_id ano edicao data caderno secao responsavel titulo conteudo_ordem conteudo 1 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 1 LEI Nº 17511 /2008 EMENTA: Promove a revisão do Plano Diretor do Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Em atendimento ao disposto no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, ao art. 104 da Lei Orgânica do Município do Recife e às disposições constantes da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Recife será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA URBANA Art. 2º A política urbana do Município do Recife observará os seguintes princípios fundamentais: I - função social da cidade - II - função social da propriedade urbana - III - sustentabilidade - e, IV - gestão democrática. Art. 3º A função social da cidade do Recife corresponde ao direito de todos ao acesso à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, à saúde, à educação, à assistência social, à segurança pública, ao lazer, ao trabalho e renda, bem como a espaços públicos, equipamentos, infra-estrutura e serviços urbanos, ao patrimônio ambiental e histórico-cultural da cidade. Art. 4º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais da ordenação da cidade expressas neste Plano Diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, à acessibilidade e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas na legislação urbanística e quando for utilizada para: I - habitação, especialmente de interesse social - II - atividades econômicas geradoras de trabalho, emprego e renda - III - proteção e preservação do meio ambiente - IV - proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural - V - equipamentos e serviços públicos - e, VI - usos e ocupações do solo compatíveis com a infra-estrutura urbana disponível ou projetada. Parágrafo único. A atuação do Poder Público deverá garantir o cumprimento, pelo proprietário, das condições estabelecidas em função do interesse social, ao exercício do direito de propriedade. Art. 5º A sustentabilidade urbana é entendida como o desenvolvimento local equilibrado nas dimensões social, econômica e ambiental, embasado nos valores culturais, no fortalecimento político-institucional, integrando políticas públicas, orientado para a melhoria contínua da qualidade de vida das gerações presentes e futuras, apoiando-se: I - na promoção da cidadania, justiça social e inclusão social - II - na valorização e requalificação dos espaços públicos, da habitabilidade e da acessibilidade para todos - III - na ampliação das oportunidades através do trabalho, da educação e da cultura - IV - na melhoria da qualidade de vida na promoção da saúde pública e do saneamento básico e ambiental - V - na recuperação, proteção, conservação e preservação dos ambientes natural e construído, incluindo-se o patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico - VI - na potencialização da criatividade e do empreendedorismo para o desenvolvimento da economia, da cultura, do turismo, do lazer e dos esportes - VII - na participação da sociedade civil nos processos de decisão, planejamento, gestão e controle social - VIII - na ampliação, manutenção e readequação da infra-estrutura urbana e dos serviços públicos - IX - no incentivo ao desenvolvimento das atividades econômicas geradoras de emprego, garantia do trabalho e renda - X - no incentivo e fomento à atividade econômica de forma articulada com os demais municípios da Região Metropolitana - e, XI - No incentivo ao desenvolvimento de atividades de caráter ecosocioambiental, que geram empregos e produzem riquezas de forma limpa. Parágrafo Único - As atividades ecosocioambientais, citadas no inciso XI deste artigo, são aquelas que, respeitando a dimensão ambiental, buscam a inclusão e integração social gerando riquezas de forma limpa e respeitando as gerações futuras. Art. 6º A gestão democrática é entendida como o processo decisório, no qual há a participação direta dos cidadãos individualmente ou através das suas organizações representativas na formulação, execução e controle da política urbana, garantindo: I - a transparência, a solidariedade e a justiça social - II - a ampliação e a consolidação do poder dos citadinos e de suas organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações, através de instâncias representativas - III - a consolidação e o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento e gestão das políticas públicas integradas e descentralização das ações do governo municipal - IV - processos contínuos de capacitação e informação em conjunto com a sociedade civil sobre políticas públicas, planejamento, gestão e controle social - e, V - a instituição de canais e mecanismos para avaliação e monitoramento do Plano Diretor. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Art. 7º A política urbana do Município do Recife observará as seguintes diretrizes: I - integração do Recife na sua região metropolitana, articulando as suas infra-estruturas físicas e recursos naturais, bem como determinados serviços com os dos municípios a ele conurbados - II - promoção de condições de habitabilidade por meio do acesso de toda a população à terra urbanizada, à moradia adequada e ao saneamento ambiental bem como da garantia de acessibilidade aos equipamentos e serviços públicos com equidade e de forma integrada - III - implementação de estratégias de ordenamento da estrutura espacial da cidade, de forma sustentável, valorizando os elementos naturais e assegurando a toda população o acesso à infra-estrutura, a equipamentos e políticas sociais - IV - melhoria da qualidade do ambiente urbano por meio da recuperação, proteção, conservação e preservação dos ambientes natural, construído e paisagístico - V - ordenação e controle do uso e ocupação do solo, com vistas a respeitar as condições ambientais e infra-estruturais e a valorizar a diversidade espacial e cultural da cidade com as suas diferentes paisagens, formadas pelo patrimônio natural e construído, elementos constitutivos da identidade do Recife - VI - desestímulo à utilização inadequada e da retenção especulativa de imóveis urbanos, bem como do parcelamento do solo, do adensamento populacional e do uso das edificações de forma incompatível com a infra-estrutura urbana disponível ou projetada e com o crescimento planejado da cidade - VII - garantia da efetiva participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, controle e revisão do Plano Diretor do Recife, assim como dos planos setoriais e leis específicas necessárias à sua aplicação - VIII - promoção e fortalecimento da dinâmica econômica, de forma compatível com o padrão de sustentabilidade ambiental, mediante regulação da distribuição espacialmente equilibr 2 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 2 ada e o estímulo à implantação de atividades que promovam e ampliem o acesso ao trabalho, emprego e renda - IX - redução dos custos tarifários dos serviços públicos para os usuários de baixa renda e garantia do serviço universalizado e com qualidade para a efetivação da política urbana - X - ordenação e controle do uso e ocupação do solo, com vistas a respeitar e valorizar a permeabilidade do solo e o uso adequado dos espaços públicos - XI - execução e implementação de projetos e obras de infra-estrutura, necessários e imprescindíveis ao desenvolvimento estratégico do Recife como cidade metropolitana, na proporção da sua expectativa de crescimento como pólo econômico, tecnológico, científico, turístico e cultural, de abrangência regional, obedecendo-se aos estudos de impacto ambiental, de vizinhança e outros que se fizerem necessários - XII - Aplicação efetiva da legislação que dispõe sobre os usos incômodos que afetam as condições de moradia, repouso, trabalho, segurança e circulação, mediante fiscalização continuada e meios eficazes para punir e sanar as irregularidades. XIII - Adoção prioritária de tecnologias limpas e utilização de fontes de energias renováveis em as ações realizadas pelo município - e, XIV - Elaboração e implementação de uma política consistente de incentivo à utilização de energias renováveis e ao reuso de água nas construções e nas edificações existentes. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA URBANA Art. 8º A Política Urbana do Município do Recife tem os seguintes objetivos gerais: I - ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, garantindo o direito à cidade sustentável, abrangendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, à mobilidade urbana e aos serviços públicos, assim como à cultura, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações - II - integrar e racionalizar as redes infra-estruturais e serviços públicos com os municípios da Região Metropolitana do Recife - III - reconhecer a diversidade espacial como elemento da paisagem do Recife - IV - ampliar os espaços públicos e reconhecer sua importância como áreas essenciais para a expressão da vida coletiva - V - manter e ampliar os programas de preservação do patrimônio natural e construído e incentivar a sua conservação e manutenção - VI - promover e garantir o direito à moradia digna, inclusive à regularização fundiária, através de programas e instrumentos adequados às populações de baixa renda - VII - promover o acesso às políticas públicas, aos equipamentos e serviços públicos - VIII - definir intervenções urbanísticas com participação do setor privado - IX - recuperar para a coletividade a valorização imobiliária decorrente dos investimentos públicos - X - Promover, incentivar e garantir a universalização da coleta e tratamento de esgotos - XI - Promover, incentivar e garantir a modernização e eficientização do sistema de transportes coletivos - XII - Promover, incentivar e garantir a preservação dos espaços verdes da cidade - e, XIII - Promover, incentivar e garantir a adoção de medidas que enfrentem os impactos gerados pelo aquecimento global. TÍTULO III DAS DIRETRIZES SETORIAIS DA POLÍTICA URBANA CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES INTERSETORIAIS Art. 9°. A Política Urbana do Município, em conjunto com as demais políticas sociais e de desenvolvimento econômico, deverá ser executada por todos os órgãos da Administração Municipal, observada a heterogeneidade e a desigualdade sócio-territorial, de forma descentralizada, na perspectiva da intersetorialidade, com o fim de promover a inclusão política, sócio-econômica, espacial e melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos. Art. 10. A gestão intersetorial das diversas políticas sociais observará as seguintes diretrizes: I - articulação entre os vários conselhos e políticas, com vistas à efetivação de processos de planejamento participativo, controle social, monitoramento e avaliação de ações intersetoriais - II - instituição do Fórum dos Conselhos, fortalecendo-os como instâncias de promoção e controle social das ações intersetoriais - III - elaboração de diagnósticos e planos regionais, microrregionais e locais com a participação da população - IV - criação de mecanismos de participação popular e exercício da democracia direta em processos de decisão de ações intersetoriais - V - fortalecimento dos espaços de articulação entre as diversas políticas sociais, a partir da criação de câmaras intersetoriais, compostas por representantes de órgãos, secretarias, movimentos sociais e da população em geral - VI - instituição de política de comunicação e divulgação das ações intersetoriais - VII - realização das conferências setoriais, respeitando as deliberações e apresentando proposições à Conferência da Cidade - e, VIII - garantia do caráter intersetorial da Conferência da Cidade, de modo que suas deliberações sejam objeto do Fórum dos Conselhos. CAPÍTULO II DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Seção I Das Atividades Econômicas Art. 11. A Política de Desenvolvimento Econômico e Social do Município do Recife, definida nesta lei, articulada com a promoção do desenvolvimento econômico, social, sustentável e solidário, visará à justiça e à inclusão social com melhoria da qualidade de vida da população. Art. 12. A Política Urbana do Município, para o desenvolvimento econômico observará as seguintes diretrizes: I - consolidação do Recife como pólo regional de serviços, comércio, cultura e turismo - II - instalação e consolidação de atividades produtivas em áreas com disponibilidade ou possibilidade de ampliação de infra-estruturas e compatíveis com os padrões de sustentabilidade ambiental - III - regularização e regulamentação das atividades econômicas existentes, através de critérios definidos em lei - IV - incentivo às iniciativas de produção e distribuição cooperativa autônoma e associativa, ao artesanato, às empresas e às atividades desenvolvidas por meio de micro e pequenos empreendimentos ou estruturas familiares de produção e de comunidades tradicionais - V - incentivo e instalação, por meio de investimentos públicos ou privados, de infra-estrutura de empreendimentos de tecnologias avançadas, geradores de emprego, renda e de inclusão social - VI - fixação de condições apropriadas para o revigoramento dos setores econômicos tradicionais - VII - aprimoramento da infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades de cultura, turismo e entretenimento, como fontes geradoras de trabalho, emprego, riqueza e de qualidade de vida - VIII - incentivo à instalação de empreendimentos de grande porte nas áreas periféricas, definindo critérios para a sua integração com os distritos industriais dos municípios vizinhos e com a infra-estrutura existente, garantindo a sustentabilidade ambiental e a incorporação de mão de obra local - IX - incentivo à instalação de incubadoras de tecnologia avançada, de preferência, em parceria com as universidades e centros de pesquisa - X - artic 3 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 3 ulação metropolitana através de programas e projetos de desenvolvimento econômico, integrando a indústria, o comércio, o lazer, o turismo, os serviços e a agropecuária - XI - implantação de empreendimentos econômicos com base na política urbana, através dos instrumentos definidos neste Plano Diretor - XII - adoção de políticas de desenvolvimento econômico em consonância com a preservação ambiental, investimentos que privilegiem a distribuição de renda e patrimônio e ampliação da oferta de empregos, com remuneração digna e preservação dos direitos sociais e trabalhistas - XIII - priorização de programas e instalação de atividades geradoras de emprego e trabalho em áreas pobres, tornando-as adequadas às infra-estruturas - XIV - desenvolvimento de ações de controle urbano e de melhoria dos espaços e serviços públicos, visando à atração de atividades econômicas que promovam geração de emprego, renda e inclusão social, em áreas propícias ao funcionamento e instalação de pólos de desenvolvimento tecnológico - XV - realização de parcerias e ações integradas com outros agentes promotores do desenvolvimento, públicos e privados, governamentais e institucionais - e, XVI - Estímulo ao desenvolvimento e implantação da economia ambiental, incentivando a criação e instalação de empresas que utilizem tecnologias limpas, geradoras de emprego e riquezas, respeitando as gerações presentes e futuras. Parágrafo único. Deverá ser elaborado o Plano de Desenvolvimento Econômico do Recife, que definirá critérios locacionais, priorizando as Zonas de Dinamização Econômica definidas no Art. 132, diretrizes e procedimentos para o incentivo à instalação e à regularização das atividades econômicas, em especial para as áreas de interesse social e sócio-ambiental e para o fortalecimento de cadeias produtivas geradoras de trabalho.Seção II Do Turismo Art. 13. Caberá ao Poder Executivo Municipal promover e incentivar o turismo como fator estratégico de desenvolvimento econômico, com justiça e inclusão social. Art. 14. A Política Municipal de Turismo tem como objetivos: I - incorporar o trabalho e a cultura das populações da Região Metropolitana do Recife como fator de divulgação e potencialização do produto turístico e inclusão social - II - articular programas e ações turístico-culturais com os demais municípios da Região Metropolitana do Recife - III - promover programas, projetos e ações turísticas integradas com a dinâmica das atividades sociais, econômicas, culturais e de lazer, realizadas no município e na Região Metropolitana do Recife - IV - promover atividades de ecoturismo, com vistas à conservação, preservação e recuperação do patrimônio ambiental do Recife - e, V - fomentar e potencializar ações comunitárias para o desenvolvimento do turismo, na perspectiva de justiça e igualdade social. Art. 15. Para a consecução dos objetivos previstos no art. 14, a Política Municipal de Turismo observará as seguintes diretrizes: I - definição do produto turístico da cidade e sua segmentação - II - geração de imagem de fácil identificação com o produto definido e de fácil divulgação, assimilação e consonância com os diferentes mercados e segmentos potenciais, garantindo a diversidade cultural e étnica da cidade - III - garantia da qualidade da experiência do visitante pela disponibilização adequada dos atrativos turísticos, da infra-estrutura urbana e dos serviços a serem por ele utilizados - IV - combate e erradicação do turismo sexual, em especial de crianças e adolescentes - V - reconhecimento das áreas não consolidadas e atrativas para o turismo como prioritárias para investimentos em infra-estrutura, controle urbano dos espaços públicos e incentivos à preservação de suas características singulares, levando-se em conta os interesses sociais com geração de emprego, renda, preservação do patrimônio histórico-cultural e ambiental - e, VI - Implantação do Programa de Turismo para o Idoso, proporcionando à população as 'Rotas Turísticas da Saúde do Idoso'. CAPÍTULO III DAS POLÍTICAS SOCIAIS Seção I Da Educação Art. 16. A educação deve ser entendida como processo que se institui na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, no esporte, no lazer e na cultura, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil, devendo ser fundamentada nos princípios democráticos e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o desenvolvimento da ética, da cidadania e da qualificação profissional. Art. 17. A Política Municipal de Educação, determinada a assegurar a democratização do acesso, permanência e melhores resultados na aprendizagem do aluno na educação infantil, com prioridade ao ensino fundamental, em regime de colaboração com os demais entes federativos, observará as seguintes diretrizes: I - consolidação da gestão democrática no Sistema Municipal de Ensino, em defesa da educação escolar de qualidade - II - adequação das condições espaciais e administrativo-pedagógicas para ampliação gradativa da jornada escolar - III - definição obrigatória de conteúdos mínimos para todos os níveis e modalidades de ensino, tendo como parâmetros as diversas áreas do componente curricular nacional - IV - adoção permanente de programas, campanhas e atividades complementares de combate à violência nas escolas - V - inserção cidadã das crianças, dos adolescentes, dos jovens e dos adultos no processo de consolidação da sociedade democrática, ampliando o cumprimento desta finalidade mediante a participação da família no processo, através da adoção do ciclo de pais e mestres - VI - articulação da política de educação com o conjunto de políticas públicas, em especial a política urbana e ambiental, como instrumento educacional de percepção da cidade - VII - promoção do desenvolvimento tecnológico nas escolas da rede municipal de ensino - VIII - articulação e organização de ações, em parceria com órgãos governamentais, visando à consecução dos seus objetivos - IX - promoção de políticas públicas que assegurem programas de formação continuada e avaliação de desempenho para todos os profissionais da educação - X - estruturação da rede física escolar, adequando-a aos padrões mínimos necessários ao seu funcionamento - e, XI - dimensionamento da rede escolar de acordo com a demanda. Parágrafo único. A gestão democrática do Sistema Municipal de Ensino se consolidar-se-á por meio de Conselhos Escolares, Comissões Regionais de Controle Social da Qualidade do Ensino, Conferência Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, inserindo sua atuação no processo de elaboração e implementação democrática do orçamento público. Seção II Da Saúde Art. 18. A Política Municipal de Saúde deverá ser implementada por meio de políticas públicas que elevem o padrão de vida da população, assegurando a construção de uma cidade saudável com ampla garantia de cidadania. Parágrafo único. As políticas públicas na saúde devem ser estruturadas de forma conjunta, através de mecanismos de articulação interinstitucional. Art. 19. A Política Municipal de 4 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 4 Saúde, quando da implementação da rede pública, observará as seguintes diretrizes, desenvolvidas a partir daquelas firmadas para o Sistema Único de Saúde: I - universalização da assistência à saúde a todo cidadão e cidadã - II - garantia de um sistema de saúde igualitário, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie - III - promoção da integralidade da assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso - IV - incentivo ao controle e à participação social nas ações da política de saúde - V - promoção da municipalização e da descentralização do sistema de saúde - e, VI - articulação de programas e de ações da política de saúde com as demais políticas do Município e da Região Metropolitana do Recife, em especial as políticas urbanas e ambientais. Art. 20. As ações e serviços de saúde de menor grau de complexidade deverão ser prestados em unidades de saúde localizadas próximas ao domicílio do usuário, priorizando áreas de maior risco e as ações especializadas, devendo as ações e serviços que requeiram maior grau de complexidade ser prestadas por meio das unidades de referência dos distritos sanitários. Art. 21. O Sistema Municipal de Saúde será implementado através dos órgãos integrantes de rede regionalizada e hierarquizada no Município, com prioridade para as populações de risco sócio-ambiental e sanitário, assegurada a autonomia dos distritos sanitários e melhoria do serviço prestado à população. Art. 22. A gestão da Política Municipal de Saúde adotará o Programa de Saúde da Família como modelo para a realização de serviços a serem prestados. § 1° As ações do sistema priorizarão o atendimento à população em situação de vulnerabilidade social, ambiental e sanitária, levando-se em consideração o perfil epidemiológico da população e as dimensões de gênero, raça e geração. § 2° O Sistema de Informações de Saúde deverá ser consultado quando da priorização de localidades para intervenções urbanístico-ambientais e infra-estruturais. § 3º A Política Pública de Saúde do Município do Recife deverá estimular e acompanhar, através do Programa Saúde da Família - PSF, o planejamento familiar e controle da natalidade. Seção III Da Assistência Social Art. 23. A Assistência Social, compreendida como política de seguridade social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, deve ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, visando à diminuição das desigualdades sócio-territoriais e à garantia dos direitos sociais. Art. 24. A Política Municipal de Assistência Social tem como objetivos: I - garantir a proteção ao cidadão que, por razão pessoal, social ou de calamidade pública, encontrar-se, temporária ou permanentemente, sem condições de manter padrões básicos e satisfatórios de vida - II - promover a inserção produtiva e a autonomia econômica das pessoas em situação de vulnerabilidade - III - prevenir as situações circunstanciais de vulnerabilidade, exercendo permanente vigilância social para manutenção e ampliação do padrão básico de inclusão social alcançado - IV - contribuir para inclusão e eqüidade dos usuários, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio-assistenciais básicos e especiais - V - garantir a convivência familiar e comunitária - e, VI - integrar a Assistência Social às demais políticas públicas para a promoção da autonomia social e econômica, do protagonismo e do convívio social. Art. 25. A Política Municipal de Assistência Social observará as diretrizes fixadas na Lei Orgânica da Assistência Social e especialmente: I - gestão municipal descentralizada e autônoma, que assegure a promoção da igualdade de gênero, raça e etnia - II - participação popular, por meio de organizações representativas, na formulação e controle da Política de Assistência Social, através de conselhos deliberativos, conferências e fóruns ampliados de assistência social, de direitos da criança e do adolescente, de direitos da pessoa idosa, de direitos da pessoa com deficiência, da mulher e de direitos humanos - III - cooperação técnica, administrativa e financeira com a União, com o Estado e com outros Municípios, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - IV - primazia da responsabilidade do Poder Público Municipal na formulação, coordenação, financiamento e execução da Política de Assistência Social - V - centralidade na família para a concepção e implementação das ações de Assistência Social - VI - política municipal de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, da juventude, do idoso e da pessoa com deficiência - VII - desenvolvimento de articulações intersetoriais e interinstitucionais para possibilitar ao cidadão o alcance às várias políticas públicas - VIII - organização do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social Municipal em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS - IX - regulamentação de benefícios eventuais como previstos na Lei Orgânica de Assistência Social - X - utilização compartilhada dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, destinados ao financiamento dos programas, projetos, ações e serviços de assistência social - XI - organização de um sistema integrado de segurança e garantias sociais, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com os municípios que compõem a Região Metropolitana do Recife - XII - fomento a estudos e pesquisas para identificação de demandas e produção de informações que subsidiem o planejamento e a avaliação das ações desenvolvidas no âmbito da Política de Assistência Social - XIII - monitoramento e avaliação contínuos da implementação e dos resultados e impactos da Política de Assistência Social - e, XIV - fixação de parâmetros e normatização dos padrões de atendimento na rede municipal e conveniada. Art. 26. Para a consecução dos objetivos previstos no art. 24 desta Lei, a Política Municipal de Assistência Social observará as seguintes diretrizes específicas: I - estruturação da Rede Municipal de Assistência Social para a consolidação do sistema regionalizado de garantias e segurança sociais - II - reestruturação da Rede de Acolhida Temporária para promoção da inclusão de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, em situação de rua e vulnerabilidade social na cidade do Recife - e, III - implementação dos programas, projetos, serviços e benefícios da Assistência Social na promoção do convívio familiar e comunitário, da autonomia social e do desenvolvimento local. Seção IV Da Cultura Art. 27. A cultura, direito social básico, deverá proporcionar o desenvolvimento econômico e a inclusão social. Art. 28. A Política Municipal de Cultura tem como objetivos: I - desenvolver a cultura em todos os seus campos como afirmação de identidade - II - universalizar e democratizar o acesso ao orçamento e descentralizar os equipamentos, os serviços e as ações culturais, visando à in 5 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 5 tegração centro e periferia - III - inserir a cultura no processo econômico como fonte de geração e distribuição de renda - IV - consolidar o Recife no âmbito nacional e internacional da cultura - V - implementar um modelo de gestão transparente, democrático e participativo - VI - viabilizar uma política cultural ampla e integrada na Região Metropolitana do Recife - VII - dar visibilidade, estimular e valorizar a produção cultural local - VIII - estimular através da arte, o exercício da cidadania e da auto-estima dos recifenses, especialmente, dando aos jovens uma perspectiva de futuro com dignidade - IX - assegurar o pleno funcionamento de equipamentos referentes aos bens e serviços culturais do Município - e, X - desenvolver programas para a população de baixa renda na criação, produção e fruição dos bens culturais. Art. 29. Para a consecução dos objetivos previstos no art. 28 desta Lei, a Política Municipal de Cultura observará as seguintes diretrizes: I - ações e eventos culturais com democratização, descentralização, promoção de intercâmbio cultural e valorização da cultura local - II - consideração da cultura como meio e forma de consecução do desenvolvimento econômico e social, integrada no espaço metropolitano - III - otimização e democratização dos equipamentos culturais do Recife - IV - democratização da gestão cultural, promovendo a participação dos diversos segmentos envolvidos com a cultura no Município, através do Conselho Municipal de Cultura, do Fórum de Cultura do Orçamento Participativo e da realização de Conferências Municipais de Cultura - V - democratização e modernização da gestão da Secretaria de Cultura, buscando agilizar o atendimento ao público e a valorização dos servidores - VI - articulação e integração dos equipamentos culturais públicos e privados no Sistema Nacional de Cultura - e, VII - incentivo e fomento aos espaços culturais, públicos e privados, existentes e a serem criados, dotando-os de infra-estrutura, acessibilidade e articulação com os equipamentos aglutinadores. Art. 30. As áreas do Município do Recife em que inexistam equipamentos culturais terão prioridade na implantação de unidades estruturadoras, que funcionem como espaços de formação, produção e difusão cultural, com programa básico que contemple cine-teatro, biblioteca, estúdio de som e salas para ensino e desenvolvimento de atividades produtivas nas áreas de música, artes cênicas, editoração, artes plásticas, design, fotografia, dentre outras. Parágrafo único. Deverá ser respeitada a organização, mobilização e o equilíbrio na distribuição igualitária de equipamentos entre as Regiões Político-Administrativas - RPA, na implantação de equipamentos aglutinadores nas RPA, respeitando a sua autonomia para viabilizar a implantação de novos equipamentos conforme a sua necessidade. Seção V Da Habitação Art. 31. A Política Municipal de Habitação tem por objetivo universalizar o acesso à moradia com condições adequadas de habitabilidade, priorizando os segmentos sociais vulneráveis, mediante instrumentos e ações de regulação normativa, urbanística, jurídico-fundiária e de provisão. Art. 32. A Política Municipal de Habitação observará as seguintes diretrizes: I - integração dos projetos e das ações da Política Municipal de Habitação com as demais políticas e ações públicas de desenvolvimento urbano e ambiental, econômico e social em todas as esferas da Federação - II - diversificação das ações mediante a promoção e apoio à iniciativa da sociedade e à constituição de parcerias, que proporcionem o aperfeiçoamento e a ampliação dos recursos, o desenvolvimento tecnológico e a produção de alternativas de menor custo, maior qualidade de construção e conforto ambiental, considerando a realidade física, social, econômica e cultural da população a ser beneficiada - III - democratização do acesso ao solo urbano e da oferta de terras para a Política Municipal de Habitação, a partir da disponibilidade de imóveis públicos e privados, em consonância com os instrumentos previstos neste Plano Diretor - IV - inibição das ocupações em área de risco e non aedificandi, através de ação integrada dos setores municipais responsáveis pelo planejamento, controle urbano, defesa civil, obras e manutenção e as redes de agentes comunitários ambientais e de saúde - V - consolidação dos assentamentos ocupados pela população de baixa renda, mediante sua instituição como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, considerando os requisitos e critérios estabelecidos pela Lei do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - VI - regularização da situação jurídica e fundiária dos conjuntos habitacionais implementados pelo município - VII - adequação das normas urbanísticas, através de regulamentação específica, às condições sócio-econômicas da população, adotando procedimentos que simplifiquem e agilizem os processos de aprovação de projetos e o licenciamento de Habitação de Interesse Social - VIII - elaboração do Plano Municipal de Habitação, conforme as diretrizes fixadas na Conferência da Cidade do Recife - IX - construção de unidades habitacionais de interesse social na região central e em demais áreas da cidade, em áreas vazias ou subtilizadas e recuperação de edifícios vazios e subutilizados, conforme definido neste Plano Diretor - X - fixação de parâmetros urbanísticos para Habitação de Interesse Social - HIS - XI - oferta de serviços de assistência técnica, jurídica, social e urbanística gratuita à população com renda familiar de até três salários mínimos, nos processos de regularização urbanística e fundiária e de Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - XII - promover, em caso de necessidade de remoção de famílias em área de risco para execução de obras, equipamentos públicos ou implantação de infra-estrutura, o atendimento habitacional das famílias a serem removidas, preferencialmente na mesma região - e, XIII - investimento em obras de urbanização e de infra-estrutura, para requalificação de áreas propícias à moradia dos setores populares, com qualidade urbana e ambiental. Art. 33. O Plano Municipal de Habitação deverá prever: I - elaboração de diagnóstico sobre as necessidades habitacionais, quantificando e qualificando as demandas por regularização urbanística, jurídico-fundiária e de provisão - II - definição de indicadores e de parâmetros para avaliação permanente das necessidades, das ações e da qualidade das intervenções - e, III - estabelecimento de critérios, prioridades e metas de atendimento. Art. 34. Habitação de Interesse Social - HIS é toda moradia com condições adequadas de habitabilidade, definidas em lei específica, destinada à população de baixa renda e que atenda aos padrões técnicos definidos pelo órgão competente da municipalidade. Art. 35. O Município, por lei específica, elaborará Plano de Reassentamento como instrumento de garantia do direito à moradia adequada para população que habita áreas onde for inviável a regularização urbanística e jurídico-fundiária, que deverá prever: I - as etapas necessárias à recuper 6 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 6 ação do ambiente desocupado e ao processo de reassentamento desta população para áreas próximas ao assentamento original, assegurando às famílias relocadas os laços sociais, econômicos e culturais com sua vizinhança - II - participação dos reassentados no processo de planejamento e de implementação da intervenção - e, III - transformação do novo assentamento em Zona Especial de Interesse Social II - ZEIS II. Art. 36. O Município deverá criar instrumentos que garantam a fixação da população atendida na área de execução dos programas. Art. 37. Para aprovação de projetos ou execução de obras de impacto ambiental e na mobilidade urbana, o Poder Público Municipal deverá garantir a participação das comunidades afetadas. Seção VI Da Segurança Alimentar Art. 38. A Política Municipal de Segurança Alimentar observará as seguintes diretrizes: I - qualificação e ampliação das feiras livres com incentivo à comercialização de produtos orgânicos - II - estruturação dos estabelecimentos comerciais de pequeno porte, com vistas à redução dos custos da alimentação na cidade - III - comercialização de alimentos produzidos por pequenos produtores e cooperativas - IV - realização de programas de reutilização de produtos e subprodutos das feiras livres para política alimentar do Município, utilizando-se, quando necessário, de experiências e pesquisas de universidade e organismos afins - V - conscientização da população quanto à utilização racional, qualidade, higiene e preço dos produtos - VI - integração metropolitana da cadeia produtiva de alimentos, da produção à distribuição e comercialização - e, VII - desenvolvimento de políticas e de convênios que visem ao estímulo do uso dos terrenos particulares e públicos não utilizados ou subtilizados com o objetivo de combate à fome e à exclusão social, por meio de atividades de produção agrícola urbana e incentivo à organização associativa. Seção VII Dos Esportes, Lazer e Recreação Art. 39. A Política Municipal de Esportes, Lazer e Recreação observará as seguintes diretrizes: I - consolidação do esporte, do lazer e da recreação como direito dos cidadãos e dever do Estado - II - garantia do acesso universal e integral às práticas esportivas, promovendo o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos - III - integração da Política Municipal de Esportes, Lazer e Recreação com as demais políticas setoriais - IV - implantação de programas estruturadores de esporte e lazer voltados ao fortalecimento da noção de cidadania - V - implementação da prática de esportes nas escolas de ensino fundamental e médio - VI - garantia de acesso aos equipamentos esportivos municipais pelas pessoas com deficiência - VII - identificação das áreas que necessitam de equipamentos de esporte e lazer, mediante elaboração de diagnósticos e metas de atendimento - VIII - priorização da implantação e manutenção de unidades esportivas em áreas com população de baixa renda - e, IX - garantia da manutenção de todas as unidades esportivas localizadas em espaços e prédios públicos municipais. Seção VIII Da Defesa Civil e da Defesa Social do Recife Art. 40. O Sistema de Defesa Civil do Recife tem por finalidade monitorar e proteger a população, em caráter permanente, das ameaças às condições normais de funcionamento das atividades e da vida na cidade, garantindo o direito natural à vida e à incolumidade. Art. 41. O Sistema de Defesa Civil do Recife será regido pelo Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER, instituído na forma da legislação específica. Art. 42. O Conselho de Defesa Civil do Recife será constituído pelas secretarias municipais e outros órgãos da administração pública, com participação direta da população organizada, oriunda das áreas de risco da cidade, morros e planície, nas ações de Defesa Civil, e terá o papel de estabelecer as políticas, os planos e as bases para o planejamento e a gestão do risco. Art. 43. O Poder Executivo deverá desenvolver um plano de enfrentamento à violência na Cidade do Recife, com a finalidade de monitorar e proteger a população, garantindo-lhe a ordem e o bem estar social, integrado com as políticas dos órgãos competentes. CAPÍTULO IV DA POLÍTICA AMBIENTAL URBANA Seção I Das normas gerais da política ambiental urbana Art. 44. A dimensão ambiental urbana será o eixo orientador de todas as intervenções no espaço urbano, assegurando ações preventivas e conferindo ao Recife o compromisso com uma Agenda Ambiental e com a melhoria da qualidade de vida das gerações futuras. Art. 45. A Política Ambiental Urbana do Recife é entendida como um conjunto de diretrizes, instrumentos e mecanismos de política pública que orienta a gestão ambiental municipal, na perspectiva de fomentar o desenvolvimento sustentável, alicerçado na justiça social, no crescimento econômico e no equilíbrio ambiental, promovendo melhorias na qualidade de vida da população. Art. 46. São objetivos gerais da política ambiental urbana: I - orientar e dimensionar o envolvimento da política ambiental urbana nas decisões de intervenção e investimentos públicos e privados no Recife - II - promover e assegurar o desenvolvimento sustentável e a elevação da qualidade do ambiente do Recife, conservando os ecossistemas naturais e construídos, em conjunto com os demais municípios da região metropolitana - III - incorporar a dimensão ambiental urbana ao desenvolvimento, coordenando as dimensões econômicas, sociais e ecológicas, de modo a reorientar o modelo de desenvolvimento - IV - orientar os investimentos e as decisões que promovam a recuperação do ambiente degradado, natural e construído, em especial nos locais onde haja ameaça à segurança humana - V - direcionar o processo de formação de uma consciência crítica na população, que norteará a sua relação com o meio ambiente, levando-a a assumir o papel que lhe cabe na manutenção e controle da qualidade de vida e do ambiente - VI - estimular a democratização da gestão municipal, através da adoção de práticas de participação, cooperação e co-responsabilidade, que devem se multiplicar, à medida que se consolidem a consciência ambiental e o zelo para com a cidade - VII - implementar, com base em critérios e parâmetros técnicos, o controle do ambiente urbano, promovendo as negociações dos agentes sócio-econômicos em torno da ocupação e uso do solo urbano - VIII - estabelecer zoneamento ambiental compatível com as diretrizes para ocupação do solo - IX - controlar o uso e a ocupação de margens de cursos d´água, áreas sujeitas à inundação, mananciais, áreas de alta declividade e cabeceiras de drenagem - X - garantir a manutenção das áreas permeáveis no território do Município - XI - controlar a poluição da água, do ar e a contaminação do solo e subsolo, e definir metas de redução da poluição, implantando um sistema de monitoramento e controle, que deverá apresentar metas e resultados anuais - XII - implementar programas de controle de produção e circulação de produtos perigosos - XIII - criar e implementar um sistema de incentivos à utilização de tecnol 7 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 7 ogias limpas - XIV - fomentar o desenvolvimento e implementação de ações que façam uso de tecnologias limpas, prioritariamente para uso intensivo de energia e combustíveis renováveis, uso racional e reutilização de águas servidas, coleta seletiva e reutilização de produtos recicláveis e de outros para produção de energia - e, XV - assegurar a prioridade das obras e ações que produzem resultados imediatos na qualidade do meio ambiente urbano. XVI - implantar medidas que minimizem os danos causados pelo avanço das águas do mar sobre a orla do Recife. Art. 47. A Política Municipal de Meio Ambiente integra-se ao Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, objetivando o fortalecimento da gestão ambiental local, sendo constituída, dentre outros, pelos seguintes instrumentos: I - a Conferência Municipal realizada a cada dois anos - II - a Agenda 21 - III - o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM - IV - o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA - V - o Órgão Gestor do Meio Ambiente - OGMA - VI - a Brigada Ambiental - VII - a Comissão Permanente de Apuração de Infração Ambiental - CIAM - VIII - a Legislação Ambiental Municipal - IX - o Zoneamento Ambiental - X - o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP do Recife - XI - o Sistema Municipal de Informações Ambientais - XII - os Cadastros dos Espaços Verdes - XIII - o Cadastro de Fontes Poluidoras do Recife - XIV - o Cadastro Técnico de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental - XV - a Fiscalização Ambiental - XVI - o Licenciamento Ambiental - XVII - o Monitoramento Ambiental - XVIII - a Auditoria Ambiental - XIX - a Avaliação de Impacto Ambiental - XX - a Compensação Ambiental - XXI - incentivos à recuperação, proteção, conservação e preservação do patrimônio natural - XXII - padrões e indicadores ambientais - XXIII - sanções ambientais - XXIV - Poder de Polícia Administrativa Ambiental - e, XXV - os instrumentos de gestão ambiental estabelecidos na legislação federal, estadual e municipal, os quais devem se adequar às metas estabelecidas pelas políticas ambientais. Seção II Do saneamento ambiental integrado Art. 48. A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivos atingir e manter o equilíbrio do meio ambiente, alcançando níveis crescentes de salubridade, e promover a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo e a melhoria crescente da qualidade de vida da população. Art. 49. O Poder Executivo deverá desenvolver um plano de enfrentamento ao aquecimento global, integrado às políticas dos órgãos competentes. Art. 50. A gestão do saneamento ambiental integrado deverá associar as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais, pavimentação, limpeza urbana, instalações hidro-sanitárias, controle de riscos em encostas urbanas por meio de ações de manejo das águas pluviais, controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis e educação sanitária e ambiental. § 1° A gestão do saneamento ambiental integrado municipal observará as diretrizes gerais fixadas pelas conferências municipais de saneamento, de meio ambiente e de saúde. § 2° Os sistemas de drenagem urbana em todo o território do Município do Recife serão objeto de estudo específico, com vistas ao seu financiamento compartilhado, na forma da lei específica. Art. 51. Para alcançar os objetivos fixados no art. 46, deverá ser elaborado plano de gestão como instrumento da gestão do saneamento ambiental, o qual conterá no mínimo: I - diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, resíduos sólidos, manejo das águas pluviais e controle de vetores, por meio da utilização de indicadores sanitários, epidemiológicos e ambientais - II - metas e diretrizes gerais da política de saneamento ambiental, com base na compatibilização, integração e coordenação dos planos setoriais de água, esgoto, manejo das águas pluviais, resíduos sólidos, controle de riscos ambientais e gestão ambiental - III - definição dos recursos financeiros necessários à implementação da política de saneamento ambiental, bem como das fontes de financiamento e das formas de aplicação - IV - identificação, caracterização e quantificação dos recursos humanos, materiais, tecnológicos, institucionais e administrativos necessários à execução das ações propostas - V - programa de investimento em obras e outras medidas relativas à utilização, recuperação, conservação e proteção do sistema de saneamento ambiental - e, VI - programas de educação ambiental, em conjunto com a sociedade, para promoção de campanhas e ações educativas permanentes de sensibilização e capacitação dos representantes da sociedade e do governo. § 1° O Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado deverá articular os sistemas de informação de saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, ambiental e defesa civil, de forma a realizar uma intervenção abrangente. § 2° Todas as obras do sistema viário e de construção de unidades habitacionais, executadas pelo Poder Público no Município do Recife, deverão contemplar o sistema de saneamento integrado, devendo o Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado estabelecer mecanismos de controle. § 3º O Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado conterá diretrizes para a prestação dos serviços de água e esgoto, contendo disposições atinentes ao instrumento contratual adotado, prazos, tarifas, qualidade, compromissos de investimentos, multas, participação da sociedade. § 4º As tarifas dos serviços de esgotamento sanitário deverão ser vinculadas às do serviço de abastecimento de água, sempre que possível. § 5º O Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado deverá propor mecanismos de incentivo à utilização de tecnologias limpas, especialmente a reutilização da água e o uso de equipamentos redutores e controladores de desperdícios. Art. 52. Os projetos de saneamento ambiental integrado que tenham interface com as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS serão discutidos também no âmbito do PREZEIS, a fim de serem consideradas as especificidades dessas áreas. Art. 53. O Sistema Municipal de Saneamento Ambiental Integrado será implementado por órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, pelo Conselho e Fundo Municipal de Saneamento, garantida a participação da sociedade através dos meios de gestão democrática urbana. § 1° Os órgãos municipais, ao implementar as políticas de saneamento ambiental, buscarão a unificação da gestão dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo das águas pluviais. § 2° A prestação dos serviços de saneamento ambiental é de interesse local, devendo ser prestado pelo Município direta ou indiretamente, através de convênios e contratos. § 3º Deverão ser implantados mecanismos de controle social sobre todos os serviços prestados no âmbito do Saneamento Ambiental Integrado. § 4º Os serviços de operação e manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES e as ações de mobilização social e educação ambiental serã 8 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 8 o executadas através dos escritórios de saneamento integrado, os quais farão parte do sistema regionalizado de outros setores. Art. 54. O Município do Recife deverá buscar o desenvolvimento de ações integradas com a União e o Estado de Pernambuco, visando a: I - garantir a oferta dos serviços, conforme padrões de eficiência e universalização - II - revisar o sistema tarifário, adequando-o aos princípios preconizados na Conferência Municipal de Saneamento - III - atuar de forma conjunta com os demais órgãos e poderes na gestão dos resíduos sólidos, esgotamento sanitário e abastecimento de água de interesse comum, inclusive, para elaborar e implementar os respectivos Planos Diretores para a Região Metropolitana do Recife, devendo, nos assuntos que concernem ao Município do Recife, observar o disposto nesta Lei - e, IV - desenvolver ações, visando à redução dos desperdícios na rede de distribuição de água. Subseção I Abastecimento de água Art. 55. O serviço público de abastecimento de água deverá assegurar a todo munícipe a oferta domiciliar de água para consumo residencial regular, com qualidade compatível com os padrões estabelecidos em planos e programas federais e em conformidade com as normas técnicas vigentes. Art. 56. O abastecimento de água deverá ser prestado com eficácia, eficiência e controle do uso, de modo a garantir a regularidade, universalidade e qualidade dos serviços. Art. 57. Ficam definidas como ações prioritárias para o serviço de abastecimento de água: I - realizar obras estruturadoras e ampliar permanentemente a oferta necessária para garantir o atendimento à totalidade da população do município - II - adotar mecanismos de financiamento do custo dos serviços que viabilizem o acesso da população ao abastecimento domiciliar - III - definir mecanismos de controle operacional para garantir a eficácia e eficiência dos serviços, através de lei específica - e, IV - definir metas para redução das perdas de água e de programa de reutilização das águas servidas, bem como da utilização da água pluvial para uso doméstico não potável. Subseção II Esgotamento sanitário Art. 58. O serviço público de esgotamento sanitário deverá assegurar à população o acesso a um sistema de coleta e tratamento adequado dos esgotos e águas servidas, objetivando minimizar os altos índices de doenças de veiculação hídrica ou relacionadas ao saneamento, de insalubridade e danos ao meio ambiente. § 1°. O esgotamento sanitário abrangerá a coleta e tratamento das águas servidas e matéria fecal resultantes de esgoto doméstico e os resíduos orgânicos e águas residuárias da atividade industrial de diversos tipos, decorrentes do esgoto industrial. § 2°. Os sistemas de esgotamento sanitário deverão observar critérios sanitários, sócio-ambientais e de planejamento urbano. § 3°. Os sistemas de esgotamento sanitário existentes que não funcionam ou que precisam ser recuperados serão objeto de tratamento especial. Art. 59. Ficam definidas como ações prioritárias para o serviço de esgotamento sanitário: I - realizar investimentos visando à interrupção de qualquer contato direto dos habitantes da cidade com os esgotos no meio onde permanecem ou transitam - II - implantar esgotos nas áreas desprovidas de redes, especialmente naquelas servidas por fossas rudimentares, cujos esgotos são lançados na rede pluvial - III - ampliar progressivamente a responsabilidade do Poder Público Municipal pela prestação dos serviços de saneamento básico - IV - criar programa de controle e tratamento especial de efluentes de empreendimentos potencialmente geradores de cargas poluidoras - V - universalizar a coleta e tratamento de esgoto - e, VI - garantir a manutenção plena de todas as unidades operacionais dos sistemas de esgotamento sanitário. Art. 60. O sistema de saneamento ambiental deverá ser ampliado de modo a garantir, no prazo máximo de 20 (vinte) anos, a eliminação do contato da população com esgotos domésticos e industriais, priorizando as áreas com população de baixa renda. Subseção III Manejo das águas pluviais e drenagem urbana Art. 61. O serviço público de drenagem urbana das águas pluviais do município objetiva o gerenciamento da rede hídrica no território municipal, visando ao equilíbrio sistêmico de absorção, retenção e escoamento das águas pluviais. § 1°. O Município do Recife poderá formar consórcios públicos, visando à realização conjunta de ações de controle e monitoramento da macro-drenagem das águas pluviais. § 2°. O Plano Setorial de Macrodrenagem é um instrumento de planejamento e deverá indicar intervenções estruturais, medidas de controle e monitoramento, definindo critérios para o uso do solo compatível com os serviços de drenagem, considerando as bacias hidrográficas do Recife e de seus municípios limítrofes. § 3º O Plano Setorial de Macrodrenagem deverá considerar como prioritárias as intervenções que visem a minimizar os efeitos do fenômeno de aquecimento global na elevação do nível dos oceanos. Art. 62. Ficam definidas como ações prioritárias no manejo das águas pluviais: I - definir mecanismos de fomento para usos do solo compatíveis com áreas de interesse para drenagem, como parques lineares, área de recreação e lazer, hortas comunitárias e manutenção da vegetação nativa - II - implantar medidas de prevenção de inundações, incluindo controle de erosão, especialmente em movimentos de terra, controle de transporte e deposição de entulho e lixo, combate ao desmatamento, assentamentos clandestinos e outros tipos de ocupações nas áreas com interesse para drenagem - e, III - investir na renaturalização e melhoria das calhas fluviais e na recuperação dos sistemas de macro e micro-drenagem - Subseção IV Resíduos sólidos Art. 63. A Política de Gestão de Resíduos Sólidos tem como objetivos: I - promover a saúde pública - II - proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente urbano - e, III - preservar os recursos naturais. Art. 64. São diretrizes para a Política de Gestão de Resíduos Sólidos: I - implementar gestão eficiente e eficaz do sistema de limpeza urbana, garantindo a prestação dos serviços essenciais à totalidade da população, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequados dos resíduos remanescentes - II - estimular e promover programas de educação ambiental para a população - III - minimizar a quantidade de resíduos sólidos por meio da redução da geração excessiva, da reutilização e reciclagem - IV - controlar os meios de geração de resíduos nocivos e fomentar a utilização de alternativas com menor grau de nocividade - V - implementar o tratamento e a disposição final ambientalmente adequados dos resíduos remanescentes - VI - coibir a disposição inadequada de resíduos sólidos mediante a educação ambiental, a oferta de instalações para a sua disposição, bem como a implementação de uma fiscalização efetiva e monitoramento conseqüente - VII - estimular o uso, reuso e reciclagem de resíduos, em especial o reaproveitamento de resíduos inertes da construção civil - VIII - integrar, articular e cooperar com 9 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 9 os municípios da Região Metropolitana do Recife para o tratamento e a destinação dos Resíduos Sólidos - IX - estimular a gestão compartilhada e o controle social do sistema de limpeza pública - X - estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a implementação de novas técnicas de gestão, minimização, coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos - XI - diminuir a distância entre as fontes geradoras de resíduos e os centros de recepção e tratamento, dividindo a cidade por regiões e envolvendo outros municípios da região metropolitana - e, XII - universalizar a coleta seletiva. § 1° Os programas de educação ambiental visam a destacar a importância do consumo de produtos e serviços que não afrontem o meio ambiente e com menor geração de resíduos sólidos, a relevância da adequada separação na origem, acondicionamento e disponibilização dos resíduos para fins de coleta e o fomento à reciclagem. § 2° A educação ambiental, a oferta de instalações para a sua disposição, bem como a fiscalização efetiva deverão ser implementadas com vistas à disposição adequada de resíduos sólidos. Art. 65. O plano setorial de resíduos sólidos disporá sobre: I - áreas para a implantação de aterros sanitários e de resíduos inertes de construção civil - II - implantação de unidades de tratamento e destinação final e sua implantação - III - descentralização territorial na prestação dos serviços - IV - indicadores de qualidade do serviço de limpeza urbana que incorporem a pesquisa periódica de opinião pública - V - descentralização das atividades de limpeza urbana - VI - cooperação com os demais municípios da Região Metropolitana do Recife na política de gestão de resíduos sólidos - e, VII - universalização da coleta seletiva, em parceria com a iniciativa privada e Organizações Não Governamentais - ONG, nos usos habitacionais e não habitacionais e incentivos à ampliação da cadeia produtiva de produtos reciclados. Parágrafo único. O plano setorial de resíduos sólidos deverá ser elaborado de forma integrada com o Plano de Gestão de Saneamento Ambiental Integrado. Seção III Da Acessibilidade, do Transporte e da Mobilidade Urbana Subseção I Das disposições gerais Art. 66. Para todos os efeitos desta lei, considera-se: I - acessibilidade urbana: a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de edificações, espaços, mobiliários, equipamentos e demais elementos urbanos, assim como dos meios de transportes e dos dispositivos e sistemas de comunicação e informação - II - mobilidade urbana: a função pública destinada a garantir a circulação das pessoas e bens no espaço urbano, utilizando para isto veículos, vias e toda a infra-estrutura urbana de maneira efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável - e, III - desenho universal: a concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade. Art. 67. As políticas públicas para promoção da acessibilidade, do transporte e da mobilidade urbana têm como principais diretrizes: I - a garantia dos direitos fundamentais das pessoas para inclusão social de todos os cidadãos, em especial das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com vistas à sua integração na comunidade - II - o desenvolvimento sustentável da cidade, nas dimensões socioeconômicas e ambientais - III - o ordenamento do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, visando à segurança e ao bem-estar da população - IV - a eqüidade no acesso e utilização, por todos os cidadãos, dos bens e serviços de uso público, coletivo ou privado, em especial no que concerne aos deslocamentos das pessoas e aos meios de transporte coletivo por elas utilizados - e, V - a adoção dos princípios do desenho universal no planejamento urbanístico e na execução das obras e serviços de natureza pública ou privada, assim como na instalação dos equipamentos, mobiliário e elementos urbanos, em respeito às diferenças e características antropométricas e sensoriais da população - Parágrafo Único. Na promoção da acessibilidade, do transporte e da mobilidade urbana deverão ser observadas as regras específicas previstas na legislação federal, estadual e municipal, assim como nas normas técnicas editadas pelos órgãos competentes. Subseção II Da Acessibilidade Urbana Art. 68. As políticas públicas para a promoção da acessibilidade urbana têm como principais objetivos: I - eliminar as barreiras e obstáculos existentes e coibir o surgimento de novas barreiras ou obstáculos nas vias, espaços e edificações de uso público ou coletivo, assim como nos meios de transporte e nos sistemas de comunicação e informação, que impeçam ou dificultem a utilização de tais bens e serviços por todas as pessoas, em especial pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida - e, II - garantir que os espaços públicos, edificações, equipamentos, mobiliário e elementos urbanos, assim como os meios de transporte e os sistemas de comunicação e informação sejam ou se tornem acessíveis a todas as pessoas, em especial às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida - III - assegurar a equiparação de oportunidades entre os cidadãos, respeitadas as suas diferenças e características antropométricas e sensoriais, para que todas as pessoas possam ter acesso e usufruir, de forma igualitária, das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, assim como dos serviços públicos. Art. 69. O Poder Executivo deverá instituir o Programa Municipal de Acessibilidade, estabelecendo as políticas públicas que serão implementadas para promoção da acessibilidade urbana, em conformidade com o disposto nesta Lei. Subseção III Da Mobilidade Urbana Art. 70. A Política de Mobilidade Urbana é instrumento da Política de Desenvolvimento Urbano e tem como objeto a interação dos deslocamentos de pessoas e bens com a cidade. Art. 71. A Política da Mobilidade Urbana tem como objetivo geral contribuir para o acesso amplo e democrático à cidade, por meio do planejamento e organização do Sistema de Mobilidade Urbana e a regulação dos serviços de transportes urbanos. Parágrafo Único - Os transportes urbanos são definidos nesta Lei como o conjunto dos meios e serviços utilizados para o deslocamento de pessoas e bens na cidade e integram a Política da Mobilidade Urbana. Art. 72. O Sistema de Mobilidade Urbana é definido nesta Lei como o conjunto estruturado e coordenado de meios e serviços de transporte urbano e infra-estruturas de mobilidade urbana. Art. 73. Para os fins do disposto no artigo anterior, considera-se: § 1º - meios de transportes urbanos: I - motorizado - e II - não motorizado. § 2º - serviços de transportes urbanos: I - de passageiros: a)coletivo - e b)individual. II - de cargas. § 3º - infra-estruturas de mobilidade urbana: I - vias e logradouros púbicos, inclu 10 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 10 sive metro-ferrovias, hidrovias e ciclovias - II - estacionamentos - III - terminais, estações e demais conexões - IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas - V - sinalização viária e de trânsito - VI - equipamentos e instalações - e, VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. Art. 74 São diretrizes do Sistema de Mobilidade Urbana do Recife: I - garantia da mobilidade como condição essencial para o acesso das pessoas às funções urbanas, considerando os deslocamentos metropolitanos, a diversidade social e as necessidades de locomoção de todos os cidadãos, em especial as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida - II - promoção da integração das políticas de transporte, trânsito, uso e controle do solo urbano - III - priorização da circulação dos pedestres, bicicletas e dos veículos coletivos - IV - adaptação dos serviços de transportes urbanos e infra-estruturas de mobilidade urbana para a inclusão de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - V - implantação de rotas cicláveis - VI - garantia da integração das ações desenvolvidas pelo Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STTP/RMR e o Sistema de Transporte Municipal - STM - VII - garantia da participação, pelos usuários, na definição das políticas e no acesso às informações gerenciais - e, VIII - incentivo ao incremento de espaços para estacionamento, público e privado. Art. 75. Fazem parte do Sistema de Mobilidade Urbana, conforme disposto no Art. 72: I - Sistema Viário - SV - II - Sistema de Transporte Municipal - STM. Art. 76. O Sistema Viário é constituído pelas vias e logradouros públicos, inclusive metro-ferrovias, hidrovias e ciclovias, que compõem a malha por onde circulam os meios de transportes, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, canteiro central, rios e canais navegáveis. Parágrafo único. O Sistema Viário, definido no 'caput' deste artigo, é classificado nas seguintes categorias funcionais: I - Arterial Principal - II - Arterial Secundário - III - Coletora - IV - Local. Art. 77. O Sistema de Transporte Municipal é constituído pelos serviços de transportes de passageiros e de mercadoria, abrigos, estações de passageiros, autorizatários e operadores de serviços, submetidos à regulamentação específica para sua execução. Parágrafo único. O Sistema de Transporte Municipal deverá adotar modelo de gestão que propicie a regulamentação de suas atividades, em observância aos princípios da economicidade, eficiência, publicidade e gestão democrática na prestação dos serviços. Art. 78 O Sistema de Transporte Municipal deverá atender às seguintes diretrizes: I - regular todos os serviços de transporte do município com a adoção de modelo institucional e regulatório - II - investir os recursos financeiros provenientes de concessão ou permissão de linhas de ônibus do Recife nos corredores de transporte público de passageiros do município - III - racionalizar a oferta de vagas destinadas ao estacionamento de veículos no espaço urbano, através de medidas de contenção de viagens pendulares casa-trabalho - IV - estabelecer medidas de racionalização da circulação e das operações de carga e descarga na cidade do Recife - V - garantir meios de participação e gestão democrática nos serviços. Art. 79. O Sistema de Transporte Municipal é classificado em: I - Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP - II - Sistema de Transporte de Cargas - STC - III - Sistema de Transporte Especial: fretamento, escolar, funerário e de turismo. Art. 80. O Poder Executivo deverá elaborar o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Recife, com os seguintes objetivos: I - orientar a expansão e crescimento urbano através das ações e investimentos do município no setor - II - estruturar política de educação e segurança no trânsito - III - estímular o transporte coletivo de passageiros - IV - definir política de estacionamento de veículos de carga e de passageiros no espaço urbano - V - definir rotas cicláveis, de acordo com as características de cada área da cidade - VI - atualizar a malha viária da cidade e indicar novas prioridades em função da expansão urbana. Art. 81. O Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana deverá ser objeto de Lei específica, e sua elaboração deverá: I - contemplar a revisão do Plano Diretor de Circulação do Recife - PDCR - e, II - garantir a participação de todos os órgãos e instituições afetos à questão, assim como da representação dos usuários através das entidades constituídas. TÍTULO IV DO ORDENAMENTO TERRITORIAL Art. 82. O ordenamento territorial visa à construção de uma sociedade justa, fisicamente ordenada, ambiental e economicamente sustentável, pressupondo o conhecimento aprofundado da realidade, em que sejam consideradas as especificidades, os principais problemas e as potencialidades do espaço urbano. Art. 83. A identificação e a definição das diretrizes e dos instrumentos adequados à resolução dos problemas existentes na perspectiva do ordenamento territorial terão por base o reconhecimento das características urbanas. CAPÍTULO I DA ESTRUTURA ESPACIAL Art. 84. A estrutura espacial do Recife configura-se pela distribuição dos seus ambientes naturais, do seu conjunto edificado formal e informal, caracterizado pelo seus diversos usos e funções, dos sistemas de infra-estrutura e dos equipamentos públicos. Art. 85. A estruturação espacial deve considerar os seguintes fatores: I - a rede hídrica da cidade, formada pelos cursos e corpos d'água e entendida, no conjunto dos demais elementos naturais, como o mais importante sistema estruturador do ordenamento territorial da cidade - II - os maciços vegetais, como forma de assegurar o patrimônio natural existente, promovendo o equilíbrio do ecossistema urbano - III - as características morfológicas e tipológicas do ambiente construído, em especial as áreas de ocupação espontânea fora dos padrões considerados formais, como forma de respeitar a diversidade sócio-cultural - IV - os sistemas de saneamento ambiental, como elementos essenciais para a melhoria das condições de habitabilidade - V - os sistemas viário e de transporte, como infra-estrutura integradora das diversas partes da cidade, conectada aos demais municípios metropolitanos, garantindo a mobilidade das pessoas e a circulação dos bens e serviços - VI - a distribuição dos espaços públicos, equipamentos urbanos e serviços sociais, como meio de promoção de uma maior eqüidade social e espacial da coletividade - VII - a localização dos assentamentos populares - VIII - as áreas de morro com suas características urbanísticas e ambientais e com seu potencial paisagístico e cultural - e, IX - a distribuição espacial dos usos e atividades urbanas, com vistas a: a) garantir a multiplicidade de usos nas diversas partes do território do município, visando a estimular a instalação de atividades econômicas de comércio, serviços e indústria, compatíveis com a cap 11 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 11 acidade da infra-estrutura urbana instalada ou projetada, considerando a aplicação dos instrumentos previstos neste Plano Diretor e contribuindo para a redução dos deslocamentos - b) reconhecer e conservar espaços de usos predominantemente residenciais, assegurando a manutenção de suas características funcionais e espaciais - c) promover a requalificação e a dinamização das áreas de centralidades, centros secundários e eixos de atividades múltiplas - d) potencializar as infra-estruturas e espaços públicos - e) adequar e direcionar as ofertas de infra-estrutura e serviços urbanos à distribuição físico-espacial das diversas demandas do uso habitacional e das atividades econômicas, garantindo a acessibilidade e a ampliação da infra-estrutura existente co-responsabilizando os diversos segmentos envolvidos na construção da cidade com a justa distribuição do processo de urbanização - f) potencializar a ocupação de áreas para instalação de empreendimentos habitacionais e de atividades econômicas, especialmente os indutores de urbanização, requalificação urbana ou desenvolvimento econômico, com base na infra-estrutura instalada ou projetada e mediante a aplicação dos instrumentos previstos neste Plano Diretor - g) planejar e estimular a ocupação de áreas não utilizadas e sub-utilizadas, dotadas de infra-estrutura - e, h) regular as atividades incômodas e empreendimentos de impacto ambiental, econômico e urbanístico. CAPÍTULO II DA DIVISÃO TERRITORIAL Seção I Das normas gerais Art. 86. Este Plano Diretor estabelece a divisão territorial, partindo da identificação dos problemas urbanos e da melhor utilização a ser dada às diferentes áreas da cidade. Art. 87. A divisão territorial tem como finalidade delimitar espaços que definam diretrizes e indiquem instrumentos necessários para o desenvolvimento urbano da cidade, buscando, como objetivos gerais, a redução das desigualdades sócio-espaciais e a promoção do controle da densidade e da qualificação ambiental, e como objetivos específicos: I - promover a regulação da ocupação do solo, como forma de controlar o adensamento em áreas sem capacidade de ampliação da infra-estrutura - II - definir a qualificação dos usos que se pretendem induzir ou restringir em cada área da cidade - III - indicar regiões de baixo índice de ocupação humana, com potencial para receber novos residentes ou empreendimentos - IV - promover o adensamento compatível com a infra-estrutura instalada ou projetada em regiões de baixa densidade ou com presença de áreas vazias ou subutilizadas - V - preservar, legalizar e recuperar a sustentabilidade das regiões de interesse histórico e ambiental - VI - promover a regularização fundiária - VII - urbanizar e qualificar a infra-estrutura e a habitabilidade nas áreas de ocupação precária e em situação de risco - VIII - fornecer bases para o dimensionamento e a expansão das redes de infra-estrutura e para a implantação de equipamentos e serviços urbanos. Art. 88. Para a consecução do desenvolvimento urbano da cidade, o Município fica dividido em macrozonas, com suas respectivas zonas, considerando: I - a compatibilidade com as características do ambiente urbano, construído e natural, de forma a integrar as redes hídricas e maciços vegetais, reconhecer as características morfológicas e tipológicas do conjunto edificado e valorizar os espaços de memória coletiva e de manifestações culturais - II - o reconhecimento das especificidades da distribuição espacial dos usos e atividades urbanas e a diversidade de tipologias, demandas e padrões sócio-econômicos e culturais - III - a adequação do parcelamento, do uso e da ocupação do solo à disponibilidade de infra-estrutura urbana - e, IV - a conjugação das demandas sócio-econômicas e espaciais com as necessidades de otimização dos investimentos públicos e privados e de melhoria e adequação dos padrões urbanos, promovendo a justa distribuição do processo de urbanização. Seção II Do Macrozoneamento Art. 89. O Macrozoneamento do município, para efeito desta Lei, compreende todo o seu território e considera o ambiente urbano do Recife constituído pelo conjunto de elementos naturais e construídos, resultante do processo de caráter físico, biológico, social e econômico de uso e apropriação do espaço urbano e das relações e atributos de diversos ecossistemas. Art. 90. O ambiente urbano é resultado da composição interativa de ambiente construído e ambiente natural, que se divide em duas macrozonas, de acordo com o mapa e sua descrição, constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei: I - Macrozona do Ambiente Construído - MAC, que compreende as áreas caracterizadas pela predominância do conjunto edificado, definido a partir da diversidade das formas de apropriação e ocupação espacial - II - Macrozona do Ambiente Natural - MAN, que compreende as áreas caracterizadas pela presença significativa da água, como elemento natural definidor do seu caráter, enriquecidas pela presença de maciço vegetal preservado, englobando as ocupações imediatamente próximas a esses cursos e corpos d'água. Art. 91. A delimitação da Macrozona do Ambiente Construído - MAC tem como diretrizes principais a valorização, a conservação, a adequação e organização do espaço edificado da cidade. Art. 92. A delimitação da Macrozona do Ambiente Natural - MAN tem como diretrizes principais a valorização, a preservação e a recuperação, de forma sustentável e estratégica, dos recursos naturais da cidade. Seção III Do Zoneamento Art. 93. O zoneamento da cidade divide as duas macrozonas em 3 (três) Zonas de Ambiente Construído - ZAC, com ocupações diferenciadas, e 4 (quatro) Zonas de Ambiente Natural - ZAN, delimitadas segundo os principais cursos e corpos d'água, definidos nesta Lei e nos mapas e descritivos constante nos Anexos 01 e 02 desta Lei. Subseção I Das Zonas de Ambiente Construído - ZAC Art. 94. As Zonas de Ambiente Construído - ZAC são agrupadas de acordo com as especificidades quanto aos padrões paisagísticos e urbanísticos de ocupação, as potencialidades urbanas de cada área e a intensidade de ocupação desejada. Art. 95. Os limites das Zonas de Ambiente Construído - ZAC encontram-se definidos nos Anexos 01 e 02 desta Lei. Art. 96. As zonas referidas no artigo anterior estão divididas em: I - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Restrita - ZAC Restrita, caracterizada pela presença predominante de relevo acidentado com restrições quanto à ocupação, objetivando adequar a tipologia edilícia à geomorfologia da área, encontrando-se subdividida em 4 (quatro) áreas: a) Zona de Ocupação Restrita I, que compreende frações territoriais dos bairros da Cohab (UR), Barro, Ibura e Jordão, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei - b) Zona de Ocupação Restrita II, que compreende frações territoriais dos bairros do Totó, Sancho, Coqueiral e Tejipió, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei - c) Zona de Ocupação Restrita III, que compreende fração territorial do bairro da Várzea, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta L 12 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 12 ei - e, d) Zona de Ocupação Restrita IV, que compreende frações territoriais dos bairros de Dois Unidos, Passarinho, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro, Fundão, Brejo de Beberibe, Brejo da Guabiraba, Córrego do Jenipapo, Macaxeira, Nova Descoberta, Vasco da Gama, Linha do Tiro, Alto José Bonifácio, Morro da Conceição, Alto Santa Teresinha, Água Fria, Bomba do Hemetério, Alto José do Pinho e Mangabeira, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei. II - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada - ZAC Controlada, caracterizada pela ocupação intensiva, pelo comprometimento da infra-estrutura existente, objetivando controlar o seu adensamento, encontrando-se subdividida em 2 (duas) áreas: a) Zona Controlada I, que compreende fração territorial do bairro de Boa Viagem, Pina e Brasília Teimosa, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei - e, b) Zona Controlada II, que compreende frações territoriais dos bairros do Derby, Graças, Espinheiro, Aflitos, Jaqueira, Parnamirim, Casa Forte, Poço da Panela, Monteiro, Santana, Apipucos e Tamarineira, correspondendo aos 12 (doze) bairros componentes da Área de Reestruturação Urbana - ARU, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei. III - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Moderada - ZAC Moderada, caracterizada por ocupação diversificada e facilidade de acessos, objetivando moderar a ocupação, com potencialidade para novos padrões de adensamento, observando-se a capacidade das infra-estruturas locais e compreendendo frações territoriais dos bairros de Torreão, Encruzilhada, Ponto de Parada, Arruda, Água Fria, Fundão, Cajueiro, Campina do Barreto, Peixinhos, Campo Grande, Hipódromo, Rosarinho, Tamarineira, Casa Amarela, Alto do Mandu, Madalena, Torre, Zumbi, Cordeiro, Iputinga, Caxangá, Várzea, Cidade Universitária, Engenho do Meio, Torrões, Curado, San Martin, Bongi, Prado, Ilha do Retiro, Afogados, Mustardinha, Mangueira, Jiquiá, Estância, Jardim São Paulo, Barro, Areias, Caçote, IPSEP, Ibura, Boa Viagem, Imbiribeira, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, São José, Santo Antônio, Coelhos, Ilha do Leite, Paissandu, Boa Vista, Soledade, Santo Amaro e Bairro do Recife, de acordo com a delimitação constante dos Anexos 01 e 02 desta Lei. Art. 97. As Zonas de Ambiente Construído apresentam objetivos específicos por zona, discriminados a seguir: I - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Restrita - ZAC Restrita: a) definir política específica que contemple o desadensamento, o reassentamento, o reflorestamento, a mobilidade, a acessibilidade, a segurança físico-social e a valorização da paisagem - b) estimular a consolidação de tipologias habitacionais específicas para a geomorfologia da área, garantindo o direito à moradia digna - c) promover a regularização fundiária - d) implantar mecanismos de combate à retenção imobiliária - e) estimular a habitação de interesse social - f) dinamizar as atividades de comércio e serviços locais, incluindo-as nos mecanismos de incentivos econômicos existentes - g) eliminar a situação de risco das áreas de urbanização precária, especialmente as sujeitas a desmoronamentos e alagamentos, promovendo obras de contenção e reassentamento, quando necessários - h) implantar espaços e equipamentos públicos, voltados à inclusão para o trabalho, esporte, cultura e lazer - i) promover ações de educação ambiental, voltadas para a recuperação, proteção, conservação e preservação do ambiente urbano - j) priorizar investimentos para a melhoria da infra-estrutura, principalmente saneamento ambiental - k) exigir a apresentação de laudo geológico e geotécnico do terreno, quando do parcelamento de glebas em áreas de morros e áreas de risco - e l) delimitar as áreas de encosta, passíveis de serem edificadas, em observância ao Plano Preventivo de Defesa Civil. II - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada - ZAC Controlada: a) conter o adensamento construtivo - b) implantar mecanismos de combate à retenção imobiliária - c) dinamizar as atividades de comércio e serviços locais - d) promover parcerias entre a iniciativa privada e o poder público, com vistas a viabilizar Operações Urbanas Consorciadas - e) promover a qualificação ambiental com investimentos para melhoria da infra-estrutura, principalmente de saneamento ambiental - f) incentivar a preservação, a recuperação, a reabilitação e a conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem - g) conservar e implantar espaços de uso coletivo, voltados à inclusão para o trabalho, esportes, cultura e lazer - e h) manter área de ajardinamento localizada no afastamento frontal para os edifícios destinados à habitação multifamiliar e não habitacional, devendo obedecer aos seguintes critérios: 1.A área de ajardinamento estará obrigatoriamente localizada no afastamento frontal o qual deverá apresentar no mínimo 70% de sua superfície tratada com vegetação - e, 2.Serão admitidos elementos divisórios no paramento, desde que atendam a uma altura máxima de 3,00m (três metros) e tenham pelo menos 70% de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do logradouro e o interior do terreno. III - Zona de Ambiente Construído de Ocupação Moderada - ZAC Moderada: a) incentivar o padrão de adensamento construtivo, adotando-se potenciais adequados ao equilíbrio da paisagem e à infra-estrutura - b) dinamizar as atividades de turismo, cultura, lazer, comércio, serviços e negócios - c) implantar mecanismos de combate à retenção imobiliária - d) promover parcerias entre a iniciativa privada e o poder público, com vistas a viabilizar Operações Urbanas Consorciadas - e) promover a qualificação ambiental com investimentos para melhoria da infra-estrutura, principalmente de saneamento ambiental - f) incentivar a preservação, a recuperação, a reabilitação e a conservação dos imóveis e dos elementos característicos da paisagem - g) implantar mecanismos para a promoção da regularização fundiária - h) estimular a consolidação e integração do uso de habitações de interesse social - i) conservar e implantar espaços de uso coletivo, voltados à inclusão para o trabalho, esportes, cultura e lazer - j) manter área de ajardinamento localizada no afastamento frontal para os edifícios destinados à habitação multifamiliar e não habitacional, devendo obedecer aos seguintes critérios: 1.A área de ajardinamento estará obrigatoriamente localizada no afastamento frontal o qual deverá apresentar no mínimo 70% de sua superfície tratada com vegetação - e, 2.Serão admitidos elementos divisórios no paramento, desde que atendam a uma altura máxima de 3,00m (três metros) e tenham pelo menos 70% de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do logradouro e o interior do terreno. k) investir na melhoria da infra-estrutura para potencializar as atividades econômicas, os empreendimentos habitacionais e atividade turística e de negócios afins. Parágrafo Único - Os imóveis com divisa voltada para os canais, cursos e corpos d'água deve 13 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 13 rão concentrar no afastamento desta divisa, no Mínimo 70% da área equivalente à taxa de solo natural, tratada com vegetação. Subseção II Das Zonas de Ambiente Natural Art. 98. As Zonas de Ambiente Natural - ZAN encontram-se definidas em função dos cursos e corpos d'água formadores das bacias hidrográficas do Beberibe, do Capibaribe, do Jiquiá, do Jordão e do Tejipió e pela orla marítima, desde a faixa de praia até as águas com 10 metros de profundidade, incluindo os recifes costeiros. Parágrafo Único - As zonas referidas no caput deste artigo são constituídas pelas Unidades Protegidas estruturadoras do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP do Recife, pelas Áreas de Preservação Permanente - APP e Setores de Sustentabilidade Ambiental - SSA, nos termos desta Lei e da Lei Municipal n° 16.243, de 13 de setembro de 1996 e suas alterações. Art. 99. O objetivo geral das Zonas de Ambiente Natural - ZAN consiste em compatibilizar os padrões de ocupação com a preservação dos elementos naturais da paisagem urbana, garantindo a preservação dos ecossistemas existentes. Art. 100. Os limites das ZAN encontram-se definidos nos Anexos 01 e 02 desta Lei. Parágrafo único. Os limites a que se refere o 'caput' deste artigo, quando localizados nas margens de rios, canais e cursos d'água são os definidos pelas faixas marginais estabelecidas na Lei nº 16.930/03, sendo consideradas integrantes da Zona de Ambiente Natural - ZAN. Art. 101. Ficam definidas as seguintes diretrizes para as Zonas de Ambiente Natural - ZAN: I - recuperar áreas degradadas, livres ou ocupadas irregularmente, potencializando as suas qualidades materiais e imateriais - II - implantar corredores ecológicos urbanos que conectem espaços vegetados, inseridos na malha urbana - III - garantir padrões sustentáveis de ocupação, respeitando a paisagem peculiar existente - IV - promover a sustentabilidade da produção eco-comunitária, de acordo com a capacidade de suporte dos ecossistemas - V - integrar as Unidades de Conservação da Natureza - UCN e aquelas a serem criadas pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP com os espaços verdes limítrofes aos outros municípios da Região Metropolitana - VI - valorizar e proteger os elementos construídos, reconhecidos como marcos da paisagem, inseridos nos ambientes naturais - VII- promover ações de educação ambiental sobre aspectos favoráveis à recuperação, proteção, conservação e preservação do ambiente natural - VIII - implantar programas de revitalização dos cursos e corpos d'água - e IX - implantar ciclofaixas e ciclovias como infra-estrutura integradora dos patrimônios natural e construído. § 1º - Os imóveis com divisa voltada para os canais, cursos ou corpos d'água, deverão adotar no mínimo o percentual de 25% da área do lote, como solo natural, concentrado no afastamento desta divisa. § 2º - Os corredores ecológicos urbanos a que se refere o inciso II deste artigo são as faixas de território que possibilitam a integração paisagística de espaços vegetados e promovem o intercâmbio genético respectivo das populações da fauna e da flora. Art. 102. As Zonas de Ambiente Natural - ZAN classificam-se em: I - Zona de Ambiente Natural Beberibe - ZAN Beberibe, composta por cursos e corpos d'água formadores da bacia hidrográfica do Rio Beberibe, caracterizada pela concentração da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados e pela presença de nascentes, mananciais, sítios, granjas e chácaras e de áreas potenciais para implantação de parques públicos urbanos - II - Zona de Ambiente Natural Capibaribe - ZAN Capibaribe, composta pelos cursos e corpos d'água formadores da bacia hidrográfica do Rio Capibaribe, caracterizada pela concentração da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados e pelos parques públicos urbanos - III - Zona de Ambiente Natural Tejipió - ZAN Tejipió, composta por cursos e corpos d'água formadores da bacia hidrográfica do Rio Tejipió, caracterizada pela concentração da Mata Atlântica e de seus ecossistemas associados e pela presença de áreas potenciais para implantação de parques públicos urbanos - e, IV - Zona de Ambiente Natural Orla - ZAN Orla, composta pela faixa litorânea, que vai do eixo das avenidas Boa Viagem e Brasília Formosa até as águas com 10 metros de profundidade, incluindo os recifes costeiros, situada entre o limite do município de Jaboatão dos Guararapes e o município de Olinda e caracterizada pela faixa de praia, incluindo as ocupações ribeirinhas e os imóveis de preservação histórica existentes nas margens das Bacias do Pina, Portuária e de Santo Amaro. § 1º Deverão ser observadas as seguintes diretrizes específicas relativas à Zona de Ambiente Natural Beberibe - ZAN Beberibe: I - manter as tipologias de ocupação com controle do processo de adensamento onde houver sítios, granjas e chácaras - e, II - implantar parques naturais municipais e espaços de convivência, esporte e lazer. § 2º Deverão ser observadas as seguintes diretrizes específicas relativas à Zona de Ambiente Natural Capibaribe - ZAN Capibaribe: I - manter as tipologias de ocupação com controle do processo de adensamento, onde houver sítios - e, II - implantar parques naturais municipais, recuperar e requalificar praças. § 3º Deverão ser observadas as seguintes diretrizes específicas relativas à Zona de Ambiente Natural Tejipió - ZAN Tejipió: I - adotar o padrão de adensamento construtivo que garanta a manutenção ou melhoria da qualidade ambiental e paisagística - II - implantar e recuperar as áreas de esporte e lazer existentes - e, III - Implantar parques naturais municipais e espaços de convivência, esportes e lazer. § 4º Deverão ser observadas as seguintes diretrizes específicas relativas à Zona de Ambiente Natural Orla - ZAN Orla: I - ordenar as atividades na faixa de praia - II - promover a valorização e integração entre os patrimônios natural e histórico-cultural. III - promover a valorização paisagística e a recuperação ambiental das águas oceânicas e do cordão de arrecifes - e, IV - promover ações de recuperação efetiva da faixa de praia da orla marítima. V - implantar medidas que minimizem os danos causados pelo avanço das águas do mar sobre a orla do Recife com soluções que garantam a qualidade paisagística e ambiental da mesma. Subseção III Das Zonas Especiais, Imóveis Especiais e Unidades Protegidas Art. 103. As Zonas Especiais - ZE são áreas urbanas que exigem tratamento especial na definição de parâmetros urbanísticos e diretrizes específicas e se classificam em: I - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - II - Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH - III - Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE - e IV - Zona Especial do Aeroporto - ZEA. Art. 104. As Zonas Especiais encontram-se descritas e delimitadas nos Anexos 01 e 02 desta Lei. Parágrafo Único - Excetuam-se do disposto no 'caput' deste artigo as ZEDE, que serão descritas e delimitadas em legislação específica. Art. 105. As Zonas Especiais, os Imóveis Especiais e as Unida 14 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 14 des Protegidas deverão obedecer a parâmetros e diretrizes específicas, a serem definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Art. 106. As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados ou propostos pelo Poder Público, onde haja possibilidade de urbanização e regularização fundiária e construção de habitação de interesse social. Art. 107. As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS classificam-se em: I - Zonas Especiais de Interesse Social I - ZEIS I, são áreas de assentamentos habitacionais de população de baixa renda, surgidos espontaneamente, existentes, consolidados, carentes de infra-estrutura básica e que não se encontram em áreas de risco ou de proteção ambiental, passíveis de regularização urbanística e fundiária - e, II - Zonas Especiais de Interesse Social II - ZEIS II, são áreas de Programas Habitacionais de Interesse Social propostos pelo Poder Público, dotadas de infra-estrutura e serviços urbanos e destinadas, prioritariamente, às famílias originárias de projetos de urbanização. § 1º As áreas classificadas como ZEIS na Lei Nº 16.176/96 passarão a ser classificadas como ZEIS I. § 2º Serão identificadas, mediante lei específica, as novas áreas que integrarão as ZEIS I e as ZEIS II. § 3º A identificação de novas áreas como ZEIS I, conforme disposto no parágrafo anterior, deverá considerar os mapeamentos de áreas pobres, já existentes, e os requisitos desta lei. Art. 108. As Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS têm como objetivos específicos: I - Zonas Especiais de Interesse Social I - ZEIS I: a) possibilitar melhores condições de habitabilidade - b) promover a regularização urbanística e jurídico-fundiária, c) inibir a especulação imobiliária e comercial sobre os imóveis situados nessas áreas - d) incorporar ao limite das ZEIS I, mediante lei específica, os imóveis situados em áreas contíguas, com solo urbano não edificado, sub-utilizado ou não utilizado, com o objetivo de promover Habitação de Interesse Social - HIS, incluindo equipamentos e espaços públicos, destinando-os ao reassentamento de famílias preferencialmente da própria ZEIS - e, e) destinar imóveis com solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, localizados dentro do perímetro das ZEIS I, para Habitação de Interesse Social - HIS, atendendo à função social da propriedade, destinando-os ao reassentamento de famílias preferencialmente da própria ZEIS. II - Zonas Especiais de Interesse Social II - ZEIS II: a) promover a implantação de Habitação de Interesse Social - HIS, incluindo equipamentos e espaços públicos - e, b) possibilitar a relocação de famílias provenientes das áreas de risco, non aedificandi e sob intervenção urbanística. Art. 109. A Habitação de Interesse Social - HIS é toda moradia com condições adequadas de habitabilidade, destinada à população de baixa renda, que atenda aos padrões técnicos definidos pelo órgão competente da municipalidade, por lei específica e atendidos os requisitos estabelecidos na Política Nacional de Habitação. Art. 110. A regularização jurídico-fundiária dos assentamentos de baixa renda, será precedida da transformação da respectiva área em ZEIS e dar-se-á, preferencialmente, mediante a utilização dos instrumentos do Usucapião Especial do Imóvel Urbano, da Concessão do Direito Real de Uso e da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, preferencialmente em sua forma coletiva. Art. 111. A regularização fundiária de áreas públicas municipais deverá ser efetuada, preferencialmente, através da utilização da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia, observados os dispositivos legais sobre a matéria. Art. 112 - Nas áreas particulares ocupadas por população de baixa renda, consideradas de interesse urbanístico e social para fins de regularização fundiária, o Poder Público Municipal deverá garantir assistência técnica e jurídica gratuita. Art. 113. O planejamento e a regularização urbanística e jurídico-fundiária das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, aprovados de acordo com as disposições do PREZEIS, deverão conter, no mínimo: I - diretrizes e parâmetros urbanísticos específicos para o parcelamento, uso e ocupação do solo - II - plano urbanístico, respeitando aos já definidos para a área - III - indicação das intervenções necessárias à regularização fundiária - e, IV - delimitação de áreas non aedificandi. Art. 114. As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH são áreas formadas por sítios, ruínas, conjuntos ou edifícios isolados de expressão artística, cultural, histórica, arqueológica ou paisagística, considerados representativos da memória arquitetônica, paisagística e urbanística da cidade. Art. 115. As Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH serão regulamentadas em legislação específica. Art. 116. O Poder Executivo poderá instituir, mediante lei específica, novas áreas como Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH, levando-se em consideração os seguintes aspectos: I - referência histórico-cultural - II - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - III - importância para a manutenção da identidade do bairro - IV - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - V - representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX - VI - tombamento pelo Estado de Pernambuco - e, VII - tombamento pela União. Art. 117. Deverão ser elaborados planos específicos, aprovados em lei, para conservação, restauração ou reabilitação das ZEPH, que incentivem a sua revitalização. Parágrafo Único - Os atuais planos específicos das ZEPH, aprovados em lei específica, continuarão em vigor até ulterior modificação. Art. 118. Os Imóveis Especiais - IE são imóveis que, por suas características peculiares, são objeto de interesse coletivo, devendo receber tratamento especial quanto a parâmetros urbanísticos e diretrizes específicas. Art. 119. Os Imóveis Especiais - IE classificam-se em: I - Imóveis Especiais de Interesse Social - IEIS - e, II - Imóveis Especiais de Preservação - IEP. Art. 120. Os Imóveis Especiais de Interesse Social - IEIS são definidos, para os efeitos desta Lei, como edificações públicas ou privadas, desocupadas, subutilizadas, visando à reabilitação de imóveis para a promoção de Habitação de Interesse Social - HIS, incluindo usos mistos. § 1º - O Poder Público, através de lei específica, identificará Imóveis Especiais de Interesse Social - IEIS. § 2º - O Poder Público, através de estudos específicos, regulamentará os imóveis definidos no parágrafo anterior, para fins de elaboração de Plano Especial de Ocupação, podendo ser considerada a aplicação dos instrumentos urbanísticos definidos neste Plano Diretor. Art. 121. Os Imóveis Especiais de Preservação - IEP são aqueles exemplares isolados de arquitetura significativa para o patrimônio h 15 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 15 istórico, artístico ou cultural da cidade do Recife, cuja proteção é dever do Município e da comunidade, nos termos da Constituição Federal e da Lei Orgânica Municipal. Art. 122. Os Imóveis Especiais de Preservação - IEP serão classificados e regulamentados em legislação específica, assegurada, para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei Nº 16.284/97. Art. 123. Poderão ser classificados, através de legislação específica, novos imóveis como IEP, levando-se em consideração os seguintes aspectos: I - referência histórico - cultural - II - importância para a preservação da paisagem e da memória urbana - III - importância para a manutenção da identidade do bairro - IV - valor estético formal ou de uso social, relacionado com a significação para a coletividade - e, V - representatividade da memória arquitetônica, paisagística e urbanística dos séculos XVII, XVIII, XIX e XX. Parágrafo Único - A partir do ingresso de Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife para instituição de um IEP, serão suspensas quaisquer análises, aprovação ou licenciamento, a qualquer título, para o imóvel em questão, até o encerramento do respectivo processo legislativo. Art. 124. As Unidades Protegidas são unidades que apresentam mata, mangue, curso ou corpo d'água, bem como aquelas de interesse ambiental ou paisagístico necessárias à preservação das condições de amenização climática, destinadas a atividades recreativas, esportivas, de convivência ou de lazer. Parágrafo Único - As Unidades Protegidas são espaços legalmente instituídos pelo Poder Público Municipal, que exigem definição de usos e diretrizes especiais, tendo em vista sua importância ambiental ou paisagística, sendo necessária a sua preservação, conservação, recuperação dos recursos ambientais. Art. 125. As Unidades referidas no artigo anterior compreendem: I - Jardins Botânicos - JB - unidades protegidas, constituídas no todo ou em parte por coleções de plantas vivas cientificamente reconhecidas, organizadas, documentadas e identificadas com a finalidade de estudo, pesquisa e documentação do patrimônio florístico do País, acessíveis ao público, no todo ou em parte, servindo à educação, à cultura, ao lazer e à conservação do meio ambiente - II - Unidades de Conservação da Natureza - UCN - espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público com objetivos de conservação e limites definidos, sob regimes especiais de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção - III - Unidades de Conservação da Paisagem - UCP - Recortes do território que revelam significativa relação entre o sítio natural e os valores materiais e imateriais, consolidados ao longo do tempo e expressos na identidade do Recife - e, IV - Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA - Espaços, geralmente vegetados, inseridos na malha urbana, que têm a função de manter ou elevar a qualidade ambiental e visual da cidade, de forma a melhorar as condições de saúde pública e promover a acessibilidade e o lazer. § 1º- As categorias do conjunto das Unidades Protegidas serão definidas na Lei do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP do Recife. § 2º - As praças, os parques urbanos, os refúgios viários, as árvores tombadas, os imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV e outras áreas previstas em lei são enquadradas como Unidades de Equilíbrio Ambiental. Art. 126. As quadras limítrofes às Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, referentes a praças e parques são consideradas Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, com o objetivo de promover o equilíbrio ambiental e paisagístico, através da preservação ou compensação das áreas vegetadas dos imóveis inseridos no Setor. § 1º O Setor de Sustentabilidade Ambiental - SSA, definido na Lei nº 16.930/03, passará a ser denominado SSA 1. § 2º Os Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2, referidos no caput deste artigo, estão assinalados no Anexo 2 - mapa 04/04 e serão delimitados em legislação específica. § 3º Os imóveis situados nos Setores de Sustentabilidade Ambiental 2 - SSA 2 poderão apenas exportar potencial construtivo, mediante a Transferência do Direito de Construir ou edificar até o limite do coeficiente básico, definido no artigo 143. Art. 127. Para os imóveis situados no Setor de Sustentabilidade 2 - SSA 2, cuja ocupação comprometa a sustentabilidade ambiental, deverão ser estabelecidos mecanismos de compensação. Art. 128. O Imóvel de Proteção de Área Verde - IPAV é uma unidade de domínio público ou privado, que possui área verde formada, predominantemente, por vegetação arbórea ou arbustiva, cuja manutenção atende ao bem-estar da coletividade. § 1º Para o uso e ocupação do solo dos Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV, deverão ser mantidos 70% (setenta por cento) da área verde indicada no cadastro municipal. § 2º O cadastro referido no §1º será elaborado e monitorado pelo órgão gestor de meio ambiente do município, devendo ser regulamentado mediante lei específica. § 3º Fica estabelecido que os IPAV existentes ou que venham a ser instituídos, não são passíveis de desmembramento, tendo em vista a preservação da função social desses imóveis. § 4º É vedado aos veículos de divulgação impedir a visibilidade dos sítios culturais, naturais e históricos, entre eles os Imóveis Especiais de Preservação - IEP e Imóveis de Proteção de Áreas Verdes - IPAV. Art. 129 Os Imóveis de Proteção de Área Verde - IPAV serão classificados e regulamentados em legislação específica, assegurada, para os fins desta Lei, a identificação estabelecida na Lei Nº 16.176/96. Art. 130. Poderão ser classificados, através de legislação específica, novos imóveis como IPAV. Parágrafo Único - A partir do ingresso do Projeto de Lei na Câmara Municipal do Recife para instituição de um IPAV, serão suspensas quaisquer análises, aprovação ou licenciamento, a qualquer título, para o imóvel em questão, até o encerramento do respectivo processo legislativo. Art. 131. O Município deverá instituir, por lei especifíca, o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP, com fundamento no Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, previsto pela Lei Federal nº 9.985/2000, que contemplará as atuais ZEPA, UC e os IPAV. Art. 132. As Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE são as áreas, potenciais ou consolidadas, que concentram atividades múltiplas, classificadas de acordo com a sua configuração espacial em: I - Zonas Especiais de Dinamização Econômica I - ZEDE I - São áreas qualificadas como centros de atividades múltiplas, potenciais ou consolidados, subdivididas em: a) ZEDE Centro Principal - CP, que tem um raio de influência regional e metropolitano - b) ZEDE Centro Secundário - CS, que tem um raio de influência para um conjunto de bairros - e, c) ZEDE Centro Local - CL, que tem um raio de influência local, restrito a um bairro ou vizinhança. II - Zonas Especiais de Dinamização Econômica II - ZEDE II - São áreas situadas ao longo dos eixos viários e 16 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 16 metroviários de atividades múltiplas, potenciais ou consolidadas, subdivididas em: a) ZEDE Eixo Principal - EP - áreas limítrofes aos eixos viários principais com corredores exclusivos de transporte coletivo, potenciais ou consolidados - b) ZEDE Eixo Secundário - ES - compreende as quadras limítrofes aos eixos viários dos corredores não exclusivos de transporte coletivo - e, c) ZEDE Eixos Locais - EL - compreende as quadras limítrofes aos eixos viários locais de circulação de transporte coletivo. Art. 133. As Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE têm como objetivo geral promover a requalificação urbana e ambiental, para dar suporte à concentração de atividades múltiplas. Art. 134. Serão desenvolvidos planos específicos para as ZEDE, devendo, prioritariamente: I.Requalificar a ZEDE Centro Principal, definida pelo centro tradicional do Recife, para preservar e fortalecer o seu raio de influência regional e metropolitano - II.Qualificar a ZEDE Centro Principal a ser criada, por lei específica, no entorno do Shopping Center Recife para consolidar o seu raio de influência regional e metropolitano - III.Requalificar e redefinir as áreas de ZEDE Centro Secundário, potenciais ou existentes, objetivando consolidar os seus raios de influência para um conjunto de bairros - IV.Requalificar e redefinir as áreas de ZEDE Centro Local, potenciais ou existentes, para consolidar os seus raios de influência para um bairro ou vizinhança - e, V.Orientar a implementação e a complementação da infra-estrutura para direcionar a expansão urbana ao longo das ZEDE Eixo. Art. 135. Os Planos específicos para as ZEDE deverão respeitar, além do objetivo geral, os objetivos específicos abaixo relacionados: a) Melhorar a infra-estrutura existente - b) Reorganizar os sistemas de mobilidade urbana através da implantação de corredores exclusivos de transporte coletivo e da requalificação dos corredores não exclusivos - c) Garantir a acessibilidade através da recuperação dos passeios públicos e remoção de obstáculos - d) Reabilitar ou definir novos planos de quadra, dotados de galerias para pedestres - e) Proteger e conservar o patrimônio histórico, cultural e ambiental - f) Reabilitar as áreas e imóveis ociosos ou subutilizados - g) Implantar mecanismos de combate à retenção imobiliária - h) Estimular o uso habitacional, o uso misto e promover programas destinados à habitação social - i) Implantar espaços e equipamentos públicos voltados para a saúde, educação, esportes, cultura, lazer e à inclusão para o trabalho - j) Recuperar ou criar mercados públicos e apoiar as atividades das pequenas e micro empresas - k) Fomentar as atividades econômicas e estimular os usos de comércio e serviços - e, l) Garantir a mobilidade urbana através de melhorias na infra-estrutura viária e no incentivo aos espaços de estacionamento público e privado. Art. 136. Serão delimitadas e regulamentadas, em lei específica, as Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, com exceção da ZEDE Centro Principal - Boa Viagem, já delimitada nesta Lei. § 1º - A delimitação a que se refere o 'caput' deste artigo, deverá respeitar as delimitações das demais zonas especiais. § 2º - Poderão incidir sobre as zonas de que trata o 'caput' deste artigo os instrumentos urbanísticos da Transferência do Direito de Construir - TDC e da Outorga Onerosa do Direito de Construir, de acordo com o limite e a forma de aplicação, a ser definidos em Lei específica. Art. 137. A Zona Especial do Aeroporto - ZEA compreende a área onde se encontra situado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freire e o seu entorno. Parágrafo único. A delimitação territorial e a regulamentação da Zona Especial do Aeroporto - ZEA, a que se refere o 'caput' deste artigo, serão objetos de lei específica. CAPÍTULO III DOS PARÂMETROS E INSTRUMENTOS Seção I Dos parâmetros urbanísticos Art. 138. O Plano Diretor do Recife, em função da diversidade das Zonas, estabelece os seguintes parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo: I - coeficientes de utilização - II - gabarito de altura - III - taxa de solo natural - e IV - afastamentos. Parágrafo Único - Outros parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo poderão ser definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo. Art. 139. O coeficiente de utilização é o índice que, multiplicado pela área do terreno, resulta na área de construção permitida em cada zona da cidade, estabelecendo as condições de utilização dos instrumentos urbanísticos, jurídicos e tributários definidos nesta Lei. Art. 140. Para efeito desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes coeficientes de utilização: I - Coeficiente de Utilização Mínimo: determina a área mínima de construção para se estabelecerem as condições de aplicação dos instrumentos urbanísticos do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, do IPTU progressivo no tempo e da desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. II - Coeficiente de Utilização Permanente: é o índice que determina a área de construção que permanecerá vinculada ao imóvel, para assegurar o exercício do direito de uso da propriedade, e que não poderá ser objeto de Transferência do Direito de Construir - III - Coeficiente de Utilização Básico: é o índice que determina a área de construção permitida para cada zona da cidade, sem acréscimos decorrentes de importação de potenciais através da Transferência do Direito de Construir ou da Outorga Onerosa - IV - Coeficiente de Utilização de Exportação: é o índice que determina a parcela do coeficiente de utilização básico que pode ser exportada, mediante a Transferência do Direito de Construir - V - Coeficiente de Utilização de Importação: é o índice que, acima do coeficiente de utilização básico, determina a área máxima de construção a ser adquirida através da Transferência do Direito de Construir ou através da Outorga Onerosa - VI - Coeficiente de Utilização Máximo: é o índice que determina a área total de construção permitida em cada zona da cidade, sendo o resultado do somatório entre o coeficiente básico e as áreas de construção, acrescidas a partir da transferência do direito de construir e da outorga onerosa - Art. 141. O coeficiente de utilização básico, a que se refere o inciso III do artigo anterior, será definido pelo somatório do coeficiente de utilização permanente com o coeficiente de utilização de exportação, nos termos da seguinte fórmula: básico = permanente + exportação. Art. 142. O coeficiente de utilização máximo, a que se refere o inciso VI do Art. 140 é o resultado do somatório do coeficiente de utilização básico com o coeficiente de utilização de importação, nos termos da seguinte fórmula: max. = básico + importação. Art. 143. Os coeficientes a serem utilizados estão definidos por zona e estabelecidos no quadro abaixo: (veja em anexo) Parágrafo Único - A Transferência do Direito de Construir nas Zonas Especiais será definido em lei específica. Art. 144. O Gabarito de Altura é a altura máxima permitida, medida 17 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 17 a partir da cota de piso fornecida pelo órgão competente até o ponto máximo da edificação, desconsiderando o pavimento restrito à casa de máquinas e reservatórios d'água. Parágrafo Único - Nas edificações implantadas em terrenos inclinados, o gabarito máximo deverá ser medido no ponto médio da edificação. Art. 145. A Taxa de Solo Natural é o percentual mínimo da área do terreno a ser mantida nas suas condições naturais, tratada com vegetação, e variável por zona. Art. 146. Os afastamentos representam as distâncias que devem ser observadas entre a edificação e as linhas divisórias do terreno, constituindo-se em afastamentos frontal, lateral e de fundos. Seção II Dos instrumentos de política urbana Art. 147. Para promoção, planejamento, controle e gestão do desenvolvimento urbano serão adotados pelo Município do Recife, dentre outros, os seguintes instrumentos de política urbana: I - instrumentos de planejamento: a) plano plurianual - b) lei de diretrizes orçamentárias - c) lei de orçamento anual - d) lei de uso e ocupação do solo - LUOS - e) lei de edificações - f) lei de parcelamento do solo - g) planos de desenvolvimento econômico e social - h) planos, programas e projetos setoriais - i) programas e projetos especiais de urbanização - j) plano de regularização das zonas especiais de interesse social - k) código do meio-ambiente e do equilíbrio ecológico da cidade do Recife - e, l) planos regionais, microrregionais ou locais - II - instrumentos jurídico-urbanísticos: a) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios - b) IPTU progressivo no tempo - c) desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública - d) outorga onerosa do direito de construir - e) transferência do direito de construir - f) operação urbana consorciada - g) consórcio imobiliário - ? h) direito de preempção - i) direito de superfície - j) estudo de impacto de vizinhança - k) estudo prévio de impacto ambiental - l) licenciamento urbano e ambiental - m) tombamento - e, n) desapropriação. III - instrumentos de regularização fundiária: a) instituição de zonas especiais de interesse social - b) concessão de direito real de uso - e, c) concessão de uso especial para fins de moradia. IV. instrumentos tributários e financeiros: a) impostos,taxas, tarifas e outros preços públicos específicos - b) contribuição de melhoria - c) incentivos e benefícios fiscais - e, d) dação de imóveis para fins habitacionais em pagamento de dívida pública. V. instrumentos jurídico-administrativos: a) servidão administrativa e limitações administrativas - b) concessão, permissão ou autorização de uso de bens públicos municipais - c) contratos de concessão dos serviços públicos urbanos - d) contratos de gestão com concessionária pública municipal de serviços urbanos - e, e) convênios e acordos técnicos, operacionais e de cooperação institucional - VI. instrumentos de democratização da gestão urbana: a) Conferência da Cidade - b) Conferência Municipal de Política Urbana - c) Fórum de Políticas Públicas - d) Fórum do PREZEIS - e) Conselho da Cidade - f) Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU da Cidade - g) Conselho do Orçamento Participativo - COP - h) Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - i) audiência pública - j) iniciativa popular de projeto de lei de diretrizes gerais da política de desenvolvimento urbano - e, k) Conselho de Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT. Seção III Instrumentos jurídico-urbanísticos Subseção I Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios Art. 148. São passíveis de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, incidência de imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e desapropriação com pagamento mediante título da dívida pública os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados localizados em toda a Macrozona de Ambiente Construído - MAC e Macrozona de Ambiente Natural - MAN, observada a legislação ambiental específica. Parágrafo único. Será facultado aos proprietários dos imóveis de que trata este artigo, propor ao Poder Executivo Municipal o estabelecimento de consórcio imobiliário nos termos previstos no art. 46 da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001. Art. 149. Para fins desta lei, consideram-se: I - Solo urbano não edificado: os imóveis localizados em toda a Macrozona de Ambiente Construído-MAC e na Macrozona de Ambiente Natural - MAN cujo coeficiente de aproveitamento não atingir o mínimo definido para a zona em que se situam. II - Imóveis não utilizados: os lotes ou glebas edificados cuja área construída não seja utilizada há mais de 05 (cinco) anos. III - Imóveis subutilizados: aqueles cujos coeficientes de utilização não atinjam o mínimo definido por zona, previsto no artigo 143, e que apresentem mais de 60% (sessenta por cento) da edificação sem uso há mais de 05 (cinco) anos. Art. 150. Identificados os imóveis nas condições previstas no artigo anterior, o Município notificará seus proprietários para que promovam, no prazo de um ano: I - o parcelamento ou edificação compulsórias - e, II - utilização efetiva da edificação. Art. 151. A notificação para os fins previstos no artigo anterior será feita: I - por funcionários do órgão competente do Executivo ao proprietário do imóvel ou, no caso de pessoa jurídica, a quem tenha poderes de gerência geral ou administrativa - e, II - por edital, quando frustradas por 3 (três) vezes as tentativas de notificação na forma prevista no inciso I. § 1º A notificação deverá ser averbada no cartório de registro de imóveis. § 2º Os proprietários deverão, no prazo máximo de um ano a partir do recebimento da notificação, protocolar pedido de aprovação e execução de parcelamento ou edificação. § 3º Apenas por duas vezes poderão ser apresentados pedidos de aprovação de projetos para o mesmo lote. § 4º O parcelamento ou edificação deverá ser iniciado no prazo máximo de dois anos a contar da aprovação do projeto. § 5º Em empreendimentos de grande porte, excepcionalmente, poderá o parcelamento e edificação compulsória serem realizados em etapas, assegurando-se que o projeto aprovado compreenda o empreendimento como um todo. § 6º Os proprietários notificados em virtude da não utilização de edificações de suas propriedades deverão garantir, no prazo de um ano a partir do recebimento da notificação, que as mesmas cumpram sua função social. Art.152. A transmissão do imóvel por ato 'inter vivos' ou 'causa mortis' posterior à data da notificação transfere as obrigações de parcelamento, edificação ou utilização do imóvel, sem interrupção de quaisquer prazos. Art.153. Nos casos de operações urbanas consorciadas, leis específicas sobre a matéria poderão determinar regras e prazos para adoção dos instrumentos do parcelamento, edificação e utilização compulsória dos imóveis. Subseção II Imposto Predial e Territorial Urbano Progressivo no Tempo Art. 154. Esgotados os prazos previstos nos artigos anteriores sem o cumprimento pelos propr 18 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 18 ietários das obrigações estabelecidas, o Município fará incidir sobre o imóvel a cobrança do imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo. § 1º Após o transcurso do prazo para cobrança do IPTU progressivo, o Município poderá aplicar, de forma progressiva, a alíquota do IPTU vigente no exercício anterior até atingir o limite máximo de 15% (quinze por cento). § 2º A aplicação da alíquota progressiva será suspensa imediatamente, a requerimento do contribuinte, a partir da data em que seja iniciado o procedimento administrativo de parcelamento ou iniciada a edificação ou utilização do imóvel, mediante licença municipal, sendo restabelecida em caso de fraude ou interrupção, quando não requerida ou justificada pelo contribuinte. § 3º Lei específica disporá sobre os processos de interrupção, suspensão e restabelecimento da instituição de alíquota progressiva e das penalidades cabíveis em caso de dolo ou fraude. Art. 155. É vedada a concessão de isenções ou de anistias relativas à tributação progressiva para fazer cumprir a função social da propriedade. Subseção III Da Desapropriação com pagamento em Títulos da Dívida Pública Art. 156. Decorridos 05 (cinco) anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelar, edificar e utilizar os imóveis nos prazos e condições previstas nos artigos anteriores, poderá o Município proceder à desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública, na forma prevista no artigo 182, § 4º, inciso III da Constituição Federal e em conformidade com o artigo 8º da Lei Federal nº 10.257- Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001. § 1º Os títulos da dívida pública emitidos após aprovação pelo Senado Federal serão resgatados no prazo de até 10 (dez) anos em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais. § 2º Os títulos de que trata este artigo não terão poder liberatório para pagamento de tributos. Art. 157. Os imóveis desapropriados nos termos das disposições anteriores deverão ser utilizados para fins de urbanização ou edificação de Habitação de Interesse Social - HIS, podendo ser alienados ou concedidos a terceiros através do devido procedimento licitatório. Parágrafo único. Ficam mantidas para os adquirentes de imóveis, nos termos do artigo anterior, as mesmas obrigações de parcelamento, edificação ou utilização previstas nesta Lei. Subseção IV Da outorga onerosa do direito de construir Art. 158. O Poder Público Municipal exercerá a faculdade de outorgar onerosamente o exercício do direito de construir, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, conforme o disposto nos artigos 28, 30 e 31 da Lei Federal nº 10.257- Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001 e de acordo com os critérios e procedimentos definidos nos termos de lei específica. Art. 159. A outorga onerosa do Direito de Construir poderá ser concedida nas zonas especificadas no artigo 143 desta Lei, mediante o pagamento de contrapartida financeira a ser definida através de cálculo estabelecido em lei específica. Art. 160. Não serão passíveis de cobrança da outorga onerosa do direito de construir: I - Habitações de Interesse Social (HIS) - II - imóveis situados nas ZEPH quando beneficiados por obras de complementação, integração e valorização dos imóveis - III - imóveis situados nas Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE, quando destinados a uso misto - e, Art. 161. A concessão da outorga onerosa do direito de construir poderá ser negada caso se verifique impacto não suportável pela infra-estrutura, de acordo com os critérios e procedimentos definidos nos termos de lei específica. Art. 162. A Outorga Onerosa do Direito de Construir não se aplica na Macrozona de Ambiente Natural - MAN. Art. 163. Os recursos auferidos com a concessão da outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados, preferencialmente, na zona onde o imóvel se encontra inserido, devendo ser destinados a programas habitacionais de interesse social e de saneamento ambiental. Subseção V Da Transferência do Direito de Construir Art. 164. O Poder Executivo Municipal poderá autorizar o proprietário ou detentor do domínio útil de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar mediante escritura pública, o direito de construir, total ou parcialmente, nos termos e condições previstas em lei municipal pertinente, quando o referido imóvel for considerado necessário para fins de: I. implantar infra-estrutura, equipamentos urbanos e comunitários - II. viabilizar a preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural - e, III. servir a programas de regularização fundiária, urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda e habitação de interesse social - § 1º A Transferência do Direito de Construir a que se refere o caput deste artigo se dará dentro dos limites do coeficiente de exportação indicado na tabela constante no artigo 143 desta Lei. § 2º Lei específica definirá os procedimentos para a identificação dos imóveis situados nos setores e zonas descritos nos artigos 126 e 143 desta Lei e as condições de aplicação do instrumento, disciplinando em ato específico a forma dos atos ou certificados que autorizam o seu exercício, os prazos e os registros das transferências do potencial construtivo. § 3º A mesma faculdade poderá ser concedida ao proprietário que doar ao poder público seu imóvel, ou parte dele, para fins previstos nos incisos I a III deste artigo. § 4º O exercício da transferência do direito de construir poderá se dar em outro local passível de receber o potencial construtivo objeto da autorização concedida. Art. 165. Os imóveis destinados à implantação de equipamentos urbanos e comunitários poderão alienar o potencial construtivo até o limite do coeficiente básico, mediante a transferência do direito de construir - TDC. Art. 166. Será permitida a utilização do coeficiente máximo de construção, sem que haja a necessidade de aquisição do potencial construtivo, nas seguintes hipóteses: I -imóveis situados nas ZEPH quando das eventuais obras de complementação, integração e valorização - II - imóveis destinados à Habitação de Interesse Social - HIS - III - imóveis transferidos ao Poder Público para fins de empreendimento através de consórcio imobiliário - e, IV - imóveis destinados ao uso misto, situados nas Zonas Especiais de Dinamização Econômica - ZEDE. Art. 167. Os imóveis situados nas Zonas de Ambiente Natural - ZAN poderão alienar o potencial construtivo até o limite do coeficiente de exportação, definido no artigo 143. Art. 168. Fica vedada a transferência de potencial construtivo para imóveis situados nas áreas dentro do perímetro das operações urbanas consorciadas. Subseção VI Das Operações Urbanas Consorciadas Art. 169. Considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, 19 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 19 com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental. Art. 170. Lei municipal específica delimitará as áreas para aplicação de operações urbanas consorciadas, devendo constar do plano da operação: I - definição da área a ser atingida - II - programa básico de ocupação da área - III - programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação - IV - finalidades da operação - V - estudo prévio de impacto de vizinhança - VI - contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios advindos da respectiva operação - VII - forma de controle da operação compartilhada com os munícipes - VIII - implementação de programas habitacionais dentro do perímetro da operação, em caso da necessidade de remoção ou transferência de moradias - IX - preservação de imóveis ou espaços urbanos de especial valor cultural e ambiental - X - destinação específica dos recursos oriundos de contrapartidas financeiras decorrentes da operação urbana prevista - e, XI - implementação de mecanismos de sustentabilidade ambiental. Parágrafo Único - A Lei Municipal específica, prevista no 'caput' deste artigo, deverá incluir dentro do seu perímetro as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, sempre que estas sejam limítrofes à área objeto da Operação Urbana. Art. 171. As Operações Urbanas Consorciadas têm como objetivo implementar projeto urbano e atender às seguintes finalidades: I - implantação de equipamentos estratégicos para o desenvolvimento urbano - II - otimização de áreas envolvidas em intervenções urbanísticas de porte e reabilitação de áreas consideradas subutilizadas - III - implantação de programas de habitação de interesse social e de regularização fundiária - IV - ampliação e melhoria da rede estrutural de transporte público coletivo - V - implantação de espaços e equipamentos públicos - VI - valorização e conservação de patrimônio ambiental, histórico, arquitetônico, cultural e paisagístico - VII - melhoria e ampliação da infra-estrutura e da rede viária - VIII - requalificação, reabilitação ou transformação de áreas com características singulares - IX - potencialização da dinâmica econômica e de oportunidades de novas localidades para o uso habitacional - X - implementação dos serviços de saneamento ambiental - e, XI - Implantação de acessibilidade universal. Art. 172. As operações urbanas consorciadas poderão prever, entre outras medidas: I - a modificação de índices e características de parcelamentos, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente - e, II - a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente. § 1º - As operações urbanas na Área de Reestruturação Urbana - ARU somente permitirão alteração dos coeficientes básico, de exportação e importação, respeitando-se os coeficientes máximos estabelecidos para cada setor. § 2º - São vedadas, no plano da operação urbana consorciada, alterações nas restrições de uso e ocupação do solo, previstas nas leis específicas das ZEIS. Art. 173. Os imóveis situados dentro do perímetro das operações urbanas consorciadas, só poderão exceder a Transferência do Potencial Construtivo - TDC, quando regulamentada pela norma específica da Operação Urbana Consorciada. Art. 174. Os recursos obtidos pelo Poder Público serão aplicados exclusivamente na própria operação urbana consorciada. Art. 175. Os imóveis localizados no interior dos perímetros das Operações Urbanas Consorciadas não são passíveis de receber o potencial construtivo transferido de imóveis não inseridos no seu perímetro. Art. 176. A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada poderá prever a emissão, pelo Município, de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção, que serão alienados em leilão ou utilizados diretamente no pagamento das obras necessárias a própria operação. § 1º Os certificados de potencial adicional de construção serão livremente negociados, mas conversíveis em direito de construir unicamente na área objeto da operação. § 2º Apresentado pedido de licença para construir, o certificado de potencial adicional será utilizado no pagamento da área de construção que supere os padrões estabelecidos pela legislação de uso e ocupação do solo, até o limite fixado pela lei específica que aprovar a operação urbana consorciada. Subseção VII Do Consórcio imobiliário Art. 177. Considera-se consórcio imobiliário a forma de viabilização de planos de urbanização ou edificação por meio da qual o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e, após a realização das obras, recebe, como pagamento, unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas, conforme determinações da Lei Nº 10.257 - Estatuto da Cidade de 10 de julho de 2001. Art. 178. O poder público municipal poderá aplicar também o instrumento do consórcio imobiliário para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social e intervenções urbanísticas previstas neste plano. Art. 179. Os consórcios imobiliários deverão ser formalizados através de termos de responsabilidade e participação pactuados entre o proprietário urbano e a municipalidade, visando à garantia da execução das obras do empreendimento, bem como das obras de uso público. Subseção VIII Do Direito de Preempção Art. 180. O Poder Público municipal poderá exercer o direito de preempção para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, conforme o disposto nos artigos 25, 26 e 27 da Lei Federal nº 10.257 - Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001. Parágrafo único. O direito de preempção poderá ser exercido em prazo não superior a 5 (cinco) anos, renovável a partir de 1 (um) ano após o decurso do prazo inicial de vigência, independentemente do número de alienações referentes ao mesmo imóvel. Art. 181. O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para: I - regularização fundiária - II - execução de programas e projetos habitacionais de interesse social - III - ordenamento e direcionamento da expansão urbana - IV - implantação de equipamentos urbanos e comunitários - V - criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes - VI - criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental - e, VII - proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico. Art. 182. O proprietário de imóvel situado em áreas delimitadas em lei específica, sobre as quais incidirá o direito de preempção, deverá notificar sua intenção de alienar o imóvel para que o Município, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, manifeste, por escrito, seu interesse em comprá-lo. § 1º À notificação mencionada no 'caput' deste artigo será anexada a proposta de compra, assinada por terceiro interessado na aquisição do imóvel, da qual constarão preço, condições de 20 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 20 pagamento e prazo de validade. § 2º O Município fará publicar, em órgão oficial e em, pelo menos, um jornal local ou regional de grande circulação, edital de aviso da notificação recebida, nos termos do 'caput', e da intenção de aquisição do imóvel nas condições da proposta apresentada. § 3º A alienação processada em condições diversas da proposta apresentada é nula de pleno direito. § 4º Ocorrida a hipótese prevista no §3º, o Município poderá adquirir o imóvel pelo valor da base de cálculo do IPTU ou pelo valor indicado na proposta apresentada, se este for inferior àquele. Art. 183. Lei municipal delimitará as áreas e todas as demais condições em que poderá ser exercido o direito de preempção. Subseção IX Do direito de superfície Art. 184. O direito de superfície poderá ser exercido em todo o território municipal, nos termos dos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Federal Nº 10.257 - Estatuto da Cidade, de 10 de julho de 2001 e conforme disposições contidas na Lei Nº 10.406 - Código Civil, de 10 de janeiro de 2002. Art. 185. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no Cartório de Registro de Imóveis. § 1º O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo, ou espaço aéreo relativo ao terreno na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística. § 2º A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa. § 3º O superficiário responderá integralmente pelos encargos e tributos municipais que incidirem sobre a propriedade superficiária, arcando, ainda, proporcionalmente à sua parcela de ocupação efetiva, com os encargos e tributos sobre a área objeto da concessão do direito de superfície, salvo disposição em contrário do contrato respectivo. § 4º O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos aos termos do contrato respectivo e da legislação aplicável. Art. 186. O Poder Público poderá conceder onerosamente o direito de superfície do solo, subsolo ou espaço aéreo nas áreas e bens públicos integrantes do seu patrimônio, para fins de concessão de serviços públicos. Subseção X Do estudo de impacto de vizinhança - EIV Art. 187. Empreendimentos de impacto são aqueles, públicos ou privados, que podem causar impacto no ambiente natural ou construído, sobrecarga na capacidade de atendimento da infra-estrutura básica, na mobilidade urbana ou ter repercussão ambiental significativa. Art. 188. São considerados empreendimentos de impactos: I - as edificações não-habitacionais situadas em terrenos com área igual ou superior a 2,0 ha (dois hectare) ou com área construída igual ou superior a 15.000 m² (quinze mil metros quadrados) - II - as edificações habitacionais situadas em terrenos com área igual ou superior a 3,0 ha (três hectares) ou cuja área construída ultrapasse 20.000 m2 (vinte mil metros quadrados) - III - as escolas de qualquer modalidade, colégios, universidades e templos religiosos em terrenos acima de 1.000m2 (mil metros quadrados), mesmo que não se enquadrem nas condições do inciso I - e, IV - os usos que, por sua natureza ou condições, requeiram análise ou tratamento específico por parte do Poder Executivo Municipal, conforme dispuser a Lei de Uso e Ocupação do Solo. § 1º Independentemente do disposto nos incisos anteriores e da área construída, são considerados empreendimentos de impacto para os fins previstos no 'caput' deste artigo: a) shopping center - b) centrais de cargas - c) centrais de abastecimento - d) estações de tratamento de água e esgoto - e) estações de energia elétrica e similares - f) terminais de transportes rodoviários, ferroviários e aeroviários - g) garagens de veículos de transportes de passageiros - h) transportadoras - i) terminais de carga - j) centros de diversões - k) cemitérios - l) necrotérios - m) matadouros, abatedouros e similares - n) presídios - o) quartéis - p) aterros sanitários e usinas de reciclagem de resíduos sólidos - q) autódromos, hipódromos e similares - r) estádios esportivos - s) Corpo de Bombeiros - t) jardim zoológico, jardim botânico e similares - u) hipermercados - v) centro cultural e academias para a prática de esportes - w) depósitos de inflamáveis, tóxicos e similares - e, x) teatros, casas de espetáculos, cinemas e similares. § 2º A aprovação dos Empreendimentos de Impacto fica condicionada ao cumprimento dos dispositivos previstos na legislação urbanística e à aprovação, pelos órgãos competentes da Administração Municipal, de Estudo de Impacto de Vizinhança, a ser apresentado pelo interessado. § 3º - Excepcionam-se das condições estabelecidas no inciso I, os empreendimentos de impacto a serem instalados na Área de Reestruturação Urbana - ARU, que deverão atender ao disposto na Lei Nº 16.719/2001. Art. 189. O Estudo de Impacto de Vizinhança deverá analisar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, incluindo, de acordo com o nível de impacto, a análise das seguintes questões: I - meio ambiente - II - sistema de transportes - III - sistema de circulação - IV - infra-estrutura básica - V - estrutura sócio-econômica - VI - uso e ocupação do solo - VII - adensamento populacional - VIII - equipamentos urbanos e comunitários - IX - valorização imobiliária - X - ventilação e iluminação - XI - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural - XII - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas potencializadoras dos impactos positivos - XIII - impactos do empreendimento no sistema de saneamento e abastecimento de água - e, XIV - proteção acústica e outros procedimentos que minimizem incômodos da atividade à vizinhança - § 1º. O órgão competente do Poder Executivo municipal poderá exigir requisitos adicionais, em face das peculiaridades do empreendimento ou da atividade, bem como das características específicas da área, desde que tecnicamente justificada. § 2º - Lei específica definirá os níveis de impacto para os Empreendimentos de que tratam os artigos 187 e 188 desta Lei. § 3º - Até a edição de Lei específica, para regulamentação dos níveis de impacto, será aplicado o disposto na Lei Nº 16.176/96. Art. 190. O Poder Executivo, baseado no Estudo de Impacto de Vizinhança, poderá condicionar a aprovação do empreendimento à execução de medidas, às expensas do empreendedor, para eliminar ou minimizar impactos negativos a serem gerados pelo empreendimento, bem como propor melhorias na infra-estrutura urbana e de equipamentos comunitários, tais como: I - ampliação das redes de infra-estrutura urbana - II - ampliação e adequação do sistema viário, faixas de desaceleração, pontos de ônibus, faixas de pedestres, semaforização - III - manutenção de imóveis, fachadas ou outros elementos arquitetônicos ou naturais considerados de interesse paisagístico, histórico, artístico ou cultural, bem como recu 21 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 21 peração ambiental da área - e, IV - recuperação ou implantação de áreas verdes. § 1º Para a instalação de Empreendimentos de Impacto, os moradores dos lotes circundantes, confinantes e defrontantes serão necessariamente cientificados, através de publicação em Diário Oficial ou jornal de grande circulação e placa indicativa instalada no local, com informação sobre o empreendimento, às custas do requerente, para apresentar oposição fundamentada, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser apreciada pelo órgão competente da municipalidade, nos termos da lei específica. § 2º Dar-se-á ampla publicidade aos documentos integrantes do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança - RIV, que ficarão disponíveis para consulta no órgão municipal competente para quaisquer interessados. § 3º A elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV não substitui o licenciamento ambiental requerido nos termos da legislação ambiental do município. § 4º O órgão responsável pela análise do EIV, sempre que solicitado, realizará audiência pública na forma da lei específica. Seção IV Instrumentos tributários e financeiros Art. 191. Os Instrumentos tributários e financeiros devem ser utilizados como instrumentos complementares aos instrumentos jurídicos e urbanísticos na promoção do desenvolvimento urbano e do ordenamento territorial, balizada sua aplicação pelas seguintes diretrizes: I - reduzir os tributos como mecanismo compensatório para a limitação do uso e ocupação do solo nas seguintes áreas: a) preservação ambiental, histórico-cultural e paisagística - b) de estímulo à implantação de atividades econômicas, de relevante interesse público - e, c) em que haja interesse em ampliar os passeios, por meio de sua continuidade com os afastamentos frontais e o sistema viário, por meio da previsão de recuos de alinhamento. II - prover a cobrança de contribuição de melhoria, com definição da abrangência, dos parâmetros e dos valores determinados em lei específica, nas áreas de investimento público que motivem a valorização de imóveis. CAPITULO IV DOS PROJETOS ESPECIAIS Art. 192. Os projetos especiais serão definidos para áreas que podem ser objeto de intervenções, que promovam sua requalificação urbana, sua sustentabilidade, com inclusão sócio-espacial e dinamização econômica. Art. 193. São definidas como áreas com potencialidades paisagísticas, físico-estruturais, culturais e econômicas para implantação de projetos especiais: I - margens do Rio Beberibe - II - margens do Rio Capibaribe - III - margens do Rio Tejipió - IV - Parque dos Manguezais - V - Ilha do Zeca - VI - Parque do Jiquiá - VII - Mata do Engenho Uchoa - VIII - Bairro do Recife - IX - Santo Amaro - X - ZEIS Santo Amaro/Tacaruna/Vila Naval - XI - Santo Antônio e São José - XII - Boa Vista - XIII - Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga - XIV - Ilha Joana Bezerra - XV - Brasília Teimosa - XVI - Iputinga e Parque Caiara - XVII - Parque Apipucos - XVIII - Jardim Botânico do Recife - e, XIX - áreas de influência das linhas do metrô. Art. 194. Para as áreas destinadas à implantação de projetos especiais deverão ser elaborados planos específicos, considerando os seguintes objetivos: I - promover a dinamização econômica, através do estímulo a atividades de comércio e serviços - de cultura e lazer - turismo e negócios, em função da vocação específica da área objeto de intervenção - II - promover a inclusão sócio-espacial, através da requalificação de áreas de urbanização precária, com prioridade para a melhoria da acessibilidade, mobilidade, condições de moradia e regularização fundiária - III - reassentar as famílias ocupantes das áreas de preservação ambiental ou risco - IV - reabilitar e conservar o patrimônio histórico da cidade, potencializando a vocação do Recife para Patrimônio Histórico da Humanidade - V - reabilitar e conservar o meio ambiente, promovendo a recuperação, a proteção, a conservação e a preservação das áreas de ambiente natural, garantindo o uso sustentável desse patrimônio para as presentes e futuras gerações - VI - priorizar os investimentos em infra-estrutura, principalmente de saneamento e sistema viário e de transporte - VII - implantar mecanismos que viabilizem parcerias entre o poder público e a iniciativa privada - e, VIII - promover a inclusão sócio-espacial da população local, através da dinamização econômica com alternativas de trabalho e renda e pela intervenção física nas áreas de urbanização precária. TÍTULO V DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO E GESTÃO DEMOCRÁTICA E DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL, URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO URBANO PARTICIPATIVO E GESTÃO DEMOCRÁTICA Art. 195. O Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática do Recife será integrado por órgãos do Poder Público Municipal, Conselhos e Fundos Públicos instituídos por lei, tendo por competência a elaboração, implementação, acompanhamento e controle da política de desenvolvimento urbano, garantida a participação da sociedade por meio dos instrumentos democráticos da gestão urbana. Art. 196. São princípios norteadores do Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática: I - integração e coordenação dos processos de planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e ambiental, mediante a articulação dos diversos órgãos que integram a Administração Pública Municipal com os agentes públicos e privados, através dos instrumentos de gestão democrática - e, II - participação da sociedade civil no planejamento, acompanhamento, controle social e avaliação das ações. Art. 197. São objetivos do Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática: I - conferir às ações de execução da política de desenvolvimento urbano e ambiental, eficácia, eficiência e efetividade, objetivando melhorar a qualidade de vida dos munícipes e a habitabilidade no espaço urbano - II - instituir mecanismos de implementação, acompanhamento, controle e avaliação do Plano Diretor da Cidade e de outros planos, programas e projetos que visem ao desenvolvimento urbano e ambiental da Cidade - III - garantir a participação da sociedade na formulação, implementação, acompanhamento e controle das ações da política de desenvolvimento urbano e ambiental do Município - e, IV - promover a cooperação com os órgãos do governo federal, estadual e municipal e com os demais municípios da Região Metropolitana do Recife no processo de planejamento e gestão de interesses comuns. Art. 198. O Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática, para realização de seus objetivos, atuará com os seguintes meios e instrumentos de gestão democrática: I - Conferência da Cidade - II - Conferência Municipal de Política Urbana - III - Fórum de Políticas Públicas - IV - Fórum do Prezeis - V - Conselho da Cidade - VI - Conselho de Desenvolvimento Urbano - VII - Conselho do Orçamento Participativo - VIII - Conselho Municipal do Meio Ambiente - IX - Audiências Públicas - X - iniciativa p 22 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 22 opular de projetos de lei - e, XI - Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT. Art. 199. A gestão democrática da política de desenvolvimento urbano e ambiental consiste no processo participativo da sociedade junto ao Poder Executivo e Legislativo, nas decisões referentes à política de desenvolvimento urbano e ambiental e do Plano Diretor da Cidade. Art. 200. Caberá ao poder público municipal na gestão democrática urbana: I - induzir e mobilizar as ações de cooperação entre os diversos agentes econômicos e sociais que atuam na Cidade do Recife - II - articular e coordenar no âmbito de sua competência, as ações dos órgãos públicos estaduais e federais - III - garantir e incentivar o processo de gestão democrática da política urbana e ambiental, na perspectiva de sua formulação, implementação, gestão participativa, fiscalização e controle social - IV - coordenar os procedimentos relativos à formulação de planos, programas e projetos para o desenvolvimento urbano e ambiental da Cidade - V - promover a capacitação técnica de todos os agentes sociais na formulação, implementação e controle das políticas públicas - VI - garantir o acesso de qualquer interessado nos documentos e informações produzidos. VII - promover a integração intersetorial entre as instâncias democráticas: conselhos, fóruns, conferências - e, VIII - instituir Câmaras Técnicas no Conselho de Desenvolvimento Urbano. Art. 201. O Conselho da Cidade será constituído por Câmaras Técnicas de Habitação, Saneamento Ambiental, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Controle do Uso e Ocupação do Solo Urbano, garantida a participação da sociedade nos termos da legislação específica. Art. 202. O Conselho de Desenvolvimento Urbano é órgão colegiado integrado paritariamente por representantes da sociedade, órgãos de classe e do poder público de caráter permanente e deliberativo, cuja composição será definida por lei própria. Parágrafo único. É proibida a remuneração a qualquer título aos membros integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano. Art. 203. O Conselho de Desenvolvimento Urbano poderá convocar o Prefeito, Secretários Municipais ou outras autoridades no âmbito do Município, para prestar esclarecimentos ou informações em assuntos atinentes à política de desenvolvimento urbano e ambiental. Parágrafo único. A convocação de que trata o artigo anterior deverá ser feita no prazo de 30 (trinta) dias de antecedência, especificando o seu objeto. Art. 204. São atribuições do Conselho de Desenvolvimento Urbano: I - analisar, participar e deliberar nos processos de elaboração e revisão do Plano Diretor do Recife, da Lei de Uso e Ocupação do Solo e outros instrumentos de regulamentação em matéria urbanística - II - apreciar e deliberar sobre assuntos referentes a implementação da Política de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade e do Plano Diretor - III - acompanhar e avaliar a adoção dos instrumentos jurídico - urbanísticos e administrativo de política urbana e ambiental avaliando seus efeitos e resultados - IV - apreciar as propostas do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto aos recursos consignados para execução dos planos e programas de implementação da política de desenvolvimento urbano - V - acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução financeira orçamentária municipal relacionada à consecução dos objetivos do Plano Diretor do Recife - VI - sugerir ajustes e alterações no Plano Diretor e nos projetos e programas de execução da política de desenvolvimento urbano e ambiental - VII - acompanhar a elaboração, implementação e monitoramento dos planos setoriais, zelando pela integração com as políticas de controle do uso e ocupação do solo urbano, acessibilidade e mobilidade urbana, saneamento ambiental e habitação - VIII - convocar, organizar e coordenar conferências relativas à implementação da política de desenvolvimento urbano e ambiental - IX - fiscalizar a utilização dos recursos advindos dos instrumentos de política urbana e ambiental e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano - e, X - sugerir ajustes e mudanças nos objetivos e diretrizes do Plano Diretor do Recife e em projetos e programas da política urbana. Parágrafo único. No exercício de suas atribuições, o CDU poderá solicitar informações aos órgãos da Prefeitura e convocar, quando necessário, autoridades administrativas da municipalidade para prestar informações e esclarecimentos nas sessões de controle, acompanhamento e avaliação da gestão do Plano Diretor do Recife. Art. 205. São atribuições do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM: I - estabelecer as diretrizes da política e das ações do Município relativas ao meio ambiente - II - normatizar, formular, controlar, acompanhar e fiscalizar as ações da política do meio ambiente - III - apresentar planos e programas de execução da política ambiental - IV - estabelecer as normas e os padrões de proteção, conservação, melhoria ou manutenção da qualidade ambiental para o Município do Recife, observadas as legislações federal, estadual e municipal - V - opinar previamente sobre programas anuais e plurianuais de trabalho da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, nas questões pertinentes a sua competência - VI - opinar sobre a política de uso, ocupação e controle do solo urbano, no que se lhe compete, objetivando a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais - VII - propor a realização de audiências públicas, na forma da lei pertinente, visando à participação da sociedade nos processos de instalação de atividades potencialmente causadoras de impacto ao meio ambiente - VIII - propor alterações na legislação ambiental visando adequá-la à realidade sócio-econômica do Município - e, IX - propor e deliberar sobre normas e procedimentos complementares, necessários à implantação dos sistemas de fiscalização e licenciamento das atividades nocivas ao meio ambiente, a cargo do Município. Parágrafo único. A composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente será definida nos termos da legislação específica. Art. 206. São atribuições do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes - CMTT: I - subsidiar o Município no gerenciamento do Sistema de Circulação - CS/Recife - e, II - subsidiar o Município no gerenciamento do Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP/Recife. Art. 207. São atribuições do Conselho do Orçamento Participativo - COP: I - apreciar e apresentar propostas ao Plano Plurianual de Investimento, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Anual do Município, observando o cumprimento da política de desenvolvimento urbano e ambiental e do Plano Diretor - II - acompanhar e avaliar a execução financeira e orçamentária anual do município objetivando garantir a execução do plano plurianual de investimentos, opinando sobre eventuais alterações - III - apreciar e apresentar sugestões acerca da política de arrecadação tributária, no atinente à aplicação dos instrumentos jurídico-urbanisticos previstos pelo Plano Diretor - e, IV - apreciar e opinar sobre 23 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 23 Plano de Investimentos, em conformidade com as diretrizes estratégicas estabelecidas pelo plano diretor e de acordo com o processo de discussão do orçamento participativo. Art. 208. A Conferência da Cidade, a Conferência Municipal de Política Urbana, o Fórum de Políticas Públicas, o Fórum do Prezeis, as Audiências Públicas, Conselho do Orçamento Participativo e outros instrumentos de gestão democrática observarão seus regimentos internos e outras normas de organização. Art. 209. O Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática, por seus diversos órgãos, será coordenado pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental ou por outro órgão da Administração direta que lhe suceder com igual competência. Art. 210. Caberá ao Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática coordenar a elaboração do Plano Diretor, de Planos Setoriais, de Planos e Programas Regionais, Micorregionais ou Locais e do Orçamento participativo anual. §1º Os Planos Setoriais, elaborados pelos órgãos competentes da Administração Municipal, deverão conter objetivos, diretrizes, metas, ações e previsão orçamentária por área de atuação e órgãos entidades vinculadas. §2º Os Planos e Programas Regionais, Microrregionais ou Locais deverão conter objetivos, diretrizes, metas, ações e vinculação orçamentária específica, por região político-administrativa e serão elaborados, com a participação com as instâncias do orçamento participativo da região, em consonância com o Plano Diretor, Plano Plurianual e Planos Setoriais, sendo considerados diretrizes para a atuação dos diversos órgãos integrantes do Poder Executivo. Art. 211. Os procedimentos a serem adotados pelo Sistema de Planejamento Urbano Participativo e Gestão Democrática serão objeto de decreto regulamentador. Art. 212. O Fundo de Desenvolvimento Urbano, previsto no artigo 103, parágrafo único, inciso XII da Lei Orgânica do Município, será constituído por: I - receitas provenientes da aplicação dos instrumentos urbanísticos,tributários e financeiros. II - recursos próprios do Município - III - transferências inter-governamentais - IV - transferências de instituições privadas - V - transferências do exterior - VI - transferências de pessoa física - VII - rendas provenientes da aplicação financeira dos seus recursos próprios - VIII - doações - e, IX - outras receitas que lhe sejam destinadas por lei. § 1º Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano serão aplicados tendo em vista o plano anual específico, a ser aprovado juntamente com a proposta orçamentária. § 2º Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano serão utilizados para execução da política de desenvolvimento urbano e ambiental. § 3º Os recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano serão geridos, nos termos da legislação específica, pelo Município do Recife e acompanhada a sua utilização pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano. CAPÍTULO II DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO MUNICIPAL URBANO E AMBIENTAL Art. 213. Fica instituído o Sistema de Informação Municipal Urbano e Ambiental, que terá por objetivo fornecer informações ao planejamento, monitoramento, implementação e avaliação da política de desenvolvimento urbano e ambiental do município e do Plano Diretor, subsidiando a tomada de decisões pelos órgãos gestores. Art. 214. São objetivos do Sistema de Informação Municipal Urbano e Ambiental: I - atender aos princípios da simplificação, economicidade, eficácia, clareza, precisão e segurança de dados e informações necessários à implementação da política de desenvolvimento urbano e ambiental - II - disponibilizar as informações ao público em geral, ressalvadas as situações imprescindíveis à segurança da população e do Município - III - articular e integrar-se com os demais sistemas de informações e bases de dados municipais, estaduais, nacionais e internacionais, existentes em órgãos públicos e entidades privadas - IV - manter atualizados os sistemas de informações e bases de dados necessários ao sistema de planejamento e de gestão democrática urbana - e, V - incorporar tecnologias e sistemas apropriados para a melhoria da produtividade e segurança do sistema de informação municipal para o planejamento urbano e ambiental. Art. 215. O Sistema de Informação Municipal Urbano e Ambiental contará, para o desenvolvimento de suas atividades, com as seguintes informações e bases de dados: I - Unidades Territoriais Básicas: a) Regiões Político-administrativas - RPA - b) Microrregiões - c) Bairros - d) Unidades de Desenvolvimento Humano - e) Zonas decorrentes da Lei de Uso e Ocupação do Solo e do Plano Diretor da Cidade do Recife - e, f) Áreas de interesse social do Município. II - Redes de Infra-Estrutura: a) Saneamento ambiental - e, b) Sistemas de mobilidade urbana. III - indicadores sociais e econômicos - IV - cadastros de infra-estruturas, de logradouros públicos e de levantamento fundiário de áreas de interesse municipal - e, V - acompanhamento da implementação do Plano Diretor. CAPÍTULO III DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR Art. 216. O Plano Diretor do Recife será revisto a cada 10 (dez) anos ou sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem. § 1º. A proposta de revisão será coordenada tecnicamente pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, a quem caberá presidir o processo e constituir comissão especial para revisão do Plano Diretor, criada por ato administrativo do executivo municipal. § 2º. O processo de revisão do Plano Diretor do Recife compreenderá a execução de atividades técnicas, voltadas para a produção de estudos, diagnósticos e formulação de propostas e atividades estruturadas para a sua discussão com a sociedade. § 3º A proposta de revisão do Plano Diretor será apresentada para discussão, em Conferência Municipal própria, com ampla participação dos segmentos governamentais e da sociedade civil. § 4º Para a realização da Conferência Municipal, será instituída comissão organizadora por ato administrativo do executivo municipal. TÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 217. Até o final de 2010, o Município deverá elaborar a Agenda 21 local, fruto do planejamento participativo, para o estabelecimento de um pacto entre o poder público e a sociedade em prol do desenvolvimento sustentável. Art. 218. O Poder Executivo Municipal, no prazo de 02 (dois) anos, deverá submeter à Câmara de Vereadores do Recife Projetos de Lei Municipal, adequando a legislação urbanística e ambiental às disposições constante na presente lei. Parágrafo Único - O prazo de que trata o 'caput' deste artigo aplica-se também à identificação dos imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados definidos no Art. 149 deste Plano Diretor. Art. 219. O Poder Executivo Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, deverá enviar à Câmara de Vereadores do Recife Projetos de Lei Municipal, instituindo os Planos Setoriais de Políticas Públicas previstos na presente Lei. Art. 220. O Po 24 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte I 24 der Executivo Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, deverá enviar à Câmara de Vereadores do Recife, Projeto de Lei Municipal, delimitando os Setores de Sustentabilidade Ambiental SSA2 previstos na presente Lei. Art. 221. Enquanto não editadas as leis específicas disciplinadoras dos institutos da Transferência do Direito de Construir - TDC e da Outorga Onerosa do Direto de Construir, fica permitido: I. Na Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada 1 - ZAC C1 a edificação até o limite do coeficiente de utilização básico definido para esta zona, nesta Lei - e, II. Na Zona de Ambiente Construído de Ocupação Controlada 2 - ZAC 2 a edificação até o limite dos coeficientes de utilização máximos definidos conforme os setores e categorização de vias, para esta zona, nesta Lei. Art. 222. Deverão ser adotados em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, os parâmetros a seguir relacionados, constantes das Leis Nº 16.176/96 e 16.719/01: I. Para efeito do cálculo da área de construção decorrente da aplicação dos coeficientes de utilização definidos no Art. 143, serão adotadas as seguintes regras: a. Na ZAC Controlada 2, o cálculo dos coeficientes será executado de acordo com as regras constantes na Lei Nº 16.719/01 - b.Nas demais zonas, para o cálculo da área total de construção permitida, será considerado apenas o total da área privativa, de acordo com os conceitos definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - c.Para os imóveis não condominiais, poderão ser dispensadas do cálculo da área total de construção, em cada zona, as áreas destinadas ao estacionamento de veículos e as circulações verticais, inclusive hall, by-pass e casa de máquinas. II. Relativamente aos afastamentos das edificações, adotar-se-ão as seguintes fórmulas: a. para ZAC Controlada: 1. Af = Afi + (n-3) 0,25 - 2. Al = Ali + (n-3) 0,35 - 3. Afu = Al. b. para as demais Zonas do Ambiente Construído - ZAC, Zonas do Ambiente Natural - ZAN e Zonas Especiais - ZE, exceto ZEIS: 1. Af = Afi + (n-4) 0,25 - 2. Al = Ali + (n-4) 0,25 - 3. Afu = Al. III. Os afastamentos mínimos iniciais, a serem adotados nas fórmulas definidas nas alíneas 'a' e 'b' do inciso II deste artigo, serão: a) Para a ZAC Controlada: 1. Afi = 7,00 m - 2. Ali = 3,00 m - 3. Afu = Al. b) Para as demais Zonas do Ambiente Construído - ZAC, Zonas do Ambiente Natrural - ZAN e Zonas Especiais - ZE, exceto ZEIS: 1. Afi = 5,00 m - 2. Ali = 3,00 m - 3. Afu = Al. IV. Os demais requisitos especiais de afastamentos aplicáveis em todas as zonas que integram o território do Município obedecerão ao estabelecido na Lei 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e na Lei Nº 16.176/96 para as demais zonas. V. Relativamente à ZAC Controlada 2, permanecerão os limites dos setores e a classificação da via estabelecidos na Lei nº 16.719/01, respeitados os parâmetros abaixo indicados: (veja em anexo) 25 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 1 VI. Relativamente às Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH, deverá ser obedecido ao determinado no Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 para a ZAC Controlada 2 e no Anexo 11 da Lei nº 16.176/96 para as demais zonas, e os dispositivos referentes ao coeficiente de utilização, à taxa de solo natural e aos afastamentos para os Setores de Preservação Ambiental - SPA deverão também atender aos das zonas adjacentes a estes setores, indicadas na presente Lei. VII. Em relação à taxa de solo natural, aplicável às Zonas de Ambiente Natural - ZAN e Zonas de Ambiente Construído - ZAC, aplicam-se os seguintes parâmetros: a) 50% (cinqüenta por cento) para as ZAN - b) 20% (vinte por cento) na ZAC RESTRITA - e, c) 25% (vinte e cinco por cento) nas demais ZAC, exceto na ZAC Controlada 2, que permanecerá o estabelecido no inciso V. § 1o Os proprietários de imóveis situados nas Zonas Especiais- ZE poderão solicitar à Comissão do Controle Urbano a aplicabilidade de parâmetros distintos dos previstos nas alíneas 'a' e 'b' do Inciso II deste artigo para o afastamento frontal dos imóveis, podendo ser observado nesta hipótese o alinhamento dominante na testada da quadra em que se situam. § 2o O significado das siglas contidas nas fórmulas previstas nos incisos II e III deste artigo são os seguintes: 1. n = Número de pavimentos - 2. Af = Afastamento frontal - 3. Al = Afastamento lateral - 4. Afi = Afastamento frontal inicial - 5. Ali = Afastamento lateral inicial - e, 6. Afu = Afastamento de fundos. § 3o O disposto na alínea 'a' do inciso VII deste artigo não se aplica às Unidades de Conservação da Natureza nem às Unidades de Conservação da Paisagem, cujos parâmetros serão definidos em instrumentos legais específicos. Art. 223. Fica determinado o gabarito de altura de 42,00m (quarenta e dois metros) para os lotes lindeiros à Av. Boa Viagem, em caráter transitório, até a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo. Parágrafo Único - O Gabarito de que trata o 'caput' deste artigo, é a altura máxima permitida, medida a partir da cota de piso fornecida pelo órgão competente do Município até o ponto máximo da edificação, excetuados o reservatório superior e a casa de máquinas. Art. 224. Os atuais limites das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH e das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS são os definidos na Lei Nº 16.176/96, Lei 16.719/01 e legislações complementares, até a revisão dos citados diplomas legais. Art. 225. Os Anexos 3 e 11 da Lei nº 16.176/96, o Anexo 8 da Lei nº 16.719/01 e o Anexo I da Lei nº 16.284/97, que tratam da identificação das Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural - ZEPH e Imóveis Especiais de Preservação - IEP, continuarão em vigor até que sejam alterados nos termos da legislação específica. Art. 226. Os requerimentos referentes aos pedidos de Aprovação de Projeto, Legalização, Alterações durante a obra, Licença de Construção, Habite-se, Aceite-se, ou outros processos interligados, serão analisados segundo as leis vigentes à época do protocolamento do projeto inicial ou reforma que os motivaram. Art. 227. O Poder Público Municipal, no prazo de 02 (dois) anos após a entrada em vigor desta lei, deverá promover a revisão da lei que instituiu o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS. Art. 228. As Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 2, instituídas pela Lei Municipal nº 16.176/96, Lei nº 16.609/00, Lei nº 16.719/01 e demais legislações aplicáveis, passam a ser classificadas como Unidades Protegidas, de acordo com o Sistema Municipal de Unidades Protegidas - SMUP. § 1º As Unidades Protegidas, referidas no 'caput' deste artigo, serão regulamentadas na forma da legislação específica. § 2º Permanecerão em vigor os atuais decretos regulamentadores para as áreas classificadas pela Lei nº 16.176/96 e demais legislações aplicáveis como ZEPA 2, até a aprovação de legislação específica. Art. 229. As Zonas Especiais de Proteção Ambiental - ZEPA 1, instituídas pela Lei Nº 16.176/96, passam a ser classificadas como Unidades de Equilíbrio Ambiental - UEA, nos termos do artigo 124 desta Lei. Art. 230. Adotar-se-á para a ZEDE Centro Principal - Centro Expandido, todas as ZEDE Centro Secundário e todas as ZEDE Centro Local, os parâmetros e limites definidos na Lei de Uso e Ocupação do Solo N° 16.176/96 e suas posteriores alterações, para as Zonas Especiais de Centro Principal - ZECP e Zonas Especiais de Centro Secundário, Zonas Especiais de Centro Metroviário, respectivamente até a publicação da legislação específica. Parágrafo Único - Na ZEDE Centro Principal - Boa Viagem e no trecho da ZEDE Centro Principal - Centro Expandido não contido dentro do limite da ZECP deverão ser adotados os parâmetros definidos nesta Lei para a Zona Moderada até a publicação da legislação especifica. Art. 231. Deverá ser adotado, em caráter transitório até a edição da lei específica regulamentadora dos níveis de impacto, as disposições constantes na Lei Nº 16.176/96 para os Empreendimentos de Impacto. Art. 232. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 01 (um) ano, o Plano de Enfrentamento à Violência na Cidade do Recife, de que trata o Art. 43 desta Lei. Art. 233. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 01 (um) ano, o Plano de Enfrentamento ao Aquecimento Global, de que trata o Art. 49 desta Lei. Art. 234. O Poder Executivo deverá encaminhar ao Poder Legislativo, no prazo de 01 (um) ano, o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do Recife, de que trata o Art. 80 desta Lei. Art. 235. No prazo de 90 (noventa) dias, a partir de sua publicação, esta Lei deverá ser editada também em linguagem Braille. Art. 236. Ficam revogadas a Lei Municipal Nº 15.547, 19 de dezembro de 1991 e demais disposições em contrário. Art. 237. Os prazos referidos nesta Lei serão contados a partir de sua vigência, salvo disposição em contrário. Art. 238. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. (Veja no final desta página) Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2006 de Autoria do Poder Executivo LEI nº. 17.512 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a observância de normas sobre acessibilidade na concessão de Habite-se e Aceite-se em unidades habitacionais, não-habitacionais ou misto. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os processos administrativos de licenciamento de construção, reforma ou ampliação de unidades habitacionais, não habitacionais ou de uso misto deverão observar, além das normas federais e municipais já vigentes de garantia da acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, as normas editadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT e serão apreciados na forma desta Lei. Art. 2º. Os responsáveis por projetos com licenciamento da construção em vigor sem que a obra tenha sido iniciada de 26 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 2 verão apresentar projetos complementares de adaptação e atendimento à legislação pertinente que dispõe sobre acessibilidade em edificações de uso habitacional, não-habitacional ou misto, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, não podendo iniciar a obra antes da apreciação do projeto complementar pelo Município. Art. 3o. Os responsáveis por projetos com licença de construção cujas obras tenham sido iniciadas anteriormente à vigência da presente Lei deverão apresentar no prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias projetos de adaptação das edificações à legislação em vigor, não sendo deferido o Habite-se ou o Aceite-se até a apreciação do projeto de adaptação. Art. 4o. Excepcionalmente os projetos de adaptação das obras já concluídas e vistoriadas para fins de concessão de Habite-se ou Aceite-se poderão prever a redução de outros parâmetros exigidos na legislação urbanística municipal, quando tecnicamente não for possível, sem tal redução, a adaptação às regras sobre acessibilidade. §1º O responsável pelo projeto deverá submeter à análise do órgão competente memorial técnico justificativo, no qual se demonstre a impossibilidade de adaptação da edificação às normas exigidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da vigência da presente Lei - §2º Caberá recurso ao Colegiado das Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano ou outro órgão que lhe venha a suceder com igual finalidade e, posteriormente, à Comissão de Controle Urbano da decisão do órgão responsável pela análise que não aceitar as razões constantes do memorial técnico justificativo. Art. 5º. A concessão de Habite-se ou Aceite-se, para os casos definidos na presente Lei, caberá às Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano e, em instância superior, ao Diretor da Diretoria de Controle Urbano do Município ou outro órgão que lhe venha a suceder com igual finalidade. Art. 6º. As edificações de uso público e coletivo que já possuam Habite-se ou Aceite-se terão o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses para a apresentação de projeto de adaptação às normas de acessibilidade. §1º Para efeito desta Lei são consideradas: I - edificações de uso público, aquelas administradas por entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, ou empresas prestadoras de serviços públicos e destinadas ao público em geral - II - edificações de uso coletivo, aquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza. §2º Quando o responsável pela edificação entender não ser possível a adaptação à legislação sem a redução de parâmetros urbanísticos, poderá apresentar projeto na forma do art. 4º. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei Nº. 35/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo. LEI nº. 17.513 /2008 EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI MUNICIPAL N0. 17.410/2008 ALTERANDO A DATA PARA O REQUERIMENTO DA ISENÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 10 - O Parágrafo Único do art 20 da lei Municipal n0 17.410, de 02 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Parágrafo Único - Excepcionalmente para o ano de 2009, o requerimento poderá ser protocolado até o dia 31 de dezembro de 2008' Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 24/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.514 /2008 EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA JÚNIOR A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL UR-1 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica Denominada Escola Municipal Carlúcio de Souza Castanha Júnior a atual Escola Municipal UR-1, localizada na Av. Pernambuco, s/n, COHAB, Ibura. Art. 2o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 44/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.515 /2008 EMENTA: Autoriza a prorrogação de contrato decorrente da concessão do uso do bem público especificado na lei nº. 15.661/92. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica autorizada a prorrogação do contrato de concessão de uso do bem dominial especificado no art. 1º da lei 15.661/92. Art.2º. O prazo de concessão será de até 15 anos e, junto com a contrapartida do particular, será definido no termo aditivo do contrato em vigor celebrado entre o Município e a Associação dos Cimentos Portland. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 38/2008 de Autoria do Poder Executivo LEI nº. 17.516 /2008 EMENTA: ESTABELECE REQUISITOS PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE ESCOLAS INSTALADAS HÁ MAIS DE 06(SEIS) ANOS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As edificações destinadas às escolas de pré-escolar, ensino fundamental e médio que, comprovadamente estejam funcionando há mais de 06 (seis) anos, poderão ser legalizadas com afastamento laterais e de fundos inferiores aos definidos nas Leis Nº. 16.176/96 e Nº. 16.719/01. Parágrafo Único - Os afastamentos inferiores ao exigido pela legislação em vigor deverão ser aqueles existentes até a data de 12 de agosto de 2002, conforme registrado na imagem de satélite QUICKBIRD/2002/Prefeitura do Recife e comprovados através de documentação legal. Art. 2º - No caso de prejuízos na fluidez do tráfego no logradouro e na acessibilidade ao lote, o Poder Público poderá exigir a implantação de bainha de embarque e desembarque de automóveis privados ou coletivos, no local onde se realiza o acesso principal ao imóvel. Art. 3º - Não será permitida a redução de afastamentos nas divisas do lote voltadas para logradouros públicos, salvo na hipótese de implantação de quadra esportiva coberta, desde que atenda às legislações vigentes com relação à altura máxima do muro divisório para os logradouros e sem prejuízo da implantação de bainha de embarque e desembarque, quando o Poder Público a exigir. Parágrafo Único - A instalação da área destinada ao embarque e desembarque, a que se refere o 'caput' deste artigo, deverá ser submetida à aprovação do órgão municipal competente. Art. 4º - Quando a redução de afastamento implicar na diminuição do número de vagas de veículos, estabelecido no Anexo 8 da Lei Nº. 16.176/96 ou no Anexo 5 da Lei Nº. 16.719/01, será obrigatória a análise especial pelos órgãos municipais competentes. Parágrafo Único - As vagas destinadas a estacionamento de veículos poderão 27 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 3 ser implantadas em imóvel distinto da edificação, num raio máximo de 100,00m (cem metros) de distância do estabelecimento de ensino, sem prejuízos do número de vagas exigido para a atividade exercida nesse imóvel. Art. 5º - No caso da redução de afastamentos que importe na inobservância da taxa de solo natural estabelecida para a zona na qual estiver instalado o estabelecimento de ensino, será permitida a regularização da edificação, desde que atendidos os seguintes requisitos: I - Ser assegurado um percentual mínimo de solo natural dentro do lote do estabelecimento de ensino, a ser definido em Decreto Regulamentar - II - Implantação de área verde, a título de compensação, destinada à recuperação e ao plantio de vegetação, em local a ser definido em conjunto pelo particular e o órgão ambiental do município ou outro que venha lhe suceder com tal atribuição. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 31/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.517 /2008 EMENTA: Altera a redação do art. 18 da Lei nº. 16.856 de 17 de abril de 2003, que regulamenta o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife. STCP/Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. O art. 18 da Lei nº. 16.856 de 17 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ' Art. 18. É permitida a fixação de publicidade nos veículos e equipamentos urbanos do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Recife -STCP/Recife, desde que autorizada previamente pelo Poder Público Municipal. § 1º. A receita proveniente de publicidade será gerida pelo permissionário do STCP/Recife e será aplicada, exclusivamente, no custeio de manutenção dos equipamentos de monitoramento à distância dos veículos da frota. § 2º. A autorização de que trata o caput deste artigo será concedida, mediante a comprovação, pelo permissionário, da aquisição e instalação dos equipamentos necessários ao sistema de monitoramento à distância, e será revista anualmente quando do recadastramento do permissionário.' Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 17/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.518 /2008 EMENTA: Regula a estrutura da Secretaria de Finanças no que diz respeito ao órgão de assessoramento jurídico. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Compete a Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças: I - Assessorar o Gabinete do Secretário de Finanças em matéria jurídica, colaborando com o planejamento, a organização e controle de questões jurídicas - II - Assessorar as Diretorias Gerais em matéria jurídica - III - Prestar consultoria jurídica, opinando e fornecendo informações em processos administrativo, elaborando pareceres e outros atos administrativos - IV - Realizar pesquisas jurisprudenciais de interesse do Município do Recife - V - Elaborar minutas de atos normativos em matéria de interesse da Secretaria de Finanças - VI - Instruir sindicâncias quando determinado pelo Secretário de Finanças, emitindo parecer conclusivo - VII - Instruir processos administrativos para a apuração de ilícitos praticados em licitações ou contratos administrativos no âmbito da Secretaria de Finanças. VIII - Emitir parecer em processo administrativo-fiscal quando solicitado por Conselheiro Relator ou requisitado pelo Secretário de Finanças. Parágrafo Único - A Assessoria Jurídica apenas emitirá parecer quando requisitado pelo gabinete do Secretário de Finanças ou pelas diretorias vinculadas diretamente ao mesmo gabinete. Art. 2º - A Assessoria Jurídica, órgão de assessoramento jurídico, será dirigida pelo titular do cargo em comissão de Assessor Jurídico vinculado à Secretaria de Finanças. §1º - São requisitos necessários e suficientes para a titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico a que se refere o caput: I - Ser bacharel em direito - II - Ter conhecimentos em direito tributário e em direito administrativo - §2º - Compete ao Assessor Jurídico a que se refere o caput deste artigo : I - Assessorar diretamente o Gabinete do Secretário de Finanças em matéria jurídica, colaborando com o planejamento, a organização e controle de questões jurídicas - II - Prestar consultoria jurídica ao Gabinete do Secretário de Finanças, opinando e fornecendo informações em processos administrativo, elaborando pareceres e outros atos administrativos - III - Realizar pesquisas legislativas e jurisprudenciais de interesse do Município do Recife - IV - Elaborar minutas de atos normativos em matéria de interesse da Secretaria de Finanças, devendo submetê-los à Secretaria de Assuntos Jurídicos - V - Emitir parecer em processo administrativo-fiscal quando requisitado por Conselheiro Relator ou pelo Secretário de Finanças. VI - Coordenar os trabalhos internos da Assessoria Jurídica. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 41/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.519 /2008 EMENTA: SUBSTITUI O NOME DE ESCOLA VASCO DA GAMA PARA ESCOLA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A atual Escola Municipal de 1º Grau Vasco da Gama localizada na comunidade do Vasco da Gama passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSORA ALMERINDA UMBELINO DE BARROS. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 97/2008 de Autoria do Vereador José Antônio LEI nº. 17.520 /2008 EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL POETA SOLANO TRINDADE A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO A ANA MAURÍCIA WANDERLEY O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art 1º - Fica Denominada Escola Municipal Poeta Solano Trindade a atual Escola Municipal Anexo a Ana Maurícia Wanderley, localizada na Rua da Regeneração, nº. 103, no bairro de Água Fria. Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 43/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI nº. 17.521 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º - Esta Lei estabelece normas sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no âmbito do Município do Recife. Art. 2º - O Município do Recife, 28 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 4 nos termos da sua Lei Orgânica e do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade do Recife - PDCR, tem a responsabilidade de preservar, proteger e recuperar a paisagem urbana, assegurando a função estética da cidade e o bem estar da população. §1º - Para fins de aplicação desta lei, considera-se paisagem urbana o espaço aéreo e a superfície externa de qualquer elemento natural ou construído, tais como, água, fauna, flora, construções, edifícios, anteparos, superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança e de veículos automotores, anúncios de qualquer natureza, elementos de sinalização urbana, equipamentos de informação e comodidade pública, a partir dos logradouros públicos visíveis por qualquer munícipe. §2º - São adotadas, para fins desta Lei, as definições contidas no anexo único. Art. 3º - Constituem objetivos da ordenação da paisagem do Município do Recife o atendimento ao interesse público em consonância com os direitos fundamentais e as necessidades de conforto ambiental, com a melhoria da qualidade de vida urbana visando preservar as características da cidade e, assegurando: I - o bem-estar estético, cultural e ambiental da população - II - a segurança das edificações e da população - III - a valorização do ambiente natural e construído - IV - a segurança, a fluidez e o conforto nos deslocamentos de veículos e pedestres - V - a percepção e a compreensão dos elementos referenciais da paisagem - VI - a preservação da memória cultural - VII - a preservação e a visualização das características peculiares dos logradouros e das fachadas - VIII - a preservação e a visualização dos elementos naturais tomados em seu conjunto e em suas peculiaridades ambientais nativas - IX - o fácil acesso e utilização das funções e serviços de interesse coletivo nas vias e logradouros - X - o fácil e rápido acesso aos serviços de emergência, tais como bombeiros, ambulâncias e polícia - XI - o equilíbrio de interesses dos diversos agentes atuantes na cidade para a promoção da melhoria da paisagem. Art. 4º - Constituem diretrizes a serem observadas na colocação dos elementos que compõem a paisagem urbana: I - o estabelecimento de novos padrões de comunicação institucional, informativa ou indicativa - II - o livre acesso de pessoas e bens à infra-estrutura urbana - III - a priorização da sinalização de interesse público com vistas a não confundir motoristas na condução de veículos e garantir a livre e segura locomoção de pedestres - IV - o combate à poluição visual bem como à degradação ambiental - V - a proteção, preservação e recuperação dos patrimônios cultural, histórico, artístico, paisagístico, de consagração popular, bem como do meio ambiente natural ou construído da cidade - VI - a compatibilização das modalidades de anúncios com os locais onde possam ser veiculados - VII - a implantação de sistema de fiscalização efetivo, ágil, moderno, planejado e permanente. CAPÍTULO II Dos Anúncios Art. 5º - Anúncio é qualquer manifestação que, por meio de palavras, imagens, efeitos luminosos ou sonoros, divulga idéias, marcas, produtos ou serviços, identificando ou promovendo estabelecimentos, instituições, pessoas ou coisas, assim como oferta de benefícios, sendo classificado como: I - ANÚNCIO INDICATIVO - aquele que indica e/ou identifica o próprio local, estabelecimento, propriedade ou serviços - II - ANÚNCIO PROMOCIONAL - aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade - III - ANÚNCIO INSTITUCIONAL - aquele afixado pelo Poder Público que possui características específicas com finalidades institucional, com ou sem patrocínio, cultural, educativa sem finalidade eleitoral - IV - ANÚNCIO ORIENTADOR - aquele afixado pelo Poder Público que transmite mensagens de orientação, tais como de tráfego ou de alerta - V - ANÚNCIO MISTO - aquele que transmite em um mesmo veículo de divulgação mais de um tipo de mensagem indicado neste Artigo. Art. 6º - Todo veículo de divulgação deverá observar as seguintes normas gerais: I - oferecer condições de segurança ao público, em especial: a) ser mantido em bom estado de conservação, no que tange à estabilidade, resistência dos materiais e aspecto visual - b) receber tratamento final adequado em todas as suas superfícies, inclusive na sua estrutura, ainda que não utilizada para anunciar - II - atender às normas técnicas pertinentes à segurança e estabilidade de seus elementos - III - atender às exigências da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica, ou a parecer técnico emitido pela empresa responsável pela distribuição de energia elétrica - Art. 7º - Não será permitida a veiculação de anúncio de qualquer tipo, quando: I - redigido em linguagem incorreta ou incompreensível - II - contenha dizeres, referências ou insinuações ofensivas à pessoas, grupos, classes, etnia, gênero, orientação sexual, estabelecimento, instituições, religiões ou crenças - III - favoreça ou estimule qualquer forma de discriminação social, racial, étnica, de orientação sexual, política e religiosa - IV - contenha alusão a doenças ou deficiências da qual resulte constrangimento ao cidadão, salvo quando contidos em anúncios institucionais - V - contenha elementos que possam induzir, favorecer ou estimular a prática de atividades consideradas ilegais - VI - contenha elementos que estimulem a degradação ao meio ambiente natural e construído, aos patrimônios histórico, cultural, artístico e paisagístico - VII - possa prejudicar a visibilidade de anúncios orientadores, devido às dimensões do veículo de divulgação, às cores ou luminosidade do anúncio ou outra característica. Art. 8º - É proibida a instalação de anúncios em: I - leitos dos rios e cursos d'água, reservatórios, lagos, represas e praias - II - vias, parques, praças e outros logradouros públicos, salvo os anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, os anúncios orientadores, os instalados em Espaços Promocionais Públicos Criados - EPPC, bem como as placas e unidades identificadoras definidas nos termos do decreto regulamentar - III - postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, inclusive cabinas e telefones públicos, exceção feita ao mobiliário urbano nas áreas permitidas pelo Município - IV - torres ou postes de transmissão de energia elétrica - V - dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes, torres d'água e similares - VI - faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito - VII - obras públicas de arte, tais como pontes, passarelas, viadutos e túneis, ainda que de domínio estadual e federal - VIII - árvores de qualquer porte - IX - imóveis especiais de preservação (IEP's), imóveis de proteção de área verde (IPAV's) e em imóveis tombados nos termos da lei específica - X - estátuas, esculturas, monumentos, grades, parapeitos, balaustradas e bancos em logradouros ou similares - XI - passeio público, salvo na hipótese de instalação em mobiliários urbanos definidos nesta lei, que não venham prejudicar ou reduzir a mobilidade urbana das pessoas - XII - interior de cemité 29 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 5 rios, crematórios, hospitais públicos municipais, escolas públicas municipais, igrejas, locais destinados a cultos religiosos, em meios-fios, calçadas, canteiros centrais, áreas remanescentes de lotes, refúgios e passarelas, salvo em se tratando de anúncios orientadores ou em mobiliário urbano nos termos da lei - XIII - áreas 'non aedificandi' às margens de rios, canais, lagos e açudes - XIV - locais nos quais, pela sua forma, dimensão e localização, vierem a dificultar a acessibilidade de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida - XV - nos equipamentos de alarme de incêndio e combate ao fogo §1º Nas Zonas Especiais de Patrimônio Histórico, definidas em lei, bem como nas hipóteses dos incisos I e VII, não será permitida a divulgação de anúncios orientadores e anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, exceto durante a realização de eventos comemorativos do ciclo carnavalesco, festas juninas e festejos natalinos ou eventos culturais de interesse público, previamente autorizados pelo órgão competente do Município. § 2º - Nos canteiros centrais, de vias ou logradouros públicos somente serão permitidos anúncios institucionais, com ou sem patrocínio, anúncios orientadores e anúncios na forma dos arts. 50 a 53 desta Lei, desde que as calçadas permaneçam livres para a mobilidade urbana. § 3º - Exepciona-se a proibição contida neste artigo, quando se tratar de leitos de rios e cursos d'água, reservatórios, lagos, represas e praias: placas acopladas à sinalização de transito, câmara de seguranças, passarelas e túneis, desde que na tipologia de anúncios orientadores ou institucionais com ou sem patrocínio. Art. 9º - Para os fins desta lei, não necessitam de licenciamento prévio: I - os nomes, símbolos, entalhes, relevos ou logotipos, incorporados à fachada por meio de aberturas ou gravados nas paredes, sem aplicação ou afixação, integrantes de projeto arquitetônico aprovado das edificações - II - os logotipos ou logomarcas de postos de abastecimento e serviços, quando veiculados nos equipamentos próprios do mobiliário obrigatório, como bombas, densímetros e similares - III - as denominações de prédios e condomínios - IV - os avisos que contenham referências que indiquem lotação ou capacidade e os que recomendem cautela ou indiquem perigo, desde que sem qualquer legenda, dístico ou desenho de valor publicitário - V - as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal - VI - as mensagens institucionais, com ou sem, patrocínio instaladas em áreas de proteção ambiental - VII - os 'banners' ou pôsteres indicativos dos eventos culturais que serão exibidos na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% (dez por cento) da área total de todas as fachadas - VIII - a identificação das empresas nos veículos automotores utilizados para a realização de seus serviços - IX - elementos decorativos utilizados em eventos públicos e culturais. CAPÍTULO III Dos Veículos de Divulgação Seção I Das espécies de veículos de divulgação Art. 10 - São considerados veículos de divulgação, para os efeitos desta lei, quaisquer equipamentos instalados em logradouros públicos ou deles visíveis, utilizados para transmitir mensagens visuais sobre estabelecimentos, produtos, idéias, marcas, pessoas ou coisas, bem como outras informações de interesse da comunidade, classificando-se em: I. painel II. faixa - III. balão ou similar - IV. mobiliário urbano - V. veículo automotor - VI. VII - outros modelos que se enquadrem na definição do 'caput' deste artigo. Parágrafo único - Os veículos automotores poderão se utilizados como veículos de divulgação, obedecidas às disposições contidas na legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. Art. 11 - No caso de se encontrar o anúncio indicativo afixado em espaço interno de qualquer edificação, será considerado visível quando localizado até 1,0m (um metro) de qualquer abertura ou vedo transparente que se comunique diretamente com o exterior. Art. 12 - Não será permitido nenhum veículo de divulgação para anúncios indicativos instalados perpendicularmente ou inclinado em relação ao logradouro, para o qual ele está voltado, excetuando-se o anúncio indicativo instalado justaposto à fachada do imóvel. Parágrafo Único: A proibição constante no 'caput' não se aplica quando para divulgação de anúncios promocionais. Secção II Do Anúncio Indicativo Art. 13 - Será permitido somente um único anúncio indicativo por imóvel, observadas as seguintes disposições: I - a área total de exposição do anúncio não deverá ultrapassar ao número igual a 1/3 da testada do referido imóvel representada em metro quadrado - II - quando o anúncio indicativo for composto apenas de letras, logomarcas ou símbolos grampeados na parede, a área total do anúncio será aquela resultante do somatório dos polígonos formados pelas linhas imediatamente externas que contornam cada elemento inserido na fachada - III - quando o anúncio indicativo estiver instalado em suportes em forma de totens ou estruturas tubulares, deverão estar contidos dentro do lote e não ultrapassar a altura máxima de 5,0m (cinco metros), incluídas a estrutura e a área total do anúncio - IV - não serão permitidos anúncios que descaracterizem as fachadas dos imóveis com a colocação de painéis ou outro dispositivo - V - não serão permitidos anúncios instalados em marquises, saliências ou recobrimento de fachadas, mesmo que constantes de projeto de edificação aprovado ou regularizado - VI - nas edificações existentes recuadas em relação ao alinhamento, o anúncio indicativo justaposto à fachada, não poderá avançar sobre o passeio público ou calçada, devendo portanto estar contido dentro do lote - VII - os anúncios justapostos, deverão ter sua projeção ortogonal totalmente contida dentro dos limites externos da fachada onde se encontram - VIII - será admitido anúncio indicativo no frontão de toldo retrátil, desde que a altura das letras não ultrapasse 20 cm (vinte centímetros) - IX - não serão permitidas pinturas, apliques ou quaisquer outros elementos com fins promocionais que sejam vistos dos logradouros públicos, além daqueles definidos nesta lei - X - a altura máxima de qualquer parte do anúncio indicativo não deverá ultrapassar, em nenhuma hipótese, a altura máxima de 5,0m (cinco metros), seja ele instalado justaposto à fachada ou em suportes independentes situados no recuo do imóvel - XI - na hipótese do imóvel abrigar mais de uma atividade, o anúncio poderá ser subdividido em outros, desde que sua área total não ultrapasse os limites estabelecidos neste artigo. XII - a divulgação de produtos ou serviços não poderá ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) da área total do anúncio. Art 14 - Quando o imóvel for de esquina ou tiver mais de uma frente para logradouro público é permitido um anúncio por testada, atendidas as exigências estabelecidas no artigo anterior. Art. 15 - O anúncio indicativo de estabelecimento comercial poderá conter mensagem promocional acerca de produtos e serviços pelos mesmos comercializados. Parágrafo único - Não serão permitidos nos imóveis 30 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 6 edificados a colocação de 'banners', faixas ou qualquer outro elemento, dentro ou fora do lote, visando chamar a atenção da população para ofertas, produtos ou informações que não aquelas estabelecidas nesta lei. Art. 16 - Quando instalados em imóveis edificados com afastamento nulo, ou seja, imóvel no paramento, deverão ainda, observar os seguintes parâmetros: I - possuir superfície de exposição posicionada paralelamente em relação ao plano da fachada - II - possuir uma projeção máxima sobre o logradouro de 40 cm (quarenta centímetros) - III - possuir altura mínima de 2,1m (dois metros e dez centímetros) de modo que todos os seus pontos deverão ficar acima dessa altura em relação à calçada - IV - estar afixado abaixo da marquise, se houver, ou sua altura não ultrapassar a linha limítrofe correspondente ao teto da sobreloja ou do piso do primeiro pavimento. Parágrafo único - Na hipótese prevista no 'caput' não será permitida a instalação perpendicular ou inclinada à fachada do imóvel. Art. 17 - Quando instalados em imóveis edificados com afastamento não nulos, justapostos à fachada deverão, ainda, observar os seguintes parâmetros: I - possuir superfície de exposição posicionada paralelamente em relação ao plano das fachadas voltadas para os logradouros - II - possuir projeção máxima sobre o recuo de 1,0m (um metro). Art. 18 - Quando Instalados em imóveis edificados com afastamento não nulos, na área de recuo, deverão, ainda, ser observados os seguintes parâmetros: I - os veículos de anúncio, com estrutura própria, localizados na área de recuo da edificação, não poderá reduzir o número de vagas exigidas para estacionamento, ou área de circulação de pedestre - II - possuir plano de anúncio posicionada paralelamente em relação a testada - §1o - Para o cálculo da área do anúncio deverão ser adotados os seguintes critérios: I - os imóveis com testada inferior a 10,0 m (dez metros) não podem ter este tipo de anúncio - II - nos lotes com testada maior que 10,0 m (dez metros) e menor que 30,0m (trinta metros), a área máxima do anúncio não poderá ultrapassar 2,0 m² (dois metros quadrados), com altura máxima de 5,0 m (cinco metros) em relação à cota de implantação - III - nos lotes com testada maior que 30,0m (trinta metros) e até 50,0m (cinqüenta metros), a área máxima do letreiro não poderá ser superior a 5,0 m² (cinco metros quadrados), com altura máxima de 5,0 m (cinco metros) em relação à cota de implantação - IV - nos lotes com testada maior que 50,0 m (cinqüenta metros) e até 80,0 m (oitenta metros), a área máxima do letreiro não poderá ultrapassar 12,0 m² (doze metros quadrados), com altura máxima de 5,0 (cinco metros) em relação à cota de implantação - V - nos lotes com testada acima de 80,0m (oitenta metros), será mantida a mesma proporção e a mesma altura para os demais letreiros. §2o - Nos lotes com testada maior que 36 m² (trinta e seis metros quadrados) admite-se mais de um anúncio, tendo a distância mínima de 10 m (dez metros) entre eles, respeitado a dimensão limite estabelecida nesta lei. Art 19 - Caso seja exercida atividade na área não-edificada, que possua a devida licença de funcionamento, poderá ser instalado anúncio indicativo, observado os disposto desta lei. Parágrafo único - Para efeitos desta lei considera-se não edificado o imóvel particular em estado de ruína ou abandono, reconhecido por órgão próprio do Município, desde que não estejam enquadrados na hipótese do inciso IX do art. 8º desta lei. Seção III DO ANÚNCIO PROMOCIONAL Subseção I Dos veículos de divulgação para anúncios promocionais Art 20 - Somente poderão ser instalados veículos de divulgação para anúncios promocionais em: I. imóvel não edificado de propriedade particular - II. imóveis edificados e especificados nas hipóteses do artigo 26 - III. em obras de construção civil - IV. nos veículos automotores de carga e ônibus coletivos - V. no mobiliário urbano e nos EPPC. VI. Imóveis dominial públicos, do Estado ou União Federal. Parágrafo único. Fica estabelecido o limite de 700 veículos de anúncio visual de grande porte da tipologia outdoor e 200 (duzentos) da tipologia luminosos a serem instalados nas Regiões Político Administrativa do Município, conforme critérios estabelecidos em decreto regulamentador. Subseção II Do painel Art. 21 - Considera-se Painel para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação visual de superfície regular ou não, composto de material rígido ou instalado de forma rígida, com ou sem movimento, luminoso, iluminado ou sem iluminação, que contenha qualquer tipo de mensagem. Art. 22 - Os painéis estão classificados em: I - placa - II - painel de grande porte ('Outdoor', 'Toplight' e similares) - III - outros modelos que se enquadrem na definição do artigo 23. Parágrafo único - Além de atender às exigências definidas nesta Lei, os painéis classificados no inciso III dependerão de análise especial por órgão competente do Município. Art. 23 - Considera-se outdoor ou painel de grande porte para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação constituído de quadro próprio, onde são colocados informes publicitários, formando anúncios através de estrutura de sustentação própria e podendo ser impresso em papel, adesivado, pintado, lonado ou envelopado. § 1º - O veículo de divulgação considerado no 'caput' deste artigo deverá ter área máxima de anúncio de 27,0 m² (vinte e sete metros quadrados), para a tipologia de 'outdoor', de 33,25 m2 (trinta e três virgula vinte e cinco metros quadrados) para tipologia 'outdoor' envelopado e de 36,00m2( trinta e seis metros quadrados) quando se tratar de 'frontlight' e similares. § 2º - Quando se tratar de outdoor envelopado e para divulgação do anúncio houver necessidade de aplique, não poderá esse aplique exceder a 5%(cinco por cento) da área total do outdoor. Art. 24 - O painel é permitido no Município do Recife, obedecendo às restrições gerais estabelecidas nos arts. 6o, 7o e 8o desta Lei e às seguintes: I - quando iluminado, o ponto luminoso deverá ser disposto de tal forma que não venha a produzir ofuscamento nos usuários das edificações próximas ou dos motoristas e passageiros dos veículos de transporte que passem nas imediações, bem como dos pedestres que transitam no local - II - quando luminoso, a rede de energia do veículo deverá ser totalmente embutida e isolada e os pontos luminosos não oferecerem possibilidades de ofuscamento aos observadores. III - quando for considerado como de porte complexo pelo Município, os painéis deverão apresentar estrutura própria independente de qualquer edificação e facilidade de acesso para manutenção e reparos. IV - deverá estar instalado no lote e paralelo ao logradouro para onde estiver visível. Art 25 - Quando instalados em imóveis não edificados e edificados de uso não habitacional com testada igual ou superior a 36m ( trinta e seis metros )ou no curso de edificações de obras novas os painéis deverão ainda: I - Localizar-se dentro do lote - II - Apresentar-se com sua superfície de anúncio voltada para o logradouro - III - Localizar-se no 31 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 7 mesmo lote voltado para o mesmo logradouro, não podendo ultrapassar três engenhos e mantendo-se o afastamento mínimo de 50 cm ( cinqüenta centímetros ) entre eles. IV - não ultrapassar nenhum ponto do anuncio, inclusive partes do seu suporte, a altura máxima de 8,0m (oito metros) da cota de implantação para a hipótese de outdoor e de 36m² (trinta e seis metros quadrados) de área total em se tratando de 'frontlight' com altura máxima de 13m (treze metros), desde que adotada tecnologia de iluminação que impeça o ofuscamento e prejuízo da visibilidade dos imóveis confinantes e confrontantes - Parágrafo 1° - Para as hipóteses previstas anteriormente, será exigida a distância de 100m ( cem metros ) entre os anúncios ou conjunto de anúncios promocionais, medida em relação a cada face do logradouro. Parágrafo 2° - A altura máxima permitida de anúncios promocionais da tipologia frontlight quando instalados em áreas lindeiras ou de logradouros públicos nos quais estejam edificados pontes e viadutos será de 18m ( dezoito metros ), incluído o anúncio. Art 26 - Quando instalado em imóveis edificados, com testada igual ou superior a 12 m (doze metros) e de uso habitacional, o painel deverá, ainda: I - localizar-se dentro do lote. II - apresentar superfície de anúncio, voltada para o logradouro a uma distância mínima de 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) para as divisas laterais. III - Ser localizado de forma a estar voltado para o logradouro sendo admitido apenas um painel de tipologia complexa com uma única coluna de sustentação, IV - Quando localizados em imóveis com testada igual ou superior a 20m ( vinte metros ) será permitida a instalação de apenas um equipamento da tipologia outdoor com até duas colunas de sustentação, observada a distância mínima de 5m ( cinco metros ) para a edificação. V - não ultrapassar nenhum ponto do anúncio, inclusive partes do seu suporte, altura máxima de 8,00m (oito metros) contados à partir da cota de piso para a tipologia outdoor e 13,00m (treze metros) para a tipologia 'frontlight' e similares. VI - Quando edificados em imóveis definidos no caput do presente artigo, e que não ultrapassem 2 (dois) pavimentos, o equipamento não poderá prejudicar a visibilidade, aeração e acessibilidade do referido imóvel e de seus confinantes. Parágrafo 1º - Para as hipóteses previstas anteriormente, será exigida a distância de 100m ( cem metros ) entre os anúncios promocionais, medida em relação a cada face do logradouro. Parágrafo 2° - A altura máxima permitida de anúncios promocionais da tipologia frontlight quando instalados em áreas lindeiras nas quais estejam edificados viadutos e pontes será de 18m ( dezoito metros ), incluído o anúncio. Art 27 - Os anúncios promocionais instalados em veículos automotores de carga, mobiliários urbanos e nos EPPC, serão objeto de regulamentação. Parágrafo Único : Nós ônibus e micro-ônibus utilizados no transporte urbanos de passageiros, os anúncios promocionais somente poderão ser instalados na parte traseira dos veículos com dimensões máximas de até 2,40m X 2,90m (dois metros e quarenta centímetros por dois metros e noventa centímetros) para ônibus e 1.85m X 2,60m (um metro e oitenta e cinco centímetros por dois metros e sessenta centímetros) para os micros - ônibus, com administração e regulamentação editada pelo Órgão Gestor do Sistema de Transporte de Passageiros ao qual estivem subordinados. Subseção III Da Faixa Art. 28 - Considera-se faixa, para os efeitos desta lei, o veículo de divulgação composto de material flexível, destinado à pintura de anúncios. Art. 29 - É permitida a instalação de faixa, na cidade do Recife, obedecidas às restrições dos Art. 6o, 7o e 8o desta lei e às seguintes: I - possuir a dimensão máxima de 08 (oito) metros lineares e largura de 90 cm (noventa centímetros) - II - serem instalados em locais indicados pelo Município e com prazo máximo de 30 (trinta dias) para exposição . Subseção IV Dos Balões Art. 30 - Considera-se balão para os efeitos desta Lei, os equipamentos dotados de capacidade de flutuação no ar, utilizados na difusão de anúncios. Parágrafo único - Além dos parâmetros estabelecidos nos Art. 6o, 7o, e 8o, os balões obedecerão aos seguintes: I - não utilizarão gás inflamável - II - serão atracados de forma a ter sua projeção contida nos limites do imóvel - III - terão a sua instalação devidamente autorizada pelo órgão do Ministério da Aeronáutica responsável pela proteção ao vôo, quando situados na zona especial de aeroporto - IV -obedecerá ao prazo máximo de 30 (trinta) dias para exposição. Capítulo IV Do Mobiliário Urbano Do Anúncio Publicitário no Mobiliário Urbano Art. 31 - Considera-se mobiliário urbano para os efeitos desta Lei os equipamentos instalados nos logradouros públicos com o fim de prestar um serviço público ou de utilidade pública. § 1º - São considerados como mobiliário urbano os seguintes equipamentos, dentre outros: I - abrigo de parada de transporte público de passageiro - II - totem indicativo de parada de ônibus - III - sanitários públicos - IV - painel eletrônico para texto informativo - V - placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos - VI - totem de identificação de espaços e edifícios públicos - VII -cabine de segurança - VIII - quiosque para informações culturais - IX - bancas de jornal e revistas - X - bicicletário - XI - estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo e destinada à reciclagem - XII - grade de proteção de terra ao pé de árvores - XIII - protetores de árvores - XIV - Orientador de pedestres, quiosque para venda de produtos e serviços localizados em logradouros públicos, cais de rios e orla marítima - XV - lixeiras - XVI - relógio (tempo, temperatura e poluição) - XVII - painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito - XVIII - abrigos para pontos de táxi. § 2º- A veiculação de propaganda promocional nos totens indicativos e orientadores de pedestre considerados mobiliários urbanos quando instalados em logradouros públicos, deverão obedecer à Legislação Municipal sobre a matéria. § 3º - A veiculação de propaganda promocional nos abrigos, paradas e terminais de ônibus do sistema de transporte públicos de passageiros do Recife-STPP/Recife, será administrada e regulamentada pelo Órgão Gestor do STPP/Recife. Art. 32 - Os elementos do mobiliário urbano não poderão: I - ocupar ou estar projetado sobre o leito carroçável das vias - II - obstruir a circulação de pedestres ou configurar perigo ou impedimento à locomoção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - III - obstruir o acesso a faixas de travessias de pedestres, escadas rolantes ou entradas e saídas de público, sobretudo as de emergência ou para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida - IV - localizar-se em ilhas de travessia, exceto pontos de ônibus e relógios/termômetros digitais - V - localizar-se em esquinas, viadutos, pontes e belvederes, salvo os equipamentos de orientação de pedestres, de informação básica e de denominação de logradouro público. Parágrafo único - A in 32 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 8 stalação do mobiliário urbano nos passeios públicos deverá observar uma faixa de circulação de no mínimo 1,5m (um metro e cinqüenta centímetros) CAPÍTULO V Dos Procedimentos Administrativos SEÇÃO I Do Licenciamento Art. 33 - A divulgação de anúncios através de veículos de comunicação visual, salvo as exceções previstas nesta lei, fica sujeita a licenciamento prévio pelo órgão competente do Município, sendo os mesmos, para os efeitos de procedimentos administrativos, classificados em: I - veículos de porte simples - II - veículos de porte complexo. Parágrafo único - São considerados veículos de divulgação de porte complexo as placas e os painéis luminosos e iluminados ou não, e outros que tenham as seguintes características: I - possuam dimensões e formas que exijam cálculo estrutural, de resistência de materiais e de estabilidade das instalações - II - utilizem sistemas elétricos, mecânicos, hidráulicos ou eletrônicos que exijam conhecimentos técnicos especializados - III - ofereçam risco potencial à população. Art. 34 - A licença referida no artigo anterior poderá ser concedida pelo prazo de doze meses, renovável por igual período, desde que atendido pelo interessado as exigências previstas na presente lei. Parágrafo único - Quando da instalação do anúncio de porte complexo deverá constar no equipamento o número da licença, prazo de validade e nome do proprietário do veículo de divulgação. Art 35 - O pedido de licenciamento deverá ser analisado pelo órgão responsável no âmbito do município no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados a partir da data do protocolamento. Art. 36 - A instalação, a conservação e a manutenção de veículos de porte complexo serão efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas que estejam devidamente inscritas no cadastro mercantil da Secretaria de Finanças. Art. 37 - Para a concessão de licença de veículo de divulgação de porte simples, será necessária a apresentação de: I - formulário apropriado, devidamente preenchido, no qual o interessado declarará, sob sua exclusiva responsabilidade, os elementos que caracterizem o veículo e o local onde será instalado - II - representação gráfica do veículo em duas vias, composta de plantas, secções e detalhes em escala adequada - III - declaração de responsabilidade civil do responsável. IV - comprovação da propriedade ou posse ou autorização de uso do imóvel no qual será instalado o veículo de divulgação. Art. 38 - Para o pedido de licenciamento de veículo de porte complexo, além do atendimento das exigências previstas no artigo anterior deverá ser apresentado: I - cópia do contrato social, quando apresentado por pessoa jurídica - II - Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos responsáveis perante os órgãos competentes pela instalação e manutenção do veículo de comunicação - III - licença de construção, quando instalado em imóveis nos quais são realizadas obras de construção civil. Art. 39 - Independem de aprovação e licenciamento: I - os anúncios indicativos tais como: 'Precisam-se de empregados', 'Vende-se', 'Aluga-se', 'Costura-se', 'Ensina-se', 'Aulas particulares' e similares desde que exibidos em local próprio do imóvel e que não ultrapassem a área de 0,5 m² (meio metro quadrado) - II - as placas obrigatórias instaladas em canteiros de obra, exigidas e regulamentadas pelas entidades governamentais e pelos Conselhos e órgãos de classes desde que contenham apenas o exigido pelas respectivas regulamentações - III - os anúncios em vitrines e mostruários desde que não visíveis do logradouro - IV - os anúncios em casa de diversões, teatro, cinema e similares desde que se refiram aos programas e atividades neles realizados. Parágrafo único - O licenciamento de anúncios institucionais, quando requerido por órgãos ou entidades públicas, será gratuito. Secção II Da Renovação da Licença do Veículo de Divulgação Art. 40 - A renovação da licença do veículo de divulgação será requerida anualmente acompanhada de documento de declaração do interessado no qual afirme que não houve alteração nas características do veículo, constantes da licença original ou do projeto aprovado e apresentação da ART referente ao pedido de renovação. §1o O pedido de renovação da licença deverá ser formulado com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término da vigência anual da licença, mediante preenchimento de formulário próprio assinado pelo técnico. §2o A declaração de que trata o caput deste artigo não excluirá o exercício de fiscalização do Município e o cancelamento da licença na hipótese de ocorrência das infrações previstas nesta lei. Secção III Do Cancelamento da Licença do Veículo de Divulgação Art. 41 - A licença de veículo de divulgação será automaticamente cancelada nos seguintes casos: I - por solicitação do interessado - II - constatação de alteração das características do anúncio referente à dimensão, estrutura, sustentação e forma de veiculação - III - quando ocorrer mudança de local de instalação de anúncio - IV - se forem modificadas as características do imóvel - V - por infringência a qualquer das disposições desta lei, caso não sejam sanadas as irregularidades dentro dos prazos previstos - VI - pelo não-atendimento a exigências dos órgãos competentes - VII - na data de seu vencimento, caso não tenha sido deferida a renovação - VIII - cancelamento do registro do responsável técnico no conselho profissional competente, sem que haja sua substituição no prazo legal. Secção IV Das Responsabilidades do Veículo de Divulgação Art. 42 - Para efeitos desta lei, são solidariamente responsáveis pelos veículos de divulgação o proprietário, a empresa instaladora, a empresa de manutenção e os respectivos responsáveis técnicos. Art. 43 - Em havendo alteração do profissional responsável pelo projeto, cálculo e instalação do veículo de divulgação ou o mesmo solicitar exclusão de sua responsabilidade perante o órgão responsável, ou tiver seu registro profissional suspenso ou cancelado, ficará o proprietário do veiculo obrigado a providenciar a sua substituição no prazo de setenta e duas horas. Capítulo VI Das Infrações e Penalidades Art. 44 - Para os fins desta lei, consideram-se infrações: I - expor veículo de divulgação: a) sem a necessária licença - b) com dimensões diferentes das aprovadas - c) fora do prazo constante da licença - d) sem constar de forma legível e visível do logradouro publico o número da licença de anúncio, identificação do proprietário e prazo de validade - II - manter o veículo de divulgação em mau estado de conservação - III - não atender a intimação do órgão competente para a regularização ou a remoção do anúncio ou do veículo de divulgação - IV - veicular qualquer tipo de anúncio em desacordo com o disposto nesta lei e nas demais leis municipais, estaduais e federais pertinentes - Art. 45 - A inobservância das disposições desta lei sujeitará os infratores, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades: I - multa - II - cancelamento imediato da licença do veículo de divulgação - III - remoção do anúncio ou do veícu 33 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 9 lo de divulgação - IV - apreensão. Art. 46 - Na aplicação da primeira multa, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, os responsáveis serão intimados a regularizar o veículo de divulgação ou o anúncio ou a removê-lo, quando for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, que será reduzido para 24 (vinte e quatro) horas quando o veículo de divulgação apresente risco iminente. Art. 47 - Na hipótese do infrator não proceder à regularização ou remoção do anúncio ou do veículo de divulgação instalado irregularmente, o Município adotará as medidas para sua retirada, ainda que esteja instalado em imóvel privado, cobrando os respectivos custos de seus responsáveis, independentemente da aplicação das multas e demais sanções cabíveis. Art. 48 - As multas serão aplicadas da seguinte forma: I - primeira multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por anúncio irregular - atualizada de acordo com o índice de correção monetária adotada pelo Município - II - acréscimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada metro quadrado que exceder a dimensão máxima permitida para o anúncio de porte complexo - III - persistindo a infração após a aplicação da primeira multa e da intimação, sem que sejam respeitados os prazos ora estabelecidos, será aplicada multa correspondente ao dobro da primeira, reaplicada a cada 15 (quinze) dias a partir da lavratura da anterior, até a efetiva regularização ou a remoção do anúncio, sem prejuízo do ressarcimento, pelos responsáveis, dos custos relativos à retirada do anúncio irregular pelo Município. §1o - No caso do anúncio apresentar risco iminente, a segunda multa, bem como as reaplicações subseqüentes, ocorrerão a cada 24 (vinte e quatro) horas a partir da lavratura da multa anterior até a efetiva remoção do anúncio. §2o - Nos casos em que não for permitida a veiculação de anúncios promocionais por meio de 'banners', colagens, faixas, pinturas e outros elementos que promovam profissionais, serviços ou qualquer outra atividade nas vias e equipamentos públicos, as sanções estipuladas neste artigo serão também aplicadas aos respectivos profissionais. §3o - As multas aplicadas em decorrência das infrações cometidas, quando não pagas, serão inscritas na dívida ativa do Município. Capitulo VII Do Espaço Público Promocional Criado Art. 49 - Para efeito desta Lei considera-se espaço público promocional criado - EPPC: I - áreas ou locais de domínio, posse ou uso pelo Município - II - logradouros públicos, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários de comodidade ou utilidade pública - III - elementos integrantes do mobiliário urbano destinados à veiculação de anúncios publicitários visíveis a partir dos logradouros públicos e os espaços para tal finalidade nas unidades de conservação ambiental municipal - IV - praças e parques definidos no decreto regulamentador desta Lei, e na faixa de praia existente nos bairros de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem. Art. 50 - A utilização do Espaço Público Promocional Criado - EPPC por particulares, pessoa física ou jurídica, se dará mediante procedimento de licitação regido pela legislação pertinente. Art. 51 - Será permitida no espaço público promocional criado EPPC, a veiculação de anúncios indicativos e promocionais de porte simples ou complexo, conforme termos definidos do decreto regulamentador. Art. 52 - Decreto regulamentador definirá a forma de utilização pelo particular, prazo, condições e tipos de veículos de divulgação permitidos no espaço público promocional criado. Capítulo VIII Das Disposições Finais e Transitórias Art 53 - Qualquer veículo cujo prazo de licença estiver vencido deverá ser retirado em prazo não superior a 15 (quinze) dias, a contar da vigência desta lei, sob pena de apreensão e multa. Art 54 - Os anúncios visuais instalados nas coberturas dos edifícios serão objeto de regulamentação pelo poder executivo. Art. 55 - Por ocasião de eventos populares e ou institucionais, o Município poderá indicar locais públicos para livre exposição de anúncios, obedecidas às normas e critérios estabelecidos nesta Lei. Art. 56 - Todos os anúncios já licenciados e ou instalados deverão se adequar ao disposto nesta lei no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua publicação. Art. 57 - Novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, bem como projetos diferenciados não previstos nesta lei serão objeto de análise especial através do órgão responsável pelo controle urbano do município do Recife, aplicando-se, no que couber, o disposto nesta Lei. Art. 58 - Revogam-se as a Leis nº. 15.868/94, 16.476/99 e 16.878/03. Art.59 - A presente Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 28/2008 de Autoria do Poder Executivo . ANEXO ÚNICO DA LEI nº. 17.521 /2008 Glossário Abrigos de parada de transporte público de passageiros: são instalações de proteção contra as intempéries, destinados aos usuários do sistema de transporte público, instalados nos pontos da parada e terminais, devendo, em sua concepção, ter definidos os locais para veiculação de publicidade e os painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano. Abrigos para pontos de táxi: são instalações de proteção contra as intempéries, destinadas à proteção dos usuários do sistema regular de táxis, devendo, em sua concepção, definir os locais para veiculação de publicidade e painéis informativos referentes ao sistema de transporte e sua integração com o metropolitano. Área de exposição :superfície disponível para a colocação do anúncio. Área total do anúncio: a soma das áreas de todas as superfícies de exposição do anúncio, expressa em metros quadrados. Bem de uso comum: aquele destinado à utilização do povo, tais como, as áreas verdes e institucionais, as vias e logradouros públicos, e outros. Bem de valor cultural: aquele de interesses, paisagístico, cultural, turístico, arquitetônico, ambiental ou de consagração popular, público ou privado, composto pelas áreas, edificações, monumentos, parques e bens tombados ou protegidos pela União, Estado e Município, e suas áreas envoltórias. Bicicletário: é o equipamento destinado a abrigar bicicletas do público em geral, adaptável a estações de metrô, ônibus e trens, escolas e instituições. Cabine de segurança: é o equipamento destinado a abrigar policiais durante 24 horas por dia, com acesso externo tipo balcão para atendimento dos transeuntes, com capacidade para prestação de primeiros socorros, contendo pequeno sanitário, além de espaço para detenção provisória de, pelo menos, 1 (uma) pessoa. Cobertura da edificação: área situada acima do teto do último pavimento. Edificação: construção acima ou abaixo da superfície de um terreno, de estruturas físicas que possibilitam a instalação e o exercício de atividades humanas. Elementos que equipam o espaço público: o conjunto de equipamentos e mobiliários urbanos assim definidos. a) equipamento urbano: abrange as instalações de infra-estru 34 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - parte II 10 tura urbana, tais como, as redes de abastecimento de água, energia elétrica, telefonia, gás canalizado, coleta de águas pluviais, sinalização viária de trânsito e outros de interesse público. Espaço público promocional criado - EPPC: áreas ou locais de domínio, posse ou uso pelo Município, logradouros públicos, equipamentos urbanos, equipamentos comunitários de comodidade ou utilidade pública, os elementos integrantes do mobiliário destinados a veiculação de anúncios publicitários visíveis a partir dos logradouros públicos por qualquer munícipe. Fachada cega ou empena> fachada(s) que não apresentam(m) invasadura(s). Fachada: qualquer das faces externas de uma edificação. Fachada principal: face(s) externa(s) da edificação, voltada(s) para logradouro(s) público(s). Grade de proteção de terra ao pé de árvores: é aquela elaborada em forma de gradil, destinada à proteção das bases de árvores em calçadas, podendo servir de piso no mesmo nível do pavimento das referidas calçadas. Ilha de travessia: obstáculo físico, colocado na pista de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção. Imóvel: o lote, público ou privado, edificado ou não, assim definido. Imóvel edificado: aquele ocupado total ou parcialmente com edificação permanente - Lixeiras: são destinadas ao descarte de material inservível de pouco volume serão instaladas nas calçadas, em pontos e intervalos estratégicos, sem prejuízo do tráfego de pedestres ou de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Lote: a parcela de terreno resultante de loteamento ou desmembramento. Logradouro Público: espaço livre, reconhecido pelo Município, destinado ao trânsito, tráfego, comunicação ou lazer público. Marquise: elemento da edificação, construído em balanço em relação à fachada, destinado à cobertura e proteção de transeuntes. Mensagem: é o uso organizado de sinais que servem de suporte à comunicação, sendo transmitida através de anúncio. Orientador de pedestre - são placas elaboradas em forma de gradil, instalados paralelamente ao meio-fio, em locais potencialmente perigosos para a travessia de pedestres, como forma de disciplinamento indireto, conduzindo o pedestre para travessia em local apropriado (faixa de pedestres) Painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito: são equipamentos eletrônicos destinados a veicular mensagens de caráter exclusivamente informativo e de utilidade no que se refere ao sistema viário e de trânsito da cidade. Painel eletrônico para texto informativo: consiste em painéis luminosos ou totens orientadores do público em geral, em relação aos imóveis, paisagens e bens de valor histórico, cultural e artístico, de memória popular, localizados no entorno e ainda com a mesma função relativamente a casas de espetáculos, teatros e auditórios. Placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos: são aquelas que identificam as vias e logradouros públicos, instaladas nas respectivas confluências. Protetores de árvore: são aqueles elaborados em forma de gradil protetor da muda ou arbusto, instalados em vias, logradouros ou outros espaços públicos, tais como praças, jardins e parques, de acordo com projetos paisagísticos elaborados pelo Poder Público Municipal ou pelo concessionário, em material de qualidade não agressivo ao meio ambiente. Quiosques: são equipamentos destinados à comercialização de produtos e serviços, implantados em praças, logradouros públicos, cais e orla marítima sem prejuízo do comércio local regularmente estabelecido e do trânsito de pedestres. Recuo: é a área descoberta existente entre a edificação e qualquer divisa do imóvel que a contém. Recuo obrigatório: é o recuo estabelecido na legislação municipal para as edificações de determinada zona ou via. Relógios e termômetros: são equipamentos com iluminação interna, destinados à orientação do público em geral quanto ao horário, temperatura e poluição do local, podendo ser instalados nas vias públicas, nos canteiros centrais e nas ilhas de travessia de avenidas. Sanitários públicos: são instalações higiênicas destinadas ao uso comum, sendo implantados em praças, nos terminais de transporte de uso coletivo, logradouros públicos, cais e orla marítima. Testada(s) do(s) lote(s): divisa(s) do terreno, lindeira com o(s) logradouro(s) público(s) que lhes dão acesso. Testada ou alinhamento: a linha divisória entre o imóvel de propriedade particular ou pública e o logradouro ou via pública. Totem: peça especial, monolítica em sua aparência, destinada exclusivamente à identificação do estabelecimento. Totem indicativo de parada de ônibus: é o elemento de comunicação visual destinado à identificação da parada de ônibus, quando houver impedimento para instalação de abrigos. Totens de identificação de espaços e edifícios públicos: são elementos de comunicação visual, destinados à identificação dos espaços e edifícios públicos. Visibilidade: a possibilidade de visualização de uma mensagem exposta em espaço externo ou interno da edificação. DECRETO Nº. 24.291 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Altera o Regulamento das atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1o O § 2o do 4o do Decreto no 24.256, de 15 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: '§ 2º Os cargos comissionados elencados do II ao XIV são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e, devido à especificidade do serviço, o grau de especialização e bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das Classes de inspetor e subinspetor.' Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos LUIZ TORRES NETO Secretário de Coordenação Política de Governo AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 35 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.291 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Altera o Regulamento das atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1o O § 2o do 4o do Decreto no 24.256, de 15 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: '§ 2º Os cargos comissionados elencados do II ao XIV são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e, devido à especificidade do serviço, o grau de especialização e bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das Classes de inspetor e subinspetor.' Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos LUIZ TORRES NETO Secretário de Coordenação Política de Governo AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº. 24.292 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e tendo em vista o disposto nos arts. 42, 43, 44, 45, 47, 48 e 49 da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, D E C R E T A: Art. 1º Nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município do Recife, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas, objetivando: I - a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal - II - ampliação da eficiência das políticas públicas - e III - o incentivo à inovação tecnológica. Parágrafo Único - Consideram-se pequenas empresas para os efeitos deste decreto, a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que se enquadrem nos requisitos dispostos nos arts. 3º e 72 da Lei Complementar Federal nº. 123 de 14 de dezembro de 2006. Art. 2º Nos editais de licitação deverá contar a indicação da Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, e deste decreto, juntamente com a legislação pertinente. §1º Deverá ser exigido, nos editais de licitação, a apresentação pela licitante de declaração, sob as penas da lei, de que se enquadra na situação de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº. 123, de 2006, e que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento, estando aptas a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2006. §2º A declaração deverá ser subscrita por quem detém poderes de representação da licitante e por seu contador. §3º Nos editais deve constar que a falsidade das declarações prestadas, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123, de 2006, poderá caracterizar o crime de que trata o artigo 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal. § 4º A falta da declaração de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte, ou sua imperfeição, não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 2006, salvo se a própria licitante desistir de sua participação no certame, na sessão pública de abertura da licitação, retirando seus envelopes. Art. 3º Para a ampliação da participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações, os órgãos ou entidades municipais contratantes deverão, sempre que possível: I - instituir cadastro próprio, de acesso livre, ou adequar os eventuais cadastros existentes, para identificar as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente, com as respectivas linhas de fornecimento, de modo a possibilitar a notificação das licitações e facilitar a formação de parcerias e subcontratações - II - estabelecer e divulgar um planejamento anual das contratações públicas a serem realizadas, com a estimativa de quantitativo e de data das contratações - III - padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços contratados, de modo a orientar as microempresas e empresas de pequeno porte para que adequem os seus processos produtivos - e IV - na definição do objeto da contratação, não utilizar especificações que restrinjam, injustificadamente, a participação das microempresas e empresas de pequeno porte sediadas regionalmente. Parágrafo único - As diretrizes dispostas nos incisos I a IV deste artigo devem ser consideradas como dispositivos autônomos entre si, adotados sempre que for viável ao certame. Art. 4º Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte empresas somente será exigida para efeito da assinatura do contrato. § 1º Na fase de habilitação, deverá ser apresentada e conferida toda a documentação e, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de dois dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. § 2º A declaração do vencedor de que trata o parágrafo anterior acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, no caso do pregão, conforme estabelece o art. 4º, inciso XV, da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e no caso das demais modalidades de licitação, no momento posterior ao julgamento das propostas, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal. § 3º A prorrogação do prazo previsto no parágrafo primeiro apenas não será concedida caso exista urgência na contratação ou prazo insuficiente para emissão do empenho, devidamente justificados. § 4º A não-regularização da documentação no prazo previsto neste artigo implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. Art. 5º Nas licitações do tipo menor preço, será assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos deste artigo. § 1º Entende-se por empate aquelas situações em que as ofertas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por c 36 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ento) superiores ao menor preço, ressalvada a modalidade de pregão presencial, para o qual o percentual será de até 5% (cinco por cento) superior ao menor preço. § 2º O disposto neste artigo somente se aplicará quando a melhor oferta válida não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. Art. 6º A preferência de que trata o art. 5º será concedida da seguinte forma: I - ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que será adjudicado o objeto em seu favor - II - na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, com base no inciso I, serão convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem em situação de empate, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito - e III - no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta. §1º Não se aplica o sorteio disposto no inciso III deste artigo quando, por sua natureza, o procedimento não admitir o empate real, como acontece na fase de lances do pregão, em que os lances equivalentes não são considerados iguais, sendo classificados conforme a ordem de apresentação pelos licitantes. § 2º No caso do pregão, após o encerramento dos lances, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada será convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco minutos por item em situação de empate, sob pena de preclusão. § 3º Nas demais modalidades de licitação, o prazo para os licitantes apresentarem nova proposta deverá ser estabelecido no instrumento convocatório. Art. 7º Os órgãos e entidades municipais poderão realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), adotando-se, neste caso, preferencialmente, a modalidade de pregão presencial. Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo quando ocorrerem as situações previstas no art. 10, devidamente justificadas. Art. 8º Nas licitações para fornecimento de bens, serviços e obras, os órgãos e entidades contratantes poderão estabelecer, nos instrumentos convocatórios, a exigência de subcontratação de microempresas ou empresas de pequeno porte, sob pena de desclassificação, determinando: I - o percentual de exigência de subcontratação, de até 30% (trinta por cento) do valor total licitado, facultada à empresa a subcontratação em limites superiores, conforme o estabelecido no edital - II - que as microempresas e empresas de pequeno porte a serem subcontratadas deverão estar indicadas e qualificadas pelos licitantes com a descrição dos bens e serviços a serem fornecidos e seus respectivos valores - III - que, no momento da habilitação, deverá ser apresentada a documentação da regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas, bem como ao longo da vigência contratual, sob pena de rescisão - IV - que a empresa contratada compromete-se a substituir a subcontratada, no prazo máximo de trinta dias, na hipótese de extinção da subcontratação, mantendo o percentual originalmente subcontratado até a sua execução total, notificando o órgão ou entidade contratante, sob pena de rescisão, sem prejuízo das sanções cabíveis, ou demonstrar a inviabilidade da substituição, em que ficará responsável pela execução da parcela originalmente subcontratada - e V - que a empresa contratada responsabiliza-se pela padronização, compatibilidade, gerenciamento centralizado e qualidade da subcontratação. § 1º Deverá constar ainda do instrumento convocatório que a exigência de subcontratação não será aplicável quando o licitante for: I - microempresa ou empresa de pequeno porte - II - consórcio composto em sua totalidade por microempresas e empresas de pequeno porte, respeitado o disposto no art. 33 da Lei nº. 8.666, de 1993 - e III - consórcio composto parcialmente por microempresas ou empresas de pequeno porte com participação igual ou superior ao percentual exigido de subcontratação. § 2º Não será admitida a exigência de subcontratação para o fornecimento de bens, exceto quando estiver vinculado à prestação de serviços acessórios. § 3º O disposto no inciso II do caput deste artigo deverá ser comprovado no momento da aceitação, quando a modalidade de licitação for pregão, ou no momento da habilitação nas demais modalidades. § 4º Não deverá ser exigida a subcontratação quando esta for inviável, não for vantajosa para a administração pública ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado, devidamente justificada. § 5º É vedada a exigência no instrumento convocatório de subcontratação de itens ou parcelas determinadas ou de empresas específicas. § 6º Os empenhos e pagamentos referentes às parcelas subcontratadas serão destinados diretamente às microempresas e empresas de pequeno porte subcontratadas. Art. 9º Nas licitações para a aquisição de bens, serviços e obras de natureza divisível, e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto, os órgãos e entidades contratantes poderão reservar cota de até 25% (vinte e cinco por cento) do objeto, para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. § 1º O disposto neste artigo não impede a contratação das microempresas ou empresas de pequeno porte na totalidade do objeto. § 2º O instrumento convocatório deverá prever que, não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal, ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado. § 3º Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação da cota reservada deverá ocorrer pelo preço da cota principal, caso este tenha sido menor do que o obtido na cota reservada. Art. 10 Não se aplica o disposto nos arts. 7º ao 9º quando: I - não houver um mínimo de três fornecedores competitivos enquadrados como microempresas ou empresas de pequeno porte sediados local ou regionalmente e capazes de cumprir as exigências estabelecidas no instrumento convocatório - II - o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto ou complexo do objeto a ser contratado - III - a licitação for dispensável ou inexigível, nos termos dos arts. 24 e 25 da Lei nº. 8.666, de 1993 - IV - a soma dos valores licitados nos termos do disposto nos arts. 6º a 8º ultrapassar 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento disponível para contratações em cada ano civil - e V - o tratamento diferenciado e simplificado não for capaz de alcançar os objetivos previstos no art. 1º, justificadamente. Parágrafo único. Para o disposto no inciso II, considera-se não vantajosa a c 37 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ontratação quando resultar em preço superior ao valor estabelecido como referência. Art. 11. Os critérios de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte deverão estar expressamente previstos no instrumento convocatório. Art. 12. A Secretaria de Finanças poderá expedir normas complementares para a execução deste Decreto. Art. 13. Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos José Otto de Oliveira Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.293 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 48,00m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº. 314, situado na Rua Madri, no bairro da Imbiribeira, nesta Cidade, medindo pela frente 30,00m², pelos fundos 30,00m², pela lateral direita 1,60m² e pela lateral esquerda 1,60m², confrontando-se pela frente com a Rua Madri, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel, pela lateral direita com os lotes 02 e 10-A da Quadra 12 do Loteamento parte do Sitio Grande, e pela lateral esquerda com os lotes 03 e 04 da Quadra 12 do Loteamento parte do Sitio Grande. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação de trecho da Avenida Arquiteto Luiz Nunes. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 24.294 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Altera o Decreto Municipal nº. 23.934, de 08 de setembro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, combinado com o disposto no art. 5ª, XXIV, da Constituição Federal e com o art. 5º, alínea 'i', do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Os artigos 1º e 3º do Decreto Municipal nº. 23.934, de 08 de setembro de 2008, passam a vigorar com as seguintes redações: 'Art 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados na Rua Sátiro Dias, nºs 05, 14, 35, 70, 77, 79, 90, 100, 130, 146, 215 e 834, no bairro do Ibura, nesta cidade do Recife.' (NR) 'Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.303.1574 - Urbanização de Áreas de Risco.' (NR) Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.295 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Avenida Norte, números 1209 e 674. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Ficam desconsiderados dos arts. 1º do Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007 e Decreto nº. 23.864, de 13 de agosto de 2008, respectivamente, os imóveis acima especificados. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.296 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera o Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365 de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescido no Artigo 1º do Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007, o imóvel situado na Avenida Norte, nº. 989, bairro de Santo Amaro, nesta cidade, com área de 4,56m² e respectivas benfeitorias, medindo pela frente 7,01m², pelos fundos 7,01m², pela lateral direita 0,54m² e pela lateral esquerda 0,76m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 987 e pela lateral esquerda com área de interesse da Prefeitura do Recife no imó 38 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 vel nº. 1001. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.297 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 7.612.594,54 (sete milhões, seiscentos e doze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 551.283,35 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.059,97 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.681.781,92 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.073.184,61 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 374.436,60 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.988,39 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 389.949,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 48.342,85 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 485.356,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 127.239,42 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 111.719,03 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.384,44 1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.749,54 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.223,30 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 347.983,53 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.878,55 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.040,31 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 22.992,56 TOTAL 7.612.594,54 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 18.861,94 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 472,30 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 1.250,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.279,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.353,28 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,45 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 11.306,93 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 28.168,57 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.758,63 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.241,60 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 282,21 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 18.582,15 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.849,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.029,82 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.456,56 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 652,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 170,68 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.438,84 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.285,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 967,25 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350,53 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 163,69 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449,40 1301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 259,41 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 659,83 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,29 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 152,28 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.773,04 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.999,53 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 728,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.533,37 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00 1401.12.36 39 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 3.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.113,98 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 69.818,42 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.570,45 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340,05 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 98,80 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 160,00 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 22.183,55 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 609,64 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.109,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.588,49 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.352,99 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.952,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.350,65 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 356,26 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 540,56 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 186,40 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 99,33 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 335,15 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 179.802,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 435.888,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453.279,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.636,70 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 39.016,04 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 65.779,26 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.897,89 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.193,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.050,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 45.859,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7,93 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.140,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.560,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.209,53 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.660,80 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.355,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.622,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.618,46 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 43.763,66 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 194,34 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.709,96 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 829,74 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.916,40 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74,00 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 8,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.876,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.751,63 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.158,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.376,91 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 47,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.931,45 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.100,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 4.066,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.775,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.915,34 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.311,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,07 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.219,20 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 982,53 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 194.455,49 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.835,96 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.101,55 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17,31 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 111,10 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.021,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.775,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,70 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 23.542,17 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.552,00 3.3.90.39-FT0100 - Outr 40 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 os Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.379,40 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 511,00 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 387,06 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.756,89 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.737,18 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 467.531,75 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.092,05 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 110,08 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.889,92 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.902,27 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 74.259,48 3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 4.550,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.364,20 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 192,14 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 16.026,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.959,32 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 8.230,14 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,02 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 331.168,24 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141,90 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8,65 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22,19 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,43 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,03 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,35 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,38 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.582,30 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 57.126,25 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177,80 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 681,79 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4,85 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 816,45 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494,66 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.14-FT 0131 - Diárias - civil 3.400,00 3.3.90.30-FT 0131 - Material de Consumo 105,19 3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 990,33 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.975,34 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 2.351,68 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 4.000,00 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 51.000,00 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.656,80 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 17,35 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62,00 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,15 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 615,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 41.252,00 4401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 803,73 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.000,00 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.140,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.594,26 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 514,87 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.766,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 590,64 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.735,28 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,94 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.426,32 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Servi 41 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 ços de Terceiros - Pessoa Física 62,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.145,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 226,40 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 161,84 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 162,00 4401.27.812.1.226.2.865 - Incentivo à Produção Científica e Preservação da Memória do Setor de Esporte e Lazer 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1,55 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação eComunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 14.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 6.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 209,09 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0129 - Diárias - civil 3.439,99 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 3.477,15 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.678,65 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 40.065,45 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 219,00 3.3.90.37-FT 0129 - Locação de Mão-de-obra 270,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.297,00 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 460.279,98 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.774,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.896,25 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 208.040,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.190,76 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.460,36 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 31.823,70 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 836,46 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 1.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.000,00 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 3.000,00 5301.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 3.000,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.868,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.713,72 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 0,15 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 680,01 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 98,83 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.725,83 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80,87 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,20 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,88 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 77,32 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.202,22 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 65.127,23 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.880,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.750,64 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 64,60 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 389,77 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 51,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.367,44 5901.08.244.1.204.2.871 - Apoio ao Desenvolvimento de Vigilância Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.086,74 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 153.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 104.000,00 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 19.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despe 42 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 sas de Exercícios Anteriores 20.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 1.000,00 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 18.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 53.000,00 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 2.000,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 3.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 2.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 7.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 10.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 41.000,00 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 143.000,00 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 6.000,00 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 32.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 12.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 18.000,00 6201.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 20.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.643.330,70 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,04 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 31.182,13 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.900,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.855,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.163,49 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 149.076,23 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.175,71 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,30 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 2.060,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 912,33 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 535,98 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.382,16 3.3.90.37-FT 0100 -Locação de Mão-de-obra 0,33 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.318,94 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 21,16 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 261,96 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 825,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 8.437,32 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.425,38 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.840,54 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.971,52 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 121.763,94 TOTAL 7.612.594,54 ============== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.298 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 76,00 (setenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 76,00 TOTAL 76,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 76,00 TOTAL 76,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.299 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor d 43 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 9 e R$ 7.372.454,15 (sete milhões, trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 76.906,56 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 110,66 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 133.733,72 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.381,90 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.555,23 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.440,15 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 82.519,27 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.610,65 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 92.004,51 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.246,61 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 191.870,68 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 65.535,50 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 333.741,76 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 18.435,36 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 464.314,36 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 39.492,29 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.713,12 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.821,38 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 482.153,81 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.070,69 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.702,29 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.149,88 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.784,11 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.207,65 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.314,69 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.429,72 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.996,20 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.788,10 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.060.666,28 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 19.389,86 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 75.531,12 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.923,26 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.837,48 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.596,60 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 32.120,49 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.729,60 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 169.650,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.678,75 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.567,92 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.371,23 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 286.782,02 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.154,45 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 210.853,04 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.377,85 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 117.866,68 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 251.656,66 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.778,91 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 212.787,75 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 9.390,64 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 4.328,10 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.312.789,11 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 234.463,36 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131.381,55 3.1.90.16-F 44 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 10 T 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.784,74 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.682,51 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.282,46 TOTAL 7.372.454,15 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.040,15 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.152,45 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.859,18 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 1.137,79 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.932,18 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 74.145,39 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 66.752,99 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.101,44 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.250,42 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.850,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 156.110,64 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 256,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 246,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,01 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 60,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.084,40 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.642,97 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.094,27 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.198,56 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815.338,23 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 23.731,71 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 401,00 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.155,06 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.690,89 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,01 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.475,17 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214,11 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.287,92 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 569,19 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64,74 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.662,94 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.790,75 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 23,31 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38.472,77 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.549,45 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 738,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.175,68 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,63 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.643.476,14 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 0,88 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1,57 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5,28 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 484.350,40 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 0,30 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 170.000,00 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.441,16 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 408.652,96 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,07 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.704.295,21 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Admin 45 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 11 istrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.682,76 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.140,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.951,67 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.674,33 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 245.614,17 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 143.587,81 TOTAL 7.372.454,15 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.300 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 6.180.774,88 (seis milhões, cento e oitenta mil, setecentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.180.774,88 TOTAL 6.180.774,88 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.331.3.102.2.158 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.963,86 1801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 38.312,55 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.574,85 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 112,20 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 43.571,38 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 1.361.570,53 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias - civil 3.108,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 9.367,36 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.662,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.558,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 431.459,63 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 170.193,60 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 20.980,15 4.4.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 380,81 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 23,80 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 890,50 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.003,12 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 166.176,51 4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 210,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.700,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.779,06 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 6.682,90 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.038,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.469,29 4801.10.512.1.220.2.544 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem (em Saúde) 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.004,98 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 140,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147,05 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 140,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias - civil 395,18 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 82.876,26 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 85,59 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.685,99 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 904.888,24 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 488.881,42 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 125.000,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 3.278,73 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 915,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.228,18 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.249,83 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 325.693,10 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.487,97 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.159,86 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias - civil 7.790,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 6.256,72 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.186,02 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.350,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.613,05 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 2.856,08 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 29,64 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 199,78 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 814.765,00 3.3.90.47-FT 0114 - Obr 46 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 12 igações Tributárias e Contributivas 45.424,51 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 73,19 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 241,20 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.620,02 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.606,75 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.186,68 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 415,04 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.780,34 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.985,38 4801.10.125.1.300.2.870 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 6.180.774,88 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.301 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Institui o Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 7º, XIII, e 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO que o Município deve redefinir o seu papel no que se refere à prestação dos serviços públicos, buscando efetivar igualdade material por meio de políticas públicas desprovidas de quaisquer discriminações e que oportunizem tratamento isonômico a toda população recifense - CONSIDERANDO que o Governo Municipal tem o compromisso de romper com a fragmentação que marcou a ação estatal de promoção da igualdade racial, e para isto vem incentivando os diversos segmentos da sociedade recifense a buscar a eliminação das desigualdades raciais - CONSIDERANDO os princípios contidos em diversos instrumentos de proteção dos direitos humanos, dentre os quais se destacam: a Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação - o Plano de Ação de Durban (ONU, 2001) e as conferências municipais sobre o enfrentamento do Racismo e suas manifestações, em especial a II Conferência Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial. CONSIDERANDO o Protocolo de Intenções firmado entre o Município do Recife e o Department for International Development - DFID (órgão vinculado ao Ministério Britânico para o desenvolvimento Internacional), em 30 de agosto de 2004. D E C R E T A: Art. 1o. Fica instituído no âmbito do Município o Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI do Recife, com o fim de implementar novos paradigmas de políticas públicas e de ação pública no combate ao racismo institucional. Parágrafo único. Para efeito do presente Decreto, o Racismo Institucional ocorre quando as instituições e as organizações: I - deixam de promover um serviço profissional e adequado às pessoas por causa de sua cor, cultura, origem racial ou étnica - II - adotam no cotidiano do trabalho normas, práticas e comportamentos discriminatórios - III - colocam pessoas de grupos raciais ou étnicos em situação de desvantagem, no acesso a benefícios gerados pelas ações das instituições e das organizações. Art.2o. O Programa de Combate ao Racismo Institucional - PCRI do Recife tem como objetivos: I - reduzir as desigualdades raciais através de ações de combate ao racismo e de adoção de ações afirmativas, em especial para a população negra - II - incluir o debate sobre o Racismo Institucional em todas as instâncias de governo - III - garantir o combate ao Racismo e suas manifestações na construção de políticas públicas - IV - garantir que as ações dos agentes públicos do Município estejam sempre desprovidas de manifestações racistas e discriminatórias, por meio da formação continuada de seus gestores e servidores. Art.3º. Fica criado o Grupo Gestor do PCRI do Recife a ser composto por 08 (oito) representantes, dos seguintes órgãos: I - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - II - Secretaria de Assuntos Jurídicos - III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - IV - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - V - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental - VI - Secretaria de Saúde - VII - Secretaria de Cultura - VIII - Coordenadoria da Mulher. § 1o As Secretarias Municipais e a Coordenadoria da Mulher devem constituir grupo de referência para a execução do PCRI do Recife. § 2º O Grupo Gestor prestará acessoria necessária para a formação e elaboração dos grupos de referências para execução do PCRI do Recife dentro das Secretarias e da Coordenadoria da Mulher do Município. Art. 4º. A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã através da Diretoria de Igualdade Racial fica responsável pela coordenação das ações e a articulação institucional necessárias à implementação do PCRI do Recife. Art. 5º. Os Órgãos da administração pública municipal prestarão todo o apoio necessário à implementação da PCRI do Recife. Art. 6º. As despesas decorrentes da implementação do PCRI do Recife deverão correr à conta das dotações orçamentárias das Secretarias e Órgãos do município - e esses devem programar em seus instrumentos orçamentários recursos para execução do PCRI do Recife. Art.7º. O Plano de Ação necessário para a execução do disposto no art. 1o deste Decreto pelo Grupo Gestor do PCRI, deverá ser desenvolvidos de acordo com os instrumentos legais de proteção aos Direitos Humanos. Art.8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos KARLA MAGDALA DE MELO MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã ANEXO ÚNICO 1. Matriz Lógica (veja em anexo) 2. DIRETRIZES PARA O PLANO DE TRABALHO - ANO 2009/2012 O Plano de Trabalho da Prefeitura do Recife deverá ser centrado nos produtos 1 e 3. Sua elaboração significa traduzir as diretrizes gerais colocadas neste resumo de acordo com as necessidades e oportunidades identificadas na Prefeitura. Os produtos 2 e 4 referem-se a mais de uma agencia implementadora do Programa. (veja em anexo) DECRETO Nº. 24.302 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de 47 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 13 desapropriação parcial, uma faixa com 11,70 m² do imóvel situado na Rua Carneiro Mariz, 256 B, no bairro do Engenho do Meio. Sendo de interesse do Município a faixa de frente com segmento de reta medindo 6.50m, faixa de fundo com segmento de reta medindo 6,50m, lateral direita com segmento de reta medindo 1,50m e lateral esquerda com segmento de reta medindo 1,50m. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem - Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário - Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, obras, e desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.303 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.908.258,84 (dois milhões, novecentos e oito mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 59.257,44 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.587.757,97 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.017,41 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 168.226,02 TOTAL 2.908.258,84 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.662.946,65 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 95.324,20 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.149.987,99 TOTAL 2.908.258,84 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.304 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 3.624,00 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.624,00 TOTAL 3.624,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 862,21 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 2.761,79 TOTAL 3.624,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.305 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.696.329,87 (dez milhões, seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 373.322,66 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.585,75 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 3.767.67 48 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 14 8,62 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 73.617,76 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 67.080,64 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.826.362,21 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 375.504,56 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.200.028,18 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.11-FT0112 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 149,49 TOTAL 10.696.329,87 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 0,94 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 23.635,51 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 177.265,69 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.09-FT 0112 - Salário-família 700,00 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.333.428,70 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.050,58 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 1.975,90 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 24.435,65 3.3.90.33-FT 0112 - Passagens e Despesas com Locomoção 942,15 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 30,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.316,60 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.704,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.319,95 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 37.170,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 621,10 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 143.604,57 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.737,16 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 32.887,50 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.102,90 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 291.778,87 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 56.709,71 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 137.670,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 34.982,00 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 19.500,00 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.677,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.477,22 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 21.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 109.959,81 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.936,12 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 459.036,50 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 36.475,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.280,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 32.204,91 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280,00 3.3.90.39-FT 0112 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.180,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 12.799,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 116.013,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 32.575,00 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.104,85 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.212,60 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.710.387,11 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 5.716,73 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.034.960,06 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.14-FT 0112 - Diárias-civil 24.848,50 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 117.820,46 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 44.492,82 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 353.604,43 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 610.206,01 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 73.161,10 3.3.90.93-FT 0112 - Indenizações e Restituições 892,18 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.598,38 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 52.490,82 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 323.013,74 3.3.50.43-FT 0112 - Subvenções Sociais 230.751,10 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 46.275,73 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.173,13 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 13.903,44 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.343,92 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.955,90 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 16.732,20 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.995,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 1401.12.361.2.110.2.219 - Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Gest 49 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 15 ão da Educação e Apoio aos Grêmios Estudantis 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.475,00 1401.12.361.2.110.2.300 - Desenvolvimento e Qualificação de Pessoas 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 62.401,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0112 - Aposentadorias e Reformas 177.000,00 3.1.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 42.350,62 TOTAL 10.696.329,87 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.306 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 11.224.058,10 (onze milhões, duzentos e vinte e quatro mil e cinqüenta e oito reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 257.632,98 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 392.699,97 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.573.725,15 TOTAL 11.224.058,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 1.700.000,00 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 1.524.608,53 3.1.90.09-FT 0114 - Salário-família 90.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.10.301.1.314.2.872 - Vigilância das Unidades de Saúde do Município 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 124.830,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 363,04 4401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 17.128,58 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 100,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.476,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.051,00 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.069,05 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 150,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.669,57 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.137,37 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 3.510,99 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 410,85 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.068,51 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 35.761,21 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 181.826,93 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 15.747,83 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 134.741,90 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.864,77 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 10.130,32 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 285.803,15 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 5.121,64 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 120.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 155.020,30 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.122,51 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 868,49 5001.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 88.785,97 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.509,46 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.015,21 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.333,23 5001.04.061.3.101.9.004 - Com 50 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 16 promissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 338.084,57 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 96.462,23 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 556.390,24 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.509,45 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.323,64 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 129.531,90 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 61.192,83 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 984,62 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 171.324,65 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.945,96 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 425.654,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 65.720,18 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 7.559,79 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 2.195,16 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.211,44 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 31.409,07 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.175,46 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 222,74 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 53.315,47 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.490,24 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 20.733,12 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.081,45 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 740,84 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 17.686,32 5902.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 21.396,92 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 875,49 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.372,62 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 14.325,95 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 594,71 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 81.888,26 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.964,16 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 470,83 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252,38 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 536,57 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.767.024,37 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 507,35 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 35,26 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 1.323.522,29 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 114,06 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 24,48 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 715,36 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 500,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 374,90 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 53.785,04 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.090,18 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.091,96 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.432,42 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 105.552,18 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300,92 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 174.754,54 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.022,15 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 103.697,51 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 42.912,96 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 70.499,80 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 59.249,85 TOTAL 11.224.058,10 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.307 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do 51 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 17 artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 7.274.191,00 (sete milhões, duzentos e setenta e quatro mil, cento e noventa e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 1.199.460,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.662.656,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 327.466,00 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.084.609,00 TOTAL 7.274.191,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 7.274.191,00 TOTAL 7.274.191,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.308 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 515.125,34 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 271,41 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.184.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 119.306,27 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 300,16 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 2.160,35 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.214.446,14 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.400.000,00 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 264.136,28 TOTAL 5.699.745,95 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 5.699.745,95 TOTAL 5.699.745,95 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.309 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 776.000,00 (setecentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676.500,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.500,00 TOTAL 776.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 776.000,00 TOTAL 776.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.310 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 52 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 18 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.046.000,00 (três milhões e quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 3.046.000,00 TOTAL 3.046.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.477,50 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.078.526,77 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 1.500,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.12.361.1.314.2.148 - Vigilância das Unidades Escolares do Município 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 195.090,34 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.768,14 3.3.90.47-FT 0112 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,56 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,43 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 27.350,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0120 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 58.144,40 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 250.521,86 TOTAL 3.046.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 53 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N° 3963 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66690.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KALINE LEITE SENA, matrícula nº. 78.238-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 21 de novembro de 2008. PORTARIA N° 3964 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.68383.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA DE ARAÚJO MOSCOSO SILVA, matrícula nº. 86.533-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 26 de novembro de 2008. PORTARIA N° 3965 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54818.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELLE ROCHA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 78.825-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de setembro de 2008. PORTARIA N° 3966 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48948.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEANE ANDURAS ALVES, matrícula nº. 64.274-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N° 3967 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39283.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA, matrícula nº. 61.700-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA N° 3968 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº. 0721507.4.03, com base no Parecer n.º 703/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 5º, da Lei Federal nº. 9.717/98, na Lei Municipal nº. 16.730/2001 e na Lei Municipal nº16.480/99, Art. 3º, com a redação conferida ela Lei nº. 16.505/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA, Sra. MARIA HILDA DE SANTANA, viúva CPF nº. 366.388.894-00, FABÍOLA MARIA DE SANTANA e FABIANA MARIA DE SANTANA, (filhas menores), no valor de R$ 467,35 ( quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 54.731-6, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 09 de abril de 2003. PORTARIA N° 3969 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº. 0705166.3.02, com base no Parecer nº. 456/02, e Encaminhamento nº. 365/2008 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Art. 69, inciso II, da Lei nº. 15.127/88, e ainda, o que estabelece o Art.40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 R E S O L V E: Aposentar, por tempo de contribuição com proventos integrais e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida e Adicional Noturno, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA, agente de Defesa do Patrimônio, retroagindo seus efeitos a 16de setembro de 2002, data que completou 70 (setenta) anos de idade. PORTARIA N° 3970 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 12. 014993.83, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 921 datada de 21 de julho de 1983, publicada no Diário Oficial do Município nº. 22 de 23 de julho de 1983, referente a aposentadoria do servidor, JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº. 6047. PORTARIA N° 3971 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 21507.4.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0378 datada de 11 de fevereiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 483 de 12 de fevereiro de 2004, referente a pensão do ex- servidor, JOAQUIM JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº. 54.731-6,. PORTARIA N° 3972 DE 29 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2554/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº. 69.854-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 583 DE 17 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23971.6.05, com base no Parecer nº. 092/2006 e o Encaminhamento nº. 140/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº. 16.730/2001, combinado com o artigo 29, inciso I e III da mesma Lei, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CONRADO DA SILVA, Sra. MARIA ROSINA DA SILVA, viúva, CPF nº. 665.321.674-87, e MARIA DO ROSÁRIO CONRADO DA SILVA, filha inválida, no valor de R$ 339,87 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta sete centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 09.703-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 31 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1833 DE 18 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 07.92989.8.05, com base no Parecer n.º 107/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º. da Constituição Federal de 1988, com nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servido MANOEL FERNANDES DE LIMA, Sra. SEVERINA ALVES DE LIMA, viúva, CPF nº. 819.057.504-04, no valor de R$ 432,10 (quatrocentos e trinta e dois reais e dez centavos), acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 07.245-9, a partir do seu falecimento, ocorrido em 20 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 713 DE 22 DE 03 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.08973.3.04, com base no Parecer n.º 240/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º. Inciso I e II, DA Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e no Artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, Sra. MARINETE RIBEIRO SANTANA, companheira CPF nº. 032.046.074-61, no valor de R$ 453,15 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e quinze cent 54 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 avos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 14.271-3, a partir do seu falecimento, ocorrido em 22 de janeiro de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 55 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 011/2008 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS. Objeto: Execução de reforma no Hall de entrada no 1º andar, térreo e jardim, do prédio da sede da Prefeitura da Cidade do Recife. Sessão Inicial dia 30 de janeiro de 2009 às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 29 de dezembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Serviços de reforma e ampliação da USF dr. Luiz Wilson - DS II. Empresa habilitada: CC Estrada Construtora Ltda. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: CC Estrada Construtora Ltda. (vencedora). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 29 de dezembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2008 Certame Suspenso Ref: PL nº 041/2008 - PP nº 041/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de colchões, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião de abertura do certame licitatório em referência que estava marcada para o dia 23/12/2008, às 9h, foi suspensa. Recife, 23 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002//2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do Instituto Brasileiro de Direito da Família, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento '1º Congresso Regional de Direito de Família', no valor de R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 1301.2723.3.3.90.39. Recife, 05 de dezembro de 2008. Autorizo e ratifico. Bruno Ariosto Luna de Holanda. Secretário de Assuntos Jurídicos. Otavio Araujo Rego Filho - Diretor de Administração Setorial. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretario de Assuntos Jurídicos SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 052 - OBJETO: execução das obras de reconstrução de 34 unidades habitacionais, RPA 05, MR 5.2 - Beirinha - Jiquiá, nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/01/2009 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2007 - Objeto: Aquisição de TV`s LCD - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira desclassificou as propostas apresentadas do lote 01, sendo considerado FRACASSADO, conforme Ata nº 142/2008 - CPL/SAÚDE. Recife, 29 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos Silva. Pregoeira em exercício. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CNPJ: - 08.903.189/0001-34 RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 79/2008, para a contratação direta da empresa FOLHA DA MANHà S.A., para fornecimento de 10 (dez) assinaturas do jornal Folha de São Paulo pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo valor total de R$ 19.689,00 (dezenove mil seiscentos e oitenta e nove reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 29 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 80/2008, para a contratação direta da empresa EDITORA GLOBO S.A., para fornecimento de 42 (quarenta e duas) assinaturas da revista Época pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo valor total de R$ 16.758,00 (dezesseis mil setecentos e cinqüenta e oito reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 29 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 81/2008, para a contratação direta da empresa EDITORA ABRIL S.A., para fornecimento de 42 (quarenta e duas) assinaturas pelo período de 02 (dois) anos da revista Veja, pelo valor total de R$ 35.985,00 (trinta e cinco mil novecentos e oitenta e cinco reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 29 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 032/2008, Convite nº. 05/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS GRÁFICOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa RGD COMÉRCIO LTDA. pelo valor total para execução dos serviços de R$ 39.988,00 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais). Recife, 20 de novembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 628/2007, Convite nº. 12/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestar os serviços de PINTURA DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E SERVIÇOS DIVERSOS NOS ANEXOS, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MGR ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. pelo valor total de R$ 138.882,19 (cento e trinta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos). Recife, 22 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos e 56 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 xpendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 071/2008/SCG, Convite nº. 13/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestar os serviços de instalação com fornecimento de APARELHOS DE AR CONDICIONADO, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AIRHOUSE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. pelo valor total de R$ 109.600,00 (cento e nove mil e seiscentos reais). Recife, 22 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 57 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 02 de 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Relatório da Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos e considerando o disposto no art. 41, § 4o, da Constituição Federal e no art. 28 da Emenda Constitucional nº 19/1998, R E S O L V E: Homologar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, exposto no Relatório nº. 1 da Comissão Especial de Avaliação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e considerar estáveis no serviço público municipal os seguintes servidores ocupantes do cargo de Procurador Judicial do Município do Recife, Nome Matrícula Andréa Karla Amaral de Galiza 37.763-7 Antônio Guerra Cintra Júnior 68.465-9 Carlos André Coelho Magalhães Melo 38.693-4 Danilo Miranda Vieira 68.524-9 Flávia Castanheira do Nascimento 68.021-3 Francisco de Assis Leite Moreira 39.637-7 Giovanni Aragão Brilhante 63.904-7 Gustavo Henrique Baptista Andrade 38.623-6 Gustavo José Reis Carvalho 63.907-0 Gustavo Santos Barbosa 66.274-2 Isaac Batista de Carvalho Júnior 38.283-3 Jarlon Cupertino da Silva Leite 69.210-3 Juliana Gonçalves Correia 63.910-4 Kelly Cristina Soares 66.661-9 Lorena Coelho Gantois Massa 69.784-1 Maria Carolina Lindoso de Melo 63.913-8 Noélia Lima Brito 37.778-5 Oswaldo Naves Vieira Júnior 39.634-3 Raphaelle Galeno de Lima 65.718-2 Redemiro Manoel de Souza Pessoa 38.910-6 Renato Albuquerque Deak 63.908-5 Ricardo Sampaio Ferreira da Silva 63.902-8 Susan Procópio Leite Carvalho 63.905-1 PORTARIA Nº 190 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 081/2008 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 026/2002, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 383/397, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor REGINALDO CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.944-2. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 58 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 329 DE 29 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbano do Recife -CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, , a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MARÍCULA CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA 7761-5 GERALDO VITOR 8956-7 RONALDO MARQUES F. DA SILVA 728-5 PEDRO ALVES TEIXEIRA 267-4 MANOEL JOÃO RODRIGUES 870-2 JOSÉ MAGNO ALBUQUERQUE MELO 617-3 GILVAN SEVERINO DE ANDRADE 676-9 PORTARIA Nº 323 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA PAZ , matrícula nº 77.675-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 59 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despacho 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCÍCIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE EM 29.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47507.2.08 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 60 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 2109 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 781/15.12.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2110 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 3294/17.12.2008 e 3495/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Lotar o Professor II VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 21 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 3867, de 15 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 143/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula, à carga horária mensal do Professor II VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Diretoria, a contar de 21 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2111 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/12.12.2008 e 3265/04.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, a contar de 09 de dezembro de 2008: 1- CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 62.832-0, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790. 2- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, mat. 61.579-8, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA 01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R e t i f i c a ç ã o Portaria nº 029 de 27/01/2006 publicado no DOM nº 12 de 28/01/2006, na Alínea 'c' do Art. 3º. Onde se Lê: 'c) Possa exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula durante o período de 02 (dois) anos - ' Leia-se: 'c) Possa exercer a carga-horária acrescida exclusivamente em sala de aula, durante o período de 02 (dois) anos, exceto se tiver que se aposentar compulsoriamente - ' MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 61 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13 /2008 Cria a Rede de Pesquisadores Municipais do Recife e estabelece normas e procedimentos aplicáveis ao seu funcionamento. Seção I - Da Natureza e Objetivos Art. 1º - Fica criada, no âmbito desta secretaria, a Rede de Pesquisadores Municipais do Recife - RPMR. § A Rede ora criada constitui um núcleo de pesquisa em educação básica vinculado à Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. § São objetivos da RPMR: a) Estimular os profissionais do Grupo Ocupacional Magistério -GOM, a realizarem pesquisas educacionais em educação básica - b) Viabilizar a socialização ampla dos conhecimentos obtidos nas pesquisas - c) Efetuar intercâmbio científico com os espaços acadêmicos, incentivando a aplicação dos conhecimentos acima referidos nas práticas docentes. Seção II - Das Atribuições Art. 2º - São atribuições da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife: I - Estimular a reflexão e a produção de conhecimento sistematizado sobre as questões pedagógicas e os processos formativos no âmbito da Educação Básica, em diálogo com os campos conexos em distintos espaços, lugares e culturas - II - Promover o intercâmbio entre professores/pesquisadores da educação básica - III - Atualizar professores dos diversos segmentos de ensino em torno das contribuições recentes das pesquisas em Educação Básica e Ensino Superior - IV - Oferecer subsídios teórico-práticos para a prática docente nos diversos segmentos de ensino - V - Mediar o conhecimento produzido entre a academia e a prática docente do contexto escolar - VI - Divulgar o conhecimento produzido em outros espaços sociais - VII - Fortalecer a equipe de pesquisadores em atuação na Rede de Pesquisadores Municipais do Recife - VIII - Fomentar, em parceira com a Gerência de Serviços de Documentação e Memória - GSDM, o resgate das pesquisas acadêmico-científicas produzidas pelos profissionais do GOM e incentivar sua publicação - IX - Representar a Prefeitura do Recife - SEEL/DIRE em Congressos, Seminários, Simpósios e demais eventos científicos, promovidos pelas diversas instituições de Ensino Superior e de fomento à pesquisa em educação, em âmbito local, nacional e internacional. X - Formular projetos de pesquisa e constituir grupos de pesquisa em áreas temáticas demandadas pela educação municipal articulando-se com a Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa - GEAP/ DIRE. Seção III - Da Composição Art. 3º - a Rede de Pesquisadores Municipais do Recife será constituída de docentes pesquisadores da Rede Municipal de Ensino, integrantes do GOM, com conhecimento científico e experiência em pesquisa na área de educação. Parágrafo único - A Coordenação Executiva da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife será composta por um colegiado de seis membros titulares e respectivos suplentes, a partir de critérios a serem definidos no regulamento interno. Art. 4º - Os mandatos dos membros titulares da Coordenação Executiva e o dos seus suplentes serão de 4 (quatro) anos, permitida a recondução por mais um mandato. § 1º - Nas faltas e impedimentos eventuais de um membro titular, será ele substituído por seu suplente nas reuniões da plenária. § 2º - Caso haja o afastamento de um membro titular, o seu suplente assumirá esta condição e concluirá o mandato. § 3º - O não comparecimento do membro titular e/ou seu suplente, a três ou mais reuniões consecutivas permitirá à Coordenação Executiva indicar novo membro para composição do colegiado. Art. 5º - Os membros da Coordenação Executiva não poderão ser remunerados no desempenho desta tarefa, sendo dispensados das obrigações nas instituições, às quais prestam serviço nos horários das reuniões. Seção IV - Da Estrutura Organizacional Art. 6° - A Rede de Pesquisadores Municipais do Recife será constituída da seguinte estrutura administrativa e deliberativa: I - Plenária Geral - II - Coordenação Executiva e III - Grupos de Pesquisa. Art. 7º A Plenária Geral é o fórum máximo de deliberação da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife, composto por todos os seus membros, titulares e suplentes, os quais têm voz e voto. Parágrafo único. A Plenária reunir-se-á ordinariamente uma vez por semestre, em data preestabelecida e extraordinariamente, quando se fizer necessário. Art. 8º As manifestações da Plenária Geral terão caráter deliberativo, propositivo ou consultivo, conforme a natureza do assunto e sua efetiva necessidade: I - Função deliberativa quando do encaminhamento de demandas oriundas de deliberações aprovadas advindas da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife e que requerem urgência na sua implementação por parte do poder público. II - Função consultiva, quando convocado a emitir pareceres em projetos, encaminhados pelo órgão executivo. III - Função propositiva, quando formular políticas de consenso, devidamente pactuadas e harmonizadas com os diversos integrantes da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife representados na Coordenação Executiva. Art. 9º. À Coordenação Executiva compete propor e dar encaminhamento ao Regulamento Operacional que normatizará o funcionamento da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife e deliberar sobre os casos omissos nesta Instrução Normativa, submetendo as deliberações à decisão da plenária. Art. 10. A Coordenação Executiva tem também a incumbência de convocar e coordenar as reuniões da Plenária, articular as políticas da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife e propor Resoluções. Seção V - Do Funcionamento Art. 11. A Plenária Geral reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por semestre e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação da Coordenação Executiva ou em decorrência de requerimento da maioria simples de seus membros titulares. § 1º - A convocação para as reuniões será feita com, no mínimo, 48 horas de antecedência. § 2º - A Plenária Geral reunir-se-á com 1/3 (um terço) de seus membros titulares. Seção VI - Dos Recursos Físicos e Orçamentários Art. 12. Os recursos financeiros necessários à implementação e manutenção das atividades da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife serão oriundos das dotações orçamentárias da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente da Secretaria de Educação Esporte e Lazer e de captação junto aos órgãos de fomento à pesquisa. Parágrafo único - A Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e de Acompanhamento - DIRE assegurará o espaço físico para funcionamento da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife. Seção VII - Das Disposições Gerais e Transitórias Art. 13. Qualquer emenda neste Instrumento Normativo somente podem ser efetuadas com a aprovação da Plenária Geral da Rede de Pesquisadores do Recife. Art. 14. A presente Instrução, aprovada pela Plenária Geral da Rede de Pesquisadores Municipais do Recife, entrará em vigor na data de sua publicação. Recife 29 de dezembro de 2008 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretaria de Educação, Esporte e Lazer 62 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2008: FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A OLIVEIRA & REMÍGIO GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME C.P.F do Contratado: 08.618.604/0001-08 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades de evento esportivo do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 010/2008, Processo nº 010/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital, os quais fazem parte integrante do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais). PRAZO: Termo inicial em 15/12/2008 e termo final em 13/02/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.0241 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2008: FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A CAPABIBARIBE VIAGENS E TURISMO LTDA C.P.F do Contratado: 07.639.645/0001-18 OBJETO: Constitui objeto do presente prestação a locação de veículos (ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 009/2008, Processo nº 009/2008 - CPF/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital, os quais são partes integrantes do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais). PRAZO: Termo inicial em 15/12/2008 e termo final em 29/01/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) 63 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 176/2008 de 24 DE DEZEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR MARIELSON PEREIRA DE ARAÚJO, inscrição nº 908816, classificação 192º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de MÁRCIO ROBERTO REMIGIO PAES, inscrição nº 919156, classificação 189º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 2º. DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º. DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 64 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº 179/08, Pregão Eletrônico nº 005/08 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.696.272/0001-91, da participação em licitação e de contratação com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 05 (cinco) anos, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 105 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis a partir da data do recebimento do AR, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA RETIFICAÇÃO Na publicação do D.O.M. De 20/12/2008 - Edição 145 Décimo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 003/2006. Onde se lê: Contrato DAJ nº 030/2006 Leia-se Contrato DAJ nº 003/2006. CONTRATO DAJ nº 020 B/2008 Empresa: UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva: hidráulicas, elétricas , hidro-sanitários, pintura, sistema de esgoto e drenagem. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do contrato. 65 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação 1 EMPRESA DE MANUTEÇÃO E LIMPEZA URBANA R E T I F I C A Ç Ã O OBS: Tornar sem efeito a portaria de nº 225/2008, datada de 20/10/2008, publicado no DOM edição 122, datado de 23 de outubro de 2008 Recife, 29/12/2008 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 66 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 195/2008-GAB/SS, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados: Karina Betânia Alves, matrícula nº 76.027-4, Agente Comunitário de Saúde, na Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215, Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2008 - Josinete Leão Brasil, matrícula nº 39.442-7, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452, Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2008 - Janete Nóbrega dos Santos, matrícula nº 36.114-9, Agente de Portaria, na Gerência Operacional da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112, Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/09/2008 - Amélia Maria Moreira da Silva, matrícula nº 64.340-0, Técnico de Enfermagem, na Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616, Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/10/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 67 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 445/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: INSTITUI CALENDÁRIO DE EFEMÉRIDES DO RECIFE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - A Câmara Municipal do Recife, anualmente, exaltará por meio de palestras, ou de outras formas de pronunciamentos os acontecimentos notáveis de grandes feitos históricos republicanos constitucionais, das lutas sócios libertárias originadas no Recife e com expressiva repercussão em toda a vida da Nação Brasileira - o mais rico Patrimônio Histórico do Brasil. Art. 2º - As datas das efemérides a serem comemoradas serão relacionadas em formato cronológico e constarão do anexo único deste Decreto Legislativo. Art. 3º- A Prefeitura se obriga a cumprir o calendário a que se refere o artigo anterior pelo mesmo processo de palestras ou pronunciamentos, podendo ser de forma didática na rede do ensino municipal do Recife. Art. 4º - Quando a data ocorrer num dia não útil a comemoração será realizada no dia subseqüente ou quando acontecer nos períodos de recesso parlamentar ou de férias escolares as comemorações serão realizadas no reinício dos trabalhos. Art. 5º - Nas comemorações referidas, sempre que possível, será executado o Hino do Recife e a cópia da sua letra distribuída aos presentes. Art. 6º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. 68 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2488/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Estabelece limites de despesas. Art. 1º - As despesas de que trata a Lei 17.277, de 20 de dezembro de 2.006, a serem cobertas na forma ali indicada, com as alterações posteriores, ficam limitadas aos seguintes montantes: I - R$ 2.100,00 ( dois mil e cem reais) mensais, por Gabinete de Vereador, por qualquer das formas previstas em lei - II - R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, no caso de Vereador integrante da Comissão Executiva, por qualquer das formas previstas em lei, a exceção do Presidente e do 1º Secretário, que não ficam sujeitos ao limite aqui estabelecido. Art. 2º - Fica revogado o artigo 7º da Resolução 2.441, de 16 de janeiro de 2.007. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se em seus efeitos financeiros, a partir de 1º de janeiro 2.009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-10 SECRETÁRIO. EDUARDO MARQUES-20 SECRETÁRIO. Projeto de Resolução nº. 18/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 2489/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Altera o inciso IV do art.º 70 da Resolução 1884/94. Art. 1º - O inciso IV do art. 70, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 70 ... IV - Nomear, promover, transferir, definir, exonerar, aposentar, ceder ou colocar em disponibilidade os servidores do Poder Legislativo e aqueles à sua disposição, respeitadas as normas estatutárias e o regimento dos servidores administrativos mediante atos administrativos assinados pelo 1º Secretário ou, nos seus impedimentos pelos respectivos substitutos legais. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 19/08 do Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 548/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Livaldo Ferreira de França, matrícula nº. 98.101-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 549/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Maria Lúcia de Fátima Oliveira, matrícula nº. 98.248-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 550/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 036, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.101-0 Livaldo Ferreira de França 126,83 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 551/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 036, do Vereador João Arraes, RESOLVE Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.248-2 Maria Lúcia de Fátima Oliveira 120,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 554/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 41, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.920-1 Fátima Campelo de Albuquerque 18,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.555/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrícula nº. 97.637-7, do cargo comissionado de Secretario de Coordenador Geral, símbolo EA-VIII, código 02.001, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal 69 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 556/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 98.154-0, do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Administração, símbolo EA-VII, código 02.003, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 557/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº. 98.153-2, do cargo comissionado de Diretor do Departamento de Finanças, símbolo EA-VII, código 02.004, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 558/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Ricardo José de Lemos, matrícula nº. 97.639-3, do cargo comissionado de Assessor Especial da Presidência, símbolo EA-VI, código 02.005, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 559/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 176, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Juan Pablo Maranhão de Santana, matrícula nº. 97.640-7, do cargo comissionado de Assessor Especial da 1ª Secretária, símbolo EA-VI, código 02.006, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 560/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 196, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Fátima Campelo de Albuquerque, no cargo comissionado de Coord. de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.100, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 561/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, Sidya Verônica Monteiro da Fonseca, matrícula nº. 97.382-3, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Renildo José Pessoa Marques da Fonsêca, matrícula nº. 97.381-5, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Antonio Luiz de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 97.380-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Beline Lopes de Luna, matrícula nº. 97.379-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Jadson de Lima Bezerra, matrícula nº. 97.378-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - José Adelson Soares de Alcântara, matrícula nº. 97.377-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Cleide Maria dos Santos Falcão, matrícula nº. 97.376-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Cláudio Jorge de Oliveira, matrícula nº. 97.375-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Celina Imbuzeiro Cavalcanti, matrícula nº. 97.374-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Vânia Ferreira de Albuquerque, matrícula nº. 97.373-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Odinéa Ferreira de Luna, matrícula nº.97.372-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Marcio Elisângelo de Sousa, matrícula nº.98.077-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Lindinalva Alves da Silva, matrícula nº. 97.370-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Tarciso Roberto Fernandes Lima, matrícula nº. 97.369-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Jacira Pereira Gonçalves, matrícula nº. 98.250-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria de Fátima Azevedo, matrícula nº.97.367-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Tânea Maria do Nascimento, matrícula nº. 97.366-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Euzinane José Vero, matrícula nº. 98.078-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Lindalva da Silva Conde, matrícula nº. 97.364-5, do carg 70 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 o comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Tércia Maria da Silva Oliveira, matrícula nº. 97.363-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Demary Conceição Pereira Mendes da Silva, matrícula nº. 97.362-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria José da Silva, matrícula nº. 97.361-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Joana D'arc da Silva Cunha, matrícula nº. 97.360-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, consoante o memorando nº. 70 do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 562/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Nestor Arlindo Antunes, matrícula nº. 97.177-4, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Noêmia Pereira Costa, matrícula nº. 98.277-6, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Fabiola Guerra Maia, matrícula nº. 98.412-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - José Cecílio dos Santos, matrícula nº. 97.151-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Rubinaldo José de Santana, matrícula nº. 97.150-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Cristina Maria Lins Braga, matrícula nº. 97.149-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Anna Célia Paredes de Mello, matrícula nº. 97.148-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Edílson de Melo Monteiro, matrícula nº. 97.147-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Izar Carlos de Lima Filgueira, matrícula nº. 97.146-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - José Orlando Cosme, matrícula nº. 97.145-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Alcione da Cunha Santos, matrícula nº. 97.144-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Maria Janice de Oliveira Sá, matrícula nº. 97.143-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Walmir Eduardo da Silva, matrícula nº. 97.142-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Josinete Correia de Souza Santos, matrícula nº. 97.141-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Gerinalva Maria dos Santos, matrícula nº. 97.140-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Cássia Cinelândia de Almeida Santos, matrícula nº. 97.223-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Janaina Maria de Oliveira, matrícula nº. 98.511-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria do Rosário Fonseca de Almeida, matrícula nº. 98.279-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Maria Ferreira de Noronha, matrícula nº. 97.136-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Kátia Moraes Monteiro, matrícula nº. 97.135-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Selma Maria de Lima Figueira, matrícula nº. 97.134-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Maria José da Silva Correia, matrícula nº. 97.133-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Josileide Maria da Silva, matrícula nº. 98.413-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, consoante memorando nº. 51, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 563/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Aparecido José Gomes da Silva, matrícula nº. 98.514-7, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Sonia da Silva Rodrigues Ferreira, matrícula nº. 98.061-7, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Mariana Loureiro Araújo, matrícula nº. 98.057-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Sibele Dumke, matrícula nº. 98.058-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ana Fernanda Pinto Ferreira, matrícula nº. 98.059-5, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Carlos Eduardo Benevides de Carvalho da Cunha, matrícula nº. 98.051-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Elaine Tiago de Oliveira, matrícula nº. 98.052-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Bernadete de Amorim Soares, matrícula nº. 98.053-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - José Carlos Mindóia, matrícula nº. 98.054-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Danielle Rodrigues Mendes Ferreira, matrícula nº. 98.328-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Roseli Francisca da Silva Aniceto, matrícula nº. 98.515-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Ladjane Claúdia de Oliveira, matrícula nº. 98.439-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Evaldo da Silva Aniceto, matrícula nº. 98.497-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Claudionor Germano da Hora Filho, matrícula nº. 98.045-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Sandra Maria Falcão de Melo Silva, matrícula nº. 98.046-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Amauri José de Oliveira, matrícula nº. 98.047-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Ana Carolina Gonçalves da Silva, matrícula nº. 98.048-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GI 71 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 4 II, código 3.06 - Maria Auxiliadora Gomes Teixeira, matrícula nº. 98.049-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Antenor Vieira Espírito Santo Filho, matrícula nº. 98.050-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Luciana Bezerra da Silva, matrícula nº. 98.041-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Emerson Silva Alves Pereira, matrícula nº. 98.042-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Lucia Helena Coutinho do Amaral e Melo, matrícula nº. 98.039-0 do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Amara Costa Lins Lira, matrícula nº. 98.040-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, consoante o memorando nº. 54, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 564/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Maria da Conceição Marinho Silva, matrícula nº. 97.359-9, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Adriano Porfírio do Nascimento, matrícula nº. 97.358-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - José Ricardo Barbosa da Silva, matrícula nº. 97.357-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Márcio Cristiano da Silva, matrícula nº. 97.356-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Severino Jorge Franklin Xavier, matrícula nº. 97.355-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, George Franco Barreto Pereira, matrícula nº. 94.084-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Marcos Otávio Moura de Lima, matrícula nº. 97.353-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ítala Holder Lins e Silva, matrícula nº. 97.352-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Lucineide Maria de Souza, matrícula nº. 97.351-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Milena de Abreu, matrícula nº. 98.372-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Gilvanete Maria Guedes, matrícula nº. 97.349-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Lauriceia Romão de Lima, matrícula nº. 97.348-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Gilvan Murilo de Arcelino Filho, matrícula nº. 98.216-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Jeane Alves da Silva, matrícula nº. 97.346-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Sônia da Silva, matrícula nº. 97.345-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gilvânia Alves de Miranda, matrícula nº. 97.344-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Joselita de Brito Farias, matrícula nº. 97.956-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Sônia Maria de Souza Lima, matrícula nº. 97.342-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Andréa da Silva de Santana, matrícula nº. 97.341-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Antônio Ramos Dias, matrícula nº. 97.340-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Joelson dos Santos Silva, matrícula nº. 98.369-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - José Francisco da Cruz Oliveira, matrícula nº. 97.338-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Francisca Eloísa Arcanjo Lins, matrícula nº. 97.337-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, consoante o memorando nº. 046, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 565/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar José Arnon Alves Pereira, matrícula nº.98.122-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - José Armando Alves Pereira, matrícula nº. 97.858-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Maria José da Silva Brito, matrícula nº. 97.857-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Francisco Edmundo Lessa de Andrade Filho, matrícula nº. 98.136-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Ariadne César de Albuquerque Soares, matrícula nº. 98.121-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Vinícius Barros Ribeiro da Silva, matrícula nº. 97.242-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Caroline Dafne César de Albuquerque Soares, matrícula nº. 98.151-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Maria Madalena Pessoa Silveira, matrícula nº. 97.240-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Guilherme da Mota Silveira, matrícula nº. 97.239-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Francisco Florêncio da Costa, matrícula nº. 98.115-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Genilda Jerônimo Machado, matrícula nº. 98.116-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Josefa Barbosa Batista, matrícula nº. 97.236-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Tereza Cristina Barbosa Batista, matrícula nº. 97.235-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Denílson Soriano das Neves, matrícula nº. 98.583-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Ideonas da Silva Souza, matrícula nº. 98.169-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Maria 72 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 5 José de Carvalho Pereira Filha, matrícula nº. 97.232-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Gisely dos Santos Costa, matrícula nº. 98.124-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Rejane Maria Santana dos Santos, matrícula nº. 97.230-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Aline Clark Magalhães Acioly, matrícula nº. 97.229-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Eraldo da Silva Santos, matrícula nº. 97.919-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - José Fernando Barbosa de Souza, matrícula nº. 97.226-6, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Natalene Maria de Santana, matrícula nº. 98.228-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Carlos André da Silva Pontes, matrícula nº. 98.454-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, consoante o memorando nº. 22, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 566/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Oscar Estelita de Oliveira Melo Filho, matrícula nº. 98.272-5, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Romero Jatobá Cavalcanti Filho, matrícula nº. 98.270-9, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Mariana Neves Batista Figueirêdo Barbosa, matrícula nº. 97.288-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Adauto Marinho de Carvalho Filho, matrícula nº. 98.161-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - José Carlos de Souza Carvalho, matrícula nº. 98.257-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Maria de Fátima de Alencar, matrícula nº. 97.285-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Lúcia Santa Rita Cavalcanti, matrícula nº. 98.480-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ivaldo José Costa de Melo, matrícula nº. 97.283-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Maria das Graças Seabra Xavier, matrícula nº. 97.282-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Andréa de Medeiros Ricardo, matrícula nº. 98.481-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Aldo Jorge Pereira Passos, matrícula nº. 97.280-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Carolina Klaus Diniz Costa, matrícula nº. 92.381-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Maria das Graças Guimarães Pelinca, matrícula nº. 97.278-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - José Marques Filho, matrícula nº. 97.277-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Sergio Alves Ribeiro, matrícula nº. 98.486-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Reginaldo Fred de Oliveira, matrícula nº. 97.275-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Rodrigo Ferraz Quidute, matrícula nº. 97.274-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Paulo Soares de Lima, matrícula nº. 98.485-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Lucy Alves Ferreira Carvalho, matrícula nº. 98.574-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Severino Venceslau Ferreira, matrícula nº. 98.484-1, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Camila de Sousa Cysneiros, matrícula nº. 98.483-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Thatiana Cavalcanti Leimig, matrícula nº. 98.482-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Amaro César de Souza Castro, matrícula nº. 98.162-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, consoante o memorando nº. 09, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 567/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rosangela Bandeira Arnaud Moura, matrícula nº. 98.571-6, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Paulo Roberto Lapa Guimarães, matrícula nº. 97.988-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Simone Cosma dos Santos Rodrigues Oliveira, matrícula nº. 97.987-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Malba Rejane Farias Leite, matrícula nº. 97.986-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Reinaldo Tibúrcio Pereira, matrícula nº. 97.985-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - Antônio Gilson de Souza, matrícula nº. 98.569-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Eliane Siqueira Nogueira Nunes, matrícula nº. 97.983-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Felipe Soares de Lima, matrícula nº. 98.407-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Thiago Gonçalves Guimarães, matrícula nº. 97.981-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Amanda Almeida de Oliveira, matrícula nº. 97.980-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Danilo Nogueira de Oliveira, matrícula nº. 97.979-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Josefa Ana do Nascimento, matrícula nº. 98.586-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Américo Germano da Silva, matrícula nº. 97.977-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Alessandra Bezerra Dias Ferna 73 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 6 ndes, matrícula nº. 98.386-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Renata Góis Santiago, matrícula nº. 98.459-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Suely Maria José Mendes Anjo, matrícula nº. 97.974-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Edja Lúcia Araújo de Oliveira, matrícula nº. 98.434-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Vicente Costa, matrícula nº. 97.972-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - André Felipe Mendes Anjo, matrícula nº. 98.570-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Reynaldo Fabrinny Rodrigues Tibúrcio, matrícula nº. 97.970-8, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Maria da Conceição de Araújo Penha, matrícula nº. 97.969-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro, matrícula nº. 98.435-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI - código 1.01 - Luiz Vieira, matrícula nº. 97.967-8, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, consoante memorando 048, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 568/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Claudemir José de Souza, matrícula nº. 98.011-0, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Emanuelina Rodrigues de Siqueira, matrícula nº. 98.010-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02 - Ana de Souza Lemos, matrícula nº. 98.452-3, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 - Severino José da Silva, matrícula nº. 98.007-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 - Maria José de Carvalho Silva, matrícula nº. 98.129-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 - José do Patrocínio Gomes Neto, matrícula nº. 98.006-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Manoel Carlos Neto, matrícula nº. 98.453-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Iraquitan José da Silva, matrícula nº. 98.004-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Gizene Pessoa de Oliveira Silva, matrícula nº. 98.003-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.04 - Edson Pedroza de Lima, matrícula nº. 98.433-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Nilson Ferreira dos Santos, matrícula nº. 98.001-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Anildo Viegas da Silva, matrícula nº. 98.000-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - José Carlos Conrado da Silva, matrícula nº. 97.999-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Cilene Maria da Silva, matrícula nº. 97.998-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03 - Elisabeth Alves Ramos, matrícula nº. 97.997-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Alessandra Barbosa de Lima do Nascimento, matrícula nº. 97.996-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 - Elton Gomes de Oliveira, matrícula nº. 97.995-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Edilson Ferreira da Silva, matrícula nº. 97.994-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Ernestina de Freitas Giles, matrícula nº. 97.993-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 - Erivaldo Paulo da Silva, matrícula nº. 98.144-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - Mauricio Marques da Silva, matrícula nº. 98.190-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Miquéias Nunes da Silva, matrícula nº. 97.991-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.01 - Leonny Ricardo de Carvalho Silva, matrícula nº. 98.009-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, consoante o memorando nº. 035, do referido Gabinete. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 569/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.382-3 Sidya Verônica Monteiro da Fonseca 29,40 97.381-5 Renildo José Pessoa Marques da Fonsêca 29,40 97.380-7 Antonio Luiz de Oliveira Azevedo 20,00 97.379-3 Beline Lopes de Luna 39,00 97.378-5 Jadson de Lima Bezerra 40,00 97.377-7 José Adelson Soares de Alcântara 75,00 97.376-9 Cleide Maria dos Santos Falcão 57,20 97.375-0 Cláudio Jorge de Oliveira 65,18 97.374-2 Celina Imbuzeiro Cavalcanti 74,00 97.373-4 Vânia Ferreira de Albuquerque 74,00 97.372-6 Odinéa Ferreira de Luna 64,00 98.077-3 Marcio Elisângelo de Souza 92,00 97.370-0 Lindinalva Alves da Silva 89,00 97.369-6 Tarciso Roberto Fernandes Lima 92,00 98.250-4 Jacira Pereira Gonçalves 90,00 97.367-0 Maria de Fátima de Azevedo 85,00 97.366-1 Tânea Maria do Nascimento 90,00 98.078-1 Elzinane José Vero 122,00 97.364-5 Lindalva da Silva Conde 37,00 97.363-7 Tercia Maria da Silva Oliveira 97,00 97.362-9 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva 97,00 97.361-0 Maria José da Silva 129,00 97.360-2 Joana D'arc da Silva Cunha 129,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 570/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante 74 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 7 deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.177-4 Nestor Arlindo Antunes 120,00 98.277-6 Noêmia Pereira Costa 50,00 98.412-4 Fabiola Guerra Maia 50,00 97.150-2 Rubinaldo José de Santana 100,00 97.149-9 Cristina Maria Lins Braga 25,00 97.148-0 Anna Célia Paredes de Mello 25,00 97.147-2 Edílson de Melo Monteiro 20,00 97.146-4 Izar Carlos de Lima Filgueira 155,00 97.145-6 José Orlando Cosme 70,00 97.144-8 Alcione da Cunha Santos 130,00 97.143-0 Maria Janice de Oliveira Sá 80,00 97.142-1 Walmir Eduardo da Silva 141,00 97.141-3 Josinete Correia de Souza Santos 10,00 97.140-5 Gerinalva Maria dos Santos 10,00 98.279-2 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 150,00 97.136-7 Maria Ferreira de Noronha 10,00 97.135-9 Kátia Moraes Monteiro 20,00 97.134-0 Selma Maria de Lima Figueira 150,00 97.133-2 Maria José da Silva Correia 200,00 98.413-2 Josileide Maria da Silva 200,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 571/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.514-7 Aparecido José Gomes da Silva 70,50 98.061-7 Sonia da Silva Rodrigues Ferreira 40,00 98.057-9 Mariana Loureiro Araújo 50,00 98.058-7 Sibele Dumke 60,00 98.059-5 Ana Fernanda Sinto Ferreira 50,00 98.051-0 Carlos Eduardo Benevides de Carvalho da Cunha 30,50 98.052-8 Elaine Tiago de Oliveira 30,50 98.053-6 Bernadete de Amorim Soares 30,50 98.054-4 José Carlos Mindóia 108,00 98.328-4 Danielle Rodrigues Mendes Ferreira 100,00 98.515-5 Roseli Francisca da Silva Aniceto 80,00 98.439-6 Ladjane Claúdia de Oliveira 100,00 98.497-3 Evaldo da Silva Aniceto 80,00 98.045-5 Claudionor Germano da Hora Filho 85,00 98.046-3 Sandra Maria Falcão de Melo Silva 96,00 98.047-1 Amauri José de Oliveira 85,00 98.048-0 Ana Carolina Gonçalves da Silva 82,00 98.049-8 Maria Auxiliadora Gomes Teixeira 82,00 98.050-1 Antenor Vieira Espírito Santo Filho 100,00 98.041-2 Luciana Bezerra da Silva 96,00 98.042-0 Emerson Silva Alves Pereira 80,00 98.039-0 Lucia Helena Coutinho do Amaral e Melo 90,00 98.040-4 Amara Costa Lins Lira 90,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 572/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.337-8 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 100,00 97.338-6 José Francisco da Cruz Oliveira 97,50 98.369-1 Joelson dos Santos Silva 75,00 97.340-8 Antônio Ramos Dias 60,00 97.341-6 Andréa da Silva de Santana 72,00 97.342-4 Sônia Maria de Souza Lima 57,00 97.956-2 Joselita de Brito Farias 83,00 97.344-0 Gilvania Alves de Miranda 78,00 97.345-9 Sônia da Silva 80,00 97.346-7 Jeane Alves da Silva 70,00 98.216-4 Gilvan Murilo de Arcelino Filho 75,00 97.348-3 Lauriceia Romão de Lima 50,00 97.349-1 Gilvanete Maria Guedes 59,00 98.372-1 Milena de Abreu 40,00 97.351-3 Lucineide Maria de Souza 70,00 97.352-1 Ítala Holder Lins e Silva 40,00 97.353-0 Marcos Otávio Moura de Lima 75,00 94.084-4 George Franco Barreto Pereira 70,00 97.355-6 Severino Jorge Franklin Xavier 84,69 97.356-4 Márcio Cristiano da Silva 70,00 97.357-2 José Ricardo Barbosa da Silva 110,00 97.358-0 Adriano Porfírio do Nascimento 110,00 97.359-9 Maria da Conceição Marinho Silva 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 573/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.122-2 José Arnon Alves Pereira 66,11 97.858-2 José Armando Alves Pereira 29,42 97.857-4 Maria José da Silva Brito 68,28 98.136-2 Francisco Edmundo Lessa de Andrade Filho 63.59 98.121-4 Ariadne César de Albuquerque Soares 68,28 97.242-8 Vinícius Barros Ribeiro da Silva 116,52 98.151-6 Caroline Dafne César de Albuquerque Soares 71,64 97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 100,00 97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 71,64 98.115-0 Francisco Florêncio da Costa 100,00 98.116-8 Genilda Jerônimo Machado 71,64 97.236-3 Josefa Barbosa Batista 105,02 97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 105,02 98.583-0 Denílson Soriano das Neves 88,50 98.169-9 Ideonas da Silva Souza 88,50 97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 105,02 98.124-9 Gisely dos Santos Costa 88,50 97.230-4 Rejane Maria Santana dos Santos 88,50 97.919-8 Eraldo da Silva Santos 99,09 98.228-8 Natalene Maria de Santana 101,74 98.454-0 Carlos André da Silva Pontes 19,15 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 574/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.161-3 Adauto Marinho de Carvalho Filho 72,79 98.257-1 José Carlos de Souza Carvalho 48,46 97.285-1 Maria de Fátima de Alencar 54,25 98.480-9 Lúcia Santa Rita Cavalcanti 54,06 97.283-5 Ivaldo José Costa de Mel 75 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 8 o 46,55 97.282-7 Maria das Graças Seabra Xavier 52,39 98.481-7 Andréa de Medeiros Ricardo 65,72 97.280-0 Aldo Jorge Pereira Passos 43,44 92.381-8 Carolina Klaus Diniz Costa 69,50 97.278-9 Maria das Graças Guimarães Pelinca 55,28 97.277-0 José Marques Filho 49,72 98.486-8 Sergio Alves Ribeiro 126,21 97.275-4 Reginaldo Fred de Oliveira 126,21 97.274-6 Rodrigo Ferraz Quidute 139,08 98.485-0 Paulo Soares de Lima 139,08 98.574-0 Lucy Alves Ferreira Carvalho 46,55 98.484-1 Severino Venceslau Ferreira 113,97 98.483-3 Camila de Sousa Cysneiros 113,97 98.482-5 Thatiana Cavalcanti Leimig 149,48 98.162-1 Amaro César de Souza Castro 149,48 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 575/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.571-6 Rosangela Bandeira Arnaud Moura 30,00 97.988-0 Paulo Roberto Lapa Guimarães 30,00 97.987-2 Simone Cosma dos Santos Rodrigues Oliveira 30,00 97.986-4 Malba Rejane Farias Leite 50,00 97.985-6 Reinaldo Tibúrcio Pereira 50,00 98.569-4 Antonio Gilson de Souza 80,00 97.983-0 Eliane Siqueira Nogueira Nunes 90,00 98.407-8 Felipe Soares de Lima 90,00 97.981-3 Thiago Gonçalves Guimarães 90,00 97.980-5 Amanda Almeida de Oliveira 54,53 97.979-1 Danilo Nogueira de Oliveira 110,04 98.586-4 Josefa Ana do nascimento 90,00 97.977-5 José Américo Germano da Silva 80,00 98.386-1 Alessandra Bezerra Dias Fernandes 80,00 98.459-0 Renata Góis Santiago 80,00 97.974-0 Suely Maria José Mendes Anjo 80,00 98.434-5 Edja Lúcia Araújo de Oliveira 41,60 97.972-4 Vicente Costa 80,00 98.570-8 André Felipe Mendes Anjo 80,00 97.970-8 Reynaldo Fabrinny Rodrigues Tibúrcio 100,00 97.969-4 Maria da Conceição de Araújo Penha 100,00 98.435-3 Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro 100,00 97.967-8 Luiz Vieira 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 576/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos seguintes servidores, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.011-0 Claudemir José de Souza 69,00 98.452-3 Ana de Souza Lemos 81,49 98.007-2 Severino José da Silva 71,50 98.129-0 Maria José de Carvalho Silva 90,00 98.006-4 José do Patrocínio Gomes Neto 120,00 98.453-1 Manoel Carlos Neto 23,92 98.004-8 Iraquitan José da Silva 126,10 98.003-0 Gizene Pessoa de Oliveira Silva 126,10 98.433-7 Edson Pedroza de Lima 128,00 98.001-3 Nilson Ferreira dos Santos, 125,00 98.000-5 Anildo Viegas da Silva 25,00 97.999-6 José Carlos Conrado da Silva 71,12 97.998-8 Cilene Maria da Silva 143,30 97.997-0 Elisabeth Alves Ramos 143,30 97.996-1 Alessandra Barbosa de Lima do Nascimento 65,10 97.994-5 Edilson Ferreira da Silva 37,00 97.993-7 Ernestina de Freitas Giles 55,00 98.144-3 Erivaldo Paulo da Silva 80,00 97.991-0 Miquéias Nunes da Silva 80,26 98.009-9 Leonny Ricardo de Carvalho Silva 55,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 31 de dezembro de 2009. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 76 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS (22) DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, referente à solicitação contida no Processo nº. 095/2008/SCG, para reajustar o valor do Contrato nº. 18/2005, com efeitos financeiros retroativos ao mês de julho de 2006. Ratificada. Item segundo: Apreciação do Processo nº. 042/2007, concernente a pleito da servidora da Prefeitura da Cidade do Recife, à disposição desta Casa, Lindinalva Lourenço da Silva. Deferido, nos termos do Parecer da Procuradoria Legislativa. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processos licitatórios objetivando a aquisição de assinaturas dos jornais de grande circulação no município (FOLHA DE PERNAMBUCO, DIÁRIO DE PERNAMBUCO e JORNAL DO COMMERCIO), para o período de 01/01/2009 a 31/12/2010. Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processos licitatórios objetivando a aquisição de assinaturas das revistas Veja, Isto É e Época, bem como dos jornais Folha de São Paulo e Jornal do Brasil, pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2010. Ratificada. Item quinto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição, por item, de água mineral, café e açúcar. Autorizada. Item sexto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando o fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para Vereadores e Servidores desta Casa. Autorizada. Item sétimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de publicação de avisos concernentes a processos licitatórios, bem como de notas oficiais nos jornais de grande circulação no município. Autorizada. Item oitavo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a aquisição e/ou locação de veículos para esta Casa Legislativa. Autorizada. Item nono: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de publicidade, propaganda, comunicação e pesquisa. Autorizada. Item décimo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. Autorizada. Item décimo primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de engenharia porventura necessários no exercício financeiro de 2009. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada na criação e implantação de sistema de previdência complementar para os servidores e parlamentares desta Casa. Autorizada. Item décimo terceiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada, a fim de instituir no âmbito deste Poder Legislativo o Programa de Assistência à Saúde, criado através da Lei Municipal nº. 17.292/06. Autorizada. Item décimo quarto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada no desenvolvimento de software que atenda à necessidade do trabalho desenvolvido pela Unidade de Apoio Legislativo. Autorizada. Item décimo quinto: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de digitalização, cadastramento, indexação ao sistema de gerenciamento eletrônico e gravação em DVD-ROM de documentos desta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo sexto: Deliberação acerca da concessão dos mesmos direitos atribuídos aos Senhores Vereadores, membros da Mesa Diretora, aos seus suplentes. Autorizada. Item décimo sétimo: Autorização para acrescer, dentro dos limites previstos na Lei Federal nº. 8.666/93, o quantitativo de condutores de veículos que prestam serviço a esta Casa através do Contrato nº. 05/2008. Autorizada. Item décimo oitavo: Apreciação da Proposta de Parceria encaminhada pela empresa Fábrica de Óculos, objetivando a concessão de descontos, serviços e parcelamentos diferenciados para os servidores desta Casa. Autorizada a formalização da parceria através do competente instrumento jurídico. Item décimo nono: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a empresa TOTALPARTS (manutenção de aparelhos de ar condicionado e sistemas de climatização), pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item vigésimo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do contrato de Comodato Gratuito firmado com o BANCO DO BRASIL, pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item vigésimo primeiro: Autorização para prorrogação do prazo de vigência da Carta Contrato firmada com a empresa D. C. DE OLIVEIRA (manutenção de câmeras de segurança, cancelas e portões eletrônicos), pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item vigésimo segundo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do Convênio firmado com a Universidade Federal de Pernambuco (produção e veiculação de programa televisivo), pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item vigésimo terceiro: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a empresa NAE (publicação de notas oficiais em jornal de grande circulação), pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados de 01/01/2009, ou e data anterior coincidente com o início de novo contrato, oriundo de processo licitatório. Autorizada. Item vigésimo quarto: Autorização para prorrogação do prazo de vigência dos Convênios firmados com AMERICAN LIFE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CAPEMISA, HSBC, ODONTOREAL, SUDAMERIS e TJPE pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item vigésimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 11 a 15/11/2008, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa, concernentes ao Plano Diretor. Ratificada Item vigésimo sexto: Ratificação da autorização, ad referendum, para os Ve 77 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 readores JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO e LIBERATO COSTA JÚNIOR viajarem para a cidade de Caruaru-PE, no período de 20 a 22/11/2008, a fim de participar do 32º Congresso Estadual de Vereadores. Ratificada Item vigésimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador ROMILDO GOMES viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 25 a 26/11/2008, a fim de tratar de assuntos de interesse da Casa de José Mariano. Ratificada Item vigésimo oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 02 a 05/12/2008, a fim de realizar estudos sobe o Plano diretor daquela cidade. Ratificada Item vigésimo nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o vereador JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 08 a 12/12/2008, a fim de realizar visitas técnicas na área de segurança pública municipal. Ratificada Item trigésimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o vereador MOZART SALES viajar para a cidade de Aracaju-SE, no período de 10 a 12/12/2008, a fim de participar de audiência com o Secretário de Saúde daquele Estado, visitar a Central de Regulação e observar a estrutura da rede de atenção básica e gestão hospitalar. Ratificada. Item trigésimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor MANOEL PEDRO DE LIMA viajar para a cidade de Caruaru-PE, no período de 20 a 22/11/2008, a fim de acompanhar os senhores Vereadores ao 32º Congresso Estadual de Vereadores. Ratificada Item trigésimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor RICARDO WILLIAMS PAIXÃO FERRAZ viajar para a cidade de São Paulo-SP, no período de 02 a 06/12/2008, a fim de participar do Encontro Nacional de Informática Aplicada ao Legislativo. Ratificada Item trigésimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 03 a 06/12/2008, a fim de tratar de assuntos político-administrativos, de interesse desta Casa, junto à Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ratificada Item trigésimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor JAIME PESSOA DE PAIVA NETO viajar para as cidades de João Pessoa-PB e Natal-RN, no período de 18 a 19/12/2008, a fim de tratar de assuntos político-administrativos, de interesse desta Casa, junto às Câmaras Municipais daquelas capitais. Ratificada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia cinco (05) de janeiro de dois mil e nove (2009), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, vinte e dois (22) de dezembro de dois mil e oito (2008). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. 78 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo sanciona pacote de leis 1 Um pacote de leis aprovado pela Câmara de Vereadores foi sancionado, ontem (29), pelo prefeito João Paulo. Ao todo, 19 projetos foram assinados, entre eles, a revisão do Plano Diretor do Recife - a nova lei de publicidade - a definição de normas sobre acessibilidade na concessão de Habite-se e Aceite-se em unidades habitacionais, não-habitacionais ou mista - e as novas regras para a emissão de alvarás de funcionamento para as micro e pequenas empresas. Estiveram presentes à solenidade, que ocorreu na sala de reuniões do 9º andar do edifício-sede da PCR, diversos secretários municipais e representantes de setores da sociedade civil. Segundo o prefeito João Paulo, o pacote de leis representa um avanço para a cidade. Ele destacou três pontos como os mais importantes, entre os avanços alcançados. O primeiro seria a revisão do Plano Diretor construído a partir do diálogo com a cidade - o segundo seria a revisão na lei que regulamenta a publicidade no Recife, e o terceiro ponto seria a política fiscal, beneficiando vários setores produtivos da cidade. Ele lembrou ainda a importância da Câmara de Vereadores na construção do processo, que caminhou em parceria com a gestão municipal. 'Eu só tenho a agradecer a todos, à população, a toda minha equipe de trabalho e aos diversos setores da sociedade recifense', afirmou o prefeito. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, lembrou a importância para o Recife da revisão ocorrida no Plano Diretor. 'Esse novo plano tem o desafio de fazer da nossa capital uma cidade melhor, beneficiando a todos. Nosso próximo desafio será regulamentar as leis de uso e ocupação do solo e de mobilidade', ressaltou Amir. Já o secretário de Finanças, Elísio Soares, destacou a lei que beneficiará a micro empresa como uma grande conquista. 'Agora entramos em sintonia com a Lei Federal e beneficiamos diretamente os nossos pequenos e médios empresários', disse Soares. 79 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Escultura de Arraes é inaugurada 1 O prefeito João Paulo entregou, ontem (29), uma escultura do ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes. A obra fica em frente ao Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freire, em Boa Viagem, onde antes ficava o Monumento ao Frevo, transferido para a rua da Aurora. O trabalho do artista plástico Abelardo da Hora é uma homenagem da Prefeitura ao líder socialista, que ajudou na luta do povo nordestino. O governador do Estado, Eduardo Campos, o artista Abelardo da Hora e Madalena Arraes, viúva de Miguel Arraes, também participaram do evento. A escultura é feita em bronze patinado, com 3,30 metros de altura, assentadas sobre base de concreto de 2 metros revestida de granito verde Ubatuba. Nela, o político cumprimenta o povo em um gesto imortalizado na campanha do Chapéu de Palha. 'É uma alegria entregar esta obra, pois a história do Brasil passa a ser contada pelo próprio povo, já que Arraes fez sua história junto a ele', afirmou o prefeito João Paulo. Uma réplica da escultura será colocada, até a próxima semana, no mausoléu da família Arraes, no cemitério de Santo Amaro. As duas obras representaram um investimento da Prefeitura de R$ 100 mil. 80 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Muribeca ganha centro sócio-ambiental 1 O Centro de Inclusão Sócio-Ambiental Maria Purcina Siqueira foi inaugurado ontem (29), pelo prefeito João Paulo. Localizado no Aterro da Muribeca, o espaço, que recebeu investimento de R$ 42 mil, será destinado à capacitação dos catadores que atuam no aterro e já começa a funcionar a partir de janeiro. O evento contou com a presença do secretário de Serviços Públicos, Amaro João, do presidente da Emlurb, Carlos Muniz, e de representantes do Banco do Brasil e da Celpe, todos parceiros no projeto. O Centro Sócio-Ambiental disponibilizará um telecentro com três salas e computadores doados pela Fundação Banco do Brasil para os alunos. Os cursos serão iniciados em janeiro para os primeiros 24 inscritos no programa. 'Este espaço é para vocês se formarem e melhorarem suas vidas', falou João Paulo aos catadores. 81 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Praça Sérgio Loreto é reformada 1 Tradicional espaço de lazer do bairro de São José, a Praça Sérgio Loreto foi reinaugurada pelo prefeito João Paulo, na última sexta-feira (26). Dentre as principais intervenções realizadas pela Prefeitura do Recife por meio da Secretaria de Serviços Públicos, destacam-se a pintura do espaço, a recuperação do piso, da iluminação e de todo o mobiliário. A obra representou um investimento de R$ 144 mil. Outra novidade é que a praça, adotada pelo Clube de Máscaras O Galo da Madrugada, passará a receber a manutenção da agremiação carnavalesca. Segundo o prefeito, cada praça recuperada e entregue à população pela prefeitura é um momento de alegria. 'Esta praça em especial representa um marco para o Recife, pois está em frente ao palácio do Galo da Madrugada e serve de concentração para este tradicional desfile carnavalesco', disse João Paulo. O secretário de Serviços Públicos do Recife, Amaro João, também prestigiou o evento. 82 2008 148 2008-12-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Cantata 1 Na última quinta-feira (25), Dia de Natal, o prefeito João Paulo prestigiou o espetáculo que já se tornou tradição na cidade: o Baile do Menino Deus. Além do prefeito, centenas de pessoas lotaram a praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, para assistirem ao último dia de apresentação da cantata natalina. No palco, uma orquestra regida pelo maestro José Renato Accioly, e um coro adulto e infantil deram o brilho especial ao evento. Com a participação dos cantores Silvério Pessoa, Irah Caldeira, Karlson Correia, Isadora Melo e George Cabral, e dos atores Arilson Lopes, Sóstenes Vidal e Célio Pontes, o baile conta a história de dois Mateus que querem abrir a porta da casa onde nasceu o menino Jesus e assim celebrar a sua chegada. 83 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.273 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941 - e, CONSIDERANDO que os imóveis objeto deste Decreto situam-se em área que concentra órgãos de Judiciário e órgãos essenciais ao funcionamento da justiça - CONSIDERANDO a vocação urbanística do entorno para abrigar órgãos dessa natureza - CONSIDERANDO a competência constitucional do Município para o planejamento a ordenação de atividades no âmbito da municipalidade, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro do Joana Bezerra, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Lotes nsº 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12 da quadra IX - II - Lotes nsº 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13 e 14 da quadra X - A. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão a construção de prédios públicos destinados a abrigar órgãos que detenham funções essenciais à justiça. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoramento de Infra-estrutura Urbana. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º Ficam revogados os incisos I e II do Decreto no 22.349, de 20 de outubro de 2006. Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, obras, e desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.274 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados conforme memorial descritivo em anexo: I- Rua Iguatú, nº. 154, bairro do Campina do Barreto - II- Rua Marjor Guilherme Bonifácio, ao lado da casa 91A, bairro do Arruda e Rua Projetada, ao lado da casa nº. 1271, bairro do Arruda - III- Rua Capitão Brás, nº. 616, bairro de Campina do Barreto. IV- Avenida Professor José dos Anjos, nº. 416, bairro do Arruda. V- Rua Iguatú, nº. 18, bairro de Campina do Barreto. VI- Rua Manoel Silva, nºs 165 e 177, bairro de Água Fria. VII- Avenida Beberibe,nº. 4172,bairro do Beberibe. VIII- Rua Pastor Israel Vieira, nºs 1-B e 2-B, bairro de Água Fria. IX- Rua Compositor Vinicius de Morais Nº. 176, bairro do Beberibe. X- Rua Hildebrando Vasconcelos, nº. 1016, bairro de Dois Unidos. XI- Rua Pereira Barreto, nº. 57, bairro de Passarinho. XII- Rua Guarajá,nº. 650, bairro da Linha do Tiro. XIII- Rua Uriel de Holanda, lote III, bairro da Linha do Tiro. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.274/2008 MEMORIAL DESCRITIVO a)TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL - 6 END: Rua Iguatú nº. 154 BAIRRO: Campina do Barreto ÁREA : 6.987,74m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da faixa Alodial do imóvel nº. 154 da Rua Iguatú: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292481,5240 - 9113138.3564), onde segue com azimute de 13º59'53 e uma extensão de 53,31 até o Ponto 2 (292494,4208 - 9113190,0861), onde segue com azimute de 103º47'2'' e uma extensão de 130,76m até o Ponto 3 (292621,4179 - 9113158,9379),onde segue com azimute de 195º8'17'' e uma extensão de 53,62m até o Ponto 4 (292608,3054 - 9113106,9403), onde segue com azimute de 287º50'0'' e uma extensão de 130,61m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 6.987,74m² b) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 END: Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da casa nº. 91A BAIRRO: Arruda ÁREA : 859,09m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro do terreno de propriedade de terceiros, situado na Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da casa n° 91A: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292193,402 - 9113129,462), onde segue com azimute de 309º25'42'' e mede 55,71m até o Ponto 2 (292150,367 - 9113164,847), onde segue com azimute de 304º52'57'' e mede 17,28m até o Ponto 3 (292136,188 - 9113174,732), onde segue com azimute de 39º10'06'' e mede 11,75m até o Ponto 4 (292143,560 - 9113183,882), onde segue com azimute de 125º00'48'' e mede 25,36m até o Ponto 5 (292164,051 - 9113168,942), onde segue com azimute de 129º23'30'' e mede 47,69m até o Ponto 6 (292200,907 - 9113138,677), onde segue com azimute de 219º09'38'' e mede 11,88m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 859,09m². TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 END: Rua Projetada, ao lado da casa nº. 1271 BAIRRO: Arruda ÁREA : 2.533,16 m². D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro do terreno de propriedade de terceiros, situado na Rua Projetada, ao lado da casa n° 1271: Inicia no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292187,672 - 9113087,899), onde segue com azimute de 308º05'52'' e mede 35,71m até o Ponto 2 (292159,565 - 9113109,936), onde segue com azimute de 279º08'19'' e mede 34,45m até o Ponto 3 (292125,543 - 9113115,490), onde segue com azimute de 12º49'05'' e mede 36,59m até 84 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 o Ponto 4 (292133,662 - 9113151,093), onde segue com azimute de 293º22'18'' e mede 15,11m até o Ponto 5 (292119,785 - 9113157,090), onde segue com azimute de 17º18'45'' e mede 12,46m até o Ponto 6 (292123,494 - 9113168,989), onde segue com azimute de 119º50'42'' e mede 15,06m até o Ponto 7 (292136,559 - 9113161,493), onde segue com azimute de 129º11'59'' e mede 86,23m até o Ponto 8 (292203,381 - 9113106,995), onde segue com azimute de 219º26'31'' e mede 11,88m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 2.533,16m². c) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 13 END: Rua Capitão Brás, nº. 616 BAIRRO: Campina do Barreto ÁREA: 1.877,38m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292759,2688 - 9113771,5769), onde segue com o azimute de 100°49'51' e uma extensão de 32,81m até o Ponto 2 (292791,4903 - 9113765,4124) onde segue com o azimute de 182°09'51' e uma extensão de 32,43m até o Ponto 3 (292790,2656 - 9113733,0035) onde segue com o azimute de 186°03'01' e uma extensão de 22,73m até o Ponto 4 (292787,8699 - 9113710,4010) onde segue com o azimute de 282°13'25' e uma extensão de 35,54m até o Ponto 5 (292753,1309 - 9113717,9268) onde segue com o azimute de 06°31'36' e uma extensão de 54,00m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.877,38m2. d) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 16 END: Av. Professor José dos Anjos, nº. 416 BAIRRO: Arruda ÁREA : 4.340,78m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Parcela Alodial: Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291821,21 - 9112413,48), onde segue com azimute de 166º16'48'' e extensão de 64,81m até o Ponto 2 (291836,5820 - 9112350,5165), onde segue com azimute de 252°27'13' e uma extensão de 39,76m até o Ponto 3 (291798,6691 - 9112338,5265), onde segue com azimute de 275°41'28' e uma extensão de 28,30m até o Ponto 4 (291770,5137 - 9112341,3337), onde segue com azimute de 347°11'16' e uma extensão de 59,96m até o Ponto 5 (291757,00 - 9112399,75), onde segue com azimute de 77°55'49' e uma extensão de 65,66m até o Ponto 1, início da poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 4.340,78m². e) TERRENO PARA REASSENTAMENTO HABITACIONAL 17 END: Rua Iguatú, nº. 18 BAIRRO: Campina do Barreto ÁREA :1.565,49m² D E S C R I Ç Ã O Faixa de Terreno inserida no imóvel nº. 18 da Rua Iguatú, situado na quadra delimitada pela Rua Marcilio Dias, Rua Coronel Mário Libório, Rua Cônego Olímpio Torres e Rua Iguatú, no bairro de Campina do Barreto, Recife, PE. Descrição do Perímetro: Inicia no Ponto 1 (292596,8303 - 9113061,5366), com coordenadas no sistema de projeção UTM e sistema de referência SAD/69, de onde segue com um azimute de 194°19'52' e mede 12,00m até atingir o Ponto 2 (292593,8600 - 9113049,9100), de onde segue com um azimute de 286°04'03' e mede 130,52m até atingir o Ponto 3 (292468,4413 - 9113086,0332), de onde segue com um azimute de 14°19'52' e mede 12,00m até atingir o Ponto 4 (292471,4116 - 9113097,6598) até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.565,49m2. f) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 05 END: Rua Manuel Silva, nº. 165 BAIRRO: Água Fria ÁREA: 964,80m². D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do Imóvel n° 165, situado na Rua Manoel Silva: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291863,0850 - 9113255,6196), onde segue com o azimute de 03°45'58' e uma extensão de 72,00m até o Ponto 2 (291867,8142 - 9113327,4641) onde segue com o azimute de 93°45'58' e uma extensão de 13,40m até o Ponto 3 (291881,1853 - 9113326,5839) onde segue com o azimute de 183°45'58' e uma extensão de 72,00m até o Ponto 4 (291876,4560 - 9113254,7394) onde segue com o azimute de 273°45'58' e uma extensão de 13,40m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 964,80m². TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 05 END: Rua Manoel Silva, nº. 177 BAIRRO: Água Fria ÁREA: 1.188,00m². D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Faixa Alodial do Imóvel n° 177, situado na Rua Manoel Silva: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (291876,4560 - 9113254,7394), onde segue com o azimute de 03°45'58' e uma extensão de 72,00m até o Ponto 2 (291881,1853 - 9113326,5839) onde segue com o azimute de 93°45'58' e uma extensão de 16,50m até o Ponto 3 (291897,6497 - 9113325,5001) onde segue com o azimute de 183°45'58' e uma extensão de 72,00m até o Ponto 4 (291892,9204 - 9113253,6556) onde segue com o azimute de 273°45'58' e uma extensão de 16,50m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.188,00m². g) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 7 END: Rua Pastor Irsael Vieira Ferreira Nº. 1-B BAIRRO: Água Fria ÁREA :1.282,50m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292234,070 - 9112872,050) onde segue com o azimute de 287°44'57' e uma extensão de 21,00m até o Ponto 2 (292214,069 - 9112878,452), onde segue com o azimute de 25°22'11' e uma extensão de 72,50m até o Ponto 3 (292245,206 - 9112944,116), onde segue com o azimute de 115°51'32' e uma extensão de 15,00m até o Ponto 4 (292258,788 - 9112937,668), onde segue com o azimute de 200°38'28' e uma extensão de 70,00m até o Ponto 1, início da poligonal que delimita uma área de 1.282,50m². TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 7 END: Rua Pastor Irsael Vieira Ferreira Nº. 2B - ALODIAL BAIRRO: Água Fria ÁREA : 888,77m² D E S C R I Ç Ã O Descrição do Perímetro da Faixa Alodial: Inicia no Ponto 3a com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292242,8545 - 9112945,2235),onde segue com azimute de 22º10'55'' e mede 17,60m até o Ponto 4b (292258,7880 - 9112937,6680), onde segue com azimute de 295º22'11'' e mede 40,74m até o Ponto 5 (292275,9536 - 9112973,5547), onde segue com azimute de 328º51'4'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263,0783 - 9112994,9283), onde segue com azimute de 21º1'32'' e mede 53,66m até o Ponto 3a, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 888,77m² h) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R1 END: Av. Avenida Beberibe nº. 4172 BAIRRO : Beberibe ÁREA : 4.520,45 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 44,34 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 125°51'28', seguindo em linha seca com distância de 114,70 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 83°42'54', seguindo em linha seca com distância de 31,67 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 171°16'26', seguindo em linha seca com distância de 2,71 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°37'41', seguindo em linha seca com distância de 6,19 m até o 85 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°59'40', seguindo em linha seca com distância de 34,50 m até o ponto P07 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°32'48', seguindo em linha seca com distância de 49,82 m até o ponto P08 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°59'05', seguindo em linha seca com distância de 46,56 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.520,45m². i) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R2 END: Rua Compositor Vinicius de Morais, nº. 176 BAIRRO : Beberibe ÁREA : 1.686,51 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 46,19 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 150°59'02', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°16'21', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 167°15'53', seguindo em linha seca com distância de 34,61 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°17'46', seguindo em linha seca com distância de 37,33 m até o ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 109°40'13', seguindo em linha seca com distância de 39,39 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.686,51m². j) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R3 END: Rua Hildebrando Vasconcelos, nº. 1016 BAIRRO: Dois Unidos ÁREA :17.070,82 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P1, seguindo em linha seca com distância de 51,73 m até o ponto P2 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 172°18'50', seguindo em linha seca com distância de 24,41 m até o ponto P3 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 165°0'37', seguindo em linha seca com distância de 27,57m até o ponto P4 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 169°16'17', seguindo em linha seca com distância de 47,71m até o ponto P5 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158º467'11', seguindo em linha seca com distância de 119,68m até o ponto P6 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°30'39', seguindo em linha seca com distância de 133,14m até o ponto P7 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 87°3'40', seguindo em linha seca com distância de 125,34 m até o ponto P1 com ângulo de deflexão de 77°28'19', fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 17.070,82m². l) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL R13 END: Rua Pereira Barreto, nº. 57 BAIRRO: Passarinho, RECIFE TOTAL : 27.532,46m² D E S C R I Ç Ã O Norte:Instrumento no Ponte 1,ré no Ponto 0,com 00º00'00'' vante no Ponto 2 com 125º42'32''com distância de 132,02m.limitando com as terras de Reginaldo Heráclito. Oeste:Instrumento no Ponto 2, ré no Ponto 1 com 00º00'00'' vante no Ponto 3 com 94º59'14'' com distância de 197,38m. limitando com a Rua Josimar Monteiro. Sul:Instrumento no Ponto 3,ré no Ponto 2 com 00º00'00'' vante no Ponto 4 com 86º19'49'' com distância de 92,46m. Instrumento no Ponto 4,ré no Ponto 3 com 00º00'00'' vante no Ponto 5 com 98º24'46'' com distância de 54,09m Instrumento no Ponto 5, ré no Ponto 4 com 00º00'00'' vante no Ponto 6 com 264º35'14'' com distância de 91,49m. limitando com Rua Várzea Gílo. Leste:Instrumento no Pnto 6, ré no Ponto 5, com 00º00'00'' vante no Ponto 7 com distância 58º31'53'' com distância de 79,30m. Instrumento no Ponto 7, ré no Ponto 6, com 00º00'00'' vante no Ponto 8 com 283º24'12'' com distância de 22,51m Instrumento no Ponto 8, ré no Ponto 7, com 00º00'00'' vante no Ponto 0 com 173º45'7'' com distância de 24,01m. Instrumento no Ponto 0, ré no Ponto 8, com 00º00'00'' vante no Ponto 1 com 119º30'15'' com distância de 50,70m limitando com o Rio Beberibe, fechando assim o poligono de 27.532,46m² m) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 6 END: Rua Guarajá, nº. 650 BAIRRO: Linha do Tiro ÁREA : 4.762,30m ² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 3,17 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 140°32'27', seguindo em linha seca com distância de 2,42 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 162°02'43', seguindo em linha seca com distância de 11,81 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°35'25', seguindo em linha seca com distância de 24,60 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 174°47'53', seguindo em linha seca com distância de 31,65 m até o ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 138°23'22', seguindo em linha seca com distância de 7,43 m até o ponto P07 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 147°11'58', seguindo em linha seca com distância de 14,31 m até o ponto P08 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°49'20', seguindo em linha seca com distância de 48,27 m até o ponto P09 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 103°29'49', seguindo em linha seca com distância de 13,05 m até o ponto P10 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°27'53', seguindo em linha seca com distância de 78,19 m até o ponto P11 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°44'38', seguindo em linha seca com distância de 48,45 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro. n) TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 12 END: Rua Uriel de Holanda, lote III BAIRRO: Linha do Tiro ÁREA : 22.073,49m². Inicia no Ponto 1 Situada a Rua Uriel de Holanda formando um ângulo 84º05'47', por uma extensão de, 26,89m Ponto 2,formando um ângulo de 175º19'10' por uma extensão de 32,77m, medindo 59,66m de frente ( norte ) - Ponto 3, formando um ângulo de 99°18'02' ao ( leste ) , limitando com a Rua Prof. José Amarino dos Reis ( antiga rua córrego do tiro) e rua projetada - segue por uma extensão de 399,83m até o Ponto 4, formando um ângulo de 91º17'58' deflete à linha dos fundos ( sul ), e segue por uma extensão de 50,00m até o Ponto 5, formando um ângulo de 89º59'03' deflete à direita na direção ao lodo esquerdo (oeste), e segue por uma extensão de 408,53m , limitando com a Rua S.D. 5915, fechando assim o polígono de 22.073,49m². DECRETO Nº. 24.275 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Revoga os seguintes Decretos: nº. 24.097/2008, nº. 24.090/2008, nº. 24.089/2008, nº. 24.057/2008, nº. 23.900/2008, nº. 23.723/2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam revogados os Decretos nº. 24.097 de 05 de novembro de 2008, nº. 24.090 de 03 de novembro de 2008, n º 24.089 de 03 de novembro de 2008, nº. 24.057 de 22 de outubro de 2008, nº. 23.900 de 25 de agosto de 2008 e nº. 23.723 de 16 de junho de 2008. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito 86 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.276 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados. I- Benfeitorias do imóvel S/N, situado à Rua Ubirajara Vilarim, bairro de Campina do Barreto, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, iniciando-se no Ponto 1, com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292917,828 - 9113233,558), onde segue com azimute de 136°57'27'e uma extensão de 12,24m até o Ponto 2 (292926,183 - 9113224,612 ), onde segue com azimute de 211°56'15' e uma extensão de 84,66m até o Ponto 3 (292881,407 - 9113152,760), onde segue com azimute de 11°7'35' e uma extensão de 21,54m até o Ponto 4 (292885,559 - 9113173,871), onde segue com azimute de 16°58'38'' e uma extensão de 11,09m até o Ponto 5 (292888,794 - 9113184,467), onde segue com azimute de 24°18'3'' e uma extensão de 9,32m até o Ponto 6 (292892,630 - 9113192,962), onde segue com azimute de 31°49'42'' e uma extensão de 47,79m até o Ponto 1 fechando assim, a poligonal que define o perímetro, que delimita uma área de 825,76 m². II- Benfeitorias do imóvel Lote 7A,originado dos lotes nº. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, Quadra K, situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com um azimute de 291º31'08'' seguindo em linha com extensão 40,00m até o Ponto 2, com um azimute de 292º28'38'', seguindo em linha com extensão 1,62m, até o Ponto 3 com um azimute de 286º44'25',seguindo em linha com extensão 1,42m até o Ponto 4 com um azimute de 281º09'58'' seguindo em linha com extensão 1,41m até o Ponto 5, com um azimute de 275º37'30'' seguindo em linha com extensão 1,40m até o Ponto 6 com um azimute de 271º4'23'' seguindo em linha com extensão 0,91m até o Ponto 7 com um azimute de 267º27'23'' seguindo em linha com extensão 0,92m até o Ponto 8 com um azimute de 262º54'41'' seguindo em linha com extensão 1,29m até o Ponto 9 com um azimute de 258º41'32'' seguindo em linha com extensão 0,66m até o Ponto 10 com um azimute de 255º56'56'' seguindo em linha com extensão 0,89m até o Ponto 11 com um azimute de 253º42'42'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 12 com um azimute de 249º34'31'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 13 com um azimute de 245º23'29'' seguindo em linha com extensão 1,17m até o Ponto 14 com um azimute de 241º32'4'' seguindo em linha com extensão 1,03m até o Ponto 15 com um azimute de 237º28'47'' seguindo em linha com extensão 0,90m até o Ponto 16 com um azimute de 233º16'16'' seguindo em linha com extensão 0,90m até o Ponto 17 com um azimute de 232º16'10'' seguindo em linha com extensão 1,97m até o Ponto 18 com um azimute de 232º15'31'' seguindo em linha com extensão 3,83m até o Ponto 19 com um azimute de 232º15'30'' seguindo em linha com extensão 39,90m até o Ponto 20 com um azimute de 250º55'1'' seguindo em linha com extensão 27,16m até o Ponto 21 com um azimute de 19º17'24'' seguindo em linha com extensão 0,63m até o Ponto 22 com um azimute de 28º26'35'' seguindo em linha com extensão 0,81m até o Ponto 23 com um azimute de 57º13'30'' seguindo em linha com extensão 0,86m até o Ponto 24 com um azimute de 49º39'36'' seguindo em linha com extensão 13,31m até o Ponto 25 com um azimute de 62º51'1'' seguindo em linha com extensão 0,43m até o Ponto 26 com um azimute de 56º24'19'' seguindo em linha com extensão 13,33m até o Ponto 27 com um azimute de 72º12'51'' seguindo em linha com extensão 5,30m até o Ponto 28 com um azimute de 69º18'34'' seguindo em linha com extensão 9,96m até o Ponto 29 com um azimute de 90º32'27'' seguindo em linha com extensão 13,77m até o Ponto 30 com um azimute de 109º57'21'' seguindo em linha com extensão 1,78m até o Ponto 31 com um azimute de 104º42'30'' seguindo em linha com extensão 11,57m até o Ponto 32 com um azimute de 109º4'16'' seguindo em linha com extensão 5,12m até o Ponto 33 com um azimute de 112º50'56'' seguindo em linha com extensão 22,80m até o Ponto 34 com um azimute de 171º16'00'' seguindo em linha com extensão 21,01m fechando assim a poligonal até o ponto 1 que define o perímetro que delimita uma área de 2.118,78m2. III- Benfeitorias do imóvel, nº. 287 , situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292227,1967 - 9112287,2224) onde segue com o azimute de 239°55'32'e uma extensão de 35,20m até o Ponto 2 (292196,7355 - 9112269,5827) onde segue com o azimute de 329°55'32' e uma extensão de 28,17m até o Ponto 3 (292182,6210 - 9112293,9565) onde segue com o azimute de 332°51'39' e uma extensão de 53,23m até o Ponto 4 (292158,3406 - 9112341,3248) onde segue com o azimute de 55°01'57' e uma extensão de 32,59m até o Ponto 5 (292185,0497 - 9112360,0042) onde segue com o azimute de 149°55'32' e uma extensão de 84,10m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.835,31m² - a) Casa com área total de 87,58 m² - b) Loja com área total de 8,96 m² - c) Depósito com área total de 12,72 m² - d) Casa de Madeira com área total de 26,05 m² - e) Oficina com área total de 90,00 m² - f) Oficina com área total de 90,00 m² - g) Igreja com área total de 154,80 m². IV- Benfeitorias do imóvel, nº. 297 , situado à Rua Marquez de Baependi, bairro de Campo Grande, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 1 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292236,7158 - 9112292,7348) localizado na esquina da Rua Marquez de Baependi, onde segue com o azimute de 239°55'32'e uma extensão de 11,00m até o Ponto 2 (292227,1967 - 9112287,2224) onde segue com o azimute de 329°55'32' e uma extensão de 84,10m até o Ponto 3 (292185,0497 - 9112360,0042) onde segue com o azimute de 55°01'57' e uma extensão de 11,04m até o Ponto 4 (292194,0970 - 9112366,3315) onde segue com o azimute de 149°55'32' e uma extensão de 85,05m até o Ponto 1 fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 930,33 m². V- Benfeitorias do imóvel nº. 2B, situado à Rua Pastor Israel Vieira Ferreira, bairro de Água Fria, edificado em terreno de Marinha, sob regime de ocupação, inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275.9536 9112973.5547), onde segue com azimute de 328º 51'4'' e mede 25,00m até o Ponto 6 (292263,0783 - 9112994,9283), onde segue com azimute de 21º1'32'' e mede 29,73m até o Ponto 7 (292273,6406 - 9113022,7240), onde segue 87 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 com azimute de 155º16'58'' e mede 25,00m até o Ponto 8 (292286,5923 - 9113001,3743), onde segue com azimute de 197º31'18'' e mede 29,77m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 585,95m² - Inicia no Ponto 5 com coordenadas SAD/69 no sistema de projeção UTM (292275,9536 - 9112973,5547),onde segue com azimute de 147º 43'10'' e mede 8,36m até o Ponto 5a (2922802681 - 9112966,3924), onde segue com azimute de 22º19'1'' e mede 58,37m até o Ponto 5b (292302,4363 - 9113020,3983), onde segue com azimute de 292º16'8'' e mede 27,75m até o Ponto 6a (292276,7475 - 9113030,9177), onde segue com azimute de 200º49'54'' e mede 8,76m até o Ponto 7 (292273,6406 - 9113022,7240), onde segue com azimute de 155º16'58'' e mede 8,76m até o Ponto 8 (292286,5923 - 9113001,3743), onde segue com azimute de 197º31'18'' e mede 29,77m até o Ponto 5, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 730,27m². a) Depósito com área total de 107,70 m² - b) Casa com área total de 77,37 m² - c) Depósito com área total de 125,46 m² - d) Depósito com área total de 11,31 m² - e) Galpão com área total de 105,06 m². Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.277 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Transforma em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, II, do Decreto nº. 23.450/2008, D E C R E T A: Art. 1º. Fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil Nosso Senhor Jesus do Bonfim a atual Creche do mesmo nome, localizada na Rua Teixeira de Melo, nº. 56, Estância, nesta cidade. Art. 2º. A Unidade ora transformada funcionará nos horários e atendendo às faixas etárias previstas no art. 2º, I e II do Decreto nº. 23.450/2008. Art. 3o. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº. 24.278 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Transforma em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI a Creche Municipal Sementinha do Skylab. O PREFEITO DO RECIFE, na forma do art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e considerando o que estabelece o Decreto Municipal Nº. 23.450 de 13 de fevereiro de 2008, mormente o inciso II de seu Art. 5º, D E C R E T A: Art. 1º. Fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil CEMEI a Creche Municipal Sementinha do Skylab, localizada na Rua Mucurici, nº. 62, no Bairro de Monsenhor Fabrício, nesta cidade. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº. 24.279 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 2.503.013,10 (dois milhões, quinhentos e três mil e treze reais e dez centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.503.013,10 TOTAL 2.503.013,10 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.503.013,10 TOTAL 2.503.013,10 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.280 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 183.452,20 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 183.452,20 TOTAL 183.452,20 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, d 88 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 a Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 183.452,20 TOTAL 183.452,20 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.281 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 102.563,00 (cento e dois mil, quinhentos e sessenta e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.563,00 TOTAL 102.563,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil 3.000,00 3.3.90.30-FT 0250 - Material de Consumo 25.148,00 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 53.907,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.161,00 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.735,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias-civil 1.700,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.912,00 TOTAL 102.563,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.282 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 450.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.283 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 73.420,00 (setenta e três mil, quatrocentos e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73.420,00 TOTAL 73.420,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0120 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 73.420,00 TOTAL 73.420,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.284 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.160.864, 89 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 09 (um milhão, cento e sessenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.160.864,09 TOTAL 1.160.864,09 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.14-FT 0113 - Diárias-civil 273,24 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 10.042,48 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 82.593,79 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 170.357,16 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.687,20 3.3.90.93-FT 0113 - Indenizações e Restituições 45.632,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 364.350,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 251.688,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 127.240,22 3.3.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.000,00 TOTAL 1.160.864,09 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.285 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.306.896,57 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.693.103,43 TOTAL 10.000.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.286 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 1.072.500,00 (um milhão e setenta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072.500,00 TOTAL 1.072.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.072.500,00 TOTAL 1.072.500,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.287 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.496,27 (três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.496,27 TOTAL 3.496,27 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0120 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3. 90 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 496,27 TOTAL 3.496,27 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.288 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 10.639.084,75 (dez milhões, seiscentos e trinta e nove mil e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 730.016,94 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 166.439,45 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 43.739,90 3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.922,76 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 433,97 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 413.015,73 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.090,54 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 108.410,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.562,64 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.979.663,82 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 62.735,31 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123.650,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.237,69 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 31.107,57 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.324,52 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.526.282,06 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 101.024,11 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 77.066,01 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.400,96 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 26.290,66 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 418,88 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 24.010,06 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.315,25 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 37.443,84 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.423.829,96 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.334.561,55 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 148.384,13 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.150,17 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.857,41 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.644,93 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 13.053,05 TOTAL 10.639.084,75 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 16,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 2.102,94 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 71.201,37 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.261,26 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 23.677,04 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 255.403,18 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.30-FT 2100 - Material de Consumo 988,00 4.4.90.33-FT 2100 - Passa 91 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 9 gens e Despesas com Locomoção 8.162,66 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.188,70 1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 16.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.335,00 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.929,03 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.559,74 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 19.736,25 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 266,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.722,81 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.171,25 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 234,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 376,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 19.553,84 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.687,73 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 57.013,25 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 653,38 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 608,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.883,89 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.405,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.539,21 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.825,40 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 155.761,87 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.845,97 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.668,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.955,22 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 28.085,83 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.638,81 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 182,60 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.956,23 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.967,05 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 295,00 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 20.445,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.942,07 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.391,90 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 917,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.251,50 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 27.882,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 507,06 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.610,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,44 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,01 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.400,00 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.638,75 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.269,95 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.500,32 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.874,05 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 27.326,28 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.635,51 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.416,51 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 68.320,87 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 3501.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 4.4.90.39 92 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 10 -FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,00 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 951,22 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 259,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.172,04 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,10 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 259.411,29 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 467,40 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 683,99 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65,40 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.542,61 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.999,83 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 125,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 110,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149,03 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.606,03 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.236,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.205,84 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.050,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,30 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,50 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136,85 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 54,19 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.102,66 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 16,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185,00 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 5,87 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 330,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35,83 3.3.90.47-FT 0132 - Obrigações Tributárias e Contributivas 501,66 4301.14.422.1.222.2.840 - Promoção e Coordenação das Ações do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 83,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 340,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,84 4301.14.422.1.222.2.850 - Apoio as Atividades do Conselho Municipal do Direito do Consumidor 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 0,80 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 220,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80,00 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.14-FT 0130 - Diárias-civil 63,04 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 589,00 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 1.245,13 3.3.90.33-FT 0130 - Passagens e Despesas com Locomoção 815,78 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,95 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 79.688,87 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.715,79 3.3.90.47-FT 0130 - Obrigações Tributárias e Contributivas 699,34 3.3.90.93-FT 0130 - Indenizações e Restituições 171,29 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.044,50 4.4.90.51-FT 0131 - Obras e Instalações 83.822,65 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 4.396,00 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 12.864,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 122,70 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 29.763,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 38,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.560,69 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 57.456,56 4.4.90.14-FT 2100 - Diárias-civil 649,99 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.513,88 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 0,81 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.862,70 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 2.130,00 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 93 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 11 Jurídica 15,99 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 240,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.895,56 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.681,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.232,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.514,33 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.400,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.920,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.739,00 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200,00 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 200,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 440,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0119 - Material de Consumo 200,00 3.3.90.36-FT 0119 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.190,00 4.4.90.52-FT 0119 - Equipamentos e Material Permanente 2.720,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,97 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.149,62 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.849,46 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 976,89 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,99 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.225,85 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4,15 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.997,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210,14 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 218,79 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 362,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas (TMVP) 3.3.90.14-FT 0118 - Diárias-civil 6.000,00 3.3.90.30-FT 0118 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.33-FT 0118 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.000,00 3.3.90.39-FT 0118 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.977,07 3.3.90.93-FT 0118 - Indenizações e Restituições 50.000,00 4.4.90.52-FT 0118 - Equipamentos e Material Permanente 3.960,00 5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana 3.3.90.39-FT 0116 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.745,69 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.952,05 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 548,10 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 105,60 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.827,33 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.417,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.550,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 2,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.425,00 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70,00 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 502,29 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 758,60 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.165,64 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 126.814,62 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.096,64 3.3.90.37-FT 0117 - Locação de Mão-de-obra 47.677,08 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.903,33 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 78,64 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 186,00 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 173,11 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 20,01 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 189,17 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 137,07 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189,25 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1,59 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.64 94 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 12 0,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.608,43 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.665,26 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 0,15 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 418,39 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.100,06 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.031.316,68 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 6201.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,04 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.244,42 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.501,16 6201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.465,52 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 106.379,50 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.349,08 6201.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.191,02 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 104,42 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.592,57 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 261,15 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.656,40 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.118,39 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 14.737,87 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.947,45 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.365,00 6202.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.815,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5,00 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 105,00 3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20,00 6402.18.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45,00 3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20,00 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 636,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5,00 3.3.90.36-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 3.3.90.39-FT 0124 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5,00 3.3.90.47-FT 0124 - Obrigações Tributárias e Contributivas 45,00 4.4.90.52-FT 0124 - Equipamentos e Material Permanente 200,00 6403 - Fundo de Habitação e Desenvolvimento Urbano 6403.16.482.1.312.2.597 - Promoção e Coordenação das Ações Direcionadas à Execução da Política de Habitação e Desenvolvimento Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.186,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.693,00 6405 - Fundo de Revitalização do Bairro do Recife 6405.13.391.1.309.1.569 - Consolidação da Revitalização do Bairro do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.186,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 62.597,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 1.833,88 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.878,63 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.601,09 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.529.561,73 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.156,26 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.294,08 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 62.268,40 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e 95 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 13 Contributivas 2.287.044,15 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 4.4.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 75.363,92 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 89.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 531.849,82 TOTAL 10.639.084,75 ============== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.289 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 319.365,00 (trezentos e dezenove mil, trezentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.245,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.502,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.466,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 106.380,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.350,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 105,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.593,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 262,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.657,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.119,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 14.738,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.948,00 TOTAL 319.365,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 319.365,00 TOTAL 319.365,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.290 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.724.255,97 (um milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 45.846,67 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 771,39 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.697,06 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.699,51 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 57.704,77 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 312.815,28 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 26.179,20 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 402.417,20 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 24.678,99 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 110.209,41 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.095,94 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 11.694,03 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 51.792,47 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 896,43 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 131.222,88 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.769,18 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 98.402,85 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 376,85 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntari 96 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 14 ado no Município 3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.623,34 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 95.404,15 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.487,40 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.462,99 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.335,87 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.672,11 TOTAL 1.724.255,97 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.175,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.531,43 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.425,63 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.361,69 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.001,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.200,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 117,95 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.175,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,04 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.474,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.033,20 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12,50 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.806,60 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.923,37 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 36.900,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.618,49 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.835,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.600,00 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,19 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,71 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,03 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.622,01 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.826,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.081,51 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 42.067,87 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.474,44 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.695,34 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222,21 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.381,97 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.584,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 328.427,76 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 299,58 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.914,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.025,23 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 73.783,45 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 67.816,50 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.712,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.514,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.640,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 13.515,98 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185.998,02 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.766,41 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.315,43 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.430,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.247,26 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 13.988,17 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.391,82 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 36.994,84 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7,10 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 524,78 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.260,80 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obr 97 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 15 as e Instalações 16.283,82 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 40.012,04 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.560,78 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 53.476,35 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 6,68 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.651,74 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 91,07 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94,87 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4,06 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.375,76 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 219,25 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 96,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.771,85 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 202,14 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 72.192,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 665,93 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46,96 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 289,32 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 86,06 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 24,33 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 46,77 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.386,78 3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 29,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102,99 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 155,81 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 121,79 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 135,57 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 853,80 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 47,61 TOTAL 1.724.255,97 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 98 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N° 3947 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 2318/2008 da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, o servidor Rogério Francisco de Melo, Matrícula Nº. 24535-7, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, a contar de 16 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3948 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 273/2008 da Prefeita Municipal de Olinda, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora Flávia Campos Faria, Matrícula Nº. 32.200-2, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3949 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 385/2008 do Presidente do Senado Federal, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Senado Federal, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula nº. 22.443-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA N° 3950 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 636/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, do servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, Matrícula nº. 12.590-4, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N° 3951 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66336.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº. 56.403-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 04 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3952 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 684/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, POMPEU ALEIXO NETO, matrícula nº. 73.434-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2009. Centro de Custo nº. 202012601 e Código de Lotação nº. 2012. PORTARIA N° 3953 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1502/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HILDA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº. 53.781-6, da função gratificada de Supervisor I - Gerência de Animação Cultural, símbolo 'FG1', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 14112 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N° 3954 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 081/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.416-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Supervisão de Protocolo, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro de 2009. PORTARIA N° 3955 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2521/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SARA CRISTINA SANTANA FONSECA, matrícula nº. 33.606-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, matrícula nº. 77.747-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181131161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N° 3956 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2523/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CRISTINA BERNARDINO DE MELO, matrícula nº. 65.322-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº. 65.326-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116113212 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N° 3957 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2519/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SARA CRISTINA SANTANA FONSECA, matrícula nº. 33.606-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, IRAQUITAN CLÓVIS DA SILVA, matrícula nº. 77.783-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181131 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N° 3958 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2518/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, matrícula nº. 18.302-5, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ALEXANDRE SOARES TELES, matrícula nº. 74.237-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181163 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N° 3959 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2522/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 15.826-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Material Médico Hospitalar e Medicamentos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VILLELA, matrícula nº. 18.371-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1812311 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA N° 3960 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vi 99 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 sta o contido no Ofício nº. 819/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão Julgadora no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008/2009, abaixo relacionados, da Secretaria de Cultura, a contar de 11 de agosto de 2008. COMISSÃO JULGADORA 1ª ELIMINATÓRIA INALDO MOREIRA LIMA JOSÉ GOMES DOS SANTOS SOBRINHO NELSON CAVALCANTI DE ALMEIDA CLÁUDIO MOURA DE MORAES SEVERINO CRISOSTONO DOS SANTOS 2ª ELIMINATÓRIA JOSÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA JOSÉ ROCHA DE ALBUQUERQUE FILHO ONDINA LOREN RODRIGUES MACHADO SÉRGIO RICARDO DE GODOY LIMA PORTARIA N° 3961 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1397/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GENITA RIBEIRO GONÇALVES ANTONINO, matrícula nº. 40.179-9, Gerente de Serviços de Cadastro e Lançamento de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários/DGAT, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1, que se encontra de licença médica, no período de 10 a 31 de dezembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA N° 3962 DE 24 DEDEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 20.093-0, para exercer o cargo de provimento de comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3908 DE 17 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 615/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matrícula nº. 73.592-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAUJO GERALDO, matrícula nº. 63.562-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2242 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.20431.0.05, com base no Parecer nº. 223/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º , Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 452,43 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e três centavos) a servidora MARLENE JOSÉ DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-6, matrícula nº. 19.705-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2622 DE 24 DE 08 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº. 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº. 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria, celebrado em 08.02.2007 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, R E S O L V E: Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria celebrado em 08 de fevereiro de 2007, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEX. Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria. Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - pelo Município do Recife: JOSÉ GOMES DE ALMEIDA JÚNIOR, Matrícula nº. 75.215-5, Assessor de Projetos Especiais, lotado na Secretaria de Serviços Públicos, (em substituição a MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, Matrícula nº. 7175-8) - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA, Matrícula nº. 71.138-1, Assessor Técnico, lotado na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, (em substituição a JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, Matrícula nº. 73388-9) - II - pelo SOFTEX: EDUARDO ANTÔNIO PAIVA DE ALMEIDA, Sócio da SOFTEX RECIFE, CPF: 100.412.144-04, rg: 870.433, SSP/PE III - pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico: JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 70.038-0, Secretário da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Art. 3º São atribuições da Comissão: I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria - II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores - III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência. Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos. Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria. Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria. Art. 7º A Comissão reunir-se-á com periodicidade bimestral. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 100 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recife, 24 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de instalação de divisórias e bancadas, com fornecimento de materiais, pelo período de 12(doze) meses. Sessão pública: dia 15/01/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 24 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 1. Objeto: Inscrição de 74 (setenta e quatro) servidores da Secretaria de Finanças no II Congresso Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais promovido pela ABRASF. 2. Prazo: O Congresso será realizado no período de 10 a 11/12/2008. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Os servidores indicados para participar do II Congresso Nacional das Secretarias de Finanças das Capitais - II CONABRASF - são servidores da Secretaria de Finanças que desempenham funções diversas nas áreas financeira, de controle da despesa e tributária. E em sendo o referido congresso voltado diretamente para essas áreas, trará certamente novas e importantes informações que serão úteis para o dia-a-dia dessas diversas unidades da SEFIN, mantendo atualizados os nossos servidores com o que de mais recente existe, em termos de informações e tendências, no Brasil. Uma vez que o congresso acontece em nossa capital, aproveitamos o ensejo para capacitar amplamente os nossos servidores, uma vez que a maioria desses congressos acontece no Sul do país, o que implica, quando se inscreve um servidor, em despesas de locomoção e hospedagem Diante do exposto, justificamos a inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, por inviabilidade de competição. 5. Razão da Escolha: A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças - ABRASF promovendo um congresso de alto nível como esse, em nossa cidade, configura-se como uma ótima oportunidade de capacitação de alta qualidade, satisfazendo amplamente as necessidades desta Administração. 6. Justificativa do Preço: O preço cobrado para a participação no Congresso, da ordem de R$ 420,00 está absolutamente dentro dos valores praticados pelo mercado, para eventos dessa natureza e porte. Basta vermos, para efeito de comparação, o preço do XXII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo, cujo valor de inscrição foi da ordem de R$ 900,00. 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais). Recife, 09 de dezembro de 2008. ANTÔNIO GOMES DE LIMA - Coordenador - FEIAT FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças - ABRASF, inscrição no CNPJ nº 01.818.048/0001-74, no período de 10 a 11/12/2008, objetivando a Inscrição de 74 (setenta e quatro) servidores da Secretaria de Finanças, no II Congresso Nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, no valor de R$ 31.080,00 (trinta e um mil e oitenta reais). ANTÔNIO GOMES DE LIMA - Coordenador - FEIAT. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 09 de dezembro de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. FUNDAÇÃO DE CULTURA Inexigibilidade de Licitação A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia, inscrito no CNPJ sob o nº 08.284.461/0001-45, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para apresentação artística de Lia de Itamaracá, a qual é titular da contratada, nos dias 19, 21 e 25 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e Marco Zero, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas nos dias 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27 e 28 de dezembro deste ano, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, a serem realizadas no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e no Pólo da Rua Vigário Tenório, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Associação Sambada Comunicação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.305.611/0001-50, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para as apresentações artísticas Renata Rosa e do Coco de Tebei, no Marco Zero - E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095769/0001-80, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística da Orquestra Super Pop, no Sítio Trindade - Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para apresentação artíst 101 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ica do cantor Josíldo Sá, no Marco Zero - Mosaico - Produções Culturais e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística do cantor Zé Brown, no Marco Zero - Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Aí - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386./0001-38, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para apresentações artísticas de Santana o Cantador, Maciel Melo, Roberto Cruz, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Rogério Rangel, Território Nordestino, Petrúcio Amorim, Neisinho, Alex Mono e Zé Rocha. Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente Republicado por ter saído com incorreção. Inexigibilidade de Licitação A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Wharton Gonçalves Coelho Filho, inscrito no CNPJ sob o nº 505.797.704-00, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para apresentação artística do cantor Ortinho, do qual a contrata é empresária exclusiva, no dia 31 de dezembro de 2008, no Marco Zero, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente Inexigibilidade de Licitação A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação das seguintes atrações artísticas: Movimento Cultural Morro Desce a Ladeira, Bloco Lírico Cordas e Retalhos e Orquestra Novo Horizonte, através de seu empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais), nos dias 23, 24 e 25 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro e Praça de Boa Viagem, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Termo de Inexibilidade de Licitação nº 002/08 - SSP 1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa TRON CONTROLES ELÉTRÔNICOS LTDA para fornecimento de 15 economizadores de energia elétrica para o sistema de iluminação interna do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência e justificativa técnica. 2.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.04.122.1.314.2.601 e o Elemento de Despesa 3.3.90.30.37. 3.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93. 4.RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a empresa TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA exclusiva no país para fabricar e comercializar os equipamentos acima indicados. 5.JUSTIFICATIVA DE PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinqüenta reais) será pago em 30 (trinta) dias a contar da data de emissão do termo de recebimento do material e atesto do responsável. 6.DO PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Recife, 19 de dezembro de 2008. OTÁVIO PACHECO - Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93. AMARO JOÃO DA SILVA - Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - Objeto: contratação de serviços de digitação de autos e boletins originários de infrações de trânsito. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 14.01.2009, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 03 (três) disquetes virgens. Recife, 25 de dezembro de 2008 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. 102 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2101 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 168/17.12.2008 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 09 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2102 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 164/15.12.2008, da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 24 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2103 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 565/16.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 09 de dezembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SIMONE DE LIMA MELQUIADES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 281, de 21 de fevereiro de 2008, item 26, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 2104 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 12 de dezembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA 01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1033, de 09 de junho de 2008, item II, publicada no DOM nº 65/2008. PORTARIA Nº 2105 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3293/17.12.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE, mat. 87.053-8, Classe C, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3267/12.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA, mat. 64.997-7, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de dezembro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 712, de 07 de março de 2008, publicada no DOM nº 27/2008. PORTARIA Nº 2107 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3309/18.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 3899, de 17 de dezembro de 2008, publicada no DOM nº 144/2008. PORTARIA Nº 2108 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3319/12.12.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Agente Administrativo Escolar ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA, mat. 87.147-7, na SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 151 e Centro de Custo 150120410, a contar de 15 de dezembro de 2008, nomeado pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/08 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar o cumprimento das normas e procedimentos para avaliação das equipes de direção das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino a que se refere o Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05 de maio de 2005, publicado no DOM nº 49/2005, R E S O L V E: Art. 1º - O parágrafo único do Art. 3º da Instrução Normativa nº 08/2008 do DOM nº 104, de 11 de setembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: a)A avaliação das equipes de direção será formalizada a partir do dia 16 de fevereiro de 2009, por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 103 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 153 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 028/2008, datada de 10/12/2008, da Gerencia de Operações - GOP e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Exonerar, a pedido, o funcionário ALBERTO CEZAR REZENDE DE MELLO, matrícula nº 165-1, da função gratificada de Gerente de Serviços de Atendimento Avançado-GSAA, símbolo DDI, e nomear o funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 600-9, para exercer a referida função - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 21/11/2008. PORTARIA Nº 154 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 013/2008, datada de 12/12/2008, da GSB - Gerência de Suporte a Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente JANIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, para gozo de 17 (dezessete) dias úteis de Licença T.R.E. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0 para exercer a função gratificada da Gerência de Suporte a Sistemas Básicos - GSB, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 15/12/2008 a 08/01/2009 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 15/12/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 104 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 23.12.2008 Petição nº 15.81387.0.08 AIRTON TENORIO DE ALBUQUERQUE - ME DEFIRO em parte, o pedido da AIRTON TENORIO DE ALBUQUERQUE - ME, ficando o requerente obrigado a emissão da NFS a partir de 01/09/2008 nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 11 de 29/09/2008. Petição nº 15.38859.1.08 GEORGE HENRIQUE ANDRADE DE ARAÚJO DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por GEORGE HENRIQUE ANDRADE DE ARAÚJO, através da petição nº 15.38859.1.08, com fundamento no art. 10,I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 069/2008-DGAT/JALF, de fls. nº 25, datada de 10.11.08. Em, 25.11.2008. Petição nº 07.62665.4.08 INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL DEPARTAMENTO DE PERNAMBUCO, através da Petição nº 07.62665.4.08 nos termos da COTA Nº 155/2008-A.J., datada de 04.12.08 por carecer de amparo legal. Em, 15.12.2008. Petição nº 15.98855.2.08 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A. DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A., através da petição nº 15.98855.2.08 com espeque no art. 240 da Lei nº 15.563/91, consubstanciado na cota do G.O.T.M. de fls. 155/156. Em, 04.12.2008. Petição nº 15.67987.4.08 SUELY MORAES LEÃO DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por SUELY MORAES LEÃO, através da petição nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 070/2008-DGAT/JALF, de fls nº 29, datada de 10.11.08. Em, 25.11.2008. Petição nº 15.82642.4.08 TOYOLEX VEÍCULOS LTDA. DEFIRO em parte, o pedido da TOYOLEX VEÍCULOS LTDA., ficando o requerente obrigado a emissão da NFS e a partir de 01/09/2008 nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 28, de 29/09/2008. Petição nº 15.29902.9.06 TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA. INDEFIRO o pedido de concessão de beneficio fiscal, formulado pela TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA, através do Processo nº 15.29902.9.06, nos termos do PARECER Nº 099/2008-A.J., datada de 08.12.08.. Em, 12.12.2008. Petição nº 15.89481.6.08 UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXERCÍTO INDEFIRO o pedido de isenção da T.L.P e DEFIRO o pedido de isenção da T.L.F., formulado pela UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO, através da petição nº 15.89481.6.08, para o imóvel de sua propriedade, localizado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 784 - Casa Forte, nos termos do PARECER Nº 091/2008-A.J.. Em, 25.11.2008. Petição nº 15.17133.1.08 ZULEICA MARIA DA CUNHA A. GURGEL DEFIRO o pedido de cancelamento de débito tributário prescrito, com fundamento na COTA Nº 071/2000-DGAT/JALF e informações da GSCLTI/GTI, com fundamento no art. 10, I, a da Lei nº 15.563/91. Em, 12.12.2008. 105 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Distrato Parcial do Contrato Administrativo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 311/2002 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 79.166,55 (setenta e nove mil, cento e sessenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a SILVA INCORPORAÇÕES LTDA - em razão da empresa contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 311/2002, referente às obras de construção de escadaria, muro de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Paz, na localidade denominada Buriti, bairro da Macaxeira, nesta cidade do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 305/2002 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 43.845,56 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a ENARCO LTDA - em razão da empresa contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 305/2002, referente às obras de reforma e ampliação de Escolas da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife (Lote 02 do Edital de Tomada de Preços nº 058/02), a saber: Escola Lojistas do Recife, bairro do Curado, Escola Maria da Paz Brandão, bairro de Tejipió, Escola Padre José Matias Delgado e Dom Bosco, bairro de Jardim São Paulo e Escola Padre José Anchieta, bairro da Mustardinha, nesta cidade do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 264/2002 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 303.782,71 (trezentos e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a CONSTRUTORA BITTENCOURT LTDA - em razão da empresa contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 264/2002, referente às obras de pavimentação e drenagem do alargamento da Av. Herculano Bandeira, M.R. 6.1, RPA-06, bairro do Pina, desta cidade do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 162/2003 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 2.149,92 (dois mil, cento e quarenta nove reais e noventa e dois centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a J. CARVALHO ENGENHARIA CONSULTORIA LTDA - em razão da empresa contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 162/2003, referente às obras de pavimentação e drenagem da Rua Corrente (trecho: Estaca 0 + 0,00 a Estaca 5 + 13,00), bairro de Campina do Barreto, nesta cidade do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2002 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 17.377,86 (dezessete mil, trezentos e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a MACRA CONSTRUTORA LTDA - em razão da empresa contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 039/2002, referente às obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem nas ruas: Rua Ceraima, Rua Pirapama, Rua 26 de Março e Rua Randolfo Pinto Ferreira (trecho: Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho/Ceraima), bairro do Bongi, nesta cidade do Recife. Recife, 18 de dezembro de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. 106 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 133/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua da Conceição: a. Sentido único de circulação, no sentido da Rua Gervásio Pires para a Avenida Manoel Borba - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h - c. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 6,15m (seis metros e quinze centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término a 11,60m (onze metros e sessenta centímetros) após a Rua Gervásio Pires, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - d. 04 (quatro) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 11,60m (onze metros e sessenta centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término a 5,45m (cinco metros e quarenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B024576, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - e. 12 (doze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,65m (seis metros e sessenta e cinco centímetros) após a Rua Rosário da Boa Vista e término a 7,25m (sete metros e vinte e cinco centímetros) antes do poste de concreto de número B024584, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - f. 04 (quatro) vagas para estacionamento destinado a carga e descarga para veículos com comprimento máximo de 6m (seis metros), com início a 4,25m (quatro metros e vinte e cinco centímetros) antes do poste de concreto de número B024584 e término a 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) antes do poste de concreto de número B024585, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - g. 09 (nove) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início no poste de concreto de número B024585 e término no poste de concreto de número B024588, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - h. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início no poste de concreto de número B024588 e término a 5m (cinco metros) após o poste de concreto de número B024588, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - i. 12 (doze) vagas para estacionamento destinado a motos, com início a 6,45m (seis metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término a 18,45m (dezoito metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires, perpendicular em relação ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a deficiente físico, com início 19,45m (dezenove metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término 25,45m (vinte e cinco metros e quarenta e cinco centímetros), paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - k. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 25,45m (vinte e cinco metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término a 30,45m (trinta metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - l. 07 (sete) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 32,45m (trinta e dois metros e quarenta e cinco centímetros) após a Rua Gervásio Pires e término no poste de concreto de número B024579, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - m. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a embarque e desembarque de passageiros, com início a 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros) após o poste de concreto de número B024579 e término a 10,35m (dez metros e trinta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B024579, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - n. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início 7,90m (sete metros e noventa centímetros) antes do poste de concreto de número B024581 e término 1,85m (um metro e oitenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto de número B024581, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - o. 16 (dezesseis) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início no poste de concreto de número B024581 e término a 5,55m (cinco metros e cinquenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B024586, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - p. 20 (vinte) vagas para estacionamento destinado a motos, com início no poste de concreto de número B024589 e término a 6,75m (seis metros e setenta e cinco centímetros) antes da Avenida Manoel Borba, perpendicular em relação ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 134/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E: I - Estabelecer na Avenida Beira Rio: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e Rua Padre Anchieta - b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Conde de Irajá / Ponte da Torre, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e 78,00 m (setenta e oito metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio em baía, para Viaturas Policiais (01)vaga após 78,00 m (setenta e oito) da Rua José Osório / Ponte da Capunga, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio em baía, com início a 83,00 m (oitenta e três metros) após a Rua José Osório / Ponte da Capunga e término 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos com início a 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta 107 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa e término a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Estacionamento regulamentado, a 45º (quarenta e cinco graus) do meio-fio em baía, para Viaturas Policiais (01) vaga com início a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Estacionamento regulamentado, a 45º (quarenta e cinco graus) do meio-fio em baía, com início a 28,30 m (vinte e oito metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua e término 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta, no lado direito, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos com início 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta e 6,30 m (seis metros e trinta centímetros) após o PC nº 112/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - j. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Melquizedeque de Lima e 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - k. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433 e a Rua Conde de Irajá, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - l. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Melquizedeque de Lima, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - m. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - n. Estacionamento regulamento, paralelo ao meio-fio, para Viaturas Policiais (01)vaga, no trecho compreendido a 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433 ) no lado direito, no sentido do tráfego - o. Estacionamento regulamento, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Clóvis Bevilaqua e 19,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - p. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433 e a Rua Demóstenes de Olinda, no lado direito, no sentido do tráfego - q. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Demóstenes de Olinda e 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317, no lado direito, no sentido do tráfego - r. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317 e a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - s. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Januário Barbosa e a Rua Dom João de Souza, no lado direito, no sentido do tráfego - t. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Dom João de Souza e 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350, no lado direito, no sentido do tráfego - u. Proibição de estacionamento de veículos com início 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350 e término na Rua José Osório, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 135/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Espinheiro - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Santo Elias: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua do Espinheiro e a Rua da Hora, no sentido da primeira para a segunda. b. Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, com início no PC nº BO05197 e termino a 5m antes da Rua da Hora, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 136/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Antero Mota: a. Proibição de estacionamento de veículos com início da Avenida Caxangá e término na Rua Sigismundo Gonçalves, no lado esquerdo, no sentido da primeira para segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 137/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E: I - Estabelecer na Avenida Boa Viagem: a. Proibição de estacionamento de veículos, ao longo da linha de bordo amarela nos avanços de calçada da faixa de estacionamento , no lado direito, no sentido da Rua Doutor Arlindo dos Santos para a Avenida Engenheiro Antônio de Góis - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 138/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Mário Domingues: a. Ponto de Táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 24m (vinte e quatro metros) antes da Rua das Fronteiras e término a 5m (cinco metros) antes da Rua das Fronteiras, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 139/2008 O Diretor Presidente da Companhia d 108 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 3 e Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Prado - R E S O L V E: I - Estabelecer na Avenida Engenheiro Abdias de Carvalho: a. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Carlos de Oliveira Filho e 46,00 (quarenta e seis) metros após a Rua Carlos de Oliveira Filho, no lado direito, no sentido do tráfego - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 46,00 ( quarenta e seis) metros após a Rua Carlos de Oliveira Filho e 5,00 (cinco) metros antes do PC nº BO 58202 , no lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 8,00 (oito) metros após o PC nº BO 58202 e 9,00 (nove) metros antes do PC nº BO 02561, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 54730 e o PC nº BO 85533, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 30791 e a Rua Desembargador João Batista , no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Desembargador João Batista e o PC nº BO 30793, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC nº BO 30793 e o PC nº BO 30794, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 30794 e a Rua Potyra, no lado direito, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Potyra e a Rua Padre Teófilo Tworz, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 140/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Forte - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua José Godoy Vasconcelos: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Professor Andrade Bezerra e a Avenida 17 de Agosto, no sentido da primeira para a segunda. b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Professor Andrade Bezerra e a Avenida 17 de Agosto, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 141/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Encruzilhada - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Pedro Alves: a. Sentido duplo de circulação em toda a sua extensão - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC Nº C358290 e 76,50 ( setenta e seis e cinqüenta ) metros antes da interseção com a Av. Beberibe, no lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Av. Beberibe e o PC Nº B013112, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis no horário das 07 às 19 horas e nos sábados das 07 às 13 horas, no trecho compreendido entre o PC Nº B013112 e o PC Nº B013110, lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC Nº B013110 e a Rua Inácio Galvão dos Santos, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 142/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Antônio Falcão: 1. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Ministro Nelson Hungria e a Rua Gal. Edson A. Ramalho, no sentido da primeira para a segunda. 2. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Ministro Nelson Hungria e a Rua Gal. Edson A. Ramalho, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - 3. Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre oito metros (8,00m) antes do PC nº BO 04576 e a Rua Gal. Edson A. Ramalho, no lado direito, no sentido do tráfego. 4. Proibição de estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre PC nº BO 04575 e a dez metros e sessenta centímetros (10,60m) antes do PC nº BO 04576, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 144/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Campo Grande - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Barão de Vera Cruz: a. Sentido duplo de circulação em toda a sua extensão - b. Regulamentação de ponto de táxi, paralelamente ao meio fio, no trecho de 15,00(quinze) metros, com início a 17,00(dezessete) metros antes do PC Nº C356158, no lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho de 15,00(quinze) metros a partir da interseção com a Estrada de Belém, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 145/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, d 109 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 4 e 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Heitor Maia Filho: a. Sentido único de circulação em toda a sua extensão no sentido da Rua Benfica para a Avenida Beira Rio - b. Ponto de táxi com 04 (quatro) vagas, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio-fio, com início a 12,00 (doze) metros após a Rua Benfica,no lado direito,no sentido do tráfego. c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC N° B054572 e o PC N° B054520, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 22 de outubro de 2008. Recife,19 de dezembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 110 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega Praça do Derby à população 1 O prefeito João Paulo entregou, na última terça-feira (23), a Praça do Derby totalmente revitalizada e com uma nova aparência arquitetônica. Depois de cinco meses de obras, o espaço de lazer foi recuperado resgatando os traços desenhados pelo paisagista Roberto Burle Marx. O ato contou com a presença dos secretários de Serviços Públicos, Amaro João, de Planejamento, Amir Schvartz e do presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Com um investimento de quase R$ 1 milhão, a Praça do Derby voltou a apresentar várias características arquitetônicas da década de 30, quando o paisagista paulista foi responsável por uma obra de recuperação da área. A transformação do espaço foi conduzida pela Emlurb com o suporte técnico do Laboratório de Paisagismo da Universidade Federal de Pernambuco. As principais alterações que remontam ao projeto de Burle Marx podem ser percebidas no traçado paisagístico da praça. Também foram resgatados o tipo de gramado (papuã) e o piso todo em areia, concebidos pelo famoso paisagista. 'Agora as pessoas podem aproveitar esta tradicional praça conforme a idéia original de Burle Marx. Fizemos questão de tirar todos os gradis por acreditar que uma obra de arte como esta deve estar aberta ao público', afirmou o prefeito João Paulo. Toda a infra-estrutura da praça também foi beneficiada pela obra. Além do conserto dos banheiros públicos, o sistema de drenagem foi corrigido e a iluminação recebeu novos equipamentos. Também foi construída uma área administrativa e implantada uma pequena proteção de 40 cm de altura ao redor dos jardins. A obra ainda restaurou os equipamentos e obras de arte da praça. A área do playground foi redimensionada e recuperada. O brinquedo doado pelo artista Abelardo da Hora também recebeu reparos, assim como as esculturas de deusas gregas. O orquidário, o coreto, a fonte e os espelhos d'água foram todos revitalizados. 111 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Núcleo de esporte e lazer é inaugurado 1 As atividades recreativas e culturais realizadas pelos moradores de Brasília Teimosa, agora, vão contar com o apoio de um núcleo de esporte e lazer, construído pela Prefeitura na Avenida Brasília Formosa. Em formato de quiosque, o equipamento tem aproximadamente 50 metros quadrados e está equipado com área coberta, banheiros e almoxarifado para guardar os matérias esportivos. A festa de inauguração, na última terça-feira (23), foi comandada pelo prefeito João Paulo, e contou com a presença do secretário de Planejamento, Amir Schvartz, da presidente da URB, Ana Cláudia Mota, e do coordenador de Gestão Estratégica, Hercílio Maciel, além do diretor presidente do Geraldão, Eduardo Granja. Assim que chegou ao local, o prefeito foi recebido por uma banda de música e dezenas de moradores, em sua maioria, integrante do grupo da melhor idade 'Sereias Teimosas', primeiro implantado na cidade pelos Círculos Populares do Geraldão (CPEL). De acordo com o prefeito, o valor de uma obra não se mede pelo seu tamanho ou pelo seu custo econômico, mas, principalmente, pelos benefícios que ela representa. 'É o caso desse equipamento, que vai proporcionar mais conforto a todos que freqüentam esta bela orla marítima', frisou. 112 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Imprensa 1 Profissionais de imprensa foram os convidados especiais da festa de fim de ano da Prefeitura, na última segunda-feira (22). O evento, realizado no bar Catamarã (Bairro do Recife), foi a oportunidade do prefeito João Paulo se despedir do convívio diário com aqueles que fazem a ponte entre governo e a população. João Paulo fez questão de passar em todas as mesas e cumprimentar os jornalistas. Em seguida, no palco, houve a apresentação de um vídeo da PCR, que reuniu o prefeito João Paulo - o prefeito eleito João da Costa - a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão - e a coordenadora de Comunicação Social, Ruth Vieira. 113 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega PSF na zona Sul 1 A Prefeitura inaugurou, na última terça-feira (23), o PSF Djalma de Holanda Cavalcante, em Brasília Teimosa. Antiga unidade tradicional de saúde, o estabelecimento foi requalificado para receber a nova estrutura, beneficiando 16 mil moradores da área. A solenidade contou com a presença do prefeito João Paulo e da secretária municipal de Saúde, Tereza Campos. Quatro equipes médicas atuarão no posto, além de 15 agentes comunitários de saúde. Cada equipe possui um clínico, uma enfermeira e um auxiliar de enfermagem. A unidade contará, ainda, com duas equipes de saúde bucal, com odontólogos e assistentes de consultório dentário. 'Entre as grandes conquistas da atual gestão está a ampliação do Programa de Saúde da Família que conta, atualmente, com 113 postos, 240 equipes médicas e outras 113 de saúde bucal. Quando assumimos a Prefeitura, em 2001, a cobertura era praticamente inexpressiva, com apenas 16 PSFs, 27 equipes médicas e nenhuma cobertura odontológica na rede municipal. Os números refletem a prioridade do nosso governo, que contemplou amplamente a população mais necessitada', disse João Paulo. 114 2008 147 2008-12-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos recebem certificados 1 A cerimônia de entrega de certificados para 101 alunos do Programa Operação Trabalho ocorreu na última segunda-feira (22), no edifício-sede da PCR, com a presença do prefeito João Paulo. Também prestigiaram o evento o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Otto - e a diretora do Operação Trabalho, Ana Cláudia Lapa. Num clima de bastante emoção, a ocasião contou com várias surpresas. Entre elas, a dramatização de uma das alunas do programa, Cíntia de Moura, que declamou um texto em que falava da oportunidade que ela e todos os outros 100 colegas tiveram com o programa. 'Hoje, além da minha, muitas outras vidas foram recuperadas. Meu coração é só emoção e se enche de alegria porque agora os mais necessitados têm uma moradia digna', disse Cíntia em seu texto. No Programa Operação Trabalho, os 101 alunos receberam capacitação durante cinco meses e ajudaram a construir 103 casas populares nas seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) da cidade. 115 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 12/2008 1. Objeto: Prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte - GOAC/SEFIN. 2. Prazo: Pelo período de 04 (quatro) meses. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a FCA Tecnologia de Informação Ltda, por não reconhcer a nenhuma outra empresa dentro do estado de Pernambuco que não a própria, a competência de gerir manutenção preventiva e/ou corretiva em todos os sistemas/equipamentos desenvolvidos (NetSgap), vendidos e instalados pela mesma, conforme Carta de Exclusividade da JUCEPE. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).Recife, 15 de dezembro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 12/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, inscrição no CNPJ nº 02.940.168/0001-02, pelo período de 04 (quatro) meses, visando a manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento ao Contribuinte - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 15 de dezembro de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. PROCESSO DE DISPENSA N° 08/2008 1. Objeto: Contratação em caráter emergencial para aquisição de suprimentos de impressão (Cartucho e Toner) visando atender às necessidades operacionais da Secretaria de Finanças, em virtude da rescisão da Ata de Registro de Preços n° 001/2008, referente ao Processo Licitatório nº 005/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008. 2. Prazo: Até o final do prazo para assinatura das Novas Atas de Registro de Preços, referentes ao Processo nº 005/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.30 - (Fonte: 100). 4. Justificativa: O Processo de Licitação nº 005/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008 - CPLM, realizado pela Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife obteve vencedor para os lotes 01 - 09 - 12 - 16 - 19 - 21 e 22, a empresa LT COM. DE ALIMENTOS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA. No entanto, a mesma forneceu grande parcela dos materiais (cartuchos), em desacordo com as especificações do edital. Em data de 29/10/08 foi realizado evento no auditório da Prefeitura do Recife, dirigido aos funcionários dos almoxarifados e diretorias de administração setorial, acerca do recebimento dos materiais no almoxarifado. Na ocasião foi realizado treinamento ministrado pelo Gerente de Contas Coorporativas - Suprimentos IPG - Imaging and Printing Group, da HP Hotline Brazil (Hewlett-Packard Brasil Ltda.), sobre o reconhecimento de cartuchos originais. Após verificação dos produtos HP fornecidos pela empresa LT COM. DE ALIMENTOS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA, a partir dos conhecimentos apreendidos no supracitado evento e, através do Ofício-DLC N° 324/2008, de 31/10/2008, foi promovida diligência por esta municipalidade junto à Hewlett-Packard Brasil Ltda., solicitando análise técnica de 20 (vinte) cartuchos, os quais foram acompanhados de suas notas fiscais. Em 06/11/08 foi recebida resposta à solicitação para análise dos cartuchos, pela empresa HP Hotline Brazil (Hewlett-Packard Brasil Ltda.), por meio do Laudo Técnico n° 0322/08/HP, o qual informou que dos 20 (vinte) cartuchos enviados, 19 (dezenove) não eram originais, o que representa 95% (noventa e cinco por cento) do total e, apenas 01 (um) era autêntico. Em 10/11/2008, através do Ofício n° 1258/08 - GSF, assinado pelo Secretário de Finanças do Recife, foi informada à empresa LT COM. DE ALIMENTOS E EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA a rescisão unilateral da Ata de Registro de Preços N° 001/08 - Processo Licitatório 005/2008, em função do descumprimento do que preceitua o sub-item 14.2 do Edital do referido certame, o artigo 7° da Lei n° 10.520/2002, assim como, o artigo 78, inciso II, da Lei n° 8.666/1993, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis através da instauração de processo administrativo, no qual será assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, previstos na Constituição Federal e, posteriormente será encaminhado aos órgão competentes para as devidas providências. Consta ainda no referido Ofício, que o conjunto do material recebido encontra-se lacrado nas dependências desta Administração, a fim de ser disponibilizado posteriormente às autoridades competentes que irão tratar do caso. Dessa forma, visualizando-se a extrema e urgente necessidade da Secretaria de Finanças, no que concerne ao recebimento dos cartuchos para impressoras, os quais constam como itens da Ata de Registro de Preços N° 001/2008, Processo 005/2008 - Pregão Eletrônico 005/2008 que foi rescindida unilateralmente por esta municipalidade, levando-se em consideração que a falta de fornecimento dos itens constantes na referida Ata de Registro de Preços vem gerando grave prejuízo à Administração Pública. Insta relatar que, esse Registro de Preços, agrupou a demanda das 07 (sete) Secretarias que mais consomem suprimento de impressão na Prefeitura, devido a isso, se levou um certo tempo para reunir todos os dados e assinaturas. Do início do processo até a assinatura das Atas, - incluído o tempo necessário à análise de documentação e laudos técnicos exigidos no edital -, foram gastos aproximadamente 210 dias, período no qual esta Secretaria não fez aquisições aguardando a Assinatura da Ata. É fato que a rescisão da Ata 001/08 do Registro de Preços em epígrafe, causou um estado crítico de desabastecimento. Devido a tais acontecimentos, os trabalhos desta Secretaria estão severamente prejudicados. Ante o exposto, torna-se emergencial o fornecimento dos cartuchos para que venha a ocorrer o devido funcionamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. De acordo com o tudo que foi demonstrado e para que não haja prejuízo a esta Administração, justificamos a 116 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhidos os fornecedores: Cil Comércio de Informática Ltda - CNPJ: 24.073.694/0001-55 e Data Voice Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 41.057.324/0001-43, cujas propostas contemplam o menor preço. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7. Valor da Despesa: A despesa corresponde ao valor estimado de R$ 23.102,30 (vinte e três mil cento e dois reais e trinta centavos), sendo: Item Fornecedor Produto Vr.Total - R$ 1 Data Voice Toner 7.950,00 2 Cil Com. de Informática Cartucho 15.152,30 Recife, 15 de dezembro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE DISPENSA N° 08/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para aquisição de Materiais de Consumo de Informática (Cartucho e Toner) através das empresas Cil Comércio de Informática Ltda - CNPJ: 24.073.694/0001-55 e Data Voice Comércio e Serviços Ltda - CNPJ: 41.057.324/0001-43, de acordo com o termo de referência, pelo prazo que vai até a data final para assinatura das Novas Atas de Registro de Preços, referentes ao Processo Licitatório nº 005/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008, no valor estimado de R$ 23.102,30 (vinte e três mil cento e dois reais e trinta centavos). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. Recife, 15 de dezembro de 2008. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE, as razões da impugnação apresentada pela empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Recife, 22 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, ficando designado o dia 07 de janeiro de 2009, às 15:00(quinze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 22 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Recife, 22 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Eletrônico Nº 039/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de divulgação, por meio de carro de som, de Campanhas Educacionais e de Vacinação para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 22 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2008 Certame Suspenso Ref: PL nº 040/2008 - PP nº 040/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 03 (três) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços profissionais de Educadores Sociais, Cuidadores e Supervisores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes dos Anexos ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referênci prevista para o dia 02/01/2009, às 11h, está suspensa. Recife, 23 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Cia PE-Nambuco, Natureza Humana, Cia Estrela de Dança, Cia de Dança Leões'Art, Samba D+, Bria Soul, Afoxé Yamim Balé Gilé, Semente de Zumbi, Grupo Peróla, Pablo Schauffele e Banda Avesso, Carlos Gil, Betsaida, Caravana do Reggae e Abuzzados do Forró, através de empresário exclusivo a Nação do Maracatu Leão da Campina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43, no valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), nos dias 24, 25, 31 de dezembro de 2008 e 1 e 2 de janeiro de 2009, no Pólo do Ibura, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Nação do Maracatu Leão da Campina, inscrita no CNPJ sob o nº 04.257.215/0001-43, no valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação artístic 117 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a no Pólo do Ibura, no dia 31 de dezembro de 2008, por ocasião da realização do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Maestro Givanildo Amâncio, inscrito no CPF/MF sob o nº 464.535.804-97, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando à realização do Concerto Natalino na Capela da Necrópole de Santo Amaro, no dia 23 de dezembro 2008, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes orquestras: Pernambucana de Frevo, A Nona, Ozeias e Kokitel, através de empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), visando às apresentações no Vasco da Gama, Afogados, Jardim São Paulo e Bomba do Hemetério, pelo período de 23 a 30 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação da Empresa ROMILDO ALVES DA SILVA MODELOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.167.698/0001-34, no valor global de R$ 38.745,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e cinco reais), visando aos serviços de produção cultural e coreografia dos desfiles de Rei e Rainha e de fantasias do 45º Baile Municipal do Recife 2008, pelo decorador, coreógrafo e cenógrafo Romildo Alves da Silva, de acordo com o artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, incisos II e III, c/c artigo 13, inciso I e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a dispensa de Licitação para a contratação da empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 003.068.550/0001-30, no valor de R$ 20.989,00 (vinte mil novecentos e oitenta e nove reais), cujo objeto é a locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição FCCR, durante o Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos dos artigos 24, VII, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, VII, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Pastoril Estrela de Belém, através de empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), visando às apresentações nas 6 RPA's da cidade do Recife, pelo período de 21 a 29 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 19 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do pianista Vitor Barros Barbosa de Araújo, inscrito no CPF sob o nº 075.630.154-85, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uma apresentação artística no Marco Zero, no dia 20 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 19 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Ska Maria Pastora, Guardaloop e DJ Bahiano, através de empresário exclusivo a empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.770.857/0001-04, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando às apresentações no Marco Zero e Vigário Tenório, nos dias 27 e 31 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Catarina Dee Jah, Pastoril do Velho Xaveco, Veio Mangaba, Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, China, Banda Admiral Recife, através de empresário exclusivo a empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, no valor global de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), visando às apresentações no Marco Zero, Vigário Tenório, Boa Viagem e Pátio de São Pedro, nos dias 26, 27, 30 e 31 de dezembro de 200 118 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 8, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Reizado Imperial, Bloco Cordas e Retalhos e Orquestra de Frevo do Nordeste, através de empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), visando às apresentações no Pátio de São Pedro e Sítio Trindade, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação das seguintes atrações artísticas: Lindas Ciganas, Estrela Brilhante, Campinas Alegre, UR - 3 Ibura, Menino Jesus do Jordão, Estrela Dalva e Mendes e Sua Orquestra, através de empresário exclusivo a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001/95, no valor global de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), visando às apresentações no Pátio de São Pedro, Marco zero, Sítio Trindade e Pátio de São de São Pedro, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: Processso Licitatório nº 081/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 019/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. no valor global de R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais).HOMOLOGAÇÃO: 23/12/2008 - SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO SIMPLIFICADO Nº 001/2008-CE/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Nordeste S/A e Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV no valor global de R$ 2.310.000,00 (dois milhões, trezentos e dez mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23/12/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA-Presidente COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo Simplificado nº 001/2008 - CE/FCCR. O Presidente da Comissão Especial de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A, conforme despacho, fundamentado, no processo em epígrafe. Sandro da Costa Figueirôa - Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: aquisição de camisas, calendário de parede, folder's, agendas e bolsas. Empresas VENCEDORAS: Gráfica a Única Ltda. - item 01 - Gold Star Gráfica Editora Ltda. - itens 02 e 03 - Gráfica e Editora Planalto Ltda. - item 04 - e, Eletro Gráfica Ltda. - item 05. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 050 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Catumé - ZEIS Novo Prado, RPA 05, MR 5.1 - Bongí, nesta cidade - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 051 - OBJETO: execução das obras de um bloco isolado (térreo + 3), com 16 apartamentos - ZEIS Vila Esperança / Cabocó, RPA 03, MR 3.1 - Monteiro, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/01/2009 às 09:00 horas - e, 15/01/2009 às 09:00 horas, respectivamente. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de dezembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RASPAGEM E COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE. Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco fica adiado 'sine die' o recebimento dos envelopes. Recife, 22 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 119 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 323 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA PAZ , matrícula nº 77.675-8, da Prefeitura do Recife a contar de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 324 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula nº 71.450-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº 325 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1477/2008 - SEEL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA 43.991-6 CÍCERO BATISTA DE LIMA FILHO 27.192-7 JOSÉ ALVES DO REGO 27.087-0 PORTARIA Nº 326 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 872/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário QUINTINO MESSIAS DE MACÊDO, matrícula nº 8747-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 327 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 796/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Cultura, o servidor GIVALDO IZACS DOS SANTOS, matrícula nº 71.128-9, Motorista, da Campainha de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 04 de novembro à 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 328 DE 22 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0844/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o funcionário SÉRGIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 13.448-4, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 120 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2007 - de cooperação recíproca para contratação de estagiários EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE/PE OBJETO: Prorrogação da vigência por doze meses PRAZO: 07/12/08 a 06/12/09 DATA DA ASSINATURA : 01/12/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2008 EMPRESA: EMPRESA BRSILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Prestação de serviços de envio de correspondências e boletos bancários VALOR GLOBAL: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 19/12/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2008 EMPRESA: ELETRO GRÁFICA LTDA. OBJETO: para aquisição de materiais gráficos VALOR GLOBAL: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 18/12/2008 121 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital de Intimação 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes (CNPJ) relacionados em anexo, que, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição (ões) municipal (is), conforme dispõem os arts. 17, V, 28, 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar nº 123, o Município do Recife estará promovendo sua exclusão do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2009, nos termos do art. 31, IV da citada Lei. O § 2º do art. 31 daquele diploma legal permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que ocorra a regularização do débito no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, efetuar o pagamento do montante do débito tributário ou apresentar impugnação à exclusão do Simples Nacional. Recife, 27 de dezembro de 2008 Antônio Gomes de Lima EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes (CNPJ) relacionados em anexo, que, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição (ões) municipal (is), conforme dispõem os arts. 17, V, 28, 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar nº 123, o Município do Recife estará promovendo sua exclusão do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2009, nos termos do art. 31, IV da citada Lei. O § 2º do art. 31 daquele diploma legal permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que ocorra a regularização do débito no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, efetuar o pagamento do montante do débito tributário ou apresentar impugnação à exclusão do Simples Nacional. Recife, 27 de dezembro de 2008 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00129220000110 00133599000131 00133617000266 00138401000102 00140874000144 00140901000189 00144807000289 00144891000150 00145908000193 00146206000124 00147543000136 00149020000129 00150704000140 00151554000190 00155868000160 00156239000155 00170857000150 00171138000153 00173323000187 00185882000107 00186751000144 00188281000158 00190388000130 00191134000137 00200417000289 00202211000107 00202236000100 00202249000180 00207299000150 00213592000120 00213672000185 00219807000110 00219807000209 00222870000105 00226754000164 00234193000145 00234199000112 00251374000180 00251441000166 00254808000103 00259601000113 00259604000157 00259617000126 00262668000107 00262669000151 00269023000104 00272099000180 00276878000154 00284872000129 00284872000200 00286969000170 00286969000251 00292262000177 00292262000258 00292372000139 00296679000108 00298275000153 00303656000183 00308998000196 00315306000137 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Nunes de Souza Edital de Intimação 2 01274796000133 01274813000132 01285087000153 01294539000163 01294550000123 01297817000136 01300230000139 01306007000107 01311036000159 01313954000117 01320438000110 01328283000168 01328338000210 01331037000165 01343622000185 01345047000150 01353942000116 01356743000161 01356798000171 01361491000169 01361495000147 01361495000228 01373137000154 01376127000172 01376127000253 01376127000334 01379002000104 01384603000105 01387709000154 01387788000101 01387790000172 01389572000258 01394879000166 01394879000247 01405261000154 01406102000174 01413881000135 01415253000199 01415281000106 01415289000172 01415294000185 01415767000144 01417946000110 01420671000174 01420746000117 01420762000100 01424405000110 01424405000209 01424428000124 01425874000153 01434403000101 01434445000142 01444300000122 01444376000158 01444376000239 01444376000310 01447009000108 01448007000133 01448065000167 01451478000109 01453477000195 01455688000167 01455689000101 01458228000192 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Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. Objeto: co-patrocínio à edição e impressão do Livro intitulado 'Outros Carnavais', de autoria da artista plástica Joana Lira, que mostra a partir de textos e imagens a cenografia urbana do Carnaval do Recife no período de 2001 a 2008, nesta cidade. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Andrea Stefanin. Objeto: serviços de apoio técnico, fiscalização e produção de projetos arquitetônicos, compreendendo, arquibancadas, palanques, camarotes e palcos em estrutura de grid e/ou tubular, bem como, área de produção (camarins, depósitos, banheiros químicos, entre outros elementos complementares), instalados para atender aos eventos do reríodo Natalino de 2008, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2008, nesta capital. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 293/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lira Arquitetos Associados Ltda. Objeto: realização do projeto de criação da decoração do Carnaval do Recife do ano de 2009, de autoria do Titular da CONTRATADA, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos do Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afro e Tradições - Equipamentos de Apoio - Decoração do camarote do prefeito, Palcos, Pórticos, Tenda Eletrônica, Projeto Caras do Recife, Projetos Sociais, Projeto Lambe-Lambe, Momomóvel, Frevioca e Projeto Mais Vida - Programação Visual - Marca do Carnaval 2009, camisetas de produção, banners - Central de Serviços - Decoração do Terminal Marítimo - Projeto Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio com localização, dimensionamento e quantitativo das áreas de merchandising nos elementos da decoração - Baile Municipal - Projeto de decoração do Chevrolet Hall: entrada principal e suas ligações - salão principal com o palco, teto e frente dos camarotes, bar - Aeroporto - Projeto de decoração do Aeroporto Internacional Gilberto Freire: esteiras e portas de saída do desembarque doméstico e internacional - vão central do aeroporto (circulação vertical) - área externa do aeroporto (estrutura) - TIP - Projeto de decoração do Terminal Integrado de Passageiros: desembarque e acessos à edificação do TIP. Prazo: 14.11.2008 a 19.01.2009. Valor: R$ 221.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astrasérvice - Locação de Mão-de-Obra Ltda. Firmado em 18.11.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 191/2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra a ser utilizada na Escola de Frevo Fernando Borges, órgão da administração da CONTRATANTE, para suprir o atendimento das necessidades técnicas para seu funcionamento. Prazo: 60 dias. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 020/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando à realização das apresentações das agremiações carnavalescas filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2009, nos locais, dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE, nesta cidade. Prazo: 01.12.2008 a 30.04.2009. Valor: R$ 1.692.180,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Finaneiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 021/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 01.12.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAPE. Objeto: conjugação de ações visando as apresentações das agremiações filiadas à SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2009, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos programado e coordenado pela PRIMEIRA CONVENENTE. Prazo: 01.12.2008 a 30.04.2009. Valor: R$ 146.880,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 300/2008, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa FK Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: locação de veículos especializados, destinados à instalação, manutenção, montagem e desmontagem da iluminação decorativa natalina do ano de 2008 e respectiva mão-de-obra, com motoristas e operadores necessários ao cumprimento das horas descritas no Termo de Referência, anexo II do Edital de Convocação do Processo Licitatório nº 074/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 018/2008-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 241.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 301/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa PMG Luz e Arte Ltda. Objeto: serviços de criação, elaboração, implantação e acompanhamento do projeto luminotécnico para a decoração do Ciclo Natalino de 2008, a ser executado por Peter Manhardt, profissionalmente conhecido por Peter Gaspel, sócio da CONTRATADA a ser realizado na Av. Agamenon Magalhães, na Av. Boa Viagem (1º, 2º e 3º Jardins), Praça do Arsenal da Marinha, Rua do Bom Jesus, Praça do Derby e Rua da Moeda, todos nesta cidade. Prazo: 27.11.2008 a 13.12.2008. Valor: R$ 117.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 304/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.11.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. Objeto: co-patrocínio ao espetáculo denominado Baile do Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal, relativo à pré-produção, compreendendo manutenção, aquisição de material e confecção do cenário e figurino, confecção de adereços, estrutura de palco, mídia, produção executiva, cenografia, locação de equipamentos de luz e som, equipe de produção, e direitos autorais, dentre outras funções, segundo especificações constantes da planilha anexa à proposta da CO-PATROCINADA, no período de 23 A 25 de dezembro de 2008, na Praça do Marco 136 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato 2 Zero, nesta cidade. Prazo: 75 dias. Valor: R$ 170.000,00. Dotações Orçamentárias nºs 6201.13.392.1.211.2.304 e 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 306/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Bianca Carneiro Leão Pimentel. Objeto: serviços de supervisão dos projetos especiais das gerências operacionais da CONTRATANTE, referentes ao Ciclo Natalino 2008, no período de 27 de novembro a 31 de dezembro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 311/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sena Eventos Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, a serem utilizados durante o Ciclo Natalino de 2008, relativamente ao lote '1', do Processo Licitatório nº 076/2008, na modalidade Pegão Eletrônico n° 033/2008 -CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 312/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, a serem utilizados durante o Ciclo Natalino de 2008, relativamente ao lote '2', do Processo Licitatório nº 076/2008, na modalidade Pegão Eletrônico n° 033/2008-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 313/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de palcos, a serem utilizados durante o Ciclo Natalino de 2008, relativamente ao lote '3' e '4', do Processo Licitatório nº 076/2008, na modalidade Pegão Eletrônico n° 033/2008-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 32.080,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Festa Cheia Produções e Propagandas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado Revelação VIP, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2008, no Cais do Porto do Recife, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 316/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 02.12.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Boi Faceiro. Objeto: patrocínio do projeto denominado Os bois pedem passagem, para realização do Seminário Nacional da Cultura, a ser realizado nos dias 12 e 13 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Firmado em 04.12.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 056/2006, cujo objeto é a confecção e distribuição de 240.000 exemplares da Agenda Cultural do Recife, correspondentes à edição mensal de 20.000 unidades, a serem editadas pela CONTRATANTE, que a CONTRATADA se obriga a realizar, obedecendo rigorosamente às especificações técnicas descritas no Edital. Prazo:12 (doze) meses. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astrasérvice - Locação de Mão-de-Obra Ltda. Firmado em 09.12.2008. Objeto: reajuste com base no IPCA/IBGE do Contrato nº 191/2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra a ser utilizada na Escola de Frevo Fernando Borges, órgão da administração da CONTRATANTE, para suprir o atendimento das necessidades técnicas para seu funcionamento. Valor do Contrato aditado: R$ 398.048,28. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Objeto: execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 126.876,63. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 44.90.51. Recursos Financeiros-Tesouro Municipal. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 137 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 1 EDITAL DE CONCURSO RAINHA E REI DO 45° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha da Rainha e Rei do 45º BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2009, que terá lugar no dia 14 de janeiro de 2008, no Chevrolet Hall, cujas inscrições serão efetuadas no período de 02 à 25 de janeiro de 2009, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00 as 18:00h, nas lojas ZY e Monserraz do Shopping Center Recife e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista, todas nesta Cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118. EDITAL DE CONCURSO FANTASIAS DO 45° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2009, que terá lugar no dia 14 de fevereiro de 2009, cujas inscrições serão efetuadas no período de 02 à 29 de janeiro de 2009, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00 as 18:00h, nas lojas ZY e Monserraz do Shopping Center Recife e nas lojas Zayra localizadas na Rua Nova e no Shopping Boa Vista, todas nesta Cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone: (81) 3301-8118. 138 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2081 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119/11.12.2008 da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA LÚCIA MORAIS DE BRITO, mat. 73.841-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a DAYSE VALÉRIA MENDES MARQUES, mat. 41.237-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2082 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/09.12.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de novembro a 16 de dezembro de 2008, em substituição a ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2083 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 690/09.12.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: I - Lotar o Professor I SIMONE MIRTHIS DA SILVA, mat. 44.813-2, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 31 de outubro de 2008, em razão da Portaria nº 3616 de 17 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 132/2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2008. III - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I SIMONE MIRTHIS DA SILVA, mat. 44.813-2, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 31 de outubro a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 2084 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3264 e 3263/12.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, a contar de 15 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- EDUARDO GERALDO DA SILVA FARIAS, mat. 87.119-0, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545. 2- JOELMA ZEGILDA DA SILVA, mat. 87.083-4, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554. PORTARIA Nº 2085 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3260, 3261 e 3262/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- JACQUELINE SOUZA SOARES, mat. 87.173-5, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, a contar de 15 de dezembro de 2008. 2- MARIA MANOELA PEREIRA BARROS, mat. 87.203-3, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- VANESSA RAFAELA DA SILVA NÓBREGA, mat. 87.179-2, na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2086 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nºs datados de 10.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAOLA MELISSA DE LIMA, mat. 87.055-7, Classe B, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, a contar de 15 de dezembro de 2008. 2- CARLA ANDRÉA BRAGA FIGUEIREDO, mat. 87.059-5, Classe B, na Escola Municipal Professor Julio de OLiveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- MARCELA DE LUCENA EUSTÁSCHIO, mat. 87.051-9, Classe B, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, a contar de 10 de dezembro de 2008. 4- MONICA BAERLOCHER CARVALHO, mat. 87.052-3, Classe C, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, a contar de 11 de dezembro de 2008. 5- SÉRGIO MURILO MAGALHÃES, mat. 87.056-1, Classe B, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, a contar de 11 de dezembro de 2008. 6- SIMONE DE LIMA MELQUIADES, mat. 87.061-4, Classe C, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2087 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas 139 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58289.1.08 de 16.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de setembro de 2008 a 26 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES A MONTEIRO, matrícula 61.702-0, lotado na DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1919 de 03 de novembro de 2008, publicada no DOM n° 126/2008. PORTARIA Nº 2088 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 27.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 04.10.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.55186.7.08 e 07.55188.0.08 de 03.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 26 de setembro de 2008 a 26 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LADJANE MENDES DAS CHAGAS, matrículas 39.007-2, lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121780 e 66.910-6, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 939 de 21 de maio de 2008, publicada no DOM n° 58/2008. PORTARIA Nº 2089 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58626.8.08 de 20.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 27 de novembro de 2008 a 27 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2090 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 3196/01.12.2008 e 3198/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1 - FLÁVIO GUEIROS DE AZEVEDO, mat. 72.699-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 2 - IONÁ MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 72.878-8, da DAEC/GSAEC, RPA-01, para o Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331/Centro de Custo 140121830, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2091 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 127/12.12.2008, da Escola Municipal da UR - 7 Várzea, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA ANGÉLICA SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal da UR - 7 Várzea, RPA-04, no período de 30 de novembro a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2092 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 221/03.12.2008, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, no período de 01 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2093 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3218, 3219, 3221, 3225 e 3228/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA, mat. 87.188-3, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, a contar de 17 de dezembro de 2008. 2- JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, mat. 87.198-9, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- JOSÉ OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO, mat. 87.171-1, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 87.185-0, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363, a contar de 15 de dezembro de 2008. 5- MÁRCIA PATRICIA DE FREITAS SILVA, mat. 87.180-7, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, a contar de 15 de dezembro de 2008. 6- NADJA LÚCIA DUARTE DE BRITO, mat. 8 140 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 7.197-4, na Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341, a contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2094 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3290, 3291, 3292 e 3237/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- FERNANDO LUCENA DE CARVALHO JUNIOR, mat. 87.205-2, na Creche Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386, a contar de 15 de dezembro de 2008. 2- KALLINY MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS, mat. 87.194-0, na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, Código de Lotação 14113611, a contar de 15 de dezembro de 2008. 3- MIRELLA VENÂNCIO DA CUNHA, mat. 87.189-8, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, a contar de 11 de dezembro de 2008. 4- RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA, mat. 87.183-0, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2095 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3296 e 3297/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- DEBORÁ DIAS GOMES DA CRUZ, mat. 87.184-5, na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612, a contar de 15 de dezembro de 2008. 2- NADJA POLIANA FERRAZ, mat. 87.168-2, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2096 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3268, 3269, 3270, 3271, 3272, 3273, 3274, 3275 e 3276/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008: 1- ALAN FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 87.124-2, na DGEFD/Gerência Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 2- AMARO JOSÉ SALGUEIRO JUNIOR, mat. 87.132-9, na SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 151/Centro de Custo 150120410, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU, mat. 87.142-4, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115723/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- AUREO RICARDO SILVA GUIMARÃES, mat. 87.137-1, na DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 5- CASSIO CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE, mat. 87.079-6, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 6- CLÁUDIA AMARAL DE ARAÚJO, mat. 87.074-3, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 7- DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA, mat. 87.092-5, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 8- EDGAR SANTOS DE PONTES, mat. 87.082-0, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790, a contar de 15 de dezembro de 2008. 9-ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS, mat. 87.106-0, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 10- ERICKA MARIA MARQUES DE FREITAS SIQUEIRA, mat. 87.123-8, na DIGP/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2097 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3277, 3278, 3279, 3280, 3281 e 3282/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008: 1- EMERSON DA SILVA PEREIRA, mat. 87.117-0, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. 2- FLÁVIO JORGE ANDRADE BORGES, mat. 87.104-1, na DGEFD/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. 3- GILDEVAN MARANHÃO DA SILVA, mat. 87.084-9, na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO, mat. 87.094-4, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 5- KELLY VANESSA DE OLIVEIRA, mat. 87.086-8, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. 6- MARIA DE CONCEIÇÃO CORREIA DA COSTA, mat. 87.115-1, na Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2098 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3195/11.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II TARCISIA MARIA TRAVASSOS DE AGUIAR, mat. 33.072-4, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Có 141 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 digo de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 15 de dezembro de 2008, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 963, de 23 de março de 2007, publicada no DOM nº 33/2007. PORTARIA Nº 2099 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3283, 3284, 3285, 3286, 3287, 3288, 3289/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008. 1- MARILENE NUNES FERREIRA, mat. 87.100-3, na Creche Municipal de Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de dezembro de 2008. 2- MÔNICA DE SALES ANDRADE, mat. 87.096-3, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- NATHÁLIA CRISTINA DE SIQUEIRA, mat. 87.077-7, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- SAUL NOVAES BELO, mat. 87.105-6, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. 5- SIBELLY DE KÁSSIA BENTO, mat. 87.114-7, na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de dezembro de 2008. 6- THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS, mat. 87.134-8, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. 7- WELEY WAGNER SILVESTRE, mat. 87.107-5, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2100 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3258 de 15.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da SELL/GAB, RPA-01, para a Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1951 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.03.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.04.2007 da DIGP e o parecer da Assessoria Jurídica de 30.10.2008, constantes no Processo nº 07.15449.9.07 de 12.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 30 de março de 2007 a 30 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 839 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006. O referido Professor está à disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, através das Portarias nº 298/18.12.06, publicada no DOM nº 140/2006 e nº 42/18.01.2008, publicada no DOM nº 08/2008 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária REPÚBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1300, de 09 de julho de 2008, publicada no DOM nº 79/2008, no que se refere ao período de readaptação temporária do Professor I MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, ONDE SE LÊ: no período de 23 de maio a 23 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 23 de maio a 23 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 142 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 PREFEITURA DO RECIFE Secretaria de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 062/2008 - CMAS A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso: RPA ENTIDADE METAS 5.2 Associação de Idosos à Velha Guarda de Areias 150 6.3 Grupo da Terceira Idade Amamos a Vida 50 6.1 Grupo Boa Vontade 60 6.3 Grupo da UR - 03 120 3.1 Grupo Feminino do Córrego do Imbáuba 40 6.3 Grupo de Idoso da UR - 02 150 1.2 Congregação de Assistência Social das Irmãs da Nossa Senhora da Glória 120 1.1 Associação de Idosos do Recife 110 6.2 Grupo Tia Edith 40 6.2 Clube de Mães Renascer da Criança do Adolescente e do Idoso 237 2 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica para Crianças a Infância: RPA ENTIDADE Tipo METAS 1.2 Congregação de Assistência Social Nossa Senhora da Glória Parcial 120 2.1 Associação Comunitária dos Moradores da Ilha do Chié Parcial 97 2.1 Creche Comunitário Chão de Estrelas Integral 80 2.1 Clube de Mães do Capilé Parcial 85 2.1 Centro Educacional Comunitário Redenção Parcial 80 2.3 Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Parcial 60 2.3 Centro Educacional Miriam Imelda Integral 50 2.3 Associação Comunitária Maria Estevão Parcial 75 3.1 Creche Beneficente Menino Jesus Integral 180 3.1 Instituto Banco de Educação de Pernambuco Parcial 200 3.3 Grupo de Mães do Córrego Jardim Primavera Parcial 100 3.3 Centro de Atendimento Lar do Bem - Te-Vi Integral 60 4.1 Assistência e Promoção Social Exército da Salvação Parcial 65 4.1 Associação Cristã Feminina do Recife Integral 110 4.2 Aldeias Infantis - SOS Brasil Parcial 60 4.3 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Integral 60 4.3 Lar Fabiano de Cristo Integral 111 5.1 Centro Comunitário Semente de um Mundo Novo Parcial 120 5.1 Centro Educativo Jardim das Oliveiras Integral 60 5.2 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Parcial 45 5.2 Sociedade Beneficente Mista Doze de Outubro Parcial 50 6.1 Creche Beneficente Amiguinhos Integral 70 6.2 Centro Social Guararapes Integral 120 3 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI: RPA ENTIDADE METAS 01 IDHEC-Casa De Frei Francisco 120 01 Casa Menina Mulher 50 01 Lar Fabiano De Cristo 225 01 Movimento Pró-Criança 50 01 Galpão Dos Meninos E Meninas De Santo Amaro 80 01 Pão Da Vida- Igreja Batista Imperial 200 01 Arte-Vida 50 02 Associação Defensora Ilha De Joaneiro 100 02 Associação Comunitária Dos Moradores Da Ilha Do Chié 100 02 Clube De Mães Do Capilé 100 02 Oratório Da Divina Providência 75 02 Creche Comunitária Chão De Estrelas 100 02 Seminário De Educação Cristã Casa Da Amizade 75 03 Creche Lar Bem-Te-Vi 25 03 Grupo Cidadania Feminina 50 03 Grupo Educacional Art-Paquera 70 03 Grupo De Mães Jardim Primavera 50 03 Grupo De Mães Frederico Ozanãn 50 04 Clube De Mães Da Madalena 100 04 Cepas - Paula Fransinetti 150 04 Associação Dos Núcleos De Moradores Da Iputinga 200 04 Instituto Bom Pastor 150 04 Comissão De Saúde Independente De Roda De Fogo 50 04 CAV- Centro De Apoio A Vida 50 04 SOCRAV 25 05 Associação De Moradores Da Estância 50 05 Clube De Mães Nossa Srª Da Conceição 50 05 UAMA - União Amigos Da Mustadinha 152 05 Escola Dom Bosco De Artes E Ofícios 25 05 Fundação CDL Obs: Atende Ao Peti Na Condição De Cooperação Técnica 28 05 IDESC- Instituto Desenvolvimento Social E Cultural 50 05 Instituto Filadélfia 50 05 Clube De Mães Do Coqueiral 20 05 Centro Espírita Maria Conga 50 06 Centro De Revitalização E Valorização Da Vida PRÓ-CRIU 50 06 ISMEP- Instituto Social Das Medianeiras Da Paz 113 06 Centro Profissionalizante Do Flau 150 06 Centro Social Guararapes 25 4 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Maus Tratos à Pessoa e Juventude e Abrigo: RPA ENTIDADE METAS 01 Casa de Longa Permanência Lêda Lucena (IASC) 53 04 Abrigo Espírita Lar de Jesus 25 06 Obra de Assistência dos Mendigos e Menores Desamparados do Recife 150 01 Irmandade Santa Casa de Misericórdia 34 04 Companhia de Caridade Instituto Padre Venâncio 70 05 Associação Espírita Batista de Carvalho 25 03 Abrigo Espírita Casa dos Humildes 34 04 Lar do Neném 30 Crianças 5 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Especial a Pessoa com Deficiência: RPA ENTIDADE METAS 01 CESPE I - Centro Especializado de Pernambuco 150 01 Escola Especial Ulisses Pernambucano 65 01 GATI - Grupo de Assistência e Terapia Infantil 60 01 SER - Serviço Especializado em Reabilitação 75 (45+30) 02 CENESPE - Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - Unidade de Assistência Integrada 210 02 CINAPE - Centro de Instrução e Aprendizagem Especializada de Pernambuco - Unidade Assistencial 120 02 NATER - Núcleo de Assistência e Terapia Especializada do Recife 90 02 SAP - Centro de Serviço e Assistência Psiquiátrica -Assistência Integral 150 03 APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 249 03 CERVAC - Centro de Reabilitação e valorização da Criança 45 03 CESPE II - Centro Especializado de Pernambuco 150 03 CESPE III - Centro Especializado de Pernambuco 200 03 IAPQ - Instituto Antônio Pessôa de Queiroz 60 04 CENEUP - Centro Especializado Neuropsicológico 310(250+60) 04 Centro SUVAG de Pernambuco 65 04 UNEDIN - Unidade de Educação Integrada 190 05 CER - Centro Especializado em Reabilitação 130 05 GURI - Grupo Universitário de Reabilitação Infantil 220 (160+60) 06 CRER - Centro de Reabilitação Especializado do Recife 195 06 GAPP - Grupo de Atendimento Psicopedagógico 195 06 URI - Unidade de Reabilitação Integrada 100 6 - APROVAR a renovação dos convênios para o exercício 2009 das entidades abaixo relacionadas com a Secretaria de Assistência Social - SAS para execução do Serviço de Liberdade Assistida: RPA NÚCLEO METAS 01 Centro de Articulação Retome Sua Vida 50 02 Centro de Ensino Especializado de Pernambuco - CENESPE 40 03 Grupo Semente do Amanhã 40 04 Centro Especializado Neuropsicológico - CENEUP 55 05 Instituto de Desenvolvimento Cultural e Social - IDESC 40 06 Centro de Reabilitação Especializado do Recife - CRER 55 06 La 143 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 2 r de Sandro 40 7 - Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009. 8 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 063/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 18 de dezembro de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR a renovação do convênio para o exercício 2009 da entidade Centro Especializado Neuro-Psicológico - CENEUP com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Plano de Trabalho do 'Projeto Idoso Cidadão de Direito' - 2 - Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de dezembro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 144 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2008 - incidentes sobre as unidades abaixo mencionadas, através do processo nº 15.38060.5.07. As alterações cadastrais efetuadas foram implantadas com efeitos tributários a partir de 01/01/2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 12 de dezembro de 2008. Genita Ribeiro Gonçalves Antonino Gerente ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA ANDREA E C ROMERO M DA SILVA 101.949.324-00 5.1600.030.06.0820.0000.0 ANDREA E C ROMERO M DA SILVA 101.949.324-00 5.1600.030.06.0820.0001.9 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2008 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 07.66707.3.08. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 15/09/2008, portanto, o lançamento retroagiu a esta data. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 18 de dezembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora 145 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 552/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 195, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Ana Lígia Lira da Silva, matrícula nº. 98.323-3, do cargo comissionado de Coord. de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.100, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 19 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 553/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 41, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Fátima Campelo de Albuquerque , matrícula nº. 97.920-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 146 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 124/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, a servidora TEREZA TÂNIA RODRIGUES DE MEDEIROS, matrícula nº 18.760-7, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº. 125/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Assessoria Especial Legislativa, a servidora MARIA IVONETE VASCO DA SILVA, matrícula nº 19.871-4, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº. 126/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Luiz Vidal, a servidora JANDIRA MARIA DA SILVA LIMA, matrícula nº 95.003-3, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº. 127/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Francismar Pontes, a servidora CLEIDE MARIA DA SILVA GONZAGA, matrícula nº 93.466-6, a partir de 01 de janeiro de 2009. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração 147 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega à população CSU Bido Krause 1 "Em clima de grande alegria, o prefeito João Paulo inaugurou, ontem (22), o Centro Social Bido Krause, no Totó. O espaço foi totalmente recuperado por meio de uma obra cujo investimento foi superior a R$ 2,4 milhões. Dentre as principais intervenções, destacam-se a reforma das quadras, piscinas, prédio administrativo e a criação de salas de aulas. Os moradores da zona Oeste terão, agora, mais um espaço para diversão, lazer e até para formação profissional. É um grande orgulho entregar esta obra no encerramento de nosso mandato"", afirmou o prefeito João Paulo. As obras levaram cerca de nove meses para serem concluídas e beneficiaram todos os equipamentos existentes no centro social. O prédio administrativo, por exemplo, foi completamente repaginado, com recuperação do piso, cobertura, instalações hidráulicas e elétricas. A segurança do espaço também foi melhorada, assim como a área de estacionamento. A população ainda terá acesso a vários espaços para a prática desportiva, pois foram reformadas as quatro quadras poliesportivas, o campo de futebol, vestiários e arquibancadas. A PCR também restaurou a piscina semi-olímpica com a implantação de novas bombas e conserto do sistema hidráulico - e construiu uma piscina exclusiva para crianças. A pista de cooper foi reformada e foram acrescentados equipamentos como pranchas para abdominais e barras para alongamentos e flexões. A novidade da revitalização foi a construção de novos espaços para a capacitação dos moradores da área. Foram construídas cinco salas de aulas para cursos profissionalizantes, oficinas e palestras voltadas, principalmente, para os públicos jovem e adulto de toda a comunidade do Totó e bairros vizinhos. 'Este centro será de grande utilidade para toda a população desta região, porém, é importante que todos nos ajudem a preservar este espaço' resumiu o secretário de Serviços Públicos, Amaro João.""" 148 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de eventos na área de educação 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (22), de três inaugurações em escolas municipais e anunciou a construção de um complexo educacional. O primeiro ato do dia ocorreu na Escola Municipal Emídio Dantas Barreto, em Santo Amaro, onde o prefeito formalizou a entrega de 40 laboratórios de informática do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo). Logo depois, João Paulo seguiu para o bairro da Boa Vista, onde inaugurou o Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania da PCR. Em seguida, no Vasco da Gama, o prefeito inaugurou a nova sede da Escola Municipal Santa Maria Goretti. No fim da manhã, João Paulo assinou Ordem de Serviço para implantação do complexo educacional, no Prado. Centro - O Centro de Educação, Tecnologia e Cidadania da PCR foi entregue pelo prefeito, durante solenidade marcada por apresentações culturais e muita festa. 'Nossa política é garantir a alfabetização digital, abrindo novas possibilidades de trabalho, principalmente para os mais jovens', disse João Paulo. Ele elogiou as instalações do centro, que funciona nas antigas dependências do Colégio Nóbrega, na Boa Vista. ProInfo - Dentro do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), do Ministério da Educação, foram entregues 40 laboratórios de informática às escolas municipais. A solenidade ocorreu em uma das unidades beneficiadas, a Escola Municipal Emídio Dantas Barreto, em Santo Amaro, e foi acompanhada pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. Além dos 40 laboratórios que entraram em funcionamento, estão previstas a implantação de mais 76 equipamentos semelhantes, até o final do 1º semestre de 2009. Escola - Com a inauguração da Escola Santa Maria Goretti, sobe para 75 o número de escolas construídas, reformadas ou instaladas na gestão do prefeito João Paulo. A unidade de ensino funcionará na mesma rua da atual sede, saindo do número 271 para o lote 300/302. Complexo educacional da Caxangá - Situado em uma área de 10 mil metros quadrados (antiga fábrica de estopas), desapropriada pela Prefeitura por R$ 1,5 milhão, o local abrigará escola, creche e quadra poliesportiva. 149 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Empossado Conselho de Política sobre Álcool 1 Os 14 integrantes do Conselho Municipal de Política sobre Álcool e Outras Drogas foram empossados ontem (22) pelo prefeito João Paulo. A solenidade ocorreu na sede do recém-inaugurado Centro Social Urbano Bido Krause, no Totó, e contou com a presença de secretários e populares, além de representantes da área médica, de organizações não-governamentais ligadas ao tema e da Câmara dos Vereadores do Recife. 'No papel de gestor, minha preocupação com os usuários de álcool é desde os tempos em que fui deputado estadual. Já naquela época tinha o entendimento de que era preciso oferecer apoio a esse público', declarou o prefeito João Paulo. O Conselho Municipal responderá pela proposição, acompanhamento e execução de toda a política municipal da área, especialmente o desenvolvimento de programas voltados para a prevenção do consumo e à redução de danos em usuários e ex-usuários de álcool e outros entorpecentes. A entidade contará com membros governamentais, da sociedade civil e de entidades de classe da saúde. 150 2008 146 2008-12-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e secretária recebem homenagem 1 No último sábado (20), o prefeito João Paulo foi o grande homenageado da Serenata Natalina que arrastou pastoris e blocos líricos pelas ruas do Bairro do Recife. Ele e a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, foram lembrados por artistas populares pelo incentivo substancial que a atual gestão deu aos artistas do Recife e às mais variadas manifestações culturais. Uma gaita, uma alfaia, troféus e placas foram alguns dos presentes que o prefeito recebeu. 'Esta homenagem que o senhor recebe hoje representa a gratidão de todos os carnavalescos', disse a integrante da comissão de ciclos culturais, Leda Alves. A rainha do maracatu Estrela Brilhante, Marivalda dos Santos, pediu para o prefeito que nunca se esqueça deste dia. 'Espero que você volte um dia a dirigir a cidade do Recife', disse. A secretária Lygia Falcão, que está em São Paulo acompanhando o projeto Recife: Poesia & Carnaval, foi representada por sua assessora, Solange Siqueira, que recebeu das mãos de Marcelo Varela, também integrante da comissão de Ciclos Culturais, um ramalhete de flores. 151 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.264 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-I.P.T.U. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art.54, IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997 - CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE e contido no Ofício nº 310/06 URB/DO datado de 16/11/2006. D E C R E T A: Art. 1º - Fica concedido o valor a ser deduzido para o Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para os imóveis que participaram da execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Capitão José da Luz - trecho da Rua Francisco Alves à Rua Prefeito Jorge Martins, no bairro da Ilha do Leite, conforme tabela abaixo. CONTRIBUINTE Seqüencial IPTU 2009 IPTU 2010 IPTU 2011 IPTU 2012 Incorporadora Malus Ltda. 6.10236-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76117-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76127-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.10279-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.10245-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.10318-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.10319-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06941-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06942-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06943-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06944-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06945-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06946-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06947-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06948-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06949-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06950-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06951-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06952-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06953-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06954-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06955-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06956-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06957-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06958-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06959-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06960-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06961-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06962-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06963-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06964-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06965-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06966-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06967-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.06968-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07001-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07002-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07003-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07006-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07007-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07008-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07009-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07010-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07011-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07012-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07013-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07014-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07015-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07016-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07017-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 7.07018-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95707-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95708-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95709-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95717-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95725-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95733-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95737-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.98738-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95741-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95742-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95748-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95754-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95757-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95761-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95762-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95765-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95766-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95767-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95768-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95742-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95769-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95773-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95774-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95777-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95778-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95780-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95781-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95782-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95786-2 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95788-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95789-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95790-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95792-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95793-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95796-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95797-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95798-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.95801-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62850-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62866-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62874-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62882-6 Isento Isento Is 152 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62894-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62902-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62910-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62911-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.62918-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76285-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76286-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76287-5 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.76288-3 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74817-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74818-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74819-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74820-1 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74821-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74822-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74823-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.74824-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85110-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85111-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85143-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85146-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85112-6 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.85113-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81319-4 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81308-9 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81309-7 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81219-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81221-0 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.81222-8 Isento Isento Isento Isento Incorporadora Malus Ltda. 6.97692-1 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 6.82610-5 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 6.82606-7 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 6.57350-9 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06977-4 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06978-2 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.07019-5 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06983-9 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06984-7 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06985-5 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06986-3 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06987-1 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06988-0 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06989-8 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06990-1 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06991-0 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06992-8 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06993-6 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06994-4 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06995-2 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 7.06996-0 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 6.96639-0 Isento Isento Isento Isento José Maria Ferreira do Nascimento 1.40075-4 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06969-3 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06970-7 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06997-9 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06998-7 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06999-5 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.07000-4 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06971-5 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06972-3 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06973-1 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06974-0 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06975-8 Isento Isento Isento Isento Ismol Engenharia Ltda. 7.06976-6 Isento Isento Isento Isento Art. 2º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Palácio Prefeito Antônio Farias, 19 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Secretário de Finanças Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.265 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R ET A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 34.682,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 32.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 68.318,00 TOTAL 135.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 135.000,00 TOTAL 135.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 686.000,00 (seiscentos e oitenta e seis mil reais), des 153 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 tinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 686.000,00 TOTAL 686.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 410.345,03 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 275.654,97 TOTAL 686.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.267 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 129.554,85 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 129.554,85 TOTAL 129.554,85 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 129.554,85 TOTAL 129.554,85 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.268 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 224.165,84 (duzentos e vinte e quatro mil, cento e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 224.165,84 TOTAL 224.165,84 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 224.165,84 TOTAL 224.165,84 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.269 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 280.123,00 (duzentos e oitenta mil, cento e vinte e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 108.000,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.123,00 TOTAL 280.123,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 280.123,00 TOTAL 280.123,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.270 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O P 154 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 REFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 279.635,60 (duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 279.635,60 TOTAL 279.635,60 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 26.257,04 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 2.802,32 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 923,15 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 1.292,66 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 92.170,09 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 123.196,92 3.3.90.09-FT 0249 - Salário-família 2.834,60 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.158,82 TOTAL 279.635,60 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.271 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.380,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.635,39 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.984,61 TOTAL 138.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00 TOTAL 138.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.272 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 207.623,00 (duzentos e sete mil, seiscentos e vinte e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.623,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 TOTAL 207.623,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125.194,00 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.773,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 22.072,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 13.488,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.900,00 3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas 111,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.187,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 16.076,00 0101.01.272.4.103.9.016 - Encargos com Pensionistas da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.03-FT 0125 - Pensões 822,00 TOTAL 207.623,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimund 155 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 o Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 156 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3927 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2008 do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a servidora ZILCA MARIA DE BARROS ZAIDAN, Matrícula nº. 17.997-8, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2009. PORTARIA Nº. 3928 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.51264.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA PEREIRA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 70.891-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 3929 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65495.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANAINA ALMEIDA DE MACÊDO, matrícula nº. 73.902-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3930 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 560/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, INAILZA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 40.356-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 27 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 34172. PORTARIA Nº. 3931 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1507/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LETÍCIA REZENDE DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.494-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350, RPA 01. PORTARIA Nº. 3932 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1508/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR, matrícula nº. 73.191-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350, RPA 01. PORTARIA Nº. 3933 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1401/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 86.158-0, para Pregoeira da Subcomissão de Pregão de Saúde/DLC, durante o afastamento da titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº. 53.786-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 3934 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1398/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº. 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Bens Imóveis, da Gerência Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, matrícula nº. 14.834-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3935 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1410/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº. 51.839-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular SÉRGIO MARCONE PEREIRA, matrícula nº. 38.569-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0720.0013. PORTARIA Nº. 3936 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1396/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas/DGCM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE ANDRADE COELHO, matrícula nº. 21.921-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº. 3937 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1400/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 18.373-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio/DGCM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, matrícula nº. 69.471-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0720.0713. PORTARIA Nº. 3938 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 375/2008 - GP, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTINA TENÓRIO BARRETO, matrícula nº. 69.481-9, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, durante o afastamento da titular ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3939 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 866/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, JULIANA SEVERINA FREIRE, matrícula nº. 73.689-2, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE, matrícula nº. 74.897-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3940 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1358/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CALDAS DANTAS, 157 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 matrícula nº. 78.157-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, matrícula nº. 20.334-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3941 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 677/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, EDNEUZA JOSÉ DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 20.023-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Manutenção Predial - GMP, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular MAURÍCIO LOPES DE MENEZES FILHO, matrícula nº. 21.141-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 2012 e Centro de Custo nº. 20012601. PORTARIA Nº. 3942 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 673/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, RICARDO FAUSTO ALVES GONÇALVES, matrícula nº. 3352-9, Gerente de Próprios e Obras Civis, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 1046-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3943 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2008: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL. 643964 JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA K1 K2 646523 ANA MARIA DE SANTANA K1 K2 PORTARIA Nº. 3944 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92. R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2007: Secretaria de Educação MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL. 189956 JASSON NEVES DA SILVA NF7 NF8 PORTARIA Nº. 3945 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 00545.5.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2814 datada de 25 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº. 134 de 02 de dezembro de 2006, referente ao processo nº. 07.16746.9.06 de aposentadoria da servidora, ADEHILDA OLIVEIRA BANDEIRA, matrícula nº. 53.732-3. PORTARIA Nº. 3946 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00554-4.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1823 datada de 28 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 551 de 29 de julho de 2004, referente ao processo nº. 07.16616.1.04 de pensão do ex-servidor, NATALÍCIO PAU FERRO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.267-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3596 DE 07 DE 12 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2007 - IASC, R E S O L V E: Considerar designada, THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1.140-1, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e como Presidente de Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que se encontra de licença médica, no período de 14 a 28 de novembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3817 DE 28 DE 12 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1354/2007 - IASC, R E S O L V E: Considerar designada, THAÍS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1.140-1, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e como Presidente de Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que esteve de licença médica, no período de 01 a 15 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3312 DE 21 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57987.4.05, com base no Parecer nº. 527/2005 e requerimento nº. 07.00505.3.08 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a este a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA LECY CUNHA AVILA, Professor II, Classe 'A', GM-14, matrícula nº. 52.700-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1047 DE 07 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08994.9.05, com base no Parecer nº. 1451/2005 e requerimento nº. 07.00541.0.08 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, por idade, com proventos integrais, ao tempo de contribuição, e incorporados a estes as gratificações de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, REGINA DE SOUZA LIRA, Técnica de Relações Públicas, NU-9, matrícula nº. 13.043-6, retroagindo seus efeitos a 27 de agosto de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2241 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.00633.7.05, com base no Parecer nº. 758/2006, e requerimento nº. 07.00544.9.08 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda C 158 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 onstitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LEILA MIRIAM SERUR, Professor II, Classe C, GM-9, matrícula nº. 56.742-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3049 DE 22 DE 11 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.89495.8.05, com base no Parecer nº. 1016/2006, e requerimento nº. 07.00543.2.08, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e mais de 18 (dezoito) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e Adicional por Tempo de Serviço, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, a servidora LÚCIA GONÇALVES DE SANTANA, Agente de Serviços Gerais, NF-8, matrícula nº. 56.274-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3143 DE 01 DE 12 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.03766.6.06, com base no Parecer nº. 770/2006, e Encaminhamento Final de 25/07/2006 e requerimento nº. 07.00546.1.08 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 13 de junho de 2006 e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço e de Contribuição, a servidora ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO, Agente de Serviços Gerais, EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 54.264-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 233 DE 14 DE 01 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.51320.0.03 com base no Parecer nº. 128/2004 e requerimento nº. 07.00089.0.08 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25(vinte e cinco) de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora SÔNIA MARIA FARIAS ALVIM, Professor I, Classe 'B', GM-12, matrícula nº. 53.347-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3542 de 12 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº. 130 de 13 de novembro de 2008, referente a servidora EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 68.839-6, Onde se lê: 'EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, matr. 68.839-6, do GM-2 para GM-3, a contar de 10 de agosto de 2008'. Leia-se: 'EDILEUZA GOMES DOS SANTOS, matr. 68.839-6, do GM-1 para GM-2, a contar de 10 de agosto de 2008'. Na Portaria nº. 3869 de 15 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº. 143 de 16 de dezembro de 2008, referente ao servidor PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº. 100193-0, Onde se lê: 'matrícula nº. 100150-7'. Leia-se: 'matrícula nº. 100193-0'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 159 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Julgamento de Processo Administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Prefeito do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório e oriundo da CI nº. 080/2008, Pregão Eletrônico nº. 016/07 e informações constantes nos autos do processo, decide pela manutenção do julgamento feito pelo Secretario de Finanças aplicando a pena de impedimento da empresa TEQNOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 24.452831/0001-62, da participação em licitação e de contratação com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 06 (seis) meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art. 7º da Lei nº. 10.520/02, com fundamento na Análise Recursal da Secretaria de Finanças / Assessoria Jurídica para instrução de processo administrativo. Os efeitos da aplicação da penalidade serão para contratos firmados a partir da decisão já publicada no DOM no dia 02 de dezembro de 2008, não retroagindo aos contratos anteriormente firmado, por especificidade do objeto e interesse público. Recife 16 de dezembro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife. 160 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas, a serem realizadas nos dias 19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 27,28, 29,30,31 de dezembro de 2008 e 1,2 e 6 de janeiro de 2009, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, a serem realizadas no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Mercado da Boa Vista, Mercado Água Fria, Ibura, Mercado São José, Mercado da Madalena, Mercado de Afogados, Vigário Tenório, Nascedouro de Peixinhos, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), para as apresentações das seguintes atrações artísticas: Ciranda Dengosa, Velho Dengoso, Pastoril Estrela Dalva de Santo Amaro, Pastoril Campinas Alegre, Pastoril UR 3 Ibura, Pastoril Infantil UR 3, Coco de Roda do Egídio, Ciranda Dengosa Juvenil e Pastoril Estrela Brilhante - Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 138.220,00 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais), para apresentações das seguintes atrações artísticas: The Playboys, Bande Cine, Vargas, DJ Big e Banda, Brasafrica, Charles Teony, Cinval Coco Grude, Etinia, Comunidade Azougue, Orquestra Sinfônica Jovem do Conservatório Pernambucano, Treminhão, Ívano, Bantus Reggae, Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos, Coco de Roda Imperial, Tiger, Ciranda Imperial, Gilmar B. 8 e cia, N' Zambi, Isaar e banda, Pácua e Via-Sat, Bráulio Araújo, Asteróide - B612, Edmilson do Pífano, Vamoz, Relles, Sérgio Cassiano, Carfax, Claudionor Germano, Mesa de Samba Autoral, Mônioca Feijó, Mingau de Cachorro, Labaredas, Conde só brega e Mandracatu - Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Brasileira de Canto Coral - ABCANTOCORAL, inscrita no CNPJ sob o nº.05.234.842/0001-21, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando ao patrocínio do Projeto '2º Festival de Corais do Recife', a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2008, na Basílica do Carmo, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Creche Beneficente Menino Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº.09.437.609/0001-05, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando ao co-patrocínio do evento 'Cantata Natalina Viver Casa Forte', a ser realizado nos dias 23 e 24 de dezembro de 2008, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos seguintes artistas: Grupo Azabumba, Maciel Salú, Grupo A Roda e o Grupo Pandeiro do Mestre, através de seu empresário exclusivo a empresa Amorim, Oliveira, e Aureliano Produtora Artista e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), nos dias 19, 24, 26 e 27 de dezembro de 2008, no Marco Zero e Pólo Cultural Vigário Tenório, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto de finalização da gravação do CD intitulado 'Com a Sanfona Agarrada no Peito', a ser realizada no dia de 19 de dezembro de 2008, produzido pela Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.584.386/0001-, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o patrocínio ao projeto 'Canto Por Todos os Cantos', a ser realizada pela Associação Brasileira de Canto de Coral - ABCANTOCORAL, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.234.842/0001-21, nos dias 18 e 19 de dezembro de 2008, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto 'Feliz Natal In Concert', a ser realizado pela empresa Lippo e Levi Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.589.667/0001-46, no Marco Zero, no dia 21 de dezembro de 2008, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Pastoril Giselly Andrade, através de seu empresário exclusivo a empresa S B Silva Prod 161 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 uções Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.981.517/0001-10, visando à realização de 17 apresentações nas RPAs 01,02,03,04,05 e 06, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), pelo período de 21 a 31 de dezembro de 2008, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas, a serem realizadas no período de 20/12/08 a 28 de dezembro e 06/01/09, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e nas RPA's do Recife, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Associação Cultural e Musical os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), para as apresentações das seguintes atrações artísticas: Pastoril Estrela Guia do Recife, Estrela do Mar, Aurora de Redenção, Angel de Brasília Teimosa, no Marco Zero, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro e nas RPA's - Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/001-95, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para as apresentações dos seguintes pastoris: Lindas Ciganas, Estrela Dalva de Santo Amaro, Campinas Alegre, Infantil da UR 3, Estrela Brilhante, Menino Jesus do Jordão e Brincatear - Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas, a serem realizadas nos dias 19, 21, 23, 26, 27 e 31 de dezembro deste ano, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, a serem realizadas no Marco Zero, Pátio de São Pedro e Sítio Trindade, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Aconchego Edições Musicais Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para as apresentação artística de Nando Cordel, no Marco Zero - Artes Cênicas Ltda - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 01.546.699/0001-52, no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), para apresentações artísticas do Balé Popular (Dança dos Arcos, Pique do Guerreiro e Brasil Brinquedo) no Pátio de São Pedro e Sítio Trindade - Recife, 17 de dezembro de 2008.FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas, a serem realizadas nos dias 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31 de dezembro de 2008 e 01 de janeiro de 2009, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade, Boa Viagem, Pólos do Ibura, Morro da Conceição, Brasília Teimosa e Vigário Tenório,Centro do Recife, Conjunto Residencial Josué de Castro, Casarão do Cordeiro, Conjunto residencial Abençoado por Deus e Sítio Salamanta, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Associação Cultural e Musical os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 66.400,00 (sessenta e seis mil e quatrocentos reais), para as apresentações artísticas: do Pastoril Estrela Guia do Recife, Estrela do Mar, Aurora de Redenção, Dj Justino Passos Gaby Voice, Banda Túnel do Tempo, Banda Sambrasil, Kelvis Duran, Companhia de Dança Aje, Geraldo Maia, Carlinhos Monte Verde, Companhia de Danças Angelita Kerollainne, Edilza Aires e Banda, Orquestra Frevo Brasil, Dinho Andrade, Aristides Guimarães, Orquestra Pop Gandelman, Orquestra Do Maestro Duda, Marco Zero, Sítio Trindade, Pátio de São Pedro, Boa Viagem, Pólos do Morro da Conceição, Ibura, Vigário Ternório, Brasília Teimosa e Marco Zero - Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001/67, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para as apresentações artísticas de Eta Carinae,Chiquinha Gonzaga e Belo X, no Pólo da Vigário Tenório, do Marco Zero e Pátio São Pedro - Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para as apresentações artísticas dos seguintes atrações artísticas: Banda Tangarás, Super Frevo, Rubinho, Novo Horizonte, Continental, Marinho e UR Frevo, no Conjunto Residencial Josué de Castro, Casarão do Cordeiro, Conjunto Residencial Abençoado por Deus e Sítio Salamanta - Recife, 16 de dezembro de 2008FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às apresentações artísticas do Encontro de Cavalo Marinho Boi Pintado de Aliança, Encontro de Cavalo Marinho do Boi Chatim de Pedra de Fogo, Encontro de Cavalo Marinho do Boi Matuto de Olinda, Ciranda Pernambucana do Mestre Ferreira, mediante empresário exclusivo, Maracatu Piaba de Ouro, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.135.253/0001-30, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), nos dias 21 e 24 de dezembro de 2008, no Sítio Trindade e Mercado do Pina, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos seguintes artistas: Alessandra Leão, Folia de Santo, Tonami Dub, através de seu empresário exclusivo a empresa M. Leão Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.905.827/0001-20, no valor global de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), nos dias 20, 26 e 27 de dezembro de 2008, no Marco Zero, Igreja dos Clérigos e Pátio de São, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE 162 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação das seguintes atrações artísticas: Orquestra Popular do Recife, Grupo Terra, Grupo Samba Chic, Coletivo Segunda Farra, Chegança de Marujo do Alto Santa Terezinha, através de seu empresário exclusivo a Associação Cultural e Musical de San Martins - ACSM, no valor global de R$ 65.800,00 (sessenta e cinco mil e oitocentos reais), nos dias 20, 28, 30, 31 de 2008 e 6 de janeiro de 2009, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 039/2008- Licitação nº 224696- BB -Objeto: Registro de Preço para aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 08(oito) de janeiro de 2009 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 12/01/2009, às 14:00 (quatorze) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 19 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 024/2008 - Objeto: Prestação de serviços de alimentação (coffee break), para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08(oito) de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 025/2008 - Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13(treze) de janeiro de 2009, às 12:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). NOVA DATA da Sessão Pública dia: 09 (nove) de janeiro de 2009, às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.500 (três mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros de 200 micras, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.500 (três mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas, na cor preta, Méd. 100X8 metros de 200 micras, pelo período 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de janeiro de 2009, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 19 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL NOVO RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' Empresas Habilitadas: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A, APPLY INFORMÁTICA LTDA e a IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa Inabilitada: FAST APLICATIVOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Passados os prazos recusais, a nova data de abertura das Propostas Técnicas será informado oportunamente através de faxes. Recife, 18/12/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de serviços de Medicina do Trabalho, para funcionar no Ambulatório Médico da EMPREL em obediência a Cláusula 34 do Acordo Coletivo de Trabalho 2007/2008, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 09/01/2009 163 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2008 TIPO 'MENOR PREÇO' OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 13/01/2009 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - Objeto: implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Por motivo de readequação do edital referente à concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 22 de dezembro de 2008. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 20 de dezembro de 2008. Mirna Dimenstein - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos Administrativos e, da Contra-Razões, interpostos, Cumulado com a Adjudicação a Empresa Vencedora no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: 14/11/2008,às 09:00 horas.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise dos Recursos Administrativos apresentados pelas empresas INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EME- SERVIÇOS LTDA. e,SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,como também da contra-razões a esses recursos apresentada pela empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e, do Parecer da Assessoria Jurídica, todos,acostados ao presente Processo,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativos aos mesmos:a)receber e conhecer por tempestivo os recursos e a contra-razões,apresentados pelas empresas recorrentes - b)negar provimento na íntegra aos Recursos interpostos pelas empresas INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EME-SERVIÇOS LTDA - SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - c)adjudicar, homologando a empresa habilitada e vencedora do certame ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.,no valor global cotado em sua proposta=R$ 3.955.976,40(três milhões,novecentos e cinqüenta e cinco mil,novecentos e setenta e seis reais e quarenta centavos),para a execução dos Serviços de Auxiliar de Portaria,objeto do presente PREGÃO,pelo período de 12(doze)meses.Recife,19 de dezembro de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB. Aviso de Adjudicação no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2008. Objeto:Registro de Preços,para locação de 02(duas)máquinas fotocopiadoras novas(de primeiro uso),pelo período de 12(doze)meses,para instalação,conforme o item 3,do ANEXO I-A do Edital.Data e hora da abertura:17/12/2008,às 09:00 h. .A Pregoeira, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que Adjudica a empresa DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,vencedora do certame,no valor global,em lance=R$ 14.400,00(quatorze mil e quatrocentos reais),para a locação de 02(duas)máquinas fotocopiadoras,objeto do presente Pregão,pelo período de 12(doze)meses.Recife,19 de dezembro de 2008.Maria da Glória Cavalcanti Nunes-Pregoeira(em exercício). EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE QUIOSQUES E IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA ORLA DE BOA VIAGEM. . VENCEDOR: W.A.S. PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. Recife, 19 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife/PE. CLASSIFICADA : EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Não houve proposta desclassificada. Ressalte-se que a proposta foi aberta por decisão judicial. O Parecer da classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 19 de dezembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 73/2008, para a contratação direta da empresa ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do jornal Folha de Pernambuco pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo total de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 18 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 74/2008, para a contratação direta da empresa DP PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S/A., para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do jornal Diário de Pernambuco pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo valor total de R$ 54.999,75 (cinqüenta e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 25, 164 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 18 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº 75/2008, para a contratação direta da empresa EDITORA JORNAL DO COMMERCIO, para fornecimento de 65 (sessenta e cinco) assinaturas do Jornal do Commercio pelo período de 02 (dois) anos contados a partir de 01 de Janeiro de 2009, pelo valor total de R$ 55.900,00 (cinqüenta e cinco mil e novecentos reais), com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 18 de dezembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 165 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 186 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1018/08-GAB/DIGP, datado de 19.11.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas e na Cota da Assessoria Jurídica, datada de 12.09.2008 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, PATRÍCIA DA SILVA PENHA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 72.173-0. PORTARIA Nº 187 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 56/2008, datado de 29.07.2008, da Escola Municipal Maria da Paz Brandão Alves - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MARINILDA ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 52.141-9. PORTARIA Nº 188 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 129/2008, datado 22.10.2008, da Escola Municipal de Arte João Pernambuco - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, MÁRCIO SOARES BELTRÃO DE LIMA, Professor II, Mat. nº 33.376-1. PORTARIA Nº 189 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 244/07, datada de 10.12.2007, da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLÍCIO, Professor II, Mat. nº 55.644-6. Bruno Ariosto Secretário 166 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 394 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.476/2008 e Encaminhamento Final nº 649/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29612.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA SILDA DE ARAÚJO LIMA, matrícula 56.421-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 395 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 1.570/2008 e Encaminhamento Final nº 670/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47077.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GILDENISE VIEIRA DE VASCONCELOS, matrícula 52.595-0, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 396 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.564/2008 e Encaminhamento Final nº 668/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44229.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 53.206-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 397 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.101/2008 e Encaminhamento Final nº 499/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39620.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARGOT FERREIRA DE SALES, matrícula 56.420-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 398 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 953/2008 e Encaminhamento Final nº 500/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37194.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula 54.266-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 399 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.137/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41824.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ADELSON DA SILVA FARIAS, matrícula 9420-2, Agente de Segurança Municipal, tabela salarial EFE/SEG/CI 9, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 400 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.257/2008 e Encaminhamento Final nº 550/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43010.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora DAURIZÉLIA AMÂNCIO DOS SANTOS, matrícula 53.472-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Ajuda de Custo Difícil Acesso à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 401 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.521/2008 e Encaminhamento Final nº 674/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42985.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSÂNGELA ARANTES MACIEL, matrícula 53.346-1, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 402 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 1.445/2008 e Encaminhamento Final nº 641/2008da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.19885.6.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora SELMA DE BARROS SILVA, matrícula 22.652-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 403 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Con 167 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 stitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 825/2008 e Encaminhamento Final nº 598/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.22144.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, matrícula 55.520-0, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 21 (vinte e um) anos e 09 (nove) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 404 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.373/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38247.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA, matrícula 53.930-7, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 405 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.276/2008 e Encaminhamento Final nº 638/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28464.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ PATRÍCIO DA SILVA FILHO, matrícula 53.162-1, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 406 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 1.427/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38634.7.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ MARIA RIBEIRO BARRETO, matrícula 53.238-9, Professor I, tabela salarial PRI/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 407 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, de acordo com o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.054/2008 e Encaminhamento Final nº 542/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40682.0.04 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, matrícula 21.029-6, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 168 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N.º 054 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor WILLIAMS WILSON DE SANTANA, mat. 30.677-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Teatro Barreto Junior, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação, em substituição ao titular OSVALDO PEREIRA DA SILVA , mat. 30.555-3 durante o período de férias de 03 a 16 de novembro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a partir de 03 de novembro de 2008. José Fernando Pereira da Costa Diretor Presidente (em exercício) PORTARIA N.º 056 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor WILLIAMS WILSON DE SANTANA, mat. 30.677-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatros, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, mat. 30.711-4 durante o período de férias de 01 a 15 de dezembro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N.º 057/ 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO mat. 30.657-6, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Museus, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular CARMEM LÚCIA PIQUET G. OLIVEIRA, mat. 30.727-0, durante o período de férias de 01 a 15 de dezembro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA N.º 58 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ LUIZ AQUINO DE ALMEIDA, mat. 30.669-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Visuais e Design, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular MARCIO JOSÉ NOGUEIRA ALMEIDA , mat. 30.725-4, durante o período de férias de 09 de dezembro de 2009 a 07 de janeiro/2009. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 09 de dezembro de 2008 PORTARIA N.º 59 / 2008- DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar a pedido a servidora MARCELA REIS LIMA CAVALCANTI, mat. 30.730-0 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação de Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a retroativos a partir de 30 de novembro de 2008. PORTARIA N.º 60 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, mat. 30.711-4, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DS-1, desta Fundação, em substituição ao titular FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, mat. 30.671-1 durante o período de férias de 15 a 29 de dezembro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 061/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, RESOLVE: I - Nomear Fabiana Christine Barros dos Santos para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Preservação de Equipamentos Culturais da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 169 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do XI° Concurso de Roteiros Ary Severo / Firma Neto 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO XIº CONCURSO DE ROTEIROS ARY SEVERO/FIRMO NETO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do 'XIº Concurso de Roteiros Ary Severo/Firmo Neto', realizado em conjunto com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, cujo vencedor foi o roteirista Juliano Dornelles de Farias Neves, autor do roteiro MENS SANA IN CORPORE SANO, sendo a primeira, Fundação de Cultura Cidade do Recife, responsável pela premiação. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 170 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Concurso X Festival de Vídeo de Pernambuco 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO X FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do 2º e 3º lugares do concurso do X Festival de Vídeo de Pernambuco, realizado juntamente com a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE (responsável pela premiação dos primeiros lugares), cujos realizadores vencedores foram os seguintes: CATEGORIA EXPERIMENTAL 2º colocado: João Monteiro Vieira de Melo, diretor do vídeo 'Fio de Ariadne'. 3º colocado: Luiz Joaquim da Silva Júnior, diretor do vídeo 'Eiffel'. CATEGORIA DOCUMENTÁRIO 2º colocado: Felipe Peres Calheiros, diretor do vídeo 'Até Onde a Vista Alcança'. 3º colocado: Lucas Castro Fitipaldi Dantas, diretor do vídeo 'Um Artilheiro no Meu Coração'. CATEGORIA ANIMAÇÃO 2º colocado: Turla Ângela Alquete de Arreguy Baptista, diretora do vídeo 'O Trambolho'. 3º colocado: Victor Giovanni Branco de Lima, diretor do vídeo 'O Sonho de Rubens'. CATEGORIA FICÇÃO 2º colocado: Rafael Travassos Pires, diretor do vídeo '22'. 3º colocado: Márcia Mansur de Oliveira, diretora do vídeo 'Nada além'. CATEGORIA VIDEOCLIPE: 2º colocado: Marcelo Monteiro Costa, diretor do vídeo 'Ladeiras'. 3º colocado: Igor Pipa Oliveira Ferreira, diretor do vídeo 'Salto Alto'. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 171 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2062 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 185/03.12.2008, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, no período de 28 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2063 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 95/04.12.2008 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA LÚCIA CARLOS DA SILVA PEREIRA, mat. 44.732-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 25 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2064 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 195/12.12.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 31 de dezembro de 2008, em substituição a JAYSE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2065 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.12.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.12.2008 da SEEL e de 10.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.55124.1.08 de 03.10.2008, R E S O L V E: Conceder a ANA BEATRIZ BELÉM SEIXAS, Professor I, matrícula 61.578-3, lotada na Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 15 a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE, em Recife. PORTARIA Nº 2066 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 199/10.12.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 10 de dezembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-9, da Escola Municipal Casarão de Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 253, de 21 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 2067 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nºs datados de 10 e 11.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados, de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ILDO SALVINO DE LIRA, mat. 87.060-0, Classe B, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 10 de dezembro de 2008. 2- LENILZA HENRIQUE REAL, mat. 87.067-1, Classe C, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, a contar de 10 de dezembro de 2008. 3- MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LINS, mat. 87.048-5, Classe C, na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, a contar de 11 de dezembro de 2008. 4- ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS, mat. 87.066-7, Classe B, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, a contar de 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2068 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nºs datados de 10 e 11.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA, mat. 87.054--2, Classe C, na Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, a contar de 10 de dezembro de 2008. 2- MÁRCIA RODRIGUES LEANDRO, mat. 87.071-0, Classe B, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2069 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nºs datados de 10 e 15.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO, mat. 87.069-0, Classe C, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, a contar de 11 de dez 172 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 embro de 2008. 2- ANA MARIA DE QUEIROZ, mat. 87.068-6, Classe C, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 15 de dezembro de 2008. 3- ANA VALÉRIA LEÃO SILVA, mat. 87.047-0, Classe A, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, a contar de 10 de dezembro de 2008. 4- ANNE GUIMARÃES E ALBUQUERQUE, mat. 87.058-0, Classe C, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451, a contar de 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2070 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista os Ofícios s/nºs datados de 10 e 11.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados de acordo com a classificação indicada, nomeados pela Portaria nº 3544, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130, de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO, mat. 87.070-5, Classe C, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, a contar de 10 de dezembro de 2008. 2- ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 87.046-6, Classe C, na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, a contar de 10 de dezembro de 2008. 3- KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA, mat. 87.065-2, Classe C, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, a contar de 11 de dezembro de 2008. 4- RITA DE CASSIA ALENCAR, mat. 87.049-0, Classe C, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, a contar de 12 de dezembro de 2008. 5- VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE, mat. 87.050-4, Classe C, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, a contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3200, 3201, 3202, 3203, 3204, 3205, 3206, 3207, 3208, 3209, 3210 e 3211/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA PEPITA DA ROCHA MOREIRA, mat. 87.166-3, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, a contar de 12 de dezembro de 2008. 2- ADRIANA SIQUEIRA DO AMARAL, mat. 87.157-2, na Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352, a contar de 12 de dezembro de 2008. 3- ALDENIRA AZEVEDO PENIN, mat. 87.201-4, na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- ALEXSANDRA RAMOS DA SILVA, mat. 87.178-8, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811, a contar de 12 de dezembro de 2008. 5- ALEXANDRO MENDES DA SILVA, mat. 87.211-0, na Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377, a contar de 11 de dezembro de 2008. 6- ANA CAROLINA PEIXE MACEDO, mat. 87.182-6, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358, a contar de 12 de dezembro de 2008. 7- ANDRESSA CARLA RIBEIRO LIMA, mat. 87.210-5, na Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812, a contar de 12 de dezembro de 2008. 8- BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 87.191-7, na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, a contar de 12 de dezembro de 2008. 9- CÍNTIA SANTOS DA SILVA, mat. 87.202-9, na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710, a contar de 15 de dezembro de 2008. 10- CLÁUDIO CARLOS DE OLIVEIRA MELO, mat. 87.169-7, na Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384, a contar de 15 de dezembro de 2008. 11- DIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 87.200-0, na Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375, a contar de 12 de dezembro de 2008. 12- EDRIANA MARIA DO CARMO NASCIMENTO SILVA, mat. 87.162-5, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, a contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2072 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3212, 3213, 3214, 3215, 3216 e 3217/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- FLÁVIA NOÊMIA DE MELO, mat. 87.204-8, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, Código de Lotação 1411367, a contar de 11 de dezembro de 2008. 2- GLÁUCIA VALÉRIA GOMES DE MELO, mat. 87.151-5, na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387, a contar de 11 de dezembro de 2008. 3- ISAURA DA SILVA SANTANA CRUZ, mat. 87.161-0, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- ITALA DANIELE SOUZA E SILVA, mat. 87.190-2, na Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510, a contar de 12 de dezembro de 2008. 5- JACIARA DE MELO, mat. 87.199-3, na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, a contar de 15 de dezembro de 2008. 6- JACKELINE MARIE ARAÚJO DE ANDRADE, mat. 87.152-0, na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332, a contar de 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2073 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3252, 3253, 3254, 3255, 3256 e 3257/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, a contar de 11 de dezembro de 2008: 1- BEATRIZ TAVARES SILVA CAMPOS, mat. 87.146-2, na DASE/Gerência de Serviços de Acompanhamento da Família, RPA-01, Código de Lotação 141542/Centro de Custo 140121070. 2- BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OL 173 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 IVEIRA, mat. 87.144-3, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780. 3- FLÁVIO BÉNICIO DA SILVA, mat. 87.139-0, na DASE/Gerência de Finanças, RPA-01, Código de Lotação 14153/Centro de Custo 140121070. 4- GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAÚJO, mat. 87.126-1, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780. 5- GILVÂNIA KARDINALLY, mat. 87.130-0, no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 151/Centro de Custo 150120410. 6- ROSÃNGELA ALVES DE BRITO, mat. 87.111-3, na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 2074 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3241, 3242, 3243, 3244, 3245, 3246, 3247, 3248, 3249, 3250 e 3251/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, a contar de 11 de dezembro de 2008: 1- ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA, mat. 87.091-0, na DGAS/Gerência de Finanças, RPA-01, Código de Lotação 14183/Centro de Custo 140120360. 2- ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA, mat. 87.140-5, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830. 3- CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA, mat. 87.073-9, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752/Centro de Custo 140120360. 4- JAIRO ANTÔNIO CARDOSO DA SILVA, mat. 87.076-2, na DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 14012182. 5- HEATHCLIFF MARINHO DE FREITAS, mat. 87.149-6, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 1414/Centro de Custo 140121830. 6- MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS, mat. 87.128-0, na Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780. 7- MOACIR JOSÉ FALCÂO GONÇALVES, mat. 87.129-5, no GAB/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 151/Centro de Custo 150120410. 8- MÔNICA RODRIGUES DE LIMA, mat. 87.075-8, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780. 9- PAULO JOSÉ BARBOSA, mat. 87.108-0, na DGTEC/Gerência de Serviços de Projetos, RPA-01, Código de Lotação 141242/Centro de Custo 140121780. 10- RODRIGO ROSEVEL DA SILVA, mat. 87.090-6, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780. 11- WILLIAM GONÇALVES DE ALMEIDA, mat. 87.113-2, na DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Benefício Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141733/Centro de Custo 140120360. PORTARIA Nº 2075 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3220, 3222, 3224, 3226, 3227, 3229, 3230, 3231, 3232, 3234, 3235, 3236, 3228, 3239 e 3240/11.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, nomeados pela Portaria nº 3546, de 12 de novembro de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 130 de 13 de novembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- JOSÉ DO NASCIMENTO TORRES, mat. 87.158-7, na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371, a contar de 12 de dezembro de 2008. 2- JOSIANE MARIA FIALHO, mat. 87.156-8, na Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, a contar de 11 de dezembro de 2008. 3- JULIANA LOPES DE ALBUQUERQUE, mat. 87.171-6, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, a contar de 12 de dezembro de 2008. 4- JUSSARA GONÇALVES DA SILVA, mat. 87.159-1, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616, a contar de 15 de dezembro de 2008. 5- LEIDIANE GOMES DA ROCHA, mat. 87.186-4, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, a contar de 15 de dezembro de 2008. 6- LINDSAY DE OLIVEIRA ALVES, mat. 87.193-6, na Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, a contar de 12 de dezembro de 2008. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO TABOZA, mat. 87.163-0, na Creche Municipal da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373, a contar de 12 de dezembro de 2008. 8- MARIA DENIZE DANTAS COUTINHO, mat. 87.196-0, na Creche Municipal É lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365, a contar de 15 de dezembro de 2008. 9- MARIA PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS, mat. 87.153-4, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, a contar de 12 de dezembro de 2008. 10- MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO, mat. 87.165-9, na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614, a contar de 12 de dezembro de 2008. 11- ONILTON ARAÚJO DA SILVA, mat. 87.164-4, na Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810, a contar de 12 de dezembro de 2008. 12- PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA, mat. 87.167-8, na Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383, a contar de 12 de dezembro de 2008. 13- RENATA MUNIZ VALÉRIO DA SILVA, mat. 87.177-3, na Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374, a contar de 12 de dezembro de 2008. 14- VASTI GOES MENDONÇA, mat. 87.154-9, na Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343, a contar de 11 de dezembro de 2008. 15- VIVIANE DE SOUZA FERREIRA, mat. 87.209-0, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, a contar de 11 de dezembro de 2008. 16- WILLIAM GAMA DA SILVA, mat. 87.160-6, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366, a contar de 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2076 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.60939.0.08 de 05.11.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 120 (cento e vinte) dias, no período de 05 de novembro de 2008 a 04 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA TENÓRIO ALVES, matrícula 38.341-9, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 14 174 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 0121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 45 de 15 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 007/2008. PORTARIA Nº 2077 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3188/05.11.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA, mat. 61.228-7, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780 e com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, em regência itinerante, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 03 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2078 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE E'DUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3179/26.11.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MERCY ALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780 e com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2079 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 29/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Espaço Dinâmico, inscrição P-010.019, localizada na Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 95, Campo Grande. PORTARIA Nº 2080 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 30/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Boa Viagem, inscrição P-020.025, localizada na Rua Professor Eduardo Wanderley Filho, nº 539, Boa Viagem. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 175 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 174/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, mat. 1208.4, Auxiliar de Administração, para responder cumulativamente como membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular ANA PAULA PEIXOTO PAASHAUS, mat. 7803, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 175/2008 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar ANA PAULA VIANA TORRES, mat. 916.4, Gerente operacional de Equipamento, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida da Criança e Adolescente da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular JAILDA CASTRO DO NASCIMENTO, mat. 866.4, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 176 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Luiz Torres Neto Aviso 1 A V I S O O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 26 (sexta-feira), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 19 de dezembro de 2008. Luiz Torres Neto Secretário de Coordenação Política de Governo 177 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 069/2008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer as datas de vencimento dos tributos municipais, especialmente para o exercício de 2009, em obediência ao disposto nos artigos 34, 126 e 138 da Lei Nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 - e CONSIDERANDO a conveniência de disponibilizar para os contribuintes a possibilidade de optarem pelo pagamento em parcelas mensais para o IPTU e taxas imobiliárias - R E S O L V E: I. Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários para o exercício de 2009, vencíveis nas datas abaixo indicadas, a serem recolhidas de acordo com as indicações constantes do Documento de Arrecadação Municipal - DAM: TIPO DISTRITOS PARCELA VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6º 1ª ou Única 10.02.2009 2ª 10.03.2009 3ª 10.04.2009 4ª 10.05.2009 5ª 10.06.2009 6ª 10.07.2009 7ª 10.08.2009 8ª 10.09.2009 9ª 10.10.2009 10ª 10.11.2009 II.Fixar em, no máximo, 10 (dez) o número de parcelas dos tributos imobiliários vencíveis mensal e consecutivamente, para os imóveis que venham a ser lançados ou relançados por força de alterações cadastrais, inclusive dos últimos 05 (cinco) anos, que, iniciando nas datas abaixo indicadas, obedecerão ao escalonamento estabelecido no item I desta Portaria: TIPO DISTRITOS VENCIMENTO IPTU/TLP Imóveis de todos os tipos e usos 1º ao 6.º 10.12.2008 10.01.2009 10.02.2009 10.03.2009 10.04.2009 10.05.2009 10.06.2009 10.07.2009 10.08.2009 10.09.2009 10.10.2009 10.11.2009 10.12.2009 III.Fixar para as hipóteses referidas no artigo 126, inciso I, da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no exercício de 2009: Mês de Competência Termos Finais de Vencimento Dezembro de 2008 10.01.2009 Janeiro de 2009 10.02.2009 Fevereiro de 2009 10.03.2009 Março de 2009 10.04.2009 Abril de 2009 10.05.2009 Maio de 2009 10.06.2009 Junho de 2009 10.07.2009 Julho de 2009 10.08.2009 Agosto de 2009 10.09.2009 Setembro de 2009 10.10.2009 Outubro de 2009 10.11.2009 Novembro de 2009 10.12.2009 Dezembro de 2009 10.01.2010 IV.Fixar, para o caso previsto na Portaria SF nº 17, de 10 de março de 1989, as seguintes datas de vencimento para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - no exercício de 2009: Mês de Competência Termos Finais de Vencimento Dezembro de 2008 25.01.2009 Janeiro de 2009 25.02.2009 Fevereiro de 2009 25.03.2009 Março de 2009 25.04.2009 Abril de 2009 25.05.2009 Maio de 2009 25.06.2009 Junho de 2009 25.07.2009 Julho de 2009 25.08.2009 Agosto de 2009 25.09.2009 Setembro de 2009 25.10.2009 Outubro de 2009 25.11.2009 Novembro de 2009 25.12.2009 Dezembro de 2009 25.01.2010 V.Estabelecer que o recolhimento do Imposto sobre Serviços - ISS - devido por profissionais autônomos, liberais ou não, que prestem serviços sob a forma de trabalho pessoal nos termos do artigo 126, inciso II da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, seja efetuado conforme abaixo: DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO Todos 1ª 10.02.2009 2ª 10.08.2009 VI. Estabelecer os seguintes prazos para a renovação e recolhimento das taxas de licença referidas nos incisos II a V e VII do artigo 137 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991: DISTRITO IMOBILIÁRIO PARCELA VENCIMENTO Todos 1ª 10.02.2009 2ª 10.08.2009 VII. Caso o contribuinte não receba em tempo hábil o Documento de Arrecadação Municipal - DAM, deverá comparecer ao Prédio Sede da Prefeitura da Cidade do Recife, antes do vencimento de sua obrigação tributária, para solicitar a emissão de um novo Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a fim de evitar o pagamento dos acréscimos legais devidos pelo pagamento efetuado fora dos prazos fixados nesta Portaria. VIII.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 178 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 15.63701.0.08, Ofício n° 117/2008 - CPLS e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 02.176.635/0001-70, da participação em licitação e impedimento em contratar com Administração Pública Municipal pelo prazo de 03 (três) meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 085/2008 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14 DE 2007. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.88753.2.08 e informações constantes nos autos, decide pelo ARQUIVAMENTO do mesmo por incompetência desta Secretaria em analisar tal processo referente a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ de nº 01.107391/0001-00, não sendo caso de aplicação de quaisquer penalidades legais. Utilizando como fundamento o parecer de nº 101 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 19.12.2008 Petição nº 15.37224.2.08 AAVV -ASSOCIAÇÃO DE APOIO E VALORIZAÇÃO A VIDA. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela AAVV - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E VALORIZAÇÃO A VIDA, através da petição nº 15.37224.2.08, com fundamento no PARECER Nº 019/2008-A.J. e cota da G.F.T., datada de 07.11.08. Em, 25.11.2008. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ.030/06 Empresa: R.P.L. Engenharia e Serviços Ltda Objetivo: Reajuste ao Contrato Original no percentual de 4,73% (quatro inteiros e setenta e três centéssimos por cento) 179 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 182 (cento e oitenta e dois dias), tendo como termo inicial o dia 01.10.2008 e termo final o dia 31.03.2009. §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir os serviços no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, conforme o caso, sem prejuízo das sanções dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. §2º A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia contratual, prevista no §4º da cláusula décima quinta do instrumento contratual. §3º O prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. 180 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 034 de 28 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 137 do dia 29 de novembro de 2008. ONDE SE LÊ: Portaria nº15/2007, publicada em 11 outubro de 2007 para Composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife. LEIA-SE:Portaria nº 031/2008, publicada em 20 de novembro de 2008, para a Composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife. Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos 181 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURBhttp://www.recife.pe.gov.br/ PORTARIA Nº 027/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 25 de dezembro de 2008, DIA DE NATAL - R E S O L V E: 1°-Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 12:00h - 2°-O Camelódromo, Shopping Santa Rita e Mercado de Frutas não funcionarão - 3°-As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 18 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 028/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 01 de janeiro de 2009, CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL - R E S O L V E: 1°-Estabelecer o fechamento dos Mercados Públicos Municipais, Camelódromo,Shopping Santa Rita e F eiras Livres - CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 18 de dezembro de 2008. ATO PRESI NÚMERO 49/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Maria ds Conceição SIqueira, matrícula 207-0, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Gerência Operacional de Controle Orçamentário Financeiro, símbolo DDI, no período de 12.01.2009 à 31.01.2009, em virtude das férias do titular, Telma Maria Monteiro da Silva, matrícula 220-8. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.01.2009. ATO PRESI NÚMERO 50/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Luis Henrique Vasconcelos de Medeiros, matrícula 234-8, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI no período de 12.01.2009 à 31.01.2009, em virtude das férias do titular, Marcelo Soares da Silva, matrícula 50315-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 12.01.2009. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 257/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 022/08 - DPR, datada de 07/11/2008, R E S O L V E: Designar os empregados JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, mat. 0473-1, AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, mat. 71.166-7 e ALEXANDRE ÉRICO SOARES FREIRE, mat. 70409-1, sob a presidência da primeira, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pelo procedimento investigatório PIP 53/2008, do Ministério Público, que recai sobre a denúncia de extorsão pelo empregado FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71.091-1, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 258/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 390/2008 - GOLB, datada de 13/11/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado DEUSLENE JOSÉ BATISTA, mat. 1282-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, CLÁUDIO VIANA E SILVA, mat. 0820-6, no período de 11 a 30/12/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 25 de novembro de 2008. Portaria nº 259/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 048/2008 - GOEV, datada de 10/11/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado SEVERINO GERALDO DE OLIVEIRA, mat. 4063-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Eventos, Símbolo DDP, LUCIANO JORGE TORRES, mat. 71064-4, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 25 de novembro de 2008. Portaria nº 260/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 153/2008 - GOPG, datada de 21/11/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada HELGA TEREZA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, MÉRCIA APOLINÁRIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 10 a 29/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 25 de novembro de 2008. Portaria nº 261/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a Ci nº 034/2008 - GFI, datada de 18/11/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, Gerente Operacional Financeiro - GOFN, Símbolo DDP, que estava respondendo cumulativamente, pelo cargo de Gerente de Finanças - GFI, Símbolo DDR, durante o período de afastamento da titular SUEY CUBITS CAPELA, mat. 71.185-3, iniciado em 03/11/2008 a 18/11/2008, para tratamento de saúde. Recife, 25 de novembro de 2008. Portaria nº 262/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 075/08 - DAF, datada de 26/11/2008, R E S O L V E: Designar os empregados AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, mat.71166-7, CLODOVÊU SILVA, mat. 2756-1 e JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS NETO, mat. 0243-7, sob a presidência da primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 28 de novembro de 2008. Portaria nº 263/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 002/2008 - DLU, datada de 03/12/2008, para atendimento ao TAAC (Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público de Pernambuco, para desativação progressiva do Aterro Controlado da Muribeca - Considerando o desenvolvimento das atividades de inclusão social dos catadores (as) nas Centrais de Triagem - Considerando o planejamento, execução e acompanhamento das ações e atividades a serem desenvolvidas - R E S O L V E: Nomear grupo de trabalho com a seguinte Composição: Representante DLU - Fernanda Patrícia Wanderley V. de Melo, matrícula 71096-2 Representante GDF - Maria do Socorro Silvério da Silva, matrícula 70994-8 Representante ASA - Jane Cristina Gonçalves Correia, matrícula 0473-1 Representante GCS - André Gomes Penna Santos, matrícula 71129-2 Representante GGP - Doéres Poroca Correia Arantes, matrícula 5045-8 Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo. Recife, 09 182 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 de dezembro de 2008. Portaria nº 264/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 161/2008 - GOPG, datada de 03/12/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DA SILVA RIBEIRO, mat. 4636-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo DDP, RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 265/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 357/2008 - GNE, datada de 28/11/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, mat. 70.674-4, que está substituindo o Supervisor I, Símbolo FG-1, ISAEL SEMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, no período de 01 a 20/12/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 266/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 418/2008 - G00F/Tráfego, datada de 04/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JONAS JORDÃO DE OLIVEIRA, mat. 2154-7, que irá substituir o Administrador de Serviços 1, Símbolo CS, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 267/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 154/2008 - GOFI 4 - 5/GFL, datada de 25/11/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70.733-3, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA 4 - 5, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70.681-7, no período de 01 a 30/12/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 268/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 112/2008 - GDP, datada de 03/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JAIRO SOUZA DE LIMA, mat. 4566-7, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 269/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 020/2008 - GODH, datada de 01/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, Supervisor1, Símbolo - FG1, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVIERA GONÇALVES, mat. 5038-5, no período de 01 a 20/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 11 de dezembro de 2008. Portaria nº 270/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 024/2008 - GOCF, datada de 25/11/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-0, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas Férias. Recife, 15 de dezembro de 2008. Portaria nº 271/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 055/2008 - GODH, datada de 28/11/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada VIRGÍNIA CÉLIA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 1319-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 11 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Portaria nº 272/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 041/2008 - GOCB/Patrimônio, datada de 09/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado MARCÍLIO GOMES DE SANTANA, mat. 4492-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Portaria nº 273/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 071/2008 - GAD, datada de 09/12/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 4161-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CARLOS ROBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, mat. 3441-0, nos períodos de 01 a 30/01/2009 e 01/02 a 02/03/2009, enquanto durar o gozo de Férias e Licença Prêmio, respectivamente. Portaria nº 274/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 017/2008 - GOPL, datada de 10/12/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado MÁRIO LUIZ BALDER, mat. 0671-8, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo DDP, ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, mat. 0075-2, no período de 01 a 30/01/2009, enquanto durar o gozo suas de férias. Portaria nº 275/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI. nº 081/2008 - DAF, datada de 16/12/2008 - Considerando o atual Sistema de Inventário e a necessidade de realizar o Balancete anual: R E S O L V E: Criar uma Comissão, dividida em equipes para inventariar os Almoxarifados : Sede, DLU e GIP, no período de 20/12/2008 à 31/12/2008. Conceder uma gratificação especial no valor equivalente a gratificação do símbolo - FG-1, a ser paga integralmente, através da folha de pagamento, logo após a conclusão do serviço. Coordenador : CLODOVÊU SILVA Mat. 2756-1 - GOTI SEDE: VICENTE JOSÉ DA SILVA Mat. 70476-8 - GAD JOÃO DE DEUS LUCENA Mat 4696-5 - GTR JOSÉ PAULINO DE SOUZA Mat. 2818-5 - GIP ROGÉRIO RODRIGUES FERRO Mat. 0250-0 - GOTI DLU: FÁBIO FERREIRA DA SILVA Mat 71182-9 - GAD HERÁCLIO TAVARES DE MELO Mat. 1040-5 - GAD JOSEMAR BONIFÁCIO DE SOUZA Mat. 3680-3 - GGP ALBÉRICO DE FRANÇA Mat. 4553-5 - GNE GIP: LUIZ SUERLON DA SILVA Mat. 5470-4 - GIP JEFERSON 183 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 3 RODRIGUES DA SILVA Mat. 3992-6 - GAD NOBERTO DO CARMO MELO Mat. 3849-0 - GOOR IRAQUITAN INALDO DA SILVA Mat. 1219-0 - GOSP Recife, 17 de dezembro de 2008 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 184 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 192/GAB-SS, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. Autoriza unidades da Secretaria de Saúde a funcionarem com servidores trabalhando em regime de plantão. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, considerando: a) que o Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (ou Casa do Meio do Caminho) é um espaço terapêutico para o tratamento de dependência química que funciona ininterruptamente durante 24 (vinte e quatro) horas para albergar voluntariamente, de 30 a 45 dias, usuários que desejam deixar de consumir álcool ou drogas - b) que o Agente Redutor de Danos é um profissional que acompanha o albergado nas atividades internas e externas da Casa do Meio do Caminho, promovendo ações preventivas, educativas e de reabilitação, durante todo o período de albergamento - c) que a residência terapêutica do Centro de Atenção Psicossocial é uma estratégia do programa 'De Volta Para Casa' que também funciona ininterruptamente durante 24 (vinte e quatro) horas, para hospedar pessoas acometidas de transtornos mentais, e egressas de longas internações hospitalares, que necessitam de apoio para sua reintegração social - e, d) que o Cuidador de Residência Terapêutica é um profissional que organiza e mantém a residência terapêutica e acompanha os residentes durante todo o tempo - R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar as unidades da Secretaria de Saúde abaixo relacionadas a funcionarem com servidores trabalhando em regime de plantão: I - Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I - II - Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II - III - Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV - IV - Albergue Terapêutico do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Prof. José Lucena, do Distrito Sanitário VI - V - Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II - VI - Residência Terapêutica Masculina do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II - VII - Residência Terapêutica Mista-1 do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II - VIII - Residência Terapêutica Mista-2 do Centro de Atenção Psicossocial José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II - IX - Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III - X - Residência Terapêutica Masculina do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III - XI - Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV - XII - Residência Terapêutica Masculina do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV - XIII - Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V - XIV - Residência Terapêutica Masculina do Centro de Atenção Psicossocial Prof. Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V - XV - Residência Terapêutica Feminina do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 193/2008-GAB/SS, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 1º da Lei Municipal nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Designar os membros que passam a integrar o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, conforme segue: I - Membros governamentais: a)Maria José de Melo - Mat. 63.554-9, pelo Gabinete do Prefeito - b)Melissa Leite de Azevedo - Mat. 75.239-4, pela Secretaria de Saúde - c)Elusa Barros Mclaughilin - Mat. 55.617-3, pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - d)João Cândido de Melo Sobrinho - Mat. 60.555-1,pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e)Joana D'Arc Barbosa - Mat. 63.875-3, pela Secretaria de Serviços Públicos - f)Jose Cirilo da Mota - Mat. 70.696-2, pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - g)Osmar Ricardo, pela Câmara de Vereadores do Recife - II - Membros não-governamentais: a)Vilma Dornelas da Silva, CRP: 022339 - pelo Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco - CRP/PE - b)José Francisco de Albuquerque, CREMEPE: 5030 - pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE - c)Evaldo Melo de Oliveira, pelo Instituto Raid - d)Maria da Conceição de Melo Vasconcelos, pelo Centro de Estudos e Pesquisas das Dependências Psicoativas de Pernambuco - CEDEPE - e)Aldo Luis Farias, pela Associação dos Usuários e Ex-usuários de Drogas de Pernambuco - RECUPERARTES - f)Marcílio Cavalcanti Lima, pela Associação de Usuários de Álcool e Outras Drogas de Pernambuco - SE LIGA - g)Mariana Navarro Veras, pelo Centro de Articulação Retome sua Vida - RETOME. Art. 2º. Instalado o Conselho Municipal de Políticas Sobre Álcool e Outras Drogas, os seus membros devem discutir e aprovar o regimento interno. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 053/2008-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº. 44, de 19 de abril de 2008, referente ao Programa Doula Comunitária Voluntária, implantado através do Decreto nº. 20.652, de 22 de setembro de 2004, com relação a servidora Maria do Rosário Cavalcanti de Oliveira. ONDE SE LÊ: matrícula nº. 64.615-9 - LEIA-SE: matrícula nº. 64.651-9. Recife, 16 de dezembro de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária de Saúde 185 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Termo de Adesão ao PSE 1 TERMO DE ADESÃO AO PSE O Governo Municipal do Recife, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Estadual de Educação, neste ato, representadas pelas Secretárias Tereza de Jesus Campos Neta, brasileira, casada, portadora de Cédula de Identidade nº 2.565.111 SSP/PE, CPF nº 147.506.944-87, Secretária Municipal de Saúde, e Maria Luiza Martins Aléssio, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 228.923 SSP/PE, CPF nº 074.706.494-68, Secretária Municipal de Educação - considerando o que dispõe a Constituição Federal as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 da Saúde, e a Lei nº 9.394/96 da Educação, celebra o seguinte Termo de Adesão ao Programa Saúde na Escola, que se efetivará por meio de gestão intersetorial entre Saúde e Educação, cujas responsabilidades da gestão estão implícitas no Plano de Ação anexo. Este Termo de Adesão ao PSE será publicado no Diário Oficial ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente. E, por estarem assim de acordo com as disposições deste, as Secretárias Municipais de Saúde e de Educação firmam o presente Termo de Adesão ao PSE. Recife, 16 de dezembro de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Saúde Secretária de Educação CNPJ 41.090.291.0001-33 CNPJ 10.565.000.0001-92 186 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 442/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. JOSÉ MARQUES DA SILVA. Artº 1º - Pelos relevantes serviços prestados ao povo do Recife, fica concedido o Título Honorifico de Cidadão do Recife 'POST MORTEN' ao sr. JOSÉ MARQUES DA SILVA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário Projeto de Decreto Legislativo de nº 38/2008 da Comissão Executiva. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 443/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: FIXA SUBSÍDIO DE VEREADORES. Art. 1º - A remuneração dos Vereadores à Câmara Municipal do Recife, para a Legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2009 e a vigorar no curso da mesma, sob a forma de Subsídio, fica estipulada no montante de R$ 9.287,57 (nove mil duzentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e sete centavos), a ser pago mensalmente, observado em qualquer caso o limite constitucional constante da letra 'f' do inciso VI do art. 29, além das disposições dos incisos X e XI do art. 37 da Constituição da República. Parágrafo Único - Os Vereadores perceberão, no mês de dezembro de cada ano, além do montante de que trata o caput deste artigo, um subsídio no mesmo valor como 13º observado, em qualquer caso, o limite constitucional. Art. 2º - O total da despesa com o Poder Legislativo observará os preceitos e limites Constitucionais, da Legislação Complementar e os critérios da Lei Orgânica Municipal. Art. 3º - O Presidente da Câmara perceberá subsídio, acrescido de verba no percentual de 50%, a título de Representação do Poder Legislativo. Art. 4º - É devida ao parlamentar, a título de indenização, no início e no final previsto para a sessão legislativa ordinária, ajuda de custo, equivalente ao valor da remuneração, destinada a compensação de despesas imprescindíveis ao comparecimento à sessão legislativa. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta norma correrão à conta de dotação orçamentária e rubrica própria, alocada ao orçamento do Poder Legislativo Municipal, procedendo-se às suplementações, se necessário, na forma disciplinada pela legislação Financeira específica. Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros somente a partir de 1º de janeiro de 2009. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 33/2008 da Comissão Executiva. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 444/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DO RECIFE AO SENHOR ANDRE LUZ NEGROMONTE. Artº.1º - Conceder o Título de Cidadão do Recife ao Senhor ANDRÉ LUZ NEGROMONTE. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº 28/2008 do Vereador ROMILDO GOMES. 187 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2486/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: AUTORIZA A SENHORA VEREADORA PRISCILA KRAUSE A SE AUSENTAR DO PAÍS. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, a Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE, no período de 08 a 14 de dezembro de 2008, em viagem de caráter cultural, para as cidades de Medelin e Bogotá na Colômbia, acompanhando a delegação do Partido Democratas, com objetivo de receber informações sobre políticas integradas de convivência, programas e projetos, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 16/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 2487/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador JOÃO ARRAES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza se ausentar do País, o Senhor Vereador JOÃO ARRAES, no período de 12 de janeiro a 02 de fevereiro de 2009, em viagem ao exterior, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 17/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 546/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 188, da Primeira Secretaria. R E S O L V E: Art. 1º Designar, a servidora Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 98.597-0, para função de Vogal da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 547/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 189, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar a Assessora, SUÊNIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº. 98.597-0, para no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, substituir o Presidente da Comissão de Licitação, MARCELLO FALCÃO NOVO, matrícula 174.942-0 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo III - QCTA da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 188 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 120/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Comissão de Licitação, a servidora SUÊNIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 98.597-0, a partir de 01 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº. 121/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora PALLOMA RAMAYANA BARROS COELHO, matrícula nº 98.590-2, a partir de 01 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 122/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora MARY CUNHA PAVÃO, matrícula nº 98.598-8, a partir de 01 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 123/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora DIANA BARROS VASCONCELOS, matrícula nº 98.589-9, a partir de 01 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração. 189 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega 1ª etapa do Canal do Jacarezinho 1 O prefeito João Paulo inaugurou, na última sexta-feira (19), a primeira etapa das obras de revestimento do Canal do Jacarezinho, no trecho que compreende os bairros de Campina do Barreto e Arruda, na zona Norte da cidade. Participaram do evento o governador de Pernambuco, Eduardo Campos - os secretários municipais de Saneamento, José Marcos - de Serviços Públicos, Amaro João - e o deputado estadual e prefeito eleito do Recife, João da Costa, além de populares e lideranças da comunidade. Também no mesmo ato, o prefeito assinou, junto com o governador e o secretário José Marcos, a ordem de serviço para o início das obras de pavimentação, drenagem e saneamento de 23 ruas no bairro de Dois Unidos, também na RPA-2. As intervenções fazem parte do programa Prometrópole. Com a entrega da primeira etapa do Canal do Jacarezinho, que foi concluída em 12 meses, o prefeito entregou um trecho de 320 metros do canal, além dos serviços de drenagem, pavimentação e saneamento de mais nove ruas do entorno e parte das duas ruas projetadas, marginais ao canal, no trecho já concluído. Como parte do projeto, a PCR também inaugurou, em abril deste ano, o Conjunto Habitacional do Jacarezinho, entregando 265 unidades habitacionais para a população da região removida das margens no canal. A segunda etapa do projeto será concluída em abril de 2009. A ação, que prevê um custo total de R$ 21,4 milhões, foi financiada por meio do Prometrópole (Banco Mundial e Governo do Estado), com contrapartida da Prefeitura do Recife, beneficiando mais de 4.500 pessoas. 'É importante lembrar o que era a comunidade antes e depois dessa obra, que possibilitou acabar com aquela grande inundação que havia no canal. Retiramos as famílias daqui para morar em apartamentos dignos. E agora, o bairro e os imóveis ficaram mais valorizados', disse o prefeito João Paulo, que também pediu a colaboração da comunidade na manutenção do canal. 190 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura novas vias no bairro da Várzea 1 Cinco novas vias do bairro da Várzea foram entregues, na última sexta-feira (19), pelo prefeito João Paulo. Foram investidos pela Prefeitura R$ 4,5 milhões na pavimentação e drenagem das ruas Torres Homem, Antônio Coelho, Cônego José Fernando Machado e Marquês Marialva - e da avenida Inácio Barros Barreto. O prefeito João Paulo destacou que as obras vão promover uma melhor circulação dos carros, proporcionar mais conforto e higiene para população, além de valorizar os imóveis do bairro. Ele também enfatizou as melhorias implantadas na zona Oeste do Recife durante os últimos oitos anos. 'Toda a área foi muito beneficiada nessa gestão', afirmou João Paulo. 'Eu que morei aqui pude acompanhar de perto as mudanças da Várzea. Isso mostra o compromisso que o prefeito João Paulo assumiu de atender os bairros que não eram contemplados por outras gestões', testemunhou o prefeito eleito João da Costa, que também participou das inaugurações das ruas. Segundo a diretora presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Ana Claudia Mota, a Prefeitura do Recife investiu R$ 8 milhões na pavimentação e drenagem somente no bairro da Várzea, com 39 intervenções na área. Uma das ações mais importantes foi a obra na rua Antônio Coelho, um novo corredor viário da Cidade Universitária. Com um quilômetro de extensão, a via, que será uma alternativa de tráfego ligando a avenida Caxangá à UFPE, recebeu um investimento de R$ 1,6 milhão para pavimentação e drenagem e construção de passeio. 'Em dezembro de 2007 vim para uma reunião na casa do Seu Abel, quando decidimos fazer essa rua. Hoje, tenho a satisfação de entregar essa obra para a comunidade', declarou João Paulo. O morador Abel Barreto agradeceu as intervenções feitas na região. 'Essa rua era alagada do começo ao fim. Agora vemos a melhoria na vida da população do bairro', disse. 191 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos delegados do OP são empossados 1 Na última quarta-feira (17), o prefeito João Paulo participou da festividade de posse dos mais de dois mil delegados do Orçamento Participativo (OP). A festa ocorreu no Clube Internacional do Recife e contou com a presença de representantes de várias comunidades e dos diferentes setores que compõem o OP. Na ocasião, o prefeito agradeceu o apoio da população. 'Quero agradecer a vocês que nos ajudaram a construir esse governo', disse João Paulo. O prefeito eleito João da Costa, que comandou o Orçamento Participativo durante sete anos, aproveitou para agradecer a oportunidade de levar a frente esse processo democrático. 'Agradeço a João Paulo pela oportunidade de coordenar e, junto com vocês, criar o maior processo de participação popular do Brasil', destacou. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, também reforçou a importância de continuidade desse processo. 'Esse modelo de gestão tem que continuar para seguir melhorando a vida da população'. 192 2008 145 2008-12-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Diplomação 1 A duas semanas de encerrar sua participação à frente da Prefeitura do Recife, o prefeito João Paulo acompanhou, na última quinta-feira (18), no Centro de Convenções, em Olinda, a diplomação dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos do Recife, Olinda e Jaboatão. Com teatro lotado, onde se encontravam os candidatos eleitos em 2008, seus familiares e amigos, o clima foi de consagração das eleições deste ano, que levam João da Costa, Renildo Calheiros e Elias Gomes ao posto de chefes dos executivos municipais de Recife, Olinda e Jaboatão, respectivamente. 'João da Costa está em plenas condições de dar continuidade ao trabalho e de ter toda a articulação em Brasília, onde já foi apresentado a vários ministros', disse João Paulo. 193 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.256 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Regula as atividades e atribuições da Guarda Municipal do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º Este Decreto tem como finalidade regulamentar as atividades e atribuições dos cargos e funções que compõem a Guarda Municipal do Recife. Art. 2º A Guarda Municipal do Recife, criada pela Lei nº. 03, de 24 de fevereiro de 1893, é órgão diretamente subordinado à Secretaria de Serviços Públicos, com suas atividades voltadas ao cidadão e, executadas de forma a atender os seguintes fins: I.Promover e manter a segurança: a)Dos logradouros públicos, exercendo a segurança nos períodos diurno e noturno - b)Dos próprios do município, seus bens, e instalações - c)Dos serviços - d)Dos funcionários e cidadãos no âmbito das alíneas anteriores. II.Promover a fiscalização, educação e orientação do trânsito do município, com base no Código de Trânsito Brasileiro - III.Promover a fiscalização e a preservação das áreas do meio ambiente do Município - IV.Colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação das normas relativas ao exercício do poder de polícia administrativa do Município - V.Exercer, no âmbito do município, dentro da competência específica da Guarda Municipal do Recife, atribuições que lhe sejam determinadas pelos órgãos competentes - VI.Atuar nos eventos realizado pelo município orientando e garantindo a segurança municipal. CAPÍTULO II DA COMPOSIÇÃO ORGÂNICA Art. 3º A Guarda Municipal do Recife é constituído pelo cargo de Agente de Segurança Municipal, hierarquicamente organizado em carreira, com três classes: I.Guarda Municipal - II.Subinspetor - III.Inspetor. § 1º O cargo de Agente de Segurança Municipal é de provimento efetivo, nomeado, após prévia habilitação em concurso público e sua Classe inicial será de Guarda Municipal. § 2º As classes de Subinspetor e de Inspetor são de provimento por promoção, sendo sua acessão disciplinada pela Lei nº. 16.561/2000, modificada pela Lei nº. 17.279/2006. § 3º O cargo de Agente de Segurança Municipal com suas classes de Guarda Municipal, Subinspetor e Inspetor são de caráter efetivo e a progressão funcional é disciplinada pela Lei nº. 16.561/2000, modificada pela Lei nº. 17.279/2006. § 4º A hierarquia dos Agentes de Segurança Municipal tem em seu topo a classe Inspetor, abaixo deste a classe subinspetor e por último a classe Guarda Municipal. Art. 4º Além dos cargos de Agentes de Segurança Municipal, a Guarda Municipal do Recife, compõem-se dos seguintes cargos e funções gratificadas: I.Diretor Comandante da Guarda Municipal - (símbolo DS 1) - II.Assessoria Técnica 1- (símbolo DS 2) - III.Assessoria Técnica 2- (símbolo DDR) - IV.Assessoria Técnica 1- Corregedor - (símbolo DS 2) - V.Assessoria Técnica 2- da Corregedoria - (símbolo DDR) - VI.Gerência Administrativa - (símbolo DDR) - VII.Gerência Operacional - (símbolo DDR) - VIII.Gerência Operacional de Cadastro e Folha - (símbolo DDP) - IX.Gerência Operacional de Patrimônio - (símbolo DDP) - X.Gerência Operacional de Logística e Transportes-(símbolo DDP) - XI.Gerência Operacional da Brigada Ambiental - (símbolo DDP) - XII.Gerência Operacional de Escalas - (símbolo DDP) - XIII.Gerência Operacional de Relações Comunitárias-(símbolo DDP) - XIV.Gerência Operacional da Corregedoria - (símbolo DDP) - XV.Supervisão de Serviço de Apoio Social - (símbolo FG-1) - XVI.Supervisão de Serviço da Central de Rádio - (símbolo FG-1) - XVII.Supervisão se Serviço de Ronda Escolar - (Símbolo FG-1). § 1º O cargo comissionado de Diretor Comandante é de provimento em comissão e, far-se-á por ato do Chefe do Executivo Municipal, sendo provido, preferencialmente, por Agente de Segurança Municipal da classe inspetor. § 2º Os cargos comissionados elencados do II ao XIV são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e, devido à especificidade do serviço, o grau de especialização e bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das Classes de inspetor. § 3º Os cargos elencados do XV ao XVII são de provimento por livre nomeação do Chefe do Poder Executivo Municipal e devido à especificidade do serviço, o grau de especialização e bem como suas peculiaridades serão ocupados e exercidos exclusivamente por Agentes de Segurança Municipal das classes de inspetores e subinspetores. Art. 5º É inerente ao exercício dos cargos e funções gratificadas elencados do II ao XIV do artigo anterior, o desempenho de atividades relativas à direção, chefia, assessoramento, coordenação, planejamento e controle das ações da Guarda Municipal, objetivando a manutenção da ordem, obediência, hierarquia, espírito de equipe, lealdade, disciplina e incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento profissional da corporação. Art. 6º Os vencimentos e vantagens atribuídas aos Agentes de Segurança Municipal, independente de classe obedecerão ao disposto em Lei. Capítulo III DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS Seção I Do Diretor Comandante da Guarda Municipal Art. 7º O Diretor Comandante tem como atribuição principal dirigir o efetivo da Guarda Municipal, administrar e exercer a sua disciplina nos limites das atribuições conferidas pela legislação pertinente, competindo-lhe ainda: I.Assessorar o Prefeito e o Secretário da Secretaria a qual está vinculada a Guarda Municipal, na resolução de demandas específicas ou de âmbito estratégico para a gestão - II.Analisar ações e resultados das operações executadas pela GMR, emitindo pareceres e respaldando as mesmas junto a demais autoridades - III.Orientar as equipes quanto à execução de demandas e diretrizes emitidas por outros órgãos ou poderes - IV.Receber solicitações das autoridades e encaminhar providências conforme o caso - V.Acompanhar o executivo ao qual assessora em ações internas ou externas, bem como em missões especiais - VI.Aplicar após parecer da Corregedoria, as penalidades, previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e neste Regulamento aos seus subordinados, por indisciplina, irregularidades ou atos cometidos contra as disposições legais e regulamentares - VII.Ativar, desativar e inspecionar, os postos de serviços da GMR, estabelecendo as condições mínimas necessárias para a saúde e a dignidade da pessoa humana - VIII.Coordenar-se com entidades representativas da comunidade no sentido de oferecer e obter colaboração para a consecução de uma segurança eficaz - IX.Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a serem atribuídas por instâncias superiores - X.Articular-se com as autoridades policiais do Estado e da União, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração - XI.Colaborar com o órgão competente da administração municipal, na admissão de guardas fazendo observar as condições indispensáveis para ingresso no contingente - XII.Promover reuniões periódicas com todo o efetivo da Guarda Munici 194 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 pal - XIII.Manter com o apoio da administração publica, programa permanente de capacitação dos integrantes da Corporação, incluindo treinamentos, cursos e seminários - XIV.Expedir as carteiras de identificação dos integrantes da Guarda Municipal - XV.Coordenar-se com outras Guardas Municipais, visando o aperfeiçoamento da GMR e das demais instituições - XVI.Promover a manutenção de registros necessários às atividades da Guarda - XVII.Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares referentes ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais do Recife e deste Regulamento - XVIII.Promover a representação adequada da Guarda Municipal nas festas cívicas e solenidade de caráter público - XIX.Recompensar seus subordinados conforme o disposto no artigo 61 e 62 deste Regulamento - XX.Inspecionar quando conveniente os postos de serviços. § 1º O Diretor Comandante, no caso de afastamento, indicará junto ao Chefe do Poder Executivo Municipal, seu substituto, dentre os Assessores Técnicos e os Gerentes da GMR, o qual exercerá todas as atribuições, funções e competências legais do titular. § 2º O Diretor Comandante poderá de acordo com a conveniência e necessidade, criar ou extinguir, através de Portaria, a função de Coordenador. Seção II DOS ASSESSORES Subseção I Assessoria Técnica - 1(símbolo DS 2) Art. 8º O Assessor Técnico 1 é o auxiliar e substituto imediato do Diretor Comandante e tem como função o assessoramento do Diretor Comandante nas suas atribuições e na ausência deste, comandar o efetivo da GMR, competindo-lhe ainda: I.Assessorar o Diretor Comandante da GMR no planejamento, organização e coordenação das atividades da Guarda Municipal - II.Assistir ao gabinete do Diretor Comandante da GMR em assuntos técnicos - III.Avaliar o funcionamento das atividades da Guarda Municipal do Recife, propondo providências visando ao seu contínuo aprimoramento - IV.Estudar os processos e os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V.Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões quando convocado - VI.Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a serem atribuídas por instâncias superiores - VII.Elaborar projetos visando o aperfeiçoamento das ações da GMR. Subseção II Da Assessoria Técnica 1 Corregedor (símbolo DS2) Art. 9º O Corregedor é o responsável pelas apurações das transgressões disciplinares e manutenção da disciplina na GMR, ao qual compete: I.Apurar denúncias encaminhadas pela Ouvidoria envolvendo os agentes de segurança municipal e funcionários lotados na GMR, no âmbito da Corporação - II.Despachar regularmente com o Diretor Comandante, e na ausência deste com o seu substituto legal, sobre assuntos disciplinares - III.Coordenar as atividades administrativas internas da Corregedoria - IV.Elaborar com os Membros da Corregedoria, pareceres alusivos aos casos apurados, sugerindo ao Diretor Comandante medidas disciplinares, administrativas ou outras que julgarmos necessário - V.Representar a GMR na Comissão Central de Inquérito, nas Sindicâncias e Inquéritos Administrativos que envolvam Agentes de Segurança Municipal - VI.Promover a integração das atividades da Corregedoria com outros setores da GMR, principalmente com a Gerência Operacional de Escalas, com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha e com a Supervisão de Serviço e Apoio Social, respeitando a autonomia e particularidades de cada setor - VII.Apresentar relatório periódico das atividades desenvolvidas pela Corregedoria ao Diretor Comandante - VIII.Assinar ofícios, comunicações internas e outros documentos oficiais em nome da Corregedoria da GMR - IX.Cumprir quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Subseção III Da Assessoria Técnica - 2 (símbolo DDR): Art. 10. O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Diretor Comandante e tem como função o assessoramento do Diretor Comandante, ao qual compete: I.Assessorar o Diretor Comandante a planejar, organizar e coordenar as atividades da GMR - II.Assistir ao gabinete do Diretor Comandante em assuntos técnicos - III.Avaliar o funcionamento das atividades desempenhadas pela Guarda Municipal do Recife, propondo providências visando o seu contínuo aprimoramento - IV.Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor Comandante, elaborando pareceres técnicos - V.Assistir às Gerências e Supervisões da GMR no planejamento e programação de suas atividades - VI.Despachar com o Diretor Comandante e participar de reuniões quando convocado - VII.Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuída por instâncias superiores - VIII.Elaborar projetos visando o aperfeiçoamento da GMR. Subseção IV Da Assessoria Técnica da Corregedoria - 2 (símbolo DDR): Art. 11. O Assessor Técnico 2 é auxiliar do Assessor Técnico 1 (corregedor), e tem como função o assessoramento do Assessor Técnico 1 (corregedor), ao qual compete: I.Assessorar o Assessor Técnico 1 (corregedor) a organizar e coordenar as atividades da GMR - II.Dirigir os trabalhos de coleta de informações de interesse da Administração sobre os servidores integrantes do Quadro de Pessoal da GMR , III.Assistir ao Assessor Técnico 1 (corregedor), em assuntos técnicos pertinentes a Corregedoria - IV.Estudar processos e assuntos que lhe sejam submetidos pelo Assessor Técnico 1 (corregedor), elaborando pareceres técnicos - V.Despachar com o Assessor Técnico 1 (corregedor), e participar de reuniões quando convocado - VI.Assistir o corregedor através de levantamento, verificando a pertinência de denúncias, reclamações e representações, ativas e passivas, contra servidores do quadro de profissionais da GMR - VII.Prestar informações às autoridades competentes - assessorar na obtenção de informações junto aos órgãos administrativos acerca da Corporação para melhoria de suas atividades e prestar assessoramento nos trabalhos pertinentes ao funcionamento da Corregedoria - VIII.Executar outras atividades correlatas ou que lhe venham a ser atribuída por instâncias superiores - IX.Elaborar projetos visando o aperfeiçoamento da Corregedoria. X.Cumprir quando determinado pelo Diretor Comandante, outras funções relacionadas com a questão disciplinar. Seção III DOS GERENTES Subseção I Da Gerência Administrativa (símbolo DDR) Art. 12. O Gerente Administrativo é o auxiliar do Diretor Comandante na administração da Corporação, sendo responsável pela administração dos recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR, tendo como auxiliares diretos o Gerente Operacional de Patrimônio, o Gerente Operacional de Cadastro e Folha, o Supervisor de Serviço de Apoio Social, competindo-lhe: I.Programar, orientar e controlar os serviços de administração, expediente e pessoal, para fins funcionais e sociais - II.Despachar e prestar assessoramento direto ao Diretor Comandante em assuntos referentes à Gerência Administrativa - III.Supervisionar e controlar as atividades dos serviços que lhe são diretamente subordinados, primando para que sejam cumpridas as normas regulamentares e complementares editadas - IV.Estabelecer 195 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 contatos com outras unidades do mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos na GMR - V.Receber público interno e externo em local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência Administrativa, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI.Elaborar relatórios sobre as atividades da Gerência Administrativa - VII.Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho todas as atividades relativas à administração de recursos humanos, patrimônio e expediente da GMR - VIII.Apresentar ao Diretor Comandante a programação e o controle das atividades referentes a material, patrimônio e serviços gerais - IX.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante da Guarda Municipal - X.Administrar as verbas de suprimentos da GMR - XI.Auxiliar os órgãos da Administração Pública Municipal com informações e pareceres a fim de facilitar a aquisição de bens ou a contratação de serviços para a GMR. Subseção II Da Gerência Operacional (símbolo DDR) Art. 13. O Gerente de Operações é o auxiliar do Diretor Comandante na elaboração e supervisão das Operações de Segurança da GMR, tendo como colaboradores o Gerente Operacional de Brigada Ambiental, o Gerente Operacional de Escalas, o Supervisor de Serviço da Central de Rádio e o Supervisor de Serviço de Ronda Escolar, competindo-lhe: I.Assistir ao Diretor Comandante na programação, emprego e supervisão das atividades de operações - II.Manter um sistema de avaliação e controle dos serviços e atividades propondo ajustamento e programas especiais, quando necessário - III.Manter através de seus colaboradores registros e mapas atualizados dos locais dos postos de serviço da GMR e dos planos operacionais para fins de controle e das atividade extraordinária - IV.Manter registro atualizado de informações sobre os sistemas de segurança contra incêndio, roubos e demais ocorrências, bem como, dos sistemas de comunicação, de instalações elétricas e hidráulicas dos próprios públicos e outros locais cedidos ao uso da municipalidade de comum acordo com os respectivos administradores - V.Autenticar todos os livros de ocorrências utilizados nos postos de serviços - VI.Fazer relatório e coletar informes, ordinários ou extraordinários, solicitados pelo Diretor Comandante - VII.Assistir ao Diretor Comandante quanto à manutenção do controle sobre o pessoal no que diz respeito à mudança ou permanência dos guardas municipais nos locais de atuação - VIII.Expedir instruções, ordens de serviço e outros expedientes acerca de informação, instrução e operações sob sua responsabilidade - IX.Controlar todo o acervo patrimonial da gerência de operações - X.Estabelecer contato com outras unidades do mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos e a manter o Diretor Comandante informado sobre os resultados - XI.Despachar regularmente, com o Diretor Comandante sobre os assuntos ligados à gerência de operações - XII.Receber público interno e externo, no local estabelecido, para trato de assuntos ligados à Gerência de Operações encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIII.Receber relatórios, comunicações e ocorrências de serviço, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - XIV.Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Gerência Operacional de Cadastro e Folha (símbolo DDP) Art. 14. O Gerente Operacional de Cadastro e Folha é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I.Expedir certidões, atestados, declarações, e outros documentos relacionados com o setor dos Recursos Humanos - II.Apresentar sugestões referentes a transferências, designações, preenchimentos de dados e classificação dos Recursos Humanos - III.Organizar e manter atualizados os registros, fichários e arquivos de toda documentação dos Recursos Humanos da GMR - IV.Prestar assessoramento ao Gerente administrativo em assuntos específicos dos Recursos Humanos e arquivos da GMR - V.Organizar e manter atualizado o cadastro geral dos componentes da GMR, o qual deverá conter todos os dados pessoais - VI.Organizar sob a direção do Gerente Administrativo, as fichas de promoção e aposentadorias dos Agentes de Segurança Municipal - VII.Emitir informações e pareceres acerca de assuntos específicos do serviço dos Recursos Humanos - VIII.Estabelecer contato com outras unidades de mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos mantendo o Gerente Administrativo informado sobre os resultados - IX.Controlar todo acervo patrimonial afeto ao seu setor - X.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI.Elaborar plano anual de férias, assim como suas alterações - XII.Manter controle de freqüência atualizado do efetivo da GMR. Subseção IV Do Gerente Operacional de Patrimônio (símbolo DDP) Art. 15. O Gerente Operacional de Patrimônio é o auxiliar do Gerente Administrativo, ao qual compete: I.Manter o registro atualizado de todo o patrimônio e de materiais de serviços gerais da GMR - II.Controlar todo o acervo patrimonial e atividades de serviços gerais e manutenção da GMR - III.Prestar assessoramento direto ao Gerente Administrativo em assuntos específicos de patrimônio e materiais de serviços gerais - IV.Estabelecer contato com outras unidades do mesmo nível visando à dinamização dos trabalhos e manter o Gerente Administrativo informado dos resultados - V.Propor ao Gerente Administrativo, modificação e correção dos procedimentos administrativos do seu setor de trabalho, tendo em vista a permanente necessidade de otimização dos serviços elaborados - VI.Despachar regularmente com o Gerente Administrativo sobre serviços ligados ao seu setor - VII.Emitir quando necessário, informações e pareceres relativos ao seu setor - requisitar, controlar e distribuir materiais necessários ao desenvolvimento das atividades da GMR - VIII.Controlar recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais ou serviços prestados à GMR, com os documentos administrativos, fiscais e legais que devem ser emitidos ou acompanhados pelo respectivo bem - IX.Exercer outras atribuições que por sua natureza estejam incluídas ou relacionadas a patrimônio, materiais ou serviços gerais - X.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem designadas pelo Gerente Administrativo ou Diretor Comandante - XI.Requisitar controlar e distribuir os uniformes da GMR - XII.Fazer tombamento de material permanente da GMR - XIII.Controlar a entrega e devolução de equipamentos utilizados pelos Agentes de Segurança Municipal nos serviços diários. Subseção V Da Gerência Operacional Logística e Transportes (símbolo DDP) Art. 16. O Gerente Operacional de Logística e Transportes é o auxiliar do Gerente Administrativo, sendo responsável pelo controle, manutenção e distribuição de todos os veículos utilizados nos serviços e operações da GMR, ao qual compete: I.Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal, que atuarão como motoristas, motociclistas e oper 196 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 adores de outros veículos da GMR - II.Manter endereços e telefones atualizados dos Agentes de Segurança Municipal que estejam atuando como motoristas, motociclistas e operadores de veículos da GMR - III.Controlar a data de validade das carteiras nacionais de habilitação dos Agentes de Segurança Municipais que estejam exercendo a função de motoristas e motociclistas na GMR, bem como, programar a renovação das mesmas - IV.Controlar a data de validade de documentos de habilitação de operadores de outros veículos, quando exigido por lei - bem como, programar a renovação dos mesmos - V.Controlar o abastecimento dos veículos de serviço e operações da GMR - VI.Controlar todo o acervo patrimonial do setor de transportes - VII.Controlar os roteiros dos veículos de modo que não ultrapassem os limites da Capital - VIII.Proibir que os veículos da GMR ultrapassassem os limites da região geográfica do Recife, salvo quando autorizados pela sua Gerência, ou pelo Gerente de Administração ou de Operações - IX.Elaborar para o Gerente Administrativo, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - X.Assessorar o Gerente Administrativo nos assuntos referentes ao setor de transportes da GMR - XI.Manter e controlar ferramentas, equipamentos e materiais necessários para realização de manutenção preventiva dos veículos - XII.Informar ao Gerente Administrativo a respeito das viaturas que estão em com defeitos ou avarias, para que seja providenciada o seu serviço ou substituição, quando locadas - XIII.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante - XIV.Apurar quando chegar a seu conhecimento, informações de mau uso ou uso indevido do patrimônio que esteja sobre sua responsabilidade remetendo para a Corregedoria, os casos que tratem de questões disciplinares. Subseção VI Da Gerência Operacional de Brigada Ambiental (símbolo DDP) Art. 17. O Gerente Operacional de Brigada Ambiental é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas atividades no monitoramento do meio ambiente no município do Recife, ao qual compete: I.Colaborar com o Gerente Operacional de Escalas na avaliação e seleção dos Agentes de Segurança Municipal que atuarão como agentes fiscalizadores do meio ambiente no município - II.Estabelecer contato com outros órgãos do mesmo nível nas esferas municipal, estadual e federal visando à dinamização dos trabalhos, informando ao Gerente de Operações sobre dos resultados - III.Controlar todas as atividades referentes à matéria ambiental em que a GMR esteja inserida, dentro de sua competência - IV.Controlar todo o acervo patrimonial sob a sua responsabilidade - V.Supervisionar e controlar as atividades de fiscalização do meio ambiente do município que lhe são diretamente subordinados, primando para que as normas regulamentares e complementares baixadas sejam cumpridas - VI.Elaborar relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação, remetendo-os para o Gerente de Operações - VII.Assessorar o Gerente de Operações nos assuntos referentes ao setor de fiscalização do meio ambiente no município do Recife - VIII.Elaborar e enviar para o Gerente de Operações, relatórios informativos e pareceres sobre os assuntos pertinentes à sua área de atuação - IX.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VII Da Gerência Operacional de Escalas (símbolo DDP) Art. 18. O Gerente Operacional de Escalas é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todas as escalas de serviços da Guarda Municipal do Recife, ao qual compete: I.Elaborar as escalas de serviços normais e extraordinários da GMR - II.Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das atividades sob sua responsabilidade - III.Elaborar relatórios, informativos e pareceres sobre assuntos e atividades relacionadas à sua área de atuação e remeter para o Gerente de Operações - IV.Organizar e manter o arquivo de toda a documentação submetida ao setor de sua responsabilidade - V.Estabelecer contato com as outras gerências da GMR visando à dinamização dos trabalhos - VI.Integrar-se com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a Supervisão de Serviço de Apoio Social e a Corregedoria, com o fim de resolver os problemas de escalas e serviços que tenham relação com as atividades desenvolvidas por aqueles setores - VII.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção VIII Da Gerência Operacional de Relações Comunitárias (símbolo DDP) Art. 19. O Gerente Operacional de Relações Comunitárias é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelo atendimento e monitoramento das ações dos movimentos sociais, ao qual compete: I.Programar, orientar e controlar as atividades operacionais da GMR relativas aos movimentos sociais - II.Despachar regularmente e prestar assessoramento direto ao Gerente de Operações em assuntos referentes às ações dos movimentos sociais que por ventura tenham ações em órgãos municipais - III.Supervisionar e controlar as atividades dos movimentos sociais no município - IV.Estabelecer contatos com outros órgãos do município visando à dinamização dos trabalhos e manter o Gerente de Operações informado sobre os resultados - V.Receber público dos movimentos sociais para tratar de assuntos ligados às reivindicações, encaminhando ao superior imediato os casos que ultrapassem sua competência - VI.Elaborar relatórios específicos sobre as atividades da sua competência, remetendo-os ao Gerente de Operações - VII.Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho as atividades relativas ao trato dos movimentos sociais - VIII.Auxiliar os órgãos da Administração Pública com informações e pareceres, a fim de facilitar as ações dos órgãos municipais envolvidos ou prejudicados pelos movimentos sociais no que diz respeito a invasões ou atos reivindicatórios - IX.Controlar o acesso aos prédios do município quando da iminência de invasão, no intuito de evitar a ocupação dos mesmos - X. Propor ao Gerente de Operações, modificações ou correções nos procedimentos sob sua responsabilidade tendo em vista a permanente necessidade de otimização das suas atividades - XI.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou Diretor Comandante. Art. 20. Além das atribuições estabelecidas por especificidade a cada Gerência, previstas nos Artigos 12 a 19, compete também de forma genérica aos Gerentes: I.Comandar: a)Voltando-se para estratégias, planejamento e acompanhamento de resultados, mediante orientações gerais e diretrizes amplas - b)Viabilizando ações específicas, orientando em técnicas apropriadas para ações determinadas executando ações de operações concretas e bem definidas - c)A execução direta dos serviços no próprio local da ação, com tarefas e resultados imediatos, seguindo orientações específicas, executa 197 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 5 ndo ações qualificadas e reportando resultados imediatos. II.Orientar, acompanhar e fazer cumprir as delegações do Diretor Comandante e de instâncias superiores, quanto à execução de demandas específicas da área sob sua gestão - III.Orientar a equipe sob seu comando na execução das atividades delegadas, acompanhando seu desempenho e provendo meios para efetivação das ações propostas - IV.Participar de reuniões e prover informações relevantes para o desempenho de suas atribuições - V.Prestar apoio ao Diretor Comandante e às Assessorias, quando solicitado e subsidiar-lhes nas ações e planejamentos referentes à GMR - VI.Exercer atividades referentes à elaboração de projetos e captação de recursos - VII.Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuída. Subseção IX Da Gerência Operacional da Corregedoria (símbolo DDP) Art. 21. O Gerente de Operações é o auxiliar da Corregedoria e Compete-lhe: I.Assistir ao Corregedor no levantamento de natureza operacional, objetivando subsidiar o seu emprego de forma técnica e profissional - II.Despachar regularmente, com o Corregedor assuntos ligados às atividades da Corregedoria - III.Receber público interno e externo, no local estabelecido para trato de assuntos ligados a Corregedoria, encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - IV.Receber relatórios e comunicações encaminhando à instância superior os casos que ultrapassem sua competência - V.Exercer outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Diretor Comandante da GMR. Seção IV Das Supervisões Subseção I Da Supervisão de Serviço de Apoio Social (Símbolo FG 1) Art. 22. O Supervisor de Serviço de Apoio Social é auxiliar do Gerente Administrativo, sendo o responsável pelas atividades sociais de comunicação social e capacitação da GMR ao qual compete: I.Organizar visitas domiciliares e hospitalares aos servidores - II.Auxiliar os servidores acometidos de doenças - III.Organizar com o apoio de outros servidores atividades sociais, religiosas, recreativas, esportivas, culturais e cerimônias da GMR - IV.Sugerir ao Gerente Administrativo o encaminhamento dos servidores necessitados para acompanhamento psicossocial - V.Promover cursos, treinamentos, palestras e outros eventos técnicos, sociais e culturais para os integrantes da GMR, visando à melhoria da capacidade profissional e o enriquecimento cultural dos mesmos - VI.Promover campanhas preventivas contra as drogas, alcoolismo, tabagismo e outras doenças - VII.Promover campanhas incentivadoras da prática de esportes - VIII.Editar informativo da GMR - IX.Despachar regularmente com o Gerente Administrativo, assuntos referentes à sua área de atuação - X.Monitorar as notícias na imprensa que envolva a GMR, dando imediata ciência à Gerência Administrativa - XI.Promover a integração dos familiares dos servidores da GMR com os membros da corporação - XII.Procurar integrar-se com o Gerente Operacional de Escalas, Gerente Operacional de Cadastro e Folha e com o Corregedor, a fim de melhor assistir aos servidores necessitados - XIII.Fazer relatório periódico das atividades desenvolvidas pelo seu setor e remetê-lo para o Gerente Administrativo - XIV.Manter o Gerente Administrativo informado sobre os acompanhamentos das condições de saúde dos servidores da GMR e dos que estejam em tratamento médico ou hospitalar, bem como de ocorrência e tomadas de providência em casos como acidentes em serviço e doenças repentinas - XV.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente Administrativo ou pelo Diretor Comandante. Subseção II Da Supervisão de Serviço da Central de Rádio (Símbolo FG 1) Art. 23. O Supervisor de Serviço da Central de Rádio é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável por todos os meios de comunicação operacional utilizados na GMR, ao qual compete: I.Conhecer o Alfabeto Internacional e o código 'Q' de comunicações - II.Conhecer todos os meios de comunicações utilizados na GMR - III.Manter atualizado o registro de todos os equipamentos de comunicação que forem enviados para outros postos de serviços e operações diárias - IV.Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais de comunicação - V.Comunicar ao Gerente de Operações sobre o envio de equipamentos com defeitos para a manutenção, observando o prazo de entrega - VI.Supervisionar o controle da rede de comunicação via rádio - VII.Propor ao Gerente de Operações, modificações e/ou correção dos procedimentos administrativos e operacionais do setor - VIII.Treinar e orientar operadores para a central de comunicações - IX.Zelar pela disciplina interna e controlar horário dos operadores da Central de Comunicações da GMR - X.Colaborar com o Gerente de operacional de escalas na avaliação e seleção de operadores para a Central de Comunicações da GMR - XI.Empenhar-se junto à Supervisão de Serviço de Apoio Social para a realização de cursos de reciclagem e atualização, destinados aos operadores da Central de Comunicações da GMR, mantendo o Gerente de Operações informado - XII.Elaborar com o Gerente Operacional de Cadastro e Folha o planejamento de férias dos operadores da Central de Comunicações, evitando prejuízo ao serviço às operações de comunicação - XIII.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Subseção III Da Supervisão de Serviço de Ronda Escolar (Símbolo FG 1) Art. 24. O Supervisor de Serviço de Ronda Escolar é auxiliar do Gerente de Operações, sendo o responsável pelas operações de patrulhamento das Escolas Municipais do Recife, ao qual compete: I.Organizar de forma ordenada às visitas nas escolas municipais - II.Atender prontamente os Assessores e Gerentes, quando lhes solicitarem apoio para ações referentes à GMR - III.Propor ao Gerente de Operações, modificações e correção dos procedimentos administrativos do setor - IV.Orientar aos patrulheiros quanto aos cuidados com os materiais sob sua responsabilidade - V.Efetuar o registro de recebimento, lançamento, distribuição, baixa, controle e conferência de materiais pagos aos integrantes das Patrulhas Escolares - VI.Supervisionar todos os procedimentos executados pelas Patrulhas Escolares relativos à ronda escolar - VII.Zelar pela disciplina interna e controlar o horário das Patrulhas Escolares e de seus integrantes - VIII.Manter atualizado o registro de todos os equipamentos sobre sua responsabilidade - IX.Programar, orientar e controlar todas as atividades operacionais das Patrulhas Escolares junto às Escolas - X.Despachar regularmente e prestar assessoramento direto ao Gerente de Operações em assuntos específicos da área operacional e os referentes às rondas escolares - XI.Estabelecer contatos com outros órgãos do município, visando à dinamização dos trabalhos e manter o Gerente de Operações informado sobre os resultados - XII.Elaborar relatórios específicos sobre as atividades de sua competência e remetê-los ao Gerente de Operações - XIII.Desenvolver conjuntamente com seus auxiliares de trabalho todas as atividades relativas à ronda 198 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 6 escolar - XIV.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem direcionadas pelo Gerente de Operações ou pelo Diretor Comandante. Art. 25. Além das atribuições estabelecidas por especificidade a cada Supervisão, previstas nos Artigos 22 a 24, compete ainda de forma genérica às supervisões: I.Supervisionar e acompanhar diretamente as equipe e serviços sob sua responsabilidade quanto à execução das ações, cumprimento de prazos e orientações - II.Orientar e executar instruções específicas, conforme demandadas - III.Prestar apoio direto na efetivação de ações referentes às atividades administrativas e operacionais - IV.Desenvolver outras atividades correlatas que lhe venham a ser atribuída. Capítulo IV DAS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL Seção I Dos Agentes de Segurança Municipal Art. 26. Aos Agentes de Segurança Municipal compete: I.Cumprir com exatidão e presteza as determinações deste Regulamento as legislações em vigor e as instruções que forem baixadas por seus superiores - II.Exercer suas funções de acordo com o parágrafo 8º do art.144 da Constituição Federal e o disposto neste Regulamento - III.Exercer além das suas funções próprias do cargo, no âmbito da GMR, as atividades de motorista e motociclista, quando devidamente habilitado e/ou expediente administrativo (atividade meio) sem que isso importe em desvio de função na forma da lei - IV.Assumir voluntariamente cargos de Diretoria, Gerência ou função gratificada no âmbito da GMR, quando nomeado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal - V.Quando da ocorrência de exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento ou qualquer outro motivo de afastamento da GMR, devolver imediatamente o armamento em seu poder e/ou qualquer outro material ou bem do município que esteja sob sua posse. SEÇÃO II Dos Guardas Municipais Art. 27. Aos Agentes de Segurança Municipal, pertencente à classe Guarda Municipal, Além do disposto no Art. 26 e seus incisos, compete-lhe ainda: I.Cumprir com exatidão e presteza suas funções conforme preceitua este Regulamento - II.Assumir quando na ausência de graduado ou quando devidamente autorizado, a liderança de equipe ou efetivo, em postos de serviço, eventos ou missões. III.Exercer outras atribuições correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor Comandante, Gerentes, Supervisores, Coordenadores e Graduados e em conformidade com este Regulamento e o Estatuto dos Servidores Públicos da Cidade do Recife. SEÇÃO III Dos Inspetor e Subinspetores Art. 28. Os Agentes de Segurança Municipal das classes inspetor e subinspetor, como legítimo líder de equipe, posto, ou missão, terão total responsabilidade por todas as ocorrências que envolvam seu efetivo, devendo tomar as providências que a situação exigir, competindo-lhe: I.Fiscalizar sua equipe, apontando faltas ou ocorrências, informando ao Gerente ou Coordenador competente - II.Supervisionar o emprego e cuidados com os equipamentos em uso por sua equipe - III.Zelar pela postura e aparência do efetivo sob sua responsabilidade - IV.Ter pronto controle sob sua equipe - V.Participar de atividades de ronda como responsável pelo serviço - VI.Participar de atividades de patrulha como o responsável pelo serviço - VII.Apresentar comportamento profissional compatível com a função de líder - VIII.Apresentar relatório de serviço ao setor competente - IX.Participar de atividades de ronda e patrulha como responsável pelo serviço - X.Elaborar e apresentar relatório de serviço ao setor competente. Capítulo V Dos Coordenadores Art. 29. O Coordenador é o Agente de Segurança Municipal, da classe de inspetores, designado pelo Diretor Comandante da GMR para auxiliá-lo, sendo o responsável por todas as atividades e operações que envolvam a corporação, tendo como auxiliares os inspetores, subinspetores e os guardas. Art. 30. Compete ao Coordenador: I.Servir de elo entre as direções dos postos que estiver escalado e a GMR - II.Despachar com o Gerente de Operações da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III.Fiscalizar as atividades da área onde atua - IV.Elaborar conjuntamente com a Gerência Operacional de Cadastro e Folha, a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal - V.Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrências de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal, que estejam subordinados à sua área de atuação - VI.Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - VII.Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente - Art. 31. Ficam instituídas as seguintes coordenações: I.Coordenação do Prédio da Prefeitura do Recife - II.Coordenação do Ginásio de Esportes Geraldão - III.Coordenação da Câmara dos Vereadores - IV.Coordenação do IASC - V.Coordenação do Sítio da Trindade - VI.Coordenação de Trânsito do Município. Parágrafo único. O Diretor Comandante poderá instituir outras coordenações de acordo com a conveniência e necessidade. Art. 32. O coordenador previsto no inciso VI do artigo anterior é o responsável por todas as atividades e operações de trânsito que envolva a corporação, ao qual compete: I.Servir de elo entre a Direção da Guarda Municipal do Recife (GMR) e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) - II.Despachar com o Diretor Comandante da GMR sobre assuntos ligados à sua área de atuação - III.Despachar com o Diretor da CTTU sobre assuntos ligados à sua área de atuação - IV.Despachar regularmente com o Gerente de Fiscalização sobre assuntos afetos às regionais, tanto administrativos como operacionais - V.Encaminhar ao Diretor Comandante da GMR e ao Presidente da CTTU relatórios periódicos das atividades de trânsito, mantendo-os sempre informados - VI.Participar da elaboração das operações e campanhas do trânsito que envolva a GMR - VII.Fiscalizar as atividades de trânsito das áreas regionais VIII.Elaborar conjuntamente com o Gerente de Fiscalização e a Gerência Operacional de Cadastro e Folha a relação anual de férias dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito - IX.Receber relatórios, comunicações e ocorrências dos Agentes de Segurança Municipal que estiverem exercendo a função de Agente de Trânsito, encaminhando às autoridades competentes aqueles cuja solução estiverem acima ou fora de sua competência - X.Encaminhar à Corregedoria comunicações e ocorrência de faltas disciplinares que envolvam Agentes de Segurança Municipal que estejam exercendo a função de agente de trânsito - XI.Receber público interno e externo para tratar de assuntos relacionados às suas atribuições, encaminhando à autoridade competente os assuntos que ultrapassarem suas prerrogativas - XII.Exercer outras atividades dentro de suas atribuições, quando designadas pela autoridade competente. Capítulo VI Do Uniforme da Guarda Municipal SEÇÃO I Do Uso Art. 33. É obrigatório, quando em serviço, o uso do uniforme pelos Agentes de Segurança Municipal e quando da realização de solenida 199 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 7 des em atos público oficial. § 1º É obrigatório o uso do colete anti-balístico de acordo com a Lei 17.356/2007. § 2º É vedado o uso do uniforme em ocasiões não previstas neste artigo, salvo nos deslocamentos, dos Agentes de Segurança Municipal, de seus postos para a sua residência e vice-versa. SEÇÃO II Da Distribuição Art. 34. A Administração Pública garantirá para cada Agente de Segurança Municipal, 02 (dois) dois uniformes novos e completos, incluindo calçados e acessórios. § 1º Observado o disposto no caput deste artigo e visando manter sempre dois uniformes completos em condições de uso, a reposição das peças se dará da seguinte forma: a)A cada 06 (seis) meses será distribuída uma calça, uma camiseta, uma camisa e um par de meias, de conformidade com o tipo de serviço executado pelo Agente de Segurança Municipal - b)A cada 06 (seis) meses será distribuído 01 (um) par de calçados e os acessórios do fardamento, sendo os acessórios distribuídos de acordo com a atividade do Agente de Segurança Municipal - c)Excepcionalmente será distribuída qualquer peça, desde que danificada ou extraviada em serviço - § 2º O extravio ou dano causado no uniforme pelo Agente de Segurança Municipal, incluindo os acessórios, por negligência ou uso indevido, terá que ser ressarcido aos cofres públicos. SEÇÃO III Dos Modelos e Especificações dos Uniformes Art. 35. O uniforme é de propriedade da GMR, sendo de uso exclusivo no exercício do cargo de Agente de Segurança Municipal e em conformidade com as funções especificas são organizados nos modelos: I.Uniforme 01 (Segurança Patrimonial) - Para uso nas atividades de segurança e proteção do patrimônio público - II.Uniforme 02 (Trânsito) - Para uso nas atividades de trânsito - III.Uniforme 03 (Brigada Ambiental) - Para uso nas atividades de fiscalização do meio ambiente - IV.Uniforme 04 (Ciclo patrulha) - Para uso nas atividades de segurança, proteção do patrimônio público e outras fiscalizações - V.Uniforme 05 (moto patrulhamento) - Para uso nas atividades de segurança, proteção do patrimônio público e outras fiscalizações. Art. 36. O uniforme da GMR será composto rigorosamente pelas peças descritas no Anexo I, no qual, encontram-se delineadas as especificações técnicas pormenorizadas do das peças do uniforme. § 1º Além das peças dos uniformes previstos no Anexo I deste regulamento, o Agente de Segurança Municipal poderá usar equipamentos de segurança e de proteção individual, próprios para o exercício da função, cedidos pela Administração Pública e devidamente autorizados pela Gerência de Operações da GMR. § 2º É vedado o uso de qualquer acessório, brevês, peça ou distintivos não previstos neste Regulamento e em seu Anexo I, salvo se autorizado por Portaria do Diretor Comandante. § 3º É facultado o uso de sapato preto, masculino, tipo social com cadarço ou feminino tipo social sem cadarço, em lugar do coturno, previsto no uniforme de serviço, quando em atividades não operacionais, desde que custeado pelo próprio Agente de Segurança Municipal. § 4º As tarjetas de identificação, localizadas acima do bolso direito é parte integrante do uniforme, e, obedecerão às especificações descritas no Anexo II. Capítulo VII Das Insígnias Art. 37. As insígnias têm a finalidade de caracterizar a classe a que pertence o Agente de Segurança Municipal, sendo de utilização obrigatória pelos Agentes de Segurança Municipal das classes de subinspetores, inspetores e o Comandante. Parágrafo único. As insígnias serão utilizadas uma em cada ombro e terão o modelo e especificação conforme o estabelecido no Anexo III deste Regulamento. Capítulo VIII DA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS Art. 38. A Carteira de Identificação é o documento de identificação funcional dos Agentes de Segurança Municipal, o qual conterá informações pessoais e profissionais. Art. 39. O modelo da carteira de identificação funcional dos Agentes de Segurança Municipal será confeccionado conforme o modelo e as especificações contidas no Anexo IV deste Decreto. Capítulo IX DA DISCIPLINA E ORGÃO DISCIPLINADOR SEÇÃO I DA CORREGEDORIA Art. 40. A Corregedoria é o órgão da GMR encarregado de apurar as irregularidades praticadas tanto pelos servidores da corporação, como daqueles lotado nela, assim como infrações disciplinares cometidas pelos mesmos, apresentando pareceres conclusivos sobre o fato ao Diretor Comandante da instituição, que decidirá sobre a aplicabilidade da penalidade. Art. 41. A Corregedoria é formada por três Agentes de Segurança Municipal na classe de Inspetor e Subinspetor, sendo, nomeado pelo Prefeito do Recife, de acordo com o previsto na Lei nº. 17.430/2008. Art. 42. A Corregedoria será responsável pela disciplina na GMR, sendo de sua competência: I.Apuração de infrações funcionais cometidas por servidores da GMR, ou nela lotado - II.Orientação de medidas de prevenção - III.Promoção do respeito à dignidade humana e aos poderes constituídos, bem como à hierarquia e à disciplina da corporação - IV.Realização de Sindicâncias no âmbito da GMR, sendo o Corregedor o encarregado nato - V.Realizar visitas de inspeção e correções nas unidades da GMR - VI.Apreciar representações efetuadas contra atuação irregular da GMR - VII.Investigação comportamental de recém-ingressados nos quadros de profissionais, estágio probatório, e dos ocupantes em cargos de chefia - VIII.Determinar correções extraordinárias nas unidades da GMR - IX.Analisar os recursos relacionados à natureza disciplinar, impetrados junto ao Diretor Comandante - X.Responder a consultas formuladas por órgãos da Administração Pública sobre assuntos de natureza disciplinar. Art. 43. Quando da realização de Sindicâncias, a Corregedoria procederá de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e o Regimento de Normas e Conduta. Art. 44. Os pareceres da Corregedoria, devidamente fundamentados, opinarão pelo arquivamento, aplicação de penalidades, instauração de inquéritos administrativos ou outras medidas administrativas julgadas cabíveis, sempre visando à manutenção da disciplina consciente no âmbito da GMR. Art. 45. A Corregedoria poderá também propor ao Diretor Comandante encaminhamento para a Junta Médica do Município ou acompanhamento psicossocial para os integrantes da Corporação envolvidos em infrações disciplinares. SEÇÃO II DOS PRINCÍPIOS DISCIPLINARES Art. 46. A GMR, na qualidade de Órgão de Segurança do Município, conforme preceitua o parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal de 1988, desenvolve suas atividades e norteia o relacionamento entre seus membros, pautados na disciplina consciente e nos princípios da democracia, garantindo a todos os acusados de cometer infrações disciplinares, o direito à ampla defesa e ao contraditório, de acordo com o que prever o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal. Art. 47. Considera-se infração disciplinar, o ato que contraria os dispostos na lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), no presente regulamento, em decretos, portarias e 200 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 8 outras normas jurídicas ou administrativas, disciplinadoras da atividade pública ou funcional. Art. 48. A infração disciplinar é ato concreto, definido nos diplomas legais ou normas administrativas citados no artigo anterior, não cabendo na sua tipificação subjetividade ou interpretação pessoal. Art. 49. Não é considerada infração disciplinar a livre manifestação do pensamento ou o exercício de atividades que expressem convicção filosófica, política ou religiosa, nas condições previstas em lei. SEÇÃO III DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES SEÇÃO III DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Art. 50. Constitui-se infração disciplinar, sujeita à penalidade, os seguintes atos: I.Abandono de cargo - II.Falta ao serviço sem justo motivo - III.Abandono de posto de serviço sem autorização - IV.Ausentar-se de seu posto de serviço sem autorização - V.Negligência no exercício da função - VI.Atrasar-se para assumir seu posto de serviço ou missão - VII.Permutar serviço sem a devida autorização da Gerência da GMR - VIII.Faltar com urbanidade - IX.Descuidar-se com a aparência pessoal, quando em serviço, bem como, com a apresentação do uniforme - X.Usar no uniforme qualquer acessório ou peça não prevista neste Regulamento ou no anexo - XI.Comercializar peças do uniforme da GMR - XII.Doar ou emprestar peças do uniforme da GMR para ser usado por pessoas que não integrem os quadros de pessoal da Corporação - XIII.Danificar, por falta de zelo ou inobservância das normas de uso, equipamentos, viaturas, peças do uniforme ou objetos públicos - XIV.Causar prejuízos, por negligência, à administração pública ou a particular, por perda, extravio ou desaparecimento de material, peças do uniforme, equipamentos, objetos, quantia financeira ou outro qualquer bem, sob sua responsabilidade - XV.Usar viaturas, armas ou equipamentos públicos sem a devida autorização - XVI.Terminado o serviço, quando armado, ou portando equipamentos, ou dirigindo viatura da Corporação, deixar de comparecer à sede da GMR para entregá-los - XVII.Usar o cargo público para lograr benefício pessoal - XVIII.Negar-se a ser transferido de posto de serviço deixando de atender ordem escrita, com contra - recibo - XIX.Deixar de esclarecer ao subalterno qual missão deverá cumprir ou qual posto deverá guarnecer - XX.Cometer voluntariamente desvio irregular de função - XXI.Promover o desvio de função irregular dos integrantes da GMR sob sua responsabilidade ou permitir que o façam - XXII.Deixar de cumprir normas legais, administrativas, estatutárias e regulamentares, salvo se contrariar preceitos legais - XXIII.Deixar de cumprir ordem do superior hierárquico, salvo quando expressa de modo depreciativo, contrariando os princípios básicos de civilidade ou quando manifestamente ilegais - XXIV.Não se comportar de forma adequada, como condiz a um funcionário público e cidadão deixando de cumprir com as normas básicas de civilidade, quando em serviço, missão, curso ou solenidade, como representante da GMR - XXV.Ingerir bebidas alcoólicas quando uniformizado, mesmo que fora de serviço - XXVI.Quando em serviço, deixar de comunicar aos superiores hierárquicos, com a presteza que o assunto reclamar fatos graves, que possa trazer riscos para sua segurança, de outras pessoas ou do patrimônio publico - XXVII.Quando exercendo a função de motorista ou motociclista, deixar de informar ao Gerente Operacional de Logística e Transportes, qualquer avaria ou defeito mecânico na viatura sob sua responsabilidade - XXVIII.Usar o uniforme da GMR em ocasiões ou situações não previstas neste Regulamento. § 1º Não é permitido o uso de barba pelos integrantes da GMR - e, quando usarem bigode, deverá estar devidamente aparado. § 2º Por abandono de cargo entende-se a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivo independente de escala de trabalho executada pelo Agente de Segurança Municipal e de horário escalado, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 199 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. § 3º Por abandono de posto entende-se a saída antecipada do serviço, sem retorno, deixando o posto ou missão desguarnecida. § 4º Por ausência de posto não autorizada, entende-se a saída durante o horário de serviço, com retorno ainda dentro do referido horário, desde que não fique caracterizado o abandono do posto. § 5º Considera-se atraso, o comparecimento de até no máximo 01 (uma) hora após horário de início do serviço - a partir de então, considera-se falta ao serviço. § 6º No cometimento das infrações previstas nos incisos XI - XII - XIV e XV, o acusado estará sujeito, além das penalidades disciplinares, ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos ou a particulares. § 7º Entende-se por negligência no exercício da função, qualquer atitude caracterizada pela desatenção, falta de compromisso ou de responsabilidade que resultem ou possa resultar em prejuízo ao serviço, incorrendo no previsto no inciso anterior. § 8º As situações disciplinares não previstas neste Regulamento serão tratadas em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. SEÇÃO IV DA APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES DISCIPLINARES Art. 51. Toda infração disciplinar deverá ser comunicada por escrito à Direção da GMR, e devidamente assinada pelo autor, sendo vedada abertura de procedimento disciplinar baseado unicamente em informe verbal ou denúncia anônima, mesmo que o denunciante não seja integrante da corporação. § 1º No caso de denúncias anônimas, originadas de pessoa não integrante da Corporação, a direção da GMR poderá proceder à investigação preliminar e havendo indício de infração disciplinar, deverá ser devidamente formalizada e só então iniciar procedimento disciplinar. § 2º Nenhuma denúncia, mesmo que sem a identificação do denunciante, poderá ficar sem apuração e resposta. Art. 52. Todo acusado de cometer infração disciplinar tem direito à ampla defesa e ao contraditório, sendo vedada à aplicação de penalidade sem a observância deste principio. Art. 53. Depois de notificado por escrito, deverão ser fornecidas cópias de toda documentação do procedimento disciplinar ao acusado de cometer infração disciplinar, em qualquer fase do processo quando devidamente solicitado e justificado, a fim de facilitar sua defesa. Parágrafo único. Não haverá documentos sigilosos constantes nos autos, em relação ao acusado, salvo os casos especificados em Lei. SEÇÃO V DAS PENAS DISCIPLINARES Art. 54. São penas disciplinares, em ordem crescente de gravidade: I.Advertência verbal - II.Repreensão - III.Multa - IV.Suspensão - V.Destituição de função - VI.Demissão - VII.Cassação de aposentadoria ou a disponibilidade. Parágrafo único. As penas disciplinares previstas nos Incisos V, VI e VII deste Artigo são do Senhor Prefeito. Art. 55. O Diretor Comandante da GMR, conforme preceitua o inciso III do art. 202, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, tem competência para aplicar as penas disciplinares advertência verbal, repreensão, multa e suspensão. Parágrafo único. A pena de suspensão prevista no caput deste art 201 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 9 igo poderá ser aplicada até o máximo de oito (8) dias. Art. 56. Não será aplicada ao funcionário mais de uma pena disciplinar por infração ou infrações acumuladas que sejam apreciadas em um só processo. Art. 57. A autoridade competente poderá decidir, entre as penas cabíveis, a que melhor atenda aos interesses da disciplina e o serviço. Art. 58. Na aplicação das penas disciplinares serão observados os fatores agravantes e atenuantes. Art. 59. São considerados fatores agravantes: I.Reincidência - II.Premeditação - III.Cometer duas ou mais faltas concomitantes - IV.Ter abusado o transgressor de sua autoridade hierárquica ou funcional. Art. 60. São considerados fatores atenuantes: I.Boa conduta funcional - II.Ter sido cometida à transgressão para evitar mal maior - III.Ter sido confessada espontaneamente a transgressão - quando ignorada ou imputada a outrem - IV.Inexperiência na função. Art. 61. Da aplicação de penalidade caberá pedido de reconsideração e recurso: I.Ao Diretor Comandante da GMR, quando for ele a autoridade que tiver aplicado à pena disciplinar - II.Ao Secretario (a) titular da Secretaria a qual a GMR estiver subordinada, nos casos em que a aplicação de penalidades prevista neste regulamento for aplicada pelo secretário (a) ou o Diretor Comandante da GMR - III.Ao Prefeito do Recife, em qualquer dos casos acima. § 1º À autoridade que aplicou a penalidade disciplinar, manter ou rever para atenuá-la, mantê-la ou revogá-la. § 2º À autoridade superior caberá atenuar, manter ou rever a pena disciplinar. § 3º Nos casos não previstos neste regulamento, o pedido de reconsideração e recurso se dará em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. SEÇÃO VI DO ELOGIO Art. 62. À realização de serviços comprovadamente relevantes, que para cuja consecução se fez necessário esforço, empenho e desprendimento, por integrantes da GMR, poderá ser conferido elogio individual, através de portaria. Art. 63. O pedido para concessão de elogio poderá ser feito por qualquer cidadão observado às condições abaixo: I.Ser solicitado por escrito ao Diretor Comandante GMR - II.Narrar com clareza os fatos - III.Conter os dados pessoais do solicitante. Parágrafo único. Após avaliação da solicitação o Diretor Comandante deferirá ou indeferirá o pedido. Art. 64. O Diretor Comandante da GMR, independente de solicitação, poderá conferir elogio, individual ou coletivo, aos Agentes de Segurança Municipal. CAPÍTULO X DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES Art. 65. As progressões e promoções serão processadas em conformidade com a Lei nº. 16.561/2000, modificada pela Lei nº. 17.279/2006. CAPÍTULO XI DAS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES TRANSITÓRIAS Art. 66. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Secretário de Coordenação Política de Governo AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO I AO DECRETO Nº. 24.256 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 I.UNIFORME 01 - Operacional (Comandante): a)Gorro modelo militar, na cor azul marinho noite, com escudo da GMR - b)Calça modelo militar, na cor azul marinho noite, com bolsos traseiros e laterais, todos com tampas - c)Camisa tipo militar, na cor azul marinho noite, mangas curtas, com bolsos com tampas, platinas e emblemas com brasão da GMR colorido localizado acima do bolso esquerdo, tarja de identificação localizada acima do bolso direito, manga esquerda contendo a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arco e, 'Recife' em paralelo - manga direita, possuir a bandeira do Município do Recife - d)Cinto de passeio, azul marinho, com fivela metálica com o brasão da GMR - e)Sapato coturno preto - f)Camiseta de malha, na cor branca, com o distintivo da GMR frontal ao peito esquerdo, e a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arco na parte posterior - g)Cinto de guarnição preto - h)Meia social, na cor preta - II.UNIFORME 01 - Cerimonial (Comandante): a)Calça modelo militar, na cor azul marinho noite, com bolsos traseiros e laterais, todos com tampas - b)Palito, na cor azul marinho noite, mangas Cumpridas, com brasão da GMR colorido localizado acima do bolso esquerdo, manga direita, possuir a bandeira do Município do Recife - c)Cinto social, azul marinho, d)Sapato social preto masculino e)Meio social, na cor preta - III.UNIFORME 01 - (Segurança): a)Gorro modelo militar, na cor azul marinho noite, com escudo da GMR - b)Calça modelo militar, na cor azul marinho noite, com bolsos traseiros e laterais, todos com tampas - c)Camisa tipo militar, na cor azul marinho noite, mangas curtas, com bolsos com tampas, platinas e emblemas com brasão da GMR colorido localizado acima do bolso esquerdo, tarja de identificação localizada acima do bolso direito, manga esquerda contendo a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arco e 'Recife' em paralelo - manga direita, possuir a bandeira do Município do Recife - d)Cinto de passeio, azul marinho, com fivela metálica com o brasão da GMR - e)Sapato coturno preto masculino ou feminino - f)Bota para motociclista - luvas pretas e fita refletiva - quando ao agente de segurança municipal estiver exercendo essa função - g)Camiseta de malha, na cor branca, com o distintivo da GMR frontal ao peito esquerdo e a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arco na parte posterior - h)Cinto de guarnição preto - i)Meia social na cor preta - j)Apito para trânsito - k)Japona na cor azul marinho para frio - IV.UNIFORME 02 - (Trânsito): a)Gorro modelo militar branco, com escudo da GMR - b)Calça modelo militar, na cor azul marinho noite, com bolsos traseiros e laterais, todos com tampas - c)Camisa tipo militar, cor azul marinho noite mangas curtas, com bolsos com tampas, brasão da GMR colorido localizado acima do bolso esquerdo, tarja de identificação localizada acima do bolso direito, manga esquerda contendo a inscrição 'Guarda Municipal', na forma de arco, 'Recife' em paralelo e abaixo 'Trânsito' - manga direita, possuir a bandeira do Município do Recife - d)Cinto de passeio, azul marinho, com fivela metálica com o brasão da GMR - e)Coturno preto - f)Bota para motociclista e luvas pretas, quando o agente de segurança municipal estiver exercendo essa função - g)Camiseta de malha, com o distintivo da GMR frontal ao peito esquerdo e a inscrição h)'Guarda Municipal' em forma de arco na parte posterior - i)Cinto de guarnição branco - j)Meia social na cor preta - k)Japona azul marinho para frio - l)Apito para trânsito m)Fita refletiva. V.UNIFORME 03 - (BRIGADA AMBIENTAL): a)Gorro modelo militar, camuflado, com escudo da GMR - b)Calça modelo militar, camuflado, com bolsos traseiros e laterais, todos com tampas - c)Camisa tipo militar, camuflado, mangas compridas, com bolsos com tampas, platinas e emblemas com brasão da GMR colorido localizado acima do bolso esquerdo, tarja de identificação localizada acima do bolso direito, manga esquerda contendo a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arc 202 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 10 o e 'Recife' em paralelo - manga direita, possuir a bandeira do Município do Recife - d)Cinto de passeio, na cor azul marinho, com fivela metálica com brasão da GMR - e)Coturno preto - f)Camiseta de malha, na cor branca, com o distintivo da GMR frontal ao peito esquerdo e a inscrição 'Guarda Municipal' em forma de arco na parte posterior - g)Cinto de guarnição preto - h)Meia social na cor preta - VI.UNIFORME 04 (Ciclo patrulha): I.Gorro modelo militar azul marinho noite, com escudo da GMR - II.Calça modelo educação física, na cor azul marinho noite, com bolsos frontais e traseiros - III.Camiseta azul tipo pólo, mangas curtas, emblemas com brasão da GMR colorido. Com tarja de identificação, acima do bolso esquerdo. Na manga esquerda a inscrição 'Guarda Municipal', na forma de arco, 'Recife' em paralelo e abaixo 'Ciclo patrulha'. Na manga direita, possuir a bandeira do município do Recife - IV.Tênis preto de cadarço - V.Cinto de guarnição preto - VI.Meia esportiva na cor preta - VII.Apito para trânsito - VII.UNIFORME 05 (MOTO PATRULHAMENTO): I.Capacete azul com o símbolo da Guarda Municipal, tipo sanguíneo e nome do agente de segurança - II.Camisa manga comprida tipo militar, em tecido azul marinho noite - III.Calça em tecido azul marinho noite IV.Cotovele ira para motociclista V.Luvas em couro para motociclista VI.Joelheira para motociclista - VII.Conjunto blusão e calça, confeccionado em PVC estabilizado na cor azul ANEXO II AO DECRETO Nº. 24.256 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 ESPECIFICAÇÃO DAS TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO A.Agente de Segurança Municipal, classe Guarda Municipal: a)Nome do servidor - b)Tipo sanguíneo - c)Fator RH B.Agente de Segurança Municipal, pertencente às classes subinspetor e inspetor a)Nome do servidor - b)graduação c)Tipo sanguíneo - d)Fator RH ANEXO III AO DECRETO Nº. 24.256 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 ESPECIFICAÇÃO E MODELO DAS DIVISAS A.Classe II, Subinspetor: I.Será toda em azul - II.Terá o símbolo do município bordado em amarelo na extremidade direita - III.Terá duas linhas retas, bordadas em amarelo na extremidade esquerda. MODELO (veja em anexo) B.Classe III, Inspetor: I.Será toda em azul - II.Terá o símbolo do município bordado em amarelo na extremidade direita - III.Terá três linhas retas, bordadas em amarelo na extremidade esquerda. MODELO (veja em anexo) DIVISA DO DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE (veja em anexo) ANEXO IV AO DECRETO Nº. 24.256 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 ESPECIFICAÇÃO E MODELO DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS A.Parte frontal conterá: a)Símbolo da Prefeitura - b)Nome da Secretaria que o Grupo Ocupacional de Segurança Municipal fizer parte - c)Foto do Agente de Segurança Municipal - d)Nome da Guarda Municipal - e)Nome do Agente de Segurança Municipal - f)Classe a qual fizer parte o Agente de Segurança Municipal - g)Assinatura do Agente de Segurança Municipal. B.Parte posterior conterá os seguintes dados do Agente de Segurança Municipal: a)Matrícula - b)Data de admissão - c)Número do Cadastro de Pessoa Física - CPF - d)Número do Registro Geral - Carteira de Identificação Civil - e)Tipo sanguíneo e fator RH - f)Data de nascimento - g)Filiação - h)Impressão do polegar direito - i)Data de validade j)Assinatura do Diretor Comandante da Guarda Municipal. MODELO (veja em anexo) DECRETO Nº. 24.257 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a área de 10,19m2 do imóvel nº. 229 situado á Rua São Sebastião, no bairro da Imbiribeira. Sendo de interesse do Município a faixa de fundo - segmento de reta medindo 6.35m, lateral direita - três segmentos de reta medindo (3.55m, 0.95m, 3.20m) totalizando 7.70m e lateral esquerda - segmento de reta medindo 8.64m, coincidindo com Linha de Corte. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á a implantação do Projeto de Pavimento e Drenagem do Prolongamento da Avenida Arquiteto Luiz Nunes, na Imbiribeira. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.258 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado, à Rua Ibitiara nº. 151, no bairro de Três Carneiros, nesta Cidade. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à requalificação do Sistema Viário em Zona Especial de Interesse Social. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6404.15.451.1.313.1540, Requalificação do ZEIS. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.259 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto nº. 22.681 de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confe 203 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 11 re o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO o Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto nº. 22.681 de 05 de março de 2007, com relação ao imóvel nº. 1177 da Avenida Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 31,50m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº. 1177, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 8,00m², pelos fundos 8,18m², sendo que em dois segmentos 2,00m² + 6,18m², pela lateral direita 3,00m² e pela lateral esquerda 4,50m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do mesmo imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 1175 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 1193.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.260 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 903.080,00 (novecentos e três mil e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 903.080,00 TOTAL 903.080,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 903.080,00 TOTAL 903.080,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.261 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00 TOTAL 804.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 4.000,00 TOTAL 804.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.262 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 753.406,10 (setecentos e cinqüenta e três mil, quatrocentos e seis reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.376,10 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.030,00 TOTAL 753.406,10 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 377,70 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 731,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 35.137,69 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 21.952,57 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços 204 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 12 de Terceiros - Pessoa Jurídica 278,66 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 81.105,94 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.640,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.14-FT 0244 - Diárias - civil 2.945,00 3.3.90.33-FT 0244 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115,50 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 11.944,91 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 720,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.245,40 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 239,04 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 120.032,84 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 463,25 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.337,90 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 341,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 9.049,22 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.416,28 3.3.90.39-FT0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.048,81 3.3.90.92-FT0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.380,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 6.061,39 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.923,43 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 249.592,04 3.3.90.47-FT 0244 - Obrigações Tributárias e Contributivas 83.597,38 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.592,13 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 37,02 TOTAL 753.406,10 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.263 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 205 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 637 - GP 17 de dezembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 99/08, altera limite estabelecido pela lei 17.276. de 20 de novembro de 2006, por vício de constitucionalidade. A proposição em análise, pretende alterar a Lei Municipal nº. 17.276, de 20 de novembro de 2006, que trata do auxilio-alimentação pago a servidores e agentes públicos da Câmara Municipal do Recife, cujo efeito seria aumento de despesa. Ocorre que, o artigo 21 e seu Parágrafo Único, da Lei de Responsabilidade Fiscal, (Lei Complementar nº. 101/2000), veda qualquer aumento de despesa no período de cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato, conforme transcrevemos a seguir: 'Art. 21. É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda: I - ...omissis... Parágrafo Único. Também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20'. Sendo assim, a sanção do Chefe do Poder Executivo e seus efeitos, implicaria em ato nulo previsto no caput do referido artigo, sem prejuízo das demais cominações administrativas e repressivas previstas em lei. Ressalte-se ainda, que o fato do projeto de lei ser anterior ao período de interdito não exonera a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que sua votação e o crivo do Executivo se operarão no cronológico proibitivo, tanto assim quanto, em tese, a despesa cujo aumento por ela se veicula. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 206 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 99/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Altera limite estabelecido pela lei 17.276, de 20 de novembro de 2.006. Art. 1º - O artigo 4º da Lei Municipal 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela Lei nº. 17.276, de 20 de dezembro de 2.006, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 4º - O valor máximo previsto para o auxílio-alimentação individual, observada a existência de dotação orçamentária própria e recursos a ela alocados, é fixado no montante de R$ 698,40 ( seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), devendo sua estipulação ser feita mediante Resolução da Comissão Executiva.' Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições constantes da Lei 17.702, de 1º de julho de 2.005, com a redação dada pela lei 17.276, de 20 de dezembro de 2.006. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação., Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 99/2008 de autoria da Comissão Executiva. 207 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3888 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.71803.7.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº. 61.202-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº. 3889 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.71707.8.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº. 32.360-1, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2009. PORTARIA Nº. 3890 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65756.0.08, R E S O L V E: Conceder a, CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 69.230-4, Analista de Compras, Licença sem Vencimentos, por 04 (quatro) anos, no período de 02 de janeiro de 2009 a 01 de janeiro de 2013. PORTARIA Nº. 3891 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.51899.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO LUIZ CAMPOS DE FARIAS SILVA, matrícula nº. 65.615-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3892 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50464.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEFFERSON KLEBER ALVES MACHADO, matrícula nº. 71.804-4, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 13 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3893 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48951.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILENE DE OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 77.389-2, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 20 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 3894 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65160.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA MARTINS JONES GAMA, matrícula nº. 33.852-4, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 18 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3895 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58339.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PENÉLOPE CRISTINA COUTO BARBOSA DE MELO, matrícula nº. 78.845-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3896 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58942.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS, matrícula nº. 74.388-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3897 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.71688.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GEISA MALAFAIA, matrícula nº. 77.697-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3898 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58216.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE COELHO LEITE, matrícula nº. 79.733-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3899 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1467/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.015-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115514 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3900 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1493/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ELISABETE SANTOS, matrícula nº. 62.659-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411573 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3901 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1484/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº. 56.988-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1414334 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 3902 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 55/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, SILVETE LOURENÇO DE AMORIM, matrícula nº. 78.756-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento e Encargos Sociais, símbolo 'DDR', da DGCFP, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, TEREZA PIRES RAPOSO DE MATOS SOUZA, matrícula nº. 63.826-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3903 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1491/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VIVIANE MARIA GALVÃO PEREIRA, matrícula nº. 37.744-0, Professor I, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 25 de novembro a 23 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3904 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1494/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, matrícula nº. 38.130-6, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 10 a 13 de dezembro de 2008, que participou do V Congresso Norte-Nordeste de Geriatria e Gerontologia, em Aracaju/SE. PORTARIA Nº. 3905 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 423/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, matrícula nº. 15.698-9, para responder pelo cargo de Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 208 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 . 18.939-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº. 3906 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 419/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, matrícula nº. 15.698-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretária da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular NADJA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.939-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3907 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 424/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que acompanhou o Sr. Prefeito em audiência com a Ministra da Casa Civil Srª. Dilma Rousseff, em Brasília/DF, no dia 16 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3908 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 615/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matrícula nº. 63.562-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAUJO GERALDO, matrícula nº. 63.562-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3909 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 816/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, como Representante Titular de Literatura e JOÃO AGOSTINHO LIMA FERRAZ, como Representante Titular da RPA 4, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 3910 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 372/2008 - GP, R E S O L V E: Designar, CLEONICE VIANA DA SILVA, como representante do Conselho Municipal da Mulher do Recife na Comissão de Avaliação e Acompanhamento do Termo de Parceria celebrado entre o município do Recife, através da Coordenadoria da Mulher e o Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC, a contar de 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3911 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 667/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 63.534-8, Gerente de Serviços Orçamentários, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro Orçamentário, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº. 61.945-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3912 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1054/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, DAVI BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 78.638-7, Gerente Operacional de Manutenção de Conjuntos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3913 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1341/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº. 86.329-0, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social na RPA 5, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NATÁLIA PIMENTEL E SILVA NUNES, matrícula nº. 70.026-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3914 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1342/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, JOBSON DA SILVA PIRES, matrícula nº. 78.749-3, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social na RPA 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matrícula nº. 69.389-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3915 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1336/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº. 71.860-9, Conselheiro Suplente, que respondeu como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NILMA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 71.182-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3916 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1374/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSUÉ MONTE BUARQUE, matrícula nº. 38.819-0, Gerente de Serviços de Cartografia, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Tributos Imobiliários/DGAT, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3917 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal e a Lei nº. 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art.13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, tendo em vista o contido 209 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 no Ofício nº. 143/2008 - DIGP/SEEL, R E S O L V E: Enquadrar o Professor Inativo abaixo discriminado nos termos do anexo I da Lei nº. 17.421/2008, a contar de 24 de janeiro de 2008, MARIA DO SOCORRO PINTO DE ARAÚJO, matricula nº. 53.146-9, do GM-11 para GM-12. PORTARIA Nº. 3918 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº16. 520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º, tendo em vista o contido no Ofício nº. 143/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao Professor, JOSÉ AUGUSTO NEVES CAVALCANTI, matrícula nº. 31.894-0, do GM-2 para o GM-3, a contar de 23/05/2008. PORTARIA Nº. 3919 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - tendo em vista o contido no Ofício nº. 143/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 01 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE ANA REGINA DA SILVA FERREIRA 68980-9 GM01 GM02 22/8/2008 MARIZA SOARES DA SILVA 68997,6 GM01 GM02 18/8/2008 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA OLIVEIRA 68999,5 GM01 GM02 13/8/2008 MARGARIDA VIRGÍNIA DE SANTANA 68858,2 GM01 GM02 29/8/2008 ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO SILVA 68856,3 GM01 GM02 2/9/2008 FRANCISCA ÂNGELA DA SILVA 68898,4 GM01 GM02 25/8/2008 RPA: 02 ELIETE DANTAS DE SANTANA 68830,5 GM01 GM02 30/8/2008 NÁDIA APARECIDA ROCHA 68940,7 GM01 GM02 7/9/2008 EDNEA MARIA BEZERRA DA COSTA 68805,1 GM01 GM02 5/8/2008 MIRIAM MARIA VIANA 68944,5 GM01 GM02 14/8/2008 MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA 68854,4 GM01 GM02 24/8/2008 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 68843,4 GM01 GM02 31/8/2008 SUELY GOMES DA SILVA 68818,0 GM01 GM02 9/9/2008 SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO 68925,9 GM01 GM02 12/9/2008RPA: 03 MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO 68984,7 GM01 GM02 17/8/2008 LÉLIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS 68817,6 GM01 GM02 31/7/2008 VIVIANE ALVES DE LIMA 68996,1 GM01 GM02 1/9/2008 KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA 68992,3 GM01 GM02 13/8/2008 MILCA ADELINA DA ROCHA 68865,4 GM01 GM02 9/8/2008 ELIZABETE DE LIMA SILVA 68862,0 GM01 GM02 5/8/2008 NADJA ALVES CARVALHO DE SÁ 68874,5 GM01 GM02 16/8/2008 ANA SILVIA DE CARVALHO SILVA NINO 68964,6 GM01 GM02 8/8/2008 DAYSE RODRIGUES DE SANTANA 68977,5 GM01 GM02 13/8/2008 JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS 68973,7 GM01 GM02 22/8/2008 ADEILDE MARIA DA SILVA 68972,2 GM01 GM02 26/8/2008 VILMA DOS MONTES ALVES 68804,7 GM01 GM02 9/8/2008 SUELI MENEZES DO NASCIMENTO 68812,3 GM01 GM02 2/8/2008 MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO DOS SANTOS 68923,0 GM01 GM02 11/8/2008 MARIA GORETTI MORAIS EGG 68861,6 GM01 GM02 10/9/2008 ANA CLÁUDIA SANTOS DE AGUIAR 68844,9 GM01 GM02 4/8/2008 MÔNICA MARIA LIRA E SILVA 68906,2 GM01 GM02 19/8/2008 IDA FLÁVIA FALCÃO PINTO 68914,9 GM01 GM02 2/9/2008 ILKA FÉLIX VELOSO CAVALCANTI 68897,0 GM01 GM02 5/8/2008 LUCIANA LOPES PERES SILVA 68868,8 GM01 GM02 27/8/2008 JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA 68887,4 GM01 GM02 4/9/2008 RPA: 04 JOSETÂNIA MARIA DOS SANTOS 68821,4 GM01 GM02 30/8/2008 JANIA MARIA DE MELO 68831,0 GM01 GM02 7/8/2008 ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA 68866,9 GM01 GM02 10/8/2008 VERÔNICA PEREIRA MACHADO 68863,5 GM01 GM02 13/8/2008 ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 68867,3 GM01 GM02 5/9/2008 ADRIANA MARIA DE BARROS WANDERLEY 68971,8 GM01 GM02 28/8/2008 SIMONE MARQUES PINTO 68952,1 GM01 GM02 10/9/2008 ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA 68935,4 GM01 GM02 25/8/2008 JULIE FRANCIS FERNANDES 68859,7 GM01 GM02 9/9/2008 JOSIANE NUNES JORDÃO ABREU 68908,1 GM01 GM02 16/8/2008 ERICA FEIJÓ SOUZA LIMA 68889,3 GM01 GM02 10/9/2008 MARIA ANTONIETA CAVALCANTE SANTOS 68852,0 GM01 GM02 11/9/2008 RPA: 05 MARIA VERÔNICA PEDROSA DE SOUZA 68884,0 GM01 GM02 26/8/2008 EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA 68849,1 GM01 GM02 1/9/2008 ELIZABETH COSTA SOUZA PETRÚCIO 68920,6 GM01 GM02 7/8/2008 LUCIANA ALVES DOS SANTOS 68838,1 GM01 GM02 14/9/2008 ANA DÉLIA MONTEIRO LAGO 68837,7 GM01 GM02 29/8/2008 ANA LÚCIA MARTINS MATURANO 68846,8 GM01 GM02 12/8/2008 KÁTIA PAIXÃO DA SILVA 68933,5 GM01 GM02 4/9/2008 MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS 61608,1 GM2 GM3 13/3/2008 RPA: 06 ALEXANDRA LIMA DA PAIXÃO STURIALE 68987,0 GM01 GM02 30/8/2008 KÁTIA CRISTINA DA SILVA 68989,0 GM01 GM02 14/9/2008 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 68822,9 GM01 GM02 22/8/2008 EVODYA MARIA ALVES BRANDÃO 68832,4 GM01 GM02 21/8/2008 JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS 68885,5 GM01 GM02 3/8/2008 DENISE DE SOUZA SOARES 68873,0 GM01 GM02 30/8/2008 CRISTIANE BATISTA DA SILVA 68878,3 GM01 GM02 8/9/2008 ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA 68879,8 GM01 GM02 18/8/2008 MARIA VIEIRA DA CUNHA MONTEIRO 68939,2 GM01 GM02 27/8/2008 MARIA LUISA DA SILVA 68810,4 GM01 GM02 16/8/2008 OKITE NYRIA CAVALCANTE BENTO DA SILVA 68803,2 GM01 GM02 1/8/2008 ALBANI GOMES DA SILVA 68946,4 GM01 GM02 12/8/2008 CLEIDE MARIA DE SOUZA ARAÚJO 68945,0 GM01 GM02 3/8/2008 DAYSE SALES AGUIAR 68813,8 GM01 GM02 5/9/2008 ELISÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO 68860,5 GM01 GM02 20/8/2008 MÁRCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA 68845,3 GM01 GM02 6/9/2008 ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS 68907,7 GM01 GM02 31/8/2008 JANAÍNA REGINA PAIXÃO LEITE 68917,2 GM01 GM02 29/8/2008 ADILMA PEREIRA DE MENDEONÇA 68905,8 GM01 GM02 4/9/2008 FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA 68819,5 GM01 GM02 8/9/2008 PORTARIA Nº. 3920 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alessandra Moura Santos 68.960-8 Prof.I 07/11/2008 Luíza de Marilaque da Silva Oliveira 69.023-0 Prof.I 16/11/2008 Mércia de Aguiar Machado 68.915-3 Prof.I 24/10/2008 Tereza Cristina Palmeira da Silva 69.104-0 Prof.I 19/10/2008 PORTARIA Nº. 3921 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder aos professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 R 210 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 UTH DA SILVA ALBUQUERQUE 65.170-0 01/05/2008 02 ROSANA GOMES MARTINS 54.280-7 20/10/2000 02 ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA 65.164-3 15/10/2008 03 MARLY BEATRIZ AMARAL 40.505-8 01/07/2008 03 MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 40.475-0 01/09/2008 03 SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES 66.746-7 14/10/2008 03 SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA 69.066-5 01/12/2008 03 MARIA JOSE DE ALMEIDA 57.392-0 01/08/2008 04 CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO 62.716-1 01/07/2008 04 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 57.369-5 01/02/2008 04 NIELSON DA SILVA BEZERRA 33.069-0 01/02/2001 05 SANDRA BONIFACIO DE ALBUQUERQUE MELO 64.993-9 12/10/2008 05 NAIR DE ARRUDA RAMOS 53.722-8 01/05/2007 05 SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO 62.623-7 01/04/2008 06 MIRELLA ALVES VICENTE 61.618-7 18/10/2008 06 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 43.002-4 01/11/2008 06 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62.679-1 01/11/2008 06 CELI VIEIRA ROCHA 40.474-5 13/10/2008 06 CELI VIEIRA ROCHA 34.087-0 13/10/2008 PORTARIA Nº. 3922 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder ao professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 JUCIARA MARIA RODRIGUES 54.693-1 18/11/2008 PORTARIA Nº. 3923 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações de Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder ao professor I, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 MARTA VIRGINIA SANTOS DE LIMA 39.076-6 17/11/2008 PORTARIA Nº. 3924 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - DIGP/SEEL. R E S O L V E: Conceder ao professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 ERIVAN MARIA DOS SANTOS LIMA 13.646-8 20/10/2000 PORTARIA Nº. 3925 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o parecer favorável na cota de 14/11/2008 da Assessoria Jurídica da SEEL no processo de nº. 07.507.330.08, com referência ao tempo extra de serviço prestado na extinta Fundação Guararapes - R E S O L V E: Conceder à Professora MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 55.139-1, a progressão funcional por tempo de serviço, passando a servidora do nível GM-12 para o nível GM-13, a contar de 11/08/2008, de acordo com Certidão emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social. PORTARIA Nº. 3926 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 236/2008 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Formalizar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da funcionária PATRÍCIA FERREIRA PAULO SANTIAGO, Matrícula nº. 56957-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, correspondente aos exercícios 2006, 2007 e 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1835 DE 18 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.13620.8.04, com base no parecer nº. 49/2005, da Procuradoria Consultiva, o dispositivo no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Ensaio Individual, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife, matrícula nº. 09.244-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1681 DE 02 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.22002.9.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PANTALEÃO PEQUENO FILHO, Sra. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF nº. 255.644.634-04, BENEDITA FREITAS DE OLIVEIRA PEQUENO, SHIRLEY DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHIRLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHARLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHARLON DA CONCEIÇÃO PEQUENO, e SHARLES DA CONCEIÇÃO PEQUENO, CHARLES CONCEIÇÃO PEQUENO e SHARLENO CONCEIÇÃO PEQUENO, filhos, no valor de R$ 215,85 (duzentos e quinze e oitenta e cinco centavos), equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº. 02.294-5, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2408 DE 01 DE 09 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16441.3.06, com base no parecer nº. 798/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e as gratificações de Ensino Especial e Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional 211 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA DE LOURDES PATRÍCIO FERRAZ SOUZA, Professor I, Classe 'C', GM-13, matrícula nº. 53.483-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS 1 - PREÂMBULO O Município do Recife, através da Coordenadoria da Mulher, com fundamento no art. 21, do Decreto Municipal nº. 22.661, de 16 de fevereiro de 2007, observadas as disposições da Lei Municipal nº. 17.140/2005 e Lei Federal nº. 9.790/99, torna pública a abertura e a realização do Concurso de Projetos para selecionar projeto de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA visando a manutenção do funcionamento do Centro de Referência Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife, serviços municipais de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexista. 2 - OBJETO Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, que se interesse em firmar Termo de Parceria, em estreita cooperação com a Coordenadoria da Mulher, para Contribuir no atendimento adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista, através dos serviços: Centro de Referência Clarice Lispector e Casa Abrigo Sempre Viva do Recife da Prefeitura do Recife / Coordenadoria da Mulher. 3 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Poderão participar todas as OSCIPs que tenham previstos em seus Estatutos objetivos sociais que se coadunem com os objetos definidos no objeto deste Concurso. As OSCIPs que pretenderem participar deste Concurso não poderão estar em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de Governo ou terem sido declaradas inidôneas pela Administração Publica ou punidas com a suspensão do direito de firmar parceria, contratos ou outros ajustes com o Município do Recife. 4 - RECURSOS FINANCEIROS Para a consecução do objeto da Parceria, a proponente selecionada recebera a quantia máxima de até R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais). 5 - DO PRAZO O Termo de Parceria será firmado pelo prazo de 06 (seis) meses, tendo termo inicial em 02 de janeiro de 2009 e termo final em 30 de junho de 2009 podendo ser prorrogado, na forma da legislação pertinente, desde que devidamente caracterizada a necessidade. 6 - DO PRAZO PARA ENTREGA DOS ENVELOPES E DATA DE ABERTURA Os envelopes contendo o projeto e os documentos de habilitação deverão ser entregues até o dia 26 de dezembro de 2008, em envelopes distintos e lacrados, no endereço abaixo descrito: Prefeitura do Recife Coordenadoria da Mulher - 8º andar Av. Cais do Apolo, 925, Recife - PE 50.030-090 7 - DO PROJETO/PROPOSTA DE TRABALHO, E DOCUMENTOS PARA QUALIFICACAO TECNICA: 7.1 - A candidata devera apresentar projeto/proposta de trabalho para execução das atividades a serem desenvolvidas, observado o que se segue: 7.1.1 - Devem fazer parte integrante do projeto/proposta de trabalho, o Plano de aplicação dos recursos financeiros, com os custos envolvidos para implementação do objeto especificado no Termo de Referência, de acordo com o valor máximo presente no item 4 deste edital, bem como os seguintes documentos para possibilitar a sua qualificação técnica: a) documento de até 5 (cinco) laudas, contendo a concepção da candidata sobre o papel da parceria no desenvolvimento das atividades objeto deste Edital e especificadas no Termo de Referência - b) histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), emitidos(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito publico ou privado, comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. 8 - DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 8.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) ?Estatuto social devidamente registrado, bem como das respectivas alterações, caso existam, acompanhado da ata de eleição de sua atual diretoria. b) ?Certidão positiva de regularidade, em vigor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei Federal nº. 9.790/99. c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF do responsável legal da OSCIP. d) Certidão de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP pelo Município do Recife ou enquadramento no art. 16, parágrafo único da Lei Municipal nº. 17.140/2005. 8.2 - REGULARIDADE FISCAL a) ?Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede da candidata, relativo ao seu ramo de atividade - c) ?Prova de regularidade para com a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de). Tributos e Contribuições Federais e Certidão quanto à Dívida Ativa da União), Estadual e Municipal. d)?CND - Certidão Negativa de Débito, emitida pelo INSS. e)Certificado de Regularidade para com o FGTS. 8.3 - OUTRAS EXIGÊNCIAS a)?Declaração da candidata de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor(es) de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e menor(es) de 16 anos em qualquer atividade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da Constituição Federal. b)Declaração firmada por seu representante legal, sob as penas da lei, de que não se encontra em mora com a prestação de contas de recursos recebidos de outras esferas de governo e de que não foi declarada inidônea pela Administração Pública ou punida com suspensão do direito de firmar parcerias ou outros ajustes. c)?Documento firmado pelo representante legal da OSCIP, indicando, o representante responsável pela boa administração dos recursos recebidos, cujo nome constará do extrato do Termo de Parceria a ser publicado no Diário Oficial da União. ?d)?Todos os documentos expedidos pela OSCIP deverão estar subscritos por seu representante legal ou procurador, com identificação clara do subscritor. Caso os documentos estejam assinados pelo procurador, deverá ser juntada cópia da procuração. 9 - CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS/PROPOSTAS DE TRABALHO 9.1 - Na seleção e no julgamento dos projetos, levar-se-ão em conta: a. CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL DA CANDIDATA - 0 a 30 pontos Histórico de seus trabalhos anteriores, acompanhados de atestado(s) de capacidade técnica por trabalho(s) já executado(s), comprovando experiência anterior compatível com as ações a serem desenvolvidas na parceria que se pretende firmar. (06 pontos por atestado) b. ADEQUAÇÃO ENTRE OS CUSTOS E RESULTADOS ESPERADOS. 0 a 50 pontos Apresentação de Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros c. AJUSTAMENTO ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 0 a 20 pontos Incorporação no Projeto de todas as atividades previstas no Termo de Referência TOTAL DA PONTUAÇÃO MÁXIMA 100 pontos 9.1.1 - Na aferiçãoda pontuação dos itens 'b' e 'c', a Comissão Julgadora observará: 0 - inadequação total 50% - abordagem parcial dos 212 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 pontos 70% - abordagem parcial com possibilidade de adequação do projeto apresentado ao Termo de Referência 100% - abordagem global sem altrações 9.2 - Serão desclassificados os projetos cujos custos superem a quantia máxima prevista, e os que obtiverem pontuação 0 (zero) em qualquer dos critérios de avaliação. 9.3 - Em caso de empate na nota final, terá precedência para efeito de classificação o projeto/proposta de trabalho de menor custo. Havendo absoluta igualdade de condições, a Comissão Julgadora, para efeito de classificação, realizará sorteio, em conformidade com o que preceitua o § 2º do artigo 45 da Lei nº. 8.666/93. 9.4 - O julgamento dos projetos será realizado por comissão julgadora constituída por: 01 (um) integrante designado pela Comissão de Violência do Conselho Municipal da Mulher - pela Gerente de Políticas Temáticas/Coordenadoria da Mulher - e pela Gerente Temática da Violência contra a Mulher/ Coordenadoria da Mulher. 10 - CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 10.1 - Classificados os projetos de acordo com os critérios definidos no item 9, será aberto o Envelope 2 (documentação de habilitação) da candidata classificada em primeiro lugar. 10.2 - Não atendido integralmente as exigências documentais previstas neste Edital e não sendo possível o saneamento de eventuais falhas, será considerada inabilitada a candidata classificada em primeiro lugar, e prosseguirá a Comissão Julgadora na abertura do envelope da documentação da candidata classificada em segundo lugar, e assim sucessivamente, se for o caso, até a habilitação de uma que atenda plenamente ao edital. 10.3 - Ultimado todo o procedimento, a Comissão indicará a vencedora, abrindo o prazo de 3 (três) dias úteis para eventuais recursos. 10.4 - À Comissão Julgadora deverá receber, examinar e manifestar-se sobre os recursos, cabendo-lhe manter ou rever sua decisão. No caso de manutenção da decisão, o recurso será decidido pela Coordenadoria da Mulher. 11 - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DA PARCERIA 17.1 - A execução do Termo de Parceria será analisada por Comissão de Avaliação, que será responsável pelo acompanhamento dos resultados alcançados. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 18.2 Fica assegurado à Prefeitura do Município de Recife, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, o presente concurso, dando ciência às candidatas. 18.7. Se a OSCIP vencedora se recusar a assinar o Termo de Parceria após transcorrido 48 (quarenta e oito) horas da convocação, será convocada a segunda candidata classificada e assim sucessivamente, sendo aplicadas as penalidades cabíveis. 12.3 Quaisquer esclarecimentos ou informações relativas a este concurso poderão ser obtidas através dos seguintes contatos: Telefone: 3232.8055, 3232.8413 E-mail: coordenadoriadamulher@recife.pe.gov.br 18.13. Fica eleito o foro da Fazenda Pública da Comarca de Recife para dirimir quaisquer dúvidas e questões decorrentes do presente edital, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Recife, 12 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Comissão TERMO DE REFERÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PLANOS DE TRABALHO PARA EVENTUAL CELEBRAÇÃO DE TERMO DE PARCERIA PARA A MANUTENÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA CLARICE LISPECTOR E DA CASA ABRIGO SEMPRE VIVA DO RECIFE. Objetivo Geral Contribuir no atendimento adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista, através dos serviços: Centro de Referência Clarice Lispector e Casa Abrigo Sempre Viva do Recife da Prefeitura do Recife / Coordenadoria da Mulher. Específicos 'Garantir o atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência domestica e sexista residentes em Recife - 'Sistematizar o registro de atendimento às usuárias dos serviços - 'Realizar palestras e/ou oficinas de sensibilização em gênero e violência para as usuárias do serviço - 'Informar e orientar, através do serviço telefônico gratuito, sobre os serviços de assistência às mulheres em situação de violência domestica e sexista - 'Garantir atendimento e acolhimento adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista e em iminente risco de vida e seus filhos e filhas na Casa Abrigo Sempre Viva Recife - 'Contribuir para o fortalecimento psicossocial das mulheres em situação de violência doméstica e sexista, para que rompam o ciclo de violência no qual estão inseridas, possibilitando-lhes o acesso à condição cidadã - 'Monitorar a atuação dos/das profissionais responsáveis pelo atendimento e funcionamento do Centro de Referencia Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife. Duração do Projeto: 06 meses Inicio: 02 de janeiro de 2009 Término: 30 de Junho de 2009. Metas Objetos Específicos METAS Garantir o atendimento psicossocial e jurídico às mulheres em situação de violência domestica e sexista residentes em Recife - ' 250 atendimentos no plantão ' 400 Atendimentos psicológicos ' 300 Atendimentos sociais ' 400 Atendimentos jurídicos ' 200 Audiências Sistematizar o registro de atendimento às usuárias dos serviços '01 banco de dados Realizar palestras e/ou oficinas de sensibilização em gênero e violência para as usuárias do serviço - '15 Palestras ' 05 oficinas ' 02 cursos profissionalizantes ' 02 eventos educativos Informar e orientar, através do serviço telefônico gratuito, sobre os serviços de assistência às mulheres em situação de violência domestica e sexista - ' 3.000 informações através do serviço telefônico Garantir atendimento e acolhimento adequado às mulheres em situação de violência doméstica e sexista e em iminente risco de vida e seus filhos e filhas na Casa Abrigo Sempre Viva Recife - '10 mulheres abrigadas com suas filhas e filhos de até 12 anos de idade Contribuir para o fortalecimento psicossocial das mulheres em situação de violência doméstica e sexista para que rompam o ciclo de violência no qual estão inseridas, possibilitando-lhes o acesso à condição cidadã - ' 250 atendimentos psicossociais para a promoção da auto-estima. Monitorar a atuação dos/das profissionais responsáveis pelo atendimento e funcionamento do Centro de Referencia Clarice Lispector e da Casa Abrigo Sempre Viva do Recife' 01 visita quinzenal da coordenação com o propósito de avaliar as atividades ' 01 reunião trimestral de avaliação pedagógica Público Alvo: Mulheres em situação de violência doméstica e sexista residentes na Cidade do Recife Equipe mínima para os serviços: Pessoal Profissional Quantidade Advogada 04 Apoio administrativo 02 Arte Educadora 01 Assistente Social 04 Auxiliar de Enfermagem 01 Auxiliar de Serviços Gerais 02 Coordenação Geral 01 Cozinheira 02 Educadora Social 07 Educadora Social 204 Psicóloga 04 Supervisão Administrativa 01 Telefonista 02 João Paulo Lima e Silva Prefeito 213 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 038/2008- Licitação nº 224522- BB -Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ônibus para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 06(seis) de janeiro de 2009 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 17 de dezembro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - CONTINUAÇÃO DA SESSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a continuação da sessão do processo em referência será realizada no dia 19 de dezembro de 2008 às 09:00(nove) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 17 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para produção de um CD-aula para os alunos do curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, de acordo com Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 07/01/2009, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 17 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06 - A/2008 01.Objeto: Locação de imóvel não residencial para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a execução das despesas ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária n. º 29 01 08.0243.1225.2.0869. 3.3.90.36 0100. 03.ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36 04. PRAZO: Por um período de 04 (quatro) meses a contar do dia 03.08.2008 05. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecida a Dispensa de Licitação com base no art.24, inciso X, da lei 8.666/93. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Permanência da locação do imóvel não residencial, localizado na Rua João Ivo da Silva, n.º 144, térreo e 1.º pavimento - Bairro da Madalena - Recife/PE onde funciona a sede do Conselho Tutelar da RPA 04. Considerando que o imóvel está situado em local de notório conhecimento da população e de fácil acesso para atendimento, e, pelo fato, de suas instalações estarem devidamente adaptadas para a realização das atividades do referido Conselho Tutelar, apresenta-se imprescindível para esta Secretaria de Assistência Social a Dispensa de Licitação para Contrato de locação não residencial para a realização das suas atividades. A lei 8.666/93 que trata das licitações e Contratos Públicos, em seu art. 57, inciso II, limita há sessenta meses o prazo para prorrogação de contratos de locação executados de forma continua, logo mister se faz necessário a Dispensa de Licitação. 07. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento. 08. FORMA DE PAGAMENTO: Mensal. 09. VALOR GLOBAL: R$ 5.564,20 (cinco mil quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos) Recife, 31 de julho de 2008 Carlos Rodrigues de Albuquerque - Diretor do DAS/SAS Ratifico a Dispensa com base no art. 24, inciso X, da lei nº 8.666/93.JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretário de Assistência Social INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2008 Adiamento de Certame Ref: PL nº 040/2008 - PP nº 040/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 03 (três) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços profissionais de Educadores Sociais, Cuidadores e Supervisores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes dos Anexos ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, que estava prevista para o dia 23/12/2008, às 11h, será realizada no dia 02/01/2009, às 11h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 18 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Brasileira de Canto Coral, inscrita no CNPJ sob o nº.05.234.842/0001-21, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando ao patrocínio do Projeto '2º Festival de Corais do Recife', a ser realizado no dia 22 de dezembro de 2008, na Basílica do Carmo, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Creche Beneficente Menino Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº.09.437.609/0001-05, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando ao co-patrocínio do evento 'Cantata Natalina Viver Casa Forte', a ser realizado nos dias 23 e 24 de dezembro de 2008, na Praça de Casa Forte, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n 214 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 os termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos seguintes artistas: Grupo Azabumba, Maciel Salú, Grupo A Roda e o Grupo Pandeiro do Mestre, através de seu empresário exclusivo a empresa Amorim, Oliveira, e Aureliano Produtora Artista e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais), nos dias 19, 24, 26 e 27 de dezembro de 2008, no Marco Zero e Pólo Cultural Vigário Tenório, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações artísticas nos dias 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27 e 28 de dezembro deste ano, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, a serem realizadas no Marco Zero, Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e no Pólo da Rua Vigário Tenório, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Associação Sambada Comunicação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.305.611/0001-50, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para as apresentações artísticas Renata Rosa e do Coco de Tebei, no Marco Zero - CCEL - Centro Cultural Estrela de Lia, inscrito no CNPJ sob o nº 08.284.461/0001-45, no valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), para apresentações artísticas de Lia de Itamaracá, no Marco Zero, Pátio de São Pedro e Sítio Trindade - E & N Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.095769/0001-80, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística da Orquestra Super Pop, no Sítio Trindade - Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 05.621.090/0001-51, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), para apresentação artística do cantor Josíldo Sá, no Marco Zero - Mosaico - Produções Culturais e Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para apresentação artística do cantor Zé Brown, no Marco Zero - Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Aí - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386./0001-38, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para apresentações artísticas de Santana o Cantador, Maciel Melo, Roberto Cruz, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Rogério Rangel, Território Nordestino, Petrúcio Amorim, Neisinho, Alex Mono e Zé Rocha. Recife, 16 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADA: Lidermac Construções e Equipamentos Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 30/12/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 17 de dezembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CANAIS E CANALETAS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 E 06 DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 22.01.2009, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 17 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 18 (dezoito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEGAMED COM. LTDA. - ME., no item 01, com o valor unitário de R$ 1,0500 - MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos itens, 03, 04, 06, 07, 08 e 11, com os valores unitários de R$ 0,6000 - R$ 0,6400 - R$ 23,0000 - R$ 23,0000 - R$ 23,0000 e R$ 4,8000, respectivamente e CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., nos itens, 05, 15,16,17e 18, com os valores unitários de R$ 28,0000 - R$ 0,2200 - R$ 0,2700 - R$ 0,2700 e R$ 0,8870, respectivamente. Itens Fracassados: 02, 09,12,13 e 14. Item Deserto:10. Recife, 17 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. 215 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 176 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 131-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1700/2008-CCI, em nomes das funcionárias Ariadne Mendonça Luna Ramos, Professor, mat. 67.020-1, e Welda Dayse Barbosa Pereira, Professor, mat. 41.225-7, instaurado através da Portaria nº 119, de 22.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 177 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 132-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1701/2008-CCI, em nome da funcionária Christina de Carvalho Marques, Professor, mat. 41.589-9 e 65.032-1, instaurado através da Portaria nº 120, de 13.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 178 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 133-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1702/2008-CCI, em nome da funcionária Jandileide Pereira da Paz, Agente Comunitário de Saúde mat. 42.245-5, instaurado através da Portaria nº 121, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 179 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 134-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1703/2008-CCI, em nome do funcionário Marcos de Castro Brito, Auxiliar de Enfermagem, mat. 78.555-8, instaurado através da Portaria nº 122, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 180 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 135-CCI/2008-P, de 16.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1704/2008-CCI, em nome da funcionária Aline Oliveira das Neves, Professor, mat. 67.048-9, instaurado através da Portaria nº 123, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 181 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 136-CCI/2008-P, de 16.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1705/2008-CCI, em nome da funcionária Solidete de Fátima Straiotto Barbosa, Técnico de Laboratório, mat. 37.614-8, instaurado através da Portaria nº 124, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 22.09.2008. PORTARIA Nº 182 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 137-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1706/2008-CCI, em nome do funcionário Marcos Paulo Carneiro da Silva, Agente de Saúde Ambiental, mat. 68.269-4, instaurado através da Portaria nº 125, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 183 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 138-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1708/2008-CCI, em nome da funcionária Andréa Paula da Silva Costa, Agente de Saúde Ambiental, mat. 77.752-0, instaurado através da Portaria nº 126, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 184 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 139-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1709/2008-CCI, em nome do funcionário Fernando Antônio de Souza Júnior, Médico, mat. 74.403-6, instaurado através da Portaria nº 127, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.09.2008. PORTARIA Nº 185 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 140-CCI/2008-P, de 16.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1710/2008-CCI, em nome da funcionária Maria Angelina Carvalho Souza Miranda, Médico, mat. 20.013-6, instaurado através da Portaria nº 128, de 17.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 23.0 216 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 9.2008. Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos 217 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I., Nº 51, DE 16/12/2008. EXTRATO DO CONVÊNIO N°.159, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O NÚCLEO REGIONAL DO INSTITUTO EUVALDO LODI EM PERNAMBUCO - IEL/PE OBJETO: A cooperação para o desenvolvimento de atividades conjuntas entre os partícipes, visando à plena operacionalização do Programa de Treinamento Profissional, relacionadas ao estágio de estudantes, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como uma estratégia de profissionalização, que completa o processo ensino-aprendizagem. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01.01.2008 a 31.12.2008, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 8666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1001.04.122.2.161.2.723 - Governadoria Municipal 1301.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - 1401.12.361.2.167.2.036 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - 1501.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Finanças - 1601.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - 2001.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Serviços Públicos - 2301.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Saneamento - 2901.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Assistência Social - 3101.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - 3201.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Cultura - 3301.04.122.2.16l.2.723 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - 3401.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - 3501.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Turismo - 3601.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - 3701.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Habitação - 3801.04.122.2.161.2.723 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - 4801.10.122.2.165.2.617 - Secretaria de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - 5301.04.122.2.161.2.723 - Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR - 6201.04.122.2.161.2.723 - Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 272, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 049/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos, tipo caminhão boiadeiro - Lote 01, conforme anexo I à Ata de Registro de Preços, com motorista e combustível por conta da Contratada, para atendimento das necessidades do Programa de Combate à Dengue da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referencia anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 136.584,00 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0114 e 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 049/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A locação de 32 (trinta e dois) veículos, tipo utilitário - Lote 02, conforme anexo I à Ata de registro de Preços, com motorista e combustível por conta da Contratada, para atendimento das necessidades do Programa de Combate à Dengue da Secretaria de Saúde, conforme Termo de Referencia anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 1.139.904,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil, novecentos e quatro reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0114 e 48.01.10.304.1.302.2.210.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 339, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 056/2007, Pregão Eletrônico n° 018/2007, à Ata de Registro de Preços nº 02/2007, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 95, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.10.2008 e termo final o dia 06.10.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 201, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 16 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 96, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de outubro de 2008 e termo final 06 de outubro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 201, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, Nº. 219, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA/PE. OBJETO: A inclusão da cessão da 218 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 servidora do Município do Recife, Srª. BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, matrícula n° 15.222-8, ao Município de IPOJUCA/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 03 de agosto de 2007. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 199, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de novembro de 2008 e termo final 06 de novembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 197, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 13 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 159, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU -C.E.P.F. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, por igual período, tendo como termo inicial 01 de janeiro de 2009 e termo final 01 de abril de 2013. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 198, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 03 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 126, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL REITOR JOÃO ALFREDO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de outubro de 2008 e termo final 02 de outubro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 03, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO PACE SVILUPPO INOVAZIONE ACLI - IPSIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 31.12.2008 e termo final o dia 30.03.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PROPAGANDA INSTITUCIONAL, E CONSULTORIA DE COMUNICAÇÃO E MARKETING, Nº 50, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E AS EMPRESAS RIQUE, GUSMÃO & AZEVEDO COMUNICAÇÃO LTDA, MAKPLAN - MARKETING E PLANEJAMENTO LTDA, TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA, E MINDÊLLO E ASSOCIADOS COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 20 (vinte) meses, tendo como termo inicial o dia 20.11.2008 e termo final o dia 20.07.2010. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 183, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL OBJETO: A alteração do cronograma de execução dos serviços contratados, de forma a serem concluídos até 31.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 303, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 07.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 304, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 07.12.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES, Nº 305, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.12.2008 e termo final o dia 14.12.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, Nº 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reajuste no percentual de 6,081392%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE, passando o valor mensal do contrato de R$ 9.334,99 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) para R$ 9.902,69 (nove mil, novecentos e dois reais e sessenta e nove centavos), e o valor global de R$ 112.019,88 (cento e doze mil, dezenove reais e oitenta e oito centavos) para R$ 118.832,28 (cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA, N° 203, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A UNITEC - ENGENHARIA DE PROGETOS S/S LTDA.. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo, no valor de R$ 584.527,27 (quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e vinte e sete centavos), equivalente ao percentual de, aproximadamente, 24,325% (vinte e quatro vírgula trezentos e vinte e cinco por cento), passando o valor global de R$ 2.417.775,68 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 3.002.302,95 (três milhões, dois, trezentos e dois reais e noventa e cinco centavos), em razão de projetos a serem inseridos, bem como readequação de prazos em projetos em execução, em conformidade com a Justificativa anexa à CI D,P.O. nº 097/2008 - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 02 (dois) meses, tendo como 219 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 termo inicial o dia 27.12.2008 e termo final o dia 27.02.2009 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 294, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.552,82 (hum mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos), para R$ 1.663,85 (hum mil, seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 7,150263% (sete vírgula cento e cinqüenta mil, duzentos e sessenta e três por cento), conforme o INPC/IBGE, perfazendo o valor total de R$ 19.966,20 (dezenove mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 04.10.2008 e final em 04.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE VALES REFEIÇÃO, Nº 343, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O aumento do valor facial, de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 9.00 (nove reais), implicando num acréscimo correspondente a R$ 153.523,20 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos), passando o valor global de R$ 1.228.185,60 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 1.381.708,80 (um milhão, trezentos e oitenta e um, setecentos e oito reais e oitenta centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 28.12.2008, com base no art. 16 da Lei Municipal nº 17.448/2008, publicado no D.O.R em 10.04.2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.12.2008 e termo final o dia 28.12.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 340/2004, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CESÁRIO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 339,92 (trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), para R$ 364,23 (trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), corresponde ao percentual aproximado de 7,150263% (sete virgula cento e cinquenta mil, duzentos e sessenta e três por cento), conforme índice Oficial fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o valor global de R$ 4.370,76 (quatro mil, trezentos e setenta reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05.10.2008 e termo final o dia 05.10.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.033,83 (dois mil, trinta e três reais e oitenta e três centavos), para R$ 2.140,61 (dois mil, cento e quarenta reais e sessenta e um centavos), correspondente ao Índice do INPC (IBGE) de 5,25% (cinco virgula vinte e cinco por cento), perfazendo o valor global de R$ 25.687,32 (vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2008 e termo final o dia 05.11.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 251/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIRETOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EGEL EMPREENDIMENTOS GERAIS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2008 e termo final o dia 03.01.2009. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 262, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas quarta e sétima, para permitir o que se segue: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 22.06.2008 e termo final 22.11.2008. II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01 10.122.2.165.2.604.3.3.90.37-0114. EXTRATO DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 062, DE 03/06/2008, REFERENTE A ELABORAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 170, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LIONS CLUBE DO RECIFE CAXANGÁ. OBJETO: Justificativa do falecimento do representante legal, Sra. CARMEM MARGARIDA DE FIGUEIROA FARIA, em 25/03/2008. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO TERMOS ADITIVOS AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 62, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Retificação aos Primeiro e Segundo Termos Aditivos ao Convênio já identificado neste instrumento, a alteração do número de matrícula do servidor Sr. OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, onde se lê matrícula nº 1277227', leia-se 'matrícula nº 10.018.974.1'. Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o convênio e convalidada a cessão do servidor, retroagindo seus efeitos jurídicos a 05.02.2007. 220 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07023241/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07023241/05 RECORRENTE: SUPERMERCADO CARREFOUR (CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 509/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Pescados congelados em processo de degelo, transgredindo o Decreto Estadual nº 20.786, Art.286, Inciso I. Foi lavrado ainda termo de inutilização nº 1941. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a penalidade pecuniária imposta. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 845/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 845/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 510/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI e X - 39, V - 51 IV, VI e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 052/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 052/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 511/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI e X - Art.39, V - 51 IV e VI e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07629794/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07629794/05 RECORRENTE: N. LANDIM COM. LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 512/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Irregularidades em sua estrutura física (falhas no piso, rachadura, parede e teto, infiltrações e fios elétricos expostos em diversas áreas da empresa) contrariando o disposto na NRB itens 8.3.1 e 8.4.2 - NR9 itens 9.1.5 e 9.1.5.3, NR 24, itens 24 1.2.1, 24.1.18, 24.1.19, 24.1.22, 24.1.23. foram lavrados ainda termos de notificação nº 025015, 019532, 019542, 019541, 023739, e 019695. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07632773/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07632773/05 RECORRENTE: N. LANDIM COM. LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 513/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Utilização de saneantes domissanitários sem registro no Ministério da Saúde ou equivalente, infringindo o Art.14 do Decreto Federal nº 79.094/77 c/c o Art.10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07636720/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07636720/05 RECORRENTE: N. LANDIM COM. LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 514/2008. Ementa: 1. Utilização de saneantes domissanitários sem registro ou equivalente no Ministério da Saúde bem como fabricante sem autorização de funcionamento, infringindo a Lei Federal nº 64360/76, Art.12, caput c/c resolução MS/RDC nº 184/01 anexo I, itens 1.16 - 1.17 e 2 e por apresentar condições de trabalho com riscos ambientais por agentes biológicos devido à problemas de higienização dos mesmos, transgredindo o inciso XV do Art.534 e inciso III do Art.520 do Decreto Estadual nº 20.786/98. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Gisell 221 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 i Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 967/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 967/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 515/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07214677/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07214677/06 RECORRENTE: EBBE - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 516/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.12 na Lei nº 6.360/76 c/c o Art.14 do Decreto nº 79.094/77.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07642317/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07642317/05 RECORRENTE: BOMBONIERE BOA VISTA (ALUÍSIO BARBOSA VASCONCELOS - ME) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 517/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.10, inciso I da Lei nº 6.437/77 - Art.534, inciso XX do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.300, inciso V do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.103, inciso V da Portaria Municipal nº49/95 - Art.281 do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.100 da Portaria Municipal nº 49/95 - Art.98, inciso II da Portaria Municipal nº 49/95 - Art.300, inciso X do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.300, inciso XI do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.102, inciso I da Portaria Municipal nº 49/95 - Art.298 do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.156, inciso I da Lei Municipal nº 16.004/95 - Art.300, inciso VII do Decreto Estadual nº 20.786/98 - Art.108, §1º da Portaria nº 49/95.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 05 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1212/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1212/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 518/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI e X - Art.22 - Art.39, V - 51 IV e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 767/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 767/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 519/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º, VI e VII e X - Art.22 - § único, Art.39incisos IV e VIII e X do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4837/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4837/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 520/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobrança indevida. Infração aos Arts.6º, III, IV, VI, X - 30 - 39, IV, e pratica infrativa nos termos do inciso XXIV, do Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07601305/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601305/03 RECORRENTE: LAURICÉIA RAMOS SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 521/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116, da Lei nº 7.427/61 e Art.77 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurs 222 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 o voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07507925/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07507925/03 RECORRENTE: BRAGA BAR RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 522/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e conceder desconto de 50% do valor da multa pecuniária. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07447256/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447256/04 RECORRENTE: SABOR DO CAMPUS LTDA - ME RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 523/2008. Ementa: 1. Razões de Recurso inconsistentes. Funcionamento em precárias condições de higiene, transgredindo o Art.41 e parágrafo único, 60, III, inciso II e 152 incisos II da Norma Técnica Especial nº 01/95 publicada pela Portaria SMS nº 49/95. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a penalidade pecuniária anteriormente imposta. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07452814/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452814/04 RECORRENTE: HOTEL CANARIU´S RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 524/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.149 da Lei nº 16.004/95.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07260897/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07260897/08 RECORRENTE: SANGELO (SANDRO JOSÉ DA SILVA) - FÁBRICA DE GELO - ME RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 525/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.42 da NTE 01/95, Portaria Municipal nº 49/95.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07112524/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07112524/08 RECORRENTE: SWEETS ( JFQ COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 526/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.10, I da Lei nº 6.437/77 e os Arts.36, 37 e 40 da NTE 01/95.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4272/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4272/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 527/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 542/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 542/2004 RECORRENTE: ELECTROLUX DO BRASIL S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 528/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 09 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira 223 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 4 Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 224 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 322 DE 17 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora ROSANGELA MATIAS BORGES, matrícula nº 55.979-4, da Prefeitura do Recife, a contar de 03 de dezembro a 31 de dezembro 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 225 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47560.0.08, EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 07.47564.6.08, WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 07.47565.2.08, DANIELA STEFANIA FERNANDES DOS SANTOS 07.47570.6.08, JADER CLEMENTINO PEREIRA 07.47572.9.08, KOOJI NISHIMURA GONÇALVES 07.47573.5.08, JOOBSON LOPES BORGES 07.47577.0.08, MARCIA VALERIA DE LIMA 07.47580.1.08, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 07.47582.4.08, FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA 07.47583.0.08, RAFAEL GUEDES DE LEMOS 07.47585.3.08, EZEQUIAS SILVS DE FARIAS 07.47595.9.08, ALLAN GALVÃO LOPES 07.48461.6.08, JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 07.48463.9.08, MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA 07.48482.3.08, AIRTON TAVARES DA SILVA JUNIOR 07.48487.5.08, DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47481.3.08, LUCIA BETANIA TAVARES DA SILVA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47783.0.08, HELENA CORREA JUSTINO 54434.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 03.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53849.0.07, LUCIANA BARBOSA DE F XIMENES 65017.3 07.43374.8.08, TEREZA CRISTINA B CORNELIO 70632.1 07.44206.1.08, SILVIA MARIA DALLA N LONDRES 67570.0 07.55668.1.08, KARLA PEREIRA DOS SANTOS 65804.5 07.58758.1.08, MARCOS LOPES F JUNIOR 72738.0 07.61144.0.08, LUCIA HELENA SOARES CASE 73346.8 07.61267.5.08, VERA LUCIA SIQUEIRA MORAIS 65534.2 07.61565.6.08, UBIRACE FERNANDO E JUNIOR 69561.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48469.7.08, ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR 07.48470.5.08, PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA 07.48476.3.08, ELI FERREIRA DE OLIVEIRA 07.48481.7.08, NATALIA DA SILVA NASCIMENTO 07.48486.9.08, PATRICIA MARIA DE SANTANA RESTOS DEIXADOS EM 03.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30660.7.08, EDILZA LUNA DA SILVA 11317.2 07.50048.5.08, ELIANE SOUZA DE CARVALHO 37735.0 INDEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 03.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50928.5.08, ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 74828.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 05.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58592.6.08, JOSE DE OLIVEIRA BRITO 14463.0 07.58698.9.08, GERALDO PATRICIO RODRIGUES 14886.0 07.58714.4.08, DJAIR JOSE DOS SANTOS 12957.0 DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM 05.12.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06406.7.08, MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 54744.5 07.38381.0.08, ELIANE FERREIRA DA CUNHA 56822.6 07.46263.2.08, JAIME MARQUES DA SILVA 22441.3 07.46275.0.08, ELIZABETE DE SOUZA DATAS 33240.1 07.50963.5.08, IZAIAS JOSE DA SILVA 15540.9 07.51236.0.08, JOAQUIM FREIRE DA SILVA 13690.8 07.55183.8.08, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 14150.1 07.55200.0.08, IVANFERREIRA DE SOUZA 14516.2 07.57968.2.08, ANTONIO MARIANO PEREIRA 15866.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ABONO DE PERMANENCIA EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60953.2.08, MARIA JAIRA CARNEIRO DE ANDRAD 19377.3 ´ DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53677.5.07, DULCE HELENA ALVES ACIOLI 38345.7 07.48859.0.08, ALDA DO ESPIRITO SANTO SILVA J 55827.1 07.51027.1.08, EDINA DA SILVA SOUZA 15800.6 07.55194.0.08, ELIAS COUTINHO SETTE 19422.0 07.58326.4.08, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VA 52108.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48521.9.08, RITA DE CASSIA SANT ANA DE FARIAS INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48608.7.08, GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR 15790.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54275.6.08, ANA MARIA DE SOUZA GODOY 27853.0 07.55189.6.08, JOSE MARIA DA COSTA RAMOS 15975.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGAÇÃO DE POSSE EM 11.12.08 PROCESSO NOME MATRC. 07.47562.3.08, SERGIO GOMES DA SILVA 07.47567.5.08, PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR 07.47586.0.08, TACIANA DOURADO DE BARROS LIMA 07.47596.5.08, VINICIUS ALVES DE MELO 07.48488.1.08, JOSE ROBERTO DA SILVA 07.48489.8.08, WALTER DE OLIVEIRA LEDERMAN 07.48495.8.08, PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA 07.48497.0.08, INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 07.48498.7.08, FABIO MENDES DIAS 07.48503.0.08, JOELMA CARNEIRO CATANHO 07.48504.7.08, IONE FERREIRA GUIMAR ES 07.48505.3.08, GLAUCIO DE MOURA ARANTES 07.48509.9.08, MARGARETTH REIS SILVA 07.57231.0.08, ANDREA MARIA BARRETO SILVA 07.57232.6.08, RIDOALDO CARLOS CARNEIRO 07.57233.2.08, NEI SILVA DO NASCIMENTO 07.57234.9.08, FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE 07.57235.5.08, JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 07.57238.4.08, MANOEL SEBASTI O. GOMES 07.57239.0.08, POLYANA MARCIANO DE FREITAS 07.57242.1.08, JOSENOR TRAJANO DE LIMA 07.57243.8.08, WAGNER VIEIRA DE SOUZA 07.57244.4.08, THALLES DIEGO DA CONCEI O. OLIVEIRA 07.57246.7.08, CLEVER LIMA DOS SANTOS 07.57247.3.08, SILVANA DA SILVA CAMPOS 07.57249.6.08, SERGIO JOSE BEZERRA DA SILVA 07.57250.4.08, JOSE RIDOMAR SOARES DE OLIVEIRA 07.57251.0.08, LILIAN CORDEIRO GOMES 07.57252.7.08, MAURICIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE 07.57255.6.08, SERGIO FERNANDO DA SILVA 07.57256.2.08, ALLYSSON ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62695.2.07, ALECSANDRO MARTINS DA SILVA 71724.9 07.44954.8.08, SIMONE L DE MORAIS 75126.9 07.46368.9.08, EVELIN ELENIN SILVA LEAL 77129.7 07.55669.8.08, PALOMA DE BARROS HENRIQUE 79737.6 07.55671.2.08, FATIMA DANIELLE P DE A FERREIR 79753.9 07.55997.5.08, LARISSA MONTEIRO MAIA 79752.4 07.60771.1.08, MARLUCE A DE LUNA 72070.0 07.64153.0.08, ERNST DE ANDRADE BEZERRA 72833.3 07.66300.0.08, HELTON BRUNO F DOS SANTO 79619.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 12.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47587.6.08, ELIAS RUFINO DE MENEZES 07.47589.9.08, JOSE AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE 07.48465.1.08, LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 07.48466.8.08, RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 07.48496.4.08, EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA 07.48516.5.08, JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47550.5.08, ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA 07.47552.8.08, IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 07.47581.8.08, OSVALDO DE ALBUQUERQUE ALECRIM GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 15.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57844.1.08, MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA 26082.3 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 15.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44133.4.08, TEREZA NEUMA DE A ALENCAR 54922.8 226 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 392 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008. O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100010-1, respondendo pelo Cargo de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar o Fundo Financeiro-RECIFIN e o Fundo Previdenciário-RECIPREV, durante o afastamento do titular que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008 PORTARIA Nº 393 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Determinar que, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, matrícula 100193-0, respondendo pelo Cargo de Diretor Administrativo Financeiro, para em conjunto com o Diretor Presidente desta Autarquia, ordenar despesas, desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 31 de dezembro de 2008. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 227 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2049 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/26.11.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 77/27.11.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, 99/04.12.2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 128/25.11.2008 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli e 76/27.11.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA 03, Código de Lotação 1411359 e Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, em substituição a ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, em gozo de licença prêmio. 2- EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 25 de novembro a 09 de dezembro de 2008, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALVCANTI, mat. 53.852-0, licenciada para tratamento de saúde. 3- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 12 de dezembro de 2008, em substituição a PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, licenciada para tratamento de saúde. 4- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, no período de 24 de novembro a 05 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, licenciada para tratamento de saúde. 5- TÂNIA VALÉRIA COELHO, mat. 61.830-4, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA 05, Código de Lotação 1411373 e Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2050 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 107/10.11.2008 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, nos períodos de 21 a 28 de novembro de 2008 e de 01 a 30 de dezembro de 2008, em substituição a LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, mat. 38.424-8, a disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2051 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 558/01.12.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 18 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 567, de 28 de março de 2008, item 7, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 2052 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.11.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.11.2008 da SEEL e de 14.11.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.59543.9.08, de 29.10.2008, R E S O L V E: Conceder a ROSEANE MARIA DE AMORIM, Professor I, matrícula nº 38.447-2, lotado na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780 afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de fevereiro de 2009 a 30 de abril de 2011, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 2053 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 10.11.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 14.11.2008 da SEEL e de 17.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59544.5.08, de 29.10.2008, R E S O L V E: Conceder a ELETA DE CARVALHO FREIRE, Professor I, matrícula nº 56.953-3, lotado na Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780 afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 02 de fevereiro de 2009 a 30 de junho de 2010, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 2054 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.11.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.12.2008 da SEEL e 01.12.2008 da DIGP no Processo nº 07.63071.0.08, de 13.11.2008, R E S O L V E: Conceder a NADJA PATRICIA DA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, matrícula nº 44.730-3, lotado n 228 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 2055 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3191/03.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Agente de Serviços Gerais ROSÂNGELA MATIAS BORGES, mat. 55.979-4, na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de dezembro de 2008, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme a Portaria nº 3679, de 21 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 134/2008. PORTARIA Nº 2056 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.61332.1.08 de 07.11.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2008 a 22 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, matrícula 62.676-8, lotado na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, Código de Lotação 14113614 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1327 de 11 de julho de 2008, publicada no DOM n° 80/2008. PORTARIA Nº 2057 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59382.5.08 de 28.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I PAULA PRIGIDA OLIVEIRA DA COSTA NASCIMENTO, mat. 61.606-2, lotado na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2008 a 20 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2058 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 20.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 27.11.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.46494.4.08 e 07.46493.8.08 de 11.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, matriculas nº 57.269-9 e 62.827-8, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula respectivamente, totalizando 290 (duzentos e noventa) horas-aula mensais e na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 415 (quatrocentas e quinze) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de novembro de 2008 a 20 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2059 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55419.1.08 de 07.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l ROMANA MARIA PEREIRA, mat. 38.456-3, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 2060 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3181 de 02.12.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais JOSÉ GUILHERME BORBA, mat 55.165-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, para o Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2061 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3166/24.11.2008 e 3164/24.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de novembro de 2008: 1- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 66.705-0, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780. 2- SANDRA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.901-7, para a Creche Municipal Sítio Grande, RPA 06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 229 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA N.º 169/2008 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR PAULA EVARISTO BERNADINO, inscrição nº 919202, classificação 8ª, para o cargo efetivo de Contadora, a contar da data de publicação desta portaria, em razão do pedido de exoneração de ILIANA EUVINA RESENDE DE OLIVEIRA, matrícula 1164-9. Art. 2º. NOMEAR GEORGE ALVES FRAZÃO, inscrição nº 914734, classificação 9ª, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da renúncia de WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM, inscrição n.º 901498, classificação 7º. Art. 3º. Os candidatos aprovados e classificados acima mencionados deverão comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso. Art. 4º DETERMINAR que na ocasião, os candidatos acima apresentem os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL '02 FOTOS 3X4 OBS: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 170/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar DANIELLE MARQUES WANDERLEY, mat.1250-5, Auxiliar de Administração, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDP', durante o afastamento do titular JANILSON SANTOS DA SILVA, mat. 974-1, que entrará em gozo de férias no período de 02/01/2009 à 31/01/2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 171/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar LUCIA DE FÁTIMA BRITO DE QUEIROZ, mat. 9377, Gerente de Serviços de Almoxarifado, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDP', durante o afastamento do titular MARNE BASTOS DA SILVA, mat.9121, que entrará em gozo de férias no período de 02/01/2009 à 31/01/2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 172/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA, mat. 715.3, Assistente Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta complexidade, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Sra. SUELY MARIA DE BARROS, mat. 976.8, que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 173/2008 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. CLAUDIA PORTO SABINO PINHO, mat. 744-7, Nutricionista, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDP' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão da Gerente Operacional Equipamento, durante o afastamento da titular Sra. ÉRICA MENEZES PESSOA DE MELO BRAGA mat. 830.3, símbolo 'DDP', que entrará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 230 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº/033/07 Empresa - FREDERICO DA COSTA PINTO CORRÊA ADVOGADOS S/C. Objeto: Prorrogação do prazo, com início em 13/12/08 e final em 12/12/09, e Reajuste de 6,39% (seis inteiros e trinta e nove centésimos por cento) do Contrato Original. 231 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 052 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 90.253-5, do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 053 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, -Considerando a necessidade de se proceder ao levantamento e certificação dos materiais existentes no almoxarifado da Empresa - -Considerando que o citado levantamento abrangerá o período compreendido entre 01 de janeiro e 30 de dezembro do ano em curso - -Considerando, finalmente, a necessidade de atender o que determina a Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990, R E S O L V E: 1-Determinar que seja realizado o Inventário no almoxarifado da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Washington de Araújo Silva Matrícula nº 90.210-0 b) REPRESENTANTE INVENTARIANTE DA CONTABILIDADE: 'Milton Pedro da Silva Matrícula nº 01.239-4 c) ENCARREGADOS DE PAPELETAS: 'Rosilda Ferreira de Lima Matrícula nº 13.079-6 'Terezinha Rodrigues da Silva Matrícula nº 12.343-9 d) VOLANTE: 'Rômulo Wanderley Dutra Matrícula nº 01.306-4 e) INVENTARIANTES: GRUPO I 'Amaro Correia de Lima Matrícula nº 17.281-2 'Oziete Severina de Lima Matrícula nº 16.871-8 GRUPO II 'José Alexandre L. Mulatinho Matrícula nº 14.475-4 'Adson Miguel de Oliveira Matrícula nº 17.196-4 GRUPO III 'Nilton Correa da Silva Matrícula nº 16.929-3 'Ivanildo Severino dos Santos Matrícula nº 00.078-7 f) LANÇAMENTO E CONFERÊNCIA DAS FICHAS CARDEX: 'Carlos Lourimar L. de Oliveira Matrícula nº 06.352-5 'Antônio Santos do Nascimento Matrícula nº 12.320-0 g) DIGITADOR: 'Tércia Moreira Saraiva Matrícula nº 13.125-3 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: ....................................... 11/12/2008 'Término: .................................. 30/12/2008 'Apresentação do Relatório: até 30/12/2008 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir a movimentação de materiais no período de 11 a 30/12/2008, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade dos serviços, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à coordenação do INVENTÁRIO. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 054 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 74/08, de 24/11/2008, de Jeová Leite Monteiro, matrícula nº 90.188-1, Encarregado do Banco de Materiais, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - Luciana Nascimento da Silveira, Técnica de Nível Médio, matrícula nº 70.288-9 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades relativas aos fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto de varões de ferro de 3/8' (três oitavos de polegada) do Banco de Materiais desta Empresa, ocorrido entre os dias 22 e 23 do mês em curso. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 055 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 518/08, de 27/11/2008, de Flaviana Gomes, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Análise de Projetos, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - Samuel Bernardes da Silva, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.236-1 e Adson Miguel de Oliveira, Orientador de Estacionamento, matrícula nº 17.196-4, estes na qualidade de membros, para apurar responsabilidades relativas aos fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao furto do telefone celular de marca NOKIA, modelo 6120C, número de série 356253010019581, de propriedade desta Empresa, que se encontrava sob a responsabilidade da supracitada servidora, ocorrido no dia 26 do mês passado. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Ana Cláudia Mota Diretora Presidente 232 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação - GMR 1 GUARDA MUNIICIPAL R E T I F I C A Ç Ã O Na PORTARIA N.º 012 /2008 de 11 de dezembro de 2008 publicada no DOR de nº142 de 1 de dezembro de 2008 referentes aos servidores RICARDO ALVES DO NASCIMENTO matrícula 29.129-0 e EDVON CORDEIRO CORREIA matrícula 29.074-9. Onde se lê: GRADUAÇÃO MATRICULA NOME GM 29.074-9 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO GM 29.129-0 EDVON CORDEIRO CORREIA Leia-se: GRADUAÇÃO MATRICULA NOME GM 29.074-9 EDVON CORDEIRO CORREIA GM 29.129-0 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 233 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS - CSURB CONTRATOS 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2008 Empresa: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: De 17/12/2008 à 14/02/2009 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 234 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº096/2008 PROCESSO Nº06.03015.7.07 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.130/2007, firmado em 10 de Dezembro/2007. CONTRATADACONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº178/2008 PROCESSO Nº06.01445.4.07 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.020/2007, firmado em 16 de Agosto/2007. CONTRATADANOVATEC-CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EOBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº197/2008 PROCESSO Nº06.02229.3.07 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.101/2007, firmado em 03 de Setembro de 2007. CONTRATADA:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº202/2008 PROCESSO Nº06.00386.2.08 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1.008/2008, firmado em 24 de Março/2008. CONTRATADA GUERRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº203/2008 PROCESSO Nº06.16201.2.05 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.012/2005, firmado em 03 de Outubro/2005. CONTRATADA ELUS, ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. OBJETOAditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº204/2008 PROCESSO Nº06.16320.1.05 CONT. ORIGINAL7º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3016/2005, firmado em 06 de Outubro/2005. CONTRATADA:GUERRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº205/2008 PROCESSO Nº06.16202.9.05 Vol.II CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3-011/2005, firmado em 07 de Outubro/2005. CONTRATADA:NOVATEC- CONST. E EMPREEENDIMENTOS LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº207/2008 PROCESSO Nº06.16199.8.05 CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3-009/2005, firmado em 06 de Outubro/2005. CONTRATADA:NOVATEC-CONST. E EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº209/2008 PROCESSO Nº06.03429.8.06 CONT. ORIGINAL3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6.018/2006, firmado em 13 de Novembro/2006. CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº210/2008 PROCESSO Nº06.01941.0.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato nº 1-065/2008, firmado em 01 de Setembro/2008. CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras) e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº212/2008 PROCESSO Nº06.16319.3.05 VOL.II CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3-015/2005, firmado em 06 de Outubro/2005. CONTRATADA:LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº213/2008 PROCESSO Nº06.16317.0.05 - VOL.II CONT. ORIGINAL7º termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3-014/2005, firmado em 06 de Outubro de 2005. CONTRATADA:CONTRUTORA E INCORPORADORA ALMEIDA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº214/2008 PROCESSO Nº06.16200.6.05 - VOL.II CONT. ORIGINAL6º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3-010/2005, firmado em 21 de Outubro/2005 CONTRATADA:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA.. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº217/2008 PROCESSO Nº06.01923.1.08 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-021/2008, firmado em 03 de Setembro de 2008. CONTRATADA:PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº218/2008 PROCESSO Nº06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL2ºTermo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-024/2007, firmado em 12 de Setembro/2007. CONTRATADA:GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº219/2008 PROCESSO Nº06.01309.1.08 - VOL.II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1-054/2008, firmado em 03 de julho/2008. CONTRATADA:CONTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº220/2008 PROCESSO Nº06.02437.5.07 VOL.II CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-031/2007, firmado em 05 de Novembro/2007. CONTRATADA INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº221/2008 PROCESSO Nº06.02279.9.08 VOL.II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviços nº 1.069/2008, firmado em 02 de Outubro/2008. CONTRATADA SECORCIL LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração de prazo contratual, os serviços extras (alteração qualitativa) e serviços excedentes (alteração quantitativa). ADITIVO Nº222/2008 PROCESSO Nº06.11250.9.03 CONT. ORIGINAL5º Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de contrato nº 6-002/2004, firmado em 02 de Fevereiro/2004. CONTRATADA CAEL COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual, em caráter excepcional. ADITIVO Nº 226/2008 PROCESSO Nº06.00688.0.07 VOL.II CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço nº 6-014/2007, firmado em 21 de Maio/2007. CONTRATADA ETNA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM NACIONAL LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração de serviços excedentes (alteração quantitativa). ADITIVO Nº228/2008 PROCESSO Nº06.02412.2.07 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1-125/2007, firmado em 23 de Novembro/2007. CONTRATADA MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº229/2008 PROCESSO Nº06.0127.2.08 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo de Prestação de Serviços nº 6-011, firmado em 10 de julho de 2008. CONTRATADA GUERRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo de execução dos serviços, alteração quantitativa (serviço excedente) e alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº231/2008 PROCESSO Nº06.02413.9.07 CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo a Carta Contrato Serviço nº 1-126/2007, firmado em 23 de Novembro /2007. CONTRATADA MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº233/2008 PROCESSO Nº06.03099.6.07 CONT. ORIGINAL2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.004/2008, firmado em 12 de Março/2008. CONTRATADA A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extra), alteração quantitativa( serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº235/2008 PROCESSO Nº06.00735.7.08 VOL.II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-017/2008, firmado em 01 de Setembro/2008. CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual,alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedntes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº239/2008 PROCESSO Nº06.03336 235 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos - EMLURB 2 .8.07 VOL.II CONT. ORIGINAL1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-001/2008, firmado em 07 de Fevereiro/2008. CONTRATADA NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº6-016/2008 PROCESSO Nº06.01602.8.08 CONTRATADA:C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Serviços de RECURAÇÃO DA PRAÇA VITÓRIA e IMPLANTAÇÃO DA ACADEMIA DA CIDADE. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº2.044/2008 PROCESSO Nº06.03143.3.08 CONTRATADA:PORTELA SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA OBJETO:Serviço de PINTURA DO CEMITÉRIO SÃO BOM JESUS DE SANTO AMARO. AUTORIZAÇÃO Nº2-043/2008 PROCESSO Nº06.02833.6.08 CONTRATADA:ACÚSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO:FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PORTA ACÚSTICA para a sala de imprensa localizada no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº1-071/2008 PROCESSO Nº06.02278.2.08 CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviço de MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM POSTES ACIMA DE 12 METROS, UTILIZANDO VEÍCULO COM EQUIPAMENTO DE ELEVAÇÃO TIPO LANÇA, COM CAPACIDADE PARA 02 OPERADORES. C. CONTRATO Nº1-072/2008 PROCESSO Nº06.02197.2.08 CONTRATADA:GUIMARÂES E ALBUQUERQUE ENGENHARIA LTDA. OBJETO:Serviço de REFORMA DOS CIRCUITOS ELÉTRICOS PARA DIMERIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO CÊNICA DAS ÁREAS DE EXPOSIÇÕES, NO PRÉDIO DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES - MAMAM. 236 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO NOVEMBRO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 237 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 119/2008 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar Na Unidade Apoio Legislativo, a servidora Maria das Dores Ferreira da Silva, matrícula nº. 21.029-6 - PCR a partir de 11 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 238 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo e João da Costa discutem PAC com ministra 1 O clima foi de otimismo após a reunião do prefeito João Paulo, e do prefeito eleito, João da Costa, com a ministra Dilma Roussef, na última terça-feira (16), em Brasília. O resultado do encontro garantiu a continuidade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já com verba assegurada de mais de R$ 440 milhões destinados a obras estruturadoras em toda a cidade. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e também contou com a presença do governador Eduardo Campos, de secretários e técnicos do Governo do Estado - e dos secretários municipais de Gestão Estratégica, Lygia Falcão - de Finanças, Elísio Soares - de Planejamento, Amir Schvartz - de Saneamento, José Marcos - e de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto. Durante a reunião, João Paulo solicitou à ministra uma atenção maior nos procedimentos de execução das obras previstas no Recife para 2009. Com isso, ele assegura que projetos importantes possam ter continuidade durante a gestão do futuro prefeito João da Costa. 'Foi uma reunião extremamente positiva com a ministra Dilma, onde nós paramos pra dar um ajuste em todas as obras do PAC. Esse encontro vai dar uma agilidade ainda maior a essas obras', sinalizou João Paulo. Entre as realizações que o PAC promove na cidade, estão o Programa de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar - o Saneamento Integrado da Bacia do Capibaribe - o Programa Saneamento para Todos - a segunda etapa da Via Mangue - e obras na área de habitação, que irão beneficiar as comunidades Abençoada por Deus, Vila Imperial, Padre Miguel e Campo do Vila. O prefeito eleito João da Costa afirmou que alguns contratos já poderão ser assinados a partir de janeiro. 'Estamos muito otimistas para 2009 porque, com os recursos, poderemos dar habitação decente para mais de 1.000 famílias que moram em palafitas, e iniciar as obras previstas já no primeiro semestre de 2009', concluiu. 239 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito inaugura Centro de Design do Recife no Pátio 1 Na última segunda-feira (15), o prefeito João Paulo inaugurou o Centro de Design do Recife (CDR), mais um equipamento do Complexo Cultural Pátio de São Pedro. O CDR funciona desde 2006 oferecendo oficinas, realizando palestras, seminários e discussões com a categoria, porém, agora ganha um espaço físico totalmente voltado para a arte do design. A cerimônia também contou com a presença do secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e do coordenador geral do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, César Barros. Na ocasião, foi aberta a exposição Tipos Latinos. O CDR, sediado na casa nº10 do Pátio de São Pedro, integra um projeto maior de reqüalificação urbana e cultural da cidade: o Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda. Ele está situado no Núcleo São José, Território Recife, que comporta o entorno do Mercado de São José e tem no Pátio de São Pedro a sua maior concentração de equipamentos culturais. O CDR tem por objetivo o fomento, a capacitação e a difusão da cultura do design no município, tanto entre os profissionais e estudantes da área e de atividades correlatas, como entre a população de forma mais ampla. A Prefeitura investiu no projeto R$550 mil, entre reforma física e equipagem do espaço. 'O trabalho da Secretaria de Cultura nesses oito anos de gestão revolucionou a cultura no Recife', disse o prefeito João Paulo. O secretário Roberto Peixe explicou que o CDR reforça os atrativos do Pátio de São Pedro, que já conta com o Centro de Formação em Artes Visuais - o Mamam no Pátio - o Museu de Arte Popular - Casa do Carnaval e o Memorial Luiz Gonzaga, além de um palco que recebe artistas semanalmente. 'Este vai ser o lugar pensante e formulador de cultura da cidade', ressaltou o secretário, que também é designer. O novo espaço contará com uma loja-vitrine para comercialização de produtos locais, uma galeria que abrigará exposições que transitam por campos da cultura com os quais o design dialoga, com curadoria própria e em parceria com outras instituições e escritório. 240 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Blitz educativa alerta motociclistas 1 Motociclista, pilote com segurança para um Natal feliz. Este foi o tema do Pit-Stop educativo realizado pela Prefeitura, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte (CTTU), na última terça-feira (16), na avenida Agamenom Magalhães, em Santo Amaro. O evento contou ainda com a participação de técnicos da Vigilância à Saúde e da Coordenação de Prevenção de Acidentes e Violência da Secretaria de Saúde do Recife e com a parceria dos Governos Federal e Estadual, além dos sindicatos patronal e dos trabalhadores motociclistas e da ONG Motociclista Seguro. O objetivo da ação foi orientar os motociclistas sobre prevenção de acidentes, a importância do uso dos equipamentos de proteção individual e sobre excesso de velocidade. 'O número de acidentes envolvendo motociclistas vem crescendo muito e durante as festas de final de ano este número cresce ainda mais, por isso é preciso investir cada vez mais na educação', afirmou Francisco Irineu, gerente de Educação para o Trânsito da CTTU. 241 2008 144 2008-12-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Reunião 1 O prefeito João Paulo reuniu-se, no último dia 10 de dezembro, com o ministro do Turismo, Luiz Barretto. O encontro ocorreu no Ministério do Turismo, em Brasília. Durante o encontro, João Paulo apresentou ao ministro o projeto da Casa de Pernambuco em Portugal, cujas obras estão em andamento na cidade do Porto, naquele país. O presidente da instituição, Zeferino Ferreira, e o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, também participaram do encontro. 'Resolvemos apresentar o projeto ao ministro pela importância e pela sua dimensão, e pelo esforço da comunidade portuguesa e brasileira, e dos Governos do Estado e Municipal para executá-lo', informou João Paulo. 242 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI º 17.510 /2008 EMENTA: 'DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ NO ALTO DO ROSÁRIO 01' O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica oficializada, para todos os efeitos municipais, a denominação da Rua Maria Luiza, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01, cuja designação já é de domínio público há mais de 12 anos. Art. 2º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 70/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento . 243 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.241 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Retifica e altera o art. 1º, do Decreto nº. 16.357, de 27 de agosto de 1993, para o fim de corrigir o endereço de um dos imóveis ali identificados como de utilidade pública para fins de desapropriação. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto no art. 5º, letra 'i', do Decreto-Lei Federal nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e Considerando que no art. 1º do Decreto nº. 16.537, de 27 de agosto de 1993, foi designado erroneamente como de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel nº. 557 da Rua 24 de Maio, quando deveria ter constado o imóvel de nº. 557 da Rua da Palma - Considerando a necessidade de corrigir o referido endereço para a consumação da desapropriação com a outorga da escritura de desapropriação amigável, de maneira a possibilitar seu registro no competente Ofício de Registro de Imóveis do Recife - D E C R E T A: Art. 1º - Fica retificado e ratificado o artigo 1º do Decreto nº. 16.537, de 27 de agosto de 1993, que passa a ter a seguinte redação: 'Art. 1º - Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial e total dos imóveis adiante descritos, situados no bairro de São José: - Av. Dantas Barreto, nº.s 09, 924, 930 e 922 - - Rua da Palma, nº. 557. Art. 2º - Ficam mantidas todas as demais disposições do decreto ora retificado e ratificado. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 15 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos. DECRETO Nº. 24.242 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o disposto no art. 13 do Decreto n° 21.777 de 10 de março de 2006. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1° e 5° da Lei Municipal nº. 12.914, de 09 de novembro de 1977 - CONSIDERANDO que as permissões do serviço especial de táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre, anteriores à vigência do decreto Municipal n° 21.777/2006, foram concedidas sob à égide da Lei Municipal n° 12.914/1977 - D E C R E T A: Art. 1º. Fica acrescido um parágrafo único ao art. 13 do Decreto n° 21.777/2006, com a seguinte redação: 'Art. 13. (...) Parágrafo único. As disposições restritivas contidas no caput, não se aplicam aos táxis especiais do Aeroporto Internacional dos Guararapes-Gilberto Freyre que não se submeteram ao processo seletivo estabelecido no Decreto n° 21.777/2006. ' Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº. 24.243 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Estabelece normas para a execução, pelas Secretarias e entes da Administração Indireta, da avaliação especial de desempenho, condição para a aquisição da estabilidade dos servidores públicos efetivos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - LOMR , e CONSIDERANDO que a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 41, §4o, estabelece a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, D E C R E T A: Art. 1o. Os servidores públicos municipais titulares de cargos efetivos serão avaliados, para a aquisição da estabilidade, na forma deste decreto. Art. 2o. O processo de avaliação deverá ser iniciado na primeira metade do terceiro ano do servidor no Município. Art. 3o. Na avaliação, serão apurados os seguintes requisitos: I - idoneidade moral - II - disciplina - III - pontualidade - IV - assiduidade - V - eficiência. Art. 4o. Cada Secretaria, Autarquia ou Fundação Pública nomeará, por portaria, comissão especial, composta de, no mínimo, três servidores efetivos, sendo dois titulares de cargo da mesma natureza ou da mesma carreira que o cargo titularizado pelo servidor avaliado e um representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. §1o. A Portaria de nomeação da comissão especial poderá prever a forma de execução do processo de avaliação ou delegar, à comissão especial, poderes para isso. §2o. Quando não existirem titulares de cargos da mesma natureza ou da mesma carreira que o cargo titularizado pelo servidor avaliado com tempo de serviço superior, a comissão especial será formada por, no mínimo, dois servidores titulares de cargos de igual escolaridade, além do representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 5o. Encerrada a avaliação do servidor e, quando a comissão especial opinar contrariamente à aquisição da estabilidade, será garantida a ampla defesa, e após os autos serão enviados ao Secretário ou ao Diretor-Presidente da Autarquia ou da Fundação, que decidirá, editando Portaria. Art. 6o. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 24.244 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.543.200,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 129.800,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 8.500,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 150.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 781.000,00 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - 244 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Pessoal Civil 1.322.000,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 31.100,00 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 102.500,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 584.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 48.700,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 345.600,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3.000,00 TOTAL 3.543.200,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 47.885,05 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 914.000,26 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.514,40 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.846,47 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 221.530,36 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.056.733,83 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,26 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 22.536,00 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (MONUMENTA/BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 55,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.759,42 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 49.846,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 12.936,04 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.287,17 6401.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos D'água 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.108,71 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 114.086,81 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 0,16 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 70.104,39 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 644.420,16 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 209,17 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 58.005,80 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 293.181,79 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.152,75 TOTAL 3.543.200,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.245 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.416.800,00 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 264.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 232.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 5001.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.300,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 667.500,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 246.000,00 TOTAL 1.416.800,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 2.940,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,68 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 440,98 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 545.801,10 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.074,36 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.454,74 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 886,05 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.521,39 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.994,81 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros 245 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,29 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 17,06 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,31 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.816,43 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.991,42 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.043,62 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.189,52 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 360.090,07 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 2.790,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 56.373,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 435,55 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.479,46 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 237.449,16 TOTAL 1.416.800,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.246 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 579.000,00 (quinhentos e setenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 500.000,00 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 19.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 60.000,00 TOTAL 579.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 19.000,00 6103.09.272.3.101.9.011 - Encargos com Inativos e Pensionistas do GERALDÃO - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 47.000,00 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 10.000,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,00 6103.04.122.3.101.9.018 - Encargos Administrativos para Gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Município 3.3.91.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 579.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.247 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 7.000.000,00 (sete milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 2.341.400,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 4.658.600,00 TOTAL 7.000.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.29.07-FT 0249 - Contribuição de Servidor Ativo Civil 3.000.000,00 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-orçamentárias 7210.29.01-FT 0249 - Contribuições Patronais - Ativo Civil 4.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.248 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III 246 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0112 - Aposentadorias e Reformas 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 249.120,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 377.880,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 226.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 147.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.249 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00 TOTAL 230.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.250 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.492.835,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.200,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200,00 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 58.800,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 29.100,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.600,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.805,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 103.500,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 231.300,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.400,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 349.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 630,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 374.400,00 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 240.900,00 TOTAL 1.492.835,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 -Assessoramento Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.708,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da 247 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 Assistência Judiciária do Município 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.007,20 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.037,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 17.422,86 2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 41.047,70 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.562,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.219,51 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 8.328,14 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 606,00 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.951,62 2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.251,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.448,24 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811,90 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.994,00 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 760,86 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.649,50 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.150,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.656,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 800,00 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.177,25 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 16,67 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 467,00 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 909,58 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 319,80 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 11.120,84 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.632,68 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.385,80 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 488,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.341,21 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.425,61 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.931,76 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.077,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 24.138,15 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.465,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.277,53 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 589,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 592,28 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.960,64 5002 - Empresa de Manutenção e Limpe 248 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 za Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.021,51 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 3.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.383,00 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.600,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 14.713,13 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 13.512,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.062.605,31 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.106 - Implementação de Controle Social na Gestão da Política Municipal de Assistência Social 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.908,38 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.903,00 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 196,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 88,94 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 194,53 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 120,74 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 69,05 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 553,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 220,15 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.800,00 6300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6301 - Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária - Fundo Recife Sol 6301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 800,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 829,77 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 25.199,83 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.060,52 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 38.122,81 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 940,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.161,00 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.430,00 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.145,00 TOTAL 1.492.835,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.251 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 8.171.500,00 (oito milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 5.590.500,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.581.000,00 TOTAL 8.171.500,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 18.260,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.910,72 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 22.103,08 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.660,21 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,80 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação E 249 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 xecutiva de Assuntos Legislativos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 725,00 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.475,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.656,00 1601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 36.269,62 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.140,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.975,25 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.1.093 - Implantação do Sistema de Descentralização Operacional da Guarda Municipal do Recife - GMR 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.777,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.777,00 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 83.265,22 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.322,01 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2,70 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1,24 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 79.417,20 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 27.581,50 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 4.120,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 244,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2,00 2001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.300,00 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118,56 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.601,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 34.077,79 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 39.489,52 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 42.817,92 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 337.689,64 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,29 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 2.005,56 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 0,70 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 63.254,67 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182,04 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.595,84 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.730,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.909,67 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.150,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.830,49 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,04 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 148.410,88 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.370,80 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 983,96 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.314.108,46 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 60,00 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.345,30 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50,00 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 17.646,00 2301.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.020,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.182,25 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 453,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.427,84 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.672,29 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000,04 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 30,00 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.375,80 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 71.649,60 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.811,02 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.086,49 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,27 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 853,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 372,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 124.125,63 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 587,41 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 173,33 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.814,29 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.477,59 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.075,98 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 700,18 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 7.336,38 3.3.90.36-FT01 250 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.274,00 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 0,60 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.241,46 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 0,90 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11,35 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 630,00 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 489,88 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 300,00 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.400,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.333,50 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 1.001,04 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 0,33 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 667,32 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.215,76 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 7.010,50 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.387,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.156,14 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.618,88 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.050,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.354,99 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 16.502,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.823,03 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 293,50 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 939,82 3.3.90.36-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.910,00 3.3.90.37-FT0100 - Locação de Mão-de-obra 733,31 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1,25 3301.11.334.1.221.2.263 - Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho - 1º Emprego 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 868,03 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.799,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT0100 - Diárias - civil 8.113,68 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 58.429,54 3.3.90.33-FT0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.121,10 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.744,42 3.3.90.47-FT0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 705,46 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.313.1.564 - Regularização Fundiária 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.955,13 3401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 3.990,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.053,70 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.218,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 93,40 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 2.400,50 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 458,00 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 50.670,00 3401.15.452.1.304.2.143 - Promoção da Mobilidade e Acessibilidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.683,00 3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2,08 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 443,74 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.071,14 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 16.399,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5,71 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 5.043,36 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.486,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.878,52 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 999,50 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 325,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.754,82 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 0,57 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.697,60 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.165,94 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 5.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.383,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 814,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 13.459,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 5.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175,88 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 11.170,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 30.000,00 4.4.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 0,91 3401.15.453.1.301.2.292 -Transporte-empreendimento 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.187,20 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.150,00 3.3.90.39-FT 0100 - Out 251 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 9 ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.926,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 20.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 216.018,27 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 309.625,34 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.099,80 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 132.679,25 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.520,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 379.335,97 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.203,37 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.715,98 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 9.487,74 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 82,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 68.450,53 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 563,40 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 35,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.860,40 3.3.90.92-FT0100 -Despesas de Exercícios Anteriores 83,36 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.976,22 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.722,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.017,44 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.061,00 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 522,34 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.576,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,12 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 990,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 35,38 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10,92 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 226,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 33.605,45 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 92.343,88 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 550,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 94.684,57 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.678,86 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 404,21 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 1.610,90 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.754,14 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 371,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.348,17 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.377,26 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 118,87 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.005,40 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.296,80 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 583,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 240,00 5301.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.896,22 5301.17.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.211,90 5301.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 191,24 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 7.510,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 52.153,75 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 26.322,67 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.334,20 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 679,16 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.076,90 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.429,75 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.354,43 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 20,00 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 41.975,66 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 53.373,21 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.240,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.600,00 6801.08.243.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Materi 252 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 10 al de Consumo 10.877,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.777,82 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 739,28 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.624,61 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.471,00 TOTAL 8.171.500,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.252 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 10.772.500,00 (dez milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 2.092.000,00 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.061.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 131.600,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 663.300,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.179.500,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 310.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 28.100,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 307.000,00 TOTAL 10.772.500,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil 39,17 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 15.040,00 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 521,28 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 71.700,09 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 24.916,00 3401.15.451.1.310.2.289 - G estão do Controle Urbano 4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil 0,51 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 300,00 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 1.897,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.225,61 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 10.270,50 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 109.201,70 4.4.90.92-FT 2100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2,85 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 180.000,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.877,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 8.004,35 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 737.801,56 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 770.318,26 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 434.872,51 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.710.816,14 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 834.874,83 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 129.289,82 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.236.000,00 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 842,55 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 260.260,94 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 330.516,58 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 936.204,08 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 877.206,67 TOTAL 10.772.500,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.253 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o 253 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 11 artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 504.500,00 (quinhentos e quatro mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.557,60 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.942,40 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 504.500,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 326.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 58.032,00 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 -Obras e Instalações 120.468,00 TOTAL 504.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.254 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.824.814,02 (dois milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, oitocentos e quatorze reais e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.824.814,02 TOTAL 2.824.814,02 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 426.725,04 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.398.088,98 TOTAL 2.824.814,02 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.255 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 6.432.085,98 (seis milhões, quatrocentos e trinta e dois mil e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.200,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 12.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.894.900,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.183.600,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.500,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 415.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 509.600,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.489.185,98 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 383.500,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 38.200,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 207.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.400,00 TOTAL 6.432.085,98 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SE 254 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 12 CRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.432.085,98 TOTAL 6.432.085,98 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 255 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3863 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 579/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação do Estado , a servidora ANA MARIA ARÔXA VEIGA, Matrícula nº. 32.455.5, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3864 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4449/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora FABÍOLA AROUCHA DE LACERDA E SILVA, Matrícula nº. 21.887-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3865 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 2540/2008 - Prefeito Constitucional do Município de Campina Grande-PB, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora ANA NINFA ARAÚJO MUNIZ, matrículas nº. s 16.204-3 e 17.420-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Campina Grande-PB, cedida através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 26 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3866 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45475.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANESSA DA SILVA LOPES, matrícula nº. 76.830-9-, do cargo efetivo de Agente comunitário de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 3867 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1461/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, matrícula nº. 55.797-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 14111 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº. 3868 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1455/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS BRITO, matrícula nº. 38.109-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411573 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3869 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 475/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº. 100150-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, matrícula nº. 100132-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 31 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3870 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1448/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretario, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou do I Encontro Nacional dos Coordenadores dos Programas Mais Educação e Escola Aberta, em Brasília/DF e do Encontro Internacional da Undime Nacional, em Natal/RN, no período de 08 a 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3871 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1454/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA, matrícula nº. 14.431-4, Gerente de Serviços de Compras, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 14185 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 3872 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1460/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, Assistente de Direção, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 04 de dezembro de 2008 a 02 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3873 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1465/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, matrícula nº. 61.678-0, Professor I-B, para exercer cumulativamente a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Mário Melo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a titular INÊS HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº. 54.766-5, que se encontra de Licença Médica, no período de 05 de dezembro de 2008 a 04 de janeiro de 2009, RPA 02, Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3874 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 602/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA AZEVEDO ARAÚJO, matrícula nº. 37.128-0 para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular KÉTULES MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 70.009-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3875 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 258/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, mat 256 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 rícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 10 a 13 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3876 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1671/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº. 70.696-2, Diretor de Direitos Humanos, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, que participou do Programa de Intercâmbio da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil Internacional Visitors, no período de 01 a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3877 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que acompanhou o Sr. Prefeito em audiência no Tribunal de Contas da União - TCU, em Brasília/DF, no dia 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3878 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 834/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTINA COSTA FRAGOSO, matrícula nº. 69.712-4, Assistente de Serviços da Escola de Gestão Pública, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, RINALDO CARDOSO FERREIRA, matrícula nº. 70.004-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3879 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1457/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 17 a 19 de setembro de 2008, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. NOME MATRÍCULA FÁBIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 38.157-9 FÁBIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 44.705-0 ANDRÉA BARBOSA DE MELO 55.679-5 ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA 65.168-1 FLÁVIO ANTÔNIO SILVA CODECEIRA 40.521-0 FLÁVIO ANTÔNIO SILVA CODECEIRA 60.950-4 ADELUZIA ROSALY GALVÃO FARIA 55.128-1 MARIA HELENA CABRAL GOMES DE ALBUQUERQUE 61.684-7 MARIA JOSÉ NEGROMONTE DE OLIVEIRA 32.203-6 GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA 61.807-0 MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MELO PEREIRA 55.122-4 ANA MARIA DE ARRUDA 55.121-0 PORTARIA Nº. 3880 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1464/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, IRIS OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 32.707-6, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 06 a 10 de dezembro de 2008, que participou do XXIII Encontro Nacional do MIEIB, em Porto Alegre/RS. PORTARIA Nº. 3881 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1463/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores CÁTHIA CRISTINA RABELO DOS SANTOS, matrícula nº. 78.874-3, NÍVEA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, matrícula nº. 44.774-3, e MIRZA CABRAL RIBEIRO, matrícula nº. 57.221-0, como representantes da Diretoria Geral de Tecnologia e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 08 a 12 de dezembro de 2008, que participaram do Encontro Nacional do Programa Escola Aberta e Mais Educação, em Brasília/DF. PORTARIA Nº. 3882 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1462/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora VALDÉLIA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.330-3, Gerente de Educação Infantil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 06 a 10 de dezembro de 2008, que participou do XXIII Encontro Nacional do MIEIB, em Porto Alegre/RS. PORTARIA Nº. 3883 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1459/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, TACIANA DURÃO LEITE CALDAS, matrícula nº. 73.039-7, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 27 a 30 de novembro de 2008, que participou do 18º CONFEAB - Congresso Nacional da Federação dos Arte - Educadores do Brasil, na Universidade Regional do Cariri - URCA, em Crato/CE. PORTARIA Nº. 3884 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1458/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, FRANCISCO ÂNGELO MEYER FERREIRA, matrícula nº. 36.946-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 27 a 30 de novembro de 2008, que participou do 18º CONFEAB - Congresso Nacional da Federação dos Arte - Educadores do Brasil, na Universidade Regional do Cariri - URCA, em Crato/CE. PORTARIA Nº. 3885 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 843/2008 - DAS/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº. 86.542-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 16 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3886 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 843/2008 - DAS/SCPG, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 16 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3887 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIF 257 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 E, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 843/2008 - DAS/SCPG, R E S O L V E: Designar, ANTONIO SILVIO DE BARROS PESSÔA, matrícula nº. 68.350-4, Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 16 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3456, de 31 de Outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, nº. 125, do dia 01 de novembro de 2008. ONDE SE LÊ: ANALISTA DE DESENV. URBANO - GEOLOGIA. LEIA-SE: ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA Classificação: Candidato Aprovado N°. de Inscrição 1 - SHARLES DA CRUZ MARTINS 6599096895 2 - OSE CARNEIRO DE JESUS NETO 6599255970 3 - PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 6999456586 4 - PATRICK OLIVIER 6599181473 5 - MARCELY FERREIRA MACHADO 6599366066 Na Portaria nº. 3736 de 28 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº. 137 de 29 de novembro de 2008, referente a servidora CLÁUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, matrícula nº. 37.143-8, Onde se lê: 'CLÁUDIA HELENA DE MOURA FRAGOSO, matrícula nº. 31.961-7'. Leia-se: 'CLÁUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, matrícula nº. 37.143-8'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 258 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ITEM PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de Expediente, Gêneros Alimentícios, Limpeza e Higienização e Manutenção de Veículos (07 lotes). ANULO a homologação do lote 04 do Processo Licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, concorrente com o art. 3º, do mesmo diploma legal e razões presentes na Cota nº 057/2008-JGAB. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e ampla defesa quanto à anulação do referido item, como condição de eficácia da anulação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, na internet. Recife, 09 de dezembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 128 (cento e vinte e oito) veículos automotores (Renault, Volkswagen - VW, MB, GM, Fiat, Agrale, Chevrolet, Ford e Toyota), e 22 (vinte e duas) motocicletas (Yamaha, Honda e Suzuki), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão para data de 30/12/2008 às 09:00 horas (Credenciamento e Lances), tendo em vista alteração no edital. Informações na Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8189 e no portal da Prefeitura do Recife. Recife 15 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE FINANÇAS FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2008 1. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços, com fornecimento de material, visando a expansão do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, instalado no GOAC/SEFIN, acrescentando mais oito guichês de atendimento as gerências do IPTU e ITBI localizadas na sobreloja da Secretaria de Finanças. Para expansão do sistema NetSgap se faz necessário: Item Material/Serviço Quantidade 1 Caixas de Conceito 4 Botões USB. 34 2 Licença de Software Cliente de Atendimento. 8 3 Licença de Software Painel Virtual. 1 4 Licença de Software Impressão Remota. 1 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data da assinatura, podendo ser prorrogado atendendo as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.30 - (Fonte: 129). 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de expansão do Sistema Gerencial de Atendimento (NetSgap), de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I por tratar-se de exclusividade tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a FCA Tecnologia de Informação Ltda, por não reconhcer a nenhuma outra empresa dentro do estado de Pernambuco que não a própria, a competência de gerir todos os sistemas/equipamentos desenvolvidos (NetSgap), vendidos e instalados pela mesma, conforme Carta de Exclusividade da JUCEPE. 6. Justificativa do Preço: Fazendo uma comparação, verificamos através da Nota Fiscal nº 1255 (cópia anexa) que os preços ofertados pela FCA Tecnologia de Informação Ltda refletem os preços praticadas no mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 7.824,00 (sete mil oitocentos e vinte e quatro reais), sendo R$ 6.256,00 (seis mil duzentos e cinqüenta e seis reais) para aquisição de material e R$ 1.568,00 (hum mil duzentos e sessenta e oito reais) para serviços. Recife, 09 de dezembro de 2008. ANTÔNIO GOMES DE LIMA - Coordenador - FEIAT FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 01/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, inscrição no CNPJ nº 02.940.168/0001-02, pelo período de 60 (sessenta) dias, visando a prestação de serviços de expansão do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 7.824,00 (sete mil oitocentos e vinte e quatro reais). Antônio Gomes de Lima - Coordenador - FEIAT. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. Recife, 09 de dezembro de 2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Estúdio L.A. Filmagens e Eventos Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº.08.077.958/001-92, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto 'Recife - Poesia & Carnaval', a ser realizado pelo período de 17 a 21 de dezembro de 2008, na cidade São Paulo, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referente às contratações de profissionais do setor artístico, através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações do dia 31 de dezembro deste ano, por ocasião do Ciclo Natalino 2008 do Recife, no Marco Zero e Praia de Boa Viagem, nesta cidade, com fundamento no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. ASTRONAVE INICIATIVAS CULTURAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para a apresentação da banda Mundo Livre S/A, no Marco Zero - CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil r 259 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 eais), para apresentação artística do cantor Ortinho, no Marco Zero - REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para apresentação artística do Grupo Cordel do Fogo Encantado, na Praia de Boa Viagem - Recife, 15 de dezembro de 2008.FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor-Presidente 260 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 49, DE 12/12/2008. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 293, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CARNAVALESCA AFOXÉ ALAFIN OYÓ. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à produção dos eventos que acontecerão durante o mês de novembro de 2008, em comemoração ao Mês da Consciência Negra, bem como o pagamento dos grupos afros que se apresentarão nestes eventos. PREÇO GLOBAL: R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais). PRAZO: De 08.11.2008 a 20.11.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.392.1.211.2.304 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 334, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/08, (com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINKMED - SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca Olidef, das diversas Unidades de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 87.103,11 (oitenta e sete mil, cento e três reais e onze centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.11.2008 e termo final o dia 03.11.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 336, FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de digitação de mão-de-obra de 63 (sessenta e três) digitadores, para atender à Secretaria de Finanças, de acordo com o Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2008, de 25.09.2008 e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser rescindido com a conclusão do Processo Licitatório, nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008, da Secretaria de Finanças. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.11.08 e termo final o dia 13.12.08. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA PLAY PARK DIVERSÕES ALFANDEGA LTDA -ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 2.978,98 (dois mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), para R$ 3.204,09 (três mil, duzentos e quatro reais e nove centavos), conforme índice (INPC-IBGE), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo o total de R$ 38.449,08 (trinta e oito mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.09.2008 e termo final 03.09.2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 199, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE FERNANDO BEZERRA CAVALCANTI. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira - , para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 3.773,25 (três mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e cinco centavos) , para R$ 4.058,38 ( quatro mil, cinqüenta e oito reais e trinta e oito centavos) correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), perfazendo o preço global de R$ 48.700,56 ( quarenta e oito mil, setecentos reais e cinqüenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2009 e como termo final o dia 31 de agosto de 2009 - PÁRAGRAFO ÚNICO- A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 160, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LAR COMUNITÁRIO ROSA DE SAROM.. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, nos seus itens II, IV e V, Sexta e Oitava, para permitir, respectivamente: I)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II)Nas parcelas supracitadas estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. III)O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009 - V)A alteração da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil', permanecendo o mesmo nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 230, CELEBRADO EM 17 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSEMÁRIO LUCENA DA SILVA E SUA ESPOSA, SRA. VASTÍ CORREIA TORRES DE LUCENA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 510,17 (quinhentos e dez reais e dezessete centavos) p 261 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ara R$ 548,72 (quinhentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos), conforme índice (INPC-IBGE), correspondente ao percentual de 7,55661% (sete vírgula quinhentos e cinquenta e seis mil, sessenta e um por cento), perfazendo o preço global de R$ 6.584,64 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.08.2008 e final o dia 20.08.2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para de nºs 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244 e 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4), 175. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 412, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARIA DO CARMO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 284,45 (duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para R$ 305,94 (trezentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), num percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo um total de R$ 3.671,28 (três mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos - II ) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04 de setembro de 2008 e como termo final 04 de setembro de 2009 - III) A Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 05.10.2008 e termo final o dia 13.12.2008. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2008 e termo final o dia 01.09.2008 - II)As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.122.2.165.3.3.90.37-0144 - Bloqueio 4-62. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO O SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 23.09.2008 e termo final o dia 23.03.2009. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 12 (DOZE) MÁQUINAS COPIADORAS/IMPRESSORA DIGITAL, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO TÉCNICA CORRETIVA, Nº 274, CELEBRADO EM 02 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA NACIONAL PRINT LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I)O reajuste no percentual de 6,3668% (seis vírgula três mil, seiscentos e sessenta e oito por cento), fornecido pelo IPCA (IBGE), passando o valor global de R$ 138.610,56 (cento e trinta e oito mil, seiscentos e dez reais e cinqüenta e seis centavos) para R$ 147.435,61 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.08.2008 e final o dia 06.08.2009 - III)A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 48.01.10.122.2.165.2604.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE TROCA DE PEÇAS EM 164 (CENTO E SESSENTA E QUATRO) ESTUFAS, 42 (QUARENTA E DOIS) AUTOCLAVES VERTICAIS E 32 (TRINTA E DOIS) AUTOCLAVES HORIZONTAIS, N° 335, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2008 e termo final o dia 03.08.2008. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 112, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. EDIVA GOMES DA SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, acrescentar na Cláusula Sexta, letra 'C', para ser obrigação do Município o pagamento dos Tributos Imobiliários IPTU e TLP, conforme Cota 037/2008-DGAT/JALF. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 330, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 1.365, 40 (hum mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), para R$ 1.468,58 (hum mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), conforme índice (INPC - IBGE), perfazendo o valor global de R$ 17.622,96 (dezessete mil, seiscentos e vinte e dois reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 30.09.2008 e como termo final o dia 30.09.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 285, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 193,19 (cento e noventa e três reais e dezenove centavos) para R$ 207,79 (duzentos e sete reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), conforme índice (INPC - IBGE) perfazendo o valor global de R$ 2.493,48 (dois mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicia 262 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 l o dia 06 de setembro de 2008 e como termo final o dia 06 de setembro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 146500292-5, CELEBRADO EM 20 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, pelo período de 15.09.2008 a 15.09.2009. §1º O valor a ser pago por este período aditado permanece o mesmo de R$ 27.780,00 (vinte e sete mil, setecentos e oitenta reais). §2º A Dotação Orçamentária do Contrato Original permanece a mesma de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 271, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª LÚCIA CARMEM BARBALHO DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 792,51 (setecentos e noventa e dois reais e cinqüenta e um centavos), para R$ 849,18 (oitocentos e quarenta e nove reais e dezoito centavos) conforme o Índice (INPC/IBGE), num percentual de 7,1503% (sete vírgula um mil, quinhentos e três por cento), perfazendo um total de R$ 10.190,16 (dez mil, cento e noventa reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.09.2008 e termo final o dia 06.09.2009.EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 3.791,61 (três mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e um centavos) para locação de mais 01 (um) veículo, pelo período de 03 (três) meses, com termo inicial em 30.09.2008 e final em 30.12.2008, passando o valor global do contrato de R$ 15.166,45 (quinze mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para R$ 18.958,06 (dezoito mil, novecentos e cinqüenta e oito reais e seis centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual até o dia 14 de novembro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 092, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 05 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2008 e termo final o dia 02.03.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 87, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2008 e termo final o dia 13 de dezembro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará acréscimo de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 239, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª ELIVAN MARIA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 361,63 (trezentos e sessenta e um reais e sessenta e três centavos), para R$ 388,96 (trezentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), conforme índice (INPC - IBGE), num percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento) do Procon/Recife, perfazendo um total de R$ 4.667,52 (quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.09.2008 e como termo final 03.09.2009 - III)A Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) permanecendo o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, Nº 166, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2008 e o termo final em 03.01.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 002/2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE. OBJETO: Constitui o objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Convênio acima referido, a alteração das Cláusulas Terceira e Quinta para permitir o que se segue: I)A alteração da Dotação Orçamentária e a Nota de Empenho para fazer face às Despesas da ARPE que passa a ser: Unidade Orçamentária - 00302 - Programa de Trabalho - 28846030610050000 - Natureza da Despesa - 31.9096 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado - Fonte: 0241, Nota de Empenho nº 2008NE000021, de 02.01.2008 - II)A prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 01.01.2008 e final em 31.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE, Nº 271, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E SR. ARIEL VENEGAS CARNEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 27.09.2008, e termo final o dia 15.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE, Nº 270, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E SR. FERNANDO FELIPE DA SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para 263 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 permitir a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 27.09.2008, e termo final o dia 15.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PESQUISA ARQUEOLÓGICA, Nº 252, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA-ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 04.12.2008 e termo final o dia 02.04.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 180, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de dezembro de 2008 e termo final o dia 12 de junho de 2009. 264 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 320 DE 15 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 664/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MANOEL DAS CHAGAS FILHO, matrícula nº 0718-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, na Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, devendo exercer suas funções na Gerência Regional do Orçamento Participativo, a contar de 03 de dezembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 321 DE 15 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 665/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, o servidor JOSÉ ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 78.013-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 376 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o disposto na Sentença Judicial nº 2003/00177 decorrente do julgamento do Processo Judicial nº 001.2001.013564-3 e Pronunciamento da Procuradoria Judicial do Município datado de 07 de novembro de 2008, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra.MARILENA BERNARDINO DA SILVA, CPF 081.688.904-00, companheira do ex-servidor Sr.REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº03.654-6, a partir da data desta Portaria, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da pensão, correspondente a R$ 3.615,74 (três mil, seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) sendo a outra cota parte destinada para a Sra. JURACY TRAJANO DOS SANTOS, CPF nº816.743.254-87, que anteriormente recebia a pensão por morte do Ex-servidor em cota única por força da Portaria nº0465 de 02 de março de 2000 publicada no DOM de 03 e 04 de março de 2000 e republicada no DOM nº50 de 05 de maio de 2001, Processo nº 55418/99-IPSEP. PORTARIA N° 387 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 981/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28491.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDLA MARIA CRUZ DE LIMA, matrícula 54.087-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 388 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 1.344/2008 e Encaminhamento Final nº 082/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47247.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VASTI FERREIRA DE SOUZA, matrícula 53.113-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 389 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 859/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07189.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, matrícula 55.672-3, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 390 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 1.106/2008 e Encaminhamento Final nº 545/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.26898.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora BELARMINA MENEZES SILVA, matrícula 56.896-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 (dezesseis) anos, 02 (dois) meses e 22(vinte e dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 391 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 1.312/2008 e Encaminhamento Final nº 586/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29017.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE ARAÚJO MEDEIROS, matrícula 56.447-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. Maria de Lourdes Leal Miranda Diretora Presidente em exercício Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 265 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução de Matrícula - Ano 2009 1 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Instrução de Matrícula - Ano 2009 A Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto na Constituição Federal vigente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9.394/96 - o regime de colaboração entre o Estado e o Município - a importância da definição das diretrizes de atendimento escolar e da organização do sistema de ensino - a proposta da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente (DGEDF) e da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais (DGAE), ouvindo o Comitê Gestor da SEEL, R E S O L V E: I.DO ATENDIMENTO ESCOLAR 1.Da Matrícula: a) na Educação Infantil: Matricular nas: 1.creches, de acordo com as vagas existentes - 2.unidades educacionais no Grupo IV e Grupo V da Educação Infantil, prioritariamente, a demanda oriunda das creches. 'Disponibilizar as vagas remanescentes observando as condições previstas na legislação. b) no Ensino Fundamental: 'Garantir o atendimento escolar às/aos: 1.Crianças que tenham completado 06 (seis) anos de idade até o 1º dia de aula, do ano letivo de 2009, observando as condições estabelecidas na legislação vigente - 2.jovens e adultos priorizando os módulos II, III, IV e V - 3.estudantes com deficiência, visual, auditiva, física, mental, deficiência múltipla, condutas típicas, incluindo-os em classes de ensino regular, considerando a orientação da Gerência de Ensino Especial (GEE/DIRE). 'Garantir o atendimento escolar aos estudantes que tenham concluído o: 1.Ciclo 2 Ano 2, participantes do Programa Bolsa Escola Municipal e/ou portadores de necessidades educacionais especiais (acompanhados por professores itinerantes), nas turmas do Ciclo 3 Ano1, nas escolas da Rede Municipal do Recife - 2.Ciclo 2 Ano 2 e Ciclo 4 Ano 2, e do Módulo III da rede, em escolas da Rede Estadual, conforme Regime de Colaboração entre Estado e Município - c) Ensino Profissionalizante: 'Atender aos jovens a partir dos 14 anos, priorizando os estudantes da Rede Municipal de Ensino, moradores da comunidade e participantes de programas sociais. 2.Da Renovação de Matrícula A renovação de matrícula ocorrerá em formulário próprio, no período de 03 a 14 de novembro de 2008, para os estudantes que estão: o freqüentando regularmente o ano letivo de 2008 - o os desistentes de 2008 - o os que nunca compareceram. 3.Da Efetivação da Matrícula 4.3.1. Das Transferências: o De 17 a 28 de novembro para os alunos da Rede oriundos das creches, de outra escola municipal e de escolas comunitárias conveniadas. o Os alunos do Ciclo 2 ano 2, Ciclo 4 ano 2, e do módulo III e V conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria de Educação do Estado. 3.2 Da Matrícula dos Novos Estudantes: 'Far-se-á diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução, no período de 01 a 12 de dezembro de 2008 - 'Para os estudantes de EJA (módulos II, III, IV e V) a matrícula se estenderá até o dia 30 de abril de 2009 - 'As inscrições e matrículas do Ensino Profissionalizante poderão ser realizadas no período de 14 à 23/01/2009, conforme calendário: ¢Inscrição: 14 e 15/01/09 - ¢Sorteio: 19/01/09 - ¢Divulgação do resultado do sorteio: 21/01/09 - ¢Efetivação da matrícula: 22 e 23/01/09 - ¢Início das aulas: 05/02/09. II - DO CALENDÁRIO ESCOLAR: 1.Conforme legislação vigente, o calendário terá o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar. Mês janeiro fevereiro março abril maio junho Dias - 14 22 19 20 19 Mês julho agosto setembro outubro novembro dezembro Dias 10 21 20 20 20 15 III - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS: 1.As unidades educacionais da rede funcionarão conforme o horário padrão abaixo discriminado: 'Manhã: 7h30 às 12h - com intervalo de 20 minutos para recreio 'Tarde: 13h30 às 18h - com intervalo de 20 minutos para recreio 'Noite: 18h40 às 22h 2.As aulas terão a duração de: 'diurno: 50 minutos 'noturno: 40 minutos. Recife, 13 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer Republicada por haver saído com incorreções 266 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 026/2008 Empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Objeto: o fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da CSURB. Prazo de Vigência: 01/11/2008 até 31/10/2009 Valor Global: R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais) Processo: Pregão Presencial nº 018/2007 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 267 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 544/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 188, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Suênia Cristina dos Santos, no cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.015, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 545/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 190, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Mary Cunha Pavão, no cargo comissionado de Coord. de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.124, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em maio/2008 DEFERIDO: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 212/208 LÍGIA ELIAS PEREIRA INDEFERIDO: Licença-Prêmio: PROCESSO NOME 571/2008 HÉLIO CAMILO DE MELO Em julho/2008 DEFERIDO: Licença sem vencimento: PROCESSO NOME 956/2005 MÁRCIA MENEZES MORAES Em agosto/2008 INDEFERIDO: Autorização de pagamento: PROCESSO NOME 250/2008 PRIMAVERA BACELAR DE ALMEIDA Em setembro/2008 DEFERIDOS: Abono Permanência: PROCESSO NOME 346/2008 FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 334/2008 DESITO MORAES FREIRE DE ARAÚJO 345/2008 ZARA MARLUZA DE CARVALHO MARTINS Diferença Reajuste Salarial: PROCESSO NOME 336/2008 LOURDES CONCEIÇÃO ANGEIRAS 337/2008 JANETE XAVIER SARAIVA 338/2008 GILZONETE DIAS DA SILVA 339/2008 MARIA DO SOCORRO DE LIMA Licença-Prêmio: PROCESSO NOME 191/2008 MARIA DO SOCORRO DE LIMA Em outubro/2008 DEFERIDOS: Aposentadoria: Diferença Reajuste Salarial: PROCESSO NOME 365/2008 MARIA DE FÁTIMA FERREIRA MIRANDA Progressão Funcional: PROCESSO NOME 153/2008 VERA LÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS 160/2008 MÁRCIA MENEZES MORAES Em novembro/2008 DEFERIDOS: Aposentadoria: PROCESSO NOME 353/2008 HÉLIO CAMILO DE MELO Qüinqüênio: PROCESSO NOME 372/2008 RAQUEL DA SILVA BORGES 268 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Festejos natalinos são iniciados no Marco Zero 1 Oprefeito João Paulo abriu oficialmente, no último domingo (14), os festejos natalinos na cidade. A cerimônia, realizada no Marco Zero, no Bairro do Recife, contou com a participação dos homenageados Lia de Itamaracá, Balé Popular do Recife e Cristina Andrade, que receberam das mãos do prefeito placas comemorativas. A Orquestra Sinfônica do Recife deu início à programação com um concerto natalino eclético, passando do erudito ao popular. Além de saudar os homenageados, João Paulo agradeceu ao público pela presença no evento. 'Preparamos este final de ano com muito carinho para vocês. Agradeço pela confiança dos recifenses no nosso trabalho e desejo a todos um feliz Natal', disse o prefeito. Em seguida, a valsa de Strauss, Danúbio Azul, abriu o concerto da sinfônica. A segunda parte da apresentação da OSR homenageou o rabequeiro falecido no ano passado, Mestre Salustiano. Em sua memória, foram apresentadas obras de Guedes Peixoto e Levino Ferreira e, ainda, um solo de rabeca da musicista Aglaia Costa. O servidor público Genaro Ferreira foi ao Bairro do Recife com a esposa comprar os presentes de Natal da família, mas acabou não concluindo as compras. 'Posso deixar os presentes para depois, mas a sinfônica é linda demais e não poderia perder', disse. Na terceira parte do concerto foram apresentadas músicas natalinas e, para finalizar, a tradicional Noite Feliz com a participação de Grande Coro Infantil do Projeto Natal para a Cidadania, que reuniu alunos de quatro escolas particulares do Recife. A professora Danúbia Aleixo levou os filhos Antônia, de 6 anos, e Rafael, de 4 anos. 'Quero que eles saibam qual é o verdadeiro espírito do Natal desde pequenos, e nada melhor do que fazer isso por intermédio da música, ainda mais com crianças cantando', declarou. Ao final do concerto, houve queima de fogos. 269 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha Portal Lei Municipal 1 O Portal Lei Municipal Online - Legiscidade, ferramenta que irá disponibilizar o conteúdo de todas as leis municipais da cidade, foi lançado ontem (15), pelo prefeito João Paulo. O lançamento do sistema ocorreu no gabinete da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no edifício-sede, e contou com a presença do gestor da pasta, Bruno Ariosto - do assessor executivo, Raimundo Fernandes - dos secretários de Finanças, Elísio Soares - de Administração, Fernando Nunes - e do vereador Augusto Carreras, autor do projeto de lei que criou o sistema. Por meio do portal, a população do Recife, juízes e advogados poderão encontrar determinada lei municipal. Até março de 2009, estarão à disposição do internauta as mais de 17.500 mil leis municipais já sancionadas e publicadas. A ferramenta, disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br), é uma das mais modernas do Brasil. O investimento total da Prefeitura no portal foi de R$ 728 mil. Para João Paulo, o novo instrumento será fundamental para servidores da administração, e para a população. 'Essas informações podem ser decisivas, por exemplo, para empresários que queiram implantar um negócio na cidade, e com as leis facilmente encontradas montar sua estratégia de investimento', disse. 270 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado CD de música carnavalesca 1 A Prefeitura lançou, no último domingo (14), no Teatro de Santa Isabel, o CD dos vencedores do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008/2009. O evento teve a frente o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, que, em nome do prefeito João Paulo, entregou os troféus e os prêmios aos vencedores das cinco categorias (frevo de bloco, frevo canção, frevo de rua, maracatu e caboclinho) e ao melhor intérprete e arranjo. 'Quando João Paulo assumiu a Prefeitura, os prêmios para esse concurso eram de R$ 500,00. Hoje eles chegam a R$ 30 mil', afirmou Peixe. As músicas vencedoras do concurso 2008/2009 e que compõem o CD (um total de 15) foram apresentadas por nomes de peso como J. Michiles, Irah Caldeira, André Rio, Edilza Aires dos Santos (melhor intérprete), entre outros, acompanhados pela Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica da Cidade do Recife (BSCR) e Coral. 271 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito almoça com secretários e parceiros 1 No último domingo (14), o prefeito João Paulo reuniu todo o seu secretariado para confraternizar os bons resultados obtidos pela gestão. O evento ocorreu em um restaurante da cidade e contou, também, com a presença de alguns ex-secretários, que já passaram pelo executivo municipal durante as duas gestões do prefeito e que deram sua contribuição para o desenvolvimento da capital pernambucana. 'Estou saindo muito feliz e tranqüilo, pois o Recife está com uma cara nova. Só tenho a agradecer a equipe', disse João Paulo. Ontem (15), foi a vez do prefeito almoçar com os fornecedores e representantes dos setores de publicidade e comercial dos meios de comunicação que atuam junto à administração municipal. Também participaram do encontro, que ocorreu em um restaurante no Pina, os secretários de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, e de Turismo, Samuel Oliveira. Durante o evento, o chefe do executivo agradeceu a todos os presentes pela parceria nesses oito anos de sua gestão, destacando algumas ações e obras que foram de grande importância para a população. 272 2008 143 2008-12-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo acompanha anúncio de equipe 1 O prefeito João Paulo acompanhou, ontem (15), o anúncio do novo secretariado municipal, feito pelo prefeito eleito, João da Costa, no Recife Praia Hotel, no bairro do Pina. Além de João Paulo, estiveram presentes à ocasião o vice-prefeito Luciano Siqueira - a presidente municipal do PT, Karla Menezes - o vice-prefeito eleito, Milton Coelho - o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa - o presidente estadual do PT, Jorge Perez - e o deputado federal Inocêncio Oliveira. Foi anunciado um total de 18 nomes que farão parte do primeiro escalão do governo municipal a partir de janeiro de 2009. Para uma platéia que reunia o atual e o futuro secretariado, além da imprensa, vereadores e alguns funcionários da Prefeitura, o prefeito eleito João da Costa fez questão de ressaltar que a nova equipe terá a responsabilidade de dar continuidade ao projeto da atual gestão. O prefeito João Paulo falou aos novos secretários sobre a responsabilidade que os acompanhará. 'João está delegando a vocês essa confiança, a dedicação, o empenho e, acima de tudo, resultados', disse. 273 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.233 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Estabelece normas de operacionalização do Orçamento Anual do Município do Recife para o exercício financeiro de 2009. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de atribuições previstas no art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto na lei nº. 17.485/2008, 07 de julho de 2008 e na lei nº. 17.509/2008, de 10 de dezembro de 2008, D E C R E T A: CAPÍTULO - I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Este Decreto estabelece normas de operacionalização para o Orçamento Anual do Município do Recife, para o exercício financeiro de 2009, abrangendo todas as unidades orçamentárias dos poderes legislativo e executivo. Parágrafo Único. Fica estabelecido para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, o Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE integrante ao anexo II da lei nº. 17.509/2008 - Lei Orçamentária Anual do Município do Recife 2009. CAPÍTULO - II DAS OPERAÇÕES DE LANÇAMENTO DO ORÇAMENTO Art. 2º Para efeito da execução orçamentária, a discriminação, o remanejamento e a inclusão de elemento em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais constantes da Lei Orçamentária Anual 2009 e de créditos adicionais, serão efetuados pela Secretaria de Finanças através da Diretoria Geral de Orçamento do Município, segundo a fonte dos recursos, mediante registro contábil, diretamente no Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN, independente de formalização legal específica. Parágrafo Único. A discriminação dos valores iniciais do detalhamento da despesa por elemento integra o documento da Lei Orçamentária Anual 2009 de cada unidade orçamentária e estará disponibilizada, continuamente, no SOFIN com dados atualizados conforme a legislação vigente. CAPÍTULO - III DAS SOLICITAÇÕES DE CRÉDITOS ADICIONAIS Art. 3º As alterações de dotação orçamentária obedecerão ao disposto nos artigos 40 a 46, da lei federal nº. 4.320/1964, no artigo 7º § 1 da lei nº. 17.485/2008, e nos artigos 8º a 16 da lei Municipal nº. 17.509/2008, e, ainda, ao que determina este Decreto. Art. 4º As alterações orçamentárias decorrentes da inclusão de projeto, atividade ou operação especial, nos termos do art. 14, inciso I, da lei nº. 17.509/2008, correspondem a atualizações simultâneas no Plano Plurianual vigente. Art. 5º As solicitações de alterações na Lei Orçamentária Anual serão encaminhadas ao Secretário de Finanças, através de ofício do presidente da Câmara Municipal do Recife e dos secretários municipais aos quais estão subordinadas as unidades orçamentárias da administração direta e indireta. Art. 6º Os órgãos solicitantes de créditos adicionais e demais alterações no Orçamento 2009, juntamente com o ofício de solicitação, encaminharão: I - Informações que identifiquem o tipo de alteração solicitado, os códigos e valores relacionados a cada projeto, atividade ou operação especial, detalhados por objeto de despesa, bem como a destinação da despesa para a qual está sendo solicitado o acréscimo de valor, utilizando o Formulário I, anexo ao presente Decreto - II - Informações relativas à discriminação das fontes de recursos e respectivos valores, que suprirão as alterações, utilizando os seguintes instrumentos: § 1º Formulário II, em anexo, com as dotações oferecidas para anulação, detalhadas por objeto de despesa, após avaliação e confirmação dos saldos existentes, explicitando os motivos de sua disponibilidade para anulação. § 2º Formulário III, em anexo, com a classificação e respectivos valores das receitas não previstas. III - Informações complementares relativas a: § 1º Comprovantes bancários da existência de saldos de convênios, contratos ou transferências de outros órgãos, cujos valores não integram o orçamento 2009. § 2º Demonstrativos da arrecadação de receitas, mês a mês, do exercício 2008 e do período já realizado de 2009, cujos valores evidenciem tendência de excesso de arrecadação. § 3º Cópias de convênios, contratos ou transferências, cujos recursos sejam oriundos dos governos federal ou estadual, de instituição privada ou de órgãos financiadores de operações de crédito, e respectivo plano de trabalho, com cronograma de liberação de recursos. § 4º Demonstrativo de superávit financeiro da administração indireta, detalhado por fontes de recursos e assinado pelo contador do Órgão. IV - Formulários IV e V, no caso do Poder Legislativo, com as informações citadas nos incisos I e II, § 1º deste artigo, com detalhamento até o nível de elemento de despesa. Art. 7º A formalização e implantação das alterações no orçamento 2009 obedecerão o disposto na lei nº. 17.485/2008, art. 15, 16, 17,18 e 25 e na lei nº. 17.509/2008, art. 14, utilizando-se dos instrumentos descritos a seguir: I - Decretos para créditos especiais, quando se tratar da inclusão de órgão, programa, projeto, atividade ou operação especial, desde que haja autorização para a sua abertura em lei específica. II - Decretos para créditos suplementares, quando se tratar de inclusão ou alteração de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de despesa ou acréscimo no valor do projeto, atividade ou operação especial existente na LOA e em créditos adicionais vigentes. Parágrafo Único. Os decretos relacionados nos incisos I e II serão implantados a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas do Prefeito, juntamente com os secretários titulares ou assessores executivos, de Finanças, Assuntos Jurídicos e de Gestão Estratégica e Comunicação Social. III - Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, sem alteração do seu total. Parágrafo Único. As portarias serão implantadas a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município com assinaturas dos Secretários titulares ou assessores executivos de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Art. 8º Em consonância com o disposto no art. 17 da lei 17.509/2008, as unidades orçamentárias, que integram o Poder Executivo adotarão as Planilhas de Detalhamento da Despesa - mês a mês, como instrumento de programação e controle dos dispêndios feitos por subelementos e objetos de despesa, excetuando-se o Grupo 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais. I - As planilhas a que se refere o 'caput' serão implantadas no SOFIN e atualizadas no decorrer na execução, obedecendo as prioridades da administração, de conformidade com os recursos arrecadados. II - As modificações nos valores da programação inicial referente aos subelementos e respectivos objetos de despesa serão feitas, utilizando-se os formulários 'A' e 'B' em anexo, após autorização da Secretaria de Finanças para ingresso no SOFIN. Art. 9º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2009. Recife 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza A 274 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 ssessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.234 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 18.000,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.03-FT 0249 - Pensões 60.000,00 TOTAL 78.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT0249 -Aposentadorias e Reformas 78.000,00 TOTAL 78.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.235 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 53.500,00 (cinqüenta e três mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.1.90.16-FT 0250 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 15.500,00 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 38.000,00 TOTAL 53.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais 5.000,00 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0250 - Obrigações Patronais 2.000,00 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.500,00 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias - civil 1.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias - civil 1.000,00 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500,00 TOTAL 53.500,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.236 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais 50.000,00 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 230.000,00 TOTAL 280.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.16-FT 0249 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 6102 - Fundo Previdenciário - RECIPREV 6102.09.272.2.170.2.150 - Implantação e Implementação do Regime Próprio de Previdência 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 280.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão S 275 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 ecretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.237 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.927.915,76 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil, novecentos e quinze reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.217.002,28 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 710.913,48 TOTAL 2.927.915,76 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 2.927.915,76 TOTAL 2.927.915,76 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.238 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 2.236.000,00 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.236.000,00 TOTAL 2.236.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 287.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.949.000,00 TOTAL 2.236.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.239 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.512.800,00 (um milhão, quinhentos e doze mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 1.080.000,00 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 432.800,00 TOTAL 1.512.800,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 52.793,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.460.007,00 TOTAL 1.512.800,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.240 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 88.840,76 (oitenta e oito mil, oitocentos e quarenta reais e setenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIE 276 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 NTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 8.650,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.190,76 TOTAL 88.840,76 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.750,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.900,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.190,76 TOTAL 88.840,76 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 277 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Formulários 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO I - LOA 2009 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*) (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO II - LOA 2009 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*) (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO III - LOA 2009 - RECEITAS NÃO PREVISTAS (*) (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO IV - LOA 2009 - ALTERAÇÕES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (*) (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO V - LOA 2009 - FONTES DE ANULAÇÕES DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (*) (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO 'A' - LOA 2009 - ALTERAÇÕES NO OBJETO DE DESPESA/SUBELEMENTO (*) TIPO DA ALTERAÇÃO: ( ) Acréscimo em Objeto de Despesa já cadastrado ( ) Inclusão de Objeto de Despesa (veja em anexo) PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO FORMULÁRIO 'B' - LOA 2009 - ANULAÇÕES NO(S) OBJETO(S) DE DESPESA (*) (veja em anexo) 278 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 012/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para realização do Curso de Quebra de Paradigmas e Preparação das Pessoas para as Mudanças Organizacionais, através da Sra. ANA CARLA DE OLIVEIRA, conforme CI GSCA 65/08, datada de 15/08/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 059-A, datado de 09/12/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 12/12/08. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. INEXIGIBILIDADE Nº 010/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para 02 (duas) inscrições para o curso de Elaboração de Editais de Pregão, através da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 060/2008, datado de 10/12/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 12/12/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. INEXIGIBILIDADE Nº 011/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Renovação das 2.500 (duas mil e quinhentas) Licenças de Uso de Software(Cliente Server Suite (Server Protect + OfficeScan + Control Manager Enterprise Edition + OPS + DCS) Anti-Vírus, 12 meses de Priority Advantage Suporte Trend Micro,12 meses de BIDWEB - Suporte web e telefônico ilimitado, onsite com franquia de 10 horas mensais nas dependências da EMPREL, através da TREND MICRO DO BRASIL LTDA, conforme CI ASI-DII Nº 020/2008, datada de 23/10/2008 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, devidamente juntados ao processo e ainda fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 063/2008, datado de 11/12/2008, com base no inciso I do artigo 25 da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 12/12/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para locação de equipamentos com tecnologia para captação de imagem digital, incluso sistema de monitoração, com acesso em rede local e internet, de acordo com as especificações do Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 meses. O Pregoeiro da EMPREL, torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 12/12/2007. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Expediente, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 29/12/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 12/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2008 Cancelamento de Certame Ref: PL nº 039/2008 - PP nº 039/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de diárias de ônibus urbano, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, na Região Metropolitana do Recife, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência, marcada para o dia 15/12/2008, às 9h, está cancelada. Recife, 13 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 084/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.12.2008, às 12:00h (horário de Brasília) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais de limpeza e conservação, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.12.2008, às 10:00h (horário de Brasília) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 082/2008 - CONVITE Nº 024/2008-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção e instalação das telas ortofônicas e adesivagem das FREVIOCAS I e II, que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval Multicultural 2009 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 22.12.2008, às 10:00h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATIPRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 085/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de módulos, bloqueios, palanques, arquibancadas e gradil, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval Multicultural 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.01.2009, às 16:00h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPREGOEIRO INEXIGIBILID 279 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Cabra Quente Filmes Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.277.315/0001-92, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando ao co-patrocínio da finalização da gravação e pós- produção do filme 'Pela Vida, Pelo Tempo', a ser realizada pelo período de 13 de dezembro de 2008 a 29 de janeiro de 2009, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação dos seguintes artistas: Agláia Costa, Dinara Pessoa, Gerlane Lopes, Korin Orishá e a banda Sagrama, através de seu empresário exclusivo a empresa T.J Produções Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 25.100,00 (vinte cinco mil e cem reais), nos dias 14, 20, 24 e 25 de dezembro de 2008, no Sítio da Trindade e Marco Zero, por ocasião do 'Ciclo Natalino 2008 do Recife', nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, RPA 05, MR 5.2 - Estância, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: 1) José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito)., ao qual não foi dado provimento, decidindo permanecer com seu julgamento anterior, inabilitando-a para participar do certame - 2) Construtora Eletro Pedra Ltda., recurso não conhecido em razão de sua intempestividade. Fica designada a data 16/12/2008, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Recife, 12 de dezembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA e,AUXILAR DE SERVIÇOS GERAIS,a serem realizados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais,da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(doze)meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:15/01/2009,às 09:00h..Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,12 de dezembro de 2008.Maria da Glória Cavalcanti Nunes-Pregoeira(em exercício). SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 18.000kg (dezoito mil quilogramas) de raticida - 05 (cinco) lotes, para serem utilizados nas ações de controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista modificação do edital. Informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232.8189. Recife 12 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - no Bairro da Madalena - Recife/PE. VENCEDOR: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Não houve proposta desclassificada. Os Pareceres de classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de dezembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 280 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 175 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Art. 1o Os Procuradores Judiciais nomeados a partir de 4 de junho de 1996 que, nesta data, tenham completado três anos de efetivo exercício serão avaliados quanto à aptidão para o exercício do cargo e para fins de aquisição da estabilidade, na forma desta Portaria. Art. 2o Fica constituída Comissão Especial para avaliação de servidores, com os seguintes membros: a)Gustavo Ferreira Santos - Presidente b)Roberto Franca Filho - representante da Procuradoria de Termos, Licitação e Contratos c)Sílvio Lins de Albuquerque - representante da Procuradoria da Fazenda Municipal d)Antônio Henrique Cavalcanti Wanderley - representante da Procuradoria Judicial e)Edson Cecílio de Lira - representante da Secretaria de Administração Art. 3o Na avaliação, serão apurados os seguintes requisitos: I - idoneidade moral - II - disciplina - III - pontualidade - IV - assiduidade - V - eficiência. Art. 4o O servidor avaliado responderá ao formulário I e os servidores que são seus chefes imediatos responderão ao formulário II, ambos em anexo, que serão entregues à Comissão Especial. Nesta hipótese, em se considerando necessário, poderá ser ouvido o chefe do período avaliado, desde que tenha vínculo com o Município. §1o O Formulário II será respondido pelo atual chefe do servidor avaliado, quando o chefe do período avaliado não tiver mais vínculo funcional com o Município do Recife. §2o Os servidores que tenham exercido funções ou cargos comissionados na Secretaria de Assuntos Jurídicos, mesmo após o período de avaliação, responderão ao formulário I, sendo o formulário II respondido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. Art. 5o Após a análise das informações contidas nos formulários de avaliação, a Comissão Especial emitirá parecer conclusivo, que será entregue ao Secretário de Assuntos Jurídicos. Parágrafo único. Caso o parecer da Comissão Especial seja contrário à permanência do servidor, este será notificado para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, por escrito, antes do envio dos autos ao Secretário de Assuntos Jurídicos. Art. 6o Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 281 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Formulários 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FORMULÁRIO I AUTO-AVALIAÇÃO PARA SUBSIDIAR TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NOME DO SERVIDOR____________________________________________ CARGO________________________________________________________ MATRÍCULA ____________________________________________________ LOTAÇÕES NO PERÍODO AVALIADO_______________________________ _______________________________________________________________ CHEFES DA AVALIAÇÃO: _________________________________________ _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ 1. Idoneidade moral Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. disciplina Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. pontualidade Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. assiduidade Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. eficiência. Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FORMULÁRIO II AVALIAÇÃO PELO CHEFE IMEDIADO PARA SUBSIDIAR TRABALHO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE NOME DO SERVIDOR AVALIADO____________________________________ CARGO______________________MATRÍCULA___________________________ NOME DO RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES_____________________ ________________________________________________________________ CARGO______________________MATRÍCULA___________________________ PERÍODO AVALIADO _____________________________________________ 1. Idoneidade moral Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2. disciplina Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3. pontualidade Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 4. assiduidade Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 5. eficiência. Escala de avaliação Acima do esperado ( ) Dentro do esperado ( ) Abaixo do esperado ( ) Insuficiente ( ) Justificativa:__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 282 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO, Nº 50, DE 11/12/2008. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 327, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ESCOLA DE CONTAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - ECPBG. OBJETO: A capacitação de servidores municipais, no Curso de pós-graduação em Administração Pública, a ser realizado na sede do SEGUNDO CONVENENTE, com carga horária de 720 (setecentos e vinte) horas/aula, considerando 12 (doze) disciplinas, sendo 10 (dez) obrigatórias e 02 (duas) eletivas, conforme contrato n° 06/2008, celebrado em 18 de setembro de 2008, entre a Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG e a Fundação Getúlio Vargas - FGV. RECURSO FINANCEIRO: R$ 28.800,000 (vinte e oito mil e oitocentos reais), por aluno. PRAZO: De 36 (trinta e seis) meses a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 254, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, referente ao Pregão Presencial nº 003/2008, Processo Licitatório nº 0022/2008, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A L.C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada em locação de 08 (oito) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 102.182,34 (cento e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.18.541.1.302.2.2.090 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N° 291, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2008. Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06, na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 12 (doze) veículos tipo utilitário, (kombi), com capacidade para 09 (nove) passageiros, para uso da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, em conformidade com o item I da Ata de Registro de Preço, parte integrante e inseparáveis deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 293.760,00 (duzentos e noventa e três mil, setecentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de março de 2008 e termo final o dia 07 de março de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.452.1.310.2.589 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 322, FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 16/08, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO ALTO DO PASCOAL. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Manoel Lopes, n° 46, no bairro de Água Fria, Recife/PE, para o funcionamento do Anexo da Escola Municipal Deus é Amor, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de agosto de 2008 e termo final o dia 18 de agosto de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 328, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 030/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS - ABAV. OBJETO: A locação de área (piso stand), para exposição no 36º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Exposição de Turismo - ABAV-2008, denominado 'Feira das Américas', no período de 22 a 24 de outubro de 2008, na cidade do Rio de Janeiro, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 16.716,00 (dezesseis mil, setecentos e dezesseis reais) PRAZO: De 13.10.2008 a 17.11.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 333, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2008, com base no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O ESPÓLIO DO SR. PAULO JULIO MATTOS DE MELLO REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE NADJA MARIA BELLO DE MELLO. OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, para fixar a sede da DIRMAM - Diretoria de Meio Ambiente. PREÇO GLOBAL: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 338, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 017/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A S.S. VIVER TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades da Secretaria da Educação, Esporte e Lazer, de acordo às especificações do termo de referência e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. PREÇO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.12.0361.2110.2.0035 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 339, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 056/2007, Pregão Eletrônico n° 018/2007, à Ata de Registro de Preços nº 02/2007, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRE 283 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 TARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178- Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 015, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP. OBJETO: A mudança da razão social do SEGUNDO CONVENENTE, de INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP para INSTITUTO MATERNO INFANTIL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP e a alteração da Cláusula Décima Segunda, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 286, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 26 (vinte e seis) dias, tendo como termo inicial o dia 05.12.2008 e final o dia 30.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 97, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de outubro de 2008 e termo final 06 de outubro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 105, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 23 de setembro de 2008 e termo final 23 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 107, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO GUILHERME DINIZ. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de outubro de 2008 e termo final 06 de outubro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de outubro de 2008 e termo final 06 de outubro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO O DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02 de dezembro de 2008 e termo final o dia 30 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 132, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02 de novembro de 2008 e final o dia 31 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 93, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 23 de setembro de 2008 e termo final 23 de setembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 186, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de novembro de 2008 e termo final 06 de novembro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 262, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.11.2008 e termo final o dia 17.11.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 28, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, tendo com o termo inicial o dia 08.05.2008 e termo final o dia 08.07.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 183, CELEBRADO EM 06 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quarta e Sétima para permitir respectivamente: I) O reajuste no percentual aproximado de 8,039723% (oito vírgula zero trinta e nove mil, setecentos e vinte e três por cento), sendo 2,99829% (dois vírgula noventa e nove mil, oitocentos e vinte e nove por cento), no período correspondido entre 18.05.2006 e 18.05.2007 e 5,041433% (cinco vírgula zero quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e três por cento) no período correspondido entre 19.05.2007 e 19.05.2008, com base no índice do IPCA (IBGE), equivalente a R$ 13.982,40 (treze mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), passando o valor da diária do veículo tipo passeio de R$ 46.55 (quarenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 50,37 (cinqüenta reais e trinta e sete centavos), o valor da diária tipo utilitário de R$ 47,55 (quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 51,45 (cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos) e o valor global de R$ 170.460 284 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 ,00 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta reais) para R$ 184.442,40 (cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de junho de 2008 e termo final o dia 08 de junho de 2009 - III) A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5901.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 226, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. NIVALDO INÁCIO DOS ANJOS E SUA ESPOSA SRA. ANTÔNIA MENDES DE SIQUEIRA ANJOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03 de setembro de 2008 e como termo final 03 de setembro de 2009 - II)A Dotação Orçamentária permanece a de nº 29.01.08.0243.1225.2.0869 (Apoio a Manutenção dos Conselhos Tutelares - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir: I)A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 307.829,43 (trezentos e sete mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo aproximado de 9,24% (nove virgula vinte e quatro por cento), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 3.329.957,81 (três milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos) para R$ 3.637.787,24 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) - II)O reajuste no valor de R$ 16.406,92 (dezesseis mil, quatrocentos e seis reais e noventa e dois centavos), referente aos índices SINAPI e IGP-DI, passando o valor global do contrato de R$ 3.637.787,24 (três milhões, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos) para R$ 3.654.194,16 (três milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil, cento e noventa e quatro reais e dezesseis centavos) - III)A Permuta de Serviços, conforme planilha anexa aos autos, sendo: a)Inexecução de serviços no valor de R$ 13.009,50 (treze mil, nove reais e cinqüenta centavos) - b)Execução de serviços excedentes no valor de R$ 13.009,50 (treze mil, nove reais e cinqüenta centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2005, CELEBRADO EM 24 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. SÔNIA LÚCIA COIMBRA GRANVILLE COSTA E ERNANI DE BRITTO GRANVILLE COSTA FILHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal, que passa de R$ 1.618,83 (hum mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e três centavo) para R$ 1.732,85 (hum mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco reais), para R$ 1.723,85 (hum mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 7.0434% (sete vírgula zero quatrocentos e trinta e quatro por cento) conforme índice fornecido pelo (INPC/IBGE), perfazendo um valor global de R$ 20.794,20 (vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27 de outubro de 2008 e termo final o dia 27 de outubro de 2009 - III) Mudança da Dotação Orçamentária para de nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4) 181. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O Sr. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. OBJETO:A alteração da Cláusula Segunda, para permitir, o reajuste do valor contratual, no percentual, aproximado, de 7,31% ( sete vírgula trinta e um por cento) do (INPC/IBGE), acumulado no período de agosto/2007 a julho/2008, passando o valor, mensal, de R$ 513,64 (quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 551,19 (quinhentos e cinqüenta e um reais e dezenove centavos), perfazendo o valor global de R$ 6.614,28 (seis mil, seiscentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), para o período projetado de 12 (doze) meses, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 03 de agosto de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 315/2004, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA FLORY MACHADO BACELAR BARBALHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 3.754,46 (três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), para 4.018,90 (quatro mil, dezoito reais e noventa centavos), correspondente ao percentual de 7,043% (sete vírgula zero quarenta e três por cento), perfazendo um total de R$ 48.226,80 (quarenta e oito mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2008 e termo final o dia 01.11.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 286, CELEBRADO EM 10 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE APIPUCOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 965,82 (novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), para R$ 1.038,80 (um mil, trinta e oito reais e oitenta centavos) correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), conforme índice oficial (INPC/IBGE), perfazendo o valor global de R$ 12.465,60 ( doze mil,quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de setembro de 2008 e como termo final o dia 15 de setembro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298/04, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E A SRA. ANECI ANTUNES MARQUES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 443,92 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), para R$ 475,66 (quatrocentos e setenta e cinco 285 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 reais e sessenta e seis centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 7,1503% (sete vírgula um mil, quinhentos e três por cento), perfazendo o valor global de R$ 5.491,92 (cinco mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.09.2008 e como termo final o dia 04.09.2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e no Elemento de Despesa para o nº 33.90.36. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO ONEROSA, Nº 001, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A permissão de uso onerosa, à empresa especializada em cafeteria e refeição rápida, do espaço localizado no Teatro Santa Isabel, de acordo com o Termo de Referência nº 04/2008, anexo ao Edital, por solicitação da Secretaria de Cultura. PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de dezembro de 2008 e termo final o dia 01 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado, a critério da administração PERMITENTE. VALOR GLOBAL: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais). BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 207, Celebrado Em 01 De Fevereiro De 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, onde se lê '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30...', leia-se '....Dotação Orçamentária nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.390.39...'. 286 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 196, DE 06 DE SETEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.30913.4.07, com base no Parecer n.º 1.024/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA MARIA GOMES ANTUNES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 507.756.694-15, dependente do ex-servidor CLÓVIS MENDES ANTUNES, matrícula nº 13.656-3, no valor mensal de R$ 529,63 (quinhentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor. (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 386 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.58022.2.04, com base no Parecer nº 135/2004, da Procuradoria Consultiva, observando o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, e § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003) combinado com o artigo 32 da Lei Municipal nº 16.730/2001, e artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar por invalidez com proventos integrais, fixados em parcela única com lastro na última remuneração do cargo efetivo, a servidora MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-6, matrícula n° 57.354-7, retroativa a 11 de novembro de 2005 PORTARIA Nº 160, DE 25 DE JULHO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.26480.0.07, com base no Parecer nº 818/07 da Procuradoria Consultiva, tendo com fundamento legal os Artigos 11, §2 e 38, II 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005 e o Art. 40, § 7º, I da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª. CÍCERA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, inscrito no CPF sob o n.º 172.186.244-72 , dependente do ex-servidor PEDRO BASÍLIO DA SILVA, matrícula nº 7180-1, no valor mensal de R$ 683,36 (Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Trinta e Seis Centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de março de 2007, data do falecimento da ex servidor. PORTARIA Nº 251, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o Art. 40 , § 1º , III , 'a' da Constituição Federal, combinado com § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela emenda 20/1998, tendo em vista o teor do Parecer nº 122/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo nº 07.53365.2.02 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIIÇÃO, à servidora LÍDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO, matrícula nº 52.744-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens : Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2003. (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 382 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e VI, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.515/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47824.8.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. Hilda Pereira da Cruz, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 399.748.554-20, e ao filho inválido Sr. Rosael Pereira da Cruz, inscrito no CPF nº 390.929.334-49 dependentes do ex-servidor Rinaldo José da Cruz, matrícula nº 5812-2 , no valor mensal de R$ 584,36 (Quinhentos e Oitenta e Quatro Reais e Trinta e Seis Centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 292,18 (Duzentos e Noventa e Dois Reais e Dezoito Centavos) contando-se os seus efeitos a partir de 05 de Julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 383 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e VI, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.523/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42492.7.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª Doraci Gomes da Silva, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 057.288.744-28, e ao filho inválido Sr. José Gomes da Silva, inscrito no CPF nº 408.720.254-20, dependentes do ex-servidor Antonio Gomes da Silva, matrícula nº 1157-3 , no valor mensal de R$ 810,32 (Oitocentos e Dez Reais e Trinta e Dois Centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 405,16 (Quatrocentos e Cinco Reais e Dezesseis Centavos) contando-se os seus efeitos a partir de 09 de Junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 384 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e VI, 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.518/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50059.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. Valdeci Pereira Araújo, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 023.437.964-24, e a filha inválida Srª. Kátia Pereira de Araújo, inscrita no CPF nº 035.451.414-89 dependentes do ex-servidor José Pedro de Araújo, matrícula nº 54174-3 , no valor mensal de R$ 1.367,20 (Hum Mil, Trezentos e Sessenta e Sete Reais e Vinte Centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 683,60 (Seicentos e Oitenta e Três Reais e Sessenta Centavos) contando-se os seus efeitos a partir de 17 de Agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 371 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.456/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50187.5.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ELITA MARIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 186.661.164-04, dependente do ex-servidor OTAVIO MARI 287 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 ANO DA SILVA, matrícula nº 14161-1 , no valor mensal de R$ 415,00 (Quatrocentos e Quinze Reais), contando-se os seus efeitos a partir de 19 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 372 , DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III, § 2 e 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, de acordo no Parecer n.º 1.454/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.51922.0.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Srª. MARIA DAS DORES SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 464.584.924-72 , dependente do ex-servidor JAIME DE LYRA MARANHÃO, matrícula nº 11769-4, no valor mensal de R$ 7.907,24 (Sete Mil, Novecentos e Sete Reais e Vinte e Quatro Centavos) , contando-se os seus efeitos a partir de 03 de Setembro de 2008, data do falecimento da ex servidor. PORTARIA N° 373 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.479/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59247.0.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. NAIR MARQUES DE OLIVEIRA SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 500.752.094-20, dependente do ex-servidor JOSÉ TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 7614-3 , no valor mensal de R$ 1.950,65 (Hum Mil, Novecentos e Cinquenta Reais e Sessenta e Cinco Centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 03 de Outubro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 374 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.480/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59939.0.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA DAS NEVES ALHEIROS MENDES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 041.297.954-30, dependente do ex-servidor FERNANDO AUGUSTO DO VALE MENDES, matrícula nº 00283-0 , no valor mensal de R$ 9.236,57 (Nove Mil, Duzentos e Trinta e Seis Reais e Cinquenta e Sete Centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 09 de Outubro de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 288 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 1º Festival Internacional de Animação de Pernambuco, que será realizado no período de 04 a 09 de novembro de 2008, na Fundação Joaquim Nabuco, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 15.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Companhia Excelsior de Seguros. Firmado em 20.09.2008. Objeto:prorrogação do prazo do Contrato nº 299/2007, de Prestação de Serviço, cujo objeto é a emissão de Apólice-Incêndio e competente Endosso, para cobrir os prédios da CONTRATANTE denominados Museu Murilo La Greca, situado na Rua Leonardo Cavalcanti, 366, Parnamirim, Recife, PE - Teatro Barreto Júnior, situado na Rua Estudante Jeremias Bastos, Pina, Recife, PE - Biblioteca Popular de Casa amarela, situada na Rua Major Afonso Leal, s/n, Casa amarela, Recife, PE - Biblioteca Popular de Afogados, situada na Rua Jacira, s/n, Afogados, PE - Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, s/n, Boa Vista, Recife, PE e Escola Municipal de Frevo, situada na Rua Castro Alves, 440, Boa Vista, Recife, PE, inclusive os respectivos conteúdos, compreendendo móveis, livros, instalações, utensílios e demais equipamentos neles contidos. Prazo: 12 meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 260/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Andrea Stefanin. Objeto: serviços de apoio técnico e produção de projetos arquitetônicos para o Natal 2008, nesta capital, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2007, celebrado em 18.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Firmado em 14.10.2008. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 8.584,00, sobre o valor original do Convênio nº 030/2007, cujo objeto é a conjugação de ações e cooperação técnico/cultural, visando a complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife. Valor do Convênio aditado: R$ 630.043,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 277/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Diego Albuquerque de Arruda. Objeto: serviços de manutenção do site Música Recife, a ser realizado no período de 21 de outubro a 26 de dezembro de 2008, pelo CONTRATADO, na Gerência de Música da CONTRATANTE, nesta cidade. Prazo: 70 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Set Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda - EPP. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado Todo Preto, que envolve a gravação do DVD/CD do artista recifense Nana Vasconcelos, produzido pela CONTRATADA e dirigido pelo cineasta Eric Laurence, no período de 01 de novembro de 2008 a 01 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 285/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações das Orquestras ACN no Frevo, Trio Astral, Orquestra Continental, Orquestra de Frevo Marinho, Orquestra de Frevo do Rubinho, Orquestra de Pau e Cordas Evocações, Gouveia Frevo Orquestra, Orquestra Israel Melo, Trio Novo Horizonte, Orquestra Santana, Orquestra Tangarás, Orquestra UR - Frevo e Orquestra Botelho Frevo e Folia, no período de 03 e 04 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 7.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 286/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Mayra Lélis Villanueva. Objeto: serviços de pesquisa de dados para o acervo e montagem do site do Memorial Chico Science, nesta capital, no período de 29 de outubro a 29 de dezembro de 2008. Prazo: 70 dias. Valor: R$ 2.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 294/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Patrocinada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: patrocínio ao projeto de gravação do CD do Urso Cangaça, que será executado no período de 25 de novembro a 03 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2008. Firmado em 19.11.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Amigos Refletores da Cultura. Objeto: conjugação de ações entre os convenentes de ordem técnica e cultural para realização do XI Festival Recife do Teatro Nacional, a ser realizado no Teatro de Santa Isabel, Teatro do Parque, Teatro Apolo, Teatro Hermilo Borba Filho, Teatro Barreto Júnior, Teatro Armazém, RPA 01, RPA 02, RPA 03, RPA 04, RPA 05 e RPA 06. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 133.635,44. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 296/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 25.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: confecção dos elementos que deverão compor a decoração a ser instalada na cidade do Recife, durante o ciclo natalino do ano de 2008 e respectiva aquisição pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 01, do Processo Licitatório nº 072/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2008-CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 474.999,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elementos de Despesas nºs 33.90.30 e 4.4.90.52. R 289 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 ecursos do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 297/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 25.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda. Objeto: confecção dos elementos que deverão compor a decoração a ser instalada na cidade do Recife, durante o ciclo natalino do ano de 2008 e respectiva aquisição pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 2, do Processo Licitatório nº 072/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2008- CP/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 169.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elementos de Despesas nºs 33.90.30 e 4.4.90.52. Recursos do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 298/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a EMPRESA Real Energy Ltda. Objeto: serviços de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, localizado no Pátio de São Pedro, na Casa 21, nesta cidade do Recife. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 22.229,35. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nºs 44.90.51 e 33.90.30. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 28.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Objeto: locação, com instalação inclusa, de 01 sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens institucionais, nas fachadas externas do edifício sede da Prefeitura do Recife, localizado na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 140.962,74. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 303/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 28.11.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda. ME. Objeto: co-patrocínio à realização do evento denominado XII Feira Japonesa do Recife, promovida pela CO-PATROCINADA, a realizar-se na Rua do Bom Jesus e Praça do Arsenal, nesta capital, no dia 30 de novembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 296/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 25.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 02.12.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 296/2008, no percentual de 1,26%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 6.002,00, cujo objeto é a confecção dos elementos que deverão compor a decoração a ser instalada na cidade do Recife, durante o ciclo natalino do ano de 2008 e respectiva aquisição pela CONTRATANTE, relativamente ao lote 01 do Processo Licitatório nº 072/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 017/2008 - CP/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 481.001,00. Recife, 12 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 290 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2032 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CLÁUDIA HELENA MOURA FRAGOSO, matrícula nº. 37.143-8, Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, matrícula nº 38.324-1, Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, enquanto durar a prorrogação da licença-médica da Dirigente. Edna Garcia Secretária de Educação, Esporte e Lazer em exercício PORTARIA Nº 2034 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.11.2008 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 136/01.12.2008 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares conforme motivos citados: 1- DENIZE MENDES MARQUES, mat. 55.952-1, da Escola Profissionalizante Anexo ao CSU Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 31 de dezembro de 2008, em substituição a LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, mat. 61.600-5, em gozo de Licença Prêmio. 2- MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 01 a 23 de dezembro de 2008, em substituição a EDJANE JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, mat. 37.460-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2035 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/01.12.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, mat. 62.793-1, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 12 de novembro a 12 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, Professor readaptado conforme a Portaria nº 1326 de 11 de julho de 2008, publicada no DOM nº 80/2008. PORTARIA Nº 2036 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 132/21.11.2008, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, mat. 57.172-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, no período de 01 a 15 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2037 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 94/01.12.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E: Cessar, a contar de 12 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de substituição do Professor I CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1305, de 11 de julho de 2008, publicada no DOM nº 80/2008. PORTARIA Nº 2038 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 129/01.12.2008 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E: Cessar, a contar de 28 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA LUIZA LINS BARROS, mat. 62.809-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1284, de 09 de julho de 2008, item 05, publicada no DOM nº 79/2008. PORTARIA Nº 2039 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando que a servidora abaixo mencionada encontra-se gestante com parto previsto para 15.12.2008, conforme Declaração Médica datada de 14 de novembro de 2008 constante no Processo nº 07.68446.2.08 de 26.11.2008, R E S O L V E: Cessar em 15 de dezembro de 2008, o afastamento para freqüentar o curso de Doutorado do Professor I SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, mat. 40.456-3, da Escola Municipal do Dom, RPA 04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 575, de 28 de março de 2008, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 2040 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3170 e 3071/26.11.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Lotar o Professor I NELMA BARBOSA DURVAL, mat. 55.591-3, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de novembro de 2008, em razão da Portaria nº 3737 de 28 de novembro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 137/2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da 291 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2041 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 01.12.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52239.2.08 de 19.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de setembro de 2008 a 11 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA DE ARAÚJO RÊGO, matricula 56.889-0, lotado na Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1210 de 19 de junho de 2008, publicada no DOM n° 70/2008. PORTARIA Nº 2042 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 116/27.11.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Prorrogar até 22 de dezembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1926, de 06 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 128/2008. PORTARIA Nº 2043 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 12.11.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 19.11.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional e a CI nº 187/26.11.2008 da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, constantes no Processo nº 07.55775.2.08 de 09.10.2008, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I LUCIENE ALVES VIEIRA, mat. 57.413-7, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2008, readaptado pela Portaria nº 1589 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 104/2007. PORTARIA Nº 2044 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 172/24.10.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, o Professor I ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2045 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1837 de 26.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, mat. 32.347-2, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113814 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 2046 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3173 de 05.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA LUIZA LINS BARROS, mat. 62.809-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2047 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1118 de 10.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ELISABETE MARIA GONÇALVES BORGES, mat. 55.760-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador-Pedagógico, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 2048 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3185 de 01.12.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II VÂNIA DE MOURA CAMPOS, mat. 56.090-4, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, com 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, a contar de 02 de dezembro de 2008. O referido Professor foi integralizado através da Portaria nº 1199, de 11 de setembro de 1995, publicada no DOM nº 103/1995. Edna Garcia Secretária em exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1821, de 10 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 118/2008, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat 44.805-6, atendendo solicitação de 05.12.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. Recife, 11 de dezembro de 2008. Edna Garcia Secretária em exercício 292 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/08- AJ -Ref. PA n° 015/08- DL n° 015/08 - 24/10/2008 CONTRATADO:LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO:Prorrogação da vigência contratual. PRAZO:Até 22/12/2008 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 024/08- CPL -Ref. PL n° 008/08- PP n° 008/08 - 08/11/2008 CONTRATADO:LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO:Prorrogação da vigência contratual. PRAZO:Até 06/01/2009 293 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 103 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 870.091,72 (oitocentos e setenta mil e noventa e um reais e setenta e dois centavos), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 870.091,72 TOTAL 870.091,72 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 870.091,72 TOTAL 870.091,72 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 104 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 303.165,10 (trezentos e três mil, cento e sessenta e cinco reais e dez centavos), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 303.165,10 TOTAL 303.165,10 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 303.165,10 TOTAL 303.165,10 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 294 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CONTRATO DAJ Nº 020/2008. Empresa: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de gasolina, álcool e diesel. Vigência: 12(doze) meses, tendo como início a data da assinatura. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ. 19/08 Empresa - NEVES, REGUEIRA E TAVARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS Objeto: Prorrogação do prazo contratual, por vinte dias. 295 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Oto de Oliveira Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 007 DE 10 de dezembro DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: BASE SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO EM TEC INFORMATICA LTDA ME. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. José Oto de Oliveira Presidente do CMAPD 296 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 Resolução - CMDHCDS CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS RESOLUÇÃO Nº 002/08 EMENTA: Prorroga o mandato dos atuais Conselheiros por 120 dias O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 bem como por seu regimento interno, e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 05 de dezembro de 2008, considerando que o projeto de lei de reestruturação do CMDH se encontra em fase de tramitação, projeto este que prevê a eleição de representantes por região político-administrativa (RPA), R E S O L V E: Art. 1º. Fica prorrogado o mandato dos atuais conselheiros, pelo prazo de 120 dias, a contar da data da publicação desta resolução. Art. 2°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. ZULEIDE MARIA DA SILVA Coordenadora Geral do CMDHCDS 297 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Regimento Interno 1 REGIMENTO INTERNO Capítulo I Da Natureza e da Finalidade Art. 1º. O Conselho Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial - CMPPIR, é órgão colegiado, de controle social e caráter deliberativo da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado pela Lei n° 17.311/2007, tendo por finalidade fortalecer a luta contra o racismo e o preconceito baseado em raça ou etnia, através do monitoramento, acompanhamento e fiscalização, bem como propor políticas afirmativas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra recifense, com vistas a ampliação da participação popular e do controle social. Art. 2º. O Conselho objetivará o cumprimento das diretrizes da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, mediante a formulação democrática e participativa de suas linhas de ação e o estímulo à ação articulada das entidades governamentais e não governamentais atuantes no Município do Recife, zelando pelo cumprimento das legislações internas e externas de combate ao racismo e suas manifestações, bem como as de promoção da igualdade racial. Parágrafo único. O Conselho terá duração ilimitada e reger-se-á por este Regimento. Art. 3º. O CMPPIR - Recife é um conselho bipartite com dois terços de representação da sociedade civil e um terço de representação do governo municipal, composto por 24 membros titulares e igual número de suplentes sendo 16 representantes da sociedade civil e 08 representantes do governo municipal. § 1º Da representação da sociedade, 2/3 (dois terços) representam os diversos segmentos da luta contra a discriminação racial devendo ser eleitos e eleitas na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, distribuídos da seguinte maneira: a) 08 representantes do movimento negro e/ou entidades comprometidas com a luta contra o racismo com no mínimo 24 meses de existência, comprovada em documento reconhecido em cartório eleitos na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial. b) 06 representantes das RPA´s eleitos em processo específico na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - c) 02 representantes das minorias étnicas existentes no Recife (Índios, Judeus, Árabes, Palestinos e Ciganos) eleitos em processo específico na Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial - § 2º 08 representantes do Governo Municipal indicados pelo Prefeito. § 3° O mandato dos/as conselheiros/as representantes eleitos/as da sociedade civil é de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução consecutiva. § 4º Conselho terá garantido na sua constituição um percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de mulheres negras, sendo da responsabilidade do governo a indicação de 1/3 e da sociedade Civil 2/3 no mínimo. Parágrafo único. O suporte administrativo/financeiro ao CMPPIR - Recife caberá a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, que disponibilizará uma Secretaria Executiva. Capítulo II Das Competências Art. 3º - Compete ao Conselho: I - Formular a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de forma integrada com as políticas nacionais com essa finalidade, bem como com as políticas de Direitos Humanos em nível Municipal, Estadual e Federal, fixando prioridades para execução das ações, captação e aplicação de recursos - II - Propor metas anuais e plurianuais para a promoção e defesa dos direitos da população historicamente discriminada, com ênfase na população negra, a cargo dos órgãos dos Poderes Públicos - III - Fiscalizar a execução da política municipal de promoção da igualdade racial nas esferas governamentais - IV - Deliberar sobre a criação de programas compensatórios ou supletivos às Políticas Sociais Básicas do Município que digam respeito à promoção da igualdade racial - V - Prestar assessoramento aos Poderes Executivo e Legislativo locais, como também às entidades governamentais e não governamentais do Município do Recife que tenham como objetivos Políticas de Promoção da Igualdade Racial - VI - Articular e integrar as entidades governamentais e não governamentais com atuação vinculada à dimensão racial, no Município do Recife, com vistas ao bom termo da consecução da Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial - VII - Promover seminários, debates, estudos e pesquisas sobre assuntos relacionados com a política de promoção da Igualdade Racial - VIII - Manter intercâmbio com outros Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Defesa e Promoção de Políticas de Igualdade Racial, bem como os Conselhos Setoriais afins, Secretarias Municipais, Comissões da Câmara de Vereadores, Poder Judiciário e Ministério Público, no sentido de desenvolver ações convergentes, complementares ou conjuntas, visando o cumprimento da finalidade deste Conselho - IX - Participar, com os Poderes Executivo e Legislativo Municipais, da definição da dotação orçamentária a ser destinada à execução das políticas referentes à promoção da igualdade racial - X - Pronunciar-se sobre as Leis das Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos anuais e plurianuais, respondendo à consulta do Poder Executivo - XI - Fiscalizar a aplicação dos percentuais orçamentários destinados à política de promoção da igualdade racial - XII - Celebrar convênios com outras entidades visando receber apoio técnico ou financeiro às finalidades do Conselho - XIII - Realizar e incentivar campanhas promocionais de captação de recursos e de sensibilização sobre a política de promoção da igualdade racial - § 1º. Para cumprimento do disposto no inciso V deste artigo, o Conselho terá um prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar, salvo nos casos de pedido de urgência, quando o prazo será de 15(quinze) dias, contados a partir da data de entrega da solicitação. Capítulo III Da Estrutura Art. 4º. O Conselho terá a seguinte estrutura: I - Pleno - II - Coordenação - III - Comissões Técnicas - Art. 5º. O Pleno é a instância máxima de deliberação das competências definidas neste Regimento, e será presidido pelo/a Coordenador/a - Art. 6º. A Coordenação será composta por um/a Coordenador/a, um/a Vice-coordenador/a e um/a Secretário/a, escolhidos/as entre os/as Conselheiros/as titulares, garantindo sempre a presença dos três seguimentos que compõem o CMPPIR, através de eleições diretas, com funções específicas de dar cumprimento às decisões do Pleno e oferecer condições materiais para o funcionamento das Comissões Técnicas. § 1º - Compete ao/a Coordenador/a: I - convocar e presidir as reuniões do Pleno - II - representar oficialmente o Conselho - III - assinar convênios e contratos - IV - designar Conselheiros/as para servir de relatores/as dos processos a serem examinados pelo Pleno - V - nomear os membros das Comissões aprovadas pelo Pleno - § 2º - O/A Vice-coordenador/a auxiliará o/a Coordenador/a nas suas funções e substitui-lo-á nas suas ausências e impedimentos. § 3º - Compete ao/a Secretário/a: I - apoiar administrativamente as atividades da Coordenação e do Pleno - II - zelar pelo registro em atas do conteúdo das sessões - III - arquivar a documentação - IV - enviar a correspondência - V - emitir convocações - 298 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Regimento Interno 2 VI - providenciar o registro de presenças em livro próprio. § 4º. O/A Secretário/a será auxiliado pela secretaria executiva, nos termos do Parágrafo único do art. 3º, deste Regimento. Art. 7º. As eleições para preenchimento dos cargos da Coordenação, serão realizadas em sessões especialmente convocadas para tal fim, que será convocada num prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência. Art. 8º. O mandato dos membros da Coordenação será de um ano, podendo ser reeleitos/as uma única vez. Art. 9º.. Estará sujeito à perda do mandato o membro da Coordenação que incorrer, uma única vez, em falta de cumprimento dos deveres dos Conselheiros descritos nos artigos deste Regimento, sem prejuízo das penalidades cíveis e penais cabíveis § 1º - A votação sobre a perda do mandato do membro da Coordenação deliberada pelo Pleno, em sessão especificamente convocada para essa finalidade pelo Coordenador/a, ou a maioria simples dos Conselheiros/as, com 8 (oito) dias de antecedência, convocando-se o interessado a apresentar sua defesa - § 2º - Concluídas as argüições, o Pleno deliberará reservadamente sobre a exclusão do membro da Coordenação. § 3º - A substituição do membro da Coordenação, por renúncia voluntária ou afastamento, será efetivada na primeira sessão plenária subseqüente ao fato, através de eleição de outro Conselheiro/a para completar o mandato do Conselheiro substituído. § 4º - A substituição definitiva do Coordenador/a é garantida pela posse do Vice-coordenador/a, caso em que será eleito um novo Vice-coordenador/a. Art. 10. As Comissões Técnicas terão por objetivo o encaminhamento das decisões do Pleno e elaboração de estudos, avaliações e pareceres sobre matérias específicas. § 1º - As Comissões Técnicas, constituídas por membros do Conselho, serão auxiliadas nas suas atribuições por servidores, prestadores de serviços e voluntários. § 2º - As Comissões Técnicas realizarão pelo menos uma sessão quinzenal de trabalho para cumprimento de suas finalidades ou de acordo com as demandas.. Capítulo IV Das Sessões Art. 11. O Conselho reunir-se-á, mensalmente, em sessão ordinária, convocada num prazo mínimo de 5(cinco) dias úteis de antecedência. Art. 12. As sessões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador/a ou pela maioria simples dos membros do Conselho, com um prazo mínimo de três dias úteis. § 1º - A convocação das sessões ordinárias e extraordinárias deverá estar acompanhada da pauta de sessão e do resumo da ata da reunião anterior. § 2º - Em caso de impedimento, os Conselheiros membros das entidades representadas no Conselho comunicarão sua ausência. § 3º - O quorum para realização da sessão será da maioria simples. Verificando-se a inexistência de quorum, o Secretário/a procederá a uma Segunda chamada, 15 (quinze) minutos após a hora marcada para o início da sessão, e permanecendo a falta de quorum, será feita outra convocação para uma nova sessão, a sessão será iniciada com 1/3 (um terço) dos votos. § 4º - Salvo decisão em contrário, as sessões do Conselho realizar-se-ão em sua sede. § 5º - As presenças dos Conselheiros/as às sessões serão registradas em livro próprio. Art. 13. Participarão da sessão, com direito a voz e voto, os Conselheiros/as membros das entidades representadas no exercício da representação. § 1º - Os Conselheiros suplentes, membros das entidades representadas, poderão participar da sessão com direito à voz, mesmo que o/a titular da representação de sua entidade esteja presente à sessão. § 2º - Os representantes das entidades não governamentais suplentes, os convidados e aqueles que solicitarem sua participação, poderão participar das sessões do Conselho, com direito à voz. Art. 14. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples de votos. § 1º - As decisões e encaminhamentos do Pleno serão registrados em livro de atas sob responsabilidade do/a Secretário/a. Art. 15. Fica autorizada a Coordenação a encaminhar assuntos urgentes que, não podendo aguardar sua definição até a seguinte sessão do Conselho, não motivem convocação de uma sessão extraordinária. Parágrafo único. As decisões tomadas com base neste artigo serão submetidas automaticamente ao Pleno, que as confirmará ou não. Capítulo V Dos Direitos e Deveres dos Conselheiros Art. 16. São direitos dos membros titulares do Conselho: I - solicitar informações - II - opinar - III - dar sugestões - IV - votar e ser votado para as funções de Coordenador, Vice-coordenador e Secretário - V - integrar Comissão - VI - receber delegação - VII - representar, por designação, o Conselho, fora e dentro do Município em Simpósios, Conferências, Congressos e outros eventos relacionados com a Política de igualdade racial - VIII - portar cédula de identificação como Conselheiro Municipal. Art. 17. São deveres dos Conselheiros/as: I - zelar pelo bom nome do Conselho e da entidade a que pertence - II - comparecer regularmente às sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho e das reuniões das Comissões das quais participem - III - cumprir as normas previstas neste Regimento - IV - acatar as decisões do Pleno - V - comunicar casos de falta, impedimento, afastamento ou licenças - VI - empenhar-se na consecução dos objetivos do Conselho - VII - zelar pela defesa e promoção das políticas de igualdade racial. Parágrafo único. Competirá a Coordenação, consideradas as justificativas de ausência, relevar as faltas não comunicadas pelo/a Conselheiro/a. Capítulo VI Das Penalidades Art. 18. São penalidades aplicáveis aos membros do Conselho: I - advertência - II - suspensão - III - exclusão. § 1º - As penas previstas neste artigo serão extensivas às entidades não governamentais, inclusive suplentes, as quais pertençam o/a representante punido/a, delas devendo ser comunicadas. § 2º - Assegurar-se-á ao membro do Conselho e à entidade da qual provenha, em qualquer hipótese, ampla defesa, competindo ao/a Coordenador/a do Conselho, à vista da decisão do Pleno, aplicar as penalidades previstas neste artigo. Art. 19. Será advertido, por escrito, o Conselheiro que faltar, injustificadamente, a três sessões ordinárias anuais, ou descumprir o disposto no artigo 17. Art. 20. Será suspenso, pelo período de 30 (trinta) a 90 (noventa) dias, o Conselheiro titular ou suplente que, depois de advertido, venha a reincidir na falta ou descumprimento de seus deveres, bem como aquele que assumir, por ato ou atitude manifesta, posição contrária aos interesses ou finalidades do Conselho, ou não se empenhar efetivamente pela consecução de seus objetivos. Art. 21. Será excluído do Conselho o/a Conselheiro/a que: I - Reincidir na falta a que se refere o artigo anterior - II - For condenado pela prática de crime de racismo ou atentado a direitos humanos. Art. 22. Das decisões do/a Coordenador/a do Conselho, que resultarem na aplicação de penalidades, caberá recurso ao Pleno. § 1º - O recurso será interposto no prazo de 10 (dez) dias, contados da comunicação da penalidade, perante o/a Coordenador/a, que o subme 299 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Regimento Interno 3 terá à apreciação do Pleno na primeira sessão ordinária subseqüente. § 2º - Enquanto não apreciado o recurso pelo Pleno, a penalidade questionada ficará com seus efeitos em suspenso. Capítulo VIII Das Disposições Finais e Transitórias Art. 23. As alterações do presente Regimento realizar-se-ão após consulta obrigatória às entidades governamentais e não governamentais e serão aprovadas por maioria absoluta de votos do Pleno. Parágrafo único. O prazo de discussão das alterações não poderá ser inferior a 15(quinze) dias. Art. 24. As Resoluções do Conselho serão publicadas no Diário Oficial do Município. Art. 25. Os casos omissos serão objeto de deliberação do Pleno. 300 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 0 36 DE 11 DE Dezembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, na qualidade de dirigente do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB CONSIDERANDO a diminuição do número de Agentes de Trânsito de 290 agentes para 217, desde à Municipalização do Trânsito - CONSIDERANDO o aumento de veículos em circulação no município - CONSIDERANDO novas disposições legais que exigem do Órgão Gestor de Trânsito maior fiscalização na circulação de veículos e comportamento de seus condutores - CONSIDERANDO que todos as circunstâncias acima citadas, implicam em maior dispêndio do órgão fiscalizador de novos equipamentos, e, por via de conseqüência, exigem maior disponibilização de pessoas - R E S O L V E: I - Designar os Guardas Municipais no anexo I e II desta portaria, para exercer atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, credenciando-o como Agente de Trânsito. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 1º de dezembro de 2008. Recife, 11 de dezembro de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO I INSP 19989-6 MARCOS WELLINGTON Lins INSP 23164-6 CELSO Carlos de Brito INSP 23177-5 ABNER José da Silva SI 24172-0 CLAUDIO FELIPE de Souza INSP 25818-6 ROBERTO José Lins NERY SI 29070-0 ISABEL CRISTINA Soares de Albuquerque INSP 29078-7 Jose Antonio SANTANA da Costa INSP 29131-0 WILLAMES Viana Correia GM 61293-2 ELIZANGELA Silva dos Santos GM 79029-5 CASSANDRO da Silva Santiago GM 79028-0 JAIME ARTHUR Teixeira Leite Neto GM 79030-0 JEFFERSON DOUGLAS Albuquerque da Silva GM 79034-8 Washington CRISPIM Correia Silva GM 79036-7 Cleiton Jose PALMEIRA do Carmo GM 79038-6 CLEBER Michel Monteiro da Silva GM 79045-8 Cleiton MOREIRA de Oliveira GM 79047-7 CHARLES Granja de Souza GM 79049-6 ALESSANDRA Ferreira de LIMA GM 79056-8 Lucas PETRUS Araujo Coelho GM 79205-9 NEIL Henderson de Albuquerque Craveiro GM 79059-1 WILLIAMS Souza da Silva GM 79060-6 DIEGO de Carvalho Monteiro GM 79067-8 Heitor HOLANDA Santana Queiroz GMT 79068-2 Leandro Pereira SOUTO GM 79095-5 HILMA Batista Vieira GM 79096-0 EDGAR Carlos Pontes dos Santos GM 79105-2 PAULO Roberto da Silva FILHO GM 79114-3 RICARDO Jorge de Assis ROCHA Filho GM 79135-9 ANDRE Rodrigues dos SANTOS GM 79138-2 JONATHAN da Fonseca Barbosa GM 79140-1 Fabricio DEUZEMAN Pereira de Souza GM 79151-1 Eraldo Alberto AVILA de Souza GM 79169-3 PAULO Cesar Nascimento GM 79175-0 FELIPE GOMES de Holanda Tavares GM 79185-6 Selma Ferreira MENERIO GM 79187-5 Augusto Cesar de MEDEIROS Silva GM 79192-8 CLAYTON Carlos da SILVA GM 79193-2 POLIANA Cristina Pessoa dos Santos GM 79206-3 JOSIHILDA Rodrigues dos Santos GM 79081-1 WALDOMIRO Amorim Rolim Mota GM 79216-9 CARLOS EDUARDO Alves de Oliveira GM 79221-1 FABIO Feliciano da Silva ANDRADE GM 79225-0 Jose Ramos TORRES Junior GM 79226-4 PEDRO HENRIQUE dos Santos GM 79237-4 ANTHONY Lincolly Fernandes Vieira GM 79275-7 JOAO RICARDO Goncalves de Franca GM 79245-0 Lucia KELLY Firmino de Freitas ANEXO II GM 79246-5 JOSENILDO da Silva GOMES GM 79051-5 FELIPE BARBOSA dos Santos GM 79063-0 ERICA Cavalcanti Gueiros GM 79073-5 Andherson Henrique de Araujo CALAÇA GM 79076-9 IVAN PAULO da Silva GM 79077-3 GILLHEMBERG Victor da Silva Araujo GM 79079-2 JOBSON de Oliveira GM 79084-5 FLAVIO SANTIAGO de Macedo Junior GM 79090-2 GUSTAVO Luiz Alves LINS GM 79099-3 EVILASIO da Silva Oliveira Junior GM 79101-4 BRUNO Rodrigues Soares GM 79106-7 Eduardo Jose de SENA GM 79111-0 WILTON Wagner Vasconcelos da Silva GM 79116-2 JOSE BRAZ da Silva Junior GM 79120-0 JONAS Tiburcio Valeriano Filho GM 79128-7 HUGO LEONARDO Alves dos Santos GM 79130-6 WILLAYDSON Santana Xavier GM 79131-0 Jose EDSON de Santana ROCHA Filho GM 79132-5 THYBERIUS de Tassio Costa de Arruda GM 79148-8 EVANILDO Cavalcante da CRUZ GM 79165-5 FABIO Barbosa Barros GM 79167-4 JOSE MARCILIO da Silva GM 79168-9 MOZAR Manoel de Souza Filho GM 79171-2 Jose Roberto Soares BELO Junior GM 79173-1 Mario JOAQUIM Bezerra Junior GM 79174-6 EDILSON JOSE Gabriel de Souza GM 79182-2 RAPHAEL Lima Vasconcelos GM 79189-4 Sergio Soares de SIQUEIRA GM 79196-6 THIAGO Roberto ALVES de Sá GM 79197-0 MARCIO Manoel Soares GOMES GM 79211-6 DEYLTON Lucena da Silva GM 79217-3 Raimundo Wellington ARARUNA Santana GM 79218-8 SERGIO Oliveira do NASCIMENTO GM 79220-7 AMOS Germano SOARES GM 79228-3 RONALD Ataide Cavalcanti Junior GM 79241-2 SILVIO Bezerra da Silva JUNIOR GM 79263-2 ANDRE FABIANO Gustavo da Silva GM 79276-1 LUCIANO AQUINO da Silva GM 79280-0 JOSE TARCISIO de Andrade GM 79285-2 ANDRE GUSTAVO Silva Braga GM 79286-7 Guilherme AFONSO Leite Filho GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº 012 /2008 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Artigo 3º, combinado com o inciso II do artigo 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. R E S O L V E: Elogiar os servidores abaixo relacionados por demonstrarem um enorme senso de responsabilidade cooperação sempre atentos e prestativos quando escalados no Centro de Referência Clarice Lispector, sendo a atuação dos mesmos de fundamental importância para o bom andamento dos serviços prestados na referida unidade da prefeitura. GRADUAÇÃO MATRICULA NOME GM 29.074-9 RICARDO ALVES DO NASCIMENTO GM 29.129-0 EDVON CORDEIRO CORREIA EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR Diretor Comandante 301 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 Empresa: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação de Prazo: 08/12/08 à 06/01/09. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2006 Empresa: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: 20/09/08 à 19/09/09. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 302 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Diretoria de Vigilância à Saúde 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde Dando azo ao disposto no Termo de Compromisso de nº 36/2008 firmado em 09/12/2008 entre a Gerência da Vigilância Sanitária do Recife e a empresa Bomporte Indústria e Comércio de Aparelhos Ortopédicos LTDA às fls. 19 do processo de licenciamento sanitário de nº 07.56914.6.08 vimos por meio do presente CASSAR A LICENÇA SANITÁRIA EXPEDIDA EM FAVOR DO JÁ MENCIONADO ESTABELECIMENTO, uma vez que a Supervisão de Medicamentos e Produtos Correlatos no verso das fls. 02 do aludido processo de licenciamento informou que o mesmo exerce atividades (fabricação de correlatos) cuja competência para fiscalização é da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária - APEVISA, nos termos da Lei Estadual nº 13.077/2006 (art. 1º caput e inciso XVII). Recife, 10 de dezembro de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente Executivo da Vigilância Sanitária Valmar Herbster Rios Filho Gerente Operacional de Processos Sanitários Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS Tatiana Barbosa Maciel Assessora Jurídica DVS 303 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Relatório da Transição 1 RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO Em cumprimento às exigências estabelecidas na Lei Orgânica do Município do Recife em seu artigo 55, informamos em referência aos respectivos incisos: I - Dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito, informando sobre a capacidade da administração municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza. A Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício financeiro de 2008 possui uma dívida fundada no valor de R$ 718.418.867,87. Quanto a capacidade de endividamento o montante da dívida global possui uma margem de R$ 1.756.994. O montante das operações realizadas e a realizar no exercício possuem uma margem de R$ 307.726. O comprometimento com amortizações, juros e encargos da dívida consolidada tem como margem R$ 167.150. Essas previsões tem por base o crescimento do PIB (2009-2011)* em 2,5% e o IPCA (2009-2011)* em 5,2%. *fonte: BC, rel. de mercado em 05/12/2008. II - Medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas ou órgão equivalente, se for o caso - A Secretaria de Assuntos Jurídicos tem auxiliado aos gestores de todos os órgão do Município do Recife a prestar dentro dos prazos estipulados todas as informações e esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle externos. III - Prestação de contas de contratos celebrados com organismo da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios - Em 2008 estão em vigência 31 Contratos de Repasse de Recursos do OGU para a Prefeitura do Recife, no valor total de R$ 232.396.816,79, com contrapartida no valor de R$ 50.872.122,57. Desses recursos já foram liberado R$ 79.561.939,03. IV - Situação dos contratos com concessionários e permissionários de serviços públicos - Informamos que temos 2.969 autorizações provisórias a título precário para o comércio informal que pode ser cancelada a qualquer tempo (ficha social e mapa de localização). Não é cobrado nenhum valor por tal atividade. Desde 2006 a PCR não faz autorização, apenas renovação semestral dos já cadastrados. Estimamos que exista cerca de 12.000 comerciantes informais irregulares em toda cidade. Quanto aos mercados públicos e feiras livres são regidos através do decreto nº 9.907, de 14 de junho de 1972. Não possuem contrato de concessão de permissão. O instrumento utilizado como forma de compromisso é o documento denominado de termo de permissão e licença de funcionamento. O qual é renovado através de fiscalização de cadastro realizado anualmente. O Serviço de Transporte Complementar regularizado no Município do Recife no ano de 2003 proporcionou um maior controle de veículos que prestavam tal serviço, assegurando a população que o utilizava maior conforto e segurança. Atualmente existem 250 permissionários habilitados dos quais 121 (cento e vinte e um) estão em efetivo de operação. O Serviço Municipal de Táxi - SMTX/Recife detém 6.113 (seis mil cento e treze) permissões, dentre elas 5.351 (cinco mil trezentos e cinqüenta e um) recadastrados até a presente data, concedidas pelo Poder Público, sob o regime de permissão não possuindo prazo de vigência e formalizada através do termo de permissão renovado anualmente. O Sistema Municipal de Transporte Escolar no Recife possui 720 condutores credenciados para operar no Sistema. Os Condutores são formados pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/PE que também efetua a vistoria nos respectivos veículos. Ao Município cabe dar-lhes autorização mediante Termo de Credenciamento. V - Situação dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago e o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos - (Veja tabela no final desta página, em anexo) VI - Transferências a serem recebidas da União do Estado, por força de mandamento constitucional ou de convênios - As transferências recebidas da União e do Estado e Multi Governamentais totalizam o valor de R$ 1.008.481.924 até outubro de 2008. Em 2008 estão em vigência 59 Convênios de repasses de Recursos do OGU no valor total de R$ 79.677.666,94, com contrapartida de R$ 7.639.897,58, tendo sido liberado R$ 56.347.140,62. Em 2008 estão em vigência 17 Convênios referentes a recursos repassados por outras fontes diferentes do OGU, no valor total de R$ 109.205.853,20 e contrapartida de R$ 36.962.887,00 tendo sido liberados R$ 37.376.372,03. VII - Projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo em curso na Câmara Municipal - Encaminhado e em Tramitação na Câmara Municipal do Recife 18 Projetos de Lei do Executivo VIII - Situação dos servidores do Município, seu custo global quantidade e órgãos em que estão lotados. A despesa bruta com pessoal de setembro de 2007 a agosto de 2008 corresponde a R$ 859.271.646,98. Copie e cole no navegador para visualizar o detalhamento do referido relatório da transição - www.recife.pe.gov.br/2008/12/14/relatorio_da_transicao_165105.php Recife, 13 de dezembro de 2008 Comissão de Transição LYGIA MARIA VERAS FALCÃO Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social Coordenadora da Comissão BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MILTON BOTLER Assessor Especial da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 304 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ecital de Convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO O VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NOS TERMOS DO ART. 8º DO REGIMENTO INTERNO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO Nº. 1884, DE 28.11.1994 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE), CONVOCA OS SENHORES VEREADORES PARA A REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO E POSSE DA 15ª LEGISLATURA A REALIZAR-SE A PARTIR DAS 15HORAS DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2009, COM A SEGUINTE FINALIDADE: 1. DAR POSSE AOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 5 DE OUTUBRO DE 2008 - 2. PROMOVER A ELEIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA, UTILIZANDO PROCESSO ELETRÔNICO CEDIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, DE ACORDO COM O ART. 12, §§ 1º E 4º, DA RESOLUÇÃO Nº. 1884/94 - 3. DAR POSSE AO PREFEITO E VICE-PREFEITO ELEITOS NO PLEITO DE 5 DE OUTUBRO DE 2008 - A SOLENIDADE OCORRERÁ NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº. 410, BAIRRO DA BOA VISTA. PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE O EDITAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, EM 10 DE DEZEMBRO DE 2008. JOSENILDO SINÉSIO-VEREADOR PRESIDENTE 305 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 541/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 188, da Primeira Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Afastar a servidora Juliana Toscano da Silva Bandeira, matrícula nº. 97.222-3, da função de Vogal da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 542/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 188, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Juliana Toscano da Silva Bandeira, matrícula nº. 97.222-3, do cargo comissionado de Assessor, símbolo EA-V, código 02.015, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 543/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 187, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Suênia Cristina dos Santos, matrícula nº. 98.156-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.124, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 306 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito dias (28) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES - FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO.. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 553/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 23/2007 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 92/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Requerimento nº. 2135/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO referendado em Plenário - Projeto de Lei nº. 93/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2141/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2142/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 2143/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2144/2008 à 2147/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2148/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2149/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2150/2008 e 2151/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2152/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2153/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2154/2008 à 2157/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS solicitou para esta Casa, no momento oportuno, dedique uma homenagem ao líder comunitário do Ibura, Sr. Bernardo da Silva, conhecido como 'faca cega', que concorreu às eleições deste ano, com uma expressiva votação porém, não suportando perder vindo a falecer, tirando sua vida. Pedido este deferido pelo Senhor Presidente. O primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador JURANDIR LIBERAL, registrou o dia do Servidor Público, parabenizou a todos, pelos serviços prestados. O Vereador Liberato Costa Júnior ao usar a tribuna, falou em nome da Comissão de Revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife, sobre a sua finalização, por ser uma peça muito complexa, que servirá aos anseios da Cidade por cerca de dez anos. Apesar das críticas da imprensa, citando estatísticas de prazo, encerrou justificando que foi feito o máximo. O próximo orador o Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou do índice elevado de violência para com alunos e professores. Os professores que comemoraram o seu dia reivindicando atenção das autoridades, pelos atos que os fazem de reféns de seus alunos.Encerrou o seu discurso se solidarizando com a classe por uma sociedade mais justa, pois nem mesmo toda tecnologia que serviria para educar, não consegue aplacar tanta violência. O Vereador DANIEL COELHO, falou sobre o pedido de informação, o que a PCR fará com as pedras portuguesas, que são patrimônio do Recife, encerrou dizendo que irá continuar cobrando sobre este assunto até que seja respondido. O último Vereador a ocupar a Tribuna o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, trouxe fatos sobre a vida do Comissário José Bernardo da Silva Filho, conhecido por todos como 'Faca Cega' e um líder de comunidade, com muitos serviços prestados, um homem político, que não chegou a exercer o mandato que tanto sonhou, vindo a falecer de forma tão triste, para todos que o admiravam, expressado pelo povo que compareceu ao seu sepultamento. Solicitando também um minuto de silêncio. O Senhor Presidente solicitou então a todos que fizessem a referida homenagem, atendo ao pedido dos Vereadores CARLOS GUEIROS e JOSÉ ANTÔNIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2126/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES Á SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, Dra. TEREZA CAMPOS, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO NO COMBATE Á REDUÇÃO DA MORTALIDADE INFANTIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2127/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINPROJA, PELA OCASIÃO DO DIA DOS PROFESSORES, COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2128/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINPROL, PELA OCASIÃO DO DIA DOS PROFESSORES, COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2129/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINPERE, PELA OCASIÃO DO DIA DOS PROFESSORES COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2130/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINTEPE, PELA OCASIÃO DO DIA DOS PROFESSORES, COMEMORADO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2133/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Dr. RAILTON BEZERRA DE MELO, PELA IMPORTANTE ELEIÇÃO DE POSSE DE PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA LEGAL, REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 17 DO MÊS EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2134/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS MÉDICOS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 18 DE OUTUBRO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES - FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOà 307 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 O ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE (Licença), VALDIR FACIONI. O Senhor Presidente pediu a palavra, para registrar a presença do futuro Vereador desta Casa Sr. JOSEMIR SIMÕES. Antes Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2124/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E ESCADARIA NA RUA CAPITÃO MUNIZ, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÍNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2125/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA FRANCISCA B. CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2131/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CALÇAMENTO DA RUA ANTÔNIO EDUARDO AMORIM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2132/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS NAS RUAS ANDORINHA, DEPOIS DA CURVA COM A RUA PATATIVA - ESTRADA DE PASSARINHO, ENTRE AS RUAS BEM FICA E A RUA NOSSA SENHORA DO CARMO E SAIDA DA BR 101, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 415/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº. 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 416/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E NA LEI 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 417/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 418/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 63/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FENANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 340 e 353/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 375/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEDEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O 'O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUIDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2142/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 11/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente a Vereadora PRISCILA KRAUSE, ocupou a tribuna falando também sobre o Plano Diretor, onde na reunião extraordinária, onde apresentou voto em separado, esclarecendo seu voto, e fez a leitura. Sendo aparteada pelos Vereadores DANIEL COELHO, e LUIZ HELVÉCIO. O Orador seguinte Vereador HENRIQUE LEITE, em atenção ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, sobre as pedras portuguesas, que nem todas foram retiradas da Orla de Boa Viagem, e que as demais estão depositadas. As outras, foram solicitadas para colocação em outros pontos da cidade, através de doação. Usou o microfone de aparte o Vereador DANIEL COELHO, parabenizando-o. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 29 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e nove dias (29) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 554/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 24/2007 de autoria do Executivo - Ofício nº. 555/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº. 22/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Decreto Legislativo nº32/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI 308 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 3 - Requerimentos nºs, 2158/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2159/2008 à 2165/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2166/2009 e 2167/2009 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O Senhor Presidente convidou os Senhores Vereadores para comparecerem amanhã para uma Solene em comemoração aos 200 anos do Banco do Brasil. Em seguida o Senhor Presidente deu início a uma participação do OP (Orçamento Participativo) Criança no Plenário desta Casa - representado pelos alunos da Escola Heróis da Restauração. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Dando início o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Iago Barros da Silva - aluno - Assussena Maria Ramos - aluna. Na seqüência o Senhor Presidente fez menção ao alunos da Escola Heróis da Restauração, bem como a iniciativa dessas crianças em ingressarem na política. Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a aluna Assussena Maria. A oradora pediu o apoio dos Senhores Vereadores e uma atenção especial para as escolas publicas da cidade. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o aluno Iago Barros para fazer suas colocações. O orador solicitou aos Senhores Vereadores que apresentassem Projetos para reformar as escolas Públicas. Estavam inscritos para fazer suas colocações Vereadores: DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JUNIOR, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ EUSTÁQUIO. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 30 de outubro de 2008, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DE FUNDAÇÃO DO BANCO DO BRASIL, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos trinta (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início o Senhor Presidente compôs a Comissão com os seguintes vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOÃO ARRAES e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI, para introduzir o Superintendente Dr. Eduardo Almeida de Santana para tomar assento a Mesa.(APLAUSOS). O Senhor Presidente fez a composição da Mesa com os seguintes convidados: Dr. Márcio Alexandre - Superintendente Regional de Governo do Banco do Brasil - Dr. Humberto Freire - Superintendente Regional de Varejo do Banco do Brasil. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR para assumir a Presidência dos trabalhos. O Vereador Liberato Costa Júnior no exercício da Presidência convida o autor da proposta o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para ocupar a tribuna para o seu pronunciamento, que após saudar a todos da Mesa e aos presentes,fez o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou ao brilhante discurso em forma de relatório com riquezas de detalhes, o quanto essa instituição contribui para a economia do País. Em continuidade convida o autor da proposta Vereador Josenildo Sinésio para fazer a entrega da Placa Comemorativa alusiva aos 200 anos do Banco do Brasil ao Dr. Eduardo Paulo de Almeida de Santana. O Senhor Presidente convidou em seguida o mesmo para ocupar a tribuna, antes porém, foi exibido um documentário da instituição homenageada, e logo após saudar a todos aos componentes da Mesa, aos pares desta Casa ao autor da Proposta, e funcionários e autoridades presentes, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos finalizando a Sessão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 03 de novembro de 2008 , no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos três dias (03) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 558/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 43/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Projeto de Lei nº. 94/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Projeto de Lei nº. 95/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Requerimentos nºs, 2168/2008 à 2170/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2171/2008 à 2184/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2185/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTONIO, falou sobre a arma da democracia, pois nessa tribuna é onde se expõe a vontade do povo. Hoje fala da vitória do candidato Barack Obama, a Presidência dos Estados Unidos. O Seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO tratou sobre o cadastramento feito pela PCR de conjuntos habitacionais com 960 metros, o que está in 309 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 4 correto. Foi cadastrado com maior numero de metros e com isso cobravam-se impostos daquelas comunidades, porém a justiça cancelou e a prefeitura não quer restituir aquela comunidade. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2138/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM OS DIRETORES, EDITORES E REPÓRTERES DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 183 ANOS DE FUNDAÇÃO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2143/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CIRURGIÕES DENTISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA OCORRIDO NO DIA 25 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2153/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 121 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 22 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2158/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS 270 ANOS DE FUNDAÇÃO DA CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, NILDO RESENDE. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2136/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA JOAQUIM GONÇALVES TORREIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2137/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NAS RUAS DOS TILOJO, DO MEIO, ALMIRANTE FRAGATA, DA LINHA, CORDISBURGO, BORRAZOPOLIS, JOSÉ MARIA DE MIRANDA, BELA VISTA, E TRAVESSA DA LINHA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2152/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA OLIVEIRA FONSECA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2141/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DA TUBULAÇÃO DE CONCRETO QUE LIGA AS CANALETAS DAS RUAS RIO XINGU, CRUZAMENTO COM A RUA CONSELHEIRO PENA, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS PARQUE DA AERONÁUTICA, NO BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2147/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs. BO-18294 E BO-1828, LOCALIZADOS NA RUA DOURADINA, DEFRONTE AO Nº. 18, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2149/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E FECHAMENTO DA CAIXA DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA ITÁPOLIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2150/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE GALERIA, NA RUA CHÃO DE ALEGRIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2151/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PEQUENOS BURACOS E PARALELOS, NA RUA BISMARCK DE FREITAS, APÓS O ARMAZÉM OLIVEIRA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2154/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA DOS PRAZERES, BAIRRO DE AREIAS. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2155/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA, NA RUA ISALTINO LOBO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2156/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DA CALÇADA DA PRAÇA SIMÃO BORBA, NA VILA DE TAMANDARÉ, NA RUA PARENTE VIANA, Nº. 149, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2157/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS GALERIAS DA VILA MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 340 e 353/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA, NO BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 375/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O 'O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ'. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGR 310 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 5 ADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 2144/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 70 ANOS DO BICBANCO, NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 18 HORAS. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTE, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 2145/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 20 ANOS DO SINDIFISCO PE, NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 18 HORAS. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTE, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 2146/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, POR SOLICITAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PERNAMBUCANO AO POETA REPENTISTA SEBASTIÃO DIAS, NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 18 HORAS Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTE, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL EM TEATROS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE. Total 20 (vinte) votos NÃO. Total 04 (quatro) votos SIM - Foi ACEITO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS JORNAIS, JORNAIS GRATUITOS, JORNAIS DE BAIRROS E RÁDIOS COMUNITÁRIOS Total 20 (vinte) votos NÃO. Total 04 (quatro) votos SIM - Foi ACEITO O VETO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única do - Requerimento nº. 2185/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente consultou as Lideranças Partidárias, para antecipar a votação do Plano Diretor iniciando na próxima segunda-feira, uma vez que havia marcado para o próximo dia dezessete. Após consultar as Lideranças Partidárias o Senhor Presidente comunicou que toda segunda-feira será reservada para a votação do Plano Diretor. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOÃO ALBERTO, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JUNIOR todos tratando da votação do Plano Diretor da cidade do Recife. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO agradecendo a Deus, por ter se reelegido e aos seus eleitores. Falou de circunstância que lhe acometeu no período da eleição, onde ficou interno por problemas de saúde. O orador falou sobre a votação do requerimento de sua autoria, sobre a nova loteria, autorizada pela agencia reguladora de Pernambuco, juntamente com Dr. Fred Maranhão, e essa loteria tem objetivo social nas áreas da saúde, educação e segurança. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 30 de outubro de 2008, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quatro dias (04) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Requerimento nº. 2186/2008 à 2191/2008 de autoria do Ve 311 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 6 reador FERNANDO NASCIMENTO - 2192/2008 à 2194/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2195/2008 e 2196/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falando sobre o Plano Estadual da Juventude lançado recentemente no Recife. O segundo orador Vereador JOÃO ALBERTO teceu sobre os pontos de Drogas que tomam conta das esquinas da cidade do Recife. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FERNANDO NASCIMENTO. O seguinte orador Vereador JOSE ANTONIO ocupou a tribuna tecendo críticas de como a saúde pública, trata a população mencionando que uma senhora não consegue fazer uma radiografia computadorizada que necessita. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, VALDIR FACIONI. Em seguida fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador ROMILDO GOMES FILHO informar a Casa o falecimento em Brasília do Senhor Marcelo Santa Cruz - ex Assessor do Ministro da Agricultura, solicitando voto de Pesa e 01 (um) minuto de silêncio. A Mesa acatou e incluiu também as vitimas da tragédia com o ônibus de estudantes no município de Timbaúba, e solicitou a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (Pausa). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2159/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO E LAMA DAS RUAS GARNISÉ E MARIA EMILIA, NA VILA DAS CRIANÇAS, UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2160/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA DOIS DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2161/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA BARROS BARRETO, 918, ESQUINA COM A RUA TIMBIRAS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2162/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS NA RUA GAROPABA, NO BAIRRO DO PINA,NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2163/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA ICÓR, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2164/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA QUIXADÁ, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2165/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA RIO DOCE, NA VILA DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2166/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO COM URGÊNCIA DE UM SEMÁFORO NA AV. VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, DEFRONTE AO COLÉGIO ÁLVARO LINS, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2167/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O FECHAMENTO DO ESGOTO DA RUA ALFREDO GAMA, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA IZABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 426/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 52/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE INSTITUI O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O 'O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 427/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 428/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, QUE DENOMINA JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 429/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 13/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSÁRIO O1 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS. Total de votos: 12 (doze) votos NÃO e 08 (oito) votos SIM - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 109/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI O DIA 22 DE NOVEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, EM TOD 312 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 7 A A CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Total de votos: 12 (doze) votos NÃO e 08 (oito) votos SIM - Foi MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 189/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MÁQUINAS DE JOGOS ELETRÔNICOS, LAN HOUSES, SINUCAS, BILHAR E SIMILARES NAS IMEDIAÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - VOTAÇÃO SECRETA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 185/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, QUE PROÍBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES LOCALIZADOS A MENOS DE 200 METROS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO FUNDAMENTA, MÉDIO, SUPERIOR E PROFISSIONALIZANTE - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. O Senhor Presidente parabenizou o Vereador DANIEL COELHO pelo seu aniversário que se dá nesta data. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE solicitando da Mesa Verificação de Quorum. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente, falou sobre a falta de Quorum, pois prejudica as votações da matéria e registrou a presença do Vereador eleito em 2009 - Múcio Magalhães. Na seqüência determinou ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação de Quorum, solicitada pelo Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Estavam presentes Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO. Total 13 (treze) presentes. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO e LIBERATO COSTA JUNIOR. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 05 de novembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos cinco dias (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente GUSTAVO NEGROMONTE e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 96/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Decreto Legislativo nº. 36/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Resolução nº. 12/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 91/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL (lido na reunião do dia 15/10/2008) - Requerimentos nºs, 2197/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2198/2008 e 2199/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2200/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2201/2008 à 2205/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2206/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2207/2008 e 2208/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro único orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO falou sobre o resultado das eleições dos Estados Unidos. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JUNIOR, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) votos. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 06 de novembro de 2008, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE DOM HELDER CÂMARA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início o Senhor Presidente compôs a Comissão com os seguintes vereadores: e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI, para introduzir o Superintendente Dr. Eduardo Almeida de Santana para tomar assento a Mesa. (APLAUSOS). O Reverendíssimo Monsenhor Edvaldo Bezerra da Silva - Vigário Geral da Arquidiocese Olinda - Sr. Roldão Joaquim dos Santos - Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - Srª Maristela Borges Lins e Silva - representando o Instituto Dom Helder Câmara - Sr. Profº Luiz Carlos Luz Marques - Representando o Magnífico Reitor da UNICAP - Digníssimo Dom Edvaldo Gonçalves Amaral - Arcebispos Hemérito de Maceió. (APLAUSOS). Em seguida compôs uma comissão composta dos Vereadores: Vereador JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR e a Assessora de Relações Publicas ANA TORTI, para conduzir Dom Genival Saraiva Bispo da Diocese de Palmares, Secretario da Regional Nordeste II. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador JOÃO ARRAES para assumir a Presidência dos trabalhos. O Vereador no exercício da Presidência convida 313 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 8 o Autor da Proposta o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para ocupar a tribuna para o seu pronunciamento, que após saudar a todos da Mesa e aos presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente parabenizou ao brilhante discurso em forma de relatório com riquezas de detalhes. (Cópia anexa aos anais desta Casa). (Reassume a Presidência dos trabalhos o Vereador JOSENILDO SINÉSIO.) (APLAUSOS). Em seguida foi exibido um documentário sobre a vida de Dom Helder Câmara. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR para fazer a entrega de uma Placa Comemorativa do Centenário de Dom Helder Câmara. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna dom Genival Saraiva, começando o seu discurso, cumprimentou a mesa e todos os presentes, e discorreu sobre a vida do homenageado permeados de textos bíblicos que nortearam sua vida, principalmente sua preocupação com a falta de pão alimento, pão social, pão da alma, através da evangelização, suas obras continuam perpetuando a sua vida.Em seguida em suas considerações finais, fez registro de mensagens agradeceu a Dom Genival pelo belo discurso. E principalmente no final de sua gestão como presidente, considerou como premio finalizando a Sessão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 10 de novembro de 2008 , no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez dias (10) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 97/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO - Projeto de Resolução nº. 12/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº. 13/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Resolução nº. 14/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 98/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 99/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº. 100/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2209/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 2210 e 2211/2008 de autoria do LIBERATO COSTA JÚNIOR - 2212/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2213/2008 Á 2219/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 2220/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 2221/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 2222/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2223/2008 de autoria do Vereador FERNANDO LEITE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu comentários a respeito da violência que assola nosso estado, o pacto pela vida e a Lei Maria da Penha. O orador seguinte, Vereador DANIEL COELHO fez uso da tribuna tecendo referencias a discussão e votação hoje da revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife. Pela Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS solicitou 01 (um) minuto silencio em pesar pelo falecimento da irmã do Vereador ROMILDO GOMES FILHO, Srª Alice Cléa Ferreira Gomes. (PAUSA) Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Em seguida o Senhor Presidente fez esclarecimentos sobre o processo de votação do Plano Diretor da cidade do Recife, que será votado título por título. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DO RECIFE QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA REFERIDA COMISSÃO AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PROMOVE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DO RECIFE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JUNIOR. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Relator do Plano Diretor da cidade do Recife o Vereador JURANDIR LIBERAL. O Relator ocupou a tribuna apresentando o Projeto de Lei nº06/2006, citando os Vereadores componentes desta Comissão Especial de Revisão, destacando contribuições de Vereadores que apresentaram Emendas. O Relator agradeceu em especial ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR que muito contribuiu para esse Relatório Final. Na seqüência discutiu a matéria Vereadora PRISCILA KRAUSE. Foi aparteada pelos Vereadores: JOÃO ALBERTO e LUIZ HELVÉCIO. Em VOTAÇÃO o Projeto de Lei nº. 06/2006 de autoria do Chefe do Poder Executivo. Título I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - TÍTULO II - TÍTULO III. VOTAÇÃO EM BLOCO Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART 314 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 9 SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 22 (vinte e dois) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE. Total 03 (três) votos FOI APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes Matérias: Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo nº. 33/2008 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 435/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 436/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 32/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 437/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 35/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 438/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 36/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 439/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 34/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 11 de novembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES. Aos onze dias (11) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO,, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nº., 2224/2008 e 2225/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 2226/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2227/2008 à 223 315 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 10 2/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 2233/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2234/2008 à 2236/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2237/2008 e 2238/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2171/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE POMODORO CAFÉ, EM NOME DO REUTAURANTEUR DUCA LAPENDA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PÚBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE O TÍTULO DE MELHOR RESTAURANTE ITALIANO DA CIDADE - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2172/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PORTOFERREIRO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2173/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A TABERNA JAPÓNESA QUINA DO FUTURO, EM NOME DO RESTAURANTEUR ANDRÉ SABURÓ MATSUMOTO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE OS TÍTULOS DE MELHOR RESTAURANTE ORIENTAL E O MELHOR PASTEL DA CIDADE - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2174/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE TOMASELLI LA GONDOLA, EM NOME DO RESTAURATEUR MÁRIO TOMASELLI, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE O TÍTULO DE MELHOR PIZZARIA DA CIDADE - Foi aprovado - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2175/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE BARGAÇO, EM NOME DO CHEF ROSENO VITOR, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICANA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE O TÍTULO DO MELHOR PESCADO DA CIDADE - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2176/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE SPETTUS, EM NOME DO RESTAURATEUR JULIÃO KONRAD, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE O TÍTULO DE MELHOR CARNE DA CIDADE - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2177/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE WIELLA BISTRÔ, EM NOME DO RESTAURATEURS FÁBIO, LEANDRO E MÁRCIA WIETHAEUPER, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE OS TÍTULOS DE MELHOR RESTAURANTE DA CIDADE, O MELHOR VARIADO E O DE MELHOR CARTA DE VINHOS, COMO TAMBÉM PELA CITAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2178/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE É, EM NOME DO CHEF DOUGLAS VAN DER LEY, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NA VEJA ESPECIAL RECIFE GUIA 2008/2009, CONCEDENDO-LHE O TÍTULO DE MELHOR RESTAURANTE CONTEMPORÂNEO DA CIDADE, COMO TAMBÉM PELA CITAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2179/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO BAR E RESTAURANTE DA MIRA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2180/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS, AO RESTAURANTE OTHELLO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIUA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2181/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE PONTE NOVA, EM NOME DO CHEF JOCA PONTES, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2182/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE RECANTO LUSITANO, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2183/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE TASCA, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS 2009, ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2184/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO RESTAURANTE MINGUS, EM NOME DO RESTAURANTEUR NICOLA SULTANUM, PELA SUA CLASSIFICAÇÃO EM LISTA PUBLICADA NO GUIA QUATRO RODAS BRASIL 2009 ENTRE OS MELHORES DA CULINÁRIA RECIFENSE, RECEBENDO ESTRELA REPRESENTATIVA DE BOA COZINHA v DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2207/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE EXÉRCITO MARIUS LUIZ CARVALHO TEIXEIRA NETO, COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, AO GENERAL DE BRIGADA FERNANDO VASCONCELOS PEREIRA, COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA E AO CORONEL FRANCISCO MANUEL MERCÊS DE OLIVEIRA, COMANDANTE DO 10º CONTINGENTE BARTALHÃO FORÇA DE PAZ (BATALHÃO HAITI), PELO ENVIO DO 10º CONTINGENTE DO BATALHÃO DE FORÇA DE PAZ PARA O HAIITÍ, NA AMERICA CENTRAL - Foi aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2208/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 96 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO - Foi aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO,, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FA 316 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 11 CIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2168/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DA RUA DA ALEGRIA, EM BRASILIA TEIMOSA, BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2169/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA CANALETA DA RUA DOIS DE JANEIRO, NO BAIRRO DO PINA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2170/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA CANALETA DA RUA DO ATLÂNTICO, NO BAIRRO DO PINA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2186/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM CANAL NO RIO TEJIPIÓ, NO TRECHO ENTRE A RUA URUCÂNIA E A RUA CORIPÓS, NO BAIRRO DE COQUEIRAL -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2187/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE TÉCNICOS PARA ANALISAR A IMPLEMENTAÇÃO DE LOMABAS NAS RUAS TUTOIA E MANOEL CONRADO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2188/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DE SAUDE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE TÉCNICOS PARA ANALISAR A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA, NA RUA TUTÓIA, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2189/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2190/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA TUTÓIA, ESTENDENDO ATÉ A DIVISÃO DA RUA MANOEL CONRADO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2191/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DE COQUEIRAL, PRÓXIMO AO COLEGIO MUNICIPAL DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2192/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA FEI JORGE, PRÓXIMO AO Nº. 1785, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2193/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO NA RUA ENGENHO CANAVIEIRA, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2194/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NO CRUZAMENTO DA RUA SANTA ROSA DE LIMA E RUA BENIGNO CAVALCANTE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2198/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ENGENHO SEGREDO, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2199/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA OLIVEIRA FONSECA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2195/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA CAPITÃO JOÃO DE PONTES, PRÓXIMO AO Nº. 72, NO BAIRRO DE AREIAS -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2196/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA JOÃO FONTES, PRÓXIMO AO Nº. 44, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2197/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A FISCALIZAÇÃO NECESSÁRIA PARA COIBIR A PRÁTICA ILEGAL NO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS EM MOTOCICLETAS, NA RUA NOVA DESCOBERTA, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2200/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁROVRE NA RUA RIO NOVO, PRÓXIMO AO Nº. 420, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2201/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ORGANIZAÇÃO DO POSTEAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CONTINUAÇÃO DA RUA SAULO SUASSUNA, NA COMUNIDADE DE SANTANA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2202/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O NIVELAMENTO DA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, PRÓXIMO AO Nº. 581, NO BAIRRO DO IBURA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2203/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DJANIRA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2204/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA DESEMBARGADOR FONSECA GALVÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2205/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA MARQUÊS DE BAEPENDI, PRÓXIMO AO Nº. 424, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2206/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, DAS 09 ÀS 12:00HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LIBERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO E PRODUTIVIDADE DAS ACS (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E GUARDAS EM ENDEMIAS) -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2209/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, 317 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 12 NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAR CORREMÃO NA ESCADARIA DA RUA ESPLANADA, NO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2210/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR JUNTO AO INSTITUTO PATRIMONIAL HISTÓRICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN, PROMOVER ESTUDOS CUIDADOSOS PARA RESTAURAR AS RUINAS DO FAMOSO ARRAIAL NOVO DO BOM JESÚS, MARCO HEROICO NA GUERRA HOLANDESA -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2211/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚJNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA PRAÇA DO SALGUEIRO, SITUADA POR TRÁS DE UM TRECHO DA RUA BOM PASTOR, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE -Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 430/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 69/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA COMPOSITOR INALDO MENDONÇA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSARIO, NESTA CIDADE - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSÁRIO O1 - Foi Aprovado. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes Matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 12/2008 e 13/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi Aprovado - Discussão Única - do Requerimento nº. 2222/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi Aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 12 de novembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos doze dias (12) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nº., 2239/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2240/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2241/2008 e 2242/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre a violência contra a mulher no Estado de Pernambuco. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO fez menção a sua visita hoje, a Praça Senador Roberto Kennedy na Vila do IPSEP, porém faz quatro anos que naquela praça não houve nenhuma reforma. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 12 (doze) presentes. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI (Licenciado). Em seguida o Senhor Presidente comunicou e convidou aos Senhores Vereadores para a reunião Solene de amanhã à tarde e sexta-feira pela manhã. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes Matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº. 12/2008 e 13/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2222/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 13 de novembro de 2008, em caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO SR. ZEFERINO FERREIRA DA COSTA, REALIZADA AOS 13 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos treze (13) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezessete horas e trinta minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Na seqüência da Solenidade, compôs a Comissão com os seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOÃO ARRAES e LIBERATO COSTA JÚNIOR para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: o Sr. JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife - Deputado Estadual Geraldo Coelho - representando a Assembléia Legislativa - Srª Fátima Almeida - Cônsul de Portugal - Sr. Joaquim da Costa Amorim - Provedor do Real Hospital Português - Embaixador Isnard Penha Brasil - do Ministério das Relações Exteriores na região Nordeste. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS).Dando seqüência a solenidade o Senhor Presidente convida para assumir a Presidência o Vereador CARLOS GUEIROS.Em seguida o Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da proposta fez uso da tribuna, que saudou a todos da Mesa,autoridades e amigos presentes, fazendo a leitura do seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o autor da proposta Vereador JOSENILDO SINÉSIO para entrega do Diploma e do Título de Cidadão Recifense ao Sr. ZEFERINO FERREIRA DA COSTA. (APLAUSOS).Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO reassume os trabalho 318 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 13 s e convida o homenageado para fazer uso da tribuna (APLAUSOS). Na continuidade o homenageado começou o seu pronunciamento, agradecendo em seguida fez a leitura do seu discurso, finalizou emocionado, agradecendo a todos da Mesa, amigos, parentes e autoridades presentes, em seguida fez a leitura do seu discurso, finalizou emocionado, agradecendo ao povo do Recife e prometendo honrar até o fim da vida a distinção concedida. (Cópia anexa aos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Prefeito João Paulo para fazer uso da tribuna, que citou alguns fatos da vida do homenageado, fazendo questão de estar presente nesse momento importante, dizendo que teve a oportunidade de conhecer de perto a rica história e reconhecendo na sua personalidade a luta incessante para transformar o planeta em uma só cidade, onde todos seremos irmãos, finalizando a sua fala.(APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, fez registro de mensagens e oficialmente, a partir de agora, ganham mais um irmão. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã 14 de Novembro de 2008, ás dez horas, no local de costume em Caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO SENHOR ANTÔNIO MELO, REALIZADA AOS 14 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LUIZ HELVÉCIO. Aos quatorze (14) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ HELVÉCIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Exmo. Senhor Múcio Magalhães - Secretário de Coordenação Política da PCR e representante do Prefeito da cidade do Recife - Exmo. Senhor João Arnaldo - Superintendente do Ibama - Exma. Senhora Lourdes Luna - do Grupo Mulher Maravilha. Em seguinte designou uma Comissão composta pelos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO e o autor da homenagem Vereador FERNANDO NASCIMENTO para que possam introduzir ao recinto do Plenário o Senhor Antonio Melo - homenageado. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador NILDO RESENDE do Padre Reginaldo Veloso e convidar a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Vereador FERNANDO NASCIMENTO, autor da proposta. O orador saudou a todos presentes, dirigiu-se ao homenageado o parabenizando e iniciou o discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador FERNANDO NASCIMENTO para fazer a entrega do Título e da Medalha ao Senhor Antonio Melo. (APLAUSOS). Em seqüência a homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa, para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Cristina Bezerra de Melo - esposa do homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo convida o Padre Reginaldo Veloso para fazer uma homenagem ao Senhor Antonio Melo. O orador saudou a todos presentes, fez um breve relato falando da pessoa do homenageado e sua fé cristã. (APLAUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou a Sra. Maria - filha do homenageado para fazer uma saudação. A oradora externou sua emoção por esta Casa homenagear seu Pai. Como professora de história relatou que estudou exatamente o seu pai já havia lhe ensinado, em seguida leu um pensamento de Dom Helder Câmara. (APLUSOS). Em continuidade o Senhor Presidente convidou os repentistas Rogério Menezes e Antonio Lisboa que vão fazer uma apresentação em homenagem ao Senhor Antonio Melo e fez o registro da presença em Plenário do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Após a apresentação dos repentistas o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna. O orador saudou a todos presentes, externando sua alegria por este momento. Em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aoS Anais desta Casa).(APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 17 de novembro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 579/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 579/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 101/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2243/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2244/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 2245/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2246/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2247/2008 à 2250/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2251/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2252/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - 2253/20008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE.Em seguida o senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do Deputado Ex-Verador desta Casa João Negromnte. (PAUSA). Em seguida declarou suspensos os trabalhos uma vez que a Casa está em luto, por se tratar de uma pessoa que foi de extrema importância para o município, pois já foi secretário do Município, e vereador desta Casa, também pai do Vereador Gustavo Negromonte. E determinou lavrada do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito. ATA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES, FRED OLIVEIRA e CARLOS GUEIROS. Aos dezoito dias (18) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala da 319 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 14 s Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CARLOS GUEIROS e DANIEL COELHO. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTE, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 581/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº26/2008 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº. 586/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 27/2008 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº. 588/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2148/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 593/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 28/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 594/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 29/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 595/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 30/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 596/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 31/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 597/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 32/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 598/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 33/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 599/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 34/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 600/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 35/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 601/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 36/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 602/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 37/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 603/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 38/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 604/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 39/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 605/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 40/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 606/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 41/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 607/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 42/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 608/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 43/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 609/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 44/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 582/2008 do Gabinete do Prefeito referente ao Veto Total ao Projeto de Lei nº. 60/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício nº. 583/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 45/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício nº. 584/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 63/2008 do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício nº. 585/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 33/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Lei nº. 102/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - Projeto de Resolução nº. 15/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Decreto Legislativo nº. 37/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Requerimentos nº., 2254/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 2255/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 2256/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS mencionando que segundo o Regimento Interno desta Casa, hoje é o ultimo dia, para dar entrada em matérias que devam ser apreciadas e votadas ainda este ano. E deu entrada em um Projeto de Resolução que propõe modificar o Regimento Interno nos capítulos, que foram objeto de discussão na Comissão de Revisão do Regimento Interno e que diz respeito ao processo eleitoral, que será realizado no dia primeiro de janeiro aqui nesta Casa. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. O segundo orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSE ANTONIO justificou que ontem estava de plantão na delegacia e não pode comparecer a esta Casa, porém falou sobre o falecimento do Deputado João Negromonte, e fez uma breve homenagem. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador FRED OLIVEIRA). O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL fez a leitura de um manifesto da Secretaria de Igualdade Social do PT. (cópia anexa aos Anais desta Casa). O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador CORDEIRO DE DEUS teceu críticas a uma jornalista do Jornal do Commércio, que escreveu uma matéria dizendo que o reajuste da próxima Legislatura foi votado em uma Sessão Extra. Porém a jornalista não entendeu que foi votado em Extrapauta. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2237/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS ODONTÓLOGOS DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 60 ANOS DE ATIVIDADES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2238/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA COMEMORAÇÃO DOS SEUS 183 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2244/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS, INTITULADO 'OBAMA E HAMILTON PELO FIM DO RACISMO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTE, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO (Licenciado), PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI (Licenciado) 320 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 15 . Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MARCOS MENEZES. Não havendo número Regimental para delibera as matérias da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou os trabalhos para o horário destinado ao Grande Expediente. E convidou o único orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO, onde fez um apelo para que a PCR, mande o Projeto do Plano de cargos e carreiras dos servidores da PCR. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 13 de novembro de 2008, na próxima segunda-feira, 24 de novembro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e quatro dias (24) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 590/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 44/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - Ofício nº. 591/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei 66/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 593/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 28/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 594/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 29/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 595/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 30/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 596/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 31/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 597/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 32/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 598/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 33/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 599/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 34/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 600/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 35/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 601/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 37/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 603/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 38/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 604/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 39/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 605/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 40/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 606/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 41/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 607/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 42/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 608/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 43/2008 de autoria do Executivo - Ofício nº. 609/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 44/2008 de autoria do Executivo - Requerimentos nºs:2256 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2257 á 2269/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - 2270/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 2271 e 2272/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2273/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2274 e 2275/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2276 á 2284/2008 - 2285/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2286/2008 á 2288/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES.No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou das críticas constantes da mídia, em todas as áreas inclusive saúde, fato este que tem levado a população contra os políticos. Finalizou dizendo que o legislativo é frágil, e ninguém o defende. O Vereador seguinte JOSÉ ANTÔNIO ainda sobre o pronunciamento, disse que o povo esqueceu a revolução de 64, quando houve o Golpe do Estado, a imprensa ficou calada, jornalistas foram presos. Em seguida falou do tráfico de drogas, que tomou conta da sociedade, mas quem fala e cria leis, são os políticos, e isso a imprensa não divulga. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO,PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA,-do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2213/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA SETUBINHA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2214/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA 2ª TRAVESSA DO CÓRREGO DO ABDIAS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2215/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO 321 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 16 SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA ITAPARICA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2216/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA CANDOMBLÉ, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2217/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA SANTA MERCEDES, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2218/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DA RUA NOVA BRÉCIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2219/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA TACARATU, PRÓXIMO AO Nº. 53, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2223/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PUBLICO NA RUA HERMES DA FONSECA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2224/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA HERMES DA FONSECA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2225/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NA RUA GLAURA, PRÓXIMO AO Nº. 286, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2220/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA LIGANDO A AVENIDA VISCONDE DE JEQUITINHONHA AO PARQUE DONA LINDU, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2253/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, SOLICITANDO QUE A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE A PROCURADORA DE JUSTIÇA NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2221/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-25124/ BO-25292/ BO-25430, NA RUA CONUTO VICTOR DE CARVALHO - BO-25127/ BO-25201/ BO-358542/ BO-358550/ BO-25167/ BO-326110, NA RUA PROFESSOR ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS - BO-25158, RUA ENGENHEIRO ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO - BO-25290, RUA PRIMAVERA - E, BO-25156 E BO25290, NA PRAÇA FERNANDO DE NORONHA - TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DA VILA FELICIDADE, NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2226/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE, JUNTO A AGENCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS -ARPE E DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PROMOVER AÇÕES QUE SEJAM DESENVOLVIDAS VISANDO A LIBERAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO JOGO DE BICHO COM NORMAS ELABORADAS, COORDENADAS E FISCALIZADAS PELOS SERVIÇOS DA LOTERIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2227/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA AVENIDA OPERÁRIA, PRÓXIMO AO Nº. 242, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2228/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA DA REGENERTAÇÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2230/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA LOCALIZADA NA RUA DA REGENERAÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 209, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2231/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA 7 PECADOS, PRÓXIMO AO Nº. 81, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2232/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA RAUL POMPÉIA, PRÓXIMO AO Nº. 330, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2243/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE LOCALIZADA NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº. 376, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2233/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO FINAL DA 1ª TRAVESSA DA RUA TAPACURÁ/CABROBÓ, NA COMUNIDADE DO MONTEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2240/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADOS A ARUA DESEMBARGADOR CAPISTRANO DE MORAES E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2234/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ÁGUA VIVA, PRÓXIMO AO Nº. 15, NA COMUNIDADE DO ALTO SANTA ISABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2235/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA E BRAÇO DO POSTE LOCALIZADA NA RUA NOSSA SENHORA DA AJUDA, PRÓXIMO AO Nº. 197, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2236/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADA E BRAÇO NO POSTE LOCALIZADO NA RUA CANGUÇU, PRÓXIMO AO Nº. 231, NA COMUNIDADE DO ALTO TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2241/20008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15h e 30m, P 322 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 17 ARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ALMIRE ROUCHE CAVALCANTE DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2242/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2008, NO PERIODO DA 9h às 12h, PARA UMA AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DISCUTIR POSSIVEIS INTERVENÇÕES DE OBRAS NA COMUNIDADE DE SANTANA E ADJACÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2245/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA ALTO TREZE DE MAIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2239/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E COLOCAÇÃO DE PÓ DE PEDRA NA AVENIDA DONA ISABEL DE GÓIS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2246/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA DA UNIÃO, NA VILA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2247/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA JAGUARUANA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2248/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA GALINÉIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2249/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DAS RUAS SAIRÉ E CAETANO MONTEIRO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2250/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LAMPADAS NOS POSTES DE Nºs H-008608 - H-008609 E H-008610, TODOS NA RUA JOSÉ MARTORANO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2251/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENARIA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DEPUTADO ESTADUAL MANOEL FERREIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 441/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 70/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA LUIZA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MARAJÓ, NO ALTO DO ROSÁRIO O1 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES DE Nºs. 153/2007 E 50/2008 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 44/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS CATRACAS AO PARÁGRAFO 19.2 DA RESOLUÇÃO DE Nº. 01/1993 DO CONMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE TRANSPORTE E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO AO MESMO PROJETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 2252/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2008, NO PERIODO DAS 8 ÀS 18 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO 1º SEMINÁRIO NACIONAL DA CULTURA DOS BOIS E SIMILARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 26 (vinte e seis) votos -Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - matéria de 3/5 - DO PARECER Nº. 444/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 22/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCICIO DE 2009, BEM COMO DAS EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA E ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS, ABAIXO RELACIONADAS: EMENDAS ACATADAS NA INTEGRA - 06, 07, 21 E 32, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - 34 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. EMENDAS ACATADAS ATRAVÉS DE SUBEMENDAS - SUBEMENDA Nº. 01 À EMENDA Nº. 08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 02 À EMENDA Nº. 15 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 03 À EMENDA Nº. 17 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 04 À EMENDA Nº. 19 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 05 À EMENDA Nº. 20 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 06 À EMENDA Nº. 28 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 07 À EMENDA Nº. 31 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - SUBEMENDA Nº. 08 À EMENDA Nº. 33 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DE OLIVEIRA. Votaram SIM os seguintes Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Segunda Discussão - dos Projetos de Lei nºs, 93, 98, 99 e 100/2008 todas de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Projeto de Lei nº. 101/2008 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL 323 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 18 , LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito votos) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e cinqüenta minutos, em caráter Extraordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 324 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Novas famílias do Bolsa Escola são recepcionadas 1 A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer promoveu, na última sexta-feira (12), no auditório Capiba, no edifício-sede da Prefeitura, uma palestra educativa para mães e pais de 159 estudantes, entre 6 e 15 anos, das escolas municipais que passam a ser beneficiados pelo Programa Bola Escola Municipal a partir deste mês de dezembro. Os novos beneficiários integram a lista de espera elaborada em 2001 e vão substituir as famílias que deixaram o programa por algum motivo justo, como falta às aulas não justificadas ou porque o aluno ultrapassou a idade limite de 15 anos. Na ocasião, os responsáveis pelos novos alunos inscritos foram recepcionados pelas gerentes de Atendimento, Rafaela Ávila e Ângela Ribeiro, além da assessora Gizélia Moreira. Elas falaram sobre os objetivos, direitos e obrigações das famílias inscritas. A meta é evitar a evasão escolas de estudantes da rede, devido à falta de recursos por parte das suas famílias. A reunião incluiu, ainda, orientações sobre a necessidade de acompanhar o dia-a-dia dos alunos, além do que pode ou não ser feito com os recursos repassados. Ao final, foi servido um lanche para todos os presentes. No total, o programa beneficia 6.285 famílias com a bolsa de estudo mensal de até um salário mínimo pagos pela municipalidade. Já o número de estudantes contemplados corresponde a 17.350. Mãe de três filhos matriculados na rede municipal, no bairro do Ibura, na zona Sul da cidade, a dona de casa Maria Aparecida Felix da Silva comemorou muito a inclusão. 'Esperei muito por isso. Acho importante esta ajuda, pois vou poder melhorar a alimentação, comprar umas roupinhas, enfim, dar mais condições aos meus filhos. Agradeço a Deus e ao prefeito João Paulo', ressaltou. 325 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Cantata natalina emociona público no Teatro de Santa Isabel 1 Muita emoção e alegria marcaram, na noite da última quarta-feira (10), no Teatro de Santa Isabel, a segunda apresentação oficial da Cantata Natalina 2008 dos estudantes da rede de ensino da Prefeitura do Recife. Um público formado por convidados, em sua maioria pais dos 350 alunos envolvidos, pôde acompanhar um repertório diversificado, mas sem fugir das tradicionais músicas de exaltação ao Natal. O espetáculo foi aberto com um recital com trechos de obras dos principais poetas recifenses, que foram os homenageados durante ano letivo 2008. Logo depois, alunos de três escolas municipais apresentaram a coreografia 'Guerreiros e Reisados', folguedo típico desta época, seguido da interpretação, com direito a balé clássico, da música 'Ciranda da Bailarina', sucesso infanto-juvenil dos consagrados Edu Lobo e Chico Buarque de Holanda. Toda a cantata foi acompanhada pelos músicos da Banda Sinfônica da Secretaria de Educação, Esporte e lazer. Numa sintonia perfeita com os estudantes, eles executaram com maestria o Hino da Cidade do Recife e os clássicos universais do Natal como 'Bate o Sino', 'Bom Natal' e 'Noite Feliz'. A cantata foi assistida pela assessora executiva da Secretaria de Educação, Edna Garcia, que representou o prefeito João Paulo e a secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, ambos em compromisso oficial em Brasília (DF). 'É gratificante para todos nós poder acompanhar um belo trabalho como este. Tudo isso, com certeza, é resultado de uma política de valorização dos estudantes e professores desenvolvida na cidade pelas duas gestões do prefeito João Paulo', disse Edna Garcia. O diretor do Teatro de Santa Isabel, Marcelo Melo, e a gerente de Animação Cultural da rede de ensino, Fátima Pontes, também saudaram o público presente. 326 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Anunciados vencedores do Festival de Vídeo 1 Os vencedores da 10ª edição do Festival de Vídeo de Pernambuco foram anunciados na noite da última quarta-feira, na Torre Malakof, Bairro do Recife. O festival, que ocorreu durante os dias 1, 2 e 3 de dezembro, no Teatro do Parque, foi promovido pela Prefeitura do Recife e pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), e em sua décima edição exibiu 65 curtas divididos em cinco categorias: 18 videoclipes, 16 vídeos experimentais, 13 filmes de ficção, 12 documentários e seis animações. O evento distribuiu prêmios num valor total de R$ 37,5 mil entre 15 produções, reservando R$ 3,5 mil para os primeiros colocados de cada categoria - R$ 2,5 mil para os segundos e R$ 1,5 mil para os terceiros lugares. As menções honrosas receberam certificados. A entrega dos prêmios foi realizada pelo diretor de Descentralização Cultural Fundação de Cultura Cidade do Recife, Beto Rezende, e pela presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo. Confira os vencedores no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 327 2008 142 2008-12-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de encontro em Brasília 1 O prefeito do Recife e também presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo, participou, na última sexta-feira (12), da mesa de abertura do IV Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas do Partido dos Trabalhadores (PT) eleitos em 2008, que aconteceu no Hotel Brasília Alvorada, no Distrito Federal. O encontro, cujo tema foi 'As Políticas que Mudam o Brasil', teve como coordenador da mesa o secretário Nacional de Finanças do partido, Paulo Ferreira, e contou com as presenças do presidente do PT, Ricardo Berzoini e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O evento também contou com a presença do prefeito eleito do Recife, João da Costa. Em seu discurso na abertura do encontro, o prefeito João Paulo fez um alerta aos novos sucessores dos poderes públicos municipais: 'Este encontro sela, também, o desafio lançado aos novos prefeitos que terão que, no seu primeiro mandato, responder ao grande desafio que é governar invertendo prioridades com participação popular, mas acima de tudo, elevando a consciência política do nosso povo'. 328 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.509 /2008 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO RECIFE PARA O EXERCÍCIO DE 2009 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETA E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município do Recife para o exercício de 2009, compreendendo o orçamento anual referente aos poderes municipais, seus órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundos e fundação, instituídos pelo poder público. Art. 2º A receita total é estimada no mesmo valor da despesa total em R$ 2.343.429.000 (dois bilhões, trezentos e quarenta e três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil reais), dos quais R$ 2.035.284.000 (dois bilhões, trinta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil reais) são recursos do tesouro e R$ 308.145.000 (trezentos e oito milhões, cento e quarenta e cinco mil reais) são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Art. 3º A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos e das demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor, conforme discriminação constante do anexo I, e dados consolidados a seguir: 1. - RECEITA EM R$ 1,00 1.1 - RECEITA DO TESOURO RECEITAS CORRENTES 1.992.422.729 RECEITA TRIBUTÁRIA 670.933.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 47.322.000 RECEITA PATRIMONIAL 33.078.000 RECEITA DE SERVIÇOS 1.492.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.152.686.729 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 86.911.000 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (FUNDEB) -194.021.000 RECEITAS DE CAPITAL 236.882.271 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 139.459.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 97.423.271 TOTAL 2.035.284.000 1.2 - RECEITA DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÃO, INSTITUÍDOS PELO PODER PÚBLICO. RECEITAS CORRENTES 255.458.000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 50.300.000 RECEITA PATRIMONIAL 8.094.000 RECEITA DE SERVIÇOS 6.200.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 189.824.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.040.000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 52.100.000 RECEITAS DE CAPITAL 587.000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 280.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 307.000 TOTAL 308.145.000 TOTAL GERAL 2.343.429.000 Art. 4º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos anexos I e II, cuja distribuição por funções e órgãos, segundo as fontes de recursos, apresenta o seguinte desdobramento: 1 - DESPESAS POR FUNÇÃO 1.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L LEGISLATIVA 77.240.000 560.000 77.800.000 ADMINISTRAÇÃO 479.430.631 20.039.900 499.470.531 ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.514.198 55.000 17.569.198 PREVIDÊNCIA SOCIAL 47.000.000 47.000.000 SAÚDE 243.020.000 8.828.000 251.848.000 TRABALHO 8.179.976 907.000 9.086.976 EDUCAÇÃO 420.849.000 17.140.000 437.989.000 CULTURA 34.000.900 2.388.400 36.389.300 DIREITOS DA CIDADANIA 5.985.349 849.271 6.834.620 URBANISMO 207.838.100 250.503.091 458.341.191 HABITAÇÃO 2.426.500 37.044.000 39.470.500 SANEAMENTO 6.270.211 46.990.009 53.260.220 GESTÃO AMBIENTAL 7.492.900 10.000 7.502.900 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 907.564 10.000 917.564 COMÉRCIO E SERVIÇOS 19.913.000 35.000 19.948.000 COMUNICAÇÕES 4.261.000 4.261.000 DESPORTO E LAZER 2.373.000 330.000 2.703.000 ENCARGOS ESPECIAIS 19.137.000 36.255.000 55.392.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.500.000 9.500.000 T O T A L 1.613.339.329 421.944.671 2.035.284.000 1.2. - DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L ADMINISTRAÇÃO 15.032.632 434.000 15.466.632 ASSISTÊNCIA SOCIAL 16.019.000 157.000 16.176.000 PREVIDÊNCIA SOCIAL 60.532.000 27.608.000 88.140.000 SAÚDE 168.021.180 8.667.820 176.689.000 EDUCAÇÃO 2.120.000 2.120.000 CULTURA 2.000 1.000 3.000 DIREITOS DA CIDADANIA 5.000 5.000 URBANISMO 2.986.368 280.000 3.266.368 SANEAMENTO 5.000.000 5.000.000 COMÉRCIO E SERVIÇOS 560.000 620.000 1.180.000 DESPORTO E LAZER 99.000 99.000 T O T A L 265.377.180 42.767.820 308.145.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR FUNÇÃO 1.878.716.509 464.712.491 2.343.429.000 2 - DESPESAS POR ÓRGÃOS 2.1. - DESPESAS COM RECURSOS DO TESOURO EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER LEGISLATIVO 77.240.000 560.000 77.800.000 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 77.240.000 560.000 77.800.000 PODER EXECUTIVO 1.536.099.329 421.384.671 1.957.484.000 GOVERNADORIA MUNICIPAL 6.987.477 44.523 7.032.000 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 17.951.000 98.000 18.049.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 17.190.000 47.000 17.237.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 761.000 51.000 812.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 10.500 500 11.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 750.500 50.500 801.000 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 369.972.000 17.423.000 387.395.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 365.229.000 17.060.000 382.289.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 4.743.000 363.000 5.106.000 GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 4.743.000 363.000 5.106.000 CORRENTES CAPITAL T O T A L SECRETARIA DE FINANÇAS 84.660.500 5.890.500 90.551.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 47.800.000 2.979.000 50.779.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 36.860.500 2.911.500 39.772.000 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 35.860.500 2.511.000 38.371.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.000.500 400.500 1.401.000 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1.996.000 259.000 2.255.000 SECRETARIA DE SAÚDE 237.800.000 8.828.000 246.628.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 193.245.000 193.245.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 44.555.000 8.828.000 53.383.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 44.555.000 8.828.000 53.383.000 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 270.773.000 44.926.000 315.699.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 32.171.000 37.981.000 70.152.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 238.602.000 6.945.000 245.547.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 28.024.000 28.024.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 191.250.000 6.450.000 197.700.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 12.245.000 93.000 12.338.000 FUNDO DE VIAS PÚBLICAS 7.083.000 402.000 7.485.000 SECRETARIA DE SANEAMENTO 8.110.000 101.656.000 109.766.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.060.000 92.520.000 95.580.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 5.050.000 9.136.000 14.186.000 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR 5.00 329 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 5.000 85.000 5.090.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 45.000 9.051.000 9.096.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 22.376.000 58.000 22.434.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.276.000 14.000 7.290.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 15.100.000 44.000 15.144.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 2.900.000 4.000 2.904.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 12.200.000 40.000 12.240.000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 114.790.000 50.000 114.840.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 7.870.000 50.000 7.920.000 CORRENTES CAPITAL T O T A L ENTIDADES SUPERVISIONADAS 106.920.000 106.920.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 11.420.000 11.420.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 95.500.000 95.500.000 SECRETARIA DE CULTURA 42.933.000 2.416.000 45.349.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12.010.000 1.570.000 13.580.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 30.923.000 846.000 31.769.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 30.920.000 846.000 31.766.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 3.000 3.000 SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 10.682.000 1.002.000 11.684.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 10.672.000 982.000 11.654.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 10.000 20.000 30.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 10.000 20.000 30.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 124.211.600 162.930.400 287.142.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 39.850.000 13.018.000 52.868.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 84.361.600 149.912.400 234.274.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE- URB/RECIFE 84.047.000 147.610.000 231.657.000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 12.600 21.400 34.000 FUNDO DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO 1.000 1.000 2.000 FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS 300.000 2.230.000 2.530.000 FUNDO DE REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DO RECIFE 1.000 50.000 51.000 SECRETARIA DE TURISMO 18.069.500 60.500 18.130.000 SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 8.680.000 1.052.000 9.732.000 SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3.217.000 37.051.000 40.268.000 CORRENTES CAPITAL T O T A L SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 5.342.252 839.748 6.182.000 ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.626.252 833.748 4.460.000 ENTIDADES SUPERVISIONADAS 1.716.000 6.000 1.722.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.699.000 1.000 1.700.000 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS 17.000 5.000 22.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 178.048.000 36.800.000 214.848.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.500.000 9.500.000 T O T A L 1.613.339.329 421.944.671 2.035.284.000 2.2 DESPESAS COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES, DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDOS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO (EXCLUSIVE TRANSFERÊNCIAS DO TESOURO) EM R$ 1,00 CORRENTES CAPITAL T O T A L PODER EXECUTIVO 265.377.180 42.767.820 308.145.000 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC 5.000 5.000 FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE 20.000 30.000 50.000 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO 120.000 120.000 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 7.600.000 7.600.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 161.371.180 8.627.820 169.999.000 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU 3.166.000 34.000 3.200.000 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 2.540.000 460.000 3.000.000 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 1.030.000 370.000 1.400.000 CORRENTES CAPITAL T O T A L CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM 310.000 140.000 450.000 FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN 5.000.000 5.000.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 13.468.000 13.468.000 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 1.498.000 102.000 1.600.000 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 9.900.000 200.000 10.100.000 FUNDO PREVIDENCIÁRIO - RECIPREV 2.552.000 27.448.000 30.000.000 FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN 60.000.000 60.000.000 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 400.000 1.000 401.000 FUNDO DE INCENTIVO À CULTURA - FIC 2.000 2.000 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA - FUNDO RECIFE SOL 300.000 300.000 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE URB/RECIFE 300.000 300.000 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA 1.095.000 55.000 1.150.000 T O T A L 265.377.180 42.767.820 308.145.000 TOTAL GERAL DA DESPESA POR ÓRGÃO 1.878.716.509 464.712.491 2.343.429.000 Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá designar como unidades gestoras de créditos orçamentários, unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações atribuídas às unidades orçamentárias, atendendo às disposições do art. 66 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 6º Atendendo ao disposto no art. 56 da Lei Federal nº. 4.320, de1964, o recolhimento das receitas do tesouro, ressalvadas aquelas cujas peculiaridades exijam tratamento específico por parte do Poder Executivo, será efetuado em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada a fragmentação para criação de caixas paralelos. Art. 7º A programação com recursos oriundos de operações de crédito e novos projetos, em fase de análise e aprovação pelos agentes financiadores, Câmara Municipal do Recife e Senado Federal, somente dará início à realização das despesas após cumprimento de todas as disposições legais vigentes. Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos do § 8º do art. 165 da Constituição Federal, do § 4º do art. 123 da Constituição Estadual e do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal, a abrir créditos suplementares, até o limite correspondente a 15% (quinze por cento) do total da despesa fixada na presente lei, ficando excluídas deste limite as dotações destinadas às áreas de educação e saúde, com a finalidade de atender insuficiências de dotações estabelecidas na presente lei e em créditos adicionais, na forma do que dispõem os artigos 7º e 40 a 43 da Lei Federal nº. 4.320, de 1964. Art. 9º Excluem-se do limite estabelecido no art. 8º os créditos suplementares do poder executivo que tiverem como fontes os recursos provenientes de operações de crédito, transferências voluntárias e convênios a fundo perdido, recursos próprios das entidades supervisionadas e aqueles destinados ao reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais. Art. 10. Os créditos suplementares referentes ao orçamento do Poder Legislativo obedecerão a limite semelhante do estabelecido no art. 8º para as sup 330 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 3 lementações do Poder Executivo. Art. 11. A abertura de créditos adicionais depende da existência de recursos disponíveis para atender às despesas neles previstas, conforme o disposto no artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/1964, e no art. 16 da Lei nº. 17.485, de 07 de Julho de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2008. Art. 12. Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2008, ao serem reabertos, na forma do § 2º do art. 167 da Constituição Federal, de 1988, do § 2º do art. 128 da Constituição Estadual, de 1989 e do § 2º do art. 99 da Lei Orgânica Municipal, serão reclassificados em conformidade com as classificações adotadas na presente lei. Art. 13. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa dos projetos, atividades e operações especiais, independentemente de formalização específica, serão efetuados através de registros contábeis, diretamente no sistema de informática pela Secretaria de Finanças. § 1º A discriminação da despesa de que trata o caput deste artigo será feita em cada projeto, atividade ou operação especial, por fonte de recurso, categoria econômica e modalidade de aplicação, podendo a mesma ser alterada por inclusão de elemento, acréscimo ou redução de valores em grupo de despesa constante da presente lei. § 2º Para efeito informativo, a Diretoria Geral do Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias o respectivo detalhamento das despesas por elemento, após a sanção da presente lei e através do sistema orçamentário e financeiro - SOFIN, durante todo o exercício. Art. 14 Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº. 17.485, de 2008, observar-se-á o seguinte: I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura - II - os créditos extraordinários somente serão abertos atendendo as disposições contidas nos parágrafos 2º e 3º do art. 167 da constituição federal, de 1988 - III - os créditos suplementares, a que se referem os arts. 8º, 9º e 10, englobam a inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial e serão feitos através de decretos do Poder Executivo. Art. 15. Os ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividade ou operação especial aprovados na presente lei e em seus créditos especiais, respeitadas as fontes de recursos, serão formalizados através de portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, em conformidade com o disposto no inciso VI do art. 167, da Constituição Federal, de 1988 e no art. 5º da Lei nº. 17.485, de 2008. Art. 16. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários aprovados processarão o empenhamento da despesa, observados os valores fixados para cada grupo de despesa, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos, e as disposições contidas nos artigos 13 e 14 da presente lei. Art. 17. O Poder Executivo estabelecerá normas para a realização da despesa, inclusive na programação financeira para o exercício de 2009, onde fixará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com a arrecadação da receita, a fim de obter o equilíbrio financeiro preconizado pela legislação específica vigente. Art. 18º Integra a presente lei o anexo III - orçamento criança e adolescente - OCA, que destaca o conjunto de programas e ações voltadas ao atendimento das necessidades da criança e do adolescente. Art. 19. O Poder Executivo envidará esforços para instituir na administração municipal a gráfica do Município. Art. 20. O orçamento anual, objeto da presente lei, corresponde na íntegra ao orçamento fiscal estabelecido no art. 95 da Lei Orgânica do Recife, de 1990, e obedece ao disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº. 17.260, de 2006. Art. 21. Em cumprimento ao que determina a Lei nº. 16.611, de 20 de dezembro de 2000, fica assegurado ao Poder Legislativo a indicação de obras no valor de 10% (dez por cento) do total de recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade e a indicação das festividades esportivas, culturais e folclóricas no valor de 8% (oito por cento) do total de recursos ordinários do tesouro destinados a esta finalidade. Art. 22. Ocorrendo excesso de arrecadação nos recursos ordinários, 20% (vinte por cento) desse excesso deverá ser destinado ao aumento do funcionalismo público. Art. 23. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir 1º de janeiro de 2009. Recife, 10 de Dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE 331 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.225 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.226 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 769.922,40 (setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 179.922,40 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 450.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 90.000,00 TOTAL 769.922,40 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 27.534,20 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 15.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.100,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 701.212,89 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.200,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 7.875,31 TOTAL 769.922,40 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.227 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.228 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 3.1.90.16-FT 01 332 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 72.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.000,00 TOTAL 415.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 415.000,00 TOTAL 415.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.229 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 356.706,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 356.706,00 TOTAL 356.706,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 30.892,00 3.3.90.36-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.412,00 3.3.90.37-FT 0125 - Locação de Mão-de-obra 1.273,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 27.748,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.09-FT 0125 - Salário-família 4.836,00 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.379,00 3.1.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 4.500,00 3.1.90.96-FT 0125 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 15.000,00 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias - civil 6.260,00 3.3.90.33-FT 0125 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.010,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.005,00 3.3.90.47-FT 0125 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.459,00 3.3.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 26.384,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 60.610,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.08-FT 0125 - Outros Benefícios Assistenciais 25.200,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 830,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.056,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 253,00 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 599,00 TOTAL 356.706,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.230 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 63.000,00 TOTAL 63.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 TOTAL 63.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.231 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o 333 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.000,00 TOTAL 94.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 TOTAL 94.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.232 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 239.665,84 (duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.500,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 224.165,84 TOTAL 239.665,84 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 239.665,84 TOTAL 239.665,84 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 334 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3825 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2008:. Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 206278 MARIA ALICE CAVALCANTI NF8 NF9 PORTARIA Nº. 3826 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2008: Secretaria de Educação MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 549448 CINIRA LEITE RAMOS FILHA TNS6 TNS7 PORTARIA Nº. 3827 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Isabel Cristina da Paz Dias 68.840-0 Prof.I 02/10/2008 Lúcia de Fátima Moura Rodrigues 68.954-0 Prof.I 26/10/2008 Márcia Maria Gomes Calado 68.829-0 Prof.I 04/10/2008 Silvia Guedes Bezerra 68.931-6 Prof.I 13/11/2008 PORTARIA Nº. 3828 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.64153.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERNST DE ANDRADE BEZERRA, matrícula nº. 72.833-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 18 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3829 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.60771.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARLUCE ARAUJO DE LUNA, matrícula nº. 72.070-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3830 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46368.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EVELIN ELENIN SILVA LEAL, matrícula nº. 77.129-7 do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3831 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66300.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 79.619-8, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 10 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3832 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62695.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALECSANDRO MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 71.724-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 3833 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55671.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁTIMA DANIELLE PEREIRA DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº. 79.753-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3834 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55997.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LARISSA MONTEIRO MAIA, matrícula nº. 79.752-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3835 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44954.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIMONE LIMA DE MORAIS, matrícula nº. 75.126-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3836 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55669.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PALOMA DE BARROS HENRIQUE, matrícula nº. 79.737-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 04 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3837 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1429/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TELMA MARIA CÂMARA DA SILVEIRA, matrícula nº. 60.540-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal São Domingos Sávio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 3838 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 593/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, matrícula nº. 71.508-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Noroeste, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 24 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 34762 e Centro de Custo nº. 34012211. PORTARIA Nº. 3839 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1434/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA BARBOSA DE MELO, matrícula nº. 55.679-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Itinerante de Informática, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1414371 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 3840 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1417A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA, matrícula nº. 51.004-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 3841 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1353/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos, em Vitória/ES, no período de 04 a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3842 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de s 335 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 uas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1332/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº. 70.503-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais/DLC, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº. 63.728-3, que se encontra em licença médica, no período de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0013. PORTARIA Nº. 3843 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1333/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO DE MELO SILVA, matrícula nº. 32.813-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº. 41.375-0, que se encontra em licença maternidade, no período de 01 de dezembro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0013. PORTARIA Nº. 3844 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1435/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, matrícula nº. 54.521-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia e Cidadania na Educação, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDYLENE CARVALHO CHOUSINHO, matrícula nº. 69.346-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 1412 e Centro de Custo nº. 140121010. PORTARIA Nº. 3845 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1643/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, matrícula nº. 22.043-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 70.697-7, que se encontra participando do Fórum Mercosul de Segurança Pública, em Santiago - Chile, no período de 02 a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3846 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 27/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, EDNALVA IRACI DA SILVA, matrícula nº. 24.550-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular NILZA ELIZABETH CARNEIRO LEÃO DE GUIMARÃES, matrícula nº. 61.877-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3847 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. /2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, GENERINA ALBINO DE FREITAS, matrícula nº. 29.716-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3848 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 256/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Vitória/ES, no período de 04 a 06 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3849 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 412/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº. 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº. 23.918-2, que entrará em gozo de férias, no período de 05 de janeiro a 06 de fevereiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3850 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 584/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 35.008-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCÍSIO JOSÉ NERY, matrícula nº. 37.040-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3851 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1035/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, matrícula nº. 78.619-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular MARIA ISABEL BRAGA VIANA, matrícula nº. 73.258-6, que participará do Seminário Internacional de Locação Social, em Brasília/DF, no período de 08 a 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3852 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2461/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCÍLIO SILVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 68.763-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CHEFAS SILVA GUEDES, matrícula nº. 73.427-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18161422 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3853 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2456/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TEREZA 336 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 DE FÁTIMA SOUTO MAIOR SALES, matrícula nº. 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bromatologia Química, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALBÂNIA MARIA CLAUDINO OLIVEIRA, matrícula nº. 78.042-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1816144 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3854 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2458/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, KATIUSCIA ARAÚJO DE MIRANDA, matrícula nº. 64.419-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, RAIMUNDO MACIEL FEITOSA E CASTRO, matrícula nº. 64.566-0, que se encontra de licença médica, no período de 05 de novembro de 2008 a 03 de janeiro de 2009. Código de Lotação nº. 181161131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3855 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2459/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, matrícula nº. 35.965-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Laboratórios, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, UMBELINA LEMOS COSTA, matrícula nº. 21.222-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1816141 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3856 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2455/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ RAFAEL DE SANTANA, matrícula nº. 22.640-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DINIZE MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº. 37.858-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18112161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3857 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2457/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSILDA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 71.543-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, matrícula nº. 68.227-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18111132 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3858 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2460/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VIVECA PIRES SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 34.801-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Parasitologia e Uroanálise, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLENE DE ARAÚJO ANDRADE, matrícula nº. 68.130-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18161454 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3859 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2008: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NÍVEL ANT. NÍVEL ATUAL 643070 VILMA GOMES DE LUNA PASSOS F1 F2 PORTARIA Nº. 3860 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.14146.6.06, com base no Parecer nº. 579/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº. 14.728/85 (EFDMR), R E S O L V E: Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, Agente Administrativo, matrícula nº. 09.165-8, devendo ser reintegrado ao serviço público, a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3861 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4454/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor LEUCIO DE LEMOS FILHO, Matrícula Nº. 19.900-1, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3862 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição nº. 09 de 23/01/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 074 do dia 03/07/2008, republicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 137 do dia 29/Nov/2008 através da Portaria nº. 291 de 31/10/2008 em conseqüências das interposições de recursos dos candidatos inscritos como portadores de deficiência e da solicitação feita através do Ofício nº. 641/08 - GAB/SSP, por vagas existentes no quadro de pessoal - os candidatos abaixo relacionados: R E S O L V E : Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados: Nome Classificação Inscrição Processo Heraldo Cleto de Castro Júnior 245° 905954 07.02152.0.08 José Gomes Bezerra Júnior 251° 903797 07.02132.0.08 Genival Inácio da Silva 255° 901691 07.02151.4.08 Paulo César da Silva Bezerra Júnior 257° 900031 07.02159.5.08 Aldo Medeiro Santos 261° 903588 07.02155.0.08 Waldir Vieira de Noronha Júnior 262° 909314 07.02142.5.08 Emagda Nunes Viana 267° 902210 07.02147.7.08 Flávio Cavalcanti Maciel 269° 904596 07.02140.2.08 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1314 DE 10 DE 05 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26245.4.05, com base no Parecer nº. 419/2006, da Procuradoria Consultiva, o d 337 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 isposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de Serviço, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA DE BRITO, Professor I, Classe 'A', GM-13, matrícula nº. 53.544-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3769 DE 01 DE 12 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 389/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dispensar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, do referido cargo, a contar de 23 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3817 de 03 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº. 139 de 04 de dezembro de 2008, referente a servidora JOSENIRA MORAIS DE FREITAS, matrícula nº. 33.843-3, Onde se lê: 'NÍVEL ANT. = L4 NÍVEL ATUAL = L5'. Leia-se: 'NÍVEL ANT. = L3 NÍVEL ATUAL = L4'. Na Portaria nº. 3226 de 13 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 118 de 14 de outubro de 2008, referente a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº. 54.403-0, Onde se lê: 'de 15 de agosto a 13 de outubro de 2008'. Leia-se: 'de 01 a 13 de outubro de 2008'. Na Portaria nº. 3768 de 01 de dezembro de 2008, do Diário Oficial nº. 138 de 02 de dezembro de 2008, referente ao servidor ALVONIBAL AIRES FILHO, matrícula nº. 100023-3, Onde se lê: 'ALVOANIBAL AIRES FILHO'. Leia-se: 'ALVONIBAL AIRES FILHO'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 338 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de material de consumo de informática - Cartuchos e Toner (Lote Único). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 16.315,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)IGT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA./(01). Recife, 10 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo Split (Lote único). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)COMERCIAL E.W.E. DE PRODUTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 30.150,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 10 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar e água mineral - 3 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)MICRON GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA./(01) com valor global de R$ 4.160,00, 2)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(02) com valor global de R$ 640,00 e 3)R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME/(03) com valor global de R$ 6.965,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 10 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: construção de 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Zeferino Agra. Empresa habilitada: Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. - CINKEL. Empresa inabilitada: não houve. Proposta Classificada: Construtora e Incorporadora Kelner Ltda. (vencedora). Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 10 de dezembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 10 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 08/2008, publicado no Diário Ofícial do Município do dia 04 de outubro de 2008, na forma abaixo: Onde se lê: 'Contratação da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG', leia-se: Convênio com a Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG . Onde se lê: 'Dotação Orçamentária 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39' (Fontes:2100/103)', leia-se: Dotação Orçamentária 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 (Fonte: 100). Recife, 04 de dezembro de 2008 - ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 040/2008 - PP nº 040/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 03 (três) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços profissionais de Educadores Sociais, Cuidadores e Supervisores, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes dos Anexos ao Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 23/12/2008, às 11h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 041/2008 - PP nº 041/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (dozes) meses, para aquisição de colchões, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 23/12/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 071/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008-CP/FCCR OBJETOS ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - EQUILÍBRIO SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 332.400,00 (trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais) - LOTES 3 e 5 - S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA no valor total de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) e LOTE 4 - FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA no valor total de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/11/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 076/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 033/2008-CP/FCCR OBJETOS ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - PEIXINHOS - SENA EVENTOS LTDA no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais) - LOTE 2 - SÍTIO DA TRINDADE - BAOBBA LTDA-ME no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) - LOTE 3 - BRASILIA TEIMOSA - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) - LOTE 4 - PATIO DE SÃO PEDRO - NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA no valor global de R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/12/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) me 339 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO 'sine die' do presente certame, tendo em vista impugnação do edital. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8471, no horário das 08:00 às 17:00, e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 10 de dezembro de 2008. Geraldo targino Sampaio. Pregoeiro em exercício. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lavanderia (máquina de lavar, centrífuga, secador rotativo elétrico e calandra horizontal), para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. no Lote 01, com o valor total de R$ 138.600,00. Recife, 10 de dezembro de 2008. Geraldo targino Sampaio. Pregoeiro em exercício. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMUNICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE FRACASSO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que em cumprimento, ao Expediente nº. 1.2008.0178.001113, expedido pela Terceira Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário de Pernambuco, constante do Processo nº.001.2008.050212-2, na condição de Diretor Presidente da SANEAR, revogo o ato de homologação do fracasso da licitação epigrafada, praticado em 28 de novembro de 2008 e publicado no Diário Oficial do Recife em 02/12/2008. Recife, 10 de dezembro de 2008. Clodoaldo Torres - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. COMUNICAÇÃO DE ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que em cumprimento, ao Expediente nº. 1.2008.0178.001113, expedido pela Terceira Vara da Fazenda Pública do Poder Judiciário de Pernambuco, constante do Processo nº.001.2008.050212-2, a CPL/SANEAR, por ordem da Autoridade Superior, designa a data 15/12/2008 às 09:00 horas, para a sessão pública da abertura de proposta de preço da Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 10 de dezembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº.03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa: Gusmão Planejamento e Obras Ltda., empresa componente do Consórcio formado pelas empresas Gusmão Planejamento e Obras Ltda. e Engemaia & Cia Ltda. Submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Os Pareceres de Julgamento do Recurso encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife. Recife, 10 de dezembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 340 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 168 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 123-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1693/2008-CCI, em nome de DANIEL ALVES DOS SANTOS, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 56.599-7, instaurado através da Portaria nº 111, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 169 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 124-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1694/2008-CCI, em nome de VINÍCIUS SIMÕES DA SILVA, Agente Comunitário de Saúde, mat. 76.870-0, instaurado através da Portaria nº 112, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 170 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 125-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1695/2008-CCI, em nome de JORGE RIVADÁVIA E SILVA FILHO, Professor II, mat. 57.230-1, instaurado através da Portaria nº 113, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 171 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 126-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1696/2008-CCI, em nome de JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA, Professor I , mat. 55.083-5, instaurado através da Portaria nº 114, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 172 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 127-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1697/2008-CCI, em nome de CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, Agente Administrativo, mat. 77.865-5, instaurado através da Portaria nº 115, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 173 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 128-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1698/2008-CCI, em nome de WALDUESA SANTANA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Mat. 33.463-9, instaurado através da Portaria nº 116, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. PORTARIA Nº 174 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 129-CCI/2008-CCI-P, de 04.12.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1699/2008-CCI, em nome de EDNA MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente de Segurança Municipal, Mat. 61.298-5, instaurado através da Portaria nº 117, de 02.09.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 06.09.2008. Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos 341 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07629587/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07629587/05 RECORRENTE: CALDAS WADERLEY RESTAURANTE LTDA (RESTAURANTE AÇUCENA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 498/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Preparar, manipular, armazenar e transportar alimentos sem autorização da vigilância sanitária, depositar alimentos diretamente no piso, manter alimentos prontos em temperatura ambiente inferior à 65º graus durante o armazenamento expor ao consumo alimentos impróprios, ocasionando surto de DNA, doença transmitida por alimento, colocando em risco a saúde da população, manipuladores sem fardamento completo, ausência de água corrente potável, contrariando o disposto no Art.10, inciso IV, da Lei Federal nº 6.437/77, Art.49 da Portaria Municipal nº 49/95, Art.53 da Portaria Municipal nº 49/95, Art.62, inciso II da Portaria Municipal nº 49/95, Art.98 inciso II da Portaria Municipal nº 49/95, Art.98, inciso III da Portaria Municipal nº49/95 e Art.107, parágrafo 1º e Art.108 parágrafo 3º, inciso III da Portaria Municipal nº 49/95, respectivamente. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Tatiana Vasconcelos Conselheira Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07636819/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07636819/05 RECORRENTE: LUCI BANDEIRA DE MELO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 499/2008. Ementa: 1.Utilização de aparelho para o fim de tratamento de saúde sem registro no Ministério da Saúde, contrariando o disposto no Art.12 da Lei Federal nº 6.360 de 23/09/76 C/C Art.14 do Decreto Federal nº 79.094 de 05/01/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos.] C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07643512/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07643512/05 RECORRENTE: DROGARIA DOS POBRES LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 500/2008. Ementa: 1. Ausência de notas fiscais e notificação de receitas e receitas sob controle especial, infringindo o Art.25, 35, parágrafo 4º e 64º da Portaria SVS/MS 344/98 e Art.10, inciso XII da Lei Federal nº 6.437/77 e por comercialização de medicamentos a base de substâncias que constam da lista C2, ou seja, retinóicos, sem autorização prévia da autoridade sanitária, infringindo o Art.28, da Portaria SVS/MS 344/98. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2757/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2757/2002 RECORRENTE: VÉSPER RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 501/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobrança indevida. Infração aos Art.4º, CAPUT, Art.6º, III,IV, VI - 22, único - 39, IV, V, todos da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07149197/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07149197/04 RECORRENTE: N. LANDIM LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 502/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Utilizar saneantes sem registro no Ministério da Saúde, infringindo o inciso IV Art.10 da Lei nº 6.437/77, por manter condições de trabalho com riscos ambientes por agentes biológicos e ergonômicos devido à problemas de higienização e infra-estrutura do estabelecimento infringindo o inciso XV Art.534, capítulo 1º título 1 do Decreto Estadual nº 20.786/98 C/C inciso III e IV Art.520, capítulo XXXIV do Decreto Estadual nº 20.786/98, por ausência de proteção de entrada de insetos e roedores infringindo a Resolução MS nº 328/99 item 2.1.4 do anexo e por apresentar superfícies com rachaduras, sujo e mofo, infringindo o item 2.1 subitem 2.1.3 da Resolução nº 328 de 22/07/99. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância (Fls.,20) em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENT 342 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 E TÉCNICA PROCESSO N.º : 07024430/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07024430/05 RECORRENTE: DROGARIA DOS POBRES (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 503/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Por comercialização de medicamentos fora da embalagem secundária, com rompimento do lacre e sem bula, infringindo o Art.9 da RDC/ANVISA 92/00 C/C Art.1º e 14 da RDC ANVISA nº 140/03 C/C Art. 21 da Lei Federal nº 5.991/73 e por ter sido detectado sistema de controle de medicamentos sob controle da Portaria 344/98 com atraso por mais de 15 (quinze) dias, infringindo Art.64, parágrafo 1º da Portaria MS 344/98. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1299/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1299/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 504/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0024/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0024/2005 RECORRENTE: ELETRO REFRIGERAÇÃO SERVIÇOS E PEÇAS LTDA / CONSUL RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 505/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1155/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1155/2004 RECORRENTE: RR TELECOMUNICAÇÕES LTDA / MOTOROLA DO BRASIL LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 506/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07273796/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273796/04 RECORRENTE: HOTEL CANARIU´S RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 507/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.10, XVIII da Lei nº 6.437/77.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07259061/08 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07259061/08 RECORRENTE: CLÍNICA DE MAMA DO RECIFE RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 508/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.10, XVIII da Lei nº 6.437/77.Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 02 de dezembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 343 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2008- PROCESSO Nº 1705/2008-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1705/2008-CCI, à fl. 56, instaurado através da Portaria de nº 124 de 17.09.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Comunicação Interna n° 345/2008, de 17.06.2008, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada, SOLIDETE DE FÁTIMA STRAIOTTO BARBOSA, matrícula nº 37.614-8, Técnico de Laboratório, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 344 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 318 DE 10 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2008 - CGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 4414-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito/Coordenadoria da Mulher, no período de 04 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 319 DE 10 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1301/2008 - SAS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 09 de dezembro de 2008 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 385 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 100191-4, a contar de 01 de dezembro de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda Diretora Presidente em exercício 345 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 2031 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora, RAQUEL PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 57358-5, Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, enquanto durar o impedimento da Dirigente. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 346 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007: FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA PARA PERMITIR O ACRÉSCIMO NO VALOR GLOBAL DO TERMO DE PARCERIA DE R$ 56.900,00 (CINQUENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS REAIS) . VALOR GLOBAL: R$ 768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.1.226.2.249 FONTE DOS RECURSOS: CONVÊNIOS, CONTRATOS E ACORDOS A FUNDOS PERDIDOS - 0242. C.N.P.J DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009/2007: FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2007. MODALIDADE: CONVITE Nº 004/2007, PROCESSO Nº 007/2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA OBJETO: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 19 (DEZENOVE) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 13/12/2008 E TERMO FIANL EM 31/12/2008 E ALTERAÇÃO DO PREÇO GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 7.276,62 (SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) PAGO EM ÚNICA PARCELA. VALOR GLOBAL: R$ 768,00 (SETECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.122.2161.2.723 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DA CONTRATADA: 06.997.469/0001-23 347 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 168/2008 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR WAGNER FELIPE GALINDO VALENTIM, inscrição nº 901498, classificação 7ª, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da renúncia de MELINA FRANCA CABRAL, inscrição n.º 915311, classificação 6º. Art. 2º. NOMEAR ANDREZA GREGÓRIO LIMA, inscrição n.º 919542, classificação 16º, para o cargo efetivo de Advogada, a contar da publicação desta portaria. Art. 3º. NOMEAR NICOLY DOS SANTOS CARNEIRO, inscrição n.º 907971, classificação 17º, para o cargo efetivo de Advogada, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 4º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 5º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 348 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 ADITIVO 1° Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 001/2008 - CPL - Ref. PL n° 007/08 - PP n° 007/08 - 05/12/2008 ÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: VALE COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência da Ata de registro de Preços. PRAZO: 07 (sete) meses 349 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 101 DE 10 DE Dezembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 516.376,20 (quinhentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e seis reais e vinte centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 516.376,20 TOTAL 516.376,20 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 516.376,20 TOTAL 516.376,20 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 102 DE 10 DE Dezembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 71.581,21 (setenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 71.581,21 TOTAL 71.581,21 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6404 - Fundo Municipal do Prezeis 6404.15.451.1.313.1.540 - Requalificação das ZEIS 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.838,02 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.743,19 TOTAL 71.581,21 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 350 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 019, FIRMADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. MODALIDADE: Processo de Licitação nº 08/2008, modalidade Concorrência Pública nº 01/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: Execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa, Mangueira da Torre e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife, na cidade do Recife. PREÇO: R$ 490.807,05 (Quatrocentos e noventa mil oitocentos e sete reais e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência é de 08 (oito) meses e o de execução do objeto é de 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.35. RECURSO FINANCEIRO:Compesa. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: Constitui objeto deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 46.877,90 (Quarenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais e noventa centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, conforme planilha anexa, o que corresponde ao valor de R$ 309.990,64 (Trezentos e nove mil novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos). III - O contrato, para efeitos jurídicos, sofrerá o acréscimo no seu quantitativo de 9,202596% (nove vírgula dois zero dois cinco nove seis por cento), o que corresponde ao aumento no valor global pactuado de R$ 356.868,54 (Trezentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos). Parágrafo Único - O valor global do contrato será alterado, passando de R$ 3.820.798,70 (Três milhões oitocentos e vinte mil setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos) para R$ 4.177.667,24 (Quatro milhões cento e setenta e sete mil seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos). 351 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 035 GAB-SSP - RECIFE,09 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do órgão executivo de trânsito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 e cumprimentando o estabelecido nas Resoluções nºs 146, de 27 de agosto de 2003, e 165, de 10 de setembro de 2004, do CONTRAN. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar a localização e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo, de parada sobre a faixa de pedestre e faixa exclusiva, em funcionamento nos cruzamentos semaforizados no Município do Recife, relacionados abaixo: Equipamento GIT-VIAS Endereço Av. Conde da Boa Vista (sentido Centro e sentido Subúrbio - bairro: Boa Vista Número do Semáforo 486 Equipamento GIT-VIAS Endereço Av. Caxangá (sentido Centro) - bairro: Cordeiro Número do Semáforo 615 Equipamento GIT-VIAS Endereço Av. Norte (sentido Centro e sentido Subúrbio) - bairro: Encruzilhada Número do Semáforo 43 Art. 2º Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 01 de dezembro de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário 352 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 191/2008-GAB/SS, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Joanita Bernarda da Silva, matrícula nº 31.692-9, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional Administrativa, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/10/2008 - Ângela Maria Ferreira da Silva, matrícula nº 79.697-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2008 - Ricardo Francisco da Silva, matrícula nº 79.722-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/11/2008 - Zoraide Firmino do Nascimento Santos, matrícula nº 67.671-1, Agente Administrativo, da Supervisão da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811316 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/11/2008 - Paula Pedrosa Souto Maior, matrícula nº 64.410-0, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão do Pronto Atendimento, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 353 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O No Extrato do Contrato nº. 12/2008 - CMR, referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da Contratante, publicado no D.O.M. de 20 de novembro de 2008, relativo ao preço. Onde se Lê: R$ 104.366,64(cento e quatro mil, trezentos sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) Leia-se: R$ 104.366,64 (cento e quatro mil, trezentos sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). 354 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recebe Medalha Mérito Legislativo 1 O prefeito João Paulo foi um dos condecorados com a entrega da Medalha Mérito Legislativo. O evento ocorreu ontem (10), no Salão Negro do Congresso Nacional, em Brasília, e também homenageou médicos, educadores, ministros, políticos e empresários, além do Grupo Cultural AfroReggae e do complexo siderúrgico Usiminas. Foram 25 condecorados, escolhidos pelos parlamentares da Casa, por meio da Segunda-Secretaria, órgão responsável pela guarda da medalha, e deferidos pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O nome do prefeito João Paulo foi indicado pelo deputado federal Inocêncio Oliveira. 'É uma homenagem para poucos. Um reconhecimento do trabalho, da dedicação, e do amor ao povo. Tenho que agradecer ao Congresso Nacional e a indicação do deputado Inocêncio Oliveira', afirmou João Paulo. O 2º secretário, o deputado Ciro Nogueira, explicou a motivação do prêmio. 'A condecoração é uma forma de agradecer a essas pessoas pela dedicação ao trabalho de fortalecimento da democracia e pelas ações em defesa da cidadania'. A solenidade de entrega das comendas foi conduzida por Arlindo Chinaglia. Justificando a indicação de João Paulo, Inocêncio Oliveira teceu elogios sobre o trabalho do prefeito. 'Essa medalha é da mais alta condecoração que a Câmara dos Deputados outorga. É um reconhecimento a um trabalho que vem sendo prestado, fazendo com que as ações aconteçam no Recife, sobretudo nas periferias', disse. Em seu discurso, Arlindo Chinaglia enalteceu as personalidades agraciadas. 'A presença de vocês (homenageados) aqui nos valoriza, pois vocês representam o que de melhor existe na sociedade hoje', ressaltou. Medalha - Foi instituída em 1983, com o objetivo de homenagear cidadãos, instituições, entidades, campanhas, programas e movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que contribuíram com o Brasil. 355 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Equipe de transição entrega relatório a João da Costa 1 A equipe de transição da Prefeitura do Recife, coordenada pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, entregou, ontem (10), o Relatório de Situação da Administração Municipal ao prefeito eleito do Recife, João da Costa. O encontro ocorreu na sala de reunião do gabinete do prefeito, no 9º andar do edifício-sede, e contou com a presença do coordenador de Gestão Estratégica da PCR, Hercílio Maciel, e técnicos da área de finanças. Segundo João da Costa, as informações serão importantes para planejar os próximos quatro anos da cidade. 'Muitos dos dados eu já conhecia por ter feito parte da equipe de governo do prefeito João Paulo durante suas duas gestões. Esse conjunto de informações vai ajudar na elaboração das políticas públicas em favor da população', ressaltou. Foram entregues três volumes da situação administrativa do município, além de um relatório de gestão dos projetos prioritários da atual administração, que detalha ações como a Via Mangue, Saneamento Integrado, Prometrópole, entre outros. Para João da Costa, as informações são fundamentais para trabalhar os investimentos com o cenário da crise financeira mundial que se desenha. Ele também assegurou que as obras e serviços irão continuar e garantiu o avanço das parcerias com os governos do Estado e Federal. De acordo com Lygia Falcão, o Relatório de Situação da Administração Municipal cumpriu as determinações dos artigos 55 e 56 da Lei Orgânica do Município. 'É a primeira vez que uma equipe de transição segue essa norma da Lei Orgânica. A partir de agora, estamos à disposição do prefeito eleito para qualquer esclarecimento sobre as informações repassadas'. Segundo ela, o resumo do relatório será publicado no Diário Oficial do Município deste sábado (13) e também estará disponível no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 356 2008 141 2008-12-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega obras aos recifenses 1 A população do Recife recebeu do prefeito João Paulo mais uma série de obras de urbanização realizadas pela gestão municipal. Na última terça-feira (09), João Paulo, acompanhado do deputado estadual e prefeito eleito João da Costa e do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, inaugurou ações nos bairros Brejo da Guabiraba, Dois Unidos e Passarinho. O primeiro ato foi a inauguração da rua Santa Brígida, no Brejo da Guabiraba, onde foi construído um muro de arrimo, além dos serviços de pavimentação, drenagem e calçamento. 'Estamos aqui para comemorar essa obra, que deu mais dignidade às famílias e melhorou a via de acesso para os veículos', afirmou o prefeito. 'Nesta rua sequer passava carro, era muito estreita, e nos períodos de chuva ficava bastante perigosa', disse o secretário Amir Schvartz. A obra recebeu um investimento de R$ 812 mil e foi escolhida pela população por meio do Orçamento Participativo. Em seguida, a comitiva de representantes do poder municipal seguiu para o Alto do Capitão, em Dois Unidos, onde ocorreu a inauguração das obras de pavimentação e drenagem da rua do Campo, rua Clarisse de Oliveira e do largo da rua Tupiaçava. A obra faz parte das ações de urbanização de morros, prioridade da gestão de João Paulo, e teve um custo de R$ 272 mil. 'Uma das primeiras reuniões que fiz pelo OP foi aqui, em 2001. Quem conhecia o Alto do Capitão viu como a comunidade mudou', declarou o prefeito eleito João da Costa, que participou do processo de urbanização da área quando foi secretário de Planejamento do município. Praça - A Praça do Passarinho foi a terceira obra inaugurada na noite de terça. Situada entre a Estrada do Passarinho e a rua Xandu, em Passarinho, a obra recebeu um investimento de R$ 131 mil. Além da praça, foi executada, ainda, a pavimentação das ruas Faizão e Papa Capim. 357 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.209 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 200.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 400.000,00 TOTAL 600.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 514.000,00 TOTAL 600.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.210 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 61.552,00 (sessenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.310,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 958,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.801,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.950,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.183,00 TOTAL 61.552,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 51.310,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 821,00 5003.04.122.3.101.2.701 -Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 9.421,00 TOTAL 61.552,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.211 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.00 358 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 0,00 TOTAL 3.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.795,45 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 204,55 TOTAL 3.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.212 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.200,00 TOTAL 163.200,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 163.200,00 TOTAL 163.200,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.213 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 460.850,61 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 104.619,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 339.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 17.231,61 TOTAL 460.850,61 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 460.850,61 TOTAL 460.850,61 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.214 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.215 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vis 359 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ta o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 10.903,40 (dez mil, novecentos e três reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.903,40 TOTAL 10.903,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.903,40 TOTAL 10.903,40 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.216 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 18.748,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.430,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.318,00 TOTAL 18.748,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.589,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.841,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.318,00 TOTAL 18.748,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.217 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 410.000,00 TOTAL 500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.218 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 118.675,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R 360 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 $ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 18.675,00 TOTAL 118.675,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 18.675,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 118.675,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.219 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 437.271,50 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.250,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 299.028,50 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.993,00 TOTAL 437.271,50 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 437.271,50 TOTAL 437.271,50 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.220 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 366.365,00 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 366.365,00 TOTAL 366.365,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 366.365,00 TOTAL 366.365,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.221 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.000,00 TOTAL 216.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.000,00 TOTAL 216.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria 361 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.222 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 195.772,55 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.686,45 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 413.541,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.676,51 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 4.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 14.882,39 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 389.867,76 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 711,23 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 6.900,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 138.106,17 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 186,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.669,94 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.223 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 177.660,19 (cento e setenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 41.622,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 136.037,53 TOTAL 177.660,19 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 177.660,19 TOTAL 177.660,19 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.224 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 879.617,84 (oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 655.452,00 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 224.165,84 TOTAL 879.617,84 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRE 362 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 TARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.808,86 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 42.419,00 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 21.607,25 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 19.171,53 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.966,50 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 261,53 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 396.390,74 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 12.139,03 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 40.620,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.745,75 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,25 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 11.686,42 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.809,70 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.692,57 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 85.343,58 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.947,13 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 52.000,00 TOTAL 879.617,84 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 363 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 3821 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 19.048-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3822 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 260/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 29.218-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, que se encontra de licença médica, no período de 08 de novembro de 2008 a 06 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº. 3823 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, GABRIEL GALDINO DA SILVA, matrícula nº. 23.158-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERTO JOSE LINS NERY, matrícula nº. 25.818-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3824 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 261/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 30.636-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Trânsito, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº. 24.237-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 364 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Homologação 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº. 9, de 4 de julho de 2008, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde, através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006. COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 9, DE 4 DE JULHO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima quinta reunião ordinária, realizada no dia 4 de julho de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) e pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Senhor Prefeito que promova a nomeação da requerente, Cristiane Mariz Gomes, para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencher os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233/2006 e, em 14 de fevereiro de 2006, estar no desempenho das atividades de Agente Comunitário de Saúde Ambiental. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 4 de julho de 2008. CARLOS SENA Presidente da Comissão Especial H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº. 10, de 30 de setembro de 2008, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde, através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima sexta reunião ordinária, realizada no dia 30 de setembro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) e pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Senhor Prefeito que promova a nomeação dos requerentes, conforme relação constante nos Anexos I e II, para os respectivos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencherem os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233/2006, dos contratados temporariamente que, em 14 de fevereiro de 2006, estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente Operacional de Apoio. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2008. CARLOS SENA Presidente da Comissão Especial ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº. 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº. 17.233, DE 26 DE JUNHO DE 2.006. Relação nominal dos servidores contratados por tempo determinado que preenchem os requisitos da legislação para serem efetivados nos quadros da Prefeitura do Recife, Cargo: Agente Comunitário de Saúde. DEFERIDOS: NADIR MARIA AMORIM DE LUNA 0718884807 ACS MÁRCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO 0718888307 ACS ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº. 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI Nº. 17.233, DE 26 DE JUNHO DE 2.006. Relação nominal dos servidores contratados por tempo determinado que preenchem os requisitos da legislação para serem efetivados nos quadros da Prefeitura do Recife, Cargo: Agente de Saúde e Ambiental e Combate as Endemias. DEFERIDOS: Servidor Processo Cargo JOSÉ RICARDO BARBOSA DA SILVA 0764135606 ASACE ANA ELIZABETH MOTTA DUARTE 0752068706 ASACE MARCOS BRUNO DE OLIVEIRA JUNIOR 0751598206 ASACE 365 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 037/2008- Licitação nº 222795- BB -Objeto: Registro de Preço para a aquisição de material de informática para atender a Rede Municipal de Ensino , constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23(vinte e três) de dezembro de 2008 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 05 de dezembro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 09/12/2008, tendo em vista o julgamento da impugnação. Recife, 05 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 006/2008- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. Empresas classificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. - ConcrEpoxI Engenharia Ltda - WAS Projetos e Construção Ltda.. - OTL Obras Técnicas Ltda. - SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. (vencedora.) Empresa desclassificada: não houve. Recife, 05 de dezembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Presencial Nº 028/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), inclusive com reposição de peças novas e originais, garantia de fábrica, para 128 (cento e vinte e oito) veículos automotores (Renault, Volkswagen - VW, MB, GM, Fiat, Agrale, Chevrolet, Ford e Toyota), e 22 (vinte e duas) motocicletas (Yamaha, Honda e Suzuki), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/12/2008 às 9:00 (nove) horas e Lances dos lotes 01 e 02: 23/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de dezembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 009/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para 03 (três) inscrições para o curso de REVIT ARCHITECTURE, através da STUDIO CAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, conforme CI GSRE - 192/2008, datada de 04/09/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 056/2008, datado de 17/09/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 04/12/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. SECRETARIA DE CULTURA Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 25 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Instrutora de Oficina, tendo como fundamentação legal para a contratação a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25 (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). FLORA NOBERTO CORREIA DE LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 044.868.617-77 no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Oficinas de Semiótica na Linguagem Cênica Contemporânea (Instrutor), no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro Hermilo Borba Filho. Recife, 05 de dezembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva (Republicado por incorreção) FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da CETAP - Centro de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio do 'IN-TENSI-VIVÍSSIMO DE ASTROLOGIA' a ser realizado nos dias 29 de novembro de 2008 e 06 de janeiro de 2009, na Academia Castor & Pólux e Teatro do Parque, respectivamente, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 04 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº. 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), visando ao co-patrocínio à realização das festividades da 'XII Feira Japonesa do Recife', no dia 30 de novembro de 2008, na Rua do Bom Jesus e na Praça do Arsenal, nesta Cidade, produzida pela contratada, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 081/2008- Pregão Presencial nº 019/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos, que deverão ser utilizados durante o Carnav 366 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 al Multicultural do Recife 2009. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 19.12.08 às 10h0 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, lotes 03 e 05, do Processo Licitatório nº 071/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 29 de novembro de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2008 a 28 de novembro de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, lote 04, do Processo Licitatório nº 071/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 29 de novembro de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2008 a 28 de novembro de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e EQUILÍBRIO LOCAÇÃO LTDA, lote 01, do Processo Licitatório nº 071/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 29 de novembro de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2008 a 28 de novembro de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 332.400,00 (trezentos e trinta e dois mil e quatrocentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. VENCEDOR: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. Recife, 05 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA Nº 1688, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), CIDADE OPERÁRIA - IBURA. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Recife, 05 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EXP. ANTÔNIO ROMANO N.º 180, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), JARDIM TERESÓPOLIS. VENCEDOR: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Recife, 05 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE QUIOSQUES E IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA ORLA DE BOA VIAGEM. HABILITADAS: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., W.A.S. PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. e CONSTRUTORA CAMILO BRITO LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 05 de dezembro de 2008. Geraldo targino Sampaio. Pregoeiro em exercício. 367 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 48, DE 05.12.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N° 159, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL-ANAC. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidor, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários do servidor cedido (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 292, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. OBJETO: Ação conjunta entre os convenente, visando a criação e produção de uma exposição, em caráter permanente, a ser realizada na sede do Núcleo da Cultura Afro-brasileira (Casa nº 34, Pátio de São Pedro, Centro do Recife), observadas as metas e etapas constantes do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). PRAZO: De 05 de novembro de 2008 a 01 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.0392.1211.2.0304.33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 97, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE DE RODA DE FOGO-COSIROF OBJETO: O atender a 75 (setenta e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Agente Jovem, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 284, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM-'ENTRA-A-PULSO'. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 110 (cento e dez) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 05 (cinco) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 22.854,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°.116, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO ARTE E VIDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinqüenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 111, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A COMPANHIA DE CARIDADE INSTITUTO PADRE VENÂNCIO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 70 (setenta) Pessoas Idosas, sendo: 41 (quarenta e uma), na Modalidade Asilar Independente, e 29 (vinte e nove ), na Modalidade Asilar Dependente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando abrigar vítimas de maus tratos e abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 45.139,16 (quarenta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e dezesseis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s. 59 01 08.0244.1204.2.0519 e 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 148, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 21 de outubro de 2008 e termo final o dia 13 de dezembro de 2008. OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 147, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 04 de novembro de 2008 e termo final o dia 13 de dezembro de 2008. OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBÚRCIO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigên 368 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 cia, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 14 de setembro de 2008 e termo final 14 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 90, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009. EXTRATO DO SEGUNDA TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 27, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009 - II) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.9039. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO-FECOPE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira no seu item I e §1º, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no atendimento de mais 180 (cento e oitenta) crianças, sendo 150 (cento e cinquenta) distribuídas em 06 (seis) turmas, do Pré-Escolar na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos,beneficiando 300 (trezentas) crianças do Pré-Escolar em 12 (doze) turmas, e o acréscimo de mais 30 (trinta) crianças distribuídas em 02 (duas) turmas,de Creche, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, totalizando 330 (trezentos e trinta) atendimentos do Pré-Escolar e Creche - II) Repassar para 08 (oito) turmas o montante de R$ 23.514,00 (vinte e três mil, quinhentos e quatorze reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.967,00 (um mil, novecentos e sessenta e sete reais) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.844,00 (três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais) referente a dezembro de 2008 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 15 (quinze) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar e Creche, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 222, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 27 de agosto de 2008 e termo final o dia 27 de novembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CCEP - CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 02 de agosto de 2008 e termo final o dia 30 de setembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo de seu objeto em mais 05 (cinco) digitadores, equivalente a R$ 19.097,22 (dezenove mil, noventa e sete reais e vinte e dois centavos), proporcional ao período de 30 de maio de 2008 a 14 de agosto de 2008 (término de vigência do contrato), correspondente ao percentual aproximado de 1,16% (um vírgula dezesseis por cento), passando o valor global do contrato para R$ 1.797.466,44 (hum milhão, setecentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Para um período projetado de 12 (doze) meses, o valor equivalente ao acréscimo de que trata esta cláusula será de R$ 91.739,96 (noventa e um mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), correspondente ao percentual de 5,56%(cinco vírgula cinqüenta e seis por cento). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, Nº 91, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 31.07.2008 e termo final o dia 28.10.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.10.2008 e termo final o dia 01.02.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 26, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 28.07.2008, e termo final o dia 25.10.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, NA MODALIDADE PAPEL, N° 271, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento) ao seu objeto, equivalente a R$ 64.652,52 (sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), passando o valor global do contrato para R$ 388.620,12 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e doze centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO 369 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 , Nº 245, CELEBRADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, para permitir, a execução dos serviços excedentes e extras no valor de R$ 1.294.804,25 (hum milhão, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo, aproximadamente 13,45% (treze vírgula quarenta e cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 9.628.068,06 (nove mil, seiscentos e vinte e oito mil, sessenta e oito reais e seis centavos) para R$ 10.922.872,31 (dez milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto, em 17 (dezessete) diárias, correspondendo ao percentual aproximado de 24,28% (vinte e quatro vírgula vinte e oito por cento) do valor unitário por diária, equivalente ao valor de R$ 6.664,00 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais), passando o valor global de R$ 27.440,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais) para R$ 34.104,00 (trinta e quatro mil, cento e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no valor contratual, no percentual, aproximado, de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor mensal de R$ 1.619,47 (hum mil, seiscentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), para R$ 1.741,85 (um mil, setecentos, e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo um valor global de R$ 20.902,20 ( vinte mil, novecentos e dois reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2008 e como termo final o dia 03 de setembro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, para permitir o acréscimo no valor do contrato no percentual aproximado de 12,5% (doze vírgula cinco por cento) correspondente a R$ 792,00 (setecentos e noventa e dois reais), passando o valor global de R$ 6.336,00 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais) para R$ 7.128,00 (sete mil, cento e vinte e oito reais), retroagindo os efeitos deste termo a partir de 10 de abril de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 54, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A R.C. HOTÉIS E TURISMO S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses, passando seu termo final para 29 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO E MONTAGEM DE ESTANDES, Nº 198, CELEBRADO EM 25 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.08.2008 e termo final o dia 15.10.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em acréscimo de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA, Nº 166, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.08.2008 e termo final o dia 02.08.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 90, CELEBRADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. OSMAR CARTA SIMIONI. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de setembro de 2008 e termo final 02 de março de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO:Permanece o preço, mensal da locação de R$ 2.000,00 (dois mil reais) , perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 238, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IGREJA BATISTA DOS REMÉDIOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 4.633,04 (quatro mil, seiscentos e trinta e três reais e quatro centavos) para R$ 4.983,14 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), conforme índice (INPC-IBGE), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo o preço global de R$ 59.797,68 (cinquenta e nove mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2008 e final o dia 10.09.2009 - PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: A retificação do Quinto Termo Aditivo, na Cláusula Primeira, item II, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: '...A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.07.08 e com termo final 04. 370 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 07.08...' LEIA-SE: '...A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.07.08 e como termo final 04.07.09...' EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008. DOADOR: ALFREDO JUAREZ KOPTE. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. OBJETO: A doação de uma impressora multifuncional, marca HP, e um aparelho telefônico, conforme notas fiscais constantes do processo, para serem utilizados pela Guarda Municipal do Recife. BASE LEGAL: Artigo 538 do Código Civil Brasileiro. 371 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07452783/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452783/04 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 490/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Manter condições de trabalho com riscos ambientais por agentes biológicos devido a problema de higienização dos mesmos infringindo a Resolução MS nº 328/99 item 2.1.7 do anexo, sanitário em más condições de limpeza, infringindo a Resolução MS nº328/99 item 2.1.7 do anexo e por ausência de janelas protegidas contra entrada de insetos e roedores, infringindo a Resolução MS nº328/99 item 2.1.4 do anexo. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07088165/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088165/04 RECORRENTE: ADELSON ALMEIDA DE LIMA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 491/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria em logradouro público, contrariando o disposto no Art.88, parágrafo 2, da Lei nº 7.427/61. Reversão da infração antes da decisão de primeira instância. Aplicação do Art.6º §3º da Lei Municipal nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos. 3. Anulação do auto de infração lavrado. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada.] C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1153/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1153/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 492/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º, VI, VII, VIII e X Arts.22 - 39, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 537/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 537/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 493/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º, VI, VII, 39, V, Art.42 § único 51 IV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 790/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 790/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 494/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º, IV, VI, Art. 20 III, 39 II, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1178/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1178/2003 RECORRENTE: TNL PCSS/A - OI RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 495/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, III, IV, VI e X, 30, 39, IV do Código de Defesa do Consumidor.Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5552/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5552/2008 RECORRENTE: JOSÉ PAULO DE SOUZA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 496/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.44 da Lei nº 16.856/03.Apelo intempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de p 372 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 rimeira instância para cancelar a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07091237/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07091237/02 RECORRENTE: ESPAÇO REI - RECREAÇÃO E EDUCAÇÃO INTEGRADAS LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 497/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.41 da Lei nº 16.476/99.Apelo supostamente tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e anular a autuação. C.R.A., Recife, 25 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 373 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 314 DE 05 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 822/2008 - GAB /SESAN, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saneamento para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor ILENILDO JOSÉ DA ROCHA, matrícula nº 56.586-8, Professor 1-B, a contar de 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 315 DE 05 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 264/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS MATRÍCULA, matrícula nº 29.281-3, da Guarda Municipal do Recife que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 316 DE 05 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário MANOEL DAS CHAGAS FILHO, matrícula nº 718-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 317 DE 05 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1426/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a servidora MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 68.408-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 30 de novembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 298 DE 17 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1359/2008 - SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Finanças, as funcionárias YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, e SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.765-0, devendo exercer suas funções Diretoria Geral de Licitação e Compras, - DGLC a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 311 DE 28 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 299 de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 20 de novembro de 2008 referente a funcionária ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 377 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.501/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.60640.4.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. Júlia Maria Costa da Silva, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 293.107.764-04, dependente do ex-servidor JOSÉ SOARES DA SILVA, matrícula nº 8438-7 , no valor mensal de R$ 1.136,99 (Hum Mil, Cento e Trinta e Seis Reais e Noventa e Nove Centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de Outubro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA N° 378 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.578/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.58560.7.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ZILDA CÂMARA DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 846.678.774-72, dependente do ex-servidor RAIMUNDO RUBENS DOS SANTOS, matrícula nº 9918-5 , no valor mensal de R$ 3.202,13 (Três Mil, Duzentos e Dois Reais e Treze Centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de Outubro de 2008, data do falecimento do ex-servidor. PORTARIA N° 379 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.503/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.51173.8.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 394.794.554-04, dependente do ex-servidor LUIZ JOSÉ DA SILVA matrícula nº 8163-1 , no valor mensal de R$ 785,76 (Setecentos e Oitenta e Cinco Reais e Setenta e Seis Centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 27 de agosto de 2008, data do falecimento do ex-servidor. Maria de Lourdes Leal Miranda Diretora Presidente em exercício Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 374 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA EDITAL DE CONCURSO PORTA-ESTANDARTES, MESTRES-SALA E PORTA-BANDEIRAS DO CARNAVAL-2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha dos melhores Porta-Estandartes, Mestres-Sala e Porta-Bandeiras do Carnaval 2009, cuja escolha será nos dias 26 e 28 de janeiro de 2009 no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. As inscrições serão efetuadas no período de 22 de dezembro de 2008 a 16 de janeiro de 2009, na Gerência Operacional de Artes Cênicas 6º andar Prefeitura do Recife, no horário de 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, 02 de dezembro de 2008.. Fernando Duarte Diretor-Presidente da FCCR 375 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2021 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 408/21.11.2008, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante autorizada pela Portaria nº 905, de 16.05.2008, publicada no DOM nº 56/2008, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2022 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58347.1.08 de 16.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de outubro de 2008 a 30 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, mat. 65.053-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1014 de 05 de junho de 2008, publicada no DOM n° 70/2008. PORTARIA Nº 2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54699.0.08 de 30.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 90 (noventa) dias, com efeito retroativo, ao período de 20 de julho a 17 de outubro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, lotado na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1146 de 13 de junho de 2008, publicada no DOM n° 68/2008. PORTARIA Nº 2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 24.11.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.58729.1.08 e 07.58728.5.08 de 21.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de outubro de 2008 a 29 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ÂNGELA VILELA AGUIAR, matriculas 57.126-7 e 66.808-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 964 de 27 de maio de 2008, publicada no DOM n° 60/2008. PORTARIA Nº 2025 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 20.11.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.59515.5.08 e 07.59517.8.08 de 29.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de novembro de 2008 a 07 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, matriculas 41.595-4 e 66.753-9, lotado na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Código de Lotação 1411451 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1015 de 05 de junho de 2008, publicada no DOM n° 64/2008. PORTARIA Nº 2026 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 26.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58705.5.08 de 21.10.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II JOSÉ ALCIDÉSIO MEDEIROS DE VASCONCELOS, mat. nº 32.038-2, lotado na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e na Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, RPA-06, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula, por 06 (seis) meses, no período de 17 de novembro de 2008 a 17 de maio de 2009. II- Transferir o referido Professor da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e da Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, RPA-06, com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 17 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2027 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 990/22.04.2008 e 1306/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula: 1- IVETE MARIA FERREIRA SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, a contar de 376 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 23 de abril de 2008. 2- LUCIOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, a contar de 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2028 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1001/22.04.2008, 162/31.01.2008, 988/22.04.2008 e 993/22.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de abril de 2008: 1- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01. 2- DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERREIRA VITA, mat. 61.003-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03. 3- IVETE MARIA FERREIRA SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02. 4- LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01. PORTARIA Nº 2029 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1521/13.06.2008 e 992/23.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados para a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 28 de novembro de 2008: 1- ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, mat. 62.735-8, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02. 2- TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02. PORTARIA Nº 2030 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3, Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1875 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 122/16.10.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de substituição ao Professor I REJANE EUGÊNIO DE OLIVEIRA, mat. 53.172-7, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, em gozo de licença prêmio, no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2008: 1- LUCIA HELENA MOURA MENDES, mat. 38.450-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária Republicada por haver saído com incorreções 377 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08 - CPL - PL n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 20/11/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro em razão de reajustes salariais. VALOR R$: 194.631,51 (cento e noventa e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e cinqüenta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente 378 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 098 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.836,95 (quatro mil, oitocentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.93-FT 0246 - Indenizações e Restituições 4.836,95 TOTAL 4.836,95 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0246 - Equipamentos e Material Permanente 4.836,95 TOTAL 4.836,95 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 099 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 100 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.300,00 (cinco mil, trezentos reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 5.300,00 TOTAL 5.300,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300,00 TOTAL 5.300,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA- EMPREL - PORTARIA Nº 149 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 088/2008, datada de 26/11/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário HERALDO BOTELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 371-9, da função gratificada de Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, símbolo FG1, e nomear o funcionário JOSÉ ALDENES SILVA FRANÇA, matrícula nº 1189-4, para exercer o referido cargo - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/12/2008. PORTARIA Nº 150 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 089/2008, datada de 26/11/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Exonerar a pedido o ocupante do Cargo Comissionado EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, matrícula nº 1177-0, da função gratificada de Assessor Técnico da DNC, símbolo DDR, e nomear a funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula nº 555-0, para exercer cumulativamente, o referido cargo, com a devida repercussão financeira - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/12/2008. PORTARIA Nº 151/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 087/2008, datada de 26/11/2008, da DNC - Diret 379 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 oria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário JOSÉ DIÓGENES RODRIGUES ACCIOLY, matrícula nº 1153-3, da função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, símbolo FG1, e nomear a funcionária SUELY CLEONICE BATISTA, matrícula nº 1194-0, para exercer o referido cargo - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/12/2008. PORTARIA Nº 152 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D.O.M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D.O.M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 01/12/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas EVERTON LINO COUTINHO 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/12/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 380 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 04.12.2008 Petição nº. 15.92844.9.08 AMARA MARIA DA COSTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AMARA MARIA DA COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15. de 07/11/08 Petição nº. 15.99320.5.08 MÁRIO GOVEIA BORBA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MÁRIO GOVEIRA BORBA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14. de 13/11/08. Petição nº. 15.99176.1.08 SEVERINA MARIA TRAJANO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEVERINA MARIA TRAJANO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18. de 24/11/08. Petição nº. 15.57946.3.08 IVO GOMES DA COSTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IVO GOMES DA COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl. 27. de 19/11/08. Petição nº. 15.08615.7.08 EUCLIDES GREGORIO DA SILVA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EUCLIDES GREGORIO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl. 11. de 14/08/2008. Petição nº. 15.16387.0.08 ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARLOS ARAÚJO S/C INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESCRITORIO DE ADVOCACIA CARLOS ARAÚJO S/C, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl. 70. de 30/09/08. Petição nº. 15.38743.3.08 AMAURY GOMES DE ARAÚJO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AMAURI GOMES DE ARAÚJO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl 32. de 18/11/2008 Petição nº. 15.44505.3.08 EMERSON MAURICIO ALVES DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EMERSON MAURICIO ALVES DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl 21. de 17/11/08. ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 381 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 28/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Tabela - (veja em anexo) Recife, 03 de dezembro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 29/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Tabela - (veja em anexo) Recife, 03 de dezembro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 382 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 CONTRATO DAJ nº 019/2008. Empresa: NEVES, REGUEIRA E TAVARES - ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto:Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de natureza jurídica na área de planejamento estratégico de segurança da informação. Vigência: 90 (noventa) dias corridos, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. 383 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº. 128/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar a Srª. AMARA AVANI DA SILVA VALE, mat. 124-6, para responder, no período de 01 a 13 de dezembro de 2008, pelo cargo de Membro de Comissão de Licitação, durante o afastamento da titular MÔNICA ROCHA SANTANA DE PAULA, que está de Licença Médica. Recife 01 de dezembro de 2008 384 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 Clodoaldo Torres EXTRATO DO CONTRATO N° 017, FIRMADO EM 25 DE NOVEMBRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. MODALIDADE: Processo de Licitação nº 013/2008, modalidade Convite 002/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: A recuperação do sistema de esgotamento sanitário da Rua Nova Trento no bairro do Hipódromo, Recife - PE. PREÇO: R$ 43.124,69 (Quarenta e três mil cento e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos). PRAZO: Os prazos de vigência contratual é de 120 (cento e vinte) dias corridos, e, de execução do objeto de 90 (noventa) dias corridos, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto, iniciar-se-á a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251, elemento de despesa nº. 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO:Saúde - Limite Constitucional. 385 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº. 058/2008 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2008. R E S O L V E : 1 - Designar um Grupo de Trabalho formado por WILSON SOUTO MAIOR, matrícula-10.431-0, -ANÍZIO RODRIGUES COELHO, matrícula-10.351-9 e EDMILSON DOS SANTOS CRUZ matricula-8.594-4 com intuito de proceder, no dia 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos valores da Tesouraria desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº. 059 /2008 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2008. R E S O L V E: 1 - Designar um Grupo de Trabalho formado por SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, matrícula-10.407-8, LENI MARINHO DE CASTRO, matricula-1717-5 e -JEFFERSON SILVA MAIA matricula-40-0 com intuito de proceder, até o dia 30 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens Patrimoniais com os respectivos valores desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PORTARIA Nº. 060 /2008 O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e Considerando o Encerramento do Exercício Fiscal do ano de 2008. R E S O L V E: 1 - Designar um Grupo de Trabalho formado por LUIZ OZIAS DE LUNA, matrícula-10.405-1, -NERIVALDO JOSÉ LIRA PEREIRA JUNIOR, matrícula 10.359-4 e - ADRIANA PIMENTEL DOS SANTOS matricula 20.775-6 com intuito de proceder, no dia 29, 30 e 31 de dezembro do corrente ano, ao levantamento dos Bens do Almoxarifado desta companhia. 2 - Determinar que o DRH proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - 3 - Dar ciência deste ato aos interessados - 4 - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. Recife, 05 de dezembro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 386 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 004/2005 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Data da rescisão: 10/11/08 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 387 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 529/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 050, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã Josefa Ana do Nascimento, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 530/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 38, do Vereador João Arraes. R E S O L V E Art. 1º Nomear Marina do Carmo da Silva, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 531/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 180, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Diana Barros Vasconcelos, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.026, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 532/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 180, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear Palloma Ramayana Barros Coelho, para exercer o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.054, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 533/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, do Vereador Gustavo Negromonte. R E S O L V E Art. 1º Nomear Fulvia Bezerra Souto Maior, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 534/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 045, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Nomear Brenita Santos de Albuquerque, para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar - Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 535/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Nomear Camila Lacerda da Silva, para exercer o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 536/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 54, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Nomear Dayrton José Ferreira Lira, para exercer o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 537/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 050, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.586-4 Josefa Ana do Nascimento 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Rec 388 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 ife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 538/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.592-9 Camila Lacerda da Silva 102,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 539/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38, do Vereador João Arraes. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.596-1 Marina do Carmo da Silva 3,41 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 540/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 54, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.591-0 Dayrton José Ferreira Lira 251,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 389 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima primeira Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei Ordinário nº153/07 do vereador Antônio Oliveira, 156/07 do vereador Vicente André Gomes, 163/07 do vereador André Ferreira, 167/07 do vereador Henrique Leite. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA- Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos trinta e um dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima segunda Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura da Emenda Aditiva nº03/07 do vereador Roberto Teixeira e autor do Substitutivo 02/07 do Executivo ao Projeto de Lei 01/07 do Executivo, Memorando nº62/07 do vereador Roberto Teixeira retirando o Projeto de Lei nº92/07,. Após a leitura , foram lidos e depois distribuídos para emissão de pareceres os Projetos de Lei Ordinário nº176/07 do vereador Antônio Oliveira, 186/07 do vereador Luiz Helvécio e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA- Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima terceira Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei do Executivo nº37/07, 39/07, 42/07 e 54/07, onde foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima nona Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura Memorando s/n, dispondo a cerca da retirada do PLO 76/06 de autoria do vereador Fred Oliveira, Memorando nº78/07 retirando o PLO 262/05 e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA-Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima oitava Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com 390 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura das Emendas nºs12, 13, 14 e 15/07. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA-Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima quarta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Onde foram lidos e aprovados os pareceres aos Projetos de Lei do Executivo nº37/07, 42/07 e 54/07 em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. Em seguida, procedeu-se a leitura do Projeto de Lei Ordinário 183/07 do vereador Fernando Nascimento, da Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 19/07 do Executivo, substitutivo ao Projeto de Lei 113/07 de autoria do vereador Roberto Teixeira. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima quinta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei nº46/07, 44/07 do Executivo e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, foi aprovado o parecer do Projeto de Lei do Executivo nº27/07 e lidos os Projetos de Lei Ordinário nº117/07 do vereador André Ferreira, 122/07 do vereador Roberto Teixeira, Memorando s/n do vereador Fred Oliveira retirando o Projeto 11/07 de sua autoria, 125/07 do vereador Henrique Leite e 129/07 do vereador Augusto Carreras. Após a leitura, foram distribuídos para a emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima sétima Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura das Emendas nº05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11/07. Após a leitura , foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. 391 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 3 FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a décima sexta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da atada reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura das Emendas nºs01, 02, 03, 04/07 ao Projeto de Lei nº44 do Executivo. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a nona Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos Ordinário nº108/07 do vereador André Ferreira, 110/07 do vereador Fernando Nascimento, 113/07 do vereador Roberto Teixeira e os Projetos 27/07, 28/07 do Executivo. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a oitava Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura do PLO nº93/07 e Emenda nº02/07 ao Proj.01/07 do Executivo. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a sexta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura e distribuído para emissão de parecer o Projeto nº. 92/07 do vereador Roberto Teixeira e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a sexta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura do Memorando nº26/07 para retirada pelo autor do Projeto 23/07. Sendo distribuídos após a leitu 392 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 4 ra para emissão de pareceres os Projetos nº10/07 do Executivo, 88/07 e 94/07 do Legislativo e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a vigésima Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura e aprovação do parecer ao Projeto de Lei nº39/07 do Executivo e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO- Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES Membro Suplente. 393 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Notícias Notícias "" 53ª Reunião da FNP é encerrada com saldo positivo 1 "Após três dias de intensos debates, a 53ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encerrou suas atividades, na última sexta-feira (06), com saldo positivo, na cidade de Vitória, no Espírito Santo. O encontro iniciou os trabalhos na quarta-feira (03) e reuniu prefeitos das capitais e regiões metropolitanas do País, atuais e eleitos, ministros, deputados e vereadores para trocarem experiências de gestão e discutir os principais problemas das cidades brasileiras. Ao longo do encontro, mesas redondas e debates aprofundaram temas de interesse dos municípios. Para o prefeito do Recife e presidente da FNP, João Paulo, que acompanhou as mesas e painéis, o encontro contribuiu de forma efetiva para integrar os municípios brasileiros e traçar perspectivas para o futuro. 'Foi a maior reunião da FNP, com a maior participação de ministros e prefeitos, que refletiram sobre questões fundamentais como a reforma tributária - e definiram uma melhor estruturação da Frente do ponto de vista organizacional', afirmou. Em relação à sucessão da presidência da FNP, João Paulo, que deixará o cargo em março de 2009, destacou o crescimento da entidade em sua gestão. Debates - 'Saúde: desafio maior para os novos prefeitos'. Esse foi o tema da palestra do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, realizada na sexta (05) e que contou com a presença do prefeito João Paulo. O ministro fez um histórico da implantação do Sistema Único de Saúde e disse que, com ele, a saúde passou a ser um direito de todos. Já a palestra da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, abordou o atual estágio das obras do PAC e a exploração do pré-sal. A apresentação da ministra ocorreu na quinta-feira (04) e contou com o prefeito João Paulo na coordenação da mesa. O prefeito eleito do Recife, João da Costa, que também participou da reunião da Frente, afirmou que a palestra da ministra comprovou a consolidação da FNP, mostrando que a relação com o Governo Federal melhorou muito, estimulando as parcerias e desenvolvendo uma perspectiva de trabalho conjunto a partir dos projetos do Governo como o PAC', disse.""" 394 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Cartilha de enfrentamento à violência contra idosos é lançada 1 Para comemorar os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Prefeitura do Recife lançou, na última quinta-feira (04), a Cartilha de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa: Uma Questão de Direitos Humanos. O lançamento ocorreu no auditório da Faculdade Fafire, na Boa Vista, e contou com a presença do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira. 'Que essa cartilha sirva como um instrumento para provocar a sociedade', afirmou Luciano. Ele também fez questão de elogiar o trabalho realizado ao longo da gestão pela Gerência da Pessoa Idosa, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Na opinião da titular da Gerência, Karina Antunes, a cartilha proporciona uma diretriz para que todos conheçam a realidade social do idoso. 'A cartilha traz informações para que as pessoas possam entender como proceder, em caso de necessidade. Além disso, na cartilha consta a rede de serviços que vai auxiliar a quem precisa de ajuda', ensinou. De acordo com a representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Eduza Pereira,'é muito importante para o idoso obter um instrumento com este. Até porque cobramos muito dos governos e a Prefeitura foi quem saiu na frente nesta iniciativa'. Para o público presente, cerca de 400 pessoas, a iniciativa chegou em boa hora. Mesmo não havendo violência no seu âmbito familiar, Maria José da Silva, 75 anos, aprovou a iniciativa. 'O idoso pode ser vítima de agressão não só em casa, mas na rua ou em qualquer outro lugar', disse. Cartilha - O documento foi construído durante a Conferência Municipal da Pessoa Idosa, em conjunto com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e contém informações básicas sobre o que é a violência, suas formas de manifestação e a rede de serviços para garantir os direitos dos idosos. A primeira tiragem conta com dois mil exemplares, que serão distribuídos nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nas casas e abrigos de idosos, nos conselhos municipais, além de estar disponível para o público em geral, na sede da Prefeitura. 395 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário discute educação infantil 1 A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, abriu, na última sexta-feira (05), o seminário 'Formação Continuada e Orientações Curriculares na Educação Infantil: concretudes e desafios na Rede Municipal de Ensino do Recife'. A programação do evento, que ocorreu no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea, contou com o lançamento de livros e com a exibição da 2ª Mostra Itinerante Arte e Cultura - olhares infantis sobre a cidade', composta de 500 desenhos, colagens e pinturas produzidas por cerca de 1.100 alunos, entre quatro e cinco anos, matriculados nas creches, escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) do Recife. O seminário foi aberto de forma festiva por cerca de 30 alunos, entre quatro e cinco anos, do CMEI Paulo Rosas, situado na Cidade Universitária. Os estudantes cantaram músicas infantis e um 'parabéns para você' em homenagem à secretária Maria Luiza Aléssio, que completou idade nova na última sexta-feira (06). Ainda emocionada com o coral infantil, Maria Luiza falou aos participantes do seminário sobre a importância da educação infantil para o futuro escolar dos estudantes. 'A partir dos três anos de idade, a criança já começa a perceber o mundo em sua volta e temos que aproveitar todo esse potencial para consolidar sua motivação pelos estudos'. 396 2008 140 2008-12-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Opereta Natalina é destaque no Parque 1 Perpetuando uma tradição que já dura 143 anos, a Opereta Natalina O Presépio dos Irmãos Valença foi a atração do Teatro do Parque na última quinta-feira (04). O evento, promovido pela Fundação de Cultura do Recife, integra a programação do ciclo natalino 2008 da Prefeitura. Segundo a produtora da opereta, Márcia Sena, o retorno ao teatro só foi possível graças ao governo municipal. 'Esse auto existe há 143 anos e há 20 estava afastado do teatro. Este ano, a Fundação de Cultura proporcionou nossa volta aos palcos', comemorou. O Presépio dos Irmãos Valença é composto por três atos que mesclam diálogos, interpretação e música. 'Achei tudo muito bonito. As histórias do Natal ficam melhores quando apresentadas com música e teatro', disse a dona de casa Lúcia da Silva. A opereta, que teve entrada franca, volta a ser apresentada no próximo dia 11. 397 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.508 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a oficialização da denominação da Rua Compositor Inaldo Mendonça, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica Oficializada para todos os efeitos Municipais, a denominação da Rua Compositor Inaldo Mendonça, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01, cuja designação já é de domínio público há mais de 20 anos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Recife, 03 de dezembro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 69/08 de autoria do vereador Fernando Nascimento 398 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.193 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'm' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Avelino Chaves, nº. 176, Ibura, nesta Cidade. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de Escola da Rede de Ensino Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 24.194 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os Lotes de n°s 06 (seis), 07 (sete) e 08 (oito), da Quadra A-1, do Loteamento Casa Forte ou Brejo, neste município. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 24.195 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. CONSIDERANDO: O Poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto nº. 22.681, de 05 de março de 2007, com relação ao imóvel nº. 542 da Avenida Norte, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 23,50m² e respectivas benfeitorias do imóvel nº. 542, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 4,40m², pelos fundos 4,40m², pela lateral direita 5,34m² e pela lateral esquerda 5,34m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 546 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 540.'. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.196 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto Municipal nº. 22.681, de 05 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. O Artigo 1º do Decreto Municipal nº. 22.681, de 05 de março de 2007, com relação ao imóvel nº. 630 da Avenida Norte, passará a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 47,56m², e respectivas benfeitorias, do imóvel nº. 630, situado na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta Cidade, medindo pela frente 10,05m², pelos fundos 9,31m² e 0,75m² em dois segmentos, pela lateral direita 4,77m² e pela lateral esquerda 5,09m², confrontando-se pela frente com a Avenida, pelos fundos com uma área remanescente do imóvel, pela lateral direita com área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 638 e pela lateral esquerda: área de interesse da Prefeitura do Recife no imóvel nº. 622.' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.197 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'N' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total, a área de terreno denominada de 'Campo do Onze', medindo 57,40m confrontando-se com a Avenida Dr. Jaime da Fonte, pelo lado direito mede 65,60m confrontando-se com a Rua Campo do Onze, pelo lado esquerdo mede 57,10m confrontando-se com a Travessa Campo do Onze e pelos fundos mede 84,10m, com área total de 4.285m², situada no bairro de santo Amaro, nesta cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto Esportivo Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra - Estrutura Urbana Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão pro 399 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 visória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 24.198 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'm', do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Zeferino Pinho, n° 95, Imbiribeira, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de Escola da Rede de Ensino Municipal. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art.5º. Fica a URB/Recife, entidade da Administração Pública Indireta do Município, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 24.199 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA. 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.800,00 TOTAL 64.800,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 64.800,00 TOTAL 64.800,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.200 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 667.580,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 257.580,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 385.000,00 TOTAL 667.580,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.14-FT 0125 - Diárias - civil 50.000,00 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 18.580,00 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 385.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 25.000,00 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 0101.01.273.4.103.2.320 - Encargos com a Previdência Complementar dos Parlamentares e Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 100.000,00 TOTAL 667.580,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.201 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas 'i' e 'm' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis números 570 e 576 na Avenid 400 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 a Norte, situados no bairro de Santo Amaro neste município. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à instalação da nova sede da Escola Municipal de Santo Amaro. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 1401.12.361.1.207.16.043 a fim de promover a Expansão na Rede Física da Educação Municipal. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta do Município, fica autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.202 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os Lotes de terreno próprio n° 01 (um) e 02 (dois), da Quadra '6', componentes do Loteamento 'Jardim Teresópolis', em Caxangá, freguesia de Afogados, nesta cidade. Art.2º - O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de Escola da Rede de Ensino Municipal. Art.3º - As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art. 4º - Fica declarada urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art.4º - Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art.5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 24.203 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 30.560,00 (trinta mil, quinhentos e sessenta reais) , destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.500,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 560,00 TOTAL 30.560,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 560,00 TOTAL 30.560,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.204 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.205 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 401 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 92.692,46 (noventa e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 -Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.060,70 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.631,76 TOTAL 92.692,46 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.432,77 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 258,00 3301.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 179,00 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.003,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.186,46 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.894,35 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 251,11 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.105,36 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 746,95 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.553,50 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.153,84 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.296,36 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.631,76 TOTAL 92.692,46 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.206 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.207 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.241.027,66 (dois milhões, duzentos e quarenta e um mil e vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 330.400,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.000,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.008.019,66 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de 402 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 Terceiros - Pessoa Jurídica 799.356,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 56.252,00 TOTAL 2.241.027,66 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 802.811,31 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.438.216,35 TOTAL 2.241.027,66 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.208 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Rio Oceânico número 620, no bairro do IPSEP. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de drenagem da Rua Jaçanã, no mesmo bairro. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse o imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento, Urbano e Ambiental 403 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3796 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1996 de 15.11.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o servidor PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, Matrícula nº. 123.380-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3797 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1326/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 21.583-3, Gerente de Serviços de Programação e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, que esteve 02 (dois) dias úteis de licença TRE, nos dias 24 e 25 de novembro de 2008 e participou do encontro FENAFIM, no período de 26 a 28 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 3798 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1331/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, DILZA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 31.192-7, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 70.025-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0013. PORTARIA Nº. 3799 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1330/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GERALDO TARGINO SAMPAIO, matrícula nº. 53.802-3, para Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Saúde, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, matrícula nº. 23.556-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0013. PORTARIA Nº. 3800 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1324/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 38.825-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis/DGAT, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº. 38.820-5, que participou do V ENAT, no período de 12 a 14 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3801 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1323/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 38.825-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA RÓSSITER, matrícula nº. 38.822-4, que entrará em gozo de licença do TRE, no período de 08 a 12 de dezembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3802 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1325/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº. 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Bens Móveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 18.873-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0720.0013. PORTARIA Nº. 3803 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1327/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 38.825-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de processos Fiscais da Gerência de Tributos Mercantis/DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA ROSSISTER, matrícula nº. 38.822-4, que participou da FENAFIM, no período de 24 a 28 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3804 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1631/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 41.026-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Direitos Humanos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº. 70.696-2, que participará da 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, em Brasília - Distrito Federal, no período de 15 a 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3805 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1630/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, FABIO LUIS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 41.026-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, que se encontra participando da II Conferência Nacional de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em Brasília - Distrito Federal, no período de 01 a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3806 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 463/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, matrícula nº. 100132-9, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 12 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3807 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 756/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA D 404 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 E BETÂNIA CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.023-2, Diretor do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participará do encontro da Unidade Temática da Rede Mercocidades, em Belo Horizonte/BH, no período de 08 a 10 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 3214 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 3808 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no Ofício nº. 636 /GAB-SSP, R E S O L V E: Prorrogar os efeitos da Portaria nº. 2892, de 12/09/2008, que compõe a Comissão Especial de Licitação 01/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, por mais 06 (seis) meses, a contar de 04 de novembro de 2008, constituída pelo Decreto nº. 23.676, de 30/05/2008, a fim de prosseguir com o processamento da licitação referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Serviços Públicos relatório mensal do andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. PORTARIA Nº. 3809 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA 02 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 68976,0 GM1 GM2 07/09/2008 RPA 03 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE LIENILDA DOS SANTOS SOUZA 69109-2 GM1 GM2 23/08/2008 RPA 05 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE MICHELINE DA SILVA CRUZ 68974-1 GM1 GM2 29/08/2008 RPA 06 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE RAQUEL ROCHA DE SOUZA VILLAR 69042,6 GM1 GM2 31/08/2008 PORTARIA Nº. 3810 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA: 01 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE IARA DE LIMA ALENCAR 69006,2 GM01 GM02 3/9/2008 MARLENE GOMES VIANA 69029,7 GM01 GM02 23/8/2008 LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA 69045,0 GM01 GM02 3/9/2008 ADEILDA MARIA DA CONCEIÇÃO 69051,7 GM01 GM02 24/8/2008 ALCIONE DE LOURDES ARAUJO 69119,8 GM01 GM02 20/8/2008 SANDRA MARIA DE ARAUJO 69139,9 GM01 GM02 8/8/2008 ELIANE ANIBAL DE SOUZA 69147,5 GM01 GM02 26/8/2008 RPA: 02 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE TANIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ 69010,0 GM01 GM02 11/9/2008 MARIA EULALIA DINIZ CHAVES 69014,9 GM01 GM02 20/8/2008 MARIA CRISTINA DA SILVA 69033,5 GM01 GM02 18/8/2008 MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE 69050,2 GM01 GM02 26/9/2008 ELIENAI MARIA DE MELO 69074,1 GM01 GM02 23/9/2008 ANA KARLA PEREIRA DA SILVA 69084,7 GM01 GM02 25/9/2008 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE 69110,7 GM01 GM02 19/9/2008 SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO 69137,0 GM01 GM02 25/8/2008 RPA: 03 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE CELIA MARIA AVELAR DE OLIVEIRA 69015,3 GM01 GM02 30/8/2008 ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ 69055,5 GM01 GM02 19/8/2008 SIMONE CRISTINA BATISTA DE SOUZA 69066,5 GM01 GM02 13/8/2008 VERONICA PEREIRA DE BARROS 69071,8 GM01 GM02 31/7/2008 PATRICIA MARIANO DE BARROS 69072,2 GM01 GM02 5/8/2008 IVANA MARIA DA SILVA 69073,7 GM01 GM02 13/8/2008 KARLA VIVIANE PREDO DA SILVA 69086,6 GM01 GM02 29/8/2008 ANA CRISTINA DE SANTANA FERREIRA 69091,9 GM01 GM02 29/7/2008 ANA PAULA ANDRADE LIMA 69093,8 GM01 GM02 19/8/2008 MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHO 69105,4 GM01 GM02 20/8/2008 SANDRA LEITE DE SANTANA 69107,3 GM01 GM02 5/8/2008 WANUSA XAVIER PINTO 69116,4 GM01 GM02 7/8/2008 SEVERINA GONÇALVES DA SILVA 69133,1 GM01 GM02 7/8/2008 VIVIANE EUGENIA FELIX DA SILVA 69136,5 GM01 GM02 24/8/2008 RPA: 04 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE SUELI DA SILVA RIBEIRO 69025,9 GM01 GM02 13/8/2008 SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR 69039,2 GM01 GM02 8/8/2008 MIRTES RAMOS DOS SANTOS MELO 69046,4 GM01 GM02 2/9/2008 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 69100,1 GM01 GM02 15/9/2008 RPA: 05 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS 69003,9 GM01 GM02 23/8/2008 TEREZA FERREIRA BARROS DOS SANTOS 69012,0 GM01 GM02 10/8/2008 MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA 69049,8 GM01 GM02 8/9/2008 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ 69063,1 GM01 GM02 28/8/2008 ANITA CRISTINA DA SILVA 69085,1 GM01 GM02 28/8/2008 EDILZA SOTERO DA SILVA 69112,6 GM01 GM02 16/8/2008 SILVANA PONTES TIBURCIO 69118,3 GM01 GM02 28/9/2008 ANA PAULA MARTINS 69135,0 GM01 GM02 13/9/2008 RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA 69141,8 GM01 GM02 7/9/2008 RPA: 06 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE MARIA SOLANGE RODRIGUES DA SILVA 68941,1 GM01 GM02 3/9/2008 WANUSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA 69004,3 GM01 GM02 17/8/2008 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 69022,5 GM01 GM02 30/9/2008 ANDREA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA 69028,2 GM01 GM02 16/9/2008 ZENEIDE SOUZA DA SILVA 69036,9 GM01 GM02 8/8/2008 XENIA SOARES DA SILVA 69054,0 GM01 GM02 7/9/2008 MARCIA MARIA RODRIGUES TABOSA BRANDÃO 69062,7 GM01 GM02 14/9/2008 MARIA PEREIRA DA SILVA 69065,0 GM01 GM02 24/9/2008 ELISANGELA DE LIMA CUNHA 69095,7 GM01 GM02 30/8/2008 NOEMIA COSTA GOMES 69096,1 GM01 GM02 29/8/2008 HILDA ROCHA DE MELO 69101,6 GM01 GM02 9/8/2008 AURILUCIA TENORIO DA CRUZ 69077,5 GM01 GM02 12/8/2008 BEATRIZ CRISTINA ELIAS SANTOS 69079,4 GM01 GM02 4/8/2008 MANALI SANTOS CAVALCANTI 69083,2 GM01 GM02 10/9/2008 SOLANGE DUARTE CHALEGRE 69102,0 GM01 GM02 13/8/2008 ANA REGINA COELHO DE SANTANA 69129,3 GM01 GM02 7/9/2008 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI FERNANDES 69134,6 GM01 GM02 28/8/2008 CYNTHIA HOLANDA DE QUEIROZ 69138,4 GM01 GM02 29/9/2008 KEILA VIRGINIA DE LIMA MONTEIRO 69142,2 GM01 GM02 3/8/2008 PORTARIA Nº. 3811 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2005: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 153588 OLAVO LAURENTINO DA SILVA NF8 NF9 PORTARIA Nº. 3812 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIF 405 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 E, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2006: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 189497 JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA NU7 NU8 PORTARIA Nº. 3813 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2007: Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 179409 ANTÔNIO SANTOS TENORIO NU8 NU9 179428 MARIA EDILEUSA BATISTA NU8 NU9 Secretaria de Habitação MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 552440 ROZEMIRO EUGENIO FERREIRA NF6 NF7 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 374695 ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO F3 F4 Secretaria de Finanças MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 179739 ANTONIO GOMES DE ALENCAR NF8 NF9 Secretaria de Serviços Públicos MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 179380 ERNESTO GURGEL DE A SOBRINHO EN8 EN9 332564 ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL K3 K4 Secretaria de Assitência Social MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 564914 MANASSÉS MANOEL DO NASCIMENTO NF8-5 NF8-6 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 179504 ELIOMAR DE CARVALHO TEIXEIRA NU8 NU9 184457 SARA SOARES DE SOUZA NF7 NF8 189850 EVELIN CARVALHO M DE ARRUDA NF7 NF8 189884 CARLOS SAMPAIO PEIXOTO NF7 NF8 192834 JOSÉ FERNANDO B. RIBEIRO NM8 NM9 193132 ISABELA FERREIRA DE A LIMA NF7 NF8 202746 ARNALDO CASCARDO FILHO NU7 NU8 203628 FLÁVIA UCHOA NEVES L7 L8 206206 OSMAR BEZERRA DOS SANTOS NM6 NM7 213151 MARCOS ANTONIO DA SILVA NF6 NF7 217070 AGENOR CORDEIRO DA SILVA JUNIOR NF6 NF7 218780 ADEILDO BARBOSA DA SILVA NM6 NM7 219312 VÂNIA MESQUITA NEIVA DE MELO K6 K7 219972 MARTINIANO FERNANDO PINTO NF6 NF7 224270 RAQUEL RODRIGUES NM6 NM7 225740 JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO NF6 NF7 249037 HONORIO JUSTINO JUNIOR L5 L6 331754 EDILSON PEREIRA DE SOUZA K3 K4 550873 PEDRO MARTINS GOMES NF6 NF7 553710 MARILENE JOSÉ DE SENA NF8-6 NF8-7 Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 191527 LUIZ HENRIQUE C. WANDERLEY EN7 EN8 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenv. Urbano e Ambiental MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 157947 ROMERO TEIXEIRA PEREIRA AR-8 AR-9 178440 CARMEM NEIDE BARBOSA MARQUES AR-8 AR-9 178675 MARIA DE FÁTIMA A LINS E SILVA AR-8 AR-9 203761 TEREZA CRISTINA DE MOURA NF7 NF8 Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 399892 MANOEL AUGUSTO C FERRAZ L2 L3 203757 ROSEMARI ARAÚJO BRAZ A-7 A-8 279392 TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA K4 K5 PORTARIA Nº. 3814 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92 R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Abril de 2008: Secretaria de Finanças MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 183848 GRAÇA MARIA DOS SANTOS LACERDA NF8 NF9 184036 MARIA JOSÉ FERREIRA NF8 NF9 184280 MAGNUS AURÉLIO SDE S MONTEIRO NF8 NF9 244824 GEDEÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA NF5 NF6 245012 MARIA ANISIA DE BRITO NF5 NF6 245027 CARLOS JOSÉ BANDEIRA NF5 NF6 245046 JOSENE ALVES DE ARAÚJO TRINDADE NF5 NF6 Secretaria de Serviços Públicos MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 206115 NIVALDO JOSÉ DA SILVA NM7 NM8 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 181663 ADALBERTO ANASTÁCIO NF8 NF9 183059 MARIA CRISTINA DE SANTANA NF8 NF9 184241 ERNANE AGOSTINHO DE SANTANA A8 A9 207035 MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA NF7 NF8 245031 EVERILDO NUNES DA TRINDADE JUNIOR NF5 NF6 Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 646299 GEISA MALIA DA SILVA BELO K1 K2 PORTARIA Nº. 3815 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2005: Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenv. Urbano e Ambiental MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 157708 ELBA DE ALBUQUERQUE SOUTO NU8 NU9 PORTARIA Nº. 3816 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2006: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 198540 MARIA DE FÁTIMA SOUSA NU7 NU8 PORTARIA Nº. 3817 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2007: Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 338433 JOSENIRA MORAIS DE FREITAS L4 L5 PORTARIA Nº. 3818 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2008: Gabinete do Prefeito MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 185400 JANE ABREU LIMA NF8 NF9 544135 MARIA JOSÉ LINS NF7 NF8 557150 SÔNIA MARIA ALVES NF6 NF7 Secretaria de Assuntos Jurídicos MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 183780 FRANCISCO INÁCIO NF8 NF9 183924 VERA LÚCIA CARNEIRO NF8 NF9 245008 MARIA EURENICE PINHEIRO NU5 NU6 543325 MARIA DA PAZ COSTA NF7 NF8 543784 ALDENIRA GONÇALVES NM8-7 NM8-8 544279 NEIDE MATOS FREIRE NM7 NM8 Secretaria de Finanças MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 185142 HELI LIZ MACHADO NM8 NM9 185821 DIANA PEIXOTO NM8 NM9 543550 SILVANICE GOMES NM7 NM8 544776 MARIA DE LOURDES RODRIGUEZ NF8-7 NF8-8 Secretaria de Coordenação Política de Governo MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 545184 CARMEM LÚCIA DA SILVA NM7 NM8 Secretaria de Serviços Públicos MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 185233 LUIZ BOMFIM DE BARROS NM8 NM9 210463 EDMILSON SEBASTIÃO NM7 NM8 210478 LUIZ GOMES DA SILVA NM7 NM8 210520 NILSON MOREIRA DA COSTA NM7 NM8 210569 EDILSON JOSÉ MACIEL NM7 NM8 210573 MI 406 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 GUEL PEREIRA GOGGIN NM7 NM8 210592 ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA NM7 NM8 210721 EDUARDO CÍCERO SILVA NM7 NM8 210903 ALEXANDRE JORGE LIRA PARAÍSO NF7 NF8 Secretaria de Assistência Social MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 185047 MONICA MARIA SOARES NF8 NF9 210387 JOÃO BRASIL DE SOUZA NETO NM7 NM8 210679 MARIA LINDACY F. DA CUNHA NM7 NM8 Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 178273 HILDEBRANDO IDELFONSO NU8 NU9 182947 DANIEL DE AMORIM GUEIROS NF8 NF9 184806 ELIANE MARIA DE R. ALBUQUERQUE NF8 NF9 184940 MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA NF8 NF9 185051 MANOEL BEZERRA DE SANTANA NF8 NF9 185449 JAIR CIRILO DA SILVA NF8 NF9 185745 LUCAS LEITE CABRAL FILHO NF8 NF9 210410 MOISES FERREIRA DOS SANTOS NM7 NM8 210812 EVODIA PAULA DE ALMEIDA NF7 NF8 210870 SANDRA MARIA DA SILVA NF7 NF8 211201 MARIA DA CONCEIÇÃO N. F. RANGEL NF7 NF8 245634 PAULO JOSÉ DOS SANTOS NF5 NF6 345653 EUDES DA SILVA OLIVEIRA NF5 NF6 537888 GILSON GOMES DE OLIVEIRA TNS8 TNS9 543162 ALCIONE PEREIRA DA SILVA NF7 NF8 543990 VERÔNICA MARIA DE FRANÇA NF8-7 NF8-8 544044 TEREZINHA BENEDITO DE LIME NF8-7 NF8-8 544169 JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO NF8-7 NF8-8 544173 TEONE NOGUEIRA DE MELO NF7 NF8 544427 GILVANESE MARIA REIS NM8-7 NM8-8 544852 GRÉCIA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO NF7 NF8 555750 MARTA SANTOS DA SILVA NF6 NF7 555990 MARIA RITA DE ALMEIDA NF6 NF7 560010 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES NF6 NF7 560665 MARINALVA DE LIMA ALVES NF6 NF7 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenv. Urbano e Ambiental MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 186005 ANTONIO EUFRÁSIO FILHO NM8 NM9 211197 HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA NF7 NF8 244972 CLENIRA AIRES CAMARA NM5 NM6 245137 ELOIZA DE BARROS VITAL NM5 NM6 245730 NEI SILVA DO NASCIMENTO NM5 NM6 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 185343 MARIA JOSE DA SILVA NU8 NU9 185798 EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA NF8 NF9 210736 HUMBERTO BEZERRA LIMA NF7 NF8 245065 SANDRA COSTA CAVALCANTI K5 K6 Secretaria de Saúde MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 658466 MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA NF1 NF2 659261 IEDA CRISTINA DA SILVA VICENTE K1 K2 646561 AUREA MARIA DA CUNHA SILVA K1 K2 PORTARIA Nº. 3819 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2008: Secretaria de Educação, Esporte e Lazer MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 184390 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A NF 8 NF 9 185434 SONIA MARIA DA MOTA SILVA NF 8 NF 9 185453 ELINEIDE VENCESLAU DA SILVA NF 8 NF 9 210368 ALAIDE MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 210482 JOEL GOMES DE SANTANA NM 7 NM 8 211015 NEILZA MARIA DE MELO NF 7 NF 8 211110 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA NF 7 NF 8 211159 MARIA GIZELDA TIMOTEO DE LIMA NF 7 NF 8 537486 JACI FERNANDES DO NASCIMENTO NF 8 NF 9 537577 JAILDE MARIA DA SILVA NF 8 NF 9 537581 MARIA DA CONCEICAO LEITE DO NA NF 8 NF 9 537706 IVONETE CORREIA LIMA NF 8 NF 9 537816 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A NM8-8 NM8-9 538004 MARILENE APOLINARIO DA SILVA NF 8 NF 9 538076 MARIA CONCEBIDA CESAR NF 8 NF 9 538148 MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA NF 8 NF 9 538152 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO NF 8 NF 9 538190 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE TNS8 TNS 9 538205 DENISE MARIA DE LIMA NF 8 NF 9 538210 NEOMISIA SALES DE QUEIROZ TNS8 TNS 9 538281 MARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA NF 8 NF 9 542811 ELENITA CORREIA DOS SANTOS NF 7 NF 8 542826 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA NF 7 NF 8 543000 TELMA MARIA DOS SANTOS NF 7 NF 8 543014 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA NF 7 NF 8 543033 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S NF 7 NF 8 543234 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES NF 7 NF 8 543287 MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO NF 7 NF 8 543330 MARIA JOSE DOS SANTOS NF8-7 NF8-8 543359 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOB NF8-7 NF8-8 543382 SEVERINO PEDRO FERREIRA NF8-7 NF8-8 543492 JAIDETE MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 543579 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE Q NF 7 NF 8 543841 ELODY ALVES DA CUNHA NF 7 NF 8 543875 JOSIANE MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 543985 EDILZA MARIA DE LIMA NF 7 NF 8 544010 GENESIO GONCALVES LIMA NF 7 NF 8 544030 MARIA DA CONCEICAO L DE A NM 7 NM 8 544154 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES NF 7 NF 8 544230 EDNA MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 544245 EDILEUZA ALVES DA ROCHA NF 7 NF 8 544298 MARIA DO CEU ALVARES DOS SAN NF 7 NF 8 544317 MARIA JOSE DE SANTANA NM 7 NM 8 544360 NIETE MARIA DE MORAIS TORRES NF8-7 NF8-8 544389 MARIA DA C VIANA DA C LIMA NF 7 NF 8 544393 IRACEMA NILA VARELA DA SILVA NF 7 NF 8 544412 EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA NF 7 NF 8 544431 SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA NF 7 NF 8 544499 JOAO FRANCISCO DA SILVA NF8-7 NF8-8 544541 VANEIDE MARIA ALVES NF 7 NF 8 544742 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA NF 7 NF 8 544761 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA NF 7 NF 8 544871 ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO NF 7 NF 8 545165 LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS NF 7 NF 8 545170 MARLENE C. S DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 545203 CELINA LEITE RAMOS NF 7 NF 8 545480 ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO NF8-7 NF8-8 555272 JANETE DE MENEZES NF 6 NF 7 555287 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI NF 6 NF 7 555291 JOANA ADELIA DA SILVA NF 6 NF 7 555310 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA NF 6 NF 7 555325 TEREZINHA AMARO MENEZES NF 6 NF 7 555382 LAURA MARIA DA CONCEICAO NF 6 NF 7 555397 MARIA HELENA DA SILVA NF 6 NF 7 555435 MARIA JOSE BARBOSA FERREIRA NF 6 NF 7 555440 VERA LUCIA BARBOSA NF 6 NF 7 555454 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ NF 6 NF 7 555473 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS NF 6 NF 7 555488 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES NF 6 NF 7 555507 VERA MARIA ALVES DE LIMA NF 6 NF 7 555511 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES NF 6 NF 7 555545 MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA NF 6 NF 7 555550 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS NF 6 NF 7 555621 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7 555636 HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO NF8-6 NF8-7 555640 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR NF 6 NF 7 555655 ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA NF 6 NF 7 555660 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA NF 6 NF 7 555674 JURANI ANTONIA DA SILVA NF 6 NF 7 555689 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS NF 6 NF 7 555693 ESTER FERREIRA DOS SANTOS NF 6 NF 7 555708 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA NF 6 NF 7 555727 VANDA LUCIA RAMOS DE MIRANDA NF 6 NF 7 555746 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO NF 6 NF 7 555765 GASPARINA HENRIQUE BONFIM NF 6 NF 7 555818 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI NF 6 NF 7 555856 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO NF 6 NF 7 555928 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA NF8-6 NF8-7 555932 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN NF 6 NF 7 555947 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL NF 6 NF 7 555951 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES NF 6 NF 7 555966 MARIA DE FATIMA DE SOUZA NF 6 407 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 NF 7 556140 ARLETE MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 556154 FERNANDO ANTONIO GOMES FRAGOSO NF 6 NF 7 556360 MARIA FERREIRA DA SILVA NF 6 NF 7 556541 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7 557218 IRAPUA BARBOSA DA SILVA NF 6 NF 7 557256 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL NF 6 NF 7 557260 MARIA ELIZETE DA SILVA NF 6 NF 7 557370 EMILIA BERNARDO DA SILVA NF 6 NF 7 557457 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA NM 6 NM 7 557480 MARIA JOSIANE DOS SANTOS NF 6 NF 7 558070 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO NF 6 NF 7 558123 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA NF 6 NF 7 558927 VICENTE DA LUZ FREIRE NF 6 NF 7 558965 ABDIAS JOSE DE CARVALHO NF 6 NF 7 559005 MARIA DAS DORES DA COSTA NF 6 NF 7 559172 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI NF 6 NF 7 559282 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL NF 6 NF 7 559411 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA NF 6 NF 7 559741 CICERA FATIMA DOS SANTOS NF 6 NF 7 559809 MARIA GILVANITA DE ARRUDA NF 6 NF 7 559813 APOLONIA MARIA COUTINHO NF 6 NF 7 559828 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA NF 6 NF 7 559832 MARIA FEITOZA AMORIM NM 6 NM 7 559885 MARIA LUCIA DE JESUS NF 6 NF 7 559961 ANGELA MARIA DE SOUZA NF8-6 NF8-7 559980 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO NF 6 NF 7 560096 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT NF 6 NF 7 560172 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA NF 6 NF 7 560259 LEA RIBEIRO DA SILVA NF 6 NF 7 560502 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS NF 6 NF 7 560555 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 560574 MARIA GORETI DOS SANTOS NF 6 NF 7 560650 MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR NF8-6 NF8-7 560961 SUENY GOMES DE ARAUJO NF 6 NF 7 560976 MAGIDA BEZERRA DE SOUZA NF 6 NF 7 561001 MARIA DO CARMO F CARVALHO NF8-6 NF8-7 561035 SOLEIDE PEREIRA DA SILVA NF 6 NF 7 561054 JACI DE LIMA NF 6 NF 7 561069 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS NF 6 NF 7 561150 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL NF 6 NF 7 561198 RIVALDO ELIAS DE LIMA NF8-6 NF8-7 561236 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA NF 6 NF 7 561293 MARIA AUGUSTA DA SILVA NF 6 NF 7 561308 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA NF 6 NF 7 561370 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR NF8-6 NF8-7 561422 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA NF 6 NF 7 561547 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7 561585 CREUSA LUCIA DA SILVA NF 6 NF 7 561590 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 561661 GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL NF 6 NF 7 561676 JOSE GOMES DA SILVA NETO NF 6 NF 7 561680 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA NF 6 NF 7 561695 MARIA DE FATIMA J SILVA NF 6 NF 7 561700 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU NF 6 NF 7 561729 MARIA JOSEFA DA SILVA NF 6 NF 7 561810 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ NF 6 NF 7 561920 NEUZA LOPES DA SILVA NF 6 NF 7 561934 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA NF 6 NF 7 561987 HELIO XAVIER NF8-6 NF8-7 562012 DJALMA PAULINO DE LIMA NF8-6 NF8-7 562027 VALDECY SEVERIANO DA SILVA NF8-6 NF8-7 562031 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA NF8-6 NF8-7 562065 JOSE MANOEL DE MENEZES FILHO NF8-6 NF8-7 562103 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA NF8-6 NF8-7 577997 LEONIDES DA CUNHA NF 8 NF 9 PORTARIA Nº. 3820 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, aos servidores da Adm. Direta da Prefeitura da Cidade do Recife abaixo relacionados, a contar de Outubro de 2008: Secretaria de educação, Esporte e Lazer MATRICULA NOME NIVEL ANT. NIVEL ATUAL 184662 ALZIRA MARIA FONSECA NUNES NU8 NU9 210019 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA NF7 NF8 244896 MARAILDE MARQUES RIBEIRO NF5 NF6 244949 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO NF5 NF6 244953 CREUSA MARIA SILVA NF5 NF6 244987 RUBERVAL DA SILVA FALCAO NF5 NF6 244991 MARINALVA CECILIO DE AMORIM NF5 NF6 245050 BENICIA MACIEL DOS SANTOS NF5 NF6 245103 MARILENE MARQUES DE SANTANA NF5 NF6 245122 ELOIZA FERREIRA DE FARIAS NF5 NF6 245213 TEREZA CRISTINA DA SILVA NF5 NF6 245486 JOAO BOSCO DE OLIVIERA NF5 NF6 245672 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA NF5 NF6 536475 MARIA MARLENE PAES DA SILVA NF8 NF7 536604 IRACI LAURINDA ALVES NF8 NF9 536657 ONECINA FRANCISCA DE LIMA NF8 NF9 536676 MARIA JOSE DA C LIMA NF8 NF9 536695 SEVERINA ANGELA DOS SANTOS NF8 NF9 536790 EDINILDA BARBOSA DA SILVA NF8 NF9 536862 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL NF8 NF9 536896 REGINA MARIA CABRAL NF8 NF9 536900 JOSE SEVERINO FERREIRA NF8-8 NF8-9 536949 ZORAIA HONORATO DA SILVA NF8 NF9 536972 MARIA SEBASTIANA A DE SOUZA NF8 NF9 536987 IVONE MARIA DE BARROS NF8 NF9 537027 MARINALVA PEREIRA DA LUZ NF8-8 NF8-9 537099 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS NF8 NF9 537137 MARIA NAZARE DA SILVA NF8 NF9 537141 MARTA MARIA MOREIRA NF8 NF9 537175 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE NF8 NF9 537194 SEBASTIAO BEZERRA LIRA NM8-8 NM8-9 537209 EDINALDO GOMES DE CASTRO NF8-8 NF8-9 537285 ANTONIA MARIA DE MORAIS NF8 NF9 537304 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES TNS8 TNS9 537433 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO NF8 NF9 537653 ZENEIDE MARIA DE ANGELIS NF8 NF9 542520 GIVANIA DE LIMA SILVA NF7 NF8 542955 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS NF7 NF8 555253 MARIA JOSE DA SILVA NF6 NF7 555401 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA NF6 NF7 555530 MARIA DAS DORES ARAUJO NF6 NF7 555602 ALCINA LINS DO NASCIMENTO NF6 NF7 555617 ANTONIA GOMES DE LIMA NF6 NF7 555822 MOACIR PEDRO DA SILVA NF6 NF7 556173 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN TNS5 TNS6 556211 MARIA BERNADETE COSTA NF6 NF7 556355 MARIA DO CARMO DA SILVA NF6 NF7 557476 MARCELO FERREIRA CORDEIRO NF6 NF7 559010 MARIA DE FATIMA CORREIA NM6 NM7 559301 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H NM6 NM7 559316 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA NM6 NM7 559392 BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIX NM6 NM7 570002 JOSE GOMES DE MELO FILHO NF5 NF6 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1929 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.06858.0.05, com base no Parecer nº. 1336/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 1.299,78 (Hum mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos), a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SOUZA, Professor I, Classe 'B', GM-13, matrícula nº. 53.579-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O RPA 06 Na Portaria nº. 3725 de 25 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 136 do dia 27 de novembro de 2008. Excluir ROSINETE MARIA CAVALCANTI, matrícula nº. 57330,8, do GM-7 para o GM-8, a partir de 29/01/2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito 408 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2008 1. Objeto: Convênio com a Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, visando a capacitação técnica da servidora da EMPREL senhora Ivaneide de Farias Dantas, matrícula nº 581-9, no Curso de Mestrado em Administração Pública. O curso será realizado na sede da ECPBG, com carga horária de 720 (setecentos e vinte) horas/aula, considerando 12 (doze) disciplinas, sendo 10 (dez) obrigatórias e 2 (duas) eletivas. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a ECPBG em parceria com a FGV ser a única nesta capital a oferecer o curso pretendido, com enfoque na área Pública, tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Realizada visitas as instituições de ensino superior de nossa cidade que oferecem cursos de Mestrado em Administração, quais sejam: - A Faculdade de Ciências da Administração (FCAP), da Universidade de Pernambuco (UPE) - - A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - - A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - - A Faculdade Boa Viagem (FBV) - - A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) - - A Escola de Contas Pública Professor Barreto Guimarães (ECPBG), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferecera, desde o ano passado, Mestrado em Administração Pública. E dentre todas as instituições acima citadas, a única que oferece o curso de Mestrado em Administração Pública é a ECPBG, em parceria com a FGV. As demais instituições oferecem, algumas delas, cursos de Mestrado em Administração, sem o enfoque na área pública, formando, portanto, pesquisadores no âmbito da Ciência da Administração. O curso oferecido pela ECPBG em parceria com a FGV, um dos mais sólidos, requisitados e bem estruturados do Brasil, tem foco na formação de gestores público de alto nível, mantendo caráter de formação científica, típico de um curso de pós-graduação stricto sensu. Adicione-se a esses fatores, o fato de as aulas acontecerem no Recife e não na sede da FGV, rara oportunidade para os candidatos a mestre no Nordeste. Esses foram, enfim, os fatores de escolha da ECPBG em parceria com FGV para o curso em tela. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos excessivos ao Poder Público Municipal. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), sendo o pagamento efetuado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). Recife, 25 de novembro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 11/2008 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Escola de Contas Pública Professor Barreto Guimarães - ECPBG, inscrita no CNPJ nº 02.770.511/0001-18, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), visando a capacitação técnica da servidora Ivaneide de Farias Dantas, matrícula nº 581-9, no Curso de Mestrado em Administração Pública. - Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 - Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. Recife, 25 de novembro de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE, as razões das impugnações apresentadas pelas empresas DATAVOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA, desta feita haverá alterações no edital, ficando mantida a data e hora da sessão publicada anteriormente. Recife, 03 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. Recife, 03 de dezembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE AVISO DE ANULAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2008, NA MODALIDADE CONVITE Nº 023/2008-CPL/FCCR - Objeto: contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil litros) ou mais litros e 15.000 (quinze mil litros) ou mais litros, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife foi ANULADO, por motivo de ilegalidade, com base no disposto no artigo 49, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FERNANDO DUARTE DA FONSECA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Boi Faceiro, inscrito no CNPJ nº. 04.257.210/0001-10, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando ao patrocínio do Projeto 'Os Bois Pedem Passagem' para realização do 'Seminário Nacional da Cultura dos Bois', nos dias 12 e 13 de dezembro de 2008, nesta Cidade, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Amigos Refletores da Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08.335.125/0001-84, 409 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 no valor global de R$ 62.632,50 (sessenta e dois mil seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos), destinado à realização de serviços técnicos especializados visando à criação, execução e acompanhamento das estruturas metálicas em torre triangular com cerca de 10 (dez) metros de altura que serão construídas dentro do Sitio da Trindade com aspectos de Árvores de Natal, bem como pela criação de elementos decorativos como presépios em lata e papel machê, todas estruturas iluminadas. Por fim, serão promovidas oficinas temáticas por meio dos artistas plásticos responsáveis pela criação das Árvores e dos presépios, a serem realizadas durante o ciclo Natalino do Recife 2008, no Sitio da Trindade, nesta cidade, de acordo com o =-disposto no artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo art. 25, inciso II, c/c art. 13, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do MOVIMENTO DE TEATRO POPULAR DE PERNAMBUCO - MTP/PE, inscrito no CNPJ nº. 05.311.588/0001-18, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando ao patrocínio do Projeto ' 6ºFestival de Teatro de Rua do Recife', no período de 04 a 14 de dezembro de 2008, nesta Cidade, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Boi Faceiro, inscrito no CNPJ nº. 04.257.210/0001-10, no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), visando ao patrocínio para as agremiações participarem do desfile dos Bois no Carnaval do Recife 2009, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CLUBE CARNAVALESCO MISTO TADEU NO FREVO, inscrito no CNPJ nº. 35.530.906/0001-00, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), visando ao patrocínio para as agremiações participarem do desfile dos Clubes Carnavalescos no Carnaval do Recife 2009, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CLUBE CARNAVALESCO MISTO SEU MALAQUIAS, inscrito no CNPJ nº. 10.052.496/0001-09, no valor de R$ 23.460,00 (Vinte e três mil, quatrocentos e sessenta reais), visando ao patrocínio para as agremiações participarem do desfile dos Clubes Carnavalescos no Carnaval do Recife 2009, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2008 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação do Espólio de Paulo Júlio Mattos de Mello, representado pela inventariante Srª Nadja Maria Bello de Mello, referente a locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, Recife/PE, para fixar as futuras instalações da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM. Valor global estimado de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Justifica-se a dispensa considerando que a Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, atualmente, ocupa um espaço físico insuficiente de aproximadamente 100m² no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, possuindo 30 (trinta) servidores de 06 (seis) gerências, 04 (quatro) estagiários e 02 (dois) prestadores de serviços. Consideramos ainda que, em novembro do corrente ano, serão convocados e lotados na DIRMAM 57 novos servidores, selecionados em Concurso Público realizado por esta Secretaria. Informamos também que para as atividades de Licenciamento Ambiental, realizadas pela DIRMAM, esta deverá dispor de espaços adequados de recepção, protocolo e atendimento ao público. Consideramos que o espaço atualmente disponível para a DIRMAM é insuficiente para a realização das atribuições desta diretoria. Baseamos tal contratação no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93 e alterações. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Republicando por conter incorreções. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 046 - OBJETO: aquisição de camisas, calendários de parede, folders, agendas e bolsas. Data e hora de abertura: 18/12/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 03 de dezembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2008. Objeto:Registro de Preços,para locação de 02(duas)máquinas fotocopiadoras novas(de primeiro uso),pelo período de 12(doze)meses,para instalação,conforme o item 3,do ANEXO I-A do Edital.Data e hora da abertura:17/12/2008,às 09:00 h.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº.531,bairro de São José,Re 410 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 cife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,03 de dezembro de 2008.Maria da Glória Cavalcanti Nunes-Pregoeira(em exercício). SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008 - Objeto: aquisição de audiômetro, imitanciômetro e otoscópio - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOTON MINAS APARELHOS MÉDICOS LTDA. - EPP no lote 01, com valor total de R$ 20.049,00 e CENTRO AUDITIVO TEUTO BRASILEIRO LTDA. No lote 02, com valor total de R$ 16.700,00. Lote 03: Fracassado. Recife, 03 de dezembro de 2008. Geraldo Targino Sampaio - Presidente em exercício da CPLSA. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 056/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento interno da CTTU - RESOLVE: I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, símbolo DDI, a funcionária, SAMARA DE SOUZA SOARES, matrícula 10443-4 - e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP - II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixado em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos), de acordo com o anexo VIII- A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionaria na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V- Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de dezembro de 2008 - PORTARIA Nº 057/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - RESOLVE: I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária ADA LÚCIA CAMPOS PEREIRA DE SANTANA DE ARAÚJO, matrícula 10444-2 - II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDI, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V- Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de dezembro de 2008 - Recife, 03 de dezembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 411 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 157 DE 01 DE DEZEMBRO 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o membro Everaldo Arruda de Assis, Assistente Técnico Administrativo, mat. 20.031.8, em substituição ao membro da Comissão de Inquérito, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, mat. 14.832.4, por motivo de gozo de férias, a partir de 01 a 30.12.2008, nos inquéritos administrativos em andamento. PORTARIA Nº 158 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nºs 052/08, datado de 25.08.2008, da Escola Municipal do Barro e 83/07, datado de 22.10.2007, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolin - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, LUÍS ANTÔNIO DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Publico, matrícula nº 54.740-7. PORTARIA Nº 159 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente de Serviço Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 786/08-GAB/DIGP, datado de 03.09.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, MÉRCIA MARIA BORBA, Oficial Administrativo, matrícula nº 52.697-2. PORTARIA Nº 160 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 784/08 - GAB-DIGP, datado de 25.09.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ZÉLIA EMERICIANO AGUIAR, Professor II, matrícula nº 55.696-2. PORTARIA Nº 161 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matricula nº 12.332-8 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no ofício nº 817/2008 - GAB-DIGP, datado de 25.09.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 56.550-4. PORTARIA Nº 162 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota da Diretoria de Gestão do Trabalho, datada de 22.05.2006 - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, SABINA MONTENEGRO ARAGÃO, Enfermeira, matrícula nº 33.242-0. PORTARIA Nº 163 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 6608/2008-DSVI, datada de 11.11.2008, da Diretoria do Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LUCIANA GALVÃO DO NASCIMENTO, Cargo Comissionado - Gerente da Policlínica do Pina, matrícula nº 75.243-2. PORTARIA Nº 164 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 064/2008, datada de 04.03.2008, da Maternidade Bandeira Filho - Distrito Sanitário V - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, DANIEL GALVÃO BRUNO DA CUNHA, Médico, matrícula nº 67.577-2. PORTARIA Nº 165 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente de Serviço Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 491/08-GAB/DIGP, datado de 06.06.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, SUYENNE ESMERALDO MACEDO, Professor I, matrícula nº 56.861-3. PORTARIA Nº 166 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 28/2008, datado de 08.09.2008, Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, LEONORA MARIA PINHEIRO, Professor I, matrícula nº 32.525-5. PORTARIA Nº 167 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444 412 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 -1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 1144/2008, datada de 25.08.2008, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, ANA PAULA MARTINS JONES GAMA, Enfermeira, matrícula nº 33.852-4. Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos 413 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº 47, DE 01.12.2008 EXTRATO DO CONTRATO N° 302, FIRMADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 029/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA-ME. OBJETO: a aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Gerência de Engenharia e Obras, da secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 21.482,00 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais). PRAZO: De 12 (doze) meses tendo como termo inicial a data de assinatura contrato, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação, da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 44.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com base no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BL INDUSTRIA ÓTICA LTDA. OBJETO: O fornecimento de 900 (novecentos) frascos de meio de preservação de córnea para transplante óptico, sendo 75 (setenta e cinco) caixas de 12 (doze) unidades, com 20 (vinte) ml cada, com PH= 7,2, osmolaridade 355 m Osm/kg, com capacidade para preservação da córnea por até 14 (quatorze) dias, para atender as necessidades do Banco de Olhos do Recife do Centro Médico Senador Ermírio de Moraes. PREÇO GLOBAL: R$ 210.600,00 (duzentos e dez mil e seiscentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.04.2008 e termo final o dia 02.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4801.10.302.1216.2610.3.3.90.30-244. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 310, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 03/2008 (art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA FINANÇAS e a EMPRESA AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviço em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças. PREÇO GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo inicial a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39-(Fonte: 129). RECURSO FINANCEIRO: EXTRATO DO CONTRATO N° 316, FIRMADO EM 03 DE NOVEMNBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 026/2008 - Pregão Eletrônico nº 017/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão - de - obra de limpeza e conservação necessários à manutenção do prédio Sede da Gerencia de Saneamento da Secretaria de Saneamento - SESAN, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 55.987,00 (cinqüenta e cinco mil e novecentos e oitenta e sete reais). PRAZO: De 10 (dez) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no parágrafo 4º e inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.37.2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 317, FIRMADO EM 16 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 17/2008 (com fulcro no art. 24, VII, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A J. L. ALVES EXTINTORES - ME (PREV. CHAMAS). OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, para atender às necessidades das Unidades Administrativas e Educacionais da Rede Municipal de ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO: R$ 23.748,00 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 319, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 005/2008, com base no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93 e publicado no Diário Oficial do Recife em 18.09.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A NAÇÃO MARACATU LEÃO DE CAMPINA. OBJETO: Prestação de serviços para 03 (três) apresentações artísticas do Maracatu Leão da Campina, nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, como parte da celebração do mês da Consciência Negra e do Convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR. PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 03 de novembro a 30 de novembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.222.2.722? - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 320, FIRMADO EM 19 DE SETEMBRO DE 2008. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 003/2008-SADGP. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O Sr. JAIME DUARTE GUSMÃO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Agamenon Magalhães, nº 2901, no bairro do Espinheiro, Recife/PE, para instalação da Gerência Operacional de Perícia Médica e a Gerência de Saúde do Trabalhador da Prefeitura do Recife/PE. PREÇO GLOBAL: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2008 e termo final o dia 22 de setembro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 332, FIRMADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 02/2008, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R. do dia 01.11.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE. OBJETO: A recarga dos cartões eletrônicos de vale transporte, Cartões Inteligentes (Smart-Cards), dos servidores das Secretarias de Assuntos Jurídicos, Administração e Gestão de Pessoas, Assistência Social, Coordenação Política de Governo, Cultura, Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Finanças, Gestão Estratégica e Comunicação Social, Habitação, Planejamento Administrativo, Saneamento, Serviços Públicos, Turismo 414 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 e Governadoria Municipal da Prefeitura Municipal do Recife, no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR. PREÇO GLOBAL: R$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais). PRAZO: De 20.11.2008 a 20.11.2009, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, com base no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ALEXANDRE TADEU CORDEIRO DOS SANTOS - ANDREA MARIA BARRETO SILVA - ANDREZA POLLYANA ALVES DA SILVA - ARISTON GOMES DA SILVA - BARBARA MANOELA FERREIRA GRIJP - BRUNO JOÃO DOS SANTOS - DANTE GOMES DE ALBUQUERQUE - DEIVSON VICTOR TELES LEITE - EDUARDO FELIPE LIMA COSMO - ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS - JACKELINE DA SILVA MELO - JANAINA MARIA VANDERLEI DOS PRAZERES - JAQUELINE FRANCA SILVA - JOSELITA ALVES LINS - KLEBER LINS DE BARROS LEAL - KLEYTON PAULO DE ABREU - LUCIA HELENA DA SILVA SANTOS - MANOEL DAVID DOS SANTOS GUSMÃO - MARGARETTH REIS SILVA - MARIO ROBERTO ARANTES BERLANDO - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS - RAFAEL GONÇALVES SILVA - RICARDO PEREIRA DE LIMA - RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS - VALQUIRIA BARBOSA - VALQUIRIA DE MOURA NASCIMENTO. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI - AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO - ANA CARLA DE FRANCA RAMOS - ANDREA FRANCA DE PAIVA - ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA - BERENICE QUINTINO DOS SANTOS - DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA - ELINE CELIA DE LIMA CONSERVA - ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ - GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA - ISABELLE HEITOR DE MIRANDA - KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO - LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE - MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - MIRIAM BARROS DOS SANTOS - NUBIA CARVALHO CASTILHO SANTOS - PATRICIA GONÇALVES FERREIRA - PAULA FRANCINETE GONÇALVES DOS SANTOS - ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - ROSEANE SOUZA DA COSTA - ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA - SABRINA MARIA MAIA CORREA - SUELLEM DANTAS MARIZ - TAILANDIA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA - VIVIANI CAVALCANTI PINTO - WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO - WITALO RUBENS SILVA DE LIMA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO:De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS):ALINE AGUSTINHO DA SILVA - ISABELLA PEDROSA BARBOSA - MAMEDE SILVA JUNIOR - MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO - ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS - SARAH CAMELLO VASCONCELLOS. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): AIRTON ALVES DE MEDEIROS - CLAUDIO MARTINS DE SENA JUNIOR - FELIPE RIBEIRO DE MELO - GEYSO CARLOS EMIDIO DA SILVA - LUIZ DE ANDRADE SILVA NETO - RENATO SOARES LAURENTINO DE ALBUQUERQUE - RODRIGO MENDES DE CARVALHO - WELLINGTON FERREIRA DA TRINDADE. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PA 415 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 RA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO - MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA - MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS - MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS - PABLO NEVES HAWSON - EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): EDIU CARLOS LOPES - JANAINA ANA FERREIRA - MARIA ANGELICA BATISTA LIMA - METON SAMPAIO SARAIVA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): AGOSTINHO GOMES MARINHO - ANA PATRICIA ALLAIN DE PAIVA MARTINS - ANDREA FALCÃO DE MELO - AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA - CLECIO BARBOSA SOUSA JUNIOR - DANIELA MAIA GOMES - DANIELLE DIONISIA SANTOS - LILIAN DE SOUZA FERRAZ - KARINA MARIA RAMOS MAGALHÃES - LEONARDO HENRIQUE ANDRADE VERA - LUCIANA MACARIO SIMÕES DA SILVA - MARCO ANTONIO ASSUMPÇÃO PINTO DE OLIVEIRA - NEUTON UCHOA SIMÕES - RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA - TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): BARTHOLOMEU SIQUEIRA JUNIOR. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 20 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM QUÍMICA, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 20 de junho de 2007 a 19 de junho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): RONNY FRANCISCO MARQUES DE SOUZA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 17 DE JULHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenad 416 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 oria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 17 de julho de 2007 a 16 de julho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): KARINA GUIMARÃES SIMÕES - MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 17 DE JULHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - GEÓLOGO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 17 de julho de 2007 a 16 de julho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ELY BRASIL DE ARRUDA LUNA CAVALCANTI. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 17 DE JULHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 17 de julho de 2007 a 16 de julho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 17 DE JULHO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 17 de julho de 2007 a 16 de julho de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ANA MARIA SOARES DE SOUZA - AYRTON SOBRAL RIBAS FILHO - CLEIDSON DO NASCIMENTO RODRIGUES - CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - DANIELA SCHULER DE MELO BERNADES - FREDERICO DE ALBUQUERQUE RAMOS - LEILANE MARIA ARAÚJO DE SOUZA - MARIA DE FÁTIMA GOMES DE HOLANDA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 10 de setembro de 2007 a 09 de setembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 10 de setembro de 2007 a 09 de setembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplific 417 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 ado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - TÉCNICO EM INFORMÁTICA, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.000,00 (hum mil reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS):LEDSON HENRIQUE RIBEIRO DE AQUINO. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO CIVIL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): POLLYANA SANTANA GUIMARÃES - ITALO DE LIMA NASCIMENTO. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ASSISTENTE SOCIAL, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): LUSIA ALVES BARBOSA E SILVA. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - PSICÓLOGO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ARQUITETO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): PATRÍCIA COSTA ACIOLI CARDOSO. EXTRATO DOS CONTRATOS ESPECIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FIRMADOS EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - SPPODUA. MODALIDADE: Processo Seletivo Simplificado nº 01/2007, com o resultado devidamente homologado no D.O.R. nº 062, de 02.07.2007. BASE LEGAL: Art. 37, IX, da Constituição Federal e o Decreto Municipal nº 22.693, de 09 de março de 2007. OBJETO: A prestação pelos(as) CONTRATADOS(AS) a SPPODUA para desempenho das atividade da Coordenadoria de Defesa Civil - CODECIR, em caráter de urgência, por 12 (doze) meses, dos serviços profissionais de AGENTE DE DEFESA CIVIL - ENGENHEIRO QUÍMICO, visando ao atendimento da necessidade temporária de excepcional interesse público. PRAZO: De 11 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. VENCIMENTOS MENSAIS: R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), sob os quais incidirão descontos legais. CARGA HORÁRIA: 44 (quarenta e quatro) horas semanais. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. CONTRATADOS(AS): GISELLE HOLANDA CANUTO. 418 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 19.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42218.2.08, EDNEIDE ALMEIDA BMARTINS 62682.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 21.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54406.3.08, JANIELLE ELOI GOMES 68773.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 21.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48856.0.08, ANDRE FELIPE SILVA DO VALE 21881.3 GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15362.9.08, VALERIA MARIA DA SILVA 40822.4 RESTOS DEIXADOS EM 21.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27277.1.08, WILLIAM DA LUZ GOUVEIA SILVA 54684.0 07.43335.2.08, SIMONE DA SILVA NORONHA 54897.2 07.58647.5.08, HENRIQUETA FERREIRA 53359.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61176.3.06, MARIANA LINS DE A SOUZA 69564.8 07.18613.2.08, LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA 77310.3 07.28156.3.08, KATIANE FERNANDA A M DA SILVA 76037.0 07.38249.4.08, ANDRE LUIZ CABRAL DA SILVA 76963.5 07.39253.5.08, ELAINE MARIA LEMOS LEAL 74491.6 07.60399.5.08, CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 79705.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 24.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31308.5.08, JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 24.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54614.5.08, DANIELLE DA MOTA BASTOS 67670.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18570.1.08, ADRIANO LOURENCO MARQUES 77611.7 07.18612.6.08, MARCOS EUGENIO M N DE SOUZA 78067.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 26.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14598.9.08, PEDRO ALVES DA SILVA 15212.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 27.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43989.2.08, VICENTE MANOEL L ANDRE GOMES 13373.1 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 27.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55597.7.08, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES 33827.0 RESTOS DEIXADOS EM 27.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46999.9.08, CARLA MONTEIRO DOS SANTOS 54568.1 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 27.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49907.0.07, AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 28.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48578.0.08, MERCIA ALVES DE OLIVEIRA 36826.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 01.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62783.9.07, ANA DE FATIMA DE A F MENDONCA 64573.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.12.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47481.3.08, LUCIA BETANIA TAVARE DA SILVA 419 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 380 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência a Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, matrícula 54052-7, a contar de 21 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 381 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100094-2, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Técnico de Relacionamento, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, GISELLE FIRMINO DE MORAES , matrícula 100160-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício 2007/2008 MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Presidente (em exercício) 420 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 2000 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/11.11.2008 da Escola Itinerante de Informática, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, mat. 44.772-4, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 44.716-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2001 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 73/13.11.2008 da Escola Municipal Pai e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TÂNIA VALÉRIA COELHO, mat. 61.830-4, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso. no período de 03 a 17 de novembro de 2008, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 2002 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/19.11.2008 da Creche Municipal Mardonio Coelho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Mardonio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2003 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/18.11.2008 da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA, mat. 53.740-0, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a SALOMI RODRIGUES DA ROCHA, mat. 54.202-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 2004 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 115/11.09.2008 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Cessar, a contar de 23 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, na Creche Municipal do Ibura, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 1138, de 13 de junho de 2008, item 4, publicada no DOM nº 68/2008. PORTARIA Nº 2005 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45761.9.08 de 05.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I DORIS MARCELINO MONTEIRO, mat. 32.486-6, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 12 de novembro de 2008 a 12 de novembro de 2009. PORTARIA Nº 2006 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53517.6.08 de 23.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA, mat. 54.074-7, lotado na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 18 de novembro de 2008 a 18 de maio de 2009. PORTARIA Nº 2007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3152/12.11.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, mat. 39.518-4, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 13 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3161 de 20.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Técnico de Nível Superior FERNANDO ANTÔNIO MONTEIRO, mat. 52.664-5, da UTEC - Largo Dom Luís, RPA-03, para a Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA-03, Código de Lotação 1414355/Centro de Custo 140121830, a contar de 21 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2009 DE 02 DE DEZE 421 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 MBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3159 de 19.11.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais ROSALVO ALVES DE LIMA, mat 56.593-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2010 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 06/2008, publicada no DOM nº 72/2008, tendo em vista o Ofício nº 1972 de 07.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I TEREZA ANA DE MEDEIRAS PINTO, mat. 41.244-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para o NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2011 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 205/11.11.2008, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, no período de 11 novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 2012 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58847.4.08 de 22.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de outubro de 2008 a 25 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VANDA MARIA ALMEIDA, mat. 65.043-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 916 de 16 de maio de 2008, publicada no DOM n° 56/2008. PORTARIA Nº 2013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54815.0.08 de 01.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de outubro de 2008 a 11 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, mat. 65.036-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 872 de 08 de maio de 2008, publicada no DOM n° 52/2008. PORTARIA Nº 2014 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.11.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54459.0.08 de 29.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 2015 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48933.5.08 de 26.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LINDINALVA MARIA SILVA D'ABREU, mat. 62.526-4, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 23 de setembro de 2008 a 23 de março de 2009. PORTARIA Nº 2016 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3168 de 25.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar EDIANE MARIA MALAQUIAS MORAIS SANTOS, mat. 72.597-5, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, para a Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2017 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3163/20.11.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II FÁTIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO, mat. 32.915 422 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 -5, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Geografia, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 2018 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3061/25.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I readaptado pela Portaria nº 1443 de 06 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 90/2008 e republicada no DOM nº 99/2008, CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.971-1, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, para Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 2019 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), R E S O L V E: 1-Instaurar Comissão Sindicante constituída pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Encarregada), matrícula n.º 55.151-6, e pelo Assessor jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO (Membro), matrícula n.º 54.451-8, a fim de apurar os fatos contidos no Documento datado em 08 de agosto de 2007 da Escola Municipal Lagoa Encantada e nos Ofícios ns.º 1756/07DF e 1757/07DF oriundos da Gerencia de Serviços de Suprimento - 2-Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15(quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) - 3-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 2020 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), R E S O L V E: 1-Instaurar Comissão Sindicante constituída pelo Assessor jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO FILHO (Encarregado), matrícula n.º 54.451-8 e pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Membro), matrícula n.º 55.151-6, a fim de apurar os fatos contidos no Ofício nº 49/2008 da Escola Profissionalizante de Areias e nos Ofícios ns.º 380/08DF e 366/08DF oriundos da Gerencia de Serviços de Suprimentos - 2-Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15(quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) - 3-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1474 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1958/06.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência de classe do Professor I REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780. II- Transferir 20 (vinte) horas-aula mensais destinadas as atividades de capacitação, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na referida Escola. III- Permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de agosto de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 1925, de 06 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 128/2008, no que ao exercício em cadeira vaga do Professor I ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, mat.41.652-5, atendendo solicitação de 24.11.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 27 de outubro a 31 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 24 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1959, de 18 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 133/2008, no que ao exercício de substituição do Professor I AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, atendendo solicitação de 25.11.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 03 a 28 de novembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 423 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 18/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor da Escola Municipal Balbina Menelau, realizada no dia 27/11/2008. Escola Municipal Balbina Menelau CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Neuza de Albuquerque Lins Brito Votos: 230 Recife, 02 de dezembro de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 424 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 01/2008: FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Presencial nº. 001/2007, Processo nº 001/2008. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS COMUNITÁRIOS DO RECIFE. OBJETO: A ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, PARÁGRAFO TERCEIRO E DA CLÁUSULA TERCEIRA, PARA MODIFICAR A QUANTIDADE ESTIMADA DE JOGOS DE 920 PARA 969 E ALTERAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE 110.400,00 (CENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS REAIS) PARA R$ 116.280,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.226.2.863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DA CONTRATADA: 09.341.159/0001-44 425 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 167/2008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA, inscrição nº 907000, classificação 191º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo de posse de CARLYSANGELA SILVA FALCÃO, inscrição nº 926315, classificação 186º. Art. 2º. NOMEAR ELZA BETÂNIA FERNANDES FIGUEREDO, inscrição nº 901072, classificação 50º, para o cargo efetivo de Assistente Social a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo de exercício de ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA, inscrição nº 922431, classificação 49º. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 426 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 068 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, no período de 16/11/2008 a 31/12/2008, auditoria na folha de pagamento da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. II-Fica atribuída à auditora de que trata o inciso I a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 427 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento Complementar 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercícios 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.716612.08. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2003. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 01 de dezembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA EDSON GOMES CAVALCANTI. 141.890.704-91 5.2145.050.07.0102.0003.5 428 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA DE MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PORTARIA Nº 147/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 107/2008, datada de 19/11/2008, da GSST - Gerência de Serviços de Sistemas Tributários, cota de retificação do período de férias e autorização do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do Gerente ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006/2007. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária GLÓRIA ANDRADE VAZ C. BRANDÃO, matrícula nº 1187-8, para exercer a função gratificada da Gerência de Serviços de Sistemas Tributários - GSST/DNC, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 17/11/2008 a 06/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/11/2008. PORTARIA Nº 148 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Acatar a desistência do candidato CARLOS LEONARDO CABRAL SOARES, colocado na 73ª posição e autorizar a CONVOCAÇÃO de 01 (um) candidato aprovado, na 74ª posição EVERTON LINO COUTINHO, em substituição ao mesmo, dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas - 2.Solicitar o comparecimento do candidato aprovado e classificado à Sede da EMPREL, no horário das 08 h as 11 h e das 14 h as 16 h, a fim de apresentar a documentação exigida no Anexo I, desta portaria - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 26/11/2008. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: - RG - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) - -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS - -CARTEIRA DE SAÚDE - -CURRICULUM VITAE - -DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA -02 FOTOS 3X4 - -CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA . OBS.: ANEXAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 429 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo aditivo 1 Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 013– A/ -2006 Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/A. Objeto:Reajuste contratual ao Contrato Original, no percentual de 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento) Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ – 016/2005 Empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. Objeto:Prorrogação da vigência do Contrato Original. 430 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 018, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA. MODALIDADE: Processo de Licitação nº 012/2008, modalidade Tomada de Preços nº 003/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: Obras de Saneamento Integrado da Vila Antártica, no bairro de Afogados, incluindo o Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S, Pavimentação e Drenagem na cidade do Recife/PE. PREÇO: R$ 251.577,64 (Duzentos e cinqüenta e um reais, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO:Vigência contratual de 330 (trezentos e trinta dias) dias corridos, e, de execução do objeto de 240 (duzentos e quarenta dias) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.9 RECURSO FINANCEIRO: Compesa EXTRATO DO CONTRATO N° 018, FIRMADO EM 27 DE NOVEMBRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A F.R.F. ENGENHARIA LTDA. MODALIDADE: Processo de Licitação nº 012/2008, modalidade Tomada de Preços nº 003/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: Obras de Saneamento Integrado da Vila Antártica, no bairro de Afogados, incluindo o Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S,Pavimentação e Drenagem na cidade do Recife/PE. PREÇO: R$ 251.577,64 (Duzentos e cinqüenta e um reais, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos). PRAZO: Vigência contratual de 330 (trezentos e trinta dias) dias corridos, e, de execução do objeto de 240 (duzentos e quarenta dias) dias corridos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.9 RECURSO FINANCEIRO: Compesa. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 016, CELEBRADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos - normal, conforme planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 36.812,02 (Trinta e seis mil oitocentos e doze reais e dois centavos). II - O acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 36.812,02 (Trinta e seis mil oitocentos e doze reais e dois centavos). III - O contrato, para efeitos jurídicos, não sofrerá alteração no valor global da avença, que permanecerá inalterado em R$ 483.854,95 (Quatrocentos e oitenta e três reais oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco reais), tendo em vista a substituição de serviços no mesmo percentual 431 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de Julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.56630.5.04 Autuado(a): Abiomar Santos Endereço: Rua João Xavier Pedrosa, 57, Água Fria, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1295.150.02.0215.0000.0 2) Nº do Auto de Infração: 07.08765.0.05 Autuado(a): Sérgio Ricardo Araújo Diniz Endereço: Rua Tenente Wanderley, 737, Cajueiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1190.175.03.0025.0000.9 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 018/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, tudo com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer o plantio de um indivíduo arbóreo no mesmo local do erradicado num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.64901.9.07 Autuado(a): Condomínio Edf. Figueiras - Vera Guimarães Endereço: Rua Dr. Vicente Meira, 82, Graças, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.065.04 Julga procedentes o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 019/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, tudo com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer o plantio de um indivíduo arbóreo no mesmo local do erradicado num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.28925.4.04 Autuado(a): Douglas Lucena de Melo Endereço: Rua Epitácio Pessoa, 53, Água Fria, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1285.045.03 5) Nº do Auto de Infração: 07.51267.6.06 Autuado(a): Marcos Paulo Endereço: Rua Belo Jardim, 285, Água Fria, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1295.045.12 Julga improcedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 020/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais), por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por não existir existir infração ambiental. 6) Nº do Auto de Infração: 07.35167.0.06 Autuado(a): Amaro Fernando Chaves de Medeiros Dourado Endereço: Rua Engenheiro Sampaio, 54, Rosarinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1295.085.17.0932.0000.4 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 021/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais), por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e resolve aplicar a penalidade de multa no valor de R$ 9.212,30 (nove mil, duzentos e doze reais e trinta centavos) com as devidas correções legais do período, por ter o autuado infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII da lei nº 16243/96, e como forma de reparação do dano ambiental, a retirada do material oriundo do aterro, voltando o local as suas feições originárias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.71108.2.05 Autuado(a): Wlademir José da Silva Nogueira Endereço: Rua Antônio Cardoso da Fonte, 609, Imbiribeira Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.019.01 8) Nº do Auto de Infração: 07.18270.5.04 Autuado(a): Beliza Ferreira do Nascimento Endereço: Rua Engenheiro Alves e Souza,1001, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.003.01 9) Nº do Auto de Infração: 07.21377.1.04 Autuado(a): Cláudio Lourenço e Araújo Endereço: Rua Eliza Dias Ferreira, 321, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.155.01 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 022/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais), por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96, e resolve deixar de aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, e a reparação ao dano ambiental, através do retorno do local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 10) Nº do Auto de Infração: 07.10577.6.03 Autuado(a): Star Midia Exterior Endereço: Rua da Moeda, 88, Recife Antigo, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1735.015.11 11) Nº do Auto de Infração: 07.26945.6.05 Autuado(a): A C Proventos Promoções Ltda. Endereço: Rua Antônio Novais, 86, Graças, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1410.235.04.0128.0000.2 12) Nº do Auto de Infração: 07.80486.6.05 Autuado(a): Maria do Carmo Pires de Souza Endereço: Rua da Harmonia, 41, Casa Amarela, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 3.1365.080.03.0055.0001.8 13) Nº do Auto de Infração: 07.11931.4.05 Autuado(a): Braz Feliz Tito Endereço: Rua Francisco Beltrão, 245, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.255.04.0097.001.3 14) Nº do Auto de Infração: 07.11179.0.05 Autuado(a): Edjania Emília de Oliveira Endereço: Rua Francisco Beltrão, 102, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1790.380.02.0221.0000.0 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 023/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais), por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96, e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, e como forma de reparação do dano ambiental, para os autos nº 07.26945.6.05, 07.80486.6.05, 07.11931.4.05 e 07.11179.0.05, o plantio de um indivíduo arbóreo no mesmo local da infração, conforme art.124 da Lei nº 16243/96. 432 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos, Termos aditivos e Distratos firmados - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E DISTRATOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :102/2008, de 04/11/2008 Contratada: LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME Objeto: Fornecimento de materiais de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 03, especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais (Anexo IV) do Edital de Pregão Presencial nº 004/2008. Valor:R$ 23.880,00 Prazo: 90 (noventa) dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008-CPL/URB RECIFE Contrato nº : 103/2008 de 13/11/2008 Contratada: CORDEIRO, FALCÃO & LOMACHINSKY PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Iluminação Pública das Ruas integrantes do Projeto Trilhas do Patrimônio - Circuitos Turísticos I e II, no Bairro do Recife e do Projeto Caminhos do Recife, nos bairros de Santo Antônio e São José, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 28.000,00 Prazo: 30 (trinta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 010/2008 - GAP/DP, de 11/09/2008, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei 8666/93 c/c o § único do mesmo dispositivo legal. Contrato nº :104/2008 de 18/10/2008 Contratada: L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de complementação do revestimento do Canal Rodomaia (de Areias), Jardim São Paulo, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 446.496,54 Prazo:180 (cento e oitenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 017/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 105/2008 de 26/11/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de Reforma da Radio Frei Caneca, situada no 6º andar do Edifício Guararapes, no bairro de Santo Antônio, RPA-01 M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 35.387,19 Prazo: 90 (noventa) dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 009/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 106/2008 de 26/11/2008 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Fornecimento de 16.000 (dezesseis mil) cupons tipo refeição mensais, no valor facial de R$ 9,00 (nove reais), na forma de talões contendo 20 (vinte) cupons cada, para uso dos servidores da CONTRATANTE, em conformidade com as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 006/2008 - CPL. Valor:R$ 1.695.168,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 006/2008 - CPL/URB RECIFE. ADITIVOS: 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2004 Contratada: ITAÚ SEGUROS S/A Objeto: Valor aditado 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 168/2007 Contratada: LUSTOSA ADVOGADOS Objeto: Prazo e Reajuste de Preços. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008 Contratada: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA Objeto: Realinhamento de Preços. Termo Distrato Parcial ao Contrato nº 139/2006 Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto:Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto: Realinhamento de Preços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2006 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Renovação de Contrato. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 173/2007 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 072/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2007 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 060/2008 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Valor distratado, serviços não executados. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 076/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras. Recife, 02 de dezembro de 2008. 433 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 026/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado de 08 de dezembro de 2008, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - R E S O L V E: 1° Os Mercados Públicos Municipais funcionarão das 06h às 12h - 2° - Os Mercados Públicos de São José, das Flores, Shopping Santa Rita, Camelódromo, Sempre Viva, COBAL e Cordeiro funcionarão normalmente - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 434 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 188/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR os servidores abaixo discriminados. Fábio de Souza Costa, matrícula nº 78.999-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/06/2008 - Sebastião José dos Santos, matrícula nº 79.007-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/06/2008 - Luiz Henrique Fernandes de Macedo, matrícula nº 54.920-9, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/11/2008 - Erilson Amorim dos Santos, matrícula nº 86.174-2, Agente Administrativo, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 06/11/2008 - Rosilda Alheiros dos Santos, matrícula nº 78.556-2, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Clube dos Delegados, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811274 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/10/2008 - Lúcia Roberta Oliveira Gusmão Leal, matrícula nº 35.798-1, Cirurgião Dentista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/11/2008. PORTARIA Nº 189/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR os servidores abaixo discriminados. Cedma Nadab Gaspar do Nascimento, matrícula nº 78.560-0, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego Curió, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811277 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/10/2008 - Verônica de Fátima Pedroso dos Santos, matrícula nº 86.201-7, Analista Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/10/2008 - Alberto de Barros Lima Filho, matrícula nº 79.436-2, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/08/2008 - Edmar Alves Duarte Cruz, matrícula nº 23.556-5, Auditor do Tesouro Municipal, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Cecília Maria de Barros Carvalho, matrícula nº 41.375-0, Membro da CPLSA, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Geraldo Targino Sampaio, matrícula nº 53.802-3, Técnico de Nível Superior, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Gilson Gonçalves Guerra, matrícula nº 44.172-6, Membro da CPLSA, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Gláucia Viviana Bacelar do Rego Barros, matrícula nº 19.665-8, Agente de Administração Geral, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Célia Lúcia Alencar Marinho Falcão, matrícula nº 53.786-9, Agente de Serviço de Pessoal, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Viviane Patrícia Lemos da Silva, matrícula nº 86.158-0, Agente Administrativo, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Sandra Maria Pereira da Silva, matrícula nº 54.765-0, Assistente de Administração, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Humberto Silveira de Lima, matrícula nº 15.440-2, Agente de Administração Geral, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Talles Alves Silva, matrícula nº 73.532-7, Integrante da Equipe de Apoio da Subcomissão do Pregão, na Comissão Setorial de Licitação, do Gabinete do Secretário, Código nº 186 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 07/04/2008 - Amélia Maria Moreira da Silva, matrícula nº 64.340-0, Técnico de Enfermagem, na Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/10/2008 - PORTARIA Nº 190/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR os servidores abaixo discriminados. Marise Matwijszyn, matrícula nº 64.498-0, Farmacêutica, na Supervisão de Fitoterapia, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816441 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/09/2008 - Ademir Vieira da Silva, matrícula nº 86.172-3, Agente Administrativo, na Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/09/2008. PORTARIA Nº 186/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Márcio Henrique dos Anjos França, matrícula nº 78.372-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica, Código nº 1815512 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 23/07/2008 - Graziela Catunda Luna, matrícula nº 70.416-6, Médica, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/11/2008 - Roberto Lúcio Belo de Souza, matrícula nº 17.958-0, Assistente Técnico Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 24/09/2008 - Carlos Fernando de Miranda, matrícula nº 19.523-0, Agente de Serviços Gerais, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181146 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e 435 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/09/2008 - Adriana Virgínia da Silva, matrícula nº 74.693-8, Técnico de Higiene Dental, da Unidade de Saúde da Família Professor Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Monte Verde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811672 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2008 - Karina Karlla Ribeiro da Silva, matrícula nº 65.409-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/09/2008 - Hilda Angélica Augusto, matrícula nº 71.809-7, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência de Serviço do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811219 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/11/2008 - Valéria Gomes de Souza, matrícula nº 32.481-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/09/2008 - Ieda Maria Santiago Costa, matrícula nº 15.987-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão do Pronto Atendimento, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/10/2008 - Lúcia Cristina da Silva Monteiro, matrícula nº 63.754-1, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário II, Código nº 181127 e Centro de Custo nº 180120790, para Gerência Operacional do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811213 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/09/2008. PORTARIA Nº 187/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Luzinete Carlos Oliveira, matrícula nº 34.651-4, Agente de Portaria, da Supervisão de Promoção à Saúde, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811582 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde do PAM Ceasa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811515 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/10/2008 - Phelipe Cunha Bezerra, matrícula nº 78.901-8, Médico, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/10/2008 - Adilza José Dantas de Carvalho, matrícula nº 67.662-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Ambulatório e SPA da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 06/10/2008 - Paulo Roberto Anselmo, matrícula nº 67.658-2, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa do CAPS Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116193 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/09/2008. PORTARIA Nº 166/2008-GAB/SS, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Dayan da Silva Fabrício, matrícula nº 71.656-8, Enfermeira, da Gerência Operacional do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115110 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811592 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/09/2008 - Shirlei Simone da Silva, matrícula nº 64.184-7, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/07/2008 - Maria Inajá Cavalcanti da Luz Pimentel Leite, matrícula nº 77.905-9, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/01/2008 - Maria Elisa de Almeida Araújo, matrícula nº 65.898-2, Médica Veterinária, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811591 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/10/2008 - Jacy Cavalcante de Oliveira, matrícula nº 65.771-3, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/03/2006. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária . 436 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamento de Processos administrativo-sanitários 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº497/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01089.5.07 Auto de Infração nº 020160, 020158 e 020159. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuada: K CARNUT - (KEDMA CLARICE CARNUT DOS SANTOS - ME) 1. RELATÓRIO No dia 31 de março de 2008, o estabelecimento supracitado, inscrito no CNPJ sob o nº 08.642.440/0001-56 com sede social na Rua Porto Alegre, nº 101, bairro de Cajueiro, Recife, Pernambuco, foi autuado pelos Autos de Infração em epígrafe, lavrados por inspetor sanitário competente, em razão de: 1)funcionar sem licença sanitária, transgredindo o art. 10, IV da Lei Federal 6.437/77 - 2)Não foi verificado o cumprimento do Termo de notificação, por não permissão do proprietário do estabelecimento aos técnicos da Vigilância Sanitária, Termo de Notificação nº 020179 e 020180, não verificadas as exigências, transgredindo o art. 10 da Lei Federal 6.437/77 - 3) o estabelecimento descumpriu as exigências dos Termos de Notificação nº 024711, 024713, 024714, transgredindo o art. 10, XXXI da Lei Federal nº 6.437/77. Tais condutas configuram infrações sanitárias nos termos do art. 10, incisos III da Lei 6.437/77.O Relatório de Inspeção, elaborado pela equipe técnica corrobora com o que foi relatado no auto de infração. Tendo sido devidamente notificada (vide cópia da publicação por edital), a Autuada NÃO apresentou defesa em tempo hábil. Os autos foram encaminhados, então, para esta Autoridade decidir. É o relatório. Passo a apreciar o mérito. 2. PRELIMINARMENTE: DO AUTO DE INFRAÇÃO INVÁLIDO Constitui dever-poder da Administração em anular seus atos, quando eivados de vícios que impeçam sua entrada no mundo jurídico, porque deles não geram direitos. Tal atributo é matéria pacífica na doutrina e jurisprudência, conforme preceitua a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal. E tal anulação se mostra necessária no Auto de Infração de Nº 020158, vez que houve uma falha procedimental grave em sua formulação. Além de a redação está ininteligível, o inspetor indicou erroneamente qual é o dispositivo legal regulamentar infringido, de modo que sendo dever da Autoridade Pública obedecer aos ditames da lei, pois o princípio da legalidade é inerente às ações do Executivo (vide art. 37, caput, da CF). Por ser a coisa pública indisponível, ao verificar a ocorrência de ato ilícito que a lei prevê punição, esta penalidade deve ser aplicada, e não pode a autoridade transigir. O inspetor não mencionou qual o inciso do art. 10, da Lei Federal 6.437/77 teria sido infringido. Desta sorte, inexiste outra opção que não julgar improcedente o Auto de Infração em análise, por insuficiência de elementos imprescindíveis, sem prejuízo de eventuais fiscalizações e punições ao estabelecimento Autuado. 3. FUNDAMENTAÇÃO 3.1 - AI nº 020160 - FUNCIONAR SEM LICENÇA SANITÁRIA O Autuado não apresentou contestação dos fatos apontados nos Autos de Infração de forma que deve sofrer os efeitos da revelia. A vigilância sanitária tem como uma das suas principais ações eliminar ou diminuir o risco sanitário envolvido na produção e consumo de produtos e serviços de interesse da saúde. A tecnologia da Autorização de Funcionamento constitui um instrumento de controle sanitário realizado pelo Estado, de estabelecimentos que fabricam estrategicamente produtos relacionados com a saúde da população, relevantes para o desenvolvimento do país sem se deter somente aos aspectos cartoriais e burocráticos. A autorização de funcionamento pode ser definida como o ato administrativo unilateral e discricionário pelo qual a administração pública faculta ao particular o desenvolvimento de atividade material de interesse coletivo. Em relação a empresas fabricantes de produtos de interesse da saúde, tal necessidade visa o interesse público relacionados com a saúde e segurança nacional. A autorização de funcionamento está fundamentada no poder de polícia do Estado sobre a atividade privada. A licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais ao exercício de uma atividade. Envolve direitos, se caracterizando como ato vinculado. Cabe a autoridade verificar se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada licença. Estando o requerente apto, caberá ao poder público conceder a respectiva licença, sem possibilidade de recusa. A Licença Sanitária é um documento que atesta que o estabelecimento está em boas condições de funcionamento. A licença sanitária é o instrumento que formaliza o controle sanitário de estabelecimentos, terá direito a concessão de licença todo estabelecimento que apresente boas condições de funcionamento e que ofereça o mínimo de risco à saúde coletiva conforme os requisitos legais específicos segundo a legislação vigente. 3.2 - AI Nº 020159 - O ESTABELECIMENTO DESCUMPRIU AS EXIGÊNCIAS DOS TERMOS DE NOTIFICAÇÃO Nº 024711, 024713, 024714 A autoridade sanitária tem como dever público, a fiscalização de estabelecimentos de interesse à saúde e a devida notificação para o cumprimento de atos indispensáveis ao seu regular funcionamento. O descumprimento dos Termos de Notificação representa não apenas um desrespeito ao trabalho dos inspetores sanitários como também o agravamento dos riscos à saúde pública quanto às condutas condenadas pelo Termo de Notificação. O descumprimento de atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação constitui infração sanitária, de acordo com o art.10, inciso XXXI, da Lei Federal nº 6437/77. 'Art. 10. São infrações sanitárias: (...) XXXI - descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente: pena - advertência, apreensão, inutilização e/ou interdição do produto, suspensão de venda e/ou de fabricação do produto, cancelamento do registro do produto, interdição parcial ou total do estabelecimento - cancelamento de autorização para funcionamento da empresa, cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento, proibição de propaganda e/ou multa - (Redação dada pela MP nº 2.190-34, de 23 de agosto de 2001) Os atos emanados em comento foram os Termos de Notificação nº 024711, 024713, 024714. Do que foi abordado, ficam devidamente configuradas as irregularidades apontadas no Auto. É dever da Autoridade Pública obedecer aos ditames da lei, pois o princípio da legalidade é inerente às ações do Poder Executivo (vide art. 37, caput, da CF/88). 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração de Nº 020158 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 18 de setembro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 437 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 528/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar a servidora Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 438 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resumo da ata de reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008 DATA: 23.07.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h15 PRESENÇA DOS VEREADORES: Jurandir Liberal, Cordeiro de Deus, Gustavo Negromonte, Vicente André Gomes e Antônio Luiz Neto (pela CLJ) - Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Romildo Gomes, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira (pela CFO). PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 016/08 de autoria do Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 23.10.2008 HORA: 11h20 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira. AUSÊNCIA JUSTIFICADA: Vereador Romildo Gomes. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem emendas da Ata da reunião extraordinária conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento ocorrida em 23.07.08 - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 068/08, do Vereador Gustavo Negromonte - OL. Nº. 078/08, do Vereador Fernando Nascimento e PL. Nº. 087/08, do Vereador Carlos Gueiros) - b) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 072/08, PL. Nº. 081/08 e PL. Nº. 090/08 estes três de autoria do Vereador Fernando Nascimento) - c) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 071/08 e PL. Nº. 088/08, ambos do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 019/08, do Poder Executivo) - d) Vereador Antônio de Oliveira (PL. Nº. 064/08, PL. Nº. 075/08 e PL. Nº. 085/08, estes três de autoria do Vereador Fernando Nascimento) - e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 074/08 do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 017/08, PL. Nº. 018/08 e PL. Nº. 022/08, estes três de autoria do Poder Executivo) - comunicação que a próxima reunião dar-se-á na próxima 5ª feira (dia 30 de outubro deste ano corrente). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 30.10.2008 HORA: 11h15 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Cordeiro de Deus e Romildo Gomes. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação sem Emendas da Ata da reunião anterior, ocorrida em 23.10.08, aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 078/08, do Vereador Fernando Nascimento - PL. Nº. 087/08, do Vereador Carlos Gueiros - PL. Nº. 017/08, do Poder Executivo e, com Emendas, o PL. Nº. 074/08, do Vereador Fernando Nascimento - aprovação dos Pareceres que sugeriram a rejeição ao PL. Nº. 037/08, de autoria do Vereador Osmar Ricardo e ao PL. Nº. 068/08, do Vereador Gustavo Negromonte - designação de relatores aos Projetos de Lei do Executivo recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 023/08) - b) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 024/08) - comunicação da data da realização da próxima reunião da CFO: 06.11.08 e solicitação do empenho da entrega dos Pareceres aos PL anteriormente distribuídos. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 14ª LEGISLATURA BIÊNIO 2007 / 2008 Aos 06 (seis) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, (2008) às 11h16 (onze horas e dezesseis minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Vereador Carlos Gueiros, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, constatando apenas a presença do Vereador Roberto Teixeira e, na impossibilidade do comparecimento dos Vereadores Romildo Gomes e Cordeiro de Deus, vez que justificaram a ausência, não havendo, portanto, QUORUM REGIMENTAL suspendeu a realização da reunião, determinando a lavratura do presente TERMO. Deste modo, eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071.9 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelo Presidente e por mim em sinal de concordância com o que nele se contém. Recife, 06 de novembro de 2008. Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad-hoc. Ver. Carlos Gueiros-Presidente RESUMO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 10.11.2008 LOCAL: Plenário da Câmara Municipal HORA: 14:30 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Romildo Gomes, Cordeiro de Deus, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação do Parecer, elaborado pelo relator, que opinou pela aprovação com Emendas o Projeto de Lei Nº. 024/08 do Poder Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 439 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO (veja em anexo) OUTUBRO/2008 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO (veja em anexo) SETEMBRO/2008 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 440 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Presidente Lula lança projeto Território de Paz 1 O bairro de Santo Amaro, no Recife, viveu um dia histórico na última terça-feira (02), durante o lançamento do projeto Território de Paz, iniciativa pioneira no País que faz parte das ações prioritárias do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Na comunidade, serão desenvolvidos 29 projetos, dos quais 12 articulados pela Prefeitura, no sentido de promover atividades de prevenção e controle da violência. Participaram do ato o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - o governador de Pernambuco, Eduardo Campos - o prefeito, João Paulo, o prefeito eleito João da Costa - a prefeita de Olinda, Luciana Santos - o ministro da Justiça, Tarso Genro, e outras autoridades, além de centenas de moradores de Santo Amaro e bairros próximos. Em seu discurso, o presidente Lula destacou que o Território de Paz irá trazer para as localidades beneficiadas ações combinadas, transformando bairros pobres e violentos em locais prazerosos para que as pessoas possam viver dignamente, sem serem discriminadas. 'É uma experiência inédita no Brasil, que pela primeira vez atua nos bairros com maiores índices de violência, promovendo a prevenção aliada a atividades culturais e políticas comunitárias'. O prefeito João Paulo ressaltou o apoio do presidente ao Recife e a Pernambuco, afirmando que o País nunca viveu um momento tão importante de desenvolvimento e inclusão social. 'Muitos bairros são marcados pelo clima de medo e, pela primeira vez, vemos um presidente preocupado em garantir o combate à violência, mas também preocupado em investir em cultura, educação, saúde', afirmou o prefeito. As ações desenvolvidas levam em conta as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A Prefeitura, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, aprovou junto ao Ministério da Justiça (Secretaria Executiva do Pronasci), recursos correspondentes ao valor de R$ 5.469.907,60. Está prevista, ainda, a liberação de recursos que chegam a R$3.558.900,21. 441 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo toma café com presidente Lula 1 O prefeito do Recife, João Paulo, e o prefeito eleito João da Costa participaram, na última terça-feira (02), de um café da manhã com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no hotel onde o presidente estava hospedado, em Boa Viagem, e também contou com a presença dos secretários municipais de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão - Coordenação Política de Governo, Múcio Magalhães - além do assessor especial do Gabinete do Prefeito, Felix Valente. Entre os assuntos tratados no café, a transição do governo municipal e futuras parcerias entre a Prefeitura e o Governo Federal. 'Agradeci a parceria do presidente nesses seis anos atuando juntos. O apoio dele foi importante para contribuir na melhoria do Recife', disse o prefeito João Paulo, ressaltando que a conversa girou em torno da continuidade das parcerias e ações em prol do município. Segundo o prefeito eleito do Recife, João da Costa, o encontro com o presidente Lula foi muito produtivo. 'É fundamental reafirmar esse compromisso das parcerias, garantindo que os investimentos continuem a chegar. Todos os recursos da Prefeitura estão assegurados no meu mandato e vamos nos articular em busca de mais investimentos', informou João da Costa, lembrando que no início de janeiro ficou acertada numa nova reunião onde Lula irá receber os prefeitos eleitos. A secretária e coordenadora da equipe de transição da Prefeitura, Lygia Falcão, confirmou, após o encontro, que o relatório de transição de governo já está na fase de conclusão. Segundo ela, o prefeito João Paulo deve entregá-lo ao prefeito eleito no próximo dia 9 ou 10 de dezembro. Olinda - Ainda na manhã da terça-feira, o prefeito João Paulo acompanhou o presidente Lula no ato de entrega de 128 moradias construídas em parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Olinda, com investimentos de R$30,7 milhões, oriundos do Prometrópole e Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). 442 2008 139 2008-12-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Nova passarela do Pina é inaugurada 1 A primeira passarela de pedestres com quatro escadas rolantes e dois elevadores do Recife foi inaugurada, ontem (03), pelo prefeito João Paulo. O equipamento está situado na avenida Herculano Bandeira, no Pina, e vai beneficiar tanto os pedestres quanto os motoristas. 'Temos que compreender essa obra como uma necessidade da população de ter mais segurança e conforto na travessia da avenida. Além disso, ela está ligada a todo um complexo de ações que garantem um melhor fluxo do trânsito', afirmou o prefeito João Paulo. A passarela faz parte das ações do projeto Via Mangue, que, em sua primeira etapa, promoveu a construção do túnel Josué de Castro, ligando a avenida Antônio de Góes à rua República Árabe Unida, além de melhorias nas vias de acesso da região. O túnel proporcionou a melhora na circulação de veículos e pedestres entre os bairros do Cabanga e Boa Viagem, bem como entre o Pina, Jardim Beira Rio e Brasília Teimosa. 'Com a inauguração da passarela, o semáforo desse ponto vai poder ser retirado, melhorando a circulação dos carros', disse o secretário de Planejamento, Amir Schvartz. Ele também enfatizou a preocupação com a locomoção das pessoas com deficiência. 'Esta gestão prioriza a acessibilidade, como foi feito na avenida Conde da Boa Vista, em Brasília Teimosa, e em outras obras realizadas pela Prefeitura'. Com um investimento de R$ 3,81 milhões, a passarela mede 59 metros de extensão por 3,5 metros de largura e 2,2 metros de altura. A altura do piso da avenida até o fundo da passarela é de 5,3 metros. Projetada em estrutura metálica revestida em alumínio, pesando 48.000 kg, a passarela foi implantada por cima do túnel Josué de Castro. Além das escadas rolantes e elevadores, o equipamento tem duas torres de apoio em concreto armado. Como previsto, o prazo de edificação da obra durou cerca de oito meses. 443 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.189 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 129.100,00 (cento e vinte e nove mil, cem reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.100,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 129.100,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 129.100,00 TOTAL 129.100,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito (Em Exercício) Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.190 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de Siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.191 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Cria uma Escola Municipal na Rua Othon Paraíso, 375, no bairro do Torreão. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1o. Fica criada uma Escola Municipal localizada à Rua Othon Paraíso, Nº. 375, no bairro do Torreão, nesta Cidade. § 1o. A unidade educacional acima será provisoriamente denominada de Compositor Capiba, até que Lei Municipal confirme ou altere referida denominação. § 2o. O funcionamento definitivo da Escola ora criada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2o. Este Decreto retroage seus efeitos a 02 de janeiro de 2008. Recife, 01 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 24.192 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 Ementa: Autoriza o uso da Bandeira 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a praxe de conceder o uso da Bandeira 2 ao serviço de táxi, como gratificação natalina nas festividades de fim de ano - D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 00:00h do dia 1º de dezembro de 2008 às 06:00h do dia 2 de janeiro de 2009. §1º. O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. § 2º. O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de dezembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 444 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3751 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61565.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, UBIRACÉ FERNANDO ELIHIMAS JÚNIOR, matrícula nº. 69.561-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 10 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3752 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61144.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA HELENA SOARES CASE, matrícula nº. 73.346-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3753 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43374.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZA CRISTINA BARRETO CORNÉLIO, matrícula nº. 70.632-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3754 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44206.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVIA MARIA DALLA N. LONDRES, matrícula nº. 67.570-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3755 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61267.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERA LÚCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula nº. 65.534-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3756 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55668.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KARLA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 65.804-5, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3757 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58758.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS LOPES FRAZÃO JÚNIOR, matrícula nº. 72.738-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3758 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1411/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO DE CARVALHO, matrícula nº. 55.825-2, da função gratificada de Vice-dirigente da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411588 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3759 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 562/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE SILVA, matrícula nº. 74.221-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro Imobiliário e Fundiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 28 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 34012068 e Centro de Custo nº. 341522. PORTARIA Nº. 3760 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 559/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIMERE ROSANE P. DE LIMA LUNA, matrícula nº. 38.531-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 27 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 34172. PORTARIA Nº. 3761 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 561/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILKA MARIA DE PÁDUA WALFRIDO AGUIAR, matrícula nº. 69.955-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamentos e Projetos Urbanos, símbolo 'DDP', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 27 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 34012566 e Centro de Custo nº. 341856. PORTARIA Nº. 3762 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1410/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ, matrícula nº. 39.179-6, para exercer a função gratificada de Vice-dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3763 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1410/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3, para exercer a função gratificada de Dirigente da Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3764 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Direto da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dispensar GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº. 63.904-7, do referido cargo, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3765 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2435/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI, matrícula nº. 19.815-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1812 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 3766 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2436/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ADRIANA CORREIA CAVALCANTE CORDEIRO, matrícula nº. 70.744-2, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SÔNIA LAVINIA COUTINHO CHEQUER, matrícula nº. 77.921-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3767 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.59509.5.08, R E S O L V E: Conceder a, MARLUCE MARIA LÚCIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 66.812-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 29 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3768 445 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 444/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, ALVOANIBAL AIRES FILHO, matrícula nº. 100023-3, como Presidente e Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular DANIELY DA SILVA ANDRADE, matrícula nº. 100124-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3769 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 389/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dispensar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, do referido cargo, a contar de 23 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3770 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 390/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº. 3771 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1409/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, matrícula nº. 62.623-7, para exercer a função gratificada de Vice-dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a titular MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAÚJO, matrícula nº. 57.425-1, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 de setembro a 29 de novembro de 2008, RPA 05. Código de Lotação nº. 14115726 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3772 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1623/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº. 72.445-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente das Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR', da Gerência da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, que se encontra participando da II Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília/DF, no período de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3773 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1626/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº. 70.676-2, Diretor de Direitos Humanos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que participará da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, em Vitória - Espírito Santos, no período de 02 a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3774 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1622/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular NADIA ALEXANDRINO DE MEDEIROS, matrícula nº. 69.765-5, que se encontra participando da II Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília/DF, no período de 27 de novembro a 08 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3775 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1624/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, PABLO ALCIDES DO CARMO, matrícula nº. 69.729-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3776 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2430/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÔNICA MARIA MONTEIRO PEIXOTO, matrícula nº. 67.567-7, Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181139 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3777 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2438/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MORGANA MONTENEGRO MARANHÃO, matrícula nº. 33.870-6, Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Promoção à Saúde, símbolo 'DDP', da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 31.996-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181661 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3778 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2426/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, matrícula nº. 69.865-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSINETE MARIA MARCIANO, matrícula nº. 35.240-6, que entrará 446 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811518111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3779 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2441/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSENALVA ALVES CARNEIRO, matrícula nº. 17.964-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.862-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116111113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3780 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2439/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ZENAIDE COSTA MENEZES, matrícula nº. 71.750-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, matrícula nº. 33.111-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811511111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3781 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2424/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DRUSILLA MEDEIROS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 77.951-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, UZIEL DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº. 67.673-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3782 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2437/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIETE MARIA NUNES, matrícula nº. 77.686-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, RICARDO MARIA DA ROCHA BEZERRA FILHO, matrícula nº. 71.523-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1813331 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 3783 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2443/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº. 65.892-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADRIANA LEMOS DE SANTANA, matrícula nº. 32.028-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811591 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3784 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1627/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, ROGERIO CANDIDO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 69.676-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular KLEBER FERNANDES SANTOS CHAGAS, matrícula nº. 69.787-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3785 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2428/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JÚLIA DE BARROS VILELA, matrícula nº. 67.558-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 77.595-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18166 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3786 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2427/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº. 35.626-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JECIANE ARAÚJO DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº. 60.605-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115192 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3787 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2444/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TELMA VIDAL NERY MOURA, matrícula nº. 21.110-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA RENILDA LIMA COELHO, matrícula nº. 34.621-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811411 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3788 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2425/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÚCIA DE FÁTIMA LUIS, matrícula nº. 69.538-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA TIRBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº. 31.882-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181159 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3789 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2440/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LAECI LIMA MANGUINHO, matrícula nº. 33.228-7, que respondeu pela função gratificada d 447 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 e Supervisor 1 do Programa Nacional de Imunização - PNI, símbolo 'FG1', da Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETH AZOUBEL, matrícula nº. 36.147-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1813 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 3790 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2423/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELISÂNGELA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, matrícula nº. 68.706-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 40.756-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115101 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3791 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2429/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ OSNALDO DE SOUZA BRITO, matrícula nº. 63.695-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELISABETE BURLE VIANA, matrícula nº. 35.912-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3792 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2422/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIO LUIZ DA SILVA, matrícula nº. 19.349-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TÂNIA MARUSKA DE CAMPOS OLIVEIRA, matrícula nº. 19.471-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811519211 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3793 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2442/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALDA DE SOUZA COELHO, matrícula nº. 33.789-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SÍLVIA REGINA MORATO DA C. RIBEIRO, matrícula nº. 19.400-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3794 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 252/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que esteve acompanhando Sua Excelência o Prefeito, em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 3795 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53849.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA BARBOSA DE FARIAS XIMENES, matrícula nº. 65.017-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 27 de setembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1271 DE 25 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.20104.8.04 com base no Parecer nº. 116/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Adicional Noturno e incorporação da FG, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinqüênios Proporcional o servidor, LUIZ FRANCISCO DE LIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF8-9, matrícula nº. 51.275-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1603 DE 26 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.45609.4.07, com base no Parecer nº. 464/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais (com paridade) do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Difícil Acesso. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional a servidora, RAQUEL FERREIRA UGIETE Professor I tabela salarial PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.901-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1407 DE 11 DE 06 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.53781.4.03, como base no Parecer nº. 482/2004 e nº. 562/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º, combinado com artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o §4º desse último artigo, da Emenda Constitucional nº. 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico Difícil Acesso e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ ARRUDA SILVA, Professor I, matrícula nº. 52.520-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 945 DE 31 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18052.2.07, com base no Parecer nº. 1556/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Em 448 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 enda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Risco de Vida, Exercício da Profissão e Incorporação de FG que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor, CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF-8, matrícula nº. 53.412-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1407 DE 11 DE 06 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.53781.4.03, como base no Parecer nº. 482/2004 e nº. 562/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º, combinado com artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o §4º desse último artigo, da Emenda Constitucional nº. 20/1998 e no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico Difícil Acesso e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA JOSÉ ARRUDA SILVA, Professor I, matrícula nº. 52.520-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3726 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° 136 de 27/11/2008. R E S O L V E: Nomear, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 2403/2008 GAB-SS, por vagas criadas através da Lei n° 17.233/2006, os candidatos abaixo relacionados: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA· INSC COLOCAÇÂO NOME 900418 79º OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900671 80º GUILHERME MOURA DE CARVALHO 913256 81º MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 900440 82º MARIANA GUEDES ALMINO 901338 83º ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 84º SUB-JUDICE 921543 85º SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 903227 86º LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 900068 87º VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 911472 88º ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 900748 89º GISELLE CANTO MOTTA 923593 90º PAULA AGUIAR CABRAL 927350 91º RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 900673 92º ROSA MARIA DE LIMA GOMES 901058 93º RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901694 94º LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 916195 95º ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 922306 96º MARILIA HERINGER SILVEIRA 906278 97º KERCIA DIANA LINS DE LIRA 903348 98º JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 919804 99º ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3671 de 21 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº. 134 de 22 de novembro de 2008, referente ao servidor JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, Onde se lê: 'no período de 22 de novembro a 06 de dezembro de 2008'. Leia-se: 'no período de 22 a 30 de novembro de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 449 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 039/2008 - PP nº 039/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de diárias de ônibus urbano, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, na Região Metropolitana do Recife, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 15/12/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 02 de dezembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de agosto, inscrita no CNPJ nº. 01.081.476/000167, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando ao patrocínio do 'Dia Nacional do Samba', no dia 02 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta Cidade, produzido pela contratada, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 01 de dezembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 01 de dezembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2008, firmada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, no dia 18 de julho de 2008, cujo objeto versa sobre o registro de preços para locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Objeto: Acréscimo no valor total dos LOTES: 1 - APRESENTAÇÃO DE DJ - no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao valor total de R$ 1.969,85 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) - LOTE 3 - EQUIPAMENTOS PARA APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2 - no percentual aproximado de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis por cento), referente ao valor total de R$ 23.924,57 (vinte e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos) e o LOTE 7 - EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E EFEITOS ESPECIAIS - no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), referente ao valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município do Recife nº 136 de 29/11/08, no que refere á locação de 1 (um) Hall, 01 (um) Foyer Acauã, 1 (um) Foyer Jandaia e 03 (três) salas de nome Arara, águia e Cine do Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco. Onde se lê: '... Recife, 28 de dezembro de 2008...' Leia-se: : '... Recife, 28 de novembro de 2008...' EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de carpintaria, com validade de 12(doze), de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 17/12/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios, com validade de 12(doze), de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 18/12/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para serviço de encadernação, com validade de 12(doze), de acordo com as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/12/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 01/12/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMUNICAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR comunica a homologação do fracasso da licitação em epígrafe. Recife, 01 de dezembro de 2008. Clodoaldo Torres - Diretor Presidente. 450 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 306 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1367/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA HELENA REJANE DE LIMA SOARES 936-9 JOÃO CONSTANTINO DA SILVA 942-3 LUZINETE DE LIMA ARAÚJO 945-8 Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 312 DE 01 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA PAZ , matrícula nº 77.675-8, da Prefeitura do Recife a contar de 09 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 313 DE 01 DE 12 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, o servidor SANDRO DA COSTA FIGUEIROA, matrícula nº 71.450-8, da Prefeitura do Recife, a contar de 22 de agosto a 31 de dezembro de 2006. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 366 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo de nº 07.45445.0.02, com base no Parecer nº 378/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores, e ainda o artigo 31, inciso II, alínea 'b' e o artigo 29, inciso I da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário e o Decreto nº 19.215/02, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ESMERALDO VICENTE DO NASCIMENTO, Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA, companheira, CPF nº 370.491.004-04, no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais) correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº 8.636-0, a contar de 05 de novembro de 2002. PORTARIA Nº 368 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo de nº 07.07806.4.05, com base no Parecer nº 965/2005, e o Encaminhamento nº 257/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, Inciso I, § 7º, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, com o apoio da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente da ex-servidora ELIZAMA SILVA DO NASCIMENTO, Sr. ERONILDES ALEXANDRE DO NASCIMENTO, viúvo, CPF nº 192.184.784-00, no valor de R$ 1.027,69 (hum mil e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos) que vinha percebendo a ex-servidora que tinha matrícula nº 50.355-0, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 19 de julho de 2005. PORTARIA Nº 369 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo de nº 07.07832.3.06, com base no Parecer nº 110/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, Inciso I, § 7º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor FIRMO FREIRE DA SILVA, Sra. VALDENICE MOREIRA DIAS, companheira, CPF nº 973.853.794-00, no valor de R$ 323,33 (trezentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) correspondente aos proventos que vinha percebendo do ex-servidor que tinha matrícula nº 13.682-1, a partir da data do seu falecimento ocorrido em 12 de novembro de 2005. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA Diretora de Benefícios Previdenciários 451 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 33/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula nº 046-7, Agente Administrativo, para atestar os serviços de pessoa Física prestados ao Geraldão, durante o afastamento de, Roberto Mardônio de Oliveira, matrícula nº 565-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Dezembro de 2008. PORTARIA Nº 34/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula nº 046-7, Agente Administrativo, a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais no elemento de despesa 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, durante o afastamento de, Roberto Mardônio de Oliveira, matrícula nº 565-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 31 de Dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Dezembro de 2008. Recife, 28 de Novembro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 452 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Retificação - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A Ç Ã O TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008, PUBLICADO NO DOM NO DIA 27/11/08, EDIÇÃO 136. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 453 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 127 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª CRISTIANE ARAÚJO PEREIRA MARINS LEITE, mat. 25-4, ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional de Acompanhamento de Gestão, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 de dezembro a 31 de dezembro de 2008, pelo cargo de Gerencia de Área de Planejamento, símbolo DDR , da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLG, durante o afastamento da titular Srª. SORAIA GOMES DE SOUZA , mat. 153-8, que gozará férias. Recife 27 de novembro de 2008 Clodoaldo Torres 454 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Maria Isabel Braga Viana Portaria 1 PORTARIA N° 025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 A Secretária de Habitação, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros / pessoa jurídica, ao servidor CÉSAR AUGUSTO DE MELO SILVA - matricula 73.488-5, Símbolo DDI, Assistente de Serviços, em substituição ao servidor ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO, matricula nº 73.273-4, Assessor Técnico, a partir da data de 30 novembro de 2008. ISABEL VIANA Secretária de Habitação 455 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo Administrativo 1 JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº 080/2008, Pregão Eletrônico nº 016/07 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa TEQNOL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 24.452.831/0001-62, da participação em licitação e de contratação com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 06 (seis) meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 028 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 11 de outubro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 456 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 512/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 051, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Andréa da Silva Lima, matrícula nº. 97.978-3 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 513/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 142, do Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 95.966-9, do cargo em comissão de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 514/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, do Vereador Gustavo Negromonte. R E S O L V E Art. 1º Exonerar Marinaldo Paulino da Silva, matrícula nº. 97.314-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 515/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 142, do Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Nomear Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, para exercer o cargo em comissão de Procurador Legislativo, símbolo EA-VII, código 02.002, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 516/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 045, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Palloma Ramayana Barros Coelho, matrícula nº. 98.355-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 517/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Diana Barros Vasconcelos, matrícula nº. 98.072-2, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 518/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Gilvaneide Maria da Silva Damascena, matrícula nº. 97.410-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 519/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 175, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Edijane Sebastiana da Silva, matrícula nº. 98.378-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.026, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 520/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 175, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Rosangela Maria Cavalcanti, matrícula nº. 98.285-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.054, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi 457 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 cação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 521/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 54, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Valdeck Francisco da Silva, matrícula nº. 98.532-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 522/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 047, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar Carlos Maurício da Fonseca Guerra, matrícula nº. 98.392-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 523/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 051, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.978-3 Andréa da Silva Lima 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 524/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 98.392-6 Carlos Maurício da Fonseca Guerra 47,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 525/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 97.410-2 Gilvaneide Maria da Silva Damascena 102,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 526/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 54, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.532-5 Valdeck Francisco da Silva 251,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 527/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.072-2 Diana Barros Vasconcelos 3,41 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 458 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 118/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE, matrícula nº. 4050-9, da URB, a contar de 01 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de dezembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. 459 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e oito, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 56ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia treze do mês de junho de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 55/08, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui como atividade curricular, nas Escolas Municipais, o Ensino de Educação para o Trânsito - na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do Vereador Carlos Gueiros, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 56/08, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, que estabelece a proibição do uso de sacos ou embalagens de plástico, nos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e, em qualquer outro ramo de atividade, para o empacotamento de mercadorias ou outros tipos de conteúdo, no perímetro urbano da Cidade do Recife. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 71/08, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que dispõe sobre a 'Campanha da Árvore' na cidade do Recife, e o Projeto de Lei nº. 87/08, de autoria do vereador Carlos Gueiros, que proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigência legal - para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 74/08, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFC´s sediados no Município de Recife a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física, e o Projeto de Lei nº. 87/08, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que obriga o uso de massa asfáltica fabricada a partir de pneus reciclados - para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 85/08, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que cria o programa de reciclagem de lixo em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. O vereador Carlos Gueiros comunicou que esteve com o Secretário das Cidades de Pernambuco, exmo.sr. Humberto Costa, e o Secretário de Serviços Públicos do Recife, exmo.sr. Amaro João, cobrando posição com relação o não cumprimento do art. 15 da Lei Municipal nº. 17.360/2007, que estabelece 'a entrada em vigor da regulamentação do Sistema de Transporte Público de Passageiros Metropolitano, deverá se precedida do exame e da aprovação prévia do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife CMTT'. Em seqüência, os vereadores aprovaram moção, apresentada pelo vereador Carlos Gueiros, de apoio ao Consórcio Grande Recife, pela expedição da Portaria nº. 131/2008, ao mesmo tempo em que sugeriram a redução do prazo previsto no item II, da referida portaria, para seis meses. Por fim, os membros da comissão delegaram poder ao presidente para distribuição, aos vereadores, dos Projetos de Lei que vierem a ingressar na unidade legislativa, para que os respectivos pareceres possam ser apreciados na próxima reunião ordinária. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de novembro de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 460 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo Terminal Integrado da Caxangá é inaugurado 1 O novo Terminal Integrado da Caxangá foi inaugurado pelo prefeito João Paulo, ontem (01), totalmente recuperado e ampliado. A Prefeitura investiu R$ 1,8 milhão para executar a reforma, inserida no Corredor Leste-Oeste. O terminal atenderá sete linhas de ônibus, que realizam 508 viagens por dia. O ato teve a presença do governador Eduardo Campos e do presidente do Grande Recife Consórcio de Transporte, Dílson Peixoto. 'Estamos fazendo melhorias significativas na área de transportes, com a retirada do transporte clandestino e diversas obras viárias. A reforma deste terminal faz parte de um conjunto de intervenções realizadas pela Prefeitura na área, como a revitalização da Caxangá, que possibilitou a ultrapassagem dos ônibus nas paradas', disse o prefeito João Paulo. O governador Eduardo Campos destacou as melhorias que estão sendo feitas no Sistema Estrutural Integrado (SEI). 'Pela manhã, inauguramos o Terminal de Passarinho (Olinda), e à tarde recebemos do prefeito João Paulo o terminal da Caxangá. Com isso, a população poderá fazer seus deslocamentos com mais economia'. Segundo Dílson Peixoto, o terminal terá quatro linhas alimentadoras, duas perimetrais e uma troncal. 'Serão 22 ônibus articulados, dos quais 11 totalmente novos', destacou. Obra - O espaço para embarque e desembarque dos passageiros está mais organizado e confortável, pois o terminal foi ampliado e totalmente coberto, inclusive nas paradas dos ônibus. Também foram construídos quiosques para comércio, espaço para bilheteria, 10 sanitários - sendo dois adequados para pessoas com deficiência - e uma praça de alimentação. A obra assegurou uma melhor infra-estrutura para os ônibus e funcionários administrativos e das concessionárias. Para tanto, o corredor dos coletivos agora é de concreto (cinco vezes mais resistente que o piso anterior, de asfalto) - a iluminação foi recuperada e o sistema de drenagem requalificado. 461 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança I Gincana Recife de Coleta Seletiva 1 A sede da Diretoria de Limpeza Urbana foi o palco, na última segunda-feira (01), da abertura da 1ª Gincana de Coleta Seletiva promovida pela Prefeitura. O evento contou com a presença de representantes de sete escolas da rede municipal de ensino, que participarão da competição até o dia 13 de dezembro. O público teve a oportunidade de conhecer o regulamento, prêmios e as tarefas da gincana, que incluem desde visitas a indústrias recicladoras à coleta de material reciclável e donativos. Durante a apresentação, o gerente da Coleta Seletiva da PCR, André Penna, frisou a importância de trabalhos educativos no processo de conservação do meio ambiente. 'Devemos cuidar do ecossistema não só por se tratar de um dever da sociedade, mas por conta do desequilíbrio ambiental que já está trazendo problemas como a tragédia de Santa Catarina'. A gincana contará com a participação de cerca de 400 alunos, divididos em sete equipes, cada uma ligada a um segmento da coleta seletiva (papel, plástico, metal, vidro, lixo orgânico, resíduos tecnológicos e lixo não-reciclável). Ao longo de duas semanas, as escolas terão que cumprir sete missões. Uma das tarefas mais importantes será a coleta de materiais recicláveis (somente papel e plástico), os quais serão repassados para os núcleos de triagem da Prefeitura. As unidades também terão que captar donativos (roupas, alimentos e brinquedos) para serem distribuídos ao Instituto de Ação Social e Cidadania (Iasc). Para julgar cada tarefa, foi escolhida uma comissão com representantes das secretarias de Educação, Gestão Estratégica e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O encerramento da gincana será marcado por uma grande festa na Quadra Municipal Euller Bentes, no Ipsep, no dia 13 de dezembro, quando serão distribuídos os prêmios para os vencedores. A escola campeã receberá um computador, uma impressora e terá implantada a coleta seletiva na unidade escolar. O segundo lugar ganhará um computador e o terceiro contará, a partir do próximo ano, com equipamentos para a coleta seletiva. 462 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado comemora 78 anos com festa 1 Os 78 anos de existência do Mercado de Casa Amarela foram festejados, na última sexta-feira (28), por permissionário e freqüentadores do centro. As atividades comemorativas, promovidas pela Prefeitura, começaram cedo, com um café da manhã. A festa também teve direito a culto ecumênico, corte de bolo e apresentações culturais. O mercado, localizado na Estrada do Arraial, é um dos mais tradicionais centros de comércio popular do Recife e fez aniversário no dia 9 de novembro. O presidente da Companhia de Serviços Urbanos (Csurb), Alexandre Sena, ressaltou que o aniversário já faz parte do calendário de festejos do bairro. 'Os freqüentadores e permissionários sempre participam com entusiasmo da festa', disse. Para o permissionário Elimar Gomes, que trabalha há quase 62 anos no centro, a programação do aniversário ajuda a atrair público para o mercado. 'A festa é sempre muito animada. Também ajuda a divulgar o mercado, atraindo mais clientes', avaliou. 463 2008 138 2008-12-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo tomou café da manhã, ontem (01), com o secretário executivo e chefe de gabinete do Ministério da Justiça e coordenador geral do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), Ronaldo Teixeira - com o assessor técnico do Programa, Paulo Fuques - e com o assessor executivo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, coronel José Ramos. O encontro aconteceu no Hotel Internacional Luscim, em Boa Viagem. Os representantes do Governo Federal estão na cidade para o lançamento simultâneo de 29 projetos de enfrentamento à criminalidade e ações sociais do Pronasci. O lançamento acontece hoje (02). 464 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.506 /2008 EMENTA: DENOMINAR-SE-Á JOSÉ CARLOS GUERRA, O PRÓXIMO LOGRADOURO A SER CONSTRUÍDO NA CIDADE DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Denominar-se-á José Carlos Guerra, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2008. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife (em exercício) Projeto de Lei nº. 67/2008 de Autoria do Vereador Romildo Gomes LEI Nº. 17.507 /2008 EMENTA: O DIA 16 DE NOVEMBRO COMO O 'DIA MUNICIPAL DO FORRÓ'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído Dia 16 de Novembro como o'Dia Municipal do Forró', em homenagem a data natalícia de Marinês a Rainha do Xaxado . Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2008. Recife, 27 de novembro de 2008. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife (em exercício) Projeto de Lei nº. 52/2008 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio 465 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 621 - GP 27 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 64/08, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nas dependências dos estabelecimentos bancários, no município do Recife dá outras providências. A matéria de trata a proposta em epígrafe, já está regulamentada pela Lei Municipal nº. 17.097/2005, que determina o seguinte: 'Art. 1º - As agências bancárias em funcionamento, na cidade do Recife, devem disponibilizar instalações sanitárias ao público a espera de atendimento, inclusive com a previsão de instalações adequadas às pessoas portadoras de necessidades especiais. Art. 2º - O não cumprimento do disposto no Art. 1º desta lei sujeitará o infrator a uma multa equivalente a R$ 1.000,00 e na reincidência o valor será duplicado. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação'. Sendo assim, torna-se impossível a convivência harmônica dos dois diplomas no ordenamento jurídico, uma vez que ambos tratam da mesma matéria. Outrossim, a penalidade prevista no inciso I, do art. 2º, do projeto de lei de 'Multa de 60 (sessenta) UFIR's, cuja unidade de valor já foi extinta do nosso ordenamento jurídico, conforme MP 1973/2000 e Lei Municipal nº. 16.607/2000. Dessa forma, excluída essa penalidade pelo não cumprimento da obrigação que a propositura pretende impor aos bancos, já surge a idéia de ineficácia da iniciativa como um todo, restando impossível a sua aplicação. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA Prefeito do Recife (em exercício) 466 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 64/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Art. 1º - Os estabelecimentos bancários que servem ao público em geral deverão, obrigatoriamente, possuir nos locais atuais ou futuros de atendimento, instalações sanitárias de fácil acesso para uso, de seus clientes, preferencialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. Art. 2º - Os estabelecimentos bancários que não cumprirem as exigências da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias serão intimados para o cumprimento do mesmo. Parágrafo único - O não atendimento ao disposto no Art. 1º sujeitará o infrator às seguintes penalidades. I) Multa de 60 (sessenta) UFIR's. II) Findo o prazo previsto no inciso I e constatada a persistência de irregularidade, a entidade financeira terá o seu alvará de funcionamento cassado pela autoridade municipal competente. Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação. Art. 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de novembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 64/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento 467 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.180 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 9.572,00 (nove mil, quinhentos e setenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.572,00 TOTAL 9.572,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.172,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.400,00 TOTAL 9.572,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.181 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 376.120,00 (trezentos e setenta e seis mil, cento e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 318.400,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 57.720,00 TOTAL 376.120,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 376.120,00 TOTAL 376.120,00 ========= Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.182 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0117 - Material de Consumo 240.000,00 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 540.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.35.00-FT 0117 - Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 540.000,00 TOTAL 540.000,00 ========= Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.183 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 352.018,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil e dezoito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 352.018,00 TOTAL 352.018,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-F 468 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 T 0112 - Equipamentos e Material Permanente 65.018,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.50.42-FT 0112 - Auxílios 100.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 37.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 352.018,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.184 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.610 - Fortalecimento da Assistência Farmacêutica Municipal 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 270.000,00 TOTAL 270.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 TOTAL 270.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.185 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.220,94 (seis mil, duzentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 6.220,94 TOTAL 6.220,94 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.220,94 TOTAL 6.220,94 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.186 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 26.858,35 (vinte e seis mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e trinta e cinco centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 1.113,39 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 25.744,96 TOTAL 26.858,35 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 1.113,39 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.180,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.564,96 TOTAL 26.858,35 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.187 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que di 469 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 spõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.170.000,00 (um milhão, cento e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.170.000,00 TOTAL 1.170.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.170.000,00 TOTAL 1.170.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.188 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 115.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 190.000,00 TOTAL 305.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 -Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 -Obras e Instalações 305.000,00 TOTAL 305.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 470 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3736 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1405/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA HELENA DE MOURA FRAGOSO, matrícula nº. 31.961-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, e nomeá-la para exercer a função de Dirigente da referida escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411578 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3737 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1406/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NELMA BARBOSA DURVAL, matrícula nº. 55.591-3, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411578 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3738 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 510/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 39.790-4, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.168-6, que se encontra participando do curso de Elaboração, Gestão e Prestação de Contas de Convênios e Tomada de Contas Especial, em Belém/PA, no período de 25 a 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3739 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 111/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que se encontra participando do XXXIV Fórum dos Procuradores Gerais das Capitais, em Maceió/AL, nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3740 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2413/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DIRLENE MÁRCIA CAVALCANTI MOREIRA, matrícula nº. 41.431-7, Supervisor 1 Auditor de Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº. 67.779-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 16 de outubro de 2008 a 13 de abril de 2009. Código de Lotação nº. 18174 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA Nº. 3741 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2411/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº. 35.082-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALES, matrícula nº. 21.678-7, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 181131912 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3742 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2314/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADRIANA CYTHA PINHO DA FRANÇA, matrícula nº. 64.499-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº. 40.034-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181142 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3743 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2412/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DENISE SOUZA DE MEIRA, matrícula nº. 73.339-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Citohistopatologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PAULA MÁRCIA BASTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 33.089-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 02 de março de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18161455 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3744 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 511/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº. 38.848-2, Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLUONGO, matrícula nº. 40.883-1, que se encontra acompanhando Sua Excelência o Prefeito em viagem oficial à cidade do Porto - Portugal, no período de 25 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3745 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1303/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que representou a ABRASF na Reforma Tributaria no Congresso Nacional, em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3746 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1304/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JANE MARIA DA SILVA, matrícula nº. 23.857-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do 471 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 titular, JOSÉ ANCHIETA TAVARES BELÉM, matrícula nº. 23.864-0, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 3747 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1306/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº. 23.860-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 02 a 16 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA Nº. 3748 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1265/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FABRÍCIA MOURA DE LIMA, em substituição a BRUNA GISELLE RIBEIRO DA SILVA, como membro para compor na qualidade de titular, o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, representando o COMDICA - Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. PORTARIA Nº. 3749 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 676/2008-GAB/SESAN, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete aos servidores MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, matrícula nº. 20.195-5 e MANUEL MENDES DE LIMA, matricula nº. 9348-3, a contar de 25 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 3750 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a solicitação do ofício nº. 794/2008 - DPR - URB RECIFE, RESOLVE: Nomear para compor a equipe técnica de análise da Manifestação de Interesse para contratação da Gerenciadora do Projeto Capibaribe Melhor, os servidores CAMILE MATTOS DA COSTA, matrícula nº. 420910, Arquiteta da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO DE SOUZA, matrícula nº. 71272.5, Assessora Técnica II de Planejamento Urbano e Arquitetura da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 16890.4, Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, equipe como Coordenador, pelo período de 08(oito) meses, a contar de 21 de novembro de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício PORTARIA Nº. 3654 DE 21 DE 11 DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 487/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº. 77.756-8, Gerente de Apoio as Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento as Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, matrícula nº. 73.580-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2841 DE 10 DE 09 DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 948A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FRANCISCA CHAGAS DE SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA ROCHA LEITÃO, matrícula nº. 69.364-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3670 de 21 de novembro de 2008, do Diário Oficial nº. 134 de 22 de novembro de 2008, referente ao servidor JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 982-2, Onde se lê: 'matrícula nº. 43.970-4'. Leia-se: 'matrícula nº. 982-2'. Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito em exercício 472 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua João de Andrade, Lote 14, da Quadra 75, da casa n.º 29, freguesia de Afogados, no bairro de Jardim São Paulo, desta cidade, atualmente a casa passou a ser de n.º 82, no bairro de Jardim São Paulo, Recife-PE, onde já funciona a Escola Municipal Balbina Menelau da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 2.357,00 (dois mil, trezentos e cinqüenta e sete reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 28 de novembro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) Hall, 01 (um) Foyer Acauã, 01 (um) Foyer Jandaia e 03 (um) salas de nome Arara, Águia e Cine do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para a realização da Feira de Conhecimento da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e será realizada nos dias 1 e 2 de dezembro de 2008, no horário das 08 às 18 horas, no valor total de R$ 9.130,00 (nove mil cento e trinta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, repassado para FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE, CNPJ n.º 11.735.586/0001-59, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 28 de dezembro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação. Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de testes sorológicos, bioquímicos, hormonais, urinários, hematológicos, variantes de hemoglobina e microbiológicos - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades do Laboratório Municipal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 16/12/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 ao 07: 19/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 28 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. Pregão Eletrônico Nº 037/2008- CPL/SA. Objeto: Aquisição de TV's LCD - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de dezembro de 2008, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 28 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. Pregão Eletrônico Nº 038/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 18.000kg (dezoito mil quilogramas) de raticida - 05 (cinco) lotes, para serem utilizados nas ações de controle de roedores pelo Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 15 de dezembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 28 de novembro de 2008. Viviane PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2008 1-Objeto: Contratação visando a locação de imóvel não residencial (Galpão) que servirá como instalações para o almoxarifado central da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife.. 1.1-Localização do Imóvel: Rua Bezerra da Palma, nº126, Afogados, Recife-PE. Área total do lote: 2.156,25m2. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25/11/2008 e termo final o dia 25/11/2009. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.122.2.245.3.3.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Locação de imóvel para finalidade precípua da Administração Pública, qual seja: o imóvel servirá de instalação para o almoxarifado central da Secretaria de Finanças. Inicialmente, faz-se mister discorrer sobre os princípios que norteiam este tema, ou seja, não somente aqueles que norteiam a Administração Pública: legalidade e moralidade, mas também, aqueles que devem estar presentes no processo de dispensa. A legalidade consiste no real cumprimento e obediência à lei. A moralidade administrativa deve orientar a Administração Pública para que esta se paute na proporcionalidade e na razoabilidade. O dirigente estatal deve ter em conta que os recursos públicos servem ao interesse comum, portanto, obriga-se a evitar gastos desnecessários. Desta feita, a moralidade está presente, inclusive, no que se refere à exigência que os preços de mercado sejam mantidos, por isso é recomendada uma cotação de preços como forma de aferição sobre o custo da locação. Além dos princípios gerais, devem ser observados, também, os princípios específicos, quais sejam: segurança, funcionalidade e economicidade. Com a aplicação desses princípios, orienta-se a redução de custos, encargos ou dificuldades. Ultrapassada esta fase, para atendermos este questionamento, necessita-se de uma análise detalhada do artigo 24, X da Lei 8666/93, 473 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 onde se lê: 'para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.' Não é despiciendo ressaltar que a localização do imóvel objeto deste processo, bem como a sua estrutura, apresentam vantagens que superam a competitividade. Como observado nos documentos constantes neste processo de dispensa, a locação para servir de almoxarifado central da Secretaria de Finanças é oportuna e necessita de celeridade, porquanto o imóvel tem localização que atende as exigências da referida Secretaria. De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta Administração, justificamos a dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93. 5-Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhido o imóvel pertencente a empresa Barros Amorim e Cia Ltda, cuja proposta contempla o menor preço e atende às necessidades da Secretaria de Finanças. 6-Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos excessivos ao Poder Público Municipal. 7-Valor da Despesa: A proposta de preço corresponde ao valor de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais), cujo pagamentro será dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.350,00 (oito mil trezentos e cinqüenta reais).Recife, 24 de novembro de 2008 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE DISPENSA N° 07/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação em caráter emergencial, para contratação da empresa Barros Amorim e Cia. Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.774.800/0001-13 visando a locação de um imóvel não residencial (Galpão) que servirá como almoxarifado central da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 100.200,00 (cem mil e duzentos reais) - Ângela Maria távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 - Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 24 de novembro de 2008 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº 006/2008 - Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. A CPLOSE informa que fica designado o dia 03 de dezembro de 2008, às 10:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 28 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para produção de um CD-aula para os alunos do curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, de acordo com Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 15/12/2008, às 14:00 (quatorze) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de instalação de divisórias e bancadas, com fornecimento de materiais, pelo período de 12(doze) meses. Sessão pública: dia 16/12/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA R A T I F I C A Ç Ã O CONCORRÊNCIA N° 005/2008- SPPODUA - Objeto: Reforma da s 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e reforma estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. Tendo em vista o cumprimento da solicitação contida na publicação datada de 27/11/2008 no DOM, com base no art. 43 da Lei Complementar 123/2006, fica ratificada como vencedora do certame a empresa Jacil Empreendimentos Ltda. 28 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 008/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para realização do Curso de Português Personalizado - Módulo de Gramática e Redação, através do IAP - Instituto de Aperfeiçoamento Pessoal LTDA, conforme CI GGP-2008, datada de 14/11/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 055/2008, datado de 26/11/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 28/11/08. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2008 RESULTADO DO LEILÃO Nº 001/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: A venda de veículos, sucatas de informática, eletrodoméstico e eletroeletrônico considerados inservíveis e/ou de recuperação antieconômica para o uso da EMPREL, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Os Lotes: 01, 02, 03 e 09, arrematados pelo Sr. Francisco de Oliveira Franco, Lotes: 04, 05, 08, 21, 22, 30, 35 e 39, arrematados pelo Sr. João Augusto de Albuquerque Couto, Lote 06 - arrematado pelo Sr. Joselito da Costa Brito, Lotes: 07, 15, 17 e 9, arrematados pelo Sr. Milton Petrucio de Mendonça, Lotes: 11, 13 e 23, arrematados pelo Sr. Luis Wilkes Moreira Pereira de Pádua. Lotes: 12, 20, 33, 38, 40 e 42, arrematados pelo Sr. Erineu Gomes Valença da Silva. Lotes 14, 31, 32, 36 e 41, arrematados pelo Sr. Sérgio Ferreira Chaves. Lotes: 18, 26, 27 e 28, arrematados pelo Sr. Miratan Tavares da Costa. Lote: 25, arrematado pelo Sr. José Tavares Da Costa Filho. Lote 34, arrematado pelo Sr. Rinaldo Lourenço da Silva. Com base nas informações contidas na homologação e Adjudicação datada de 27/11/2008 do referido Leilão, os Lotes: 16, 37, 10, 24 e 29, serão reintegrados ao patrimônio da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. Recife, 28/11/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2008 01.Objeto: Serviços de reparo nos Centros de Referência da Assistência Social - CR 474 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 AS, Conselho Tutelar da RPA 6B e Unidade do Bolsa Família na URB - RECIFE, a serem efetuados pela Empresa SIDNEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a execução das despesas ocorrerão por conta das Dotações Orçamentárias nº 5901 08.0244.1204.2.0518, 5901 08.0244.1204.2.0519 e 5901 08.0243.1204.2.0121 03.ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 04.PRAZO: Por um período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Por se tratar de situação de emergência, serviço de reparo para a melhor segurança dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, Conselho Tutelar e Unidade do Bolsa Família na URB - RECIFE e seus usuários, justifica-se a dispensa de licitação com base no art.24, inciso IV, da lei 8666/93. 06.RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha da Empresa por apresentar o menor valor entre as cotações recebidas. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento. 08.FORMA DE PAGAMENTO: Através de medições mensais. 09.PREÇO GLOBAL: R$ 90.682,30 (Noventa e Dois Mil Seiscentos e Oitenta e Dois Reais e Trinta Centavos) Recife, 28 de Novembro de 2008.Atenciosamente,Carlos Rodrigues de Albuquerque Diretor do DAS Ratifico a Dispensa com base no art. 24, inciso IV, da lei nº 8666/93. ADRIANA PINTO SILVA Secretária em Exercício SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.414.372/0001-27, com o espetáculo Fábulas, dias 22 e 23/11/08, no Teatro do Parque, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e a Oficina Música e Corpo, dias 23 e 26/11/08, sede Compasso Cia. de Dança (Bairro do Recife), no valor R$2.000,00(dois mil reais), totalizando o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais),COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o Nº 51.561.819/0001-69, com os espetáculos, Assombrações do Recife Velho, nos dias 21, 22 e 23/11/08, no Teatro Armazém, no valor de 22.875,00 (vinte dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Miranda e a Cidade, dias 20 e 21/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de 23.000,00(vinte e três mil reais) e a Oficina 'Circo Mínimo', dias 18 e 19/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), totalizando o valor de R$ 47.875,00(quarenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais) totalizando um valor global de R$ 54.875,00 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 18 de novembro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). (Republicado por Incorreção) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas Ltda - ME, inscrita no CNPJ nº. 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), visando ao co- patrocínio à realização da 'XII Feira Japonesa do Recife', no dia 30 de novembro de 2008, na Rua do Bom Jesus, nesta Cidade, produzida pela contratada, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 28 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Festa Cheia Produções e Propagandas Ltda, inscrita no CNPJ nº. 06.179.652/0001-11, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto 'Revelação Vip', no dia 29 de novembro de 2008, no Cais do Porto, nesta Cidade, produzida pela contratada, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 29 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2008 - CONVITE Nº 023/2008-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, com capacidade de 8.000 (oito mil litros) ou mais e 15.000 (quinze mil litros) ou mais, para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.12.2008, às 10:00 h (horário local) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 079/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008-CP/FCCR OBJETO: contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços, para aquisição de materiais de expediente, informática, para funcionamento das copiadoras e impressoras, gráficos, copa-cozinha, limpeza e elétricos, para atender às necessidades da FCCR, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.12.2008, às 10:00 h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 080/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra terceirizada nos espaços internos e externos da FCCR, bem como, locação de equipamentos de limpeza. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 12.12.2008, às 10:00 h (horário de Brasília). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, firmada no dia 29 de novembro de 2007. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 30 (trinta) dias, que expirará no dia 28 de dezemb 475 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ro de 2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 009/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a locação de veículos (Ônibus), com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros em viagem Interestadual para atender as necessidades de evento esportivo para o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/12/2008 às 09:30 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 010/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de materiais gráficos, para atender as necessidades de evento esportivo, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 11/12/2008 às 11:00 horas. As licitações serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 29 de novembro de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - no Bairro da Madalena - Recife/PE. INABILITADA(S): não houve. HABILITADA(S): OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. e GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 10/12/2008 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas da empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 28 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 043 - OBJETO: a execução das obras de instalação na Escola Divino Espírito Santo - CICA 1 - IASC, no bairro da Caxangá - RPA - 04, M.R. 4.3, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADA: Kaena Construções Ltda. Recife, 28 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA OS LANCES, NO PROCESSO (FACE INCORREÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL Nº.03/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze) meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:14/11/2008,às 09:00 horas.Empresas declaradas classificadas para LANCES:LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.Data e Hora para os LANCES:04/12/2008,às 09:00h.Recife,27 de novembro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 031//2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 031/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ATIVA COMUNICAÇÃO E ASSOCIAÇÃO LTDA, para aquisição de 01 cota de patrocínio no evento 'Recife Verão Energia Total', Dotação Orçamentário nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 01 de dezembro de 2008. Autorizo e ratifico. Carlos Lins Braga. Secretário em Exercício CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 30/12/2008, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 26 de novembro de 2008. Juliana Toscano Silva Bandeira - Presidente da Comissão de Licitação em exercício. (republicado por incorreção 476 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07282283/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07282283/03 RECORRENTE: MARCONE SARMENTO DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 478/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção metálica no recuo frontal com aproximadamente 20,00 m² contrariando o disposto no Art.78 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07312920/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07312920/03 RECORRENTE: MARIA ELIANE ABÍLIO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 479/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Despejo de águas servidas em logradouro público contrariando o disposto no Art.247 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto a fim de transformar a penalidade de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07118877/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118877/04 RECORRENTE: RODRIGO CARLOS LESSA VERÍSSIMO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 480/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Colocação de coberta metálica na divisa com o logradouro público contrariando o disposto no Art.78 da Lei nº 16.176/96 e Art.35 da Lei nº 16.719/01. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 827/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 827/2003 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 481/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.6º,,,IV, VI, Art.22, 39, V - 51, IV, XV do CDC. Art37 §6º da C. F. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 934/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 934/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 482/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º,,,IV, VI, Art.22, § único 39 II, IV, V do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2539/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2539/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 483/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º,,,VI e VII, Art.22, § único 39 IV, VIII, X do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 707/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 707/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 484/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 6º,,,IV, VI e X Art.2239, e 51 do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administ 477 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 rativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2200/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2200/2008 RECORRENTE: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 485/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV todos do Código de Defesa do Consumidor assim como o Art.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 180/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 180/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 486/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30, 39, IV todos do Código de Defesa do Consumidor assim como o Art.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4903/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4903/2007 RECORRENTE: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 487/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.4º, I - 6º, III, 14, 31, I - 37, §3 e as Resoluções da ANATEL nº 85/98, Art.12 - IV - assim como o Art.13 XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantém a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07514082/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07514082/04 RECORRENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 488/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07072483/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07072483/04 RECORRENTE: MÁRIO ANTÔNIO G. DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 489/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 18 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 478 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 211 DE 28 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 357/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 299 de 19 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 133, de 20 de novembro de 2008 referente a funcionária ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 291 DE 31 DE 10 DE 2008. O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em conjunto com o Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições com fundamento na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência das interposições de recursos dos candidatos inscritos como portadores de deficiência considerados no relatório final do presidente da comissão de avaliação multiprofissional e os encaminhamentos nºs. 558/08, 560/08, 561/08, 562/08, 563/08, 564/08 565/08 e 566/08 da Diretora da Procuradoria Consultiva - R E S O L V E M : 1. Dar provimento aos recursos dos candidatos abaixo relacionados, para considerá-los portadores de deficiência, de acordo com as disposições do Decreto Federal número 5.296/2004, e em decorrência deste ato, determinar a inclusão desses candidatos na relação final dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Agente de Segurança Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, Edital publicado no DOM. Nº 009 de 23/01/ 2007. Nome Classificação Inscrição Processo Heraldo Cleto de Castro Júnior 245° 905954 07.02152.0.08 José Gomes Bezerra Júnior 251° 903797 07.02132.0.08 Genival Inácio da Silva 255° 901691 07.02151.4.08 Paulo César da Silva Bezerra Júnior 257° 900031 07.02159.5.08 Aldo Medeiro Santos 261° 903588 07.02155.0.08 Waldir Vieira de Noronha Júnior 262° 909314 07.02142.5.08 Emagda Nunes Viana 267° 902210 07.02147.7.08 Flávio Cavalcanti Maciel 269° 904596 07.02140.2.08 2.Determinar a republicação da relação final dos aprovados, com a inclusão dos candidatos acima indicados, de acordo com o Anexo da presente portaria. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos Republicado por incorreção ANEXO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SADGP AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 912389 4614395 - SSP - PE 1º 94,17 JAIME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 907694 6152777 - SSP - PE 2º 92,55 CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 902473 5324409 - SSP - PE 3º 92,44 JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA 904330 7139611 - SDS - PE 4º 91,40 DAMAZIO TIGRE ROMA 900477 2928267 - SDS - PE 5º 90,48 FELIPE DE LIMA CARNEIRO 901490 5947361 - SSP - PE 6º 90,41 WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 903629 6395077 - SDS - PE 7º 90,31 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 911198 5331415 - SSP - PE 8º 90,17 ARLETE MARQUES GOMES 905313 4662679 - SDS - PE 9º 90,08 CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 908211 6086418 - SSP - PE 10º 89,75 WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 900341 5650234 - SDS - PE 11º 89,59 CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 910558 5672916 - SSP - PE 12º 89,56 EVELIN ELENIN SILVA LEAL 907979 6766346 - SDS - PE 13º 89,48 CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 907858 6907949 - SDS - PE 14º 89,47 GABRIEL DE JESUS MATIAS 901237 6835514 - SSP - PE 15º 89,41 ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 908750 7015482 - SDS - PE 16º 89,41 VICTOR DE ARAUJO LIMA 905407 6343348 - SSP - PE 17º 89,39 EVANILDO BARBOSA DE MELO 904676 5119564 - SSP - PE 18º 89,06 CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 906652 022101087201 - MAER - PE 19º 89,01 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 903408 5273691 - SSP - PE 20º 89,00 CHARLES GRANJA DE SOUZA 910054 4458360 - SSP - PE 21º 88,95 SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 907581 5776036 - SSP - PE 22º 88,79 ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 903431 5136924 - SSP - PE 23º 88,78 ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900302 5138943 - SSP - PE 24º 88,74 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 906711 6304806 - SSP - PE 25º 88,67 EDUARDO JOSE CARDOSO 910616 5391552 - SSP - PE 26º 88,59 ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 900468 4056907 - SDS - PE 27º 88,58 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 913089 7041161 - SDS - PE 28º 88,51 ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 901405 5412050 - SSP - PE 29º 88,47 LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 901489 7237444 - SDS - PE 30º 88,42 EDUARDO HENRIQUE CORREIA 907665 4937673 - SSP - PE 31º 88,38 DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 900782 5275572 - SSP - PE 32º 88,34 WILLIAMS SOUZA DA SILVA 903266 5338032 - SSP - PE 33º 88,30 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 904931 3932014 - SSP - PE 34º 88,00 CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 901415 5660107 - SDS - PE 35º 87,99 JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 910783 3870012 - SSP - PE 36º 87,89 ERICA CAVALCANTI GUEIROS 908918 6358132 - SDS - PE 37º 87,86 HELIO RODRIGUES MARTINS 903123 5558893 - SSP - PE 38º 87,75 LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 905107 5103570 - SDS - PE 39º 87,71 JOELMA MARIA BARBOSA 901606 5569066 - SSP - PE 40º 87,70 HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 900375 5578585 - SDS - PE 41º 87,67 LEANDRO PEREIRA SOUTO 905258 5965402 - SSP - PE 42º 87,62 ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 906173 5520086 - SDS - PE 43º 87,58 JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 912413 4741346 - SSP - PE 44º 87,47 NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência WALBER ALLAN DE SANTANA 910138 6622523 - SSP - PE 45º 87,38 FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 908414 4600945 - SSP - PE 46º 87,38 ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 907515 5287138 - SSP - PE 47º 87,20 EVANDRO VENTURA DOS SANTOS 907722 4781549 - SSP - PE 48º 87,20 AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 904487 6324333 - SSP - PE 49º 87,04 IVAN PAULO DA SILVA 900663 5086106 - SSP - PE 50º 87,04 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 908673 5938344 - SSP - PE 51º 87,02 LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 900014 4940370 - SSP - PE 52º 86,99 JOABSON DE OLIVIERA 908010 5.432.650 - SSP - PE 53º 86,99 RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 908729 6185340 - SSP - PE 54º 86,95 WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 910994 5334030 - SSP - PE 55º 86,88 ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 905970 6952514 - SDS - PE 56º 86,86 GICÉLIA MESSIAS DA SILVA 908705 5427310 - SSP - PE 57º 86,86 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 901518 4116512 - SSP - PE 58º 86,86 JOSE RICARDO ONORATO 906862 6019316 - SSP - PE 59º 86,80 BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 906292 5278981 - SSP - PE 60º 86,79 ARYENE APOENA MOREIRA MENDES 902854 7769068 - SDS - PE 61º 86,79 FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA 912441 4963799 - SSP - PE 62º 86,75 ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 910955 002405993 - SDS - RN 63º 86,71 GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 912093 4577942 - SSP - PE 64º 86,69 WILSON JOSE DA SILVA 906800 5212388 - SSP - PE 65º 86,68 THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 910437 5973844 - SSP - PE 66º 86,68 MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 908130 6019060 - SSP - PE 67º 86,65 JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 910131 566960 479 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 1 - SSP - PE 68º 86,54 HILMA BATISTA VIEIRA 907445 5432290 - SSP - PE 69º 86,52 EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 903033 5640847 - SSP - PE 70º 86,44 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 904607 6140527 - SSP - PE 71º 86,37 IGOR KRANERT 911255 3804859 - SSP - PE 72º 86,31 EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 908707 6703086 - SDS - PE 73º 86,27 JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 905037 6227934 - SSP - PE 74º 86,27 BRUNO RODRIGUES SOARES 906287 7068173 - SDS - PE 75º 86,17 DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 911751 6362837 - SDS - PE 76º 86,15 WANESSA SOARES LISBOA 902718 6397009 - SDS - PE 77º 86,13 MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 911251 6966217 - SDS - PE 78º 86,09 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 909438 6396997 - SDS - PE 79º 86,08 EDUARDO JOSE DE SENA 900328 4591941 - SSP - PE 80º 86,08 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 900703 5272032 - SDS - PE 81º 85,93 TONY REGIS MOREIRA 907484 6141892 - SSP - PE 82º 85,91 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 900028 6055647 - SDS - PE 83º 85,88 JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 901499 4881242 - SDS - PE 84º 85,83 WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903682 5715081 - SSP - PE 85º 85,82 EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 901506 6378984 - SDS - PE 86º 85,79 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 901203 3668621 - SSP - PE 87º 85,73 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 903780 7057422 - SDS - PE 88º 85,72 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 905431 4147753 - SSP - PE 89º 85,69 JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 904720 4244318 - SSP - PE 90º 85,67 VAGNER MELO DA COSTA 906659 6361525 - SSP - PE 91º 85,64 THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 907873 7340955 - SDS - PE 92º 85,64 JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 904696 5666931 - SDS - PE 93º 85,56 JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO 905708 5288305 - SDS - PE 94º 85,50 BRUNO VIANA MELO 901994 6371277 - SSP - PE 95º 85,47 NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência TARSO RODRIGUES CONCEICAO 909770 6313095 - SDS - PE 96º 85,43 JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 908334 5255109 - SSP - PE 97º 85,41 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 909359 2891595 - SSP - PE 98º 85,34 FABIO DORNELES DE LIMA 905187 5879810 - SSP - PE 99º 85,28 EWERTON TEIXEIRA FREIRE 906313 6755872 - SDS - PE 100º 85,27 ELLY JOSE DE SOUZA REIS 907260 5335524 - SSP - PE 101º 85,25 HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 905285 6303412 - SDS - PE 102º 85,25 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 903270 6163877 - SDS - PE 103º 85,24 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 911915 6408564 - SDS - PE 104º 85,22 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 900886 7057542 - SDS - PE 105º 85,20 THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 902356 6387951 - SSP - PE 106º 85,13 ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 909517 6961194 - SDS - PE 107º 85,07 MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 903552 6200941 - SSP - PE 108º 85,06 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 902354 6349520 - SSP - PE 109º 85,00 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 901261 5568063 - SSP - PE 110º 84,97 FABIO ROBERTO VILELA 900793 6051685 - SSP - PE 111º 84,94 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 912484 6619497 - SDS - PE 112º 84,92 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 907851 3376436 - SSP - PE 113º 84,91 FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 900875 6744149 - SDS - PE 114º 84,91 MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 904359 6503668 - SSP - PE 115º 84,89 ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 909038 7737379 - SDS - PE 116º 84,82 PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 902456 5311584 - SSP - PE 117º 84,79 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 910198 5384041 - SSP - PE 118º 84,78 FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 904928 6632454 - SDS - PE 119º 84,70 IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 902963 4346907 - SSP - PE 120º 84,69 MITSI LEANDRO DA SILVA 909808 5474903 - SSP - PE 121º 84,69 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 901042 3690269 - SSP - PE 122º 84,66 EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 910420 7692338 - SDS - PE 123º 84,62 ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 903466 4623725 - SSP - PE 124º 84,61 ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 904814 6306246 - SSP - PE 125º 84,47 LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO 901544 6161100 - SDS - PE 126º 84,40 GLEBER BASTO MACIEL 901511 5128520 - SSP - PE 127º 84,39 PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 911727 5029932 - SSP - PE 128º 84,37 THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 901375 6479998 - SDS - PE 129º 84,35 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 910745 6330880 - SSP - PE 130º 84,34 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 901923 6592974 - SDS - PE 131º 84,30 CLAUDIO MARINHO DA SILVA 910840 6524920 - SSP - PE 132º 84,29 MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 902620 4133534 - SSP - PE 133º 84,27 JANDERSON DE FREITAS 900947 6586147 - SDS - PE 134º 84,23 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 904860 1677124 - SSP - RN 135º 84,13 ERIVALDO SIMAO CARLOS 908772 3160567 - SSP - PE 136º 84,13 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 901157 5277829 - SSP - PE 137º 84,09 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 908744 4675976 - SSP - PE 138º 84,08 PAULO CESAR DOS SANTOS 908588 346574122 - SSP - PE 139º 84,04 MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 903262 6365303 - SSP - PE 140º 84,02 JARDLE MACHADO VALENCA BARROS 908888 3681143 - SSP - PE 141º 83,98 ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 902759 7012991 - SDS - PE 142º 83,87 RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 903320 7098634 - SDS - PE 143º 83,86 RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 912042 5006494 - SSP - PE 144º 83,83 NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 901600 5958959 - SSP - PE 145º 83,80 SELMA FERREIRA MENERIO 904706 4711489 - SSP - PE 146º 83,77 ANTONIO JOSE DA SILVA 909965 3459265 - SSP - PA 147º 83,61 AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 910909 5516512 - SSP - PE 148º 83,61 ANDERSON DE ANDRADE COELHO 905791 5929321 - SSP - PE 149º 83,60 SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 902369 6310726 - SSP - PE 150º 83,59 INALDO JOSE DOS SANTOS 908563 6210993 - SSP - PE 151º 83,59 ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 904921 6032482 - SSP - PE 152º 83,58 CLAYTON CARLOS DA SILVA 905497 6556298 - SSP - PE 153º 83,54 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 906465 5388821 - SSP - PE 154º 83,53 ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 900605 6039367 - SDS - PE 155º 83,50 EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 909581 5859644 - SSP - PE 156º 83,46 TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 901210 6406189 - SDS - PE 157º 83,39 MARCIO MANOEL SOARES GOMES 900164 5227287 - SDS - PE 158º 83,38 ANDRE NOVAIS MORAIS 903642 5590639 - SDS - PE 159º 83,38 GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 904525 7468239 - SDS - PE 160º 83,38 EDWILSON DO AMARAL LIRA 901293 3691093 - SSP - PE 161º 83,37 WALLACE SOUSA FREIRE 907773 4842442 - SDS - PE 162º 83,34 KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES 903108 5143187 - SDS - PE 163º 83,28 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 908302 6911377 - SDS - PE 164º 83,21 ALAUMO GOMES DE LIMA 900604 5821001 - SDS - PE 165º 83,18 NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 905408 5760951 - SSP - PE 166º 83,15 JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 906818 4148789 - SSP - PE 167º 83,11 ALISON RINALDO DE SOUZA 902533 4816472 - SSP - PE 168º 83,09 DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 908881 5620856 - SSP - PE 169º 83,05 WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 901881 66506 480 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 12 - SDS - PE 170º 83,01 RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 904522 4063828 - SDS - PE 171º 83,00 DEYLTON LUCENA DA SILVA 905157 6965752 - SDS - PE 172º 82,97 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902790 6494123 - SDS - PE 173º 82,93 ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 908724 3352454 - SDS - PE 174º 82,89 ANA CRISTINA SANTOS 908604 1602262 - SDS - RN 175º 82,88 RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 900042 4574632 - SSP - PE 176º 82,82 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 912606 5144829 - SSP - PE 177º 82,73 RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 910812 3098873 - SSP - PE 178º 82,73 SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 900895 5437485 - SSP - PE 179º 82,62 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 905353 4422214 - SSP - PE 180º 82,53 AMOS GERMANO SOARES 912044 5408180 - SDS - PE 181º 82,50 FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 900059 5493684 - SSP - PE 182º 82,48 EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 910145 5268104 - SSP - PE 183º 82,47 ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 903730 6632190 - SDS - PE 184º 82,45 MARCELO GOMES BRASILEIRO 906673 5482423 - SSP - PE 185º 82,43 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 907843 5725118 - SSP - PE 186º 82,39 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 906914 5030995 - SSP - PE 187º 82,38 BRENO ALVES DA SILVA 907387 6747094 - SDS - PE 188º 82,31 RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 905820 6372684 - SSP - PE 189º 82,30 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 911012 4540417 - SSP - PE 190º 82,30 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 911343 6310474 - SDS - PE 191º 82,27 CARLOS ANTONIO DA SILVA 905467 020117250-9 - SSP - RJ 192º 82,25 BRUNO DE LEMOS DANTAS 912355 4601707 - SSP - PE 193º 82,17 BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 903165 7663481 - SDS - PE 194º 82,14 LEONISIO SOARES DE LIMA 903621 5431398 - SDS - PE 195º 82,13 NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 909510 6942332 - SDS - PE 196º 82,10 ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 912436 5973573 - SSP - PE 197º 82,10 ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 902347 5602056 - SSP - PE 198º 82,02 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 912459 5900202 - SSP - PE 199º 81,94 WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 908997 5981894 - SSP - PE 200º 81,83 KLERYS SANTOS DA SILVA 909534 2897352 - SSP - PE 201º 81,73 SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 909959 5688646 - SSP - PE 202º 81,67 SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 910239 4373000 - SSP - PE 203º 81,65 LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS 902518 7057741 - SDS - PE 204º 81,63 RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 903925 5981914 - SDS - PE 205º 81,53 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 907655 5732130 - SSP - PE 206º 81,46 JOSENILDO DA SILVA GOMES 905724 3946885 - SSP - PE 207º 81,44 ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 901417 5076741 - SSP - PE 208º 81,27 SAULO VASCONCELOS DE LIMA 903619 6505741 - SDS - PE 209º 81,24 FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO 909649 5494408 - SSP - PE 210º 81,23 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 901371 5455724 - SSP - PE 211º 81,21 Port de Deficiência JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO 901225 6734759 - SDS - PE 212º 81,21 ROGERIO JOSE VITALINO 903419 5744541 - SSP - PE 213º 81,13 FABIO BARBOSA BARROS 907036 5411653 - SDS - PE 214º 80,95 Port de Deficiência LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 903444 6824542 - SDS - PE 215º 80,92 MILTON GALINDO JUNIOR 912860 5213711 - SDS - PE 216º 80,90 JOSE LOPES DOS SANTOS 912615 4673817 - SSP - PE 217º 80,88 TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 905443 6692497 - SDS - PE 218º 80,73 Port de Deficiência SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 907822 4678477 - SSP - PE 219º 80,70 PRISCILLA MOURA DA COSTA 902136 7031580 - SSP - PE 220º 80,69 OTTO SILVA FERREIRA 902094 3907979 - SDS - PE 221º 80,60 ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 908028 4981656 - SSP - PE 222º 80,59 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 900634 2041833 - SSP - PE 223º 80,56 ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 908406 5136723 - SDS - PE 224º 80,52 RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 912572 3995782 - SSP - PE 225º 80,50 RUDIMAR SOUZA LIMA 901246 6565101 - SDS - PE 226º 80,49 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 909374 4520985 - SSP - PE 227º 80,45 ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 901019 6325611 - SDS - PE 228º 80,39 KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 902034 5163805 - SSP - PE 229º 80,35 PERICLE DA SILVA 902463 3369203 - SSP - PE 230º 80,33 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 909271 1898485 - SDS - PE 231º 80,24 CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 903579 6276861 - SDS - PE 232º 80,09 RONALDO GONCALVES DA SILVA 900336 5851609 - SSP - PE 233º 80,01 NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 908261 5187837 - SDS - PE 234º 80,01 WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 904459 5776728 - SSP - PE 235º 79,99 ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 912931 5167220 - SDS - PE 236º 79,94 MARCELO FERREIRA CONDE 900762 5647357 - SDS - PE 237º 79,89 SIDCLEI HONORATO DE SALES 910006 4711873 - SSP - PE 238º 79,88 JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 912737 5725575 - SSP - PE 239º 79,80 LUCIANO AQUINO DA SILVA ( SUB JUDICE ) 909227 4591130 - SSP - PE 240º 79,78 SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 903553 3604643 - SDS - PE 241º 79,64 JOSE MARCILIO DA SILVA 906927 5879423 - SSP - PE 242º 79,50 Port de Deficiência WANDERLEA JOSE DA SILVA 909885 5780763 - SSP - PE 243º 79,49 PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 905681 5334294 - SDS - PE 244º 79,40 NOME DO CANDIDATO INSC I DENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 905954 4386945 - SSP - PE 245º 79,23 Port de Deficiência JOSE TARCISIO DE ANDRADE 909010 5995189 - SSP - PE 246º 79,14 ROMULO SOARES DE AQUINO 909046 4643757 - SSP - PE 247º 78,73 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 903678 5953682 - SSP - PE 248º 78,18 MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 912382 5462652 - SSP - PE 249º 78,13 Port de Deficiência MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 902465 5714855 - SSP - PE 250º 78,05 JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR 903797 2715500028 - SSP - SP 251º 77,89 Port de Deficiência NILSON ELIAS DA SILVA 900419 5364410 - SDS - PE 252º 77,64 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 909311 5396529 - SSP - PE 253º 76,83 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 906461 6329450 - SDS - PE 254º 76,73 GENIVAL INACIO DA SILVA 901691 4520268 - SSP - PE 255º 76,16 Port de Deficiência EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 903657 5604288 - SDS - PE 256º 75,99 PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR 900031 6279733 - SDS - PE 257º 75,86 Port de Deficiência MATEUS ALVES LINS 912707 5681379 - SDS - PE 258º 75,75 PAULO CESAR NASCIMENTO 906324 2978295 - SSP - PE 259º 74,54 Port de Deficiência CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 904624 1338424 - SSP - PE 260º 73,08 Port de Deficiência ALDO MEDEIROS SANTOS 903588 5347017 - SSP - PE 261º 72,32 Port de Deficiência WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR 909314 4149682 - SSP - PE 262º 71,30 Port de Deficiência JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 900195 5152850 - SDS - PE 263º 69,55 Port de Deficiência STENIO JOSE DA GAMA LINS 901311 5287436 - SSP - PE 264º 69,43 Port de Deficiência MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 909814 1385446 - SSP - PE 265º 69,39 Port de Deficiência EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 902850 4955072 - 481 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 4 SDS - PE 266º 68,87 Port de Deficiência EMAGDA NUNES VIANA 902210 4887228 - SSP - PE 267º 68,33 Port de Deficiência FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 906873 5820557 - SSP - PE 268º 67,51 Port de Deficiência FLAVIO CAVALCANTE MACIEL 904596 4123451 - SSP - PE 269º 67,36 Port de Deficiência KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA 909278 5446873 - SSP - PE 270º 61,91 Port de Deficiência AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº_266_DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, no uso de suas atribuições previstas no artigo 21, inciso XVI da Lei nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001 e, CONSIDERANDO que esta Autarquia não dispõe de quadro próprio de servidores - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 19.164/2002, de 30 de janeiro de 2002, regulamentou a cessão de servidores/empregados municipais para compor, em caráter temporário, o quadro de pessoal desta Autarquia - CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de realizar Concurso Público para compor o quadro de pessoal desta Autarquia - R E S O L V E: I - Constituir Grupo de Trabalho, sem remuneração, com representantes das Diretorias da Entidade com o objetivo de apresentar proposta que contemple a especificação de cargos, quantitativos, atribuições, remunerações e outras informações que possam servir de subsídios para a definição do concurso a ser realizado com a finalidade de se estabelecer o quadro permanente de servidores da Autarquia - DIRETORIA REPRESENTANTE MATRÍCULA Diretoria Administrativa e Financeira Maria de Lourdes Leal Miranda 100.132-9 Diretoria Operacional Administrativa Pedro Roberto Pontual de Carvalho Junior 100.193-0 Diretoria de Saúde Deildes de Oliveira Prado 100.185-0 Diretoria de Benefícios Carmen Valença de Queiroz 100.123-0 Diretoria de Investimentos Vagner dos Anjos 100.106-0 Diretoria Jurídica Luciana Oliveira Pires 100.133-7 Presidência Flávio Roberto Queiroz de Figueiredo 100.178-7 II - O grupo ora constituído terá a coordenação da Diretora de Administração e Finanças, Maria de Lourdes Leal Miranda. III - O grupo de trabalho ora constituído terá 90 (noventa) dias para realização da tarefa objeto desta portaria, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, sendo que ao final do referido prazo, apresentará relatório conclusivo dos trabalhos realizados. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente REPUBLICADA POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO 482 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso de Passistas - Carnaval 2009 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO DE PASSISTAS - CARNAVAL 2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso de Passistas - Carnaval 2009, que terá lugar nos dias 29 e 30 de janeiro e 01 de fevereiro de 2009 no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. As inscrições deverão ser efetuadas na Gerência Operacional de Artes Cênicas, no 6º Andar - Sala 22, da sede da Prefeitura do Recife, no período de 22 de dezembro de 2008 a 16 de janeiro de 2009, no horário de 09h às 13h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6° andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, novembro de 2008. Fernando Duarte Diretor-Presidente da FCCR 483 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 1 DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 24 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Apoio Logístico, Apoio a Produção, Apoio ao Grupos, Assistente a Produção, Assistente técnico de teatro, receptivo, Palestrante, Oficina nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque, Livraria Cultura na Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 22.460,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 057.669.264-64, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à Apoio Logístico, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro Armazém ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 439.562.036-15, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), Apoio a Produção no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Barreto Júnior EDJESO FERREIRA DA SILVA , inscrito nº CPF/MF sob o nº 08.715.604-30, no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), Apoio a Produção no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Barreto Júnior HEBE ALVES DA SILVA, inscrita nº CPF/MF sob o nº 084.936.005-63, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Oficina de Teatro, no período de 24 a 28 de novembro de 2008. ICILIO WAGNER MARINHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 771.022.904-20, no valor total de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), Assistente técnicos do teatro do Parque, no período de 24 a 30 de novembro de 2008. JOSÉ CAETANO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 862.499.324-53, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), referente a Apoio aos Grupos e CIA, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel. JOSÉ ANDERSON NASCIMENTO SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.524.044-60, no valor total de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), Assistente técnicos do teatro do Parque, no período de 24 a 30 de novembro de 2008 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 256.784.344-20, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 25 a 30 novembro de 2008. MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 337.202.364-91, no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 24 a 30 novembro de 2008. MILKA MARISE ALBUQUERQUE SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 054.400.434-54, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente receptivo do teatro Barreto Júnior, no período de 25 a 30 novembro de 2008 NEY LUIZ PIACENTINI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 455.046.019-91, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Palestra 'Quem tem direito ao teatro' no dia 28 de novembro de 2008, Livraria Cultura. NIELSON CLÁUDIO BENTO DE FARIAS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.198.074-42, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil trezentos reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, Teatro de Santa Isabel. RONALDO LOPES BRISSANTE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 047.073.974-68, no valor total de R$ 1.700,00 (Hum mil, setecentos reais), referente Assistente de Coordenação, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, nos teatros Santa Isabel e Parque. SILVANA AMÉLIA DE LYRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 502.539.804-53, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), Apoio a Produção, no período de 24 a 30 de novembro de 2008, no Teatro do Parque. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 27 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT (Republicado por Incorreção) DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenação e Administração Logística, Coordenação e Produção da Oficina, Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, Orientador, Apoio Técnico, Apoio Logístico, Apoio a Produção e Supervisão de Projeto, Apoio a Produção de Oficinas, Assistente de Produção, Diretor de Projeto, Camarim, Palestrante, Desmontagem, Montagem, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor total de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) ANTÔNIO JOSE IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 362.618.234-72, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à coordenação e Administração de toda logística e produção do Festival, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 765.352.584-91, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a orientador do Projeto Aprendiz Encena, no período de 19 a 20 de novembro. CRISTINA DA CONCEIÇÃO PAULO, inscrita no CPF/MF sob nº 021.035.144-67, no valor total de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinqüenta reais), referente à Serviço prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDJANES BEZERRA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 150.111.194-91, no valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), referente à serviços prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDUARDO MACHADO, inscrito nº CPF/MF, sob o nº 054.370.554-47, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente função de Diretor do 'Aprendiz em Cena', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. EDUARDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, inscrita no CPF/MF sob nº 021.586.384-43, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ISABEL CRISTINA SILVA GRECO, inscrita no CPF/MF sob nº 081.614.314-50, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio Logístico à oficina música e corpo, no período de 23 a 26 de novembro de 2008. JAIME CASTRO DE LIMA JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob nº 041.646.064-01, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. JAIDETE GALDINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 390.914.224-91, no valor total de R$ 600,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos de 484 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 2 scentralizados, no período de 18 a 30 de novembro de 2008. KÁTIA MARIA IVO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 626.931.157-87, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente Apoio à logístico 'Oficina de Técnico Circense', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. KÁTIA VIRGÍNIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUIZ FLÁVIO GALDINO DE FRANÇA, inscrita no CPF/MF sob nº 052.196.524-19, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUÍS AUGUSTO DA V. P. REIS, inscrito no CPF/MF sob nº 513.856.784-53, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente participação como palestrante, no período de 26 de novembro de 2008. MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente Apoio à Produção e Supervisão do Aprendiz em Cena, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NELMA DE OLIVEIRA UCHÔA CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob nº 697.854.904-59, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente Apoio Técnico à produção de Palco, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 054.486.714-97 no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente Apoio a Produção de Oficinas, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. VANESSA LOURENA BARBOSA DE CARVALHO FONSECA, inscrita no CPF/MF sob nº 064.471.294-52, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Assistente de Produção do espetáculo 'Por uma Vida um Pouco Menos Ordinária', no período de 23 a 26 de novembro de 2008. VALMIR JESUS DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 090.468.438-58, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a participação como Palestrante 'Uma Síntese da Cena Atual', no período de 19 a 22 de novembro de 2008. VIVIANE BARBOSA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob nº 033.064.584-65, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, no período de 19 a 22 de novembro de 2008. RENATA DE FÁTIMA MARQUES CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob nº 056.571.584-40, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico do Espetáculo 'Shin Zen 7 Cúias', no período de 24 a 27 de novembro de 2008. EDIPO CRISTIANO TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 075.031.294-76, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente a Serviço de Desmontagem de cenário, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. MÁRCIA JUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 036.508.564-25, no valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico, ao Teatro Armazém, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. WAGNER ROBERTO ALVES GUARINES, inscrita no CPF/MF sob nº 041.710.294-14, no valor total de R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais), referente a serviço de Montagem de Cenário, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 26 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT (Republicada por incorreção) Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 20 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenador de Transportes Locais, Coordenação dos Eventos Especiais, Supervisor de Transporte Aéreo e Hospedagem, Apoio Logístico, Apoio Logístico ao Espetáculo, Apoio Logístico dos Espetáculos Descentralizados, Apoio a Produção do Espetáculo, Apoio Técnico a Eventos Especiais, Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, Apoio a Produção na Montagem de Espetáculo, Apoio a Produção Itinerante, Assistente de Coordenação a Eventos Especiais, Assistente de Produção, Receptivo, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25 (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). ALEXANDRE RODRIGUES DOS PASSOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 685.412.604-53, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. ANDRÉ BEZERRA FREIRE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 024.996.204-71, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e 'A Comédia dos Erros', no período de 20 a 30 de novembro 2008. ADRIANO DOUGLAS MACIEL, inscrito nº CPF/MF sob o nº 888.162.144-49, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico, no período de 20 a 27 de novembro de 2008. ADELSON ALVES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 661.217.604-00, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 21 a 25 de novembro de 2008 ANGÉLICA DA SILVA MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 014.469.074-81, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. AURELANE BATISTA PEREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 762.904.504-25, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos, no período de 20 a 30 de novembro 2008. CARLOS SIMÕES DA MOTA FERREIRA, inscrita nº CPF/MF sob o nº 398.480.944-15, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Supervisor de Transporte Aéreo e Hospedagem, no período de 20 a 30 de novembro 2008. ELIAS GABRIEL DA COSTA VILLAR NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 138.452.764-87, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro 2008. FELIPE LEONARDO GOMES FERREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.762.124-52, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 novembro de 2008. FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 027.617.834-33, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e a 'A Comédia dos Erros', no período de 20 a 30 de novembro 2008. FLÁVIA BARBOSA PINHEIRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.719.584-75, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Logístico, no período 20 a 30 de novembro de 2008. 485 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 3 GEOVANA BORGES GONÇALVES DE SOUZA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 055.405.824-38, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Assistente de Coordenação dos Eventos Especiais, no período de 20 a 30 de novembro 2008. HEMILTON PEREIRA DA ROCHA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 541.914.164-72, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico aos Espetáculos, no período 20 a 30 de novembro 2008. IVSON BRITO DA SILVA CAMPOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 044.638.174-80, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente Apoio a Produção, no período de 20 a 30 de novembro de 2008 ITALO FERNANDES DE ARAÚJO CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.588.184-54, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e 'A Comédia dos Erros', no período 20 de 30 de novembro de 2008. JANAINA FABIANA GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 035.640.854-08, no valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente a Apoio a Produção, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. JOAQUIM TADEU CORREIA GONDIM JUNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 022.688.274-88, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Coordenador de Transportes Locais, no período de 20 a 30 de novembro 2008. JOSEILTON FALCÃO BRAGA DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 039.346.714-70, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MARIA INÊS FONSECA CARNEIRO DA CUNHA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.850.134-87, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio a Produção Local, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 135.395.904-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio a Produção do Espetáculo 'A Arvore de Júlia', no dia 28 a 30 de novembro de 2008. MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.486.954-06, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio de Produção na Montagem da Exposição 'Geninha - Essência e Permanência', no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MAURICEÍA RODRIGUES VÍCTOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 887.289.274-00, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. MARCELO DOS SANTOS LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 881.473.804-10, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. NALMERES APOLÔNIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 889.752.824-49, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 232.863.344-72, no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente a Receptivo e Apoio a Produção dos Convidados dos Eventos Especiais, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. REBECA PATRÍCIA DE QUEIROZ VEIGA RIBEIRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 056.895.224-30, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 879.273.064-72, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 493.360.614-53, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Dinâmica do Processo Colaborativo- Uma Primeira Provocação', no período de 20 e 21 de novembro 2008. ZELTRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 735.315.704-63, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 21 a 30 de novembro 2008. TEREZA CRISTINA FARIAS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 128.752.444-34, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), Assistente de Produção, no período de 20 a 30 de novembro 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 26 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva (Republicada por incorreção) 486 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife 2008 1 RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2008 SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2008 A Comissão de Organização dos Concursos Literários e Afins, constituída pela Portaria n°1018/2008, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 08 de abril de 2008, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Concurso Prêmio Literário Cidade do Recife - 2008 - no Prêmio Elpídio Câmara Categoria Teatro, obra vencedora 'Passos de Ontem' inscrita sob pseudônimo de Dídia de autoria de Luiz Carlos Ladeia, e menção honrosa para a obra: 'Presepada - Uma Farsa Nordestina' inscrita sob pseudônimo de Roco, de autoria Rogério Rangel Costa. No Prêmio Jordão Emerenciano Categoria Ensaio, obra vencedora 'Maracatu Nação: Festa na Cidade' inscrita sob pseudônimo Paulino Barboza, de autoria de Paola Verri de Santana, e menção honrosa para a obra: 'Sonho de Nabucodonosor: Ensaio sobre o Estado Novo em Pernambuco (1937 - 1942)', inscrita sob pseudônimo de Heródoto da Silva, de autoria de José Maria Gomes de Souza Neto. No Prêmio Eugênio Coimbra Junior categoria Poesia, a obra vencedora 'Onde a Minha Rolleiflex?' inscrito sob o pseudônimo Almira de autoria de Márcia de Souza Leão Maia e menção honrosa para as obras: 'As Plantas Crescem Latindo' inscritos sob pseudônimo Hans Standen, de autoria de Helder Herick Cavalcanti Soares - 'Circunavegasons' sob pseudônimo Maracatubeat, de autoria de José Rocha de Albuquerque Filho. No Prêmio Lucilo Varejão categoria Ficção a obra vencedora 'Peccata Mundi' inscrito sob pseudônimo de Luiz Nazar, de autoria Geraldo Maciel de Araújo e menção honrosa para as obras: 'Fronteiras de Chumbo' inscritos sob pseudônimo Tibério Jordão, de autoria de Admaldo Matos de Assis, 'Um detalhe em H' inscrito sob pseudônimo de Martinho, de autoria de Fernando de Mendonça - 'Coração de Pedra' inscrito sob pseudônimo de Cristiano Deveras, de autoria de Cristiano Marcos Pires Neto. Recife, 27 de novembro de 2008 Maria do Céu Cezar Presidente 487 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2007, DE COMODATO, celebrado em 26.07.2007. Comodante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comodatária: Empresa Remo Produções Artísticas Ltda - ME. Firmado em 03.06.2008. Objeto: Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 256/2007, cujo objeto é o empréstimo de 100 refletores lenca de alumínio, par 64, de 1.000W, com lâmpadas que a COMODANTE faz à COMODATÁRIA, ficando vetado o seu uso para fins pessoais. Prazo do Contrato aditado: 01 (um) ano. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 19.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto:co-patrocínio ao projeto denominado 1º Festival do Caribe de Pernambuco, a realizar-se no período de 16 a 22 de novembro de 2008, nas cidades do Recife e Olinda. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 10.09.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 147/2008, firmado entre as partes em 11 de junho de 2008 e término previsto para o dia 11 de setembro de 2008, cujo objeto é a execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro Design da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 10, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 15.10.2008. Objeto: acréscimo ao valor original e prorrogação do prazo do Contrato nº 331/2007, firmado entre as partes no dia 20 de novembro de 2007, cujo objeto é a execução dos projetos de requalificação e dutos de climatização, visando atender às necessidades respectivas do Teatro Barreto Júnior de propriedade da CONTRATANTE, localizados na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 912.266,07. Prazo: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações da Orquestra 90 Graus e da Orquestra de Frevo Pé Quente, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 10 a 30 de novembro de 2008, no Marco Zero e em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 11.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 288/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: patrocínio ao Projeto de gravação do CD da Ciranda Dengosa, que será executado no período de 05 a 14 de novembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 289/2008, DE FORNECIMENTO, firmado em 14.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Objeto: aquisição dos elementos que irão compor a decoração do Ciclo Natalino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 152.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 290/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical de Areias. Objeto: patrocínio ao 7º Congresso de Cantadores do Nordeste, produzido pela PATROCINADA, que será realizado no período de 24 a 26 de outubro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 291/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 05.11.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: patrocínio ao Projeto de gravação do CD do Urso Teimoso da Torre, que será executado no período de 05 a 14 de novembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal.8 EXTRATO DO CONTRATO Nº 292/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações da orquestra Show de Frevo, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 17 a 23 de novembro de 2008, em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 28 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 488 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1994 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIZA ANDRADE LIMA, matrícula nº 57.179-8, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira. PORTARIA Nº 1995 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº 67.865-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Lua Luar. PORTARIA Nº 1996 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, matrícula nº 41.351-1, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Chico Mendes. PORTARIA Nº 1997 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 57.082-5, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim. PORTARIA Nº 1998 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DO CARMO SOUZA, matrícula nº 32.883-8, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Recife 2000. PORTARIA Nº 1999 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO, matrícula nº 54.628-0, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES-GERALDÃO RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVIO DO CONTRATO Nº 010/2006 FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2006. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. Onde se lê: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.250,00 (SEIS MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). LEIA-SE: VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) 489 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 165/2008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MELINA FRANCA CABRAL, inscrição nº 915311, classificação 6º, para o cargo efetivo de Contadora, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da renúncia de VANESSA DE MENEZES CARVALHO, inscrição nº 926243, classificação 5º, para o cargo de Contadora. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO, REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 166/2008 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, do Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a mudança das instalações da Sede Administrativa do IASC, com suas Diretorias, Gerências e Almoxarifados - R E S O L V E : Art. 1º. Informar o novo endereço da Sede Administrativa do IASC, que desde o dia 03 de março de 2008, funciona na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50.090-000, Recife-PE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 490 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 048/08 - CPL - Ref. PL n° 024/08 - PP n° 024/08 - 22/10/2008 CONTRATADO: TÁCITO DE BRITO PEDROSA-ME (VERDIFRUTAS) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 22/12/08 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 046/08 - CPL - Ref. PL n° 022/08 - PP n° 022/08 - 23/10/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO-ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 23/12/08 Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 491 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 067, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de definição dos procedimentos de indeferimento e de exclusão da Opção pelo Simples Nacional, conforme os dispostos no § 6° do artigo 16, os arts. 17, V e 29, I C/C art. 30, II da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007 e nos artigos 4° e 5º da Resolução n° 15 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 23 de julho de 2007. R E S O L V E: I - O Indeferimento da Opção do Simples Nacional pelo Município do Recife será comunicado aos contribuintes com pendências para com este Município através de Edital de Intimação expedido pelo Diretor Geral de Administração Tributária e publicado no Diário Oficial do Município - II - A pessoa jurídica que fez opção pelo Simples Nacional poderá verificar deferimento do seu pedido pelo Município do Recife via o site oficial do Município (www.recife.pe.gov.br) - III - A pessoa jurídica interessada poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação do indeferimento de que trata o inciso I, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, bem como, em caso de débito, efetuar ou iniciar o seu recolhimento, hipótese em que será deferida sua opção - IV - Havendo impugnação ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional efetuado pelo Município, esta deve ser dirigida ao Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife e será instruída com a seguinte documentação: a) Cópia do C.N.P.J. - b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação - c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador - d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa - e) Termo de Indeferimento emitido pela internet para os contribuintes inscritos no Município do Recife ou cópia do edital de intimação do indeferimento para os contribuintes que não possuam inscrição municipal - V - Aplicam-se os dispostos nos incisos I, III e IV ao procedimento de exclusão. VI- O § 2º do art. 31 daquele diploma legal permite a permanência da empresa como optante do Simples Nacional, desde que ocorra a regularização do débito no prazo de prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data em que foi feita a intimação de exclusão, segundo a forma prevista no inciso I - VII - Revoga-se a Portaria nº 029 da Secretaria de Finanças, publicada no Diário Oficial do Município em 24 de abril de 2008 - VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário PORTARIA Nº 092 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.908,21 (dois mil, novecentos e oito reais e vinte e um centavos), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.908,21 TOTAL 2.908,21 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.908,21 TOTAL 2.908,21 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 093 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 14.061,00 (quatorze mil e sessenta e um reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 14.061,00 TOTAL 14.061,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.061,00 TOTAL 14.061,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 094 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V EM: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 811,90 (oitocentos e onze reais e noventa centavos), em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 29 492 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 811,90 TOTAL 811,90 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 811,90 TOTAL 811,90 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 095 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 663.325,00 (seiscentos e sessenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 663.325,00 TOTAL 663.325,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 663.325,00 TOTAL 663.325,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 096 DE 28 DE Novembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 097 DE 28 DE Novembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.476,00 (um mil, quatrocentos e setenta e seis reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 1.080,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 396,00 TOTAL 1.476,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 220,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.220,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 36,00 TOTAL 1.476,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 493 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: OUTUBRO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 494 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Oto de Oliveira Ata de reunião 1 ATA DA 132ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No décimo nono dia do mês de novembro de dois mil e oito, às quinze horas, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda - DPTR prédio anexo à Prefeitura do Recife, foi realizada a centésima trigésima segunda reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife, Sebastião Hordonho - FIEPE, William George Walmsley - SEJE, Terezinha Ferraz - FECOMÉRCIO, Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE, José Roberto Parízio e Isaac Bernardes Vaz - CGTB titular e suplente respectivamente, Andréia Vieira - SAS, Adriana do Nascimento Silva - GAP. Dando início à reunião a Presidente Tereza Jacinta informou a saída da Secretária Executiva Sueli Souto da CME e da Gerência de Qualificação e apresentou José Roberto Cockles Mariz como substituto da mesma, explicou que o mesmo tem experiência na área e que já atuou na Prefeitura de Jaboatão com o Sistema Público da referida cidade. Andréia aproveitou para agradecer e parabenizar a palestra que Roberto apresentou aos jovens da Secretaria de Assistência Social. A presidente continuou, falou que há algum tempo a Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda faz negociações com o grupo Wal Mart para fazer intermediação de mão de obra. Explicou que o supermercado Todo Dia em Afogados faz parte do referido grupo e que tem um serviço (Fundação Banco do Brasil - Banco Popular, Lan House, Posto de Saúde) para comunidade dentro da sua unidade e atendendo ao pedido desta Diretoria disponibilizou uma sala no local para ser instalado os serviços do Sistema Público de Emprego do Recife, onde a comunidade se beneficiará com Intermediação de mão de obra, emissão de CTPS, seguro de desemprego, inscrições para cursos de qualificação profissional, ou seja, todos os serviços que o Sistema disponibiliza. A Presidente pediu que os conselheiros se pronunciassem em relação ao exposto e a concordância foi unânime, acharam uma excelente idéia, pois facilita o acesso das pessoas mais carentes ao Sistema, além da acessibilidade promove também a visibilidade do Sistema, como também uma ação de responsabilidade social do grupo Wal Mart. Dagoberto comentou como micro empreendedor, também acha um bom negócio, porém fez uma ressalva em relação a esse tipo de mercado que é voltado para as pessoas de baixa renda que pode afetar o pequeno comerciante que não tem estrutura para competir com esses grupos. Passando para o próximo ponto a Presidente falou sobre o PLANSEQ da Construção Civil que é um programa para atender os beneficiários do Programa bolsa família, essas pessoas vão receber uma correspondência e indicará uma pessoa da família para fazer um dos 14 cursos e receberão uma bolsa auxílio. Continuou informando que houve uma chamada pública e entre as entidades candidatas o SENAI foi selecionado, porém desistiu. Informou ainda que as Prefeituras do Recife, Jaboatão, Cabo e Olinda juntamente com o Estado estão se conveniando ao PLANSEQ, porém ainda existem muitas dúvidas em relação à documentação. Tereza Jacinta ressaltou a importância desse Programa para os beneficiários do Programa bolsa família, pois o objetivo é que eles consigam conquistar sua autonomia se qualificando e estando aptos para serem inseridos no mercado de trabalho. Seguindo a reunião a Presidente falou sobre o PROMINP lembrou que houve o cadastro o ano passado e a Prefeitura apoiou e cedeu toda a estrutura para que fosse feito o cadastro e dessa forma tivéssemos um mapeamento da cidade, ou seja, do perfil do trabalhador recifense. Porém, nesses dias foi divulgado que os cursos do PROMINP seriam pagos, a entidade propôs uma inscrição gratuita para as pessoas que possuem o NIS (número de inscrição social) e o Sistema Público vai ceder um espaço em sua sede para acontecer essas inscrições. José Roberto Parízio em nome CGTB se dispõe a ajudar no que possível. Chegando ao final da reunião a Presidente lembrou que o próximo encontro da CME será o último do ano e propôs que fizéssemos a confraternização e todos concordaram em ser dia 09/12 e Terezinha Ferraz levou para o Presidente da FECOMÉRCIO, Profº Josias, a proposta do restaurante do SENAC nos oferecer o almoço de confraternização. Nada mais a declarar, eu, Tereza Jacinta, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 19 de novembro de 2008. Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife Sebastião Hordonho - FIEPE Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE Terezinha Ferraz - FECOMÉRCIO William George Walmsley - SEJE José Roberto Parízio - CGTB Isaac Bernardes Vaz - CGTB Andréia Vieira - SAS Adriana Nascimento - GAP José Roberto Cockles - Secretário Executivo 495 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 124/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, GRACE ARÁUJO DE NOVAES, Mat. 185-3 do Cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Cadastro de Rede, símbolo DDR, e nomear FABIANO DE LIMA PEREIRA, Mat. 30-7, a partir de 01 de dezembro de 2008. Código de Lotação: 40145 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 125/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, FABIANO DE LIMA PEREIRA, Mat. 30-7, do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional Contábil, símbolo DDP, e nomear PAULO BEZERRA DE FARIAS, Mat. 187-2, a partir de 01 de dezembro de 2008. Código de Lotação: 401123 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 126/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar a pedido, PAULO BEZERRA DE FARIAS, Mat. 187-2 do Cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas Rpa´s símbolo DDI, e nomear LÚCIA REGINA DE SÁ, a partir de 01 de dezembro de 2008. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife, 26 de novembro de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 496 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras, referente à construção das 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais no Conjunto Residencial do Jiquiá, localizado no bairro da Mangueira, tendo como termo inicial o dia 03.10.2008 e termo final o dia 01.12.2008, sendo certo que o prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. §1°- A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, consoante justificativa contida na CI-DEOM nº 181-C/08. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir as unidades habitacionais no prazo acima especificado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, itens 'b', 'c' e 'd', concomitantemente. 497 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 19 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o Artigo 61 da Lei Orgânica do Município. R E S O L V E : Art. 1º Indicar os seguintes servidores da CODECIR: Sr. Dário Valfrido da Silva, Matrícula Nº69972-0 - Sr. Wilson da Silva, Matrícula Nº2571-2 e a Srª Cleosmalinda Araújo Lima, Matrícula Nº14552-1, que no exercício de seus cargos, formem Comissão Técnica para análise e emissão de parecer referente às amostras dos objetos licitados no Registro de Preços para aquisição de Arames Galvanizados e Piquetes com Ponta - CPLM. Art. 2º Os servidores serão indicados sem percepção de quaisquer remunerações e/ou gratificações adicionais, pelo exercício da função. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de novembro de 2008. AMIR SCHVARTZ Secretário de planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 498 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 034/2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros representantes do Órgão Gestor de Transporte no Município do Recife, devidamente nomeados na Portaria nº 15/2007, publicada em 11 outubro de 2007 para composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife - R E S O L V E : Substituir CLARISSA PRADO LIMA, CPF/MF 022.206.984-49 por ADEHIRTON JOSÉ OLIVEIRA WANDERLEY, CPF/MF 319.778.474-04, da função de membro titular da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife. O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07 - I.Determinar essa portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de novembro de 2008 AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 499 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS Contrato nº 029/2008 Empresa: A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviço de manutenção corretiva/preventiva da instalações hidro-sanitarias do Mercado de Casa Amarela - Cobal. Prazo de Vigência: 19/11/08 à 18/12/08 30 (trinta) dias Valor Global: 21.557,73 (vinte um mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos) Processo: Dispensa nº 017/08 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação de Prazo: De: 18/10/08 à 16/12/08. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008 EMPRESA: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE Prorrogação de Prazo: De: 04/10/08 à 04/12/08. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 500 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 184/2008-GAB/SS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 184/2007, de 29 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 138, de 08 de dezembro de 2007, referente a servidora Kátia Maria Sales dos Santos, matrícula nº 67.545-7. Onde se lê: Gerência da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790 - Leia-se: Gerência Operacional do Banco de Olhos da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 185/2008-GAB/SS, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a Portaria nº 173/2007-GAB/SS, de 15 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 128, de 15 de novembro de 2007, referente à Avaliação de Estágio Probatório. Onde se lê: Publicar o resultado da 1ª Avaliação de Desempenho Profissional, conforme a Lei nº 16.959/2004 - PCCV, dos servidores na tabela anexa. Leia-se: Publicar o resultado da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, conforme Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, dos servidores nominados na tabela anexa. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 501 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO OUTUBRO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 502 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 511/2008 A Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº. 353, de 18 de setembro de 2008, as determinações do art. 40, § 1º, inciso III, letra 'a' da Constituição Federal, art. 44, incisos I e III da Lei Municipal nº. 17.142/05, art. 79, § 2º, inciso XX e XXIV da Lei Orgânica do Recife, do art. 87 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei 14.728/85. R E S O L V E Art.1º - Aposentar, voluntariamente, o servidor municipal estatutário HÉLIO CAMILO DE MELO, Motorista, símbolo PLE-MOT, matrícula 10.216-4, do quadro efetivo, por contar mais de trinta e cinco (35) anos de serviço público, com proventos correspondentes ao vencimento integral do cargo de que é titular, acrescido do Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução 1.855/94 e os adicionais de tempo de serviço já completados, em número de sete (07) qüinqüênios, com a seguinte composição: Proventos do Cargo Efetivo..................................................................... R$ 953,55 Inc. Pec.- Res. 1.855/94, art. 9, § 2º....................................................... R$ 168,16 07 (sete) qüinqüênios………………………………………........................ R$ 392,60 Total ................................... .................................................................... R$ 1.514,31 Art. 2º - Assegurar ao servidor, a percepção em pecúnia do último período de licença-prêmio não gozada, nem computada para aposentadoria, correspondente ao sétimo (7º) qüinqüênio. Publique-se e Cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1ºVice-Presidente. AUGUSTO CARRERRAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONE-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. 503 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 115/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Francismar Pontes, a servidora ANA ISABEL DE SOUZA MACIEL, matrícula nº. 34-5, da EMLURB, a partir de 01 de dezembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 116/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador João Arraes, a servidora MARIA THEREZA LOBO FREIRE, matrícula nº. 19.654-8, da PCR, a contar de 15 de outubro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 117/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor CÉLIO JOSÉ VIANA, matrícula nº. 07141-2, da URB, conforme Portaria nº. 3619 de 19 de novembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 133 do dia 20 de novembro de 2008, pág. 04, a contar de 05 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 504 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito visita obras da Casa de Pernambuco em Portugal 1 "O prefeito João Paulo visitou as obras da Casa de Pernambuco na Cidade do Porto (Portugal), na última quarta-feira (26). A instituição será um centro de pesquisa e intercâmbio cultural entre as duas cidades. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e da diretora de Relações Públicas, Vera Brandão, o prefeito viajou a convite do Instituto Pernambuco Porto. A vistoria às obras foi prestigiada pela diretoria do Instituto, e contou com a presença de diversas autoridades portuguesas como o presidente da Câmara da cidade do Porto, Rui Rio, e o reitor da Universidade do Porto, José Carlos Marques dos Santos. O presidente do Instituto Pernambuco Porto, Zeferino Ferreira, que recentemente recebeu da Câmara de Vereadores do Recife o título de Cidadão Recifense, também acompanhou a comitiva. Segundo João Paulo, é fundamental compreender a importância histórica que Portugal tem para com o Brasil e, conseqüentemente, para com Pernambuco. A população portuguesa ajudou a construir o Estado e mantém uma relação de afinidade até hoje"", disse. Para estabelecer um intercâmbio entre as universidades do Porto e de Pernambuco, o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), Carlos Calado, também esteve presente na visita. Situado numa área de 2.300 metros quadrados dentro do campus da Universidade do Porto, o novo centro está em fase final de construção, com previsão de ser inaugurado em junho de 2009. As instalações abrigarão auditório, sala de reuniões, salão de exposições com 600 metros quadrados e um departamento para receber estudantes. A Casa de Pernambuco é resultado de um irmanamento firmado no ano de 2005 entre as cidades do Recife e Porto, quando a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado acertaram os apoios financeiros e institucionais para viabilizar a nova instituição.""" 505 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura mais duas bibliotecas escolares na zona Norte 1 'Estudar, aprender coisas novas, conhecer um monte de livros bacanas. É por isso que nossa biblioteca tem um segredo mágico: quem entra não quer mais sair', as palavras da estudante Lavínia Diniz, de 11 anos, resumem o entusiasmo dos alunos da Escola Municipal São João Batista, no Alto Santa Terezinha, na zona Norte da cidade, com a inauguração, na última sexta-feira (28), da nova biblioteca escolar da unidade. O espaço de leitura, entregue pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, foi totalmente reformulado com recursos repassados diretamente ao conselho escolar, a exemplo da biblioteca da Escola Luiz Lua Gonzaga, inaugurada duas horas depois, na Bomba do Hemetério. Nos dois projetos de reestruturação, foram investidos R$ 57.272,86. As ações incluíram recuperação física, melhoria da qualidade e aumento do acervo de livros. Um pouco antes de descerrar a placa do 'Espaço Cultural Lendo e Aprendendo', nome da biblioteca da São João Batista, Maria Luiza falou aos estudantes e convidados. 'A partir de agora, vocês ficarão mais motivados para estudar'. A secretária lembrou que, ao repassar os recursos diretamente para as escolas, o Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores acaba criando espaços únicos, com a 'personalidade' de cada unidade beneficiada. Já na Escola Luiz Lua Gonzaga, onde inaugurou a biblioteca Mestre Salustiano, Maria Luiza recordou que o ano letivo 2008, dedicado aos poetas recifenses, tem trazido ótimos resultados. 'Em nome do prefeito João Paulo, desejo que a nova biblioteca provoque um grande movimento, não só aqui, mas em todas as outras escolas beneficiadas'. Com as duas inaugurações desta sexta-feira, sobe para 18 o número de escolas beneficiadas com novas bibliotecas, de um total de 58 projetos financiados pelo programa. Agora já são 136 o número de unidades equipadas com local adequado para leitura e pesquisa. 506 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação contra raiva segue até dia 8 1 Donos de cães e gatos do Recife que ainda não levaram os seus bichos de estimação para tomar a vacina anti-rábica têm oportunidade de garantir a imunização. Até o dia 8 de dezembro, equipes de saúde da Prefeitura visitam as residências da cidade para aplicar a segunda dose do ano. A meta é imunizar, pelo menos, 165.360 animais (127.201 cães e 38.159 gatos), o que representa 80% da população canina e felina do município. Esse é o percentual preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Até agora, já foram vacinados 98.728 animais (77.781 cães e 22.058 gatos). Os recifenses podem entrar em contato com a Prefeitura, ligando para a Ouvidoria Municipal de Saúde (0800.281.1520), de segunda a sexta, das 7h às 19h, para agendar a vista. Outra opção é telefonar para o Centro de Vigilância Ambiental (3232.7756/ 3232.7766). A PCR realiza a Campanha de Vacinação duas vezes por ano para garantir a proteção do animal contra a raiva. Desde 2004, Recife não tem registro de casos de raiva animal urbana. Isso leva a cidade a ser considerada livre da doença pela OMS. 507 2008 137 2008-11-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 "Na última quinta-feira (27), o prefeito do Recife em exercício, Luciano Siqueira, recebeu, em seu gabinete, a cônsul geral da Bolívia, Shirley Orozco. Acompanhada do jornalista da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Nacional), Leonardo Wexell Severo, a cônsul visitou o Recife para participar da divulgação do livro Caminhos da Integração - Bolívia nas Ruas e nas Urnas contra o Imperialismo"", escrito pelo jornalista. A visita contou ainda com a presença do diretor de Relações Internacionais da Prefeitura do Recife, Roberto Trevas, e de representantes da CUT-Pernambuco.""" 508 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.166 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Disciplina o uso de telefones celulares cedidos aos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, CONSIDERANDO a necessidade de racionalizar e melhor controlar os gastos com telefonia móvel no âmbito da Administração Municipal - CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto N.º 23.041, de 19 de setembro de 2007, que transfere a Gerência de Serviços de Sistema de Telefonia da Secretaria de Serviços Públicos para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, D E C R E T A: Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a gestão dos serviços de telefonia Móvel no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Art. 2º Compete à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP: I - Gerir os contratos de Telefonia Móvel firmados entre o Município do Recife e operadoras desse serviço público - II - Manter cadastro atualizado dos usuários e dos recursos de equipamento disponíveis, inclusive das despesas mensais com telefonia - III - Buscar qualidade na prestação dos serviços e a obtenção de padrões econômicos de desempenho. IV - Editar atos complementares que se fizerem necessários para implementação das medidas contidas neste Decreto - Art. 3º O uso de linhas celulares fica condicionado à autorização prévia da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a qual apreciará as solicitações e encaminhará para autorização financeira da despesa pelo Conselho de Política Financeira. §1º As solicitações deverão estar instruídas com exposição de motivos devidamente circunstanciadas e dirigidas ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas pelo respectivo Secretário da pasta, Presidente de empresa, fundação ou autarquia. §2º As linhas telefônicas móveis somente serão autorizadas aos servidores ocupantes de cargo ou função pública, sendo estes considerados como usuários para fins de aplicação deste Decreto. Art. 4º O custeio dos serviços de telefonia móvel no Município do Recife observará, como cota mensal de consumo para os usuários de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Poder Executivo Municipal, excetuados o Prefeito e o Vice-Prefeito, os seguintes limites: I - R$ 300,00 (trezentos reais) para os Secretários Municipais e os Assessores Executivos, bem como para os demais ocupantes de cargos comissionados com os símbolos DS-0 - II - R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para os diretores de empresas, autarquias, fundações e os diretores-gerais da Administração Direta, bem como para os demais ocupantes de cargos comissionados com símbolo DS-1 e DS-2 - III - R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para os ocupantes de cargos comissionados com os símbolos DDR, DDP e DDI - IV - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), na modalidade 'Controle', para os demais usuários. Parágrafo Único. Os valores que excedam os limites estabelecidos nos incisos I, II e III, deste artigo, serão custeados pelos usuários mediante desconto em folha de pagamento em uma única parcela no mês subseqüente ao de referência. Art. 5º Poderão ser estabelecidos temporariamente valores diferenciados na ocorrência de eventos e/ou situações especiais e temporárias de trabalho, onde possam surgir demandas de uso de telefonia móvel acima dos limites estabelecidos nos Incisos I, II e III, do Art.4 deste Decreto. § 1º. Compete ao superior hierárquico do usuário encaminhar justificativa prévia e circunstanciada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para análise e, após aprovação, encaminhamento ao Conselho de Política Financeira. § 2º Na ocorrência de viagens a trabalho nas quais o usuário necessite receber e/ou fazer ligações interurbanas e/ou internacionais, desde que comprovadamente por motivo de trabalho, poderá ocorrer a supressão e/ou ressarcimento dos valores correspondentes a essas ligações, que representarem despesas excedentes. §3º Toda solicitação de 'roaming' internacional será encaminhada para apreciação prévia da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, devidamente justificada, observados os prazos para deslocamento. § 4º As ligações de que trata o §2º, deverão ser identificadas através de Ofício, o qual deverá ser encaminhado pela Diretoria de Administração Setorial do órgão de lotação do usuário, à Secretaria de Finanças, acompanhado de cópia da respectiva Nota Fiscal de Serviços de Telefonia, a fim de que os valores correspondentes sejam conferidos, validados e encaminhados ao Conselho de Política Financeira, para deliberação e posterior encaminhamento à área responsável pela efetivação do desconto previsto no Art. 4º, Parágrafo Único. Art. 6 º. A outorga de aparelho de telefonia móvel celular aos servidores detentores de linha telefônica do serviço móvel pessoal, ocorrerá mediante assinatura do respectivo termo de responsabilidade pela guarda do aparelho e seus acessórios e autorização de desconto em folha de pagamento do excedente dos gastos estabelecido no art. 4º deste Decreto. Art. 7º Fica terminantemente proibida a cessão, por usuário, de mais de uma linha telefônica serviço móvel pessoal - SMP quando pago e custeado pelo Município do Recife. Art. 8º. O servidor que se desligar do cargo em que tenha recebido o aparelho de telefonia móvel celular habilitado, terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas para devolução do respectivo aparelho ao gestor do órgão ou entidade, que comunicará imediatamente à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sob pena de responsabilidade, a quem deu causa a intempestividade, pelo custo do uso indevido. Art. 9º A guarda e conservação dos aparelhos celulares e de seus acessórios é de exclusiva responsabilidade do usuário, cabendo a estes, no caso de roubo, perda ou quebra, providenciar a sua substituição por outro de mesma marca e modelo ou similar, da mesma marca. §1º No caso de perda ou roubo é inteira responsabilidade do usuário: I - Bloquear o 'chip' - II - Informar o fato ao Setor de Gestão de Telefonia da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e apresentando o 'Boletim de Ocorrência' - III - Substituir o equipamento perdido, roubado ou danificado por outro de mesma marca e modelo ou similar, da mesma marca, ou ainda, reembolsar as despesas do Município pela reposição de novo aparelho junto a prestadora dos serviços. §2º Compete à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no caso de perda ou roubo: I - Bloquear a utilização do aparelho - II - ?Solicitar a habilitação de novo 'chip' - III - Informar o valor do novo 'chip' e providenciar a sua entrega, após pagamento Art. 10. Os Secretários e dirigentes dos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto adotarão as providências necessárias ao seu cumprimento, mantendo registro dos aparelhos celulares na Secretaria ou entidade de sua responsabilidade. Art. 11 Fica revogado o Decreto Municipal no 19.114, de 27 de dezembro de 2001 e demais disposições em contrário. Art. 12 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Novembr 509 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 o de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.167 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 145.767,82 (cento e quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.300,00 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.786,70 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.950,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.356,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.775,12 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 TOTAL 145.767,82 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 145.767,82 TOTAL 145.767,82 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.168 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma faixa de terreno e respectivas benfeitorias do imóvel nº. 149, situado na Rua Barão de Souza Leão, no bairro de Boa Viagem, nesta cidade, medindo dita faixa: 0,59m pela linha de frente, confrontando-se com a Rua Barão de Souza Leão - 38,67m pelo lado direito, em três segmentos de retas com 34,60m, 1,69m e 2,38m, confrontando-se com a área remanescente do imóvel desapropriado - 38,20m pelo lado esquerdo, confrontando-se com o imóvel nº. 153, da Rua Barão de Souza Leão - 3,50m na linha de fundos, confrontando-se com Rua Projetada. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de alargamento de trecho da Rua Setúbal. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 4701.15.451.1.107.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. Fica a URB / RECIFE, entidade da Administração Pública Indireta da Prefeitura do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.169 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 7.336,35 (sete mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.336,35 TOTAL 7.336,35 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico -Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.331,93 3301.11.334.1.221.2.262 - Revitalização dos Centros Públicos de Promoção de Trabalho e Renda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.004,42 TOTAL 7.336,35 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de 510 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.170 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.171 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 120.000,00 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 640.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 640.000,00 TOTAL 640.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.172 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 4.681.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 4.681.000,00 TOTAL 4.681.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.271.3.102.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 4.681.000,00 TOTAL 4.681.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.173 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 279.006,00 (duzentos e setenta e nove mil e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 39.511,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 157.725,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 81.770,00 TOTAL 279.006,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao 511 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.300,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 28.406,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 222.300,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 TOTAL 279.006,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.174 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.288.575,17 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.800,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 222.183,76 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 41.622,66 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 930.840,60 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.070,89 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.887,98 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.169,28 TOTAL 1.288.575,17 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.288.575,17 TOTAL 1.288.575,17 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.175 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.176 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizad 512 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 os, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.177 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.178 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 83.060,00 (oitenta e três mil e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 83.060,00 TOTAL 83.060,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 51.482,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.578,00 TOTAL 83.060,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.179 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 15.884,00 (quinze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.884,00 TOTAL 15.884,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 900,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.935,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 54,06 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.994,94 TOTAL 15.884,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Novembro de 2008. Luciano Roberto R. de siqueira Vice-Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva secretariaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 513 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3692 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1264/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JOÃO GABRIEL DE ALBUQUERQUE BARACHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 3693 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 985/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, FRANCISCO ASSIS NASCIMENTO BEZERRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 3694 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1390/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO CARMO SOUZA, matrícula nº. 32.883-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14113710 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 3695 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 733/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, ERCIO DIAS PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 233 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 3696 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1352/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº. 68.408-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA Nº. 3697 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1387/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SUSANA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 41.695-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, e nomeá-la para exercer a função de Vice-dirigente da referida escola, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115819 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 3698 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1388/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ROSA DE ASSUNÇÃO SORIANO, matrícula nº. 44.170-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Chico Mendes, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 20 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411372 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 3699 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1389/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº. 57.082-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411378 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 3700 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1389/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO, matrícula nº. 54.628-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', RPA 04, Gestora da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14113616 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 3701 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1390/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO, matrícula nº. 41.351-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Recife 2000, e nomeá-la para exercer a referida função na Creche Municipal Chico Mendes, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411372 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 3702 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 447/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELINE PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº. 100.177-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3703 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1013/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 86.322-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 21 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3704 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2394/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARISO DA SILVA FONTES, matrícula nº. 65.366-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Programa Saúde da Família, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Professora Naide Regueira Teodósio, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181161121 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA Nº. 3705 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1252/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, DANIELA DE BARROS BARBOSA, matrícula nº. 75.246-6, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comis 514 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 são de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', RPA 06, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA BERTO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 36.856-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3706 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1254/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular PAULINA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 62.301-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3707 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1256/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, matrícula nº. 71.405-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SILVIO RICARDO CEZAR BARBOSA, matrícula nº. 62.272-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3708 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1257/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº. 71.860-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JARDIM DE LIMA, matrícula nº. 71.183-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3709 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1258/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ARACÊ PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 73.665-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06-B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARLY GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.202-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3710 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1259/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº. 77.771-6, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DENIZE GOMES DE FARIAS, matrícula nº. 71.190-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3711 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1603/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GILLIAN MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 71.040-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular GILVAM NIXON DA SILVA, matrícula nº. 77.973-8, que se encontra em licença médica, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3712 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 398/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº. 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, DURVAL JORGE FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 22.514-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3713 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 739/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para participar da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos/FNP, em Vitória/ES, e Reuniões no Ministério da Cultura, em Brasília/DF, no período de 03 a 11 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3714 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 740/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para participar da 4ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Cultural, em Brasília/DF, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3715 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 745/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', da Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular KLAYTON RUFINO BESSONE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.022-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3716 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1391/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº. 70.965-0, Supervisor 1 Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular JOSÉ EDNALDO SOARES, matrícula nº. 69.456-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 14161 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA Nº. 3717 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1384/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº. 32.867-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do V Se 515 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 minário Regional de Política e Administração da Educação do Nordeste e do VI Encontro Estadual de Política e Administração da Educação, em Natal/RN, no período de 17 a 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3718 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1385/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº. 39.336-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do V Seminário Regional de Política e Administração da Educação do Nordeste e do VI Encontro Estadual de Política e Administração da Educação, em Natal/RN, no período de 17 a 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3719 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1395/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, TERESINHA DANTAS FERRO PIMENTEL, matrícula nº. 69.455-0, Gerente de Qualidade e Adequação da Alimentação, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando do IV Encontro do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em Natal/RN, no período de 25 a 28 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3720 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de Especialização, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Luciene Oliveira da Silva 55.311-7 01/12/07 01 Fabiana Maria da Silva 44.717-4 01/08/07 02 Maria Helena Soares de Freitas 40.370-0 01/01/08 03 Ana Paula Andrade Lima 69.093-8 28/08/06 03 Gilvane Candido Pereira 66.953-1 01/08/08 03 Elizabete de Lima Silva 68.862-0 01/01/08 03 Maria Martha Carneiro Barreto Campello 57.423-2 30/07/08 04 Manuela Magda de Lima Ribeiro 62.537-4 01/01/07 04 Maria de Lourdes L. Cavalcanti 38.389-7 04/04/08 04 Cíntia Rejane Nogueira Patriota 61.840-0 01/08/08 05 Raphaella Padilha de M. Ramos 44.848-1 30/08/08 05 Paula Frassinete Campos C. 55.620-7 04/10/08 05 Adriana Cristina da Silva 65.034-0 10/07/08 05 Tereza Ferreira B. dos Santos 69.012-0 01/12/06 05 Maria Bernardete da C. Melo 54.390-9 12/10/08 06 Yara Barros Lins Alves de N. 55.645-0 12/10/08 06 Lílian de Oliveira B. Santos 62.841-1 01/05/08 06 Gloria Lucia F. P. Barreto 61.710-7 01/05/08 06 Rosinete Maria Cavalcanti 57.330-8 30/07/08 06 Inês Ribeiro Falcão 37.693-7 14/10/08 06 Araguaci Maria A. C. de Almeida 41.600-9 01/02/08 06 Valkiria Maria de Souza Guimarães 56.982-5 30/11/07 06 Maria Aparecida Oliveira Farias 61.774-8 25/07/08 PORTARIA Nº. 3721 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Nair de Barros Oliveira 64.992-4 04/11/08 03 Noelane Gomes da S. Cavalcanti 69.047-9 26/08/08 03 Daniela Carla Pires Pereira 41.669-2 30/09/08 05 Rosalia Cristina da Silva 41.289-8 11/11/08 06 Graciete C. B. Austregésilo 61.187-9 24/10/08 06 Sheila Vitalino Pereira 66.845-9 29/09/08 PORTARIA Nº. 3722 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Magna do Carmo Silva Cruz 61.579-8 16/09/08 PORTARIA Nº. 3723 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Walenska Maysa Gomes 57.480-1 25/06/07 PORTARIA Nº. 3724 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Marcio da Silva Amorim 31.997-0 03/06/08 06 Idjane Mendes de Freitas 70.628-3 28/08/06 06 Amaro Antonio da Silva 39.355-0 18/05/07 06 Wilza Maria de França Nibbering 70.633-7 28/08/06 PORTARIA Nº. 3725 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA 02 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A CONTAR DE MICHELLE ROSEVEL DA SILVA 66904,9 GM1 GM2 29/12/2007 AMANDA JOSE DANTAS SILVA 44831,4 GM2 GM3 12/02/2008 RPA 03 MARIA LENA AMARAL VERAS 68922-5 GM1 GM2 10/08/2008 RPA 06 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 57330,8 GM7 GM8 29/01/2007 PORTARIA Nº. 3726 DE 25 DE NOVEMBRO DE 516 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no DOM nº. 093 de 18/08/2007 e Republicado no Diário Oficial do Município Edição n° de . R E S O L V E: Nomear, em decorrência da solicitação feita através do ofÍcio n° 2403/2008 GAB-SS, por vagas criadas através da Lei n° 17.233/2006, os candidatos abaixo relacionados: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA· INSC COLOCAÇÂO NOME 900418 79º OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900671 80º GUILHERME MOURA DE CARVALHO 913256 81º MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 900440 82º MARIANA GUEDES ALMINO 901338 83º ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 84º SUB-JUDICE 921543 85º SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 903227 86º LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 900068 87º VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 911472 88º ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 900748 89º GISELLE CANTO MOTTA 923593 90º PAULA AGUIAR CABRAL 927350 91º RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 900673 92º ROSA MARIA DE LIMA GOMES 901058 93º RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901694 94º LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 916195 95º ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 922306 96º MARILIA HERINGER SILVEIRA 906278 97º KERCIA DIANA LINS DE LIRA 903348 98º JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 919804 99º ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO PORTARIA Nº. 3727 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO que o Contrato para Execução das Obras de Recuperação e Proteção da Orla de Boa Viagem celebrado com o Consórcio Queiroz Galvão/Novatec encontra-se suspenso desde o início das análises pelo Tribunal de Contas do Estado - CONSIDERANDO que o TCE determinou que o Município se abstivesse de emitir ordem de serviço para início das obras até consecução do licenciamento ambiental ser concedido por órgão competente e até pronunciamento final do TCE/PE - CONSIDERANDO que até o presente momento não aconteceu o licenciamento ambiental nem a decisão final do órgão de contas - CONSIDERANDO que já decorreu mais de dois anos da assinatura do contrato firmado com o consórcio vencedor da licitação, e por fim - CONSIDERANDO o que preceitua o art. 78, inciso XII e Parágrafo único da Lei n° 8.666/93 c/c o art. 5°, inciso LV da Constituição da República de 1988, R E S O L V E: I - Determinar a instauração de processo administrativo com objetivo de revogar o contrato de prestação de serviço n° 32/2006, celebrado entre o Município do Recife e o Consórcio Queiroz Galvão/Novatec, em 14 de fevereiro de 2006, por razões de interesse público, nos termos das razões contidas acima, a ser processado na Secretaria de Assuntos Jurídicos. II - Determinar a notificação do Consórcio Queiroz Galvão/Novatec, acompanhado de cópias dos documentos que deram ensejo a presente Portaria para, querendo, oferecer suas razões de defesa no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo único do art. 78 da Lei n° 8.666/93. PORTARIA Nº. 3728 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nº. 315/2008 e 404/2008 do Prefeito do Município de Iguaracy/PE, R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão, referente ao exercício de 2007, com renovação até 31 de dezembro de 2008, à Prefeitura de Iguaracy/PE, da servidora ISBELA CRISTINA DE CARVALHO BARRETO APOLINÁRIO, Matrícula nº. 52.596-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira. PORTARIA Nº. 3729 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº. 580/2008 do Governador do Estado de Pernambuco e Nº. 323/2008 do Superintendente de Desenvolvimento de Pessoas de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, da empregada SÍLVIA BARBOSA DE ARAÚJO, Matrícula nº. 17.155-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 13 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 3730 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Antiguidade, da Portaria nº. 3537, de (10 de novembro/2008) publicado no D.O.M. em, (11 de novembro/2008) R E S O L V E: Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de antiguidade da Classe II Subinspetor para classe III Inspetor, para o preenchimento de 07(sete) vagas, com efeito retroativo ao mês de outubro do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME 23261-9 JOEL DA SILVA RAMOS 23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 24183-0 CARLOS ALBERTO SANTANA 24184-4 EDNALDO SOARES PACHECO 24239-6 ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 24270-7 FERNANDO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 25828-1 AMAURILHIO PAULINO DA SILVA PORTARIA Nº. 3731 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Merecimento, da Portaria nº. 3538, de (10 de novembro/2008) publicado no D.O.M. em, (11 de novembro/2008), R E S O L V E: Promover o Agente de Segurança Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento da Classe II, Subinspetor para classe III Inspetor, para o preenchimento de 07(sete) vagas, com efeito retroativo ao mês de outubro do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME 24168-1 FRANCISCO DE ASSIS DOS S. CORDEIRO 24144-2 SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO 24237-7 LINDEMBERG ALVES DA SILVA 29214-9 LÍVIO BERNARDO DA SILVA 24143-8 PAULO FERNANDO DE O. RODRIGUES 30636-7 ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR 25833-4 CARLOS ALBERTO MELO PORTARIA Nº. 3732 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 517 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721, de 11 de dezembro de 2000, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Antiguidade da Portaria nº. 3539, de (10 de novembro/2008) publicado no D.O.M. em, (11 de novembro/2008), R E S O L V E: Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de antiguidade da Classe I, Guarda Municipal para classe II Subinspetor, para o preenchimento de 17 (dezessete) vagas, com efeito retroativo ao mês de outubro do ano em curso e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME 23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 23289-6 URIEL EVONALDO G. LACERDA 23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 24087-1 ALEXANDRE DE MELO SILVA 24092-4 CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA 24097-7 VALDEMIR MAURÍCIO NOBRE 24098-1 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 24100-2 ALMIR DE SOUZA NUNES 24102-1 JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR 24103-6 JORGE CANUTO DE MELO 24106-0 CLÁUDIO DIAS ALVES 24107-4 EDGAR CORDEIRO VALENÇA JÚNIOR 24108-9 SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO 24109-3 ANTÔNIO CARLOS F. DE ASSIS 24110-8 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA PORTARIA Nº. 3733 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561, de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721, de 11 de dezembro de 2000 e, considerando o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenhos, do Grupo Ocupacional Segurança Municipal, e considerando ainda os nomes do Quadro de Acesso por Merecimento, da Portaria nº. 3540, de (10 de novembro/2008) publicado no D.O.M. em, (11 de novembro/2008), R E S O L V E: Promover os Agentes de Segurança Municipal, mediante critério de avaliação por merecimento da Classe I, Guarda Municipal, para Classe II, Subinspetor, para o preenchimento de 18 (dezoito) vagas, com efeito retroativo ao mês de outubro do ano em curso, e enquadrando-se no nível correspondente da Classe anterior ao da nova Classe, de valor imediatamente superior ao que percebe atualmente, os servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME 24162-4 JÂNIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 29051-4 CARLOS ROBERTO DA ROCHA 24238-1 ÁLVARO ANTÔNIO SANTOS DE LIMA 29317-9 ANTÔNIO COSTA DE MELO 25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 29043-8 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA 31247-9 MÁRIO PACHECO DA SILVA 24154-8 ARNALDO NOGUEIRA RAMOS FILHO 29055-2 SILVAN MATIAS DA SILVA 25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 24231-0 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 29207-7 JOÉLSON JOSÉ DE MELO 31224-4 JOSÉ VÍTOR DOS SANTOS 29138-1 ALCY DE SOUZA NUNES 30441-7 RAYBSON ARAÚJO EBRAHIN 30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO 29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA 32848-9 MARIA DA CONCEIÇÃO L. DE MOURA João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3734 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2403/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, exonerações e aposentadorias, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO: COLOCAÇÃO INSC NOME 67 6899803974 IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 68 6899624149 SOLANGE FERNANDES ARAUJO 69 6899898990 MARCOS ALBERTO DE LIMA 70 6899693847 MARCIA CARVALHO DOS SANTOS 71 6899722539 ANA PAULA DA SILVA 72 6899900325 PRISCILLA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS 73 6899900812 ISABELLE SILVA PEREIRA 74 6899838111 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 75 6899591132 MARIA DAS NEVES SILVA 76 6899872987 BRUNO TADEU CANTO SANTANA 76 6899817065 ELISANGELA MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 78 6899962408 REVSON RODRIGUES DA FONSECA AGENTE ADMINISTRATIVO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSC NOME 13 6899718446 MARCOS BRAZ DOS SANTOS - P.N.E. 14 6899783119 MARCELO ANTONIO DE SIQUEIRA XAVIER - P.N.E. ENFERMEIRO COLOCAÇÃO INSC NOME 8 6899902495 ANDREZA RODRIGUES SILVA MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA COLOCAÇÃO INSC NOME 22 6899694720 ORLANDO GOMES DOS SANTOS NETO 23 6899886763 LETICIA DA SILVA MEDEIROS MÉDICO - PEDIATRIA COLOCAÇÃO INSC NOME 30 6899792722 LELAINE OLIVEIRA CORDEIRO 31 6899932484 TEREZA REBECCA DE MELO E LIMA 32 6899636929 BRUNO DOS SANTOS SANTANA 33 6899618935 TACIANA DE SOUZA SANTOS 34 6899574823 MARCELA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI TÉCNICO DE LABORATÓRIO COLOCAÇÃO INSC NOME 4 6899884461 JESSICA QUEIROZ PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.1 PSF SITIO DOS PINTOS COLOCAÇÃO INSC NOME 2 6999718296 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS PORTARIA Nº. 3735 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 O VICE-PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2403/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, por exoneração e aposentadorias, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO CLÍNICO COLOCAÇÃO INSC NOME 193 916865 RICARDO ALEXANDRE MARINHO DA SILVA 194 927775 MANOEL RODRIGUES DE ANDRADE NETO 195 927188 FRANCISCO ODILIO DE MELO E DIAS 196 903429 KADIMO ARTUR DUTRA ROLIM ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO COLOCAÇÃO INSC NOME 136 903726 ALEXANDRA CRISTINA ALVES BARBOSA MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA COLOCAÇÃO INSC NOME 344 926599 MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 345 902102 ANTONIO JOSE ANDRE GOMES Luciano Roberto Rosas de Siqueira Prefeito Em exercício R E T I F I C A Ç Ã O RPA 01 Na Portaria nº. 3541 de 12 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 130 do dia 13 de novembro de 2008. Excluir MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, matrícula nº. 56.769-3, do GM-6 para o GM-7, a partir de 19/02/2008 da Portaria. Incluir MARIA DE FATIMA BIZARRO DA ROCHA, matrícula nº. 56.769-3, matrícula nº. 56.769-3, do GM-6 para o GM-7, a partir de 19/02/2008 da Portaria nº. 3542 de 12 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 130 do dia 13 de novembro de 2008. RPA 03 Na Portaria nº. 3541 de 12 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 130do dia 13 de novembro de 2008. ONDE SE LÊ: MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA, mat. 53.657-0 do GM-7 para GM-8 a partir de 1/10/2008 LEIA-SE: MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA, mat. 53.657-0 do GM-8 para GM-9 a partir de 1/10/2008 RPA 05 518 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 Na Portaria nº. 3541 de 12 de novembro de 2008, publicada no DOM nº. 130do dia 13 de novembro de 2008. ONDE SE LÊ: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, mat. 53.477-9 do GM-7 para GM-8 a partir de 01/10/2008 LEIA-SE: MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA, mat. 53.477-9 do GM-8 para GM-9 a partir de 01/10/2008 PORTARIA Nº. 3338, de 22 de outubro de 2008, publicada no DOM Nº. 122 de 23 de outubro de 2008, referente ao servidor MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Matrícula nº. 16.314-7: Onde se lê: ... no período de 01 de janeiro a 17 de outubro de 2008... Leia-se: ... no período de 01 de janeiro a 16 de outubro de 2008 ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 519 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 PREVIDÊAUTARQUIA MUNICIPAL DNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE REVOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 02/2008 O Presidente da e previdêautarquia municipal dncia e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições legais e considerando as razões constantes das CIs nº 076/08 e 083/08, ambas da Diretoria Administrativa e Financeira, bem como considerando o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, devidamente ratificado pela Diretora Jurídica da Autarquia, ambos constantes do procedimento em questão, resolve REVOGAR e determinar o ARQUIVAMENTO do presente feito, que tem por objeto o envio de correspondência e boletos bancários aos beneficiários do Saúde Recife, com fundamento no art. 49 e § 4º da Lei nº 8.666/93. Recife, 21 de novembro de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS - Diretor Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - RECIPREV PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008-CPL - RECIPREV RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lote 1 - Eletro Gráfica Ltda e Mota Gráfica e Editora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 1 - Reprocenter Ltda, Oliveira & Remígio Gráfica e Editora Ltda, Enigraf Ltda, Perfilgráfica Ltda - ME, Cadel Serviços Gráficos Ltda - ME, Gráfica e Editora Ronda Ltda -ME, Planet Graf Comércio e impressão de Papel Ltda - ME, CCS Gráfica e Editora Com. e Rep. Ltda - EPP, Grafset Gráfica e Editora LTDA - EPP, J.M. Indústria Produtos e Serviços de Informática. EMPRESAS HABILITADAS: Eletro Gráfica Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Não Houve. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Eletro Gráfica Ltda , no valor global de R$ 31.000,00 (trinta e hum mil reais). HOMOLOGAÇÃO: 25/11/2008 DANIELY SILVA DE ANDRADE - PREGOEIRA SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). A Autoridade Competente decidiu pela procedência em parte das razões da impugnação apresentada pela empresa MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., no sentido de retirar do Edital do referido Pregão a exigência dos atestados de capacidade técnica acompanhados de nota fiscal. Fica mantida a exigência do Certificado ABNT NBR 13.962/2002 por entender esta Administração que sua apresentação é necessária e indispensável para garantir a segurança da aquisição. Fica marcada a sessão do Pregão para o dia 11 (onze) de dezembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO LOCAL. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: fornecimento parcelado de água mineral, em até 2.000 garrafões plásticos de 20 litros/mês, pelo período de 12 (doze) meses, perfazendo um total de 24.000 garrafões. Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de dezembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 26 de dezembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL - REPETIÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de alimentação (coffee break) durante curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo em eventos especiais, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 12/12/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 26 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 008/2008 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Serviços de reforma e ampliação da USF dr. Luiz Wilson - DS II. Sessão Inicial dia 29/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 26 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008- SPPODUA - Objeto: Reforma da s 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e reforma estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. Propostas Classificadas: Lote I - Jacil Empreendimentos Ltda.(vencedora), Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Lote II - JME Engenharia Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve.Tendo em vista o cumprimento do art. 44 § 1º da Lei Complementar 123/2006, pela empresa vencedora, esta Comissão, com base no art. 43 § 1º da referida Lei Complementar concede o prazo de dois dias úteis a contar da publicação para regularização da documentação fiscal.Recife, 26 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 035/2008- Licitação nº 220601- BB -Objeto: Registro de Preço para a aquisição de material de consumo para atender ao PROJOVEM URBANO da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 11(onze) de dezembro de 2008 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 036/2008- Licitação nº 220606 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente e de consumo, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender ao ARCO TELEMÁTICO da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 15(quinze) de dezembro de 2008 às 11:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 26 de novembro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇà 520 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 O A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da CETAP - Centro de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio, a ser realizado no dia 06 de janeiro de 2008, no Teatro do Parque - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa PGM Luz e Arte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.593.418/0001-07, no valor global de R$ 117.200,00 (cento e dezessete mil e duzentos reais), visando à prestação de serviços de criação e elaboração do projeto luminotécnico para o Ciclo Natalino 2008, bem como o acompanhamento de sua execução, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso II c/c artigo 13, inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº.06.790.619/0001-23, no valor global de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), visando ao co-patrocinio do espetáculo 'Baile Menino Deus - Uma Brincadeira de Natal'a ser realizado no período de 23,24 e 25 de dezembro de 2008, no marco zero - nos termos do artigo 25,da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação artística, através de empresário exclusivo, que se apresentará no XI Festival Recife do Teatro Nacional, CACTUS EVENTOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.227.068/0001-94, com o espetáculo 'CACHORRO', dia 29/11/08, no Teatro Apolo, no valor global de R$ 9.300,00(nove mil e trezentos reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 26 de novembro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 073/2008 na modalidade Convite nº 021/2008-CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: Real Energy Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. EMPRESA CLASSIFICADA: Real Energy Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 22.229,35 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). OBJETO ADJUDICADO a empresa Real Energy Ltda no valor global de R$ 22.229,35 (vinte e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos). Processo homologado em 24/11/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 075/2008 na modalidade Convite nº 022/2008-CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: A C Empreendimentos e Construções Ltda e ACMelo Engenharia Ltda. EMPRESA CLASSIFICADA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Gusmão Planejamento e Obras Ltda no valor global de R$ 140.962,74 (cento e quarenta mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e quatro centavos) PROCESSO HOMOLOGADO: Em 26/11/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 074/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 018/2008-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e FK Engenharia e Serviços Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Processo Engenharia Ltda. EMPRESA HABILITADA: FK Engenharia e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA FK Engenharia e Serviços Ltda no valor global de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 26/11/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2008 - Objeto: Aquisição de equipamentos de oftalmologia - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MC CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA- EPP, no Lote 01 com o valor total de R$ 29.300,00 e CROSS LTDA no Lote 02, com o valor total de R$ 36.000,00. Recife 26 de novembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RASPAGEM E COLETA REGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 30.12.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 26 de novembro de 2008. Márcia Cláudia Matias da Silva - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 009/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DO SOSSEGO - VILA DOS MILAGRES - COHAB. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 26 de novembro de 2008. Márcia Cláudia Matias da Silva - Presidente da Comissão de Licitação. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Publicação do Resultado do Julgamento das Propostas, cumulado com a designação de data e hora para os LANCES, no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo 521 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de 12(doze) meses.CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:14/11/2008,às 09:00 horas.Empresas declaradas classificadas para LANCES:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - A J SERVIÇOS LTDA - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.Data e Hora para os LANCES:01/12/2008,às 09:00h.Recife,26 de novembro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 29/12/2008, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 26 de novembro de 2008. Juliana Toscano Silva Bandeira - Presidente da Comissão de Licitação em exercício. 522 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 306 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1367/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. NOME MATRÍCULA HELENA REJANE DE LIMA SOARES 936-9 JOÃO CONSTANTINO DA SILVA 942-3 LUZINETE DE LIMA ARAÚJO 945-8 PORTARIA Nº 307 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 648/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ROBERTO SOARES DA SILVA 376-0 ANTÔNIO CALDAS COSTA 532-0 MÁRIO TORRES DOS SANTOS 20.396-3 MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO 20.662-8 ALVONÍBAL AIRES FILHO 20.829-9 PORTARIA Nº 308 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 735/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, matrícula nº 05.436-4, da Empresa da Urbanização do Recife - URB, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Saneamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 309 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 549/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a funcionária SANDRA MARIA AQUINO DE SOUZA CAVALCANTI RAMOS, matrícula nº 19.770-7, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 310 DE 26 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 619/2008 - SSP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário WILLIAN JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 72.449-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 523 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público - Secretaria de Saúde 1 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL PUBLICADO NO DOM .Nº 93 DE 18/08/2007. O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência das novas determinações judiciais prolatadas pelos Juizes da Sexta Vara - Processos nºs 001.2008.014075-1 e 001.2008.017826-0, Terceira Vara - Processo nº 001.2008.020608-6, e do Mandado de Segurança nº 158027-0 - 1° Grupo de Câmaras Cíveis, em decisão liminar até final da sentença transitada em julgado - R E S O L V E: Republicar, conforme Parecer nº 1213/08 e o Encaminhamento nº 577/08 - DPC, a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista - Saúde da Família, publicada no DOM. Nº 027, de 08 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte ordem de classificação dos aprovados, : CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G Ord.Class Arg.Class. Sub Judice Deficiê. RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE 2º 83,023 Sub Judice CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,279 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE 4º 79,303 Sub Judice ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE 12º 76,046 Sub Judice FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE 13º 76,046 Sub Judice NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE 27º 74,070 Sub Judice FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 28º 72,558 Sub Judice GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 29º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 30º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 31º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 32º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 33º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 34º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 35º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 36º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE 37º 72,558 Sub Judice ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 38º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 39º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 40º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 41º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 42º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 43º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 44º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 45º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 46º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 47º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 48º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 49º 70,814 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 50º 70,814 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 51º 70,814 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 52º 70,582 Sub Judice IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 53º 70,582 Sub Judice MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 54º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 55º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 56º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 57º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 58º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 59º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 60º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 61º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 62º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 63º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 64º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 65º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 66º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 67º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 68º 69,070 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 69º 69,070 ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 70º 69,070 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ 430º 45,349 MOTORA APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 71º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 72º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 73º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 74º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 75º 69,070 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 76º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 77º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 78º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 79º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 80º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 81º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 82º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - P 524 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público - Secretaria de Saúde 2 E 83º 68,081 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 84º 67,325 Sub Judice SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 85º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 86º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 87º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 88º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 89º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 90º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 91º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 92º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 93º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 94º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 95º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 96º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 97º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 98º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 99º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 100º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 101º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 102º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 103º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 104º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 105º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 106º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 107º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 108º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 109º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 110º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 111º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 112º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 113º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 114º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 115º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 116º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 117º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 118º 65,581 PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 119º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 120º 65,581 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 121º 65,581 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE 122º 65,581 Sub Judice SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 123º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 124º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 125º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 126º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 127º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 128º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 129º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 130º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 131º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 132º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 133º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 134º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 135º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 136º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 137º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 138º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 139º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 140º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 141º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 142º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 143º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 144º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 145º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 146º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 147º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 148º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 149º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 150º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 151º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 152º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 153º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 154º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 155º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 156º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 157º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 158º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 159º 61,046 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 160º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 161º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 162º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 163º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 164º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 165º 57,558 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 166º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 167º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 168º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 169º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 170º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 171º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 172º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - 173º 57,558 AL ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 174º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 175º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 176º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 177º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 178º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 179º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 180º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 181º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 182º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 183º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 184º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 185º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - 525 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público - Secretaria de Saúde 3 SSP - PE 186º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 187º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 188º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 189º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 190º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 1727799 - SSP - AL 191º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 192º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 193º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 194º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 195º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - 196º 55,814 AL SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 197º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 198º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 199º 55,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 200º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 201º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 202º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 203º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 204º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 205º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 206º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 207º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 208º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 209º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 210º 55,814 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 211º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 212º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 213º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 214º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 215º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 216º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 217º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 218º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 219º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 220º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 221º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 222º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 223º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 224º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 225º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 226º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 227º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 228º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 229º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 230º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 231º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 232º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 233º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 234º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 235º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 236º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 237º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 238º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 239º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 240º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 241º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 242º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 243º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 244º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 245º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 246º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 247º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 248º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 249º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 250º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 251º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 252º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 253º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 254º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 255º 52,325 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 256º 52,325 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 257º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 258º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 259º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 260º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 261º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 262º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 263º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 264º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 265º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 266º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 267º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 268º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 269º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 270º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 271º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 272º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 273º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 274º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 275º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 276º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 277º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 278º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 279º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 280º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 281º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 282º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 283º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 284º 52,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 285º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 286º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 287º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 288º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 289º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP 526 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público - Secretaria de Saúde 4 - PE 290º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 291º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 292º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP - PE 293º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 294º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 295º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 296º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 297º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 298º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 299º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 300º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 301º 50,582 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 302º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 303º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 304º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 305º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 306º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 307º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 308º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 309º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 310º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 311º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 312º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 313º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 314º 50,582 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 315º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 316º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 317º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 318º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 319º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 320º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 321º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 322º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 323º 50,582 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 324º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 325º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 326º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 327º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 328º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 329º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 330º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 331º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 332º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 333º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 334º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 335º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 336º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 337º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 338º 50,582 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 339º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 340º 50,582 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,582 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,837 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,837 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PERE 527 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação Concurso Público - Secretaria de Saúde 5 IRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - 410º 48,837MG VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,861 Fernando Nunes de Souza Secretário 528 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 351 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 1.752/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53845.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DE LOURDES TORRES, matrícula 55.226-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PREVIDÊAUTARQUIA MUNICIPAL DNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA DE Nº 367 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade da definição do rol dos procedimentos de assistência à saúde, cobertos pelo Saúde-Recife, R E S O L V E : Art. 1º - Aprovar a TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SAÚDE-RECIFE - TPSR, que define os procedimentos e serviços assistenciaisde saúde cobertos pelo Saúde-Recife. Art. 2º - Estabelecer que os procedimentos e serviços constantes do rol são os únicos que podem ser autorizados e pagos pelo Saúde-Recife. Art. 3º - Estabelecer que os procedimentos e serviços constantes do rol são os únicos que podem ser realizados e cobrados pelos prestadores contratados. Art. 4º - A TABELA aprovada nesta Portaria, encontra-se a disposição dos interessados no site do Saúde-Recife - www.sauderecife.com - ou na Diretoria do Saúde-Recife. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data - revogando-se disposições contrárias. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente 529 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato do Convênio 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 016/2008, firmado em 20.06.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: conjugação de ações visando à realização das festividades do São João Comunitário Descentralizado, relativo ao Ciclo Junino de 2008 da cidade do Recife, com apresentações de Quadrilhas Juninas, Grupos de Danças e Bandas locais, nas Regiões Político Administrativas - RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06, promovidas por ocasião da programação geral do evento. Prazo: 163 dias. Valor: R$ 1.184.390,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 26 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 530 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1982 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/21.10.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2008: 01- ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0. 02- KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 68.992-3. PORTARIA Nº 1983 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/24.10.2008 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 139/31.10.2008 da Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica,: 01- ROUSELES FERNANDES DA SILVA, mat. 39.341-6, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 24 de outubro a 21 de novembro de 2008. 02- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/ Centro de Custo 140121790, no período de 06 a 21 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1984 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/11.11.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim e 31.49/11.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA 06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de novembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGÉSILO, mat. 61.187-9, em gozo de licença maternidade. 2- VÂNIA FRANÇA BASILIO DE SOUZA, mat. 68.842-0, da Escola Municipal UR-05, RPA 06, Código de Lotação 14115866 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2008, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, no período de 01 de outubro a 29 de dezembro de 2008, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, mat. 54.530-9, em gozo de licença premio. PORTARIA Nº 1985 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 176/19.11.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de novembro a 10 de dezembro de 2008, em substituição a JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1986 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 252/18.11.2008 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : I- Cessar, com efeito retroativo a 28 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ELENA FÉLIX DE LIMA, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Coque Anexo, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 283 de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 28 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1987 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 31.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.11.2008 da SEEL e 06.11.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.07.58033.7.08 e 07.58034.3.08, de 14.10.2008, R E S O L V E : Conceder a FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, Professor I, matrículas nºs 37.312-0, lotado na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780 e 66.747-1, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 1988 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 10.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46515.1.08 de 11.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA, mat. 61.662-7, lotado na Escol 531 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 a Municipal Mario Melo, RPA 02, Código de Lotação 14175427 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1989 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3124/27.10.2008 e 3136/03.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- LINDEBERG LEONARDO MOURA CARNAÚBA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.676-6, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113814 e Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de outubro de 2008. 2- MARIA ALVES GOMES, Agente de Serviços Gerais, mat. 20.374-2, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1990 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3146/29.10.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780 e com o pagamento de gratificação de Ensino Especial sobre a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante/educação especial, a contar de 07 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1991 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3092/13.10.2008, 3155/12.11.2008, 3157/18.11.2008 e 3153/12.11.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- AUSTRICLÍNIO PAULO DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.759-5, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de novembro de 2008. 2- EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, mat. 55.568-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de novembro de 2008. 3- MÁRCIO EMERSON DA SILVA ASSIS, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.772-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a DIG/Gerência Serviços de Estágios, RPA-01, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, a contar de 17 de novembro de 2008. 4- WILLIANS BATISTA DE MESSIAS, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 74.111-3, da Creche Municipal do Bongi, RPA-05, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, a contar de 17 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1992 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2060/01.09.2008 e 1561/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir, a pedido, os Agente de Serviços Gerais abaixo relacionados, para Escola Municipal Compositor Capiba, RPA-02, Código de Lotação 1411443/Centro de Custo 140121780: 1- GILVANI MARIA DE OLIVEIRA, mat. 54.878-6, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, a contar de 02 de setembro de 2008. 2- MARIA GORETI DOS SANTOS, mat. 56.057-4, da Escola Municipal UR-01, RPA-06, a contar de 19 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1993 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, aos servidores, abaixo relacionados, enquanto estiverem exercendo a função gratificada de Dirigentes das UTEC's, discriminadas abaixo. MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, matrícula nº 56.799-0, UTEC Santo Amaro, RPA 01. CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAÚJO, matrícula nº 55.115-2, UTEC Largo Dom Luis, RPA 03. SOLANGE GOMES RIBEIRO, matrícula nº 36.967-0, UTEC Sítio Trindade, RPA 03. MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO, matrícula nº 37.164-3, UTEC Gregório Bezerra, RPA 04. JADSON CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº 57.071-5, UTEC Jardim Botânico, RPA 05. MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº 34.094-1, UTEC do Ibura, RPA 06. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer R E T I F I C A Ç Ã O Na Resolução nº 02 de 14 de novembro de 2008, publicada no DOM nº 131 de 15/11/2008, referente ao Comitê Gestor do Projovem Urbano do Município do Recife. Onde se lê: Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Social Serviços Público Leia-se: Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Onde se lê: Manuela Chaves Ferreira Leia-se Marcos Antônio Batista dos Santos Júnior Recife, 25 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 30/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Gilmar Rodrigues Soares (mat. 561-4) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 31/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Hilda Rodrigues Santos , matrícula n° 233-0, da função de membro e integrante da equipe de apoio, da Comissão Permanente de Licitação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e nomear para referida função o Sr. Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula nº 046-9. Art. 2º - Exonerar o Sr. Valmir Florêncio de Vasconcelo 532 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 s, matrícula nº 046-9, da função de Suplente da comissão Permanente de Licitação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e nomear para referida função a Srª Hilda Rodrigues Santos, matrícula n° 233-0. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de Dezembro de 2008 PORTARIA Nº32/ 2008 - GEGM O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e considerando o disposto no art. 51 da lei n°8.666 de 21.06.93 e no art. 3° do decreto Municipal n° 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E : Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no art. 19° incisos IV ou V, da lei n° 17.319 de 09.07.2007. 1- Morgana Maria Alves de Souza Luna, matrícula n° 557-6, Presidente/Pregoeira da CPL - 2-Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula n° 046-9, membro da CPL e integrante da equipe de apoio - e 3- Adriana Cassimiro de Souza, matrícula n° 469-3, membro da CPL e integrante da equipe de apoio. 4- Maria Madalena de Lima e Silva, matrícula n° 575-4 - Suplente 5- Hilda Rodrigues Santos, matrícula n° 233-0 - Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir 01 de Dezembro de 2008. Recife, 21 de Novembro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 533 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 61/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 20 de Novembro de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR O Plano de Ação 2009 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação - 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 24 de Novembro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 534 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Portaria nº 164/2008 de 21/11/2008, publicada no DOM no dia 25 de novembro de 2008, Edição nº 135. Onde se lê: José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente Leia-se: Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 535 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08 - CPL - PL n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 20/11/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Acréscimo ao valor inicialmente pactuado. VALOR: R$ 166.761,07 (cento e sessenta e seis mil setecentos e sessenta e um reais e sete centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 536 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balanço Orçamentário 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, e a Lei 9.394/96, Art. 72, conforme quadros: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUINTO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º )R$ (veja em anexo) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. RREO - Anexo I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) R$ (veja em anexo) 537 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo I 1 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ (veja em anexo) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. RREO-Anexo III (LRF, Art 53, inciso I)R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. RREO - Anexo V (LRF, Art 53, inciso II) R$ (veja em anexo) 538 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo II 1 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. RREO - Anexo VI (LRF, Art 53, inciso III) R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. RREO - Anexo VII (LRF, Art 53, inciso III) R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. RREO - Anexo IX (LRF, Art 53, inciso V)R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72) (veja em anexo) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LRF, Art 48 - Anexo XVIII R$ (veja em anexo) 539 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 066 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o servidor FERNANDO BARBOSA DA SILVA, mat. 74.165-9 para proceder à devida liquidação nos processos de despesas na Gerência de Controle de Liquidação da despesa/GCLD/DGCM/SEFIN, a partir de 13 de novembro de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS PORTARIA Nº 090 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 203.000,50 (duzentos e três mil reais e cinqüenta centavos) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 123.826,00 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.807,38 3.3.90.37-FT 0130 - Locação de Mão-de-obra 16.133,33 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.662,50 3.3.90.93-FT 0130 - Indenizações e Restituições 23.571,29 TOTAL 203.000,50 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.000,50 TOTAL 203.000,50 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 091 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 83.746,00 (oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.14-FT 0131 -Diárias-civil 5.000,00 3.3.90.30-FT 0131 - Material de Consumo 9.746,00 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 3.3.90.47-FT 0131 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 TOTAL 83.746,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.746,00 TOTAL 83.746,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Mria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 540 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 26.11.2008 Petição nº 15.23646.9.07 FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, através da petição nº 15.23646.9.07, nos termos do PARECER Nº 002/2008-A.J. e cota da G.F.T., de fls. 56, datada d. 541 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS PERÍODO: JANEIRO A OUTUBRO DE 2008 BALANCETE FINANCEIRO CONSOLIDADO (veja em anexo) BALANCETE FINANCEIRO CONSOLIDADO (veja em anexo) FONTE: SOFIN NOTA: EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 542 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 123/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Retificar a portaria nº. 117/2008 de 30 de outubro de 2008, onde se lê: Exonerar, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, Mat. 126-5 do Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DS-2, e nomear ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, a partir de 01 de novembro de 2008. Leia- se: Exonerar, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, Mat. 126-5 do Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DS-2, a partir de 01 de novembro de 2008. Código de Lotação: 403 Centro de Custos: 2008.5301.01.0005.0001 Recife, 25 de novembro de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 543 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 06.11.2008 e termo final o dia 04.01.2009, passando o prazo de vigência contratual para o dia 04.03.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1°- A presente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual, conforme justificativa disposta na CI-DEOM nº 207-B/08. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, estará sujeita a arcar com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §3º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, no que couber, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. EXTRATO DO DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras, referente à construção das 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02.10.2008 e termo final o dia 30.11.2008, sendo certo que prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. 544 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aviso de Retificação de Publicação 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Tendo em vista equívoco ocorrido quando da publicação do Extrato de Termo de Compromisso, nº 03, firmado entre o Município do Recife e Bureau Jurídico Ltda, publicado no Diário Oficial do Município em 12.10.2006, onde se lê: 'descritas na Cláusula Segunda', leia-se 'descritas na Cláusula Terceira'. Recife, 25 de novembro de 2008. 545 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 055/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, a funcionária, SANDRA BATISTA DOS SANTOS, matrícula 10358-6 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato à interessada - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 26 de novembro de 2008 - Recife, 26 de novembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 546 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO SETEMBRO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 547 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2485/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Altera o montante previsto no artigo 2º da Resolução 2.440 de 12 de janeiro de 2007. Art. 1º - O montante de que trata o artigo 2º da Lei nº. 17.276, de 20 de dezembro de 2006, considerando os limites em relação ao subsidio mensal, anteriormente estabelecido pela Resolução 2.440, de 12 de janeiro de 2007, fica estabelecido em R$ 3.095,86 ( três mil e noventa e cinco reais e oitenta e seis centavos ). Art. 2º - Permanecem em vigor, com as atualizações promovidas, as normas constantes da Resolução nº. 530, de 1º de julho de 2005. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de novembro 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 14/08 da Comissão Executiva. 548 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Contrato 1 CONTRATO DAJ Nº 021/2008. Empresa: OER INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de uma Solução de Segurança de E-mail e Anti-spam, baseada em Appliance com 1.600(mil e seiscentos) Licenças de Uso e Suporte Técnico , por 12 (doze) meses 549 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo anuncia programação do Natal do Recife 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (25), a programação de final de ano da cidade. Na coletiva à imprensa, que contou com as presenças do presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), Fernando Duarte, e da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, João Paulo recebeu os homenageados dos festejos natalinos de 2008: a cirandeira Lia de Itamaracá, o Balé Popular do Recife (representado por André Madureira) e a brincante Cristina Andrade. Os festejos serão abertos no dia 14 de dezembro, na Praça do Marco Zero, às 18h30, com concerto da Orquestra Sinfônica do Recife, em homenagem ao Mestre Salustiano, falecido este ano. Na ocasião, a OSR executará músicas dos maestros Levino Ferreira e Guedes Peixoto, com solo de rabeca, além de músicas natalinas, com participação especial de um coral de 150 vozes formado por crianças de quatro escolas particulares do Recife. A cerimônia contará com a presença do prefeito João Paulo, dos homenageados do ciclo natalino e de representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, patrocinadores do evento. 'O nosso povo tem uma grande resistência política e cultural. Faz parte das nossas atribuições apoiar e incentivar esses festejos', afirmou o prefeito João Paulo. Satisfeita com a homenagem, Lia de Itamaracá confessou que durante os oito anos de gestão do prefeito João Paulo levou a sua arte para os melhores palcos. 'Não parei de trabalhar nesses últimos anos. Este prefeito me colocou nos palcos mais importantes, dignos de uma rainha', disse Lia que. Segundo André Madureira, 'a gestão e toda a sua equipe nunca nos faltou nesses oito anos. São atitudes como essas que fazem com que a cultura permaneça viva'. Também estiveram presentes à coletiva os secretários de Turismo, Samuel Oliveira - de Planejamento, Amir Schvartz - de Serviços Públicos, Amaro João - e de Saúde, Tereza Campos. 550 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Caranguejo Tabaiares comemora ampliação de centro público 1 A comunidade de Caranguejo Tabaiares, na Ilha do Retiro, festejou, na última terça-feira (25), a ampliação do Centro Público de Economia Popular e Solidária - Maria Luzinete da Costa. Promovida pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a obra resultou na criação de um palanque para apresentações culturais e outras atividades para reunir os moradores da localidade. O evento também serviu para promover a 1a Comemoração da Consciência Negra da comunidade, em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20 de novembro. Presente ao ato de entrega, o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Oto, destacou que o Centro Público é um importante espaço, onde são desenvolvidas diversas atividades e ações que congregam as pessoas do bairro. 'Aqui oferecemos capacitações, inclusão social e digital, além de cursos diversos. A ampliação do local atendeu uma demanda da população, que tem uma forte veia cultural', disse. No total, a PCR investiu 27,5 mil na obra. Para a monitora do Grupo Adolescer, Karla Valéria, o novo espaço será muito importante para as apresentações dos jovens de Caranguejo Tabaiares. 'São mais de 60 crianças e adolescentes da comunidade atendidos pelas ações do grupo. Neste local, poderemos mostrar o nosso trabalho, contribuindo para a socialização das pessoas da área', destacou a representante da entidade. Na cerimônia de entrega foram realizadas apresentações de maracatu e afoxé, palestras sobre igualdade racial e anemia falciforme, show de rap com o MC Diamante Negro e apresentação dos trabalhos dos alunos do Clube de Mães da Madalena. A diretora de Igualdade Racial da PCR, Rosilene Rodrigues, falou para o público sobre a importância do resgate da cultura negra. 551 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Números 0800 mudam seqüência 1 Em atendimento a uma resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Prefeitura do Recife comunica aos cidadãos que três números de utilidade pública, do modelo 0800, disponibilizados pela administração municipal, sofreram alteração na sua seqüência numérica. Os telefones da CTTU (0800 081 1078), Codecir (0800 081 3400) e o Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (0800 081 1255), tiveram o acréscimo de um zero após o prefixo inicial. A mudança segue a resolução nº86 da Anatel de 1998, que estabelece a padronização em onze dígitos todos os números do conjunto 0800, 0300, 0900 entre outros. Os outros números do tipo 0800 disponibilizados pela PCR não sofreram alteração, pois foram adquiridos após o ano de 2001, e já contém os 11 dígitos. Segundo o gestor de Telefonia da Secretaria de Administração, Pedro Antunes, a mudança técnica é uma obrigação da operadora telefônica de cada região, no caso do Recife, a Oi Fixo/Telemar. 'Por um período de três meses coube a operadora interceptar todas as ligações e informar por meio de uma gravação a mudança', disse. Todos os 0800 de atendimento ao público continuam sendo gratuitos. 552 2008 136 2008-11-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Medalha 1 Na última segunda-feira (24), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a juíza da Justiça Militar, Maria Placidina Araújo. Durante o encontro, a juíza presenteou o prefeito com a medalha comemorativa aos 200 anos da Justiça Militar no Brasil, já que ele não pôde comparecer à festa promovida pela instituição por motivo de viagem. 'A Justiça Militar chegou ao Brasil junto com a Família Real Portuguesa', explicou a juíza, presenteando João Paulo com a medalha relacionada ao bicentenário. 553 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.164 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.602.668,67 (um milhão, seiscentos e dois mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.480.835,67 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 121.833,00 TOTAL 1.602.668,67 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.602.668,67 TOTAL 1.602.668,67 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.165 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2008 . O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. D E C R E T A : Art. 1º - Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2008, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão às disposições do presente Decreto. Art. 2º - As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e da Administração Indireta do Município, deverão encaminhar nos prazos indicados, os seguintes documentos: I - À Diretoria Geral de Orçamento do Município, da Secretaria de Finanças, até 02.12.2008, pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente - II - Ao Conselho de Política Financeira, até 09.12.2008, pedidos de portarias com vistas a inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira - III - À Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, no caso da Administração Direta e aos setores de emissão e liquidação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitação de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 12 de dezembro de 2008. a) Solicitações de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Solicitações de Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento. 2 - Até 16 de dezembro de 2008: a) Notas de Anulação de Empenho Global ou por Estimativa, no valor do saldo não utilizado,os quais deverão ser anulados até 31 de dezembro de 2008 - b) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento para liquidação. IV - À Diretoria Geral de Contabilidade do Município no caso da Administração Direta e ao setor de contabilidades das Entidades da Administração Indireta: 1 - Até 09 de dezembro de 2008: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2007 acompanhadas de relação em 01(uma) via, conforme modelo ( Anexo II ). 2 - Até 29 de dezembro de 2008: a) Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, não pagas, relativas ao exercício de 2008, acompanhadas de relação em 03(três) vias, distinguindo-se as despesas não processadas das processadas, conforme modelo(Anexo I). 3 - Até 05 de janeiro de 2009: a) Movimentação do almoxarifado até 22.12.2008 - b) Fechamento do inventário em 31.12.2008 - 4 - Até 09 de janeiro de 2009: a) Conciliação bancária das contas gráficas, conforme modelo, acompanhadas dos respectivos extratos bancários (Anexo III) - b) Relação de Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento em trânsito em 31/12/2008, por conta gráfica, conforme modelo(Anexo IV). § 1º - As solicitações referidas na alínea 'a' do item 1, do inciso III, deste artigo, que estiverem sob exigência, serão devolvidas às Unidades Orçamentárias para regularização e reapresentação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em uma única vez. § 2º - O Conselho de Política Financeira somente emitirá portarias de inclusão ou alteração de quotas na Programação Financeira até 11 de dezembro de 2008. Art. 3 º - As Unidades Orçamentárias só poderão efetuar pagamentos até 23.12.2008. Parágrafo Único - Para possibilitar o cumprimento do disposto no 'caput' deste artigo, todas as Ordens de Provisões de Crédito (OPCs) deverão ser liberadas pela Gerência de Administração Financeira até 22.12.2008. Art. 4º - Os gastos com água, luz, telefone, e outros pertencentes ao exercício de 2008 que não puderem ser empenhados com exatidão, deverão ser empenhados por estimativa, obedecido o prazo estipulado no art. 2º deste Decreto. Parágrafo único. Para fins de estimativa da elaboração do empenho e subempenho de que trata este artigo, as Unidades Orçamentárias tomarão por base o valor da última conta mensal. Art. 5º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista, não poderão inscrever em restos a pagar as despesas não liquidadas. Art. 6º - No âmbito da Administração Direta, as despesas inscritas em restos a pagar em 2008, e não liquidadas até 30 de junho de 2009, serão integralmente canceladas pelo SOFIN naquela data. Parágrafo único. O pagamento que vier a ser reclamado em decorrência das anulações estabelecidas no caput deste artigo será atendido à conta de dotação orçamentária constante na lei orçamentária anual ou de créditos adicionais abertos no exercício em que se der a reclamação. Art. 7º - Após o dia 07.01.2009 os credores que tiverem em seu poder as 1ªs. vias das Notas de Empenho-Ordens de Pagamento e Notas de Subempenho-Ordens de Pagamento, deverão providenciar a revalidação desses documentos, sem o que, não serão acatados pelo Banco do Brasil S.A. Parágrafo único. A revalidação de que trata este artigo será efetuada pela Gerência de Administração Financeira da Secretaria de Finanças, no caso da Administração Direta e pela Diretoria Administrativa e Financeira das Entidades da Administração Indireta a partir de 07.01.2009. Art. 8º - Em 31.12.2008 serão anulad 554 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 os pelo Banco do Brasil S.A os saldos dos créditos existentes nas contas gráficas, providos durante o exercício, das Unidades Orçamentárias da Administração Direta. Art. 9º - À Gerência de Administração Financeira fica autorizado a provisionar em 2009. As contas gráficas das Unidades Orçamentárias da Administração Direta, até o valor correspondente ao somatório dos restos a pagar, a partir de 07.01.2009 - Art. 10 º - As Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista das quais a Prefeitura da Cidade do Recife tenha participação no capital social, remeterão à Diretoria Geral de Contabilidade do Município até 10.01.2009 o demonstrativo da composição do seu capital social e das reservas para o aumento de capital em 31.12.2008. Art. 11 º - Ficam obrigados a recolher o saldo não aplicado e prestar contas até 15 de dezembro de 2008, todos os servidores detentores de suprimento individual. (§2º, art. 17, decreto 14.327 de 15 de julho de1988, modificado pelo decreto 18.108, de 16 de dezembro de 1998). Art. 12 º - Ficam excetuadas das disposições deste Decreto as despesas: I - relativas à folha de pagamento - II - relativas a auxílio funeral - III - relativas aos Encargos Gerais do Município - IV - relativas a convênios. Art. 13 º - As Unidades Orçamentárias e as entidades da Administração Indireta que não cumprirem os prazos estabelecidos neste Decreto, não poderão solicitar empenhos em 2009 e terão suas contas gráficas bloqueadas até regularizarem todas as pendências. Art. 14 º - A Diretoria Geral de Administração Tributária remeterá à Diretoria Geral de Contabilidade do Município, relatórios com a composição da Dívida Ativa de origem imobiliária e mercantil em 31.12.2008, até 12.01.2009. Art. 15 º - Ficam a Diretoria Geral de Administração Financeira e a Diretoria Geral de Contabilidade do Município da Secretaria de Finanças autorizadas a baixar normas complementares à execução deste Decreto. Art. 16 - O Departamento de Auditoria da Secretaria de Finanças acompanhará os trabalhos de encerramento do exercício financeiro e fiscalizará o cumprimento dos prazos estabelecidos neste Decreto. Art. 17 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 24 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA Secretário de Governo Anexo I, II, III e IV (Confira no final desta página) 555 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3681 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18570.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANO LOURENÇO MARQUES, matrícula nº. 77.611-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de dezembro de 2007. PORTARIA N°. 3682 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18612.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS EUGÊNIO MORAES NUNES DE SOUZA, matrícula nº. 78.067-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 18 de janeiro de 2008. PORTARIA N°. 3683 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1596/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº. 69.716-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear REGIVALDO JOSÉ DE LIMA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 381451 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA N°. 3684 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 699/2008-GAB/SESAN, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº. 0417-0, a contar de 28 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3685 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 245/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, nos dias 18 e 19 de novembro de 2008 e para Lisboa/Porto no período de 25 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3686 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 732/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, CYNTHIA FALCÃO PEREIRA, como Conselheira Suplente, em substituição a MARIA JOSÉ PEREIRA PESSOA, representante da Fundação Joaquim Nabuco, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N°. 3687 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1242/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS, matrícula nº. 78.223-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº. 72.496-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3688 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 504/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº. 44.047-6, Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 40.894-1, no período de 25 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3689 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00535.0.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1212 datada de 18 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 44 de 19 de abril de 2008, concedida através do processo nº. 07.58022.2.04, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula nº. 57.354-7. PORTARIA N°. 3690 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1240/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3208 de 10 de outubro de 2008, DOM nº. 117 de 11 de outubro de 2008, referente a designação de SILVIO FREIRE MARINHO NETO, matrícula nº. 78.198-8. PORTARIA N°. 3691 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 510/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº. 67.941-4, Assessor técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº. 68.022-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3548 DE 12 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1209/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MIRELLA CAVALCANTI VILAR LIMA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 556 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUSPENSÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). Comunicamos a SUSPENSÃO da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 28 (vinte e oito) de novembro de 2008, às 10:00 horas (HORA LOCAL), para retificações no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 24 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Eletrônico Nº 036/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit\'s e reagentes - 02 (dois) lotes, para cobertura de diagnósticos do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de dezembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 24 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. Pregão Presencial Nº 026/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em confecção de fardamentos - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades dos profissionais da Academia da Cidade e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/12/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 e 02: 12/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, ficando designado o dia 09 de dezembro de 2008, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 24 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 024/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de lavanderia (máquina de lavar, centrífuga, secador rotativo elétrico e calandra horizontal), para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 09/12/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances: 11/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de novembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/12/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances: 12/12/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de novembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações artísticas, através dos empresários exclusivos, que se apresentarão no XI Festival Recife do Teatro Nacional, ATIVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.297.521/0001-76, com o espetáculo \'A Mulher que Escreveu a Bíblia\', dias 29 e 30/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e SERMINA DAZA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.316.331/0001-99, com o espetáculo \'Primeiro Amor\', dia 26/11/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), totalizando um valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 24 de novembro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Central Única das Favelas, inscrita no CNPJ sob o nº 08.287.613/0001-63, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto \'Mostra Nordestina Hip Hop Olhos de Águia 3º Edição\', a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2008, no Marco Zero - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Dire 557 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 tora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de novembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa: Edificarte Construtora e Incorporadora Ltda., submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Os Pareceres de Julgamento do Recurso encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife. Recife, 24 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 05/08 Ratifico, com base no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 05/08, para fins de contratação da empresa LÍDER SISTEMAS, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, visando à execução de serviços de manutenção de sistemas de controle financeiro de empenho, suprimento individual, despesas com energia elétrica, consumo de água, telefonia fixa e móvel, protocolo eletrônico e sistema de veículos e combustível da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses, ao preço total de R$ 149.175,00. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPL/URB - RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: Fornecimento de cupons tipo refeição, no valor facial de R$ 9,00 (nove reais). Empresa VENCEDORA Green Card S/A Refeições, Comércio e Serviços. Adjudicada e Homologada. Recife, 24 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. COMUNICAÇÃO DE RECURSO A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo, na CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: Execução das obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, RPA 05, MR 5.2 - Estância, nesta cidade, referente ao julgamento de habilitação, da licitação em epígrafe. Recife, 24 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE SELEÇÃO PÚBLICA Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife CONCORRÊNCIA Nº 004/2008 - PROCESSO Nº 044 Objeto: SELEÇÃO DE IMÓVEIS PRIVADOS PARA REFORMA E RECUPERAÇÃO, para fins de obtenção de apoio financeiro para restabelecimento das características históricas, artísticas e cênicas de ditos imóveis, no Bairro do Recife de acordo com o Programa Monumenta/BID. Endereço: Av. Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista - Recife/PE. Aquisição do Edital: mediante a entrega de CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Entrega dos documentos e das propostas de preços: 29/12/2008 às 09:00 horas. Entrega das Propostas: Rua Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista, Recife/PE. Fonte de Recursos: Contrato de Empréstimo 1200/OC-BR - MINC-BID. Recife, 24 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 558 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 351 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 1.752/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53845.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DE LOURDES TORRES, matrícula 55.226-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, ccom proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 359 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 886/2008 e Encaminhamento Final nº 535/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21503.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ANTÔNIO MONTE LEAL, matrícula 23.145-0, Agente de Segurança Municipal, tabela salarial EFE/SEG/CSI 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional Risco de Vida, Gratificação Incentivo Segurança Patrimonial e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 360 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.277/2008 e Encaminhamento Final nº 590/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25638.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIE HELENA SHIBA PAIVA, matrícula 77.388-8, Agente de Saúde Ambiental, tabela salarial NV 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 07 (sete) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 361 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 351/2008 e Encaminhamento Final nº 463/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.59119.4.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ELENA FLORA FERREIRA DA SILVA, matrícula 55.421-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 04 e (quatro) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 362 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 1.133/2008 e Encaminhamento Final nº 531/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02878.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora ALDINA JERÔNIMO DIAS, matrícula 57.388-1, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 15 (quinze) anos, 07 (sete) meses e 22 (vinte e dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 363 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.225/2008 e Encaminhamento Final nº 538/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42758.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula 52.652-0Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 364 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Parecer n.º 292/2008 e Encaminhamento Final nº 423/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.47937.9.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor JOSÉ MARTINIANO DA SILVA FILHO, matrícula 19.268-6, Motorista, tabela salarial MOT 1, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 30 (trinta) anos, 03 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 559 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 102/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E A CLÍNICA RENAL DO RECIFE LTDA. OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 102/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 23 de fevereiro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 104/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E A MULTICLÍNICA CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 104/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 03 de março de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 126/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JOSÉ NIVALDO DE ARAÚJO VILARIM OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 126/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 05 de setembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 153/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MARCELA MARIA BARBOSA DA SILVA OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 153/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 26 de agosto de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 158/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ISABEL CRISTINA DE ANDRADE BAZANTI BARBOSA OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 158/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 01 de julho de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 159/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E EDJANE FIGUEIREDO BURITY OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 159/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 10 de novembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 166/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ADÉLIA MARIA TRIGUEIRO DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 166/2008, celebrado em 07 de abril de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 28 de setembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 187/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E HOSPITAL HOPE ESPERANÇA LTDA OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 187/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 27 de abril de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 202/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MARIANE DE VASCONCELOS CARVALHO OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 202/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 03 de março de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 206/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E TERESINHA MIRANDA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 206/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 10 de novembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 217/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E U.T.C. - UNIDADE DE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 217/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 21 de julho de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 233/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E JURANDIR LUIZ BRAINER OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 233/2008, celebrado em 02 de janeiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 03 de março de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 252/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E MARIANA GUEDES ALMINO OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 252/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos no Contrato de Credenciamento, Cláusulas Terceira e Décima Primeira, bem como nos art. 77 à 80, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, em razão da inexecução contratual por parte da CONTRATADA, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 10 de novembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 254/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E ANA PAULA PREIRA MOURATO VILAR OBJETO: A rescisão unilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 254/2008, celebrado em 04 de março de 2008, de acordo com os fundamentos contidos no Contrato de Credenciamento, Cláusulas Terceira e Décima Primeira, bem como nos art. 77 à 80, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, em razão da inexecução contratual por parte da CONTRATADA, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 10 de novembro de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 272/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E CARLOS SOUZA DISGNÓSTICO UROLÓGICO S/C LTDA OBJET 560 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 2 O: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 272/2008, celebrado em 27 de fevereiro de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 03 de março de 2008. EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 297/2008, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES E DANÚSIA LINS DA COSTA OBJETO: A rescisão bilateral do Contrato de prestação de serviços ao Saúde Recife nº 297/2008, celebrado em 29 de maio de 2008, de acordo com os fundamentos do Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 21 de setembro de 2008. 561 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 1 SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 25 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Locutor da Vinheta e Instrutor de Oficina, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25 (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 7.250,00 (Sete mil, duzentos e cinqüenta reais). FERANANDO JOSÉ IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº, 509.212.074-68, no valor total de R$ 3.250,000 (três mil, duzentos e cinqüenta reais), referente à locução da vinheta de apresentação do Festival, no período de 25 a 30 de novembro de 2008. FLORA NOBERTO CORREIA DE LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 044.868.617-77 no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Oficinas de Semiótica na Linguagem Cênica Contemporânea (Instrutor), no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro Hermilo Borba Filho. Recife, 24 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT 562 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 164/2008 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR TADEU DOS SANTOS COSTA JÚNIOR, inscrição nº 927358, classificação 190º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da EXONERAÇÃO a pedido de ESTER GOMES SARMENTO, matrícula nº 1271-8, a contar de 06/11/2008. Art. 2º. NOMEAR JOSÉ LEONARDO HERMÍNIO DE PAULA, inscrição nº 913172, classificação 15º, para o cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de ANA GABRIELA DE QUEIROZ, inscrição nº 926614, classificação 14º, para o cargo de Técnico de Contabilidade. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 563 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE EXTRATO DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO, referente à portaria n° 3738 de 11 de novembro de 2008, relativo ao recurso do Servidor IVO DE ANDRADE DOS SANTOS FILHO matricula 23.186-6, a Comissão observou os fatos contidos no referido recurso resolve INDEFERIR o pedido do requerente. COMISSÃO DE PROMOÇÃO 564 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 47/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Maria Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0, para responder pelo expediente de Presidente de Comissão de Licitação, símbolo DS-2, no período de 01.12.2008 à 30.12.2008, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. ATO PRESI NÚMERO 48/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Maria da Glória Cavalcanti Nunes, matrícula 50004-6, para responder pela Função de Pregoeiro, no período de 01.12.2008 à 30.12.2008, em virtude das férias do titular, José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 19 de Novembro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 565 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Senhores Vereadores PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE, ROMILDO GOMES, ELEDIAK CORDEIRO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA e ANDRÉ FERREIRA. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca do novo valor da Verba Indenizatória. A Comissão decidiu que, a partir de 01/01/2009, tal Verba passará a ser de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Item segundo: Deliberação acerca do valor do subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura. A Comissão decidiu aprovar o aumento do subsídio, no percentual de 29,83% (vinte e nove inteiros e oitenta e três décimos por cento) do valor atual, fazendo com que o valor passe a corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais. Item terceiro: Apreciação do Ofício nº 1111/2008, encaminhado pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, dando conhecimento a esta Casa da Recomendação nº 05/2008. A Comissão verificou que tal item ficou prejudicado, haja vista que a matéria de que trata tal Recomendação já fora objeto de deliberação, em sessão realizada em 16/10/2008. Item quarto: Autorização para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 15/11/2008, a fim de tratar de assuntos de interesse deste Poder, relacionados ao Plano Diretor daquela cidade. Autorizada. Item quinto: Deliberação acerca do valor dos benefícios de que trata a Lei Municipal nº 17.277/06, regulamentada pela Resolução nº 2441/07, da Comissão Executiva desta Casa. Decidiu-se que, a partir de 01/01/2009, o inciso I do artigo 1º da supra mencionada Resolução, passará a vigorar com o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e o inciso II, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ficando a Procuradoria Legislativa encarregada de providenciar tais alterações no texto da Resolução. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia trinta e um (28) de novembro de dois mil e oito (2008), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (05) de novembro de dois mil e oito (2008). Presidente - Ver. JOSENILDO SINÉSIO - 2º Vice Presidente - Ver. AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário -Ver. JOÃO ARRAES - 3º Secretário-Ver. JOÃO ALBERTO. 566 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo inaugura nova sede do MAP 1 O prefeito João Paulo inaugurou, na última sexta-feira (21), a nova sede do Museu de Arte Popular (MAP), formado pelas casas 45 e 49 do Pátio de São Pedro, no bairro de São José. Com projeto museográfico de Janete Costa e Roberta Borsoi, o novo MAP conta com espaço educativo, biblioteca, exposições temporárias e reserva técnica. A solenidade ocorreu na casa 49, onde foi aberta uma exposição de longa duração, com curadoria de Janete Costa. 'A necessidade de ter um museu de arte popular com a importância que tem o MAP faz parte da nossa política de ação cultural que, além de preservar equipamentos da Prefeitura, procura dar incentivos à cadeia produtiva local', disse João Paulo. Segundo o gerente do MAP, Alexandre Amorim, o 'museu guarda um dos mais significativos patrimônios da arte popular, com mais de 400 obras, em cerâmica, madeira e tecido, que fazem referência à geografia da produção artística de todos os estados do Nordeste'. Suas coleções datam entre o período de 1960 a 1980, com destaque para Mestre Vitalino, Zé Caboclo, José Antônio Vieira, Severina Batista, Antônia Leão, Benedito, Bigode, Biu Santeiro, Nhô Caboclo, Ana das Carrancas, Zé do Carmo, Nuca, Louco, As Marias do Juazeiro, Nino, José Duarte, entre outros mestres. 'Com a reinauguração do MAP, o Pátio de São Pedro ganha mais um espaço dentro do projeto da Prefeitura de transformá-lo num complexo cultural que vai atrair tanto o público local quanto os turistas', garantiu o secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Também estiveram presentes à solenidade o presidente em exercício da FCCR, Fernando Costa, e o diretor de equipamentos culturais da PCR, Fernando Augusto. O MAP está aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 567 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Clube Bela Vista é entregue à comunidade de Beberibe 1 A comunidade do bairro de Beberibe recebeu, no último domingo (23), o Clube Bela Vista totalmente reformado, através dos projetos Turismo na Comunidade e O Fuçador. Para reformar o clube, localizado na avenida Aníbal Benévolo, foram investidos R$ 90 mil, numa parceria entre a Prefeitura, a Fundação Gilberto Freyre, o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional (Cercap), o Trade Turístico e patrocinadores. A entrega do espaço foi comandada pelo prefeito João Paulo. A requalificação do Clube Bela Vista foi proposta pela equipe que ficou em terceiro lugar na 2ª edição do Fuçador - Viva Cuba no Recife - da Faculdade Integrada do Recife (FIR). 'Pensamos nesse projeto não só pela história do clube, mas para contribuir com a comunidade', afirma Francy Mendonça, estudante da FIR. No evento, o prefeito do Recife recebeu no palco o ministro de Estado da Cultura de Cuba, Rubén Del Valle, o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, o superintendente da Fundação Gilberto Freyre, Gilberto Freyre Neto, o vereador Mozart Sales, a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, e o presidente do Clube Assistencial e Esportivo Bela Vista, João Batista. 'O projeto de requalificação do espaço, proposto por estudantes universitários, preservou a idéia original do clube, resgatando o que a comunidade já tinha proposto para o local', ressaltou o prefeito João Paulo. Entre as ações realizadas no clube está a recuperação dos banheiros e a construção de um banheiro adaptado para pessoas com deficiência, a reforma da cozinha e da calçada, além da sinalização e ambientação interna e externa do local. O presidente do Clube Bela Vista, João Batista, homenageou o prefeito colocando uma placa na entrada do clube para agradecer pela melhoria do local. 'Agradecemos ao prefeito João Paulo e a equipe do Fuçador por acreditar no clube', disse. Cerca de mil pessoas prestigiaram o evento, entre elas 65 cubanos que participaram do Festival do Caribe - Cuba em Pernambuco, a secretária de Gestão Estratégica, Lygia Falcão, e a atriz Livia Falcão. 568 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Direitos humanos é tema de exposição 1 Para homenagear os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, foi aberta, no último sábado (22), a exposição 'Direitos Humanos nos Parques', no Parque 13 de Maio. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, do ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, do governador do Estado, Eduardo Campos, e do secretário em exercício de Direitos Humanos da Prefeitura, coronel José Ramos. O parque municipal 13 de Maio tornou-se mais um espaço público a abrigar uma exposição fixa, composta de 15 painéis gigantes contendo os 30 artigos da Declaração. Segundo João Paulo, a exposição vem reforçar a luta do povo recifense, que já foi bastante conhecido como um povo que sofreu muitas situações de luta e de tortura. 'Este é um momento muito especial para os recifenses. Estamos vivendo uma fase muito importante, lutando contra uma política quase de total exploração. E esses painéis no 13 de Maio chegaram para somar ao esforço que desenvolvemos durante todo nosso governo. Eles servirão como fortes instrumentos de conscientização para os usuários', disse. 569 2008 135 2008-11-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenagem 1 Na última sexta-feira (21), o prefeito João Paulo foi homenageado durante a quinta edição do evento Expressão Pernambucana 2008, realizado em Caruaru, no Agreste pernambucano, e organizado pelo jornalista Paulo Magrinny. Na ocasião, o prefeito recebeu o prêmio Empreendedor de Pernambuco, na categoria Política. 'Resolvemos homenagear o prefeito do Recife por se tratar de uma figura ilustre, eleito duas vezes pelos recifenses, com uma linha de governo democrática, que beneficia os menos favorecidos', disse Paulo Magrinny. 570 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, em favor da concessionária Recife Energia S/A, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XI do art. 54 da Lei Orgânica do Recife, e de acordo com o disposto nos arts. 3º, 5º, alínea 'h', e 6º do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta do Processo n° 562/2008/SSP, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação pela concessionária RECIFE ENERGIA S/A, empresa concessionária de serviço público municipal, por via amigável ou judicial, parte do imóvel urbano situado à Rodovia BR 101, SUL, n° 4505, Bairro do Ibura, neste Município, necessário à execução das obras e instalação da CTDR, vinculada ao Contrato de Concessão n° 23/2008. Parágrafo único. A área objeto da presente desapropriação encontra-se devidamente delimitada pelas coordenadas topográficas descritas no Anexo I e representado graficamente no Anexo II deste Decreto. Art. 2º. Fica a concessionária RECIFE ENERGIA S/A autorizada a promover a desapropriação da referida área de terreno de que trata o art. 1º e a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, da área de terreno abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão por conta de verba própria da concessionária RECIFE ENERGIA S/A, na forma da legislação e regulamento vigentes. Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO I AO DECRETO Nº. 24.143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 DESCRIÇÃO DOS LIMITES (em coordenadas UTM, referidas ao SAD'69). ANEXO II AO DECRETO Nº. 24.143 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 (veja em anexo) DECRETO Nº. 24.144 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a instituição, pela Lei Federal nº. 11.530, de 24 de outubro de 2007, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, a ser executado pela União, por meio da articulação dos órgãos federais em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal e Municípios - CONSIDERANDO que o PRONASCI destina-se à prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, articulando ações de segurança pública e políticas sociais - CONSIDERANDO que o Município do Recife aderiu ao PRONASCI por meio do Convênio de Cooperação Federativa nº. 024/07, celebrado com a União por intermédio do Ministério da Justiça, com vigência desde 20 de novembro de 2007, (Diário Oficial da União nº. 229, de 29/11/2007) - CONSIDERANDO, finalmente, que, por força do referido convênio incumbe ao Município, dentre outras atribuições, criar o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído o Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGIM, responsável pela articulação das ações relativas ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI no Recife, fixadas nos Acordos específicos do Programa e respeitadas as limitações legais. Art. 2º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal contará com a seguinte estrutura de gerenciamento e execução: I - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, órgão responsável pela Coordenação-geral do PRONASCI Municipal - II - Guarda Municipal do Recife, órgão de execução de projetos e ações de intervenção de segurança e fiscalização de posturas urbanas - III - Gabinete de Gestão Integrada municipal, colegiado responsável, no âmbito do Município do Recife, por articular os programas, projetos e ações governamentais promovendo a política municipal de segurança cidadã e prevenção da violência e a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Art. 3º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal tem por finalidade articular os programas, projetos e ações governamentais promovendo a política municipal de segurança cidadã e prevenção da violência e a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), no âmbito do Recife, e é composto pelos seguintes membros: I - Prefeito - II - Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - III - Secretário Municipal de Gestão Estratégica e Comunicação Social - IV - Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer - V - Secretário Municipal de Saúde - VI - Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - VII - Secretário Municipal da Assistência Social - VIII - Secretário Municipal de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - IX - Comandante da Guarda Municipal - X - Coordenadora da Coordenadoria da Mulher - XI - Secretário Municipal de Turismo - XII - Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães Melo (Geraldão) §1º Os representantes municipais no Gabinete de Gestão Integrada Municipal, bem como seus respectivos suplentes, serão designados pelo Prefeito por meio de portaria. §2º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal será presidido pelo Prefeito. §3º A Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal será exercida pela Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. §4º A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã prestará todo o apoio ao funcionamento e execução das decisões do GGIM por meio de seus órgãos - Art. 4º. O GGIM tem assegurado, na sua composição, a participação dos seguintes órgãos e instituições que atuam no município: I - Polícia Civil - II - Polícia Militar - III - Polícia Federal - IV - Polícia Rodoviária Federal - V - Corpo de Bombeiros - VI - Conselhos Tutelares - VII - Poder Judiciário - VIII - Ministério Público Estadual - IX - Defensoria Pública - X - Poder Legislativo Municipal - XI - Coordenador estadual do PRONASCI - Representante do Ministério da Justiça - XII - Secretaria Especial de Juventude e Emprego de Pernambuco - XIII - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo de Pernambuco. Parágrafo único. Cada órgão poderá designar um titular e um suplente. Art. 5º O Gabinete de Gestão Integrada Municipal poderá constituir Grupos de Trabalho especiais e temporários, convidando outros órgãos do poder executivo municipal e outras instituições de atuação municipal a compor estes Grupos de Trabalho. Art. 6º O GGIM poderá solicitar a colaboração de entidades públicas ou privadas no que for necessário ao cumprimento de suas atribuições. Art. 7º As decisões do Gabinete de Gestão Integrada Municipal deverão ser tomadas em c 571 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 onsenso, respeitadas as autonomias institucionais dos orgãos que o constituem. Art. 8º O GGIM deverá reunir-se pelo menos uma vez a cada mês e, trimestralmente, aprovar e divulgar relatório de suas atividades. Art. 9º As deliberações das reuniões deverão ser transcritas formalmente e editadas de forma seriada pela sua secretaria-executiva. Art. 10. A Presidência do GGIM, por meio de sua Secretaria Executiva, após ouvido o GGIM, comunicará à instituição a qual pertencer o representante que faltar, sem motivo justificado, a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas, no período de 01 (um) ano, solicitando sua substituição. Parágrafo único. A Presidência do GGIM, procederá da mesma forma prevista no caput, nos casos em que a conduta do representante for incompatível com os objetivos do Gabinete, da política municipal de segurança cidadã e prevenção da violência e do PRONASCI. Art. 11. Os serviços prestados pelos integrantes do GGIM não serão remunerados, sendo considerados relevantes ao Município do Recife e tendo prioridade sobre suas atividades no serviço público. Art. 12. Compete ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal: I - articular os programas, projetos e ações governamentais promovendo a política municipal de segurança cidadã e prevenção da violência e a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) - II - promover a articulação e a inteiração entre as instituições de segurança cidadã e prevenção da violência municipais com as instituições de segurança estaduais e federais - III - promover a articulação e inteiração com a sociedade civil organizada, representantes comunitários e outras instituições e segmentos que contribuam com a execução da política municipal de segurança cidadã e prevenção da violência e do PRONASCI - IV - tornar mais ágil e eficaz a comunicação entre os órgãos que o integram, a fim de apoiar as secretarias municipais e polícias estaduais e federais na fiscalização administrativa e na prevenção e repressão da violência e da criminalidade - V - contribuir para a harmonização da atuação e integração operacional dos órgãos municipais, estaduais e federais de prevenção, investigação, informação e repressão ao crime, respeitando suas competências e atribuições - VI - monitorar e avaliar os dados estatísticos de criminalidade no município, a fim de subsidiar a ação governamental municipal e de propor programas, projetos e ações que contribuam na diminuição da criminalidade e violência no município - VII - propor programas, projetos e ações que contribuam na gestão municipal da política de segurança cidadã e prevenção da violência e do PRONASCI - VIII - promover a integração das ações do PRONASCI com os demais programas governamentais do Município e sua interface com as demais instituições que compõem o GGIM - IX - padronizar os procedimentos administrativos tendo em vista a maior eficiência da integração entre os diversos organismos que compõem o GGIM - X - propor instruções referentes à divisão das tarefas de fiscalização entre os vários organismos de policiamento administrativo municipal e de prevenção da violência - XI - padronizar e aperfeiçoar os procedimentos operacionais de interlocução entre as ações de segurança cidadã e fiscalização de posturas urbanas e seus demandantes internos ou externos - XII - viabilizar a criação e o desenvolvimento de um banco de dados de ações de segurança cidadã e fiscalização de posturas urbanas, interligado entre os diversos órgãos que compõem o GGIM - XIII - contribuir para a reformulação e criação de leis e decretos municipais pertinentes aos assuntos de fiscalização de posturas urbanas, analisando de forma integrada, em especial quanto ao Código de Posturas, Código de Obras, Plano Diretor do Município e Plano de Segurança Cidadã. XIV - exercer outras atividades correlatas. Art. 13. Para atender às necessidades operacionais do Projeto, o Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã poderá requisitar a participação de técnicos de outros órgãos da Prefeitura para execução de atividades específicas no âmbito das respectivas competências. Art. 14. Na implementação das ações do PRONASCI serão utilizados os recursos de que trata o Convênio de Cooperação Federativa nº. 024/2007, celebrado entre o Governo Federal e o Município do Recife, e demais convênios de apoio técnico e financeiro dele decorrentes. Art. 15. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.145 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.146 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA D 572 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 E CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 130.000,00 TOTAL 130.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.147 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 131.588,00 (cento e trinta e um mil, quinhentos e oitenta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.588,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.000,00 TOTAL 131.588,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.588,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.410,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.590,00 TOTAL 131.588,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.148 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 3.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 2.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 TOTAL 43.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 43.000,00 TOTAL 43.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.149 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 28.050,00 (vinte e oito mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secret 573 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 aria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 28.050,00 TOTAL 28.050,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.050,00 TOTAL 28.050,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.150 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 202.697,20 (duzentos e dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 202.697,20 TOTAL 202.697,20 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - FIC 6202.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.697,20 6202.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0242 - Obras e Instalações 75.000,00 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 75.000,00 TOTAL 202.697,20 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.151 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.000,00 TOTAL 109.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 10.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.400,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.500,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 33.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.100,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 3.000,00 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 4.000,00 TOTAL 109.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.152 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 574 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.153 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 7.041,00 (sete mil e quarenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.041,00 TOTAL 7.041,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.041,00 TOTAL 7.041,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.154 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 74.000,00 (setenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.000,00 TOTAL 74.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 74.000,00 TOTAL 74.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.155 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT0100 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.000,00 TOTAL 103.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 53.000,00 TOTAL 103.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.156 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e 575 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 151.172,00 (cento e cinqüenta e um mil, cento e setenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais 10.000,00 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 101.172,00 3.1.90.16-FT 0249 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00 TOTAL 151.172,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0249 - Obrigações Patronais 10.000,00 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.14-FT 0249 - Diárias - civil 3.000,00 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção 2.100,00 3.3.90.35-FT 0249 - Serviços de Consultoria 3.000,00 3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.456,00 3.3.90.37-FT 0249 - Locação de Mão-de-obra 48.000,00 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.155,00 3.3.90.92-FT 0249 - Despesas de Exercícios Anteriores 600,00 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 29.126,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0249 - Diárias - civil 5.000,00 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção 5.800,00 3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.000,00 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.935,00 TOTAL 151.172,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.157 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 170.680,00 (cento e setenta mil, seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 61.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30.400,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.280,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 TOTAL 170.680,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.680,00 TOTAL 170.680,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.158 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 450.000,00 TOTAL 450.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00 TOTAL 450.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.159 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica abert 576 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 o ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA o crédito suplementar de R$ 224.956,00 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 224.956,00 TOTAL 224.956,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0129 - Serviços de Consultoria 70.000,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.730,00 4502.04.129.2.122.2.868 - Otimização dos Processos da Administração Tributária 3.3.90.35-FT 0129 - Serviços de Consultoria 70.000,00 3.3.90.36-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.226,00 TOTAL 224.956,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.160 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.800,00 (três mil, oitocentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.600,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 TOTAL 3.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.600,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 3.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.161 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 366.485,33 (trezentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.250,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 236.046,33 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.189,00 TOTAL 366.485,33 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 366.485,33 TOTAL 366.485,33 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Lygia Maria Veras Falcão Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.162 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de 577 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 140.758,76 (cento e quarenta mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 140.758,76 TOTAL 140.758,76 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 140.758,76 TOTAL 140.758,76 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Lygia Maria Veras Falcão Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.163 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 -SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 578 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3620 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.60399.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANO GONÇALVES FERREIRA, matrícula nº. 79.705-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 29 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3621 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38249.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA, matrícula nº. 76.963-5, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3622 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.61176.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA LINS DE ALBUQUERQUE SOUZA, matrícula nº. 69.564-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2006. PORTARIA N°. 3623 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18613.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº. 77.310-3, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 16 de janeiro de 2008. PORTARIA N°. 3624 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31308.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 79.707-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3625 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39253.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELAINE MARIA LEMOS LEAL, matrícula nº. 74.491-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3626 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28156.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KATIANE FERNANDA AUGUSTA DE MELO DA SILVA, matrícula nº. 76.037-0, do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, a contar de 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA N°. 3627 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 502/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLONGO, matrícula nº. 40.883-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ISAIAS BASTOS DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3641 e Centro de Custo nº. 36012057. PORTARIA N°. 3628 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1374/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº. 67.865-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', RPA 01, do Gabinete, Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Lua Luar, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3629 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 503/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLONGO, matrícula nº. 40.883-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3630 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1278/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, EZEQUIEL ALVES DA SILVA, matrícula nº. 61.467-7, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0002. PORTARIA N°. 3631 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 617/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Dispensar, WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.449-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Serviços Públicos, e designar JOSÉ LAURO GONÇALVES, matrícula nº. 12.692-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3632 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2369/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, TÚLIO BRÁULIO CANTALICE DE PAULA, matrícula nº. 64.561-8, da função gratificada de Supervisor 1 Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar LEONOR VIANA NÓBREGA, matrícula nº. 68.611-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1811611312 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3633 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2368/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SÉRGIO FALCÃO DURÃO, matrícula nº. 78.673-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula nº. 79.749-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3634 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2367/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LEONOR VIANA NÓBREGA, matrícula nº. 68.611-6, da função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SILVÂNIA GEORGINA SANTOS S. LÁZARO, matrícula nº. 71.617-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3635 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54614.5.08, R E S O L V E: Conceder a, DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula nº. 67.670-7, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3636 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, 579 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 tendo em vista o contido no Ofício nº. 1234/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº. 79.006-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3637 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1213A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº. 78.134-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular FRANCISCA DAS CHAGAS SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3638 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 435/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula nº. 100010-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular VAGNER DOS ANJOS, matrícula nº. 100106-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3639 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1274/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou do Fórum Federativo Fiscal do Brasil, em Brasília/DF, nos dias 13 e 14 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3640 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 48/2008 - SADGP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA LÚCIA MANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.424-7, Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Encargos Sociais, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, MARIA DA PAZ VASCONCELOS DE FREITAS, matrícula nº. 68.550-7, que esteve de licença médica, no período de 21 de outubro a 04 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3641 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 737/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.618-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular JOSÉ MARCOS DE LIMA, matrícula nº. 78.784-2, que participou da Reunião do Tribunal de Contas da União, em Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3642 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 497/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Turismo, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular JORGEANY MARIA BARACHO CAVALCANTI, matrícula nº. 77.986-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3643 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº. 34.265-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3644 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 501/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALANA PINTO MOREIRA, matrícula nº. 78.618-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações com Imprensa, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALEXANDRA WARESCA CAVALCANTI TORRES DE BARROS, matrícula nº. 75.229-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3645 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 492/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº. 19.610-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ LUCIANO FERREIRA, matrícula nº. 21.174-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3646 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 494/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 86.320-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relação com Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº. 69.476-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3647 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 498/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº. 65.179-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secret 580 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 aria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular HELIDA FREIRE GUERRA, matrícula nº. 63.794-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3648 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 496/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº. 71.388-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU DE BARROS SOUZA JUNIOR, matrícula nº. 63.636-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3649 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 499/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matrícula nº. 13.329-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular PABLO RAVEL SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. 73.524-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3650 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 495/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº. 71.409-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, matrícula nº. 43.922-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3651 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 493/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO SANTOS TENÓRIO, matrícula nº. 17.940-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular INALDO LINS DOS SANTOS, matrícula nº. 20.009-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3652 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, MARIO SHIOSAKI, matrícula nº. 79.791-1, Gerente de Serviços do Centro Público RPA III, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Alimentar e Consumo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular FLORITA VITAL LORDÃO, matrícula nº. 69.725-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3653 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 499/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº. 73.521-7, Conselho de Segurança Alimentar, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Operação Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE A. LAPA, matrícula nº. 73.521-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 3316 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N°. 3654 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 487/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº. 77.756-8, Gerente de Apoio as Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Fomento as Atividades Empresariais, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO, matrícula nº. 73.580-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3655 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 494/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº. 78.962-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.038-0, para participar do Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia, em Vitória/ES, no período de 04 a 09 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3656 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 716/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ISNALDO JOSÉ DE LIMA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Cenotécnica do Teatro Santa Isabel, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 321931111 e Centro de Custo nº. 320123111. PORTARIA N°. 3657 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 717/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ALCIDES JOAQUIM DE SANTANA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Som do Teatro Santa Isabel, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 32193111 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3658 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 715/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participou da Cerimônia de Posse do Presidente da Fundação Nacional de Arte/ FUNARTE, no Rio de Janeiro/RJ nos dias 16 e 17 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3659 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2371/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar d 581 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 esignada, SILVANIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI RABELO, matrícula nº. 71.682-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA BLANDINA PEREZ COELHO, matrícula nº. 73.682-0, que esteve de licença médica, no período de 10 a 24 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 181151121 e Centro de Custo nº. 1801207900. PORTARIA N°. 3660 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2370/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁTIMA MARIA LINDOSO, matrícula nº. 79.321-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Coordenação Clínica, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MICHELLE MARIA CAMPOS CARVALHO, matrícula nº. 73.211-2, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de novembro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº. 18131 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3661 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2373/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº. 41.474-2, Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº. 31.918-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18154 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3662 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2375/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº. 22.660-2, Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANDRÉ LUIZ ALBUQUERQUE COIMBRA, matrícula nº. 69.773-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181142 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3663 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2379/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARINALVA RIBEIRO CHAVES, matrícula nº. 53.184-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KÁTIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 62.967-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3664 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2381/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MICHELLE FARIAS FERREIRA, matrícula nº. 68.772-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ARLINDO JOSÉ DE LIMA, matrícula nº. 19.428-7, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 18114112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3665 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2372/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº. 65.878-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÉLIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 36.406-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811393 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3666 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2374/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº. 66.581-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, matrícula nº. 34.505-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3667 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2378/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SHEILA PINA ALMEIDA, matrícula nº. 86.016-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº. 66.382-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3668 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2377/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALDER CORREIA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº. 75.083-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERÔNICA ALBUQUERQUE JARDIM, matrícula nº. 68.716-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3669 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2376/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DA SALETE CAVALCANTI, matrícula nº. 35.706-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, matrícula nº. 68.206-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3670 DE 582 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1358/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo da Previdência, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3671 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1580/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, que se encontra participando do Programa de Intercâmbio da Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil - International Visitors, no período de 22 de novembro a 06 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3672 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 551/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, matrícula nº. 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular IZABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matrícula nº. 29.954-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3673 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 550/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA, matrícula nº. 35.004-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA, matrícula nº. 37.152-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3674 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 547/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO, matrícula nº. 79.305-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular PATRÍCIA NOBERTO DE AMORIM, matrícula nº. 77.766-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3675 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.166335.03, com base no Parecer nº. 290/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 e 32 da Lei Municipal 16730/01, artigo 40, §1, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e Artigo 4º da Emenda Constitucional da Constituição Federal, nº. 20/98. R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais ao tempo de serviço do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade a título de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, matrícula nº. 14.271-3. PORTARIA N°. 3676 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.16633.5.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1760 datada de 30 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 403 de 31 de julho de 2003, referente a aposentadoria do ex-servidor REGINALDO DE SOUZA NUNES, matrícula nº. 14.271-3. PORTARIA N°. 3677 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 071 do dia 26/06/2008. R E S O L V E: Retificar a Portaria nº. 34560 de 31 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município edição 125 do dia 01 de novembro de 2008, tornando sem efeito a nomeação de Kleber Leonardo da Silva Guerra - PNE para o cargo de Assistente Técnico de Administração e Serviços, nomeando para o referido cargo Gláucio de Moura Arantes, nº. de inscrição 6599196539, ocupante da 5ª posição da lista de classificação -PNE, atendendo ao mandado de segurança nº. 001.2008.046295-3 da Segunda Vara da Fazenda pública da Capital. PORTARIA N°. 3678 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 599/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ADMILSON JOSÉ DE VASCONCELOS 15.732-5 Sec. Saúde REGINA COELI CAVALCANTI PAULINO 21.310-9 IRH PORTARIA N°. 3679 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4452/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSÂNGELA MATIAS BORGES, Matrícula Nº. 55.979-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA N°. 3680 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4451/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Diretoria Geral de Gestão de Pessoas - DGGP, a servidora JULIANA VIANA MARQUES SOARES, Matrícula Nº. 15.731-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3454 DE 31 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14146.4.06, R E S O L V E: Torn 583 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 ar nula a Portaria nº. 1944 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº. 93 de 18 de agosto de 2006, referente a aposentadoria do servidor, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº. 9165-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1576 DE 05 DE 07 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.11141.5.04, como base no Parecer nº. 648/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Adicional de Função, Manutenção Indumentária e Ensino Individual, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor DORMECY ANDRADE CALIXTO, Músico da Banda da Cidade do Recife, matrícula nº. 14.752-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 584 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada anteriormente para o dia 20 de novembro de 2008, ficando designado o dia 15 de dezembro de 2008, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 21 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008- SPPODUA - Objeto: Reforma da s 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e reforma estrutural da 4ª Coordenadoria Regional . Propostas Classificadas: Lote I - Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. (vencedora) e Jacil Empreendimentos Ltda. Lote II - JME Engenharia Ltda. Propostas Desclassificadas: não houve. Considerando o que dispõe o artigo 44 § 1º e artigo 45 inciso I da lei Complementar nº 123/2006 e, tendo em vista o enquadramento da empresa Jacil Empreendimentos Ltda., como Empresa de Pequeno Porte, esta Comissão resolve: Convocar a empresa Jacil Empreendimentos Ltda., para no prazo de 02 (dois) dias a contar do primeiro dia útil da publicação, apresentar proposta de preço inferior ao da vencedora do certame. Recife, 21 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2008- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. Empresas habilitadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. - ConcrEpoxI Engenharia Ltda - WAS Projetos e Construção Ltda. - OTL Obras Técnicas Ltda. - SBC Sociedade Brasileira de Construções Ltda. Empresa inabilitada: Servitium Ltda., descumpriu o subitem 4.3.3 letra 'c' e o subitem 4.3.5 letra 'c'.. Recife, 21 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA - 2) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 21 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, diretamente e através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XI Festival Recife do Teatro Nacional, ANONE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.093.420/0001-95, com o espetáculo 'SHI-ZEN, 7 CUIAS', dias 25 e 26/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 16.000,00(dezesseis mil reais) e o Workshop 'Treinamento técnico para o ator', no período de 24 a 28/11/08, sede Compasso Cia. de Dança (Bairro do Recife), no valor R$ 3.400,00(três mil e quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais), COMPANHIA DE TEATRO LUNA LUNERA inscrita no CNPJ sob o Nº 05.042.880/0001-82, com o espetáculo,'Aqueles Dois', nos dias 24, 25 e 26/11/08, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais), LA MINIMA APRESENTAÇÕES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS S/C LTDA, inscrita no CNPJ- 05.131.238/0001-70, com os espetáculo 'A Noite dos Palhaços Mudos' no Teatro Barreto Júnior, dias 24 e 25/11/08, no valor de R$ 15.700,00(quinze mil e setecentos reais), DENIS CAFRUNE GOSCH, inscrita no CNPJ-07.946.971/0001-78, com o espetáculo 'A Comédia dos Erros', no Teatro Armazém, dias 26 e 27/11/08, no valor de R$12.000,00(doze mil reais),COLETIVO TEATRO ALFENIM, inscrita no CNPJ- 10.302.710/0001-20, com o espetáculo Quebra-Quilos, no Teatro Hermilo Borba Filho, dias 28,29 e 30/11/08, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), CIA DE TEATRO NO ESCURO, inscrita no CNPJ- 04.419.283/0001-61, com o espetáculo O Cabra que matou a cabra', nas Micro Regiões Administrativas, no período de 24 a 30/11/08,no valor de R$ 18.000,00(dezoito mil reais), RESULT 2004 PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, inscrita no CNPJ-07.528.170/0001-92, com os espetáculos 'Por uma vida menos Ordinária', no Teatro do Parque, dias 26 e 27/11/08, no valor de R$ 20.500,00(vinte mil e quinhentos reais) e Acqua Toffana, no Teatro Apolo, dia 26/11/08, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), totalizando o valor de R$ 28.500,00(vinte e oito mil e quinhentos reais), CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO, inscrita no CNPJ -00.148.580/0001-69, com o espetáculo A Árvore de Júlia, no Teatro do Parque, nos dias 29 e 30/11/08, no valor de R$ 8.000,00(oito mil reais), MÃO MOLENGA PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ-12.783.403/0001-33, com o espetáculo 'Corra', no Teatro Barreto Júnior, dias 27 e 28/11/08,no valor de R$8.000,00(oito mil reais), ASSOCIAÇÃO CULTURAL TROPA DO BALACO BACO, inscrita no CNPJ- 09.366.525/0001-10,com o espetáculo 'A Paixão e a Sina de Mateus e Catirina', nas Micro Regiões Administrativas, no período 24 a 30/11/08 no valor de R$ 13.500,00(treze mil e quinhentos reais) totalizando um valor global de R$141.100,00 ( cento e quarenta e um mil e cem reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 18 de novembro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de novembro de 2008 JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura. MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR - Assessora Executiva/SECULT FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 072/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 017/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS NO LOTE 1 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP, Lumisol Comércio e Serviços Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESAS CLASSIFICADAS NO LOTE 2 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP, AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda e Lumisol Comércio e Serviços Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS NO LOTE 1: Nenhuma. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS NO LOTE 2: Nenh 585 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 uma. EMPRESAS HABILITADAS: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-EPP e AMC Comércio de Materiais de Construção Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 01 à empresa UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-EPP no valor global de R$ 474.999,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). LOTE 2 AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA no valor global de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 21/11/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA-Pregoeiro COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2008 OBJETO: Seleção de patrocinador exclusivo segmento bebidas para o Carnaval Multicultural do Recife 2009. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 05.12.2008, às 09h:30 (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, na sala da Comissão Permanente de Licitações, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROAPRESIDENTE AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 21 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE REVOGAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - objeto: Implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Com base no art.49, da Lei n.º8.666/93, devido ao interesse público explicitado nos autos do processo em tela, fica revogada a licitação epigrafada. Recife, 20 de novembro de 2008. Mirna Dimenstein- Presidenta da CPL. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - Objeto: implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife - Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 22 de dezembro de 2008, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 03 (três) disquetes virgens. Recife, 20 de novembro de 2008 - Mirna Dimenstein - Presidenta da CPL. 586 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1385-0/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1385-0/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 463/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1338-2/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1338-2/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 464/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0629-3/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0629-3/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 465/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remover a caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas, infringência ao Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20, parágrafo 5º. 2. Anulação do Auto de Infração por incorreção. 3. Cancelamento da multa aplicada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o Auto de Infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1094-6/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1094-6/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 466/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1118-2/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1118-2/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 467/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1102-9/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1102-9/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 468/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1112-4/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1112-4/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 469/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Não remoção da caçamba após a mesma ter atingindo o volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98 em seu Art.20 parágrafo 5º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua 587 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5164/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5164/2008 RECORRENTE: DJAILSON DA SILVA MEDEIROS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 470/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso voluntário decretando a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a reforma da decisão do Juízo Monocrático. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1798/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1798/2004 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 471/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na íntegra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07277193/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07277193/03 RECORRENTE: BAR O AMARELINHO (LUÍS LUCINDO DE MENEZES) RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 472/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitar o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na íntegra. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5381/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5381/2008 RECORRENTE: THIAGO WERLEY FERREIRA FERNANDES (EDSON JOSÉ DA SILVA) RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 473/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso acolhidas. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias do depósito do DETRAN. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2169/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2169/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 474/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts.4º e 6º, , , VI, VII e X Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os sues termos. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3225/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3225/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 475/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º, III, IV, VI e X - 30 - 39 IV todos do Código de Defesa do Consumidor - assim como o Art.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1547/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1547/2008 RECORRENTE: TNL PCS S/A - OI RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 476/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º,II, III e X da Lei Federal nº 8.078/90 e Art.13 I do Decreto Federal nº 2.181/1997. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 588 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2569/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2569/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 477/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts.6º,III, IV, VI, e X - Art.30 - Art.39 , IV, Todos do Código de Defesa do Consumidor - assim como o Art.13, XXIV, do Decreto Federal nº 2.181/97 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 11 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 589 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 300 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1279/2008 - GAB/SF, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário EZEQUEL ALVES DA SILVA, matrícula nº 61.467-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 301 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 58/2008 - SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária LUZINETE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 2654-9, em razão de sua aposentadoria, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 302 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 722/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a funcionária REJANE PIRES FALCÃO MENDES, matrícula nº 08.295-3, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 12 de novembro de 2008. (por ter se aposentado). PORTARIA Nº 303 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 301/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, o funcionário RINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 55.008-4, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 304 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 74/2008 - DGGP /SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, a servidora MARIA AUXILIADORA CELSO MARTINS, matrícula nº 54.168-6, devendo exercer suas funções no Centro Médico Senador José Ermílio de Moraes do Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 305 DE 21 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 641/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários MANUEL MENDES DE LIMA, matrícula nº 9348-3, e NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº 0417-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 16 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 Republicada por cumprimento de ordem judicial através do mandado de segurança processo nº 001.2008.046295-3 da Segunda Vara da Fazenda Pública: Concurso Público da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Resultado da Perícia da Equipe Multiprofissional RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e em conformidade com o item 2.3 e respectivos subitens 2.3.1 e 2.3.2 do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 19/Abril/2008, e retificações posteriores, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica dos candidatos inscritos como portadores de deficiência,: Inscrição Cargo / Nome do Candidato Enquadra-se no item 2.3.2 do Edital Compatível c/funções Situação Final Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli SIM SIM Aprovado 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciencias Biológicas 6599143408 Walber Allan de Santana NÃO SIM Reprovado 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira SIM SIM Aprovado 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira SIM SIM Aprovado 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral SIM SIM Aprovado 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello SIM SIM Aprovado 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva SIM SIM Aprovado 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos SIM SIM Aprovado 6599376818 Marcelo Luck Marroquim NÃO SIM Reprovado 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal 6599390918 Ronan Salgado da Silva SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres NÃO SIM Reprovado 6599183909 Sony Tavares de Souza SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Arquitetura 6599128151 Isabele Macedo Cruz SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Psicologia 6599252639 Patrícia de Freitas NÃO SIM Reprovado 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho NÃO SIM Reprovado 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso SIM SIM Aprovado 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal NÃO SIM Reprovado 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes SIM SIM Aprovado 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto Não Compareceu 6599146641 Camila Nascimento Guimarães SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Serviço Social 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva SIM SIM Aprovado 6599175079 Fábio Monsão da Silva SIM SIM Aprovado 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira Não Compareceu 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil SIM SIM Aprovado 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos SIM SIM Aprovado 6599326581 Patrícia Veras SIM SIM Aprovado 6599334056 Odailso Ramos Soares Não Compareceu 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti NÃO SIM Reprovado Assistente Técnico de Administração e Serviços 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho NÃO SIM Reprovado 6599187264 Elias Rufino de Menezes SIM SIM Aprovado 6599383624 Elias Ramos Ferreira SIM SIM Aprovado 6599301444 Daniel Teixeira Nipo SIM SIM Aprovado 6599196539 Gláucio de Moura Arantes SIM SIM Aprovado 6599397681 Ademir Vieira da Silva SIM SIM Aprovado 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra SIM SIM Aprovado 6599330799 Erilson Amorim dos Santos SIM SIM Aprovado 6599202873 José Adams da Silva SIM SIM Aprovado 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva SIM SIM Aprovado 6599124937 Joã 590 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 o Bosco Guedes Gonçalves NÃO SIM Reprovado 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho SIM SIM Aprovado 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro SIM SIM Aprovado 6599120380 João Ricardo de Sousa SIM SIM Aprovado 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva SIM SIM Aprovado 6599326847 George da Conceição Ferreira NÃO SIM Reprovado 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo SIM SIM Aprovado 6599120760 Elianete Souto da Silva SIM SIM Aprovado 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares SIM SIM Aprovado 6599255327 Rosely Ferreira da Silva SIM SIM Aprovado 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva Não Compareceu Agente Operacional 6599167324 Djalma Francisco da Silva Não Compareceu 6599116511 Genailson José da Silva SIM NÃO Reprovado 6599390025 Luiz Alves de Lima Não Compareceu 6599335806 Francimarques Frazão de Lima NÃO SIM Reprovado I - De acordo com previsto no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3298/99, os candidatos abaixo, permanecem na lista de classificação geral e na lista de candidatos portadores de deficiência. 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale 6599390918 Ronan Salgado da Silva 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa 6599183909 Sony Tavares de Souza 6599128151 Isabele Macedo Cruz 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes 6599146641 Camila Nascimento Guimarães 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva 6599175079 Fábio Monsão da Silva 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos 6599326581 Patrícia Veras 6599187264 Elias Rufino de Menezes 6599383624 Elias Ramos Ferreira 6599301444 Daniel Teixeira Nipo 6599196539 Gláucio de Moura Arantes 6599397681 Ademir Vieira da Silva 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra 6599330799 Erilson Amorim dos Santos 6599202873 José Adams da Silva 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro 6599120380 João Ricardo de Sousa 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo 6599120760 Elianete Souto da Silva 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares 6599255327 Rosely Ferreira da Silva II - Os candidatos abaixo, passam a figurar apenas na lista de classificação geral. 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro 6599143408 Walber Allan de Santana 6599376818 Marcelo Luck Marroquim 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres 6599252639 Patrícia de Freitas 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira 6599334056 Odailso Ramos Soares 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves 6599326847 George da Conceição Ferreira 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva 6599167324 Djalma Francisco da Silva 6599116511 Genailson José da Silva 6599390025 Luiz Alves de Lima 6599335806 Francimarques Frazão de Lima Recife/PE, 29 de outubro de 2008. PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA Secretária em exercício Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas (Republicada por Incorreção) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 350 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.268/2007 e Encaminhamento Final nº 064/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42707.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula 14.311-7, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 351 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 1.752/2007 e Encaminhamento Final nº 147/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53845.5.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE LOURDES TORRES, matrícula 55.226-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, ccom proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 06 (seis) meses, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 352 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.341/2008 e Encaminhamento Final nº 594/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41636.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA ELISABETE DE ASSIS MACHADO, matrícula 50.702-5, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 353 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.267/2008 e Encaminhamento Final nº 572/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42077.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EURIDES DIAS DE CARVALHO, matrícula 52.357-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 354 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Munici 591 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 pal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 837/2008 e Encaminhamento Final nº 454/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28376.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula 21.534-0, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 355 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.150/2008 e Encaminhamento Final nº 304/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06539.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor NILTON CESAR DA COSTA, matrícula 14.891-2, Fiscal de Obras e Serviços, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 356 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.164/2008 e Encaminhamento Final nº 302/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14478.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEBASTIÃO BEZERRA LIRA, matrícula 53.719-4, Técnico Contábil, tabela salarial EFE/PRV/NM8 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Exercício da Profissão , Incorporação FG e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 357 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.199/2008 e Encaminhamento Final nº 533/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39102.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANGÊLA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 55.250-8, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 358 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 e ainda o teor do Parecer n.º 1.063/2008 e Encaminhamento Final nº 473/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64297.6.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LUCIENNE MARIA PONTES TORRES, matrícula 18.628-2, Técnico de Relações Públicas, tabela salarial EFE/PRV/NU 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Comissão, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 592 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44891.6.08, ELISELMA MARIA DA SILVA 67739.2 07.48952.0.08, ANAMARIA PESSOA PEREIRA LEITE 65917.0 07.50033.8.08, VIRGINIA PAIVA 78659.2 07.50392.8.08, EDUARDA DE M PEREIRA 72589.9 07.53752.5.08, PEDRO HENRIQUE DA S BATISTA 79279.5 07.54082.3.08, ROSEMERY OLIVEIRA DE PONTES 79181.8 07.54319.3.08, TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 79166.0 07.54351.4.08, ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 79053.4 07.54976.4.08, ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 79050.0 07.55005.2.08, JULIO PIRES B DE C NETO 79123.4 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31312.2.08, NARA VASCONCELOS CAVALCANTI 07.31319.7.08, MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO 07.31338.1.08, MARCUS KENDJI DE LIRA 07.31373.1.08, MONICA CRISTINA DA SILVA 07.31374.8.08, RUTE DE CASSIA DA CONCEIÇÃO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53324.5.07, TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 22614.3 07.42438.2.08, MARCOS ANTONIO DA SILVA MIRAND 61286.0 CERTIDAO NARRATIVA EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36290.7.08, DILMA MENDONCA BARRETO 35719.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39445.1.08, LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS 27849.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35414.4.08, ADEMIR DE LIMA FREITAS 53411.9 07.35420.4.08, CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 54541.9 07.35430.0.08, IVAN INACIO DA SILVA 54140.9 07.37518.1.08, CICERO BATISTA DE LIMA FILHO 27192.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42167.9.08, MARIA DO CARMO F CARVALHO 56100.1 07.43560.6.08, JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES 20163.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44400.2.08, GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA 19845.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45147.9.08, JOSE ROQUE DA SILVA NETO 32599.1 07.46521.1.08, MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA 53269.0 07.49325.9.08, EGIDIO PEREIRA DE LIMA 13660.1 07.50091.8.08, EDNA FELINTO SANTIAGO 54221.9 REVISAO DE PROVENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29023.7.08, EDILSON PEREIRA DE SOUZA 33175.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40373.0.08, ROBERTO DA SILVA R JUNIOR 69850.3 07.41537.7.08, DANIELLE CHRISTINE M A SILVA 74835.7 07.44892.2.08, ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 76969.2 07.45647.1.08, JOSE CELSO PAIXAO S JUNIOR 67657.8 07.49380.0.08, HERMES FRANCELINO H NETO 77198.0 07.51251.9.08, ALEXSANDRO PEDRO DA SILVA 65575.9 07.54744.6.08, LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA 76095.3 07.54821.0.08, ANA CRISTINA SANTOS 76947.2 07.54823.3.08, PAULO ROBERTO DA SILVA 77442.5 07.54866.4.08, HAROLDO MORAES DE FIGUEIREDO 72365.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49076.9.08, SEVERINO JOSE DE SANTANA 14772.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45985.4.08, GRACIANE LIMA DA SILVA 75828.2 07.46613.3.08, CLAUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIR 65512.2 07.46871.2.08, SOLANGE DE FATIMA GOMES 74599.9 07.54825.6.08, MARIANA GOMES F DE OLIVEIRA 79358.6 07.59500.8.08, WELLINGTON DA SILVA MENDE 67087.6 07.59665.7.08, ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA 79864.5 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37691.5.08, CARLA REZENDE DE ARAUJO 78071.9 07.37692.1.08, GUSTAVO SERGIO DE G MAGALHAES 74429.4 07.37694.4.08, CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 74426.0 07.41651.4.08, GILIATE C COELHO NETO 78698.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 17.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44821.8.08, MARIA LADIJANE CABRAL DE MEDEIROS 39013.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17244.7.06, MARIA DO SOCORRO JOHNSON WOLKO 02519.3 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46268.4.08, VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS 12451.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31292.1.08, CAROLINE RAFAEL NOVAES 07.31391.0.08, MARCOS KLEBER ALVES DA CRUZ INTERPOSICAO DE RECURSO EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47477.6.08, MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31370.2.08, LUCIA HELENA SOARES CAS RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45152.2.08, JOSELI PEREIRA ALVES 57022.2 REVISAO DE PROVENTOS EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29242.0.08, JOSE GILBERTO DE SANTANA 15214.1 593 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concurso de Música Carnavalesca 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009 RESULTADO OFICIAL DAS 15 MÚSICAS VENCEDORAS DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009 MELHOR ARRANJO E MELHOR INTÉRPRETE CATEGORIA FREVO DE BLOCO 1º LUGAR- OBRIGADO MANGUEIRA- GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI 2º LUGAR- FOI SÓ UM SONHO- JÚNIOR JOSÉ VIEIRA 3º LUGAR- FREVOARTE- LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO CATEGORIA FREVO CANÇÃO 1º LUGAR- LEOA MALVADA- JOSÉ MICHILES DA SILVA 2º LUGAR- EU QUERO É CAIR NO FREVO- REGINALDO DE SIQUEIRA GOMES 3º LUGAR- FERVURA- RAIMUNDA PESSOA DA CRUZ CATEGORIA- FREVO DE RUA 1º LUGAR- CONVICÇÃO- SEVERINO BEZERRA DA SILVA 2º LUGAR- 12 DE FREVEREIRO- JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES 3º LUGAR- ESQUENTADINHO- LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO CATEGORIA CABOCLINHO 1º LUGAR- ARUANÂ- ROBERTO JOSÉ DA SILVA 2º LUGAR- SEGREDOS DA FLORESTA- DEUSDETE SOARES FERRO 3º LUGAR- JORNADA DE CABOCLO- LUCIANO PIMENTEL BRAYNER CATEGORIA- MARACATÚ 1º LUGAR- ONDE MORA O MAR- ROBERTO CLÁUDIO DA CRUZ/ DULCE MARIA BEZERRA DE CARVALHO 2º LUGAR- ABISSAL SOU EU- ALCIDÉCIO JOSÉ DE SANTANA 3º LUGAR- TAMBORES DO TEMPO- ROGÉRIO RANGEL DO REGO BARROS MELHOR ARRANJO- CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS MELHOR INTÉRPRETE- EDILZA AIRES DOS SANTOS 594 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 1 DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 24 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Apoio Logístico, Apoio a Produção, Apoio ao Grupos, Assistente a Produção, Assistente técnico de teatro, receptivo, Palestrante, Oficina nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque, Livraria Cultura na Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 22.460,00 (Vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta reais). ANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 057.669.264-64, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente à Apoio Logístico, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro Armazém ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 439.562.036-15, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), Apoio a Produção no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Barreto Júnior EDJESO FERREIRA DA SILVA , inscrito nº CPF/MF sob o nº 08.715.604-30, no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), Apoio a Produção no período 25 a 30 de novembro de 2008, no Barreto Júnior HEBE ALVES DA SILVA, inscrita nº CPF/MF sob o nº 084.936.005-63, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Oficina de Teatro, no período de 24 a 28 de novembro de 2008. ICILIO WAGNER MARINHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 771.022.904-20, no valor total de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), Assistente técnicos do teatro do Parque, no período de 24 a 30 de novembro de 2008. JOSÉ CAETANO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.198.074-42, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), referente a Apoio aos Grupos e CIA, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel. JOSÉ ANDERSON NASCIMENTO SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.524.044-60, no valor total de R$ 1.300,00 (hum mil trezentos reais), Assistente técnicos do teatro do Parque, no período de 24 a 30 de novembro de 2008 JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 256.784.344-20, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 25 a 30 novembro de 2008. MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.198.074-42, no valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 24 a 30 novembro de 2008. MILKA MARISE ALBUQUERQUE SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 054.400.434-54, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente receptivo do teatro Barreto Júnior, no período de 25 a 30 novembro de 2008 NEY LUIZ PIACENTINI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 455.046.019-91, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Palestra 'Quem tem direito ao teatro' no dia 28 de novembro de 2008, Livraria Cultura. NIELSON CLÁUDIO BENTO DE FARIAS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.198.074-42, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil trezentos reais), referente a Apoio aos grupos e CIA, no período de 24 a 30 de novembro de 2008, Teatro de Santa Isabel. RONALDO LOPES BRISSANTE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 047.073.974-68, no valor total de R$ 1.700,00 (Hum mil, setecentos reais), referente Assistente de Coordenação, no período de 24 a 30 de novembro de 2008, nos teatros Santa Isabel e Parque. SILVANA AMÉLIA DE LYRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 502.539.804-53, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), Apoio a Produção, no período de 24 a 30 de novembro de 2008, no Teatro do Parque. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT 595 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 055/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitações para seleção de patrocinadores do Carnaval Multicultural 2009, tendo como presidente o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.684-8 e como membros Isabela BarachoLopes Pereira, matricula 30.751-3, Fernanda Barbosa do Nascimento, matricula 231-3 e Milena Ramos Barbosa, matricula 812-6 II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos no período de 20 de novembro a 30 de dezembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 21 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor Presidente em exercício 596 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso - Rei Momo e Rainha do Carnaval - 2009 1 EDITAL DE CONCURSO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2009 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que realizará o Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2009, cuja seleção terá lugar no dia 19 de janeiro de 2009 no Teatro do Parque, na Rua do Hospício nº 81, Bairro da Boa Vista, e a eliminatória será no dia 24 de janeiro de 2009 no Sítio Trindade, Estrada do Arraial, 3259, Bairro de Casa Amarela, sendo o resultado final divulgado no dia 31 de janeiro de 2009, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José. As inscrições deverão ser efetuadas no período de 22 de dezembro de 2008 a 16 de janeiro de 2009, na Casa do Carnaval, localizada no Pátio de São Pedro, nº 52, bairro de São José, nesta cidade, no horário de 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que está à disposição dos interessados, a partir desta data, na sede da Prefeitura do Recife, 6 ª andar, sala 22, onde serão obtidas outras informações ou pelo fone 3232.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail albemar@recife.pe.gov.br. Recife, outubro de 2008. Fernando Duarte Diretor-Presidente da FCCR 597 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 161/2008 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR VANESSA DE MENEZES CARVALHO, inscrição nº 926243, classificação 5ª, para o cargo efetivo de Contadora, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração de prazo legal para a posse de MARGARIDA LÚCIA DE ARAÚJO CARVALHO, inscrição nº 901489, classificação 4ª. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 162/2008 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MÁRCIO ROBERTO REMIGIO PAES, inscrição nº 919156, classificação 189º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da exoneração a pedido de SÉRGIO AUGUSTO BEZERRA, matrícula nº 11320. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESE 598 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 2 RVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 599 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 087 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.610,00 (seis mil, seiscentos e dez reais), em favor da GOVERNADORIA MUNICIPAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.610,00 TOTAL 6.610,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.610,00 TOTAL 6.610,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 088 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 089 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 144.373,00 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e três reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 4.4.90.52-FT 0129 - Equipamentos e Material Permanente 144.373,00 TOTAL 144.373,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4502 - Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária 4502.04.129.2.122.2.867 - Aprimoramento e Manutenção do Parque Tecnológico da Administração Tributária 3.3.90.30-FT 0129 - Material de Consumo 60.538,00 3.3.90.39-FT 0129 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.835,00 TOTAL 144.373,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/SEFIN Nº 001 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008. EMENTA: Altera o artigo 5º da Portaria Conjunta SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002. O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E M: Art. 1º - O artigo 5º da Portaria Conjunta SEPLAN/SEFIN Nº 001/2002, passa a ter a seguinte redação: 'Art. 5º Os Alvarás de Localização serão expedidos pelas Coordenadorias Regionais da DIRCON, após análise técnica e legal do processo e serão por ela entregues ao contribuinte'. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições com contrário. Recife, 19 de novembro de 2008. Amir Schvartz SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL Elísio Soares de Carvalho Júnior SECRETÁRIO DE FINANÇAS 600 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Instrução Normativa 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 002/2008 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - R E S O L V E: l- Os prazos de 30 (trinta) dias previstos no art. 181 e art. 197, § 1.º da Lei nº 15.563, de 27/12/1991 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) para apresentação de informações em processos administrativos serão contados a partir da data em que o servidor for cientificado pela Gerência de Fiscalização Tributária - GFT da disponibilização do mesmo no setor de processos da GFT - ll- O atraso na prestação das informações nos prazos assinados pelos artigos mencionados no item I será, obrigatoriamente, justificado por escrito. Ill- Em sendo aceita a justificativa de que trata o item II, o prazo poderá ser prorrogado, por período adicional de até 60 (sessenta) dias, pelo Gerente onde estiver tramitando o processo fiscal. lV- A prorrogação por período superior a 60 (sessenta) dias apenas poderá ser autorizada pelo Diretor Geral de Administração Tributária. V- Concedida a prorrogação, o servidor deverá dar ciência ao contribuinte ou interessado do novo prazo. Vl- Caso a justificativa não seja aceita, o Gerente deve fundamentar a decisão e comunicá-la, por escrito, ao servidor, que terá prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação para prestar as informações de que trata o item I. Vll- Nos casos dos processos fiscais em tramitação na Gerência Operacional do Contencioso Administrativo, deverá ser observado o disposto no respectivo Regimento Interno. Vlll- Os servidores que estiverem com processos em seu poder há mais de 30 (trinta) dias devem solicitar, de imediato, a prorrogação, na forma do item III. IX- A inobservância dos prazos instituídos nesta Instrução Normativa será punida conforme previsto na legislação cabível. X- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 601 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 032 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, na qualidade de dirigente do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB CONSIDERANDO o Ofício nº 063/2008, proveniente da Gerência de Fiscalização de Trânsito, datada de 31 de outubro de 2008 - R E S O L V E: I - Designar o Guarda Municipal Ivan Bonifácio Souza da Silva, matrícula 61312-0, para exercer atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro, credenciando-o como Agente de Trânsito. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 05 de novembro de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos PORTARIA Nº 033 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, na qualidade de dirigente do Órgão Executivo de Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 e ainda com fundamento no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB CONSIDERANDO o Ofício nº 062/2008, proveniente da Gerência de Fiscalização de Trânsito, datada de 30 de outubro de 2008 - R E S O L V E: I - Descredenciar da função de Agente de Trânsito Municipal, para qual foram designados, os guardas municipais abaixo relacionados: Nº MATRÍCULA NOME 01 61362-8 Paulo Sérgio Rattacaso Araújo 02 61389-0 Francisco Carlos de Lima 03 23273-3 Antônio de Pádua Rocha de Holanda II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 05 de novembro de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 602 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2007 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Prorrogação de Prazo: De: 09/10/08 à 07/12/08. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: De: 12/11/08 à 10/05/09 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 603 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 176/2008-GAB/SS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Valdemir Farias de Souza, matrícula nº 44.452-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Engenharia/SS, no período de 1° a 30 de novembro de 2008, em razão do gozo de férias da servidora Sandra Cristina Motta Duarte, matrícula nº 68.694-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 181/2008-GAB/SS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar o servidor Carlos André Ferrari, matrícula nº 34.224-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica PAM Centro/DSI, no período de 1° a 30 de dezembro de 2008, em razão do gozo de férias da servidora Rosângela Maria Lustosa Barros, matrícula nº 36.119-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 182/2008-GAB/SS, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Autorizar a servidora Regina Lúcia Moura, matrícula nº 18.302-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário VI, no período de 1° a 30 de dezembro de 2008, em razão do gozo de férias do servidor Alexandre Soares Teles, matrícula nº 74.237-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 604 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008 A secretária de gestao estrategica e comunicaçao social, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matricula nº 44047-6 para assinar no período de 25 a 30 de novembro de 2008: 'Decretos para créditos especiais: 'Decretos para créditos suplementares: 'Portarias para ajustes de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão secretária 605 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA CINCO (05) DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos cinco (05) dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário, contando, ainda, com a presença dos Senhores Vereadores PRISCILA KRAUSE, GUSTAVO NEGROMONTE, ROMILDO GOMES, ELEDIAK CORDEIRO, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA e ANDRÉ FERREIRA. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Deliberação acerca do novo valor da Verba Indenizatória. A Comissão decidiu que, a partir de 01/01/2009, tal Verba passará a ser de R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais). Item segundo: Deliberação acerca do valor do subsídio dos Vereadores para a próxima legislatura. A Comissão decidiu aprovar o aumento do subsídio, no percentual de 29,83% (vinte e nove inteiros e oitenta e três décimos por cento) do valor atual, fazendo com que o valor passe a corresponder a 75% (setenta e cinco por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais. Item terceiro: Apreciação do Ofício nº 1111/2008, encaminhado pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, dando conhecimento a esta Casa da Recomendação nº 05/2008. A Comissão verificou que tal item ficou prejudicado, haja vista que a matéria de que trata tal Recomendação já fora objeto de deliberação, em sessão realizada em 16/10/2008. Item quarto: Autorização para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de São Paulo - SP, no período de 11 a 15/11/2008, a fim de tratar de assuntos de interesse deste Poder, relacionados ao Plano Diretor daquela cidade. Autorizada. Item quinto: Deliberação acerca do valor dos benefícios de que trata a Lei Municipal nº 17.277/06, regulamentada pela Resolução nº 2441/07, da Comissão Executiva desta Casa. Decidiu-se que, a partir de 01/01/2009, o inciso I do artigo 1º da supra mencionada Resolução, passará a vigorar com o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) e o inciso II, com o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), ficando a Procuradoria Legislativa encarregada de providenciar tais alterações no texto da Resolução. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia vinte e oito (28) de novembro de dois mil e oito (2008), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, cinco (05) de novembro de dois mil e oito (2008). Presidente - Ver. JOSENILDO SINÉSIO - 2º Vice Presidente - Ver. AUGUSTO CARRERAS - 1º Secretário -Ver. JOÃO ARRAES - 3º Secretário-Ver. JOÃO ALBERTO. 606 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Gabinete de Gestão Integrada do Pronasci é criado 1 O prefeito João Paulo assinou, na última sexta-feira (21), o decreto que cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). O novo órgão fará parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça, com o objetivo de enfrentar a criminalidade no País. A PCR, por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, aprovou junto ao Ministério da Justiça recursos correspondentes ao valor de R$ 5,5 milhões, referentes a nove projetos. Segundo o prefeito, o gabinete será um importante mecanismo para a redução da violência na cidade. 'Estamos vendo um grande esforço por parte do Governo do Estado para essa diminuição, como por exemplo, a capacitação de pessoal e a aquisição de equipamentos. Essa parceria entre todos os entes federativos é fundamental para a execução das ações do Pronasci', disse. A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, que coordenará o Pronasci no Recife, destacou que o GGIM é um espaço para o debate e acompanhamento das atividades efetuadas pelo programa federal. O órgão será composto por 48 membros entre titulares e suplentes. Na assinatura, o representante do Ministério da Justiça, Rafael Oliveira, fez uma explanação sobre como irá atuar o gabinete. 'Os índices de criminalidade estão ligados à exclusão social, por isso, o programa atua principalmente com a cidadania. O Pronasci articula ações de repressão e de prevenção à violência'. Guarda - Ainda durante a cerimônia, a secretária Karla Menezes anunciou que a Prefeitura já assegurou outros R$ 2 milhões para a compra de equipamentos para a Guarda Municipal do Recife. Entre os projetos aprovados, alguns já estão em execução nos bairros da cidade, como em Santo Amaro, e outros em fase de licitação. Outros três bairros (Ibura, Iputinga e Joana Bezerra) serão contemplados com o Pronasci. 607 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha novas linhas de ônibus 1 Durante a cerimônia de posse da nova diretoria e inauguração da sede da Cooperativa de Permissionários do Transporte Complementar da Cidade do Recife (Coopernorte), na última quinta-feira (20), o prefeito João Paulo anunciou a criação e expansão de linhas do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP). As linhas beneficiarão mais 17 comunidades do Recife, com a entrada de 15 novos veículos. O STCP passará a contar com 125 ônibus e 19 linhas, das quais 12 alimentadoras (gratuitas) e sete interbairros. No evento, João Paulo saudou a nova diretoria da Coopernorte. 'Desejo êxito e sucesso à nova gestão, pois o esforço da cooperativa está totalmente relacionado com o nosso, que é garantir o acesso de ir e vir à população'. O prefeito foi presenteado com uma placa pelo novo vice-presidente da Coopernorte, assim como o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, que também prestigiou a solenidade. Novas linhas - A população passará a contar com as linhas Bomba do Hemetério/Shopping Tacaruna (interbairro), Córrego do Deodato e Alto do Brasil (alimentadoras). Confira também no site da PCR (www.recife.pe.gov.br) quais foram as linhas ampliadas e os bairros beneficiados. 608 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito se despede dos servidores 1 Dando seqüência às despedidas aos servidores da administração municipal, o prefeito João Paulo visitou, na última sexta-feira (21), o 7º andar do edifício-sede, onde funcionam as secretarias de Habitação e Turismo. As primeiras visitas ocorreram na quinta-feira (20), às secretarias de Finanças e de Saúde. Bastante festejado, o prefeito recebeu diversas homenagens dos funcionários. 'Estou muito feliz, pois deixo o cargo satisfeito com as conquistas e metas alcançadas. Entendendo que os servidores e todo o secretariado são os responsáveis por cuidar bem das pessoas do Recife', disse. Na Secretaria de Habitação, os servidores montaram um mural em homenagem ao chefe do executivo municipal em uma das salas, já em outro espaço, a festa foi bem maior, com a presença de uma bandinha de frevo, flores, bolo e refrigerante. 609 2008 134 2008-11-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberto XI Festival Recife de Teatro 1 O Teatro dos Coletivos e os Retratos do Brasil é o tema da 11ª edição do Festival Recife de Teatro Nacional, aberto na última quinta-feira (21), no teatro Santa de Isabel. Com curadoria do dramaturgo Kil Abreu e coordenação geral da atriz Lúcia Machado, o evento segue em cartaz nos diversos teatros da cidade até o dia 30 deste mês, tendo a atriz pernambucana Geninha da Rosa Borges como homenageada. A programação reúne 51 apresentações de 17 espetáculos teatrais, dos quais quatro são pernambucanos e 13 de outros estados. Uma novidade, este ano, é a descentralização do festival, que terá apresentações em cada uma das Regiões Político Administrativas (RPAs) da cidade. Realizado pela Prefeitura, o Festival é patrocinado pela Eletrobrás, e conta com o apoio do Ministério da Cultura - da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE - do Centro Josué de Castro - e da Livraria Cultura. Em paralelo aos espetáculos, serão realizadas outras atividades como o Projeto Aprendiz Encena, lançamento de livros, exposição, oficinas e exibição audiovisual. 'O conceito, as temáticas, a curadoria, a coerência da programação e a seleção mais cuidadosa dos espetáculos refletem muito na qualidade do festival, que se consolidou como um dos mais importantes do Brasil', afirmou o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, que representou o prefeito João Paulo na solenidade. Também estiveram presentes o presidente em exercício da Fundação de Cultura, Fernando Costa - e os representantes da Eletrobrás, Maurício Jatobá, e do Ministério da Cultura, Jorge Clésio. Após a saudação das autoridades, Geninha da Rosa Borges foi presenteada com uma placa da PCR, em nome do prefeito João Paulo, entregue pelo secretário de Cultura. 610 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 590 - GP 18 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 44/08, que institui a 'Semana de combate e prevenção contra a gravidez precoce de meninas entre 12 e 16 anos nas escolas municipais', por inconstitucionalidade. A proposta em análise, pretende instituir nas escolas da rede municipal a 'Semana de Combate e Prevenção Contra a Gravidez Precoce de meninas entre 12 e 16 anos', a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de março', conforme disposto no artigo 1º. Contudo, após prevê a instituição da semana em referência a proposta estabelece atribuições a serem executadas por órgãos da Administração Direta do Município. É cediço que, em se tratando de matéria de organização administrativa e definição das atribuições dos órgãos da administração Pública, se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo. Dessa forma, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública Ademais, a proposta em epígrafe acarretará despesas de caráter continuado, devendo-se, para tanto, se fazer acompanhar pelas estimativas exigidas nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob as penas previstas em seu artigo 15. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº. 591 - GP 18 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 66/08, que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências, por inconstitucionalidade. A proposta em análise, pretende criar programa de controle de reprodução de cães e gatos. O referido programa consiste em determinar ao Município que promova ações no sentido de identificar os animais, colocá-los em adoção, conscientizar a população e proibir a eliminação da vida cães e gatos, salvo nos casos de doença graves e infecto-contagiosas onde será permitida a eutanásia. Com efeito, o projeto de lei em tela cria atribuições para órgãos da administração direta do Município, especialmente para a Secretaria de Saúde, inclusive com atividades já implementadas pela referida Secretaria. Assim sendo, em se tratando de matéria de organização administrativa e definição das atribuições dos órgãos da administração Pública, se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo. Dessa forma, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública Ademais, a proposta em epígrafe acarretará despesas de caráter continuado, devendo-se, para tanto, se fazer acompanhar pelas estimativas exigidas nos artigos 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sob as penas previstas em seu artigo 15. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 611 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.504 /2008 EMENTA: INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 1º da Lei 17.408 de 20 de março de 2008 passam a vigorar com a seguinte redação: ' Art. 1º... (...) § 2º O Secretário de Finanças disciplinará o cronograma de implementação dos serviços passíveis de geração de créditos tributários para os tomadores de serviços. § 3º Não gerarão créditos os serviços prestados por contribuintes imunes ou isentos . § 4º O tomador de serviços fará jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo nos seguintes percentuais, aplicados sobre o valor do ISS: I - 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas - II - 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas - III - 10% (dez por cento) para os condomínios edilícios residenciais e comerciais localizados no Município do Recife. § 5º O percentual referido nos incisos II e III do parágrafo anterior será de 5% (cinco por cento) quando os tomadores de serviços forem responsáveis pelo pagamento do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, observado o disposto no § 6º deste artigo. § 6º Não farão jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo: I - Os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que não exerçam atividade econômica - II - As pessoas físicas domiciliadas fora do território do Estado de Pernambuco - III - As pessoas jurídicas estabelecidas fora do território do Município do Recife. § 7º No caso de prestadores de serviços enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e que recolham o ISS na forma desse Regime, será considerado, para efeitos de crédito do referido imposto, o equivalente a 0,6% (seis décimos por cento) do valor da nota fiscal, condicionado ao efetivo recolhimento em conformidade com a citada Lei.' Art. 2º - Ficam acrescidos os §§ 3º e 4º ao art. 2º da Lei 17.408 de 20 de marco de 2008 'Art. 2º .... (...) § 3º Os tomadores de serviços com débito em atraso com o Município do Recife não poderão utilizar os créditos § 4º Uma vez regularizados os débitos previstos nos §§ 2º e 3º, os créditos acumulados até a regularização dos débitos, poderão ser utilizados, obedecidos os prazos e demais condições regulamentadas pelo Poder Executivo. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Recife, 18 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 11/2008 de Autoria do Poder Executivo . LEI Nº. 17.505 /2008 EMENTA: INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída, a 'Semana de Combate e Prevenção Contra a Gravidez Precoce' de meninas entre 12 a 16 anos nas escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. Art. 2º -V E T A D O. Art. 3º - V E T A D O.. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - V E T A D O. Art. 6º - V E T A D O. Art. 7º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PRFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 44/2008 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus 612 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 66/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ PROVIDÊNCIAS Art. 1º - O Poder Executivo municipal incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos, assim como à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educativas para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas básicas seguem nesta Lei. Art. 2º - Fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. § 1º - O animal será colocado no programa especial de adoção de animais. § 2º - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, procedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultando o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais. § 3º - Ressalvada a hipótese de doença infecto contagiosa incurável, que ofereça riso à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no 'caput' poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade. § 4º- - Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado. Art. 3º - O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Art. 4º - Não se encontrando nas hipóteses de eutanásia, autorizados pelo Artigo 2º da presente Lei, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados. Parágrafo Único - Vencidos o prazo previsto no caput deste artigo, os animais não resgatados, serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação. Art. 5º - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas: I - A destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento - II - Campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo procedimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental - III - Orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas psicológicas e ambientais. Art. 6º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou provadas e entidades de classe, para consecução dos objetivos desta Lei. Art. 7º - A infração aos dispositivos desta Lei acarretará a aplicação de multa a ser definida pelo Poder Público Municipal e aplicada na hipótese de reincidência. Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 66/08 de Autoria do Vereador Daniel Coelho . 613 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.136 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.465.300,00 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 66.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT0100 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 998.000,00 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 122.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 387.000,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 104.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 266.300,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 822.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 105.000,00 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 569.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 244.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.607.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 42.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 382.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 34.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 3.070.000,00 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.900.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 92.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 384.000,00 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 52.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 185.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.702.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 236.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 16.000,00 TOTAL 15.465.300,00 ============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 99.000,00 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 260.000,00 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 614 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 40.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 350.000,00 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 41.000,00 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 140.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 40.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 170.000,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.04-FT 0100 - Contratação por Tempo Determinado 140.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 40.000,00 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 340.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 177.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 437.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 487.000,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.7 615 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 23 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 119.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 34.000,00 6100 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 192.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 553.000,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.272.3.101.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 800,00 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 193.000,00 8003.04.122.3.101.2.120 - Encargos com Servidores à Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 210.200,00 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 272.300,00 9000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9001 - Reserva de Contingência 9001.99.999.9.999.9.030 - Reserva de Contingência 3.3.90.99-FT 0100 - a Classificar 7.600.000,00 TOTAL 15.465.300,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.137 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 681.343,00 (seiscentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.008 - Encargos com Inativos e Pensionistas da FCCR - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 205.108,00 6103.09.272.4.103.9.013 - Encargos com Inativos e Pensionistas da CMR Integrantes do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 476.235,00 TOTAL 681.343,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.3.90.01-FT 0249 - Aposentadorias e Reformas 681.343,00 TOTAL 681.343,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.138 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 186.914,00 (cento e oitenta e seis mil, novecentos e quatorze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.914,00 TOTAL 186.914,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 186.914,00 TOTAL 186.914,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.139 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 13.500,00 (treze mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 13.500,00 TOTAL 13.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a 616 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 13.500,00 TOTAL 13.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.140 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 TOTAL 27.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 TOTAL 27.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.141 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.142 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.030.000,00 (um milhão e trinta mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.640,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 834.360,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 TOTAL 1.030.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.030.000,00 TOTAL 1.030.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Paulo Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 617 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N°. 3618 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 600/2008-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a servidora MARIA DE FÁTIMA MARINHO DE SOUZA, Matrícula nº. 24.031-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3619 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4075/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CÉLIO JOSÉ VIANA, Matrícula nº. 71.412, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 05 de novembro até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 618 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2008 Cumprindo o previsto no Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG , inscrito no CNPJ nº 01.601.412/0001-40, pelo período de 08 (oito) meses, no valor global de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) visando a capacitação técnica de 40 servidores da Sefin no Curso de Desenvolvimento Gerencial II. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com o previsto no Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93.- ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 10/2008 1. Objeto: Contratação do Instituto de Tecnologia em Gestão - INTG para ministrar o Curso de Desenvolvimento Gerencial II visando a capacitação técnica de 40 (quarenta) servidores da Secretaria de Finanças, dividido em duas turmas de 20 (vinte) alunos, cada. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 08 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103). 4. Razão da Escolha: O curso, objeto desse processo, propõe o aprofundamento do conteúdo trabalhado no Programa de Desenvolvimento Gerencial iniciado em 2007. Trata-se de um programa de educação continuada que objetiva o desenvolvimento/atualização dos gestores para enfrentar com efetividade os desafios da gestão de pessoas, num momento de tanta mudança e inovação em que a competência gerencial é tão demandada e imprescindível às organizações bem sucedidas. Nesse caminho, o conteúdo proposto aprofundará a temática voltada para a gestão de pessoas, tais como: integração - Autonomia - Motivação - Gestão de Conflitos e Gestão e Desenvolvimento de Equipes. O detalhamento dessa temática dar-se-á, num primeiro momento, com o grupo gestor que patrocina esse evento e, num segundo momento com os gestores-alunos, como uma estratégia para envolver os gerentes no processo de desenvolvimento da habilidade e pensar/planejar a gestão de pessoas. Trata-se de um curso em setor de mercado especializado, sendo o Instituto de Gestão - INTG, comprovadamente uma das mais conceituadas instituições de educação corporativa dentro do território nacional, razão pela qual recomendamos a contunuidade de programa. 5. Justificativa do Preço: A documentação apresentada pelo INTG dá conta de que se trata de preço padrão por ela cobrado para a realização do aludido curso, não se vislumbrando eventual intuito de impor prejuízos excessivos ao Poder Público Municipal. 6.Fundamentação: A inscrição de servidores para participação em cursos abertos a terceiros, enquadram-se na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no Art. 25, Inciso II, combinado com o Art. 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93 - (Decisão TCU). 7.Valor da Proposta: O valor da despesa será de R$ 52.500,00 (cinqüenta e dois mil e quinhentos reais) dividido em 08 (oito) parcelas mensais de R$ 6.562,50 (seis mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), para as duas turmas. Recife, 05 de novembro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 035/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada no fornecimento de água potável, em carro pipa, com capacidade de 8.000 (oito mil) e 15.000 (quinze mil) litros, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de dezembro de 2008, às 11:00 horas e Lances no dia 04 de dezembro de 2008 às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 19 de novembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Autos franqueados aos interessados. Recife, 19 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESULTADO DE HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' Empresa Habilitada: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A. Empresas Inabilitadas: APPLY INFORMÁTICA LTDA, IVIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA e a FAST APLICATIVOS E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Passados os prazos recursais, fica determinado o dia 16/12/2008 às 10:00h na Sala da CPL da EMPREL, para abertura das Propostas Técnicas. Recife, 19/11/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇO E JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. com Nota de Proposta de Preço igual a 100,00 (cem) pontos - e, FADURPE - FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL com Nota de Proposta de Preço igual a 99,64 (noventa e nove inteiros e sessenta e quatro centésimos) pontos. CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1º LUGAR: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. com Nota Final igual a 98,74 (noventa e oito inteiros e setenta e quatro centésimos) e, 2º LUGAR: FADURPE - FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, com Nota Final igual a 81,48 (oitenta e um inteiros e quarenta e oito centésimos). VENCEDOR do certame: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE . Recife, 19 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comis 619 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 são Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 06/08 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 06/08, para fins de contratação da empresa, ABRASCO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, para inscrição na participação de 40(quarenta) inspetores da Vigilância Sanitária do Recife no IV SIMBRAVISA, a ser realizado nos dias 22 a 26/11/2008, em Fortaleza/CE, ao preço total de R$ 15.200,00. Recife, 20 de novembro de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETASecretária de Saúde do Recife 620 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 156 DE 12 DE NOVEMBRO 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 117, de 12.11.08, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 06.11.08, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1692//2008-CCI, em nome do investigado, LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS, Procurador Judicial, mat. 16.170.7, instaurado através da Portaria nº 104 de 07 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 09.08.2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos 621 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 46, DE 18.11.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 256, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO PAPAI. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Juventude e Prevenção', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 19.908,80 (dezenove mil, novecentos e oito reais e oitenta centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 257, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR DO BRASIL OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Que Legal Saber!', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 19.989,00 (dezenove mil, novecentos e oitenta e nove reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 259, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO DE TRABALHO EM PREVENÇÃO POSITHIVO. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'HORAS POSITHIVAS', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 260, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO VIVA RACHID. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'BRINCANDO E APRENDENDO', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 261, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GESTOS - SOROPOSITIVIDADE, COMUNICAÇÃO E GÊNERO. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Assessoria Jurídica como Instrumento para Promover Direitos Humanos das Pessoas que Vivem com HIV/AIDS no Recife', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 262, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO MULHER MARAVILHA. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Caminhos da Prevenção', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 18.847,00 (dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 263, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SOS CORPO - INSTITUTO FEMINISTA PARA A DEMOCRACIA. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Fortalecendo as Mulheres na Luta contra a AIDS', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 264, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DIAGONIA. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Adesão e Protagonismo', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 19.949,45 (dezenove mil, novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 265, FIRMADO EM 25 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O CLUBE DAS MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO. OBJETO: A execução do projeto comunitário 'Afrodescendência e AIDS: Uma Questão de Cidadania', de intervenção na área de prevenção às DST/AIDS, e assistência às pessoas portadoras do vírus HIV, em conformidade com o Edital de Seleção Pública e do Plano de Trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da primeira liberação dos recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 288, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO CRIANÇA SEM EDUCAÇÃO É CRIANÇA SEM FUTURO OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal 622 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 . EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06, na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 20 (vinte) veículos tipo utilitário da marca Volkswagen, modelo Kombi e 15 (quinze) veículos tipo passeio marca Fiat modelo UNO, para uso da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em conformidade com as especificações constantes dos itens I e II da Ata de Registro de Preços, parte integrante e inseparável deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 784.170,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 318, FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 029/08, Pregão Presencial nº 006/2008-CPLS. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O fornecimento, de 1.200 (um mil e duzentos) cupons refeição, sendo a natureza do objeto em papel, com o valor facial de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, e da Proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 129.600,12 (cento e vinte e nove mil, seiscentos reais e doze centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 325, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/01 - Pregão Presencial nº 051/07, na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A locação de 09 (nove) veículos tipo utilitário (Kombi), com capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível para atendimento das necessidades da Secretária de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme as especificações do termo de referência e as propostas de preços apresentadas, as quais , independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 360.903,60 (trezentos e sessenta mil, novecentos e três reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de julho de 2008 e termo final o dia 11 de julho de 2009, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.452.1.310.2.589-3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 006/2001, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2001, ENTRE O ESTADO DE PERNAMBUCO/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, MUNICÍPIO DO RECIFE/AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPAHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 03 de maio de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, N° 033/2007, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final para 31.12.2008, para possibilitar a continuidade da cessão da servidora ROSEILDE SALES GOMES, Matrícula nº 20.675-0, à disposição da Prefeitura municipal do Recife, por igual período. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste contratual com base no Índice IGP-DI acumulado no período de junho/07, no valor de R$ 174.752,19 (cento e setenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e dezenove centavos) passando o valor global do contrato de R$ 14.493.591,31 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e um centavos) para R$ 14.668.343,50 (quatorze milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e cinqüenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 12.09.2008 e termo final o dia 09.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 269, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. PAULO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2008 e termo final o dia 02.11.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Srª. AZINETE VILELA ROCHA DE MORAES e o Sr. JOSUÉ RODRIGUES DE MORAES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 2.077,29 (dois mil, setenta e sete reais e vinte e nove centavos), para R$ 2.234,26 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), conforme índice fornecido pelo (INPC/IBGE), perfazendo um preço global de R$ 26.811,12 (vinte e seis mil,oitocentos e onze reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2008 e como termo final o dia 03 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 280, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.10.2008 623 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 e final o dia 19.10.2009 - II)A retificação da Dotação Orçamentária constante no extrato do contrato, onde se Lê: '2901.04.122.2161.2.723.3.3.90.33.100', Leia-se '2901.01.122.2161.2.723.3.3.90.33', EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 235, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE AUGUSTO FERREIRA DE ARAÚJO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal, que passa de R$ 440, 24 (quatrocentos e quarenta reais e vinte e quatro centavos), para R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo um preço global de R$ 5.682.12 (cinco mil, seiscentos e oitenta e dois reais e doze centavos) - III)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de setembro de 2008 e como termo final o dia 03 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS, Nº 042, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Décima Primeira e Décima Nona, para permitir: I)A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 616.798,15 (seiscentos e dezesseis mil, setecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), conforme planilha anexa aos autos, ensejando, assim, num acréscimo aproximado de 7,23% (sete virgula vinte e três por cento), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 8.532.682,23 (oito milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos) para R$ 9.149.480,38 (nove milhões, cento e quarenta nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) - II)A Permuta de Serviços, conforme planilha anexa aos autos, sendo: a)Inexecução de serviços no valor de R$ 270.432,27 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) - b) Execução de serviços excedentes no valor de R$ 270.432,27 (duzentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e sete centavos). II)A prorrogação do prazo contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, sendo: 'Para execução das obras a partir de 05 de outubro de 2008 - 'Para vigência a partir de 04 de março de 2009 - III)A inclusão da Dotação Orçamentário nº 3701.16482.1.209.2.287 - 4.4.90.51. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 69, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir o acréscimo do seu objeto em 20% (vinte por cento), passando a quantidade total estimada de 50 (cinqüenta) para 60 (sessenta) passagens aéreas, e o valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 151, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir o reajuste no percentual de 5,678602% (cinco vírgula seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e dois por cento) do INPC-IBGE, índice acumulado no período de junho/2007 a junho/2008, passando o valor unitário da diária para R$ 55,13 (cinqüenta e cinco reais e treze centavos) e o valor mensal, aproximado, para R$ 8.269,88 (oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), a partir de junho de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. OBJETO: A alteração do Programa de Trabalho, para permitir a aplicação de recursos não utilizados nas rubricas, Coordenador da Casa de Abrigo Sempre Viva, no valor de R$ 16.013,49 (dezesseis mil, treze reais e quarenta e nove centavos) e Coordenador do Centro de Referência Clarine Linpctor, no valor de R$ 12.810,76 (doze mil, oitocentos e dez reais e setenta e seis centavos), e alocar para as rubricas, Serviços de Advocacia, no valor de R$ 14.412,15 (quatorze mil, quatrocentos e doze reais e quinze centavos), Capacitação de Consultoria, no valor de R$ 1.601,37 (hum mil, seiscentos e um reais e trinta e sete centavos), e Serviços de Psicologia, no valor de R$ 12.810,79 (doze mil, oitocentos e dez reais e setenta e nove centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER S/C LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE (IPCA/IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2007, num percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), passando o valor mensal do contrato de R$ 19.906,00 (dezenove mil, novecentos e seis reais) para R$ 20.793,81 (vinte mil, s II)etecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos), com efeitos retroativo a janeiro/2008 - III)A prorrogação do prazo de sua vigência, por 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 09.09.2008 e final o dia 09.01.2009. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 257, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A alteração do Preâmbulo do Contrato de Prestação de Serviços de Mão - de - Obra, nº 257, da PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. 'ONDE SE LÊ '...Pernambucana Conservadora Ltda' e, no Extrato do Contrato, onde se lê: 'Extrato do Contrato nº 256'. 'LEIA-SE '...Pernambuco Conservadora Ltda' e 'Extrato do Contrato nº 257', respectivamente. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL, Nº 246, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME. OBJETO: A alteração do Preâmbulo do Contrato de Aquisição de Garrafas de Água Mineral, nº 246, da CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME: 'ONDE SE LÊ '...CPF/MF sob o nº 399.338.004-82', 'LE 624 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 IA-SE '....CPF/MF sob o nº 399.333.004-82'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL, Nº 185, CELEBRADO EM 06 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor global de R$ 1.680.000,00 (hum milhão, seiscentos e oitenta mil reais), para R$ 1.786.962,24 (hum milhão, setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) correspondente ao percentual de 6,3668% (seis vírgula três mil, seiscentos e sessenta e oito por cento) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.08.2008 e termo final o dia 07.08.2009 - III)A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.604.3.3.90.39-0244. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 276, CELEBRADO EM 09 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCALIZA CAR RENTAL S.A. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2008 e termo final o dia 11.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02 de agosto de 2008 e o termo final para 02 de agosto de 2009. 625 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 299 DE 19 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a funcionária ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, matrícula nº 02.943-2, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 626 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 05.11.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.31289.0.08, ROBSON JOSE DE SOUZA 07.31290.9.08, TAYSA KAROLINA VIEIRA GUIMARAES 07.31291.5.08, CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 07.31294.4.08, JOSE CARLOS AMARAL SILVA DOS SANTOS 07.31299.6.08, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS 07.31365.9.08, LUAR DE OLIVEIRA SILVA 07.31366.5.08, CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE 07.31368.8.08, MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 07.31372.5.08, TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 10.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30744.6.08, ANGELA MARIA DE L CAVALCANTI 54576.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25251.7.07, SEVERINA MARIA DUDA 52695.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44891.6.08, ELISELMA MARIA DA SILVA 67739.2 07.48952.0.08, ANAMARIA PESSOA PEREIRA LEITE 65917.0 07.50033.8.08, VIRGINIA PAIVA 78659.2 07.50392.8.08, EDUARDA DE M PEREIRA 72589.9 07.53752.5.08, PEDRO HENRIQUE DA S BATISTA 79279.5 07.54082.3.08, ROSEMERY OLIVEIRA DE PONTES 79181.8 07.54319.3.08, TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 79166.0 07.54351.4.08, ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 79053.4 07.54976.4.08, ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 79050.0 07.55005.2.08, JULIO PIRES B DE C NETO 79123.4 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31312.2.08, NARA VASCONCELOS CAVALCANTI 07.31319.7.08, MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO 07.31338.1.08, MARCUS KENDJI DE LIRA 07.31373.1.08, MONICA CRISTINA DA SILVA 07.31374.8.08, RUTE DE CASSIA DA CONCEIÇÃO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53324.5.07, TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 22614.3 07.42438.2.08, MARCOS ANTONIO DA SILVA MIRAND 61286.0 CERTIDAO NARRATIVA EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36290.7.08, DILMA MENDONCA BARRETO 35719.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39445.1.08, LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS 27849.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35414.4.08, ADEMIR DE LIMA FREITAS 53411.9 07.35420.4.08, CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA 54541.9 07.35430.0.08, IVAN INACIO DA SILVA 54140.9 07.37518.1.08, CICERO BATISTA DE LIMA FILHO 27192.2 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42167.9.08, MARIA DO CARMO F CARVALHO 56100.1 07.43560.6.08, JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES 20163.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44400.2.08, GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA 19845.0 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45147.9.08, JOSE ROQUE DA SILVA NETO 32599.1 07.46521.1.08, MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA 53269.0 07.49325.9.08, EGIDIO PEREIRA DE LIMA 13660.1 07.50091.8.08, EDNA FELINTO SANTIAGO 54221.9 REVISAO DE PROVENTOS EM 11.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29023.7.08, EDILSON PEREIRA DE SOUZA 33175.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45008.9.08, ANA PAULA V B CORREIA 40459.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38385.5.08, ROBERTO FRANCA FILHO 22137.6 RESTOS DEIXADOS EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45659.0.08, EDNA MARIA FERREIRA DE SOUZA 54568.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35994.2.07, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 15401.5 07.46495.0.08, DEOCLECIO SEVERINO DO NASCIMEN 53231.7 07.47079.0.08, JOSE BARBOSA AMORIM 55395.9 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44294.8.08, CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA 15694.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26700.8.08, ALCIDEZIO ALVES DE ASSIS 15503.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07803.5.05, EDNA MARIA FERREIRA PAIVA 52451.3 07.45975.9.08, OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA 24040.8 07.47157.1.08, EMILIA ERNESTINA DA SILVA 13499.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29244.5.07, DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO 21076.0 07.47475.3.08, ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 37420.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 12.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59479.0.07, JOSE VALDECI DE SOUZA 55005.0 07.63721.7.07, IVANILDO ALMEIDA COSTA 54910.3 07.63912.7.07, MARIA LUCIA COELHO DE MELO 55345.1 07.64041.0.07, ANGELA MARIA DE SOUZA 55996.1 07.64354.8.07, GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 56106.9 07.35408.4.08, SERGIO IVSON DE OLIVEIRA 55096.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO ARQUIVE-SE EXERCICIO PRORROGAÇÃO DE POSSE EM 18.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31288.4.08 TAISA DELMANDES BATISTA 07.02061.5.08 FABIANA BEZERRA DA FON MATRIC. 627 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 1 Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenação e Administração Logística, Coordenação e Produção da Oficina, Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, Orientador, Apoio Técnico, Apoio Logístico, Apoio a Produção e Supervisão de Projeto, Apoio a Produção de Oficinas, Assistente de Produção, Diretor de Projeto, Camarim, Palestrante, Desmontagem, Montagem, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor total de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) ANTÔNIO JOSE IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 362.618.234-72, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à coordenação e Administração de toda logística e produção do Festival, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 765.352.584-91, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a orientador do Projeto Aprendiz Encena, no período de 19 a 20 de novembro. CLAUDINEY DA SILVA CASTRO, inscrita no CPF/MF sob nº 630.953.274-04, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CRISTINA DA CONCEIÇÃO PAULO, inscrita no CPF/MF sob nº 021.035.144-67, no valor total de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinqüenta reais), referente à Serviço prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDJANES BEZERRA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 150.111.194-91, no valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), referente à serviços prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDUARDO MACHADO, inscrito nº CPF/MF, sob o nº 054.370.554-47, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente função de Diretor do 'Aprendiz em Cena', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. EDUARDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, inscrita no CPF/MF sob nº 021.586.384-43, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ISABEL CRISTINA SILVA GRECO, inscrita no CPF/MF sob nº 081.614.314-50, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio Logístico à oficina música e corpo, no período de 23 a 26 de novembro de 2008. JAIME CASTRO DE LIMA JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob nº 041.646.064-01, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. JAIDETE GALDINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 390.914.224-91, no valor total de R$ 600,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 18 a 30 de novembro de 2008. KÁTIA MARIA IVO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 626.931.157-87, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente Apoio à logístico 'Oficina de Técnico Circense', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. KÁTIA VIRGÍNIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUIZ FLÁVIO GALDINO DE FRANÇA, inscrita no CPF/MF sob nº 052.196.524-19, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUÍS AUGUSTO DA V. P. REIS, inscrito no CPF/MF sob nº 513.856.784-53, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente participação como palestrante, no período de 26 de novembro de 2008. MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente Apoio à Produção e Supervisão do Aprendiz em Cena, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NELMA DE OLIVEIRA UCHÔA CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob nº 697.854.904-59, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente Apoio Técnico à produção de Palco, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 054.486.714-97 no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente Apoio a Produção de Oficinas, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. VANESSA LOURENA BARBOSA DE CARVALHO FONSECA, inscrita no CPF/MF sob nº 064.471.294-52, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Assistente de Produção do espetáculo 'Por uma Vida um Pouco Menos Ordinária', no período de 23 a 26 de novembro de 2008. VALMIR JESUS DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 090.468.438-58, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a participação como Palestrante 'Uma Síntese da Cena Atual', no período de 19 a 22 de novembro de 2008. VIVIANE BARBOSA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob nº 033.064.584-65, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, no período de 19 a 22 de novembro de 2008. RENATA DE FÁTIMA MARQUES CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob nº 056.571.584-40, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico do Espetáculo 'Shin Zen 7 Cúias', no período de 24 a 27 de novembro de 2008. EDIPO LUCIANO DA TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 075.031.294-76, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente a Serviço de Desmontagem de cenário, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. MÁRCIA JUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 036.508.564-25, no valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico, ao Teatro Armazém, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. WAGNER ROBERTO ALVES GUARINES, inscrita no CPF/MF sob nº 041.710.294-14, no valor total de R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais), referente a serviço de Montagem de Cenário, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT (Republicada por incorreção) Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 20 a 30 de novembro de 2008, na qualidade 628 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 2 de Coordenador de Transportes Locais, Coordenação dos Eventos Especiais, Supervisor de Transporte Aéreo e Hospedagem, Apoio Logístico, Apoio Logístico ao Espetáculo, Apoio Logístico dos Espetáculos Descentralizados, Apoio a Produção do Espetáculo, Apoio Técnico a Eventos Especiais, Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, Apoio a Produção na Montagem de Espetáculo, Apoio a Produção Itinerante, Assistente de Coordenação a Eventos Especiais, Assistente de Produção, Receptivo, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25 (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 27.100,00 (vinte e sete mil e cem reais). ALEXANDRE RODRIGUES DOS PASSOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 685.412.604-53, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. ANDRÉ BEZERRA FREIRE, inscrito nº CPF/MF sob o nº 024.996.204-71, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e 'A Comédia dos Erros', no período de 20 a 30 de novembro 2008. ADRIANO DOUGLAS MACIEL, inscrito nº CPF/MF sob o nº 888.162.144-49, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico, no período de 20 a 27 de novembro de 2008. ADELSON ALVES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 661.217.604-00, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 21 a 25 de novembro de 2008 ANGÉLICA DA SILVA MELO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 014.469.074-81, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. AURELANE BATISTA PEREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 762.904.504-25, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos, no período de 20 a 30 de novembro 2008. CARLOS SIMÕES DA MOTA FERREIRA, inscrita nº CPF/MF sob o nº 398.480.944-15, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Supervisor de Transporte Aéreo e Hospedagem, no período de 20 a 30 de novembro 2008. ELIAS GABRIEL DA COSTA VILLAR NETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 138.452.764-87, no valor total de R$ 1.300,00 (Hum mil e trezentos reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro 2008. FRANCISCO MACIEL DE SOUZA BISNETO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 074.511.884-42, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico, no período 20 a 30 de novembro de 2008. FELIPE LEONARDO GOMES FERREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.762.124-52, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 novembro de 2008. FÁBIO HENRIQUE DE ARAÚJO CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 027.617.834-33, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e a 'A Comédia dos Erros', no período de 20 a 30 de novembro 2008. FLÁVIA BARBOSA PINHEIRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.719.584-75, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Logístico, no período 20 a 30 de novembro de 2008. GEOVANA BORGES GONÇALVES DE SOUZA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 055.405.824-38, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Assistente de Coordenação dos Eventos Especiais, no período de 20 a 30 de novembro 2008. HEMILTON PEREIRA DA ROCHA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 541.914.164-72, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico aos Espetáculos, no período 20 a 30 de novembro 2008. IVSON BRITO DA SILVA CAMPOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 044.638.174-80, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente Apoio a Produção, no período de 20 a 30 de novembro de 2008 ITALO FERNANDES DE ARAÚJO CAVALCANTI, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.588.184-54, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos 'Assombração do Recife Velho' e 'A Comédia dos Erros', no período 20 de 30 de novembro de 2008. JANAINA FABIANA GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 035.640.854-08, no valor total de R$ 500,00 (Quinhentos reais), referente a Apoio a Produção, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. JOAQUIM TADEU CORREIA GONDIM JUNIOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 022.688.274-88, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Coordenador de Transportes Locais, no período de 20 a 30 de novembro 2008. JOSEILTON FALCÃO BRAGA DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 039.346.714-70, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio Técnico a Eventos Descentralizados, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MARIA INÊS FONSECA CARNEIRO DA CUNHA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 080.850.134-87, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio a Produção Local, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MARIA JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 135.395.904-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio a Produção do Espetáculo 'A Arvore de Júlia', no dia 28 a 30 de novembro de 2008. MÔNICA MARIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 048.486.954-06, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio de Produção na Montagem da Exposição 'Geninha - Essência e Permanência', no período de 20 a 30 de novembro de 2008. MAURICEÍA RODRIGUES VÍCTOR, inscrito nº CPF/MF sob o nº 887.289.274-00, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. MARCELO DOS SANTOS LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 881.473.804-10, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. NALMERES APOLÔNIA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 889.752.824-49, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente a Apoio Logístico aos Espetáculos, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. PAULO ROBERTO FERREIRA DOCA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 232.863.344-72, no valor total de R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais), referente a Receptivo e Apoio a Produção dos Convidados dos Eventos Especiais, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. REBECA PATRÍCIA DE QUEIROZ VEIGA RIBEIRO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 056.895.224-30, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente à Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. RODRIGO JORDÃO DA SILVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 879.273.064-72, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. SEBASTIÃO VALÉRIO DE CARVALHO COSTA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 493.360.614-53, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Dinâmica do P 629 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 3 rocesso Colaborativo- Uma Primeira Provocação', no período de 20 e 21 de novembro 2008. ZELTRO SANTIAGO DE OLIVEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 735.315.704-63, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), referente Apoio Logístico, no período de 20 a 30 de novembro 2008. ZACARIAS GOUVEIA DE LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 631.954.534-87, no valor total de R$ 1.700,00 (Hum mil e setecentos reais), referente a Coordenação dos Eventos Especiais, no período de 20 a 30 de novembro 2008. TEREZA CRISTINA FARIAS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 128.752.444-34, no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), Assistente de Produção, no período de 20 a 30 de novembro 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 19 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva 630 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Convocação Pública 1 CONVOCAÇÃO PÚBLICA O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Fundação de Cultura, e a FADE (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da universidade Federal de Pernambuco), convocam todos os interessados em patrocinar o Carnaval Multicultural do Recife 2009 a manifestar-se mediante apresentação de carta, até o dia 02/12/2008, para aplicação em marketing direto e Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet), a ser entregue no Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, Sala da Comissão Permanente de Licitação, 15º andar, no horário das 8:00h às 14:00h. 1. O Projeto do Carnaval Multicultural do Recife 2009 está disponível para consulta na Secretaria de Cultura, Diretoria de Captação de Recursos e Marketing Cultural, no 15º andar do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife. 2. O Patrocínio é ofertado nas seguintes modalidades: 2.1. Exclusivo de Pólo (15 pólos) PÓLOS COTA MÍNIMA Recife Multicultural R$ 850.000,00 Fantasias e Carnaval Infantil R$ 650.000,00 Mangue R$ 550.000,00 Todos os Ritmos R$ 350.000,00 Afro e noite dos tambores silenciosos R$ 300.000,00 Agremiações e Tradições (02 pólos) R$ 300.000,00 Descentralizados (08 pólos) R$ 650.000,00 2.2. Exclusivo de Projetos Especiais (5 projetos) PROJETOS ESPECIAIS COTA MÍNIMA Projetos Sociais R$ 400.000,00 Mais Vida R$ 400.000,00 Lambe Lambe R$ 250.000,00 Caras do Recife R$ 250.000,00 Frevioca R$ 200.000,00 2.3. Por Seguimento SEGMENTO COTA MÍNIMA Cerveja e refrigerante R$ 1.500.000,00 Cartão R$ 400.000,00 Automóvel /Fabricante R$ 400.000,00 Revenda Auto R$ 200.000,00 Supermercado R$ 350.000,00 Telefonia Móvel R$ 350.000,00 Eletroeletrônicos R$ 350.000,00 Cachaça R$ 250.000,00 Whisky R$ 250.000,00 Vodka R$ 250.000,00 Run R$ 250.000,00 Outros Destilados R$ 250.000,00 Higiene R$ 200.000,00 Limpeza R$ 200.000,00 Plano de Saúde R$ 200.000,00 Construção Civil R$ 200.000,00 3.A especificação dos segmentos é indicativa, podendo ser criados novos segmentos, considerando a demanda dos patrocinadores e do mercado, com valor de cota mínima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 4.Havendo a manifestação de mais de um interessado por cota, a escolha do patrocinador será realizada mediante processo simplificado de seleção, assegurando os princípios da competitividade e isonomia. 5.Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidas nos telefones 3232 8191/8194. Recife, 19 de novembro de 2008. José Fernando Pereira da Costa Presidente da FCCR Ivaldo Dário da Silva Pontes Filho Representante da FADE 631 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1948 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54063.9.08 de 25.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de outubro de 2008 a 09 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA, mat. 37.484-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 834 de 06 de maio de 2008, publicada no DOM n° 51/2008. PORTARIA Nº 1949 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 29.09.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.54183.4.08 e 07.54179.7.08 de 25.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de outubro de 2008 a 09 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matrículas 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 874 de 08 de maio de 2008, publicada no DOM n° 52/2008. PORTARIA Nº 1950 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.55065.5.08 de 02.10.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de setembro de 2008 a 26 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DO EGITO, mat. 54.277-3, lotado na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 760 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1951 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.03.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.04.2007 da DIGP e o parecer da Acessória Jurídica de 30.10.2008, constantes no Processo nº 07.15449.9.07 de 12.03.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, com efeito retroativo ao período de 30 de março de 2007 a 30 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II VERANY DUTRA FAGUNDES, mat. 39.484-8, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 839 de 01 de junho de 2006, publicada no DOM n° 61/2006. O referido Professor está à disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, através das Portarias nº 298/18.12.06, publicada no DOM nº 140/2006 e nº 42/18.01.2008, publicada no DOM nº 08/2008 da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 1952 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51521.6.08 de 16.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, lotado na Creche Municipal da Torre, RPA-04, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 04 (quatro) meses, no período de 20 de outubro de 2008 a 20 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1953 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50768.8.08 de 10.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ANGELA SALES MOREIRA, mat. 37.533-8, lotado na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2008 a 20 de abril de 2009. PORTARIA Nº 1954 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54609.1.08 de 30.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I FABÍOLA CÂNDIDA RAMOS, mat. 32.983-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 23 de outubro de 2008 a 23 de outubro de 2009. PORTARIA Nº 1955 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE ED 632 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 UCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52406.6.08 de 22.09.2008 e o Ofício nº 3142/04.11.2008 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA ANGÉLICA FERREIRA SANTOS PEREIRA, mat. nº 61.790-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, por 90 (noventa) dias, no período de 09 de outubro de 2008 a 06 de janeiro de 2009. II- Transferir, o referido Professor, da Escola Municipal supramencionada, para a DGTEC/Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1956 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, e a cota de 04.11.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.54316.4.08 de 26.09.2008 e a cota de 10.11.08 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I AURIAN FERREIRA DE LIRA, mat. nº 57.124-8, lotado na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, por 06 (seis) meses, no período de 23 de outubro de 2008 a 23 de abril de 2009. II- Transferir, o referido Professor, da Creche Municipal supramencionada, para a Escola Municipal UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1957 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3139/04.11.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4, da Creche Municipal Roda de Fogo, RPA-04, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, para a Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Creche Casinha Azul, RPA-04, distribuídas em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência e com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica, a contar de 04 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1958 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3128/29.10.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I KATIA CRISTINA LIMEIRA, mat. 61.844-8, readaptado temporariamente conforme a Portaria nº 1601/ 02.09.2008, publicada no DOM nº 101/2008, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1959 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 134/05.11.2008 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 28 de novembro de 2008, em substituição a MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE ALBUQUERQUE, mat. 62.541-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1960 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 89/27.10.2008 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDETE TAVARES BEZERRA, mat. 62.860-8, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 03 de novembro a 30 de dezembro de 2008, em substituição a CIRLENE MADALENA DA SILVA, mat. 41.626-7, afastada para curso conforme a Portaria nº 1811 de 08 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 117/2008. PORTARIA Nº 1961 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 131/05.11.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, no período de 06 a 28 de novembro de 2008, em substituição a ELIZABETH SALET AGUIAR, mat. 51.553-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1962 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/04.10.2008 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, mat. 67.021-6, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (ce 633 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 nto e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.818-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1963 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 91/07.10.2008 da Escola Municipal da Mangueira e 28/05.11.2008 da Escola Municipal Anita Paes Barreto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de Licença Prêmio: 1- LELIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 68.817-6, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 28 de novembro de 2008, em substituição a LAURA MARIA PAIVA DOS SANTOS, mat. 62.759-7. 2- SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, Código de Lotação 14115417 /Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, no período de 05 de novembro a 03 de dezembro de 2008, em substituição a DULCE HELENA ALVES ACIOLI, mat. 38.345-7. PORTARIA Nº 1964 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/04.11.2008 da Escola Municipal da UR-07 e 90/27.08.2008 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ANA ANGELICA SOUSA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal da UR-07, RPA-04, no período de 31 de outubro a 28 de novembro de 2008. 02- ANA DELIA MONTEIRO LAGO, mat. 68.837-7, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, com efeito retroativo ao período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1965 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 155/04.11.2008 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, mat. 66.918-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1966 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 260/04.11.2008 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I HELOÍSA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de novembro a 09 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA PETRUCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1967 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas as CIs nºs 389 e 388/29.10.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados, a contar de 29 de outubro de 2008: 1- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1968 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 22.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 24.10.2008 da SEEL e 29.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.54597.3.08, de 30.09.2008, R E S O L V E: Conceder a CRISTIANE VALÊSCA ATHANÁSIO, Professor I, matrícula nº 41.618-0, lotado na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1969 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.11.2008 da SEEL e 05.11.2008 da DIGP no Processo nº 07.58652.9.08, de 20.10.2008, R E S O L V E: Conceder a CLíVIA CAVALCANTI DE BRITO, Professor I, matrícula nº 40.518-7, lotado na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 14 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Licenciatura em Pedagogia, promovido pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu - FACIG. PORTARIA Nº 1970 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas p 634 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 ela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.11.2008 da SEEL e 05.11.2008 da DIGP no Processo nº 07.58470.8.08, de 17.10.2008, R E S O L V E: Conceder a ALEXANDRA ALVES WANDERLEY, Professor I, matrícula nº 68.867-3, lotado na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Orientação Educacional, promovido pela Universidade Candido Mendes. PORTARIA Nº 1971 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 154/05.11.2008, da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E: Cessar, a contar de 29 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, mat. 56.955-2, da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, Código de Lotação 14115717/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 173, de 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1972 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 503/05.11.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 27 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, autorizados pela Portaria nº 1024, de 09 de junho de 2008, item 1, publicada no DOM nº 65/2008. PORTARIA Nº 1973 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 65/29.10.2008, da Escola Municipal Deus é Amor e 3144/05.11.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 06 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ALESSANDRA LISSIE CARVALHO DE SANTANA, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Deus é Amor - Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115420/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 236, de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I ALESSANDRA LISSIE CARVALHO DE SANTANA, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Deus é Amor - Anexo, RPA 02, para a Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1974 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 144/02.10.2008 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, mat. 61.673-7, da DGTEC/ Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, mat. 38.410-4, da DGTEC/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 3- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, mat. 61.552-5, DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 4- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. 5- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 6- SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 65.142-3, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 7- SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 44.758-0, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 8- SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1975 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3141/04.11.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANDREA ARAÚJO DE FREITAS, mat. 40.383-0, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de novembro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2371, de 01 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 86/2007. PORTARIA Nº 1976 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDU 635 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 CAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/07.11.2008 da Escola Municipal Córrego do Euclides, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SANDRA VALÉRIA BORGES DE LUCENA, mat. 55.220-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a IRINEA GUILHERMINO DA SILVA, mat. 62.831-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1977 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/14.11.2008 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREIRA, mat. 52.785-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1978 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 72/10.11.2008 da Escola Municipal de 27 de Novembro, R E S O L V E: Cessar, a contar de 06 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I EDLA LIMA, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 188, de 19 de fevereiro de 2008, item 5, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1979 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 71/06.11.2008 da Creche Municipal Sítio do Cardoso, R E S O L V E: Cessar, a contar de 10 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VALÉRIA DA SILVA MAIA, mat. 66.773-0, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 1138, de 13 de junho de 2008, item 4, publicada no DOM nº 68/2008. PORTARIA Nº 1980 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 144/02.10.2008 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 a 31 de dezembro de 2008: 1- ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, Prof. II, mat. 56.440-2, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, Prof. I, mat. 37.497-2, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 3- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, Prof. I, mat. 61.218-1, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Prof. I, mat. 41.278-8, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 5- MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, Prof. I, mat. 57.202-4, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 6- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, Prof. I, mat. 32.438-8, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 7- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, Prof. I, mat. 32.510-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 8- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, Prof. I, mat. 62.738-1, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 9- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, Prof. I, mat. 37.742-1, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 10- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, Prof. I, mat. 66.842-5, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 11- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, Prof. I, mat. 61.741-8, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 12- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, Prof. I, mat. 41.549-5, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 13- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, Prof. I, mat. 65.011-6, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 14- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, Prof. I, mat. 41.306-7, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 15- VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, Prof. II, mat. 54.510-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais. 16- VERA LÚCIA CAVALCANTI, Prof. I, mat. 61.607-7, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 17- VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, Prof. I, mat. 40.455-9, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, C 636 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 6 ódigo de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 18- VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, Prof. I, mat. 60.948-5, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1981 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3148/11.11.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Oficial Administrativo PAULO MAXIMO DA SILVA, mat. 54.433-6, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de novembro de 2008, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme a Portaria nº 3398, de 29 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 124/2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1930 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52215.6.08 de 19.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2008 a 20 de abril de 2009. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária Republicada por haver saído com incorreções R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 277, de 21 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 21/2008, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, atendendo solicitação de 11.11.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 30 (trinta) horas-aula de Ciências - LEIA-SE: 40 (quarenta) horas-aula de Ciências. PORTARIA Nº 1288, de 11 de julho de 2007, publicada no DOM nº 78/2007, no que se refere à transferência o Agente Administrativo Escolar IURY ANDRADE COSTA DE SOUZA, mat. 72.818-5, atendendo solicitação de 13.11.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Alto Jardim Progresso para Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Alto Jardim Progresso para Escola Municipal Santa Maria Goretti, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780. Recife, 18 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 637 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 17/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, realizada no dia 13/11/2008. Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Susana da Silva Pereira Votos: 187 Recife, 18 de novembro de 2008 Maria Ieda Nogueira Presidente 638 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 160/2008 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, o servidor JANILSON SANTOS DA SILVA, mat. 974-1, Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular JOZÉLIA CORREIA LAPA, mat. 832.0, que entrará em gozo de férias no período de 04/12/2008 à 02/01/2009, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 639 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 60/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 06 de Novembro de 2008. CONSIDERANDO a impossibilidade de atender ao disposto na Resolução n°28/2008, por insuficiência de dotação orçamentária. R E S O L V E : 1-Aprovar a planilha de Co-financiamento Municipal dos serviços Socioassistencais de média e alta complexidade do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme discriminado abaixo - 2-Os novos valores deverão ser repassados em parcela única às entidades constantes da tabela e correspondem à 1/3 dos valores definidos para o co- financiamento, conforme Resolução CMAS 28/2008 - 3-O saldo dos valores financeiros referentes ao complemento do Co-financiamento 2008, deverão permanecer no Fundo Municipal de Assistência Social, para serem repassados às entidades, logo que o orçamento 2009 esteja disponível. 4-Esta resolução retroagirá a 1º de Abril de 2008. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 17 de novembro de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS VALOR REFERENTE AO COFINANCIAMENTO DAS AÇÕES REALIZADAS EM 2008 DO PROGRAMA PSE DEFICIENTE CONFORME TABELA ABAIXO Nº ENTIDADE VALOR A SER PAGO EM ÚNICA PARCELA (R$) 01 APAE 16.252,71 02 CESPE I 9.790,79 03 CESPE II 9.790,79 04 CESPE III 13.054,38 05 CENESPE 13.707,10 06 CRER 12.728,02 07 CENEUP 20.234,29 08 CERVAC 2.937,24 09 CINAPE 7.832,63 10 CER 8.485,35 11 GATI 3.916,32 12 GAPP 12.728,02 13 GURI 14.359,82 14 NATER 5.874,47 15 SER 4.895,39 16 SAP 9.790,79 17 SUVAG 4.242,67 18 ULISSES PE 4.242,67 19 URI 6.527,19 20 SANTA CASA 3.916,32 21 UNEDIN 12.401,68 TOTAL 197.708,64 E R R A T A ERRATA Nº. 03/2008-CMAS No D.O.M. 131, de 15 de Novembro de 2008: Cancelar a publicação da Resolução n°. 59/2008 - CMAS, por conter erro.. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 640 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº065 , de 19 de novembro de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades ocorridas em Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, praticadas pela empresa LT. COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, comunicadas através da CI nº 179/08 - DGLC. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa LT. COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.696.272/0001-91. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de novembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Junior. Secretário de Finanças. 641 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 17.11.2008 Petição nº. 15.22146.0.08 GILBERTO GOMES DA CRUZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GILBERTO GOMES DA CRUZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 35. de 21/10/08 Petição nº. 15.92133.5.08 IZAURA PEREIRA RANGEL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IZAURA PEREIRA RANGEL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14. de 23/10/08. Petição nº. 15.63103.4.08 FAROL PUBLICIDADE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FAROL PUBLICIDADE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21. de 06/11/08. Petição nº. 15.22197.4.08 E2 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por E2 COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18. de 06/11/08. Petição nº. 15.14815.4.08 MARCIA MARIA DANTAS CABRAL DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARCIA MARIA DANTAS CABRAL DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13. de 06/11/08. Petição nº. 15.16983.1.08 ROSEMBERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSEMBERG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24. de 06/11/08. Petição nº. 15.94171.1.08 ELSON JOSÉ XAVIER DE ALBUQUERQUE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELSON JOSÉ DE XAVIER ALBUQUERQUE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 58. de 12/11/2008 Petição nº. 15.94979.9.08 MARIA AMAZONAS DOS SANTOS SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA AMAZONAS DOS SANTOS SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22. de 28/10/08. Petição nº. 15.94856.4.08 JOAQUIM QUEIROZ DE OLIVEIRA SOBRINHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOAQUIM QUEIROZ DE OLIVEIRA SOBRINHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 32. de 29/10/08. Petição nº. 15.50372.1.08 C.A.M.E.R-CENTRO DE ATEND. MÉDICO RECIFE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por C.AME.R-CENTRO DE ATEND. MÉDICO RECIFE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20 de 05/11/08. Petição nº. 15.20864.3.08 MORAES E ASSOCIADOS CARDIOVASCULARES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MORAES E ASSOCIADOS CARDIOVASCULARES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26. de 05/10/08. Petição nº. 15.55562.3.08 KITTY MODAS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por KITTY MODAS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17. de 06/11/08. Petição nº. 15.43438.4.08 RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS CONSTRUTORA CALDAS LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA CALDAS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 55. de 24/10/08. Petição nº. 15.99032.0.08 EDILSON DE BARROS LOBO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDILSON DE BARROS LOBO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29. de 11/11/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 642 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 070, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I - A supressão de serviços excluídos - normal, FT0102, conforme planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 102.258,72 (Cento e dois mil duzentos e cinqüenta e oito reais e setenta e dois centavos). II - A supressão de serviços excluídos - normal, FT0103, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde à redução de R$ 315.286,41 (Trezentos e quinze mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos). III - A supressão de serviços excluídos - excedentes, consoante planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 28.441,07 (Vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos). IV - A supressão de serviços excluídos - extras, de acordo com a planilha anexa, o que corresponde à redução de R$ 96.538,59 (Noventa e seis mil quinhentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos). V - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha em anexo, o que equivale ao valor de R$ 109.646,64 (Cento e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). VI - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que corresponde ao valor de R$ 364.232,94 (Trezentos e sessenta e quatro mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos). VI - O contrato, para efeitos jurídicos, sofrerá efetivamente a supressão de 0,817601% (zero vírgula oito um sete seis zero um por cento), o que corresponde à redução de R$ 68.645,21 (Sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos) do valor global da avença, conforme a fórmula abaixo: ((Valor do Acréscimo - Valor da Supressão / valor global contratado) x 100) = percentual aditado Assim discriminado: ((-68.645,21 / 8.395.930,41) x 100) = - 0,817601% Parágrafo Único - O valor global do contrato será modificado, passando de R$ 9.520.930,94 (Nove milhões quinhentos e vinte mil novecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) para R$ 9.452.285,73 (Nove milhões quatrocentos e cinqüenta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos) e as planilhas acima indicadas são parte integrante e inseparável deste aditivo. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA MONITORADA, Nº 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo do contrato supracitado: I - O reajustamento anual, com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, no percentual pro-rata die de 6,188466% (seis vírgula um oito oito quatro seis seis por cento), referente ao período de 27 de agosto de 2007 (data da apresentação da proposta de preços) a 26 de agosto de 2008. II - A atualização do valor global da avença para o período prorrogado que, com o reajustamento, será de R$ 16.905,12 (Dezesseis mil novecentos e cinco reais e doze centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO, Nº 006, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo do contrato supracitado: I - O reajustamento anual, com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, no percentual pro-rata die de 6,214405% (seis vírgula dois um quatro quatro zero cinco por cento), referente ao período de 23 de agosto de 2007 (data da apresentação da proposta de preços) a 22 de agosto de 2008. II - A atualização do valor global da avença para o período outrora prorrogado, considerando o posto de 06 (seis) serventes que, com o reajustamento, será de R$ 81.572,54 (Oitenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). III - A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.17.512.1.220.1.252, elemento de despesa 3.3.90.37.2.1 . EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 012, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O reajustamento anual, com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, no percentual pro-rata die de 6,363126% (seis vírgula três seis três um dois seis por cento), referente ao período de 26 de outubro de 2007 (data da apresentação da proposta de preços) a 25 de outubro de 2008. II - A atualização do valor global da avença para o período outrora prorrogado, considerando o posto de 05 (cinco) motoristas que, com o reajustamento, passará a ser R$ 103.887,47 (Cento e três mil oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos). III - A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.10.1 . EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 068, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.12.2008 e termo final o dia 23.12.2009 - II - A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.17.512.220.1.252, elemento de despesa 3.3.90.39.71.1 na cláusula sétima do instrumento contratual. Parágrafo Único: A presente renovação, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011, CELEBRADO EM 22 DE ABRIL DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do contrato, por mais 07 (sete) meses e 28 (vinte e oito) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2009 e termo final o dia 29.08.2009. §1º - A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. §2º - A CONTRATADA obriga-se por força desta renovação contratual a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no parágrafo único da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemp 643 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 2 lando o prazo de vigência retrocitado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A supressão de serviços excluídos - normal, conforme planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 60.022,26 (Sessenta mil vinte e dois reais e vinte e seis centavos). II - O acréscimo de serviços extras, de acordo com a planilha em anexo, o que corresponde ao aumento no valor de R$ 92.461,71 (Noventa e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos). III - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha em anexo, o que equivale ao aumento no valor de R$ 49.772,95 (Quarenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos). IV - O contrato, para efeitos jurídicos, sofrerá efetivamente o acréscimo no quantitativo de 20,09123% (vinte vírgula zero nove um dois três por cento), o que corresponde ao aumento de R$ 82.212,40 (Oitenta e dois mil duzentos e doze reais e quarenta centavos) do valor global da avença. Parágrafo Único - O valor global do contrato será modificado, passando de R$ 409.195,40 (Quatrocentos e nove mil cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos) para R$ 491.407,80 (Quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) e as planilhas acima indicadas são parte integrante e inseparável deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 015, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A. C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 75 (setenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 11.10.2008 e termo final o dia 24.12.2008. II - A supressão de serviços excluídos - normal, de acordo com a planilha anexa, o que corresponde à redução de R$ 17.526,99 (Dezessete mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos). III - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha em anexo, o que equivale ao valor de R$ 17.527,00 (Dezessete mil quinhentos e vinte e sete reais). IV - A substituição dos serviços para melhor adequação técnica, conforme planilhas em anexo e justificativa na CI-DEOM nº 182-A, que são parte integrante e inseparável deste instrumento, acarreta efetivamente, para efeitos jurídicos, um acréscimo no quantitativo de 0,000011% (zero vírgula zero zero zero zero um por cento) o que corresponde ao aumento de apenas R$ 0,01 (um centavo) no preço total da avença, passando o valor global a ser R$ 89.045,04 (Oitenta e nove mil quarenta e cinco reais e quatro centavos). §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir os serviços no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, conforme o caso, sem prejuízo das sanções dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. §2º O prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. 644 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 18 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece o Artigo 61 da Lei Orgânica do Município. R e s o l v e: Art. 1º Indicar os seguintes servidores da CODECIR: Sr. Dário Valfrido da Silva, Matrícula Nº69972-0 - Sr. Wilson da Silva, Matrícula Nº2571-2 e a Srª Cleosmalinda Araújo Lima, Matrícula Nº14552-1, que no exercício de seus cargos, formem Comissão Técnica para análise e emissão de parecer referente às amostras dos objetos licitados no Registro de Preços para aquisição de Lonas Plásticas - CPLM. Art. 2º Os servidores serão indicados sem percepção de quaisquer remunerações e/ou gratificações adicionais, pelo exercício da função. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de novembro de 2008. Amir Schvartz secretário 645 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 031 DE 19 DE novembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 - CONSIDERANDO a CI nº 048/2008 - CDSTM, datada de 22 de outubro de 2008 - R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, os seguintes representantes: JAILSON CARVALHO DE PAIVA, CPF/MF 321.193.214-34, como membro presidente, CLARISSA PRADO LIMA, CPF/MF 046.399.714-00, como membro titular e como suplente FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, CPF/MF 046.990.864-54, representantes da Secretaria de Serviços Públicos - SSP - CÍCERO MOREIRA DA SILVA, CPF/MF 024.289.464-04, membro titular e como suplente KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, CPF/MF 145.589.204-15, representantes do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco - MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, CPF/MF 719.349.354-34, membro titular e como suplente CLETO CORREIA LIMA JÚNIOR, CPF/MF 033.405.324-27, representantes do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco - JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00, membro titular e como suplente MARIA ANTONIETA COSTA LIMA MARQUES, CPF/MF 427.413.274-91, representantes do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - VIVIANE SOARES WANDERLEY, CPF/MF 038.811.684-60, membro titular e como suplente CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF 002.206.984-49, representantes da Câmara de Vereadores do Município do Recife - JOSENILDA MARIA DOS SANTOS, CPF/MF 078.047.234-90, membro titular e como suplente VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF 052.267.264-73, representantes dos usuários. II - Estabelecer mandato com duração de 01 (um) ano, admitidas reconduções, conforme art. 2º, §1º, da Lei nº 17.338/2007. III - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos ao dia 23 de outubro de 2008. Recife, 19 de novembro de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 131/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Marquês de Marica: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Souza Bandeira e a Rua Horácio Cahú - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Souza Bandeira e o PC nº 1/5, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 07h as 19h e nos sábados das 07h as 13h, com início no PC nº 1/5 e termino na Rua Horácio Cahú ,no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos com inicio na Rua Horácio Cahú e término á 10m antes do PC nº B044777, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, á 10m antes do PC nº B044777 e após 16m do mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - f.Proibição de estacionamento de veículos com inicio á 16m após o PC nº BO44777 e término na Rua Souza Bandeira, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 132/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E: I - Estabelecer vagas para veículos de turismo, na Avenida Boa Viagem, no lado direito, sentido do bairro de Piedade para o bairro do Pina: a.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Jean Mermoz e a Rua Engenheiro Zael Diógenes, com início a 14 m (quatorze metros) após a Torre de Iluminação nº 104 e término a 57,90m (cinqüenta e sete metros e noventa centímetros) após a Torre de Iluminação nº 104, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - b.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Professor Mário de Castro e a Rua Verdes Mares, com início a 32,70 m (trinta e dois metros e setenta centímetros) antes da Torre de Iluminação de n°094 e término a 7,20 (sete metros e vinte centímetros) antes da Torre de Iluminação de n°094, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - c.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Aquidabã e a Rua Doutor Vicente Gomes, com início a 40,45 m (quarenta metros e quarenta e cinco centímetros) antes da Torre de Iluminação nº 089 e término a 22m (vinte e dois metros) antes da Torre de Iluminação nº 089, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - d.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Ribeiro de Brito e a Rua Bruno Veloso, com início a 7m (sete metros) após a Torre de Iluminação e término a 35,60 m (trinta e cinco metros e sessenta centímetros) após a Torre de Iluminação nº 067, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - e.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Bruno Veloso e a Rua Padre Carapuceiro, com início a 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) após a Torre de Iluminação n°063 e término a 35,20 m (trinta e cinco metros e vinte centímetros) após a Torre de Iluminação n°063, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - f.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua Dona Benvinda de Farias e a Rua Henrique Capitulino, com início a 8,50m (oito metros e cinqüenta centímetros) após a Torre de Iluminação nº 043 e término a 20,20 m (vinte metros e vinte centímetros) após a Torre de Iluminação nº 043, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - g.Na baia de estacionamento localizada entre a Rua França Pereira e a Praça do 2º Jardim, com início a 20,10m (vinte metros e dez centímetros) antes da Torre de Iluminação nº 033, e término a 8,20m (oito metros e vinte centímetros) antes da Torre de Iluminação nº 033, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - h.Na baia de estacionamento localizada entre a Praça do 1º Jardim e a Rua Tomé Gibson, com início a 8,65m (oito metros e sessenta e cinco centímetros) após a Torre de Iluminação de n°023 e término a 20,30m (vinte metros e trinta centímetros) após a Torre de Iluminação nº 023, paralelamente ao meio-fio, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 09 de novembro de 2008. Recife, 19 de novembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente Recife, 19 de novembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº 011/2008 DE 646 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 18 DE NOVEMBRO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 3º do Decreto nº 16063/92 de 18 de novembro de 1992, REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, R E S O L V E: 1.Determinar que os únicos Brevês e Manicacas de cursos, autorizados pela Prefeitura do Recife, a serem apregoados no uniforme dos agentes de segurança municipal são os abaixos elencados: 'Curso de Polícia Comunitária Presencial - Brevê - 'Curso de Batedor - Brevê - 'Curso de Trânsito - Manicaca - 'Curso de Socorrista - Manicaca - 'Curso de Brigadista Ambiental - Manicaca. 2.Fica expressamente proibido o uso de quaisquer Brevês e Manicacas que não estejam previstos nesta Portaria, salvo os permitidos pelo Comandante - 3.O não cumprimento da presente Portaria acarretará em sanção disciplinar prevista no Regulamento da Guarda Municipal do Recife ( Decreto Municipal nº 16.063/92 ) e no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura do Recife ( Lei Municipal nº 14.728/85 ), resguardado a todos o direito a ampla defesa e contraditório conforme preceitua a Constituição Federal. 4.O presente Ato Administrativo entrará em vigor apartir da data de sua publicação. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 647 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 008/2008 EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA Retificação dos Itens 2, 4, 5, 6 e 7 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Prorrogação do Prazo: De: 01/11/08 à 31/10/09. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Prorrogação do Prazo: De: 08/11/08 à 07/11/09. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 648 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 179/2008-GAB/SS, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de fixar os eventos em que se deve o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007 - CONSIDERANDO que os eventos referentes ao Dia dos Finados (2 de novembro), 30ª Festa da Vitória Régia (7 a 9 de novembro) e 67ª Exposição Nordestina de Animais e Produtos Derivados (9 a 16 de novembro), se inserem no calendário como importantes para a sociedade do Município e do Estado de Pernambuco - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº 17.398/2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante o mês de novembro do ano em curso. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início do mês em curso. PORTARIA Nº 180/2008-GAB/SS, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de fixar os eventos em que se deve o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, conforme previsto no art. 3º da Lei nº 17.398, de 28 de dezembro de 2007 - CONSIDERANDO que as festividades relativas a Nossa Senhora da Conceição, natal e ano novo se inserem no calendário como importantes eventos populares - R E S O L V E: Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº 17.398/2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante o mês de dezembro do ano em curso. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 649 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 114/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 29.101-3, da PCR, conforme Portaria nº. 3594 de 14 de novembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 131 do dia 15 de novembro de 2008, pág. 05, a contar de 15 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 650 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Convite 1 C O N V I T E O Vereador Vicente André Gomes tem a honra de convidar a Vossa Senhoria para uma Audiência Pública sobre as 'possíveis intervenções de obras na comunidade de Santana e adjacência' no plenário da Câmara Municipal do Recife, no dia 09 de Dezembro do corrente ano, às 09:00 horas. Contamos com a sua presença. Vicente André Gomes-Vereador. 651 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 004/20008 - C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A OBJETO: Consignação em folha de pagamento referente à concessão de empréstimos, planos de previdência complementar e seguros de pessoas, para os servidores e vereadores da C.M.R. VIGÊNCIA: 03/11/2008 até 31/12/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2008- C.M.R. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização da Contratante, incluindo aparelhos de ar condicionado dos tipos janelas, split e mini-centrais PRAZO: terá duração de 12 (doze) meses, vigendo inicialmente da data de sua assinatura 03/11/2008 até 31/12/2008 PREÇO: R$ 8.697,22 (oito mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), perfazendo o valor total de R$ 104.366,64 (cento e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos), relativo a 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00335 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 652 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA DEZESSEIS (16) DE OUTUBRO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos dezesseis (16) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às nove horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e EDUARDO MARQUES - 2º Secretário. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação de carta encaminhada à Secretaria de Coordenação Geral pelo Banco BMG S.A., concernente à apresentação de proposta para formalização de convênio objetivando a concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento dos servidores efetivos, pensionistas e parlamentares desta Casa, através de parceria existente entre o referido Banco e as empresas Ativacard Serviços Bancários Inteligentes (Cia do Crédito) e Mycrocred. Autorizada. Item segundo: Deliberação acerca da necessidade de dar publicidade às informações concernentes aos gastos custeados com a Verba Indenizatória. A Comissão decidiu que, a partir do mês de dezembro próximo, serão disponibilizadas, no sítio da Câmara na Internet, informações concernentes às despesas custeadas pelos Gabinetes com a utilização da Verba Indenizatória. Item terceiro: Apreciação do Memorando nº 129-DAD, encaminhado à Secretaria de Coordenação Geral pelo Departamento de Administração desta Casa, para análise acerca da viabilidade de aquisição de assinaturas da Revista GOVERNET. Indeferida, em face de indisponibilidade orçamentária. Item quarto: Em atendimento às disposições da Lei Municipal nº 17.102/05, regulamentada pela Resolução da Comissão Executiva nº 2440/2007 (que tratam da concessão dos auxílios alimentação e refeição a vereadores e servidores), deliberou-se acerca da autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de administração e gerenciamento de tickets alimentação e refeição, por meio de documentos de legitimação eletrônicos (cartões magnéticos). Autorizada. Item quinto: Deliberação acerca da necessidade de acréscimo da quantidade de créditos de combustível contratada por esta Casa, posto que, a partir do próximo exercício financeiro, tal fornecimento deverá abranger também os gabinetes. Decidiu-se pela autorização para instauração de processo licitatório, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento dos referidos créditos de combustível. Item sexto: Apreciação do Processo Administrativo nº 623/2007 (TP nº 02/2008), instaurado objetivando a contratação dos serviços de buffet. Decidiu-se pela não continuidade do processo tendo em vista o pequeno lapso temporal existente até o termo final do presente exercício financeiro. Item sétimo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados com as empresas AFCON (Assessoria Contábil), pelo período de 01/01/2009 a 16/06/2009 - CONSTREL (fiscalização de obras e vistoria dos edifícios da Câmara), pelo período de 01/01/2009 a 07/09/2009 - CRISTIANE DIAS (fornecimento de água, café e açúcar), pelo período de 01/01/2009 a 18/03/2009 - FLORATA (arranjos florais), pelo período de 01/01/2009 a 16/05/2009 - TICKET SERVIÇOS (vales-refeição), pelo período de 01/01/2009 a 27/07/2009 - TICKET SERVIÇOS (combustível), pelo período de 01/01/2009 a 01/06/2009) - FONTUR (passagens aéreas), pelo período de 01/01/2009 a 12/03/2009 (ou em data anterior, caso atinja o valor do contrato) - BCP (telefonia móvel celular), pelo período de 01/01/2009 a 30/09/2009 e DATA VOICE (locação de máquinas reprográficas), pelo período de 01/01/2009 a 30/06/2009, a fim de complementar os respectivos prazos contratuais, com cláusula de rescisão antecipada. Autorizada. Item oitavo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados com a EMTU / CTM (venda de cartões e créditos), pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item nono: Autorização para prorrogação do prazo de vigência dos contratos firmados com as empresas A.J. SERVIÇOS (digitação) - A.J. SERVIÇOS (recepção e limpeza), SEMPRE SERV (condução de veículos) - ATLAS SCHINDLER (manutenção de elevador) e ESPÓLIO DE MANUEL NEGREIROS (prédio da Rua Princesa Isabel, 113), pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2009, com cláusula de rescisão antecipada. Autorizada. Item décimo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do contrato firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelo período de 10/01/2009 a 31/12/2009. Autorizada. Item décimo primeiro: Autorização para formalização de novo contrato de comodato gratuito com o BANCO DO BRASIL S.A., pelo período de 01/01/2009 a 30/08/2012, coincidente com o prazo de vigência do Contrato nº 01/2005, firmado com aquele Banco. Autorizada. Item décimo segundo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 20/2005, firmado com a empresa NAE (publicação de notas oficiais no JC), pelo período de 120 (cento e vinte dias), contados a partir de 01/01/2009, ou em data anterior, coincidente com o início da vigência de contrato oriundo de novo processo licitatório. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRANCISMAR PONTES viajar para a cidade de São Luiz-MA, no período de 13 a 18/10/2008, a fim de tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Item décimo quarto: Autorização para o Vereador AUGUSTO CARRERAS, juntamente com o Assessor Parlamentar WALDEMAR DE FIGUEIREDO VALENTE FILHO, viajarem para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 20 a 25/10/2008, a fim de tratarem de assuntos ligados à PEC nº 333/04. Autorizada. Item décimo quinto: Autorização para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para a cidade de Salvador-BA, no período de 21/10 a 24/10/2008, a fim de tratar de assuntos políticos e administrativos junto ao Poder Legislativo daquela cidade. Autorizada. Item décimo sexto: Autorização para os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e AUGUSTO CARRERAS viajarem para as cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 27/10 a 02/11/2008, a fim de tratarem de assuntos políticos e administrativos de interesse desta Casa Legislativa. Autorizada. Item décimo sétimo: Autorização para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para as cidades de Brasília-DF, São Paulo-SP e Belo Horizonte-MG, no período de 27/10 a 04/11/2008, a fim de tratar de assuntos políticos e administrati 653 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 vos. Autorizada. Item décimo oitavo: Autorização para os Vereadores JOÃO ARRAES e LUIZ VIDAL viajarem para a cidade de Brasília-DF, no período de 27 a 29/10/2008, a fim de acompanharem a tramitação da PEC nº 333/04. Autorizada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia trinta e um (31) de outubro de dois mil e oito (2008), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, dezesseis (16) de outubro de dois mil e oito (2008). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice Presidente. Ver. VALDIR FACIONI-3º Vice Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. 654 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR terá novo centro de formação para professores 1 Os mais de cinco mil professores do Recife ganharão um novo Centro de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino. A Ordem de Serviço para início das obras, que ficarão prontas em junho de 2009, foi assinada na última terça-feira (18), pelo prefeito João Paulo. O prédio que abrigará o Centro está localizado na Real da Torre, na Madalena, onde já funcionaram uma loja de brinquedo e um supermercado. Durante a solenidade, o prefeito recordou os esforços de vários setores da Prefeitura para que a obra fosse realizada. 'Nós temos a clara compreensão da importância desse espaço para a educação municipal. O local será, com certeza, um ponto de convergência de estudo e aperfeiçoamento dos nossos professores', disse o prefeito, lembrando que os investimentos no projeto vão alcançar o montante de R$ 2,7 milhões, incluindo a desapropriação e as obras físicas. João Paulo também aproveitou a solenidade para lembrar que o local será batizado de Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, um dos pernambucanos que mais lutaram por uma educação pública de qualidade. Feliz com a assinatura da Ordem de Serviço, a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, fez um pequeno histórico do processo de formação continuada de professores implantada pela gestão João Paulo, especialmente a partir de 2005. 'Nosso grande desafio foi atender as especificidades de cada grupo docente ou não-docente, o que vem garantindo melhores resultados', disse. O evento também contou com a presença do secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, e da diretora de Ensino, Ester Rosa, além de professores e dirigentes de escolas e creches. 655 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo participa de lançamento do Portal Federativo 1 O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo, participou, ontem (19), da reunião plenária do Comitê de Articulação Federativa (CAF), em Brasília (DF). O evento também contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro - do subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha - e dos presidentes da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José do Carmo Garcia, e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski - além de representantes do Ministério da Fazenda, da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. Segundo João Paulo, o principal assunto da reunião foi o lançamento do Portal Federativo (www.portalfederativo.gov.br), criado para tornar público o acompanhamento dos convênios realizados pelos municípios em parceria com o Governo Federal. 'O portal é de extrema importância para a sociedade, pois ajuda muito na transparência e no controle dos recursos públicos', afirmou João Paulo. Segundo ele, também foram discutidas as medidas para sustentar o crescimento econômico, como as recentes ofertas de crédito para a construção civil, para o comércio varejista e para a agricultura. Portal Federativo - É uma nova ferramenta do Governo Federal para dar apoio à gestão municipal. Criado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o site disponibilizará aos novos prefeitos informações técnicas, administrativas e financeiras sobre o seu município. O Portal Federativo também trará informações como o perfil demográfico das cidades, recursos financeiros repassados, educação, saúde e Bolsa Família. Além disso, o usuário terá acesso a manuais e outras publicações de orientação aos prefeitos, a Agenda Nacional de Apoio à Gestão Municipal, ao Portal de Convênios e ao portal do software público, que disponibiliza gratuitamente programas tecnológicos para a gestão municipal. 656 2008 133 2008-11-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Academia da Cidade é modelo para o mundo 1 O Academia da Cidade é uma iniciativa modelo, com impacto efetivo no incentivo às atividades físicas e de lazer. Foi o que concluiu o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo americano e um dos mais renomados no mundo no controle de doenças. O diretor do Programa de Pesquisas em Prevenção do CDC, Eduardo Simões, esteve no Recife para apresentar os resultados finais da avaliação científica do programa que foi feita ano passado na cidade. A apresentação dos dados, realizada, ontem (19), no gabinete da Secretaria de Saúde, no edifício-sede, foi precedida de uma visita ao maior e mais recente pólo, situado no Coque, juntamente com representantes do Banco Mundial e do Ministério da Saúde. A pesquisa incluiu três avaliações distintas do Academia da Cidade. Entre eles, um estudo quali-quantitativo com professores usuários e não-usuários do programa - um inquérito telefônico com pessoas de 16 anos ou mais - e um estudo utilizando o método SOPARC para avaliar a freqüência e a forma com que as pessoas utilizam esses espaços. Ao comparar as análises entre as áreas com e sem pólos, constatou-se que o percentual de pessoas realizando atividades sedentárias diminuiu nos espaços onde têm Academias instaladas, o que demonstra a capacidade do programa em induzir a prática de atividade física. 'O mais surpreendente na pesquisa é que o programa está quebrando barreiras, possibilitando que mulheres, inclusive idosas e de menor poder aquisitivo, tenham acesso à prática de exercícios físicos. Isso contraria a uma tendência mundial de ter homens mais jovens e de maior nível econômico como os que mais praticam atividades físicas', revela Eduardo Simões. Ele também explicou que 'os dados verificados apontam a viabilidade do programa como uma estratégia modelo de saúde pública para outros países do mundo'. 657 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 582 - GP 17 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 60/08, que institui programa específico de prevenção contra a AIDS nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências., por inconstitucionalidade. A proposta em análise, objetiva criar programa de prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede Municipal. Ocorre que para o cumprimento do programa mencionado teriam que ser ministradas aulas específicas sobre o tema (AIDS) durante o ano letivo e realizadas palestras e outros eventos envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Ademais, consta na proposta a obrigação de treinamento específico de todos os professores municipais. Assim sendo, a matéria de que trata a proposta em epígrafe, (organização administrativa, definição das atribuições dos órgãos da administração Pública) se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo, dessa forma, sobre a organização administrativa do município. Assim sendo, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº. 583 - GP 17 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 45/08, que institui o dia do cliente no calendário oficial do Município do Recife, por inconstitucionalidade. O Artigo 2º, da proposição em epígrafe determina que: 'No dia do cliente, as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções'. O Parágrafo Único do referido artigo detalha a forma como os eventos deverão ser realizados, compelindo os empresários a atender a determinação contida no dispositivo. Ocorre que a determinação acima citada, fere frontalmente disposto constitucional, em especial, o artigo 170, da Magna Carta, que estabelece os princípios da livre iniciativa, e da concorrência, como fundamentos da ordem econômica. Assim, a intervenção do Estado na ordem econômica, ainda que possível, só se justifica com objetivo de consecução de interesses públicos relevantes, tais como reprimir o abuso do poder econômico, promover a defesa dos consumidores e do meio ambiente e fomentar justiça social. Jamais, portanto, pode se dar apenas no ensejo de comemoração de determinada data do calendário municipal. Na verdade, a concessão de promoções, descontos nos preços ou facilidades no pagamento, por ocasião de dias, comemorativos, quer seja o dia do cliente, quer seja natal ou dia das crianças, fica sempre dentro da análise de conveniência e oportunidade do empresário, nunca devendo ser imposta diretamente pelo Poder Público. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial do projeto de lei em epígrafe. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 658 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.502 /2008 Ementa: INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º-Fica instituído o Dia do Cliente no calendário oficial da cidade do Recife, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. Art. 2º- V E T A D O. Parágrafo único - V E T A D O. Art. 3º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 45/2008 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros Ofício nº. 585 - GP 17 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 33/08, que dispõe sobre indicação de profundidade nas bordas das piscinas localizadas no município do Recife e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. O artigo 5º, do projeto de lei em tela, determina que: 'O não cumprimento do disposto nesta lei acarretará ao infrator multa de um salário mínimo, dobrada no caso de reincidência'. A Magna Carta em seu art. 7º, inciso IV, veda a vinculação do salário mínimo para qualquer fim, dessa forma não poderia a multa prevista no artigo em referência ser vinculada ao salário mínimo. Outrossim, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da ADIN 1425, firmou o seguinte entendimento: 'O Plenário desta Corte, ao julgar a ADIN 1425, firmou o entendimento de que, ao estabelecer o artigo 7º, IV, da Constituição que vedada a vinculação ao salário-mínimo para qualquer fim, 'quis evitar que interesses estranhos aos versados na norma constitucional venham a ter influência na fixação do valor mínimo a ser observado'. Ora, no caso, a vinculação se dá para que o salário-mínimo atue como fator de atualização da multa administrativa, que variará com o aumento dele, o que se enquadra na proibição do citado dispositivo constitucional. - É, portanto, inconstitucional o § 1º do artigo 4º da Lei 5.803, de 04.09.90, do Município de Ribeirão Preto. Recurso Extraordinário conhecido em parte e nela provido, declarando-se a inconstitucionalidade do § 1º do artigo 4º da Lei 5.803, de 04.09.90, do Município de Ribeirão Preto' (RE 237965/SP, STF, Pleno, Rel. Min. Moreira Alves, DJU 31.03.2000). Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife LEI Nº. 17.503 /2008 Ementa: DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas e privadas ou de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e em congêneres. Art. 2º - A indicação de profundidade de que trata o presente projeto deverá constituir-se na colocação de adesivos ou pintura nas bordas externas, com material antiderrapante e impermeável, de fácil visualização e com dimensões compatíveis com a piscina. Art. 3º - Os indicadores deverão estar dispostos nos pontos de menor profundidade, na mediana e de maior profundidade da piscina. Art. 4º - As piscinas referidas no art. 1º deverão estar adaptadas no prazo de 60 dias, a contar de sua publicação. Art. 5º - V E T A D O Art. 6º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar a referida lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Recife, 17 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 33/2008 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira 659 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 60/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. 'Institui programa específico de prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências' Art. 1°. Institui-se o programa de prevenção contra a AIDS em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino na Cidade do Recife. Art. 2°. O programa de que trata o artigo 1º, consiste: I - em aulas específicas ministradas ao longo do ano letivo a todos os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - II - em treinamento específico a todos os professores mantidos pelo Poder Público Municipal - III - realização de palestras e outros eventos específicos envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Art. 3°. Para o cumprimento do proposto nesta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com órgãos pertinentes, entidades e movimentos sociais. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 60/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento Ofício nº. 584 - GP 17 de novembro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 63/08, que institui no Recife a 'URNA DO POVO' e dá outras providências, por inconstitucionalidade. A proposta em análise, pretende instituir no âmbito municipal, a 'URNA DO POVO', onde a população poderá emitir comentários acerca dos serviços públicos realizados, assim como fazer sugestões e solicitações. Com efeito, a proposta em tela cria atribuições para órgãos da administração municipal, cuja matéria (organização administrativa, definição das atribuições dos órgãos da administração Pública) se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo. Assim sendo, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II, 'b' e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 63/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. 'INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife a Urna do Povo, que se constitui em instrumento permanente de consulta e participação popular. Art. 2º - A Urna do Povo deverá ocupar um espaço importante para consolidar o diálogo entre a população e o poder público, coletando informações, sugestões, críticas e denúncias, permitindo ao Poder Legislativo Municipal acompanhar através de mais uma forma efetiva de participação, e absorver melhor conhecimento da realidade social e econômica da comunidade. Art. 3º - A população emitirá comentários relativos aos serviços públicos realizados e que deverão ser realizados em suas comunidades, bem como sugerir, opinar e apresentar novas solicitações. Art. 4º - A Urna do Povo poderá ser instalada nos Mercados Públicos da Cidade e nas Escolas Públicas Municipais que sejam centrais, podendo ampliar suas instalações. Art. 5º - A Urna do Povo deverá ser móvel e sua chegada em cada bairro deverá ser divulgada através dos meios de comunicação oficiais, cartazes e faixas para que haja participação da comunidade e que os outros setores institucionais tenham conhecimento acerca do roteiro. Art. 6º - As informações da Urna do Povo serão coletadas mensalmente por equipe conjunta formada por membros da Prefeitura e Câmara Municipal de Recife. Parágrafo Único - Uma vez recebidas, as reivindicações e sugestões populares, elas deverão ser encaminhadas para os correspondentes setores para efetivação das necessidades populares junto aos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e outros organismos governamentais. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 dias, a contados da sua publicação. Art. 8º-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 63/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento 660 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.134 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.493.225,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.493.225,00 TOTAL 2.493.225,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.493.225,00 TOTAL 2.493.225,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.135 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 661 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N°. 3616 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1357/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIMONE MIRTHIS DA SILVA, matrícula nº. 44.813-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3617 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 535/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, KARLA ROBERTA MACIEL VALENÇA, matrícula nº. 75.218-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da DIRCON, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ SANTOS DE BIASI, matrícula nº. 69.178-6, que se encontra participando do Congresso de Direitos Urbanos, em Manaus/AM, no período de 16 a 23 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 662 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Prefeito do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº. 15.30538.1.08, CI nº. 002/2008 e informações constantes nos autos do processo, decide pela manutenção do julgamento feito pelo Secretário de Finanças, aplicando a pena de multa à empresa SERVNAC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº. 02.590.700/0001-09, estipulada contratualmente com base na Cláusula Décima Quarta do contrato em 10% do valor contratual, adotando as penalidades legais cabíveis, com fundamento na Análise Recursal da Secretaria de Finanças/Assessoria Jurídica para instrução de processo administrativo. De acordo com o § 1º da Cláusula Décima Quarta, a empresa deverá recolher ao erário o valor devido no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data do recebimento da notificação enviada pela Secretaria de Finanças/Assessoria Jurídica, sob pena de aplicação do artigo 86, § 3º da Lei 8666/93. Recife, de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife 663 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, GRUPO DE TEATRO CLOWNS DE SHAKESPEARE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.414.372/0001-27, com o espetáculo Fábulas, dias 22 e 23/11/08, no Teatro do Parque, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) e a Oficina Música e Corpo, dias 23 e 26/11/08, sede Compasso Cia. de Dança (Bairro do Recife), no valor R$2.000,00(dois mil reais), totalizando o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais),COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o Nº 51.561.819/0001-69, com os espetáculos,'Cachorro', nos dias 23 e 24/11/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 9.300,00(nove mil e trezentos reais), Assombrações do Recife Velho, nos dias 21,22 e 23/11/08, no Teatro Armazém, no valor de 22.875,00 (vinte dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais), Miranda e a Cidade, dias 20 e 21/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de 23.000,00(vinte e três mil reais) e a Oficina 'Circo Mínimo', dias 18 e 19/11/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), totalizando o valor de R$ 57.175,00(cinqüenta e sete mil, cento e setenta e cinco reais) totalizando um valor global de R$ 64.175,00 (sessenta e quatro mil e cento e setenta e cinco reais). Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 18 de novembro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro de Estudos Freudianos do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 08.962.078/0001-07, no valor de R$ 10.820,00 (dez mil oitocentos e vinte reais), visando ao patrocínio das apresentações artísticas dos Grupos musicais e folclóricos no 'Congresso Internacional de Psicanálise', a ser realizado no período de 30 de outubro a 01 de novembro de 2008, no Hotel Recife Palace - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD do 'Urso Cangaça', do qual a contratada é empresária exclusiva, no período de 25 de novembro a 03 de dezembro de 2008, no ZRG Studios - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 32 (trinta e dois) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ABBOTT LAB. DO BRASIL LTDA., no item 08, com o respectivo valor unitário de R$ 515,0000 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no item 03, com o valor unitário de R$ 0,1422 - CRISTÁLIA PRODTS. QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 14, 25, 28 e 30, com os respectivos valores unitários de R$ 5,6000 - R$ 2,4000 - R$ 0,6200 e R$ 6,5000 - EXATA DISTRIB. HOSPITALAR LTDA., nos itens 02, 13 e 27, com os respectivos valores unitários de R$ 4,57 - R$ 0,0600 e R$ 0,4800 - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 23, com o valor unitário de R$ 36,0000 - EXPRESSA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 04, 11, 24, 31 e 32 com os respectivos valores unitários de R$ 1,2200 - R$ 7,2000 - R$ 0,7900 - R$ 4,2500 e R$ 8,2200 - JORGE BATISTA & CIA LTDA. nos itens 10, 18, 19, 26 e 29, com os respectivos valores unitários de R$ 1,0300 - R$ 9,65 - R$ 4,8500 - R$ 0,4300 e R$ 0,92 e PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. no item 06, com o respectivo valor unitário de R$ 6,17. Itens Fracassados: 05, 09, 12, 15 e 20. Itens Desertos: 07,16,17, 21 e 22. Item Cancelado: 01. Recife, 17 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. 664 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 1033/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1033/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 445/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2183/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2183/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 446/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1894/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1894/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 447/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 795/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 795/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 448/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 636/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 636/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 449/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 417/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 417/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO: PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 450/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Arts. 4º e 6º, VI, VII e X, Art.22 § único 39 - IV, VIII, X do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1183-9/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1183-9/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO: EMLURB RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 451/2008. Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Não remover a caçamba após volume máximo no prazo de 6 horas, infringindo o Decreto Municipal nº 18.082/98. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mant 665 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 ida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2655-3/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2655-3/06 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO: EMLURB RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 452/2008. Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Deposito de resíduos sólidos em local não autorizado, contrariando o disposto no Art.5º do Decreto Municipal nº 18.082/98, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 235,55. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1115-3/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1115-3/07 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO: EMLURB RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 453/2008. Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Não remover a caçamba após volume máximo no prazo de 6 horas infringindo o Decreto Municipal de nº 18.082/98. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2487-3/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2487-3/06 RECORRENTE: GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO: EMLURB RELATOR(A):GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 454/2008. Ementa: 1. Ilícito Administrativo configurado. Deposito de resíduos sólidos em local não autorizado, contrariando o disposto no Art.5º do Decreto Municipal nº 18.082/98, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 235,55. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3396-5/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3396-5/04 RECORRENTE: CASA LUX ÓTICA SOCIEDADE COM. LTDA RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 455/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário não provido - 2. Manutenção da decisão de primeira instância na íntegra. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantém da decisão de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3613-6/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3613-6/04 RECORRENTE: CASA LUX ÓTICA SOCIEDADE COM. LTDA RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 456/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário não provido - 2. Manutenção da decisão de primeira instância na íntegra. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantém da decisão de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2809-6/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2809-6/03 RECORRENTE: ATM - DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 457/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário não provido - 2. Manutenção da decisão de primeira instância na íntegra. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantém da decisão de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0043-2/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0043-2/05 RECORRENTE: AUTO ESCOLA HABILITA (HABILITA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A):MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 458/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário não provido - 2. Manutenção da decisão de primeira instância na íntegra. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, sem apreciação do mérito face a sua intempestividade 666 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 mantém da decisão de 1º grau na íntegra. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2625/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2625/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTES/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 459/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 30, 39 do Código de Defesa do Consumidor e o Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3605/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3605/2002 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTES/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 460/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 30, 39 do Código de Defesa do Consumidor e o Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3228/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3228/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTES/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 461/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 30, 39 do Código de Defesa do Consumidor e o Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2543/2003 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2543/2003 RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTES/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 462/2008. Ementa: 1. Infringência aos Arts. 6º, 30, 39 do Código de Defesa do Consumidor e o Art.13 do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 04 de novembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 667 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 295 DE 17 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2353/2008 - SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 255 de 12 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 105, de 13 de setembro de 2008 referente a funcionária VERANY DUTRA FACUNDES, matrícula nº 39.484-8. PORTARIA Nº 296 DE 17 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 393/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, a servidora MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 54.052-7, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 297 DE 17 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2351/2008 - SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, o servidor ANTONIO HENRIQUE ABREU RAMOS DE SOUZA, matrícula nº 77.924-5, Médico, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 298 DE 17 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1359/2008 - SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para a Secretaria de Finanças, os funcionários YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 54.751-7, e SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 54.765-0, devendo exercer suas funções na Comissão de Licitação e Compras, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 668 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 1 Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenação e Produção de Oficina, Coordenação de Transporte Aéreo e Hospedagem, Coordenação de Peças Gráficas, Apoio Logístico, Apoio a Produção, Assistente a Produção, Apoio a Produção Executiva, Receptivo, Apoio Técnico e Palestrante, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 32.950,00 (Trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta reais). WLADILENE DE SOUZA LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 127.681.702-91, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Palestra no Seminário 'Cinco Temas Para Entender o Teatro Contemporâneo', no dia 26 de novembro de 2008. KIARA MUNIZ DE SÁ, inscrito nº CPF/MF sob o nº 879.045.194-53, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina de Confecção e Adereços e Figurinos, no período de 19 a 22 de novembro de 2008. JOSIVALDO AMARO MARINHO FALCÃO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 291.459.374-00, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Noite dos Palhaços Mudos', no período de 23 a 26 de novembro de 2008 CARMELITA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA , inscrito nº CPF/MF sob o nº 142.095.354-00, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Apoio a Produção no Espetáculo 'Quebra Kilos', no período de 26 a 29 de novembro de 2008. GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 822.834.864-91, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção, no período 20 a 23 de novembro de 2008. MAISA AGUIAR MENDES DE SOUZA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 053.623.074-95, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio a Produção Executiva, no Teatro Apolo Hermilo, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. RAMILSON GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.359.924-21, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio a Produção, na Federação de Teatro de Pernambuco, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. MARIA ADEILMA FERREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 409.993.864-68, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio a Produção e Produção Executiva, no Teatro Apolo, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. HAMILTON JOSÉ ALVES, inscrito nº CPF/MF sob o nº 065.459.094-01, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção do Espetáculo 'Aqueles Dois', no período de 24 a 27 de novembro de 2008. CRISTINA MARIA PERRUCI ARRUDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 398.629.414-72, no valor total de R$ 3.000,00(Três mil reais), referente Coordenação de Transporte Aéreo e Hospedagem, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CARLOS SALES DO NASCIMENTO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 428.052.014-34, no valor total de R$ 500,00(quinhentos reais), referente a Apoio Logístico a Produção no Teatro de Santa Isabel, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 174.696.434-00, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio a Produção ao Espetáculo 'Miranda e a Cidade', no período de 19, 21 e 22 de novembro de 2008. CRISTINA VIEIRA XAVIER, inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.051.864-32, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio a Produção do Espetáculo 'Corra', no período de 26 a 29 de novembro de 2008. JEOVAR SANTIAGO DE SANTANA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 039.643.434-71, no valor total de R$ 1.400,00 (hum e quatrocentos mil reais), referente a Apoio a Produção dos Espetáculos Descentralizados (Micros Regiões), no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NADJECKSON LACERDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Técnico, no Teatro Armazém 14, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 167.413.074-00, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a Assistente de Produção, no 19 de 30 de novembro de 2008. EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 030.503.314-02, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Comédia dos Erros', no período de 25 a 28 de novembro de 2008. JANICE GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 832.862.764-72, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção ao Espetáculo 'A Comédia dos Erros' no período de 25 a 28 de novembro 2008. JOSANIA MARIA DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 698.726.354-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico ao Espetáculo 'O Cabra Que Matou a Cabra' no período de 19 a 29 de novembro 2008. JEFFERSON RAPHAEL DE SANTANA E SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 072.057.764-06, no valor total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), referente a Apoio a Produção dos Espetáculos Descentralizados (Micro Regiões), no período de 19 a 30 de novembro 2008. ITACY HENRIQUE DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 869.995.834-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção ao Espetáculo 'A Árvore de Júlia' no período de 28, 29 e 30 de novembro 2008. JOSÉ ISALTINO CAETANO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 273.550.714-91, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio Logístico, no período de 19 a 30 de novembro 2008. JOSÉ SONIVAL DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 686.233.484-00, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Apoio de Produção ao Espetáculo 'Assombrações do Recife Velho' no período de 18 a 24 de novembro 2008. GERALDO BERADINELLI DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 053.727.634-34, no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a Receptivo de Hotel, no período de 19 a 30 de novembro 2008. IARA ALVES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 085.511.974-87, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente a Receptivo de Hotel, no período de 19 a 30 de novembro 2008. VERÔNICA DANTAS DE ARAÚJO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 869.930.704-72, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina, no período de 19 a 22 de novembro 2008. LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 881.812.194-49, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a Coordenação de Peças Gráficas, no período de 19 a 30 de novembro 2008. Ratifico e ho 669 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 2 mologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 14 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT (Republicada por incorreção) Decisão Homologatória SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenação e Administração Logística, Coordenação e Produção da Oficina, Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, Orientador, Apoio Técnico, Apoio Logístico, Apoio a Produção e Supervisão de Projeto, Apoio a Produção de Oficinas, Assistente de Produção, Diretor de Projeto, Camarim, Palestrante, Desmontagem, Montagem, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor total de R$ 42.100,00 (quarenta e dois mil e cem reais) ANTÔNIO JOSE IVO DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 362.618.234-72, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente à coordenação e Administração de toda logística e produção do Festival, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CLÁUDIO FRANCISCO NUNES DE LIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 765.352.584-91, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a orientador do Projeto Aprendiz Encena, no período de 19 a 20 de novembro. CLAUDINEY DA SILVA CASTRO, inscrita no CPF/MF sob nº 630.953.274-04, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CRISTINA DA CONCEIÇÃO PAULO, inscrita no CPF/MF sob nº 021.035.144-67, no valor total de R$ 3.750,00 (Três mil setecentos e cinqüenta reais), referente à Serviço prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDJANES BEZERRA DE MELO, inscrita no CPF/MF sob nº 150.111.194-91, no valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinqüenta reais), referente à serviços prestados nos camarins dos teatros, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. EDUARDO MACHADO, inscrito nº CPF/MF, sob o nº 054.370.554-47, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente função de Diretor do 'Aprendiz em Cena', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. EDUARDO DE ALBUQUERQUE AUTRAN, inscrita no CPF/MF sob nº 021.586.384-43, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ISABEL CRISTINA SILVA GRECO, inscrita no CPF/MF sob nº 081.614.314-50, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio Logístico à oficina música e corpo, no período de 23 a 26 de novembro de 2008. JAIME CASTRO DE LIMA JÚNIOR, inscrita no CPF/MF sob nº 041.646.064-01, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. JAIDETE GALDINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 390.914.224-91, no valor total de R$ 600,00 (setecentos reais), referente Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 18 a 30 de novembro de 2008. KÁTIA MARIA IVO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 626.931.157-87, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente Apoio à logístico 'Oficina de Técnico Circense', no período de 19 a 20 de novembro de 2008. KÁTIA VIRGÍNIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 408.397.964-04, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente Apoio técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUIZ FLÁVIO GALDINO DE FRANÇA, inscrita no CPF/MF sob nº 052.192.524-19, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente à Apoio Técnico a eventos descentralizados, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. LUÍS AUGUSTO DA V. P. REIS, inscrito no CPF/MF sob nº 513.856.784-53, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente participação como palestrante, no período de 26 de novembro de 2008. MARIA CRISTINA ROMEIRO MOTA, inscrito no CPF/MF sob nº 349.762.724-00, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente Apoio à Produção e Supervisão do Aprendiz em Cena, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NELMA DE OLIVEIRA UCHÔA CAVALCANTI, inscrita no CPF/MF sob nº 697.854.904-59, no valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente Apoio Técnico à produção de Palco, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. ROBERTO CAVALCANTI MORAES FILHO, inscrito no CPF/MF sob nº 054.486.714-97 no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais), referente Apoio a Produção de Oficinas, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. VANESSA LOURENA BARBOSA DE CARVALHO FONSECA, inscrita no CPF/MF sob nº 064.471.294-52, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Assistente de Produção do espetáculo 'Por uma Vida um Pouco Menos Ordinária', no período de 23 a 26 de novembro de 2008. VALMIR JESUS DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 090.468.438-58, no valor total de R$ 1.000,00 (Hum mil reais), referente a participação como Palestrante 'Uma Síntese da Cena Atual', no período de 19 a 22 de novembro de 2008. VIVIANE BARBOSA BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob nº 033.064.584-65, no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina de Preparação Vocal e Corporal, no período de 19 a 22 de novembro de 2008. RENATA DE FÁTIMA MARQUES CARVALHO, inscrita no CPF/MF sob nº 056.571.584-40, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico do Espetáculo 'Shin Zen 7 Cúias', no período de 24 a 27 de novembro de 2008. EDIPO LUCIANO DA TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 075.031.294-76, no valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente a Serviço de Desmontagem de cenário, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. MÁRCIA JUSTINO DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 036.508.564-25, no valor total de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), referente a serviços prestados como apoio Logístico, ao Teatro Armazém, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. WAGNER RIBEIRO ALVES GUARINES, inscrita no CPF/MF sob nº 041.710.294-14, no valor total de R$ 1.200,00 (hum e duzentos reais), referente a serviço de Montagem de Cenário, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 17 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva 670 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Decisão Homologatória 3 /SECULT 671 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 Instituto de Assistência Social e Cidadania PORTARIA Nº 159/2008 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR JOSE WAGNER DE OLIVEIRA, inscrição nº 917721, classificação 188º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da renúncia de EDUARDO MACEDO JACOME, inscrição nº 926167, classificação 187º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 2º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 672 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 084 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 085 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 14.636,90 (quatorze mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.636,90 TOTAL 14.636,90 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT 0131 - Obras e Instalações 14.636,90 TOTAL 14.636,90 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 086 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 77.171,92 (setenta e sete mil, cento e setenta e um reais e noventa e dois centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.171,92 TOTAL 77.171,92 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 77.171,92 TOTAL 77.171,92 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 143 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargpartir de 03/11/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas PETRÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/11/2008. PORTARIA Nº 144 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1. Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 03/11/2008, conforme dados a se 673 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 guir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas JOSÉ FRANCISCO BARBOSA NETO 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/11/2008. PORTARIA Nº 145 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1. Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 10/11/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Grupo Material e Patrimônio ANELISE SILVA FOLHA 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 10/11/2008. PORTARIA Nº 146 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando:O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1. Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 10/11/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas HÉLIO VASCO PEREIRA LIMA 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 10/11/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 674 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Praça Fleming, situado na Praça Professor Fleming, 35, Jaqueira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 13 de novembro de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO PRAÇA FLEMING SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0002-4 201 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0003-2 301 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0004-0 401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0005-9 501 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0006-7 601 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0007-5 701 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0008-3 801 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0009-1 901 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0010-5 1001 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0011-3 1101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0012-1 1201 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0013-0 1301 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0014-8 1401 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0015-6 1501 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0016-4 1601 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0017-2 1701 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0018-0 1801 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0019-9 1901 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0020-2 2001 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0021-0 2101 L PRIORI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 10.604.155/0001-90 1.1410.140.05.0562.0022-9 675 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº. 120/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar a Srª. MAGNÓLIA DA SILVA LARESTE, mat. 200-3, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas Rpa's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de novembro a 30 de novembro de 2008, pelo cargo Assistente Técnico, símbolo DDP , da Presidência, durante o afastamento da titular ROSILENE FERREIRA DE CARVALHO , mat. 128-4, que gozará férias. PORTARIA Nº. 121/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar a Srª. MÁRCIA DIAS DO NASCIMENTO, mat. 201-8, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas Rpa's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de novembro a 30 de novembro de 2008, pelo cargo Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo DDP , da Diretoria de Planejamento e Gestão, durante o afastamento da titular VANESSA DE ANDRADE MACIEL, mat. 154-2, que gozará férias. PORTARIA Nº. 122 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar a Srª. ANA LUIZA RIBEIRO DE SOUZA, mat. 129-9, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Serviço, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Documentação, símbolo DDP, da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLG, durante o afastamento da titular ANDRESSA CAROLAINE LÚCIO GADELHA, MAT 151-9, que gozará férias. Código de lotação: 401222 Centro de custos: 2008.5301.01.1007.0300 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 676 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 025/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o período das Festividades Natalinas, onde os estabelecimentos comerciais abrirão aos domingos, conforme Calendário do CDL - Clube dos Diretores Lojistas do Recife, em função do aumento do fluxo comercial nesta época do ano - R E S O L V E : 1° - Os Mercados Públicos Municipais de Saõ José, da Boa Vista, das Flores, de Água Fria, de Casa Amarela, Casa Amarela - Anexo, COBAL, Sempre Viva, Centro Comercial de Campo Santo, Camelódromo e Shopping Santa Rita abrirão aos domingos no horário das 06:00hs às 18:00hs, para melhor atender a demanda das festividades. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. 677 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 CONTRATOS 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Retificação dos Itens 2, 4, 5, 6 e 7 do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira. Contrato nº 028/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de 68 (sessenta e oito) Postos de Auxiliares de Portaria a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches da Secretaria de Educação. Prazo de Vigência: 02/11/08 à 31/12/08 Valor Mensal: R$ 203.355,64 Processo: Dispensa nº 016/2008. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A Alteração de valor de face. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 678 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Atividades marcam Dia Mundial do Diabetes 1 Considerado pelos especialistas como a doença do século 21, o diabetes foi mote para diversas atividades da Prefeitura na última sexta-feira (14), dia mundial da doença. Pela manhã, dezenas de usuários do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte, participaram de uma aula de ginástica com professores do Programa Academia da Cidade, com direito a lanche dietético preparado pela cozinha experimental da unidade. Depois, os alunos do programa apresentaram uma peça teatral, sendo seguida de uma palestra sobre como conviver com a doença. 'Nos últimos oito anos, o governo João Paulo vem investindo na rede municipal de saúde por meio do Programa Saúde da Família, que ampliou o número de PSFs de 16 para 113. Hoje, existem 18.617 diabéticos cadastrados nessas unidades. Além disso, o Academia da Cidade vem incentivando a prática de exercícios físicos regulares e a alimentação saudável', disse a secretária de Saúde, Tereza Campos. No hall da PCR, foram oferecidos serviços de aferição de pressão, testagem da glicose, medição do índice de massa corporal (IMC) e da circunferência abdominal (para avaliar o risco de hipertensão, diabetes e colesterol), além de orientações de saúde. O Academia da Cidade também promoveu aulas de ginástica para as pessoas que estavam presentes. Luz azul - Encerrando as atividades do dia, o prédio da Prefeitura foi iluminado especialmente de azul, em alusão à data, assim como em outros 300 monumentos espalhados em 25 países. A solenidade contou com a presença do prefeito João Paulo - da secretária de Saúde, Tereza Campos - do prefeito eleito do Recife, João da Costa - e do presidente da Comissão de Campanhas da Sociedade Brasileira de Endocrinologia, Gustavo Caldas. 'É importante que os diversos grupos ligados à saúde possam criar eventos para mobilizar a sociedade a respeito de um tema importante como é o diabetes', afirmou o prefeito João Paulo. 679 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Definidos os finalistas do Futebol Participativo 2008 1 Após dois duelos emocionantes, no Campo do Bueirão, no bairro da Torre, foi definido, no último domingo (16), os dois times finalistas da Copa dos Campeões do Futebol Participativo - 2008, na categoria Aberto Masculino (principal). O jogo final deve acontecer no dia 1º de dezembro, em local ainda não definido. A rodada dupla, que foi acompanhada por um bom número de torcedores, teve início às 15h, com a vitória por um a zero, do Floresta, do Barro, sobre o Juventude, de Areias. Na outra partida, às 16h30, o Gávia (Várzea) ganhou pelo placar de 4 x 2 sobre o Escolinha, do Passarinho. 'O nível do futebol participativo está muito bom', ressaltou o aposentado João Gomes da Silva, de 65 anos, torcedor do azulão (Gávia). Para o técnico do Escolinha, Moisés Xavier, apesar da derrota, a participação da equipe foi positiva. 'Ganhamos o título da RPA-2 com brilhantismo', recordou. Segundo ele, o campeonato está cada dia melhor. 'É uma competição muito bem cuidada pela PCR. Um exemplo foi a qualidade dos troféus entregues aos campeões regionais, no mês passado', disse. Também no domingo (17), a Prefeitura deu prosseguimento ao triangular final do torneio feminino, na categoria Aberto, com o jogo Clube Náutico Capibaribe e Guararapes Futebol Clube, de Jaboatão dos Guararapes. A partida terminou 4 x 0 para as recifenses. No CT do Náutico, na Guabiraba, foi a vez da penúltima rodada do triangular final das categorias Sub-15 e Sub17, ambos masculino. Pelo Sub-15, o Náutico e o 10 de Novembro, do Totó, empataram em 1 x 1. Pelo Sub-17, confronto de alvirrubros, com a partida do Náutico contra a Escolinha do próprio Náutico, do IPSEP. A matriz ganhou por 2 x 0. Para Wilson de Lagos, treinador da Escolinha do Náutico, um dos objetivos do torneio é revelar jogadores. 'Já revelamos atletas de destaque para o Náutico, como Breno, Betinho e Sandro', citou. Além da final do Aberto, programada para o dia 1º de dezembro, o Futebol Participativo prossegue, no próximo fim de semana, com as últimas rodadas das demais categorias. 680 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival de vídeo abre inscrições 1 A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, está com inscrições abertas para o X Festival de Vídeo de Pernambuco, um dos mais importantes espaços de divulgação de novos talentos na produção de cinema e vídeo. As propostas podem ser entregues até 14 de novembro, no Teatro do Parque, na Gerência de Multimeios, na rua do Hospício, nº 81, Boa Vista. Também serão aceitas as inscrições enviadas pelos correios, via Sedex, com data de postagem até o último dia de inscrição, endereçadas à sede da Fundarpe, localizada na rua da Aurora, nº 463/469, Boa Vista, CEP: 50.050-000. Poderão concorrer os vídeos produzidos em Pernambuco, a partir de 2006, e com duração máxima de 20 minutos cada um. Neste ano, serão distribuídos R$ 37,5 mil para os curtas-metragens, nas categorias Documentário, Videoclipe, Ficção, Experimental e Animação. O edital, o regulamento e a ficha de inscrição estão nos sites da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). Informações pelos telefones 81.3232-1556 e 81.3184-3074. 681 2008 132 2008-11-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (17), da solenidade de abertura da XXII Assembléia Geral da Alamys - Associação Latino-Americana de Metros e Subterrâneos, no Mar Hotel, em Boa Viagem. Até a próxima quinta-feira (20), os dirigentes, técnicos e empresários do setor das principais cidades da América Latina e da Península Ibérica discutem temas relacionados ao transporte sobre trilhos, Plano Diretor de Transportes Públicos, integração de trens e aspectos ligados à cultura e cidadania. Além do prefeito, prestigiaram a abertura o presidente da Alamys, Ildefonso de Matias, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e o governador de Pernambuco em exercício, João Lyra Neto. 682 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.111 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 125.000,00 TOTAL 125.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 125.000,00 TOTAL 125.000,00 =========- Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.112 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 34.366,00 (trinta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 34.366,00 TOTAL 34.366,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 34.366,00 TOTAL 34.366,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.113 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 21.155,40 (vinte e um mil, cento e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.155,40 TOTAL 21.155,40 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.155,40 TOTAL 21.155,40 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.114 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 7.070,00 (sete mil e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.070,00 TOTAL 7.070,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.400,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com 683 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.370,00 TOTAL 7.070,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.115 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 36.126,00 (trinta e seis mil, cento e vinte e seis reais) , destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.126,00 TOTAL 36.126,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.543,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.572,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 2.840,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.107,00 5003.04.331.3.101.9.002 -Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 6.064,00 3.3.20.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 TOTAL 36.126,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.116 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.117 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.118 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 684 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 19.630,00 (dezenove mil, seiscentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 19.630,00 TOTAL 19.630,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.630,00 TOTAL 19.630,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.119 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 245.000,00 TOTAL 245.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 245.000,00 TOTAL 245.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.120 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 150.219,00 (cento e cinqüenta mil, duzentos e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 150.219,00 TOTAL 150.219,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 150.219,00 TOTAL 150.219,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.121 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura 685 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 13.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.122 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.123 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.124 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 TOTAL 750.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 -Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 1100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 165.000,00 TOTAL 750.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.125 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro 686 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 TOTAL 17.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 17.000,00 TOTAL 17.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.126 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.987,00 (nove mil, novecentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.987,00 TOTAL 9.987,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 9.987,00 TOTAL 9.987,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.127 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 84.174,68 (oitenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.174,68 TOTAL 84.174,68 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 84.174,68 TOTAL 84.174,68 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.128 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 28.815,00 (vinte e oito mil, oitocentos e quinze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.815,00 TOTAL 28.815,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.815,00 TOTAL 28.815,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.129 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENT 687 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 A: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 68.535,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 38.535,00 TOTAL 68.535,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.535,00 TOTAL 68.535,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.130 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 17.599,95 (dezessete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.599,95 TOTAL 17.599,95 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.599,95 TOTAL 17.599,95 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.131 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0241 - Subvenções Sociais 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.132 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 -Material de Consumo 222.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 450.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.238.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 90.000,00 TOTAL 3.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, 688 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.200.000,00 TOTAL 3.200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.133 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº 16.113/95 - CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Bairro da Mustardinha: I - na condição de titulares: a) Vera Lúcia da Silva Baraúna, portadora de cédula de identidade nº. 4.405.938-SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.898.731.734-04 - b) Helena Josefa de Mendonça, portadora de cédula de identidade nº. 776.047- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.198.350.864-00. II - na condição de suplentes: a) Marcos Francisco Barbosa, portador de cédula de identidade nº.2.505.444- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.460.035.254-87 - b) Manoel Ramos da Silva Filho , portador de cédula de identidade nº. 1.671.005- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.290.014.204-00. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 689 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3594 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4271/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ALEXANDRE SOARES DE ALBUQUERQUE, Matrícula nº. 29.101-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Comando da Guarda Municipal, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3595 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Protocolo de Intenções da Prefeitura de Porto Alegre, bem como a Cota nº. 39/2006 da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a servidora CAMILE MATTOS DA COSTA, Matrícula nº. 4209-10, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Porto Alegre, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3596 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45985.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GRACIANE LIMA DA SILVA, matrícula nº. 75.828-2, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3597 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54825.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 79.358-6, do cargo efetivo de Agente de Redução de Danos, a contar de 14 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3598 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.59500.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WELLINGTON DA SILVA MENDES, matrícula nº. 67.087-6, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 28 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3599 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46613.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA ROBERTA MIRANDA PEREIRA, matrícula nº. 65.512-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3600 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46871.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SOLANGE DE FÁTIMA GOMES, matrícula nº. 74.599-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 22 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3601 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.59665.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 79.864-5, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3602 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37691.5.08, R E S O L V E: Conceder a, CARLA REZENDE DE ARAÚJO, matrícula nº. 78.071-9, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3603 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41651.4.08, R E S O L V E: Conceder a, GILIATE CARDOSO COELHO NETO, matrícula nº. 78.698-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3604 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37692.1.08, R E S O L V E: Conceder a, GUSTAVO SÉRGIO DE GODOY MAGALHÃES, matrícula nº. 74.429-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3605 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37694.4.08, R E S O L V E: Conceder a, CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES, matrícula nº. 74.426-0, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA N°. 3606 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 536/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº. 65.713-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular AMIR SCHVARTZ, matrícula nº. 78.941-0, que participará de evento da OIDP - Prêmio Boas Práticas, em La Paz/Bolívia, no período de 18 a 21 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3607 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 49/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, ELIANE MARIA DA ROCHA ALBUQUERQUE, matrícula nº. 18.480-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº. 73.663-4 , que se encontra em gozo de férias, no período de 12 de novembro a 11 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3608 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 73/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 78.607-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.581-5 , que se entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3609 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1345/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, matrícula nº. 61.678-0, Professor I-B, para exercer cumulativamente a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Mário Melo, em substituição a titular INÊS HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº. 54.766-5,da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra de Licença Médica, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2008, RPA 02. Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3610 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em 690 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 vista o contido no Ofício nº. 1357/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SUELY MARIA DE MORAES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 14.431-4, Gerente de Serviços de Compras, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Serviços, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 14185 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA N°. 3611 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2352/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 75.123-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº. 19.672-0, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151821 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3612 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2355/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SÍLVIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 15.247-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS, matrícula nº. 19.615-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3613 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2354/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDEM PIO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº. 35.192-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELAINE GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº. 20.061-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3614 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 24.003 de 29 de setembro de 2008, com base no Art. 54, IV, 'a' da Lei Orgânica do Município, o contido no Ofício nº. 1356/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que os professores do Núcleo Profissionalizante de Informática - NUPI'S, permaneçam exercendo suas funções nas Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, abaixo relacionados, a contar de 29 de setembro de 2008. UTEC SANTO AMARO, RPA 01 MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, matrícula nº. 56.799-0, (Dirigente) MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO,matrícula nº. 32.345-3 (Vice-Dirigente) UTEC LARGO DOM LUIS, RPA 03 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAÚJO, matrícula nº. 55.115-2, (Dirigente) JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA, matrícula nº. 36.178-0 (Vice-Dirigente) UTEC SÍTIO TRINDADE, RPA 03 SOLANGE GOMES RIBEIRO,matrícula nº. 36.967-0, (Dirigente) ROSS ALVES DO NASCIMENTO,matrícula nº. 56.745-4 (Vice-Dirigente) UTEC GREGÓRIO BEZERRA, RPA 04 MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO,matrícula nº. 37.164-3, (Dirigente) GEOVÁ RAIMUNDO PIMENTEL,matrícula nº. 56.757-9 (Vice-Dirigente) UTEC JARDIM BOTÂNICO, RPA 05 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM,matrícula nº. 57.071-5, (Dirigente) INALDA LÚCIA DE BARROS,matrícula nº. 39.098-6 (Vice-Dirigente) UTEC DO IBURA, RPA 06 MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº. 34.094-1, (Dirigente) CARLI DE PAULA ROCHA COSTA,matrícula nº. 57.483-5 (Vice-Dirigente) PORTARIA N°. 3615 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº. 17.501/2008 de 10 de novembro de 2008, o contido no Ofício nº. 1354/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, MARIZA ANDRADE LIMA matrícula nº. 57.179-8, (Dirigente) ROSINETE MARIA CAVALCANTI,matrícula. nº. 57.330-8 (Vice-Dirigente) João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1956 DE 22 DE 08 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.38971.2.02 com base no Parecer nº. 311/03 e o Encaminhamento Final nº. 28/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a' e §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98 e artigo 4º da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha, percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos e a Estabilidade Financeira além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora SEVERINA GONÇALVES DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-13, matrícula nº. 52.764-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1297 DE 27 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 104/2007 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA matrícula nº. 61.866-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 28 de março de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 691 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Extratos dos termos aditivos 1 EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°113/08 CONTRATADO: MARCELO BORGES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA OBJETO: Alteração da especialidade que será disponibilizada na prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar de cirurgia plástica reparadora para queimaduras. PRAZO: De 20/05/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:25/07/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°114/08 CONTRATADO: PRONTOLINDA S/S LTDA OBJETO: Alteração do regime de remuneração da contratada, constituindo o 'Sistema de Capitação' (capitation), para compra de serviços técnicos médico-hospitalares pela contratante. VALOR: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 21/05/2008 à 20/12/2008 DATA DE ASSINATURA:12/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°115/08 CONTRATADO: HOSPITAL SÃO MARCOS - MULTI ASSISTÊNCIA INCORPORADORA A SAÚDE LTDA OBJETO: Alteração do regime de remuneração da contratada, constituindo o 'Sistema de Capitação' (capitation), para compra de serviços técnicos médico-hospitalares pela contratante. VALOR: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 21/05/2008 à 20/12/2008 DATA DE ASSINATURA:12/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°116/08 CONTRATADO: INSTITUTUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/C LTDA OBJETO: Alteração (redução) dos valores da Tabela Própria do Saúde, para prestação de serviços, referentes aos exames de análises clínicas, conforme previsto na Cláusula Décima, Parágrafo Único do Contrato nº 116/2008. PRAZO: De 21/05/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:19/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°127/08 CONTRATADO: QUALIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM OBJETO: Alteração do local da prestação dos serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico especializado em IMAGEM, para realização dos procedimentos constantes em anexo, nos valores ora acordados, quer passarão a ser prestados no seguinte endereço: Av. Costa de Lima Cavalcanti, nº 95, Bairro do Derby, Recife/PE. PRAZO: De 25/09/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA: 25/09/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°148/08 CONTRATADO: HOSPITAL DE ÁVILA OBJETO: Alteração das especialidades que serão disponibilizadas na prestacão de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitar pela Contratada, nos termos estabelecidos no presente instrumento. Cláusula Segunda - Dos Serviços Médico-Hospitalares: I - Atendimentos de urgência nas seguintes especialidades de ginecologia e obstetrícia - II - Cirurgias eletivas de Mastologia e Ginecologia e III - Maternidade e UTI Neonatal. VALOR ESTIMADO:R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). PRAZO: De 21/05/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA: 21/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°150/08 CONTRATADO: PASM - LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA OBJETO: Alteração (redução) dos valores da Tabela Própria do Saúde, para prestação de serviços, referentes aos exames de análises clínicas, conforme previsto na Cláusula Décima, Parágrafo Único do Contrato nº 150/2008. PRAZO: De 21/05/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:19/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°162/08 CONTRATADO: UNICÁRDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Alteração (redução) dos valores da Tabela Própria do Saúde, para prestação de serviços, referentes aos exames cardiológicos constantes no ANEXO I, conforme previsto na Cláusula Décima, Parágrafo Único do Contrato nº 162/2008. PRAZO: De 01/07/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:21/07/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°192/08 CONTRATADO: DIAGNO SÃO MARCOS LTDA OBJETO: Alteração do Responsável Legal e do Responsável Técnico da Contratada, em razão do Instrumento Particular de Quarta Alteração do Contrato Social da Sociedade Limitada denominada DIAGNO SÃO MARCOS LTDA, apresentado perante a Contratante. PRAZO: De 18/06/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:30/06/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°197/08 CONTRATADO: LABORATÓRIOS HAMILTON DE SOUZA LEÃO LTDA OBJETO: Alteração (redução) dos valores da Tabela Própria do Saúde, para prestação de serviços, referentes aos exames de análise clínicas, conforme, conforme previsto na Cláusula Décima, Parágrafo Único do Contrato nº 197/2008. PRAZO: De 21/05/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:19/05/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°214/08 CONTRATADO: CENTRO OTORRINO ODONTOLÓGICO LTDA OBJETO: Inclusão do procedimento de Polissonografia no rol de procedimentos da Contratada, na prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de Otorrinolaringologia, nos termos estabelecidos no presente instrumento. PRAZO: De 22/10/2008 à 01/01/2009 DATA DE ASSINATURA:22/10/2008 692 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo Split (Lote único). Comunicamos a NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de dezembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. NOVO EDITAL e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 14 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 005/2008 - SPPODUA: Objeto: Lote I - Reforma do edifício onde funcionou o Mercado das Flores com vistas ao funcionamento da 1ª Gerência Regional. Lote II - Recuperação Estrutural da 4° Coordenadoria Regional. Lote III - Reforma do edifício da 2ª coordenadoria regional. Reforma do edifício da 5ª coordenadoria regional. serviços relativos à adequação do entorno do edifício da 6ª coordenadoria regional. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou procedente o recurso interposto pela empresa Jacil Empreendimentos Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 15:00 (quinze) horas, do dia 17 de novembro de 2008, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235.Recife, 13 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2008 CONVITE Nº 005/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de Manutenção e Suporte Técnico e de Atualização de Versões para 06 (seis) licenças do Software Centura Team Developer, da empresa Unify-Gupta e ainda Suporte Telefônico, fax, e-mail durante 12 meses, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 26/11/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Convite, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 14/11/2007. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONVITE Nº.02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 13/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para recuperação do sistema de esgotamento sanitário da Rua Nova Trento no bairro do Hipódromo, Recife - PE. VENCEDORA: CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. DESCLASSIFICADAS: - G. & B. CONSTRUÇÕES LTDA. - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CINKEL LTDA. - MENFIS ENGENHARIA LTDA. e, ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Recife, 14 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2008 01.Objeto: Fornecimento de água mineral para uso nos conselhos tutelares a ser efetuado pela Empresa ANA CATARINA FERREIRA TAVARES - COMÉRCIO VAREJISTA DE ÁGUA MINERAL. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para a execução das despesas ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 2901 08.0243.1225.2.0869 03.ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30 04.PRAZO: Por um período de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Devido o fato da licitação 004/2008 ter sido fracassada, conforme cópia em anexo, e de se tratar de situação de emergência, fornecimento de água, justifica-se a dispensa de licitação com base no art.24, inciso IV, da lei 8666/93. Informamos ainda, a que possa interessar, que está sendo solicitada a abertura de Processo Licitatório para adjudicação de seu objeto ao vencedor, respeitando-se assim o princípio constitucional da isonomia. 06.RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha da Empresa por apresentar o menor valor entre as cotações recebidas. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento. 08.FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente. 09.PREÇO GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil) Recife, 29 de Setembro Atenciosamente,Carlos Rodrigues de Albuquerque Diretor do DAS Ratifico a Dispensa com base no art. 24, inciso IV, da lei nº 8666/93. JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social E R R A T A Comunicamos a V.Sª, em referência ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2008, CONVITE Nº 021/2008 - CPL/FCCR, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, o seguinte: NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL, EDIÇÃO DO DIA 13/11/2008 ONDE SE LÊ: Data de abertura das propostas dia 21/10/2008, às 10:00h. LEIA-SE: Data de abertura das propostas dia 21/11/2008, às 10:00h.José Luiz Leal Libonati Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa LIRA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.105.534/0001-69, no valor global de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais), relativa ao projeto de decoração do carnaval do Recife do ano de 2009, de autoria do seu titular, Carlos Augusto Viana Lira, compreendendo os Pólos do Recife Multicultural, Fantasias, Mangue, Todos os Frevos, Agremiações, Todos os Ritmos, Afras e Tradições - decoração do camarote do prefeito, palcos, pórticos, tenda eletrônica, Projeto Caras do Recife, Projetos Sociais, projeto lambe-lambe, Momomóvel, Frevioca, Projeto Mais Vida, Terminal Marítimo, Baile municipal, Aeroporto e TIP - programação visual (marca do carnaval 2009, camisetas de produção, banners) - Projeto de Patrocínio - Projeto de apresentação para venda de cotas de patrocínio (localização, dimensionamento e quantitativo de áreas de merchandising nos elementos de decoração, nos termos do art. 25, incisos II e III, c/c art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de novembro de 2008. JOSÉ FERNADO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais) visando às apresentações artísticas da Orquestra Show de Frevo, no pe 693 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ríodo de 17 a 23 de novembro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 076/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem de palco, a serem utilizados no Ciclo Natalino 2008, nos seguintes locais Peixinhos, Sítio da Trindade, Brasília Teimosa e Pátio de São Pedro. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 27.11.2008, às 10:00h (horário de Brasília) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2008 - CONVITE Nº 022/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, com instalação inclusa de 01 (um) sistema luminotécnico, eletronicamente controlado, com capacidade de exibir animações e mensagens institucionais nas fachadas externas do edifício-sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, Bairro do Recife, nesta cidade DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 24.11.2008, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 077/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços para fornecer mão-de-obra terceirizada nos espaços internos e externos da Fundação de Cultura Cidade do Recife. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.11.2008, às 10:00h (horário de Brasília) Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, cujo objeto é a locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco, camarim, cobertura (lona de circo), palhoção, piso, fechamento, rampa, gradil, pórtico, grid, palanque, arquibancada, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao Processo Licitatório nº 063/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008 - CP/FCCCR, firmada em 06 de novembro de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 06 de novembro de 2008 a 05 de novembro de 2009. Valor global da ata de registro de preços R$ 1.658.750,04 (hum milhão, seiscentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais e quatro centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA-EPP, cujo objeto é a locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco, camarim, cobertura (lona de circo), palhoção, piso, fechamento, rampa, gradil, pórtico, grid, palanque, arquibancada, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao Processo Licitatório nº 063/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008 - CP/FCCCR, firmada em 06 de novembro de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 06 de novembro de 2008 a 05 de novembro de 2009. Valor global da ata de registro de preços R$ 2.561.000,02 (dois milhões, quinhentos e sessenta e um mil e dois centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e PLUS SERVICE LTDA, cujo objeto é a locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco, camarim, cobertura (lona de circo), palhoção, piso, fechamento, rampa, gradil, pórtico, grid, palanque, arquibancada, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao Processo Licitatório nº 063/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008 - CP/FCCCR, firmada em 06 de novembro de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 06 de novembro de 2008 a 05 de novembro de 2009. Valor global da ata de registro de preços R$ 70.000,00 (setenta mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 063/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lote 1 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 2 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 3 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 4 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 5 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 6 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 7 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 8 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 9 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 10 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 11 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 12 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 13 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 14 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 15 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 16 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 17 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 18 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lot 694 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 e 19 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 20 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda.Lote 21 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 22 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 23 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 24 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 25 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda.M Lote 26 - Plus Service Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 1 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 2 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 3 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 4 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 5 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 6 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 7 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 8 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 9 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 10 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 11 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 12 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 13 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 14 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 15 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 16 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 17 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 18 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 19 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 20 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 21 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 22 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda.Lote 23 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 24 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 25 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 26 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - PALCO 6,00m X 6,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) - LOTE 2 - PALCO 2 ÁGUAS - 8,00m X 6,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 449.999,99 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) - LOTE 3 - PALCO 2 ÁGUAS - 12,00m X 8,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). LOTE 4 - PALCO 2 ÁGUAS - 15,00m X 13,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 320.000,01 (trezentos e vinte mil e um centavo). LOTE 5 - PALCO GEO SPACE - 12,00m X 11,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 175.000,01 (cento e setenta e cinco mil e um centavo). LOTE 6 - PALCO GEO SPACE - 18,00m X 14,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 216.000,01 (duzentos e dezesseis mil e um centavo). LOTE 7 - PALCO ESPECIAL CONCHA - 18,00m X 14,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 180.000,04 (cento e oitenta mil e quatro centavos). LOTE 8 - PALCO 8m X 10m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). LOTE 9 - PALCO 2 ÁGUAS - 18,00m X 14,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). LOTE 10 - CAMARINS 3,00m x 3,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). LOTE 11 - CAMARINS 3,00m x 4,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e SECRETARIA DE AS[UDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 04/08 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 04/08, para fins de contratação da empresa IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 67.393.181/0001-34, visando à aquisição do software ArcView 9.3, para atendimento das necessidades da Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, ao preço total de R$ 38.828,00.ILKA VERAS FALCÃO Assessora Executiva SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: Execução das obras de reforma da Rádio Municipal FM Recife, situada no 6º andar do Edifício Guararapes, RPA 01, MR 1.1 - Santo Antônio, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADA: Kaena Construções Ltda. Recife, 14 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: Execução das obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, RPA 05, MR 5.2 - Estância, nesta cidade. INABILITADAS: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito) e Construtora Eletro Pedra Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 25/11/2008 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 14 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 695 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 184 DE 14 DE 05 DE 2007 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 212/2007 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, matrícula nº 61.866-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de março de 2007. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 279 de 22 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 122 de 23 de outubro de 2008, referente ao servidor MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, matrícula nº 16.314-7, Onde se lê: 'a contar da data de publicação'. Leia-se: 'a contar de 16 de outubro de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 349 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar , a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100094-2, para responder pela Gerente Técnico de Promoção a Saúde, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento da titular, ELIZABETE RODRIGUES ALVES, matrícula n° 100161-2, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 novembro de 2008, referente ao exercício 2007/2008. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 696 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2008 1 RESULTADO DO PRÊMIO DE FOMENTO À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS 2008 A Comissão Permanente de Licitação para Eventos Culturais, constituída pela Portaria nº 012, da Secretaria de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro de 2008, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2008: Daquilo que move o mundo (87 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Pedro de Lima Castro - Guerreiros da Bagunça (80 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Manuel Francisco Pedro Rodrigues - Imerso (68 pontos) sob a responsabilidade do Grupo Grial de dança - A Derradeira Ceia (77 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Normando Roberto dos Santos e DES-COM-PO-SI-ÇÃO (63 pontos) sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Marcelo Carneiro Leão Lacerda. Maria do Céu Cezar Presidente da Comissão de Organização Secretaria de Cultura da cidade do Recife de Concursos Literários e Afins da SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às contratações de profissionais que exercerão suas atividades durante o XI Festival Recife do Teatro Nacional, a realizar-se no período de 19 a 30 de novembro de 2008, na qualidade de Coordenação e Produção de Oficina, Coordenação de Transporte Aéreo e Hospedagem, Coordenação de Peças Gráficas, Apoio Logístico, Apoio a Produção, Assistente a Produção, Apoio a Produção Executiva, Receptivo, Apoio Técnico e Palestrante, nos seguintes locais: Centro Apolo/Hermilo, Teatro Barreto Junior, Teatro de Santa Isabel, Teatro Armazém, Teatro do Parque e todas as Micros Regiões da Cidade do Recife, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal para as contratações a Lei Federal nº. 8.666/93, nos artigo 25, (caput) e 26 e suas alterações no que for pertinente, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). WLADILENE DE SOUZA LIMA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 127.681.702-91, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Palestra no Seminário 'Cinco Temas Para Entender o Teatro Contemporâneo', no dia 26 de novembro de 2008. KIARA MUNIZ DE SÁ, inscrito nº CPF/MF sob o nº 879.045.194-53, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina de Confecção e Adereços e Figurinos, no período de 19 a 22 de novembro de 2008. JOSIVALDO AMARO MARINHO FALCÃO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 291.459.374-00, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Noite dos Palhaços Mudos', no período de 23 a 26 de novembro de 2008 CAMELITA CECÍLIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA , inscrito nº CPF/MF sob o nº 142.095.354-00, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente Apoio a Produção no Espetáculo 'Quebra Kilos', no período de 26 a 29 de novembro de 2008. GIRLANE CRISTINA SIQUEIRA DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 822.834.864-91, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção, no Teatro Apolo, no período 20 a 23 de novembro de 2008. MAISA AGUIAR MENDES DE SOUZA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 053.623.074-95, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio a Produção Executiva, no Teatro Apolo Hermilo, no período de 20 a 30 de novembro de 2008. RAMILSON GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 009.359.924-21, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Bilheteiro na Federação de Teatro de Pernambuco, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. MARIA ADEILMA FERREIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 409.993.864-68, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio a Produção e Produção Executiva, no Teatro Apolo, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. HAMILTON JOSÉ ALVES, inscrito nº CPF/MF sob o nº 065.459.094-01, no valor total de R$ 900,00 (novecentos reais), referente a Assistente de Produção do Espetáculo 'Aqueles Dois', no período de 24 a 27 de novembro de 2008. CRISTINA MARIA PERRUCI ARRUDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 398.629.414-72, no valor total de R$ 3.000,00(quatrocentos reais), referente Coordenação de Transporte Aéreo e Hospedagem, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. CARLOS SALES DO NASCIMENTO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 428.052.014-34, no valor total de R$ 500,00(quinhentos reais), referente a Apoio Logístico a Produção no Teatro de Santa Isabel, no período de 24 a 27 de novembro de 2008. ESILEIDE MARIA VIEIRA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 174.696.434-00, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio a Produção ao Espetáculo 'Miranda e a Cidade', no período de 19 a 22 de novembro de 2008. CRISTINA VIEIRA XAVIER, inscrito nº CPF/MF sob o nº 040.051.864-32, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio a Produção do Espetáculo 'Corra', no período de 26 a 29 de novembro de 2008. JEOVAR SANTIAGO DE SANTANA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 039.643.434-71, no valor total de R$ 1.400,00 (hum e quatrocentos mil reais), referente a Apoio a Produção dos Espetáculos Descentralizados (Micros Regiões), no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NADJECKSON LACERDA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 036.793.314-44, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a Apoio Técnico, no Teatro Armazém 14, no período de 19 a 30 de novembro de 2008. NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 167.413.074-00, no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a Assistente de Produção, no 19 de 30 de novembro de 2008. EDUARDO SOARES DE ARAÚJO FILHO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 030.503.314-02, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico ao Espetáculo 'A Comédia dos Erros', no período de 25 a 28 de novembro de 2008. JANICE GOMES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 832.862.764-72, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção ao Espetáculo 'A Comédia dos Erros' no período de 25 a 28 de novembro 2008. JOSANIA MARIA DOS SANTOS, inscrito nº CPF/MF sob o nº 698.726.354-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Apoio Logístico ao Espetáculo 'O Cabra Que Matou a Cabra' no período de 19 a 29 de novembro 2008. JEFFERSON RAPHAEL DE SANTANA E SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 072.057.764-06, no valor total de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), referente a Apoio a Produção dos Espetáculos Descentralizados (Micro Regiões), no período de 19 a 30 de novembro 2008. ITACY HENRIQUE DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 869.995.834-04, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), referente a Assistente de Produção ao Espetáculo 'A Árvore de Júlia' no período de 28 a 30 de novembro 2008. JOSÉ ISALTINO CAETANO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 273.550.714-91, no valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente a Apoio Logístico, no período de 19 a 30 de novembro 2008. JOSÉ SONIVAL DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 686.233.484-00, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais), referente a Apoio de Produção ao Espetáculo 'Assombrações do Recife Ve 697 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Prêmio de Fomento à Produção das Artes Cênicas 2008 2 lho' no período de 18 a 24 de novembro 2008. GERALDO BERADINELLI DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 053.727.634-34, no valor total de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), referente a Receptivo de Hotel, no período de 19 a 30 de novembro 2008. IARA ALVES DA SILVA, inscrito nº CPF/MF sob o nº 085.511.974-87, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), referente a Receptivo de Hotel, no período de 19 a 30 de novembro 2008. VERÔNICA DANTAS DE ARAÚJO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 869.930.704-72, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), referente a Coordenação e Produção da Oficina, no período de 19 a 22 de novembro 2008. LUCIANA DE SIQUEIRA BISPO, inscrito nº CPF/MF sob o nº 881.812.194-49, no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente a Coordenação de Peças Gráficas, no período de 19 a 30 de novembro 2008. Ratifico e homologo a seguinte DECISÃO, nos termos do art. 25 (caput) e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Recife, 14 de novembro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CEZAR Assessora Executiva/SECULT 698 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mosaico Produções Culturais e Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à finalização do CD do músico Zé Brown, denominado Repente Rap Repente, que será executada nos dias 03 a 17 de abril de 2008, nesta cidade. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 237/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 30.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 18.09.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 237/2008, no percentual de 22%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.200,00, cujo objeto é a locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados por ocasião dos desfiles comemorativos da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2008. Valor do Contrato aditado: R$ 12.200,00. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 01.07.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 331/2007, cujo objeto é a execução dos projetos de requalificação e dutos de climatização, visando atender às necessidades respectivas do Teatro Barreto Júnior de propriedade da CONTRATANTE, localizados na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina, nesta cidade. Prazo: 90 dias. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 11.09.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 144/2008, no percentual de 24,67%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.679,71, cujo objeto são os serviços especializados de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Memorial Luiz Gonzaga, localizado na Casa nº 35, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade, conforme Projeto Básico, anexo V do Processo Licitatório nº 030/2008, na modalidade Convite nº 009/2008 CPL/FCCR. Valor do Contrato Aditado: R$ 13.541,36. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 17.09.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 145/2008, no percentual de 12,25%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 19.705,31, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade, em conformidade com o Termo de Referência, anexo II do Processo Licitatório nº 025/2008, na modalidade Tomada de Preços nº 002/2008 CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 180.442,00. EXTRATO DO CONTRATO N° 258/2008, DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Equipmed Importação e Exportação Ltda. Objeto: aquisição de 03 desumidificadores, bem como a assistência técnica durante o prazo de garantia, visando viabilizar a execução do Projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.775,05. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 259/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 01.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Sambada Comunicação e Cultura. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Viva Barroso, que será executado no período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 7.986,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 07.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: patrocínio ao projeto de gravação do CD denominado Mendes e sua Orquestra, que será executada no período de 18 a 26 de outubro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 264/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 07.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: patrocínio ao projeto de gravação do CD denominado Pastoril Estrela Brilhante, que será executado no período de 15 a 22 de outubro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 265/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 10.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora - M.E. Objeto: patrocínio ao projeto para execução de modelagem, fundição em bronze, pedestal e assentamento de duas esculturas, em tamanho natural de corpo inteiro, do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, que deverão ser erigidas em locais a serem determinados pela PATROCINADORA. Prazo: 80 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 266/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 08.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Aluízio e sua Orquestra, Orquestra Felicidade, Orquestra Lurdinha Nóbrega, Orquestra 100% Mulher, Orquestra Primavera, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a ser realizado no período de 08 a 12 de outubro de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem e na Ilha do Retiro, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 269/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 13.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio à gravação e produção dos CDs da Orquestra Lurdinha Nóbrega, Orquestra do Maestro Maia, Orquestra 100% Mulher e Orquestra Abre Alas, a serem produzidos no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2008, 699 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 no studio Maia, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 270/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 16.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Aluízio e sua Orquestra, Orquestra 100% Mulher, Orquestra Berenguer, Orquestra Lurdinha Nóbrega, Orquestra do Maestro Maia, Orquestra Maia Júnior, Orquestra Pernambucana de Frevo, Orquestra Show de Frevo, Orquestra Recife Band Show, Orquestra Abre Alas, Orquestra Quebra Galho e Orquestra Imperial, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto 'Jornada de Orquestras Itinerantes 2008', a ser realizado no período de 03 a 04 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta capital. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 272/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,I celebrado em 06.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações das Orquestras Tangarás e Novo Horizonte, dentro da programação do evento Ano do Turismo Todo Dia é Dia de Frevo, no período de 06 a 12 de outubro de 2008, em Boa Viagem e no Marco Zero, nesta cidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 11.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 274/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 17.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações das Orquestras Albuquerque e sua Orquestra, Orquestra Israel Melo, Gouveia Frevo Orquestra e Orquestra Continental, no período de 20 de outubro a 23 de novembro de 2008, no Mercado de São José, no Mercado da Madalena, em Boa Viagem e no Marco Zero, nesta cidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 22.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 275/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Elza Maria Pinto de Vasconcelos. Objeto: serviços técnicos na área de biblioteconomia compreendendo a seleção, classificação e catalogação documental para atender ao Projeto de informatização da Biblioteca Popular de Afogados - BPA, no período de 14 de outubro de 2008 a 14 de janeiro de 2009. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 14.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio à realização do projeto relativo à produção e gravação de um CD do artista Claudionor Germano, que integra este instrumento, denominado Frevos de Bloco e Marchas Rancho do Carnaval do Recife, a ser produzido pela PATROCINADA no período de 15 a 31 de outubro de 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2008, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 03.11.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comércio Ltda - ME. Objeto: aquisição de equipamentos de iluminação Cênica a serem instalados no Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina, Recife, PE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.870,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 33.90.30 e nº 44.90.52. Recurso Financeiros do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Célia Regina de Carvalho. Objeto: serviços técnicos na área de biblioteconomia compreendendo a seleção, classificação e catalogação documental para atender ao Projeto de informatização da Biblioteca Popular de Afogados - BPA, no período de 21 de novembro de 2008 a 21 de fevereiro de 2009. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 283/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 29.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Set Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda - EPP. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado Todo Preto, que envolve a gravação do DVD/CD do artista recifense Nana Vasconcelos, produzido pela CONTRATADA e dirigido pelo cineasta Eric Laurence, no período de 01 de novembro de 2008 a 01 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 14 de novembro de 2008. José Fernando Pereira da Costa Diretor-Presidente, em exercício 700 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1946 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, matrícula nº 66.986-1, que por indicação do Conselho Escolar continuar responsável pelo suprimento da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03. PORTARIA Nº 1947 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer do Conselho Municipal de Educação nº 28/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Academia Cristã de Boa Viagem, inscrição P-020.024, localizada na Rua Tenentes Domingos de Brito, nº 742, Boa Viagem. 701 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução de Matrícula - Ano 2009 1 Instrução de Matrícula - Ano 2009 A Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, no uso de suas atribuições e considerando: o disposto na Constituição Federal vigente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9.394/96 - o regime de colaboração entre o Estado e o Município - a importância da definição das diretrizes de atendimento escolar e da organização do sistema de ensino - a proposta da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente (DIRE) e da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais (DGAE), ouvindo o Comitê Gestor da SEEL, R E S O L V E: I.DO ATENDIMENTO ESCOLAR 1.Da Matrícula: a) na Educação Infantil: Matricular nas: 1.creches, de acordo com as vagas existentes - 2.unidades educacionais no Grupo IV e Grupo V da Educação Infantil, prioritariamente, a demanda oriunda das creches. 'Disponibilizar as vagas remanescentes observando as condições previstas na legislação. b) no Ensino Fundamental: 'Garantir o atendimento escolar às/aos: 1.Crianças que tenham completado 06 (seis) anos de idade até o 1º dia de aula, do ano letivo de 2009, observando as condições estabelecidas na legislação vigente - 2.jovens e adultos priorizando os módulos II, III, IV e V - 3.estudantes com deficiência, visual, auditiva, física, mental, deficiência múltipla, condutas típicas, incluindo-os em classes de ensino regular, considerando a orientação da Gerência de Ensino Especial (GEE/DIRE). 'Garantir o atendimento escolar aos estudantes que tenham concluído o: 1.Ciclo 2 Ano 2, participantes do Programa Bolsa Escola Municipal e/ou portadores de necessidades educacionais especiais (acompanhados por professores itinerantes), nas turmas do Ciclo 3 Ano1, nas escolas da Rede Municipal do Recife - 2.Ciclo 2 Ano 2 e Ciclo 4 Ano 2, e do Módulo III da rede, em escolas da Rede Estadual, conforme Regime de Colaboração entre Estado e Município - c) Ensino Profissionalizante: 'Atender aos jovens a partir dos 14 anos, priorizando os estudantes da Rede Municipal de Ensino, moradores da comunidade e participantes de programas sociais. 2.Da Renovação de Matrícula A renovação de matrícula ocorrerá em formulário próprio, no período de 03 a 14 de novembro de 2008, para os estudantes que estão: o freqüentando regularmente o ano letivo de 2008 - o os desistentes de 2008 - o os que nunca compareceram. 3.Da Efetivação da Matrícula 3.1. Das Transferências: o De 17 a 28 de novembro para os alunos da Rede oriundos das creches, de outra escola municipal e de escolas comunitárias conveniadas. o Os alunos do Ciclo 2 ano 2, Ciclo 4 ano 2, e do módulo III e V conforme calendário a ser divulgado pela Secretaria de Educação do Estado. 3.2 Da Matrícula dos Novos Estudantes: 'Far-se-á diretamente nas Unidades Educacionais, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Instrução, no período de 01 a 12 de dezembro de 2008 - 'Para os estudantes de EJA (módulos II, III, IV e V) a matrícula se estenderá até o dia 30 de abril de 2009 - 'As inscrições e matrículas do Ensino Profissionalizante poderão ser realizadas no período de 14 à 23/01/2009, conforme calendário: ¢Inscrição: 14 e 15/01/09 - ¢Sorteio: 19/01/09 - ¢Divulgação do resultado do sorteio: 21/01/09 - ¢Efetivação da matrícula: 22 e 23/01/09 - ¢Início das aulas: 05/02/09. II - DO CALENDÁRIO ESCOLAR: 1.Conforme legislação vigente, o calendário terá o mínimo de 200 dias letivos e 800 horas de efetivo trabalho escolar. Mês janeiro fevereiro março abril maio junho Dias - 14 22 18 20 19 Mês julho agosto setembro outubro novembro dezembro Dias 10 21 20 20 20 15 III - DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS: 1.As unidades educacionais da rede funcionarão conforme o horário padrão abaixo discriminado: 'Manhã: 7h30 às 12h - com intervalo de 20 minutos para recreio 'Tarde: 13h30 às 18h - com intervalo de 20 minutos para recreio 'Noite: 18h40 às 22h 2.As aulas terão a duração de: 'diurno: 50 minutos 'noturno: 40 minutos. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 702 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 02 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008. O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criada pela Portaria nº 2002 de 02 de julho de 2008 do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de reformular as equipes da COORDENAÇÃO MUNICIPAL e da COORDENAÇÃO dos POLOS DO PROJOVEM URBANO - considerando ainda a necessidade acrescentar um novo critério de seleção de professores para atuar no PROGRAMA, R E S O L V E : Art. 1º Alterar a composição da Coordenação Local do Projovem Urbano constante da Resolução Nº 01, de 7 de junho de 2008, que passa a ser a que se segue: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Coordenadora Pedagógica: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha e Talita Danielle Casado Inocêncio - d) Apoios Técnicos De Nível Médio:Ana Cássia Ramos da Paixão e Manuela Chaves Ferreira. Art. 2º. Modificar a composição das coordenações dos Pólos do Projovem Urbano a que se refere o Art, 2º da RESOLUÇÃO Nº 01 já antes mencionada, que será a seguinte: Polo I: a) Diretora Executiva: Edneide Lyra Brasil - b) Diretora Pedagógico: Terezinha Pinheiro Leão - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Clóvis Siqueira de Oliveira Melo e Wagner Francisco da Silva - d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Nadjane Neves. Da Silva e Emanuele de Lourdes Lima Martins. Polo II - a) Diretora Executiva:Flávia Maria Alves Costa - b) Diretor Pedagógico: Sandra Carla Pereira Chagas - c) Apoios Técnicos De Nível Superior: Jairo Cícero Pacífico e Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo - d) Apoios Técnicos De Nível Médio: Adriana Maria do Nascimento e Manuela Chaves Ferreira. Art. 3º. Transformar o Parágrafo Único do Art. 3º da Resolução Nº 07 em § 1º e acrescer os parágrafos, 2º a 5º, passando aquele artigo a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 3º. Submeter os demais profissionais do PROJOVEM, cujos cargos permanecem no PROJOVEM/URBANO, a um processo de formação inicial seletiva e classificatória, a realizar-se no mês de agosto, objetivando habilitá-los a atuar no PROJOVEM URBANO. § 1º - O quantitativo de pessoal do PROJOVEM a ser integrado ao PROJOVEM URBANO, nos moldes referidos no caput, dependerá do número de matrículas que ocorrerem no PROGRAMA, considerando os parâmetros estabelecidos em seu Plano de Implementação. Os demais profissionais serão desligados, podendo ser reconvocados, caso ocorra a abertura de novas turmas. § 2º- No decorrer da execução do Programa, se houver afastamento temporário ou definitivo, bem como desistência de professores, suas vagas serão preenchidas mediante convite a docentes aprovados e classificados em concursos públicos em vigor para o cargo a ser preenchido. realizado pela Prefeitura Municipal do Recife, e não convocados § 3º - A convocação a que se refere o parágrafo anterior dar-se-á obedecendo-se a ordem de classificação dos convidados no respectivo concurso, e desde que estes registrem em documento escrito concordância com os objetivos e normas do PROJOVEM URBANO, dos quais serão informados antes de consolidada a contratação. § 4º - Os contratos do profissionais convocados na forma dos parágrafos anteriores serão efetuados pela Fundação de Apoio à Universidade Federal de Pernambuco, por força de convênio firmado entre aquela Instituição e O Município do Recife. § 5º - A contratação dos profissionais de que tratam os parágrafos 2º a 4º terá como finalidade exclusiva atender o PROJOVEM URBANO, não dando aos contratados nenhum direito de, ao se desligarem do PROGRAMA, por qualquer motivo, serem nomeados para o cargo efetivo inerente ao concurso público a que se submeteram..' Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Ficam revogados os Arts. 1º e 2º da RESOLUÇÃO Nº 01 de 07 de junho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES Secretário de Coordenação Política do Governo JOSÉ OTO DE OLIVEIRA Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Social Serviços Públicos 703 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º57/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 06 de Novembro de 2008. R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento a Entidade abaixo relacionada: ' Educandário Casa da Providência 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 58/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 06 de Novembro de 2008. R E S O L V E : 1-NEGAR o pedido de cadastramento da entidade abaixo relacionada: 'Centro Escola Mangue 'Associação Amigos do Rio 2-SUSPENDER o Registro de Cadastramento da entidade abaixo relacionada: 'Centro de Pesquisa e Apoio Comunitário de Pernambuco - CEPAC 'Movimento de Defesa dos Favelados e Moradores Carentes - MDF 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10 de Novembro de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 59/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 06 de Novembro de 2008. CONSIDERANDO a impossibilidade de atender ao disposto na Resolução n°28/2008, por insuficiência de dotação orçamentária. R E S O L V E : 1-Aprovar a planilha de Co-financiamento Municipal dos serviços Socioassistencais de média e alta complexidade do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, conforme discriminado abaixo - 2-Os novos valores deverão ser repassados em parcela única às entidades constantes da tabela - 3-O saldo dos valores financeiros referentes ao complemento do Co-financiamento 2008, deverão permanecer no Fundo Municipal de Assistência Social, para serem repassados às entidades, logo que o orçamento 2009 esteja disponível. 4-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de novembro de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Tabela (veja em anexo) 704 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08 - CPL - PL n° 031/06 - Concorrência n° 001/06 - 05/11/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, aumento no quantitativo de profissionais e acréscimo no valor do contrato. PRAZO: 06 (seis) meses VALOR: R$ 3.263.755,20 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil, setecentos e cinqüênta e cinco reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente 705 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 063 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2009, os contribuintes abaixo. Atividade SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EXCETO CULTURAL/DESPOR CNAE 7499307 CMC Razão Social 375.491-0 CRISVIVI SERV. E RECEPÇÕES DE FESTAS INFANTIS LTDA Atividade CABELEIREIROS CNAE 9302501 CMC Razão Social 392.166-2 VALDELICE E RICARDO CABELEIREIROS LTDA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2008 VI- Revogam-se as disposições em contrário. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças PORTARIA Nº. 064 /2008 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife, bem como com fundamento de dispositivos da Lei nº 16.607, de 06 de dezembro de 2000, R E S O L V E : I.Os valores monetários, expressos na legislação municipal, em decorrência do artigo 2º da Lei nº 16.607, de 6 de dezembro de 2000, serão atualizados em 6,41% (seis inteiros e quarenta e um centésimos por cento), correspondentes à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA - no período de novembro de 2007 a outubro do ano em curso, com aplicação a partir de 1º de janeiro de 2009. II. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 13 de Novembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário PORTARIA Nº 081 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 400,00 TOTAL 400,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00 TOTAL 400,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 082 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 4.811,00 (quatro mil, oitocentos e onze reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.811,00 TOTAL 4.811,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 4.811,00 TOTAL 4.811,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 083 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.500,00 TOTAL 6.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.500,00 TOTAL 6.500,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Mar 706 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 ia Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Empresa Municipal de Informática - E M P R E L PORTARIA Nº 139 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI 076/2008, datada de 30/10/2008, da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento da Gerente da GSAD - Gerência de Serviços de Sistemas Administrativos, ANA PAULA WEBSTER JORGE DE SOUZA SANTOS, Matricula nº 574-4, para gozo de 30 (trinta) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSAD, na ausência da sua titular, com a devida repercussão financeira, no período de 03/11/2008 a 02/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/11/2008. PORTARIA Nº 140 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 255/2008, datada de 04/11/2008, da GSRE - Gerência de Serviços de Infra-Estrutura e Rede Elétrica e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente ao afastamento do funcionário RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 549-5, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio correspondentes ao período aquisitivo 1994 / 1999. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula nº 266-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/12/2008 a 30/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/12/2008. PORTARIA Nº 141 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 079/2008, datada de 03/11/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência, referentes ao afastamento do Gerente da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros, TAI MU SHIH, Matricula nº 557-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária ROSANA CARVALHO BARBOSA, matrícula nº 462-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira, na ausência do seu titular, no período de 17/11/2008 a 06/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 17/11/2008. PORTARIA Nº 142/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 021/2008 datado de 13/11/2008, da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 005/2008, referente à solicitação de prorrogação da SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 005/2008, instaurada através da Portaria nº 134/2008, datada em 29 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 30 de outubro de 2008, do Diretor Presidente JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, por mais 15 (quinze) dias, de acordo com parágrafo 2º do art. 209 da Lei nº 14.728/85. R E S O L V E: 1.Prorrogar a SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA nº 005/2008, por 15 (quinze) dias, a partir de 14 de novembro de 2008. 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 14/11/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2008 FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O SR. CLAÚDIO RICARDO GOMES FILHO. Onde se lê: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.37.0100. LEIA-SE: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.13. 707 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 11.11.2008 Petição nº 15.66185.1.08 ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS INDEPENDENTES DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS INDEPENDENTES DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.66185.1.08, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 053/2008-A.J.. Em, 11.11.2008. Petição nº 15.27863.2.08 CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS DEFIRO o pedido de isenção de ISS, IPTU E TLP, formulado pelo CLUBE CARNAVALESCO MIXTO SEU MALAQUIAS, através da petição nº 15.27863.2.08, a partir de janeiro de 2009, com fundamento na Lei nº 17.410/2008, c/c o Decreto nº 23.879/2008, conforme PARECER Nº 078/2008-A.J..Em, 04.11.2008. Petição nº 15.73002.6.08 PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA INDEFIRO o reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela PROVINCIA CARMELITANA PERNAMBUCANA, através da petição nº 15.73002.6.08, nos termos do PARECER Nº 084/2008-A.J., por carecer de amparo legal Em, 13.10.2008. Petição nº 15.74071.3.07 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/PE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/PE., através da petição nº 15.74071.3.07, localizado na Rua das Pernambucanas, nº 282 - Sala 502- Graças, nos termos do PARECER Nº 011/2008-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 53, datada de 16.10.08. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.74079.4.07 SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/PE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA/PE., através da petição nº 15.74079.4.07, para o imóvel localizado na Rua das Pernambucanas, nº 282 - Sala 502 - Graça, nos termos do PARECER Nº 055/2007-A.J. e cota da G.F.T., datada de 16.10.08 de fls. 67. Em, 04.11.2008. OFÍCIO Nº 41/2008-S.A. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO INDEFIRO o pedido de retirada de cobrança da T.L.P., formulado pelo TRIBUNAL REGIONAL DA 5ª REGIÃO, através do Ofício nº 41/2008-S.A. - P.A Nº 2008.00.00.000250-3, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.56777-2 e 1.56778-0, nos termos do PARECER Nº 065/2008-A.J.. Em, 22.09.2008. OFÍCIO Nº 095/08 UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 167/08) INDEFIRO o pedido de isenção da T.L.P. e DEFIRO o pedido de isenção T.L.F., formulado pela UNIÃO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO, nos termos do PARECER Nº 082/2008-A.J.. Em, 04.11.2008. 708 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº. 004, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 06.11.2008 e termo final o dia 05.03.2009. §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir os serviços no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, conforme o caso, sem prejuízo das sanções dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. §2º A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação, no que couber, a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual. §3º O prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a retificação do §2º da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo do contrato supracitado para onde se lê: 'O valor global do contrato passa de R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 56.965,07 (Cinqüenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos)', leia-se: 'O valor global para o período prorrogado permanecerá inalterado no valor de R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos)'. Parágrafo Único: a presente retificação dá-se pelo fato de que foi verificado, durante o processamento do Quinto Termo Aditivo, erro formal na indicação do valor global para o período prorrogado, que se deu por apenas 07 (sete) meses. 709 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Edital de Notificação 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife, através do Programa MONUMENTA/MINC, torna público, aos participantes do Programa de Financiamento de Imóveis Privados, selecionados através das Concorrências nºs. 006/2005 e 001/2006, a seguir identificados: Luciana Ourique da Luz - Áurea Cristina Botelho Fernandes Peixoto - Eduardo Alberto Pacheco Valente Leal - Santa Casa de Misericórdia do Recife - Zélia Barbosa Aguiar - e Timm Schaub Corrêa Mendes, que face ao tempo decorrido entre a apresentação da proposta e a presente data, sem que hajam sido formalizados os respectivos contratos de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, as propostas anteriormente apresentadas perdem a sua validade e aos interessados em permanecer no Programa, é facultada a apresentação de novas propostas por ocasião de novo edital a ser lançado oportunamente. Maiores informações poderão ser obtidas na sede da URB Recife, situada à Av. Oliveira Lima, 867, bairro da Boa Vista, no horário comercial ou pelos telefones: 3232-5131 - 3232-5142. Recife, 14 de Novembro de 2008. Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB-Recife. 710 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 024/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 15 de novembro de 2008 - DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA - R E S O L V E : 1° - Os Mercados Públicos Municipais, Camelódromo e Shopping Santa Rita funcionarão normalmente - 2° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 10 de novembro de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 711 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº 170/2008 - GAB/SS, EM 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 119 de 04/07/2008, publicada no DOM nº 78 de 10/07/2008, referente a servidora Edjane Maria da Silva, matrícula nº 77.906-3. PORTARIA Nº 172/2008-GAB/SS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Aureni Lopes, matrícula nº 15.438-3, a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual do Centro de Saúde Dr. Luiz Wilson/DS II, em substituição da servidora Marize José dos Santos Silva, matrícula nº 22.643-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 173/2008-GAB/SS, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designar um novo responsável por suprimento individual de Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Helena Nery de Mello, matrícula nº 31.968-9, a movimentar recursos financeiros em regime de suprimento individual do Centro de Saúde Bidú Krause/DS V, em substituição da servidora Inez de Albuquerque Marques da Cunha, matrícula nº 61.867-2. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 178/2008-GAB/SS, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208, da Lei Municipal nº 14.728, de 8 de março de 1985, e considerando o disposto na CI nº 2600/2008, do Distrito Sanitário V, R E S O L V E : Art.1º Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos na Gerência Operacional de Atenção ao Servidor - GOAS, do Distrito Sanitário V, conforme narrados na CI nº 2600/2008. Art. 2º Designar as servidoras Maria de Salete Cavalcanti, mat. 35.706-3, e Mirian Laurentino do Carmo Santos, mat. 74.694-2, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada. Art. 3º Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária de Saúde 712 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 437/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE A JAIRO CAVALCANTI ROCHA. A 1º - Pelos relevantes serviços prestados ao povo do Recife, fica concedido o Título Honorifico de 'Cidadão do Recife' a JAIRO CAVALCANTI ROCHA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 35/2008 do Vereador CARLOS GUEIROS. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 438/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE A DRA. ZILDA ARNS NEUMANN. A 1º - Fica concedido o título de Cidadã do Recife, pelos relevantes serviços prestados a comunidade recifense, a Dra. ZILDA ARNS NEUMANN, fundadora da Pastoral da Criança e da Pastoral da Pessoa Idosa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 36/2008 do Vereador Roberto Teixeira. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 439/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO DESEMBARGADOR DR. SÍLVIO DE ARRUDA BELTRÃO. A 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Recifense ao Desembargador Dr. SÍLVIO DE ARRUDA BELTRÃO, pelos relevantes serviços prestados a população da Cidade do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 34/2008 do Vereador Gilvan Cavalcanti. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 440/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE A PROCURADORA DE JUSTIÇA NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI. A 1º - Fica concedido o Título de Cidadã do Recife a Procuradora de Justiça NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTI, pelos relevantes serviços prestados aos recifenses. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 31/2008 do Vereador Henrique Leite. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 441/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A DRA. VERA LÚCIA LINS DE MORAES. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a Dra. VERA LÚCIA LINS DE MORAES, pelos relevantes serviços prestados na área da medicina, com especialidade em Oncologia Pediátrica nos mais diversos órgãos de saúde na Cidade do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 32/2008 do Vereador Gilvan Cavalcanti. 713 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2483/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza se ausentar do País, o Senhor Vereador FRED OLIVEIRA, no período de 20 de novembro a 12 de dezembro de 2008, em missão cultural para New York, Miami, Los Angeles e San Francisco - Estados Unidos da América, visando efetuar visitas técnicas aos respectivos Parlamentos, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 13/08 do Vereador FRED OLIVEIRA. RESOLUÇÃO Nº. 2484/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA, se ausentar do País no período de 21 de novembro a 07 de dezembro de 2008, para a cidade de Miami, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, em missão cultural, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 12/08 do Vereador Roberto Teixeira. 714 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 112/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula nº. 98.573-2, a partir de 01 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 113/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Isabel Maria de Sousa, matrícula nº. 98.572-4, a partir de 01 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº. 108/2008 - - D.Of. 127 de 06 de novembro de 2008. Onde se lê: a partir 01 de novembro de 2008. Leia-se: a partir 12 de setembro de 2008. 715 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Compositor Capiba é inaugurada com festa 1 Estudantes e professores da Escola Municipal Compositor Capiba comemoraram, na última quinta-feira (13), a inauguração oficial da instituição de ensino, localizada no Torreão. 'Com certeza se estivesse vivo, Capiba estaria orgulhoso de participar desta festa', afirmou a sobrinha do compositor, Zilah Barbosa Torres. Suas palavras traduziram o clima contagiante de carnaval antecipado que tomou conta da comunidade escolar. O evento foi comandado pelo prefeito João Paulo. Instalada em um imóvel reformado pela Prefeitura, com investimento total de R$ 58.063,44, a escola está equipada com cinco salas de aula, terraço para recreação, brinquedoteca e completa infra-estrutura de apoio. No local, já estão estudando cerca de 200 alunos, na faixa etária dos 4 aos 6 anos. Após acompanhar a apresentação de um bloco de frevo improvisado pelos pequenos estudantes, João Paulo falou da satisfação de entregar a 72º unidade de ensino em quase oito anos de gestão. 'Até o fim do ano, ainda vamos entregar aos recifenses cerca de R$ 250 milhões em obras em diversas áreas da cidade. No caso desta escola, trata-se de um projeto muito importante, pois vai atender uma comunidade que precisava muito de um local de qualidade para matricular os seus filhos', disse, lembrando que o imóvel da escola está sendo desapropriado pela PCR por cerca de R$ 200 mil reais. A secretária de Educação do Recife, Maria Luiza, recordou que a Escola Capiba é um ato concreto do esforço da rede de ensino de abrir mais vagas para os estudantes dos 4 aos 6 anos. 'Para isso, nada melhor do que contar com uma unidade de ensino como esta, que possui um corpo docente comprometido com a política pedagógica da gestão', elogiou a secretária. Mãe do aluno Cleberson José, de 6 anos, a dona-de-casa Maria Creusa Gomes da Silva tentou resumir a alegria da comunidade. 'Pela qualidade desta escola, dá pra ver que tudo foi feito com muito carinho', ressaltou. 716 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo inaugura Casa Brasil em Casa Amarela 1 A Prefeitura deu mais um passo na promoção da educação digital descentralizada e do acesso à cultura no município. Na última quinta-feira (13), o prefeito João Paulo participou da inauguração do Projeto Casa Brasil, que funcionará no Centro Público de Trabalho, Emprego e Renda, em Casa Amarela. Estiveram presentes o secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Oto Oliveira, de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, além do coordenador do Projeto Casa Brasil, Antônio Carlos Miranda, e do coordenador regional do Programa de Inclusão Digital do Serpro, Severino Xavier. 'A Casa Brasil irá proporcionar aos moradores do bairro mais uma oportunidade para ter acesso ao mercado de trabalho, através dos cursos que serão oferecidos', afirmou o prefeito João Paulo. Essa é a segunda unidade do projeto no Recife. A primeira foi inaugurada no Centro Social Urbano Eraldo Gueiros, em Peixinhos, em outubro de 2007. Neste primeiro momento do projeto, a população poderá ter acesso aos cursos de informática através do Telecentro, onde foram disponibilizados 18 computadores, com o software livre Ubuntu. Há ainda a Sala de Leitura, com mil títulos à disposição da população. Em busca de um diferencial para entrar no mercado de trabalho, o jovem Tarcísio Franklin, de 19 anos, esteve no local para realizar a inscrição no curso de informática. 'Já tive contato com a informática por meio de um outro curso promovido pela Prefeitura, mas procurei o serviço para aprender um pouco mais', disse o morador do Vasco da Gama. As inscrições seguem até a próxima semana e as aulas terão duração de oito a dez semanas. Segundo o secretário José Oto de Oliveira, a Prefeitura aguarda a liberação do restante dos recursos disponibilizados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia para a implantação da segunda etapa do projeto. Em uma segunda fase, a estrutura contará também com laboratório de informática para os cursos e as oficinas de manutenção de micros e meta reciclagem, estúdio multimídia, auditório e oficina de rádio. 717 2008 131 2008-11-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura ganha 585 novos servidores 1 O quadro funcional da Prefeitura ganhou mais 585 servidores. Na última sexta-feira (14), o prefeito João Paulo nomeou 166 concursados da Secretaria de Educação e participou da cerimônia de acolhimento de 419 novos servidores da Secretaria de Planejamento Participativo. A primeira solenidade ocorreu às 9h, no auditório Capiba, no edifício-sede. Já o acolhimento aos novos servidores de Planejamento aconteceu às 10h, no Teatro do Parque. A solenidade de boas-vindas dos servidores da Educação, contou, ainda com as presenças dos secretários de Educação, Maria Luiza Aléssio, e de Administração, Fernando Nunes. Os 166 servidores complementam a lista de chamadas de dois concursos públicos realizados pela PCR. Foram nomeados 26 professores I (Educação Infantil e 1º e 2º ciclos), 62 Auxiliares de Desenvolvimento Infantil e 78 Agentes Administrativos Escolares. Durante o evento, João Paulo convocou os novos servidores a se engajarem nesse trabalho. 'Lembrem-se que nossos salários são pagos pelos recifenses e que nosso compromisso é trabalhar com afinco para não decepcioná-los', argumentou. Planejamento - Além do prefeito João Paulo, o ato de instrução de posse dos 419 concursados contou com a presença do prefeito eleito João da Costa, e dos secretários de Planejamento, Amir Schvartz, e de Administração, Fernando Nunes. Os nomeados ocuparão novas vagas criadas por meio da Lei 17.108/2005 e pelo Decreto nº 21210/2005, nas diretorias de Controle Urbano (Dircon) e de Meio Ambiente (Dirmam) - e na Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). O concurso abriu um total de 670 vagas nas duas diretorias e na Codecir. No entanto, 419 serão preenchidas imediatamente (152 vagas para nível superior e 267 para nível médio). O quadro funcional restante (251) fica como reserva para ampliar, quando necessário. 718 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.109 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do sinistro (incêndio) que destruiu seus pertences e habitações nas áreas denominadas como Campinho dos Coelhos O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 78 famílias, já cadastradas pela CODECIR, que tiveram suas moradias e seus pertences destruídos em decorrência de incêndios, na área denominada Campinho dos Coelhos, e atendidas emergencialmente pelos órgãos próprios da municipalidade - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social e utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias, cadastradas pela Codecir, vítimas dos incêndios que destruíram suas habitações e pertences na área denominada como Comunidade Campinho dos Coelhos no Município do Recife. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. §1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. §2º O benefício de que trata este decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, para aqueles que já não os percebem. Art. 4º Compete à Secretaria de Políticas Sociais e Coordenadoria da Defesa Civil, o acompanhamento social de cada família, até que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei 8.742 de 07.12.1993. Art. 5º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente decreto com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do Município. Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 7º O pagamento do benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, de que trata o presente decreto dar-se-á após a expedição de documentos pelos órgãos de identificação civil do Estado de Pernambuco qualificadores dos beneficiários e mediante apresentação dos mesmos para fins de controle do efetivo pagamento pelo órgão competente. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. JOSÉ BERTOTTI Secretário de Assistência Social DECRETO Nº. 24.110 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de setembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.091 - Modernização da Gestão Contábil da Prefeitura do Recife 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 719 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3541 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO RPA: 01 DE: PARA: A PARTIR DE: SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO 19031,5 GM7 GM8 1/10/2008 MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA 56769,3 GM6 GM7 19/2/2008 MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54258,7 GM6 GM7 1/10/2008 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54631,0 GM6 GM7 1/10/2008 IVAN JOSE DA SILVA 55999,5 GM6 GM7 1/10/2008 NELY BORGES DO NASCIMENTO 56217,5 GM6 GM7 1/10/2008 RPA: 03 MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SILVA 53657,0 GM7 GM8 1/10/2008 ANTONIO CARLOS H DA SILVA 55510,5 GM6 GM7 1/10/2008 MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55511,0 GM6 GM7 1/10/2008 DILVANISE MARIA F FERREIRA DA SILVA 56176,7 GM6 GM7 1/10/2008 RPA: 04 HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA 20353,7 GM7 GM8 1/10/2008 ELIZABETH LINS E SILVA 54615,7 GM6 GM7 1/10/2008 MARIA LUIZINETE DE LIMA 55483,0 GM4 GM5 1/10/2008 JOSE IVANILDO SILVA 55513,9 GM6 GM7 1/10/2008 RPA: 05 MARIA LUIZA PEREIRA DA SILVA 53477,9 GM7 GM8 1/10/2008 ELIANE LINS GHERSMAM C DE QUEIROZ 54437,4 GM7 GM8 1/10/2008 ALVARO DO REGO NETO 56112,6 GM6 GM7 1/10/2008 RPA: 06 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358,0 GM7 GM8 1/10/2008 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 55514,3 GM6 GM7 1/10/2008 PORTARIA N°. 3542 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº. 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO RPA: 01 DE: PARA: A PARTIR DE: JULIO GALAMBA FERNANDES 19052,0 GM10 GM11 6/9/2008 AURECI SILVA NUNES 32301,3 GM6 GM7 8/7/2008 FRANCISCA MAURA LIMA 32815,9 GM6 GM7 29/4/2008 CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA 32867,5 GM6 GM7 21/4/2008 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 32875,1 GM6 GM7 18/4/2008 CYNTIA CRISTINA DE MELO R. BEZERRA 32891,4 GM6 GM7 13/4/2008 JOSE FERREIRA DE LIMA JUNIOR 32893,3 GM6 GM7 19/4/2008 ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA 32903,0 GM6 GM7 24/4/2008 MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA 32911,7 GM6 GM7 4/5/2008 KATIA CRISTINA BEZERRA MOURA 32917,4 GM6 GM7 20/4/2008 ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS 32918,9 GM6 GM7 5/5/2008 MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI 32928,4 GM6 GM7 26/4/2008 FERNANDO SIQUEIRA RIBAS 32937,5 GM6 GM7 30/4/2008 MARIA EDJANE PAIXAO 32948,5 GM6 GM7 22/4/2008 REJANE MENDES LINS 32981,5 GM6 GM7 12/5/2008 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI 33047,0 GM6 GM7 13/9/2008 VERONICA PAULA DE OLIVEIRA CORREA 33065,2 GM6 GM7 25/5/2008 EDITE MARQUES DE MOURA 33117,0 GM6 GM7 3/7/2008 RINALDO DA SILVA NERES 33136,7 GM6 GM7 10/6/2008 MARIA GORETE LIMA NUNES 33169,7 GM6 GM7 12/7/2008 ELIZA SOLANGE VASCONCELOS 33280,3 GM6 GM7 8/7/2008 LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA 33305,9 GM6 GM7 28/7/2008 LINEIDE OLIVEIRA ABRAHAO DO 33309,7 GM6 GM7 4/8/2008 MADILENE MARIA FIGUEIRA 33351,8 GM6 GM7 17/7/2008 SIMONE DE FATIMA VASCONCELOS 33354,1 GM6 GM7 25/7/2008 PATRICIA GONCALVES SANTOS 33355,6 GM6 GM7 2/8/2008 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 33381,4 GM6 GM7 27/7/2008 MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA 33385,2 GM6 GM7 13/8/2008 KEILA LEAL BARROS 33398,1 GM6 GM7 4/8/2008 JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS 33399,6 GM6 GM7 7/8/2008 ESTER DA SILVA JUREMA 33438,5 GM6 GM7 17/8/2008 FATIMA MARIA RIBEIRO DE MELO 33471,5 GM6 GM7 11/8/2008 MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA 33764,2 GM6 GM7 23/8/2008 MARIA DO CARMO BARRETO LOPES 34074,0 GM6 GM7 23/9/2008 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 34078,9 GM6 GM7 23/9/2008 FLAVIA FERNANDA REGIS DE LIMA 34105,3 GM6 GM7 28/9/2008 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 37891,0 GM5 GM6 15/6/2008 JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR 38227,9 GM5 GM6 6/5/2008 HELENA BALTAR DE OLIVEIRA BARROS 38254,1 GM5 GM6 16/5/2008 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 38309,3 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA 38311,2 GM5 GM6 3/7/2008 WALDENICE MARIA DE MENDONCA PEREIRA 38312,7 GM5 GM6 29/7/2008 EDNEAS NAZARIO DE ANDRADE 38324,1 GM5 GM6 3/8/2008 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS 38326,0 GM5 GM6 1/8/2008 HELOISA HELENA NOGUEIRA 38335,1 GM5 GM6 30/7/2008 ANA IZABEL RAMOS DE ARAUJO 38337,0 GM5 GM6 29/7/2008 ANA MARIA TENORIO ALVES 38341,9 GM5 GM6 29/7/2008 CATIA MARIA GOMES DE BARROS 38354,8 GM5 GM6 29/7/2008 JACY MARIA SILVA DOS SANTOS 38361,0 GM5 GM6 30/7/2008 IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI 38362,4 GM5 GM6 31/7/2008 NADIVA RODRIGUES DE LIMA 38368,1 GM5 GM6 31/7/2008 RUTE ALVES DE ALMEIDA 38369,6 GM5 GM6 9/8/2008 ELENA FELIX DE LIMA 38371,5 GM5 GM6 30/7/2008 TANIA ALVES DE LIMA 38375,3 GM5 GM6 31/7/2008 EDILENE FLORENCIO DE MOURA FARIAS 38379,1 GM5 GM6 29/7/2008 MARCIA JOSE CABRAL DE SOUZA 38399,2 GM5 GM6 29/8/2008 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 38410,4 GM5 GM6 29/7/2008 ADRIANA ALVIM VAZ 38411,9 GM5 GM6 29/7/2008 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 38412,3 GM5 GM6 31/7/2008 ROSEANE MARIA DE AMORIM 38447,2 GM5 GM6 29/7/2008 MARCILIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO 38448,7 GM5 GM6 29/8/2008 LUCIA HELENA MOURA MENDES 38450,6 GM5 GM6 1/8/2008 MARIA JOSE PAULA DE MOURA 38458,2 GM5 GM6 31/7/2008 SUZANA BARBOSA DE ARAUJO 38529,7 GM5 GM6 30/7/2008 DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS 41278,8 GM3 GM4 15/4/2008 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 41306,7 GM3 GM4 11/9/2008 BARBARA JIMENA ACIOLI LINS 41307,1 GM3 GM4 26/6/2008 MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA 41513,1 GM3 GM4 15/5/2008 MARCIA FONTANA PAIVA 41514,6 GM3 GM4 10/9/2008 ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS 41531,3 GM3 GM4 5/5/2008 MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA 41541,9 GM3 GM4 12/5/2008 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 41549,5 GM3 GM4 6/6/2008 JOSEFA NEUMA CALIXTO 41580,6 GM3 GM4 6/8/2008 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 41582,5 GM3 GM4 13/5/2008 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 41585,9 GM3 GM4 8/5/2008 POLLYANNA KEYLA DO NASCIMENTO DA SILVA 41592,0 GM3 GM4 6/5/2008 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO 41601,3 GM3 GM4 25/8/2008 DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA 41610,4 GM3 GM4 25/8/2008 CRISTIANE VALESCA ATHANASIO 41618,0 GM3 GM4 29/9/2008 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 41653,0 GM3 GM4 13/9/2008 GICELIA FLAVIA NERI DE LYRA BRITO 41664,0 GM3 GM4 27/5/2008 FRANCISCA MAURA LIMA 41679,8 GM3 GM4 13/5/2008 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 41685,5 GM3 GM4 7/7/2008 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 41700,5 GM3 GM4 18/5/2008 ANDREA DA SILVA ARAUJO 41707,7 GM3 GM4 15/9/2008 ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES 44842,4 GM2 GM3 27/8/2008 REJANE MARIA DA SILVA MARTINS 53455,9 GM10 GM11 30/9/2008 EDJA ESTEVES BISPO 53543,0 GM12 GM13 27/9/2008 IVONETE VASCONSELOS MATOS 53985,7 GM14 GM15 6/4/2008 ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225,7 GM14 GM15 16/5/2008 MARIA AUXILIADORA WEBSTER DE ALBUQUERQUE 54228,0 GM14 GM15 30/5/2008 MARIA DE FATIMA 720 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 FERREIRA MELO 54244,3 GM14 GM15 5/9/2008 MARGARIDA MARIA W DE BARROS 54325,3 GM10 GM11 6/4/2008 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 GM13 GM14 28/3/2008 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 54347,3 GM13 GM14 24/6/2008 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES 54358,3 GM13 GM14 6/7/2008 ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371,2 GM13 GM14 4/7/2008 VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES 54373,1 GM13 GM14 14/6/2008 MARLY VELOSO DA SILVA 54382,2 GM13 GM14 16/6/2008 FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS 54391,3 GM13 GM14 7/5/2008 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA 54414,0 GM13 GM14 8/5/2008 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 54422,6 GM13 GM14 3/7/2008 EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54447,0 GM13 GM14 13/9/2008 ALDO DA GAMA BRANCO 54482,9 GM13 GM14 29/9/2008 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 54505,5 GM13 GM14 12/7/2008 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 54521,8 GM13 GM14 26/9/2008 ANGELA MARIA DE LUCENA 54576,8 GM11 GM13 10/6/2008 RAQUEL MACARIO FARIAS 54709,6 GM12 GM13 16/5/2008 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54720,6 GM12 GM13 3/5/2008 HENRIQUE LOPES DA SILVA 54755,5 GM12 GM13 17/4/2008 PATRICIA MARIA DE ARAUJO LIMA 54923,2 GM11 GM12 2/5/2008 ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 54947,1 GM12 GM13 12/7/2008 JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO 54949,0 GM12 GM13 18/8/2008 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA 54957,7 GM12 GM13 14/7/2008 ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ 54967,2 GM12 GM13 18/7/2008 MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 55059,6 GM12 GM13 15/7/2008 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 55065,3 GM12 GM13 26/7/2008 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090,7 GM11 GM12 5/5/2008 JOELMA DORNELAS DA SILVA 55113,3 GM11 GM12 8/5/2008 WANDILMA ARAUJO BURGO 55117,1 GM11 GM12 30/4/2008 ROSARIO DE MARIA MARQUES DOS SANTOS 55141,0 GM11 GM12 12/4/2008 GLAUCIA DE LOURDES GOMES 55150,1 GM11 GM12 17/4/2008 GILDA MARIA DO NASCIMENTO 55151,6 GM11 GM12 18/4/2008 DIVANETE MAIA LOPES 55157,3 GM12 GM13 23/4/2008 ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 55180,8 GM10 GM11 5/8/2008 SILVANA MARIA OLIVEIRA 55182,7 GM11 GM12 18/4/2008 NADIR DE SOUZA LAMENHA 55184,6 GM11 GM12 10/4/2008 ELDA ALVES DE SANTANA 55197,5 GM11 GM12 20/5/2008 MARIA DO SOCORRO BARRETO CAMPELLO PEREIRA 55208,7 GM11 GM12 11/5/2008 AMAURY ALENCAR DE LIMA 55211,0 GM11 GM12 6/6/2008 ROZANA FERREIRA NASCIMENTO 55215,9 GM11 GM12 24/4/2008 ZELIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE 55217,8 GM9 GM10 15/11/2007 SANDRA VALERIA ALIPIO NILO 55273,2 GM11 GM12 17/4/2008 MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY 55275,1 GM11 GM12 9/4/2008 MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 55277,0 GM11 GM12 15/4/2008 LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO 55278,5 GM11 GM12 15/4/2008 IRENICE BEZERRA DA SILVA 55289,5 GM11 GM12 27/4/2008 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55311,7 GM11 GM12 14/5/2008 ANA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ABRANCHES 55327,0 GM8 GM9 27/4/2008 LUCIANA MARIA DA SILVA 55375,8 GM11 GM12 12/5/2008 MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA 55455,3 GM11 GM12 31/7/2008 REJANE MARIA DA SILVA 55465,9 GM11 GM12 21/7/2008 GILBERTO CARLOS DA SILVA 55466,3 GM11 GM12 13/8/2008 JOSE RENATO DA SILVA FILHO 55610,1 GM9 GM10 2/5/2008 RISONILTA GERMANO BEZERRA DE SÁ 55618,8 GM10 GM11 13/4/2008 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES AYMAR 55625,0 GM10 GM11 27/4/2008 MARIA SIMONE SIMOES CAMPELO 55634,0 GM9 GM10 11/1/2008 JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 55642,7 GM10 GM11 3/4/2008 JEAN MARIA DOS SANTOS SIMPLICIO 55644,6 GM9 GM10 4/7/2008 ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA 55646,5 GM10 GM11 9/4/2008 CRISTIANE MARIA GONCALVES SOARES 55671,9 GM10 GM11 1/5/2008 ZELIA EMERENCIANO AGUIAR 55696,2 GM10 GM11 21/5/2008 MARIA DE FATIMA MEDEIROS NG 55716,5 GM10 GM11 6/4/2008 AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 55729,4 GM10 GM11 16/4/2008 VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA 55740,4 GM10 GM11 28/4/2008 JEANNE LOPES CABRAL 55764,3 GM10 GM11 18/4/2008 MARLY SOARES LIMA SALES 55774,9 GM10 GM11 11/4/2008 MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO 55777,2 GM8 GM9 8/11/2007 MARIA VITORIA BRITO CAMPOS 55782,5 GM10 GM11 17/4/2008 VALERIA CRISTINA DE FRANCA 55797,3 GM10 GM11 23/4/2008 REJANE MOURA GUEDES 55820,0 GM10 GM11 27/4/2008 SUELY MARIA DE LOIOLA 55835,8 GM10 GM11 17/4/2008 ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839,6 GM10 GM11 11/4/2008 CLAUDIA MARIA CINTRA DORNELAS 55853,0 GM10 GM11 9/5/2008 VALERIA ESTELITA FERNANDES D. 55858,2 GM10 GM11 18/4/2008 MARIA DE FATIMA SAMPAIO FERREIRA 55877,9 GM10 GM11 27/5/2008 MARCIA FERNANDES DE ANDRADE 55878,3 GM10 GM11 22/4/2008 MARIA ONILDA PINHEIRO 55886,0 GM10 GM11 10/4/2008 FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 55889,3 GM9 GM10 24/2/2008 PAULO ROBERTO VARELA BARRETO 55904,3 GM10 GM11 13/5/2008 MARISA DE OLIVEIRA DIAS 55905,8 GM10 GM11 10/4/2008 GERALDO FERREIRA DA SILVA 55918,7 GM10 GM11 16/5/2008 JOSE RAMOS DA SILVA 55919,1 GM10 GM11 15/4/2008 JOSE ORLANDO DA COSTA MENEZES 55921,0 GM10 GM11 4/5/2008 ANA CLAUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA 55925,9 GM10 GM11 24/4/2008 VITORIA MARIA BARBOSA MARTINS 55950,2 GM1 GM3 24/8/2007 DORIS KAY DOBBIM FELLOWS 55951,7 GM10 GM11 21/5/2008 MARIA DE JESUS VASCONCELOS ARAUJO 55967,0 GM10 GM11 16/5/2008 MARIA JOSE DE ARAUJO SOARES 55969,9 GM10 GM11 13/4/2008 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI 56004,3 GM10 GM11 10/5/2008 MARTA MARIA GONCALVES DE 56035,4 GM10 GM11 5/5/2008 ISAURO SOUSA 56043,0 GM10 GM11 13/8/2008 MARCOS ANTONIO AMORIM DE 56049,8 GM10 GM11 15/4/2008 CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI 56160,4 GM10 GM11 12/6/2008 TEREZA CRISTINA AURELIANO DE 56161,9 GM10 GM11 23/6/2008 EVALCY JOSE DE QUEIROZ 56163,8 GM10 GM11 26/6/2008 JOSELIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174,8 GM10 GM11 20/6/2008 IVONE FLORENCIO DE LIMA 56218,0 GM10 GM11 17/9/2008 VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 56700,0 GM9 GM10 12/4/2008 SEVERINO LIMA DA SILVA 56741,6 GM9 GM10 12/5/2008 MARIA DAS GRACAS C. DE A DOS 56753,0 GM9 GM10 21/7/2008 LUIZ VITAL FERNANDES CRUZ DA CUNHA 56756,4 GM9 GM10 14/7/2008 ALFIO MASCARO GROSSO 56758,3 GM9 GM10 17/7/2008 PATRICIA FREIRE VERISSIMO SALES 56778,4 GM9 GM10 1/8/2008 ANDREIA MARQUES DO NASCIMENTO 56787,5 GM9 GM10 2/8/2008 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 56799,0 GM9 GM10 20/8/2008 NEUMARINA GUEDES CATUNDA 56801,0 GM9 GM10 22/8/2008 MARIA DE FATIMA RIBEIRO FERRAZ 56802,5 GM9 GM10 1/8/2008 VALMIRA NOBREGA BARBOSA 56811,6 GM9 GM10 31/8/2008 SANDRA MARCIA PIMENTEL MOURA 57073,4 GM9 GM10 2/5/2008 ALDA DO AMARAL NEVES 57107,0 GM4 GM5 10/4/2008 ENEDINA COSTA DA SILVA 57165,4 GM8 GM9 13/4/2008 MARIA MERCIA B. NOVELINO SATIRO 57202,4 GM8 GM9 30/5/2008 ROSANGELA VIEIRA DA CUNHA 57220,6 GM8 GM9 26/4/2008 MIRZA CABRAL RIBEIRO 57221,0 GM6 GM7 9/4/2008 JOSE MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA 57449,0 GM7 GM8 28/7/2008 MAGDA DA SILVA MARANHAO 61148,1 GM2 GM3 3/4/2008 LILIAN LUIZA DOS SANTOS GOMES 61220,0 GM2 GM3 18/6/2008 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 61226,8 GM2 GM3 15/5/2008 ANA LUCIA DO NASCIMENTO 61562,0 GM2 GM3 12/5/2008 MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ 61579,8 GM2 GM3 1/4/2008 ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO 61614,9 GM2 GM3 12/5/2008 BARBARA JIMENA ACIOLI LINS 61616,8 GM2 GM3 18/6/2008 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 61621,0 GM2 GM3 13/8/2008 MARCIA CONCEICAO DE ALMEIDA 61658,9 GM2 GM3 9/7/2008 ANDREA DA SILVA ARAUJO 61673,7 GM2 GM3 11/4/2008 MARIA BEATRIZ PEREIRA LEITE 61683,2 GM2 GM3 19/8/2008 THELMA REGINA SIQUEIRA 61702,0 GM2 GM3 9/4/2008 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 61741,8 GM2 GM3 18/4/200 721 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 8 ANDREA CARDOSO LOPES 61837,6 GM2 GM3 14/4/2008 MONICA COSTA LIMA FRAGA 61851,0 GM2 GM3 2/4/2008 KARYNA DA ROCHA TAVARES 62588,6 GM2 GM3 10/8/2008 ANNA PAULA ALCANTARA MARQUES 62599,6 GM2 GM3 25/7/2008 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 62603,6 GM2 GM3 13/8/2008 KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA 62636,6 GM2 GM3 20/7/2008 IRANY BATISTA DA SILVA 62658,6 GM2 GM3 11/8/2008 EDIVANI SILVA DE SOUZA 62661,0 GM2 GM3 28/7/2008 VILMA MARIA LINS LIRA 62664,3 GM2 GM3 8/8/2008 RAQUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA 62681,0 GM2 GM3 15/7/2008 DARYS MARIA DANTAS DE FARIAS 62724,8 GM2 GM3 11/9/2008 ALCILENE MARIA DE SANTANA 62732,4 GM2 GM3 21/7/2008 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA 62738,1 GM2 GM3 21/8/2008 LAURICEIA TOMAZ DA SILVA 62791,2 GM2 GM3 31/8/2008 ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI 62805,8 GM2 GM3 18/7/2008 FERNANDA GUERRA DE MELO 62823,0 GM2 GM3 8/7/2008 ANA LUCIA DE OLIVEIRA BAIMA 62855,5 GM2 GM3 8/7/2008 MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO 62863,1 GM2 GM3 30/8/2008 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 62864,6 GM2 GM3 1/9/2008 SUZANA CERES WANDERLEY DE 62871,8 GM2 GM3 28/9/2008 MARIZELIA ALVES DE ARRUDA 62891,9 GM2 GM3 16/8/2008 ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62910,7 GM2 GM3 19/9/2008 GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 66683,9 GM1 GM2 20/6/2008 EDILEUZA GOMES DOS SANTOS 68839,6 GM02 GM3 10/8/2008 CLAUDIA MARIA DE LIMA 68957,4 GM01 GM2 25/8/2008 RPA 02 NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO 32819,7 GM6 GM7 7/4/2008 ROSENILDA AUSTREGESILO SARAIVA DA SILVA 32894,8 GM6 GM7 11/4/2008 KATIA MARIA COSTA SILVA 33054,2 GM6 GM7 20/5/2008 HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE 33308,2 GM6 GM7 9/7/2008 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 33312,0 GM6 GM7 25/7/2008 MARIA PAULINA DA SILVA 33347,0 GM6 GM7 15/7/2008 IZAURA MARIA COSTA VASCO 33393,9 GM6 GM7 4/8/2008 MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SANTOS 33397,7 GM6 GM7 1/8/2008 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 33413,1 GM6 GM7 16/8/2008 SANDRA CECILIA RAMOS DE A ALBUQUERQUE 33752,8 GM6 GM7 19/8/2008 MARGARETE NOBERTO VERAS 38292,4 GM5 GM6 18/7/2008 MARIA ANGELA SILVA REGO GUEDES GOMES 38322,2 GM5 GM6 1/8/2008 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 38323,7 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA DO CARMO TAVARES MARQUES DE SOUZA 38327,5 GM5 GM6 31/7/2008 MARIA SONIA DAMASIO DOS SANTOS 38344,2 GM5 GM6 29/7/2008 DULCE HELENA ALVES ACIOLI 38345,7 GM5 GM6 2/8/2008 ANA MARIA SANTOS DUARTE 38404,7 GM5 GM6 29/7/2008 IZABEL CRISTINA BRITO LOPES 38415,7 GM5 GM6 31/7/2008 SILVANIA DIAS DE ANDRADE 38431,0 GM5 GM6 30/7/2008 JOELMA GOMES DE BARROS 60954-2 GM2 GM3 10/03/2008 JOCINEIDE FERREIRA DA SILVA 38441,5 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA JOSE CARVALHO SANTOS 38457,8 GM5 GM6 28/8/2008 MARIA DAS GRACAS MARQUES DE ANDRADE 38459,7 GM5 GM6 19/8/2008 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS B DE MELO 38462,0 GM5 GM6 8/8/2008 ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA 41245,8 GM3 GM4 11/8/2008 JOSELMA GOMES DE BARROS 41296,0 GM3 GM4 19/6/2008 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 41544,2 GM3 GM4 5/5/2008 WILZA PESSOA DE MELO 41548,0 GM3 GM4 29/5/2008 KARINA MENEZES MONETA 41552,9 GM3 GM4 12/5/2008 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 41560,5 GM3 GM4 23/5/2008 ELIENAI MARIA DE MELO SOUZA 41605,1 GM3 GM4 14/5/2008 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 41609,0 GM3 GM4 19/5/2008 MARIA DO CARMO ANDRADE DE ALBUQUERQUE 41617,6 GM3 GM4 9/6/2008 WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA 41620,0 GM3 GM4 1/6/2008 ANA LUCIA GOMES BARRETTO 41621,4 GM3 GM4 15/5/2008 TELMA GAMA MOTTA 41673,0 GM3 GM4 8/5/2008 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 41684,0 GM3 GM4 14/5/2008 ROSANGELA DA CONCEICAO DE 41690,8 GM3 GM4 9/5/2008 ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA 41711,5 GM3 GM4 5/5/2008 EDIRENE LICIA GUSMAO DE LIMA 41719,1 GM3 GM4 10/5/2008 SILVIA DE SOUZA PASSOS 41806,9 GM3 GM4 22/6/2008 MARIA DAS DORES PIRES 53488,9 GM14 GM15 29/9/2008 ELENILDA SOUZA F DE FRANCA 54223,8 GM14 GM15 23/5/2008 NEILZA BRAGA DA SILVA 54229,5 GM14 GM15 14/5/2008 MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 54239,0 GM14 GM15 11/6/2008 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 GM13 GM14 16/3/2008 RUBENS GOMES VASCONCELOS 54302,9 GM13 GM14 26/7/2008 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS 54327,2 GM13 GM14 4/5/2008 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 54375,0 GM13 GM14 17/7/2008 TACILEA CARNEIRO NERY 54377,0 GM13 GM14 15/7/2008 JACQUELINE MARY DA S BOTELHO 54400,6 GM12 GM13 7/6/2008 LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54498,1 GM13 GM14 30/9/2008 ROSANE MARIA DA CONCEICAO DIAS 54501,7 GM13 GM14 20/9/2008 IVA ANTONIA DA SILVA 54504,0 GM13 GM14 22/9/2008 MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA 54710,0 GM12 GM13 14/4/2008 INES HELENA DE ALBUQUERQUE 54766,5 GM12 GM13 22/4/2008 CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54791,9 GM12 GM13 21/4/2008 OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG 54863,8 GM12 GM13 25/5/2008 MARILEIDE FERREIRA COSTA 54911,8 GM12 GM13 29/5/2008 LUCIA MARIA GONCALVES SILVA 55050,5 GM12 GM13 23/8/2008 ANA MARIA DE ARRUDA 55121,0 GM11 GM12 18/4/2008 MARIA DE JESUS ALENCAR 55140,6 GM11 GM12 21/4/2008 ROSEMARY ALBUQUERQUE DORNELAS 55142,5 GM11 GM12 23/4/2008 REJANE MARIA SIQUEIRA CAVALCANTI 55143,0 GM11 GM12 20/4/2008 MARIA ANITA CANTARELLI DA COSTA 55167,9 GM8 GM9 4/3/2008 MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA 55173,6 GM11 GM12 20/4/2008 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 55227,3 GM11 GM12 25/4/2008 VERA LUCIA BEZERRA DA COSTA 55239,8 GM11 GM12 29/4/2008 MARIA BERNADETE MENEZES DE SA 55298,6 GM11 GM12 28/4/2008 JANETE FERREIRA GALVAO 55310,2 GM11 GM12 17/6/2008 MABEL CHRISTINA SILVA PEREIRA 55321,2 GM11 GM12 28/4/2008 JOAO FERREIRA DA SILVA 55520,0 GM10 GM11 27/6/2008 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 55624,5 GM10 GM11 8/4/2008 ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA 55637,4 GM10 GM11 9/4/2008 DINALDA AZEVEDO PESTANA 55668,5 GM10 GM11 14/4/2008 CLAUDIA JACQUELINE DOS S SILVA 55674,2 GM10 GM11 7/4/2008 ALCIDENIA DE ARAUJO MOURA 55680,0 GM10 GM11 5/4/2008 MARIA DO SOCORRO FERRAZ DE ALBUQUERQUE 55693,9 GM10 GM11 2/4/2008 SUELY MUNIZ BARBOSA 55702,1 GM10 GM11 30/4/2008 HOZANIEL CARDOSO DA SILVA 55711,2 GM10 GM11 8/5/2008 MARIA EMILIA SERRA DE 55718,4 GM10 GM11 9/4/2008 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 55738,5 GM10 GM11 27/4/2008 ALCELIA VALENCA RAMOS DE OLIVEIRA 55741,9 GM10 GM11 13/8/2008 ANA CORINA DE SANTANA FERREIRA 55744,2 GM10 GM11 9/4/2008 MARIA LAURA LINS MARQUES 55773,4 GM10 GM11 8/4/2008 SUELY GOMES DA SILVA 55785,9 GM10 GM11 21/6/2008 SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 55799,2 GM10 GM11 20/4/2008 NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ 55806,6 GM10 GM11 17/4/2008 NELMA CORREIA DE SOUZA 55811,9 GM10 GM11 3/4/2008 ROSANGELA OLIVEIRA CRUZ PIMENTA 55817,6 GM10 GM11 14/5/2008 ALDA DO ESPIRITO SANTO JANUARIO DA SILVA 55827,1 GM10 GM11 1/5/2008 LUCIA DE FATIMA LEITE FERREIRA 55843,4 GM10 GM11 15/5/2008 JOYCE NUNES DA SILVA 55863,5 GM10 GM11 9/4/2008 MAYRA DAS GRACAS SANTOS 55867,3 GM10 GM11 14/4/2008 MARLUCE OLIVEIRA DA SILVA 55871,1 GM10 GM11 27/4/2008 MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVIDES 55881,7 GM10 GM11 20/4/2008 CICERO ALBERES PEREIRA 55890,8 GM04 GM5 28/6/2008 IVONE LIMA CORDEIRO 55891,2 GM10 GM11 30/4/2008 EDNEIDE MONTEIRO DA SILVA 55909,6 GM10 GM11 30/4/2008 JUCELINO LIMA DO EGITO 55976,0 GM10 GM11 11/5/2008 SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 55994,2 GM10 GM11 6/5/2008 CARLOS GOMES DE SOUZA 56007,7 GM10 GM11 12/6/2008 ROBERIA DE QUEIROZ LEITAO 56021,0 GM10 GM11 12/5/2008 EUNICE SILVA DE ARAUJO 56046,4 GM10 GM11 23/5/2008 VANIA DE MOURA CAMPOS 56 722 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 090,4 GM10 GM11 26/5/2008 JOAO CARLOS DA SILVA 56212,2 GM10 GM11 21/6/2008 ADELIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE 56689,8 GM9 GM10 15/8/2008 ELENA PAZZOLA 56770,8 GM9 GM10 9/9/2008 EDNA CARDOSO ALVES AURELIANO 56776,5 GM9 GM10 9/8/2008 IZALIA MARIA BEZERRA DE ABREU 56791,3 GM9 GM10 6/8/2008 JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE 56794,7 GM9 GM10 1/6/2008 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 56831,7 GM9 GM10 5/9/2008 ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA 56834,0 GM7 GM8 21/11/2007 MONICA SUELY FERRAZ DE LUCENA 57216,8 GM8 GM9 10/4/2008 MARTA CAETANO DE SA SILVA 57218,7 GM7 GM8 28/5/2008 CRISTIANE CASTANHA BARRETO TENORIO 61203,3 GM2 GM3 9/4/2008 ELIANE RODRIGUES DA SILVA 61576,4 GM2 GM3 2/4/2008 MARIA VERONICA DA SILVA RAMOS 61577,9 GM2 GM3 22/9/2008 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 61678,0 GM2 GM3 17/5/2008 SANDRA MARIA MONTEIRO MAIA 61687,0 GM2 GM3 18/4/2008 MARCIA VALERIA GOUVEIA C. DA SILVA 61799,1 GM2 GM3 20/4/2008 GEISA CONCEICAO TEIXEIRA MANCABIRA 61807,0 GM2 GM3 8/4/2008 KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA 61844,8 GM2 GM3 20/8/2008 ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA 62518,8 GM2 GM3 9/8/2008 MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA 62536,0 GM2 GM3 21/7/2008 MARIA DO CARMO ANDRADE L. DE ALBUQUERQUE 62541,2 GM2 GM3 16/9/2008 MARIA BETANIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 62546,5 GM2 GM3 31/7/2008 REJANE MARIA MONTEIRO 62563,2 GM2 GM3 12/8/2008 ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO 62583,3 GM2 GM3 18/9/2008 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 62597,7 GM2 GM3 21/8/2008 MARLY RAMOS DE SANTANA 62608,9 GM2 GM3 5/8/2008 MARTA MATOZO RODRIGUES DA SILVA 62620,3 GM2 GM3 22/7/2008 FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 62622,2 GM2 GM3 29/7/2008 ANA LUCIA PEREIRA BORBA 62629,4 GM2 GM3 14/8/2008 MARLI MERCIA DA CRUZ BOTELHO 62639,0 GM2 GM3 25/8/2008 JULIANA DE SOUZA FERRAZ CURVELO 62667,7 GM2 GM3 13/7/2008 CLAUDECY DE OLIVEIRA BARBOSA 62678,7 GM2 GM3 4/8/2008 EDNEIDE ALMEIDA BELARMINO 62682,5 GM2 GM3 5/9/2008 ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS 62735,8 GM2 GM3 30/7/2008 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 62742,0 GM2 GM3 12/8/2008 MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI 62820,6 GM2 GM3 25/7/2008 MARILUCE MARIA DA SILVA 62835,4 GM2 GM3 5/9/2008 CARLA VIRGINIA DO AMARAL 62852,1 GM2 GM3 31/7/2008 ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA 62868,4 GM2 GM3 29/7/2008 ARLINDA NORONHA MARTINS DA MOTTA 62883,2 GM2 GM3 6/8/2008 SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES 68836,2 GM01 GM2 28/8/2008 JANAINA CRISTIANE TRAJANO MORAIS 68882,1 GM01 GM2 8/9/2008 RPA 03 ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA 32267,7 GM5 GM6 10/8/2008 ARLETE CARDOSO OLIVEIRA DE PAULA 32791,8 GM6 GM7 4/4/2008 MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANTOS 32809,1 GM6 GM7 9/4/2008 MARIA EDILMA DE OLIVEIRA 32868,0 GM6 GM7 21/4/2008 SUELY BARBOSA DE OLIVEIRA 32876,6 GM6 GM7 20/4/2008 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 32878,5 GM6 GM7 12/4/2008 CARLOS ELIAS ANDRADE 32881,9 GM6 GM7 18/4/2008 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 32884,2 GM6 GM7 12/4/2008 ROSA MARIA MENDES 32926,5 GM6 GM7 26/4/2008 ALBENICE HOLANDA SILVA 32942,8 GM6 GM7 26/4/2008 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 32943,2 GM6 GM7 21/4/2008 AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 32946,6 GM6 GM7 7/5/2008 RANNIERY PINHEIRO ALVES 33014,0 GM6 GM7 24/5/2008 ANTONIO CARLOS FIGUEROA DA SILVA 33075,8 GM6 GM7 23/6/2008 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 33081,5 GM6 GM7 11/6/2008 ADNA LUCIA DE OLIVEIRA ELOI 33084,9 GM6 GM7 4/6/2008 MARCO ANTONIO DA SILVA 33143,9 GM6 GM7 26/6/2008 DARLYX STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 33324,5 GM6 GM7 10/8/2008 KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 33326,4 GM6 GM7 26/7/2008 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA 33339,3 GM6 GM7 11/8/2008 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 33340,8 GM6 GM7 25/7/2008 SONIA GUEDES DE MELO 33361,3 GM6 GM7 25/7/2008 RENATA GONCALVES WANDERLEY 33364,7 GM6 GM7 26/7/2008 ADENILDA SIMOES DE ARAUJO 33371,9 GM6 GM7 18/8/2008 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 33373,8 GM6 GM7 26/7/2008 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 33395,8 GM6 GM7 4/8/2008 JOSE VALDIR DA SILVA MAIA 33421,8 GM6 GM7 2/8/2008 MARIA DO SOCORRO AMARAL E S 33473,4 GM6 GM7 5/9/2008 LUCY DE MEDEIROS FARIAS DIAS 33744,1 GM6 GM7 13/8/2008 CINTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA 33866,8 GM6 GM7 14/9/2008 GILSON DA SILVA 34072,1 GM6 GM7 17/9/2008 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 34073,6 GM6 GM7 20/9/2008 YARA MAIA LINS 34076,0 GM6 GM7 22/9/2008 DIANA MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 37383,2 GM5 GM6 12/6/2008 WEDNA WALERIA DE FRANCA SILVA 37682,7 GM3 GM4 28/5/2008 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 38288,6 GM5 GM6 17/7/2008 CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA 38310,8 GM5 GM6 4/7/2008 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 38313,1 GM5 GM6 29/7/2008 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 38315,0 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO 38325,6 GM5 GM6 31/7/2008 LADJANE LOURENCO DE SANTANA 38330,9 GM5 GM6 29/7/2008 LENILDA ARAUJO QUINTAO 38334,7 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA DA CONCEICAO DO REGO 38347,6 GM5 GM6 30/7/2008 MARIA VERA LUCIA DA SILVA 38352,9 GM5 GM6 30/7/2008 DENISE FREIRE DE MORAIS ARRUDA 38355,2 GM5 GM6 29/7/2008 WILZA MARIA PINTO SILVA 38359,0 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA GORETTI COSTA 38366,2 GM5 GM6 30/7/2008 DILMA FERREIRA BRANDAO 38367,7 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA 38373,4 GM5 GM6 2/8/2008 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 38374,9 GM5 GM6 30/7/2008 ROSIANE DA CUNHA BARROS 38381,0 GM5 GM6 30/7/2008 GERLUCIA DALVA RODRIGUES DA SILVA 38382,5 GM5 GM6 11/7/2008 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 38392,0 GM5 GM6 28/8/2008 VALDELUZIA MARIA COELHO 38397,3 GM5 GM6 29/7/2008 CLAUDIA DA SILVA SANTOS 38408,5 GM5 GM6 30/7/2008 NIZIANE FRANCISCA DE MOURA 38420,0 GM5 GM6 6/8/2008 MARIA JOSE LOPES DE SANT'ANA 38421,4 GM5 GM6 29/7/2008 EDINETE GONCALVES DOS SANTOS 38426,7 GM5 GM6 29/7/2008 MONICA GARCIA DA SILVA 38427,1 GM5 GM6 11/8/2008 MARIA IZABELA MACAMBIRA 38435,8 GM5 GM6 2/8/2008 BETANIA TRAJANO VELOSO 38437,7 GM5 GM6 1/8/2008 ANA MARIA PESSOA EUGENIO 38444,9 GM5 GM6 30/7/2008 RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS 38445,3 GM5 GM6 29/7/2008 SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE 38449,1 GM5 GM6 31/7/2008 ELISANGELA DE LIRA GALINDO CASTOR 38454,4 GM5 GM6 4/8/2008 GLACILDA DE MELO AZEVEDO 38460,1 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 38465,4 GM5 GM6 3/8/2008 ELIANE AVELAR BALTAR 40480,2 GM3 GM4 4/5/2008 MONICA ANDRADE COUTO DE PAULA 40496,5 GM3 GM4 22/5/2008 RITA DE KASSIA REIS PONTES 41231,4 GM3 GM4 23/3/2008 ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 41233,3 GM3 GM4 19/4/2008 FENELON CORREIA ARAUJO CUNHA 41517,0 GM3 GM4 10/5/2008 CAROLINA VEJARANO DE LIMA 41520,3 GM3 GM4 28/5/2008 VANESSA ANDRADE RODRIGUES 41521,8 GM3 GM4 20/4/2008 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 41528,0 GM3 GM4 20/5/2008 MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA 41532,8 GM3 GM4 15/7/2008 SUZANA VILELA COSTA 41537,0 GM3 GM4 13/5/2008 JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA 41543,8 GM3 GM4 17/4/2008 MARIA GORETTI MORAIS EGG 41546,1 GM3 GM4 26/6/2008 ELCINEIDE DA SILVA MELO 41569,6 GM3 GM4 4/7/2008 RUBENICE DE SOUZA E SILVA 41576,8 GM3 GM4 2/6/2008 JOYCE ANDREA JACINTO DA SILVA 41595,4 GM3 GM4 2/5/2008 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 41599,2 GM3 GM4 11/8/2008 ALDAIL GOMES FERREIRA 41604,7 GM3 GM4 4/5/2008 ANA PAULA PAIVA DE MOURA 41606,6 GM3 GM4 20/6/2008 CIBELE ALVES DE MELO 41619,5 GM3 GM4 8/5/2008 CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS 41633,9 GM3 GM4 28/4/2008 ANDREA PATRICIA DA SILVA SALES 723 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 41636,2 GM3 GM4 4/9/2008 ANALGASINA SOARES MOURA GUEDES 41648,7 GM3 GM4 20/5/2008 MARIA DE LOURDES NETO CHAVES 41650,6 GM3 GM4 12/5/2008 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 41669,2 GM3 GM4 20/9/2008 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 41672,6 GM3 GM4 30/5/2008 ENEIDE DE SOUZA PIZZA 41688,9 GM3 GM4 1/6/2008 SONIA MARIA DE SA MARINHO 41691,2 GM3 GM4 1/6/2008 FABIANA PAULINO GOUVEIA DE 41699,9 GM3 GM4 27/4/2008 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA 41715,3 GM3 GM4 3/8/2008 CONCEICAO CLAUDIA DE FREITAS 41718,7 GM3 GM4 21/6/2008 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909,1 GM14 GM15 27/4/2008 DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA 53957,0 GM14 GM15 17/9/2008 CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO 54215,1 GM13 GM14 19/4/2008 ANA SUELY LOPES DA SILVA 54234,8 GM14 GM15 24/7/2008 JORGE LUIZ PESSOA DE MELO 54240,5 GM14 GM15 22/9/2008 MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO 54277,3 GM13 GM14 5/4/2008 CARMENES TAVARES DA SILVA 54285,0 GM13 GM14 22/5/2008 LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54321,5 GM13 GM14 14/7/2008 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 54330,6 GM12 GM13 27/1/2008 RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA 54350,7 GM13 GM14 24/6/2008 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO 54363,6 GM13 GM14 16/6/2008 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54389,4 GM13 GM14 8/6/2008 REJANE FERREIRA DE ARAUJO 54394,7 GM13 GM14 30/6/2008 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE 54407,8 GM12 GM13 14/6/2008 VANIA BARBOSA DE MATOS 54444,6 GM13 GM14 23/6/2008 SILZER FERREIRA DA ROCHA 54450,3 GM13 GM14 27/6/2008 GRACIETE GALDINO DA SILVA 54490,5 GM13 GM14 14/9/2008 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491,0 GM13 GM14 22/8/2008 ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 54494,3 GM13 GM14 30/9/2008 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506,0 GM13 GM14 29/9/2008 EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA 54697,0 GM12 GM13 7/4/2008 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54714,9 GM12 GM13 23/4/2008 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54775,6 GM12 GM13 16/4/2008 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786,6 GM12 GM13 28/4/2008 ALINE ALICE MOTA MOURA 54790,4 GM12 GM13 26/5/2008 ROSINETE DA SILVA 54795,7 GM12 GM13 5/5/2008 GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 54797,6 GM12 GM13 22/4/2008 MARIA DA CONCEICAO A LIMA FRAGA 54808,8 GM12 GM13 27/4/2008 ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811,1 GM10 GM11 6/7/2008 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820,2 GM12 GM13 18/4/2008 GLADYS MARIA MENDONCA 54821,7 GM12 GM13 21/4/2008 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 54830,8 GM12 GM13 24/5/2008 EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 54963,4 GM12 GM13 14/7/2008 MARIA DE JESUS TELES LINS 54986,9 GM12 GM13 15/7/2008 MARIA RITA BELTRAO DA SILVA 55012,2 GM12 GM13 15/7/2008 MABEL ARAUJO SILVA 55015,6 GM12 GM13 8/9/2008 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE 55024,7 GM12 GM13 12/7/2008 VALERIA MERCIA BARROS CAVALCANTE BEZERRA 55028,5 GM12 GM13 14/7/2008 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DE ARAUJO 55115,2 GM11 GM12 20/4/2008 AICHA ESTIMA CHILBAYE FALCAO 55123,9 GM11 GM12 1/5/2008 ADELUZIA ROSALY GALVAO FARIA 55128,1 GM11 GM12 13/4/2008 AMARA RODRIGUES DE LIMA 55129,6 GM11 GM12 20/4/2008 MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJUEIRO 55137,2 GM11 GM12 12/4/2008 MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY 55138,7 GM11 GM12 17/4/2008 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIRA 55139,1 GM11 GM12 18/4/2008 MARIA DO CARMO SOARES DA SILVA 55149,7 GM11 GM12 20/4/2008 IZABEL MARIA DA SILVA 55153,5 GM11 GM12 18/4/2008 BRUNA DO REGO BARROS ALVES 55156,9 GM11 GM12 13/4/2008 MARIA DA PAZ MENDES DA SILVA 55186,5 GM11 GM12 24/7/2008 MARIA DULCE BARROS SILVA ARAUJO 55230,7 GM11 GM12 3/5/2008 MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAUJO E SILVA 55235,0 GM11 GM12 2/5/2008 IRACY MARTIM DA SILVA 55236,4 GM11 GM12 18/5/2008 MARIA JOSE DE AGUIAR LEITE 55247,4 GM11 GM12 23/5/2008 VERA LUCIA ALVES DA SILVA 55256,5 GM11 GM12 25/5/2008 ADRIANA DE AZEVEDO BRITO 55259,9 GM11 GM12 21/4/2008 JANE BARROS DE ARAUJO 55286,1 GM11 GM12 3/5/2008 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 55308,3 GM11 GM12 13/5/2008 INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHA 55342,8 GM11 GM12 17/5/2008 SONIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE 55343,2 GM11 GM12 7/5/2008 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 55357,6 GM11 GM12 26/5/2008 LENIVALDO ANTONIO DA COSTA 55468,2 GM11 GM12 27/7/2008 CELIA SILVEIRA CALADO 55612,0 GM10 GM11 16/4/2008 MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO 55631,7 GM10 GM11 8/5/2008 ANGELA MENDONCA 55692,4 GM9 GM10 13/5/2008 ELY JOSE BARBOSA LIMA 55694,3 GM10 GM11 20/4/2008 VITORIA ALVES DE FREITAS 55708,9 GM10 GM11 11/4/2008 ALEX JOSE GOMES DA SILVA 55735,1 GM10 GM11 19/5/2008 RITA DE CASSIA CAVALCANTI 55753,3 GM10 GM11 5/6/2008 CLAUDIA SIMONE ALMEIDA DE 55756,7 GM10 GM11 2/5/2008 EGIDIO ANDRADE 55761,0 GM10 GM11 28/4/2008 ERNANTINA IVO VELAME 55762,4 GM10 GM11 15/4/2008 LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOLA 55765,8 GM10 GM11 9/4/2008 MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD MELO 55780,6 GM10 GM11 13/4/2008 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55783,0 GM10 GM11 5/5/2008 TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAUJO 55791,6 GM9 GM10 30/6/2008 SILMA MARIA OLIVEIRA 55798,8 GM10 GM11 7/8/2008 ELENICE MARIA ALBUQUERQUE DE 55823,3 GM10 GM11 12/4/2008 ROSINETE BATISTA MENDES 55832,4 GM10 GM11 25/4/2008 EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA 55842,0 GM10 GM11 4/5/2008 BENILDA ALICE F LIPPO ACIOLI 55850,6 GM10 GM11 12/6/2008 MARIA AUXILIADORA C. DE A E SILVA 55882,1 GM10 GM11 5/5/2008 VANIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948,3 GM10 GM11 2/5/2008 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955,5 GM10 GM11 21/4/2008 ANA CHRISTINA MUNIZ CERQUEIRA 55984,7 GM10 GM11 4/5/2008 MARIA HELENA MOURA 56190,0 GM10 GM11 17/5/2008 CARMEN LUCIA RODRIGUES DUTRA 56196,8 GM10 GM11 21/7/2008 JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 56205,0 GM10 GM11 26/6/2008 MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 GM10 GM11 14/7/2008 JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 56215,6 GM10 GM11 27/5/2008 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 56675,4 GM9 GM10 28/9/2008 MARCOS ANTONIO DE PONTES BENTO 56739,7 GM9 GM10 19/4/2008 RICARDO IUMATTI FIRMO XAVIER 56744,0 GM9 GM10 15/7/2008 CLAUDIA MARIA B N ARCOVERDE 56765,5 GM9 GM10 4/8/2008 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 56766,0 GM9 GM10 27/8/2008 VANIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781,8 GM9 GM10 11/8/2008 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 56793,2 GM9 GM10 12/8/2008 ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ 56798,5 GM9 GM10 6/8/2008 KATARINE MUNIZ AZEVEDO 56814,0 GM9 GM10 7/8/2008 ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE 57012,7 GM8 GM9 28/8/2008 ROSANGELA MARIA T TERTULIANO 57098,8 GM8 GM9 12/9/2008 ZULEIDE SILVEIRA DE ARAUJO 57199,9 GM8 GM9 6/4/2008 ANAILSE MOURA DOS SANTOS 57217,2 GM8 GM9 9/6/2008 AURINETE MARIA DE VASCONCELOS 57224,4 GM8 GM9 30/4/2008 MARIA DE FATIMA TAVARES DE LIMA 61188,3 GM2 GM3 11/5/2008 MARINALDA QUEIROZ DE OLIVEIRA 61235,9 GM2 GM3 29/4/2008 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 61580,2 GM2 GM3 30/6/2008 VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 61622,5 GM2 GM3 26/6/2008 FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO 61651,7 GM1 GM2 16/5/2008 GISELLE ALVES DA SILVA 61669,9 GM2 GM3 30/4/2008 ANDREA DE SOUZA FERREIRA 61698,0 GM2 GM3 17/6/2008 BERENICE GOMES DE MELO 61711,1 GM2 GM3 29/7/2008 CLAUDIA PATRICIA GARCIA DA SILVA 61744,1 GM2 GM3 29/7/2008 ELIANE ALVES BARRETO 61773,3 GM2 GM3 16/4/2008 ELIANE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61817,5 GM2 GM3 22/4/2008 LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA 61841,4 GM2 GM3 29/7/2008 TARCIANA MARIA ALMEIDA SOBRAL DOS SANTOS 61859,6 GM2 GM3 23/6/2008 RAQUEL FRANCA FERREIRA DE MELO 62517,3 GM2 GM3 27/7/2008 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 62532,1 GM2 GM3 13/7/2008 M 724 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 ARTA REGINA OLIMPIO DA SILVA 62534,0 GM2 GM3 30/7/2008 MIRIAM SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA 62542,7 GM2 GM3 31/8/2008 ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES 62544,6 GM2 GM3 30/8/2008 MARIA DO SOCORRO CORREIA 62548,4 GM2 GM3 26/7/2008 JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO 62551,8 GM2 GM3 6/8/2008 ANA ELIZABETH CAVALCANTI ESTEVAM 62571,9 GM2 GM3 24/7/2008 ENIVAN COSTA DE SENA 62580,0 GM2 GM3 24/7/2008 MARILIA OLIVEIRA SILVA 62582,9 GM2 GM3 9/8/2008 SONIA MARIA DE SOUZA BURITY 62610,8 GM2 GM3 27/7/2008 ELIZABETH MARIA DA SILVA 62625,6 GM2 GM3 22/8/2008 ELIZETE MARIA DOS SANTOS 62635,1 GM2 GM3 24/7/2008 SANDRA DE AMORIM SILVA 62644,2 GM2 GM3 24/7/2008 ELENICE MARIA DA SILVA 62651,4 GM2 GM3 11/9/2008 ADRIANA MERCIA BEZERRA DA SILVA 62663,9 GM2 GM3 20/7/2008 SHYRLEY TENORIO GALVAO 62668,1 GM2 GM3 21/7/2008 VIVIANE GOMES DA SILVA 62675,3 GM2 GM3 11/7/2008 EVANEUZA NOGUEIRA DO NASCIMENTO 62689,7 GM2 GM3 31/8/2008 SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS 62700,9 GM2 GM3 22/7/2008 MARCOS ANTONIO SILVA DE A. 62704,7 GM2 GM3 13/7/2008 ANA MARIA DE LIRA BRAYNER RANGEL 62706,6 GM2 GM3 14/9/2008 SUELI DA SILVA COSTA 62721,4 GM2 GM3 27/7/2008 JAIRO CICERO PACIFICO 62723,3 GM2 GM3 1/8/2008 THIANE MARIA DOS SANTOS 62740,0 GM2 GM3 10/8/2008 ROSEANE MARIA DE ANDRADE SOARES 62749,1 GM2 GM3 4/8/2008 ROSANGELA GOMES DOS ANJOS 62753,0 GM2 GM3 17/9/2008 JOSENITA MARIA DA SILVA 62757,8 GM2 GM3 30/8/2008 MARIA DE FATIMA COLOGERAS DUTRA 62761,6 GM2 GM3 17/7/2008 CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R. GALLIN 62767,3 GM2 GM3 1/9/2008 JOSEFA GOMES GUEIROS 62774,5 GM2 GM3 13/8/2008 JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA 62776,4 GM2 GM3 15/9/2008 RENATA ARAUJO JATOBA DE OLIVEIRA 62783,6 GM2 GM3 26/7/2008 MARIA ROSELIA ROCHA VIANA 62792,7 GM2 GM3 16/8/2008 NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA 62793,1 GM2 GM3 9/10/2008 TELMA DE OLIVEIRA LEONIDIO 62801,0 GM2 GM3 12/8/2008 NELCIONE MONTEIRO DA COSTA 62817,2 GM2 GM3 29/7/2008 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 62831,6 GM2 GM3 16/7/2008 MONICA HENRIQUE DA SILVA 62851,7 GM2 GM3 19/8/2008 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 62856,0 GM2 GM3 13/8/2008 SONIA MARIA DE SA MARINHO 62865,0 GM2 GM3 17/7/2008 RIDELMA JACIENNE DA SILVA 62870,3 GM2 GM3 15/7/2008 SULEIDE FARIAS DE SOUZA SANTOS 62872,2 GM2 GM3 13/8/2008 ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS 62882,8 GM2 GM3 13/9/2008 MARIA GORETTI COSTA 62897,6 GM2 GM3 12/8/2008 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA 62904,0 GM2 GM3 3/9/2008 ANTONIA MARIA LEAO DOS SANTOS FREITAS 66694,9 GM1 GM2 21/5/2008 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 66821,0 GM1 GM2 12/7/2008 ANA FLAVIA NEVES FEITOZA 66849,7 GM1 GM2 3/4/2008 MANOEL COELHO DA SILVA 56214,1 GM10 GM11 14/07/2008 FATIMA MARIA COSTA TAVARES 66909,1 GM1 GM2 2/6/2008 LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL 66946,0 GM1 GM2 18/8/2008 DENISE ALBUQUERQUE DE SOUZA 66950,8 GM1 GM2 13/5/2008 TANIA MARIA GALVAO ADRIAO 68919,1 GM01 GM2 1/9/2008 FATIMA ALVES REIS JUSTO 68930,1 GM01 GM2 12/8/2008 ANDREA FRANCISCO DE BARROS 68959,3 GM01 GM2 26/8/2008 KARLA WIVIANE PREDO DA SILVA 69086,6 GM01 GM2 28/8/2008 RPA 04 JOAO FERREIRA MARQUES FILHO 21548,4 GM14 GM15 28/5/2008 JUVI BARBOSA PASSOS 32287,8 GM6 GM7 12/7/2008 ELIVANE FERNANDES DO NASCIMENTO MARTINS 32769,8 GM6 GM7 8/4/2008 VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 32843,6 GM6 GM7 22/4/2008 JOANES ALVES DE LIMA 32927,0 GM4 GM5 19/8/2008 ABRAAO DE BARROS MARREIRA 32930,3 GM6 GM7 19/4/2008 ALEXANDRE CESAR DE AMORIM 32938,0 GM6 GM7 25/4/2008 OSVALDO DE ALBUQUERQUE NETO 32947,0 GM6 GM7 6/5/2008 IOLANDA CAETANO DE OLIVEIRA 32978,1 GM6 GM7 15/5/2008 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 33063,3 GM6 GM7 20/5/2008 NIELSON DA SILVA BEZERRA 33069,0 GM6 GM7 30/6/2008 VALMIR JOSE GOMES DE SA 33104,1 GM6 GM7 7/6/2008 MARILENE GONCALVES DA SILVA 33250,7 GM6 GM7 5/7/2008 DORALICE MARIA GOMES RAMOS RODRIGUES 33292,8 GM6 GM7 6/7/2008 MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER 33295,1 GM6 GM7 30/7/2008 GESILDA PEREIRA LEAL 33306,3 GM6 GM7 8/7/2008 ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA 33318,8 GM6 GM7 25/7/2008 TEREZINHA DE JESUS VASCONCELOS SILVA 33335,5 GM6 GM7 25/7/2008 REGINA CELIA FONSECA F. GUIMARAES 33337,4 GM6 GM7 25/7/2008 NANCY NEVES DOS SANTOS CESAR 33372,3 GM6 GM7 29/7/2008 MARCIO SOARES BELTRAO DE LIMA 33376,1 GM6 GM7 22/7/2008 MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS 33387,1 GM6 GM7 28/7/2008 GERTRUDES MARIA DE VASCONCELOS CABRAL 33394,3 GM6 GM7 1/8/2008 SOLANGE MARIA DA LUZ 33422,2 GM6 GM7 13/8/2008 TITO LIVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 33479,1 GM6 GM7 7/9/2008 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 34048,2 GM6 GM7 16/9/2008 MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS 34063,0 GM6 GM7 15/9/2008 VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA 38222,6 GM5 GM6 7/5/2008 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA 38290,5 GM5 GM6 18/7/2008 ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA 38329,4 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS 38338,5 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA ANGELITA DA SILVA 38348,0 GM5 GM6 29/7/2008 ESMERALDA MARIA CABRAL 38356,7 GM5 GM6 25/8/2008 GETULIO CESAR DE ANDRADE JURUBEBA 38357,1 GM5 GM6 29/7/2008 ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA 38363,9 GM5 GM6 29/7/2008 ANA ESTER CARDOSO HOLMES 38365,8 GM5 GM6 31/7/2008 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 38372,0 GM5 GM6 21/7/2008 MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI 38389,7 GM5 GM6 8/8/2008 ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 38391,6 GM5 GM6 31/7/2008 ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS 38417,6 GM5 GM6 29/7/2008 QUELCILENE MARIA DA SILVEIRA DE 38423,3 GM5 GM6 29/7/2008 FERNANDA GALVAO GUERRA VILLAS 38433,9 GM5 GM6 29/7/2008 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 38436,2 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA RIVADALVA DOS SANTOS DUQUE 38446,8 GM5 GM6 31/7/2008 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO 38453,0 GM5 GM6 31/7/2008 MARIA DO SOCORRO DIAS ASSUNCAO 38464,0 GM5 GM6 30/7/2008 MARIA LUCIA DE LIMA 38514,9 GM5 GM6 31/8/2008 TELMA LUCIA DE LUCENA 41239,0 GM2 GM3 29/7/2008 DILMA LUIZ LUZ E SILVA 41252,0 GM3 GM4 1/9/2008 ROTICHILDA OLIVEIRA LOPES 41266,3 GM3 GM4 1/8/2008 JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO 41287,9 GM3 GM4 21/5/2008 MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA 41298,9 GM3 GM4 9/8/2008 LILIANE RENDALL DOS SANTOS 41312,4 GM3 GM4 6/5/2008 MARIA HELENA PEREIRA 41527,5 GM3 GM4 23/6/2008 FERNANDA PEREIRA LOPES 41536,6 GM3 GM4 9/5/2008 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 41538,5 GM3 GM4 15/6/2008 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 41554,8 GM3 GM4 16/9/2008 MARIA APARECIDA CORDEIRO 41559,0 GM3 GM4 13/7/2008 WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 41573,4 GM3 GM4 30/9/2008 IRACEMA PORTO VALENCA DOS SANTOS 41581,0 GM3 GM4 11/5/2008 CLAUDIA DIAS PEREIRA 41590,1 GM3 GM4 11/5/2008 GISELE WANDERLEY DOS SANTOS 41593,5 GM3 GM4 8/6/2008 GILVANIA MARIA DE MELO 41597,3 GM3 GM4 25/5/2008 LUCIMARY RENDALL DOS SANTOS MELO 41602,8 GM3 GM4 13/6/2008 SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LIMA 41614,2 GM3 GM4 24/5/2008 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 41629,0 GM3 GM4 8/6/2008 RITA DE CASSIA ARAUJO AMARAL DE BARROS 41643,4 GM3 GM4 23/5/2008 SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO 41645,3 GM3 GM4 21/5/2008 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 41649,1 GM3 GM4 24/4/2008 ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA 41652,5 GM3 GM4 5/5/2008 EDNA DE LIMA SOUZA 41661,6 GM3 GM4 7/6/2008 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 41662,0 GM3 GM4 6/5/2008 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 41686,0 GM3 GM4 18/6/2008 ROSIANE DA SILVA ALVES 41696,5 GM3 GM4 25/8/2008 VILMA 725 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 RODRIGUES DE ARAUJO 53365,8 GM12 GM13 1/7/2008 JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53951,2 GM12 GM13 23/6/2008 LADJANE CAMILO DUARTE 54226,1 GM14 GM15 25/5/2008 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 GM13 GM14 6/3/2008 ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 54386,0 GM13 GM14 2/7/2008 ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL 54408,2 GM11 GM13 29/6/2007 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA 54457,5 GM13 GM14 4/8/2008 ADEILDE RODRIGUES SALES 54492,4 GM10 GM11 7/7/2008 MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54497,7 GM13 GM14 19/9/2008 JOAQUIM JOSE MANZI M DE ARAUJO 54685,5 GM12 GM13 25/4/2008 GESSE MENEZES DE MEDEIROS 54815,0 GM3 GM4 1/7/2008 ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE 54818,3 GM12 GM13 13/4/2008 ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 54827,4 GM11 GM12 21/4/2008 VERONICA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE 54864,2 GM8 GM9 25/12/2007 CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54886,2 GM12 GM13 9/6/2008 LUCICLAIRE GOMES CINTRA 54908,4 GM12 GM13 6/6/2008 ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 54914,1 GM12 GM13 13/7/2008 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 54958,1 GM12 GM13 15/8/2008 MARIA DAS GRACAS ARAUJO MELO 55122,4 GM11 GM12 2/5/2008 ADANEUZA FERREIRA G DA SILVA 55124,3 GM11 GM12 15/4/2008 AMANDA CARLA AMORAS DE MORAIS 55127,7 GM11 GM12 26/4/2008 MARIA SOLANGE DE LIRA 55136,8 GM11 GM12 14/4/2008 JATIACY DE DEUS BARROS 55144,4 GM11 GM12 13/4/2008 LUCIENE MARIA DA SILVA 55155,4 GM11 GM12 30/4/2008 OLIVIA DE ALMEIDA CORREIA 55163,0 GM11 GM12 1/5/2008 MARIA JOSE DA COSTA XAVIER 55171,7 GM11 GM12 22/4/2008 NOEME FIDELIS DE MEDEIROS 55232,6 GM7 GM8 28/9/2008 DJENIL DE DEUS ANJOS 55243,6 GM11 GM12 25/4/2008 MARIA JOSE DA SILVA 55255,0 GM11 GM12 19/5/2008 CLARICE DE SA NOVAES CARVALHO 55670,4 GM10 GM11 20/4/2008 CARLOS RODRIGUES CAMPOS 55676,1 GM10 GM11 17/9/2008 ANALUZA BATISTA VAZ 55686,7 GM10 GM11 8/4/2008 MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS 55722,2 GM10 GM11 7/6/2008 MARIA SOLANGE BRANDAO 55732,8 GM10 GM11 10/4/2008 NADILZA DE ALBUQUERQUE XAVIER 55749,5 GM10 GM11 17/4/2008 ELIANE ALVES CAVALCANTI 55757,1 GM10 GM11 10/4/2008 MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE FREITAS 55769,6 GM10 GM11 24/4/2008 MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES 55775,3 GM10 GM11 6/4/2008 MARIA JOSE BEZERRA ALVES BARBOSA 55781,0 GM10 GM11 15/4/2008 TEREZA HELENA DE ANDRADE COS 55792,0 GM10 GM11 2/4/2008 VALDENITE HERMINIA DE AQUINO 55859,7 GM10 GM11 12/4/2008 MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA 55872,6 GM10 GM11 20/5/2008 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 55876,4 GM9 GM10 22/4/2008 EVANIA MARIA VALENCA HATORI 55958,9 GM10 GM11 29/4/2008 NELMA MENEZES SOARES DE AZEVEDO 55966,5 GM10 GM11 16/4/2008 VILMA MORAES DA SILVA 56002,4 GM10 GM11 16/5/2008 GISELIA MARIA SATIRO DA SILVA 56067,0 GM10 GM11 5/5/2008 MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 56073,7 GM10 GM11 21/6/2008 FREDERICO DO NASCIMENTO 56075,6 GM10 GM11 23/5/2008 ALDENIZE CHAVES DE SOUZA 56095,7 GM10 GM11 24/6/2008 RAQUEL FERREIRA DE ARAUJO 56195,3 GM10 GM11 20/7/2008 ROGERIO CAVALCANTI WANDERLEY 56735,9 GM6 GM7 13/7/2008 GIVALDO ARAUJO TENORIO 56738,2 GM9 GM10 28/4/2008 MONICA COSTA DE ALBUQUERQUE 56750,7 GM10 GM11 19/4/2008 PAULO CABRAL DE OLIVEIRA 56754,5 GM9 GM10 27/9/2008 GEOVA RAIMUNDO PIMENTEL 56757,9 GM9 GM10 21/7/2008 GRACIA MARIA MONTARROYOS 56762,1 GM9 GM10 15/8/2008 MONICA BARROS DE AQUINO 56786,0 GM9 GM10 3/8/2008 GISELIA MARIA DA ROCHA 56792,8 GM9 GM10 19/8/2008 JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795,1 GM9 GM10 16/8/2008 VILMA DA SILVA BRASILEIRO 56796,6 GM9 GM10 7/9/2008 MARINEIDE VENCESLAU DA SILVA 56808,2 GM9 GM10 13/8/2008 MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO 56926,0 GM8 GM9 21/4/2008 ANNA KARINE DE MOURA MELLO 57219,1 GM8 GM9 4/5/2008 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 60938,0 GM2 GM3 24/7/2008 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT 60959,5 GM2 GM3 23/4/2008 MARIA EDNA DOS SANTOS 60970,5 GM2 GM3 21/4/2008 IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA 61161,0 GM2 GM3 8/4/2008 JEANE MARTA GUEDES AGUIAR 61624,4 GM2 GM3 20/3/2008 MARTA REGINA BARROCO PINTO 61650,2 GM2 GM3 3/5/2008 EVA DE SOUZA ALVES 61670,3 GM2 GM3 4/6/2008 MARIA JEANNE DOS SANTOS SILVA 61691,9 GM2 GM3 11/6/2008 FLAVIA MARIA CRUZ MOTA 61706,9 GM2 GM3 8/4/2008 ELIZANGELA LETICIA DE SANTANA 61719,8 GM2 GM3 27/4/2008 VILANI MAGNA DOS SANTOS 61745,6 GM2 GM3 26/4/2008 SANDRA SOARES DE LIMA 61747,5 GM2 GM3 30/8/2008 MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA 61792,0 GM2 GM3 7/4/2008 MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA 61855,8 GM2 GM3 9/5/2008 MARIA MARTINS DA SILVA 61858,1 GM2 GM3 4/8/2008 VILMA NASCIMENTO DE MENDONÇA 61861,5 GM2 GM3 6/4/2008 GRACE FEITOZA JAGUARIBE LIMA 62524,5 GM2 GM3 25/7/2008 MANUELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO 62537,4 GM2 GM3 22/8/2008 JULIANE KARLA DE FREITAS 62538,9 GM2 GM3 18/8/2008 MARIA DO CARMO DE LIMA 62553,7 GM2 GM3 14/7/2008 ANA VANESSA FERNANDES BARBOSA 62555,6 GM2 GM3 25/7/2008 JOSEFA DE FATIMA DA SILVA 62562,8 GM2 GM3 8/8/2008 ORNILA SIMOES CORREIA DE SOUZA 62575,7 GM2 GM3 30/9/2008 KATIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 62590,5 GM2 GM3 14/8/2008 GILBERTA LUCIA DE MIRANDA MEIRA 62616,5 GM2 GM3 24/7/2008 JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO 62632,8 GM2 GM3 25/7/2008 MARIA LUCIA DE LIMA 62642,3 GM2 GM3 14/8/2008 JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE 62655,2 GM2 GM3 15/8/2008 JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA 62666,2 GM2 GM3 20/7/2008 AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE 62671,5 GM2 GM3 22/9/2008 VALDENICE CORDEIRO DE FRANCA 62687,8 GM2 GM3 19/8/2008 MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DOS FILGUEIRAS 62707,0 GM2 GM3 29/7/2008 WALMIR ROGERIO ARCHANJO DA SILVA 62714,2 GM2 GM3 14/9/2008 CHRISTIANNE VALERIANO DE 62716,1 GM2 GM3 4/8/2008 MARCELA DE CASSIA MELO DE LIMA 62728,6 GM2 GM3 18/7/2008 EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA 62760,1 GM2 GM3 31/7/2008 MARIA DAS GRACAS DE ALBUQUERQUE ARAUJO 62762,0 GM2 GM3 25/7/2008 RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA 62770,7 GM2 GM3 18/7/2008 AURELIA BEZERRA 62777,9 GM2 GM3 12/7/2008 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI 62787,4 GM2 GM3 19/7/2008 ELIANE ALVES CAVALCANTI 62788,9 GM2 GM3 11/8/2008 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 62798,4 GM2 GM3 20/7/2008 VERONICE LEITAO DA SILVA 62804,3 GM2 GM3 18/8/2008 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 62807,7 GM2 GM3 23/7/2008 ELIDIENE GOMES DE OLIVEIRA 62814,9 GM2 GM3 30/8/2008 LINDACI MOREIRA DE SOUZA 62818,7 GM2 GM3 10/7/2008 LUIZA PAULA GOMES LUNA 62833,5 GM2 GM3 8/8/2008 GREEZY DUQUE AZEVEDO 62854,0 GM2 GM3 22/9/2008 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA 62888,5 GM2 GM3 22/8/2008 ANA RITA FRANCO DO REGO 62889,0 GM2 GM3 24/8/2008 SUELY DE CARVALHO MANICOBA FREITAS COSTA 62908,8 GM2 GM3 7/8/2008 MARIA ANGELICA DA SILVA 66698,7 GM1 GM2 14/5/2008 DENISE LUCENA DOS SANTOS PEREIRA 66828,1 GM1 GM2 8/7/2008 LISIEUX PATRICIO DA SILVA 67019,7 GM1 GM2 2/4/2008 EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE 68965,0 GM1 GM2 15/8/2008 RPA 05 JERONIMO VILACA CAVALCANTI 20209,0 GM11 GM12 20/4/2008 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 32086,0 GM4 GM5 13/7/2007 SOLANGE PEREIRA DO NASCIMENTO 32780,8 GM6 GM7 19/4/2008 MARIA DE FATIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA 32859,9 GM6 GM7 13/5/2008 MARIA DO CARMO SOUZA GONCALVES 32883,8 GM6 GM7 29/4/2008 NILZA MARIA NUNES SETE 32900,7 GM6 GM7 26/4/2008 LUCIENE BEZERRA DA SILVA 32906,4 GM6 GM7 14/5/2008 ORLEANE BARBOSA DA SILVA 32969,0 GM6 GM7 21/4/2008 TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES 32977,7 GM6 GM7 21/5/2008 FABIOLA CANDIDA RAMOS 32983,4 GM6 GM7 27/4/2008 MARIA APARECIDA DE LIMA 32990,6 GM6 GM7 26/9/2008 CLAUDIA PATRICI 726 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 A CAVALCANTE 33044,7 GM6 GM7 31/5/2008 GEORGE GUSTAVO CAMPOS COELHO 33058,0 GM6 GM7 19/5/2008 HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER 33059,5 GM6 GM7 24/5/2008 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 33080,0 GM6 GM7 27/5/2008 SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE 33304,4 GM6 GM7 25/7/2008 GISELE MARIA DE SOUZA 33333,6 GM6 GM7 25/7/2008 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 33382,9 GM6 GM7 27/7/2008 LUCIA HELENA SARMENTO 33743,7 GM6 GM7 20/8/2008 MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO 33777,1 GM6 GM7 14/9/2008 MARIA TERESA VASCONCELOS F DE OLIVEIRA 34116,3 GM6 GM7 28/9/2008 JOSILENE VIEIRA DA SILVA DE 34122,0 GM5 GM6 8/4/2008 MONICA CESAR BARBOSA CAVALCANTE 37489,6 GM5 GM6 21/6/2008 MARCOS ANDRE PEREIRA DE MELO 38255,6 GM5 GM6 25/5/2008 MARIA DE FATIMA MACHADO 38293,9 GM5 GM6 18/7/2008 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTANA 38314,6 GM5 GM6 29/7/2008 MARLUCE LEOPOLDINA BEZERRA DA 38336,6 GM5 GM6 3/8/2008 ISNAR MARIA LUSTOSA DE LIRA 38343,8 GM5 GM6 30/7/2008 IVANILDA SOARES DE LIMA 38353,3 GM5 GM6 29/7/2008 GLAUCIA MARIA DE SOUZA LEAO 38360,5 GM5 GM6 30/7/2008 SILVANA BARBOSA FERREIRA 38370,0 GM5 GM6 30/7/2008 ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA 38377,2 GM5 GM6 29/7/2008 GERCENES NEVES DE MELO 38383,0 GM5 GM6 29/7/2008 ROSANGELA MARIA VALENCA DA SILVA 38385,9 GM5 GM6 30/7/2008 MONICA SAMPAIO DO AMARAL 38386,3 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 38388,2 GM5 GM6 30/7/2008 JAQUELINE MARIA RABELO DE 38403,2 GM5 GM6 29/7/2008 RAIMUNDA DE ANDRADE FALCAO 38439,6 GM5 GM6 29/7/2008 CLAUDIA VIDAL DA SILVA 38440,0 GM5 GM6 30/7/2008 SANDRA COSTA SOUZA 38451,0 GM5 GM6 29/7/2008 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 38455,9 GM5 GM6 6/8/2008 SOCORRO BARROS DE AQUINO 38466,9 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 40461,6 GM3 GM4 2/5/2008 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 41225,7 GM3 GM4 11/4/2008 MARIA AUXILIADORA WENNINGER 41247,7 GM3 GM4 29/7/2008 IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO 41272,0 GM3 GM4 25/4/2008 SHEILA PATRICIA ROBERTA DE LIMA 41283,0 GM3 GM4 16/8/2008 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 41292,1 GM3 GM4 26/9/2008 CILEIDE SILVA DE MIRANDA 41519,9 GM3 GM4 2/5/2008 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 41522,2 GM3 GM4 21/4/2008 MARIA JOSE DA SILVA 41583,0 GM3 GM4 10/5/2008 GEORGINA DIVA LAURENTINO 41596,9 GM3 GM4 1/5/2008 LUCIANA SANTOS BEZERRA 41607,0 GM3 GM4 17/6/2008 CIRLENE MADALENA DA SILVA 41626,7 GM3 GM4 21/5/2008 CINTIA PESSOA SILVEIRA 41628,6 GM3 GM4 5/7/2008 CARLA ROBERTA FRAGA SOUZA 41631,0 GM3 GM4 26/5/2008 ANA VALERIA DE AGUIAR 41632,4 GM3 GM4 11/5/2008 JANIELE DE LIRA SILVA 41635,8 GM3 GM4 30/4/2008 WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA 41651,0 GM3 GM4 23/8/2008 SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS 41658,2 GM3 GM4 2/5/2008 OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA 41668,8 GM3 GM4 13/5/2008 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 41681,7 GM3 GM4 16/7/2008 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 41698,4 GM3 GM4 17/8/2008 RUTE DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 41702,4 GM3 GM4 26/6/2008 ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS 41710,0 GM3 GM4 18/9/2008 JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 53507,7 GM13 GM14 21/8/2008 SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54202,2 GM14 GM15 5/4/2008 MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE 54336,3 GM13 GM14 15/6/2008 JOSINEIDE LINS CAVALCANTI 54362,1 GM13 GM14 1/7/2008 LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT 54372,7 GM13 GM14 11/7/2008 MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO 54390,9 GM12 GM13 29/6/2008 CELINA MARIA ALVES NETO 54393,2 GM13 GM14 14/3/2008 JACIRA MARIA L'AMOUR DE BARROS 54395,1 GM13 GM14 1/8/2008 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 54397,0 GM13 GM14 15/7/2008 BERNADETE MARIA DA SILVA 54406,3 GM13 GM14 8/7/2008 MARIA DA PAZ SALES PAIXAO 54409,7 GM11 GM14 15/6/2008 GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 54481,4 GM13 GM14 17/8/2008 VERA LUCIA NUNES BRITO 54728,2 GM12 GM13 12/4/2008 AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54729,7 GM12 GM13 9/4/2008 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54730,1 GM12 GM13 8/4/2008 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 54785,1 GM12 GM13 12/4/2008 MARIA INES FERREIRA FREIRE 54796,1 GM12 GM13 13/5/2008 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA 54828,9 GM12 GM13 24/6/2008 MARIA TEREZA DE FREITAS 54852,8 GM12 GM13 6/4/2008 MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA 54885,8 GM12 GM13 23/5/2008 ANGELA MARIA CORREIA 54921,3 GM12 GM13 31/5/2008 MERCY ALVES DOS SANTOS 54935,7 GM12 GM13 21/7/2008 FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040,0 GM12 GM13 31/7/2008 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LIRA 55119,0 GM11 GM12 26/4/2008 ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHU 55130,0 GM11 GM12 13/4/2008 JOSETE DA SILVA SOUZA 55134,9 GM11 GM12 18/6/2008 MARIA DAS GRACAS BATISTA DA SILVA 55172,1 GM11 GM12 15/4/2008 MARIA GORETH SOARES DA SILVA 55189,9 GM11 GM12 12/4/2008 MARIA DE LURDES DE SANTANA 55237,9 GM11 GM12 26/4/2008 LUCIA CRISTINA DE OLIVEIRA COIMBRA 55240,2 GM11 GM12 13/6/2008 AILDA DE LUNA COELHO 55242,1 GM11 GM12 17/4/2008 ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 55250,8 GM11 GM12 19/5/2008 IDAJARA DAGNAISSER B VIAGEM 55265,6 GM11 GM12 24/4/2008 MARIA DE JESUS MACIEL MUNIZ 55293,3 GM11 GM12 8/5/2008 JACILENE MONTE DA CUNHA 55309,8 GM11 GM12 5/5/2008 LUCINETTE ALVES XAVIER COUTO 55318,9 GM11 GM12 1/5/2008 MARIA DE LOURDES CAVALCANTI DOS SANTOS 55380,0 GM11 GM12 4/6/2008 LUCENY BATISTA DOS SANTOS SILVA 55392,5 GM11 GM12 30/4/2008 MARIA DAS GRACAS CARNEIRO PESSOA TAHIM 55407,5 GM11 GM12 18/4/2008 MARIA JOSE FERREIRA DE MORAES 55577,0 GM10 GM11 1/4/2008 NELMA BARBOSA DURVAL 55591,3 GM10 GM11 3/5/2008 REJANE FRANCA DE OLIVEIRA 55619,2 GM10 GM11 17/4/2008 PAULA FRANSSINETE CAMPOS CAVALCANTI 55620,7 GM10 GM11 1/4/2008 ELEUZINE CORREIA DA SILVA 55656,0 GM10 GM11 4/5/2008 DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 55662,8 GM10 GM11 2/5/2008 DINAURA MARIA ARAUJO VAZ CURADO 55664,7 GM10 GM11 17/4/2008 ANDREA BARBOSA DE MELO 55679,5 GM10 GM11 22/4/2008 ADLAI LAGES MALHEIROS 55681,4 GM10 GM11 6/4/2008 ANDREA BARKOKEBAS CAVALCANTI 55685,2 GM10 GM11 14/4/2008 ESTER ARAUJO DE OLIVEIRA 55758,6 GM10 GM11 12/5/2008 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 55759,0 GM10 GM11 9/5/2008 MARIA DO CARMO BELTRAO DA CUNHA 55786,3 GM10 GM11 4/4/2008 VERA LUCIA RAMOS DA SILVA 55794,0 GM10 GM11 11/4/2008 NEIDE MARQUES DA SILVA 55805,1 GM10 GM11 3/4/2008 AVANY CORDEIRO DA SILVA 55830,5 GM10 GM11 15/4/2008 SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE 55834,3 GM10 GM11 16/4/2008 RISONETE BEZERRA MARTINS 55837,7 GM10 GM11 23/6/2008 IREIDE BARBOSA DA SILVA 55856,3 GM10 GM11 17/4/2008 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 55857,8 GM10 GM11 24/4/2008 MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA 55875,0 GM10 GM11 24/4/2008 MARIA DA CONCEICAO DE JESUS 55884,0 GM10 GM11 17/4/2008 JOSE SEVERINO DE BARROS 55908,1 GM10 GM11 10/4/2008 DENIZE MENDES MARQUES 55952,1 GM10 GM11 25/4/2008 LUIZ HENRIQUE DA SILVA 56034,0 GM10 GM11 31/5/2008 PATRICIA ALBUQUERQUE GONCALVES 56039,2 GM10 GM11 7/5/2008 ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 56052,1 GM10 GM11 24/4/2008 ANGELA MARIA DE SOUZA ARAUJO 56165,7 GM10 GM11 21/6/2008 VALERIA LANE PEREIRA DE AZEVEDO 56183,9 GM10 GM11 30/5/2008 LAURA MARIETA DE ALBUQUERQUE SOARES 56213,7 GM10 GM11 14/5/2008 EZILENE MARIA CAVALCANTI R. DA SILVA 56740,1 GM9 GM10 16/4/2008 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA 56771,2 GM9 GM10 18/8/2008 ANDREA BANDEIRA LOBO LAYME 56779,9 GM9 GM10 2/8/2008 KATIA SIMONE DE BRITO FERREIRA 56783,7 GM7 GM8 1/8/2008 MARGARIDA MARIA ALACOQUE 56809,7 GM9 GM10 12/9/2008 JO 727 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 SILDA RODRIGUES DA SILVA 56815,4 GM9 GM10 19/8/2008 WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES 57139,6 GM8 GM9 17/4/2008 ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA 57161,6 GM8 GM9 24/4/2008 SILVANA PONTES TIBURTINO 57233,5 GM8 GM9 30/5/2008 SANDRA LEANDRA CRUZ SOARES 57235,4 GM8 GM9 29/7/2008 ANGELA MARIA SEVERO DE 57236,9 GM8 GM9 29/9/2008 ROSINETE MARIA CAVALCANTI 57330,8 GM7 GM8 29/1/2007 MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAUJO 57425,1 GM7 GM8 29/9/2008 ANGELICA DE CASSIA GOMES 60965,2 GM2 GM3 12/7/2008 MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO AMORIM 60969,0 GM2 GM3 28/4/2008 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 61014,0 GM2 GM3 7/9/2008 ANACARLA CURSINO SENHORINHO 61548,7 GM2 GM3 20/5/2008 ERIKA VALERIA GALINDO DE BARROS 61575,0 GM2 GM3 1/4/2008 MICHELY MENDONCA DO NASCIMENTO ALMEIDA 61617,2 GM2 GM3 6/7/2008 ANGELA MARIA BEZERRA DA SILVA 61620,6 GM2 GM3 8/4/2008 BRUNA TARCILIA FERRAZ 61648,3 GM2 GM3 22/6/2008 MERCIA RAMOS DE BARROS 61653,6 GM2 GM3 15/6/2008 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA 61692,3 GM2 GM3 4/9/2008 RISONETE BEZERRA MARTINS 61761,9 GM2 GM3 21/4/2008 FERNANDA MORAIS DOS SANTOS 61767,6 GM2 GM3 4/5/2008 MERIELLE SABOIA DA SILVA 61793,4 GM2 GM3 26/6/2008 LUCIA MARINHO ARAUJO DE SANTANA 61812,2 GM2 GM3 6/5/2008 LILIANE FERREIRA LOPES 61814,1 GM2 GM3 13/4/2008 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 61821,3 GM2 GM3 11/9/2008 TANIA VALERIA COELHO 61830,4 GM2 GM3 19/7/2008 CINTHIA SEVERO DE SOUZA 61838,0 GM2 GM3 18/5/2008 LUCIANA NOGUEIRA LUCAS 61846,7 GM2 GM3 6/4/2008 CLAUDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 61857,7 GM2 GM3 16/7/2008 JANAINA NUNES SOARES DE OLIVEIRA 62529,8 GM2 GM3 10/8/2008 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 62540,8 GM2 GM3 6/8/2008 VERONICA ANTONINO DE ASSIS 62557,5 GM2 GM3 14/7/2008 IREIDE BARBOSA DA SILVA 62565,1 GM2 GM3 31/8/2008 SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO 62569,0 GM2 GM3 20/8/2008 ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO 62615,0 GM2 GM3 12/8/2008 MARIDJA ARAUJO DE MELO 62621,8 GM2 GM3 19/8/2008 ROSEMARY RATACASSO FRANCA 62627,5 GM2 GM3 4/8/2008 EDIVONICE ALVES DA SILVA 62628,0 GM2 GM3 12/8/2008 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 62641,9 GM2 GM3 23/8/2008 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 62643,8 GM2 GM3 24/7/2008 MARIA ELISABETH SANTOS 62659,0 GM2 GM3 7/8/2008 ROSALINE CONCEIÇAO PAIXÃO SILVA 62662,4 GM2 GM3 6/8/2008 FABIANA KARLA SILVA DO 62665,8 GM2 GM3 17/9/2008 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES 62684,4 GM2 GM3 1/9/2008 DILMA LIMA DA SILVA 62685,9 GM2 GM3 11/8/2008 BARBARA PATRICIA CELIA DE SENA E SILVA 62693,5 GM2 GM3 25/7/2008 SEVERINA MADALENA DA SILVA 62713,8 GM2 GM3 25/7/2008 ANA MARIA DE SOUZA 62782,1 GM2 GM3 24/7/2008 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 62806,2 GM2 GM3 16/7/2008 FABIANA MARIA DOS SANTOS 62808,1 GM2 GM3 14/7/2008 MARIA LUIZA LINS BARROS 62809,6 GM2 GM3 9/8/2008 SARAJANE SOUZA DE MESQUITA 62810,0 GM2 GM3 30/7/2008 ANA CARLA DA SILVA CORREIA 62811,5 GM2 GM3 3/8/2008 MARIA DAS GRACAS FRANCISCA DA 62815,3 GM2 GM3 10/8/2008 CLAUDIA MARCELINA CORDOVILE 62829,7 GM2 GM3 14/7/2008 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO 62834,0 GM2 GM3 5/9/2008 NANCI DE ABREU SOBRAL 62844,5 GM2 GM3 5/8/2008 SINEIDE BARBOZA SIMAO FERREIRA 62845,0 GM2 GM3 1/9/2008 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE 62849,8 GM2 GM3 28/9/2008 ANA RAQUEL PEREIRA LEMOS DE SOUZA CAMPOS 62853,6 GM2 GM3 28/8/2008 LIDIVINA TARCIANA CAPISTRANO CAMPOS 62859,3 GM2 GM3 18/7/2008 CLAUDETE TAVARES BEZERRA 62860,8 GM2 GM3 28/7/2008 JEANE DA SILVA PANTALEAO 62867,0 GM2 GM3 28/8/2008 ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 62896,1 GM2 GM3 28/7/2008 ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANCA 62899,5 GM2 GM3 18/8/2008 AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS 62902,0 GM2 GM3 29/9/2008 CELIA DE FREITAS COSTA 62907,3 GM2 GM3 15/7/2008 DAISY SUELY BARBOSA VARELA 66790,7 GM1 GM2 31/7/2008 ANDREIA MARQUES PEREIRA 66857,3 GM1 GM2 9/9/2008 SYMONE JOSE DA SILVA 66862,6 GM1 GM2 9/7/2008 RPA 06 ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458,9 GM6 GM7 22/6/2008 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 32783,1 GM6 GM7 1/4/2008 EVANI CARVALHO NEVES 32802,0 GM6 GM7 27/4/2008 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 32850,8 GM6 GM7 6/4/2008 ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS 32854,6 GM6 GM7 13/4/2008 ANA CATARINA MOREIRA MARIZ 32863,7 GM6 GM7 12/4/2008 MARIA DE FATIMA MOURA DE LIMA 32902,6 GM6 GM7 19/4/2008 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 32914,0 GM6 GM7 20/4/2008 FATIMA CRISTINA FERREIRA AZEVEDO 32915,5 GM6 GM7 29/4/2008 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 32920,8 GM6 GM7 19/4/2008 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 32921,2 GM6 GM7 23/5/2008 REGINA ANA DA SILVA 33002,6 GM6 GM7 10/6/2008 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA 33057,6 GM6 GM7 20/5/2008 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA DE BARROS 33062,9 GM6 GM7 23/5/2008 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 33083,4 GM6 GM7 15/6/2008 GRACY KELLY BARROS 33092,5 GM6 GM7 8/6/2008 ELIANE GUIMARAES C. LIMA 33097,8 GM6 GM7 21/6/2008 RIDETE VANDA DE ALMEIDA SILVA 33106,0 GM6 GM7 2/6/2008 ANDREA MARIA GOMES TAVARES 33109,4 GM6 GM7 7/6/2008 ALCENIRA BRITO DE MOURA 33132,9 GM6 GM7 25/5/2008 EDVALDO COELHO DE MAGALHAES 33153,4 GM6 GM7 27/6/2008 ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 33287,5 GM6 GM7 9/7/2008 ANA CARMEM DE PAULA COSTA 33302,5 GM5 GM6 30/4/2008 EDNA MARIA RAMOS MACIEL 33321,1 GM6 GM7 27/7/2008 MARIA DA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE SILVA 33325,0 GM6 GM7 29/7/2008 MARIA DO CARMO RODRIGUES LOPES 33356,0 GM6 GM7 18/7/2008 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 33357,5 GM6 GM7 2/8/2008 ANA MARIA DE AQUINO 33359,4 GM6 GM7 3/8/2008 SEVERINA EDUARDO DA SILVA 33362,8 GM6 GM7 25/7/2008 NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO 33365,1 GM6 GM7 9/8/2008 LUCIA HELENA PEREIRA DE FARIAS 33386,7 GM6 GM7 15/8/2008 MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA 33451,4 GM6 GM7 16/8/2008 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 33481,0 GM6 GM7 12/8/2008 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 33482,5 GM6 GM7 14/8/2008 FERNANDA GONCALVES DE MOURA 33493,5 GM6 GM7 15/8/2008 MARCIA VERUZA TOSCANO DE BRITO OLIVEIRA 33742,2 GM6 GM7 14/8/2008 RENI OLIVEIRA DOS SANTOS 33746,0 GM6 GM7 12/8/2008 JOSUE JOSE DA SILVA 33768,0 GM5 GM6 5/8/2008 MARIA LUIZA SOARES DA SILVA 33832,3 GM6 GM7 19/9/2008 GERALDO MAGELA DE ALMEIDA LEITE 33842,9 GM6 GM7 3/9/2008 CELI VIEIRA DA ROCHA 34087,0 GM6 GM7 23/9/2008 MARIA APARECIDA DE LIMA 34094,1 GM6 GM7 24/9/2008 TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 34097,5 GM6 GM7 29/9/2008 DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO 34128,8 GM7 GM8 4/7/2008 REGINA COELI DA SILVA PINTO 37688,4 GM5 GM6 17/6/2008 JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOBRINHO 38228,3 GM5 GM6 25/5/2008 GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONCALVES 38231,7 GM5 GM6 22/5/2008 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA 38233,6 GM5 GM6 8/5/2008 GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA 38234,0 GM5 GM6 7/5/2008 FRANCISCO FERREIRA FERRO JUNIOR 38263,2 GM5 GM6 31/5/2008 NANCY BATISTA DA SILVA 38291,0 GM5 GM6 18/7/2008 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 38319,9 GM5 GM6 2/8/2008 RISOLEIDE LIRA BORBA 38331,3 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA EDILENE DE FIGUEIREDO 38332,8 GM5 GM6 31/7/2008 VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA 38339,0 GM5 GM6 29/7/2008 MARIA DAS GRACAS FREITAS DE SOUZA LIMA 38340,4 GM5 GM6 30/7/2008 CELIA DE LOURDES MAGALHAES B DA SILVA 38342,3 GM5 GM6 29/7/2008 ANA MARIA TRAJANO DE VASCONCELOS E SILVA 38349,5 GM5 GM6 29/7/2008 FERNANDA FERNANDES VIEIRA 38376,8 GM5 GM6 29/7/2008 CELIA BARBOSA DA SILVA 38387,8 GM5 GM6 23/8/2008 FLAVIA REGINA DA ROCHA 38395,4 GM3 GM4 28/7/2008 LAURINEA ALVES DE PINHO 38401,3 GM3 GM4 23/5/2008 728 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS 38405,1 GM5 GM6 29/7/2008 ROSANGELA MARIA DE ALBUQUERQUE SOARES 38414,2 GM4 GM5 20/4/2008 SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 38422,9 GM5 GM6 29/7/2008 IRAILDES ALVES DE SOUZA 38428,6 GM5 GM6 31/8/2008 DULCILENE FERREIRA DE MELO 38430,5 GM5 GM6 29/7/2008 JAYLDE GOMES DE LIMA 38442,0 GM5 GM6 11/7/2008 GRACY KELLY BARROS 40508,1 GM3 GM4 13/8/2008 GIOVANNA DE MELLO E SILVA 41223,8 GM03 GM4 26/6/2008 NADIR MARIA DO NASCIMENTO 41226,1 GM4 GM5 17/4/2008 IVANA FERREIRA DE CARVALHO 41243,9 GM3 GM4 7/4/2008 CECILIA DA FE SOUZA FREITAS 41256,8 GM3 GM4 21/5/2008 AURIETE MARIA LEMOS DE LIRA 41276,9 GM3 GM4 4/4/2008 WILLANI FERREIRA MULITERNO 41281,1 GM3 GM4 6/4/2008 CYNTHIA MARIA MACHADO ALONSO DE ARAUJO 41288,3 GM3 GM4 10/8/2008 RYTA DE KASSYA MOTA DE AVELAR 41515,0 GM3 GM4 9/6/2008 ANDREA PINHO SOUTO 41516,5 GM3 GM4 30/4/2008 HELIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER 41518,4 GM3 GM4 23/6/2008 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 41523,7 GM3 GM4 10/7/2008 MARCIA DIAS DE MOURA 41524,1 GM3 GM4 6/5/2008 JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 41535,1 GM3 GM4 11/5/2008 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 41539,0 GM3 GM4 23/4/2008 IRACY VIANA BASTOS 41545,7 GM3 GM4 22/5/2008 CLAUDIA BENIGNO NINO 41555,2 GM3 GM4 22/6/2008 FABIANA FERREIRA PAIVA 41557,1 GM3 GM4 12/7/2008 ANDREA ELIZETE PINTO DOS SANTOS 41561,0 GM3 GM4 24/7/2008 ELIUDE SILVA BRITO 41562,4 GM3 GM4 24/5/2008 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 41563,9 GM3 GM4 7/6/2008 REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO 41564,3 GM3 GM4 4/5/2008 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 41566,2 GM3 GM4 4/5/2008 MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO 41570,0 GM3 GM4 7/6/2008 MARIANE PATRICIA SILVA TEIXEIRA 41571,5 GM3 GM4 27/6/2008 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 41572,0 GM3 GM4 25/5/2008 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA PORTO 41574,9 GM3 GM4 12/8/2008 VALQUIRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA 41575,3 GM3 GM4 22/4/2008 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 41578,7 GM3 GM4 2/6/2008 NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO 41584,4 GM3 GM4 28/5/2008 IRTY KALINY DA SILVA 41591,6 GM3 GM4 10/5/2008 ARAGUACI MARIA ALVES DE ALMEIDA 41600,9 GM3 GM4 9/6/2008 SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA 41608,5 GM3 GM4 28/4/2008 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 41611,9 GM3 GM4 15/5/2008 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 41612,3 GM3 GM4 27/5/2008 MITIKO HIRAKAWA OJIMA 41624,8 GM3 GM4 1/5/2008 ELIONE RIOS DAS NEVES 41625,2 GM3 GM4 5/5/2008 SELMA SIRLEY TAVARES DE OLIVEIRA 41634,3 GM3 GM4 26/7/2008 ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 41637,7 GM3 GM4 28/7/2008 ODILSON LIMA DA SILVA 41638,1 GM3 GM4 28/5/2008 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 41642,0 GM3 GM4 4/5/2008 CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA 41644,9 GM3 GM4 12/5/2008 GLAUCIA BARBOSA DA SILVA 41655,9 GM3 GM4 23/4/2008 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 41656,3 GM3 GM4 4/6/2008 CLAUDIA REGINA CAVALCANTI DE SOUZA 41666,9 GM3 GM4 28/8/2008 UDINEIDE MARIA ARAUJO SOARES 41667,3 GM3 GM4 14/5/2008 SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO 41670,7 GM3 GM4 8/6/2008 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 41674,5 GM3 GM4 15/5/2008 LADJANE MARIA LUTIBERGUE 41677,9 GM3 GM4 28/5/2008 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 41680,2 GM3 GM4 13/5/2008 ARELI DA MOTA CUNHA 41683,6 GM3 GM4 14/5/2008 GRACIANE PAULINO BONNOMI 41701,0 GM3 GM4 26/5/2008 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILVA 41703,9 GM3 GM4 5/5/2008 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 41709,6 GM3 GM4 17/5/2008 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 41712,0 GM3 GM4 5/6/2008 DEISE KELE DA SILVA 41713,4 GM3 GM4 12/9/2008 VALERIA DA SILVA OLIVEIRA 41714,9 GM3 GM4 10/9/2008 TANIA FERREIRA DOS SANTOS 41720,6 GM3 GM4 6/5/2008 MONICA MARIA AMAZONAS DA CUNHA 41805,4 GM3 GM4 22/7/2008 SANDRA ALVES CRUZ 43884,8 GM3 GM4 7/9/2008 MARCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA 53965,6 GM10 GM12 16/4/2008 MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR 53992,9 GM14 GM15 14/7/2008 LUZIENE DE JESUS NAS LINS FERRO 54192,5 GM14 GM15 12/4/2008 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198,2 GM14 GM15 5/4/2008 JOSIANE CARLOS TENORIO 54232,9 GM14 GM15 1/6/2008 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 GM13 GM14 3/3/2008 ENILZA ROSA DO O 54288,3 GM13 GM14 20/4/2008 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54292,1 GM13 GM14 11/4/2008 MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 54306,7 GM13 GM14 4/3/2008 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 GM13 GM14 28/3/2008 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311,0 GM13 GM14 21/3/2008 VILMA ARAUJO OLIVEIRA SOUZA 54326,8 GM13 GM14 29/6/2008 ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO 54345,4 GM13 GM14 8/6/2008 INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI 54353,0 GM13 GM14 24/6/2008 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367,4 GM12 GM13 26/6/2008 MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA 54368,9 GM12 GM13 5/7/2008 MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA 54388,0 GM13 GM14 9/7/2008 MARCIA ALVES DE MELO 54396,6 GM13 GM14 28/8/2008 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 GM13 GM14 12/7/2008 MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA 54412,0 GM11 GM14 5/6/2008 MARIA JOSE DE LIRA 54461,3 GM13 GM14 12/8/2008 JAILDETE DE SOUZA LIMA 54722,5 GM12 GM13 10/4/2008 VALERIA FREIRE CORDEIRO 54756,0 GM12 GM13 7/4/2008 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54757,4 GM12 GM13 4/4/2008 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767,0 GM12 GM13 5/4/2008 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54768,4 GM12 GM13 4/4/2008 EDILEUSA LEITE DA SILVA 54793,8 GM12 GM13 22/4/2008 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54798,0 GM12 GM13 3/6/2008 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54810,7 GM12 GM13 3/7/2008 NADILZA FERREIRA TORRES 54816,4 GM12 GM13 19/5/2008 KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54836,5 GM12 GM13 26/5/2008 IRAN FERNANDO PESSOA SILVA 54846,0 GM5 GM6 28/11/2008 LUCIANO ALVES QUEIROZ 54849,4 GM12 GM13 6/6/2008 MARIA EDILEUZA BARBOSA 54859,0 GM12 GM13 31/5/2008 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO 54884,3 GM12 GM13 18/4/2008 AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887,7 GM12 GM13 12/6/2008 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA 54900,8 GM12 GM13 3/6/2008 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA 54936,1 GM12 GM13 7/8/2008 NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA 54973,0 GM12 GM13 24/7/2008 ANA LYGIA DE SOUZA GONZALEZ 54977,8 GM12 GM13 14/7/2008 RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIRA 54985,4 GM12 GM13 14/7/2008 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 55009,9 GM12 GM13 14/7/2008 MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS 55010,3 GM12 GM13 10/7/2008 ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55030,4 GM12 GM13 16/8/2008 JEANNINE ALADIA MACEDO DOS 55145,9 GM9 GM10 12/9/2008 MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55175,5 GM11 GM12 12/4/2008 NEULIA DO CARMO DA S CAVALCANTI 55183,1 GM10 GM11 30/9/2008 LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55190,3 GM10 GM11 13/4/2008 JOSENIRA DE GOES SANTANA 55191,8 GM11 GM12 8/4/2008 ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA 55193,7 GM11 GM12 28/4/2008 JADNA SILVA 55201,5 GM11 GM12 7/5/2008 RAQUEL DE SOUZA BELTRAO 55206,8 GM11 GM12 29/4/2008 ANA LOBO NASCIMENTO 55210,6 GM11 GM12 5/5/2008 GERLUCE MARIA TEIXEIRA 55229,2 GM11 GM12 2/5/2008 TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55233,0 GM11 GM12 25/4/2008 ROSE MERE ALVES DE SOUZA 55238,3 GM11 GM12 2/6/2008 JOANA D'ARC DE ANDRADE 55251,2 GM11 GM12 23/4/2008 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 55253,1 GM10 GM11 15/4/2008 MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS 55268,0 GM11 GM12 16/5/2008 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 55287,6 GM11 GM12 1/5/2008 MARIA DA NATIVIDADE SOARES DE A. GUERRA 55290,0 GM9 GM10 6/8/2008 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 55305,0 GM11 GM12 1/5/2008 ALCIONE GOMES BISPO 55312,1 GM11 GM 729 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 11 12 20/5/2008 SONYA MARIA DA SILVA 55315,5 GM11 GM12 28/5/2008 TANIA MARISE DE ARAUJO 55319,3 GM11 GM12 16/4/2008 IARA BRITO LEITAO COSTA 55325,0 GM11 GM12 29/4/2008 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 55340,9 GM11 GM12 11/6/2008 NANCY DE MELO PAIVA 55437,1 GM11 GM12 8/7/2008 CRISTINA SILVA DE ARAUJO 55672,3 GM10 GM11 11/5/2008 AUREA MARIA ARAUJO A DE LIMA 55689,0 GM10 GM11 8/7/2008 SUZANA XAVIER DE LIMA 55700,2 GM10 GM11 12/4/2008 MARILY SILVA 55707,4 GM10 GM11 7/4/2008 MONICA MARIA AMAZONAS DA CUNHA 55719,9 GM10 GM11 26/5/2008 ANA AUXILIADORA DE M ARAUJO 55750,0 GM10 GM11 23/4/2008 ADELIA XIMENES SALES DA PAZ 55752,9 GM9 GM10 3/8/2008 MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO 55770,0 GM10 GM11 5/4/2008 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA 55772,0 GM10 GM11 18/4/2008 MARIA BETANIA CARPINTEIRO PERES 55776,8 GM10 GM11 10/4/2008 SUELI FERNANDES VIEIRA 55803,2 GM10 GM11 18/4/2008 REJILENE LINS WANDERLEY 55819,5 GM10 GM11 16/4/2008 DEBORA MACHADO DE OLIVEIRA 55824,8 GM10 GM11 26/4/2008 HILZA DO AMPARO DELDUQUE PINTO 55825,2 GM10 GM11 9/4/2008 EDNA COELHO BARBOSA CLIMACO 55841,5 GM10 GM11 12/4/2008 LUCIA CRISTINA BARBACHAM 55844,9 GM10 GM11 17/4/2008 WALFRANIA SOCORRO COSTA DE 55849,1 GM10 GM11 10/4/2008 CELIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 55851,0 GM10 GM11 13/4/2008 NEUMA SILVA DE SIQUEIRA 55862,0 GM10 GM11 15/4/2008 MARIA DO CARMO DE FARIAS 55868,8 GM10 GM11 16/4/2008 MARIA MONICA DE ALBUQUERQUE 55869,2 GM10 GM11 14/4/2008 MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES 55880,2 GM10 GM11 15/4/2008 MARIA DE FATIMA DE VASCONCELOS 55885,5 GM10 GM11 10/4/2008 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERRAZ 55938,8 GM10 GM11 23/4/2008 EDILENE BARBOSA DE LIMA 55959,3 GM10 GM11 1/5/2008 ELIANE SOARES DE MELO 55960,8 GM10 GM11 27/4/2008 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXAO 55975,6 GM10 GM11 1/5/2008 MARIA DE FATIMA DA LUZ 55987,0 GM10 GM11 4/5/2008 MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 55989,0 GM10 GM11 17/5/2008 MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE 56027,8 GM10 GM11 29/4/2008 MARIA CECILIA SOARES ARAUJO 56037,3 GM10 GM11 4/5/2008 MARCOS JOSE LEANDRO 56110,7 GM10 GM11 7/4/2008 LUCIANO DA SILVA AZEVEDO 56124,0 GM10 GM11 16/5/2008 LUCIANO MARQUES DA SILVA 56216,0 GM10 GM11 31/7/2008 CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA 56226,6 GM9 GM10 24/9/2008 ADRIANA DOS SANTOS 56325,8 GM9 GM10 6/4/2008 MARIA DA CONCEICAO P GONCALVES 56755,0 GM9 GM10 23/7/2008 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SILVA 56774,6 GM9 GM10 11/8/2008 ELISABETE MEIRA CAVALCANTI 56775,0 GM9 GM10 17/8/2008 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUNES 56785,6 GM9 GM10 9/8/2008 LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA 56789,4 GM9 GM10 4/8/2008 SUZANA FERNANDES DE LUNA 56790,9 GM9 GM10 13/8/2008 VERONICA BARRETO FERREIRA 56797,0 GM9 GM10 22/9/2008 RITA DE CASSIA DA SILVA AZEVEDO 56804,4 GM9 GM10 4/8/2008 ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 56812,0 GM9 GM10 3/9/2008 VASTI XAVIER DE LIMA 56816,9 GM9 GM10 16/8/2008 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 56826,4 GM8 GM9 24/8/2008 MARIA DAS GRACAS VARELA DOS SANTOS 56849,9 GM8 GM9 3/5/2008 BELARMINA MENEZES SILVA 56896,2 GM5 GM6 26/5/2008 NEISE MONTENEGRO SILVA 56975,3 GM8 GM9 10/7/2008 SONIA MARIA DE BARROS MONTEIRO 57115,7 GM8 GM9 29/6/2008 MARTA TORRES RAMOS DA SILVA 57138,1 GM8 GM9 9/6/2008 MARIZA ANDRADE LIMA 57179,8 GM8 GM9 27/4/2008 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO LINS DA SILVA 57189,3 GM8 GM9 5/6/2008 MARIA DE LOURDES BARROS LIMA 57191,2 GM8 GM9 28/4/2008 SANDRA NOBRE DE ARAUJO 57200,5 GM8 GM9 7/4/2008 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 57204,3 GM8 GM9 6/4/2008 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS 57209,6 GM8 GM9 19/4/2008 ANTONIO JOSE VILARIM ALVES DA 57227,8 GM8 GM9 5/7/2008 ALEXANDRA MORAIS DE OLIVEIRA 57228,2 GM8 GM9 10/6/2008 ROBSON HENRIQUE DA SILVA 57232,0 GM8 GM9 23/9/2008 MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHAO 57341,8 GM6 GM7 6/2/2008 DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 57412,2 GM7 GM8 20/10/2007 ELISETE SOUZA DA SILVA 61564,0 GM2 GM3 23/5/2008 IRTY KALINY DA SILVA 61584,0 GM2 GM3 16/5/2008 REBECA CAMPOS TAVARES 61589,3 GM2 GM3 13/4/2008 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 61599,9 GM2 GM3 25/7/2008 RODE ARAUJO DE LIMA 61612,0 GM2 GM3 22/3/2008 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 61615,3 GM2 GM3 14/7/2008 ANA CAROLINE MARINO ARAUJO 61671,8 GM2 GM3 27/5/2008 MARCIA DIAS DE MOURA 61712,6 GM2 GM3 6/5/2008 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 61751,3 GM2 GM3 23/4/2008 FLAVIA MARIA TEIXEIRA DE MEDINA 61771,4 GM2 GM3 24/7/2008 MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS 61774,8 GM2 GM3 1/4/2008 JEANE ALBUQUERQUE DE ARAUJO 61779,0 GM2 GM3 16/5/2008 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 61788,1 GM2 GM3 7/4/2008 THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 61795,3 GM2 GM3 10/4/2008 EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEAO 61806,5 GM2 GM3 17/5/2008 ROSANA PATRICIA DE SANTANA 61842,9 GM2 GM3 8/4/2008 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 61848,6 GM2 GM3 11/4/2008 JEANNE EUZEBIO DE CASTRO 61850,5 GM2 GM3 1/4/2008 KATHYA MARIA NATARIO MEDEIROS 62512,0 GM2 GM3 28/7/2008 SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS 62521,1 GM2 GM3 13/8/2008 CLAUDIA BENIGNO NINO 62525,0 GM2 GM3 23/8/2008 JOANA D´ARC FERREIRA DOS SANTOS 62530,2 GM2 GM3 30/7/2008 JOSELMA LUIZA DE ARAUJO 62531,7 GM2 GM3 27/8/2008 CHARLANE FERREIRA DA SILVA 62533,6 GM2 GM3 17/7/2008 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 62550,3 GM2 GM3 22/7/2008 MARGARETE MARIA DE BARROS 62560,9 GM2 GM3 6/8/2008 MERCY ALVES DOS SANTOS 62572,3 GM2 GM3 20/8/2008 JANICE MARIA DE LIMA MARTINS 62592,4 GM2 GM3 27/8/2008 CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO 62598,1 GM2 GM3 19/8/2008 MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 62601,7 GM2 GM3 26/7/2008 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 62605,5 GM2 GM3 4/8/2008 MARIA DE FATIMA DA SILVA 62611,2 GM2 GM3 13/9/2008 ADETHY KARLA MARQUES RAMOS 62614,6 GM2 GM3 17/8/2008 JOSEFA MARIA SILVA DE SOUZA 62617,0 GM2 GM3 14/7/2008 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE 62630,9 GM2 GM3 30/7/2008 JOSIALBA MARIA DA SILVA 62637,0 GM2 GM3 10/7/2008 ANNE JANAINA FERREIRA DA SILVA 62645,7 GM2 GM3 28/8/2008 ELIZANDRA VIANA FEITOZA 62654,8 GM2 GM3 29/7/2008 CEMIRAMIS MARIA DE ARAUJO 62670,0 GM2 GM3 24/7/2008 VILMA SIMONE RAGO 62672,0 GM2 GM3 9/9/2008 REGINA VIEIRA GONCALVES 62683,0 GM2 GM3 19/8/2008 VERONICA COSTA TAVEIRA 62688,2 GM2 GM3 5/8/2008 MARCIA CRISTINA DE SOUZA MELO 62692,0 GM2 GM3 27/8/2008 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 62694,0 GM2 GM3 23/7/2008 ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA 62696,9 GM2 GM3 1/8/2008 LIDUINA VIEIRA DE BARROS 62705,1 GM2 GM3 4/8/2008 LUCIA HELENA SILVA DE SALES 62720,0 GM2 GM3 1/8/2008 CLAUDIA PORTELA PONTES DE 62733,9 GM2 GM3 10/7/2008 CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO 62746,8 GM2 GM3 5/9/2008 YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA 62747,2 GM2 GM3 9/8/2008 MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750,6 GM2 GM3 14/7/2008 FABIANA DA CONCEICAO DE LACERDA 62758,2 GM2 GM3 6/8/2008 AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA 62764,0 GM2 GM3 26/7/2008 MARIA DO CARMO C. DE MOURA 62765,4 GM2 GM3 19/7/2008 JACKELINE CRISTIANA BORGES TAVARES 62766,9 GM2 GM3 27/7/2008 ANA VERONICA DA CRUZ E SILVA 62778,3 GM2 GM3 10/8/2008 SILEIDE MARIA GONCALVES DO NASCIMENTO 62779,8 GM2 GM3 16/7/2008 DAISY RODRIGUES QUIRINO 62786,0 GM2 GM3 13/9/2008 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 62789,3 GM2 GM3 23/7/2008 REJANE PEDROSO CAVALCANTI 62794,6 GM2 GM3 9/7/2008 PAULA DA ROCHA GOMES 62802,4 GM2 GM3 9/8/2008 LAUDICEIA OLIVEIRA DA COSTA 62803,9 GM2 GM3 26/7/2008 ROSIMERI AMORI 730 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 12 M DA SILVA 62821,0 GM2 GM3 14/7/2008 TATIANA PEREIRA BARROS 62824,4 GM2 GM3 23/7/2008 MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS 62825,9 GM2 GM3 15/8/2008 LUCILA AGOSTINHO DA SILVA 62830,1 GM2 GM3 15/8/2008 LILIAN DE OLIVEIRA BRAGA SANTOS 62841,1 GM2 GM3 7/8/2008 INALDA GOMES DA ROCHA 62846,4 GM2 GM3 21/8/2008 MARIA VIRGINIA GUERRA SILVA 62847,9 GM2 GM3 22/8/2008 ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA DA 62850,2 GM2 GM3 12/7/2008 DENISE DO REGO BEZERRA 62857,4 GM2 GM3 6/8/2008 CRISTIANE MARIA DE HOLANDA 62861,2 GM2 GM3 1/8/2008 MARIA QUIRINO DE OLIVEIRA DA SILVA 62862,7 GM2 GM3 13/7/2008 CRISTINA MARIA GOMES DE MELO 62875,6 GM2 GM3 30/7/2008 EDNA MARIA DE LIMA SILVA 62877,5 GM2 GM3 21/8/2008 JOSELIA SENA ESTEVÃO 62885,1 GM2 GM3 10/7/2008 IEDA VANIA DE OLIVEIRA TAVARES 62887,0 GM2 GM3 7/7/2008 ANTONIA FERNANDA DA LUZ SILVA 62893,8 GM2 GM3 24/8/2008 RUTH HELENA REINAUX DA SILVA 62895,7 GM2 GM3 11/8/2008 ERICKA PATRICIA FERREIRA TENORIO 62901,6 GM2 GM3 21/7/2008 SILVANA MUNIZ DE ANDRADE FRANCA 66681,0 GM1 GM2 7/6/2008 MARCIA MOURA DA SILVA 66759,6 GM1 GM2 27/5/2008 JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA 66925,4 GM1 GM2 28/8/2008 CLECIA MARIA GADELHA DE AZEVEDO 68834,3 GM1 GM2 30/8/2008 LUCY GOMES DE FRANCA 68880,2 GM1 GM2 30/8/2008 VIVIANE DA SILVA ALMEIDA 68982,8 GM1 GM2 29/8/2008 KATIA CRISTINA DA SILVA 68989,0 GM1 GM2 14/9/2008 GLAUCE MARIA DA SILVA 69021,0 GM1 GM2 28/8/2008 PORTARIA N°. 3543 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º. R E S O L V E: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educação Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife. NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE: PARA: A PARTIR DE: MARCOS ANDRÉ COSTA BERENGUER 19050,1 GM10 GM11 29/9/2008 JORGE BEZERRA 19053,5 GM11 GM12 13/8/2008 ROBERTO DE SOUZA FREITAS 18440,4 GM9 GM10 26/9/2008 PORTARIA N°. 3544 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 33 de 24 de Março de 2007, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº. 68 de 16 de Junho de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 897/2008 GAB/DIGP por vagas decorrentes de exonerações e por não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: PROFESSOR I CLASSE - A INSC COLOCAÇÃO NOME 150 904172 ELISANGELA DE OLIVEIRA SILVA 151 911007 ANA VALERIA LEAO SILVA 152 905210 MARIA DAS GRACAS DA SILVA LINS 153 906859 RITA DE CASSIA ALENCAR 154 901990 VIVIANE LIMA CRUZ DE ALBUQUERQUE 155 901327 MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 156 908790 MONICA BAERLOCHER CARVALHO 157 906196 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 158 903754 ANA PAULA MEDEIROS DE OLIVEIRA 159 903873 ANA PAOLA MELISSA DE LIMA 160 902108 SERGIO MURILO MAGALHAES 161 904500 PATRICIA ESTEVES DE SIQUEIRA 162 906972 ANNE GUIMARAES E ALBUQUERQUE 163 900986 CARLA ANDREA BRAGA FIGUEIREDO 164 903381 ILDO SALVINO DE LIRA 165 910611 SIMONE DE LIMA MELQUIADES 166 906421 ANDREA MARIA DOS SANTOS 167 903703 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 168 907774 IVELISE REGIA MONTEIRO DO COUTO 169 902082 KARINE CRISTINA FERNANDES DA SILVA 170 909182 ROSEMARY DA CUNHA DE BARROS 171 906241 LENILZA HENRIQUE REAL 172 903196 ANA MARIA DE QUEIROZ 173 905418 ADRIANA SARAIVA DO NASCIMENTO 174 906441 ALESSANDRA ALBUQUERQUE DE EVARISTO 175 900677 MARCIA RODRIGUES LEANDRO PORTARIA N°. 3545 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ivanilda Maria de Souza 68.816-1 Prof.I 12/09/2008 Linda Cristina Vasconcelos Martins 69.121-7 Prof.I 15/10/2008 Maria Amélia Pinho de Melo Filha 68.949-8 Prof.I 16/10/2008 Maria de Fátima Bezerra da Silva 69.113-0 Prof.I 06/10/2008 Maria Goreti Clementino Albuquerque 69.125-5 Prof.I 09/10/2008 Maria Tarciana de Araújo Lima Silva 69.022-5 Prof.I 30/09/2008 Valéria Rodrigues Pacheco Lima 69.117-9 Prof.I 06/11/2008 PORTARIA N°. 3546 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 67 de 17 de Junho de 2006, homologado no Diário Oficial do Município, Edição nº. 109 de 28 de Setembro DE 2006. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 897/2008 GAB/DIGP por vagas decorrentes de exonerações e por não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO ESCOLAR Colocação INSC NOME 454 909842 MARILIA BARBOSA PHILIPPINI 455 920118 CARLOS TOMAZ DE OLIVEIRA 456 207851 CLAUDIA AMARAL DE ARAUJO 457 206529 MONICA RODRIGUES DE LIMA 458 905705 JAIRO ANTONIO CARDOSO DA SILVA 459 909991 NATHALIA CRISTINA DE SIQUEIRA 460 915268 ANDREIA FERRAZ DE SOUZA 461 909720 CASSIO CARVALHO UCHOA DE ALBUQUERQUE 462 914939 TACIANA DA PAZ NASCIMENTO 463 202274 SIMONE VILAS BOAS DE OLIVEIRA 464 906573 EDGAR SANTOS DE PONTES 465 205444 JOELMA ZEGILDA DA SILVA 466 205213 GILDIVAN MARANHAO DA SILVA 467 913762 ALISSON RAFAEL MACIEL ALVES 468 908275 KELLY VANESSA DE OLIVEIRA 469 201336 IRTES RODRIGUES DA SILVA 470 211960 ODACY JOSE OLIVEIRA DE MELO 471 914293 MIRELLA FERREIRA MARINHO 472 912917 RODRIGO ROSEVEL DA SILVA 473 223535 ANA ALICE ARGOLO DE SANTANA 474 208186 DIEGO RAFFAEL PINTO GOMES PEREIRA 475 200899 PAULA SHEMILLY GALDINO SANTIAGO 476 223588 HELDER AUGUSTO GOMES DE MELO 477 901871 LAURO GOMES DO NASCIMENTO 478 906517 MONICA DE SALES ANDRADE 479 922579 ELIANE FERNANDES DOS NASCIMENTO 480 908426 ANDRE GENERINO DA SILVA 481 906707 GUILHERME JOSE GOMES DE SANTANA 482 906965 MARILENE NUNES FERREIRA 483 910380 RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 484 909102 GISELE FIGUEIREDO TRAVASSOS 485 901747 TATIANA MENEZES DE SOUZA 486 916190 FLAVIO JORGE ANDRADE BORGES 487 201149 SAUL NOVAES BELO 488 911920 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 489 206979 WELCY WAGNER SILVESTRE 490 902978 PAULO JOSE BARBOSA 491 915943 ALEXANDRE ALVES COELHO 492 921978 MAPRIL FERNANDES MAIA 493 901975 ROSANGELA ALVES DE BRITO 494 910721 EDNA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS 495 905154 WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA 496 918367 SIBELLY DE KASSIA BENTO 497 917332 MARIA DA CONCEICAO CORREIA DA COSTA 498 917995 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 499 903095 EMERSON DA SILVA PEREIRA 500 911852 JOSE RICARDO SANTOS DE MELO 501 901801 EDU 731 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 13 ARDO GERALDO DA SILVA FARIAS 502 922741 JOANA ANGELICA LYRA VOGELEY DE CARVALHO 503 910329 RICARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE MOREIRA FILHO 504 914019 MARCELO GOMES BRASILEIRO 505 922231 ERICKA MARIA MARQUES DE FREITAS SIQUEIRA CAVA 506 916071 ALAN FELIPE DE OLIVEIRA E SILVA 507 904634 GUSTAVO ROGERS VAZ 508 905894 GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 509 901150 SIMON RIBEIRO ROCHA GOMES 510 204357 MICHELE REGINA DE JESUS DOS SANTOS 511 915704 MOACIR JOSE FALCAO GONCALVES 512 918785 GILVANIA KARDINALLY RIBEIRO 513 223530 JOAO OSCAR DA SILVA JUNIOR 514 914073 AMARO JOSE SALGUEIRO JUNIOR 515 914405 FREDERICO RIBAS TORRES 516 915219 THIAGO RAFAEL CORDEIRO DE FARIAS 517 916516 FLAVIO RAFAEL DE GUSMAO DO NASCIMENTO 518 920057 EGIDIO DO PRADO JUNIOR 519 922592 AUREO RICARDO SILVA GUIMARAES 520 907112 VITAL JUNIO DE LIMA SOUZA 521 907367 FLAVIO BENICIO DA SILVA 522 906818 ANDERSON JEFFERSON DA SILVA MOURA 523 220315 JONAS DOS SANTOS ANDRADE 524 201852 ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU 525 223811 MARIANA CARLOS DE CARVALHO 526 908292 BRUNO JHONNATAS SANTOS DE OLIVEIRA 527 208167 JAIR LIMA DOS SANTOS 528 900173 BEATRIZ TAVARES SILVA CAMPOS 529 202198 ELVYSSON CAMILO FLORIANO DA SILVA 530 903091 HUGO EMMANUEL DA SILVA 531 900243 HEATHCLIFF MARINHO DE FREITAS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Colocação INSC NOME 608 916221 FABIANA TORRES DE ANDRADE 609 904762 GLAUCIA VALERIA GOMES DE MELO 610 922293 JACKELINE MARIE ARAUJO DE ANDRADE 611 915197 MARIA PATRICIA CARDOSO DOS SANTOS 612 908866 VASTI GOES MENDONCA 613 906988 ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO 614 206679 JOSIANE MARIA FIALHO 615 908047 ADRIANA SIQUEIRA DO AMARAL 616 213361 JOSE DO NASCIMENTO TORRES 617 914616 JUSSARA GONCALVES DA SILVA 618 206040 WILLIAM GAMA DA SILVA 619 900710 ISAURA DA SILVA SANTANA CRUZ 620 209674 EDRIANA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 621 908730 MARIA DA CONCEICAO TABOZA 622 914028 ONILTON ARAUJO DA SILVA 623 205806 VIVIANE DE SOUZA FERREIRA 624 921187 ANDRESSA CARLA RIBEIRO LIMA 625 223129 ALEXANDRO MENDES DA SILVA 626 220385 MICHELLE KARINE XAVIER GALDINO 627 911685 ADRIANA PEPITA DA ROCHA MOREIRA 628 222160 PERLA FERNANDA DA SILVA SOUZA 629 206646 NADJA POLIANA FERRAZ 630 208357 CLAUDIO CARLOS DE OLIVEIRA MELO 631 905402 JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 632 909250 JULIANA LOPES DE ALBUQUERQUE 633 214282 VERONICA DE MELO RODRIGUES DA SILVA 634 920419 JACQUELINE SOUZA SOARES 635 907836 TACIANA OLIVEIRA DE LIMA 636 913001 DANIELLA SHEILA DA SILVA 637 914690 GIRLENE HENRIQUE DA SILVA 638 213994 RENATA MUNIZ VALERIO DA SILVA 639 220965 ALEXSANDRA RAMOS DA SILVA 640 915058 VANESSA RAFAELA DA SILVA NOBREGA 641 206222 MARCIA PATRICIA DE FREITAS SILVA 642 212241 ANA PAULA PEREIRA LACERDA 643 915026 ANA CAROLINA PEIXE MACEDO 644 921213 RENATA ROBERTA DE ALBUQUERQUE CUNHA 645 209505 DEBORA DIAS GOMES DA CRUZ 646 915572 KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA 647 213754 LEIDIANE GOMES DA ROCHA 648 908039 ANDREA FERRAZ VALENCA MELO 649 907535 JAQUELINE DE ALMEIDA GOMES OLIVEIRA 650 221455 MIRELLA VENANCIO DA CUNHA 651 903408 ITALA DANIELE SOUZA E SILVA 652 922169 BRUNA KARLA MARIA GOMES DA SILVA 653 918945 THIAGO JOSE CAVALCANTI BARROS 654 917527 LINDSAY DE OLIVEIRA ALVES 655 915890 KALLINY MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS 656 203584 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PESSOA 657 205607 MARIA DENIZE DANTAS COUTINHO 658 908922 NADJA LUCIA DUARTE DE BRITO 659 206554 JOSE AUGUSTO DA SILVA 660 223003 JACIARA DE MELO 661 914298 DIONE FERREIRA DE ALBUQUERQUE 662 912064 ALDENIRA AZEVEDO PENIN 663 200015 CINTIA SANTOS DA SILVA 664 200594 MARIA MANOELA PEREIRA BARROS 665 223565 FLAVIA NOEMIA DE MELO 666 900527 FERNANDO LUCENA DE C. JUNIOR 667 906382 LUCILENE LIRA DE LIMA SOUZA 668 904075 GEORGIA MICHELY DE LIRA SILVA 669 225293 SIMONE MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA PORTARIA N°. 3547 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios n° 1.189/2008 - GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações e não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 134 4998477956 SAULO AUGUSTO COIMBRA SANTOS DA SILVA 135 4998589404 MARIA INEZ MENEZES DOS SANTOS 136 4998560348 DEBORA RAQUEL CARVALHO LIMA 137 4998445805 DIANA DE MELO MEDEIROS PIMENTEL TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 61 4998499042 KELINE CORREIA DIONIZIO DA ROCHA PORTARIA N°. 3548 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1209/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MIRELLA CAVALCANTI VILAR LIMA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3549 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2347/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LUCIANA GALVÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 75.243-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Policlínica Professora Naide Regueira Teodósio, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 181161121 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA N°. 3550 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1261/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IVSON SHELDOM LOPES DUARTE, matrícula nº. 78.717-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de outubro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3551 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54821.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CRISTINA SANTOS, matrícula nº. 76.947-2, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiente e Combate as Endemias, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3552 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41537.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE CHRISTINE MARINHO DE A. SILVA, matrícula nº. 74.835-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3553 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54823.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO 732 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 14 ROBERTO DA SILVA, matrícula nº. 77.442-5, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 19 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3554 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54866.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HAROLDO MORAES DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 72.365-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3555 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54744.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 76.095-3, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3556 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45647.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ CELSO PAIXÃO SANTOS JÚNIOR, matrícula nº. 67.657-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3557 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49380.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HERMES FRANCELINO DA HORA NETO, matrícula nº. 77.198-0, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 20 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3558 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44892.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉ XAVIER DE LIRA NETO, matrícula nº. 76.969-2, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3559 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.51251.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXSANDRO PEDRO DA SILVA, matrícula nº. 65.575-9, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 31 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3560 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40373.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO DA SILVA ROCHA JÚNIOR, matrícula nº. 69.850-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 13 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3561 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 343/2008 - Coord. Mulher/GP, R E S O L V E: Nomear, ROSANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 19.327-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3562 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1506/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JAIRO HELY SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Pessoa Idosa, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 381431 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA N°. 3563 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2331/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARTA REGUEIRA TEODÓSIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181132 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3564 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº. 329/2008 - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, RESOLVE: Delegar poderes a LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, portador da Cédula de Identidade nº. 27313828 - SSP/PE, CPF nº. 497.138.504-59, residente a Avenida das Garças, Quadra 20, Bloco D, Apt. 208, Rio Doce, Olinda - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, matrícula nº. 63.755-6, Coordenador Geral da Mulher, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, no período de 09 a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3565 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.59254.7.08, R E S O L V E: Conceder a, RENATO DA SILVA IGNÁCIO, matrícula nº. 65.131-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3566 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 428/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº. 68.675-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº. 67.941-4, que se encontra participando da 54ª Feira do Livro, em Porto Alegre/RS, no período de 13 a 16 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3567 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 486/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.798-6, que se encontra em licença maternidade, no período de 07 de novembro de 2008 a 06 de março de 2009. PORTARIA N°. 3568 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 490/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EFIGENIA VITOR DE JESUS, matrícula nº. 71.279-7, Assistente Técnico de Apoio Geral, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES, matrícula nº. 73.529-3, que se encontra em licença maternidade, no período de 26 de outubro de 2008 a 22 de fevereiro de 2009. PORTARIA N°. 3569 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1249/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 86.158-0, como Pregoeira, da Subcomissão de Pregão da Saúde/DLC, em substituição 733 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 15 a titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº. 53.786-9, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3570 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1259/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, TIBÉRIO GRACO FONTENELE DE FARIAS, matrícula nº. 69.471-3, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais/CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, MARCELO LEITE CERQUEIRA, matrícula nº. 61.051-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01 0722.0014. PORTARIA N°. 3571 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que se encontra participando do V ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários, em Brasília/DF, no período de 12 a 14 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0730.0001. PORTARIA N°. 3572 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1250/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LINS SILVA, matrícula nº. 67.848-0, para responder como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.149-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3573 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1251/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA, matrícula nº. 72.964-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Planejamento e Compras/DLC, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, TATIANNE ULISSES SAMPAIO CABRAL, matrícula nº. 69.368-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3574 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1254/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALBERTO ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº. 77.982-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, TELMA MARIA DA SILVA AMORIM, matrícula nº. 60.024-9, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0706.0012. PORTARIA N°. 3575 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1257/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 55.018-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, LUZIA FRANCISCA BEZERRA, matrícula nº. 43.405-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0002. PORTARIA N°. 3576 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1204/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARTA ALMEIDA, como Representante Efetiva do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH/PE, no Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, da Secretaria de Assistência Social, em substituição a MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO. PORTARIA N°. 3577 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1204/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ALINE ROSIANE ARAÚJO TAVARES, como Representante Suplente do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH/PE, no Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, da Secretaria de Assistência Social, em substituição. PORTARIA N°. 3578 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1195/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CALDAS DANTAS, matrícula nº. 78.157-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, matrícula nº. 43.757-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3579 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1196/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.916-2, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA, matrícula nº. 63.585-0, por Ordem Judicial Processo nº. 001.2006.050899-0 do Poder Judiciário de Pernambuco 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, no período de 01 de janeiro de 2009 a 29 de maio de 2009. PORTARIA N°. 3580 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 329/2008 - Coordenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Designar, LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, Gerente de Coordenações Regionais, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral da Mulher, símbolo 'DS0', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA ARAÚJO CESAR TAVARES, matrícula nº. 63.755-6, que entrará em gozo de férias, no período de 09 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 1001.01.0006.0018. PORTARIA N°. 3581 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 422/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, ELIANE AZEVÊDO FARIAS, matrícula nº. 100052-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Jurídico, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular LUCIANA OLIVEIRA PIRES, matrícula nº. 100133-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referent 734 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 16 e ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3582 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2329/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº. 32.081-8, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário IV, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA VALÉRIA MENEZES ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº. 27.092-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3583 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2330/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 65.759-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALENÇA, matrícula nº. 37.909-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3584 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 245/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 29.002-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3585 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3586 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1333/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, matrícula nº. 55.840-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 63.456-1, que se encontra de licença maternidade, no período de 15 de outubro de 2008 a 12 de abril de 2009. Código de Lotação nº. 14113812 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA N°. 3587 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1344/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LÍLIAN LAPA SANTOS, matrícula nº. 69.463-7, Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Alimentação Escolar, símbolo 'DS2',RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular EDÍLSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 69.458-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 1416 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA N°. 3588 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00531.4.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2735 datada de 14 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 116 de 15 de outubro de 2005, que foi deferida através do Processo nº. 07.07806.4.05, referente a pensão da ex-servidora ELIZAMA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 50.355-0. PORTARIA N°. 3589 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00532.0.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2356 datada de 23 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº. 288 de 24 de outubro de 2002, que foi deferida através do Processo nº. 07.45445.0.02, referente a pensão do ex-servidor ESMERALDO VECENTE NASCIMENTO, matrícula nº. 8.636-0. PORTARIA N°. 3590 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00533.7.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 692 datada de 06 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº. 40 de 06 de abril de 2006, que foi deferida através do Processo nº. 07.07832.3.06 referente a pensão do ex-servidor FIRMO FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 13.682-1. PORTARIA N°. 3591 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria nº. 1642 do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora FERNANDA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula nº. 176.918-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3592 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 574/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor CARLOS RAIMUNDO MUNIZ DA CUNHA, Matrícula nº. 12.590-4, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3593 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999. R E S O L V E: Enquadrar os Professores abaixo discriminados nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 02 Nome Matricula DE PARA MARIA DE FATIMA DA CUNHA COSTA 54239,0 GM12 GM14 RPA 04 Nome Matricula DE PARA ANA CRISTINA ALCANTARA DO AMARAL 54408,2 GM13 GM14 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3495 DE 05 DE 11 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31374.8.08, 735 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 17 R E S O L V E: Exonerar a pedido, RUTE DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 79.399-2, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 25 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2909 DE 12 DE 09 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 36/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº. 73.663-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Modernização Administrativa, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 73.481-3, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1934 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16350.8.06, com base no Parecer nº. 392/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Estabilidade Financeira e a gratificação de Folha de Pagamento, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LUZIA FERREIRA, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº. 13.134-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3421 de 16 de novembro de 2007, publicada no DOM nº. 129 do dia 17 de novembro de 2007. ONDE SE LÊ: Flávia Renata Farias Pugliesi, mat. 66.728-0 16/09/2006. LEIA-SE: Flávia Renata Farias Pugliesi, mat. 66.782-0 16/09/2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito 736 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: aquisição e instalação de 39 (trinta e nove) Estantes Desmontáveis em Aço para 3ª e 6ª Coordenadorias Regionais da DIRCON/SPPODUA (01 Item). Sessão Pública dia: 28 (vinte e oito) de novembro de 2008, às 10:00 horas (HORA LOCAL). Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar e água mineral - 3 ITENS), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2008, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de materiais permanente (6 itens): Mobiliários. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios (café, açúcar e água mineral - 3 ITENS), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2008, às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO de LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2008 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. A nova data da sessão inicial será dia 18/11/2008 às 10(dez) horas. A visita técnica será no dia 17/11//2008 das 09:00 (nove) às 12:00(doze) horas, no local da obra com o representante da GEO sr. Walter Augusto Júnior. Serão consideradas as visitas já realizadas. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 12 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira Presidente. EM TEMPO: no edital da referente concorrência no subitem 4.3.7 onde se lê: A visita será no dia 10/11/2008, às 09:00(nove) horas e agendada até o dia 07/11/2008 nos seguintes números: (81) 3232-8705 e 3232-8840, no horário das 08 às 16 horas, com Alexandre El Deir. Leia-se: A visita técnica será no dia 17/11//2008 das 09:00 (nove) às 12:00(doze) horas, no local da obra com o representante da GEO/SEEL, sr. Walter Augusto Júnior. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007 /2008 01.OBJETO: Locação de 01(hum) imóvel situado à Rua Ijuí,nº 46 Bairro do Cordeiro,Recife-PE, para instalação da Casa da Juventude do Pró jovem Adolescente. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0243.1204.2.0121.3.3.90.39.245 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 04.PRAZO: Por um período de 12 (Doze) meses 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecimento de necessidade de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, inciso X, da lei nº 8666/93 para funcionamento da sede da Casa da Juventude. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (Doze) parcelas mensais de R$ 1.295,71 (HUM MIL DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS). 09.PREÇO GLOBAL R$ 15.548,52 (QUINZE MIL QUINHENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E CIQUENTA E DOIS CENTAVOS).Recife, 06 de Novembro de 2008. CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE - Diretor do DAS. Ratifico a Dispensa com base no ART.24 Inciso IV, Da Lei nº8666/93.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretario PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11 /2008 01.OBJETO: Contratação de serviços de segurança eletrônica através da Empresa Nordeste Segurança de Valores Ltda. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518.0100 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 04.PRAZO: Por um período de 180 (cento e oitenta dias), com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: O pedido para a contratação dos Serviços de Segurança eletrônica para atender as diversas GRAS desta Secretaria, trata-se de emergência, pois as unidades têm constantemente sofrido arrombamentos e dentro destas unidades existem equipamentos e documentos de alta importância. Informamos ainda, que está sendo solicitada a abertura de Processo Licitatório para adjudicação de seu objeto ao vencedor, respeitando-se assim o princípio constitucional da isonomia. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha da empresa por apresentar o menor valor entre as cotações recebidas. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento. 08.FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será feito em 06 (seis) parcelas mensais de R$ 1.560,00 (HUM MIL QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). 09.PREÇO GLOBAL: R$ 9.360,00 (NOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Recife, 10 de Novembro de 2008 Atenciosamente, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Diretor do DAS Ratifico a Dispensa com base no ART.24 Inciso IV, Da Lei nº8666/93. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretario AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº.03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a Contratação dos S 737 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 erviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. VENCEDORA: OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. DESCLASSIFICADO: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA e ENGEMAIA & CIA LTDA. TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Saneamento Integrado da Vila Antártica, no bairro de Afogados, incluindo o Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S, Pavimentação e Drenagem, na cidade do Recife/PE. VENCEDORA: FRF ENGENHARIA LTDA. DESCLASSIFICADAS: - PETRA CONSTRUÇÕES LTDA. - L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. - e, G & B CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 12 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 073/2008 - CONVITE Nº 021/2008-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, situado na Casa 21 do Pátio de São Pedro - Recife-PE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 21.10.2008, às 10:00 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 074/2008 - Pregão Presencial nº 018/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos com mão-de-obra para a instalação, manutenção, montagem e desmontagem de iluminação DECORATIVA NATALINA DE 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 25.11.08 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 067/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 029/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uni seis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda ME e Lumisol Comércio e Serviços Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Diseletri Distribuidora de Equipamentos de Eletricidade, S E L Comércio Representação de Materiais Construção e Serviços Ltda, B E B Comércio de Material Elétrico e de Construção e Campos Maia Material de Construção Ltda-ME. EMPRESA HABILITADA: Lumisol Comércio e Serviços Ltda EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA Lumisol Comércio e Serviços Ltda no valor global de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais). HOMOLOGAÇÃO: 10/11/2008 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 063/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 026/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Lote 1 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 2 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 3 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 4 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 5 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. Lote 6 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 7 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 8 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 9 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 10 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 11 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 12 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 13 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 14 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 15 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 16 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 17 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 18 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 19 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 20 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda.Lote 21 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 22 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 23 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 24 - Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. Lote 25 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda.M Lote 26 - Plus Service Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Lote 1 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 2 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 3 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 4 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 5 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 6 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 7 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 8 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobba Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 9 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 10 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 11 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 12 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 13 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltd 738 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 a-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 14 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 15 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 16 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 17 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 18 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 19 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 20 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 21 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 22 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda.Lote 23 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 24 - Engrenagem de Produção Ltda, Baobbá Ltda-ME, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 25 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. Lote 26 - Engrenagem de Produção Ltda, Sena Eventos Ltda e Moria Produções e Eventos Ltda. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda e Plus Service Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - PALCO 6,00m X 6,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) - LOTE 2 - PALCO 2 ÁGUAS - 8,00m X 6,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 449.999,99 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) - LOTE 3 - PALCO 2 ÁGUAS - 12,00m X 8,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). LOTE 4 - PALCO 2 ÁGUAS - 15,00m X 13,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 320.000,01 (trezentos e vinte mil e um centavo). LOTE 5 - PALCO GEO SPACE - 12,00m X 11,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 175.000,01 (cento e setenta e cinco mil e um centavo). LOTE 6 - PALCO GEO SPACE - 18,00m X 14,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 216.000,01 (duzentos e dezesseis mil e um centavo). LOTE 7 - PALCO ESPECIAL CONCHA - 18,00m X 14,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 180.000,04 (cento e oitenta mil e quatro centavos). LOTE 8 - PALCO 8m X 10m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). LOTE 9 - PALCO 2 ÁGUAS - 18,00m X 14,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais). LOTE 10 - CAMARINS 3,00m x 3,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais). LOTE 11 - CAMARINS 3,00m x 4,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). LOTE 12 - CAMARINS 3,00m x 5,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais). LOTE 13 - LONA DE CIRCO 25,00m x 35,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). LOTE 14 - LONA DE CIRCO 30,00m x 40,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). LOTE 15 - PALHOÇÃO 20,00m x 30,00m - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 183.000,00 (cento e oitenta e três mil reais). LOTE 16 - PALHOÇÃO 20,00m x 50,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 289.999,99 (duzentos e oitenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). LOTE 17 - PALHOÇÃO 10,00m x 20,00m - Uni Seis Comércio Representação Serviços GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 013/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio a COPNFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DAMAS para viabilizar a realização do 23º Campeonato Mundial de Jogos de Damas, a ser realizado no período de 25 de novembro a 06 de dezembro de 2008, na cidade Recife/PE. A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Valor R$ 37.000,00 (Trinta e sete mil reais). Recife, 05 de novembro de 2008. Autorizo e ratifico. EDU 739 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 45, DE 12.11.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 99, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES TIA INAJÁ. OBJETO: tender a 25 (vinte e cinco) adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 283, FIRMADO EM 23 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO SATÉLITE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando a realização do Projeto Pólo Hip Hop, que acontecerá nos dias 19 de outubro, 23 de novembro e 21 de dezembro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: De 19.10.2008 a 21.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1.211.2.0304 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 286, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE. OBJETO: A capacitação de 48 (quarenta e oito) idosos com faixa etária acima de 60 (sessenta) anos, promovendo sua valorização e sua integração social, contribuindo assim para melhoria da sua qualidade de vida por meio da cultura e da prática da cidadania, além de torná-los aptos à prática da narrativa oral com a perspectiva de servir como fonte de renda extra, conforme Plano de Trabalho em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 01.09.2008 a 04.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.390.39 - Fonte: 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 289, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETO: A implantação pelo SENAC da qualificação profissional do Programa de Inclusão de Jovens do Governo Federal - PROJOVEM URBANO, direcionado a jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever e não concluíram o 2º (segundo) fundamental, devidamente matriculados, e freqüentes no Programa. Este programa pretende ofertar para o ano 2008 a 2010, até 4.800 (quatro mil e oitocentas) vagas para Qualificação Profissional dos Arcos de Alimentação, Telemática, Saúde e Serviços Pessoais, assim distribuídas: o Arco de Alimentação será destinado para até 1.000 (mil) jovens matriculados e freqüentes para as ocupações de chapista, cozinheiro auxiliar, repositor de mercadorias e vendedor ambulante, através de 130 (cento e trinta) horas de aulas práticas. O Arco de Telemática será direcionado para até 1.300 (mil e trezentos) jovens matriculados e freqüentes, para as ocupações de operador de microcomputador, helpdesk, telemarketing e assistente de vendas, através de 130 (cento e trinta) horas de aulas práticas. O Arco de Saúde será direcionado para até 1.200 (mil e duzentos) jovens devidamente matriculados e freqüente, para as ocupações de auxiliar de administração em hospitais, recepcionista de consultório médico e dentário, atendente de laboratório de análises clínicas e atendente de farmácia, através de 130 (cento e trinta) horas de aulas práticas. O Arco de Serviços Pessoais será direcionado para até 1.300 (mil e trezentos) jovens devidamente matriculados e freqüentes, para as ocupações de manicura/pedicura, depilador, cabeleireiro e maquiador, através de 130 (cento e trinta) horas de aulas práticas, conforme Plano de Trabalho em anexo. PRAZO: De 12 de agosto de 2008 a 30 de junho de 2010. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 1.186.270,80 (hum milhão, cento e oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Os recursos destinados ao Programa 'PROJOVEM URBANO' são oriundos do repasse direto do FNDE/MEC. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 290, FIRMADO EM 11 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM - GERALDÃO. OBJETO: Assegurar a implantação da qualificação profissional do Programa de Inclusão de Jovens do Governo Federal - PROJOVEM URBANO, direcionado, aos jovens de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos que saibam ler e escrever e não concluíram o Ensino Fundamental devidamente matriculados e freqüentes no Programa. Este programa pretende ofertar para o ano de 2008 a 2010, até 800 (oitocentas) vagas para a Qualificação Profissional dos Arcos de Esporte e Lazer, totalizando 130h, (cento e trinta) horas, sendo que nas ocupações de Recreador 33 (trinta e três) horas, Agente Comunitário de Esporte e Lazer, 33 (trinta e três) horas, Monitor de Esporte e Lazer, 32 (trinta e duas) horas e Animador de Eventos 32 (trinta e duas) horas, conforme Plano de Trabalho. PRAZO: De 12 de junho de 2008 a 30 de abril de 2010. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 144.058,60 (cento e quarenta e quatro mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14 01 12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Os recursos financeiros destinados ao Programa 'PROJOVEM URBANO' são oriundos de repasse direto do FNDE/MEC. EXTRATO DO CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2008, Convite nº 004/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WB CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A construção de área para reuniões externas no Centro Público de Economia Solidária de Caranguejo Tabaiares. PREÇO GLOBAL: R$ 27.492,78 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - (Fonte 010 740 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 0). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. Obs.: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 291, FIRMADO EM 06 DE MARÇO DE 2008. Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06, na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 12 (doze) veículos tipo utilitário, (kombi), com capacidade para 09 (nove) passageiros, para uso da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, em conformidade com o item I da Ata de Registro de Preço, parte integrante e inseparáveis deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 284.817,60 (duzentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de março de 2008 e termo final o dia 07 de março de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.452.1.310.2.589 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 304, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2007-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A.S. MEDEIROS ALUGUÉIS ME. OBJETO: A prestação de serviços de locação de cadeiras plásticas, para atender às necessidades da Secretaria Habitação. PREÇO: R$ 37.650,00 (trinta e sete mil, seiscentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 3701.04.122.2.160.2.861 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 305, FIRMADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Dispensa de Licitação nº 161/2008 (art. 24, II, da Lei Federal nº 8666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. OBJETO: A prestação de serviços de seguro contra incêndio, quedas de raios e explosão e cobertura de perdas e despesas de aluguel das casas nº 04, 08, 10, 11, 17, 20, 21, 22, 25, 28, 33, 34, 35, 38, 39, 44, 45, 48, 49, 52-A e 88, do Pátio de São Pedro. PREÇO GLOBAL: R$ 5.199,28 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). PRAZO: De 01 (um) ano, tendo como termo inicial o dia 17.10.2008 e termo final o dia 17.10.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n . 3201.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE REPASSE, Nº 0218.769-95/2007, FIRMADO EM 15 DE OUTUBRO DE 2007. CONTRATANTES: A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO. OBJETO: O repasse de recursos financeiros da União, objetivando a execução de ações relativas ao PPI/Intervenções em Favelas-UAS-Provisão Habitacional, para a execução de Urbanização Integrada de Favelas/Bacia do Beberibe - UE 3, 4, 8, 17, 19, 20 e 21, no Município do Recife. PREÇO GLOBAL: Até R$ 121.864.300,00 (cento e vinte e um milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil e trezentos reais), transferido pela CONTRATANTE ao CONTRATADO, mais a alocação de R$ 26.750.700,00 (vinte e seis milhões, setecentos e cinqüenta mil e setecentos reais), pelo CONTRATADO, a título de contrapartida. PRAZO: De 15 de outubro de 2007 a 15 de setembro de 2010. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Federal e Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 3ll, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 014/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA. OBJETO: O co-patrocínio, na organização do evento 'Salão Pernambucano de Design 2008', a se realizar no período de 03 de novembro de 2008 a 03 de dezembro de 2008, no Paço Alfândega, Recife Antigo. PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). PRAZO: No período compreendido entre o dia 03 de novembro de 2008 a 03 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1211.2.0304 - Elemento de Despesa nº. 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 294, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2008, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de engenharia, no edifício - sede da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 429.416,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 26.08.2008 e termo final o dia 21.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 282, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº. 024/08-CPLS, Pregão Presencial nº. 005/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: A prestação de serviços de digitalização das fichas funcionais dos servidores ativos e inativos, com a gestão dos documentos e informações, de forma integrada e segura e, o fornecimento de software para localização e visualização de imagens, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 81.780,00 (oitenta e um mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses a contar de 06 de outubro de 2008, com termo final em 06.04.2009, podendo ser prorrogado nas hipóteses do § 1º do art. 57, da Lei nº. 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.35.39, Fonte: 103 e 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.35.39, Fonte: 2100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 228, FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 04/08, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações - de impressão de documentos - de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas - de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos - de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação - de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de infor 741 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 mática - de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde - de Internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso - de cursos e treinamentos - de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática - de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município. PREÇO GLOBAL: R$ 2.003.175,00 (dois milhões, três mil, cento e setenta e cinco reais). PRAZO: De 24.07.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.079.3.3.91.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 022/2008 na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A locação de 06 (seis) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 60.588,00 (sessenta mil, quinhentos e oitenta e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados de 24.04.2008, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114 e 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 108, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2008, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PROVIDER TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA. OBJETO: A aquisição e manutenção de Sistema de Gestão de Atendimento Presencial (ATTENDANCE), para 10 (dez) atendentes, da Central de Atendimento ao Servidor, localizado no térreo do Edifício Sede desta Prefeitura, incluindo o fornecimento de 01 (uma) impressora térmica com guilhotina para impressão da senha e 10 (dez) coletores de conceito de atendimento bem como suporte e manutenção, conforme especificações constantes do Termo de Dispensa de Licitação e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 7.725,00 (sete mil, setecentos e vinte e cinco reais). PRAZO: De 09 (nove) meses, a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3101.04.122.2.161.1.095.3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2008 e termo final o dia 01 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, N° 008/2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE PERNAMBUCO E A PREFEITURA DO RECIFE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final para 31.12.2008, possibilitando a continuidade da cessão das servidoras VOLANE MARIA DA SILVA, Matrícula nº 6.154-9, e JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, Matrícula nº 23.552-7, à disposição do Governo do Estado de Pernambuco, por igual período. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES FUTURO DO AMANHà DE SAN MARTIN. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira, no seu inciso I e §1º e §2º, e Sexta, para permitir, respectivamente: I) Alterar o numero de atendimentos de 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, para 30 (trinta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) Alterar a redação da cláusula Terceira, em seu inciso I e §1º e §2º, cujo teor abaixo segue: 'I) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos), referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2008 - (...) §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta sete reais e setenta centavos) para cada grupo de no mínimo 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. §2º O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse' - III) Prorrogar o prazo pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, Nº 230, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de outubro de 2008 e termo final o dia 18 de outubro de 2009 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 283, CELEBRADO EM 12 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ ADAIR PACÍFICO DOS SANTOS. OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 602,82 (seiscentos e dois reais e oitenta e dois centavos), para R$ 648,37 (seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos) conforme o INPC/IBGE, num percentual de 7,5566% (sete vírgula cinco mil, quinhentos e sessenta e seis por cento), fornecido pela Secretaria de Saúde, perfazendo o valor global de R$ 7.780,44 (sete mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de agosto de 2008 e termo final o dia 18 de agosto de 2009 - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa para a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4).169 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CON 742 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 TRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 282, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. MANOEL SYLVIO CARNEIRO CAMPELLO NETTO E ESPOSA MARIA IVONETE CARNEIRO CAMPELLO. OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.798,94 (hum mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos), para R$ 1.927,57 (hum mil, novecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos) conforme o INPC/IBGE, de 7,1503% (sete vírgula um mil, quinhentos e três por cento), fornecido pela Secretaria de Saúde, passando o valor global para R$ 23.130,84 (vinte e três mil, cento e trinta reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de setembro de 2008 e termo final o dia 24 de setembro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 312, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.12.2008 e termo final o dia 07.12.2009. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER S/C LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste pela aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE (IPCA/IBGE), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2007, num percentual de 4,46% (quatro vírgula quarenta e seis por cento), passando o valor mensal do contrato de R$ 19.906,00 (dezenove mil, novecentos e seis reais) para R$ 20.793,81 (vinte mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 09.09.2008 e final o dia 09.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, Nº 74, CELEBRADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reequilíbrio econômico - financeiro do contrato, mediante o reajuste do valor unitário do item 01 (lonas plásticas pretas) num percentual de aproximadamente 18,06% (dezoito vírgula seis por cento), passando de R$ 387,52 (trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para R$ 457,52 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros à data do pedido da empresa (13.05.2008). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, N° 406, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2008 e termo final o dia 01.11.2009. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 15.432,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 3201.04.122.2.161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391/2002, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AILTON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: I)A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: O reajuste do aluguel mensal de R$ 394,66 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), para 422,88 (quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) num percentual de 7.1503% (sete vírgula um mil e quinhentos e três por cento), correspondente ao índice do INPC/IBGE, da secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 5.074,56 (cinco mil, setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 02.10.2008 e termo final o dia 02.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 130, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 02 de agosto de 2008 e o termo final para 02 de agosto de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia de 29 de novembro de 2008 e termo final o dia 29 de novembro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 234, CELEBRADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. PAULO CAVALCANTI DE ARRUDA CÂMARA E HELENA MARIA DE ARRUDA CÂMARA PETRIBÚ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 3.101,99 (três mil, cento e um reais e noventa e nove centavos), para R$ 3.336,39 (três mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), conforme índice (INPC-IBGE), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo o preço global de R$ 40.036,68 (quarenta mil, trinta e seis reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2008 e como termo final o dia 743 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 011 de 12 de novembro de 2009 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir as Comissões Julgadoras para o 11º Concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros - Edição 2008 e o 10º Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva 2008 - R E S O L V E : Art 1º - Constituir a Comissão Julgadora para o 11º Concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros - Edição 2008 com os seguintes membros: João Maria de Araújo João de Melo Vieira Júnior Isabela Chaves Cribari Fernando Weller Antônio Marcos Machado Toledo Art 2º - Constituir a Comissão Julgadora para o 10º Festival de Vídeo de Pernambuco - Mostra Competitiva 2008 com os seguintes membros: Cynthia Gomes Falcão Pereira Taciana Maria de Fátima Oliveira Fernando Sebastião Vasconcelos Paulo Sérgio Ferreira da Costa Luiz Antonio de Souza Carvalho Júnior Art 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. PORTARIA Nº 013 de 12 de novembro de 2008 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de constituir as Comissões Julgadoras para os Concursos Prêmios Literários Cidade do Recife 2008 - R E S O L V E : Art 1º - Constituir as seguintes Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife 2008: I - Comissão Julgadora do Prêmio Eugênio Coimbra, de Poesia: André Telles do Rosário Vital Correa de Araújo Heloísa Arcoverde de Moraes II - Comissão Julgadora do Prêmio Lucilo Varejão, de Ficção: Lucilo M. Varejão Neto Cristiano Motta Aguiar Paulo Fernando Barros Farias III - Comissão Julgadora do Prêmio Elpídio Câmara, de Teatro: Ladimir F. da Silva Carlos A. Temporal Varela Oseas de Moraes Borba Neto IV - Comissão julgadora do Prêmio Jordão Emerenciano, de Ensaio: Anco Márcio Tenório Vieira José Bezerra Lemos Alexandre José Ferreira dos Santos Art 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. PORTARIA Nº 012 de 12 de novembro de 2008 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições - Considerando a necessidade de nomear representantes para composição da Comissão Julgadora Especial, que selecionará os projetos técnicos premiados visando ao 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2008' - R E S O L V E : Art 1º - Designar como representantes da Secretaria de Cultura da cidade do Recife e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, os servidores abaixo relacionados: Lúcia Barbosa Machado (Presidente), matrícula 69.670-1 - Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo (membro), matrícula 30.543-0 - William Wilson de Santana (membro), matrícula 30.677-0. Art 2º - Os demais representantes que comporão a supra mencionada Comissão Julgadora Especial, serão indicados pelas entidades de classe, a seguir relacionadas, cabendo a cada uma designar 01 (um) representante que, de posse de documento oficial autenticado em cartório competente, integrará a presente Comissão Julgadora: Associação dos Prodores de Artes Cênicas de Pernambuco (APACEPE) : Eduardo Soares de Araújo Filho - Fundação de Teatro de Pernambuco (FETEAPE): Roberto C. Gomes de Sousa - Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco (SATED-PE): Ivonete José de Melo - Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco (ARTEPE): Patrícia Assunção de Souza. Art 3º - Os efeitos jurídicos do presente instrumento retroagem ao dia 01 de novembro de 2008, com validade até 20 de novembro de 2008. Art 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura 744 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009 / 2008 Altera o § 3º do Art. 3º da Instrução Normativa nº 02 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de 03 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 28, de 11 de março de 2008, que estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Integrantes do Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, passando a vigorar com a seguinte redação: § 3º. A assiduidade e pontualidade do professor serão objeto de apuração específica, devendo o Gestor da Unidade Educacional informar em formulário próprio, anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período. a) A pontuação máxima de 72(setenta e dois) pontos prevista no § 1º será atribuída ao professor que apresentar 100%(cem por cento) de freqüência, no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas. b) O professor que apresentar número de faltas não justificadas superior a 20% (vinte por cento) de sua carga horária total no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho. c) Cada grupo de 03 (três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 01(uma) hora-aula de falta. d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com as tabelas. (anexo I e II) Recife, 11 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer ANEXO I ANEXO II (veja em anexo) Obs: ANEXO I - Indica número de faltas a partir do qual o professor não terá pontuação na competência assiduidade, considerando sua carga horária máxima. ANEXO II - Indica a pontuação que será atribuída ao professor considerando o número de faltas no semestre avaliado. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010 / 2008 Altera o Art. 6º e o § 3º do mesmo artigo da Instrução Normativa nº 03 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de 12 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 33, de 24 de março de 2007, que estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, passando a vigorar com a seguinte redação: Art.6º - A avaliação do servidor na Unidade Educacional deverá: a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório - b) Ser realizada pelo Gestor, pela Coordenação Pedagógica do turno ou por um servidor da Equipe Técnica de Acompanhamento da Gerência de Educação Infantil, quando houver, e pelo Professor do Grupo Infantil em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua. § 3º - Ao professor do grupo infantil em que o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil atua, compete: a) Acompanhar e orientar na realização das tarefas desenvolvidas pelo servidor, intervindo quando necessário - b) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre junto ao Gestor. Recife, 11 de novembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer RESOLUÇÃO CME Nº 16/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº 17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor da Escola Municipal Balbina Menelau R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição na Escola Municipal acima citada, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 13/11/2008 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretaria de Educação. 17/11/2008 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 18/11/2008 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 19/11/2008 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 20/11/2008 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal até às 17 horas. 21 a 24/11/08 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 27/11/2008 Eleição 28/11/2008 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação do Conselho Escolar. 01/12/2008 Envio da ata de homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação. 04/12/2008 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 11 de novembro de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 745 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 157/2008 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, SÉRGIO AUGUSTO BEZERRA, matrícula 11320, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 06 de novembro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 158/2008 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido PATRÍCIA VASCONCELOS GUIMARÃES, matrícula nº 7595, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar de 11 de novembro de 2008 e NOMEAR ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SÁ, inscrição nº 914544, classificação 34º, para o cargo efetivo de Psicólogo, a contar da data de publicação desta portaria. Art. 2º. NOMEAR EDUARDO MACEDO JACOME, inscrição nº 926167, classificação 187º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data de publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de MONICA PEREIRA CAVALCANTI, inscrição nº 913233, classificação 179º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação da Ata de Registro de Preços nº 036/2008, publicado no DOM no dia 06/11/2008, Edição nº 127: Onde se lê: FORNECEDOR: LLAD LOCAÇÕES LTDA. Leia-se: FORNECEDOR: LLAE LOCAÇÕES LTDA. 746 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo Administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo do Ofício nº 233/2007, Pregão Eletrônico nº 029/07 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa M. DE L. S. DA COSTA COMÉRCIO DE TECIDOS - ME, inscrita sob o CNPJ nº 07.360.349/0001-83, da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 03 meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7º da Lei n° 10.520/02, com fundamento no parecer nº 067 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife,07 de outubro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 747 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Processo Administrativo 1 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2008-SANEAR. REFERENTE AO CONTRATO Nº 414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. CONTRATADA: MACRA CONSTRUTORA LTDA. O Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII do Regimento Interno da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Decreto Municipal nº 21.621/05, notifica a empresa MACRA CONSTRUTORA LTDA, em face do descumprimento das obrigações contratuais, previstas na cláusula décima quarta, inciso II da avença supracitada, com arrimo nos Arts. 87, III e 88, III da Lei Federal nº 8.666/93, considerando ainda que não houve apresentação de recurso administrativo, que suspende temporariamente a participação da mesma empresa em licitações, bem como a impede de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos. Recife, 11 de novembro de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor-Presidente 748 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 232/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 265/2008 - ASA, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71.113-6, Administradora de Serviços 1, Símbolo - CS, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular PAULO SOARES DA SILVA, mat. 1037-5, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/11/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 233/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GOCF, datada de 01/09/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ADILSON INÁCIO BORGES, mat. 3718-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 01 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 234/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 059/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 5417-8, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir do dia 31/10/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 235/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 059/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado CARLOS BRITO DO NASCIMENTO, mat. 2868-1, para o cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 01/11/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 236/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 060/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 3580-7, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir do dia 31/10/2008. Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 237/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 060/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado ROBERVAL FRANCISCO DE AGUIAR, mat. 4693-0, para o cargo Comissionado de Supervisor 3, Símbolo - FG3, a partir de 01/11/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 238/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, para o cargo Comissionado de Supervisor 3, Símbolo - FG3, a partir de 31/10/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 239/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2008 - GAD, datada de 17/10/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado HILDEBRANDO GOMES DA SILVA, mat. 3807-5, para o cargo Comissionado de Supervisor 3, Símbolo - FG3, a partir de 01/11/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 240/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 058/2008 - GAD, datada de 16/10/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado JOSÉ ROSENDO LEITE, mat. 5513-1, para o cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 01/11/2008.Recife, 22 de outubro de 2008. Portaria nº 241/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 324/2008 - GNE, datada de 21/10/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada URSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo DDP, CLISTIANO JOSÉ VIEIRA DE MELO, mat. 4559-4, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 23 de outubro de 2008. Portaria nº 242/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.03202.0.08 - GGP, datado de 23/10/2008, R E S O L V E : Conceder ao empregado ADRIANO DE VASCONCELOS SILVA, mat. 0262-3, cancelamento da Suspensão de Contrato de Trabalho, concedida anteriormente através da Portaria nº 148/2008, datada de 14/07/2008, a partir de 01/11/2008. Recife, 23 de outubro de 2008. Portaria nº 243/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 064 A /2008 - DLU, datada de 15/09/2008, para atendimento ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - R E S O L V E : Nomear grupo de trabalho, sob a coordenação do primeiro, para elaboração do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município - ANA ELISABETE CAVALCANTI JUCÁ - matrícula 0281-0 _ EUSE MARIA SOERES VIEIRA - matrícula 70946-8 LILIANE ALVES DE SOUZA - matrícula 1056-1 ANTÔNIO AVELINO PONTES FILHO - matrícula 4490-3 PAULO PADILHA BORBA MARANHÃO - matrícula 0797-8 Pela atividade, não haverá pagamento de qualquer vantagem financeira adicional a nenhum componente do grupo. Os efeitos desta portaria retroagem a 15 de setembro de 2008. Recife, 28 de outubro de 2008. Portaria nº 244/208 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 076/08 - DMU, datada de 24/10/2008, R E S O L V E : Designar os empregados MARIA LÚCIA DE MELO CAVALCANTI, mat.01004-9, ÚRSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2 e MOACIR GOMES DA ROCHA, mat. 4771-6, sob a presidência da primeira, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, através da Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo.Recife, 29 de outubro de 2008. Portaria nº 245/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 063/2008 - GAD, datada de 22/10/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado LUIZ CARLOS DE ALCÂNTARA, mat. 4311-7, que irá substituir o Supervisor -3, Símbolo FG-3, LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 29 de outubro de 2008. Portaria nº 246/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 065/2008 - GAD, datada de 24/10/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCOS FERNANDO LINS, mat. 1517-2, que irá substituir o G 749 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 erente de Serviços, Símbolo DDI, FÁBIO FERREIRA DA SILVA, mat. 71182-9, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 29 de outubro de 2008. Portaria nº 247/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 053/2008 - GPO, datada de 30/10/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, Supervisora-1, Simbolo FG-1, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Manutenção de Próprios, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, mat. 0505-3, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/11/2008. Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 248/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GOIF, datada de 23/10/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JOSÉ ALVES MONTEIRO IRMÃO, mat. 4700-7, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo FG-1, RICARDO LUCENA CABRAL, mat. 3467-3, no período de 01 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 249/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 139/2008 - GOFI - 4.5, datada de 24/10/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado RICARDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 4589-6, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, no período de 01 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 250/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 076/2008 - DLU, datada de 28/10/2008 - R E S O L V E : Exonerar a empregada PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, do cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo - FG1, com efeito retroativo a 31/10/2008. Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 251/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 076/2008 - DLU, datada de 28/10/2008 - R E S O L V E : Nomear a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo - FG1, com efeito retroativo a 01/11/2008.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 252/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 073/2008 - GPC, datada de 23/10/2008 - R E S O L V E : Nomear a empregada PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/11/2008.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 253/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 164/2008 - GFL/GOFI-01, datada de 29/10/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. 3943-8, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 254/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 080/2008 - GPC, datada de 31/10/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada ELICÉLIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, mat. 2623-9, que desde 01/11/2008, está respondendo pelo cargo de Supervisora - 1, Símbolo FG-1, durante o período de afastamento da titular MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, iniciado em 01/09/2008, para tratamento de saúde, ficando cancelada a partir de 31/10/2008, a portaria de nº 194/2008.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 255/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 054/2008 - GPO, datada de 05/11/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, Supervisora-1, Simbolo FG-1, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Manutenção de Próprios, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO DA SILVA LUNA, mat. 0505-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/12/2008.Recife, 07 de novembro de 2008. Portaria nº 256/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 121/2008 - Tráfego/sede, datada de 06/11/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JARBAS LÍCIO DE BARROS JÚNIOR, mat. 0954-7, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA SILVA, mat. 1535-0, no período de 01 a 30/12/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 07 de novembro de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE OBS: na portaria de nº 223/2008, publicado no DOM edição 122, datado de 23 de outubro de 2008 ONDE SE LÊ: no período de 01 a 30/10/2009 LEIA-SE: no período de 01 a 30/10/2008 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 750 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Aditivos 1 EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 152/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.004/2007, de 23 de novembro/2007,firmado em 23 de niovembro/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo ADITIVO Nº 185/2008 PROCESSO Nº 06.03099.6.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 6.004/2008, de 12 de março/2008 CONTRATADA AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 189/2008 PROCESSO Nº 06.01592.5.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Serviços de nº 1.058/2008, de 28 de julho/2008. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração do prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 191/2008 PROCESSO Nº 06.02026.5.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 1.089/2007, de 22 de agosto/2007. CONTRATADA ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 192/2008 PROCESSO Nº 06.01639.1.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo a Carta Contrato de Serviços nº 1.059/2008, 30 de julho de 2008. CONTRATADA SOLO CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO Aditamento p/alteração de prazo contratual,qualitativo (serviços extras),(Seviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO 195/2008 PROCESSO Nº 06.03222.4.06 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.025/2007, firmado em 13 de setembro/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual. ADITIVO Nº 196/2008 PROCESSO Nº 06.01695.0.07 vol II CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.002/2007, de 19 de setembro de 2007. CONTRATADA: SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 199/2008 PROCESSO Nº 06.16633.0.05 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 2.018/2005.Firmado em 14 de setembro de 2005 CONTRATADA: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 201/2008 PROCESSO Nº 06.01277.2.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.011/2008. Firmado em l0 de julho de 2008. CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 206/2008 PROCESSO Nº 06.03635.5.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Empreitada nº 3.001/2008.Firmado em 31 de março de 2008. CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual, alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 208/2008 PROCESSO Nº 06.16318.7.05 CONT. ORIGINAL 7º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 3.013/2005.Firmado em 06 de outubro de 2005. CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual. ADITIVO Nº 211/2008 PROCESSO Nº 06.04316.2.06 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2007.Firmado em 23 de Fevereiro de 2007. CONTRATADA: ETNA - ENGENDHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO Nº 6-002/2008 PROCESSO Nº 06.02201.0.08 CONTRATADA: METROPOLITANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviço de drengem no Rio Jordão no trecho da Passarela de acesso a Ilha de Deus EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2-035/2008 PROCESSO Nº 06.02065.9.08 CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Construções de portão em estrutura metálica, construção de telhado em estrutura de madeira e recuperação de calçada na Imbiribeira, Rua Imperial e Torre. AUTORIZAÇÃO Nº 2-039/2008 PROCESSO Nº 06.02461.1.08 CONTRATADA: CENTER PRINT COMERCIAL LTDA OBJETO: Serviços de recarga de cartuchos e toner para impressoras XEROX, Lexmark e HP. AUTORIZAÇÃO Nº 2-041/2008 PROCESSO Nº 06.02742.0.08 CONTRATADA: FÁBIO CÉSAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Encadernação dos relatórios e documentação contábil do exercício de 2008. AUTORIZAÇÃO Nº 2-042/2008 PROCESSO Nº 06.02221.0.08 CONTRATADA: CONSECON CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Reforma do túmulo localizado no Quarteirão 01 (antigo 19), F 20, do Cemitério Público da Várzea. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-067/2008 PROCESSO Nº 06.02103.8.08 CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA EPP OBJETO: Locação de retroescavadeira para os serviços de destoca de troncos nas 06 rpa's da cidade do Recife C. CONTRATO Nº 1-068/2008 PROCESSO Nº 06.02280.7.08 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Recuperação da sala onde funciona a gerência de necrópoles - GNE. C. CONTRATO Nº 1-069/2008 PROCESSO Nº 06.02279.9.08 CONTRATADA: SECORCIL LTDA OBJETO: Melhoria do Sistema de Drenagem da Rua Acadêmico Hélio Ramos - Cidade Universitária. 751 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 46/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Fernando Dário da Silva, matrícula 25352-9, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Santo Amaro - RPA-1, símbolo CS, no período de 11.11.2008 à 30.11.2008, em virtude das férias do titular, Thalles Pitter Gomes da Silva, matrícula 50261-8. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 11 de Novembro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 752 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 177/2008 - GAB/SS EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008 A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº 1328/2008 da Diretoria Geral de Atenção à Saúde de 05 de novembro de 2008. R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar fatos ocorridos nas Maternidades Professor Barros Lima e Professor Bandeira Filho, conforme narrado na CI nº 1328/2008, antes referido. Art. 2º. Designar os servidores Teresinha Lisieux Cerqueira da Cunha Cavalcanti, matrícula nº 60.474-1, Maria Benita Alves da Silva Spinelli, matrícula nº 30.901-7, Luzicléia Carolina de Moura e Silva, matrícula nº 71.268-7, Adriana Maciel de Lima Granjeiros, matrícula nº 39.981-6 e Erick Isaac Moreno Martinez, matrícula nº 38.746-7, para comporem a comissão, ficando a primeira nominada como encarregada, que terá o prazo de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por mais 15 (quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 11 de novembro de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária de Saúde 753 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 510/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar o servidor Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10.216-4 da CMR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 754 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos treze dias do mês de junho de dois mil e oito, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 55ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Carlos Gueiros (PTB), Daniel Coelho (PV), e dos convidados, Sr. Denílson Silva, coordenador de transportes da EMTU, Sra. Bárbara Estolano, diretora de transportes da CTTU, sob a presidência do vereador Carlos Gueiros. O vereador Luiz Helvecio, presidente da CMATT, esteve ausente em virtude de audiência anteriormente agendada com o Prefeito da Cidade do Recife. Abrindo a reunião, o vice-presidente, vereador Carlos Gueiros, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia cinco do mês de junho de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, o vereador Carlos Gueiros iniciou a discussão com os convidados sobre o Projeto de Lei nº. 41/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre o Transporte Solidário no Município do Recife. A diretora de transportes da CTTU defendeu o 'programa de mobilidade responsável' da CTTU, que, entre outras coisas, dispõe de alternativas para otimizar o deslocamento de todos, possibilitando uma convivência melhor entre os usuários de automóveis, bicicletas, motos e o transporte público. Denílson Silva, representante da EMTU, argumentou sobre a necessidade de restringir o veículo particular, priorizar o ônibus, pela sua alta capacidade de transporte de passageiros, e instituir subsídios ao sistema de transporte coletivo. O vereador Carlos Gueiros sugeriu modificações ao Projeto de Lei e propôs que o modal transporte solidário seja criado, mas que a regulamentação desse serviço somente seja feita pelo órgão gestor do trânsito do município. O vereador Daniel Coelho, autor do Projeto de Lei, ficou de avaliar as considerações. Em seguida, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 50/08, de autoria da vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a utilização da Praça Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 55/08, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que institui como atividade curricular, nas Escolas Municipais, o Ensino de Educação para o Trânsito, e para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 56/08, de autoria do vereador Antônio Luiz Neto, que estabelece a proibição do uso de sacos ou embalagens de plástico, nos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e, em qualquer outro ramo de atividade, para o empacotamento de mercadorias ou outros tipos de conteúdo, no perímetro urbano da Cidade do Recife. E, sem mais a tratar, o vice-presidente encerrou a sessão. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 755 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores de Areias comemoram nova sede de escola 1 O prefeito João Paulo inaugurou, na última terça-feira (11), as novas instalações da Escola Municipal Chico Mendes, em Areias. A unidade de ensino, que funcionava em um prédio do Estado, no mesmo bairro, passa a ocupar uma nova e moderna sede, construída pela Prefeitura em um terreno cedido pela comunidade de Chico Mendes/Ximboré. A obra, que custou R$ 943.369,80 aos cofres do município, foi escolhida pela população local por meio das plenárias do Orçamento Participativo. Num clima de descontração e muito entusiasmo, João Paulo lembrou que estava finalizando o seu 2º mandado de forma bastante positiva. 'Para vocês terem uma idéia, até o final do ano ainda vamos entregar em torno de R$ 250 milhões em obras', ressaltou. Sobre a escola que estava sendo entregue, o prefeito disse que tinha um significado especial, pois estava beneficiando uma comunidade que ele acompanha e apóia desde os tempos de luta pela posse da terra. 'Quero lembrar que o nome Chico Mendes é uma justa homenagem a um homem que dedicou sua vida em defesa da justiça e do meio ambiente', frisou. A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, agradeceu o empenho de todos para que o sonho da construção da escola se concretizasse. 'Sei que esta obra foi acompanhada com expectativa e carinho pelos moradores e toda comunidade escolar aqui presente, fiscalizando e nos ajudando na correção de rumos', afirmou. A solenidade também contou com a presença do deputado estadual e prefeito eleito, João da Costa, do presidente da Câmara de Vereadores, Josenildo Sinésio, e dos secretários municipais de Saúde, Tereza Campos - e de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, além de lideranças populares, delegados do OP, moradores do bairro e toda comunidade escolar. 756 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurado PSF do Casarão do Cordeiro 1 Um casarão histórico do século 18 pertencente ao antigo Engenho Cordeiro e situado às margens do Rio Capibaribe foi totalmente recuperado e agora abriga a mais nova Unidade de Saúde da Família do Recife. A USF Casarão do Cordeiro foi entregue pelo prefeito João Paulo na última terça-feira (11). Funcionando no conjunto habitacional construído pela PCR, o posto atenderá às mais de 700 famílias que hoje vivem no residencial. Na implantação, foram investidos cerca de R$ 110.000,00 - quantia empregada na readequação do espaço, com destaque para a recuperação da cobertura e das redes hidráulica e elétrica. Funcionando numa ampla área, a USF conta com quatro consultórios (clínicos e odontológico), salas de vacinação, procedimentos e curativos, além de um recinto para atendimento da assistência social. No posto, também serão oferecidos grupos de ajuda mútua, divididos por temas como hipertensão, diabetes e saúde da mulher. 'Mais do que curar doenças, as equipes do PSF vão desenvolver ações preventivas e de promoção para garantir uma saúde de maior qualidade', disse o prefeito. Com a inauguração da USF Casarão do Cordeiro, Recife contabiliza 113 postos de saúde do gênero, dos quais 96 foram inaugurados na gestão João Paulo. 757 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Parceiros da Educação são homenageados 1 Para celebrar as parcerias com entidades públicas e privadas e comemorar os resultados obtidos, a Prefeitura promoveu, na última terça-feira (11), no Forte das Cinco Pontas, um coquetel de confraternização, que contou com a presença do prefeito João Paulo e de representantes do Banco do Brasil, Fundação Joaquim Nabuco, Espaço Ciência, Fundação Altino Ventura, Sesc/Senac e universidades Federal de Pernambuco (UFPE), Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e de Pernambuco (UPE). Nos últimos oitos anos, essas foram algumas das instituições que colaboraram com os diversos projetos, programas e ações realizadas pela PCR na área de Educação, Esporte e Lazer. Ao agradecer o apoio dos parceiros, João Paulo recordou que durante muito tempo o Brasil relegou a educação a um segundo plano, e que, felizmente, isso vem sendo mudado pelo governo do presidente Lula. 758 2008 130 2008-11-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe posse de terreno da União 1 Os moradores das comunidades Coliseum e Beira da Maré, situadas em Boa Viagem, ficaram emocionados com o ato de assinatura de contrato de posse de dois terrenos da União repassados para o município. O repasse aconteceu na última terça-feira (11), no auditório do edifício-sede da PCR, com a presença do prefeito João Paulo e da secretária de Habitação, Isabel Viana. 'Recife tem um grande problema de habitação, mas por ser uma cidade pequena, tem como um dos grandes entraves encontrar terrenos', disse João Paulo, comemorando a parceria com o Governo Federal para a nova aquisição de áreas para projetos habitacionais. Os terrenos, que possuem 28.641 m² e 14.404 m², respectivamente, estão localizados nas quadras L e K no Loteamento Jardim Comércio e Indústria, na avenida Sul, na Imbiribeira. A área será usada para a implantação de um projeto habitacional que abrigará 366 famílias. 'Isso é resultado de muita luta dos moradores do Coliseum e da Beira da Maré. Nossa presença aqui neste ato reforça uma esperança, um sonho de ter uma habitação', afirmou Jaqueline Gomes, representante da comunidade. As famílias da comunidade Beira da Maré serão contempladas pelo projeto habitacional por residirem em uma área de risco há mais de 30 anos. Já a comunidade do Coliseum surgiu em 2001, a partir de uma ocupação irregular de terreno de propriedade privada, situado na rua Antonio Augusto Carneiro Leão, em Boa Viagem. A desocupação do terreno se deu em 2002 e o processo de negociação foi intermediado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. A Prefeitura se comprometeu em incluir as 246 famílias no Auxílio-Moradia. A secretária Isabel Viana, ressaltou a importância do ato como a primeira etapa na mudança de vida da população das duas comunidades. 'Demos o primeiro passo para viabilização do habitacional', avaliou. 759 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.501 /2008 EMENTA: DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL NELSON FERREIRA A ATUAL ESCOLA MUNICIPAL ANEXO VILA OPERÁRIA NO IBURA O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal Maestro Nelson Ferreira a atual Escola Municipal Anexo Vila Operária na Rua Avelino Chaves, nº. 176 Ibura, nesta cidade. Art. 2o. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 13/2008 de Autoria do Poder Executivo. 760 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.108 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, 'g' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel de nº. 153, situado na Rua da Subida Milagrosa, no bairro Alto do Maracanã, nesta cidade. Art. 2º O imóvel, a que se refere o artigo 1º, destinar-se-á à instalação de uma Unidade de Saúde da Família. Art. 3º A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº. 48.01.10.302.1.216.1.565.4.490.61-114 e 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.61.0244. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saúde, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretario de Assuntos Jurídicos TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 761 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3523 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº. 17.239 de 08 de julho de 2006, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME TABELA SALARIAL A CONTAR DE: 377637 Andréia Karla A.Galiza EFE/PIU - P4 24.09.2008 639066 Cláudio Kitner EFE/PIU - P2 28.11.2007 369063 Eugênia Giovanna EFE/PIU - P4 01.03.2008 396377 Francisco de Assis L. Moreira EFE/PIU - P3 28.01.2007 680213 Flávia C. do Nascimento EFE/PIU - P2 09.11.2008 369025 Gilvan Rufino de Freitas EFE/PIU - P4 01.03.2008 639047 Giovanni Aragão Brilhante EFE/PIU - P2 28.11.2007 639090 Gustavo Felkz Barchet EFE/PIU - P3 28.11.2007 368990 Gustavo Ferreira Santos EFE/PIU - P4 01.03.2008 368966 Gustavo José A. Pessoa EFE/PIU - P4 01.03.2008 639070 Gustavo José R. Carvalho EFE/PIU - P2 28.11.2007 662742 Gustavo Santos Barbosa EFE/PIU - P2 20.05.2008 372381 Henrique Eugênio S. Antunes EFE/PIU - P4 24.05.2008 639104 Juliana Gonçalves Correia EFE/PIU - P2 28.11.2007 666619 Kelly Cristina Soares EFE/PIU - P2 30.06.2008 369059 Luiz Cláudio F. Júnior EFE/PIU - P4 01.03.2008 368970 Manoel Sidney Santos EFE/PIU - P4 01.03.2008 369044 Marcelo Ramos Barbosa EFE/PIU - P4 01.03.2008 639138 Maria Carolina L. de Melo EFE/PIU - P2 28.11.2007 209167 Maria Inez P. F. Porto EFE/PIU - P8 02.02.2008 187422 Maria Rizomar Q. Cysneiros EFE/PIU - P9 07.11.2008 377785 Noelia Lima Brito EFE/PIU - P4 02.10.2008 369006 Petrônio Monteiro Menezes EFE/PIU - P4 01.03.2008 369030 Raimundo Fernandes de Souza EFE/PIU - P4 01.03.2008 657182 Raphaelle Gazeno R. Lima EFE/PIU - P2 16.03.2008 187441 Raul Pereira C. Neto EFE/PIU - P9 12.11.2008 639085 Renato Albuquerque Deak EFE/PIU - P2 28.11.2007 639028 Ricardo Sampaio F. da Silva EFE/PIU - P2 28.11.2007 369010 Silvio Lins de Albuquerque EFE/PIU - P4 01.03.2008 639051 Susan Procópio L. Carvalho EFE/PIU - P2 28.11.2007 368985 Tatiana Maria A. G. Ribeiro EFE/PIU - P4 01.03.2008 PORTARIA N°. 3524 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a contar de abril de 2006, aos servidores abaixo relacionados: Matricula Nome Nível Ant Nível Atual 140691 REGINALDO BARROS MAIA NM 7 NM 8 153607 CICERO ELIAS DOS SANTOS NF 8 NF 9 153664 MARIO LEAO DAS CHAGAS NF 8 NF 9 154235 ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO NF 8 NF 9 155064 MANOEL VALERIO DOS SANTOS FILH NF 8 NF 9 155136 ANTONIO TOMAZ DE AQUINO NM 8 NM 9 155155 JOSE ROBERTO GOUVEIA NF 8 NF 9 155470 AMARO MANOEL FELIX NM 8 NM 9 155595 AMAURY FERNANDO DE FREITAS NF 8 NF 9 157029 RILDO DEMETRIO FERREIRA NF 8 NF 9 157143 JOSE ERNANDES ALVES NF 8 NF 9 157310 JULIANA VIANA MARQUES SOARES NF 8 NF 9 157689 DILVANE PAES BARRETO DE MELO NF 8 NF 9 157784 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO NF 8 NF 9 157932 ANICELMA FARIAS DE ANDRADE NM 8 NM 9 158321 SEVERINO GOMES DA SILVA NF 8 NF 9 158389 SEVERINO ANTONIO FIGUEIREDO NM 8 NM 9 158393 GERSON MARTINS DOS SANTOS NF 8 NF 9 158446 EDSON JERONIMO LUCAS NF 8 NF 9 158647 SILVANA CAMPELO GUIMARAES NF 8 NF 9 158666 ANTONIO MARIANO PEREIRA NF 8 NF 9 158780 ANTONIO GERSON DE SOUZA NF 8 NF 9 158886 JOSE ROBERTO BARRETO NF 8 NF 9 158943 ROBSON MENDES DE MELO NF 8 NF 9 159093 JOSE NUNES DA SILVA NF 8 NF 9 159165 PAULO JOSE BARRETO DE MELO NF 8 NF 9 159256 AGENOR CORREIA DOS SANTOS NF 8 NF 9 159260 DURVAL CARNEIRO DA CUNHA NETO NF 8 NF 9 159404 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA NF 8 NF 9 159461 JOSE ANTONIO DOS SANTOS NF 8 NF 9 159590 BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA NF 8 NF 9 159700 JURANDIR MARQUES DE CASTRO NF 8 NF 9 159897 JOSE GINALDO DE MIRANDA NF 8 NF 9 179011 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO NF 7 NF 8 179959 DEIZE CRISTINE DE O.CAVALCANTI NM 7 NM 8 180648 RICARDO AMORIM MARQUES DA CUNH NF 6 NF 7 180800 FRANCISCO DE PAULA SANTANA JUN NF 7 NF 8 180853 ALCIDES TEIXEIRA FILHO NM 7 NM 8 181280 OCTACILIO VIEIRA DE AZEVEDO FI NM 6 NM 7 182765 ANTONIO JOSE FRANCA DE LEMOS NF 7 NF 8 183078 INAJE GONZAGA DA SILVA NF 7 NF 8 183613 SANDRA MARIA GOMES GALINDO NF 8 NF 9 184385 FLAVIO MARQUIM LEITE DE SA NF 7 NF 8 184768 CRISTINA MARIA DE MORAIS RABEL NM 7 NM 8 184954 GENILDO PEREIRA DA SILVA NF 7 NF 8 185013 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILH NF 7 NF 8 185070 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA NM 7 NM 8 185267 CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE MEL NF 7 NF 8 185510 LAILZA MOURA MARINHO NF 7 NF 8 185616 EDGIVAL DA SILVA NF 7 NF 8 185726 ROSANGELA MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 185750 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA NF 7 NF 8 188869 JOAO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA NF 7 NF 8 189080 ROMILDO AMARAL PESSOA NF 7 NF 8 189114 VALDIR FERREIRA DE BARROS NM 7 NM 8 189167 EDLAINE DE OLIVEIRA G DE LIMA NF 7 NF 8 189210 MARCOS ANTONIO DE MIRANDA NF 7 NF 8 189296 ROSIANE IZIDIO DO N.CAVALCANTI NF 7 NF 8 189406 FERNANDO GONCALVES DA SILVA NF 7 NF 8 189482 MARIA AUXILIADORA G DE ALBUQUE NM 7 NM 8 189573 SAULO GONZAGA DA SILVA NF 7 NF 8 189626 MARIA DE FATIMA DE A FRAGA NF 7 NF 8 190320 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA NF 7 NF 8 190444 JOAO LUIZ COUTINHO DOS SANTOS NF 7 NF 8 190683 LINDAURICE DA SILVA FARIAS NF 7 NF 8 190789 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS NF 7 NF 8 190975 MARIA LINALDA S DA SILVA NM 7 NM 8 190980 WILSON SABINO DE OLIVEIRA NM 7 NM 8 191220 SUELY MARIA PEREIRA M BEZERRA NF 7 NF 8 191460 RILDO ACCIOLY CAVALCANTI FILHO NF 7 NF 8 191618 SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS NF 7 NF 8 191622 IVANILDO JOSE DA SILVA NF 7 NF 8 191641 ANAERTO DE BRITO LUNA NF 7 NF 8 191675 ADELIA LINO BEZERRA NF 7 NF 8 191694 ADEMILSON RAMOS DA SILVA NF 7 NF 8 191766 GUSTAVO SALDANHA DOS SANTOS MO NF 7 NF 8 191770 JOSE BATISTA DOS SANTOS NF 7 NF 8 191842 WALTER JOSE DE MAGALHAES NF 7 NF 8 191990 ADEILDO JOSE DE PAULA FILHO NM 7 NM 8 192007 JOSE CARLOS DA SILVA NF 7 NF 8 192322 GETULIO ALVES DE MELO MENDONCA NM 7 NM 8 192466 RUI VIEIRA DA SILVA NF 7 NF 8 192490 JOSE ARAUJO FILHO NF 7 NF 8 192648 JOSUE SEBASTIAO S. VALERIANO NM 7 NM 8 192652 LUIZ LEAL PEREIRA NF 7 NF 8 192671 CESARIO PESSOA CORREIA LOPES NF 7 NF 8 192690 MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA NF 7 NF 8 192762 RIDOALDO SEVERINO RAMOS NF 7 NF 8 192887 JOSE FERNANDES DA SILVA NF 7 NF 8 193280 FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO NF 7 NF 8 193295 JOSE ZITO ALEXANDRE DE FRANCA NF 7 NF 8 193386 LEDA DE VASCONCELOS FERNANDES A 7 A 8 193410 LINDINALVA LOURENCO DA SILVA NM 7 NM 8 193769 ALBA LUCIA PAIVA TRINDADE NF 7 NF 8 194048 SEVERINO LEOPOLDO DE AZEVEDO F NF 7 NF 8 194090 EUCLIDES BEZERRA DE A. FILHO NF 7 NF 8 194181 MARIA CRISTINA C MONTEIRO NM 7 NM 8 194325 AUDI JOSE DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 194727 ROGERIO PAES DE LIMA NM 7 NM 8 194731 PEDRO JERONIMO DOS SANTOS NM 7 NM 8 194837 VIRGILIO LAPENDA NETO NF 7 NF 8 194913 EDMILSON CECILIO DE LIRA NF 7 NF 8 194990 ADILSON LIMA VIEIRA NF 7 NF 8 195006 ALEXANDRE TEOTONIO DA SILVA NF 7 NF 8 195450 MARIA JOSE DA SILVA NF 7 NF 8 195632 TERESA LUCIA F.DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 196146 FLORO URBANO DA SILVA NF 7 NF 8 196237 JOSE FRANCISCO ANDRE GOMES LEI NF 7 NF 8 196328 MARGARIDA DE C DE H ARAUJO NM 7 NM 8 196457 MARIA DE FATIMA S 762 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 DE MELO NF 7 NF 8 196992 ROGERIO BEZERRA DA SILVA NM 7 NM 8 197267 JURANDIR DE OLIVEIRA BARROS NF 7 NF 8 197525 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES NF 7 NF 8 197559 LUIZ SOARES FILHO NM 7 NM 8 197999 MARIA APARECIDA S S DE LIMA NM 7 NM 8 198278 MARIO GONCALVES DE AZEVEDO NET NF 7 NF 8 199920 EUNICE COUTINHO DE ALBUQUERQUE NF 7 NF 8 200045 JOAO BATISTA G DA ROCHA NF 7 NF 8 200208 FERNANDA MARIA FREIRE PINTO RI M 7 NM 8 200341 JOSE ALBERTO DE MELO FILHO NF 7 NF 8 200724 EDNALDO ANTUNES CAMPELO NM 7 NM 8 201151 SONIA MARIA DE SOUZA NF 7 NF 8 201257 MARTA MARIA DA SILVA NF 7 NF 8 202291 MARCELO JOSE PEDROSA NF 7 NF 8 202550 ANDRE RICARDO DE P WALFRIDO NF 7 NF 8 207475 JOAO CARLOS DUARTE NM 6 NM 7 210501 JOAO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA NM 6 NM 7 210588 GILSON GOMES DOS SANTOS NM 6 NM 7 210755 MARIA CLAUDITE S. DE AMORIM NF 6 NF 7 210760 DALKA DUQUE DE SA FERRAZ BURGO NF 6 NF 7 210789 JOSE DE AMORIM FILHO NM 6 NM 7 210808 PEDRO DE ALMEIDA COSTA NF 6 NF 7 210846 HERBERT MARQUES DA CUNHA NF 6 NF 7 210918 MARIA APARECIDA NASC DE LIMA NF 6 NF 7 211440 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAUJO NM 6 NM 7 211508 HUGO BARBOSA FILHO NM 6 NM 7 211622 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA NM 6 NM 7 211641 JOSUE FERREIRA DE SOUZA NF 6 NF 7 211876 EDILEUSA FELIX DE SOUZA NF 6 NF 7 212337 LUIZ ANTAO DA SILVA NM 6 NM 7 212394 MARIA JOSE GOMES DA SILVA NF 6 NF 7 212580 MARIA GOMES DA SILVA A 6 A 7 212872 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE NM 6 NM 7 212978 EDERSON DE OLIVEIRA E SILVA NM 6 NM 7 213022 MARIA DE JESUS SILVA TEIXEIRA NF 6 NF 7 213128 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 6 NF 7 217066 TELMO RUI SODRE DA MOTA NF 6 NF 7 218191 NILMA MENDONCA DA SILVA NF 6 NF 7 218259 PAULO ROGERIO PEREIRA TORREAO NF 6 NF 7 218301 JOAO PAULINO FILHO NM 6 NM 7 218407 GILDA MARIA MACHADO MELO NF 6 NF 7 218411 FERNANDO ANTONIO DE MELO NF 6 NF 7 218502 ANA MARIA SANTOS DE CASTILHOS NF 6 NF 7 218521 JOSENILDO SILVANO DA SILVA A 6 A 7 218737 REINALDO FELIX DE OLIVEIRA NM 6 NM 7 218741 WALDIR PINHEIRO BEZERRA A 6 A 7 218851 WALTER EUCLIDES DA SILVA NM 6 NM 7 218885 SONIA MARIA DA ANUNCIACAO BRAZ NF 6 NF 7 218938 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIR A 6 A 7 218961 JOSE CICERO DE LIMA SILVA NM 6 NM 7 218980 MARIO ANTONIO DA SILVA NM 6 NM 7 219020 ANTONIO FERNANDO DA SILVA NM 6 NM 7 219145 JORGE BARBOSA DE MENEZES NM 6 NM 7 219255 AMAURILIO SILVA TRINDADE NF 6 NF 7 219460 PAULO AFONSO NEIVA NOVAES NM 6 NM 7 219619 MARIA EMILIA ALVES WANDERLEY NF 6 NF 7 219657 MARIA DO CARMO ANDRADE DA SILV NF 6 NF 7 219881 EUCLIDES DOS SANTOS FILHO NF 6 NF 7 219953 BRIVALDO ALVES BARBOSA NM 6 NM 7 220001 LUIZ GUSTAVO ROCHA DE FARIAS NM 6 NM 7 224045 CARLOS ALBERTO DE MELO NM 6 NM 7 224121 GILMAR GOMES DA SILVA NF 6 NF 7 224394 MANOEL MESSIAS FERREIRA DA SIL NM 6 NM 7 224724 MARIA BEATRIZ PORTUGAL ARAUJO NM 6 NM 7 224743 MARIA ROSANGELA DE VILELA M 6 NM 7 225219 EDMILSON DOMINGOS SILVA NM 6 NM 7 225410 ALUIZIO CARLOS MENDES NOGUEIRA NM 6 NM 7 225462 ADRIANO BRAGA BATISTA NF 6 NF 7 225477 DJALMA SILVESTRE DOS SANTOS NF 6 NF 7 225500 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA NF 6 NF 7 225974 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA NF 6 NF 7 226363 MARLENE BATISTA DA SILVA NF 5 NF 6 226382 MARIANE MARIA DE SANTANA NF 5 NF 6 226492 IRENE MARIA DE SANTANA NF 5 NF 6 245649 PEDRO JOSE FERREIRA LEAL NF 4 NF 5 531913 EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA NF88 NF89 542792 EDILSON PINHO DE MIRANDA NM86 NM87 544264 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO NM86 NM87 544484 NAISA HELENA MACHADO RIBEIRO NF 6 NF 7 544580 MIRTES ELIANE LOPES VALENCA NF86 NF87 544594 FLAVIA ROBERTA DE A.GUERRA NF 6 NF 7 544738 ANNA PAULA SANTOS DE ALMEIDA NM 6 NM 7 545332 DINAMERICA G DO NASCIMENTO NM 6 NM 7 545658 GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBO NM 6 NM 7 547760 CIRO DOMINGOS DE SOUZA NF86 NF87 547832 NADIRA BEZERRA BORGES DE SOU NF 6 NF 7 548695 TEREZINHA JOSE SAMPAIO LUSTOSA NF 6 NF 7 549266 EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA NF 6 NF 7 549338 SEVERINO VICTOR DE JESUS NF86 NF87 549710 CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA NF86 NF87 550577 ANA CARLA PINHEIRO DE FRANCA NF 6 NF 7 555306 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCU NF 5 NF 6 555492 EDITE DO CARMO RAMOS NF 5 NF 6 557170 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NF 5 NF 6 559794 ROSANGELA MATIAS BORGES NF 5 NF 6 561786 ATHAILDA SALES DOS SANTOS NF 5 NF 6 562840 ANDRE LUIZ MARTINS C DA SILVA NF85 NF86 564990 LUIS PAULO DA SILVA NF85 NF86 565140 MARIA LUCIERITA DA SILVA NF 5 NF 6 565380 FRANCISCO GOMES DA SILVA NF85 NF86 565470 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIR NF85 NF86 565671 MARGARIDA MARIA DA SILVA NF 5 NF 6 PORTARIA N°. 3525 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a contar de abril de 2007, aos servidores abaixo relacionados: Matricula Nome Nível Ant Nível Atual 179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES NM8 NM9 202598 CELIO BEZERRA PINHEIRO NF7 NF8 203666 GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA NF7 NF8 203690 CHRISTINE WANDERLEY V. CABEZA NM7 NM8 204002 ANA MARIA GOMES DA SILVA A7 A8 541580 MARCIA MARIA GONCALVES DA SILV NM7 NM8 PORTARIA N°. 3526 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a contar de outubro de 2007, aos servidores abaixo relacionados: Matricula Nome Nível Ant Nível Atual 179595 DJAIR JOSE DA SILVA NF8 NF9 207255 HELIOTROPE DE FREITAS B JUNIOR NM7 NM8 207312 FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS F NM7 NM8 337657 IVANILDA VERISSIMO DE LIMA B3 B4 536092 MARIA DE LOURDES FRANCA DE AND NF8 NF9 552546 MARCONI ANTONIO DE LIMA NF6 NF7 552990 GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEV NF6 NF7 553667 MARIA DAS GRACAS DA SILVA NF86 NF87 554170 MARIA CICERA DA SILVA NF86 NF87 554276 ROSINEIDE L DE A GUIMARAES NF86 NF87 PORTARIA N°. 3527 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder progressão funcional por tempo de serviço, a contar de abril de 2008, aos servidores abaixo relacionados: Matricula Nome Nível Ant Nível Atual 182784 KÁTIA MARIA DE QUEIROZ NF8 NF9 PORTARIA N°. 3528 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48952.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANAMARIA PESSOA PEREIRA LEITE, matrícula nº. 65.917-0, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3529 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44891.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 67.739-2, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3530 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1332/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA BARBOSA NERY, matrícula nº. 66.932-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1414373 e C 763 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 entro de Custo nº. 140121830. PORTARIA N°. 3531 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 240/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, código de lotação nº. 15132 e centro de custo nº. 1501010004001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que esteve acompanhando Sua Excelência o Prefeito, em Brasília/DF, no período de 06 a 08 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3532 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 696/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, LIANE FREIRE BORBA, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 de Finanças do Teatro Santa Isabel, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3219211 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3533 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 516/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA CLIMÉRIA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 73.596-8, Gerente Operacional de Planejamento Social, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Sul, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GABRIELLA ALVES DA SILVA ALCÂNTARA, matrícula nº. 71.507-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3534 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 515/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO BARROS, matrícula nº. 69.967-7, Assistente Técnico da Gerência de Administração, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Execução de Emergências, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular PATRÍCIA RENATA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 72.486-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3535 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3423 de 29 de outubro de 2008, DOM nº. 124 de 30 de outubro de 2008, referente a designação de MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº. 69.586-8. PORTARIA N°. 3536 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n°. 1.128/2008 - GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações e não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 60 4998557641 SOLANGE TAVARES DA SILVA FERREIRA PORTARIA N°. 3537 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o Art.5º combinado com o Inciso III e Parágrafo Único do Art.9º, do já referido Decreto. R E S O L V E: Publicar o Quadro de Acesso por Antiguidade - QAA dos Agentes de Segurança Municipal Classe II, Subinspetor, mediante critério de antiguidade, postulantes a Classe III para preenchimento de 07 (sete) vagas, os servidores na Ordem abaixo relacionados: MATRICULA NOME 23261-9 JOEL DA SILVA RAMOS 23286-2 ALMÉRIO ROBERTO CORREIA 24183-0 CARLOS ALBERTO SANTOS 24184-4 EDNALDO SOARES PACHECO 24239-6 ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 24270-7 FERNANDO JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA 25828-1 AMAURILHIO PAULINO DA SILVA 29234-0 PLINIO SANTIAGO DE PAIVA 29379-0 ANTONIO RICARDO ALVES 10767-8 EURIVALDO GONÇALVES DA SILVA 11449-4 UBIRACY DE CASTRO ALBUQUERQUE 12473-0 MARCOS BATISTA DA SILVA 12654-7 ANTONINO FERREIRA DA SILVA FILHO 13924-7 REGINALDO ESTEVÃO DA SILVA PORTARIA N°. 3538 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o Art.5º combinado com o Inciso III e Parágrafo Único do Art.9º, do já referido Decreto. R E S O L V E: Publicar o Quadro de Acesso por Merecimento - QAM dos Agentes de Segurança Municipal Classe II, Subinspetor, mediante critério de antiguidade, postulantes a Classe III para preenchimento de 07(sete) vagas, os servidores na Ordem abaixo relacionados: MATRICULA NOME NOTA 24168-1 FRANCISCO DE ASSIS DOS S. CORDEIRO 10,00 24144-2 SEVERINO MATIAS DA SILVA FILHO 9,99 24237-7 LINDEMBERG ALVES DA SILVA 9,98 29214-9 LÍVIO BERNARDO DA SILVA 9,98 24143-8 PAULO FERNANDO DE O. RODRIGUES 9,97 30636-7 ALTINO VENTURA DA SILVA JÚNIOR 9,97 25833-4 CARLOS ALBERTO C. MELO 9,96 29111-9 JOSÉ LENILDO FERREIRA 9,72 29227-8 JOSÉ GOMES DE LIMA 9,72 29069-6 JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO 9,65 30432-6 JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 9,61 29248-3 NADIR MARIA DE OLIVEIRA 9,59 25845-9 MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO 9,57 23258-5 JOSÉ CAVALCANTE DE LIRA FILHO 9,57 PORTARIA N°. 3539 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o Art.5º combinado com o Inciso III e Parágrafo Único do Art.9º, do já referido Decreto. R E S O L V E: Publicar o Quadro de Acesso por Antiguidade - QAA dos Agentes de Segurança Municipal Classe I, Guarda Municipal, mediante critério de antiguidade, postulantes a Classe II, Subinspetor para preenchimento de 18 (dezoito) vagas, os servidores na Ordem abaixo relacionados: MATRICULA NOME 23264-2 UBIRAJARA LUIZ DE FRANÇA 23272-9 SEBASTIÃO SERAFIM PEREIRA FILHO 23273-3 ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA 23288-1 JOSÉ DE ANCHIETA ALVES 23289-6 URIEL EVONALDO G. LACERDA 23332-3 ADILSON MARQUES BACALHAU 2408 764 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 7-1 ALEXANDRE DE MELO SILVA 24092-4 CELSO JOSÉ VALENÇA DE MENDONÇA 24097-7 VALDEMIR MAURÍCIO NOBRE 24098-1 EDVALDO MIGUEL DOS SANTOS 24100-2 ALMIR DE SOUZA NUNES 24102-1 JOSÉ MANÇUETO TEIXEIRA ALENCAR 24103-6 JORGE CANUTO DE MELO 24106-0 CLÁUDIO DIAS ALVES 24107-4 EDGAR CORDEIRO VALENÇA JÚNIOR 24108-9 SÉRGIO FERREIRA DE ARAÚJO 24109-3 ANTÔNIO CARLOS F. DE ASSIS 24110-8 JOSÉ ANTÔNIO MARTINS DA SILVA 24114-6 RICARDO CÂNDIDO MACHADO 24115-0 JOÃO SOARES DE SOUZA FILHO 24116-5 FERNANDO VALENTIN DA SILVA 24117-0 JOSELITO FERREIRA DA SILVA MATRICULA NOME 24118-4 GUIARONE MARQUES SOARES 24122-2 CLÁUDIO ALVES DE LIMA 24127-5 JOSÉ SEVERINO LOURENÇO FILHO 24131-3 ROBERVAL CECÍLIO DE SALES FILHO 24132-8 FERNANDO MANOEL DA SILVA 24134-7 JOSÉ MARTINS LEANDRO NETO 24136-6 NILDO JERÔNIMO DE MOURA 24139-0 ANAYRÊ DE LIRA MESQUITA 24141-9 ADILSON RAMOS DA SILVA 24145-7 JORGE LUIZ BARROS DE LIRA 24152-9 RUI JOSÉ DA SILVA 24158-6 JOSENILSON BARBOSA DE OLIVEIRA PORTARIA N°. 3540 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.561 de 31 de março de 2000, alterada pela Lei nº. 17.279/2006, de 23 de dezembro de 2006 e regulamentada pelo Decreto nº. 18.721/2000, de 11 de dezembro de 2000, considerando o Art.5º combinado com o Inciso III e Parágrafo Único do Art.9º, do já referido Decreto. R E S O L V E: Publicar o Quadro de Acesso por Merecimento - QAM dos Agentes de Segurança Municipal Classe I, Guarda Municipal, mediante critério de Merecimento, postulantes a Classe II, Subinspetor para preenchimento de 18(dezoito) vagas, os servidores na Ordem abaixo relacionados: MATRICULA NOME NOTA 24162-4 JÂNIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO 9,98 29051-4 CARLOS ROBERTO DA ROCHA 9,98 24238-1 ÁLVARO ANTÔNIO SANTOS DE LIMA 9,97 29317-9 ANTÔNIO COSTA DE MELO 9,97 25840-6 EVANDRO GOMES DA SILVA 9,97 29043-8 MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA 9,96 31247-9 MÁRIO PACHECO DA SILVA 9,96 24154-8 ARNALDO NOGUEIRA RAMOS FILHO 9,95 29055-2 SILVAN MATIAS DA SILVA 9,95 25819-0 JOSÉ NILTON DA SILVA 9,94 24231-0 VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 9,93 29207-7 JOÉLSON JOSÉ DE MELO 9,90 31224-4 JOSÉ VÍTOR DOS SANTOS 9,83 29138-1 ALCY DE SOUZA NUNES 9,83 30441-7 RAYBSON ARAÚJO EBRAHIN 9,82 30442-1 JOAB DE ARAÚJO LOBATO 9,82 29018-4 NADILSON LOPES DA SILVA 9,81 32848-9 MARIA DA CONCEIÇÃO L. DE MOURA 9,76 29019-9 ANDRÉ DINIZ CERQUEIRA LEITE 9,73 30437-9 DAVID FRANCISCO DA SILVA 9,67 29088-2 RILDO FERREIRA NÓBREGA JÚNIOR 9,66 61363-2 FABIANO FERRAZ 9,63 MATRICULA NOME NOTA 29218-7 BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA 9,61 31283-2 WELLINGSON VIEIRA A. DA COSTA 9,61 25799-8 MACILON FÉLIX FERREIRA 9,57 29434-2 GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JÚNIOR 9,57 30461-8 MAURÍCIO PEREIRA DE ARAÚJO 9,50 29211-5 PAULO LEÇA SALES 9,50 29119-5 MARCOS ANTONIO CÂMARA DE ARAUJO 9,49 24202-8 EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA 9,49 24196-9 HÉLIO FRANCISCO DA COSTA 9,45 29013-1 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 9,44 31228-2 EUCLIDES FÉLIX DOS SANTOS 9,41 31272-2 ALMIR CAVALCANTI DE LIMA 9,41 29274-1 ALEXANDRE JOSÉ TOMÁZ DE AQUINO 9,40 29127-1 JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA 9,38 João Paulo Lima e Silva Prefeito 765 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos (08 lotes). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA./(04) com valor global de R$ 5.230,00. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)VITA SAÚDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Observação: Não houve vencedor para os lotes 01,02,03,05,06,07 e 08. Recife, 10 de novembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N° 006/2008- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. A Comissão comunica o adiamento da sessão Inicial até ulterior deliberação da sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Federação Israelita de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 03.176.433/0001-90, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao co-patrocínio do 'Festival da Cultura Judaica', a ser realizado no período de 07, 08 e 09 de novembro de 2008, na Praça do Arsenal - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,10 de novembro de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB. Aviso de Revogação do Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12(doze) meses.Data e hora da abertura:17/07/2008,às 09:00 horas.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,10 de novembro,de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos-Diretor Presidente da CSURB. 766 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 294 DE 10 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2008 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários PAULO FERNANDO LOPES DE SILVA, matrícula nº 17.129-8, e VERA LÚCIA TAVARES DE CARVALHO, matrícula nº 13.566-6 da Empresa de Urbanização do Recife- URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 340 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.384/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55253.6.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. IRANY ALVES DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 433.509.174-53, dependente do ex-servidor IVAN PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 6434-4 , no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de Setembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 341 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.396/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55414.0.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MIRANDOLINA BARBOZA ALBUQUERQUE SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 360.329.214-68, dependente do ex-servidor HERCULES DE ALBUQUERQUE SILVA, matrícula nº 6707-0 , no valor mensal de R$ 1.893,35 (hum mil, oitocentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de Setembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 342, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, § 2 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 de acordo com o Parecer n.º 1.397/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49521.2.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª. EDLEUSA MARIA GONÇALVES BRASIL, companheira, inscrito no CPF sob o n.º 268.917.194-53 , dependente do ex-servidor MARIO CANCIO JUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 2521-2, no valor mensal de R$ 5.742,78 (Cinco Mil, Setecentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Oito Centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de Fevereiro de 2008, data do falecimento da ex servidor. PORTARIA N° 343 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.399/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53776.1.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. RISELDA FERREIRA DA SILVA DE MORAES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 102.856.014-15, dependente do ex-servidor DESITO BORGES DE MORAES, matrícula nº 70172-1, no valor mensal de R$ 1.044,72 (Hum Mil e Quarenta e Quatro Reais e Setenta e Dois Centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de Agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 344 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.414/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55288.4.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES BARBOSA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 659.778.154-68, dependente do ex-servidor JOSE REGINALDO BARBOSA, matrícula nº 15402-0, no valor mensal de R$ 1.442,67 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de Setembro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 345, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, § 2 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 de acordo com o Parecer n.º 1.421/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.50544.2.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Srª. ALAIDE SEVERINA DA SILVA, companheira, inscrito no CPF sob o n.º 252.447.104-78 , dependente do ex-servidor JAIME JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 4937-5, no valor mensal de R$ 779,15 (setecentos e setenta e nove reais e quinze centavos) em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de junho de 2008, data do falecimento da ex servidor. PORTARIA N° 346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 440/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20351.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSÉ SEABRA DA SILVA FILHO, matrícula 15.480-4, Vigia, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 767 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47424.1.07, MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO 72110.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55615.5.08, HELENA MARIA CARNEIRO LEAO 26953.9 07.57726.9.08, SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES 64486.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46260.3.08, JOSE MARTINIANO DA SILVA FILHO 19268.6 07.46594.9.08, SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647.2 07.49091.8.08, LEONARDO MUNIZ RAMOS DA ROCHA 14081.6 07.49359.0.08, GILBERTO DA SILVA RAMOS 15200.8 07.51865.7.08, ROMILDO DE CARVALHO PAES DE AN 13771.8 07.54353.7.08, HERUNDINA REJANE C DO R BARR 53426.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28513.2.07, MARIA BERNADETE CAVALCANTE SAN 53556.0 07.66324.9.07, TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 54698.4 07.22884.7.08, DILVANE PAES BARRETO DE MELO 15768.9 07.45958.7.08, SANTINA ALVES DA SILVA 15341.0 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 29.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07209.6.05, JURIVAL BUARQUE REIS 55033.8 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 29.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35361.8.08, TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI 55086.9 07.41710.0.08, CLAUDIA MA P CUNHA CAVALCANTI 55521.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27814.0.06, REJANE MARIA DOS GUIMARAES PAS 53756.2 07.48061.0.07, LINDINALVA VASCONCELOS DOS SAN 53882.7 07.43770.0.08, MARIA SILDA DE ARAUJO LIMA 56421.6 07.51633.9.08, ELIETE LOURENCO DA SILVA 19477.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49674.3.08, JOEL GOMES DA SILVA 14354.2 07.54701.5.08, EDESIO ANDRADE DA SILVA 14367.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 31.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44893.9.08, THIAGO HENRIQUE C OLIVEIRA 75147.4 07.55640.0.08, GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ 78163.9 07.58297.4.08, RAPHAEL DE SOUZA LIMA 78108.9 07.58328.7.08, PAULO CEZAR CORDEIRO DE MORAES 77436.8 07.58466.0.08, NEILA CAVALCANTI DE LIRA 78211.9 07.58690.8.08, CIBELE LOPES SOUTO MAIOR 78129.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 31.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37531.8.08, MARINALVA DE LIMA SILVA 26001.5 07.54697.8.08, GENILDO JOSE DOS SANTOS 12309.3 07.55138.2.08, LUIZ JOSE DOS SANTOS 15217.5 07.55606.6.08, SEVERINO JOSE MEDEIROS DE SOUZ 12698.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.11.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41163.0.08, CICERA LEILMA GONDIN PEREIRA 64131.6 07.46230.7.08, JOSE CARLOS DE FRANCA FILHO 32259.0 15.52596.4.08, ELIZABETH REGINA M ESPINDOLA 63814.6 15.58431.7.08, MONICA VALERIA DE FARIAS 63816.5 768 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1931 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/31.10.2008 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA VERÔNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 28 de novembro de 2008, em substituição a CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1932 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/14.10.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: Cuidando em tempo integral, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1933 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 68/17.10.2008 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros e 116/29.10.2008 da DIGEFD/Gerência de 1ª e 2ª Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 01- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519. 02- FÁTIMA MARIA COSTA DE MOURA, mat. 61.593-1, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316. PORTARIA Nº 1934 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/23.10.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, 182/30.10.2008 da Escola Municipal Jardim Uchôa e 125/07.10.2008 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de Licença Prêmio: 1- BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 24 de outubro a 21 de novembro de 2008, em substituição a FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9. 2- DENIZE MENDES MARQUES, mat. 55.952-1, da Escola Profissionalizante Anexo ao C.S.U Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372/Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA, mat. 61.600-5. 3- MARIA DE LOURDES VIEIRA XAVIER, mat. 33.295-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, no período de 01 de outubro a 28 de novembro de 2008, em substituição a EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS, mat. 37.460-4. PORTARIA Nº 1935 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 165/23.10.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 160/30.10.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição aos titulares em gozo de Licença Prêmio: 1- ESTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 1411553/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-03, em substituição a JOSEFA OLIVIERA DA SILVA, mat. 56.766-0. 2- MARINALVA ALVES NOBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, em substituição a MARIA DO CARMO DE LIMA, mat. 62.553-7. PORTARIA Nº 1936 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/30.10.2008 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 24 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1937 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 260/29.10.2008 da Escola Municipal da Guabiraba e 39/09.10.2008 da Creche Municipal Aritana, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411551, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008. 02- MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO, mat. 61.800-8, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381, no período 769 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 de 23 de outubro a 21 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1938 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 125/31.10.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 28 de novembro de 2008, em substituição a MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA CARVALHO, mat. 52.652-0, licenciada para tratamento saúde. PORTARIA Nº 1939 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 114/29.10.2008, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de outubro a 25 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1940 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 163/29.10.2008, da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Cessar, a contar de 20 de outubro de 2008, o exercício de 15 (quinze) horas-aula de Matemática mensais em carga horária disponível do Professor II GILDENOR RAMOS DE MENEZES, mat. 38.125-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1941 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3134/30.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARILDA RIBEIRO SOBRAL LIMA, mat. 65.091-0, na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de novembro de 2008, em razão de retorno de licença sem vencimentos concedida pela da Portaria nº 1902, de 13 de junho de 2007, publicada no DOM nº 67/2007. PORTARIA Nº 1942 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3111/21.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSEMERE MARIA WEBSTER, mat. 65.116-5, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de outubro de 2008, em razão da Portaria nº 3406, de 29 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 124/2008. PORTARIA Nº 1943 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3130 e 3132/30.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Novo Descoberta, RPA-03, para Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 31 de outubro de 2008 1- YELDA CABRAL DE ARAUJO, mat. 40.450-6. 2- YELDA CABRAL DE ARAUJO, mat. 66.824-3. PORTARIA Nº 1944 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 67/04.11.2008 da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de novembro de 2008, Centro de Custo 140120360: 1- MARCÍLIA MARIA SOUTO QUIDUTE MELO, mat. 38.448-7, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174. 2- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA 01, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741. PORTARIA Nº 1945 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 67/04.11.2008 da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA 01, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 04 de novembro de 2008, Centro de Custo 140120360: 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviço de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 141742. 2- ANTÔNIA JERONIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741. 3- CATIA CRISTINA DE M. MARQUES, mat. 41.269-7, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741. 4- LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviço de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 141742. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 770 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de nº 15.30538.1.08, CI nº 002/2008 e informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação de multa a empresa SERVNAC - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 02.590.700/0001-09, estipulada contratualmente com base na Cláusula Décima Quarta do contrato em 10% do valor contratual, adotando as penalidades legais cabíveis, com fundamento no parecer nº 081/2008 da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 21 de outubro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 771 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 137 /2008 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 055/2008, datada de 23/10/2008, da GNG - Gerência de Negócios, da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos e cota da DPR - Diretor Presidente, referentes ao afastamento do funcionário ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matricula nº 465-0, para gozo de 15 (quinze) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007 e 08 (oito) dias úteis de Licença T R E. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário NILO SÉRGIO MOREIRA DA ROCHA, matrícula nº 463-4, para exercer a função gratificada, símbolo DDR I, de Gerente de Negócios - GNG, na ausência do seu titular, no período de 17/11/2008 a 12/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 17/11/2008. PORTARIA Nº 138/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 027/2008, datada de 29/10/2008, da GSEI - Gerência de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matricula nº 133-3, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo 1999 a 2004. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, simbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 03/11/2008 a 02/12/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/11/2008. R E T I F I C A Ç Ã O: Na PORTARIA Nº 135/2008, publicada no sábado, dia 01/11/2008, Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 125: Onde se lê: 'A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2008, instituída pela Portaria nº 038/2008 de 02 de abril de 2008 da Diretoria da Presidência'. Leia-se: 'A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 002/2008, instituída pela Portaria nº 058/2008 de 22 de maio de 2008 da Diretoria da Presidência'. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 772 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2008: FIRMADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O SR. CLAUDIO RICARDO GOMES FILHO C.P.F do Contratado: 035.115.084-60 OBJETO: Constitui objeto do presente prestação de serviços de motoboy, com 01 (um) motociclista, 01 motocicleta, incluindo combustível, equipamentos de proteção (capacete, luvas) e demais despesas por conta do contratado, pelo período de 59 (cinqüenta e nove) dias para entrega de documentos e pequenos volumes dentro da região metropolitana do Recife, no período de segunda a sexta feira, nos horários de conveniência da Administração Publica. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais reais). PRAZO: Termo inicial em 03/11/2008 e data prevista para o encerramento em 31/12/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.37.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 10/2008, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Contratação Direta, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E E A SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: RESCISÃO CONTRATUAL A PARTIR DE 31 DE OUTUBRO DE 2008. 773 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos processos administrativo - sanitários 1 Recife, 07 de novembro de 2008. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº263/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02384.4.05 Autos de Infração no: 22229 - 22230 - 22232 - 22233 - 22234 e 22235. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Alexandre C Silva - ME (Farmácia Saúde do Trabalhador) 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada as penalidades de Inutilização dos Medicamentos e Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº468/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.20924.5.06 Autos de Infração no: 6863. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Bompreço S/A Supermercado do Nordeste 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº477/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.11440.5.08 Auto de Infração no: 6867. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS I) Autuado: Su Caiqui Pastelaria Chinesa - ME 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de setembro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 258/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63779.9.05 Auto de Infrações nº: 21642 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Coutinho e Pimentel (Farmácia Independente) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Inutilização dos Medicamentos. Registre-se. Intime-se Recife, 19 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 317/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64172.0.05 Auto de Infrações nº. 21078 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: Droga Service (L.G.N de Moura - ME) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 26 de junho de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 316/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64171.4.05 Auto de Infração no: 21080 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPCI) Autuado: L.G.N de Moura - ME (Droga Service) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 315/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64170.8.05 Auto de Infração nºs: 21081. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: L.G.N de Moura - ME (Droga Service) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº232/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.81521.0.05 Autos de Infração no 5974 e 5975 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: J P R Medicamentos Ltda - ME (Drogaria Peça Genérico) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Inutilização dos Produtos Apreendidos e Interditados e Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº452/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.21368.9.06 Autos de Infração no 25910, 25926, 25927 e 25928. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Diave Alimentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº349/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.04685.6.08 Auto de Infração no 30491. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: E.X de Brito Mercadinho (Supermercado Super Bom) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para anula-lo em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº350/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.10712.1.08 Autos de Infração no 020909, 020910 e 020911. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: E.X de Brito Mercadinho ( Supermercado Super Bom ) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 020909 e PROCEDENTE os autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 348/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11383.1.08 Auto de Infração nº 020855 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: E.X de Brito Mercadinho ( Supermercado Super Bom ) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a empresa autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº382/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.21170.4.06 Autos de Infração no 25660 Autuante: Vigilância S 774 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos processos administrativo - sanitários 2 anitária do Recife (DS V) Autuado: Bilio Estivas e Cereais Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº423/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58169.0.06 Auto de Infração n: 25701. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V). Autuado: Daf - Distribuidora de Alimentos e Frios Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 15 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 431/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.10057.7.06 Auto de Infração nº: 25584. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Panificadora Solimões Ltda. 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº390/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25902.6.08 Auto de Infração no: 021005. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Walter Pereira da Silva - Restaurante a Carreta 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 426/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21040.3.06 Auto de Infração no: 4570. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DM II) Autuada: Mercado da Encruzilhada - Box 50/51 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 450/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.50015.3.06 Auto de Infração n:24705, 25418, 25426, 25420, 25422, 25416, 24709, 25427, 25417, 24708, 24707, 24704. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Cycle Ltda - Recanto do Picuí 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 380/2008 Proc. Administrativo nº 07.05501.6.08 Autos de Infração nº: 29184 - 29200 e 25371. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DS VI) Autuado: Hotel Pousada Aconchego Ltda ( Hotel Aconchego) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de 700,00 (setecentos reais). Registre-se e intime-se. Recife, 01 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº379/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.04748.8.08 Auto de Infração n:29866. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Hotel Pousada Aconchego Ltda (Hotel Aconchego) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de 500,00 (quinhentos reais). Recife, 01 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº410/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21053.8.06 Auto de Infração nº: 6460. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: V.M.P Serviços Ltda (De Paulo Lava Jato e Lanchonete) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 12 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº424/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21052.1.06 Auto de Infração nº: 6501. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: J.D.N Hotel Ltda (Planet Love) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº415/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49974.0.06 Auto de Infração nº: 24701. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: M.J Paula Mercadinho (Mercadinho Vende Bem) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. 775 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos processos administrativo - sanitários 3 Recife, 13 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº014/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64374.2.05 Autos de Infrações nºs: 20683, 20689, 20852. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Jailson Paulo da Silva - ME (Casa da Picanha) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Recife, 21 de janeiro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº483/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07699.1.06 Auto de Infrações nº: 58679. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: EB Distribuidora (Danilo César de Lima Filho - ME) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 10 de setembro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº370/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.25742.9.08 Auto de Infrações nº: 020942, 020943, 020944, 020945, 020497, 020948. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Paulo de Tarso da Silva Pereira - ME (Yakissoba Expresso) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Recife, 29 de julho de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº462/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.00665.2.07 Auto de Infrações nº: 25725, 25727 e 25726. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Jamilson Cosme Ferreira - ME (Panificadora Ki Pão) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 25726 , anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 27 de agosto de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº454/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10113.4.06 Auto de Infrações nº: 25566, 25569 e 25568. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado: Bar do Tito 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 25569 , anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais autos de infração, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 26 de agosto de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº472/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21437.0.06 Auto de Infrações nº: 25677. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Restaurante e Lanchonete Tropical 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 01 de setembro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº480/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07697.9.06 Auto de Infrações nº: 23245. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Panificadora Esquina Ltda 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 05 de setembro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº459/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.07744.7.06 Auto de Infrações nº:5865 e 5866. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Tempero do Maurício (Maurício Ferreira de Souza Lanchonete - ME) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 5865, anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto de infração nº 5866 para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 27 de agosto de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº397/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49971.1.06 Auto de Infrações nº: 24216. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Muniz Hotéis Ltda - ME (Love Hotel) 3.CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para anula-lo em todos os seus efeitos. Recife, 06 de agosto de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 776 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" 3ª Gerência Regional da Dircon é modernizada 1 As obras de modernização da 3ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon) foram entregues, ontem (10), pelo prefeito João Paulo. A Regional, localizada na Praça do Trabalho, em Casa Amarela, passou por serviços de reforma física, além de ganhar novo mobiliário, equipamentos de informática, climatização, sistema de segurança eletrônica e sinalização visual. A solenidade contou com a presença do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - da assessora executiva de Planejamento, Paula Mendonça - da diretora da Dircon, Maria De Biase - e da representante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), Suzana de Oliveira. Foram investidos R$ 654.501,51 na reforma, que também contemplou as exigências de acessibilidade previstas pela legislação. Uma novidade do espaço é a implantação de uma Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), que funcionará inicialmente em caráter experimental. As ações fazem parte de um projeto de modernização e reestruturação da Dircon, desenvolvido pela PCR em parceria com o Governo Federal, por meio do PNAFM e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto inclui a requalificação de todas as seis Gerências Regionais da Dircon e tem um investimento total de R$ 6,2 milhões, sendo 25% provenientes do município e o restante do BID. Segundo João Paulo, o 'financiamento permitirá a modernização do nosso atendimento ao público, melhorando os serviços e agilizando o andamento das atribuições da Dircon, que são inúmeras', disse. O secretário Amir Schvartz falou sobre a importância da Central de Atendimento, que englobará serviços de quatro secretarias num só lugar. 'Estamos implantando um sistema que irá interligar diversos serviços, facilitando a vida dos cidadãos', explicou. 777 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura entrega DVDs para agremiações carnavalescas 1 Representantes das 11 agremiações carnavalescas do grupo especial, vencedoras do Concurso 2008, receberam das mãos do prefeito João Paulo, ontem (10), DVDs contendo documentários produzidos antes e durante seus desfiles na avenida Nossa Senhora do Carmo. A solenidade de entrega ocorreu no Teatro Apolo, no Bairro do Recife, e contou com a presença dos secretários de Cultura, João Roberto Peixe - e de Governo, Múcio Magalhães - do integrante da comissão de Ciclos Culturais, Maurício Cavalcanti (autor do projeto dos documentários), e da gerente de Patrimônio Imaterial, Carmem Lélis. Ao todo, foram produzidos 49 documentários - número equivalente ao de agremiações que desfilaram em 2008. As produções dividem-se em duas partes: a primeira com imagens da fase preparatória, como o trabalho das costureiras, imagens dos ensaios e depoimentos - e a segunda com os desfiles na avenida. Cada agremiação recebeu 50 unidades do documentário. A iniciativa, de acordo com o prefeito João Paulo, visa contribuir para a divulgação da cultura carnavalesca recifense e a valorização dos artistas ligados à folia de momo. 'Vocês têm a capacidade de expressar o que temos dentro de nós', disse o prefeito aos representantes das agremiações, que lotaram o teatro. O secretário João Roberto Peixe ressaltou a diversidade na origem da cultura recifense. 'Nós não criamos o carnaval - nós o valorizamos a cada ano da gestão João Paulo'. Ele também agradeceu aos representantes das agremiações por fazerem do carnaval do Recife o mais democrático, popular e rico do Brasil, a ponto do jornal britânico The Times citar o Carnaval Multicultural do Recife como uma das dez atrações da world music para os europeus que querem escapar do inverno. 778 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Diagnóstico da Desigualdade Racial 1 Com intuito de promover políticas públicas de combate à desigualdade racial na sociedade, a Prefeitura do Recife lançou ontem (10), no auditório do 15º andar do edifício-sede, o Diagnóstico da Desigualdade Racial na Cidade do Recife. O diagnóstico é resultado da compilação de dados e pesquisas já existentes, como o levantamento estatístico do censo realizado em 2000 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - uma bibliografia extensa que aborda os temas da formação da cultura negra no Brasil - e ainda dados sobre a desigualdade racial no Recife e no País. Para a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, o diagnóstico é imprescindível para traçar políticas públicas integradas que visem o combate à desigualdade no Recife. Além do Programa de Combate ao Racismo Institucional da PCR, participaram da elaboração do diagnóstico representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Department for International Development (DSID). 779 2008 129 2008-11-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa 1 O último sábado (08) foi de festa na Cachaçaria Carvalheira, onde foi comemorado o aniversário do prefeito do Recife, João Paulo, e do prefeito eleito João da Costa, que nasceram, respectivamente, nos dias 31 de outubro e 6 de novembro. Para animar a feijoada, as bandas Túnel do Tempo, Uptown Band, Victor Camarote e banda Arquibancada, além da apresentação do bloco Cordas e Retalhos, que não deixou ninguém parado. Os parabéns foram cantados com muito entusiasmo e cada um assoprou a vela em um bolo decorado. 'Estou muito satisfeito com todo o resultado. Não podia ter uma despedida melhor, em grande estilo e com o carinho de todos', comemorou João Paulo. 780 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 020/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humano Segurança Cidadã, de acordo com especificações descritas no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) REPROCENTER LTDA - 02) MARCIO GURGEL CARVALHO ME - 03) VALADARES GUERRA LTDA ME. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: VALADARES GUERRA LTDA ME. Empresa inabilitada: não houve. Recurso: não houve. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, com vistas a ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 21/11/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de alimentação (coffee break) durante curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo em eventos especiais, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 25/11/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para produção de um CD-aula para os alunos do curso de qualificação e aperfeiçoamento profissional para o setor turístico, de acordo com Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 26/11/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Em virtude da não conclusão dos trabalhos, comunicamos o ADIAMENTO do reinício sessão pública marcada para o dia 06/11/2008, às 14:00 horas. Posteriormente será informada nova data. Recife, 07 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - RECIPREV AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008-CPL - RECIPREV. Objeto: Constitui objeto desta licitação, a contratação de empresa especializada, para aquisição de materiais gráficos, de acordo com o Termo de Referência. Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de novembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone/fax (81) 3232-1640. Recife, 08 de novembro de 2008. Daniely Silva de Andrade- Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 038/2008 - PP nº 038/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para locação de diárias de ônibus urbano, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, na Região Metropolitana do Recife, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 21/11/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de novembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 072/2008 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para confecção e aquisição de elementos que compõem a decoração do ciclo natalino 2008. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 20.11.2008, às 09h:30. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras Tangarás e Novo Horizonte, através de seu empresário exclusivo 781 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), por ocasião do evento 'ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO', no período de 06 a 12 de outubro de 2008, no Marco Zero e no Bairro de Boa Viagem - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD do 'Urso Teimoso da Torre', do qual a contratada é empresária exclusiva, no período de 05 a 12 de novembro de 2008, no ZRG Studios - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD da Ciranda Dengosa, da qual a contratada é empresária exclusiva, no período de 05 a 14 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações dos seguintes grupos de Caboclinhos: Carijós - Goiana, União Sete Flexas - Goiana, Tupã - Recife, Taquaraci - Recife, Tupinambá - Recife, Paranaguazes - Recife, Tabaiares - Recife, Guainás - Recife, Kapinawá - Recife, Tapirapés - Recife, Flexa Negra - Recife, Sete Flechas - Recife, Caripós Mirins - Recife, Tupy - Recife, Tribojé - Recife, Oxóssi Pena Branca - Recife, Taperaguazes - Recife, Arapahós - Recife, Canindé - Goiana, Carijós - Camaragibe , Tupinambá - Goiana, Tapuias Camarás - Camaragibe, Tabajara - Camaragibe, Tupinambá - Jaboatão dos Guararapes, Canindé - Camaragibe, Canindé - São Lourenço da Mata, Canindé - Cavaleiro, Tapuia Canindé - Goiana, Truká - Cavaleiro, Cahetés - Goiana, Sete Flechas - São Lourenço da Mata, Canindé - Recife, Potiguares - Goiana, Caboclinho Índio Tupi Guarani - Buenos Aires, Caboclinhos dos Coités - Tracunhaem, Associação Caboclinhos índio Brasileiro - Buenos Aires e Uirapuru - Recife, através de seu empresário exclusivo a Associação Carnavalesca dos Caboclinhos e Índios de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 07.823.337/0001-48, no valor de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos), por ocasião do III Encontro de Baque de Caboclinhos 2008, no período de 05 e 06 de novembro de 2008, no Pátio de São Pedro - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de novembro de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente (em exercício). SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Caruça, n.º 09, bairro Cohab, Recife-PE, onde já funciona o anexo da Escola Municipal Três Carneiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 05 de novembro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES -.GERALDÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio a FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE PATINAGEM para assegurar a participação da delegação Pernambucana de hóquei sobre patins na TAÇA NORDESTE DE HOQUEI, a ser realizada não Período de 12 a 15 de novembro de 2008, na cidade de Fortaleza/CE. .A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 05 de novembro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM NO ATERRO DA MURIBECA. VENCEDOR: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Recife, 07 de novembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para a contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, para executar os serviços de manutenção e correção de circuitos de iluminação pública, em postes de até 12 metros, nas RPA's 04 e 05, no valor de R$ 482.674,50 (quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos), com fundamento no inciso IV, do art. 24 da Lei Federal n° 8.666/93, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.Recife, 07 de novembro de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - Diretor Presidente da EMLURB Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo n° 06.02240.5.08, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, do art. 24 da Lei de Licitações e Contratos. AMARO JOÃO 782 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 DA SILVA - Secretário de Serviços Públicos 783 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 0792-7-04 Auto de infração nº: 0792-7-04 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Emlurb Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO Nº : 433/2008. EMENTA:1.Infringência ao Art. 2º da Lei 16.377/98.2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de 1ª instância. C.R.A., Recife, 29 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2162-0-04 Auto de infração nº : 2162-0-04 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Emlurb Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 434/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 2º da Lei 16.377/98.2.Apelo intempestivo. 3.Recurso conhecido e improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de 1ª instância. C.R.A., Recife, 29 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2129-3-04 Auto de infração nº : 2129-3-04 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Emlurb Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 435/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 2º da Lei 16.377/98.2.Ausência de recurso. 3.Procedem os termos do auto de infração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de 1ª instância. C.R.A., Recife, 29 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 2408-1-03 Auto de infração nº : 2408-1-03 Recorrente : Centro Social São José (Colégio Maria Tereza) Recorrido: Emlurb Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 436/2008. Ementa:1.Aplicação da pena de revelia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando a pena de revelia, mantém da decisão de 1º grau. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 2334-8-03 Auto de infração nº : 2334-8-03 Recorrente: Centro Social São José (Colégio Maria Tereza) Recorrido: Emlurb Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 437/2008. Ementa:1.Aplicação da pena de revelia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando a pena de revelia, mantém da decisão de 1º grau. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 005/2008 Auto de infração nº : 005/2008 Recorrente: Banco Real S/A Recorrido: Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 438/2008. Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0027/2008 Auto de infração nº : 0027/2008 Recorrente: Banco Real S/A Recorrido: Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 439/2008. Ementa:1.Extinção do feito sem julgamento do mérito.2.Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, extinguir o feito sem julgamento do mérito, modificando a decisão do Juízo Singular, com a anulação da penalidade. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0719364105 Auto de infração nº: 0719364105 Recorrente : Pizzaria Restaurante Qui-Quiá Recorrido: Vigilância Sanitária Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 440/2008. Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Uso de água na manipulação de alimentos em desacordo com o padrão microbiológico estabelecido pela legislação vigente (artº 11 da portaria nº 518 de 25/03/2004 - MS), sendo tal irregularidade sido considerada infração sanitária nos termos da Lei Federal n. 6.437/77 art. 10, XXIX.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento o apelo oferecido, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira 784 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1825/2008 Auto de infração nº : 1825/2008 Recorrente: Sapatomania Calçados LTDA Recorrido : Procon Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 441/2008. Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Infração ao artº 6º, IV, VI - 35 I e II - 39, I e V - 48 - 49 e 51, I e II e inciso 1º, II e III da Lei nº 8.078/90 e ainda prática infrativa nos termos do inciso XXIV do art. 13 do Decreto Federal nº 2.181/97.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0742185603 Auto de infração nº : 0742185603 Recorrente: Primo Schincariol Ind. Cerv. E Ref. Do Nordeste S/A Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 442/2008. Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, contrariando o disposto no artº 114 da Lei 7.427/61 e artigo 36 da Lei n. 16.176/96.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0727364003 Auto de infração nº : 0727364003 Recorrente: M. C. Limpo Lanches LTDA ( M. C. Lippo Lanches LTDA) Recorrido : Dircon 4ª Regional Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 443/2008. Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Ausência de alvará de localização contrariando o disposto no artº 114 da Lei n. 7.427/61 e artº 36 da Lei 161.176/96. Primariedade da autuada e reversão da infração. Aplicação do art. 6º da Lei nº 17.168/05.2.Razões de recurso acolhidas em parte.3.Decisão de 1ª instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao recurso voluntário interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 199/003 Auto de infração nº : 199/2003 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 444/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º, VI e X art. 22 - 39 - V - 51,IV e XV do CDC. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 29 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 785 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 293 DE 07 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 975/2008 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife a servidora YALÍ KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA, matrícula nº 66.305-5, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 348 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 100144-2, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessora Técnica, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento da titular, ELAINE CRISTINE JESUINA DA CUNHA, matrícula 100145-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 13 de novembro de 2008, referente ao exercício 2008. R e t i f i c a ç ã o Na portaria de nº de 037 de 31 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 126 de 04 de novembro de 2008, referente a SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVA Onde se lê : SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVA Leia-se: SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVEIRA Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 786 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Convênio 1 DISTRATO AO CONVÊNIO Nº 007/2006 - de consignação para desconto em folha EMPRESA: CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE OBJETO: Rescisão do Convênio com fundamento no art. 78, inciso X da Lei nº 8.666/93-Dissolução da Sociedade Conveniada DATA DA ASSINATURA : 03/11/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2007 - de consignação para desconto em folha EMPRESA: EXECUTIVOS S.A. ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS OBJETO: Prorrogação da vigência PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 05/10/2008 CONVÊNIO Nº 001/2008 - de consignação para desconto em folha EMPRESA: CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A OBJETO: Consignação - para desconto em folha de pagamento dos servidores PRAZO: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 05/11/2008 787 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1923 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/30.10.2008 da DGTEC/Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VALDELÚZIA MARIA COELHO, mat. 38.397-3, da Escola Profissionalizante Dom Bosco anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, Código de Lotação 1414352 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 31 de outubro a 18 de novembro de 2008, em substituição a VALÉRIA UCHOA CAVALCANTI, mat. 37.776-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1924 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 129/31.10.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, mat. 62.861-2, do Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1925 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/01.10.2008 da Escola Municipal dos Torrões, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSICLEIDE XAVIER DE OLIVEIRA, mat.41.652-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA 04, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 27 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1926 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 109/30.10.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Prorrogar até 22 de novembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1806, de 08 de outubro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 117/2008. PORTARIA Nº 1927 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50933.9.08 de 11.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de setembro de 2008 a 13 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, mat. 32.891-4, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com carga horária mensal de 260 (duzentos e sessenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 636 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM n° 39/2008. PORTARIA Nº 1928 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51308.0.08 de 15.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 01 de outubro de 2008 a 01 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA, mat. 54.636-2, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 761 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1929 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 25.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.10.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.45496.3.08 de 01.08.2008 e 07.46021.9.08 de 06.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CÍCERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matriculas nº 37.329-7 e 65.113-1, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 29 de setembro de 2008 a 29 de setembro de 2009. II- Transferir o Professor I CÍCERA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matriculas nº 37.329-7 e 65.113-1, da Escola Municipal supramencionada, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1930 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.52215.6.08 de 19.09.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LAICE BAIMA DE ABREU, mat. 57.377-1, lotado na Escola Municipal Antônio Heráclio 788 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 20 de outubro de 2008 a 20 de abril de 2009. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 789 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 080 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 790 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 29.10.2008 Petição nº 15.51713.7.08 ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS DA UNATI-PE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS ALUNOS DA UNATI-PE., através da petição nº 15.51713.7.08, por carecer de amparo legal, nos termos do PARECER Nº 074/2008-A.J.. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.68374.6.08 CENTRO ESPÍRITA SAMUEL MICHAEL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO ESPÍRITA SAMUEL MICHAEL, através da petição nº 15.68374.6.08, para o imóvel de inscrição imobiliária, nº 5.1635.025.03.0185.0000.4, nos termos do PARECER Nº 077/2008-A.J..Em, 13.10.2008. Petição nº 15.36951.8.08 CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CONGREGAÇÃO CRISTà NO BRASIL, através da petição nº 15.36951.8.08, para o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Ângelo Agostini, nº 054 - Bongi, de inscrição imobiliária nº 5.1600.008.18.0866.0000.0, nos termos do PARECER Nº 069/2008-A.J.. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.15481.4.07 CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR DEFIRO o reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE APOIO DIVINO AMOR, através da petição nº 15.15481.4.07, nos termos do PARECER Nº 018/2008-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 60,61 e 62, datada de 23.09.08. Em, 15.10.2008. Petição nº 15.84020.2.07 COMPANHIA DO SONHO DE TEATRO INDEFIRO o reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COMPANHIA DO SONHO DE TEATRO, através da petição nº 15.84020.2.07, nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.09.08.Em, 15.09.2008. Petição nº 15.77662.2.07 FAROUCH CARLOS ZARZAR DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por FAROUCH CARLOS ZARZAR, através da petição nº 15.77662.2.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 055/2008-DGAT/JALF, datada de 01.10.2008. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.66277.3.08 GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIRO DA LUZ DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO ESPÍRITA MENSAGEIRO DA LUZ, através da petição nº 15.66277.3.08, para o imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Dioclécio Cezar, nº 87, de inscrição nº 5.2145.140.04.0012.0002.7, nos termos do PARECER Nº 070/2008-A.J.. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.50876.3.06 G.S.C. REPRESENTAÇÕES LTDA - ME INDEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado pela G.S.C. REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, através da petição nº 15.50876.3.06, nos termos da COTA Nº 054/2008-DGAT/JALF, datada de 30.09.08. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.57593.3.08 IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formula pela IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS, através da petição nº 15.57593.3.08, para o imóvel localizado na Rua Odilon Tucuman, nº 36 - Afogados, de inscrição imobiliária nº 5.1665.125.02.0890.0000.9, nos termos do PARECER Nº 071/2008-A.J.. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.86192.3.08 INSTITUTO DE INCENTIVO A MELHORIA DA POPULAÇÃO CARENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFIRO o reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE INCENTIVO A MELHORIA DA POPULAÇÃO CARENTE DO ESTADO DE PERNAMBCO, através da petição nº 15.86192.3.08, nos termos do PARECER Nº 068/2008-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 34, datada 15.10.08. Em, 17.10.2008. Petição nº 15.84743.4.07 LUZILÁ GONÇALVES LICARI DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por LUZILÁ GONÇALVES LICARI, através da petição nº 15.84743.4.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 056/2008-DGAT/JALF, datada de 01.10.2008. Em, 13.10.2008. Petição nº 15.92908.9.07 LÍVIO SILVESTRE DE ANDRADE DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por LÍVIO SILVESTRE DE ANDRADE, através da petição nº 15.92908.9.07, com fundamento no art. 10, I, 'a' da Lei nº 15.563/91, nos termos da COTA Nº 052/2008-DGAT/JALF e cota da G.F.T., datada de 24.09.08. Em, 26.09.2008. Petição nº 15.45303.5.08 NIVALDO JOSÉ DA SILVA INDEFIRO o pedido com base no laudo nº 1184/08 e na Cota da Assessoria Jurídica. Petição nº 15.22556.4.08 STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pelo STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA., através da petição nº 15.22556.4.08, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 49, datada de 01.07.08. Em, 29.04.2008. 791 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Relatórios 1 Relatorio Trimesntral do Orçamento Criança 2008 (veja em anexo) Observações: 1.Fonte de dados Sofin 2.Orçamento Inicial (aprovado) e Orçamento Liquidado é referente aos valores nominais, aprovados e destacados da LOA 2008. 3.Orçamento Criança Inicial (aprovado) e Orçamento Criança Liquidado estão sendo considerados o percentual de crianças e adolescentes do Recife (34,29%) referente ao censo do IBGE 2006 Observações: 1.Fonte de dados Sofin 2.Orçamento Inicial (aprovado) e Orçamento Liquidado é referente aos valores nominais, aprovados e destacados da LOA 2008. 3.Orçamento Criança Inicial (aprovado) e Orçamento Criança Liquidado estão sendo considerados o percentual de crianças e adolescentes do Recife (34,29%) referente ao censo do IBGE 2006. Observações: 1.Fonte de dados Sofin 2.Orçamento Inicial (aprovado) e Orçamento Liquidado é referente aos valores nominais, aprovados e destacados da LOA 2008. 3.Orçamento Criança Inicial (aprovado) e Orçamento Criança Liquidado estão sendo considerados o percentual de crianças e adolescentes do Recife (34,29%) referente ao censo do IBGE 2006. 792 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº. 119/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar o Sr. FAUSTO GONÇALVES DA ROCHA, mat. 123-1, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas Rpa's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Atendimento aos Usuários, símbolo DDP , da Diretoria de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento da titular MARIA ANGÉLICA CARNEIRO IBRAHIM , mat. 159-5, que gozará férias. Recife 06 de novembro de 2008 Clodoaldo Torres 793 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA, Nº 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. DO OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O reajustamento anual, com base no IPCA-Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, no percentual pro-rata die de 6,212945% (seis vírgula dois um dois nove quatro cinco por cento), referente a 21 de setembro de 2007 a 20 de setembro de 2008, o que corresponde à majoração das parcelas mensais de R$ 5.654,08 (Cinco mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e oito centavos) para R$ 6.005,36 (Seis mil e cinco reais e trinta e seis centavos). II - A atualização do valor global da avença para o período prorrogado que, com o reajustamento, será de R$ 72.064,42 (Setenta e dois mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos). 794 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 17 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, os servidores: EMANUEL NEVES DA SILVA, matrícula nº 78.021-1 RICARDO JOSÉ DA SILVA matrícula nº 78.018-8 JOSÉ MÁRIO DO VALE matrícula nº 78.020-7 ADEMIR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO matrícula nº 78.015-4 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de novembro de 2008 Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 795 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 029 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE, Sr. Amaro João da Silva, na qualidade de dirigente máximo do órgão executivo de trânsito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, ainda, com fundamento nos artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 13.304, de 10 de julho de 1985, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto nº 18.316, de 28 de julho de 1999, Considerando a nomeação e posse de novos agentes da Guarda Municipal do Recife - Considerando a designação de parte destes para integrarem o sistema de monitoramento e fiscalização do trânsito no âmbito do Município - Considerando a necessidade de capacitação destes, para posterior seleção e investidura nas atribuições de Agentes de Trânsito do Município do Recife - Considerando que a capacitação dos mesmos deve se dar por pessoas, servidores ou não, habilitado para tal - Considerando a indicação pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, de servidores do seu quadro habilitados para tanto - Considerando, por fim, a necessidade e previsão legal de se remunerar os profissionais indicados para prestar a capacitação. R E S O L V E : Art. 1º - Instituir curso de capacitação de Agentes de Trânsito, com vistas a capacitar para o desempenho das atribuições alusivas à função de Agentes da Autoridade de Trânsito, agentes selecionados, dentre os novos investidos nas funções de Agentes da Guarda Municipal, para tal designados. Art. 2º - Designar comissão de CAPACITAÇÃO, para formação dos novos agentes de trânsito a serem investidos nas suas atribuições após capacitados, avaliados e aprovados em seleção interna a se dar dentre os para tanto treinados, comissão esta a ser composta pelos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, constantes da relação contida no anexo I desta Portaria. Art. 3º - Determinar que a carga-horária a ser ministrada para a capacitação seja a estabelecida na tabela constante do anexo II, desta Portaria. Art. 4º - Atribuir, a cada um dos instrutores indicados na tabela constante no anexo I, a gratificação de R$ 14,00(Quatorze reais) por hora-aula, entendo-se esta, o período de tempo compreendido de 50 (cinqüenta) minutos de efetivo exercício de capacitação em sala de aula. Art. 5º - Determinar que, independente do número de horas-aula proferidas, a contraprestação ou remuneração, não poderá exceder, em qualquer hipótese ou por qualquer circunstância, o limite de 60(sessenta horas-aula) no mês. Art. 6º - Estabelecer que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos retroajam a 1º de setembro de 2.008. Recife, 08 de setembro de 2008 AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 796 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Republicação por incorreção 1 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ANEXO I CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES DE TRÂNSITO - 2008 (veja em anexo) CARGA HORÁRIA MENSALCORRESPONDENTE AS TURMAS A e B ANEXO II (veja em anexo) CONTEÚDO PROGRAMATICO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO Unidade 1 - Trânsito 1.1 Panorama geral do trânsito 1.2 Legislação de trânsito no Brasil 1.3 O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) 1.4 A Política Nacional de Trânsito 1.5 O município como parte integrante do SNT Unidade 2 - O agente da autoridade de Trânsito 2.1 Quem é o Agente da autoridade de trânsito 2.2 Habilidades fundamentais para um agente da autoridade de trânsito 2.3 Poder x Autoridade 2.4 Relações humanas 2.5 Qualidade no atendimento 2.6 Comunicação 2.7 Ética 2.8 Cidadania Unidade 3 - Noções Básicas 3.1 Engenharia de Trânsito 3.1.1Áreas de abrangência da engenharia de trânsito 3.1.2 Elementos dos sistemas de trânsito 3.1.3 Sistema viário 3.1.4 Sinalização 3.1.5 Taxas comparativas de acidentes de trânsito 3.1.6 Como evitar acidentes de trânsito 3.1.7 Medidas de segurança para o trânsito 3.2 Educação para o trânsito 3.2.1 Coordenação de educação para o trânsito 3.2.2 Ações educativas de trânsito 3.2.3 Conceitos 3.3 Primeiros socorros 3.3.1 O que são primeiros socorros 3.3.2 As faces dos primeiros socorros 3.3.3 Aspectos legais do socorro 3.4 Direção defensiva 3.4.1 É possível dirigir sem acidentes 3.4.2 Os principais cuidados do motorista defensivo 3.4.3 Os cinco elementos da direção defensiva 3.4.4 Condições adversas Unidade 4 - Operação de Trânsito 4.1 Aspectos gerais da operação de trânsito 4.2 Estrutura 4.3 Operações rotineiras 4.4 Operações programadas 4.5 Operações emergenciais 4.6 Questão relacionada: mobilidade Unidade 5 - Fiscalização de trânsito 5.1 Fiscalização x Policiamento 5.2 Fiscalização, engenharia e educação 5.3 Agentes de trânsito: função e requisitos 5.4 Central de operações 5.5 Qualidades e atribuições dos agentes de trânsito 5.6 Autuações 5.7 Recursos 5.8 Fiscalizações específicas Unidade 6 - Legislação de trânsito 6.1 Abrangência da legislação de trânsito 6.2 Normas gerais de circulação e conduta 6.3 Da habilitação 6.4 Infrações de trânsito 6.5 Medidas administrativas 6.6 Penalidades Unidade 7 - Central de Operações de Tráfego 7.1 Objetivos 7.2 Aplicações Tecnológicas Utilizadas 797 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 022/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Retificação dos Itens 2, 4, 5, 6 e 7 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008 EMPRESA: PRISMA PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA Prorrogação de Prazo: 19/07/08 à 18/12/08. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2008 Associação: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Prorrogação de Prazo: 29/10/08 à 27/11/09. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 798 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 167/2008-GAB/SS, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições,resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Marilene Maria do Nascimento, matrícula nº 69.577-7, Psicóloga, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/07/2008 - Janete Maria de Barros e Silva, matrícula nº 36.782-6, Assistente de Saúde, da Supervisão Operacional da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerencia da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/08/2008 - Marcelo Wilson dos Santos Bezerra, matrícula nº 65.413-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811394 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/08/2008 - Sônia Maria Tavares de Melo, matrícula nº 16.000-2, Telefonista da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/03/2008 - Rafael Caíres Alvino de Lima, matrícula nº 74.845-2, Médico, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/09/2008 - TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 799 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 470/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 046, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Antônio Gilson de Souza, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 471/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 046, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.569-4 Antônio Gilson de Souza 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 472/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 046, do Vereador Antônio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, André Felipe Mendes Anjo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 473/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 046, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.570-8 André Felipe Mendes Anjo 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 474/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 049, do Vereador Antônio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã Rosangela Bandeira Arnaud Moura, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 475/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 049, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.571-6 Rosangela Bandeira Arnaud Moura 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 476/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 046, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Nomear os cidadãos Moises Silva Pinto, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, Claúdia Candido da Silva, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Maria Paula da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, Paulo Augusto da Silva Neto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 477/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 046, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir 98.438-8 Antônio Francisco da Silva 85,00 98.560-0 Moises Silva Pinto 25,00 98.562-7 Cláudia Cândido da Silva 40,00 98.561-9 Maria Paula da Silva 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 478/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante del 800 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 iberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 052, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã Brenda Coelho Barros, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 479/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.584-8 Brenda Coelho Barros 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 480/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 052, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art.1º Nomear o cidadão André Elias da Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 481/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 051, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 97.886-8 Gilson Diniz da Silva 127,00 97.813-2 Thiago Ebling 204,50 98.184-2 Luciano Mendes de Oliveira 260,00 98.339-3 Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque 260,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 482/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 062, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão Carlos Antônio de Oliveira para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 483/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 062, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.575-9 Carlos Antonio de Oliveira 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 484/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 063, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear a Cidadã Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque, para o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 485/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 063, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.576-7 Mariluce Cordeiro Carneiro de Albuquerque 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 486/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 064, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear a Cidadã Paula Ferreira Costa, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data 801 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 487/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 064, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.577-5 Paula Ferreira Costa 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 488/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 065, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear a Cidadã Maria José Feitosa de Andrade, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 489/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 065, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.578-3 Maria José Feitosa de Andrade 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 490/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 066, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear o Cidadão Alexandre Luiz Prazeres Alcantara, para o Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 491/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 066, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.579-1 Alexandre Luiz Prazeres Alcantara 85,00 Art 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 492/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 067, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear a Cidadã Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão, para o Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 493/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 067, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.580-5 Shirley Emanuelle da Cruz Beltrão 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 494/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 068, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão Everaldo Pessoa e Silva, para o Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 495/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 068, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratif 802 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 4 icação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.581-3 Everaldo Pessoa e Silva 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 496/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 031, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Vandelúcia de Souza, para o Cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 497/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 031, do Vereador Severino Gabriel, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.568-6 Vandelúcia de Souza 115,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 498/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 028, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Nomear as cidadãs Taisa Barros Sampaio Pires, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código nº 4.06 - Tatiane Santana da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Joseane Lopes Bezerra, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 - e Romeica Bezerra dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 na Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 499/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.028, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação às servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.564-3 Taísa Barros Sampaio Pires 118,18 98.565-1 Tatiane Santana da Silva 82,73 98.566-0 Joseane Lopes Bezerra 2,00 98.567-6 Romeica Bezerra dos Santos 115,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 500/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº 062, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Carolina de Souza Benevides, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 501/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 062, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.582-1 Carolina de Souza Benevides 69,22 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 502/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Oficio nº. 06, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Lucy Alves Ferreira Carvalho, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.08 na Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 503/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Oficio nº.06, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o car 803 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 5 go de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.574-0 Lucy Alves Ferreira Carvalho 46,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 504/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.158/08, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º. Nomear o cidadão, Joaquim Figueiredo Pelinca, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 505/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.158/08, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Isabel Maria de Sousa, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.021, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 506/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022, do Vereador Gilberto Luna, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão Denílson Soriano das Neves, para o Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 507/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 023, do Vereador Gilberto Luna. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.583-0 Denílson Soriano das Neves 88,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 508/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2 - Prefeitura de Caruaru, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 509/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 159, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar a Assessora, JULIANA TOSCANO DA SILVA BANDEIRA, matrícula nº. 97.222-3, para no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, substituir o Presidente da Comissão de Licitação, MARCELLO FALCÃO NOVO, matrícula 174.942-0 do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo III - QCTA da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário 804 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº 109/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art.4º da Resolução nº. 1855/94, R E S O L V E: Progredir no mês de novembro do Corrente ano, a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionada abaixo, na forma prevista no art.4º da Resolução nº. 1855/94. 805 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Demonstrativo 1 DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Mat. Nome do Servidor (a) Cargo Nível Efeitos Financeiros 19.911-7 Márcia Menezes Moraes Assistente Adm. Legislativo PLE-MIV 01/01/2008 Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração. Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº 110/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art.4º da Resolução nº. 1855/94, R E S O L V E: Progredir no mês de Novembro do Corrente ano, a Servidora do Quadro de Pessoal Efetivo, relacionada abaixo, na forma prevista no art.4º da Resolução nº. 1855/94. DEMONSTRATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL Mat. Nome do Servidor (a) Cargo Nível Efeitos Financeiros 18.756-9 Vera Lúcia Araújo dos Santos Assistente Adm. Legislativo PLE-MIV 01/02/2008 Publique-se e cumpra-se. Diretoria do Departamento de Administração. Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração PORTARIA Nº 111/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor MANOEL PEDRO DE LIMA, matrícula nº. 16.338-4, da URB, a partir de 01 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração 806 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo agiliza projetos em Brasília 1 O prefeito João Paulo, acompanhado pelo coordenador de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, Hercílio Maciel, reuniu-se, na sexta-feira (07), com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. No encontro, realizado em Brasília, foram discutidos três projetos da gestão a serem concluídos: o Projeto de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar - a 2ª etapa da Via Mangue - e o Capibaribe Melhor. Segundo Hercílio Maciel, o encontro demonstrou a preocupação do prefeito em solicitar a celeridade na tramitação burocrática de dois desses projetos (Capibaribe Melhor e Comunidade do Pilar), que estão na Secretaria do Tesouro Nacional, aguardando aprovação e conseqüente conclusão. No caso da 2ª Etapa da Via Mangue, a proposta foi a ampliação de prazos para que o projeto possa ser autorizado e iniciado na próxima gestão, em 2009. 'Vou fazer uma nova solicitação para avaliação do projeto, por conta da lei de responsabilidade fiscal. Mas vou deixar em condições para o futuro prefeito assinar o contrato, recebendo os recursos da obra', disse João Paulo. Pilar - Orçado em R$ 23 milhões, o projeto beneficiará a comunidade do Pilar e prevê a construção de 442 moradias, obras de saneamento, iluminação, pavimentação, além de ações sociais para promover a adaptação dos moradores à nova estrutura habitacional e urbanística. Capibaribe Melhor - O projeto vai reassentar cerca de 1.400 famílias. Com investimento de US$ 48 milhões, o projeto inclui a melhoria dos espaços urbanos - educação sanitária e ambiental - e promoção do trabalho e renda. 2ª Etapa da Via Mangue - A Via Mangue, na zona Sul, é uma obra estratégica para o desenvolvimento da cidade e foi contemplada com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A verba será utilizada para implantação e melhoria da rede de saneamento - obras de urbanização - construção de 992 moradias - e complementação do sistema viário. O valor total do projeto é de R$ 165 milhões. 807 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Mostra reúne bandas e fanfarras das escolas municipais 1 A II Mostra de Bandas Musicais reuniu, na última sexta-feira (07), cerca de 700 estudantes de 10 escolas, na faixa etária dos oito aos 14 anos (fanfarras) e dos 15 aos 26 (bandas marciais), além de 50 músicos profissionais, sendo 40 da Banda Musical da Secretaria de Educação e 10 da Bandinha Musical da Gerência de Animação Cultural da Diretoria de Ensino. O evento, promovido pela Prefeitura do Recife, ocorreu no Sítio da Trindade, em Casa Amarela. As bandas se apresentaram individualmente, mostrando ao público um repertório popular, além do Hino da Cidade do Recife. Entre as músicas, clássicos como Carinhoso (Pixinguinha), Aquarela do Brasil (Ary Barroso), Eu só Quero um Xodó (Dominguinhos), A Praieira (Chico Science), Qui nem Jiló (Luiz Gonzaga). Essa miscelânea de referências musicais, segundo o maestro Fábio César, coordenador de Bandas da Prefeitura, é o diferencial apresentado na mostra. 'Nós queremos desmistificar que as bandas só tocam marcha e dobrado. Já que trabalhamos com estudantes, queremos desvincular dessa coisa unicamente militar', informou Fábio César. De acordo com ele, o objetivo do evento é promover a socialização entre os estudantes da rede, papel que a música consegue cumprir a partir do seu caráter agregador. 'Nós não incentivamos a competição, e sim a participação e o interesse pela música'. Interesse esse que leva jovens como David Ricardo, 21 anos, da Escola Municipal Paulo VI, na Linha do Tiro, a se interessar em participar das bandas. Ele começou a fazer parte da fanfarra da sua escola há 10 anos, e, apesar da idade, foi autorizado a continuar. A influência familiar, segundo ele, foi decisiva para que despertasse nele o gosto pela música. 'Grande parte dos membros da minha família são músicos', afirmou David. Entre o público presente, a aposentada Laudicéia Batista acompanhava atentamente cada uma das apresentações. 'Acho ótimo, pois incentiva os jovens a gostar de música, coisas boas e saudáveis'. 808 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro reforça combate à filariose 1 Cem alunos da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, na Linha do Tiro, aprenderam sobre filariose de uma forma diferente, na última sexta-feira (07), com a encenação de uma esquete teatral. A apresentação foi realizada por oito jovens aprendizes do Programa de Saúde Ambiental da Prefeitura do Recife. Conhecidos como Asinhas, eles destacaram a importância de toda a população estar atenta ao tratamento em massa contra a doença, iniciado pela gestão municipal no último dia 3. Com idades entre cinco e sete anos, os estudantes não perderam nenhum movimento dos atores. 'O bom de desenvolver um trabalho como esse para a criançada é que eles estão mais abertos às informações e ainda tornam-se agentes multiplicadores, quando incentivam outras pessoas a participarem do tratamento em massa', apontou a coordenadora do Programa de Controle da Filariose, Erika Avelar. 809 2008 128 2008-11-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 Para marcar a passagem de uma década atuando no comércio do Centro, o Shopping Boa Vista realizou, na quarta-feira (05), uma festa na Blue Angel (Benfica). O prefeito João Paulo prestigiou o evento acompanhado do vice-prefeito Luciano Siqueira - da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão - do secretário de Administração, Fernando Nunes - e do prefeito eleito do Recife, João da Costa. O anfitrião da festa foi o presidente do shopping, Celso Muniz. No evento, João Paulo destacou a importância do empreendimento para a cidade. 'O Shopping Boa Vista é importante porque tem a característica popular e atende parte da população que não pode ir a outros shoppings', afirmou. 810 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.500/2008. EMENTA: Introduz alterações na Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei 17.407 de 02 de janeiro de 2008 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- O caput do artigo 2º e o art. 3º da Lei 17.407/08 passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º Excetuando os prestadores de serviços que estejam expressamente proibidos por lei, ficam obrigados à emissão da NFS-e todos aqueles que aufiram receita bruta anual de serviços no exercício anterior igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I , do art. 3º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006.' Art. 3º O Poder Executivo disciplinará a emissão da NFS-e.' Art. 2º - Ficam Acrescidos o § 2º ao art. 154 da Lei 15.563/91 e os §§ 4º e 5º, 6º e 7º ao art. 2º da Lei 17.407/08 'Art. 154 .... (...) § 2º O Sujeito Passivo emitente de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e fica proibido de proceder ao ajuste fiscal previsto no parágrafo anterior. ' Art 2º- ... (...) § 4º Ficam proibidos de emitir NFS-e : I - os profissionais autônomos - II - as sociedades de profissionais que recolherem o ISS na forma do §1º do artigo 117-A, da Lei 15.563/91 - III - cooperativas criadas conforme a Lei federal 5764/71. §5º O Secretário de Finanças disciplinará o cronograma de implementação da NFS-e por atividade prestadora de serviços. §6º - Os contribuintes obrigados à emissão da NFS-e deverão colocar em local visível informativo sobre a nota fiscal eletrônica, conforme modelo e a ser estabelecido em Portaria da Secretaria de Finanças. §7º - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior ensejará a aplicação de multa não inferior a R$ 1.000,00 ( um mil reais ) nem superior a R$ 10.000,00 ( dez mil reais ), aplicada em conformidade com a situação econômico-financeira do contribuinte. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Recife, 05 de novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 12/2008 de autoria do Poder Executivo 811 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.092 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Prorroga, em caráter excepcional, decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto 23.898, de 22 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e presente o disposto no ofício nº. 1020/2008 - GAB/SAS, de 26.09.2008, e, CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Roque Santeiro - CONSIDERANDO o compromisso assumido pelo Município, perante o Ministério Público de Pernambuco, em audiência pública, para a continuidade da assistência às famílias vitimizadas, D E C R ET A: Art.1º. Fica autorizada, por mais seis meses, a prorrogação dos benefícios de que trata o Decreto Municipal 23.898, de 22.08.2008, observadas as condições e requisitos estabelecidos naquele dispositivo legal. Art.2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, Elemento de Despesa 33.90.48 - IASC - Outros Auxílios Financeiros à Pessoa Física. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 01 de outubro de 2008. Recife, 05 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.092 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO RECEBENDO BENEFÍCIO ESPECIAL NOME CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772284-41 2. Ana Claúdia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciana Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiana Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Rufino Martins 180.273.298-50 19. Helena Amara Bezerra 020.590.484-00 20. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 21. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 22. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 23. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 24. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 25. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 26. Josigreide Maria Paula Silva 906.384.764-53 27. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 28. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 29. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 30. Lourival Justo do Nascimento 317.867154-49 31. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 32. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 33. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 34. Márcia Maria da Conceição 632.922464-15 35. Márcio José da Silva 046.718.164-07 36. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.718.164-07 37. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 38. Maria da Paz da Silva 075.010.504-65 39. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 40. Maria José da Silva 015.273.434-13 41. Maria José Soares 493.543.024-91 42. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 43. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 44. Fernando José da Silva 402.010.314.-34 45. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 46. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 47. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 48. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 49. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 50. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 51. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 52. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 53. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 54. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314.-91 55. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 56. Sandra Conceição da Silva 055.688.254-75 57. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 58. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 59. Severina Francisca Ferreira 034.308.964-98 60. Solange Silva Magalhães 0680385.394-54 61. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 62. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 63. Valdeilda Oliveira de Lima 892.365.644-53 64. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 65. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 66. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 67. Webister da Silva Alves 033.547.614-74 68. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 69. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 70. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 71. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 72. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 73. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 74. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 75. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 76. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 77. Maria José da Silva 007.866.044-09 DECRETO Nº. 24.093 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, instituída pela Lei nº. 17.407 de 02 de janeiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, Considerando o disposto no §2º do art. 131 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, Considerando o contido no art 3º da Lei nº. 17.407 de 02 de janeiro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º. Este Decreto regulamenta o preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica -NFS-e instituída pela Lei nº. 17.407 de 02 de janeiro de 2008. Art. 2º. O campo 'Discriminação dos Serviços' constante da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e deverá ser preenchido com a descrição clara dos serviços prestados e os valores a eles correspondentes. §1º. Em caso de cancelamento, a nova NFS-e deverá conter no campo 'Discriminação dos Serviços' a informação sobre a NFS-e cancelada. §2º. A critério do emitente o campo 'Discriminação dos Serviços' poderá conter outras informações não obrigatórias pela legislação municipal. §3º. No caso de serviços de construção civil em que sejam aplicados os percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº. 15.950/92, esta informação deverá constar no campo 'Discriminação dos Serviços'. §4º. No caso de erro no preenchimento no campo 'Discriminação dos Serviços', após a emissão da nota e antes do recolhimento do imposto, será possível retificar os dados por meio de carta de correção. Art. 3º. A Carta de Correção permite a regularização de erro ocorrido na emissão da NFS-e no campo 'Discriminação dos Serviços', possui número único e sempre acompanhará a NFS-e correlata. Art. 4º. No campo 'Valor Total da 812 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Nota' deverá ser informado o valor total dos serviços inclusive com as deduções. Art 5º. Os tributos federais deverão ser informados nos campos específicos 'Cofins, CSLL, INSS, IRPJ, PIS', quando for o caso. Parágrafo único. O destaque dos tributos federais é considerado mera indicação de controle e não gera redução no valor total NFS-e e na base de calculo do ISS. Art 6º. No campo 'Código da Atividade Prestada' deverá ser selecionado o código que melhor se enquadre na atividade de prestação de serviços relacionado à NFS-e a ser emitida. § 1º. O sistema da NFS-e listará automaticamente os códigos de serviços vigentes de acordo com o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE. § 2º. Caso a atividade de prestação de serviços relacionada à NFS-e a ser emitida não se enquadre em nenhum dos códigos listados, deverá ser selecionada a opção 'outros serviços'. Art 7º. O campo 'Valor Total das Deduções' destina-se a registrar: I - as deduções previstas na legislação municipal - II - os descontos ou abatimentos concedidos independente de qualquer condição - III - no caso de hotéis e congêneres, o valor referente ao ISS incidente sobre o serviço de hospedagem, os valores referentes às vendas sujeitas ao ICMS e serviços prestados por terceiros, desde que repassados integralmente aos prestadores, que deverão emitir o respectivo documento fiscal em nome do hóspede - IV - os valores referentes aos percentuais de dedução previstos no art. 66 do Decreto nº. 15.950/92 quando aplicados aos serviços de construção civil - V - os valores referentes aos percentuais de dedução previstos na Lei nº. 17.380/07. Parágrafo único. Não é permitida a dedução da base de cálculo do ISS de que trata o inciso III, quando a nota fiscal dos serviços terceirizados foi emitida em nome do estabelecimento hoteleiro ou congêneres. Art. 8º. O sujeito passivo deverá manter arquivo dos documentos fiscais que comprovem as deduções tratadas no art. 7º. Art. 9º. Para os contribuintes emitentes de NFS-e ficam revogados os regimes especiais de emissão de Nota Fiscal. Parágrafo único. A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades da atividade exercida pelo contribuinte e os interesses da Fazenda Municipal, poderá autorizar regime especial de emissão da NFS-e. Art. 10. Ficam dispensados da emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e I - As empresas de transporte coletivo de passageiros, referente aos serviços cujo imposto seja retido pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, ou quem lhe suceder no exercício de suas atribuições. II - As casas lotéricas cujas apostas sejam comprovadamente controladas pela Caixa Econômica Federal - CEF. Art. 11. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Elísio Soares Carvalho Jr. Secretário de Finanças DECRETO Nº. 24.094 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.470, de 18.02.08, no que se refere à área do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. O Decreto Municipal nº. 23.470, de 18 de fevereiro de 2008, no que se refere à área correspondente a Estação Elevatória nº. 01, constante do item 1 do Anexo I, passará a vigorar com seguinte redação: 'ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. MEMORIAL DESCRITIVO 1. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA EE1 - Parcela que ocupa parte do terreno do prédio n° 143 da Rua Jacauna, no bairro Iputinga, Recife - PE. a) FRENTE: mede 18,72m (Dezoito metros e setenta e dois centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Mário Álvares Pereira de Lira - b) FUNDOS: mede 23,27m (Vinte e três metros e vinte e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno do prédio n° 143 da Rua Jacauna - c) LADO DIREITO: mede 29,23m (Vinte e nove metros e vinte e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o terreno do prédio n° 143 com frente para a Rua Jacauna - d) LADO ESQUERDO: mede 29,07m (Vinte e nove metros e sete centímetros) em dois segmentos de 25,69m e 3,38m, onde se confronta com o prédio n° 754 da Av Mário Álvares Pereira de Lira - e) ÁREA DO TERRENO: 610,00 (Seiscentos e dez metros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Inicia-se no vértice denominado 'PEE1-01', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SAD69, MC-33°W, com coordenadas planas no Sistema de Projeção UTM (E=286.581,8861m e N= 9.110.066,2866m) - daí segue com um azimute de 268°23'23' e uma distancia de 18,72m confrontando com a Av. Mário Álvares Pereira de Lira - daí segue com um azimute de 359°59'55' e uma distancia de 29,23m confrontando com o terreno remanescente do prédio nº. 143 da Rua Jacauna - daí segue com um azimute de 90°00'00' e uma distancia de 23,27m confrontando com o terreno remanescente do prédio nº. 143 da Rua Jacauna - daí segue com um azimute de 188°39'27' e uma distancia de 25,69m confrontando com o terreno do prédio nº. 754 da Álvares Pereira de Lira - daí segue com um azimute de 191°46'31' e uma distancia de 3,38m confrontando com o terreno do prédio nº. 754 da Álvares Pereira de Lira - chegando ao vértice 'PEE1-01' (E=286.581,8861m e N= 9.110.066,2866m), início da descrição do perímetro desse polígono .' Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.095 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa : Prorroga, em caráter excepcional, decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto nº. 22.725 de 28 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Vila Esperança - Pocotó - CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial, D E C R ET A: Art. 1º. Fica prorrogada, por mais seis meses, a concessão dos benefícios de que trata o art. 2º do Decreto Municipal nº. 22.725 de 28 de março de 2007, prorrogado pelo Decreto nº. 23.275 de 07 de dezembro de 2007 e Decreto nº. 23.979 de 19 de setembro de 2008, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º do Decreto concessivo. Art.2º. As de 813 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 spesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e no elemento de despesa nº. 33.90.48. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2008. Recife, 05 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.095 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE VILA ESPERANÇA POCOTÓ RECEBENDO BENEFÍCIO ESPECIAL NOME CPF 1 ADRIANO BEZERRA DE MACEDO 075.152.104.35 2 AMARO SOARES DA SILVA 575.983.714.15 3 ROSANA FERREIRA DA SILVA 080.047.114.60 4 CLEIDE MARIA DA SILVA 037.890.664.00 5 GABRIELA BARBOSA DA SILVA 062.951.404.67 6 GLEISON JUSTINO DA PAIXÃO 072.074.574.80 7 MARIA GIDELMA COSTA LINS 072.164.194.64 8 JOSEFA ANTONIA DOS SANTOS 666.461.204.63 9 JULIANA MENDES DA SILVA 079.616.524.69 10 LUCIENE MARIA BARBOSA 087.318.794.62 11 LUZIA GERTANIA DA SILVA 085.286.864.26 12 ANA PAULA DA SILVA DIONISIO 087.675.864.22 13 MARIA AUREA DOS SANTOS 024.970.554.08 14 MARILENE SOARES DA SILVA 079.257.304.80 15 MICHELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTI 055.172.394.71 16 NILMA DOMINGOS BENTO 078.102.444.77 17 SANDRASINARA DA SILVA 062.152.734.30 18 SEVERINO ULISSES DOS SANTOS 855.405.954.81 19 TANIA MARIA DA SILVA 040.896.074.42 20 VANDER FELISBERTO DA SILVA 299.308.878.57 21 WASHINTON SIMÕES DA SILVA 069.629.584.98 22 JOSÉ CARLOS JUSTINO DA PAIXÃO 073.436.064.92 23 FABIANA MARIA DA SILVA 074.894.424.94 24 LINDINALVA MARIA DA SILVA 081.489.664.27 25 CIBELE CARLA DOS SANTOS CAVALCANTE 080.007.964.73 26 ROSA MARIA DA SILVA 067.637.414.05 27 MARIA BETANIA DA SILVA BARBOSA 080.806.294.80 28 ALINE CINTIA SANTOS 073.180.524.03 29 MARIA JOSINEDE DA SILVA 022.992.954.02 30 BERNARDINO ANTONIO DA SILVA 526.423.994.00 31 MARIA JOSÉ DA SILVA 832.910.674.87 32 CARLOS ANDRÉ DA SILVA 868.017.244.87 33 MARINALVA MOURA DA SILVA 040.725.774.80 34 MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA 036.789.944.23 35 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 887.534.924.04 36 JOELMA GENERINA DA CONCEIÇÃO SILVA 087.424.074.35 37 ROMEU JOSÉ DA SILVA 078.034.934.24 38 CARLOS BARBOSA RAMOS 464.743.584.91 39 MARIA DOS PRAZERES RAMOS DE MOURA 087.998.094.00 40 LEONIDAS JOSÉ DE SOUZA 081.677.404.80 41 RONALDO DA SILVA DIONISIO 063.048.984.01 42 SUELI MARIA DE LIMA SOUZA 037.238.194.43 43 CARLOS AUGUSTO BEZERRA 088.397.854.77 44 JOSÉ RENATO BELTRÃO DA SILVA 693.219.734.00 45 MARIA LUIZA LOPES 003.786.038.09 46 CORINA CAETANO DA COSTA 127.128.348.44 47 ALAIDE ANTONIA DA SILVA 087.795.274.42 48 LUCIANA FRANCELINO RIBAS 808.951.824.91 49 ROSA MARIA FRANCELINA DA SILVA 784.399.574.91 50 LEONARDO ROBERTO BEZERRA 088.823.674.36 51 JOÃO AGRICIO DE MEDEIROS SOBRINHO 434.982.134.15 52 ADEMIR DE OLIVEIRA INÁCIO 047.917.144.07 53 MARIA DE FÁTIMA HENRIQUE DA SILVA 887.528.524.15 54 FLAVIA MARIA DA SILVA 070.700.524.80 55 MARIA CRISTINA DA SILVA 088.074.194.59 56 MARLI MARIA DE LIMA 088.334.394.02 57 JOSIANE MENDES DA SILVA 088.395.744.25 DECRETO Nº. 24.096 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.470, de 18 de fevereiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A Art.1º. O Decreto Municipal 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, no que se refere à área correspondente a Estação Elevatória 05, constante do item 5 do Anexo I, passará a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENOS DO PROJETO 'SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE', COM FINS DE CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS.' '5. Estação Elevatória 05: Lote de Terreno nº. 5, da Quadra 'A', do Loteamento Sítio do Berardo, Zumbi, situado na quadra delimitada pela Rua João Crescêncio, Av Caxangá, Rua Clara Basbaum e Rua Ricardo Salazar. a) FRENTE: mede 12,23m (Doze metros e vinte e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua João Crescêncio - b) FUNDOS: mede 13,92m (Treze metros e noventa e dois centímetros) em dois segmentos, de 4,80m e 9,12m, onde se confronta com o imóvel n° 70 e o imóvel n° 78 da Rua Clara Basbaum - c) LADO DIREITO: mede 33,01m (Trinta e três metros e um centímetro) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 43 da Rua João Crescêncio - d) LADO ESQUERDO: mede 33,08m (Trinta e três metros e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n°. 67 da Rua João Crescêncio - e)ÁREA DO TERRENO: 400,95m2 (Quatrocentos metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) - f)DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE5-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (289313,20 - 9109053,54) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 29°16'06' mede 12,23m, daí segue com um azimute de 118°13'07' e mede 33,01m, daí segue com um azimute de 205°23'30' e mede 4,80m, daí segue com um azimute de 210°57'11' e mede 9,12m, daí segue com um azimute de 301°07'27' e mede 33,08m, chegando ao ponto de partida PEE5-01. Área do Terreno: 400,95 m² (Quatrocentos metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados).' Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.097 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.129 de 20 de outubro de 2007, no que se refere às áreas dos imóveis que especifica. O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da lei nº. 4.132/1962, D E C R E T A: Art.1º. O preâmbulo do Decreto nº. 23.129 de 17 de outubro de 2007, que declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica, passa a vigorar com a seguinte redação: 'O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o disposto no art. 2º, inciso V da lei nº. 4.132/1962'. Art.2º. O anexo único ao Decreto municipal 23.129 de 17 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.129 DE 20 DE OUTUBRO DE 2007 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO -HABITACIONAL 13 FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMÓVEL END: RUA CAPITÃO BRAZ Nº. 616 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, seguindo em linha seca com extensão de 56,70 até o Ponto 2 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 96º, seguindo em linha seca com extensão 68,70m até o Ponto 3, deflete à direita, com ângulo de deflexão de 96º, seguindo em linha seca com extensão 53,70 até o Po 814 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 nto 4, deflete à esquerda, com ângulo 85º,seguindo em linha seca com extensão 70,30m até o Ponto 1,deflete com ângulo de 100º com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.756,26 m2. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 13 END: AV POETA VINÍCIUS DE MORAES, LOTEAMENTO Nº. 2161/DIRCON BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO 1. FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMÓVEL Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, onde segue com um azimute de 102°46'14' e uma extensão de 40,59m até o Ponto 2, onde segue com um azimute de 6°03'01' e uma extensão de 27,31m até o Ponto 2-a, onde segue com um azimute de 2°18'14' e uma extensão de 51,29 m até o Ponto 5, onde segue com um azimute de 283°22'18' e uma extensão de 11,54 m até o Ponto 6, onde segue com um azimute de 192°21'22' e uma extensão de 19,48m até o Ponto 7, onde segue com um azimute de 281°53'58' e uma extensão de 17,11m até o Ponto 8, onde segue com um azimute de 192°20'15' e uma extensão de 57,94 até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro e delimita uma área de 2.398,29m². TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 5 END: LOCALIZADO NA RUA MANOEL SILVA , NO.177 e Nº. 165 BAIRRO: ÁGUA FRIA ÁREA : 2.152,80m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, com ângulo de deflexão 90º0'00'' seguindo em linha com extensão 29,90m até o Ponto 2, com ângulo de deflexão 90º0'000'', seguindo em linha com extensão 72,00m até o Ponto 3 com ângulo de deflexão de 90º0'00',seguindo em linha com extensão 29,90m até o Ponto 4 com ângulo de deflesão 90º,0'00'' seguindo em linha com extensão 72,00m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro que delimita uma área de 2.152,80 m2.' Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.098 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.099 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00 TOTAL 242.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção e Qualificação do Ensino Médio 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens 815 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 TOTAL 242.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de outubro de 2008. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.100 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D EC R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 800.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 450.000,00 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 TOTAL 1.560.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 1.560.000,00 TOTAL 1.560.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de outubro de 2008. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.101 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 600.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 300.000,00 TOTAL 900.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 900.000,00 TOTAL 900.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de outubro de 2008. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.102 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 TOTAL 9.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 816 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 24.103 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.524.000,00 (um milhão, quinhentos e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.524.000,00 TOTAL 1.524.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 1.524.000,00 TOTAL 1.524.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.104 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.511.650,41 (dois milhões, quinhentos e onze mil, seiscentos e cinqüenta reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.511.650,41 TOTAL 2.511.650,41 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.012.362,99 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 362.990,24 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 25.400,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 52.273,20 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.37-FT 0244 - Locação de Mão-de-obra 700.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358.623,98 TOTAL 2.511.650,41 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.105 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.560.029,93 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil e vinte e nove reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 1.720.687,46 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.118,03 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 133.555,10 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.669,34 TOTAL 2.560.029,93 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 2.560.029,93 TOTAL 2.560.029,93 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.106 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equ 817 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 ipamentos e Material Permanente 36.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 46.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 46.000,00 TOTAL 46.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.107 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 433.000,00 (quatrocentos e trinta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 433.000,00 TOTAL 433.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.01.01-FT 0100 - Cota-parte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 433.000,00 TOTAL 433.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Novembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídico 818 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3483 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50392.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDUARDA DE MELO PEREIRA, matrícula nº. 72.589-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3484 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54976.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS, matrícula nº. 79.050-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 09 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3485 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55005.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO, matrícula nº. 79.123-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 26 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3486 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54082.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES, matrícula nº. 79.181-8, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 23 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3487 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54351.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA, matrícula nº. 79.053-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 26 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3488 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54319.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TATIANE ARAUJO DOS SANTOS, matrícula nº. 79.166-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 24 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3489 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53752.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA, matrícula nº. 79.279-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3490 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31338.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCUS KENDJI DE LIRA, matrícula nº. 79.515-3, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 02 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3491 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50033.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIRGÍNIA PAIVA, matrícula nº. 78.659-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3492 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31319.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO, matrícula nº. 79.410-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 21 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3493 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31312.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NARA VASCONCELOS CAVALCANTI, matrícula nº. 79.428-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3494 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31373.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 79.395-4, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3495 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31374.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 79.399-2, do cargo efetivo de Cuidador de Residência Terapêutica, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3496 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 477/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3497 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 478/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ANNA MICHELLY CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula nº. 86.054-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3661 e Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA N°. 3498 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1222/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EURIDES PAULINO DA SILVA, matrícula nº. 78.751-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Serviços de Recebimento e Expedição de Materiais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3499 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1223/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.349-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3500 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVEIRA, matrícula nº. 72.918-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004. PORTARIA N°. 3501 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MICHILES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3502 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 476/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ANNA MI 819 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 CHELLY CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula nº. 86.054-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3503 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1225/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3504 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1226/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.349-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recebimento e Expedição de Materiais, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3505 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1227/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, HALINE CELESTE HENRIQUE DAVID, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004. PORTARIA N°. 3506 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1233/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº. 72.423-2, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº. 69.466-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 de novembro a 03 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N°. 3507 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2271/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA NERICE GALDINO, matrícula nº. 24.468-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALZENIR DIAS DA SILVA, matrícula nº. 20.588-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3508 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 480/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA DIÓGENES LINO, matrícula nº. 86.554-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Planejamento, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ROSEANE MARIA DE LIMA, matrícula nº. 69.969-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3509 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1315/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VILMA MARIA RAMOS BEZERRA, matrícula nº. 20.358-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Saber Viver, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DA SILVA MUNIZ, matrícula nº. 36.857-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1411388 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA N°. 3510 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1312/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, RYTA DE KÁSSYA MOTTA DE AVELAR SOUSA, matrícula nº. 41.515-0, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Encontro Internacional de Texto e Cultura, em Fortaleza/CE, no período de 29 de outubro a 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3511 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1321/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 17 a 19 de setembro de 2008, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. NOME MATRÍCULA ANGELICA SORAYA DE FARIAS COELHOS 62.514-0 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 33.081-5 FRANCISCA ANGELA DA SILVA 68.898-4 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 61.729-3 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32.436-9 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 61.637-3 NELMA BARBOSA DURVAL 55.591-3 ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA 62.614-6 PORTARIA N°. 3512 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 480/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº. 70.980-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear CIRLENE LEITE DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3622 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N°. 3513 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 479/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SEBASTIÃO RAMOS DA CÂMARA FILHO, matrícula nº 79.304-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº 70.980-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 36232 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA N°. 3514 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1188/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, ELIZÂNGELA BRITO DE LIMA, matrícula nº 68.568-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear KESIA PEREIRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3515 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 820 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 contido no Ofício nº 379/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', e designá-lo para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 a 22 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3516 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 377/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', e designá-la para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3517 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 738/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear para compor o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme relação abaixo: Coordenador: LUIZ CARLOS DE ANGELIS, da Secretaria de Direitos humanos e Segurança Cidadã. Vice-coordenador: MARIA DE LOURDES DE SOUSA, Casa Menina Mulher. Tesoureiro: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Secretário: EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, da Secretaria de Saúde. PORTARIA N°. 3518 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 380/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no período de 03 a 22 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3519 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 738/2008 - COMDICA, RESOLVE: Designar como Ordenador de Despesa do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1.342.417 - SSP/PE, CPF nº 142.537.474-34, e MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS, brasileira, portador da Cédula de Identidade nº 2.606.554 - SSP/PE, CPF nº 400.537.254-68, ambos nos cargos de Coordenador e Tesoureiro, respectivamente. PORTARIA N°. 3520 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 378/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº 63.904-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3521 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 507/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.052-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS DUARTE PAIVA, matrícula nº 71.054-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3522 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 506/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARTA MARIA ALVES DE FREITAS, matrícula nº. 72.493-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Noroeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ELAINE MARIA GONÇALVES HOLANDA, matrícula nº. 71.508-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 821 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alterações no Termo de Referência, ficando designado o dia 20 de novembro de 2008, às 11:00(onze) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 05 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 007/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: construção de 128 (cento e vinte e oito) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Zeferino Agra. Sessão Inicial dia 09 de dezembro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 05 de novembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2008 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 021/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, e respectivas alterações, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, torna público que reconhece, em 16 de setembro de 2008, o processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2008, para a contratação da Empresa SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.568.077/0002-06, para a prestação de serviços de coleta de resíduos especiais, no valor global de R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais), dotação orçamentária nº 5902.02.244.1.204.2.116, elemento de despesa nº 3.3.90.39, tudo de acordo com o previsto no artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Ratifico o Processo de Inexigibilidade, com base no artigo 25 da lei 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Assessor Executivo da Presidência do IASC. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 071/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 14 de novembro de 2008, para o dia 18 de novembro de 2008, às 10h00. Haverá elaboração do edital com as devidas alterações. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 009/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTA NA RUA DO SOSSEGO - VILA DOS MILAGRES - COHAB. Data e hora de abertura: 25.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 05 de novembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares, 18 (dezoito) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 19/11/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 18: 21/11/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de novembro de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. com nota técnica final igual a 98,20 (noventa e oito inteiros e vinte centésimos do inteiro) pontos - e, FADURPE - FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL com nota técnica final igual a 73,70 (setenta e três inteiros e setenta centésimos do inteiro) pontos. PROPOSTA TÉCNICA DESCLASSIFICADA: Não houve. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 17/11/2008 às 15:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços, na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento em seu inteiro teor estão à disposição dos interessados na sala desta CPL/SANEAR, no endereço acima mencionado. Recife, 05 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 05 de novembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitaç 822 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ão. 823 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 44, DE 03.11.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 285, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATIVIDADES COMUNITÁRIAS DO JORDÃO ALTO - CACJA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 291, FIRMADO EM 16 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE E A SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: Constitui objeto deste CONVÊNIO o disciplinamento da cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora do Município do Recife, Dra. Pollyana Soledade de Queiroz Garcia, matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, à Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento das despesas com o pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, produzindo seus efeitos jurídicos e financeiros a partir da data do efetivo exercício da servidora, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 191, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 11.028,96 (onze mil, vinte e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 279, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BRADESCO CARTÕES S.A. OBJETO: A concessão de cartão de crédito para compra de bens e/ou serviços, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, mediante consignação em folha de pagamento. PRAZO: De 60 (sessenta) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2008, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 278, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO SÍTIO DO ROSÁRIO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 280, FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O BANCO DIBENS S.A. OBJETO: A concessão de cartão de crédito para compra de bens e/ou serviços, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, mediante consignação em folha de pagamento. PRAZO: De 60 (sessenta) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2008, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o artigo 57 da Lei n.º 8.666/93. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 282, CELEBRADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O BANCO BMC S/A. OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha d 824 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 e pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07 de outubro de 2008, podendo ser prorrogado por sucessivos e iguais períodos, de acordo com o artigo 57 da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DO CONTRATO N° 243, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EMPRESA NOVO MEIO LTDA. OBJETO: A compra da 02 (duas) cotas de patrocínio, do '3º Workshop Acessibilidade em Recife', a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2008, afim de expor o apoio da Prefeitura do Recife ao evento. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: Da data da assinatura deste Contrato a 28 de novembro e 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3801.14.422.2.160.2.282 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Termo de Dispensa de Licitação nº 191/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. OBJETO: A contratação de empresa especializada em Seguro para os Teatros: Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Museu da Cidade do Recife, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Sítio da Trindade e Nascedouro de Peixinhos. PREÇO GLOBAL: R$ 50.325,34 (cinqüenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n.º 3201.13.0391.1211.2.0309 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, 3.3.90.39 - Outros serviços de terceiros - Pessoa Jurídica. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 297, FIRMADO EM 13 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2008, com fulcro no inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ABS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação para instalação de sistema de vigilância eletrônica (câmaras com infravermelho) para atender as necessidades da Guarda Municipal, conforme Termo de Referência, e a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da emissão da ordem de serviços, podendo ser prorrogado, conforme o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.147 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2008. Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06, na condição de Órgão 'Não - Participante' ou 'Carona' CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 20 (vinte) veículos tipo utilitário da marca Volkswagen, modelo Kombi e 15 (quinze) veículos tipo passeio marca Fiat modelo UNO, para uso da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em conformidade com as especificações constantes dos itens I e II da Ata de Registro de Preços, parte integrante e inseparável deste contrato. PREÇO GLOBAL:R$ 784.170,00 (setecentos e oitenta e quatro mil, cento e setenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 313, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 032/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2008-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: A aquisição de Materiais de Consumo: equipamento de proteção individual para a Guarda Municipal do Recife no item 03, com a finalidade de suprir as necessidades do efetivo empregado no Serviço Operacional Patrimonial e na Vigilância das Unidades Escolares do Município do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, PREÇO GLOBAL: R$ 16.979,20 (dezesseis mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 e 2001.04.122.1.314.2.147 - ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 314, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 032/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2008-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PASSO BOM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIAL COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: A aquisição de Materiais de Consumo: equipamento de proteção individual para a Guarda Municipal do Recife no item 04, com a finalidade de suprir as necessidades do efetivo empregado no Serviço Operacional Patrimonial e na Vigilância das Unidades Escolares do Município do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, PREÇO GLOBAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 e 2001.04.122.1.314.2.147 - ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 315, FIRMADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A reforma do Centro de Formação Profissional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes do Edital - Tomada de Preços nº 003/2008, e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.256.781,85 (um milhão, duzentos e cinqüenta e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: De 210 (duzentos e dez) dias, a partir da data de sua assinatura, aí incluído o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 14.01.12.0361.1207.1 825 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 .0043 - Elemento de Despesa nº 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 312, FIRMADO EM 23 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 032/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2008-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MERCONSUMO LTDA - ME. OBJETO: A aquisição de Materiais de Consumo: equipamento de proteção individual para a Guarda Municipal do Recife no itens 01 e 02, com a finalidade de suprir as necessidades do efetivo empregado no Serviço Operacional Patrimonial e na Vigilância das Unidades Escolares do Município do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, PREÇO GLOBAL: R$ 5.156,80 (cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148 e 2001.04.122.1.314.2.147 - ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 015, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE PERNAMBUCO - IMIP. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária nº 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 221, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 04 de setembro de 2008 e termo final o dia 21 de novembro de 2008. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, Nº 029/2008, QUE ENTRE SI CELEBRAM O IRH/PE - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a cessão, em regime de ressarcimento, do servidor BRENO CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 20.384-0, ao Município do Recife. PRAZO: De 01.01.2008 à 31.12.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, Nº 91, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Quinta, para permitir, respectivamente: I)O acréscimo de, aproximadamente, 46,8821% (quarenta e seis vírgula oito mil oitocentos e vinte e um por cento), com o fim de executar serviços extras e excedentes equivalentes a R$ 9.057,74 (nove mil, cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 19.320,25 (dezenove mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos) para R$ 28.377,99 (vinte e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.07.2008 e termo final o dia 30.07.2008 - III)A prorrogação do prazo de execução dos serviços, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.06.2008 e termo final o dia 30.07.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração do valor/diária do crédito refeição para R$ 9,00 (nove reais), passando o quantitativo anual para 16.000 (dezesseis mil) créditos refeição, retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros à data de celebração do Segundo Termo Aditivo. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 241, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME (SERVICAR LOCADORA). OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 15.10.2007 e final o dia 15.07.2008, com base no art. 57, §4º da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 198, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor global do contrato, que passa de R$ 7.776,00 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais), para R$ 8.255,40 (oito mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta centavos) conforme o IPCA/IBGE, de 6,1656% (seis vírgula um mil, seiscentos e cinqüenta e seis por cento), acumulado no período de setembro/2007 a agosto/2008 - II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.09.2008 e termo final o dia 15.09.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 176, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, a inclusão de serviços extras e excedentes, conforme planilha anexo aos autos, ensejando num acréscimo aproximado de 10,71% (dez vírgula setenta e um por cento), correspondente a R$ 264.532,26 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 2.470.699,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e nove reais) para R$ 2.735.231,26 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e vinte e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 177, CELEBRADO EM 20 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir o que se segue: I)A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 21.08.2008 e o termo final em 21.08.2009 - II)A alteração das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de números: 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.305.1.217.2.612.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244 - 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39-0114 - 48.01.10.30 826 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 2.1.216.2.620.3.39.039-0244. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, N° 296, CELEBRADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, a inclusão de serviços extras e excedentes, conforme planilha anexo aos autos, ensejando num acréscimo aproximado de 12,51% (doze vírgula cinqüenta e um por cento), correspondente a R$ 264.502,08 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e oito centavos), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 2.113.826,20 (dois milhões, cento e treze mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos) para R$ 2.378.328,28 (dois milhões, trezentos e setenta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 18 de setembro de 2008 e termo final o dia 18 de novembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: O que se segue: I)A retificação do Contrato em sua Cláusula Primeira e Segunda, que onde se lê 'R$ 29,97' Leia-se 'R$ 29,9667' - II)A retificação do Primeiro Termo Aditivo, na sua Cláusula Primeira em seu Parágrafo Único, que onde se lê 'R$ 53.940,00', Leia-se 'R$ 53.940,06' - III)A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.08 e termo final o dia 02.10.09. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I)O reajuste do valor contratual, no percentual de 5,5756% (cinco vírgula cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a maio/2008, passando o preço mensal de R$ 8.611,61 (oito mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) para R$ 9.091,76 (nove mil, noventa e um reais e setenta e seis centavos), retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a junho/2008 - II)A prorrogação do prazo de vigência passando o termo inicial para 05.09.2008 e o termo final 04.05.2009. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal de R$ 5.199,09 (cinco mil, cento e noventa e nove reais e nove centavos), para R$ 5.488,97 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), correspondente ao percentual de 5,5756% (cinco vírgula cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis por cento), do IPCA/IBGE, referente ao período de junho/2007 a maio/2008, com efeito jurídico e financeiro a partir de junho/2008 - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 05 de setembro de 2008 e termo final o dia 04 de maio de 2009. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal de R$ 10.446,61 (dez mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e um centavos), para R$ 11.029,07 (onze mil, vinte e nove reais e sete centavos), correspondente ao percentual de 5,5756% (cinco vírgula cinco mil, setecentos e cinqüenta e seis por cento), do IPCA/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a maio/2008, com efeitos jurídicos e financeiros a partir de junho/2008 - II)A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 05.09.2008 e termo final o dia 4.05.2009. EXTRATO DO CONTRATO N° 288, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE:Pregão Presencial nº 037/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CLARO S/A OBJETO: A prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo III do Edital. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 1.212.708,00 (um milhão duzentos e doze mil setecentos e oito reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.09.2008 e termo final o dia 22.09.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs50.01.15.453.1.304.2.510.3.3.90.39.73 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.73 - 14.01.12.361.2.167.2.036.3.3.90.39.73 e 80.01.04.122.3.101..2.048.3.3.90.39.73. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TC VOICE NET +, Nº 165, CELEBRADO EM 22 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TELEMAR NORTE LESTE S/A E TNL PCS S/A. OBJETO: O que se segue: I)A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2008 e termo final o dia 26.03.2009 - II)A redução do quantitativo do seu objeto, no que tange ao cancelamento dos serviços de telefonia móvel, num percentual aproximado de 13% (treze por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 617.738,16 (seiscentos e dezessete mil, setecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos), proporcional ao período ora prorrogado, passando o valor mensal para R$ 699.706,35 (seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e seis reais e trinta e cinco centavos) e o valor global para R$ 4.198.238,10 (quatro milhões, cento e noventa e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e dez centavos). § 1º As modificações, alterações, ocorrências e quaisquer outros fatores que fujam à execução rotineira dos serviços serão tratados por meio de correspondência entre as contratadas e a Fiscalização, não sendo consideradas alegações fundamentadas em ordens ou declarações verbais. § 2º O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no item I desta cláusula, sem que caiba qualquer inde 827 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 nização às contratadas, na hipótese de conclusão do processo licitatório em curso, e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. 828 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 292 DE 05 DE 11 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor CELIO JOSÉ VIANA, matrícula nº 07.141-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 829 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 300, FIRMADO EM 04 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RENAL SERVICE LTDA - SOS RENAL. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEFROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 301, FIRMADO EM 04 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNIDADE DE DIAGNÓSTICO E TERAÍA RENAL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de NEFROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 302, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RS ODONTOCENTRO SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO ODONTOLÓGICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos nas especialidades de ODONTOPEDIATRIA, CLÍNICO PROMOTOR E PERIODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 303, FIRMADO EM 04 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RENATA CARNEIRO DE MENEZES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de REUMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 304, FIRMADO EM 11 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INSTITUTO ONCOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de ONCOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 305, FIRMADO EM 06 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MAXCLÍNICAS CLÍNICAS E DIAGNÓSTICOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CARDIOLOGIA, CLÍNICA MÉDICA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GINECOLOGIA, ORTOPEDIA E REUMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 06 JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JULIANA BEZERRA DANTAS DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ALEXANDRA ALCÂNTARA DOMINGUES FREIRE OBJETO: Prestação de serviços odontológicos nas especialidades de CLÍNICO PROMOTOR, CLÍNICO PROMOTOR E PERIODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8 830 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 2 .666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 308, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SANATÓRIO PSIQUIÁTRICO DE RECUPERAÇÃO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 309, FIRMADO EM 14 JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO UROLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA - CUPER OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de UROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.072 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0125. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 311, FIRMADO EM 11 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / EDSON JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PSICOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 312, FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RODOLFO MARIA ALBUQUERQUE ARAÚJO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 34.476,00 (trinta e quatros mil quatrocentos e setenta e seis reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 313, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CONSULTÓRIO MÉDICO CASA GRANDE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA, MASTOLOGIA, PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA, PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA, REUMATOLOGIA E NEUROPEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 314, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / COOPERATIVA DOS MÉDICOS DO BRASIL - COOMEB OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, REUMATOLOGIA E NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 315, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HIPERCLÍNICAS LTDA - HOSPITAL SÃO SALVADOR OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico ambulatorial e hospitalar nas especialidades de ENDOCRINOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA, GASTROENTEROLOGIA, MASTOLOGIA E NEUROLOGIA, no âmbito ambulatorial - e CARDIOLOGIA CLÍNICA E CIRÚRGICA, CLÍNICA MÉDICA E ORTOPEDIA, no âmbito hospitalar - E CLÍNICA MÉDICA E CARDIOLOGIA, para os atendimentos de urgência e emergência aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 316, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÁUDIA GOMES DE LIMA OBJETO: P 831 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 3 restação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 317, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIA DA CONSOLAÇÃO CAVALCANTI BATISTA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 318, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOANA D'ARC SANTANA BARACHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PNEUMOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 319, FIRMADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / USE - UNIDADE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - PREVINE HOSPITAIS CLÍNICAS E DIAGNÓSTICOS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico ambulatorial e hospitalar nas especialidades de ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, MASTOLOGIA, NEUROLOGIA, PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA E REUMATOLOGIA no âmbito ambulatorial - CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA E TRAUMATO-ORTOPEDIA no âmbito hospitalar - E CLÍNICA MÉDICA, OBSTETRÍCIA, PEDIATRIA E TRAUMATO-ORTOPEDIA, para os atendimentos de urgência e emergência aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 320, FIRMADO EM 22 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CIM - CENTRO INTEGRADO DA IMBIRIBEIRA S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA GERAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 322, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RIDELSON TAVARES DE MELO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 323, FIRMADO EM 04 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DANIELA GUIMARÃES DE MELO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 324, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOÃO BATISTA PIRES TORRES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 325, FIRMADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.6 832 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 4 66/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ROSANY LAURENTINA SANTOS DE CARVALHO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de ENDODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio 833 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 155/2008 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar, o servidor LUIZ FREIRE DE MIRANDA NETO, mat. 986.5, Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI', a contar de 31 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 156/2008 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 Designar, a servidora JUSSARA ALVES ABRAHAMSEN, mat. 742-0, administradora, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI' a contar de 01 de novembro de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 834 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro 1 Ata de Registro de Preços nº 034/2008 - CPL - Ref. PL nº 037/08 - PP nº 037/08 - 03/11/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA (LIPAC). OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO:12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 035/2008 - CPL - Ref. PL nº 037/08 - PP nº 037/08 - 03/11/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA - ME (COPY LINK). OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 036/2008 - CPL - Ref. PL nº 034/08 - PP nº 034/08 - 03/11/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LLAD LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: Locação de 04 (quatro) veículos utilitários, tipo Kombi, Flex e GNV, com motorista. PRAZO: 03 (três) meses. R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do Contrato nº 052/2008, publicado no DOM no dia 30/09/2008, Edição nº 112: Onde se lê: VALOR GLOBAL: R$ 1.944,00 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais). Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 7.776,00 (sete mil setecentos e setenta e seis reais). 835 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 078 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 079 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 217.604,28 (duzentos e dezessete mil, seiscentos e quatro reais e vinte e oito centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 217.604,28 TOTAL 217.604,28 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 217.604,28 TOTAL 217.604,28 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 836 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 070, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I - A supressão de serviços excluídos - normais, conforme planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 357.193,67 (Trezentos e cinqüenta e sete mil cento e noventa e três reais e sessenta e sete centavos). II - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 100.630,79 (Cento mil seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos). III - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que equivale ao valor de R$ 5.104,77 (Cinco mil cento e quatro reais e setenta e sete centavos). IV - A supressão de serviços excluídos - excedentes, conforme planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 38.298,66 (Trinta e oito mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos). V - A supressão de serviços excluídos - extras, consoante planilha anexa, o que equivale à redução de R$ 11.884,75 (Onze mil oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos). VI - O contrato, para efeitos jurídicos, sofrerá efetivamente a supressão de 3,592711% (três vírgula cinco nove dois sete um um por cento), o que corresponde à redução de R$ 301.641,52 (Trezentos e um mil seiscentos e quarenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) do valor global da avença. Parágrafo Único - O valor global do contrato será modificado, passando de R$ 9.822,572,46 (Nove milhões oitocentos e vinte e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 9.520.930,94 (Nove milhões quinhentos e vinte mil novecentos e trinta reais e noventa e quatro centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante e inseparável deste aditivo. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 300.111,98 (Trezentos mil cento e onze reais e noventa e oito centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha anexa, o que corresponde ao valor de R$ 204.181,29 (Duzentos e quatro mil cento e oitenta e um reais e vinte e nove centavos). III - A supressão de serviços excluídos - Normal, conforme planilha anexa, o que equivale à redução no valor de R$ 504.367,58 (Quinhentos e quatro mil trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos). IV - A supressão de serviços excluídos - extra, consoante planilha anexa, o que corresponde à redução no valor de R$ 16.852,45 (Dezesseis mil oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). V - Pelo presente, o contrato, para efeitos jurídicos, será efetivamente aditado, considerando a supressão do quantitativo do seu objeto de 0,4364917% (zero vírgula quatro, três, seis, quatro, nove um sete por cento), o que corresponde à redução de R$ 16.926,76 (Dezesseis mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos) do valor contratado, conforme a fórmula abaixo: ((Valor do Acréscimo - Valor da Supressão / valor global contratado) x 100) = percentual aditado Assim discriminado: ((-16.926,76/ 3.877.911,46) x 100) = - 0,4364917% Parágrafo Único - O valor global do contrato será modificado, passando de R$ 3.837.725,46 (Três milhões oitocentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) para R$ 3.820.798,70 (Três milhões oitocentos e vinte mil setecentos e noventa e oito reais e setenta centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante e inseparável deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA Nº 013, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. DO OBJETO: A exclusão da alínea 'a' do §1° da cláusula décima quarta do contrato supracitado. 837 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE OUTUBRO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :092/2008, de 01/10/2008 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de construção de abrigo, mesas de jogos e bancos em concreto e recuperação do piso restrito a área do Abrigo, na Praça da Encruzilhada, Bairro da Encruzilhada, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 24.518,62 Prazo:60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação:Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 028/2008 - GAFAP/DO, de 10/09/2008 Contrato nº : 093/2008 de 03/10/2008 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Dona Izabel de Barros, no bairro da Torre, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 157.820,85 Prazo: 150 (cento e cinqüenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 016/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :094/2008 de 13/10/2008 Contratada: ROTEC CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Objeto: Obras e /ou serviços de vedação do imóvel do 'Passo do Frevo', situado na Praça do Arsenal da Marinha, nº 91, Bairro do Recife,RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 12.317,82 Prazo:45 (quarenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 030/2008 - GAFAP/DO, de 17/09/2008. Contrato nº: 095/2008 de 17/10/2008 Contratada: DIRECTIVOS AUDITORES INDEPENDENTES Objeto:Prestação de serviços de Auditoria Contábil referente ao exercício financeiro de 2008, da CONTRATANTE e Fundo Municipal do Prezeis. Valor:R$ 20.900,00 Prazo:12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Convite nº 012/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 096/2008 de 30/10/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto:Prestação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra de alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e adequação do Sistema Viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II, e elaboração dos Projetos Executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da Adequação viária entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II, no bairro de Joana Bezerra, no Recife. Valor:R$ 974.185,86 Prazo:540 (quinhentos e quarenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 013/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 097/2008 de 30/10/2008 Contratada: CONSTRUTORA MACIEL MONTEIRO LTDA Objeto:Obras de construção da passarela sobre o Canal da Avenida Norte nas proximidades do nº 5985, no bairro de Casa Amarela, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 6.596,30 Prazo: 45 (quarenta e cinco) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 026/2008 - GAFAP/DO, de 22/08/2008. Contrato nº: 098/2008 de 31/10/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto:Fornecimento de materiais de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens 07, 08 e 09, especificados e quantificados na Planilha Descritiva dos Materiais (Anexo IV) do Edital de Pregão Presencial nº 004/2008. Valor:R$ 338.790,00 Prazo:90 (noventa) dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008-CPL/URB RECIFE Contrato nº: 099/2008 de 31/10/2008 Contratada: LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Fornecimento de materiais de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 10, especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais (Anexo IV) do Edital de Pregão Presencial nº 004/2008. Valor:R$ 1.945,00 Prazo:90 (noventa) dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008-CPL/URB RECIFE Contrato nº: 100/2008 de 31/10/2008 Contratada: LOJAS DO PINTOR LTDA Objeto: Fornecimento de materiais de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 04, especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais (Anexo IV) do Edital de Pregão Presencial nº 004/2008. Valor: R$ 19.320,00 Prazo: 90 (noventa) dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008-CPL/URB RECIFE Contrato nº: 101/2008 de 31/10/2008 Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Fornecimento de materiais de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens 01, 02, 05 e 06, especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais (Anexo IV) do Edital de Pregão Presencial nº 004/. Valor:R$ 457.350,00 Prazo:90 (noventa) dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008-CPL/URB RECIFE 838 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 006/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 055/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 089/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 034/2008 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Re-Ratificação ao Distrato Parcial ao Contrato nº 090/2007 Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA Objeto: Retificar o valor do Distrato Parcial 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 047/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 058/2008 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2007 Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2008 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2008 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 057/2008 Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 03 de novembro de 2008. 839 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 129 /2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Iputinga, R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua General Cândido Borges Castelo Branco: a.Sentido duplo de circulação em toda sua extensão - b.Regulamentação de velocidade de 20 km/h em toda sua extensão - II-Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 22 de outubro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 130/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua Tenente Domingos de Brito - trecho entre o acesso ao Shopping Center Recife e a Rua Ernesto de Paula Santos: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre o acesso do Shopping Center Recife e a Rua Ernesto de Paula Santos, no sentido do primeiro para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos com início no acesso ao Shopping Center Recife e término no PC nºBO06739, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início no PC nºBO06739 e término na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras e término na Rua Ernesto de Paula Santos, no lado direito, no sentido do tráfego - II-Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 22 de outubro de 2008. Recife, 05 de novembro de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 840 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 433/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Joaquim Figueiredo Pelinca, matrícula nº. 97.272-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 434/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.06, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura do Gabinete do Vereador Fred Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.272-0 Joaquim Figueiredo Pelinca 46,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 435/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 031, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Roberta Barbosa de Lima Silva matrícula nº 98.537-6, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 436/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031, do Vereador Severino Gabriel, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.537-6 Roberta Barbosa de Lima Silva 115,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. RESOLUÇÃO Nº. 437/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Mirian Maria da Silva, matrícula nº. 98.148-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 438/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.148-6 Mirian Maria da Silva 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 439/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 051, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.527-9 Suetônio Gonçalves de Lima 260,00 98.529-5 Cláudio Alberto Faustino da Silva 161,50 98.528-7 Samuel Fernandes Camara 161,50 97.886-8 Gilson Diniz da Silva 20,00 97.813-2 Thiago Ebling 82,73 98.184-2 Luciano Mendes de Oliveira 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 440/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 158, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Edmar de Morais Coutinho, matrícula nº. 98.297-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.021, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 441/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº.158/08, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Ex 841 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 onerar a pedido, a servidora, Valdete Mendes da Silva Valença, matrícula nº. 98.424-8, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 442/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 065, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Helidinhan Bernardo de Souza, matrícula nº. 97.299-1, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 443/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 065, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.299-1 Helidnhan Bernardo de Souza 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 444/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 068, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Leandro Ferreira da Silva, matrícula nº. 97.297-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 445/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 068, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.297-5 Leandro Ferreira da Silva 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 446/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 067, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Gegilda Vicente de Almeida, matrícula nº. 97.312-2, do Cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 447/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 067, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.312-2 Gegilda Vicente de Almeida 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 448/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 063, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Eliane Silva Peixoto, matrícula nº. 97.309-2, do Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 449/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 063, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.309-2 Eliane Silva Peixoto 70,00 Art. 2º Esta Resoluç 842 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 ão entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 450/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 028, da Estrutura do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Exonerar os servidores, Débora Maria Cavalcanti Ferreira, matrícula nº 98.134-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código nº 4.06 - Agricélia Genuíno Guimarães, matrícula nº 97.592-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Francisco Carlos Albuquerque do Nascimento, matrícula nº 97.604-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05 e Alexandre José dos Santos, matrícula nº 97.607-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº 451/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.028, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 98.134-6 Débora Maria Cavalcanti Ferreira 118,18 97.592-3 Agricélia Genuíno Guimarães 82,73 97.604-0 Francisco Carlos Albuquerque do Nascimento 2,00 97.607-5 Alexandre José dos Santos 115,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 452/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 062, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Cosme Denny de Almeida Silva, matrícula nº. 97.302-5, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 453/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.302-5 Cosme Denny de Almeida Silva 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 454/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Antônio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Antônio Gilson de Souza, matrícula nº. 97.971-6 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 455/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.971-6 Antônio Gilson de Souza 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 456/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, André Felipe Mendes Anjo, matrícula nº. 98.538-4 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 457/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para 843 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 4 cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.538-4 André Felipe Mendes Anjo 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008 . Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 458/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022, do Vereador Gilberto Luna, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Diogo da Silva Santos, matrícula nº. 98.119-2, do Cargo Comissionado de Assistente de Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 459/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 023, do Vereador Gilberto Luna. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.119-2 Diogo da Silva Santos 88,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 460/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 066, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque, matrícula nº. 97.294-0, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 461 /2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 066, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.294-0 Robenildo Buril Gonçalves de Albuquerque 85,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 462/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 064, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Dayse Danielle Aguiar de Souza, matrícula nº. 97.298-3, do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 463/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 064, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 97.298-3 Dayse Danielle Aguiar de Souza 95,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 464/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 048, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Ricardo Moura, matrícula nº. 97.989-9 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 465/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 049, do Vereador Antônio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio de Oliveira, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.989-9 Ricardo Moura 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 466/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA 844 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 5 DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 062, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Zuleide Souza dos Santos, matrícula nº. 98.549-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 467/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 062, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, no respectivo percentual, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 98.549-0 Zuleide Souza dos Santos 69,22 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 468/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Ernando Ramos dos Santos, matrícula nº. 98.517-1, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PLC-GI, código 1.02, Jair Inácio dos Santos Júnior, matrícula nº. 98.518-0 do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, Sandra Rogéria Viana Malheiros, matrícula nº. 98.519-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.06, Renata de Fátima de Andrade Mastrangeli, matrícula nº. 98.520-1 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário RESOLUÇÃO Nº. 469/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 98.520-1 Renata de Fátima de Andrade Mastrangeli 10,00 98.438-8 Antonio Francisco da Silva 160,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário 845 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 108/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora Ana Paula da Silva, matrícula nº. 22.710-2, da Prefeitura de Caruaru, a partir de 01 de novembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de novembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA- Diretor do Departamento de Administração 846 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: SETEMBRO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 847 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia inaugurações até o fim deste ano 1 O prefeito João Paulo anunciou, ontem (05), um conjunto de mais de 150 obras e ações que serão inauguradas nos meses de novembro e dezembro, quando encerra a sua gestão. Entre elas, destaque para a inauguração das Escolas Municipais Chico Mendes e Compositor Capiba - da primeira etapa do Parque Dona Lindu - da implantação do programa Território da Paz, que faz parte do Pronasci - da restauração da Praça do Derby - além de obras de saneamento. O orçamento previsto para as ações é superior a R$ 230 milhões. Com a presença dos secretários das respectivas pastas responsáveis pelas ações, o prefeito fez questão de ressaltar a grande quantidade de obras que será efetivada nos próximos dois meses, informando todos os detalhes e custos no investimento de cada uma delas. 'Isso dá a dimensão do que é o final deste governo. É um conjunto de obras que irá melhorar, e muito, a qualidade de vida do recifense', disse o prefeito. Ele ressaltou, entre as ações previstas, a inauguração, em novembro, da Escola Chico Mendes, em Areias, que será equipada com 10 salas de aula - e a Escola Compositor Capiba, nos Torrõres, beneficiando 115 estudantes. O prefeito anunciou para o dia 2 de dezembro o ato de implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que contará com as presenças do presidente Luís Inácio Lula da Silva e do ministro da Justiça, Tarso Genro. O Pronasci prevê a realização de nove projetos no Recife, referentes à prevenção e repressão da criminalidade, articulando ações de segurança pública com políticas sociais. A inauguração da primeira etapa do Parque Dona Lindu também será em dezembro, no dia 13. Nessa primeira fase, estarão concluídas quadras, alameda, estacionamento e o Memorial dos Retirantes. Também em dezembro, será reinaugurada a Praça do Derby, cujo jardim, projetado pelo arquiteto e paisagista Burle Marx, foi restaurado. João Paulo informou que, além desses investimentos, mais R$ 500 milhões estão garantidos para que o seu sucessor, João da Costa, possa concluir outras obras pelos próximos dois anos, a partir de 2009. 848 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Dircon intensifica controle à poluição sonora no Recife 1 Uma ação desenvolvida de forma integrada está combatendo os abusos referentes à poluição sonora no Recife. O trabalho é realizado pela Diretoria de Controle Urbano do Recife (Dircon), Secretaria de Defesa Social de Pernambuco e Ministério Público, desde o último dia 10 de outubro. Até agora, 342 vistorias já foram realizadas. Participam ainda da atividade órgãos como CTTU, Detran, Delegacia do Meio Ambiente, Bptran e Diretoria de Meio Ambiente do Recife - Dirmam. As equipes atuam de forma regionalizada. Entre os locais vistoriados estão bares, restaurantes e casas de show, onde são observados desde a utilização de equipamentos de som e o volume dos mesmos, até a documentação dos estabelecimentos. Duas equipes atuam na abordagem dos estabelecimentos e uma na apreensão, contando com cerca de 40 pessoas no total. Os órgãos de fiscalização de trânsito verificam e coíbem a utilização de som em veículos. Na primeira abordagem, os proprietários são notificados e orientados para a correção dos problemas. Caso não cumpram a determinação, estes ficam sujeitos às penalidades previstas por lei. 'As penalidades vão desde a apreensão dos equipamentos, à multa que varia de R$ 50,00 a R$ 5 mil e, com a conclusão do processo, ter ainda sua atividade encerrada', a diretora da Dircon, Maria José De Biase. Em quatro semanas de atuação, a operação vistoriou 342 estabelecimentos do Recife. Até o momento, foram apreendidos 17 equipamentos de som, 188 mesas e 717 cadeiras. Também foram abordados 81 veículos pelas equipes de trânsito. A diretora da Dircon explica, ainda, que a ação é realizada nos finais de semana, período de maior movimento e volume de denúncias. 'Estamos usando como base as denúncias registradas nos arquivos da Dircon, Ministério Público e da SDS. Nossa idéia é manter essa ação de forma permanente, para coibir a prática', afirmou Maria De Biase. Qualquer denúncia sobre poluição sonora pode ser feita pelo telefone de plantão da Dircon: 81.3232-1621. 849 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola municipal ganha nova biblioteca 1 Batizada de 'As Palavras Voam', título de uma das obras da escritora Cecília Meireles, a nova biblioteca da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, em Nova Descoberta, foi entregue ontem (05), durante uma grande festa promovida pelos estudantes, professores, funcionários e moradores do bairro. O novo espaço, de quarenta metros quadrados e 1.046 exemplares, vai atender, em dois turnos, 413 alunos na faixa etária dos quatro aos 11 anos - educação infantil - e 1º e 2º ciclos de aprendizagem - da 1ª a 4ª série. Durante a inauguração, a diretora geral de Ensino, Ester Rosa, lembrou que o projeto de recuperação e instalação de espaços escolares de leitura faz parte do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores, e já beneficiou 16 escolas. A previsão da Secretaria de Educação é contemplar, até o final do ano, pelo menos mais 32 unidades de ensino da rede. 'Estou aqui representando a nossa secretária, Maria Luiza Aléssio, que com certeza estaria tão feliz quanto eu de participar dessa festa', ressaltou. 850 2008 127 2008-11-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo recebeu, ontem (05), em seu gabinete, o diretor da Escola Superior da Magistratura Estadual - Esmape, desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves. O encontro contou também com a presença do corregedor geral da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes Lemos, e do vice-diretor da Esmape, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, além do secretário de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto. Durante a visita, foi apresentado ao prefeito o projeto de construção da nova sede da Esmape, que será erguida na Ilha de Joana Bezerra. 851 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.089 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962. D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, os imóveis abaixo relacionados e conforme memorial descritivo em anexo. a) Avenida Beberibe, nº 4172, bairro de Beberibe - b) Rua Compositor Vinicius de Morais, nº 176, bairro de Beberibe - c) Rua Hildebrando Vasconcelos, nº 1016, bairro de Dois Unidos - d) Rua Iguatú, nº. 154, bairro do Campina do Barreto - e) Rua da Regeneração, nº 945, bairro do Arruda - f) Rua Constança, nº 162, bairro do Campina do Barreto - g) do Arruda Rua da Regeneração, nºs 1067 e 1133, bairro do Arruda - h) Rua Major Guilherme Bonifácio, ao lado da casa nº 91A, bairro. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 2201.15.451.1.313.1.579- Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.089 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO 1. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 01 END: Avenida Beberibe nº 4172 BAIRRO : BEBERIBE ÁREA : 4.520,45 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 44,34 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 125°51'28', seguindo em linha seca com distância de 114,70 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 83°42'54', seguindo em linha seca com distância de 31,67 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 171°16'26', seguindo em linha seca com distância de 2,71 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°37'41', seguindo em linha seca com distância de 6,19 m até o ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 153°59'40', seguindo em linha seca com distância de 34,50 m até o ponto P07 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 178°32'48', seguindo em linha seca com distância de 49,82 m até o ponto P08 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°59'05', seguindo em linha seca com distância de 46,56 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.520,45m². 2. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 02 END:Rua Compositor Vinicius de Morais Nº. 176 BAIRRO : BEBERIBE ÁREA : 1.686,51 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 46,19 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 150°59'02', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 129°16'21', seguindo em linha seca com distância de 3,58 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 167°15'53', seguindo em linha seca com distância de 34,61 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 89°17'46', seguindo em linha seca com distância de 37,33 m até o ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 109°40'13', seguindo em linha seca com distância de 39,39 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.686,51m². 3. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 03 END: RUA HILDEBRANDO VASCONCELOS, Nº. 1016 BAIRRO : DOIS UNIDOS ÁREA :17.070,82 m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P1, seguindo em linha seca com distância de 51,73 m até o ponto P2 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 172°18'50', seguindo em linha seca com distância de 24,41 m até o ponto P3 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 165°0'37', seguindo em linha seca com distância de 27,57m até o ponto P4 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 169°16'17', seguindo em linha seca com distância de 47,71m até o ponto P5 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 158º467'11', seguindo em linha seca com distância de 119,68m até o ponto P6 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°30'39', seguindo em linha seca com distância de 133,14m até o ponto P7 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 87°3'40', seguindo em linha seca com distância de 125,34 m até o ponto P1 com ângulo de deflexão de 77°28'19', fechando a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 17.070,82m². 4. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 06 END: RUA IGUATÚ Nº. 154 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 7.141,36m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se perimetrono Ponto 0,com ângulode deflexão de 88º38'40'' seguindo em linha com extensão 53,63 até atingir o Ponto 1, com ângulo de deflexão de 00º00'00'', seguindo em linha com extensão 136,00m até atingir o Ponto 2 , com ângulo de deflexão de 91º01'00'', seguindo em linha com extensão 53,63m até atingir o Ponto 3, com ângulo de deflexão de 88º44'00'', seguindo em linha com extensão 131,10m até o Ponto 0, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 7.141,36m². 5. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 07 END : RUA DA REGENERAÇÃO , N 945 BAIRRO : ARRUDA ÁREA: 3.456,64m² FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMÓVEL Nº. 945 D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no Ponto 8, onde segue com um azimute de 25°22'14' e uma distância de 73,30m até o Ponto 9, onde segue com um azimute de 22°14'35' e uma distância de 56,77m até o Ponto 10, onde segue com um azimute de 148°56'08' e uma distância de 36,47m até o Ponto 5, onde segue com um azimute de 204°43'53' e uma distância de 36,52m até o Ponto 6, onde segue com um azimute de 202°02'22' e uma distância de 69,260m até o Ponto 7, onde segue com um azimute de 287°53'37' e uma distância de 32,00m até o Ponto 8, fechando assim a poligonal que delimita uma área de 3.456,64m². 6. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 09 END: RUA CONSTANÇA N º 162 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 4.045,55m² D E S C R I Ç Ã O Inicia no Ponto 1, segue na direção Nordeste por uma extensão de 84,54m até o Ponto 2 - deflete à direita na direção Sul e segue por uma extensão de 47,42m até o Ponto 3, formando um ângu 852 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 lo de 91° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 84,79,78m até o Ponto 4, formando um ângulo de89° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Nordeste e segue por uma extensão de 48,01m até o Ponto 1, formando um ângulo de90° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.045,55m2. 7. FAIXA ALODIAL DO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 10 END: RUA DA REGENERAÇÃO, ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS IMÓVEIS Nº. 1067 E N° 1133, BAIRRO: ARRUDA D E S C R I Ç Ã O 7.1.FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMOVEL N° 1067 Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, onde segue com um azimute de 196º17'52' e uma distância de 101,35m até o Ponto 2-b, onde segue com um azimute de 106°15'49' e uma distância de 46,00m até o Ponto 3-b, onde segue com um azimute de 16º15'49' e uma distância de 104,91m até o Ponto 5, onde segue com um azimute de 306º23'22' e uma distância de 15,53m até o Ponto 6, onde segue com um azimute de 278º17'52' e uma distância de 8,66m até o Ponto 7, onde segue com um azimute de 270º08'04' e uma distância de 8,66m até o Ponto 8 onde segue com um azimute de 266º13'50' e uma distância de 15,45m até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 4.913,62 m2. 7.2. FAIXA ALODIAL INSERIDA NO IMOVEL N° 1133 Iniciando-se o perímetro no Ponto 3-b, seguindo com um azimute de 106°15'49' e uma distância de 24,20m até o Ponto 3-a, onde segue com um azimute de 19º27'17' e uma distância de 94,40m até o Ponto 4, onde segue com um azimute de 306º23'22' e uma distância de 31,77m até o Ponto 5, onde segue com um azimute de 196º15'49' e uma distância de 104,91m até o Ponto 3-b, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.683,40 m2. 8. TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 11 END: RUA MAJOR GUILHERME BONIFÁCIO AO LADO DA CASA Nº. 91A BAIRRO: ARRUDA ÁREA: 859,43m² D E S C R I Ç Ã O 8.1. Descrição do Perímetro da Direita do Canal Jacarezinho Iniciando-se o perímetro no Ponto 1,formando um ângulo de 86º segue na direção Nordeste por uma extensão de 11,75m até o Ponto 2, formando um ângulo de 93º deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 25,34m até o Ponto 3, formando um ângulo de 177º com a linha anterior, deflete à direita Sudeste e segue por uma extensão de 47,69m até o Ponto 4, formando um ângulo de 90º com a linha anterior - deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 11,88m até o Ponto 5, formando um ângulo de 90º com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 55,62m até o Ponto 6, formando um ângulo de 175º com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 17,29m até o Ponto 1, formando um ângulo de 175º com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 859,43m². 8.2. Descrição do Perímetro da Margem Esquerda do Canal Jacarezinho Iniciando-se o perímetro no Ponto 1, localizado ao lado da casa n° 1271 da Rua Projetada sobre o Canal de Jacarezinho - segue na direção Sudoeste por uma extensão de 24,73m até o Ponto 2 - deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 35,63m até o Ponto 3 formando um ângulo de 91° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 34,46m até o Ponto 4 formando um ângulo de 151° com a linha anterior - deflete à direita na direção Norte e segue por uma extensão de 36,60m até o Ponto 5, formando um ângulo de 86° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Noroeste e segue por uma extensão de 15,12m até o Ponto 6, formando um ângulo de 101° com a linha anterior - deflete à direita na direção Norte e segue por uma extensão de 12,49m até o Ponto 7, formando um ângulo de 96° com a linha anterior - deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 15,09m até o Ponto 8, formando um ângulo de 77° com a linha anterior - deflete à direita na direção Sudeste e segue por uma extensão de 86,26m até o Ponto 1 formando um ângulo de 171° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 2.533,15m2. DECRETO Nº. 24.090 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.723, de 17 de junho de 2008, no que se refere à área do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º. O preâmbulo do Decreto nº. 23.723, de 17 de junho de 2008, que declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que específica, passará a vigorar com a seguinte redação: 'O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei 4.132, de 10 de setembro de 1962'. Art. 2º. O anexo único ao Decreto nº. 23.723, de 17 de junho de 2008, passará a vigorar com seguinte redação: ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.090 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENO PARA REASSENTAMENTO - HABITACIONAL 17 END: RUA IGUATÚ Nº. 18 BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA : 1.565,74 m² D E S C R I Ç Ã O Inicia no Ponto 1,onde segue com azimute de 289º04'03'' e mede 130,52m até atingir o Ponto 2, onde segue com azimute de 14º0'56'' e mede 12,00m até atingir o Ponto 3 , de onde segue com um azimute de 106º04'00'' e mede 130,52m até atingir o Ponto 4 até o Ponto 1, fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.565,74m². Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA Secretária de Assuntos Jurídicos em Exercício JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.091 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 Ementa: Regulamenta a extinção do cargo público de Motorista da Administração Direta do Órgão Executivo do Governo Municipal e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições constantes do art. 54, inciso VI, b, da Lei Orgânica do Município do Recife - D E C R E T A: Art. 1°. Ficam extintos os cargos públicos de Motorista da Administração Direta da Prefeitura do Recife, previstos na Lei n° 15.069, de 27 de maio de 1988, e referidos no Quadro Especial de Condução de Veículos no anexo IV da Lei n° 15.127, de 6 de outubro de 1988, não ocupados nesta data. Art. 2°. Os demais cargos públicos de Motorista existentes na administração direta da Prefeitura do Recife, ocupados nesta data, estarão extintos na medida em que forem vagando. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Novembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de P 853 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 essoas BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.996 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o Anexo I ao Decreto Municipal nº 23.668 de 28.05.2008, com redação dada pelo Decreto Municipal nº. 23.996, de 26.09.2008. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668 de 28.05.2008, modificado pelo Decreto Municipal nº. 23.996, de 26.09.2008 e nos ofícios 770/2008-GAB/SEHAB/JUR de 27.08.2008 - 055/2008-URB de 02.09.2008 - 058/2008-URB de 04.09.2008 - 103-A/2008-GAB/SPPODUA de 02.09.2008 - 104/2008-GAB/SPPODUA de 05.09.2008 e 108/2008-GAB/SPPODUA de 20.10.2008, D E C R E T A: Art. 1°. O Anexo I - Das Famílias Viaduto Capitão Temudo e das Famílias da Ocupação Abençoada por Deus, ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008, modificado pelo Decreto Municipal n.º23.996, de 26.09.2008, passa a vigorar com os beneficiários relacionados em anexo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos retroativos a 26.09.2008. Recife, 26 de Setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANDREA KARLA AMARAL DE GALIZA Secretária de Assuntos Jurídicos em Exercício AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação (Republicado por Incorreção) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENAORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VIADUTO CAPITÃO TEMUDO A N E X O I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 GESSI SEVERINO DA CRUZ 2 CARMEN LUCIA DA SILVA RG 2334899 SSP CPF 43994296404 3 MARCIA RIBEIRO DA SILVA GOMES 4 AMELICIO ALVRES BARBOSA JUNIOR 5 ANDRE PASSOS BARROS RG 5437548 CPF 04210634409 6 ANSELMO SEVERINO DA SILVA RG 2867774 SSP/PE CPF 64034720468 7 ANTONIO ALEXANDRE ALVES 8 CARLOS CRISTIANO FRANCISCO MACIEL RG 6807368 SSP/PE CPF 04755338441 9 CICERA GORETE ALVES BEZERRA RG 4671928 SSP/PE CPF 04105086405 10 MARTA DE OLIVEIRA BATISTA RG 4007592 SDS/PE CPF 71879570487 11 CLAUDENICE SEVERINA DA CONCEIÇÃO RG 6472869 SDS/PE CPF 06643738440 12 CLECIA AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 61527756 SDS/PE CPF: 042624194-01 13 CLEIDJANE BRASIL DA SILVA RG: 4822836 SDS/PE CPF: 856085504-00 14 DAIANA MARIA DA SILVA RG: 5409451 SSP/PE CPF: 032937014-69 15 DEJANINE OLIVEIRA DE SOUZA RG 4678092 SDS/PE CPF 08751475421 16 EDIVALDO SANTOS DE LIMA RG 1129348 SSP/PE CPF 13783050430 17 EDJANE NASCIMENTO DE LIMA RG: 5053207 SSP/PE CPF: 18 EDLENE MARIA DA CONCEICAO RG 5772975 SDS/PE CPF 08746791418 19 EDNA LUCIA DA SILVA 20 EDSON ALVES DA SILVA RG 7932228 SDS/PE CPF 08378828925 21 EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO 22 ELANE SECUNDINA DA SILVA RG 4868642 SDS/PE CPF 06202652489 23 ELIANE FERREIRA SIZENANDO RG 5496783 SSP/PE CPF 05275131498 24 ELIANE MARIA FELIPE RG 2695412 SDS/PE CPF 76570061453 25 EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS RG 3202109 SDS/PE CPF 90784170487 26 ENIO FRANCISIO DA SILVA RG: 5774577 SSP/PE CPF: 038870074-25 27 EVERTON MORAES LEITE RG 8344500 SDS/PE 28 EYNE DO NASCIMENTO SANTOS RG: 6833310 SDS/PE CPF: 064753044-92 29 FLÁVIO FELIX PEREIRA RG 7300916 SDS/PE CPF 09258586417 30 GENIVALDO BEZERRA DA SILVA RG: 5436174 SSP/PE CPF: 040421574-24 31 GILBERTO LESSA DOS SANTOS RG 1065044 SDS/PE CPF 18693539434 32 GIRLENE MARIA DA SILVA RAPOSO RG 5609758 SSP/PE CPF 03685468456 33 GISELDA CRISTINA DA SILVA RG 3015425 SSP/PE CPF 04017583466 34 HELLEN SILVA DE OLIVEIRA RG 5946780 SSP/PE CPF 05568088434 35 IBSON DE AQUINO SILVA 36 IOLENE MARIA DA FONSECA RG: 1205175 SSP/PE 37 IRANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA RG: 2953278 SSP/PE 38 ISABEL MARIA DE ARAUJO RG 6236762 SSP/PE CPF 06013245444 39 IVAN ELIAS DE ARAUJO RG 7391298 SDS/PE CPF 07330663484 40 IVAN FELIPE DE ARAUJO RG 7544088 SDS/PE CPF 09243768484 41 JACINTA MARIA RAPOSO RG 7113252 SDS/PE CPF 07229324483 42 JADILSON DE SANTANA RG 2228867 SSP/PE CPF 30202540430 43 JAMILE BEZERRA DA SILVA RG 6333595 SSP/PE CPF 060443034-54 44 JANAINA BARBOSA DA SILVA RG 6096123 SSP/PE CPF 06165688438 45 JANDIRA RODOLFO DE LIMA RG 6763999 SDS/PE CPF 081754784-39 46 JEAN CORREIA DA SILVA RG 3199702 SDS/PE CPF 519984084-34 47 JOÃO SANTANA DE SOUZA RG 7299810 SDS/PE SEM CPF: 48 JOLENE MARIA DA FONSECA RG: 7665843 SDS/PE CPF: 070926644-84 49 JONAS LIMA DE OLIVEIRA RG 6990175 SDS/PE CPF 052396354-80 50 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RG: 5911931 SSP/PE CPF: 04155960419 51 JOSE CARLOS DANTAS RG 1631224 SSP/AL CPF 924000944-20 52 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA 53 JOSE EDSON DE ABREU RG 2792978 SDS/PE CPF 415452574-34 54 JOSE EVERALDO DA SILVA 55 JOSE FRANCISCO DO AMPARO RG 6971728 SDS/PE CPF 077424824-60 56 JOSÉ SILVIO SANTANA DE SOUZA RG 3047441 SDS/PE CPF 712037104-53 57 JOSEFA MARQUES FERREIRA RG: 6376042 SDS/PE CPF: 080336394-07 58 JOSENILDA BARBOSA DE LIRA 59 JOSUÉ FEREIRA DE ALMEIDA RG 7307817 SDS/PE CPF 063949874-41 60 KETRLYN SUELYN GOMES DA SILVA RG 6163828 SDS/PE CPF 038629474-75 61 LADJANE GOMES DA SILVA 62 LENIRA MARQUES DE ARAUJO RG 3119747 SDS/PE CPF 290001304-68 63 LUCIANA VICENTE DE BARROS SANTOS 64 LUCICLEA RIBEIRO PEREIRA RG 7166780 SDS/PE CPF 074427044-84 65 LUCICLEIDE DOS SANTOS 66 MANIELE CRISTINA TAVARES RG 8006027 SDS/PE CPF 08274165470 67 MANOEL COSMO FELIPE FILHO RG 6493776 CPF 01160104441 68 MANOEL GALDINO DA SILVA RG 4451420 SSP/PE CFP 008413534-41 69 MANUEL DE SOUZA GALDINO RG: 99251223 SEM CPF: 70 MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RG: 2276034 SSP/PE SEM CPF: 71 MARCELO REGIS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RG: 5880648 SSP/PR CPF: 054219714-65 72 MARCIA DE SOUZA RG: 590522 SSP/PE CPF: 045796594-06 73 MARIA ALINE BARBOSA 74 MARIA CICERA BARBOSA RG 6907035 SSP/PE CPF 057613394-98 75 MARIA DA CONCEICAO GONÇALVES RG 6078227 SSP/PE CPF 01303517418 76 MARIA DE FATIMA CRUZ RG 4175433 SDS/PE CPF 01509699457 77 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA RG 4186804 SDS/PE CPF 783711044-72 78 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CPF: 06370049492 79 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 80 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA RG 7007825 SDS/PE CPF 052289124-10 81 MARIA EDNA DA SILVA 82 MARIA FATIMA TEIXEIRA RG 6986083 SDS/PE CPF 07769063485 83 MARIA JESULITA DA SILVA RG 7898389 SDS/PE 84 MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO RG 6860959 SDS/PE CPF: 014182094-22 85 MARIA LUCIANA DE LIRA SERAFIM RG 2781252 SDS/PE CPF 895176524-53 86 MARLEIDE MARIA DA SILVA RG 5591119 SDS/PE CPF 001430195-46 87 MONIELE CRISTINA TAVARES RG: 5867289 SDS/PE CPF: 029473724-33 88 NIEDJA LESSA DSO SANTOS RG 8041480 SDS/PE CPF 090419714-08 89 OSCAR CORREIA DE LIMA FILHO RG: 6493776 SDS/PE CPF: 011601044-41 90 OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO RG 2998662 SDS/PE CPF 04571935498 91 OZILIO FERREIRA DA SILVA FILHO RG: 2136039 SSP/PE CPF: 245158684-20 92 PAULO HENRIQUE HONORIO DA SILVA RG 2186039 SDS/PE 93 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RG 4066107 SDS/PE 94 RILDO MARQUES DA SILVA RG 4530351 SSP/PE 95 ROBSON CALIXTO DE SOUZA RG 6986083 CPF 854 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 07769063485 96 ROSELI ALEXANDRE DA SILVA RG: 4817251 SSP/PE CPF: 012884264-45 97 ROSILENE CARMEM DE ALMEIDA RG 6726085 SDS/PE 98 ROSILENE MARIA FELIPE RG 7276139 SDS/PE CPF 073020074-46 99 SALATIEL CABRAL RG: 3212950 SSP/PE CPF: 862465184-00 100 SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO RG 4967647 SSP/PE CPF 025604784-71 101 SELMA REGINA VICENTE LUCAS RG: 2949262 SSP/PE CPF: 753976174-15 102 SERGIO PAJEU MENEZES RG: 7181363 SDS/PE CPF: 014000394-01 103 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA RG: 5464981 SSP/PE CPF: 045904594-69 104 SHEILA APARECIDA DE LIMA BRASIL RG: 3105879 SSP/PE CPF: 685985804-49 105 SILVIO RG: 7274856 SDS/PE CPF: 087413924-42 106 SONIA CORREA DE SOUZA RG 5155935 SDS/PE CPF 950111884-34 107 SUELI MARIA DA SILVA 108 VIVIANE MARIA DA SILVA RG: 4106072 SDS/PE CPF: 041529754-07 SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DE OCUPAÇÃO ABENÇOADA POR DEUS INCLUSÃO NO A.M ANEXO I Nº. Beneficiários CPF 1 Nathália Priscila Alves da Silva 091175944-13 2 José dos Anjos da Silva 233413004-49 3 Luis Carlos da Conceição 963273914-00 4 Arlene Maria do Nascimento 058708514-24 5 Luiz Henrique Ferreira 039917654-38 6 Eliene Maria da Silva 907468214-60 7 Cicilia Maria José de Santana 906566524-20 8 Valdilene Maria de Araujo Santana 078723144-44 9 Patricia M. da Silva 014282284-11 10 Marcília Maria dos Santos 072326174-10 11 Rosileide Maria da Silva 12 Ana Maria Alves da Silva 802033024-00 13 Hélio Cordeiro da Silva 689160194-00 14 Deisiane Chagas Souza 047735524-25 15 Mercia Maria Tomaz da Cunha 078370964-10 16 Rosangela Maria da Silva Moura 17 Carla Dahiana da Silva 087675574-06 18 Debora da Silva 015387414-74 19 José Bruno Lima dos Santos 079366084-00 20 Eunice Maria da Silva 21 Mariangela Melo de Santana 078912774-19 22 Laudenia Sidicley Melo da Silva 012824484-47 23 Melina Melo Santana 24 Camila Maria Pessoa 092542334-39 25 Nelson Alexandrino da Silva 26 Nicole Ferreira de Oliveira 072025054-44 27 Lidarci de Oliveira 094450984-39 28 Robson José da Silva 080817804-08 29 Marlene Pereira de Santana 055667644-01 30 Leonardo da Silva Rocha 31 Maria Suely da Conceição 013819294-43 32 Girleide Alves da Silva 059351234-01 33 Joana Darck da Conceição 766211704-91 34 Geovane Severino da Silva 692711434-34 35 Maria de Fátima da Silva 975310304-20 36 Eliane Muniz de Andrade 079281544-04 37 Ednaura Maria da Conceição 273985538-97 38 Poliana Daiana Silva de França 39 José Lucio da Silva Barbosa 009609017-04 40 Maria Evangelista 013935244-94 41 José Natal da Silva Barbosa Filho 080071254-42 42 Wilson da Silva Barbosa 082306624-01 43 Katia Severo da Silva 44 Jaqueline Cavalcante da Silva 960786424-72 45 Inacio Lourenço da Silva Filho 796534304-59 46 Evania Lima de Oliveira 090250804-05 47 Maria Tamires Alves da Fonseca 077767884-57 48 Flávia Ferreira de Souza 074997974-73 49 Rosangela Henrique de Souza 865801324-34 50 Rafaella Cynthia da Silva 094313504-40 51 Claudio Cavalcanti de Carvalho 52 Alberto de Almeida Chaves 88166180490 53 Elizete Firmina da Silva 05671634407 54 Severino Rogério da Silva 719474934-34 55 Marisa Maria da Conceição 833765344-20 56 José Francisco dos Santos Filho 033117624-60 57 Sandra Lourenço da Silva 089142394-03 58 Elisandra da Silva Barbosa 037188454-31 59 Iranice Maria Pereira 054232614-06 60 Rita Correia da Silva 834601284-53 61 Gleice Marques da Luz Lopes 051298034-93 62 Maria de Lourdes Cândido de Araújo 796490254-72 63 Wilton das Graças Carvalho da Silva 64 Severina Maria da Silva 015538574-70 65 Severina Francisca Nunes 620673114-68 66 Luzinete Maria da Silva 563173444-34 67 Luciene Maria da Silva 53638980472 68 Sebastiana Maria da Silva 013619754-07 69 Silvio Pastora do nascimento 010706244-54 70 Ricardo da Silva Teixeira 074272794-76 71 Elba Maria da Conceição 014709174-83 72 Andreza Passos Valença 056050944-83 73 Ana Paula de Lima 058579184-80 74 Suzicleide Vasco da Silva 038907684-82 75 José Vandeildo Joaquim da Silva 051537214-50 76 Fernando Soares de Menezes 172224944-72 77 Maria Roselane da Silva 093330524-86 78 Cicera Adriana da S. Cavalcante 79 Tiago das Chagas Carvalho da Silva 075624004-23 80 Elizangela Ferreira da Silva 039761534-51 81 Cleidilene Felix Pereira 82 Gilvaneide Pereira Braz da Silva 83 Erica de Oliveira Mascarenhas 84 Maria Rosely Ferreira da Silva 052138964-05 85 Maria Cristina Pedro da Silva 479606394-34 86 Jucilene Lopes da Silva 055390864-22 87 Michaela Dávila Lima 072192084-56 88 Lucivania Ana Sobral 766654294-14 89 Edilene da Silva Correia 078613254-07 90 Ana Karina Uchoa da Silva 081193364-45 91 José Edmundo Soares Pacheco 025011954-42 92 José Edimilson do Nascimento 771001404-63 93 Isinha Souza Neto 834854734-72 94 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 95 Rosilda Marcionila dos Santos 080904094-82 96 Fernando Bezerra do Nascimento 073677014-36 97 Munik Evans Rodrigues de Vasconcelos 050210034-61 98 Daniel de Lima Soares 040379404-85 99 Shirlene Pinheiro de Oliveira 083592474-20 100 Vanda Maria do Nascimento 975308754-34 101 Maria da Conceição Flor da Silva 042098514-00 102 Aluizio Cesario da Silva 796538804-97 103 Ana Patrícia da Silva 071421504-08 104 Fabiola Conceição da Silva 083505704-66 105 Fabiola Conceição da Silva 106 Matheus Amancio Campoverde 051636054-02 107 Salmo Soares da Silva 045958714-57 108 Ana Carina da Silva 032332484-31 109 Cintia Camara Cavalcanti 110 Josenilda Bandeira Lima 068520794-30 111 Maria Goreti de Souza Nogueira 984592104-30 112 Credijane Lúcia da Silva 039305464-00 113 Manuela de Santana 015130194-81 114 Cintia Lopes dos Santos Silva 065739974-41 115 Jamerson Sebastião da Silva 116 Luciana Rodrigues de Oliveira 023258764-70 117 Conceição Rodrigues dos Santos 029728004-00 118 Rafaela Rodrigues dos Santos 119 Cristiane Francisca do Nascimento 070433374-02 120 Aluizio José da Silva 331416144-15 121 Everton Portela de Lima 081633124-32 122 Ivanildo Leandro Cavalcante Filho 081522634-94 123 Marcones Carlos de Lima 124 Kelly Francisca Alves Barbosa 049389304-04 125 Marcos Antônio dos Santos 055685594-90 126 Ana Paula Rodrigues da Silva 075981414-79 127 Itajaci Muniz de Melo 066086514-90 128 Paulo José da Silva 129 Ana Cláudia da Silva 082767594-16 130 Lilian Pereira Gomes da Silva 094626794-44 131 Andrea Carla Lima da Costa 066004734-95 132 Ana Lúcia da Silva Marinho 080049154-85 133 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 134 Cleonice Maria da Silva 135 Izabela Regina Ferreira do Nascimento 081491364-44 136 Maria José Monteiro da Silva 745676914-15 137 William de Lira Souza 072100984-02 138 Lindaci de Oliveira Francisco 034556854-04 139 Edvaldo Francisco de Oliveira 052510214-02 140 Rosângela do Carmo Santana 054832604-57 141 Cláudia Maria de Jesus 027392504-01 142 Clarice Lopes dos Santos 963857154-34 143 Joseane Cosma Bezerra 059975274-25 144 Luis Carlos Bezerra Guedes 044074504-79 145 Júlio César Francisco Bezerra Guedes 051323094-70 146 Antônio Fábio Nascimento de Souza 060976214-18 147 Claudiceia Alice do Nascimento 037 855 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 704024-05 148 Amanda Regina da Silva Freitas 077183804-24 149 Luciana Severina de Lima 047821224-03 150 Liliane Severina de Lima 077610864-60 151 Antônio Marcos Monte da Silva 079316604-71 152 Daniely Severina de Lima 054590924-42 153 Rodrigo de Oliveira Silva 000590386-24 154 Valter José dos Santos 052126664-57 155 Maria José da Conceição 156 Renato José da Silva 035887314-23 157 Luzia Nunes Fernandes 324903094-04 158 Luciano Cavalcante 028631084-84 159 Maria Betania Nunes Pena 546549394-15 160 Fátima Aureliano Pereira da Silva 161 José Manoel de Carvalho 132281356-29 162 Daniele Gabriela Nunes Pena 074144724-00 163 Djair José da Costa 067693324-69 164 Magna Régis Ribeiro 079834954-98 165 Raimundo Nunes de Oliveira 279083804-68 166 Daniel Evangelista de Souza 250202378-50 167 Janete Maria Maciel 034079054-75 168 Fabiana Maria Braga 052120694-40 169 Fabiana Nunes Pena 822718524-04 170 Ana Regina Moreira da Silva 822189004-91 171 Franklin Pereira da Silva 032033264-00 172 Sara Maria Vasconcelos 013747464-44 173 Maria do Carmo da Silva 174 Shirley Maria Francisco 083358594-00 175 Nubia Maria da Silva 014134084-35 176 Vandelma Valdeci da Silva 073391184-62 177 Paula Roberta Silva do Nascimento 030550684-67 178 Sandra Cristina da Silva 020556714-21 179 Rosália Elisabete da Silva 077664464-56 180 Maria Aparecida da Silva 551440804-30 181 Andresa da Costa de Carvalho 182 Wênia Valeria dos Santos Silva 071558414-63 183 Alexandro Ramos Silva da Costa 082177124-84 184 Maria José da Conceição Silva 185 Carlos José da Silva 094424324-00 186 Adriana Eduardo Pereira 061105074-90 187 Silvana Edite da Silva Nascimento 080231184-98 188 Ana Lúcia Silva da Costa 071558424-35 189 Alexandre Ramos Silva da Costa 048470464-80 190 Marinalda Januária de Souza 029937664-81 191 Laurenice Bandeira dos Santos 069008084-09 192 Juliana Priscila Santos da Silva 09444952495 193 Wellington de Santana 050668384-70 194 Solange da Silva 195 Wellington José da Costa 867893174-49 196 Carla Daniele Xavier Gomes 034210024-60 197 Eduardo de Santana 067859814-25 198 Israel José Félix da Silva 053416384-09 199 Paulo Sergio Amaro Feitosa 044632824-38 200 Josuel Emídio da Silva 201 Silvânia Conceição da Silva 078681664-36 202 Glaucia Cristina Pereira 080361154-41 203 Manoela Ferreira de Lima 204 Salete Guimarâes dos Santos 547613104-30 205 Virgínia Francisca de Lima 077828814-55 206 André Gomes do Nascimento 887181234-49 207 Lindalva do Nascimento Santos 005194015-94 208 Clebiane Maria da Silva 034861894-84 209 Walquiria Alves de Oliveira 072677154-60 210 Lindinalva do Nascimento dos Santos 228434568-94 211 Antonia Maria da Conceição 546437834-00 212 Mariza Ramos Cruz 026588644-93 213 Fabiana Souza de Lima 082994364-19 214 Erica Priscila Alves da Silva 050664964-40 215 Evan Paulino da Silva 358896324-34 216 Shislene Lira dos Santos 090811534-20 217 Livany de Barros Melo 077594564-17 218 Ismaelson Henrique da Silva 219 Janaína Maria da Silva 077014374-10 220 Simone Cristina Lima da Costa 796535374-15 221 Maria José de Santana 030750734-31 222 Laurecy Ferreira da Silva 784147924-72 223 Elida Rodrigues Gonçalves 919594464-87 224 Josenaldo Eduardo da Silva 225 Maria da Paz Conceição 433257004-97 226 Fábio Alexandre da Silva 865080754-20 227 Derivaldo Soares Araujo 070032324-48 228 Arcelina Alves da Silva 136006858-99 229 Carina Maria Braga 087761364-85 230 Marinaldo Henrique da Silva 08902504484 231 Severino Rogério da Silva 232 Angelina Maria da Silva 083537994-99 233 Rosineide do Nascimento 039207084-74 234 Thiago de Melo 059136554-51 235 Wellita Maria da Silva 963271464-49 236 Michele Pinheiro de Oliveira 078596284-06 237 Ana Carla Silva 065658014-36 238 Maria Angela Ribeiro 059039794-08 239 Maria José da Silva 232714344-68 240 Anselma Avelina da Conceição 046976634-46 241 Paulo Antônio de Souza 050993934-11 242 Priscila Nunes de Oliveira 061022094-27 243 Amara Ferreira da Silva 60687630487 244 Eduardo José do Nascimento 057526534-52 245 Quitéria Torres da Silva 011913794-18 246 Luciano Manoel da Silva 247 Luciana da Conceição Melo 070756924-96 248 Zelita Maria da Silva 049137744-41 249 Janaina Vanessa Ferreira 051485014-05 250 Edmilson Marques Monteiro 251 Ana Paula Marques da Silva 04642879447 252 Marilda Leoncia da Silva 253 Jamires Helena Nascimento de Sena 072326234-96 254 Silvio Alexandrino de Albuquerque 506778704-00 255 Maria José Andrade 327817684-72 256 Jaqueline Andrade de Lima 093856384-08 257 Luciana do Vale Bastos 066085954-84 258 José Ricardo da Silva 975244684-15 259 Lucicleide do Vale Bastos 057611284-46 260 Adriana Gomes da Silva Rocha 043094124-24 261 Liliane Gomes da Silva 078812684-92 261 Fabiana Lima da Silva 066084384-60 263 Lígia da Silva Barros 054593944-57 264 Angelica Vasconcelos de Oliveira 084249884-26 265 Jaciara Rosa da Silva 078990654-61 266 Vanessa Maria Oliveira da Silva 086278504-96 267 Joana D'arc Lima da Silva 065920994-29 268 Danielly Aline Rodrigues Menezes 040624434-06 269 Glayce Ferreira da Silva 074229744-81 270 Lindivania Ferreira do Nascimento 115321607-80 271 Andre dos Santos 065415764-24 272 Viviane Marilia Evangelista Gama 060670124-99 273 José Oberio Soares dos Santos 034769854-90 274 Sheila Laís de Brito 08859472407 275 Marilene Horácia Torres da Cruz 073931084-45 276 Windson Alves de Souza 038687634-73 277 Diogenes Nascimento Pereira 274159294-20 278 Maria Cristina da Silva ?? 279 Edvaldo Horácio Torres da Cruz 08916738490 280 Edson Macena Pereira 044900934-38 281 Isabella Horácio T. da Cruz 082322524-05 282 Edvânia Mria da Conceição 010720194-18 283 Sebastião Angelo de Freitas 034060504-92 284 Lidiane Maria do Nascimento 115417527-83 285 Benedito Antonio Soares 027459184-78 286 José Inaldo do Nascimento 058710834-04 287 Walderez Valdeci da Silva 975332464-20 288 Amalia Cristina Ribeiro Almeida 07061220465 289 Hugo Rafael Barreto Lima 052662764-60 290 Analia Cristina R. Almeida 087986504-08 291 José Ivanildo da Silva 652996204-20 292 Marluce Maria da Silva 028768324-96 293 Marcele Mendes de Freitas 037581584-86 294 Cristiano Rodrigues da Silva 077401044-42 295 João José do Nascimento 031037474-03 296 Givanildo Dario do Nascimento 046414354-30 297 Suely de Castro Severo 08940884400 298 Leonardo Alberto da Silva 079259444-47 299 Josuel José da Silva 070928964-28 300 Maria das Dores da Conceição Silva 067348334-70 301 Josefa Bezerra da Silva 302 Verônica Santana da Silva 028292914-25 303 Adriana Camen Lima de Souza 074310004-21 304 Angélica Francisca da Silva 078499034-47 305 Wagner Conrado da Costa 035671644-90 306 Isaura Maria de Almeida 062471294-08 307 Geiza Castor da Rosa 050048584-31 308 Andrea Maria Ferreira da Silva 936752594-04 309 Suellen Guedes da Silva 079717214-98 310 Clebione Vicente Ribeiro 08692591483 311 Inês Maria Leite de Lima 975318554-53 312 Adriana Vieira Vasconcelos 066006294-10 313 Maria da Conceição de Brito 042959644-84 314 Simone Farias de Souza 066085804-52 315 Damiana Amorim da Silva 0687 856 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 80804-95 316 Andrea Maria dos Santos 848885804-30 317 Jaqueline Pereira da Silva 055891284-20 318 Severino José da Silva 879339774-72 319 Renata Aline da Silva 042126054-81 320 Edvaldo Luiz da Silva 711761284-34 321 José Carlos Batista de Souza 520131544-53 322 Kelly Carla da Silva 011033374-83 323 Ana Paulina José de Oliveira 621634854-04 324 Valéria Santos Barros 067275014-75 325 Glaucia Cristina Ribeiro 09428759406 326 Jacilene Santos de Luna 975317314-87 327 Vanessa Xavier da Silva 09385505432 328 Rinaldo José de Oliveira 055134224-25 329 Marcos José de Oliveira 008591969-15 330 Carlos Joab da Silva 047815024-58 331 Rosineide Luzia da Silva 080972124-47 332 Osimar Macêdo Nenes 333 Paula Rogéria Silva do Nascimento 6210799242-87 334 Josenildo Bezerra Soares 46405038491 335 José Amaro Moura Dias 09105282411 336 Cristiano Gomes Barbosa 031611994-64 337 Josefa Abrozina da Conceição 529315364-15 338 Juliana Maria da Silva 05888825425 339 Maria da Conceição Araújo Ferreira 799443534-34 340 Mauricéia Ramos Mascarenhas 80215165420 341 Nara Bezerra da Silva 053266254-74 342 Maria Luiza da Conceição 343 Eneida Meneses da Silva 344 Claudomira Maria Virgínia 09391883419 345 Severino Costa Barbosa 078777754-40 346 Sueli Maria Barbosa 074364234-10 347 Michele Nunes Pena 08639315450 348 Erick Ednaldo Virdínio dos Reis 079717354-48 349 José Roberto da Silva Cunha 350 Claudete Maria Virgínio 056449424-06 351 Maria Betânia Pereira da Silva 066948844-51 352 Luiz Gonzaga da Silva 734426074-34 353 Alzenira Crisostomo da Silva 354 Carlos Gomes Barbosa de Souza 355 Evina Menezes da Silva 063513094-76 356 José Pereira da Silva 08236829430 357 Leilane Maria da Conceição 07877776411 358 Carla Rodrigues de Andrade 359 José Carlos de Moraes Correia 033568624-99 360 Joana D'arc Padilha de Souza 077217394-03 361 Marluce de Oliveira das Neves 480427144-91 362 Sandro Renato de Lima 054990414-07 363 Felipe Pimentel da Silva 073556794-81 364 Maria Patrícia de Andrade Silva 365 Luciana de Moura 057861134-18 366 Damião da Conceição 367 Severino Faustino Januário 037499504-40 368 Josefa Luciana da Silva 044903054-78 369 Josefa Maria de Andrade Silva 653403614-20 370 Manoel José da Silva 084150074-69 371 Ivanildo Bernardo da Silva 492505314-00 372 Severina Maria da Conceição 02560489406 373 Maria Lúcia Gomes de Aguiar 066027924-07 374 Severino Ramos Bezerra da Silva 665961064-20 375 Rosana Maria da Conceição 066068054-81 376 Marinete Faustina da Silva 554928514-20 377 Edmar Lucas da Silva 378 Harlan Richard Vieira da Silva 379 Maria Betania Gomes 976531954-13 380 Joyce Martins de Oliveira 07522106451 381 Sabrina Gomes Aguiar 09268450470 382 Antônio Freires dos Anjos 383 Luiz Manoel Bezerra 019148074-64 384 Fátima Maria de Aguiar 044118144-98 385 Gerson José da Silva 519980254-20 386 Nicéas Alexandrino da Silva 059330984-77 387 Roberto Moreira da Silva 055135334-13 388 Aldeci Pereira da Silva 389 Diogenes José da Silva Júnior 048370514-48 390 Maria Natalia dos Santos 391 Janile Souza Ferreira 015526614-40 392 Adriana Rodrigues dos Santos 080675804-05 393 Silvana Faustino da Silva 068395214-51 394 Luiz José Bezerra 756768424-15 395 Sandra Maria Lima Severino 396 Ivanilda José Bezerra 031566654-44 397 Edileusa Maria de Souza Figueiredo Costa 297808704-82 398 Maria Helena da Silva 685723874-04 399 Maria Anunciada da Silva 224695657-87 400 David Serafim da Silva 744251884-20 401 Quitéria Ernestina da Silva 93204990478 402 Rita Ernestina da Silva 010269964-06 403 Elaine Natalia Alves da silva 404 Benedita Ana da Silva 66178487487 405 Mércia Santos de Assis 051925274-81 406 Valquíria da Silva Santos 073296764-38 407 Edna Maria de Almeida Andrade 063627544-25 408 Raimunda Barbosa da Silva 078662454-01 409 Roberta Francisca da Silva 078723894-52 410 Rodrigo Teixeira da Silva 411 Vilmauro Miranda de Souza 412 Amara Francisca da Silva 22472123487 413 Alexandre Marcelo da Silva 056001064-83 414 Glauce Mary Paz da Conceição 008342294-39 415 Cleonice Maria Santos da Silva 06250550470 416 Danúbia Maria da Conceição 084794544-82 417 Alexstone Harrisson Batista da Silva 919051254-33 418 Carlos Antônio Gomes da Silva 38921456449 419 Rafaela Cristina da Silva 084150624-86 420 Shyrleide Diana Damascena 857 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3457 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.52596.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIZABETH REGINA MARINHO ESPÍNDOLA, matrícula nº. 63.814-6, do cargo efetivo de Contador, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3458 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2272/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, matrícula nº. 77.674-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA NÍVEA DOS PRAZERES SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 71.115-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1812433 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA N°. 3459 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2273/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA FERNANDA SANTANA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 32.012-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CARMEN DO REGO BARROS, matrícula nº. 64.313-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3460 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2274/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULO JOAQUIM MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. 36.613-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EDILEUZA PIRES DA SILVA, matrícula nº. 35.614-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113112122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3461 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 610/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 71.360-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3462 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 583/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.048-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Reluz, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular JOANA D'ARC BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 63.875-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 20151 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA N°. 3463 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19094.9.08, R E S O L V E: Conceder a, LILIANE RENDALL DOS SANTOS, matrícula nº. 41.312-4, Professor I, licença sem vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 19 de março de 2008. PORTARIA N°. 3464 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 15.58431.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MONICA VALERIA DE FARIAS, matrícula nº 63.816-5, do cargo efetivo de Contador, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3465 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41163.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CICERA LEILMA GONDIN PEREIRA, matrícula nº 64.131-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 19 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3466 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1307/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, AVANILDO CARVALHO PEIXOTO, matrícula nº 54.954-3, da função gratificada de Secretário da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 04, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal da Iputinga, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1411567 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA N°. 3467 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 594/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, GISELLE CAVALCANTI SILVEIRA, matrícula nº 77.749-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, e nomear VÍVIAN ACCIOLY GOMES, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA N°. 3468 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 491/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Nomear, SÉRGIO MURILO DA COSTA MUNIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 3210 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA N°. 3469 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1165/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº 62.271-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3470 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1163/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº 71.357-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular SEVERINO EZEQUIEL DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 71.189-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3471 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 858 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1164/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE DIAS MENDES, matrícula nº 71.184-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3472 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1162/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO, matrícula nº 71.405-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARÍLIA AMORIM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 62.294-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3473 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1217/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ESTER FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 19.008-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administrativo, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº 72.423-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N°. 3474 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1215/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CYBELLE MARIA LIMA LACERDA, matrícula nº 70.503-3, Gerente de Serviços de Especificação de Bens e Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações Comerciais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, FERNANDO VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 63.728-3, que se encontra em licença médica, no período de 09 de outubro a 09 de novembro de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3475 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1214/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, matrícula nº 22.542-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, SÉRGIO DE B. COUTINHO, matrícula nº 24.516-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0704.0012. PORTARIA N°. 3476 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1211/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº 71.409-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0004. PORTARIA N°. 3477 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 952/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, VALTER LEÔNIDAS ALVES, matrícula nº 78.795-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Terra, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA, matrícula 73.025-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3478 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 951/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, JOSIAS SABINO DA SILVA, matrícula nº 78.650-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CYBELLE RIBEIRO BASTOS DA SILVA, matrícula 69.763-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3479 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 954/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, YARA QUEIROZ CLAIZONI, matrícula nº 70.822-9, Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviço de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular ALESSANDRA SILVA DE MACEDO, matrícula 67.853-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3480 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 959/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, DAVI BEZERRA DE MELO, matrícula nº 78.638-7, Gerente Operacional de manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3481 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 470/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 65.179-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ OTÁVIO CAVALCANTI DIAS, matrícula nº 67.991-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3482 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a cota de 20/10/2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 21/10/2008 da Diretoria de Gestão de Pessoas constantes no Processo nº 07.55959.6.08, de 10/10/2008, R E S O L V E: Prorrogar por 02 (dois) anos, no período de 15 de novembro de 2008 a 15 de novembro de 2010, o afastamento do Professor I, GLÓRIA MARIA ALVES MACHADO, matrícula nº 56.457-0, lotada na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lot 859 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ação 14115310/Centro de Custo 140121780, para freqüentar o curso de Doutorado em Educação Inovação Pedagógica, promovido pela Universidade da Madeira em Portugal, concedido pela Portaria nº 3265, de 18 de dezembro de 2006, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 140/2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1106 DE 09 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2270/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FÁTIMA DE LORDES MOSCOSO FERREIRA LIMA, matrícula nº. 60.689-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar, DÊNIA WALQUÍRIA SIQUEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 60.705-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2785 de 03 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº 101 de 04 de setembro de 2008, referente ao servidor RIZALDO DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 11.473-3, Onde se lê: 'matrícula nº 60.889-5'. Leia-se: 'matrícula nº 11.473-3'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 860 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa DOMINANTE REPRESENTAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Recife, 03 de novembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa SET PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02763518/0001-02, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto da gravação do DVD/CD do artista recifense Nana Vasconcelos, intitulado 'Todo Preto', produzido pela contratada e dirigido pelo cineasta Eric Laurence, no período de 01 de novembro de 2008 a 01 de março de 2009, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE ERRATA DO RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de complementação do revestimento do Canal Rodomaia (de Areias), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: L & R Santos Construções Ltda. Onde se lê: 'DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. - Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda.', leia-se: DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. - Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. - DHF Engenharia Ltda. - e, EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 042 - OBJETO: fornecimento de cupons tipo refeição, no valor facial de R$ 9,0 (nove reais), nesta cidade. Data e hora de abertura: 17/11/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 03 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: as obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Fica adiada para o dia 11/12/2008 a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas a serem introduzidas no Edital, mantidos o local, e horário. O Edital estará disponível na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do Edital no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de novembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 034/2008 - Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo caminhão boiadeiro e utilitário - 01 (um) lote, com motorista e combustível por conta da contratada, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JUNIOR -ME, com o valor total do Lote de R$ 261.295,20. Recife 03 de novembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 861 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 2475-5-06 Auto de infração nº : 2475-5-06 Recorrente: Global Transportadora LTDA - ME Recorrido: Emlurb Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 420/2008. EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Dispor mais de uma caçamba estacionada sem autorização da EMLURB, contrariando o disposto no art. 20, parágrafo 4 do decreto Municipal nº 18.082/98, tendo sido aplicada multa no valor de R$ 302,85.2.Razões de Recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1861-9-06 Auto de infração nº : 1861-9-06 Recorrente: Global Transportadora LTDA - ME Recorrido: Emlurb Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO Nº : 421/2008. EMENTA:1.Ilícito administrativo configurado. Depósito de resíduos sólidos em local não autorizado, contrariando o disposto no art. 5º do decreto municipal nº 18.082/98, tendo sido aplicada multa no valor R$ 235,55.2.Razões de recurso acolhidas em parte. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 5505/2008 Auto de infração nº: 5505/2008 Recorrente: Davi Alves dos Santos Recorrido: CTTU Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO Nº : 422/2008. EMENTA:1.Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no art. 44 da lei n. 16.856/20032.Razões de recurso recepcionados em sua totalidade. 3.Decisão de 1ª instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 21 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 832/2007 Auto de infração nº : 832/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO Nº : 423/2008. EMENTA:1.Auto de infração. Infringência aos arts. 6º, IV, VI, 22, parágrafo único, 39, IV, V, todos da Lei 8.078/90, e pratico infrativa nos incisos I, IV, V, XV, XVI do art. 22, do Decreto Federal nº 2.181/97, aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todo os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1077/2007 Auto de infração nº : 1077/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO Nº: 424/2008. EMENTA:1.Auto de infração. Infringência aos arts. 6º, I, VI e X art. 20 III do CDC. E art. 22 do decreto federal 2.181/97 - Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todo os seus termos. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1155/2007 Auto de infração nº : 1155/2007 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Procon Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO Nº : 425/2008. EMENTA:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 725/07 Auto de infração nº : 725/07 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO Nº: 426/2008. EMENTA:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão 862 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 2167/07 Auto de infração nº : 2167/07 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO Nº: 427/2008. EMENTA:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do (a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2258/2007 Auto de infração nº : 2258/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO Nº: 428/2008. EMENTA:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à maioria, na conformidade do voto do (a) Relator (a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0750490903 Auto de infração nº : 0750490903 Recorrente : Nely José do Nascimento (Maria José da Silva Nascimento) Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO Nº : 429/2008. EMENTA:1.Infringência ao disposto no art. 241 da Lei 16.292/97.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0712536304 Auto de infração nº : 0712536304 Recorrente: Lídia Araújo de Lima Recorrido: Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO Nº : 430/2008. EMENTA:1.Infringência ao disposto no art. 114 da Lei 7.427/61.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0722204503 Auto de infração nº : 0722204503 Recorrente: Albene Correia da Rocha Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO Nº : 431/2008. EMENTA:1.Infringência aos arts. 114 e 116 da Lei 7.427/61.2.Apelo tempestivo.3.Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0728041003 Auto de infração nº : 0728041003 Recorrente : Jamerson Soares Ferreira Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO Nº: 432/2008. EMENTA:1.Infringência contido no art. 78, anexo 10 da Lei 16.176/96.2.Apelo Intempestivo. 3.Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 21 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 863 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 347 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar a pedido, HALINE CELESTE HENRIQUE DAVID, matrícula nº 100130-2, do cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo DDR, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomear SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão de Assessora Técnica, símbolo DDR, a contar de 01 de novembro de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente 864 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concurso de Iluminação Nataliana Para Cidade do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONCURSO DE ILUMINAÇÃO NATALINA PARA CIDADE DO RECIFE A Fundação de Cultura da Cidade do Recife torna público que promoverá o 20 Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife, a ser realizado na cidade do Recife, cujas inscrições serão efetuadas no período de 01 a 10 de dezembro de 2008, no horário das 9:00 h às 13:00 h, de segunda-feira a sexta-feira, na Gerência de Artes Visuais, situado na Av. Montevidéu, 114 - CEP 50050-250 e no térreo da Prefeitura do Recife, Rua Cais do Apolo, 925, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso que estará à disposição dos interessados no mesmo local e horário e no site www.recife.pe.gov.br. O julgamento do concurso será no período de 15 a 19 de dezembro de 2008, com visitas aos imóveis para analise e julgamento. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial e os premiados serão informados por e-mail e/ou telefone até o dia 23 de dezembro de 2008. A divulgação da premiação será no dia 27 de dezembro às 19h00 de 2008, no palco do Marco Zero, quando da realização do encerramento do Concurso. Outras informações nos fones: (81) 3232.1525 - 3232.1510 - Recife, 04 de novembro de 2008 - FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Presidente. 865 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1909 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 137/20.10.2008 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 27 de outubro a 25 de novembro de 2008, em substituição a ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1910 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/16.10.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 87/28.10.2008 da Escola Municipal da Mangabeira e 95/22.10.2008 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 01 a 31 de outubro de 2008. 02- LAURA MARIA PAIVA SANTOS, mat. 62.759-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2008. 03- MARCERLA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no período de 22 de outubro a 20 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1911 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 264/24.10.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 65/27.10.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, mat. 62.671-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a VALERIA CRISTINA MONTEIRO CRUZ, mat. 32.210-8, professor readaptado conforme o Processo nº 07.41328.9.08. 2- ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1912 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 139/27.10.2008 da Escola Municipal do Leão e 140/27.10.2008 da Escola Municipal UR-01, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento da saúde: 1- ANA CARMÉM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2008, em substituição a TERESA CRISTINA RIBEIRO E SILVA, mat. 66.794-5. 2- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de outubro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ALCIONE GOMES BISPO, mat. 55.312-1. PORTARIA Nº 1913 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 118/20.10.2008 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, 114/23.10.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 69/24.10.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos e 68/27.10.2008 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de Licença Prêmio: 1- ANDREA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2008, em substituição a FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0. 2- ARINA LEITE DE LIMA, mat. 65.099-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1. 3- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 08 a 30 de outubro de 2008, em substituição a MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9. 4- PATRICIA ANDREIA LUNA DA SILVA, mat. 66.947-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, em substituição a SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.779-8. PORTARIA Nº 1914 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 123/07.10.2008, da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RACHELLE DINAIRE MILET ALBUQUERQUE, mat. 65.097-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Ped 866 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 agógica, no período de 02 a 31 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1915 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 75/22.10.2008, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de novembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115850, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1916 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 380 de 16.10.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 29 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo do Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 54.646-8, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, autorizados pela Portaria nº 88 de 07 de fevereiro de 2008, itens I -2 e II - 2, publicada no DOM nº 15/2008. II- Transferir o Professor I AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, mat. 55.646-8, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, para a DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, a contar de 29 de outubro de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial na Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 29 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1917 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 17.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas da SEEL e da DIGP de 22.10.2008 no Processo nº 07.52029.8.08, de 18.09.2008, R E S O L V E: Conceder a MARIA ROSALIA SALES DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 44.767-1, lotado na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 27 de outubro a 25 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Matemática, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1918 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 17.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas da SEEL e da DIGP de 22.10.2008 no Processo nº 07.54715.6.08, de 30.09.2008, R E S O L V E: Conceder a ANITA CRISTINA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 69.085-1, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena. PORTARIA Nº 1919 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22536.9.08 de 27.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de março a 25 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I THELMA REGINA SIQUEIRA LINHARES ALEXANDRE MONTEIRO, mat. 61.702-0, lotado na DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, RPA-01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1803 de 11 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 116/2007. PORTARIA Nº 1920 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 23.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53733.0.08 de 08.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de setembro de 2008 a 04 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA FERNANDES DE SOUZA, mat. 56.665-9, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 754 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1921 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o parecer nº 736/2008 da Procuradoria Consultiva no Processo n° 07.35425.6.08, tendo em vista o Ofício nº 3112 de 22.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar VINICIUS DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, mat. 77.838-2, da Escola Municipal Almirante Soare 867 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 s Dutra, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173 e Centro de Custo 140120360, a contar de 23 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1922 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3107/20.10.2008 e 3043/23.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, mat. 62.830-1, da Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, para a Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de outubro de 2008. 2- ROMANA MARIA PEREIRA, Professor readaptado, mat. 38.456-3, do Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA 06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 868 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2007, referente à prestação de serviços de telefonia móvel celular CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Claro S.A. OBJETO: prorrogação de prazo e alteração do preâmbulo do contrato, no diz respeito a razão social da contratada PRAZO: 01/10/2008 a 31/12/2008. PREÇO: R$ 56.989,20 (cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00316 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 869 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife inicia Tratamento Coletivo da filariose 1 "O Recife deu início, ontem (03), ao Tratamento Coletivo da filariose. Durante mais de um mês, até o dia 12 de dezembro, agentes comunitários de saúde e agentes de saúde ambiental da Prefeitura realizarão visitas casa a casa, em 13 bairros, para levar a medicação que trata e previne a doença. Neste ano, a novidade é a ampliação da estratégia para sete novas localidades no acompanhamento em massa - Santo Amaro, Ilha Joana Bezerra, Linha do Tiro, Nova Descoberta, Mustardinha, Mangueira e Afogados. Além desses, a estratégia contempla outros bairros incluídos em campanhas anteriores. Entre eles, Água Fria, Alto Santa Teresinha, Campo Grande, Brejo de Beberibe, Passarinho e Alto José Bonifácio. A estimativa é que, pelo menos, 80% das 185.000 pessoas residentes nos 13 bairros selecionados tomem a medicação. É o percentual mínimo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) determina para conseguir acabar com a transmissão da moléstia. Depois de cinco anos trabalhando em bairros de maior prevalência, com a criação do Programa Xô Filariose, a PCR está expandindo o tratamento em massa para bairros que apresentam uma prevalência menor"", disse a secretária de Saúde, Tereza Campos. Para a realização do trabalho, o município capacitou 604 profissionais, entre agentes e equipes de Saúde da Família e de saúde bucal. Foram investidos R$ 50.358,78, sendo boa parte para produção de material e divulgação da campanha. Ontem (03), a equipe que trabalha na Unidade de Saúde da Família (USF) Vila São Miguel, em Afogados, resolveu reunir os moradores numa palestra no Centro Espírita Casa de Baltazar antes de iniciar as visitas domiciliares. O intuito foi explicar o que era a filariose e a importância de as pessoas tomarem o medicamento. ""O Tratamento Coletivo consiste numa dose única anual, tomada durante seis anos ou mais pelos moradores que tenham a partir de quatro anos de idade. É uma estratégia preconizada pela OMS para erradicar a doença nas áreas endêmicas"", explicou a gerente de Epidemiologia, Denise de Oliveira.""" 870 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR convoca aprovados no concurso de Planejamento 1 Os 419 primeiros aprovados no concurso público para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental estão sendo convocados pela Prefeitura do Recife. A listagem foi publicada na edição do Diário Oficial do Município do último sábado (1º). O dia, hora e local para que os concursados apresentem-se para a instrução de posse serão informados por meio de telegrama. A PCR começou a enviar as correspondências ontem (03). Ao todo, foram criadas 670 novas vagas nas Diretorias de Meio Ambiente (Dirmam), de Controle Urbano (Dircon) e na Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). Deste total, 419 serão preenchidas imediatamente e foram distribuídas em 152 vagas para nível superior, 98 para nível médio 1, 49 para nível médio 2 e 120 para nível médio 3. O quadro funcional restante (251) fica como reserva para possíveis ampliações, quando se fizer necessário. O objetivo da medida é ampliar a atuação desses órgãos, bem como suprir as deficiências funcionais em decorrência da ausência de pessoal. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, afirma que a chegada dos servidores dará novo fôlego às ações dos três órgãos, que são de grande importância para o município. 'Com esse novo efetivo que chega à secretaria, poderemos melhorar o atendimento oferecido por esses órgãos à população e dinamizar algumas atividades, principalmente, na área da defesa civil e do controle urbano', declarou. As novas contratações fazem parte da reforma administrativa que vem sendo realizada desde 2005, através da Lei 17.108/2005 e pelo Decreto nº 21210/2005. O projeto solicitando a abertura das novas vagas no serviço público do município foi enviado à Câmara de Vereadores no início de novembro de 2007. 871 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura leva música aos cemitérios 1 "Como parte do projeto Concerto para Vida, a Prefeitura promoveu, no último domingo (02), uma série de apresentações musicais, durante os três turnos, nos cemitérios do Recife (Santo Amaro, Parque das Flores, Várzea, Tejipió e Casa Amarela). No cemitério de Santo Amaro, as atividades tiveram início logo cedo, com a apresentação da Banda 25 de Setembro, de Limoeiro. Em seguida, o Grupo Instrumental Matéria Prima deu início à sua apresentação, que contou com a participação surpresa do cantor de seresta Anacleto Passífico. Este é o segundo ano que tocamos no projeto Concerto para Vida e estamos bastante satisfeitos. Acho muito boa esta iniciativa, que passa uma mensagem de paz"", afirmou o tecladista e pianista do Grupo Instrumental Matéria Prima, Maurício César. No período da tarde, o Cemitério de Santo Amaro contou, ainda, com a apresentação de uma orquestra de categoria sinfônica, que executou a sinfonia Concerto pela Vida, de autoria do Maestro Gil.""" 872 2008 126 2008-11-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 "O prefeito João Paulo recebeu, ontem (03), em seu gabinete, o superintendente do Metrô do Recife - CBTU/Metrorec, Elias Manoel da Silva. Na ocasião, o visitante convidou o prefeito para participar da XXII Assembléia Geral da Alamys - Associação Latino-Americana de Metrôs e Subterrâneos, que acontece entre os dias 17 e 20 de novembro, no Mar Hotel, em Boa Viagem. O evento irá reunir diretores e técnicos da área de transporte de países da América Latina e da Península Ibérica. Temos a clara compreensão da função estratégica do metrô para o Brasil. Nossa gestão reconhece os investimentos do Governo Federal para a melhoria e ampliação do metrô no país"", disse João Paulo, que confirmou sua presença no evento.""" 873 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.083 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil, seiscentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.800,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.800,00 TOTAL 59.600,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.800,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 36.800,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 12.000,00 TOTAL 59.600,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.084 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 600.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 1.100.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.085 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 13.300,00 (treze mil, trezentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 9.500,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.800,00 TOTAL 13.300,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00 TOTAL 13.300,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 2 874 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 4.086 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 725.282,00 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 60.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.282,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 357.000,00 TOTAL 725.282,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 723.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.282,00 TOTAL 725.282,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.087 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.37-FT 0102 - Locação de Mão-de-obra 330.000,00 TOTAL 330.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 330.000,00 TOTAL 330.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.088 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: Dispõe sobre a Política de Estágios no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando os ditames da Lei Federal nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, o direito dos estagiários, previsto no art.12 da Lei Federal nº. 11.788/08, de recebimento de auxílio-transporte, ora estipulado no valor de R$ 77,00 (setenta e sete reais). Art. 2º Fica assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 01(um) ano, o período de recesso de 30 (trinta) dias, que deve ser gozado, preferencialmente, durante as férias escolares. Parágrafo único. Os dias de recesso previstos no caput deste artigo serão concedidos de maneira proporcional, tratando-se de estágio com duração inferior a 01(um) ano. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de setembro de 2008. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, bem como as contidas no Decreto Municipal nº. 16.257/93 que conflitem com o disposto na Lei Federal nº. 11.788 de 25 de setembro de 2008. Recife, 31 de Outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 875 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3429 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Cleidilane Cavalcanti da Silva 69.052-1 Prof.I 23/10/2008 Geogeane Leite Frexeira 69.068-4 Prof.I 14/10/2008 Márcia Rejane da Silva 68.835-8 Prof.I 01/10/2008 Márcia Verônica de Lima 68.916-8 Prof.I 22/10/2008 Maria Rosangela Tavares Cunha 68.961-2 Prof.I 21/10/2008 Maria Teresa Larena Brandão 69.034-0 Prof.I 23/10/2008 Verônica Mascaro Ferreira da Silva 69.038-8 Prof.I 01/10/2008 PORTARIA N°. 3430 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, e nomeá-lo para exercer o cargo de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3431 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HELMILTON JOSÉ GONÇALVES BEZERRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, e nomeá-lo para exercer o cargo de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3432 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46230.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, matrícula nº. 32.259-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3433 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2264/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA WLÁDIA SILVA DE LIMA, matrícula nº. 68.565-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, matrícula nº. 67.792-3, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 181129 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3434 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1146/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE, matrícula nº. 69.449-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3435 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3436 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 462/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Dispensar, NEIDE MARIA RAPOSO DE MORAES, matrícula nº. 51.611-7, da função gratificada de Supervisor 1 Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e designar LUCIENE LUIZA DA SILVA, matrícula nº. 21.803-9, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3437 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2263/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI ANDRADE, matrícula nº. 71.249-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE, matrícula nº. 79.343-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 18112143 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3438 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 609/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, IVO FLAVIAN VENTURA, matrícula nº. 77.780-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular ERNANI MACENA RAMOS DE ANDRADE, matrícula nº. 77.585-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3439 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1278/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº. 69.456-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Aquisição e Controle, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LILIAN LAPA SANTOS, matrícula nº. 69.463-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 14163 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA N°. 3440 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1279/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANA LOBO NASCIMENTO, matrícula nº. 55.210-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal João Eugênio, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular SILVIA CORREIA DE SOUZA, matrícula nº. 41.242-4, que se encontra de licença maternidade, no período de 12 de outubro de 2008 a 12 de abril de 2009. Código de Lotação nº. 1411366 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA N°. 3441 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1453/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, que participará do V Seminário Norte e Nordeste de Segurança, nos dias 30 e 31 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3442 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 330/2008 - Coo 876 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 rdenadoria da Mulher/Gabinete do Prefeito, R E S O L V E: Designar, AGNA KELLY DA SILVA, matrícula nº. 69.755-0, Gerente Operacional de Temáticas Regionais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Temáticas, símbolo 'DDR', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular LILIANA MARIA CABRAL DE BARROS, matrícula nº. 69.664-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3443 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 673/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SANDRA LÚCIA FARIAS DE AZEVEDO BRITO, matrícula nº. 22.601-4, Supervisor 1 Finanças, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Educação Patrimonial do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular SIMONE MARIA REIS LIMA CAVALCANTI, matrícula nº. 43.714-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 3214211 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3444 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 71/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, CÉLIA REGINA MELO PEREIRA, matrícula nº. 26.967-2, Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº. 20.118-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3445 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 452/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº. 69.428-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Eventos e Agenda, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular IARA SILVIA DA SILVA QUEIROZ, matrícula nº. 67.936-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3446 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 453/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, THATAWANNA ALCÂNTARA LEMOS, matrícula nº. 78.979-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relações Internacionais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KELLY BARBOSA PEREIRA DE MELO, matrícula nº. 63.890-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3447 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 454/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 86.320-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Relação com Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº. 69.476-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3448 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 455/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIANNA DUARTE, matrícula nº. 68.019-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3449 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 456/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 40.890-3, Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, matrícula nº. 44.013-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3450 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 457/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matrícula nº. 13.329-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº. 70.330-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3451 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 458/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GERALDO DE FRAGA CESAR, matrícula nº. 71.209-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº. 67.977-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3452 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 459/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº. 21.501-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular IRANDI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº. 39.665-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3453 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 460/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUCIENE LUIZA DA 877 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 SILVA, matrícula nº. 21.803-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.752-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3454 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14146.4.06, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1944 datada de 19 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº. 93 de 18 de agosto de 2006, referente a aposentadoria do servidor, SEBASTIÃO PEREIRA DE ANDRADE, matrícula nº. 09.165-5. PORTARIA N°. 3455 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 07.00529.0.08, R E S O L V E: Retificar a portaria nº. 2121 de 03 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município de 04 de setembro de 2004, que aposentou o servidor AGILDO CAVALCANTE, matrícula nº. 11.144-2, para fazer corrigir sua fundamentação para Art. 8º, incisos I, II, e III, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, substituir Tempo de Serviço por Tempo de Contribuição e incluir sua faixa salarial NU-9, ficando ratificados os demais termos. PORTARIA N°. 34560 DE 31 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 44 de 19/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 071 do dia 26/06/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 502/08 - GAB/SPPODUA/PR por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE OPERACIONAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 CARLOS FELIPE DA SILVA SARMENTO 6599496889 2 BARBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 6599422612 3 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 6599359574 4 ANILSON MENDES DA SILVA 6599461453 5 ANDRE EMIDIO DA SILVA 6599364244 6 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 6599290324 7 BRUNO GOMES CABRAL 6599488704 8 HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO 6599231914 9 PABLO ANDRE QUEIROZ LUNA 6599495113 10 SAULO D TARSO DA SILVA PALMEIRA 6599455117 11 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 6599085427 12 RODOLFO BARROS DE SA 6599455075 13 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 6599290266 14 SERGIO GOMES DA SILVA 6599129373 15 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO 6599402135 16 OSVALDO DE ALBUQUERQUE ALECRIM 6599276687 17 JOOBSON LOPES BORGES 6599403299 18 THIAGO FRANCISCO DE MELO ARENAS 6599288153 19 ALEX PEREIRA DE LUCENA 6599425946 20 JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 6599386288 21 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 6599298228 22 PAULO ALVES DE SANTANA NETO 6599253736 23 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 6599134423 24 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 6599086961 25 EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 6599502793 26 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 6599452510 27 CLEYTON SILVA BATISTA 6599101224 28 JULIANA ALVES DA COSTA LIMA 6599472963 29 THIAGO MENOTTI BATISTA DOS SANTOS 6599270797 30 RODRIGO JOSE DA SILVA 6599414361 31 ANDERSON EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 6599099287 32 MARCIA VALERIA DE LIMA 6599240543 33 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 6599400022 34 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 6599399844 35 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 6599219851 36 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 6599084545 37 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 6599467880 38 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 6599295281 39 DIEGO GERMANO BARBOSA 6599310981 40 MATHEUS ARAGAO DE MELO GUSMAO 6599449300 41 DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 6599444368 42 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS 6599370704 43 KOOJI NISHIMURA GONCALVES 6599094965 44 ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 6599221550 45 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 6599470074 46 JOAO CUNHA DE AZEVEDO 6599519680 47 RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 6599278766 48 GERALDO ABILIO DASSUNCAO NETO 6599450373 49 JEFFERSON LARANJEIRAS DE LIMA 6599214829 50 FELIPE RICARDO MARTINS DA COSTA 6599480503 51 YASMINE DE FRANCA COSTA 6599150502 52 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 6599080501 53 BEATRIZ NUNES GOMES 6599229389 54 ANDREA ALVES SANTOS DE SOUZA 6599282479 55 KEIBER TOME GOMES 6599473441 56 ALEXANDRE JOSE FRANCO RIBEIRO 6599412902 57 MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 6599159693 58 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 6599344980 59 PRISCILA DANTAS DE FONTES 6599138820 60 WILLIAM PACHECO DOS SANTOS 6599328686 61 PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA 6599348197 62 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 6599304521 63 CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR 6599095491 64 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 6599311104 65 SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR 6599219299 66 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 6599434914 67 RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 6599300354 68 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL 6599451827 69 MOACIR MARINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 6599282610 70 FABIO MENDES DIAS 6599376008 71 KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 6599423057 72 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 6599441554 73 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 6599268767 74 BRUNO FELLIPE PEREIRA XAVIER 6599499701 75 JOANNE MARIA LIMA DA SILVA 6599330450 76 FABIO DE AQUINO BRASIL 6599434179 77 IDESON RAFAEL DA SILVA 6599475719 78 EMANUELLE NOBERTO MORAES 6599325385 79 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 6599481774 80 NILZA RODRIGUES DE SOUSA 6599354245 81 ELIAS ALVES DE LIMA 6599292908 82 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 6599358170 83 DANIELLE MARIA DA SILVA 6599079594 84 DANIELA STEFANIA FERNANDES DOS SANTOS 6599407100 85 JAIRO SILVA THE FILHO 6599360218 86 BRUNO RIBEIRO MARTINS 6599346324 87 MONALIZA TAVARES DE LEMOS 6599193494 88 FABIO XAVIER LOBO 6599221063 89 KALYDJA IZABEL SANTOS LOPES DA SILVA 6599535132 90 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 6599195242 91 DEBORA SANTANA TORRES 6599458111 92 CARLA EUGENIA FERRAZ 6599212468 93 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 6599288682 94 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS 6599314611 95 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS 6599536015 96 FABIO FERNANDES DOS SANTOS 6599396279 97 MARLON CESAR SEBASTIAO CONSTANTINO 6599383863 98 OZEANE DIONIZIO DA SILVA 6599347744 99 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS 6599171201 100 RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE 6599315154 101 ANA CLAUDIA BATISTA DA COSTA 6599381362 102 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA 6599323976 103 LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA 6599128011 104 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 6599285357 105 SERGIO BATISTA DA SILVA 6599298889 106 BRUNA RAYZA MEDEIROS BITELLA 6599183131 107 NADIEL ELIDIO BARROS DA SILVA 6599254510 108 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 6599326979 109 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS 6599367833 110 ANDREONE KELNER DE SOUZA 6599511323 111 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS 6599520886 112 DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 6599081228 113 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 6599134100 114 AMANDA MARIA VILANOVA 6599308365 115 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 6599332175 116 GLEISON DE ANDRADE 6 878 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 599262901 117 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES 6599368328 118 AMANDA ROQUE ASCHOFF 6599202865 119 WALTER OLIVEIRA LEDERMAN 6599146039 120 ARTHUR PHILLIPPI VIEIRA COSTA LINS 6599466429 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 6599363873 2 JOSE RICARDO DA SILVA VILAR GOMES 6599196034 3 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA 6599240386 4 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES 6599139505 5 ANTONIO CARLOS PILAR JUNIOR 6599466510 6 ROBSON WILLIAM DA SILVA 6599410120 7 JAIR CAZELI BRAGA PEREIRA 6599270169 8 SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA 6599495089 9 MARCILIO DE CASTRO CAMPOS 6599383418 10 TIAGO LOBO GONDIM 6599268924 11 ALLANE MAGDA BEZERRA DE MELO DA SILVEIRA 6599528905 12 BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 6599374805 13 SERGIO FRANCISCO ANANIAS 6599126197 14 ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR 6599259576 15 RENATA BARBOSA DE AZEVEDO 6599356794 16 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 6599315618 17 RIVALDO NETO VALENTE 6599355788 18 RONALDO JOSE DOS SANTOS 6599367577 19 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS 6599144992 20 ERICA ASSIS DO MONTE 6599210868 21 GISELE BARBOSA DE LIMA 6599268510 22 DOUGLAS BARROS MARANHAO DE ARAUJO 6599385082 23 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 6599251649 24 TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA 6599210538 25 JOAO CARLOS COSTA 6599238745 26 MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 6599359897 27 GEISA MALAFAIA 6599108971 28 CLAUDIO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA 6599414890 29 FABIO OLIVEIRA PAES 6599275846 30 HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE 6599230486 31 WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 6599164149 32 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 6599155881 33 ROGER STEVE DE SOUZA 6599500896 34 VANESSA CATARINE FERREIRA GUSMAO 6599251680 35 RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR 6599516769 36 CINTHIA EUGENIA SILVA DE LIMA 6599487979 37 DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO 6599138150 38 JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 6599085245 39 CAMILA ZILAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 6599455588 40 MARIA LOURDES SOUTO MAIOR PIFANO FILHA 6599408868 41 RODRIGO ANGELO RIBEIRO 6599138804 42 MARCELO GOMES BRASILEIRO 6599347280 43 RAQUEL BARROS ANDRADE 6599406920 44 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 6599438329 1 ELIAS RUFINO DE MENEZES - P.N.E. 6599187264 2 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 6599383624 3 DANIEL TEIXEIRA NIPO - P.N.E. 6599301444 4 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 6599397681 5 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - P.N.E. 6599167944 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 6599367775 2 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 6599091623 3 PATRICIA FERRAZ PIMENTEL 6599513147 4 RENATA VALENCA INOJOSA DE OLIVEIRA 6599450233 5 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA COUTO 6599495527 1 ISABELE MACEDO CRUZ - P.N.E. 6599128151 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 6599138697 2 ALLAN GALVAO LOPES 6599101091 3 PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR 6599307359 4 ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA 6599351944 5 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 6599459770 6 LEONARDO JOSE DE MORAIS 6599427439 7 DANIELLE DIONISIA SANTOS 6599282511 8 REGINA CELY SILVA SIQUEIRA 6599252506 9 JADER CLEMENTINO PEREIRA 6599126189 10 ANDRE PEREIRA DA SILVA 6599355457 11 FABIOLA ARAUJO FORMIGA 6599447510 12 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 6599417323 13 JOAO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS 6599404081 14 ANGELA CRISTINA GALINDO 6599427322 15 IARA SOARES MONTEIRO 6599339774 16 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SA 6599381271 17 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 6599282289 18 NEUTON UCHOA SIMOES 6599159503 19 ELAINE MARIA GONCALVES HOLANDA 6599112072 20 ANDREA FALCAO DE MELO 6599159750 21 ERICK ANDRADE DE MENDONCA 6599377238 22 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 6599237911 23 JOSE AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE 6599423388 24 JONIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO 6599460455 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 LUCIANO CINTRAO BARROS 6599262547 ANALISTA DE DESENV. URBANO - GEOLOGIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 SHARLES DA CRUZ MARTINS 6599096895 2 JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO 6599255970 3 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 6599456586 4 PATRICK OLIVIER 6599181473 5 MARCELY FERREIRA MACHADO 6599366066 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 PAULA TARGINO E SOUZA 6599165948 2 MARIA CLARA MENDES DE SOUSA 6599201610 3 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA 6599321558 4 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 6599202519 5 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 6599412514 1 VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO- P.N.E. 6599412274 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - QUÍMICA INDUSTRIAL / ENGENHARIA QUÍMICA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 CELIO CAMARA DE OLIVEIRA 6599453013 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 6599270656 2 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 6599206957 3 SUELLEM DANTAS MARIZ 6599297980 4 FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 6599534747 5 INGRID MOURA DA ROCHA 6599215685 6 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 6599267850 7 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 6599314272 8 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 6599134282 9 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 6599157739 10 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 6599356257 11 TATIANE MICHELE MELO DE LIMA 6599464861 12 WELBER GONTRAN DE SANTANA 6599357891 13 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO 6599130850 14 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 6599421820 15 LEDA MARIA ALVES GOVEIA 6599108328 16 MONICA SILVA VILA NOVA 6599098099 17 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 6599162788 18 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 6599407829 19 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 6599357370 20 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 6599350706 21 CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 6599119473 22 ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES ALBUQUERQUE 6599305163 23 MARIA AFRA NUNES GUEDES 6599315147 24 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 6599297683 25 NELIDA TASSIA COELHO DE MELO SILVA 6599124614 26 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 6599482954 27 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 6599224406 28 JULIANE DA SILVA PESSOA 6599376313 29 RENATA RAMOS SEVERO 6599486864 30 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 6599265334 31 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 6599314678 1 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA - P.N.E. 6599273395 2 FABIO MONSAO DA SILVA - P.N.E. 6599175079 3 SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL - P.N.E. 6599219356 4 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - P.N.E. 6599086060 ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 IGOR ADRIANO LOPES DA SILVA 6599353684 2 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA 6599431985 ANALISTA DE DESENV. URBANO - ARQUITETURA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ 6599139000 2 UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ 6599101133 3 RENATA MARIA DE ASSIS SANTOS 6599279020 4 CLARA GOMES MOREIRA 6599452478 5 CAROLINA MARQUES LIMA 6599417018 6 JOSE FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR 6599454466 7 MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO 6599131643 8 PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 6599201081 9 ROSA BERNARDA LUDERMIR 6599477657 10 AN 879 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 A CARLA GONCALVES PEREIRA 6599154942 11 MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA 6599117055 12 FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA 6599299788 13 MARIANA LINS ARAGAO 6599520100 14 RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO 6599260681 1 MARCELO DE CARVALHO PEDROSA - P.N.E. 6599098917 ANALISTA DE DESENV. URBANO - DIREITO: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO BURICHEL 6599367593 1 SONY TAVARES DE SOUZA - P.N.E. 6599183909 ANALISTA DE DESENV. URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 6599152078 2 CLAUDIO DAVID DOS REIS VILA FLOR 6599514640 ANALISTA DE DESENV. URBANO - ENGENHARIA CIVIL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 EDINALDO JOSE LEMOS 6599417000 2 OTAVIO AUGUSTO GALINDO MARTINS DE ALMEIDA 6599335822 3 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO 6599462261 4 NATALI DA SILVA NASCIMENTO 6599113526 5 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 6599300701 6 THALES JOSE DE GOES HOLANDA 6599375703 7 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - P.N.E. 6599499537 8 PAULO ANDRE DE MATOS GALINDO 6599163844 9 CRISTIAN VINICIUS SANTANA DE BARROS 6599378087 10 RENATA REGINA DA SILVA 6599261655 11 LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA 6599161830 12 EDUARDO MEDICIS MARANHAO LACERDA 6599368492 13 AIRTON TAVARES DA SILVA JUNIOR 6599266720 ANALISTA DE DESENV. URBANO - SERVIÇO SOCIAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 6599316574 2 SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 6599451876 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 AMERICO B. OLIVEIRA 6599298467 2 ALEXANDRE K. DE OLIVEIRA COSTA 6599344824 3 REGILDO DA SILVA LINS 6599355366 4 GILSON OLIVEIRA DE LIMA 6599214373 5 FERNANDO ERALDO MEDEIROS 6599104319 6 VALQUIRIA BARBOSA 6599395958 7 MAURICIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE 6599412068 8 JOSIVANIA BEZERRA GASPAR 6599162051 9 FERNANDA DE SOUZA LEAO VALENCA 6599103964 10 EVELINE CARVALHO DA COSTA 6599244594 11 THAMILYS LOPES DE LIMA 6599347173 12 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 6599232706 13 ELI FERREIRA DE OLIVEIRA 6599445431 14 FELICIANO EPIFANIO DA SILVA JUNIOR 6599484752 15 GIRLENO COSTA PEREIRA 6599270011 16 EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA 6599327100 17 MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO 6599158745 18 VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 6599356430 19 POLYANA MARCIANO DE FREITAS 6599165336 20 ANDERSON NEVES MELO 6599381024 21 WAGNER VIEIRA DE SOUZA 6599288211 22 SERGIO FERNANDO DA SILVA 6599117436 23 RINALDO JOSE DE SOUSA 6599353536 24 MARGARETTH REIS SILVA 6599143267 25 ANA MICHELLE DOS SANTOS 6599411128 26 LILIAN CORDEIRO GOMES 6599403737 27 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 6599310999 28 MAURICIO LOURENCO DA SILVA 6599390207 29 RICARDO TINE 6599468318 30 ALFREDO JOSE GOMES MOURA 6599229728 31 LEONICE MARIA BEZERRA DA SILVA 6599099477 32 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 6599458269 33 ANTONIA KELLER MENEZES DO NASCIMENTO 6599172837 34 RAFAELA VIEIRA DO NASCIMENTO 6599207310 35 NADJA VALERIA GRANJA FALCONE DE MELO 6599156558 36 BEANIA RODRIGUES FERREIRA 6599202170 37 JOSE RIBAMAR SOARES DE OLIVEIRA 6599124705 38 JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 6599154108 39 PRISCILA HERCULANO E SILVA 6599165765 40 CLAUDIO ABREU DE FRANCA 6599238513 41 EDMAR RODRIGUES DE BARROS 6599209555 42 ALLYSSON ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 6599181457 43 JOSE LEANDRO SOARES CARNEIRO DA SILVA 6599169270 44 SILVANA DA SILVA CAMPOS 6599497887 45 PATRICIA MARIA DE SANTANA 6599457220 46 CLEVER LIMA DOS SANTOS 6599429088 47 FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE 6599445720 48 DORALICE VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO 6599129845 49 CARLA BARBOSA DA SILVA 6599428080 50 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 6599094445 51 LAURO BOTELHO E SILVA NETO 6599261861 52 PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS 6599257414 53 ANTONIO RENE DOS SANTOS 6599348817 54 JANAINA SILVA DE SOUZA 6599274856 55 ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 6599079701 56 SILVIO ROGERIO BARBOSA PEDROSA 6599400931 57 ANDREA MARIA BARRETO SILVA 6599322754 58 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 6599496418 59 ANDREIA MARIA DA SILVA 6599296081 60 JEFFERSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 6599176879 61 CICERO VITOR CHAVES 6599329478 62 MICHELLE MOTA DOS SANTOS DINIZ 6599369433 63 GEFERSON THIAGO FERNANDES DA SILVA 6599096515 64 THALLES DIEGO DA CONCEICAO OLIVEIRA 6599491773 65 MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE 6599399307 66 JOELMA CARNEIRO CATANHO 6599516678 67 SANDRA BATISTA DOS SANTOS 6599175244 68 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA 6599476667 69 KLEYTON PAULO DE ABREU 6599383137 70 ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO 6599129621 71 ADELSON BEZERRA DO AMARAL 6599091284 72 INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 6599181978 73 JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 6599322192 74 RENATO CAVALCANTI DO CARMO 6599392138 75 GEYSE DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 6599154181 76 JOAO SOARES MARCELINO 6599338933 77 NEI SILVA DO NASCIMENTO 6599173348 78 RIDOALDO CARLOS CARNEIRO 6599477269 79 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 6599193486 80 SERGIO JOSE BEZERRA DA SILVA 6599364384 81 FERNANDA BARBOSA DA SILVA 6599094114 82 VINICIUS ALVES DE MELO 6599501845 83 ILMA FONSECA DA SILVA 6599527329 84 GILSON RODRIGUES FERNANDES 6599168959 85 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 6599470140 86 DIHEGO AUGUSTO GOMES MALVIM DE BARROS 6599120729 87 ELIEZER NASCIMENTO DA SILVA 6599280176 88 KLEBER LINS DE BARROS LEAL 6599091748 89 IONE FERREIRA GUIMARAES 6599283188 90 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 6599148415 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA 6599379242 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO 6599396964 2 ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR 6599130637 3 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS 6599322135 1 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI - P.N.E. 6599302053 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 ANNA CAROLINE VIEIRA BRAGA 6599183586 2 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA 6599492300 3 GUSTAVO MARQUES LINS 6599294037 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 SAMANTA DELLA BELLA 6599518195 2 WALBER ALLAN DE SANTANA - P.N.E. 6599143408 3 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO 6599176663 4 MONICA LUCIA GOMES BOTTER 6599211437 5 ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA 6599296255 6 ANA PAULA DE MIRANDA LOSADA 6599364632 7 TARCIANA DE OLIVEIRA LEONIDIO 6599302806 8 MARIA CHRISTINA BARBOSA DE ARAUJO 6599091680 9 YASODHARA SILVA LACERDA 6599386080 1 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA - P.N.E. 6599182695 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 AMANDA MOREIRA QUINTINO 6599492862 1 SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - P.N.E. 6599156350 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA FLORESTAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA 6599193585 2 JOSE ROBERTO DA SILVA 6599161061 3 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA 6599198626 1 RONAN SALGADO DA SILVA - P.N.E 6599390918 ANALISTA DE D 880 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 ESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 RAIMUNDO SALES DE MELO NETO 6599458707 2 LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 6599184808 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 TACIANA DOURADO DE BARROS LIMA 6599387104 2 JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA 6599464127 3 DANUSA KELLY CALADO FERRAZ CRUZ 6599375315 4 DERMEVAL NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR 6599276646 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 6599376404 1 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA - P.N.E. 6599121776 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOLOGIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS 6599318737 2 MONICA DE MORAES BARBOSA 6599290084 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - PEDAGOGIA: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 6599457402 2 MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA 6599392500 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - QUIMICA INDUSTRIAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS 6599119622 2 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 6599095285 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 KALINE LEITE SENA 6599416093 2 ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA MACEDO 6599151849 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL: Classificação: Candidato Aprovado Nº. de Inscrição 1 PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA 6599193130 2 EMILANY BORGES DA SILVA 6599237705 3 ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA 6599457410 4 MAIARA GABRIELLE DE SOUZA MELO 6599162002 5 KARINA CLEMENTINO DE ARAUJO 6599259923 6 JOANNA CYSNEIROS SILVA 6599445100 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2169 DE 06 DE 11 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº. 620/2000, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº. 1503/2000 e o despacho exarado na petição nº. 07.14381.4.00, com base no Parecer nº. 552/2000 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafo 1º, 2º, e 5º da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da Republica Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as Gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida, Adicional Noturno a título de Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, funcionário FERNANDO PAULO ALVES CAMBUIM, Agente de Defesa do Patrimônio Público, NA-4, matrícula nº. 6568-4, centro de custo nº. 14032102. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3150 DE 08 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1123/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, EDSON CARLOS RODRIGUES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', do PNAFM/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 3214, de 13 de outubro de 2008, publicada no DOM Nº. 118 de 14 de outubro de 2008, referente à servidora DIANA CAVALCANTI M. MONTEIRO, Matrícula nº. 70.377-0: Onde se lê: ... SEEL ... Leia-se: ... EMLURB ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 881 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação que visa a contratação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, sucessor da EMTU/RECIFE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.309.806/0001-10, com a finalidade de recarga dos cartões eletrônicos de vale-transporte dos servidores das Secretarias de Assuntos Jurídicos, Administração, Assistência Social, Coordenação Política de Governo, Cultura, Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Finanças, Gestão Estratégica e Comunicação Social, Habitação, Planejamento Participativo, Saneamento, Serviços Públicos, Turismo e Governadoria Municipal, no âmbito da Região Metropolitana do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de novembro de 2008, no valor estimado de R$ 6.600.000,00 (Seis milhões e seiscentos mil reais), nos termos do artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2008. Carla Fernanda Silva Freire - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade de Licitação, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de outubro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE FINANÇAS PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER: Objeto: Construção da Creche Municipal Darcy Ribeiro. A Comissão de Licitação, comunica que o edital retificado está a disposição dos interessados no site www.recife.pe.gov.br - licitações. Com base no que dispõe o art. 21 § 4º da lei 8.666/93 e suas posteriores alterações fica mantida a data de abertura designada anteriormente para o recebimento de documentação e propostas. Recife, 31 de outubro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Procuradoria da Fazenda Municipal, pelo período de 12 (doze) meses. Propostas classificadas: 01) GRAFIPEL EDITORA GRÁFICA LTDA-ME - 02) COMÉRCIO E INDUSTRIA MULTIFORMAS LTDA. - 03) TEXFORM S A - 04) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. - 05) ELETRO GRAFICA LTDA. - 06) MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. - 07) MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. - 08) REPROCENTER LTDA. - 09) UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. - 10) GRAFICA EDITORA COMERCIAL LIMITADA - 11) GRAFICA E EDITORA RONDA LTDA ME - 12) GARIN CÓPIAS GRÁFICA RÁPIDA LTDA. - 13) REALCE EDITORA E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. - 14) ENIGRAF LTDA. - 15) PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORA LTDA. - 16) EDITORA GRÁFICA DALIANA LTDA. - 17) PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA. - 18) DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMATICA - 19) SOLUÇÕES INTELIGENTES IMPRESSÕES GRÁFICAS LTDA. - 20) SANTA EDWIGES COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. - 21) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. - 22) C ELIZIO MOURA CAMPELO - 23) NOGUEIRA & CORDEIRO LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: ENIGRAF LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recurso: não houve. Recife, 31 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 034/2008 - Tomada de Preços nº 003/2008 - Objeto: Permissão de uso onerosa, a empresa especializada em cafeteria e refeição rápida, do espaço localizado no Teatro Santa Isabel, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresa habilitada: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE.. Empresa inabilitada: não houve. Proposta de preço classificada: 1) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Proposta de preço desclassificada: não houve. Proposta vencedora: INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Recurso: não houve. Recife, 31 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de entrega de correspondências e boletos bancários, mensalmente, aos beneficiários do Saúde Recife, atividade explorada pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6101.10.122.3.104.2075 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.61.1 - fonte 250. Recife, 28 de outubro de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente.Recife, 28 de outubro de 2008.___________________________________________ MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93.____________________________SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 13/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para recuperação do sistema de esgotamento sanitário da Rua Nova Trento no bairro do Hipódromo, Recife - PE. INABILITADA: Não houve. HABILITADAS: ENERTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - CONSTRUTORA e INCORPORADORA CINKEL LTDA. - G.B. CONSTRUÇÕES LTDA. - MENFIS ENGENHARIA LTDA. - FRF ENGENHARIA LTDA. - WAS PROJETOS E CONSTRUÇAO LTDA. - e, CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 06/11/2008 às 11:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 31 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando ao patrocínio do projeto da gravação dos CDs das Orquestras Frevo Marinho e Ur Frevo, das quais a contratada é empresária exclusiva, no período de 30 de outubro a 25 de novembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de 882 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando à contratação da cantora Cristina Amaral, através de seu empresário exclusivo a SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ- DE-SERRA E AI , inscrita no CNPJ sob o nº 08.584.386/0001-38, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por ocasião do evento 'Dia do Servidor Público', no dia 31 de outubro de 2008, no Centro de Convenções da UFPE - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 071/2008 - Pregão Eletrônico nº 032/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículos de pequeno, médio e grande porte, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender as necessidades da FCCR, de segunda às sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 (um) ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 14.11.08 às 15h00 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2008 - CONVITE Nº 020/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da sonorização (áudio e vídeo) do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, Recife-PE, incluindo fornecimento, instalação, ajustes do sistema e treinamento. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 10.11.2008, às 10:00h (horário local). Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 068/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008-CP/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Ciclo Natalino e Reveillon 2008 DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 13.11.2008, às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 069/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008-CP/FCCR - TERCEIRA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, com capacidade de 8.000 (oito mil) ou mais litros e 15.000 (quinze mil) ou mais litros, para atender às necessidades da FCCR. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.11.2008, às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Essencial Terceirizações e Vigilância Eletrônica Ltda, firmada no dia 09 de novembro de 2007, cujo objeto versa sobre prorrogação da mencionada Ata de Registro de Preços por mais 02 (dois) meses, de 09 de novembro de 2008 a 08 de janeiro de 2009, com base no que dispõe o Art. 4º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 3.931/01.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 1- OBJETO: Contratação do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, CNPJ nº. 06.303.793/0001-02, associação especializada em facilitação, sistematização e organização de documentos, com abordagem nas questões envolvendo raça e gênero para executar a sistematização e o relatório do Seminário de Ações Afirmativas do Recife durante o mês da Consciência Negra, nos dias 21 e 22 de Novembro de 2008, a qual produzirá uma agenda de ações afirmativas para população historicamente descriminada do Recife. 2 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã firmou convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da Republica com o objetivo o fortalecimento institucional da Diretoria de Igualdade Racial, no qual propiciar aos profissionais das áreas de planejamento, orçamento e administração financeira da Diretoria de Igualdade Racial da SDHSC uma capacitação nas práticas de organização e controles internos para que possam desenvolver uma gestão qualificada, coerente com as exigências da administração pública, permitindo o diálogo e a ação comum no âmbito do controle e monitoramento da política da igualdade racial. Assim, por ocasião do mês novembro, mês da Consciência Negra, será realizado o Seminário de Ações Afirmativas para a população historicamente do Recife, será necessário à contratação de uma entidade para a facilitação, sistematização e organização de documentos, do referido seminário. É importante ressaltar que essa contratação é indispensável para o acontecimento do seminário. De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta administração, justificamos a dispensa com fundamento no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/93. 3-RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço. 4- PRAZO / FORMA DE PAGAMENTO: O prazo do contrato será de 01 (um) mês com pagamento até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal 5-JUSTICATIVA DO PREÇO: Preço está compatível com o mercado. 6-VALOR DA PROPOSTA ESTIMADA: R$ 8.000,00 (oito mil reais) 7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 3801.14.422.1.222.2.722. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39. Fonte 102. Recife, 28 de outubro de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor de Administração Setorial Ratifico a dispensa com base nos termos do caput do artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Karla Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO REC 883 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 IFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: aquisição de material de informática. Empresas VENCEDORAS: LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. ME - itens: 4, 5 e 6 - ASP - Ailton Santos Pereira Ltda. ME - item 3 - e, Gicineide Batista de Albuquerque Espindola. ME (MILKMA) - itens 1 e 2. Não houve empresa desclassificada. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de complementação do revestimento do Canal Rodomaia (de Areias), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. VENCEDORA: L & R Santos Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: FRF Engenharia Ltda. - Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - e, SBC - Sociedade Brasileira de Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: execução dos serviços de infra-estrutura da 1ª etapa das obras do Conjunto Habitacional Dom Hélder Câmara, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 31 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº 03/08 Ratifico com base no art. 25 da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/08, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, para as diversas Unidades de Saúde, ao preço total de R$ 87.103,11 (oitenta e sete mil cento e três reais e onze centavos).TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde Recife, 24 de outubro de 2008. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008-CEL/SSP - Objeto: OBRAS E SERVIÇOS, PARA RETIRADA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO COMPLETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHORIA / EFICIÊNCIA DO SISTEMA, NOS SEGUINTES LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA'S 2 E 3) - 03 (RPA'S 4 E 5) E 04 (RPA 6) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Fica adiado para o dia 12.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 002/2008 -CEL/SSP - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia para executar os serviços de GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA E TRANSPORTE NO MUNICÍPIO DO RECIFE , conforme especificados no Caderno de Encargos e Atividades e no Termo de Referencia, apresentados pelo Programa 'RECIFE, LUZ PARA AS PESSOAS'. Fica adiado para o dia 27.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 31 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. 884 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 291 DE 31 DE 10 DE 2008. O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, em conjunto com o Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições com fundamento na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência das interposições de recursos dos candidatos inscritos como portadores de deficiência considerados no relatório final do presidente da comissão de avaliação multiprofissional e os encaminhamentos nºs. 558/08, 560/08, 561/08, 562/08, 563/08, 564/08 565/08 e 566/08 da Diretora da Procuradoria Consultiva - R E S O L V E M : 1. Dar provimento aos recursos dos candidatos abaixo relacionados, para considerá-los portadores de deficiência, de acordo com as disposições do Decreto Federal número 5.296/2004, e em decorrência deste ato, determinar a inclusão desses candidatos na relação final dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Agente de Segurança Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos, Edital publicado no DOM. Nº 009 de 23/01/ 2007. Nome Classificação Inscrição Processo Heraldo Cleto de Castro Júnior 245° 905954 07.02152.0.08 José Gomes Bezerra Júnior 251° 903797 07.02132.0.08 Genival Inácio da Silva 255° 901691 07.02151.4.08 Paulo César da Silva Bezerra Júnior 257° 900031 07.02159.5.08 Aldo Medeiro Santos 262° 903588 07.02155.0.08 Waldir Vieira de Noronha Júnior 263° 909314 07.02142.5.08 Emagda Nunes Viana 272° 902210 07.02147.7.08 Flávio Cavalcanti Maciel 274° 904596 07.02140.2.08 2.Determinar a republicação da relação final dos aprovados, com a inclusão dos candidatos acima indicados, de acordo com o Anexo da presente portaria. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO SECRET. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RECIFE AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 912389 4614395 - SSP - PE 1º 94,17 JAIME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 907694 6152777 - SSP - PE 2º 92,55 CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 902473 5324409 - SSP - PE 3º 92,44 JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA 904330 7139611 - SDS - PE 4º 91,40 DAMAZIO TIGRE ROMA 900477 2928267 - SDS - PE 5º 90,48 FELIPE DE LIMA CARNEIRO 901490 5947361 - SSP - PE 6º 90,41 WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 903629 6395077 - SDS - PE 7º 90,31 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 911198 5331415 - SSP - PE 8º 90,17 ARLETE MARQUES GOMES 905313 4662679 - SDS - PE 9º 90,08 CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 908211 6086418 - SSP - PE 10º 89,75 WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 900341 5650234 - SDS - PE 11º 89,59 CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 910558 5672916 - SSP - PE 12º 89,56 EVELIN ELENIN SILVA LEAL 907979 6766346 - SDS - PE 13º 89,48 CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 907858 6907949 - SDS - PE 14º 89,47 GABRIEL DE JESUS MATIAS 901237 6835514 - SSP - PE 15º 89,41 ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 908750 7015482 - SDS - PE 16º 89,41 VICTOR DE ARAUJO LIMA 905407 6343348 - SSP - PE 17º 89,39 EVANILDO BARBOSA DE MELO 904676 5119564 - SSP - PE 18º 89,06 CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 906652 022101087201 - MAER - PE 19º 89,01 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 903408 5273691 - SSP - PE 20º 89,00 CHARLES GRANJA DE SOUZA 910054 4458360 - SSP - PE 21º 88,95 SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 907581 5776036 - SSP - PE 22º 88,79 ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 903431 5136924 - SSP - PE 23º 88,78 ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900302 5138943 - SSP - PE 24º 88,74 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 906711 6304806 - SSP - PE 25º 88,67 EDUARDO JOSE CARDOSO 910616 5391552 - SSP - PE 26º 88,59 ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 900468 4056907 - SDS - PE 27º 88,58 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 913089 7041161 - SDS - PE 28º 88,51 ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 901405 5412050 - SSP - PE 29º 88,47 LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 901489 7237444 - SDS - PE 30º 88,42 EDUARDO HENRIQUE CORREIA 907665 4937673 - SSP - PE 31º 88,38 DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 900782 5275572 - SSP - PE 32º 88,34 WILLIAMS SOUZA DA SILVA 903266 5338032 - SSP - PE 33º 88,30 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 904931 3932014 - SSP - PE 34º 88,00 CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 901415 5660107 - SDS - PE 35º 87,99 JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 910783 3870012 - SSP - PE 36º 87,89 ERICA CAVALCANTI GUEIROS 908918 6358132 - SDS - PE 37º 87,86 HELIO RODRIGUES MARTINS 903123 5558893 - SSP - PE 38º 87,75 LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 905107 5103570 - SDS - PE 39º 87,71 JOELMA MARIA BARBOSA 901606 5569066 - SSP - PE 40º 87,70 HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 900375 5578585 - SDS - PE 41º 87,67 LEANDRO PEREIRA SOUTO 905258 5965402 - SSP - PE 42º 87,62 ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 906173 5520086 - SDS - PE 43º 87,58 JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 912413 4741346 - SSP - PE 44º 87,47 WALBER ALLAN DE SANTANA 910138 6622523 - SSP - PE 45º 87,38 FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 908414 4600945 - SSP - PE 46º 87,38 ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 907515 5287138 - SSP - PE 47º 87,20 EVANDRO VENTURA DOS SANTOS 907722 4781549 - SSP - PE 48º 87,20 AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 904487 6324333 - SSP - PE 49º 87,04 IVAN PAULO DA SILVA 900663 5086106 - SSP - PE 50º 87,04 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 908673 5938344 - SSP - PE 51º 87,02 LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 900014 4940370 - SSP - PE 52º 86,99 JOABSON DE OLIVIERA 908010 5.432.650 - SSP - PE 53º 86,99 RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 908729 6185340 - SSP - PE 54º 86,95 WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 910994 5334030 - SSP - PE 55º 86,88 ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 905970 6952514 - SDS - PE 56º 86,86 GICÉLIA MESSIAS DA SILVA 908705 5427310 - SSP - PE 57º 86,86 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 901518 4116512 - SSP - PE 58º 86,86 JOSE RICARDO ONORATO 906862 6019316 - SSP - PE 59º 86,80 BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 906292 5278981 - SSP - PE 60º 86,79 ARYENE APOENA MOREIRA MENDES 902854 7769068 - SDS - PE 61º 86,79 FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA 912441 4963799 - SSP - PE 62º 86,75 ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 910955 002405993 - SDS - RN 63º 86,71 GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 912093 4577942 - SSP - PE 64º 86,69 WILSON JOSE DA SILVA 906800 5212388 - SSP - PE 65º 86,68 THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 910437 5973844 - SSP - PE 66º 86,68 MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 908130 6019060 - SSP - PE 67º 86,65 JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 910131 5669601 - SSP - PE 68º 86,54 HILMA BATISTA VIEIRA 907445 5432290 - SSP - PE 69º 86,52 EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 903033 5640847 - SSP - PE 70º 86,44 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 904607 6140527 - SSP - PE 71º 86,37 IGOR KRANERT 911255 3804859 - SSP - PE 72º 86,31 EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 908707 6703086 - SDS - PE 73º 86,27 JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 905037 6227934 - SSP - PE 74º 86,27 BRUNO RODRIGUES SOARES 906287 7068173 - SDS - PE 75º 86,17 DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 911751 6362837 - SDS - PE 76º 86,15 885 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 WANESSA SOARES LISBOA 902718 6397009 - SDS - PE 77º 86,13 MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 911251 6966217 - SDS - PE 78º 86,09 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 909438 6396997 - SDS - PE 79º 86,08 EDUARDO JOSE DE SENA 900328 4591941 - SSP - PE 80º 86,08 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 900703 5272032 - SDS - PE 81º 85,93 TONY REGIS MOREIRA 907484 6141892 - SSP - PE 82º 85,91 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 900028 6055647 - SDS - PE 83º 85,88 JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 901499 4881242 - SDS - PE 84º 85,83 WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903682 5715081 - SSP - PE 85º 85,82 EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 901506 6378984 - SDS - PE 86º 85,79 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 901203 3668621 - SSP - PE 87º 85,73 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 903780 7057422 - SDS - PE 88º 85,72 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 905431 4147753 - SSP - PE 89º 85,69 JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 904720 4244318 - SSP - PE 90º 85,67 VAGNER MELO DA COSTA 906659 6361525 - SSP - PE 91º 85,64 THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 907873 7340955 - SDS - PE 92º 85,64 JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 904696 5666931 - SDS - PE 93º 85,56 JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO 905708 5288305 - SDS - PE 94º 85,50 BRUNO VIANA MELO 901994 6371277 - SSP - PE 95º 85,47 TARSO RODRIGUES CONCEICAO 909770 6313095 - SDS - PE 96º 85,43 JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 908334 5255109 - SSP - PE 97º 85,41 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 909359 2891595 - SSP - PE 98º 85,34 FABIO DORNELES DE LIMA 905187 5879810 - SSP - PE 99º 85,28 EWERTON TEIXEIRA FREIRE 906313 6755872 - SDS - PE 100º 85,27 ELLY JOSE DE SOUZA REIS 907260 5335524 - SSP - PE 101º 85,25 HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 905285 6303412 - SDS - PE 102º 85,25 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 903270 6163877 - SDS - PE 103º 85,24 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 911915 6408564 - SDS - PE 104º 85,22 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 900886 7057542 - SDS - PE 105º 85,20 THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 902356 6387951 - SSP - PE 106º 85,13 ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 909517 6961194 - SDS - PE 107º 85,07 MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 903552 6200941 - SSP - PE 108º 85,06 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 902354 6349520 - SSP - PE 109º 85,00 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 901261 5568063 - SSP - PE 110º 84,97 FABIO ROBERTO VILELA 900793 6051685 - SSP - PE 111º 84,94 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 912484 6619497 - SDS - PE 112º 84,92 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 907851 3376436 - SSP - PE 113º 84,91 FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 900875 6744149 - SDS - PE 114º 84,91 MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 904359 6503668 - SSP - PE 115º 84,89 ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 909038 7737379 - SDS - PE 116º 84,82 PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 902456 5311584 - SSP - PE 117º 84,79 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 910198 5384041 - SSP - PE 118º 84,78 FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 904928 6632454 - SDS - PE 119º 84,70 IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 902963 4346907 - SSP - PE 120º 84,69 MITSI LEANDRO DA SILVA 909808 5474903 - SSP - PE 121º 84,69 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 901042 3690269 - SSP - PE 122º 84,66 EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 910420 7692338 - SDS - PE 123º 84,62 ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 903466 4623725 - SSP - PE 124º 84,61 ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 904814 6306246 - SSP - PE 125º 84,47 LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO 901544 6161100 - SDS - PE 126º 84,40 GLEBER BASTO MACIEL 901511 5128520 - SSP - PE 127º 84,39 PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 911727 5029932 - SSP - PE 128º 84,37 THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 901375 6479998 - SDS - PE 129º 84,35 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 910745 6330880 - SSP - PE 130º 84,34 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 901923 6592974 - SDS - PE 131º 84,30 CLAUDIO MARINHO DA SILVA 910840 6524920 - SSP - PE 132º 84,29 MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 902620 4133534 - SSP - PE 133º 84,27 JANDERSON DE FREITAS 900947 6586147 - SDS - PE 134º 84,23 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 904860 1677124 - SSP - RN 135º 84,13 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 901371 5455724 - SSP - PE 211º 81,21 Port de Deficiência FABIO BARBOSA BARROS 907036 5411653 - SDS - PE 214º 80,95 Port de Deficiência TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 905443 6692497 - SDS - PE 218º 80,73 Port de Deficiência JOSE MARCILIO DA SILVA 906927 5879423 - SSP - PE 242º 79,50 Port de Deficiência HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 905954 4386945 - SSP - PE 245º 79,23 Port de Deficiência MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 912382 5462652 - SSP - PE 249º 78,13 Port de Deficiência JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR 903797 2715500028 - SSP - SP 251º 77,89 Port de Deficiência PAULO CESAR NASCIMENTO 906324 2978295 - SSP - PE 260º 74,54 Port de Deficiência CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 904624 1338424 - SSP - PE 261º 73,08 Port de Deficiência JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 900195 5152850 - SDS - PE 267º 69,55 Port de Deficiência STENIO JOSE DA GAMA LINS 901311 5287436 - SSP - PE 268º 69,43 Port de Deficiência MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 909814 1385446 - SSP - PE 269º 69,39 Port de Deficiência EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 902850 4955072 - SDS - PE 271º 68,87 Port de Deficiência FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 906873 5820557 - SSP - PE 273º 67,51 Port de Deficiência KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA 909278 5446873 - SSP - PE 276º 61,91 Port de Deficiência APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS ERIVALDO SIMAO CARLOS 908772 3160567 - SSP - PE 136º 84,13 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 901157 5277829 - SSP - PE 137º 84,09 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 908744 4675976 - SSP - PE 138º 84,08 PAULO CESAR DOS SANTOS 908588 346574122 - SSP - PE 139º 84,04 MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 903262 6365303 - SSP - PE 140º 84,02 JARDLE MACHADO VALENCA BARROS 908888 3681143 - SSP - PE 141º 83,98 ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 902759 7012991 - SDS - PE 142º 83,87 RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 903320 7098634 - SDS - PE 143º 83,86 RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 912042 5006494 - SSP - PE 144º 83,83 MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 901600 5958959 - SSP - PE 145º 83,80 SELMA FERREIRA MENERIO 904706 4711489 - SSP - PE 146º 83,77 ANTONIO JOSE DA SILVA 909965 3459265 - SSP - PA 147º 83,61 AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 910909 5516512 - SSP - PE 148º 83,61 ANDERSON DE ANDRADE COELHO 905791 5929321 - SSP - PE 149º 83,60 SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 902369 6310726 - SSP - PE 150º 83,59 INALDO JOSE DOS SANTOS 908563 6210993 - SSP - PE 151º 83,59 ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 904921 6032482 - SSP - PE 152º 83,58 CLAYTON CARLOS DA SILVA 905497 6556298 - SSP - PE 153º 83,54 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 906465 5388821 - SSP - PE 154º 83,53 ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 900605 6039367 - SDS - PE 155º 83,50 EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 909581 5859644 - SSP - PE 156º 83,46 TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 901210 6406189 - SDS - PE 157º 83,39 MARCIO MANOEL SOARES GOMES 900164 5227287 - SDS - PE 158º 83,38 ANDRE NOVAIS MORAIS 903642 559 886 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 0639 - SDS - PE 159º 83,38 GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 904525 7468239 - SDS - PE 160º 83,38 EDWILSON DO AMARAL LIRA 901293 3691093 - SSP - PE 161º 83,37 WALLACE SOUSA FREIRE 907773 4842442 - SDS - PE 162º 83,34 KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES 903108 5143187 - SDS - PE 163º 83,28 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 908302 6911377 - SDS - PE 164º 83,21 ALAUMO GOMES DE LIMA 900604 5821001 - SDS - PE 165º 83,18 NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 905408 5760951 - SSP - PE 166º 83,15 JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 906818 4148789 - SSP - PE 167º 83,11 ALISON RINALDO DE SOUZA 902533 4816472 - SSP - PE 168º 83,09 DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 908881 5620856 - SSP - PE 169º 83,05 WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 901881 6650612 - SDS - PE 170º 83,01 RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 904522 4063828 - SDS - PE 171º 83,00 DEYLTON LUCENA DA SILVA 905157 6965752 - SDS - PE 172º 82,97 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902790 6494123 - SDS - PE 173º 82,93 ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 908724 3352454 - SDS - PE 174º 82,89 ANA CRISTINA SANTOS 908604 1602262 - SDS - RN 175º 82,88 RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 900042 4574632 - SSP - PE 176º 82,82 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 912606 5144829 - SSP - PE 177º 82,73 RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 910812 3098873 - SSP - PE 178º 82,73 SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 900895 5437485 - SSP - PE 179º 82,62 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 905353 4422214 - SSP - PE 180º 82,53 AMOS GERMANO SOARES 912044 5408180 - SDS - PE 181º 82,50 FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 900059 5493684 - SSP - PE 182º 82,48 EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 910145 5268104 - SSP - PE 183º 82,47 ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 903730 6632190 - SDS - PE 184º 82,45 MARCELO GOMES BRASILEIRO 906673 5482423 - SSP - PE 185º 82,43 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 907843 5725118 - SSP - PE 186º 82,39 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 906914 5030995 - SSP - PE 187º 82,38 BRENO ALVES DA SILVA 907387 6747094 - SDS - PE 188º 82,31 RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 905820 6372684 - SSP - PE 189º 82,30 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 911012 4540417 - SSP - PE 190º 82,30 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 911343 6310474 - SDS - PE 191º 82,27 CARLOS ANTONIO DA SILVA 905467 020117250-9 - SSP - RJ 192º 82,25 BRUNO DE LEMOS DANTAS 912355 4601707 - SSP - PE 193º 82,17 BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 903165 7663481 - SDS - PE 194º 82,14 LEONISIO SOARES DE LIMA 903621 5431398 - SDS - PE 195º 82,13 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 909510 6942332 - SDS - PE 196º 82,10 ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 912436 5973573 - SSP - PE 197º 82,10 ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 902347 5602056 - SSP - PE 198º 82,02 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 912459 5900202 - SSP - PE 199º 81,94 WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 908997 5981894 - SSP - PE 200º 81,83 KLERYS SANTOS DA SILVA 909534 2897352 - SSP - PE 201º 81,73 SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 909959 5688646 - SSP - PE 202º 81,67 SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 910239 4373000 - SSP - PE 203º 81,65 LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS 902518 7057741 - SDS - PE 204º 81,63 RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 903925 5981914 - SDS - PE 205º 81,53 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 907655 5732130 - SSP - PE 206º 81,46 JOSENILDO DA SILVA GOMES 905724 3946885 - SSP - PE 207º 81,44 ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 901417 5076741 - SSP - PE 208º 81,27 SAULO VASCONCELOS DE LIMA 903619 6505741 - SDS - PE 209º 81,24 FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO 909649 5494408 - SSP - PE 210º 81,23 JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO 901225 6734759 - SDS - PE 212º 81,21 ROGERIO JOSE VITALINO 903419 5744541 - SSP - PE 213º 81,13 LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 903444 6824542 - SDS - PE 215º 80,92 MILTON GALINDO JUNIOR 912860 5213711 - SDS - PE 216º 80,90 JOSE LOPES DOS SANTOS 912615 4673817 - SSP - PE 217º 80,88 SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 907822 4678477 - SSP - PE 219º 80,70 PRISCILLA MOURA DA COSTA 902136 7031580 - SSP - PE 220º 80,69 OTTO SILVA FERREIRA 902094 3907979 - SDS - PE 221º 80,60 ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 908028 4981656 - SSP - PE 222º 80,59 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 900634 2041833 - SSP - PE 223º 80,56 ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 908406 5136723 - SDS - PE 224º 80,52 RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 912572 3995782 - SSP - PE 225º 80,50 RUDIMAR SOUZA LIMA 901246 6565101 - SDS - PE 226º 80,49 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 909374 4520985 - SSP - PE 227º 80,45 ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 901019 6325611 - SDS - PE 228º 80,39 KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 902034 5163805 - SSP - PE 229º 80,35 PERICLE DA SILVA 902463 3369203 - SSP - PE 230º 80,33 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 909271 1898485 - SDS - PE 231º 80,24 CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 903579 6276861 - SDS - PE 232º 80,09 RONALDO GONCALVES DA SILVA 900336 5851609 - SSP - PE 233º 80,01 NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 908261 5187837 - SDS - PE 234º 80,01 WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 904459 5776728 - SSP - PE 235º 79,99 ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 912931 5167220 - SDS - PE 236º 79,94 MARCELO FERREIRA CONDE 900762 5647357 - SDS - PE 237º 79,89 SIDCLEI HONORATO DE SALES 910006 4711873 - SSP - PE 238º 79,88 JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 912737 5725575 - SSP - PE 239º 79,80 LUCIANO AQUINO DA SILVA ( SUB JUDICE ) 909227 4591130 - SSP - PE 240º 79,78 SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 903553 3604643 - SDS - PE 241º 79,64 WANDERLEA JOSE DA SILVA 909885 5780763 - SSP - PE 243º 79,49 PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 905681 5334294 - SDS - PE 244º 79,40 JOSE TARCISIO DE ANDRADE 909010 5995189 - SSP - PE 246º 79,14 ROMULO SOARES DE AQUINO 909046 4643757 - SSP - PE 247º 78,73 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 903678 5953682 - SSP - PE 248º 78,18 MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 902465 5714855 - SSP - PE 250º 78,05 NILSON ELIAS DA SILVA 900419 5364410 - SDS - PE 252º 77,64 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 909311 5396529 - SSP - PE 253º 76,83 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 906461 6329450 - SDS - PE 254º 76,73 GENIVAL INACIO DA SILVA 901691 4520268 - SSP - PE 255º 76,16 Port de Deficiência EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 903657 5604288 - SDS - PE 256º 75,99 PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR 900031 6279733 - SDS - PE 257º 75,86 Port de Deficiência MATEUS ALVES LINS 912707 5681379 - SDS - PE 258º 75,75 ALDO MEDEIROS SANTOS 903588 5347017 - SSP - PE 262º 72,32 Port de Deficiência WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR 909314 4149682 - SSP - PE 263º 71,30 Port de Deficiência EMAGDA NUNES VIANA 902210 4887228 - SSP - PE 272º 68,33 Port de Deficiência FLAVIO CAVALCANTE MACIEL 904596 4123451 - SSP - PE 274º 67,36 Port de Deficiência R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 237 de 22 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 96 de 23 de agosto de 2008, referente a servidora MARIA AMÉLIA DA SILVA, matrícula nº 22.666-0, Onde se lê: 'Assistência Militar'. Leia-se: 'Junta de Serviço Militar'.Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA 887 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 4 E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 337 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE DA autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 236/2008 e Encaminhamento Final nº 213/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06904.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIANE MARIA DE BARROS, matrícula 24.453-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 338 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 938/2008 e Encaminhamento Final nº 471/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22705.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor RIVONE DE SOUZA MORAES, matrícula 9009-7, Engenheiro, tabela salarial EFE/ENG/EN 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 888 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 264, FIRMADO EM 27 de SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HEMOPE - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO OBJETO: Prestação de serviços de assistência hemoterápica, compreendendo serviços médicos profissionais e auxiliares, coleta e dispensação de produtos sanguíneos, execução de testes laboratoriais pertinentes, transfusão de sangue e hemoderivados e demais procedimentos médicos afins, inclusive aférese do doador. PREÇO ESTIMADO: R$ 48.000,00 ( quarenta e oito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 265, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA DE REPOUSO JOÃO PAULO II OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 266, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAL DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e de apoio diagnóstico e terapêutico ambulatorial na especialidade de OFTALMOLÓGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 267, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NEOH MEMORIAL - NÚCLEO ESPECIALIZADO EM ONCOLOGIA E HEMATOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de PROCEDIMENTOS DE QUIMIOTERAPIA, ONCOLOGIA e HEMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 268, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INSTITUTO DE GASTROHEPATOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 269, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ALEXANDRE CÉSAR VIEIRA DE SALES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ONCOLOGIA CLÍNICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAL DE OLHOS DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e de apoio diagnóstico e terapêutico ambulatorial na especialidade de OFTALMOLÓGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANA APULA BASTOS MADEIRA FEITOSA OBJETO: Pre 889 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 2 stação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 273, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA BARROS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA ONCOLÓGICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 274, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NÚBIA CRISTINA COURA JORDÃO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GERIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 275, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / KARINNE STANFORD FREIRE DE SANTANA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GERIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 276, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MANUELLA MARINHO CLAUDINO REGINA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PSICOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 277, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LUCIANA MARIA STAUDINGER RIBEIRO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NUTRIÇÃO aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 278, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PEDRO BEZERRA DE PAIVA NETO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de PERIODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 279, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DE RADIOTERAPIA DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de ONCOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 280, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / VALÉRIA FERNANDES MARANHÃO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos nas especialidades de CLÍNICA PROMOTORA E ODONTOPEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mi 890 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 3 l reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 281, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARCELO JOSÉ CAVALCANTI COUTINHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 282, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GUSTAVO AMARO CORDEIRO DE SOUZA BARROS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 284, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DANIELLE PADILHA DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de HEMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 285, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FÁBIO SILVA PEIXOTO DE CARVALHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 286, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOSIVAM COELHO DE AMORIM FILHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de UROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 287, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DENISE VASCONCELOS DE ARAÚJO BARRETO CAMPELO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PSICOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 288, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GUSTAVO BORGES VASCONCELOS GOUVEIA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de UROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na f 891 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 4 orma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 289, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NEFRON S/S LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEFROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.600,00 ( nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 290, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ENDOGYNO CLÍNICA DE GINECOLOGIA E ENDOSCOPIA LTDA - ME OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de GINECOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 291, FIRMADO EM 25 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAL DE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na modalidade de atendimento domiciliar (Home Care) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RESPIRAR SERVIÇOS EM SAÚDE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 293, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FERNANDA COSTA JORDÃO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 294, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RAFAELA COSTA JORDÃO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 295, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CIRURGIA VASCULAR ESPECIALIZADA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ANGIOLOGIA/CIRURGIA VASCULAR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 296, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RICARDO MERGULHÃO COIMBRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 34.476,00 ( trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - 892 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 5 Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 297, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DANÚSIA LINS DA COSTA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial no sistema de compra de horário na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 298, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / EUGÊNIA MARIA CABRAL SHMIDT DE MORAIS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 50.400,00 ( cinquenta mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 299, FIRMADO EM 04 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / KALIANA VIRGÍNIA BASÍLIO DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de INFECTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 226, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FISIOFORMA S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais assistência médica ambulatorial de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 227, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INTERNE - INTERIM HOME CARE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na modalidade de atendimento domiciliar (Home Care) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 228, FIRMADO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MUNIZ E MUNIZ SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - SAÚDE RESIDÊNCIA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na modalidade de atendimento domiciliar (Home Care) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 229, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / IOLANDA MATIAS GOMES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA ONCOLÓGICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 230, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GILVAN SILVA SANTOS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 893 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 6 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 231, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOÃO PAULO MELLO LÓCIO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / TATIANA DE FÁTIMA VIDAL RODRIGUES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ONCOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 234, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SÉRGIO MURILO MACIEL FERNANDES FILHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA E GERIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 235, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MÁRIO RINO MARTINS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA ONCOLÓGICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 236, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JULIANA PARENTE COSTA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais assistência médica ambulatorial de FONOAUDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 237, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MULTIHEMO S/S LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E ONCOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 238, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DIAGNÓSTICO NEUROFISIOLÓGICO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 239, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CASA FORTE S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais ambulatoriais e médico-hospitalares abrangendo consultas ambulatoriais e internações hospitalares, na modalidade hospital-dia,na especialidade de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçament 894 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 7 ária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 240, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GTCA - GRUPO DE TERAPIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde no tratamento global nas especialidades de FISIOTERAPIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA DE DOENÇAS DO SONO E ESPECIALIDADES AFINS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 242, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA GRINFELD LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 243, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CINTHÍA CECÍLIA CABRAL CORDEIRO DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GASTROENTEROLOGIA E HEPATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SEMPRE - SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 245, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JUSSARA DAHER DE ALMEIDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ONCOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 246, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ÉRICO HIGINO DE CARVALHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 247, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CHRISTINE MARQUES DE MIRANDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA ONCOLÓGICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 8.400,00 ( oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeit 895 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 8 os a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 248, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SIRLEIDE DE OLIVEIRA COSTA LIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 249, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANNA CHRISTINA CABRAL CORDEIRO DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 8.400,00 ( oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 250, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SERVIÇO DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR DO RECIFE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 251, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NAPP - NÚCLEO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL DE PERNAMBUCO S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial e médico hospitalares abrangendo consultas ambulatoriais e internações hospitalares, na modalidade hospital-dia, na especialidade de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.120,00 (nove mil cento e vinte reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 252, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIANA GUEDES ALMINO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 253, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HEBERT GOULART PINTO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de FISIOTERAPIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 254, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANA PAULA PEREIRA MOURATO VILAR OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de ENDODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CISB-CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO LTDA ME OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de URGÊNCIA ODONTOLÓGICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo s 896 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 9 eus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 256, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CTCI - CENTRO DE TERAPIA E CUIDADOS INTENSIVOS OBJETO: Prestação de serviços hospitalares para internações em centro ou unidade de terapia e cuidados intensivos aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroativo a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 257, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOSÉ MÁRIO GADELHA RESENDE OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de MASTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 258, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RODRIGO GUIMARÃES DE FARIA LIBERAL OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GERIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 259, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RIVELINO LOPES VALENÇA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de ENDODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 260, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ROMILDO DE ARAÚJO PEREIRA FILHO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ONCOLOGIA CLÍNICA E QUIMIOTERAPIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 261, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / VANESSA MARIA LINS BRAYNER NA FORMA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 262, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ALCIDÉZIO LUIZ SALES DE BARROS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 263, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CETOL - CENTRO ESPECIALIZADO DE TERAPIA DE OLINDA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde no tratamento global nas especialidades de FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, PSIQUIATRIA, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo s 897 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 10 eus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio 898 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1875 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 122/16.10.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de outubro a 18 de novembro de 2008, em substituição a REJANE EUGÊNCIO DE OLIVEIRA, mat. 61.740-3, em gozo de licença prêmio: 1- LUCIA HELENA MOURA MENDES, mat. 38.450-6. 2- MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA SOUTO, mat. 57.305-4. PORTARIA Nº 1876 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/20.10.2008 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, 98/08.10.2008 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 55/09.10.2008 da Escola Municipal Abílio Gomes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados para curso: 1- ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, no período de 16 de outubro a 12 de dezembro de 2008, em substituição a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 41.662-0, afastada pela Portaria nº 1827 de 10 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 118/2008. 2- GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 16 de outubro a 12 de dezembro de 2008, em substituição a MARINEZ ALVES DA SILVA, mat. 56.908-9, afastada pela Portaria nº 1790 de 02 de outubro de 2008, publicada no dom nº 114/2008. 3- MARCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, no período de 08 de outubro a 28 de novembro de 2008, em substituição a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7, afastada pela Portaria nº 1730 de 23 de setembro de 2008, publicada no dom nº 111/2008. PORTARIA Nº 1877 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 136/13.10.2008 da Escola Municipal do Leão e 91/13.10.2008 da Escola Municipal Parque do Milagres, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período 13 de outubro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA JÚLIA CARNEIRO DE HOLANDA, mat. 67.083-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/Centro de Custo 140121780, no período 13 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1878 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 103/07.10.2008, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1879 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 08.10.2008 da SEEL e 10.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.52139.8.08, de 18.09.2008, R E S O L V E : Conceder a ELIZABETH MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 44.839-0, lotado na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1880 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 08.10.2008 da SEEL e 10.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.51517.9.08, de 16.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, Professor I, matrícula nº 61.631-2, lotado na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1881 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 483/16.10.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a c 899 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 oncessão de ajuda de custo mensal do Professor I KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, autorizados pela Portaria nº 620, de 07 de abril de 2008, item 3, publicada no DOM nº 39/2008. PORTARIA Nº 1882 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 121/09.10.2008 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 13 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I KÁTIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, autorizados pela Portaria nº 281 de 21 de fevereiro de 2008, item 13, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1883 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47240.6.08 de 18.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de agosto de 2008 a 02 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA LÔBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentos e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 534 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 98/2008. PORTARIA Nº 1884 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45998.9.08 de 06.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LILIANE FERREIRA LOPES, mat. 61.814-1, lotado na Escola Municipal do Barro, RPA-05, por 06 (seis) meses, no período de 25 de setembro de 2008 a 25 de março de 2009. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1885 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44531.0.08 de 24.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat. 39.509-3, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 07 de agosto de 2008 a 07 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1886 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3089 e 3090/13.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, a contar de 14 de outubro de 2008 1- MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, para Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, para Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1887 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3088 de 08.10.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD RILMO MELO, mat. 55.780-6, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1888 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3102 de 14.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Assistente Administrativo AVANILDO CARVALHO PEIXOTO, mat. 54.954-3, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1889 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas p 900 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 3080/08.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO, mat. 62.662-4, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, no período de 13 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1890 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/10.10.2008 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.818-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de outubro a 05 de novembro de 2008, em substituição a GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1891 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 59/13.10.2008 da Creche Municipal Bido Krause, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA ADRIANA DIAS ARAÚJO, mat. 66.672-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA 05, Código de Lotação 1411371 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1892 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 85/14.10.2008 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDVÂNIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 16 de outubro a 12 de dezembro de 2008, em substituição a ROSANGELA DE REGO BARROS, mat. 57.045-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1893 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 119/17.10.2008, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 13 a 27 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1894 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3121/22.10.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, no período de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1895 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 08.10.2008 da SEEL e 10.10.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.51722.1.08 e 07.51719.0.08, de 16.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, Professor I, matrículas nºs 61.676-0 e 40.461-6, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1896 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 17.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas da SEEL e da DIGP de 22.10.2008 nos Processos nºs 07.55110.0.08 e 07.55111.7.08 de 03.10.2008, R E S O L V E : Conceder a GREEZY DUQUE AZEVEDO, Professor I, matrículas 41.525-6 e 62.854-0, lotada na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA 04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Educacional, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1897 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 108/03.10.2008 da E 901 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 scola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1614 de 05 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 103/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição a RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, em gozo de licença prêmio, no período de 03 de outubro a 29 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1898 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 63/22.10.2008, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I PAMELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, autorizados pela Portaria nº 1106, de 11 de junho de 2008, publicada no DOM nº 66/2008. PORTARIA Nº 1899 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 23/21.10.2008, da Creche Municipal Criança Feliz, R E S O L V E : Cessar, a contar de 09 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA 02, Código de Lotação 1411353/Centro de Custo 140121790, na Creche Municipal Criança Feliz, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 190, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1900 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3072/02.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE, mat. 57.168-8, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante/Educação Especial distribuída em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372/ Centro de Custo 140121790, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de outubro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1781, de 11 de junho de 2008, publicada no DOM nº 66/2008. PORTARIA Nº 1901 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.51271.0.08 de 15.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de agosto de 2008 a 18 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotado na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1144 de 13 de junho de 2008, publicada no DOM n° 68/2008. PORTARIA Nº 1902 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45503.0.08 de 01.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor l FABIANA FERREIRA PAIVA, mat. 41.557-1, lotado na Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, Código de Lotação 14175863 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a de 03 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1903 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 362/29.09.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Remover de regência de classe de Educação Especial para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA, mat. 33.339-3, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, Código de Lotação 1411555/Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 06 de fevereiro de 2007, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial. PORTARIA Nº 1904 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3105/08.10.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a contar de 13 de outubro de 2008, o Professor I MARIA CRISTINA COUTINHO PRIMO, mat. 65.056-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-05, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, e com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 141 902 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 15725/Centro de Custo 140121780 e o pagamento de gratificação de Ensino Especial sobre a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante/educação especial. PORTARIA Nº 1905 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3095/13.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA CRISTINA FRANÇA CORDEIRO, mat. 44.777-7, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal Estrela da Manhã, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113814 e Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1906 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3027 e 3025/11.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I readaptado pela Portaria nº 1015 de 05 de junho de 2008, publicada no DOM nº 64/2008, JOYCE ANDRÉA JACINTO DA SILVA, matrículas 41.595-4 e 66.753-9, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, para Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1907 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3113 de 23.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Assistente de Administração RIVANE GALVÃO ROSAS DE MENEZES, mat. 54.323-4, da Diretoria de Geral de Administração Setorial, RPA-01, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1908 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula nº 56.955-2, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Bido Krause, RPA 05. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1489, de 18 de agosto de 2008, item II, publicada no DOM nº 95/2008, no que se refere à transferência do Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-02, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 277, de 21 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 21/2008, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, ONDE SE LÊ: mat. 70.655-6 - LEIA-SE: mat. 70.665-6. PORTARIA Nº 1617, de 05 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 103/2008, no que se refere ao exercício de substituição do Professor II MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, mat. 70.655-6, atendendo solicitação de 23 de outubro de 2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, no período de 21 de agosto a 19 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: o exercício de mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática, no período de 21 de agosto a 19 de dezembro de 2008, em razão da Portaria nº 277/21.02.2008, publicada no DOM nº 21/2008, PORTARIA Nº 1795, de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 114/2008, no que se refere a lotação do Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, ONDE SE LÊ: na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830 - LEIA-SE: no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 1834, de 10 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 118/2008, no que se refere à transferência do Agente Administrativo Escolar RAFAEL FREITAS LIMA, mat. 72.680-4, ONDE SE LÊ: para a Creche Municipal Aritama RPA-06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790 - LEIA-SE: para a Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1867, de 21 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 122/2008, no que se refere ao retorno à regência de classe de RICARDO SANTOS MARINHO, mat. 53.274-2, ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II Recife, 30 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 903 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº. 153/2008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor MARNE BASTOS DA SILVA, mat. 912.1, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Administrativa Financeira, para responder cumulativamente como membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular Sra. LUCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, mat. 937.7, Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', que entrará em gozo de férias no período de 03/11/2008 à 02/12/2008, referente ao exercício de 2008. Designar, o servidor RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, mat. 1208.4, Auxiliar de Administração, com função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente como membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular Sra. LORENA REIS DE SOUZA, mat. 1218.1, Administradora da Diretoria Administrativa Financeira, que entrará em gozo de férias no período de 03/11/2008 à 02/12/2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 154 / 2008 DE 18 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, NEVES MARIA DE SANTANA SILVA, mat. 674.2, Assistente Social da Casa de Acolhida Temporária Andaluz da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. 846.0, que gozará férias no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 904 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 033/08 - CPL - Ref. PL nº 031/08 - PP n ° 031/08 - 29/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo correspondente a botijões de 13Kg e 45Kg. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 905 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 077 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.121,00 (cinco mil, cento e vinte e um reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.121,00 TOTAL 5.121,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.121,00 TOTAL 5.121,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - E M P R E L PORTARIA Nº 135 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais em conformidade com o art. 24, inciso VII, considerando: 'A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2008, instituída pela Portaria nº 038/2008 de 02 de abril de 2008 da Diretoria da Presidência - R E S O L V E: 1.Suspender por 11 (onze) dias o funcionário JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA PRADO, matrícula n°548-7, em conformidade com os artigos 482, alíneas 'e' e 'h'da CLT e o artigo 194, inciso IV c/c artigo 197 da Lei nº 14.728/85, utilizada de forma subsidiária aos empregados públicos, de acordo com fundamentação constante no Relatório Final acima referido. 2.Fica definido o período de 10/11/2008 a 20/11/2008 para o cumprimento da referida penalidade. 3.Determinar que a GGP proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 4.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 136 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 77/2008, datada de 17/10/2008, da GSCA - Gerência de Serviços de Capacitação, cota da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e autorização do Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referentes ao afastamento da sua Gerente MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 20/10/2008 a 08/11/2008 - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 20/10/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 906 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Aditivos 1 QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 008/2006. Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Retificação do Prazo de Prorrogação Contratual, estabelecido no 4º Termo Aditivo, com início em 07/08/2008 e fim em 06/08/2009. SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 008/2006. Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico Financeiro Contratual DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 003/2006 Empresa R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Substituição da Diretoria Administrativa Financeira e Reequilíbrio Econômico Financeiro Contratual. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/1 - PREGAO PRESENCIAL nº 013/2008. Empresa: ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA - ME Objeto: Contratação de Empresa em Manutenção de Equipamentos de Refrigerações, tipo Central de Ar Condicionado 907 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 020/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso III, da Lei Municipal nº 16.604 de 20/02/92, e Art.3º, inciso X, da Lei Municipal nº15.820 de 24/11/93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na reunião realizada em 31 de outubro de 2008. R E S O L V E : I - Eleger, por unanimidade, a nova Coordenação do COMDICA, composta pelos seguintes conselheiros/as conforme cargo e órgão/entidade que representam: Coordenador - LUIZ CARLOS DE ANGELIS (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã) - Vice-coordenadora - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Casa Menina Mulher) - Tesoureira - MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua) Secretário - EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR (Secretaria de Saúde). II - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. III - Revogar as disposições em contrário. Recife, 31 de outubro de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 908 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 010, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ R$ 129.579,97 (Cento e vinte e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e noventa e sete centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que equivale ao valor de 123.926,88 (Cento e vinte e três mil novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). III - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 143.612,79 (Cento e quarenta e três mil seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos). IV - O contrato, para efeitos jurídicos, será efetivamente aditado em 23,17425% (vinte e três vírgula um sete quatro dois cinco por cento), conforme a fórmula abaixo: ((Valor do Acréscimo - Valor da Supressão / valor global contratado) x 100) = percentual aditado Assim discriminado: ((109.894,06 / 474.207,67) x 100) = 23,17425% Parágrafo Único - O valor global do contrato será alterado, passando de R$ 474.207,67 (Quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos e sete reais e sessenta e sete centavos) para R$ 584.101,68 (Quinhentos e oitenta e quatro reais e cento e um reais e sessenta e oito centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante e inseparável deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 012, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 183.407,43 (Cento e oitenta e três mil quatrocentos e sete reais e quarenta e três centavos). II - O acréscimo de serviços excedentes, de acordo com a planilha em anexo, o que equivale ao valor de R$ 250.774,42 (Duzentos e cinqüenta mil setecentos e setenta quatro reais e quarenta e dois centavos). III - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, o que equivale ao à redução de R$ 230.517,08 (Duzentos e trinta mil quinhentos e dezessete reais e oito centavos). IV - O contrato, para efeitos jurídicos, será efetivamente aditado em 24,45429% (vinte e quatro vírgula quatro cinco quatro dois nove por cento), o que corresponde ao aumento no valor global da avença de R$ 203.664,77 (Duzentos e três mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), conforme a fórmula abaixo: ((Valor do Acréscimo - Valor da Supressão / valor global contratado) x 100) = percentual aditado Assim discriminado: ((203.664,77 / 832.838,52) x 100) = 24,45429% Parágrafo Único - O valor global do contrato será modificado, passando de R$ 832.838,52 (Oitocentos e trinta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) para R$ 1.036.503,29 (Hum milhão trinta e seis mil quinhentos e três reais e vinte e nove centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante e inseparável deste aditivo. 909 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de Julgamento de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.45788.1.04 Autuado(a): Cecília Severina da Conceição Endereço: Rua Blumenau, 145, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.195.02 2) Nº do Auto de Infração: 07.45817.1.04 Autuado(a): Ivanise mendonça dos Santos Endereço: Rua Blumenau, 137, Casa - C, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.195.02 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 015/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais), por terem as autuadas, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96, e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por serem as autuadas, pobres na forma da lei e não possuirem recursos para o pagamento da multa. 3) Nº do Auto de Infração: 07.19026.5.07 Autuado(a): Almir Lima Messeder Endereço: Rua Barão de Tefe, 297, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1835.400.01.0180.0000.1 4) Nº do Auto de Infração: 07.09940.6.07 Autuado(a): DMC Imóveis Ltda. Endereço: Av. Boa Viagem, 100, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1735.045.02 5) Nº do Auto de Infração: 07.74522.4.05 Autuado(a): João Gustavo dos Santos Endereço: Rua Ildefonso Magno, 160, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1800.020.04.0150.0000.1 6) Nº do Auto de Infração: 07.88523.8.05 Autuado(a): Pedro Silva Endereço: Av. da Costa e Silva, 42, Aptº 102, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1800.135.02.0220.0002.5 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 016/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, tudo com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.24625.4.05 Autuado(a): Milton Guerra Nery Endereço: Rua Rio Colorado, 720, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.275.01.0185.0000.4 8) Nº do Auto de Infração: 07.02558.9.07 Autuado(a): Sérgio Roberto Soares Endereço: Rua Felipe de Oliveira, 15, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.055.01.0158.0000.0 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 017/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96. 910 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 023/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 02 da novembro de 2008 - DIA DE FINADOS - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais das 06:00h às 13:00h, com execeção Mercado Público das Flores e o Centro Comercial de Campo Santo que funcionarão até às 18:00hs: 2° - O Mercado Público das Frutas e camalódromo não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 29 de outubro de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 911 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 174/2008-GAB/SS, EM 30 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Célia Maria da Paixão Silva, matrícula nº 33.412-7, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário II, Código nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/09/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 912 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Comunicado 1 COMUNICADO O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao que determina o Artigo 408, § 1º, inciso II do Regimento Interno deste poder Legislativo, comunica que foram apresentadas pelos Vereadores, 34 (trinta e quatro) Emendas ao Projeto de Lei nº. 22/08, de autoria do Poder Executivo, que 'Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Cidade do Recife para o exercício de 2009', conforme abaixo relacionadas, avocando para si a Relatoria do referido Projeto de Lei. Emendas Aditivas, de autoria do Vereador André Ferreira - Nºs. 01 a 04 - Emendas Aditivas, de autoria do Vereador Liberato Costa Júnior - Nºs. 05 a 26 e de 28 a 32 - Emenda Aditiva, de autoria do Vereador Major Antônio Oliveira - Nº. 33 - Emenda Modificativa, de autoria do Vereador Liberato Costa Júnior - Nº. 27 - Emenda Modificativa, de autoria do Poder Executivo - Nº. 34 - Sala de Reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento, em 29 de outubro de 2008. Vereador Carlos Gueiros-Presidente da CFO 913 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2482/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador VALDIR FACIONI a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza o Senhor Vereador VALDIR FACIONI, se ausentar do país, no período de 03 a 19 de novembro de 2008, para os Estados Unidos da América do Norte, com o objetivo de dar continuidade ao projeto de intercâmbio cultural iniciado anteriormente, nos termos do Art. 40, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 11/08 do Vereador Valdir Facione . 914 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº 86/2008 EMENTA: Substituição do nome da Rua Nova Resende para Rua Juraci Amélia de Souza. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve: Art. 1º - Substituir o nome da Rua Nova Resende, no bairro de Nova Descoberta, CPE 52.191.030, para Rua Juraci Amélia de Souza, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de Setembro de 2008. JUSTIFICATIVA O Recife possui hoje, um número representativo de idosos homens e mulheres que prazem com sigo às marcas do passado. E sabem contar como poucos a história de uma cidade de belas paisagens. Como no caso da jovem senhora Juraci Amélia de Souza que no pleno gozo de suas funções faleceu precocemente pois diariamente exercia seu papel de cidadã trabalhando e assim colaborando para um Recife melhor. Este projeto, que foi incitado por solicitação de inúmeros moradores desta comunidade que ainda hoje lamenta o falecimento precoce, de uma das primeiras moradoras da referida comunidade a senhora Juraci Amélia de Souza, pretende desta forma homenagear toda classe de idosos que honram nossa cidade com a substituição da nomenclatura desta rua. Precisamos nos dedicar mais na arte de ouvir a voz da experiência. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 17 de Setembro de 2008. DANIEL COELHO - Vereador PROJETO DE LEI Nº 87/2008 Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos em vagas oferecidas em cumprimento de exigência legal e dá outras providências. Art. 1º- Nos imóveis onde existam atividades que para o seu funcionamento a lei determine licença prévia do município, não será permitido a cobrança para o estacionamento de veículos nas vagas ofertadas em cumprimento de quantitativo exigido para a concessão do 'habite-se' do imóvel e para a concessão da licença de localização e funcionamento da atividade. Art. 2º- A cobrança de qualquer valor pelo uso das vagas de que trata o artigo anterior sujeitará o(s) proprietário(s) às seguintes penalidades: I - Quando da primeira infração, multa no valor de R$1.000,00 (hum mil reais) por cada cobrança que for constatada - II - Quando da reincidência, multa de R$2.000,00 (dois mil reais) por cada cobrança que for constatada - III - Uma terceira infração implicará na cassação das licenças de funcionamento de todas as atividades em funcionamento no imóvel. Art. 3º- A Secretaria que detiver a competência do Controle Urbano do Município, será a competente para aplicar as sanções de que trata o artigo anterior, responsabilizando-se o seu Titular pela omissão de providências para o cumprimento das determinações desta lei. Art. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2008. Justificativa: A Constituição Federal em seu Art. 30, I dá competência ao Poder Legislativo Municipal para legislar sobre matéria de 'interesse local' (g.n.) e a Lei Orgânica do Recife no seu Art. 22, I, assim também dispõe referindo-se a leis de diretrizes gerais em 'matéria de política urbana'.(g.n.) Como exemplos de interesses locais, legítimos ao município, têm-se: transporte coletivo, tráfego, coleta de lixo, manutenção das vias públicas, fiscalização sanitária, dentre outros. Ora, numa cidade com o porte e dimensões geográficas e populacionais do Recife, não seria exagero afirmar que vagas para estacionamento são sim de interesse local em virtude de sérias dificuldades enfrentadas pelos munícipes, turistas e transeuntes acerca do tema. A escassa disponibilidade de vagas nas vias públicas obriga a população a buscar estacionamento para seus veículos nos imóveis a que se destinam, ou mesmo em um 'imóvel-garagem', utilizando-o unicamente para o fim de guardar os carros. Inadmissível é o comportamento de alguns imóveis comerciais quando impedem o estacionamento gratuito de veículos das pessoas que a ele se dirigem na busca de realizar compras ou obterem os serviços oferecidos pelas empresas ali estabelecidas. A livre concorrência e a disputa de mercado tem levado as empresas a oferecerem diversos tipos de promoções e criado várias formas de fidelização de clientes, pelo que é forçoso concluir que a cobrança pelo estacionamento de veículos nas vagas que a lei exige para aprovar o projeto de construção do imóvel e para autorizar o funcionamento nele de qualquer atividade, além de indevido, é de todo prejudicial a quem no imóvel se instalou com uma atividade que busca atrair clientes. Desse modo, respaldado pela legislação em vigor e nos limites de minha competência legislativa, apresento o presente projeto de lei que tem por finalidade beneficiar o povo do Recife e os empresários nele estabelecidos, pelo que espero o seu acatamento pelos membros da Casa de José Mariano. Carlos Gueiros - Vereador PTB Projeto de Lei Ordinário Nº 88/2008 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de local destinado a cadeirantes nos cinema e teatros deste município' Art. 1º - Fica obrigatória a reserva de local destinado a cadeirantes nos cinema e teatros deste município. Parágrafo único - A Secretaria e Fundação de Cultura em parceria com os órgãos responsáveis estabelecerá o local de que trata o 'caput' deste artigo .Art. 2º - Compete à Secretaria e Fundação de Cultura regulamentar e fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas para este fim. Art 3° Os responsáveis pelos cinemas e teatros têm o prazo de 180 dias para a adequação dos referidos locais. Art 4° O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator as seguintes penalidades: I - Advertência por escrito - II - Multa de R$ 2.000,00, na primeira infração - III - Multa de R$ 5.000,00 nas demais reincidências. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem como objetivo, proporcionar aos cadeirantes a oportunidade de melhor acesso aos eventos de caráter cultural e de lazer, tanto no âmbito público como no privado. As dificuldades que as pessoas portadoras de cuidados especiais, vêm encontrando no acesso e local adequado para melhor se instalar nos cinemas e teatros, vem afastando-os deste tipo de lazer. Percebe-se que a ausência de um local apropriado para os cadeirantes e portadores de cuidados especiais, os impede de um melhor aproveitamento ao lazer escolhido. Desta forma, havendo a reserva nos locais sugeridos no presente projeto, estaríamos proporcionando uma maior freqüência dessas pessoas nos eventos culturais e de lazer, e consequentemente integrando-os ainda mais junto à sociedade, propiciando assim uma melhoria na sua qualidade de vida Câmara Municipal do Recife, 06 de outubro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT Projeto de Lei Ordinário Nº 89/2008 Autoriza o incentivo da Literatura de Cordel nas escolas da Rede Escolar do Município, e dá outras providências' Art. 1° - Fica autorizado o incentivo da Literatura de Cordel nas atividades curriculares, nas Escolas da Rede Escolar do município. Art. 2° - Esta lei en 915 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 trará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Trata-se de um projeto educacional que visa o estimulo da leitura, objetivando o aumento no interesse do aprendizado, tempo em que divulga a literatura, contribuindo com a manutenção de uma tradição cultural que pouco a pouco vem sendo esquecida pela população, ante a ausência de divulgação. Com o estímulo proposto no presente projeto, sem dúvidas os grandes beneficiados serão os estudantes, e a população que terá a oportunidade de conhecer a história cultural da literatura de cordel, além de palestras e outras formas de divulgar características de suas origens. Câmara Municipal do Recife, 06 de outubro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT Projeto de Lei Ordinário Nº 90/2008 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE MANTENHAM TODOS OS FUNCIONÁRIOS DEVIDAMENTE REGISTRADOS' Art. 1º - As entidades públicas do município de Recife só poderão contratar empresas e prestadoras de serviços que estejam com o quadro funcional devidamente registrado. Parágrafo 1º - Quando da contratação será respeitado a licitação ou modalidade aplicável para as empresas que se enquadrem no caput deste artigo. Art. 2º - Esta Lei poderá ser regulamentada para assegurar a sua execução. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário JUSTIFICATIVA O presente projeto visa incentivar a aplicabilidade das normas contidas na Consolidação das Leis Trabalhistas, protegendo trabalhadores que muitas vezes são explorados com sua mão de obra, em beneficio de empregadores que sonegam os direitos dos mesmos, direitos estes, que encontram-se garantidos na norma supra mencionada. Além de incentivar o cumprimento das normas aplicáveis ao trabalhador, este reconhecimento gera arrecadação de tributos, que consequentemente serão bem aplicados pelos órgãos arrecadadores em benefício da população. Câmara Municipal do Recife, 06 de outubro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO - VEREADOR DO PT PROJETO DE LEI Nº 91/2008 Estabelece como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Recife a arte da Capoeira. A Câmara Municipal da Cidade do Recife decreta: Art. 1º - Fica reconhecido pelo Poder Municipal como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Recife a histórica arte popular da Capoeira. Art. º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de setembro de 2008. JUSTIFICATIVA - Durante o Estado Novo, o então ditador Getúlio Vargas retirou a arte de origem africana, a Capoeira, do rol de infrações penais. Foi um avanço. Na cidade do Recife, até depois dessa decisão presidencial, a Capoeira e os ritos religiosos africanos continuaram neste rol de infrações penais. Com o passar das décadas, a mão governamental que apedrejava a arte da Capoeira passou a ser a mesma que a reconhecia. Expressão brasileira surgida nos guetos negros há mais de um século como meio de protesto contra as injustiças sociais, essa forma de luta, de defesa pessoal, passou a ser considerada, por lei federal, como Patrimônio Histórico Imaterial da cultura brasileira. Esse reconhecimento é fruto de decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), tomada em julho deste ano, em ato oficial na cidade de Salvador, presidido pelo então ministro da Cultura, Gilberto Gil. Lembrando que Pernambuco também é um dos centros de prática da arte da Capoeira, torna-se oportuno e culturalmente coerente que a Cidade do Recife, através de seus poderes Legislativo e Executivo, reconheça oficialmente esta arte como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade do Recife. Luiz Vidal - Vereador do Recife PROJETO DE LEI Nº 92/2008 Obriga o uso de massa asfáltica fabricada a partir de pneus reciclados. Art. 1º - As Empresas prestadoras de serviços no âmbito do Município do Recife somente poderão utilizar massa asfáltica fabricada a partir da reciclagem de pneus inservíveis, para as suas atividades de reparo, manutenção e asfaltamento. Art. 2º - O desrespeito a essa lei implicará em justa causa para rescisão do contrato de concessão. . Art. 3º - A fiscalização do cumprimento desta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de outubro de 2008. ROBERTO TEIXEIRA - VEREADOR JUSTIFICATIVA O pneu gasto mais conhecido como careca, parece não ter mais nenhuma utilidade. Além disso, não serve nem mesmo como matéria-prima para a produção de um novo pneu devido à vulcanização. Além disso, é um grave problema ambiental. Sua reutilização na forma de massa asfáltica gera um resgate ambiental desses pneus inservíveis para criar uma massa asfáltica de durabilidade maior a tradicional. 916 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos quatorze dias (14) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CORDEIRO DE DEUS e FERNANDO NASCIMENTO. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 10/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 2106/2008 à 2111/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 2112/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2113/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2114/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2115/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2116/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu comentários a respeito de um pronunciamento seu anterior, onde foi questionada a lei e não o motorista. O orador seguinte, Vereador DANIEL COELHO teceu referencia a esse momento pós eleitoral, e que a Casa faça uma reflexão. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, NILDO RESENDE (Licença), VALDIR FACIONI. Total 10 (dez) presentes - não havendo numero suficiente para deliberar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, convocando a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 15 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos quinze dias (15) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CORDEIRO DE DEUS e FERNANDO NASCIMENTO, e a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Pela Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR justificou a ausência do Vereador FRANCISMAR PONTES. Questão de Ordem, o Vereador DANIEL COELHO solicitou verificação de quorum. A Presidência a atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI Não havendo numero legal, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 20 de outubro de 2008, no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte dias (20) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 2117/2008 à 2121/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO 2122/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2123/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2124/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2125/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2126/2008 à 2130/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu referencias a passagem do Dia do Professor - 15/10, enaltecendo a valorização dos professores estaduais através de seu piso. O orador seguinte, Vereador JOSÉ ANTÔ 917 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 NIO teceu comentários a respeito do seqüestro da jovem Eloá, de 15 anos, morta após ser mantida refém por mais de 100 horas pelo ex-namorado, em Santo André , ABC Paulista. Com a palavra, o Vereador CARLOS GUEIROS tecendo criticas as considerações feitas pelo Presidente do PT - Jorge Pérez, onde afirmou que seu partido serviu de cauda para o PTB. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador LUIZ EUSTAQUIO. O Vereador JOÃO ALBERTO teceu criticas ao governo do Prefeito João Paulo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2116/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2008, DE AUTORIA DO PUBLICITÁRIO EDSON BARBOSA, INTITULADO: 'É A CULTURA, PERNAMBUCO' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE (Licença). Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2101/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 10horas, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Sr. ANTÔNIO MELO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2102/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA DO ENGENHEIRO E DO ARQUITETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2103/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA OSÓRIO DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO Nº 81, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSAO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2104/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO DA RUA Dr. SILVA FILHO, DEFRONTE À ESTAÇÃO DO METRÔ, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2105/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CANALETA DA RUA 21, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA --- DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 15/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008. VOTAÇÃO SECRETA -MAIORIA ABSOLUTA Estavam presentes os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) presentes. Votos SIM 25 (vinte e cinco) . Votos NÃO 02 (dois) - Foi REJEITADO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA -DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 08/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. VOTAÇÃO SECRETA -MAIORIA ABSOLUTA Estavam presentes os Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) presentes. Votos SIM 25 (vinte e cinco) . Votos NÃO 02 (dois) - Foi REJEITADO O VETO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 358 e 321/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 354/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 390/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 391/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 364 e 387/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 374/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FENANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs. 335 e 338/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA 918 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 LEI Nº 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 336 e 339/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E NA LEI 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 122, 103 e 320/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos Total votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução nº 10/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário do GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a fazer uso da tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO dando seqüência ao seu pronunciamento anterior, a respeito do desfecho do seqüestro seguido de morte da jovem Eloá. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 21 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e um dias (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e LUIZ VIDAL. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 2131/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2132/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2133/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO lamentou que os Vereadores eleitos não estão presentes, pois em um jornal de hoje, diz que o Prefeito João Paulo indica o Vereador eleito em 2009, Múcio Magalhães para ser o novo Presidente desta Casa. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna agradecendo a todos os recifenses que confiaram o seu voto, para seu novo mandato de Vereador da cidade do Recife, e que irá honrar o seu compromisso de cumprir os anseios da população. O Vereador GILVAN CAVALCANTI agradeceu a seus eleitores o retorno para esta Casa. O orador teceu também sobre a greve geral da polícia. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2122/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. ANTÔNIO CAMPOS POR TER SIDO ELEITO O MAIS NOVO IMORTAL PERNAMBUCANO DA ACADEMIA PERNAMBUCANA DE LETRAS, NO ÚLTIMO DIA 13 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: NILDO RESENDE (Licença), VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2106/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE FRESAGEM DE ASFALTO NA RUA PROFESSOR BANDEIRA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CI 919 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 DADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2107/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DAS CANALETAS, REMOÇÃO DE ENTULHOS E CAPINAÇÃO DA RUA CAIBAR SCHUTEL, NO BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2108/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAIBAR SCHUTEL, NO BAIRRO DA BRASILIT, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2109/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE FRESAGEM DE ASFALTO, NA RUA NILÓPOLES, NO BAIRRO DA BRASILIT, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2110/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E TERRAPLENAGEM COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE FRESAGEM DE ASFALTO, NA RUA Dr. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2111/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA Dr. ARISTACHO DOURADO DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2112/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE QUEBRA MOLAS, NA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2115/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA DO EUCALIPTO, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2113/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES DE Nºs.C-357527, C-357528, C-357529 E C-357530, SITUADOS NA RUA PESSEGUEIROS, UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2117/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NOS POSTES DE Nºs. BO-403585, BO-043845 E BO-143553, NA RUA MAGUEIRA DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2118/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA DOM ANTÔNIO VIÇOSO, Nº 200 - CASA 2, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2119/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2120/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA 13 DE MAIO, DEFRONTE AOS Nºs. 1019, 1020 E 1047, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2121/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE LOMBADA E COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO, NA RUA DA MANGABEIRA, NA COMUNIDADE DA MANGABEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 2123/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA E CANALETAS NA RUA SANTO CRISTO, DEFRONTE AO Nº 208, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 411/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 412/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 413/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 60/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 414/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 364 e 387/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 44/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 374/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 63/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FENANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A URNA DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 335 e 338/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 17.408 DE 20 DE MARÇO DE 2008, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 336 e 339/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2008 DE AUTORIA DO CH 920 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 EFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 15.563 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E NA LEI 17.407 DE 02 DE JANEIRO DE 2008. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 122, 103 e 320/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 01/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO. 3/5. Discutiu a matéria Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando que foi prorrogado o prazo para o próximo dia 28 do corrente mês, para a apresentação de Emenda do o Orçamento 2009. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 22 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CARLOS GUEIROS. Aos vinte e dois dias (22) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CARLOS GUEIROS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente FERNANDO NASCIMENTO e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 11/2008 de autoria da Comissão Executiva - Memorando do Gabinete do Vereador VALDIR FACIONI justificando sua ausência na reunião Ordinária - Resolução da Mesa Diretora nº 2481/2008 contendo a Licença Médica do Vereador NILDO RESENDE - Requerimentos nºs, 2134/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2135/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 2136/2006 e 2137/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2138/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2139/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 2140/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador OSMAR RICARDO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que precedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Não havendo número Regimental para deliberar as matérias da Ordem do Dia o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã, quita-feira, 23 de outubro de 2008, às dezessete horas e trinta minutos, em caráter Solene, no local de Costume, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO A Dra. VERONICA MARIA DE AZEVEDO, REALIZADA AOS 23 DE OUTUBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte e três (23) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezessete horas e trinta minutos, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINESIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Vice-Prefeito da cidade do Recife e Vereador eleito Vereador para a próxima Legislatura - Exmo. Senhor Luciano Siqueira - Sra. Kate Benthey - do Consulado dos Estados unidos - Sr. Adalberto Freire do Nascimento - Presidente da ADEPE. Na seqüência o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JUNIOR, FERNANDO NASCIMENTO - CARLOS GUEIROS para conduzir a homenageada Dra. Verônica Maria de Azevedo, ao recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente registrou as presenças em Plenário do Deputado Maurício Randes - da Presidente do Partido dos Trabalhadores Municipal - Carla Menezes e da Ex-Vereadora Edna Costa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador CARLOS GUEIROS autor da proposta para fazer o seu discurso, saudou a todos da Mesa, referenciando a todos em particular , aos Vereadores presentes com referencias ao Decano desta Casa e aos novos e demais autoridades presentes e a sua esposa Magali. Começou o seu discurso,explicando que escolheu essa data por ser o aniversário da homenageada.(APLAUSOS) Em seguida continuou lendo os seu discurso.(Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador CARLOS GUEIROS para entrega do Diploma e do Título de Cidadã Recifense a Dra. Verônica Maria de Azevedo. (APLAUSOS).Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a Srª Magali Gueiros para fazer entrega de um ramalhete de rosas a Dra. Verônica Maria de Azevedo. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente registrou de demais autoridades presentes.(APLAUSOS). E logo após convidou a homenageada, Dra. Verônica Maria de Azevedo para ocupar a tribuna e fazer o seu pronunciamento, que agradeceu a todos os presentes, profissionais, amigos, jornalista com menção honrosa ao Decano desta Casa Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos An 921 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 ais desta Casa). (APLAUSOS). A homenageado exibiu num documentário, pessoas ilustres que nortearam a sua vida e que nos ensina a viver.(APLAUSOS) .Fez registro de mais presenças e finalizando o Senhor Presidente em suas considerações finais, antes de agradecer quebrou o protocolo, pediu a todos para cantar parabéns a você á aniversariante, teceu comentários elogiosos ao autor da proposta e o parabenizou. Falou sobre a vida da homenageada, pela sua história impressionante, uma verdadeira lição de vida.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira 27 de outubro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. 922 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe homenagem na festa dos servidores 1 Oprefeito João Paulo foi o grande homenageado da festa de encerramento das comemorações do Mês do Servidor, realizada na última sexta-feira (31). João Paulo recebeu um quadro, com a sua foto, do artista plástico Luis Inocêncio Lima Filho, o Innó, de Serra Talhada, ofertado pelos servidores. Recebeu também uma placa do grupo 'Amigos do João' e foi bastante saudado por todos. A festa ocorreu no Terminal Marítimo do Recife, no Marco Zero, Bairro do Recife, e contou com a presença do vice-pre-feito Luciano Siqueira, do deputado estadual e prefeito eleito, João da Costa, além de secretários municipais. 'Estou muito feliz por estar aqui nesta festa com todos vocês e pelos oito anos em que convivemos. Quem tem um grupo de servidores como vocês, tem tudo para fazer uma excelente gestão', disse João Paulo. A festa teve início às 14h, com a banda musical Bons Tempos, que animou a todos ao som de um saudoso repertório. Em seguida, foi feita uma pausa para a realização do sorteio de brindes, que premiou vários servidores, prestadores de serviços e estagiários da PCR. Eletro-eletrônicos como ventiladores, ferro elétrico, cafeteira, espremedor de laranjas, quites da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), entre outros produtos foram sorteados. Às 17h foi a vez do prefeito João Paulo homenagear os servidores. Vinte e nove funcionários, representando as secretarias, empresas diretas e indiretas, receberam placas alusivas à data. Uma das homenageadas foi Maria Gorete da Silva Brito, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação. 'Tenho 33 anos de Prefeitura e fico feliz em ser reconhecida pela gestão', disse. O secretário de Administração, Fernando Nunes, destacou o clima de alegria da festa. 'Esta é uma forma de aproximar cada vez mais os servidores da gestão'. O evento teve, ainda, o corte do bolo em homenagem ao dia do servidor e pelo aniversário do prefeito, e foi encerrada com o show de Victor Camarote e Banda Arquibancada. 923 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo comemora aniversário 1 Como todos os anos, o prefeito João Paulo iniciou o dia do seu aniversário, comemorado na última sexta-feira (31), com uma meditação transcendental. O encontro aconteceu logo cedo, em seu gabinete, e foi comandado pela instrutora que o acompanha há 16 anos, Adriane Brasileiro. Após a meditação, o prefeito recebeu, também em seu gabinete, votos de felicidades de políticos, servidores e amigos. Entre os que cumprimentaram João Paulo, os políticos Armando Monteiro Filho e Armando Monteiro Neto. 'Conheci João Paulo na infância política e sempre achei que ele seria importante para o Estado', disse Armando Filho. Para o prefeito eleito João da Costa, é grande a satisfação de poder comemorar mais um aniversário do amigo. 'É muito bom festejar e renovar os votos de felicidades a uma pessoa tão importante, que está conosco sempre na luta'. Durante o tradicional parabéns, o prefeito discursou e agradeceu à toda equipe que o acompanhou durante sua administração. 'O sucesso da gestão foi resultado da contribuição de todos', disse. Além do secretariado municipal, estavam presentes o vereador eleito Múcio Magalhães, o Governo do Estado, Eduardo Campos, o vice-governador, João Lyra, e o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa. 924 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última quinta-feira (30), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita do novo cônsul dos Estados Unidos da América, Christopher Del Corso. No encontro, o prefeito e o cônsul discutiram sobre diversos assuntos, como a sucessão municipal. O prefeito sinalizou que, mesmo com o fim de sua administração, continuará mantendo boas relações com o Consulado, além de ressaltar que o seu sucessor representa a continuidade da gestão. A visita também contou com a presença da assessora e diretora de Relações Públicas, Vera Brandão, e do coordenador de Relações Internacionais, Roberto Trevas. 925 2008 125 2008-11-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Jiquiá ganha PSF e novas moradias 1 Os moradores do Jiquiá comemoraram, na última quinta-feira (30), a entrega da 112º unidade do Programa Saúde da Família (PSF) e de 28 moradias do conjunto habitacional do bairro. O PSF beneficiará cerca de 4.900 pessoas. A implantação custou aproximadamente R$ 65.000,00 - valor empregado na aquisição de equipamentos e na requalificação do espaço, que possui quatro consultórios, salas para vacinação, curativos e procedimentos, mini-farmácia e projeto de horta terapêutica. A inauguração foi comandada pelo prefeito João Paulo e contou com a presença de vários secretários e assessores da Prefeitura. 'A Saúde tem marcado nosso governo desde que Humberto Costa era secretário municipal e lançou programas de sucesso como o Academia da Cidade e o Samu, que revolucionou o atendimento de urgência na cidade. Não resolvemos tudo o que pretendíamos, mas os nossos avanços extrapolaram o limite de qualquer gestão que nos antecedeu. E, ainda assim, continuamos trabalhando cada vez mais para assegurar qualidade de vida para o nosso povo', disse João Paulo. Moradias - Mais 28 unidades do Conjunto Habitacional do Jiquiá foram entregues pelo prefeito. Ao todo 20 famílias dos bairros da Mangueira e da Mustardinha e oito do Ibura foram beneficiadas por esta segunda etapa do projeto, que teve um investimento de R$ 727.045,20. Cada apartamento do conjunto habitacional, avaliado em R$ 25.965,90, tem 38 metros quadrados, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviços. João Paulo entregou a chave à moradora do apartamento 1, Sandra Carla Ferreira da Silva, que falou representando toda vizinhança. 'A partir de hoje vou ter uma nova vida. Estou muito feliz e agradeço ao prefeito', falou. O programa prevê, no total, a execução de 372 habitações e já entregou 230 apartamentos. 926 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.485/2008 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 08/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2009. Art. 40. As despesas resultantes da negociação da dívida da Câmara Municipal do Recife, para com o INSS, feita pelo Poder Executivo, serão suportadas por esse Poder sem redução nas transferências dos duodécimos devidos àquele Poder. Recife, 28 de outubro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 08/2008 de Autoria do Chefe do Poder Executivo LEI Nº. 17.492/2008 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 15/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2008 Art. 4º... §2º - O ressarcimento a que se refere o parágrafo anterior será efetuado mediante descontos mensais no valor correspondente a 3,57% das transferências legais feitas pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo. Recife, 28 de outubro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente 927 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 Projeto de Lei nº. 15/2008 de autoria do Poder Executivo . Ofício nº. 558 - GP 28 de outubro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 43/08, determina que fica criado no âmbito da cidade do Recife, o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos dias. O projeto de lei em análise tem por objetivo instituir no âmbito do Município do Recife, o dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias. A aprovação da proposta em tela, fere o principio de garantia e respeito à diversidade de crenças e ideais assegurados na Constituição Federal de 1988, uma vez que o Município do Recife, se tornaria promotor e/ou patrocinador direta ou indiretamente, de uma determinada cultura religiosa, em detrimento das demais. A nossa Carta magna, em seu art. 5º, VI, reza que: 'é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias'. Ressalta-se ainda, que desde a Constituição Federal de 1891, não mais existe em nosso pais, uma religião oficial, passando assim a ser de natureza laica, não cabendo, portanto, a interferência Estatal no âmbito das religiões. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife PROJETO DE LEI Nº. 43/08 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. FICA CRIADO NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Art. 1º. Fica criado no âmbito da Cidade do Recife, o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 43/2008 de Autoria do Vereador Nildo Resende . 928 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.073 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.100.000,00 (um milhão, cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 -Receitas Correntes 1112.02.00-FT0100 -Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.100.000,00 TOTAL 1.100.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.074 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 105.000,00 TOTAL 105.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 105.000,00 TOTAL 105.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.075 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 TOTAL 9.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.600,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.600,00 5000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 -Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 1.600,00 TOTAL 9.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.076 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de se 929 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 tembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 379.531,00 (trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e trinta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 379.531,00 TOTAL 379.531,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 379.531,00 TOTAL 379.531,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.077 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 137.200,00 (cento e trinta e sete mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0242 - Subvenções Sociais 137.200,00 TOTAL 137.200,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6202 - Fundo de Incentivo à Cultura - Fic 6202.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.200,00 TOTAL 137.200,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.078 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 398.700,00 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 288.700,00 TOTAL 398.700,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 288.700,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 TOTAL 398.700,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.079 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 68.740,00 (sessenta e oito mil, setecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 68.740,00 TOTAL 68.740,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 68.740,00 TOTAL 68.740,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falc 930 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.080 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 33.400,00 (trinta e três mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 16.650,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.750,00 TOTAL 33.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 16.650,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.750,00 TOTAL 33.400,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.081 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 35.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 280.000,00 TOTAL 315.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 35.000,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 280.000,00 TOTAL 315.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico DECRETO Nº. 24.082 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0115 - Material de Consumo 252.800,00 3.3.90.36-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 147.600,00 3.3.91.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 299.600,00 4.4.90.52-FT 0115 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1121.17.00-FT 0115 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídico 931 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3398 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4114/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor PAULO MÁXIMO DA SILVA, Matrícula Nº. 54.433-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife, a contar de 15 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3399 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 080/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Prorrogar os efeitos da Portaria nº. 2445 de 06 de agosto de 2008, até 31 de outubro de 2008, referente ao servidor HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 2198-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB. PORTARIA N°. 3400 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1766, de 16.10.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA Maria Bernadete Alves Pereira 133.719-0 Carolina Baltar de Medeiros Cabral de Moraes 120.647-8 Sandra Sales Brasiliano 175.197-2 Gertrudes Mª de Vasconcelos Cabral 162.238-2 Rosivaldo Severina dos Santos 189.439-0 Solange Maria Leite de Melo 130.156-0 Edna Felinto Santiago 106.456-8 Elba Jane Pierre do Monte França 154.163-3 Maria de Fátima de Siqueira 154.760-7 Maria Angelita da Silva 173.321-4 Josenide Matias Pinheiro de Freitas 158.453-7 Roberto de Carvalho Ventura 176.070-0 Karla Maria de Moura Ramos 163.663-4 Edna Coelho Barbosa Clímaco 163.735-5 Maria de Fátima Barreto Callou 162.705-8 Sandra Maria Gomes da Silva 164.840-3 Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro 173.122-1 Maria do Socorro Dias Assunção 135.082-0 Mônica Henrique da Silva 163.846-7 Maria Cleoneide Adolfo Brito 158.453-7 Eroflim João de Queiroz 252.328-0 PORTARIA N°. 3401 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios n° 1.116/2008 e 1.128/2008 - GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações e não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 126 4998559936 JOABE LUIZ DE PONTES 127 4998488334 IGOR LUIZ VIEIRA DE LIMA SANTOS 128 4998448809 SHIRLY BELEM COELHO 129 4998730222 JOSE DE RIBAMAR COSTA RODRIGUES JUNIOR 130 4998563573 ARIADNE CEZAR DE ALBUQUERQUE SOARES 131 4998557369 KARINA DE HOLANDA ROGRIGUES 132 4998453395 PAULA PATRICIA GUERRA DOS SANTOS 133 4998538484 EDVALDO VALENTIM FERRAZ DOS SANTOS TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 58 4998455481 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 59 4998411203 VALDIRA SOUZA SILVA PORTARIA N°. 3402 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexsandra Felix de Lima Sousa 68.979-4 Prof. I 09/10/2008 Elizelda Laura de Santana 68.855-9 Prof. I 26/09/2008 Ericka Daniella Guerra Vital 68.883-6 Prof. I 02/10/2008 Karla Cabral Barroca 68.911-5 Prof. I 21/09/2008 Maria de Fátima Tavares Alves 69.114-5 Prof. I 06/10/2008 Marly de Aquino 68.900-5 Prof. I 25/09/2008 Waldete de Oliveira Menezes 69.124-0 Prof. I 12/10/2008 PORTARIA N°. 3403 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 486/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ELIANE DO MONTE SILVA, matrícula nº. 86.057-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Infra-estrutura, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34012723 e Centro de Custo nº. 341521. PORTARIA N°. 3404 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1260/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE VIEIRA, matrícula nº. 56.955-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Bidu Krause, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411371 e Centro de Custo nº. 14140121790. PORTARIA N°. 3405 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1260/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, NEIDE MARIA CUNHA TORRES GALINDO, matrícula nº. 30.428-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Bidu Krause, RPA 01, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA N°. 3406 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1261/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSEMERE MARIA WEBSTER, matrícula nº. 65.116-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, a contar de 21 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3407 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, matrícula nº. 78.352-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 4, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear RICARDO MOURA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3408 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 932 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, KARLA LUCY DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 78.496-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da DAS, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e nomear REGINA CONTENTE PIMENTEL, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3409 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 657/2008-GAB/SECULT. R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 86.189-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, e nomear LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N°. 3410 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 655/2008 - GAB/SECULT. R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLÁVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS, matrícula nº. 71.583-4, do cargo de provimento em comissão de Regente do Coral Sinfônico do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 15 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 32512 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3411 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58297.4.08. R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAPHAEL DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 78.108-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 20 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3412 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 55640.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº. 78.163-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 08 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3413 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58466.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NEILA CAVALCANTI DE LIRA, matrícula nº. 78.211-9, do cargo efetivo de Técnico em Assistente Social, a contar de 17 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3414 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58690.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIBELE LOPES SOUTO MAIOR, matrícula nº. 78.129-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 21 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3415 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44893.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 75.147-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 13 de junho de 2008. PORTARIA N°. 3416 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58328.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO CEZAR CORDEIRO DE MORAES, matrícula nº. 77.436-8, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 03 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3417 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 658/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, LIANE FREIRE BORBA, matrícula nº. 61.070-5, da função gratificada de Supervisor 1 Financeira do Teatro de Santa Izabel, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar de 15 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 3219211 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3418 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 668/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para 1'participar do Evento da Rede Interlocal de Cidades para a Cultura, em Barcelona/Espanha no período de 27 de outubro a 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3419 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 651/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 30.665-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, símbolo 'DS0', durante o afastamento do titular FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº. 30.663-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 22 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3420 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2245/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VLAUDEMIR CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 34.924-0, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ADRIÃO FILHO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 41.500-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115182 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3421 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 675/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo 'DDR', da UEM/PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 73.625-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3422 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1136/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº. 69.479-0, Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº. 69.391-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORT 933 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ARIA N°. 3423 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1137/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº. 69.586-8, Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ROSÂNGELA BERTO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 36.856-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3424 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1250/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 17 a 19 de setembro de 2008, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. NOME MATRÍCULA MARLY SOARES LIMA SALES 55.774-9 ROZANA FERREIRA NASCIMENT 55.215-9 PORTARIA N°. 3425 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1251/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, matrícula nº. 61.614-9, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Congresso Internacional XV Ciclo de Estudos Sobre o Imaginário do Envolvimento/Desenvolvimento, na cidade de Recife/PE, no período de 08 a 10 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3426 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1249/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Art. 1º Determinar a rescisão unilateral do contrato nº. 125/2008, celebrado entre o Município e a Empresa IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, com base no Art. 77 da Lei 8.666/93. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação. PORTARIA N°. 3427 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31995.2.08, tendo em vista o Parecer nº. 190/08 da Secretaria de Assuntos Jurídicos, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 983 de 26 de março de 2007, DOM 34, de 27 de março de 2007, que revogou a Portaria nº. 2031 de 09 de setembro de 2002, DOM nº. 267 de 10 de setembro de 2002 de nomeação do Professor I, CLÁUDIO OLIVEIRA CAMPOS, matrícula nº. 60.924-6. PORTARIA N°. 3428 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1259/2008-GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2389 de 01 de agosto de 2008, DOM nº. 87 de 02 de agosto de 2008, referente à nomeação da servidora HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, matrícula nº. 33.382-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 785 DE 15 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.05540.5.06, com base no Parecer nº. 126/2006 e o Encaminhamento nº. 151/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 38, inciso II, alínea 'a' da Lei nº. 17.142/05, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, viúva, CPF nº. 021.763.034-07, no valor de R$ 1.841,50 (hum mil oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 13.467-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 04 de janeiro de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 934 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de Expediente, Gêneros Alimentícios, Limpeza e Higienização e Manutenção de Veículos (07 lotes). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA./(04) com valor global de R$ 3.399,00. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)IGT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA., 2)NJE DISTRIBUIÇÃO LTDA., 3)MACHADO ARMARINHOS LTDA. e 4)JUNÍPERO LTDA. Observação: Não houve vencedor para os lotes 01,02,03,05,06 e 07. Recife, 29 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Processo Licitatório nº 033/2008 - Tomada de Preços nº 002/2008 - Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de licenças de uso para 50 (cinqüenta) usuários simultâneos do sistema caracterizado no termo de referência anexo ao edital. Todo o processo de implantação, treinamento e migração de dados também fazem parte do escopo da contratação, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Empresa habilitada: 1) FRJ INFORMÁTICA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Proposta de preço classificada: 1) FRJ INFORMÁTICA LTDA. Proposta de preço desclassificada: não houve. Proposta vencedora: FRJ INFORMÁTICA LTDA. Recife, 29 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO CONCORRÊNCIA N° 005/2008- SPPODUA - Objeto: Reforma da s 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e reforma estrutural da 4ª Coordenadoria Regional . A CPLOSE torna público o adiamento da sessão de abertura de proposta de preço do referido processo, em razão de interposição de recurso. Recife, 29 de outubro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidente. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 007/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para realização do Curso de Português Personalizado - Módulo de Gramática e Redação, através do IAP - Instituto de Aperfeiçoamento Pessoal LTDA, conforme CI GGP-014/2008, datada de 09/04/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 047/2008, datado de 08/09/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 29/10/08. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de construção para manutenção predial da EMPREL, com validade de 12(doze) meses, tudo de acordo com as Especificações Constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 11/11/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 29/10/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras 90 Graus e Pé Quente, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), por ocasião do evento 'ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO', no período de 10 a 30 de novembro de 2008, no Marco Zero e no Bairro de Boa Viagem - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras Continental, Israel Melo, Gouveia e Maestro Albuquerque, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), por ocasião do evento 'ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO', no período de 20 de outubro a 23 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso III, e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 064/2008 na modalidade Convite nº 019/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Sevene Comércio Ltda-ME e Jozicleide Maria Lopes Mergulhão-EPP. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. EMPRESA CLASSIFICADA: Sevene Comércio Ltda-ME. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Jozicleide Maria Lopes Mergulhão-EPP. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Sevene Comércio Ltda-ME no valor global de R$ 25.870,00(vinte e cinco mil, oitocentos e setenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 28/10/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente COMISSÃO DE PREGÃO TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e a empresa Carmaq Ltda-ME, firmada entre as partes em 18.12.2007, cujo objeto versa sobre a locação de mesas, cadeiras e forro para cadeiras a ser utilizada em eventos patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Objeto: Rescisão da Ata de Registro de Preços nº 027/2007, tendo em vista que os preços ofertados na Ata de Registro de Preços nº 020/08 - CP/ FCCR são mais vantajosos para a Administração, em conformidade com o que dispõe o art. 77, inciso XII e art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, conforme CI 189/2008, de 01.10.08 da GOPO/FCCR.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 031/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais de ginástica, equipamentos de som, equipamentos técnicos e móveis - 23 (vinte e três) lotes, para atendimento das necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: H 935 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ML COMERCIAL LTDA., nos lotes 01, 05, 07, 08 e 17, com os valores de R$ 12.060,00, R$ 4.996,88, R$ 2.992,10, R$ 7.549,20 e R$ 18.949,80 respectivamente - GERAÇÃO Y DE RESENDE LTDA., no lote 02, com o valor de R$ 73.996,40 - HERCÍLIO PEDRO GOMES - ME., nos lotes 03, 06, 09 e 10, com os valores de R$ 48.550,00, R$ 2.629,76, R$ 5.848,55 e R$ 21.999,60 respectivamente - REJANE COM. DE PROD. LTDA. no lote 04, com o valor de R$ 3.087,00 - ALTERNATIVA LTDA., no lote 12 , com o valor de R$ 25.000,00 - PRECISÃO ABSOLUTA BALANÇAS LTDA-ME, no lote 16, com o valor de R$ 4.144,96. LOTES FRACASSDOS: 11,13, 14, 15, 18, 19, 20, 22 e 23. ITEM DESERTO: 21. Recife 29 de outubro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO - ADIAMENTO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Data e hora de abertura: 09.12.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 29 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLOGICA DE PERNAMBUCO,para elabora o Plano de Encerramento e Requalificação Ambiental do Aterro Controlado da Muribeca, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), com fundamento no inciso XIII, do art.24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife, 29 de outubro de 2008 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.02952.5.08, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso III, art. 24 da Lei de Licitaçãoe Contratos.AMARO JOÃO DA SILVAR Secretário de Serviços Públicos 936 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificações 1 R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portaria nº 141, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 113, do dia 02.10.2008. ONDE SE LÊ: RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS, Enfermeira, matrícula nº 26.058.8. LEIA-SE: RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS, Enfermeira, matrícula nº 26.028.8. Nas Portaria nº 154, de 13 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 118, do dia 14.10.2008. ONDE SE LÊ: KARLA RAMOS DE BARROS E SILVA, Professor I, matrícula nº 40.522-5, Agente Comunitário de Saúde. LEIA-SE: KARLA RAMOS DE BARROS E SILVA, Professor I, matrícula nº 40.522-5. Andréa Karla Amaral de Galiza Secretária de Assuntos Jurídicos em exercício 937 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 286 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 616/2008 - DPR/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades no Gabinete do Prefeito a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ADEMAR BEZERRA DA SILVA 40.724-7 FERNANDO DE ARAÚJO BARBOSA 44.220-6 GIVALDO IZACS DOS SANTOS 71.128-9 JOSÉ LUIZ FARIAS DA SILVA 20.760-4 JOSÉ SOARES DE MARIA FILHO 43.990-1 JOSIAS JOSÉ DA SILVA 71.156-6 ODACIR ALVES DO MONTE 31.770-5 RODOLFO CARVALHO ALVES 44.884-5 RUBENILDO FRANCISCO PEREIRA 43.576-2 PORTARIA Nº 287 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, o servidor NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº 417-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 288 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2008 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MAURO ATAÍDE DA SILVA, matrícula nº 1204-1, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 289 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1131/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor MANUEL MENDES DE LIMA, matrícula nº 9348-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 21 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 290 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o servidor URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 745-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 291 DE 29 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 493/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a servidora MARIA FRANCISCA LINHARES W. LIMA, matrícula nº 14.217-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 281 DE 24 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIFREV, o funcionário MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula nº 20.506-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 335 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 312/2008 e Encaminhamento Final nº 570/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35116.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SANTINA ALVES DA SILVA, matrícula 15.341-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 336 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor Mário José Saldanha Neto, matrícula nº 20.506-0, a contar de 06 de outubro de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 308 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar , o servidor MÁRIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9, para responder pela Gerência de Concessão de Benefícios, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento do titular, PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula n° 100024-1, que se encontrava de licença para tratamento de saúde, no período de 15 à 30 de setembro de 2008. PORTARIA N° 042 DE 04 DE MAIO DE 2006 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 393/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.14745.5.06, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 142.392.214-04, dependente do ex-servidor JOSÉ AMARO DA SILVA, matrícula nº 6653-3, no valor mensal de R$ 932,88 (novecentos e trinta e dois reais e oitenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de fevereiro de 2006, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por Incorreção) 938 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 242/2008, DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Wanderley & Costa Ltda. Objeto: aquisição dos equipamentos de informática descritos no anexo II, relativos ao lote '3', do Processo Licitatório nº 049/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 014/2008-CP/FCCR, que integra este instrumento, bem como a respectiva assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2007, celebrado em 18.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Firmado em 25.04.2008. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 100.000,00, sobre o valor original do Convênio nº 030/2007, cujo objeto é a conjugação de ações e cooperação técnico/cultural, visando a complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife. Valor do Contrato aditado: R$ 621.459,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2007, DE COMODATO, celebrado em 26.07.2007. Comodante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comodatária: Empresa Remo Produções Artísticas Ltda - ME. Firmado em 03.07.2008. Objeto: Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 256/2007, cujo objeto é o empréstimo de 100 refletores lenca de alumínio, par 64, de 1.000W, com lâmpadas que a COMODANTE faz à COMODATÁRIA, ficando vetado o seu uso para fins pessoais. Prazo do Contrato aditado: 01 (um) ano. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em15.07.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 144/2008, firmado entre as partes em 09 de junho de 2008 e término previsto para o dia 09 de setembro de 2008, cujo objeto são os serviços especializados de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Memorial Luiz Gonzaga, localizado na Casa nº 35, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 45 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 237/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 30.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 18.09.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 237/2008, no percentual de 22%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.200,00, cujo objeto é a locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados por ocasião dos desfiles comemorativos da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2008. Valor do Contrato aditado: R$ 10.000,00. EXTRATO DO CONTRATO N° 249/2008, DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Carmaq Ltda - EPP. Objeto: aquisição de estantes de aço desmontáveis e prateleiras com as características, quantidades e dimensões descritas nos itens '1' e '2', do anexo II do Processo Licitatório nº 053/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 015/2008-CP/FCCR. Prazo: 30 dias. Valor R$ 7.838,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 250/2008, DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa E. T. & Filho Comércio e Serviços Ltda. Objeto: aquisição de estantes de aço desmontáveis e prateleiras com as características, quantidades e dimensões descritas no iten '3' , do anexo II do Processo Licitatório nº 053/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 015/2008-CP/FCCR. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 11.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Gleyce Kelly Maciel Heitor. Objeto: serviços de professora, para ministrar o curso de Artes Visuais: Produção e Significado, no Centro de Formação em Artes Visuais, no período de 20 de setembro a 20 de outubro de 2008. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO, firmado em 29.09.2008. Comodatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Comodante: Museu Militar do Forte do Brum. Objeto: empréstimo de 04 quadros, todos óleo sobre tela de autoria de Murilo La Greca e pertencentes ao acervo do Museu Militar do Forte do Brum, a seguir discriminados: 1) Marechal Deodoro da Fonseca, com as dimensões de 89cm X 73cm - 2) General Benjamin Constant, com as dimensões de 198cm X 116cm - 3) Marechal Floriano Peixoto, com as dimensões de 89cm X 73cm e 4) Tiradentes, com as dimensões de 89cm X 73cm, que o Comodante faz à Comodatária. Prazo: 12 meses. Valor Global estimado: R$ 85.000,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 28.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual J Nunes de Souza. Firmado em 06.10.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 236/2008, firmado entre as partes em 28 de agosto de 2008, e término previsto para o dia 08 de outubro de 2008, cujo objeto é o patrocínio à gravação de 02 CDs em homenagem aos 60 Anos de Frevo do Maestro Nunes com tiragem de 4 mil CDs, a ser realizado no Recifstudio, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 121, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 257/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Objeto: realização dos shows pirotécnicos, durante os eventos festivos relativos ao Ciclo Natalino e Reveillon de 2008, nesta capital. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2008, DE CO-PATROCÍNIO, Firmado em 01.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Creche Beneficente Menino Jesus. Objeto: co-patrocínio às festividades artístico-culturais a serem realizadas na 30ª Festa da Vitória Régia, promovida pela CO-PATROCINADA, no período de 07 a 09 de novembro de 2008, na Praça 939 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 de Casa Forte, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 262/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 06.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio à apresentação da CIA Luden de Dança no evento denominado ' 16º Passo de Arte', a ser realizado no período de 06 a 10 de outubro de 2008, na cidade de Indaiatuba/SP. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Luni Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio à realização do evento denominado Festival de Circo do Brasil, que ocorrerá em Recife e Olinda, nos dias 06 a 16 de novembro de 2008, produzido pela CO-PATROCINADA. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 268/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 15.10.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 1º Festival Internacional de Animação de Pernambuco, que será realizado no período de 04 a 09 de novembro de 2008, na Fundação Joaquim Nabuco, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 271/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.10.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Alfredo Rodrigo Leygue de La Torre. Objeto: serviços de atualização do conteúdo do Portal Música Recife na Internet, compreendendo a pesquisa e apuração de informações, de acordo com a linha editorial do projeto, seguidas da elaboração e edição de textos e acompanhamento do conteúdo multimídia a ser utilizado, no período de 10 de outubro a 30 de novembro de 2008, na sede da CONTRATANTE, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.10.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Missionária Amanhecer - AMA. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado Recife Feliz Natal 2008, a realizar-se no dia 23 de dezembro de 2008, no Pátio da Igreja Nossa Senhora do Carmo, nesta cidade. Prazo: 80 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 29 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 940 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1803 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 26/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Marcos Paulo, inscrição P-010.018, localizada na Rua Itanhandú, nº 56, Brejo da Guabiraba. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer Republicado por Incorreção PORTARIA Nº 1874 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA LOBO NASCIMENTO, matrícula nº 55.210-6, enquanto durar a licença gestante da Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal João Eugênio SILVIA CORREIA DE SOUZA matrícula nº 42.242-4. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 941 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO CME Nº 15/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº 17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição na Escola Municipal acima citada, para a função de Vice-Diretor (veja em anexo) Sala das Sessões Plenárias, em 28 de outubro de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 942 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 151/2008 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, o servidor BRENO PONTES DE ALBERTIM, mat. 1156.8, Psicólogo da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder pelo cargo de Gerente Operacional do Espaço Recicriar, durante o afastamento do titular LUIZ TADEU BEZERRA DO NASCIMENTO, mat. 921-0, símbolo DDP, que entrará em gozo de férias no período de 03/11/2008 à 02/12/2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente PORTARIA N. 152/2008 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR JÚLIO VINÍCIUS FERREIRA MANSO DA ROCHA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição 921712, classificação 185º, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de JONAS JOSÉ CARNEIRO BEZERRA DE JESUS, inscrição 913712, classificação 174º. Art. 2º. NOMEAR CARLYSANGELA SILVA FALCÃO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição 926315, classificação 186,º a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de LAURO GOMES DO NASCIMENTO, inscrição 900811, classificação 175º. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 943 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 24/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de auto de infração abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.29545.0.07 MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. 01.164.955/0007-32 IMPROCEDENTE 1.08.00310.8 Recife, 21 de outubro de 2008. Márcia Montezuma Batista Belo Matrícula: 11.996.0 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 25/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (veja em anexo) Recife, 21 de outubro de 2008. Márcia Montezuma Batista Belo MATRÍCULA Nº 11.996.0 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 26/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.48554.0.07 VIA FALCÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. 01.130.134/0001-90 NULO 1.08.00325.6 Recife, 21 de outubro de 2008. Márcia Montezuma Batista Belo Matrícula nº 11.996.0 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 27/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (veja em anexo) Recife, 21 de outubro de 2008. Márcia Montezuma Batista Belo Gerência Operacional do Contencioso Administrativo Mat. Nº 11.996-0 R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 070 de 15 de Outubro de 2008, Publicado no D.O.M nº 119 de 16 de Outubro de 2008. ONDE SE LÊ: Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. LEIA-SE: Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros contados a partir de 30 de setembro de 2008. ADRIANO FREITAS FERREIRA Diretor Geral de Orçamento do Município 944 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 1 RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 04/2008 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006 e artigo 20 da Lei Municipal 17319/2007, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): outubro de 2008 - R$ 49.324.705,00 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinco reais) - novembro de 2008 - R$ 50.218.701,00 (cinqüenta milhões, duzentos e dezoito mil, setecentos e um reais) - dezembro de 2008 - R$ 47.994.527,00 (quarenta e sete milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais). ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Presidente do Conselho de Política Financeira 945 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 132 /2008 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário JORGE JOSÉ DA ROCHA CRUZ JÚNIOR, matrícula nº 1202-5, datado de 18.09.2008. R E S O L V E : 1.Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa ao dia 17.10.2008. PORTARIA Nº 133 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI S/Nº, datada de 10/11/2008, da Gerência de Assistência de Serviços e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula nº 428-6, na função de Assistência de Serviços - DII, para gozo de 17 (dezessete) dias úteis de Licença T R E. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária SANDRA VILMA SADI MARTINS, matrícula nº 969-5, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 27/10/2008 a 12/11/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 27/10/2008. PORTARIA Nº 134 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: As informações apresentadas através da CI nº 030 /2008, encaminhada pela DAF - As cotas da DPR e DAJ, datadas de 28 /10 /2008 - CI nº 081 da DAJ, datada de 28 / 10 /2008. R E S O L V E : 1.Constituir Comissão de Sindicância Nº 005/2008 integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Assessora da Presidência, Maria Lúcia de Araújo Silva, matrícula nº 67-1, Analista Organizacional II e Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias, apurar os fatos narrados na referida CI da Diretoria Administrativa Financeira e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5 - 2.A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 29 de outubro de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 946 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Oto de Oliveira Resolução 1 COMITÊ MUNICIPAL DE APOIO AO PORTO DIGITAL RESOLUÇÃO Nº 005 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MOBILICIDADE TECNOLOGIA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. OBS. Republicado para retificar o nome da empresa. José Oto de Oliveira Presidente do CMAPD 947 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 117/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO, Mat. 126-5 do Cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DS-2, e nomear ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR, a partir de 01 de novembro de 2008. Código de Lotação: 403 Centro de Custos: 2008.5301.01.0005.0001 PORTARIA Nº. 118/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar o Sr. ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, mat. 131-8, ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional Financeira, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Novembro 2008, pelo cargo de Gerência de Área de Administração e Serviço, símbolo DDR , da Diretoria de Administração e Finanças - DAFI, durante o afastamento da titular RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO , mat. 31-1, que gozará férias. Clodoaldo Torres Presidente 948 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - O reajustamento do aluguel mensal do imóvel não residencial, onde funciona a Diretoria de Engenharia, Obras e Fiscalização da SANEAR, com base no INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor, para atualização dos contratos de locação em que este Município e sua Administração Pública Indireta seja locatária, no percentual de 1,0715% (um vírgula zero sete um cinco por cento), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, referente a 17 de setembro/2007 a 16 de setembro/2008, o que corresponde à majoração das parcelas mensais de R$ 3.123,64 (Três mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 3.346,98 (Três mil trezentos e quarenta e seis reais e noventa e oito centavos), passando o valor global do contrato de R$ 37.483,63 (Trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 40.163,76 (Quarenta mil cento e sessenta e três reais e setenta e seis centavos). II - A inclusão da Dotação Orçamentária nº 5301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.36.18.1, Ação 3366. 949 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 16 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 PREFEITURA DO RECIFE Concurso Público da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Resultado da perícia da Equipe Multiprofissional RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos da Secretaria de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e em conformidade com o item 2.3 e respectivos subitens 2.3.1 e 2.3.2 do Edital de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 19/Abril/2008, e retificações posteriores, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica dos candidatos inscritos como portadores de deficiência: Inscrição Cargo / Nome do Candidato Enquadra-se no item 2.3.2 do Edital Compatível c/funções Situação Final Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli SIM SIM Aprovado 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciencias Biológicas 6599143408 Walber Allan de Santana NÃO SIM Reprovado 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira SIM SIM Aprovado 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira SIM SIM Aprovado 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral SIM SIM Aprovado 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello SIM SIM Aprovado 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva SIM SIM Aprovado 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos SIM SIM Aprovado 6599376818 Marcelo Luck Marroquim NÃO SIM Reprovado 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal 6599390918 Ronan Salgado da Silva SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa SIM SIM Aprovado Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda Não Compareceu Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito 6599220651 Elizabeth dos Santos Torres NÃO SIM Reprovado 6599183909 Sony Tavares de Souza SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Arquitetura 6599128151 Isabele Macedo Cruz SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Psicologia 6599252639 Patrícia de Freitas NÃO SIM Reprovado 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho NÃO SIM Reprovado 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso SIM SIM Aprovado 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal NÃO SIM Reprovado 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes SIM SIM Aprovado 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto Não Compareceu 6599146641 Camila Nascimento Guimarães SIM SIM Aprovado Analista de Defesa Civil - Serviço Social 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva SIM SIM Aprovado 6599175079 Fábio Monsão da Silva SIM SIM Aprovado 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira Não Compareceu 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil SIM SIM Aprovado 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos SIM SIM Aprovado 6599326581 Patrícia Veras SIM SIM Aprovado 6599334056 Odailso Ramos Soares Não Compareceu 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti NÃO SIM Reprovado Assistente Técnico de Administração e Serviços 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho NÃO SIM Reprovado 6599187264 Elias Rufino de Menezes SIM SIM Aprovado 6599383624 Elias Ramos Ferreira SIM SIM Aprovado 6599301444 Daniel Teixeira Nipo SIM SIM Aprovado 6599196539 Gláucio de Moura Arantes NÃO SIM Reprovado 6599397681 Ademir Vieira da Silva SIM SIM Aprovado 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra SIM SIM Aprovado 6599330799 Erilson Amorim dos Santos SIM SIM Aprovado 6599202873 José Adams da Silva SIM SIM Aprovado 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva SIM SIM Aprovado 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves NÃO SIM Reprovado 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho SIM SIM Aprovado 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro SIM SIM Aprovado 6599120380 João Ricardo de Sousa SIM SIM Aprovado 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva SIM SIM Aprovado 6599326847 George da Conceição Ferreira NÃO SIM Reprovado 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo SIM SIM Aprovado 6599120760 Elianete Souto da Silva SIM SIM Aprovado 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares SIM SIM Aprovado 6599255327 Rosely Ferreira da Silva SIM SIM Aprovado 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva Não Compareceu Agente Operacional 6599167324 Djalma Francisco da Silva Não Compareceu 6599116511 Genailson José da Silva SIM NÃO Reprovado 6599390025 Luiz Alves de Lima Não Compareceu 6599335806 Francimarques Frazão de Lima NÃO SIM Reprovado I - De acordo com previsto no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3298/99, os candidatos abaixo, permanecem na lista de classificação geral e na lista de candidatos portadores de deficiência. 6599302053 James Robsteine Rocha Cantarelli 6599192454 Eduardo Aguiar Figueredo 6599182695 Thiago Gutemberg Lopes de Oliveira 6599155105 André Luiz de Sá Siqueira 6599117527 Lívia Cristina Pereira Cabral 6599087605 Sandra Carolina Guaraná Bello 6599311096 Fernanda de Albuquerque da Silva 6599111579 Ednaldo Felisberto de Lima Junior 6599156350 Sérgio Paulo Justino dos Santos 6599160980 Patrícia de Melo Ribeiro do Vale 6599390918 Ronan Salgado da Silva 6599121776 Florestone Ferreira Monte da Cunha 6599098917 Marcelo de Carvalho Pedrosa 6599183909 Sony Tavares de Souza 6599128151 Isabele Macedo Cruz 6599412274 Verônica Maria da Mata Pedroso 6599204473 Fabiana Maria Alpoim P. de Menezes 6599146641 Camila Nascimento Guimarães 6599273395 Gutenberg Costa Pereira da Silva 6599175079 Fábio Monsão da Silva 6599219356 Sandra Vânia de Souza Marinho Baquil 6599086060 Maria de Fátima Marinho dos Santos 6599326581 Patrícia Veras 6599187264 Elias Rufino de Menezes 6599383624 Elias Ramos Ferreira 6599301444 Daniel Teixeira Nipo 6599397681 Ademir Vieira da Silva 6599167944 Kleber Leonardo da Silva Guerra 6599330799 Erilson Amorim dos Santos 6599202873 José Adams da Silva 6599184642 Adriana Maria de Melo Silva 6599283576 Leylane Conceição dos Santos Coutinho 6599164115 Marcondes José Pinto Ribeiro 6599120380 João Ricardo de Sousa 6599510622 Gelcivane Dantas da Silva 6599469902 Marcus Vinicius de Sousa Baldoino Araújo 6599120760 Elianete Souto da Silva 6599228316 Luiz Carlos Regueira Soares 6599255327 Rosely Ferreira da Silva II - Os candidatos abaixo, passam a figurar apenas na lista de classificação geral. 6599435275 Eduardo Zarzar Pinheiro 6599143408 Walber Allan de Santana 6599376818 Marcelo Luck Marroquim 6599499537 Cristiane Guerra de Holanda 6 950 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 2 599220651 Elizabeth dos Santos Torres 6599252639 Patrícia de Freitas 6599228928 Humberto Alessandro de Andrade Marinho 6599354104 Ayanna Rosely de Oliveira Vidal 6599431365 Luisa de Marilak de Sousa Terto 6599522809 Maria Betânia de Medeiros Nogueira 6599334056 Odailso Ramos Soares 6599355143 Cláudia Corte Franco Cavalcanti 6599370381 Felipe Synval Ferreira de Carvalho 6599196539 Gláucio de Moura Arantes 6599124937 João Bosco Guedes Gonçalves 6599326847 George da Conceição Ferreira 6599221717 José Roberto Bezerra da Silva 6599167324 Djalma Francisco da Silva 6599116511 Genailson José da Silva 6599390025 Luiz Alves de Lima 6599335806 Francimarques Frazão de Lima Recife/PE, 29 de outubro de 2008. AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 951 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 128/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua Mário Domingues: a. Ponto de Táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 24m (vinte e quatro metros) antes da Rua das Fronteiras e término a 5m (cinco metros) antes da Rua das Fronteiras, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II-Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. Recife, 29 de outubro de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 952 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Retificação dos Itens 2, 4, 5, 6 e 7 do Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 039/2006 EMPRESA: GERALDO J. COAN & CIA Prorrogação de Prazo: De: 10/11/08 à 09/11/09 Contrato nº 027/2008 Associação: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Contrato de serviços de manutenção corretiva/preventiva das instalações hidraúlicas e sanitárias do Centro de Serviços de Afogados. Prazo de Vigência: 29/09/08 à 28/10/08 Valor Mensal: R$ 24.721,48 (vinte e quatro mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) Processo: Dispensa nº 015/2008. CONTRATOS 1º Termo de Retificação ao Contrato nº 014/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Retificação dos Itens 2, 4, 5, 6 e 7 do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2008 EMPRESA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de prazo: De: 21/09/08 à 20/10/08 ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 953 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0745976707 THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA 736558 0757695807 VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 742492 0757993907 LETICIA AIKO SAWADA 742674 0759022007 MARIA DAS GRACAS A DE A PINTO 744347 0764012007 ELISABETE CURSINO 742655 0764410507 BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE 742579 0764498007 VALERIA CARVALHO DE P PINTO 742454 0764501007 CRISTIANA LINS D SANTIAGO 717048 0711181008 ISABELE MARIA DE CASTRO GUERRA 743518 0712228008 LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 744423 0717832208 SIMONE MATIAS BEZERRA 749664 0718465308 REGINEIDE S DE S M A CAMPELLO 743230 0718470708 CARLOS EDUARDO G DA CUNHA 749349 0718471308 NELIA MOTA MACIEL 742765 0719115608 ANA CAROLINA MAIA MENDONCA 777390 0719128008 ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 744203 0719143008 CARLA CRISTINE A BEZERRA 742602 0719450008 DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS 748084 0719605308 LISSANDRA FERRAZ DINIZ 743556 0719800008 VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 743135 0720210908 MARIA DE FATIMA M NEPOMUCENO 742550 0720418908 ROSABETH BOGATER STERENBERG 743450 0720579208 RODRIGO ARRUDA PINHO 742708 0720582308 SOLANGE FORTE DE SIQUEIRA 743355 0720587508 CLOVIS DE SOUZA BARBOSA NETO 742689 0720741408 MARIA DE FATIMA F VANDERLEY 742598 0720933008 PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 748376 0720937608 MARTA DE SOUZA ARAUJO 748156 0720979008 CELIA MARIA MACIEL B CAMPOS 742799 0721563208 AMANDA RODRIGUES JORDAO 744313 0722251408 GLORIA DE LOURDES A M FIGUERED 743795 0722635708 SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 743078 0726929508 ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES 748285 0726967408 CASSIA NERY DA SILVA 718499 0727132308 THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA 779192 0728652008 MARIA DA SOLEDADE B L MORAES 743006 0728688508 MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 777190 0728725808 GIULLIANA ALLIZ FALBO 777410 0728733008 ANDREA HOLANDA FELIX 780632 0728872008 ANA MARIA DO S C DE VASCONCELO 724376 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0728874308 ANA MARIA COELHO B C DE LIMA 724342 0728881008 MARIA HELENA E ARAUJO 743890 0728888408 FERNANDA WANDERLEY C DE ANDRAD 724304 0729522308 ADRIANA MARIA S C V HECKSHER 748304 0730536408 FLAVIA CRISTINA G PEREIRA 742712 0730639808 FLAVIO AUGUSTO DE O SANTIAGO 743484 0730707308 ULIANNA BANDEIRA OLIVEIRA 776064 0735142408 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 743738 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0764040307 EDVALDO FERREIRA DA COSTA 190258 0764492107 NILSON GOMES DA SILVA 142015 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727088408 MARISA SOARES C DE ARAUJO 764265 0727090908 BRENO MICHEL S DE AGUIAR 754401 0727093808 MARIA DO CARMO DA S PEDROSA 762664 0727096708 CARMEN DOLORES DA PAZ 754511 0727163608 CLAUDIANA MARIA DA SILVA 733009 0728648308 FABIANA DIONISIO CARDOSO 744940 0728730108 RICARDO F DOS S JUNIOR 752117 0728743608 ANA PAULA DE LIMA F SOUZA 745051 0729264408 SIMONE CARIAS DE LUNA 750459 0729778808 ADRIANO FRANCISCO DA SILVA 752800 0729809008 LUCILEIDE MARQUES DA SILVA 761027 0730505108 CHRISTINA PEREIRA DA S BARREIR 750497 0730520008 CICERO IVAN DA SILVA 744935 0730710408 ROSANGELA SOARES CAVALCANTI 766249 0730771308 MARINALVA LINO DA SILVA 764140 0730772008 FABIA MARIA DA S PEREIRA 757339 0730773608 EDUARDO GOMES DE LIMA 756280 0735134108 CARINE DA SILVA COUTO 641612 0736253408 LUCIANE ROQUE DA L M DOS SANTO 658250 0736954208 HELENILDA DE MELLO BARBOSA 758369 0737372708 MONALISE MARIA DA SILVA 764887 0737376208 NADJA MARIA DA SILVA 765022 0739322708 JACIARA GONZAGA DE AGUIAR 759130 0739325608 ERICA MICHELLE DA SILVA 757123 0739326208 DALVANICE BARBOSA DE S PESSOA 755302 0739328508 DENISE BATISTA DA SILVA 755503 0739331608 FABIANA WANDERLEY DA SILVA 757420 0739336808 GLEDSON GUILHERME DA SILVA 758259 0739338008 ARLENE MARIA FRANCO 754220 0739339708 EULALIA ALVES V FERREIRA 757267 0739340508 MARIA JOSE DOS S NICOLAU 763326 0739341108 ELIANE RODRIGUES DE SIQUEIRA 756610 0739424408 EDILENE F DE OLIVEIRA 755757 0740149308 TERESA CRISTINA SANTIAGO DE AZ 767943 0740155308 ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 757176 0740157608 CELIA COSTA G DA SILVA 754636 0740158208 EDIJANE MARIA DE OLIVEIRA SILV 755704 0740159908 RENATA CARLA GONCALVES CAMILO 765792 0740435608 ELAINE SOARES DA SILVA 756370 0740573008 F RANCISCA D DOS S ARAUJO 757726 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0740668008 ROSINEIDE BATISTA DA S ALVES 766564 0740672808 VANIA MARIA DOS SANTOS 768332 0740675708 ANA ODETE SANTOS DA SILVA 753515 0740678608 ELIZABETE RIBEIRO DE SANTANA 756935 0740679208 RAQUELINE M DE LIMA VITAL 765663 0740703008 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA 762827 0740707608 CLAUDIA ALVES MEDEIROS 754860 0740709908 IVANA CRISTINA DE O SANTOS 758760 0740713608 RONEY BARBOSA DA SILVA 709316 0741013808 GISELE MARIA RAMOS DOS SANTOS 758172 0741102008 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 761950 0741178708 CARLA FRANCINETE DA SILVA 754440 0741203108 SIMONE SANTOS SANTIAGO 767374 0741210808 ANDREA PATRICIA F A DA SILVA 753845 0741212008 MARIA DA CONCEICAO F DE SOUZA 761964 0741215008 SUELY MARIA BELARMINO DA SILVA 767651 0741217208 SEVERINA CABRAL DE ASSIS 766970 0741219508 MARCOS ANTONIO DA SILVA 761471 0741229008 MAURICEIA MARIA DE LIMA 764525 0741231508 GIUZELIA S MONTEIRO 758187 0741233808 MARIA BETANIA S DE SANTANA 761691 0741234408 NANCI ESTEVAO SOARES 765109 0741235008 VANESSA DA SILVA LOPES 768309 0741238008 MARIA JOSE DA SILVA 763254 0741239608 JOELMA SEVERO DA SILVA 759661 0741241008 IRIS PINHEIRO DE LIRA 758650 0741243308 GENILTON DA SILVA FERREIRA 757840 0741276908 MARIA SALETE DA SILVA PEQUENO 763876 0741277508 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 761840 0741280608 JOSETE P DA SILVA 760016 0741281208 JULIA MARIA DA S FERREIRA 760202 0741285808 ROSEANE SANTANA DO CARMO 766325 0741287008 MARIA JOSE DOS SANTOS 763307 0741314808 ANGELICA ALVES DA S VALENC 754071 0741422508 MARIA DAS GRACAS B DA SILVA 762152 0741583908 EUFRAZIA MARIA NOGUEIRA 757252 0742080008 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 761907 0742082308 VALMIRA LOPES DA SILVA 768237 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0740154708 ROSANGELA PEREIRA LAGO 766200 0740156008 MARIA CECILIA O DE SOUZA 761725 0740436208 ABIGAIL BORGES FERREIRA 752557 0740438508 INAJA FRANKLIN DE MELO 758498 0740571708 EDILENE FALCAO DA SILVA 755742 0740577508 LUZENI PAULINO DA SILVA 761141 0740578108 UIDJA ROBERTA GOMES SANTANA 768060 0740664508 VERA NUNES SILVA 768548 954 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 2 0740665108 GLEICE CRISTINA SANTOS DA SILV 758263 0740670508 MARIA BETANIA DA SILVA 761653 0740706008 JOSE CARLOS DA SILVA 759714 0740708208 I VANILDO FELIX DA SILVA 758885 0740710708 IONETE FERNANDA C BEZERRA 758540 0740716508 SILVIA MARIA TENORIO 767298 0740718808 ANGELA MARIA DOS SANTOS 754014 0740762708 LUCIANA LIMA DE FREITAS 760877 0740773908 LADJANE RIBEIRO DOS SANTOS 760460 0740774508 SILVIA MARIA DE SOUZA JARDIM 767283 0740787008 WALTERLUCE RAMALHO DE BRITO 768806 0741014408 VALERIA DE ASSIS GREGORIO 768170 0741107208 MARIA DA CONCEICAO ROCHA DA SI 761983 0741205408 SONIA DE MOURA SILVA 767484 0741207708 JANAINA MARIA DA SILVA 759384 0741221008 ODETE DA SILVA EVANGELISTA 765314 0741222608 ROBEVANIA MARIA DE A CORREIA 765993 0741225508 CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ 754492 0741245608 BERENICE MARIA DA SILVA 754363 0741284108 KATIA CILENE DA SILVA 760308 0741286408 MERCIA LUZIA DA SILVA 764633 0741308808 DANIELLE KARINE A DA SILVA 755360 0741309408 TARCIANA MARIA PEREIRA GOMES 767833 0741311908 MARCIA MARIA C DA COSTA 761319 0741312508 ROSICLEIA GOMES DOS SANTOS 766382 0741332608 OSEAS RODRIGUES DOS S SILVA 765367 0741334908 ELENILDA MACEDO DA SILVA 756457 0741595708 PRICILLA KELLY DOS SANTOS SIL 765572 0741603008 WILMA MARIA RODRIGUES PAZ 768954 0741607508 ZUELANIA MARIA DE OLIVEIRA 769051 0741614108 EDJANE MARIA DA SILVA 755996 0741617008 ODINEIDE DOMINGOS DA SILVA 765329 0741620108 NARA LUCIA RAMOS DA SILVA 765113 0741622408 JANE VITORINO DA SILVA 759460 0741624708 JAILMA NUNES DE MEDEIROS 759327 0741625308 ROSILEIDE TOMAZ F DA SILVA 766440 0741626008 JACIARA FERREIRA DO NASCIMENTO 759126 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0722807407 DEBORA MARIA DE ALMEIDA AMORIM 330117 0728604807 NIEDJA GORETT GOMES DA SILVA 432505 0713797808 ERIKA MAGNOLHA C B SOBRAL 746081 0714988108 FLAVIA CRISTINA F DE LIMA 716720 0714993508 MARIA RENATA SOBREIRA OLIVEIRA 749831 0714994108 UIRAJANE CRISTINA DA S ALMEIDA 775914 0714997008 REJANE TORRES BARBOSA MOTA 775933 0715001608 JEORGIA DA COSTA LIMA 634739 0715004508 MARIA DA CONCEICAO C VALENCA 718560 0715160708 J AIDETE TELES DE AS PONZI 749808 0719443308 CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALH 749870 0719801708 MARGARETH ROSE B M CARNEIRO 644679 0719926408 ALBIRLEY NEVES DE LIMA 745381 0722631108 FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE 750057 0727131708 ANDREIA FLAVIA LINS DA SILVA 753883 0727289008 JESSICA SOARES DOS S SILVA 745730 0728183008 VERONICA DA CUNHA LUSTOSA 768605 0728681008 ROSANE GONCALVES GOMES 749827 0730522308 SILVIA CRISTINA BARBOSA FARIAS 749884 0730677708 SELMA MARIA DE SOUZA MELO 766894 0734468308 ELMARA ALMEIDA DE ARAUJO 716458 0735651608 LUCILEIDE LOPES CAVALCANTI 761012 0735652208 SEVERINA AMBROZINA DE ARCANJO 766966 0735930208 CLECIA MARIA DA SILVA AMORIM 755044 0735945008 LAUDIENE ALVES DA SILVA 760480 0736034008 ROGERIO PEREIRA DE BRITO 766014 0736050608 VANDIRA MARIA DO NASCIMENTO 768294 0736057008 LUCIANO FLAVIO DE OLIVEIRA 760881 0736059308 FERNANDA DE PAULA FRANCA 757530 0736068208 MORGANA C DE SANTANA 764978 0736215508 TEREZA CRISTINA CUNHA DE LIMA 767958 0736430308 ANGELICA MARCOS FLOR DE FARIAS 754090 0736867208 CICERA PEREIRA DA SILVA 419873 0737382208 IVANETE DE ANDRADE SILVA 347343 0739323308 LUCIENE MARIA DE FRANCA 760972 0739332208 CASSIA MARINHO DE SOUZA 754602 0739974408 VERONICA CARVALHO FONSECA 768567 0740150108 ANA MA DA CONCEICAO A OLIVEIRA 753462 0740151808 EDILENE PEREIRA DE LIMA 755761 0740153008 CREMILDA XAVIER DA SILVA 755101 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0742086908 DINAH DE FRANCA VIEIRA 755594 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0712359708 TATIANE DANIELY M DO MONTE 746847 0719278208 ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA 746718 0719446208 GEYSE MIGUEL SOUZA DA SILVA 746589 0719791108 ELIANE MARIA DA SILVA 746665 0722624508 GRAZIELA REGINA INTERAMI C GAT 784403 0726939008 MIRIAN LAURENTINO DO C SANTOS 746942 0727453408 ABIA SILVA DO NASCIMENTO LIRA 746722 0729261508 CARLOS EDUARDO D M UCHOA 748137 0730661308 LUCIENE MARIA SILVA DE PAULA 746775 0730752908 JACQUELINE MANUELA DOS SANTOS 746832 0734470808 I SABELA CARVALHO C DOS SANTOS 784623 0735794108 NELSON TERTULIANO DA S JUNIOR 765219 0735795808 ELISA ASSYRIA SILVA RODRIGUES 756720 0736027408 MARIA BETHANIA DA SILVA SOUZA 761706 0736031108 IVONEIDE LIMA DOS SANTOS 758957 0736039208 GERUSA DIAS DE LIMA 757999 0736064708 MARIA JUCILEIDE DA S RICARDO 763489 0736069908 GERALDINA LUSTOSA PERONICO 757912 0736073608 AMARA ANA DA CONCEICAO 753113 0736075908 MIRIAN LUPERCINIO DOS S NEVES 764815 0736082508 MARIA SINEIDE G DA SILVA 763914 0736458508 ROBERTA PEREIRA DA SILVA 765989 0736459108 MARIA DE FATIMA DA S B SOUZA 762368 0736583408 VALERIA SANTANA RIBEIRO 768203 0736584008 WILMA LUCIA B DA COSTA 768940 0736585708 ANTENOR FERREIRA DA SILVA 754143 0736587008 DEINE GOMES DA SILVA 755470 0736771508 ANDRE LUIS DE OLIVEIRA ELOI 753716 0736803408 EDIVANIA MARIA DE LIMA 756313 0736888008 CRISTIANE DE SOUZA PRAEIRO 755173 0737637008 CLAUDIA MELO DA SILVA 348115 0737647608 SEVERINA DULCE DA SILVA 352320 0737648208 MARIELZA ALVES DA SILVA 779690 0737652008 HAIDEE DIAS PEREIRA 353235 0737656508 JOSEANE TAVARES DA COSTA 776160 0737659408 ANA LUCIA M DE F SILVA 750554 0738304508 RODY SOUZA NUNES 352425 0738315708 JULIANA NUNES JULIAO 776140 0738325208 MARIA CRISTINA SILVA SANTANA 352650 0741058108 IVE DA SILVA MONTEIRO 784896 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0741071808 CLEBIA MARIA LAPA DE LIRA 755025 0741112608 ANGELA MERY S GUIMARAES 754052 0741117808 EDSON ANTONIO DA SILVA 756241 0742596708 CHRISTOFILE SIQUEIRA DA CRUZ 754693 0742603308 MARIA DE FATIMA G DO MONTE 762406 0742605608 CLEIDE MARCIA F DOS SANTOS 755059 EM 21.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0716686407 AUGUSTO ALFREDO DAVILA SALTOS 340406 0764014207 JOSE ROBERTO DA ROCHA FARIAS 391887 0719137008 WELLINGTON RAFAEL C LEITE 747088 0719606008 DANIELLE ALVES FEITOSA 784456 0720213808 DANIELA CALABRIA V DE M GUERRA 677263 0721556608 JULIANA CAMPELO O DE CARVALHO 784839 0722256608 RENATA DE MELO GUIMARAES 784824 0728651408 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQ 784570 0728684008 GILCELIA CRISTINA A SILVEIRA 784843 0728690008 MANUELA WANDERLEY F LOPES 784437 0728692208 ROBERTA DE CASSIA S DE SOUZA 784551 0728726408 MARCIA RANGEL DOS S TAVARES 784714 0730654708 PRISCILA DE A C DE ALBUQUERQUE 784547 07306 955 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 3 72508 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN 784422 0730684308 ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA 745396 0730685008 ANA CAROLINA LESSA C PICARTE 784657 0735912408 ROSANGELA OLIVEIRA CLEMENTE 766196 0735946608 DIUNIZIA MARIA DE OLIVEIRA NET 755632 0736801108 AVANILDA MENDES DA SILVA 754344 0736802808 CLAUDEILDO MORAIS DE OLIVEIRA 754837 0736960208 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 784370 0741095408 DANIELLE GOMES A DE AGUIAR 784934 0741097708 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 784858 0741590508 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILV 786038 0742087508 MIRALINDA CUSTODIO DA SILVA 764710 0742088108 JOSE PAULO DE O DA SILVA 759748 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0716611407 FABIOLA MARIA P ALEXANDRE 729143 0764415707 JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA 674470 0766983207 VIVIANE SALES DE A CORREIA 746980 0715167108 TARCISIA GONCALVES N GADELHA 748122 0719112708 CLAUDIA DUQUE DE SA CARNEIRO 750061 0727111608 SHEILA MARIA DA SILVA 750315 0727142908 CLAUDIA KATIANE DE SOUZA AIRES 754928 0728181808 SOLANGE DE FATIMA GOMES 745999 0728654308 WEDJA PEREIRA DA SILVA 336980 0728659508 DAVI JOSE DE LIMA 714857 0729535808 MARIVANIA LIMA DA SILVA 745233 0736032808 MARINETE PEREIRA CALADO 641722 0736033408 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA 767996 0736043008 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 762171 0736044608 MARIA JOSE TEIXEIRA DE AMORIM 763455 0736065308 EDILEUSA BARBOSA FERREIRA 755780 0736067608 MARIA DE FATIMA S TAVARES 762463 0736083108 LINDA MARIA DO NASCIMENTO 760695 0736589208 GIVALDO LUIZ DE SANTANA 758191 0736781008 JANDIRA BATISTA PEREIRA 759418 0736786208 MAURICEIA MARIA DOS SANTOS 764538 0736787908 LUCIDALVA FRANCA DO NASCIMENTO 760915 0736788508 MARIA JOSE DA SILVA 763220 0736789108 FRANCISCA RAMOS NETA 757730 0736790008 ELISANGELA MARIA EVANGELISTA 756787 0736799708 CRISTIANE MARIA DE LIMA 755211 0736887308 SERGIO WILLIAM BARBOSA 766951 0736951308 JOANA D ARC GOMES DE LIMA 779408 0737107108 ELAINE CORDEIRO DO NASCIMENTO 747202 0737368008 APARECIDA CRISTINA C SANTIAGO 754215 0737369608 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARBO 762353 0737370408 MARIA DOS PRAZERES C DA SILVA 762922 0737380008 LUCIA HELENA GOMES DA SILVA 353842 0737634108 MARIA DE FATIMA BRAGA DE MIRAN 352721 0737639308 ELIANE DE FREITAS 353364 0737644708 REJANE DOS SANTOS PAVAO 352387 0738308008 DULCILENE MARIA SANTOS ARAUJO 353421 0740777408 LUCIA MARIA LIBERATO MAYMONE 760824 0740782808 IVANI DAMASCENO DE SOUZA 758794 0741018008 TIAGO GOMES DA SILVA 785490 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0741052308 MARIA SOLANGE CHAVES 763929 0741053008 EDNALVA ELOI DE LIMA 755886 0741115508 ELIZABETE DO ESPIRITO S DA SIL 756901 0741271708 PAULA MONTEIRO DA CUNHA MELO 786569 0741585108 MIRIAN MARIA FLORENCIO 764777 0741589708 NILDA BATISTA MARQUES 747255 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.08.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727140608 REJANE FERRAZ MENDES 748467 0727157608 ELANE MARIA DE OLIVEIRA 746760 0727291408 ELIANE MARIA DOS SANTOS 746809 0727298908 ADRIANA VIRGINIA DA SILVA 746938 0729245008 VIVIAN DE SOUZA VIEIRA 768720 0729536408 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 784509 0735121708 VANIA RAIMUNDA PINTO 744901 0735141808 EUVALDO ANGELINE DA S FILHO 744199 0735145308 MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE 744571 0735915308 ALESSANDRA ALVES DE LIMA 753018 0735939008 ALINE CAMELO DA SILVA 753075 0736052908 SANDERLENY LIMA DA SILVA 766660 0736054108 ANTONIO JOSE DA SILVA 754196 0736058708 MARIA DA ASSUNCAO BARBOZA MARI 761873 0736060108 ISABEL CRISTINA DE A SILVA 759016 0736456208 VERA LUCIA DE OLIVEIRA 768438 0736791608 IARA AUGUSTA DA SILVA 758430 0736796808 ELINAIDE ERNESTO DA SILVA 756681 0736797408 GRACIENE RUFINO DA SILVA 758297 0736872608 LUCIA CRISTIANA DA COSTA 760786 0736961908 GERCIANE QUEIROGA C CHAGAS 742818 0736962508 CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 780651 0738861108 FRANCISCO URIAS NOVAIS 742928 0738908808 ANA INES AGUIAR CAVALCANTI 665670 0739957208 GESOMAR BEZERRA SANTIAGO 758010 0740756708 LEA MARIA ROSAS CAMELO PESSOA 676028 0740783408 DANIELE DOS SANTOS VIEIRA 755340 0741002608 MARCIA MABEL DE SOUZA 761304 0741008408 EDILMA MARIA DA SILVA 755848 0741023308 CELENE ALVES DE MENEZES 754621 0741070108 CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 777166 0741072408 PATRICIA L BARROS FERREIRA 765424 0741076008 JACIARA FERREIRA DA C GONCALVE 746813 0741090208 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 763383 0741113208 DIANA CLEIA DE FREITAS FARIAS 755537 0741114908 GEANE HERMINIO DE ARAUJO 757798 0741116108 MARIA JOSE DE S DE LIRA 763440 0741118408 VILMA DA CONCEICAO C MORAIS 768662 0742615108 SANDRA MARIA DA CONCEICAO 766708 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0717620707 MARIA ALICE RICARDO LEAL 337092 0747747507 DEBORA BRITO CORREIA 733673 0757701807 ALUIZIO JOSE DE OLIVEIRA 717325 0757703007 ADEILSON VIEIRA DE MELO 349179 0757705307 RONALDO SIMPLICIO DA SILVA 723810 0762313207 ANAMARIA DAS NEVES 711729 0763175207 ISABEL MARIA PESSOA SIQUEIRA 746430 0764367207 CARMELITA PERAZZO T CAVALCANTI 716902 0764421707 ADRIANA CARLA DE O FRANCISCO 744696 0764464807 MARIA ELIANE DE S SOARES 743097 0764494407 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIM 733559 0764503307 EMMANUELLA CRISTINA B ARAUJO 750645 0711592008 VERA LUCIA DE SA ARAUJO MORAES 743848 0719580008 LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO 748050 0719596408 J ACQUELINE EVANGELISTA SILVA 746502 0719802308 MARISE AQUINO DE BARROS 746187 0719807508 VIRGINIA SCALONE DE MELO 743336 0720528908 MARLY ALVES DA CRUZ 746961 0721123208 CRISTIANE DA SILVA LOBO 745400 0721129008 VANESSA JANAINA V ROLIM 746919 0721131508 ANGELA TORRES DE M VASCONCELOS 744002 0721254008 JOSE ADEMIR LUIZ DA SILVA 744825 0721353808 STENIO DA SILVA CAVALCANTI 745946 0721546008 SANDRO ROBERTO LOPES 742932 0721549008 MARIA DO SOCORRO B RABELO 742860 0721576708 GENI SEVERINA DE FRANCA BARROS 746206 0727120508 MIRIAN PEREIRA DE Q SILVA 764781 0727164208 EDJANE BERNARDO DA LUZ 755958 0727462308 MARCIA GALISA GUIMARAES 742420 0727467508 ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA 776633 0728196508 LUCIENE MARCIA B DE SANTANA 750679 0728646008 GUSTAVO PARANHOS DE A MORAES 748653 0728662608 EURIDES MARIA DOS SANTOS 776193 0728751908 ELIANA CLAUDIA RODRIGUES 776136 0728863108 MONICA NOLETO DE SAMPAIO 743192 0728878908 ELISABETE PEREIRA SILVA 743470 0729252608 RENATA FERREIRA CRISTIANO 744700 0729256108 ODENICE OLIVEIRA DE A BORGES 734373 0729262108 EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 743030 0729510508 MARIA JOS 956 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 4 E DA SILVA LUCIO 750650 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0729532908 GESILDA MARIA H DOS SANTOS 743833 0729537008 JULIANA LIMA MARQUES 646160 0729761808 HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 785342 0729798908 MARIA DE LOURDES DA S MELO 746392 0729799508 THIAGO HENRIQUE C OLIVEIRA 751474 0729803208 ELIANE HONORIO DA SILVA 756548 0729811508 CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA 749430 0730645808 MARCIA CUNHA LOUREIRO 777056 0730688908 AILTON MARIANO DA SILVA 746043 0730691008 JANECLEIDE FERREIRA DE OLIVEIR 353971 0730709608 LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 743910 0730741708 JULIANA DE OLIVEIRA C DA CUNHA 748730 0730759308 JACINEIDE AMARO CHAGAS 354208 0730769908 MARIA LUIZA DE S DA SILVA 763641 0730770708 SEBASTIANA CARNEIRO RAMOS 766860 0730774208 LILIANE FERREIRA DA SILVA 760680 0735118608 JOSE FERNANDO DE A TAVARES 744419 0735910108 MARIA DA CONCEICAO SILVA 762019 0735911808 ADRIANA PEREIRA DA S SANTOS 752777 0736765508 ADAILZA MARIA DA SILVA 752561 0736766108 EDNALVA PAIXAO DA SILVA 756131 0736772108 GIOVANIA UMBELINA DA FONSECA 758120 0736773808 MARIA DE FATIMA SALES 762444 0736774408 MARIA DAS N DO NASCIMENTO 762277 0736776708 IVANILDA DA CUNHA PEREIRA 758851 0736778008 ISABEL CRISTINA D DA SILVA 758670 0736782708 SIMONE MARIA DA PAZ 767340 0736784008 SONIA FERNANDA DA SILVA 767499 0736794508 ANA PAULA DA SILVA 753553 0736804008 RAQUEL FRANCISCA DA SILVA 765644 0736806308 MARIA IZABEL G MENDONCA 763125 0736807008 EDNA MARIA GOMES DA SILVA 756093 0736866608 MELKA DE ANDRADE GALENO 764614 0736869508 ROSALIA SARAIVA DE LIMA FERREI 766071 0736871008 FLAVIA CONCEICAO DE S E SILVA 757616 0736958808 ANGELA CRISTINA A SANTANA 753940 0737114808 RENATA CAVALCANTI CAUAS 777348 0737115408 RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTO 748290 0737119008 MARIA ALICE BULHOES DE FARIAS 761543 0737364408 MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 743761 0737365008 JOSEANE SILVA MIRANDA SIMAS 759843 0737367308 MARIA JOSE DOS SANTOS 763292 0738859708 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN 742435 0739646708 EDUARDO BARACHO DA SILVA 756260 0739651008 VANESSA MATIAS DA SILVA 768313 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0739658508 DACILENE SIMOES DA SILVA 755298 0739664508 LUCICLEIDE FRANCISCA DOS SANTO 760900 0739665108 SUELI PEREIRA CARDOSO 767632 0739666808 ROSANGELA SILVA DOS ANJOS 766220 0739668008 FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA 757692 0739673408 MARIA ELISANGELA M DA SILVA 762975 0739950808 GENOVEVA FERNANDES ALVES 757855 0739952008 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 762167 0739953708 JADEANE DE BARROS MORAES 759289 0739955008 ERICA PATRICIA DOS S F FREITAS 757138 0739956608 EEIDE COUTINHO DA SILVA 756332 0739959508 MARIA DE FATIMA CAMARA MONTEIR 762300 0739961008 IRANISE OLIVEIRA LUCENA 758593 0739962608 VILMA MARIA DOS SANTOS LEMOS 768696 0739967808 ELIANE COSME DA COSTA 756514 0739968408 ANGELA MARIA L DE SOUZA 754033 0739969008 SONIA GOMES DA SILVA RODRIGUES 767503 0740136908 CLECIA FAGUNDES DA ROCHA 755030 0740147008 QUITERIA BERNADO DA LUZ 765587 0740759608 ANDREA LUCIA DO NASCIMENTO 753807 0741020408 ADRIANA LIMA DA SILVA 752739 0741022708 MARIA CATARINA DE MELO DIAS 748342 0741025608 ROSILANDIA MARIA DE M CAMPOS 766416 0741026208 JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN 748558 0741027908 DANIELY COSTA DOS SANTOS 746301 0741029108 IRIS GOMES FERREIRA DOS SANTOS 758631 0741030008 ELIZANGELA LOURENCO DA SILVA 757013 0741031608 CELIA MARIA DAS CHAGAS 754640 0741032208 ROSANE SANTIAGO GALVAO 766139 0741034508 LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA 760953 0741041108 PATRICIA NATANAEL DA SILVA 765443 0741073008 SONIA RODRIGUES DE MELO 783866 0741084208 MARTA LEITE GOMES 764466 0741086508 NARA GOMES DA SILVA 785510 0741100808 RONI DE LIMA FERREIRA 766029 0741103708 ROSINEIDE GONCALVES DA ROCHA 766583 0741104308 NADIA CRISTINA DA SILVA 765003 0741109508 ELIOENAI DE OLIVEIRA SILVA 756700 0741110308 EDNA DE AZEVEDO SILVA 756060 0741186008 ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 785031 0741202508 MARIA DO CARMO F DA SILVA 762698 0741272308 PAULO ROBERTO BEZERRA DE ZOUZA 786573 0741327208 EUGENIO SAORES LUSTOSA 786645 0741337808 RENATA MARIA F BRASILEIRO 748141 0741338408 GERCIANE QUEIROGA C CHAGAS 436018 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0741345008 NANCI MESQUITA SILVA MAIA 777204 0741346708 OFELIA MARTINHA D DE ALCANTARA 743996 0741348008 KARLA VIRGINIA DE C PEREIRA 760293 0741349608 LADJANE PEREIRA DA SILVA 760456 0741386908 ERIVANIA MARIA DA S SANTANA 757195 0741388108 LENIRA MIRELES COSTA BARROS 760619 0741389808 EDNEIDE S DE VASCONCELOS 756203 0741397008 MINERVA SANTOS DE ANDRADE 764690 0741402408 MARLENE SOARES SANTOS 764322 0741404708 MARINEZ DO N LIMA 764227 0741419408 MARIA IRENE DOS SANTOS 763106 0741426008 JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 786789 0741616408 LEIDIANE ROCHA VIEIRA 760532 0742607908 JACILENE CONCEICAO DE MACEDO 759198 0742610008 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 762296 0742624008 MARIA DA C VIEIRA DE OLIVEIRA 762042 0742627008 EDILSA MENDES DE SOUZA 755867 0742628608 MARIA DAS GRACAS V DE SOUZA 762129 0742630008 LUCIA BEVENUTA CARLOS BARBOSA 760771 0742631708 MARIA NAZARE B DOS SANTOS 763728 0742792008 ROSALVA BARBOSA DA SILVA 766086 0742798908 GERALDA MARIA H DO VALE 757908 0742800308 DENIARES DA SILVA 755499 0742803208 NADJANE JORGE DE MOURA 765075 0742804908 SORAIA AZEVEDO DE LUNA 767594 0742805508 MARINEIDE TEODORO B LOPES 764208 0742806108 TEREZINHA FREIRE DE SANTANA 768002 0742819608 MARCIA S DE L DO NASCIMENTO 761414 0742828508 ELZA SANDRELLY MOREIRA COSTA 776050 0742851708 ROSSANA COELHO E LEOPOLDINO 779302 0742863508 ISOLDA MARIA DE SANTANA 758722 0742865808 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA 761945 0742867008 MARIA PORTELA MOREIRA REIS 763770 0742871808 ELIZABETH A DE OLIVEIRA 756954 0742873008 LUCIDALVA MARIA DINIZ FARIAS 760920 0742991308 IRAQUITAN JOSE DE OLIVEIRA 783961 0743054308 RISOMAR DOMINGOS DA SILVA 765850 0743055008 EDJANE RAFAEL DA SILVA 756017 0743056608 NAIR DOS SANTOS DA HORA 765080 0743061008 HILMA COSTA MENDES 758411 0743063208 ROSINEIDE DA SILVA BEZERRA 766579 0743065508 TACIANA MARIA DE SOUZA 767757 0743066108 RUTE FERREIRA DE FRANCA 766636 0743085608 ROBSON FONSECA DOS SANTOS 766000 0743086208 SAULO BARBOSA V DE ALENCAR 786588 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743102808 DEIZA GOMES SOARES DA SILVA 780059 0743121208 GLAUCIENE FERREIRA DE MORAIS 758244 0743236408 ANA PAULA SILVA DE ANDRADE 753568 0743241808 TEREZA RAFAEL CLEMENTE GERMANO 352186 0743242408 ADELMA DE SOUZA FRANCO 353747 0743395508 ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 777242 0743397808 SUELY PEREIRA DA SILV 957 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 5 A 767670 0743401508 MARIA DA CONCEICAO R DA SILVA 761998 0743420008 MONICA MARIA DO ESPIRITO S CAL 352899 0743636208 SONIA MARIA RODRIGUES 352372 0743651108 FRANCISCA RITA DE SOUZA EUFRAS 354538 0744895108 JANE KELLY MARIA DA SILVA 776155 0745091308 SELMA JACINTO DA SILVA 766880 0745225008 EDILZA JORDAO DE ANDRADE 606672 0745227208 LUCIANA FERREIRA CHAVES 748319 0745325408 CARMEN LUCIA VIANA VASCONCELOS 357250 0745354408 WANESSA CARNEIRO DA SILVA 745750 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757700107 FERNANDO ANTONIO DE C JUNIOR 698609 0763890307 VERA LUCIA MARIA DOS SANTOS 723839 0764025407 VANIA DOS PRAZERES XAVIER 184294 0764026007 ANA BARBOSA FARIAS 146412 0764533007 MIRIAM DE MENDONCA NASCIMENTO 203389 0721560308 CLECIO ALVES DOS SANTOS 717200 0727475808 ULISSES LIBERATO DA SILVA 717215 0736980308 FILIPE SAMPAIO JAQUES MARQUES 687605 0745020908 MOACIR AURELIO DA CUNHA 131872 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747724507 FRANCISCO CARLOS A FIGUEREDO 192189 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0748149407 MARICEIA FREITAS BEZERRA TRIN 189922 0757709907 RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE 139084 0758974807 LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA 723733 0758977707 MANOEL ALVES P JUNIOR 733123 0758978307 JANE TOSCANO LINS E SILVA 717359 0764022507 MARIA BETANIA LEITE DA SILVA 761687 0764432907 ERIKSON PEREIRA SANTOS 698723 0766972007 WBERLIANA SILVA DE DEUS 746904 0719142308 RENILDO JOSE DE ANDRADE 746483 0720556208 MABEL FERREIRA DA SILVA 751350 0721132108 ELAINE MARIA LEMOS LEAL 744916 0727133008 MARIA DE FATIMA DA SILVA 762315 0727134608 JANETE SILVA DE LIMA 759509 0728210808 ELISAMA LUIZ DA SILVA 756749 0728865408 CLAUDIA CRISTINA DE O SENA 754875 0729530608 VILMA VIEIRA DA CUNHA 746650 0729805508 ALDA LUCIA DE LIMA SILVA 752930 0735650008 IVONEIDE DOS SANTOS DA MATA 758942 0735653908 LENILDA DOS SANTOS 760590 0736588608 VANDA MARIA RAMOS DOS SANTOS 768260 0736590008 REJANEIDE MARIA LIMA 765773 0736793908 NOEME MARIA DE SOUZA 765295 0736798008 TEREZA SILVA DE OLIVEIRA 767981 0736800508 MIRIAM BACELAR SILVA DE LIRA 764724 0736892708 REGINEIDE MARIA DE ARAUJO 765740 0736965408 SILVANIA DE CASSIA A DE LIMA 767173 0736973708 JANE EYRE SOARES DA SILVA 777261 0737362108 ISMENIA GOMES DE SOUZA 784020 0738335808 ROMERO JOSE RAMOS 352410 0741038008 GERDALVA MARIA DOS SANTOS 757946 0741040508 MARIA SILVANA DA SILVA 763900 0741096008 DAMIANA MARIA DE SANTANA 755317 0741108908 MARIA STELA DO NASCIMEN 763986 0741313108 MIRIAN PACHECO DA SILVA 764834 0741317708 ADRIANA A DE O NASCIMENTO 745544 0741408208 MARIA JOSE DA SILVA MENDES 783851 0741412008 JANAINA M DE M A DOS SANTOS 776781 0741414208 ELENA NUNES DE MENEZES 756442 0742085208 CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA 755250 0742612208 MARIA DA GLORIA PEDROZA SILVA 762061 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743105708 LIDIA BATISTA DE SANTANA 760657 0743117508 CLAUDECI MARIA DOS S DA SILVA 754822 0743119808 LUCIMERY DIAS DE CARVALHO 761050 0743247608 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES 745525 0743413308 ANDRACY FERREIRA DE LIMA 753697 0744166008 ALCIONE DOS SANTOS SOUZA 752910 0744169908 ANDREA NOGUEIRA N SANTOS 753830 0744170708 MARIA ANA DO NASCIMENTO 761558 0744171308 RIZOLEIDE LIMA LOPES 765955 0744473008 MARINEIDE MARTINS MARINHO 764193 0744477508 VALERIA CRISTIANA DA SILVA 768150 0744479808 MARIA DAS GRACAS SANTOS BEZERR 762243 0744483508 FABIANA MARILHA PAULINO DE SOU 757396 0744484108 LEILA CASSIA DE MELO BARROS 760547 0744486408 MARCIA CRISTINA O SILVA 761290 0744488708 MARIA DE FATIMA S DE ANDRADE 762459 0744497608 ANTONIO FLAVIO DE SOUZA 754181 0744510208 MARIA DO CARMO VIANA DE PAULA 762774 0744511908 MARIA LUCIA SOUZA BATISTA 763603 0745021508 JOSIMERE VIEIRA DO NASCIMENTO 760130 0745023808 GERLUCE FATIMA CAVALCANTE NUNE 757984 0745082408 ELIANE BARBOSA DA SILVA 756500 0745105408 MARIA SOLANGE LIMA DE SOUZA 763933 0745108308 ANA PAULA NOGUEIRA N SANTOS 753606 0745110808 MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE 761467 0745116608 ROSICLER DA SILVA CORREIA 766401 0745120308 ROSANGELA RAMOS DE BARROS 766215 0745131508 TAYSE MARIA S S PAULINO 767905 0745132108 JACIARA DA SILVA BRANDAO 759107 0745133808 REJANE MARIA DE ALENCAR 765769 0745171708 GEYZA MARIA DA SILVA 758039 0745174608 GEOVANI DE LIMA FRANCA 757889 0745175208 MARIA LUCIENE MENDES DA SILVA 763637 0745180608 LAUDICEA M R DOS S SOUZA 760475 0745187008 ANA HELENA DA SILVA SANT ANA 687241 0745214808 AUZENIR PEREIRA LIMA 754325 0745219008 JACILENE FRANCISCA DO NASCIMEN 759217 0745222008 ANDREZA BREDERODES C LEAL 777257 0745339508 ELIANE MARIA MARINHO PINTO 756571 0745340308 EDLEUZA GOMES DA SILVA 756040 0745342608 MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA 763546 0745347808 MARIA JOSE DE BRITO 763288 0745348408 CICLEIDE MARIA DOS SANTOS 754750 0745355008 LEONICE JOSE F DA SOLEDADE 760638 0745356708 MARIA JOSE F DOS SANTOS 763364 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0746078008 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 785539 0747164808 JOSEFA MARIA DE ALMEIDA 785524 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0716610807 ELIZABETE DE A AUTRAN 717416 0743458907 MARCELO WANDERLEY DE OLIVEIRA 663093 0745144107 AIRTON FERREIRA DA SILVA 199934 0758962007 ELINALDA G DOS ANJOS 714326 0764029007 GISELLY KARINE DE SOUZA 751398 0764428107 ANTONIO PIRES DE C JUNIOR 714713 0764436407 RIVALDO CORREIA DE SOUZA JR 676400 0719601808 ODAIZA FERREIRA DE LIMA SOUZA 197305 0721723008 JOSE CRISTIANO DA SILVA 751861 0741424808 ANDERSON FLEXA LEITE 714622 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0717934107 MARILANE FREIRE DE MELO 672720 0761586507 VITOR HUGO TORRES DA SILVA 748869 0764077407 JAKELLINE CIPRIANO DOS S RAPOS 744658 0764082807 SHEYLA DA SILVA OLIVEIRA 745085 0764490907 MARILANDE FALCAO V DA SILVEIRA 712950 0764502707 NEILTON JOSE DA SILVA BARROS 748907 0764505607 ELIZEU MENEZES DE AQUINO 748873 0767360907 SANDRA LUCIA VIEIRA DA PAIXAO 736539 0712233308 SILVANIR BERNARDO DA SILVA 745950 0720583008 SORAIA MARIA DE SOUZA 733434 0723128108 FALVIANE C DE QUEIROZ 745817 0726952708 BARBARA MARIA SOUZA A DE BRITO 747843 0727068308 PAULO FERNANDO DA SILVA 653760 0727153008 ANA EMILIA OLIVEIRA COSTA 695318 0729751208 LE 958 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 6 IDJANE DA SILVA VIRAES NETA 652654 0729755808 JOSELICE CRISTINA DE MACEDO 784695 0729757008 MARISE ALVES DA SILVA 779719 0729796608 VILMA LUCIA GUEDES DA SILVA 665760 0730518608 MONICA MARIA TORRES GALINDO 750540 0730643508 ROSANGELA OLIVEIRA DE LAVOR 665919 0730655308 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 784513 0735147608 PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 747877 0737361508 CRISTIANE BERNARDO CAMPELO 745798 0740667408 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 784729 0741080708 ANDREA MARIA DE ALMEIDA COIMBR 336540 0741105008 CRISTIANE DE CARVALHO R B ARAU 785414 0741180108 MARCOS PAULO CAMPOS 674780 0741182408 SOLANGE MARIA SILVA SANTANA 785400 0741406008 LAERTE CARLOS MACHADO 750349 0744035208 SANDRA MARIA DA SILVA 766746 0744164708 JASSUI ALEXANDRE DE SOUZA 642092 0744627708 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 784810 0745134408 ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS 766143 0745137308 HELENICE MONTEIRO DOS SANTOS 758354 0745139608 MARLENE SOARES DE LIMA 764318 0745183508 ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA 745764 0745228908 ALZENITA MARQUES DOS SANTOS 753094 0745229508 CELIA MARIA F DE AZEVEDO 754674 0745316508 JOSELENE MACARIO MONTEIRO 759900 0745319408 ILZA JULIETA MENDES DE ARAUJO 758479 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0745824008 ELISANGELA SILVANA DOS SANTOS 756844 0745825708 JAIDETE FERREIRA DA SILVA 759312 0745832308 MARIA JOSE F DE BARROS 763350 0745835208 SIMONE REGINA DOS SANTOS 783760 0745837508 MARIA LUCIA DA SILVA 763570 0746080508 ANDREA CONCEICAO DA S PESSOA 753773 0746083408 MARCIA MARIA SABINO 761376 0746085708 MAURIZA DE OLIVEIRA FRANCISCO 764542 0746253708 ELDA MARIA DA SILVA 756423 0747159408 CLAUDIA FERNANDA DOS SANTOS 754913 0747161908 MYRTES JOSE VALENTIM 764982 0747819408 JOSABEL MARIA TOMAZ 759680 0747845508 ELIS REGINA DA SILVA 756715 0748880908 FRANCISCO DE ASSIS MEIRA 757750 0748889608 EVANIA DE ARAUJO DA SILVA 757290 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0706436308 MARIA LUCIA M DIAS BARBOSA 714570 0720417208 VERONICA ZACARIAS DA SILVA 352100 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0746553207 WELLINGTON BRAYNER DE L RANGEL 707753 0761497207 FABIO ANTONIO GOMES 748854 0761502607 JEFFERSON ALBERT T DO NASCIMENTO 748888 0761592507 EDUARDO SOUZA P CAVALCANTI 748816 0763997207 OSMARIO CARNEIRO DOS SANTOS 748911 0764462507 EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR 748835 0764506207 GILSON DE ARAUJO NASCIMENTO 748840 0764507907 CARLOS ALEXANDRE DA SILVA 748892 0720527208 LILIANE CARLA DA SILVA 748801 0720577008 GILVAN BARBOSA DA COSTA 771741 0726920808 MIRIAM GOMES BARBOSA 731814 0727126308 MARIA JOSELIA C DOS SANTOS 710187 0727136908 MARIA SUELI BARROS BARBOSA 776652 0728188208 TATIANA PRISGIDA DE O CAVALCAN 751508 0728191308 DANIELA MARIA DOS SANTOS 749960 0728676708 KATIA DANIELE DE SOUSA BARROS 747532 0729772008 CONCEICAO RIBEIRO DE ARAUJO 779355 0730525208 VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO 748820 0735475308 MISAEL DIONISIO DO NASCIMENTO 662154 0735764508 CAIO CESAR ARAUJO BARRETO 751512 0737359008 FLAVIA AMARAL BRANDAO 779360 0737373308 DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL 779393 0738865708 ANTONIA CELMA COUTO SANTOS 776671 0741012108 KATIANE FERNANDA A M DA SILVA 760370 0741318308 VANIA GONCALVES DE OLIVEIRA LI 665866 0741331008 KATHYA MENDES DOS SANTOS 368598 0742801008 CELIO VASCONCELOS DE LIMA 747260 0742834508 ANDREA MARIA DE LIMA 775929 0743097408 TERESA CRISTINA CORREIA 269801 0743100508 LIVIA CRISTINA PEREIRA DA SILV 760752 0743402108 MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA 763330 0744513108 JURACI VALERIA ASSIS 760255 0744899708 PAULO CESAR DE ARAUJO CORREIA 662192 0745181208 JOSE GOMES VICENTE 787933 0745226608 SILVANA MARIA DE O SOUZA 767154 0747162508 MARILUCE PEREIRA DE MELO 764121 0747168308 PAULO SERGIO A DE ARAUJO 765515 0747175008 MARIA EURIDICE DA SILVA 763020 0747852108 CARMEN CRISTIANE R DE LUCENA 754564 0748863708 PAULA CIBELLY DO NASCIMENTO 765477 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0748865008 MARIA DAS DORES DA SILVA 762148 0748881508 JAQUELINE MARIA LIMA DE LUNA 759528 0748882108 SONIA MARIA DA SILVA VIRGULINO 767556 0748885008 MIRIAM JOSE CANTEL DA SILVA 764758 0748972008 MARCIA ARAUJO DA SILVA 761285 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC 0741068708 BRUNO HENRIQUE S DA SILVA 751660 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0722260308 FERNANDA FONSECA DE LIMA 784767 0728732408 LAIS DANZI FRIEDHEIM 779078 0728885508 JOAO DE PAULA SOBRINHO 784532 0729762408 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 784566 0730656008 JOSE DURVAL SILVA SANTOS 784949 0737375608 KILDERY EDUARDO T FERREIRA 784494 0741001008 ADRIANA MARIA A DA C DE MELO 784748 0741010908 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO 784700 0741185308 GEORGE MARIO DE A S GUSMAO 784384 0741320808 MILENA MARIA DA SILVA 779704 0741366808 CRISTINA DA CUNHA CANTO LOPES 779082 0741415908 SILVANA MARIA FERNANDES ROCHA 779101 0743050808 RENILDA ANDREA SANTOS DA SILVA 765811 0743070908 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 784365 0743094508 LUIZ FERNANDO A SOARES FILHO 786870 0743099708 JACIARA OLIVEIRA CANDIDO 759150 0743118108 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 784642 0744512508 IVANEIDE BATISTA DA SILVA 758775 0745097108 MARIA CRISTINA R DA SILVA 761854 0745188708 QUITERIA DE LIMA CALIXTO 765591 0745192408 MARIA DO SOCORRO B DA SILVA 762812 0745193008 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 752705 0745212508 ANA GOMES PEREIRA 753348 0745221408 VALDIRENE DA SILVA MORAES 768131 0745223708 ELISANGELA FELIX SANTANA 756753 0745320208 LUCILEA MUNIZ SOARES DE BRITO 760991 0745828608 ELAN JOSE DE LIMA 756385 0746084008 ELIANAI MUNIZ DA SILVA 756480 0747829008 ALDERITA MENDES DOS SANTOS 753003 0747842608 ROSANGELA DA SILVA PIMENTEL 766158 0747847808 PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 765481 0748968308 MIRIELZA ALEXANDRE DE SANTANA 764849 0748971408 ELBI MARIA CARNEIRO DE SANTANA 756419 0749525808 MARIA DE LOURDES DA SILVA 762516 0749526408 KELICRISTINA DIAS DA SILVA 760384 0749533008 MARIA CRISTINA DA SILVA 761835 0750585008 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILV 786023 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 03.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0736969008 DAYN MOREIRA XENOFONTE 784676 EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0763667207 MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ 746885 0715450508 LUCIENE JOSEFA DA SILVA 760968 0719134008 MONICA B 959 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 7 EZERRA DE MELO 747767 0719455108 JOSILEDA CONCEICAO O LIMA 747441 0719795708 FATIMA RENATTA VIANA 747365 0728568008 ALCINEIDE PEREIRA DA SILVA 752906 0728568008 ALCINEIDE PEREIRA DA SILVA 752906 0728742008 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 784752 0729254908 RUBIA CASSIANA SILVA DE OLIVEI 747881 0736956508 MARIA DO CARMO C DE OLIVEIRA 762630 0736969008 DAYN MOREIRA XENOFONTE 784676 0737360908 VALMIR ROCHA WANDERLEY 768222 0737371008 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 784680 0737374008 MARINALVA DOS SANTOS 746741 0738897608 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 784733 0739976708 MARTA MARIA F DA SILVA 764470 0739977308 MARIA PETROLINA DE S SANTOS 763766 0739986208 NELIA DE LOURDES M DOS SANTOS 765170 0739986208 NELIA DE LOURDES M DOS SANTOS 765170 0740135208 LUCIVANIA FRANCISCA DE FREITAS 761103 0740135208 LUCIVANIA FRANCISCA DE FREITAS 761103 0740145808 MARIA DO SOCORRO L CAVALCANTI 762865 0740145808 MARIA DO SOCORRO L CAVALCANTI 762865 0742618008 NADIA REGINA MAIA E SIQUEIRA 775967 0744162408 EDILENE PIMENTEL DUARTE 755776 0744163008 MARIVAN BEZERRA TORRES 784528 0744163008 MARIVAN BEZERRA TORRES 784528 0745106008 ELINE MARIA DE MELO ALVES 784900 0745177508 ALEXANDRE BORGES PONTES 753022 0745177508 ALEXANDRE BORGES PONTES 753022 0745186408 EDNAIPTAN DE SOUZA SILVA 756127 0747183208 ADRIANO FELIX DE CASTRO 752796 0747844908 MARIA JOSE X DA SILVA 763474 0747844908 MARIA JOSE X DA SILVA 763474 0748862008 GISELDA SOARES ESPIUCA 758168 0748862008 GISELDA SOARES ESPIUCA 758168 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0748866608 CARLA DA SILVA LEITE 754420 0748868908 JULIANA DE LIMA PONTES 760217 0748871008 FRANCISCO DANTAS DE SOUZA 757745 0748874908 JOELMA CLEMENTE BATISTA 759642 0748877808 JANEIDE RODRIGUES DA SILVA 759480 0748898508 MARIA JOSE DE BARROS RIBEIRO 763273 0748898508 MARIA JOSE DE BARROS RIBEIRO 763273 0748900008 ANA MARIA DE C PEIXOTO GOMES 753481 0748900008 ANA MARIA DE C PEIXOTO GOMES 753481 0748901608 FERNANDA VITAL FERREIRA 757582 0748901608 FERNANDA VITAL FERREIRA 757582 0748969008 EDNEIDE GONCALVES DE SOUZA 756184 0748969008 EDNEIDE GONCALVES DE SOUZA 756184 0748973708 SERGIO JOSE DE MENEZES 766947 0748973708 SERGIO JOSE DE MENEZES 766947 0748975008 IVONETE GUEDES DE LIMA 758961 0748975008 IVONETE GUEDES DE LIMA 758961 0748976608 DIOGO FELIX DA MOTA 755609 0748976608 DIOGO FELIX DA MOTA 755609 0749528708 ANDREA REJANE C MOURA 753864 0749529308 EDNEA JOSE SOARES DA SILVA 756165 0749530108 JACILENE FERREIRA DA SILVA 759183 0749530108 JACILENE FERREIRA DA SILVA 759183 0749531808 CLAUDIA FERNANDA CORREIA 754909 0749532408 VERONICA PEREIRA DA SILVA 768643 0749534708 WANDERLY NUNES M DE ANDRADE 768825 0749536008 MAURICEA SOARES MARTYR 764519 0749536008 MAURICEA SOARES MARTYR 764519 0749537608 JOELMA LEOPOLDINA DO NASCIMENT 759657 0749637008 DENIZE MATIAS DA SILVA 755518 0749637008 DENIZE MATIAS DA SILVA 755518 0750604508 SILVANIA PEREIRA DA SILVA 767250 0750604508 SILVANIA PEREIRA DA SILVA 767250 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757712007 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 244590 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0728569608 ELISANGELA REGINA TAVARES PERE 756830 0729449408 MARIA JOSE RODRIGUES FERREIRA 425310 0729793708 PENELOPES VICENTE DE ALBUQUERQ 765534 0730757008 MARIA CLAUDIA A DE SANTANA 761763 0736061808 VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA 768461 0736586308 VERA LUCIA DA COSTA MARANHAO 768419 0736769008 ANA CARLA LIMA DE MIRANDA 753185 0736775008 EDNEIDE MARIA COSTA DE PAULA 756199 0736779608 DESIA SANTANA DA SILVA 755522 0736783308 SONIA MARIA COUTO CORREIA 767537 0737110208 SUDAMERYS R DO NASCIMENTO 767609 0737128908 MARIA LUIZA SANTANA DE QUEIRO 763656 0738906508 MARIA SOLENE DOS SANTOS 763952 0739330008 GUIOMAR PEREIRA DA SILVA 758316 0739672808 DJALMA FERNANDO SANTOS JUNIOR 755647 0739975008 SHENIA MONIQUE S DE ABREU 767078 0741036808 DILMA MARIA DA SILVA 755560 0741098308 ZENAIDE CANDIDO DE OLIVEIRA 769028 0743095108 MARIA CLEONICE FERREIRA 761797 0745209408 RITA LACERDA DOS SANTOS 765936 0745823408 MARCIA REGINA GOMES DOS SANTOS 761400 0745830008 MARIA ODENI JERONIMO DA SILVA 763747 0745839808 ANTONIA PAULA DA S ARAUJO 754162 0746254308 ANGELA CRISTINA MARQUES 753955 0746255008 ELIZABETE DE LIRA 756897 0746272108 REGINA CELIA N E SILVA 765720 0746276708 MARCIA MARIA DA SILVA 761338 0747808208 ROSILENE DA SILVA NASCIMENTO 766473 0747821908 JAIME GERMANO DO N FILHO 759350 0747826008 LIGIA COSTA BARRETO 760676 0747828308 ELISABETH SANTANA DE MENDONCA 757009 0748893308 VALDETE PEREIRA DA SILVA 768108 0748895608 LIEDJA PEREIRA DE SOUZA 760661 0749620008 MARIA LUCIENE DA S SANTOS 763622 0749651308 SONIA CRISTINA DA SILVA 767470 0749654208 SIMONE DA SILVA MENDONCA 767321 0749676608 ANA MARIA DA SILVA 753477 0750552508 ANA LUCIA FERREIRA DE LIMA 753410 0750556008 FABIANA CRISTINA DE OLIVEIRA 757343 0750558308 CLAUDETE L DE FARIAS 754841 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0750559008 SALETE DAS DORES DE JESUS 766655 0750582108 ANTONIA LUZAMAR P SIMAO 754158 0750588008 FERNANDO MARINHO RAMOS 194033 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 13.10.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701777708 SEBATIAO JOSE DOS SANTOS 960 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo e João da Costa reúnem-se com ministro 1 O prefeito do Recife, João Paulo, junto com o prefeito eleito João da Costa, reuniu-se, na última terça-feira (20), com o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. O encontro ocorreu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), e também contou com a presença do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. De acordo com João Paulo, uma das questões discutidas foi o apoio financeiro do Governo Federal para o Parque Dona Lindu. 'A obra é destinada ao bem-estar da comunidade e ao turismo. O ministro se comprometeu a analisar com muito carinho a perspectiva de liberação de recurso, haja vista a própria dificuldade que a crise econômica está impondo', adiantou o prefeito João Paulo. 'É muito importante lembrarmos também do papel fundamental que o Governo Federal teve para a cessão do terreno onde está sendo construído o Parque Dona Lindu, no valor de R$ 90 milhões', revelou João Paulo, acrescentando que a visita também foi feita para apresentar ao ministro, oficialmente, o próximo prefeito do Recife. Para o prefeito eleito João da Costa, a audiência com o ministro teve como objetivo garantir o fluxo de recursos dos projetos diversos feitos em parceria com o Governo Federal. 'Nós recebemos do ministro a garantia dos projetos do PAC e de outros projetos mais importantes. O Governo Federal irá fazer um esforço para garantir a transferência desses recursos', afirmou João da Costa. Para o ministro Paulo Bernardo, o Parque Dona Lindu é um projeto que merece todo o carinho do Ministério de Planejamento. 'Nós vamos aumentar o prazo para conclusão da obra, que teve um pequeno atraso. Além de dilatar esse prazo, vamos analisar, junto com o ministro do Turismo, a possibilidade de fazer um aporte financeiro para o término da construção do parque', afirmou o ministro. 961 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife receberá R$ 1,4 milhão para combater a dengue 1 O Recife receberá R$ 1.463.907,00 do Ministério da Saúde para reforçar o trabalho de combate à dengue. O dinheiro será empregado nas ações de vigilância ao mosquito e no incremento da assistência aos doentes nos próximos meses. O anúncio dos novos recursos se soma à proposta do ministério de inserir a capital pernambucana em duas novas estratégias contra a dengue. Uma delas é instalação de armadilhas para capturar mosquitos fêmeas adultos, o que permitirá a identificação dos locais de infestação do Aedes aegypti na cidade e a rápida resposta em caso de surto. O segundo projeto piloto é o NS1, que consiste no monitoramento do sorotipo viral por meio de um teste de sangue que permite o diagnóstico da doença em apenas 15 minutos. A Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, situada em Casa Amarela, foi a unidade municipal escolhida para implantar o teste rápido. 'A liberação de novos recursos será importante para ampliar as ações de controle da dengue, evitando o aumento de casos no próximo ano com a chegada das chuvas de verão', afirmou a secretária de Saúde, Tereza Campos. Historicamente, o Recife costuma viver um período de pico da dengue entre os meses de abril, maio e junho, com aumento de casos. 'Neste mês de outubro, ainda não tivemos casos confirmados da doença. Porém, as ações precisam continuar para mantermos o controle permanente na cidade', disse Tereza. Ovitrampas - Até o fim do ano, a PCR instalará cerca de 500 ovitrampas (armadilhas para captura dos ovos do Aedes) no bairro de Dois Unidos. A idéia é ampliar o monitoramento da infestação do mosquito nas áreas de maior risco da cidade. Atualmente, Recife conta com cerca de 2.500 armadilhas instaladas na Várzea e em Nova Descoberta. A estratégia permitiu a captura de 3.332.114 ovos do mosquito este ano. Em média, o mosquito vive de 30 a 40 dias e a fêmea do Aedes põe 450 ovos durante a sua vida. 962 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inaugura biblioteca em escola 1 A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, inaugurou, na última segunda-feira (27), as novas instalações da biblioteca da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, no bairro da Macaxeira. Batizada de O Espaço das Palavras, título de um dos poemas de Cardozo, a biblioteca deixou as instalações do 2º andar da escola, para ocupar uma sala de 70 metros quadrados no térreo. No local, os cerca de 1.400 estudantes e os próprios moradores do bairro vão poder usufruir de um acervo didático e paradidático de cerca de 800 exemplares, incluindo dicionários, enciclopédias, atlas, brinquedos pedagógicos e uma infinidade de títulos da literatura infanto-juvenil nacional e internacional. Com a reforma, a biblioteca ainda ganhou sete novas estantes, quatro mesas, 24 cadeiras, almofadas, tapetes e um moderno computador para organizar e catalogar o acervo. 'Todo esse processo de instalação e construção de bibliotecas faz parte do projeto político da gestão de trabalhar por uma educação pública cada vez mais inclusiva e de qualidade', disse a secretária Maria Luiza. 963 2008 124 2008-10-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última quarta-feira (29), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita do embaixador Isnard Penha Brasil, nomeado para assumir o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores na Região Nordeste (Erene). Durante o encontro, o prefeito e o embaixador discutiram sobre a atual situação econômica mundial e a sucessão municipal no Recife. 'Estou deixando o governo extremamente feliz, porque nestes oito anos de mandato, mantivemos boas relações e parcerias nas diversas esferas', disse o prefeito. Ele também parabenizou o embaixador pelo novo desafio. 964 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.068 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.769.954,00 (um milhão, setecentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.465,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.405.489,00 TOTAL 1.769.954,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.769.954,00 TOTAL 1.769.954,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.069 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R ET A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.000,00 TOTAL 536.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.460,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 175.800,00 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.740,00 TOTAL 536.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.070 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 51.980,00 (cinqüenta e um mil, novecentos e oitenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00 TOTAL 51.980,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.980,00 TOTAL 51.980,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Outubro de 2008. 965 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.071 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 3.600.000,00 ( três milhões, seiscentos mil reais ) , destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 180.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.420.000,00 TOTAL 3.600.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.072 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 54.264,76 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 54.264,76 TOTAL 54.264,76 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 6.240,47 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 48.024,29 TOTAL 54.264,76 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 966 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3360 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.55615.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 26.953-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 06 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3361 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57726.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES, matrícula nº 64.486-5, do cargo efetivo de Farmacêutico, a contar de 13 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3362 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2975 de 19 de setembro de 2008, DOM nº. 108 de 20 de setembro de 2008, referente a nomeação de MARIA EDJANE DO NASCIMENTO SILVA. PORTARIA N°. 3363 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, que se encontra acompanhando Sua Excelência o Prefeito, em Brasília/DF, no período de 23 a 28 de outubro de 2008. Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 10012064. PORTARIA N°. 3364 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº 63.789-0, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº 86.313-8, que se encontra acompanhando Sua Excelência o Prefeito, em Brasília/DF, no período de 23 a 28 de outubro de 2008. Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 10012064. PORTARIA N°. 3365 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2223/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDY ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 15.462-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO, matrícula nº 72.919-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA N°. 3366 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2224/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADILMA LUÍZ CHACON, matrícula nº 19.228-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, matrícula nº 40.042-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181138 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3367 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2225/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MIRANETE DE ARRUDA RUFINO, matrícula nº 30.388-4, Gerente Operacional de Atenção à Saúde à População Negra, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Políticas Estratégicas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ MAGALHÃES, matrícula nº 74.912-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3368 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2226/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, matrícula nº 69.516-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES, matrícula nº 68.733-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181131144 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3369 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2227/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº 36.485-0, Supervisor 1 Técnico Operacional, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA IZABEL BEZERRA DE MELO, matrícula nº 36.494-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811311213 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3370 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2228/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA NELLY SOBREIRA DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº 65.483-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Medicamentos, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZINHA PEREIRA, matrícula nº 34.406-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1816411 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3371 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2229/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUCIANA CIBELLE ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 64.385-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811511312 e Centro de Custo nº 1801 967 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 20791. PORTARIA N°. 3372 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2230/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº 67.942-9, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº 67.312-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181151131 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3373 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2231/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUCYDÉLIA MARIA DE CARVALHO BARRETO SILVA, matrícula nº 45.662-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº 15.544-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 18111102 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3374 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2232/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDLEUSA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 39.796-1, Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SEVERINA CÂNDIDA TAVARES DO NASCIMENTO, matrícula nº 31.187-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 181242 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA N°. 3375 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2233/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 74.592-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Centro de Especialidades Odontológicas, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO PÁDUA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 56.481-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811219 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3376 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2234/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA SILVA, matrícula nº 32.991-0, Gerente de território Área 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL, matrícula nº 38.591-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3377 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2235/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUCIANA MARIA QUEIROZ DA MOTA SILVEIRA, matrícula nº 25.939-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº 12.925-4, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 08 de outubro a 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº 181334 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA N°. 3378 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2236/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, VERA MARIA DA LUZ DA SILVA, matrícula nº 71.596-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA, matrícula nº 39.907-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3379 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2237/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA CÍCERO SOARES INÁCIO, matrícula nº 34.565-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA TEREZA CÉSAR SALDANHA, matrícula nº 36.048-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3380 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2238/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO RODRIGUES COSTA, matrícula nº 77.377-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELOS, matrícula nº 17.972-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N°. 3381 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2239/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 15.826-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Equipamento e Material Permanente, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALBENE COELHO DE MENEZES LUCENA, matrícula nº 24.488-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1812322 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3382 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2240/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÉA BRAGA DA SILVA, matrícula nº 22.572-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Processamento de Informações, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Sa 968 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 úde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS, matrícula nº 70.046-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18151 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA N°. 3383 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2241/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA PATRÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 37.660-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº 39.983-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3384 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2242/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 18.950-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, matrícula nº 38.766-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811310 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3385 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2243/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº 69.866-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA KALINE DA COSTA SANTOS, matrícula nº 75.137-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1813221 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA N°. 3386 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2244/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RITA DE CÁSSIA CARNEIRO DE SÁ, matrícula nº 65.474-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA SOLIDADE GUERRA DE CASTRO MEDEIROS, matrícula nº 62.977-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18115112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3387 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2246/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JULIANA ANDRADE MEDEIROS, matrícula nº 65.360-82, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DIVA D'ANDRADA CRUZ, matrícula nº 35.775-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811311111 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3388 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2247/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERIKA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 15.999-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 73.458-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811311822 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3389 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2248/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA DE FREITAS, matrícula nº 77.666-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IRACI DE OLIVEIRA MORAIS, matrícula nº 21.002-3, que entrará de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº 18111112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N°. 3390 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2249/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, VENINA RODRIGUES FARIAS, matrícula nº 34.032-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO, matrícula nº 34.036-8, que esteve de licença médica, no período de 31 de julho a 28 de setembro de 2008. Código de Lotação nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA N°. 3391 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2250/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NADJA DE LIMA BACELAR, matrícula nº 20.237-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 69.858-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 15 de outubro de 2008 a 12 de abril de 2009. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA N°. 3392 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2221/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº 3119 de 03 de outubro de 2008, DOM nº 114 de 04 de outubro de 2008, referente aos servidores JAILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº 77.640-9 e ANA LÚCIA GOMES SANTOS, matrícula nº 40.042-4. PORTARIA N°. 3393 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2222/2008 - GAB/SS, RE S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº 3123 de 03 de outubro de 2008, DOM nº 114 de 04 de outubro de 2008, referente aos servidores VALDER CORREIA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº 75.083-1 e ALDELÚCIA NAZÁRIO DA SILVA DANTAS, matrícula nº 21.147-4. PORTARIA N°. 3394 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA EDJANE DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Urbanismo 969 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 - DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3395 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.00524.8.08, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1653 de 14 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 66 de 15 de junho de 2006, referente a aposentadoria da ex-servidora, JURACY DE OLIVEIRA RAPOSO, matrícula nº 53.448-7. PORTARIA N°. 3396 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.08061.4.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1223 datada de 09 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 51 de 10 de maio de 2005, referente a aposentadoria do servidor JOSÉ DUTRA DAMASCENO, matrícula nº 14.957-4. PORTARIA N°. 3397 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08061.4.04, com base no Parecer nº 185/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 14 de novembro de 2004, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (um trinta e cinco) avos, no valor de R$ 329,33 (trezentos e vinte nove reais e trinta e três centavos), obtidos pela média do tempo de contribuição o servidor JOSÉ DUTRA DAMASCENO, Trabalhador, NF-8, matrícula nº 14.957-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1473 DE 20 DE 06 DE 2003 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 15.05295.0.03, com base no Parecer nº. 207/03 e Cota nº. 349/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso lll, alínea 'a e b', da Constituição Federal de 1988 e com redação no art.3º da Emenda Constitucional nº. 20 de 15 de dezembro de 1998. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e o Adicional por Tempo de Serviço, o servidor SEVERINO GOMES LEITE, no cargo de motorista, matrícula nº 5.737-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 967 DE 11 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.31946.0.03, com base no Parecer nº 221/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Vantagem Pessoal, Exercício da Profissão e Aulas Excedentes, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor TARCISO ANDRADE DE VASCONCELOS, Especialista em Educação, GM-9, matrícula nº 13.355-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2736 DE 16 DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08661.0.05, com base no Parecer nº 336/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA RAMOS DE OLIVEIRA, Professor I, Classe A, Faixa Salarial GM-14, matrícula nº 53.121-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA 3072 DE 27 DE 11 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11424.3.06, com base no Parecer nº 816/2006, e Encaminhamento Final nº 945/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOÃO RAMOS DA SILVA, Professor II, Classe ¨A¨, GM-13 matrícula nº 53.461-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2022 DE 28 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.65281.8.05, com base no Parecer nº 259/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, com os proventos proporcionais em razão da média de contribuição no valor de R$ 320,44 (trezentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos), a servidora JANETE SILVA SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 18.519-5, retroagindo seus efeitos a 09 de julho de 2005, data em que completou 70 (setenta) anos de idade. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3356 DE 22 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1243/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº 39.264-4, Assistente de Direção, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 05 de outubro a 03 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº 1411537 e Centro de Custo nº 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3358 DE 22 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 234 e 235 da Lei Municipal nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - e o contido no Ofício nº 1239/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E : 1- Determinar o afastamento preventivo do Professor II, JORGE RIVADÁVIA E SILVA FILHO, matrícula nº 57.230-1, das funçõe 970 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 s de Vice-administrador da Escola Municipal Mário Melo, sem prejuízo da gratificação de função que percebe o indiciado em Inquérito Administrativo, conforme Portaria nº 113 de 02 de setembro de 2008 do DOM nº 102/08. 2- Estabelecer que o afastamento hora determinado tenha o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 23 de outubro de 2008, podendo ser renovado até a conclusão do inquérito. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2272 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 078/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº. 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 971 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 023/2008 - Objeto: Contratação de Empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07(sete) de novembro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 24 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE, as razões das impugnações apresentadas pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Autos franqueados aos interessados. Recife, 24 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos (08 lotes). Srs. Licitantes, tendo em vista o feriado do dia 28 de outubro de 2008, em que se comemora o dia do funcionário público, antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira), comunicamos que a Sessão Pública da Disputa do referido Pregão fica adiada para o dia 28 de outubro de 2008 às 11:00 horas (horário de Brasília). Recife, 24 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo Split (Lote único). Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2008, às 10:00 horas, para retificações no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 24 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 005/2008 Reconheço a Inexigibilidade para aquisição de 1.600 (hum mil e seiscentas) Licenças do Software Anti-Spam (AsyncOS, Reputation Filter e IronPort Antispam, e SOPHOS antivírus), bem como a contratação de suporte pelo período de 12 meses, através da OER INFORMÁTICA LTDA (NOORTEK), conforme CI ASI-017/2008, datada de 02/10/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 048/2008, datado de 03/10/2008, com base no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 22/10/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para 02 (duas) inscrições para o curso de TREINAMENTO EM SEGURANÇA (Fundamentals of Incident Handling), que será realizado no período de 27/10/2008 à 31/10/2008, em São Paulo, através da NIC.br - NÚCLEO DE INFORMAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PONTO, conforme CI ASI-019/2008, datada de 09/10/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 052/2008, datado de 23/10/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 24/10/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a dispensa de Licitação para a contratação da empresa Equipmed Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.811/0001-13, no valor de R$ 3.775,05 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), cujo objeto é a aquisição de 03 desumidificadores para viabilizar a execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife' - nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio do Projeto da gravação dos CDs das Orquestras: Lourdinha Nóbrega e Orquestra, Orquestra Maia, Orquestra 100% Mulher e Orquestra Abre Alas, das quais a contratada é empresária exclusiva, a realizar-se no Studio Maia, no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras: Aloísio e sua Orquestra, 100% Mulher, Berenguer, Lourdinha Nóbrega, Maestro Maia, Maia Júnior, Pernambucana de Frevo, Show de Frevo, Recife Band Show, Abre Alas, Quebra Galho e Imperial, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), por ocasião do Projeto 'Jornada das Orquestras Itinerantes', no período de 03 e 04 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração 972 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras: Aluízio, Felicidade, Lourdinha Nóbrega, 100% Mulher e Primavera, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), no período de 08 a 12 de outubro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical de Areias, inscrita no CNPJ sob o nº 09.290.152/0001-40, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), visando ao patrocínio do Projeto '7º COCANE', a realizar-se no Pátio de São Pedro, no período de 24 a 26 de outubro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras: ACN no Frevo, Astral, Continental, Frevo de Marinho, Maestro Rubinho, Evocações, Gouveia, Israel Melo, Novo Horizonte, Santana, Tangarás, UR Frevo, Botelho Frevo e Folia, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), por ocasião do Projeto 'Jornada das Orquestras Itinerantes', no período de 03 e 04 de dezembro de 2008, no Pátio de São Pedro - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando às contratações das Orquestras: Imperial, Quebra Galho e Vereda Tropical, através de seu empresário exclusivo a ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.421.000/0001-28, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), no período de 27 de outubro a 30 de novembro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: aquisição de materiais para o Programa Parceria nos Morros. Empresas VENCEDORAS: Campos Maia Material de Construção Ltda. - itens: 1, 2, 5 e 6 - Visualsete Comércio Mobiliário, Artigo Uso Pessoal e Doméstico Ltda. ME - itens: 7, 8 e 9 - Limari Materiais de Construção Ltda. - item 10 - Lojas do Pintor Ltda. - item 4 - e, Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda. ME - item 3. DESCLASSIFICADAS: Visualsete Comércio Mobiliário, Artigo Uso Pessoal e Domestico Ltda. ME - item: 3 - Limari Materiais de Construção Ltda. - item 4 - e, Lojas do Pintor Ltda. - item 3. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa ATP - Assessoria, Tecnologia e Planejamento Ltda., ao qual não foi dado provimento, restou mantida a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Recife, 24 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de outubro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a 973 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. INABILITADA: Não houve. HABILITADAS: OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. - JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO - e, CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA e ENGEMAIA & CIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 05/11/2008 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas das empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 24 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha - Recife/PE. INABILITADA: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. HABILITADA: Não houve. Recife, 24 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 12/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Saneamento Integrado da Vila Antártica, no bairro de Afogados, incluindo o Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S, Pavimentação e Drenagem na cidade do Recife/PE. INABILITADA: JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. HABILITADAS: DHF ENGENHARIA LTDA. - PETRA CONSTRUÇÕES LTDA. - G&B CONSTRUÇÕES LTDA. - FRF ENGENHARIA LTDA. - CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. - CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. e L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 06/11/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 24 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA. VENCEDOR: DHF ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 24 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE QUIOSQUES E IMPLANTAÇÃO DE SANITÁRIOS PÚBLICOS NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 04.12.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 24 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação 974 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 155 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, mat. 18.818-0, em substituição ao Bel. Joaquim Tavares Santos, mat. 12.332.8, por motivo de férias, no período de 01.11.2008 a 30.11.2008, nos inquéritos administrativos em andamento. Andréa Karla Amaral de Galiza Secretária de Assuntos Jurídicos em exercício 975 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Concurso Publico para Procurador Judicial - Resultado da pericia medica 1 PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº. 09/2008 RESULTADO DA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS INSCRITOS COMO PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL e em conformidade com os itens 10, 11 e respectivos subitens do Capítulo IV do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 04/03/2008, e retificações posteriores, TORNA PÚBLICO o resultado da perícia médica dos candidatos inscritos como portadores de deficiência: Candidato Documento Situação EDUARDO LABRUNA DAIHA 0000000000133101 Não compareceu CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO 0000000005160422 Aprovado na inspeção médica ELIZABETH DOS SANTOS TORRES 0000000005656753 Reprovada na inspeção médica I - De acordo com previsto no art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3298/99, o candidato CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO, documento nº 5160422, permanece na lista de classificação geral e na lista de candidatos portadores de deficiência. II - Os candidatos EDUARDO LABRUNA DAIHA, documento 133101, e ELIZABETH DOS SANTOS TORRES, documento 5656753, passam a figurar apenas na lista de classificação geral. Recife/PE, 22 de outubro de 2008. Andrea Karla Amaral de Galiza Secretária de Assuntos Jurídicos, em exercício Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 976 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 281 DE 24 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 613/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIFREV, o funcionário MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula nº 20.506-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 283 DE 24 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 609/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saneamento, o servidor MIGUEL DE MORAES COSTA FILHO, matrícula nº 20.195-5, Motorista, a contar de 22 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 284 DE 24 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas o servidor, EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº 19.409-0, devendo exercer suas funções na Creche Dr. Albérico Dornellas Câmara, a conta de 15 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 285 DE 24 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 614/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 745-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 20 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 329 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 772/2008 e Encaminhamento Final nº 367/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06144.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA HONORATO CORREIA, matrícula 17.954-2, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 330 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 604/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36077.1.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LÊDA MARIA GUERRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 440.198.074-34, dependente do ex-servidor MAURÍCIO JOSÉ BATISTA GUERRA, matrícula nº 19.353-4, no valor mensal de R$ 572,58 (quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 331, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 de acordo com o Parecer n.º 605/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.42956.3.08 R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. EDIVALDO ALVES DE FREITAS, companheiro, inscrito no CPF sob o n.º 123.156.804-68 e VIVIANE KELLY PAIVA DE FREITAS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.205.214-88, dependentes da ex-servidora ANA MARIA AMARA DE PAIVA, matrícula nº 39.342-0, objeto do processo nº 07.42956.3.08, no valor mensal de R$ 1.087,06 (hum mil e oitenta e sete reais e seis centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de 543,53 (quinhentos e quarenta e três reais e cinqüenta e três centavos) e matrícula nº 55.131-5, objeto do processo nº 07.35760.0.08, no valor mensal de R$ 1.794,05 (hum mil e setecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de 897,02 (oitocentos e noventa e sete reais e dois centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de abril de 2008, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 332, DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 de acordo com o Parecer n.º 601/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.36987.8.08 R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. CORINA MARIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 167.187.634-20 e NATHALY ARAÚJO MARQUES DA CUNHA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 195.612.534-53, dependentes do ex-servidor ARLINDO MARQUES DA CUNHA, matrícula nº 70.232-6, no valor mensal de R$ 1.044,72 (hum mil e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos) dividido em duas cotas partes iguais no valor de 522,36 (quinhentos e vinte dois reais e trinta e seis centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 333 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.326/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.49984.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA DE FÁTIMA CASTRO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 252.630.304-44, dependente do ex-servidor NIVALDO BARTOLOMEU DE CASTRO, matrícula nº 6672-0, no valor mensal de R$ 877,83 (oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 334 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.104/2008, da Procuradori 977 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 a Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44470.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LILIAN NEJAIN BANDEIRA DE MELO, credora de alimentos, inscrita no CPF sob o n.º 666.733.724-00, dependente do ex-servidor VICENTE CAVALCANTI DE GOUVEIA FILHO, matrícula nº 2790-9, no valor mensal de R$ 7.891,20 (sete mil e oitocentos e noventa e um reais e vinte centavos) acrescido do valor da verba honorária, em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios PORTARIA N° 314 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III c/c §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.286/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50758.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. IZABEL DE SOUZA LEÃO VEIGA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 002.549.834-72, dependente do ex-servidor DALVANCI JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 6829-7, no valor mensal de R$ 1.674,82 (hum mil e seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos diretor presidente Anna Paula Almeida N. E Silva diretora de benefícios (Republicada Por Incorreção) 978 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria - Geraldao 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, - GERALDÃO PORTARIA Nº 29/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, Celso Pereira da Silva, matrícula nº 508-8, Gerente do Geraldão, para atestar os serviços de pessoa Jurídica prestados ao Geraldão, durante o afastamento, Antonino Fernandes da Silva Junior, matrícula nº 499-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de Outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Outubro de 2008. Recife, 20 de Outubro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 979 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2008: FIRMADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A GUALTER RAMOS - EPP (DU CHEF) C.N.P.J da Contratada: 05.994.565/0001-55 OBJETO: Contrato de fornecimento de alimentação com entrega, para atender a eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, atendendo Esportes Geraldo Magalhães, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 008/2008, Processo sob nº 008/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes deste Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). PRAZO: Termo inicial em 24/09/2008 e data prevista para o encerramento em 22/01/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2006: FIRMADO EM 20 DE OUTUBRO DE 2006 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA C.N.P.J da Contratada: 11.964.368/001-96 OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços para aquisição de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: Termo inicial em 20/10/2008 e data prevista para o encerramento em 31/12/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.33 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal). 980 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 23.10.2008 Petição nº. 15.64167.6.08 MARIANA MENDES BRADÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIANA MENDES BRANDÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 08/10/2008 Petição nº. 15.61652.0.08 ANTONIA JULIÃO LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTONIA JULIÃO LTDA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 47, de 03/10/2008 Petição nº. 15.91778.2.08 ARMANDO HERMES RIBEIRO SAMICO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ARMANDO HERMES RIBEIRO SAMICO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 16/10/2008 Petição nº. 15.89364.0.08 ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ASSOCIAÇÃO SUL BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 36, de 14/10/2008. Petição nº. 15.94406.9.08 CARLA PIRES VIANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CARLA PIRES VIANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 10, de 21/10/2008 Petição nº. 15.88945.9.08 CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 33, de 10/10/2008 Petição nº. 15.64044.3.07 GERMANA ARAUJO CAVALCANTE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERMANA ARAUJO CAVALCANTE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 13/10/2008 Petição nº. 15.89944.6.08 EDNA DOS SANTOS TORRES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDNA DOS SANTOS TORRES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 09/10/2008 Petição nº. 15.34051.0.08 MERCATUS REPRESENTAÇÕES LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MERCATUS REPRESENTAÇÕES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 32, de 31/07/2008 Petição nº. 15.79603.1.08 SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30, de 09/10/2008 Petição nº. 15.89349.0.08 VALTER CLAUDINO FERREIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VALTER CLAUDINO FERREIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 34, de 15/10/2008 Petição nº. 15.92861.0.08 EDILEUZA BASTOS DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDILEUZA BASTOS DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 15/10/2008 Petição nº. 15.88662.7.08 MUNDIAL SERVIÇOS ADUANEIROS E CONTABEIS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MUNDIAL SERVIÇOS ADUANEIROS E CONTABEIS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 09/10/2008 Petição nº. 15.34688.8.08 JOSIAS BANDEIRA DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSIAS BANDEIRA DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 35, de 02/10/2008 MARIA LÚCIA PONTUAL Diretora Geral de Administração Tributária E.E. 981 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Recisão Contratual 1 RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATADO em LOCAL incerto e não sabido - Rescisão contratual. Contratada em local incerto e não sabido. Cabível a rescisão por edital. A contratada inadimpliu o contrato, ferindo o art. 79, inciso I da Lei 8.666/93, portanto o contrato encontra-se rescindido a partir do dia 05.07.2008. Por ter a contratada descumprido o contrato firmado entre o Município do Recife - através da Secretaria de Assistência Social - é passível da aplicação das penalidades contratuais contidas no art. 86, incisos I, III e IV da Lei 8.666/93. 982 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 055/08 - CPL -Ref. PL n° 035/2008 - PP n° 035/08 - 23/10/2008 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 6.610,00 (seis mil seiscentos e dez reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 983 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 ADITIVO 6° Termo Aditivo ao Contrato DL n° 003/2003 - AJ - 01/04/2008 CONTRATADO: MARLEIDE CARDOSO MORAIS PIRES BENTO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 07 (sete) meses VALOR MENSAL: R$ 3.206,10 (três mil duzentos e seis reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 7° Termo Aditivo ao Contrato DL n° 002/2003 - AJ - 01/04/2008 CONTRATADO: JOÃO VICTOR PIRES BENTO VENCESLAU DA SILVA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 07 (sete) meses VALOR MENSAL: R$ 1.068,70 (um mil sessenta e oito reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 032/08 - CPL - Ref. PL nº 036/08 - PP nº 036/08 - 22/10/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de salsicha bovina. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 José Antonio Bertotti Júnior Diretor Presidente Retificação Retificação da publicação da Portaria n° 150/2008, publicado no DOM no dia 21 de outubro de 2008, Edição n.º 121: Onde se lê: JOÃO BOSCO EUCLIDES DA CUNHA Leia-se: JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA José Antônio Bertotti Júnior. Diretor Presidente 984 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 076 DE 23 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Setembro/2008 01/09 628 Secretaria de Serviços Públicos - SSP AUTORIZAÇÃO MP 01/09 629 Companhia de Serviços Urbanos do 01/09 Recife - CSURB 4.4 ANULAÇÃO 100 164.000,00 01/09 630 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 1438.078,00 02/09 631 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 400.000,00 02/09 632 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã -SDHSC 3.3 100 80.000,00 03/09 633 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 4103 500.000,00 03/09 634 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 274.000,00 03/09 635 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 100 100.000,00 03/09 636 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 15.000,00 03/09 637 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 32.000,00 04/09 638 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 76.300,00 04/09 639 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO 241 5.000,00 04/09 640 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 241 5.000,00 04/09 641 Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães -GEGM 3.1 241 5.737,61 04/09 642 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 241.000,00 04/09 643 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 195.552,00 05/09 644 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 3.3 246 85.000,00 05/09 645 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 386.032,84 05/09 646 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 46.000,00 05/09 647 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 220.386,78 08/09 648 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 65.000,00 08/09 649 Governadoria Municipal 3.3 102 4.637,50 09/09 650 Fundo Municipal de Saúde - FMS 4.4 241 91.488,13 10/09 651 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 241 58.568,32 10/09 652 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 241 300.000,00 10/09 653 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 74.428,55 10/09 654 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 112 1.560,00 10/09 655 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 173.064,14 11/09 656 Secretaria De Habitação - SEHAB AUTORIZAÇÃO MP 11/09 657 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 61.000,00 11/09 658 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.500.000,00 11/09 659 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 434.369,41 11/09 660 RECIPREV 4.4 ANULAÇÃO 250 5.000,00 11/09 661 RECIPREV 4.4 ANULAÇAO 250 5.000,00 11/09 662 RECIPREV 4.4 ANULAÇÃO 250 5.000,00 11/09 663 RECIPREV 4.4 ANULAÇÃO 250 5.000,00 11/09 664 RECIPREV 4.4 ANULAÇÂO 250 3.000,00 11/09 665 RECIPREV 3.3 250 23.000,00 12/09 666 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 100.000,00 12/09 667 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 ANULAÇÃO 100 119.600,00 12/09 668 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 119.600,00 12/09 669 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 ANULAÇÃO 241 12.516,78 12/09 670 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 12.516,78 12/09 671 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 ANULAÇÃO 100 12.425,40 12/09 672 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 12.425,40 12/09 673 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 180.000,00 12/09 674 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 2100 30.000,00 12/09 675 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 241 50.000,00 12/09 676 Ginásio de Esportes Geraldão Magalhães -GEGM 3.1 ANULAÇÃO 241 2.977,61 12/09 677 Ginásio de Esportes Geraldão Magalhães -GEGM 3.3 241 2.977,61 12/09 678 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 50.000,00 15/09 679 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 100 2.000,000,00 15/09 680 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 117 100.000,00 15/09 681 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 109.659,43 16/09 682 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 435.000,00 16/09 683 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 100.000,00 16/09 684 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 102 32.000,00 16/09 685 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 642.550,77 16/09 686 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 4.4 102 250.000,00 16/09 687 Governadoria municipal 4.4 102 3.000,00 16/09 688 RECIFIN 3.1 100 5.280.000,00 16/09 689 RECIPREV 3.3 100 526.096,00 17/09 690 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 100 200.000,00 17/09 691 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 53.000,00 17/09 692 Sec.Plan.Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental-SPPODUA 3.3 100 702.452,00 17/09 693 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 22.000.000,00 18/09 694 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente _ FMCA 3.3 100 250.000,00 18/09 695 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 50.000,00 18/09 696 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 120.000,00 18/09 697 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 720.000,00 18/09 698 FEIADAM 3.3 130 200.000,00 18/09 699 FEIADAM 3.3 131 50.000,00 19/09 700 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 ANULAÇÃO 100 115.000,00 19/09 701 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 115.000,00 19/09 702 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 242 100.000,00 19/09 703 Secr 985 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 etaria de Turismo - 3.3 100 500.000,00 19/09 704 Secretaria de saneamento - SESAN 4.4 4103 9.600,00 19/09 705 Encargos Gerais de Administração - 3.1 100 430.000,00 19/09 706 Governadoria Municipal 3.3 102 3.680,00 19/09 707 Secretaria de Educação -SEEL AUTORIZAÇÃO MP 19/09 708 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 100.000,00 19/09 709 Secretaria de saneamento - SESAN 4.4 103 84.982,35 19/09 710 Secretaria de Educação -SEEL 4.4 102 10.000,00 22/09 711 RECIPREV 3.3 100 2.166.000,00 22/09 712 FUNDEC 3.3 132 5.000,00 23/09 713 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 3.3 100 2.000,00 23/09 714 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 10.000,00 23/09 715 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 54.209,80 23/09 716 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 55.000,00 23/09 717 SANEAR 3.1 100 22.000,00 23/09 718 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 242 80.000,00 23/09 719 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 102 390.000,00 24/09 720 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 241 546.956,85 24/09 721 Secretaria de saneamento - SESAN 4.4 102 41.257,26 24/09 722 RECIPREV 3.1 250 4.000,00 24/09 723 Ginásio de Esportes Geraldão Magalhães -GEGM 3.1 100 22.652,90 24/09 724 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 113 4.540.000,00 24/09 725 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 245 60.000,00 24/09 726 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 242 10.000,00 24/09 727 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 50.000,00 24/09 728 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 112 3.700.000,00 25/09 729 RECIPREV 4.4 ANULAÇÃO 249 40.000,00 25/09 730 RECIPREV 4.4 ANULAÇÃO 249 36.000,00 25/09 731 RECIPREV 3.1 249 76.000,00 25/09 732 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 525.000,00 26/09 733 Secretaria de Turismo 3.3 100 300.000,00 26/09 734 Secretaria de saneamento - SESAN 3.3 100 17.000,00 26/09 735 Sec.Plan.Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental-SPPODUA 3.3 100 340.000,00 26/09 736 Sec.Plan.Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental-SPPODUA 4.4 100 132.017,00 26/09 737 Secretaria de Administração de Gestão e Pessoa- SADGP 3.3 100 500.000,00 26/09 738 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 112 1.997.437,00 29/09 739 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 102 1.000.000,00 29/09 740 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 150.000,00 29/09 741 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB 3.1 100 2.000.000,00 29/09 742 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 245 100.000,00 29/09 743 Fundo Municipal de Assistência Social -FMAS 3.3 242 35.000,00 29/09 744 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 1.137.000,00 30/09 745 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 302.000,00 Atenciosamente MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Secretário Executivo do Conselho de Política Financeira. 986 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aviso de Manifestacao de interesse para contratação de empresa de consultoria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB MUNICIPIO DO RECIFE PROJETO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INCLUSÃO SOCIAL DO RECIFE - CAPIBARIBE MELHOR UNIDADE GESTORA DO PROJETO - UGP AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA O Município do Recife, Brasil, habilitou-se a um financiamento do BANCO MUNDIAL, através do Acordo de Empréstimo nº. 7497 - BR com o BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, para custear o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social - Capibaribe Melhor, nessa perspectiva, o Município do Recife pretende investir parte do montante em serviços de consultoria. Tais serviços incluem: 1 - Monitorar e controlar o projeto, enfatizando a implementação de medidas corretivas que garantam o cumprimento dos prazos e custos estimados estabelecidos - 2 - Atender às demandas por informações dos membros tomadores de decisão relacionadas ao processo de implementação do projeto, bem como atender às solicitações de acompanhamento de seus resultados parciais ou finais - 3 - Sistematizar e padronizar as informações relativas ao projeto - 4 - Arquivar os registros históricos do processo a fim de preservar a memória de implementação do projeto - 5 - Desenvolver indicadores de performance que possam ser usados como guias na introdução de novos projetos - 6 - Promover apoio técnico para contratação e desenvolvimento de estudos propostos em diversos componentes do projeto - 7 - Operar o 'Sistema de Informações Gerenciais' (SIG) - 8 - Elaborar os documentos de caráter financeiro do projeto - 9 - Controlar o andamento físico e financeiro do projeto - 10 - Treinar a equipe da Unidade Gestora do Projeto - UGP para realizar as atividades relacionadas ao gerenciamento do projeto. Os serviços acima citados estão relacionados às consultas técnicas para o desenvolvimento do gerenciamento das atividades, bem como ao seu monitoramento e controle, tendo em vista garantir o sucesso do projeto durante os vários estágios de sua implementação, que acontecerão no período de 05 (cinco) anos. A empresa contratada irá assumir a responsabilidade pelas atividades referidas no Documento de Avaliação do Projeto (PAD) como parte dos serviços contratados. A Empresa de Urbanização do Recife - URB convida os consultores candidatos a manifestar interesse e prover tais serviços. Consultores interessados devem fornecer informações indicando que são qualificados para desenvolver os serviços solicitados (folders, descrição de atividades similares, experiências em condições similares, disponibilidade para se apropriar de habilidades da equipe, etc.). Os consultores podem se associar para apresentar suas qualificações. O consultor será selecionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no World Bank's Guidelines: Selection and Employment of Consultants by World Bank Borrowers (edição corrente). Consultores interessados podem obter mais informações no endereço abaixo durante o horário ( 07:30 às 13:30 horas - horário de Brasília).As manifestações de interesse devem ser entregues no endereço abaixo de 29/10/2008 até 24/11/2008. Empresa de Urbanização do Recife - URB Recife. Attn: Comissão Permanente de Licitação - CPL. Rua Oliveira Lima, 867 Boa Vista CEP.:50050-390. RECIFE, Brasil. Fax: +55-81-32325079 Telefone: +55-81-32325079/+55-81-32325080. e-mail: edupessoa@recife.pe.gov.br. Web site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de outubro de 2008. Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife. 987 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Maria Isabel Braga Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 024 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 A Secretária de Habitação, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : Conceder suprimento individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros / pessoa jurídica, ao servidor ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO - matrícula 73.273-4, Símbolo DS2, Assessor Técnico, em substituição ao servidor SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO, matricula nº 55.228-8, Assistente de Serviço, a partir da data de 31 de outubro de 2008. Isabel Viana secretária 988 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 14ª LEGISLATURA. BIÊNIO 2007 / 2008 Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, (2008) às 11h15 (onze horas e quinze minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniram-se extraordinariamente os membros da Comissão de Legislação e Justiça a saber: Vereador Jurandir Liberal (Presidente) e os Vereadores Elediak Cordeiro (Vice Presidente), Gustavo Negromonte, Vicente André Gomes e Antônio Luiz Neto. Pela Comissão de Finanças e Orçamento compareceram: o Vereador Carlos Gueiros (Presidente) e os Vereadores Roberto Teixeira (Vice Presidente), Romildo Gomes, Henrique Leite e o Major Antônio Oliveira. A convocação extraordinária deu-se em função da recepção, pelas Comissões, do Projeto de Lei Nº 016/08, com Substitutivo, de autoria do Poder Executivo, o qual deveria ser analisado em regime de urgência. Considerado o mérito do referido Projeto de Lei, houve por bem os membros das duas Comissões opinarem pela aprovação do Substitutivo com elaboração do Parecer pelo Vereador Carlos Gueiros, relator geral. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071.9 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 23 de julho de 2008. Comissão de Legislação e Justiça: Ver. Jurandir Liberal - Presidente/Relator - Ver. Cordeiro de Deus - Vice Presidente - Ver. Gustavo Negromonte - Membro Efetivo - Ver. Antônio Luiz Neto - Membro Efetivo - Ver. Vicente André Gomes - Membro Efetivo Comissão de Finanças e Orçamento: Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad-hoc - Ver. Carlos Gueiros - Presidente/Relator Geral - Ver. Roberto Teixeira - Vice- Presidente - Ver. Elediak Cordeiro - Membro Efetivo - Ver. Henrique Leite - Membro Efetivo - Ver. Romildo Gomes - Membro Efetivo - Ver. Major Antônio Oliveira - Membro Suplente REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2008 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2008 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL Aos trinta (30) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas e quinze minutos (10h15), na sala das Comissões Permanentes, dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. A convocação para a Audiência Pública foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição Nº. 103, datada de nove (09) de setembro deste ano corrente, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2008 pelo Poder Executivo e Legislativo desta capital. Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador João Arraes (1º Secretário), o Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto (Secretário de Coordenação Geral), o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Representando o Poder Executivo do Município, compareceram: o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças), Petrônio Lira Magalhães, Edson Cirino e Paulo Rogério, integrantes da Assessoria Técnica. A Audiência foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros que, ao iniciar a reunião, informou que todos os parlamentares foram comunicados sobre a realização da Audiência via correio eletrônico e, mais uma vez, lamentou não só a falta de interesse dos seus pares, como também dos vários segmentos da sociedade e da imprensa em geral. Foi solicitada pelo 1º Secretário da Câmara, autorização para anteceder o Secretário de Finanças do Executivo na explanação do relatório, a qual lhe foi concedida. Após demonstração dos dados, pelo Vereador João Arraes, constatou-se que até o segundo semestre deste ano corrente foi repassado pelo Poder Executivo a esta Casa Legislativa o correspondente a 64,27% do montante do ano em curso e as despesas realizadas estão em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que foram gastos o correspondente a 61,85% do limite com pessoal e 61,51% com manutenção. Deste modo, mais uma vez a Casa de José Mariano cumpriu com os limites constitucionais instituídos. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, então, agradeceu a presença do 1º Secretário elogiando o cuidado e prudência na aplicação dos recursos no período. A seguir o Secretário de Finanças do Município, Dr. Elísio Soares iniciou sua explanação lembrando que o objetivo da AP é o de avaliar o desempenho do Município do Recife com relação às metas fiscais estabelecidas no anexo de Metas Fiscais da LDO 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº 17.342, de setembro de 2007. Comunicou o Secretário de Finanças do Município que as metas fiscais de 2008, até agora, estabelecem que, ao final do exercício deste ano, serão apresentados um Resultado Primário de R$ -76,3 milhões, e um Resultado Nominal de R$ 43,6 milhões. Isto evidencia que, além das despesas realizadas, tendo como fonte a arrecadação de impostos, o Município vai ampliar seus investimentos, utilizando sua capacidade de captação de recursos. A execução orçamentária até o final do 2º quadrimestre de 2008 (janeiro a agosto) demonstra que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LRF, vez que foi registrado um Resultado Primário de R$ 171,5 milhões e um Resultado Nominal de R$ -144,6 milhões. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença do Secretario de Finanças, Dr. Elísio Soares, e dos demais membros da equipe técnica da Prefeitura, cumprimentando-os pelo bom êxito no desempenho de suas funções. A reunião foi encerada às onze horas e quarenta e cinco (11h45) e eu, Márcia Gasparini Garcia, secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento, que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 30 de setembro de 2008. Márcia Gasparini Garcia - Secretária ad hoc - Vereador Carlos Gueiros - Presidente CFO. 989 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo e João da Costa visitam ministério em Brasília 1 O prefeito João Paulo e o prefeito eleito do Recife, João da Costa, estiveram, na última sexta-feira (24), no Ministério do Desenvolvimento Social e na Sub-Chefia de Assuntos Federativos da Presidência da República, cumprindo uma agenda de atividades conjuntas não só para que o atual prefeito apresentasse seu sucessor, eleito em primeiro turno, como também, para reafirmar compromissos administrativos firmados com várias áreas do Governo Federal. No Ministério do Desenvolvimento Social, com o ministro Patrus Ananias, falaram sobre as eleições no Recife e, em Belo Horizonte, onde Patrus já exerceu mandato de prefeito, e avaliaram a atual conjuntura política eleitoral. O prefeito João Paulo fez um histórico de suas gestões, enfatizando que além de se reeleger, fez seu sucessor. 'Somos o melhor resultado do Partido dos Trabalhadores no Brasil', avaliou. João Paulo e João da Costa ratificaram a importância da pasta ocupada pelo ministro Patrus Ananias, que dentre vários projetos inclui o Bolsa Família. Por sua importância, trabalho e compromisso com os projetos sociais, o Ministério do Desenvolvimento Social foi o primeiro compromisso na agenda do prefeito na capital federal. João Paulo fez questão de ressaltar que a ida de João da Costa com ele à Brasília foi para que houvesse um primeiro contato com as esferas federais. O prefeito eleito do Recife, João da Costa, agradeceu ao ministro a oportunidade de fazer a visita ao Ministério do Desenvolvimento Social, enfatizando que em sua gestão dará ênfase às propostas feitas na campanha e tocará os projetos sociais com a parceria já existente, e as que serão articuladas com o Governo Federal, principalmente na área social. João Paulo aproveitou para reafirmar, pessoalmente, o convite ao ministro Patrus Ananias em participar da 53ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos, que será realizada em Vitória (ES), nos dias 4 e 5 de dezembro. 990 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Unifem formalizam documento voltado às mulheres 1 A Prefeitura do Recife e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) formalizaram, na última quinta-feira (23), um documento que estabelece a cooperação entre os dois órgãos visando uma maior inclusão das questões de gênero nas políticas e no orçamento municipal. A finalidade do acordo é realizar um levantamento dos gastos promovidos pela administração, avaliando o que está sendo feito, o que foi realizado e como foram utilizadas as verbas destinadas às ações de gênero. O memorando foi assinado pelo prefeito João Paulo e pela vice-diretora do Unifem no Brasil e Cone Sul, Junia Puglia. O evento também contou com a presença do reitor da Universidade Católica de Pernambuco, Pedro Rubens - da secretária da Mulher do Governo do Estado, Cristina Buarque - dos secretários municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, e de Planejamento Participativo, Amir Schvatz - da titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César - além de diversas mulheres representantes de entidades de gênero. Para João Paulo, a assinatura é fruto de uma linha política de governo, garantindo o controle da sociedade sobre os serviços públicos. 'É um reconhecimento às mulheres da nossa cidade. Quando estabelecemos um convênio como esse, procuramos estudar e analisar os erros e acertos, corrigindo e melhorando as ações voltadas para as mulheres', afirmou. A vice-diretora do Unifem no Brasil e Cone Sul, Junia Puglia, destacou que a assinatura do documento é uma oportunidade de identificar como a aplicação dos recursos públicos afetam de maneira diferente homens e mulheres. 'É um caminho longo que precisa ser enfrentado, e o que já foi feito até agora, precisa ser destacado'. A titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César, ressaltou que o momento é de formalização de um acordo que já acontecia desde a primeira gestão do prefeito João Paulo. 'O Unifem sempre apoiou a Prefeitura no sentido de trabalhar políticas públicas de gênero'. 991 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife é destaque na Abav 2008 1 Arrumadinho de charque, caldinho, tapioca, bolo de rolo, bolo Souza Leão, nego-bom e cocada. Foi com a culinária típica de mercado que o Recife se apresentou na 36ª Exposição de Turismo e Congresso Brasileiro de Agências de Viagem - Feira das Américas Abav 2008, maior evento dedicado à atividade da América Latina, realizado entre os dias 22 e 24 de outubro, no Rio de Janeiro. Uma réplica do Mercado de São José, com 190 metros quadrados, mostrou a cultura, os costumes e o hábito do recifense de freqüentar os mercados públicos. Além da culinária, o estande do Recife, em parceria com o Governo do Estado, foi todo decorado para que os visitantes sentissem o clima do centro de compras. A música e a poesia dos mercados também estiveram presentes, com a apresentação do poeta popular Antônio Marinho. Além do estande institucional, a Secretaria de Turismo do Recife montou o Bar Recife te Quer na área comercial do evento. Trata-se de uma novidade da Prefeitura para fechar negócios e ampliar o cadastro dos agentes de viagens na promoção Recife te Quer. Personagens folclóricos como o Mateus e Catirina convidaram os agentes de viagem para o estande. A Abav 2008 reuniu cerca de 20 mil agentes de viagens e 700 expositores de todo o País. 992 2008 123 2008-10-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove 1ª Jornada Samu 1 Mais de 3.500 pessoas, entre profissionais e estudantes, participaram, na última quinta-feira (23) e sexta (24), da abertura da 1ª Jornada do Samu Metropolitano do Recife, promovida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Realizado pela Prefeitura do Recife, o evento tem como finalidade divulgar o trabalho do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e promover a troca de experiências com toda a rede Samu 192 da região metropolitana e do Nordeste. Para a secretária municipal de Saúde, Tereza Campos, o evento é um momento para avaliar e aprender novas técnicas, além de apresentar propostas para a melhor qualidade do atendimento de resgate. 'É uma reunião de caráter científico que visa promover uma qualificação dos profissionais que atuam no atendimento pré-hospitalar'. 993 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.057 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa Declara de interesse social para fins de desapropriação total do imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º,V da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962. D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de interesse social, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Tupiraçaba, nº. 960C Bairro Linha do Tiro, conforme memorial descritivo no Anexo Único. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á ao reassentamento habitacional de famílias de baixa renda. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art.6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANDRÉA KARLA DO AMARAL DE GALIZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAL DESCRITIVO END: RUA TUPIRAÇABA, 960 C BAIRRO: LINHA DO TIRO ÁREA : 4.164,10m² D E S C R I Ç Ã O Iniciando-se o perímetro no ponto P01, seguindo em linha seca com distância de 15,32 m até o ponto P02 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 179°56'19', seguindo em linha seca com distância de 8,71 m até o ponto P03 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 168°44'31', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P04 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00', seguindo em linha seca com distância de 88,40 m até o ponto P05 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 90°00'00', seguindo em linha seca com distância de 8,95 m até o ponto P06 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 269°59'59', seguindo em linha seca com distância de 32,12 m até o ponto P07 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 119°52'10', seguindo em linha seca com distância de 20,90 m até o ponto P08 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 160°33'15', seguindo em linha seca com distância de 3,99 m até o ponto P09 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 139°56'09', seguindo em linha seca com distância de 4,23 m até o ponto P10 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 139°30'33', seguindo em linha seca com distância de 4,08 m até o ponto P11 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 160°07'40', seguindo em linha seca com distância de 117,49 m até o ponto P12 - deflete à direita, com ângulo de deflexão de 135°16'24', seguindo em linha seca com distância de 5,02 m até o ponto P01 - fechando a poligonal que define o perímetro. DECRETO Nº. 24.058 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.000,00 TOTAL 84.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.101 - Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 84.000,00 TOTAL 84.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.059 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 136.939,00 (cento e trinta e seis mil, novecentos e trinta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.250,00 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.689,00 TOTAL 136.939,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 136.939,00 TOTAL 136.939,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.060 DE 22 994 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.224.390,00 (um milhão, duzentos e vinte e quatro mil, trezentos e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições .224.390,00 TOTAL 1.224.390,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.000,00 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 58.390,00 0101.01.271.4.103.2.318 - Contribuição Previdenciária em Regime de Parcelamento de Débitos da Câmara Municipal do Recife 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.040.000,00 TOTAL 1.224.390,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.061 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0241 - Outros Benefícios Assistenciais 1.800,00 TOTAL 1.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.800,00 TOTAL 1.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.062 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.063 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 206.045,38 (duzentos e seis mil e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.323,48 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.321,90 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 995 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Jurídica 79.800,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.600,00 TOTAL 206.045,38 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 206.045,38 TOTAL 206.045,38 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.064 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 50.087,00 (cinqüenta mil e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.600,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.487,00 TOTAL 50.087,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 40.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.487,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600,00 TOTAL 50.087,00 ======== Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.065 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.603 - Oferta de Serviços de Saúde - Rede Complementar 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.33.00-FT 0244 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasse Fundo a Fundo 3.500.000,00 TOTAL 3.500.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.066 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.1.90.11-FT 0249 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 TOTAL 130.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 108.000,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 TOTAL 130.000,00 996 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.067 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 677.744,00 (seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 579.854,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 97.890,00 TOTAL 677.744,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 677.744,00 TOTAL 677.744,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 997 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3335 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4118/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - SADGP, a contar de 15 de outubro de 2008, o servidor EUCLIDES BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, Matrícula Nº. 19.409-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA N°. 3336 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 183/2008 do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, bem como a anuência da Assessora Executiva da Secretária de Saúde do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o servidor GILBERTO PEREIRA DE LUNA JÚNIOR, Agente de Saúde Ambiental, Matrícula nº. 77.170-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3337 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 398/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Universidade de Pernambuco/Faculdade de Odontologia, o servidor PAULO SÁVIO ANGEIRAS DE GÓES, Matrícula Nº. 35.154-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3338 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 164/2008 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, R E S O L V E: Formalizar a renovação da cessão ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, do servidor MÁRIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, Matrícula nº. 16.314-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, no período de 01 de janeiro a 17 de outubro de 2008, cedido com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira. PORTARIA N°. 3339 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47424.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 72.110-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 10 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3340 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, HUGO CAVALCANTI PEREIRA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3341 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 626/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CAROLINA PONTUAL, matrícula nº. 74.910-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 16 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 23132 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2100.0300. PORTARIA N°. 3342 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 431/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, FELIPE DE OLIVEIRA AUSTREGÉSILO SARAIVA, matrícula nº. 74.191-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra Direta, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 07 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 331742 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N°. 3343 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1091/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO RICARDO DIAS DE FREITAS DE AMARAL FERREIRA COUTINHO, matrícula nº. 78.609-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 14184 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA N°. 3344 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HUGO CAVALCANTI PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Educação 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3345 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 431/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO NUNES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Banco de Alimentos e Compra Direta, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 331742 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N°. 3346 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 563/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº. 66.064-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA DO ROSÁRIO DE LUNA MORAIS, matrícula nº. 68.303-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 20111 e Centro de Custo nº. 20012213. PORTARIA N°. 3347 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 477/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, LUIZ ANTÔNIO VILAÇA DE CARVALHO, matrícula nº. 33.353-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular LUARCÉLIA TORRES DE CARVALHO NUNES, matrícula nº. 37.099-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3348 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 478/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA 998 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 , matrícula nº. 33.329-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MÁRCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 35.008-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3349 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 220/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MANOEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 41.038-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ambientes Naturais, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 68.683-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3350 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 221/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº. 69.358-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 63.789-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3351 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 222/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº. 69.434-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', código de lotação nº. 15132 e centro de custo nº. 1501010004001, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.845-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3352 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, LADJANE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 78.631-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3353 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 66.369-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº. 63.554-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3354 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 225/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO, matrícula nº. 15.299-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, código de lotação nº. 101 e centro de custo nº. 10012064, durante o afastamento do titular SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.447-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3355 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº. 225/2008 - CGP, RESOLVE: Delegar poderes a MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO, matrícula nº. 15.299-8, portador da Cédula de Identidade nº. 1.336.950 - SSP/PE, CPF nº. 113.306.354-34, residente a Rua Manoel Antônio Calheiro, nº. 104, Quadra 15, Curado III, Jaboatão dos Guararapes - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, durante o afastamento do titular SÉRGIO LUÍS D'OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.447-1, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3356 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1243/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 05 de outubro a 03 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3357 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1246/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANA MARIA MELO MESEL LOBO, matrícula nº. 42.371-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', do Gabinete, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA N°. 3358 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Artigos 234 e 235 da Lei Municipal nº. 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - e o contido no Ofício nº. 1239/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, JORGE RIVADÁVIA E SILVA FILHO, matrícula nº. 57.230-1, por 60 (sessenta) dias, com vencimento, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra em inquérito administrativo, a contar de 23 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3359 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício 999 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 nº. 625/2008-GAB/SESAN, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 745-5, a contar de 20 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 753 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.46680.0.04, com base no Parecer nº. 1614/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/03, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, tabela salarial - EFE/PRV/NF-5, matrícula nº. 22.487-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1542, de 23 de maio de 2008, publicada no DOM Nº. 58 de 24 de maio de 2008, referente ao servidor da Polícia Militar de Pernambuco, Soldado PM JAIMESON PEREIRA DE ARRUDA, Matrícula nº. 920370-2 BPM: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento ... Na Portaria nº. 3321 de 20 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 121 de 21 de outubro de 2008, referente a servidora MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº. 78.962-5, Onde se lê: 'no período de 23 a 26 de outubro de 2008'. Leia-se: 'no período de 22 a 26 de outubro de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1000 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 019/2008-CPLS. OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. ANULO O ATO DE HOMOLOGAÇÃO E DA ADJUDICAÇÃO do processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com base no Mandado de Segurança nº 001.2008.040124-5 com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 208/2008-CPLS. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 22.10.2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Permanentes (12 lotes), por um período de 12 (doze) meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(01) com valor global de R$ 21.906,40, 2)TECHNOFLEX INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA./(02,04) com valores globais de R$ 10.166,00 e R$ 22.100,00, respectivamente, 3)VISTA COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA./(05) com valor global de R$ 20.000,00, 4)DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(08) com valor global de R$ 14.100,00 e 5)ENTEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(10) com valor global de R$ 3.592,00. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)WEBSITE ACESSORIA E SUPRIMENTOS LTDA.-ME, 2)F DIMETAL INDÚSTRIA E COMERCIAL LTDA., 3)PROVIDER TECNOGIA E SISTEMAS LTDA., 4)IMEDIATA - B.M. NASCIMENTO COMÉRCIO e 5)B.M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO LTDA. Observação: Não houve vencedor para os lotes 03,06,07,09,11 e 12. Recife, 22 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 Item). Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2008, às 10:00 horas, para retificações no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 22 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 034/2008- Licitação nº 210479 - BB - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente e de consumo, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento da sessão, anteriormente designada para o dia 27 de outubro de 2008 para o dia 28 de outubro de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA (às 09:00 horas HORÁRIO DO NORDESTE) Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br - www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 21 de outubro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº.03/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços,legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses. CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:14/11/2008,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº. 531,Bairro de São José,Recife/PE.,CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,22 de outubro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA Nº 1688, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), CIDADE OPERÁRIA - IBURA. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EXP. ANTÔNIO ROMANO N.º 180, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), JARDIM TERESÓPOLIS. VENCEDOR: EDIFICARTE CONSTRUTORA E EMPRENDIMENTOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 22 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM NO ATERRO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 07.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. INABILITAÇÃO DAS LICITANTES: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA. e SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Recife, 22 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Data e hora de abertura: 04.12.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1001 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0747390703 Auto de infração nº : 0747390703 Recorrente : Moema Maria Borba da Mota Recorrido : Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº: 405/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 78 da Lei Municipal nº 16.176/96.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância , para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0762024803 Auto de infração nº : 0762024803 Recorrente : Ubiraci Maria de Lima Recorrido: Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº: 406/2008. Ementa:1.Infringência aos Art. 114 e Art. 116 da Lei nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de 1ª instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0728678704 Auto de infração nº : 0728678704 Recorrente: Pereira Alimentos LTDA Recorrido: Dircon 4ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 407/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 114 da Lei Municipal nº 7.427/61 e ao art. 36 da Lei Municipal 16.176/96.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância, para anular o referido auto. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0705469204 Auto de infração nº : 0705469204 Recorrente : Gustavo Henrique de Brito Alves Freite Recorrido: Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº: 408/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 139 da Lei Municipal nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância, para anular o referido auto. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0719512005 Auto de infração nº : 0719512005 Recorrente : Pizzaria e Restaurante Qui-Quiá Recorrido : Vigilância Sanitária Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 409/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Uso de queijo mussarela utilizado no estabelecimento estar em desacordo com os parâmetros microbiológicos estabelecidos na legislação vigente causando risco eminente à saúde do consumidor em desacordo com inciso II artigo 62 da NTE nº 01/95 da portaria Municipal de Saúde. 2.Razões de Recursos inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento o apelo oferecido, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0747946503 Auto de infração nº: 0747946503 Recorrente: Milton Sabino dos Santos Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 410/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público com barraca-quiosquer contrariando o disposto no artº 1 da Lei nº 16.053/95.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto para manter a decisão de 1ª instância. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0741575503 Auto de infração nº : 0741575503 Recorrente: Maria Vilma Dias da Silva Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 411/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e art. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0742364604 Auto de infração nº : 0742364604 Recorrente : Josefa Belo da Silva Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 412/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo co 1002 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 nfigurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no artº 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e art. 185 e 197 da Lei nº 16.292/97.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao recurso voluntário interposto, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 473/07 Auto de infração nº : 473/07 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº: 413/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV,VI,X - 22 - 51 IV, VIeXV do CDC art. - 11 inciso IV do Decreto Municipal 19.274/2002 - art. 05 da Resolução 456 da ANEEL 6º VIII do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso Inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1318/2007 Auto de infração nº : 1318/2007 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 414/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV, VI,X - 22§ único - 39, IV, do CDC arts. - 40,90,95 - RESOLUÇÃO 456 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 357/2007 Auto de infração nº : 357/2007 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Procon Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 415/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV, VI,X - 39, IV, V do CDC. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 22763 Auto de infração nº: 22763 Recorrente: Orpeixe (Organização Distribuidora de Pescado LTDA) Recorrido: Vigilância Sanitária Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº: 416/2008. Ementa:1.Ilícito Administrativo configurado. Embalagens sem rotulagens, contrariando o disposto no artº 20, I a IX e XI da norma técnica especial de alimentos nº 01/95 da Secretaria de Saúde do Recife - descumprimento de atos da autoridade sanitária para fins de aplicação da legislação pertinente, transgredindo a Lei Federal nº 6.437/77, artº 10 (XXXI) e (Utilização de embalagem sem proteção sanitária do alimento - embalagem aberta, contrariando o disposto no artº 37, II e III da norma técnica especial de alimentos nº 01/95, da Secretaria de Saúde do Recife).2.Razões de recurso inconsistentes.3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido mantendo a penalidade pecuniária anteriormente imposta. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 5646/08 Auto de infração nº : 5646/08 Recorrente: José Reginaldo Leandro Costa Recorrido: CTTU Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 417/2008. Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso sem apreciação do mérito por ser intempestivo , com a manutenção da decisão de primeira instância e efeitos do AI, com ônus para o proprietário. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 5647/08 Auto de infração nº : 5647/08 Recorrente: Fernando Manoel de Santana (José Carlos da Silva) Recorrido: CTTU Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 418/2008. Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar provimento ao recurso sem apreciação do mérito por ser intempestivo , com a manutenção da 1003 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 decisão de primeira instância e efeitos do AI, com ônus para o proprietário. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 036/07 Auto de infração nº : 036/07 Recorrente: Banco Real S/A Recorrido : Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 419/2008. Ementa:1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção na integra da decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 14 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1004 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 279 DE 22 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 458/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, matrícula nº 16.314-7, da Empresa da Urbanização do Recife - URB, devendo exercer sua funções, na Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na 3ª Gerencia Regional/ DIRCON a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 280 DE 22 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 643/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E : Fazer retornar, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, o servidor JOSÈ ARAÚJO DE MELO, matrícula nº 78.013-5, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 1005 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Comunicado aos servidores 1 COMUNICADO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO (ADMINISTRAÇÕES DIRETA, FUNDACIONAL E AUTARQUICA) O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no estrito cumprimento de seu dever, como agente público municipal, tendo em vista posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e a Emenda Constitucional nº 19/98, pertinentes à metodologia de cálculo da verba 'Qüinqüênios' comunica que implementará na folha de pagamento a partir do mês de dezembro de 2008, o novo e real cálculo dessa verba, que poderá resultar em alguns casos, em mudança de seu valor específico. Recife 23 de outubro de 2008 Fernando Nunes de Souza Secretário 1006 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 10.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49426.0.08, NERIJANE CAVALCANTI DA SILVA 76523.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41352.9.07, MARIA IRANI PIMENTEL DE ALENCA 53833.4 07.46656.4.08, ILARIO JOSE DA SILVA 13780.9 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.44777.3.08, MARIA APARECIDA DA SILVA 27640.8 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 10.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42198.1.08, LEONCIO TENORIO DA S JUNIOR 64334.2 07.42251.0.08, MARLEIDE FRANCELINA SALES 55600.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46180.0.08, HOSANA OLIVEIRA ALVES 15369.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62519.0.07, CRISTIANE DE LIMA FRAZAO 29064.3 07.49874.2.08, CLAYTON DE FREITAS SILVA 61280.3 07.54490.4.08, DIEGO DELLUDGERO 78116.5 07.54492.7.08, GUILHERME FREITAS M SEDYCIAS 78197.3 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31351.8.08, CARLOS ANTONIO DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46361.4.08, JEANNE D ARC CRISANTO TAVARES 20163.0 07.51458.2.08, TEREZA CRISTINA A DE C REIS 12642.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.72237.0.08, ELIANE LACERDA SOARES 15829.8 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42388.5.08, MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 68503.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46278.0.08, LUCICLEIDE SANTOS SILVA 19780.2 07.48879.0.08, SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA 54443.1 07.49424.7.08, GENESIO JOSE DA SILVA PIPOLO 13811.1 07.49822.2.08, JOSE PEREIRA DE BRITO 15279.7 07.50467.8.08, RINALDO MENDES DA COSTA 14927.8 07.50769.4.08, JOSE SEBASTIAO DA SILVA 14937.3 07.51869.2.08, OBERDAM ANDRADE SILVA 13215.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 14.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.79576.4.08, JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO 15912.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25244.0.07, MARIA DE FATIMA ROMERO CAV B 53940.2 07.21284.6.08, WALDECI IRINEU DA SILVA 53388.2 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 15.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67458.9.07, MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO 15437.9 15.70676.6.08, MAGALI CABRAL RAMOS 15791.3 15.73542.0.08, IVANILDA MORAES MONTEIRO 15948.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31381.4.08, MARIA GORETTI DA SILVA LIMA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 16.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31382.0.08, AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46253.9.07, MARIA DAS GRACAS DE M R COELHO 53506.2 07.52171.9.08, DILSON MOREIRA LOBO 15385.0 07.54170.0.08, LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS 16170.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43548.6.08, MARCELO WILKER SILVA OLIVEIRA 65788.0 07.45977.1.08, GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS 65332.0 07.46026.0.08, ENEIDA MA DA CONCEICAO E SILVA 75709.0 07.47196.7.08, VALERIA SANTOS PAULO 74969.8 07.47198.0.08, ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 75402.9 07.48607.0.08, ANA GABRIELA DE QUEIROZ 76948.7 07.53555.5.08, DANIELA FOSTER GONDIM 72630.7 07.54830.0.08, SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO 64484.6 07.54987.6.08, MARCIA GALISA GUIMARAES 74242.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 20.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31344.1.08, MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 20.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39792.3.08, GEORGIA MARIA ALBUQUERQUE DE P 32985.3 07.40096.7.08, ELINE MARIA DE MELO ALVES 24886.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 20.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23116.3.08, ADILMA PASTICK ROLIM 12943.6 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação dos Extratos dos Contratos dos Prestadores de Serviços da Rede Credenciada do Saúde Recife nº 171/08, 172/08, 173/08, 174/08, 175/08, 176/08, 177/08, 178/08, 179/08, 180/08, 181/08, 182/08, 183/08, 184/08, 185/08, 186/08, 187/08, 188/08, 189/08, 190/08, 191/08, 192/08, 193/08, 194/08, 195/08, 196/08, 197/08, 198/08, 199/08, 200/08, 201/08, 202/08, 203/08, 204/08, 205/08, 206/08, 207/08, 208/08, 209/08, 210/08, 211/08, 212/08, 213/08, 215/08, 216/08, 217/08, 218/08, 219/08, 220/08, 221/08, 222/08, 223/08, 224/08 e 225/08, publicados no Diário Oficial do Município do Recife do dia 18 de outubro de 2008, Edição nº 120: Onde se lê: 'MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2008, com fulcro no art.25, caput, da Lei nº 8.666/93.' Leia-se: 'MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art.25, caput, da Lei nº 8.666/93.' R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação dos Extratos dos Contratos dos Prestadores de Serviços da Rede Credenciada do Saúde Recife nº 100/08, 101/08, 102/08, 103/08, 104/08, 105/08, 106/08, 107/08, 108/08, 109/08, 110/08, 111/08, 112/08, 113/08, 114/08, 115/08, 116/08, 118/08, 119/08, 120/08, 121/08, 1228, 12308, 124/08, 125/08, 126/08, 127/08, 128/08, 129/08, 130/08, 131/08, 132/08, 133/08, 134/08, 135/08, 136/08, 137/08, 138/08, 139/08, 140/08, 141/08, 142/08, 143/08, 144/08, 145/08, 146/08, 147/08, 148/08, 149/08, 150/08, 151/08, 152/08, 153/08, 154/08, 156/08, 157/08, 158/08, 159/08, 160/08, 161/08, 162/08, 163/08, 164/08, 165/08, 166/08, 167/08, 168/08, 169/08 e 170/08, publicados no Diário Oficial do Município do Recife do dia 11 de outubro de 2008, Edição nº 117: Onde se lê: 'MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 050/2008, com fulcro no art.25, caput, da Lei nº 8.666/93.' Leia-se: 'MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art.25, caput, da Lei nº 8.666/93.' 1007 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1852 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/01.10.2008 da UTEC - Sítio da Trindade, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1853 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 99/08.10.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 51/27.08.2008 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, no período de 07 a 21 de outubro de 2008. 02- FLÁVIA LUCILLE MOREIRA B. DE LIRA LIMA, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1854 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.10.2008 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo. R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, mat 54.811-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1855 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 97/08.10.2008, da Escola Municipal da UR-07 Várzea, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal da UR-07 Várzea, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1856 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 60/08.10.2008 da Escola Municipal Dr. Caeté, 92/10.10.2008, da Escola Municipal Santa Maria e 85/10.10.2008 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 15 de outubro de 2008, em substituição a VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 23 de outubro de 2008, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS CARMANIM DE MELO, mat. 52.164-3, licenciada para tratamento de saúde. 3- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2008, em substituição a NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1857 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a transferência da servidora para a regência de ensino regular, conforme a CI s/nº de 13.10.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, com efeito retroativo a 09 de junho de 2008, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, transferida pela Portaria nº 1267, de 04 de julho de 2008, publicada no DOM nº 77/2008. PORTARIA Nº 1858 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 93 de 09.10.2008, da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, da Escola Municipal Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, na Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, autorizado pela Portaria nº 1619, de 05 de setembro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 103/2008. PORTARIA Nº 1859 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 353 de 08.10.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Cessar, a contar de 06 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Ensino Profissionalizante do Professor I JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1388, de 1008 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 28 de julho de 2008, item 2, publicada no DOM nº 87/2008. PORTARIA Nº 1860 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.208-SEEL e as cotas de 07.10.2008 e de 08.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.54612.2.08, de 30.09.2008, R E S O L V E : Prorrogar no período de 28 de fevereiro de 2009 a 31 de julho de 2009, o afastamento do Professor I NELMA NENEZES SOARES DE AZEVÊDO, mat. 55.966-5, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629/ Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa - Portugal, Núcleo de Pós Graduação e Extensão SOESE-FAESC, Campus II - Recife, concedido pela Portaria nº 75 de 31.01.2008, publicada no DOM nº 14/2008. PORTARIA Nº 1861 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.10.2008 da SEEL e 07.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.52141.2.08, de 18.09.2008, R E S O L V E: Conceder a ELIZABETH MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 62.625-6, lotado na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, Código de Lotação 14115550/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 18 de outubro a 16 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1862 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 08.10.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.10.2008 da SEEL e de 16.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.51305.1.08 de 15.09.2008, R E S O L V E: Conceder a SUELY GOMES DA SILVA, Professor I, matrícula 68.818-0, lotada na Escola Municipal Anexo II Alto do Pascoal, RPA 02, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1863 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3068/01.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS, mat. 53.518-7, na Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de outubro de 2008, em razão da Portaria nº 3145, de 08 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 116/2008. PORTARIA Nº 1864 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50164.5.08 de 05.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de setembro de 2008 a 25 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NIÉLIA FERRÃO FEODRIPPE, mat. 56.381-2, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 1007 de 05 de junho de 2008, publicada no DOM n° 64/2008. PORTARIA Nº 1865 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47721.4.08 de 20.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de agosto de 2008 a 24 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 751 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1866 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 09.10.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.50152.7.08 de 05.09.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de setembro de 2008 a 13 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 756 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1867 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 16.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM 1009 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 , a cota de 10.10.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, constantes no Processo nº 07.47280.8.08 de 18.08.2008, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I RICARDO SANTOS MARINHO, mat. 53.274-2 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-05, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 120 (cento e vinte) horas-aula em regência de Educação Física e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnica-Pedagógica -Coordenador Pedagógico, a contar de 16 de agosto de 2008, readaptado pela Portaria nº 1434 de 06 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 90/2008. PORTARIA Nº 1868 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3099/13.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, mat. 55.357-6, da Escola Municipal Córrego do Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1869 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3100 de 14.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Jardineiro, AMOS BATISTA DA SILVA, mat. 19.311-3, da Creche Municipal è Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal Deus é Amor, RPA 04, Código de Lotação 1411364 e Centro de Custo 140121790, a contar de 16 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1870 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3082 de 10.10.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I VERÔNICA COSTA TAVEIRA, mat. 62.688-2, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 13 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1871 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3085/08.10.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuída em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780 e 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1872 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3097 de 14.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Publico JOSÉ MANOEL DE MENEZES FILHO, mat. 56.206-5, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1873 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora YJANUÍ LOURDES LEAL HELIODORO, matrícula nº 54.181-5, enquanto estiver exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Sementinha do Skylab. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1783, de 02 de outubro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 114/2008, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, atendendo solicitação de 13 de outubro de 2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1782, de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 114/2008, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I ANA LÚCIA MONTEIRO DE MELO, mat. 37.393-8, atendendo solicitação de 13 de outubro de 2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780. Recife, 21 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1010 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº. 01 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O Secretário de Coordenação Política de Governo, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar competência a RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, Diretor de Administração Setorial, matrícula nº. 86.307-0, portador do CPF nº. 431.572.704-00 e RG nº. 2.051.392-SSP/PE, para, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira. Luiz Torres Neto Assessor Executivo Republicada por incorreção 1011 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 073 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 113.130,22 (cento e treze mil, cento e trinta reais e vinte e dois centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 113.130,22 TOTAL 113.130,22 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 113.130,22 TOTAL 113.130,22 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 071 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 14.120,00 (quatorze mil, cento e vinte reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0131 - Material de Consumo 14.120,00 TOTAL 14.120,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT 0131 - Obras e Instalações 14.120,00 TOTAL 14.120,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 072 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 50.460,00 (cinqüenta mil, quatrocentos e sessenta reais), em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 50.460,00 TOTAL 50.460,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 TOTAL 50.460,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 074 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 30.312,40 (trinta mil, trezentos e doze reais e quarenta centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.200,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.112,40 TOTAL 30.312,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 30.312,40 TOTAL 30.312,40 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças 1012 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 075 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 121.799,05 (cento e vinte e um mil, setecentos e noventa e nove reais e cinco centavos), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 48.816,29 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 72.982,76 TOTAL 121.799,05 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 121.799,05 TOTAL 121.799,05 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 003/2008 - DAF Por delegação do Diretor Presidente através da Portaria nº 103/2003 EMPREL, a Diretoria Administrativa Financeira, considerando: 'O Contido na CI nº 021/2008 - DAF, datada de 01.10.2008. R E S O L V E: 1.Constituir uma comissão para avaliação dos bens a serem leiloados, com os funcionários abaixo relacionados, no dia 20.10.2008 às 10:00 horas. 'Everaldo Rodrigues da Silva Matrícula 500-2 'Luciana de Holanda FerreiraMatrícula 1199-1 'Maria Ângela Maciel de OliveiraMatrícula 384-0 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01.10.2008 Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor Administrativo Financeiro 1013 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo Aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 017/2007. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original por 12(doze) meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 03/4 - PROC. LICITATORIO nº 013/2008 - PREGAO PRESENCIAL nº 009/2008. Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 04/4 - PROC. LICITATORIO nº 013/2008 - PREGAO PRESENCIAL nº 009/2008. Empresa: ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática. 1014 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Oto de Oliveira Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 006 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas : MEIRA COM. LTDA, AXON TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO LTDA. MESQUITA CONSULT. E TREIN. SIST DE INF. AUT. E ADM LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 16 de outubro de 2008. José Oto de Oliveira Presidente do CMAPD 1015 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 04.06.2008 e termo final o dia 01.10.2008, sendo que será prorrogado também o prazo de vigência contratual até 30.11.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. Parágrafo Único - A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir as unidades habitacionais no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, itens 'b', 'c' e 'd', concomitantemente. EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO:A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais no Conjunto Residencial Jiquiá, no bairro da Mangueira, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 04.08.2008 e termo final o dia 02.10.2008, sendo que será prorrogado também o prazo de vigência contratual até 01.12.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir as unidades habitacionais no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, itens 'b', 'c' e 'd', concomitantemente. §2º A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. 1016 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 051 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a sugestão expressa na cota de 02/10/2008 do Assessor Jurídico desta Empresa, que se encontra apensa ao Relatório da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 046/2007, datada de 08 de novembro de 2007, R E S O L V E: 1-Determinar a reabertura da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria nº 046/2007 de 08/11/2007, relativa ao servidor FERNANDO DA ROCHA PEREIRA, matrícula nº 01.308-0, visando à obtenção de esclarecimentos solicitados pelo Assessor Jurídico da URB RECIFE, constantes do supracitado parecer. 2-Dispor que a Comissão de Sindicância, com a mesma composição original, tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos referidos esclarecimentos. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 15 de outubro de 2008, revogadas as disposições em contrário. Ana Cláudia Mota Diretora Presidente 1017 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Quadro do Desembolso Financeiro 1 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JUL / SET - 2008 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JULHO 291.999,44 120.274,93 126.363,00 538.637,37 AGOSTO 291.998,58 162.450,10 219.929,65 674.378,33 SETEMBRO 315.899,25 97.104,03 126.185,00 539.188,28 TOTAL 899.897,27 379.829,06 472.477,65 1.752.203,98 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE. JUL / SET - 2008. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL JULHO 56.099,91 113.899,84 131.380,65 301.380,40 AGOSTO 98.280,94 187.602,89 141.633,18 427.517,01 SETEMBRO 133.832,29 160.626,39 270.414,56 564.873,24 TOTAL 288.213,14 462.129,12 543.428,39 1.293.770,65 1018 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 218/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 013/2008 - GOFN, datada de 17/09/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EDVALDO VITURINO DE LIMA, mat. 3532-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, no período de 01 a 20/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 23 de setembro de 2008. Portaria nº 219/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 148/2008 - GDF, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado TEMÍSTOCLES JOSÉ C. MARTINS, mat. 3300-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Balança, Símbolo DDP, JARBAS PINTO DE OLIVEIRA, mat. 71009-1, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 02 de outubro de 2008. Portaria nº 220/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 065/2008 - DLU, datada de 26/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado MAURÍCIO HERCULANO DE SOUZA, mat. 2381-7, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo DDI, LUIZA ELAINE MARTINS DE LIRA, mat. 70927-1, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 02 de outubro de 2008. Portaria nº 221/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 034/2008 - GGP, datada de 29/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, no período de 01 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 02 de outubro de 2008. Portaria nº 222/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 155/2008 - GDF, datada de 30/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado ALBÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 4511-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 02 de outubro de 2008. Portaria nº 223/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 123/2008 - GOFI-4,5/GFL, datada de 26/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70.733-3, Gerente de Serviços, Simbolo DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 4, 5, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70.681-7, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/10/2009. Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 224/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 015/2008 - GOPL, datada de 29/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, OSIAS PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. 1141-0, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 225/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - CLI, datada de 06/10/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Presidente de Comissão - CLI, Símbolo Lei nº 17.172/2005, MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA, mat. 1020-0, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 226/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 040/2008 - GOCB/Patrimônio, datada de 14/10/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 01 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 227/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 044/2008 - GOSS, datada de 07/10/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/11/2008. Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 228/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 264/2008 - ASA, datada de 16/10/2008 - R E S O L V E: Considerar designada FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71.157-8, Gerente de Serviços, símbolo DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnica, Símbolo DDP, durante o afastamento da titular FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71.068-7, no período de 120 dias a partir de 22/09/2008 a 19/01/2009, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Maternidade. Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 229/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 130/2008 - GOFI-4 - 5/GFL, datada de 07/10/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado GERALDO TAVARES OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 2778-2, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ROBERTO GUSTAVO DA SILVA, mat. 71.162-4, no período de 11 a 30/12/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 230/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 068/2008 - DLU, datada de 10/10/2008 - R E S O L V E: Exonerar DAVI DE MELO SAMPAIO LINS, mat. .0681-5, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 30/09/2008. Recife, 20 de outubro de 2008. Portaria nº 231/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando C.I. nº 062/08 - DAF, datada de 15/10/2008, R E S O L V E: Designar os empregados JOSÉ CARNEIRO NUNES, mat. 0634-3, como Presidente, CLODOVÊU SILVA, mat. 2756-1 e JOÃO FERNANDES NETO, mat. 2142-3 como Membros, com a finalidade de sob a presidênci 1019 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - EMLURB 2 a do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna acima citada, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 20 de outubro de 2008. RETIFICAÇÃO Na portaria nº 209/2008 , de 18 de setembro de 2008, publicada no DOM edição 109 ONDE SE LÊ: FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA LEIA-SE: FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA FRANÇA CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 1020 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2007 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: De: 01/10/08 à 30/09/09. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008 EMPRESA: MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA - EPP Prorrogação de Prazo: De: 09/09/08 à 07/11/08. ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS Diretor-Presidente da CSURB 1021 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 011/2008 DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife). R E S O L V E: Nomear o servidor EWERSON CARLOS BRÁZ MIRANDA, matrícula 30.445-5, como representante legal da Guarda Municipal no programa Bolsa-Formação/Pronasci, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP do Ministério da Justiça. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 1022 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 2481/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Concede 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador NILDO RESENDE. Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 28 (vinte e oito) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador NILDO RESENDE. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 13 de outubro de 2008. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES- 2° Secretário. 1023 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº 107/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Severino Gabriel, a servidora MIRIAM DA SILVA CRUZ, matrícula nº. 57.226-3, da Sec. Educ / PCR, conforme Portaria nº. 3144 de 06 de outubro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 115 do dia 07 de outubro de 2008, pág. 02, a contar de 07 de outubro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de outubro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração 1024 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM A CAPOEIRA PERNAMBUCANA, REALIZADA AOS 04 DE SETEMBRO DE2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ALBERTO. Aos quatro dias (04) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ALBERTO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento á Mesa: o Sr. João Ferreira Mulatinho - MESTRE MULATINO - Sr. Gil Clementino Cavalcanti de Albuquerque - MESTRE GIL VELHO - Sr. Marcondes Luiz Ferreira da Silva - MESTRE PIRAJÁ - Sr. José Olímpio Ferreira da Silva - MESTRE CORISCO - Sr. Hozaniel Cardoso - MESTRENE CANGALHA - Sr. Ricardo Dias de Souza Pires - MESTRE MAGO - e IMENEGÊ de Salvador. (APLAUSOS).O Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando seqüência à solenidade a Vereadora PRISCILA KRAUSE, iniciou seu discurso saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, iniciou o discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida convida a Vereadora PRISCILA KRAUSE para entrega da Placa comemorativa aos MESTRES DE CAPOEIRA: Senhores João Ferreira Mulatinho - Gil Clementino Cavalcanti de Albuquerque - Marcondes Luiz Ferreira da Silva - José Olímpio Ferreira da Silva - Hozaniel Cardoso - Ricardo Dias de Souza Pires (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Mestre Pirajá emocionado agradeceu e registrou que gostaria de dividir essa Placa com os seus discípulos e Mestres presentes e ausentes.(APLAUSOS). O MESTRE NE Cangalha, fez uma declaração amorosa ao Mestre Mulatinho pois através da Capoeira, saiu das ruas e destacou e identificou -se no esporte.(APLAUSOS). Em seguida fez uso da tribuna o Mestre Mulatinho falou que além do lançamento de diversos livros lançados sobre o assunto para melhor expansão, foi lançado um com o título 'O memorial da Capoeira', e que representa o encontro de três raças, e dos cânticos que conta muito da história. Além da hierarquia, regras, limites, uniformes medalhas. Cobrou dos órgãos públicos o apoio e incentivos de empresários. Ressaltou as Mulheres de grande significado a exemplo da esposa IZA e citou outras capoeiristas presentes. A Capoeira também mudou a imagem de violência, e está em cento e cinqüenta países, gerando turismo. Finalizou pedindo aos pares desta Casa, criar leis para o mês de julho para que seja criado o mês da Capoeira no Recife, e que seja criado como sede para o mundo todo, como intercâmbio.(APLAUSOS). O Senhor Presidente deu oportunidade a exibição dos grupos de Capoeira.(APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, familiares, amigos e autoridades presentes, em especial ao brilhante discurso e hipotecou a sua solidariedade ao setor imobiliário, e a autora da proposta o Vereador PRISCILA KAUSE pela feliz iniciativa.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas,em Caráter SOLENE, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR NELSON COSTA REGO CALDAS, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos cinco (05) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador Josenildo Sinesio. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Amorim Joaquim - Vice-Provedor do Real Hospital Português - Sr. Armando Monteiro Filho que cedeu o seu lugar na mesa a Srª. Madalena Arraes, viúva do ex-governador, Miguel Arraes de Alencar e amiga do homenageado - Desembargador Fausto Freitas - Srª. Graça Cavalcanti, representando o prefeito João Paulo - Sr. Valdênio Porto, Presidente da Academia Pernambucana de Letras - Sr. Dorany Sampaio, representando o senador Jarbas Vasconcelos - Padre Edvaldo Gomes, pároco de Casa Forte. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores JOÃO ARRAES, LIBERATO COSTA JÚNIOR , Dr. Tacredo Loyo e Srª. Ana Torti, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ARRAES. O vereador João Arraes iniciou seu pronunciamento, saudando componentes da Mesa, em especial a Srª. Madalena Arraes, logo em seguida,fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa), dizendo: Professor Nelson Caldas é doutor em otorrinolaringologia da UFPE e professor titular na mesma universidade, onde recebeu o título de professor emérito. É pós-graduado pela Universidade da Pensylvania, nos Estados Unidos', durante a solenidade. Ele prosseguiu, confessando humildemente que seria atrevimento tentar sintetizar o currículo de Caldas, mas frisou que 'nos capítulos de suas titulações, ele ostenta o de coordenador de sua disciplina na UFPE e o de chefe desse serviço médico no Hospital das Clínicas. Nelson Caldas pode comemorar mais meio século produzindo ciência, formando novas gerações, curando doenças do corpo, pesquisando e tornando-se uma das maiores referências de sua especialidade no Brasil.'lembrou que conheceu Nelson Caldas quando virou seu paciente e, em seguida, seu admirador. 'Quem quiser contar a história da medicina nas últimas décadas em nosso meio', ressalta o vereador do PSB,' tem por dever conhecer a carreira, a vida e a contribuição científica de Nelson Caldas que, hoje, orgulha-se de ser professor voluntário, numa afirmação de grandeza de um homem que experimentou o sucesso, mas não se cansa de fazer o bem'. O parlamentar acrescentou, 'a condecoração ainda é pequena diante da grandeza do trabalho de Nelson Caldas pelo Recife'.(APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano e Diploma ao Senhor Nelson Caldas. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, o Senhor Presidente convidou a Drª. Nilvanda Arraes, para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a Srª. Vera Maria de Oliveira Caldas (esposa do homenageado) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convida o Dr. Nelson Caldas, para ocupar a tribuna. O orador agradeceu a homenagem comp 1025 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 arando o vereador João Arraes a José Mariano, lembrando que, conheceu o vereador João Arraes, ele era secretário da Segurança Pública de Pernambuco. Impressionou-se com o trabalho dele naquela pasta, especialmente quando criou o GOE - Grupo de Operações Especiais. Da mesma maneira que José Mariano, João Arraes fez uma espécie de Maçonaria, sendo a de Mariano uma organização interligada com finalidade de libertar os escravos e, a do vereador, com objetivo de combater o crime'. Por fim, Dr. Nelson Caldas agradeceu a todos os vereadores do Recife e, em especial, a João Arraes pela honra da medalha, finalizou frisando que o braço forte de José Mariano foi a sua esposa, Olegarina. 'O meu braço forte está na platéia, diante de mim', apontou ele para sua companheira de décadas, a senhora Vera Maria de Oliveira Caldas.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 08 de setembro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VALDIR FACIONI. Aos oito (08) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador VALDIR FACIONI.Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 80/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Projeto de Lei 81/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Lei nº. 82/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Lei nº. 83/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos nºs, 1980/2008 à 1985/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1986/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1987/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1988/2008 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA - 1989/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1990/2008 e 1991/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1992/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1993/2008 e 1994/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1995/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1996/2008 e 1997/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou da Mesa 01 (um) minuto de silêncio, pelo falecimento do Ex-Prefeito Pelópidas Silveira, engenheiro de extrema importância para o país e como Prefeito foi armar importante para a democracia. A Mesa acatou solicitando a todos que de pé, fizessem 01(um) minuto de silêncio. (PAUSA). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSE ANTONIO. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1986/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PADRE JOÃO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, PELOS 25 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1967/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI TELEMAR A INSTALAÇÃO DE UM ORELHÃO NA RUA VALDIR NOGUEIRA LIMA, DEFRONTE A CASA DE Nº. 627, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1968/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, POR TODA EXTENSÃO DA RUA JACK AYRES, Nº. 62, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1969/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRAGAGEM NO RIO MORNO, LOCALIZADO NO CÓRREGO DA BICA, BAIRRO DE PASSARINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1970/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) DA RUA CAPITÃO FRANCISCO RAMOS, NA UR-04, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1971/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SENADOR MILTON CAMPOS E COMPOSITOR JOSÉ DANTAS, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1972/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO (OPERAÇÃO TAPA BURACOS) DA RUA CAPITÃO FRANCISCO RAMOS, NA UR-0 1026 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 3 4, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1973/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TRANSFERENCIA PARA OUTRO LOCAL DO POSTE PÚBLICO LOCALIZADO NA ÁREA DO TERRENO DE Nº. 159, DA RUA GUABIRABA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1974/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA COM POSTERIOR CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) MURO DE ARRIMO NA BARREIRA LOCALIZADA NOS FUNDOS DO Nº. 13 DA AVENIDA GOV. TORRES GALVÃO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1975/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. COMANDANTE DO GRUPAMENTO DE BUSCA DE SALVAMENTO E AÇÕES TÁTICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A RETIRADA, COM URGÊNCIA DE UMA ÁRVORE PRONTIFICADA Nº320A, DA AVENIDA LINO JORDÃO, EM SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1976/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA RUA CODAJÁS, NO BAIRRO DO IBURA E O ENVIO DE PESSOAL PARA PASSAR A MÁQUINA NA MESMA, EM ESPECIAL NO TRECHO DEFRONTE À IGREJA METODISTA WESLEYANA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1977/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A TUBULAÇÃO DO CANO MESTRE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA GUABIRABA, QUE PASSA JUSTAMENTE NO INTERIOR DAS CASAS DE Nºs. 11, 107, 111, 116, 118, 123, 142 e 152, TODAS SITUADAS NA AVENIDA VEREADOR OTACÍLIO AZEVEDO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1978/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA CAPITÃO AURÉLIO, 181, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1979/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO LOCALIZADO NA TRAVESSA MARAGOGIPE, Nº. 36, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1980/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA AV. 30 DE OUTUBRO, VILA LA ROQUE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1981/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO DA RUA TURIAÇU 2ª RUA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1982/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA FIRMINOPÓLIS, NO MORRO DA COMCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1983/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA LADEIRA DE PEDRA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1984/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA JORNALISTA CAMPELO JÚNIOR, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1985/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA RUA SISMAQUE DE FREITAS, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1987/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA JONAS GUERRA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1989/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS NO CANAL DO CÓRREGO DO JOAQUIM, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1988/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. JOSÉ OTÁVIO MEIRA LINS - Foi APROVADO.EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 399/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 26/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 09 de setembro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos nove (09) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO,LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL 1027 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 4 , MARCOS MENEZES, MOZART SALES,OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias:Ofício nº. 507/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 15/2008 do Executivo. Requerimento nº. 1998/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE registrou a presença da FAREPE, estudantes de direito. Falou da execução do casal, no bairro do Espinheiro, e de um professor de Limoeiro. Isso é conseqüência da falta de entendimentos entre os órgãos público, para fazer uma política de segurança mais eficiente. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO lembrou que há dois dias, será lembrado o atentado 'as torres gêmeas' em New York.O Vereador JOÃO ALBERTO falou que a cidade do Recife, está acometida de um boato, que todos os prédios construídos na cidade, estão recebendo laudos da PCR, condenando-os. O orador seguinte Vereador MOZART SALES expressou a sua preocupação com a crise na saúde no Estado de PE. Está sendo discutindo uma saída, para resolver esta questão. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES,OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS,VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: NILDO RESENDE e VALDIR FACIONI.Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador JOÃO ALBERTO trouxe mais um laudo, a respeito dos prédios que estão sendo vistoriados, referente no seu pronunciamento. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA do Requerimento nº. 1990/2008 DE A. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1990/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NOVA CRUZ, NA UR-2, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1991/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PROFESSOR JARBAS MANSO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1993/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERA, NA RUA CABO EUTRÓPIO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1994/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM NO CAMPO DA VILA TANCREDO NEVES, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1995/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA SUPIAR, Nº. 38, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1997/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E PLACAS COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DEFRONTE AO Nº. 310 DA RUA FRANCISCO VITORINO, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 10 de setembro de 2008 , às dez horas em Caráter Solene da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO A DRª. FÁTIMA LEMOS, REALIZADA AOS 10 DE SETEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor VEREADOR CORDEIRO DE DEUS. Aos dez (10) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS.Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Ilmo. Sr. José Jeferson Lins - Chefe da Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho - Exmo. Sr. André Luiz Negromonte - Superintendente Regional do Ministério do Trabalho - Iimo. Sr. Francisco Fragoso - Advogado Trabalhista representando todos os Sindicatos - Ilma. Srª. Claudete Gomes - Presidente em Exercício do Sindicato dos Comerciários - Ilmo. S Ricardo Araújo - Representando a União Geral dos trabalhadores. Em seguida o Senhor Presidente designou uma Comissão formada pelos Vereadores: SEVERINO RAMOS, JOÃO ALBERTO e a Assessora de Relações Públicas desta Casa Srª. Ana Torti, para conduzirem a Homenageada - Drª. Fátima Lemos, ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor da proposta Vereador SEVERINO RAMOS. O orador iniciou seu discurso saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente solicitou ao Vereador SEVERINO RAMOS que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha de José Mariano a Doutora Fátima Lemos. (aplausos). Na seqüência o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a homenageada. A oradora discorreu sobre o seu trabalho, na ministração de cursos sobre Aspectos Comportamentais e Técnicos para uma negociação eficaz, para Auditores Fiscais de todas as unidades de fiscalização do Brasil, também no Ministério do Trabalho como mediadora Publica, na área de combate ao abuso de poder e assedio moral no trabalho Finalizou que a base de tudo e aprendermos a amar e respeitar as pessoas. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em 1028 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 5 suas considerações finais, agradeceu a todos, familiares, amigos e autoridades presentes, e a autor da proposta o Vereador SEVERINO RAMOS pela feliz iniciativa. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 12 de setembro de 2008, às dez horas,em Caráter SOLENE, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO INSTITUTO SANTA MARIA MAZZARELLO, REALIZADA AOS 12 DE SETEMBRO DE2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos doze dias (12) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa com os seguintes convidados: o Sr. Coronel Orlando Enedino da Silva - Irmã Maria Edneth Brandão - Irmã Dorivalda Bezerra - Vice-Inspetora do Instituto (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs uma comissão composta pelos Vereadores JOÃO ALBERTO, SEVERINO RAMOS e a Assessora do Cerimonial Srª. Ana Torti, para introduzir ao Plenário a Srª. Deuzuyta Maria de Araújo - Diretora da Instituição. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro, pelo Coral Mazzarello, sobre a regência do Maestro Jorge. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ALBERTO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso.(Cópia Anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador JOÃO ALBERTO que fizesse entrega da Medalha de Jose Mariano e do Diploma a Instituição homenageada (APLAUSOS). Em seguida do Senhor Presidente abriu um espaço para uma apresentação do Coral Mazzarelo. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a irmã Deuzuyta Maria representando a Instituição. A oradora saudou a todos presentes e fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 15 de setembro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 10ª (DÉCIMA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA SETE (07) DE JULHO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos sete (07) dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário e EDUARDO MARQUES - 2º Secretário - contando, ainda, com a presença dos Vereadores LUIZ VIDAL, GUSTAVO NEGROMONTE e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a contratação dos serviços de manutenção de condicionadores de ar e sistemas de climatização, bem como de fiscalização de obras e serviços de engenharia. Autorizadas. Item segundo: Autorização para prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 14/2007, firmado com a empresa BCP S.A. (prestadora do serviço de telefonia móvel celular), por mais um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/10/2008. Autorizada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 28/03/2008, a fim de visitar, no âmbito do Congresso Nacional, as Comissões junto às quais tramitam Propostas de Emendas Constitucionais referentes a assuntos de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para as cidades de Porto Alegre-RS e Brasília-DF, no período de 22 a 25/04/2008, a fim de tratar de assuntos políticos e administrativos. Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 19 a 24/05/2008, a fim de acompanhar a tramitação da PEC nº 333/04. Ratificada. Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para as cidades de Brasília-DF e São Paulo-SP, no período de 02 a 06/06/2008, a fim de acompanhar a tramitação da PEC nº 033/04. Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização para o Vereador JOÃO ARRAES viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 03 a 06/06/2008, a fim de tratar de assuntos concernentes à PEC nº 333/04, junto ao Senado Federal, e ao Programa INTERLEGIS. Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 02 a 04/06/2008, a fim de tratar de assuntos referentes à PEC nº 333/04, junto ao Senado Federal, que dizem respeito às Casas Legislativas Municipais. Ratificada. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINÉSIO e JURANDIR LIBERAL viajarem para a cidade de Brasília-DF, no período de 03 a 04/06/208, a fim de tratar de assuntos referentes à PEC nº 333/04, junto ao Senado Federal, que dizem respeito às Casas Legislativas Municipais. Ratificada. Item décimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para a cidade de João Pessoa-PB, no dia 05/06/2008, a fim de tratar de assuntos políticos e administrativos. Ratificada. Item décimo primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secre 1029 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 6 tário, ad referendum, para os Vereadores AUGUSTO CARRERAS e GUSTAVO NEGROMONTE viajarem para a cidade de Brasília-DF, no período de 09 a 11/06/2008, a fim de acompanhar o andamento da PEC nº 333/04. Ratificada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização para o Vereador JOÃO ARRAES viajar para a cidade de Caruaru-PE, no período de 19 a 21/06/2008, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE, JURANDIR LIBERAL e JOSENILDO SINÉSIO viajarem para a cidade de Caruaru-PE, no período de 19 a 21/06/2008, a fim de participar do Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador AUGUSTO CARRERAS viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 07 a 11/07/2008, a fim de acompanhar a tramitação da PEC nº 333/04-CD e da PEC nº 20/08-SF. Ratificada. Item décimo quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador JOSENILDO SINÉSIO viajar para a cidade de Campina Grande-PB, no período de 04 a 06/07/2008, a fim de participar do Seminário da CNBB - Regional NE II. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor Waldemar de Figueiredo Valente Filho viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 19 a 24/05/2008, a fim de acompanhar o Vereador Augusto Carreras. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para a servidora Viviane Cristina Rolemberg de Abreu Farias viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 07/06/2008, a fim de conhecer as diretrizes dos trabalhos de televisões, bem como para visitar o INTERLEGIS. Ratificada. Item décimo oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor Waldemar de Figueiredo Valente Filho viajar para as cidades de João Pessoa-PB, Natal-RN e Fortaleza-CE, no período de 07 a 11/07/2008, a fim de acompanhar o Vereador Augusto Carreras. Ratificada Item décimo nono: Autorização para publicação de anúncio da Câmara Municipal do Recife na edição 2009 do livro Sociedade Pernambucana, do jornalista João Alberto. Autorizada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia dezoito (18) de julho de dois mil e oito (2008), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, sete (07) de julho de dois mil e oito (2008). Presidente - (Ver. JOSENILDO SINÉSIO) - 1º Vice Presidente - (Ver. FRED OLIVEIRA) - 2º Vice Presidente - (Ver. AUGUSTO CARRERAS) - 3º Vice Presidente - (Ver. VALDIR FACIONI) - 1º Secretário - (Ver. JOÃO ARRAES) - 2º Secretário - (Ver. EDUARDO MARQUES) ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quinze (15) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO.Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente MOZART SALES e CORDEIRO DE DEUS, e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de lei nº. 84/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Lei nº. 85/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimento nºs, 1999/2008 à 2001/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2002/2008 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO - 2003/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 2004/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2005/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2006/2008 à 2012/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 2013/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2014/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 2015/2008 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES - 2016/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 2017/2008 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO - 2018/2008 e 2019/2008 JOÃO ALBERTO - 2020/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2021/2008 e 2022/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2023/2008 à 2029/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2030/2008 à 2032/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2033/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 2034/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, fez menção a tragédia ocorrida com os fiéis da Igreja Batista de Casa Amarela, falou também sobre as vítimas, bem como o código de trânsito. O orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, propôs Resolução que a partir do dia 22 do mês em curso, a Casa só funcione nos setores, administrativos e Plenário. O Vereador JURANDIR LIBERAL, destacou séries de reportagens do JC no caderno Cidade, sobre o Educador Paulo Freire, explanando sobre o assunto, que diz ser de extrema importância para a educação. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre os prédios caixão, que receberam laudos. O Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre o acidente que vitimou sete pessoas da Igreja Batista de Casa Amarela. O orador tratou do que pode ter causado o acidente, antes ser averiguado, não se pode culpar ninguém antecipadamente. Usaram a palavra Pela Ordem os Vereadores JOSÉ ANTÔNIO e CARLOS GUEIROS. O último orad 1030 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 7 or DANIEL COELHO falou de matéria veiculada, em um jornal local neste final de semana, sobre as obras da PCR que estão ditas como concluídas, estando inacabadas. Finalizou Parabenizando o mesmo. Usaram o microfone PELA ORDEM, os seguintes vereadores: JURANDIR LIBERAL, em resposta ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores DANIEL COELHO, e JURANDIR LIBERAL sobre o Orçamento Participativo. O Senhor Presidente usou da palavra e lamentou o acontecido com a Igreja Batista e as famílias das vítimas, e pediu a todos que se colocassem de pé para um minuto de silêncio. (PAUSA). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: EDUARDO MARQUES e VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1999/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA TRAVESSA CAPITÃO MANOEL MUNIZ, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2000/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O ASFALTAMENTO DA RUA MARAJÓ, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2001/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UMA CAJAZEIRA NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2003/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ELISIO DIAS FERREIRA, NO BAIRRO DO IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2004/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NAS ESQUINAS DA RUA FABINHO, RUA NATALINO TEIXEIRA E RUA RAIMUNDA COELHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2006/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA PARANATAMA, PRÓXIMO AO Nº. 114, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2007/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA RUA PACÍFICA, PRÓXIMO AO Nº. 111, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2008/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROMOVER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E, SUA CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NA OCUPAÇÃO DENOMINADA 6 DE MARÇO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2009/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA 1ª TRAVESSA Dr. CEZAR MONTEZUMA, LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2010/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA 1ª TRAVESSA Dr. CEZAR MONTYEZUMA, LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2011/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS BEZERRA DA PALMA, JUREMA E REALENGO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2012/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O RECAPEAMENTO DA RUA RESPLENDOR, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2005/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CAMAPUÃ, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2013/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA FELICIANO DE MELO, PRÓXIMO AO Nº. 222, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão única - do Parecer nº. 401/2008 e 402/2008, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2008 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES. Votaram SIM Vereadores: ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2015/2008 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 17 de setembro de 2008, às dez horas em Caráter Solene da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO MÉDICO ROBERTO MOREIRA NUNES DA SILVA, REALIZADA NO DIA17 DE SETEMBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos dezessete (17) dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, C 1031 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 8 apital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs uma comissão composta do Vereador MOZART SALES e a Assessora de Relações Públicas a Srª. ANA TORTI, para introduzir o homenageado ao Plenário.(APLAUSOS).Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Srª. Graça Cavalcanti - Diretora de atenção á Saúde do Recife - Sr. André Longo - presidente em exercício do Cremepe - Sr. Álvaro Vieira de Melo - Pró-Reitor da UFPE - Sr. Silvio Rodrigues - Vice-Presidente do Sindicato dos Médicos. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente a seguir concedeu a palavra ao Vereador MOZART SALES autor do requerimento, iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, autoridades presentes e amigos, iniciou o seu discurso falando da figura de Roberto Nunes na UFPE, como nosso professor, e que o mesmo foi importante não só para o aprendizado da Medicina, mas para o aprendizado da vida. Pois , com Roberto Nunes todos nós aprendemos coisas úteis. Entre elas, a partilhar conhecimento e discutir o que sabíamos com os companheiros, que também eram seus alunos. O Vereador encerrou o seu discurso falando que o homenageado sempre esteve ao nosso lado e ao lado das nossas lutas, E que a pediatria e a Cidade do Recife eram devedores desta homenagem.(APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador MOZART SALES para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a homenageada. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida agradeceu a congratulação ao Vereador Mozart Sales e também a sua esposa com quem,vive feliz há 46 anos. Fez um resumo - dizendo que ao longo da minha vida, recebi muitas homenagens. Já foi bancário. Encerrou com uma certeza de que tudo que fez, procurou fazer da maneira correta, tanto no âmbito familiar e profissional, agradeceu a todos. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações não só sobre o homenageado, mas teceu muitos elogios ao autor da proposta, e registro da presença de várias autoridades presentes. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir 18 de setembro de 2008,em Caráter Solene, ás dez horas, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO DESEMBARGADOR BARTOLOMEU BUENO, REALIZADA NO DIA18 DE SETEMBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezoito (18) dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Dr. Fernando Correia - o Vice-Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco - Srª. Tereza Campos, Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife - representando o Senhor Prefeito do Recife João PAULO - Dr. Tadeu Alencar - Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Desembargador Jones Figueiredo - Srª. Tereza Joack - Defensora Pública Geral do Estado - Srª. NeumaQuaioti - Presidente do Instituto do Ministério Público.(APLAUSOS).Em seguida formou uma comissão com os seguintes vereadores: JURANDIR LIBERAL, FRED OLIVEIRA, MOZART SALES, GILVAN CAVALCANTI. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente a seguir concedeu a palavra ao Vereador HENRIQUE LEITE autor do requerimento, iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, autoridades presentes. iniciou o seu discurso pedindo desculpas a todos pela quebra do protocolo, fazendo discurso de improviso, pediu para que os presentes também se pronunciassem a respeito da personalidade do homenageado, afirmando que até hoje não conseguia seguir o protocolo, porque entendo que uma homenagem tem que se desprender das regras. Preparou o discurso, mas não resolveu segui-lo, pois que se chegue a um nome de um homenageado, é um caminho difícil, alguém tenha grandes obras e gestos e, sobretudo, um grande amor pela nossa cidade - alguém que veio de fora e construiu sua vida aqui. Ouvi várias pessoas falarem a respeito do homenageado e cada um tinha uma história bonita pra contar sobre o Dr. Bartolomeu , finalizando o seu discurso.(APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador HENRIQUE LEITE para fazer a entrega do Diploma e de Título do Cidadão. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a Assessora do Cerimonial Srª. ANA TORTI para entrega de um ramalhete de rosas Srª. Glória Maria Barbosa Bitencourt .Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida iniciou o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações não só sobre o homenageado, mas teceu muitos elogios ao autor da proposta, e registro da presença dos Vereadores e várias autoridades presentes. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, 18 de setembro de 2008, em Caráter Solene, ás dezesseis horas, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA COMEMORAÇÃO 90 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA18 DE SETEMBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos dezoito (18) dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora dos trabalhos: Pr. Samuel de Oliveira - Vice-Presidente da Igreja Assembléia de Deus Recife - PE - Pr. Ailton José Alves Júnior - Primeiro Secretário da Igreja - Irmã Ruth Carlson (APLAUSOS).O Senhor Presidente fez registro em nome da Casa agradecendo aos representantes a todos que fazem essa família chamada Assembléia de Deus.Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convid 1032 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 9 ou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente a seguir concedeu a palavra ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da proposta, antes porém fez questão de registrar em nome da Casa, 'a justa homenagem' por tudo que a Assembléia de Deus tem como feitos, mais vale salientar o empenho do Vereador ANDRÉ FERREIRA não só como integrante dessa igreja e também pela suas atuação nesta Casa.Em seguida o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, iniciou seu discurso saudou aos componentes da Mesa, autoridades presentes. O Vereador fez questão de confessar que se sente honrado em fazer parte da Assembléia. 'É ensinando e aprendendo com a palavra de Deus que estamos dando continuidade ao profícuo trabalho iniciado por homens como joel Carlson. Finalizando o pronunciamento, saudou os fies que participaram do encontro e destacou o trabalho dos pastores da Assembléia de Deus, desde o Pr. José Leôncio ao Pr. Ailton José Alves,fazendo registrar nos Anais da Casa de José Mariano o significativa tarefa, como missionários a evangelizar, salvar e libertar os perdidos, no estado e no mundo. Em seguida agradecendo a todos os presentes,reafirmou a sua fidelidade a Deus e a razão de estar como vereador nesta Casa. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para assumir a Presidência dos trabalhos, após parabenizar o brilhante discurso,na brilhante tarefa de resgatar vidas. (ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO). Em seguida inicia a entrega das Placas Comemorativas ao Pr. Ailton José Alves, a CONADEPE,ao Vice - Presidente Pr. Samuel Oliveira, Irmã Ruth Carlson - filha dos missionários fundadores - Irmã Judite Alves do Departamento Social, e Drª. Ana Cláudia Alves, - Diretora da ESTEAB, por seus representantes.(APLAUSOS).Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o representante da Assembléia de Deus no Recife de PE, Vice- Presidente,o Pr. Ailton José Alves Júnior representando o homenageado, para ocupar a tribuna saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida iniciou o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a seguir o Pr. Luiz Mário para cantar o Hino Oficial da Igreja Evangélica de Deus em Pernambuco., em seguida um Hino pelo Coral Filadélfia (APLAUSOS).fez suas considerações finais, e registro da presença dos Vereadores e várias autoridades presentes. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda feira, 22 de setembro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte e dois dias (22) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA.Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CORDEIRO DE DEUS e ANTONIO LUIZ NETO, e a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 28/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre a acusação ao Secretário da PCR, Múcio Magalhães dizendo que os funcionários da Prefeitura estão sendo pressionados a votar no Secretário, que está candidato. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2026/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DO REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICÊNCIA, NA PESSOA DO SEU PROVEDOR, SR. ALBERTO FERREIRA DA COSTA, PELOS 153 ANOS DESTA INSTITUIÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: ROMILDO GOMES FILHO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2016/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO, PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADA À ESCOLA ESTADUAL SANTOS DUMONT, COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET, NO INTUITO DE QUE O CORPO DOCENTE E DISCENTE OBTENHAM MELHORES CONDIÇÕES AO APERFEIÇOAMENTO ACADÊMICO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2018/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA TÉCNICA NO POSTE DE Nº. BO-91844, LOCALIZADO NA RUA EDVALDO DE OLIVEIRA, DEFRONTE AO Nº. 129, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2019/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59655, NA AVENIDA PRFESIDENTE KENNEDY, DEFRONTE AO LOTE Nº. 1 Qd E, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1033 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 10 2020/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA EVARISTO CARNEIRO LEÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2021/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA FELICIANO DE MELO, Nº. 189, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2022/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE LIXO NA RUA TUPINAMBÁS, DEFRONTE AO Nº. 296, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2023/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, ACABAR COM O ALAGAMENTO EXISTENTE NA RUA SÍTIO DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2024/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR.PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA BARREIRA DA RUA Dr. PEDRO MOSCOSO , NA UR-1, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2025/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA PROFESSOR EVALDO ALTINO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2027/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE DUAS LOMBADAS, NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NA COMUNIDADE DA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2028/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE BARREIRA Á ALTURA DO Nº. 96, DA RUA CURIMBATÁ, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2029/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO MANOEL MUNI9Z, NA COMAUNIDADE DA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2034/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DE CANALETAS NA RUA MARAJÓ, BAIRRO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2030/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO0 NA RUA CARLOS MARIGUELLA, Nº. 115, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2031/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NAS RUAS RIO PRADO E RIBEIRÃO DO BIAL, NA VILA DO SESI, BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2032/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS NA RUA RIO DAS CONTAS, Nº. 110, NA VILA DO SESI, BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2033/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA MONTE CASTELO, Nº. 212, BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2035/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO NA RUA CURURIPE, NO ALTO DO MANDÚ, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2036/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA PROF. ALEXANDRE BORGES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2037/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2039/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA ITABURÁ, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2040/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE.DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ALBERTINA, PRÓXIMA AO Nº. 307, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2041/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE.DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ALBERTINA, PRÓXIMA AO Nº. 55, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2042/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. PRESIDENTE.DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA ALBERTINA, PRÓXIMA AO Nº. 597, NO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2038/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA NA BARREIRA DA RUA GONÇALO LEITÃO Nº. 149, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 2043/2008 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 2044, 2045, e 2047/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº2048/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº2049/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº2050/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 403/2008 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do 1034 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 11 Projeto de Decreto Legislativo nº. 27/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 404/2008 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 29/2008 do Vereador JOÃO ALBERTO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº. 406/2008 da Comissão de Legislação e Justiça em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 30/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 25 de setembro de 2008, em Caráter Solene, no local de Costume e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO SR. JOSÉ OTÁVIO MEIRA LINS, REALIZADA NO DIA25 DE SETEMBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS.Aos vinte e cinco (25) dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs A Mesa Diretora dos trabalhos : Sr. Silvio Costa Filho - Secretário de Turismo do Governo do Estado de Pernambuco - Sr. Samuel Oliveira - Secretário de Turismo da Prefeitura do Recife, neste ato representando o Sr. JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife - Sr. Paulo Menezes - Presidente ABEOC - Sr. Mário Jorge Carvalheira - Presidente ABRASEL de Pernambuco. Sr. Jorge Sales - Presidente da ABAV - Sr. Luiz Felipe Moura - Presidente da BRAJET - PE - Sr. Gilberto Marques Paulo. (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta do Vereador ANTÔNIO DE OLIVEIRA e a Assessora do Cerimonial Srª. ANA TORTI , para introduzir o homenageado Dr. José Otávio Meira Lins ao recinto.(APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente falou não só dos serviços prestados através do homenageado, principalmente no combate do turismo sexual, e elogiou o autor da proposta.Em seguida concedeu a palavra ao Vereador ANTÔNIO DE OLIVEIRA autor do requerimento, após saudar aos componentes da Mesa, autoridades presentes e amigos, em seguida leu o seu discurso.(Cópia anexa aos anais desta Casa).(APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador ANTÔNIO DE OLIVEIRA para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a homenageada. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna que saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, agradeceu as palavras elogiosas, reafirmando os seus propósitos. Em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa),finalizou o seu discurso, agradecido falou da importância de receber essa medalha, por ser a primeira em Pernambuco, numa Casa como esta, o que muito lhe honra. Sem desmerecer as demais que lhe fora outorgada à nível nacional. Fez questão também de enfatizar que o turismo é a sua paixão, pediu perdão a família, pelo tempo que dedica ao seu trabalho, agradeceu a compreensão de todos.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Srª. Fátima Menezes, esposa do Vereador para fazer entrega de um ramalhete de rosas, a Srª. Eloiza Meira Lins, mãe do homenageado. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente fez suas considerações, sobrevida do homenageado, e elogios ao autor da proposta,registrou a presença de várias autoridades presentes. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir 26 de setembro de 2008,em Caráter Solene, ás dez horas, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO SR. ADMILSON BARROS DO NASCIMENTO, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador SEVERINO RAMOS. Aos vinte e seis (26) dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador SEVERINO RAMOS. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs A Mesa Diretora dos trabalhos :Dr. Heraldo José dos Santos - Juiz da Infância e da Juventude da Capital - Drª. Fátima Brandão do Instituto ALCOA - Dr. Stefan Studer - representante da Organização Humanitária Terra dos Homens - Srª. Roberta Barros de Oliveira - Coordenadora do CAMM - Srª. Marlis Studer (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente formou uma comissão composta do Vereador SEVERINO GABRIEL e a Assessora do Cerimonial Srª. ANA TORTI , para introduzir o homenageado Dr. ADEMILSON BARROS DO NASCIMENTO ao recinto.(APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida concedeu a palavra ao Vereador SEVERINO GABRIEL autor do requerimento, que após saudar aos componentes da Mesa, autoridades presentes e amigos, logo após, leu o 1035 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 12 seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa).(APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador SEVERINO GABRIEL para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a homenageada. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Srª. ANA TORTI, Assessora do Cerimonial para fazer entrega de um ramalhete de rosas, a Srª. Roberta Barros de Oliveira, que foi aplaudida efusivamente Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou o Grupo de Crianças do CAMM, para sua apresentação em homenagem ao Sr. Ademilson Barros Nascimento e sua esposa Roberta Barros Oliveira.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o homenageado que saudou aos componentes da Mesa, o Grupo Anjinhos do CAMM e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa),(APLAUSOS).Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente fez suas considerações, sobre vida do homenageado, e elogiou ao autor da proposta,registrou a presença de várias autoridades presentes. (Cópia do discurso anexo aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima semana dia 01 de outubro de 2008,em Caráter Solene, ás dezesseis horas, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO DR. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA, REALIZADA NO DIA 01 DEOUTUBRO DE 2.008.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Ao primeiro (01) dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED OLIEVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente,registrou a brilhante atuação do Vereador Francismar Pontes autor da proposta, desejando sucesso no pleito, se congratulou pela escolha do homenageado. Ato contínuo,o Senhor Presidente formou uma comissão composta do Vereador FRANCISMAR PONTES e LIBERATO COSTA JÚNIOR , para introduzir o homenageado Dr. JOSÉRICARDO DIAS PEREIRA ao recinto.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida para compor a Mesa Diretora dos trabalhos as seguintes presenças: Exmº Sr. Reginaldo Narjosa Campello -Vice-Reitor da Universidade de Pernambuco - Dr. Dorany Sampaio - Dr. José Tadeu Pinheiro - Diretor do Centro de Ciência da Saúde da Universidade Federal de Pernambuco - Dr. Ivan Brandi de Carvalho - Presidente da Academia Pernambucana de Odontologia - Sr. Geraldo Vasconcelos - representando o Conselho Nacional de Saúde - Nilcema Figuêredo - Coordenadora de Saúde Bucal da Prefeitura da Cidade do Recife - neste ato representando o Senhor JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). Em seguida concedeu a palavra ao Vereador FRANCISMAR PONTES autor do requerimento, que após saudar aos componentes da Mesa, autoridades presentes e amigos, logo após, leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa).(APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador FRANCISMAR PONTES para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a homenageada. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de várias autoridades presentes na área de odontologia, e convida para fazer parte da Mesa, o Magnífico Reitor Sr. Carlos Calado. .(APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o homenageado que saudou aos componentes da Mesa,e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos anais desta Casa),(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a seguir, a Assessora de Relações Públicas Srª. ANA TORTI para entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, a Srª. Luciana Maria Leal Carneiro Dias Pereira. (APLAUSOS).Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente fez suas considerações, sobre vida do homenageado, agradeceu as autoridades presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima semana dia 03 de outubro de 2008,em Caráter Solene, ás dez horas, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO, A SRª. WOLNEIDE DANTAS E OLINDINA GRANJA LIMA, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador PRISCILA KRAUSE. Aos três (03) dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência da Vereadora PRISCILA KRAUSE .Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Sr. Tiago Grasnerde Maia Chagas - Gerente Operacional de Música da Secretária de Finanças e Cultura, neste ato representando o Senhor João Paulo, Prefeito da Cidade do Recife. (APLAUSOS).Na seqüência dos trabalhos, a Senhora Presidente compôs uma comissão com os Vereadores SEVERINO RAMOS,JOÃO ALBERTO OSMAR RICARDO para introduzir as homenageadas Srª. Wolneide Dantas e Olindina Grasner Chagas para compor a Mesa.(APLAUSOS). Em seguida a Senhora Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente a seguir concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ALBERTO autor do requerimento, elogiou a iniciativa considerando um presente homenagear alguém comprometida com a educação na área da música. O Vereador JOÃO ALBERTO iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, autoridades presentes e amigos, fazendo questão de ressaltar a importância das senhoras Woleide e Olindina para o desenvolvimento cultural da cidade. 'Se fosse necessário elencar as realizações das duas, o tempo disponível para o discurso não seria suficiente', afirmou. O Vereador ressaltou ainda o talento nato de Woleide para sensibilizar as pessoas através da música e a importância da arte de educar, encontrada na figura de dona Olindina, professora de 93 anos que permanece em atividade até os dias de hoje.'A concessão da Medalha ao Mérito José Mariano a Woleide Dantas representa o reconhecimento do povo do Recife a uma grande cantora de Pernambuco. Woleide começou sua carreira em 1950, como princesa, no Pastoril da Rádio Jornal do Commercio, empresa que a contratou e onde atuou durante 20 anos', recordou o parlamentar. Woleide foi convidada para cantar e dançar no Jubileu de Prata da Rád 1036 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 13 io e TV da Record de São Paulo. Em 1956 e na década de 60 a 70 cantou nas Orquestras dos Maestros Duda, Clóvis Pereira, Guedes Peixoto e José Meneses. Em 1963 foi convidada e contratada para atuar na Orquestra do Maestro Nelson Ferreira, onde permaneceu durante 15 anos fazendo apresentações nos Iates Clubes de Aracajú, Salvador e Maceió, e também no Recife. Já a professora Olindina foi lembrada em outra passagem do discurso 'Iniciou a vida de educadora aos 18 anos, na Zona Rural de Aldeia Velha e Queimada da Onça, onde logo demonstrou talento para professora e foi transferida para Arcoverde, lecionando no Grupo Escolar Anízio Galvão', finalizando o seu discurso. A educadora Olindina, visando o futuro dos filhos, mudou-se para o Recife em 1957 , depois de aposentada foi morar na Rua José Gomes de Moura, no bairro da Estância, onde lecionou no Colégio Independência. Logo depois, mudou-se para a Rua Itaimbé e, contando com décadas de experiência na arte de alfabetizar, fundou, em 1968, o Externato Rui Barbosa, administrando e lecionando na instituição por mais 20 anos. 'É bom saber que ainda existem pessoas que, mesmo no auge de seus 93 anos, ainda encontram energia para trabalhar, como esta senhora, que até hoje permanece ensinando e dando aulas de reforço', comentou surpreso.Precisamos de mais iniciativas como estas para nossos jovens não morrerem por aí com um revólver na mão. É triste constatar matérias de jornal mostrando que a educação no Brasil é uma das piores do mundo. As histórias dessas mulheres são de muita fé, e precisamos fazer as pessoas entenderem que ninguém deve passar dos sessenta anos e ficar escanteado. Precisamos resgatar a experiência de vida dessas pessoas, para essa riqueza não se perder', finalizou. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃO ALBERTO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha as homenageadas Woleide Dantas e Olindina Granja. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade a Senhora Presidente convidou a Professora Olindina, a ocupar a tribuna, que todos, e dos seus antecessores escutei: Lutar sempre, vencer talvez, e permanecer, é nessa filosofia de vida que sempre acreditei. Agradeceu a Deus, aos familiares, e amigos, sem orgulho, nem vaidade. E ao Vereador João Alberto que lhe proporcionou essa homenagem, e que Deus proteja a todos. (APLAUSOS).Assumiu a tribuna a seguir a Srª. Woleide Dantas, que iniciou emocionada por essa homenagem, e essa Casa, que nunca pensou que fosse ser lembrada, falou dos filhos presentes, e registrou que jamais vai esquecer e encerrou cantando. (APLAUSOS).A Senhora Presidente teceu suas considerações fez o registro da presença dos presentes, elogiou a escolha mais uma vez do autor da proposta. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir 07 de outubro de 2008,no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos sete dias (07) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e ANTONIO LUIZ NETO , e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA,AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO,FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 529/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº22/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Ofício nº. 526/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1886/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 527/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1893/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 528/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1892/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 530/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1929/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - Ofício nº. 533/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1934/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 534/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1937/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício 535/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1936/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 536/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 1935/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Requerimento nºs 2035/08 à 2037/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 2038/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2039/08 à 2042/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 2043/08 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 2044/08 à 2047/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2048/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 2049/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2050/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 2051/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 2052/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 2053/08 à 2060/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 2061/08 à 2062/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2063/08 à 2065/08de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 2066/08 à 2067/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2068/08 à 2069/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 2070/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 2071/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2072/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2073/08 à 2075/08 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 2076/08à2078/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 2079/08à2080/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2081/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 2082/08à2083/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 2084/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2085/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Nº. 2086/08à2095/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 2096/08 de autoria do Vereador LIBERAT 1037 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 14 O COSTA JÚNIOR - 2097/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 2098/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 2099/08 à 2100/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSE ANTÔNIO estando no quarto mandato, mas não se reelegeu, agradeceu a todos que votaram pela renovação do seu mandato, e disse que sairia da Casa com sua cabeça erguida. 'E que já reassumiu o cargo de delegado especial em Olinda, parabenizou os colegas que se reconduziram ao mandato. Com a palavra o Vereador FERNANDO NASCIMENTO tecendo comentários sobre a campanha do prefeito eleito João da Costa, em sua opinião, uma das mais belas dos últimos tempos. E que o povo soube escolher o melhor para a cidade. Esta nova equipe que deverá assumir terá em torno de si uma enorme responsabilidade, que é dar continuidade à obra iniciada no governo João Paulo', constatou. O parlamentar salientou ainda que a próxima gestão. O Vereador ANTONIO LUIZ NETO em seu pronunciamento comentou sobre a surpresa que teve ao saber dos números da sua votação, 12.364, que o colocou em terceiro lugar entre os mais votados da Casa, e que dará seqüência aos trabalhos na área da educação e urbanística, finalizou seu discurso saudando a todos os vereadores, dirigindo-se, em especial, a Liberato Costa Júnior. O seguinte orador Vereador EDUARDO MARQUES eleito na sexta posição, com 10.406 votos. Agradeceu primeiramente a Deus, reafirmando o orgulho que tenho da sua família e em especial de ser filho de Jonathan Marques. O próximo orador Vereador ANDRÉ FERREIRA expressou sua alegria e gratidão a Deus e ao povo evangélico que o ajudou na reeleição, e afirmou que a família Ferreira é abençoada por ter tantos seguidores. O Senhor Presidente agradeceu ao povo do Recife, pela sua reeleição e,solidarizou-se ainda com o decano LIBERATO COSTA JÚNIOR e disse que ele continuaria a trabalhar pela cidade como consultor, propagando sua experiência adquirida ao longo de dez mandatos na Casa. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº2081/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JPR CONSTRUÇÕES LTDA, PELOS 10 ANOS DE ATUAÇÃO NO MERCADO DA CONSTRUÇÃO CIVIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2062/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO PAJEÚ, PELOS 35 ANOS DE SUCESSO EM NOSSA REGIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2078/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A Sra. GLEISINEIS MARIA SILVA MELO, PELA IMPORTANTE ELEIÇÃO E POSSE NA PRESIDÊNCIA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, QUE ACONTECEU NO DIA 24 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO,GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2051/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE OUTUBRODE 2008, COM INICIO AS 17h, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DA CIDADANIA RECIFENSE À Dra. VERÔNICA MARIA DE AZEVEDO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2052/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA JOAQUIM BANDEIRA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2053/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA SERGIPE, Nº. 72, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2054/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA 2ª TRAVESSA SERGIPE, Nº. 3121, NO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2055/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA D. PEDRO II, POSTE EO-02541, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2056/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA VERTENTES DO LÉRIO, POSTE Nº. C-359310, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2057/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINARIA NA RUA VERTENTES DO LÉRIO, POSTE Nº. C-359311, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 2058/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA VERTENTE DO LÉRIO, POSTE Nº. C-350461, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2059/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA VERTENTE DO LÉRIO, POSTE Nº. 350463, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2060/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA VERTENTE DO LÉRIO, POSTE Nº. C-350462, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2061/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE CONSTRUÇÃO EM CONCRETO ARMADO DE UMA PONTE PARA PEDESTRE SOBRE O CANAL DO ARRUDA, QUE LIGA A AVENIDA PROFESSOR DOS ANJOS A AVENIDA NORTE, NO BAIRRO DA MANGABEIRA - Foi APROVA 1038 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 15 DO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2063/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2064/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DE DIVERSAS RUAS, TODAS LOCALIZADAS NA VILA FELICIDADE, NO BAIRRO NOVO CAXANGÁ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2065/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR PRESIDENTE OLEGÓRIO MACIEL, NO PACHECO, NO BAIRRO DE TEJIPIÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNIDA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 2066/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DEPUTADO AMAURI PEDROZA E IOLANDA RODRIGUES SOBRAL, SITUADAS NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2067/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO DE FIOS NA RUA DEPUTADO AMAURI PEDROZA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2082/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA DOUTOR AUGUSTO REINALDO SILVA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2083/2008 DE AUTORIA DOD VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA JORNALISTA ALFREDO PORTO SILVEIRA, 670, NA COMUNIDADE DE SETÚBAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2068/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO E MANILHAS, NA RUA CAPITÃO FRANCISCO COUTINHO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2069/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO TAPA BURACOS, NA RUA DO SOSSEGO, NA AV. NORTE E NA ARTHUR COUTINHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2070/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NAS RUAS SUDESTE E NOROESTE, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2071/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NUMA DAS LATERAIS DA RUA BURITIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2079/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL E REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA MANOEL DE SOUZA, JUNTO À AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2080/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HILDEBRANDO DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2072/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA VALE DO SENHOR, AO LADO DA CASA DE Nº. 1234, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2073/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E COLETA DE LIXO NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA RUA OURANIA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2074/2008 SE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 2ª TRAVESSA DA MOLÂNDIA COM A RUA OURANI, NO ALTO Dr. CAETÉ, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2075/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA ITARAPINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2076/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS TAMPAS E LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA POETA APRENDIZ, NA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2077/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS RIO PARANÁ COM A RUA RIO PARDO COMO TAMBÉM, A REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA SITUADA NA COMUNIDADE DA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO.Em seguida o Senhor Presidente se dirigiu ao Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR em solidariedade e que o mesmo continue nesta Casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 13 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO. Aos treze dias (13) dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS, e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JO 1039 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 16 ÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE,OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO,GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 86/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 87/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei nº. 88, 89 e 90/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 31/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Requerimentos nºs, 2101/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 2102/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 2103/2008 à 2105/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. (assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador JOSENILDO SINÉSIO) No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna, Vereador FERNANDO NASCIMENTO externou voto de solidariedade e congratulações a Secretária de Saúde do Recife Drª. Tereza Campos, pelos avanços importantes no tocante a mortalidade infantil. Com a palavra o Vereador JOÃO ALBERTO destacando o papel da oposição nesta Casa para o crescimento do Recife. O Vereador DANIEL COELHO, comentou um fato que marcou essa ultima eleição que foi, varias urnas quebradas, motivo esse de abstenção, em seguida, fez uma analise da oposição nesta Casa. Logo em seguida, fizeram uso da palavra Pela Ordem, os Vereadores LUIZ EUSTÁQUIO e JOSÉ ANTÔNIO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE,OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO,GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2085/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO Nº. 43 DA ESTRADA DO CURADO, NO BAIRRO DO CURADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2086/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA RUA ITAPIRANGA, NA COMUNIDADE ABENÇOADA POR DEUS, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2087/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA POLONI, NA COMUNIDADE DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2088/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA TASSINA, NO CÓRREGO DA IMBAÚBA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2089/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS DO CANAL, DA RUA TORRE HOMEM, NO TRECHO PRÓXIMO A ENTRADA DA RUA SEIS DE MARÇO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2090/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA PADRE HENRIQUE, PRÓXIMO A ESCOLA ESTADUAL NOVAES FILHO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2091/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DAS RUAS NOVA OLINDA E CACULÉ, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2092/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS, DAS RUAS HEMETÉRIO MACIEL E BAMBÚ, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2093/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS, DAS RUAS DELFIM MOREIRA E FERNANDO NORONHA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2094/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS, DA RUA SEIS DE MARÇO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2095/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E REPOSIÇÃO DAS PLACAS DAS CANALETAS DA RUA MURIBECA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2096/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA TACAICÓ, Nº. 6364, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2097/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO POSTE Nº. C-35732, DA RUA PESSEGUEIROS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2098/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA NO CANAL AO LONGO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APRO 1040 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 17 VADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2099/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, LOCALIZADAS NA RUA RIO DAS CONTAS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 2100/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, LOCALIZADOS NA RUA Dra. MARILES BARBOSA DE AGUIAR, Nº. 210, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 358 e 321/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 33/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 354/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE INSTITUI O DIA DO CLIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 390/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 60/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI PROGRAMA ESPECIFICO DE PREVENÇÃO CONTRA A AIDS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 391/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 66/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA REPRODUÇÃO DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Pela ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR informou que na próxima segunda-feira, 20 do corrente mês, reunião da Comissão Especial que revisa o Plano Diretor. Pela Ordem, o Vereador JURANDIR LIBERAL fez o registro do dia de hoje, do Terapeuta Ocupacional. O Vereador CARLOS GUEIROS, fez uso Pela ordem, para informar a data que encerra o prazo para entrega das Emendas para o Projeto Orçamentário 2009, o próximo dia 21.No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO deu seqüência ao seu pronunciamento anterior., sobre a questão da oposição. Foi aparteado pelos Vereadores CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JUNIOR. Usaram Tempo de Liderança, os Vereadores PRISCILA KRAUSE (leitura anexa a aos Anais desta Casa), MOZART SALES e JOÃO ALBERTO. Usou da palavra Pela Ordem, o Vereador HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 14 de outubro de 2008, no local de Costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. 1041 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura entrega Jardim Botânico revitalizado 1 Os amantes e apreciadores da natureza ganharam mais uma opção de lazer na cidade. Na última terça-feira (21), o prefeito João Paulo entregou o novo Jardim Botânico do Recife (JBR), no Curado. Os 25 hectares do jardim, sendo 15 deles doados pela CDL, foram completamente requalificados e receberam muitas novidades, como o Jardim Sensorial, dedicado às pessoas cegas, e o Jardim Ecumênico, com plantas consideradas muito importantes, por causa da simbologia delas para as diversas religiões brasileiras. A expectativa é que, ainda neste ano, mais 80 hectares sejam doados pelo Exército. Foram investidos 1,4 milhão de reais em obras na parte interna, com a construção de oito praças. O lago do orquidário e o pontilhão de acesso foram recuperados. A iluminação foi reforçada e toda a fiação elétrica embutida. Os novos passeios foram sinalizados e adaptados para que cadeirantes e pessoas com deficiência em geral possam trafegar com segurança e tranqüilidade. 'Antes, o Jardim Botânico não oferecia condições adequadas à visitação, nem tinha acessibilidade adequada. Duplicamos a área de preservação, que é de extrema importância no processo educativo e fundamental para o turismo ecológico', disse o prefeito. O evento também contou com a presença do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - do assessor executivo de Serviços Públicos, Antônio Valdo - do diretor de Meio Ambiente, Mauro Buarque - da assessora executiva de Planejamento Participativo, Paula Mendonça - do secretário de Serviços Públicos, Amaro João - e outras autoridades municipais, entre elas o deputado estadual e o prefeito eleito João da Costa. O Jardim Botânico do Recife fica no Km 7 - BR 232. Recife/PE. As visitas são abertas ao público de terça-feira a domingo, sempre das 8h30 às 15h30 e devem ser agendadas pelo telefone: (81) 3232 2529. 1042 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR homenageia Arraes com esculturas 1 O prefeito João Paulo anunciou, em seu gabinete, na última terça-feira (21), a criação de duas esculturas do saudoso político Miguel Arraes. As esculturas são uma valiosa homenagem da Prefeitura ao ex-governador de Pernambuco e estão sendo confeccionadas em bronze, com 2,30 metros de altura, assentadas sobre bases de concreto revestidas de granito. Nelas, o político cumprimenta o povo, como na campanha do Chapéu de Palha. Uma das esculturas será assentada em frente ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, e a sua réplica colocada no mausoléu da família Arraes, no cemitério de Santo Amaro. O investimento feito pela PCR nas duas obras foi de R$ 100 mil e as esculturas, em fase de finalização em São Paulo, deverão ser entregues no dia 19 de dezembro. 'É uma alegria anunciar a confecção dessas obras, pois a história de Pernambuco passa a ser contada pelo povo, já que Arraes fez sua história junto a ele', disse o prefeito. Participaram do anúncio o governador Eduardo Campos, a viúva do homenageado, Magdalena Arraes, o artista plástico Abelardo da Hora (responsável pelo projeto), o vice-prefeito Luciano Siqueira, o vereador e Valdir Faccioni (defensor do projeto na Câmara), e o vice-prefeito eleito do Recife, Milton Coelho. 1043 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última terça-feira (21), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o secretário Nacional de Programa e Desenvolvimento do Turismo, Frederico Costa. No encontro, o prefeito e o secretário discutiram sobre a possibilidade do envio de recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional) para o Recife. Também estiveram presentes à reunião, os secretários de Finanças, Elísio Soares - e de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - o assessor executivo de Turismo, Carlos Braga - e a coordenadora de Comunicação, Ruth Vieira. 1044 2008 122 2008-10-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Conselho entrega Plano de Cultura 1 A cultura do Recife viveu um momento de importância histórica ontem (22). Reunidos em solenidade no auditório Capiba, no 15º andar do prédio sede da Prefeitura, o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) entregou ao prefeito João Paulo o Plano Municipal de Cultura. O documento foi elaborado pelos delegados do CMPC, entidade paritária com representação do poder público e da sociedade civil eleitos pelo voto direto nas RPAs da cidade. O Recife parte na frente na criação de seu Plano Municipal de Cultura (PMC). No último dia 09, o CMPC finalizou e aprovou, no Museu da Cidade, o texto do Plano. Antes da gestão João Paulo, o Conselho contava com 09 membros, indicados pelo poder público. Em 2005, o novo conselho passou a ter 40 representantes. O PMC torna o Recife uma das primeiras cidades brasileiras a criar um programa estratégico voltado à política cultural. O documento entregue ao prefeito, após a análise do Executivo, deverá ser levado à Câmara dos Vereadores para ser votado e transformado em lei. Com a aprovação do documento pela Câmara, as políticas culturais de governo passam a ser políticas de estado e têm vigência de dez anos. \\\'O documento estrapola o âmbito da Secretaria de Cultura, passando a ser um produto da vontade popular\\\', comemora o prefeito. Como o PMC ainda será submetido à votação no Legislativo, João Paulo chamou a atenção para a importância da articulação política junto à Câmara. \\\'Vamos trabalhar junto aos vereadores no sentido de conseguir a aprovação do documento\\\'. O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, que preside o CMPC desde sua criação, afirmou que esse é o momento mais importante para a gestão da Cultura no município. \\\'Esperamos que o nosso Plano influencie outras cidades e estados a seguir o mesmo caminho\\\', assegurou o secretário. 1045 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 24.056 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 TOTAL 90.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 90.000,00 TOTAL 90.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1046 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3307 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1240/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA AMARA ATANÁSIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 78.878-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 14182 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA N°. 3308 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 439/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLY MARTINS BARBOSA, matrícula nº. 69.436-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 16 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 3622 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N°. 3309 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1089/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CÉLIA LIMA FERREIRA, matrícula nº. 30.938-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA N°. 3310 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 2198/2008 - GAB/SS R E S O L V E: Nomear, THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA, matrícula nº. 77.919-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3311 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1137/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, YJANUÍ LOURDES LEAL HELIODORO, matrícula nº. 54.181-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14113613 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA N°. 3312 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1155/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, matrícula nº. 64.975-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14115439 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3313 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 904/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, YARA QUEIROZ CLAIZONI, matrícula nº. 70.822-9, Gerente Operacional de Serviço de Pós-ocupação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 31 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3314 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1077A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº. 71.860-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA, matrícula nº. 71.197-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3315 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1076A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº. 71.312-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JUVAMAR LIMA CORREIA, matrícula nº. 71.204-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3316 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 631/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 80.076-1, Gerente de Infra-estrutura, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA BETÂNIA CORRÊA DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.023-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3214 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3317 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1425/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA QUENTAL, matrícula nº. 70.010-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa Idosa, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARINA LÚCIA DA SILVA ANTUNES DO REGO, matrícula nº. 69.444-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3318 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1426/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JUNIOR, matrícula nº. 72.445-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular HERLLYCENA DE CÁSSIA SILVA COSTA, matrícula nº. 77.586-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3319 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1181/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL, matrícula nº. 25.736-1, Gerente de Tributos Imobiliários, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que participará do Congresso B 1047 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 rasileiro de Direito Tributário, em São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3320 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1173/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JAMY BEZERRA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº. 37.260-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento a Processos /GSAP/DGAT, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0706.0012. PORTARIA N°. 3321 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 439/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº. 78.962-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.038-0, para participar do 2º Encontro Latinomericano de Institutos Y Agencias de Desarollo Económico Local, evento ligado à Unidade Temática de Desenvolvimento Econômico Local da Rede Mercocidades, na Argentina, no período de 23 a 26 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3322 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 2199/2008 - GAB/SS R E S O L V E: Considerar designado, THURAN CEDRIC CESAR DA SILVA, matrícula nº. 77.919-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Maternidade Professor Bandeira Filho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 02 de janeiro a 30 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3323 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 472/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, matrícula nº. 41.402-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no período de 01 a 16 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 341732. PORTARIA N°. 3324 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1234/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA ROMILDA BATISTA MARINHO, matrícula nº. 52.440-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº. 53.819-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14175 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA N°. 3325 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1236/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº. 70.987-0, Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio Social à Educação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular TEREZA CRISTINA DE MEDEIROS SATO, matrícula nº. 63.827-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1415 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA N°. 3326 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1242/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora GABRIELA TORRES BARROS, matrícula nº. 70.831-0, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, nos dias 16 e 17 de outubro de 2008, que participou da IV Conferência Brasileira de Mídia Cidadã, na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, em Recife/PE. PORTARIA N°. 3327 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1241/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, DRALEY DAYSE RIBEIRO DE FARIAS, matrícula nº. 41.278-8, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando da 31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, em Caxambu/MG, no período de 18 a 23 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3328 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1235/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 17 a 19 de setembro de 2008, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. NOME MATRÍCULA ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA 53.529-7 CINTIA PESSOA SILVEIRA 61.144-3 JACIANE GOMES DE SOUZA 37.620-5 MÁRCIA ALVES ANNEGUES 65.118-4 MARIA ALBANIR GOMES DOMINGUES 65.048-4 MILCA ADELINA DA ROCHA 68.865-1 ROSÂNGELA ARAÚJO DE LIMA 70.567-4 TEREZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 57.342-2 PORTARIA N°. 3329 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder a contar de abril de 2005 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME NÍVEL 154440 ANA CATARINA ASSUNÇÃO BAZANTE NF 9 183632 JOSE FARIAS DA SILVA JUNIOR EN 8 184184 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AR 8 184351 ELIZABETH PONTES DA SILVA(APO) NF 8 184461 MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO NF 8 184548 NEWTON DE OLIVEIRA FILHO NU 8 184639 JOSÉ EDSON DE BARROS MELO NF 8 209281 EDUARDO AMORIM DA C RIBEIRO EN 7 209721 JOSÉ LUIS SOUZA DA SILVA NF 7 210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA NF 7 210210 HYBERNON FRANCISCO DE M CAVALCANTI NM 7 210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA NF 7 210296 MARIA DAS DORES F DA SILVA NF 7 215412 IOLANDA MARIA DOS SANTOS NF 9 215470 ELVIRA PAULINO DE MELO NF 9 244862 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA (APO) NF 5 245290 ROGERIO PINHEIRO DE LACERDA NF 5 245338 MARIA OLINDINA DOS SANTOS(APO) NF 5 245687 ADEMIR PEDRO VICENTE NF 5 245710 JOSE SEBASTIAO LOPES NF 5 245725 JULIETA LOPES DA SILVA NU 5 257983 JANE ALBUQUERQUE DE O MENEZES NS 5 258353 SONIA FELIX COSTA NF 5 259550 MARIA DA ANUNCIAÇÃO SILVA NF 5 259694 ANA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS NF 5 259933 SONIA FELIX DOS SANTOS NF 5 2 1048 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 59971 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NF 5 260110 MARIA JOSE GUEDES DA ROCHA CORREIA NF 5 260182 MARIZA XAVIER ALCOFORADO NF 5 260421 NIVALDO ANTONIO B DE OLIVEIRA NS 5 261160 ANA LUCIA NEVES CAVALCANTI NF 5 527948 LUIZ FERREIRA DA SILVA(APO) NF 9 530769 LINDALVA LUPERCINIO DOS SANTOS NF 9 531067 CLEA FELICIO DE LIMA(APO) NF 9 536551 CECILIA AMELIA NEGREIROS FERNANDES NM 8 536604 IRACI LAURINDA ALVES NF 9 536638 KATIA PEDROSA DA COSTA NF 8 536786 MARIA ISABEL DE MELO NF 8 536843 ELIZIA BARTOLOMEU DE MELO NF 8 542644 ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO(APO) NF 7 542644 ANTONIA VIEIRA DE SAMPAIO(APO) NF 7 PORTARIA N°. 3330 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder a contar de outubro de 2005 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME NÍVEL 179982 RUY BOTELHO DO NASCIMENTO NF 5 179997 HERMES PAULO CRUZ NM 8 183078 INAJE GONZAGA DA SILVA NF 8 PORTARIA N°. 3331 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92. R E S O L V E: Conceder a contar de abril de 2006 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados. MATRÍCULA NOME NÍVEL 210148 LUCIANO JORGE TORRES NF 7 PORTARIA N°. 3332 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder a contar de abril de 2007 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados. MATRÍCULA NOME NÍVEL 179470 FRANCISCO DE ASSIS ALVES NM 9 179580 ROBERTO LUCIO BELO DE SOUZA NM 9 179595 DJAIR JOSÉ DA SILVA NF 9 179633 MAURO MONTEIRO DE MELO NM 9 179648 ROSENALVA ALVES CARNEIRO NF 9 179652 JOSÉ HERMINIO PINHO COSTA NF 9 179743 JERONIMO PINHEIRO DOS SANTOS NF 9 180208 OLAVO SANTOS LIMA AG 9 183499 ANNE SOUTO MAIOR GONDIM NM 7 NM 8 NM 9 202181 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA NF 8 226071 MERCIA MARIA M.DE LIMA SILVA NF 6 554367 LUZINETE MARIA DE ANDRADE NF 7 PORTARIA N°. 3333 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder a contar de outubro de 2007 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME NÍVEL 179710 SEVERINA RAMOS A 9 179724 ANA EMILIA ESTELITA DE VASCONCELOS NF 9 179743 JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS NF 9 191053 JOSÉ WILSON PINTO SARAIVA NF 8 191660 ANTONIO CARLOS N DE CARVALHO AG 8 201405 EMANOEL DIAS DE O E SILVA K 8 202966 PAULO DE AROLA PEDROSA K 8 206828 JOSÉ EDSON DE SANTANA ROCHA NF 8 207016 MARIA DE LOURDES DOMINGUES NM 8 207312 FRANCISCO DE BARROS ALHEIROS NM 8 219680 ALEXANDRE LUNA MENELAU EN 7 224542 ELIZAMA ROZA DOS SANTOS NF 7 253658 TÂNIA MARIA FRANCO FREIRE L 6 254104 ANA PAULA CARNEIRO L 6 254339 LÚCIA MARIA DOS SANTOS L 6 254434 ROSILDA DA SILVA PESSOA B 6 254468 ROSANI LAURENTINA S DE CARVALHO L 6 256771 PAULO GERMANO DE FRIAS L 6 PORTARIA N°. 3334 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, R E S O L V E: Conceder a contar de abril de 2008 Progressão Funcional por tempo de serviço aos servidores abaixo relacionados: MATRÍCULA NOME NÍVEL 179963 LUIS CARLOS DA SILVA NF 9 182139 JOSE DE ASSIS P DE ALBUQUERQUE NU 9 182799 EUDA LUCIA COSTA PINTO NF 9 183025 REGINA LUCIA MOURA SILVA NF 9 183082 MARUSIA MONTEIRO DE MELO NM 9 183097 TANIA MARIA REINALDO R BARRREIRA NM 9 183101 CARMEM LUCIA COSTA NF 8 183120 MARY BRANDÃO DA SILVA NF 9 183173 MARIA DE FATIMA DA SILVA NS 9 183283 NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS NS 9 183647 FERNANDO CANDIDO DE LIMA NF 9 183757 DILMA MESQUITA GOMES NU 9 183761 TANIA CRISTINA DE O ABSALÃO NF 9 183814 HELOISA HELENA MARQUES GOMES NF 9 183833 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO NF 9 183852 VITORIA NELMA F DA SILVA NF 9 183867 MARIA ELIETE DE FARIAS NM 9 183890 AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS NF 9 183910 PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS NF 9 183958 WALTER JOSE CAVALCANTI NF 9 183996 CARMELIA MARIA CAVALCANTI NF 9 184017 CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO NF 9 184040 MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA NF 9 184055 HILANA DE OLIVEIRA MELO NS 9 184074 FERNANDO CANDIDO DA SILVA NF 9 184112 MARIA JOSE MENDES NF 9 184127 TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES NF 9 184131 AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA NF 9 184146 ANGELICA MARIA G DE SANTANA NF 9 184150 NELBE ARAUJO C DE ALBUQUERQUE NF 9 184165 CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO NF 9 184170 JARBAS GONCALVES DO NASCIMENTO NF 9 184184 ANTONIO FERREIRA DA SILVA FILHO AR 9 184199 ANTONIO CESAR DE ARRUDA NF 9 184237 ADILSON DE OLIVEIRA NF 9 184241 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA NF 9 184256 IVONE CARMELITA VIANA NF 9 184260 ALBERTO JOSE DE BRITO NF 9 184294 VANIA DOS PRAZERES XAVIER NF 9 184313 MARCOS VIEIRA DE MELO NF 9 184328 HELCIO DE OLIVEIRA SIVINI NM 9 184351 ELIZABETH PONTES DA SILVA NF 9 184419 ALMIR PEREIRA DE SOUZA NF 9 184442 ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA NF 9 184476 JACIRA ELIZABETH DOS SANTOS NF 9 184480 MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA NF 9 184495 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA NF 9 184514 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA NF 9 184533 JUÇARA CHAVES SAMPAIO NM 9 184548 NEWTON DE OLIVEIRA FILHO NU 9 184552 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE NF 9 184624 ESPEDITA TAVARES JORDÃO NF 9 184639 JOSE EDSON DE BARROS MELO NF 9 184643 MARIA DAS GRAÇAS DIAS SILVA NF 9 184658 RIVALDO PEREIRA DA SILVA NF 9 184662 ALZIRA MARIA FONSECA NUNES NU 9 184700 PAULO ROMERO OLIVEIRA DE ANDRADE NU 9 184715 LUZINETE FERREIRA DA LUZ NF 9 206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO NS 8 206210 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES NS 8 206225 TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO NS 8 206230 ALBERICO DORNELAS C JUNIOR NS 8 206263 MARIA ANGELITA C DE GODOY NS 8 206278 MARIA ALICE DA SILVA NF 8 206335 JUDITH XAVIER DE BRITO NS 8 206340 MARIA DA CONCEIÇÃO G VILAÇA NS 8 206354 SANDRA HELENA CORREIA LEITE NF 8 206373 VANIA MARIA DE CARVALHO NF 8 206388 RITA MARIA DE ALMEIDA MELO NS 8 209281 EDUARDO AMORIM DA C RIBEIRO EN 8 209721 JOSE LUIS SOUZA DA SILVA NF 8 210019 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA NF 8 210023 IRACI DE OLIVEIRA MORAES NF 8 210042 CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO NS 8 210057 MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA NF 8 210061 PAULA FRASSINETTI C DE LIMA NS 8 210076 GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO NF 8 210095 JORGE EDSON F CARDOSO DA SILVA NS 8 210100 ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA NM 8 210133 EDILEUSA MARIA S DE M ARAUJO NF 8 210167 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES NF 8 210171 ALBERTINA DA MTA BARROS NF 8 210186 DULCE DOMINGOS DOS SANTOS NF 8 210190 SILVIO FILGUEIRA DE LIRA NF 8 210205 JORGILDO NORONHA DE ARAUJO NM 8 210210 HIBERNON FRANCISCO DE M CAVALCANTI NM 8 210243 MARIA ROSEANE GONZAGA DA SILVA NF 8 210258 MARIA DAS DORES C DE OLIVEIRA NF 8 210262 CLARICE MARIA DE MIRANDA NF 8 210281 LUZINETEBARBOSA FOLHA NS 8 210296 MARIA DAS DORES F DA SILVA NF 8 223660 MARIA CARMELITA MAIA E SILVA NS 6 244767 EDNILSON RODRIGUES DO CARMO NF 6 244771 1049 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ENILDO RODRIGUES DO CARMO NF 5 244786 NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO NF 6 244805 AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR NF 6 244810 JOSE ANTONIO GOMES BEZERRA NF 6 244839 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS NF 6 244843 ESDRAS JOSE RIBEIRO LEITE N 5 244858 NADIA MARIA GOMES DA SILVA NU 6 244896 MARAILDE MARQUES RIBEIRO NF 6 244900 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA NF 6 244915 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA NF 6 244934 CARLOS ROBERO LEOCADIO NF 6 244949 ANRNALDO PEREIRA SILVA FILHO NF 6 244953 CREUSA MARIA SILVA NF 6 244968 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS NF 6 244987 RUBERVAL DA SILVA FALCÃO NF 6 244991 MARINALVA CECILIO DE AMORIM NF 6 245084 ROBERTO MARCOS GOMES NF 6 245103 MARILENE MARQUES DE SANTANA NF 6 245122 ELOIZA FERREIRA DE FARIAS NF 6 245141 MARIA LUIZA V DA SILVA NF 6 245156 GENEIDE SILVA DE O MACHADO NF 6 245160 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO NF 6 245180 RAPHAEL QUIRINO DOS PRAZERES NF 6 245194 WELLINGTON FRASÃO SANTANA NF 6 245209 JANDIRA MARIA NASCIMENTO NF 6 245213 TEREZA CRISTINA DA SILVA NF 6 245232 MOISES JORGE DA SILVA NF 6 245247 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA NF 6 245251 SEVERINO VIEIRA DE MELO NETO NF 6 245266 JURANDI VIEIRA DE MELO NF 6 245270 DJAIR ALVES PONTES NF 6 245285 JOSE GERALDO DA SILVA NF 6 245323 JOSE DIAS DA SILVA NETO NF 6 245357 ROGERIO FRANCISCO DE MELO NF 6 245361 MARCUS VINICIOS AMARAL MARQUES NF 6 245376 MANUEL GABRIEL MELO NF 6 245395 MARCOS AUGUSTO BARBOSA NF 6 245400 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA NF 6 245486 JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA NF 6 245490 ADELSON CORREIA DE ARRUDA NF 6 245505 EDINALVA IRACI DA SILVA NF 6 245510 RILDO DA SILVA FILHO NF 6 245524 MARCOS JOSE LINS NF 6 245539 WELLINGTON AGUIAR DE MELO NF 6 245543 JOSUALDO DE LIMA NF 6 245558 IRENE SANTOS NF 6 245581 WILZA MARIA ROSA NF 6 245596 ALCIDES GOMES DA SILVA NF 6 245672 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA NF 6 245687 ADEMIR PEDRO VICENTE NF 6 245691 JOSÉ BENEDITO CAMILO DOS SANTOS NF 6 257983 JANE ALBUQUERQUE DE O MENEZES N 6 259694 ANA MARIA DE ALBUQUERQUE SANTOS NF 6 259933 SÔNIA FELIX DOS SANTOS NF 6 259971 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NF 6 260421 NIVALDO ANTONIO D DE OLIVEIRA N 6 261160 ANA LUCIA NEVES CAVALCANTI NF 6 536475 MARIA MARLENE PAZ DA SILVA NF 9 536551 CECILIA AMELIA NEGREIROS FERNANDES NM 9 536638 KÁTIA PEDROSA DA COSTA NF 9 536657 ONECINA FRANCISCA DE LIMA NF 9 536676 MARIA JOSE DA SILVA NF 9 536695 SEVERINA ANGELA DOS SANTOS NF 9 536700 ANA MARIA DE AMORIM LUNA NF 9 536790 EDINILDA BARBOSA DA SILVA NF 9 536862 CATARINA DA SILVA CABRAL NF 8 536877 MARIA DAS GRAÇAS SANTOS NF 9 536896 REGINA MARIA CABRAL NF 9 536900 JOSE SEVERINO FERREIRA NF 9 536949 ZORAIA HONORATO DA SILVA NF 9 536972 MARIA SEBASTIANA ALVES DE SOUZA NF 9 536987 IVONE MARIA DE BARROS SILVA NF 9 537027 MARINALVA PEREIRA DA LUZ NF 9 537099 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS NF 9 537137 MARIA NAZARÉ DA SILVA NF 9 537141 MARTA MARIA MOREIRA NF 9 537175 MARIA DA C PINHEIRO BEZERRA NF 9 537194 SEBASTIÃO BEZERRA LIRA NM 9 537209 EDINALDO GOMES DE CASTRO NF 9 537247 MARINETE NASCIMENTO SILVA NF 9 537285 ANTONIA MARIA DE MORAIS NF 9 537433 MARIA DA CONCEIÇÃO C DE SOUZA NF 9 537653 ZENEIDE MARIA DE ANGELIS NF 9 542520 GIVANIA DE LIMA SILVA NF 8 542955 MISSILENE FRANÇA DOS SANTOS NF 8 551980 MARIA JOSÉ DE FIGUEIRA SILVA NF 7 553538 ANGELITA MARIA DA SILVA NF 7 554185 MARIA APARECIDA DA SILVA NF 7 555253 MARIA JOSE DA SILVA NF 7 555401 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA NF 7 555530 MARIA DAS DORES ARAÚJO NF 7 555602 ALCINA LINS DO NASCIMENTO NF 7 555617 ANTONIO GOMES DE LIMA NF 7 555822 MOACYR PEDRO DA SILVA NF 7 556173 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN NS 7 556211 MARIA BERNADETE COSTA NF 7 556355 MARIA DO CARMO DA SILVA NF 7 557476 MARCELO FERREIRA CORDEIRO NF 7 559010 MARIA DE FATIMA CORREIA NF 7 559301 MARIA DILAIR BARBOSA NF 7 559316 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA NF 7 559392 BERNADETE ANGELO DA F TEIXEIRA NF 7 570002 JOSE GOMES DE MELO FILHO NF 6 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2821 DE 08 DE 09 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1048/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2807 de 08 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 103 de 09 de setembro de 2008, referente ao servidor DÁCIO BENTO DA MOTA LUZ JÚNIOR, matrícula nº. 73.236-6, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 23 de janeiro de 2008'. Na Portaria nº. 3269 de 17 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 120 de 18 de outubro de 2008, referente a servidora IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2008'. Na Portaria nº. 3270 de 17 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 120 de 18 de outubro de 2008, referente o servidor THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº. 77.979-5, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2008'. Na Portaria nº. 3271 de 17 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 120 de 18 de outubro de 2008, referente o servidor ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, matrícula nº. 78.939-0, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de outubro de 2008'. Na Portaria nº. 3285 de 17 de outubro de 2008, do Diário Oficial nº. 120 de 18 de outubro de 2008, referente a servidora MARINALVA DE LIMA ALVES, matrícula nº. 56.066-5, Onde se lê: 'MARINALVA DE LUNA ALVES, matrícula nº. 56.066-5,'. Leia-se: 'MARINALVA DE LIMA ALVES, matrícula nº. 56.066-5,'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1050 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 22 (vinte e dois) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, em razão de Impugnação interposta pela empresa MOVELGAR INDÚSTRIA E COM. DE MÓVEIS LTDA., após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 20 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 067/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2008-CP/FCCR OBJETO: Aquisição de equipamentos/materiais que irão compor a decoração do Ciclo Natalino 2008. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 03.11.2008, às 10:00h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA-PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: reforma da Rádio Frei Caneca - Recife, situada no 6º andar do Edifício Guararapes, no bairro de Santo Antônio - RPA - 01, M.R. 1.1, nesta cidade. A CPL torna público que em decorrência adequações técnico-administrativas, o Edital sofreu alterações. Ficando designado o dia 30/10/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura da licitação. O novo Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ler e obter a nova versão no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 20 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1051 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 150/2008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR JOÃO BOSCO EUCLIDES DA CUNHA, inscrição nº 905588, classificação 15º, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da renúncia de VINICIUS DOMINGUES FERREIRA, inscrição nº 912920, classificação 14º, para o cargo de Advogado. Art. 2º. NOMEAR TIAGO CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, inscrição nº 915216, classificação 184º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de ANATOLE PETRUCIO BARROS DE LIRA, inscrição nº 915041, classificação 173º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 3º NOMEAR ANA GABRIELA DE QUEIROZ, inscrição nº 926614, classificação 14º, para o cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de CRISTIANO MENDES DA ROCHA, inscrição nº 924940, classificação 13º, para o cargo de Técnico em Contabilidade. Art. 4º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 5º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: CÉDULA DE IDENTIDADE - CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - CERTIDÃO DE CASAMENTO - REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 145/2008 de 14 de outubro de 2008. Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 116 de 19 de agosto de 2008, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, matrícula 1259-9, como membro da Comissão Permanente de Licitação e dispensar CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 704-8, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 2º Atribuir ao servidor, ora designado, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005. Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente do IASC Republicada por incorreção 1052 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Marcus Tullius Aviso 1 A V I S O O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que o feriado do dia 28 de outubro, em que se comemora o dia do funcionário público, será antecipado para o dia 27 de outubro (segunda-feira), que será considerado ponto facultativo, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias Recife, 20 de outubro de 2008. Secretário de Coordenação Política de Governo MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES 1053 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe medalha por apresentar projeto no Piauí 1 No último domingo (19), o prefeito João Paulo esteve em Teresina, no Piauí, para receber das mãos do governador Wellington Dias, a Medalha do Mérito Renascença do Piauí - a mais importante comenda daquele estado. Segundo o governador, que também é do Partido dos Trabalhadores, a homenagem ao prefeito do Recife foi pela sua liderança nacional, sua gestão exitosa e, principalmente, em reconhecimento à sua recomendação a um grupo de investidores a realizarem no Piauí, o maior plantio de frutas orgânicas do mundo. O projeto Anapurna, que consiste no desenvolvimento da agricultura védica (apicultura e agricultura sem o uso de agrotóxicos) foi implantado no Piauí, após uma sondagem ao prefeito João Paulo. Pelas proporções do projeto, não teria área agrícola disponível em Pernambuco e, como Wellington Dias tinha acabado de ser eleito governador do Piauí, o prefeito recifense contatou com ele e o projeto foi aceito com o apoio institucional do governador. Durante a noite do domingo, no palácio de Karnak, sede do governo do Piauí, onde João Paulo foi homenageado juntamente com outras pessoas de diversos segmentos que atuaram em benefício do estado e da população. Segundo João Paulo, para implantar o projeto foi preciso fazer alguns acertos com o Governo do Estado e uma interlocução com o Governo Federal. 'Essa é uma entre outras parcerias que podem haver entre a iniciativa privada, o Governo Estadual e o Governo Federal para que o piauiense tenha melhor qualidade de vida', afirmou. Ele também declarou estar muito satisfeito com o sucesso do projeto e de ter contribuído com a consolidação do empreendimento. Medalha - A medalha do Mérito Renascença do Piauí é destinada a agraciar personalidades e entidades nacionais e estrangeiras pelos serviços prestados ao Estado do Piauí. 1054 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recebe novos servidores 1 O auditório do edifício-sede da gestão municipal ficou lotado na tarde de ontem (20). O espaço foi tomado pelos quase 200 novos servidores da Secretaria de Saúde do Recife, todos aprovados na seleção e concursos públicos realizados pela Prefeitura em 2007 e 2008. 'Governamos a cidade como um todo, mas fizemos questão de priorizar os mais carentes, que serão diretamente beneficiados por iniciativas como a ampliação de 27 para 240 equipes de PSF, a implementação do programa de Saúde Bucal, e a criação de novos cargos de trabalho', disse o prefeito João Paulo. A secretária de Saúde, Tereza Campos, destacou a importância da chegada dos novos funcionários. 'Quando a atual gestão assumiu a Prefeitura, a Saúde contava com 7.053 pessoas. Hoje, são 12.329 trabalhadores, um incremento aproximado de 72% no quadro funcional', ressaltou. 1055 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Semana de Ciência e Tecnologia é aberta 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (20), da abertura da III Semana Municipal de Ciência e Tecnologia, no Espaço Ciência, no Complexo de Salgadinho, em Olinda. Com o tema 'Evolução e Diversidade', o evento é uma iniciativa da Prefeitura do Recife e ocorre simultaneamente às semanas nacional e estadual. 'O Brasil vive um importante momento de implantação tecnológica como forma de garantir novos avanços na saúde e na educação. Com este evento, estamos sensibilizando as crianças e os professores para a questão', disse o prefeito. A expectativa é que 1.500 alunos da rede municipal de ensino, além de estudantes da rede estadual e universitários, participem da programação, que segue até o próximo dia 25 e conta com palestras, debates, visitações a projetos, além de incursões pedagógicas pela Bacia do Capibaribe e oficinas de informática. Também participaram da mesa de abertura o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira - o governador do Estado, Eduardo Campos - o secretário Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, Aristides Monteiro Neto - o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Oto de Oliveira - a prefeita de Olinda, Luciana Santos - e o diretor do Espaço Ciência, Antônio Pavão. 1056 2008 121 2008-10-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto O Fuçador premia vencedores 1 A equipe da Faculdade Maurício de Nassau foi a grande vencedora da terceira edição do projeto O Fuçador, com o trabalho Fucei e Achei! Painéis Multiculturais do Recife, que prevê a instalação de painéis com as figuras de caboclos de lança e passistas de frevo nos boxes de informações turísticas da cidade. O grupo, formado pelos alunos Flávio Romero, Evelin Ermita e orientado pela professora Adriana Cavalcanti, faturou o prêmio de R$ 5 mil. O projeto terá ainda a chance de ser viabilizado pela Prefeitura, com o apoio da iniciativa privada. A premiação ocorreu no último sábado (18), no Terminal Marítimo de Passageiros, no Bairro do Recife. O prefeito João Paulo, que entregou o prêmio à equipe vencedora, destacou a importância da participação dos universitários no projeto. 'O Fuçador é fundamental para que os estudantes vivenciem a sua cidade, descobrindo todo o potencial do Recife', disse o prefeito. A segunda colocação ficou com a equipe da Universidade Federal de Pernambuco, com o tema Recife Bike Tour, que propôs passeios de bicicleta pelos bairros do Recife, faturando o cheque no valor de R$ 3 mil. O prêmio de R$ 2 mil, dado ao terceiro colocado, ficou com a equipe Venha fuçar você também, da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda. O projeto sugere a instalação de placas de informações turísticas nos pontos de ônibus indicando sobre os roteiros da cidade. Segundo o secretário de Turismo, Samuel Oliveira, 1.500 universitários participaram do projeto, desde a sua primeira edição. Os fuçadores tiveram três meses para pesquisar sobre os novos produtos turísticos para o Recife. Foram expostos 25 painéis, de 85 estudantes. Desses, 19 trabalhos foram selecionados pelos coordenadores das faculdades e se apresentaram para os jurados. Todas as equipes que participaram no III Salão do Fuçador receberam um bolsa no valor de um salário mínimo R$ 415,00. 1057 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.044 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 51.885,46 (cinqüenta e um mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.885,46 TOTAL 51.885,46 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.885,46 TOTAL 51.885,46 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.045 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0100 - Subvenções Sociais 60.838,76 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 9.161,24 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 2.500,00 TOTAL 91.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 91.000,00 TOTAL 91.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.046 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações). 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.076.000,00 TOTAL 2.166.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.166.000,00 TOTAL 2.166.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.047 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serv 1058 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 iços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.048 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 105.000,00 TOTAL 500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 500.000,00 TOTAL 500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.049 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 5.500.000,00 (cinco milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.500.000,00 TOTAL 5.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.050 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 4.089.000,00 (quatro milhões e oitenta e nove mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 440.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 580.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00 5002.04.122.3.101.2.704 -Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 150.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 150.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoi 1059 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 o Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 16.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 225.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 522.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 104.000,00 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 500.000,00 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 250.000,00 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.000,00 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 860.000,00 TOTAL 4.089.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 440.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 300.000,00 5002.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 120.000,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 310.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 70.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 96.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 16.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.204.000,00 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 250.000,00 3.1.90.96-FT 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 15.000,00 TOTAL 4.089.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.051 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.734.750,00 (doze milhões, setecentos e trinta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 120.000,00 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 25.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.050 - Auditorias Orçamentária, Contábil, Financeira, de Normas, de Processos e de Gestão 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 120.000,00 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 353.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 510.000,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 125.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 135.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.650,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚB 1060 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 LICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 70.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 37.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 520.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 55.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 620.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 45.000,00 2901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 535.000,00 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 350.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 100.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 55.000,00 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 123.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 55.000,00 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 36.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.100.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 150.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 165.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 32.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 28.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 223.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 60.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 93.000,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 23.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 63.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 46.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.122.3.101.2.144 - Encargos de Pessoal da Prefeitura à Disposição de Outros Órgãos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 5.450.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 175.000,00 TOTAL 12.734.750,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 1301.14.422.1.222.2.031 - Modernização e Manutenção da Assistência Judiciária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administ 1061 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 ração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.200.000,00 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 500.000,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 104.000,00 1501.04.129.2.160.2.063 - Julgamento de Processos Fiscais em Segunda Instância 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.000,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.066 - Coordenação Executiva de Assuntos Legislativos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 55.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 700.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00 2301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.122.2.160.2.274 - Consolidação e Aperfeiçoamento do Modelo de Gestão da Política Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 18.000,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 280.000,00 3101.04.122.2.122.2.261 - Melhoria do Atendimento ao Cidadão 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 20.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 310.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.500.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 300.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 972.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 665.000,00 8003.04.122.3.101.2.129 - Encargos com Exercícios Findos de Pessoal da Ativa 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100.000,00 8003.04.272.3.101.9.015 - Encargos com Pensionistas da Prefeitura do Recife 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 410.750,00 TOTAL 12.734.750,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Ma 1062 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 ria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.052 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.053 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 9.689.847,12 (nove milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.700.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 6.084.847,12 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.04-FT 0112 - Contratação por Tempo Determinado 3.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 800.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 TOTAL 9.689.847,12 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 9.689.847,12 TOTAL 9.689.847,12 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.054 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 2 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 9.689.847,12 (nove milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 9.689.847,12 TOTAL 9.689.847,12 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.689.847,12 TOTAL 9.689.847,12 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.055 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 3.600.000,00 (três milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SA 1063 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 ÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.272.3.102.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0114 - Obrigações Patronais 2.800.000,00 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0114 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 200.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 3.600.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.542.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 3.600.000,00 TOTAL 3.600.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.696 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 165.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.584.000,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1064 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3247 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47198.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ÂNGELA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 75.402-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3248 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54987.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIA GALISA GUIMARÃES, matrícula nº. 74.242-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3249 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47196.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA SANTOS PAULO, matrícula nº. 74.969-8, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3250 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48607.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA GABRIELA DE QUEIROZ, matrícula nº. 76.948-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3251 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54830.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUZANA CRISTINA DE MELO SOUTO, matrícula nº. 64.484-6, do cargo efetivo de Farmaceutico, a contar de 03 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3252 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45977.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, matrícula nº. 65.332-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3253 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31344.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA, matrícula nº. 79.523-0, do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, a contar de 11 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3254 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53555.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELA FOSTER GONDIM, matrícula nº. 72.630-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3255 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46026.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ENEIDA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVA, matrícula nº. 75.709-0, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43548.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO WILKER SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 65.788-0, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3257 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 466/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARIA NAZARÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº. 21.926-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.181-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34141 e Centro de Custo nº. 34012723. PORTARIA N°. 3258 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 464/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.181-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear PAULO PATRÍCIO BEZERRA SOBRINHO, matrícula nº. 69.644-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34661 e Centro de Custo nº. 34012242. PORTARIA N°. 3259 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 465/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, PAULO PATRÍCIO BEZERRA SOBRINHO, matrícula nº. 69.644-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Transporte, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear RONALDO GONÇALVES DA ROCHA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 341451 e Centro de Custo nº. 34012723. PORTARIA N°. 3260 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 69.365-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14183 e Centro de Custo nº. 1401203960. PORTARIA N°. 3261 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 617/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, MARCELLO MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº. 74.155-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização dos Serviços de Esgoto, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar de 16 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 231332 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2100.0300. PORTARIA N°. 3262 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 616/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, KARINE DUARTE DE ALMEIDA, matrícula nº. 73.635-7, do cargo de provimento em comissão de Gestor Financeiro da UEM/PROMETRÓPOLE, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 17 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 237152 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2103.0304. PORTARIA N°. 3263 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1178/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÔNATHAS DE BARROS GONÇALVES, matrícula nº. 78.729-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de outubro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA N°. 3264 DE 1065 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1175/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA FELIX DA SILVA, matrícula nº. 73.027-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, a contar de 16 de outubro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N°. 3265 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1411/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, matrícula nº. 78.939-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 389 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA N°. 3266 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1412/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Pessoa Idosa, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 381431 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA N°. 3267 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1414/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA CRISTINA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº. 70.795-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, símbolo 'DDR', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 38142 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA N°. 3268 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1415/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº. 77.979-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110. PORTARIA N°. 3269 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1411/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, IZABELITA CABRAL MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 77.751-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 389 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA N°. 3270 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1414/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº. 77.979-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente da Juventude, símbolo 'DDR', da Gerência da Juventude, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38142 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA N°. 3271 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1415/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, matrícula nº. 78.939-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 38151 e Centro de Custo nº. 380127110. PORTARIA N°. 3272 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº. 17.090/2005, publicado no DOM nº. 49 bem como da Resolução nº. 14/08 - CME, publicada no DOM nº. 116, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1217/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, matrícula nº. 66.918-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, a contar de 09 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14115439 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3273 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº. 17.090/2005, publicado no DOM nº. 49 bem como da Resolução nº. 14/08 - CME, publicada no DOM nº. 116, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1218/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, matrícula nº. 62.690-1, para exercer a função gratificada de Vice-Administradora da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, a contar de 09 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14115548 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3274 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº. 17.090/2005, publicado no DOM nº. 49 bem como da Resolução nº. 14/08 - CME, publicada no DOM nº. 116, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1218/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, matrícula nº. 41.674-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, a contar de 09 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14115831 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3275 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que preceitua o Artigo 18 da Lei nº. 17.090/2005, publicado no DOM nº. 49 bem como da Resolução nº. 14/08 - CME, publicada no DOM nº. 116, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1218/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JOANA OLINDINA MARIA SEABRA, matrícula nº. 62.816-8, para exercer a função gratificada de Vice-Administradora da Escola Municipal Vila Sésamo, a contar de 09 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14115868 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N°. 3276 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ÂNGELA CRISTINA CHAVES DE ALBUQUERQUE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14183 e Centro de Custo nº. 1401203960. PORTARIA N°. 3277 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1176/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ROSIBERTO DOS SANTOS GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a 1066 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA N°. 3278 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1177/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, FRED DA SILVA VIEIRA NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização Tributária, da diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA N°. 3279 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 435/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LIANA GESTEIRA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3280 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 468/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.792-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Risco em Edificações, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MICHELLE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº. 72.465-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3281 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 467/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ANELISE SANTOS PEREIRA, matrícula nº. 69.964-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadoria de Defesa Civil do Recife, símbolo 'DS0', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular NINA CELESTE MACÁRIO SIMÕES DE BRITO, matrícula nº. 63.571-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3282 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1210/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO JUNIOR, matrícula nº. 965-2, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Administrativa Financeira, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº. 911-3, que entrará em gozo de férias, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3283 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1179/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANA BEATRIZ DE LIRA MELO, matrícula nº. 27.366-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência Operacional de Tributos Mercantis/DGAT/SEFIN, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, ANA MARIA BUARQUE LINS, matrícula nº. 38.718-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA N°. 3284 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1165/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 38.519-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação Imobiliária/GTI/DGAT, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, RICARDO AUTO DE SOUZA, matrícula nº. 24.981-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0706.0012. PORTARIA N°. 3285 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 614/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARINALVA DE LUNA ALVES, matrícula nº. 56.066-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Finanças do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 32163 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3286 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1413/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, WELLINGTON JOSÉ DE BARROS RAMALHO FILHO, matrícula nº. 71.008-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CAROLINE CADENA DE BRITO, matrícula nº. 69.657-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3287 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2185/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA RODRIGUES CRÓCCIA MOTTA, matrícula nº. 32.857-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Gestão Hospitalar, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 1816322 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3288 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2187/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA MARIA DE SOUSA RODRIGUES, matrícula nº. 71.851-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERÔNICA ZACARIAS DA SILVA, matrícula nº. 35.210-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181151101 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3289 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2188/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GLADYS MARY CARVALHO BRITO PONTES, matrícula nº. 19.612-7, Gerente Operacional de Atenção ao Servidor, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Relações do Trabalho, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento 1067 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 da titular, ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, matrícula nº. 77.755-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3290 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2189/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERLÂNDIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.723-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Natalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZINHA DE ALMEIDA AQUINO, matrícula nº. 31.326-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1815331 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3291 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2190/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLOS ANDRÉ FERRARI, matrícula nº. 34.224-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÂNGELA MARIA LUSTOSA DE BARROS, matrícula nº. 36.119-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18111172 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3292 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2191/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 67.308-6, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário V, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA MARIA SPÓSITO ANTONINO TENÓRIO, matrícula nº. 39.146-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3293 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2192/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA PAOLA SOUSA BRANDÃO, matrícula nº. 74.145-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811510 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3294 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2193/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÍGIA BRÍGIDA DE FRANÇA, matrícula nº. 35.960-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARLENE MARIA BARROS PATRIOTA ARAÚJO, matrícula nº. 35.988-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18111171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3295 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2194/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GEYSER PAES BARRETO RIBEIRO, matrícula nº. 71.689-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SEVERINO ANTÔNIO DE LIMA, matrícula nº. 71.539-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1815 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3296 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2195/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA DE OLIVEIRA LINS, matrícula nº. 79.823-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Apoio Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA INEZ DE ARAÚJO CARVALHO ASSUNÇÃO, matrícula nº. 35.403-0, que entrará de licença prêmio, no período de 01 a 30 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 181151914 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3297 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2129/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 64.678-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA BETÂNIA COSTA DE SOUSA, matrícula nº. 72.464-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181155 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3298 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2186/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LUCICLEIDE SANTOS SILVA, matrícula nº. 19.780-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRANÇA, matrícula nº. 19.383-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3299 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1226/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participaram do WorkShop promovido pelo MEC, em Brasília/DF, no dia 15 de outubro de 2008. MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, matrícula nº. 57.099-2 - ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, matrícula nº. 37.742-1 e nº. 66.842-5 - SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3 - VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, matrícula nº. 40.455-9 e nº. 60.948-5. PORTARIA N°. 3300 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 22.951/2007, de 08 de agosto 1068 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 de 2007 e ainda o contido no Ofício nº. 494/2008-GAB/SESAN, R E S O L V E: Prorrogar por mais 06 (seis), meses, os efeitos da Portaria nº. 2786 de 14 de setembro de 2007, publicada no DOM nº. 104, de 15 de setembro de 2007, da Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, para processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, a contar de 15 de setembro de 2008. Devendo apresentar Relatório mensal, ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Gabinete da Secretaria de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A prorrogação da referida Comissão Especial de Licitação composta pelos servidores abaixo discriminados: Presidente: YLLEN ACCIOLY G. FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº64.732-9. Membros: ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº75.228-4 FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA, matrícula nº78.861-4 ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº69.888-6 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº74.176-9. Fica atribuída aos membros desta Comissão Especial de Licitação a gratificação prevista no art. 19 da Lei 17.319 de 09 de julho de 2007. PORTARIA N°. 3301 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.55418.5.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA HELENA GALVÃO DE ANDRADE, matrícula nº. 61.704-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2009. PORTARIA N°. 3302 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40096.7.08, R E S O L V E: Conceder a, ELINE MARIA DE MELO ALVES, matrícula nº. 24.886-8, Cirurgião Dentista, licença sem vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3303 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39792.3.08, R E S O L V E: Conceder a, GEÓRGIA MARIA ALBUQUERQUE DE PAULA LOPES, matrícula nº. 32.985-3, Médico, licença sem vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3304 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2196/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados MÉDICO - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 11 6899689787 JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 12 6899903493 HERIVELTO ALEXANDE DA SILVA FILHO 13 6899886847 GUILHERME DIDIER DE ANDRADE LIMA 14 6899617432 EULINO ALVES COUTINHO PORTARIA N°. 3305 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nº.: 2184/2008- GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6999611004 MARIA ALCILEIDE DO NASCIMENTO PORTARIA N°. 3306 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2196/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: TÉCNICO DE IMOBILIZAÇÃO ORTOPÉDICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 11 900874 JOSUE JOSE DOS SANTOS 12 911758 LUCIA CRISTINA QUEIROZ DE BARROS BRAGA 13 908525 OSVALDO INACIO CRUZ 14 923809 KLEBER VERCOSA MENDES 15 907265 PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE 16 905857 MICHEL DOMINGOS VASCONCELOS 17 924118 ADEILSON LUIZ VENCESLAU DOS SANTOS João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1933 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17638.7.05, com base no Parecer nº. 224/2006, e Encaminhamento Final nº. 375/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, Estabilidade Financeira, Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira, Apoio Pedagógico, Qüinqüênio e Qüinqüênio proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, após a Emenda 19/98, a servidora, MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, Professor I, Classe 'B', GM-11, matrícula nº. 54.467-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 785 DE 15 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.05540.5.06, com base no Parecer nº. 126/2006 e o Encaminhamento nº. 151/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 38, inciso II, alínea 'a' da Lei nº. 17.142/05, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor UÉRIO FERREIRA DA COSTA, Sra. DINALVA QUEIROZ DA COSTA, viúva, CPF nº. 021.763.034-07, no valor de R$ 1.841,50 (hum mil oitocentos e quarenta e um reais e cinqüenta centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 13.467-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 04 de janeiro de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 3215, de 13 de outubro de 2008, publicada no DOM Nº. 118 de 14 de outubro de 2008, referente à servidora da FUNDAC, ANA MARIA DANTAS VIDAL: Onde se lê: ... Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,... Leia-se: ... Secretaria de Assistência Social ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 1069 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos eletro-eletrônicos, suporte para TV e vídeo, câmara fotográfica digital, máquina fragmentadora de papel e máquina de costura (10 lotes), pelo período de 12 meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)PLUSSPORT COMERCIAL LTDA./(01,02,03) com valores globais de R$ 3.600,00, R$ 1.973,40 e R$ 24.078,40, respectivamente, 2)GERCUBAS IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA./(04,06,07) com valores globais de R$ 8.982,00, R$ 1.595,00 e R$ 1.440,00, respectivamente, 3)CARLO BATISTA INFORMÁTICA-ME/(05) com valor global de R$ 5.931,00 e 4)SANERG TERCEIRIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA./(08,09) com valores globais de R$ 10.996,00 e R$ 11.896,92, respectivamente. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)RONALDO T.P. FLORES-ME, 2)DIGISERVI TRADING LTDA., 3)DSPM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. e 4)AZEVEDO & FERA COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. Observação: Não houve vencedor para o lote 10. Recife, 17 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - Secretaria de Planejamento Participativo,Obras, Desenvolvimento. Urbano e Ambiental - Objeto: Lote I - Reforma do edifício onde funcionou o Mercado das Flores com vistas ao funcionamento da 1ª Gerência Regional . Lote II - Recuperação Estrutural da 4° Coordenadoria Regional . Lote III - Reforma do edifício da 2ª coordenadoria regional. Reforma do edifício da 5ª coordenadoria regional. Serviços relativos à adequação do entorno do edifício da 6ª coordenadoria regional - Empresas habilitadas: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. no Lote I e JME Engenharia Ltda. no Lote II. Não houve participantes para o Lote III. Empresa inabilitada: Jacil Empreendimentos Ltda., inabilitada no lote I por descumprir o subitem 4.2.4. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 29 de outubro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 18 de outubro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Proposta classificada: 1) GREEN CARD S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: GREEN CARD S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 18 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008-CPLS. Objeto: Registro de preços para confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificação do termo de referência anexo a este edital. Propostas classificadas: 01) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA.(itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09) - 02) ELETRO GRÁFICA LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08) - 03) MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. (itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08) - 04) MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08) - 05) REPROCENTER LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08) - 06) UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09) - 07) GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA. (itens 02, 06, 07, 08) - 08) INTERLABEL INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E RÓTULOS LTDA. (itens 01, 02, 04, 06, 07, 08) - 09) DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA (itens 01, 02, 06, 07, 08) - 10) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09). Propostas desclassificadas: 01) MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. (item 01) - 02) GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA. (itens 01, 03, 04, 05). Empresas habilitadas: 1) REPROCENTER LTDA. (itens 02, 04 e 06) - 2) MXM GRAFICA E EDITORA LTDA. (item 03) - 3) IMPRIMA SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA. (itens 07, 08 e 09) - 4) UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. (itens 01 e 05). Empresa inabilitada: 1) REPROCENTER LTDA. (item 01). Recife, 18 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, que está sendo julgada pela Procuradoria Municipal. Informamos que fica mantida a data e hora da sessão publicada anteriormente. Recife, 17 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), visando às apresentações artísticas das Orquestras Continental, Israel Melo, Gouveia e Maestro Albuquerque, a serem realizadas no período de 20 de outubro a 23 de novembro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 17 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), visando às apresentações artísticas das Orquestras Tangarás e Novo Horizonte, no período de 06 a 12 de outubro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recif 1070 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 e, 06 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008-CP/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, situado na Casa 21 do Pátio de São Pedro Recife-PE, incluindo fornecimento e instalação DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 30.10.2008, às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e NOVO SOM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA, no dia 11 de outubro de 2007, cujo objeto versa sobre prorrogação por mais 60 (sessenta) dias do prazo contratual. Vigência de 11 de outubro a 11 de dezembro de 2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 13/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para recuperação do sistema de esgotamento sanitário da Rua Nova Trento no bairro do Hipódromo, Recife - PE. Data e hora da abertura: 30/10/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura da presente licitação, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife - PCR, na correspondente especialidade do objeto deste certame, diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e, consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: execução dos serviços de infra-estrutura da 1ª etapa das obras do Conjunto Habitacional Dom Hélder Câmara, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Todas as empresas foram DESCLASSIFICADAS, ficando desde já designado o dia 29/10/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura das novas propostas de preços, conforme preceitua o § 3º do artigo nº 48 da Lei nº 8.666/93, na hipótese da não interposição de recurso, Recife, 17 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2008 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 32 (trinta e dois) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 04/11/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 32: 07/11/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de outubro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de terceiros para o fornecimento de refeições transportadas e não transportadas, gêneros alimentícios, alimentos naturais, semi-preparados, sua cocção, distribuição, preparo, e demais insumos inerentes aos serviços para o atendimento dos usuários das Unidades de Saúde: UP Helena Moura, CRUP Mª Cravo Gama, Maternidade Profº Bandeira Filho, Policlínica e Maternidade Profº Barros Lima, CAPS - Centro de Atenção Psicossocial, Policlínica Agamenon Magalhães, Policlínica Profº Amaury Coutinho, Policlínica e Maternidade Profº Arnaldo Marques e SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 10/11/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances: 14/11/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de outubro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 1071 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0763614005 Auto de infração nº :0763614005 Recorrente : M & M Cabeleireiros LTDA - ME Recorrido: Vigilância Sanitária Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 389/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Utilização de produtos cosméticos com prazo de validade expirado, infringindo o inciso nº XVIII, art. 10 da Lei Federal nº 6.437/77, constituindo infração sanitária nos termos do artº 10, inciso XVIII, da Lei nº 6.437/77.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0701443307 Auto de infração nº :0701443307 Recorrente :Faça Festa Doces e Salgados Recorrido : Vigilância Sanitária Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº :390/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Descumprir atos emanados de autoridade sanitária visando o cumprimento de legislação vigente, transgredindo o artº 10, XXXI, da Lei Federal nº 6.437/77 - manipuladores sem fardamento completo, transgredindo artº 98, II da portaria municipal nº 49/95 - ausência de controle integrado de pragas transgredindo os itens 4.3.1 e 4.3.2 da RDC nº 216/04 da ANVISA - instalações elétricas na área de vendas desprotegidas podendo causar acidentes, transgredindo o item 10.2.1 da NR nº 10 publicada pela portaria Federal nº 3.214/78 - piso na parte inferior da loja rugosos de material inadequado, assim como as paredes, transgredindo o artº 108, I e II da portaria Municipal nº 49/95 e ainda alimentos vendidos sem o prazo de validade, transgredindo o artº 47 da portaria municipal nº 49/95, tendo tais irregularidades sido consideradas infrações sanitárias nos termos da Lei Federal nº 6.437/77, art. 10, XXIX e XXXI.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento o apelo oferecido, para manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º :2116/2007 Auto de infração nº : 2116/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 391/2008. Ementa:1.Auto de infração Infringência aos arts 6º IV, VI,X - 22§ único - 39, IV,V do CDC art 22 Decreto Federal nº 2.181/97 incisos I,IV,V,XV,XVI - Aplicação de multa. R$ 15.000,00 (QUINZE MILREAIS). Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recursos inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0735251703 Auto de infração nº : 0735251703 Recorrente: Rita Maria da Silva Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 392/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção de quiosque em logradouro público contrariando o disposto no artº 88, 2 da Lei n. 7.427/61. Incapacidade financeira e primariedade da autuada. Aplicação do artº 62 da Lei Municipal nº 17.168/05, a fim de transformar a penalidade de multa em advertência escrita.2.Razões de recurso acolhidos em parte.3.Decisão de 1ª instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º:1666/2004 Auto de infração nº : 1666/2004 Recorrente :Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido: Procon Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº: 393/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º VI,X - 22 - 39, V, 51, IV e XV do CDC art. - 11 inciso 1º do Decreto Municipal 19.274/2002 - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2264/2005 Auto de infração nº : 2264/2005 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Procon Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 394/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV,VI,X - 22§ único - 51, IV ,V do CDC art. 72,76,95 - - RESOLUÇÃO 456 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida conf 1072 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 irmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 2339/2005 Auto de infração nº : 2339/2005 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco - Celpe Recorrido : Procon Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº: 395/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º IV,VI,X - 22 - 51 IV, VI e XV do CDC art. - 11 inciso IV do Decreto Municipal 19.274/2002 - art. 05 da Resolução 456 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0741448104 Auto de infração nº : 0741448104 Recorrente: Chuveirão do Brega (Roberto) Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 396/2008. Ementa:1.Auto de infração. Infringência ao art. 114 da Lei 7.427/64 e ao artº. 1º 36 da Lei 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 5482/2008 Auto de infração nº : 5482/2008 Recorrente: Marcelo Sílvio Araújo Recorrido: CTTU Relator(a): Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº: 397/2008. Ementa:1.Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no art. 44 da Lei n. 16.856/2003.2.Nulidade do auto de infração.3.Decisão de 1ª instância cancelada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado ante sua incorreção e conseqüentemente cancelar a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2795-5-3 Auto de infração nº : 2795-5-3 Recorrente: Centro Social São José - Colégio Maria Tereza Recorrido : Emlurb Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 398/2008. Ementa:1.Aplicação da pena de revelia. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, aplicando a pena de revelia, mantém da decisão de 1º grau. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 5534-0-02 Auto de infração nº : 5534-0-02 Recorrente : Farec - Faculdade de Recife (Centro Social São José - Colégio Maria Tereza) Recorrido: Emlurb Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 399/2008. Ementa:1.Prescrição qüinqüenal. Caracterização. Inércia da Administração Municipal na apuração da infração administrativa. Aplicação subsidiaria a hipótese do artº 1º da Lei nº 20.910/32.2.Recurso voluntário não conhecido.3.Anulação da penalidade administrativa imposta pelo julgador de 1º instanciam em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em não conhecer o apelo oferecido e anular a penalidade administrativa imposta pelo julgador de 1ª instanciam e conseqüentemente o arquivamento dos autos em vista do reconhecimento de ofício da ocorrência do instituto da prescrição qüinqüenal a teor do artº 1º da Lei nº 20.910/32. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 1984/02 Auto de infração nº : 1984/02 Recorrente: Sul América/Delta Prime Recorrido : Procon Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 400/2008. Ementa:1.Recurso voluntário não conhecido.2.Extinção do feito com julgamento do mérito.3.Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não conhece o Recurso voluntário, no entanto, extingue o feito com julgamento do mérito modificando a decisão do Juízo Singular, com a da exclusão da penalidade imposta. C.R.A., Recife, 07 de Outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana V 1073 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 asconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 3598-7-04 Auto de infração nº : 3598-7-04 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 401/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 07 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0174-1-04 Auto de infração nº : 0174-1-04 Recorrente: Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº: 402/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 07 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0567-3-04 Auto de infração nº : 0567-3-04 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 403/2008. Ementa: 1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 07 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0758002303 Auto de infração nº : 0758002303 Recorrente: Água Forte Comércio LTDA Recorrido : Dircon 3ª Regional Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 404/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 114 da Lei 7.427/61.2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão do 1ª instância e anular o processo em tela. C.R.A., Recife, 07 de outubro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1074 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 276 DE 17 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 68/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E : Lotar na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas a servidora, GENILDA MARIA PINHO, matrícula nº 22.645-4, a conta da data de publicação. PORTARIA Nº 277 DE 17 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2008 - CGP, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para o Gabinete do Prefeito, o servidor SÉRGIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 13.448-4, devendo exercer suas atividades na Junta de Serviço Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 278 DE 17 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora HILDA BEATRIZ PEREIRA DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 53.781-6, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE PORTARIA N° 320 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.238/2007 e Encaminhamento Final nº 552/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41692.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANA LÍRIA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula 52.671-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 321 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 39, Inciso II da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 795/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.64378.4.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora VERA LÚCIA BEZERRA DA COSTA, matrícula 55.239-8, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM 11 com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos - 09 (nove) meses e 13 (treze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 322 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 324/2007 e Encaminhamento Final nº 575/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40098.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora FLORECI MARIA RIBEIRO LIRA, matrícula 56.664-4, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 323 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 1.529/2007 e Encaminhamento Final nº 2.255/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61811.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA, matrícula 51.850-7, Cirurgiã Dentista, tabela salarial SAU/TNS/K 9, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 324 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 8º, I, II, III, 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, conforme o Parecer n.º 247/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.63987.7.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NEIDE MARIA RAPOSO DE MORAES, matrícula 51.611-7, Técnica de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 9 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 325 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.239/2008 e Encaminhamento Final nº 551/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.47133.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ARONILZA LEAL DE LIMA, matrícula 13.340-1, Agente Administrativa, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento e os adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 326 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.075/2007 e Encaminhamento Final nº 502/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 08.00022.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, matrícula 226-7, Técnica de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 7 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 327 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 666/2008 e Encaminhamento nº 390/2 1075 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 08.00004.6.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LIANE FREIRE BORBA, matrícula 438-3, Assistente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NM 6 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 328 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 648/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 03936 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor ISNALDO JOSÉ DE LIMA, matrícula 104-0, Agente de Manutenção 1, tabela salarial EFE/PRV/NF 8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Adicional de Periculosidade à título de Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 329 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.060/2008 e Encaminhamento nº 472/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39233.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EGÍDIO PEREIRA DE LIMA, matrícula 13.660-1, Vigia, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1076 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA DO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 171, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PEDIATRAS & ASSOCIADOS S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de PEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.000,00 ( nove mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA WALDYR CAVALCANTI LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de OTORRINOLARINGOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 173, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PRONTO SOCORRO INFANTIL JORGE DE MEDEIROS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de PEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 174, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CEMUB-CENTRO MÉDICO DE URGÊNCIA DE BOA VIAGEM S/C LTDA - HOSPITAL DE BOA VIAGEM OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar nas especialidades de CLÍNICA MÉDICA E ORTOPEDIA, e atendimento ambulatorial nas especialidades de ANGIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA, CLÍNICA MÉDICA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, NEFROLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA E UROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 420.000,00 ( quatrocentos e vinte mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 175, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SÁ LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOMERO LUIZ SALES NEVES OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de ODONTOPEDIATRIA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 177, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DANIELE MARIA DE ARAÚJO FERREIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA e OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JULIANA DE LIRA MACHADO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18 1077 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 2 .000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CATHARINA CAVALCANTI PESSOA MONTEIRO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / VIRNA TORRES DE SAMPAIO. OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus iefeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIA DE FÁTIMA FERNANDES LACERDA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de PERIODONTIA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DÊNIS COSTA DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de PERIODONTIA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DIOGO LUIZ BRAYNER OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CIRURGIA BUCOMAXILOFACIAL, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HENRIQUE EDUARDO ARAÚJO PALHARES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 185, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / EMILTON DE MELO ALVES OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAIS ASSOCIADOS DE PERNAMBUCO LTDA (HOSPITAL SANTA JOANA) OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de CARDIOLOGIA e PEDIATRIA, bem como as especialidades necessárias para implantação e desenvolvimento do PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CANCÊR DE MAMA, localizada no município de Recife, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 840.000,00 ( oitocentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) 1078 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 3 ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAIS ESPERANÇA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de CARDIOLOGIA e PEDIATRIA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 840.000,00 ( oitocentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DE TRATAMENTO RENAL ZONA SUL S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SPAC - STUDIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 190, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ENDOGASTRO S/S LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LABORATÓRIO DE HISTOPATOLOGIA HORÁCIO FITIPALDI S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 192, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DIAGNO SÃO MARCOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA PAPANICOLAU LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de CITOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INTERNEURO LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). 1079 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 4 PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 195, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / TOP IMAGEM-DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO ESPECIALIZADO EM MEDICINA ULTRASSONOGRÁFICA RECIFE LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 197, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LABORATÓRIOS HAMILTON DE SOUZA LEÃO LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / YAVA MARIA CÂMARA DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de ENDODONTIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 199 FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SÍLVIA PORTELA DE OLIVEIRA BARBOSA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos na especialidade de ODONTOPEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 201, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ALDO JOSÉ FERNANDES COSTA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PEDIATRIA E ALERGOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIANE DE VASCONCELOS CARVALHO OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por a 1080 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 5 té 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 203, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS GILSON CIDRIM S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 204, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PEDRO SÉRGIO DIAS CARNEIRO - CLÍNICA PEDRO CARNEIRO LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de ALERGOLOGIA PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNIDADE DE CARDIOLOGIA MATERNO FETAL LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 206, FIRMADO EM 04 MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / TEREZINHA MIRANDA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de CLÍNIVA MÉDICA E GERIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro.mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 207, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNIENDO-UNIDADE DE ENDOCRINOLOGIA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LUCIANA SIMÕES DO NASCIMENTO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE /ANTÔNIO AGUIAR FILHO E CIA LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de PNEUMOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SERVIÇO DIAGNÓSTICO NEUROLÓGICO DE PERNEMBUCO S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIM 1081 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 6 ADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 211, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CARLI MARIA BATISTA JANSEM OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de HOMEPATIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 212, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NADJA MARIA JORGE ASANO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CLÍNICA MÉDICA E REUMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 213, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CARLA CAVALCANTI SILVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ALERGOIMUNO W. ANTUNES LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ALERGOLOGIA E IMUNOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 216, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE /UNINEURO LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 ( noventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 217, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / U.T.C - UNIDADE DE TRATAMENTO CARDIOLÓGICO LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 102.000,00 ( cento e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 218, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GAPP - GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO PEDAGÓGICO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência à saúde no tratamento global nas especialidades de PSICOLOGIA, PSICOMOTRICIDADE, PSICOPEDAGOGIA, FONOAUDIOLOGIA, EDUCAÇÃO SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / AMDORE GUESCEL C ASANO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambu 1082 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 7 latorial nas especialidades de NEUROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 220, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NÉLIA WANDERLEY VIEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 221, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÁUDIA VIRGÍNIA DE ARAÚJO DANTAS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA GERAL E PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 222, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PAULA MARIA RODRIGUES DE BARROS CORRÊA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de DERMATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 223, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / TELMA REJANE LIMA DA ROCHA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CIRURGIA ONCOLÓGICA E CIRURGIA PLÁSTICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 224, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE LUCENA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 225, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DE ENDOSCOPIA DIGESTIVA DO RECIFE LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. 1083 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1836 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3077/03.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1837 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 96/29.09.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 30 de setembro a 28 de novembro de 2008, em substituição a ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, mat. 54730-1, afastada para curso conforme a Portaria nº 1732 de 23 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 111/2008. PORTARIA Nº 1838 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISABEL CRISTINA DA PAZ DIAS, mat. 68.840-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1839 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/02.10.2008 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA VERÔNICA DA CRUZ E SILVA PRADO, mat. 62.778-3, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, em substituição a WILLANI FERREIRA MULITERNO, mat. 41.281-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1840 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/01.10.2008 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VERA LUCIA DA CRUZ MARQUES, mat. 67.021-6, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, em substituição a VILARINA MONTEIRO RICARTE SILVA, mat. 56.976-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1841 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 103/01.10.2008 da Escola Municipal Inês Soares de Lima e 126/30.09.2008 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824, no período de 08 a 30 de outubro de 2008. 02- VALÉRIA SOARES DA SILVA, mat. 57.196-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, no período de 01 a 30 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1842 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 1982/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA-03, de Difícil Acesso e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 13 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1843 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 10.10.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JANAÍNNA LAETÍTIA DE SIQUEIRA SOUSA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leão, RPA 06, autorizados pela Portaria nº 280, de 21 de feverei 1084 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1844 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 116/07.10.2008, da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Cessar, a contar de 23 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I EULÁLIA MATILDE FERREIRA VITORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Leão, RPA 06, autorizados pela Portaria nº 1183, de 19 de junho de 2008, item 01, publicada no DOM nº 70/2008. PORTARIA Nº 1845 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº de 108/01.10.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 06 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, autorizados pela Portaria nº 809 de 30 de abril de 2008, publicada no DOM nº 49/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto mais Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1846 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3076/07.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MÔNICA MARCELINO MEDEIROS DE LUCENA, mat. 41.308-6, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de outubro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2523, de 15 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 92/2007. PORTARIA Nº 1847 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46153.2.08 de 07.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor ll JOSÉ CARLOS PONTES, mat. 36.012-3, lotado na Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA 01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 140120360, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 1848 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3049/25.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II GIVALDO ARAÚJO TENÓRIO, mat. 56.738-2, da DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, para a Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 07 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1849 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 08.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Especialista em Educação ANTÔNIO NICÉAS DO NASCIMENTO, mat. 54.621-4, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais, para a Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140120360, a contar de 03 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1850 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3064/29.09.2008 e 3074/03.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- ISAAC MACHADO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.891-7, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de outubro de 2008. 2- MURILO CAVALCANTE HENRIQUE SANTOS, Oficial Administrativo, mat. 53.409-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1851 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3046/24.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES, mat. 54.081-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, sendo 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374/Centro de Custo 140121790, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Creche Mun 1085 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 icipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375/Centro de Custo 140121790 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1561, de 28 de agosto de 2008, item II, publicada no DOM nº 99/2008, no que se refere à transferência do Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780. Recife, 15 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1086 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 015 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I- Remover o servidor RODRIGO PEREIRA CAMARA, matrícula 78.951-5, integrante do quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, da Diretoria de Proteção Social Especial para Diretoria de Administração Setorial desta Secretaria. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário PORTARIA N. 148/2008 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR RENATA PATRÍCIA TAVARES DE LUCENA, inscrição 904889, classificação 20º, para o cargo efetivo de Administrador, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 149/2008 DE 16 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a servidora ROBERTA ALVES RODRIGUES MACHADO, mat. 754.4, Técnica Psicóloga da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Equipamento de Atração CICA II, durante o afastamento da titular NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, mat. 922-9, símbolo DDP, que entrará em gozo de férias no período de 03/11/2008 à 02/12/2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1087 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº. 01 DE 17 DE OUTUBRO DE 2006 O Secretário de Coordenação Política de Governo, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar competência a RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, Diretor de Administração Setorial, matrícula nº. 86.307-0, portador do CPF nº. 431.572.704-00 e RG nº. 2.051.392-SSP/PE, para, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas liberadas e transferências fixas pela programação financeira. Luiz Torres Neto Assessor Executivo 1088 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Instrução Normativa 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA INSTRUÇÃO NORMATIVA n.º 001/2008 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de definição das competências das diversas gerências vinculadas a esta Diretoria Geral relativamente aos processos administrativos de compensação e apropriação de créditos tributários, R E S O L V E : I.Nos casos em que o crédito objeto do pedido de compensação tenha como origem alterações procedidas nos parâmetros de lançamento dos tributos imobiliários ou mercantis, a gerência lançadora ficará responsável pela implantação da compensação no sistema informatizado desta Prefeitura, bem como por todas as repercussões decorrentes desta implantação, como por exemplo: emissão de ofícios para a PFM, anotações em históricos cadastrais, notificação de contribuinte etc - II.No caso do item I, se o pedido de compensação tiver como crédito tributo lançado por uma gerência e como débito tributo lançado por outra gerência, a gerência lançadora do tributo correspondente ao crédito ficará responsável pela apuração e informação do montante do crédito e a gerência lançadora do tributo correspondente ao débito ficará responsável pela implantação da compensação no sistema informatizado desta Prefeitura, bem como por todas as repercussões decorrentes desta operacionalização, como por exemplo: emissão de ofícios para a PFM, anotações em históricos cadastrais, notificação de contribuinte etc - III.Nos casos em que o crédito objeto do pedido de compensação tenha como origem qualquer equívoco relacionado exclusivamente ao ato de pagamento do tributo, como por exemplo: pagamento em duplicidade, a Gerência de Arrecadação e Cobrança (GAC) ficará responsável pela implantação da compensação no sistema informatizado desta Prefeitura, bem como por todas as repercussões decorrentes desta implantação, como por exemplo: emissão de ofícios para a PFM, anotações em históricos cadastrais, notificação de contribuinte etc - IV.Para os processos administrativos de apropriação de pagamentos de créditos tributários serão aplicadas as mesmas regras estabelecidas para os processos administrativos de compensação - V.Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação e os processos de compensação e apropriação que se encontrem atualmente em tramitação serão tratados segundo o acima disposto. VI.Revogam-se as ordens de serviços nº 001/2008 e 002/2008 emitidas por esta Diretoria Geral. Recife, 08 de outubro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 1089 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 129 /2008 O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'O disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005. R E S O L V E: 1.Nomear o funcionário Alexandre Maciel Ferreira, matrícula nº 531-2, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação -CPL - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/10/2008. PORTARIA Nº 130 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79. Considerando: 'Correspondência da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, datada de 09/10/2008, referente à reincidência de faltas injustificadas do funcionário JOÃO BATISTA JÚNIOR, matrícula nº 483-9 - 'A suspensão atribuída na Portaria Nº 119 / 2008, publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, no dia 27/09/2008, Edição 111 - R E S O L V E: 1.Aplicar a punição de 10 (dez) dias de suspensão ao funcionário acima citado, a partir do dia 20/10/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 20/10/2008. PORTARIA Nº 131 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 'O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 15/10/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Grupo Finanças e Contabilidade MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR 1.Determinar que a GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 15/10/2008. R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 122/2008, publicada na quinta-feira, dia 09/10/2008, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 116: Onde se lê: 'Exonerar a pedido' Leia-se: 'Demitir a pedido' R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 123/2008, publicada na quinta-feira, dia 09/10/2008, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 116: Onde se lê: ' Exonerar a pedido ' Leia-se: ' Demitir a pedido' Recife, 16 de outubro de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1090 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº127 /2008 Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Beira Rio - trecho entre a Rua Padre Anchieta e Rua Marcos André: a.Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h às 22h e nos sábados das 06h às 22h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 47215 e o PC nº BO 47668, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de agosto de 2008 Recife, 17 de outubro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1091 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 45/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar José Ponciano da Silva, matrícula 204-6, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Beberibe - RPA-2, símbolo CS, no período de 01.10.2008 à 30.10.2008, em virtude das férias do titular, Romualdo Eduardo de Lima, matrícula 50275-8. 2. Este Ato Retroage a partir de 01.10.2008. Recife, 14 de outubro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 1092 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 165/2008-GAB/SS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria n° 119 de 04/07/2008, publicada no DOM nº 78 de 10/07/2008, referente ao servido Aécio Flávio Ferraz Júnior, matrícula nº 77.661-4. Recife, 29 de setembro de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 1093 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O A Secretaria de Saúde do Recife convoca todos os candidatos aprovados nos Concursos Públicos de 2007 e 2008 e na Seleção Pública de 2008, que foram nomeados pelas Portarias nos. 3187, 3188, 3189, 3190 e 3191, de 10 de outubro de 2008 (D.O.M. nº. 117, de 11/10/08), a comparecerem no dia 20 de outubro de 2008, às 9 horas, ao Auditório Norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (1º andar), localizado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE - para entregarem fotografia no formato três por quatro e receberem orientações referentes ao ato de posse. Recife, 14 de outubro de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 1094 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 Portaria nº 006 de 17 de outubro de 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : I - Delegar competência a servidora Maria Gorete da Silva Brito, Matrícula nº 14.692-4, Assessora Técnica 1 de Modelagem Financeira e Empreendimentos Urbanos, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão SECRETÁRIA 1095 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de reunião do conselho da Sudene 1 O prefeito João Paulo participou, na última sexta-feira (17), como presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), da III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Realizado no Eco Resort Cabo, no Cabo de Santo Agostinho, o evento reuniu os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos - do Maranhão, Jackson Lago - de Alagoas, Teotônio Vilela - do Piauí, Wellington Dias - os ministros da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim, e do Turismo, Luiz Barretto - o superintendente da Sudene, Paulo Fontana - e o presidente do Conselho Deliberativo e secretário executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antônio da Eira - além de vice-governadores e secretários dos nove estados do Nordeste e mais o estado de Minas Gerais. Para o prefeito João Paulo, a reunião foi fundamental para determinar o funcionamento do conselho da Sudene. 'É a partir da definição clara das regras que o conselho poderá definir as áreas de abrangência do órgão'. Para ele, é necessário que a Sudene, como formadora de políticas de desenvolvimento, seja um instrumento de integração da Região Nordeste com o resto do Brasil. Na pauta do encontro, um dos assuntos mais discutidos foi a respeito do Decreto nº 6.539, de 18/08/08, que modificou as normas para a concessão do incentivo fiscal da redução do Imposto de Renda das pessoas jurídicas. Os conselheiros e seus representantes aprovaram moção para ser entregue ao presidente da República, propondo a alteração do dispositivo, pois julgaram que o mesmo enrijeceu as regras para conceder benefícios para empresas que desejam ampliar ou instalar-se na região. Também foram discutidos assuntos relacionados com o projeto da Transnordestina - o redesenho do semi-árido - e a Rede Nordeste de Biotecnologia. 1096 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Campeões das RPAs recebem troféus 1 Uma festa digna do maior campeonato de várzea do mundo. Foi assim a solenidade de entrega dos troféus dos campeões regionais do Futebol Participativo - 2008, na última quinta-feira (16), no Geraldão. A programação foi animada pela banda Sambalanço e contou com a participação do prefeito João Paulo - do deputado estadual e prefeito eleito João da Costa - da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio - e do diretor presidente do Geraldão, Eduardo Granja. Além das 44 equipes vencedoras da etapa regional (da 1ª à 3ª colocação), foram premiados os artilheiros e os goleiros menos vazados nas categorias aberto masculino e feminino, sub-15, sub-17, veteranos e ProJovem. Neste fim de semana, os times voltam a campo, desta vez para disputar a Copa dos Campeões, que vai apontar o campeão geral da cidade em cada categoria. O prefeito João Paulo lembrou que aquela solenidade era uma das últimas que presidia, na área de esporte e lazer. 'Esse é um momento de extrema alegria, pois ao longo desses oito anos conseguimos manter o compromisso de governar para todos os recifenses, mas com prioridade para a população mais esquecida', ressaltou. 1097 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prorrogado prazo para pagar tributos 1 Em virtude da greve dos bancários, a Prefeitura do Recife prorrogou o prazo para pagamento dos tributos municipais que venceram a partir do dia 10 de outubro. O Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas, parcelamentos, entre outros, poderão ser pagos até três dias úteis após o término da greve. Segundo o diretor-geral de Administração Tributária, Antônio Gomes, não será cobrado nenhum tipo de encargo sobre o pagamento, sendo esse efetuado dentro do novo prazo. O contribuinte poderá pagar seu carnê nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Real, Bradesco, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Banco Rural, HSBC, Unibanco, Unicred e casas lotéricas. 1098 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Cais José Estelita é recuperado 1 Garantir mais conforto e mobilidade para os motoristas que se deslocam entre a zona Sul e o Centro da capital. Esse é o principal objetivo da recuperação das placas de concreto do Cais José Estelita, realizada pela Prefeitura do Recife. Com investimentos de R$ 30 mil, a intervenção foi iniciada na última sexta-feira (17). O término da obra está previsto para a noite desta segunda-feira (20). A PCR prevê a substituição de 12 placas que apresentavam rachaduras ou fissuras. Com a restauração, o piso do Cais José Estelita ganhará mais resistência, já que o concreto possui uma vida útil de pelo menos 15 anos sem a necessidade de manutenções intensas. Segundo o diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, a obra deveria ocorrer em novembro, mas foi antecipada para evitar transtornos ao trânsito. 'Sabemos que esse corredor possui um grande fluxo de veículos, por isso daremos carga total durante o fim de semana e o feriado do Dia dos Comerciários'. 1099 2008 120 2008-10-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza obra de drenagem na CDU 1 A Prefeitura vai eliminar mais um ponto crítico de drenagem na cidade. Desta vez a área beneficiada será a avenida Acadêmico Hélio Ramos, no limite entre a Várzea e a Cidade Universitária, por trás da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A intervenção já foi iniciada e deve durar 40 dias, com investimentos de R$ 90 mil, recursos próprios do Município. Para acabar com o transtorno a moradores, estudantes e comerciantes, a PCR fez um estudo técnico do trecho mais crítico, situado na calçada do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH). Foi identificado que parte das tubulações por onde escoam as águas da área estavam danificadas e passavam pela área da universidade, o que dificultava o trabalho de manutenção. A solução encontrada para corrigir o sistema foi aumentar o diâmetro dos tubos da galeria, de 40 cm para 60 cm. Também foram abertos mais 22 poços para o recebimento das águas. E, por fim, a tubulação deixará de cortar a área interna da UFPE e ficará embaixo do passeio, na parte externa. Com isso, além de aumentar o fluxo das águas nas galerias, o trabalho de limpeza e manutenção da rede será facilitado. 1100 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.032 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art.54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife. CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95. CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Vila São João. I - na condição de titulares: a) - Thalis Gomez da Silva, portador de cédula de identidade nº. 7.044.938 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 070.539.144/29 - b) - Wildson Ferreira da Silva, portador de cédula de identidade nº. 2.687.358 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 455.788.004/59. II - na condição de suplentes: a) - Severina da Costa Felipe, portadora de cédula de identidade nº. 3.161.847 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.516.804/68 - b) - André de Araújo Silva, portador de cédula de identidade nº. 6.032.661 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 055.699.864/21. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 04 de setembro de 2008. Recife, 15 de Outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 24.033 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 - CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS Coque: I - na condição de titulares: a) José Carlos de Lima Rodrigues, portador de cédula de identidade nº.3.067.508 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 795.684.754-00 - b) Daniel Lima da Silva, portador de cédula de identidade nº.6.244.688 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº.050.296.994-65. II - na condição de suplentes: a) Carlos Alberto da Silva, portador de cédula de identidade nº. 2.144.673 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 271.645.784-00 - b) Aldemar Severino Carneiro, portador de cédula de identidade nº.2.980.365 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 509.701.354-91. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 20 de setembro de 2008. Recife, 15 de Outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 24.034 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 3.406,20 (três mil, quatrocentos e seis reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 3.406,20 TOTAL 3.406,20 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.406,20 TOTAL 3.406,20 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.035 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 460.000,00 TOTAL 460.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 460.000,00 TOTAL 460.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeit 1101 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 o Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.036 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 37.300,00 (trinta e sete mil, trezentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.300,00 TOTAL 37.300,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 37.300,00 TOTAL 37.300,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.037 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.095.777,63 (um milhão e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.088.800,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 129,99 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.847,64 TOTAL 1.095.777,63 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.095.777,63 TOTAL 1.095.777,63 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.038 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.039 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 411.502,50 (quatrocentos e onze mil, quinhentos e dois reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.502,50 4.4.90.61-FT 0241 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 TOTAL 411.502,50 =========== 1102 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1600.99.00-FT 0241 - Outros Serviços 411.502,50 TOTAL 411.502,50 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.040 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.14-FT 0241 - Diárias - civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.041 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 290.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.042 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 85.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.000,00 TOTAL 216.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 216.000,00 TOTAL 216.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.043 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o i 1103 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 nciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, e o artigo 3º da Lei nº. 17.492, de 02 de setembro de 2008, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.108.363,88 (um milhão, cento e oito mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133.995,97 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 549.971,45 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.408,96 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 315.651,50 3.3.90.47-FT 0114 - Obrigações Tributárias e Contributivas 93.336,00 TOTAL 1.108.363,88 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1.108.363,88 TOTAL 1.108.363,88 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de Outubro de 2008. João Paulo de Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Werner Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1104 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Julgamento de Processo Administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO O Prefeito do Recife mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº. 017.2007 e informações constantes nos autos do processo decide pela manutenção do julgamento feito pela Secretária de Finanças, em exercício, impedindo a empresa CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 04.571.133/0001-79, da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 01 ano, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.87, III da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer nº. 073/2008 da Secretaria de Finanças/Assessoria Jurídica para instrução de processo administrativo. Os efeitos da aplicação da penalidade serão para contratos firmados a partir da decisão já publicada no DOM no dia 28 de agosto de 2008, não retroagindo aos contratos anteriormente firmados, por especificidade do objeto e interesse público. Recife, 09 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1105 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3232 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Elienai Maria de Melo 69.074-1 Prof.I 23/09/2008 Inês Vicente Cabral 69.008-1 Prof.I 01/10/2008 Luciene Maria Serafim Moreira Lins 68.934-0 Prof.I 08/10/2008 Maria Aurecir dos Santos 69.002-7 Prof.I 03/10/2008 Maria Betânia Silva Cavalcante 68.958-9 Prof.I 03/10/2008 Maria José da Silva Souza 69.148-0 Prof.I 08/10/2008 Marise Barreto Vieira 68.814-2 Prof.I 25/09/2008 Sandra Maria de Abreu Luna 68.951-7 Prof.I 06/10/2008 Silvana Silveira Braga 69.048-3 Prof.I 06/10/2008 PORTARIA N°. 3233 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 460/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ONILDA GOMES BEZERRA, matrícula nº. 30.060-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON 3, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear MARIO ANUNCIAÇÃO PONTUAL, para exercer o referido cargo, a contar de 16 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 341733. PORTARIA N°. 3234 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 459/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula nº. 11.667-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 341732. PORTARIA N°. 3235 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 456/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ELIANE DO MONTE SILVA, matrícula nº. 86.057-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Transporte e Logística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34012723 e Centro de Custo nº. 34145. PORTARIA N°. 3236 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 903/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, CRISTIANO EVANGELISTA DE BARROS, matrícula nº. 73.678-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3237 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 428/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WILLIAME RIBEIRO SIQUEIRA, matrícula nº. 71.066-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 13 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 3625 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N°. 3238 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1084/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ FERNANDO COSTA, matrícula nº. 79.023-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', na RPA, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3239 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 459/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA, matrícula nº. 41.402-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34012289 e Centro de Custo nº. 341732. PORTARIA N°. 3240 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 615/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, matrícula nº. 13.345-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Finanças da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 32173 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N°. 3241 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 426/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 41.029-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 09 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3242 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 427/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLONGO, matrícula nº. 40.883-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 13 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3243 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1214/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA, matrícula nº. 68.331-8, Diretor Geral de Ensino e Formação Docente, símbolo 'DS1', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da 31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, em Caxambu/MG, no período de 19 a 26 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3244 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1212/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos servidores, AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, matrícula nº. 53.642-2 - EDILENE MARIA TORREÃO BRITO ARCOVERDE, matrícula nº. 56.875-7 - MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº. 39.076-6 - PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELOS, matrícula nº. 61.141-0 - VICENTE CELESTINO FRANÇA, matrícula nº. 73.045-4 - WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, matrícula nº. 56.312-9 e matrícula nº. 38.312-7, da Secretaria de Educação, Espo 1106 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 rte e Lazer, que participarão da 31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, em Caxambu/MG, no período de 19 a 23 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3245 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 613/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 3206 de 10 de outubro de 2008, do DOM 117 de 11 de outubro de 2008 - referente ao gozo das férias da servidora MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº. 69.462-2, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, por necessidade do serviço. PORTARIA N°. 3246 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício nº. 218/08, de 14/10/2008, da Chefia de Gabinete do Prefeito, e nos termos do art. 55 da Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: Criar Comissão de Transição da atual Gestão Municipal, a partir da data da publicação, composta pelos seguintes Membros: LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, Matrícula 40.894-1, titular da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, (Coordenadora da Comissão) - BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, Matrícula nº. 40.865-9, Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, Matrícula nº. 23.849-2, titular da Secretaria de Finanças - AMIR SCHVARTZ, Matrícula 78.941-0, titular da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - MILTON BOTLER Matrícula nº. 69.666-3, Assessor Especial da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3192 DE 10 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1407/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear como Conselheiros Titulares e Suplentes os representantes Não Governamentais, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme relação abaixo: CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI Conselheiro Titular: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA Conselheiro Suplente: MICHELE BEZERRA GARRIDO CASA MENINA MULHER Conselheiro Titular: MARIA DE LOURDES DE SOUSA Conselheiro Suplente: ANA CLÁUDIA RODRIGUES CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE Conselheiro Titular: BRUNA GISELLE RIBEIRO DA SILVA Conselheiro Suplente: TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA CASA DE PASSAGEM - CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conselheiro Titular: JACIARA SANTOS ARRUDA Conselheiro Suplente: FLÁVIA DOS ANJOS GALINDO GESTOS SOROPOSITIVIDADE AÇÃO E GÊNERO Conselheiro Titular: NIELSON DA SILVA BEZERRA Conselheiro Suplente: FABRÍCIA MOURA DE LIMA MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA Conselheiro Titular: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Conselheiro Suplente: JODILENO FERREIRA DA SILVA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Conselheiro Titular: DALVA BARBOSA DE LIMA Conselheiro Suplente: DÁRMIA CORREIA NUNES GRUPO RUAS E PRAÇAS Conselheiro Titular: ANTONIO JOSÉ DA SILVA Conselheiro Suplente: ROSILENE RODRIGUES DE CARVALHO DANTAS. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2996 de 24 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 110 de 25 de setembro de 2008, referente a servidora ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9, Onde se lê: 'Assistente de Serviços'. Leia-se: 'Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços e Atendimento a Processos/GSAP-DGAT/SEFIN'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1107 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008-CPLM - Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição e instalação de materiais permanente e de consumo para práticas esportivas (08 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)COMERCIAL POLITAN LTDA.-ME/(03) com valor global de R$ 1.900,00, 2)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME./(05,07) com valores globais de R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente e 3)TECHNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(08) com valor global de R$ 837,90. Empresa inabilitada (licitante/item): Não houve. Observação: Não houve vencedor para os itens 01,02,04 e 06. Recife, 15 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 032/2008- Licitação nº 209440 - BB - Objeto: Fornecimento de Assinaturas do Jornal do Commércio, Diário de Pernambuco e Folha de Pernambuco de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos o adiamento da sessão, anteriormente designada para o dia 20 de outubro de 2008 para o dia 30 de outubro de 2008, às 10:00 horas, ficando designado o dia 29 de outubro de 2008 para abertura de propostas, HORÁRIO DE BRASÍLIA. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br - www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 14 de outubro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. PROCESSO DE DISPENSA N° 05/2008 1- Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de digitação, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação Quantidade 1 Digitadores com experiência em Windows, Word e Excel 63 (sessenta e três) 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.37 - (Fonte: 100). 3. Prazo: O contrato terá a duração de 6 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03/10/2008 e termo final o dia 03/03/2009, podendo ser rescindido a partir da conclusão do Processo Licitatório nº 019/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008, do mesmo objeto. 4. Justificativa: A Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife elaborou um processo licitatório para contratação de serviços de digitadores encontrando-se suspenso, até o momento, por força de Mandado de Segurança (Processo n° 1.2008.040124-5). Informamos, que existem cerca de 63 (sessenta e três) digitadores prestando serviço em diversos departamentos, serviço esse, de caráter continuo e indispensável a Administração. Portanto, para que não haja descontinuidade do serviço, o que provavelmente acarretaria prejuízo aos trabalhos desta Secretaria, optamos por dispensar a licitação, em caráter de urgência, de acordo com o que dispõe o Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha do Prestador de Serviço: Escolhemos a empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, por oferecer a proposta de preço mais vantajosa para Administração. 6. Justificativa do Preço: Preços praticados pelas empresas dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos).Recife, 25 de setembro de 2008 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva TERMO DE DISPENSA N° 05/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para contratação da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 02.590.700/0001-09, visando a prestação de serviços de digitação no quantitativo de 63 (sessenta e três) digitadores, pelo período de 06 (seis) meses, no valor global de R$ 587.498,94 (quinhentos e oitenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e quatro centavos) . Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 25 de setembro de 2008 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças SECRETARIA DE CULTURA DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação da REC Produtores Associados, inscrito no CNPJ sob o nº 02.669.022/0001-74 visando a realização do evento denominado Salão Pernambuco Design/2008 que ocorrerá no Paço da Alfândega - Recife Antigo, de 03 de novembro a 03 de dezembro do corrente ano, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de outubro de 2008. Leone Correia - Diretora do DAS/SECULT. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de outubro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura.(Republicado por incorreção). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao co-patrocínio do '1º Festival Internacional de Animação de Pernambuco', a ser realizado no período de 04 a 09 de novembro de 2008, na Fundação Joaquim Nabuco - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio do Projeto da gravação dos CDs das Orquestras: Lourdinha Nóbrega e Orquestra, Orquestra Maia, Orquestra 100% Mulher e Orquestra Abre Alas, a realizar-se no Studio Maia, no período de 14 de outubro a 14 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, insc 1108 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando ao patrocínio do Projeto de gravação do CD Frevos de Bloco e Marchas Rancho do Carnaval do Recife, no período de 15 a 31 de outubro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-residente. COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 065/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008-CP/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, com capacidade de 8.000 (oito mil) ou mais litros e 15.000 (quinze mil) ou mais litros, para atender às necessidades da FCCR. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 28.10.2008, às 09h:30. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2008 - CONVITE Nº 019/2008-CPL/FCCR OBJETO: Aquisição de equipamentos de iluminação cênica, a serem instalados no Teatro Barreto Júnior localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina, Recife - PE DATA DE ABERTURA: Dia 24.10.2008, às 10:00h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 034/2008 - PP nº 034/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 (seis) meses, para locação de 04 (quatro) veículos utilitários, tipo Kombi, Flex e GNV, com motorista, devendo ser tomado por base o piso salarial da categoria, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 31/10/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 16 de outubro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: aquisição de material de expediente. Empresas VENCEDORAS: Alliancer Comércio e Tecnologia em Serviço Ltda. - itens: 1, 2, 3, 7 e 11 - DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda. - itens: 4 e 5 - Mister Paper Papelaria e Informática Ltda. - itens: 6 e 8 e LIPAC - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. - itens: 9 e 10. DESCLASSIFICADAS: DMPO Comércio de Materiais de Escritório Ltda. - item: 9 - e EMC - Artigos de Papelaria Ltda. - itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 15 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 24/10/2008, às 14:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 1109 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 273 DE 15 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 597/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários EMANUEL NEVES DA SILVA, matrícula nº 06122, e JOSÉ MÁRIO DO VALE, matrícula nº 9016, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 274 DE 15 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1083/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Fazer retornar a pedido, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, o servidor JOSÈ FERNANDES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8.993-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 275 DE 15 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 452/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário PAULO PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 13.378-7, da Empresa da Urbanização do Recife - URB, devendo exercer sua funções, na Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Gerência de Apreensões da Diretoria de Controle Urbano, a contar de 10 de outubro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 318 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, o servidor MÁRIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9, para responder pela Gerência Operacional de Concessão de Benefícios, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento do titular, PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula n° 100024-1, que se encontra de licença para tratamento de saúde, no período de 01 a 30 de outubro 2008. PORTARIA Nº 319 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, matrícula 100171-0, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Analise de Processos, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento da titular, PRISCILA DE OLIVEIRA, matrícula 100111-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício 2007/2008. Atenciosamente, Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 1110 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 06.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28004.9.08, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA 65568.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49460.3.08, TALITA FERREIRA DE SOUZA 72539.1 07.51259.0.08, MIRIAN DOMINGOS CARDOSO 32103.0 07.54242.0.08, RODRIGO ARAUJO S DE ANDRADE 78509.9 15.67251.8.08, HELIO FERNANDES MORAES DE SENA 63799.6 15.70791.0.08, VITTORIO LEITE CARNEVALE 71143.7 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 07.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31300.4.08, SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 07.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34930.9.08, MARIA VERA LUCIA DA SILVA 38352.9 07.43250.7.08, RODRIGO ARAUJO S DE ANDRADE 78509.9 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43249.9.08, ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL 33256.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38922.0.08, MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA E 54388.0 07.50543.6.08, MARIA DE JESUS ALMEIDA 53198.5 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31295.0.08, LUDMILA MEDEIROS COSTA INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.34501.4.06, CICERA PEREIRA DA SILVA 41987.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44944.2.08, SILVIA SANTA RITA 53693.4 07.46268.4.08, VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS 12451.0 07.46685.4.08, MARIO JOSE DA SILVA 13774.1 07.49429.9.08, CICERO GOMES DA SILVA 13721.0 07.50463.2.08, LUIZ VIANA DA SILVA 13767.0 07.50702.7.08, CARLOS ALBERTO DA SILVA 13829.3 07.50926.2.08, JOAO ARTUR DE SOUZA 13800.1 15.67241.2.08, ANTONIO GOMES DE ALENCAR 17973.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31347.0.08, SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 08.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31339.8.08, FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18536.8.08, FATIMA VALERIA M DE O TEIXEIRA 53994.8 07.49427.6.08, EDSON JERONIMO LUCAS 15844.6 07.50815.6.08, JOSE GOUVEIA FILHO 14466.3 07.51118.7.08, JOAO BATISTA DE OLIVEIRA 13812.6 1111 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 046/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar, a pedido, o servidor Raul Kawamura, matricula 30.679-7 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Artes Visuais e Design, símbolo DDP, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais e nomear para o mesmo cargo a servidora Renata Galvão de Melo, matricula 30.710-6 II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N.º 048 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar o servidor WILLIAMS WILSON DE SANTANA, mat. 30.677-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Teatros, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, mat. 30.711-4 durante o período de férias de 10 a 24 de outubro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2008 PORTARIA Nº 049/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Renata Galvão de Melo, matricula 30.710-6 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Centro de Design do Recife, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais e nomear para o mesmo cargo a servidora Flávia Wanderley Pereira de Lira, matricula 30.723-8. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº050/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar a servidora Flávia Wanderley Pereira de Lira, matricula 30.723-8. do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Exposição e Comercialização do Centro de Design do Recife, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais e nomear para o mesmo cargo Cecília da Rocha Pessoa. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 06 de outubro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 1112 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 145/2008 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 116 de 19 de agosto de 2008, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, e dá outras providências. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, r e s o l v e: Art. 1º Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, matrícula 1259-9, em virtude de exoneração de CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula 704-8, com efeitos a partir da data da publicação desta Portaria. Art. 2º Atribuir ao servidor, ora nomeado, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005. Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N. 146/2008 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR ANDRÉ GOMES DA SILVA, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição 904726, classificação 182º, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da renúncia de ROBERTO JOSÉ DE PAULO, inscrição 904789, classificação 181º. Art. 2º. NOMEAR MARGARIDA LÚCIA DE ARAÚJO CARVALHO, para o cargo efetivo de Contador, inscrição 901489, classificação 4º a contar da data da publicação desta portaria, em razão da renúncia de JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA FILHO, inscrição 906713, classificação 3º. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA N. 147/2008 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 1265.3, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 03/10/2008, e NOMEAR CLARA CRISTINA CAVALCANTI SANTOS, inscrição 905782, classificação 183º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, 1113 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 2 no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 1114 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 062 DE15 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º do art. 3º da Lei nº 15.563/91e nos Editais de Lançamento do IPTU, TLP, ISS e TLF, de 22 de janeiro de 2008, CONSIDERANDO a greve deflagrada pelos trabalhadores dos estabelecimentos bancários no Município do Recife, R E S O L V E: I - Autorizar que o pagamento dos tributos municipais, cujos vencimentos ocorram entre o dia 10 (dez) de outubro do corrente ano e o final da greve bancária, sejam efetuados até o terceiro dia de funcionamento das agências bancárias após o encerramento do movimento grevista. II - O pagamento a que se refere o item anterior será efetuado sem a incidência de quaisquer acréscimos legais. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças PORTARIA Nº 070 DE15 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2,00 (dois reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0113 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1,00 3.1.90.16-FT 0113 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1,00 TOTAL 2,00 ===== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2,00 TOTAL 2,00 ===== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ãngela Maria Tavóra weber Secretaria de Finanças Lygia Maria Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1115 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Engenho da Várzea, situado na Rua Professor Artur de Sá, 140, Várzea, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 10 de outubro de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ENGENHO DA VÁRZEA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 HELDER ROCHA FALCAO 334.533.494-15 4.1465.316.03.0016.0002-9 102 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0003-7 103 CLEBER BAHIA SILVA JUNIOR 362.046.254-20 4.1465.316.03.0016.0004-5 104 GUILHERME CALDAS BAHIA SILVA 342.717.324-00 4.1465.316.03.0016.0005-3 201 ALEXEI SEVERINO DA SILVA 779.852.304-91 4.1465.316.03.0016.0006-1 202 IOLANI SOARES DA SILVA 900.053.094-68 4.1465.316.03.0016.0007-0 203 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0008-8 204 MURILO GOMES CORREA DE OLIVEIRA 235.977.044-68 4.1465.316.03.0016.0009-6 301 CASSIO ROBERTO FERREIRA 026.563.624-82 4.1465.316.03.0016.0010-0 302 CILENE REJANE RAMOS ALVES DE AGUIAR 482.329.124-72 4.1465.316.03.0016.0011-8 303 JOSE ERDECI SANTIAGO ALVES 695.914.584-87 4.1465.316.03.0016.0012-6 304 ANA PAULA RODRIGUES TORREÃO BERNARDO 976.229.904-34 4.1465.316.03.0016.0013-4 401 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0014-2 402 RITA DE CASSIA DE AMORIM PONTUAL 180.223.754-20 4.1465.316.03.0016.0015-0 403 DULCE GOMES CORREA DE OLIVEIRA 833.626.574-00 4.1465.316.03.0016.0016-9 404 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0017-7 501 GETULIO CESAR DE ANDRADA JURUBEBA 172.916.904-04 4.1465.316.03.0016.0018-5 502 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0019-3 503 ALEXANDRE NAVARRO DE VASCONCELOS 090.186.894-91 4.1465.316.03.0016.0020-7 504 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0021-5 601 AMARO GONCALVES PEREIRA 127.398.634-20 4.1465.316.03.0016.0022-3 602 HELDER ROCHA FALCAO 334.533.494-15 4.1465.316.03.0016.0023-1 603 FRANCISCO EUGENIO MARINHO DE BARROS 234.196.444-34 4.1465.316.03.0016.0024-0 604 FERNANDO GERMOGLIO JUNIOR 667.678.064-04 4.1465.316.03.0016.0025-8 1116 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo Aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 010/2007. Empresa: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - RÁDIO NET. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original por mais 05(cinco) meses. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ - nº 018/2007. Empresa: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA - RÁDIO NET. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original por mais 03 (três) meses. SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ - 007/06 Empresa: WALTER GUIMARÃES FERREIRA. Objeto: Prorrogação do aluguel do Galpáo, localizado à Rua Cosme Bezerra, nº 31 -Iputinga - Recife. 1117 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: José Oto de Oliveira Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 005 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: MOBILIDADE TECNOLOGIA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 14 de outubro de 2008. José Oto de Oliveira Presidente do CMAPD 1118 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 019/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, incisos II e VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93 - Lei que instituiu o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, respeitando o disposto na Resolução 13/2004. R E S O L V E: Publicar o Termo de Referência para conveniar com 05 (cinco) Entidades de Entendimento da Sociedade Civil registradas no COMDICA e/ou governamentais com programas inscritos no Conselho para execução do 'PROJETO ESSE NÃO É O MEU LUGAR'. O Projeto se destina a trabalhar com crianças e adolescentes que se encontram em situação de ruas da cidade do Recife, e que a elas foi trazidos/as por questões relacionadas à violência que se consubstanciaram no abandono familiar, violência doméstica e sexual, exploração de trabalho infantil e uso de substâncias psicoativas. Ressaltando que esta população - criança e adolescente em situação de rua foi considerada pelo COMDICA como a que apresenta o maior índice de vulnerabilidade social. O 'PROJETO ESSE NÃO É O MEU LUGAR' tem como estratégia desenvolver a educação social de rua de criança e adolescentes, enquanto ação de promoção social e construção de saída da rua, fortalecendo o atendimento em rede. I - DAS LINHAS DE AÇÃO: Na busca de atingir os objetivos do projeto o COMDICA selecionará 05 (cinco) projetos de Entidades governamentais e não governamentais, sendo um para cada Linha de Ação abaixo relacionada: LINHA DE AÇÃO 01 - Um (01) projeto de ação direta com crianças que se encontram nas ruas - LINHA DE AÇÃO 02 - Um (01) projeto de ação direta com famílias - LINHA DE AÇÃO 03 - Um (01) projeto de enfrentamento ao trabalho infantil - LINHA DE AÇÃO 04 - Um (01) projeto de prevenção e tratamento a dependência de substâncias psicoativas - LINHA DE AÇÃO 05 -. Um (01) projeto de enfrentamento a violência doméstica e sexual. Os (05) cinco projetos selecionados constituirão as ações do 'PROJETO ESSE NÃO É O MEU LUGAR', a ser consolidado pelo COMDICA. Todos os projetos devem ser estruturados de forma a atender as demandas das 6 (seis) regiões político-administrativas da cidade do Recife. As Ações devem ser desenvolvidas em Rede, em articulação permanente com os demais integrantes do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para viabilizar a consecução do projeto supracitado, o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA buscará conveniar com o VIA - PROGRAMA VOTORANTIM DE APOIO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, administrado pelo INSTITUTO VOTORANTIM que destina recursos dedutíveis do Imposto de Renda das Unidades de Negócio do Grupo Votorantim. II - OBJETIVO GERAL DO CONVÊNIO: Apoiar técnico e financeiramente projetos destinados à crianças e adolescentes que se encontram nas ruas, na perspectiva de trazer melhorias significativas para esse público. III. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Atendimento direto às crianças e adolescentes e suas famílias em programas que contemplem a proteção integral - - Garantir a convivência familiar e comunitária ao público atendido - - Apoiar ações de enfrentamento a violência doméstica e sexual - - Apoiar ações de enfrentamento ao trabalho infantil - - Desenvolver ações de prevenção e tratamento a dependentes de substâncias psicoativas - IV - DISPOSIÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO: Poderão participar do processo de seleção as entidades de atendimento da sociedade civil registradas no COMDICA e governamentais, com programas inscritos no COMDICA, que tenham por objetivo trabalhar com atendimento de crianças e adolescentes nas linhas de ação relacionados no item I. V - PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS NA FORMULACÃO DO PROJETO: - Ações que contemplem atendimento integral do público atendido, - Ações articuladas em rede entre sociedade civil e governo, - Ações que busquem trabalhar os temas transversais relacionados ao pertencimento das crianças e adolescentes, buscando a reconstrução de suas identidades, quebrando estigmas, preconceitos e discriminações fundadas em relações de gênero, étnico-raciais, de classes sociais, por orientação sexual e de pessoa com deficiência, - Ações relacionadas a cultura de paz, - Ações que fortaleça o protagonismo infanto-juvenil e familiar. VI - DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS: Os projetos devem ser apresentados ao COMDICA no FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO proposto pelo Instituto Votorantim, que deve ser preenchido de acordo com o MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS PROGRAMA VIA, que passam a fazer parte integrante deste Termo de Referência e deverá estar acompanhados dos documentos exigidos nos instrumentos supracitados. VII - DOS PRAZOS: a) As propostas deverão ser entregues na sede do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, até o dia 17 de outubro 2008 (sexta-feira), das 8h às 12h e das 14h às 18h. b) A Comissão de seleção será composta pela Comissão Sócio-Pedagógica e demais Conselheiros/as, cujas entidades que representam não estejam concorrendo ao presente Termo. c) O Pleno do COMDICA homologará o resultado da seleção no dia 20 de outubro de 2008 (segunda-feira). VIII - DO VALOR DOS PROJETOS Os recursos financeiros destinados à realização de cada uma das linhas de ação serão oriundos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente do Recife, de acordo com os repasses de recursos aportados pelo Instituto Votorantim. IX - REQUISITOS PARA CONVENIAMENTO: No conveniamento as entidades deverão apresentar o certificado dos técnicos indicados para realização dos serviços, bem como as certidões requisitadas atualizadas. X - DAS RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS DA ENTIDADE EXECUTORA DO PROJETO a) Arcar com todos os ônus e encargos, sejam de ordem trabalhista, fiscal ou previdenciário, decorrentes do pessoal, que a mesma vier a mobilizar para execução das atividades previstas em sua proposta de trabalho b) O Fundo estará isento de quaisquer responsabilidades oriundas de causas trabalhistas. c) Todos os membros de sua Diretoria terá responsabilidade solidária quanto à aplicação dos recursos financeiros do projeto da entidade, nos termos do Art.265 do Código Civil Brasileiro. XI - DA RESCISÃO E DA DENÚNCIA a) O Convênio a ser firmado poderá ser rescindido de pleno direito no caso de infração a quaisquer das cláusulas e condições a ser conveniada ou denunciado a qualquer tempo, por interesse público, pela superveniência de normas que o tornem formal ou materialmente inexeqüível, por mútuo acordo dos convenentes ou quando não interessar mais a qualquer dos partícipes, mediante comunicação escrita, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias. b) No caso de rescisão por inadimplência da ENTIDADE EXECUTORA, proceder-se-á à imediata tomada de contas, com o fim de identificar possível alcance ou desvio de recursos e respectivos responsáveis, adotando-se as medidas legais cabíveis, para ressarcimento de eventual prejuízo causado ao erário público, ficando a Entid 1119 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 2 ade e seu representante legal inabilitado para o recebimento de quaisquer transferências por parte do município. c) No caso de inexecução total ou parcial do convênio o COMDICA poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao conveniado as seguintes sanções: I. Advertência II. Multa correspondente 10% (dez por cento) do preço global do contrato - III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos - IV. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. V Aos convênios firmados com as entidades executoras serão aplicadas a Lei nº 8.666/93 e a Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997, sendo vedada a realização de despesas a título de taxa de administração. XII - DISPOSIÇÕES FINAIS: O COMDICA torna público que a aprovação dos projetos apresentados pelas Entidades de Atendimento em cada uma das 05 (cinco) linhas de ação, não implica na certeza do conveniamento entre essa e o Conselho, visto que o projeto ESSE NÃO É O MEU LUGAR concorrerá com propostas apresentadas por outros Conselhos Municipais, e sua aprovação dependerá dos critérios adotados pelo repassador dos recursos. Recife, 13 de outubro de 2008. Jaciara Santos Arruda Coordenadora do COMDICA 1120 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 14 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na 2ª Gerencia Regional da DIRCON, a Servidora: ONILDA GOMES BEZERRA, matrícula nº 30.060-8 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 341732 II.Esta portaria entrará em vigor a contar de 16/10/08. Recife, 14 de outubro de 2008 Amir Schvartz Secretário 1121 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 030 /2008 Recife, 15 de outubro de 2008. O Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o processo administrativo de n° 008/2008 que analisa irregularidades quanto ao processo de cessão do Termo de Permissão - TP 1259 e seu relatório - R E S O L V E : I - Cancelar, por irregularidade e duplicidade, o Termo de Permissão do Serviço de Táxi do Município do Recife, em duplicata, vinculados irregularmente ao seguinte titular: - TP 1259 - Marcos Vinícius Deodato de Mendonça - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos da data da aquisição irregular de cada permissão relacionada acima. Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 052/2008 O Diretor Presidente da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS , símbolo DDP, FLÁVIO ARAGÃO DE MELO e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixado em R$ 758,26 (setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), de acordo com o anexo VIII - A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 01 de outubro de 2008 - PORTARIA Nº 053/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE SERVIÇOS E PROJETOS, símbolo DDI, KARLA SIMÕES DE SIQUEIRA e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixado em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos), de acordo com o anexo VIII - A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionaria na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V-Dar ciência deste ato a interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 01 de outubro de 2008 - PORTARIA Nº 054/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária SAMARA DE SOUZA SOARES, matrícula 10443-4 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 02 de outubro de 2008 - Recife, 15 de outubro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1122 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Aditivo - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 156/2008 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 CONT. ORIGINAL 10º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 6-021/2003, de 17 de junho/2003 CONTRATADA LISERVE VIGILÃNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo ADITIVO Nº 167/2008 PROCESSO Nº 06.00386.2.08 CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº 1-008/2008, de 24 de março/2008 CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo e alteração quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº 180/2008 PROCESSO Nº 06.03195.5.07 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de nº5.001/2008, de 26 de Fevereiro/2008. CONTRATADA: INTERLOÇAÇÕES LTDA. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativo (aumento e supressão das quantidades inicialmente previstas para veículos distintos). ADITIVO Nº 182/2008 PROCESSO Nº 06.03378.1.02 CONT. ORIGINAL 8º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-009/2008,de 14 de março/2003. CONTRATADA CONTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº 188/2008 PROCESSO Nº 06.01211.3.07 vol.2 CONT. ORIGINAL 4º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6-029/2007 DE 27 DE SETEMBRO 2007. CONTRATADA ENGEMAIS& CIA.LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 190/2008 /PROCESSO Nº 06.01308.5.08 CONT. ORIGINAL 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº1.048/2008 de 09 de Junho de 2008. CONTRATADA: CC.ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração de prazo contratual e alteração quantitativo (serviços excedentes). ADITIVO Nº 193/2008 PROCESSO Nº 06.032193.06 vol.II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº6-027/2007 de 13 de setembro de 2007. CONTRATADA: REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 194/2008 PROCESSO Nº 06.03218.7.06 vol II CONT. ORIGINAL 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 6-026/2007. CONTRATADA: LOQUIPE -Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 198/2008 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 CONT. ORIGINAL 3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Veículos e Equipamentos nº5-001/2007 de 22 de maio de 2007. CONTRATADA: LOQUIPE-Locação de Equipamentos de Mão de Obra Ltda. OBJETO: Aditamento para alteração quantitativo (serviços excedentes) e alteração qualitativo (serviços extras). 1123 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 EXTRATO DE CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATO Nº 4-002/2008 PROCESSO Nº 06.01288.4.08 CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de vale-alimentação CONTRATO Nº 4-003/2008 PROCESSO Nº 06.01287.8.08 CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de vale-refeição EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUTORIZAÇÃO Nº 2-037/2008 PROCESSO Nº 06.02225.6.08 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Diversos serviços nos Cemitérios de Casa Amarela e São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro. AUTORIZAÇÃO Nº 2-038/2008 PROCESSO Nº 06.01827.2.08 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Serviços de restauração de cerca e guarda corpo - Av Mascarenhas de Moraes - Geraldão. AUTORIZAÇÃO Nº 2-040/2008 PROCESSO Nº 06.02393.6.08 CONTRATADA: US CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Reforma da casa 102, situada a Rua do Tapacurá - Casa Forte. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C. CONTRATO Nº 1-065/2008 PROCESSO Nº 06.01941.0.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Serviços complementares da academia da cidade na Av. Martin Luter King - Coque C. CONTRATO Nº 1-066/2008 PROCESSO Nº 06.01412.7.08 CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Fresagem de pavimentação asfáltica em diversos locais das RPA's 02, 03, 04 e 05 EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6-017/2008 PROCESSO Nº 06.00735.7.08 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA OBJETO: Requalificação das paradas de ônibus da Avenida Caxangá CONTRATO Nº 6-018/2008 PROCESSO Nº 06.01930.8.08 CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA OBJETO: Recuperação de requalificação do Parque das Esculturas (Porto do Recife) CONTRATO Nº 6-019/2008 PROCESSO Nº 06.01242.4.08 CONTRATADA: ETNA ENGENDHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Serviços de Limpeza mecânica e manual de canais pertencentes ao sistema de macrodrenagem do Recife CONTRATO Nº 6-020/2008 PROCESSO Nº 06.01929.0.08 CONTRATADA: ETNA ENGENDHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Recuperação de talude no Cemitério Parque das Flores CONTRATO Nº 6-021/2008 PROCESSO Nº 06.01923.1.08 CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recapeamento asfáltico em diversos locais das RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA CONTRATO Nº 3-003/2008 PROCESSO Nº 06.03648.0.07 CONTRATADA: JATOBETON ENGENHARIA Ltda OBJETO: Requalificação das paradas de ônibus da Avenida Caxangá 1124 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portarias 1 Portaria nº 004 de 15 de outubro de 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Delegar competência ao servidor Uyran Oliveira da Costa, Matrícula nº 86.317-6, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 005 de 15 de outubro de 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I - Delegar competência ao servidor Uyran Oliveira da Costa, Matrícula nº 86.317-6, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para receber, aplicar e prestar conta dos suprimentos individuais nos Elementos de Despesas 3.3.90.30-61 - Material de Consumo e 3.3.90.39-76 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão SECRETÁRIA 1125 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 106/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Mozart Sales, a servidora Edite Lindicássia Landin Ulisses, matrícula nº. 41.594-0-Sec. Educ/PCR, conforme Portaria nº. 3046 de 29 de setembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 112 do dia 30 de setembro de 2008, pág.05, a contar de 25 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 414, do D.O. 116 de 09/10/2008. Onde se lê: Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GV, Leia-se: Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, 1126 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo e Niemeyer combinam detalhes sobre parque 1 O parque Dona Lindu, que está sendo construído em Boa Viagem, além de ganhar um monumento em homenagem aos retirantes, vai ter também um painel com os traços de Oscar Niemeyer. Esses detalhes foram fechados ontem (15), no escritório do arquiteto, em Copacabana, no Rio de Janeiro, onde houve o encontro do prefeito João Paulo com o autor do projeto arquitetônico, Oscar Niemeyer. A entrega da primeira etapa da obra ficou acertada para o início do mês de dezembro. Oscar Niemeyer salientou a paciência, a resistência e obstinação do prefeito João Paulo em defesa da obra e avisou que se der, ele estará presente na inauguração. 'Você lutou muito', resumiu o arquiteto. João Paulo se comprometeu em atender a um pedido de Oscar Niemeyer: impedir a colocação de barracas de ambulantes no entorno e dentro da área do parque. Memória - O prefeito e o arquiteto combinaram também a criação de um memorial contendo todo o histórico de luta pela implantação do parque. Desde a cessão do terreno pela Aeronáutica, o apoio do presidente Lula, as ações que tentaram impedir a construção e os demais documentos relativos à obra. Niemeyer não só liberou a implantação do Monumento aos Retirantes, como definiu a localização da obra de arte. O prefeito pretende convidar o presidente Lula para a entrega da primeira etapa do parque, que recebeu o nome de sua mãe, conhecida como Lindu. Em sua homenagem, representando os imigrantes nordestinos, será erguido um monumento do artista plástico Abelardo da Hora. Participaram também do encontro, o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, a diretoria de projetos da URB, Flaviana Gomes, a representante do consórcio Concrepoxi/Triunfo (executor da obra), Regina Gaudêncio, e o arquiteto assistente de Oscar Niemeyer Jair Valera. A obra - Com investimentos de R$ 29 milhões, o Parque Dona Lindu é um equipamento urbano que vai ofertar à população espaços para descanso e leitura, prática de esportes e para apresentações artísticas. 1127 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Convênio beneficia livroteca da comunidade do Bode 1 "Com o objetivo de motivar as iniciativas de fomento à leitura no município, o prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (14), junto com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, de uma visita a Livroteca Comunitária Os Guardiões, na comunidade do Bode, Pina. A livroteca foi idealizada e fundada de forma voluntária pelo morador Ricardo Gomes Ferraz, 34 anos, mais conhecido como Kcal. Segundo ele, a idéia surgiu da vontade de mudar o cenário de miséria e violência da sua comunidade. Um fato curioso é que o próprio Kcal começou a se interessar pela leitura depois de encontrar numa lata de lixo o livro A Mão e a Luva, de Machado de Assis. Essa descoberta transformou de tal forma sua vida que ele vislumbrou a possibilidade de incentivar outros moradores a ler. 'Acho que a leitura é essencial para o desenvolvimento do homem, muito mais do que cesta básica', ressaltou. Segundo o prefeito João Paulo, o projeto da livroteca é extremamente interessante por ser de uma pessoa nascida na comunidade e que teve a iniciativa de levar conhecimento para outras pessoas'. O evento também contou com a presença do secretário municipal de Cultura, João Roberto Peixe, e do deputado estadual e prefeito eleito do Recife, João da Costa. Convênio - Após a visita à livroteca, o ministro Juca Ferreira, juntamente com o prefeito João Paulo e a presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Luciana Azevedo, assinaram o Protocolo de Intenções para apoio à livroteca. A assinatura do documento, realizada na Delegacia Regional do Minc, no Bairro do Recife, é uma ação integrada que envolve os três poderes para incentivar o projeto. A Prefeitura do Recife vai garantir ações estruturadoras na livroteca. Já o Ministério fez doação de 200 livros e o Governo do Estado vai catalogar o acervo e promover a capacitação de profissionais.""" 1128 2008 119 2008-10-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe comitiva timorense 1 O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (14), em seu gabinete, a comitiva do governo da República Democrática de Timor-Leste. O grupo está no País para trocar experiências e aprender sobre o funcionamento do Sistema de Previdência Social do Brasil, como parte de um acordo de cooperação com o governo brasileiro, assinado pelo presidente Lula. A comitiva foi acompanhada por duas assessoras do Ministério da Previdência Social e pelo diretor-presidente do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife (Reciprev), Severino Pessoa. João Paulo agradeceu a visita e demonstrou o intuito de aproximar a relação entre o Brasil e o Timor-Leste. 'Espero que, cada vez mais, estreitemos o relacionamento entre os dois países'. Para Severino Pessoa, a visita foi proveitosa. 'É uma honra e uma alegria poder cooperar com um país amigo e irmão'. Para um dos integrantes da comitiva, secretário de Estado da Segurança Social do Timor, Victor da Costa, a viagem ao Recife agregou experiências positivas que serão levadas ao Timor-Leste. 'Estamos pensando em construir um novo sistema de previdência social. Viemos buscar experiências do Brasil para tornar nosso sistema sustentável', explicou. Reciprev - Ontem (15), a comitiva fez uma visita técnica à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Reciprev), no bairro da Boa Vista, onde foram recepcionados pelo secretário de Finanças, Elísio Soares, e pelo diretor-presidente da Reciprev, Severino Pessoa. Na ocasião, a equipe recebeu informações sobre a experiência de sucesso do Reciprev, que recentemente foi citado como modelo de referência para todo o Brasil, conforme destaque recebido em pesquisa realizada pelo Núcleo de Atuária e Previdência da Universidade do Rio de Janeiro (UERJ). 1129 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.029 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.030 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 15.830,00 (quinze mil, oitocentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.830,00 TOTAL 15.830,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.830,00 TOTAL 15.830,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.031 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 550.000,00 TOTAL 550.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 550.000,00 TOTAL 550.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.470, de 18.02.08, no que se refere às áreas dos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art.1º. Ficam retificadas as áreas relativas aos imóveis denominados Estação Elevatória nº. 04, Reassentamento nº. 10 e Reassentamento nº. 11 e respectivas benfeitorias, constantes na poligonal descrita no Anexo Único do Decreto nº. 23.470, de 18 de fevereiro de 2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. Art. 2º. As áreas dos imóveis acima indicados passarão a ser as previstas no Anexo Único deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento (Republicada por incorreção) ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. MEMORIAL DESCRITIVO 1. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 04: PARCELA EE - 4: Terreno de marinha destinado à implantação da Estação Elevatória Nº. 04, de interesse do PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE. a) FRENTE: mede 39,77m (Trinta e nove metros e setenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 36,03m (Trinta e seis metros e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO ESQUERDO: mede 13,26m (Treze metros e vinte e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 11 - d) ÁREA DO TERRENO: 237,38m² (Duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) - e) DES 1130 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 CRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE4-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288567,71 - 9110232,98) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 300°09'30' e mede 36,03m, daí segue com um azimute de 23°41'03' e mede 13,26m, daí segue com um azimute de 139°30'13' e mede 39,77m, chegando ao ponto de partida PEE4-01. 2. Parcela do terreno de marinha destinada à implantação do Habitacional 10 de interesse do Projeto Saneamento para Todos Recife. a) FRENTE: mede 74,58m (Setenta e quatro metros e cinqüenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 67,56m (Sessenta e sete metros e cinqüenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO DIREITO: mede 25,53m (Vinte e cinco metros e cinqüenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 11 - d) LADO ESQUERDO: mede 46,22m (Quarenta e seis metros e vinte e dois centímetros) em 1 (um) segmento, onde se confronta com a Gleba B com frente para a 3ª Perimetral - e) ÁREA DO TERRENO: 2.463,26m² (Dois mil quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P10-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288458,94 - 9110349,37) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 136°04'55' mede 74,58m, daí segue com um azimute de 209°00'04' e mede 25,53m, daí segue com um azimute de 300°09'30' e mede 67,56m, daí segue com um azimute de 24°21'10' e mede 46,22m chegando ao ponto de partida P10-01. 3. Terreno destinado à implantação do Habitacional Nº. 11 de interesse do PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE. a) FRENTE: mede 45,00m (Quarenta e cinco metros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 44,25m (Quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO DIREITO: mede 13,26m (Treze metros e vinte e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA EE - 4 - d) LADO ESQUERDO: mede 25,53m (Vinte e cinco metros e cinqüenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 10 - e) ÁREA DO TERRENO: 840,48m² (Oitocentos e quarenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P11-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288510,65 - 9110295,64), no sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 136°04'55' e mede 45,00m, daí segue com um azimute de 203°41'03' e mede 13,26m, daí segue com um azimute de 300°09'30' e mede 44,25m, daí segue com um azimute de 29°00'04' e mede 25,53m, chegando ao ponto de partida P11-01. 1131 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3214 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 150/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PCR Ângela Maria Mendonça Vasconcelos 9270 Sec. Saúde Eliane de Melo Pinto 6.757-1 Sec. Saúde Carolina Augusta Freitas Pereira 3.719-2 Sec. Saúde Aurivone Cabral Ferreira 16.304-0 SEEL Emir José Rodrigues de Andrade 11.895-8 SEEL Eleta de Carvalho Freire 12.953-4 SEEL Ironeide Silva Cavalcanti 12.944-5 SEEL Rita de Cássia Filgueiras Barreto 8053-5 SEEL Maria da Conceição Lemos Farias 11.127-9 SEEL Roseane Maria de Amorim 12.414-1 SEEL Diana Cavalcanti M. Monteiro 70.377-0 SEEL Patrícia Pereira Vasconcelos 16.708-8 SEEL Edite Marques de Moura 13.447-3 SEEL Maria de Fátima Ferreira Barros 16.050-4 SEEL Severino do Ramo Xavier 14.197-6 CSURB PORTARIA N°. 3215 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 154/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ANA MARIA DANTAS VIDAL, Matrícula nº. 0967-3, pertencente ao quadro de pessoal da Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC do Governo do Estado de Pernambuco, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3216 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 156/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes à Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO PCR ELANE ALMEIDA COSTA LIMA 1000.959-0 SEC. SAÚDE OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO 1.277.227 SEC.SERVIÇOS PÚBLICOS POMPEU ALEIXO NETO 100019599-8 SEC.SERVIÇOS PÚBLICOS PORTARIA N°. 3217 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 142/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARGARIDA MARIA CARDOSO, Matrícula nº. 766, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Lajedo/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N°. 3218 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Avany Carvalho Albertim 53.120-0 25/01/2008 01 Ana Lucia Alves 65.085-2 29/01/2008 01 Pamella Teixeira de Oliveira 67.062-2 20/11/2007 01 Eloísa Cristina Serafim 66.766-8 04/07/2008 02 Eliete Dantas de Santana 68.830-5 08/03/2008 02 Adjane Alves Ribeiro Franklin 44.768-6 31/03/2008 02 Joana de Angelis Dias da Silva 73.950-4 29/04/2008 02 Wilza Pessoa de Melo 41.548-0 18/07/2008 03 Maria Angelina Umbelino Gomes 54.775-6 28/01/2008 03 Cristianne Maria de Barros Lima 32.365-4 02/04/2008 03 Nyrluce Marilia Alves da Silva 62.619-9 17/04/2008 03 Giselle Alves da Silva 61.669-9 24/04/2008 03 Giselle Alves da Silva 40.400-9 24/04/2008 03 Ana Catarina Vieira da Costa 39.041-7 29/05/2008 03 Carolina Vejarano de Lima 41.520-3 03/07/2008 03 Ana Elizabeth Ferreira da Costa 51.707-5 01/07/2008 03 Denise Correia de Holanda 53.900-0 17/07/2008 04 Lisieux Patrício da Silva 67.019-7 28/01/2008 04 Rotichilda Oliveira Lopes Rodrigues 41.266-3 24/03.2008 04 Simone Siqueira Calado 66.750-5 03/07/2008 04 Auta Augusta de Santana Ferreira 52.785-7 20/06/2008 04 Silvania Gonzaga da Silva 66.939-8 07/07/2008 05 Mabel Araújo Silva 55.015-6 28/02/2008 05 Juliana da Conceição Padilha de Figueiredo 68.888-9 08/04/2008 05 Sandra Bonifácio de Albuquerque Melo 64.993-9 11/08/2008 05 Josiane Almeida da Silva 44.870-1 20/08/2008 06 Andrayse Mesquita Coelho 32.357-8 31/01/2008 06 Ana Rita Braga de Oliveira 65.075-7 24/01/2008 06 Evodya Maria Alves Brandao 68.832-4 30/01/2008 06 Luciane Alves dos Santos 68.838-1 25/01/2008 06 Maria de Lourdes Rodrigues 54.900-8 31/01/2008 06 Karla Renata Barros Natrielli 73.931-8 11/04/2008 06 Cristiane Batista da Silva 68.878-3 28/08/2006 06 Raquel Soares dos Santos 61.788-1 30/04/2008 06 Rosalia Pereira da Cunha 57.467-2 17/07/2008 06 Silvia de Sousa Azevedo 73.916-0 04/09/2008 PORTARIA N°. 3219 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 Renata Araújo Jatobá de Oliveira 62.783-6 16/09/2008 05 Erisvelton Sávio Silva de Melo 61.614-9 27/03/2008 PORTARIA N°. 3220 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Elyda Chiara Rodrigues da Silva 56.036-9 19/03/2005 01 João José Venceslau dos Santos 14.825-2 01/06/2004 01 José Hildo dos Santos 56.413-0 06/10/2007 02 João da Silva Generino 36.948-4 06/10/2007 03 Ademir Gomes de Lima 1132 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 54.681-7 01/12/2007 03 Djario Dias de Araújo 70.624-5 28/08/2006 03 Ednaldo Ferreira Viana 56.392-2 06/10/2007 03 Solange Gomes Ribeiro 36.967-0 20/10/2000 04 Mônica Costa de Albuquerque 56.750-7 26/10/2007 05 Carlos Alberto de Oliveira 32.086-0 15/01/2008 05 Noberta Salvina Pereira dos Santos 57.475-9 06/10/2007 06 Andreza Cristina da Paz Almeida 70.613-5 28/08/2006 06 Cassandra de Lemos Trajano 73.054-5 22/06/2007 06 Geraldo Caetano de Menezes 37.405-4 02/01/2004 PORTARIA N°. 3221 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Hélia Maria Barroso Braga 33.382-9 13/12/2007 01 Maristela Torres de Aguiar 37.891-0 05/03/2008 01 Maristela Torres de Aguiar 55.873-0 05/03/2008 01 Maria Luiza Lemos Maciel 56.396-0 26/02/2008 01 Jorge Bezerra 19.053-5 27/02/2007 01 José Ferreira de Lima Junior 32.893-3 30/04/2008 PORTARIA N°. 3222 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea D, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de DOUTORADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Noemia Maria Queiroz Pereira da Luz 56.592-5 28/02/2008 03 Ross Alves do Nascimento 56.745-4 28/09/2007 PORTARIA N°. 3223 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006 e considerando o retorno para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. R E S O L V E: Conceder ao Professor I, abaixo relacionado, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 04 Márcia Sueli de Vasconcelos 55.307-9 17/09/2008 PORTARIA N°. 3224 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999 com suas alterações posteriores e considerando o retorno da disposição sem ônus da Câmara dos Deputados de Brasília - D.F. para a Secretaria de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente - R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo de Professor I, classe A, no nível GM-03, equivalente ao seu efetivo tempo de serviço na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com a carga horária de 145 h/a, o Professor Regente A, MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, matrícula nº. 55.307-9, portador do curso de magistério, a nível de Ensino Médio, a contar de 03 de fevereiro de 2003. PORTARIA N°. 3225 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999 com suas alterações posteriores e considerando a cessão da servidora para a Prefeitura Municipal de Serra Talhada mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira - R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo de Professor I, classe A, no nível GM-01, equivalente ao ponto de vencimento mais próximo correspondente ao seu vencimento básico atual, GM-01, com a carga horária de 145 h/a, o Professor Regente A, ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, matrícula nº. 54.314-3, portador do curso de magistério, a nível de Ensino Médio, a contar de 01/02/2007. PORTARIA N°. 3226 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1188/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº. 54.403-0, que respondeu pela função gratificada de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDIVA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 41.091-4, que esteve em licença médica, no período de 15 de agosto a 13 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1411344 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA N°. 3227 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1178/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS SILVA, matrícula nº. 51.004-7, que respondeu pela função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, da RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula nº. 54.048-9, que esteve em licença médica, no período de 13 a 29 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA N°. 3228 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1138/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 21.583-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária - GFT/DGAT/SEFIN, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, que esteve de licença médica, no período de 24 a 29 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA N°. 3229 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1060/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RITA DE CÁSSIA GUARANA BELO, matrícula nº. 78.326-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.981-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3230 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a 1133 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Joselio Carlos de Oliveira 56.174-8 01/01/2007 01 Maria Elisabeth da Silva Valença 55.588-0 01/01/2006 01 Neumarina Guedes Catunda 56.801-0 01/09/2005 01 Izelma de Lima Farias Aquino 44.832-9 01/05/2007 01 Ana Claudia Vasconcelos Dantas 57.128-6 17/02/2008 01 Sandra Serralva Rodrigues 41.549-5 01/12/2007 01 Sandra Serralva Rodrigues 61.741-8 01/12/2007 01 Antônia Cristina Silva Mendes 61.552-5 01/12/2007 01 Rosana Girley Almeida Siqueira 66.842-5 01/12/2007 01 Rosana Girley Almeida Siqueira 37.742-1 01/12/2007 01 Antônia Cristina Silva Mendes 38.410-4 01/12/2007 01 Andréa Patrocínio de Oliveira Lira 61.833-8 01/01/2008 01 Ana Paula Melo da Silva 61.218-1 01/12/2007 01 Ana Paula Melo da Silva 37.497-2 01/12/2007 01 Sylvia Christiane Luz Caxias 41.582-5 01/12/2007 01 Rejane Moura Guedes 69.040-7 28/08/2006 01 Márcia Conceição de Almeida Morais 61.658-9 09/07/2006 01 Discíola Alves do Nascimento 39.062-2 01/05/2007 01 Cristiane Maria de Holanda 62.861-2 01/08/2006 01 Maria Mércia Botelho Novellino 57.202-4 01/12/2007 01 Suely Bezerra da Silva 44.758-0 01/12/2007 01 Suely Bezerra da Silva 65.142-3 01/12/2007 01 Erenice Ramos de Souza Nogueira 57.399-1 01/10/2004 01 Ana Maria Tenório Alves 38.341-9 01/11/2007 01 Ângela Patrícia de Brito Lira 37.163-9 01/01/2006 01 Alcilene Maria de Santana 62.732-4 20/07/2006 01 Ângela Patrícia de Brito Lira 44.790-6 01/06/2006 01 Vanessa Neres de Souza 61.798-7 01/01/2008 01 Thereza Cristina Medeiros de Figueiredo 61.224-9 01/02/2008 02 Célia Cardoso de Araújo 37.704-9 28/04/2007 02 Rejane Mauricio Passos 53.107-1 01/09/2007 02 Cleonice Soares do Nascimento 53.893-7 01/09/2007 02 Rejane Moura Guedes 69.040-7 28/08/2006 02 Flávia Coutinho Batista 68.870-0 01/09/2007 02 Márcia Verônica Couto Silva 57.319-8 21/11/2007 02 Ayla Maria dos Santos 66.867-9 28/08/2006 02 Janete Ferreira Galvão 55.310-2 01/12/2007 02 Simone de Farias Neves Vieira da Cunha 65.149-5 28/08/2006 02 Elenilda Souza Ferreira de França 54.223-8 01/10/2004 02 Ana Augusta Amorim de Almeida 41.711-5 01/12/2007 02 Maria Piedade Araújo de Carvalho 37.501-2 01/09/2007 02 Maria Ridinalva José da Silva 39.289-8 01/08/2007 02 Maria do Carmo Gomes Pereira Cavalcanti 62.820-6 01/02/2008 02 Maria de Fátima Vasconcelos Valadares 56.836-0 20/10/2000 02 Ana Paula Andrade de Oliveira 62.686-4 01/04/2008 02 Niélia Ferrão Feodrippe 56.381-2 30/07/2008 03 Fernanda Gonçalves Barreto de Paula 66.756-2 01/05/2007 03 Janieres Costa Couto 67.024-0 01/05/2007 03 Maria de Fátima Neves Baptista Sampaio 41.305-2 01/01/2005 03 Maria do Socorro Nascimento do Egito 54.277-3 01/08/2006 03 Alexsandra da Silva Silvestre 67.044-0 01/04/2007 03 Maria Goretti Morais EGG 68.861-6 30/12/2007 03 Maria Goretti Morais EGG 41.546-1 30/12/2007 03 Luiza Maria da Silva 57.302-0 20/10/2000 03 Adriana Mércia Bezerra da Silva 62.663-9 13/12/2006 03 Janieires Costa Couto 67.024-0 01/05/2007 03 Elenice Maria da Silva 62.651-4 01/03/2007 03 Hyllka Gorett da Silva de Oliveira Félix 66.754-3 28/08/2006 03 Vera Maria Stefano Barbosa 39.095-2 30/11/2007 03 Ana Silvia de Carvalho Silva 68.964-6 28/08/2006 03 Andréa Mônica Santana da Silva 61.581-7 01/01/2008 04 Iracema Porto Valença dos Santos 41.581-0 02/01/2007 04 Iracema Porto Valença dos Santos 39.247-7 02/01/2007 04 Getulio César de Andrada Jurubeba 38.357-1 22/09/2005 04 Sônia Gomes da Silva 41.232-9 02/12/2007 04 Lúcia Inês de Sá Barreto Queiroz 37.427-4 18/04/2008 04 Djenil de Deus Anjos 55.243-6 01/12/2007 04 Elisangela de Oliveira Silva 68.866-9 28/08/2006 04 Márcia Lopes Xavier 38.409-0 16/05/2008 04 Teresa Cristina Vieira da Silva 39.015-9 01/01/2007 04 Elisângela de Oliveira Silva 68.866-9 28/06/2006 04 Regina Passe Albuquerque dos Santos 37.339-2 04/04/2008 04 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-9 26/08/2006 04 Ana Rosa de Lima Silva 57.488-8 30/04/2008 05 Erodita D'Angelis 53.553-6 28/04/2007 05 Ana Maria Figueiredo de Lima 62.806-2 25/10/2007 05 Ana Maria Figueiredo de Lima 41.522-2 25/10/2007 05 Rita de Cássia Gomes da Silva 62.540-8 01/04/2007 05 Ana Terezinha Zanforlin Sperança 62.899-5 23/09/2006 05 Sueli Cristina Belo da Rocha 44.810-9 24/11/2007 05 Ivanilda Soares de Lima 38.353-3 18/03/2006 05 Deyze Pinheiro Nogueira de Arruda 41.610-4 01/05/2007 05 Aline Oliveira das Neves 67.048-9 23/04/2007 05 Valéria Glaucy Thomaz Gomes 37.547-1 13/03/2007 05 Wilma Maria da Cruz Santos 54.534-7 26/12/2007 05 Claudia Patrícia Cavalcante Menezes 62.849-8 01/12/2006 05 Maria José Emídio da Silva 65.092-4 25/10/2007 05 Edvânia Amorim dos Santos 40.468-8 10/05/2008 05 Edvânia Amorim dos Santos 60.953-8 10/05/2008 05 Claudia Patrícia Cavalcante Menezes 33.044-7 01/12/2006 05 Maria da Conceição de Jesus 55.884-0 01/12/2007 05 Derlene Alexandrina Correia 66.860-7 01/01/2008 05 Neuma Patrícia Barreto Cavalcanti 73.896-7 10/05/2008 05 Sônia Maria de Oliveira 41.292-1 01/03/2007 05 Karla Adrianna Dias de Araújo 66.672-9 01/11/2007 05 Silvana Barbosa Ferreira 38.370-0 30/07/2008 05 Rosemery Silva de Miranda 65.139-0 01/02/2008 05 Mariana da Silva Rodrigues 66.968-0 01/08/2008 05 Kethlen Santos de Souza Ximenes 62.785-5 28/08/2006 06 Maria Eliane Borba da Silva 32.399-9 20/10/2000 06 Gerluce Maria Teixeira 55.229-2 01/11/2007 06 Roberta Conceição Rufino da Silva 67.054-6 02/01/2007 06 Ana Flávia Vieira Rolim 66.680-5 28/08/2006 06 Josiane Rocha da Cruz 65.086-7 23/09/2006 06 Rejane Araújo Valentim Soares 57.120-0 01/12/2007 06 Rosalia Pereira da Cunha 57.467-2 19/03/2006 06 Lenilda Bandeira de Melo 39.564-3 19/02/2002 06 Niviane Santos de Jesus Araújo 40.467-3 01/06/2007 06 Regina Célia Cruz de Queiroz 66.731-9 01/08/2007 06 Dirce Carrapateira de Moura 57.339-9 01/05/2008 06 Maria das Graças Freitas de Souza Lima 38.340-4 01/01/2008 06 Maria Valéria Sarmento Sampaio 66.805-7 28/08/2006 06 Sandra Nobre de Araújo 57.200-5 19/03/2006 06 Janilson Amaro Alves do Nascimento 67.030-7 11/05/2008 06 Flávia Santos de Arruda 66.975-1 29/05/2008 06 Maria Cândida Correia Gomes 56.919-9 01/12/2007 06 Xênia Soares da Silva 69.054-0 01/01/2008 06 Eliane da Rocha Coelho 57.132-4 04/04/2008 06 Helines Timóteo Braga 61.590-8 26/04/2008 06 Wanderlea Bastos Barros 68.828-6 01/09/2008 06 Maria de Fátima Ribas de Lima 54.306.7 25/07/2008 06 Janimaria Ribeiro de Almeida 57.173-0 12/09/2008 06 Maria Goreth Nunes de Oliveira 65.160-5 01/01/2008 06 Edilange Batista Galvão 68.881-7 12/09/2008 PORTARIA N°. 3231 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 215/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular GIRL 1134 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 AIDE SOARES ARCOVERDE, matrícula nº. 73.498-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 de outubro a 12 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3204 DE 10 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 352/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA KARLA DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 13 a 27 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1315 DE 10 DE 05 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.24063.6.05, com base no Parecer nº. 257/2006 e o Encaminhamento final nº. 245/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RANILDA DIAS DO NASCIMENTO, Professor I, Classe 'B', Gm -10, matrícula nº. 55.147-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 2933, de 15 de setembro de 2008, publicada no DOM Nº. 106 de 16 de setembro de 2008, referente à servidora da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/SEEL ELOÍSA CORREIA LINS DE MELO, Matrícula nº. 57.104-7: Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2008 ... Leia-se: ... a contar de 07 de fevereiro até 31 de dezembro de 2008 ... Na Portaria nº. 2497 de 11 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº. 91 de 12 de agosto de 2008, ONDE SE LÊ: 'Diana Regea de Souza Loureiro, 51.945-0, GM14 GM15'. LEIA-SE: 'Diana Regea de Souza Loureiro, 51.945-0, GM13 GM15'. Na Portaria nº. 2482 de 11 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº. 91 de 12 de agosto de 2008, RPA 02 ONDE SE LÊ: 'Fátima Maria da Mota Florêncio, 54.276-9, GM12 GM13 25/03/2008'. LEIA-SE: 'Fátima Maria da Mota Florêncio, 54.276-9, GM13 GM14 25/03/2008'. RPA 06 ONDE SE LÊ: 'Nelma Maria Queiroga Maciel, 65.174-9, GM1 GM2 01/10/2007'. LEIA-SE: 'Nelma Maria Queiroga Maciel, 65.174-9, GM1 GM2 25/05/2007'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1135 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Aquisição de Equipamentos permanentes e materiais de consumo (11 itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedores/itens): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,05) com valores globais de R$ 3.010,00 e R$ 890,00 respectivamente, 2)VIA LUMEN'S AUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA./(03) com valor global de R$ 1.392,00, 3)ADMAQ LTDA./(04) com valor global de R$ 1.350,00, 04)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME./(07) com valor global de R$ 600,00, 05)METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(09) com valor global de R$ 221,20, 06)LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA./(10) com valor global de R$ 1.002,00, 07)COMERCIAL POLITAN LTDA-ME./(11) com valor global de R$ 1.404,80. Empresas inabilitadas (licitantes/itens):01)DISBAT COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA./(03), 02)MOTOMAIS COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA.-EPP/(03), MIRIAN CAVALCANTI TORRES./(04), 04)RONALDO TADEU PEREZ FLORES./(05), 05)BELA COMPRA PHL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA.-EPP./(06) e 06)PLAMAX COMÉRCIO DE MATERIAIS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME./(06,11). OBS: Não houve vencedores para os itens: 02,06,08. Recife, 13 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 004/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para 03 (três) inscrições para o curso de Webspher Application Server v6.1, Wa761BR, que será realizado no período de 15/10/2008 à 17/10/2008, em São Paulo através da IBM BRASIL, conforme CI ASI-018/2008, datada de 09/10/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 050/2008, datado de 10/10/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L. da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 13/10/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. SECRETARIA DE CULTURA Dispensa de Licitação A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da Companhia Excelsior de Seguros, com endereço a Av. Marquês de Olinda, 175, Bairro do Recife Antigo, Recife-PE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.054.826/0001-92, visando os serviços de seguro contra os riscos de incêndio, raios e explosão, desmoronamento, danos elétricos, impactos de veículos/queda de aeronaves e demais afins, nos Teatro de Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Museus da Cidade do Recife, Aloísio Magalhães, Sítio Trindade e Nascedouro de Peixinhos, no período de 12(doze) meses, no valor de R$ 50.325,34 (cinquenta mil, trezentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 (licitação deserta). Recife, 10 de outubro de 2008, Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. João Roberto Costa do Nascimento - Secretária de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001/95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio do Projeto da gravação do CD de 'Mendes e Sua Orquestra', no período de 18 a 26 de outubro - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 061/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 024/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 14 de outubro de 2008, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Comunicamos a todos os interessados que fica adiada 'sine die' a abertura do certame em referência, para ajuste das informações técnicas dos materiais apresentados no ANEXO I -Termo de Referência. Recife, 13 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 -CEL/SSP - Objeto: Contratação de empresa especializada em Engenharia para executar os serviços de GESTÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE MELHORIA E EFICIENTIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (IP), INCLUINDO ADMINISTRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO ENGENHARIA CONSULTORIA E TRANSPORTE no Município do Recife, conforme especificados no Caderno de Encargos e Atividades e no Termo de Referencia, apresentados pelo Programa 'RECIFE, LUZ PARA AS PESSOAS'. Data e hora de abertura: 19.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 13 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. 1136 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 145 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 171/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 408/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 133/141 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ELZA ROCHA MACHADO, mat. nº 15.776-5 PORTARIA Nº 146 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 014/2007, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 488/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 110/129 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora PATRÍCIA HOLANDA SIMÕES, mat. nº 67.510-8 PORTARIA Nº 147 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 151/2005, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 747/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 137/154 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, mat. nº 61.676-0. PORTARIA Nº 148 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 015/2007, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 0163/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 77/85 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora ADRIANA FERREIRA MÁRTIR, mat. nº 66.858-8 PORTARIA Nº 149 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 071/2007, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 608/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 92/116 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo o servidor DJALMA FERNANDO SANTOS JÚNIOR, mat. nº 42.041-4 PORTARIA Nº 150 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 048/2005, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 986/2005 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 106/111 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora NÓELIA MARIA LOPES DE CARVALHO, mat. nº 26.323-4 PORTARIA Nº 151 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1584/2007 e considerando o Parecer nº 422/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 039/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, II, VI e IX da Lei Municipal nº 14.728/85, cumulado com o art. 84, I, II, IV e V da Lei Municipal nº 14.410/82. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias da servidora AURÊNIA PEREIRA DE FRANÇA, mat. nº 68.896-5. PORTARIA Nº 152 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1559/2007 e considerando o Parecer nº 460/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 023/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, IV, V, VI, VII e IX da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias da servidora DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. nº 70.577-0 Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário PORTARIA Nº 153 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS em exercício, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas CI's nºs 059, 058, 050 e 049-DAC/SADGP, respectivamente datadas de 21, 18, 04 de agosto e 17 de julho de 2008, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, LUCÍLIO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 12.941-7, Agente de Administração Geral. PORTARIA Nº 154 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS em exercício, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório, datado de 25.05.2007 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, KARLA RAMOS DE BARROS E SILVA, Professor I, matrícula nº 40.522-5, Agente Comunitário de Saúde. Andréa Karla Amaral de Galiza Secretária de Assuntos Jurídicos em exercício R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 138, de 22 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 109, de 23.09.2008. ONDE SE LÊ: Matrícula nº 60. LEIA-SE: Matrícula nº 60.191-0. Andréa Karla Amaral de Galiza Secretária de Assuntos Jurídicos em exercício 1137 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/08 - P R O C E S SO Nº 1669/08 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1669/08-CCI, instaurado através da Portaria nº 031, de 27.02.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 0059/2008-GAB/SS/PCR, datado de 15.01.2008, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária Cláudia Kelly de Araújo Mata, Agente Administrativo, mat. 66.340-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 1138 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 271 DE 13 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1596/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Saúde, o servidor LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE MACEDO, matrícula nº 54.920-9, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário III, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 272 DE 13 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 683/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário GERALDO MENDES DA SILVA, matrícula nº 19.92-5, em razão de sua aposentadoria, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 01 de novembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 317 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005 e o que consta no Parecer n.º 723/2008 e Encaminhamento Final nº 414/2008 da Procuradoria Consultiva contido no Processo n.º 07.06675.8.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA LINDALVA TIMÓTEO DA SILVA, matrícula 55.032-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1139 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 010 /08 de 13 de outubro de 2008 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a necessidade de instituir normas para o repasse dos investimentos para as Agremiações Carnavalescas, efetuado pela Prefeitura do Recife - CONSIDERANDO como investimento a verba repassada em 02 (duas) parcelas às Agremiações Carnavalescas, para apresentação destas durante o Carnaval Multicultural do Recife, independente de serem ou não filiadas à alguma entidade representativa, desde que estejam de acordo com a Legislação Vigente - R E S O L V E : Art 1º . O repasse deste investimento será realizado, a saber: a primeira parcela antes do Carnaval, e a segunda parcela mediante prestação de contas da primeira parcela e comprovação efetiva da apresentação no polo ao qual foi destinada. Art 2º . No caso da Agremiação ter recebido o pagamento da primeira parcela e não ter se apresentado durante o Carnaval, a mesma deverá devolver no prazo máximo de 10 (dez) dias o valor recebido da Prefeitura do Recife, através do órgão que efetuou o repasse. Art 3º . A não devolução implicará na impossibilidade da Agremiação de participar do Ciclo Carnavalesco da Prefeitura do Recife, até que o débito seja quitado, inclusive com a correção monetária prevista em Lei. Art. 4º . A prestação de contas deverá ser entregue ao Departamento Financeiro da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 5º . O prazo limite para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, após o recebimento da 1ª parcela, podendo ser prorrogável por igual período. Art. 6º . A prestação de contas da segunda parcela acontecerá automaticamente com a efetiva comprovação de que a Agremiação se apresentou. Art. 7º . Serão aceitas, na prestação de contas, despesas com compra de material e/ou prestação de serviços, comprovadas antes da Nota Fiscal ou Recibo, observando-se os recolhimentos dos tributos. Art. 8º . Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Geral do Carnaval, através dos Núcleos de Programação Artística e de Concursos. Art 9º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 10 . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura 1140 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1815 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 84/10.09.2008 da Escola Municipal da UR-07 Várzea e 138/19.08.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ANA ANGÉLICA SOUZA PEREIRA, mat. 66.936-4, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556, na Escola Municipal da UR-07 Várzea, RPA 04, no período de 02 a 31 de outubro de 2008. 02- SIMONE MARQUES PINTO, mat. 68.952-1, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período de 22 de setembro a 19 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1816 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 35/30.09.2008 da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICKA PATRICIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2008, em substituição a MARINALVA MAIA LINS, mat. 53.161-7, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1817 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/24.09.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, 62/01.10.2008, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 70/03.10.2008 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- ANA PAULA DANTAS FONSECA DOS ANJOS, mat. 62.819-1, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, no período de 08 a 24 de setembro de 2008, em substituição a GISELE PEREIRA DA SILVA, mat. 62.730-5, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARIA JEANNE DOS SANTOS, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2008, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1, em gozo de licença prêmio. 3- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, em substituição a ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, mat 44.835-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1818 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.09.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JANAINA LAETITIA DE SIQUEIRA SOUZA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, no período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1819 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 114/29.09.08 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, 97/01.10.08, da Escola Municipal Monsenhor Viana e 60/26.09.08 da Escola Municipal Pais e Filhos. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- CLÉLIA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat.37.560-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, em substituição a OMISSIRENE SILVA DAVID DE LIMA , mat 41.668-8, em gozo de licença prêmio. 2- NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, mat 57.395-3 da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, em substituição a ALCIONE MARIA DOS SANTOS, mat 44.729-9, em gozo de licença prêmio. 3-TÂNIA VALÉRIA COELHO mat. 61.830-4, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA 05, Código de Lotação 1411373 e Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 18 de setembro a 02 de outubro de 2008, em substituição a CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat 56.441-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1820 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/23.09.08 da Escola Municipal Futuro Feliz, e 104/29.09.08 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAÚJO, mat. 68.945-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 02 a 31 de outubro de 2008. 02- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, no período de 29 de setembro a 17 de outubro de 2008 PORTARIA Nº 1821 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, n 1141 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 188/18.08.08 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível na Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1822 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 140/11.09.2008 da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ABRAHÃO BARROS DE MATOS, Prof. II, mat. 56.388-4, da UTEC Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 2- BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA, Prof. II, mat. 57.089-7, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais. 3- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, Prof. I, mat. 33.381-4, da UTEC Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 4- EDILSON JOSÉ DE O. E SILVA, Prof. II, mat. 54.801-6, da UTEC do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais. 5- ELY JOSÉ BARBOSA LIMA, Prof. II, mat. 55.694-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 6- EVELINE ARRUDA LIMA, Prof. II, mat. 56.411-0, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 7- FLÁVIA SANTANA DA S. BARROS, Prof. I, mat. 56.358-8, da UTEC Jardim Botânico, RPA-04, Código de Lotação 1414316, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 8- HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, Prof. II, mat. 33.382-9, da UTEC Jardim Botânico, RPA-04, Código de Lotação 1414316, com 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais. 9- JÁCY DA SILVA PEREIRA, Prof. I, mat. 57.195-0, da UTEC do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 10- JOSÉ VALDIR DA SILVA, Prof. II, mat. 33.421-8, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 11- PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Prof. II, mat. 32.183-3, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 12- ROSÂNGELA DE B. BURLAMAQUI E TORRES, Prof. I, mat. 57.052-9, da UTEC Largo Dom Luis, RPA-03, Código de Lotação 1414358, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. 13- TEREZA CRISTINA V. DA SILVA, Prof. I, mat. 39.015-9, da UTEC Gregório Bezerra, RPA-04, Código de Lotação 1414365, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 1823 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.09.2008 da SEEL e 01.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.51652.3.08, de 16.09.2008, R E S O L V E : Conceder a ELIARA LIVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, Professor I, matrícula nº 57.322-1, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1824 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 26.09.2008 da SEEL e de 30.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.50072.3.08 de 04.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MATILDE DUTRA DA SILVA ALMEIDA, Professor I, matrícula 67.016-3, lotada na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 07 de outubro a 05 de dezembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Educação Infantil, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE. PORTARIA Nº 1825 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.09.2008 da SEEL e 01.10.2008 da DIGP no Processo nº 07.51138.8.08, de 12.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA DE LOURDES MOURA FONSECA, Professor I, matrícula nº 55.771-5, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1826 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 22.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 25.09.2008 da SEEL e 26.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.51227. 1142 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 0.08, de 15.09.2008, R E S O L V E : Conceder a WILMA GOUVEIA GOMES MAYER, Professor I, matrícula nº 32.273-4, lotado na Escola Municipal Profª Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 15 de outubro a 13 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1827 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 23.09.2008 e 19.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 26.09.2008 - 24.09.2008 da SEEL e de 30.09.2008 e 26.09.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.51340.1.08, de 15.09.2008 e 07.50572.6.08 de 09.09.2008, R E S O L V E : Conceder a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, Professor I, matrículas nºs 41.662-0 e 62.807-7, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1828 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 24.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 26.09.2008 da SEEL e de 30.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.41745.9.08 de 01.07.2008, R E S O L V E : Conceder a RITA DE CASSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, Professor I, matrícula 62.770-7, lotada na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 06 de outubro a 04 de dezembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão de Educacional, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1829 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 349 e 348/30.09.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de outubro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANITA CRISTINA DA SILVA, mat. 69.085-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 1447, 08 de agosto de 2008, item 01, publicada no DOM nº 91/2008. 2- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, autorizado pela Portaria nº 183, 19 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1830 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.10.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45687.3.08 de 04.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 25 de setembro de 2008 a 25 de setembro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, matrícula. 37.338-8, lotado na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1816 de 11 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 116/2007. PORTARIA Nº 1831 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 44/30.09.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Prorrogar até 14 de outubro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/ Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 1745, de 29 de setembro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 112/2008. PORTARIA Nº 1832 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 26.09.2008 da SEEL e 06.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.51309.7.08 de 15.09.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II IDJANE MENDES DE FREITAS, mat. 70.628-3, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 06 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1833 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3051 de 25.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA DO SACRAMENTO R. DA SILVA, mat 55.554-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1834 DE 10 D 1143 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 E OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3069 de 02.10.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar RAFAEL FREITAS LIMA, mat. 72.680-4, da Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, para a Creche Municipal Aritama, RPA-06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1835 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 3066 de 01.10.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 53.642-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais para Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 01 de outubro de 2008. II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 53.642-2, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1803 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 25/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Marcos Paulo, inscrição P-010.018, localizada na Rua Doutor Itanhandú, nº 56, Brejo da Guabiraba. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1745, de 29 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 112/2008, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, atendendo solicitação de 03 de outubro de 2008 da GSCP, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115417 - LEIA-SE: da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. Recife, 10 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DEESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PORTARIA Nº 27/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio deesportes geraldo magalhães,no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Srª Thiago Antonio Leo de Alencar para exercer o cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Outubro de 2008. PORTARIA Nº 28/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear o Srº Cremilson José da Costa Silva para exercer o cargo de Assistente Técnico de Gerência de Esporte Comunitário - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de Outubro de 2008. Recife, 09 de Outubro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 1144 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 022/08 - CPL - Ref. PL nº 030/08 - PP n ° 030/08 - 10/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 023/08 - CPL - Ref. PL nº 030/08 - PP n ° 030/08 - 10/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: MARINGÁ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 024/08 - CPL - Ref. PL nº 030/08 - PP n ° 030/08 - 10/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA (LIPAC) OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 025/08 - CPL - Ref. PL nº 030/08 - PP n ° 030/08 - 10/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CARLOS ROBERTO CAVALCANTE DE SOUZA - ME (COPY LINK) OBJETO: Aquisição de enxovais. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Ata de Registro de Preços nº 031/08 - CPL - Ref. PL nº 033/08 - PP n ° 033/08 - 08/10/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PETROCARD ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA OBJETO:Prestação de serviços de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), óleo diesel e gasolina comum, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip). PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente 1145 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 069 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 21.715,00 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 7.815,00 3.3.90.36-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.900,00 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 21.715,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.715,00 TOTAL 21.715,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1146 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 049 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a necessidade de se proceder ao levantamento dos bens patrimoniais que integram o ativo imobilizado da Empresa, visando o fechamento do balanço do exercício de 2008, R E S O L V E: 1-Determinar que seja procedido o Inventário Físico do Ativo Imobilizado da URB RECIFE, com a finalidade de atender aos seguintes itens: 2.1 Atualização das cargas de bens patrimoniais móveis, através da emissão pelo órgão de patrimônio, de novos Termos de Responsabilidade, imediatamente após o término do levantamento, devendo o responsável por cada Unidade Administrativa conferir, assinar e devolver a primeira via ao inventariante - 2.2 Identificação e levantamento dos bens não localizados para efeito de apuração de responsabilidade e posterior baixa no patrimônio - 2.3 Localização, identificação e levantamento dos bens recebidos por doação e/ou adquiridos, ainda não incorporados ao patrimônio, para fins de regularização e tombamento dos mesmos - 2.4 Localização, identificação e levantamento dos bens obsoletos e/ou inservíveis, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio - 2.5 Localização, identificação e levantamento dos bens passíveis de recuperação para fins de realização dos consertos necessários - 2.6 Levantamento e identificação de todo material imobilizado que se encontre nos depósitos da Empresa e respectiva responsabilidade de guarda - 2.7 Conciliação dos saldos das contas patrimoniais apresentadas pela área de patrimônio da Empresa com os saldos registrados na Contabilidade, para realização dos acertos necessários. 2-Designar os empregados abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: 2.1 COORDENADOR DO INVENTÁRIO: Maria José Laurentino da Silva Matrícula nº 12.525-3 2.2 INVENTARIANTES: NOME MATRÍCULA Jacy Guerra de Lemos 01.392-7 Moisés Flora Costa 02.600-0 Guttemberg Aureliano Nunes Garcia 05.539-5 Francisco Carlos Tavares Mota 07.856-5 Marcos Armando de Brito 11.094-9 Genison Francisco da Costa 16.523-9 Paulo Pereira da Silva Filho 13.378-7 Fátima Virgínia de Melo 14.519-0 Alexandre José de Santana 17.187-5 Edson Pereira das Mercês 17.225-1 Janivalda Francisca da Conceição 17.231-6 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: 06/10/2008 'Término: 28/11/2008 'Apresentação do Relatório: 31/12/2008 4-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 5-Proibir todas as transferências de bens patrimoniais até a conclusão do trabalho de levantamento do Ativo Imobilizado, salvo os casos devidamente justificados, por necessidade imperiosa de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicado por escrito à Coordenadora do Inventário. 6-Determinar o rigoroso cumprimento da Norma Administrativa Nº AD 12/2004, de 20/09/2004, que estabelece critérios e procedimentos para a preservação e o controle físico dos bens patrimoniais da URB RECIFE, em todos os seus itens, pelas chefias das Unidades Administrativas. 7-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 06 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 050 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida na Comunicação Interna nº 087/08 de 02/10/2008, da Coordenadoria de Informática desta Empresa, R E S O L V E: 1-Determinar a realização de inventário do parque de informática da URB RECIFE. 2-Designar os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes as seguintes responsabilidades: a) COORDENADOR DO INVENTÁRIO: 'Iraci Maria Alves BezerraMatrícula nº 17.123-9 b) INVENTARIANTES: 'Levino Marcelo Frias da Mota Matrícula nº 12.274-2 'Gilvandro Rosa Simões Matrícula nº 17.282-0 'Edmilson Germano de Aquino Matrícula nº 12.812-0 'Marcelus Victor Alves dos Santos Matrícula nº 60.715-0 'Laerte Fragoso Silva Matrícula nº 60.709-6 3-Estabelecer o seguinte cronograma para a realização dos trabalhos: 'Inicio: 08/10/2008 'Término: 14/11/2008 4-Proibir a movimentação de equipamentos de informática no período de 08/10 a 14/11/2008, salvo os casos devidamente justificados, por imperiosa necessidade de serviço, desde que previamente autorizados pela Diretoria Administrativa e Financeira - DAF e comunicados, por escrito, à Coordenação do INVENTÁRIO. 5-Determinar que a Diretoria Administrativa e Financeira - DAF viabilize os meios necessários à execução dos trabalhos. 6-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 08 de outubro de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 1147 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução de Diretoria 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 006/2008 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Incentivo pelo Exercício da Profissão - NA Nº RH 27/2008. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. ANA CLÁUDIA MOTA JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretora Presidente Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Obras Diretor de Projetos 1148 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 051/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE ESTUDOS E PROJETOS, símbolo DDR, o funcionário, HERONIDES CAMPELO CORREIA FILHO, matrícula 10324-1 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 30 de setembro de 2008. Recife, 13 de outubro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1149 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Notícias notícias "" Secretárias são homenageadas com café-da-manhã 1 Ao som do cavaquinho e do violão do Grupo Brasil Sonoro, a manhã de ontem (13) foi de festa para as 330 secretárias da Prefeitura do Recife. Para comemorar a data que homenageia as profissionais, 30 de setembro, a PCR promoveu, no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, um café-da-manhã. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo e do vice-prefeito Luciano Siqueira. No evento, o prefeito lembrou da rotina pesada e corrida de todas as secretárias. 'Sabemos que a demanda é muito alta, a quantidade de solicitações diárias é imensa. Agradeço a paciência, a tolerância, e, acima de tudo, a atenção e o carinho que cada uma de vocês nos dispensa'. Este é o quarto ano que a PCR promove eventos para as profissionais. 'Há oito anos procuro fazer o meu trabalho com muito amor e organização para deixar a rotina dele cada vez mais prática e dinâmica. Procuro sempre acompanhá-lo e por isso tento adequar a minha rotina de acordo com a dele. É muito gratificante ter o reconhecimento', disse a secretária do prefeito, Júlia Mateus. 'Ser lembrada é maravilhoso. Enquanto em outras gestões não havia nem uma simples faixa lembrando a data, a atual promove eventos que nos dão a sensação de profissional importante e essencial', declarou a secretária de Lygia Falcão (titular da pasta de Gestão Estratégica de Comunicação Social), Solange Melo. O vice-prefeito Luciano Siqueira, em tom de despedida, lembrou das três profissionais que o acompanhou ao longo desses oito anos de governo e falou do apego às pessoas. 'Deixo o cargo com pouco apego a ele, mas muito à equipe que nos apoiou durante todo esse tempo. Imaginem que a ponta dos meus dedos é uma rosa vermelha, a ofereço para cada uma de vocês'. Além do prefeito e do vice, vários secretários municipais prestigiaram o evento. 1150 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Notícias notícias "" Festival Música Recife agita fim de semana no Arsenal 1 O Festival Música Recife, realizado no último fim de semana, atraiu um público interessado em conferir de perto as novas atrações que o evento tem se proposto a revelar. O festival é promovido pela Prefeitura, por meio da Gerência de Música da Fundação de Cultura, e ocorrerá por mais dois finais de semana, durante três dias, até o dia 26 deste mês. Na noite do último sábado (11), segundo dia do festival, no palco fixado na Praça do Arsenal, no Bairro do Recife, apresentaram-se quatro bandas bem ecléticas. Por volta das 21h, a Comunidade Azougue abriu a programação com uma combinação sonora de elementos musicais nordestinos com ritmos como o dub, black music e jazz. Depois foi a vez da Nuda apresentar a sua pluralidade musical regada ao desapego aos formatos rítmicos pré-definidos. O grupo possui um trabalho meticuloso, que abrange desde a música popular até o rock contemporâneo. A terceira atração do sábado foi a pauleira da Suburbanos. Natural do bairro de Casa Amarela, eles trouxeram na bagagem temas de origem social e política, com uma pegada hardcore. Coube ao rock pop eletrizante da cítrica e satírica The Playboys encerrar a noite com muita irreverência e participação do público. 'Estávamos precisando deste tipo de festival na cidade, até mesmo pelas fortes ligações artísticas que Pernambuco produz', opinou o estudante universitário Thiago Santa Rosa, 19 anos. Domingo - No domingo (12), o público pode conferir os grupos Antiquarta, Relles, Asteróide B-612 e The Keith. A banda Antiquarta apresentou composições repletas de sentimentos, fortalecidas por melodias e músicas maduras. A segunda atração da noite, a Relles surgiu em meados de 2004, com uma forte pegada rock, numa releitura bem atual com referências de hardcore e punk. Na seqüência, apresentaram-se o grupo Asteróide B-612 e, encerrando a noite, o grupo The Keith, que mostrou um rock calcado nos acordes frenéticos dos anos 90, com guitarras distorcidas e letras em inglês. 1151 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Notícias notícias "" Queima de fogos abre Mês do Servidor 1 A Prefeitura do Recife promoveu, ontem (13), uma queima de fogos, realizada no pátio do estacionamento do edifício-sede, para anunciar a abertura do Mês do Servidor. Em seguida, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas organizou um adesivaço nas 15 pastas da instituição para divulgar a programação que acontece durante o mês de outubro. Foram agendados uma série de eventos para que os mais de 27 mil funcionários públicos municipais possam aproveitar o período. Para o secretário de Administração, Fernando Nunes, a ação é uma forma da Prefeitura agradecer a atuação dos funcionários. 'Nada mais justo do que um mês todo de reconhecimento à dedicação dos servidores'. Dentro da programação, no próximo dia 22, ocorrerá a Exposição de Serviços, das 9h às 17h, no estacionamento da PCR. Estão previstos serviços como a Pausa para a Prevenção, que inclui palestras sobre acidentes no trânsito e saúde - cortes de cabelo - massagens, entre outros. 1152 2008 118 2008-10-14T00:00:00 Notícias notícias "" Visita 1 "O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (10), em seu gabinete, a visita do presidente da Biblioteca Brasileira de Nova Iorque (EUA), Domício Coutinho. O encontro também contou com a presença do chefe de Projetos Especiais da Fundação Joaquim Nabuco, Humberto França, e da assessora da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, Vera Brandão. Na ocasião, Domício Coutinho disse ter a intenção de estreitar a relação entre o Recife e Nova Iorque. Temos o interesse de formalizar um projeto para levar um pouco da cultura pernambucana para os Estados Unidos"", disse. O prefeito João Paulo agradeceu a visita e demonstrou interesse em firmar esse laço entre as cidades.""" 1153 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.027 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.028 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 30.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 68.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 40.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 158.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.996 DE 26 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Altera o Anexo I ao Decreto Municipal nº.23.668, de 28.05.2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008 e nos ofícios 770 / 2008 - GAB/SEHAB/JUR, de 27.08.2008 - 055/2008 - URB, de 02.09.2008 - 058/2008 - URB, de 04.09.2008 - 103 - A/2008 - GAB/ SPPODUA, de 02.09.2008 e 104/2008 - GAB / SPPODUA, de 05.09.2008, DE C R E T A: Art.1º. O Anexo I - das Famílias Viaduto Capitão Temudo e das Famílias da Ocupação Abençoada por Deus, ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2005 passa a vigorar com os beneficiários relacionados em anexo. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Outubro de 2008. (Republicada por incorreção) JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHAVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VIADUTO CAPITÃO TEMUDO ANEXO V ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 GESSI SEVERINO DA CRUZ 2 CARMEN LUCIA DA SILVA RG 2334899 SSP CPF 43994296404 3 MARCIA RIBEIRO DA SILVA GOMES 4 AMELICIO ALVRES BARBOSA JUNIOR 5 ANDRE PASSOS BARROS RG 5437548 CPF 04210634409 6 ANSELMO SEVERINO DA SILVA RG 2867774 SSP/PE CPF 64034720468 7 ANTONIO ALEXANDRE ALVES 8 CARLOS CRISTIANO FRANCISCO MACIEL RG 6807368 SSP/PE CPF 04755338441 9 CICERA GORETE ALVES BEZERRA RG 4671928 SSP/PE CPF 04105086405 9 MARTA DE OLIVEIRA BATISTA RG 4007592 SDS/PE CPF 71879570487 10 CLAUDENICE SEVERINA DA CONCEIÇÃO RG 6472869 SDS/PE CPF 06643738440 11 CLECIA AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 61527756 SDS/PE CPF: 042624194-01 12 CLEIDJANE BRASIL DA SILVA RG: 4822836 SDS/PE CPF: 856085504-00 13 DAIANA MARIA DA SILVA RG: 5409451 SSP/PE CPF: 032937014-69 14 DEJANINE OLIVEIRA DE SOUZA RG 4678092 SDS/PE CPF 08751475421 15 EDIVALDO SANTOS DE LIMA RG 1129348 SSP/PE CPF 13783050430 16 EDJANE NASCIMENTO DE LIMA RG: 5053207 SSP/PE CPF: 17 EDLENE MARIA DA CONCEICAO RG 5772975 SDS/PE CPF 08746791418 18 EDNA LUCIA DA SILVA 19 EDSON ALVES DA SILVA RG 7932228 SDS/PE CPF 08378828925 20 EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO 21 ELANE SECUNDINA DA SILVA RG 4868642 SDS/PE CPF 06202652489 22 ELIANE FERREIRA SIZENANDO RG 5496783 SSP/PE CPF 05275131498 23 ELIANE MARIA FELIPE RG 2695412 SDS/PE CPF 76570061453 24 EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS RG 3202109 SDS/PE CPF 90784170487 25 ENIO FRANCISIO DA SILVA RG: 5774577 SSP/PE CPF: 038870074-25 26 EVERTON MORAES LEITE RG 8344500 SDS/PE 27 EYNE DO NASCIMENTO SANTOS RG: 6833310 SDS/PE CPF: 064753044-92 28 FLÁVIO FELIX PEREIRA RG 7300916 SDS/PE CPF 09258586417 29 GENIVALDO BEZERRA DA SILVA RG: 5436174 SSP/PE CPF: 040421574-24 30 GEOVANDO JOSE DE LIMA 31 GILBERTO LESSA DOS SANTOS RG 1065044 SDS/PE CPF 18693539434 32 GIRLENE MARIA DA SILVA RAPOSO RG 5609758 SSP/PE CPF 03685468456 33 GISELDA CRISTINA DA SILVA RG 3015425 SSP/PE CPF 04017583466 34 HELLEN SILVA DE OLIVEIRA RG 5946780 SSP/PE CPF 05568088434 35 IBSON DE AQUINO SILVA 3 1154 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 6 IOLENE MARIA DA FONSECA RG: 1205175 SSP/PE 37 IRANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA RG: 2953278 SSP/PE 38 ISABEL MARIA DE ARAUJO RG 6236762 SSP/PE CPF 06013245444 39 IVAN ELIAS DE ARAUJO RG 7391298 SDS/PE CPF 07330663484 40 IVAN FELIPE DE ARAUJO RG 7544088 SDS/PE CPF 09243768484 41 JACINTA MARIA RAPOSO RG 7113252 SDS/PE CPF 07229324483 42 JADILSON DE SANTANA RG 2228867 SSP/PE CPF 30202540430 43 JAMILE BEZERRA DA SILVA RG 6333595 SSP/PE CPF 060443034-54 44 JANAINA BARBOSA DA SILVA RG 6096123 SSP/PE CPF 06165688438 45 JANAINA DA CONCEICAO GOMES 46 JANDIRA RODOLFO DE LIMA RG 6763999 SDS/PE CPF 081754784-39 47 JEAN CORREIA DA SILVA RG 3199702 SDS/PE CPF 519984084-34 48 JOÃO SANTANA DE SOUZA RG 7299810 SDS/PE SEM CPF: 49 JOLENE MARIA DA FONSECA RG: 7665843 SDS/PE CPF: 070926644-84 50 JONAS LIMA DE OLIVEIRA RG 6990175 SDS/PE CPF 052396354-80 51 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RG: 5911931 SSP/PE CPF: 04155960419 52 JOSE CARLOS DANTAS RG 1631224 SSP/AL CPF 924000944-20 53 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA 54 JOSE EDSON DE ABREU RG 2792978 SDS/PE CPF 415452574-34 55 JOSE EVERALDO DA SILVA 56 JOSE FRANCISCO DO AMPARO RG 6971728 SDS/PE CPF 077424824-60 57 JOSE MARCOS DE MORAIS RG 1095303 SDS/PE 58 JOSÉ SILVIO SANTANA DE SOUZA RG 3047441 SDS/PE CPF 712037104-53 59 JOSEFA MARQUES FERREIRA RG: 6376042 SDS/PE CPF: 080336394-07 60 JOSENILDA BARBOSA DE LIRA 61 JOSUÉ FEREIRA DE ALMEIDA RG 7307817 SDS/PE CPF 063949874-41 62 JOYCE KALINE DA SILVA NASCIMENTO 63 KETRLYN SUELYN GOMES DA SILVA RG 6163828 SDS/PE CPF 038629474-75 64 LADJANE GOMES DA SILVA 65 LENIRA MARQUES DE ARAUJO RG 3119747 SDS/PE CPF 290001304-68 66 LUCIANA VICENTE DE BARROS SANTOS 67 LUCICLEA RIBEIRO PEREIRA RG 7166780 SDS/PE CPF 074427044-84 68 LUCICLEIDE DOS SANTOS 69 MANIELE CRISTINA TAVARES RG 8006027 SDS/PE CPF 08274165470 70 MANOEL COSMO FELIPE FILHO RG 6493776 CPF 01160104441 71 MANOEL GALDINO DA SILVA RG 4451420 SSP/PE CFP 008413534-41 72 MANUEL DE SOUZA GALDINO RG: 99251223 SEM CPF: 73 MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RG: 2276034 SSP/PE SEM CPF: 74 MARCELO REGIS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RG: 5880648 SSP/PR CPF: 054219714-65 75 MARCIA DE SOUZA RG: 590522 SSP/PE CPF: 045796594-06 76 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE RG: 7274856 CPF: 08741392442 77 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR RG: 1310593 SSP/PE CPF: 233652344-20 78 MARIA ALINE BARBOSA 79 MARIA CICERA BARBOSA RG 6907035 SSP/PE CPF 057613394-98 80 MARIA DA CONCEICAO GONÇALVES RG 6078227 SSP/PE CPF 01303517418 81 MARIA DE FATIMA CRUZ RG 4175433 SDS/PE CPF 01509699457 82 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA RG 4186804 SDS/PE CPF 783711044-72 83 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA CPF: 06370049492 84 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 85 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA RG 7007825 SDS/PE CPF 052289124-10 86 MARIA EDNA DA SILVA 87 MARIA FATIMA TEIXEIRA RG 6986083 SDS/PE CPF 07769063485 88 MARIA JESULITA DA SILVA RG 7898389 SDS/PE 89 MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO RG 6860959 SDS/PE CPF: 014182094-22 90 MARIA LUCIANA DE LIRA SERAFIM RG 2781252 SDS/PE CPF 895176524-53 91 MARLEIDE MARIA DA SILVA RG 5591119 SDS/PE CPF 001430195-46 93 MONIELE CRISTINA TAVARES RG: 5867289 SDS/PE CPF: 029473724-33 94 NIEDJA LESSA DSO SANTOS RG 8041480 SDS/PE CPF 090419714-08 95 OSCAR CORREIA DE LIMA FILHO RG: 6493776 SDS/PE CPF: 011601044-41 96 OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO RG 2998662 SDS/PE CPF 04571935498 97 OZILIO FERREIRA DA SILVA FILHO RG: 2136039 SSP/PE CPF: 245158684-20 98 PAULO HENRIQUE HONORIO DA SILVA RG 2186039 SDS/PE 99 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RG 4066107 SDS/PE 100 RILDO MARQUES DA SILVA RG 4530351 SSP/PE 101 ROBSON CALIXTO DE SOUZA RG 6986083 CPF 07769063485 102 ROSELI ALEXANDRE DA SILVA RG: 4817251 SSP/PE CPF: 012884264-45 103 ROSILENE CARMEM DE ALMEIDA RG 6726085 SDS/PE 104 ROSILENE MARIA FELIPE RG 7276139 SDS/PE CPF 073020074-46 105 SALATIEL CABRAL RG: 3212950 SSP/PE CPF: 862465184-00 106 SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO RG 4967647 SSP/PE CPF 025604784-71 107 SELMA REGINA VICENTE LUCAS RG: 2949262 SSP/PE CPF: 753976174-15 108 SERGIO PAJEU MENEZES RG: 7181363 SDS/PE CPF: 014000394-01 109 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA RG: 5464981 SSP/PE CPF: 045904594-69 110 SHEILA APARECIDA DE LIMA BRASIL RG: 3105879 SSP/PE CPF: 685985804-49 111 SILVIO RG: 7274856 SDS/PE CPF: 087413924-42 112 SONIA CORREA DE SOUZA RG 5155935 SDS/PE CPF 950111884-34 113 SUELI MARIA DA SILVA 114 VIVIANE MARIA DA SILVA RG: 4106072 SDS/PE CPF: 041529754-07 LISTAGEM DE OCUPAÇÃO ABENÇOADA POR DEUS INCLUSÃO NO A.M ANEXO I Nº. Beneficiários CPF 1 Nathália Priscila Alves da Silva 091175944-13 2 José dos Anjos da Silva 233413004-49 3 Luis Carlos da Conceição 963273914-00 4 Arlene Maria do Nascimento 058708514-24 5 Luiz Henrique Ferreira 039917654-38 6 Eliene Maria da Silva 907468214-60 7 Cicilia Maria José de Santana 906566524-20 8 Valdilene Maria de Araujo Santana 078723144-44 9 Patricia M. da Silva 014282284-11 10 Marcília Maria dos Santos 072326174-10 11 Rosileide Maria da Silva 12 Ana Maria Alves da Silva 802033024-00 13 Hélio Cordeiro da Silva 689160194-00 14 Deisiane Chagas Souza 047735524-25 15 Mercia Maria Tomaz da Cunha 078370964-10 16 Rosangela Maria da Silva Moura 17 Carla Dahiana da Silva 087675574-06 18 Debora da Silva 015387414-74 19 José Bruno Lima dos Santos 079366084-00 20 Eunice Maria da Silva 21 Mariangela Melo de Santana 078912774-19 22 Laudenia Sidicley Melo da Silva 012824484-47 23 Melina Melo Santana 24 Camila Maria Pessoa 092542334-39 25 Nelson Alexandrino da Silva 26 Nicole Ferreira de Oliveira 072025054-44 27 Lidarci de Oliveira 094450984-39 28 Robson José da Silva 080817804-08 29 Marlene Pereira de Santana 055667644-01 30 Leonardo da Silva Rocha 31 Maria Suely da Conceição 013819294-43 32 Girleide Alves da Silva 059351234-01 33 Joana Darck da Conceição 766211704-91 34 Geovane Severino da Silva 692711434-34 35 Maria de Fátima da Silva 975310304-20 36 Eliane Muniz de Andrade 079281544-04 37 Ednaura Maria da Conceição 273985538-97 38 Poliana Daiana Silva de França 39 José Lucio da Silva Barbosa 009609017-04 40 Maria Evangelista 013935244-94 41 José Natal da Silva Barbosa Filho 080071254-42 42 Wilson da Silva Barbosa 082306624-01 43 Katia Severo da Silva 44 Jaqueline Cavalcante da Silva 960786424-72 45 Inacio Lourenço da Silva Filho 796534304-59 46 Evania Lima de Oliveira 090250804-05 47 Maria Tamires Alves da Fonseca 077767884-57 48 Flávia Ferreira de Souza 074997974-73 49 Rosangela Henrique de Souza 865801324-34 50 Rafaella Cynthia da Silva 094313504-40 51 Claudio Cavalcanti de Carvalho 52 Alberto de Almeida Chaves 88166180490 53 Elizete Firmina da Silva 05671634407 54 Severino Rogério da Silva 719474934-34 55 Marisa Maria da Conceição 833765344-20 56 José Francisco dos Santos Filho 033117624-60 57 Sandra Lourenço da Silva 089142394-03 58 Elisandra da Silva Barbosa 037188454-31 59 Iranice Maria Pereira 054232614-06 60 Rita Correia da Silva 834601284-53 61 Gleice Marques da Luz Lopes 051298034-93 62 Maria de Lourdes Cândido de Araújo 796490254-72 63 Wilton das Graças Car 1155 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 valho da Silva 64 Severina Maria da Silva 015538574-70 65 Severina Francisca Nunes 620673114-68 66 Luzinete Maria da Silva 563173444-34 67 Luciene Maria da Silva 53638980472 68 Sebastiana Maria da Silva 013619754-07 69 Silvio Pastora do nascimento 010706244-54 70 Ricardo da Silva Teixeira 074272794-76 71 Elba Maria da Conceição 014709174-83 72 Andreza Passos Valença 056050944-83 73 Ana Paula de Lima 058579184-80 74 Suzicleide Vasco da Silva 038907684-82 75 José Vandeildo Joaquim da Silva 051537214-50 76 Fernando Soares de Menezes 172224944-72 77 Maria Roselane da Silva 093330524-86 78 Cicera Adriana da S. Cavalcante 79 Tiago das Chagas Carvalho da Silva 075624004-23 80 Elizangela Ferreira da Silva 039761534-51 81 Cleidilene Felix Pereira 82 Gilvaneide Pereira Braz da Silva 83 Erica de Oliveira Mascarenhas 84 Maria Rosely Ferreira da Silva 052138964-05 85 Maria Cristina Pedro da Silva 479606394-34 86 Jucilene Lopes da Silva 055390864-22 87 Michaela Dávila Lima 072192084-56 88 Lucivania Ana Sobral 766654294-14 89 Edilene da Silva Correia 078613254-07 90 Ana Karina Uchoa da Silva 081193364-45 91 José Edmundo Soares Pacheco 025011954-42 92 José Edimilson do Nascimento 771001404-63 93 Isinha Souza Neto 834854734-72 94 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 95 Rosilda Marcionila dos Santos 080904094-82 96 Fernando Bezerra do Nascimento 073677014-36 97 Munik Evans Rodrigues de Vasconcelos 050210034-61 98 Daniel de Lima Soares 040379404-85 99 Shirlene Pinheiro de Oliveira 083592474-20 100 Vanda Maria do Nascimento 975308754-34 101 Maria da Conceição Flor da Silva 042098514-00 102 Aluizio Cesario da Silva 796538804-97 103 Ana Patrícia da Silva 071421504-08 104 Fabiola Conceição da Silva 083505704-66 105 Fabiola Conceição da Silva 106 Matheus Amancio Campoverde 051636054-02 107 Salmo Soares da Silva 045958714-57 108 Ana Carina da Silva 032332484-31 109 Cintia Camara Cavalcanti 110 Josenilda Bandeira Lima 068520794-30 111 Maria Goreti de Souza Nogueira 984592104-30 112 Credijane Lúcia da Silva 039305464-00 113 Manuela de Santana 015130194-81 114 Cintia Lopes dos Santos Silva 065739974-41 115 Jamerson Sebastião da Silva 116 Luciana Rodrigues de Oliveira 023258764-70 117 Conceição Rodrigues dos Santos 029728004-00 118 Rafaela Rodrigues dos Santos 119 Cristiane Francisca do Nascimento 070433374-02 120 Aluizio José da Silva 331416144-15 121 Everton Portela de Lima 081633124-32 122 Ivanildo Leandro Cavalcante Filho 081522634-94 123 Marcones Carlos de Lima 124 Kelly Francisca Alves Barbosa 049389304-04 125 Marcos Antônio dos Santos 055685594-90 126 Ana Paula Rodrigues da Silva 075981414-79 127 Itajaci Muniz de Melo 066086514-90 128 Paulo José da Silva 129 Ana Cláudia da Silva 082767594-16 130 Lilian Pereira Gomes da Silva 094626794-44 131 Andrea Carla Lima da Costa 066004734-95 132 Ana Lúcia da Silva Marinho 080049154-85 133 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 134 Cleonice Maria da Silva 135 Izabela Regina Ferreira do Nascimento 081491364-44 136 Maria José Monteiro da Silva 745676914-15 137 William de Lira Souza 072100984-02 138 Lindaci de Oliveira Francisco 034556854-04 139 Edvaldo Francisco de Oliveira 052510214-02 140 Rosângela do Carmo Santana 054832604-57 141 Cláudia Maria de Jesus 027392504-01 142 Clarice Lopes dos Santos 963857154-34 143 Joseane Cosma Bezerra 059975274-25 144 Luis Carlos Bezerra Guedes 044074504-79 145 Júlio César Francisco Bezerra Guedes 051323094-70 146 Antônio Fábio Nascimento de Souza 060976214-18 147 Claudiceia Alice do Nascimento 037704024-05 148 Amanda Regina da Silva Freitas 077183804-24 149 Luciana Severina de Lima 047821224-03 150 Liliane Severina de Lima 077610864-60 151 Antônio Marcos Monte da Silva 079316604-71 152 Daniely Severina de Lima 054590924-42 153 Rodrigo de Oliveira Silva 000590386-24 154 Valter José dos Santos 052126664-57 155 Maria José da Conceição 156 Renato José da Silva 035887314-23 157 Luzia Nunes Fernandes 324903094-04 158 Luciano Cavalcante 028631084-84 159 Maria Betania Nunes Pena 546549394-15 160 Fátima Aureliano Pereira da Silva 161 José Manoel de Carvalho 132281356-29 162 Daniele Gabriela Nunes Pena 074144724-00 163 Djair José da Costa 067693324-69 164 Magna Régis Ribeiro 079834954-98 165 Raimundo Nunes de Oliveira 279083804-68 166 Daniel Evangelista de Souza 250202378-50 167 Janete Maria Maciel 034079054-75 168 Fabiana Maria Braga 052120694-40 169 Fabiana Nunes Pena 822718524-04 170 Ana Regina Moreira da Silva 822189004-91 171 Franklin Pereira da Silva 032033264-00 172 Sara Maria Vasconcelos 013747464-44 173 Maria do Carmo da Silva 174 Shirley Maria Francisco 083358594-00 175 Nubia Maria da Silva 014134084-35 176 Vandelma Valdeci da Silva 073391184-62 177 Paula Roberta Silva do Nascimento 030550684-67 178 Sandra Cristina da Silva 020556714-21 179 Rosália Elisabete da Silva 077664464-56 180 Maria Aparecida da Silva 551440804-30 181 Andresa da Costa de Carvalho 182 Wênia Valeria dos Santos Silva 071558414-63 183 Alexandro Ramos Silva da Costa 082177124-84 184 Maria José da Conceição Silva 185 Carlos José da Silva 094424324-00 186 Adriana Eduardo Pereira 061105074-90 187 Silvana Edite da Silva Nascimento 080231184-98 188 Ana Lúcia Silva da Costa 071558424-35 189 Alexandre Ramos Silva da Costa 048470464-80 190 Marinalda Januária de Souza 029937664-81 191 Laurenice Bandeira dos Santos 069008084-09 192 Juliana Priscila Santos da Silva 09444952495 193 Wellington de Santana 050668384-70 194 Solange da Silva 195 Wellington José da Costa 867893174-49 196 Carla Daniele Xavier Gomes 034210024-60 197 Eduardo de Santana 067859814-25 198 Israel José Félix da Silva 053416384-09 199 Paulo Sergio Amaro Feitosa 044632824-38 200 Josuel Emídio da Silva 201 Silvânia Conceição da Silva 078681664-36 202 Glaucia Cristina Pereira 080361154-41 203 Manoela Ferreira de Lima 204 Salete Guimarâes dos Santos 547613104-30 205 Virgínia Francisca de Lima 077828814-55 206 André Gomes do Nascimento 887181234-49 207 Lindalva do Nascimento Santos 005194015-94 208 Clebiane Maria da Silva 034861894-84 209 Walquiria Alves de Oliveira 072677154-60 210 Lindinalva do Nascimento dos Santos 228434568-94 211 Antonia Maria da Conceição 546437834-00 212 Mariza Ramos Cruz 026588644-93 213 Fabiana Souza de Lima 082994364-19 214 Erica Priscila Alves da Silva 050664964-40 215 Evan Paulino da Silva 358896324-34 216 Shislene Lira dos Santos 090811534-20 217 Livany de Barros Melo 077594564-17 218 Ismaelson Henrique da Silva 219 Janaína Maria da Silva 077014374-10 220 Simone Cristina Lima da Costa 796535374-15 221 Maria José de Santana 030750734-31 222 Laurecy Ferreira da Silva 784147924-72 223 Elida Rodrigues Gonçalves 919594464-87 224 Josenaldo Eduardo da Silva 225 Maria da Paz Conceição 433257004-97 226 Fábio Alexandre da Silva 865080754-20 227 Derivaldo Soares Araujo 070032324-48 228 Arcelina Alves da Silva 136006858-99 229 Carina Maria Braga 087761364-85 230 Marinaldo Henrique da Silva 08902504484 231 Severino Rogério da Silva 232 Ang 1156 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 elina Maria da Silva 083537994-99 233 Rosineide do Nascimento 039207084-74 234 Thiago de Melo 059136554-51 235 Wellita Maria da Silva 963271464-49 236 Michele Pinheiro de Oliveira 078596284-06 237 Ana Carla Silva 065658014-36 238 Maria Angela Ribeiro 059039794-08 239 Maria José da Silva 232714344-68 240 Anselma Avelina da Conceição 046976634-46 241 Paulo Antônio de Souza 050993934-11 242 Priscila Nunes de Oliveira 061022094-27 243 Amara Ferreira da Silva 60687630487 244 Eduardo José do Nascimento 057526534-52 245 Quitéria Torres da Silva 011913794-18 246 Luciano Manoel da Silva 247 Luciana da Conceição Melo 070756924-96 248 Zelita Maria da Silva 049137744-41 249 Janaina Vanessa Ferreira 051485014-05 250 Edmilson Marques Monteiro 251 Ana Paula Marques da Silva 04642879447 252 Marilda Leoncia da Silva 253 Jamires Helena Nascimento de Sena 072326234-96 254 Silvio Alexandrino de Albuquerque 506778704-00 255 Maria José Andrade 327817684-72 256 Jaqueline Andrade de Lima 093856384-08 257 Luciana do Vale Bastos 066085954-84 258 José Ricardo da Silva 975244684-15 259 Lucicleide do Vale Bastos 057611284-46 260 Adriana Gomes da Silva Rocha 043094124-24 261 Liliane Gomes da Silva 078812684-92 261 Fabiana Lima da Silva 066084384-60 263 Lígia da Silva Barros 054593944-57 264 Angelica Vasconcelos de Oliveira 084249884-26 265 Jaciara Rosa da Silva 078990654-61 266 Vanessa Maria Oliveira da Silva 086278504-96 267 Joana D'arc Lima da Silva 065920994-29 268 Danielly Aline Rodrigues Menezes 040624434-06 269 Glayce Ferreira da Silva 074229744-81 270 Lindivania Ferreira do Nascimento 115321607-80 271 Andre dos Santos 065415764-24 272 Viviane Marilia Evangelista Gama 060670124-99 273 José Oberio Soares dos Santos 034769854-90 274 Sheila Laís de Brito 08859472407 275 Marilene Horácia Torres da Cruz 073931084-45 276 Windson Alves de Souza 038687634-73 277 Diogenes Nascimento Pereira 274159294-20 278 Maria Cristina da Silva ?? 279 Edvaldo Horácio Torres da Cruz 08916738490 280 Edson Macena Pereira 044900934-38 281 Isabella Horácio T. da Cruz 082322524-05 282 Edvânia Mria da Conceição 010720194-18 283 Sebastião Angelo de Freitas 034060504-92 284 Lidiane Maria do Nascimento 115417527-83 285 Benedito Antonio Soares 027459184-78 286 José Inaldo do Nascimento 058710834-04 287 Walderez Valdeci da Silva 975332464-20 288 Amalia Cristina Ribeiro Almeida 07061220465 289 Hugo Rafael Barreto Lima 052662764-60 290 Analia Cristina R. Almeida 087986504-08 291 José Ivanildo da Silva 652996204-20 292 Marluce Maria da Silva 028768324-96 293 Marcele Mendes de Freitas 037581584-86 294 Cristiano Rodrigues da Silva 077401044-42 295 João José do Nascimento 031037474-03 296 Givanildo Dario do Nascimento 046414354-30 297 Suely de Castro Severo 08940884400 298 Leonardo Alberto da Silva 079259444-47 299 Josuel José da Silva 070928964-28 300 Maria das Dores da Conceição Silva 067348334-70 301 Josefa Bezerra da Silva 302 Verônica Santana da Silva 028292914-25 303 Adriana Camen Lima de Souza 074310004-21 304 Angélica Francisca da Silva 078499034-47 305 Wagner Conrado da Costa 035671644-90 306 Isaura Maria de Almeida 062471294-08 307 Geiza Castor da Rosa 050048584-31 308 Andrea Maria Ferreira da Silva 936752594-04 309 Suellen Guedes da Silva 079717214-98 310 Clebione Vicente Ribeiro 08692591483 311 Inês Maria Leite de Lima 975318554-53 312 Adriana Vieira Vasconcelos 066006294-10 313 Maria da Conceição de Brito 042959644-84 314 Simone Farias de Souza 066085804-52 315 Damiana Amorim da Silva 068780804-95 316 Andrea Maria dos Santos 848885804-30 317 Jaqueline Pereira da Silva 055891284-20 318 Severino José da Silva 879339774-72 319 Renata Aline da Silva 042126054-81 320 Edvaldo Luiz da Silva 711761284-34 321 José Carlos Batista de Souza 520131544-53 322 Kelly Carla da Silva 011033374-83 323 Ana Paulina José de Oliveira 621634854-04 324 Valéria Santos Barros 067275014-75 325 Glaucia Cristina Ribeiro 09428759406 326 Jacilene Santos de Luna 975317314-87 327 Vanessa Xavier da Silva 09385505432 328 Rinaldo José de Oliveira 055134224-25 329 Marcos José de Oliveira 008591969-15 330 Carlos Joab da Silva 047815024-58 331 Rosineide Luzia da Silva 080972124-47 332 Osimar Macêdo Nenes 333 Paula Rogéria Silva do Nascimento 6210799242-87 334 Josenildo Bezerra Soares 46405038491 335 José Amaro Moura Dias 09105282411 336 Cristiano Gomes Barbosa 031611994-64 337 Josefa Abrozina da Conceição 529315364-15 338 Juliana Maria da Silva 05888825425 339 Maria da Conceição Araújo Ferreira 799443534-34 340 Mauricéia Ramos Mascarenhas 80215165420 341 Nara Bezerra da Silva 053266254-74 342 Maria Luiza da Conceição 343 Eneida Meneses da Silva 344 Claudomira Maria Virgínia 09391883419 345 Severino Costa Barbosa 078777754-40 346 Sueli Maria Barbosa 074364234-10 347 Michele Nunes Pena 08639315450 348 Erick Ednaldo Virdínio dos Reis 079717354-48 349 José Roberto da Silva Cunha 350 Claudete Maria Virgínio 056449424-06 351 Maria Betânia Pereira da Silva 066948844-51 352 Luiz Gonzaga da Silva 734426074-34 353 Alzenira Crisostomo da Silva 354 Carlos Gomes Barbosa de Souza 355 Evina Menezes da Silva 063513094-76 356 José Pereira da Silva 08236829430 357 Leilane Maria da Conceição 07877776411 358 Carla Rodrigues de Andrade 359 José Carlos de Moraes Correia 033568624-99 360 Joana D'arc Padilha de Souza 077217394-03 361 Marluce de Oliveira das Neves 480427144-91 362 Sandro Renato de Lima 054990414-07 363 Felipe Pimentel da Silva 073556794-81 364 Maria Patrícia de Andrade Silva 365 Luciana de Moura 057861134-18 366 Damião da Conceição 367 Severino Faustino Januário 037499504-40 368 Josefa Luciana da Silva 044903054-78 369 Josefa Maria de Andrade Silva 653403614-20 370 Manoel José da Silva 084150074-69 371 Ivanildo Bernardo da Silva 492505314-00 372 Severina Maria da Conceição 02560489406 373 Maria Lúcia Gomes de Aguiar 066027924-07 374 Severino Ramos Bezerra da Silva 665961064-20 375 Rosana Maria da Conceição 066068054-81 376 Marinete Faustina da Silva 554928514-20 377 Edmar Lucas da Silva 378 Harlan Richard Vieira da Silva 379 Maria Betania Gomes 976531954-13 380 Joyce Martins de Oliveira 07522106451 381 Sabrina Gomes Aguiar 09268450470 382 Antônio Freires dos Anjos 383 Luiz Manoel Bezerra 019148074-64 384 Fátima Maria de Aguiar 044118144-98 385 Gerson José da Silva 519980254-20 386 Nicéas Alexandrino da Silva 059330984-77 387 Roberto Moreira da Silva 055135334-13 388 Aldeci Pereira da Silva 389 Diogenes José da Silva Júnior 048370514-48 390 Maria Natalia dos Santos 391 Janile Souza Ferreira 015526614-40 392 Adriana Rodrigues dos Santos 080675804-05 393 Silvana Faustino da Silva 068395214-51 394 Luiz José Bezerra 756768424-15 395 Sandra Maria Lima Severino 396 Ivanilda José Bezerra 031566654-44 397 Edileusa Maria de Souza Figueiredo Costa 297808704-82 398 Maria Helena da Silva 685723874-04 399 Maria Anunciada da Silva 224695657-87 400 David Serafim da Silva 744251884-20 401 Quitéria Ernestina da Silva 9320499047 1157 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 8 402 Rita Ernestina da Silva 010269964-06 403 Elaine Natalia Alves da silva 404 Benedita Ana da Silva 66178487487 405 Mércia Santos de Assis 051925274-81 406 Valquíria da Silva Santos 073296764-38 407 Edna Maria de Almeida Andrade 063627544-25 408 Raimunda Barbosa da Silva 078662454-01 409 Roberta Francisca da Silva 078723894-52 410 Rodrigo Teixeira da Silva 411 Vilmauro Miranda de Souza 412 Amara Francisca da Silva 22472123487 413 Alexandre Marcelo da Silva 056001064-83 414 Glauce Mary Paz da Conceição 008342294-39 415 Cleonice Maria Santos da Silva 06250550470 416 Danúbia Maria da Conceição 084794544-82 417 Alexstone Harrisson Batista da Silva 919051254-33 418 Carlos Antônio Gomes da Silva 38921456449 419 Rafaela Cristina da Silva 084150624-86 420 Shyrleide Diana Damascena 1158 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3187 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2153/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal e por exoneração, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO CLÍNICO: NOME INSCRIÇÃO CLASSIF. SERCIO FLAVNY BRANDAO DE MENEZES CORREIA 912154 179º BRENA WILKA SOUSA DE AS 914812 180º ALINNE SILVA CAMBRAINHA 923286 181º GUILHERME BARBOSA DE MEDEIROS 923453 182º MARIANA TORRES FERNANDES 923117 183º ROBERTA TACIANA BEZERRA DE SOUSA BARBOSA 927168 184º FELIPE ROCHA DE LIMA 918130 185º EMMANUEL CAVALCANTI CAMPELO NETO 914463 186º JOSE PEREIRA GALVAO JUNIOR 903366 187º CARLOS EDUARDO CAIADO ANUNCIACAO 909876 188º LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 919258 189º MARINA COUTINHO DOMINGUES QUERINO 922486 190º LIVIA ALVES DE MEDEIROS 923693 191º SHEILA FERREIRA SEDICIAS 927197 192º ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO: NOME INSCRIÇÃO CLASSIF. ANAKELLY PEREIRA DIAS DE GUSMAO 901817 120º DEYSE DAYANA TEIXEIRA DOS SANTOS 900002 121º JOSE RICARDO MENDES PEREIRA 909197 122º CESAR AUGUSTO BARBOSA DA SILVA 914007 123º ANA CLAUDIA CORDEIRO DE LIMA 907719 124º GLEBSON VIEIRA DA SILVA 927242 125º LEILA MICHELLE MELO DA SILVA 925933 126º ERIKA CONSOLATA DE OLIVEIRA 913069 127º INGRIDE AMANDA RIBEIRO DOS SANTOS 925227 128º MARIA DE FATIMA FERREIRA DE BARROS 905124 129º ANSELMA EVARISTO ROQUE 924515 130º JANE PEREIRA DOS SANTOS 925528 131º ISLENIA CAVALCANTE TABOSA PINHEIRO 917015 132º ERIKA NIRVANA GALVAO DE ALENCAR CRESPO 904145 133º GLAURIA GOMES DA SILVA 913534 134º SHEYLA KELLY DE OLIVEIRA SANTIAGO MOREIRA 910653 135º AUXILIAR DE ENFERMAGEM: NOME INSCRIÇÃO CLASSIF. SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA 909625 240º ADA ROBERTA MARTINS DE MELO 927628 241º MARCOS GOMES DE ANDRADE 904673 242º VALDEMIR SEVERINO DA SILVA 900090 243º MÉDICO - NEONATOLOGIA: NOME INSCRIÇÃO CLASSIF. ERNESTINA PAULA ALMEIDA PIMENTEL DA ROCHA 924153 6º LUCIANA CORDEIRO SOUZA 914427 7º PORTARIA N°. 3188 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através dos Ofícios Nºs 2154/2008 e 2153/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 202 6999659953 LAILLA CAMMILA MELO DA SILVA 203 6999611095 ROMERO JORGE DA SILVA 204 6999793240 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 205 6999945311 CARLOS MAURICIO BORBA COSTA 206 6999620401 JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA 207 6999862615 ANA PATRICIA DE LIMA 208 6999896878 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 209 6999864223 WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - EQUIPE II: COL. INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO LOCAL 1 6999850990 FLAVIO DA SILVA DS I - MR 1.1 PSF STA TEREZINHA EQ II 1 6999803189 TELMA MARIA FELIX DA HORA MEDEIROS DS I - MR 1.1 PSF SANTO AMARO I - EQ I 1 6999886101 NAYANE SANTOS DA SILVA DS I - MR 1.1 PSF SANTO AMARO II - EQ II 16999902510 ANDERSON HENRIQUE BEZERRA DA SILVA DS I - MR 1.2 PSF CABANGA 16999836601 ELAINE TAVARES PEREIRA DS I - MR 1.2 PSF S JOSE DO COQUE EQ I 16999927780 DEBORA BARBOSA DE SOUZA DS II- MR 2.1 PSF ILHA DE JOANEIRO-EQ II 16999757617 JOSE MONTEIRO MACARIO DS II - MR 2.1 PSF JOSE SEVERIANO CANAL DO ARRUDA 1 6999919860 SANDRA MARIA DA SILVA DS II - MR 2.1 PSF PONTO DE PARADA-EQ II 16999616540 MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA DS II - MR 2.2 PSF TIA REGINA - EQ- III 16999931758 FABIOLA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS DS II - MR 2.3 PACS DOIS UNIDOS 16999676205 ELIZIANE AMARAL DA SILVA DS II - MR 2.3 PSF ALTO DO CAPITAO - EQ II 16999955294 CRISTIANO JOSE DA SILVA DS III - MR 3.1 PSF SITIO DOS PINTOS 16999926790 ANDREA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA DS III - MR 3.2 PACS CORREGO DO ZE GRANDE 16999789685 BRUNO LOPES DE LIMA DS III - MR 3.2 PSF CORREGO DO EUCLIDES 16999911941 KAROLINA DA SILVA CABRAL DS III - MR 3.2 PSF MANGABEIRA - EQ I 16999960526 MARIA EDIVANIA TAVARES DA SILVA DS III - MR 3.3 PSF BOA VISTA - EQ II 16999789818 NATALIA MINERVINO DA SILVA DS III - MR 3.3 PSF CORREGO DA BICA - EQ II 16999662817 ANA MARIA DA SILVA ALVES DS III - MR 3.3 PSF PASSARINHO ALTO 26999840793 BRUNO RAFAEL FERNANDES SANTOS DS III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQ I 16999882282 WILLIAM HENRIQUE LOURENCO PEREIRA DS III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQ II 26999964171 LUIZ FABRICIO SALES DE QUEIROZ DS III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQ- II 16999928549 MABEL MAGANETTI CASETTO DANTAS DS IV - MR 4.1 PSF SKY LAB - EQ- II 16999865428 PRISCILA MARIA DURVAL DA SILVA DS IV - MR 4.2 PSF COSIROF - EQ I 16999745737 JOELMA IRIS DOS SANTOS DS V - MR 5.1 PSF BONGI BOA IDEIA - EQ III 16999887331 ELISANGELA PEREIRA GOMES DS V - MR 5.1 PSF MUSTARDINHA - EQ II 16999840249 JAQUELINE MARIA PEREIRA DS V - MR 5.3 PSF PLANETA DOS MACACOS - EQ I 16999884197 HUGO LEONARDO DE ALCANTARA BRASIL DS - VI - MR 6.1 PSF SITIO GRANDE - EQ I 16999694778 ANA PAULA BATISTA DA SILVA DS - VI - MR 6.1 PSF VILA DO IPSEP - EQ II 16999622191 HERIME DE ASSIS BARBOSA DS - VI - MR 6.2 PSF JORDAO ALTO - EQ II 16999930875 GABRIELA MARIA DA CONCEICAO DS VI - MR 6.2 PSF JORDAO BAIXO - EQ II 16999596536 EVANDRO LUIZ LOPES SILVA DS VI - MR 6.3 PSF UR 04 / UR 05 - EQ III 16999843102 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA DS VI - MR 6.3 PSF 27 DE NOVEMBRO - EQ I PORTARIA N°. 3189 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital Publicado em 01/04/2008 no Diário Oficial do Município Edição nº. 036 e Homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2164/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: ENFERMEIRO: Inscrição Colocação Nome 901541 177 LAURA VIRGINNIA RODRIGUES DOMINGUES 900050 178 ALINETE NUNES DE ALENCAR 900775 179 SILVANA MARIA FARIA ROCHA 903721 180 ROSEANE BELTRAO LEAL 912106 181 MARIA JOSE LEITE DE MELO 901382 182 MICHELINE DE FATIMA DE ALMEIDA 901065 183 LAURA ELIZABETH GOMES AMARAL 910758 184 PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO 901 1159 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 838 185 ANDREA CAVALCANTI DE MOURA 908212 186 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 901845 187 LILIANE DA SILVA REVOREDO 916849 188 JOSIANY DE LIMA BARBOSA 913030 189 GLEDSANGELA RIBEIRO CARNEIRO 929882 190 JOSE ROBERTO TELES DE MEDEIROS 930423 191 KLECIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 901143 192 ROBERTA AGATHA QUEIROZ BARBOZA 917956 193 RANIELLE GOMES NUNES DA SILVA LOURENCO 929146 194 MICHELLE MENDES BEZERRA 905240 195 ROZANA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA 906668 196 MARGARETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO 900609 197 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA 900822 198 YONNA TABOSA WANDERLEY DE BARROS E SILVA 902223 199A NDREA DE MELO CAVALCANTI 914253 200 GENILSON GOMES DE SA 900007 201 ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO PORTARIA N°. 3190 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público DE Provas e Títulos para provimentos de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 70 de 27/06/2006 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2153/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO SAÚDE DA FAMILIA: NOME INSCRIÇÃO ARG. CLASS. FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 337º ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 338º IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 339º SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 340º FLAVIO REGO XAVIER 922313 341º DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 342º MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 343º PORTARIA N°. 3191 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 2153/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, exonerações e aposentadorias, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO: COLOCAÇÃO INSC NOME 45 6899878943 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 46 6899684226 DEBHORA ISIS BARBOSA E SILVA 47 6899591116 VICTOR BATISTA DE SOUZA 48 6899657818 JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES 49 6899936816 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 50 6899941147 GERMANA OLIVEIRA DE CASTRO 51 6899921883 MICHELLI SOARES XAVIER BRAINER 52 6899579707 LIVIA CRISTINA BATISTA FERREIRA GUIMARAES 53 6899652348 CALLENCIANE F LEAO 54 6899858994 BARBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS 55 6899809666 CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA 56 6899727082 RICARDO UGIETTE 57 6899704602 VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA 58 6899646258 SILVIO ROBERTO LYRA MAGALHAES 59 6899905308 ALMIR JOSE DA SILVA 60 6899913500 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 61 6899766577 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 62 6899623968 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 63 6899603242 LIGIA DE MIRANDA SEABRA 64 6899584244 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 65 6899924531 MIRELLA GABRIELA LIRA DE ARRUDA 66 6899848185 RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS LIRA AGENTE ADMINISTRATIVO - P.N.E: COLOCAÇÃO INSC NOME 7 6899564394 KATIA MARIA SOARES SELVA - P.N.E 8 6899709486 ELIANETE SOUTO DA SILVA - P.N.E. 12 6899889114 LILIAN ROSA DE SOUZA DANTAS - P.N.E. AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS: COLOCAÇÃO INSC NOME 46 6899902347 ROSALIA ERNESTO DA SILVA CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA: COLOCAÇÃO INSC NOME 67 6899847161 VALERIA DA SILVA GUEDES 68 6899656208 NORMA LUCIA MAIA GALINDO 69 6899906199 CLAUDJANE PEREIRA DO REGO ENFERMEIRO: COLOCAÇÃO INSC NOME 3 6899881533 RENATA TORRES DE ASSIS 4 6899785338 FABIA CRISTINA DE MENEZES NEVES 5 6899934241 KELLY CRISTINA GOMES DE LIMA 6 6899670019 ADRIANA SANTOS LOPES 7 6899655358 LUDMILA TORRES CORREIA 1 6899600776 ALCICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA - P.N.E. MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA: COLOCAÇÃO INSC NOME 17 6899659673 GILSIMARLE ALVES DE OLIVEIRA SILVA 18 6899609181 DANIELLE KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA 19 6899871682 JOSE ARAUJO HOLANDA FILHO 20 6899728296 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA 21 6899703620 LEONAM COSTA OLIVEIRA MÉDICO - PEDIATRIA: COLOCAÇÃO INSC NOME 19 6899839960 RENATA SOUZA DE LIMA 20 6899968629 TACIANA DE ANDRADE SCHULER 21 6899882606 DANIELLE LAET SILVA 22 6899911298 ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES FALCAO 23 6899600180 ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 24 6899681073 FERNANDA VIANA VIDAL 25 6899957598 SABRINA DE MATOS RIBEIRO 26 6899815606 JANAINA HELENA DANTAS BARRETO MARIANO 27 6899652298 BRUNO LEANDRO DE SOUZA 28 6899819715 DEBORAH SCHOR 29 6899966094 ALYNE RANACI FLORENCIO DE OLIVEIRA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA: COLOCAÇÃO INSC NOME 76 6899855719 JULIANE SUELEN GONCALVES RABELO GALVAO 77 6899823493 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CORDEIRO 78 6899777665 AMELIANE DA CONCEICAO REUBENS DA CUNHA 79 6899640624 LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI 80 6899837089 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA 81 6899713736 LIGIA BEZERRA DA COSTA 82 6899833971 TACIANA ARAUJO DE MIRANDA 83 6899629510 VANUSKA MARQUES FREIRE TORRES 84 6899607920 MARIA DO CARMO GARCIA VIANA MENEZES 85 6899624503 CARLA ROBERTA BARBOSA SANTOS 86 6899814229 RAFAEL DAMAZIO LEITE 87 6899690595 VANDERLEIA FARIAS DA SILVA 88 6899581828 LUIZ EDUARDO NUNES DE SOUZA 89 6899948316 CLAUDENISE RODRIGUES GERVASIO GOES 90 6899706540 PAULO MAURICIO DE BARROS NETO 91 6899559246 MILENA OLIVEIRA SAMPAIO TÉCNICO EM ENFERMAGEM: COLOCAÇÃO INSC NOME 7 6899886912 GLEYDSON CESAR SOARES AZEVEDO PASSOS 8 6899884123 KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS 9 6899711300 MICHELLE BARROS DA SILVA 10 6899960667 ELIANE MARQUES DE MELO SILVA 11 6899709825 ANDREA PAULA DE CALDAS SILVA MONTEIRO 12 6899669565 MARIA DE LOURDES PEREIRA 13 6899807157 CLAUDIA REGINA LOPES MOTA 14 6899872060 FERNANDA DE SANTANA LICO 15 6899596727 LADJANE MOURA DE LIMA 16 6899890013 LUCIANO LIMA FELIX DOS SANTOS 17 6899861725 GEZIVALDO OLIVEIRA DE MACEDO 18 6899726704 KELY CRISTINA DOS SANTOS 19 6899614447 ROSELI PEREIRA DE LIMA 20 6899913716 MONICA FIDELIS DE ATAIDE 21 6899659459 GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA TÉCNICO EM ENFERMAGEM - P.N.E: COLOCAÇÃO INSC NOME 1 6899852443 MARIA DE JESUS DA SILVA - P.N.E. 3 6899886631 ARNALDO GOMES DA SILVA - P.N.E. 4 6899681057 BENJAMIM GONCALVES DA SILVA JUNIOR - P.N.E PORTARIA N°. 3192 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 698/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear como Conselheiros Titulares e Suplentes os representantes Não Governamentais, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, conforme relação abaixo: CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI Conselheiro Titular: MARIA DE FÁTIMA MENEZES DA SILVA Conselheiro Suplente: MICHELE BEZERRA GARRIDO CASA MENINA MULHER 1160 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 Conselheiro Titular: MARIA DE LOURDES DE SOUSA Conselheiro Suplente: ANA CLÁUDIA RODRIGUES CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE Conselheiro Titular: BRUNA GISELLE RIBEIRO DA SILVA Conselheiro Suplente: TELMA MUNIZ SOARES BARBOSA CASA DE PASSAGEM - CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Conselheiro Titular: JACIARA SANTOS ARRUDA Conselheiro Suplente: FLÁVIA DOS ANJOS GALINDO GESTOS SOROPOSITIVIDADE AÇÃO E GÊNERO Conselheiro Titular: NIELSON DA SILVA BEZERRA Conselheiro Suplente: FABRÍCIA MOURA DE LIMA MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA Conselheiro Titular: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS Conselheiro Suplente: JODILENO FERREIRA DA SILVA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC Conselheiro Titular: DALVA BARBOSA DE LIMA Conselheiro Suplente: DÁRMIA CORREIA NUNES PORTARIA N°. 3193 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelecem os Artigos 29 a 31 da Lei Federal Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional - a Resolução Nº. 01, de 07 de abril de 1999, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e solicitação da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, e tendo em vista o contido no Ofício nº. 1184/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, objetivando analisar a situação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIS da Rede Municipal de Ensino, encaminhar relatório mensal ao Gabinete do Senhor Prefeito e à Secretaria Interessada, sobre os trabalhos realizados, bem como relatório final contendo o resultado do diagnóstico efetuado, bem como sugestões de melhorias para estas unidades, se for o caso - Art. 2º - Designar para constituírem o Grupo ora criado as funcionárias ANA TOMÁZIA EUGÊNIO ARAÚJO MARTINS, matrícula nº. 40.374-9 - CELINA FERREIRA, matrícula nº. 51.929-8 - HELENA BETÂNIA DE ALBUQUERQUE NEVES, matrícula nº. 53.819-0 - ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 57.220-6 - VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOURA, matrícula nº. 54.607-0 - MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 19.597-7 - CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, matrícula nº. 44.866-3. Parágrafo único - A coordenação do colegiado a que se refere o caput será da servidora ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 57.220-6. Art. 3º - Aos integrantes deste Grupo de Trabalho aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com a redação que lhe foi dada pelo art. 2º da Lei nº. 15.512/91. Art. 4º - O Grupo terá 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, para concluir seus trabalhos, prazo que poderá ser estendido uma única vez por, no máximo, igual período, caso haja comprovada necessidade. PORTARIA N°. 3194 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31351.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº. 79.231-7, do cargo efetivo de Guarda Municipal, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3195 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54492.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS, matrícula nº. 78.197-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3196 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54490.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIEGO DE LIMA LUDGERO, matrícula nº. 78.116-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3197 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49874.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAYTON DE FREITAS SILVA, matrícula nº. 61.280-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3198 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62519.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE DE LIMA FRAZÃO, matrícula nº. 29.064-3, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA N°. 3199 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50269.1.08, R E S O L V E: Conceder a, KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, matrícula nº. 62.573-8, Professor I, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 13 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3200 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43771.7.08, R E S O L V E: Conceder a, ROMERO TEIXEIRA PEREIRA, matrícula nº. 15.794-7, Arquiteto, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3201 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1185/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, Símbolo 'DSO', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária de Educação, Esporte e Lazer, símbolo 'DS' durante o afastamento da titular, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Reunião da UNDIME Nacional, nos dias 07 e 08 de outubro de 2008, em Brasília/DF. PORTARIA N°. 3202 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 349/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula nº. 24.478-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº. 15.239-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3203 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 350/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº. 68.465-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº. 63.907-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 a 16 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3204 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 352/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, ANDRÉA KARLA DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1' 1161 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 , que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que esteve em gozo de férias, no período de 13 a 27 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3205 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 603/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, CARLA SHEYLA BENTO DE ARAUJO, matrícula nº. 71.218-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação e Equipamentos Culturais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS TABOZA DA APRESENTAÇÃO, matrícula nº. 74.196-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3206 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 611/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº. 18.966-4, Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº. 69.462-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3211 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA N°. 3207 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1135/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº. 23.860-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Coordenação do Projeto 89 - ICMS Grupo de Transferência da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT/SEFIN, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que se encontra em gozo de licença prêmio, nos períodos de 15 de setembro a 02 de outubro e 03 de outubro a 01 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3208 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1061/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, SILVIO FREIRE MARINHO NETO, matrícula nº. 78.198-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELISÂNGELA BRITO DE LIMA, matrícula nº. 68.568-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3209 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1393/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº. 70.039-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3210 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1195/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, MARINALVA LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.385-2, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da 31ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, em Caxambu/MG, no período de 18 a 23 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3211 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1182/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, matrícula nº. 54.510-8, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participará da entrega do Prêmio da Fundação Victor Civita Educador Nota 10, em São Paulo/SP, no período de 12 a 15 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3212 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1181/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 17 a 19 de setembro de 2008, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE. NOME MATRÍCULA ANTÔNIA CRISTINA SILVA MENDES 61.552-5 ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO 41.707-7 IDA FLÁVIA FALCÃO PINTO 68.914-9 LÍLIA MARIA DA SILVA SANTOS 61.646-4 MAURICEIA JOANA DA SILVA 41.257-2 MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 62.546-5 SANDRA SERRALVA RODRIGUES 61.741-8 SUELY BEZERRA DA SILVA 65.142-3 PORTARIA N°. 3213 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.005194.08, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a republicação no DOM Nº. 15 de 06 de 02 de 2007 da Portaria nº. 2551 de 12 de 11 de 2004, referente a concessão de pensão previdenciária do ex-servidor MARCUS RONNIE SHARPS, matrícula nº. 20.225-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2548 DE 12 DE 11 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23308.7.04, com base no Parecer nº. 695/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MARCUS RONNIE SHARPS, Sra. ZÉLIA SIMÕES SHARPS, viúva, CPF nº. 217.547.214-00, no valor de R$ 88,96 (oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), correspondente a 1/4 dos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº. 20.225-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 07 de abril de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2888 DE 04 DE 11 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.65274.1.05, como base no Parecer nº. 2011/2005 e o Encaminhamento nº. 302/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 30 de junho de 2005 e com mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Vantagem Pessoal, que 1162 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOÃO LOURENÇO DA SILVA, Trabalhador, NF-9, matrícula nº. 9689-9, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2575 DE 15 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 957/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, Assistente de Direção, para responder cumulativamente pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3073 DE 01 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 335/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº. 21.954-7, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos, durante o afastamento do titular EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº. 22.512-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3040 de 26 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 111 de 27 de setembro de 2008, referente ao servidor WENYTON MARINHO DA SILVA, Onde se lê: 'WENDYTON MARINHO DA SILVA'. Leia-se: 'WENYTON MARINHO DA SILVA'. Na Portaria nº. 3028 de 24 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 110 de 25 de setembro de 2008, referente a servidora KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, matrícula nº. 62.590-5, Onde se lê: 'matrícula nº. 63.590-5'. Leia-se: 'matrícula nº. 62.590-5'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1163 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 034/2008 - Tomada de Preços nº 003/2008 - Objeto: Permissão de uso onerosa, a empresa especializada em cafeteria e refeição rápida, do espaço localizado no Teatro Santa Isabel, pelo período de 24(vinte e quatro) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 27/10/2007 - horário: das 08:00 às 16:00h. Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 30/10/2008, às 10:00 horas. Local: 2º andar doZ edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 10 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2008-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos (08 lotes). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição e instalação de condicionadores de ar do tipo Split (Lote único). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 10 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 037/2008 - PP nº 037/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 30/10/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 11 de outubro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE EDITAL MODIFICADO E ADIAMENTO DA SESSÃO DE ABERTURA DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - Madalena - Recife - PE. Fica adiada para o dia 14/11/2008 às 09:00 horas a sessão de abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas com modificações no Edital. O Edital Modificado e seus anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 70.083.902/0001-14, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando ao patrocínio do Projeto de modelagem, fundição, pedestal e assentamento de duas esculturas em tamanho natural de corpo inteiro do Dr. Miguel Arraes de Alencar, a ser realizado no período de 13 de outubro a 19 de dezembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a dispensa de Licitação para a contratação da empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.954.262/0001-46, no valor de R$ 126.876,63 (cento e vinte e seis mil oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), cujo objeto é a prestação de serviço de engenharia para a execução do Projeto de Museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, localizado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, no período de 27 de outubro a 29 de dezembro de 2008 - nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), visando às apresentações artísticas das Orquestras Trio Astral e Super Frevo, no período de 13 a 19 de outubro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Pre 1164 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 sidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Missionária Amanhecer - AMA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.388.797/0001-34, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto ' Recife Feliz Natal ', a ser realizado no período de 23 de dezembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), visando às apresentações artísticas das Orquestras: Aluízio, Felicidade, Lourdinha Nóbrega, 100% Mulher e Primavera, no período de 08 a 12 de outubro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), visando às apresentações artísticas das Orquestras: Aloísio e sua Orquestra, 100% Mulher, Berenguer, Lourdinha Nóbrega, Maestro Maia, Maia Júnior, Pernambucana de Frevo, Show de Frevo, Recife Band Show, Abre Alas, Quebra Galho, Imperial, no período de 03 e 04 de dezembro, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor de R$ 3.025,00 (três mil e vinte e cinco mil reais), visando à produção do '1º Encontro de Acompanhamento e Avaliação do Curso Intensivo de Sanfona de 8 Baixos', a ser realizado no período de 15 a 17 de outubro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Luni Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.374.871/0001-38, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), visando ao co-patrocínio do 'Festival de Circo do Brasil', a ser realizado no período de 06 a 16 de novembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 024/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE TRIAGEM DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM IMPLANTAÇÃO NO ATERRO DA MURIBECA. Dia 24/10/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 10 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 030/2008, nos termos do artigo 25, Inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGENCIAS DE VIAGEM, para locação de área para exposição no 36º Congresso ABAV/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de Outubro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 1165 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º:0780904205 Auto de infração nº : 0780904205 Recorrente: Kleyton H. B. Pães - ME (Panificadora Pão Nosso) Recorrido: Vigilância Sanitária Relator(a): Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº :373/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Expor à venda alimentos com prazo vencido infringindo o art. 10, XVIII da Lei Federal nº 6.437/77, constituindo infração sanitária nos termos do artº 10, inciso XVIII, da Lei nº 6.437/77.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de 1ª instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 21333 Auto de infração nº :21333 Recorrente:Progelo Ind. E Com. de gelo LTDA - ME (Gelão) Recorrido: Vigilância Sanitária Relator(a) :Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº :374/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Exercer atividade de interesse à saúde sem licença sanitária, transgredindo os arts. 431 c/c 534, IV, do código sanitário do Estado de Pernambuco.2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de 1ª instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a penalidade pecuniária anteriormente imposta. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º :1055/07 Auto de infração nº : 1055/07 Recorrente :Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) Recorrido : Procon Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº: 375/2008. Ementa: 1.Ilícito Caracterizado Infringência aos arts 6º, IV e VII do 14, § 1º, I - 22§ único - 37§3º da Lei 8.078/90. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrido confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2800/07 Auto de infração nº : 2800/07 Recorrente :Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) Recorrido: Procon Relator(a) :Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 376/2008. Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º VIII do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrido confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1116/07 Auto de infração nº : 1116/07 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) Recorrido : Procon Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 377/2008. Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos arts 6º VIII do CDC - Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrido confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0752389303 Auto de infração nº : 0752389303 Recorrente: Maria Verônica Nascimento da Paz Recorrido: Dircon 4ª Regional Relator(a):Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 378/2008. Ementa:1.Recurso voluntário provido.2.Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do AI e suas repercussões. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0742003304 Auto de infração nº : 0742003304 Recorrente : Raimunda Maria Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 379/2008. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa2.Recurso voluntário parcialmente provido.3.Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2 1166 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0720819203 Auto de infração nº : 0720819203 Recorrente: Maria Eunice da Silva Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a): Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 380/2008. Ementa:1.Recurso voluntário provido.2.Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do AI e suas repercussões. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0750081004 Auto de infração nº : 0750081004 Recorrente: Elson Domingos da Silva Recorrido: Dircon 4ª Regional Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº: 381/2008. Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa.2.Recurso voluntário parcialmente provido.3.Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0757101002 Auto de infração nº : 0757101002 Recorrente : Chuveirão Bar Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 382/2008. Ementa:1.Manutenção do Auto de Infração.2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0758961003 Auto de infração nº : 0758961003 Recorrente : Suetone Gomes da Silva Farmácia - ME Recorrido : Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 383/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 55, I, b da Lei nº 16.476/99.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância e anular o processo em tela. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0749867304 Auto de infração nº : 0749867304 Recorrente: Natércio Barbosa Interaminense Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 384/2008. Ementa:1.Infringência ao Art. 114 da Lei nº 7427/61 e ao art. 36 da Lei 16.176/96.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª Instância e conceder desconto de 50% do valor da multa. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0711094704 Auto de infração nº : 0711094704 Recorrente : Samuel Dantas de Oliveira Recorrido: Dircon 3ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 385/2008. Ementa:1.Infringência ao §§ 2º do art. 88 da Lei 7.427/61.2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª instância e a penalidade aplicada, para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0711071704 Auto de infração nº : 0711071704 Recorrente : Aluízo Dias de Medeiros Recorrido: Dircon 2ª Regional Relator(a): Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 386/2008. Ementa:1.Infringência ao art. 98 da Lei 16.176/96 e ao art. 86, II da Lei 16.243/97.2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de 1ª Instância e aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0737508503 Auto de infração nº : 0737508503 Recorrente: Maria Cristina da Silva Recorrido : Dircon 2ª Regional Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 387/2008. Ementa:1.Infringência ao art. 1º da Lei 16.053/95.2.Apelo Tempestivo. 3.Recurso Improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes d 1167 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 a ata de julgamento, manter a decisão de 1ª Instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 0807/2008 Auto de infração nº : 0807/2008 Recorrente : Geraldo Sales Moreira Recorrido : CTTU Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 388/2008. Ementa:1.Uso de táxi de forma irregular embarque de passageiros em local sem credenciamento próprio, contrariando o disposto na Lei n. 12.914/77. Grupo 3 alínea G.2.Razões de recurso inconsistentes..3.Decisão de 1ª instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 30 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1168 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 1 C.I. Nº 43, DE 10.10.2008 EXTRATO DO CONTRATO N° 282, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 024/08-CPLS, Pregão Presencial nº 005/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A A EMPRESA TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: A prestação de serviços de digitalização das fichas funcionais dos servidores ativos e inativos, com a gestão dos documentos e informações, de forma integrada e segura e, o fornecimento de software para localização e visualização de imagens, de acordo com o Termo de Referência e a proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 81.780,00 (oitenta e um mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses a contar de 06 de outubro de 2008, com termo final em 06.04.2009, podendo ser prorrogado nas hipóteses do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.35.39, Fonte: 103 e 3101.04.122.2.161.1.095.4.4.90.35.39, Fonte: 2100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 312, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 14/2007 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria de Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 130.287,36 (cento de trinta mil, duzentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31.12.2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114 - oriundo do Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 313, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 014/2007 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LINDE GASES S/A. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria de Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 167.745,84 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31.12.2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114 - oriundo do Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 314, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 14/2007 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS DO NORDESTE S/A. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria de Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 69.022,08 (sessenta e nove mil, vinte e dois reais e oito centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 31.12.2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114 - oriundo do Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 315/07, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação nº 14/2007 (Artigo 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚD E E A OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA - EPP. OBJETO: O fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais da Secretaria de Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 225.041,76 (duzentos e vinte e cinco mil, quarenta e um reais e setenta e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial o dia 31 de dezembro de 2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114 - oriundo do Fundo Municipal de Saúde. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 08.2.0491.1, FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES. OBJETO: A contratação de crédito de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES, destinado à implantação do sistema de saneamento (PROEST 1), e à elaboração do projeto executivo do sistema viário no âmbito do Projeto Multissetorial Integrado Urbano em Áreas de Baixa Renda. PRAZOS: a) Carência: até 15 de julho de 2011 - b) Amortização: em 84 (oitenta e quatro) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 (quinze) de agosto de 2011 e a última em 15 (quinze) de julho de 2018. PREÇO GLOBAL: R$ 61.306.600,00 (sessenta e um milhões, trezentos e seis mil e seiscentos reais). RECURSO FINANCEIRO: Recursos Ordinários do BNDES, compostos dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - recursos originários do FAT - Depósitos Especiais, Fundo de Participação PIS/PASEP e Tesouro Municipal. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 250, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 001/08, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: A aquisição de munição CBC 380 AUTOCHOG 95GR e munição CBC38SPL CHG 125GR, para treinamento da Guarda Municipal, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 358.860,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e sessenta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282-3.3.90.30 - Fonte: 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 104, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n° 002/2008 (Artigo 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e recuperação de 02 (dois) equipamentos de Raio X, Marca VMI, modelo Compacto Plus 500, séries n°s 094.001..073 e 002.001.939, constando de instalação de peças e componentes e assistência técnica exclusiva VMI especializada em sessão de tubos de raios X e manutenção de geradores, manutenção interna e externa, preventiva e corretiva através da ATG 2 - Assistência Técnica Garantida, com substituição total de peças, pertencente à Policlínica Amaury Coutinho, no Distrito Sanitário II, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 93.157,90 (noventa 1169 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 2 e três mil, cento e cinqüenta e sete reais e noventa centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de junho de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39.114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 20 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 015/2007-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de cadeiras plásticas, para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1401.12.0361.1206.2.0101 e 1401.12.0361.1206.2.178 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 281, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL MIX BRASIL. OBJETO: A prestação de serviços para realização do Festival Mix Brasil de Cinema e Vídeo da Diversidade Sexual nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2008, com apresentação de 20 (vinte) filmes. PREÇO GLOBAL: R$ 4.452,49 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove reais). PRAZO: De 15 de agosto de 2008 a 15 de setembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.222.2.029 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 286, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 026/2008, com fulcro no art. 25, III da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, para apresentação da artista RIVALCLEIA SANTOS, no personagem Catirina, que irá se apresentar durante a realização da Ação Promocional 'Recife te Quer - Blitz 2008', que ocorrerá no período de 11/08/2008 a 30.11.2008, nas cidades do Rio de Janeiro, Niterói, Juiz de Fora, Vitória, Vila Velha, Salvador, Aracaju, Maceió, João Pessoa, Natal, Fortaleza, Manaus, Belém, Teresina, São Luis, Campo Grande, Cuiabá, Belo Horizonte, Uberlândia e Uberaba, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 028/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 11.08.2008 a 30.11.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193- Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 287, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 025/2008 - Pregão Eletrônico n° 016/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos tipo passeio e 02 (dois) veículos tipo utilitário, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, sem limite de horário, considerando o mês com 30 (trinta) dias, para uso contínuo, inclusive sábados, domingos e feriados, objetivando atender à demanda da Secretaria de Saneamento - SESAN, através do Ofício nº 289/2008- D.AF.I/SESAN PREÇO: R$ 62.139,60 (sessenta e dois mil, cento e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 2301.17.512.1.220.1.2.252.3.3.90.39.30.3, 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.30.2, 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.30.2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 289, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão de obra de 01 (um) motoboy, que tem por finalidade encaminhamento e coleta de materiais de expediente e processos (documentos, ofícios e mandados judiciais) entre as Gerências e Diretorias da SEFIN e Procuradoria da Fazenda Municipal, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência anexo do edital. PREÇO GLOBAL: R$ 22.009,92 (vinte e dois mil, nove reais e noventa e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 1501.04.129.2.122.2.043 - 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 290, FIRMADO EM 08 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 001/2008, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FORJAS TAURUS S/A. OBJETO: A aquisição de 30 (trinta) revólveres de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), 4' (quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (sete) cartuchos, com alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, sistema de segurança contra disparos acidentais, acabamento oxidado, modelo 827S, sem zarelho móvel, para suprir as necessidades operacionais da Guarda Municipal do Recife do efetivo da Ronda Escolar das unidades escolares do Município, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 51.090,00 (cinqüenta e um mil e noventa centavos) PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20.01.12.361.1.314.2.148.4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 292, FIRMADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2007, Processo Licitatório nº 065/2007-SDHSC, na condição de órgão 'não-participante'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prestação de serviços de buffet, para fornecimento de lanches, almoços e coffee break, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social PREÇO GLOBAL: R$ 45.100,00 (quarenta e cinco mil e cem reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 82, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Q 1170 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 3 uinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA-FINANCEIRA, Nº 127, CELEBRADO EM AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E SERVIÇO DE JUSTIÇA E PAZ COM INTERVENIÊNCIA ANUÊNCIA DA EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE E DO FUNDO MUNICIPAL DO PREZEIS - PLANO DE REGULARIZAÇÃO DAS ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Convênio já identificado neste instrumento: I)A substituição do Plano de Trabalho pelo contrato do Ofício nº 90/08-SSP, devidamente rubricado pelos convenentes, parte integrante deste instrumento para todos os efeitos legais, independentemente de transação - II)A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação de sua vigência até 30 de dezembro de 2008 - III)A redução do valor a ser repassado em R$ 39.036,76 (trinta e nove mil, trinta e seis reais e setenta e seis centavos) passando o valor estipulado na Cláusula Terceira para R$ 81.029,16 (oitenta e um mil, vinte e nove reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 88, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE CEGOS - APEC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de agosto de 2008 e termo final o dia 15 de dezembro de 2008. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSJ-Nº 001/2000 DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, NA FORMA ABAIXO: OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta do Convênio, para possibilitar a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ser de 01.01.2008 a 31.12.2008, permitindo a continuidade da cessão da servidora MARIA APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, Matricula nº 1565-2, à disposição da Prefeitura do Recife/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, por igual período. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 188, CELEBRADO EM 13 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: a alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 21 de agosto de 2008 e termo final o dia 21 de novembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECARGA DOS CARTÕES INTELIGENTES, Nº 46, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, para permitir o acréscimo no valor inicial do contrato no percentual aproximado de 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CAMISAS EM MALHA DE ALGODÃO, Nº 129, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ COORDENADORIA DA MULHER E A MJS - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 1.072,50 (um mil, setenta e dois reais e cinquenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais) para R$ 5.362,50 (cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.05.2008 e termo final o dia 28.05.2009. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 22.09.2007 a 22.02.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 26, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GRAU - GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 28.04.2008, e termo final o dia 27.07.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma do objeto inicial contratado. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, N° 18, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E O CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD. OBJETO: A alteração do Plano de Treinamento - Programa de Capacitação, como se segue: I)A introdução de cursos não programados: ''ESTADO PODER E SOCIEDADE' (02 turmas) - Com o objetivo de trabalhar a compreensão do papel contemporâneo do Estado, e as questões relativas ao setor público brasileiro, tendo como público alvo, secretários, assessores executivos, presidentes e diretores de entidades da administração indireta, vereadores, chefes e assessores de gabinete da Câmara de Vereadores, com carga horária de 20 horas/aula - ''ÉTICA, POSTURA E PROFISSIONALISMO' (03 turmas), com o objetivo de indicar atitudes de mudança e de promoção de ações concretas no cotidiano das organizações municipais, tendo como público alvo, coordenadores, supervisores, gestores e técnicos de administração direta e indireta, com carga horária de 16 horas/aula - ''TREINANDO TREINADORES' (03 turmas), com o objetivo de aperfeiçoar os aspectos didáticos - metodológicos e de condução de grupos no que diz respeito ao processo de ensino - aprendizagem, com carga horária de 24 horas/aula - II)O acréscimo no número de turmas do curso ' 1171 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 4 DESENVOLVIMENTO DE COORDENADORES E SUPERVISSORES' - de 03 para 04 turmas. III)Supressão de atividade e diminuição de carga - horária, como segue: 'Supressão dos cursos, 'Instrumentalização de Revista Técnicas em Gestão de Política Públicas', e 'Formação e Avaliação de Aprendizagem e Desenvolvimento Pós - Treinamento, com ofertas previstas de 104 horas/aula, e 72 horas/aula respectivamente. 'Diminuição de 16 horas/aula do curso 'Elaboração de Material de Apoio para Execução de Treinamento e Implantação de Novas Metodologias'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)A inclusão de serviços extras e excedentes, conforme planilha anexo aos autos, ensejando num acréscimo de 49,71% (quarenta e nove vírgula setenta e um por cento), correspondente a R$ 11.300,00 (onze mil e trezentos reais), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 22.732,13 (vinte e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e treze centavos) para R$ 34.032,13 (trinta e quatro mil, trinta e dois reais e treze centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 19.05.2008 e termo final 16.08.2008. EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 235, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 20.06.2008 e final o dia 20.12.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 311, CELEBRADO EM 09 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O Sr. ARNALDO DANTAS DA PAZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.585,02 (hum mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e dois centavos), para R$ 1.698,35 (hum mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos) conforme o INPC/IBGE, de 7,1503% (sete vírgula um mil quinhentos e três por cento), fornecido pela Secretaria de Saúde, passando o valor global para R$ 20.380,20 (vinte mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de setembro de 2008 e termo final o dia 17 de setembro de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 265, CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. ROSALVA CARVALHO PARAÍSO. OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.079,37 (hum mil, setenta e nove reais e trinta e sete centavos), para R$ 1.156,55 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos) conforme o INPC/IBGE, de 7,1503% (sete vírgula um mil, quinhentos e três por cento), fornecido pela Secretaria de Saúde, passando o valor global para R$ 13.878,60 (treze mil, oitocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20 de setembro de 2008 e termo final o dia 20 de setembro de 2009. 1172 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 310 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.014/2008 e Encaminhamento nº 462/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41647.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS CARMANIN DE MELO, matrícula 52.164-3 Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 311 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 826/2008 e Encaminhamento nº 391/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29718.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora AMÉLIA MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO ALVES, matrícula 11.534-2 Arquiteta, tabela salarial EFE/ARQ/AR 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 312 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com o Parecer n.º 466/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.65714.8.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ANTONIETA DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula 54.487-1, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos e 14 (catorze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 313 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.240/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35891.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. AUREA CORREIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 093.989.704-06, dependente do ex-servidor SEBASTIÃO DA ROCHA, matrícula nº 24064-7, no valor mensal de R$ 917,95 (novecentos e dezessete reais e noventa e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 314 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III c/c §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.286/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50758.2.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. IZABEL DE SOUZA LEÃO VEIGA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 002.549.834-72, dependente do ex-servidor DALVANCI JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 6829-7, no valor mensal de R$ 1.674,82 (hum mil e seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 315 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.053/2008 e Encaminhamento nº 470/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41823.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor GENÉSIO BARRETO SIQUEIRA DE MELO, matrícula 21.176-6, Ascensorista, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 316 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.069/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.27264.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA RITA VARELA VIEIRA, matrícula 52.013-5, Psicóloga, tabela salarial SAU/TNS/L 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os adicionais por tempo de serviço. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 1173 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 22.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37156.6.06, KELLY CRISTINE B DE SIQUEIRA 61674.1 07.41547.2.08, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CORREIA 77334.2 07.41561.5.08, ALEXANDRE ROBERTO P DE LIMA 65616.7 07.42220.7.08, WANESSA MARIA S DO NASCIMENTO 78190.1 07.44589.8.08, SHEILA PATRICIA R DE LIMA 73943.2 07.45980.2.08, FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA 75766.9 07.45981.9.08, ADRIANA OTACIANA DA SILVA 76915.7 07.46611.0.08, LUCELIA SANTANA T DA SILVA 71866.6 07.46959.7.08, ELIANE ANGELINA C ARRAES 67552.9 07.47105.1.08, TALITA C DA SILVA PEREIRA 78104.0 07.47197.3.08, PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR 67651.0 07.47750.4.08, RENATA DA SILVA FERNANDES 74948.2 07.48839.9.08, HERICA KARINA C DE LIMA 70625.0 07.49162.2.08, MONICA M C OLIVEIRA RIBEIRO 78109.3 07.49248.4.08, ANA PAULA DA PENHA ALVES 64127.8 07.49293.0.08, LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 78506.5 07.49494.5.08, JOSE ALBUQUERQUE CONSTANTINO 78217.6 07.49909.0.08, TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA 78158.6 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 22.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01846.9.08, DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA 07.31332.3.08, ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 22.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31343.5.08, JOÃO LUCIO DE LIMA AZEVEDO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41711.7.08, ANTONIO DE LIMA SANTANA 54811.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 23.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41683.3.08, MARCOS ANTONIO DE MIRANDA 18921.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06775.2.08, WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA 30426.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 24.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49372.0.06, BENJAMIM GONÇALVES DA SILVA JUNIOR INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 24.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41871.4.08, SEVERINA MARIA DOS SANTOS 53262.8 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43423.9.08, EDNALDO BATISTA DA SILVA 12170.8 07.46257.2.08, ERIKA ARAUJO DA SILVA 15999.2 07.46258.9.08, MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU 22539.0 07.46277.3.08, MARIA DA CONCEICAO N OLIVEIRA 20371.9 07.46279.6.08, ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRAN 19383.0 07.46282.7.08, ADILSON FRANCISCO MARIANO 70400.3 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 24.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31282.6.08, SANDRO SOUZA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49282.8.08, MARIA DE FATIMA VERAS R CAMPOS 73058.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30594.6.07, ROSA MARIA R ALBUQUERQUE 53487.4 07.13451.4.08, MARLENE MARIA DA SILVA 19722.9 07.42950.5.08, LENILDA GUEDES DA SILVEIRA 20052.3 07.46284.0.08, MARIA JOSE DA SILVA 19790.8 07.51109.8.08, CARMEN LUCIA BASANTE 15443.6 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 25.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02132.0.08, JOSE GOMES BEZERRA JUNIOR 07.02140.2.08, FLAVIO CAVALCANTE MACIEL 07.02142.5.08, WALDIR VIEIRA DE NORONHA JUNIOR 07.02147.7.08, EMAGDA NUNES VIANA 07.02151.4.08, GINIVAL INACIO DA SILVA 07.02152.0.08, HERALDO CLETO DE CASTRO JUNIOR 07.02155.0.08, ALDO MEDEIROS SANTOS 07.02159.5.08, PAULO CESAR DA SILVA BEZERRA JUNIOR DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45634.7.08, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 18345.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44254.6.08, JEDIEL DUTRA DA CRUZ FILHO 33453.3 07.47265.9.08, FABIA MARIA SEGUINS DA SILVA 70588.0 07.51249.4.08, CARLOS ANTONIO DE O MACHADO 72379.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31369.4.08, PLINIO PEREIRA GOMES JUNIOR DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63265.1.07, MARLENE LINS DE AZEVEDO 54079.0 07.21886.6.08, MARIA ELISABETE SANTOS 53615.0 07.46524.0.08, MARIA JOSE BASANTE 15756.4 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16627.1.05, MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA 53585.1 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02162.6.08, MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA 07.02167.8.08, FLAVIA CECILIA CHAGASVALENCA 07.31281.0.08, ADEMIR VIEIRA DA SILVA 07.31301.0.08, DANIELA SARAIVA GUERRA LOPES 07.31304.0.08, MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA 07.31321.1.08, LAURA BRIZIE FIGUEIREDO DE BRITO 07.31328.6.08, VANESSA GONCALO DIAS 07.31330.0.08, FLAVIA ALVES AGUIAR SIQUEIRA 07.31331.7.08, ANTONELLI BLANDINA DE OLIVEIRA MAIA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02209.4.07, FABIANA GADELHA DANTAS DIZEU CABRAL 07.31333.0.08, AGOSTINHO DE SOUSA MACHADO JUNIOR RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 30.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44738.3.08, FELIX ANTONIO AZEVEDO GOMES 62943.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28518.4.07, MARIA DA PENHA PINHO ANDRE GOM 53617.9 07.54996.7.07, SILVANA ROSILDA CARNEIRO DE HO 55834.3 07.57681.7.07, MARIA DAS GR 1174 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 ACAS DE FRANCA 53572.2 07.07188.3.08, CRISTINA SILVA DE ARAUJO 55672.3 07.23140.1.08, MARIA JOSE DE BARROS PAIVA 54098.6 07.28302.0.08, ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA 56728.7 07.37952.3.08, SILMA MARIA OLIVEIRA DE MOU 18319.2 07.38547.5.08, LILIANA FERREIRA PORTELA 53632.7 07.42184.0.08, VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 53625.5 07.42314.1.08, CLAUDETE JOSE BEZERRA 53558.9 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62431.7.06, GIANNA GOMES TEIXEIRA 56673.5 07.23707.3.07, LEA MARIA MARCELINO DE SOUZA 53777.8 07.15383.6.08, LINDAURIA GOMES DE MELO 53991.4 07.22592.6.08, MARIA ISABEL DA SILVA 54069.4 07.34854.0.08, IEDA CARLOS DE LIMA 53911.0 07.35203.3.08, MARIA APARECIDA MENDES DA SI 55173.6 07.41534.8.08, ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371.2 07.42719.1.08, EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA 18579.8 07.46270.9.08, SONIA MARIA HONORATO CORREIA 17954.2 07.48685.1.08, ISABEL ARAUJO DE SOUZA 15804.4 07.49441.9.08, SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA 15048.3 07.50339.0.08, CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 14568.9 07.50345.0.08, MOISES FREIRE DA SILVA 14124.3 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02051.0.08, JULIANA MARIA COELHO MAIA 07.02109.8.08, CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA 07.02168.4.08, SANDRA CARLOS DE MESQUITA 07.02170.9.08, JOSINALDO DA SILVA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 01.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01744.1.08, INACIO CORREIA DA SILVA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 01.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02116.4.08, MARI CAROLINA NOBREGA REBELO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28896.4.04, ADELMO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 65621.0 07.41922.8.08, FELIPE AFONSO FERREIRA 72686.1 07.49455.0.08, ROSALINE CONCEICAO PAIXAO 73868.0 07.49561.4.08, RISOCLEIDE P BEZERRA 73881.9 07.50143.8.08, PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 79154.5 07.50172.8.08, MARCELA MARINHO VERCOSA 71891.0 07.50196.4.08, RENATA R VIEGAS 70604.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29209.5.07, MARGARIDA PIRES VILACA 53906.8 07.20328.0.08, MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS 53876.0 07.35017.5.08, MARIA CLARA A AGUIAR 53341.9 07.43360.7.08, FILADELFO FIGUEREDO JUNIOR 13150.4 07.46256.6.08, CLELIA CHAVES DE LIRA 20393.9 07.51030.2.08, PAULA QUIRINO DOS SANTOS 15359.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02164.9.08, HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 07.02179.6.08, GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 07.31296.7.08, DANIELA CRISTINE MORAIS DA SILVA 07.31297.3.08, RACKEL ELEUTERIO MARTINS 07.31298.0.08, JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES READAPTACAO DE FUNCAO EM 02.10.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13766.7.07, JANINE VERUSKA DE A SILVA 39942.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DEFERMENTO ISENÇÃO IMP.RENDA RAZOES MEDICAS / INATIVOS EM 21/11/06 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19666.6.06 LUIZ JOSE MACEDO COIMBRA 12880 1175 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745974407 ANA CRISTINA FERREIRA LUZ 642604 0759380407 VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 721047 0743963308 RITA DE KASSIA R PONTES 412314 0750160008 ADA NEUZA MONTEIRO LIRA 616426 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0735496102 RUBENS GOMES VASCONCELOS 543029 0716451403 MARIA ALICE CALADO 551774 0728138906 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA 260440 0725569707 MARCIA VIRGILIA C DE SANTANA 548092 0746977707 LINDALVA DIAS DA SILVA 548619 0747760107 JOSE RICARDO PIRES DINIZ 458823 0715394808 MARIA JOSE DA COSTA 260656 0721073508 VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND 240867 0721870208 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 618486 0721871908 MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS 327831 0721955808 YEDA MARCIA C DOS SANTOS 392630 0721985408 ELANA BARROS NERY DE ARAUJO 569256 0726825508 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 627874 0726828408 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 569112 0726915408 ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR 378561 0727882208 MARIDJA ARAUJO DE MELO 626218 0729377308 EVELINE ANTONIETA REGO SILVA 337748 0734931508 LENIRA VIEIRA E SILVA 259641 0735011708 ONEIDA MARIA VASCONCELOS DE AL 546654 0735640408 MARIA JOSE M C E SOUZA 393249 0736262308 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 538755 0736420808 VALDENE DUARTE FONSECA 627635 0736507608 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA 541432 0736694008 JEANE ALBUQUERQUE DE A SILVA 617790 0736901608 DINALDA AZEVEDO PESTANA 556685 0736964808 MA NILZA BARBOSA DE A MELO 447380 0737062808 VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 572794 0737081208 MARIA INEZ F FREIRE 547961 0737089308 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 569514 0737307008 ELIZABETH VASCONCELOS B RAMOS 572316 0737421808 MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS 574180 0737770208 MABEL CHRISTINA S PRAZERES 553212 0737836308 OMISSIRENE LIMA DA SILVA 416688 0737837008 OMISSIRENE LIMA DA SILVA 390584 0737893708 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 381253 0737954608 AMARA FERREIRA SILVA DE LIMA 552273 0738121808 LUCIA CRISTINA BARBACHAM 558449 0738132008 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 553409 0738164908 DIJANE MARIA DA SILVA 565270 0738177308 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO 554443 0738187908 ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA 390417 0738790708 LUIZA CARDOSO GONCALVES 412587 0738935508 MARIA JOSE MATOZO SOARES 404860 0739249808 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 447299 0739271308 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO 378504 0739546208 TERESINHA DE JESUS D ARAUJO 557916 0739590108 VERONICA CRISTINA LINS DA SILV 618027 0739610208 SONIA MARIA DE MELO PEREI AY 535335 0739855508 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL 562414 0739924708 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 628498 0740360608 HILDELUCIA DE ALBUQUERQUE FAGU 333082 0740377608 MARCIA VIRGILIA C DE SANTANA 548092 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0740381308 JAYLDE GOMES DE LIMA 384420 0740428008 EVANIA MARIA VALENCA HATORI 559589 0740632608 VALERIA WILMA LOPES DOS SANTOS 625977 0740701808 ARYNETE SANTOS DOS P CUNHA 405450 0740704708 ARYNETE SANTOS DOS P CUNHA 611630 0740722508 GRACIA MARIA MONTARROYOS PER 567621 0740752108 MARIA DA CONCEICAO SILVA 547479 0741006108 REGIA DALVA LOPES FERREIRA 552311 0741037408 JACILDA DA SILVA BARROS 354174 0741065808 ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA 205931 0741067008 ISIS MARIA DE MELO SILVA 205616 0741141608 CYNTHIA MARIA M A DE ARAUJO 412883 0741170608 ALDO FONSECA NOGUEIRA 321389 0741187608 ELIAS MIGUEL DO NASCIMENTO 374748 0741196508 FRANCISCO ANGELO MEYER FERREIR 369465 0741489208 MANOEL COELHO DA SILVA 562141 0741491708 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 563038 0741494608 LEIDE MARIA JAMIR DE CARVALHO 448348 0741508708 JAILDETE DE SOUZA LIMA 547225 0741539008 SEVERINA AURENY VIEIRA 546420 0741548908 VIVIANE GOMES SILVA 626753 0741666108 ISMAELI GONCALVES DE MOURA 541671 0741678008 KATIA SIMONE DE BRITO F SOUZA 567837 0741702808 MARIA DE LOURDES RUFINO DA SIL 511297 0741844708 VERA LUCIA BESSA NEVES 373885 0741905608 ARMANDO CORREIA DE LIMA 147844 0741914508 ROSIMEIRE NOVAES DOS SANTOS 559756 0741918008 MARIA DO SOCORRO N CAMPOS 390990 0742265008 ANA MARIA SILVA TAVARES 320640 0742268008 MARLENE AMORIM DE FREITAS 226564 0742309808 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679 0742358908 NEUZA LEOCADIA DA SILVA 566424 0742397408 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE 226310 0742421208 EUCLIDES FELIX DOS SANTOS 312282 0742496208 ADRIANA GOMES DO MONTE 319048 0742501608 JARINA MARQUES DA CUNHA 568431 0742516308 WILZA MARIA PINTO SILVA 383590 0742523008 AGUINALDO DIAS CORREI 1176 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 2 A 533055 0742565408 IRO INACIO DOS SANTOS 564000 0742652408 IRACI TOMAZ DA SILVA 574505 0742710408 EDVAN FRANCISCO DA SILVA 258114 0742727408 IVISON FRANCISCO GOMES 304087 0742769908 VERINEIDE MARIA DA SILVA 373445 0742771308 SEVERINO LIMA DA SILVA 567416 0742778808 ELEMER MARIANO CASSIMIRO 241973 0742924408 ROSANGELA DO REGO BARROS 570457 0742931008 MARCOS FRANCISCO CASTELO BRANC 290590 0742997108 CLEIDE LEMOS MOURA 390220 0743130108 LUCIA MARIA DE SOUZA 535699 0743133008 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 569165 0743162008 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0743163708 AURINEIDE M DE A P S SANTOS 629020 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0743164308 AURINEIDE M DE A P S SANTOS 71415 0743183808 LUCIENE LIMA DOS SANTOS 190167 0743187308 MARIA AMANDA M P SOBREIRA 391997 0743193308 MARIZA HELENA CARRILHO DE HOLA 375816 0743197908 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 211240 0743214008 KEILA VALENCA AZEVEDO MOTA 319363 0743216308 RUBENS GOMES VASCONCELOS 543029 0743217008 VALDIRA DE OLIVEIRA VANDERLEI 127759 0743240108 ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSO 368473 0743299608 MARIA MADALENA DE SANTANA 226200 0743351808 JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO 625518 0743375408 NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA 374107 0743378308 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 545060 0743521008 AILA MARIA FONTES X CORREIA 627640 0743523308 AILA MARIA FONTES X CORREIA 568264 0743581308 MARIA DE FATIMA DA SILVA 626112 0743582008 CARLOS MANOEL DA SILVA 564694 0743584208 NEIDE MATOS FREIRE 544279 0743599008 ELISABETE CRISTINA CUINAS ALVA 549672 0743600808 CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES 415859 0743603708 JOSEFA GOMES GUEIROS 627745 0743607208 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 328508 0743720308 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 362991 0743721008 MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA 559890 0743753908 MARIA DO ROSARIO GONCALVES CAV 540130 0743756808 JOANA DARC DE ANDRADE 552512 0743792408 LILIANE FERREIRA LOPES 618141 0743802008 ANA ANGELICA DOS SANTOS 412534 0743810208 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARR 548843 0743864508 FABIANA GLORIA BORGES VILACA 447490 0743948408 LUCIENE CHAGAS DA SILVA 573289 0743956708 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA 225792 0744011608 MARIA TERESA C B ALBUQUERQUE 323434 0744021108 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 203580 0744068808 SEVERINO DOS PASSOS FARIAS 144553 0744074808 ERICA XAVIER BARBOSA 324120 0744081408 JOSEFA DE LOURDES DA SILVA 566094 0744138608 JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 538721 0744145208 SIMONE CONCEICAO GONCALVES 244566 0744148108 JOSENICE CORREIA SOARES 391580 0744150608 JOSE RICARDO PIRES DINIZ 458823 0744151208 ZAIRA DOS SANTOS RAMOS 334476 0744152908 MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA 444979 0744207808 VERALUCIA RAMOS DA SILVA 557940 0744208408 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL 567746 0744236808 EDVANIA SANTANA DA SILVA 374680 0744242808 JEANNINE ALADIA M DOS SANTOS 551459 0744246308 PATRICIA HELENA SOUGEY DE ALME 329710 0744250008 ROSANA FERREIRA DA SILVA 332325 0744253008 ADILMA LUIZ CHACON 192284 0744255208 MARIA ELISABETE FERREIRA DE SO 369450 0744258108 MARCELO PEREIRA LYRA 319511 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0744266408 NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO 334131 0744296008 MARIA DE FATIMA MOREIRA TRIGUE 404798 0744311008 ROSELY ALVES MOTA 392701 0744401908 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO 563941 0744410808 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 574008 0744414308 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 383260 0744489308 MARIA ANDREZA CABRAL DA SILVA 417096 0744491808 ILMA CARLA BARBOSA DE CARVALHO 626055 0744535508 JOSENIRA DE GOES SANTANA 551918 0744546708 VILARINA MONTEIRO RICARTE DA S 569768 0744560008 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA 550486 0744568008 MARTA TORRES RAMOS DA SILVA ME 571381 0744596408 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 323578 0744683408 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTR 572259 0744684008 AURISTELA FERREIRA PAES LANDIM 383749 0744693008 JULIETA IARA DE LIMA BARBOSA 562050 0744702908 MONICA MARIA DA COSTA FONSECA 615802 0744707008 FERNANDO ANTONIO DE SA DANTAS 535737 0744818708 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZE 626309 0744820108 FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZE 330576 0744852008 MARIA DO SOCORRO DO A E S JAEG 334734 0744863208 RENATA LOPES BANDEIRA 616593 0744923508 SUELY DE C MANICOBA F COSTA 629088 0744926408 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE DE OL 390565 0744929308 JOANA OLINDINA MARIA SEABRA 628168 0744942008 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 556116 0744967208 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS 219661 0744970308 VILMA FRANCO PEREIRA 193481 0744971008 IZA FATIMA DA SILVA ANDRADE 338290 0744976108 AIRTON FELIX DO NASCIMENTO 152778 0744977808 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIRO 374604 0744978408 BENILDA ALICE FONTENELE LIPPO 5 1177 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 3 58506 0744980908 DAVID JOSE DO NASCIMENTO 243301 0744991008 JOSILENE MATIAS DA SILVA 368488 0744993308 ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA 338400 0744994008 ANA MARIA TENORIO ALVES 383419 0744997908 ROSE MARY ALVES VASCONCELOS DE 332545 0744998508 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 573365 0745005008 SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT 278358 0745010308 LILIANA LAURIA 273944 0745011008 ANA MARIA ALVES DE MENEZES 201386 0745012608 ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA 573733 0745024408 KATHERINE SALES MACHADO 393052 0745059208 NEREIDE BOAVENTURA ROCHA 269395 0745063008 DARLYX STAMFORD HDA SILVA GUER 333245 0745064608 GERLANE BARBOSA DA SILVA 337570 0745071208 ARLINDA DE NORONHA MARTINS DA 322146 0745072908 HILDA TEIXEIRA DE C DOURADO 360950 0745075808 ANA TEREZINHA Z SPERANCA 628995 0745077008 LIANA MARIA CYRENO COELHO 200189 0745101908 SUELI MARIA LEAL DA SILVA 321503 0745123208 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA 278750 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745148508 KELLY CRISTINE M CONRADO 447872 0745167008 TELMA FERREIRA GOMES 562490 0745198208 CHRISTINE ALBUQUERQUE A DUARTE 625230 0745271108 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU 240537 0745332008 FLAVIA ANDREA DOS SANTOS 627893 0745344908 WILLANI FERREIRA MULITERNO 412811 0745345508 MICHELY MENDONCA DO N DE ALMEI 616172 0745357308 SEVERINA MARIA LOPES SALES 552929 0745358008 SONIA MARY MAC KEY VALERIO 374001 0745362708 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA 562103 0745365608 MONICA GOMES DA SILVA 447561 0745378008 LUIZA MARIA DA S LIRA 447064 0745435408 CELIA MARIA DE MELO CORREA 569332 0745442008 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 330815 0745443708 NILZA RODRIGUES DE LIMA 373612 0745446608 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIM 373828 0745447208 MARIA DE FATIMA DA SILVA 536274 0745465008 NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS 448037 0745472708 JOSELITA VITURINA WANDERLEY 532651 0745477908 EULIDEUSA MENDES DA COSTA 334825 0745486808 GERLUCIA DALVA R DA SILVA 383825 0745500008 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 325126 0745505208 MARIA DO PERPETUO SOCORRO A FR 569442 0745507508 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA 567660 0745510608 RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA 625408 0745524708 MARIA DO SOCORRO C CARVALHO 625484 0745585608 JOAQUIM ANCILON DE ALENCAR BAR 382279 0745596808 NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE 573934 0745607008 JOSE EMANUEL DO REGO DA C LIMA 238947 0745639908 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 543818 0745641308 IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR 390948 0745652508 NORBERTA SALVINA PEREIRA DOS S 574759 0745668908 ROSANGELA ARAUJO DE LIMA 569170 0745670308 DINAIR DA CUNHA PESSOA 552790 0745675508 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 546468 0745678408 ELIZABETH MARIA DA SILVA 626256 0745679008 ELIZABETH MARIA DA SILVA 448390 0745710508 ADECILDA JOSE GOMES MENDONCA 625321 0745711108 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA 562510 0745737008 MARINALVA MAIA LINS 531617 0745766008 MARIA DAS DORES ARAUJO 555530 0745770808 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 416123 0745772008 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 322720 0745779508 ELIENE ALVES FEITOSA 548547 0745783208 ELIANE MARIA DIAS VON SOHSTEN 334060 0745791508 MICHELINE DE LUCENA OLIVEIRA 399778 0745794408 HELENA CLAUDIA SALES RANGEL 319473 0745798008 JUCELIO CESARIO BATISTA 332598 0745802708 OTONIVALDA R DE ANDRADE 618118 0745804008 LUIZA DE MARILLAC BARBOSA 553050 0745811608 SULAMITA MARQUES DA SILVA 412740 0745814508 MARTA REGINA B DOS SANTOS 618031 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 06 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0745904408 NORMALINDA DE MORAES CAVALCANT 390144 0745959308 VILSON LINS DE SANTANA 126680 0745971308 VANESSA NUNES SOARES SILVA 618600 0745983108 ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR 549160 0745989008 EZILENE MARIA CAVALCANTI RIBEI 567401 0746030808 ANA SOLANFGE C DA S TAVARES 448352 0746039508 ANA PAULA DANTAS F DOS ANJOS 628191 0746044908 SILVIA AMELIA ARRAES DE ALENCA 572870 0746048408 EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 538899 0746071608 MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO S 383256 0746077408 VILMA CELIA AMARAL MUNIZ 567000 0746087008 LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 381200 0746103508 MARGARETE MARIA DE B RIBEIRO 625609 0746157808 MARIA GLEIBE LIMA PORFIRIO 569260 0746182208 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUER 556886 0746202308 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME 553394 0746205208 IREIDE BARBOSA DA SILVA 625651 0746214108 NOELIA LIMA BRITO 377785 0746225308 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 609633 0746233608 FRANCISCO DE ASSIS GONZAGA 312612 0746250808 TANIA MARA C A DE MELO 565160 0746289108 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 538042 0746318108 ROSEMARY BARBOSA DE ARAUJO 416563 0746319808 ADRIANA MARIA S DE ANDRADE 412610 0746333008 LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA 225644 0746337608 VANUCIA WALDA LOPES DOS SANTOS 320249 0746341308 NIEDJA MARIA V P DE CARVALHO 1178 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 4 376387 0746346508 LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES 225238 0746359008 MARIA DA PAZ SANTOS 617346 0746369508 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA 628560 0746370308 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANCA 447160 0746384408 GERALDO FERRAZ DE SA TORRES FI 524441 0746472008 SUELY MARIA DE LOIOLA 558358 0746473708 MARIA BETANIA DE A OLIVEIRA 322529 0746477208 KEILA LEAL SALES 416305 0746478908 KEILA LEAL SALES 333981 0746484908 EDGAR CORDEIRO VALENCA JUNIOR 241074 0746506208 OLGA MARIA CRUZ E SILVA 333408 0746513908 CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA 156940 0746528608 HENRIQUE EUGENIO DE S ANTUNES 372381 0746542908 MARCIA DIAS DE MOURA 617126 0746592608 FERNANDA GUERRA DE MELO 628230 0746593208 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 617293 0746598408 EUNAIDE MONTEIRO DE A DA SILVA 389785 0746604408 ESTELA MARCIA PARAISO VILELA 417153 0746668208 INES RIBEIRO FALCAO ZLOCCOWICK 376937 0746684808 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA 566520 0746707808 ELISABETE CRISTINA DE AQUINO 567932 0746710908 REJANE EUGENIO DE OLIVEIRA 531727 0746718008 ISABELLE SANTOS 616670 0746739708 MARIZA TRANQUILINO DE SALES 392993 0746814908 KEYLA MARIA BELTRAO DE SOUZA 383199 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 07 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0746989308 VANANCY NASCIMENTO DA SILVA 415681 0747000508 SUZANA DOS SANTOS RODRIGUES 563148 0747010008 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 617551 0747011708 CARLOS ROBERTO DA SILVA 203871 0747022908 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV 629040 0747023508 MARIA ANGELICA BATISTA DA SILV 415605 0747026408 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES 555511 0747058308 SANDRA VALERIA RIOS MOREIRA 415791 0747095608 MARIA SALETE SILVESTRE WANDERL 552751 0747097908 TANIA MACHADO DE M VASCONCELOS 154350 0747098508 MARIA DO SOCORRO C FRANCA 394886 0747143008 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA 401086 0747148208 ROSENALVA ALVES CARNEIRO 179648 0747151308 GILENE MARIA W DA CUNHA 414852 0747152008 ELINE CELIA DE L CONSERVA 379022 0747156508 NORMA CAVALCANTI DE MATOS 331132 0747171408 LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA 215408 0747173708 MIRIAM PENHA DA SILVA 375892 0747213908 NOEMIA MARIA DOS SANTOS 542041 0747232308 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 413048 0747238108 BENEDITA MELO DA SILVA 540565 0747246408 MONICA DA SILVA OLIVEIRA 320875 0747277708 VERA MARIA STEFANO BARBOSA 390952 0747306708 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS 560502 0747309608 CICERO ALBERES PEREIRA 558908 0747404908 EMANUELA SOARES B DE LIMA 615559 0747433908 MARIA DE FATIMA BARROS DE LIMA 377254 0747460608 GILMARA DA SILVA MELO 617460 0747685808 MARILUCE SOUSA DE CARVALHO 564713 0747742108 ANA MARIA DA CRUZ SILVA 557423 0747758508 ROBERTA SOARES DE CARLI 627908 0747775708 DIRCIANE MARIA G COELHO MUNIZ 417058 0747836608 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO 200739 0747840308 PAULO GUILHERME O C GONDIM 184825 0747841008 ALDECIRA CABRAL FERNANDES 331500 0747851508 LUIS STENIO SILVA LOCIO 204586 0747880508 MARIA DE FATIMA B DA GAMA 563368 0747926508 ROSEANE MARIA DE A SOARES 627491 0747954908 JOSE MAURICIO ALVES 191785 0747975608 MARIA DA CONCEICAO S DE MORAIS 375180 0748561008 REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 557040 0748577408 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA 562778 0748584008 MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO LIM 361919 0748588608 LIBIA FELIX DA SILVA 127429 0748603508 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 338710 0748748308 LUCIA MARIA F N DE A VIEIRA 405039 0748849408 VANIA MARIA DE SOUZA DA SILVA 375027 0748950708 LIA HELENA ACIOLE LINS FILIZOL 557658 0749014308 NELYANE SOBRAL AUTRAN 375103 0749070008 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 412701 0749074608 SUELANE APARECIDA BUARQUE NASC 569438 0749204708 IRINEA GUILHERMINO DA SILVA 628316 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/10/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/09/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 08 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0749220208 DANIELE ROCHA ARA JO FERREIRA 609849 0749297508 MARIA FERNANDA C DIAS LEIMIG 547278 0749493908 SOLANGE MELO DE OLIVEIRA LUNA 416142 0749516908 KATIA ISABEL BENICIO OLIVEIRA 569859 0749602208 KATIA HELENA COSTA E SILVA 562672 0749644708 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS 226143 0749720508 MARIA DE FATIMA CERQUINHO CAJU 551372 0749727008 MARILUCE FARIAS NEVES DOS SANT 328091 0749907808 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 384654 0750069208 MONICA GORETTI B A DE LIMA 611740 0750080608 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 447270 0750210708 ANUNCIADA GUIMARAES C DA SILVA 412276 0750243208 MARIZE JOSE DOS SANTOS SILVA 226435 1532051208 RICARDO AUTO DE SOUZA LEAO 249811 1543754008 EROS DE SOUZA SANTOS 401909 1560447408 FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE 372563 1560456308 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 249830 1179 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS CONTRATOS DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DA REDE CREDENCIADA AO SAÚDE RECIFE EXTRATO DO CONTRATO N° 100, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNIDADE DE OTORRINOLARINGOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de Otorrinolaringologia aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 101 , FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA ORTOPÉDICA DE ACIDENTADOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de TRAUMATO-ORTOPEDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2069. - Elemento de Despesa nº 3.390.39 - Fonte 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 102 , FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA RENAL DO RECIFE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEFROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 8.400 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01. - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 103, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA DR. ANTÔNIO ANTUNES LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de Otorrinolaringologia aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 104, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MULTICLÍNICA CONSULTÓRIOS MÉDICOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA. aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 105, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INSTITUTO DE OLHOS DO RECIFE LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de OFTALMOLÓGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 480.000,00 ( quatrocentos e oitenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PEPEU E PAIVA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA DE CABEÇA E PESCOÇO aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 107, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HEMONEFRO - HEMODIÁLISE E NEFROLOGIA LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT, podendo realizar consultas nas especialidades de NEFROLOGIA E CLÍNICA MÉDICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 96.000,00 (n 1180 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 2 oventa e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 108, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / R.M. CAVALCANTE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de Fisioterapia ambulatorial (sessões) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 109, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RIJANE MARIA DE ANDRADE BARROS DOS SANTOS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de Nutrição aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PULMONAR DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOENÇAS RESPIRATÓRIAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de Apoio Diagnóstico e Terapêutico -SADT na especialidade de Pneumologia aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 2.400,00 ( dois mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PREVENCOR CENTRO DE CARDIOLOGIA DIAGNÓSTICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / DENISE MARIA VENTURA ALCÂNTARA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de Fisioterapia ambulatorial (sessões) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 113, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARCELO BORGES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais assistência médica ambulatorial (consultas e cirurgias) aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 114, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PRONTOLINDA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar nas especialidades de CARDIOLOGIA, CLÍNICA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA E PEDIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 115, FIRMADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MAIS- MULTI ASSISTÊNCIA INCORPORADORA À SAÚDE LTDA OBJETO: 1181 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 3 Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar nas especialidades de CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, ONCOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, QUEIMADOS e UROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INSTITUTO DE ENDOCRINOLOGIA E MEDICINA NUCLEAR DO RECIFE S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT nas especialidades de PATOLOGIA E IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 118, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HELIANA MARIA SIQUEIRA DE MEDEIROS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial (consulta e cirurgia) na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 119, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RODRIGO ALVES PINTO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ONCOLOGIA CLÍNICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 9.000,00 ( nove mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 120, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIA TEREZA DINIZ VASQUEZ OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 10.200,00 ( dez mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANDRÉA WANDERLEY INTERAMINENSE OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PROCTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SEVERINA MARIA DA SILVA ALBUQUERQUE MARANHÃO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PNEUMOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 ( doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JACQUES HILTON WAISMAN OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CLÍNICA MÉDICA E PNEUMOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.000,00 ( três mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de 1182 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 4 Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MAURÍLIO TOSCANO DE LUCENA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CIRURGIA GERAL E COLOPROCTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ENILSON SABINO DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades de CIRURGIA PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.000,00 ( três mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 126 , FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / JOSÉ NIVALDO DE ARAÚJO VILARIM OBJETO: prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial nas especialidades PEDIATRIA e NEONATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Natureza da despesa 3.3.90.36 - Fonte 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 127, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / QUALIMAGEM LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DE PERNAMBUCO - COOPANEST/PE OBJETO: Prestação de serviços médicos profissionais de assistência médica na especialidade de ANESTESIOLOGIA. aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SEOPE - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e de apoio diagnóstico e terapêutico ambulatorial na especialidade de OFTALMOLÓGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 240.000,00 ( duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLAÚDIA MARIA SILVA PEREIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de MASTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 ( dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 131, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARIA HELENA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CLÍNICA MÉDICA E GASTROENTEROLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 1183 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 5 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 132, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / L'AVENIR SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais assistência médica ambulatorial aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). PRAZO: De 01(hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 133, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de PSIQUIATRIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 134, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ENDODIAGNOSE - CENTRO DE DIAGNÓSTICO ENDOSCÓPIO S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 72.000,00 (setenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 135, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SUGIRE - SERVIÇO DE UROLOGIA E GINECOLOGIA INTEGRADO DO RECIFE S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de UROLOGIA E GINECOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SANY MARIA SIVINI SOUSA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de ODONTOPEDIATRIA, aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANA CAROLINA OLIVEIRA NEVES OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA, aos beneficiários do Saúde Recife.. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MANUELLA CARVALHO DE ABREU E LIMA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PEDIATRIA E NEONATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 139, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / THAIS BEZERRA GELENSKE BRAGA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - 1184 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 6 Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 140, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / SÍLVIA NEVES MURTA MOREIRA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICA PROMOTORA, aos beneficiários do Saúde Recife.. PREÇO ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 141, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CÍCERO LINS DE MORAIS OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NEUROCIRURGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LUIZ LOUREIRO DUBOURCQ SANTANA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA GERAL aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANA TERESA VIEIRA DE OLIVEIRA SILVA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de ODONTOPEDIATRIA, aos beneficiários do Saúde Recife.. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ANA CARLA PERES MONTENEGRO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CLÍNICA DR. RICARDO BANDEIRA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano,retroagindo os seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / INSTITUTO DE GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA DE PERNAMBUCO - IGOPE OBJETO: Prestação de serviços médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, com vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / RADIOFACE S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.560,00 (setenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO 1185 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 7 CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITLA DE ÁVILA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar na especialidade de CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, GINECOLOGIA EOSTETRÍCIA, NEUROLOGIA e NEUROCIRURGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.800.000,00 ( hum milhão e oitocentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / NCCT - NÚCLEO DE CARDIOLOGIA E CIRURGIA CARDIOVASCULAR E TORÁCICA S/C LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos ambulatoriais e de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos à 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 150, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PASM - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de PATOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 151, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PRONTIMAGEM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CENTRO DIAGNÓSTICO BORIS BERENSTEIN S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MARCELA MARIA BARBOSA DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ENDOCRINOLOGIA PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 154, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / LUIZ MÁRIO CAMPOS CALHEIROS JÚNIOR OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CIRURGIA DE PESCOÇO E CABEÇA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 156, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CARLOS ALBERTO ALCIDES DE FIGUEIRÊDO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, 1186 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 8 II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 157, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ADRIANA PASSOS PEQUENO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 6.000,00 (sei mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 158, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ISABEL CRISTINA DE ANDRADE BAZANTI BARBOZA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de ENDODONTIA, aos beneficiários do Saúde Recife.. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 159, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / EDJANE FIGUEIREDO BURITY OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de PNEUMOLOGIA PEDIÁTRICA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / MULTIANGIO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 161, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CEPISPE - CENTRO DE EPILEPSIA E SONO DE PERNAMBUCO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 162, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNICÁRDIO - UNIDADE DE CARDIOLOGIA CLÍNICA DE PERNAMBUCO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT na especialidade de CARDIOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / UNINUTRI - UNIÃO DE NUTRICIONISTAS COOPERADOS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de NUTRIÇÃO aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 164, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FREDERICO MARIZ RABELO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de MASTOLOGIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, n 1187 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos 9 a forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 165, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / CRISTIANE FARIAS DE ARAÚJO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, com vigência a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 07 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / ADÉLIA MARIA TRIGUEIRO DA SILVA OBJETO: Prestação de serviços odontológicos, na especialidade de CLÍNICO PROMOTOR, aos beneficiários do Saúde Recife.. PREÇO ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, com início a partir de 07 de abril de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II , da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 167, FIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / FABIANO DJALMA FIGUEIRÔA PAES BARRETO OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de assistência médica ambulatorial na especialidade de GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.084 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - Fonte - 0250. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 168, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / PREVCAN - PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de CITOLOGIA E COLPOSCOPIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.069 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 169, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / GASTROLINDA LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais médicos de apoio diagnóstico e terapêutico -SADT na especialidade de IMAGEM aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. EXTRATO DO CONTRATO N° 170, FIRMADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 050/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO RECIFE / HOSPITAL DE ORTOPEDIA E FRATURAS LTDA OBJETO: Prestação de serviços técnicos profissionais de atendimento médico hospitalar e ambulatorial na especialidade de HOSPITAL DE ORTOPEDIA aos beneficiários do Saúde Recife. PREÇO ESTIMADO: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). PRAZO: De 01 (hum) ano, retroagindo o seu início a 02 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 61.01 - Projeto/Atividade 2.067 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte - 0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e Recurso Próprio. PUBLICAÇÃO DOS EXTRATOS DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVÊNIOS DE CONSIGNAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO POR 12 (DOZE) MESES, FIRMADOS EM 01/08/2008 COM VIGÊNCIA ATÉ 31/07/2009 E 11/09/2008 COM VIGÊNCIA ATÉ 10/09/2009. VIGÊNCIA : 01/08/2008 ATÉ 31/07/2009 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 004/06 - ADSEG CLUBE DO BRASIL 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 005/06 - PREVISA CLUBE DE SEGUROS 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 006/06 - CCP - CENTRO DE PROFESSORES DE PERNAMBUCO 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 007/06 - CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 008/06 - APSE - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE SERVIDORES DO ESTADO 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 009/06 - UNIÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 010/06 - FEDERAL DE SEGUROS S.A 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 011/06 - MONGERAL SEGUROS E PREVIDÊNCIA VIGÊNCIA : 11/09/2008 ATÉ 10/09/2009 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 003/06 - AFREM - SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS MUNICIPAIS DO RECIFE 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 013/06 - CLUBE ÂNCORA DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 014/06 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 015/06 - ATM DIAGNÓSTICO E SAÚDE DENTAL LTDA. 2º T.A. - CONVÊNIO Nº 016/06 - SAC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E CULTURAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 1188 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 177/2007, DE PATROCÍNIO, celebrado em 25.05.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Camará Filmes Ltda. Firmado em 28.12.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 177/2007, cujo objeto é o patrocínio à participação do filme longa-metragem denominado Deserto Feliz, dirigido pelo cineasta pernambucano Paulo Caldas e produzido pela PATROCINADA, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2007, compreendendo o Festival de Cinema de Gramado, de 12 a 18 de agosto de 2007, Festival Internacional de Cinema do Rio de Janeiro 2007, de 26 de setembro a 10 de outubro de 2007 e Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, de 19 de outubro a 01 de novembro de 2007 e bem assim, em outros festivais que ocorram no aludido intervalo de tempo, inclusive internacionais, nos quais se inscreva para exibições. Prazo do Contrato aditado: 05 meses. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 096/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 03.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. Firmado em 18.04.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 096/2008, firmado entre as partes em 03 de abril de 2008 e término previsto para o dia 18 de abril de 2008, cujo objeto é o patrocínio ao evento denominado Arco 2008, a realizar-se na Galeria Mariana Moura, nesta cidade, no dia 22 de abril de 2008. Prazo do Contrato aditado:195 dias. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 153/2007, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 25.04.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Camará Filmes Ltda. Firmado em 08.06.2007. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 153/2007, cujo objeto é o co-patrocínio à fase de pesquisa do filme longa-metragem História de Um Valente, dirigido pelo cineasta Cláudio Barroso, baseado na trajetória do líder Gregório Bezerra, produzido pela CO-PATROCINADA, a realizar-se no período de 25 de abril de 2007 a 10 de junho de 2007, nas cidades do Recife, Rio de Janeiro e Fernando de Noronha. Prazo: 11.06.2007 a 31.05.2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G.O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 29.07.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 145/2008, cujo objeto é a execução de um projeto museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 60 dias. EXTRATO DO CONTRATO N° 242/2008, DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Wanderley & Costa Ltda. Objeto: aquisição dos equipamentos de informática descritos no anexo II do Processo Licitatório nº 049/2008, na modalidade Pregão Presencial n° 014/2008-CP/FCCR, que integra este instrumento, bem como a respectiva assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 243/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 15.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Firmado em 15.09.2008. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados durante o desfile cívico de 21 de setembro de 2008, a realizar-se no Bairro da Várzea, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.442,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Coquetel Molotov Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio ao festival denominado No Ar Coquetel Molotov, a realizar-se nos dias 19 e 20 de setembro de 2008, no Teatro Apolo, Centro de Convenções da UFPE e Teatro da UFPE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: patrocínio ao projeto de gravação do CD intitulado Canturis da Cor do Chão, que faz parte deste instrumento, com o artista Anchieta Dali, a ser realizada no Teatro do Parque, nesta capital e que será executado no período de 11 a 30 de setembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: patrocínio ao projeto de gravação do CD intitulado Espelho das Borboletas, que faz parte deste instrumento, com o artista Paulinho Leite, a ser realizada no Estúdio Gusdel, nesta capital e que será executado no período de 12 a 30 de setembro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Ideal Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 2º Festival Cultural da Independência, no dia 13 de setembro de 2008, a realizar-se na Comunidade da Vila Valpaz, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 14.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 251/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações da Orquestra de Frevo Jonas Taurino e da Orquestra Pernambucana de Frevo, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto denominado Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 23 a 28 de setembro de 2008, na Praça do Marco Zero e em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 252/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.09.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Luci Artes Gráficas Ltda. Objeto: 1189 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 impressão gráfica de 1.000 catálogos intitulados Catálogo Música do Recife. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 13.990,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio ao evento denominado VIII Festival Nacional de Corais, a ser realizado no período de 24 a 26 de outubro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 254/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Federação das Escolas de Samba de Pernambuco. Objeto: patrocínio ao evento denominado Dia Nacional do Samba, que se realizará no dia 28 de setembro de 2008, na sede da Escola de Samba Gigantes do Samba, na cidade de Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 255/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 26.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Festa Cheia Produções e Propagandas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado 5º Festival Samba Recife, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2008, na Fábrica Tacaruna, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2008, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 01.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 01.10.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 239/2008, cujo objeto é o co-patrocínio ao projeto denominado Jorrando Cultura - DVD ao vivo da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, que será gravado no período de 04 a 06 de setembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 30 dia. Recife, 10 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 1190 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1804 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº 54.403-0, enquanto durar a licença médica da Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral EDIVA GOMES DA SILVA, matrícula nº 41.091-4. PORTARIA Nº 1805 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARCIA SUELY VASCONCELOS, matrícula nº 55.307-9, enquanto estiver exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço - Gestora da Creche Municipal Casinha Azul. PORTARIA Nº 1806 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 71/23.09.2008 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 75/26.09.2008 da Escola Municipal Pedro Alcântara e 89/29.09.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 28 de novembro de 2008, em substituição a EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, em gozo de licença prêmio. 2- ROSINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS, mat. 62.882-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 28 de novembro de 2008, em substituição a VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS, mat. 33.081-5, em gozo de licença prêmio. 3- WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA 03, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Serviço Social Belém, RPA-02, no período de 24 de setembro a 23 de outubro de 2008, em substituição a JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1807 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 128/27.08.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais e 65/31.07.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta. R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, Centro de Custo 140121780: 01- GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, Código de Lotação 14115627. 02- MIRIAM S. S. MUNIZ DA ROCHA, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. PORTARIA Nº 1808 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 178/26.09.2008, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I REJANE VIANA DOS SANTOS, mat. 32.304-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, autorizados pela Portaria nº 280, de 21 de fevereiro de 2008, item 19, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1809 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº de 159/24.09.2008 e 154/04.09.2008 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 170 de 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1810 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 18.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 23.09.2008 da SEEL e 24.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.51026.5.08, de 11.09.2008, R E S O L V E : Conceder a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, Professor I, matrícula nº 32.921-2, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 13 de outubro a 11 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1811 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, d 1191 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 e 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 11.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 17.09.2008 da SEEL e 22.09.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.49667.7.08 e 07.49666.0.08, de 02.09.2008, R E S O L V E : Conceder a CIRLENE MADALENA DA SILVA, Professor I, matrículas nºs 41.626-7, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim Anexo II, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780 e 62.712-3, lotado na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Estudos Surdos, promovido pela Faculdade Santa Helena. PORTARIA Nº 1812 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.50851.2.08, de 10.09.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA, Professor I, matrícula nº 32.449-8, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1813 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 18.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47283.7.08 e 07.47282.0.08 de 18.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 04 de setembro de 2008 a 04 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, matrículas 32.453-8 e 55.857-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 640 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM n° 39/2008. PORTARIA Nº 1814 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3053/22.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para a Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, o Professor I FABIOLA SIQUEIRA PINTO, mat. 44.762-9, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de outubro de 2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1778, de 02 de outubro de 2008, publicada no DOM nº 113/2008, no que se refere a transferência do Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico. Recife, 08 de outubro de 2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício 1192 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 014 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Remover o servidor JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 0048-5 CTTU, integrante do quadro de pessoas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, da Diretoria de Administração Setorial para o Gabinete desta Secretaria. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário PORTARIA Nº. 144/2008 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar, a pedido o Sr. RIVALDO DO NASCIMENTO JUNIOR, mat.892.3, do cargo de provimento em Comissão de Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDI', a contar de 25 de setembro de 2008, e nomear para o mesmo cargo a Sra. VÂNIA DOS SANTOS PEREIRA, a contar da data de publicação. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1193 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 024/08 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP n° 008/08 - 09/10/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 07/11/08 1194 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 068 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 18.026,94 (dezoito mil e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), em favor dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 18.026,94 TOTAL 18.026,94 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 18.026,94 TOTAL 18.026,94 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PORTARIA Nº 124 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Ofício nº 523/2008-PRE, datado de 25/09/2008, da ATI - Agência Estadual de Tecnologia da Informação, cota do Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e a exoneração a pedido da Gerente da GSAB - Gerência de Serviço de Abastecimento, TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1172-0. R E S O L V E: 1-Nomear a funcionária MARISE CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 156-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, com a devida repercussão financeira, a partir de 26/09/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 26/09/2008. PORTARIA Nº 125 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O Ofício nº 258, datado de 30/09/2008, do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Informática e Tecnologia da Informação do Estado de Pernambuco, cota do Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira R E S O L V E: 1-Acatar o pedido de substituição de um membro da Comissão Paritária para a revisão do PCCS, constituída através da Portaria 066/2008, publicada no Diário Oficial do Município, no sábado, dia 14/06/2008, Edição 67, conforme discriminado a seguir: -Exonera: LUIZ FERNANDO DE MENEZES CALÁBRIA - Matrícula nº 378-6 - -Nomeia : ALFREDO PESSOA DA COSTA NETO - Matrícula nº 375-1. 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 30/09/2008. PORTARIA Nº 126 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Demitir a pedido, THIAGO ALESSANDRO FARIAS DE MEDEIROS, matrícula nº 1173-8, a contar de 02/10/2008, e autorizar a CONVOCAÇÃO de 01 (uma) candidata aprovada, ANELISE SILVA FOLHA, em substituição ao mesmo, dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o cargo de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - GRUPO MATERIAIS E PATRIMÔNIO - 2-Solicitar o comparecimento da candidata aprovada e classificada à Sede da EMPREL, no horário das 08 h as 11 h e das 14 h as 16 h, a fim de apresentar a documentação exigida no Anexo I, desta portaria - 3-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 127 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação contida na CI Nº 052/2008, datada de 02/10/2008, da GNG - Gerencia de Negócios e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1-Exonerar o funcionário LUIZ CARLOS NUNES MACHADO, matrícula nº 091-4, da função gratificada de Supervisão de Atendimento e Acompanhamento de Serviços - SPAS, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, símbolo FG1, e NOMEAR o funcionário MÁRCIO FREDERICO COSTA LUNA , matrícula nº 627-0, para exercer o referido cargo - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/10/2008. PORTARIA Nº 128 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 1-A cota emitida pela COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 004/2008, datada de 20/08/2008, fundamentando e requerendo a prorrogação da Sindicância Administrativa nº 004/2008, instaurada através da Portaria nº 102/2008, datada de 07/08/2008. O gozo de férias da integrante desta Comissão PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 1176-2, no período de 08/10/2008 a 27/10/2008, conforme informação constante no aviso de férias. R E S O L V E: 1. Prorrogar o período da Sindicância Administrativa nº 004/2008, tendo como termo inicial 23/08/2008 e prazo final 20/11/2008 - 2. Designar EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 500-2, membro da Sindicância Administrativa nº 004/2008, para presidir os trabalhos da referida Comissão, na ausência da sua titular, no período de 08/10/2008 a 27/10/2008 - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 23/08/2008. Recife, 09 de outubro de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: - RG - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) - -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS - -CARTEIRA DE SAÚDE - -CURRICULUM VITAE - - DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA -02 FOTOS 3X4 - -CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA . OBS.: ANEXAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS 1195 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Ecital de Notificação de Lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 60 subunidades do edifício ' MÁRIO SARAIVA ' - situadas na Rua Francisco da Cunha, nº 206 , Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 60 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 08 de outubro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO MÁRIO SARAIVA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0002-3 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0003-1 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0004-0 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0005-8 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0006-6 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0007-4 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0008-2 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0009-0 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0010-4 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0011-2 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0012-0 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0013-9 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0014-7 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0015-5 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0016-3 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0017-1 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0018-0 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0019-8 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0020-1 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0021-0 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0022-8 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0023-6 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0024-4 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0025-2 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0026-0 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0027-9 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0028-7 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0029-5 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0030-9 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0031-7 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0032-5 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0033-3 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0034-1 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0035-0 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0036-8 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0037-6 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0038-4 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0039-2 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0040-6 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0041-4 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0042-2 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0043-0 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0044-9 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0045-7 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0046-5 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0047-3 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0048-1 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0049-0 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0050-3 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0051-1 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0052-0 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0053-8 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0054-6 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0055-4 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0056-2 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0057-0 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0058-9 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0059-7 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0060-0 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA S/A 12.049.631/0001-84 6.1785.030.02.0108.0061-9 1196 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Ata de Registro de Preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 02/4-PROC.LICITATORIO 013/2008 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2008. Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/4 - PROC.LICITATÓRIO nº 013/2008 - PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2008 Empresa: ITAUTEC COM. SERVIÇOS S/A. Objeto: Fornecimento de Equipamentos de Informática. 1197 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 CONTRATO DAJ- nº 020/2008 . Empresa: ARAGÃO TECNOLOGIA E ENGENHARIA. Objeto: Aquisição de 02 (dois) SWITCHES. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data do recebimento definitivo do objeto. 1198 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 018/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, incisos II e VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, R E S O L V E : Publicar os extratos do primeiro e segundo termos aditivos aos convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: 1199 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Extratos 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 003/2008, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) CENTRO DOM HELDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL - CENDHEC. OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 003, celebrado em 15/08/2008, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 18 de agosto de 2008 para 30 de setembro de 2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 009/2008, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC. OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 009, celebrado em 15/08/2008, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 18 de agosto de 2008 para 30 de outubro de 2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2008, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 007, celebrado em 15/08/2008, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 18 de julho de 2008 para 30 de agosto de 2008. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 007/2008, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A(O) INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: constitui objeto deste 1º Termo Aditivo ao Convênio de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente nº. 007, celebrado em 15/08/2008, a alteração de sua cláusula décima para permitir a prorrogação do convênio de 18 de julho de 2008 para 30 de agosto de 2008. Recife, 08 de outubro de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 1200 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 115 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Grace de Araújo Novaes, mat. 185-3, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Área de Cadastro de Rede, símbolo DDR, para responder cumulativamente, no período de 02 de outubro a 31 de outubro de 2008, pelo cargo de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DS - 1 , da Diretoria de Articulação e Educação Sanitária e Ambiental - DESA, durante o afastamento do titular Srª. Ângela Cristina Lins Caldas , mat. 138-0, que gozará férias. PORTARIA Nº 116/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, LÚCIA REGINA DE SÁ, Mat. nº 181-5 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Administração e Serviços, símbolo DDP, e nomear AMARO CAJUEIRO FILHO, a partir de 15 de outubro de 2008. Código de Lotação: 401111 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Clodoaldo Torres 1201 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 77 (setenta e sete dias), tendo como termo inicial o dia 16.07.2008 e termo final o dia 30.09.2008. §1º A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de não concluir os serviços no prazo acima especificado, arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, conforme o caso, sem prejuízo das sanções dispostas no Art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93. §2º A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia contratual, prevista no §4º da cláusula décima quinta do instrumento contratual. §3º O prazo de vigência contratual se estenderá até o momento em que as partes cumprirem integralmente suas obrigações. Assim sendo, enquanto houver obrigações pendentes, o contrato permanecerá vigente. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: A retificação da ementa do segundo termo aditivo do contrato supracitado, para onde se lê: 'Contrato de Obras Públicas', leia-se: 'Contrato de Prestação de Serviços'. 1202 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 048/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, símbolo DDP, o funcionário, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula 10433-7 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 09 de outubro de 2008. PORTARIA Nº049/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, a funcionária SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, matrícula 10442-6 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA JARI - V-Dar ciência deste ato a interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 10 de outubro de 2008. Recife, 10 de outubro de 2008 . Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE PORTARIA Nº 022/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 12 de outubro de 2008 - DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA - Padroeira do Brasil - R E S O L V E: 1° Mercados Públicos Municipais funcionarão das 06h às 12h - 2° - Mercado Público das Frutas, Shopping Santa Rita e Camelódromo não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 10 de outubro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 1203 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 423/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 65, do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido os servidores, Everson Ricardo da Silva, matrícula nº. 98.426-4, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Isabelle Farias Ferreira, matrícula nº. 97.878-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Maria de Fátima Lima, matrícula nº. 97.877-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Ivanildo Gonçalves Dias, matrícula nº. 97.866-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - José Aércio Guimarães, matrícula nº. 98.402-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Nomear os cidadãos, Karina Carreras de Albuquerque, para o cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01 - Cristiano da Silva Rosendo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01 - Valdemir Costa da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.02 - Carlos Augusto Pereira dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Diego Carneiro Nunes, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 424/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 27, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Maria Emilia de Oliveira Farias, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 425/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 057, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Benedito da Conceição, matrícula nº. 98.226-1, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.02 - Mônica Lino Bezerra, matrícula nº. 98.220-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV código 4.03 - Adélia Lino Bezerra, matrícula nº. 94.095-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV,código 4.04 - Manoel Pinheiro Bezerra, matrícula nº. 94.076-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV,código 4.05 - Lorruama Ferreira da Conceição, matrícula nº. 98.387-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Geraldo dos Santos Júnior, matrícula nº. 98.368-3, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PlC-GI,código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Nomear os cidadãos, Patrícia Maria de Carvalho da Silva, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI código 6.02 - José Mendes de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV código 4.03 - Claudinete Maria dos Santos da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV,código 4.04 - Cícero José Alves da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV,código 4.05 - Zuleide Souza dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcante, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, símbolo PlC-GI,código 1.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 426/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 031, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Rosemberg Adriano Lima, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 427/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 061, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Priscila Arruda Luna Ferreira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 428/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 127, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Maxandra Santos Costa, matrícula nº. 98.500-7, do cargo comissionado de Assessor Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 1204 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 02.007, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Viviane Cristina Rolemberg de Abreu, no cargo comissionado de Assessor Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 02.007, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 429/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 64, do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.866-3 Ivanildo Gonçalves Dias 49,02 98.402-7 José Aércio Guimarães 112,98 98.551-1 Carlos Augusto Pereira dos Santos 49,02 98.552-0 Diego Carneiro Nunes 112,98 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 430/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 27, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação à servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.544-9 Maria Emilia Oliveira Farias 86,41 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 431/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 057, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra 74,95 94.095-0 Adélia Lino Bezerra 84,26 98.226-1 Benedito da Conceição 88,77 98.368-3 Geraldo dos Santos Júnior 63,68 98.387-0 Lorruama Ferreira da Conceição 69,22 98.220-2 Mônica Lino Bezerra 67,76 98.545-7 Cícero José Alves da Silva 74,95 98.546-5 Claudinete Maria Santos da Silva 84,26 98.547-3 Patrícia Maria Carvalho da Silva 88,77 98.548-1 Rafaela Vandevelde Bezerra Cavalcante 63,68 98.549-0 Zuleide Souza dos Santos 69,22 98.550-3 José Mendes de Oliveira 67,76 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 432/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação ao servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.557-0 Rosemberg Adriano Lima 89,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. 1205 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 106/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Mozart Sales, a servidora Edite Lindicássia Landin Ulisses, matrícula nº. 41.594-0-Sec. Educ/PCR, conforme Portaria nº. 3046 de 29 de setembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 112 do dia 30 de setembro de 2008, pág.05, a contar de 25 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) 1206 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Notícias Notícias "" XIII Festival Internacional de Dança do Recife é aberto 1 O XIII Festival Internacional de Dança do Recife (FIDR) teve sua abertura oficial, na última quinta-feira (09), no Teatro de Santa Isabel, com a apresentação da companhia carioca Staccato Dança Contemporânea, apresentando o espetáculo Quinteto, dirigido pelo coreógrafo Paulo Caldas. A décima terceira edição do evento, que movimenta a cidade até o próximo dia 19, passou a ostentar o título de internacional desde 2007. O festival é realizado pela Prefeitura do Recife, com patrocínio da Petrobras, Itaú Cultural e Ministério da Cultura, por intermédio da Lei Rouanet. Representando o prefeito João Paulo, o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, liderou a cerimônia de abertura do festival - que homenageia a bailarina Betsy Gatis, pioneira no ensino da dança em Pernambuco - recebendo no palco do teatro, além da própria Betsy, o coordenador geral do FIDR, Arnaldo Siqueira - o representante da Petrobras, Sérgio França - do Ministério da Cultura, Taciana Portela - e o curador do XIII FIDR, Marcelo Evelyn. 'Betsy é um dos símbolos mais importantes da dança no Recife e a homenagem da Prefeitura é mais do que justa', declarou Peixe. Prestes a completar 89 anos, Betsy Gatis recebeu os aplausos do público que, de pé, reverenciou o trabalho de toda uma vida dedicada à dança. 'Gostaria que todo aquele que abraçasse a arte que eu abracei, não desistisse pela metade - fosse até o fim', afirmou a bailarina no vídeo institucional exibido minutos antes da apresentação da companhia carioca Staccato. O XIII FIDR, além dos espetáculos nacionais e internacionais, integra outras ações como o 7º Encontro Regional da Rede Sul-americana de Dança, que acontece de 9 a 13 de outubro, na Fundação Joaquim Nabuco. Confira a programação do festival no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1207 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do ProJovem reformam creche 1 Balões coloridos, corte de bolo, descerramento de placa e muita alegria. Foi neste clima que os estudantes, pais e professores da escola conveniada Grupo Comunitário do Coque (Grupão) comemoraram, na última sexta-feira (10), a entrega das obras de reforma realizadas no prédio pelos alunos da Estação 10 do Programa ProJovem Recife. A instalação de cerâmica no piso, colocação de azulejos nas paredes e pintura do prédio foram financiadas pelo programa federal, em parceria com a Prefeitura, e fizeram parte das aulas práticas de encerramento do curso de Construção e Reparos, um dos arcos profissionalizantes do ProJovem. Representando a Secretaria de Educação, a titular da Gerência de Serviços de Articulação e Educação Comunitária, Lúcia Batista de Lima, explicou que a realização dos serviços era uma antiga reivindicação dos moradores. 'As 115 escolas e creches comunitárias conveniadas à PCR recebem apoio da gestão em forma de ajuda de custo mensal, fardamento para os alunos, material escolar, apoio pedagógico e merenda. Legalmente, a parte física dos prédios e os vencimentos dos profissionais ficam por conta de cada comunidade atendida', explicou Lúcia, lembrando que a ação do ProJovem é uma forma de atender esta demanda. 1208 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Crianças ganham passeio na Jaqueira 1 A manhã da última sexta-feira (10) foi de diversão e brincadeira para 28 crianças das comunidades do Campo da Vila e Vila Imperial, localizadas no bairro do Espinheiro. Para comemorar o Dia das Crianças (12 de outubro), a Prefeitura promoveu um passeio turístico pela cidade, que teve como destino final o Parque da Jaqueira, onde a garotada participou de várias atividades lúdicas. Ainda no ônibus de turismo da PCR, os meninos aprenderam um pouco mais sobre a cidade, como a história e a importância do rio Capibaribe. 'Essa é a primeira vez que promovemos esse tipo de evento para as crianças de um conjunto habitacional. A intenção é promover lazer e ao mesmo tempo educar', disse a coordenadora do Programa de Idosos da Secretaria de Habitação, Mariinha Aschoff, que organizou o passeio. 1209 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife atinge 1 milhão de notas eletrônicas 1 A Prefeitura do Recife comemorou, na última quinta-feira (09), a marca de 1 milhão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) emitidas desde o lançamento do sistema no município, em junho deste ano. Em apenas quatro meses e com mais de 1.800 contribuintes já autorizados a utilizar o documento, os benefícios do novo sistema já são sentidos por quem o utiliza. Para os prestadores de serviços, as vantagens são muitas, como a redução de custos com a confecção do talão - eliminação da Autorização de Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) - além da agilidade no atendimento. Segundo o sócio-diretor do Colégio Motivo, Ricardo Canela, o maior controle das transações é um dos pontos altos da ferramenta. 'O sistema evita os erros no preenchimento dos dados e facilita o cálculo do ISS', disse. O uso da nota também traz ganhos para quem solicita o serviço. Pedindo o comprovante, o contribuinte acumula créditos para abatimento de até 50% do IPTU. Para pessoa física, o crédito é de 30% do ISS incidente, e para jurídica, a alíquota é de 10%. 1210 2008 117 2008-10-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 "O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (10), em seu gabinete, a visita do presidente da Biblioteca Brasileira de Nova Iorque (EUA), Domício Coutinho. O encontro também contou com a presença do chefe de Projetos Especiais da Fundação Joaquim Nabuco, Humberto França. Na ocasião, Domício Coutinho disse ter a intenção de estreitar a relação entre o Recife e Nova Iorque. Temos o interesse de formalizar um projeto para levar um pouco da cultura pernambucana para os Estados Unidos"", disse. O prefeito João Paulo agradeceu a visita e demonstrou interesse em firmar esse laço entre as cidades.""" 1211 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.019 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.020 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 130.854,14 (cento e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quatorze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 130.854,14 TOTAL 130.854,14 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 130.854,14 TOTAL 130.854,14 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.021 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 10.531,88 (dez mil, quinhentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.14-FT 2100 - Diárias - civil 1.945,00 4.4.90.33-FT 2100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.011,68 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.575,20 TOTAL 10.531,88 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.531,88 TOTAL 10.531,88 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.022 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 165.000,00 TOTAL 165.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 165.000,00 1212 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 TOTAL 165.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.023 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 TOTAL 100.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.024 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 538.000,00 (quinhentos e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 145.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.500,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 380.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 6.500,00 TOTAL 538.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 525.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 1.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3.368,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 1.132,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 7.500,00 TOTAL 538.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 5.211,06 (cinco mil, duzentos e onze reais e seis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 5.184,53 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 26,53 TOTAL 5.211,06 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 5.184,53 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26,53 TOTAL 5.211,06 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.026 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 Ementa: Retifica o Decreto nº. 23.470, de 18.02.08, no que se refere às áreas dos imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da 1213 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art.1º. Ficam retificadas as áreas relativas aos imóveis denominados Estação Elevatória nº. 04, Reassentamento nº. 10 e Reassentamento nº. 11 e respectivas benfeitorias, constantes na poligonal descrita no Anexo Único do Decreto nº. 23.470, de 18 de fevereiro de 2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. Art. 2º. As áreas dos imóveis acima indicados passarão a ser as previstas no Anexo Único deste Decreto. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008. MEMORIAL DESCRITIVO 1. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 04: PARCELA EE - 4: Terreno de marinha destinado à implantação da Estação Elevatória Nº. 04, de interesse do PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE. a) FRENTE: mede 39,77m (Trinta e nove metros e setenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 36,03m (Trinta e seis metros e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO ESQUERDO: mede 13,26m (Treze metros e vinte e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 11 - d) ÁREA DO TERRENO: 237,38m² (Duzentos e trinta e sete metros quadrados e trinta e oito decímetros quadrados) - e) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE4-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288567,71 - 9110232,98) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 300°09'30' e mede 36,03m, daí segue com um azimute de 23°41'03' e mede 13,26m, daí segue com um azimute de 139°30'13' e mede 39,77m, chegando ao ponto de partida PEE4-01. 2. Parcela do terreno de marinha destinada à implantação do Habitacional 10 de interesse do Projeto Saneamento para Todos Recife. a) FRENTE: mede 74,58m (Setenta e quatro metros e cinqüenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 67,56m (Sessenta e sete metros e cinqüenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO DIREITO: mede 25,53m (Vinte e cinco metros e cinqüenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 11 - d) LADO ESQUERDO: mede 46,22m (Quarenta e seis metros e vinte e dois centímetros) em 1 (um) segmento, onde se confronta com a Gleba B com frente para a 3ª Perimetral - e) ÁREA DO TERRENO: 2.463,26m² (Dois mil quatrocentos e sessenta e três metros quadrados e vinte e seis decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P10-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288458,94 - 9110349,37) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 136°04'55' mede 74,58m, daí segue com um azimute de 209°00'04' e mede 25,53m, daí segue com um azimute de 300°09'30' e mede 67,56m, daí segue com um azimute de 24°21'10' e mede 46,22m chegando ao ponto de partida P10-01. 3. Terreno destinado à implantação do Habitacional Nº. 11 de interesse do PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE. a) FRENTE: mede 45,00m (Quarenta e cinco metros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - b) FUNDOS: mede 44,25m (Quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Anauá - c) LADO DIREITO: mede 13,26m (Treze metros e vinte e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA EE - 4 - d) LADO ESQUERDO: mede 25,53m (Vinte e cinco metros e cinqüenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o lote da PARCELA HAB - 10 - e) ÁREA DO TERRENO: 840,48m² (Oitocentos e quarenta metros quadrados e quarenta e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P11-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288510,65 - 9110295,64), no sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 136°04'55' e mede 45,00m, daí segue com um azimute de 203°41'03' e mede 13,26m, daí segue com um azimute de 300°09'30' e mede 44,25m, daí segue com um azimute de 29°00'04' e mede 25,53m, chegando ao ponto de partida P11-01. 1214 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3145 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1166/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS, matrícula nº. 53.518-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1414373 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA N°. 3146 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 402/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº. 62.355-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear PAULO GUSTAVO PAZ DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3661 e o Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA N°. 3147 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1124/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº. 68.418-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Orçamento/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar de 14 de agosto de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0016.0002. PORTARIA N°. 3148 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1121/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, TITO KENZO GUIMARÃES, matrícula nº. 77.787-9, do cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', da Unidade de Execução Municipal - UEM, do PNAFM/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3149 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1122/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, TITO KENZO GUIMARÃES, matrícula nº. 77.787-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Orçamento/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0716.0002. PORTARIA N°. 3150 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1123/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, EDSON CARLOS RODRIGUES, matrícula nº. 77.787-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Sub-Coordenador Técnico, símbolo 'DDP', do PNAFM/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N°. 3151 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 403/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº. 62.355-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3152 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SILVANA VIANA TORRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3153 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3154 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Considerar designado, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 41.092-9, Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, no período de 01 a 08 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3155 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, no período de 01 a 08 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3156 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 398/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Considerar designada, PATRÍCIA JOB DO NASCIMENTO, matrícula nº. 44.013-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ANTÔNIO SILVIO DE BARROS PESSOA, matrícula nº. 68.350-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3157 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 399/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA FRANCO BRANDÃO PIETROLONGO, matrícula nº. 40.883-1, Assistente Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular GEORGE WASHINGTON MEIRELES DA SILVA, matrícula nº. 44.043-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3158 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1179/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, da Gerência de Educação Infantil, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da RPA 01, MARINALVA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.383-1, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando do IX Encontro de Articulação com CONANDA com os Conselhos Estaduais e Municipais das Capitais dos Direitos da Criança e do Adolescente e com os Conselhos Tutelares, em Brasília/DF, no período de 07 a 10 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3159 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49196.4.08, R E S O L V E: Conceder a, JULIENE GOMES BRASILEIRO, matrícula nº. 40.360-5, Professor I, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 05 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3160 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõ 1215 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 e o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Karla Pereira da Silva 69.084-7 Prof.I 25/09/2008 Andréa Maria Lins dos Santos Bezerra 69.028-2 Prof.I 16/09/2008 Cláudia Maria Alves da Silva 68.848-7 Prof.I 27/09/2008 Cynthia Holanda de Queiroz 69.138-4 Prof.I 29/09/2008 Edilange Batista Galvão 68.881-7 Prof.I 02/10/2008 Elenice Maria Albuquerque de Araújo 69.110-7 Prof.I 19/09/2008 Flávia Coutinho Batista 68.870-7 Prof.I 27/09/2008 Ivete Maria Jerônimo Santos 68.967-0 Prof.I 22/09/2008 Márcia Cilene Lima de Andrade 69.050-2 Prof.I 26/09/2008 Maria Estela dos Santos 69.001-0 Prof.I 04/10/2008 Maria Pereira da Silva 69.065-0 Prof.I 24/09/2008 Silvana Pontes Tiburtino 69.118-3 Prof.I 28/09/2008 Solange Maria de Oliveira 69.026-3 Prof.I 01/10/2008 PORTARIA N°. 3161 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 370/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Nomear, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 06 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3162 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 893/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ FERNANDES ALVES DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3163 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 738/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, LEONARDO BUENOS AIRES DA ROCHA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3164 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 579/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, FREDERICO VIEIRA DA CUNHA DA FONTE, matrícula nº. 73.155-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA N°. 3165 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 893/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DOLORES CORREIA O. DUARTE, matrícula nº. 73.515-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3166 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 583/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, KASSIA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. 41.029-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, e nomear MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA N°. 3167 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 425/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3168 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 424/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 de Cultura, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3169 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 421/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, TIAGO ANDRE DE FREITAS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3170 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 420/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ANTONIO EDSON ROCHA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3171 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 419/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 de Modelagem Financeira e Empreendimentos Urbanos, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3172 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 412/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO SOCORRO MACEDO BARROS, matrícula nº. 75.220-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3173 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 410/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ISAAC JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº. 71.152-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3174 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 423/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELDNEA SIMOES DE RESENDE MIGNOT CRUZ, matrícula nº. 79.820-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear RODRIGO DE LIMA CORTEZ, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3175 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO 1216 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 422/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SCHIRLEY QUEIROZ PACHECO, matrícula nº. 79.795-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear KASSIA MARIA DE ARAUJO, matrícula nº. 41.029-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3176 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 417/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3177 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 415/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3178 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 414/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, EDSON PEIXOTO DE MOURA JUNIOR, matrícula nº. 70.303-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº. 71.064-6, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3179 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 411/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO MACEDO BARROS, matrícula nº. 75.220-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear IURI MACEDO MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3180 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 409/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ISAAC JOSE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº. 71.152-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA LUCIA NUNES DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3181 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 408/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, matrícula nº. 79.320-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear BRUNO DE LIMA TRIGUEIRO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3182 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 407/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLAVIO ANTONIO DA SILVA BONFIM, matrícula nº. 79.832-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear EDSON PEIXOTO DE MOURA JUNIOR, matrícula nº. 70.303-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3183 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TONY MARCIO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 79.809-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Radio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear GERALDO DE FRAGA CESAR, matrícula nº. 71.209-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3184 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 405/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO DE FRAGA CESAR, matrícula nº. 71.209-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Radio, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº. 67.977-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3185 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 404/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº. 67.977-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Radio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear DULCE SANTOS MELO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3186 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 413/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº. 71.064-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2801 de 08 de setembro de 2008, publicada no DOM nº. 103 do dia 09 de setembro de 2008. ONDE SE LÊ: Eliete Dantas de Santana, mat. 68.830-9. LEIA-SE: Eliete Dantas de Santana, mat. 68.830-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1217 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de móveis e suas respectivas instalações (02 Itens). Sessão Pública dia: 22 (vinte e dois) de outubro de 2008, às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição e instalação de arquivos deslizantes e acessórios (01 Item). Sessão Pública dia: 23 (vinte e três) de outubro de 2008, às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões das impugnações apresentadas pela empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, desta feita haverá alterações no edital, ficando mantida a data e hora da sessão publicada anteriormente. Recife, 08 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 020/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humano Segurança Cidadã, de acordo com especificações descritas no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 08 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 021/2008 - Objeto: Registro de Preços para confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Procuradoria da Fazenda Municipal, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com especificações descritas no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 08 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 022/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de outubro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 08 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 033/2008 - Tomada de Preços nº 002/2008 - Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de licenças de uso para 50 (cinqüenta) usuários simultâneos do sistema caracterizado no termo de referência anexo ao edital. Todo o processo de implantação, treinamento e migração de dados também fazem parte do escopo da contratação, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Data limite para cadastramento: dia 23/10/2007 - horário: das 08:00 às 13:30h. Data da Sessão Pública para apresentação dos envelopes: dia 29/10/2008, às 10:00 horas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 08 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 033/2008- Licitação nº 210366- BB -Objeto: Registro de Preço para a aquisição de Estabilizadores de Tensão para atender aos Laboratórios de Informática da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 23(vinte e três) de outubro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 034/2008- Licitação nº 210479 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de materiais permanente e de consumo, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 27(vinte e sete) de outubro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 08 de outubro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 006/2008- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.Objeto: Construção da Nova Unidade de Ensino Creche Darcy Ribeiro. Sessão Inicial dia 11 de nove 1218 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mbro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 09 de outubro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2008 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. O subitem 4.3.8 passa a ter o seguinte texto' A visita será das 8:00h às 13:00h de segunda a sexta até o dia 13/10/2008, no (Lote I) com Ana Carolina Pitanga - Gerente Geral da 1ª Regional, ONDE SE LÊ: fone: 8856.6085 LEIA-SE: 9488.6085 ou 3232.1521 - no (Lote II) com Patrícia Lobo de Oliveira - Gerente Operacional de Análise de Processos - 4ª Regional, ONDE SE LÊ: fone: 8856.6104 LEIA-SE: 9488.6104 ou 3232.7329, no (Lote III) com ONDE SE LÊ: Tereza Maria Velho Barreto, LEIA-SE: Ana Cristina Assis de Oliveira - Gerente Geral da 2ª Regional ONDE SE LÊ: fone: 8856.6086 LEIA-SE: 3232.7772 ou 3232.7773, no (Lote III) com Cladis Margareth Jacobsen - Gerente Operacional de Análise de Processo da 5ª Regional ONDE SE LÊ: fone: 8856.6014 LEIA-SE: 9488.6014 ou 3232.2436, no(Lote III) com Ana Paula Cascão - Gerente Geral da 6ª Regional, ONDE SE LÊ: fone: 8856.6105 LEIA-SE: 9488.6105 ou 3232.3458 e deverão ser agendadas nos números acima enumerados. Recife, 08 de outubro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 034/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo caminhão boiadeiro e utilitário - 01 (um) lote, com motorista e combustível por conta da contratada, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de outubro de 2008, às 10:00 horas e Lances no dia 28 de outubro de 2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 08 de outubro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio financeiro (co-patrocínio) para viabilizar a participação de 30 atletas registrados na FEDERAÇÃO AQUATICA PERNAMBUCANA no XXXVI Festival CBDA/CORREIOS Norte- Nordestes de Clubes Mirim e petiz - Troféu Kako Caminha, que acontecerá em Aracajú no período de 16 a 19 de outubro de 2008 e viabilizar a participação de 06 atletas e 01 treinador registrados na FAP/CBDA no evento Copa Pacífico de Natação que acontecerá em Lima/Peru, no período de 15 a 19 de outubro de 2008 .. A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 07 de outubro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio a FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÉ INTERESTILOS - FEPEKI viabilizar a participação da atleta pernambucana MIRELLA BRAZ DE MENDONÇA e do técnico JOSÉ MONTEIRO S. JÚNIOR para serem integrantes da Seleção Brasileira e disputarem o 2º World Karatê Championships - WUKO que realizar-se-á na cidade de JESOLO - Itália, no período de 16 a 19 de outubro de 2008.. A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 03 de outubro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS ATLETAS E ADEPTOS DO HÓQUEI para viabilizar a participação da equipe principal de hóquei sobre patins do clube Português do Recife no 'Campeonato Brasileiro de Clubes de Hóquei sobre Patins de 2008 - Categoria Adulto Masculino' a realizar-se de 12 a 19 de outubro de 2008, na cidade de Sertãozinho - São Paulo. A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 03 de outubro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 010/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao apoio ao NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES para viabilizar a participação da equipe pernambucana de Aerodesign para participar da X Competição SAE Aerodesign Brasil que realizar-se-á no período de 15 a 20 de outubro de 2008, em São José dos Campos - São Paulo. O presente co-patrocinio tem como objetivo difundir a prática do referido esporte, aliado a conhecimentos técnicos com o intuito de colaborar para o desenvolvimento da educação dos praticantes deste esporte e a projeção dos aeoromodelistas pernambucanas responsáveis pela confecção dos seus próprios aviões. A despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 03 de outubro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 09 a 19 de outubro de 2008, GUANUMBI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.800/0001-08, com os espetáculos 'My Mother Naked 'e Like an Idiot' nos dias 15 e 14/10/08, no Teatro Apolo e Teatro Hermilo, respectivamente, no valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais), MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA - M 1219 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 E inscrita no CNPJ- 01.337.004/0001-22, com o espetáculo 'Tempo Fragmento', no dia 10/10/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) e a RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ- 04.347.661/0001-49, com os espetáculos'Coreológicas Recife', dia 14/10/08 e 'Quando Eu Era', dia 12/10/08, no Teatro do Parque, totalizando o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), num valor global de R$ 13.900,00(treze mil e novecentos reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 07 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva).( Republicado por incorreção) A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando a contratação direta de profissionais, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, EDGAR JAVIER MERCADO, argentino, inscrita no Passaporte nº 17687853N, com o espetáculo 'Plano difuso 20'+ Tierra Del Mandelbrot nos dia 16/10/08, no Teatro do Parque, no valor de R$ 4.300,00(quatro mil e trezentos reais) - FELIX ALBERTO OROPEZA ZERPA, Venezuelano, inscrito no Passaporte nº DO786121, com o espetáculo,'Modelo à Escala', no dia 11/10/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 1.500,00(hum e quinhentos reais), GÍCIA MARIA ROCHA AMORIM, inscrita no CPF-291.376.404-53, com o espetáculo 'Relevo Inverso', no dia 16/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais), e CLÁUDIO MARCELO CARNEIRO LEÃO LACERDA, inscrito no CPF-698.119.384-15, com o espetáculo'Interregnum', no dia 10/10/08, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais), totalizando um valor global de R$ 10.200,00(dez mil e duzentos reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 07 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). (Republicado por incorreção) INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inxexigibilidade de licitação para a contratação da empresa CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrita no CNPJ sob o n° 00.148.580/0001-69, cujo objeto são os serviços de curadoria do XIII Festival Internacional de Dança do Recife, a serem executados pelo Sr. Marcelo Evelin de Carvalho, no qual a contratada é empresária exclusiva, valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), durante o perído de 09 a 19 de outubro. Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III da lei federal n° 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. Maria do Céu Cezar, Assessora Executiva da Secretaria de Cultura. Ratifico e homologo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal n° 8.666/93. Recife 08 de outubro de 2008. João Roberto Costa do Nascimento - Secretario de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 011.501.723/0001-90, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando ao patrocínio da participação da CIA. Luden de Dança no evento '16º Passo de Arte', que será realizado no período de 06 a 10 de outubro de 2008, na cidade de Indaiatuba - SP - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Creche Beneficente Menino de Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto '30ª Festa da Vitória Régia', cujo evento será realizado no período de 07 a 09 de novembro de 2008, na Praça de Casa Forte - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001/95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio do Projeto da gravação do CD de 'Mendes e Sua Orquestra', no período de 18 a 26 de OUTUBRO, na Praça de Casa Forte - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 05.526.474/0001/95, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando ao patrocínio do Projeto da gravação do CD do 'Pastoril Estrela Brilhante', no período de 15 a 22 de outubro - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Sambada Comunicação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08305.611/0001-50, no valor global de R$ 7.986,00 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais), visando ao patrocínio do Projeto 'Viva Barroso', que será realizado no período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2008, na cidade do Recife - nos termos do a 1220 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 rtigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído por incorreção COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 063/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção, desmontagem de palco, camarim, coberta (lona de circo), palhoção, piso, fechamento, rampa, gradil, pórtico, grid, palanque, arquibancada, a serem utilizados nos eventos promovidos e ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.10.2008, às 09h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 1 - OBJETO Contratação de apresentação artística do Afoxe Oxum Panda nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, durante o mês da Consciência Negra, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA 3801.14.422.1.222.2.722 - Elemento de despesas - 3.3.90.39 3 - PERÍODO Período de 19 e 20 de novembro de 2008. 4 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do mês da Consciência Negra e do Convenio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR, durante o mês da Consciência Negra, para apresentação artística do Projeto. A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha do Afoxe Oxum Panda. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 06 de outubro de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor do DAS Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:KARLA MENEZES - Secretária AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. INABILITADA: MAGIS ASSESSORIA E PESQUISA. HABILITADAS: FADURPE - FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL e GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 17/10/2008 às 09:00 horas, para realização de sessão pública, para abertura das propostas técnicas da empresas habilitadas no certame, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 08 de outubro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 041 - OBJETO: Aquisição de material de informática. Data e hora de abertura: 22/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 08 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: complementação do revestimento do Canal Rodomaia (de Areias), Jardim São Paulo, RPA - 05, M.R. 5.3, nesta cidade. INABILITADA: Soerguer Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 17/10/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 08 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1221 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 308 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar , o servidor MÁRIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9, para responder pela Gerência Operacional de Concessão de Benefícios, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento do titular, PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO, matrícula n° 100024-1, que se encontrava de licença para tratamento de saúde, no período de 15 à 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 309 DE 07 OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ELENILDA TENORIO SOUZA DE SANTANA, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessora Técnica, símbolo 'DDR', da Diretoria da Presidência, a contar de 06 de outubro de 2008. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente. 1222 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital - 11º concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros 1 SECRETARIA DE CULTURA EDITAL DO REGULAMENTO DO 11º CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS EDIÇÃO 2008 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, torna público que realizará o 11º CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS - EDIÇÃO 2008, destinado a selecionar e premiar os melhores roteiros, com base na Lei 8.666/93 e nas condições estabelecidas no Regulamento do Concurso. As inscrições ocorrerão no período de 24 a 26 de novembro de 2008, no Teatro do Parque - Gerência de Multimeios, na Rua do Hospício nº 81 - Boa Vista, no horário de expediente do Serviço Público Municipal. Recife,08 de outubro de 2008 João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura REGULAMENTO DO 11º CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS EDIÇÃO 2008 CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º - Constitui objeto deste Concurso, a seleção de roteiros de projetos de obras audiovisuais cinematográficas de curta-metragem de produção pernambucana independente e a concessão dos patrocínios para execução dos mesmos, denominados Ary Severo e Firmo Neto, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco e Prefeitura da Cidade do Recife, aos projetos vencedores. Parágrafo Único - Serão selecionados 03 (três) Projetos com a premiação de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada um, cabendo ao Governo do Estado de Pernambuco o patrocínio de dois projetos pelo Ary Severo e à Prefeitura da Cidade do Recife o patrocínio de um projeto pelo Firmo Neto. Art. 2º - Os Projetos deverão abordar temática e valores culturais que expressem características brasileiras. CAPITULO II DO PRAZO, LOCAL E PROCEDIMENTOS DE INSCRIÇÃO Art. 3º - As inscrições para o Concurso deverão ser realizadas pelos concorrentes ou seus procuradores, entre o período de 24 a 26 de novembro de 2008 no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado: Teatro do Parque Gerência de Multimeios Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife - PE CEP 50.060-080 - Fone: 3232.1556 Parágrafo Primeiro - O Regulamento do Concurso e formulários padrão poderão ser obtidos a partir do dia 09 de outubro de 2008, pela Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife). Parágrafo Segundo - Para os concorrentes também serão admitidos pedido de inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco, no endereço abaixo indicado: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia Ref.: 11º Concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista - Recife/ PE CEP: 50.050-000 Parágrafo Terceiro - Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará correio eletrônico (e-mail) com a informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo de até 07 (sete) dias do recebimento do material da inscrição. Art. 4º - Os concorrentes deverão apresentar seus respectivos pedidos de inscrições dos Projetos, contendo dois Envelopes lacrados, sendo: I - Um envelope destinado à Documentação de Habilitação - II - Um envelope para o Projeto Técnico - contendo seis cópias de cada roteiro. Art. 5º - Os roteiristas poderão se associar a uma instituição sem fins lucrativos e de natureza cultural, ou empresa produtora, ambas domiciliados em Pernambuco e com notório currículo de realização de obras e projetos audiovisuais, que podem assumir a responsabilidade legal pela efetiva execução do projeto vencedor, tudo em conformidade com as condições e prazos estabelecidos neste regulamento. Parágrafo Único - Em ambos os casos previstos no caput deste artigo, o Contrato de Realização de Obra Certa com Cessão Parcial de Direitos só poderá ser celebrado com a pessoa jurídica de natureza cultural, mediante a apresentação de toda a documentação exigida, relacionadas no art. 6º, inciso II, deste regulamento. Art. 6º - No envelope de documentação - que só serão abertos após o julgamento dos roteiros, no caso de ser um dos selecionados e perante a comissão julgadora - serão consideradas habilitadas a receber os patrocínios as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem apresentado a seguinte Documentação: I -Pessoas Físicas: 1.Cópia do RG (carteira de identidade), 2.Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física), 3.Cópia de Inscrição no INSS (PIS / PASEP ou NIT), 4.Cartão de Inscrição do CIM (caso tenha inscrição como autônomo), 5.Comprovante de domicílio bancário (cópia de cheque, cartão de banco ou extrato), 6.Comprovante de que reside há pelo menos dois anos no Estado de Pernambuco (serão válidas contas de energia elétrica, telefone, cartões de crédito), 7.Cessão de Direitos de Adaptação de Obra Literária ou Promessa de Cessão, com prazo de validade de, no mínimo, 01 (um) ano - do mês de inscrição -, se for o caso, ou Registro do Roteiro na FBN, sendo válido também o protocolo de registro do roteiro. 8.Declaração de Compromisso Formal do concorrente em complementar os recursos de produção de obra audiovisual proposta, na hipótese dos custos excederem o valor do Patrocínio estabelecido, sem prejuízo dos prazos estabelecidos neste Regulamento - 9.Filmografia ou currículo do Roteirista - 10.Resumo de currículo do proponente - II - Pessoas Jurídicas: 1.Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) 2.Cópia do Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial do Estado de Pernambuco. 3.Cópias do RG e CPF do responsável legal da empresa proponente. 4.Comprovante de que está estabelecida há pelo menos dois anos no Estado de Pernambuco - 5.Cessão de Direitos de Adaptação de Obra Literária ou Promessa de Cessão, com prazo de validade de, no mínimo, 01 (um) ano, se for o caso, ou Registro do Roteiro na FBN, sendo válido também o protocolo de registro do roteiro. 6.Carta de anuência do roteirista para inscrição pela pessoa jurídica - 7.Declaração de Compromisso Formal do concorrente em complementar os recursos de produção de obra audiovisual proposta, na hipótese dos custos excederem o valor do Patrocínio estabelecido, sem prejuízo dos prazos estabelecidos neste Regulamento - 8.Filmografia ou currículo do Roteirista - 9.Resumo de currículo da pessoa jurídica proponente 10.Certidões negativas e de regularidade da pessoa jurídica proponente, adiante indicadas: a) conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da União - b) negativa de débitos fiscais (Secretaria da Fazenda do Estado) - c) regularidade fiscal (Secretaria da Fazenda do Estado) - d) certidão de regularidade junto ao Sistema de Incentivo à Cultura emitida pela UNIC/GOPC/SECGE - e) certidão de regularidade de prestação de contas de recursos orçamentários emitida pela UAPC/GOPC/SECGE - Parágrafo: Fica dis 1223 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital - 11º concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros 2 pensada a exigência desta última certidão, caso se verifique, mediante consulta feita pela unidade gestora da FUNDARPE ao sistema e-fisco, que o requerente não tenha recebido recursos do tesouro estadual. f) narrativa de débitos fiscais (prefeitura do município convenente/contratante) - g) negativa de débitos com o INSS - CND - h.) regularidade do FGTS - CFR - Parágrafo Primeiro - Os documentos dos itens I ou II deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de Cópia Autenticada por Cartório competente. Parágrafo Segundo - Só serão abertos os envelopes de documentação dos roteiros indicados pela comissão julgadora para receberem os patrocínios. Caso se verifique o não atendimento à documentação exigida, o projeto será desclassificado passando a ser aberto os envelopes dos projetos suplentes até que se tenha o vencedor. Parágrafo Terceiro - Serão eliminadas inscrições dos concorrentes nas quais figurem membros da comissão julgadora, nas condições roteirista, ou participante a qualquer título do Projeto a ser realizado, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso. Art. 7º - O Projeto Técnico deverá conter as seguintes informações preenchidas no formulário padrão - disponíveis na internet - nos endereços eletrônicos citados no Parágrafo Primeiro do Art. 3º deste Regulamento: I - Título do Projeto e Pseudônimo do Autor - II - Justificativa do Projeto, no máximo com 01 (uma) lauda - III - Sinopse do Projeto, no máximo com 01 (uma) lauda - IV - Roteiro com divisão por seqüências e os diálogos desenvolvidos, quando couber - V - Orçamento - VI - Plano de Produção Parágrafo Primeiro - Os dados preenchidos (em Fonte Arial, tamanho 10, modo normal) deverão ser impressos formato A4, em seis vias encadernadas com espiral e sem capa. Parágrafo Segundo - No caso de Projetos de Animação, os mesmos deverão conter Story Board anexo. Parágrafo Terceiro - No orçamento não será admitido valor destinado a agenciamento ou elaboração do projeto. As despesas com administração e gerenciamento (que incluem: contador, advogado, telefonia, material de expediente) - obedecerá ao percentual máximo de 5% (cinco por cento) do valor do patrocínio. CAPÍTULO III DA COMISSÃO JULGADORA E DA PREMIAÇÃO Art. 8º - A Comissão Julgadora será designada pela Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e pelo Secretário de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife e será constituída por cinco membros que julgarão os Projetos na forma deste Regulamento, três desses membros serão indicados pelas entidades ligadas ao setor e duas por cada um dos realizadores - Fundarpe e PCR. Parágrafo único: Na análise dos projetos serão consideradas a criatividade, originalidade do argumento, e viabilidade do projeto e a qualidade técnica, artística e cinematográfica do roteiro. Art. 9º - A Comissão Julgadora se reunirá, presencialmente, em local a ser definido pela Coordenação do Concurso, para definição dos projetos selecionados. Art. 10 - Da decisão da Comissão Julgadora caberá recurso no prazo de 3 dias da publicação do resultado. Art. 11 - A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada no Diário Oficial do Estado e do Município da Cidade do Recife, até o dia 13 de dezembro de 2008. Art. 12 - O Patrocínio dos roteiros escolhidos destinar-se-á à efetiva realização do Projeto, conforme objeto deste Regulamento. Parágrafo Único - Os concorrentes vencedores deverão abrir conta específica - sem saldo - em nome da pessoa jurídica ou física inscrita no concurso - em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal - para o recebimento do valor de patrocínio do projeto. Art. 13 - Os concorrentes vencedores receberão seus Patrocínios após publicação do Resultado nos Diários Oficiais do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura do Recife. Parágrafo Primeiro - Os concorrentes vencedores terão o prazo de 7 (sete) dias, da publicação do resultado no Diário Oficial, para atualizarem toda a documentação da pessoa física ou da jurídica, associada ao roteirista para a realização da obra premiada, necessários à elaboração e assinatura, pelo seu responsável legal, do instrumento jurídico de patrocínio, com cessão parcial de direitos. Parágrafo Segundo - Só após a assinatura do instrumento jurídico de patrocínio, com cessão parcial de direitos será efetuado o depósito da verba do patrocínio do projeto. Art. 14 - O filme - de curta-metragem - pronto (cópia em película 35mm, som ótico e mais duas cópias em DVD que serão doadas ao MISPE e à Filmoteca Alberto Cavalcanti da FCCR), deverão ser entregues no prazo máximo de até 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do Contrato. Parágrafo Único - No caso do contratado não cumprir o prazo, conforme o estabelecido no caput deste artigo deverá devolver o patrocínio recebido, ressalvada ainda a possibilidade de aplicação das sanções previstas no art. 87 da lei nº 8.666/93, inclusive sanção de multa no percentual de 10% do valor do contrato. CAPÍTULO XIII DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS Art. 15 - O monitoramento e fiscalização dos projetos premiados será feito pela Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia da Fundarpe e pela Gerência do Audiovisual da Prefeitura do Recife, que irá acompanhar e supervisionar a execução dos projetos patrocinados pelo 11º CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS. Parágrafo Único - Os proponentes ficam obrigados a informar a Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia da Fundarpe e a Gerência do Audiovisual da Prefeitura do Recife as etapas de execução do projeto, com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência de cada etapa/fase de execução - via carta protocolada no protocolo geral da Fundarpe e no protocolo da Prefeitura do Recife ou por e-mail ou pelos correios - via carta registrada com aviso de recebimento. CAPÍTULO XIV DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E DO ATESTADO DE EXECUÇÃO Art. 16 - A prestação de contas relativa aos recursos de patrocínio pelo 11º CONCURSO DE ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS é de responsabilidade exclusiva do proponente e, deverá observar as normas da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978, Código de Administração Financeira e alterações posteriores. Art. 17 - A prestação de contas relativa a recursos de patrocínio do CONCURSO DE ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS, bem como o relatório de execução do mesmo é de responsabilidade exclusiva do proponente. Art. 18 - É obrigatória a abertura, pelo proponente Produtor Cultural, para cada projeto patrocinado pelo CONCURSO ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS, de conta-corrente bancária exclusiva para fins de depósito - em banco oficial - e movimentação dos recursos provenientes do patrocínio, apenas sendo considerada regular a utilização destes recursos aplicados no projeto, quando depositados nessa conta e dela originários. Parágrafo Primeiro - A conta-corrente bancária mencionada no caput deste artigo será aberta previamente à assinatura do instrumento jurídico de patrocínio, com cessão parcial de direitos, ent 1224 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital - 11º concurso Ary Severo e Firmo Neto de Roteiros 3 re o proponente Produtor Cultural e a FUNDARPE e a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, devendo dela constar o nome do produtor e do respectivo projeto. Parágrafo Segundo - Concluída a movimentação dos recursos provenientes do patrocínio CONCURSO DE ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS relativos ao projeto, o proponente produtor cultural deverá, obrigatoriamente, solicitar o encerramento da conta bancária, devendo o termo de encerramento da conta, expedido pelo estabelecimento bancário, constar dos documentos entregues quando da prestação de contas definitiva. Parágrafo Terceiro - Recursos de outras fontes, relativos ao projeto de cujo financiamento o CONCURSO DE ARY SEVERO E FIRMO NETO DE ROTEIROS participe, não poderão ser depositados na conta-corrente bancária mencionada nos parágrafos anteriores. Art. 19 - O prazo para entrega da prestação de contas e do relatório de execução do projeto patrocinado se encerra 30 (trinta) dias após o vencimento do prazo de execução do projeto, que é de 1 (um) ano a contar da data de assinatura do instrumento jurídico de patrocínio, com cessão parcial de direitos. Parágrafo 1º - Caso não seja possível apresentar a prestação de contas nesse período, o proponente deverá encaminhar solicitação de prorrogação de prazo para a execução do projeto, com as devidas justificativas, à Coordenadoria de Cinema, Vídeo e Fotografia da Fundarpe e à Gerencia do Audiovisual da Prefeitura do Recife, que analisará e decidirá pela prorrogação ou não. Parágrafo 2º - A Prestação de contas do projeto deverá vir acompanhada de documentos fiscais e respectivas declarações (quando couber) e recolhimentos de impostos (quando couber), correspondentes a cada despesa do projeto, conciliando-as com a movimentação bancária da conta específica aberta para o recebimento do patrocínio. Art. 20 - A Fundarpe e a Prefeitura do Recife analisarão a prestação de contas de cada projeto e emitirão um Relatório de Análise das Prestações de Contas dos proponentes Produtores Culturais, podendo solicitar esclarecimentos e/ou devolução de valores cujos documentos fiscais estejam irregulares. Art. 21 - Caso se comprove a irregularidade na prestação de contas, a FUNDARPE e/ou a PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE encaminhará à SEFAZ-PE e ao TCE-PE a referida prestação, que deverá ser precedida da notificação formal, ao proponente responsável pelo projeto. Parágrafo Único - O proponente que não tiver a prestação de contas regular ficará impedido de receber qualquer tipo de patrocínios e/ou incentivos da FUNDARPE e do Governo do Estado de Pernambuco como também da Prefeitura da Cidade de Recife, até a regularização da prestação. Art. 22 - O relatório de execução, que consiste em um relato detalhado das atividades, que evidenciem a realização dos objetivos, metas, cumprimento da contrapartida aos patrocinadores e veiculação das logomarcas da Fundarpe e do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife, e deverá ser instruído com: I - comprovação de divulgação, mediante apresentação de matérias de jornais, folhetos, panfletos, vídeos, anúncios, reportagens, fotos, spots de rádio, com indicação da fonte, ou outros que mostrem veiculação da informação de patrocínio e/ou das marcas do Governo do Estado, da FUNDARPE e da Prefeitura da Cidade do Recife - II - Entrega de cópias dos produtos culturais, observadas todas as exigências, conforme Artigo 15 do presente edital. Parágrafo Único - Os números e fatos apresentados no relatório de execução devem ser comprovados por documentos, no que couber. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 23 - A inscrição do concorrente implica na prévia e integral concordância por parte do concorrente, de todas as condições estipuladas no Edital do Concurso. Art. 24 - A Cessão Parcial de Direitos, de caráter vitalício, irrevogável e irretratável - sobre o projeto audiovisual realizado com recursos deste Concurso para o Governo do Estado de Pernambuco e a Prefeitura da Cidade do Recife, restringe-se, exclusivamente, à sua utilização nos segmentos de televisões públicas e estatais brasileiras e nos canais básicos de utilização gratuita de televisão por assinatura, destinados à educação e cultura, em canais de TVs comerciais em até um minuto, desde que para fins institucionais, nos estabelecimentos de 1º, 2º e 3º graus públicos e privados, em empresas e fundações públicas e em associações culturais e comunitárias, bem como nos sites e portais das referidas instituições. Art. 25 - Nos créditos do filme deverão constar, obrigatoriamente, o nome e a logomarca da Fundarpe, do Governo do Estado de Pernambuco e da Prefeitura da Cidade do Recife. Art. 26 - Para os efeitos deste Regulamento, entende-se que: I - Curta-metragem em 35mm é aquele cuja cópia final é impressa e apresentada em filme 35mm, podendo, no processo de realização, ser empregados Formatos e Suportes diversos de captação de imagem. II - Obra Audiovisual Cinematográfica de Curta Metragem é aquela cuja duração é igual ou inferior a 15 (quinze) minutos. Art. 27 - Os Projetos não premiados deverão ser retirados pelos seus autores proponentes, no endereço do Art. 3º, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do resultado do Concurso na sede da FUNDARPE. Parágrafo único - Expirado o prazo, os Projetos serão incinerados e/ou doados a instituições de reciclagem de papéis. 1225 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1801 DE 06. DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 27/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Tereza Galdino, inscrição P-020.023, localizada na Rua Turiaçu, nº 572, Afogados. PORTARIA Nº 1802 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 25/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Espaço Criança, inscrição P-020.022, localizada na Rua Doutor João Guilherme Pontes Sobrinho, nº 516, Boa Viagem. PORTARIA Nº 1803 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 25/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Espaço Criança, inscrição P-020.022, localizada na Rua Doutor João Guilherme Pontes Sobrinho, nº 516, Boa Viagem. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 1226 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 13/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, realizada no dia 18/09/2008. Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Geralda Barbosa de Melo Amaral Votos: 122 RESOLUÇÃO Nº 14/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor das Escolas Municipais Professor Nilo Pereira, Vila Sésamo e José Múcio Monteiro, realizada no dia 29/09/2008. Escola Municipal Professor Nilo Pereira CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Silvana Tereza de Lira Bezerra Votos: 409 Escola Municipal José Múcio Monteiro CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Cristina Maria Gomes de Melo Votos: 86 CHAPA 02 Vice-Diretor (a): Lucila Agostinho da Silva Votos: 108 Escola Municipal Vila Sésamo CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Joana Olindina Maria Seabra Votos: 534 MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente 1227 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2008 FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÉ INTERESTILOS - FEPEKI CNPJ DA CONTRATADA:04.325.842/0001-74 OBJETO: Co-patrocínio para viabilizar a participação da atleta pernambucana MIRELLA BRAZ DE MENDONÇA e o técnico da seleção brasileira JOSÉ MONTEIRO S. JÚNIOR no 2º World Karaté Championships - WUKO que ocorrerá na cidade de JOSOLO- Itália, no período de 16 a 19 de outubro de 2008. PREÇO GLOBAL:R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 06/10/2008 a 31/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2008 FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O NECTAR - NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES. CNPJ DA CONTRATADA:04.521.441/0001-90 OBJETO: Co-patrocínio para viabilizar a participação da equipe pernambucana de Aerodesign participar da X Competição SAE Aerodesign Brasil que realizar-se-á no período de 15 a 20 de outubro de 2008, em São José dos Campos - São Paulo. PREÇO GLOBAL:R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 03/10/2008 a 31/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2008 FIRMADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE ATLETAS E ADPETOS DO HÓQUEI DO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE CNPJ DA CONTRATADA:02.612.130/0001-00 OBJETO: Co-patrocínio para viabilizar a participação da equipe principal de hóquei sobre patins do Clube Português do Recife no 'Campeonato Brasileiro de Clubes de Hóquei sobre Patins de 2008 - Categoria Adulto Masculino' a realizar-se de 12 a 19 de outubro de 2008 na cidade de Sertãozinho - São Paulo. PREÇO GLOBAL:R$ 4.000,00 (quatro mil Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 03/10/2008 a 31/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2008 FIRMADO EM 07 DE OUTUBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES:O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO AQUÁTICA PERNAMBUCANA CNPJ DACONTRATADA:10.056.752/0001-28 OBJETO: Co-patrocínio para viabilizar a participação de 30 atletas registrados na FEDERAÇÃO AQUATICA PERNAMBUCANA no XXXVI Festival CBDA/CORREIOS Norte- Nordestes de Clubes Mirim e petiz - Troféu Kako Caminha, que acontecerá em Aracajú no período de 16 a 19 de outubro de 2008 e viabilizar a participação de 06 atletas e 01 treinador registrados na FAP/CBDA no evento Copa Pacífico de Natação que acontecerá em Lima/Peru, no período de 15 a 19 de outubro de 2008 PREÇO GLOBAL:R$ 6.000,00 (seis mil Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 07/10/2008 a 31/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipa 1228 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 142/2008 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, o servidor ANACLETO JOSÉ DE LUCENA FERREIRA, mat. 785.4, Auxiliar de Administração, lotado na Gerência de Serviços de Almoxarifado, para responder pelo cargo de Supervisão I, símbolo 'FG1', durante o afastamento do titular MARCELO ARAÚJO DANTAS, mat. 1120.7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente PORTARIA Nº 143 de 07/10/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido NEUMA MARIA DO REGO LEMOS, matrícula n.º 660-2, do cargo efetivo de Contador, a contar de 06/10/2008 e NOMEAR JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA FILHO, inscrição n.º 906713, classificação 3º, para o cargo efetivo de Contador, a contar da data da publicação desta portaria - Art. 2º NOMEAR EVELLINNE MARIA RAMOS DA SILVA, inscrição nº 922943, classificação 180º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS, inscrição nº 930163, classificação 168º,para o cargo de Auxiliar de Administração - Art. 3º NOMEAR ROBERTO JOSÉ DE PAULO, inscrição nº 904789, classificação 181º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de GISELE ADELITA MATIAS, inscrição nº 922975, classificação nº 169º, para o cargo de Auxiliar de Administração - Art. 4º NOMEAR VINICIUS DOMINGUES FERREIRA, inscrição nº 912920, classificação 14º, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de FREDERICO JOÃO MACHADO LUNDGREN, inscrição nº 907823, classificação 13º, para o cargo de Advogado. Art. 5º DETERMINAR que os candidato acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 6º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 1229 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 CONTRATO Contrato n° 054/08 - CPL - Ref. PL n° 032/08 - PP n° 032/08 - 03/10/2008 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR : R$ 8.268,50 (oito mil duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 038/08 - AJ - Ref. PA n° 016/08 - DL n° 016/08 - 01/09/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo no valor do contrato principal. PRAZO: Até 31/10/2008 VALOR: R$ 2.339,00 (dois mil trezentos e trinta e nove reais) 1230 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 061 DE 06 DE OUTUBRO 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E : I-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, no período de 01.10.2008 a 15.11.2008, auditoria na folha de pagamento da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR - II-Determinar como tarefa a ser executada pelo Auditor do Tesouro Municipal AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº 23.572-8, no período e 01.10.2008 a 31.12.2008, a realização de atividades relacionadas à orientação aos gestores - III-Fica atribuída, aos auditores de que tratam os incisos I e II, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização das tarefas, nos períodos acima mencionados. Elísio Soares de Carvalho Junior Secretário PORTARIA Nº 067 DE 07 DE OUTUBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 109,00 (cento e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 109,00 TOTAL 109,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109,00 TOTAL 109,00 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1231 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de processo administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório nº 15.67012.3.08 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da empresa MULT DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ 02771724/0001-64, da participação em licitação e impedimento em contratar com Administração Pública Municipal pelo prazo de 06 meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art. 7º da Lei 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório nº 15.57980.9.07 e informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA a empresa PREMIER PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 02100665/0001-00, adotando as prescrições legais contidas no art. 87,I da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa da decisão para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 15 de setembro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 1232 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 06.10.2008 Petição nº. 15.84967.8.08 ANA KALYNE ALVES RIBEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA KALYNE ALVES RIBEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13. de 24/09/08. Petição nº. 15.81864.5.07 AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22. de 24/09/08. Petição nº. 15.27216.7.08 CONSTRUTORA ANGLO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA ANGLO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 33. de 23/09/08. Petição nº. 15.83028.8.08 CMA CGM BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CMA CGM BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 37. de 16/09/08. Petição nº. 15.74287.6.07 FREDERICO SÉRGIO CAVALCANTI QUEIROZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FREDERICO SÉRGIO CAVALCANTE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17. de 24/09/08. Petição nº. 15.71134.2.08 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EQUIPO COMERCIO DE MOVEIS LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EQUIPO DE MOVEIS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25. de 22/09/08. Petição nº. 15.85220.3.08 SEVERINO DE ARRUDA PESSOA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEVERINO DE ARRUDA PESSOA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25. de 24/09/08. Petição nº. 15.85006.1.08 QUEIROZ OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por QUEIROZ OLIVEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 47. de 25/09/08 Petição nº. 15.46536.3.08 GIVONEIDE MARIA CARIBE COSTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GIVONEIDE MARIA CARIBE COSTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25. de 01/10/08. Petição nº. 15.09000.6.08 LEUZINETE DA ROCHA SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LEUZINETE DA ROCHA SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13. de 01/10/08. Petição nº. 15.74901.4.2.08 W. DE F. RIBEIRO TRANSP. E LOGISTICA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por W. DE F. RIBEIRO TRANSP. E. LOGISTICA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22. de 24/09/08. Petição nº. 15.74544.9.07 GOMES LIRA & CIA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GOMES LIRA & CIA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 31. de 09/09/08. Petição nº. 15.71939.0.08 VILMA LISBOA GONDIM DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VILMA LISBOA GONDIM, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16. de 16/09/08. Petição nº. 15.60825.9.08 REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por REGINALDO SOARES DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26. de 16/09/08. Petição nº. 15.27210.9.08 CONTRUTORA ANGLO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA ANGLO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 48. de 30/09/08. Petição nº. 15.70607.4.08 REPRESENTAÇÕES LOURO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por REPRESENTAÇÕES LOURO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29. de 01/10/08. 1233 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO COMPLEMENTAR Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado abaixo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2008 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.090609.08. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 01/01/2008. O contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 03 de outubro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MARIA JOSÉ DE SANTANA. 669.364.894-00 2.1350.010.02.0005.0004.0 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL ORTARIA Nº 122 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1.Exonerar a pedido, BRUNO DANTAS BORBA CAVALCANTI, matrícula nº 1146-0, a contar de 29/09/2008, e autorizar a CONVOCAÇÃO de 01 (um) candidato aprovado, PETRÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS, em substituição ao mesmo, dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas - 2.Solicitar o comparecimento do candidato aprovado e classificado à Sede da EMPREL, no horário das 08 h as 11 h e das 14 h as 16 h, a fim de apresentar a documentação exigida no Anexo I, desta portaria - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. 1234 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 122 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1.Exonerar a pedido, BRUNO DANTAS BORBA CAVALCANTI, matrícula nº 1146-0, a contar de 29/09/2008, e autorizar a CONVOCAÇÃO de 01 (um) candidato aprovado, PETRÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS, em substituição ao mesmo, dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o cargo de ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas - 2.Solicitar o comparecimento do candidato aprovado e classificado à Sede da EMPREL, no horário das 08 h as 11 h e das 14 h as 16 h, a fim de apresentar a documentação exigida no Anexo I, desta portaria - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 123 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E 1.Exonerar a pedido, TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1172-0, a contar de 22/09/2008, e autorizar a CONVOCAÇÃO de 01 (um) candidato aprovado, MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, em substituição à mesma, dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o cargo de ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - GRUPO FINANÇAS E CONTABILIDADE - 2.Solicitar o comparecimento do candidato aprovado e classificado à Sede da EMPREL, no horário das 08 h as 11 h e das 14 h as 16 h, a fim de apresentar a documentação exigida no Anexo I, desta portaria - 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 06 de outubro de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO: RG - -CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - -TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - -PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, -CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) - -CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - -CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - -COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - -CERTIDÃO DE CASAMENTO - -REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS - -CARTEIRA DE SAÚDE - -CURRICULUM VITAE - - DECLARAÇÃO DE DEPENDENTES PARA IMPOSTO DE RENDA -02 FOTOS 3X4 - -CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA . OBS.: ANEXAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS 1235 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes COMUD - Recife 1 Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD - Recife Composição da II Gestão da Coordenação Colegiada do COMUD/Recife - 2008 -2010 Titular Governamental - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Antonio José do Nascimento Ferreira Titular dos Trabalhadores Elza Maria Andrade Mota Titular do Segmento dos Usuários Paulo Fernando da Silva 1236 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMERCIO LTDA-EPP.OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta para permitir a renovação do contrato, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.11.2008 e termo final o dia 02.11.2009.§1º - A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual.§2º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no parágrafo único da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. 1237 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008 EMPRESA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: De: 30/09/08 à 28/11/08. PUBLICADO POR INCORREÇÃO Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1238 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 126/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Leopoldo Lins: a. Sentido único de circulação, no sentido da Avenida João de Barros para a Avenida Agamenon Magalhães - b. Proibição de estacionamento, com início na Avenida João de Barros e término a 36,10m (trinta e seis metros e dez centímetros) após a Avenida João de Barros, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiros tipo automóvel, com início a 36,10m (trinta seis metros e dez centímetros) após a Avenida João de Barros e término a 24,70m (vinte e quatro metros e setenta centímetros) antes da Rua Hermínia Lins, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de parada e estacionamento exceto ônibus, com início na Rua Hermínia Lins e término a 55,30m (cinqüenta e cinco metros e trinta centímetros) após a Rua Hermínia Lins, lado direito, no sentido do tráfego - e. Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiros tipo automóvel, com início a 63,80m (sessenta e três metros e oitenta centímetros) após a Rua Hermínia Lins e término a 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B026509, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento, com início a 25,20m (vinte e cinco metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B026509 e término na pista local leste da Avenida Agamenon Magalhães - g. Proibição de estacionamento, com início na Avenida João de Barros e término a 11,30m (onze metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B026629, lado esquerdo, no sentido do tráfego - h. 01 (uma) vaga para estacionamento especial destinado a deficiente físico, com início a 11,30m (onze metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B026629 e término a 5,30m (cinco metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B026629, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - i. 01 (uma) vaga para estacionamento especial destinados a idosos, com início a 5,30m (cinco metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B026629 e término no poste de concreto de número B026629, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiros tipo automóvel, com início no poste de concreto de número B026629 e término a 15,45m (quinze metros e quarenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026505, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - k. Proibição de estacionamento, com início a 15,45m (quinze metros e quarenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026505 e término na pista local leste da Avenida Agamenon Magalhães, lado esquerdo, no sentido do tráfego - l. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos ao dia 23 de setembro de 2008. Recife, 08 de outubro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1239 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 413/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o processo nº.191, de 06 de maio de 2008, da Servidora Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, Efetivo. R E S O L V E Conceder a servidora do Quadro Efetivo deste Poder Legislativo, Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, (30) trinta dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 12 de maio de 2008 a 11 de junho de 2008, referente ao 5º qüinqüênio completados em 01 de abril de 2004, conforme informações contidas no Processo. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 414/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 058, do Vereador Vicente André Gomes. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Luciano Anastácio da Silva, matrícula nº. 98.476-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 3.01, Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 415/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 026, do Vereador Augusto Carreras. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Fábio Adriano de Luna Santos, matrícula nº. 98.361-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 416/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 042, do Vereador Antonio de Oliveira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Ana Maria de Lira Carvalho, matrícula nº. 98.474-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Nomear o cidadão, André Felipe Mendes Anjo, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 417/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Flávio Cleber dos Santos, matrícula nº. 98.342-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear a cidadã, Roberta Barbosa de Lima Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 418/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 037, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, ANDREZA DE SOUZA SALES, matrícula nº. 98.385-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Nomear a cidadã, NILMA MARIA FEITOSA EL-DEIR, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03, Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 419/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 042, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para calculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRÍCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 98.474-4 Ana Maria de Lira Carvalho 80,00 98.538-4 André Felipe Mendes Anjo 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 420/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 37, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para calculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRÍCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 98.385-3 Andreza de Souza Sales 28,00 - 98.539-2 Nilma Ma 1240 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 ria Feitoza El-Deir - 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 421/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para calculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRÍCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 98.361-6 Fábio Adriano de Luna Santos 89,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 422/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018, do Vereador Severino Gabriel, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para calculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: MATRÍCULA NOME CANCELAR(%) ATRIBUIR(%) 98.342-0 Flávio Cleber dos Santos 115,20 - 98.537-6 Roberta Barbosa de Lima Silva - 115,20 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de outubro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1241 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº.106/2008 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Mozart Sales, a servidora Maria José da Silva de Santana de Araújo, matrícula nº. 02554-2 - EMLURB, conforme Portaria nº. 3047 de 29 de outubro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 112 do dia 30 de setembro de 2008, pág.05, a contar de 01 de setembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de outubro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1242 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 12/2008, referente à prestação de serviços de fiscalização de obras. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Construtora Eldorado LTDA. OBJETO: Execução dos serviços de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia, realização de vistorias com emissão de relatório mensal sobre as instalações e dependências do Edifício Sede e dos Anexos da Contratante. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 08/09/2008, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº. 8.666/ 93. PREÇO: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) - GLOBAL, sendo pagos R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) no presente exercício financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00275 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1243 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Processo Administrativo 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 054/2008/SCG - Convite nº. 11/2008 Objeto: MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO D E C I S à O Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 054/2008/SCG, Convite nº. 11/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para executar os serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, INCLUÍNDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE JANELA, SPLIT E MINI-CENTRAIS, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TOTALPARTS AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA. pelo valor mensal de R$ 8.697,22 (oito mil seiscentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) e pelo valor total para 12 meses de R$ 104.366,64 (cento e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 06 de Outubro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1244 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Banda Sinfônica comemora 50 anos com teatro lotado 1 Uma noite de muita música, homenagens e emoção. A Banda Sinfônica da Cidade do Recife (BSCR) comemorou 50 anos de existência com o lançamento do seu primeiro CD, na última terça-feira (08). O Teatro do Parque, completamente lotado, foi o palco dessa noite memorável que marcou a consolidação da BSCR como uma das bandas sinfônicas mais importantes do País. Um projeto que foi resultado do incentivo da Prefeitura nos últimos oito anos e do trabalho do maestro Nenéu Liberalquino junto aos seus músicos no sentido de transformar a banda num conjunto sinfônico, com a abertura de concurso e acréscimo de instrumentos. Ao chegar ao Parque, acompanhado do secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o prefeito João Paulo foi surpreendido, no hall de entrada do teatro, por dezenas de fãs da BSCR, que não tinham conseguido retirar os ingressos gratuitos disponíveis na bilheteria. Os 940 lugares foram ocupados em menos de uma hora. Preocupado em permitir o acesso de todos ao espetáculo, João Paulo quebrou o protocolo e perguntou à platéia se todos concordariam em abrir os portões do teatro aos que tinham ficado de fora. Assim, o prefeito convidou o público excedente a se acomodar em pé e com segurança, nas laterais do teatro, e cedeu sua própria a uma senhora com uma criança de colo. 'Quando se vê um público desse, com tanta vontade de assistir a um espetáculo, é que se comprova o quanto a alma do povo é forte', disse João Paulo. Homenagem - Durante o evento, João Paulo homenageou o ex-prefeito Pelópidas Silveira, falecido este ano, com uma placa da PCR, entregue as suas filhas Hebe e Taís Silveira. Foi no governo de Pelópidas que a Banda teve sua fundação em 1958, tendo à frente o maestro Geraldo Menucci, também presente e homenageado com placa. O maestro Nenéu Liberalquino, e outros regentes que já tiveram à frente da BSCR, também foram homenageados com placa. 'Quero prestar minha homenagem a toda minha equipe', comemorou Nenéu. O CD da BSCR já está disponível para download no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1245 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Sinalização turística no Bairro do Recife é reforçada 1 Um dos principais pólos de lazer e cultura da cidade, o Recife Antigo, terá seu potencial turístico ainda mais destacado. A Prefeitura do Recife concluiu, ontem (8), a implantação de 33 novas placas indicativas do Projeto de Orientação de Tráfego (POT). O objetivo é facilitar o deslocamento dos recifenses e visitantes, indicando os principais pontos turísticos da capital pernambucana. Aproveitando a implementação do POT, a sinalização vertical (placas) e horizontal (faixas) para os pedestres no bairro passou por manutenção. A nova sinalização foi colocada no Cais de Santa Rita e em 11 vias no Bairro do Recife, indicando destinos em sete bairros vizinhos (Boa Vista, Boa Viagem, Santo Antônio, São José, Santo Amaro, Pina e Imbiribeira) e pólos atrativos de turismo, como o Marco Zero, o Teatro de Santa Isabel e a Sinagoga Kahal Zur Israel, além de orientação para quem pretende ir a Olinda. As placas de destino são de médio e grande porte, em material de alta resistência e de excelente visualização à noite. As cores ajudam na leitura da sinalização, pois as placas têm partes em cor marrom com ilustração associada ao atrativo turístico (pictogramas) - as de cor verde indicam os destinos, enquanto as azuis informam sobre serviços, como a localização do Aeroporto, Rodoviária, metrô, hospitais e outros. Zona Sul - Na zona Sul, 58 placas de indicação turística do POT nas avenidas Boa Viagem, Domingos Ferreira e Antônio de Góes tiveram a implantação concluída no primeiro semestre deste ano. Além disso, nestas vias também foram instalados 24 pórticos para fixar a sinalização. Os equipamentos são semelhantes aos que sustentam os semáforos existentes nas avenidas Agamenon Magalhães e Caxangá. O POT representa um investimento total de R$ 2 milhões, em recursos municipais, e R$ 1 milhão por meio de repasse federal. 1246 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR encaminha novos profissionais para MT 1 A Prefeitura encaminhou, na última terça-feira (07), mais 120 pessoas, que serão incluídas no mercado de trabalho do estado do Mato Grosso. Elas foram acompanhadas de seus familiares. O objetivo de todos é trabalhar na nova fábrica da Sadia, situada no município de São Lucas do Rio Verde (MT). A iniciativa da PCR, realizada pela Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, proporcionou a inserção desses profissionais, por meio da parceria firmada entre a PCR com as Empresas Sadia. As pessoas beneficiadas participaram de uma seleção e passaram por treinamento e capacitação para trabalharem na linha de produção da empresa. O Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda prepara e capacita as pessoas para entrarem preparadas e competirem neste novo mercado de trabalho. No total, mais de 300 pessoas já foram para o estado do Mato Grosso e a meta é encaminhar 500 profissionais até o final de novembro. 1247 2008 116 2008-10-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Brasília 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (8), da instituição do Dia Nacional de Combate aos Cartéis, que ocorreu no Salão Negro do Ministério da Justiça, em Brasília. A data será estabelecida no calendário oficial brasileiro por meio de Decreto Presidencial. No evento, também foi assinado o ato de criação do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC), que será o primeiro órgão do Ministério Público especializado no combate a cartéis. O evento contou com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro (foto), além de procuradores-gerais de Justiça, secretários do Governo Federal e outras autoridades. 1248 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3143 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 373/2008 do Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife/EMPREL, a servidora MARISE CAVALCANTI DE MELO, Matrícula Nº. 156-2, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/ Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3144 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 4065/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MIRIAM DA SILVA CRUZ, Matrícula nº. 57.226-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 2098, de 09 de julho de 2008, publicada no DOM Nº. 078 de 10 de julho de 2008, referente à servidora da Empresa de Urbanização do Recife - URB, RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIAS, Matrícula nº. 13.425-2: Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2008 ... Leia-se: ... a contar de 25 de setembro até 31 de dezembro de 2008 ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 1249 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Materiais de Consumo: equipamento de proteção individual, para a Guarda Municipal do Recife (04 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)MERCONSUMO LTDA./(01,02) com valores globais de R$ 1.998,80 e R$ 3.158,00, 2)METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(03) com valor global de R$ 16.979,20 e 3)PASSO BOM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIAL COMÉRCIO LTDA./(04) com valor global de R$ 7.300,00. Empresas inabilitadas (licitantes/itens): 1)J.E.S. DE OLIVEIRA MOTO/(01) e 2)MOTOMAIS COMÉRCIO DE MOTOPEÇAS LTDA./(02). Recife, 06 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de Equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e de cozinha (04 lotes). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)NOVAERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(03) com valor global de R$ 1.109,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): Não houve. OBSERVAÇÃO: Não houve vencedor para os lotes 01,02 e 04. Recife, 06 de outubro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para locação de equipamentos com tecnologia para captação de imagem digital, incluso sistema de monitoração, com acesso em rede local e internet, de acordo com as especificações do Anexo II - Termo de Referência do Edital, pelo período de 12 meses. Data/local e hora de abertura: 21/10/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 06/10/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 035/2008 - PP nº 035/2008. Objeto: Aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 17/10/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 07 de outubro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 036/2008 - PP nº 036/2008. Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, referente aquisição de salsicha bovina, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo Il do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 17/10/2008, às 11h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 07 de outubro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 059/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2008-CP/FCCR. EMPRESA CLASSIFICADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda EMPRESA HABILITADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/10/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e CARMAQ LTDA - EPP, cujo objeto versa sobre locação de mesas, cadeiras e forros para cadeiras, celebrada em 01 de outubro de 2008. Período de vigência da locação: 01 de outubro de 2008 a 01 de outubro de 2009. Valor global da locação R$ 24.670,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO 1250 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2008 EMPRESA: SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA. OBJETO: Assinatura da Revista Simpro VALOR GLOBAL: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2008. DATA DA ASSINATURA : 08/09/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2008 EMPRESA: ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMECÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA. OBJETO: Assinatura da Revista Brasíndice VALOR GLOBAL: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e doisl reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2008. DATA DA ASSINATURA : 08/09/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2008 EMPRESA: LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. OBJETO: Aquisição de materiais de consumo de informática (cartuchos e toners) VALOR GLOBAL: R$ 64.875,08 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias DATA DA ASSINATURA : 05/09/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2008 EMPRESA: SEC-NOR Distribuidora de Publicações Ltda. OBJETO: Envio de publicações em Diários Oficiais VALOR GLOBAL: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA : 18/09/2008. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: acréscimo de 01 (um) funcionário - 25% (vinte e cinco por cento) VALOR MENSAL: R$ 1.661,38 (um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2008. 1251 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo aditivo - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DAJ nº 002/2007 Empresa: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TECNOLOGIA - ASBRATEC. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por 08(oito)meses. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 03/3 - Pregão Presencial 008/2008 Empresa: ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME Objeto: Aquisição de componentes de informática. 1252 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE SETEMBRO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :088/2008, de 01/09/2008 Contratada: AMPLIMAG CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA Objeto:Fornecimento de equipamento eletrônico: 01 (um) estabilizador trifásico de 50 KVA, referente ao lote 03 do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2008, conforme especificações contidas na Planilha Descritiva de Materiais, Anexos IV e V do referido Edital. Valor:R$ 20.559,99 Prazo:10 (dez) dias úteis Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico nº 003/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 089/2008 de 02/09/2008 Contratada: IBEN - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ESTABILIZADORES E NO-BREAKS LTDA- EPP Objeto: Aquisição, pela CONTRATANTE, de equipamentos eletrônicos, Lotes 1 e 2 da Planilha Descritiva de Materiais Anexo IV e V, do Edital de Pregão Eletrônico nº 003/2008. Valor: R$ 11.314.31 Prazo: 10 (dez) dias úteis Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :090/2008 de 08/09/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Execução das obras de construção de quiosque para sede do Programa Círculos Populares - Geraldão, sito a Av. Brasília Formosa, no bairro de Brasília Teimosa, RPA - 06, M.R. - 6.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 58.712,83 Prazo:10 (dez) dias úteis Modalidade de Licitação: Convite nº 010/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 091/2008 de 25/09/2008 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Urucuritiba, no bairro do Cordeiro, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 22.416,76 Prazo:60 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 029/2008 - GAFAP/DO, de 11/09/2008. 1253 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 075/2008 Contratada: CÁLCULO - PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2007 Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 040/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2008 Contratada: CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA - ME Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008 Contratada: COR CENTER TINTAS LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto: Realinhamento de Preços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008 Contratada: COR CENTER TINTAS LTDA Objeto: Realinhamento de Preços. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2008 Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2007 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2008 Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 001/2005 Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 035/2008 Contratada: PS ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 Contratada: MKS SERVIÇOS, CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 02 de outubro de 2008. 1254 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Canal do Iraque receberá R$ 6,7 milhões para obras 1 Cerca de seis mil pessoas que moram nos bairros da Estância, Jiquiá e San Martin serão beneficiadas com as obras de revestimento de Canal do Iraque. A Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município, do último dia 30 de setembro, o edital de licitação para contratação de empresa para realização dos serviços de revestimento de Canal. A obra, orçada em R$ 6,7 milhões, contempla ainda a construção de pontilhões, passarelas e de uma via marginal ao canal. O revestimento do Canal do Iraque foi uma obra escolhida pela população do Recife, por meio do Orçamento Participativo. Ela contempla o revestimento de todo o canal, que possui 930m de extensão e 3m de calha. As margens receberão tratamento urbanístico com construção de passeios e de vias laterais para o tráfego de veículos, além de pavimentação. Quatro pontilhões e duas passarelas de pedestres também integram a obra, que tem prazo de 1.095 dias para ser concluída. O prefeito João Paulo ressaltou que a realização das obras e das ações de urbanização ao longo do canal vão melhorar todo o entorno dessas localidades. 'Não há dúvida que essa obra vai ofertar à população desses bairros melhora na qualidade de vida, bem como, uma maior valorização desses locais', destacou. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, lembra, ainda, aos benefícios que a obra trará para o período de inverno. 'O revestimento vai ajudar a reduzir os problemas com alagamentos que ocorrem nas áreas às margens do canal', afirmou o secretário. Para a execução dos serviços será necessária a desapropriação de 214 imóveis, situado às margens do canal. Quando estiver concluído, o revestimento do Canal do Iraque vai beneficiar aproximadamente 10 mil famílias que residem no bairro da Estância e na Vila Tamandaré. 1255 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Banda Sinfônica comemora 50 anos com lançamento de CD 1 Aos 50 anos, a Banda Sinfônica da Cidade do Recife (BSCR) lança o seu primeiro CD, hoje (07), às 20h, em concerto no Teatro do Parque. A longa espera não foi à toa. Desde 2002, sob o comando do Maestro Nenéu Liberalquino, a BSCR vive um momento especial em sua história, tendo alcançado, graças ao grande incentivo da Prefeitura do Recife, a excelência necessária para transitar com primazia do repertório erudito ao popular - como se espera de uma formação instrumental de sua natureza. 'O CD não só contempla os 50 anos, mas também representa o trabalho desenvolvido nos últimos seis anos e que teve o apoio irrestrito da Prefeitura', comemora o regente e diretor artístico da Banda, Nanéu Liberalquino, que no CD dividiu a produção musical e artística com Zé da Flauta. O concerto de hoje terá entrada franca. O roteiro será basicamente o mesmo do disco, apenas com a ausência dos convidados Teca Calazans, Toninho Ferragutti e Proveta (Nailor Azevedo), que não poderão vir ao Recife. Todos os demais convidados do CD estarão no palco do Teatro do Parque: Arimatéia Veríssimo (sax soprano) e Costa Filho (sax tenor), travam diálogo em Segura Ele (de Pixinguinha e Benedito Lacerda) - o maestro Edson Rodrigues participa em um medley em homenagem a Tom Jobim - o também maestro e craque do bandolim Marco César está em Bebê (de Hermeto Pascoal) - enquanto Ângela Luz e Gonzaga Leal, as outras duas vozes do disco além de Teca, interpretam Eco-Capibaribe (Deusdete Ferro) e Assum Branco (José Miguel Wisnick), respectivamente. Entre os solistas do CD, merece destaque Fabinho Costa, músico integrante da BSCR, que extrai um timbre surpreendentemente suave do seu trompete em Recife, Cidade Lendária (Capiba). O time de arranjadores escalado para o disco é mais uma prova de que o trabalho deverá agradar o público. Estão no CD grandes mestres da música local como Ademir Araújo, Clóvis Pereira, Duda e Edson Rodrigues - ao lado de jovens valores como Nilson Lopes, Marcos FM e Spok. 1256 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Vigilância cadastra vendedores de saneantes 1 A Vigilância Sanitária Municipal está cadastrando comerciantes que vendem ou fabricam versões caseiras de desinfetantes, detergentes e similares. O objetivo é evitar a ocorrência de problemas com esse tipo de produto, chamados saneantes, visando garantir a segurança do consumidor na hora da compra. Os produtos, utilizados na limpeza e conservação de ambientes, podem trazer prejuízos ao bem-estar e ao bolso da população, caso não sejam de procedência conhecida. 'A idéia é capacitar o pessoal sobre práticas seguras de produção de saneantes para garantir a qualidade das mercadorias', explica a diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeilza Ferraz. Segundo ela, o plano de ação inclui a identificação de vendedores e fabricantes e, até o fim do ano, a realização de palestras para conscientizar todos sobre a importância de sair da ilegalidade. 1257 2008 115 2008-10-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Mês da criança envolve 15 mil estudantes 1 Pelo menos 15 mil estudantes da rede municipal do Recife, da educação infantil (4 e 5 anos) ao 1º e 2º ciclos de aprendizagem (1ª a 4ª série), participam, desde ontem (06), pela manhã e à tarde, das atividades culturais e recreativas promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer em comemoração ao Mês da Criança. Em nove escolas e duas creches, por exemplo, a programação será comandada pela Brigada de Jogos e Brincadeiras da Gerência de Animação Cultural (GAC). Já em outras 28 unidades municipais, serão exibidos espetáculos de teatro infantil produzidos por grupos e artistas amadores e profissionais da cidade. Programação segue até o dia 28. As ações da Brigada ficarão sob o comando dos animadores da Gerência de Animação Cultural e vão incluir oficinas de cantigas de roda e brincadeiras folclóricas. 'Nosso objetivo é resgatar as canções e as brincadeiras infantis que sempre fizeram sucesso entre a garotada', explica o coordenador da Brigada, Paulo Estevam. Entre as músicas, serão utilizadas aquelas que correm o Brasil, independentemente de região ou sotaque, como 'A Canoa Virou', 'O Cravo Brigou com a Rosa' e 'A Baratinha Mentirosa'. 'O mesmo acontece com as brincadeiras', acrescenta Estevam, citando como exemplos, a corrida de saco, ovo na colher, pula-corda, saci-pererê e o caça-amendoim. 1258 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.013 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 636.918,75 (seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636.918,75 TOTAL 636.918,75 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.34.00-FT 0245 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 636.918,75 TOTAL 636.918,75 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.259,48 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 22.652,41 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.073,78 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 36.014,33 TOTAL 100.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.015 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 165.000,00 TOTAL 165.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 165.000,00 TOTAL 165.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.016 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.000,00 TOTAL 18.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 18.000,00 TOTA 1259 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 L 18.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.017 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 55.055,00 (cinqüenta e cinco mil e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.880,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 51.175,00 TOTAL 55.055,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 21.493,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 15.600,00 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.962,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.35-FT0100 - Serviços de Consultoria 15.000,00 TOTAL 55.055,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.018 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1260 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N°. 3091 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho da Chefe da Procuradoria Judicial na decisão terminativa proferida no Mandado de Segurança nº. 0167735-6, publicada em 18/08/2008 que revogou a liminar anterior proferida a qual determinou a revogação da portaria nº. 744 de 14.03.2008: R E S O L V E Considerar o ato de nomeação da Portaria n° 744 de 14.03.08, publicada no DOM n° 30 de 15.03.08, referente a candidata MARIANA SOUSA PASSOS, cirurgião-dentista, classificada na 36ª colocação, de acordo com o cumprimento de ordem judicial do processo nº. 001.2007.051073-4, tornando sem efeito unicamente em relação a esta candidata, o ato de revogação da Portaria de nº. 1635 de 02.06.08 publicado no DOM nº. 62. PORTARIA N°. 3092 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 867/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, FREDERICO JOSÉ BRAGA MACIEL PINHEIRO, matrícula nº. 78.895-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3093 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 727/2008-GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE LOURDES PATRÍCIO, matrícula nº. 79.826-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, e nomear CARLOS SILVA BRASILEIRO, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 163 e o Centro de Custo nº. 16012064. PORTARIA N°. 3094 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.67251.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HÉLIO FERNANDES MORAES DE SENA, matrícula nº. 63.799-6, do cargo efetivo de Contador, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3095 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 15.70791.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VITTORIO LEITE CARNEVALE, matrícula nº. 71.143-7, do cargo efetivo de Auditor do Tesouro Municipal, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3096 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31300.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÉRGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO, matrícula nº. 79.048-1, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3097 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54242.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO ARAÚJO SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº. 78.509-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3098 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49460.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TALITA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 72.539-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3099 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.51259.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MIRIAN DOMINGOS CARDOSO, matrícula nº. 32.103-0, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 05 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3100 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1165/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ROSÁLIA MARIA DE CARVALHO RODRIGUES, matrícula nº. 67.865-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 01, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA N°. 3101 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2117/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº. 63.886-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomear CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº. 86.168-5, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 181322 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3102 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 867/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ANDREIA SIMONE GOMES CAMPOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3103 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 726/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Nomear, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAUJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 06 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1611 e Centro de Custo nº. 16012012. PORTARIA N°. 3104 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 724/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 06 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 163 e Centro de Custo nº. 16012064. PORTARIA N°. 3105 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 725/2008 - GAB/SCPGOV, R E S O L V E: Nomear, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 06 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 16133 e Centro de Custo nº. 16012066. PORTARIA N°. 3106 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1165/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARCIA SUELY VASCONCELOS, matrícula nº. 55.307-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411361 e Centro de Custo nº. 14140121790. PORTARIA N°. 3107 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de 1261 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1113/2008 - GS, R E S O L V E: Dispensar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 67.139-4, suplente de pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de Pregão de Saúde, e designar VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 86.158-0, para exercer a referida função, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3108 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1114/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, LEONARDO SANTOS DA COSTA, matrícula nº. 70.807-0, de Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia/CPLOSE/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar de 30 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N°. 3109 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 873/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ ALVES ASCHOFF, matrícula nº. 78.787-6, supervisor 1 Acompanhamento e Controle de Cadastros, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS ALMOEDO, matrícula 69.642-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3110 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 208/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ NILTON DA SILVA, matrícula nº. 25.819-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Área 5, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular VERÔNICA LÚCIA DE ARAÚJO GOMES DA SILVA, matrícula nº. 73.827-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3111 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 209/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 29.218-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, que se encontra em Licença Médica, por 60 (sessenta) dias, no período de 29 de setembro a 27 de novembro de 2008. PORTARIA N°. 3112 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1031/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 31.765-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº. 21.738-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3113 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1112/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO, matrícula nº. 11.996-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Contencioso Administrativo/DGAT/SEFIN, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº. 40.214-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3114 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1111/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALÉXON SOARES FONSECA, matrícula nº. 74.170-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços/DGCM/SEFIN, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº. 27.207-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA N°. 3115 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1386/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Considerar designada, CORA CACILDA DE MENEZES MEDEIROS, matrícula nº. 22.043-7, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 70.697-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3116 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2139/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, matrícula nº. 64.459-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA AMÉLIA CORREA ARAÚJO VERAS, matrícula nº. 27.865-4, que participou do Congresso Mundial de Epidemiologia, no período de 20 a 26 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811518 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3117 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2137/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº. 65.878-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0, que esteve em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 181139 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3118 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2131/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA HELENA CORRÊA DE ARAÚJO AMORIM, matrícula nº. 35.122-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, refere 1262 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 nte ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811319 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3119 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2130/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JAILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 77.640-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, matrícula nº. 40.042-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181138 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3120 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2135/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA MAGNIFICAT SURUAGY MONTEIRO, matrícula nº. 78.620-5, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ODIMARILES MARIA SOUZA DANTAS, matrícula nº. 69.295-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811218 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3121 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2140/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SANDRA HELENA CORREIA LEITE, matrícula nº. 20.635-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor César Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº. 43.452-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 27 de agosto a 24 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 18111151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3122 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2132/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº. 69.866-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANA DE SALES ANDRADE, matrícula nº. 75.096-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1813221 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3123 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2133/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALDER CORREIA BARROSO JÚNIOR, matrícula nº. 75.083-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALDELÚCIA NAZÁRIO DA SILVA DANTAS, matrícula nº. 21.147-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N°. 3124 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2134/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PÉRICLES LUCAS MOREIRA JÚNIOR, matrícula nº. 71.452-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 67.912-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18172 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA N°. 3125 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2119/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ RENATO LEITE FILHO, matrícula nº. 68.631-7, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de maio a 21 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 181574 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3126 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2123/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDJANE GOMES SAMPAIO, matrícula nº. 65.787-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ANÁLIA VALENÇA DE ABREU E LIMA E SÁ, matrícula nº. 67.596-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811611112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3127 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2127/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CRISTIANE DE ALBUQUERQUE SILVA RATIS, matrícula nº. 64.657-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº. 64.676-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181532 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3128 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2136/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº. 67.632-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CLAÚDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.527-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1815 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3129 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2121/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZÂNGELA PESSOA DE MELO, matrícula nº. 74.946-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº. 66.564 1263 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 -6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3130 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2126/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA SUELY DA SILVA UMBELINO, matrícula nº. 68.206-8, Supervisor 2 Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 67.308-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115191 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3131 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2125/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIA MARQUES RIBEIRO, matrícula nº. 19.771-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GINA ROSA LAUNÉ FONSECA, matrícula nº. 65.844-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113110 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3132 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2124/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA GEORGINA DA SILVA, matrícula nº. 67.483-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FERREIRA, matrícula nº. 33.604-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811311321 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3133 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2138/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÍGIA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 35.302-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ÂNGELA MARIA PESSOA SANTOS MUNIZ, matrícula nº. 35.200-4, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3134 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2122/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ BEZERRA, matrícula nº. 35.194-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ARLEIDE JANDIRA DA COSTA, matrícula nº. 35.074-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181131921 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3135 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2128/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.507-0, Supervisor 2 Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLEONICE MARIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº. 70.393-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181156 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3136 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2120/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JACIARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Agamenon Magalhães, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DIAS MARINHO, matrícula nº. 34.847-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811516 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3137 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43249.9.08, R E S O L V E: Conceder a, ANTONIO CARLOS BORBA CABRAL, matrícula nº. 33.256-4, Sanitarista, licença sem vencimento por 04 (quatro) anos, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3138 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66236.2.07, R E S O L V E: Conceder a, EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, matrícula nº. 62.752-5, Professor I, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N°. 3139 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43250.7.08, R E S O L V E: Conceder a, RODRIGO ARAÚJO SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº. 78.509-9, Médico, licença sem vencimento, no período de 06 de agosto a 13 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3140 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 30.05.2008, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, as cotas de 05.06.2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 03.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.34930.9.08, de 05.05.2008, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, MARIA VERA LUCIA DA SILVA, matrícula nº. 38.352-9, lotado na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA - 03, Código de Lotação nº. 1411558 e Centro de Custo 140121780, por 02 (dois) anos, no período de 16 de junho de 2008 a 16 de junho de 2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutoramento em História, Especialidade de História dos Descobrimentos e da Expansão Portuguesa, promovido pela Universidade de Coimbra - Portugal. PORTARIA N°. 3141 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2118/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2399 de 01 de agosto de 2008, DOM nº. 87 de 02 de agosto de 2008, referente as servid 1264 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 oras MIRTES GOMES ARAÚJO, matrícula nº. 69.518-9 e NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 67.308-6. PORTARIA N°. 3142 DE 03 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1032/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2541 de 13 de agosto de 2008, DOM nº. 092 de 14 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3087 DE 01 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.946 de 10 de setembro de 2008, o contido no Ofício nº. 1113/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo II DO Alto do Pascoal, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de setembro de 2008, ANA PAULA SIQUEIRA G DOS SANTOS matr. nº. 56.892-4, (Dirigente) CLÁUDIA DE SENA SALES BARBOSA, matr. nº57.253-6 (Vice-Dirigente). João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3086 DE 01 DE 10 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.946 de 10 de setembro de 2008, o contido no Ofício nº. 1112/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de setembro de 2008, CLÁUDIA SIMONE A DE OLIVEIRA matr. nº. 55.756-7, (Dirigente) VERA LÚCIA ALVES DA SILVA, matr. nº55.256-5 (Vice-Dirigente) MARIA DA CONCEIÇÃO DA C SOUZA, matr.nº. 61.701-6 (Assistente de Direção). João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 04 DE 04 DE 01 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.14464.8.05, com base no Parecer nº. 1432/2005 e o Encaminhamento nº. 707/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I, alínea 'a' e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. SONIA MARIA FERREIRA DE ALCÂNTARA esposa, VILMA FRANCISCA DE ALCÂNTARA filha inválida, DORCAS FRANCISCA DE ALCÂNTARA, filha inválida, MAURICEIA MARIA DE ALCÂNTARA, MARCELA MARIA DE ALCÂNTARA, MARCOS FERREIRA DE ALCÂNTARA, MARCIA MARIA DE ALCÂNTARA - filhas menores dependentes do ex-servidor, JOSÉ ZACARIAS DE ALCÂNTARA, matrícula nº. 07.325-4, no valor mensal de R$ 1.019,20 (hum mil, dezenove reais e vinte centavos) dividido em 07 (sete) cotas, partes iguais, contando-se seus efeitos a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 15 de maio de 1999.. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 530 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.73275.3.05, com base nos Pareceres nº. 570/2005 e nº. 619/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º § 1º, da Emenda Constitucional nº. 20/1998, com os cálculos feitos pelas regras anteriores ao artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, com os proventos proporcionais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade a título de (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO BEZERRA NEGROMONTE, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº. 11.382-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1933 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17638.7.05, com base no Parecer nº. 224/2006, e Encaminhamento Final nº. 375/2006 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico, a gratificação de Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 2.848,90 (Dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), a servidora, MARIA JOSÉ GOMES CORREIA, Professor I, Classe 'B', GM-11, matrícula nº. 54.467-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3026 DE 24 DE 09 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.09232.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0991 datada de 23 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 511 de 24 de abril de 2004, referente a pensão do ex-servidor MANOEL COSTA JÚNIOR, matrícula nº. 20.164-4, a partir de 21 de julho de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3041 de 26 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 111 de 27 de setembro de 2008, referente a servidora IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA, matrícula nº. 86.063-6, Onde se lê: 'matrícula nº. 80.063-2'. Leia-se: 'matrícula nº. 86.063-6'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1265 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da BOA VISTA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, de 2.290 (dois mil duzentos e noventa) volumes da obra Fabulinhas Famosas Musicadas, adaptação de Isabel Vieira e 2.290 (dois mil duzentos e noventa) exemplares da obra Magia dos Bichinhos - Acompanhada de CD ROOM - de Naiara Mattar de Araújo, para utilização com os alunos de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino. O preço unitário de cada exemplar é de R$ 24,00 (vinte e quatro reais) e o Preço total da aquisição dos dois itens é de R$ 109.920,00 (cento e nove mil novecentos e vinte reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil). A presente inexigibilidade respalda-se no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Recife, 03 de outubro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. Comissão Permanente De Licitação De Educação - Cple Aviso PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2008- LICITAÇÃO Nº 209440 - BB -Objeto: Fornecimento De Assinaturas Do Jornal Do Commércio, Diário De Pernambuco E Folha De Pernambuco De Acordo Com O Termo De Referência Anexo Ao Edital. Comunicamos A Realização Da Sessão Eletrônica Do Processo Em Referência Para O Dia 20 (Vinte) De Outubro De 2008 Às 10:00 Horas, Horário De Brasília, No Sitio Eletrônico Do Banco Do Brasil - Www.Licitacoes-E.Com.Br - Acesso Identificado. Edital E Outras Informações Pelos Sites Www.Recife.Pe.Gov.Br E Www.Licitacoes-E.Com.Br Ou Pelos Fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 02 De Outubro De 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro . SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 08/2008 1. Objeto: Contratação da Escola de Contas Professor Barreto Guimarães - ECPBG em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, visando a capacitação do servidor da Secretaria de Finanças senhor Elísio Soares de Carvalho Júnior, matrícula nº 23.849-1, no Curso de Mestrado em Administração Pública. O curso será realizado na sede da ECPBG, com carga horária de 720 (setecentos e vinte) horas/aula, considerando 12 (doze) disciplinas, sendo 10 (dez) obrigatórias e 2 (duas) eletivas. 2. Prazo: O contrato terá a duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de outubro de 2008 a setembro de 2010. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista a ECPBG em parceria com a FGV ser a única nesta capital a oferece o curso pretendido, com enfoque na área Pública, tornando-se inviável a competição. 5. Razão da Escolha: Realizada visitas as instituições de ensino superior de nossa cidade que oferecem cursos de Mestrado em Administração, quais sejam: - A Faculdade de Ciências da Administração (FCAP), da Universidade de Pernambuco (UPE) - - A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) - - A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) - - A Faculdade Boa Viagem (FBV) - - A Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) - - A Escola de Contas Pública Professor Barreto Guimarães (ECPBG), do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) que, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), oferecera, desde o ano passado, Mestrado em Administração Pública. E dentre todas as instituições acima citadas, a única que oferece o curso de Mestrado em Administração Pública é a ECPBG, em parceria com a FGV. As demais instituições oferecem, algumas delas, cursos de Mestrado em Administração, sem o enfoque na área pública, formando, portanto, pesquisadores no âmbito da Ciência da Administração. O curso oferecido pela ECPBG em parceria com a FGV, um dos mais sólidos, requisitados e bem estruturados do Brasil, tem foco na formação de gestores público de alto nível, mantendo caráter de formação científica, típico de um curso de pós-graduação stricto sensu. Adicione-se a esses fatores, o fato de as aulas acontecerem no Recife e não na sede da FGV, rara oportunidade para os candidatos a mestre no Nordeste. Esses foram, enfim, os fatores de escolha da ECPBG em parceria com FGV para o curso em tela. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela entidade dentro do mercado. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), sendo o pagamento efetuado em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), na forma abaixo: Cronograma Valor-R$ Nº Parcelas Out a Dez/2008 3.600,00 3 (três) Jan a Dez/2009 14.400,00 12 (doze) Jan a Set/2010 10.800,00 9 (nove) Recife, 30 de setembro de 2008.MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 08/2008 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Escola de Contas Pública Professor Barreto Guimarães - ECPBG em parceria com a Fundação Getúlio Vargas - FGV, inscrita no CNPJ nº 02.770.511/0001-18, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, no valor global de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), visando a capacitação do servidor Elísio Soares de Carvalho Júnior, matrícula nº 23.849-1, no Curso de Mestrado em Administração Pública. MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL - Diretor Geral de Administração Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretária de Finanças em Exercício.Recife, 30 de setembro de 2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2008 LEILÃO Nº 001/2008 OBJETO: venda através de leilão de veículos, sucatas de informática, eletrodoméstico e eletroeletrônico considerados inservíveis e/ou de recuperação antieconômica para o uso da EMPREL, conforme Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 20/10/2008 nas dependências da EMPREL, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões - Recife - PE, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Informações com: DANIEL CINTRA ZANELLA, LEILOEIRO OFICIAL, Av. Domingos Ferreira, 801, sala 210 - Boa Viagem - Recife - 1266 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 PE. Recife, 03/10/2008 - Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O: No Aviso de Revogação de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município nº 113/2008 de 02/10/2008: ONDE SE LÊ: '... CONVITE Nº 002/2008 - CPL - RECIPREV - PROCESSO Nº 003/2008...' LEIA-SE: '... PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL - RECIPREV - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2008...' Recife, 02 de outubro de 2008 - SEVERINO PESSOA DOS SANTOS - Diretor Presidente da RECIPREV FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sambada Comunicação e Cultura, inscrita no CNPJ sob o nº 08305.611/0001-50, no valor global de R$ 7.986,00 (sete mil novecentos e oitenta e seis reais), visando ao patrocínio do Projeto 'Viva Barroso', que será realizado no período de 20 de outubro a 20 de novembro de 2008, na cidade do Recife - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Creche Beneficiente Menino de Jesus, inscrita no CNPJ sob o nº 09.437.609/0001-05, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto '30º Festa da Vitória Régia', cujo evento será realizado no período de 07 a 09 de novembro de 2008, na Praça de Casa Forte - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Luiz Guimarães Gomes de Sá - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.385.912/0001-29, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto 'VI Encontro de Violões & Bandolins do Recife', cujo evento será realizado no período de 30 a 31 de outubro de 2008, no Teatro de Santa Isabel - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de outubro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação direta de profissionais, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, MARIE SANDRINE MALLARET, francesa, inscrita no Passaport nº 04DEO83150-FRA, com o espetáculo 'Barroco', no dia 16/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), JULIANA SIQUEIRA LOPES, inscrito no CPF - 009.132.184-05, com o espetáculo Deserto Aresta, no dia 15/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais), LUIZ ROBERTO DA SILVA, inscrito no CPF - 428.305.404-68, com o espetáculo O Feminino e o Meu Olhar, dia 18/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) totalizando o valor global de R$ 11.000,00(onze mil reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 04 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, diretamente ou através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 09 a 19 de outubro 2008, FOMENTA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.989.945/0001-27, com o espetáculo 'Still sob o estado das coisas', dia 17/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.953.804/0001-54, com o espetáculo,'Um conto idiota', no dia 18/10/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 11.100,00(onze mil e cem reais), PITANGA PROMOÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.511.520/0001-82, com o espetáculo 'De esconder para lembrar', dia 12/10/08, no Teatro do Parque, no valor de R$ 3.400,00 (três mil, quatrocentos reais). e a COOPERATIVA PAULISTA DE TEATRO, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.953.804/0001-54, com o espetáculo 'Um corpo que não agüenta mais', no dia 13/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 9.860,50(nove mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta centavos) totalizando o valor global de R$ 28.860,50 (Vinte e oito mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta centavos).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 04 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 062/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Ciclo Natalino e Reveillon 2008. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 17.10.2008, às 09h:30. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 058/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 022/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 02 de outubro de 2008, para o dia 16 de outubro de 2008, às 09:00h.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO: PROCESSSO LI 1267 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 CITATÓRIO Nº 055/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Carmaq Ltda-ME, Ednaldo Couto de Lima-ME, Systel Sistema de Equipamentos de Escritório Ltda e Novo Som Locações de Máquinas Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Brasfort Equipamentos Ltda. EMPRESA HABILITADA: Carmaq Ltda-ME EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Carmaq Ltda - ME no valor global de R$ 24.670,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta reais). HOMOLOGAÇÃO: 01/10/2008 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 020/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção e instalação de mobiliários - 20 (vinte) itens, para atendimento das necessidades do laboratório de bromatologia da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: GT ENGENHARIA LTDA., com o valor total de R$ 149.500,0000. Recife 03 de outubro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 1268 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 127, de 17 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 109, de 23.09.2008. ONDE SE LÊ: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, Médico, matrícula nº 74.703-6. LEIA-SE: FERNANDO ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, Médico, matrícula nº 74.403-6. Bruno Ariosto Secretário 1269 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 42, DE 02/10/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 103, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no Programa Social Especial de Alta Complexidade à Juventude, para atender a 30 (trinta) crianças e adolescentes na faixa etária de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, na modalidade Atendimento Integral Institucional - Abrigo, visando a Atenção Integral e Acolhimento Temporário as Crianças e Adolescentes em situação de Rua. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 274, FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, E A FUNDAÇÃO DO P ATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre o convenentes, com vista ao intercâmbio dos servidores relacionados no Anexo I, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 31.12.2008, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, devendo haver o devido ressarcimento ao órgão cedente do período correspondente à cessão do servidor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao cumprimento do objeto deste convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias dos respectivos convenentes e por seus órgãos participantes, na forma prevista na cláusula terceira. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 251, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E O MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE-PB. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora (quadro anexo), entre a Prefeitura do Município de Recife e a Prefeitura do Município de Campina Grande/PB, com o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens, encargos sociais por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008, produzindo efeitos a partir da data do efetivo exercício da servidora, em 01 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 144, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI - CEPAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do tr precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 143, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 75 (setenta e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 133, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 8.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 118, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL. OBJETO: A execução dos Serviços Soc 1270 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 20 (vinte) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois e quatrocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 21, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA - SAP. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) crianças, na faixa etária a partir de 04 (quatro) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 59 01.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica), ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°.FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES DA MADALENA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 270, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO ABN AMRO REAL S.A. OBJETO: A cooperação financeira, por parte do segundo convenente, com vistas a mplantação do projeto de requalificação do edifício sede da Prefeitura do Recife, prevendo intervenções no subsolo, térreo e 1º pavimento, a fim de corrigir problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 756.076,50 (setecentos e cinquenta e seis mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: Data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2008. OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 155, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DA TERCEIRA IDADE AMAMOS A VIDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 50 (cinquenta) pessoas idosas, na faixa etária a partir de 60 (sessenta) anos, na modalidade Conviver, com o objetivo de promover a convivência e trabalhar as relações pessoas, através de organização, troca de experiência, habilidades, conversas entre grupos, passeios, reuniões sócio - educativas, palestras, atividades culturais e artesanais, de forma a elevar a qualidade de vida, a autonomia, a participação, a convivência a cidadania e a integração, alem de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.624,40 (dois mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). EXTRATO DE CONVÊNIO N° 120, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BOM POSTOR. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 5901.08.243.1.204.2.517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONV 1271 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 ÊNIO N° 110, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 53 (cinquenta e três) Pessoas Idosas, sendo: 18 (dezoito), na Modalidade Asilar Independente, e 35 (trinta e ecinco), na Modalidade Asilar Dependente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, sem condições de trabalho ou vítima de abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 34.609,56 (trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 80, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 80 (oitenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.823,16 (oito mil, oitocentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1.204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de proteção Social Básica) ambos o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 46, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESCOLA ESPECIAL ULISSES PERNAMBUCO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 65 (sessenta e cinco) crianças e adolescentes, sendo: 63 (sessenta e três) na faixa etária de 0 (zero) a 14 (quatorze) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação 'A' e 02 (dois) na faixa etária de 14 (quatorze) a 18 (dezoito), anos, na modalidade de Habilitação/Reabilitação 'C'. RECURSO FINANCEIRO: R$ 47.987,38 (quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 44, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE I. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária a partir de 05 (cinco) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 59 01.08.0244.1204.2.518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 284, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 028/2008, com fulcro no art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LEAD ASSESSORIA LTDA-ME. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante a aquisição de 01 Cota de patrocínio, denominada 'cota máster', para realização do evento 'II Recife das Águas', que ocorrerá no período de 13 a 27 de setembro de 2008, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 028/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). PRAZO: De 01.09.2008 a 30.09.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193- Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/4 CPL/EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 008/2006 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2006, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A aquisição de 200 microcomputadores (Estação de Trabalho Desenvolvedor), para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais) PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 140112.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesas nº 0112 e nº 140112.0361.1206.2.0178 - Elemento de Despesas nº 0104. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO 1272 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 DO CONTRATO N° 280, FIRMADO EM 12 DE Setembro DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 027/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA H. S. PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio máster para participação no evento 'Recife Indoor 2008', a ser realizada no dia 13 de setembro de 2008, com o objetivo de subsidiar a CONTRATADA na organização do evento. PREÇO GLOBAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) PRAZO: No período compreendido entre o dia 29.08.2008 e o dia 22.09.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 279, FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 011/2008 - Tomada de Preços nº 02/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ETNA - ENGENHARIA DE TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: A prestação de serviços de desobstrução nas calhas e margens das seções estuarinas dos rios Capibaribe e Beberibe, conforme justificativa/objetivo do Projeto Básico para Melhoria da Eficiência Hídrica na Seção Estuarina do Rio Beberibe e Estudo de Batimetria do Rio Capibaribe (Bacia do Pina), de abril de 2008, bem como Plano de Trabalho para os Serviços de Tomada de Preços e Proposta, ambas da CONTRATADA PREÇO GLOBAL:R$ 657.404,78 (seiscentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e oito centavos). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipótese do §1º do art 57 da Lei 8.666?93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.15.451.1.310.2.566 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 276, FIRMADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 029/2008, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SOCIEDADE CULTURAL E CARNAVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO. OBJETO: Contrato de prestação de serviços da Sociedade Cultural e Carnavalesca Baquelivre Pernambuco, para apresentação do artista João Jorge Nunes da Costa Júnior, com o personagem Nego Bom, na Ação Promocional Público Final Shopping Amoreiras, no período de 03 a 14 de setembro de 2008, na Cidade de Lisboa - Portugal. PREÇO GLOBAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) PRAZO: De 01.09.2008 a 30.09.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 053/2007 - Pregão Presencial nº 043/2007 - CP/FCCR, à Ata de Registro de Preços nº 013/2007, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento da mão-de-obra de 8 auxiliares de higiene e limpeza e, materiais de limpeza necessários à execução da higienização de espaços externos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, em conformidade com o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 50.960,40 (cinqüenta mil, novecentos e sessenta reais e quarenta centavos). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.08.306.1.228.1.589 e 3301.11.334.1.221.2.256 - Elementos de Despesa nº 3.3.3.90.37 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 265, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 008/2006 - Pregão Presencial nº 005/2006, à Ata de Registro de Preços nº 3/4-CPL, firmada em 24.10.2006, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A aquisição de equipamentos de informática, sendo 03 (três) SWITCHES, 3CR17561-91, referente ao item 04 do Lote 03, para atender a Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL: R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, contado a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 4.4.90.52 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 264, FIRMADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 004/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PARTEC - PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: O fornecimento de sistema aplicativo para instrumentalização do grupo de trabalho especial, instituído pela Lei Municipal nº 17.245/2006, via WEB, suporte técnico e operacional, para geração de banco de dados de toda legislação municipal, objetivando consulta, pesquisa, seleção e impressão, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do Edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 728.000,00 (setecentos e vinte e oito mil reais) PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo de início a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4302.04.122.2.160.2.866.4.4.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 262, FIRMADO EM 29 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 006/2008, decorrente do Processo Licitatório nº 011/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2008-CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas internacionais e nacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado na forma do inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 38 01.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.33 - Fonte - 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO Nº, 259, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 055/2007, Pregão Presencial nº 035/2007-CPLSA e à Ata de Registro de Preços nº 01/01, na condição de órgão não participante ou 'carona'. 1273 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses tendo o como termo inicial a data de assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Fonte 0112. RECURSO FINANCEIRO : Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 007/2008, Convite nº 004/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WB CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A construção de área para reuniões externas no Centro Público de Economia Solidária de Caranguejo Tabaiares. PREÇO GLOBAL: R$ 27.494,29 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256 - Elemento de Despesa 4.4.90.51 - (Fonte 0100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial nº 032/2007, Processo Licitatório nº 039/2007, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BAROSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A instalação de 81 (oitenta e um) Blimps, conforme Ata de Registro de Preços nº 032/2007, para atender as necessidades da Secretária de Turismo. PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR GLOBAL: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal OBS.: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N° 08.2.0491.1, FIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - BNDES. OBJETO: A contratação de crédito de financiamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico - BNDES, destinado à implantação do sistema de saneamento (PROEST 1), e à elaboração do projeto executivo do sistema viário no âmbito do Projeto Multissetorial Integrado Urbano em Áreas de Baixa Renda. PRAZOS: a) Carência: até 15 de julho de 2011 - b) Amortização: em 84 (oitenta e quatro) prestações mensais e sucessivas, vencendo-se a primeira em 15 (quinze) de agosto de 2011 e a última em 15 (quinze) de julho de 2018. PREÇO GLOBAL: R$ 61.306.600,00 (sessenta e um milhões, trezentos e seis mil e seiscentos reais). RECURSO FINANCEIRO: Recursos Ordinários do BNDES, compostos dentre outras fontes, pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - recursos originários do FAT - Depósitos Especiais, Fundo de Participação PIS/PASEP e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 261, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 05/2008, (artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A OBJETO: A realização da entrega do 'Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', promovido pela CONTRATADA, concedido às cinquenta maiores empresas em arrecadação no Município do Recife, do Imposto Sobre Serviço - ISS, no exercício de 2007. PREÇO GLOBAL:R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais). PRAZO: De 30 (trinta) dias, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39, 1501.04.122.2.161.2.723.33.90.39 e 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 1274 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 270 DE 03 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 252/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Remover do Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a funcionaria EDLÉA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº 56.515-5, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 132, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2ºI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 877/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.01167.8.06, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA EDITE FERREIRA DA COSTA LIMA, companheira, dependente do ex-servidor MANOEL COSTA JÚNIOR, matrícula nº 20.164-4, no valor mensal de R$ 827,98 (Oitocentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), equivalente a 50% da pensão que vem percebendo CLARA SIMAS DA COSTA LIMA, filha menor, por força da Portaria n° 991 de 23 de abril de 2004 e Parecer nº 337/2004 contido no Processo nº 07.09232.7.04, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de julho de 2006. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 304 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 544/2008 e Encaminhamento Final nº 303/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12320.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora AURÉLIA MARIA MONTEIRO, matrícula 52.689-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 305 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 972/2008 e Encaminhamento nº 447/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21712.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ BEZERRA ALVES BARBOSA, matrícula 55.781-0 Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 10 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 306 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III c/c §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.236/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50632.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LUZINETE LOPES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 372.971.984-04, dependente do ex-servidor ANTÔNIO CAMPELO CISNEIROS, matrícula nº 55.739-0, no valor mensal de R$ 794,31 (setecentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 307 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.115/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43355.3.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. AVANI MARIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 846.762.304-78, dependente do ex-servidor OTÁVIO FLORÊNCIO DE CARVALHO, matrícula nº 7665-5, no valor mensal de R$ 1.564,10 (hum mil e quinhentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios 1275 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Concurso III Recitata 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO III RECITATA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do Concurso III RECITATA, realizado durante o 6º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz, com os seguintes vencedores: Júri Popular 1º lugar - Luciana Carmem Rabelo de Oliveira e Anaíra Mahin Valadres Galvão 2º lugar - Maviael Melo dos santos 3º lugar - José Felipe Nazário Júnior Júri Especializado 1º lugar - Luciana Carmem Rabelo de Oliveira e Anaíra Mahin Valadres Galvão 2º lugar - Marcos Antônio Bezerra Cavalcanti 3º lugar - Mariane Bigio Nascimento e Susana Morais de França Recife, 02 de outubro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 1276 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1779 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CLÁUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.756-7, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Cecília Meireles. PORTARIA Nº 1780 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA PAULA SIQUEIRA GOUVEIA DOS SANTOS, matrícula nº 56.892-4, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Ladjane Bandeira. PORTARIA Nº 1781 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, matrícula nº 55.840-0, enquanto durar a licença maternidade da Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Sonho do Povo ANA CRISTINA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 63.456-1. PORTARIA Nº 1782 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 92/11.08.2008 da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LÚCIA MONTEIRO DE MELO, mat. 37.393-8, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA 03, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1783 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 48/13.07.2008 da Escola Municipal Doutor Caeté, 52/29.09.2008 da Escola Municipal do Dom e 100/02.09.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA PAULA MARQUES DA SILVA, mat. 67.035-0, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523/ Centro de Custo 140121780, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2008, em substituição a VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1. 2- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-3, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de outubro a 28 de novembro de 2008, em substituição a JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 56.843-1. 3- SUELI DA SILVA RIBEIRO, mat. 69.025-9, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de 29 de setembro a 28 de outubro de 2008, em substituição a SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3. PORTARIA Nº 1784 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 110/23.09.2008 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 de setembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, mat. 32.453-6, readaptada conforme o Processo nº 07.47282.0.08. PORTARIA Nº 1785 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 94/23.09.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CLAUDIA DIAS BATISTA, mat. 68.693-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de setembro a 18 de dezembro de 2008, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, à disposição do Tribunal do Júri da Capital conforme o Ofício nº 2008.00140002.070 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 1786 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 75/16.09.2008, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDVÂNIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1787 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.22566.5.08, de 27.03.2008, R E S O L V E : Conceder a TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, Professor I, matrícula nº 68.822-9, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, 1277 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1788 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 15.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.49776.0.08, de 02.09.2008, R E S O L V E : Conceder a GERSILEIDE GOMES FERRAZ, Professor I, matrícula nº 61.627-8, lotado na Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 20 de outubro a 18 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN. PORTARIA Nº 1789 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.50370.4.08, de 08.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIDJA ARAÚJO DE MELO, Professor I, matrícula nº 62.621-8, lotado na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de novembro a 30 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1790 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.50483.3.08, de 09.09.2008, R E S O L V E : Conceder a MARINEZ ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula nº 56.908-9, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 15 de outubro a 14 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1791 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.09.2008 - 22.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 - 22.09.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.50530.1.08 e 07.50529.3.08, de 09.09.2008, R E S O L V E : Conceder a ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, Professor I, matrículas nº 57.337-0 e 65.147-6, lotado na Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 09 de outubro a 07 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1792 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 332/12.09.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 30 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor II MICHELE DALVINA CORREIA, mat. 70.512-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1388, de 28 de julho de 2008, item 3, publicada no DOM nº 87/2008. PORTARIA Nº 1793 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47992.8.08 de 21.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de agosto de 2008 a 13 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 473 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 32/2008. PORTARIA Nº 1794 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48741.9.08 de 25.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 60 (sessenta) dias, no período de 24 de agosto a 22 de outubro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, mat. 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1328 de 11 de julho de 2008, publicada no DOM n° 80/2008. PORTARIA Nº 1795 1278 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 47964.4.08 de 21.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de julho de 2008 a 22 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, lotado na UTEC Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 635 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM n° 39/2008. PORTARIA Nº 1796 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48625.9.08 de 22.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de setembro de 2008 a 14 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, lotado na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 641 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM n° 39/2008. PORTARIA Nº 1797 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.48570.0.08 de 22.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I MARILUCE DE CARVALHO COSTA, mat. 32.377-9, lotado na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA 03, Código de Lotação 14115220 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1798 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49025.5.08 de 27.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I LÉA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, mat. 53.777-8, lotado na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, Código de Lotação 1415527 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1799 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vistas os Pareceres de 19.09.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 26.09.2008 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.49102.0.08 e 07.49104.2.08 de 27.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I EDWIRGES FERNANDO DE LIMA FILHA, mat. 40.541-1 e 32.541-8, lotado na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 19 de setembro de 2008 a 19 de março 2009. PORTARIA Nº 1800 DE 02 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3054 de 25.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar KARLA PATRÍCIA FERREIRA MARTINS, mat. 72.799-7, da DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, para a Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14113813 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de setembro de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 1279 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA N. 141/2008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA, matrícula n.º 1185-1, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01/10/2008. Art. 2º. NOMEAR ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA, inscrição n.º 922431, classificação 49º, para o cargo efetivo de Assistente Social, a contar da publicação desta portaria. Art. 3º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 1280 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 026/08 - CPL - Ref. PL nº 029/08 - PP n ° 029/08 - 30/09/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: JL COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPELARIA E SERVIÇOS LTDA - ME OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 027/08-CPL- Ref. PL nº 029/2008 - PP n° 029/08 - 30/09/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistente Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 028/08-CPL- Ref. PL nº 029/2008 - PP n° 029/08 - 30/09/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistente Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMANOEL JOSÉ DE SOUZA-ME (VD VENEZA DISTRIBUIDORA) OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 029/08-CPL- Ref. PL nº 029/2008 - PP n° 029/08 - 30/09/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistente Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 030/08-CPL- Ref. PL nº 029/2008 - PP n° 029/08 - 30/09/2008. ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistente Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: : VALE COMÉRCIO LTDA - ME OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1281 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 CONTRATO Contrato n° 053/08 - AJ - Ref. PA n° 022/08 - DL n° 022/08 - 18/09/2008 CONTRATADO: SIDNEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Contratação de empresa para a realização de serviços de engenharia para a reforma estrutural, em conseqüência de incêndio acidental ocorrido no imóvel que é destinado à instalação da Casa de Acolhida Temporária Recomeço. PRAZO: 30 (trinta) dias VALOR GLOBAL: R$ 23.282,02 (vinte e três mil duzentos e oitenta e dois reais e dois centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE: 241 1282 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 066 DE 03 DE Outubro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.930,00 (cinco mil, novecentos e trinta reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 5.930,00 TOTAL 5.930,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 120 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A necessidade de Assessoramento Técnico à Comissão Permanente de Licitação - CPL, no julgamento das Propostas da Concorrência para Registro de Preços tipo 'Técnica e Preço' Nº 001/2008, cujo objeto para o Lote 01: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP, DELPHI ou CENTURA como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo II. Para o Lote 02: Registro de Preços para Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo III. Para o Lote 03: Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham Cobol e Vagen Generation como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo IV. R E S O L V E : 1-Nomear os técnicos ALEXANDRE HERCULANO MOREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Nº 465-0 e EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, matrícula Nº 1177-0, para responderem pelas Análises Técnicas das Propostas da referida Concorrência. 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 24/09/2008. PORTARIA Nº 121 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A solicitação formulada, através de e-mail à GSSA-Gerência de Serviços de Sistemas de Saúde e a cota da DAJ - Diretoria de Assuntos Jurídicos, datada de 31/07/2008. R E S O L V E: 1-Conceder a suspensão do Contrato de Trabalho do funcionário LUIS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula nº 459-6, no período de 19/08/2008 a 30/01/2009 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 19/08/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1283 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 016/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 30/09/2008, R E S O L V E : REGISTRAR as entidades relacionadas no quadro abaixo: RPA ENTIDADES Nº DE REGISTRO 01 Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP 433 01 Instituto de Neuropsicologia Aplicada - INAP 434 04 Centro Social de Engenho do Meio - Aldeias Infantis SOS Brasil 441 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 017/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: CONSIDERANDO, o disposto no § 1º, do art. 7º, da Lei 16776/02, que prevê as hipóteses para o aumento no número de Conselhos Tutelares e o 2º, do mesmo artigo que determina os procedimentos para o referido aumento de Conselhos. CONSIDERANDO, o teor do Relatório apresentado a este Conselho pelo Conselho da RPA 3, informando o aumento de demanda relacionado ao atendimento de questões envolvendo violações de direitos de crianças e adolescente naquela Região, fato constatado por este Conselho quando da avaliação dos Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO, que A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife, deliberou pela criação de mais um Conselho na RPA 3. O COMDICA, no Pleno Ordinário do 25/07/2008, deliberou em recomendar ao Poder Executivo, que envie Projeto de Lei criando mais um Conselho na RPA 3, para melhor consecução da política municipal de criança e adolescente de nossa cidade. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de outubro de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 1284 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 108 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar o Sr. RONIVALDO LOPES DA CRUZ, mat.182-0, ocupante do cargo de comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPAs, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional Orçamentária, símbolo DDP, da Diretoria de Administração e Finanças, durante o afastamento da titular AMARA AVANI DA SILVA VALE, mat. 124-6, que gozará férias. Código de Lotação: 401122 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 109 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar o Sr. FABIANO DE LIMA PEREIRA, mat. 030-7, ocupante do cargo de comissão de Gerência Operacional Contábil, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, pelo cargo de Gerência de Área Financeira e Orçamentária, símbolo DDR, da Diretoria de Administração e Finanças, durante o afastamento do titular EBENÉZIO DA SILVA ALVES, mat.125-0, que gozará férias. Código de Lotação: 40112 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 110 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E Exonerar ,a pedido, MÁRCIA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, matrícula nº 143-2 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo DDR, e nomear DÉBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 96-7, a partir de 06 de outubro de 2008 para exercer o referido cargo . Código de Lotação: 40131 Centro de Custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 111 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonera,r a pedido, DÉBORAH GOMES DE BARROS FALCÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 96-7 do Cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ações Educativas e Comunitárias, símbolo DDP, e nomear CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula 165-2 a partir de 06 de outubro de 2008, para exercer o referido cargo. Código de Lotação: 401323 Centro de Custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 112 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula Nº 165-2 do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, e nomear MÁRCIA DIAS DO NASCIMENTO, a partir de 06 de outubro de 2008. Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 113 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, ANA MAGALI DUQUES DE SOARES, matrícula Nº 150-4 do Cargo de provimento em comissão de Gerencia Operacional de Monitoramento de Contratos, símbolo DDP, e nomear BARBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI, Matrícula nº 192-5 a partir de 01 de outubro de 2008 . Código de Lotação: 401212 Centro de Custos: 2008.5301.01.1007.0300 PORTARIA Nº 114 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido BARBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI, matrícula nº 192-5, do Cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, e nomear MAGNÓLIA DA SILVA LARESTE, a partir de 01 de outubro de 2008 Código de Lotação: 4014511 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife, 01 de Outubro de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 1285 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 047 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar ALCIDES HENRIQUE SANTOS FILHO, matrícula nº 90.258-6, do cargo comissionado de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 10 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 048 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, -Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - -Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - -Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/10/2008, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 07.770-4 LINDOBERG FERREIRA DA SILVA NA-8 NA-9 07.771-2 MARCOS SILVA DO NASCIMENTO NA-8 NA-9 08.251-1 SEVERINO JOSÉ DE SOUZA NA-8 NA-9 08.313-5 NATANAEL FERREIRA DA SILVA NA-8 NA-9 08.438-7 EUCLIDES TEIXEIRA LIMA NA-8 NA-9 08.806-4 AMÂNCIO FERREIRA DA SILVA NA-8 NA-9 08.999-0 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO NA-8 NA-9 09.000-0 MARIA DA LUZ DE SOUZA NA-8 NA-9 09.004-2 GENIVALDO PEIXOTO FARIAS NA-8 NA-9 09.030-1 MÁRIO PINHEIRO BEZERRA NA-8 NA-9 09.188-0 ANTONIO PAULINO DA SILVA NA-8 NA-9 09.314-9 JOSÉ HERMIRO SALVADOR DOS SANTOS NA-8 NA-9 09.868-0 JOSÉ CARLOS FRANCISCO DA SILVA NA-8 NA-9 16.020-2 PAULO JOSÉ FERREIRA DA SILVA NA-7 NA-8 16.027-0 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE NA-7 NA-8 16.053-9 FLORISVALDO MOREIRA DE BARROS NA-7 NA-8 16.074-1 JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA NA-7 NA-8 16.075-0 ALONSO LUIZ DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.091-1 SEVERINA MARIA DEODATO DA SILVA NA-7 NA-8 16.170-5 ENILDA MARIA NUNES NA-7 NA-8 16.193-4 MARIA DO CARMO SABINO DE MOURA NA-7 NA-8 16.195-0 SANDOVAL PEREIRA DE LIMA NA-7 NA-8 16.199-3 ANANIAS ALBERTINO DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.226-4 EDINALDO LUIZ DE MOURA NA-7 NA-8 16.228-0 MANOEL FERREIRA DA COSTA NETO NA-7 NA-8 16.237-0 CLAUDINAL LUIZ DE FRANÇA NA-7 NA-8 16.241-8 PAULO BARBOSA DA SILVA NA-7 NA-8 16.243-4 REGINILSON DE SANTANA VAZ CURADO NA-7 NA-8 16.245-0 ERASMO ALVES DE ALMEIDA NA-7 NA-8 16.252-3 JANE MARIA DOS SANTOS NA-7 NA-8 16.265-5 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA NA-7 NA-8 16.282-5 SAMUEL BEZERRA DA SILVA NA-7 NA-8 16.287-6 JOÃO BATISTA BEZERRA DE ARAÚJO NA-7 NA-8 16.298-1 CIRLENE FREITAS DE LIMA NA-7 NA-8 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T 05.080-6 ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR NT-8 NT-9 07.481-0 GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO NT-8 NT-9 07.705-4 AMAURY PESSOA FILHO NT-8 NT-9 07.775-5 JORGE ALBERTO DA SILVA NT-8 NT-9 07.814-0 JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA NT-8 NT-9 07.856-5 FRANCISCO CARLOS TAVARES MOTA NT-8 NT-9 07.966-9 CRISTINA LÚCIA M. M. DO NASCIMENTO NT-8 NT-9 07.968-5 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO NT-8 NT-9 07.969-3 NADJA REGINA DOS SANTOS NT-8 NT-9 07.970-7 FERNANDO JOSÉ F. SALVADOR SOBRINHO NT-8 NT-9 07.972-3 ESMERALDA MACHADO MALAFAIA RAMOS NT-8 NT-9 07.973-1 MÁRCIA MARIA MENDES GONÇALVES NT-8 NT-9 07.976-6 CARMEM ROSANI FRANCISCA DA SILVA NT-8 NT-9 07.993-6 LINDALVA DIAS DA COSTA NT-8 NT-9 08.012-8 AVANY DA CUNHA SANTOS NT-8 NT-9 08.044-6 ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS NT-8 NT-9 08.120-5 NESTOR ANANIAS DA SILVA NT-8 NT-9 08.124-8 FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA NT-8 NT-9 08.191-4 CÍCERO JORGE DE VASCONCELOS ARAÚJO NT-8 NT-9 08.240-6 EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES NT-8 NT-9 08.242-2 SIDNEI CELESTINO DE ALMEIDA NT-8 NT-9 08.244-9 ROSENILDO LIMA DA SILVA NT-8 NT-9 08.275-9 RONALDO JOSÉ DA SILVA NT-8 NT-9 08.276-7 ROSINEIDE SOARES DA SILVA NT-8 NT-9 08.277-5 EDNA MARIA DOS SANTOS NT-8 NT-9 08.279-1 CARMEN MARIA RIBEIRO ALVES NT-8 NT-9 08.280-5 JUCY DE SOUZA LEITE NT-8 NT-9 08.333-0 SANDRA MARIA PEREIRA GONÇALVES NT-8 NT-9 08.358-5 TÂNIA VALÉRIA DE FARIAS NT-8 NT-9 09.002-6 GILSON BELARMINO GOMES DE ARAÚJO NT-8 NT-9 09.031-0 CARMEN SÔNIA SIQUEIRA BARBOSA NT-8 NT-9 09.453-6 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA NT-8 NT-9 09.780-2 LETÍCIA DE OLIVEIRA MELO NT-8 NT-9 12.698-5 MARIA DAS NEVES SALES DE MELO NT-8 NT-9 13.561-5 SANDRA LÚCIA DE SOUZA NT-8 NT-9 05.538-7 ZAQUEU ALVES DE LIMA NT-7 NT-8 12.892-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE DA SILVA NT-7 NT-8 16.042-3 ANTONIO FRANCELINO DE ARAÚJO NT-7 NT-8 16.047-4 ERAQUITAN SANTANA DO NASCIMENTO NT-7 NT-8 16.051-2 MARIA GORETTI CARNEIRO SILVA NT-7 NT-8 16.054-7 ANTONIETA LÚCIA CAVALCANTI DE MORAIS NT-7 NT-8 16.056-3 WHINIA CORREIA ALVES NT-7 NT-8 16.060-1 MARÍLIA CAVALCANTI FIGUEIREDO NT-7 NT-8 16.063-6 JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO NT-7 NT-8 16.072-5 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA NT-7 NT-8 16.143-8 ALDEREDO JOSÉ DA MOTA E SILVA NT-7 NT-8 16.155-1 RAQUEL RODRIGUES DA SILVA NT-7 NT-8 16.159-4 GIVANEIDE DE PAULA DE A. MARQUES NT-7 NT-8 16.176-4 LADJANE ALVES CARNEIRO NT-7 NT-8 16.187-0 GISELDA MARIA BEZERRA DE VASCONCELOS NT-7 NT-8 16.190-0 ORLANDO MÁRIO MUNIZ NT-7 NT-8 16.191-8 CLEONICE ALVES AMARAL NT-7 NT-8 16.201-9 JOAZ URBANO PEREIRA NT-7 NT-8 16.208-6 LINDOMAR VILA BELA DOS SANTOS NT-7 NT-8 16.209-4 PEDRO DE A. MONTENEGRO NETO NT-7 NT-8 16.236-1 SAMUEL BERNARDES DA SILVA NT-7 NT-8 16.284-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA NT-7 NT-8 16.303-1 ALDA LUCIANO DA SILVA NT-7 NT-8 16.410-0 DORA EMÍLIA MUNIZ PEREIRA SANTOS NT-6 NT-7 16.795-9 INALDO PESSOA DOS SANTOS NT-6 NT-7 17.041-0 ELIETE AGOSTINHO DE ALMEIDA NT-6 NT-7 17.053-4 NICANOR MARQUES FILHO NT-6 NT-7 17.196-4 ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA NT-5 NT-6 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S 07.086-6 FERNANDO JAIME GALVÃO NS-8 NS-9 07.507-8 MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ NS-8 NS-9 07.672-4 MARIA DE FÁTIMA NOVAIS MALTA NS-8 NS-9 07.769-0 LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI NS-8 NS-9 07.975-8 SANDRA MARIA MARANHÃO MELO NS-8 NS-9 07.981-2 WALKIRIA MARIA ALVES SILVA NS-8 NS-9 08.114-0 MARTHA VICTÓRIA DOMINGUES FERRAZ NS-8 NS-9 08.130-2 MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ SANTANA NS-8 NS-9 08.132-9 EDUARDO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA NS-8 NS-9 08.199-0 FERNANDO JOSÉ AMYNTHAS DA C. BARROS NS-8 NS-9 08.325-9 DIÓGENES SÓCRATES ROBESPIERRE DE SÁ NS-8 NS-9 08.730-0 CREUZA TIBÚRCIO DOS SANTOS NS-8 NS-9 09.032-8 SILVANY MARIA BARBOSA LIMA OLIVEIRA NS-8 NS-9 09.422-6 TEREZINHA FIGUEIROA CAVALCANTI NS-8 NS-9 09.855-8 JOSÉ GILMAR BRAZ NS-8 NS-9 09.865-5 EDÉSIO RANGEL DE FARIAS JÚNIOR NS-8 NS-9 10.521-0 ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA NS-8 NS-9 16.036-9 BERNADETTE CORDEIRO LEÃO NS-7 NS-8 16.037-7 REGINA COELI D. CÂMARA DE SOUZA NS-7 NS-8 16.040-7 MARIA DAS V 1286 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias - URB 2 ITÓRIAS P. LIMA DE MENEZES NS-7 NS-8 16.058-0 ANTONIO FERNANDO A. LOPES GASPAR NS-7 NS-8 16.059-8 ANA LÚCIA RIBEIRO RAMOS NS-7 NS-8 16.160-8 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE MENDONÇA NS-7 NS-8 16.161-6 MARCELE GAUDÊNCIO DE MELO RIBEIRO NS-7 NS-8 16.162-4 TACIANA MARIA SOTTO MAYOR P. CHAGAS NS-7 NS-8 16.164-0 JANETE GOMES VIANA NS-7 NS-8 16.169-1 IRENE MARIA DE FARIAS DOMINGOS NS-7 NS-8 16.186-1 CLEÔMIDAS GOMES CORDEIRO NS-7 NS-8 16.188-8 DALILA CORTE REAL NS-7 NS-8 16.205-1 JOSENILDA REJANE LEITE NS-7 NS-8 16.206-0 MYRIAN BRITTO VARJAL DE MELO NS-7 NS-8 16.233-7 JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI NS-7 NS-8 16.238-8 CLARA FOINQUINOS CHARIFKER NS-7 NS-8 16.244-2 CÂNDIDA LÚCIA LAVOR DE LIMA GLASNER NS-7 NS-8 16.250-7 ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO NS-7 NS-8 16.251-5 MÁRCIA VON SOHSTEN MARINHO NS-7 NS-8 16.255-8 MARCOS ANTONIO DE MIRANDA PEDROSA NS-7 NS-8 16.258-2 ANNA REGINA ARARUNA GIBSON NS-7 NS-8 16.279-5 CLÓVIS DA COSTA PINTO NEVES NS-7 NS-8 16.299-0 MARIA DO P. SOCORRO BRANCO G. TABOSA NS-7 NS-8 12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO NS-6 NS-7 17.047-0 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA NS-6 NS-7 17.049-6 HELUIZA MARIA RIBEIRO SILVEIRA NS-6 NS-7 17.050-0 NÊDA HELOISA GOMES BOAVENTURA NS-6 NS-7 17.051-8 MARIA JOSÉ AGUIAR DE LIRA NS-6 NS-7 04.239-0 SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO NS-5 NS-6 17.056-9 ANA CAROLINA VIANA E SOUSA NS-5 NS-6 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 1287 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João contratos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007 EMPRESA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: De: 19/09/08 à 17/12/08. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008 EMPRESA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: De: 30/09/08 à 18/11/08. NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO Diretor-Presidente em Exercício da CSURB 1288 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 168/2008-GAB/SS EM 1 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Inácia dos Santos Silva, matrícula 26.941-4 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Joaquim da Costa Carvalho, Distrito Sanitário III, no período de 1º a 30 de Outubro de 2008, período de férias da servidora Gina Rosa Launé Fonseca, matrícula 65.844-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 169/2008-GAB/SS EM 1 DE OUTUBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria Magnificat Suruagy Monteiro, matrícula 78.620-5 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, Distrito Sanitário II, no período de 1º a 30 de Outubro de 2008, período de férias da servidora Odimariles Maria Souza Dantas, matrícula 69.295-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 1289 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Nova passarela da Ilha de Deus começa a ser construída 1 A comunidade da Ilha de Deus, na Imbiribeira, ganhará uma nova passarela de acesso ao continente. As obras começaram na última sexta-feira (03), fruto de parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, que juntos investirão R$ 1,4 milhão na intervenção. A estrutura será construída em concreto armado, com 220m de extensão por 3m de largura, em substituição à atual passarela de madeira. 'A construção de um novo acesso era uma reivindicação antiga dos moradores. Com a passarela construída, poderemos fazer outras obras', disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Antes da intervenção, foram removidas 15 habitações na área onde será erguida a passarela. Para isso, Governo e PCR investiram mais R$ 168 mil em indenizações para as famílias, que saíram do local voluntariamente. 'A parceria para a construção da passarela mostra que o Governo do Estado e a Prefeitura do Recife respeitam os moradores da Ilha de Deus', afirmou o prefeito do Recife,João Paulo. A obra física começa pela dragagem do trecho do rio Jordão onde será erguida a passarela. Em seguida, estacas serão fixadas para a instalação dos blocos que formarão a base da nova passarela. Os próximos passos serão a colocação dos pilares sobre a base e a implantação do tabuleiro (área de circulação). Além de promover mais segurança e conforto para os habitantes da Ilha de Deus, a intervenção vai melhorar a prestação de serviços de urgência, já que o acesso de veículos leves será assegurado até a entrada da comunidade, com preferência para ambulâncias e viaturas policiais. A previsão de conclusão da nova passarela é de seis meses. 1290 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Governo do Estado iniciam dragagem do Beberibe 1 A Prefeitura do Recife e o Governo do Estado firmaram uma importante parceria para a recuperação ambiental do rio Beberibe. O primeiro passo para a despoluição foi dado, na última sexta-feira (03), quando equipes da PCR iniciaram a dragagem dos trechos mais assoreados do rio. Essa ação deve durar 90 dias e terá um investimento de R$ 657,4 mil, com recursos estaduais e municipais. Além de executar os serviços, a Prefeitura ficará com a responsabilidade de coordenar estudos complementares sobre o rio Beberibe e a Bacia do Pina, para identificar a profundidade e a composição dos sedimentos. 'Essa parceria beneficiará as áreas mais desgastadas pelo assoreamento do rio. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas que habitam as margens do Beberibe. A intervenção será também um piloto para um projeto do Governo do Estado, que pretende despoluir toda a Bacia do Beberibe', revela o prefeito João Paulo. A primeira área beneficiada pela dragagem será o trecho situado próximo à avenida Correia de Brito. A segunda etapa da obra prevê o alargamento e limpeza da calha do Beberibe na altura da rua Dalva de Oliveira. Finalmente, a intervenção incluirá a desobstrução da confluência entre o rio e o canal Derby/Tacaruna. Nesses locais, serão realizados serviços como a limpeza da calha do rio (tanto através de maquinário pesado quanto manualmente). Além disso, alguns pontos com gargalo mais estreito serão alargados para facilitar a fluidez das águas fluviais e combater alagamentos que prejudicam moradores das margens do Beberibe. 1291 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação do XII Festival de Dança 1 "Em entrevista coletiva à imprensa na última quinta-feira (02), o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, divulgou a programação completa do XIII Festival Internacional de Dança do Recife (FIDR), evento realizado pela Prefeitura, por intermédio de sua Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura (FCCR), com patrocínio e apresentação da Petrobras. A 13a edição do Festival acontece entre os dias 09 e 19 de outubro. Vinte e uma atrações, entre grupos do Brasil e do exterior, foram convidadas para participar, movimentando a cidade não só com espetáculos, mas com oficinas, palestras e encontros paralelos. Este ano, o festival homenageia Betsy Gatis, pioneira do ensino da dança no Recife e Olinda, no início do século passado. Para o secretário João Roberto Peixe, o êxito do evento deve-se à política de continuidade das ações da PCR. 'Fizemos questão de não deixar de realizar os eventos que fazem parte do calendário cultural da cidade, disse Peixe. Confira a programação do Festival no site da PCR (www.recife.pe.gov.br).""" 1292 2008 114 2008-10-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Inauguração 1 O Hospital Memorial São José inaugurou, na última quinta-feira (02), o Núcleo Especializado em Oncologia e Hematologia (NEOH), numa solenidade realizada na recepção do novo núcleo, que contou com a presença do prefeito João Paulo. A unidade passa a ser mais uma opção do complexo médico da Ilha do Leite. Antes da cerimônia os convidados realizaram uma visita às instalações. Acompanharam o prefeito, a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos - e o diretor-presidente do Hospital Memorial São José, José Aécio Fernandes Vieira. Após os discursos, coube a João Paulo o corte da fita que inaugurou oficialmente o núcleo. 1293 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.498 /2008 EMENTA: DENOMINA DE 'PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO' A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-II, NO IBURA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á 'Praça de Eventos Flor de Cheiro', a área existente entre as ruas Mauá, Currais Novos, Quirinópolis e Itaperuna, todas localizadas na UR-II, bairro do Ibura, nesta cidade. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 48/2008 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros LEI Nº. 17.499 /2008 EMENTA: DENOMINA DE 'TEMPO DE CRESCER' A ÁREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR-III, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á 'Praça Tempo de Crescer', a área existente entre as ruas Engenho Linda Flor, Engenho Duas Barras, Engenho Nova Vila e Engenho Laje Bonita, todas localizadas na UR-III, bairro do Ibura, nesta cidade. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 49/2008 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros. 1294 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 24.005 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Modifica o art. 1º do Decreto Municipal nº. 23.899 de 26 de agosto de 2008. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. O art. 1º do Decreto Municipal nº. 23.899 de 26 de agosto de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, as benfeitorias dos imóveis nº. 135 e 136, situados na Rua Sagrada Família, bairro do Arruda, edificados em terreno acrescido de Marinha.' Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de outubro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento DECRETO Nº. 24.006 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 16.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 TOTAL 16.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.007 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 11.475,21 (onze mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0250 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.475,21 TOTAL 11.475,21 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 11.475,21 TOTAL 11.475,21 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.008 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 13.425,00 (treze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 13.425,00 TOTAL 13.425,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 13.425,00 TOTAL 13.425,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.009 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do a 1295 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 rtigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 280.000,00 TOTAL 280.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.010 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 -SECRETARIA DE CULTURA 3201 -Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 -Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 117.000,00 TOTAL 117.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 117.000,00 TOTAL 117.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.011 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 621.000,00 (seiscentos e vinte e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 141.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 480.000,00 TOTAL 621.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 621.000,00 TOTAL 621.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.012 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 2.320,00 (dois mil, trezentos e vinte reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.320,00 TOTAL 2.320,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.320,00 TOTAL 2.320,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1296 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N° 3055 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 150/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA Maria de Fátima Gomes da Silva 19.789-3 Maria Sizenalda de S. Timóteo 18.559-7 Rogério Francisco de Melo 24.535-7 PORTARIA N°. 3056 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 564/08 do Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana da Prefeitura do Recife - EMLURB, R E S O L V E: Lotar na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, Matrícula nº. 7110-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedido com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N° 3057 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Janaína Laetitia de Siqueira Souza 68.966-5 Prof.I 24/09/2008 PORTARIA N° 3058 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50172.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELA MARINHO VERÇOSA, matrícula nº. 71.891-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 29 de agosto de 2008. PORTARIA N° 3059 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50.196.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA RODRIGUES VIEGAS, matrícula nº. 70.604-4, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 05 de setembro de 2008. PORTARIA N° 3060 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28896.4.04, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADELMO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 65.621-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de junho de 2004. PORTARIA N° 3061 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.50143.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA, matrícula nº. 79.154-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 02 de setembro de 2008. PORTARIA N° 3062 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49455.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSALINE CONCEIÇÃO PAIXÃO, matrícula nº. 73.868-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3063 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49561.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RISOCLEIDE PEREIRA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº. 73.881-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 21 de agosto de 2008. PORTARIA N°. 3064 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41922.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE AFONSO FERREIRA, matrícula nº. 72.686-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de julho de 2008. PORTARIA N°. 3065 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1021/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº. 70.453-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear ANA MAGALI DUQUE DE SOARES, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3066 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1014/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº. 71.211-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N°. 3067 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1090/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEON SANTOS COSTA, matrícula nº. 71.243-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3068 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 432/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROGÉRIO GONÇALVES DA ROCHA, matrícula nº. 37.281-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON 3, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA, matrícula nº. 32.840-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3069 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA, matrícula nº. 35.004-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON 6, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular AGUINALDO DE ARRUDA JÚNIOR, matrícula nº. 35.005-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N°. 3070 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1091/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em c 1297 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 omissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando da Conferência Técnica do Centro Interamericano de Administradores Tributários - CIAT, em Johannesburgo, na África do Sul, no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3071 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 094/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que se encontra participando da II Reunião sobre Diagnóstico de Advocacia Pública, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3072 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 334/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, matrícula nº. 41.432-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, LAÉRCIO COSTA FERREIRA, matrícula nº. 41.213-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3073 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 335/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº. 21.954-7, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos, durante o afastamento do titular EDSON CECÍLIO DE LIRA, matrícula nº. 63.910-4, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 19 de setembro a 19 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3074 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 417 A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, FÁBIA DANIELLE CORREIA CRUZ, matrícula nº. 71.050-2, Gerente de Serviços da Rede Solidária - Restaurantes, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Restaurante Escola, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular SILVIO ROCHA DA CÂMARA LIRA, matrícula nº. 69.695-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 331731 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N°. 3075 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2018/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº. 20.363-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº. 32.992-5, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 20 de agosto a 18 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1811119 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3076 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1955/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº. 73.188-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, matrícula nº. 35.220-5, que se encontra em Licença Médica, no período de 25 de julho a 22 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3077 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2099/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSIMAR GALDINO DA SILVA, matrícula nº. 77.285-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVANDRO BEZERRA TORRES, matrícula nº. 35.914-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811492 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3078 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2095/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MICHELE CRISTINE DE ARAÚJO, matrícula nº. 67.815-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, GLEIDSON BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula nº. 65.329-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181574 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N°. 3079 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2097/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MAGDA FIGUEIRÔA DOS SANTOS, matrícula nº. 15.544-7, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº. 60.711-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111101 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3080 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2098/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA CUNHA PORTELA, matrícula nº. 32.856-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, KATIUSCIA NUNES SANTOS, matrícula nº. 65.886-8, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 01 a 30 de setembro de 2008 e de 31 de outubro de 2008 a 27 de fevereiro de 2009. Código de Lotação nº. 18113831 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3081 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2096/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADELMA DA SAÚDE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.507-0, Supervis 1298 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 or 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUZA, matrícula nº. 73.677-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181157 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3082 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2093/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, matrícula nº. 37.522-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N°. 3083 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2094/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, EBRIVALDO GONÇALVES CAVALCANTI JÚNIOR, matrícula nº. 79.465-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Programa Academia da Cidade, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, WILSON FRANCISCO DAMASCENA, matrícula nº. 73.976-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18169 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N°. 3084 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 863/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, VALTER LEÔNIDAS ALVES, matrícula nº. 78.795-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA N°. 3085 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1107/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Considerar designada, THAIS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1140-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N°. 3086 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.946 de 10 de setembro de 2008, o contido no Ofício nº. 1112/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Cecília Meireles, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, CLÁUDIA SIMONE A DE OLIVEIRA matr. nº. 55.756-7, (Dirigente) VERA LÚCIA ALVES DA SILVA, matr. nº55.256-5 (Vice-Dirigente) MARIA DA CONCEIÇÃO DA C SOUZA, matr.nº. 61.701-6 (Assistente de Direção). PORTARIA N°. 3087 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 23.946 de 10 de setembro de 2008, o contido no Ofício nº. 1113/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as professoras da Escola Municipal Anexo II DO Alto do Pascoal, permaneçam exercendo suas funções na Escola Municipal Ladjane Bandeira, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ANA PAULA SIQUEIRA G DOS SANTOS matr. nº. 56.892-4, (Dirigente) CLÁUDIA DE SENA SALES BARBOSA, matr. nº. 55.256-5 (Vice-Dirigente). PORTARIA N°. 3088 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 095/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, JOEL SARRUÁ RODRIGUES, matrícula nº. 41.173-9, Assessor Técnico Coordenador, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, que se encontra de licença médica, no período de 24 de setembro a 03 de outubro de 2008. PORTARIA N°. 3089 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00508.2.08, R E S O L V E: Retificar a Portaria nº. 2196 de 13 de 09 de 2004, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de 09 de 2004, que concedeu pensão previdenciária a Sra. NOÊMIA BERNARDO DA SILVA, CPF/MF nº. 041.506.504-62, viúva do ex-servidor Sr. CÍCERO DEODATO DA SILVA, matrícula nº. 05.452-9, para fazer cumprir o disposto no Processo nº. 07.39662.0.04, incluindo-se o nome da Sra. MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, CPF/MF nº. 641.910.794-68, companheira, dividida a pensão em 02 (duas) cotas partes iguais no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte oito reais e setenta e três centavos), ficando ratificados os demais termos. PORTARIA N°. 3090 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.00508.2.08, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a republicação no DOM Nº. 140 de 19 de 12 de 2006 da Portaria nº. 2196 de 13 de 09 de 2004 referente a concessão de pensão previdenciária do ex-servidor CÍCERO DEODATO DA SILVA, matrícula nº. 05.452-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2000 DE 26 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.05179.0.06, com base no Parecer nº. 422/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e por contar mais de 10 (dez) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor R$ 1.913,47 (hum mil, novecentos e treze reais e quarenta e sete centavos), a servidora, TEREZINHA DE JESUS DOS REIS HOMCI, Médica, SAU/TNS/L-2 matrícula nº. 33.846-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2627 DE 22 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 918/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, THAIS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº. 1140-1, para Presidente de Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº. 949-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 1299 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município n.º 093/08 de 16/08/2008: ONDE SE LÊ: '... ESCOLA MUNICIPAL DEUS É AMOR DA SECREATIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER...' LEIA-SE: '... ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DEUS É AMOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER...' Recife, 30 de setembro de 2008. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Sessão pública: dia 16/10/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 01 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO CONVITE Nº 002/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 020/2008-CPLS. OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para ministrar capacitação em qualidade no atendimento voltada para práticas associativas e cooperativas com ênfase na solidariedade e foco em resultados positivos, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura da Cidade do Recife. ANULO todos os atos referentes ao presente processo licitatório por vício insanável conforme Ofício nº 415/08 - GAB/SCTDE, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 50/2008-ISLD. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 01.10.2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à manutenção do prédio Sede da Gerencia de Saneamento da Secretaria de Saneamento - SESAN, para o adequado desempenho de suas atribuições, visando suprir com recursos humanos e materiais as respectivas áreas, consideradas essenciais ao pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as demandas previstas, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 01) DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS - 02) LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - 03) SERVI SAN LTDA. - 04) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. - 05) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - 06) AJ SERVIÇOS LTDA. - 07) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. - 08) JDB ASSESSORIA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA. - 09) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - 10) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. - 11) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. - 12) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Propostas desclassificadas: 01) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - 02) IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA. - 03) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 04) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 05) CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA. - 06) UNIVERSO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresa habilitada: 1) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Empresas inabilitadas: não houve.Recurso: não houve. Recife, 01 de outubro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 033/2008- CPLSA. Objeto: Aquisição de audiômetro, imitanciômetro e otoscópio - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 16 de outubro de 2008, às 10:00 horas e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 01 de outubro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 1ª ALTERAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos englobando reforma com melhorias nos banheiros masculino e feminino dos blocos A, B, D e G e reforma com ampliação no Bloco E da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente: Projetos Básicos dos Blocos A,B,D, E e G, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária Básica dos Blocos A,B,D e G e Reforma com Apliação do Bloco E desta Tomada de Preços. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 01/10/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 060/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água potável em carro pipa, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, com capacidade de 8.000 (oito mil) ou mais litros e 15.000 (quinze mil) ou mais litros, para atender às necessidades da FCCR. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 15.10.2008, às 10:00 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008-CP/FCCR OBJETO: contratação de empresa especializada para execução da sonorização (áudio e vídeo) do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro, Recife-PE, incluindo fornecimento, instalação, ajustes do sistema e treinamento DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 14.10.2008, às 09:00 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, através do Processo Licitatório nº 050/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 019/2008 - CP/FCCR, cujo objeto versa sobre fornecimento de água mineral, estimado em 4.440 (quatro mil, quatrocentos e quarenta) garrafões com capacida 1300 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, que serão destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da CONTRATANTE, no valor unitário de R$ 1,71 (hum real e setenta e um centavos) e fornecimento estimado de 10.000 (dez mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades contendo 200 (duzentos) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela CONTRATANTE, ressalvando que os eventos abrangem, quando necessário, desde seu planejamento até a conclusão dos festejos, no valor unitário de R$ 11,54 (onze reais e cinquenta e quatro centavos), celebrada em 25 de setembro de 2008. Período de vigência da contratação de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife torna público o cancelamento da Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa Eventos Produções Culturais Ltda ME, inscrito no CNPJ sob o nº 012.853.719/0001-54 visando a realização do evento denominado Salão Pernambuco Design 2008, que ocorreria no Plaza Shopping - Casa Forte, de 31 de agosto a 07 de setembro do corrente ano, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), conforme publicado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição 79, em 12 de julho de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação da REC PRODUTORES ASSOCIADOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 02.669.022/0001-74 visando a realização do evento denominado Salão Pernambuco Design/2008 que ocorrerá no Paço da Alfândega - Recife Antigo, de 09 de outubro a 09 de novembro do corrente ano, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de outubro de 2008. Leone Correia - Diretora do DAS/SECULT. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de outubro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação direta de profissionais, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, EDGAR JAVIER MERCADO, argentino, inscrito no Passaport nº 17687853N, com o espetáculo 'Plano difuso 20'+ Tierra Del Mandelbrot nos dia 14/10/08, no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 4.000,00(quatro mil reais) - FELIX ALBERTO OROPEZA ZERPA, Venezuelano, inscrito no Passaport nº DO786121, com o espetáculo,'Modelo à Escala', no dia 11/10/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 1.400,00(hum e quatrocentos reais), GÍCIA MARIA ROCHA AMORIM, inscrita no CPF-ME 291.376.404-53, com o espetáculo 'Relevo Inverso', no dia 16/10/08, no Teatro Hermilo, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais), e CLÁUDIO MARCELO CARNEIRO LEÃO LACERDA, inscrito no CPF-ME 698.119.384-15, com o espetáculo'Interregnum', no dia 10/10/08, no Teatro Hermilo Borba Filho, no valor de R$ 2.200,00(dois mil e duzentos reais), totalizando um valor global de R$ 9.900,00(nove mil e novecentos reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 02 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação visando as contratação de artistas, através de empresário exclusivo, que se apresentarão no XIII Festival Internacional de Dança do Recife, a realizar-se no período de 09 a 19 de outubro de 2008, GUANUMBI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.800/0001-08, com os espetáculos 'My Mother Naked', dia 15/10/08 e 'Like an Idiot', dia 14/10/08, no Teatro Apolo e Teatro Hermilo, respectivamente, no valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais), MARIA DO SOCORRO RAPOSO MEIRA - ME inscrita no CNPJ- 01.337.004/0001-22, com o espetáculo 'Tempo Fragmento', no dia 10/10/08, no Teatro Apolo, no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais) e a RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS, inscrita no CNPJ- 04.347.661/0001-49, com os espetáculos'Coreológicas Recife', dia 14/10/08 e 'Quando Eu Era', dia 12/10/08, totalizando o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais), num valor global de R$ 18.900,00 reais).Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 02 de outubro de 2008. Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória no fulcro nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. João Roberto Costa do Nascimento(Secretário de Cultura). Maria do Céu do Espírito Santo Cezar (Assessora Executiva). SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Onde se Lê no Item 8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 3801.14.422.1.227.2.214. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39. Leia-se: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 3801.14.422.2.160.2.282. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39.Recife, 29 de setembro de 2008. Luiz Carlos de Angelis - Diretor de Administração Setorial Ratifico a Dispensa de Licitação com base nos termos do caput do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Jose Ramos de Lima Filho - Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã em Exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE N. 002/2008- CPL- RECIPREV - PROCESSO N.º 003/2008 - OBJETO: Aquisição de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, para tratamento cirúrgico de correção de aneurisma de aorta torácica no paciente SEVERINO LEONEL DA SILVA. O diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, nos termos do art. 49, caput, da Lei n.º 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS - Diretor Presidente da RECIPREV. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais para manutenção de piscinas - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades dos Centros de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, nos lotes 01, 02 e 04, com os valores totais de R$ 12.504,00 1301 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 , R$ 2.100,00 e R$ 15.264,00 respectivamente. Lote 03: Fracassado. Recife, 01 de outubro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 039 - OBJETO: aquisição de material para o Programa Parceria nos Morros, nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD, ou no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 01 de outubro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/08/2008,O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,01 de outubro de 2008. Nivaldo Damasceno do Nascimento.Diretor Presidente da CSURB, em exercício EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 023/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 15/10/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - Objeto: OBRAS E SERVIÇOS, PARA RETIRADA, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO CONJUNTO COMPLETO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA MELHORIA / EFICIÊNCIA DO SISTEMA, NOS SEGUINTES LOTES: 01 (RPA 1) - 02 (RPA'S 2 E 3) - 03 (RPA'S 4 E 5) E 04 (RPA 6) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 05.11.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de outubro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão Especial de Licitação. 1302 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 141 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas de n° 1480/08 de 16.05.08, GOGP - Distrito Sanitário V, e 1139/2008, de 20.08.08, GRT, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária RITA DE CÁSSIA DE BARROS RAMOS, Mat. 26.058-8, Enfermeira. PORTARIA Nº 142 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações Internas de n° 1404/2008, de 11.08.08, GOGP - Distrito Sanitário IV, e 576/2008, de 29.08.08, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário LUCAS JOSÉ GOMES MARTINS, Matrícula 68.179-3, Agente de Saúde Ambiental. PORTARIA Nº 143 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório datado de 16.06.08, Distrito Sanitário V, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, REGINALDO ALVES DA SILVA, Matrícula nº 76.573-5, Agente Comunitário de Saúde. PORTARIA Nº 144 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, em substituição a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, nos Inquéritos Administrativos em andamento, por motivo de gozo de licença prêmio, no período de 01.10.2008 a 30.10.2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 1303 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07225658/03 Auto de infração nº : 07225658/03 Recorrente:José Soares de Souza Recorrido: 2ª Regional (DIRCON) Relator(a) :Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 359/2008. Ementa:1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade.Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07558420/03 Auto de infração nº : 07558420/03 Recorrente: Lourival Felismino dos Santos Recorrido: 2ª Regional (DIRCON) Relator(a) :Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 360/2008. Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem o devido alvará contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.31 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07295216/03 Auto de infração nº : 07295216/03 Recorrente : Julia Francisca de Oliveira Recorrido : 2ª Regional (DIRCON) Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 361/2008. Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria causando redução de afastamento frontal contrariando o disposto no Art.78, anexo 10, da Lei nº 16.176/96. Incapacidade financeira e primariedade da autuada. Aplicação do Art.62 da Lei Municipal nº 17.168/05, a fim de transformar a penalidade de multa em advertência escrita. 2.Razões de Recurso acolhidos em parte. 3.Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07526153/03 Auto de infração nº : 07526153/03 Recorrente : Bar do Reinaldo (Reinaldo Pereira Nego) Recorrido : 4ª Regional (DIRCON) Relator(a) : Giselli Maria da Silva Belo ACÓRDÃO nº : 362/2008. Ementa: 1.Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público com mesas e cadeiras e ainda por poluição sonora contrariando o disposto no Art.130, item II da Lei nº 16.243/96 e Art.49 da Lei nº 16.176/96. 2.Razões de Recurso inconsistentes. 3.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N. : 2440-4/02 Auto de infração nº : 2440-4/02 Recorrente : Cristiane M. Acioly Veras - ME (Casa da Bateria) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 363/2008. Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, ser rejeitado o Recurso voluntário e mantida na íntegra a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2491-8/02 Auto de infração nº : 2491-8/02 Recorrente : Cristiane M. Acioly Veras - ME (Casa da Bateria) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 364/2008. Ementa: 1.Recurso voluntário improvido.2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, ser rejeitado o Recurso voluntário e mantida na íntegra a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0035-3/03 Auto de infração nº : 0035-3/03 Recorrente : Cristiane M. Acioly Veras - ME (Casa da Bateria) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 365/2008. Em 1304 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 enta: 1.Recurso voluntário improvido. 2.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, ser rejeitado o Recurso voluntário e mantida na íntegra a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º: 2115-6/02 Auto de infração nº : 2115-6/02 Recorrente : Cristiane M. Acioly Veras - ME (Casa da Bateria) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Marco Antônio de Araújo Bezerra ACÓRDÃO nº : 366/2008. Ementa: 1.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, ser rejeitado o Recurso voluntário e mantida na íntegra a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2528-5/04 Auto de infração nº : 2528-5/04 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 367/2008. Ementa: 1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1779-4/04 Auto de infração nº : 1779-4/04 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 368/2008. Ementa: 1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2163-7/04 Auto de infração nº : 2163-7/04 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : EMLURB Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 369/2008. Ementa: 1.Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2.Apelo tempestivo. 3.Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07538512/03 Auto de infração nº : 07538512/03 Recorrente : Nutela Capriccio Recorrido : 3ª Regional (DIRCON) Relator(a) : Tatiana Vasconcelos ACÓRDÃO nº : 370/2008. Ementa: 1.Infringência ao Art. 114 da Lei nº 7.427/61.2.Apelo tempestivo. 3.Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e anular o processo em questão, conseqüentemente a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 092/2007 Auto de infração nº : 092/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : PROCON Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 371/2008. Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Arts.4º I, 6º, IV, VII e X Art.22 § único Art.39 IV, V Art.33 §2º Art.72 I, II, III, IV, Art.73 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes.2.Recurso voluntário improvido. 3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1230/2007 Auto de infração nº : 1230/2007 Recorrente : Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) Recorrido : PROCON Relator(a) : Maria Consuelo Callou Neves Barros ACÓRDÃO nº : 372/2008. Ementa: 1.Auto de infração. Infringência aos Arts.6º VIII 1305 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2.Recurso voluntário improvido.3.Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade, na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 23 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1306 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 267 DE 01 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 078/2008 - SAJ, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o funcionário EDVALDO BARBOSA DE LIRA, matrícula nº 71.237-6, Motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008 . PORTARIA Nº 268 DE 01 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário CESÁRIO GUSMÃO, matrícula nº 756-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 269 DE 01 DE 10 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 583/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário ALEXANDRE ROBERTO SILVA SANTOS, matrícula nº 9381-5, Motorista, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, a contar de 25 de agosto de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 1307 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1762 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 99/03.09.2008, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela. R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MONICA MARIA LIRA E SILVA, mat.68.906-2 da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1763 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 107/18.09.2008 e 79/19.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2008. 02- JANAILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1764 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 143/22.09.2008 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1765 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 71/19.09.2008 da Escola Municipal José Múcio Monteiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, mat. 62.643-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a NEUMA SILVA SIQUEIRA, mat. 61.649-8, afastada para curso, conforme Portaria nº. 2479 de 08 de agosto de 2008, publicada no DOM n° 90. PORTARIA Nº 1766 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130/03.09.2008 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E : Autorizar ao Instrutor DILVANISE MARIA F. FERREIRA DA SILVA, mat. 56.176-7, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Educação no Recife: cuidando em tempo integral, no período de 03 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1767 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 3039 e 3040/19.09.2208 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 10 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 200, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II -Transferir o Professor I ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 10 de setembro de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco horas-aula em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1768 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3041/15.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 22 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05 e na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, autorizado pela Portaria nº 464 de 18 de março de 2008, item 4, publicada no DOM nº 32/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Ce 1308 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ntro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, no período de 22 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1769 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 351/18.09.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I SUZANA CERES W. DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil de Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02 e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-02, autorizados pela Portaria nº 207 de 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil de Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante distribuída em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Engenheiro Ednaldo Miranda, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1770 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.09.2008 da SEEL e de 22.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.47947.2.08 de 21.08.2008, R E S O L V E : Conceder a KELLY BARBOSA DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 68.992-3, lotada na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 25 de setembro a 18 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1771 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 11.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 17.09.2008 da SEEL e de 22.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.49736.9.08 de 02.09.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA PAULA DIAS MACHADO DE AZEVEDO, Professor I, matrícula 57.249-8, lotada na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de outubro a 30 de novembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE. PORTARIA Nº 1772 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 11.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 17.09.2008 da SEEL e 22.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.50402.3.08, de 08.09.2008, R E S O L V E : Conceder a FERNANDA MARIA DA SILVA, Professor I, matrícula nº 61.749-4, lotado na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-01, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1773 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 16.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.09.2008 da SEEL e 23.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.47736.1.08, de 20.08.2008, R E S O L V E : Conceder a LUCIMARY RENDALL DOS S. MELO, Professor I, matrícula nº 38.436-2, lotado na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1774 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3010/10.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Assistente Administrativo GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 54.881-0, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de setembro de 2008, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme portaria 2222 , de 18 de julho de 2008, publicada no DOM nº 81/2008. PORTARIA Nº 1775 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3013/15.09.2008 da DIGP/ 1309 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor Regente A MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, mat. 55.307-9, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, a contar de 15 de setembro de 2008, removida pela Portaria nº 259, de 17 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 107/2008. PORTARIA Nº 1776 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.09.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e as cotas de 23.09.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.47726.6.08 e 07.47727.2.08 de 20.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de junho de 2008 a 21 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, mat. 38.459-7 e 44.822-3, lotada na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 141121790, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 749 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1777 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3037 de 18.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir o Agente Administrativo Escolar VERÔNICA SOUZA MACHADO DA SILVA, mat. 72.602-0, da DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1778 DE 01 DE OUTUBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3005 de 09.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 1114 DE 13 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 205/27.05.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial e 1326/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante e o Pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 211, de 19 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, na Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, com o valor correspondente à carga horária de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 258, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008, no que se refere ao exercício em regência itinerante do Professor I WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, conforme a CI nº 180 de 25.09.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1692, de 17 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 108/2008, no que se refere ao afastamento para curso de ROSA DE FÁTIMA GOMES CAVALCANTI, matrícula nº 57.069-6, ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. Recife, 01 de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1310 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 138/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido ROGÉRIO DANTAS DOS SANTOS, matrícula 1253.0, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 29/09/2008 e nomear MONICA PEREIRA CAVALCANTI, inscrição nº 913233, classificação 179º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º. NOMEAR ESTER GOMES SARMENTO, inscrição nº 914881, classificação 178º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de PATRÍCIA MARIA CABRAL DOS SANTOS, inscrição nº 919633, classificação 166º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA: 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL ''EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06h00min às 09h00min, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas'. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.:1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 139/2008 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, mat. 753.6, Assistente Social, símbolo FG1, para o cargo da função gratificada de supervisão da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar do dia 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 140/2008 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor RICARDO GALVÃO DE SOUZA, mat. 958.0, Gerente Operacional de Serviços Gerais e Patrimônio, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Patrimônio da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDR', durante o afastamento do titular o Sr. AFONSO NAZARETH GUALBERTO DA ROCHA, mat. 928.8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1311 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 015/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar público o resultado da Eleição dos Representantes Não Governamentais ao assento no COMDICA, através da seguinte ata: ATA DA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS DO COMDICA PARA O BIÊNIO 2008 A 2010. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2008, no auditório Dr. Oscar Pereira no Juizado da Infância e Juventude da capital, situado na Rua Fernandes Vieira, nº 405, Boa Vista, Recife, a mesa apuradora composta por MARIA DO LIVRAMENTO DE AGUIAR, ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA E SILVA e JOSÉ ANTONIO GONÇALVES DA SILVA. A mesa deu início a votação às 08:00 horas, transcorrendo normalmente os trabalhos até encerramento às 17:00 horas. Votaram os representantes das entidades que assinaram a freqüência em anexo, no total de 88 (oitenta e oito) assinaturas. Não foi autorizada a votar a entidade MOVIMENTO INFANTO-JUVENTIL DE REIVINDICAÇÃO MIRIM BRASIL por não ter trazido a documentação necessária, mais especificamente a indicação do delegado e suplente habilitado a votar. Participaram da fiscalização do processo as Representantes do Ministério Público Dra. ROSA MARIA SALVI DA CARVALHEIRA e JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS. Finda a votação procedeu-se imediatamente a contagem dos votos pela mesa receptora, que proferiu o seguinte resultado: primeiro o CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM-TE-VI, com 51 votos, segundo CASA MENINA MULHER, com 48 votos, terceiro CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE, com 44 votos, quarto CENTRO BRASILEIRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CASA DE PASSAGEM), com 43 votos, quinto GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero com 43 votos, sexto MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA (MNMMR), com 43 votos, sétimo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC, com 42 votos, e oitavo o GRUPO RUAS E PRAÇAS, com 39 votos. Houve apenas um voto em branco e nenhum voto nulo. Demais resultados no Mapa de Apuração que segue anexo como parte integrante da presente ata. Nada mais tendo a acrescentar declara-se encerrada a presente ata, que vai assinada pelos presentes. Recife, 26 de setembro de 2008. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de setembro de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 1312 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2008 EMPRESA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação de Prazo: de: 07/09/08 à 06/10/08. Contrato nº 025/2008 Associação: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE Objeto: Contratação do PROGRAMA D'OLHO para ser aplicado aos permissionários do Mercado Público do Cordeiro. Prazo de Vigência: 22/09/08 à 03/10/08. Valor Mensal: R$ 3.510,00 (três mil, quinhentos e dez reais) Processo: Inexigibilidade de Litação nº 001/2008. NIVALDO DAMASCENO DO NASCIMENTO Diretor-Presidente em Exercício da CSURB 1313 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 411/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 25, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Marília Furtado de Morais, matrícula nº. 97.940-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 412/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 25, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.940-6 Marília Furtado de Morais 86,41 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de outubro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1314 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores do Coque ganham 20ª Academia da Cidade 1 O Programa Academia da Cidade, da Prefeitura do Recife, foi ampliado com a inauguração do 20º pólo da cidade. O prefeito João Paulo entregou à população, na última terça-feira (30), a Academia Perola Francisca dos Passos, localizada na comunidade do Coque, na Ilha Joana Bezerra. O município investiu R$ 1.481.414,86 na instalação do novo equipamento, entre obras de construção e iluminação do espaço. O pólo integra o Complexo Turístico Cultural Recife e Olinda. Com 15 mil metros quadrados e um projeto arquitetônico arrojado, é a maior Academia da Cidade do Recife. No local, foram construídas áreas para ginástica, exercícios abdominais, aeróbicos e fisioterápicos, pista de cooper com 420 metros, duas quadras, sendo uma poliesportiva e outra de futebol de areia, playground e espaço de convivência com bancos de praça e mesas de jogos de dominó, dama e xadrez. Além disso, foi construído um quiosque diferenciado, com sala de atendimento, sala de avaliação física e sala para os professores do Programa. A área ao redor da Academia ganhou gramado e 65 mudas de plantas, sendo 12 de palmeiras imperiais. O pólo atenderá diariamente a cerca de 300 usuários do Coque e de áreas adjacentes, como Cabanga, Coelhos e Paissandu. 'A Academia do Coque tem um significado especial para o Recife. Além de embelezar a cidade, será um grande espaço de convivência e lazer para a população praticar caminhadas e exercícios físicos. A construção da Academia foi uma prioridade dos moradores da comunidade eleita no Orçamento Participativo' disse o prefeito João Paulo. A Academia do Coque foi batizada de Perola Francisca dos Passos em homenagem a uma antiga líder comunitária falecida há cerca de 21 anos. 1315 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega praça e assina ordem de serviço para ponte 1 O prefeito João Paulo entregou, na última terça-feira (30), a praça Eudoro Correa, em Campo Grande, completamente revitalizada. Essa foi a 207ª obra de revitalização de áreas verdes da cidade entregue nesta gestão. Durante o evento, o prefeito também assinou a ordem de serviço para a recuperação estrutural para uma das mais tradicionais pontes do Recife. Situada entre as avenidas Conde da Boa Vista e Guararapes, a Ponte Duarte Coelho receberá um investimento de R$ 5,4 milhões. A obra tem prazo de conclusão de 270 dias. As principais ações da reforma da ponte acontecerão nas 13 vigas que unem os pilares à base da ponte. Todas elas serão recuperadas, assim como a parte inferior do tabuleiro (estrutura onde circulam os veículos e pedestres). 'A Duarte Coelho é a terceira ponte que passa por obras estruturais nos últimos três anos. Além dela, foram restauradas as pontes Velha e Paulo Guerra', lembrou o prefeito João Paulo. Os técnicos da PCR ainda implantarão uma borracha entre os pilares e as vigas para diminuir o atrito e o desgaste do concreto desses equipamentos de sustentação. 'As obras começam no início da próxima semana. Havia mais de 15 anos que a ponte Duarte Coelho não passava por uma manutenção deste porte', destacou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Praça - A praça Eudoro Correa recebeu várias intervenções, como a recuperação da quadra poliesportiva, dos passeios públicos e dos brinquedos. A iluminação do espaço também é um dos destaques da intervenção. Os postes da praça passaram por manutenção e ainda foram implantados mais seis pontos de luz. O trabalho foi resultado de um investimento municipal de R$ 148 mil. 'É sempre gratificante inaugurar mais uma praça', disse o prefeito João Paulo. 1316 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo empossa membros do Comdir 1 Na última terça-feira (30), o prefeito João Paulo empossou os novos membros da II Gestão do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdir). Realizado no auditório da Faculdade de Filosofia do Recife (Fafire), o ato representou o ingresso dos componentes para um período de gestão de dois anos. Cabe ao conselho, acompanhar a implantação de políticas públicas municipais de inclusão social, de promoção e de defesa dos direitos da pessoa idosa. O conselho tem representação paritária entre governo e sociedade civil, formado por 24 conselheiros titulares e outros 24 suplentes. Segundo o prefeito, a atual gestão investiu na criação de diversos conselhos e na realização de 22 conferências nesses oito anos de governo. 'O idoso que tem o privilégio de participar de um grupo ou associação se mantém vivo e conectado com o mundo', afirmou. Para o secretário em exercício de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, coronel José Ramos, 'a gestão de João Paulo sempre teve a preocupação em contemplar os segmentos da cidade'. 1317 2008 113 2008-10-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Código de conduta é lançado no Recife 1 O setor turístico da cidade conta agora com um aliado para combater o turismo sexual. A Prefeitura do Recife, por meio das secretarias de Direitos Humanos e Segurança Cidadã (SDHSC) e de Turismo, formalizou o lançamento do Código Ético de Conduta para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Área Turística da Cidade do Recife. O evento ocorreu na última terça-feira (30), na Fundação Gilberto Freyre, em Apipucos, e reuniu representantes do trade turístico e da sociedade civil organizada. Para o secretário Turismo, Samuel Oliveira, com a divulgação do código, a meta é dar continuidade a política de combate à exploração de crianças e adolescentes no Recife. 'Conseguimos diminuir bastante este quadro e o importante será viabilizar esta cadeia de combate, com todos os segmentos em conjunto', disse o secretário, frisando que o material será distribuído onde estiver o turista. 1318 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.496 /2008 Ementa: DENOMINA DE JOSUÉ DE CASTRO O TÚNEL QUE LIGA A AVENIDA ANTONIO DE GÓIS A RUA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA SOB A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º. Fica denominado de Josué de Castro o Túnel que liga a Avenida Antonio de Góis à Rua República Árabe Unida sob a Avenida Herculano Bandeira. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 07/2008 de Autoria do Poder Executivo. LEI Nº. 17.497 /2008 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Declara de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, o Centro Educacional Miriam Imelda. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 26/2008 de Autoria do Vereador Josenildo Sinésio. 1319 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos I 1 DECRETO Nº. 24.000 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 38.465,00 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.465,00 TOTAL 38.465,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0249 - Passagens e Despesas com Locomoção 1.465,00 3.3.90.36-FT 0249 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 6101.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0249 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 38.465,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.001 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 24.002 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício, denominado Auxílio Moradia, às famílias residentes na área denominada Abençoada Por Deus, bairro da Torre nesta cidade em face da execução de obras de urbanização e edificação de conjuntos habitacionais na localidade. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e no Decreto nº. 18.810 de 30 de março de 2001. CONSIDERANDO o contido nos Ofícios nº. 701, 772, 777, 812 e 838 de 2008 - GAB/SEHAB, da Secretária de Habitação do Município, nos quais solicita a inclusão no Programa de Auxílio Moradia as famílias especificadas e identificadas no anexo único do presente decreto, com o fim de que seja atendido o programa habitacional na Comunidade Abençoada por Deus, situada no bairro da Torre. D E C R E T A: Art. 1° Fica autorizada a concessão do benefício de auxílio moradia a 151 (cento e cinqüenta e uma) famílias residentes na comunidade Abençoada por Deus, situada no bairro da Torre nesta cidade, cadastradas pela Secretaria de Habitação do Município do Recife e identificadas no anexo único. Art. 2° O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3° À Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA compete o pagamento do referido auxílio que deve ser encerrado no prazo até que a família beneficiária seja atendida em programa habitacional do Município ou quando da ocorrência de critérios identificados pela Secretaria de Habitação. Art. 4° À CODECIR compete a verificação do atendimento dos critérios ensejadores da concessão do referido benefício de Auxílio Moradia e o conseqüente autorização para pagamento do mesmo pela Diretoria de Administração Setorial - DAS da SPPODUA, através dos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente - prevista na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 6°. São inacumuláveis a percepção dos benefícios instituídos no presente decreto com o recebimento do benefício eventual que trata o Decreto nº. 23.790, de 14 de julho de 2008. Art. 7° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.002 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 COMUNI 1320 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos I 2 DADE ABENÇOADA POR DEUS - NOVOS EXCEDENTES Nº. NOME RG CPF. 1 - Adriani Ferreira da Silva 7196139 074.687.634-37 2 - Adriano Severino Lima de Souza 6632177 049.393.514-24 3 - Alana da Silva Ferreira 3468869 083.967.764-23 4 - Alessandra da Silva 4775216 092.137.764-72 5 - Alex Souza da Silva 49968125-3 356.445.818-29 6 - Ana Cláudia Chaves da Silva 6453986 093.891.584-35 7 - Ana Cláudia da Silva 4017681 049.298.694-04 8 - Ana Lúcia Felix de Oliveira 5381771 038.588.374-90 9 - Ana Paula Mª. da Conceição Evangelista 7216552 443.282.121-00 10 - Ana Paula da Silva Assis 7269982 065.704.974-30 11 - Andreza Rodrigues dos Santos 7637400 069.805.964-62 12 - Annanza Siqueira Alves 6322463 056.242.754-00 13 - Antônio Fausto de Oliveira 3630975 036.931.504-94 14 - Francisco Wagner Nascimento de Souza 6338340 051.832.124-06 15 - Antônio Barbosa dos Santos 1912000 232.272.304-15 16 - Carla Denise de Santana Ferreira 7539536 095.543.724-50 17 - Carlos Bernardino de Lima 1099726 196.335.564-49 18 - Carlos Gomes B. Souza 4119484 766.047.724-20 19 - Célio dos Santos 5325847 095.190.484-13 20 - Cintia Paloma Nascimento Silva 6381659 080.392.924-25 21 - Claudiane Maria da Silva 4768484 887.157.524-53 22 - Cleonice Freire do Nascimento 4453425 816.867.714-34 23 - Cleonice Gomes da Silva 7234106 137.421.222-85 24 - Djanira Alves Cordeiro 1369251 122.831.694-53 25 - Edilene Augusto da Silva 2800617 063.410.434-90 26 - Edimilson Severino da Silva 4550806 062.032.044-39 27 - Edmilson Gerônimo da Silva 5607342 045.373.094-90 28 - Edjane Farias de Castro 3471789 025.293.034-79 29 - Edmilson Costa Gomes 2472144 399.206.904-49 30 - Edson Antônio de França 4475720 857.534.225-24 31 - Edson Joaquim de Santana 4398573 857.435.004-44 32 - Edvaldo Cândido dos Santos 6849334 077.285.014-37 33 - Elias Severino dos Santos 3675424 694.036.784-53 34 - Elizabete Soares Martins 5628647 049.106.604-02 35 - Elizangela Silva do Nascimento 5.780.208 016.335.434-04 36 - Eliziane Cristina da Silva 5970763 056.150.494-64 37 - Estefânia Rafaela da Silva 7619768 076.786.564-24 38 - Everaldo Siqueira 5502821 862.554.954-34 39 - Genivaldo Manoel de Oliveira 5582354 258.159.358-12 40 - Geraldina de Moraes Correia 3225277 096.544.994-79 41 - Geraldo José de Freitas 3490915 301.682.874-44 42 - Gilvanete Ferreira da Silva 6247383 720.193.524-00 43 - Gleice Priscila da Silva 7763869 084.018.344-57 44 - Gleyson Santos da Silva 2289574 008.139.895-03 45 - Hallana Rafaela Rodrigues da Silva 7789573 081.328.174-19 46 - Ivoneide Caetano de Souza 1250933 652.246.554-04 47 - Ivanildo Antônio da Silva 26700109 372.584.434-87 48 - Jaqueline Maria dos Santos 6492285 066.659.534-83 49 - Jaqueline Regina dos Santos 6545584 054.094.724-54 50 - Jilsária Cordeiro de Sousa 6843021 067.891.504-04 51 - João Xavier de Oliveira Filho 6392484 053.634.294-06 52 - Jorge Luiz SiIlva 2308199 631.034.354-87 53 - José Américo Barbosa da Silva 2775455 502.405.794-53 54 - José Edmilson de Siqueira 282103 263.287.868-32 55 - José Manoel Claudino 4285770 817.961.024-15 56 - José Rufino da Silva Neto 7413380 062.215.834-11 57 - José Ulisses da Silva 4558697 832.072.794-49 58 - Josias Eduardo da Silva 1513497 359.813.934-91 59 - Josicleide Cabral da Silva 4597283 882.042.604-82 60 - Juliana Alves da Silva 6909677 014.078.844-17 61 - Juliana Lourenço da Silva 6710381 095.144.774-21 62 - Karla Patrícia Araújo Ferreira 3697852 059.258.121-13 63 - Keila Jobani da Silva Arruda 5410487 044.187.574-22 64 - Kleibson Santos da Silva 7517973 082.019.364-00 65 - Leandro Barbosa da Silva 5612367 007.905.584-24 66 - Lenice Nascimento Rocha 6038247 034.628.644-16 67 - Leonardo Teodosio da Silva 5322931 029.927.744-56 68 - Lícia Kiara Gomes da Silva 7277341 078.963.814-27 69 - Luciana Roberta da Silva 8180020 093.860.104-02 70 - Luciano Manoel Bezerra da Silva 5267852 698.123.845-14 71 - Luciano José da Silva 5186900 027.173.784-05 72 - Lucicleide Gomes da Silva 5272214 049.234.874-02 73 - Luzia Maria das Neves da Silva 7384834 063.602.244.-70 74 - Magna Maria Bezerra da Silva 26645920 542.487.444-49 75 - Manoel João de Oliveira 4860635 887.090.944-15 76 - Manoel Rodrigues da Silva Neto 6313757 025.123.455-78 77 - Manuela Pereira de Lima 8329133 258.456.123-47 78 - Marcelo José de Albuquerque 5610267 123-147-963-48 79 - Maria Cecília Batista de Lucena 5897428 07537479445 80 - Maria de a Conceição Alves Soares 7793140 074.578.314-79 81 - Maria das Graças Conceição 2656506 394.638.264-91 82 - Maria de Fátima Andrade da Silva 4134438 920.018.548-87 83 - Maria do Carmo Francisca da Silva 8415724 015.972.714-62 84 - Maria do Socorro Pereira dos Santos 2747580 452.060.904-68 85 - Maria Goretti de Oliveira 3067733 487.209.094-20 86 - Maria José da Silva 1990914 476.738.504-00 87 - Mario Wellington Lima da Silva 6345776 056.196.484-00 88 - Messias José da Silva 6085389 039.860.934-94 89 - Michele Cândida da Silva 6359236 083.069.624-51 90 - Midilane Maria da Silva 6847790 079.850.974-06 91 - Nadja Maria da Silva 7185651 057.619.464-67 92 - Nilson da Silva Santos 1587523 330.057.024.72 93 - Paloma de Oliveira 6001886 035.212.864-01 94 - Patrícia Fernanda Rodrigues dos Santos 5031866 718.034.244-00 95 - Poliana da Conceição Silva 7472886 075.800.734-55 96 - Poliana de Assis da Silva 7279715 066.667.704-20 97 - Raquel Lenice Conceição da Silva 8555079 258.456.159-47 98 - Reinaldo Cabral de Souza 7268493 096.248.964-61 99 - Rejane Francisca da Silva 7500344 070.188.104-69 100 - Renato José da Silva 5437291 SDS-pe 035.887.314-23 101 - Rosângela José da Silva 2151541 463.450.274-72 102 - Rosemere Ramos de Oliveira da Cruz 7338735 071.243.354-69 103 - Samuel Victor da Silva 7623361 082.387.254-88 104 - Sandra Cândida de Lima 23863218-0 642.256.904-15 105 - Sérgio Ricardo Carmo 30325825 830.269.404-53 106 - Severina Francisca da Silva 1735462 432.913.684-87 107 - Severina Maria de Santana 5362934 042.039.904-67 108 - Severino da Silva Santos 4824933 036.916.694-92 109 - Severino José da Silva 1.489.735 501.720.184-04 110 - Sheila Michele da Silva 7554375 074.495.104-64 111 - Shênia de Brito Oliveira 7507778 080.974.094-02 112 - Silvânia Ferreira da Silva 6462672 051.224.264-06 113 - Suely Maria de Oliveira 4022778 520.436.304-15 114 - Tereza Cristina Silvestre da Costa 6346971 283.671.358-57 115 - Valdemir Santos da Silva 6386328 064.466.814-88 116 - Vanderlei de Arruda Santos da Silva 6940409 070.534.134-89 117 - Vanderlei Joaquim da Silva 42194629-5 061.869.794-23 118 - Walquiria Silva de Oliveira 4662999 013.281.304-10 119 - Verônica Santana da Silva 5182812 028.292.914-25 120 - Walquiria Alves dos Nascimento 5492556 042.250.264-26 121 - Willames Lopes da Silva 5423821 039.747.114-90 122 - Adolfo da Silva Vidal Filho 7217471 168.302.295-53 123 - Ana Lúcia Torre da Silva 4783460 055.753.224-83 124 - Andréia Ferreira da Silva 5.348712 025.919.024-00 125 - Andréia Rafael da Silva 4760516 032.350.404- 1321 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos I 3 39 126 - Ana Cláudia M. do Nascimento 6356745 042.732.264-21 127 - Candida Maria de Santana 7496531 073.096.704-26 128 - Cristiano Manoel da Silva 6310051 095.304.564-17 129 - Cláudia Ribeiro G. de Souza 6686751 048.969.174-99 130 - Ercília Francisca S. de Lima 369988 550.887.594-87 131 - Eraldo de Santana Silva 3246177 719.101.074-68 132 - Edilza Maria Feliciano 5014145 021.004.964-25 133 - Edite Ferreira Dias 1945738 685.444.804-20 134 - Noêmia Ferreira da Silva 1874557 377.667.244-72 135 - Fábio Honorato da Silva 6400087 058.932.874-36 136 - Fabiana Cristina M. da Silva 4722592 022.716.584-54 137 - Graciene Noberta dos Santos 5776686 036.061.954-19 138 - Glauciete Santos Nascimento 2135721 342.313.074-15 139 - Joelma de Oliveira Gonzaga 6136884 082.925.614-80 140 - Josely Crispim dos Santos 7084380 059.150.594-06 141 - Jackell ynny .k. Moraes Matias 6679019 047.222.654-10 142 - Josemilson Candido da Silva 5557330 066.231.374-75 143 - Luzinete Alves dos Santos 4099488 773.537.904-62 144 - Lucicleide Gonçalves Silva 5370010 078.749.584-03 145 - Maria Zeneide de O.da Silva 4379263 847.459.754-49 146 - Mariane Batista da Silva 6940236 096.398.904-99 147 - Maria dos Prazeres de Souza 3471458 076.482.954-82 148 - Nadeje Francelina dos Santos 4269932 051.379.864-10 149 - Paula Vanessa L. de Barros 7939992 079.240.564-16 150 - Fernanda da Silva Lima 7022634 060.413.504-19 151 - Patrícia Silva de Lima 7401828 047.128.789-52 DECRETO Nº. 24.003 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Formaliza a criação e o funcionamento das Unidades de Tecnologia da Educação e Cidadania - UTEC, integradas à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC da Secretaria de Educação Esporte e Lazer. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição prevista no Art. 54, IV, 'a' da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de formalizar a organização e funcionamento das Unidades de Tecnologia da Educação e Cidadania - UTEC, unidades educacionais vinculadas à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. D E C R ET A: Art. 1º. Passam a ser denominadas Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC (fixas) os Núcleos Profissionalizantes de Informática criados pelos Decretos 19.875/2003 e nº. 23.352/2007, constantes do Anexo Único deste Decreto. Art. 2º. Passam a ser consideradas Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC (móveis) as Escolas Itinerantes de Informática criadas pelos Decretos nº. 19.452/2002 e nº. 19.887/2003 Art. 3º. As Unidades referidas nos Arts. 1º e 2º são vinculadas à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania- DGTEC da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art. 4º. Fica criada a Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC (fixa) Jornalista Cristiano Donato, em funcionamento desde maio de 2001 no Centro de Qualificação Profissional do mesmo nome, situado à rua Imperatriz Tereza Cristina, nº. 182 - Boa Vista, Recife/PE CEP: 50.060-120 Art. 5º. Ficam criadas ainda 8 Escolas Itinerantes de Informática, anexas às 6 (seis) unidades da mesma natureza atualmente existentes, implantadas em ônibus adaptados para este fim e distribuídas nas RPA´s 01 a 06. Parágrafo Único. As escolas constantes do caput funcionarão em módulos tipo 'containers', distribuídos nas RPA´s onde se localizam as unidades móveis (ônibus) a que estão subordinados. Art. 6º. Compete às UTEC desenvolver ações operacionais coordenadas pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC junto às escolas públicas da Rede Municipal de Ensino do Recife e comunidade em geral, tais como: I - ministrar cursos de informática aos estudantes da Rede Municipal de Ensino e à comunidade em geral, contribuindo assim para a inclusão digital, como forma de promoção pessoal e social do cidadão - II - participar do processo de incorporação, planejamento e supervisão da infra-estrutura física e suporte técnico dos espaços pedagógicos tecnologicamente equipados - III - acompanhar e avaliar projetos e atividades desenvolvidos no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer que utilizem as Tecnologias da Informação e Comunicação como instrumento pedagógico - IV - participar da formação continuada de educadores e equipes técnico-administrativas da Rede Municipal de Ensino do Recife, no uso das Tecnologias da Informação e Comunicação na Educação - V - participar de eventos (seminários, congressos, feiras, etc.) dos quais a Prefeitura do Recife e a Secretaria de Educação Esporte e Lazer sejam parceiras ou patrocinadoras, apoiando e difundindo as ações desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino do Recife. Art. 7º. A equipe de direção de cada Unidade de Tecnologia na Educação e Cidadania (UTEC) será composta de Dirigente e Vice-dirigente sendo-lhes atribuídos os mesmos direitos e vantagens previstas no parágrafo único do Art. 10 das Leis nº. 16.556/00 e nº. 17.209 /2006. § 1o. Os Dirigentes e Vices-dirigentes das UTEC, enquanto no exercício dessas funções técnico-pedagógicas, cumprirão carga-horária mensal de duzentos e setenta (270) horas-aula, nos termos do parágrafo único do Art. 23 da Lei 16.520/99, com a modificação da Lei 16.796, de 02.10. 2002. § 2o. Somente poderão ser nomeados para as funções de Dirigente e Vice-dirigente das UTEC professores I ou II da Rede Municipal de Ensino que sejam efetivos e que satisfaçam as seguintes exigências: I - preencham os requisitos para o exercício da função técnico-pedagógica de direção escolar previstos no Art. 11 da Lei 16.520/99, Plano de Cargo Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério- PCCR. II - possuam pós-graduação na área de tecnologias na educação, realizada em instituição reconhecida pelo MEC - III - tenham aprovado pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, plano de trabalho de sua autoria, a ser desenvolvido no decorrer de sua gestão - IV - hajam cursado programa de formação vivencial nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife oferecida pela Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania (DGTEC), no total de, no mínimo, 120 horas/aula - § 3o. Os dirigentes e vice-dirigentes nomeados para o exercício da função que não preencham as condições exigidas no item IV do parágrafo 2º desse artigo terão o prazo de 1 (um) ano para atender essa exigência. Art. 8º. Os cursos oferecidos nas UTEC serão ministrados por professores do quadro efetivo da Rede Municipal de Ensino lotados nas respectivas unidades, no exercício da função docente, que possuam conhecimento comprovado na área de informática e, tenham sido aprovados em processo seletivo próprio, realizado segundo diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art. 9º. As atividades de coordenação e supervisão das ações de tecnologia na educação desenvolvidas nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife serão executadas por professores pós-graduados na área de tecnologia da educação em Instituição reconhecida pelo MEC, e que sejam aprovados em processo sel 1322 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos I 4 etivo próprio, a ser realizado segundo diretrizes e normas estabelecidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art. 10. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação Esporte e Lazer ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 24.003 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 Relação dos Núcleos Profissionalizantes de Informática - NUPI'S e Escolas Itinerantes de Informática - EII transformados em Unidades de Tecnologia na Educação e Cidadania - UTEC (Veja em anexo) *NUPI´s criados pelo Decreto 19.875, de 11 de junho de 2003. ** NUPI criado pelo Decreto 23.352, de 17 de dezembro de 2007. 1323 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto II 1 DECRETO Nº. 24.004 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Introduz alterações no Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a Declaração de Serviços - DS, e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Os arts. 2º, 4º, 8º, 9º, 12, 13 e 14 do Decreto 20.298, de 30 de janeiro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º Na Declaração de Serviços - DS constarão: I - os dados cadastrais atualizados do declarante - II - as informações sobre as notas fiscais de serviço emitidas pelo declarante, incluindo alíquota incidente, regime de tributação e valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS retido pelos tomadores dos serviços - III - as informações sobre as notas fiscais de serviço recebidas pelo declarante ou, na sua falta, os recibos, faturas ou quaisquer outros documentos que comprovem os serviços prestados por terceiros cujo ISS seja devido ao Município do Recife, bem como os correspondentes valores do ISS retidos na fonte - IV - os valores das deduções autorizadas por lei municipal - V - os valores das participações financeiras em projeto cultural aprovado pela Comissão Deliberativa do SIC - Sistema de Incentivo à Cultura, conforme especificado na Lei Municipal nº. 16.215 de 12 de julho de 1996 - VI - as informações sobre ajuste fiscal realizado de acordo com o disposto no art. 154, § 1º, da Lei nº. 15.563/91 - VII - as informações sobre os equipamentos emissores de cupom fiscal utilizados na emissão de cupons fiscais de serviço, incluindo número de fabricação, fabricante, modelo, tipo e seqüencial - VIII - as informações sobre os cupons fiscais de serviço emitidos pelo declarante, incluindo alíquota incidente e o valor total dos serviços por competência - § 1º São também considerados dados cadastrais para os efeitos deste artigo, as informações relativas à pessoa física ou jurídica responsável pela DS perante o declarante,. § 2º Os contribuintes que aderirem a programas de recuperação fiscal municipais apresentarão, além das informações previstas neste artigo, a receita mensal global de todos os seus estabelecimentos. § 3º Além das informações previstas neste artigo, as sociedades que optarem pelo cálculo do ISS segundo a forma estabelecida no art. 117-A, § 1º, da Lei 15.563/91 enquanto perdurar a opção, apresentarão o quantitativo mensal de profissionais habilitados, sejam sócios, empregados ou não, que prestem serviço em nome da sociedade. § 4º Além das informações previstas neste artigo, os contribuintes que prestam os serviços constantes no item 8.0.1 do art. 102 da Lei 15.563/91, desde que não estejam obrigados à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe ou não à tenham optado, ficam obrigados a apresentar: I - os dados de todas as turmas, incluindo as informações de grau, série e turno - II - os dados de todos os alunos, incluindo número do contrato, número do documento de identificação do responsável, valor da mensalidade com e sem desconto, motivo do desconto e valor total de taxas extras - III - quantitativo de alunos que pratiquem apenas atividades extracurriculares e o valor total desses serviços por atividade e por competência. § 5º Os prestadores dos serviços previstos no item 15 do art. 102 da Lei n.º 15.563/91, além das informações previstas neste artigo, ficam obrigados a apresentar: I - o plano de contas interno, incluindo código e nomenclatura das rubricas contábeis e respectivas descrições de funcionalidade - II - os dados dos balancetes analíticos mensais das contas de resultado credoras e devedoras, incluindo código das rubricas internas e o saldo no último dia útil do mês antes do encerramento das contas de resultado - III - a informação relativa à atribuição ou não do caráter de tributável pelo ISS ao serviço correspondente a cada uma das rubricas dos balancetes analíticos a que se refere o inciso anterior.' 'Art 4º A DS, gerada conforme estabelecido no art. 10 deste Decreto, será entregue via transmissão pela rede mundial de computadores (internet) ou na Secretaria de Finanças - SEFIN ou, ainda, em qualquer local de recepção autorizado pela SEFIN. Parágrafo único. Para entrega na SEFIN ou demais postos de recepção, a DS deverá ser gravada em disquete de 3 ½ pol, pen-drive ou CD-RW.' (NR) 'Art. 8º Serão punidas, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades cabíveis: I - a não-entrega da DS, com multa prevista no art. 134, inciso XI, da Lei 15.563/91 - II - a omissão de quaisquer das informações a que se refere o art. 2º deste Decreto ou a prestação de informações incorretas, com multa prevista no art. 134, inciso XII, da Lei 15.563/91.' 'Art. 9º A retificação de DS já entregue se dará, depois de efetuadas as modificações necessárias, pela geração e entrega de nova DS referente ao trimestre a ser retificado.' 'Art. 12. O programa especificado no art. 10 deste Decreto será disponibilizado: I - para download na página da Secretaria de Finanças na internet - II - em CD-ROM, na Secretaria de Finanças, mediante entrega, pelo interessado, de CD-ROMs virgens em quantidade suficiente para a cópia do programa.' 'Art. 13. A entrega da DS será comprovada mediante apresentação do recibo a que se refere o art. 14 deste Decreto, devendo o declarante emiti-lo e arquivá-lo pelo prazo de 05 (cinco) anos. § 1º Ocorrendo problemas técnicos que impossibilitem a entrega da DS via transmissão pela internet, o declarante deverá efetuá-la por meio de uma das demais alternativas previstas no art. 4º deste Decreto, observando-se o prazo previsto no art. 6º supra. § 2º Na hipótese da ocorrência de problemas técnicos nos locais de recepção que impossibilitem o recebimento da DS, será emitido comprovante de entrega provisório, sendo o definitivo gerado no prazo de 07 (sete) dias úteis a contar da data de emissão daquele, devendo o declarante comparecer à SEFIN, nesse mesmo prazo, a fim de recebê-lo. § 3º A impossibilidade de recebimento da DS pela SEFIN em virtude de problemas com as mídias de gravação, quando de sua apresentação em disquete, pen-drive ou CD-RW, conforme previsto no art. 4º, parágrafo único deste Decreto, ou, ainda, em decorrência de não haver sido a DS gravada corretamente, não induz prorrogação do prazo de entrega estabelecido no art. 6º supra, tampouco exime o declarante da obrigatoriedade da entrega da DS.' 'Art. 14. Fica aprovado o Recibo de Entrega da Declaração de Serviços, que terá o modelo constante: I - no Anexo I, para os declarantes que prestam os serviços especificados no item 8.0.1, do art. 102, da Lei 15.563/91 - CTMR - II - no Anexo II, para as instituições financeiras - III - no Anexo III, para os demais tipos de declarantes.' Art. 2º. Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2008 a entrega da DS relativa ao terceiro trimestre de 2008. Art. 3º. Fica revogado o Decreto n.º 17.782/1997 e o art. 11 do Decreto 20.298/2004. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 1324 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto II 2 Recife, 29 setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças ANEXO I AO DECRETO Nº. 24.004 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 ANEXO II AO DECRETO Nº. 24.004 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 ANEXO III AO DECRETO Nº. 24.004 DE 29 DE SETEBRO DE 2008 1325 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3045 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 1005/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 123 4998711313 JOHNMO MORENO DE MELO 124 4998713061 CARMEN ODIR COSTA CAVALCANTI 125 4998629127 FERNANDO JOSE DE SA CAPELEIRO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1-ASSISTENTE SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 58 4998455481 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA PORTARIA Nº. 3046 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3925/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora EDITE LINDICÁSSIA LANDIN ULISSES, Matrícula nº. 41.594-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 25 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3047 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 4065/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, a contar de 01 de setembro de 2008, a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA DE SANTANA ARAÚJO, Matrícula Nº. 02554-2, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 3048 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 368/2008, do Gerente-Geral de Recursos Humanos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, o servidor MARCILIO SEVERINO LINS, Matrícula nº. 13537-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife-Secretaria de Serviços Públicos, até 31.12.2008. PORTARIA Nº. 3049 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2030/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LILIANE CARVALHO COSTA, matrícula nº. 39.437-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 181135 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3050 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2029/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº. 41.396-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 181135 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3051 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44254.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JEDIEL DUTRA DA CRUZ FILHO, matrícula nº. 33.453-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 23 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 3052 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31369.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PLINIO PEREIRA GOMES JÚNIOR, matrícula nº. 79.547-9, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3053 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47265.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIA MARIA SEGUINS DA SILVA, matrícula nº. 70.588-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 3054 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.51249.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº. 72.379-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1326 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 02/10/2008. Recife, 29 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a dispensa de Licitação para a contratação da empresa Equipmed Importação e Exportação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.325.811/0001-13, no valor de R$ 3.775,05 (três mil setecentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), cujo objeto é a aquisição de 02 desumidificadores para viabilizar a execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife' - nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos dos artigos 24, V, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0 8/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Santa Tereza nº 746 - Passarinho - Recife/PE - CEP: 52.390-090, de propriedade do Sr. DAVID ALVES DE FRANÇA, por um período de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), perfazendo um total anual de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), destinado a abrigar a UNIDADE DE SAUDE - PSF ALTO DE SANTA TEREZA do DS III, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 22 de setembro de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETASecretária de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Djalma Farias nº 135 - Torreão, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da ADMIM - EMPRESA DE COMPRA, VENDA E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo um total anual de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado a abrigar o CAPS 24h (CAPS III) DS II, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 22. de setembro de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 038 - OBJETO: execução das obras de revestimento de canal, pontilhão e proteção para pedestre do Canal do Iraque, RPA 05, MR 5.2 - Estância, nesta cidade. Data e hora de abertura: 11/11/2008 às 09:00 horas. O presente Edital estará disponível a partir de 02/10/2008 e poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 29 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1327 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 243, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1007/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42509.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LINDALVA AUTA DE FREITAS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 008.621.594-90, dependente do ex-servidor LUCIANO JOSÉ DE FREITAS, matrícula nº 10948-4, no valor mensal de R$ 803,31 (Oitocentos e três reais e trinta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA N° 295 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 937/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.21641.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LUZIENE DE JESUS NASCIMENTO LINS FERRO, matrícula 54.192-5, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 14 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 296 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 1.228/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43266.2.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ONILDA PEDROZA DE LUCENA, matrícula 14.923-0, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 297 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 395/2008 e Encaminhamento Final nº 107/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59112.0.01 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor MARINO DE MELLO BERENGUER FILHO, matrícula 6870-3, Engenheiro, tabela salarial EFE/ENG/EN 9 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento de Proventos Incorporado, Estabilidade Financeira, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 298 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1597/2007 e Encaminhamento Final nº 118/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59111.4.01 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula 11.667-9, Arquiteta, tabela salarial EFE/ARQ/AR 9 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Complemento de Proventos Incorporado, Estabilidade Financeira, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão, Complemento Diferença de Remuneração e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 299 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 474/2008 e no Encaminhamento Final nº 364/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18839.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IVONE FLORÊNCIO DE LIMA, matrícula 56.218-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 10 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 300 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.019/2008 e no Encaminhamento Final nº 461/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40063.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NASARENE DE BRITO DOS SANTOS, matrícula 54.051-2, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 301 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 501/2008 e Encaminhamento nº 184/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54609.3.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor BOANERGES DE SANTANA, matrícula 11.841-3, Agente de Controle Sanitário, tabela salarial SAU/AS/A/9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Insalubridade e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 302 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 039/2008 e Encaminhamento nº 046/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45584.1.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula 54.048-9, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 15 , com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1328 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 009 de 29 de setembro de 2008 O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 23.915 de 29 de agosto de 2008 que institui os Prêmios Literários Cidade do Recife - CONSIDERANDO a necessidade de prorrogar o prazo de inscrições para o presente Concurso - R E S O L V E : I - Prorrogar as inscrições até 17 de outubro de 2008. II - Permanecem em vigor as demais normas previstas no Decreto Municipal nº 23.915 de 29 de agosto de 2008. III - Revogam-se as disposições em contrário. IV - A presente Portaria retroage seus efeitos ao dia 29 de setembro de 2008. Dê-se ciência. Cumpra-se. Publique-se. João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura 1329 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA X FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA 2008 EDITAL DO X FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA 2008 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, torna público que, do dia 01 a 03 de dezembro de 2008, realizará o X FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA 2008, destinado a selecionar e premiar os melhores vídeos pernambucanos, com base na Lei 8.666/93, e nas condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, cujas inscrições ocorrerão no período de 10 a 14 de novembro de 2008, no horário de expediente do Serviço Público Municipa, no Teatro do Parque, Gerência de Multimeios na Rua do Hospício 81 Boa Vista, onde o Regulamento estará à disposição dos interessados. Recife,29 de setembro de 2008 REGULAMENTO DO X FESTIVAL DE VÍDEO DE PERNAMBUCO - MOSTRA COMPETITIVA/2008 CAPÍTULO I DA FINALIDADE Art. 1º - Constitui objeto deste Festival, distinguir as diversas realizações em vídeo em Pernambuco, concedendo prêmios, outorgados, respectivamente, pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE e Prefeitura da Cidade do Recife, objetivando incentivar a criatividade e a difusão da Produção Audiovisual Pernambucana. CAPÍTULO II DA PREMIAÇÃO Art. 2º - Os prêmios serão atribuídos nas seguintes categorias: I - Documentário - II - Vídeo-Clipe - III - Ficção - IV - Experimental - V - Animação - Art. 3º - Os prêmios, considerando as categorias descritas no Art. 2º, serão concedidos da seguinte forma: I - Os cinco 1º (primeiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) outorgados pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da FUNDARPE - II - Os cinco 2.º (segundos) e 3.º (terceiros) colocados das categorias dispostas no artigo 2º receberão, respectivamente, os valores de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) outorgados pela Prefeitura da Cidade do Recife - III - Caso não se verifiquem quaisquer das premiações elencadas nos incisos I e II do presente artigo, os valores correspondentes as suas colocações serão destinados aos premiados a título de menção honrosa, se concedido, nas diferentes categorias. Parágrafo Único - Haverá incidência dos impostos previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO III DO PRAZO E LOCAL DA INSCRIÇÃO Art. 4º - As inscrições para a Mostra Competitiva deverão ser realizadas pelos concorrentes, entre o período de 10 a 14 de novembro de 2008, pelos correios - via sedex - ou pessoalmente, no horário e expediente do Serviço Público Municipal, no endereço abaixo indicado: Teatro do Parque Gerencia de Multimeios Rua do Hospício, 81 - Boa Vista - Recife/PE CEP: 50060-080 - Fone: 3232.1556 Parágrafo Primeiro - O Regulamento da Mostra Competitiva poderá ser obtido a partir do dia 30 de setembro de 2008, na Internet, nos endereços http://www.fundarpe.pe.gov.br (Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco) ou http://www.recife.pe.gov.br (Prefeitura da Cidade do Recife). Parágrafo Segundo - Para os concorrentes que optarem por fazer sua inscrição pelos correios, será admitido pedido de inscrição via Sedex, postado até o último dia estabelecido para as inscrições - 14 de novembro de 2008 -, dirigido diretamente à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco no endereço abaixo indicado: Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco Coordenadoria do Audiovisual de Fotografia Ref.: Festival de Vídeo de Pernambuco Rua da Aurora, nº 457 - Boa Vista - Recife/ PE CEP: 50.050-000 Parágrafo Terceiro - Adotada a hipótese do Parágrafo Segundo, a Fundação doPatrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco encaminhará informação do recebimento da inscrição ao concorrente, no prazo máximo de 07 (sete) dias do recebimento da inscrição, por meio de correio eletrônico. Art. 5º - Os concorrentes - pessoas físicas ou jurídicas - deverão apresentar seus respectivos pedidos de inscrições em um envelope lacrado, contendo: I - três cópias de cada vídeo em DVD todos com capas e devidamente identificados - II - três cópias impressas da ficha de inscrição, totalmente preenchidas, de acordo com modelo anexo - III - três fotos de divulgação do vídeo inscrito - IV - Documentos de habilitação, sendo necessário: IV . I - Pessoas Físicas: a) Cópia do RG b) Cópia do CPF c) Cópia de Inscrição no INSS (PIS / PASEP ou NIT) d) Cartão de Inscrição do CIM (caso tenha inscrição como autônomo) e) Comprovante de domicílio bancário IV - II -Pessoas Jurídicas: a) Cópia do CNPJ b) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrado em Cartório de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial do Estado. c) Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual d) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal e) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - f) Cópias do RG e CPF do responsável legal da empresa proponente. g) Certidão negativa de débitos fiscais - estadual (Secretaria da Fazenda do Estado) - h) Certidão narrativa de débitos fiscais - municipal (prefeitura do município de origem) - i) Certidão negativa de débitos com o INSS - CND - j) Certidão de regularidade do FGTS - CFR - Parágrafo Primeiro - A apresentação do DVD com erro de leitura implicará na desclassificação do vídeo inscrito ainda na fase de pré-análise. Parágrafo Segundo - Serão aceitos releases, cartazes e qualquer outro material que permita a melhor divulgação do vídeo. Parágrafo Terceiro - Cada concorrente poderá inscrever até 02 (dois) vídeos, sendo obrigatória a entrega de três cópias em DVD separados para cada vídeo, todos com capas e devidamente identificados. Parágrafo Quarto - Serão eliminadas inscrições dos concorrentes nas quais figurem membros da comissão julgadora, nas condições de diretor, produtor, roteirista, ou participante a qualquer título do Projeto a ser realizado, podendo a inscrição ser impugnada em qualquer fase do concurso. Art. 6º - Serão aceitos trabalhos produzidos em qualquer formato (VHS, Betacam, Dvcam, minidv, HDV etc.) desde que copiados em DVD com boa qualidade técnica para exibição. Parágrafo Primeiro - Os vídeos selecionados para a Mostra Competitiva serão exibidos durante o Festival com a mesma cópia apresentada no ato da inscrição. Parágrafo Segundo - A seleção do vídeo para a mostra competitiva implica na exibição do mesmo no Festival, sendo vedado ao proponente a possibilidade de retirar o vídeo da concorrência. Art. 7º - Poderão participar vídeos produzidos em Pernambuco, a partir do ano de 2006 e com duração máxima, cada um, de 20 (vinte) minutos. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas de envio dos materiais de inscrição - DVD, Fichas de Inscrição e CD's serão por conta dos proponentes. CAPÍTULO IV DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DA COMISSÃO JULGADORA Art. 8º - A Comissão de Seleção e a Comissão Julgadora serão designadas, conjuntamente, pelo Presidente da Fundação 1330 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 2 do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Pernambuco e Secretário de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo Primeiro - A coordenação geral do Festival será feita conjuntamente pela Coordenação de Cinema Vídeo e Fotografia da Fundarpe e Gerência do Audiovisual da Prefeitura da Cidade do Recife. Parágrafo Segundo - Na escolha dos vídeos concorrentes e no julgamento durante o festival serão considerados o argumento, a criatividade e a qualidade técnica e artística das produções. Art. 9º - A Comissão de Seleção será constituída por 03 (três) membros que selecionará os vídeos nas categorias descritas no Art. 2º para participarem da Mostra Competitiva. Parágrafo Único - A Seleção dos vídeos para a Mostra Competitiva dar-se-á no período de 15 a 21 de novembro de 2008, sendo os selecionados comunicados por e-mail pela coordenação do Festival. Art. 10 - A Comissão Julgadora será constituída por 05 (cinco) membros de reconhecido conhecimento e competência no campo Audiovisual, que indicará os premiados na Mostra Competitiva do X Festival de Vídeo de Pernambuco. Parágrafo Primeiro - A Mostra Competitiva do X Festival de Vídeo de Pernambuco será realizada nos dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2008, no Teatro Parque. Parágrafo Segundo - Os premiados nas categorias descritas no Art. 2º deste Regulamento serão proclamados no dia 05 ou 06 de dezembro de 2008 em horário e local a serem divulgados durante a Mostra Competitiva do X Festival de Vídeo de Pernambuco. Art. 11 - A decisão da Comissão Julgadora, proclamando os Projetos Vencedores, será publicada do Diário Oficial do Estado do Município, até o prazo máximo do dia 13 de dezembro de 2008. Art. 12 - Das decisões da Comissão De Seleção e Da Comissão Julgadora caberá recurso no prazo de 3 dias após a publicação dos resultados. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 13 - O cronograma do presente Festival dar-se-á na seguinte forma: I - Dia 30 de setembro de 2008 - Publicação do Edital e regulamento do X Festival de Vídeo de Pernambuco II - De 10 a 14 de novembro de 2008 - Inscrições dos Vídeos concorrentes. III - De 15 a 21 de novembro de 2008 - Seleção dos vídeos que participarão da mostra competitiva 2008 pela comissão de pré-seleção. IV - De 01 a 03 de dezembro de 2008 - Realização do Festival. V - Dia 05 ou 06 de dezembro de 2008 - Anúncio dos vencedores do X Festival de Vídeo de Pernambuco - VII - Dia 13 de dezembro de 2008 - sendo este o prazo limite para a publicação, no Diário Oficial, dos vídeos vencedores. Art. 14 - A inscrição do concorrente não implica a exibição do vídeo na Mostra Competitiva, caso ele não seja selecionado pela Comissão de Seleção. Art. 15 - Os vídeos inscritos, independentemente de selecionados, não serão devolvidos, passando a fazer parte dos acervos do MISPE, da Coordenadoria do Audiovisual da Fundarpe e da Gerencia de Audiovisual da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que poderão exibi-los institucionalmente. Art. 16 - A inscrição do concorrente implica a prévia e integral concordância das normas deste Regulamento. Art. 17 - Os casos omissos que não envolvam o mérito intrínseco dos trabalhos serão decididos pela Coordenação Geral do Festival. 1331 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1743 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3029/15.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SÔNIA MARIA DE SOUZA BURITY, mat. 62.610-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1744 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/15.09.2008, da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1745 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 43/16.09.2008 da Escola Municipal de Água Fria e 136/18.09.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento da saúde: 1- KARINA MENEZES MONETA, mat. 41.552-9, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, no período de 15 a 29 de setembro de 2008, em substituição a IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA, mat. 41.284-5. 2- MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de setembro a 10 de novembro de 2008, em substituição a JAYZE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-6. PORTARIA Nº 1746 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 136/12.09.2008 e 131/08.09.2008 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514/ Centro de Custo 140121780 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03: 01- MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCANTI, mat. 32.492-3, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008. 02- VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, no período de 09 de setembro a 31 de dezembro de 2008, no Projeto Educação no Recife Cuidando em Tempo Integral. PORTARIA Nº 1747 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 26.08.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - as cotas de 04.09.2008 da SEEL e de 05.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43739.6.08, de 17.07.2008, R E S O L V E : Conceder a LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, Professor I, matrícula nº 65.061-3, lotado na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA 01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens nos períodos de 28 de julho a 01 de agosto de 2008 - de 22 a 30 de janeiro de 2009 e de 24 a 31 de julho de 2009, para freqüentar os Módulos do Curso de Especialização em Metodologia da Educação Básica, ministrado pela Faculdade Adventista de Educação do Nordeste da Instituição Adventista Nordeste Brasileira de Educação e Assistência Social. PORTARIA Nº 1748 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.09.2008 da SEEL e 12.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.49230.8.08, de 28.08.2008, R E S O L V E : Conceder a ANDREA QUEIROGA MAGALHÃES, Professor II, matrícula nº 39.512-7, lotado na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 de novembro a 31 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1749 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.09.2008 da SEEL e de 12.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.49240.3.08, de 28.08.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA DE FÁTIMA PEREIRA DE SOUSA ABRANCHES, Professor II, matrícula nº 55.327-0, lotado na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 06 (seis) meses, no período de 01 de setembro de 2008 a 01 de março de 2009, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1750 DE 29 DE SETEMBRO 1332 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 02.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.09.2008 da SEEL e de 09.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.44423.2.08 de 23.07.2008, R E S O L V E : Conceder a ELBA MARTHA BARBALHO LIMA, Professor I, matrícula 57.430-4, lotada na Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA 01, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 23 de setembro a 21 de novembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1751 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 352/18.09.08 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento de ajuda de custo de Difícil Acesso ao Professor I NEFERTITI ALVES DE SÁ, mat. 61.176-9, com a carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula em regência itinerante na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 1752 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3030/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I YARA MAIA LINS, mat. 34.076-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1753 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3011/09.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I MÉRCIA GOMES DE MOURA, mat. 62.781-7, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1754 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3031 de 15.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar VICTOR JOSÉ ASSIS COSTA, mat. 77.871-2, da DIGP/GRDF/Gerência de Serviços de Benefício Funcional, RPA-01, para a DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Informação e Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1755 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3001/01.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, mat. 65.047-0, da Escola Municipal Padre José Matias Delgado, RPA-05, para o NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1756 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 22 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1757 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3033 de 18.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, mat. 32.311-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, para a Escola Profissionalizante Anexo ao CSU Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1758 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3015/15.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MERCY ALVES DO NASCIMENTO, mat. 62.572-3, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780 e com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 16 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1759 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos element 1333 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 os de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora FERNANDA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula nº 31.961-7, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Administradora da Escola Municipal Vila Sésamo. PORTARIA Nº 1760 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 22/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Colégio Santa Tereza, inscrição P-020.021, localizada na Rua Pampulha, nº 322, Imbiribeira. PORTARIA Nº 1761 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 24/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Colégio Meu Pequeno Mundo, inscrição P-020.020, localizada na Rua Manoel Alves Deus Dará, nº 35, Engenho do Meio. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1334 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 052/08 - AJ - Ref. PA n° 021/08 - Inexigibilidade de Licitação n° 021/08 - 16/09/2008 CONTRATADO: SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Coletar, transportar, tratar e dar destino final a resíduos especiais derivados das 03 (três) unidades pertencentes ao IASC denominadas Porto Seguro, Centro de Reintegração Social (CRS) e Iêda Lucena. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR GLOBAL: R$ 1.944,00 (um mil novecentos e quarenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.02.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1335 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 125/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Nunes Machado: a. Sentido único de circulação, no sentido da Rua Oliveira Lima para a Rua do Príncipe - b. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Oliveira Lima e a Rua do Príncipe, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento, nos dias úteis, no período das 07(sete) horas às 19 (dezenove) horas e aos sábados, no período das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, lado direito, no sentido do tráfego II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. Recife, 29 de setembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, PORTARIA N.º 010/2008 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso I do Art. 210 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : ARQUIVAR a Sindicância Investigatória instaurada, através da Portaria 008/2008, de 14 de agosto de 2008 e publicada no D.O.R. Ed. nº 093, datada de 16 de agosto do ano em curso, com fulcro no parecer conclusivo da Comissão Sindicante. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 1336 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 Portaria nº 161/2008 - GAB/SS, em 23 de setembro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Carla da Paixão Pinheiro, matrícula nº 71.460-3, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/07/2008 - Manoel Augusto Campos Ferraz, matrícula nº 39.989-2, Médico, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/01/2008 - Rommel Pierre de Montenegro, matrícula nº 78.680-8, Médico Clínico, na Gerência da Policlínica Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 27/04/2008 - Fernanda Lobo Lago Flores, matrícula nº 78.674-0, Médica Clínica, na Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/04/2008. Portaria nº 162/2008 - GAB/SS, em 23 de setembro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Maria Helena da Silva, matrícula nº 67.526-0, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/08/2008 - Mauricéia Maria de Santana, matrícula nº 65.927-6, Sanitarista, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/08/2008 - Rommel Pierre de Montenegro, matrícula nº 78.680-8, Médico Clínico, da Gerência da Policlínica Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 18/08/2008 - Fernanda Lobo Lago Flores, matrícula nº 78.674-0, Médica Clínica, na Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 18/04/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 1337 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 410/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 060/2008, do Departamento de Finanças. R E S O L V E Art. 1º Designar o Coordenador Adjunto de Unidade de Tesouraria, SEVERINO ROBERTO CLEMENTE LINS, matrícula nº. 97.654-7, para, no período de 17 de setembro a 01 de outubro de 2008, substituir a Coordenadora da Unidade de Tesouraria, MARINELI TRAJANO LIMA E SILVA, matrícula 97.644-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 17 de setembro de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente - JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário. 1338 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 105/2008 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira, a servidora Marília Cibelli Vicente de Oliveira Santos, matrícula nº. 68.741-9 - PCR, conforme Portaria nº. 2950 de 19 de setembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 108 do dia 20 de setembro de 2008, pág.03, a contar de 20 de setembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração 1339 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Processo Administrativo 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 632/2007 - Convite nº. 10/2008 Objeto: EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 632/2007, Convite nº. 10/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa DIGICORP COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA. pelo valor total de R$ 68.274,60 (sessenta e oito mil duzentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos). Recife, 26 de Setembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1340 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo abre 24ª edição dos Jogos Escolares 1 O prefeito João Paulo abriu, oficialmente, ontem (29), a 24ª edição dos Jogos Escolares Municipais. A competição, que vai prosseguir até o dia 11 de novembro, vai colocar, frente a frente, dois mil alunos-atletas de 37 instituições de ensino da Prefeitura do Recife, do 1ª ao 4º ciclo de aprendizagem (1ª a 8ª série), incluindo estudantes com necessidades especiais. Eles vão disputar, nas categorias pré-mirim, mirim, infantil e juvenil, medalhas e troféus em sete modalidades esportivas - futebol de salão, futebol de campo, handebol, vôlei, atletismo, natação e queimado (modalidade popular). O evento também foi acompanhada pelos secretários municipais de Educação, Maria Luiza Aléssio - de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - e de Saúde, Tereza Campos, além do diretor-presidente da autarquia Geraldão, Eduardo Granja. A programação foi aberta com a exibição de kung fu dos alunos do Programa Escola Aberta, e de karatê, da Escolinha do Geraldão. Logo depois aconteceu o desfile das escolas participantes, entrega de troféu de participação e execução do Hino Nacional. Um pouco antes de declarar a competição oficialmente aberta, João Paulo falou sobre o papel dos jogos como instrumento de integração para os jovens. 'Esta é uma ótima oportunidade de aproximar alunos de diversos bairros da cidade em torno do ideal de colocar o esporte como elemento de preparação para o futuro'. A secretária Maria Luiza Aléssio destacou que os jogos escolares também colaboram para o aumento da auto-estima e do espírito solidário dos alunos. 'Quero agradecer o empenho dos nossos professores de Educação Física e a colaboração dos que fazem o Geraldão', afirmou. Também satisfeito com a motivação dos alunos-atletas, o diretor presidente do Geraldão, Eduardo Granja, frisou que tudo aquilo era o resultado de uma política séria na área de esporte e lazer. 1341 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia partida da Refeno 1 O sol e o vento fizeram toda a diferença no último sábado (27), realçando ainda mais a beleza da partida da XX Regata Oceânica Internacional Recife/Fernando de Noronha - Refeno. Realizada na praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, o início da prova contou com o público numeroso, que compareceu ao local para saudar os participantes. A Refeno faz parte do calendário de eventos da 2ª edição do festival Recife das Águas, promovido pelo Cabanga Iate Clube de Pernambuco, com o patrocínio da Prefeitura. Simultaneamente a regata, o Marco Zero também abrigou a abertura do festival Roda de Boteco. Prestigiando o torneio, o prefeito João Paulo, às 13h em ponto, deu partida para a primeira categoria de barcos da regata. Neste ano, 123 embarcações foram inscritas. 'A cidade está de parabéns por sediar um espetáculo tão bonito', disse o prefeito. Até o arquipélago de Fernando de Noronha, os competidores percorreram uma distância de 300 milhas náuticas, o que corresponde a 545 km. O primeiro a chegar à ilha foi o catamarã Adrelina Pura, provando, pela sétima, que, por enquanto, não tem concorrente na regata. O barco chegou ao arquipélago por volta das 7h30 do último domingo (28), completando o percurso em 17 horas e 31minutos. 1342 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife supera metas de vacinação 1 O Recife conseguiu ultrapassar a meta do Ministério da Saúde de vacinar 95% da população adulta, imunizando 525.463 pessoas de 20 a 39 anos contra a rubéola (97,91% do total nessa faixa etária). Considerado bastante positivo pela Prefeitura, o percentual obtido garante a proteção da moléstia à população vacinada, contribuindo para erradicação da doença no Brasil. De acordo com os dados, houve um crescimento significativo na população masculina imunizada na reta final da campanha na cidade, alcançando o total de 237.727 homens protegidos contra a rubéola. Já na parcela feminina, 287.736 mulheres tomaram a dose. Para a secretária de Saúde, Tereza Campos, o aumento no contingente masculino se deve à sensibilidade que essa população teve ao aderir à campanha. A iniciativa dos estados e municípios brasileiros de levar a vacina aos locais de maior fluxo de pessoas, especialmente os homens, foi alvo de elogios da Organização Pan-Americana de Saúde, braço da Organização Mundial de Saúde nas Américas. No país, 88,18% dos homens e mulheres adultos foram vacinados. Durante toda a campanha contra rubéola no Recife, mais de cinco mil voluntários participaram das ações da PCR, a grande maioria formada por estudantes de saúde, sobretudo de cursos de enfermagem. Pólio - A vacinação da pólio também foi motivo de comemoração da Prefeitura. Conforme o último balanço da Secretaria de Saúde, 111.835 crianças recifenses abaixo de cinco anos de idade foram imunizadas na segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação Contra Poliomielite. Em números percentuais, isso representa 98,54% do público infantil. Para garantir a cobertura ideal, é necessário vacinar 95% da população na faixa etária estipulada. 1343 2008 112 2008-09-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições de concurso até dia 17 1 Foram prorrogadas até o dia 17 de outubro as inscrições para o concurso Prêmios Literários Cidade do Recife 2008, realizado pela Prefeitura por intermédio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Os candidatos podem se inscrever, das 9h às 13h, na sede do CMPC, no Forte das Cinco Pontas, ou pelo correio postando para o endereço: Forte das Cinco Pontas, s/n°, Bairro de São José, 1° andar - CEP 50.020-500, Recife-PE. Os Prêmios Literários dividem-se em quatro categorias: Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção - Prêmio Elpídio Câmara, para a melhor peça teatral - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, ao melhor livro de poesia - e Prêmio Jordão Emerenciano, concedido ao melhor ensaio. O vencedor de cada categoria receberá o valor de R$ 5 mil e terá a obra inscrita no programa editorial do CMPC. 1344 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.996 DE 26 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Altera o Anexo I ao Decreto Municipal nº.23.668, de 28.05.2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art.54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo presente o disposto no Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2008 e nos ofícios 770 / 2008 - GAB/SEHAB/JUR, de 27.08.2008 - 055/2008 - URB, de 02.09.2008 - 058/2008 - URB, de 04.09.2008 - 103 - A/2008 - GAB/ SPPODUA, de 02.09.2008 e 104/2008 - GAB / SPPODUA, de 05.09.2008, DE C R E T A: Art.1º. O Anexo I - das Famílias Viaduto Capitão Temudo e das Famílias da Ocupação Abençoada por Deus, ao Decreto Municipal nº. 23.668, de 28.05.2005 passa a vigorar com os beneficiários relacionados em anexo: Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHAVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação LISTAGEM DE OCUPAÇÃO ABENÇOADA POR DEUS INCLUSÃO NO A.M ANEXO I Nº. Beneficiários CPF 1 Nathália Priscila Alves da Silva 091175944-13 2 José dos Anjos da Silva 233413004-49 3 Luis Carlos da Conceição 963273914-00 4 Arlene Maria do Nascimento 058708514-24 5 Luiz Henrique Ferreira 039917654-38 6 Eliene Maria da Silva 907468214-60 7 Cicilia Maria José de Santana 906566524-20 8 Valdilene Maria de Araujo Santana 078723144-44 9 Patricia M. da Silva 014282284-11 10 Marcília Maria dos Santos 072326174-10 11 Rosileide Maria da Silva 12 Ana Maria Alves da Silva 802033024-00 13 Hélio Cordeiro da Silva 689160194-00 14 Deisiane Chagas Souza 047735524-25 15 Mercia Maria Tomaz da Cunha 078370964-10 16 Rosangela Maria da Silva Moura 17 Carla Dahiana da Silva 087675574-06 18 Debora da Silva 015387414-74 19 José Bruno Lima dos Santos 079366084-00 20 Eunice Maria da Silva 21 Mariangela Melo de Santana 078912774-19 22 Laudenia Sidicley Melo da Silva 012824484-47 23 Melina Melo Santana 24 Camila Maria Pessoa 092542334-39 25 Nelson Alexandrino da Silva 26 Nicole Ferreira de Oliveira 072025054-44 27 Lidarci de Oliveira 094450984-39 28 Robson José da Silva 080817804-08 29 Marlene Pereira de Santana 055667644-01 30 Leonardo da Silva Rocha 31 Maria Suely da Conceição 013819294-43 32 Girleide Alves da Silva 059351234-01 33 Joana Darck da Conceição 766211704-91 34 Geovane Severino da Silva 692711434-34 35 Maria de Fátima da Silva 975310304-20 36 Eliane Muniz de Andrade 079281544-04 37 Ednaura Maria da Conceição 273985538-97 38 Poliana Daiana Silva de França 39 José Lucio da Silva Barbosa 009609017-04 40 Maria Evangelista 013935244-94 41 José Natal da Silva Barbosa Filho 080071254-42 42 Wilson da Silva Barbosa 082306624-01 43 Katia Severo da Silva 44 Jaqueline Cavalcante da Silva 960786424-72 45 Inacio Lourenço da Silva Filho 796534304-59 46 Evania Lima de Oliveira 090250804-05 47 Maria Tamires Alves da Fonseca 077767884-57 48 Flávia Ferreira de Souza 074997974-73 49 Rosangela Henrique de Souza 865801324-34 50 Rafaella Cynthia da Silva 094313504-40 51 Claudio Cavalcanti de Carvalho 52 Alberto de Almeida Chaves 88166180490 53 Elizete Firmina da Silva 05671634407 54 Severino Rogério da Silva 719474934-34 55 Marisa Maria da Conceição 833765344-20 56 José Francisco dos Santos Filho 033117624-60 57 Sandra Lourenço da Silva 089142394-03 58 Elisandra da Silva Barbosa 037188454-31 59 Iranice Maria Pereira 054232614-06 60 Rita Correia da Silva 834601284-53 61 Gleice Marques da Luz Lopes 051298034-93 62 Maria de Lourdes Cândido de Araújo 796490254-72 63 Wilton das Graças Carvalho da Silva 64 Severina Maria da Silva 015538574-70 65 Severina Francisca Nunes 620673114-68 66 Luzinete Maria da Silva 563173444-34 67 Luciene Maria da Silva 53638980472 68 Sebastiana Maria da Silva 013619754-07 69 Silvio Pastora do nascimento 010706244-54 70 Ricardo da Silva Teixeira 074272794-76 71 Elba Maria da Conceição 014709174-83 72 Andreza Passos Valença 056050944-83 73 Ana Paula de Lima 058579184-80 74 Suzicleide Vasco da Silva 038907684-82 75 José Vandeildo Joaquim da Silva 051537214-50 76 Fernando Soares de Menezes 172224944-72 77 Maria Roselane da Silva 093330524-86 78 Cicera Adriana da S. Cavalcante 79 Tiago das Chagas Carvalho da Silva 075624004-23 80 Elizangela Ferreira da Silva 039761534-51 81 Cleidilene Felix Pereira 82 Gilvaneide Pereira Braz da Silva 83 Erica de Oliveira Mascarenhas 84 Maria Rosely Ferreira da Silva 052138964-05 85 Maria Cristina Pedro da Silva 479606394-34 86 Jucilene Lopes da Silva 055390864-22 87 Michaela Dávila Lima 072192084-56 88 Lucivania Ana Sobral 766654294-14 89 Edilene da Silva Correia 078613254-07 90 Ana Karina Uchoa da Silva 081193364-45 91 José Edmundo Soares Pacheco 025011954-42 92 José Edimilson do Nascimento 771001404-63 93 Isinha Souza Neto 834854734-72 94 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 95 Rosilda Marcionila dos Santos 080904094-82 96 Fernando Bezerra do Nascimento 073677014-36 97 Munik Evans Rodrigues de Vasconcelos 050210034-61 98 Daniel de Lima Soares 040379404-85 99 Shirlene Pinheiro de Oliveira 083592474-20 100 Vanda Maria do Nascimento 975308754-34 101 Maria da Conceição Flor da Silva 042098514-00 102 Aluizio Cesario da Silva 796538804-97 103 Ana Patrícia da Silva 071421504-08 104 Fabiola Conceição da Silva 083505704-66 105 Fabiola Conceição da Silva 106 Matheus Amancio Campoverde 051636054-02 107 Salmo Soares da Silva 045958714-57 108 Ana Carina da Silva 032332484-31 109 Cintia Camara Cavalcanti 110 Josenilda Bandeira Lima 068520794-30 111 Maria Goreti de Souza Nogueira 984592104-30 112 Credijane Lúcia da Silva 039305464-00 113 Manuela de Santana 015130194-81 114 Cintia Lopes dos Santos Silva 065739974-41 115 Jamerson Sebastião da Silva 116 Luciana Rodrigues de Oliveira 023258764-70 117 Conceição Rodrigues dos Santos 029728004-00 118 Rafaela Rodrigues dos Santos 119 Cristiane Francisca do Nascimento 070433374-02 120 Aluizio José da Silva 331416144-15 121 Everton Portela de Lima 081633124-32 122 Ivanildo Leandro Cavalcante Filho 081522634-94 123 Marcones Carlos de Lima 124 Kelly Francisca Alves Barbosa 049389304-04 125 Marcos Antônio dos Santos 055685594-90 126 Ana Paula Rodrigues da Silva 075981414-79 127 Itajaci Muniz de Melo 066086514-90 128 Paulo José da Silva 129 Ana Cláudia da Silva 082767594-16 130 Lilian Pereira Gomes da Silva 094626794-44 131 Andrea Carla Lima da Costa 066004734-95 132 Ana Lúcia da Silva Marinho 080049154-85 133 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 134 Cleonice Maria da Silva 135 Izabela Regina Ferreira do Nascimento 081491364-44 136 Maria José Monteiro da Silva 745676914-15 137 William de Lira Souza 072100984-02 138 Lindaci de Oliveira Francisco 034556854-04 139 Edvaldo Francisco de Oliveira 052510214-02 140 Rosângela do Carmo Santana 054832604-57 141 Cláudia Maria de Jesus 027392504-01 142 Clarice Lopes dos Santos 963857154-34 143 Joseane Cosma Bez 1345 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 erra 059975274-25 144 Luis Carlos Bezerra Guedes 044074504-79 145 Júlio César Francisco Bezerra Guedes 051323094-70 146 Antônio Fábio Nascimento de Souza 060976214-18 147 Claudiceia Alice do Nascimento 037704024-05 148 Amanda Regina da Silva Freitas 077183804-24 149 Luciana Severina de Lima 047821224-03 150 Liliane Severina de Lima 077610864-60 151 Antônio Marcos Monte da Silva 079316604-71 152 Daniely Severina de Lima 054590924-42 153 Rodrigo de Oliveira Silva 000590386-24 154 Valter José dos Santos 052126664-57 155 Maria José da Conceição 156 Renato José da Silva 035887314-23 157 Luzia Nunes Fernandes 324903094-04 158 Luciano Cavalcante 028631084-84 159 Maria Betania Nunes Pena 546549394-15 160 Fátima Aureliano Pereira da Silva 161 José Manoel de Carvalho 132281356-29 162 Daniele Gabriela Nunes Pena 074144724-00 163 Djair José da Costa 067693324-69 164 Magna Régis Ribeiro 079834954-98 165 Raimundo Nunes de Oliveira 279083804-68 166 Daniel Evangelista de Souza 250202378-50 167 Janete Maria Maciel 034079054-75 168 Fabiana Maria Braga 052120694-40 169 Fabiana Nunes Pena 822718524-04 170 Ana Regina Moreira da Silva 822189004-91 171 Franklin Pereira da Silva 032033264-00 172 Sara Maria Vasconcelos 013747464-44 173 Maria do Carmo da Silva 174 Shirley Maria Francisco 083358594-00 175 Nubia Maria da Silva 014134084-35 176 Vandelma Valdeci da Silva 073391184-62 177 Paula Roberta Silva do Nascimento 030550684-67 178 Sandra Cristina da Silva 020556714-21 179 Rosália Elisabete da Silva 077664464-56 180 Maria Aparecida da Silva 551440804-30 181 Andresa da Costa de Carvalho 182 Wênia Valeria dos Santos Silva 071558414-63 183 Alexandro Ramos Silva da Costa 082177124-84 184 Maria José da Conceição Silva 185 Carlos José da Silva 094424324-00 186 Adriana Eduardo Pereira 061105074-90 187 Silvana Edite da Silva Nascimento 080231184-98 188 Ana Lúcia Silva da Costa 071558424-35 189 Alexandre Ramos Silva da Costa 048470464-80 190 Marinalda Januária de Souza 029937664-81 191 Laurenice Bandeira dos Santos 069008084-09 192 Juliana Priscila Santos da Silva 09444952495 193 Wellington de Santana 050668384-70 194 Solange da Silva 195 Wellington José da Costa 867893174-49 196 Carla Daniele Xavier Gomes 034210024-60 197 Eduardo de Santana 067859814-25 198 Israel José Félix da Silva 053416384-09 199 Paulo Sergio Amaro Feitosa 044632824-38 200 Josuel Emídio da Silva 201 Silvânia Conceição da Silva 078681664-36 202 Glaucia Cristina Pereira 080361154-41 203 Manoela Ferreira de Lima 204 Salete Guimarâes dos Santos 547613104-30 205 Virgínia Francisca de Lima 077828814-55 206 André Gomes do Nascimento 887181234-49 207 Lindalva do Nascimento Santos 005194015-94 208 Clebiane Maria da Silva 034861894-84 209 Walquiria Alves de Oliveira 072677154-60 210 Lindinalva do Nascimento dos Santos 228434568-94 211 Antonia Maria da Conceição 546437834-00 212 Mariza Ramos Cruz 026588644-93 213 Fabiana Souza de Lima 082994364-19 214 Erica Priscila Alves da Silva 050664964-40 215 Evan Paulino da Silva 358896324-34 216 Shislene Lira dos Santos 090811534-20 217 Livany de Barros Melo 077594564-17 218 Ismaelson Henrique da Silva 219 Janaína Maria da Silva 077014374-10 220 Simone Cristina Lima da Costa 796535374-15 221 Maria José de Santana 030750734-31 222 Laurecy Ferreira da Silva 784147924-72 223 Elida Rodrigues Gonçalves 919594464-87 224 Josenaldo Eduardo da Silva 225 Maria da Paz Conceição 433257004-97 226 Fábio Alexandre da Silva 865080754-20 227 Derivaldo Soares Araujo 070032324-48 228 Arcelina Alves da Silva 136006858-99 229 Carina Maria Braga 087761364-85 230 Marinaldo Henrique da Silva 08902504484 231 Severino Rogério da Silva 232 Angelina Maria da Silva 083537994-99 233 Rosineide do Nascimento 039207084-74 234 Thiago de Melo 059136554-51 235 Wellita Maria da Silva 963271464-49 236 Michele Pinheiro de Oliveira 078596284-06 237 Ana Carla Silva 065658014-36 238 Maria Angela Ribeiro 059039794-08 239 Maria José da Silva 232714344-68 240 Anselma Avelina da Conceição 046976634-46 241 Paulo Antônio de Souza 050993934-11 242 Priscila Nunes de Oliveira 061022094-27 243 Amara Ferreira da Silva 60687630487 244 Eduardo José do Nascimento 057526534-52 245 Quitéria Torres da Silva 011913794-18 246 Luciano Manoel da Silva 247 Luciana da Conceição Melo 070756924-96 248 Zelita Maria da Silva 049137744-41 249 Janaina Vanessa Ferreira 051485014-05 250 Edmilson Marques Monteiro 251 Ana Paula Marques da Silva 04642879447 252 Marilda Leoncia da Silva 253 Jamires Helena Nascimento de Sena 072326234-96 254 Silvio Alexandrino de Albuquerque 506778704-00 255 Maria José Andrade 327817684-72 256 Jaqueline Andrade de Lima 093856384-08 257 Luciana do Vale Bastos 066085954-84 258 José Ricardo da Silva 975244684-15 259 Lucicleide do Vale Bastos 057611284-46 260 Adriana Gomes da Silva Rocha 043094124-24 261 Liliane Gomes da Silva 078812684-92 261 Fabiana Lima da Silva 066084384-60 263 Lígia da Silva Barros 054593944-57 264 Angelica Vasconcelos de Oliveira 084249884-26 265 Jaciara Rosa da Silva 078990654-61 266 Vanessa Maria Oliveira da Silva 086278504-96 267 Joana D'arc Lima da Silva 065920994-29 268 Danielly Aline Rodrigues Menezes 040624434-06 269 Glayce Ferreira da Silva 074229744-81 270 Lindivania Ferreira do Nascimento 115321607-80 271 Andre dos Santos 065415764-24 272 Viviane Marilia Evangelista Gama 060670124-99 273 José Oberio Soares dos Santos 034769854-90 274 Sheila Laís de Brito 08859472407 275 Marilene Horácia Torres da Cruz 073931084-45 276 Windson Alves de Souza 038687634-73 277 Diogenes Nascimento Pereira 274159294-20 278 Maria Cristina da Silva ?? 279 Edvaldo Horácio Torres da Cruz 08916738490 280 Edson Macena Pereira 044900934-38 281 Isabella Horácio T. da Cruz 082322524-05 282 Edvânia Mria da Conceição 010720194-18 283 Sebastião Angelo de Freitas 034060504-92 284 Lidiane Maria do Nascimento 115417527-83 285 Benedito Antonio Soares 027459184-78 286 José Inaldo do Nascimento 058710834-04 287 Walderez Valdeci da Silva 975332464-20 288 Amalia Cristina Ribeiro Almeida 07061220465 289 Hugo Rafael Barreto Lima 052662764-60 290 Analia Cristina R. Almeida 087986504-08 291 José Ivanildo da Silva 652996204-20 292 Marluce Maria da Silva 028768324-96 293 Marcele Mendes de Freitas 037581584-86 294 Cristiano Rodrigues da Silva 077401044-42 295 João José do Nascimento 031037474-03 296 Givanildo Dario do Nascimento 046414354-30 297 Suely de Castro Severo 08940884400 298 Leonardo Alberto da Silva 079259444-47 299 Josuel José da Silva 070928964-28 300 Maria das Dores da Conceição Silva 067348334-70 301 Josefa Bezerra da Silva 302 Verônica Santana da Silva 028292914-25 303 Adriana Camen Lima de Souza 074310004-21 304 Angélica Francisca da Silva 078499034-47 305 Wagner Conrado da Costa 035671644-90 306 Isaura Maria de Almeida 062471294-08 307 Geiza Castor da Rosa 050048584-31 308 Andrea Maria Ferreira da Silva 936752594-04 309 Suellen Guedes da Silva 079717214-98 310 Clebione Vicente 1346 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Ribeiro 08692591483 311 Inês Maria Leite de Lima 975318554-53 312 Adriana Vieira Vasconcelos 066006294-10 313 Maria da Conceição de Brito 042959644-84 314 Simone Farias de Souza 066085804-52 315 Damiana Amorim da Silva 068780804-95 316 Andrea Maria dos Santos 848885804-30 317 Jaqueline Pereira da Silva 055891284-20 318 Severino José da Silva 879339774-72 319 Renata Aline da Silva 042126054-81 320 Edvaldo Luiz da Silva 711761284-34 321 José Carlos Batista de Souza 520131544-53 322 Kelly Carla da Silva 011033374-83 323 Ana Paulina José de Oliveira 621634854-04 324 Valéria Santos Barros 067275014-75 325 Glaucia Cristina Ribeiro 09428759406 326 Jacilene Santos de Luna 975317314-87 327 Vanessa Xavier da Silva 09385505432 328 Rinaldo José de Oliveira 055134224-25 329 Marcos José de Oliveira 008591969-15 330 Carlos Joab da Silva 047815024-58 331 Rosineide Luzia da Silva 080972124-47 332 Osimar Macêdo Nenes 333 Paula Rogéria Silva do Nascimento 6210799242-87 334 Josenildo Bezerra Soares 46405038491 335 José Amaro Moura Dias 09105282411 336 Cristiano Gomes Barbosa 031611994-64 337 Josefa Abrozina da Conceição 529315364-15 338 Juliana Maria da Silva 05888825425 339 Maria da Conceição Araújo Ferreira 799443534-34 340 Mauricéia Ramos Mascarenhas 80215165420 341 Nara Bezerra da Silva 053266254-74 342 Maria Luiza da Conceição 343 Eneida Meneses da Silva 344 Claudomira Maria Virgínia 09391883419 345 Severino Costa Barbosa 078777754-40 346 Sueli Maria Barbosa 074364234-10 347 Michele Nunes Pena 08639315450 348 Erick Ednaldo Virdínio dos Reis 079717354-48 349 José Roberto da Silva Cunha 350 Claudete Maria Virgínio 056449424-06 351 Maria Betânia Pereira da Silva 066948844-51 352 Luiz Gonzaga da Silva 734426074-34 353 Alzenira Crisostomo da Silva 354 Carlos Gomes Barbosa de Souza 355 Evina Menezes da Silva 063513094-76 356 José Pereira da Silva 08236829430 357 Leilane Maria da Conceição 07877776411 358 Carla Rodrigues de Andrade 359 José Carlos de Moraes Correia 033568624-99 360 Joana D'arc Padilha de Souza 077217394-03 361 Marluce de Oliveira das Neves 480427144-91 362 Sandro Renato de Lima 054990414-07 363 Felipe Pimentel da Silva 073556794-81 364 Maria Patrícia de Andrade Silva 365 Luciana de Moura 057861134-18 366 Damião da Conceição 367 Severino Faustino Januário 037499504-40 368 Josefa Luciana da Silva 044903054-78 369 Josefa Maria de Andrade Silva 653403614-20 370 Manoel José da Silva 084150074-69 371 Ivanildo Bernardo da Silva 492505314-00 372 Severina Maria da Conceição 02560489406 373 Maria Lúcia Gomes de Aguiar 066027924-07 374 Severino Ramos Bezerra da Silva 665961064-20 375 Rosana Maria da Conceição 066068054-81 376 Marinete Faustina da Silva 554928514-20 377 Edmar Lucas da Silva 378 Harlan Richard Vieira da Silva 379 Maria Betania Gomes 976531954-13 380 Joyce Martins de Oliveira 07522106451 381 Sabrina Gomes Aguiar 09268450470 382 Antônio Freires dos Anjos 383 Luiz Manoel Bezerra 019148074-64 384 Fátima Maria de Aguiar 044118144-98 385 Gerson José da Silva 519980254-20 386 Nicéas Alexandrino da Silva 059330984-77 387 Roberto Moreira da Silva 055135334-13 388 Aldeci Pereira da Silva 389 Diogenes José da Silva Júnior 048370514-48 390 Maria Natalia dos Santos 391 Janile Souza Ferreira 015526614-40 392 Adriana Rodrigues dos Santos 080675804-05 393 Silvana Faustino da Silva 068395214-51 394 Luiz José Bezerra 756768424-15 395 Sandra Maria Lima Severino 396 Ivanilda José Bezerra 031566654-44 397 Edileusa Maria de Souza Figueiredo Costa 297808704-82 398 Maria Helena da Silva 685723874-04 399 Maria Anunciada da Silva 224695657-87 400 David Serafim da Silva 744251884-20 401 Quitéria Ernestina da Silva 93204990478 402 Rita Ernestina da Silva 010269964-06 403 Elaine Natalia Alves da silva 404 Benedita Ana da Silva 66178487487 405 Mércia Santos de Assis 051925274-81 406 Valquíria da Silva Santos 073296764-38 407 Edna Maria de Almeida Andrade 063627544-25 408 Raimunda Barbosa da Silva 078662454-01 409 Roberta Francisca da Silva 078723894-52 410 Rodrigo Teixeira da Silva 411 Vilmauro Miranda de Souza 412 Amara Francisca da Silva 22472123487 413 Alexandre Marcelo da Silva 056001064-83 414 Glauce Mary Paz da Conceição 008342294-39 415 Cleonice Maria Santos da Silva 06250550470 416 Danúbia Maria da Conceição 084794544-82 417 Alexstone Harrisson Batista da Silva 919051254-33 418 Carlos Antônio Gomes da Silva 38921456449 419 Rafaela Cristina da Silva 084150624-86 420 Shyrleide Diana Damascena DECRETO Nº.23.997 DE 26 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.825,00 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.825,00 TOTAL 6.825,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero. 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.825,00 TOTAL 6.825,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.998 DE 26 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 148.200,00 (cento e quarenta e oito mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90 1347 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 .51-FT 0100 - Obras e Instalações 148.200,00 TOTAL 148.200,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 148.200,00 TOTAL 148.200,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.999 DE 26 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E TA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.209.000,00 TOTAL 1.209.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.209.000,00 TOTAL 1.209.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1348 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 3034 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2021/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVETTE MARIA BURIL DE MACÊDO, matrícula nº. 68.641-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 181112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3035 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1923/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SÍLVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3036 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 092/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 25 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3037 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1071/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, HÉLIO FERNANDES MORAES DE SENA, matrícula nº. 63.799-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, e designar ALEXSANDER BELTRÃO SARAIVA DE FREITAS, matrícula nº. 71.362-6, para exercer a referida função, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº. 3038 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que estabelece a Resolução nº. 19 de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre o processo de habilitação e a forma de adesão e habilitação e as formas de prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e tendo em vista o contido no Ofício nº. 1142/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E Art. 1º. Criar o Comitê Estratégico Municipal para implantação, no Município do Recife, do Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE - ESCOLA. Art.2º. Compete ao Comitê Estratégico Municipal para Implantação, no Município do Recife, do PDE - Escola: I - Acompanhar e monitorar as ações do PDE - Escola em todas as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino - II - Qualificar os funcionários das Unidades na metodologia do PDE - Escola - III - Promover reuniões visando a socialização e o encaminhamento das ações do Comitê - IV - Analisar o PDE - Escola e emitir parecer técnico visando sua aprovação. Art. 3º. O Comitê ora criado será integrado pelos seguintes membros: Emília Tereza de Sousa Pereira, matrícula nº. 61.189-8 - Beatriz de Barros de Melo e Silva, matrícula nº. 68.316-0 - Jeanne Lopes Cabral, matrícula nº. 55.764-3 - Margarida Ribeiro de Almeida, matrícula nº. 41.653-0 - Mauricéia Oliveira do Nascimento, matrícula nº. 37.144-2. Parágrafo Único - A funcionária Emília Tereza de Souza Pereira, matrícula 61.189-8, será responsável pela coordenação dos trabalhos do Comitê. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 3039 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 580/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, EDUARDO REINALDO ALVES MAIA, como Conselheiro Suplente, representante de Design, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 3040 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 579/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, WENDYTON MARINHO DA SILVA, como Conselheiro Suplente, representante de Música, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 3041 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 532/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA, matrícula nº. 80.063-2, Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Intersetorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA, matrícula nº. 75.197-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3042 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1059/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços e Atendimento a Processos GSAP-DGAT/SEFIN, da Secretaria de Finanças, no período de 14 de julho a 24 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0706.0012. PORTARIA Nº. 3043 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 207/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº. 15.899-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JEANE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 71.039-2, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 02 de setembro a 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 108 e Centro de Custo nº. 10012255. PORTARIA Nº. 3044 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 090/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2525 de 13 de agosto de 2008, DOM nº. 92 de 14 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 783 DE 16 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.55873.1.04, com base no Parecer nº. 25/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 24 (vinte e quatro) anos de tempo de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vin 1349 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora EDIZIA SILVA DE BARROS, Professor I, Classe 'A', GM-11, matrícula nº. 54.041-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1935 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.8417.0.05, com base no Parecer nº. 647/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo com os proventos integrais e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, e Qüinqüênio Proporcional, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor R$ 1.065,37 (Hum mil e sessenta e cinco reais e trinta e sete centavos), a servidora, MARIA DE LOURDES LIMA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº. 52.465-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3232 DE 11 DE 12 DE 2006 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/92, da Divisão de Controle Funcional do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, Cotas emitidas pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Conselho Municipal de Política de Pessoal, artigo 79 Inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife - o disposto no artigo 69 Inciso II, da Lei nº. 15.127/88 - e, ainda, o que estabelece o artigo 7º Inciso VII, ambos da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 15 de março de 1992, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, o funcionário, CIRILO JOSÉ DE SANTANA, Agente de Administração Geral, Ponto de Referência GA-12, matrícula nº. 15.591-0, com a seguinte composição: Vencimentos (GA-12): Cr$ 254.923,00 Qüinqüênios 02 (dois): Cr$ 25.492,30 Total: Cr$ 280.415,30 Proporcional Valor proporcional a base de 13/35 de Cr$ 280.415,30 ficando igual a Cr$ 104.154,25. Equiparado ao salário mínimo regional com base no artigo 79 inciso XXVI, da Lei Orgânica do Recife, retroativo a 15 de março de 1992. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2122 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 091/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1350 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Em virtude do julgamento da impugnação, impetrada pela empresa Telemar Norte Leste S/A, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 26/09/2008, às 10:00 horas. Informamos que a NOVA DATA será dia 21/10/2008, às 10:00(dez) horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 26 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e quanto ao mérito julgou IMPROCEDENTE. Recife, 26 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLS. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Propostas classificadas: 1) DOMINANTE COMERCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 2) LIBER - CONSERVACAO & SERVICOS GERAIS LTDA - 3) SOLL - SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA - 4) SERVITIUM LTDA - 5) R.P.L. ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - 6) AJ SERVIÇOS LTDA - 7) SERVCAF LTDA - 8) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 9) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 10) FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA - 11) SKYSERV LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 12) EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA - 13) IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA - 14) RH-ASSESSORIA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 15) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 16) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 17) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 18) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 19) FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - 20) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 21) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - 22) DIGICERT SOLUÇÕES EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA-EPP - 23) CONTEMPORANEA TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) DINAMO SERVIÇOS LTDA - 2) SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - 3) BRASILIA SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA - 4) TERSERGEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA - 5) CM CONSERVADORA MUNDIAL LTDA - 6) SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO-DE-OBRA - 7) CONTECH BRASIL LTDA - 8) GERENCIAL SERVIÇOS LTDA - 9) PETROGAS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA-ME - 10) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 11) SOLUÇÕES INTEGRADAS IND. COM. E SERVIÇOS LTDA EPP - 12) TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA - 13) A O NUNES JUNIOR COMÉRCIO E SERVIÇO ME - 14) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 15) NACIONAL EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - 16) ASERTE-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - 17) ESPLAN SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME - 18) PROSERVIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 19) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - 20) SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresa habilitada: DOMINANTE COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA (CNPJ: 24.126.948/0001-56). Empresas inabilitadas: 1) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 2) DIGICERT SOLUÇÕES EM CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA-EPP - 3) TÁLER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. Recife, 26 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Objeto: Reforma do Centro de Formação Profissional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Empresa classificada: Servitium Ltda. (vencedora) Empresa desclassificada: JAG Empreendimentos Ltda. Recife, 26 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para o Lote 01: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP5, DELPHI 5 ou CENTURA 4.1 como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Para o Lote 02: Registro de Preços para Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Para o Lote 03: Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham Cobol e Vagen Generation como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. O Pregoeiro da EMPREL torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, baseado no Art. 49 § 1º da Lei Nº 8.666/93. Recife, 26/09/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 TIPO 'TÉCNICA E PREÇO' OBJETO: Para o Lote 01: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP, DELPHI ou CENTURA como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de 12(doze) meses, conforme especific 1351 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ações e condições constantes no Anexo II. Para o Lote 02: Registro de Preços para Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo III. Para o Lote 03: Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham Cobol e Vagen Generation como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes no Anexo IV. Data/local e hora de abertura: 13/11/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 26/09/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 022/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 17 de setembro de 2008, a Dispensa de Licitação nº 022/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa SIDNEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.595.934/0001-01, tendo como objeto a aquisição de material de construção e reforma em caráter de urgência da Unidade Recomeço pertencente a esta Autarquia, no valor global de R$ 23.292,02 (Vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e dois centavos)). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.223.2.114, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, Fonte 241. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Assessor Executivo da Presidência do IASC. José Antônio Bertotti Junior - Diretor Presidente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2008 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº 021/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei 8.666/93, e respectivas alterações, o INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, torna público que reconhece, em 16 de setembro de 2008, o processo de inexigibilidade de licitação nº 021/2008, para a contratação da Empresa SERQUIP - SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.568.077/0002-06, para a prestação de serviços de coleta de resíduos especiais, no valor global de R$ 1.944,00 (um mil e novecentos e quarenta e quatro reais), dotação orçamentária nº 5902.02.244.1.204.2.116, elemento de despesa nº 3.3.90.39, tudo de acordo com o previsto no artigo 25, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994. Ratifico o Processo de Inexigibilidade, com base no artigo 25 da lei 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Assessor Executivo da Presidência do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Festa Cheia Produções e Propaganda Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.179.652/0001-11, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao co-patrocínio do 5º Festival Samba Recife, que será realizado no dia 27 de setembro de 2008, na Fábrica Tacaruna - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Federação das Escolas de Samba de Pernambuco - FESAP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.960601/0001-58, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando ao patrocínio do 'Dia Nacional do Samba', que será realizado no dia 28 de setembro de 2008, na sede da Escola de Samba Gigante do samba - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando ao patrocínio do VIII Festival Nacional de Corais, que será realizado no período de 24 a 26 de outubro de 2008, no Teatro de Santa Isabel - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro para os Teatros: Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Museu da Cidade do Recife, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Sítio da Trindade e Nascedouro de Peixinhos DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 09.10.2008, às 09:00 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Onde se Lê no Item 8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 38 01.14.422.1.227.2.214. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39. Leia-se: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 3801.14.422.2.160.2.282. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39.Recife, 2 1352 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 4 de setembro de 2008. - Luiz Carlos de Angelis - Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. José Ramos de Lima Filho - Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã em Exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas e projeto da cobertura do edifício Chanteclair, situado á Rua Marques de Olinda, s/n, no bairro do Recife, nesta cidade. A diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota - Diretora Presidente da URB/Recife. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Fica adiada para o dia 06/11/2008 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital. O novo Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 27 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1353 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 119, de 22 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, nº 109, de 23.09.2008. ONDE SE LÊ: ARIADINE MENDONÇA BRUNA RAMOS, matrícula nº 67.020-1, Distrito Escolar e WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, matrícula n° 41.225-7, Vice Dirigente Escolar. LEIA-SE: ARIADNE MENDONÇA LUNA RAMOS, Professor, exercendo a função de Dirigente Escolar, matrícula nº 67.020-1 e WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, Professor, exercendo a função de Vice-Dirigente Escolar, matrícula n° 41.225-7. Bruno Ariosto Secretário 1354 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 40, DE 26.09.2008 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM RESSARCIMENTO, Nº 008/2006-GP, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: A alteração do anexo II do convênio, acima referido, para permitir a exclusão da cessão do servidor da Prefeitura do Recife, Srº Fernando Layme, tendo em vista seu retorno ao órgão de origem em 26.06.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 142, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.09.2008 e termo final o dia 02.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 87, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta para permitir, respectivamente: I)O repasse de mais R$ 73.942,61 (setenta e três mil, novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos), conforme Plano de Trabalho apresentado - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de julho de 2008 e termo final o dia 30 de setembro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do convênio para o período ora prorrogado é de R$ 643.004,93 (seiscentos e quarenta e três mil, quatro reais e noventa e três centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 059, CELEBRADO EM 07 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir respectivamente: I)O acréscimo de R$ 288.218,19 (duzentos e oitenta e oito mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos), passando o valor global de R$ 965.805,01 (novecentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e um centavo), para R$ 1.254.023,20 (um milhão, duzentos e cinquenta e quatro mil, vinte e três reais e vinte centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses e 22 (vinte e dois) dias, tendo como termo inicial 09.07.2008 e termo final 30.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COM RESSARCIMENTO, Nº 008/2006-GP, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 02.01.2008 a 31.12.2008, para possibilitar a continuidade da cessão dos servidores, conforme Anexos I e II do Convênio. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 155, CELEBRADO EM 06 DE MAIO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: O que se segue: I)A adequação do Plano de trabalho, a fim de substituir as Feiras Internacionais de: 'The New Times Travel Show -Nova York - EUA 'Bit 2008 - Bolsa Internacional de Turismo - Milão - Itália 'IMEX - 2008 - The Worldwide Exhibition for Incentive Travel, Meetings and Events - Frankfurt Para: 'IT&M - Chicago - EUA 'FIT - Argentina - Buenos Aires 'EIBTM - Barcelona - Espanha. II)A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 02 (dois) meses, passando o termo final para 30 de novembro de 2008 - III)Alteração da Cláusula Nona para onde se Lê 'Prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar de sua liberação' leia-se ' Prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do término do Convênio'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 107, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO GUILHERME DINIZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de outubro de 2007 e termo final 05 de outubro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 33, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quinta, para permitir a adequação do Plano de Trabalho, conforme abaixo: I) O repasse de mais R$ 293.362,97 (duzentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), em 07 (sete) parcelas, conforme abaixo - '1ª a 6ª parcelas, no valor de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil, novecentos reais), no dia 20 de cada mês - '7ª parcela, no valor de R$ 41.962,97 (quarenta e um mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos), no dia 20 de dezembro de 2008 - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 02.06.2008 a 30.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 034, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quinta, para permitir a adequação do Plano de Trabalho, conforme abaixo: I) O repasse de mais R$ 296.530,01 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e trinta reais e um centavo), em 07 (sete) parcelas, conforme abaixo - '1ª a 6ª parcelas, no valor de R$ 42.430,01 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e um centavo) no dia 20 de cada mês - '7ª parcela, no valor de R$ 42.430,01 (quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta reais e um centavo), no dia 20 de dezembro de 2008 - II) A prorrogação do prazo de sua vig 1355 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ência pelo período de 02.06.2008 a 30.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 54, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A R.C HOTÉIS E TURISMO S/A. OBJETO: alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O acréscimo no valor inicial do Contrato, no percentual, aproximado, de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor de R$ 7.072,75 (sete mil, setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 28.511,10 (vinte e oito mil, quinhentos e onze reais e dez centavos) para R$ 35.583,85 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos), II)A inclusão da Dotação Orçamentária de nº 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - Fonte: 103. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 097, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR E SUA ESPOSA SRA. DEYSE CLAUDIA DINIZ. OBJETO: A retificação do Primeiro Termo Aditivo, no seu preâmbulo, onde se Lê: 'nº 137/2007', leia-se' nº 097/2007'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 190, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Com se segue: I)Alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a adequação do cronograma físico financeiro, à proposta apresentada na licitação pela CONTRATADA, conforme a seguir: 'Exercício 2008 - R$ 1.117.729,91 (hum milhão, cento e dezessete mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) - 'Exercício 2009 - R$ 3.790.554,49 (três milhões, setecentos e noventa mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - 'Exercício 2010 - R$ 3.391.319,34 (três milhões, trezentos e noventa e um mil, trezentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos) - 'Exercício 2011 - R$ 83.355,60 (oitenta e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos). II) A retificação do seu Preâmbulo, onde se lê 'CNPJ/MF sob o nº 00.376.507/0001-14', leia-se 'CNPJ/MF sob o nº 00.376.507/0001-44'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, Nº 203, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A UNITEC- ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e sexta, para permitir o que se segue: I)A redução de R$ 75.847,44 (setenta e cinco mil oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) do valor total do produto n° 01 (relatórios mensais de coordenação e acompanhamento de contrato), passando de R$ 227.542,30 (duzentos e vinte sete mil quinhentos e quarenta e dois reais e trinta centavos) para R$ 151.694,86 (cento e cinqüenta e um mil seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos) - II)A supressão de serviços, discriminados na planilha anexa aos autos, implicando, assim, numa redução do global do contrato de R$ 430.652,65 (quatrocentos e trinta mil seiscentos cinqüenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) - III)A inclusão de serviços extras, conforme planilha anexa aos autos, proporcionando um aumento de R$ 521.281,31 (quinhentos e vinte um mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e um centavos) sobre o valor global do contrato - IV)A redução do prazo de execução do contrato de 270 (duzentos e setenta) dias para 180 (cento e oitenta) dias. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 006, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A S & B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo de mais 01 (um) veículo, para vigorar pelos próximos 07 (sete) meses, implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 19,44% (dezenove vírgula quarenta e quatro por cento), equivalente a R$ 17.165,40 (dezessete mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 88.270,64 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 105.436,04 (cento e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quatro centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 53, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)A supressão no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que correspondente a R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), passando o valor global estimado do contrato de R$ 31.250.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e cinqüenta mil reais) para R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 18 (dezoito) meses, tendo como termo inicial o dia 20.09.2008 e termo final o dia 20.03.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 159, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EX - ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para R$ 1.613,35 (hum mil, seiscentos e treze reais e trinta e cinco centavos), corrigido pelo INPC - IBGE, aproximadamente de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), perfazendo o valor global R$ 9.680,10 (nove mil, seiscentos e oitenta reais e dez centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como o termo inicial o dia 03 de agosto de 2008 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, N° 174, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TECSUPRI MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste de 6,059940% (seis vírgula zero cinqüenta e nove mil, novecentos e quarenta por cento), conforme o IPCA/IBGE, apurado no período de julho/2007 a julho/2008, passando o valor global do contrato de R$ 4.340,70 (quatro mil, trezentos e quarenta reais e setenta centavos), para R$ 4.603,74 (quatro mil, seiscentos e três reais e setenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo 1356 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.07.2008 e termo final o dia 03.07.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 221, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Srª MARIA MARLI CAVALCANTI BRANDÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.250,24 (hum mil e duzentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), para R$ 1.344,72 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 7,5566% (sete vírgula cinco mil quinhentos e sessenta e seis por cento) perfazendo um total de R$ 16.136.64 (dezesseis mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.08.2008 e termo final o dia 29.08.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 349, CELEBRADO EM 11 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ, E O SRº LUIZ SÉRGIO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusula Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.396,29 (dois mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e nove centavos), para R$ 2.577,36 (dois mil, quinhentos e setenta e sete reais e trinta e seis centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 7,5566% (sete vírgula cinco mil, quinhentos e sessenta e seis por cento), passando o valor global de R$ 28.755,48 (vinte e oito mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para R$ 30.928,41 (trinta mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de agosto de 2008 e termo final o dia 13 de agosto de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, N° 215, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: O acréscimo no percentual de 24,80% (vinte e quatro vírgula oitenta por cento), equivalente a R$ 396.299,48 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 1.598.558,25 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.994.857,73 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), para fazer face ao aumento de mais 03 (três) conjuntos habitacionais (Campo do Vila, Clube do Automóvel e Dom Hélder) a terem suas obras acompanhadas pela contratada. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 106, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência pó 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 26.08.2008 e o prazo final para 26.08.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 26.08.2008 e o prazo final para 26.08.2009. EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA 'S' ASSINADA EM 02 DE JULHO DE 2007, DO PROJETO BRA 01/032 - DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Constitui objeto da presente revisão mandatária do convênio: I)Refletir os gastos efetuados em 2006 e transferir o saldo orçamentário de 2006 para 2007. PRAZOS: Da data de sua assinatura até 31.12.2007, podendo ser prorrogado pelo mútuo consentimento dos convenentes. PREÇO GLOBAL: De US$ 438.065,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco dólares), sendo que este valor será objeto de ajuste segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas durante a vigência do projeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.2.160.2.2.118 - Elemento de Despesa 3.3.90.35 (consultoria) e 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e do Governo do Estado de Pernambuco. EXTRATO DA REVISÃO MANDATÁRIA E SUBSTANTIVA 'T' ASSINADA EM 21 DE JANEIRO DE 2008, DO PROJETO BRA 01/032 DE DESENVOLVIMENTO HUMANO SUSTENTÁVEL NA CIDADE DO RECIFE E REGIÃO METROPOLITANA, FIRMADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM NOME DO GOVERNO BRASILEIRO E O PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD). OBJETO: Constitui objeto da presente Revisão Mandatária e Substantiva do convênio: II)Prorrogar a data de validade do projeto até 30 de novembro de 2008 - III)Mudar a taxa de administração do PNUD de 3% para 5% - IV)Refletir os gastos efetuados em 2007 - V)Transferir o saldo orçamentário de 2007 para 2008. PRAZOS: Da data de sua assinatura até 30.11.2008, podendo ser prorrogado pelo mútuo consentimento dos convenentes. PREÇO GLOBAL: De US$ 438.065,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, sessenta e cinco dólares), sendo que este valor será objeto de ajuste segundo variação da taxa operacional das Nações Unidas durante a vigência do projeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.15.451.2.160.2.2.118 - Elemento de Despesa 3.3.90.35 (consultoria) e 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal e do Governo do Estado de Pernambuco. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O encerramento do Contrato já identificado neste instrumento, com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento à CONTRATADA do valor de R$ 51.074,46 (cinquenta e um mil, setenta e qua 1357 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 tro reais e quarenta e seis centavos), a título de indenização pela prestação de serviços de caráter emergencial, durante a vigência deste Contrato. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 62, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC. A vigorar com a seguinte redação: 'CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Convênio, já identificado neste instrumento a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01.01.2008 a 31.12.2008, para permitir a renovação da cessão ao Município do Recife, dos servidores da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU/STU-REC, Sr. ALEXANDRE RÔMULO ALVES DE AMORIM, mat. 10019616-0, ELANE ALMEIDA COSTA LIMA, mat. 1000959-0, POMPEU ALEIXO NETO, mat. 10019559-8 e OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, mat. 1277227, e a exclusão da cessão do servidor JOSÉ RICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, mat. 1000308-8 (Anexo). PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzido em conformidade com o convênio e convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos a 01.01.2008.' EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUARTO E QUINTO TERMOS ADITIVOS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA, REFERENTE AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 107, DE 07.04.2006. OBJETO: As seguintes alterações: 4º TERMO ADITIVO: Cláusula Primeira: Onde se lê: 'passando o valor global do contrato de R$ 173.511,00 (cento e sessenta e três mil, quinhentos e onze reais) para R$ 180.651,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e oitenta reais)...', leia-se: '...passando o valor global do contrato de R$ 176.724,00 (cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais) para R$ 182.732,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)' 5º TERMO ADITIVO: Parágrafo Único: Onde se lê: 'O valor do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 180.651,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais)', leia-se: O valor do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 182.732,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)'. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: 'A alteração do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 9,00 (nove reais), a partir de 08 de abril de 2008, com base no art. 16 da Lei nº 17.448/2008'. 5º TERMO ADITIVO: Parágrafo Único: Onde se lê: 'O valor do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 180.651,00 (cento e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e um reais)', leia-se: O valor do contrato para o período ora prorrogado permanece em R$ 182.732,40 (cento e oitenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos)'. C.I. Nº 41, DE 26.09.2008 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA , Nº 094/04, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO-DER/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, tendo seu inicio retroativo a data de 01.01.2008 e seu término em 31.12.2008. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 238, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, com termo inicial em 04.01.2007 e final em 04.01.2008 - II) A alteração da Dotação Orçamentária que passa para as de nºs 1401.2.036.3.3.90.39 e 4801.2.617.3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos necessários à realização da despesa estão estimados em R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO Nº 026, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTE URBANOS - EMTU. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a inclusão do servidor, Sr. LUIZ ANTONIO GUIMARÃES DE MELO, Matrícula nº 157, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Estadual - EMTU, com ônus para o órgão de origem, no período de 12.05.2008 a 31.12.2008 e a exclusão da servidora Sra. MARGARIDA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, Matrícula nº 224. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual de 6,059940%, equivalente aos índices mensais acumulado no período de julho/2007 a junho/2008, conforme IPCA/IBGE, passando o valor global do contrato de R$ 34.342,77 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) para R$ 36.423,92 (trinta e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2008 e final o dia 06.01.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 272, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLAS GRATUITAS DE CRIANÇAS POBRES DE PERNAMBUCO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 659,49 (seiscentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), para R$ 703,28 (setecentos e três reais e vinte e oito centavos) correspondente ao percentual de 6,640680% (seis vírgula seiscentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta por cento), corrigido pelo INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 8.439,36 (oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.07.2008 e termo final o dia 27.07.2009. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 252/2002, CELEBRADO E 1358 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 M 05 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA E A SUA ESPOSA SRª. GENI CARMELIA LOPES FERREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I -O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 628,36 (seiscentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), para R$ 674,10 (seiscentos e setenta e quatro reais e dez centavos) correspondente ao percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil setecentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo o total de R$ 8.089,20 (oito mil, oitenta e nove reais e vinte centavos) - II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2008 e termo final o dia 12 de julho de 2009 - III - A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 251, CELEBRADO EM 08 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MANOEL CAMILO DE LIMA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil, setecentos e oitenta e cinco por cento), do INPC/IBGE, passando, o valor mensal de R$ 358,65 (trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), para R$ 384,75 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) perfazendo um valor global de R$ 4.617,00 (quatro mil, seiscentos e dezessete reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.07.2008 e termo final 12.07.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.01.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0114. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 250, CELEBRADO EM 06 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ANTÔNIO ORLANDO LINS DE OLIVEIRA E A SUA ESPOSA SRª LENILDA LINS BEZERRA DE OLIVEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, em 7,2785% (sete vírgula dois mil, setecentos e oitenta e cinco por cento), que passa de R$ 549,44 (quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 589,43 (quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos) perfazendo um total de R$ 7.073,16 (sete mil, setenta e três reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de julho de 2008 e termo final o dia 12 de julho de 2009. III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 247, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ENA SOUZA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 473,42 (quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), para R$ 507,88 (quinhentos e sete reais e oitenta e oito centavos) correspondente ao percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil, setecentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo um total de R$ 6.094,56 (seis mil, noventa e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 10.07.2008 e termo final 10.07.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 244/02, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GENÉSIO GOMES DA SILVA E SUA ESPOSA A SRª MARLENE LINS FIGUEIROA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I -O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 991,31 (novecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), para R$ 1.063,46 (hum mil, sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) correspondente ao percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil setecentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo o total de R$ 12.761,52 (doze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) - II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de julho de 2008 e termo final o dia 10 de julho de 2009 - III - A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 150/02, CELEBRADO EM 10 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MARCONDES GOMES MARINHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 796,71 (setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), para R$ 849,62 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), conforme o percentual de aproximadamente 6,6407% (seis vírgula seis mil quatrocentos e sete por cento), perfazendo o valor global de R$ 10.195,44 (dez mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.06.2008 e termo final o dia 16.06.2009 - III)A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 281, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JANDUIR FERREIRA DO NASCIMENTO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do preço mensal de R$ 791,82 (setecentos e noventa e um reais e oitenta e dois centavos), para R$ 851,65 (oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e cinco centavos) conforme índice INPC/IBGE, num percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), fornecido pelo Procon/Recife, perfazendo um total de R$ 1.021,98 (hum mil, vinte e um reais e noventa e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.08.2008 e com termo final o dia 05.08.2009 - III)A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 268/04, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O M 1359 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO DA BELA VISTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste no percentual, aproximado, de 7,556% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor do aluguel mensal de R$ 231,90 (duzentos e trinta e um reais e noventa centavos), para R$ 249,42 (duzentos e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos), perfazendo o valor global, para 12 (doze) meses, de R$ 2.993,04 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05.08.2008 e como termo final 05.08.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 255/2004, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SANDRA NUNES DE ANDRADE OBJETO: A alteração das Cláusula Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do preço do aluguel no percentual, aproximado de 7,556% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de agosto/2007 a agosto/2008, passando o valor mensal de R$ 1.139,11 (hum mil, cento e trinta e nove reais e onze centavos), para R$ 1.225,19 (hum mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezenove reais), perfazendo um total de R$ 14.702,28 (quatorze mil, setecentos e dois reais e vinte e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.08.2008 e termo final o dia 04.08.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E A SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 399,96 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) para R$ 426,52 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos), conforme índice de reajuste do INPC-IBGE, no percentual aproximado de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo o valor total de R$ 5.118,24 (cinco mil, cento e dezoito reais e vinte e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.07.2008 e como termo final 04.07.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 201, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2008 e termo final o dia 02.10.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 28.05.2008 e termo final o dia 28.05.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reajuste no percentual de 8,58% (oito vírgula cinquenta e oito por cento), para vigorar a partir de 05.08.2008, equivalente aos índices mensais acumulados no período de junho/2006 a maio/2008, conforme o IPCA/IBGE, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais) para R$ 1.263,87 (um mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos), e o valor global de R$ 13.968,00 (treze mil, novecentos e sessenta e oito reais) para R$ 15.166,45 (quinze mil, cento se sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o reajuste no percentual de 8,58% (oito vírgula cinquenta e oito por cento), para vigorar a partir de 05.08.2008, equivalente aos índices mensais acumulados no período de junho/2006 a maio/2008, conforme o IPCA/IBGE, passando o valor mensal do contrato de R$ 1.743,00 (um mil, setecentos e quarenta e três reais) para R$ 1.892,55 (um mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), e o valor global de R$ 20.916,00 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais) para R$ 22.710,59 (vinte e dois mil, setecentos e dez reais e cinquenta e nove centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 244, CELEBRADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.09.2008 e termo final o dia 10.09.2009 - II) Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administração às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa - 3.3.90.37. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial 05.07.2008 e termo final 05.02.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DA PREFEITURA DO RECIFE, Nº 18/05, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SP ALIMENTAÇÃO E SERVIÇO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Quinta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, por 1360 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 7 mais 12 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 18.08.2008 e termo final o dia 18.08.2009 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.2.127.33.90.30. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) Permuta de serviços no valor de R$ 4.489,20 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) para fazer face ao pagamento de serviços excedentes no valor de R$ 4.489,20 (quatro mil, quatrocentos e noventa reais e vinte centavos) - II) Execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 661.915,95 (seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e quinze reais e noventa e cinco centavos) e a supressão de serviços no valor de R$ 626.182,70 (seiscentos e vinte e seis mil, cento e oitenta e dois reais e setenta centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 0,68% (zero vírgula sessenta e oito por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 35.733,25 (trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 6.648.071,22 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, setenta e um reais e vinte e dois centavos) para R$ 6.683.804,47 (seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) - III) Reajuste contratual, com base nos índices SINAPI e IGP-DI, no valor de R$ 2.918,76 (dois mil, novecentos e dezoito reais e setenta e seis centavos), passando o valor global do contrato de R$ 6.683.804,47 (seis milhões, seiscentos e oitenta e três mil, oitocentos e quatro reais e quarenta e sete centavos) para R$ 6.686.723,23 (seis milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e três centavos). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 23.03.2008 e termo final o dia 23.03.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 23.03.2008 e termo final o dia 23.03.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINA FOTOCOPIADORA, Nº 223, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A KANZEN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I)O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais uma máquina fotocopiadora e 10.000 (dez mil) cópias mensais, implicando, assim, numa elevação no percentual de 10% (dez por cento) do valor global do contrato original, equivalente a R$ 8.160,00 (oito mil, cento e sessenta reais), para um período de 12 (doze) meses, passando o valor global do contrato de R$ 89.760,00 (oitenta e nove mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 97.920,00 (noventa e sete mil, novecentos e vinte reais), retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a 23.07.2008 - II) A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.09.2008 e final o dia 24.09.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, Nº 224/05, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A BIG WALLEY LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.10.2008 e termo final o dia 02.10.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298/04, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E O SR. FRANCISCO ODILON MARQUES E SUA ESPOSA, SRA. ANECI ANTUNES MARQUES OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 423,52 (quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), para R$ 443,92 (quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), perfazendo o valor global de R$ 5.327,04 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.09.2007 e como termo final o dia 03.09.2008 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e no Elemento de Despesa para o nº 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 424, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IRENO TIBÚRCIO CAVALCANTI E SUA ESPOSA, SRA. MARIA JOSÉ CAVALCANTI. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do preço mensal de R$ 435,50 (quatrocentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos), para R$ 468,41 (quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e um centavos), correspondente ao percentual de 7,556581% (sete vírgula quinhentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um por cento), com base no reajuste do INPC/IBGE, fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo um total de R$ 5.620,92 (cinco mil, seiscentos e vinte reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de agosto de 2008 e termo final 05 de agosto de 2009. 1361 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 264 DE 26 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de saúde para o Gabinete do Prefeito, o servidor HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIOR, matrícula nº 19.983-9, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 265 DE 26 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 408/2008 - GAB/SPPODUA R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a funcionaria MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº 70.453-4, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 266 DE 26 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 407/2008 - GAB/SPPODUA R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o funcionário JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 71.211-8, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 288 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.188/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.50017.2.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ZARA MARLUZA DE CARVALHO MARTINS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 461.531.444-20, dependente do ex-servidor MARCELO JOSÉ MARTINS, matrícula nº 70.152-0, no valor mensal de R$ 8.712,98 (oito mil e setecentos e doze reais e noventa e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 289, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.186/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45600.5.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. NIVALDA PEREIRA DE MELO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 373.280.694-49, dependente do ex-servidor EDILÁZIO JOÃO DE MELO, matrícula nº 1194-1, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 290 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.159/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.45575.0.08 R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. CÍCERA DO CARMO SANTOS LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 345.452.714-72, dependente do ex-servidor JOSÉ DE ABREU LIMA, matrícula nº 2389-9, no valor mensal de R$ 1.950,65 (hum mil e novecentos e cinqüenta reais e sessenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de julho de 2008, data do falecimento da ex-servidora. PORTARIA N° 291 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.1090/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39443.9.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA DANIELY DE ARAÚJO MAIA CAVALCANTI, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 048.031.954-55, e JOÃO GABRIEL ARAÚJO MAIA CAVALCANTI, filho menor, ambos dependentes do ex-servidor CARLOS EDUARDO MAIA CAVALCANTI, matrícula nº 77.000-9, no valor mensal de R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos), dividido em duas cotas iguais de R$ 218,42 (duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 292 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.161/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.48534.3.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA DE LOURDES FELIX, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 819.597.964-53, dependente do ex-servidor DJALMA BATISTA CAVALCANTI, matrícula nº 8833-0, no valor mensal de R$ 750,93 (setecentos e cinquenta reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de agosto de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 293 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.1050/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42172.2.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ RODRIGUES DA COSTA JARDIM, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 089.961.874-02, dependente do ex-servidor RAIMUNDO DA COSTA JARDIM, matrícula nº 70.107-6, no valor mensal de R$ 2.820,74 (dois mil e oitocentos e vinte reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 294, DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.187/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43195.6.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. VILM 1362 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 A LISBOA GONDIM, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 439.311.544-91, dependente do ex-servidor BARTOLOMEU LOPES GONDIM, matrícula nº 21.851-7, no valor mensal de R$ 594,63 (quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1363 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1721 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 19/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Pequeno Leitor, inscrição P-010.017, localizada na Rua Doutor Pereira da Silva, nº 64, Água Fria. PORTARIA Nº 1722 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista o Processo 07.49869.9.08 de 03.09.2008, R E S O L V E : I - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARIA APARECIDA DE LUNA, mat. 53.790-7, Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14115315, Centro de Custo 140121780, integrantes da relação elaborada pelos grupos especiais de trabalho constituídos pela Portaria n.º 603, de 22.02.2006, publicada no DOM nº 23, de 23.02.2006, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, II - O Professor acima relacionado, ocupante de Função Gratificada de Direção Escolar da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atual mandato por ele exercido ou do afastamento definitivo deste, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1723 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 118/01.09.2008, da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal do Leão, RPA 06, no período de 09 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1724 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2073/26.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I TEREZINHA MÔNICA SINICIO BELTRÃO, mat. 57.225-9, do NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 12 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1725 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2082/03.09.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ADRIANA ALEXANDRE SILVEIRA DA CUNHA, mat. 41.616-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1726 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 2087/04.09.2008 e 2080/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 01- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852. 02- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat. 44.848-1, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05. PORTARI A Nº 1727 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/22.07.2008 da Escola Municipal Edite Braga e 77/09.09.2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- DANIELA FREITAS MARANHÃO, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/ Centro de Custo 140121780, no período de 08 de setembro a 05 de dezembro de 2008, em substituição a JANAINA BEZERRA DE SOUZA, mat. 62.606-0. 2- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1. PORTARIA Nº 1728 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 63/28.08.2008 da Escola Municipal Três Carneiros e s/nº de 17.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerên 1364 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 cia de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- ERODITA D'ANGELIS, mat. 53.553-6, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, no período 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. 2- GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, no período 10 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1729 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 138/08.09.2008 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÁRCIA MOURA DA SILVA, mat. 66.759-6, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Construindo e Resgatando Valores na Escola, no período de 18 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1730 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 09.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.09.2008 da SEEL e 12.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.48707.5.08, de 25.08.2008, R E S O L V E: Conceder a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, Professor I, matrícula nº 56.680-7, lotado na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1731 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 09.09.2008 da SEEL e 10.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.47737.8.08, de 20.08.2008, R E S O L V E: Conceder a LUCIMARY RENDALL DOS S. MELO, Professor I, matrícula nº 41.602-8, lotado na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de outubro a 29 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1732 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 03.09.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 09.09.2008 da SEEL e 10.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.46673.6.08, de 12.08.2008, R E S O L V E: Conceder a ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, Professor I, matrícula nº 54.730-1, lotado na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 30 de setembro a 28 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1733 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 73/02.09.2008 da Escola Municipal Cristina Tavares e 2086/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 179 de 19 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1734 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 29.08.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama e 2017/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 181 de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1735 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 154/27.08.2008 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 2085/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle 1365 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 01 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 231 de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA 06, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1736 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2093/04.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, autorizados pela Portaria nº 619 de 07 de abril de 2008, item 4, publicada no DOM nº 39/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1737 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3000/04.09.2008 e 2062/01.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - 87/2008 e 82/2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Remover os Professores I abaixo relacionados de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA FIGUEREDO ROLLIM, mat. 39.023-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, a contar de 08 de setembro de 2008. 2- IRACILDA MARIA VIEIRA DA SILVA, mat. 66.716-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, a contar de 09 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1738 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2092/04.09.2008 e 2091/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover os Professores I abaixo relacionados, de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de setembro de 2008: 1- JANAINA PAZ DE MELO, mat. 40.363-9, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586. 2- LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, mat. 39.340-1, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442. PORTARIA Nº 1739 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2090/04.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, o Professor I SÔNIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, mat. 55.343-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de setembro de 2008. II- Transferir o Professor I SÔNIA FERREIRA DE BARROS ALBUQUERQUE, mat. 55.343-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780 e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de regência na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1740 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2094/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1741 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 16.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 54.791-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, com 20 (vinte) horas-aula mensais em regência para a Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Monte 1366 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 iro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1742 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LADJANE MENDES DAS CHAGAS, matrícula nº 66.910-6, em substituição à Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Sítio Grande FLÁVIA DIANA BEZERRA SILVA, matrícula nº 66.680-5, enquanto durar a licença médica. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 1367 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 136/2008 26 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR GLAUCE RIBEIRO DE CARVALHO, inscrição n.º 924144, classificação 177º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de JURANDIR JOSÉ SOARES NETO, inscrição n.º 909152. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 137/2008 26 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar, a pedido o Sr. JESSÉ CÍCERO DA SILVA, mat. 956.3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI', e nomear para o mesmo cargo o Sr. LUIZ FREIRE DE MIRANDA NETO, a contar de 26 de setembro de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1368 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos 1 ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 049/08 - CPL - PL n° 021/08 - PP n° 021/08 - 21/09/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 21/10/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 045/08 - CPL - PL n° 015/08 - PP n° 015/08 - 24/09/2008 CONTRATADO: ALIMENTOS ALVORADA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 24/10/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 046/08 - CPL - PL n° 022/08 - PP n° 022/08 - 22/09/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 22/10/08 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 113/07 - CPL - PL n° 055/07 - PP n° 049/07 - 19/09/2008 CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 19/10/08 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/08 - CPL - PL n° 010/08 - PP n° 010/08 - 22/09/2008 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA - ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 22/10/08 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/08 - AJ - Ref. PA n° 015/08 - DL n° 015/08 - 23/09/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 23/10/08 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/08 - CPL - PL n° 013/08 - PP n° 013/08 - 19/09/2008 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 19/10/08 1369 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Antônio Acaú, situado à rua Conde de Irajá, 893, Torre, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de outubro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 24 de setembro de 2008. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ANTÔNIO ACAÚ SUBUNIDADES CONDÔMINOS C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0003-5 102 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0004-3 103 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0005-1 201 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0006-0 202 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0007-8 203 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0008-6 301 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0009-4 302 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0010-8 303 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0011-6 401 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0012-4 402 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0013-2 403 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0014-0 501 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0015-9 502 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0016-7 503 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0017-5 601 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0018-3 602 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0019-1 603 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0020-5 701 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0021-3 702 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0022-1 703 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0023-0 801 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0024-8 802 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0025-6 803 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0026-4 901 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0027-2 902 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0028-0 903 INCORPORADORA MELO RODRIGUES LTDA 10.455.400/0001-45 4.1485.060.01.0298.0029-9 1370 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 117 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: 1.O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 17/09/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas GUSTAVO HARRISON DE ALMEIDA CARLOS 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/09/2008. PORTARIA Nº 118 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'O COMUNICADO Nº 003/2008 da COMISSÃO DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO Nº 003/2008, datado de 23/09/2008, referente à solicitação de prorrogação do Inquérito Administrativo nº 003/2008, instaurado através da Portaria nº 060/2008, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 212 da Lei nº 14.728/85. R E S O L V E: 1. Prorrogar a Inquérito Administrativo nº 003/2008, por 30(trinta) dias, a partir de 26/09/2008 a 25/10/2008. 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 26/09/2008. PORTARIA Nº 119 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no art. 24, inciso VII do Decreto nº 11.362/79. Considerando: 'Que o empregado público JOÃO BATISTA JÚNIOR, Mat. 483-9, esteve em gozo de Licença Prêmio, no período de 01/07/2008 a 15/08/2008, não tendo retornado à empresa após esse período - 'As informações da sua Gerência, confirmando ter o mesmo 02 (dois) dias a serem compensados, devendo o seu retorno ter ocorrido no dia 20 de agosto de 2008 - 'Não ter havido nenhum contato do empregado com a empresa após essa data acima mencionada, nem o envio de documento justificando as suas faltas - 'Não haver, portanto, registro de frequência nem justificativas para as suas ausências ao trabalho - 'Que durante o contato por telefone, ocorrido por iniciativa da empresa, através da GSCA, em 08/09/2008, o empregado disse somente poder comparecer à empresa no dia 11 de setembro, sem explicitar nenhum motivo que pudesse ser considerado como justificativa - 'Não haver resposta por parte do funcionário, em relação ao Ofício enviado pelo seu Diretor, em 12/09/2008, comunicando sobre a atribuição da suspensão de 5 dias, explicitando os motivos e oferecendo ao mesmo o direito de defesa, em observância a Cláusula 42, da Sentença Arbitral proferida em 07/04/2008, pelo Ministério Público - 'Por fim, o que estabelece o Art. 482, alíneas 'e' e 'h' da Consolidação das Leis do Trabalho. R E S O L V E: 1. Aplicar a punição de 5 (cinco) dias de suspensão ao funcionário acima citado, contados a partir de 29/09/2008. 2. Determinar que a GGP proceda às anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência aos interessados - 3. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 29/09/2008. R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 114/2008, publicada na terça-feira, dia 09/09/2008, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 103: Onde se lê: 'JORGE JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR ' - Leia-se : ' JORGE JOSÉ DA ROCHA CRUZ JÚNIOR '. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1371 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Ata de Registro 1 Ata de Registro de Preços nº 02/3 -Pregão Presencial nº. 08/2008. Empresa: PLUGNET -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Aquisição de componentes de informática Ata de Registro de Preços nº 01/3 - Pregão Presencial nº 08/2008. Empresa: CIL- COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de componentes de informática. 1372 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 COMISSÃO ESPECIAL ONDE SE LÊ: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições definidas na Portaria 107, de 17 de agosto de 2007, e, CONSIDERANDO que foram infrutíferas as tentativas de notificação por AR, realizadas pela empresa de Correios - EBCT em 08/01/2008 no enderço rua José Bonifácio, n° 305, apto.01, Madalena, Recife-PE e namesma data no endereço Rua Visconde de Itaparica, n° 25, Torre, Recife-PE - CONSIDERANDO o poder de instrução processual conferido pelo Exmo. Sr. Secretário de Finanças a esta comissão através da Portaria n° 107, de 17 de agosto de 2007 - R E S O L V E: NOTIFICAR POR EDITAL a empresa NET BAY COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo improrrogável de 05( cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, referente ao processo administrativo oriundo da CI nº 052/2004, instaurado por ordem do Sr. Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife através da Portaria nº 150 de 12 de dezembro de 2007. Alertamos que a ausência de defesa acarretará decisão administrativa baseada nos documentos constantes nos autos. Neste mesmo ato é dada à empresa a possibilidade de tirar cópia dos documentos que instruem o processo, as suas expensas. Recife, 29 de fevereiro de 2008. Vesta Pires Magalhães Filha Presidente da Comissão Especial. Evaldo José Coutinho Filho Membro da Comissão Especial. Giovanna de Lima Grangeiro Membro da Comissão Especial. LEIA-SE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições definidas na Portaria 107, de 17 de agosto de 2007, e, CONSIDERANDO que foram infrutíferas as tentativas de notificação por AR, realizadas pela empresa de Correios - EBCT em 08/01/2008 no enderço rua José Bonifácio, n° 305, apto.01, Madalena, Recife-PE e na mesma data no endereço Rua Visconde de Itaparica, n° 25, Torre, Recife-PE - CONSIDERANDO o poder de instrução processual conferido pelo Exmo. Sr. Secretário de Finanças a esta comissão através da Portaria n° 107, de 17 de agosto de 2007 - R E S O L V E : NOTIFICAR POR EDITAL a empresa NET BAY COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA do parecer e julgamento do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório nº 22/2003 para, querendo, apresentar Recurso Administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme o art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, a contar da publicação deste edital. Recife, 12 de agosto de 2008. Vesta Pires Magalhães Filha Presidente da Comissão Especial. Fábio Henrique de Sousa Macedo Membro da Comissão Especial. Ivison Sheldon Membro da Comissão Especial. 1373 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Atos da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 44/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Nivaldo Damasceno do Nasciemnto, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, símbolo DSO, no período de 25.09.2008 à 04.10,2008, em virtude das férias do titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 24 de setembro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 1374 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de atas 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATO DE ATAS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 10/04/2008 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Todos os membros do Conselho de Administração Presidente: Amaro João da Silva. Secretário: José Antônio Pajeú. DELIBERAÇÕES: a) Exame do balanço patrimonial e as demonstrações contábeis, relativas ao exercício 2007, inclusive Relatório de Diretoria - b) outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20081433441 em 06/08/2008. Recife, 27 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú. Secretário 'ad hoc'. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 25/06/2008 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Todos os membros do Conselho de Administração Presidente: Amaro João da Silva. Secretário: José Antônio Pajeú. DELIBERAÇÕES: a) Eleição do novo membro da Diretoria Administrativa e Financeira - b) outros assuntos de interesse geral. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20081433484 em 06/08/2008. Recife, 27 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú. Secretário 'ad hoc'. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Realizada em 29/04/2008 às 10h00 em sua sede social. QUORUM: Mais de 2/3 dos acionistas. PUBLICAÇÕES: Diário Oficial do Recife, nos dias 20, 25 e 27/03/2008 e na Folha de Pernambuco nos dias 22, 25 e 27/3/2008. Presidente: Amaro João da Silva. Secretário: José Antônio Pajeú - DELIBERAÇÕES: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos auditores independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como o parecer do Conselho Fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) Reeleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Foi reeleito o membro do Conselho de Administração por um mandato de mais um ano até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária. Arquivamento: JUCEPE sob o nº 20081433417 em 11/08/2008. O inteiro teor desta ata encontra-se à disposição dos interessados em sua sede social à Rua Frei Cassimiro, nº 91, Bairro de Santo Amaro. Recife, 27 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú - Secretário ad hoc'. 1375 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Farol reforça iluminação nas áreas mais violentas 1 "As áreas com maior índice de violência da cidade estão ganhando mais iluminação e segurança. O Projeto Farol, da Prefeitura do Recife, já melhorou, desde o início de julho, a luminosidade de 737 ruas, situadas em dezesseis bairros. Ao todo, 5.632 postes receberam novos equipamentos elétricos. A Prefeitura ainda vai eficientizar, com o projeto, a iluminação em cerca de cinco mil outros pontos. O trabalho chega agora à Brasília Teimosa, com 106 pontos em 20 ruas, e à Mustardinha, onde beneficiará 583 pontos em 51 ruas. O Projeto Farol já está atuando em 16 bairros: Santo Amaro (639 intervenções) - Ilha Joana Bezerra (105) - Água Fria (355) - Campo Grande (559) - Dois Unidos (239) - Linha do Tiro (206) - Macaxeira (71) - Nova Descoberta (72) - Vasco da Gama (72) - Iputinga (485) - Torrões (419) - Afogados (698) - San Martin (40) - Ibura (794) - Jordão (219) e Pina (659 pontos). Ao final, as intervenções atenderão 18 bairros do Recife com alto índice de violência. O Projeto moderniza a iluminação pública, utilizando técnicas e equipamentos que melhoram os índices luminotécnicos e reduzem o consumo de energia"", destaca o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. A eficientização do sistema de iluminação pública é feita através da troca de luminárias, lâmpadas e reatores obsoletos. O Farol tem um investimento municipal de R$ 3 milhões e faz parte de um conjunto de ações voltadas para a melhoria da segurança pública no Recife. Dentro das atribuições do município, o pacote inclui investimentos na iluminação pública, a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal e nomeação de novos agentes concursados para a corporação.""" 1376 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe investimentos para esporte e lazer 1 A sintonia de objetivos e práticas do Governo Federal e da Prefeitura do Recife nas áreas de esporte e lazer será reforçada, a partir de novembro, com investimentos de R$ 1.015.315,70, sendo R$ 184 mil de contrapartida municipal. Os recursos irão contemplar os Círculos Populares de Esporte e Lazer (CPEL), programa âncora da PCR. Um total de R$ 802.315,70 serão utilizados para fortalecer 11 núcleos do CPEL já em atividade na cidade, e para a criação de um novo núcleo, beneficiando os moradores do Morro da Conceição. Já R$ 213 mil, provenientes do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci), vão contemplar a implantação de quatro novos núcleos do CPEL, em quatro bairros com elevados índices de violência: Coque, Santo Amaro, Ibura e Iputinga. Nesse segundo caso, entram na parceria, além do Ministério do Esporte, o Ministério da Justiça. Nos dois casos, os recursos serão utilizados na compra de material esportivo e de lazer, além de treinamento e ampliação do quadro de monitores e professores das atividades oferecidas. Atualmente, a PCR, por intermédio da autarquia Geraldão, mantém núcleos dos CPEL em cerca 50 bairros, beneficiando 40 mil moradores, dos seis aos 80 anos de idade. O anúncio das duas parcerias ocorreu na última quinta-feira (25), durante entrevista coletiva do prefeito João Paulo e da secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e Lazer do Ministério do Esporte, Rejane Penna Rodrigues. O evento aconteceu no gabinete do prefeito e também foi acompanhado pelo deputado federal, Fernando Ferro, autor da emenda que destinou os recursos para o Recife, além da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, e do diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja. Durante a coletiva, o prefeito falou sobre a importância das duas iniciativas para a política de inclusão social da PCR nas áreas de esporte e lazer. 'É com muita alegria que anunciamos mais esta importante parceria', disse. 1377 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega mais duas bibliotecas 1 De onde vem a água dos oceanos? O que existe no centro da Terra?. Encontrar respostas adequadas para estas e outras dúvidas ficou mais fácil e prazeroso para os estudantes das escolas municipais Arraial Novo do Bom Jesus, nos Torrões, e da Guabiraba, no bairro do mesmo nome. É que eles ganharam, na última sexta-feira (26), duas modernas bibliotecas (uma em cada unidade), que foram ampliadas e reformadas pela Prefeitura do Recife, dentro das ações do Programa Manuel Bandeira de Formação de Leitores (PMBFL). Com a inauguração das duas bibliotecas, a PCR chega ao número de 13 unidades entregues. Até o final do ano, serão mais 20, de um total de 58 reformas previstas, com investimentos de R$ 1,5 milhão. Além de livros, dois computadores, impressora, DVD, Data Show e ar condicionado estão entre os equipamentos que foram adquiridos pela PCR. 'Um dos aspectos positivos desse processo de instalação e reestruturação de bibliotecas escolares tem sido o repasse direto dos recursos disponibilizados, o que permite que cada unidade faça os investimentos de acordo com suas necessidades', disse a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. 1378 2008 111 2008-09-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Jaqueira ganha acesso à internet 1 A Prefeitura do Recife entregou à população, na última sexta-feira (26), o sistema de internet sem fio (wireless) do Parque da Jaqueira, localizado na zona Norte. O serviço, que faz parte da política de inclusão digital da PCR, visa beneficiar moradores, turistas e frequentadores do parque, facilitando o acesso à rede mundial de computadores. As pessoas que possuírem notebooks poderão usufruir do serviço de conexão sem fio. O acesso à internet nessa modalidade é possível graças à instalação de dois rádios transmissores, que abrangem um raio de até 100 metros do ponto de instalação. 'Após fazer suas caminhadas, as pessoas terão a chance de usar a internet no ambiente agradável do parque', afirmou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. O sistema wireless disponibilizado pela Emprel já é realidade em outros pontos da cidade, como os mercados do Cordeiro, que reabre ao público em outubro, e da Encruzilhada. 1379 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.495 /2008 Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2006 -, do Município do Recife, para o exercício de 2009. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54, da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e no art. 124, § 1º, inciso IV, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 22, de 22 de janeiro de 2003, da Constituição do Estado de Pernambuco, e considerando a aprovação tácita da Câmara Municipal do Recife do Projeto do Plano Plurianual 2006, para o exercício de 2009, promulga a seguinte lei: Art. 1º Esta Lei revisa programas, projetos/atividades e prioridades do Governo Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada, para o exercício de 2009, previsto no Plano Plurianual 2006/2009, de acordo com as orientações e os eixos estratégicos, inspirados na diretriz geral de fazer do Recife uma cidade 'Com mais trabalho e melhor qualidade de vida'. Art. 2º para efeito desta Lei, considera-se: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos - II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens e serviços - e, V - Ações, o conjunto de intervenções que viabilizam os projetos/atividades e as operações especiais. Art. 3º O Anexo único desta Lei contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo, definidos no Plano Plurianual - 2006/2009, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas por programas e por órgão, para o exercício de 2009. § 1º A Lei Orçamentária Anual, para o exercício 2009, utilizará como referência o documento a que se refere o caput. § 2º Fica o poder Executivo autorizado, à época da elaboração da lei Orçamentária Anual de 2009, a revisar e reajustar, se necessário, os valores estimados como receitas e despesas na presente Lei. Art. 4º Os valores referentes às receitas e despesas estimados na presente Lei estão orçados a preços correntes de abril de 2008. Art. 5º Após aprovação todo o conteúdo desta Revisão será disponibilizado no site da Prefeitura do Recife. Art. 6º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 20/2008 de Autoria do Poder Executivo. 1380 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.992 DE 24 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 14.500,00 (quatorze mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.500,00 TOTAL 14.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.500,00 TOTAL 14.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.993 DE 24 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 255.983,49 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 255.983,49 TOTAL 255.983,49 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1722.35.00-FT 0117 - Transferências de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS 255.983,49 TOTAL 255.983,49 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.994 DE 24 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 229.688,40 (duzentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.688,40 TOTAL 229.688,40 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.304.1.217.2.725 - Desenvolvimento de Ações da Vigilância Sanitária 3.3.90.39-FT 0115 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229.688,40 TOTAL 229.688,40 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.995 DE 24 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na dat 1381 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 a de sua publicação. Recife, 24 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1382 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2995 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49282.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA VERAS RAMOS CAMPOS, matrícula nº. 73.058-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2996 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1060/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços e Atendimento a Processos GSAP-DGAT/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 2997 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1061/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 23.865-5, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2998 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1062/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANTONIO TIBURTINO COSTA JÚNIOR, matrícula nº. 25.019-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de outubro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2999 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 869/2008 - DAF/FCCR, R E S O L V E: Designar, CÉLIO RODRIGUES DE LIMA PONTES, matrícula nº. 30.711-4, Gerente Operacional de Teatro, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, durante o afastamento do titular FERNANDO AUGUSTO DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 30.671-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 22 de setembro a 06 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3000 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2050/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº. 73.187-1, que entrará em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3001 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2049/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº. 36.678-1, Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, matrícula nº. 41.201-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181614 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3002 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2048/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRINÉA VAZ, matrícula nº. 40.006-0, Setor Arquivo Médico Estatístico, símbolo 'CTOR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCELO ALEXANDRE DE CARVALHO, matrícula nº. 63.462-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1816142 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3003 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2045/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCOS VENÍCIO SAMPAIO CABRAL, matrícula nº. 32.976-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VALÉRIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA, matrícula nº. 65.928-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811291 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 3004 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2046/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALDELÚCIA OLIVEIRA CAVALCANTE, matrícula nº. 32.910-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Microbiologia, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA ALBERTINA DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.786-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18161452 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 3005 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2047/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº. 13.799-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº. 21.104-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161133 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 3006 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 61/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, MARILENE MAGALHÃES PEDROSA, matrícula nº. 18.955-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, CÉSIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 22.508-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2009, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3007 1383 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 568/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, KLAYTON RUFINO BESSONE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.022-0, Gerente Operacional de Projetos Culturais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 74.182-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 32122 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 3008 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 558/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº. 72.491-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 17 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3009 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1070/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº. 911-3, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo da Presidência, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania, durante o afastamento do titular ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3010 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 987-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº. 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIZABETH COELHO RUSHANSKY, matrícula nº. 73.476-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 3011 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 416-A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº. 62.399-3, Gerente de Economia Popular, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular MARIO DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº. 73.675-9, que se encontra de licença médica, no período de 17 de setembro a 02 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 3311 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 3012 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 385/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº. 71.388-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº. 69.430-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3013 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 386/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUCIENE LUIZA DA SILVA, matrícula nº. 21.803-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº. 21.073-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3014 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 387/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº. 21.501-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 15.271-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3015 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 388/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TADZIO ESTEVAM DA SILVA, matrícula nº. 86.116-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº. 75.220-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3016 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 389/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular PATRÍCIA MONTEIRO DE SANTANA, matrícula nº. 71.153-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3017 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 390/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 40.262-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fotografia, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO LOPES DA SILVA, matrícula nº. 69.399-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 391/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIANE TENÓRIO RÉGIS, matrícula nº. 78.754-6, Ass 1384 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 essor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº. 69.442-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 3019 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1111/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor, VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, matrícula nº. 73.045-4, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do VI Encontro Internacional do Fórum Paulo Freire, em São Paulo/SP, no período de 16 a 20 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 3020 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 559/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor, ANDRÉ DE MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº. 60.542-2, Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, que participou do Seminário carnaval SECMA - carnaval da Maranhensidade 2009 É Só Alegria, em São Luiz/MA, no período de 16 a 19 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 3021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 560/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, ARNALDO JOSÉ SIQUEIRA JUNIOR, matrícula nº. 69.886-7, Gerente de Atividades Pedagógicas do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo - Hermilo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando da Bienal da Dança, na cidade de Lyon/França, no período de 22 a 27 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 32185 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 3022 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 561/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 2917 de 12 de setembro de 2008, do DOM 105 de 13 de setembro de 2008 - no período de 17 a 19 de setembro de 2008, referente a JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9. PORTARIA Nº. 3023 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1058/2008 - GSF, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2255 de 23 de julho de 2008, DOM nº. 83 de 24 de julho de 2008, referente a nomeação da servidora ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9. PORTARIA Nº. 3024 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1065/2008 - GSF, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2264 de 23 de julho de 2008, DOM nº. 083 de 24 de julho de 2008, referente ao servidor JOSÉ DO BOMFIM DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº. 63.710-1. PORTARIA Nº. 3025 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28408.0.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2525 datada de 05 de novembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 592 de 06 de novembro de 2004, referente a pensão do ex-servidor REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, matrícula nº. 56.540-9. PORTARIA Nº. 3026 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.09232.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0991 datada de 23 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 511 de 24 de abril de 2004, referente a pensão do ex-servidor MANOEL COSTA JÚNIOR, matrícula nº. 20.164-4, a partir de 21 de julho de 2004. PORTARIA Nº. 3027 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.03344.3.01, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2925 datada de 12 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 105, de 13 de setembro de 2008, referente, MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº. 32.625-1. PORTARIA Nº. 3028 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1117/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos Professores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participaram do VI Congresso Internacional de Tecnologia na Educação, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Recife/PE, no período de 17 a 19 de setembro de 2008. NOME MATRÍCUA RINALDO DA SILVA NERES 33136-7 CLEONEIDE BRITO 57099-2 FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS 54391-3 SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS 41582-5 VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES 54373-1 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 54521-8 SANDRA SALES BRASILIANO 33431-3 IRENICE BEZERRA DA SILVA 55289-5 LUZINETE PEREIRA DE LUCEMA XAVIER 57364-2 MARILANE TEXEIRA BOTELHO 69646-2 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS DE LIMA 53567-0 CATARINA SANTOS CALADO 40514-9 EDMILSON VICENTE DA SILVA 32339-6 KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA 63590-5 MARIA AMÉLIA DA SILVA 37665-0 ELENICE DA SILVA MAIA 62651-4 JOSÉ VALDIR DA SILVA 33421-8 ROSÂNGELA BURLAMAQUI E TORRES 57052-9 SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO 41.549-5 MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 56799-0 ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS 40.371-5 ANA AUGUSTA AMORIM 41711-5 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 56916-5 VALDELÚZIA MARIA COELHO 38397-3 VALÉRIA UCHOA CAVALCANTI 37776-6 TERESA CRISTINA VIERA DA SILVA 39015-9 MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELLINO SÁTIRO 57202-4 SUELY BEZERRA DA SILVA 44758-0 INALDA LÚCIA DE BARROS 39.098-6 MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA 55.783-0 ANDREA DA SILVA ARAUJO 61.673-7 ANA PAULA MELO DA SILVA 37497-2 BEATRIZ CRISTINA ELIAZ DOS SANTOS 69079-4 ROSARY SHAMÁ FULCO 53939-8 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 32438-8 CID JOSÉ ESPÍNDOLA 57473-0 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 61551-0 BELKIS EUGÊNIO SILVA 61554-4 NALTILENA TEXEIRA C. DA SILVA 62640-4 MARIA ROSÁRIA CARLOS DE OLIVEIRA 56900-2 TERESA CRISTINA DE FRANÇA 32497-6 JOSÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA 56174-8 ALDA GOMES DA SILVA 56880-0 AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO 37494-9 SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE 55287-6 REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO 41564-3 IVONE SANTOS DE OLIVEIRA 37495-3 JOSIANE CARLOS TENÓRIO 66.887-0 JANE MARIA DE LIMA MAGALHÃES 54830-8 ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235-2 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS 55092-6 MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA 54757-4 MARIA ANGELA ALVES DE OLIVEI 41512-7 LÚCIA MARIA BATISTA DE LIMA 41409-7 GILBERTOCARLOS DA SILVA 55466-3 FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO 62911-1 ANTONIO TADEU DE OLIVEIRA 55090-7 JORGE LUIZ PESSOA DE MELO 54240-5 JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 53507-7 MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO 65128-0 SILENE CABRAL DA SILVA 61831-9 RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS 66859-2 ROBERTA VELOSO ALVES PEJÚ 66724-7 MARIA LETÍCIA VASCONCEL 1385 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 OS DA SILVA 61640-7 VERA LÚCIA CAVALCANTI 61607-7 JOSEANE RITO PEREIRA 44789-1 CONSTÂNCIA MARTINS DE BARROS ALMEIDA 39382-2 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 44762-9 VERÔNICA PAULA DE OLIVEIRA CORREIA 33065-2 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARBOSA 33764-2 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 41249-6 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647-2 OLGA GOMES DA SILVA 39287-9 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674-5 ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA 66786-9 JANETE FERREIRA GALVÃO 55310-2 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 66899-4 MARIA DE FÁTIMA SAMPAIO FERREIRA 55877-9 ELZANIRA ALBUQUERQUE CARLOS MAGNO 56461-8 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS 38130-6 REJANE MAURÍCIO PASSOS 53107-1 ELINETE MARIA DOS SANTOS FARIAS 56362-2 ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS 41538-5 ANA CLAUDIA COSTA LIMA 40507-7 MARIA LUCIENE COSTA 66823-9 SUZANA WANDERLEY DE VASCONCELOS BRANDÃO 39514-6 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA 37756-5 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 38514-9 JOSENI ROCHA DE CASTRO 56795-1 MARIA ANGELITA DA SILVA 38348-0 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 61762-3 PATRÍCIA BENEVIDES DOS SANTOS 57369-5 TERESA CRISTINA VIERA DA SILVA 39015-9 MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELLINO SÁTIRO 57202-4 SUELY BEZERRA DA SILVA 44758-0 MAIZE BRANDÃO MAGALHÃES 70542-5 MARIA DO CARMO ROCHA DOS SANTOS COSTA 57460-0 ERNANTINA IVO VELANI 55762-4 MARIA FRANSSINETE XISTO VILELA 57108-5 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 39179-6 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA 57383-9 MARIANA DA SILVA RODRIGUES 66968-0 GILSON FRANCISCO DA SILVA 66.815-2 ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 44721-2 LADJANE DE LIMA SOBREIRA* 56323-9 MARIA CRISTINA DA ROCHA 61757-0 NORMA CRISTINA P. DE SÁ LEITÃO 66762-0 VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO 44772-4 ELDA ALVES DE SANTANA 55197-5 MARCIA VALÉRIA GOVEIA 61799-1 JULITA BATISTA VILAÇO 54666-9 MOISES JOÃO A NETO 36950-3 DAVI GOMES SILVA 73057-9 CARMEM LUCIA MARIA SILVA 57461-5 LUCIANO BORGES SANTANA 70579-9 MARIA GORETTI VELOSO SILVA 36299-1 LUCICLEIDE CANUTO VASCONCELOS SERAFIM 41609-0 ABRAHÃO DE BARROS MATOS 56388-4 MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS 55884-0 MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA 40539-2 CLÁUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61737-0 ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA 62806-2 LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA 55311-7 ELIENE RODRIGUES SANTOS 68833-9 VALÉRIA FONSECA SILVA 61641-1 CIRLENE MADALENA DA SILVA 41626-1 GIRLAINI FERNANDES DA SILVA 65105-5 MARIA DO CARMO SAMPAIO FERREIRA 65151-4 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 37436-5 VALDENISON DA PAZ FERREIRA 54510-8 ANTONIA CRISTINA SILVA MENDES 38410-4 MARISA DE OLIVEIRA DIAS 55905-8 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745-4 VALDIRENE SEVERINO DOS SANTOS 33081-5 MARIA LUCIANA VIEIRA OLIVEIRA DA SILVA 56449-3 VERONICA VANIA VELLOSO VAZ 56966-2 ADEMIR GOMES DE LIMA 54681-7 EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA 53699-3 ANDREA DE MEDEIROS JAR 55690-5 JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SÁ 69369-8 ZULEICA PESSOA BARBOSA 65192-0 LENY ALVES DE ALCÂNTARA 18368-5 MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTE 44715-5 IDA FLÁVIA FALCÃO 73961-4 ROSA DE FÁTIMA ALVES DO AMARAL 54523-7 LILIA MARIA DA SILVA SANTOS 41698-4 SILVANA ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA 56927-5 ELENA RIBEIRO CHAGAS 57112-3 ÂNGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760-3 MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO 65058-0 VÂNIA VASCONCELOS RIBEIRO 55948-3 DÉBORA COSTA CASTILHO 32430-1 CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA 62856-0 MARIA GORETTI MORAES EGG 41546-1 ZENEIDE SOARES DA SILVA 40489-3 ROSÂNGELA MOTA GONÇALVES 57255-5 MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO 37501-2 SHIRLEY RAMOS BARBOSA 41556-7 WILZA PESSOA DE MELO 41548-0 KELLY C RISTINE MARANHÃO CONRADO 44787-2 RENATO DA SILVA IGNACIO 40517-2 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491-0 MARIA DA GLÓRIA SANT'ANA DA SILVA 37382-8 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE 67072-8 MARIA ANA PAULA FREIRE DA SILVA 57477-8 RUBERVALDA SILVA DE SOUZA 56996-9 GILVANY MARIA DE MELO 57331-2 EDVANIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 33373-8 MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE 41617-6 ANTONIA MARIA LEÃO DOS SANTOS FREITAS 66694-9 MÔNICA GARCIA DA SILVA 38427-1 ARITÚZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54250-0 MARÍLIA OLIVEIRA SILVA MARTINS 62582-9 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 41270-1 CICLEIDE JOSÉ DA SILVA 37496-8 JOSEFA VALÉRIA FERREIRA GOMES 66726-6 LUCICLEIDE AÃNCIO DA SILVA LIRA 66951-2 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32376-4 NADILZA GONDIN SOARES 52708-7 MARIA GORETTI COSTA 38366-2 CLÁUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA 55756-7 VÂNIA BATISTA DE LIMA LUCENA 56781-8 LÚCIA HELENA PANTOJA 37408-8 IRACY TENÓRIO DE SOUZA 57260-8 SOLANGE MARIA CABRAL MORAES 55955-5 MÔNICA HENRIQUE DA SILVA 62851-7 MARIA ROSÉLIA ROCHA VIANA 62792-7 MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275-3 ADEMIR GOMES DE LIRA 54681-7 MAURICEIA JOANA DA SILVA 37483-9 CLÁUDIA BENIGNO NINO 41555-2 SONALLY PIRES DE ALENCAR DUARTE 40502-4 ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY 39039-8 MARIA LUIZA SOARES RIBAS 55175-5 PRISCILA MILENIZ MORAIS 66870-2 CARLA REGINA LIMA BEZERRA 41644-9 PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA 65100-2 MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GONÇALVES 56755-0 TEREZA CRISTINA DA ROCHA LIMA 65133-2 MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA 57383-9 CLEIDE LEMOS MOURA 39022-0 LUIZA IVANA DE ARAÚJO 60945-1 ROSÂNGELA ARAÚJO DE LIMA 56917-0 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 41302-9 MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA 68916-8 MARIA EDI DA SILVA 39084-2 EDNA MARIA DE LIMA SILVA 62877-5 ANA REGINA SANTANA OLIVEIRA FERRAZ 70526-8 GILMARA FERNANDA L. DE SANTANA 66710-3 ROSEANE HELENA DA MATA 61818-0 FLÁVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 61713-0 FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO 62622-2 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367-4 CINTIA PESSOA SILVEIRA 41628-6 MARCIA VERÔNICA COUTO SILVA 57309-8 TEREZA CRISTINA VASCONCELOS P. MELO 38462-0 PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 73932-2 MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS 56849-9 LÚCIA MARINHO ARAÚJO PERGENTINO DE SANTANA 61812-2 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 61694-2 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 61600-5 ADRIANA MARIA PAIVA DA SILVA 57204-3 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32365-0 KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA 56680-0 SANDRA SOARES DE LIMA 61747-5 ADÉLIA MARIA MUNIZ DE ANDRADE E SILVA 56689-8 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 39468-5 ANDRÉA PINHO SOUTO 41516-5 NÍVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO 44774-3 CÁTHIA CRISTINA RABELO DOS SANTOS 78874-3 FRANCISCA MAURA LIMA 32815-9 ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO 57271-8 MIRZA CABRAL RIBEIRO 57221-0 MAURÍCIO VALÉRIO DE MEDEIROS 73271-5 JAQUELINE DORNELAS DA SILVA 56988-2 MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS VALADARES 56836-0 ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA 44733-7 ADILZA GOMES DA SILVA 32903-0 DENISE DAMASCENO DIU 57412-2 DIANA CARDOSO RODRIGUES 40481-7 DJENIL DE DEUS ANJOS 55243-6 MARIA CÂNDIDA C. GOMES 56919-9 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160-1 PATRÍCIA CRISTIANA C. FONTES 37180-6 REJANE ARAÚJO VALENTIM SOARES 57120-0 ROSANA GIRLEY A. SIQUEIRA 37742-1 ROSANGELA DO N. C. MELO 38453-0 SANDRA ALVES CRUZ 56316-7 SILVIA PATRÍCIA BEZERRA 37905-6 VALKÍRIA MARIA DE SOUZA GUIMARÃES 56982-5 VÂNIA DE MOURA CAMPOS 56090-4 VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO 40455-9 MÔNICA REGINA CORREIA 53639-9 GABRIELA SANTANA DE MENEZES 65169-6 SARA VASCONCELOS 44864-4 FATIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS 53908-7 PEDRO FERREIRA DA SILVA 32183-3 ELY JOSÉ BARBOSA LIMA 55694-3 REJANE MARIA DA SILVA 554 1386 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 65-9 FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO 39008-7 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55.125-8 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54.190-6 ANDRÉA CARDOSO LOPES 61.837-6 DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA 41.610-4 ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS 56.711-0 EDJANE CABRAL DA SILVA 57.203-9 FABIANA MARIA DA SILVA ANDRADE 44.717-4 GISELLE MARIA DA SILVA 61.219-6 JOSEFA NUNES PIMENTEL 37.336-9 MAGDA DA SILVA MARANHÃO 61.148-1 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 32.354-4 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA VIEIRA 61.619-1 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54.631-0 ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES 61.690-4 ROSANGELA VIEIRA DA CUNHA 57.220-6 ROZANA FERREIRA DO NASCIMENTO 55.215-9 VALQUÍRIA BARROS DA SILVA 60.994-4 VERA LÚCIA BORBA ALMEIDA 55.740-4 GEOVÁ RAIMUNDO PIMENTEL 56757-9 SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA 40509-6 MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO 37164-3 JADSON CAVALCANTI DE AMORIM 57.071-5 HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA 33.382-9 FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56.358-8 CHRYSTIANE CARLA SILVA NUNES DIAS DE ARAÚJO 55115-2 JANEIDE CARNEIRO VIEIRA DA ROCHA 36178-0 AILSON CARLOS FERREIRA LOPES 32946-6 RIVANI DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 66719-4 ROSANGELA NEGROMONTE LINS 61775-2 RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR 69042-6 MARIA APARECIDA DE LIMA 34094-1 MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO 34255-7 CARLI DE PAULA ROCHA COSTA 57483-5 EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA 54801-6 LORENA ANTUNES DE PAIVA FILIZOLA 41563-9 PAULO FERNANDO DIAS DINIZ 37418-3 MARIA APARECIDA FERNANDES DE LIMA 73.214-6 EMÍLIA DE SOUZA PEREIRA 61.189-8 MAURICÉIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54.389-4 LÉA DOS SANTOS LEAL 54.271-6 MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA 41.653-0 ALEXANDRINA RAQUEL CÉSAR GUIMARÃES 61200-0 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56724-9 EMANUELA BERNARDINO CHIMENDES PEREIRA 72604-9 TÁRSIA REGINA DA SILVA 41260-6 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344-0 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 61.805-0 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 37762-2 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI 33047-0 MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI 54720-6 JOSEFA ALEXANDRINA MEDEIROS DE OLIVEIRA 55.642-1 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 37.891-0 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55.873-0 MARIA ANGÉLICA PITANGA MACEDO SILVA 61.720-2 MARCO AURÉLIO JARDIM 55.508-6 EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ 56.706-7 RINALDO CÉSAR DE HOLANDA BELTRÃO 70.641-2 TEREZINHA MÔNICA SINÍCIO BELTRÃO 57.225-9 PORTARIA Nº. 3029 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1522 de 13.09.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Prefeitura do Recife, dos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO Paulo Ubiratan Vieira da Silva 123.380-7 SADGP Laura Maria Alves Fragoso 122.361-5 SEEL Cristiane Ma. Gonçalves Soares 111.972-9 SEEL Joana D'Arc dos Santos 140.805-4 SEEL Ana Cristina Gomes da Penha 133.129-9 SEEL PORTARIA Nº. 3030 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1521 de 13.09.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Secretaria de Finanças da servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, Matrícula nº. 47.176-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 3031 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1523 de 13.09.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, do servidor ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, Matrícula nº. 83.771-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 3032 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 146/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o servidor ALEXANDRE RÔMULO ALVES DE AMORIM, Matrícula nº. 10019616-0, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 3033 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 487/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades junto ao DETRAN-PE, a servidora ANA MARÍLIA MENDES BARROSO, matrícula nº. 56.292-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife- Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a partir de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2625 DE 22 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 906/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA QUEIROZ MORAES, matrícula nº. 30.058-9, para responder como membro da Subcomissão de Pregão de Saúde/DLC, durante o afastamento da titular VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 67.139-4, que entrará em gozo de férias, no período de 25 de agosto a 23 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2350 DE 15 DE 10 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.29513.1.04, com base no Parecer nº. 1177/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, Incisos I e II, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor REGINALDO BARBOSA DE SANTANA, Sra. IVONETE PEREIRA DE SANTANA, viúva CPF nº. 233.583.354-53, Sra. AURINEIDE DE SANTANA, companheira, CPF nº. 010.359.944-45, MARLON BARBOSA DE SANTANA, MARIANA BARBOSA DE SANTANA e MARINA BARBOSA DE SANTANA, todos filhos menores, no valor de R$ 796,83 (setecentos e noventa e seis reais e oitenta e trê 1387 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 s centavos),dividido em 05 (cinco), cotas-partes, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº. 56.540-9, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 06 de maio de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2931 DE 12 DE 09 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41159.2.08 R E S O L V E: Conceder a, CARLOS WILHELM MACIEL LINS ROLIN, Agente de Segurança Municipal, matrícula nº. 61.300-6, licença sem vencimentos por um (01) ano, a contar 01 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1388 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERObjeto: Reforma do Centro de Formação Profissional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo o recurso interposto pela empresa PROCESSO ENGENHARIA LTDA. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 10:00 (DEZ) horas, do dia 26 de setembro de 2008, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 24 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recife, 24 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 06 (seis) veículos tipo passeio, 01 (um) veículo tipo utilitário, 05 (cinco) sinalizações acústica visual e 20 (vinte) motos (04 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)FIORI VEICOLO LTDA./(01) com valor global de R$ 182.279,94, 2)MOTO MAIS LTDA./(03) com valor global de R$ 228.000,00 e 3)FLASH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS LTDA./(04) com valor global de R$ 18.740,00. Empresa inabilitada (licitante/item): não houve. Observação: não houve vencedor para o item 02. Recife, 24 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, pelo período de 12 meses, (21 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(02,17,20) com valores globais de R$ 250,00, R$ 1.002,00 e R$ 400,00, respectivamente, 2)INTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(05,06,19) com valores globais de R$ 477,99, R$ 462,00 e R$ 353,79, respectivamente, 3)VIA LUMEN'S AUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA./(07) com valor global de R$ 756,00, 4)TN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA./(08,11,12) com valores globais de R$ 149,00, R$ 350,00 e R$ 500,00, respectivamente e 5)DISELETRI DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE ELETRICIDADE LTDA./(21) com valor global de R$ 799,99. Empresas inabilitadas (licitantes/itens): 1)OLIVEIRA & GOBETE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA./(07), 2)MARELLI COMÉRCIO DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA./(18), 3)MAHATMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(07,17), 4)SANERG CONEXÃO PRODUTOS LTDA./(07) e 5)SPI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA./(17). Observação: não houve vencedor para os itens 01,03,04,09,10,13,14,15,16 e 18. Recife, 24 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2008 - OBJETO: contratação de empresa para o fornecimento de alimentação com entrega, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME - vencedora dos itens 01 e 02, valor total da proposta - R$ 12.600,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 25 de setembro de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 - SADGP, publicada na edição nº 107 do D.O. do dia 18 de setembro de 2008 Onde se Lê: No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação do imóvel, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 2901 - Bairro do Espinheiro, Recife/PE, onde será instalada a Casa do Servidor Municipal do Recife e funcionará a Perícia Médica desta Prefeitura, de propriedade do Sr. JAIME DUARTE GUSMÃO, pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2008, no valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36. Recife, 18 de setembro de 2008. Carla Fernanda Silva Freire - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 18 de setembro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. Leia-se: No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação do imóvel, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 2901 - Bairro do Espinheiro, Recife/PE, onde funcionará a Gerência Operacional de Perícia Médica e a Gerência de Saúde do Trabalhador, de propriedade do Sr. JAIME DUARTE GUSMÃO, pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2008, no valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36. Recife, 18 de setembro de 2008. Carla Fernanda Silva Freire - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 18 de setembro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0312008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 031/2008 - PP nº 031/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Gás liquefeito de petróleo, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo 1389 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 09/10/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 033/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 033/2008 - PP nº 033/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para prestar serviço de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), óleo diesel e gasolina comum, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), para atender às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 07/10/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 25 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 07.765.451/0001-69, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD intitulado 'Espelho das Borboletas', do cantor Paulinho Leite, no período de 12 a 30 de setembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 24 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 053/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 015/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Hugo Petroni Neto Comércio e Serviço ME, Carmaq Ltda EPP e ET & Filho Comércio e Serviços Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Carmaq Ltda EPP e ET & Filho Comércio e Serviços Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: ITEM 1 foi adjudicado à empresa CARMAQ LTDA EPP no valor total de R$ 3.948,00 ( três mil, novecentos e quarenta e oito reais). ITEM 2 foi adjudicado à empresa CARMAQ LTDA EPP no valor total de R$ 3.890,00 (três mil, oitocentos e noventa reais). ITEM 3 foi adjudicado à empresa CENTAURO - E.T & FILHO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 19/09/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 054/2008 na modalidade Convite nº 017/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Luci Artes Gráficas, Eletro Gráfica Ltda, Mota Gráfica e Editora Ltda e Gráfica e Editora Planalto Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Luci Artes Gráficas, Eletro Gráfica Ltda, Mota Gráfica e Editora Ltda e Gráfica e Editora Planalto Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Luci Artes Gráficas no valor global de R$ 13.990,00 (treze mil, novecentos e noventa reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/09/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 037 - OBJETO: aquisição de material de expediente. Data e hora de abertura: 09/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive, disquete de 3 ½, CD e no site www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas.. Recife, 24 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2008 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação de locação de um imóvel não residencial situado na Rua Fernando César, 65, Encruzilhada, Recife/PE, para fixar as futuras instalações da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM. Valor global estimado de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). Justifica-se a dispensa considerando que a Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, atualmente, ocupa um espaço físico insuficiente de aproximadamente 100m² no 5º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, possuindo 30 (trinta) servidores de 06 (seis) gerencias, 04 (quatro) estagiários e 02 (dois) prestadores de serviços. Consideramos ainda que, em novembro do corrente ano, serão convocados e lotados na DIRMAM 57 novos servidores, selecionados em Concurso Público realizado por esta Secretaria. Informamos também que para as atividades de Licenciamento Ambiental, realizadas pela DIRMAM, esta deverá dispor de espaços adequados de recepção, protocolo e atendimento ao público. Consideramos que o espaço atualmente disponível para a DIRMAM é insuficiente para a realização das atribuições desta diretoria. Baseamos tal contratação no inciso X, artigo 24 da lei 8.666/93 e alterações. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. AMIR SCHVARTZ - Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 1390 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 139 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1604/2007 e considerando o Parecer nº 909/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta secretaria e Ofício nº 072/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, I e VI, e caput do art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 03 (três) dias, aos servidores JOSÉ EDMILSON SOARES, matrícula nº 15.534-1 e LUCIMAR PADILHA GUERRA, matrícula nº 29.202-4. . PORTARIA Nº 140 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 254/20007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Encaminhamento nº 260/2008, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 84/93, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor NOBERTO DE AGUIAR SANTANA, matrícula nº 29.133-9. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 1391 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 0063/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0063/2008 RECORRENTE: BRASILIANO PEDRO DO NASCIMENTO NETO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 345/2008. Ementa: 1. Alegação de uso de táxi de forma irregular contrariando o disposto no Art.3º, inciso I, da Lei nº 16.504/99. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5489/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5489/2008 RECORRENTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA IRMÃO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 346/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 2. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07108650/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07108650/04 RECORRENTE: ADROALDO PEREIRA LUNA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 347/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07171196/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07171196/07 RECORRENTE:ENGEREC LTDA (EMPRESA DE ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 348/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular na sua integralidade. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07248203/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07248203/04 RECORRENTE:MAURO JORGE DOS SANTOS SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 349/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07578635/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07578635/03 RECORRENTE:MARIA DO SOCORRO DANTAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 350/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não acolhendo o Recurso voluntário, manter a decisão do Juízo Singular na integralidade. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2121-2/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2121-2/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 351/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0206-0/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0206-0/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLUR 1392 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 B RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 352/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1769-9/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1769-9/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 353/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07622660/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07622660/04 RECORRENTE: JOSÉ ANDRADE DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 354/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas em parte. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo oferecido para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância e determinar que se proceda a advertência formal por escrito. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07597006/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07597006/03 RECORRENTE: LEÔNCIO BEZERRA DE LIMA FILHO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 355/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07233853/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233853/03 RECORRENTE: ACADEMIA SAÚDE E CORPO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 356/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a Decisão Singular em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07376601/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07376601/03 RECORRENTE: JLF CONSTRUÇÕES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 357/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.161 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07373063/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07373063/03 RECORRENTE: PATRÍCIA CABRAL RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 358/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 16 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1393 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 261 DE 24 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2008 - GOGP, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife o servidor HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 14.441-0, que se encontrava a disposição da companhia de Serviços Urbanos do Recife, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 30 setembro de 2008. PORTARIA Nº 262 DE 24 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 412-A/2008 - SCTDE, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 3733-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 263 DE 24 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 134/2008 - FCCR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora RAQUEL RODRIGUES, matrícula nº 22.427.0, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 95 de 29 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 024 de 01 de março de 2008, referente a AMAURY PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 03.095-3, Onde se lê: 'matrícula nº 24.842-8'. Leia-se: 'matrícula nº 03.095-3'. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 274 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3, a contar de 16 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 275 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, PAULO BERNARDINO DO RAMO, matrícula nº 61.301-0, a contar de 15 de setembro de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente Fernando Nunes de Souza Secretário 1394 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 16.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43208.0.08, RIVALDO BERNARDINO DO RAMO 77475.5 07.43386.6.08, VERA LUCIA LOPES VIEIRA 74387.1 07.44139.2.08, GIOVANNI OLIVEIRA R FILHO 74277.0 07.44216.7.08, HILDA LOPES FEITOSA 19323.8 INDEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 16.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41869.0.08, GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 66683.9 07.41890.9.08, HORACIO FRANCISCO DOS REIS FIL 56806.3 07.42813.8.08, AURIVANIA FARIAS DA SILVA 66821.0 07.42814.4.08, AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313.8 07.43172.6.08, VALERIA CORREA DE ARAUJO PERES 66007.5 07.43387.2.08, JOSE MANUEL DA SILVA 53795.0 07.43528.5.08, JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCON 54686.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36976.6.08, ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIO 78187.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27256.4.08, AURENI LOPES 15438.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.09.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.145.0.07, LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 57007.4 07.66263.0.07, MARIVALDA ISMENIA DE ARRUDA SI 53657.0 07.12280.1.08, OTAVIO ANDRE DE BARROS 30483.8 07.18920.1.08, IRACI LIMA DA COSTA 57239.2 07.27988.5.08, MARISIA MARIA SOARES DO NASCIM 54150.4 07.28622.4.08, MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 53623.6 07.28718.1.08, LUCILA DA COSTA DORNELAS C 51848.8 07.30716.2.08, ANA CELIA CARNEIRO LEAO 54037.9 07.37141.5.08, EDNA TEOTONIA DOS SANTOS 55092.6 07.37350.3.08, EDUARDO VON COULHO L SCHMALZ 10957.5 07.38151.4.08, MARIA JOSE DE LIMA 53090.2 07.39155.3.08, EMILIA ERNESTINA DA SILVA 13499.6 07.42404.0.08, DORALICE ANTONIA DA SILVA 52771.3 07.45448.9.08, GERALDINA MARIA DOS SANTOS 53203.0 07.46533.0.08, HENRIQUE EUGENIO DE S ANTUNES 37238.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31342.9.08,CYNTHIA MARDEN TORRES 07.31348.7.08, PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS RESTOS DEIXADOS EM 19.09.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.36080.2.08, LEDA MARIA GUERRA 19353.4 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.09.08 PROCESSONOME MATRIC. 15.34151.4.08 IZABEL DA ROCHA BRITO 15433.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43998.3.07, ORLANDO JOSE DA SILVA 19673.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22460.4.07,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA 56365.0 07.19370.6.08, CLEONICE PORFIRIO DE MELO 21200.7 07.40984.0.08, CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO 15539.4 07.40998.0.08, MIRIAM DE SOUZA COSTA 15519.3 07.42944.5.08, ALDO FERREIRA DA SILVA 13739.2 07.43016.4.08, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS 15752.6 07.43563.5.08, GENILDO JOSE DOS SANTOS 12309.3 07.44033.0.08, ROSANGELA BRITO DE SOUZA 15511.7 07.44220.4.08, MARIO ADRIANO DE LIMA 12119.6 07.44247.0.08, HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 53781.6 07.45441.4.08, MARO BATISTA SOARES 23926.4 07.46259.5.08, DEOCLECIO PEREIRA DAS NEVES 15487.6 07.46266.1.08, MARIA MARCIA DA SILVA 19442.0 PROCESSONOME MATRIC. 07.46271.5.08,TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS 21936.5 07.46273.8.08, IRACILDA DE SOUZA COUTINHO 19986.2 07.46281.0.08, PATRICIA REGINA R DA SILVA 76546.2 07.46283.3.08, VILMA FRANCO PEREIRA 19348.1 07.47730.3.08, EVERALDO PEREIRA DA SILVA 12339.0 1395 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA N.º 042 / 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar a servidora CARMEM LÚCIA PIQUET G. OLIVEIRA, mat. 30.727-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Serviços do Museu Murillo La Greca, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação, em substituição ao titular JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO, mat. 30.727-0 durante o período de férias de 15 de setembro a 15 de outubro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 043/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar, a pedido, a servidora Adriana Casé de Macedo, matricula 30.584-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente da Diretoria da Divisão da Biblioteca Pública Itinerante, símbolo CTOR-1. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 045 /08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor, Júlio Sérgio de Barros Maia, matricula 30.745-9, Assessor Técnico I, símbolo DS2, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da Expomusic 2008 - Feira Internacional da Música, em São Paulo - SP, no período de 24 a 28 de setembro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de setembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 19 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 1396 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N. 135/2008 DE 23 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula n.º 704-8, do cargo efetivo de Advogada, a contar de 22/09/2008. Art. 2º. NOMEAR JONAS JOSÉ CARNEIRO BEZERRA DE JESUS, inscrição n.º 913712, classificação 174º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da renúncia de WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA, inscrição n.º 901756, classificação 171º. Art. 3º. EXONERAR A PEDIDO LUZIANE MARIA DA SILVA, matrícula 1113-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 17/09/2008, e NOMEAR LAURO GOMES DO NASCIMENTO, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 900811, classificação 175º, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 4º. NOMEAR ADENILSON MENDES DE ARAÚJO, inscrição n.º 911437, classificação 176º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de EDIVÂNIA PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrição n.º 918932. Art. 5º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 6º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ORIGINAL 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ' 02 FOTOS 3X4 Obs.: 1. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVERÃO SUBMETER-SE À PERÍCIA MÉDICA (POSTO DE SAÚDE), MUNIDOS DE LAUDO MÉDICO, A FIM DE VERIFICAR SE A DEFICIÊNCIA O HABILITA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. 2. ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 1397 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios resumidos da execução orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, informamos conforme quadros: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao QUARTO BIMESTRE DE 2008 e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS (veja em anexo) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS. RREO - Anexo I (LRF, Art 52, inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º) R$ (veja em anexo) 1398 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo I 1 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') R$ (veka em anexo) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. RREO-Anexo III (LRF, Art 53, inciso I)R$ (veja em anexo) 1399 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo II 1 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. RREO - Anexo V (LRF, Art 53, inciso II) R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. RREO - Anexo VI (LRF, Art 53, inciso III) R$ (veja em anexo) DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. RREO - Anexo VII (LRF, Art 53, inciso III) (veja em anexo) 1400 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo III 1 Demostrativo dos restos a pagar por poder e órgão. (veja em enexo) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. RREO - ANEXO X (Lei nº9.394/1996, art. 72 (veja em anexo) DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. LRF, Art 48 - Anexo XVIII (veja em anexo) 1401 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 1 "SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, dá ciência ao contribuinte LERNER ENGENHARIA LTDA"" (CNPJ: 02.226.118/0001-68 e CMC: 275.347-2) conforme dispõe o Artigo 183 inciso III da Lei 15.563/91, que foi lavrado o Termo de Reformulação do Auto de Infração nº 15.02482.9.06, estando o mesmo com os respectivos anexos: Identificação do Processo, Demonstrativo do Débito Tributário e o Demonstrativo Econômico (DE) à disposição na Gerência de Fiscalização Tributária, 2º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Av. Martin Luther King, 925. Fica o contribuinte intimado da alteração do Auto de Infração nº 15.02482.9.06, abrindo-se o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, falar no referido auto processual, conforme previsto no parágrafo único do artigo 229 da Lei 15.563/91 (Código Tributário do Município do Recife - CTMR) - Recife, 18 de setembro de 2008 VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO Gerente de Fiscalização Tributária O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 19.09.2008 OF.nº 048/2008-AFREM SINDICAL SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - AFREM SINDICAL INDEFIRO o pedido de liberação de Dirigente Sindical, formulado pelo SINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE - AFREM SINDICAL, através do OFÍCIO Nº 048/2008-AFREM, nos termos do PARECER Nº 059/2008-A.J.. Em, 19.09.2008.""" 1402 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 107 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : RETIFICAR: A Portaria nº 106 / 2008 Onde se lê: Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 Leia-se: Código de Lotação: 4023 Centro de custos: 2008.5301.01.0005.0001 Recife, 22 de setembro de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1403 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 07.09.2008 e termo final o dia 05.11.2008, passando o prazo de vigência contratual para o dia 05.12.2008, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1°- A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. §3º - A CONTRATADA obriga-se por força desta prorrogação a providenciar, as suas expensas, a atualização da garantia de execução contratual, prevista no §3º da cláusula décima primeira do instrumento contratual, contemplando o prazo de vigência retrocitado. 1404 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de Julgamento de Autos de Infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.35084.4.08 Autuado(a): Pernambuco Iate Clube Endereço: Dique do Rio, nº 950, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 1.1455.330.02.0950.0001.2 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 011/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 9.904,54 (nove mil, novecentos e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos), com as devidas correções legais do período, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer retornar o local, ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.23434.2.04 Autuado(a): Armazém Lisboa Endereço: Av. Liberdade, 824, Curado, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2090.030.03.0676.0000.8 3) Nº do Auto de Infração: 07.08893.4.07 Autuado(a): Evandro Bezerra de Sena Endereço: Rua Bezinha, 137, Jiquiá, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.1695.090.08.0001.0068.7 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 012/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 8.105,40 (oito mil, cento e cinco reais e quarenta centavos), com as devidas correções legais do período, para o Auto de Infração nº 07.23434.2.04 e a penalidade de multa no valor de R$ 19.021,44 (dezenove mil, vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), com as devidas correções legais do período, para o Auto de Infração nº 07.08893.4.07 tudo com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por terem os autuados, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.13552.7.07 Autuado(a): José Alberto da Silva Endereço: Av. Sul, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1780.225.05 5) Nº do Auto de Infração: 07.14463.8.07, 07.14461.5.07, 07.16845.5.07 Autuado(a): Aldo Guedes de Souza e Lima Endereço: Av. Sul, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1705.035.04 Julga improcedentes os Autos de Infração nº 07.13552.7.07 e 07.14461.5.07 e procedentes os Autos de Infração nº 07.14463.8.07 e 07.16845.5.07, conforme relatório nº 013/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR os autos nº 07.13552.7.07 e 07.14461.5.07 por incorreção na lavratura e resolve aplicar a penalidade de MULTA, no valor de R$ 51.630,00 (cinqüenta e um mil, seiscentos e trinta reais) para o auto nº 07.14463.8.07 e MULTA no valor de R$ 28.532,17 (vinte e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e dezessete centavos) para o auto nº 07.16845.5.07, por terem os autuados, infringido dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII e XXVI da Lei 16243/96. 6) Nº do Auto de Infração: 07.05819.0.06 Autuado(a): Borborema Imperial Transporte Ltda. Endereço: Rua Almirante Saldanha da Gama, 127, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1850.077.01.0260.0000.7 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 014/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 8.753,51 (oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e um centavos), com as devidas correções legais do período, tudo com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá cumprir as exigências da CPRH e fazer a devida limpeza e manutenção das canaletas, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XVI, da Lei 16243/96. 1405 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação 1 Retificação de Portaria RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 23/2008 - SSP, de 13 de junho de 2008, publicada no DOM' no dia 16/06/08, Edição nº 068 Onde se lê: Suplente: MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO GILSON GONÇALVES GUERRA Leia-se: Suplente: MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL GILSON GONÇALVES GUERRA A contar de 15 de fevereiro de 2007. AMARO JOÃO DA SILVA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPESA URBANA EMLURB AOS PARTICULARES QUE SE UTILIZAM DO ATERRO CONTROLADO DA MURIBECA Ref. Proibição de Descarrego de Resíduos Sólidos A Emlurb, em atenção ao Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público de Pernambuco, as prefeituras do Recife, Jaboatão, Moreno e o Governo do Estado, vem informar que, a partir de 29 de setembro de 2008, o Aterro Sanitário da Muribeca não receberá resíduos sólidos de origem de particulares, empresas ou pessoas físicas. José Mário de Araújo Cavalcanti Diretor de Limpeza Urbana - Emlurb 1406 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 13/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, realizada no dia 18/09/2008. Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Geralda Barbosa de Melo Amaral Votos: 122 1407 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos Processos Administrativo - Sanitária 1 SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Vigilância à Saúde GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº41/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.04863.1.08 Autos de Infração no: 29954 e 29955. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: MARLI EMÍDIO DE SOUZA OLIVEIRA (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO / LABORATÓRIO DE PRÓTESE) 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº046/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.04864.8.08 Autos de Infração no: 29959 - 29960 - 29958 - 29957 e 29956. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: IVANILDO DA SILVA TAVARES (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO /LABORATÓRIO DE PRÓTESE) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado às penalidades de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) e de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº045/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19482.4.05 Autos de Infração no: 20878 - 20879 - 20865. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: LEONARDO MARABIZA DE MACEDO - ME (RESTAURANTE FORNARETO) 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 401/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41295.7.06 Auto de Infrações nº: 22624 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA) Autuada: QUIEROZ E OLÍDIA LTDA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se Recife, 08 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 404/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41058.5.06 Auto de Infrações nº. 22623 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (SEA) Autuada: MASA - ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se Recife, 08 de agosto de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 427/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21349.4.06 Auto de Infração no: 4235. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS II) Autuado: PEIXARIA DO MARCOS - MARCOS ANTONIO M FARIAS - ME 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o para todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 378/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49269.0.03 Autos de Infração nºs: 2865 - 5393 - 5391 - 6130 - 5392 - 6131 - 5387 e 5388. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: CLÍNICA MÉDICA DE RADIODIAGNÓSTICO (CLÍNICA DE IMAGEM MÉDICA DE PERNAMBUCO) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em sua art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração nºs 5393 e 5391 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e JULGO IMPROCEDENTES os demais Autos de infração, anulando-os. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de agosto de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº391/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.41454.8.06 Auto de Infração no 25723 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: BAR DO TITO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, ANULNDO-O em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº398/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.40761.4.06 Autos de Infração no 25694 - 25695 e 25696. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: MULTI SUPERMERCADO LTDA - ME 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 25694 e 25696 anulando-os em todos os seus efeitos e PROCEDENTE o auto de infração nº 25695 para efeito de condenar a autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüentas reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº406/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.58175.0.06 Auto de Infração no 25708. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: É AKI 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a empresa Autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº405/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.58176.6.06 Autos de Infração no 25987 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: GIRASSOL FRIOS LTDA - ME (CASA DA LANCHONETE) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a empresa Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 393/08 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58168.3.06 Auto de Infração nº 25711 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: POLPA DO SÍTIO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efe 1408 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos Processos Administrativo - Sanitária 2 itos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº394/08 Processo Administrativo Sanitário nº07.21369.5.06 Autos de Infração no 25680 e 25681 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: SEVERINO BEZERRA DA SILVA FILHO VERDURAS - ME (ALHO LUCAS) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº353/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11688.7.08 Autos de Infração no 31570, 31571. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: BIONUTRI SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada às penalidades de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE E MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (TRZENTOS REAIS). Recife, 21 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 344/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02583.7.05 Autos de Infração nºs: 6379 - 6375 - 22378 - 22384 - 22380. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuada: Pousada da Terceira Idade CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública, JULGO IMPOCEDENTES o Autos de Infração nº 6375 e 22384 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº339/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63098.1.05 Autos de Infração noS 20180, 7500, 7498, 20183, 20176, 20184 e 20178. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS). Autuado: POUSADA GERIÁTRICA LAR DA PROVIDÊNCIA PARA IDOSOS MARIA ARAÚJO MELO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, diante da gravidade do fato e as conseqüências para a Saúde do Idoso, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 313/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19168.8.05 Autos de Infração nos : 6356 - 22203 e 6358. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuada: Souza e Netto Ltda (Farmácia das Graças) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 308/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19167.1.05 Auto de Infração no 6000 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuada: Souza e Netto Ltda (Farmácia das Graças) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de Multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 257/2008 Proc. Administrativo nº 07.19097.3.05 Auto de Infração nº: 21131 e 21114 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife - (DMPC). Autuado: Souza e Netto Ltda (Farmácia das Graças) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - Registre-se e intime-se. Recife, 19 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº248/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02302.8.05 Autos de Infração no 22213. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuado: Farmácia São Judas Tadeu CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. Recife, 17 de junho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº224/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11213.9.08 Auto de Infração nº: 24868. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Cerezini Transportes e Representações CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº218/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11360.1.08 Auto de Infração nº: 21746. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Santa Clara (Farmácia Ômega) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº217/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81486.0.05 Auto de Infração nº: 21739. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Farmácia Santa Clara (Farmácia Ômega) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE E MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº216/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02101.2.05 Autos de Infrações nºs: 21619 e 21623. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC). Autuado: J.GUTEMBERG & CIA. LTDA. - (FARMÁCIA BONGI). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Fede 1409 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos Processos Administrativo - Sanitária 3 ral nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 30 de maio de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº364/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11359.3.08 Autos de Infração nºs: 29830, 32148, 32150, 29888 e 29886. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuado: Planet Pão LTDA-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração de nºs 32148, 32150, 29888 e 29886, anulando-os para todos os efeitos, e procedente o auto de infração 29830 efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Acrescente-se ainda que nos termos da Portaria nº 1.565 de 1994 do Ministério da Saúde temos o seguinte: Art. 7º Uma vez esgotada a eficácia das ações orientadoras, preventivas e persuasivas, o exercício do poder de polícia administrativa se efetivará, no campo da vigilância sanitária, sob o enfoque do poder de autoridade derivado da lei. (... omissis ...) c) se dará preferência, sempre, à colaboração voluntária do cidadão e da comunidade com as autoridades sanitárias. (... omissis ...) Desta feita, juntamos a esta petição para fins didáticos, processo administrativos relativos à Planet Coffe Shop LTDA (vide docs. 02 e 03 em anexo), visando alertar a Planet Pão LTDA a não incorrer nos mesmos erros sob pena de ser devidamente penalizada. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº430/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.41423.5.06 Auto de Infração no :25844 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Maurício Barbosa Aguiar (Supermercado Extra Compras). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA, no valor de 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº419/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.58173.7.06 Auto de Infração no : 25986. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: João Francisco Alimentos (J.F Alimentos) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de agosto de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº388/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.21752.3.06 Auto de Infração no: 25827 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV). Autuada: Cláudio Fabiano dos Santos (Fabianos Bar) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epigrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº262/2006 Processo Administrativo Sanitário nº 07.26795.6.04 Autos de Infração no 2010, 2009, 2011, 2005, 2001, 2008, 2003. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: PESSOA VILA NOVA M E - RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de abril de 2006. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº409/2006 Processo Administrativo Nº 07.20521.8.06 Autos de Infração nº 23412, 23413, 23416, 23417, 23418, 23419, 23421, 23422, 23423, 23465, 23466, 23468, 23469, 23470, 26171, 26201, 26206. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA - RESTAURANTE ARRIÉGUA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de agosto de 2006. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 305/2006 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49187.4.03 Autos de Infração no 1773, 1774, 1750 e 1783. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - IV) Autuado: PESSOA VILA NOVA LTDA - RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de abril de 2006. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 346/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.14146.8.04 Autos de Infração nos 7357, 7359, 7360. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: CENTRO GERIÁTRICO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 7360 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº362/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.05437.6.08 Autos de Infração nos: 29865, 29802. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: VILA DO PÃO COMÉRCIO LTDA - PANIFICADORA VILA DO PÃO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº363/08 Processo Administr 1410 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Julgamentos Processos Administrativo - Sanitária 4 ativo Sanitário nº: 07.11358.7.08 Auto de Infração no: 29867. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: VILA DO PÃO COMÉRCIO LTDA - PANIFICADORA VILA DO PÃO 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de julho de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº451/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.41429.3.06 Auto de Infração no 25802. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: MAURÍCIO BARBOSA AGUIAR (SUPERMERCADO EXTRA COMPRAS) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 25 agosto de 2008 Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 446/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.58171.4.06 Autos de Infrações nºs. 25724, 25892, 25883, 25879, 25882 e 25716 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: SUPERMERCADO EXTRA COMPRAS - MAURÍCIO BARBOSA DE AGUIAR 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 250,00 (duzentos cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se Recife, 25 de agosto de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 1411 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1412 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 434/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A PROFESSORA OLINDINA GRANJA LIMA. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a Olindina Granja Lima, pelos relevantes serviços prestados na Educação da Cidade do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2008. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente Em exercício da presidência. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2008 do Vereador João Alberto. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 435/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MÈRITO JOSÉ MARIANO A CANTORA WOLEIDE DANTAS. Art.1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano a Woleide Dantas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2008. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente Em exercício da presidência. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 27/2008 do Vereador João Alberto. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 436/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE TÍTULO DE CIDADà DO RECIFE A DRA. VERONICA MARIA DE AZEVEDO. Art. 1º -Pelos relevantes serviços prestados ao povo do Recife, fica concedido o Título Honorifico de 'Cidadã do Recife' a Dra. VERONICA MARIA DE AZEVEDO Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de setembro de 2008. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente Em exercício da presidência. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 30/2008 do Vereador Carlos Gueiros . PORTARIA Nº. 103/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO, matrícula nº. 39.044-0, da Sec. de Educ / PCR, conforme Portaria nº. 2932 de 12 de setembro de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 105 do dia 13 de setembro de 2008, pág. 06, a contar de 13 de setembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 104/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 98.363-2, a partir de 01 de janeiro de 2008.Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 23 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1413 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Demostrativo 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação do demonstrativo da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, Relatório de Gestão Fiscal referente ao SEGUNDO QUADRIMESTRE DE 2008 do Poder Legislativo do Município, de acordo com a Portaria STN nº. 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (Veja em anexo) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 22 de setembro de 2008. Josenildo Sinésio Presidente João Arraes 1º Secretário 1414 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega certificados para operadores do STCP 1 O prefeito João Paulo entregou, na última terça (23), 290 certificados de capacitação para operadores do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP). Eles foram capacitados na Oficina sobre as Especificidades da Pessoa com Deficiência. O objetivo é agregar ao serviço de transporte um tratamento de qualidade a todos os usuários, principalmente aos que possuem algum tipo de deficiência. O evento correu no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede. João Paulo parabenizou os permissionários por terem participado do curso. 'Isso mostra o profissionalismo e a preocupação de vocês em melhorar o atendimento à população. A acessibilidade é um dos compromissos da nossa gestão', disse o prefeito, lembrando diversas obras, como o Corredor Leste-Oeste, que melhoraram a mobilidade das pessoas com deficiência. As oficinas para os permissionários abordaram contextos históricos e culturais e uma explicação mais clara sobre as especificidades dos tipos de deficiência. 'O STCP é um serviço exemplar, que regulamentou uma atividade antes marcada pela desorganização e falta de profissionalismo', destacou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, em referência ao antigo transporte clandestino. Os operadores foram preparados para aperfeiçoar o atendimento aos usuários com necessidades especiais. O permissionário José Henrique Mendonça, que trabalha na linha 104 (Córrego do Comissário/Casa Amarela), elogiou a iniciativa. 'Sempre me preocupei com as pessoas com deficiência, mas agora estou muito mais preparado. Já repassei o que aprendi para o cobrador da minha linha', disse. Sistema - O STCP conta com 440 operadores, entre motoristas, cobradores e auxiliares. Além disso, atende mais de 40 bairros do Recife, com a operação de 13 linhas. 1415 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Paradas da Caxangá são requalificadas 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (24), mais uma obra que vai melhorar o transporte público na cidade. As 28 paradas de ônibus localizadas nos dois sentidos da avenida Caxangá serão substituídas por modernas plataformas de passageiros, padronizadas, no estilo das implantadas na Conde da Boa Vista. A intervenção faz parte do projeto Corredor Leste-Oeste e conta com um investimento municipal de R$ 2 milhões. O trabalho começa nas paradas 2 e 3, próximas à Benfica. A estrutura das estações prioriza dois aspectos: o conforto para os usuários e a acessibilidade. Cada equipamento contará com um abrigo coberto à base de aço, com oito assentos para os usuários de coletivos. A obra não altera a largura das faixas de rolamento da avenida Caxangá. Além disso, a PCR revitalizará os 20 totens que explicam a história dos engenhos que caracterizavam a área até o século passado. O projeto também respeitará os critérios determinados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Por isso, cada parada de ônibus apresentará piso e rampa para a acessibilidade de pessoas com deficiência. O prazo de entrega das novas plataformas é de 120 dias. 1416 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última terça-feira (23), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita do prefeito da cidade alemã de Magdala, Mario Hasskarl. Na ocasião, estiveram presentes o secretário de Ciência e Tecnologia, José Oto de Oliveira - o coordenador de Relações Internacionais, Roberto Trevas - o diretor de Ação Cultural da Fundação de Cultura, Beto Resende - além da esposa e filho do prefeito alemão. Segundo Mario Hasskarl, o intuito da visita foi estreitar os laços econômicos e culturais entre sua cidade e o Recife. Segundo o prefeito do Recife, a visita é motivo de orgulho para a cidade. 1417 2008 110 2008-09-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Passeio reúne idosos do Recife 1 Mais de sete mil pessoas participaram, ontem (24), do 6º Passeio da Pessoa Idosa, promovido pela Prefeitura do Recife em parceria com o Centro Especializado Neuro-Psicológico - CNEUP. Realizado no parque temático Veneza Walter Park, em Maria Farinha, no município de Paulista, o evento reuniu idosos de dezenas de grupos de convivência atendidos pela gestão, além de seus familiares. Também prestigiaram o passeio turmas de pessoas da terceira idade assistidos pelas secretarias de Saúde e Habitação. A ação da PCR antecipa as comemorações do Dia Nacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro. No espaço, o público aproveitou o bonito dia de sol para curtir as piscinas, tobogãs e outros equipamentos disponíveis. Para alguns a diversão era desfrutar o dia junto aos amigos e familiares, já para outros a animação ficou por conta dos atrativos do local. Os presentes também caíram na dança junto ao conjunto de chorinho 'Recife na Saudade', formado por idosos do bairro de Santo Amaro. De acordo com a diretora da Gerência de Políticas de Promoção da Secretaria de Assistência Social, Andréia Matos, o objetivo do passeio é promover a interação entre os idosos. 'Esse é um momento muito além do lazer, é a chance deles interagirem e fazer valer um dos compromissos contido no Estatuto do Idoso. Durante esses seis anos da ação, podemos observar o crescimento na participação dos grupos', explicou. Dona Maria Brito da Silva, de 64 anos, que participa pela terceira vez do passeio, afirmou que o dia é muito especial. 'Adoro encontrar os companheiros num ambiente tão diferente e animado. É um dia muito importante e ao mesmo tempo alegre', disse a dona de casa. 1418 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.983 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA. 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA. 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.984 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.985 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 29.888,00 (vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 29.888,00 TOTAL 29.888,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.688,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.200,00 TOTAL 29.888,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.986 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 70.000,00 6201.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00 TOTAL 80.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1922.99.00-FT 0241 - Outras Restituições 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva 1419 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.987 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 16.111,00 (dezesseis mil, cento e onze reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.001,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.110,00 TOTAL 16.111,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 16.111,00 TOTAL 16.111,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.988 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 233.825,00 (duzentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.250,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 77.000,00 6401.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.575,00 TOTAL 233.825,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 200.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 33.825,00 TOTAL 233.825,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.989 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 60.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.990 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III d 1420 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 o artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 490.000,00 TOTAL 490.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490.000,00 TOTAL 490.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.991 DE 22 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1421 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N . 2994 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 176/2008 do Presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife - SINDSEPRE, R E S O L V E Colocar à disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife - SINDSEPRE, as servidoras CACILDA MARIA RAMOS BARRETO, Matrícula nº. 22.665-5, e MIRIAN MARIA DA CRUZ, Matrícula nº. 22.630-6, pertencentes ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, no período de 11 de setembro a 05 de outubro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1422 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), visando às apresentações artísticas da Orquestra de Frevo Jonas Taurino e da Orquestra Pernambucana de Frevo, no período de 23 a 28 de setembro de 2008, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Izabel de Barros, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Pottencial Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 22 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 22 de setembro de 2008. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04, 06, 07,10,11 e 15, com os valores totais de R$ 3.878,88 - R$ 2.880,00 - R$ 63.997,68 - R$ 3.600,00 - R$ 3.600,00 - R$ 33.349,80 - R$ 5.040,00 - R$ 5.400,00 e R$ 4.800,00, respectivamente. LINDE GASES LTDA., nos lotes 05,13,14,16,17 e 18, com os valores totais de R$ 66.099,24 - R$ 129.799,80 - R$ 34.249,20 - R$ 18.419,88 - R$ 185.599,68 e R$ 10.849,92 e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, nos lotes 08, 09 e 12, com os valores totais de R$ 104.999,88 - R$ 132.479,76 e R$ 146.299,92. Recife, 22 de setembro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 022/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES / FARDAMENTOS E CALÇADOS. Dia 09/10/2008, às 09:00 horas, credenciamento, abertura de propostas e lances. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 22 de setembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA. HABILITADAS: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA., KAENA CONSTRUÇÕES LTDA., DHF ENGENHARIA LTDA. e REAL ENERGY EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 22 de setembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação. 1423 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 119 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício de n° 595/08-GAB-DIGP - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 04.07.2008, que envolvem as funcionárias Ariadine Mendonça Bruna Ramos, Mat. 67.020.1, Distrito Escolar, e Welda Dayse Barbosa Pereira, Mat. 41.225-7, Vice Dirigente Escolar. PORTARIA Nº 120 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 594/08-GAB-DIGP - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, datado de 04.07.08, que envolve a Funcionária Christina de Carvalho Marques, Matrículas 41.585.9 e 65.032-1, Professor. PORTARIA Nº 121 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas Comunicações internas de n° 26/07 e 27/07, datadas de 22.08.07, da Secretaria de Saúde - Prefeitura da Cidade do Recife, que envolve a funcionária, Jandileide Pereira da Paz, Agente Comunitário de Saúde, Mat. nº 42.245.5. PORTARIA Nº 122 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na comunicação interna de n° 382/08 - Diretoria GOGP - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 08.05.08, que envolve o funcionário, Marcos de Castro Brito, Auxiliar de Enfermagem, Mat. nº 78.555.8. PORTARIA Nº 123 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios n°s 94/08, datado de 14.08.08, Escola Municipal Balbina Menelau e o de n° 708/08-GAB/DIGP, datado de 18.08.08, da Diretoria de Gestão de Pessoa - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que envolve a funcionária, Aline Oliveira das Neves, Professor I, Mat. nº 67.048.9. PORTARIA Nº 124 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna de n° 345/08, datada de 17.06.2008, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Solidete de Fátima Stradiotto Barbosa, Técnica de Laboratório, Mat. nº 37.614.8. PORTARIA Nº 125 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 038/08, datada 20.05.08, do Gerente de Fiscalização de Vistoria - EMTU, que envolve o funcionário, Marcos Paulo Carneiro da Silva, Agente de Saúde Ambiental Mat. nº 68.269.4. PORTARIA Nº 126 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna n° 066/08, datada de 17.01.08, da Diretoria GOGP - Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Andréa Paula da Silva Costa, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Mat. nº 77.752.0. PORTARIA Nº 127 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório do Gerente de Relações do Trabalho Distrito Sanitário II - Comunicação Interna de n° 503/08, datada de 04.08.08, da Diretoria Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário Fernando Antônio de Souza Júnior, Médico, Mat. 74.703.6. PORTARIA Nº 128 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório datado de 17.06.08, da Supervisora de Atenção e Saúde - Policlínica Professor Waldemar de Oliveira - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária Maria Angelina C. Souza Miranda, Médica, Mat. 20.013.6. PORTARIA Nº 131 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS 1424 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 103-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1679/2008-CCI, em nome do funcionário MARCOS JUSTINO DA SILVA, Inspetor, mat. 23.169-9, instaurado através da Portaria nº 088, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 132 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 104-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1680/2008-CCI, em nome do funcionário REINALDO VALENÇA DE AMORIM, Subinspetor, mat. 23.170-3, instaurado através da Portaria nº 089, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 133 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 105-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1681/2008-CCI, em nome do funcionário CLÁUDIO JACINTO FERREIRA, Subinspetor, mat. 23.165-0, instaurado através da Portaria nº 090, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 134 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 106-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1682/2008-CCI, em nome do funcionário ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA, Guarda Municipal, mat. 23.273-3, instaurado através da Portaria nº 091, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 135 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 107-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1683/2008-CCI, em nome do funcionário ANSELMO JOSÉ DOS SANTOS, Guarda Municipal, mat. 25.805-7, instaurado através da Portaria nº 092, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 136 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 108-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1684/2008-CCI, em nome do funcionário ROBERTO CÁSSIO LUDGERO DOS SANTOS, Guarda Municipal, mat. 29.380-5, instaurado através da Portaria nº 093, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 137 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 109-CCI/2008-CCI-P, de 22.09.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1685/2008-CCI, em nome do funcionário MANOEL JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS, Guarda Municipal, mat. 31.229-7, instaurado através da Portaria nº 094, de 16.06.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 28.06.2008. PORTARIA Nº 138, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1615/2007 e considerando o Parecer nº 1071/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 085/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 194, c/c art. 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E: Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias da servidora ANA ELIZABETH MOTTA DUARTE, matrícula nº 60. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 1425 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 280 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 465/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.10348.8.08 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE a servidora ANGÊLA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, matrícula 57.414-1, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos, 06 (seis) meses e 25 (vinte e cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 281 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 569/2008 e Encaminhamento Final nº 317/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.09146.6.08 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula 14.684-8, Motorista, tabela salarial MOT 1, com proventos mensais integrais por ter mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 282 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 599/2008 e Encaminhamento Final nº 324/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.00128.5.08 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor MELCHIADES ANTUNES DA COSTA BARRO NETO, matrícula 429-4, Técnico Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos, 10 (dez) meses e 07 (sete) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 283 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 562/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.10349.4.08 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE a servidora MARIA DO CARMO FERREIRA, matrícula 24.464-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 19 (dezenove) anos, 09 (nove) meses e 02 (dois) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 284 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 816/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.02872.5.07 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE o servidor ARLINDO RODRIGUES PAZ, matrícula 53.857-3, Monitor, tabela salarial GM 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 31 (trinta e um) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 285 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 132/2008 e Encaminhamento Final nº 430/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.49612.1.06 R E S O L V E APOSENTAR COMPULSORIAMENTE a servidora SOLANGE DE CARVALHO PASSOS, matrícula 18.321-1, Técnico de Contabilidade, tabela salarial EFE/PRV/NM 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 29 (vinte e nove) anos e 14 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 286 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.085/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46118.2.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. EDILEUSA ALVES RAMOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 028.522.294-55, dependente do ex-servidor OSÉAS FERREIRA RAMOS, matrícula nº 8380-1, no valor mensal de R$ 631,11 (seiscentos e trinta e um reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 287 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.117/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42208.7.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. ALIETE FERREIRA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 458.366.124-04, dependente do ex-servidor SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº 14.851-0, no valor mensal de R$ 506,54 (quinhentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1426 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1704 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 128/12.09.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSIANE DA CUNHA BARROS, mat. 38.381-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1705 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 3007/09.09.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador pedagógico , no período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1706 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/09.09.2008, da Escola Municipal André de Melo R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CARMENCITA MARIA DE FREITAS, mat. 56.856-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de setembro a 07 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1707 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/12.09.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, no período de 03 de setembro a 02 de outubro de 2008, em substituição a RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1708 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/12.09.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a JAYLDE GOMES DE LIMA, mat. 38.442-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1709 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 328/04.09.2008, da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VALÉRIA GLAUCY THOMAZ GOMES, mat. 37.547-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula e da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 70 (setenta) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1710 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2059/01.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DOS PRAZERES S. SANTANA, mat. 57.017-0, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação, 14115439 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de setembro de 2008, em razão da Portaria nº 2838, de 10 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 104/2008. PORTARIA Nº 1711 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 318/29.08.2008, da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula em regência itinerante do Professor II TANIA BECHARA ASFORA GALVÃO, mat. 54.698-4, em 75 (setenta e cinco) horas-aula no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1712 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3012/04.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 15 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, mat. 54.350-7, da Escola 1427 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 281 de 21 de fevereiro de 2008, item 23, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1713 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 80/08.09.2008 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra e 3008/09.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 181 de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 12 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1714 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 111/09.09.2008 da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque e 2084/04.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1612 de 05 de setembro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 103/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1715 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 09.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46895.9.08 de 13.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 17 de agosto de 2008 a 17 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l FABIANA MIRANDA MISAEL DE LIMA, mat. 38.129-1, lotada na Creche Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 141121790, autorizada pela Portaria nº 531 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 32/2008. PORTARIA Nº 1716 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 3004/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I GISELLE ALVES DA SILVA, mat. 40.400-9, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1717 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 3009/09.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 93/02.09.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I IVONETE FERREIRA LOPES, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1718 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2098 e 2096/09.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 422/09.09.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, para Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 09 de setembro de 2008 1- LILIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, mat. 61.646-4. 2- LILIA MARIA DA SILVA DOS SANTOS, mat. 41.698-4. PORTARIA Nº 1719 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2007/07.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 362/06.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Transferir o Professor I SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA, mat. 37.905-6, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-P 1428 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 edagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1720 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 342/10.09.2008 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir o Professor I REBECA CAMPOS TAVARES, mat. 61.589-3, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 120 (cento e vinte) horas-aula mensais na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115821/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de setembro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício 1429 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 065 DE 22 DE Setembro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 6.893,56 (seis mil, oitocentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.893,56 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 3.000,00 TOTAL 6.893,56 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.893,56 TOTAL 6.893,56 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1430 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica o contribuinte relacionado em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2008 - incidentes sobre a unidade abaixo mencionada, através do processo nº 15.31636.7.08. As alterações cadastrais efetuadas nos parâmetros do imóvel foram implantadas com efeitos a partir de 18/07/2008, portanto, o lançamento retroagiu a esta data. O contribuinte recusou-se a permitir a entrada dos técnicos da GTI no seu imóvel, razão pela qual arbitramos o valor da base de cálculo do tributo, conforme dispõe o artigo 29, inciso I, da Lei 15.563/91. Arbitramento realizado com base nas imagens do Setor de Geoprocessamento e observações locais, Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 19 de setembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora 1431 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PROPRIETÁRIO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA GILBERTO RICARDO BOZZOLAN. 049.742.368-57 6.1725.032.02.0378.0000.4 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: AGOSTO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 1432 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 170/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 041/2008 - GOAP, datada de 11/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado ANTÔNIO GOMES FREIRE, mat. 01243-2, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Análise e Projetos - GOAP, Símbolo DDP, durante o afastamento da titular DIANA CAVALCANTE MARQUES MONTEIRO, mat. 70.377-0, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 15 de agosto de 2008. Portaria nº 171/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 012/2008 - CLI, datada de 13/08/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão, Símbolo Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 15 de agosto de 2008. Portaria nº 172/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 040/2008 - GAD, datada de 07/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 01219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 03979-9, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 15 de agosto de 2008. Portaria nº 173/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 039/2008 - GOCB, datada de 18/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado MARCÍLIO GOMES DE SANTANA, mat. 4492-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 174/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 235/2008 - ASA, datada de 18/08/2008 - R E S O L V E: Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, Administradora de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnica, Símbolo DDP, durante o afastamento da titular FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, no período de 02/09 a 01/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 175/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 049/2008 - GOGI, datada de 18/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 176/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 262/2008 - GNE, datada de 21/08/2008 - R E S O L V E: Designar MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO NETO, mat. 70674-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, ISAEL SEMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 177/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 263/2008 - GNE, datada de 22/08/2008 - R E S O L V E: Designar BRIVALDO ALVES BARBOSA, mat. 70555-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JESAIAS PACHECO DA SILVA, mat. 71163-2, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 178/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 264/2008 - GNE, datada de 22/08/2008 - R E S O L V E: Designar ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA, mat. 70712-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, ELIETE LOURENÇO DA SILVA, mat. 70711-2, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 179/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2008 - GPC, datada de 19/08/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada IZABEL DA SILVA SOUZA, mat. 2675-1, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 180/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 043/2008 - GAD, datada de 25/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado SEVERINO ADELVAN DE OLIVEIRA, mat. 3437-1, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo FG-3, JOSÉ SEVERINO GOMES DA SILVA, mat. 4737-6, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de agosto de 2008. Portaria nº 181/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 124/2008 - GDF, datada de 19/08/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 28 de agosto de 2008. Portaria nº 182/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 071/2008 - GOFI - 2-3, datada de 25/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designada MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70808-9, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização - RPA-2-3, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular ARGEMIRO MIGUEL LIRA, mat. 71120-9, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 183/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 129/2008 - GFL, datada de 27/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado FRANCISCO DE ASSIS DE ALCÂNTARA MOREIRA, mat. 5200-0, que está substituindo o Gerente Operacional de Limpeza Especial, Símbolo DDP, L 1433 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 UIZ CÉZAR ALBUQUERQUE FILHO, mat. 70917-4, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 184/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 101/2008 - Tráfego/Sede, datada de 28/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado ROBERTO CORRÊIA DE MELO, mat. 0957-1, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA, mat. 3292-1, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 185/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 049/2008 - DAF, datada de 28/08/2008 - R E S O L V E: Exonerar SEVERINO RAMO TEIXEIRA, mat. 71186-1, do cargo Comissionado de Gerente Operacional Financeiro-GOFN, Símbolo DDP, com efeito retroativo a 31/08/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 186/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 049/2008 - DAF, datada de 28/08/2008 - R E S O L V E: Exonerar o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, com efeito retroativo a 31/08/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 187/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias Considerando CI nº 049/2008 - DAF, datada de 28/08/2008 - R E S O L V E: Nomear o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional Financeiro - GOFN, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/09/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 188/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 049/2008 - DAF, datada de 28/08/2008 - R E S O L V E: Nomear SEVERINO RAMO TEIXEIRA, mat. 71186-1, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/09/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 189/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - GODH, datada de 29/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada IVONE BEZERRA DA SILVA, mat. 0849-4, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA LUÍZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 190/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 033/2008 - GOCB, datada de 29/08/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA ESTER WANDERLEY DE MORAIS, mat. 0950-4, que irá substituir o Gerente Operacional Contábil, Símbolo DDP, JOÃO FERNANDES NETO, mat. 2142-3, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 191/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 242/2008 - ASA , datada de 01/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada ROSANE BORGES XAVIER, mat. 4564-0, Supervisora-2 , Símbolo - FG-2, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 192/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - GOIF, datada de 22/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat. 4348-6, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, WALDEMIR BARBOSA, mat. 70902-6, no período de 01 a 20/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 193/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - GOCF, datada de 01/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada FILONIZE DE SOUZA, mat. 4176-9, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 194/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a Ci nº 064/2008 - GPC, datada de 01/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, mat. 3480-0, que está respondendo pelo cargo de Supervisora -1 , Símbolo FG1, durante o período de afastamento da titular MARIA EDILMA XAVIER BARBOSA, mat. 2393-0, iniciado em 01/09/2008, para tratamento de saúde.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 195/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 131/2008 - GFL, datada de 02/09/2008 - R E S O L V E: Exonerar a empregada GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, do cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo - FG1, a partir de 30/09/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 196/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 131/2008 - GFL, datada de 02/09/2008 - R E S O L V E: Nomear o empregado EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 4449-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor 1, Símbolo - FG1, a partir de 01/10/2008.Recife, 05 de setembro de 2008. Portaria nº 197/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - GCS/GOLS, datada de 28/07/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, mat. 04840-2, Supervisor 1, Símbolo FG1 para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO DE MELO, mat. 71.099-7, no período de 11/11/2008 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 08 de setembro de 2008. Portaria nº 198/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 126/2008 - GOPG, datada de 04/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada HELGA TEREZA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que substituirá a Superv 1434 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 3 isora-1, Símbolo FG-1, MÉRCIA APOLINÁRIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 14/10/2008 a 11/01/2009, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 08 de setembro de 2008. Portaria nº 199/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.02424.9.08 - GGP, datado de 26/08/2008, R E S O L V E: Conceder ao empregado JOSÉ MARQUES PINHEIRO NETO, mat. 0293-3, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias, com efeito retroativo a 01/09/2008.Recife, 11 de setembro de 2008. Portaria nº 200/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 044/2008 - GOMP, datada de 29/08/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada ELISABETH CABRAL DE LEMOS, mat. 4917-4, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, VERA LÚCIA PEREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI, mat. 1003-0, no período de 01/10/2008 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 12 de setembro de 2008. Portaria nº 201/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - CAT, datada de 08/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO, mat. 71.150-0, que irá substituir a Supervisora 3, Símbolo FG3, VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, no período de 11 a 30/11/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de setembro de 2008. Portaria nº 202/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 030/2008 - GCS, datada de 04/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo FG-1, SINVAL ROGÉRIO DA CUNHA, mat. 4840-2, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de setembro de 2008. Portaria nº 203/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 16/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Exonerar FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO, mat. 71.096-2, do cargo Comissionado de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 10/09/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 204 /2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 16/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Nomear ARACELLI GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo Comissionado de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 10/09/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 205/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 18/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Nomear FERNANDA PATRÍCIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO, mat. 71.096-2, para o cargo Comissionado de Assessora Técnica 2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 10/09/2008. Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 206/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 17/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Exonerar JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71.100-4, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial - GOIE, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 31/08/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 207/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 17/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Exonerar o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 00821-4, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços - GOIE, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 31/08/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 208/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 17/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Nomear o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 00821-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Iluminação Especial - GOIE, Símbolo - DDP , com efeito retroativo a 01/09/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 209/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 17/2008 - DPR, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Nomear FERNANDA FREITAS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços - GOIE, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 15/09/2008.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 210/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 046/2008 - GAD, datada de 04/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado GILCÉLIO HELENO DA SILVA, mat. 03773-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JAILTON MARQUES DE SANTANA, mat. 04024-0, no período de 01 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 211/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 047/2008 - GAD, datada de 04/09/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 04161-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CARLOS ROBERTO GOUVEIA RIBEIRO, mat. 03441-0, no período de 01 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 212/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 050/2008 - GAD, datada de 12/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ ROSENDO LEITE, mat. 05513-1, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo FG3, FLÁVIO JOSÉ MARQUES, mat. 03602-1, no período de 01 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 213 /2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 053/2008 - GAD, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado LUIZ CARLOS DE ALCÂNTARA, mat. 04311-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70.476-8, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 214/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições 1435 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 4 estatutárias - Considerando a Ci nº 049/2008 - GAD, datada de 12/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada LEIDJANE GOUVEIA DA SILVA, mat. 0256-9, que está respondendo pelo cargo de Gerente Operacional de Tecnologia da Informação - GOTI, Símbolo DDP, durante o período de afastamento do titular MAX BURKHARDT, mat. 3351-0, iniciado em 10/09/2008, para tratamento de saúde.Recife, 18 de setembro de 2008. Portaria nº 215/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CIs nº 051 e 052/2008 - GAD, datada de 16/09/2008 - R E S O L V E: Exonerar ARISTÓTELES FARIAS DE ALBUQUERQUE, mat. 71.173-0, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 16/09/2008.Recife, 19 de setembro de 2008. Portaria nº 216/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 016/2008 - CLI, datada de 05/09/2008 - R E S O L V E: Considerar designada a empregada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA ROCHA, mat. 1333-1, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo FG-1, RICARDO CÂNDIDO DA SILVA, mat. 3187-9, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 19 de setembro de 2008. Portaria nº 217/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 017/2008 - CLI, datada de 18/09/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão, Símbolo Lei nº 17.172/2005, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 11 a 30/10/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 19 de setembro de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 1436 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Concurso de Música Carnavalesca seleciona finalistas 1 As eliminatórias do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008 - 2009 foram as atrações do final de semana no Teatro do Parque. No sábado (20), concorreram 18 músicas nas categorias frevo de bloco, frevo canção e caboclinho. No domingo (21), foi a vez de 12 músicas concorrerem nas categorias maracatu e frevo de rua. Os intérpretes das 30 músicas selecionadas para essas eliminatórias foram acompanhados pela Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica da Cidade do Recife (BSCR), sob a regência do maestro Nenéu Liberalquino. 'Esse concurso é um espaço de divulgação para os compositores locais. Além disso, a premiação é bastante substancial, compatível com outros grandes prêmios de música', disse Nenéu. Quinze das 30 músicas defendidas foram escolhidas para participar da gravação de um CD. Integraram a comissão julgadora o produtor musical e fonográfico Zé da Flauta, o cantor Zé Rocha, além dos professores e músicos Henrique Annes e Sérgio Godoy e do compositor José Renato. Para a produtora-executiva do concurso e flautista da BSCR, Ivaneide Nascimento, o principal objetivo do evento é 'revelar novos talentos e difundir as composições dos artistas'. A prensagem do CD está prevista para novembro e, no início de dezembro, acontecerá o lançamento e premiação dos vencedores, em um grande concerto com a Orquestra de Frevo da BSCR e os intérpretes das músicas vencedoras. Os 1º, 2º e 3º lugares de cada categoria receberão R$ 30 mil, R$ 12 mil e R$ 6 mil, respectivamente. Já os melhores intérprete e arranjo receberão um prêmio de R$ 6 mil. O guitarrista e compositor Luciano Magno, que concorreu com Frevoarte (frevo de bloco) e Esquentadinho (frevo de rua), não poupou elogios. 'O concurso é essencial para a manutenção da veia criativa do frevo e de outros ritmos relacionados ao carnaval'. A realização do concurso é da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura. Confira músicas vencedoras no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 1437 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Futebol Participativo agita o Bueirão 1 Durante o final de semana, o Futebol Participativo 2008 teve rodada com 28 jogos nas categorias aberto masculino, aberto feminino, sub-17 e veteranos. No domingo (21), as meninas do Guararapes disputaram a final contra o CEARE no Bueirão. Para Jackeline Marinho, da Diretoria de Esporte Amador da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o objetivo do torneio é promover a interação e fomentar a prática do esporte. Ela ressaltou a maior participação das comunidades com o passar dos anos. 'Cada comunidade foi representada por um time de futebol feminino. O número de equipes aumentou e a tendência é crescer ainda mais', comemorou. Entre as jogadoras, o clima era de empolgação. Ione Barros, meio-campista do CEARE, se inspirou na atacante Marta da seleção brasileira para começar a praticar o esporte. 'Ela é a melhor do mundo. Comecei a gostar do esporte vendo ela jogar', disse. Já a meio-campo Deda, do Guararapes, não escondeu o entusiasmo de disputar a final. 'Hoje vou dar o meu melhor pra conseguir a vitória', afirmou. As meninas do CEARE venceram a partida por 3x1 e sagraram-se campeãs do torneio. A cerimônia de premiação com entrega dos troféus para cada categoria acontecerá na próxima sexta-feira (27), no Geraldão. 1438 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Desconto no IPTU encerra em outubro 1 Termina no dia 31 de outubro o prazo para o acúmulo de créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS), que renderá abatimento de até 50% no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em 2009. O desconto é um dos benefícios do sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), implantado no Recife desde junho e que já possui mais de 1.700 contribuintes cadastrados. Para acumular créditos basta pedir a NFS-e e informar o CPF ou CNPJ no momento da tomada do serviço. O valor é de 30% do ISS incidente sobre o serviço contratado, para pessoa física e 10% para jurídica. Quem ainda não está cadastrado, precisa apenas acessar o link da Nota Fiscal Eletrônica, no site da Prefeitura (ww.recife.pe.gov.br) e solicitar a senha web. O acompanhamento dos valores também pode ser feito pela internet. 1439 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Parque e mercados recebem internet sem fio 1 O acesso gratuito à internet sem fio já é realidade no Recife. O primeiro local a receber a novidade foi o Mercado do Cordeiro, na última terça-feira (16), onde o prefeito do Recife João Paulo anunciou outros pontos contemplados com o serviço. Ontem (22), foi a vez do Mercado da Encruzilhada receber a tecnologia e, na próxima sexta-feira (26), o Parque da Jaqueira. Dois computadores foram disponibilizados pela Empresa Municipal de Informática (Emprel) para a população ter acesso gratuito à internet nesses equipamentos públicos. Vale lembrar que o Mercado do Cordeiro será aberto ao público em outubro, quando os permissionários concluirão o curso de capacitação. Já no Mercado da Encruzilhada, dois estagiários capacitados pela Emprel estão atendendo aos usuários, no horário de funcionamento do local, para dar orientações quanto ao uso dos equipamentos. O projeto também beneficia as pessoas que possuem notebooks com sistema de conexão sem fio (wireless). 1440 2008 109 2008-09-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Inauguração 1 O prefeito João Paulo prestigiou, na última sexta-feira (19), a inauguração de mais um Banco Azteca e da loja Elektra no bairro de Casa Amarela, junto ao representante do grupo Salinas para o Brasil, Victor Ruiz. O evento também contou com a presença do secretário de Finanças, Elísio Soares. Além de destacar a política econômica do presidente Lula, que permitiu o aumento do acesso a créditos e a bens de consumo por parte da população mais pobre, o prefeito comentou sobre empreendimento como o banco Azteca. 'Vejo a iniciativa como uma grande oportunidade para a cidade', disse. 1441 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.979 DE 19 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Prorroga, em caráter excepcional decorrente da urgência no atendimento de famílias em situação de risco, por mais seis meses, a concessão os benefícios de que trata o Decreto nº. 22.725, de 28 de março de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO o levantamento realizado pela equipe social que apontou a continuidade da situação de vulnerabilidade das famílias vítimas do incêndio na Comunidade Vila Esperança - Pocotó - CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial: D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, por mais seis meses a prorrogação dos benefícios de que trata o art. 2º do Decreto Municipal nº. 22.725, de 28 de março de 2007, prorrogado pelo decreto nº. 23.275 de 07 de dezembro de 2007, observadas às condições e requisitos estabelecidos nos artigos 4º, 5º e 6º do decreto concessivo. Art.2º. As despesas decorrentes deste decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 e no elemento de despesa nº. 3.3.90.48. Art. 3º. Este decreto retroage a 01 de abril de 2008. Recife, 19 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social DECRETO Nº.23.980 DE 19 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 - CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Beirinha. I - na condição de titulares: a) Cláudia Antônia Silva de Azevedo, portadora de cédula de identidade nº. 5.182.071-SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 849.681.414-91 - b) Bismark Saraiva de Medeiros, portador de cédula de identidade nº. 1.755.490 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 245.043.514-04. II - na condição de suplentes: a) Jorge Alves Feitosa, portador de cédula de identidade nº. 1.609.816 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 189.616.064-68 - b) Joana D' Àrc Augusto da S. Assunção, portadora de cédula de identidade nº. 16.228.393 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 037.014.998-02. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº.23.981 DE 19 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 - CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Bairro dos Coelhos: I - na condição de titulares: a) Rosangela do Nascimento Barbosa, portadora de cédula de identidade nº. 2.949.418-SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 493.537.564-72 - b) Celso Araujo de Mendonça, portador de cédula de identidade nº. 3.865.825 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 706.937.304-04. II - na condição de suplentes: a) Maurício Antonio de Moura, portador de cédula de identidade nº. 1.811.252 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 312.739.804-25 - b) Antonio Carlos de Moura, portador de cédula de identidade nº. 4.035.483 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 881.489.474-49. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº.23.982 DE 19 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o contido do Art.30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95 - CONSIDERANDO que o disposto no Art.3º do Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS. Rosa Selvagem: I - na condição de titulares: a) Adenísio Pereira Correia, portador de cédula de identidade nº. 1.118.459-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 180.224.994-04 - b) Severina Neuza da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 6.304.087 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 058.768.404-67. II - na condição de suplentes: a) Maria José da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 1.919.206 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 308.243.464-91 - b) Valdenice Ferreira dos Santos, portadora de cédula de identidade nº. 018.923 - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 009.853.228-61. Vila Esperança/ Cobocó: I - na condição de titulares: a) Elza Lima de Santana, portadora de cédula de identidade nº. 2.307.240-SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 322.149.014-34 - b) João Carlos Ferreira, portador de cédula de identidade nº. 5.933.539 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 054.6 1442 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 72.644-51. II - na condição de suplentes: a) Maria da Paz Felix da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 3.294.364 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 581.587.584-87 - b) Maria do Socorro Cantanhede, portadora de cédula de identidade nº. 1.811.460 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº.196.427.334-04. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 1443 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N . 2950 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3227/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARÍLIA CIBELLI VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS, Agente Administrativo, Matrícula nº. 68.741-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N . 2951 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula Martins 69.135-0 Prof.I 13/09/2008 Andréia Marques Pereira 66.857-3 Prof.I 09/09/2008 Anna Isabel Brito Jatobá 69.100-1 Prof.I 15/09/2008 Cristiane Batista da Silva 68.878-3 Prof.I 08/09/2008 Érica Feijó de Souza Lima 68.889-3 Prof.I 10/09/2008 Francisco Adalberto Emanoel Costa 68.819-5 Prof.I 08/09/2008 Janaina Cristiane Trajano Morais 68.882-1 Prof.I 08/09/2008 Kátia Cristina da Silva 68.989-0 Prof.I 14/09/2008 Luciana Alves dos Santos 68.838-1 Prof.I 14/09/2008 Manali Santos Cavalcanti 69.083-2 Prof.I 10/09/2008 Márcia Maria Rodrigues Tabosa Brandão 69.062-7 Prof.I 14/09/2008 Maria Antonieta Cavalcante Santos 68.852-0 Prof.I 11/09/2008 Maria Goretti Morais Egg 68.861-6 Prof.I 10/09/2008 Miraneide Freitas de Oliveira 69.049-8 Prof.I 08/09/2008 Mônica Maria Lira e Silva 68.906-2 Prof.I 19/08/2008 Sandra Regina Coelho de Araújo Carvalho 68.925-9 Prof.I 12/09/2008 Simone Marques Pinto 68.952-1 Prof.I 10/09/2008 Suely Gomes da Silva 68.818-0 Prof.I 09/09/2008 Tânia Pimentel Rodrigues Queiroz 69.010-0 Prof.I 11/09/2008 PORTARIA N . 2952 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1934/2008 GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 44 6899575713 GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA 45 6899793704 ANDREIA CRISTIANE BEZERRA DA SILVA LIMA 46 6899573379 ADECIR JOSE DA SILVA 47 6899891433 ENEILA SANTOS DE LIRA 48 CANDIDATO JÁ NOMEADO (PNE) 49 6899642604 MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA 50 6899646936 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA 51 6899963968 HELENA FARIAS MEDEIROS E SILVA 52 6899641481 KATIA MARIA DE LIMA ARRUDA 53 6899949785 KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 54 6899664467 ZAIRA DE QUEIROZ BARBOSA 55 6899832296 JANAINA DO NASCIMENTO BOTELHO 56 6899914136 ELISANGELA SILVA LEITE 57 6899968520 DAVI GOMES DA SILVA 58 6899936600 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 59 6899609702 JOAO FAUSTINO DOS SANTOS 60 6899892993 ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA 61 6899625948 MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 62 6899916644 LUCIANO JORGE SILVA FERNANDES 63 6899726498 ERICA CORDEIRO DO NASCIMENTO 64 6899930108 MARIA KAROLINA E SILVA 65 6899637281 NAYARA PERLA OILVEIRA DA SILVA 66 6899927765 ALGA MARINNA MOES AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 44 6899678848 ANA CELIA BARBOSA DE AGUIAR 45 6899861683 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ PORTARIA N . 2953 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1107/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDA LÚCIA DOS SANTOS, matrícula nº. 31.961-7, da função gratificada de Vice - Administradora da Escola Municipal Vila Sésamo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e nomeá-la para exercer a função gratificada de Administrador da referida Escola, a contar de 04 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 14115868 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N . 2954 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01846.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, matrícula nº. 73.906-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de janeiro de 2008. PORTARIA N . 2955 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41457.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES CORREIA, matrícula nº. 77.334-2, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA N . 2956 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41561.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº. 65.616-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo NF-1, a contar de 12 de junho de 2008. PORTARIA N . 2957 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47197.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº. 67.651-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA N . 2958 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49293.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA, matrícula nº. 78.506-5, do cargo efetivo de Médico PSF, a contar de 09 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2959 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44589.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, matrícula nº. 73.943-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 24 de julho de 2008. PORTARIA N . 2960 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47750.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº. 74.948-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2961 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45980.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA, matrícula nº. 75.766-9, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2962 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46611.0.08, R E S O L V E: 1444 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 Exonerar a pedido, LUCÉLIA SANTANA TORRES DA SILVA, matrícula nº. 71.866-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 11 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2963 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49909.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA, matrícula nº. 78.158-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2964 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49162.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula nº. 78.109-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 28 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2965 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45981.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA OTACIANA DA SILVA, matrícula nº. 76.915-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2966 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42220.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 78.190-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA N . 2967 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49248.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA DA PENHA ALVES, matrícula nº. 64.127-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2968 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49494.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ALBUQUERQUE CONSTANTINO, matrícula nº. 78.217-6, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2969 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37156.6.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KELLY CRISTINE BARROS DE SIQUEIRA, matrícula nº. 61.674-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 19 de julho de 2006. PORTARIA N . 2970 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47105.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº. 78.104-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2971 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46959.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE ANGELINA CREVANZI ARRAES, matrícula nº. 67.552-9, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2972 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31332.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANO BARBOSA LEITE DE SÁ, matrícula nº. 79.236-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 31 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2973 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48839.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HERICA KARINA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula nº. 70.625-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 26 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2974 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 381/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, HUGO MARTINS SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA N . 2975 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA EDJANE DO NASCIMENTO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Urbanismo - DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA N . 2976 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para exercer o cargo de provimento m comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2977 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 490/2008 - GAB/SECULT. R E S O L V E: Nomear, ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N . 2978 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 555/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2, Diretor de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participou do Seminário carnaval SECMA - Carnaval da Maranhensidade 2009 É Só Alegria, em São Luiz/MA, no período de 16 a 19 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 3212 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA N . 2979 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº. 73.521-7, Conselho de Segurança Alimentar, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Operação Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANA CLAUDIA CORRÊA LIMA DE A. LAPA, matrícula nº. 69.371-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 3316 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N . 2980 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 401/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, EDNA LOPES CABRAL, matrícula nº. 78.925-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Promoção, Trabalho e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular TEREZA JACINT 1445 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 A CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº. 57.116-1, que entrará em gozo de férias, no período de 22 de setembro a 22 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 3312 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N . 2981 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2022/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, KATIUSCIA ARAÚJO DE MIRANDA, matrícula nº. 64.419-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CLÁUDIA DE PINHO MONTEIRO, matrícula nº. 64.590-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18116113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2982 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2019/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº. 32.080-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GEISE MARLE DE CASTRO SILVA, matrícula nº. 74.195-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161101 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2983 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2020/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº. 12.504-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 27.365-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1812432 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA N . 2984 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2017/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JUDI CARDOSO DA SILVA, matrícula nº. 67.646-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, matrícula nº. 35.481-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811192 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2985 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou da II Reunião sobre Diagnóstico de Advocacia Pública, no Ministério da Justiça, em Brasília/DF, nos dias 16 e 17 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2986 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 197/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 16 a 18 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA N . 2987 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 377/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 16 a 26 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2988 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1357/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº. 72.445-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular AILTON BEZERRA DE SOUZA, matrícula nº. 69.716-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2989 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1120/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DSO', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária de Educação, Esporte e Lazer, símbolo 'DS' durante o afastamento da titular, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Reunião do Brasil Alfabetizado, no dia 17 de setembro de 2008, em Fortaleza/CE. PORTARIA N . 2990 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1104/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA APARECIDA CORDEIRO, matrícula nº. 41.559-0, que respondeu pela função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal da Iputinga, da RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 22 de julho a 20 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1411567 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N . 2991 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 555/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, AGUINALDO TORRES DE LIMA, matrícula nº. 74.904-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular RÔMULO REVOREDO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 74.136-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 355 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA N . 2992 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tend 1446 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 o em vista o contido no Ofício nº. 983/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIANA LIMA DE MENEZES, matrícula nº. 78.231-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DANIELLE VILA NOVA LUNA, matrícula nº. 74.147-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2993 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 981/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, SILVIO FREIRE MARINHO NETO, matrícula nº. 78.198-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAIS, matrícula nº. 25.367-7, que entrará de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1554 DE 02 DE 07 DE 2003 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.16576.1.03, com base no Parecer n.º 208/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º da Emenda Constitucional nº. 20 de 1998. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Exercício da Profissão que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor LUCIANO SOARES DE ARAUJO, do cargo de vigia, matrícula nº. 10433-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2376 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº. 68.524-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 06 de agosto de 2008 e Designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para exercer o referido cargo, no período de 07 a 24 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 0455 DE 27 DE 02 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.51427.9.03 e o Parecer nº. 090/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e artigo 69, Inciso I da Lei Municipal nº. 15.127/88 e ainda no artigo 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora CLEMILDES ALEXANDRINA DOS SANTOS, Professor I, Classe 'A', GM-4, matrícula n.º 35.161-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 451 DE 28 DE 05 DE 1980 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº. 472/80 SA, o parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no Artigo 104, inciso III, letra 'a' , Artigo 97, inciso V, artigo 105, inciso I, letra 'a' , todos da Lei nº. 10.147/69 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), Artigo 11, da Lei nº13. 802/79,e ainda o que estabelece o Artigo 101,inciso III, e Artigo 102,inciso I, letra 'a', da Emenda Constitucional nº. 01, de 17/10/69, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, inclusive o tempo de licença prêmio contada em dobro, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes as gratificações que estiver percebendo, sem interrupção, pela prestação de serviço extraordinário, e pela execução de, trabalho com risco de vida e saúde, o funcionário MANOEL FERNANDES DE LIMA, trabalhador, referência 5-A, matrícula nº. 7.245. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1015 DE 16 DE 04 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho do Termo para Aposentadoria subscrito pela Junta Médica, datado de 28.01.2003, (Processo nº. 07.08344.8.03) e o Parecer nº. 105/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº. 15.127/88, Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, art. 4º da Emenda Constitucional n.º 20/98, e ainda os Artigos 31, alínea 'a' e 32, da Lei Municipal nº. 16.730/2001, do Sistema Previdenciário, R E S O L V E: Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor JOAQUIM CARNEIRO DE ARAÚJO NETO, Assistente Técnico Administrativo, NT-6, matrícula nº. 19.804-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2240 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.27777.8.06, com base no Parecer nº. 773/2006 e o Encaminhamento Final nº. 747/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional, a servidora, NARA DE CASTRO SANTOS MONTEIRO, Psicóloga, K-9, matrícula nº. 13.480-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 139 DE 16 DE 01 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.09010.2.05, com base no Parecer nº. 1282/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, em sua redação original combinado com artigo 3º da Emenda nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, com proventos integrais. Além do Adicional por tempo de Serviço o servidor, AGOSTINHO DE HOLANDA CORDEIRO, Cirurgião Dentista, K-6, matrícula nº. 21.118-2, retroagindo seus efeitos a 14 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 2695, de 29 de agosto de 2008, publicada no DOM Nº. 099 de 30 de agosto de 2008, referente ao servidor J 1447 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 OSÉ CARLOS BEZERRA CAHÚ, Matrícula nº. 31.230-1: Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2008. Leia-se: ... a contar de 07 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2798, de 08 de setembro de 2008, publicada no DOM Nº. 103 de 09 de setembro de 2008, referente à servidora do Governo do Estado de Pernambuco CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, Matrícula nº. 226.176-6: Onde se lê: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer... Leia-se: Determinar que continue lotada na Secretaria de Assistência Social... Na Portaria nº. 2902 de 12 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 105 de 13 de setembro de 2008, referente a designação de FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0, tendo em vista o Ofício nº. 1041/2008 - GAB/GSF. Onde se lê: 'no período de 01 a 30 de agosto de 2008'. Leia-se: 'no período de 01 de agosto a 11 de setembro de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1448 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 016/2008- Licitação nº 195110- BB -Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa de locação de veículos, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão que seria realizada no dia 02 de outubro de 2008 às 10:00 horas, em caráter 'sine die'. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275 e na sala da Comissão de Licitação de Educação no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura . Recife, 18 de setembro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2008 1. Objeto: Contratação de empresa especializada em assistência técnica para recuperação de cadeiras modelo Giroflex, com fornecimento de peças novas e originais, em atendimento a Diretoria Geral de Administração Tributária - DGAT da Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 100 (cem) dias, contados a partir da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária: 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.30 - (F-129) e 4502.04.128.2.161.2.301.3.3.90.39 - (F-129).. 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de assistência técnica da empresa J.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, por se tratar de representante exclusivo tornando-se inviável a competição, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I,da Lei 8.666/93 5. Razão da Escolha: Escolhemos a empresa J.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.092.231/0001-84, por ser representante exclusivo na revenda e assistência técnica dos produtos da Unidade de Negócios Giroflex no Estado de Pernambuco, conforme Declaração da JUCEPE. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7.Valor da Proposta: 7.1 - Peças: R$ 33.312,60 (trinta e três mil trezentos e doze reais e sessenta centavos). 7.2 - Serviços: R$ 20.670,00 (vinte mil seiscentos e setenta reais). 7.3 - Valor Total: R$ 53.982,60 (cinqüenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). O pagamento será efetuado no prazo de 10 (dez) dias úteis mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura contendo o atesto do servidor responsável pela execução do serviço.Recife, 18 de setembro de 2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 07/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J.P. COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrição no CNPJ nº 08.092.231/0001-84, pelo período de 100 (cem) dias, visando os serviços de assistência técnica para recuperação de cadeiras instaladas na DGAT, no valor global de R$ 53.982,60 (cinqüenta e três mil novecentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 18 de setembro de 2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças. EMPRESA MUNICIPA DE INFORMÁTICA - EMPREL Ata de Registro de Preços - Processo Licitatório nº 018/2008 - Pregão Presencial nº 012/2008 Empresa: ZERO UM NFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Manutenção do enlace de Fibra Óptica Aéreos, com proposta por metro, pelo período de 12 (doze) meses INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 032/2008 - PP nº 032/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação a aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais, para atender às necessidades das unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 02/10/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 20 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CP/FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Chico Science, situado na Casa 21 do Pátio de São Pedro - Recife-PE. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: Dia 02.10.2008, às 09:00 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 059/2008- PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para realização de Shows Pirotécnicos, que deverão ser utilizados nos eventos do Ciclo Natalino e Reveillon 2008 no Recife. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 03.10.08 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Centro de Cultura Professor Luiz Freire, inscrita no CNPJ sob o nº 10.400.661/0001-68, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando ao co-patrocínio do 1º Festival do Caribe de Pernambuco, que será realizado no período de 16 a 22 de novembro de 2008, nas cidades de Recife e Olinda - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 1 - OBJETO C 1449 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ontratação de apresentação artística do Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira - Afoxé Alegbara nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, durante o mês da Consciência Negra, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA 3801.14.422.1.222.2.722 - Elemento de despesas - 3.3.90.39 3 - PERÍODO Período de 19 a 20 de novembro de 2008. 4 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do mês da Consciência Negra e do Convenio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR, durante o mês da Consciência Negra, para apresentação artística do Projeto. A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha do Centro de Estudos da Cultura Afro-Brasileira - Afoxé Alegbara. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 18 de setembro de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor do DAS Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:José Ramos de Lima Filho Secretário em Exercício TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2008 1 - OBJETO Contratação de apresentação artística do DJUMBAY Direitos Humanos e Desenvolvimento Local e Sustentável nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, durante o mês da Consciência Negra, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA 3801.14.422.1.222.2.722 - Elemento de despesas - 3.3.90.39 3 - PERÍODO Período de 19 e 20 de novembro de 2008. 4 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do mês da Consciência Negra e do Convenio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR, durante o mês da Consciência Negra, para apresentação artística do Projeto. A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha do DJUMBAY Direitos Humanos e Desenvolvimento Local e Sustentável. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 18 de setembro de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor do DAS Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:José Ramos de Lima Filho Secretário em Exercício SECRETARIA DE SAÚDE Resultado FINAL dO julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de pneus, câmara de ar e protetores novos - 07 (lotes) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HC PEÇAS S/A nos lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 com os respectivos valores R$ 5.900,00, R$ 3.400,00, R$ 620,00, R$ 310,00, R$ 379,98, R$ 308,00 e R$ 127,50. Recife 19 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 036 - OBJETO: execução dos serviços de infra-estrutura da 1ª etapa das obras do Conjunto Habitacional Dom Hélder Câmara, RPA 04, MR 4.1 - Iputinga, nesta cidade. Data e hora de abertura: 14/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 19 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, cumprindo o que preceitua o art. 39 da Lei 8.666/93, convoca os interessados para participar de Audiência Pública a ser realizada no Auditório do 15º. Andar do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, situado à Av. Cais do Apolo Nº 925, Bairro do Recife, Recife-PE (CEP: 50.030-230), às 09:00 horas do dia 08 de outubro de 2008, a fim de apresentar e tornar pública a Sistemática da Coleta de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana para a Cidade do Recife, com seus pertinentes desdobramentos, oportunidade em que serão recebidas as indagações, sugestões e manifestações acerca do tema. Recife, 19 de setembro de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente. 1450 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 130 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 144/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 951/2008, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 127/147, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora JOSÉ RICARDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 63.948-7. PORTARIA Nº 129 DE 19 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 138/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1110/2008, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 109/133, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 60.408-1. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 1451 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 260 DE 19 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 392/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MARÍCULA RICARDO JOSÉ DA SILVA 446-4 JORGE ALBERTO DOS SANTOS 179-1 JOSÉ HERCULANO DA SILVA 526-6 ADEMIR JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO 283-6 Fernando Nunes de Souza Secretário 1452 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº 08/2008 - CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA A PREFEITURA DO RECIFE, de acordo com o item 10 do Capítulo IV do Edital nº 01/2008 para provimento de vagas no cargo efetivo de Procurado Judicial do Quadro de Pessoal, e observados os termos contratuais com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: 1.Convocar, os candidatos CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO, documento nº 5160422 - EDUARDO LABRUNA DAIHA, documento nº 133101 - e ELIZABETH DOS SANTOS TORRES, documento nº 5656753, inscritos como portadores deficiência e habilitados no Concurso a submeter-se à perícia médica, a ser realizada por Junta Oficial indicada pela Fundação Carlos Chagas, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, assim como se há compatibilidade ou não da deficiência com as atribuições do cargo a ser ocupado, observadas as seguintes disposições: 1. 1 A avaliação de que trata este Edital, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 1.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original (capítulo VI, item 5 do Edital nº 01/2008), e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 1.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 1. 1.4Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 2.Informar, que a perícia médica dos candidatos supracitados, será realizada no dia 02/10/2008, às 16:30 horas, Rua da Hora Nº 555 Espinheiro - Recife - PE. Recife/PE, 18 de setembro de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 1453 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 276 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 970/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 08.00013.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MIRTES MORAES PAES DE MELO, matrícula 137-6, Técnico de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 9, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 277 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 738/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.07122.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora ALBA MARIA CORREIA, matrícula 21.190-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 10 (dez) meses e 16 (dezesseis) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 278 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 780/2008 e Encaminhamento Final nº 370/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.23694.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ALCINETE CARMEM DE CASTRO, matrícula 53.105-2, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 279 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com com o Parecer n.º 916/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.25339.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSÓRIA à servidora MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrícula 22.595-5, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos, 09 (nove) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1454 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12880.9.08, JOSE MARIA JACINTO GOMES 15221.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28930.0.08, ELIEL FERREIRA DA SILVA 72208.1 07.39167.1.08, MARIA ALICE MENDES DA SILVA 40369.6 07.39488.2.08, ANDREA CALADO DE SA 72516.7 07.40424.4.08, ANNE KELLY GOMES FERNANDES 72808.0 07.42174.5.08, ALEXANDRE T DE QUEIROZ 72585.0 07.44048.7.08, DAMAZIO T ROMA 72528.1 07.44118.5.08, LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 72575.5 07.44224.0.08, EDIWILSON DO AMARAL LIRA 72698.6 07.44856.6.08, DALVA B ANDRADE RODRIGUES 72085.9 07.44882.7.08, JOENE MARIA CRESPO COSTA 72145.3 07.44898.0.08, IVAN PAULO DA SILVA 77622.7 07.44984.4.08, ROSALIA M DREYER 70603.0 07.45493.4.08, MICHELE PESSOA 71918.4 07.45684.4.08, ANDREA A DE FRANCA 72547.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 04.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20742.0.08, JOSE MOURA 14387.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 08.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06179.0.08, REBECA FERNANDA G DE SIQUEIRA 64076.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40476.4.08, JANINE CHRISTINA N DE OLIVEIRA 67447.0 07.43421.6.08, GLEBER BASTO MACIEL 72552.0 07.44901.1.08, JOSE AFRANIO DA SILVA 64250.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO LICENCA MATERNIDADE EM 09.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59380.4.07, VIVIANE PAULA DE SA LEITAO 72104.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO LICENCA MATERNIDADE EM 11.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45974.4.07, ANA CRISTINA FERREIRA LUZ 64260.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45014.9.08, JOSEFA SUELY DE O VASCONCELOS 77280.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 12.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28936.0.07, VALERIA DE PAULA DO NASCIMENTO 32239.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 12.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06707.7.08, VICENTE DA LUZ FREIRE 55892.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18587.3.07, HYANE MICHELLE MACIEL 72727.0 07.38840.6.07, LAYZA GRAZIELLE A DE AMORIM 72889.8 07.53932.5.07, SAMUEL OLIVERIA DE AMORIM 72661.8 07.56461.3.07, ANDREA CARLA SOUSA 72768.6 07.28266.3.08, ISA CRISTINA D DA S OLIVEIRA 72314.5 07.38550.6.08, MONICA DIAS DE OLIVEIRA 70650.3 07.42166.2.08, RENATA CRISTINA DE M SILVA 72623.5 07.43632.7.08, ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 77810.5 07.43817.7.08, JOSE MARCILIO DA SILVA 72555.4 07.44161.8.08, ALEXSANDRO DA SILVA 40494.6 07.44897.4.08, JULIO MARIO PEREIRA YUMBATO 66625.5 07.45009.5.08, MARIA JOSE GOMES 32337.7 07.45291.2.08, LUCIENE ALVES DE MELO 72559.2 07.46164.4.08, WALQUIRIA DE SANTANA LEAO 61257.9 07.47130.6.08, ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO 29441.4 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 15.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31310.0.08, VAGNER MELO DA COSTA 07.31322.8.08, SANDRO LEIVSON BARBOSA DE OLIVEIRA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 15.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41159.2.08, CARLOS WILHELM MACIEL L ROLIM 61300.6 1455 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 08/2008-GAB/SECULT O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Delegar poderes ao servidor FERNANDO VAN DER LINDEN VASCONCELLOS COELHO, matrícula nº 72.491-1, para ordenar despesa, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria, no período de 17 a 30 de setembro de 2008. Recife, 17 de setembro de 2008 João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura. 1456 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Retificações 1 R E T I F I C A Ç Ã O Edital do Concurso Fomento à Produção das Artes Cênicas, publicada no DOM nº 107 de 18 de setembro de 2008. Onde se lê: Art. 3º As inscrições realizou-se-ão no período de 16 a 31 de outubro de 2008... Leia-se: Art. 3º As inscrições realizou-se-ão no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2008... JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura Republicado por incorreção 1457 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1681 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 128/05.09.2008, da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1682 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 104/29.08.2008 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1683 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/08.09.2008 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 a 16 de setembro de 2008, em substituição a REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 37.339-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1684 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/05.09.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALDELUZIA MARIA COELHO, mat. 38.397-3, da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexa ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-05, Código de Lotação 1414352 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Itinerante de Informática RPA-02, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1685 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/27.08.2008 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor -Projeto Educação no Recife: cuidando em tempo integral, no período de 30 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1686 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 81/08.09.2008 da Escola Municipal Henfil, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO, mat. 66.693-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Henfil, RPA 04, no período de 12 de setembro a 31 de outubro de 2008, em substituição a VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 57.306-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1687 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 004/08.09.2008 da Escola Municipal Nova Morada e 85/10.09.2008 da Escola Municipal da UR-07, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 01- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, Código de Lotação 14115841, na Escola Municipal Nova Morada, RPA 04. 02- ISABEL JÚLIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal da UR-07, RPA 04, Código de Lotação 14115610. PORTARIA Nº 1688 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 306/15.08.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais de Música, em carga horária disponível, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA-04, no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1689 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 24/14.02.2008, da Escola Municipal Nadir Colaço - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fev 1458 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1690 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.09.2008 da SEEL e 02.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.43984.0.08, de 18.07.2008, R E S O L V E : Conceder a ROSEANE COSME DA SILVA, Professor I, mat. nº 66.964-1, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 09 de setembro a 07 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena. PORTARIA Nº 1691 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 04.09.2008 da SEEL e 05.09.2008 da DIGP no Processo nº 07.37968.7.08, de 28.05.2008, R E S O L V E : Conceder a EDNALVA ALVES DE SOUZA MARANHÃO, Professor I, mat. nº 61.571-1, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 15 de setembro a 13 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena. PORTARIA Nº 1692 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 04.09.2008 da SEEL e de 05.09.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.45088.2. 08, de 30.07.2008, R E S O L V E : Conceder a ROSA DE FÁTIMA GOMES CAVALCANTI, Professor I, matrícula nº 57.069-6, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780 afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 04 de setembro de 2008 a 04 de setembro de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1693 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/05.09.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E : Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I VALDELÚZIA MARIA COÊLHO, mat. 38.397-3, da Escola Profissionalizante Dom Bosco - Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, na Escola Itinerante de Informática RPA 02, autorizado pela Portaria nº 907, de 16 de maio de 2008, item 03, publicada no DOM nº 56/2008. PORTARIA Nº 1694 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 417/04.09.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 18 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, do Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, autorizados pela Portaria nº 1386, de 28 de julho de 2008, item 03, publicada no DOM nº 87/2008. PORTARIA Nº 1695 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 08.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47074.9.08 de 15.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de agosto de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1, lotada na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 141121780, autorizada pela Portaria nº 639 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM n° 39/2008. PORTARIA Nº 1696 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 123/06.08.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor-Projeto Educação no Recife: cuidando em tempo integral, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS DE ARAÚJO GOMES, mat. 40.519-1, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1697 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46408.0.08 de 08.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readapt 1459 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor II MARLENE LIMA ALVES, mat. 56.748-8, lotado na Escola Municipal João XIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1698 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.09.2008 da DIGP e da Gerência de Atendimento ao Servidor, constantes no Processo nº 07.45822.8.08 de 05.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I KATIA MARIA DO CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1699 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.09.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.47286.6.08 de 18.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I DIANE ALVES E SILVA LUNA, mat. 61.001-1, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de agosto de 2008 a 28 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1700 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 11.09.2008 da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Tornar sem efeito a transferência do Agente de Defesa do Patrimônio Publico VALDEMIR GERALDO DE LIMA, mat. 53.387-8, autorizada pela Portaria nº 941, de 14 de maio de 2007, item 2, publicada no DOM nº 54/2007. PORTARIA Nº 1701 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2074 de 04.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JANAINA MARTINS SANTOS, mat. 71.871-9, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-03, para o Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, a contar de 05 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1702 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2013 de 20.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar POLLIANY EMILIA GONÇALVES BRAZ, mat. 77.859-8, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, para a DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360, a contar de 20 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1703 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2078 de 03.09.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de setembro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício PORTARIA Nº 1629 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.45352.1.08, de 31.07.2008, R E S O L V E : Conceder a WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, Professor I, matrícula nº 38.455-9, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício Republicada por haver saído com incorreções R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 334 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008, publicada no DOM nº 24/2008, referente à prorrogação da readaptação do Professor I MARIA ARMELE ROGERIO FREIRE COSTA, mat. 61.662-7, ONDE SE LÊ: no período de 09 de dezembro de 2007 a 09 de julho de 2008 - LEIA-SE: no período de 09 de dezembro de 2007 a 09 de junho de 2008. 2- PORTARIA Nº 1638 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, publicada no DOM nº 104/2008, referente à prorrogação da readaptação do Professor I AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, ONDE SE LÊ: na Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 4119 e Centro de Custo 780 - LEIA-SE: na Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício PORTARIA Nº 1565 DE 28 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o dispost 1460 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 o no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Saber Viver, inscrição P-010.016, localizada na Rua do Espinheiro, nº 836, Espinheiro. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer Republicado por incorreção 1461 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GEREALDO MAGALHÃES - GERALDÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2008: FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A SIGA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA C.N.P.J da Contratada: 05.454.345/0001-39 OBJETO: Prestação de serviços de motoboy, com 01 (uma) motociclista, 01 (motocicleta), combustível e demais despesas por conta da contratada, pelo período de 04 (quatro) meses, com jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias (09:00 as 13:00) de segunda a sexta-feira, estando incluso o fornecimento da moto, condutor da motocicleta, combustível, equipamentos de proteção (capacetes, luvas) e o fardamento a serem utilizados na prestação do serviço, e todos os encargos sociais relativos a contratação. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: Termo inicial em 08/09/2008 e data prevista para o encerramento em 31/12/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.37.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal). EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2008: FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A AGUALINDA PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA C.N.P.J da Contratada: 08.725.044/0001-05 OBJETO: A contratação de empresa especializada em prestação de serviços para limpeza e manutenção da piscina deste Ginásio, incluindo mão-de-obra e materiais. VALOR GLOBAL: R$ 2.632,00 (dois mil, seiscentos e trinta e dois reais). PRAZO: Termo inicial em 10/09/2008 e data prevista para o encerramento em 31/12/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal) 1462 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 013 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Tornar sem efeito a republicação da Portaria nº 1707 de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial 105 de 13 de setembro de 2008. II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 1463 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 021/08 - CPL - Ref. PL nº 028/08 - PP nº 028/08 - 18/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMPRESA JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (JL FRUTAS) OBJETO: Ata de Registro de Preços para aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 CONVÊNIO Convênio n° 005/08- AJ- 16/09/2008 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC E CENTRO COMUNITÁRIO UR-12 OBJETO: Execução do Projeto de Cozinhas Comunitárias, com a aquisição de material de consumo, e que tem por finalidade promover a melhoria das condições de nutrição e acesso à alimentação de qualidade a populares de baixa renda: gestantes, nutrizes, crianças, jovens idosos, e pessoas em situação de rua atendida pelo Programa Travessia. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1464 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 54 subunidades do edifício 'PRAIA FAROL DA BARRA' - situadas na Rua Alfredo de Medeiros, nº 115 , Espinheiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 54 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 18 de julho de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 15 de setembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PRAIA FAROL DA BARRA SUBUNIDADES CONDÔMINO .C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0001-8 102 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0002-6 103 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0003-4 201 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0004-2 202 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0005-0 203 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0006-9 301 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0007-7 302 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0008-5 303 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0009-3 401 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0010-7 402 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0011-5 403 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0012-3 501 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0013-1 502 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0014-0 503 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0015-8 601 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0016-6 602 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0017-4 603 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0018-2 701 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1.1415.015.02.0060.0019-0 702 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0020-4 703 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-201. 1415.015.02.0060.0021-2 801 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-201. 1415.015.02.0060.0022-0 802 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-201. 1415.015.02.0060.0023-9 803 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0024-7 901 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0025-5 902 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0026-3 903 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0027-1 1001 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0028-0 1002 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0029-8 1003 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0030-1 1101 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0031-0 1102 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0032-8 1103 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0033-6 1201 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0034-4 1202 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0035-2 1203 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0036-0 1301 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0037-9 1302 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0038-7 1303 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0039-5 1401 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0040-9 1402 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0041-7 1403 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0042-5 1501 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0043-3 1502 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0044-1 1503 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0045-0 1601 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0046-8 1602 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0047-6 1603 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0048-4 1701 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0049-2 1702 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0050-6 1703 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0051-4 1801 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0052-2 1802 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0053-0 1803 TENÓRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. 11.524.014/0001-20 1. 1415.015.02.0060.0054-9 1465 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 16.09.2008 1466 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 Petição nº 15.55154.2.08 FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE, através da petição Nº 15.55154.2.08, nos termos do PARECER Nº 052/2008-A.J., por carecer de amparo legal.Em, 29.08.2008. Petição nº 15.74512.7.03 INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH ESTENDO o DEFERIMENTO de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH, através da petição nº 15.74512.7.03, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.12742.0, 1.12748.9, 1.12737.3 e 1.15207.6, nos termos do PARECER Nº 065/2006-A.J. e COTA Nº 070/2007-DGAT/JALF, de 09.11.2007. Em, 15.09.2008. Petição nº 15.67066.6.08 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DE PERNAMBUCO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.67066.6.08, para o imóvel situado na Rua do Imperador Pedro Segundo, nº 473 - Santo Antonio, de inscrição imobiliária nº 1.1565.190.04.0060.0000.8, nos termos do PARECER Nº 051/2008-A.J.. Em, 29.08.2008. Petição nº 15.23373.4.06 ORDEM TERCEIRA DO CARMO DO RECIFE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ORDEM TERCEIRA DO CARMO DO RECIFE, através da petição nº 15.23373.4.06, nos termos do PARECER Nº 022/2008-A.J.. Em, 29.08.2008. Petição nº 15.65036.2.08 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através das petições nºs. 15.65036.2.08, 15.65038.5.08 e 15.65027.3.08, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.16035.4, 1.16034-6 e 1.16042.7, nos termos da COTA Nº 105/2008-A.J.. Em, 12.09.2008. Petição nº 15.65027.3.08 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através das petições nºs. 15.65036.2.08, 15.65038.5.08 e 15.65027.3.08, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.16035.4, 1.16034-6 e 1.16042.7, nos termos da COTA Nº 105/2008-A.J.. Em, 12.09.2008. Petição nº 15.65038.5.08 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, através das petições nºs. 15.65036.2.08, 15.65038.5.08 e 15.65027.3.08, para os imóveis de seqüenciais nºs. 1.16035.4, 1.16034-6 e 1.16042.7, nos termos da COTA Nº 105/2008-A.J.. Em, 12.09.2008. 1467 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 013/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 12/09/2008, R E S O L V E : Indeferir o registro da entidade CENTRO DE RECUPERAÇAO RESGATE À VIDA, localizado na RPA 04, por não estar compatível com o artigo 90, inciso IV e artigo 92 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Cancelar o registro de nº. 306, da entidade ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, por motivo de extinção da entidade. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 014/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E: Tornar público a Lista das instituições candidatas ao assento no COMDICA, 1.Associação Beneficente O Pequeno Nazareno 2. Casa Menina Mulher 3.Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem 4.Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM 5.Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi 6.Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE 7.Centro de Organização Comunitária Chão de Estrela 8.Centro Social Guararapes 9.Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio 10.GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero 11.Grupo Ruas e Praças 12.Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba 13.Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC 14.Lar da Infância Tereza de Jesus 15.Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - M.N.M.M.R-PE. 16.Sociedade Assistencial Princesa Isabel Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 1468 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 105 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ANTONIO FELIPE BATISTA BOTELHO, matrícula 130-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, e nomeá-lo para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a partir de 22 de setembro de 2008. Código de Lotação: 401311 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 106 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Nomear, LEONARDO BARBOSA DOS SANTOS, para o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, a partir de 22 de setembro de 2008. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 Recife, 19 de setembro de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ONDE FUNCIONA A SEDE DA SANEAR, N° 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: O reajustamento do valor global avençado, previsto na cláusula segunda do instrumento contratual, tendo em vista a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, com base no INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período de agosto/2007 a agosto/2008, no percentual de 1,0756% (um vírgula zero sete cinco meia por cento), o que corresponde à majoração das parcelas mensais de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), para R$ 6.991,40 (seis mil novecentos e noventa e um reais e quarenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) para R$ 83.896,80 (oitenta e três mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos). Parágrafo Único: A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a locação deste imóvel equipara-se a serviço caracterizado como contínuo, visto que é o local onde funciona a sede da SANEAR, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual. 1469 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Termo Aditivo 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2008 EMPRESA: ROSEMA PEREIRA DO NASCIMENTO EXTINTORES M.E (CONTRA CHAMAS) ALTERAÇÃO DO PRAZO: de 22/04/08 à 22/09/08 PROCESSO: Dispensa nº 05/2008. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 1470 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS EPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO AGOSTO/2008 Jaime Pessoa de Paiva Neto (veja em anexo) Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Severino Roberto Clemente Lins Tesoureiro Substituto Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 1471 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha o 1º laboratório de prótese dentária 1 Dentro da proposta de oferecer saúde de forma global à população, a Prefeitura inaugurou, na última quinta-feira (18), o primeiro laboratório de prótese dentária da capital pernambucana. O serviço funcionará no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) da Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, e fornecerá, inicialmente, cerca de 40 peças por mês. A construção da unidade custou R$ 18.758,33. Os equipamentos foram cedidos pelo Ministério da Saúde, dentro do Brasil Sorridente, programa que procura ampliar o atendimento e melhorar as condições em saúde bucal da população brasileira. 'Estamos transformando profundamente a assistência terapêutica do Recife desde 2001, quando o prefeito João Paulo implantou políticas de saúde bucal no município. Até então, quem precisasse de atendimento odontológico, principalmente emergencial, apelava erroneamente para crendices populares ou recorria às instituições privadas', afirmou a secretária de Saúde, Tereza Campos. O encaminhamento do paciente começará no PSF, de onde ele seguirá para o laboratório, já com data e horário marcados para a consulta. Dependendo do caso, a entrega da prótese ocorrerá dentro de aproximadamente um mês. Durante todo o processo, haverá o acompanhamento de um odontólogo especializado em prótese, que auxiliará também na adaptação ao objeto. Uma técnica protética completa a equipe, responsável pela produção das peças. A confecção é artesanal e exclusiva, já que cada item é desenvolvido de acordo com a estrutura do usuário. Com quase oito décadas de vida, o aposentado José Porfírio Alves estava empolgado com a inauguração do laboratório. Usuário de prótese desde 1967, quando tinha 38 anos, ele pagou aproximadamente R$ 900,00 na rede privada na compra das duas peças que iriam garantir seu novo sorriso. 'É muito importante recebermos a prótese de graça da Prefeitura', disse. 1472 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura espaço de leitura em escola de Campo Grande 1 Os estudantes da Escola Municipal Jandira Botelho, em Campo Grande, ganharam, na última sexta-feira (19), mais um grande motivo para fazer da leitura a principal aliada na busca pelo conhecimento: uma moderna e bonita biblioteca equipada com aparelhos de som e DVD, ar-condicionado, mesas e cadeiras novas e muitos livros, aliás, centenas deles. De quebra, os alunos também comemoraram a inauguração da Brinquedoteca da unidade de ensino, que passa a dar suporte pedagógico às turmas de educação infantil, na faixa etária dos quatro aos cinco anos. Os dois espaços, que vão funcionar com apoio pedagógico de professoras e mediadoras de leitura, foram entregues pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. Acompanhada da gerente de Biblioteca e Formação de Leitores, Carmem Lúcia Bandeira, a secretária teve uma recepção calorosa dos alunos, pais e moradores da comunidade. A animação foi comandada pelos próprios alunos, que apresentaram um recital de poesias, um pequeno jogral e uma peça infantil. Segundo a secretária Maria Luiza, 'está é a 10ª biblioteca municipal que estamos entregando dentro do projeto de reestruturação de 58 espaços de leitura do Programa Manuel Bandeira. E a forma como isso tem sido feito, com o repasse direto de recursos, acaba criando espaços únicos, com as características específicas de cada escola. O resultado disso está no sorriso de satisfação de nossos alunos'. Sorriso, como o de Thiffany Karolayne, de 9 anos, que atuou como a fadinha na peça 'Não Desista de seus Sonhos', apresentada durante a inauguração. 'Nossa biblioteca está muito bonita e organizada, vou ler muito mais a partir de agora', revelou. Também feliz com os dois espaços da sua escola, Marcelo dos Santos, de 7 anos, não via a hora de pegar um livro para ler. 'Também gostei muito da sala de brinquedos', revelou. 1473 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Agentes de redução de danos são capacitados 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, promoveu, na última sexta-feira (19), no Centro Social Salesiano do Recife, em Casa Amarela, a capacitação dos 43 agentes redutores de danos aprovados recentemente em concurso. O cargo é pioneiro no Brasil e foi criado pela PCR no final do ano passado. A iniciativa teve como objetivo apresentar aos novos agentes a política municipal de redução de danos ao consumo de álcool, fumo e outras drogas. 'Na capacitação, ensinamos o manejo do trabalho em grupo, que é a ferramenta mais utilizada pelos profissionais, e como fazer o mapeamento do território na atenção básica', disse a gerente da Política de Redução de Danos, Melissa Azevedo. Os agentes já assumiram e estão lotados nas três casas Do Meio do Caminho, nos seis Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Referência para Mulheres. Eles fazem acompanhamentos diários aos usuários e realizam trabalhos em equipe e de estratégia de redução de danos. 1474 2008 108 2008-09-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (18), em seu gabinete, o presidente e o superintendente de Operações da Companhia Elétrica de Pernambuco (CELPE), José Humberto Castro e José Cherém, respectivamente. Os representantes da companhia elétrica formalizaram o convite ao prefeito para participar do Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, entre os dias 6 e 10 de outubro, no Centro de Convenções de Pernambuco. No encontro, que foi acompanhado pelo secretário de Serviços Públicos, Amaro João, os dirigentes da Celpe apresentaram um vídeo sobre o seminário, que reunirá dirigentes e especialistas do setor de distribuição elétrica de todo o país. 1475 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº 23.960 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto nº. 23.479, de 22 de fevereiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o disposto no art. 5ª, XXIV, da Constituição Federal e com o art. 5º, alínea 'i', do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, e CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justifiquem, D E C R E T A: Art. 1º. O art. 1º do Decreto nº. 23.479, de 22 de fevereiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de terreno com 306,93m2 e respectivas benfeitorias do imóvel situado na Avenida Norte, nº. 80, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, medindo dita área, 137.91m de frente para a Avenida Norte - 2,36m pelo lado direito - 9,09m do lado esquerdo, em dois segmentos de 5,82m e 3,27m - e, 139,41m pela linha de fundos, confrontando-se com a área remanescente do terreno'. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº 23.961 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 347.358,00 (trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 347.358,00 TOTAL 347.358,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 347.358,00 TOTAL 347.358,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.962 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta /bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.963 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 356,00 (trezentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 356,00 TOTAL 356,00 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 356,00 TOTAL 356,00 1476 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ====== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.964 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.965 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 2.166.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.076.000,00 TOTAL 2.166.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.166.000,00 TOTAL 2.166.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.966 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 26.420,00 (vinte e seis mil, quatrocentos e vinte reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15.992,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.428,00 TOTAL 26.420,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.428,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.992,00 TOTAL 26.420,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.967 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulad 1477 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 os das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 30.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 TOTAL 120.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.968 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 17.000,00 TOTAL 17.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 TOTAL 17.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.969 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 115.000,00 TOTAL 115.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.155,62 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.844,38 TOTAL 115.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.970 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 720.000,00 TOTAL 720.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 720.000,00 TOTAL 720.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.971 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 22.035,00 (vinte e dois mil e trinta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regi 1478 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 me Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 22.035,00 TOTAL 22.035,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 22.035,00 TOTAL 22.035,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.972 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.973 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 45.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.974 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.242.448,00 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.242.448,00 TOTAL 1.242.448,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 1100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 432.493,00 4.4.90.51-FT 1100 -Obras e Instalações 809.955,00 TOTAL 1.242.448,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.975 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 3.490.000,00 (três milhões, quatrocentos e noventa mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 1479 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 3.490.000,00 TOTAL 3.490.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.890.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.600.000,00 TOTAL 3.490.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.976 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 7.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 425.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 31.096,47 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração DiretA 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.700,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.35-FT 4103 - Serviços de Consultoria 262.763,75 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 57.236,25 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.363,81 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 70.173,72 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 17.000,00 TOTAL 450.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.977 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.700.000,00 (três milhões, setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.700.000,00 TOTAL 3.700.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.320.000,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 1.370.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 510.000,00 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 278.000,00 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 3.3.90.92-FT 0112 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.000,00 TOTAL 3.700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assu 1480 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 ntos Jurídicos DECRETO Nº 23.978 DE 17 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.540.000,00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 1.320.000,00 3.3.90.37-FT 0113 - Locação de Mão-de-obra 2.210.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0113 - Material de Consumo 510.000,00 3.3.90.36-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 278.000,00 3.3.90.39-FT 0113 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 3.3.90.92-FT 0113 - Despesas de Exercícios Anteriores 62.000,00 TOTAL 4.540.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.540.000,00 TOTAL 4.540.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1481 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N 2947 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36976.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO RAMALHO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº. 78.187-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 21 de maio de 2008. PORTARIA N 2948 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, SANDRA MARIA DE BARROS FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA N 2949 DE 17 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 386/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA, matrícula nº. 73.166-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARCIA DANTAS DE OLIVEIRA VEREDA, matrícula nº. 19.382-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 2757 DE 29 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 305/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº. 63.904-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de agosto a 13 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1482 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para prestação de serviços de mão-de-obra de 70 (setenta) auxiliares de serviços gerais, 15 (quinze) Técnico em Informática, 25 (vinte e cinco) operadores de telemarketing e 150 (cento e cinqüenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, para atender às necessidades da Secretaria de Assistência Social. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02(dois) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 17 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Recife, 17 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Permanentes (16 itens), pelo período de 12 meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)POLICIN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO E PAPELARIA LTDA.-EPP/(01,08,09) com valores globais de R$ 4.725,00, R$ 1.598,00 e R$ 2.299,98, respectivamente, 2)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(02,03,11,14) com valores globais de R$ 900,00, R$ 1.800,00, R$ 8.000,00 e R$ 3.750,00, respectivamente, 3)E.T. & FILHOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(04,05) com valores globais de R$ 894,00 e R$ 1.447,80, respectivamente, 4)INFO OFFICE SHOP LTDA./(06) com valor global de R$ 4.590,00, 5)TN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA./(07) com valor global de R$ 2.799,90, 6)INTELB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(13) com valor global de R$ 1.993,98, 7)PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA./(15) com valor global de R$ 22.980,00 e 8)UNIVERSAL IMPORTADORA SERVIÇO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(16) com valor global de R$ 6.999,96. Empresas inabilitadas (licitantes/itens): 1)TECNOFLEX INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA./(04), 2)GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(06,09), 3)PEDRO HENRIQUE PAULINO/(06,15), 4)ALTERNATIVA COMPONENTES ELETRO-ELETRÔNICO LTDA.-ME/(08) e 5)ANNRAY COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA./(12). Observação: não houve vencedor para os itens 10 e 12. Recife, 17 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2008-CPLM - Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição e instalação de materiais permanente e de consumo para práticas esportivas (08 itens). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de outubro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 17 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ADMINISTRA - 'AO E GEST'AO DE PESSOAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 - SADGP No cumprimento do que preceitua o artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas torna público que reconhece a Dispensa de Licitação que tem como objeto a Locação do imóvel, situado na Av. Agamenon Magalhães, nº 2901 - Bairro do Espinheiro, Recife/PE, onde será instalada a Casa do Servidor Municipal do Recife e funcionará a Perícia Médica desta Prefeitura, de propriedade do Sr. JAIME DUARTE GUSMÃO, pelo período de 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de setembro de 2008, no valor global de R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) e correrá por conta da Dotação Orçamentária 3101.04.122.2.160.2.047.3.3.90.36. Recife, 18 de setembro de 2008. Carla Fernanda Silva Freire - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recife, 18 de setembro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o ginásio de esportes geraldo magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Apoio Financeiro para a realização do I Encontro Nacional de estudos do Judô e do I Campeonato Brasileiro Semi-Absoluto de Judô 2008, a ser realizado entre os dias 17 a 21 de setembro de 2008, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 15 de setembro de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Setel Serviços Terceirizados Ltda, no dia 19 de setembro de 2008, cujo objeto versa sobre o registro de preços para prestação dos serviços de vigias, não armados, que deverão ser mobilizados por ocasião dos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE. Objeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 011/2007, pelo período de 12 (doze) meses, de 19 de setembro de 2008 a 18 de setembro de 2009, conforme disposto no Art. 4º, parágrafo 2º do Decreto Federal nº 3.931/01.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2008 1 - OBJETO Contratação de apresentação artística do Maracatu Leão da Campina nos dias 19 e 20 de novembro de 2008, durante o mês da Consciência Negra, com base na documentação anexa, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA 3801.14.422.1.222.2.722 - Elemento de despesas - 3.3.90.39 3 - PERÍODO Período de 19 e 20 de novembro de 2008. 4 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, irá contratar, por ocasião do mês da Consciência Negra e do Convenio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial - SEPPIR, 1483 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 2 durante o mês da Consciência Negra, para apresentação artística do Projeto. A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha do Maracatu Leão da Campina. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso III, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 9.000,00 (nove mil reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato.Recife, 16 de setembro de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor do DAS Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo:José Ramos de Lima Filho Secretário em Exercício AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. A CPL/SANEAR torna pública a retificação do objeto desta Concorrência, com a exclusão da Comunidade Mangueira da Torre, passando assim a ter o objeto acima descrito. Mantidas as demais condições editalícias, data e hora da abertura: 25/09/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos continuam sendo retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de setembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAIS E ADIAMENTO DAS SESSÕES DE ABERTURA DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - Madalena - Recife - PE. RETIFICAÇÃO: Exclusão da letra 'h' do subitem 07.03.02 e exclusão do subitem 07.03.03.02 do Edital. Nova data e hora da abertura: 20/10/2008 às 09:00 horas. Em razão do adiamento, fica acrescido ao subitem 07.03.07.02 do Edital, uma terceira data, 13/10/2008 às 09:00 horas, para visita técnica ao local das obras. CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. RETIFICAÇÃO: Exclusão da letra 'g' do subitem 07.03.02 e exclusão do subitem 07.03.03.02 do Edital. Nova data e hora da abertura: 21/10/2008 às 09:00 horas. Em razão do adiamento, fica acrescido ao subitem 07.03.07.02 do Edital, uma terceira data, 14/10/2008 às 09:00 horas, para visita técnica ao local das obras. CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife. RETIFICAÇÃO: Exclusão da letra 'h' do subitem 07.03.02 e exclusão do subitem 07.03.03.02 do Edital. Nova data e hora da abertura: 22/10/2008 às 09:00 horas. Em razão do adiamento, fica acrescido ao subitem 07.03.07.02 do Edital, uma terceira data, 15/10/2008 às 09:00 horas, para visita técnica ao local das obras. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem, para cada Edital. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de setembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 56/2008, para a contratação direta das empresas ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 5.602,00 (cinco mil seiscentos e dois reais) e DP PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 5.902,00 (cinco mil novecentos e dois reais), para publicação de Nota Oficial no dia 03 de Setembro de 2008, com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 02 de Setembro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1484 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº. 118, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E : Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA: Mês Media Julho 3.162.659,00 Agosto 3.617.950,00 Setembro 3.066.016,00 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício C.I Nº 038, DE 16.08.2008 1485 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 60, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 40 (quarenta) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 62, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 160 (sento e sessenta) crianças, na faixa etária de 45 (quarenta e cinco) dias a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 35.292,67 (trinta e cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 77, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 01 (um) a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 22.057,92 (vinte e dois mil, cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 123, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A FUNDAÇÃO CDL DO RECIFE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 28 (vente e oito) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 5901.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 254, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS ALDEIAS INFANTIS - SOS BRASIL. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, na modalidade parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.617,37 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s. 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 41, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SUVAG DE PERNAMBUCO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 65 (sessenta e cinco) crianças, na faixa etária a partir de 02 (dois) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO 1486 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 FINANCEIRO: R$ 48.968,71 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) abas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 50, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 45 (quarenta e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, na modalidade Estimulação Precoce (a partir do nascimento). RECURSO FINANCEIRO: R$ 40.882,32 (quarenta mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 81, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 111 (cento e onze) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 24.484,29 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 140, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinqüenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 191, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 11.028,96 (onze mil, vinte e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 258, FIRMADO EM 22 DE AGOSTO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACULDADE SALESIANA DO NORDESTE - FASNE. OBJETO: A Cooperação Técnica para realização de estágio curriculares e extracurriculares, junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, sendo os alunos dos cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas e em Educação Física da Faculdade Salesiana do Nordeste sistematicamente orientados por profissionais fornecidos pela Instituição de Ensino, referida Instituição Superior de Ensino ou FASNE, conforme Plano de Trabalho em anexo. PRAZO: De 05 (cinco) anos, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante assinatura de TERMO ADITIVO, se assim acordarem os partícipes, ou em caráter ex officio, após a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas. RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá repasse de recursos financeiros para ambos convenentes. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 266, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORT 1487 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 E E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO FERNANDO SAMPAIO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Professora Deputado Fernando Sampaio. PRAZO: De 21 de julho de 2008 a 21 de julho de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 23.348,24 (vinte e três mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 275, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COMISSÃO DE SAÚDE INDEPENDENTE RODA DE FOGO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 276, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DO COQUE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal do Coque. PRAZO: De 16 de junho de 2008 a 16 de junho de 2009. VALOR GLOBAL: R$ 17.900,69 (dezessete mil, novecentos reais e sessenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 277, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A implantação de uma nova etapa do Programa Segundo Tempo, a ser desenvolvidos no exercício de 2008, visando atender 8000 (oito mil) jovens e adolescentes em 40 (quarenta) núcleos, com oferta de atividades esportivas, além de oportunizar atividades pedagógicas, atividades complementares, reforço alimentar, para todos os alunos participantes, no contra-turno escolar do ensino fundamental da rede pública municipal e/ou estadual, com o sentido de colaborar na maior permanência destes alunos nas escolas, democratizando o processo da prática e do conhecimento no esporte, potencializando com isso ações de cidadania e de proteção. PRAZO: De 01.05.2008 a 31.12.2008. PREÇOS: R$ 620.160,00 (seiscentos e vinte mil, cento e sessenta reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 59.01.08.0244.1204.2.0518.3.3.90.39.0245, 59.01.08.0244.1204.2.0518.3.3.90.39.0242, 5901.08.0243.1225.2.0517.3.39039.0245, 5901.08.0243.1204.2.0121.3.3.90.39.0245, 5901.08.0244.1204.2.0519.3.3.90.39.0245, 5901.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39.0100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 274, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2008, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, a ser devidamente publicado no D.O.R., dentro do prazo legal. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: A locação de mão de obra de 10 (dez) técnicos em informática, 16 (dezesseis) operadores de telemarketing e 57 (cinquenta e sete) auxiliares de serviços gerais, para manutenção das ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social. PREÇO GLOBAL: R$ 463.614,12 (quatrocentos e sessenta e três mil, setecentos e quatorze reais e doze centavos). PRAZO: De 01 de agosto de 2008 até 30 de novembro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no 'caput', sem qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n 5901.08.0244.1204.2.0518 - Fonte 0242 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 08 DE SETEMBRO. DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 017/08, Pregão Presencial nº 001/2008-CPLS CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: O fornecimento estimado, de 36.000 (trinta e seis mil) tíquetes refeição, na modalidade papel, com o valor facial de R$ 9,00 (nove reais), para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 323.967,60 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser rescindido, de acordo com o Art. nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF ou prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361. 1. 314.2.148, elemento de despesa Nº 3.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 269, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2008, Modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: A aquisição de equipamentos de apoio e comunicação - Trena Eletrônica, Decibelímetro e Calibrador de Decibelímetro, referente ao produto 14 - Processos Urbanísticos Informatizados, dentro do Plano de Ação do PNAFM/RECIFE, conforme especificação constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 23.989,99 (vinte e três mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3401.15.451.1.310.2.289, elemento de despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 268, FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 011/2008, Modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2008-CPLM CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENT 1488 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 AL E A EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A aquisição de equipamentos de apoio e comunicação - Trena Eletrônica, Decibelímetro e Calibrador de Decibelímetro, referente ao produto 14 - Processos Urbanísticos Informatizados, dentro do Plano de Ação do PNAFM/RECIFE, conforme especificação constantes do Termo de Referência, anexo ao Edital. PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3401.15.451.1.310.2.289, elemento de despesa 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 255, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2008, publicado no D.O.R, em 15.05.2008, decorrente do Processo Licitação nº 003/2008 - Pregão Presencial nº 003/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A CONCAPE EVENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUDIO VISUAL LTDA. OBJETO: A locação de equipamentos de informática e áudio visual para realização da II Conferência de Pessoa Idosa, a se realizar nos dia 21, 22 e 23 de maio de 2008, com fornecimento de equipamentos, material elétrico, redes, transporte, pessoal e montagem de rede de dados, de acordo com o Termo de Referência e a Proposta da Contratada, partes integrantes e inseparáveis deste contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais) PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.160.2.282 - Elemento de despesa n. º 3.3.90.39.. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 254, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 02/02, referente ao Pregão Presencial nº 003/2008, Processo Licitatório nº 0022/2008, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A L.C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada em locação de 08 (oito) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL:R$ 102.182,34 (cento e dois mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.18.541.1.302.2.2.090 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO N° 213, FIRMADO EM 05 DE MARÇO DE 2008. Modalidade de Licitação:Processo Licitatório nº 005/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2008Tomada de Preços nº 007/2005 - CPLOSE. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 719.000,00 (setecentos e dezenove mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0114, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244, 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0114 e 48.01.10.122.2.165.2.617.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 178, FIRMADO EM 18 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Convite n° 004/2008 - CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA OBJETO: A aquisição de 06 (seis) aparelhos de fototerapia, para atendimento das necessidades da Maternidade Prof. Bandeira Filho, da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do aceite definitivo dos equipamentos. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-0114 e 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52-0244. .RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N°. 188, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 036/2008 - Pregão Presencial nº 013/2008-CPLSA CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA EXTRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), de 25 (vinte e cinco) veículos automotores das marcas Renault, Volkswagen - VW e Nissan, com fornecimento de peças novas e originais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, conforme as especificações do Termo de Referência e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrariem. PREÇO: R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.30-0114, 48.01.10.122.2.165.2.604.33.90.39-0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 225, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 129/07, referente ao Pregão Presencial nº 018/2007 da Secretária de Saúde, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de órgão 'não - participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Serviços Públicos, para atender as necessidades do Comando da Guarda Municipal do Recife, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 129/07, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de novembro de 2008 e final, o dia 06 de novembro de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL 1489 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 : R$ 319.080,00 (trezentos e dezenove mil e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.148 Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 233, FIRMADO EM 11 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2008 - CPLE CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de 05 (cinco) passagens aéreas internacionais e 50 (cinqüenta) nacionais, para atender às necessidades da Secretaria de Cultura, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 73.649,40 (setenta e três mil seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: Vigorará da data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado na forma do inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.932.2.160.2.212, elemento de despesa nº 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 246, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 015/2008, na Modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: A aquisição de 12.000 garrafas de água mineral acondicionadas em embalagens descartáveis de 500 ml e 13.000 garrafões de água mineral acondicionadas em embalagens retornáveis de 20 litros, (02 lotes), de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. PREÇO GLOBAL: R$ 26.460,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e sessenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, contemplando os prazos de fornecimento e pagamento, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 251, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 025/2007, Processo Licitatório nº 065/2007-SDHSC. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento de serviço de buffet, conforme as especificações abaixo citadas, para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. PREÇO GLOBAL:R$ 39.997,50 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39, fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 260, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Engenho da Laje Bonita, nº 47-COHAB, UR 3, no bairro do Ibura, Recife/PE, para instalação da unidade de saúde Josué de Castro, pertencente ao Distrito Sanitário VI da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de agosto de 2008 e termo final o dia 04 de fevereiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36-0114 - Bloqueio (2).36. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 266, FIRMADO EM 14 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 15/2008, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA DE BAIXO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Panelas, n° 09, Cohab, UR - 2 - Ibura, Recife/PE, para o funcionamento da Escola Municipal Cristina Tavares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir de agosto de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DE RECURSO:Tesouro Municipal. 1490 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07515340/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07515340/03 RECORRENTE: RANILSON MIGUEL SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 336/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria causando redução de afastamento, contrariando o disposto no Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07538498/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07538498/03 RECORRENTE: LINEIDE DE QUEIROGA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 337/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07232517/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07232517/03 RECORRENTE: LEONILDO MARINHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 338/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria com abertura de vão para imóvel vizinho, contrariando o disposto no Art.78, anexo 10, da Lei nº 16.176/96 e Art.89, único da Lei nº 16.292/97. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07067460/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067460/04 RECORRENTE: MARIA LUIZA DE SIQUEIRA BARRADAS ( FERNANDO JOSÉ BAPTISTA NEVES / REPRESENTANDO CASTRO NEVES CONSTRUTORA LTDA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 339/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 157 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07579920/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07579920/03 RECORRENTE:GILSON MARCONDES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 340/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância e não aplicar a penalidade imposta no auto de infração - anulando o processo em tela. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07297484/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07297484/01 RECORRENTE:CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 341/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07425131/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07425131/04 RECORRENTE:MARIA JOSÉ NOGUEIRA FERRAZ RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 342/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07088395/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088395/04 RECORRENTE:JANDIRA VIEIRA DE MELO RECORRIDO:3ª REGIONAL ( 1491 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 343/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07448923/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07448923/02 RECORRENTE:IVANDETE DOS SANTOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 344/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário provido. 2. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, por maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, modificando a decisão do Juízo Singular, com a nulidade do Auto de Infração e suas repercussões. C.R.A., Recife, 09 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1492 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 259 DE 17 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 381/2008 - GAB / SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Educação, a servidora MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, matrícula nº 55.307-9, Professora 1, a contar de 15 de setembro 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 1493 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA FOMENTO À PRODUÇÃO DE ARTES CÊNICAS EDITAL DE CONCURSO DO PRÊMIO VISANDO FOMENTAR À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2008 A Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Cultura, torna público que, do dia 16 a 31 de outubro de 2008, realizará o Concurso Fomento à Produção das Artes Cênicas - ano 2008, destinado a selecionar e premiar projetos de espetáculos de Artes Cênicas, com base na Lei 8.666/93, e nas condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, cujas inscrições ocorrerão no período de 15 de setembro a 15 de outubro de 2008, no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, situada na Av Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala nº 22, onde o Regulamento estará à disposição dos interessados. Recife, ___de setembro de 2008. REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE PRÊMIOS VISANDO FOMENTAR À PRODUÇÃO DAS ARTES CÊNICAS - ANO 2008 CAPÍTULO I Da Finalidade Art. 1º Constitui objeto deste regulamento, a seleção de 05 (cinco) projetos, com a finalidade de incentivar a produção das artes cênicas locais, a realizar-se no período de 16 a 31 de outubro de 2008, onde serão concedidos prêmios no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo Único. Os projetos serão destinados à montagem de espetáculo e práticas que resultem em montagens e pesquisas teóricas nas áreas de teatro, dança e circo, cuja premiação corresponderá ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para cada um dos vencedores. Art. 2º Poderão concorrer ao prêmio, os projetos na área de teatro, dança e circo, apresentados por pessoa física ou jurídica, sediada no Recife, desde que a presentem a documentação exigida no art. 29 da Lei Federal, nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Parágrafo Único. Cada proponente só poderá concorrer com um projeto. CAPÍTULO II Da Inscrição Art. 3º As inscrições realizar-se-ão no período de 16 a 31 de outubro de 2008, no horário de 9:00 às 13:00h, na sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala nº 22, na Gerência Operacional de Artes Cênicas / Fundação de Cultura Cidade do Recife, ou através dos Correios. §1º Nas inscrições realizadas através dos Correios, será observada a data da postagem. §2º Nenhum componente da Comissão Julgadora poderá estar diretamente ligado a projeto concorrente. Art. 4º Os projetos deverão ser enviados em 02 (dois) envelopes: I - o primeiro contendo a documentação relativa à habilitação - II - o segundo contendo o projeto técnico, metodologia, referencial teórico. §1º O Envelope de Habilitação, denominado 'Envelope 1', terá validade na data de sua abertura e deverá conter os seguintes documentos: a) Pessoa Física I - Registro de Identidade - RG - II - Cadastro de Pessoa Física - CPF - III - PIS/PASEP ou INSS - IV - Comprovante de Residência - V - Certidão Negativa de Débito Municipal - VI - Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal - VII - Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - VIII - Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente. b) Pessoa Jurídica I - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social - II - CNPJ atualizado - III - certidão negativa da Fazenda Municipal - IV - certidão negativa conjunta da Fazenda Federal (INSS,FGTS) - V - certidão negativa de dívida ativa da União - VI - certidão negativa da Fazenda Estadual - VII - Elenco com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente - VIII - Equipe técnica com declaração de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma da legislação vigente. §2º Em caso de pesquisa, apresentar a equipe principal do projeto com as respectivas declarações de participação de cada um assinada em documento original, admitindo-se assinatura por procuração, na forma de legislação vigente. §3º O Envelope de apresentação do projeto, denominado 'Envelope 2', deverá conter os seguintes documentos devidamente assinados: I - No caso de projeto de montagem: a) Texto a ser encenado com a liberação da SBAT ou do autor, sendo o argumento/roteiro assinado pelo autor e/ou adaptador legalmente autorizado - b) concepção da montagem assinada pelo diretor - c) proposta técnica assinada pelo diretor do espetáculo - d) estudos de figurinos, de cenários e de iluminação, assinados, por cada um dos profissionais da área - e) cronograma. II - No Caso de Projeto de Pesquisa: a) Objeto da pesquisa, objetivos, justificativa, metodologia, resultados esperados, mecanismo (s) de avaliação, cronograma e bibliografia (se for o caso) - b)para elenco/pesquisadores/colaboradores: ficha técnica com breve currículo da equipe principal. CAPÍTULO III Da Seleção/ Comissão Julgadora Art. 5º O exame da habilitação, cuja documentação deverá estar contida no Envelope '1', será realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife, no período de 20 a 22 de outubro, sendo desclassificado(a) o(a) concorrente que não atender na íntegra o contido no § 1º do Art.4º. Parágrafo Único. A Comissão Julgadora prevista neste artigo fará lavrar na ata da sessão de habilitação os projetos não habilitados, quando for caso, e a razão pela qual foram inabilitados. Art. 6º A seleção dos projetos técnicos será realizada no período de 23 a 31 outubro de 2008, por uma Comissão Julgadora Especial, composta de 08 (oito) membros, sendo: I- 04 (quatro) indicados pelas entidades de classe: a) 01 (um) indicado pela Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco APACEPE - b) 01 (um) indicado pela Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE - c) 01 (um) indicado pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED/PE - d) 01 (um) indicado pela Associação dos Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE. II- 03 (três) indicados pela Secretaria de Cultura do Município do Recife - III-01 (um) representante da Gerência Operacional de Artes Cênicas da Fundação de Cultura do Recife. Parágrafo Único. Cada membro da Comissão Julgadora receberá remuneração na importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), exceto os que fazem parte do quadro funcional da Prefeitura do Recife. Art. 7º O critério básico de julgamento para seleção é a qualidade artística do projeto e a coerência entre a concepção da montagem e a proposta técnica, atribuindo-se pontuação para os seguintes itens: I - Quanto ao projeto de montagem: a) Texto a ser montado/argumento/roteiro: de 1 a 3 - b) Concepção de montagem: de 1 a 3 - c) Proposta técnica: de 1 a 3 - d) Estudos de figurino, cenário e iluminação: de 1 a 3 - e) Proponente: 1 a 3. II - Quanto ao projeto de pesquisa: a) Objeto da pesquisa: de 1 a 3 - b) Objetivo: de 1 a 3 - c) Justificativa: 1 a 3 - d) Metodologia: 1 a 3 - e) Proponente: 1 1494 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 2 a 3. §1º Por concepção de montagem entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, contendo o conceito do espetáculo, no qual as idéias e os argumentos devem traduzir um princípio organizador da cena. §2º Por proposta técnica entende-se uma comunicação escrita pelo diretor, na qual os elementos visuais e sonoros do espetáculo, bem como a interpretação, quando for o caso, representem um suporte concreto às idéias contidas na concepção da montagem da proposta. §3º Em caso de empate no Projeto de Montagem, o critério de desempate será a maior pontuação no item b) do Inciso I do Artigo 7º. Caso haja igualdade nessa pontuação, será considerada a maior pontuação no item c) do Inciso I do Artigo 7º. §4º Em caso de empate no Projeto de Pesquisa, o critério desempate será a maior pontuação no item c) do Insiso II do Artigo 7º. Caso haja igualdade nessa pontuação, será considerada a maior pontuação no item e) do Inciso II do Artigo 7º. §5º No caso de texto adaptado, deve ser apresentada a adaptação com a autorização do detentor dos direitos autorais. §6º No caso de texto traduzido, deve ser apresentada a autorização do detentor dos direitos autorais. §7º O projeto aprovado não poderá ser modificado em sua estrutura, cabendo mudanças de até 50% (cinqüenta por cento) do elenco e de técnicos envolvidos no projeto (coreógrafos, cenógrafos, iluminador, figurinista, oficineiros e pesquisadores), mediante autorização por escrito da Comissão Julgadora. §8º A Comissão Julgadora fará lavrar ata da sessão de julgamento na qual deverá ser registrado o parecer de cada membro sobre todos os projetos analisados, a pontuação e a justificativa. §9º A decisão da Comissão Julgadora será publicada no Diário Oficial do Município. Art. 8º Da decisão da Comissão Julgadora caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias apartir da data de publicação dos resultados no Diário Oficial do Município, dirigido ao Secretário de Cultura. CAPÍTULO IV Da Premiação Art. 9º Os valores destinados à premiação dos vencedores serão recebidos após celebração dos respectivos contratos a serem firmados com a Secretaria de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o resultado da premiação, podendo este prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias. § 1º Para fins de celebração do contrato acima mencionado, faz-se necessário a apresentação de conta corrente bancária pelos vencedores. Art. 10 Cada vencedor deverá realizar, obrigatoriamente e sem ônus para a Prefeitura do Recife, 02 (duas) apresentações relativas ao projeto selecionado pela Secretária de Cultura do Município do Recife, no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, após o recebimento do prêmio, em local e data previamente acordados por escrito, entre as partes. §1º No caso da pesquisa, deve ser apresentado o relatório circunstanciado em duas vias. CAPÍTULO V Da Prorrogação Art 11. Cada Projeto vencedor poderá solicitar a prorrogação de execução por apenas uma vez pelo período de até 90 (dias), através de solicitação encaminhada ao Secretário de Cultura da Cidade do Recife. Art. 12. O não cumprimento deste regulamento pelo proponente, na execução do projeto, ensejará a devolução do valor recebido, independentemente das medidas legais cabíveis para a hipótese, além de ser o mesmo considerado inadimplente perante a Administração Pública Municipal. Parágrafo Único. A inadimplência aludida neste artigo implicará na suspensão temporária do proponente inadimplente de participar de licitações, e no impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal durante 02 (dois) anos. Art 13. Os projetos não selecionados poderão ser resgatados por seus respectivos proponentes no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação dos resultados na Gerência de Artes Cênicas. Os projetos não resgatados serão incinerados. CAPÍTULO VI Das Disposições Finais Art. 13. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Julgadora. Art.14. Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA DO CÉU CÉZAR Secretário de Cultura em exercício 1495 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTUIRA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio à turnê da 'Orquestra Spok Frevo', a ser realizada no período de 09 de junho a 14 de julho de 2008, nos países da Itália, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Suíça. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 216/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 11.072008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa MCA Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à produção do 1º CD da Orquestra Frevo Diabo, que será realizado no período de 15 de julho a 10 de agosto de 2008, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, RJ. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 19.999,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 220/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Fátima Maria Lins Guilloux. Objeto: serviços de formatação, organização prévia e coordenação geral dos seminários a serem realizados durante o 6º Festival Recifense de Literatura A Letra e a Voz, no período de 25 de julho a 31 de agosto de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 2.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 227/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor José Raimundo da Silva. Objeto: prestação dos serviços como professor na Oficina de Dança para Atores, na sala de Ballet do Teatro Santa Isabel, nesta capital. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 18/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 19.08.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade de Amigos do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando à realização da II Semana de Fotografia do Recife e do SPA das Artes do Recife 2008, em diversos locais da cidade do Recife, no período de 31 de agosto a 14 de setembro de 2008. Prazo: 20.08.2008 a 20.12.2008. Valor: R$ 301.441,57. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 229/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Célia Regina de Carvalho. Objeto: prestação dos serviços técnicos de catalogação e classificação do acervo e correção dos itens na base PHL da Biblioteca Popular de Afogados, no período de 19 de agosto a 19 de novembro de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 231/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 20.08.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: co-patrocínio ao Projeto denominado Kulturfest Itinerante, no período de 21 a 23 de agosto de 2008, a realizar-se na Fundação Joaquim Nabuco e no Teatro Armazém 14, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 235/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.08.2008.Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: produção do Curso Intensivo de Sanfona de 8 Baixos, sob a orientação do mestre e artista Luizinho Calixto, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, com apresentações de 02 aulas-espetáculos do citado artista, no período de 25 de agosto a 19 de setembro de 2008, no Memorial Luiz Gonzaga, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 27.099,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 236/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual J Nunes de Souza. Objeto: patrocínio à gravação de 02 CDs em homenagem aos 60 Anos de Frevo do Maestro Nunes com tiragem de 4 mil CDs, a ser realizado no Recifstudio, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 121, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 237/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, montagem, manutenção e desmontagem de camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados por ocasião dos desfiles comemorativos da Independência do Brasil, no dia 07 de setembro de 2008. Prazo:30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 238/2008, DE PATROCÍNIO, 01.09.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa D+ Produções Ltda. Objeto: patrocínio à etapa de pré-produção do projeto do filme denominado Explode Coração, do diretor Breno Silveira, que deverá ser executada no período de 03 de setembro a 30 de novembro de 2008, nas cidades de Exú e Recife. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 01.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao Projeto denominado Jorrando Cultura - DVD ao vivo da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, que será gravado no período de 04 a 06 de setembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 174.960,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2008, DE CO-PATROCÍNIO, 04.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao 1º Festival de Cultura Indiana do Recife, a realizar-se no período de 05 a 07 de setembro de 2008, no Teatro Apolo, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.30 1496 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 4. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 05.09.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Na Pressão Entretenimento Ltda. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado III Festival de Verão do Arruda, a realizar-se no período de 06 a 07 de setembro de 2008, no Bairro do Arruda, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos Tesouro Municipal. Recife, 17 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 1497 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1680 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CÁSSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, matrícula nº 66.986-1, em substituição à Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, enquanto durar a licença médica. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício 1498 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolucao 1 RESOLUÇÃO CME Nº 12/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº 17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor das Escolas Municipais Professor Nilo Pereira, Vila Sésamo e José Múcio Monteiro. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor DATAS ATIVIDADES 18/09/2008 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretaria de Educação. 19/09/2008 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 22/09/2008 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 23/09/2008 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 24/09/2008 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal até às 17 horas. 25 e 26/09/08 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 29/09/2008 Eleição 30/09/2008 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação do Conselho Escolar e homologação do resultado. 01/10/2008 Envio da ata de homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação. 07/10/2008 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 16 de setembro de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2008, FIRMADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LIPEJU - LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ CNPJ DA CONTRATADA: 005.727.026/0001-50 OBJETO: APOIO PARA A REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO NACIONAL DE ESTUDOS DO JUDÔ E DO I CAMPEONATO BRASILEIRO SEMI-ABSOLUTO DE JUDÔ 2008, A SER REALIZADO ENTRE OS DIAS 17 A 21 DE SETEMBRO DE 2008. VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.226.2.863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal 1499 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº. 134/2008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, mat. 1104-5, Auxiliar de Administração com função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pela função de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento do titular YURI LIMEIRA MELO, Mat. 1146.0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente Republicada por Incorreção Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 56/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1 - REFERENDAR a Resolução nº 32/2008 de 19 de Junho de 2008, referente a Alteração da carga horária dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica à Infância, passando de 04 horas de atendimento para 08 horas de atendimento diário, na instituição Centro Social Guararapes. 2- REFERENDAR a Resolução n° 28/2008 de 16 de junho de 2008, referente à aprovação da 'Planilha de Co-financiamento Municipal dos Serviços Socioassistencias de média e alta complexidades do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência' para o período de 01/04/2008 a 31/12/2008, o qual terá o prazo retroagido para 1º de abril de 2008 - 3 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de setembro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 1500 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 020/08 - CPL - Ref. PL nº 027/08 - PP (Pregão Preferencial nº 027/08) 15/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: FRIGUAL - FRIGORIFICO GUARARAPES LTDA, OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116, nº 5902.08.244.1.204.2.112 e Nº 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato nº 051/08- AJ - Referente PA nº 020/08 - Dispensa de Licitação nº 020/2008 - 19/08/2008 CONTRATADO: R. DE SOUZA LIMA - ME (DANDA COMÉRCIO), OBJETO: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (gás butano), PRAZO: 02 (dois meses) VALOR GLOBAL: R$ 13.583,60 (treze mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08..244.204.2.116, Elemento de Despesa: 3.3.90.30 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/08 - CPL - Ref. PL n° 051/07 - PP nº 045/07 - 05/09/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS - LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo financeiro no valor do contrato principal e alteração da clausula referente aos recursos financeiros. PRAZO: Até 05/01/2009 . VALOR: R$ 141.816,00 (cento e quarenta e um mil oitocentos e dezesseis reais) . DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.255.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1501 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 064 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 1502 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificacao de Lanëamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 66 subunidades do edifício 'SAINT ANDRÉ' - situadas na Rua Marcos André, nº 200 , Torre, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 66 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 18 de agosto de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 12 de setembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO SAINT ANDRÉ SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0001-0 102 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0002-8 201 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0003-6 202 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0004-4 301 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.03.1321.0005-2 302 SOLOS SERVICOS DO BRASIL LTDA 10.820.066/0001-81 4.1480.029.03.1321.0006-0 401 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.03.1321.0007-9 402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.03.1321.0008-7 501 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.03.1321.0009-5 502 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.03.1321.0010-9 601 EDUARDO REGIS DE ARAUJO LIMA 145.489.094-00 4.1480.029.03.1321.0011-7 602 NELSON BARBOSA CALDAS JÚNIOR 357.296.004-53 4.1480.029.03.1321.0012-5 701 FERNANDO ANTÔNIO SARAIVA CÂMARA 449.270.104-49 4.1480.029.03.1321.0013-3 702 NATELMA MARIA NOGUEIRA 933.682.404-04 4.1480.029.03.1321.0014-1 801 JEFFERSON JOSE COSTA ALBUQUERQUE 084.243.564-53 4.1480.029.03.1321.0015-0 802 ADRIANO DANZI DE ANDRADE 025.981.254-44 4.1480.029.03.1321.0016-8 901 GIULIANO LOPES XAVIER 695.288.884-53 4.1480.029.03.1321.0017-6 902 SILVIO SERAFIM COSTA FILHO 035.007.204-39 4.1480.029.03.1321.0018-4 1001 GRANITOS DE EXPORTACAO DO NORDESTE S/A 24.064.453/0002-20 4.1480.029.03.1321.0019-2 1002 ROBERTO SANTOS WANDERLEY 694.471.444-20 4.1480.029.03.1321.0020-6 1101 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0021-4 1102 HERBENE FERREIRA FRANCO DE CASTRO 371.682.234-53 4.1480.029.03.1321.0022-2 1201 MANFRIED CANDIDO MACIEL JUNIOR 754.874.544-34 4.1480.029.03.1321.0023-0 1202 JURANDY BRAGA DE SOUZA FILHO 280.062.914-20 4.1480.029.03.1321.0024-9 1301 ALEXANDRE FLAVIO DA CUNHA LEITAO 799.923.824-49 4.1480.029.03.1321.0025-7 1302 DARIO DE OLIVEIRA NUNES 354.727.824-49 4.1480.029.03.1321.0026-5 1401 ROGERIO DOMINGUES RAPOSO 473.300.314-53 4.1480.029.03.1321.0027-3 1402 LUIS CARLOS CALDAS VALENCA FILHO 880.997.174-49 4.1480.029.03.1321.0028-1 1501 ALEXANDRE DE OLIVEIRA UCHOA CAVALCANTI 535.191.164-72 4.1480.029.03.1321.0029-0 1502 JOAQUIM CORREIA DE CARVALHO NETO 589.758.294-72 4.1480.029.03.1321.0030-3 1601 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0031-1 1602 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0032-0 1701 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0033-8 1702 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0034-6 1801 PAULO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 686.776.424-04 4.1480.029.03.1321.0035-4 1802 JOAO EUDES TAVARES 089.522.134-91 4.1480.029.03.1321.0036-2 1901 PAULO EDUARDO MOURY FERNANDES DE ANDRADE LIMA 889.986.064-53 4.1480.029.03.1321.0037-0 1902 HERMANO LINHARES DE OLIVEIRA 004.199.073-00 4.1480.029.03.1321.0038-9 2001 DOUGLAS DE AZEVEDO MENDES 869.914.774-00 4.1480.029.03.1321.0039-7 2002 GREGORIO GOMES DOS SANTOS NETO 021.293.714-69 4.1480.029.03.1321.0040-0 2101 GUSTAVO DA FONTE LONGMAN 890.355.774-34 4.1480.029.03.1321.0041-9 2102 MARCELO VIANA DA COSTA 688.221.114-00 4.1480.029.03.1321.0042-7 2201 ALFREDO PEREIRA LEITE DE ALBUQUERQUE FILHO 584.306.281-34 4.1480.029.03.1321.0043-5 2202 CARLOS AUGUSTO FERNANDES 038.906.274-04 4.1480.029.03.1321.0044-3 2301 NERIVALDO MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO 002.573.704-04 4.1480.029.03.1321.0045-1 2302 ANDRÉ JACOBOVITZ 083.302.648-82 4.1480.029.03.1321.0046-0 2401 ROSALVO RAMOS ROCHA NETO 487.112.924-15 4.1480.029.03.1321.0047-8 2402 JOSE DE MORAES MELO JUNIOR 003.028.054-00 4.1480.029.03.1321.0048-6 2501 MANOEL DE BARROS BARROSO DE MORAES FILHO 581.056.704-53 4.1480.029.03.1321.0049-4 2502 PATRICIA KARLA AZEVEDO CAMPOS NASCIMENTO 449.174.574-91 4.1480.029.03.1321.0050-8 2601 ANABEL CRISTINA PEREIRA MEDEIROS 313.331.761-04 4.1480.029.03.1321.0051-6 2602 MARCOS AURELIO VASCONCELOS LIMA 081.282.434-20 4.1480.029.03.1321.0052-4 2701 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 198.035.754-49 4.1480.029.03.1321.0053-2 2702 CARLA DE ALBUQUERQUE CAMARAO 360.650.304-06 4.1480.029.03.1321.0054-0 2801 MARTA GERUZA CORREA RABELLO 031.582.964-89 4.1480.029.03.1321.0055-9 2802 JULIANA CORREA RABELLO 034.086.224-69 4.1480.029.03.1321.0056-7 2901 LUZIA CORREA RABELLO 020.692.364-39 4.1480.029.03.1321.0057-5 2902 ROXANY CORREA RABELLO 022.742.194-94 4.1480.029.03.1321.0058-3 3001 VALDIR BEZERRA 080.363.654-72 4.1480.029.03.1321.0059-1 3002 RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO 880.378.274-53 4.1480.029.03.1321.0060-5 3101 JEOVA VANDERLEI FILHO 095.121.524-87 4.1480.029.03.1321.0061-3 3102 JEFFERSON JOSE COSTA ALBUQUERQUE 084.243.654-53 4.1480.029.03.1321.0062-1 3201 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0063-0 3202 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0064-8 3301 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0065-6 3302 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.03.1321.0066-4 1503 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 12.09.2008 Petição nº. 15.44423.7.08 MYRTES DOROTEA SANTOS MARQUES DE SÁ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MYRTES DOROTEIA SANTOS MARQUES DE SÁ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 39, de 11/08/2008. Petição nº. 1566485.5.08 DISTRIBUIDORA NELTON LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DISTRIBUIDORA NELTON LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 29/08/2008. Petição nº. 15.71134.2.08 EQUIPO COMERCIO DE MOVEIS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EQUIPO COMERCIO DE MOVEIS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25. de 26/08/08. Petição nº. 15.07369.2.08 ELIZABETE OLIVEIRA DE QUEIROZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELIZABETE OLIVEIRA DE QUEIROZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 27. de 28/08/08. Petição nº. 15.72549.1.08 EMPERMEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EMPERMEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MEL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24. de 29/08/08. Petição nº. 1559165.9.08 GERALDO LIMA S.A DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERALDO LIMA S.A, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21. de 27/08/08. Petição nº. 15.27945.9.08 GREMIO ESPORTIVO REAL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GREMIO ESPORTIVO REAL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30. de 29/08/08. Petição nº. 15.78197.0.08 LAURA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LAURA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22. de 08/09/08. Petição nº15.69957.5.08 NOVO AR COM. E REPRES. DE APA. ELET. PESSOAL DOMESTICO LTDA. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por NOVO AR COM. E REPRES. DE APA. ELET. PESSOAL DOMESTICO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19. de 08/09/08. Petição nº. 15.70949.2.08 PLENO DESING LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PLENO DESING LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22. de 08/09/08. Petição nº. 15.67295.5.08 IDTP. INSTITUTO DE DOENÇAS DO TORAX DE PE. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IDTP. INSTITUTO DE DOENÇAS DE PE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25. de 29/08/08. Petição nº. 15.29261.0.08 PERNAMBUCO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PERNAMBUCO SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 37. de 08/08/08. Petição nº. 15.29485.5.08 RINALDO PACHECO VAZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RINALDO PACHECO VAZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16. de 26/08/08. Petição nº. 15.23931.3.08 TEREZINHA DE VASCONCELOS BRISSANT DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TEREZINHA DE VASCONCELOS BRISSANT, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23. de 18/08/08. Petição nº. 15.43438.4.06 CONSTRUTORA CALDAS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA CALDAS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 43. de 20/08/08. Petição nº. 15.96280.4.07 VANESSA MARIA VIEIRA BITU INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VANESSA MARIA VIEIRA BITU, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16. de 14/08/08. Petição nº. 15.60086.1.08 WALDIR ESTEVES LARANJEIRA ESPOLIO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por WALDIR ESTEVES LARANJEIRA ESPOLIO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 33. de 18/08/08. ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administra 1504 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, PORTARIA TÉCNICA Nº 124 /2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Amaro - R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Visconde de Suassuna, no trecho compreendido entre a Avenida Cruz Cabugá e a Rua Gervásio Pires: a. Sentido único de circulação, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - c. Proibição de estacionamento, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento, com início na Avenida Cruz Cabugá e término a 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) antes do poste de concreto de número B026220, lado esquerdo, no sentido do tráfego - e. Regulamentação de estacionamento destinado a veículos oficiais do Ministério Público, com início a 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) antes do poste de concreto de número B026220 e término 2,10m (dois metros e dez centímetros) após o poste de concreto de número B026224, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Estabelecer na pista local (em frente ao lote de número 99) da Avenida Visconde da Suassuna: a. Sentido único de circulação, no sentido da Avenida Cruz Cabugá para a Rua Gervásio Pires - b. Regulamentação de estacionamento destinado a veículos oficiais do Ministério Público, paralelamente ao meio fio, no sentido do tráfego - III - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008. Recife,17 de setembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1505 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 102/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Jessiane de Paula Silva, matrícula nº. 98.525-2, a partir de 01 de setembro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 16 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O D.Of.105 de 13 de setembro de 2008 D.Of. 100 de 02 de setembro de 2008. Onde se lê: Portaria nº. 86/2008. Lotar na Procuradoria Legislativa Leia-se: Portaria nº. 86/2008. Lotar na Assessoria Especial Legislativa 1506 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" População do Recife ganha mais um mercado público 1 A população do Recife ganhou, na última terça-feira (16), mais um espaço público destinado à gastronomia, lazer e compras. O prefeito João Paulo inaugurou o novo Mercado do Cordeiro, reconstruído pela atual gestão municipal, com novidades na área de tecnologia. Ele será o primeiro mercado municipal que terá Internet sem fio. O investimento na reforma foi de R$ 2.081.896,31, incluindo pátio interno para eventos, praça de alimentação, sanitários, medidores individuais de energia, estacionamento e área de carga e descarga. 'Fui morador do Cordeiro e costumava fazer feira neste mercado. Quando assumimos a Prefeitura, ele estava sucateado. Após muita luta, desapropriamos o equipamento e iniciamos a obra', disse o prefeito João Paulo. Ele anunciou que vai elaborar um projeto de lei para dar o nome do ex-permissionário João Portela ao mercado. Já a praça de alimentação deverá receber o nome de Ângela Vera Cruz, delegada do Orçamento Participativo que teve participação importante para a realização da obra. Antes pertencente à iniciativa privada, o mercado foi desapropriado pela PCR. Devido ao precário estado de conservação, o antigo edifício foi demolido para possibilitar sua reconstrução. Após a obra, o mercado ficou com 117 boxes e uma praça de alimentação, que centraliza os restaurantes e lanchonetes instalados no local. 'Podemos dizer que temos um lugar para trabalhar', comemorou Manoel Bezerra de Souza, o 'seu Neco', que recebeu a chave do Box das mãos do prefeito. Os permissionários estão sendo capacitados pela Prefeitura e Sebrae, até o dia 3 de outubro, em áreas como manutenção e gestão de negócios. Ao final dos cursos, os locatários assinarão o termo de permissão, podendo iniciar as atividades no mercado. Internet - Dois computadores com conexão à tecnologia de Internet sem fio (wireless) serão disponibilizados ao público do mercado. O projeto também prevê a implantação de rede de Internet sem fio em outros pontos da cidade: os mercados da Encruzilhada, Boa Vista, Madalena e São José, além do Parque da Jaqueira. 1507 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Concluintes do ProJovem reformam creches comunitárias 1 Centenas de jovens do Recife que não tinham nem o ensino fundamental completo, hoje, além de já estarem com o certificado em mãos, estão capacitados para enfrentar o mercado de trabalho. Isso tudo é resultado do ProJovem Recife, realizado pela Prefeitura em parceria com o Governo Federal, que durante as aulas práticas capacitou os alunos, entre outras áreas, em Construção e Reparos. De acordo com o articulador municipal do Arco de Construção e Reparos, Rodrigo Alexandre, a formação prática acontece em 10 creches comunitárias beneficiadas, envolvendo pelo menos 500 alunos. 'Eles se especializaram nas áreas de gesseiro, ladrilheiro, pintor e reparador', disse. Na última segunda-feira (15), o trabalho desses jovens nas creches conveniadas à rede municipal de ensino começou ser entregue. A primeira unidade devolvida reformada foi a Escola do Núcleo de Moradores da Iputinga e Adjacências, bairro da Iputinga. A escola funciona no Núcleo de Moradores do bairro e atende cerca de 200 crianças na faixa etária dos 3 aos 14 anos. A unidade recebeu serviços de reboco, pintura e revestimento de paredes e piso em cerâmica e azulejos. 'O aluno concluinte Arison Franco, de 27 anos, contou que estudar no ProJovem Recife foi uma oportunidade única. 'Nas escolas regulares, eu nunca conseguia prosseguir. Faltava motivação e interesse. No ProJovem, foi diferente, pois é um programa que entende os nossos anseios e a nossa linguagem', disse. A festa de inauguração na Iputinga contou com balões coloridos, bolo e uma placa comemorativa. 'Agradeço aos rapazes do ProJovem e à Prefeitura por terem feito isso por nossas crianças', disse a coordenadora da escola, Gilda de Souza Rocha. Outras unidades - Já na terça-feira (16), foi a vez dos moradores de Afogados comemorem a reforma do Clube de Mães Nossa Senhora da Conceição. A próxima entrega acontece no dia 26 de setembro, quando os moradores de Campo Grande receberão a nova creche da Associação Comunitária da Ilha do Chié. 1508 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo prestigia abertura de seminário 1 O prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (16), no Hotel Recife Palace, em Boa Viagem, da mesa de abertura do Seminário Espaços Urbanos Seguros. Promovido pelo Ministério das Cidades e Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, o evento tem a finalidade de sensibilizar os gestores públicos sobre a importância de utilização dos espaços públicos para reduzir a violência urbana. Também prestigiaram o seminário o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa - o prefeito de Camaragibe, João Lemos - o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação, Cid Blanco - o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Pedro Santiago - além da secretária municipal de Direitos Humanos, Karla Menezes. De acordo com o prefeito João Paulo, o seminário é uma importante experiência para refletir o tema, promovendo um intercâmbio de conhecimento entre os entes federativos. 'O presidente Lula foi muito sábio com a criação do Ministério das Cidades, possibilitando uma articulação e aproximação com os municípios', disse. 1509 2008 107 2008-09-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário 1 A secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, representando o prefeito João Paulo, participou, na última terça-feira (16), da comemoração de aniversário dos 153 anos do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco (RHP). Presente à solenidade, estavam o provedor do Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa - a diretoria da instituição, além de outras autoridades e funcionários da unidade de saúde. Segundo a secretária Tereza Campos, os 153 anos do Hospital Português evidência a atuação junto à população de Pernambuco prestando um serviço competente na área da saúde. 1510 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.493 /08 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 62/2008 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal LEI Nº. 17.494 /08 EMENTA: Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, o Seminário Teológico EBNESR, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista a divulgação do conhecimento bíblico por todos os meios legais, inclusive, a publicação e a promoção da literatura educacional religiosa, a programação radiofônica, televisiva, eletrônica e de serviços sociais com a realização de projetos em diversas áreas de comunidades carentes. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 11/2008 de Autoria do Vereadora Priscila Krause 1511 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N . 2933 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 497/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008: Nome Matrícula Flávio Antônio Silva Codeceira 60.950-4 Eloísa Correia Lins de Melo 57.104-7 PORTARIA N . 2934 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA, matrícula nº. 22.534-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular HELENA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 15.282-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 35123 e Centro de Custo nº. 35012723. PORTARIA N . 2935 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARCÍLIO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº. 24.233-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 30 de agosto a 28 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2936 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O P REFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1036/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou da Reunião Ordinária da ABRASF, nos dias 11 e 12 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2937 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 382/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÔNICA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. 39.537-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Suprimentos, símbolo 'DDP', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 63.738-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2938 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 383/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº. 70.399-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular SANDRA MARÍLIA MAIA NUNES, matrícula nº. 69.971-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2939 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 384/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSA MARIA BATISTA BEZERRA, matrícula nº. 37.018-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA CAMELO ROCHA, matrícula nº. 38.629-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2940 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 385/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº. 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular RICARDO JOSÉ PENA FRAGA, matrícula nº. 34.999-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2941 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2003/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SOLEDADE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº. 60.314-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANTÔNIA FABIANNA PRÍNCIPE DE SIQUEIRA, matrícula nº. 67.933-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA N . 2942 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1984/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ JOSÉ DE ALMEIDA LIMA, matrícula nº. 66.307-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pessoal, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANE MIRIAM DE MELO RIZZO, matrícula nº. 34.740-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115162 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2943 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1983/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDILZIA NASCIMENTO MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 19.991-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº. 12.925-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181334 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N . 2944 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 083-CCI 1512 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 /2007-P, Processo nº. 07.30984.7.08 - Processo nº. 1636/2007-CCI, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, matrícula nº. 65.543-3, do cargo efetivo de Médico, a contar de 09 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2945 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1099/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA DE ARAÚJO, matrícula nº. 31.895-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do V Congresso da Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas - ABRACE, em Belo Horizonte/MG, no período de 27 a 31 de outubro de 2008. PORTARIA N . 2946 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA TEREZA BARBOSA HUANG, matrícula nº. 69.366-4, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DOS PRAZERES FIRMINO DE BARROS, matrícula nº. 43.939-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3217 e Centro de Custo nº. 320123110. João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2860, de 12 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município do Recife, nº. 105, do dia 13 de setembro de 2008. ONDE SE LÊ: Revogar o ato de nomeação da Portaria n° 2184 de 11.07.08, publicada no DOM n° 79 de 12.07.08, referente as candidatas classificadas no concurso para os cargos de Médico - Ginecologia/Obstetrícia e Médico - Pediatria.... LEIA-SE: Revogar o ato de posse dos nomeados na Portaria n° 2184 de 11.07.08, publicada no DOM n° 79 de 12.07.08, referente aos candidatos classificados no concurso público da Secretaria de Saúde para os cargos de Médico - Ginecologia/Obstetrícia e Médico - Pediatria......... Na Portaria nº. 2878 de 12 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 105 de 13 de setembro de 2008, referente a MARIA SUELI SOUTO CÉSAR, matrícula nº. 43.811-6. Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 15 de setembro de 2008'. Na Portaria nº. 2842 de 10 de setembro de 2008, do Diário Oficial nº. 104 de 11 de setembro de 2008. Onde se lê: 'Serviços da Central de Rádio'. Leia-se: 'Supervisora de Gerência de Serviços da Subestação'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1513 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão Eletrônico nº 009/2008 -CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos, novos de primeiro uso, para condicionamento de energia, objetivando atender a demanda da Secretaria de Saneamento - SESAN. Empresas que participaram: devido à desclassificação de todas as propostas e ao fracasso do processo, não foi possível identificar no site Licitações-e quais empresas participaram do certame. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 05 (cinco) empresas. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 15 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões das impugnações apresentadas pela empresa TNL PCS S/A, Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-ASCON, desta feita haverá alterações no edital, ficando mantida a data e hora da sessão publicada anteriormente. Recife, 15 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 1ª ALTERAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO RESULTADO DE HABILITAÇÃO E DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS OBEDECIDOS OS PRAZOS RECURSAIS OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos englobando reforma com melhorias nos banheiros masculino e feminino dos blocos A, B, D e G e reforma com ampliação no Bloco E da Empresa Municipal de Informática EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente: Projetos Básicos dos Blocos A,B,D, E e G, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária Básica dos Blocos A,B,D e G e Reforma com Apliação do Bloco E desta Tomada de Preços. Empresas Habilitadas: A L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA e a NUNES & CAVALCANTI CONSTRUÇÕES LTDA. Empresas Inabilitadas: A RPL E SERVIÇOS LTDA, A MF CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇAO e a MULTISET ENGENHARIA. Fica determinada a abertura das Propostas de Preços para o dia 08/10/2008, na Sala da C.P.L. da EMPREL, às 10:00h. Recife, 15/09/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2008 TIPO MENOR PREÇO HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de componentes de informática para atender as demandas de serviço de manutenção técnica, com validade de 12 meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGO o presente processo em nome das empresas: CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, vencedora dos lotes: 01, 02 e 06, respectivamente com valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais), com valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), com valor de R$ 32.256,00 (trinta e dois mil duzentos e cinqüenta e seis reais), totalizando os valores dos lotes: 01, 02 e 06 de R$ 108.956,00 (cento e oito mil, novecentos e cinqüenta e seis reais), a PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Lotes: 03, 04, 05, 07, 08 e o 10, respectivamente com valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil), com valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), com valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), com valor de R$ 54.400,00 (cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), com valor de R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais), com valor de R$ 194.400,00 (cento e noventa e quatro mil e quatrocentos reais), totalizando os valores dos lotes: 03, 04, 05, 07, 08 e 10 de R$ 736.800,00 (setecentos e trinta e seis mil e oitocentos reais), a ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME, vecedora do lote 09, com valor de R$ 3.800,00,00 (três mil e oitocentos reais). Recife, 15/09/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2008 TIPO MENOR PREÇO HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações no Anexo IIa e IIb - Termo de Referência do Edital. HOMOLOGO o presente processo em nome das empresas: ITAUTEC S/A- GRUPO ITAUTEC vencedora dos Lotes: ANEXO IIa Lote 01 e ANEXO IIb Lote 07, respectivamente com valor de R$ 3.860.400,00 (três milhões oitocentos e sessenta mil e quatrocentos reais), com valor de R$ 654.000,00 (seiscentos e cinqüenta e quatro mil reais), totalizando os valores dos Lotes ANEXO IIa Lote 01 e ANEXO IIb Lote 07 de R$ 4.514.400,00 (quatro milhões quinhentos e catorze mil e quatrocentos reais), a PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, vencedora dos Lotes: ANEXO II a Lote 02, ANEXO II a Lote 03, ANEXO II a Lote 04, ANEXO II a Lote 05, ANEXO II a Lote 06, ANEXO II b Lote 01, Para o ANEXO II b Lote 03, ANEXO II b Lote 04, ANEXO II b Lote 05, respectivamente com valor de R$ 5.030.000,00 (cinco milhões e trinta mil reais), R$1.873.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil reais), R$ 874.500,00 (oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais), R$ 784.250,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta reais) R$ 1.053.360,00 (um milhão e cinqüenta e três mil, trezentos e sessenta reais) R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais) R$ 116.450,00 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais) R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais) R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil e oitocentos reais) totalizando os valores dos Lotes: ANEXO II a Lote 02, ANEXO II a Lote 03, ANEXO II a Lote 04, ANEXO II a Lote 05, ANEXO II a Lote 06, ANEXO II b Lote 01, ANEXO II b Lote 03, ANEXO II b Lote 04, ANEXO II b Lote 05 de 11.491.360,00 (onze milhões, quatrocentos e noventa e um mil e trezentos e sessenta reais), DATA VOICE TELECOMUNICACOES COMÉRCIO E SERVICOS LTDA vencedora do Lote ANEXO II b Lote 02, respectivamente com valor de R$ 558.750,00 (quinhentos e cinqüenta e oito mil, setecentos e cinqüenta reais) ASP - AILTON SANTOS PEREIRA - ME vencedora dos Lotes: ANEXO II b Lote 06 e ANEXO II b Lote 08, respectivamente com valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) e R$ 495.920,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte reais) to 1514 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 talizando os valores dos Lotes: ANEXO II b Lote 06 e ANEXO II b Lote 08 de 660.920,00 (seiscentos e sessenta mil e novecentos e vinte reais). Recife, 15/09/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 174.960,60 (cento e setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais e sessenta centavos), visando ao co-patrocínio do Projeto denominado 'Jorrando Cultura - DVD ao vivo da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério', que será gravado no período de 04 a 06 de setembro de 2008, no Teatro de Santa Isabel - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído por incorreção. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 051/2008 na modalidade Convite nº 015/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Sena Eventos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Plus Service Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Sena Eventos Ltda, Engrenagem de Produção Ltda, Plus Service Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia no valor global de R$ 7.442,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais). OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia no valor global de R$ 7.442,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/09/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 017/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 035 - OBJETO: execução das obras de complementação do revestimento do Canal Rodomaia (de Areias), RPA 05, MR 5.3 - Jardim São Paulo, nesta cidade. Data e hora de abertura: 08/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1515 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 258 DE 15 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARGARETE SILVA, matrícula nº 10.127-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 1516 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento "Resultado do 6º Concurso de Contos Luiz Jardim""""" 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO 6º CONCURSO DE CONTOS 'LUIZ JARDIM'. A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público o resultado da seleção dos vencedores e dos que obtiveram menção honrosa, do 6º Concurso de Contos LUIZ JARDIM: Vencedores Maria das Dores Oliveira Conto: 'Versos Perdidos e Achados' Athos Ronaldo Miralha da Cunha Conto: 'Sessão de Autógrafos' Maria Apparecida S. Coquemala Conto: 'Celebridades' Menção Honrosa José Robério de Medeiros Lima Conto: 'Estão Todos Aqui' Júlia Helena Souto Britto Conto: 'Destino' Arnaldo Pereira da Silva Conto: 'Cemitério de Sinos' Recife, 15 de setembro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente. 1517 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº25/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio deesportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Thiago Antonio Leo de Alencar (mat. 556-8) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº26/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno R E S O L V E : Art. 1º - Delegar poderes específicos ao servidor Roberto Mardônio de Oliveira, mat. 552- 5, Gerente de Pessoas e Serviços, para atestar os serviços de pessoa física prestados ao Geraldão. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor retroagindo seus efeitos a 01 de Setembro de 2008. Recife, 10 de Setembro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 1518 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA N.º 132/2008 09 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido ÉLIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SÁ, mat. 1100.2, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 08/09/2008 e nomear MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FILHO, inscrição nº 930553, classificação 172º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º. NOMEAR ANATOLE PETRÚCIO BARROS DE LIRA, inscrição nº 915041, classificação 173º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de RAFAEL JOSÉ DA SILVA, inscrição nº 907295, classificação 161º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 3º EXONERAR a pedido ELISÂNGELA MENDES DE MESQUITA, mat. 656.4, do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar de 02/09/2008 e nomear CRISTIANO MENDES DA ROCHA, inscrição nº 924940, classificação 13º, para o cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 4º Art. 3º EXONERAR a pedido CAROLINA CAVALCANTI GONÇALVES, mat. 1217.3, do cargo efetivo de Advogado, a contar de 05/09/2008 DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA : 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 134/2008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, FELIPE AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, mat. 1104-5, Auxiliar de Administração com função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pela função de Supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, durante o afastamento do titular YURI LIMEIRA DA SILVA RIBEIRO, Mat. nº 1146.0, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1519 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 019/08 - CPL - Ref. PL nº 025/08 - PP nº 025/08 - 11/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PANIFICADORA SOLIMÕES LTDA - ME OBJETO: Aquisição de pão francês, integral e doce. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1520 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação Maria Isabel Braga Viana Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 15 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 23.932 de 08 de setembro de 2008, com base nos incisos I e II da Lei nº 8.666/93, R E S O L V E : Designar, LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, matricula nº 78.619-0, Assessor Executivo, para responder pela liquidação dos processos de despesas desta Secretaria. MARIA ISABEL BRAGA 1521 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 118/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua União, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Rua do Riachuelo: a. Sentido único de circulação, com início a 30,70m (trinta metros e setenta centímetros) a partir da Rua Princesa Isabel e término na Rua do Riachuelo, no sentido da Rua Princesa Isabel para a Rua do Riachuelo - b. Sentido duplo de circulação, com início na Rua Princesa Isabel e término a 30,70m (trinta metros e setenta centímetros) após a Rua Princesa Isabel - c. Faixa de rolamento exclusiva a circulação de viaturas policiais, com início a 30,70m (trinta metros e setenta centímetros) após a Rua Princesa Isabel e término na Rua Princesa Isabel, no sentido da Rua do Riachuelo para a Rua do Príncipe - d. Regulamentação de estacionamento para veículos de passageiros tipo automóvel, com início na Rua Princesa Isabel e término a 8,75m (oito metros e setenta e cinco centímetros) antes da Rua do Riachuelo, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº119/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Nossa Senhora do Carmo: a. Sentido duplo de circulação - b. Faixa de rolamento a direita exclusiva para circulação de ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de giro a esquerda para os veículos proveniente da Avenida Nossa Senhora do Carmo com destino a Rua da Praia, no sentido da Avenida Martins de Barros para a Avenida Dantas Barreto - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Martins de Barros e a Rua Imperador Pedro II, lado direito, no sentido da primeira para a segunda - e. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - f. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto para ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto, lado direito, no sentido da primeira para a segunda - g. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto para ônibus, no trecho compreendido entre a Avenida Dantas Barreto e a Rua do Fogo, lado direito, no sentido da primeira para a segunda - h. Ponto de Táxi com 12 (doze) vagas, com início no poste de concreto B049890 e término a 17,30m (dezessete metros e trinta centímetros) após o poste de concreto B049891, lado direito, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - i. Proibição de parada e estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre poste de ferro de número B017828 e a Rua do Rangel, lado direito, no sentido Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - j. Ponto de Táxi com 08 (oito) vagas, com início a 7,00m (sete metros) após a Rua do Rangel e término no poste de concreto B017831, lado direito, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - k. Proibição de parada e estacionamento de veículos exceto para ônibus, no trecho compreendido entre a Rua da Praia e a Avenida Martins de Barros, lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº120/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Agenor Lopes: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Jorge Couceiro Costa Eiras e a Rua Bruno Veloso - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Jorge Couceiro Costa Eiras e a Rua Bruno Veloso, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda, nos dias úteis das 06 (seis) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 06 (seis) horas às 13 (treze) horas. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos às 06 horas do dia 02 de setembro de 2008 PORTARIA TÉCNICA Nº121/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena - R E S O L V E : I - Estabelecer na Praça Domingos Giovanetti: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre José de Anchieta e a Rua Clóvis Bevilaqua - b.Proibição de estacionamento de veículos entre a Rua Clóvis Bevilaqua e a Rua Padre José de Anchieta, no lado direito, no sentido da primeira par a segunda - c.Proibição de estacionamento de veículos entre a Rua Padre José de Anchieta e a Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008 PORTARIA TÉCNICA Nº122/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Derby - R E S O L V E : I. Estabelecer na Viscondessa do Livramento: a.Sentido único de circulação, no trecho compreendido entre a Avenida Paissandu e a Avenida Agamenon Magalhães no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Paissandu e 18m após o PC nº BO 09074, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - c.Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre 20m a 1522 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 ntes do PC nº BO 09073 e 25m após o PC nº BO 09071, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 09070 e o PC nº BO 09053, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Paissandu e a Rua Estácio de Coimbra, no lado direito, no sentido do tráfego - f.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido, com início a 5m após Rua Estácio de Coimbra e termino a 25m após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - g.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 25m após a Rua Estácio de Coimbra e termino a 111m após a mesma - h.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre 13m antes do PC nº BO 09064 e 42m após o PC nº BO 09064, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 123/2009 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Padre Landim: a.Sentido duplo de circulação em toda extensão da via, no trecho compreendido entre a Rua Conde de Irajá e a Rua Galvão Raposo - b.Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho compreendido entre a Rua Dom Manuel da Costa e a Rua Galvão Raposo - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Conde de Irajá e o PC nº BO 47974, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Regulamentação de vagas destinadas a táxi com início no PC nº BO 47745 e término a 17,45m (dezessete metros e quarenta e cinco centímetros) antes da Rua Dom Manuel da Costa, paralelo ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Embarque e desembarque de permanência máxima de 15 minutos, com início a 12,85m (doze metros e oitenta e cinco centímetros) antes da Rua Dom Manuel da Costa, ao longo de 7,45m (sete metros e quarenta e cinco centímetros), paralelamente ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego - f.Proibição de parada e estacionamento de veículos com início a 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) da Rua Galvão Raposo, no lado direito, no sentido do tráfego - g.Proibição de parada e estacionamento de veículos com início no PC nº BO 44688 e término 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) após a Rua Galvão Raposo, no lado direito, no sentido do tráfego - h.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Dom Manuel da Costa e a Rua João de Deus, no lado direito, no sentido do tráfego - i.Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua João de Deus e a Rua Conde de Irajá, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 02 de setembro de 2008. Recife, 15 de setembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1523 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 433/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano Ao Professor Dr. José Ricardo Dias Pereira Art. 1º - Fica Concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Professor Dr. JOSÉ RICARDO DIAS PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados á Cidade do Recife. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 25/2008 do Vereador Francismar Pontes. 1524 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei Ordinária 1 Projeto de Lei Ordinária Nº. 78/2008 Institui, no âmbito do Município de Recife, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município do Recife, a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, a realizar-se, anualmente, no período compreendido sempre na segunda semana de outubro, mês no qual se comemora o Dia da Criança. Art. 2º A Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA terá por finalidade: I. Divulgar o conteúdo do ECA, esclarecendo à comunidade sobre sua finalidade, alcance e aspectos legais - II. Promover a valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente, afirmando-o como instrumento essencial na promoção de direitos fundamentais - III. Discutir a adoção de políticas e atividades permanentes que objetivem ampliar o conhecimento e o respeito ao disposto no ECA - IV. Aproximar a comunidade do CMDCA e dos conselhos tutelares, divulgando informações sobre o trabalho e a competência destes órgãos. Art. 3º A definição, coordenação e execução das atividades a serem desenvolvidas na Semana de que trata a presente Lei serão estabelecidas, conjuntamente, pelo Poder Executivo em parceria com os poderes Legislativo e Judiciário, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, envolvendo ainda demais setores que representam o segmento na cidade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA A proposta do Projeto citado é divulgar e valorizar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, considerado por muitos especialistas como uma das legislações mais avançadas do mundo, no âmbito da sociedade recifense. A cidade do Recife ainda apresenta muitos problemas no tocante à aplicabilidade do ECA, de modo que uma semana específica de debates e atividades que visem à sua apropriação pela população, tornará o documento mais conhecido e referência à proteção da criança e do adolescente, contribuindo com o fortalecimento dos trabalhos dos mais variados grupos e representantes dos direitos do segmento em destaque. Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 79/2008 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DO USO DE LACRE HIGIÊNICO NA PARTE DE FORA DAS LATAS E GARRAFAS QUE CONTEM BEBIDAS DE TODA ESPÉCIE, OFERECIDAS AO CONSUMO DA POPULAÇÃO. Art. 1º - Fica instituído o incentivo ao uso de lacres higiênicos, na parte de fora das latas e garrafas que contêm bebidas de toda espécie, oferecidas ao consumo da população. Art. 2º - O Poder Executivo em parceria com os setores representativos de bares e restaurantes viabilizarão mecanismos para a aplicabilidade desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA Apresento este Projeto de Lei com o intuito de prevenir a contaminação e contração de doenças entre a população, oriundas das latas de bebidas expostas às sujeiras, micróbios e outros organismos. Câmara Municipal do Recife, em 28 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei nº 80/2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Lar Sem Fronteiras. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Lar Sem Fronteiras. Art.2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINESIO Vereador - PT. Justificativa O Lar Sem Fronteiras é uma Associação civil, filantrópica, fundada em 14 de agosto de 1995, com sede e foro na Rua Estevão de Sá nº. 204 - Várzea - Recife / PE, e atende a comunidade carente da Várzea, Brasilit e Cidade Universitária, em regime de creche e desenvolvimento de projetos, visando a melhoria da qualidade de vida da comunidade local. A Associação Lar sem Fronteiras sobrevive através de ajuda de sócios contribuintes, de eventos beneficentes, donativos, contribuição e serviços voluntários. Também recebe recursos da Associação Cap-France (França) que é fundamental para a existência da Associação. O trabalho relevante que esta entidade desempenha, por si só, já mostra o caráter beneficente. A declaração de utilidade pública, dará possibilidades de ampliar o atendimento na área social, cultural e de capacitação profissional, visto que a instituição contribui de forma decisiva para a construção de uma sociedade mais digna e com justiça social. JOSENILDO SINESIO Vereador - PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 81/2008 Dispõe sobre a isenção ou desconto de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos, no Município de Recife, e dá outras providências. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as medidas administrativas próprias, visando à isenção ou desconto para as taxas de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou tumores malignos. Parágrafo Único - A medida prevalecerá no âmbito do município do Recife e atingirá as famílias de pessoas que apresentam os problemas de saúde referidos no artigo acima e que tenham renda mensal de até 02 (dois) salários-mínimos. Art. 2º Os descontos e isenções deverão ser concedidos pela secretária de Administração em parceria com a secretária de Saúde que fornecerá os dados e quadros pertinentes à saúde daqueles que estarão acobertados por esta Lei. Art. 3º O Poder Executivo organizará e apresentará as formas de execução da Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO VEREADOR DO PT JUSTIFICATIVA O tema da Aids tornou-se alvo de muita sensibilização em âmbito mundial, bem como suscitou uma série de medidas governamentais e da sociedade na tentativa de enfrentar a doença e seus impactos. Desse modo, a Organização das Nações Unidas acumula sistematicamente pesquisas e resultados acerca do avanço da doença, os setores que são mais vulneráveis e os sucessos nas medidas desenvolvidas. Em documento recente, lançado na última terça-feira (06/08), a ONU divulgou que, 'A prevenção do HIV é um campo reconhecidamente desafiador. Não há soluções mágicas. As respostas são tão complexas como as vidas levadas por meninas e mulheres jovens - vidas que são moldadas por uma variedade de questões sociais, culturais, políticas e econômicas em constante mutação, e estas áreas freqüentemente não recebem a atenção merecida'. Está claro, portanto, que entre outras, as questões econômicas são pivô para a contração da doença, e também empecilho ao seu tratamento. Por outro lado, as doenças ligadas a tumores malignos, englobam em sua maioria um contexto de vítimas carentes de uma gama de serviços públicos, e com dificuldades para tocar o seu tratamento, 1525 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei Ordinária 2 geralmente são pessoas idosas com limitações físicas e outros problemas de saúde. Considerando a gritante realidade que aponta Recife como uma das metrópoles mais desiguais do Brasil, sua população de mais de um (01) milhão e meio de pessoas, encontra-se com mais de (um) 01 milhão de pessoas abaixo da linha da pobreza, prevenimos a importância de combater tais dificuldades e colaborar com as debilidades daqueles que estão em situação delicada de saúde. Nessa intenção, lançamos mão do projeto acima, para melhorar a vida das pessoas. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste. Câmara Municipal do Recife, 08 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 82/2008 Autoriza o Executivo a lançar campanha pela instalação de assentos nas farmácias e drogarias, e dá outras providências. Art.1º - O Poder Executivo fica autorizado a lançar campanha pela instalação de assentos nas dependências das farmácias e drogarias situadas na cidade do Recife. Art. 2º - A campanha contribuirá com uma melhora no tocante ao tratamento dados aos clientes que chegam aos recintos de farmácias e drogarias desta cidade, especialmente pessoas portadoras de necessidades especiais, adultos com crianças, e pessoas idosas. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada visa à contribuição da melhoria no atendimento aos clientes em estabelecimentos como farmácias e drogarias, de modo que sejam instaladas, em suas dependências, assentos para serem utilizados pelos que ali necessitam. De outra forma, o projeto estabelece um novo marco no tratamento de unidades comerciais a assumirem com as pessoas em geral, cuidados elementares de atenção e gesto humano. É um projeto sisudo, todavia que trará benefícios a toda cidade do Recife. Câmara Municipal do Recife, 02 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. PROJETO DE LEI Nº. 83/2008/2008 EMENTA: Substituição do nome da Rua Buritis para Rua René Eduardo da Silva A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve: Art. 1º - Substituir o nome da Rua Burutis, no bairro de Água Fria, para Rua René Eduardo da Silva, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições ao contrário Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Julho de 2008. JUSTIFICATIVA O Recife possui, hoje, 33,2% de jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos. É nesse contingente populacional que são encontrados os piores índices de evasão escolar, desemprego, de violência, de falta de formação profissional, de mortes por homicídios, envolvimento com o consumo de drogas e criminalidade. Este projeto, que foi incitado por solicitação de inúmeros moradores desta comunidade que ainda hoje lamentam o falecimento precoce, em acidente automobilístico, do filho, irmão e amigo René Eduardo da Silva, tenta confortar e estimular os muitos jovens moradores da periferia que, como René, vencem diariamente a luta por sobrevivência digna e honesta, driblando todo tipo de adversidade. Desta forma, pretendemos homenagear a batalhadora e sofrida juventude recifense pela substituição da nomenclatura desta rua. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de Julho de 2008. DANIEL COELHO-Vereador. Projeto de Lei Ordinária Nº. 84/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE IOGA NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA EM DIAS E HORÁRIO PREVIAMENTES ANUNCIADOS. Art. 1º O Poder Executivo Municipal implementará a atividade de Ioga para os funcionários da Prefeitura visando o estímulo de exercícios relaxantes no quadro funcional. Parágrafo Primeiro - A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura tomará as medidas necessárias para efetivar o disposto nesta Lei. Parágrafo Segundo - A escolha de dias e horários, bem como da contratação dos profissionais para a execução das atividades obedecerão à disponibilidade da maioria dos funcionários e meios legais, respectivamente. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA A proposta ora apresentada tem a intenção de estimular a prática de exercícios entre os funcionários municipais, a partir de Ioga reconhecida como uma atividade relaxante e interessante. Debates importantes como o exercício de atividades físicas continuadamente favorecerá um melhor ambiente de trabalho, assim como da motivação e relaxamento daqueles que praticarão ioga. Muitos setores públicos e privados, nos últimos dias, têm estimulado e consolidado essa prática, e os resultados conquistados são os melhores no tocante ao dia a dia do trabalho em termos de ambiente e interação, e especialmente da motivação de cada funcionário. Nessa intenção, lançamos mão do projeto acima, para também contribuir com um bem-estar em ambientes de trabalho. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação deste. Câmara Municipal do Recife, 08 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 85/2008 'Cria o programa de reciclagem de lixo em todos os Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município'. Artigo 1º - Fica instituído o programa de reciclagem de lixo em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Artigo 2º - Os órgãos públicos responsáveis pelo funcionalismo municipal, coletivamente implementarão ações de treinamento e informação básica sobre os benefícios e ganhos da reciclagem, através de material de campanha e divulgação. Artigo 3º - O Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com Organizações Não Governamentais - ONG's e outras organizações específicas na reciclagem de lixo com atuação na cidade do Recife, para execução do Programa. Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, 08 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA O acúmulo de material para reciclagem de lixo em órgão de médio e grande porte é recorrente, de modo que a Prefeitura do Recife poderá consolidar um passo favorável ao enfrentamento dessa problemática. A medida de reciclagem de lixo, através da realização de campanha específica entre os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife será um marco na colaboração dos cuidados e da preservação do meio ambiente. De outra forma, o envolvimento de grupos e organizações sociais e/ou não governamentais que já desenvolvem essa medida, contribuirá decisivamente para a aquisição de resultados positivos na aplicabilidade da campanha. Conto com os meus pares para a aprovação dessa iniciativa. Câmara Municipal do Recife, 08 de setembro de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. 1526 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Estado iniciam construção de academia no Ibura 1 O prefeito João Paulo e o secretário estadual das Cidades, Humberto Costa, assinaram, ontem (15), a ordem de serviço da Academia da Cidade do Ibura, a primeira em parceria da Prefeitura com o Governo do Estado. Na ocasião, estiveram presentes moradores e autoridades, entre eles a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos - o secretário municipal de Serviços Públicos, Amaro João - e o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. A Academia da Cidade será erguida na Praça João Pernambuco, conhecida popularmente como Praça da Vitória, no UR-01, Ibura. O núcleo será o 21º do programa no Recife e está orçado em R$ 619.199,81, valor custeado pelas gestões municipal e estadual. A previsão é de que as obras fiquem prontas em 120 dias. Para o prefeito do Recife, o Ibura ganha agora um espaço reivindicado pelos próprios moradores, através do Orçamento Participativo. 'Essa 21ª Academia da Cidade é muito especial, pois é a primeira em parceria com o Governo do Estado. Aqui será um espaço de verdadeira promoção da saúde, com o desenvolvimento de atividades preventivas, visando o bem-estar dos moradores', afirmou João Paulo. Representando o governador Eduardo Campos, o secretário estadual das Cidades falou sobre a importância do ato. 'Este é um programa de inclusão, que dá oportunidade para as pessoas praticarem atividade física gratuitamente, além de ser um espaço para convivência social, atividades artísticas e culturais', afirmou Humberto Costa, acrescentando que a meta do Governo é implantar o programa, até 2010, em todos os municípios de Pernambuco. Nos 6.000 metros quadrados do pólo do Ibura, serão construídos uma quadra de futebol, playground, quiosque, área de ginástica, banheiros, sala de avaliação física e área de convivência, com mesa de jogos e bancos. Uma pista de cooper circundará a praça, que será requalificada. A expectativa é que 40 mil recifenses desfrutem das instalações do pólo. 1527 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo entrega 164 títulos de posse na Várzea 1 Cento e sessenta e quatro famílias da comunidade Vila Felicidade, na Várzea, comemoraram, na última sexta-feira (12) a realização de um sonho: a regularização da posse da terra onde habitam. Das mãos do prefeito João Paulo, os moradores receberam os primeiros títulos de concessão de direito real de uso dos imóveis da comunidade, possibilitando a regularização fundiária em nome dos moradores. O evento ocorreu na rua Eng. André Dias de Arruda Falcão, Vila Felicidade/Várzea (em frente à Associação dos Moradores). O prefeito João Paulo destacou a sua alegria em entregar dos títulos. 'Quem vive em áreas ocupadas convive constantemente com a insegurança. Regularizar a situação é fundamental para a tranqüilidade das famílias. Por isso, quis vir pessoalmente trazer esses títulos'. O processo de legalização da Vila Felicidade é realizado pela PCR com apoio do Governo Federal, por meio de contrato firmado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica, no valor de R$ 126.000,00. Esse montante prevê a regularização fundiária das comunidades de Vila Vintém, Vila São Miguel, Beirinha e Vila Felicidade. O investimento para a ação na Várzea é de R$ 31.500,00, sendo R$ 30.000,00 oriundos de verba federal e R$ 1.500,00 da contrapartida municipal. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, lembrou que a entrega dos títulos é mais uma etapa do processo iniciado com a mobilização e participação da comunidade. 'Para nós, é uma satisfação realizar junto com vocês as ações para a cidade', afirmou. Para os moradores, que lutam pelo documento desde 1994, o momento foi marcante. 'É uma satisfação imensa estar aqui nesse momento, porque muita gente não acreditava que conseguiríamos', lembrou o líder comunitário Fábio Honório da Silva. Também participaram do evento a assessora-executiva de Planejamento Paula Mendonça, e o gerente regional do Patrimônio da União, Paulo Ferrari. 1528 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Parada leva multidão à orla de Boa Viagem 1 Superando as expectativas da organização do evento, cerca de 100 mil pessoas lotaram a avenida Boa Viagem, no último domingo (14), para a sétima edição da Parada da Diversidade, realizada pelo Fórum LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) de Pernambuco, com apoio da Prefeitura. Com o tema 'Pernambuco sem Homofobia. Criminalização Já!', a animação teve início às 10h, no palco localizado no terreno ao lado do Hospital da Aeronáutica. Lá, quem comandou a festa foi a Banda Sem Razão e o cantor Telmo Santiago, com participações de vários artistas. No local, a Secretaria de Turismo montou um boxe de informações turísticas, onde foram distribuídos panfletos com dicas culturais e atrativos turísticos. A Secretaria de Saúde também participou do evento com 20 arte-educadores da Coordenação de DST/Aids, que distribuíram material educativo, bonés, bandeirolas, gel lubrificantes, adesivos, porta-camisinhas e preservativos. No início da tarde, os sete trios elétricos seguiram em direção à praça de Boa Viagem, transformando a avenida num caldeirão de animação e descontração. 1529 2008 106 2008-09-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Gigantes do Samba reinaugura quadra 1 No último domingo (14), o prefeito João Paulo participou da reinauguração da quadra da Escola Gigantes do Samba, no bairro de Água Fria, zona Norte da cidade. Ladeado pelo presidente da agremiação, José Correia, João Paulo hasteou a bandeira do Brasil na nova área da Escola e abriu as comemorações. A quadra foi tomada pelas cores da escola, com as apresentações de grupos de maracatu, caboclinho, além de bandas e passistas de frevo. Já a bateria da Escola mostrou a força dos seus tambores e do samba de raiz. Durante todo o evento, as agremiações, com a participação de crianças e jovens, revezaram-se na tarefa de animar o público, deixando o prefeito João Paulo impressionado. 'Ver essas crianças e adolescente é uma prova que nossa cultura tem muita força', comentou. João Paulo ainda lembrou o trabalho desenvolvido pela Prefeitura para divulgar o carnaval do Recife em todo o País, citando a produção do CD duplo '100 Anos de Frevo' e as apresentações da festa recifense feitas em 27 capitais brasileiras. 1530 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.953 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00 TOTAL 132.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00 TOTAL 132.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.954 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 TOTAL 184.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 TOTAL 184.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.955 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.1.040 - Modernização da Gestão Tributária do Município 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.956 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2008. João Paulo Lima e 1531 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.957 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 193.514,02 (cento e noventa e três mil, quinhentos e quatorze reais e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 193.514,02 TOTAL 193.514,02 =========- Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 193.514,02 TOTAL 193.514,02 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.958 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 65.520,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 50.670,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.850,00 TOTAL 65.520,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 50.670,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.850,00 TOTAL 65.520,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.959 DE 12 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 319.150,00 (trezentos e dezenove mil, cento e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.150,00 TOTAL 319.150,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 45.084,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 243.565,00 4.4.90.52-FT 2100 - Equipamentos e Material Permanente 30.501,00 TOTAL 319.150,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1532 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N . 2858 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Circular nº. 002/2008 do Presidente de Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, e Ofício nº. 1336/08 do Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em Exercício, da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, o servidor ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI, Motorista, Matrícula nº. 566-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - CTTU, no período de 15 de setembro a 05 de outubro de 2008. PORTARIA N . 2859 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1397 de 08.09.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ROSÁLIA MARIA DOS REIS MURTA DA SILVA, Matrícula nº. 175.240-5, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 08 de setembro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N . 2860 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na CI nº. 016/2008-GCSP, com base no Parecer nº. 1016/08 da Procuradoria Judicial e do Encaminhamento nº. 448/08 - DPC 1, R E S O L V E: Revogar o ato de nomeação da Portaria n° 2184 de 11.07.08, publicada no DOM n° 79 de 12.07.08, referente as candidatas classificadas no concurso para os cargos de Médico - Ginecologia/obstetrícia e Médico - Pediatria, abaixo relacionadas: MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899669458 ANA MARIA GUERRA PEREIRA BARBOSA 3 6899634569 RIMENA DE MELO GERMANO DA SILVA 4 6899634726 PAULA SILVA BEZERRA 5 6899634122 EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO 7 6899932591 DANIELE SOFIA DE MORAES BARROS GATTAS 8 6899966086 REBECCA SPINELLI VILACA CABRAL 11 6899925678 YANNY KARLA CORREIA FREITAS 12 6899924499 VILMA MARIA DA SILVA 13 6899806159 EVELINE DE FATIMA CATAO MONTEIRO MÉDICO - PEDIATRIA: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 5 6899955147 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DO EGITO PORTARIA N . 2861 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2007/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 71.118-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1812221 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA N . 2862 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45291.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIENE ALVES DE MELO, matrícula nº. 72.559-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2863 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43817.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA, matrícula nº. 72.555-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N . 2864 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42166.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA, matrícula nº. 72.623-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 20 de junho de 2008. PORTARIA N . 2865 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56461.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA CARLA SOUSA, matrícula nº. 72.768-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 19 de outubro de 2007. PORTARIA N . 2866 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53932.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SAMUEL OLIVEIRA DE AMORIM, matrícula nº. 72.661-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 27 de agosto de 2007. PORTARIA N . 2867 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38840.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LAYZA GRAZIELLE ALVES DE AMORIM, matrícula nº. 72.889-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de julho de 2007. PORTARIA N . 2868 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18587.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HYANE MICHELLE MACIEL HIGINO, matrícula nº. 72.727-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 03 de abril de 2007. PORTARIA N . 2869 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28266.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISA CRISTINA DAMASCENO DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 72.314-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 14 de abril de 2008. PORTARIA N . 2870 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44161.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXSANDRO DA SILVA, matrícula nº. 40.494-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2871 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45009.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ GOMES, matrícula nº. 32.337-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA N . 2872 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38550.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MONICA DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.650-3, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA N . 2873 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31310.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VAGNER MELO DA COSTA, matrícula nº. 79.117-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2874 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46164.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WALQUIRIA DE SANTANA LEÃO, matrícula nº. 61.257-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 05 de agosto de 2008 1533 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 . PORTARIA N . 2875 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47130.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO, matrícula nº. 29.441-4, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2876 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44897.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÚLIO MÁRIO PEREIRA YUMBATO, matrícula nº. 66.625-5, do cargo efetivo de Técnico em Radiologia, a contar de 10 de julho de 2008. PORTARIA N . 2877 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.31322.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRO LEIVSON BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 79.496-5, do cargo efetivo de Professor de Educação Física, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2878 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 392-A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA SUELI SOUTO CÉSAR, matrícula nº. 43.811-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear JOSÉ ROBERTO COKLES MARIZ, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 33121 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N . 2879 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 506/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº. 73.587-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da DADP, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2880 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1970/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, LISANDRA DE LIMA RODRIGUES, matrícula nº. 69.574-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811416 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2881 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1972/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARA PATRÍCIA GOMES NOCA, matrícula nº. 74.224-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 181115 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2882 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1966/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SUELI FREITAS MELO DA SILVA, matrícula nº. 64.597-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811311212 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2883 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 372/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA BRAGA DA CAVALHEIRA, matrícula nº. 71.138-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação de Publicidade, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3624211 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N . 2884 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 375/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ALMIR QUEIROZ DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula nº. 71.052-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Sistema de Geoinformação, símbolo 'DDP', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Risco do Ambiente, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 341763 e Centro de Custo nº. 34012211. PORTARIA N . 2885 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 378/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ GLEIDSON DANTAS DA CUNHA, matrícula nº. 70.960-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Risco do Ambiente, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34763 e Centro de Custo nº. 34012211. PORTARIA N . 2886 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1966/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 39.981-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811311212 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2887 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1972/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DÉBORA BENTO E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181115 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2888 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 374/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARIA IVONEIDE DE LIMA, matrícula nº. 78.353-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Redução de Risco, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 347631 e Centro de Custo nº. 34012211. PORTARIA N . 2889 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 373/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA CASE DE MACEDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Sistema de Geoinformação, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambie 1534 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ntal, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 347632 e Centro de Custo nº. 34012211. PORTARIA N . 2890 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 506/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ LUIZ PEREIRA DANTAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da DADP, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA N . 2891 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1030/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da DGCM, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA N . 2892 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto nº. 23.676 de 30 de maio de 2008, tendo em vista o contido no ofício nº. 510/08 GAB-SSP, R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - 01/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública, os servidores abaixo relacionados: Presidente: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA matrícula nº. 1020-0 - Membros: RINALDO PEREIRA NUNES matrícula nº. 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO N ALMEIDA matrícula nº. 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA matrícula nº. 71138-1 SUEY CUBITS CAPELA matrícula nº. 71185-3 PREGOEIRO: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA matrícula nº. 1020-0 EQUIPE DE APOIO: RINALDO PEREIRA NUNES matrícula nº. 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA matrícula nº. 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA matrícula nº. 71138-1 SUEY CUBITS CAPELA matrícula nº. 71185-3 II - A Comissão Especial de Licitação, ora constituída, terá duração de 06 (seis) meses podendo ser prorrogada por igual período, a contar de 03 de maio de 2008, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Serviços Públicos, relatório mensal do andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº. 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. PORTARIA N . 2893 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SDHSC Nº. 1338/2008, R E S O L V E: Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, Lei nº. 17.310/07, gestão 2008/2010, com a seguinte composição: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Karina Lúcia da Silva Antunes do Rego, matrícula nº. 69.444-0, representante Titular da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Suplente: José Cirilo da Mota, matrícula nº. 70.676-2. João Cândido de Melo Sobrinho, matrícula nº. 60.553-3, representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Suplente: Fabiana Silveira Xavier, matrícula nº. 78.963-0. Nilza Elisabeth Carneiro Leão Salazar, matricula nº. 61.877-8, representante Titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Suplente: Regina Lúcia Almeida Melo, matrícula nº. 15.485-7. Elizabeth Christina de Oliveira Doherty, matrícula nº. 43.817-3, representante Titular da Secretaria de Assistência Social - Suplente: Lúcia Lira da Silva, matrícula nº. 977-6. Agna Kelly da Silva, matrícula nº. 69.755-0, representante Titular da Coordenadoria da Mulher - Suplente: Joseneide de Meneses Silva, matrícula nº. 43.715-8. Iara Carina Bispo Sales, representante Titular da Secretaria de Saúde, matrícula nº. 65.815-5 - Suplente: Rosimare Ribeiro Sales, matrícula nº. 37625-8. Edna Cabral, representante Titular da Sec. de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, matricula nº. 78.925-7 - Suplente: Tyana Costa de Albuquerque Melo, matrícula nº. 40.823-9. Josefa Alexandrina Medeiros, representante Titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, matricula nº. 55.642-7 - Suplente: Fátima Maria de Souza, matrícula nº. 536-3. Maria Tereza Barbosa Ruang, representante Titular da Secretaria de Cultura, matrícula nº. 69.366-4 - Suplente: Miriam Brasileiro de Freitas Dourado, matrícula nº. 63.679. Sandra Costa Cavalcante, Representante Titular da Secretaria de Comunicação Social e Gestão Estratégica, matricula nº. 24.506-5 - Suplente: Ginalda Maria Pinheiro Barros, matrícula nº. 41.133-7. Fabiana de Moraes Pinheiro Gomes, representante Titular da Secretaria de Turismo, matricula nº. 71.846-5 - Suplente: Ana Cristina Morais da Silva, matricula nº. 73.160-9. Sondja de Souza Beirão, representante Titular da Secretaria de Planejamento Estratégico, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, matricula nº. 22.461-4 - Suplente: Rosana Alves Soares de Souza, matrícula nº. 41.348-8. REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS: RPA 01 - Marli Costa Rodrigues Barbosa, representante Titular do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Pernambuco - SINDSEP - Suplente: Amara Vital dos Santos, representante do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais da Saúde e Previdência Social do Estado de Pernambuco - SINDSPREV/PE. RPA 02 - Zuleide Farias de Oliveira, representante Titular do Grupo de Idosos União e Independência - Suplente: Zionete Bomparto Silva Nogueira, representante do Associação Monsenhor Gilberto Carneiro Leão. RPA 03 - Rosângela Maia de Andrade, representante Titular do Instituto de Pesquisas da Terceira Idade - IPETI. RPA 04 - Selma Castro de Lima, representante Titular da Associação Brasileira de Alzhaimer - ABRAZ/PE - Suplente: Marina Ferreira da Silva, representante do Ministério de Apoio a Senhores e Senhoras da Terceira Idade - MASTI. RPA 05 - Gustavo André Souza Cavalcanti, representante Titular da Associação de Idosos a Velha Guarda de Areias - Suplente: Arlindo Costa Lima, representante do Grupo de Idosos do Barro. RPA 06 - Manoel Souza Rocha, representante Titular do Clube de Terceira Idade Vida Feliz - Suplente: Marlene Guimarães Souza, representante do Clube de Mães Renascer. CONSELHOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS Rosélia Pedrosa de Mendonça, representante Titular Conselho Regional de Serviço Social - CRESS - Suplente: Celso Severo da Silva. Patrizia Emenuelly Meira da Silva, representante Titular do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO - Suplente: Maria Aparecida Araújo Brito de Andrade. INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA Jorge Adolpho Dias Drechsler, representante Titular de Instituição de Longa Permanência - Abrigo Cristo Redentor - Suplente: Raquel Bezerra Gambôa da Silva, representante da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia do Recife - Centro Geriátrico Irmã Clementina. Daniel Barbosa Rolim, representante Titular de Instituição de Longa Permanência - Associação Casa do Amor - Suplente: Maria Inez de Araújo, representante da Associação Francis 1535 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 cana Maristella do Brasil - Pensionato Maristella. ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR Fernanda Wanderley Correia de Andrade, representante da Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE - Suplente: Sônia Regina Fortes da Silva. Raquel Gueiros Fernandes de Souza, representante da Universidade Federal de Pernambuco - Proidoso - Suplente: Sandra Carolina Farias de Oliveira. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N . 2894 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1083/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, para participar da VI Conferência Internacional da América Latina e Caribe sobre alfabetização e preparação à CONFITEA - Educação de Jovens e Adultos, no México, no período de 10 a 15 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2895 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1082/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, matrícula nº. 69.071-8, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, da RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.693-1, que se encontra em Licença Médica, no período de 29 de agosto a 27 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 14115527 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N . 2896 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1337/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA, matrícula nº. 70.955-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LUIZ FELIPE DA SILVA, matrícula nº. 69.656-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2897 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 493/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ROSEANNE ARAÚJO DINIZ FERREIRA LESSA, matrícula nº. 78.964-4, Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Planejamento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ VÂNIA CAMPELO PEIXOTO, matrícula nº. 74.901-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2898 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 373/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº. 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº. 44.047-6, que entrará em gozo de férias, no período de 10 de setembro a 09 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2899 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 807/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MANOELA CAVALCANTI DE BARROS, matrícula nº. 73.492-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular SUELY SANTOS SOUZA, matrícula 69.584-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2900 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 818/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA, matrícula nº. 73.025-3, Gerente de Serviços de Banco de Terra, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular IGOR CASSIANO BARBOSA, matrícula nº. 69.639-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2901 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 820/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ROZEMIRO EUGÊNIO FERREIRA, matrícula nº. 55.244-0, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.412-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2902 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1031/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da DGCM, da Secretaria de Finanças, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. Centro de Custo 2008.1501.01.0717.0013. PORTARIA N . 2903 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1016/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, DERALDO SILVA DA COSTA, matrícula nº. 69.906-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, JOSÉ GALDINO NETO, matrícula nº. 73.018-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0013. PORTARIA N . 2904 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1027/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 55.018-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular LUIZ FERNANDO DE A. BARROS, matrícula nº. 22.536-7, que entrará em gozo de férias, no período de 0 1536 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 1 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0013. PORTARIA N . 2905 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1021/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, EDUARDO AGUSTO G. L. FERREIRA, matrícula nº. 19.749-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Execução Financeira, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, FERNANDO SILVESTRE DA SILVA, matrícula nº. 20.041-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0013. PORTARIA N . 2906 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 175/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JAIME ROBERTO TAVARES DE LIMA, como Conselheiro, representante do Sindicato dos Psicólogos de Pernambuco, em substituição a ROSELI MARIA DA SILVA MARIZ, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA N . 2907 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 969/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº. 71.312-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSILMA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 62.269-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2908 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 970/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 73.665-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular IRAN VICENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 71.203-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2909 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 36/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº. 73.663-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Modernização Administrativa, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 73.481-3, que entrará em gozo de férias, no período de 13 de outubro a 01 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N . 2910 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1962/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, AUREA MARIA TAVARES DA HORA, matrícula nº. 65.551-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2911 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1969/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA NELLY SOBREIRA DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº. 65.483-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Avaliação e Acompanhamento, símbolo 'FG1', da Gerência de Assistência Farmacêutica e Material Médico Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MEIRE LÚCIA MEDEIROS COUTINHO, matrícula nº. 73.710-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18164 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2912 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1968/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÚCIA MARIA VANDERLEY, matrícula nº. 27.021-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, matrícula nº. 70.391-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2913 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1971/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUELY RAMPCHE GUEDES, matrícula nº. 65.511-8, Supervisor 2 - Berçário, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, RAIMUNDO MACIEL FEITOSA E CASTRO, matrícula nº. 64.566-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2914 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1973/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, matrícula nº. 65.862-9, Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Riscos Ambientais e não Biológicos, símbolo 'DDP', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº. 69.535-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181552 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N . 2915 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1982/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MIRIAM DE SOUZA COSTA, matrícula nº. 15.519-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Desempenho em Serviço de Saúde, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA CRISTINA SERRA DINIZ, matrícula nº. 35.381-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1813333 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA N . 2916 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofíc 1537 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 io nº. 540/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para participar de reuniões da Unidade Temática de Cultura da Rede Mercocidades, em Tandil/Argentina, no período de 11 a 14 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2917 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 538/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, para participar do Fórum de Cadastramento das Informações Culturais promovido pelo Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro/RJ no período de 15 a 19 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2918 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1965/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSÂNGELA MARIA VEIGA PESSOA, matrícula nº. 36.847-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar FABIANO DJALMA FIGUEIROA PAES BARRETO, matrícula nº. 64.578-5, para exercer a referida função, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2919 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1963/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ADRIANA MACIEL DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 39.981-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N . 2920 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 518/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO LÉLIS, matrícula nº. 69.420-1, Gerente de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, para participar como Palestrante do II Colóquio Festas e Sociabilidades, em Natal/RN, no período de 10 a 12 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 32134 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA N . 2921 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 539/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2, Diretora de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, para participar de reuniões com o objetivo de captar recursos destinados ao Festival de Dança e Teatro/2008, em Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 3212 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA N . 2922 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 535/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, ANAZULEIDE FERREIRA, matrícula nº. 70.389-1, Gerente Operacional do Sistema de Informações Culturais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, para participar do Fórum de Cadastramento das Informações Culturais, promovido pelo Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 15 a 19 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 321341 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA N . 2923 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1032/2008-GSF, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2459 de 08 de agosto de 2008, DOM nº. 90 de 09 de agosto de 2008, no que se refere a nomeação de FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0. Centro de Custo 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA N . 2924 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 510/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2213 de 18 de julho de 2008, DOM nº. 081 de 19 de julho de 2008 . PORTARIA N . 2925 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.03344.3.01, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1213 datada de 18 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 044, de 19 de abril de 2008, referente, MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº. 32.625-1. PORTARIA N . 2926 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1326/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 2231 de 21 de julho de 2008, do DOM 082 de 22 julho de 2008 - no dia 03 de setembro de 2008, no que se refere ao gozo de férias de KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº. 43.718-1, por necessidade de serviços a mesma acompanhou o Senhor Prefeito a uma reunião em Brasília/DF. PORTARIA N . 2927 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1022/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, RAQUEL BERNARDO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N . 2928 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.43632.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 77.810-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N . 2929 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 194/2008 - CGP, R E S O L V E: Nomear, ANDREZA FELIPE SANTIAGO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA N . 2930 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 634/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, como Conselheiro Titular, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante da Secretaria de Assistência Social, em substituição a PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS. PORTARIA N . 2931 DE 12 DE SETEMBRO DE 1538 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41159.2.08 R E S O L V E: Conceder a, CARLOS WILHELM MACIEL LINS ROLIN, Agente de Segurança municipal, matrícula nº 61.300-6, licença sem vencimentos por dois (02) anos, a contar 01 de agosto de 2008. PORTARIA N . 2932 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3704/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora MARIA DAS GRAÇAS DIAS CARNEIRO, Matrícula nº. 39.044-0, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2856 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1964/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal e por exoneração, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO CLÍNICO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 175 921007 CLEITON ALVES RAMOS 176 925963 MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 177 922855 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 178 921153 CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 119 902269 JANEIDE ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME 238º 918800 POLIANA CARLA BOTELHO E SILVA 239º 911871 JEANE DOS SANTOS ALVES João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1707 DE 06 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06828.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON URBANO CUNHA, matrícula nº. 69.870-4, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 10 de janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2828 DE 08 DE 09 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 185/2008-GAB/CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor EVALDO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 86.081-8, a contar de 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2122 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 316/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, no período de 07 de julho a 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2555 DE 23 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.88150.7.05, com base no Parecer nº. 713/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos dos proventos efetuados pelas regras anteriores da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Risco de Vida e Saúde, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor PAULO DANIEL DE LUCENA, Vigia, NM-9, matrícula nº. 10.213-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 1795 DE 25 DE 08 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 755/00, IPSEP o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor DIONISIO DAMIÃO DA ROCHA, Sra. EUGÊNIA MARIA DA ROCHA, viúva, CPF n.º 906.568.654-15 e MARIA FERREIRA DA SILVA, companheira, C.P.F. nº. 741.925.404-44 e ENOCK DAMIÃO DA ROCHA, filho inválido , no valor de R$ 292,76 (duzentos noventa e dois reais e setenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 07099-1, a contar de 01 de julho de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1607 de 14 de junho de 2006, do Diário Oficial nº. 66 de 15 de junho de 2006, referente a servidora ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº. 39.983-5, Onde se lê: 'Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDP''. Leia-se: 'Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR''. Na Portaria nº. 2517 de 13 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº. 92 de 14 de agosto de 2008, referente a exoneração de PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº. 77.766-3, Onde se lê: 'a contar de 08 de agosto de 2008'. Leia-se: 'a contar de 09 de agosto de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1539 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à contratação de empresa especializada em manutenção e recarga de extintores de incêndio, pelo período de 12 (doze) meses, ficando a cargo da empresa J.L ALVES EXTINTORES - ME (PREV. CHAMAS), CNPJ 01.269.217/0001-64, á realização dos serviços de retirada, recarga e manutenção de 2764 (dois mil, setecentos e sessenta e quatro) extintores de incêndio das Unidades Administrativas e Educacionais da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no valor de R$ 23.748,00 (vinte e três mil, setecentos e quarenta e oito reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso VII, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 09 de setembro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso VII, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Secretária de Educação, Esporte e Lazer, em exercício. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (7 lotes). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)LG COMPATÍVEL MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA./(01) com valor global de R$ 5.172,00, 2)COMERCIAL LASER LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 2.977,90 e R$ 3.245,00, respectivamente, 3)DAURA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(04) com valor global de R$ 1.000,00, 4)DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRT´RIO LTDA./(05) com valor global de R$ 1.421,00, e 5)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(06,07) com valores globais de R$ 445,52 e R$ 735,40, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)ALVES E LIMA LTDA./(01). Recife, 12 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inxexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Cooperativa Paulista de Teatro, inscrita no CNPJ sob o n° 51.561.814/0001-69, cujo objeto são os serviços de curadoria do XI Festival Recife do Teatro Nacional a ser executado pelo cooperado Kildervan Abreu de Oliveira, o qual a contratada representará ( art. 3° do Estatuto Social), que se realizará no período de 19 a 30 de novembro de 2008, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Dotação Orçamentária n° 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa n° 33.90.39, de acordo com o art. 25, inciso III e 26 da lei federal n° 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2008. Maria do Céu Cezar, Secretaria de Cultura (em exercício). Ratifico e homologo a inexigibilidade de licitação nos termos do art. 25, inciso III e 26 da Lei Federal n° 8.666/93. Recife 12 de setembro de 2008. Maria do Céu Cezar. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 057/2008 - CONVITE Nº 018/2008-CPL/FCCR - SEGUNDA CONVOCAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução do Projeto de Museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 22.09.2008, às 10 horas. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 052/2008 na modalidade Convite nº 016/2008-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução do Projeto de Museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro. RESULTADO: Licitação Deserta - JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.601/ 0001-55, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao co-patrocínio do 'Festival no Ar Coquetel Molotov 2008', a realizar-se no Teatro Apolo, Centro de Convenções da UFPE e Teatro da UFPE, no período de 19 e 20 de setembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Ideal Produções Artísticas Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.202.685/0001-72, no valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), visando ao co-patrocínio do '2º Festival Cultural da Independência', a realizar-se no dia 13 de setembro de 2008, na Comunidade da Vila Valpaz - Zona da Norte do Recife - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 007/2008 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 02 (dois) itens, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: M. ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA., no item 01 com o valor total de R$ 21.500,00 e no item 02 com o valor total de R$ 15.600,00. Recife, 12 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2008 - PROCESSO Nº. 12/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das obras de Saneamento Integrado da Vila Antártica, no bairro de Afogados, incluindo o Sistema de Esgotamento Sanitário - S.E.S, Pavimentação e Drenagem na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 07/10/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR 1540 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 12 de setembro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1541 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 038, DE 12.08.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 272, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A INSTITUIÇÃO DE CARIDADE LAR DE SANDRO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 268, FIRMADO EM 15 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA EMLURB OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com vistas à execução de ações integradas nos campos administrativo e técnico-operacional, com a elaboração de pareceres e laudos técnico, bem como planilha de serviços, quando necessária à definição de objetos relacionados a serviços e obras civis de espaço culturais de responsabilidade da Secretaria de Cultura, que resultarão em contratos decorrentes ou não da elaboração e execução de processo licitatório pela EMLURB. PRAZO: De 30.06.2008 a 30.06.2009, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, em conformidade com art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 138, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. INTERVENIENTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN OBJETO: A realização, com 100 (cem) jovens e adultos, entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) anos, de uma Oficina Escola de Restauro na Igreja de Nossa Senhora do Pilar, localizada na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife, em consonância com o Plano de Trabalho do SEGUNDO CONVENENTE e o ofício do INTERVENIENTE. VALOR GLOBAL: R$ 324.886 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais), incluída a contrapartida de R$ 64.250,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e cinqüenta reais) do SEGUNDO CONVENENTE PRAZO: De 01.12.2007 a 02.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1301.1.0579 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 232, FIRMADO EM 04 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 021/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 020/2008-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: A aquisição de Equipamentos de Sinalização Acústica e Visual com instalação em 07 (sete) veículos da marca Volkswagen, modelo Gol (01 lote), utilizados nos serviços operacionais de monitoramento e fiscalização patrimonial efetuados pela Guarda Municipal do Recife nas unidades escolares do Município, de acordo com o Termo de Referência e Proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 48.059,90 (quarenta e oito mil, cinquenta e nove reais e noventa centavos). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.12.361.1.314.2.148, elemento de despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 259, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 055/2007, Pregão Presencial n° 035/2007-CPLSA e à Ata de Registro de Preços nº 01/01, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer PREÇO GLOBAL: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). PRAZO: De 20 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 - Fonte 0112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 234, FIRMADO EM 29 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2008-CPLOSE, na Modalidade Convite nº 003/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SANEAMENTO E A CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA,. OBJETO: A reforma e adequação das instalações físicas do imóvel sede da Diretoria de Obras e Projetos da Secretaria de Saneamento, em conformidade com o Termo de Referência, anexo ao Edital de Licitação, e a Proposta da Contratada, parte integrantes e inseparáveis deste Contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 46.500,94 (quarenta e seis mil, quinhentos reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, não podendo ser prorrogado, salvo nas hipóteses do § 1º do art 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.15.451.1.313.1579 - Elemento 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 310, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Processo de Dispensa de Licitação nº 04/2007 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: A prestação de serviços objetivando a centralização e processamento de todos os créditos da folha de pagamento do Município nas contas correntes dos servidores, pensionistas e estagiários, movimentação de todas as contas correntes do Município, incluindo, Conta Única e Fundos, exceto as que tenham impedimentos legais ou contratuais - pagamento a credores, fornecedores e transferências e entidades públicas - disponibilização em terminais de auto-atendimento e internet do Banco, de contra-cheques e suas informações - contratação e liquidação, no país e no exterior, de operações realizadas em moedas estrangeiras - movimentação de depósitos judiciais - recebimentos de taxas e impostos Municipais, incluindo, repasse à Conta Única e disponibilização do acesso para utilização do aplicativo licitações eletrônicas do banco pelo Município, emissão e administração de cartão corporativo para Administração Pública, sendo todos esses serviços em caráter de exclusividade. Serviço de concessão de crédito aos servidores, recebimento de receitas tributárias, aplicações financeiras e pagamentos dos benefícios sociais conforme programa de auxílios aos Munícipes conforme disposto legais. PREÇO GLOBAL: R$ 6.944.000,00 (seis milhões, novecentos e quarenta quatro mil reais). PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada em até 12 (doze) meses, atendidas as condições do §4º, do artigo 57, da Lei Federal n.º 8.666/93. DO 1542 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 TAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.211 - 5901.08.243.1.225.2.517 e 8001.04.122.3.101.2.048 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiro - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS: Republicado por ter saído com incorreções. EXTRATO DO CONTRATO N° 249, FIRMADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 024/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA. OBJETO: Para participação e apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no evento '10º Workshop Trend de Hotelaria Nacional em Campinas e do 4º Workshop Trend de Hotelaria Nacional no Rio de Janeiro', que será realizado no período de 21.09 a 21.10.2008, com o objetivo de promover o intercâmbio entre os maiores fornecedores do trade turístico e os agentes de viagens de todo o território nacional, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 024/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) PRAZO: De 15.09.2008 a 27.10.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elementos de Despesas 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 06 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: À Ata de Registro de Preços nº 01/01, do Pregão Presencial, 009/2008, Processo Licitatório nº 031/2008-CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência. PREÇO: R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 48.01.10.122.2.165.2.617-0114 e 48.01.10.122.2.165.2.617 - 0244 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 248, FIRMADO EM 12 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2008, Pregão Presencial n° 002/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos tipo van e ônibus envelopados, com motorista, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo/Projeto de Sensibilização Turística, pelo período de 06 (seis) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação através do Ofício nº 155/08 - ST. PREÇO GLOBAL: R$ 303.930,00 (trezentos e três mil, novecentos e trinta reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, a contar da data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - (Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 252, FIRMADO EM 06 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 121/2008, publicado no D.O.R, no dia 05.07.2008, Processo Licitatório nº 010/2008, Tomada de Preços nº 001/2008-CPLS, ratificado em 31.07.2008 (com fulcro no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARQUEOLOG PESQUISAS LTDA-ME. OBJETO: Contrato de serviços de pesquisa arqueológica no Sítio Trindade - Casa Amarela, local onde a CONTRATANTE/Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural Sítio Trindade, situado na Estrada do Arraial, nº 359, Casa Amarela, Recife/PE, em atendimento à Legislação Federal Lei nº 3.924 de 26.07.1961 e à Portaria nº 07, de 01.12.1988 do IPHAN. PREÇO GLOBAL: R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32 01.13.0391.1211.2.0309 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 256, FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 015/2008 - Pregão Eletrônico nº 013/2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital. PREÇO GLOBAL: R$ 1.065.992,40 (hum milhão, sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de setembro de 2008, podendo ser rescindido, de acordo com o Art. 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, ou prorrogado, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3401.15.451.1.303.2.284 e 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 132, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2008 e final o dia 01 de novembro de 2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS, N° 131, CELEBRADO EM 10 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação da vigência contratual por mais 06 (seis) meses tendo como termo inicial o dia 14.05.2008 e termo final o dia 14.11.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 203, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO BERNARDO CAMPOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor contratual, em aproximadamente 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), do INPC/IBGE, acumulado no período de junho/2007 a junho/2008, passando o valor mensal de R$ 1.690,81 (hum mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e um centavos), para 1.803,08 (hum mil, oitocentos e três reais e oito centavos), totalizando para o período, o valor de R$ 21.636,96 (vinte e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 1543 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 o dia 05.06.2008 e final 05.06.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 309, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ORGANIZAÇÃO DE AUXILIO FRATERNO - OAF. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 1.846,74 (hum mil, oitocentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), para R$ 1.969,36 (um mil, novecentos e sessenta e nove reais e trinta e seis centavos), conforme índice fornecido pelo Procon/Recife, de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo o total de R$ 23.632,32 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e dois reais trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2008 e como termo final o dia 05 de junho de 2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elementos de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 263, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE JOSIAS PEREIRA DE SOUZA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel, que passa de R$ 796,56 (setecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 849,45 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), conforme índice fornecido pelo Procon/Recife, de 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo o total de R$ 10.193,40 (dez mil, cento e noventa e três reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de junho de 2008 e como termo final o dia 05 de junho de 2009 - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente: I) A realização de serviços extras e excedentes no valor de R$ 6.652.523,05 (seis milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e três reais e cinco centavos) e a supressão de serviços no valor de R$ 2.292.199,84 (dois milhões, duzentos e noventa e dois mil, cento e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), implicando, assim, num acréscimo no quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 24,94% (vinte e quatro vírgula noventa e quatro por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 4.360.323,21 (quatro milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e um centavos), passando o valor global do contrato de R$ 17.477.094,06 (dezessete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, noventa e quatro reais e seis centavos) para R$ 21.837.417,27 (vinte e um milhões, oitocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 02.09.2008 e termo final o dia 30.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 218, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DO GOVERNO E A COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA-ME. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.08.2008 e termo final o dia 16.08.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 102, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. IVANILTON GOMES DE BRITO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais) para R$ 443,62 (quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), correspondente, ao percentual 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 5.323,44 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de junho de 2008 e termo final o dia 02 de junho de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 169, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRA IVONE MARIA SOARES DOWSLEY E SEU ESPOSO O SR. JOSÉ ARTUR DE SÁ DOWSLEY. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, do Contrato original, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 22.06.2008 e termo final o dia 22.09.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A alteração da taxa de administração de -0,96% (menos zero vírgula noventa e seis por cento) para 0% (zero por cento), a fim de restabelecer o equilíbrio econômico financeiro - II) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.07.2008 e o termo final o dia 28.07.2009. ESTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, Nº 012/2006, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/UEM/RECIFE-PROMETRÓPOLE E O CONSÓRCIO PROJETEC - ENERCONSULT-LOGOS. OBJETO: O contrato se estenderá até 28 de fevereiro de 2009. 'A Cláusula 6.1(b) das Condições Especiais do Contrato passa a ter como limite em moeda local o valor de R$ 1.993.966,79 (um milhão, novecentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove centavos) correspondentes à totalização dos custos dos serviços prestados e pagos desde o início do contrato manter - à correção da totalização dos custos dos reajustes contratuais, já devidamente formalizados na segunda alteração da avença - aos custos dos serviços efetivamente realizados sob o segundo aditamento, e, também, à totalização dos custos estimad 1544 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 os à realização dos serviços a serem prestados nesta terceira extensão de prazo contratual, calculados em R$ 471.511,63 (quatrocentos e setenta e um mil, quinhentos e onze reais e sessenta e três centavos), tudo conforme documentos que embasam este instrumento' O presente aditivo passa a integrar o Contrato para todos os fins, e as Partes, neste ato, ratificam todas as Cláusulas e Condições nele contidas que, direta ou indiretamente não tenham sido modificadas por este instrumento. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 038, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. ROBERTO DOS SANTOS GUEIROS. OBJETO: A alteração das Cláusula Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel, com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, passando o valor de R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) para R$ 7.915,80 (sete mil, novecentos e quinze reais e oitenta centavos), perfazendo o montante de R$ 94.989,60 (noventa e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18 de janeiro de 2008 e termo final o dia 18 de janeiro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 180, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, no percentual aproximado de 3,28% (três vírgula vinte e oito por cento), acumulado no período de 09.05.2006 a 07.06.2007, passando de R$ 1.485,00 (hum mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), para R$ 1.533,81 (hum mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 08.06.2007, e um novo reajuste de 5,57% (cinco vírgula cinqüenta e sete por cento) correspondente ao IPCA/IBGE, acumulado no período 08.06.2007 a 08.06.2008, passando o aluguel mensal de R$ 1.533,81 (hum mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos) para R$ 1.619,33 (hun mil e seiscentos e dezenove reais e trinta e três centavos), e o global para R$ 9.715,98 (nove mil, setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 11.06.08 e termo final o dia 11.12.08. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir: I) A redução no valor unitário/diária da locação de veículos, passando de R$ 34,39 (trinta e quatro reais e trinta e nove centavos) para R$ 32,24 (trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) - II) O acréscimo de aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, passando o valor global para R$ 46.425,60 (quarenta e seis mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), a fim de contemplar a prestação de serviços de locação de 04 (quatro) veículos para um período de 12 (doze) meses, com valor mensal de R$ 3.868,80 (três mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos) - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.07.2008 e termo final o dia 17.07.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, N° 215, CELEBRADO EM 04 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: O acréscimo no percentual de 24,80% (vinte e quatro vírgula oitenta por cento), equivalente a R$ 396.299,48 (trezentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos), sobre o valor global do contrato, passando de R$ 1.598.558,25 (um milhão, quinhentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e vinte e cinco centavos) para R$ 1.994.857,73 (um milhão, novecentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e setenta e três centavos), para fazer face ao aumento de mais 03 (três) conjuntos habitacionais (Campo do Vila, Clube do Automóvel e Dom Hélder) a terem suas obras acompanhadas pela contratada. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, Nº 197, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir: I) A adequação do cronograma físico financeiro, à proposta apresentada na licitação pela CONTRATADA, como se segue: ' Exercício 2008 - R$ 1.992.792,26 (hum milhão, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos) - ' Exercício 2009 - R$ 8.267.212,76 (oito milhões, duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e doze reais e setenta e seis centavos) - ' Exercício 2010 - R$ 1.335.858,60 (hum milhão, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). II) A alteração do Elemento de Despesa que passa a ser a de nº 4.4.90.35. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir: I) A execução de serviços extras e excedentes no valor de R$ 1.197.626,85 (um milhão, cento e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 10,14% (dez vírgula quatorze por cento) do valor atualizado do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 13.230.665,68 (treze milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) para R$ 14.428.292,53 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos) - II) A substituição de Planilhas de Serviços: a) Permuta de serviços no valor de R$ 57.541,20 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) - b) Execução de serviços excedentes no valor de R$ 57.541,20 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos). III) O reajuste contratual, com base nos índices SINAPI e IGP-DI, no valor de R$ 65.298,78 (sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e oito centavos), pa 1545 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 ssando o valor global do contrato de R$ 14.428.292,53 (quatorze milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e três centavos) para R$ 14.493.591,31 (quatorze milhões, quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e um centavos). EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, E O MUNICÍPIO DE RECIFE NO ESTADO DE PERNAMBUCO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL EM ÁREAS DA UNIÃO. OBJETO: A formulação e a implementação das atividades necessárias ao pleno desenvolvimento dos programas e das ações de regularização fundiária e de previsão habitacional em imóveis da União situados no Município de Recife, Estado de Pernambuco, em especial: I) o planejamento da regularização fundiária sustentável, inclusive as ações de urbanização - II) a formulação de estratégias e ações específicas para a regularização das áreas identificadas - III a formulação de estratégias e ações de provisão habitacional de interesse social, a fim de garantir os direitos assegurados pela Constituição Federal. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado por termo aditivo, de comum acordo entre os PARTÍCIPES, desde que para a fiel execução do objeto descrito da cláusula primeira, observando o limite estabelecido no inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/93. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 202, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA. OBJETO:A Rescisão Amigável do Contrato nº202, celebrado em 24 de setembro de 2007, bem como a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 26 de maio de 2008. 1546 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07617105/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07617105/03 RECORRENTE: JOSÉ AMILTON DE SOUZA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 324/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07472210/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07472210/03 RECORRENTE: SEVERINO ALMEIDA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 325/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07463798/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07463798/04 RECORRENTE: KARANGO CORRETORA DE SEGUROS LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 326/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto para efeito de manter a decisão singular em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07165689/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165689/03 RECORRENTE:JOSEFA BARBOSA DE ANDRADE RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 327/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso Voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07908710/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07908710/05 RECORRENTE:MARIA LOURDES MELO SILVA (MARIA DE LOURDES MELO DA SILVA - ME) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 328/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido em parte. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando no mérito o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com penalidade pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07548100/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07548100/02 RECORRENTE:GABRIEL EUCLIDES DA SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 329/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07641097/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07641097/05 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 330/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Apresentar sanitários com deficiente condição de limpeza, infringindo a resolução MS nº 328/99 item 2.1.7 do anexo e ainda por apresentar condições de trabalho com riscos ambientais por agentes biológicos (fungos e parasitas) devido á problemas de higienização do mesmo, infringindo o inciso nº XV Art.534 capítulo I, título I e inciso III do Art.520 capítulo XXXIV do Decreto Estadual nº 20.786/98 (Código sanitário do Estado de Pernambuco). 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07042691/03 AUTO DE INF 1547 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 RAÇÃO Nº: 07042691/03 RECORRENTE: CARLOS JOSÉ DE SOUZA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 331/2008. Ementa: 1. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no Art.88 & 2 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e a reversão da irregularidade e incapacidade financeira. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05 a fim de transformar a penalidade de multa em advertência escrita. 2. Razões de recursos acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para transformar a penalidade de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07636699/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07636699/05 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 332/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Venda de medicamentos sem bula e rompimento do lacre de segurança, infringindo a resolução 328/99 item s.4.1 do anexo c/c resolução MS 510/99 Art.6º caput. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07536907/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07536907/04 RECORRENTE: MARIA DO CARMO S. SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 333/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 180 da Lei nº 7.427/61 e ao Art.254 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07284593/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284593/04 RECORRENTE: NEIDE JERÔNIMO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 334/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 98 da Lei nº16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07453141/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07453141/03 RECORRENTE: GILBERTO FERREIRA DE LIMA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 335/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 36 da Lei nº16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1548 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 255 DE 12 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1882/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Fundação de Cultura da Cidade do Recife para a Secretaria de Saúde, a servidora VERANY DUTRA FACUDES, matrícula nº 39.484-8, devendo exercer suas funções no Distrito sanitário V, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 256 DE 12 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2008 - DP R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 241 de 27 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 098, de 28 de agosto de 2008, referente o servidor IVALDO JOSÉ VICENTE, matrícula nº 13.826-0. PORTARIA Nº 257 DE 12 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 237/2008 - GCGM, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, os servidores MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3 e PAULO BERNARDINO DO RAMO matrícula nº 61.301-0, da Guarda Municipal/Prefeitura do Recife, a contar de 15 de setembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 251 de 05 de setembro de 2008, publicada no DOM nº 102 de 06 de setembro de 2008, referente a ELISEU CAMPOS TORRES, matrícula nº 19082-7, Onde se lê: 'Elísio Campos Torres '. Leia-se: 'Eliseu Campos Torres '. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 268 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' combinado com o §5º da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Parecer n.º 985/2008 e Encaminhamento Final nº 455/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27847.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE a servidora ADANEUZA FERREIRA GOMES DA SILVA, matrícula 55.124-3, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 11, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 20 (vinte) anos e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 269 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 968/2008 e Encaminhamento nº 435/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36111.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLÉLIA CHAVES DE LIRA, matrícula 20.393-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF/7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 270 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 987/2008 e Encaminhamento nº 439/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44569.9.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSARY SHAMA FULCO, matrícula 53.939-8, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 271 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 9662008 e Encaminhamento nº 437/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22548.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ERUNDINA DE SENA RODRIGUES, matrícula 55.221-6, Agente se Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 272 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 882/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.26859.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora REJANE VIANA DOS SANTOS, matrícula 32.304-7, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 273 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 833/2008 e Encaminhamento nº 395/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.12701.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ, matrícula 55.806-6, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1549 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 06/2008-GAB/SECULT O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Delegar poderes ao servidor HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº 43.707-1, para ordenar despesa, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria, no período de 11 a 30 de setembro de 2008. Recife, 12 de setembro de 2008 Maria do Céu Cézar Secretário de Cultura, em exercício. PORTARIA Nº 041/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 5º da Lei 17.490/2008 de 29 de agosto de 2008. R E S O L V E: I - Conceder a Gratificação de Gabinete aos servidores abaixo relacionados, a contar de 01 de setembro de 2008: Nome Matricula Antônio Filgueira de Almeida 30.489-1 Edgar Alberto da Cruz Pinheiro 180-5 Aluízio José Felix Correia 30.394-1 Cláudio José Chaves 30.515-4 Wirapuan Veríssimo da Silva 30.007-4 Edson Guerra 30.586-3 Evandro Alves de Lira 30.722-0 Cláudio Vasconcelos Lima 174-0 José Everaldo de Queiroz 30.523-5 Jorge Carlos Silva Pedrosa 142-2 Fernando Francisco da Silva 30.740-8 Recife, 11 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 1550 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1649 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 190/28.08.2008 da Escola Municipal dos Coelhos e 124/30.04.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- HELOÍSA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no período de 04 de setembro a 31 de outubro de 2008, em substituição a LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, mat. 32.440--7. 2- MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAÚJO, mat. 61.750-9, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período de 01 de setembro a 28 de novembro de 2008, em substituição a MARIA LETÍCIA MENDES DO COUTO, mat. 55.876-4. PORTARIA Nº 1650 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 324/28.08.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA LUCIA MORAIS DE BRITO, mat. 73.841-7, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115718 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Profissionalizante de Areias, RPA-05, no período de 05 de setembro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 65.167-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1651 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 128/27.08.2008, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GISÉLIA MARIA DA ROCHA, mat. 56.792-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1652 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/03.09.2008 da Escola Municipal Doutor Caeté, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.944-0, da Escola Municipal Doutor Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1653 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/28.08.2008, da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1654 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/20.08.2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1655 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/27.08.2008, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II MARIA DO SOCORRO AMARAL E S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, no período de 20 de agosto a 18 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1656 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 87/25.08.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, 110/14.08.2008 da Escola Municipal João XXIII e 31/01.09.2008 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- CELINA MARIA ALVES NETO, mat. 54.393-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 02- JOSEFA FERREIRA DE LIMA, mat. 53.586-6, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, Código de Lotação 14115424, na Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008. 03- MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1657 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exer 1551 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 cício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 115/01.09.2008 da Escola Municipal do Leão, 91/01.09.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 78/02.09.2008 da Escola Municipal Novo Pina e 76/29.08.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA CARMÉM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a ROSIMARY SANTOS DE ARAÚJO, mat. 32.920-8. 2- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, no período de 01 de setembro a 28 de novembro de 2008, em substituição a RAQUEL ANTAS CAMPELLO DE SOUZA, mat. 39.048-9. 3- CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de setembro a 02 de outubro de 2008, em substituição a ROSA MARIA RIBEIRO, mat. 56.828-3. 4- FABIANA ANDRADE DE FRANÇA RIBEIRO, mat. 73.937-5, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a CLAÚDIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 61.857-7. PORTARIA Nº 1658 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/02.09.2008 da Escola Municipal do Jordão, 91/03.09.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 128/02.09.2008 da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA BETÂNIA SILVA CAVALCANTE, mat. 68.958-9, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de A Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1. 2- MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA, mat.69.105-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, no período de 08 de setembro a 06 de dezembro de 2008, em substituição a BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3. 3- MARIA ELEUSIS BORBA SANTOS, mat. 55.268-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0. PORTARIA Nº 1659 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/30.07.2008 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO, mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1660 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 2066/01.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCY CARMÉM SOUZA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1661 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 61/01.09.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 65.150-0, afastada para curso conforme a Portaria nº 1578/01.09.2008 - DOM nº 100/2008. PORTARIA Nº 1662 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 126/02.09.2008 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 53/02.09.2008 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2008, em substituição a ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2. 2- VERA LÚCIA DA CRUZ MARQUES, mat. 67.021-6, da Creche 1552 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a MARIA SUELY SOUSA SANTOS, mat. 61.009-8. PORTARIA Nº 1663 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/02.09.2008 da Creche Municipal da Torre, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.818-8, da Creche Municipal da Torre, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 67.075-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1664 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 14.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.08.2008 da SEEL e 25.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.44590.6.08, de 24.07.2008, R E S O L V E: Conceder a ADRIANA DI DONATO CHAVES, Professor I, matrícula nº 56.912-7, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 30 de setembro a 30 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Mestrado Interinstitucional em Lingüística MINTER-LIN, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO em convênio com a Universidade Federal da Paraíba - UFPB. PORTARIA Nº 1665 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 157/02.09.2008, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 03 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA, mat. 61.792-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1552, de 28 de agosto de 2008, item 2, publicada no DOM nº 99/2008. PORTARIA Nº 1666 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº 02.09.2008, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E: Cessar, a contar de 02 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 956, de 27 de maio de 2008, item 2, publicada no DOM nº 60/2008. PORTARIA Nº 1667 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 418/04.09.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 30 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão ajuda de custo mensal do Professor I VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 619, de 07 de abril de 2008, item 09, publicada no DOM nº 39/2008. PORTARIA Nº 1668 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 90/26.08.2008, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E: Cessar, a contar de 04 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 53.936-4, da Escola Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código de Lotação 14113810/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, autorizado pela Portaria nº 355, de 03 de março de 2008, item 02, publicada no DOM nº 28/2008. PORTARIA Nº 1669 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 77/05.09.2008, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E: Cessar, a contar de 04 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SILVANIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, RPA 02, autorizado pela Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2008, item 15, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1670 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 05.09.2008 e 2081/03.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 08 de setembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, autorizados pela Portaria nº 280 de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função 1553 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1671 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 169/26.08.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 2065/01.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 25 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, autorizados pela Portaria nº 280 de 21 de fevereiro de 2008, item 25, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1672 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43067.8.08 de 10.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 15 de maio de 2008 a 15 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO, mat. 53.614-5, lotada na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1322 de 17 de julho de 2007, publicada no DOM n° 80/2007. PORTARIA Nº 1673 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 32/01.09.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E: Prorrogar até 01 de setembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1503, de 21 de agosto de 2008, item 2, publicada no DOM nº 96/2008. PORTARIA Nº 1674 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 01.09.2008 da SEEL, de 04.09.2008 da DIGP e de 08.09.2008 da GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.48676.2.08 de 25.08.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II KÁTIA MARCELINA DE SOUZA, mat. 56.147-5, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais distribuídas em 100 (cem) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-02, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1675 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2048/14.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, o Professor I CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 43.885-2, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1676 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 2028, 2030, 2036, 2038, e 2034 e 2032/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 19 de agosto de 2008: 1- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. 54.190-6, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01. 2- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01. 3- EDJANE CABRAL DA SILVA, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01. 4- FABIANA MARIA DA SILVA, mat. 44.717-4, da DGAAE/GAE/ Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01. 5- GISELLE MARIA DA SILVA, mat. 61.219-6, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01. 6- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, mat. 61.619-1, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01. PORTARIA Nº 1677 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2088 de 04.09.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar CÁSSIA CIBELLE BATISTA DE LIMA, mat. 72.829-5, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA-01, Código de Lotação 14173/Centro de Custo 140120360, a contar de 08 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1678 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESP 1554 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 ORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 02.09.2008 da Diretoria de Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Motorista SEVERINO SOARES DOS SANTOS, mat. 12.304-0, da DIGP/GAB, RPA-01, para a Diretoria Geral de Administração Setorial, RPA-01, Código de Lotação 1418/Centro de Custo 140120360, a contar de 02 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1679 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2024 e 2025/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES, mat. 32.322-9, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e para Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa , RPA-03, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de agosto de 2008, permanecendo na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, ao supramencionado Professor, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 454, de 18 de março de 2008, publicada no DOM nº 32/2008, no que se refere ao exercício de substituição do Professor I MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, atendendo solicitação de 03.09.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115412 - LEIA-SE: da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115412. 2- PORTARIA Nº 1894, de 30 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 124/2007, no que se refere à distribuição de carga horária do Professor II JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, mat. 57.097-3, atendendo solicitação de 08.09.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: de Matemática - LEIA-SE: de Ciências. ONDE SE LÊ: a contar de 06 de fevereiro de 2007 - LEIA-SE: a contar de 12 de março de 2003. 3- PORTARIA Nº 1620, de 05 de setembro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 103/2008, no que se refere ao nome do substituído, ONDE SE LÊ: FABIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 34.097-5 - LEIA-SE: TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 34.097-5. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício 1555 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Prerços - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 015/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: AMPARO DISTRIBUIDORA - ME OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 016/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EDNILSON PINHO DE MIRANDA ME (BROTO DISTRIBUIDORA) OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 017/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: B. M. DO NASCIMENTO COMÉRCIO (IMEDIATA) OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 018/08 - CPL - Ref. PL nº 023/08 - PP nº 023/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: NORLUX LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para aquisição de material de higiene e limpeza PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/08- AJ - Ref. PA n° 007/08- DL n° 007/08 - 15/08/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 14/10/08 1556 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 058 , de 09 de setembro de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa MULTIBANK S/A, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da CI nº 017/2008 - GAC/DGAT R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa MULTIBANK S/A, inscrita no CNPJ nº 05.152.953/0001-99. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 059, de 09 de setembro de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades ocorridas em Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 014/08, praticadas pela empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, comunicadas através da CI nº 316/2008 - CPL/SAÚDE. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.107.391/0001-00. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 060, de 10 de setembro de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades ocorridas em Processo Licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico nº 016/2008, praticadas pela empresa E V LOCADORA LTDA, comunicadas através do Ofício nº 177/2008 - CPLS. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa E V LOCADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.574.135/0001-59. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Junior. Secretário de Finanças. PORTARIA Nº 059 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.33-FT 0131 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT 0131 - Obras e Instalações 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 060 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR FUNDEC conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - Fundec 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 061 DE 11 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.604,00 (cinco mil, seiscentos e quatro reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADA 1557 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 ÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0130 - Material de Consumo 5.604,00 TOTAL 5.604,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0130 - Equipamentos e Material Permanente 5.604,00 TOTAL 5.604,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 062 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 1.890,00 TOTAL 1.890,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.890,00 TOTAL 1.890,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 063 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 795,00 TOTAL 795,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 795,00 TOTAL 795,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORM[ATICA - EMPREL PORTARIA Nº 115 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 067/2008, datada de 08/09/2008, do Diretor de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, referente ao afastamento da ocupante do Cargo Comissionado ELIANE FERRAZ FÉLIX, matrícula nº 1127-4 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, para exercer a função gratificada símbolo DDI, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 15/09/2008 a 04/10/2008 - 2.Determinar que esta Portaria ente em vigor a partir de 15/09/2008. PORTARIA Nº 116 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 022/2008, datada de 08/09/2008, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente à prorrogação do afastamento por auxílio doença do funcionário ALBERTO CEZAR R. DE MELLO, matricula nº 165-1. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 600-9, para exercer a função gratificada, de Gerente da GSAA - Gerência de Serviços de Atendimento Avançado, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/09/2008 a 30/11/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/09/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1558 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O O Presidente do Conselho Administrativo da EMPREL nos termos estatutários, convoca o referido Conselho para a reunião extraordinária a realizar-se no dia 16/09/08 às 16h, na sala do Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, localizada no 14º andar, do Edifício sede da Prefeitura do Recife. A pauta discutida no dia será a apreciação e deliberação sobre alienação de mobiliário e equipamentos inservíveis ou em desuso na empresa. Recife, 09 de setembro de 2008 ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Agosto/2008 (veja em anexo) Atenciosamente MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Secretário Executivo do Conselho de Política Financeira PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JULHO/2008 SOFIN - CT16 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 1559 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Intimação Administrativa 1 INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2008-SANEAR REFERENTE AO CONTRATO Nº 414, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004. CONTRATANTE: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR. CONTRATADA: MACRA CONSTRUTORA LTDA. O Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 8º, inciso XXII do Regimento Interno da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Decreto Municipal nº 21.621/05, notifica a empresa MACRA CONSTRUTORA LTDA, em face do descumprimento das obrigações contratuais, previstas na cláusula décima quarta, inciso II da avença supracitada, abaixo transcritas: Cláusula Décima Quarta: Cosnstitui obrigação da CONTRATADA, além das constantes dos artigos 55, inciso XIII, 66, 68, 69, 70 e 71 da Lei nº. 8.666/93: (...) II) Efetuar o pagamento de todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato - (...) Sobre a aplicação das sanções previstas no contrato em epigrafe, na cláusula décima sétima, com arrimo nos Arts. 87 e 88, II da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista as inúmeras Reclamações Trabalhistas propostas por empregados da MACRA CONSTRUTORA LTDA em face da SANEAR, indicadas no anexo único desta intimação, motivadas pelo não pagamento das verbas rescisórias, apesar da SANEAR encontrar-se absolutamente adimplente perante a MACRA CONSTRUTORA LTDA, desde dezembro de 2007. Cláusula Sétima: Pela infrigência a qualquer das cláusulas aqui ajustadas, bem como do artigo 81, da Lei nº 8.666/93, e, notadamente, quando no atesto do objeto deste Contrato pelo CONTRATANTE verificarem-se incorreções resultantes de sua execução ou materiais empregados, o CONTRATANTE aplicará multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do preço deste Contrato, podendo ainda aplicar qualquer das sanções previstas nos incisos I, III e IV do Art. 87 da Lei 8.666/93. Assim sendo, decide o Diretor-Presidente a: I - Aplicar multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, penalidade que corresponde a R$ 140.025,79 (cento e quarenta mil vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), tendo em vista que o valor global da avença é de R$ 1.400.257,89 (Hum milhão quatrocentos mil duzentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e nove centavos). II - Suspender temporariamente a participação da MACRA CONSTRUTORA LTDA em licitações, bem como impedi-la de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos. Outrossim, consoante art. 109, inciso I, alínea 'f', da Lei 8.666/93, é facultado à empresa MACRA CONSTRUTORA LTDA apresentar recurso escrito no âmbito administrativo, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação deste ato. Recife, 10 de setembro de 2008. CLODOALDO TORRES. Diretor-Presidente 1560 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 12 RECIFE 12 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o Servidor: EDILSON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 56.500-7 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 13 RECIFE 12 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na GEAP / DIRCON, o Servidor: MARCÍLIO BRÁS DE ARAÚJO, matrícula nº 55.404-1 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 1561 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº117 /2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem por ocasião da VII Parada da Diversidade - R E S O L V E : I. Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e os de moradores devidamente identificados, a partir das 06h00 até as 20h00 do dia 14/09/2008: a) A Avenida Boa Viagem no trecho compreendido entre a Rua Arlindo dos Santos Maciel e a Rua Dr. Vicente Gomes - b) A Avenida Armindo Moura no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Jequitinhonha e a Avenida Boa Viagem - c) A Rua Aquidabã no trecho compreendido entre a Rua Dr. Vicente Gomes e a Avenida Boa Viagem - d) No trecho compreendido entre a Rua Setúbal e a Avenida Boa Viagem, as seguintes vias: Rua Brigadeiro Cyro S. Valente, Rua Pe. Leandro Camelo, Rua Baltazar Passos, Rua João Ayres, Rua Jean Mermoz, Rua Engenheiro Zael Diógenes, Rua Mário de Castro, Rua Verdes Mares e Rua Dr. Vicente Gomes. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 14 de setembro de 2008 Recife, 10 de setembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1562 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato 1 EXTRATO DE CARTA - CONTRATO E CONVÊNIOS. CARTA-CONTRATO Nº 006/2008 - CONTRATADA: TECHVAN TECNOLOGIA DE VANGUARDA LTDA - OBJETO: Fornecimento de crachá funcional - VALOR: R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta oito reais) - PRAZO: 13/09/2008 a 31/12/2008 - CONVÊNIO Nº 004/2008 - TERMO DE RETIFICAÇÃO: CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbano do Recife - CTTU e o Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP. Na publicação realizada em 11 de setembro de 2008, onde se lê: PRAZO: 09/09/2008 a 09/03/2009, leia-se correto: PRAZO: 11/09/2008 a 11/03/2009 (06 meses) - CONVÊNIO Nº 005/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e o Núcleo de Gestão do Porto Digital - OBJETO: Cooperação Técnica, tem como objeto o desenvolvimento de projeto piloto para implantação no Recife de bilhete magnético ou virtual de estacionamento Zona azul - PRAZO: 01/09/2008 a 01/03/2009 (06 meses). Recife, 13 de setembro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2003 EMPRESA: MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL LTDA - MAQUIP Alteração da Cláusula QuInta: Fica prorrogado pelo período de 25/07/08 à 31/12/08, perfazendo o valor global em R$ 7.124,00 (sete mil, cento e vinte e quatro reais). Contrato nº 024/2008 Empresa: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Contrato de serviços de desobstrução de rede (trechos) coletora de esgoto no Shopping Popular do Cais de Santa Rita. Prazo de Vigência: 05/09/08 à 20/09/08. Valor Mensal: R$ 28.038,73 (vinte e oito mil, trinta e oito centavos e setenta e três centavos) Processo: Dispensa nº 014/2008. 1563 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 406/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 048, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art.1º Nomear os cidadãos Gessiel Geraldo dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Augusto César Delgado de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Daniel Pereira da Silva, no cargo comissionado Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 407/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Roseane Alves do Nascimento, matrícula nº. 97.154-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Nomear o cidadão, Marcos Antônio de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 408/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Alessandra di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2 - URB, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 09 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 409/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 53/2008, do Departamento de Finanças. R E S O L V E Art. 1º Designar o Coordenador adjunto de Unidade de Tesouraria, SEVERINO ROBERTO CLEMENTE LINS, matrícula nº. 97.654-7, para, no período de 01 a 15 de setembro de 2008, substituir a Coordenadora da Unidade de Tesouraria, MARINELI TRAJANO LIMA E SILVA, matrícula 97.644-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 1564 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei Ordinária 1 Projeto de Lei Ordinária Nº. 74/2008 Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFC's sediados no Município de Recife a adaptarem no mínimo um veículo para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências. Art. 1º. Ficam obrigados os Centros de Formação de Condutores - CFCs, sediados no Município de Recife a implementar e dispor aos usuários portadores de deficiência física no mínimo um veículo. § 1º. Os Centros de Formação de Condutores - CFCs para cumprir o previsto no 'caput' deste artigo poderão associarem-se entre si para colocar à disposição o veículo. § 2º. O veículo eventualmente utilizado para o aprendizado de pessoa portadora de deficiência física deverá usar, quando servido a esse fim, as sinalizações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. § 3º. O veículo adaptado deverá conter comandos manuais universais tais como: empunhaduras de volante, uma alavanca de controle do freio e acelerador e caixa automática ou similar (embreagem hidráulica ou computadorizada). Art. 2º. Fica concedido um prazo de 180 dias, após a regulamentação desta Lei pelo Executivo Municipal, para os Centros de Formação de Condutores - CFCs adaptarem-se a esta Lei. § 1º. Após transcorrido o prazo previsto no 'caput' deste artigo, as empresas que descumprirem esta Lei estarão sujeitas às seguintes penalidades: a) advertência - c) suspensão do Alvará de Localização e Funcionamento - d) cancelamento do Alvará de Localização e Funcionamento. § 2º. Em caso de reincidência, a multa cominada será aplicada em dobro. Art. 3º. O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo máximo de noventa dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O projeto citado pretende adequar a estrutura dos Centros de Formação de Condutores - CFC's para atender às pessoas portadoras de necessidades especiais residentes no município do Recife. A garantia desse direito deverá ser assumida pelo próprio estado e, tal medida, consolida o avanço da política dos direitos humanos na cidade. O desejo para conquistar a concessão da permissão e licença de dirigir, é comum a todas as pessoas, inclusive as portadoras de necessidades especiais, as quais na maioria das vezes, não dispõem de estruturas adaptadas nos Centros de Formação de Condutores, têm seu sonho inviabilizado na fase do aprendizado e aquisição da documentação. Assim, em sendo aprovado o Projeto, suscitarão novas perspectivas de garantia desse e quiçá outros direitos legítimos. Câmara Municipal do Recife, 18 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 75/2008 'Dispõe sobre a instituição de serviços direcionados a defesa do consumidor nos SHOPINGS CENTERS localizados no município do Recife' Artigo 1º - O Poder Público fica orientado a estimular a instalação de serviços para atendimento ao consumidor nos centros comerciais de maiores fluxos da população, garantindo aos consumidores, pronta consulta e informações de seus direitos. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Vem crescendo assustadoramente o número de consumidores lesados pelos estabelecimentos comerciais, em decorrência da falta de conhecimento dos mesmos no tocante às previsões legais que lhes favorecem. Essas dificuldades geram uma tremenda situação conflitante que incomoda e causa sérios prejuízos, sobretudo, aos clientes, que deixam inclusive de solicitar documentos necessários para ver seu direito prevalecer, perdendo inclusive o prazo para tal finalidade. Assim, a medida citada facilitará a defesa dos consumidores, e consequentemente evitará os eventuais abusos praticados em desfavor dos mesmos. Pelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos meus pares para a provação do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 14 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinário Nº. 76/2008 Institui o 'Projeto Turismo Educativo' e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído o 'Projeto Turismo Educativo', que visa a possibilitar o acesso de estudantes das escolas da rede pública municipal ao acervo cultural, artístico e turístico na cidade do Recife. Art. 2º - O 'Projeto Turismo Educativo' consiste na elaboração e execução de roteiros de visitas para as escolas, em equipamentos de valores culturais e artísticos para a história do município. O projeto incorporará todas as escolas da rede municipal de ensino, e o programa será elaborado com a representação devida, garantindo a participação completa nessas atividades e assegurando que cada escola participe do programa pelo menos uma vez ao ano. Art. 3º - A Prefeitura da Cidade do Recife quando da implementação do 'Projeto Turismo Educativo' poderá ser articular patrocínios, total ou parcialmente, de empresas, às quais serão concedidos direitos à divulgação do patrocínio. Parágrafo Único - O poder público buscará parcerias com empresas e agências de turismo local e outras afins, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento e a aplicabilidade do projeto. Art. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada para assegurar a sua execução. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA A iniciativa pretende criar em caráter permanente e anual, o que denominamos 'Projeto Turismo Educativo', e o mesmo viabilizará o acesso dos estudantes ao extraordinário e histórico acervo cultural, artístico e turístico da nossa terra, fortalecendo a consciência coletiva acerca da importância dos valores do nosso povo. Como sendo umas das primeiras cidades importantes para o Brasil desde o período colonial, o Recife conta com um vastíssimo conteúdo arqueológico, histórico, geográfico e cultural invejável, vitais ao conhecimento e aprendizagem das novas gerações. A manutenção deste projeto favorecerá conhecimentos, troca de experiências, apropriação de um valor material e também imaterial da condição e da vida do Recife, especialmente porque o contato girará entre crianças, adolescentes e jovens estudantes das escolas da rede pública de ensino. É uma medida que estimulará a necessidade de absorver, na prática, o local que vivemos. Por essas razões, apresento a ementa aos colegas e espero contar com o apoio de todos para sua aprovação. Câmara Municipal do Recife, 18 agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. PROJETO DE LEI Nº.77/2008 Regulamentação do trabalho no comércio do Recife aos domingos e feriados civis e religiosos e de outras providencias. De conformidade com a Lei nº. 11.603/07 - art. 6º 'Que Autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, observada a legislação municipal, nos termos do art. 30, inciso I, da Constituição Federal', que textualiza legislar sobre assuntos de interesse local. Art. 1º -Em consonância com a Constituição Federal em seu Art. 30 Incisos I e II, Fica autorizado o trabalho aos domingos e nos feriados civis e religiosos, na 1565 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei Ordinária 2 cidade do Recife, nas atividades do comércio em geral e Shopping Centers, desde que, previamente negociado com o Sindicato Profissional, através de Acordo Individual ou Coletivo, de conformidade no que preceitua a Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo Único - O repouso semanal remunerado deverá coincidir, pelo menos uma vez no período máximo de duas semanas, com o domingo, respeitando as demais normas de proteção ao trabalho e outras a serem estipuladas em negociações coletivas. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de Agosto de 2008. SEVERINO RAMOS DE SANTANA-VEREADOR. JUSTIFICATIVA A permissão para que o comércio e Shopping Centers, funcionem aos domingos, envolve, obviamente, os trabalhadores no comercio nesse dia. É fato que a atividade comercial incentiva a nossa economia e, portanto, deve ser estimulada. Não se pode conceber que o crescimento econômico aconteça em detrimento aos direitos do trabalhador. Também julgamos que o momento é apropriado para apresentação deste Projeto, que preceitua sobre o trabalho aos domingos. O trabalho deve ser autorizado por Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho. Não existe instrumento tão democrático quanto a Negociação Coletiva de Trabalho, de um lado, os interessados pela parte patronal e do outro lado, os interessados pelos trabalhadores, decidindo sobre a conveniência ou não do trabalho aos domingos e suas condições. Pelas justificativas apresentadas, contamos com a compreensão de todos os Vereadores para aprovar a nossa proposição que remete para negociação coletiva o trabalho aos domingos, demonstrando a ação democrática dessa Casa Legislativa. SEVERINO RAMOS DE SANTANA - VEREADOR. 1566 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Notícias Notícias "" População da cidade ganha novos serviços de saúde 1 Para qualificar e melhorar cada vez mais a rede de assistência médica da Prefeitura, a população ganhará dois serviços na próxima semana. A Policlínica Professor Barros Lima, em Casa Amarela, terá a reforma do pronto-atendimento concluída, com implantação de uma recepção infantil e espaço para acolhimento e classificação de risco dos pacientes de urgência. Além disso, o PAM Centro, em Santo Antônio, ganhará sede nova, passando a funcionar num prédio de três andares na rua 1º de Março, a poucos metros das antigas instalações, na rua da Palma. As mudanças foram anunciadas em coletiva à imprensa, na última sexta-feira (12), pela secretária de Saúde, Tereza Campos. Em virtude da reforma, a emergência pediátrica da Barros Lima foi transferida provisoriamente para a Unidade de Pediatria Helena Moura, na Tamarineira. Nos próximos quatro dias, as crianças que forem à policlínica em busca de atendimento serão encaminhadas para o Helena Moura, onde 15 profissionais, sendo dez pediatras, prestam assistência 24 horas. Orçada em R$ 228 mil, a obra inclui a construção de uma recepção infantil, além da ampliação de laboratório de exames, criação de uma sala de raio X e melhoria da recepção de adultos, com implantação de banheiros e espaço para acolhimento. PAM Centro - No caso do Centro de Saúde Recife (PAM Centro), o atendimento foi suspenso na sexta-feira para que a realização da mudança. A unidade retornará a funcionar na quarta-feira (17). Nesse período, as demandas em clínica médica serão encaminhadas para o Centro de Saúde Waldemar de Oliveira (Santo Amaro) e para a Policlínica Gouveia de Barros (Boa Vista). Uma novidade com a reabertura do PAM Centro será a implantação da sala de vacinas para garantir imunização aos pacientes que buscarem a unidade. A reforma está custando R$ 75 mil aos cofres municipais. 'A mudança de sede do PAM Centro e a reforma da policlínica fazem parte das ações para melhorar a oferta de serviços em saúde', disse a secretária Tereza Campos. 1567 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Traumatologia 24h na Policlínica Amaury Coutinho 1 A Policlínica Amaury Coutinho (Campina do Barreto), da Prefeitura do Recife, terá plantão noturno na emergência em traumatologia, complementando 24h de atendimento em urgência nesta especialidade, assim como já ocorre nas áreas de clínica médica, pediatria e odontologia. O plantão funcionará após a posse dos 10 novos ortopedistas convocados por meio do Diário Oficial do Município, na edição da última quinta-feira (11), e deverá acontecer entre 30 e 60 dias. Atualmente, a policlínica já dispõe de urgência em trauma, no horário das 7h às 19h. 'A convocação desses novos profissionais faz parte da nossa determinação, que está comprometida com o cuidar bem das pessoas e priorizar a população que mais precisa desses serviços', avaliou o prefeito João Paulo. Outros profissionais de saúde aprovados nos concursos públicos de 2007 e 2008 também estão sendo convocados, num total de 68 pessoas. A nova leva de servidores irá ocupar vagas existentes nas Unidades de Saúde da Família (USF), pólos do Programa Academia da Cidade, laboratórios municipais e policlínicas com pronto-atendimento. Serão convocados os seguintes profissionais: 15 enfermeiros 40h - 12 médicos - 11 analistas clínicos - dez médicos ortopedistas - seis técnicos de enfermagem - quatro médicos clínicos - três técnicos de laboratório - dois auxiliares de enfermagem - dois enfermeiros 30h - dois profissionais de Educação Física e um auxiliar de consultório dentário. 'Dentro do que preconiza o SUS, estamos não apenas renovando o quadro, como ampliando a quantidade de especialistas que vão atuar na rede de atenção básica', disse a secretária de Saúde, Tereza Campos. Atualmente, a Prefeitura do Recife possui 12 mil funcionários distribuídos em 224 Unidades de Saúde como: hospitais pediátricos, policlínicas, maternidades, PSFs, Centros de Especialidades Odontológicas e de Atenção Psicossocial. 1568 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldão amplia vagas gratuitas 1 Atividades esportivas e de lazer para todas as idades. É isso que a Prefeitura do Recife oferece, no Geraldão, para a população. São 340 vagas em 17 modalidades de escolinhas de esporte, além de opções de lazer e cultura, para crianças a partir dos seis anos de idade. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30, no setor C do Geraldão. Para fazer a inscrição, basta comparecer ao local munido de duas fotografias 3x4, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento. Além disso, como forma de prevenção, é exigida a apresentação de atestado médico, declarando aptidão física para a prática de esportes, que pode ser obtido nos diversos postos de saúde da rede municipal. Para as escolinhas de natação e hidroginástica é necessária a realização de um exame dermatológico. Hoje, o Geraldão tem mais de quatro mil alunos matriculados em várias modalidades, com destaque para as artes marciais (Karatê, Kickboxing e Judô), que tem cerca de mil alunos, e para as atividades culturais como Dança de Salão, Break Dance, Dança Popular e Teatro. Além destas, ainda existem vagas para voleibol, futsal, ginástica artística, ginástica aeróbica, natação, hidroginástica, basquete, skate e le parkour (obstáculos). 1569 2008 105 2008-09-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Porto do Recife completa 90 anos 1 Um dos pilares do desenvolvimento econômico da cidade, o Porto do Recife chega aos seus 90 anos, comemorados na última sexta-feira (12), no Armazém 12, Bairro do Recife. A data marca a entrada em operação comercial do Porto do Recife, ocorrida em 1918. A solenidade contou com a presença do coordenador de Gestão Estratégica do Recife, Hercílio Maciel, representando o prefeito João Paulo - do presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão - e do secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Fernando Bezerra Coelho. Hercílio Maciel frisou o papel do Porto para a economia local, sendo estratégico para o desembarque de cargas que abastecem o município e ainda outras cidades do Nordeste. 'Além de projetar o Recife, o Porto é de fundamental importância para o turismo da cidade, pois apenas em 2007 desembarcaram aqui mais de 40 mil visitantes', comentou. 1570 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.939 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento do ex-prefeito do Recife, PELÓPIDAS SILVEIRA. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º. - Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 7 (sete) dias, em razão do falecimento do ex-prefeito do Recife, PELÓPIDAS SILVEIRA. Art. 2º. - Este Decreto produz seus efeitos a partir do dia 06 de setembro de 2008. Recife, 10 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife DECRETO Nº.23.940 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 14.000,00 TOTAL 14.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.071,60 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 928,40 TOTAL 14.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.941 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 162.393,94 (cento e sessenta e dois mil, trezentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 154.893,94 TOTAL 162.393,94 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 -Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT0100 -Diárias - civil 7.500,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT0100 -Obras e Instalações 154.893,94 TOTAL 162.393,94 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.942 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 153.524,00 (cento e cinqüenta e três mil, quinhentos e vinte e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 153.524,00 TOTAL 153.524,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 153.524,00 TOTAL 153.524,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.943 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE 1571 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 80.796,00 (oitenta mil, setecentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.1.095 - Modernização Administrativa 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.796,00 TOTAL 80.796,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.796,00 TOTAL 80.796,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.944 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 TOTAL 750.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 750.000,00 TOTAL 750.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.945 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 5.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 5.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.946 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Denomina Escola Municipal Cecília Meirelles a atual Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra. O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. D E C R E T A: Art. 1º . Fica denominada Escola Municipal Cecília Meireles a atual Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, situada à Avenida Norte, nº. 6771, Macaxeira, passando a funcionar na Avenida Madre Linche, 189, Macaxeira. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº.23.947 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Denomina Escola Municipal Ladjane Bandeira a atual Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal . O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife. D E C R E T A: Art. 1º . Fica denominada Escola Municipal Ladjane Bandeira a atual Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, situada na Rua Santa Efigênia, nº. 281, no bairro de Água Fria. Art. 2º . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº.23.948 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto 1572 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.949 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 950.000,00 TOTAL 950.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 122.994,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 64.635,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 203.297,30 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 399.311,00 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 95.370,70 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 64.392,00. TOTAL 950.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.950 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.951 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 749.575,00 (setecentos e quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 749.575,00 TOTAL 749.575,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina 1573 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT0112 - Obras e Instalações 749.575,00 TOTAL 749.575,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.952 DE 10 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.916.969,00 (um milhão, novecentos e dezesseis mil, novecentos e sessenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 500.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 416.969,00 TOTAL 1.916.969,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 1.916.969,00 TOTAL 1.916.969,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 1574 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N . 2837 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45014.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS, matrícula nº. 77.280-5, do cargo efetivo de Agente Saúde Ambiental, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N . 2838 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1059/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DOS PRAZERES SIMAS DE SANT'ANNA COSTA, matrícula nº. 57.017-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2839 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1066/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.015-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14115514 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N . 2840 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1961/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA DE MORAES APOLINÁRIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811416 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N . 2841 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 948A/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRANCISCA CHAGAS DE SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento ao Beneficiário, símbolo 'DDP', da Diretoria de proteção Social Especial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA ROCHA LEITÃO, matrícula nº. 69.364-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N . 2842 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 501/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Considerar designada, FÁTIMA MARIA NEVES DA SILVA, matrícula nº. 19.451-1, que respondeu pela função gratificada de Supervisor - Serviços da Central de Rádio, símbolo 'FG1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº. 37.332-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 2012 e Centro de Custo nº. 20012601. PORTARIA N . 2843 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 502/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSÉ LAURO GONÇALVES, matrícula nº. 12.692-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor - Gerência de Serviços da Subestação, símbolo 'FG1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 38.269-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 2012 e Centro de Custo nº. 20012601. PORTARIA N . 2844 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 498/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, WILLIAM JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.449-0, Supervisor - Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', do Departamento de Administração Setorial - DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 2, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ALDIR MIRANDA DA HORA, matrícula nº. 73.826-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 20132 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA N . 2845 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 499/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, matrícula nº. 43.326-2, Gerente de Serviços de Controle de Veículos, símbolo 'DDI', da Gerência de Administração Predial - GMP, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA CARLA DANTAS DA SILVA, matrícula nº. 38.589-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 204 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA N . 2846 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, EDNEUZA JOSÉ DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 20.023-1, para responder pela função gratificada de Supervisor - Serviços da Central de Rádio, símbolo 'FG1', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ GONDIM DA SILVA A. FILHO, matrícula nº. 19.590-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 206 e Centro de Custo nº. 20012147. PORTARIA N . 2847 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1000/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº. 894-0, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular, BERNARDETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº. 908-3, que irá participar do Ciclo de Debate Latino-americano com Famílias de Crianças e Adolescentes e do Trabalho em Grupo do GT - Nacional, em Belo Horizonte/MG, no período de 15 a 19 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2848 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 391/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, CÍNTIA DE SÁ BARRETO, matrícula nº. 79.810-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MILZAYNA KARLA LIMA RODRIGUES, matrícula nº. 77.981-4, que se encontra em Licença Maternidade, no período de 21 de julho a 21 de novembro de 2008. Código de Lotação 1575 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 nº. 331511 e Centro de Custo nº. 33012723. PORTARIA N . 2849 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1060/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONÇALVES, matrícula nº. 38.231-7, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontra participando do Evento The Tames Festival, em Londres/Inglaterra, no período de 08 a 14 de setembro de 2008. PORTARIA N . 2850 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 984/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 121 4998608550 KLEYVERSON JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA 122 4998684007 ALBERTO CESAR MONTEIRO DE SOUZA JUNIOR TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 41 4998592069 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA PORTARIA N . 2851 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adilma Pereira de Mendonça 68.905-8 Prof.I 04/09/2008 Ana Cláudia do Nascimento Silva 68.856-3 Prof.I 02/09/2008 Ana Delia Monteiro Lago 68.837-7 Prof.I 29/08/2008 Daisy Sales Aguiar 68.813-8 Prof.I 05/09/2008 Edilza Sotero da Silva 69.112-6 Prof.I 16/08/2008 Edna Ribeiro de Oliveira 68.849-1 Prof.I 01/09/2008 Iara de Lima Alencar 69.006-2 Prof.I 03/09/2008 Ida Flávia Falcão Pinto 68.914-9 Prof.I 02/09/2008 Juliana dos Santos Oliveira 68.887-4 Prof.I 04/09/2008 Kátia Paixão da Silva 68.933-5 Prof.I 04/09/2008 Larrineide Mariano da Cruz Silva 69.045-0 Prof.I 03/09/2008 Maria Solange Rodrigues da Silva 69.941-1 Prof.I 03/09/2008 Mirtes Ramos dos Santos Melo 69.046-4 Prof.I 02/09/2008 Tânia Maria Galvão Adrião 68.919-1 Prof.I 02/09/2008 Viviane Alves de Lima 68.996-1 Prof.I 01/09/2008 PORTARIA N . 2852 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alexandra Alves Wanderley 68.867-3 Prof.I 05/09/2008 Ana Regina Coelho de Santana 69.129-3 Prof.I 07/09/2008 Edineide Florentino de Souza 68.976-0 Prof.I 07/09/2008 Márcia Veruza Toscano de Brito Oliveira 68.845-3 Prof.I 06/09/2008 Nadia Aparecida Rocha 68.940-7 Prof.I 07/09/2008 Raquel Antas Campello de Souza 69.141-8 Prof.I 07/09/2008 Xênia Soares da Silva 69.054-0 Prof.I 07/09/2008 PORTARIA N . 2853 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 054 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1964/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro, aposentadorias e por exonerações, os candidatos abaixo relacionados: ENFERMEIRO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899958265 KICYANNA SILVA LACERDA 2 6899952847 NATALIA GOMES ALVES TOMAZ ANALISTA CLÍNICO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899636457 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS 2 6899848805 LIGIA MARIA FERREIRA 3 6899720848 MAIRA ESPINDOLA DA SILVA 4 6899614579 VERONICA DE FATIMA PEDROSO DOS SANTOS 5 6899688250 ALEXANDRA DE MELO MORAIS 6 6899657941 THIAGO SANTOS DE SOUZA 7 6899886474 ANA MARIA DA SILVA 8 6899891144 GEORGGE GOMES OLIVEIRA 9 6899826892 ANA PAULA ROCHA DA COSTA 10 6899824202 PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES ANALISTA CLÍNICO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899595554 ALEXANDRE SERGIO CABRAL DE BRITO - P.N.E. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 74 6899813312 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 75 6899655416 ICARO DO CARMO CARVALHO TÉCNICO DE LABORATÓRIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899873258 NADJA GRACIELE FREIRE SA 2 6899797747 GABRIELLA BARBOSA TENORIO 3 6899790379 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO TÉCNICO EM ENFERMAGEM COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899951344 SHIRLEY MELO BARBOSA 2 6899752304 MARIA CONCEICAO DE AQUINO 3 6899893843 JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 4 6899650144 MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC 5 6899711821 FLAVIA QUINTAS SOUTO MAIOR 6 6899847070 EDINEUZA SEVERINA LEITE MÉDICO - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899565961 CLEBER MACIEL DE MORAES PRAZERES 2 6899588591 FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO 3 6899720236 MAURICIO DE MIRANDA MOREIRA 4 6899922337 WAGNER CABRAL GOMES CARNEIRO 5 6899760547 MARCANTONIO MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI FILHO 6 6899580069 CARLOMANO MACIEL DE MORAES PRAZERES 7 6899968769 FABIO NEUMANN KAUFFMAN 8 6899905464 HYGINO JOSE PINTO MARINHO 9 6899613662 JOSE VERISSIMO FERNANDES JUNIOR 10 6899694308 LUIZ FERNANDO CARDOSO DE MORAES PORTARIA N . 2854 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimentos de Cargo Efetivo de Enfermeiro - Saúde da Família da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 36 de 01/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1964/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal e em substituição aos Concursados Nomeados que não tomaram posse em tempo hábil, os candidatos abaixo relacionados: ENFERMEIRO COLOCAÇÃO INSC NOME 162º 901454 MARCOS KLEBER ALVES DA CRUZ 163º 905759 ANA CAROLINE MACEDO DE ALBUQUERQUE 164º 911003 ADRIANA FELIPE DE LACERDA 165º 903293 MARIA TEREZA CARNEIRO LEAO DE BIASE 166º 903724 CLAUDIA FABIANA MESQUITA FONTES 167º 900816 LINDETE GOMES DA SILVA 168º 901279 FABIANO BARBOSA MENDES LEITE 169º 918349 VIVIANE NICEAS MODESTO BATISTA 170º 906042 CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 171º 909521 MILENA CRISTINA MARTINS 1576 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 COELHO 172º 912726 MARIA DA CONCECICAO SOARES FERREIRA SEABRA 173º 917127 LAURA LADJANE FREIRE DE VASCONCELOS 174º 929606 FLAVIA FERNANDA SANTOS MENEZES 175º 911781 ANDREA DOLORES BARROS TENORIO 176º 910617 SAMEA ULISSES PAIVA PORTARIA N . 2855 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1964/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro, aposentadorias e por exonerações, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA: COLOCAÇÃO INSC NOME 325 906345 JOANA DARC SANTANA BARACHO 326 910029 RAFAELA ALVES PACHECO 327 923072 ALEXANDRE MACIEL COLLIER 328 923161 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 329 911494 SUENEIDE BORGES MALHEIROS 330 925324 PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 331 904980 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 332 926700 CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 333 911201 TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 334 918863 CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 335 906375 ANA KATARINA BEZERRA GOMES 336 906405 ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER PORTARIA N . 2856 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 27/06/2006 no Diário Oficial do Município Edição nº. 070 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1964/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal e por exoneração, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO CLÍNICO COLOCAÇÃO Inscrição Nome 175 921007 CLEITON ALVES RAMOS 176 925963 MARCOS PABLO ALENCAR DA CUNHA CAVALCANTI 177 922855 HELIO FLAVIO FAUSTINO DOS SANTOS 178 921153 CLAUDIA FERNANDA AZEVEDO BRAGA ALBUQUERQUE ATENDENTE DE CONSULTORIO DENTARIO COLOCAÇÃO Inscrição Nome 119 902269 JANEIDE ALVES DE CARVALHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM COLOCAÇÃO Inscrição Nome 236 913850 JANAINA ALMEIDA DE ASIS 237 918229 DAYSE DA SILVA LIMA PORTARIA N . 2857 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 313/2008-GAB/SAJ, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2375 de 01 de agosto de 2008, DOM nº. 091 de 12 de agosto de 2008 e a Portaria nº. 2525 de 13 de agosto de 2008, DOM nº. 092 de 14 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2122 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 316/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que esteve em gozo de férias, no período de 07 de julho a 06 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2376 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº. 68.524-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2451 DE 08 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 311/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 04 a 13 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2117 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº. 68.524-9, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1795 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios Nºs 027/2008 e 084/2008 do Governador do Estado do Espírito Santo, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado do Espírito Santo, a servidora POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, Médica, Matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1577 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008- Secretaria de Planejamento Participativo,Obras, Desenv. Urbano e Ambiental. Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. A Comissão comunica que a nova data para a sessão inicial será dia 14 de outubro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 10 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 020/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 24 de agosto de 2008, a Dispensa de Licitação nº 020/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa R. DE SOUZA LIMA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.057.972/0001-07, tendo como objeto o fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gás butano) para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 13.583,60 (treze mil, quinhentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias 59.02.04.122.2.161.2.723, 59.02.08.243.1.225.2.037, 59.02.08.244.1.204.2.116 e 59.02.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Assessor Executivo da Presidência do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 07.765.451/0001-69, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD intitulado 'Canturis da Cor do Chão', do cantor Anchieta Dali, a realizar-se no Teatro do Parque, no dia 11 de setembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL ÓRGÃO: FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 048/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2008-FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uni seis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda ME e Processo Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: RBS Terceirizações de Máquinas de Obra Ltda, Stauros Engenharia Ltda, LC Construções e Incorporação Ltda e Fama Terceirizações de Serviços Ltda. EMPRESA HABILITADA: Uni seis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda ME. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Uni seis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda ME no valor global de R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). HOMOLOGAÇÃO: 05/09/2008 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, cujo objeto versa sobre a manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que compõem a estrutura da CONTRATANTE, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, celebrada em 05 de setembro de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 05 de setembro de 2008 a 04 de setembro de 2009. Valor global da prestação dos serviços R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 056/2008 - Pregão Eletrônico nº 021/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em seguro para os Teatros: Santa Isabel, Apolo, Hermilo Borba Filho, Museu da Cidade do Recife, Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, Sítio da Trindade e Nascedouro de Peixinhos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 24.09.08 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 055/2008 - Pregão Eletrônico nº 020/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação de mesas, cadeiras e forro para cadeiras a ser utilizada em eventos patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 23.09.08 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 054/2008- Convite nº 017/2008 - CPL/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em impressão de catálogo. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 18.09.08 às 10h00 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Coquetel Molotov Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 01.680.601/ 0001-55, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando ao patrocínio do 'Festival no Ar Coquetel Molotov 2008', a realizar-se no Teatro Apolo, Centro de Convenções da UFPE e Teatro da UFPE, no período de 19 e 20 de setembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando ao c 1578 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o-patrocínio do Projeto ' Kulturfest Itinerante', a realizar-se no período de 21 a 23 de agosto de 2008, na Fundação Joaquim Nabuco e Teatro Armazém 14 - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva, inscrita no CNPJ sob o nº 07.765.451/0001-69, no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), visando ao patrocínio da gravação do CD intitulado 'Espelho das Borboletas', do cantor Paulinho Leite, no dia 12 de setembro de 2008 - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Revogação de Publicação do Processo de Inexigibilidade nº. 03/08 Revoga-se a Publicação do Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 03/08, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA., publicada em 21/08/2008. Recife, 11 de setembro de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife/PCR SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HEMÍLIO MONTEIRO FONSECA Nº 1688, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), CIDADE OPERÁRIA - IBURA. HABILITADAS: CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA., DHF ENGENHARIA LTDA. e CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EXP. ANTÔNIO ROMANO Nº 180, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), BAIRRO DE JARDIM TERESÓPOLIS. HABILITADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., DHF ENGENHARIA LTDA., EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. e CONSTRUTORA MILÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 10 de setembro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1579 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07447266/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447266/02 REQUERENTE: ADELMO DOS SANTOS REGO. PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Considerando que a punibilidade ou pretensão punitiva se extingue com a morte do agente - Considerando que a multa é efetivamente uma pena - Considerando, por fim a morte do autuado, conforme CERTIDÃO retro, o processo, deve ser tido por extinto, impondo-se a baixa dos registros e, por via de conseqüência o arquivamento. È a decisão. C.R.A., Recife, 02 de setembro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. 1580 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 266 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, no uso de suas atribuições previstas no artigo 21, inciso XVI da Lei nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001 e, CONSIDERANDO que esta Autarquia não dispõe de quadro próprio de servidores - CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 19.164/2002, de 30 de janeiro de 2002, regulamentou a cessão de servidores/empregados municipais para compor, em caráter temporário, o quadro de pessoal desta Autarquia - CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de realizar o Concurso Público para compor o quadro de pessoal desta Autarquia, R E S O L V E: I - Constituir Grupo de Trabalho, sem remuneração, com representantes das Diretorias da Entidade com o objetivo de apresentar proposta que contemple a especificação dos cargos, quantitativos, atribuições, remunerações e outras informações que possam servir de subsídios para a definição do concurso a ser realizado com a finalidade de se estabelecer o quadro permanente de servidores da Autarquia - DIRETORIA REPRESENTANTE MATRÍCULA Diretoria Administrativa e Financeira Maria de Lourdes Leal Miranda 100.132-9 Suzane Maria Nunes 100.070-5 Diretoria de Saúde Luciana Maria de Oliveira Cavalcanti Nery 100.065-9 Diretoria de Benefícios Carmen Valença de Queiroz 100.123-0 Diretoria de Investimentos Lúcia Tereza Antunes da Silva 100.147-7 Diretoria Jurídica Eliane Azevêdo Farias 100.052-7 Presidência Flávio Roberto Queiroz de Figueiredo 100.178-7 II - O grupo ora constituído terá a coordenação da Diretora de Administração e Finanças, Maria de Lourdes Leal Miranda. III - O grupo de trabalho ora constituído terá 60 (sessenta) dias para realização da tarefa objeto desta portaria, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, sendo que ao final do referido prazo, apresentará relatório conclusivo dos trabalhos realizados. IV - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 267 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, EROINA LUDCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100094-2, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Técnico de Atendimento ao Usuário, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, CARLOS GUSTAVO ROCHA LARANJEIRAS , matrícula 100159-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício 2007/2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente PORTARIA Nº 124 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.10302.8.08, com base no Parecer n.º 475/2008 e Encaminhamento Final nº 130/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSORIAMENTE a contar de 29.01.2008 à servidora JOSÉLIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula 54.243-9, Especialista em Educação, tabela salarial EFE/ESP/GM/6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição (24 anos, 04 meses e 03 dias), com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS 'Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 231 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Parecer n.º 581/2008 e Encaminhamento Final nº 321/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.10347.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor JOÃO ODILON DA SILVA, matrícula 14.000-8, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vinte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 240, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 978/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37183.0.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. MARIA NAZARIA SILVA REIS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 255.865.304-06, dependente do ex-servidor JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula nº 55033-8, no valor mensal de R$ 1.634,06 (hum mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 1581 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso de Agremiações Carnavalescas 1 EDITAL DE CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife e a Fundação de Cultura Cidade do Recife tornam público que realizarão o Concurso de Agremiações Carnavalescas do Carnaval 2009, nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro de 2009 e cujas inscrições serão efetuadas no período de 22 de setembro a 03 de outubro de 2008, na sede da Prefeitura do Recife, 6º andar, sala 22, bairro do Recife, nesta cidade, no horário de 13h as 17h, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, a partir desta data, no mesmo local, onde serão obtidas outras informações pertinentes e também pelos fones 3332.8018 3232.8046, fax 3232.8810, e-mail HYPERLINK mailto:albemar@recife.pe.gov.br albemar@recife.pe.gov.br . Recife, 04 de setembro de 2008. Fernando Duarte João Roberto Costa do Nascimento Diretor-Presidente da FCCR Secretário de Cultura 1582 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1627 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 2067 e 2068/01.09.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, mat. 55.125-8, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de agosto de 2008, em razão da Portaria nº 2728, de 29 de agosto de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 99/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, mat. 55.125-8, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Gerência, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1628 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1546 e 1545/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor II JOANA D'ARC DOS SANTOS, mat. 53.084-5, na DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de agosto de 2008, em razão da Portaria nº 2731, de 29 de agosto de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 99/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II JOANA D'ARC DOS SANTOS, mat. 53.084-5, na DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Gerência, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1629 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18 e 19.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.45352.1.08 e 07.45351.5.08, de 31.07.2008, R E S O L V E: Conceder a WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, Professor I, matrículas nºs 38.455-9 e 41.651-0, lotado na Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco. PORTARIA Nº 1630 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 08.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.44454.5.08, de 23.07.2008, R E S O L V E: Conceder a NIELSON DA SILVA BEZERRA, Professor I, matrícula nº 33.069-0, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 22 de setembro a 20 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1631 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 381/20.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 1112 de 11 de junho de 2008, item III, publicada no DOM nº 66/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, no período de 25 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1632 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 404/27.08.2008, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 09 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão ajuda de custo mensal do Professor II VALÉRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 61.570-7, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 279, de 21 de fevereiro de 2008, item 14, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1633 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo e 1583 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 m vista o Ofício nº 2001/18.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, mat. 32.461-2, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de agosto de 2008, em razão da Portaria nº 2600, de 22 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 96/2008. PORTARIA Nº 1634 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2058/28.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula o Professor I IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES, mat. 53.649-4, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1635 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2019/22.08.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 278/30.07.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I VIVIANE EUGÊNIA FÉLIX DA SILVA, mat. 69.136-5, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de agosto de 2008, permanecendo com o pagamento de Gratificação de Ensino Especial. PORTARIA Nº 1636 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2017/20.08.2008 e 2049/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover os Professores I abaixo relacionados, de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- ROSÂNGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO, mat. 61.236-3, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561, a contar de 22 de agosto de 2008. 2- TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 67.005-3, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581, a contar de 26 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1637 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 05.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 20.08.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, constantes no Processo nº 07.44922.9.08 de 29.07.2008, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I SUELY DE C. MANIÇOBA F. COSTA, mat. 62.908-8, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de agosto de 2008, readaptado pela Portaria nº 553 de 28, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 1638 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 28.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44302.0.08 de 22.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de agosto de 2008 a 19 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, lotada na Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 4119 e Centro de Custo 780, autorizada pela Portaria nº 599 de 03 de abril de 2008, publicada no DOM n° 038/2008. PORTARIA Nº 1639 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.40394.8.08 de 17.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I ANNA PAULA DE VASCONCELOS ARCOVERDE FERREIRA, mat. 54.644-9, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2008 a 10 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1640 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.46165.0.08 de 07.08.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 65.096-2, lotado na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 1415715 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 22 de agosto de 2008 a 22 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1641 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2054 de 29.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar LÚCIO FLÁVIO VIEIRA DA SILVA, mat. 72.556-9, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a DIGP/GPCSP/Gerência d 1584 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 e Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 140120360, a contar de 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1642 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2050/25.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, para a Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1643 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1967/07.08.2008 e 2010/19.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- CONCEIÇÃO DIAS A COSTA, Oficial Administrativo, mat. 54.594-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de agosto de 2008. 2- DIANE GLAYCE DOS SANTOS, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.694-8, da Escola Municipal Dr.Antônio Correia, RPA-05, para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, a contar de 19 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1644 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 19.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I JOSEFA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1645 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 2056/19.08.2008 e 2045/20.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Servidores abaixo relacionados: 1- JOÃO BATISTA CAVALCANTI DA SILVA, Agente Administrativo Escolar, mat. 77.864-0, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de setembro de 2008. 2- LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA FILHO, Agente de Serviços Gerais, mat. 56.550-4, do NUPI Gregório Bezerra, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1646 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 2041/21.08.2008 e 2043/21.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 65.150-0, da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de agosto de 2008. 2- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121790, a contar de 25 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1647 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando que: a) A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES, participou e sagrou-se vencedora da Concorrência nº 006/2007, cujo objeto é a construção de quadras poliesportivas,nas Escolas Municipais Mário Melo, Paulo VI, Professor Nilo Pereira e Vasco da Gama - b) Chamada para assinar o contrato nº 125/2008. decorrente do certame, o fez no dia 23 de abril de 2008 - c) Convocada para assinar a ordem de serviço e dar início à obra, no prazo de 05 dias, consoante determina o subitem 8.2. do Edital, a Licitante não compareceu, nem apresentou nenhuma justificativa - d) Na tentativa de aperfeiçoar o contrato, a Administração, através da Gerência de Engenharia, tentou pessoalmente notificar a empresa para que comparecesse àquela gerência, a fim de assinar a Ordem de Serviço, não localizando a contratada no endereço constante do Termo Contratual, nem através do telefone por ela indicado - e) Face ao insucesso das tentativas anteriores de localizar a contratada, no endereço fornecido, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer notificou, por meio do Diário Oficial do Município do dia 19 de julho de 2008, os dois representantes legais da empresa, os senhores Daniel Francisco da Silva e |Maurício Bonfim Guimarães, a fim de que no prazo de cinco dias comparecessem à Gerência de Engenharia, para assinar a Ordem de Serviço ou apresentar sua defesa, tentativa que se tornou também infrutífera - f) Como última tentativa de localizar os representantes legais da licitante, foi efetuada no dia 24 de julho de 2008 notificação idêntica à do item anterior através de nota publicada no Diário de Pernambuco, que do mesmo modo não teve sucesso - g) Submetido o caso à análise e parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aquela Secretaria, através do parecer nº 473/2008, da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, orientou no sentido de rescindir a avença supra-aludida e aplicar à empresa as sanções previstas em Lei e na Cláusula Décima Terceira do Contrato, R E S O L V E: Art. 1º . Encaminhar a rescisão do contrato firmado com a licitante em questão, por descumprimento do Art. 77 da Lei 8.666/93 - Art. 2º. Aplicar à IMG- INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇOES LTDA a pena de suspensão de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 (dois) anos, de acordo com previsto no inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93 - Art. 3º. Convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para executar a obra, em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados, de conformida 1585 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 de com o ato convocatório (§ 2º do Art. 64 da Lei 8.666/93). Art. 2º. Determinar que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Maria Luíza Martins Aléssio Secretária de Educação, Esporte e Lazer PORTARIA Nº 1648 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 53.957-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, enquanto durar as férias e licença prêmio da titular, no período de 01/08 a 30/09/2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 553, de 28 de março de 2008, publicada no DOM nº 36/2008, no que se refere a lotação do Professor I SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, ONDE SE LÊ: na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411336 - LEIA-SE: na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366. PORTARIA Nº 439, de 17 de março de 2008, publicada no DOM nº 31/2008, no que se refere ao exercício em regência itinerante do Professor I, atendendo á solicitação de 02.09.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: DAYSE MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de lotação 14115865/ Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: DAISY MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de lotação 1411538/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 770, de 20 de abril de 2007, publicada no DOM nº 46/2007, no que se refere á transferência do Professor I DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, mat. 53.767-2, atendendo solicitação de 02.09.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de lotação 14115615 - LEIA-SE: Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de lotação 14115524. PORTARIA Nº 665, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM nº 40/2008, no que se refere á lotação do Professor I DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, mat. 53.767-2, ONDE SE LÊ: Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de lotação 14115615 - LEIA-SE: Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de lotação 14115524. Recife, de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1586 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 08/2008 Estabelece normas e procedimentos para a avaliação das equipes de direção das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º. A avaliação das equipes de gestão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino -RME a que se refere o Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05 de maio de 2005, processar-se-á de acordo com esta Instrução Normativa. Parágrafo único: Considerar-se-á, ainda, no procedimento avaliativo referido no caput preceitos inseridos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/ 96 - no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal 14.728/85 - no Estatuto do Magistério , Lei 14.410/82 - no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério, Lei 16.520/99 e suas alterações, e na demais legislação pertinente. Art. 2º. A avaliação de que trata o Art. 1º tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das unidades educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino, identificando natureza do processo gerencial ora praticado pelas equipes de direção e as dificuldades por acaso ocorridas nesse processo, estabelecendo, com os próprios gestores, diretrizes e procedimentos necessários à melhoria de seu desempenho. Art. 3º. As equipes gestoras a que se refere o artigo anterior têm, considerando as unidades que dirigem, a seguinte composição: I- Escolas de ensino fundamental, com turmas de 1º e 2º ciclos: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - II- Escolas de Ensino Fundamental, com turmas de até 4º ciclo: Administrador e Vice- Administrador - III- Escolas profissionalizantes: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - IV- Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - Assistente de Serviço Gestor de Creche ou de CMEI´s - V- Núcleos Profissionalizantes de Informática: Dirigente e Vice-Dirigente - VI- Escolas Itinerantes de Informática: Dirigentes e Vice-Dirigentes - Parágrafo único - A avaliação normatizada por esse documento será aplicada, a partir do segundo semestre de 2008, à Equipe de cada uma das unidades acima caracterizadas, e não aos seus componentes, individualmente considerados. Art. 3º. A avaliação das equipes de direção ocorrerá de forma contínua e permanente, e será formalizada ao final de cada semestre letivo, por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção, que constitui o anexo único desta Instrução Normativa. Art. 4º. A atuação das equipes de direção da Rede Municipal de Ensino será avaliada, considerando os seguintes grupos de desempenho: I- Desempenho com ênfase na gestão pedagógica - II- Desempenho com ênfase na gestão administrativa - III- Desempenho com ênfase na gestão participativa - IV- Desempenho com ênfase na gestão de pessoas - V- Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais. § 1º - A pontuação máxima que poderá ser atribuída a cada um dos grupos relacionados no caput é a constante do quadro abaixo: PONTUAÇÃO MÁXIMA GRUPO DE DESEMPENHO QUANTIDADE DE COMPETÊNCIAS CADA COMPETÊNCIA TOTAL % Desempenho com ênfase na gestão pedagógica 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão administrativa 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão participativa 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase na gestão de pessoas 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais 06 04 24 10,0 TOTAL - - 240 100,0 § 2º - O desempenho das equipes em cada uma dos grupos as competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0 a 4, níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4 - pontuação máxima atribuída à competência(100%) - 3 - 75% da pontuação máxima - 2 - 50% da pontuação máxima - 1 - 25% da pontuação máxima - 0 - pontuação zero. § 3º - Será considerada aceitável o desempenho da equipe avaliada que obtenha, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação total máxima possível no conjunto de competências /desempenho constantes do quadro supramencionado. § 4º - As equipes que obtiverem média inferior à prevista no § 3º receberão assessoramento das diretorias da SEEL e do Núcleo de Gestão Democrática, com enfoque nos aspectos da gestão considerados fracos, visando a elevá-los para o patamar ótimo ou, no mínimo, aceitável. Art. 5º. O processo de avaliação das equipes de direção das unidades escolares, regulamentado por esta Instrução Normativa será realizado em três instâncias, a saber: I- Nas próprias equipes avaliadas, que procederão a sua auto-avaliação - II- Nas Diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL - III- No Núcleo de Gestão Democrática vinculado ao Gabinete da SEEL. § 1º. Às equipes avaliadas compete, do âmbito do processo avaliativo aqui tratado: I - Efetuar sua auto-avaliação, ao final de cada semestre letivo, preenchendo todos os campos constantes do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO que constitui o Anexo Único desta Instrução - II- Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática da SEEL, até o décimo dia útil do mês que preceder ao processo avaliativo, o Relatório de Avaliação devidamente preenchido. § 2º. O não encaminhamento dos relatórios de avaliação a que se refere o inciso II do § 1º, no prazo ali assinado, constitui infração disciplinar solidária da equipe, sujeitando-a às punições previstas na Lei 14.728/85 - § 3º. Cada uma das diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, bem como o Núcleo de Gestão Democrática avaliarão as equipes de direção apenas nas competências próprias de suas atividades, cabendo-lhes: -- Preencher, ao final do semestre, o campo do Relatório de Avaliação que lhe disser respeito - I- Emitir parecer conclusivo, ao final de cada avaliação - II- Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática os relatórios devidamente preenchidos, com os respectivos pareceres, impreterivelmente até o décimo dia útil do primeiro mês do semestre que preceder a avaliação - III- Realizar o acompanhamento sistemático da prática educativa das equipes gestoras. § 4º. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGP - compete, além das atribuições enumeradas no § 3º, realizar o processamento dos pontos atribuídos a cada equipe de direção das Unidades Educacionais, encaminhando ao Núcleo de Gestão Democrática o resultado do processamento. Art. 6º. O processo de avaliação será coordenado pelo Núcleo de Gestão Democrática, que, neste papel, desempenhará as seguintes atribuições: I- Envia às diretorias e à direção das unidades educacionais os relatórios de avaliação, para preenchimento - II- Controla o cumprimento dos prazos de devolução dos relatórios, devidamente preenchidos, acompanhados dos respectivos pareceres - III- Recebe os relatórios de avaliação encaminhados pelas próprias unidades educacionais (auto-avaliação) e pelas diretorias, apurando a média dos pontos registrados, antes de encaminhá-los para o processamento a que se refere o § 4º do Art. 5º - IV- Solicita a presença dos avaliadores e/ou da equipe de direção, bem como requer ou efetua averiguações in loco, sempr 1587 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 e que for necessário esclarecer algum ponto controvertido da avaliação - V- Encaminha à Diretoria de Gestão de Pessoas os relatórios recebidos, para o processamento de que trata o inciso III - VI- Dá ciência do resultado da avaliação às equipes avaliadas em no máximo 60 dias do seu término. Art. 7º. Após tomar conhecimento do resultado da avaliação, as equipes avaliadas poderão encaminhar, através do Núcleo de Gestão Democrática: I- Pedido de revisão total ou parcial da avaliação, no prazo de 10 dias, contados do recebimento do resultado - II- Recurso administrativo contra o resultado do processo avaliativo, no prazo de 15 dias, contados da mesma forma do inciso anterior, se não houver sido requerida revisão, ou da entrega do resultado da revisão, se esta houver sido solicitada. § 1º. Tanto os pedidos de revisão quanto os recursos administrativos constantes do caput deverão ser apresentados ao Núcleo de Gestão Democrática, no 4º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Avenida Cais do Apolo nº 925, que somente os receberá se protocolados nos prazos ali estabelecidos. § 2º. Recebido o pedido de revisão (inciso I), o Núcleo de Gestão encaminha-lo-á à Diretoria ou Diretorias cuja avaliação o requerente pretende seja revista, para analisar e decidir fundamentadamente, quanto à reformulação solicitada. O Núcleo de Gestão tomará, ele próprio, essa providências, quando a revisão solicitada for da parte da avaliação que lhe compete efetuar. § 3º. A revisão deverá ser procedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual seu resultado deverá ser reencaminhado ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação às equipes solicitantes, nos cinco (05) dias úteis seguintes. § 4º. Os recursos administrativos protocolados dentro do prazo, deverão estar acompanhados de fundamentação escrita. § 5º. Recebidos os recursos, o Núcleo de Gestão Democrática, juntamente com as diretorias interessadas, os informará em 05 dias, com subsídios necessários à sua decisão fundamentada pela (o) Secretária (o) de Educação, Esporte e Lazer. § 6º. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a (o) titular da SEEL encaminhará sua decisão ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação ao recorrente. § 7º. A decisão do recurso referido nos parágrafos anteriores é irrecorrível. Art. 8º. Após encerramento dos processos de avaliação, cópias de seus pareceres conclusivos serão encaminhadas: a) Aos Conselhos Escolares das Unidades avaliadas, para análise e acompanhamento - b) Às Diretorias da SEEL, como subsídio para implementação de ações visando o aperfeiçoamento da gestão das unidades, no âmbito de sua competência - Art. 9º. O Núcleo de Gestão Democrática acompanhará a execução das providências necessárias à melhoria da gestão das unidades avaliadas, com base nas informações coletadas pelo processo avaliativo, encaminhando as providências necessárias para torná-las cada vez mais efetivas. Art. 10. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão Democrática. Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. Republicado por Incorreção RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL ______________________________________________________ DIRETOR (A) _________________________________________________________________ MATRÍCULA Nº _______________________________________________________________ VICE-DIRETOR (A)____________________________________________________________ MATRÍCULA _________________________________________________________________ PERÍODO ANALISADO _____________/_____________ a _____________/ ______________ ANO ________________________________________________________________________ Atribuir a cada desempenho avaliado um valor de 0 a 4. DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO PEDAGÓGICA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Organiza e gerencia a matrícula dos (as) estudantes de acordo com as diretrizes da SEEL. 2. Mantém o funcionamento da Unidade Educacional considerando as diretrizes da SEEL e o calendário da Rede Municipal de Ensino. 3.Assegura a gestão material e pedagógica para a implementação dos programas e projetos educativos desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino, promovendo a integração com a comunidade escolar e a articulação de parcerias. 4. Implementa metas e procedimentos para melhorar o rendimento escolar dos (as) estudantes, estabelecidos no Plano de Gestão e no Projeto Pedagógico. 5. Envia a SEEL as informações solicitadas no prazo estabelecido. DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Elabora o plano de utilização dos recursos elegendo as prioridades apresentadas no projeto pedagógico, ouvindo o Conselho Escolar. 2. Mantém organizada e atualizada a documentação referente à Unidade Executora do Conselho Escolar. 3. Executa os recursos e realiza a prestação de contas (Suprimento, PDE, PDDE e Escola Aberta e demais recursos) de acordo com o cronograma estabelecido, de forma correta, encaminhando a SEEL no prazo determinado com análise e parecer do Conselho Escolar. 4. Envia à SEEL, no prazo estabelecido a freqüência dos (as) estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Escola e Bolsa Família. 5. Cumpre as determinações da SEEL referente à distribuição e monitoramento da merenda escolar DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO PARTICIPATIVA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Elabora o Relatório Semestral das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, submetendo-o a avaliação e aprovação do Conselho Escolar. 2. Elabora o Relatório da Gestão registrando os bens adquiridos, o acervo documental e a prestação de contas dos recursos financeiros executados, submetendo-o a avaliação e aprovação do Conselho Escolar. 3. Garante que a implantação e ou renovação do Conselho Escolar ocorra em tempo hábil. 4. Encaminha à SEEL, no prazo estabelecido: Projeto Pedagógico, Relatórios Semestrais, Plano de Gestão, Relatório de Gestão e os documentos relativos à implantação e/ou renovação do Conselho Escolar. 5. Encaminha à SEEL, para análise e parecer, o Regimento Escolar com a apreciação e a aprovação do Conselho Escolar. 6. Estimula, dinamiza e apóia a organização dos estudantes (Grêmio Estudantil, FALE, JUCA, OP Criança, COM-VIDA e outras) DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO DE PESSOAS DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Encaminha à SEEL, em tempo hábil, o Mapa de Faltas dos profissionais de educação e dos estagiários. 2. Apresenta à SEEL o quadro demonstrativo de turmas e a programação de carga horária da Unidade Educacional, em tempo hábil. 3. Acompanha sistematicamente a atuação dos estagiários de informática, secretaria e magistério. 4. Utiliza de forma correta e consistente o instrumento de avaliação de desempenho dos profissionais de educação. 1588 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 5. Toma as medidas cabíveis, no seu nível de competência, visando ao preenchimento do Diário de Classe. 6. Zela pelo cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais de educação DESEMPENHO COM ÊNFASE NAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1.Frequenta assiduamente as reuniões convocadas pela SEEL. 2. Participa Programa de Formação Continuada 3. Cumpre o horário de trabalho, de modo a cobrir todos os turnos de funcionamento da Unidade Educacional. 4. Zela pela conservação dos equipamentos e materiais da Unidade Educacional. 5. Mantém organizada e atualizada a documentação da Unidade Educacional, socializando os projetos e ações no portal da educação. 6. Atende as convocações solicitadas pelas Diretorias e Gerências da SEEL, nos prazos estabelecidos. PARECER_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data da avaliação: ______/______/______ Equipe da avaliação ________________________________ MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1589 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2008: FIRMADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E O CLUBE CISNE. OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implementação de um time de FUTSAL, categoria adulto, masculino, denominado EQUIPE RECIFE para participar da 4ª Copa Globo Nordeste de Futsal a ser no período de 05 de setembro a 30 de novembro de 2008. PRAZO: 02 (dois) meses, contado da data da assinatura do termo até o término da copa. CNPJ DO CONTRATADO: nº. 72.063.654/004-18 1590 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº. 131/2008 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, ANA CARLA DE FRANÇA RAMOS, mat. 694.7, Assistente Social, lotada na Gerência Operacional de Educação Social de Rua, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua da RPA 4/5, símbolo ' DDP', durante o afastamento da titular, ROSEANE TEIXEIRA DA COSTA, Mat. nº 931.8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 132/2008 09 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR a pedido ÉLIDA BRASILEIRO FERRAZ DE SÁ, mat. 1100.2, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 08/09/2008 e nomear MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA FOLHO, inscrição nº 930553, classificação 172º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º. NOMEAR ANATOLE PETRÚCIO BARROS DE LIMA, inscrição nº 915041, classificação 173º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de RAFAEL JOSÉ DA SILVA, inscrição nº 907295, classificação 161º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 3º EXONERAR a pedido ELISÂNGELA MENDES DE MESQUITA, mat. 656.4, do cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar de 02/09/2008 e nomear CRISTIANE MENDES DA ROCHA, inscrição nº 924940, classificação 13º, para o cargo efetivo de Técnico de Contabilidade, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 4º Art. 3º EXONERAR a pedido CAROLINA CAVALCANTI GONÇALVES, mat. 1217.3, do cargo efetivo de Advogado, a contar de 0509/2008 DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO FOTOCÓPIA : 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 133/2008 DE 10 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, LARISSA ARAÚJO FARIAS, mat. 1.110.0, Auxiliar de Administração, lotada na Gerência Operacional de Educação Social de Rua, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Social de Rua da RPA 2/3, símbolo ' DDP', durante o afastamento do titular, EDVALDO DA LUZ PEREIRA, Mat. nº 940.7, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1591 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos 1 ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/08- AJ - Ref. PA n° 007/08- DL n° 007/08 - 16/06/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME OBJETO: Acréscimo no valor do contrato principal e prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 15/08/08 VALOR: R$ 14.495,00 (catorze mil quatrocentos e noventa e cinco reais) 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 037/08- AJ - Ref. PA n° 017/08- DL n° 017/08 - 26/07/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME OBJETO: Acréscimo no valor do contrato principal, prorrogação do prazo de vigência contratual e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: Até 23/09/08 VALOR: R$ 11.819,00 (onze mil oitocentos e dezenove reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 039/08- CPL - Ref. PL n° 012/08- PP n° 012/08 - 04/09/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 04/10/08 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 006/08- AJ - Ref. PA n° 001/08- DL n° 001/08 - 04/07/2008 CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC. OBJETO: Acréscimo no valor do contrato principal e prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 01/10/08 VALOR: R$ 14.462,85 (catorze mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/08- CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP n° 008/08 - 09/09/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q - FRUTAS) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 08/10/2008 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/08- AJ - Ref. PA n° 011/08 - DL n° 011/08 - 09/09/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 08/10/2008 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 044/08- CPL - Ref. PL n° 014/08 - PP n° 014/08 - 09/09/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 08/10/2008 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 024/08- CPL - Ref. PL n° 008/08- PP n° 008/08 - 09/09/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 08/10/2008 Diretor Presidente José Antônio Bertotti Júnior 1592 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Residencial Matheus Maia - Blocos A e B, situado à Rua Marechal Deodoro, Nº 338 - Encruzilhada - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 04 de setembro de 2008. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MATHEUS MAIA SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO101-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0002-1 APTO 102-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0003-0 APTO 103-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0004-8 APTO104-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0005-6 APTO201-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0006-4 APTO202-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0007-2 APTO203-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0008-0 APTO204-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0009-9 APTO301-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0010-2 APTO302-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0011-0 APTO303-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0012-9 APTO304-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0013-7 APTO401-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0014-5 APTO402-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0015-3 APTO403-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0016-1 APTO404-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0017-0 APTO501-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0018-8 APTO502-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0019-6 APTO503-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0020-0 APTO504-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0021-8 APTO601-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0022-6 APTO 602-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0023-4 APTO 603-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0024-2 APTO604-4 CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0025-0 APTO701-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0026-9 APTO702-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0027-7 APTO703-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0028-5 APTO704-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0029-3 APTO801-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0030-7 APTO802-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0031-5 APTO803-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0032-3 APTO804-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0033-1 APTO901-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0034-0 APTO902-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0035-8 APTO903-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0036-6 APTO904-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0037-4 APTO1001-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0038-2 APTO1002-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0039-0 APTO1003-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0040-4 APTO1004-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0041-2 APTO1101-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0042-0 APTO1102-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0043-9 APTO1103-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0044-7 APTO1104-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0045-5 APTO1201-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0046-3 APTO1202-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0047-1 APTO1203-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0048-0 APTO1204-A CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0049-8 APTO101-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0050-1 APTO 102-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0051-0 APTO 103-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0052-8 APTO104-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0053-6 APTO201-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0054-4 APTO202-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0055-2 APTO203-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0056-0 APTO204-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0057-9 APTO301-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0058-7 APTO302-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0059-5 APTO303-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0060-9 APTO304-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0061-7 APTO401-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0062-5 APTO402-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0063-3 APTO403-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0064-1 APTO404-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0065-0 APTO501-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0066-8 APTO502-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0067-6 APTO503-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0068-4 APTO504-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0069-2 APTO601-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0070-6 APTO 602- 1593 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 2 B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0071-4 APTO 603-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0072-2 APTO604-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0073-0 APTO701-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0074-9 APTO702-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0075-7 APTO703-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0076-5 APTO704-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0077-3 APTO801-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0078-1 APTO802-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0079-0 APTO803-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0080-3 APTO804-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0081-1 APTO901-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0082-0 APTO902-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0083-8 APTO903-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0084-6 APTO904-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0085-4 APTO1001-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0086-2 APTO1002-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0087-0 APTO1003-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0088-9 APTO1004-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0089-7 APTO1101-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0090-0 APTO1102-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0091-9 APTO1103-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0092-7 APTO1104-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0093-5 APTO1201-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0094-3 APTO1202-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0095-1 APTO1203-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0096-0 APTO1204-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0097-8 APTO1301-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0098-6 APTO1302-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0099-4 APTO1303-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0100-1 APTO1304-B CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA 09.323.098/0001-92 2.1425.020.010085.0101-0 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Pedra do Sítio das Roseiras, situado na Av. Santos Dumont, 815, Rosarinho, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de agosto de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 08 de setembro de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO PEDRA DO SÍTIO DAS ROSEIRAS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 PFE & TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA 04.044.714/0001-52 1.1381.030.02.0157.0002-9 102 SANDRA BARBOSA CAMELO 432.000.134-00 1.1381.030.02.0157.0003-7 201 PEDRO DE HOLANDA CAVALCANTI NETO 783.016.884-91 1.1381.030.02.0157.0004-5 202 JOAO GUILHERME DE GODOY FERRAZ 028.408.864-13 1.1381.030.02.0157.0005-3 301 JULIANA MOREIRA MACIEL 025.464.354-00 1.1381.030.02.0157.0006-1 302 SANDRA ROBERTA CAVALCANTI DA CUNHA 026.936.114-66 1.1381.030.02.0157.0007-0 401 ANDRE LUIZ DE SOUZA BARRETO 084.707.904-04 1.1381.030.02.0157.0008-8 402 DOUGLAS DE AZEVEDO MENDES 869.914.774-00 1.1381.030.02.0157.0009-6 501 JOSEFA BANDEIRA TAVARES ESPOLIO 018.252.084-68 1.1381.030.02.0157.0010-0 502 JOSEFA BANDEIRA TAVARES ESPOLIO 018.252.084-68 1.1381.030.02.0157.0011-8 601 MANOEL JORGE TAVARES 084.538.884-34 1.1381.030.02.0157.0012-6 602 FABIO LEONARDO FREITAS E SOUZA 886.454.524-72 1.1381.030.02.0157.0013-4 701 CONCEICAO ELIANA SIMOES ALVES PINTO 126.022.994-72 1.1381.030.02.0157.0014-2 702 EMILIA DE RODAT TOSCANO BRAINER 416.796.104-06 1.1381.030.02.0157.0015-0 801 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS GUERRA 427.887.574-68 1.1381.030.02.0157.0016-9 802 EDNA LUCIA NOBREGA DE PAIVA 167.451.594.49 1.1381.030.02.0157.0017-7 901 NARA TENORIO DE SOUZA VERCOSA 191.492.634-04 1.1381.030.02.0157.0018-5 902 SERGIO ROBERTO MOREIRA 079.566.388-95 1.1381.030.02.0157.0019-3 1001 NADIA REGINA NEIVA COSTA MAIWALD 095.363.374-87 1.1381.030.02.0157.0020-7 1002 MARIO HENRIQUE LEAO BURLE 033.927.494-86 1.1381.030.02.0157.0021-5 1101 KARINA KARLA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 021.646.584-26 1.1381.030.02.0157.0022-3 1102 PETRUCIO ANTONIO DE AMORIM 234.747.854-00 1.1381.030.02.0157.0023-1 1201 FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DELGADO 172.219.004-34 1.1381.030.02.0157.0024-0 1202 KATIA SUZANA FURTADO DE MENDONCA 025.400.444-09 1.1381.030.02.0157.0025-8 1301 RONALDO CORREIA CANANEA 109.472.724-53 1.1381.030.02.0157.0026-6 1302 EDYR SIMOES SIMPLICIO ARAUJO 591.395.014-34 1.1381.030.02.0157.0027-4 1401 JOSE NIVALDO DE CASTRO 018.697.104-44 1.1381.030.02.0157.0028-2 1402 JOSE NIVALDO DE CASTRO 018.697.104-44 1.1381.030.02.0157.0029-0 1501 JOSE NIVALDO DE CASTRO 018.697.104-44 1.1381.030.02.0157.0030-4 1502 JOSE NIVALDO DE CASTRO 018.697.104-44 1.1381.030.02.0157.0031-2 1601 JOSE DIAS DA SILVA 440.293.304-87 1.1381.030.02.0157.0032-0 1602 ANTHENOR BARRETO DA ROCHA PIMENTEL BELLEZA 003.736.134-15 1.1381.030.02.0157.0033-9 1701 TERESA CRISTINA MEDEIROS PEREIRA DE CARVALHO 224.034.694-91 1.1381.030.02.0157.0034-7 1702 SWIENE MENEZES DE ALMEIDA GOMES 281.180.734-91 1.1381.030.02.0157.0035-5 1801 FREDERICO DE VASCONCELOS LIMA FILHO 859.240.244-15 1.1381.030.02.0157.0036-3 1802 BRUNO DE ANDRADE ARNAUD 008.294.874-76 1.1381.030.02.0157.0037-1 1901 MARILIO DO COUTO BONFIM 588.848.314-15 1.1381.030.02.0157.0038-0 1902 JORGE LUIS SOARES DE AVELLAR 006.706.947-97 1.1381.030.02.0157.0039-8 2001 ANA BETHANIA SIQUEIRA DALBUQUERQUE 799.841.934-20 1.1381.030.02.0157.0040-1 2002 PAULO ANDRE CAVALCANTI LEITE 028.648.764-00 1.1381.030.02.0157.0041-0 2101 JOAO AMERICO DE FREITAS FILHO 364.037.844-04 1.1381.030.02.0157.0042-8 2102 GIOVANNI RANIERE TIMOTEO FLORENTINO 305.336.354-20 1.1381.030.02.0157.0043-6 2201 THALES CAVALCANTI CASTRO 888.180.634-72 1.1381.030.02.0157.0044-4 2202 FLAVIA TAVARES DANTAS 033.602.064-36 1.1381.030.02.0157.0045-2 2301 CLAUDIO HENRIQUE CRUZ CAMILO DE SOUZA 030.614.134-56 1594 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 3 1.1381.030.02.0157.0046-0 2302 ITALO DE MEDEIROS BRITO 167.441.524-91 1.1381.030.02.0157.0047-9 2401 CAROLINA DOMINGUES PAES B DE ALBUQUERQUE 028.471.024-50 1.1381.030.02.0157.0048-7 2402 JOSE EDUARDO RAMOS LEAL 127.867.804-20 1.1381.030.02.0157.0049-5 2501 SINTIA ROBERTA BOTELHO MENESES 905.546.984-04 1.1381.030.02.0157.0050-9 2502 DANIERE FERREIRA DE SOUZA 020.895.064-82 1.1381.030.02.0157.0051-7 1595 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 013/08 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA, matrícula nº 75.197-1, RG nº 1.854.413 SSP/PE, C.P.F. nº 246.648.984-87, residente e domiciliada na Cidade do Recife, Diretora de Articulação Intersetorial, símbolo DS-2, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 012/08 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora BRENA MOURA DA SILVA, matrícula nº 74.239-7, RG nº 3.261.726 SSP/PE, C.P.F. nº 881.787.494-91, residente e domiciliada na Cidade do Recife, Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo DDP, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a servidora MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 74.899-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de setembro de 2008. JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Assessor Executivo Republicada por incorreção 1596 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Autarquia de Saneamento - SANEAR 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL - APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2008. CONTRATO Nº 061, DE 08 DE ABRIL DE 2005. CONTRATADA: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. Pelo presente, considerando o Ofício - DEOM Nº 015/2008-SANEAR, de 29.07.08, o qual advertiu formalmente a JEPAC CONSTRUTORA LTDA a retornar imediatamente à execução dos serviços, objeto do contrato retrocitado, no prazo improrrogável de 48 horas - considerando, ainda, que a empresa não respondeu ao citado ofício, tampouco retomou os serviços, bem como abandonou por completo o canteiro de obras há 80 (oitenta) dias, vem a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, para fazer face ao que dispõe o artigo 87, II, da Lei Federal 8.666/93, previsto na Cláusula Décima Quarta do instrumento contratual supracitado APLICAR à JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA, MULTA DE 10% DO VALOR GLOBAL CONTRATADO, o que corresponde a R$ 131.321,84 (Cento e trinta e um mil trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos) pela INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONTRATADO. Com efeito, a empresa tem prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, para apresentar, caso queira, defesa prévia, com pedido de reconsideração. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 04.09.2008 e termo final o dia 04.09.2009. A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. EXTRATO DO CONTRATO N° 016, FIRMADO EM 25 DE AGOSTO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A SERVITIUM LTDA.MODALIDADE:Processo de Licitação nº 006/2008, Tomada de Preço 002/2008-CPL/SANEAR.OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento à alta pressão, na cidade do Recife, nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Hélio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos).PREÇO:R$ 483.854,95 (quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). PRAZO:Os prazos de vigência contratual e de execução do objeto pactuado são respectivamente: vigência contratual de 390 (trezentos e noventa dias) dias corridos e o de execução do objeto de 300 (trezentos dias) dias corridos, sendo que o prazo de vigência contratual inicia-se a partir da data da assinatura deste instrumento e o prazo de execução do objeto dar-se-á a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10. 512.1.220.1.251. 3.3.90.39, fonte 114 sub-elemento 036 objeto de despesa 4.RECURSO FINANCEIRO: Saúde - Limite Constitucional. 1597 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 11 DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 CONSIDERANDO as diretrizes de política de desenvolvimento urbano e ambiental do município do Recife que visam requalificação urbana de áreas não edificadas, subutilizadas ou não utiizadas e o papel do município como indutor de desenvolvimento urbano e ambiental sustentável da cidade - CONSIDERANDO que o cumprimento social da propriedade urbana decorre de sua efetiva utilização e emprego da realização de atividades de interesse urbanístico com repercussão na economia, geração de emprego, arrecadação tributária, lazer, turismo, paisagismo, dotação de infra-estrutura urbana e execução de política ambiental no âmbito do município - CONSIDERANDO as diretrizes do Programa Monumenta, celebrado entre a União Federal e o Município do Recife e a Empresa de Urbanização do Recife na qualidade de unidade executora do citado Programa, que visa a requalificação e uso de imóveis objeto de preservação e proteção ambiental integrante do Patrimônio Cultural do Município do Recife - O SECRETARIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, e DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL no uso de suas atribuições, R E S O L V E: 1 Nomear os técnicos abaixo designados na condição de titulares e suplentes para compor a Comissão Especial de Seleção - CES de imóveis privados a serem beneficiados pelo Programa Monumenta / MINC na cidade do Recife: TITULARES Maria Auxiliadora Braga Beltrão - Advogada da URB - Recife, mat. 1887-2 José Nilson de Andrade Pereira - Arquiteto da URB - Recife , mat. 16848-3 Santino Magalhães Cavalcanti - Gestor Governamental - representante do MINC Gisela Amado de Albuquerque Montenegro - representante do IPHAN SUPLENTES Margareth Schüller - Engenheira da URB Recife - mat. 16.655-3 Rúbia Maria Simões Campelo - Arquiteta da URB Recife - mat. 134252 Sonia Maria da Silva - Servidora Pública - representante do MINC Daniela de Siqueira Periquito - ID 423.0879 - SSP / PE 2. A Comissão atuará juntamente com a Comissão Permanente de Licitação da Empresa de Urbanização do Recife, na seleção de que trata o Edital de Seleção 001/2008, em observância aos termos do Convênio. 3. A Comissão Especial de Seleção será dissolvida, com o atendimento dos seus objetivos. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 1598 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 029/2008 GAB-SSP/Recife, de 08 de setembro de 2.008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DO RECIFE, Sr. Amaro João da Silva, na qualidade de dirigente máximo do órgão executivo de trânsito do Município do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e, ainda, com fundamento nos artigos 12, 13, 14 e 15 do Decreto Municipal nº 13.304, de 10 de julho de 1985, com as alterações que lhe foram impostas pelo Decreto nº 18.316, de 28 de julho de 1999, Considerando a nomeação e posse de novos agentes da Guarda Municipal do Recife - Considerando a designação de parte destes para integrarem o sistema de monitoramento e fiscalização do trânsito no âmbito do Município - Considerando a necessidade de capacitação destes, para posterior seleção e investidura nas atribuições de Agentes de Trânsito do Município do Recife - Considerando que a capacitação dos mesmos deve se dar por pessoas, servidores ou não, habilitado para tal - Considerando a indicação pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, de servidores do seu quadro habilitados para tanto - Considerando, por fim, a necessidade e previsão legal de se remunerar os profissionais indicados para prestar a capacitação. R E S O L V E: Art. 1º - Instituir curso de capacitação de Agentes de Trânsito, com vistas a capacitar para o desempenho das atribuições alusivas à função de Agentes da Autoridade de Trânsito, agentes selecionados, dentre os novos investidos nas funções de Agentes da Guarda Municipal, para tal designados. Art. 2º - Designar comissão de CAPACITAÇÃO, para formação dos novos agentes de trânsito a serem investidos nas suas atribuições após capacitados, avaliados e aprovados em seleção interna a se dar dentre os para tanto treinados, comissão esta a ser composta pelos servidores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, constantes da relação contida no anexo I desta Portaria. Art. 3º - Determinar que a carga-horária a ser ministrada para a capacitação seja a estabelecida na tabela constante do anexo II, desta Portaria. Art. 4º - Atribuir, a cada um dos instrutores indicados na tabela constante no anexo I, a gratificação de R$ 14,00(Quatorze reais) por hora-aula, entendo-se esta, o período de tempo compreendido de 50 (cinqüenta) minutos de efetivo exercício de capacitação em sala de aula. Art. 5º - Determinar que, independente do número de horas-aula proferidas, a contraprestação ou remuneração, não poderá exceder, em qualquer hipótese ou por qualquer circunstância, o limite de 60(sessenta horas-aula) no mês. Art. 6º - Estabelecer que a presente portaria entre em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos retroajam a 1º de setembro de 2.008. Recife, 08 de março de 2.008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO I APLICADORES DO CURSO MATRÍCULAS Carlos Augusto Elias de Souza 10.373-0 Francisco Irineu Castro de Lima 10.420-5 Flávio José Romárico Gusmão 29.165 Heronildes Campelo Correia Filho 10.324-1 Marcilon Félix Ferreira 25.799 Marcos José Gomes de Araújo 8777-7 Marlene Petronila Bezerra 8187-6 Nelson Nogueira de Araújo 10.347-0 Wagner Rodrigues de Oliveira 10.320-9 (veja em anexo) Horário Segunda-feira Terça-feira Quarta-feira 29/9/2008 30/9/2008 1/10/2008 unidade 6 unidade 6 unidade 7 13h20 - 15h00 Carlos Elias Carlos Elias Marcos Araújo 15h00 - 15h20 INTERVALO 15h20 - 17h00 Carlos Elias Carlos Elias Marcos Araújo HORÁRIO DO CUE HORÁRIO DO CURSO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO Conteúdo programático Unidade 1 - Trânsito Unidade 2 - O agente da autoriddae de Trânsito 1.1 Panograma geral do trânsito 2.1 Quem é o Agente da autoridade de trânsito 1.2 Legislação de trânsito no Brasil 2.2 Habilidades fundamentais para um agente da autoridade de trânsito 1.3 O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) 2.3 Poder x Autoridade 1.4 A Política Nacional de Trânsito 2.4 Relações humanas 1.5 O município como parte integrante do SNT 2.5 Qualidade no atendimento 2.6 Comunicação 2.7 Ética 2.8 Cidadania Unidade 3 - Noções Básicas 3.1.1àreas de abrangência da engenharia de trânsito 3.2 Educação para o trânsito 3.1.2 Elementos dos sistemas de trânsito 3.2.1 Coordenação de educação para o trânsito 3.1.3 Sistema viário 3.2.2 Ações educativas de trânsito 3.1.4 Sinalização 3.2.3 Conceitos 3.1.5 Taxas comparativas de acidentes de trânsito 3.1.6 Como evitar acidentes de trânsito 3.1.7 Medidas de segurança para o trânsito 3.4 Direção defensiva 3.3 Primeiros socorros 3.4.1 É possivel dirigir sem acidentes 3.3.1 O que são primeiros socorros 3.4.2 Os principais cuidados do motorista defensivo 3.3.2 As faces dos primeiros socorros 3.4.3 Os cinco elementos da direção defensiva 3.3.3 Aspectos legais do socorro 3.4.4 Condições adversas Unidade 4 - Operação de Trânsito 4.1 Aspectos gerais da operação de trânsito 4.2 Estrutura 4.3 Operações rotineiras HORÁRIO DO CURSO PARA OS AGENTES DE TRÂNSITO 4.4 Operações programadas 4.5 Operações emergenciais 4.6 Quastão relacionada: mobilidade Unidade 5 - Fiscalização de trânsito 5.1 Fiscalização x Policiamento 5.2 Fiscalização, engenharia e educação 5.3 Agentes de trânsito: função e requisitos 5.4 Central de operações 5.5 Qualidades e atribuições dos agentes de trânsito 5.6 Autuações 5.7 Recursos 5.8 Fiscalizações específicas Unidade 6 - Legislação de trânsito 6.1 Abrangência da legislação de trânsito 6.2 Normas gerais de circulação e conduta 6.3 Da habilitação 6.4 Infrações de trânsito 6.5 Medidas administrativas 6.6 Penalidades Unidade 7 - Central de Operações de Tráfego - COT 7.1 Objetivos 7.2 Aplicações Tecnológicas Utilizadas 7.3 Fundamento Legal COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 110/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Isaac Buril: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Mário Campelo e a Avenida Acadêmico Hélio Ramos - b.Regulamentação de velocidade de 30 km/h em toda sua extensão - c.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Belém de São Francisco e 20,80 m (vinte metros e oitenta centímetros) após a mesma, no lado direito, no sentido da Rua Mário Campelo para a Avenida Acadêmico Hélio Ramos - d.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Belém de São Francisco e a Rua Divino Salvador, no lado direito, no sentido da Avenida Acadêmico Hélio Ramos para a Rua Mário Campelo - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA 1599 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 Nº 111/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Pina, R E S O L V E: I - Estabelecer na Avenida Herculano Bandeira - trecho entre a Rua Capitão Rebelinho e a Avenida Boa Viagem: a.Sentido único de circulação entre a Rua Capitão Ribelinho e a Avenida Boa Viagem, no sentido da primeira para a segunda - b.Ponto de táxi com 15,00 m (quinze metros) de extensão, com início a 15,00 m (quinze metros) antes do PC de iluminação em frente ao número 77 (Bar Bohemia) e término a 5,00 m (cinco metros) após o mesmo PC de iluminação, no lado direito, no sentido da Rua Capitão Ribelinho para a Avenida Boa Viagem - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 112/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças - R E S O L V E : I.Estabelecer na Rua Monsenhor Ambrosino Leite: a.Sentido único de circulação - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre, a Rua das Pernambucanas e 15m da Rua Monsenhor Ambrosino Leite, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido, 24.60m antes da Rua Joaquim Nabuco, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre, a Rua das Pernambucanas e 15m da Rua Monsenhor Ambrosino Leite, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos com horário, dias úteis, das 07h as 20h no trecho compreendido entre, o PC nº BO 09875 e 60m antes do PC nº 11/1836, no lado esquerdo no sentido do tráfego - II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 113/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Forte - R E S O L V E: I.Estabelecer na Rua Genaro Guimarães: a.Sentido duplo de circulação - b.Velocidade de 30km/h - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 32416 e o PC nº BO 32415, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, com início a 34m antes da Estrada das Ubaias e termino a 10m antes da mesma, no lado direito, no sentido do tráfego. II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 114/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Forte - R E S O L V E: I.Estabelecer na Rua Edson Álvares: a.Sentido duplo de circulação - b.Regulamentação de velocidade de 30km/h - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Jerônimo de Albuquerque e 80m após o PC nº BO 00728, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 22m antes da Rua Jerônimo de Albuquerque e a Rua Jerônimo de Albuquerque, no lado direito, no sentido do tráfego - II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 115/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Macaxeira - R E S O L V E: I.Estabelecer na Avenida José Américo de Almeida: a.Sentido duplo de circulação em toda sua extensão - b.Regulamentação de velocidade de 30km/h - c.Proibição de estacionamento de veículos no canteiro central em ambos os lados - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 45337 e o PC nº BO 45339, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 45944 e 58m após o mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº116/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Afogados - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua localizada entre o Mercado de Afogados e Estação de Metrô de Afogados, no trecho compreendido entre a Rua Nicolau Pereira e Estrada dos Remédios: a.Proibir estacionamento, lado esquerdo, no sentido Rua Nicolau Pereira e Estradas do Remédios, Inicio a 28,00 (dois e oitenta) metros do meio fio da Rua Nicolau Pereira e termino a 7,20 (sete metros e vinte) metros da entrada do estacionamento do Mercado. b.Proibição de estacionamento, lado esquerdo, no sentido da Rua Nicolau Pereira e Estrada dos Remédios, inicio a 5,00 (cinco) metros da entrada do estacionamento com término a 50,10 (cinqüenta metros e dez centímetros) no final da Rua transversal com Estradas dos Remédios - c.Permitir Estacionamento de embarque e desembarque, lado direito, sentido Nicolau Pereira e Estradas dos Remédios, início a 15,00 (quinze metros do meio fio da rua Nicolau Pereira e término a 10,00 (dez) metros no PR. II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a 01 de setembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1600 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos 1 EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS, CARTA - CONTRATO, CONVÊNIOS E TERMO DE CESSÃO. TERMOS ADITIVOS: Nº 043/2008 (RETIFICAÇÃO) - Primeiro termo aditivo ao contrato nº 017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prazo - 10/07/2008 a 09/07/2009 - Nº 045/2008 - Segundo termo aditivo ao contrato nº 030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prazo - 01/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 046/2008 - Oitavo termo aditivo ao contrato nº 031/2004 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS-SERTTEL - OBJETO: Prazo - 19/08/2008 a 18/08/2009 - Nº 047/2008 - Segundo termo aditivo ao contrato nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - OBJETO: Prazo e Preço (Reajuste) - 24/08/2008 a 31/12/2008, Valor: R$ 18.962,67 (dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), para o valor de 20.168,69 (vinte mil cento e sessenta e oito reais e sessenta e nove centavos) mensal, com base no índice do IPCA de 6,36% - Nº 048/2008 - Primeiro termo aditivo ao contrato nº 003/2008 - CONTRATADA: MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME - OBJETO: Acréscimo do objeto em 25% - CARTA-CONTRATO: Nº 005/2008 - CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA - ME - OBJETO: Aquisição de cinto de guarnição - VALOR: R$ 11.800.00 (onze mil e oitocentos reais) - PRAZO: 30/07/2008 a 31/12/2008 - CONVÊNIOS: Nº 001/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e o Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional, com a finalidade de propiciar aos cidadãos maior acessibilidade aos pontos de eventos, nos dias de carnaval, criando espaço físico para estacionamento e garantindo o deslocamento em transporte coletivo - PRAZO: 21/01/2008 a 06/02/2008 - Nº 002/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e o Plaza Casa Forte Participações e Empreendimentos S/A - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional, gerenciamento e monitoramento do trânsito a serem desenvolvidas na imediações da Segunda Convenente - PRAZO: 24/07/2008 a 29/02/2009 - Nº 003/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e a Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo - EPTTC - OBJETO: Cooperação Técnica, implantação de procedimentos necessários à criação de metas de trabalho a serem utilizados no Sistema de Trânsito e Transporte da Cidade de Petrolina/PE - PRAZO: 01/08/2008 a 01/12/2008 - Nº 004/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e o Instituto de Materno Infantil Professor Fernando Figueira - IMIP - OBJETO: Cooperação Técnica entre os convenentes, com a finalidade de realização de pesquisas visando á associação do Consumo de Álcool e Acidente de Trânsito na Cidade do Recife - PRAZO: 09/09/2008 a 09/03/2009 (06 meses) - Nº 007/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE - OBJETO: Disciplinamento de Cooperação Técnica Administrativa - cessão do funcionário Rômulo Bezerra Lopes - PRAZO: 01/01/2008 a 31/12/2008 - S/Nº/2008 - CONVENENTES: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU e a Federação Pernambucana de Ciclismo - OBJETO: Cooperação Técnica e Operacional, com a finalidade de gerenciar e monitorar o trânsito por ocasião da Realização do Passeio Ciclístico Itaú, na data de 02 de março de 2008. TERMO DE CESSÃO: Nº 001/2008 - Termo de Cessão de Imóvel - CEDENTE: Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU, CESSIONÁRIO: Município do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - OBJETO: Cessão de Imóvel, para ampliação da Creche Municipal João Eugênio - PRAZO: 15/01/2008 A 15/01/2028. Recife, 11 de setembro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente. 1601 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº 158 /2008 - GAB/SS, EM 03 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, os servidores abaixo discriminados. Joanhyze Maria de Brito Lima Lacava Vieira, matrícula nº 65.792-9, Psicóloga, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Redução de Danos, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181610 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/07/2008 - Janaína de Oliveira Siqueira, matrícula nº 78.852-3, Médica, da Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/07/2008 - Vidiana Guerra Laranjeira, matrícula nº 66.362-4, Médica, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/07/2008. PORTARIA Nº. 160/2008-GAB/SS, DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Neide Ribeiro Samico, matrícula nº 16.166-9, Psicóloga, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário V, Código nº 181158 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/08/2008 - Margareth Barbosa de Lacerda, matrícula nº 67.544-2, Técnico em Enfermagem, na Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18166 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/08/2008 - Vera Lúcia Siqueira Morais, matrícula nº 65.534-2, Médica Pediatra, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/08/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária 1602 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2480/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE. Art. 1º- A partir da data da publicação desta Resolução até o dia 05 de outubro de 2008, fica permitida a fixação de material impresso de propaganda política no interior dos gabinetes dos senhores vereadores, inclusive, nas dependências internas desta Casa Legislativa. Art. 2º- Nos demais espaços da Câmara Municipal do Recife fica proibido a fixação de material de propaganda política. Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 09/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 206/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 048, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art.1º Nomear os cidadãos Gessiel Geraldo dos Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Augusto César Delgado de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Daniel Pereira da Silva, no cargo comissionado Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 207/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Roseane Alves do Nascimento, matrícula nº. 97.154-5, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Nomear o cidadão, Marcos Antônio de Oliveira, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 208/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Alessandra di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2 - URB, para exercer atividade adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de 09 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 209/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 53/2008, do Departamento de Finanças. R E S O L V E Art. 1º Designar o Coordenador adjunto de Unidade de Tesouraria, SEVERINO ROBERTO CLEMENTE LINS, matrícula nº. 97.654-7, para, no período de 01 a 15 de setembro de 2008, substituir a Coordenadora da Unidade de Tesouraria, MARINELI TRAJANO LIMA E SILVA, matrícula 97.644-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1603 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 99/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Sérgio Augusto Silveira, matrícula nº. 98.296-2, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 100/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Valdete Mendes da Silva Valença, matrícula nº. 98.424-8 a partir de 01 de abril de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 101/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Edmar de Morais Coutinho, matrícula nº. 98.297-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1604 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS e HENRIQUE LEITE. Ao primeiro (01) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores LUIZ VIDAL e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: ANDRE FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRE GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento, aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 08/2008 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº 126/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 105/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Oficio nº 131/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 312/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº 133/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 259/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 141/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 147/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMENTO - Oficio nº 142/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 149/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio nº 143/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 292/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE, Oficio nº 144/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 299/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Oficio nº 145/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 293/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº 285/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 352/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº 292/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 832/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Oficio nº 272/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº 1196/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 393/2008 do Gabinete do Senhor Prefeito, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 395/2008 do Gabinete do Senhor Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 14/2008 do Executivo - Ofício nº 397/2008 encaminhando resposta ao requerimento nº 1355/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº 403/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 15/2008 do Executivo - Projeto de Lei nº 65/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Projeto de Lei nº 66/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Requerimento nº 1647/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS, 1675/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1676/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1678/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1679/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS.No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador JOSÉ ANTÔNIO, comunicou que amanhã dia 02, a Casa receberá os Delegados da Polícia Civil, médicos legista em uma homenagem Post Mortem ao Dr. Geraldo de Faria, de sua autoria. Solicitou um minuto de silêncio para as vitimas dos homicídios no final de semana. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna falando sobre as chuvas que estão caindo na cidade do Recife, e que segundo um engenheiro as ruas estão alagando por que, as galerias da cidade estão entupidas de lixos. Outro assunto foi o auxilio moradia no valor de cento e cinqüenta e um reais, onde criticou esse valor. O próximo orador o Vereador JURANDIR LIBERAL falou do sucesso que foi o São João na cidade do Recife, citando o Sítio da Trindade, como o que foi dito pelo cantor Santana 'Recife tem o melhor São João' e falou dos seiscentos e setenta locais de pólo festivo. Es segunda o Senhor Presidente solicita a todos que de pé façam um minuto de silêncio, solicitado pelo Vereador JOSÉ ANTÔNIO. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1651/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE BRIGADA JOSÉ WELLINGTON CASTRO FERREIRA GOMES, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE CHEFE DO ESTADO MAIOR DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1652/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, Dr. GERALDO OG MARQUES FERNANDES, PELA POSSE COMO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1660/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABENS E CONGRATULAÇÕES AO TEN. CEL. ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO, COMANDANTE DO BATALHÃO DE POLÍCIA DE RÁDIO PATRULHA DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1671/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SUKIO MAHIKARI, PELA PROMOÇÃO DO I CONGRESSO LATINO AMERICANO DA CIVILIZAÇÃO YOKO, 'VIDA E MEIO AMBIENTE'. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1672/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SUKIO MAHIKARI, PELO 34º ANIVERSÁRIO DA MAHIKARI DA AMÉRICA LATINA, COMEMORADO NO DIA 22/06/2008. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1677/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO JORNALISTA ÂNGELO MANASSÉS, EDITOR DA COLUNA GRAÇA E PAZ DO DIARIO DE PERNAMBUCO E AO Dr. JOEZIL BARROS, DIRETOR SUPERINTENDENTE DO DIARIO DE PERNAMBUCO, PELA IDEALIZAÇÃO E MANUTENPÇÃO DOS CINCO ANOS DE EXISTÊNCIA DA COLUNA SEMANAL. Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que proc 1605 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 edesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores - ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMENTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador GILVAN CAVALCANTI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu a Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1646/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, POR TODA A EXTENSÃO DA RUA NUMA POMPINHO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1647/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-30932, 35685, 35986 E 35310, NA RUA DA TRAVESSA DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1648/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº BO-35691, NA RUA DA BOLA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1649/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO PÓSTE DE Nº BO-21759, NA RUA COELHO LEITE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1653/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA GALERIA DE ESGOTO PARA VIABILIZAR O ESCOAMENTO DA ÁGUA DA ESCADARIA DA RUA 1ª TRAVESSA DA MEDALHA MILAGROSA, NAS PROXIMIDADES DOS Nºs. 31, 75, 224, 234 E 235, NO ALTO DO MARACANÃ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1655/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE QUE SEJA INSTALADAS CÂMARAS NO SEMÁFORO LOCALIZADO NA AVENIDA Dr. JOSE RUFINO, DEFRONTE A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DO BARRO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1656/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA LOMBADA NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, ENTRE AS RUAS QUATIMOZIM E PERY, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1659/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO O PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 03, 15 E 22 DE JULHO DE 2008, À PARTIR DAS 18 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE TRABALHO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1661/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, EM TODA EXTENSÃO DA AV. DO FORTE ATÉ A AV. CAXANGÁ E NA RUA 11 DE FEVEREIRO DO INICIO DA AVENIDA ABDIAS DE CARVALHO ATÉ O CANAL DA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1662/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA RUA ENGENHO BOQUEIRÃO, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1676/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA TELA NA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHO BABILÔNIA, PRÓXIMO AO Nº 20, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEMNTO Nº 1663/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1664/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO OU TAPA BURACO NA RUA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº 97, NO BAIRRO DE AREIAS. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1665/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs. BO-52925 E BO-52922, LOCALIZADOS NA RUA EDIVALDO MARANHÃO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1666/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE Nºs BO-53461 E BO-53430 NA RUA PROFESSOR ARTUR COUTINHO, NA COMUNIDADE DE RODA DE FOGO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1667/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ÁUREO XAVIER, Nº 75, UR-02, BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1668/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DOS PRAZERES, 890, BAIRRO DE AREIAS. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1669/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, BLOCO B, RUA SENHOR DO BOMFIN, 108, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1670/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO ÀS MARGENS DO CANAL ASA BRANCA, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1674/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA ARAUNA, BAIRRO LINHA DO TIRO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1675/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALESTAS NAS RUAS BUENOLÂNDIA, VOTORANTIN, VIRGOLÂNDIA E 1ª TRAVESSA CONSELHEIRO BARROS BARRETO, NO BAIRRO DE ÁGUA 1606 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 FRIA. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 296/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 42/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE 'ROTARIANA DULCENÉIA DE OLIVEIRA', O LOGRADOURO PÚBLICO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA LUNIOR. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DOS PARECERES Nºs. 315 e 312/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 10/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI 15.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Discutiu a matéria Vereador JOÃO ALBERTO. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTANO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, , LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1673/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE JULHO DE 2008, NO PERIODO DAS 19 ÀS 21 HORAS, PARA UMA REUNIÃO DA LOJA MAÇÔNICA DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do parecer nº 326/08 de autoria da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 10/2008 do Executivo. Foi APROVADO. Discussão Única - do parecer nº 327/08 de autoria da Comissão de redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 42/08 de autoria do Vereador Carlos Gueiros. Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO, cobrou que no dia 05 esta Casa vai entrar em recesso, e o Senhor Prefeito não mandou a Lei sobre a estabilidade dos Servidores. Foi aparteado pelos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Usou a palavra PELA ORDEM os Vereadores CARLOS GUEIROS, ANTÔNIO LUIZ NETO. O próximo Vereador DANIEL COELHO lamentou o quadro político do nosso país. Onde partidos estão buscando interesses pessoais. O PSDB negou legenda ao Vereador JOÃO ALBERTO. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE, ANTÔNIO LUIZ NETO (Assume a Presidência o Vereador HENRIQUE LEITE), continuou aparteando Vereadores: MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES, JOÃO ALBERTO. O Senhor Presidente registrou que formulará documento junto com todos os Vereadores para repudiar a atitude do PSDB. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 02 de julho de 2008, em caráter Solene, no local de sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1° SECRETÁRIO 2° SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL PELOS SEUS 60 ANOS DE ATIVIDADES, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2008 Presidência dos Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos dezessete (17) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa com os seguintes convidados: Pastor Marcos Gladstone - representando a Sociedade Bíblica do Brasil - Deputado Manoel Ferreira - Vereador ANDRÉ FERREIRA- autor da proposição - Pastor Altair Germano - Sr Osiel Alves Brandão - Pastor Eclesio Menezes. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente fez questão de destacar o trabalho realizado pelo vereador ANDRÉ FERREIRA. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida convida para ocupar a tribuna o autor da Proposta Vereador ANDRÉ FERREIRA, que saudou a todos, iniciando com a leitura de uma música de Milton Nascimento e Fernando Brandt 'Mulher da vida', que foi entregue a todas presentes no verso a Agenda da Mulher com eventos para o ano em curso, e uma rosa. Agradeceu a todos os presentes, representantes dos sindicatos destacou as conquistas até a data presente pelas mulheres, ressaltando a ação que motivou a criação do dia parabenizando o espírito de luta que impulsiona a novas conquistas, pois há muito a ser feito, principalmente na questão da violência, discriminação racial, salarial e em todos os níveis. Hipotecou seu apoio total em nome do partido, e de todos que fazem esta Casa.(APLAUSOS). O Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANDRÉ FERREIRA, que fizesse a entrega de placa comemorativa em nome da Casa ao Pastor Marcos Gladstone ( APLAUSOS ) O Senhor Presidente abriu um espaço para homenagear o Pastor Jair Santos . Feito isso o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Pastor Marcos Gladstone. O orador em seu discurso enfatizou, que ao longo dos anos, Deus tem abençoado esse trabalho, pois a SBB já confecciona Bíblias para 90 países no mundo, em idiomas diversos. Em considerações finais. O Senhor Presidente parabenizou o autor da proposta pela feliz iniciativa e, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para reunir logo mais, no local de costume, no horário Regimental. lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM PÓSTUMA À FUNDADORA DO MOVIMENTO FOCOLARES, CHIARA LUBICH, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador HENRIQUE LEITE. Aos dezenove (19) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capita 1607 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 l do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador HENRIQUE LEITE. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Dr. Roldão Joaquim - Secretário de Desenvolvimento Social do Estado de Pernambuco - Srª Márcia de Jesus - Coordenadora do Pró-Jovem da PCR - Sr. Ivonaldo Araújo - representantes do Movimento Focolares - Vereador Jurandir Liberal - autor do requerimento - Sr. Olimpio Lima - Procurador Regional da Republica - Vereador Marcelo Santa Cruz - do município de Olinda. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Vereador JURANDIR LIBERAL,juntamente com a Assessoria de Relações Publicas da Câmara para intrudir a representante do Movimento Focolares, Srª Ana Lucia Bandeira ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JURANDIR LIBERAL. O orador iniciou saudando a Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa), onde revelou o orgulho e a satisfação de ser o autor da iniciativa, ressaltando a grande admiração que tem por Chiara Lubich, 'cuja imagem remete à lembrança de minha mãe', confessou. 'É com muito orgulho que recebo aqui representantes de um movimento tão significativo para o mundo como o Focolares. Foi no tempo do ódio e da violência da Segunda Guerra que teve início este movimento de fraternidade universal', congratulou o parlamentar. Através de cidadelas espalhadas pelo mundo, o movimento tem estimulado o trabalho conjunto e a comunhão de bens de seus participantes na construção de um mundo mais unido e justo. Chiara nasceu em 1920 e cursou filosofia na Universidade de Veneza. Durante a Segunda Guerra, sua casa foi destruída por um bombardeio. Após a catástrofe, ela decidiu permanecer na cidade e propagar seus ideais humanistas. Em 1964, fundou a primeira comunidade no molde de sua filosofia, a cidadela de Loppiano, nas colinas de Valdarno, próximas de Florença. Em 1991, esteve no Brasil e pôs em andamento a Economia de Comunhão, projeto que deu origem a uma nova prática econômica em comunidades carentes. 'Chiara se foi, mas seu legado continua presente em todas as pessoas que participam do movimento dos Focolares. Ela demonstrou que o amor e a fé superam qualquer barreira e conseguiu unir pessoas de diversos países em torno da paz', (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente abriu espaço para apresentação Orquestra dos Meninos da Escola Santa Maria de Igarassu, fundada e mantida pelo movimento, do aluno da Escola Cívica Pedro Henrique e do Ivonaldo Araújo que apresentou um vídeo institucional contando um pouco da trajetória de vida de Chiara Lubich ( APLAUSOS ) O Vereador JURANDIR LIBERAL fez a entrega de Placa Comemorativa em nome da Câmara Municipal do Recife a representante do Movimento Srª Ana Lucia Bandeira. O Senhor Presidente convida a Srª Ana Lucia Bandeira. A oradora fez o discurso de agradecimento - escrito pela própria homenageada antes de sua morte, em março deste ano - foi lido por Ana Lúcia Bandeira. Dez anos atrás, Chiara Lubich havia sido contemplada com o título de Cidadã Honorária do Recife. Por força das constantes viagens pelo mundo, não pôde recebê-lo. 'Agradeço com todo o coração por ter sido agraciada com a cidadania honorária do Recife. Esta homenagem me alegra de um modo todo particular porque é uma cidade que teve uma missão especial em relação ao nosso movimento, um projeto que se desenvolveu ao longo dos anos. Temos um carinho especial por Recife não só pela sua história, mas também pelos laços que a ligam ao nosso movimento'. Finalizando a solenidade o Senhor Presidente, fez o registro de telegramas e autoridades em Plenário e, parabenizou o autor da proposição pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira- 25 de junho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 432/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas às informações solicitadas pelo Vereador AUGUSTO CARRERAS - Requerimentos nºs, 1838/2008 à 1841/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1842/2008 à 1849/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1850/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1851/2008 à 1857/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1858/2008 à 1862/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1863/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL falou sobre o Plano Diretor da Cidade do Recife, esclareceu que foram feitas as alterações necessárias, porém está no aguardo das informações complementares solicitadas a PCR para concluir os trabalhos. O próximo orador Vereador DANIEL COELHO sobre as colocações do TRE, que está confiscando propagandas, arbitrariamente e não compreende qual o sentido da proibição de OUTDOR'S. O Vereador JOÃO ALBERTO retornou ao assunto da semana passada, do desca 1608 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 so que se encontra a cidade do Recife, reafirmou o que disse, pois o descaso e a insegurança contínua. Os governantes esqueceram dos seus compromissos. O Orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO falou sobre segurança pública, a respeito de um elemento mascarado que está assaltando armado e atacando principalmente mulheres. O último orador Vereador MOZART SALES, sobre o lançamento na próxima quinta-feira, de um livro 'Severina que vida é essa?' dissertando as condições de saúde em todo o Estado. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1839/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SACERDOTE E CIDADÃO DO RECIFE PADRE JOÃO CARLOS RIBERIRO, PELOS SEUS 25 ANOS DE VIDA SACERDOTAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi Justificada a ausência do vereador GILVAN CAVALCANTI. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1814/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ESTRELA DO OESTE, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1815/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA IMPLANTADA E MANTIDA REDE DE ESGOTOS NA RUA AFONSO CUNHA NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1816/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA RUA AFONSO CUNHA, Nº 457-D, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1817/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA IRMà MARIA EVANGELISTA, Nº 287, NA UR-04, ESPECIALMENTE NA FRENTE DA ESCOLA MUNICIPAL DOIS RIOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1818/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA TEIXEIRA DE FREITAS, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1819/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS, NA RUA AMARO GOMES POROCA, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1820/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CONCRETO PARA FECHAMENTO DE CANALETAS, LOCALIZADAS NA RUA NOVA OLINDA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1822/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA VERTENTE DO LÉRIO, PRÓXIMO AO Nº 290, ALTO DO ROSÁRIO, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1823/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA SEGUNDA VIA DA AVENIDA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1826/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO (TAPA BURACO), NA RUA DESEMBARGADOR PEDRO RIBEIRO MALTA, ESQAUINA COM A RUA FELIZ, NO PARQUE RESIDENCIAL DO S MILAGRES, BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1827/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DAS RUAS FREI DAMIÃO E CÁSSIA ELEN, NO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1828/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. H009596, H009597, H009737 E H009732, LO9CALIZADOS NA RUA CHEGA DE SAUDADE, NO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1829/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA DA ALEGRIA COM ACESSO A RUA DAS CRIANÇAS, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1830/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº BO-76916, NA AVENIDA ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1831/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRFAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-80081 E BO-80100, NA RUA PROFESSORA CAROLINA MORAIS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1832/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-76981, BO-96643 E BO-69644, NA RUA VINTE E DOIS DE SETEMBRO, NO PANTANAL, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1833/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS E ESCADARIAS DA RUA ANTROPÓLOGO VALDEMAR VALENTE, NO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 1609 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 Nº 1834/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, DEFRONTE A IGREJA EVANGÉLICA BATISTA RENOVADA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1835/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-00492, CO-33793 E C-356859, NA AVENIDA PRESIDENTE MÉDICI, POSTE Nº BO-75933 NA RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL E POSTE Nº BO-76805, NA RFUA MISSIONÁRIO JOEL CARLSON, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1836/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM LUMINÁRIAS DEFRONTE A CASA DE Nº 34 DA RUA CANÇÃO, NO LOTEAMENTO GRANDE RECIFE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1837/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Sr. ADMILSON BARROS DO NASCIMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1838/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA RAUL MORAES, PRÓXIMO AO Nº 114, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1840/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO ELÉTRICA E TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ERVÁLIA, PRÓXIMO AO Nº 1014, NO CÓRREGO DO OURO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1841/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA JOÃO CRISÓSTOMO DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº 39, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1842/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIEMTNO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA CERES, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1843/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA E RECUPERAÇÃO DA ÁREA DE LAZER DENOMINADA QUADRA IVANILDO GOMES, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS DE TRÊS CARNEIROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1844/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS REPAROS, DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS E REDE DE ESGOTOS NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1845/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMUJLANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NAS RUAS DA GOIABEIRA, DA SALVAÇÃO, BOM DESTINO E DO CAJUEIRO, TODAS TRANSVERSAIS DA RUA IBIRAJÁ, TRÊS CARNEIROS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1846/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPAROS, DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DAS GALERIAS, CANALETAS E RFEDE DE ESGOTO NAS RUAS MAXIMINO BUARQUE DE GUSMÃO, ANGÉLICA E PRUDENTÓPOLIS, TODAS SITUADAS NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1847/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM PONTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICO NA RUA MAXIMINO BUARQUE DE GUSMÃO, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1848/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO DA RUA DO PATROCINADOR, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1849/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA 3ª TRAVESSA JOÃO SALES MENESES, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1850/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDFO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS NA RUA ARQUITETO REINALDO ALVES MAIA, PRÓXIMO AO Nº 40, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ALBERTO. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 378/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, QUE DEFINE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 06 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA REFERIDA COMISSÃO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 373/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 377/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos dezenove (19) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e SEVERINO RAMOS. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OS 1610 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 MAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº 488/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei nº 16/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº 72, 73, 74 e 75/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimento nº 1864/2008 à 1867/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1868/2008 e 1869/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1870/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1871/2008 à 1873/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1874/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1875/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1876/2008 à 1878/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1879/2008 e 1880/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1881/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1882/2008 à 1886/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1887/2008 e 1890/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO trouxe assunto que discutiu intensamente nesses quatros anos, a iluminação Pública da cidade, e o Projeto 'Reluz' ainda não foi implantado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Não havendo numero Regimental, para delibera as matérias da pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 20 de agosto, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAÇON, REALIZADA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Dando início o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa com os seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Marcus Tullius - Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife e representando o Prefeito João Paulo - Excelentíssimo Senhor Venerável Mestre - João Moreira da Costa da Loja Luz da Acácia número onze. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador LUIZ VIDAL e a Assessoria de Relações Pública da Casa, para conduzir a Mesa o representante do Grã-Mestre Milton Goveia - o Grande Secretário de Relações Exteriores Rubervan Dantas da Rocha. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ VIDAL. O orador iniciou saudando a todos os presentes, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ VIDAL que fizesse a entrega e a leitura da Placa Comemorativa ao Sr. Rubervan Dantas da Rocha. O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, contou a historia da Maçonaria e os princípios da Congregação e de Deus, e que a Maçonaria está em todos os lugares do Mundo. E a fraternidade entre os povos foi sempre a missão da Maçonaria. (APLAUSO). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM POST MORTEM AO SR. ANTÔNIO BEZERRA, REPRESENTADO PELO SR. NELSON BEZERRA DA SILVA FILHO DO HOMENAGEADO,REALIZADA AOS 20 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor CORDEIRO DE DEUS.Aos vinte dias (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguinte pelo Vereador LUIZ VIDAL e A Srª ANA TORTI - Assessora do Cerimonial, para introduzir o filho do homenageado Sr. Nelson Bezerra da Silva Filho (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador GILVAN CAVALCANTI, orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador GILVAN CAVALCANTI que fizesse entrega da Placa comemorativa Diploma ao filho do homenageado.Sr. Nelson Bezerra da Silva (APLAUSOS. O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSO). O Senhor Presidente registrou as presenças de autoridades presentes e amigos, (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta o Vereador GILVAN CAVALCANTI, que o emocionou muito. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa em Caráter SOLENE, para amanhã terça feira, 20 de agosto de 2008, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENT 1611 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 8 E 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO DOUTOR PROFESSOR CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA, REALIZADA AOS 21 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: o Dr. ANTÔNIO CARLOS FIGUEIRA - Presidente do IMIP - Sr. ERICK ISAAC MORENO - Representando a Secretária de Saúde da Prefeitura do Recife - Profº WEAYDSON BARROS LEAL Professor titular da UFPE - Dr. Olímpio Barbosa - Chefe do Departamento Infantil da UPE. Em seguinte designou uma Comissão composta pelo Vereador MOZART SALES e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para introduzir o homenageado o Professor CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA ao recinto do Plenário.(APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo, convida o autor da proposta para ocupar a tribuna, deixando a execução do Hino Nacional para os términos do trabalho. Dando seqüência a solenidade o Vereador MOZART SALES, iniciou seu discurso saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, iniciou o discurso de homenagem falando da grande satisfação de poder quitar uma dívida de gratidão que, segundo ele, responde em nome de toda cidade. 'Fico muito feliz em poder personalizar esta justa e merecida homenagem. Confessou ser um admirador e discípulo da obra deste grande homem, em seguida o parlamentar historiou o currículo do homenageado e enfatizou a importância da figura do médico para o bem estar e a saúde da população recifense, e encerrou dizendo que o Recife está quitando essa dívida hoje. (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador MOZART SALES que fizesse entrega Do Título de Cidadão e do Diploma o homenageado (APLAUSOS). O orador solicitou ao Senhor Presidente, para quebrar o protocolo, convida a Srª ANA TORTI para entregar um ramalhete de Rosas a esposa do homenageado Srª Nívia Lívia Fernandes. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em seguida convida a todos para de pé ouvir a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, familiares, amigos e autoridades presentes, em especial ao brilhante discurso do homenageado, e ao autor da proposta o Vereador MOZART SALES pela feliz iniciativa.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em Caráter SOLENE, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO DELEGADO JOAQUIM DONATO FILHO, REALIZADA AOS 21 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos vinte e um (21) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Dr. Antônio Morais, Deputado Estadual - Representando à Assembléia Legislativa - Dr. Francisco de Assis - Delegado e Sub-Chefe de Polícia Civil de Pernambuco - Sr. Adalberto Freire - Presidente da Associação dos delegados - Sr. George Fernando Ribeiro - Presidente da Associação dos Comissários de Polícia. Em seguinte designou uma Comissão composta pelo Vereador HENRIQUE LEITE e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para introduzir o homenageado o Delegado JOAQUIM DONATO FILHO ao recinto do Plenário.(APLAUSOS). A Mesa já abrilhantada com a presença do homenageado, o Senhor Presidente convidou, quebrando o Protocolo, deixou a execução do Hino Nacional para os términos do trabalho. Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador HENRIQUE LEITE. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador HENRIQUE LEITE que fizesse entrega Do Título de Cidadão e do Diploma o homenageado, e o mesmo concedeu a honra para o Delegado Antônio Morais (APLAUSOS). O orador solicitou ao Senhor Presidente, para quebrar o protocolo, para entregar em nome da Casa um ramalhete a esposa do homenageado Srª Maria das Graças Andrada pela Srª ANA TORTI, Assessora do Cerimonial (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida o homenageado, Delegado Joaquim Donato Filho, o mais novo Cidadão do Recife para fazer o seu pronunciamento na tribuna desta Casa, após saudar a Mesa e a todos presentes, fez o seu discurso comovido, agradeceu a honra. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta o Vereador HENRIQUE LEITE, pela brilhante iniciativa, aos componentes da Mesa, registrando ainda mensagens recebidas, e demais presenças de autoridades, e convida a todos para de pé ouvirem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para a Sessão Ordinária na próxima segunda feira, 25 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILD 1612 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 9 O SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e SEVERINO RAMOS. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias:Ofício nº 492/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 06/06 da Comissão Executiva - Ofício nº 493/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando do Projeto de Lei nº 21/2008 da Comissão Executiva - PROJETO DE LEI nº 76/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2008 da Comissão Executiva - Requerimentos nºs 1891 à 1893/2008 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 1894/2008 DE AUTORIA DO Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1895 à 1902/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1903 E 1904/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1905/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1906/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1907 à 1909/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1910/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1911 e 1912/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1913/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1914/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 1915/2008 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 1916 à 1918/2008 de autoria ANTÔNIO LUIZ NETO - 1919 à 1921/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1922/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, falou sobre os cinqüenta e quatro anos do aniversário da morte do Ex-Presidente GETÚLIO VARGAS, contou um pouco da história do homem que deu a vida ao País, foi um homem que teve a coragem a personalidade de trazer finalmente a luz do direito a causa dos trabalhadores. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO tem acompanhado a trajetória da PCR nos últimos 8 anos. E constatou irregularidades no Guia Eleitoral. Citou a Emenda da Estabilidade Financeira Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1851/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TRÊS MANILHAS DE ESGOTO NA RUA BACAETAVA, DEFRONTE AO Nº 238, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1852/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO (BOCA DE LOBO), NA RUA ALEGRE, DEFRONTE AO Nº380, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1853/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO A DIREÇÃO DA EMPRESA DE COMUNICAÇÕES OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, DEFRONTE AO Nº 85, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1854/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA UBIRATAN, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, DEFRONTE AOS Nºs. 75, 63, 1162 E 456, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1855/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTGE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. A-009558 E A-009575, NA RUA CAPITÃO BRAZ, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1856/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DOS PEIXINHOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENMTO Nº 1857/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA DOS CRAVEIROS, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1858/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO METRÔ RECIFE, NO SENTIDO DE EFETUAR A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS PARA PASSAGEIROS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE DO METRÔ RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1859/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA REVERENDO VICTOR PÉSTER, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1860/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA REVERENDO VICTOR PÉSTER, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1861/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO, NA RUA REVERENDO VICTOR PÉSTER, NO BAIRRO DE PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1862/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE REGULARIZAR A COLETA DE LIXO DA RUA REVERENDO VICTOR PÉSTER, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1864/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE QUE SEJA IMPLANTADA E MANTIDA REDE DE ESGOTOS NA RUA ESTRELA DO OESTE, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1865/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR AS OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA PORTO MOZ, PRÓXIMO AO Nº 303, NA UR-1, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1866/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REGULARIZAÇÃO DA FALTA DE MEDICAMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DE SANTO AMARO-2, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1867/2008 DE AUTORIA 1613 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 10 DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ESTRELA DO OESTE, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1868/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPAROS, DESOBSTRTUÇÃO, LIMPEZA, REMOÇÃO DE PLACAS, SUCÇÃO DAS GALERIAS, CANALETAS E REDE DE ESGOTO NAS RUAS GRAMINEIA, GOVERNADOR LEOPOLDO NEVES E GASTÃO VIDIGAL, TODAS LOCALIZADAS NA UR-7, NO BAIORRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1869/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA P.C.R., NO SENTDIO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA FELIPE GUERRA E ELOI MENDES, NO BAIRRO DA VÁRZEA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1870/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ARVORE NA RUA AUGUSTINHO BARBALHO, PRÓXIMO AO Nº 28, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1871/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DAS PRAÇAS JOSÉ CECÍLIO E MANFREDO NIGRO, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1872/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIAR A LIMPEZA DAS CANALETAS NAS RUAS ICÓ E ITAIÇUBA, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1873/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMIAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO GREGÓRIO DE CALDAS, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1875/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ZEFERINO FERREIRA DA COSTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1874/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS AO LONGO DA RUA RIO BRÍGIDA, NA COMUNIDADE DA VILA DO SESI, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 378/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, QUE DEFINE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA 06 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 373/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE APOIO AO IDOSO VOVÓ BIBIA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 377/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, O SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - MAIORIA ABSOLUTA - DO PARECER Nº 379/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, CONCEDE BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS A SERVIDORES E REVOGA O ART. 30 DA LEI Nº 17.448/2008 . Discutiram a matéria os Vereadores JURANDIR LIBERAL e ANTÔNIO LUIZ NETO, aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) voto Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única dos Pareceres nº 356 e 386/2008, respctivamente da Comissão Legislação de Educação e Cultura, turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Discussão Única do Projeto de Resolução nº 09/2008 da Comissão Executiva. Matéria de 3/5. Votaram SIM Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) voto Foi APROVADO. Discussão Única do requerimento nº 1885/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE- FOI APROVADO - Discussão Única do requerimento nº 1919/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO.Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir em Caráter Extraordinário , às onze horas e vinte e sete minutos, no local de costume, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às onze horas, e vinte e sete minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHA 1614 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 11 MADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI e EDUARDO MARQUES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 379/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE REGULAMENTA O INCISO XXXIII DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DO RECIFE, CONCEDE BENEFÍCIOS ESPECÍFICOS A SERVIDORES E REVOGA O ART. 30 DA LEI Nº 17.448/2008. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO Nº380/2008 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2008 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO Nº 382/2008 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO Nº 383/2008 OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira 26 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º - Secretário. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 77/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - Requerimentos nºs, 1923/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1924/2008 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO - 1925/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1926/2008 à 1928/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1929/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1930/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CORDEIRO DE DEUS teceu sobre a comemoração do ontem o PRB - Partido Republicano Brasileiro completou três anos de existência, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu sobre a proibição de panfletagem sobre o via mangue, porém esta obra da PCR, não foi concluída. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. O seguinte orador Vereador ANTONIO LUIZ NETO ocupou a tribuna para fazer seus agradecimentos novamente aos Vereadores pela participação de alguma forma na luta a favor da estabilidade financeira dos funcionários da PCR, através da aprovação da Emenda de sua autoria. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1891/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO 'A CASA DE VIDA', DE MARIA CRISTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO DO DIA 12/08/2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1905/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCURSO DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, OCORRIDO NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2008, NA CIDADE DE SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1906/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM OS CORRETORES DE IMÓVEIS DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DO DIA NACIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1910/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA DO ARTIGO 'DULCINÉA: UM ANO DE AUSÊNCIA', PUBLICADO NO CADERNO CIDADANIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, DE AUTORIA DO Dr. REINALDO DE OLIVEIRA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO 1615 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 12 ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1876/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO QUE FAZEM A PROTEÇÃO DAS GALERIAS DA RUA OTÁVIO DE LIRA, ESQUINA COM A RUA MAURO MOTA, NA COMUNIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1877/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO POSTE Nº BO-48283, NA RUA FRANCISCO BARRETO, ESQUINA COM A RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DEISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1878/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA ENTRE A RUA FRANCISCO RUSSOS E RUA MOACIR NEVES, NO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1879/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA AV. VASCO DA GAMA, Nº 1791, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1880/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA ESPLANADA, Nº 1491, TRANSVERSAL DO ALTO BRASIL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1881/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM DA RUA COELHO LEITE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1882/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MERCÚRIO Nº 173, NO ALTO DO PASCOAL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1883/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CIRILINO AFONSO DE MELO, Nº 264, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1884/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DOS DEGRAUS DAS ESCADARIAS E CANALETAS DA RUA UNIÃO DA VITÓRIA, Nº 142, ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1915/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTOS NA RUA CIRILINO AFONSO DE MELO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1887/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE TGELEFONE PÚBLICO, NA RUA PADRE CARLOS DE BARROS BARRETO, Nº 116, NO BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1888/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS, NA AV. CHICO MENDES COM A RUA SEM-TERRA, Nº 395-A, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1889/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE GALERIA E COLOCAÇÃO DE TAMPAS, NA RUA SINDICATO DOS BANCÁRIOS, Nº 395, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1890/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº 1895/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA JAPIRA, Nº 69, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1896/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA CAPOTANO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1897/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA ITABORA, Nº 6002, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1898/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ORMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA CAJUEIRO, Nº 790, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1899/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA MACAMBÉ, Nº 58, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1900/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCHA, Nº 347, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1901/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR AVERTANO ROCAHA, Nº 347, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1902/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 02 DE SETEMBRO, DAS 15 ÀS 18 - h, PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, REFERENTE A LEI DOS VALES TRANSPORTES À PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E ESPORTIVA NA CIDADE DO RECIFE - Foi APR 1616 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 13 OVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1911/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA QUADRA, NA PRAÇA 4 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1912/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E CAPINAÇÃO DO CÓRREGO DO CARROCEIRO, Nº 72, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1920/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA NA RUA LADEIRA DE PEDRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1921/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETRMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NAS RUAS JOÃO PAULO II, 3ª TRAVESSA JOANA BEZERRA, ITAGUA, LOURENÇO DA SILVA, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1894/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA JUDITE, DEFRONTE AO Nº 378, NO ALTO SANTA TEREZINHA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1903/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA 1ª SUBIDA DO PROGRESSO, Nº 87, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1904/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA 1ª SUBIDA DO A.B.C., Nº 6300, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1907/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA JUNQUEIRO, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1908/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES PÚBLICOS DE Nºs. BO-77954, 77955, 77956, LOCALIZADOS NA RUA ITABINA E DE Nºs. BO-34908, 34909 e 34910, DA RUA AIQUARA, SITUADAS NA COMUNIDADE DA VILA DAS AEROMOÇAS, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1909/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS RUAS IBATIBA, IUNA, AIQUARA, TODAS NA COMUNIDADE DA VILA DAS AEROMOÇAS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1913/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA SERRA DOS PACAOS, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1914/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA ADEMAR PIRES TRAVASSOS, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1916/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10 h, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. JOSÉ OTAVIO MEIRA LINS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1917/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIFICAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA CLETO PRAIA, PRÓXIMO AO Nº 78, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1918/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DO POSTE NA AVENIDA BEBERIBE, PRÓXIMO AO Nº 2132, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 378/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 43/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, QUE DEFINE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS NO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA 06 DE ABRIL COMO O DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA REFERIDA COMISSÃO, JÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº 381/2008 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 43/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 1929/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES subscrito por diversos Vereadores - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 27 de agosto, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS , REALIZADA AOS 27 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa: Srª Tereza Araújo - Assessora de Imprensa do Sindicato de Imóveis - Sr. Ricardo Camelo - Vice-Presidente do Sindicato - Sr. Cláudio SANTOS - Secretário do Sindicato de Imóveis - Sr. João Costa -VENERÁVEL MESTRE DA MAÇONARIA.. Em seguinte designou uma Comissão composta pelo Vereador LUIZ VIDAL e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para introduzir o representante do Sindicato de Corretor de Imóveis - Senhor Paulo Rodrigues ao recinto do Plenário.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do Hino Nacional Brasileiro. Dando seqüência a solenidade o Vereador LUIZ VIDAL , iniciou seu discurso saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, iniciou o discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida convida o Vereador Luiz Vidal para entrega da Placa comemorativa ao Senhor Presidente do Sindicato Sr. Paulo Rodrigues Cidadão (APLAUSOS 1617 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 14 ). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Sr. Paulo Rodrigues, para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso agradeceu a homenagem, e que o Vereador retratou muito bem, pois o avanço da urbanização que transformou o Recife numa grande ,metrópole, falou das dificuldades que a categoria passa e pediu apoio dos pares desta, tem entre seus mais importantes agente no progresso desempenhando o seu papel no setor paisagista. Agradeceu o reconhecimento pelo trabalho no seguimento imobiliário. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em seguida convida a todos para de pé ouvir a execução do HINO DA CIDADE DO RECIFE. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, familiares, amigos e autoridades presentes, em especial ao brilhante discurso e hipotecou a sua solidariedade ao setor imobiliário, e ao autor da proposta o Vereador LUIZ VIDAL pela feliz iniciativa.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em Caráter SOLENE, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR ROMEU DA FONTE, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e sete (27) dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Fernando de Melo Correia - Vice Presidente do Tribunal de Contas e neste ato representando o Presidente Exmo. Sr. Severino Otávio Raposo - Exmo. Senhor Geraldo Coelho - Deputado Estadual - Exmo. Senhor Roldão Joaquim - Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco - Exmo. Senhor Adalberto Farias - representando todos os Conselheiros Aposentados do TCE - Exmo. Sr. Valdecir Pascoal - Conselheiro do TCE. Em seguida o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa o homenageado Dr. Romeu da Fonte. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ARRAES autor do requerimento representando a Comissão Executiva. O orador saudou a todos presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃO ARRAES, que solicitou a presença do Senhor Fernando Correa, para que juntamente com ele, fizesse a entrega do Diploma e da Medalha ao homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou o Magnífico Reitor Carlos Fernando Calado para tomar assento a Mesa. E fez o registro de presença ilustre que se encontravam no recinto do Plenário. Em extensão a homenagem o Senhor Presidente solicitou a Assessora de Relações Pública desta Casa Sra. Ana Torti, para fazer a entrega de um ramalhete de rosas a Srta. Luciana da Fonte - filha do homenageado. Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Dr. Romeu da Fonte. O orador saudou a todos presentes, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 01 de setembro de 2008, no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e SEVERINO RAMOS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº 52/2008 do Gabinete do Pastor Valdir Facioni com anexo um atestado médico justificando a ausência do Vereador nos dias 25 e 26 de agosto no recinto do Plenário. Requerimentos nºs, 1931/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1932/2008 à 1937/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1938/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1939/2008 à 1945/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1946/2008 à 1956/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1957/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1958/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1959/2008 e 1960/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1961/2008 à 1963/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1964/2008 e 1965/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1966/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando ao Senhor Presidente autorização para ausentar-se do Plenário, para participar de uma reunião na PCR sobre o PL nº60. A Mesa deferiu. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna fazendo criticas a PCR, na questão dos problemas da cidade que há oito anos a população vem enfrentando. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL veio defender a PCR e contra o pronunciamento do Vereador 1618 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 15 que lhe antecedeu, e citou vários benefícios da Prefeitura de João Paulo. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador DANIEL COELHO. O Vereador JOSE ANTONIO ocupou a tribuna trazendo assunto constante que trata nesta tribuna, que é a violência e a insegurança no Estado de Pernambuco. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1959/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A SENHORA LUCIVÂNIA FRANCISCA DE FREITAS, PELA IMPORTANTE ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PANTANAL E LOTEAMENTO GRANDE RECIFE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1922/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO NA RUA PEDRO S. FONSECA, PRÓXIMO AO Nº 01, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1923/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS NO POSTE SITUADO À RUA CAPITÃO JOÃO ROMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1925/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO SITUADO À RUA AUGUSTO LIRA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1926/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MAQUINE, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1927/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA MAQUINE, PRÓXIMO AO 13, NO BAIRRO DO TOTÓ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1928/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTERLIGANDO NOVA DESCOBERTA E O TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1932/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO QUE INDICA A PROIBIÇÃO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NA RUA GASPAR PEREZ, PRÓXIMO AO Nº 1091, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1933/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE ENVIAR AGENTES DE FISCLIZAÇÃO PARA COIBIR O ESTACIONAMENTO IRREGULAR NA RUA GASPAR PEREZ, PRÓXIMO AO Nº 1091, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1930/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIIMPEZA NAS CAIXAS DE ESGOTO E DO CANAL DA RUA GASTÃO VIDIGAL E DA RUA FELIPE GUERRA, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1938/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LIMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO A RUA CARLOS PEREIRA FALCÃO, PRÓXIMO AO Nº 20, NA COMUNIDADE BEIRA DO RIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1939/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DA LÂMPADA NO POSTE Nº BO 43020, LOCALIZADO NA RUA MACARATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1940/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MOÇAMBIQUE, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1941/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS NA RUA ANA OTÍLIA DE FARIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1942/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA NA RUA MAJOR MÁRIO PORTELA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1943/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA MARACATU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1944/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA LAJES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1945/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1946/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOÃO EUDES, PRÓXIMO AO Nº 38, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1947/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA ALTO DA ESPERANÇA, PRÓXIMO AO Nº 62, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1948/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1949/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALTO DA ESP 1619 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 16 ERANÇA, PRÓXIMO AO Nº 62, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1950/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO NA RUA ALTO DA ESPERANÇA, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1951/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE DESTINO AO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1952/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE CESTOS DE LIXO NO ENTORNO DO NOVO SANTUÁRIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1953/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA DEPUTADO GOMES DE SÁ, PRÓXIMO AO Nº 157, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1954/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIA NA RU SÃO JOÃO EUDES, PRÓXIMO AO Nº 166, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1955/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOÃO EUDES, PRÓXIMO AO Nº 36, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1956/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA SÃO JOÃO EUDES, PRÓXIMO AO Nº 165, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1957/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDOS PARA VIABILIZAR A REGULAMENTAÇÃO DE UMA PRAÇA DE TAXI COM CAPACIDADE DE OITO A DEZ VEICULOS, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, NA FAIXA DIREITA, NO SENTIDO ILHA DO RETIRO/AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1958/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ENGNHO BOM DESTINO, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1960/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS POSTES LOCALIZADA NA RUA IBIPITUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1961/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E ASFALTAMENTO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1962/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA GUIRAGIBE, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1963/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, PRÓXIMO AO Nº 728, NA COMUNIDADE DO ALTO DO ROSÁRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. EM EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Pareceres 392/2008 da Comissão de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. 3/5. Votaram SIM Vereadores: Total - Foi APROVADO - Primeira Discussão - dos Pareceres nºs, 366 e 388/2008 da Comissão de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 48/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Parecer nº 350/2008 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Parecer nº 367/2008 e 389/2008 da Comissão de Legislação e Justiça e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 49/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Parecer nº 357 e 274/2008 da Comissão de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 07/2008 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 02 de setembro, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dois (02) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ALBERTO e SEVERINO RAMOS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projetos de Lei nºs 78 e 79/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Decreto Legislativo nº 26/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. Requerimentos nºs 1967/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 1968/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1969/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1970 à 1975/2008 de autoria do Verea 1620 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 17 dor MARCOS MENEZES - 1976/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1977/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1978 à 1979/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA- No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou que ontem foi concluído mais um capítulo de sua batalha, foi lhe negado a legenda para se candidatar para o cargo de vereador. Usaram a palavra PELA ORDEM os seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO com voto de repúdio ao PSDB - ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO. JOSÉ ANTÔNIO e SEVERINO RAMOS. O Senhor Presidente também solidarisou-se com o Vereador JOÃO ALBERTO, sobre a decisão do TER e a ação do PSDB lamentou-se. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM os Vereadores JOÃO ALBERTO, CARLOS GUEIROS. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, , FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1964/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ARVORE NA RUA BOM CONSELHO, PRÓXIMO AO Nº44, NO BAIRRO DO ARRUDA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1965/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS NA PRAÇA DA CONVENÇÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1966/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Dra. FATIMA LEMOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 350/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 26/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O CENTRO SOCIAL MIRIAM IMELDA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 357 e 274/2008, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DENOMINA DE JOSUÉ DE CASTRO, O TÚNEL QUE LIGA A AVENIDA ANTÔNIO DE GÓIS A RUA REPÚBLICA ÁRABE UNIDA SOB A AVENIDA HERCULANO BANDEIRA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 366 e 388/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 48/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO, A AREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR 11, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 367 e 389/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE 'TEMPO DE CRESCER', A AREA EXISTENTE ENTRE AS RUAS DA UR3, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO. EM EXATRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nª 393/08 da Comissão de Redação. opinando pela aprovação do Projeto de Lei nª 07/2008 de autoria do Executivo -Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 394/2008 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 26/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -Foi APROVADO - Discussão Única - do Nº395/2008 Da Comissão De Redação opinando Pela Aprovação Do Projeto De Lei nº48/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer nº 396/2008 da Comissão de Redação, opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº 49/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS -Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 03 de setembro de 2008, às dez horas, em CARÁTER SOLENE, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO POETA WILSON ARAÚJO DE SOUZA, REALIZADA AOS 03 DE SETEMBRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida para tomar assento à Mesa:Sr. Vital Correia - Presidente da União Brasileira de Escritores - José Américo - Diretor da FOLHA DE PERNAMBUCO - Sr. Jomar Muniz de Brito - Representando a Classe dos Poetas e Artistas - Sr. Sebastião Freitas - Presidente da Associação da SUDENE - Srª Graça Oliveira - Coordenadora Editorial de Biblioteca Pública do Estado de Pernambuco. Em seguinte designou uma Comissão composta pelo Vereador JURANDIR LIBERAL e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para introduzir o homenageado ao Poeta - Sr. WILSON ARAÚJO DE SOUZA ao recinto do Plenário.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a todos para de pé acompanhar a execução do HINO NACIONAL BRASILEIRO (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade o Vereador JURANDIR LIBERAL , iniciou seu discurso saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, iniciou o discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida convida o Vereador JURANDIR LIBERAL para entrega do Título de Cidadão ao Senhor Ao Poeta WILSON ARAÚJO DE SOUZA. Na seqüência dos trabalhos convida a Srª Ana Luiza Limeira para fazer entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado Srª Rosa Maria de Aquino. (APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo convida para fazer uma homenagem ao Poeta: o Sr. Isaac Sete Cordas, Ricardo Silva, Marcelo Mário de Melo. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado , para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso começando em forma de verso e prosa , finalizou agradecendo a todos os pares desta Casa a homenagem. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em seguida convida a todos para de pé ouvir a execução do HINO DA CIDADE DO RECIFE. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas 1621 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 18 considerações finais, registrou as mensagens recebidas e agradeceu a todos, familiares, amigos e autoridades presentes, em especial ao brilhante discurso e ao autor da proposta o Vereador Jurandir Liberal pela feliz iniciativa.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã 04 de setembro de 2008, às dez horas, em Caráter SOLENE, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. 1622 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto paisagístico é iniciado no Parque Dona Lindu 1 Na última segunda-feira (08), o prefeito João Paulo foi conferir o andamento da obra do Parque Dona Lindu e a execução do projeto paisagístico, aproveitando a inauguração da Revitalização da Orla de Boa Viagem. Idealizado para ser uma das áreas verdes mais nobres do Recife, unindo o meio ambiente ao lazer, o Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, começa a ganhar cor. No parque, serão plantadas três mil espécies vegetais. 'O Parque Dona Lindu é uma obra para toda a família. Essa área verde vai possibilitar o lazer de adultos e crianças, com espaços para brincadeiras, atividades físicas e descanso, propiciando uma maior integração entre as pessoas. Sem contar a oportunidade de unir a isso tudo, atrações e exposições culturais de qualidade', comentou o prefeito João Paulo. O plantio do gramado, que ocupará uma área de 10.449m, e de 282 mudas de árvores, das quais, 121 são palmeiras, já foi iniciado. O próximo passo será a colocação de 242 arbustos e 2.500 mudas herbáceas. O Parque Dona Lindu receberá espécimes vegetais como, palmeiras, coqueiros, ipês roxos, paus-brasil, acácias cubanas, craibeiras, felícios, lagestromias, paus-de-formiga, mororós, jasmins, filodendronias, guiambês, orelhas de onça, clúsias, ciças, lírios, panamás vermelho e rosa, ixoras, açucenas e barras de serpente. Os 60% de área verde equivalem a 16.300,20 m². Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e com investimentos da ordem de R$ 28,7 milhões, o Parque Dona Lindu é um equipamento urbano que vai ofertar à população espaços para descanso e leitura, prática de esportes e até para apresentações artísticas. Isto porque o projeto prevê a construção de ciclovia, pistas para cooper e skate, quadra poliesportiva, playground, áreas para descanso e ginástica. Haverá também teatro, pavilhão para exposições, restaurante, sanitários, fraldário e central técnica. 1623 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação do Recife das Águas 1 Para marcar a abertura do verão e comemorar o Dia Mundial do Turismo (27 de setembro), a Prefeitura anunciou, em coletiva de imprensa realizada no Cabanga Iate Clube, na última terça-feira (09), uma série de atividades, começando pela segunda edição do festival náutico Recife das Águas, que inicia neste sábado (13), prosseguindo até o dia 28 de setembro. Realizado e produzido pelo Cabanga Iate Clube, com o patrocínio da Prefeitura do Recife, Ambev, Netuno e Petrobrás, o evento terá como atrações a Regata Oceânica Internacional Recife-Fernando de Noronha (XX Refeno), workshop de skimboard, campeonato de pesca oceânica, de remo, Copa Laser, Circuitos de Jet Sky e Rally de Jangadas, além da abertura do festival gastronômico Roda de Boteco e do encerramento da 3ª edição de O Fuçador, que incentiva estudantes a redescobrir a cidade. Segundo o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, a expectativa do evento é prolongar a estada dos turistas que vierem para a Refeno. 'É o segundo ano do festival e esperamos consagrar a cidade como um porto de referência para os amantes dos esportes náuticos, que freqüentemente viajam o mundo em busca dos melhores locais para a prática de regatas, pesca e mergulho'. 1624 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR dá início ao Saúde na Escola 1 Alunos do colégio estadual São Francisco de Assis, na Imbiribeira, foram os primeiros contemplados pela Prefeitura do Recife dentro do Programa Saúde na Escola - lançado no local pelo presidente Lula, na semana passada. Na última terça-feira (09), eles receberam a visita de uma equipe com seis profissionais de saúde bucal do município, que realizou atividades como palestras, aplicação de flúor e escovação supervisionada. Em seguida, entregaram kits com escova e creme dental para os estudantes. 'Atendemos cerca de 800 crianças e adolescentes com idades entre 8 e 16 anos. Mostramos para eles a importância da adoção de hábitos saudáveis, como escovar os dentes após as refeições e antes de dormir, e fizemos a triagem para os estudantes que precisarão de atendimento mais específico', apontou George Gusmão, cirurgião-dentista da PCR. 1625 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Santa Isabel recebe pais de alunos da rede 1 Mães, pais e responsáveis por estudantes da rede municipal de ensino, inscritos nos programas Bolsa-Família e Bolsa-Escola Municipal, tiveram uma tarde de lazer no Teatro Santa Isabel, na última terça-feira (09). Dentro do calendário de atividades realizadas mensalmente pela Prefeitura, desta vez foi apresentado o espetáculo 'Daqui não Saio, Daqui Ninguém Me Tira!', do grupo Balé Deveras. Na ocasião, a história de luta e conquista dos moradores do bairro de Brasília Teimosa, na zona Sul da cidade, foi apresentada para os 250 beneficiários dos programas municipais, vindos de todas as seis RPAs da cidade. O encanto da música e dança popular empolgou os participantes, que também puderam ver encenações e vídeos com depoimentos de antigos moradores do bairro. 'Estou adorando tudo isso. Temos que conhecer e dar valor ao que é nosso - que faz parte da nossa cidade', afirmou a espectadora Lucidalva dos Santos. 1626 2008 104 2008-09-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo recebeu, na última terça-feira (09), em seu gabinete, o diretor de Recursos Humanos do Real Hospital Português de Beneficiência em Pernambuco, João Amorim, que participou do encontro representando o provedor do hospital, Alberto Ferreira da Costa. A visita teve o objetivo de convidar o prefeito para solenidade oficial de comemoração dos 153 anos de fundação do RHP, que acontece na próxima terça-feira (16), nas dependências do hospital, localizado na Av. Governador Agamenon Magalhães, s/n. 1627 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.932 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto no 17.224/95 para autorizar a Secretaria de Habitação a liquidar, em casos especiais, as despesas efetuadas com base nos incisos I e II da Lei no 8.666/93. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - Considerando o disposto no Decreto 17.224/95, de 30.12.1995 - Considerando a quantidade significativa de Processos de Despesas no âmbito da Secretaria de Habitação - Considerando, ainda, a necessidade de agilizar e aperfeiçoar o fluxo dos referidos Processos de Despesas - D E C R E T A: Art. 1º Ficam alterados os § 3º, 4º e 5º ao artigo 1º do Decreto nº. 17.224/95, passando a vigorar com as seguintes redações: 'Art. 1º ... §1º ... § 2º ... § 3º As despesas realizadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria de Habitação, com base no artigo 24, incisos I e II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, ficam excetuadas do artigo 1º do Decreto 17.224/95. § 4º As solicitações de empenhos relativas às despesas mencionadas no parágrafo 3º, serão emitidas, analisadas e autorizadas por servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria de Habitação, e enviadas diretamente para a Gerência de Processamento da Dados para a devida conversão em empenho. § 5º As despesas referidas no parágrafo 3º, serão liquidadas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e Secretaria de Habitação, por servidores designados pelo Secretário do Órgão através de portaria e com observância ao art. 63 da Lei 4.320/64 e da Lei Municipal 14.512/83 - Código de Administração Financeira.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº.23.933 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Prado. a) na condição de titulares: 1- Noel Francisco Gomes, portador de cédula de identidade nº. 891.102- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 212.671.204/44 - 2- Maria do Carmo Vieira Gomes, portadora de cédula de identidade nº. 3.877.758SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 720.392.304/59. b) na condição de suplentes: 1- João Maia da Cruz Filho, portador de cédula de identidade nº. 1.437.132- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 255.760.544/15 - 2- Antônio Ferreira dos Santos, portador de cédula de identidade nº. 958.388 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 298.190.594/53. Art. 2º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Jardim Uchôa. a) na condição de titulares: 1- Waldir Pequeno de Arruda, portador de cédula de identidade nº. 2.033.758 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº. 266.278.844/53 - 2 - Marcos Alberto Ramos Pereira, portador de cédula de identidade nº. 4.276.002 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 835.633.854/91. b) na condição de suplentes: 1 - Severina Ferreira dos Santos, portadora de cédula de identidade nº. 2.953.319 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 434.234.004/63 - 2 - Maria José dos Santos Silva. portadora de cédula de identidade nº. 4.581.377 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 834.815.914/20. Art. 3º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Planeta dos Macacos. a) na condição de titulares: 1- Vilma Arruda da Silva, portadora de cédula de identidade nº.2.746.213- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 432.782.994/34 - 2- Mirian Duarte Barbosa dos Santos, portadora de cédula de identidade nº. 1.426.392 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 047.915.754/58. b) na condição de suplentes: 1- Cristiane Conceição Ferreira de Albuquerque, portadora de cédula de identidade nº. 4.213.457- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 767.063.114/72 - 2- Lucimaria da Silva Evangelista, portadora de cédula de identidade nº. 4.827.329-SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 027.709.574/30. Art. 4º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Ibura/ Jordão. a) na condição de titulares: 1- Nalice de Albuquerque de Souza, portadora de cédula de identidade nº. 2.015.868- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 334.693.854/91 - 2- Fátima Cristina Marinho de Santana, portadora de cédula de identidade nº. 2.040.088 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 333.510.664/49. b) na condição de suplentes: 1- Moema Alice Silva de Moura, portadora de cédula de identidade nº. 2.788.018- SSP/PE, inscrita no CPF/MF, sob o nº. 318.077.554/87 - 2- Genilson Rodrigo Martins, portador de cédula de identidade nº. 3.306.368- SSP/PE, inscrito no CPF/MF, sob o nº. 770.604.234/00. Art. 5º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio do Berardo. a) na condição de titulares: 1- Manoel Mendes de Souza Sobrinho, portador de cédula de identidade nº. 2.895.287- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 473.304.224/87 - 2- Aluízio Severino dos Santos Filho, portador de cédula de identidade nº. 1.494.015- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 280.514.164/49. b) na condição de suplentes: 1- Amauri Barbosa do Nascimento, portador de cédula de identidade nº. 2.392.517-SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 328.252.934/15 - 2- André da Silva Guimarães, portador de cédula de identidade nº. 4.910.984- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 033.800.184/06. Art. 6º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio Grande. a) n 1628 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 a condição de titulares: 1- Edineide Maria da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 2.745.765- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 510.204.914/34 - 2- João Batista da Rocha, portador de cédula de identidade nº. 7.233.368- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 235.858.114/34. b) na condição de suplentes: 1- Maria de Fátima Paula da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 2.379.265-SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 375.392.134/34 - 2- Antônio Sebastião de Souza, portador de cédula de identidade nº. 331.260- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 594.744.914/53. Art. 7º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Sítio do Cardoso. a) na condição de titulares 1- Everaldo Nunes Queiroz, portador de cédula de identidade nº. 4.119.521- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 887.193.374/68 - 2- Joaquim Severino da Silva, portador de cédula de identidade nº. 3.773.631- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 650.069.174/15. b) na condição de suplentes: 1- Emerson de França, portador de cédula de identidade nº. 6.356.058 - SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob nº. 045.998.004/14 - 2- Marcos Antônio da Silva, portador de cédula de identidade nº. 2.746.447- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 284.003.214/72. Art. 8º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Rua do Rio/Iraque. a) na condição de titulares: 1- Claudemir Wanderlei Nunes, portador de cédula de identidade nº. 4.029.338- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 763.720.224-04 - 2- Ana Maria Celestino, portadora de cédula de identidade nº. 1.164.419 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 836.792.354-53 b) na condição de suplentes: 1- Gededias Francisco da Silva, portador de cédula de identidade nº. 1.200.422- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 138.400.964-72 - 2- Irailda dos Santos, portadora de cédula de identidade nº. 24.988.892-0- SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 400.447.774034. Art. 9º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Vila Felicidade. a) na condição de titulares: 1- Fábio Honório da Silva, portador de cédula de identidade nº. 3.628.443- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 800.189.124-00 2- Benedito José Filho, portador de cédula de identidade nº. 16.314.425- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 180.785.914-20. b) na condição de suplentes: 1- Sivaney Fernandes de Oliveira Santos, portador de cédula de identidade nº. 6.303.817- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 010.405.864-14 - 2- Ivanildo Ferreira do Nascimento, portador de cédula de identidade nº. 5.797.233- SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº. 067.835.494-45. Art. 10. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Aritana. a) na condição de titulares: 1- Creonice Maria Jesus de Lima, portadora de cédula de identidade nº.3.370.176- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.399.814-49 - 2- Maria José de Lima, portadora de cédula de identidade nº. 642.884- SDS/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 126.920.184-00. b) na condição de suplentes: 1- Maria do Carmo de Lima, portadora de cédula de identidade nº. 4.148.576- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 784.373.934-34 - 2- Maria Letícia da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 3.827.335- SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº. 661.071.304-97. Art. 11. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Entra Apulso. a) na condição de titulares: 1- José Maurício da Silva, portador de cédula de identidade nº. 3.103.245- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 589.026.194-00 - 2- Josenildo Virginio da Silva, portador de cédula de identidade nº. 2.487.375- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 484.103.734-01. b) na condição de suplentes: 1- Vera Lúcia Barros da Silva, portadora de cédula de identidade nº. 2.770.051- SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 615.972.874-15 - 2- José Estácio dos Santos, portador de cédula de identidade nº. 2.977.358- SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 685.474.204-87. Art. 12º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 16 de agosto de 2008. Art. 13º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de Setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº.23.934 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados no bairro do Ibura, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Rua Sátiro Dias nsº 05, 14, 35, 90, 100, 146, 215 e 834 - II - Rua Cassiano Leite nº. 58. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à ampliação e melhoramento da infra-estrutura urbana. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2288 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº.23.935 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista 1629 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 TOTAL 86.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00 TOTAL 86.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.936 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 199.888,88 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 199.888,88 TOTAL 199.888,88 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 199.888,88 (cento e noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.937 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 71.400,00 (setenta e um mil, quatrocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.400,00 TOTAL 71.400,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.400,00 TOTAL 71.400,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.938 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1630 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N 2797 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1212, de 12.08.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o servidor JOSÉ CIRILO DA MOTA, Matrícula nº. 256.511-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N 2798 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1215 de 13.08.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, Matrícula nº. 226.176-6 , pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA N 2799 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1219 de 13.08.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora CRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 176.376-8 , pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N 2800 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adeilde Maria da Silva 68.972-2 Prof.I 26/08/2008 Alexandra Lima da Paixão Sturiale 68.987-0 Prof.I 30/08/2008 Ana Cristina de Santana Ferreira 69.091-9 Prof.I 29/07/2008 Andréa Francisco de Barros 68.959-3 Prof.I 27/08/2008 Anita Cristina da Silva 69.085-1 Prof.I 28/08/2008 Beatriz Cristina Elias Santos 69.079-4 Prof.I 04/08/2008 Ilaine Socorro Souza Santos 68.907-7 Prof.I 31/08/2008 Eliane Aníbal de Souza 69.147-5 Prof.I 26/08/2008 Glauce Maria da Silva 69.021-0 Prof.I 30/08/2008 Josetania Maria dos Santos Bandeira 68.821-4 Prof.I 30/08/2008 Luciana Lopes Peres Silva 68.868-8 Prof.I 27/08/2008 Lucy Gomes de França 68.880-2 Prof.I 31/08/2008 Maria Vieira da Cunha Monteiro 68.939-2 Prof.I 27/08/2008 Maria Vrônica Pedrosa de Souza 68.884-0 Prof.I 26/08/2008 Nadja Alves Carvalho de Sá 68.874-5 Prof.I 16/08/2008 Rachel Rocha de Souza Villar 69.042-6 Prof.I 31/08/2008 Sandra Leite de Santana 69.107-3 Prof.I 05/08/2008 Simone Cristina Batista de Souza 69.066-5 Prof.I 13/08/2008 Verônica Pereira de Barros 69.071-8 Prof.I 31/07/2008 PORTARIA N 2801 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E : Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Eliete Dantas de Santana 68.830-9 Prof.I 30/08/2008 Adriana Maria de Barros Wanderley 68.971-8 Prof.I 28/08/2008 Célia Maria Avelar de Oliveira 69.015-3 Prof.I 30/08/2008 Denise de Souza Soares 68.873-0 Prof.I 30/08/2008 Elisângela de Lima Cunha 69.095-7 Prof.I 30/08/2008 Janaína Douglas dos Santos Vaz 69.063-1 Prof.I 28/08/2008 Janaína Regina Paixão Leite 68.917-2 Prof.I 29/08/2008 Jeane Maria Carvalho de Azevedo Souza 66.925-4 Prof.I 28/08/2008 Karla Viviane Predo da Silva 69.086-6 Prof.I 29/08/2008 Margarida Virginia de Santana 68.858-2 Prof.I 29/08/2008 Maria de Fátima Cavalcante Fernandes 69.134-6 Prof.I 28/08/2008 Micheline da Silva Cruz 68.974-1 Prof.I 29/08/2008 Noêmia Costa Gomes 69.096-1 Prof.I 29/08/2008 Sheyla Maria Arruda Chaves 68.836-2 Prof.I 28/08/2008 Tereza Ana de Medeiros Pinto 68.843-4 Prof.I 31/08/2008 Viviane da Silva Almeida 68.982-8 Prof.I 29/08/2008 PORTARIA N 2802 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44901.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ AFRÂNIO DA SILVA, matrícula nº. 64.250-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA N 2803 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43421.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLEBER BASTO MACIEL, matrícula nº. 72.552-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N 2804 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40476.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.447-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 05 de junho de 2008. PORTARIA N 2805 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 513/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZA NEUMA LEANDRO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 73.594-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Arte-Educação, símbolo 'DDI', do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães/MAMAM, da Secretaria de Cultura, e nomear GABRIELA ALBUQUERQUE DA PAZ, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação Código de Lotação nº. 321541 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA N 2806 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 364/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVIA JACIANA PEREIRA SOBRINHO, matrícula nº. 78.716-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear TADZIO ESTEVAM DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N 2807 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 359/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, DÁCIO BENTO DA MOTA LUZ JÚNI 1631 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 OR, matrícula nº. 73.236-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34181 e Centro de Custo nº. 34012566. PORTARIA N 2808 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1053/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DAS GRAÇAS WEBSTER ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Estágio, símbolo 'DDI', da Gerência de Pessoal, Cargos, Salário e Provimentos, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141753 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA N 2809 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar, ZILMA MARIA DE BARROS ANDRÉ, matrícula nº. 13.358-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e designá-la, para exercer a referida função, a contar de 04 de setembro de 2008. PORTARIA N 2810 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 477/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, EMANUELA CASAL MARTINS, matrícula nº. 74.014-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder como Membro da Comissão de Licitação, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 15.889-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N 2811 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 982/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento/GCLD/DGCM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, no período de 01 a 30 de julho de 2008. Centro de Custo 2008.1501.01.0717.0013. PORTARIA N 2812 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 358/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA, matrícula nº. 78.617-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Arrecadação de Tributos Municipais, símbolo 'FG1', da Coordenadoria de Descentralização 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34516 e Centro de Custo nº. 34012068. PORTARIA N 2813 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1942/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LILIAN ALBUQUERQUE FERRAZ GOMINHO, matrícula nº. 67.792-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA WLÁDIA SILVA DE LIMA, matrícula nº. 68.565-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181129 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N 2814 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 083/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que acompanhou o Exmo. Sr. Prefeito em Reunião no Ministério da Justiça e participou da posse do novo Presidente e Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça/STJ, em Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de setembro de 2008. PORTARIA N 2815 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 307/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, CAROLINA RANGEL PINTO, matrícula nº. 69.406-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2816 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 515/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº. 43.707-1, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA LEONE CORREIA, matrícula nº. 69.462-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3211 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA N 2817 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 509/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SILVIA GONÇALVES PAES BARRETO, como Conselheira, em substituição a ISABELE CHAVES CRIBARI e como suplente CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA, em substituição a MARIA JOSÉ PEREIRA PESSOA, representantes da Fundação Joaquim Nabuco, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N 2818 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 510/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, como Conselheiro, representante Titular do Grupo João Teimoso, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a DIANE BORBA DE LIMA Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N 2819 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1318/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, JANAINA MAIARA SOARES COSTA, matrícula nº. 78.877-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente das Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, que se encontra participando da Delegação de cegos na Paraolimpíadas de Pequim - China, no período de 02 a 1632 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 22 de setembro de 2008. PORTARIA N 2820 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 783/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO, matrícula nº. 55.228-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pós Ocupação de Conjuntos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular ADERBAL TENÓRIO DE AZEVEDO, matrícula 69.673-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2821 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1048/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2008. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 165/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, SYBELLE MARIA ALVES ALHEIROS, como Conselheira, representante da Casa de Passagem, em substituição a CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA N 2823 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 908A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, matrícula nº. 71.188-1, que se encontra afastado para concorrer ao cargo eletivo, no período de 05 de julho a 05 de outubro de 2008. PORTARIA N 2824 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 950/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, SÉRGIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, matrícula nº. 41.075-1, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANA MARIA DA COSTA MAGALHÃES, matrícula nº. 65.301-0, que entrará de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N 2825 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 371/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANNA MICHELLY CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula nº. 80.054-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.798-6, que se encontra de Licença Médica, no período de 01 a 15 de setembro de 2008. PORTARIA N 2826 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 367/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ROMILSON MARCOS MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.660-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ELTON DECARTES BRAGA VIANA, matrícula nº. 69.473-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2827 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 189/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 63.789-0, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que acompanhou Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, nos períodos de 26 a 28 de agosto e 02 a 04 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA N 2828 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 185/2008-GAB/CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor EVALDO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 80.081-4, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N 2829 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 502/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, RENATA LOPES PEREIRA, matrícula nº. 70.812-3, Gerente Operacional do Centro de Documentação do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que irá participar do Seminário Latino-americano de Arquitetura e Documentação, em Belo Horizonte/MG, no período de 10 a 12 de setembro de 2008, Código de Lotação nº. 321351 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA N 2830 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1051/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos Professores, SUELY LOPES VIEIRA MACHADO, matrícula nº. 54.647-2 e MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO BOTELHO, matrícula nº. 65.045-0, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do V Encontro de Formadores Mediadores Locais - FML do Tonomundo, em Natal/RN, no período de 09 a 13 de setembro de 2008. PORTARIA N 2831 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1050/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que se encontraram participando do Seminário ProInfor e TV Escola/2008 - Edição Nordeste promovido pelo Ministério da Educação/Secretaria de Educação à Distância, em Natal/RN, no período de 02 a 05 de setembro de 2008, sem ônus para a Prefeitura do Recife. NOME MATRÍCULA BARTOLOMEU SANTOS DA SILVA 57.089-7 MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO 37.164-3 ROSARY SHAMÁ FULCO 53.939-8 SOLANGE GOMES RIBEIRO 36.967-0 ABRAHÃO BARROS DE MATOS 56.388-4 DENISE MARIA LOPES DA SILVA 33.381-4 RINALDO DA SILVA NERES 33.136-7 HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA 33.382-9 FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS 56.358-8 MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO 57.099-2 MARISTEL 1633 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 A MARIA ANDRADE DA SILVA 61.551-0 JOSÉ VALDIR DA SILVA MAIA 33.421-8 ROSÂNGELA DE BARROS BURLARMAQUI E TORRES 57.052-9 PORTARIA N 2832 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.49809.5.03 com base no Parecer nº. 1538/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Incisos I, e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 33 (trinta e três) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimento proporcionais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Assessor Jurídico e Participação em Comissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, Assessor Jurídico, NU-9, matrícula nº. 12.406-6, retroagindo seus efeitos a 22 de dezembro de 2004. PORTARIA N 2833 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.84160.8.05, com base no Parecer nº. 865/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo no valor de R$ 812,70 (oitocentos e doze reais e setenta centavos), além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, Técnico de Nível Superior, NU-8, matrícula nº. 52.637-2, retroagindo seus efeitos a 19 de dezembro de 2005. PORTARIA N 2834 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.11298.1.04, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2768 de 29 de agosto de 2008, DOM nº. 099 de 30 de agosto de 2008. PORTARIA N 2835 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49809.5.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2806 datada de 22 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 611 de 23 de dezembro de 2004, referente aposentadoria do servidor, REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº. 12.406-6. PORTARIA N 2836 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.84160.8.05, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 3291 datada de 19 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 141 de 20 de dezembro de 2005, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 52.637-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1886 DE 16 DE 08 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.19652.2.02, com base na Cota nº. 270/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 8º e 12 da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/98, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores, o artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99. R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA, Srª TEREZA CRISTINA DA COSTA E SILVA DE OLIVEIRA, viúva, CPF nº. 141.832.264-49, no valor de R$ 815,25 (Oitocentos e quinze reais e vinte e cinco centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº. 20.016-0, a contar de 03 de abril de 2002. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2357 DE 05 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.79530.5.05, com base no Parecer n.º 150/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Sra. LUCYCLEIDE GOMES BATISTA DOS SANTOS, filha, CPF nº. 056.765.724-85, no valor de R$ 327,61 (trezentos e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 53.343-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3292 DE 19 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.79997.0.05, com base no Parecer nº. 1084/2005 e o Encaminhamento nº. 368/2005, nº. 372/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora ROSINETE SEVERINA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº. 52.203-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1867 DE 20 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.93901.7.05, com base no Parecer n.º 752/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no artigo 29, Incisos I e III, Alínea 'c', da Lei Municipal nº16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Sr. AMARO IDALINO DA SILVA, viúvo, CPF nº. 327.267.324-53, DARINNE JOSEFA DA SILVA e DAPHYNE DA SILVA, filhas menores, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), valor de um salário mínimo vigente, dividido em 03 (três) cotas iguais, que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 55.294-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1056 DE 17 DE 06 DE 1994 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no ofício nº. 906/94 da Secretaria de saúde , anexo no mesmo o laudo medico nº. 878/94, o disposto no artigo 69, inciso 1º , parágrafos 1º, 2º e 5º da Lei nº. 15.127/88, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso I , da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E - Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o funcionário JOSÉ TAVARES FILHO, jardineiro, matricula nº. 19319-0, com a seguinte composição - Na -4..........................................59. 70 URV´s Comp. Salarial mínimo................ 5, 09 URV´s Quinquênios .02 (dois)................ 6, 48 URV´s 1634 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 Total............................................71,27 URV´s João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2550 DE 13 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.11298.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 952 datada de 16 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 509 de 20 de abril de 2004, referente a concessão de pensão do ex-servidor, JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 09.455-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1969 DE 03 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.74029.6.05, com base no Parecer n.º 767/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigo 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 combinado com os artigos nº. 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor NIVALDO CAETANO DOS SANTOS Sra. PALMIRA RAMOS DOS SANTOS, viúva, CPF nº. 246.928.594-15, no valor de R$ 853,54 (oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 2 (duas) cotas partes iguais sendo uma para Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS, na qualidade de companheira, correspondente ao que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 10.994-3, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 11 de fevereiro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1970 DE 03 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.73640.3.05, com base no Parecer nº. 763/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor NIVALDO CAETANO DOS SANTOS Sra. MARIA HELENA DOS SANTOS, companheira, CPF nº. 801.970.274-15, no valor de R$ 853,54 (oitocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), dividido em 2 (duas) cotas partes iguais, uma reservada para Sra. PALMIRA RAMOS DOS SANTOS, na qualidade de viúva, que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 10.994-3, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1635 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 018/2008- CPLS. Objeto: Registro de preços para confecção de materiais gráficos para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 25 de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 08 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTES E LAZER - Objeto: Reforma do Centro de Formação Profissional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Empresas Habilitadas: JAG Empreendimentos Ltda, Servitium Ltda., Empresa Inabilitada: Processo Engenharia Ltda. Recife, 08 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 008/2008 - OBJETO: Fornecimento de alimentação com entrega, para atender aos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 22/09/2008 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A sessão de licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 09 de setembro de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viária entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda., foi dado provimento parcial ao mesmo, sem alterar sua decisão anterior, na qual todas as empresas restaram classificadas. Desde modo fica designado o dia 10/09/2008 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Recife, 08 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1636 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 253 DE 08 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Finanças, para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a funcionaria SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.471- 6, da Empresa de Urbanização do Recife- URB, a contar de 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 254 DE 08 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALEM, matrícula nº 18.324-5, CPF nº 107381422-04, RG nº 073835662-5-MD, Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', residente a Rua Joana Norberto Pessoa, nº 943, 6º Andar, Apto.602, Casa Caiada, CEP 53130-030, Olinda - PE, para assinar empenhos, pagamentos e movimentar contas bancárias, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 08 de setembro a 08 de outubro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 1637 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E DE P R O C E S S O S DATA -01/07/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/06/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0736203708LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 604961 0736280108CLAUDIA REGINA C NASCIMENTO 724084 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0750678604ANA LUCIA NEVES CAVALCANTI 261160 0767562007MARIA DE LOURDES L CHACON 611659 0706481908ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 543473 0707464008MARIA ALICE MENDES DA SILVA 403696 0712591708ALIETE MARIA LOPES DE OLIVEIRA 278180 0714329808JOSILDA RODRIGUES DA SILVA 568154 0715067708MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 547445 0715068308ALBENICE HOLANDA SILVA 329428 0715420908HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 127050 0715480108DAGMAR BISPO DOS SANTOS 615635 0718512108IVETE MARIA FERREIRA DE SALES 531033 0718718908CARMEN LUCIA S DE LEMOS 447710 0718751608SUELI FERNANDES VIEIRA 558032 0718847308VERA LUCIA DE BARROS SILVA 240135 0719275308TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQU 327850 0719344508FABIOLA VIEIRA MERGULHAO 549930 0719354008JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 415351 0719399408MARIA DO SOCORRO C SEABRA 188854 0720277608MADALENA OLIVEIRA DA SILVA 404750 0720809808VALDEMAR ALVES DE O JUNIOR 447045 0720821808DENISE DO REGO BEZERRA 628574 0721050508FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO 563941 0721066908VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND 240867 0721082408DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 412371 0721269708JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 574854 0721609208VERONICA COSTA TAVEIRA 626882 0721617508VALDENICE LEITAO DA SILVA 573069 0721620608GISELIA DAS NEVES BATISTA CHAV 548418 0721731208MALBA CESAR BARBOSA 573088 0721798008VALERIA ESTELITA FERANADES DE 558582 0721838108MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA 573054 0721847008VERONICA MARIA LIMA 447944 0721849308VERONICA MARIA LIMA 612162 0721959308SANDRA C EVANGELISTA DODO 612177 0721975908ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 616942 0722172708MARIA HELENA AUTRAN GONCALVES 548896 0722570208TATIANA DUBOURCQ DE BARROS 340975 0722762908RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE 550247 0722923208ELIANE ALVES CAVALCANTI 557571 0722966308HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIE 330595 0723115708GENI BARBOSA DE FRAGA 212690 0723124608ERMANO DE MELO ALVES 393268 0723132908JOSANE FONSECA DE FREITAS 378614 0723697608MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 541959 0726821008MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE 393784 0726841008EDITE DE SOUZA FERREIRA 269376 0726879808MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 338050 0726891808TARCISIO DE PAIVA FIGUEIREDO 372984 0726996408SOLANGE MARIA DA SILVA 616938 0727375308JOSE ROBERTO BARRETO BRANDER 329140 0727388808DENIZE MENDES MARQUES 559521 0727615408ALDO FONSECA NOGUEIRA 321389 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0727701808MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA E 543880 0727702408MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA E 543880 0727822008DIRCE CARRAPATEIRA DE MOURA 573399 0727857808LUIZ HENRIQUE DA SILVA 560340 0728162308MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 571290 0728195908GERUSA DOS SANTOS DIAS 382560 0728276908CIRLENE GRANGEIRO M DE FARIAS 259546 0728285808SHIRLEY NILA DE ASSIS 334351 0728293008FLAVIA VIANA DE BARROS SANTOS 391523 0728297608SOLANGE GOMES COSTA 538569 0728313108NADJA ARGEMIRA V DA SILVA 394412 0728334908SILVANO ARAUJO DA SILVA 377292 0728336108MARIA JOSEFA DA SILVA 561729 0728341508MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE FE 257634 0728352708MARIA APARECIDA DE SOUZA 239321 0728370508JOAO MARCELINO DA COSTA MELO 342542 0728658908ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 546487 0728660308ROSANA VELOSO ALVES DA SILVA 332947 0728677308ROSEMARY GONCALVES DE ANDRADE 560521 0728939808MARIA TEREZA DE FARIAS 567162 0728991008NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 611974 0729114208JONICE MARIA LUCENA NASCIMENTO 341130 0729341908MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA 329117 0729389108JOSIANE DE ARAUJO ALVARES PERE 257668 0729392208SUZANA MARIA DO R BARROS B COS 259235 0729395108MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 324369 0729398008ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE 258994 0729406308TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE 259790 0729413008JOSE CARDOSO DA SILVA FILHO 144348 0729515708MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS 626017 0729551308SONIA MARIA SARAIVA LANDIM 418020 0729554208NILDENEI SEIXAS BEZERRA 363118 0729557108PAULO ROBERTO DE MENEZES GUEDE 260967 0729615108MORGANA MARTINS DA SILVA 332655 0729642908ANA PAULA HERMES DE A VELOSO 341091 0729716208MARIA TEREZA DE FREITAS 548528 0730484408THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 415787 0730485008THAYS STELA CAMPOS DA LUZ 617953 0730537008AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 617217 0730615108MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 324760 0730666508HELENA CAVALCANTI TAVARES 203780 0730763008WALDETE LIRA DA SILVA 539034 0734791908IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 542921 0734800808ELIETE FERNANDES MACIEL 203924 0734842208MARIA LUCIA DE SA FERRAZ 392769 0734925508ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO 538941 0734948508FRANCISCO DE ASSIS LEITE MOREI 396377 0734981208ROSANGELA MARIA S DE OLIVEIRA 320655 0734994708MIRIAM MEDEIROS 376980 0735000508MARIA ANUNCIADA DA SILVA 332268 0735020608ANA MARIA PINHEIRO DA SILVA 568120 0735036008ALMERINDA MACHADO 542147 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0735086708MARIA DE FATIMA ALVES FAGUD 566276 0735159408DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO 574122 0735228608MARIA CARMELITA FERRER CAVALCA 513180 0735341708VANDOLITA VIEIRA DE ALBUQUERQU 563353 0735357008GERSON DE LIMA ABREU 304201 0735378808IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 610050 0735379408IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 412845 0735393708NEUMA SILVA SIQUEIRA 558620 0735419608REJANE O DE FRANCA 556192 0735429108ALAIDE AMARA BARBOSA 393000 0735469308ANA CLAUDIA R NASCIMENTO 569920 0735621008JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS 193879 0735624908GLAUCE JOANISE DE CARVALHO 385794 0735632108GIVOGIANA AZEVEDO N DE CARVALH 338505 0735636708THEREZA CHRISTINA P PADILHA 399338 0735637308RITA MARIA DE ALMEIDA MELO 206388 0735748008SILVANA MOURA DA SILVA 323970 0736029708RITA MARIA DA CONCEICAO 562467 0736036308SERGIO MENEZES DA SILVA 292369 0736131608MARIA DAS GRACAS GOMES TETI 552770 0736145708LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE 611716 0736252808JACQUELINE MARIA P MACHADO OLI 568939 0736298808LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO 393860 0736300208JOAO BATISTA PIRES TORRES 378743 0736303108MARIA JOSE MACHADO CABRAL 240852 0736394708MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO 617150 0736516508MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES 532010 0736558008MARTA NEYD SIEBRA BITU 563569 0736620708GLEICE RODRIGUES DE LIRA 565853 0736751408MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 395170 0736758908MIRIAM FRANCISCA DA SILVA 533552 0736857708IRENICE BEZERRA DA SILVA 552895 0736922308DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 319440 0736923008DOROTEA MARIA SIQUEIRA M ALMEI 416931 0736957108KARINA MENEZES MONETA 415529 0737456608ARISTOBOLO JUSTINO BEZERRA 553686 0737459508JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA 606505 0737492208NIVIA REGINA DE MORAIS COSTA 393655 0737503408MAYARD CARDOSO XAVIER 320200 0737507008SERGIO VERCOSA AMORIM DE MORAI 376368 0737635808LEA DOS SANTOS LEAL 542716 0737762008RONALDO SOUZA DA SILVA 231574 0738193908HELENO DE LIMA BEZERRA 55 1638 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 2 2823 1597030107CARLOS MALHEIROS LACERDA 249850 1522563008LUIZA MARILLAC DE A ALMEIDA 401712 1522923708KILMA CRISTIANE S DE S CARNEIR 401564 1528191808VANIA MARIA KOURY DE MELO 148343 1529509108ZACARIAS FELIX DE SOUZA 144223 1532050608RICARDO AUTO DE SOUZA LEAO 249811 1533166808TERCIO FLORENTINO RODRIGUES 388899 1535107908FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO 225424 1544037008LIDIA PATRIOTA DE OLIVEIRA 401841 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 1544046908GENITA RIBEIRO G ANTONINO 401799 1549375008JURACY GOMES DE MELO 192820 1549384008ALEXANDRE ANDRE MORAES FEITOSA 385230 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFEC O N T R O L E D E P R O C E S S O SDATA-01/08/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/07/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA-01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0747750607 ADELUCIA GONCALVES PEREIRA 332530 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0719610006 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 548107 0763830206 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 572919 0709792707 HONORIO JUSTINO JUNIOR 249037 0762412007 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 537816 0765608307 EDIENE CAVALCANTE DA SILVA 331109 0766154607 EVANICE BRIGIDA C LEMOS 611390 0715418408 PATRICIA VDE ABRAYNER 618228 0715422108 NIEDJA MARINHO DANTAS 329595 0715497108 LAUDINEA SOUZA DO NASCIMENTO 320029 0719171308 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO 562816 0719582308 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 568503 0719715308 SONIA MIRANDA DOS ANJOS 540421 0719897408 MARIA DO CARMO TAVARES DE ARAU 574251 0720095508 IVANILDA LOURECA DE MOURA 538980 0720134008 KATIA VALENTINA C DE VASCONCEL 390599 0720850808 MARIA DE FATIMA A B DA COSTA 573748 0720960808 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 567249 0721081808 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 626419 0721271108 EVA DE SOUZA ALVES 616703 0721612308 VERONICA COSTA TAVEIRA 448094 0721625808 DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM 374729 0721814508 EVERALDO ALVES DE SOUZA 318921 0721815108 CARLA ANDREA C DA S COSTA 616608 0721858208 ESTER MARQUES VERA CRUZ 617657 0721865908 GRACE MARIA P DE CARVALHO 404855 0721955808 YEDA MARCIA CDOS SANTOS 392630 0722589508 IZABELA MENDES GERMANO 403969 0722701008 IZAURA MARIA COSTA VASCO 333939 0722924908 ELIANE ALVES CAVALCANTI 627889 0726674708 ROSILENE FONSECA GOMES MUNIZ 341307 0726787608 ISABEL CRISTINA DE L VASCONCEL 384176 0726917708 MARCONI ARAGAO FLORENCIO 607186 0726919008 MARIA LUIZA LUZIA V DE OLIVEIR 248959 0726921408 JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA 211273 0727005108 PATRICIA KARLA O DE FREITAS 390421 0727456308 ROSEANE MARIA CALHEIROS BERTAO 340478 0727861508 JOSABETE MARIA DA SILVA 538918 0727867308 TANIA ALVES DE LIMA 383753 0728128008 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 610136 0728184708 ANTONIO MARCOS FIGUEREDO DO MO 331348 0728312508 ADRIANA SETTIMI CYSNEIROS LAND 563937 0728628208 LUCICLEIDE CANUTO VASCON SERAF 416090 0728705708 MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZ 533810 0728717508 LUCILA DA COSTA DORNELAS C 518488 0728963608 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 617399 0729355008 IRACILDA MARIA V DA SILVA 405206 0729401108 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO 549175 0729468908 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 319579 0729484408 DAISY RODRIGUES QUIRINO 627860 0729561908 MONICA MARIA MOREIRA CAMPOS 276704 0729663608 EDILZA MARIA RODRIGUES DE S 531731 0729748108 DINARA PEREIRA DE ALMEIDA 556628 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0729763008 JOSENILDA SANTOS DE SOUSA 573040 0729791408 LINDEMBERG ALVES DA SILVA 242377 0729807808 MARIA INEZ BORBA DE ARAUJO 572919 0730613908 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SIL 615510 0730623408 NADILZA MARQUES C LEAO 573953 0730718508 WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARA 572297 0730734008 BETANIA MARIA BARBOSA DUARTE 570060 0730762408 ONEIDE TORRES DE A ALBUQUERQUE 373230 0734728508 ANA TERESA R SA DE MELO CAVALC 617331 0734773008 AUGUSTO CAVALCANTI REIS 241935 0734935008 EDEMILDA GOMES DE BARROS 374403 0734985808 MARLI ALVES DE OLIVEIRA 192959 0734986408 WALDEIRES MARIA LOPES DE FREIT 536528 0734993008 SUIANE SANTOS LEMOS 269400 0734998208 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 395150 0735112808 IZALIA MARIA BEZERRA 567913 0735208508 MARIA APARECIDA MENDES DA SI 551736 0735358708 ELEONORA GOMES BARROS DE MELO 574400 0735371308 KARINA ROSSITER PEIXOTO BEZERR 447121 0735396608 JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SO 375380 0735441108 DANIELA CARLA PIRES PEREIRA 416692 0735461208 MARIA ROSIMERY DE M LIMA 564034 0735583008 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE 381397 0735595908 MAURICEIA JOANA DA SILVA 412572 0735604808 SIMONE GOMES CAVALCANTI 617843 0735615008 LUCIA MARINHO ARAUJO P SANTANA 618122 0735616608 BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 566678 0735732608 MARIA DE LOURDES CANDIDO 573418 0735749608 LUCIA INES DE SA B QUEIROZ 374274 0735770508 MARCIA LOPES XAVIER 384090 0735880508 ALEYR SILVA LINS 612344 0735888608 EDNEIDE MONTEIRO ALVES 559096 0735896908 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 542740 0735902908 OSCAR EDSON GOMES DE BARROS 564125 0735952608 ELIANE ALEXANDRINA DOS SANTO 563516 0736118008 MARIA DE LOURDES GUSMAO FERR 559388 0736120408 CIBELE MARIA A DE CASTRO 322916 0736129108 ANALUCIA MONTEIRO DE MELO 373938 0736146308 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE 323707 0736193108 VERA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 570256 0736221508 IRIS SANDRA MEDINA DE LIMA 447600 0736247408 MARIA IZABELA MACAMBIRA 384358 0736256308 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 371768 0736281808 MARIA DE JESUS ALENCAR 551406 0736291308 RISONETE BEZERRA MARTINS 617619 0736302508 MARIA ESTER GALVAO BRUNO DA CU 606730 0736325508 ADEILMA EVANGELISTA DO NASCIME 543454 0736335008 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 544078 0736369208 REJANE ARAUJO VALENTIM SOARES 571200 0736407108 CLAUDIA CRISTINA F CORDEIRO 627468 0736410208 CLAUDIA CRISTINA F CORDEIRO 447777 0736417708 HELIA MARIA BARROSO BRAGA 333829 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0736423708 ANDREA ELIZETE P DOS SANTOS 415610 0736439008 AUDENIR MARIA DE ALBUQ DE LUNA 547536 0736444408 MARLENE LIMA ALVES 567488 0736503008 HELIO BARBOSA FERREIRA 572445 0736553808 POLLYANA KEYLA NGOUVEIA SILV 415920 0736651008 ADRIANA MARIA DE A ARAUJO 617437 0736669608 AMARA SUELY DA COSTA 240499 0736727608 MARCOS ANTONIO G DA SILVA 555110 0736852508 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 609872 0736860808 IRENICE BEZERRA DA SILVA 447538 0736879008 ZENILDA SILVA DE OLIVEIRA 527460 0736884408 TERCIANE FABIA F DO NASCIMENTO 390680 0736893308 LEDA ALVES DE LUNA 570954 0736906808 LUCIA HELENA DE CARVALHO SAMPA 567029 0736938708 CELIA DE FREITAS COSTA 629073 0736952008 EVELINE ARRUDA LIMA 564110 0737003108 JANAINA PAZ DE MELO 609265 0737033808 ANA PAULA MELO DA SILVA 374972 0737035008 ANA PAULA MELO DA SILVA 612181 0737041008 ANA MARIA BADE 381215 0737060508 ADRIA LIRA SACCHELLI DE PAIVA 540398 0737067008 GILMARA DA SILVA MELO 617460 0737070008 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 573566 0737078108 MARCIA VERUZA T DE BRITO OLIVE 337422 0737080608 MARIA DA CONCEICAO A DOS SANTO 616081 0737083508 JOYCE NUNES DA SILVA 558635 0737096008 MARCIA DE ARAUJO FERREIRA 416726 0737106508 ANA PAULA DA SILVA 566257 0737131008 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILV 382905 0737133208 KELLY CRISTINA ALMEIDA DA 1639 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 3 SILV 573790 0737140908 MARIA LUCIA BAYER DE AZEVEDO 568981 0737306408 IVANIA MARIA DE ARRUDA 574653 0737381608 THERESA CRISTINA DE VASCONCELO 565538 0737404608 SIMONY CARLA BARBOSA E SILVA 384229 0737417008 ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANT 570696 0737437108 MARIA SUELY SOUSA E SILVA 610098 0737448308 DELMA DOS SANTOS CERENTINI 390307 0737469008 BETANIA MARIA SOARES 319660 0737472108 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO 130622 0737491608 MARIA DA CONCEICAO C DA SILVA 376100 0737495108 LUCIA MARIA DOS SANTOS 254339 0737500508 ROSANGELA DE ALMEIDA BORNANN 240360 0737505708 PAULO FERNANDO DE SOUZA 391978 0737506308 BENEDITA LINS DA SILVA 536020 0737554808 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 609648 0737556008 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 548107 0737571008 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 320689 0737580908 JOSE ROBERTO DE SANTANA 323673 0737595608 JEANE M GONCALVES DE SOUZA 611917 0737670808 NANCY BATISTA DA SILVA 382910 0737671408 IRACY VIANA BASTOS 415457 0737759908 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE M 566754 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0737777708 RAMIRO JOSE DOS SANTOS 520211 0737815608 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 548126 0737820008 EDILUCIA ALVES DA CUNHA 535230 0737834008 NEISE BELCHIOR DA SILVA 556408 0737844608 GILVANY MARIA DE MELO 573312 0737847508 REGINA CELIA FONSECA F GUIMARA 333374 0737913808 GRACIETE GALDINO DA SILVA 544905 0737931608 EDILSON RODRIGUES DE SOUSA 565007 0737932208 CELIA DE SOUZA TENORIO 567200 0737934508 MARIA EDI DA SILVA 404779 0737963508 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 447451 0737974708 DULCINEA CRUZ CAVALCANTI 565705 0737991908 ADRIANA MARIA SDE ANDRADE 412610 0738001208 AURIZETE JOSE DA SILVA 322825 0738014708 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO 563554 0738131308 ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 615999 0738133608 ROSA MARIA RIBEIRO 568283 0738136508 MARIA DA GLORIA DE FRANCA GOME 574668 0738139408 MARIA DA CONCEICAO DO REGO MIR 383476 0738153708 MARIA APARECIDA DIAS M MUNIZ 616010 0738193908 HELENO DE LIMA BEZERRA 552823 0738194508 KATIA MARIA CARVALHO DE LIMA 328751 0738202808 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 617370 0738210008 MARLEIDE FRANCELINA SALES 556006 0738211708 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VE 322533 0738221208 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA 565050 0738224108 JOSE RAMOS DA SILVA 559191 0738226408 ANGELICA DE CASSIA G MARCELINO 609652 0738227008 WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA 329212 0738229308 CRISTIANE PATRICIA PEREIRA DA 390819 0738279008 GLEICY QUIRINO DA SILVA 448280 0738341808 VALDIRA DE SOUZA MELO 546745 0738345308 MARIA DO ROSARIO N DE ALMEI 539933 0738376608 SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA 626901 0738388408 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 611458 0738393808 MARIA PATRICIA CANDIDO DOS SAN 333977 0738408508 JUCIARA SILVA DOS SANTOS 205707 0738411608 EDVALDO JOSE GOMES DOS SANTOS 389417 0738415108 FERNANDO ANTONIO WENCESLAU DO 320708 0738416808 CARMEN LUCIA DE SOUZA SILVA 399820 0738417408 LINALDO CAVALCANTI DE MENEZES 388865 0738419708 WALKIRIA MARIA CARNEIRO E SILV 332029 0738491008 KATIA CRISTINA B MOURA 329174 0738493208 MERCIA NADJA MATOS DA SILVA 533720 0738503808 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 615931 0738509608 GERCINA MINERVINA DE CASTRO 530754 0738520008 ANDREA CRISTINA DE SOUZA VASCO 572096 0738526808 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 382886 0738532808 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 609538 0738535708 LILIANA FERREIRA PORTELA 536327 0738546908 SILVANIA DOS R SILVA 448720 0738589008 NADIA MARIA TEIXEIRA 545791 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0738597208 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 610231 0738609008 MARIA CRISTINA G DO NASCIMENTO 617035 0738697708 AMARO ANTONIO DA SILVA 393550 0738748008 MARIA DE FATIMA BENEVIDES M 526980 0738750508 ANA LUCIA HILARIO DOS SANTOS 572479 0738751108 MARIA LUCIA CORDEIRO BENEVID 558817 0738771208 MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES 558802 0738872308 PEDRO CORREA DE ARAUJO PERES 567196 0738892408 BETANIA TRAJANO VELOSO 384377 0738956208 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 618194 0738999308 DAMAZIO PEREIRA DE SANTANA 567435 0739083208 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA 245672 0739086108 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 547301 0739090908 MARIA DAS GRACAS L DOS SANTOS 190918 0739104008 ANGELA CRISTINA RODRIG DOS SAN 552508 0739107908 MIRIAM DE SANTANA LIMA 324832 0739122808 SEVERINA GONCALVES F DE FRANCA 376459 0739130008 JACIARA DIAS DE MELO 323582 0739143508 JOELMA DORNELAS DA SILVA 551133 0739158208 FABIOLA SIQUEIRA PINTO 447629 0739166508 ORQUIDEA MARIA DE S GUIMARAES 609925 0739194908 ZENAIDE ADOLFO DA SILVA 564728 0739199008 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 542845 0739201508 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 404013 0739221608 CELIA XAVIER DA SILVA 555731 0739231108 LENILDA BANDEIRA DE MELO 395643 0739236308 MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA 393397 0739269908 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN 414833 0739274208 MARIA DE FATIMA MIRANDA RIBEIR 332784 0739292008 EDINILDA BARBOSA DA SILVA 536790 0739379908 IVONE LIMA CORDEIRO 558912 0739388808 GENILVA PEDRO DA SILVA 573255 0739397708 MARIA DO SOCORRO M DOS SANTOS 374293 0739402008 CRISTIANE LIBERATO DA N MELO 403973 0739403708 CRISTIANE LIBERATO DA N MELO 374858 0739428008 PATRICIA KARLA O DE FREITAS 390421 0739484708 JOSENILSON CARLOS BUARQUE 242984 0739485308 ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA 626940 0739567008 VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA 569681 0739582908 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 556666 0739600708 MARIA CLARA A AGUIAR 533419 0739612508 ANDREA LUCIA BARCELAR L ALBUQU 378891 0739613108 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 379056 0739621408 CLARICE BARBOSA DA SILVA 393598 0739625008 MARCOS ANDRE DA SILVA 244695 0739723108 RITA DE CASSIA SANTOS DE SOU 540785 0739724808 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 609413 0739725408 ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO 566610 0739750908 ROSEANE GALDINO MACEDO 615688 0739759608 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 571229 0739760408 HOSANA OLIVEIRA ALVES 153698 0739766208 ANA ELIZABETH DE VGOES 415089 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0739767908 EDINAURIA MARIA DA SILVA 334696 0739794608 OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SAN 376114 0739796908 GISELLE BEZERRA DA SILVA 616555 0739802908 VALERIA DA SILVA TEXEIRA 394226 0739809308 JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FI 540929 0739819908 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 574820 0739826508 MARIA RIVADALVA DOS SANTOS 384468 0739868008 MARIA ADELMA FRANCA DA SILVA 572866 0739872708 ROSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA 226344 0739895708 VALERIA CORREIA DOS SANTOS 554520 0739971508 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 563239 0739973808 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 447542 0740081008 ADRIANA MBARBOSA B DE ARAUJO 609409 0740118008 OSVALDO OLIVEIRA AMORIM FILHO 574691 0740475808 JEOVANIA GOMES DA SILVA 448740 0740537308 MARIA DE FATIMA LIMA 566682 0740563408 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 556245 0740666808 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS 561069 0740758008 RAQUEL SOARES DOS SANTOS 617881 0740761008 MARIA PIEDADE ARAUJO DE CARVAL 375012 0740788608 MARIA SOCORRO P DE CARVALHO 618008 0740827108 VALDENICE LEITAO DA SILVA 573069 0740828808 VALDENICE LEITAO DA SILVA 573069 0740835408 AMARA MENDES DE SERPA BRANDAO 557294 0740836008 VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES 543731 0740925308 GESILDA INES PESSOA RIBEIRO 538430 07 1640 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 4 40991608 GIANE DUARTE DA SILVA 393583 0741007808 LUCIANA BELLO DIAS PEREIRA 399070 0741011508 LUCIANA CLEIDE DO S M DA CUNHA 399414 0741019608 CREMILDA FRANCISCA S MENDONCA 212710 0741024008 OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA 239761 0741063508 MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA 212409 0741143908 CYNTHIA MARIA M A DE ARAUJO 412883 0741168108 WELLINGTON RAMOS DA SILVA 565781 0741390608 MARIA EDJANE PAIXAO 329485 0741701108 ARMENIA DA SILVA LIMA 203958 0741822308 MARINALVA CECILIO DE AMORIM 244991 0742070508 MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA 538679 0742237708 KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA 625738 0742405708 ANTONIO MANOEL DE SANTANA 241610 1526806508 ADRIANA ALMEIDA BEZERRA 401727 1527499908 PAULO MAURICIO GONCALVES 182249 1544059308 MARCOS DE ALMEIDA C JUNIOR 388903 1544066008 LUIZ ALBERTO MOURY FERNANDES 388210 1544069908 WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA 372487 1549377308 FERNANDO GALDINO DA SILVEIRA 258607 1550380408 TERCIO FLORENTINO RODRIGUES 388899 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0727478708 MONICA M C OLIVEIRA RIBEIRO 781093 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -03/09/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/08/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0743963308 RITA DE KASSIA R PONTES 412314 0747239808 REJANE MARQUIM LEITE DE SA 329925 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0734949202 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 552531 0716916504 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO 544264 0789284705 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 552531 0714133608 CARMEN LUCIA RIBEIRO RAMOS F G 104080 0714962208 EDUARDO SIQUEIRA DA SILVA 382336 0720567408 SILVIA ANDREA DE A GUIMARAES 617092 0720699808 PATRICIA BENEVIDES DOS SANTOS 573695 0721236108 LUCIA HELENA B DE VASCONCELOS 532723 0721310708 LUIZ DE FRANCA F DA SILVA 567124 0721898408 TANIA DA CONCEICAO MACEDO DE L 569351 0722567108 PHILONILA M N CORDEIRO 617638 0722909008 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 617480 0726825508 LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 627874 0726882908 MARIA SANDRA PEREIRA FERRAZ 319822 0726918308 EVELINE ANTONIETA REGO SILVA 337748 0726923708 MONICA MARIA SANTOS BEZERRA 319598 0728245608 ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO 534377 0728359108 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 319693 0728488608 VANIA SILVA CAVALCANTE 547464 0734851108 ADEILDE RODRIGUES SALES 544924 0734937308 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 571468 0735008608 ADRIANA CLAUDIA MAIA CARLINI 570332 0735011708 ONEIDA MARIA VASCONCELOS DE AL 546654 0735310408 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 617623 0735369908 NANCY DE MELO PAIVA 554371 0735544508 CARMEN LUCIA S DE LEMOS 447710 0735585308 NARA LUCIA BARBOSA DA SILVA 538038 0735626108 ANTONIO BEZERRA DE V FILHO 117364 0736385808 HELENA BALTAR DE OLIVEIRA 382541 0736553808 POLLYANA KEYLA N GOUVEIA SILV 415920 0736649508 ANELISE MARINHO RAMALHO 617566 0736668008 SUELY MARIA BARROS KELLY 324081 0736850208 MARIA DO SOCORRO R DE ALMEIDA 552531 0736905108 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 373335 0737066308 ERICKA GISELLE DE ARAUJO 617513 0737081208 MARIA INEZ F FREIRE 547961 0737089308 JOSINA MARIA RAMOS BARBOSA 569514 0737099908 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 542678 0737307008 ELIZABETH VASCONCELOS B RAMOS 572316 0737784308 ELBA CHAGAS SOBRAL 573661 0737848108 MARCOS VICENTE DA SILVA 342538 0737893708 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 381253 0737961208 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 341436 0737975308 AURENIRA ALVIM DE MEDEI LIRA 557385 0737976008 AURENIRA ALVIM DE MEDEI LIRA 615597 0738102308 GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA ME 551501 0738198008 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 553045 0738326908 GISELE MARIA DE SOUZA 333336 0738475408 MONICA CESAR BARBOSA 374896 0738476008 MONICA CESAR BARBOSA 448371 0738477708 VERA MARIA DO A LACERDA 390379 0738487208 GERSILEIDE GOMES FERRAZ 616278 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0738529708 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 404688 0738594308 CHARLESTON ALVES DODO 376372 0738596608 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 610064 0738670108 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 563430 0738672408 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 322734 0738727308 WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA 568780 0738895308 EDMILSA JOSEFA DE S MESSIAS 448754 0738935508 MARIA JOSE MATOZO SOARES 404860 0738950408 ADRIANA MARIA CORREA ALVES 338615 0739082608 CLAUDIA MARIA DA S OLIVEIRA 618577 0739126308 ANGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA 571616 0739156008 IRTY KALINY DA SILVA 415916 0739157608 IRTY KALINY DA SILVA 615840 0739168808 DARKIA CORREIA NUNES 616039 0739170208 NARA LUCIA DE SOUZA CASSIMIRO 377570 0739249808 ALCIONE MARIA DOS SANTOS 447299 0739400808 EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA 573111 0739437908 ROSEANE MARIA DE AMORIM 384472 0739448008 MARIA DAS GRACAS M O DE LIMA 574103 0739454008 MARTA CAETANO DE SA 572187 0739461708 MARLY RAMOS DE SANTANA 626089 0739517208 MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA 627654 0739549108 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 324210 0739553908 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS AN 547483 0739586408 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 533658 0739590108 VERONICA CRISTINA LINS DA SILV 618027 0739616008 ANA ELIZABETH BARROS SILVA 384123 0739757308 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS 564656 0739795208 MARLY LEANDRO DE M DE LIMA 616369 0739798108 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 609629 0739924708 CLAUDIA PATRICIA CAVALCANTE ME 628498 0740068308 KELMA FEBIOLA BELTRAO DE SOUZA 616354 0740244608 ANA CAROLINA M DE ARAUJO 615616 0740329108 MARIA CRISTINA C V DE MELO 611520 0740342808 ORLEANE BARBOSA DA SILVA 329690 0740362908 MARIA JOSE SANTOS DE LIMA 573217 0740368708 NAEDVA S BURGOS 563057 0740370108 NELY DO COUTO COSTA 392811 0740387108 MARIA CANDIDA SANTOS SILVA 448166 0740389408 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 547039 0740405008 MARINA GOMES PIRES 546396 0740428008 EVANIA MARIA VALENCA HATORI 559589 0740430408 MARIA GORETE DE O E SILVA 415131 0740498808 MARIA TEREZA DAHER RIBAS 383882 0740535008 MARIA DO CARMO BARBOSA DA SILV 417039 0740562808 MARILI DE LIMA SANTIAGO 568355 0740565708 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 324407 0740580608 MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE B 543253 0740651008 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 564402 0740722508 GRACIA MARIA MONTARROYOS PER 567621 0740748408 EDINA CARDOSO ALVES AURELIANO 567765 0740786308 ANA RITA ARRUDA CANE AGUIAR DE 567712 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0740855508 CLEIZE LACET DE ARAUJO 546692 0740856108 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO 394355 0740941908 GUIOMAR PONTES DA SILVA 376554 0740961008 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT 243942 0741016708 UBIRANICE ALVES PEREIRA 378428 0741047008 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER 269209 0741060608 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO 394355 0741106608 RENATA TEREZA BORBA DA SILVA 323510 0741145108 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 322552 0741147408 ROSANA PATRICIA DE SANATANA 618429 0741183008 SARA MARIA DA SILVA 609595 0741240408 MARIA DO SOCORRO DA S 1641 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 5 ILVA 568886 0741267008 JOSUE JOSE DA SILVA 337680 0741307108 ELIANE SILVA DE MELO 537050 0741344408 ALDENIZES MENEZES DA SILVA 390531 0741352708 GILCA MARIA LUZ DE PAIVA 328785 0741372808 ROMILDA SOARES DOS SANTOS 569696 0741385208 CREUZA PACHECO LIMEIRA 549835 0741485708 JAIDETE MONITA FERNANDES PINHE 568207 0741487008 MARIA DO CARMO BARRETO 340740 0741489208 MANOEL COELHO DA SILVA 562141 0741491708 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 563038 0741496908 GINALVA COSTA DE SOUZA 318917 0741507008 SILVANA PONTES TIBURTINO 572335 0741521308 CHRISTIANE ELIZABETH S DE O GU 384252 0741539008 SEVERINA AURENY VIEIRA 546420 0741545008 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 549581 0741549508 ANGELICA MARIA DE A MACEDO 617274 0741558408 SHIRLEY SILVA DE CARVALHO 559942 0741582208 ADRIANA REIS DA SILVA 405407 0741588008 ALZIRA MARIA BANDEIRA BARBOSA 330667 0741613508 ACIDALIA MARIA MARTINIANO DA S 543928 0741632008 SONIA VIRGINIA M PEREIRA 609250 0741643108 MARIA DE LOURDES DA SILVA 547426 0741650808 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 412921 0741653708 ERIKA VALERIA G DE BARROS 615750 0741676708 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 616612 0741677308 VERA LUCIA DE ANDRADE 566314 0741680408 EVIAN LEILA MENEZES DA SILVA 618065 0741686208 NADJA MARIA LUCENA ROMEIRO DE 573934 0741690008 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 324134 0741691608 VERA LUCIA GADELHA DE SOUSA 382226 0741703408 VERA LUCIA PEREIRA DE LIMA 415442 0741735308 RAQUEL ANTAS C DE SOUZA 390489 0741750208 LUCIANO PEREIRA DA SILVA 394800 0741751908 PATRICIA MARIA DOMINGUES 615730 0741752508 CILEIDY SILVA DE MIRANDA 415199 0741826908 LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA 389861 0741847608 EDNA MARIA JOSE DA SILVA 612985 0741858808 EDITE LINDICASSIA L ULISSES 618357 0741873708 MARIA EDNA DOS SANTOS 394135 0741875008 MARIA EDNA DOS SANTOS 609705 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0741887808 LUCIA HELENA SILVA DE SALES 627200 0741891508 CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIV 377565 0741908508 IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ 203738 0741918008 MARIA DO SOCORRO N CAMPOS 390990 0741930008 RUTE ALVES DE ALMEIDA 383696 0741936908 ROSANE MARIA DA CONCEICAO 545017 0741994908 TERESINHA DE JESUS V SILVA 333355 0742009408 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 616574 0742020808 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 617858 0742023708 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 403753 0742036108 SANDRA MARQUES DE B BRIANO 416453 0742048008 SILVANA GOMES DA SILVA 448462 0742049608 ROSIMARY SANTOS DE ARAUJO 329208 0742059108 LUCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE 226325 0742247208 MARCOS DE ASSIS LIMA 338600 0742250308 ADRIANA MACIEL DE L GRANGEIRO 399816 0742253208 MARIA LUCIA BEZERRA DOS SANTOS 363050 0742258408 ISABEL MARIA LINDOSO 320894 0742259008 LUZINETE ANDRADE PEREIRA 564770 0742260908 MARIA ELIANE O ZELAQUETT 203560 0742261508 ANGELA MARIA CA DO NASCIMENTO 333962 0742266708 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA 240283 0742267308 VERA LUCIA FERNANDES 269778 0742303008 MARIA DE FATIMA N DO NASCIMENT 226124 0742305208 VERA MARIA DO A LACERDA 390379 0742309808 LUZIA MARIA BARROS DE JESUS 563679 0742312908 ESMERALDA MARIA CABRAL 383567 0742365508 ERINALDA FERREIRA DA SILVA 447227 0742398008 LUCIA MARIA BANDEIRA 572574 0742400508 ADRIANA LOPES DE PAULA 617642 0742413008 JANAINA BEZERRA DE SOUZA 626060 0742417508 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA 562031 0742422908 MARIA LETICIA MENDES DO COUTO 558764 0742439908 VANIA BATISTA DE L LUCENA 567818 0742476108 MARIA BETANIA DA SILVA 226181 0742497908 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA 194440 0742506808 REGINALDO CORREIA DE ARAUJO 291138 0742523008 AGUINALDO DIAS CORREIA 533055 0742565408 IRO INACIO DOS SANTOS 564000 0742652408 IRACI TOMAZ DA SILVA 574505 0742691008 MARIA IOLANDA SILVA ROCHA 373851 0742725108 MARCOS ANDRE BORGES DE LUCENA 291970 0742774208 MARIA CLAUDIA PEIXOTO 361976 0742794308 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 611788 0742810908 BARBARA PATRICIA DE SENA E SIL 626935 0742938508 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SA 543272 0742958608 MARIA IVONEIDA DA SILVA 322753 0743133008 MANOELINA XAVIER CAVALCANTE 569165 0743162008 SUELENA SOUZA DA SILVA 574725 0743174908 JORGE AUGUSTO VICENTE 293494 0743191008 IARA MARIA GOMES COELHO 278673 0743203908 VILANI MAGNA DOS SANTOS 617456 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0743207408 MARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA 394360 0743233508 GERMANA TENORIO S DA ROCHA 391781 0743235808 JUSSARA MEDEIROS MARTINS MEIRA 375653 0743238708 ERENICE OLIVEIRA DA SILVA 205654 0743240108 ROSANGELA MARIA DA VEIGA PESSO 368473 0743244708 ANA PATRICIA VIEIRA DE OLIVEIR 376607 0743246008 REGINALDO DA COSTA LUSTOSA 138054 0743325708 LAURA MARIA PAIVA SANTOS 627597 0743338108 LIVIO BERNARDO DA SILVA 292149 0743353008 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZ 416860 0743356008 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZ 324373 0743373108 TEREZA CRISTINA B CORNELIO 551334 0743381408 EMIILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 322309 0743521008 AILA MARIA FONTES X CORREIA 627640 0743525608 SOLANGE BEZERRA DOS SANTOS 627009 0743577608 SUELI BEZERRA ALVES DOS SANTOS 557992 0743583608 VILMA ENIDI DOS SANTOS 203408 0743596008 ROSEANE DE ANDRADE XAVIER 628961 0743607208 MARIA ANGELICA CORREIA LIMA 328508 0743614908 VIVIANE BEZERRA DE SOUZA 628120 0743718908 ANTONIA ALVES CORDEIRO 627840 0743720308 MARIA GORETTI VELOSO DA SILVA 362991 0743756808 JOANA DARC DE ANDRADE 552512 0743802008 ANA ANGELICA DOS SANTOS 412534 0743857908 SEVERINA MADALENA DA SILVA 627138 0743988608 IZABEL CRISTINA M DE MOURA 611610 0744012208 AURENICE REIS GOMES 212906 0744013908 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 205999 0744014508 MARCOS CESAR VIANA DA SILVA 332550 0744112708 MIRIAM SEVERINA DA S M ROCHA 625427 0744138608 JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 538721 0744141708 MARIA EULALIA DE MOURA CORTE R 271100 0744142308 MARIA JOSE DA SILVA 212485 0744144608 ROSILENE DE MELO GILES 385670 0744147508 IVANEIDE GOMES DE PAULA 218593 0744208408 MARIA ELIZABETE BEZERRA DA SIL 567746 0744241108 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS 205840 0744401908 FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO 563941 0744410808 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 574008 0744414308 VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEM 383260 0744596408 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 323578 0744613608 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 416491 0744614208 VERONICA LUCIANO PINTO RAMOS 627984 0744621908 MARIA DA CONCEICAO DE MELO 553299 0744683408 TEREZINHA MONICA SINICIO BELTR 572259 0744720708 FERNANDO RODRIGUES DE B NETO 242362 0744729408 WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO 626772 0744825308 BIANCA CHAVES CARDOSO 448443 0744923508 SUELY DE C MANICOBA F COSTA 629088 0744987308 JUDITH XAVIER DE BRITO 206335 0744991008 JOSILENE MATIAS DA SILVA 368488 0744993308 ZENAIDE CONCEICAO DA SILVA 338400 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0744995608 FERNANDA DO REGO MATOS 205271 074499850 1642 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 6 8 JAILSON LEONARDO DE OLIVEIRA 573365 0745002008 REGINA MARIA MOTA DIDIN 196605 0745005008 SEMIRAMIS BARKOKEBAS CAVALCANT 278358 0745006608 DENISE CRUZ CAMBOIM 240958 0745024408 KATHERINE SALES MACHADO 393052 0745063008 DARLYX STAMFORD HDA SILVA GUER 333245 0745098808 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 319693 0745107708 EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA 321059 0745148508 KELLY CRISTINE M CONRADO 447872 0745271108 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU 240537 0745446608 MARIA DA GLORIA DE SANTANA LIM 373828 0747008608 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS 324756 0747426208 CARLOS ANDRE C MAGALHAES MELO 386934 0748640808 CELIA MAIA NEIVA 618471 1509969708 MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELL 372559 1558601008 AURELIANO FRANCISCO DE LUNA 235728 1558681308 IZABEL DA ROCHA BRITO 154330 1560456308 CLAUDIA JACOBOVITZ TORBAN 249830 1643 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1609 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/08.08.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, mat. 44.772-4, da Escola Itinerante de Informática, RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1610 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/22.08.2008 da Escola Municipal Monsenhor Viana, 46/27.08.2008 da Escola Municipal do Dom e 65/31.07.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780: 01- ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, mat. 57.205-8, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428, no período de 15 de agosto a 12 de setembro de 2008. 02- MARIA GLEIB DE LIMA PORFÍRIO, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613, na Escola Municipal do Dom, RPA-04, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 03- MIRIAM S. S. MUNIZ DA ROCHA, mat. 73.935-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1611 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 127/27.08.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 72/21.08.2008 da Escola Municipal Lutadores do Bem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARINALVA ALVES NÓBREGA DA CRUZ, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5. 2- ZILMA CAMPOS CARDOSO, mat. 68.892-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, em substituição a JOSÉ ROBERTO DE SANTANA, mat. 32.367-3. PORTARIA Nº 1612 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/21.08.2008 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, 68/08.08.2008 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 200/27.08.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008: 01- FÁTIMA ALVES REIS JUSTO, mat. 68.930-1, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA 03, Código de Lotação 14115547. 02- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. 03- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03. PORTARIA Nº 1613 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 2040/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1614 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 84/21.08.2008 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2008, em substituição a HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, professor readaptado conforme o Processo nº 07.42153.0.08. PORTARIA Nº 1615 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 2018/07.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSÂNGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1616 DE 05 DE SETEMBRO DE 1644 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 171 e 172/27.08.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, nos períodos indicados, em substituição aos titulares à disposição do Tribunal do Júri da Capital do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco: 1- ANA KELY DOS SANTOS SILVA, mat. 66.847-8, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de agosto a 18 de dezembro de 2008, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7, conforme Ofício nº 2008.0014.000.1779. 2- GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de agosto a 19 de dezembro de 2008, em substituição a VERÔNICA MARIA BRITO XAVIER, mat. 54.851-3, conforme Ofício nº 2008.0013.000.1312/21. PORTARIA Nº 1617 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/21.08.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, mat. 70.655-6, da Escola Municipal Educador Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática no período de 21 de agosto a 19 de dezembro de 2008, em substituição a POLYANA DE CÁSSIA CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 70.652-2, à disposição do 1º Tribunal do Júri da Capital conforme o Ofício nº 2008.0185.000.739 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 1618 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 155/25.08.2008 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências/Matemática em carga horária disponível, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1619 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 88/25.08.2008 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, 79/02.09.2008 da Escola Municipal Santa Maria, 58/21.08.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 104/26.08.2008 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia e 86/15.08.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA, mat. 61.636-9. 2- ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, no período de 01 de setembro a 28 de novembro de 2008, em substituição a MARIA ADELMA FRANÇA DA SILVA, mat. 57.286-6. 3- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a ANDRÉA CRIASTINA DE SOUZA VASCONCELOS, mat. 57.209-6. 4- MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso Código de Lotação 14115734, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, no período de 03 a 30 de setembro de 2008, em substituição a MARIA TEREZA DAHER RIBAS, mat. 38.388-2. 5- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 18 de agosto a 29 de setembro de 2008, em substituição a ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA, mat. 54.730-1. PORTARIA Nº 1620 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 61/09.07.2008 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 151/27.08.2008 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 88/29.08.2008 da Escola Municipal Alto da Bela Vista, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados para curso: 1- IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES, mat. 32.285-9, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a FABIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 34.097-5. 2- KÁTIA DE FARIAS LEAL, mat. 57.352-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, Código de Lotação 14145315, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9. 3- SIMONE GORETTI DA SILVA LEMOS, mat. 69.057-4, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, em substituição a WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 38.455-9. PORTARIA Nº 1621 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofíc 1645 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ios nº 34/01.09.2008 da Creche Municipal Unidos Venceremos, 57/27.08.2008 da Escola Municipal Pais e Fihos e 2027/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, mat. 32.450-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790, no período 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. 2- CRISTINA MARIA FERREIRA DA SILVA, mat. 56.441-7, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. 3- WELLINGTON JOSÉ DE ARRUDA MELO, mat. 73.948-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, no período 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008 PORTARIA Nº 1622 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 2047/22.08.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1623 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/12.06.2008 da Creche Municipal Novo Horizonte, 80/31.07.2008 da Escola Municipal Dois Rios, 2016/20.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 59/25.08.2008 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 54/20.08.2008 da Creche Municipal do Ibura e 48/27.08.2008 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- CÉLIA DE FREITAS COSTA, mat. 62.907-3, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA 05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 02- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 03- ERISVELTON SÁVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA 01, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, na DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. 04- EVANI CARVALHO NEVES, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 05- FLÁVIA RODRIGUES DE SIQUEIRA, mat. 62.880-9, da Creche Municipal do Ibura, RPA 06, Código de Lotação 1411383/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 06- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1624 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 25/15.08.2008 da Creche Municipal CEAPE, 66/21.08.2008 da Escola Municipal Manoel Rolim, 46/10.08.2008 da Escola Municipal do Barro, 151/26.08.2008 da Escol Municipal Jardim Uchoa, 89/08.08.2008 da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, 55/27.08.2008 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 89/27.08.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 44.855-3, da Creche Municipal CEAPE, RPA 04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 02- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de agosto a 08 de outubro de 2008. 03- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, RPA 05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 30 de setembro de 2008. 04- MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 05- VALÉRIA SOARES DA SILVA, mat. 57.196-5, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 06- VILMA DA SILVA CORREIA, mat. 65.158-6, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. 07- YÚRIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1625 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/21.08.2008 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor -Projeto Educação no Recife: cuidando em tempo integral, no período de 21 de agosto a 31 de dezembro de 2008, totalizando 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais neste período em razão da Portaria nº 521/18.03.2008, item 04, publicada no DOM nº 32/2008. PORTARIA Nº 1626 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/0 1646 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 3, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA, matrícula nº 53.650-9, Vice-Dirigente, em substituição à Dirigente da Escola Municipal João Amazonas, Raimunda Alves de Andrade, que deixará de responder pelo mesmo. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Retificação de Portaria: Na Portaria N° 1003, 30 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial de 03 de junho de 2008. - ONDE SE LÊ: Localizada na Rua Capitão Salgueiro, n°172, Porto da Madeira. - LEIA - SE: Localizada na Rua Ladeira do Sapoti, n° 164, Porto da Madeira. 1647 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 130/2008 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor VALDEMIR JOÃO DE OLIVEIRA, mat. 1248.3, Auxiliar de Administração, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Serviço de Educação Social de Rua - RPA 1 da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular Sra. MARIA CRISTINA CAVALCANTI CABRAL, mat. 933.4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1648 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 058 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 12.516,78 (doze mil, quinhentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 12.516,78 TOTAL 12.516,78 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 12.516,78 TOTAL 12.516,78 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002 será realizada no dia 30 de setembro de 2008 na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes) da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 26 de setembro de 2008 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias Recife, 03 de setembro de 2008 Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças da PCR João Arraes 1º Secretário da CMR EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA PORTARIA Nº 111 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 063/2008 e 064/2008 DNC, datadas de 29/08/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, respectivamente, a seguir: R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário LUCAS FREIRE DE MELO, matrícula nº 1137-1, da função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, simbolo FGI, e nomear o funcionário JOSÉ DIÓGENES RODRIGUES ACCIOLY, matrícula nº 1153-3, para exercer o referido cargo - 2.Exonerar o funcionário JOÃO TIAGO FERREIRA SOARES PESSOA, matrícula nº 1142-8, da função gratificada de Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, simbolo FGI, e nomear o funcionário HERALDO BOTELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 371-9, para exercer o referido cargo - 3.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/09/2008. PORTARIA Nº 112 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 065/2008, datada de 29.08.2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da Gerente da GSOF - Gerência de Serviços Orçamentários e Financeiros, ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 737-4, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário JOSÉ ALDENES SILVA FRANÇA, matrícula nº 1189-4, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 01.09.2008 a 30.09.2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01.09.2008. PORTARIA Nº 113 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 06/2008, datada de 03/09/2008, da GSFI - Gerência de Serviço de Finanças e cota do Diretor da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento do funcionário ALEXANDRE MACIEL FERREIRA, matrícula nº 531-2, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária GISELMA MARIA DA SILVA, matrícula nº 1192-4, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência de seu titular, no período de 11/09/2008 a 30/09/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11/09/2008. PORTARIA Nº 114 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 25/08/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas JORGE JOSÉ DA ROCHA JÚNIOR 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 25/08/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1649 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 012/08 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora BRENA MOURA DA SILVA, matrícula nº 74.239-7, RG nº 32.611.726 SSP/PE, C.P.F. nº 881.787.494-91, residente e domiciliada na Cidade do Recife, Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo DDP, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a servidora MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 74.899-8, que se encontra em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de setembro de 2008. JORGE CÉSAR BEZERRA DOS SANTOS Assessor Executivo 1650 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aviso de Aplicação de Penalidades e Cobrança de Multa 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES E COBRANÇA DE MULTA REFERENTE AO CONTRATO Nº 057/2007, FIRMADO ENTRE A URB RECIFE E A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, em razão da rescisão unilateral do Contrato nº 057/2007, motivada pela inadimplência da CONTRATADA - IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA ás cláusulas contratuais e infração a lei de Licitações, conforme Processo Administrativo próprio - Processo AJUR nº 121/2008, resolve aplicar as sanções legais cabíveis, com a retenção da garantia contratual, aplicação da multa de 20% do valor contratual, ressarcimento dos prejuízos efetivamente causados a URB RECIFE, suspensão da participar em licitação e contratar com a URB RECIFE pelo prazo de 02 (dois) anos. Recife, 05 de setembro de 2008. ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. 1651 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo 1 RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO E AGOSTO DE 2008. ADITIVOS: 1º Termo Aditivo de Re-Ratificação ao Contrato nº 065/2008 Contratada: ACR ENGENHARIA Objeto: Retificar a alteração da dotação e bloqueio orçamentários 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 04 de setembro de 2008. 1652 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 046/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - R E S O L V E : I - Designar a Comissão Disciplinar, constituída pela Portaria nº 031/2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 26/07/2008 para apurar os fatos narrados no ofício nº 786/2008 - GAB/SS, datado de 03/04/2008, da Secretaria de Saúde, que envolve o empregado Fernando José Monteiro de Lima, matrícula 492-8. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a 28 de julho de 2008. PORTARIA Nº 047/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando as razões apresentadas pela Comissão Disciplinar, na CI nº 04, datada de 04/09/2008, na qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos - R E S O L V E: I - PRORROGAR, por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo de conclusão do Processo Disciplinar nº 009/2008, em nome de Fernando José Monteiro de Lima, motorista, matrícula 492-8, instaurado através da Portaria nº 041/2008. II - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife,08 de setembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 1653 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Aditivo 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº107/2008 PROCESSO Nº06.03218.7.06 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2007 CONTRATADALOQUIPE - Locações de Equipamentos e Mão de Obra Ltda OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) ADITIVO Nº120/2008 PROCESSO Nº06.11492.4.02 - VOL II - TOMO 2/2 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 6.016/2003 CONTRATADALOQUIPE - Locações de Equipamentos e Mão de Obra Ltda OBJETO:Aditamento para alteração do prazo contratual ADITIVO Nº150/2008 PROCESSO Nº06.03406.6.07 - VOL II CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços nº 1.136/2007 CONTRATADAFORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA OBJETO:Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº154/2008 PROCESSO Nº06.01695.0.07 - VOL II CONT. ORIGINALContrato de Empreitada n° 3.002 CONTRATADA:SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA OBJETOAditamento para alteração qualitativa (serviços extras), quantitativas (serviços excedentes) e supressão de serviços prorrogação de prazo. ADITIVO Nº160/2008 PROCESSO Nº06.12366.7.05 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 6.015/2005 CONTRATADA EMPRESA CONSTRUTORA CAMILLO COLLIER LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº162/2008 PROCESSO Nº06.01063.2.08 CONT. ORIGINALAutorização de Fornecimento nº 2.028/2008 CONTRATADA E D COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA - EPP-PLANTÃO DAS ÁGUAS OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº163/2008 PROCESSO Nº06.01611.1.07 CONT. ORIGINALCarta Contrato de Serviço n° 1.092/2007 CONTRATADA:RECIFE CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS - CARTÓRIO JOÃO ROMA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº164/2008 PROCESSO Nº06.02285.0.07 - VOL II - TOMO 2 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 3.003/2007 CONTRATADA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº168/2008 PROCESSO Nº06.02153.7.07 - VOL II CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 6.008/2008 CONTRATADA:CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA OBJETO:Aditamento para alteração de prazo contratual alteração qualitativa (serviços extras), alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº169/2008 PROCESSO Nº06.00664.2.08 - VOL II - TOMO 4/4 CONT. ORIGINALCarta Contrato de Fornecimento n° 1.018/2008 CONTRATADA:CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº170/2008 PROCESSO Nº06.000664.2.08 CONT. ORIGINALCarta Contrato de Fornecimento n° 1.016/2008 CONTRATADA:ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº171/2008 PROCESSO Nº06.00664.2.08 CONT. ORIGINALCarta Contrato de Fornecimento n° 1.015/2008 CONTRATADA:LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº175/2008 PROCESSO Nº06.02002.9.07 - VOL II CONT. ORIGINALCarta Contrato de Serviços n° 1.090/2007 CONTRATADA RJ COM & SERVIÇOS LTDA OBJETO:Aditamento para retificação do fundamento legal do prazo de prestação dos serviços e prorrogação do prazo. ADITIVO Nº176/2008 PROCESSO Nº06.03210.4.07 CONT. ORIGINALContrato de Locação de Imóvel n° 5.002/2007 CONTRATADA YANG TIN CHENG OBJETO:Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº177/2008 PROCESSO Nº06.04316.2.06 CONT. ORIGINALContrato de Prestação de Serviços n° 6.001/2007 CONTRATADA:ETNA - ENGENHARIA E TERAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO:Aditamento para inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapassou a periodicidade prevista na Lei nº 10.192/2001. 1654 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Carta Contrato 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº1.038/2008 PROCESSO Nº06.00759.3.08 CONTRATADA:EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA OBJETO:Materiais de expediente. C.CONTRATO Nº1.062/2008 PROCESSO Nº06.01860.0.08 CONTRATADA:NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO:Aquisição de Tubos de Concreto. C.CONTRATO Nº1.063/2008 PROCESSO Nº06.01862.2.08 CONTRATADA:CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Fornecimento de materiais de construção. C.CONTRATO Nº1.064/2008 PROCESSO Nº06.01862.2.08 CONTRATADA:LIMARI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO:Fornecimento de materiais de construção. EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO C.CONTRATO Nº1.057/2008 PROCESSO Nº06.01548.6.08 CONTRATADA:LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Execução de serviços de confecção de ganbiarras para reposição de estoque. C.CONTRATO Nº1.059/2008 PROCESSO Nº06.06139.1.08 CONTRATADA:SOLO - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO:Recuperação da Praça Eudoro Correa - Estrada de Belém C.CONTRATO Nº1.061/2008 PROCESSO Nº06.01576.0.08 CONTRATADA:RADIONET LTDA OBJETO:Locação de equipamentos, manutenção e prestação de serviços de comunicação móvel especializado através de sistema de rádios troncalizados. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº6.014/2008 PROCESSO Nº06.0094.9.08 CONTRATADA:HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Serviços de limpeza de canais pelo processo de Barragem Móvel na Região Metropolitana do Recife. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº2.036/2008 PROCESSO Nº06.02026.3.08 CONTRATADA:CONSTRUTORA NEXUS LTDAPOLICONSULT OBJETO:Construção de quiosque na Praça Rutilho - Coqueiral e Praça Arraial Novo de Jesus - Torrões. CONTRATO DE FORNECIMENTO CONTRATO Nº4.001/2008 PROCESSO Nº06.01881.7.08 CONTRATADA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO:Fornecimento de Vales Refeições e Créditos Eletrônicos(Vale alimentação). 1655 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 152/2008-GAB/SS EM 05 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Lúcia Helena Correa de Araújo Amorim, matrícula nº 35.122-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade de Pediatria Helena Moura/DSIII, de 1º a 30 de setembro de 2008 no período de férias da servidora Lilia Maria Torres Landim de Farias, matrícula nº 21.846-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 153/2008-GAB/SS EM 05 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Maria das Graças Borges da Silva, matrícula nº 19.676-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Celeste Aída Chaves/DSIV, em substituição, da servidora Ângela Almeida de Souza, matrícula nº 18.583-6. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 155/2008-GAB/SS EM 05 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Giovani da Costa Silva, matrícula nº 69.851-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Gerência de Administração da Secretaria de Saúde, de 1º a 30 de setembro de 2008, no período de férias da servidora Leyla Rejane Carlos Santos, matrícula nº 73.392-7. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 156/2008-GAB/SS EM 05 DE SETEMBRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar o servidor Arone Reinaldo Sulzbach, matrícula nº 79.782-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Lessa de Andrade/DSIII, em substituição do servidor Herton Viana Correia, matrícula nº 40.034-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 157/2008-GAB/SS EM 04 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 61, da Lei Orgânica do Município, considerando a necessidade de designar um novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Autorizar a servidora Marinez Sousa de Melo, matrícula nº 19.740-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Gabinete da Secretaria de Saúde, de 1° a 30 de setembro de 2008, período de férias da servidora Antônia Fabianna Príncipe de Siqueira, matrícula nº 67.933-8. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 1656 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 432/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE MEDALHA DO MÈRITO JOSÉ MARIANO AO INSTITUTO MAZZARELLO. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano, ao Instituto Mazzarello, pelos relevantes serviços prestados na Educação da Cidade do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de setembro de 2008. VALDIR FACCIONI-3º Vice-Presidente no Exercício da Presidência. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 26/2008 do Vereador João Alberto. 1657 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 402/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 113, do Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Jessiane de Paula Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.074, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 403/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria do Socorro Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 17.130-1 - URB, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1658 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 96/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria os servidores Jonas Lira de Oliveira Filho, matrícula nº. 98.379-9 a partir de 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 404/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Marcelo Fernando de Figueirêdo Lima, matrícula nº. 17.000-3 - URB, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. PORTARIA Nº. 97/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Mônica Maria da Silva, matrícula nº. 98.358-6, a partir de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 98/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Reinaldo Cavalcanti de Souza, matrícula nº. 98.394-2, a partir de 01 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. RESOLUÇÃO Nº. 405/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Francisco de Almeida Lustosa Filho, matrícula nº. 12.334-7 - PCR, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. R e t i f i c a ç ã o No Extrato do Contrato nº11/2008 de - TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO, celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a Ticket Serviços S/A, publicado no D.O.M.de 04.09.2008, referente ao prazo retifique-se: Onde se lê: 28.08.2008 a partir até 31.12.2008 Leia-se: 28.08.2008 até 31.12.2008 1659 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo inaugura orla de Boa Viagem 1 A nova orla requalificada de Boa Viagem e do Pina foi inaugurada, ontem (08), pelo prefeito João Paulo. As obras deixaram a paisagem do local mais bonita, incluindo a implantação de piso confortável e com acessibilidade plena, iluminação nova, pista de cooper e a primeira ciclovia do Recife com faixa isolada. O investimento nesta etapa do Projeto Orla foi de R$ 21 milhões. 'Esta é uma das intervenções emblemáticas da nossa gestão. Ela faz parte de um contexto maior, uma visão da cidade que inclui o Parque Dona Lindu, a duplicação do viaduto Capitão Temudo, a inversão do trânsito, a retirada das palafitas de Brasília Teimosa e a recuperação do Parque das Esculturas de Francisco Brennand', destacou o prefeito. Outras obras estão em fase de licitação, incluindo a requalificação de 61 quiosques, a construção de mais três banheiros e a reforma das quadras poliesportivas, com investimento previsto de R$ 4,5 milhões. Iluminação - Os cerca de 250 antigos postes foram substituídos por 131 torres de iluminação. Além disso, 60 projetores foram acrescentados para iluminar a faixa de areia do Pina até o 3° Jardim de Boa Viagem. O novo sistema de iluminação é mais econômico e reduz a poluição visual, já que a rede elétrica foi embutida. Calçadão - O desenho do passeio privilegia as formas geométricas, tendo variações de tonalidades a cada mil metros (cinza escuro, cinza claro, amarelo e vermelho). O piso tem maior durabilidade, resistência à abrasão e melhor acabamento. Acessibilidade - Várias medidas foram tomadas para facilitar o trânsito das pessoas com necessidades especiais e democratizar o acesso às praias da Zona Sul. Prática de esportes - O incentivo à prática esportiva foi outra ação do Projeto Orla, com a requalificação e remodelamento da pista de cooper à beira-mar, que possui 2 m de largura. O projeto também beneficia os ciclistas, já que implantou à beira-mar uma ciclovia com 8 km de extensão. 1660 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Consórcio Grande Recife é implantado 1 A solenidade de implantação do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano ocorreu, ontem (08), na antiga sede da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), e contou com a presença do prefeito João Paulo. O consórcio-empresa passará a ser o gestor pleno do Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, substituindo a EMTU. Além do prefeito, participaram da solenidade o governador Eduardo Campos - a prefeita de Olinda, Luciana Santos - o secretário das Cidades, Humberto Costa - e o presidente do consórcio, Dílson Peixoto. De acordo com João Paulo, o consórcio foi construído graças à parceria do Governo do Estado com as prefeituras. 'Este foi um trabalho feito com muitas mãos e só vai ter sucesso se as prefeituras estiverem antenadas com o Estado e se as obras de melhoria nas vias forem executadas, como fizemos no Corredor Leste-Oeste. Estamos investindo e apostando na melhoria de qualidade do transporte de massa', afirmou. Para os usuários, entre os maiores benefícios da criação do consórcio estão a melhoria do trânsito e do sistema viário - além da agilidade na implantação do SEI, com mais alternativas de deslocamentos, pagando tarifa única. 1661 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Desfile cívico reúne 20 mil pessoas 1 No último domingo (07), o prefeito João Paulo acompanhou, na avenida Cruz Cabugá, em Santo Amaro, o desfile cívico-militar de 7 de setembro, em comemoração aos 186 anos de independência do Brasil. O evento também foi prestigiado pelo governador Eduardo Campos e demais autoridades civis e militares do Estado e reuniu cerca de 20 mil pessoas. A abertura ocorreu às 8h30 com a passagem dos estudantes das escolas e colégios públicos e privados, incluindo 12 escolas da rede municipal do Recife e suas respectivas bandas marciais e fanfarras. A apresentação das unidades da Prefeitura foi marcada pela alegria e entusiasmo de seus componentes, que mostraram o tema Poetas do Recife, em referência ao Ano Letivo - 2008. Logo depois, foi a vez dos diversos grupamentos militares, a exemplo do Exército, Marinha e Aeronáutica. 1662 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Suape recebe fábrica de aerogeradores 1 O prefeito João Paulo participou da inauguração da primeira fábrica a produzir geradores e turbinas voltadas à produção de energia eólica no Brasil. O evento ocorreu no último sábado (06), no Distrito Industrial de Suape, no Cabo de Santo Agostinho, e contou também com a presença do governador Eduardo Campos e da presidente da Argentina, Christina Kirchner. A empresa argentina IMPSA Wind escolheu a região Nordeste, em especial o estado de Pernambuco, para instalar sua primeira unidade fabril devido à experiência de mais de 15 anos na região com uma fábrica de chicotes de fio para a indústria automobilística do Mercosul. Segundo os diretores, o Porto de Suape oferece grandes vantagens logísticas, uma excelente infra-estrutura para importação e exportação, além da possuir 70% do potencial eólico brasileiro. 'Temos que comemorar por mais uma empresa instalada em Pernambuco', afirmou o prefeito João Paulo. Com um investimento de R$ 145 milhões, a nova unidade industrial da IMPSA Wind ocupa um terreno de 27 hectares. 1663 2008 103 2008-09-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário 1 O Mercado de São José comemorou, ontem (08), seu aniversário de 133 anos. A festa contou com a presença do prefeito João Paulo, que cortou o bolo e cantou parabéns para o primeiro mercado público do Brasil, junto com locatários e freqüentadores do espaço. Referência para o comércio, turismo e história do Recife, o São José foi recentemente revitalizado pela PCR. João Paulo lembrou os grandes investimentos realizados nos mercados em sua administração. 'Compreendemos a importância histórica e econômica dos mercados, seja para os permissionários, para a população ou para os turistas', disse. 1664 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.929 DE 05 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 50.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 60.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 110.000,00 TOTAL 110.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.930 DE 05 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 TOTAL 500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 149.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 180.000,00 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 TOTAL 500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.931 DE 05 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 124.000,00 TOTAL 124.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.94-FT 0100 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 124.000,00 TOTAL 124.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1665 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA N 2793 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 689/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO BUENOS AIRES DA ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.403-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços símbolo 'DDI', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA N 2794 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 365/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA LAYME DA SILVA BARRETO, matrícula nº. 69.439-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LEONARDO LUIZ BRAGA VILA NOVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N 2795 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 1002/2008 - GSF - R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA BERNADO DA SILVA, matrícula nº. 78.076-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR' do Gabinete da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001 PORTARIA N 2796 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 366/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.512-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação nº. 36241 e o Centro de Custo nº. 36012252. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1666 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 016/2008- Licitação nº 195110- BB -Objeto: Registro de Preço para a contratação de empresa de locação de veículos, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 02(dois) de outubro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 028/2008- Licitação nº 203771 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material permanente de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 22(vinte e dois) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 029/2008 - Licitação nº 203835- BB- Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliário , constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 24 (vinte e quatro) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 030/2008 - Licitação nº 203839- BB- Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de ônibus, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 031/2008 - Licitação nº 204018 - BB- Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de gráficos,constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 30 (trinta) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.Recife, 05 de Setembro de 2008-Tiago Alves Guimarães Muniz- Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2008-CPLM - Gabinete do Prefeito. Objeto: aquisição de Equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e de cozinha (04 lotes). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 05 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2008-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: aquisição de material de consumo de informática - Cartuchos e Toner (Lote Único). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 23 (vinte e três) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 05 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Em virtude da não conclusão do julgamento das impugnações impetradas pelas empresas TNL PCS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-ASCON, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 09/09/2008, às 10:00(dez) horas, ficando designado o dia 26/09/2008, às 10:00(dez) horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 05 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 031/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais de ginástica, equipamentos de som, equipamentos técnicos e móveis - 23 (vinte e três) lotes, para atendimento das necessidades do Programa Academia da Cidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de setembro de 2008, às 10:00 horas e Lances às 09:00 horas do dia 23 de setembro de 2008 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 05 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. PregoeiraO DE EDITAL AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 032/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais para manutenção de piscinas - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades dos Centros de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, desi 1667 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 gnada para o dia 22 de setembro de 2008, às 14:00 horas e Lances às 10:00 horas do dia 24 de setembro de 2008 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 05 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção e instalação de mobiliários - 20 (vinte) itens, para atendimento das necessidades do Laboratório de Bromatologia da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 25/09/2008, às 10:00 (dez) horas. LANCES: 03/10/2008, às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 05 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 028/2008 - Objeto: aquisição de equipamentos de informática - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ETHOS REPRESENTACÕES EM INFORMATICA LTDA ME: nos Lotes 01 e 02, com os valores de R$ 17.697,96 e R$ 6.100,00 respectivamente. Recife 05 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 005/2008- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,OBRAS, DESENV. URBANO E AMBIENTAL Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' da sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 05 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 050/2008, na modalidade Pregão nº 019/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 11 de setembro de 2008, para o dia 16 de setembro de 2008, às 09h30. Haverá elaboração do edital com as devidas alterações.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 053/2008 - Pregão Presencial nº 015/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição estantes/armários de aço, bem como, a assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife'. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 18.09.08 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Novo Som Locação de Máquina Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.661.707/0001-98, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando ao co-patrocínio do 1º Festival de Cultura Indiana do Recife, a realizar-se no Teatro Apolo, pelo período de 05 a 07 de setembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 27.099,50 (vinte e sete mil, noventa e nove reais e cinqüenta centavos), visando à realização de duas aulas-espetáculo e orientação do Curso Intensivo de Sanfona de 8 Baixos pelo artista Luizinho Calixto, no período de 25 de agosto a 19 de setembro de 2008, no Memorial Luiz Gonzaga - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Na Pressão Entretenimento Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 09.527.707/0001-25, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto 'III Festival de Verão do Arruda', a realizar-se no Bairro do Arruda, pelo período de 06 a 07 de setembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 027/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 027/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa H.S PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio no evento 'Recife Indoor 2008', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de Setembro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 028/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LEAD ASSESSORIA LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio no evento 'II Recife das Águas', cuja despesa correrá por conta da Do 1668 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 tação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 08 de Setembro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 51/2008, para a contratação direta das empresas ANTARES COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 11.204,00 (onze mil duzentos e quatro reais) e DP PAR PARTICIPAÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., pelo valor de R$ 11.804,00 (onze mil oitocentos e quatro reais), para publicação de Nota Oficial no dia 06 de Agosto de 2008, com fundamento no artigo 25, caput da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 05 de Agosto de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1669 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 111 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofícios de n° 457/08-GAB-DIGP, datado de 03.06.2008 - Diretoria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, Daniel Alves dos Santos, ADPP, matrícula nº 56.599-7. PORTARIA Nº 112 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrado no Relatório da Gerência Operacional Gestão de Pessoas - Distrito Sanitário VI - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, datado de 05.05.2008, que envolve o funcionário, Vinícius Simões da Silva, Agente Comunitário de Saúde, Mat. nº 76.870-8. PORTARIA Nº 113 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Gerência de Operações - Guarda Municipal de Recife - Secretaria de Serviços Públicos, datado de 16.04.2008, e no Relatório de Visitas à Escola Municipal Mário Melo - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura de Recife, datado de 14.05.2008, que envolve o funcionário, Jorge Rivadávia e Silva Filho, Professor II, Mat. nº 57.230-1, Vice, Administrador da Escola Municipal Mário Melo. PORTARIA Nº 114 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Aldenira Gonçalves de Oliveira, matrícula nº 54.378-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 316/08-GAB-DIGP, datado de 17.04.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que envolve o funcionário, José Edvaldo de Oliveira, Professor I, Mat. nº 55.083-5. PORTARIA Nº 115 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício 0043/2008 - Escola Municipal Córrego da Bica - Secretaria de Educação - Prefeitura do Recife, datado de 25.02.2008, que envolve o funcionário, Cláudio José da Silva, Agente Administrativo, Mat. nº 77.865-5. PORTARIA Nº 116 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Davina Maria Albuquerque, matrícula nº 15.126-0 e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Comunicação Interna de n° 18/07, datada de 10.01.2008, da Unidade de Saúde 119 - Professor José Carneiro Leão - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a funcionária, Walduesa Santana da Silva, Auxiliar de Enfermagem, Mat. nº 33.463-9. PORTARIA Nº 117 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Parecer n° 003/2008 - Comissão de Cumulação de Cargos - Secretaria de Assunto Jurídicos, que envolve a funcionária, Edna Maria José da Silva, Agente de Segurança Municipal, Mat. nº 61.298-5. Bruno Ariosto Secretário 1670 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 5501/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5501/2008 RECORRENTE: PLÁCIDO SOARES DA ANUNCIAÇÃO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 312/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decidem pelo acolhimento do Recurso interposto, para efeito de reformar em sua totalidade a decisão recorrida, decretando a nulidade do Auto Infracional, e de todos os reflexos que dele decorre. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07413414/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413414/03 RECORRENTE: JÚNIOR E LU LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 313/2008. Ementa: 1.Auto de Infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Reversão integral do ilícito administrativo. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Provimento parcial do Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão de Primeira Instância, concedendo o desconto percentual de 50% do valor da multa pecuniária que lhe foi aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1744-6/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1744-6/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 314/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3125-1/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3125-1/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 315/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3381-8/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3381-8/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 316/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0149-7/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0149-7/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 317/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1173-9/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1173-9/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 318/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1743-0/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1743-0/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 319/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barro 1671 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 s Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07090400/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07090400/04 RECORRENTE: VASTI CREUZA RODRIGUES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 320/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07302285/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07302285/04 RECORRENTE: DIVANILDO JOSÉ DE FRANÇA DAMASCENO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 321/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07524088/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07524088/03 RECORRENTE:ROSIMERE DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 322/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em advertência escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3.Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07194260/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07194260/03 RECORRENTE:JOSÉ TEIXEIRA DA SILVA NETO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 323/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa em advertência escrita. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 29 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1672 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 251 DE 05 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 792/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Habitação, o servidor ELÍSIO CAMPOS TORRES, matrícula nº 19.082-7, Engenheiro, a contar de 31 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 252 DE 05 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 492/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 17048-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 31 de agosto de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 255, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 372/2008 e Encaminhamento nº 119/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13444.8.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARLENE MARIA DA SILVA, matrícula 19.722-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF/7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 256, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 794/2008 e Encaminhamento nº 443/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.65982.8.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA ARAÚJO FERREIRA, matrícula 54.194-4, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 257 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 1.056/2008 e Encaminhamento nº 439/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41731.8.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ARLETE CAVALCANTI GALINDO, matrícula 53.888-4, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM 12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 258 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 887/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46960.7.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IZABEL BEZERRA NETA, matrícula 37.375-6, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM-5, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 259, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 935/2008 e Encaminhamento nº 421/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06764.0.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NADILZA FERREIRA TORRES, matrícula 54.816-4, Professora II, tabela salarial PR2/CLA/GM 11, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 260 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 743/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.36548.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor ALZIBERTO ALVES VAREDA, matrícula 21.993-4, Fiscal de Obras e Serviços, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 23 (vinte e três) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA N° 261 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 924/2008 e Encaminhamento nº 419/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36078.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SÔNIA MARIA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula 22.492-5, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 262, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 872/2008 e Encaminhamento nº 409/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.66423.7.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CRISTINALVA SILVA SOARES, matrícula 37.416-4, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 263 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constituci 1673 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 onal nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 179/2008 e Encaminhamento nº 418/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.54229.6.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANA CÉLIA CARNEIRO LEÃO, matrícula 54.037-9, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 264, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 998/2008 e Encaminhamento nº 460/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37170.5.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCÂNTARA, matrícula 53.933-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 265, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendem vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1.102/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28479.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MERCIA COELHO DE ALMEIDA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 322.151.504-91, dependente do ex-servidor RONALDO RAMOS DE ALMEIDA, matrícula nº 12.942-1, no valor mensal de R$ 683,39 (seiscentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N° 240, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 978/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37183.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA NAZARINA SILVA REIS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 255.865.304-06, dependente do ex-servidor JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula nº 55033-8, no valor mensal de R$ 1.634,06 (hum mil e seiscentos e trinta e quatro reais e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 1674 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo Aditivo 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2007 EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 08/08/08 a 07/08/09 VALOR GLOBAL: R$ 21.840,84 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2007 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 04 (quatro) meses - prestação de serviço de 02 (dois) motoristas. PRAZO: 03/09/08 a 31/12/08 VALOR GLOBAL: R$ 23.073,28 (vinte e três mil e setenta e três reais e vinte e oito centavos). VALOR MENSAL: R$ 5.768,32 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos) DATA DA ASSINATURA: 03/09/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2008 EMPRESA: TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: locação de uma máquina copiadora digital e impressora laser VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais), até o final do exercício financeiro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses DATA DA ASSINATURA : 20/08/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2007 EMPRESA: NASSAU VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: fornecimento de passagens aéreas nacionais PRAZO: 08/08/08 a 07/08/09 VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.840,84 (vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 08/08/2008. 1675 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 20.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41201.9.08, NILDO ALBUQUERQUE RESENDE 56319.0 07.41766.6.08, CLAUDIA MACHADO RIBEIRO 73918.9 07.41869.0.08, GIDEAN VIRGINIA LIMA LINO 66683.9 07.41890.9.08, HORACIO FRANCISCO DOS REIS FIL 56806.3 07.42206.4.08, CARLOS ALBERTO SILVA DE ACENO 15429.2 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07293.1.08, VANDA MARIA DE ALBUQUERQUE S 56401.5 ESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29632.3.08, MARIA DA CONCEICAO A DE OLIVEI 64063.5 07.44887.9.08, JOELMA CRISTINA RODRIGUES 75107.2 07.46115.3.08, FERNANDO HENRIQUE DE L DURAND 78149.5 07.46117.6.08, EMMANUELLE W IZIDIO 78147.6 07.46366.6.08, JULIO CESAR SOUZA DE LIMA 78111.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39204.6.07, LIDIA CAMPELO DE OLIVEIRA 53591.9 07.13752.4.08, FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 54081.9 07.20749.5.08, ANGELA MARIA SILVA ARAUJO 18332.1 07.41192.0.08, EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54447.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22487.0.07, ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 53989.5 07.56622.7.07, JACYARA CORREA MARTINS 53776.3 07.63102.5.07, ANGELA MARIA DE FRANCA BARROS 32458.9 07.20396.5.08, EDNA FELINTO SANTIAGO 54221.9 07.21089.9.08, TANIA CRISTINA VIEIRA DE MEL 54556.7 07.42753.5.08, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS 21065.0 REVISAO DE PROVENTOS EM 25.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11646.8.05, MARIO GONCALVES DE A NETO 19827.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28541.6.07, MARIA DA CONCEICAO VELOSO V 53953.1 07.64861.7.07, SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 54194.4 07.34987.0.08, IRACI MARIA DA SILVA 53116.2 07.35264.2.08, ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOU 39046.0 07.35264.2.08, ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOU 39046.0 07.38924.3.08, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7 07.45467.3.08, EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA 15739.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 27.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02131.3.08, SANDRO SOUZA DA SILVA 07.02139.4.08, RICARDO BEZERRA DA SILVA 07.02143.1.08, JEIFSON LUIZ DE MORAES 07.02144.8.08, VANDOVALDO BARBOSA DA SILVA 07.02145.4.08, MARIA SANDRA LINS DA SILVEIRA 07.02153.7.08, DAVID BEZERRA DA SILVA JUNIOR DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 28.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38404.0.08, CIBELE PELINCA DA COSTA 43819.2 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 28.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28389.8.08, FLAVIA GUERRA PRAZERES 65905.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 01.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40637.5.04, VANANCY N DA SILVA 64273.3 07.21982.9.06, JACIRA MARIA DE ARAUJO 57434.2 07.05620.7.07, SERGIO INACIO DOS SANTOS 68762.4 07.18624.4.08, GILBERTO LEOCADIO DA SILVA 74556.3 07.19526.6.08, JONYPLACIDO GATTAS DA SILVA 65556.2 07.38248.8.08, DAYSE LILIAN DOS S SANTANA 77047.2 07.41867.7.08, ROGERIO DANTAS DOS SANTOS 72574.0 07.43361.3.08, SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA 73981.5 07.44239.7.08, MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 72557.3 07.44282.0.08, GLAUBER ROCHA A PAIVA 72648.9 07.45197.6.08, AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA 72162.0 07.45383.4.08, THIAGO AURELIO T DE MACEDO 72734.1 07.45459.0.08, LUZIA MARIA FERNANDES 64280.5 07.46364.3.08, CRISTINA MARIA TAVARES 75527.9 07.46481.0.08, PAULO DE T N DA M RIBEIRO 78169.6 07.46547.0.08, TACIANA ALVES DE L FRAZAO 78210.4 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 01.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02114.1.08, EDINILZA MACHADO DA SILVA 07.02120.1.08, MARCELO ATAIDE DE LIMA 07.02182.7.08, ANDERSON MATOS DE AGUIAR DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.09.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65701.3.07, RONALDO FLORENCIO DE SOUZA 37580.1 1676 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 040/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/02, resolve: I - Alterar a composição da equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como pregoeiro titular o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8 e o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 como pregoeiro substituto em eventuais impedimentos do titular e como membros da equipe de apoio os servidores Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4 e Wagnner Emanoel de Farias, matricula 30.753-0. II - A remuneração dos membros que compõem a equipe de Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, Inciso III da Lei Nº 17.172/2005 de 30 de dezembro de 2005, devendo também ser observado o Artigo 2º e parágrafo III da mesma Lei. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 05 de setembro de 2008 a 09 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 04 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA DIRETOR PRESIDENTE 1677 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 276/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.09.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Sociedade Cultural Pernambuco Na Estrada. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Colcha de Retalhos Este CD Não Está à Venda, Pode Pegar é de Graça, cujo lançamento se dará no dia 19 de setembro de 2007 e que será produzido pela PATROCINADA, além do lançamento nacional, reunindo o artista e os patrocinadores, participação com um stand de exposição e um show na Expomusic, grande feira de produtos, equipamentos e instrumentos musicais da América Latina, a ser realizada no período de 26 a 30 de setembro de 2007, na Expocenter Norte, São Paulo, SP e demais objetivos expostos na proposta da PATROCINADA, por ela apresentada. Prazo: 05.09.2007 a 30.10.2007. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 214/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nordeste Segurança Eletrônica. Objeto: realização dos serviços de vigilância eletrônica por 24 horas, para o imóvel sito à Rua Montevidéu, nº 144, Boa Vista, Recife, PE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 1.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 22.07.2008. Objeto: reajuste do valor do Contrato nº 063/2006, firmado entre as partes em 22 de fevereiro de 2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista). Valor do Contrato aditado: R$ 174.149,16. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Casa da Produção. Objeto: patrocínio ao espetáculo Anjos de Gelo e Fogo que ocorrerá no período de 30 de julho a 30 de novembro de 2008 nesta cidade. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 65.000,00 Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2008, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, firmado em 04.08.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa JDB Assessoria, Cobrança e Serviços Ltda. Objeto: prestação dos serviços de porteiro, a ser executado no imóvel localizado na Rua Montevideu, nº 144, Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 13.747,80. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das Orquestras 10 de Agosto, Tangarás, Novo Horizonte, UR-Frevo, Super Frevo, Botelho Frevo e Folia, Popular do Ibura, Mendes e Sua Orquestra, Frevo Brasil, Imperial, de Frevo Rubinho, Expresso, Abre Alas, Lurdinha Nóbrega, Som Brasil e Show de Frevo, por ocasião do projeto Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 04 a 31 de agosto de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem, no Clube Náutico Capibaribe e no Sport Clube do Recife, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 51.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em12.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura CIdade do Recife Patrocinada: Firma Induvidual Luiz Guimarães Gomes de Sá - ME. Objeto: patrocínio à reedição do LP Viva Batutas, reproduzido em CD originariamente gravado em 1982, a ser realizado pela PATROCINADA, cujos trabalhos compreendem o período de 14 de agosto a 14 de outubro de 2008. Prazo: 12.08.2008 a 30.10.2008. Valor: R$ 16.885,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 225/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 14.08.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: co-patrocínio ao projeto de reestruturação da Biblioteca Josué de Castro, a realizar-se no período de 21 de agosto a 20 de dezembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Cristiano Lins Produções Ltda. Objeto: patrocínio ao evento comemorativo dos 50 anos da União Brasileira de Escritores (UBE/PE) que ocorrerá no período de 18 a 24 de agosto de 2008, no Gabinete Português de Leitura e na Assembléia Legislativa, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2008, celebrado em 03.03.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Firmado em 15.08.2008. Objeto: acréscimo do valor original do Convênio ora aditado, cujo objeto é a atuação conjunta de ordem técnica e cultural entre as convenentes, objetivando viabilizar as ações relativas ao Programa Multicultural da PRIMEIRA CONVENENTE, em parceria coma SEGUNDA CONVENENTE, que trabalhará na implementação do referido programa e, para tanto, desenvolver atividades especificadas no Plano de Trabalho. Valor do Convênio aditado: R$ 1.752.276,81. EXTRATO DO CONTRATO Nº 228/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Andrea Stefanin. Objeto: prestação dos serviços de apoio técnico e produção de projetos arquitetônicos para o Natal 2008, nesta capital. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 230/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Vladimir Coelho Ferreira ME. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Calendário Renato Filho 2009, no período de 20 de agosto a 20 de dezembro de 2008, nesta capital. Prazo: 130 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa n° 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.08.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Luiz Carlos da Silva. Objeto: prestação dos serviços como 1678 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 professor na Oficina de Canto para Atores, no Espaço Cultural Inácia Raposo Meira, nesta capital. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 2.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 233/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 21.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Marion Susanne Paschoal Perruci Produções Ltda. Objeto: patrocínio ao espetáculo de dança denominado 'Cruel', que será executado nos dias 22 a 23 de agosto de 2008, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 27.464,11. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.08.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Renascer Produções Culturais. Objeto: patrocínio à realização do projeto denominado Todos Verão Teatro, a realizar-se na Casa da Cultura de Pernambuco, Teatro Arraial e Espaço Cultural Inácia Raposo Meira, nesta cidade, no período de 22 a 24 de agosto de 2008. Prazo: 30 dias. (trinta) Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 05 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 1679 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 047/08 - CPL - Ref. PL n° 017/08 - PP n° 017/08 - 30/08/08 CONTRATADO: EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 30/09/08 1680 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 011/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 - PP nº 026/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 012/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 - PP nº 026/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: EMC ARTIGOS DE PEPELARIA LTDA. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 013/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 - PP nº 026/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - LIPAC. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Ata de Registro de Preços nº 014/08 - CPL - Ref. PL nº 026/08 - PP nº 026/08 - 05/09/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: I BARBOSA SILVA ME. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1681 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 Portaria Nº 057 de 02 de setembro 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E : I-Prorrogar at[e 30.09.2008, a contar de 01.09.2008, o período para execução da tarefa descrita na portaria nº 051, de 14.07.2008, do Secretário de finanças, executada pela Auditoria do Tesouro Municipal Maria Verônica de Vasconcelos Lins, matrícula nº 23.548-9 II-Fica atribuída, à auditoria de que trata o inciso I, a Gratificação de Produtividade Fiscal no porcentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado PORTARIA Nº 057 DE 05 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 20.631,89 (vinte mil, seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.631,89 TOTAL 20.631,89 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 20.529,68 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 102,21 TOTAL 20.631,89 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR Secretário de Finanças 1682 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 02.09.2008 Petição nº 15.36657.2.08 TRANSIL - TRANSPORTES SILANO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado pela TRANSIL - TRANSPORTE SILANO LTDA., através da petição nº 15.36657.2.08, com fundamento no art. 240 da Lei nº 15.563/91, nos termos do PARECER Nº 040/2008-A.J., COTA Nº 100/2008-A.J. e COTA Nº 101/2008-A.J.. Em, 02.09.2008. 1683 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 102 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Nomear, AMANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA`s, símbolo DDI, a partir desta data. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 103 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Nomear, MANOEL FRANCISCO NUNES NETTO, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA`s, símbolo DDI, a partir desta data. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 104 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, o Sr. FABIANO DE LIMA PEREIRA, mat.30-7, para responder, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, pelo cargo de Membro de Comissão de Licitação, durante o afastamento da titular CLÁUDIA DE MELLO LIMA, mat.127-0, que gozará férias. Código de Lotação: 4021 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0014 Recife, 04 de setembro de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1684 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 047/06, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DO OBEJTO: A alteração da data da assinatura do contrato retrocitado, para onde se lê:'18 de setembro de 2006', leia-se: '17 de setembro de 2006'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 047, CELEBRADO EM 17 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.09.2008 e termo final o dia 19.09.2009. Parágrafo Único: A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. 1685 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 046 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora EDJANE ALVES DE ASSIS, matrícula nº 16.578-6, para exercer interinamente, no período de 01 a 20/10/2008, a função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR', por motivo de gozo de férias da titular, ALCILENE MARIA DE SOUSA, matrícula nº 04.232-3. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 1686 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 009/2008 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Prorrogar pelo prazo de 15 dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância Investigatória instaurada pela Portaria nº008/2008 de 14 de agosto de 2008, conforme parágrafo segundo do Art. 209, sob a presidência do corregedor em exercício da GMR,José Gomes de Lima, matrícula 29.227-8 e David José do Nascimento, matrícula 24.330-1, com a finalidade de apurar denúncia encaminha à Corregedoria, através da carta nº 684 AJU, da Assessoria Jurídica da CTTU,datada de 29 de julho do corrente ano. EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 045/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando a Portaria Nº 218/2008 de 21/07/2008, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas que colocou à disposição desta CTTU os funcionários da Prefeitura do Recife RIZOMAR DE LIMA ANDRADE, matrícula 10437-0, ENRIQUE RODRIGUES PERREIRA, matrícula 10438-8, JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS, matrícula 10439-6, ROMILDO AMARAL PESSOA, matrícula 10440-0 e IVANILDO JOSÉ DA SILVA, matrícula 10441-8 - Considerando a jornada de trabalho praticada desta Companhia - R E S O L V E : I-Atribuir aos citados servidores, a titulo de complementação de carga horária de trabalho, duas horas extras diárias, calculada com base na remuneração percebida nos respectivos órgãos de origem - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Determinar que esta Portaria tenha vigência, com efeito, retroativo a 21/07/2008 data em que foram colocados à disposição. Recife, 05 de setembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 021/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 07 de setembro de 2008 - DIA DA INDEPENDÊNCIA - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2° - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 02 de setembro de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1687 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi 1 ATO PRESI NÚMERO 42/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50321-5, para responder pelo expediente de Gerente de Mercados e Feiras, símbolo DDR, no período de 11.09.2008 à 30.09.2008, em virtude das férias do titular, Eduardo Campelo de Morais , matrícula 50273-1. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.09.2008. ATO PRESI NÚMERO 43/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Nildete da Silva Tavares, matrícula 50301-0, para responder pelo expediente de Assessor Técnico 1 Jurídico, símbolo DS1, no período de 11.09.2008 à 30.09.2008, em virtude das férias do titular, Wilson José Chaves Felix , matrícula 50324-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.09.2008. Recife, 01 de Setembro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 1688 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 CONTRATOS 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2001 EMPRESA: QUALISERV- SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Alteração da Cláusula Quarta: concessão de reajuste. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Alteração da cláusula Terceira: acréscimo de serviços. Contrato nº 023/2008 Empresa: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA Objeto: A contratação da Empresa Prestadora de Serviços, de 732 (setecentos e trinta e dois) Auxiliares de Serviços Gerais a serem executados nas instalações/dependências das escolas, creches e órgãos da Secretaria de Educação do Município. Prazo de Vigência: 19/08/08 à 17/10/08. Valor Mensal: R$ 845.408,76 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos) Processo: Dispensa nº 013/2008. 1689 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 390/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no memorando nº. 039, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Jessiane de Paula Silva, matrícula nº. 97.521-4, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 391/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no memorando nº. 039, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Marcos Cosmo da Silva, matrícula nº. 97.524-9, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 - Claúdia Cândido da Silva, matrícula nº. 97.527-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Maria Paula da Silva, matrícula nº. 97.532-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código, 3.01 - Paulo Augusto da Silva Neto, matrícula nº. 97.533-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Creonice Maria Jesus de Lima, matrícula nº. 97.534-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Ozana Maria Santiago, matrícula nº. 97.540-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio. Art. 2º Nomear os cidadãos, Ernando Ramos dos Santos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02 - Jair Inácio dos Santos Júnior, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 - Sandra Rogéria Viana Malheiros, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06 - Renata de Fátima de Andrade Mastrangeli, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código, 3.01 - Maria Gislaine de Moraes, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06 - Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 - Normênia Bezerra de Melo, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 392/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Nomear os cidadãos Suetônio Gonçalves de Lima, no cargo comissionado de supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Samuel Fernandes Câmara, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Cláudio Alberto Faustino da Silva, no cargo comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 393/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Damaris José Flor da Silva, matrícula nº. 54.290-2 - Sec. Educ/PCR, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 394/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Luiz Lourenço de Luna Neto, matrícula nº. 17.011-9 - URB, para exercer atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 395/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 389, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, servidora Ana Maria Souto Santos, matrícula nº. 98.417-5, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Nomear o cidadão Felix Rodrigues da Silva, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 396/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039, do Vereador Luiz Helvecio. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 97.527-3 Claúdia Candido da Silva 80,00 - 97.532-0 Maria Paula da Silva 85 1690 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 ,00 - 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 0,75 - 97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 55,00 - 97.540-0 Ozana Maria Santiago 45,90 - 98.520-1 Renata de Fátima de Andrade Mastrangeli - 10,00 98.526-0 Maria Gislaine de Moraes - 70,00 98.516-3 Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo - 27,00 98.522-8 Normênia Bezerra de Melo - 39,50 97.523-0 Carla Caroline Paulino Soares - 33,00 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 85,00 102,00 97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima 80,00 - 97.528-1 Rosemary Dias Vidal 80,00 104,00 97.529-0 Mídiã Régia da Silva 85,00 113,00 97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 85,00 102,00 97.536-2 Girlane da Rocha Wanderley 22,00 52,00 98.438-8 Antonio Francisco da Silva 17,90 160,00 97.543-5 Janaina de Oliveira Granja 134,00 133,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 397/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 039, do Vereador Luiz Helvécio. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 97.521-4 Jessiane de Paula Silva 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 398/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 043, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.527-9 Suetônio Gonçalves de Lima 260,00 98.528-7 Samuel Fernandes Câmara 161,50 98.529-5 Cláudio Alberto Fasutino da Silva 161,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 399/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 045, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.886-8 Gilson Diniz da Silva 70,00 20,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 400/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.266-0 Luis Paulo da Silva 70,00 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.401/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 389, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.417-5 Ana Maria Souto Santos 67,97 - 98.531-7 Felix Rodrigues da Silva - 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 386/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Amaro José de Oliveira, matrícula nº. 97.809-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Andréa Cristina Cavalcanti Monte, matrícula nº. 97.815-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Silvio Oliveira de Araújo, matrícula nº. 97.943-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gerobson Gomes de Lima, matrícula nº. 97.960-0, do cargo comissionado de supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Araci Belmira de Alcântara, matricula nº. 97.966-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Joseane Clementino de Araújo, matrícula nº. 98.365-9, do cargo comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Gabriela Pessoa Barbosa, matricula nº. 98.475-2,do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal 1691 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 1692 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 92/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Cristiane Santos de Carvalho, matrícula nº. 98.356-0, a partir de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 93/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Primeira Secretaria a servidora, Larissa Chevtchenko, matrícula 98.371-3 a partir de 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 94/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Maria Luciana Elias da Silva, matrícula nº. 98.382-9, a partir de 01 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 95/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria, o servidor FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO, matrícula nº. 12.334-7, da PCR, conforme Portaria nº. 2694 de 29 de agosto de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 099 do dia 30 de agosto de 2008, pág. 03, a contar de 30 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de setembro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. RETIFICAÇÃO Resolução nº. 375, do D.O. 99 de 30/08/2008. Onde se lê: 98.523-6 - Valdeck Francisco da Silva Leia-se: 98.532-5 - Valdeck Francisco da Silva 1693 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Programa Saúde na Escola tem início no Recife 1 Ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito João Paulo participou, na última quinta-feira (5), do lançamento do Programa Saúde na Escola (PSE), que vai realizar ações de promoção e prevenção à saúde dentro do espaço escolar. A iniciativa pretende ampliar as ações de saúde para alunos da rede pública de ensino de todo o Brasil, por meio das equipes de Saúde da Família. A assinatura da portaria que instituiu o programa ocorreu na Escola Estadual São Francisco de Assis, na Imbiribeira, primeira unidade escolar a ser beneficiada com a nova política, junto com a Unidade de Saúde da Família (USF) Cafezópolis, pertencente à Prefeitura do Recife. A capital pernambucana é o primeiro município a ter o PSE implantado. O prefeito João Paulo destacou a importância do novo programa para a população. 'É uma forma de melhorar as condições de vida dos estudantes, com atendimento preventivo de qualidade. Para nós, que priorizamos a saúde e a educação, é uma alegria termos um programa como esse na cidade', disse. Para implantação do programa no Recife, a Secretaria Municipal de Saúde e o Ministério da Saúde realizaram um diagnóstico inicial com estudantes do colégio no que se refere às condições de saúde bucal, nutrição e níveis de pressão arterial. O objetivo foi avaliar como anda a saúde dos jovens para traçar as primeiras estratégias de ação dentro e fora da escola. Além da USF Cafesópolis, o trabalho do Saúde na Escola no Recife contará com a participação do Programa Academia da Cidade. A idéia é promover ações preventivas envolvendo alimentação saudável, atividades físicas, educação sexual, prevenção ao uso de álcool, fumo e outras drogas e promoção da cultura de paz e das violências. 1694 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Plenária do Consea homenageia centenário de Josué de Castro 1 O último compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Recife foi a sua participação na VI Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que comemorou os 100 anos do nascimento do pernambucano Josué de Castro. A plenária, realizada na tarde da última sexta-feira (05), no centro de convenções da UFPE, contou com a presença do prefeito João Paulo, do governador Eduardo Campos, ministros de estado, secretários municipais e estaduais, senadores, além da filha do intelectual, Anna Maria de Castro. Médico, professor, geógrafo, sociólogo, escritor e político, Josué foi um dos estudiosos pioneiros e referência internacional na temática da fome e suas causas. O evento foi o maior já realizado em número de participantes e também o primeiro fora de Brasília, contando com a participação de centenas de pessoas. A abertura da cerimônia foi emocionante, com a apresentação da Orquestra Criança Cidadã do Coque. As cerca de 100 crianças da comunidade sensibilizaram o público com canções representativas da cultura de Pernambuco. Na seqüência, houve a exibição de um vídeo sobre a vida de Josué de Castro. Para a filha do homenageado, a plenária é um retorno muito digno a sua terra natal. 'Podemos afirmar que Josué de Castro entrou para a história do País, e isso aconteceu aqui no Recife, onde ele nasceu', disse Anna Maria. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, lançou durante a cerimônia o Prêmio Josué de Castro de Boa Prática em Gestão de Projetos de Segurança Alimentar e Nutricional. A premiação objetiva reconhecer as boas gestões dos parceiros de programas do ministério. Poderão concorrer gestores públicos e organizações não governamentais. O presidente Lula destacou a importância de Josué de Castro. 'É preciso realizar mais atos como esse para divulgar outros heróis como Josué', afirmou. O prefeito João Paulo analisou a ocasião como 'um momento extraordinário que vai ficar marcado na história do Recife e de Pernambuco'. 1695 2008 102 2008-09-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia solenidade em Suape 1 O prefeito João Paulo prestigiou, na última sexta-feira (05), o corte simbólico de aço que dará origem ao primeiro dos 49 navios previsto no Programa de Modernização e Expansão da Frota - Promef, da Transpetro. A solenidade ocorreu na sede do Estaleiro Atlântico Sul, no Complexo Portuário e Industrial de Suape, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do governador Eduardo Campos, do presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, além de ministros da república e empresários do setor naval. No local, também estavam os 1.400 trabalhadores do empreendimento. Foi para esse grupo que o Presidente Lula discursou, falando de sua alegria por ver a realização de um sonho. 'Pense num cabra feliz!', foi a frase com a qual o presidente iniciou seu pronunciamento, que focou a alegria dele como governante em ver o Brasil caminhando para o crescimento econômico com inclusão social e geração de renda. Destacando a importância do investimento na educação e na qualificação profissional, Lula afirmou que durante muito tempo o país esqueceu das pessoas humildes. Estas, segundo ele, só são bonitas e importantes para os políticos em época de eleição. Após o comentário, o presidente lembrou-se do trabalho que vem sendo realizado há oito anos pela Prefeitura do Recife, que inverteu prioridades, beneficiando as camadas mais pobres da população, e também pelo Governo do Estado. 'É por isso que a gente tem orgulho de ter um prefeito como João Paulo e um governador como Eduardo Campos, que trabalham e fazem muito pelo povo', afirmou Lula. O evento marcou o início do funcionamento do estaleiro, que será responsável pela produção de 10 navios Suezmax. Ao término da solenidade, o presidente Lula e toda a comitiva voltaram para o Recife, para participar do lançamento do Prêmio Josué de Castro. 1696 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.491/2008 EMENTA: INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOIS NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 28 de Fevereiro como o dia Municipal da Cultura de Bois no Município do Recife. Art. 2º - Poder Executivo Municipal deverá adotar as providências necessárias para incluir no Calendário Oficial da Cidade do Recife o dia 28 de Fevereiro, como data para as comemorações culturais populares do Brinquedo de Bois. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 27/2008 de autoria do Vereador Antônio Oliveira Ofício nº. 507 - GP 02 de setembro de 2008. Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 15/08, que autoriza a abertura de crédito suplementar e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2008. O § 2º do artigo 4º, do Projeto de Lei em referência, determina que: 'o ressarcimento a que se refere o parágrafo anterior será efetuado mediante descontos mensais no valor correspondente a 3,57% das transferências legais feitas pelo Poder executivo para o Poder Legislativo'. Ocorre que o inciso IV, do artigo 29-A, da Constituição Federal, determina os limites das despesas do Poder Legislativo, incluindo os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, conforme segue: 'Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º, do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior: I - ........omissis............. IV - 5% (cinco por cento) para Municípios com população acima de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.' Dessa forma, o § 2º do artigo 4º da proposta em epígrafe, há de ser vetado pelo Chefe do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.492/2008 Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2008. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor dos órgãos abaixo relacionadas, crédito suplementar de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), destinados a execução dos projetos/atividades a seguir discriminados: 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - ENCARGOS SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 4.000.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 6.140.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 500.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 1.000.000,00 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - GINÁSIO DE ESPORTES GERAL MAGALHÃES - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 10.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 20.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 1.500.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 2.500.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 10.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 20.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 100.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 200.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6401 - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.2.90.00 - Juros e Encargos da Dívida - Aplicações Diretas 1.500.000,00 4.6.90.00 - Amortização da Dívida - Aplicações Diretas 2.500.000,00 Art. 2º - Os recursos a serem utilizados, para atendimento do que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas não previstas na Lei Orçamentária Anual vigente, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º - Fica o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares no exercício de 2008 até o limite de 15% da despesa geral atualizada do orçamento vigente, complementando o estabelecido no art. 8º da Lei nº. 17.391, de 15 de dezembro de 2007. Art. 4º - As despesas resultantes da negociação com o INSS feita pelo Poder Executivo, de débitos originários da Câmara Municipal serão suportadas pelo Poder Legislativo. §1º - Os débitos previstos neste artigo retidos no Fundo de Participação dos Municípios - FPM serão ressarcidos ao Poder Executivo pela Câmara Municipal mensalmente, a partir do mês subseqüente à entrada em vigor da presente lei. §2º - VETADO. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 15/2008 de Autoria do Poder Executivo. 1697 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N 2771 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45493.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELE PESSOA, matrícula nº. 71.918-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de julho de 2008. PORTARIA N 2772 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39488.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA CALADO DE SÁ, matrícula nº. 72.516-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA N 2773 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40424.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANNE KELLY GOMES FERNANDES, matrícula nº. 72.808-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 17 de junho de 2008. PORTARIA N 2774 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45684.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA AZEVÊDO DE FRANÇA, matrícula nº. 72.547-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA N 2775 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42174.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº. 72.585-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA N 2776 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44118.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS, matrícula nº. 72.575-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N 2777 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44048.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAMAZIO TIGRE ROMA, matrícula nº. 72.528-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N 2778 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44898.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IVAN PAULO DA SILVA, matrícula nº. 77.622-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA N 2779 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28930.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.208-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA N 2780 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44882.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOENE MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº. 72.145-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA N 2781 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44856.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 72.085-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA N 2782 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39167.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ALICE MENDES DA SILVA, matrícula nº. 40.369-6, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA N 2783 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44984.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, matrícula nº. 70.603-0, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA N 2784 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44224.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDIWILSON DO AMARAL LIRA, matrícula nº. 72.698-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA N 2785 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 973/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, RIZALDO DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº. 60.889-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Matérias/GLM/DLC/SEFIN, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.849-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N 2786 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 971/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº. 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município/DGOM, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-2, que esteve participando do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado/RS, no período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0716.0002. PORTARIA N 2787 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 970/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 21.583-3, Gerente de Serviços de Programas e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária -GFT/DGAT/SEFIN, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, que esteve de Licença Médica, no período de 14 a 28 de agosto de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA N 2788 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 385/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ELIANE ALVES SOARES, matrícula nº. 69.788-0, Gerente de Serviços do Centro Público, símbolo 'DDI', da RPA VI, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, matrícula nº. 60.167-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 200 1698 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 8, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 336 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA N 2789 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ROSEANE MIRANDA DE FARIAS, matrícula nº. 21.935-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, JOSIANE MEDEIROS PRISTON, matrícula nº. 15.447-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2790 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1037/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL, matrícula nº. 66.918-2, que respondeu pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ROSA CRISTINE ALCÂNTARA DOS SANTOS, matrícula nº. 54.327-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115439 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2791 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1033/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACEDO, matrícula nº. 41.549-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do V Encontro de Formadores Mediadores Locais - FML do Tonomundo, em Natal/RN, no período de 09 a 13 de setembro de 2008. PORTARIA N 2792 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 920/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes de exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 118 4998627212 RODRIGO FERREIRA RODRIGUES 119 4998413555 VAGNER MELO DA COSTA 120 4998614475 FREDERICO GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2726 DE 29 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 217/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº 29.002-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula nº 29.055-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 1699 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 03(três) veículos tipo passeio e 02(dois) veículos tipo utilitário, pelo período de 12(doze) meses, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, sem limite de horário, considerando o mês com 30(trinta) dias, para uso contínuo, inclusive sábados, domingos e feriados, objetivando atender à demanda da Secretaria de Saneamento. Propostas classificadas (itens 01 e 02): 01) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. - 02) SERVITIUM LTDA. - 03) GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. - 04) EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. - 05) TRANSBEZERRA LTDA. - 06) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - 07) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. - 08) LLAE LOCAÇÕES LTDA. - 09) EV LOCADORA LTDA. - 10) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. - 11) COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. - 12) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES - 13) ROTACARROS SERVIÇOS LTDA-ME - 14) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. - 15) LOCADORA FIORI LTDA. - 16) LOCCAR - LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Propostas desclassificadas (itens 01 e 02): 01) BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. - 02) D P LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME. - 03) HS LIRA LOCADORA DE VEICULOS LTDA.. Empresa habilitada (itens 01 e 02): COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. Empresa inabilitada: E V LOCADORA LTDA. Recurso administrativo: não houve. Recife, 03 de setembro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2008 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. O subitem 4.3.8 passa a ter o seguinte texto' A visita será das 8:00h às 13:00h de segunda a sexta até o dia 17/09/2008 no (Lote I) com Ana Carolina Pitanga - Gerente Geral da 1ª Regional fone: 8856.6085 ou 3232.1521, no (Lote II) com Patrícia Lobo de Oliveira - Gerente Operacional de Análise de Processos -onde se lê: 4ª Regional fone: 8856.6104 ou 3232.7392, leia-se: 4ª Regional fone: 8856.6104 ou 32327329. No (Lote III) com Tereza Maria Velho Barreto - Gerente Geral da 2ª Regional, onde se lê: fone: 8856.6086 ou 3232.4183, leia-se: fone: 8856.6086 ou 3232.7773 no (Lote III) com Cladis Margareth Jacobsen - Gerente Operacional de Análise de Processo da 5ª Regional fone: 8856.6014 ou 3232.2436, no(Lote III) com Ana Paula Cascão - Gerente Geral da 6ª Regional fone: 8856.6105 ou 3232.3458 e deverão ser agendadas nos números acima enumerados'.Recife, 02 de setembro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de Expediente, Gêneros Alimentícios, Limpeza e Higienização e Manutenção de Veículos (07 lotes). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 03 de setembro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 028/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 028/2008 - PP nº 028/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de hortifrutigranjeiros atendendo às necessidades das unidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 16/09/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 04 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 029/2008 - PP nº 029/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Alimentos Não Perecíveis em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 18/09/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 04 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933.. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 030/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 030/2008 - PP nº 030/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de enxovais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 23/09/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 04 de setembro de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2008 - CONVITE Nº 016/2008-CPL/FCCR OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução do Projeto de Museografia, visando atender às necessidades do Memorial Chico Science, situado na Casa 21, do Pátio de São Pedro. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 12.09.2008, às 10 horas. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS REVISTA Nº 013/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE 1700 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CULTURA CIDADE DO RECIFE e RADIONET LTDA, cujo objeto é a locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, através do Processo Licitatório nº 038/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008 - CP/FCCCR, negociada em 28 de agosto de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 11 de julho de 2008 a 11 de julho de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BAROJO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, cujo objeto é a aquisição, instalação e manutenção de blimps com a marca da Prefeitura do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, a serem utilizados quando da realização de eventos apoiados ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao Processo Licitatório nº 039/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 04 de agosto de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 04 de agosto de 2008 a 04 de agosto de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 129.950,00 (cento e vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 033 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes e complementação das ruas: Itália e Noruega, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. Data e hora de abertura: 13/10/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 007/2008 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 02 (dois) itens, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: M. ALMEIDA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA e SENA EVENTOS LTDA. Empresa inabilitada: PERNAMBUCO LOCAÇÕES E MONTAGENS LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 09.09.2008, às 10:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 03 de setembro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE 1701 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 110 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 143/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 912/2008, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 128/150, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor MARCOS BRUNO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 44.990-9. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 1702 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 249 DE 03 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 356/2008 - SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CÉLIO JOSE VIANA, matrícula nº 07.141-2, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e desenvolvimento Urbano e Ambiental, na Gerência Operacional de Fiscalização 1 Dircon. a contar de 17 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 250 DE 03 DE 09 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário FELIPE JOSÉ BEZERRA COELHO, matrícula nº 1005-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 235 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 636/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 08.00005.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora NELMA PEREIRA DA SILVA, matrícula 62.0, Auxiliar de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 28 (vinte e oito) anos, 04 (quatro) meses e 01 (um) dia, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 236 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 61/2008 e Encaminhamento nº 68/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43306.4.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZILMA MARIA BARROS ANDRÉ, matrícula 13.358-3, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NM 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atendimento ao Público e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 237 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 486/2008 e Encaminhamento nº 325/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06407.3.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA SAÚDE DA CUNHA, matrícula 55.039-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 6, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 238 DE 25 DE AGOSTO DE 2008O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 910/2008 e Encaminhamento nº 413/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64159.0.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA LEAL, matrícula 53987-6, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 239 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, tendo em vista o o Parecer n.º 257/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.15412.0.06 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor JOSUÉ GOMES DE MELO, matrícula 20.226-8, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais integrais, compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Exercício da Profissão e os adicionais por tempo de serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 124 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.10302.8.08, com base no Parecer n.º 475/2008 e Encaminhamento Final nº 130/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSORIAMENTE a contar de 29.01.2008 à servidora JOSÉLIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula 54.243-9, Especialista em Educação, tabela salarial EFE/ESP/GM/6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição (24 anos, 04 meses e 03 dias), com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 252 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a servidora, JOZANE GALDINO DA SILVA, matrícula 56.513-6, a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 253 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a servidora, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, matrícula 53.469-2, a Gratificação de Atividade Previdenciária GAP 1, a contar de 28 de agosto de 2008. Atenciosamente, Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 1703 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº. 038/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que passará a ter a seguinte composição: como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 e como membros Nirônia Maria Medeiros de Farias, matricula 201-1 , Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Luis Cordeiro de Barros Filho, matricula 30.743-2 e Isabela Baracho Lopes Pereira, matricula 30.751-3. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005. III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 04 de agosto de 2008 e vigorando até 04 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 19 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA DIRETOR PRESIDENTE 1704 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1590 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 68/25.08.2008, da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LAURA MARIA PAIVA DOS SANTOS, mat. 62.759-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 18 de agosto a 14 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1591 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/15.08.2008 da Escola Municipal Lutadores do Bem, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SUZANA PEREIRA DE FARIAS, mat. 34.114-4, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1592 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 111/20.08.2008 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SUZANA MARIA DE CASTRO LINS, mat. 70.524-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1593 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº no Recife: 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 124/21.08.2008, da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CARMÉM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor - Projeto Educação no Recife: cuidando em tempo integral, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, no período de 01 de setembro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1594 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 128/27.08.2008, da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Cessar, a contar de 27 de agosto de 2008, o exercício 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, do Professor II HÉRICA KARINA CAVALCANTI DE LIMA, mat. 70.625-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 306, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1595 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 192/21.08.2008, da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Cessar, a contar de 26 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 162, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1596 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 64/21.08.2008, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344/Centro de Custo 140121790, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA 02, autorizado pela Portaria nº 996, de 30 de maio de 2008, publicada no DOM nº 62/2008. PORTARIA Nº 1597 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1993/14.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1285 de 09 de julho de 2008, publicada no DOM nº 79/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1598 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 104/21.08.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 26 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga do Professor I JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 181 de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA 03, Código de 1705 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2008, em substituição a NIVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1599 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2015/20.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, mat. 53.944-0, na Escola Municipal Doutor Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de agosto de 2008, em razão da Portaria nº 2658, de 25 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 97/2008. PORTARIA Nº 1600 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 21.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42007.1.08 de 03.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de junho a 08 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l HELENICE PEREIRA DA SILVA, mat. 54.095-2, lotada na Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 554 de 23 de março de 2008, publicada no DOM n° 36/2008. PORTARIA Nº 1601 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 25.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44265.808 de 22.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de junho a 15 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l KATIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, lotada na Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 336 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008. PORTARIA Nº 1602 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 0743188.0.08 de 11.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE FÁTIMA DE ALBUQUERQUE, mat. 53.909-1, lotado na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 14 de agosto de 2008 a 14 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1603 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.44215.0.08, de 22.07.2008, R E S O L V E : Conceder a JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, Professor II, matrícula nº 57.097-3, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco. PORTARIA Nº 1604 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 06.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.08.2008 da SEEL e 14.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.44605.3.08, de 24.07.2008, R E S O L V E : Conceder a IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA, Professor I, matrícula nº 61.161-0, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 16 de outubro a 14 de dezembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Estudos Surdos, promovido pela Faculdade Santa Helena. PORTARIA Nº 1605 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.45341.0.08, de 31.07.2008, R E S O L V E : Conceder a CRISTIANNE MARIA DE B. GUIMARÃES, Professor I, matrícula nº 32.365-4, lotado na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-04, Criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008, Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008 1706 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 , para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO. PORTARIA Nº 1606 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 12.08.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 18.08.2008 da SEEL e 19.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.45176.9.08, de 30.07.2008, R E S O L V E : Conceder a PATRÍCIA MARIA CAVALCANTI BRASIL CAMPOS, Professor I, matrícula nº 32.447-9, lotado na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581 , Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Salesiana do Recife - FASNE. PORTARIA Nº 1607 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a cota de 26.08.2008 da GPCSP conforme solicitação da interessada no Processo nº 07.42515.7.08 de 08.07.2008, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 1521 de 21 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 96/23.08.2008, referente ao afastamento por 60 (sessenta) dias do Professor I DANIELE ROCHA FERREIRA, mat. 60.984-9. PORTARIA Nº 1608 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 2021 de 22.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SHEILA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, em regência, a contar de 25 de agosto de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 369 DE 03 DE MARÇO DE 2008, item 2, publicada no DOM nº 28/2008, referente à transferência do Professor I DIANA CARDOSO RODRIGUES, mat. 40.481-7, atendendo a solicitação de 21.08.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115626 - LEIA-SE: para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 2- PORTARIA Nº 1473 DE 18 DE AGOSTO DE 2008, item 3, publicada no DOM nº 89/2007, referente ao período de exercício de substituição do Professor I VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, atendendo solicitação de 26.08.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 01 a 30 de agosto de 2008 - LEIA-SE: no período de 01 a 29 de agosto de 2008. Recife, 02 de setembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº23/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar o Srº Sergio Gomes Pena Santos (mat. 535-5) do cargo de Gerente de Programas Sistematicos da Juventude - Símbolo DDR, e nomear a Srª Betânia de Souza Fernandes para exercer o referido cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Agosto de 2008. PORTARIA Nº24/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Betânia de Souza fernandes (mat. 589-4) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP, Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de Agosto de 2008. Recife, 02 de Setembro de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 1707 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 11/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor da Escola Municipal Jandira Botelho. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição na Escola Municipal acima citada, para a função de Vice-Diretor. (veja em anexo) Sala das Sessões Plenárias, em 02 de setembro de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 1708 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2008 FIRMADO EM 26 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A LIPEJU -LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ. CNPJ DA CONTRATADA: 05.727.026/0001-50 OBJETO: Apoio financeiro para viabilizar a realização em conjunto com o Consulado Japonês da 2ª Copa de Judô em comemoração ao centenário da imigração japonesa a ser realizada no Geraldão no dia 30 de agosto de 2008. PREÇO GLOBAL:R$ 2.000,00 (dois mil Reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 29/08/2008 a 19/09/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 1709 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º55 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E: 1- Estabelecer que o órgão gestor providencie junto às instancias competentes para o exercício de 2009, dotação orçamentária e financeira para Co-financiamento Municipal dos Serviços Sócioassistências de Média e Alta Complexidade do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência para o período de 02 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009 - 2- O Co-financiamento aprovado deverá ser parte integrante desta resolução na forma de Planilha - 3- O não atendimento ao estabelecido, nesta resolução trará danos irreparáveis à continuidade do Programa de inclusão da Pessoa com Deficiência na Cidade do Recife. 4- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS RELAÇÃO DAS ENTIDADES DO PROGRAMA PSE. DEFICIENTE QUE RECEBERÃO ACRÉCIMOS NO VALAR PERCAPTA PARA 2009 (veja em anexo) E R R A T A ERRATA Nº. 02/2008-CMAS No D.O.M. 099, de 30 de AGOSTO de 2008: Cancelar a publicação da Resolução n°. 48/2008 - CMAS, por conter erro no anexo. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 1710 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC PORTARIA Nº 127/2008 DE 01 DE SETEMBRO 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR FREDERICO JOÃO MACHADO LUNDGREN, inscrição nº 907823, classificação 13º para o cargo efetivo de advogado, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da renúncia de Dalvaci Teófilo da Silva, inscrição nº 912290, classificação 11º para o cargo de advogado. Art. 2º - NOMEAR MARCELA NASCIMENTO PINHO, inscrição nº 911793, classificação 170º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de RICARDO CABRAL SALES DE MELO FILHO, inscrição nº 929989, classificação 160º, para o cargo de auxiliar de administração. Art.3º - EXONERAR a pedido FERNANDO JOSÉ DE SÁ CAPELEIRO, matrícula 1159-2, do cargo de auxiliar de administração, a contar de 28/08/2008. Art.4º - NOMEAR JAQUELINE SEVERINA BARBOSA DE MORAIS, inscrição nº 930163, classificação 168º, para o cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 01 de setembro de 2008. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente do IASC ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 3232-1446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 3232-1522/3232-1527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932 - Prado - Fone 3232-7571 - atende de Segundas às Quartas feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente do IASC PORTARIA N.º 128/2008 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ANDRÉA CRISTIANE ARAÚJO TAVARES, matrícula 1237-8, do cargo efetivo de Administrador, a contar de 01/09/2008. Art. 2º EXONERAR A PEDIDO RICARDO AUGUSTO LEITE DE BRITO, matrícula n.º 1247-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 01/09/2008, e NOMEAR GISELE ADELITA MATIAS, inscrição n.º 922975, classificação 169º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 3º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficara automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Pres 1711 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 2 idente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA N.º 129/2008 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA, inscrição n.º 901756, classificação 171º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da RENÚNCIA de ANDRÉA CARLA CABRAL DE ASSIS, inscrição 930557, classificação 163º. Art. 2º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficara automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente do IASC 1712 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 Contrato Contrato n° 050/08 - AJ - Ref. PA n° 019/08 - DL n° 019/08 - 29/08/08 CONTRATADO: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL OBJETO Execução de serviços de infra-estrutura de redes elétricas e de lógica. PRAZO: 05 (cinco) meses VALOR: R$ 9.984,00 (nove mil novecentos e oitenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Aditivo 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2007 - AJ/IASC/PCR CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE. OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio. PRAZO: 126 (cento e vinte e seis) dias até 31/12/2008. 1713 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 48 subunidades do edifício 'SAINT ROMAIN' - situadas na Rua Caio Pereira, nº 30 , Rosarinho, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 48 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 04 de julho de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 01 de setembro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO SAINT ROMAIN SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0003-9 102 MARIA ELEONORA BARROS RODRIGUES 366.255.824-68 1.1410.025.01.0020.0004-7 201 EDUARDO JORGE CUNHA DE OLIVEIRA 767.045.484-91 1.1410.025.01.0020.0005-5 202 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA 000.716.174-34 1.1410.025.01.0020.0006-3 301 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0007-1 302 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0008-0 401 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0009-8 402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0010-1 501 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0011-0 502 PATRICIA ROBERTA LIMA MARQUES 880.940.304-53 1.1410.025.01.0020.0012-8 601 LUCIA DE FATIMA DE QUEIROZ MONTEIRO 896.747.824-00 1.1410.025.01.0020.0013-6 602 MARINA COSTA DORNELLAS CAMARA FILHA 101.869.804-34 1.1410.025.01.0020.0014-4 701 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0015-2 702 WAGNER DE OLIVEIRA COSTA LIRA 973.882.114-20 1.1410.025.01.0020.0016-0 801 ANTÔNIO CARLOS DANTAS DA SILVA 350.700.304-00 1.1410.025.01.0020.0017-9 802 SEVERINO AVELINO DA SILVA FILHO 817.736.768-49 1.1410.025.01.0020.0018-7 901 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0019-5 902 ROSALICE DE MEDEIROS SOUZA BORBA 126.763.064-72 1.1410.025.01.0020.0020-9 1001 GILDO MENDONCA DE BARROS JUNIOR 270.161.614-04 1.1410.025.01.0020.0021-7 1002 ANDALUZA LINS CAMELO 299.160.384-49 1.1410.025.01.0020.0022-5 1101 CARLOS ALBERTO GOMES SOARES 000.021.434-53 1.1410.025.01.0020.0023-3 1102 ANDALUZA LINS CAMELO 299.160.384-49 1.1410.025.01.0020.0024-1 1201 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0025-0 1202 ROSIVALDO ARRUDA DE ARAUJO 005.380.354-04 1.1410.025.01.0020.0026-8 1301 ANA MARIA GOMES DO VALLE 426.559.006-34 1.1410.025.01.0020.0027-6 1302 HERMES CASTRO DE ARAÚJO 111.264.854-20 1.1410.025.01.0020.0028-4 1401 MARINA COSTA DORNELLAS CAMARA FILHA 101.869.804-34 1.1410.025.01.0020.0029-2 1402 LUCIA DE FATIMA DE QUEIROZ MONTEIRO 896.747.824-00 1.1410.025.01.0020.0030-6 1501 RICARDO DUARTE GUSMÃO 693.037.704-04 1.1410.025.01.0020.0031-4 1502 AMADEO ROMAGUERA NETO 134.669.174-68 1.1410.025.01.0020.0032-2 1601 JOSE CONSTANTINO MOURA DA SILVA 658.409.764-15 1.1410.025.01.0020.0033-0 1602 ANDRÉA MARIA ARAÚJO BARROS DE OLIVEIRA 515.345.334-00 1.1410.025.01.0020.0034-9 1701 CONDIMINIO DO EDIFICIO SAINT ROMAIN 06.081.844/0001-90 1.1410.025.01.0020.0035-7 1702 GILBERTO ANTONIO WANDERLEY FERNANDES LIMA 103.533.134-91 1.1410.025.01.0020.0036-5 1801 MARIZA MORATO BEZERRA DE MELLO 870.093.584-00 1.1410.025.01.0020.0037-3 1802 ANTONIO SERGIO CASEIRA GONCALVES TORRES 246.997.214-00 1.1410.025.01.0020.0038-1 1901 IRENE MARIA DE SOUZA 052.790.114-87 1.1410.025.01.0020.0039-0 1902 JORGE LUIZ CAVALCANTI 198.433.644-49 1.1410.025.01.0020.0040-3 2001 ANDRE GONCALVES GARCIA 386.704.884-34 1.1410.025.01.0020.0041-1 2002 JOSE ITALO HOLANDA PADILHA FILHO 652.719.124-34 1.1410.025.01.0020.0042-0 2101 CAMILA VIEIRA LEITE 793.992.151-72 1.1410.025.01.0020.0043-8 2102 MARIA DE LOURDES CORDEIRO DE ARAÚJO BEZERRA 256.771.444-87 1.1410.025.01.0020.0044-6 2201 JOAO BARBOSA DE OLIVEIRA 000.716.174-34 1.1410.025.01.0020.0045-4 2202 EDUARDO JORGE CUNHA DE OLIVEIRA 767.045.484-91 1.1410.025.01.0020.0046-2 2301 CARMEM ELIZABETH MONTEIRO 342.633.144-68 1.1410.025.01.0020.0047-0 2302 HELIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR 081.215.084-87 1.1410.025.01.0020.0048-9 2401 ANA PAULA CARNEIRO SIMOES 921.672.924-49 1.1410.025.01.0020.0049-7 2402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 1.1410.025.01.0020.0050-0 1714 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE AGOSTO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :078/2008, de 01/08/2008 Contratada: TLM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto: Obras do muro divisório entre o Conjunto Habitacional 'Casarão do Cordeiro' (casa nº 412) e o Habitacional Bueirão, no bairro da Iputinga, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 12.039,23 Prazo: 45 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 022/2008 - GAFAP/DO, de 10/07/2008. Contrato nº :079/2008 de 06/08/2008 Contratada: INALDO BARBOSA DA SILVA - ME Objeto: Aquisição de material de consumo de informática conforme descrição, especificações e quantitativos constantes da Planilha Descritiva Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 002/2008, Lote I. Valor: R$ 10.750,00 Prazo: 10 (dez) dias úteis Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 080/2008 de 06/08/2008 Contratada: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - ME Objeto: Aquisição de material de consumo de informática conforme descrição, especificações e quantitativos constantes da Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 002/2008, Lote III. Valor: R$ 4.660,00 Prazo: 10 (dez) dias úteis Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 002/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 081/2008 de 11/08/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem do Beco do Colorau, no bairro do Cordeiro, RPA-04 M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 32.815,83 Prazo: 120 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 007/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :082/2008 de 11/08/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Ervália, nº 1012, Morro da Conceição, no bairro de Casa Amarela, RPA-03 M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 89.923,09 Prazo: 120 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 008/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :083/2008 de 12/08/2008 Contratada: STABILE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto: Elaboração, de Estudo Básico para subsidiar Revisão de Parâmetros Urbanísticos de ocupação do solo nos bairros: Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, RPA-06, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 27.730,00 Prazo: 30 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 008/2008 - GAP/DP, de 25/07/2008. Contrato nº :084/2008 de 13/08/2008 Contratada: CRISTIANE DIAS DE ARÁUJO - ME Objeto: Fornecimento parcelado de 7.200 (sete mil e duzentos) garrafões de água mineral, com demanda mensal estimada de 600 (seiscentos) vasilhames com capacidade para 20 (vinte) litros cada, conforme especificações contidas no Termo de Referência. Valor: R$ 10.656,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2008 - GAA/DAF, de 17/07/2008. Contrato nº : 085/2008 de 18/08/2008 Contratada: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de construção de muro de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua Subida das Queimadas, nº 50, Córrego do Inácio, no bairro de Nova Descoberta, RPA-03, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 29.494,97 Prazo: 60 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 014/2008 - GAFAM/DO, de 12/06/2008. Contrato nº :086/2008 de 19/08/2008 Contratada: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Escritor Joaquim Noberto e a Rua Presidente Onório Ermes (trecho entre o segmento pavimentado e a Rua Escritor Joaquim Noberto, Cosme e Damião), no bairro da Várzea, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.021.111,16 Prazo: 300 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 015/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :087/2008 de 28/08/2008 Contratada: PROET ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e terraplenagem da Rua 'B', no bairro de Casa Amarela, RPA 03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 29.770,36 Prazo: 45 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 024/2008 - GAFAP/DO, de 25/07/2008. 1715 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2007 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Re-Ratificação do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2007 Contratada: CAPIBARIBE ARQUITETOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 015/2006 Contratada: COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 176/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2008 Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 193/2004 Contratada: ITAÚ SEGUROS S/A Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2007 Contratada: CAPIBARIBE ARQUITETOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Re-Ratificação ao Distrato Parcial ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA Objeto: Retificar o valor mencionado no Termo de Distrato. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 037/2007 Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CRONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Re-Ratificação ao Distrato Parcial ao Contrato nº 150/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Retificar o valor mencionado no Termo de Distrato. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2008 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. Termo de Re-Ratificação ao Distrato Parcial ao Contrato nº 093/2007 Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Retificar o valor mencionado no Termo de Distrato. Termo de Re-Ratificação ao Distrato Parcial ao Contrato nº 036/2007 Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Retificar o valor mencionado no Termo de Distrato. Recife, 02 de setembro de 2008. 1716 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, PORTARIA TÉCNICA Nº 109/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros de Santo Amaro e Boa Vista - R E S O L V E : I.Interditar faixa oeste da Rua do Hospício, com início a 70m (setenta metros) antes da Avenida Visconde da Suassuna e término a 70m (setenta metros) após a Avenida Visconde da Suassuna, no sentido da Avenida dos Palmares para a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 22 (vinte e duas) horas do dia 05 de setembro de 2008 às 06 (seis) horas do dia 09 de setembro de 2008 - II.Interditar ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, os de imprensa e os de moradores para acesso às respectivas residências, a partir das 05 (cinco) horas do dia 07 de setembro de 2008 às 15 horas do dia 07 de setembro de 2008, as seguintes vias: 1.Rua do Hospício, trecho compreendido entre a Avenida Mário Melo e a Avenida Conde da Boa Vista - 2.Avenida Cruz Cabugá em toda sua extensão - 3.Rua da Aurora, no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Avenida Mário Melo - 4.Faixa leste da pista leste da Rua da Aurora, no trecho compreendido entre a Avenida Mário Melo e a Avenida Norte - 5.Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua da Aurora - 6.Rua do Príncipe, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua do Hospício - 7.Rua Princesa Isabel - 8.Rua João Lira - 9.Avenida Visconde de Suassuna, no trecho compreendido entre a Rua do Hospício e a Rua Gervásio Pires - 10.Avenida Mário Melo - 11.Rua dos Palmares, no trecho compreendido entre a Rua Gervásio Pires e a Rua do Hospício - 12.Rua da Saudade - 13.Rua 7 de Setembro - 14.Rua da União - 15.Rua São Geraldo - 16.Rua Mamede Simões - 17.Travessa Correa Neto - 18.Rua Capitão Lima, no trecho compreendido entre a Rua São Geraldo e a Avenida Cruz Cabugá - 19.Avenida da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá - 20.Rua Afonso Costa - 21.Rua Pedro Afonso, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá - 22.Rua Doutor João Vieira de Menezes - 23.Rua Araripina, no trecho compreendido entre a Rua do Veiga e a Avenida Cruz Cabugá - 24.Rua Artur Coutinho, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá - 25.100m (cem metros) da Rua 2 de Julho, com início na Avenida Cruz Cabugá - 26.Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua Coelho Leite e a Avenida Cruz Cabugá - 27.Rua 24 de Agosto em toda sua extensão - 28.Via da face leste da Praça General Abreu e Lima - 29.Via da face sul da Praça Cívica - 30.Via da face leste da Praça Cívica - 31.Rua Alexandre Moura - 32.Rua Barão de Igarassu - 33.Rua Coronel Vigílio de Medeiros, no trecho compreendido entre a Rua Barão de Igarassú e a Avenida Cruz Cabugá - 34.Via da face sul da Praça General Carlos Pinto - 35.Via da face oeste da Praça General Carlos Pinto - 36.Via da face norte da Praça General Carlos Pinto - 37.Rua Arlindo Melo - 38.Via da face norte do lote de número 153 - 39.Via da face sul do Parque de Esportes e Lazer Memorial Arcoverde - III - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 05 de setembro de 2008. Recife, 03 de setembro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente PORTARIA TÉCNICA Nº 066/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Engenho do Meio. R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua Manuel Alves Deusdará: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a BR-101 (norte) e a Rua Carneiro Mariz - b.Regulamentação de velocidade de 20 km/h - c.Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Pedro da Cunha Andrade e término 12,55m (doze metros e cinqüenta e cinco centímetros) após a referida rua, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Embarque e desembarque no trecho compreendido entre 12,55 metros (doze metros e cinqüenta e cinco centímetros) após a Rua Pedro da Cunha Andrade e 35,60m (trinta e cinco metros e sessenta centímetros) antes da Rua Carneiro Mariz, no lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos - e.Proibição de estacionamento de veículos com início 35,60m (trinta e cinco metros e sessenta centímetros) antes da Rua Carneiro Mariz e término na referida rua, no lado direito, no sentido do tráfego - f.Ponto de táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 29,20m (vinte e nove metros e vinte centímetros) após a Rua Cosma Fróes e término na Rua Antônio Curado, no lado direito, no sentido do tráfego - II-Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de maio de 2008. Recife, 03 de setembro de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente Portaria republicada por incorreção na Publicação do Diário Oficial do dia 22 de maio de 2008. 1717 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 431/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito Jose Mariano, à Dra. FÁTIMA LEMOS. Art.-1º. - Fica concedido a Medalha José Mariano, a Dra. FÁTIMA LEMOS, pelos relevantes serviços prestados a comunidade recifense - Art.- 2º. - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de Setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/08 do Vereador Severino Ramos. 1718 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 385/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 113, do Departamento de Administração. R E S O L V E Art.1º Exonerar a pedido, a servidora, Jacqueline Christiane de Albuquerque de Macedo, matrícula nº. 98.305-5, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.074, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 396/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 041, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Amaro José de Oliveira, matrícula nº. 97.809-4, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Andréa Cristina Cavalcanti Monte, matrícula nº. 97.815-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01 - Silvio Oliveira de Araújo, matrícula nº. 97.943-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.04 - Gerobson Gomes de Lima, matrícula nº. 97.960-0, do cargo comissionado de supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.03 - Araci Belmira de Alcântara, matricula nº. 97.966-0, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.02 - Joseane Clementino de Araújo, matrícula nº. 98.365-9, do cargo comissionado Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02 - Gabriela Pessoa Barbosa, matricula nº. 98.475-2,do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 387/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 601 e 602 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Diego Sales de Oliveira, matrícula nº. 98.240-7, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Elaine de Araújo Silva no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 388/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 041, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) 97.809-4 Amaro José de Oliveira 82,73 97.815-9 Andréa Cristina Cavalcanti Monte 82,73 97.943-0 Sílvio Oliveira de Araújo 82,73 97.960-0 Gerobson Gomes de Lima 82,73 97.966-0 Araci Belmira de Alcântara 48,00 98.365-9 Joseane Clementino de Araújo 82,73 98.475-2 Gabriela Pessoa Barbosa 84,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 389/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 601 e 602, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.240-7 Diego Sales de Oliveira 58,74 - 98.521-0 Elaine de Araújo Silva - 58,74 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1719 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 87/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Secretaria de Coordenação Geral a servidora Denísia Mendes Silva, matrícula nº. 98.359-4, a partir de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 88/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Edijane Sebastiana da Silva, matrícula nº. 98.378-0 a partir de 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 89/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Erico Albuquerque Santos, matrícula nº. 98.291-1, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 27 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 90/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Fabiana Maria dos Santos, matrícula nº. 98.427-2 a partir de 01 de abril de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 91/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor José Alysson Pinheiro Bandeira, matrícula nº. 98.301-2, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1720 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº11 /2008 - TICKET REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Ticket Serviços S/A OBJETO: prestação de serviços de administração gerenciamento de benefício de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO por meio de bilhetes em papel, com valor facial de R$ 8,00 (oito reais) PRAZO: 28.08.2008 a partir até 31.12.2008 PREÇO: R$ 32.243,22 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) - Mensal Estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00268 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 1721 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a nona Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a distribuição dos Projetos de Lei Ordinária 51/2008, 53/2008, 57/2008, 58/2008, 59/2008, 60/2008 e 66/2008 para emissão de pareceres, ao término da distribuição dos projetos foi avaliada a necessidade de realização de visitas da Comissão a unidades de saúde do Recife, sendo determinado o retorno dessas atividades no segundo semestre de 2008, em seguida, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei Ordinária 39/2008, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. 1722 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura anuncia homenageados do carnaval 2009 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (2), os homenageados do Carnaval Multicultural 2009. Os três nomes que irão representar a tradição da folia de momo na cidade são os do compositor Carlos Fernando, do artista plástico Cícero Dias e do criador do Galo da Madrugada, Enéas Freire, esses dois últimos em memória. O anúncio contou com a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão - do secretário de Cultura, João Roberto Peixe - do secretário de Turismo, Samuel Oliveira - do diretor da Fundação de Cultura, Fernando Duarte, e do secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Durante o anúncio, o prefeito João Paulo explicou que o próximo gestor municipal vai encontrar uma estrutura organizada para dar continuidade à grande festa do calendário cultural recifense. 'Vamos manter a tradição e valorizar aqueles que trabalharam pela cultura do Recife', afirmou. Representando a família de Enéas Freire, o atual presidente do Galo, Rômulo Menezes, ratificou a importância do carnavalesco na história da folia recifense. 'Essa homenagem envaidece a todos que colocam o Galo nas ruas'. Compositor reconhecido com mais de 150 composições, Carlos Fernando agradeceu a homenagem. 'Sinto-me honrado por ser um dos escolhidos entre os artistas populares que fazem o carnaval', disse. O artista plástico Cícero Dias, considerado como um dos pioneiros do modernismo no Brasil, foi homenageado ainda em vida no ano de 2000, quando esteve no Recife para a inauguração do projeto artístico 'Eu vi o Mundo... Ele começava no Recife'. Projetado por ele, o painel Rosa dos Ventos situa-se na área central do Marco Zero. Em 30 de julho deste ano, o prefeito João Paulo inaugurou uma placa descritiva sobre a Rosa dos Ventos. A cerimônia, realizada no Marco Zero, contou com a presença da viúva de Cícero Dias, Raymonde Dias. 1723 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife reduz mortalidade infantil e atinge meta da ONU 1 Na última terça-feira (02), a Prefeitura do Recife promoveu uma coletiva com a imprensa para apresentar os dados da redução da mortalidade infantil na capital - que consolidou a meta da Organização das Nações Unidas (ONU) de diminuir em dois terços o número de mortes entre crianças com até um ano de vida. Comandado pela secretária de Saúde, Tereza Campos, o evento foi realizado no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem. De acordo com os números apresentados, entre 2006 e 2007, a taxa de óbitos entre crianças menores de um ano de idade voltou a apresentar queda. Caiu de 14,4 para 13,0 por mil nascidos vivos. Em números absolutos, isso significa que as mortes diminuíram de 329 (2006) para 282 (2007). Levando-se em conta os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, definidos na década de 90 pela Organização das Nações Unidas para 2015, o município conseguiu antecipar a sua meta em sete anos, reduzindo em dois terços o índice de mortalidade infantil, antes mesmo do Brasil como um todo, que só deve atingir a mesma meta em 2012. 'Esses dados são fruto de um conjunto de ações implantadas pelo governo do prefeito João Paulo. Entre as iniciativas que resultaram na redução, podemos destacar a ampliação dos PSFs, implantação do Samu, realização de concursos públicos e implantação da Regulação da Rede', informou a secretária. 'Além disso, tivemos outras ações igualmente importantes nesse período, como o incentivo ao parto humanizado, com garantia do acompanhante, a inclusão das doulas nas maternidades municipais, a contratação de neonatologistas e a implantação do teste do pezinho para detectar precocemente doenças no bebê e do teste rápido para HIV e sífilis para as gestantes', completou. Mortalidade de 1 a 9 anos - A queda na taxa de mortalidade na faixa etária de 1 a 9 anos de idade também foi verificada no Recife nos últimos sete anos. De 2000 a 2007, o coeficiente diminuiu de 51,9 para 30,3 por mil crianças nascidas vivas, representando uma redução de 41,6% na taxa. 1724 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Creche Professor Paulo Rosas completa um ano 1 Há um ano, o prefeito João Paulo e o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Amaro Lins, concretizaram o sonho de cerca de 100 mães e pais de família de contar com um ambiente seguro e de qualidade para levar seus filhos enquanto enfrentam o dia-a-dia de trabalho. Na última terça-feira (02), também na presença do prefeito e do reitor, foi a vez de agradecer e festejar o aniversário de funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, construído pela PCR em um terreno cedido pela universidade. A instituição atende hoje 130 crianças, na faixa etária de zero a cinco anos. A festa, com direito a corte de bolo e bandinha de música, também foi acompanhada pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, pelo vice-reitor, Gilson Edmar e pelo presidente do Centro Paulo Freire, Alcides Tedesco. Diante dos pais e bastante festejado pelos pequenos alunos, João Paulo lembrou que aquele era mais um momento vitorioso de sua gestão. 'Vitória política de uma parceria, vitória da luta de toda uma comunidade e vitória do compromisso do poder público com a melhoria do ensino'. 1725 2008 101 2008-09-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 A nova diretoria do Instituto Materno Infantil Professor Fernando Figueira (IMIP) para o Biênio 2008-2010, tomou posse na última segunda-feira (01), no auditório do Hospital Pedro II. O prefeito João Paulo prestigiou a cerimônia, que também foi acompanhada pela secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. O então superintendente do hospital, Antônio Carlos dos Santos Figueira, assumiu a presidência do IMIP e Bertoldo Kruse Grande de Arruda permaneceu como vice-presidente. Carlos Roberto Ribeiro de Moraes e Caio Magariños de Souza Leão Filho são os primeiro e segundo secretários, respectivamente. 1726 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº.23.917 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Altera o art. 2° do Decreto n° 23.855 de 08 de agosto de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art.1º. O art. 2º do Decreto nº. 23.855 de 08 de agosto de 2008 passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de Escola da Rede de Ensino Municipal'. Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº.23.918 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Av. São Paulo, n° 21, Três Carneiros, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Av. São Paulo, n° 21, Três Carneiros, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº.23.919 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 12.518,00 (doze mil, quinhentos e dezoito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.518,00 TOTAL 12.518,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.900,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 970,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 2.963,00 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 4.185,00 TOTAL 12.518,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.920 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.921 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 19.197,96 (dezenove mil, cento e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 19.197,96 TOTAL 19.197,96 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Super 1727 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 visão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 6.000,00 1301.04.122.2.160.2.034 -Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 7.891,96 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.850,00 1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização da Biblioteca de Estudos Jurídicos do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 456,00 TOTAL 19.197,96 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.922 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.923 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 144.450,09 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta reais e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 144.450,09 TOTAL 144.450,09 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 144.450,09 TOTAL 144.450,09 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.924 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 3.306,00 (três mil, trezentos e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 3.306,00 TOTAL 3.306,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 3.306,00 TOTAL 3.306,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.925 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os r 1728 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ecursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.926 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 232.748,00 (duzentos e trinta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 232.748,00 TOTAL 232.748,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 232.748,00 TOTAL 232.748,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.927 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 316.396,00 (trezentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 316.396,00 TOTAL 316.396,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 167.000,00 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 139.584,00 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 9.812,00 TOTAL 316.396,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.928 DE 01 DE SETEBRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 27.934,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 25.334,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.600,00 TOTAL 27.934,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.334,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.600,00 TOTAL 27.934,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de setembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1729 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), visando às apresentações artísticas da Orquestra Maia, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, a se realizar no período de 01 a 07 de setembro de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa D+ Produções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.219.876/0001-84, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando ao patrocínio do projeto 'Explode Coração', a realizar-se no período de 03 de setembro a 30 de novembro de 2008, na cidade do Recife e de Exú - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 174.960,60 (cento e setenta e quatro mil novecentos e sessenta reais e sessenta centavos), visando ao patrocínio da gravação do DVD da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, a realizar-se no período de 04 a 06 de setembro de 2008, no Teatro Santa Isabel - nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de setembro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 051/2008- CONVITE nº 015/2008 - CPL/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação, montagem, manutenção e desmontagem dos camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados no Desfile Cívico de 21 de setembro de 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 09.09.08 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais para oficinas de artesanato - 18 (dezoito) lotes, para atendimento das necessidades dos CAP'S da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LIMARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 325,92 e AGBKEPPER CONFECÇÕES LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 3.825,00. Recife, 01 de setembro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 031 - OBJETO: execução da obra do quiosque para Sede do Programa dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Geraldão, na Av. Brasília Formosa, RPA 06, MR 6.1 - Brasília Teimosa, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. Recife, 01 de setembro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1730 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07194540/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07194540/05 RECORRENTE: PANIFICADORA CASA BLANCA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 298/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Descumprir atos emanados das autoridades sanitária - utilização de invólucro que possa transferir ao alimento substâncias contaminadas - equipamentos dos locais destinados aos alimentos mal higienizados e sem condições de funcionamento - manipulador sem fardamento completo - ausência de licença sanitária - alimento exposto ao consumo sem atender os padrões de rotulagem - alimentos desprotegidos no freezer durante a armazenagem - dependências mal higienizadas - reservatório de água sem limpeza adequada e área de proteção de alimentos com presença de infiltração no teto, contrariando o disposto na Lei Federal nº 6.437/77 em seu Art.10, inciso XXXI, Portaria Municipal nº 49/95, Art.36 e 50, Art.41 parágrafo único, Art.98 inciso II, Art.94, Art.1º, Art.42, Art.111 Inciso II, Decreto Estadual nº 20.768/98 Art.14 e RDC. Nº216/04 item 4.1.3, respectivamente. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, mantendo a multa no valor de R$ 600,00 anteriormente imposta. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07269760/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07269760/04 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 299/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Comercialização de medicamentos controlados sem a presença do responsável técnico, infringindo o Art.17 da Lei nº 5.9991/73 e por não apresentar as notificações de receitas e notas fiscais de compra do medicamento Gadernal de 100mg referente a venda de 59 caixas, infringindo o parágrafo 5º, Art.35 da portaria 344/98 C/C Art.10 inciso XII da Lei nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07273603/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273603/04 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 300/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Propaganda/publicidade e promoção de medicamento de venda sob prescrição médica em outdoor ao público em geral, infringindo o Art.11 do Decreto Federal nº 2.018/1996 c/c Art.13 da resolução RDC 102100 c/c Art.14 da resolução 102/00. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1866/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1866/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 301/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º, I, VI e X do CDC Art.22 parágrafo único, e 39, incisos VI, VII, 20, I, 22 parágrafo único. 39, V, VIII do CDC e Art.90 e 91 da Resolução 456/2000 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1317/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1317/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 302/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º X, do CDC Arts.22 e 39, inciso V e Arts.72 e 95 da Resolução 456/2000 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1360/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1360/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 303/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º III, VI, X - 22 - 39, V e 51 da Lei nº 8.07/90, como também os artigos 38 e 39 da 1731 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 Resolução 456/2000 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4784-9/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4784-9/04 RECORRENTE:GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 304/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4783-2/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4783-2/04 RECORRENTE:GLOBAL TRANSPORTADORA LTDA - ME RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 305/2008. menta: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negando provimento ao Recurso e mantendo a decisão do Juízo Monocrático. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07592285/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07592285/03 RECORRENTE: MARIA LÚCIA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 306/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 241 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rever a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07122940/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07122940/04 RECORRENTE: MARCOS GERMANO BARBOSA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 307/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 78, anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rever a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2444-6/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2444-6/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 308/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, mantida a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1169-1/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1169-1/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 309/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2164-3/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2164-3/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 310/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1174-5/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1174-5/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 311/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acor 1732 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 dam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 26 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1733 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 240, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 978/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37183.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA NAZARINA SILVA REIS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 255.865.304-06, dependente do ex-servidor JURIVAL BUARQUE REIS, matrícula nº 55033-8, no valor mensal de R$ 1.553,50 (hum mil e quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 241, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 996/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42716.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. MARIA JOSÉ GUERRA COSTA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 879.058.254-34, dependente do ex-servidor FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, matrícula nº 6576-1, no valor mensal de R$ 573,99 (quinhentos e setenta e três reais e noventa e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 242, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 997/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42626.3.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. NEUZA MARIA SILVA DE LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 669.760.814-53, dependente do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 9932-9, no valor mensal de R$ 1.336,53 (hum mil e trezentos e trinta e seis reais e cinqüenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 243, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1007/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42509.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. LINDINALVA AUTA DE FREITAS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 008.621.594-90, dependente do ex-servidor LUCIANO JOSÉ DE FREITAS, matrícula nº 10948-4, no valor mensal de R$ 803,11 (Oitocentos e três reais e onze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de junho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 244, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1036/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46965.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. ELIETE GOMES DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 110.392.398-62, dependente do ex-servidor ALUÍZIO TEMUDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5220-0, no valor mensal de R$ 607,74 (seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 245, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 1023/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.46419.2.08, R E S O L V E : Conceder Pensão ao Sr. HERMEL AMOS SERRANO MIRANDA, esposo, inscrita no CPF sob o n.º 800.187.854-68, dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, matrícula nº 55476-9, no valor mensal de R$ 1.655,63(hum mil e seiscentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de julho de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 246, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 418/2008 e Encaminhamento nº 3892008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07067.1.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÁRCIA DIONE CRISPIM LIMA, matrícula 53.808-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 247, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 784/2008 e Encaminhamento nº 368/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20541.5.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDNA MARIA MIRANDA DA SILVA matrícula 14647-0, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 248, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, III, 'a' da redação original da CF/88 combinado com o artigo 3º da da Emenda Constitucional nº 41/2003 , tendo em vista o teor do Parecer n.º 883/2008 e Encaminhamento nº 424/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13445.4.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CONSUELO BEZERRA DA SILVA, matrícula 51.161-2, Professora I, tabe 1734 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 la salarial PR1/CLA/GM 15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 250 DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com o artigo 3º, caput e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, de acordo com o teor do Parecer n.º 831/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.34950.0.08 CONCEDE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA CORA FERREIRA GOMES, matrícula 53.774-4, Técnico de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 22 (vinte e dois) anos e 07 (sete) meses. PORTARIA N° 251, DE 28 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, III, 'a' da redação original da CF/88 combinado com o artigo 5º do mesmo artigo, tendo em vista o teor do Parecer n.º 122/2003 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53365.2.02 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LÍDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 52.744-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM 13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Regência de Classe e os Adicionais por Tempo de Serviço, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2003. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 152, DE 02 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14841.0.08, com base no Parecer n.º 644/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOANITA EUZÉBIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 021.600.894-53, dependente do ex-servidor RUBENS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 7290-3, no valor mensal de R$ 692,03 (seiscentos e noventa e dois reais e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 231, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o teor do Parecer n.º 1.454/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.26627.4.05 R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO esposa, inscrita no CPF sob o n.º 021.248.324-25 e a Sra. CARMEM PINTO DE FIGUEIREDO, companheira, inscrita no CPF sob o nº 179.076.244-87, dependentes do ex-servidor JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 1824-8, no valor mensal de R$ 1.800,28 (hum mil e oitocentos reais e vinte e oito centavos), em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2005, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 1735 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1566 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/22.07.2008 da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, 114/31.07.2008 da Escola Municipal João Pessoa Guerra e 40/04.08.2008 da Creche Municipal Sementinha do Skylab, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica: 01- ANGELA MARIA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA 03, Código de Lotação 1411359/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 02- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 03- IZABEL CRISTINA MIRANDA DE MOURA, mat. 61.161-0, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1567 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/13.08.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I DULCINÉA DULCE DE ALMEIDA WANDERLEY VIANA, mat. 37.477-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de agosto a 24 de outubro de 2008, em substituição a MICHELY MENDONÇA DO NASIMENTO ALMEIDA, mat. 61.617-2, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 1568 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 178/13.08.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALESCA MARIA ARAÚJO DE MELO, mat. 44.797-8, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, no período de 11 de agosto a 07 de novembro de 2008, em substituição a MARIA DO SOCORRO MARQUES DOS SANTOS, mat. 37.429-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1569 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 314/22.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO, mat. 44.832-9, da Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões, RPA 01, Código de Lotação 1414336 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 23 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1570 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 57/18.08.2008 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRAYSE MESQUITA COELHO, mat. 32.357-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal UR-05, RPA-06, no período de 12 de agosto a 22 dezembro de 2008, em substituição a XÊNIA SOARES DA SILVA, mat. 69.054-0, à disposição do 2º Tribunal do Júri do Recife. PORTARIA Nº 1571 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/19.08.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CÍCERA BEZERRA JATOBÁ, mat. 66.697-2, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1572 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/04.08.2008, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1573 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 102/30.06.2008, da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARCOS VICENTE DA SILVA, mat. 34.253-8 da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1574 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 374/13.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e os Ofícios nºs 2002 e 2003/15.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de 1736 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140120780, autorizado pela Portaria nº 200 de 19 de fevereiro de 2008, item 20, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir o Professor I RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 20 de agosto de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1575 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 127 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 1892/22.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 280 de 21 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, e conceder ajuda de custo mensal conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1576 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 134 e 135/19.08.2008 da Escola Municipal Nossa Senhor da Penha, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 02 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em cadeira vaga do Professor I ÂNGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 802 de 30 de abril de 2008, item 01, publicada no DOM nº 49/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1577 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 20.08.2008, DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 15 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante do Professor I IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575/Centro de Custo 140121780, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, autorizado pela Portaria nº 239, de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1578 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.08.2008 da SEEL e de 05.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.43855.6.08 de 17.07.2008, R E S O L V E : Conceder a TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, Professor I, matrícula 65.150-0, lotada na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Educação Profissional Técnica Integrada ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE. PORTARIA Nº 1579 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44300.8.08 de 22.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de julho de 2008 a 22 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6, lotada na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA 06, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 333 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008. PORTARIA Nº 1580 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44730.2.08 de 25.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12. 1737 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 31 de julho de 2008 a 31 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, lotada na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 385 de 03 de março de 2008, publicada no DOM n° 28/2008. PORTARIA Nº 1581 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43858.5.08 de 17.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de julho de 2008 a 29 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor l MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, lotada na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 468 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 32/2008. PORTARIA Nº 1582 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 20.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.45729.8.08 de 05.08.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 22 de agosto de 2008 a 22 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELY DO COUTO COSTA, mat. 39.281-1, lotada na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1632 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 104/2007. PORTARIA Nº 1583 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44876.7.08 de 28.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de agosto de 2008 a 02 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX, mat. 54.664-0, lotada na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 482 de 18 de março de 2008, publicada no DOM n° 32/2008. PORTARIA Nº 1584 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 75/07.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem, 1986/08.08.2008 e 1997/14.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover os Professores I abaixo relacionados, de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de agosto de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- LUIZA IVANA DE ARAÚJO, mat. 60.945-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 2- WANIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 41.651-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471. PORTARIA Nº 1585 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1998 de 29.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIDALVA DA SILVA, mat. 57.024-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, a contar de 18 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1586 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme Instrução Normativa nº 07/2008, publicada no DOM nº 73/2008, tendo em vista o Ofício nº 1934/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, mat. 40.455-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1587 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs conforme Ofício nº 74, 75/07.08.08 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, 1991 e 1995/14.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 18 de agosto de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA JOSÉ NEGRONTE DE OLIVEIRA, mat. 61.621-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313. 2- MIRIAN SEVERINA DA SILVA MUNIZ DA ROCHA, mat. 62.542-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA 03, para a Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. PORTARIA Nº 1588 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE E 1738 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 DUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1969 e 1970/07.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de julho de 2008 : 1- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0. 2- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 61.569-2. PORTARIA Nº 1589 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1987 e 1989/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, para Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica Coordenador Pedagógica, a contar de 18 de agosto de 2008 1- ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat. 40.371-5. 2- ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat. 66.728-5. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1739 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 012 DE 29 DE AGOSTO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Lotar o servidor PAULO ROGÉRIO BARROS DE PINHO, portador da matrícula nº 78.946-2, Agente Administrativo pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, na Diretoria de Administração Setorial. II- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Básica, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME DA PCR MATRÍCULA FUNÇÃO CLÁUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 78.954-9 Assistente Social GLEMISON HONORATO DA SILVA 78.950-0 Agente Administrativo INÁCIO DA COSTA E SILVA NETO 78.948-1 Agente Administrativo JEANE BORGES DA SILVA ARAÚJO 78.949-6 Agente Administrativo LUIZA PATRÍCIA IMBUZEIRO CAVALCANTI 78.944-3 Agente Administrativo MÔNICA SILVA VILA NOVA 78.957-2 Assistente Social RAFELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 78.961-0 Pedagoga SALYANNA DE SOUZA SILVA 78.956-8 Assistente Social TATIANA F. DE LUNA MADEIRA 78.959-1 Psicóloga III- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Especial, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA DA PCR FUNÇÃO MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA 78.953-4 Agente Administrativo NIRA MUTCHNIK 78.960-6 Pedagoga RODRIGO PEREIRA CAMARA 78.951-5 Agente Administrativo IV- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 1740 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 055 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 12.425,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.425,40 TOTAL 12.425,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 12.425,40 TOTAL 12.425,40 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 056 DE 01 DE SETEMBRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 1741 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 18/200 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. (veja em anexo) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 19/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. (veja em anexo) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 20/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR os processos de consulta abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos (veja em axeno) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho. Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 21/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. (veja em anexo) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 22/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (veja em anexo) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 23/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (veja em anexo) Recife, 28 de agosto de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. 1742 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 376/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030, do Vereador Augusto Carreras R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Francisco de Assis Mendes Negromonte, matrícula 97.018-2, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Nomear o cidadão, Rosalvo José Ferreira de Lima, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 377/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 42, do Vereador Cordeiro de Deus. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Erilson de Mendonça Gouveia, matrícula nº. 97.138-3, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06,da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 2º Nomear a cidadã, janaina Maria de Oliveira, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII,código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 378/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 30 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Joelma Soares Mota dos Santos Oliveira, matrícula nº. 98.408-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Nomear o cidadão, Jaílson Mota dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIOPresidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 379/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 050, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Selma Maria Rodrigues da Silva matricula nº. 98.060-9 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 2º Nomear o cidadão, Aparecido José Gomes da Silva para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 380/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 052, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Sônia Maria Rodrigues da Silva matricula nº. 98.056-0 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 2º Nomear a cidadã, Roseli Francisca da Silva Aniceto para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.06, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 381/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 036, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Cícero Canuto da Silva matrícula 97.580-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 2º Nomear o cidadão, Adriano Cabral da Silva, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 382/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 31 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.408-6 Joelma Soares Mota dos Santos Oliveira 15,00 - 98.512-0 Jailson Mota dos Santos - 15,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES 1743 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 -Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 383/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 050, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.060-9 Selma Maria Rodrigues da Silva 70,50 - 98.514-7 Aparecido José Gomes da Silva - 70,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 384/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 052, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.056-0 Sônia Maria Rodrigues da Silva 80,00 - 98.515-5 Roseli Francisca da Silva Aniceto - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de setembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de setembro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 1744 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 83/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Henrique Leite, o servidor ZAQUEL ALVES DE LIMA, matrícula nº. 5538-7, da URB, conforme Portaria nº. 2054 de 07 de julho de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 077 do dia 08 de julho de 2008, pág. 08, a contar de 08 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 84/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Ana Ligia Lira da Silva, matrícula nº. 98.323-3, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 85/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Andresa Ribeiro Telles, matrícula nº. 98.360-8, a partir de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 86/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Procuradoria Legislativa a servidora Aureli Maria Rodrigues dos Santos, matrícula nº. 98.364-0, a partir de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, 29 em de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1745 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei Ordinário 1 Projeto de Lei Ordinário Nº. 71/2008 Dispõe sobre a 'Campanha da Árvore' na cidade do Recife, e dá outras providências. Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a instalar 'Campanha da Árvore', na cidade do Recife. Art. 2º A Campanha propõe que o Executivo realize no âmbito do município do Recife, atividades, palestras, atos de plantio de mudas de árvores com o objetivo de colaborar com o meio ambiente. Art. 3º As ações poderão ser aplicadas em escolas, hospitais, e demais órgãos municipais, de forma a estimular o compromisso com a preservação do meio ambiente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA A apresentação do Projeto citado pretende implementar a Campanha da Árvore no Recife, de modo que as repartições públicas e demais organizações, assumam a responsabilidade de preservar o meio ambiente, tornando-o mais saudável. Tal medida como a que se apresenta, contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas e as ações propostas por meio de medidas estratégicas e sistematizadas, tem chances possíveis de garantir novos comportamentos e cultura na vida das pessoas. Conto com os meus pares para aprovação do referido projeto. Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 72/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de Teste vocacional nas Escolas da rede Pública Municipal de ensino fundamental e médio. Art. 1º - Fica obrigatória a aplicação de teste vocacional para os alunos das escolas da rede pública Municipal de ensino fundamental e médio. Parágrafo único - O teste de que trata o 'caput' será aplicado por profissional habilitado. Art. 2º - Compete à Secretaria da Educação Municipal regulamentar as normas e competências em parceria com os órgãos responsáveis no âmbito da pscicologia e pedagogia. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Há muito vem sendo observada à indecisão dos jovens que freqüentam as escolas públicas, quando da escolha do curso, para ingressar na faculdade e consequentemente preparar-se para o competitivo mercado de trabalho. Sabe-se que uma escolha equivocada, inquestionavelmente, acarreta sérios prejuízos ao profissional que não tenha aptidão para aturar na área escolhida. Tal fato poderia ser evitado, através da realização do Teste Vocacional, aplicado por profissionais habilitados, com o fito de constatar em qual área o aluno se identifica. O objetivo desse projeto é oportunizar o aluno da escola da rede municipal em submeter-se ao mencionado teste, haja vista, não possuírem recursos para tal fim. Sendo o Poder Público sempre participante, atuante e preocupado com as questões sociais e, mais ainda, no que tange à educação e formação de nossos jovens, tal medida certamente constituirá um meio eficaz para diminuir problemas decorrentes da opção equivocada, passando a reduzir a quantidade de profissionais que se submetem ao trabalho em áreas diversas de sua formação. Conto com o apoio dos meus pares para a provação do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 14 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 73/2008 FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL 'RECIFE EM BUSCA DO SABER' Art. 1º - Fica criado o dia RECIFE EM BUSCA DO SABER, como dia específico para estimular a leitura e instrumentalizar os espaços de leitura da cidade como escolas, bibliotecas e centros públicos. Art. 2º - A campanha terá como finalidade I - receber doações de livros, revistas, jornais e quaisquer materiais didáticos e de leitura, redistribuí-los de acordo com os critérios posteriormente definidos pelo órgão competente. II - estimular a leitura nas escolas da rede municipal de ensino III - sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam e apóiem a necessidade da leitura. Parágrafo único - As doações poderão ser realizadas em todas as escolas e bibliotecas públicas, feitas em dias previamente estabelecidos e divulgados através de campanha pela Secretaria de Educação, na Prefeitura da cidade e em outros locais a serem estabelecidos na regulamentação desta Lei. Art. 3º - Fica assegurada a participação, de livrarias, livreiros, editores, autores e publicações independentes na referida campanha. Art. 4º - Caberá a Secretaria de Educação coordenar a referida campanha. Art. 5º - Esta lei poderá ser regulamentada para garantir a sua execução. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O Projeto ora apresentado terá por finalidade instituir a campanha para receber doações de materiais de leitura e distribuí-los às Bibliotecas Públicas e Escolares, objetivando incentivar à leitura e pesquisa, visando inclusive conscientizar e divulgar os benefícios da doação. Esta iniciativa visa à formação de leitores, com a valorização da relação do leitor com os textos nas suas diferentes formas e funções, lança olhares sobre a leitura em suas mais diversas instâncias, principalmente entre os jovens, aumentando inclusive o acervo das bibliotecas públicas e escolares. A campanha facilitará a arrecadação de livros e revistas junto à população, eis que definirá local para esta finalidade. Câmara Municipal do Recife, 14 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. 1746 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife instala passarela do Pina 1 A Prefeitura do Recife instalou, no último fim de semana, a passarela de pedestres sobre a avenida Herculano Bandeira, no Pina, na altura do cruzamento com a rua Manoel de Brito. Os serviços para instalação do equipamento ocorreram das 21h do último sábado (30) às 6h do domingo (31), para que os transtornos no trânsito fossem os menores possíveis. Durante os trabalhos, a via foi sinalizada com placas de orientação, que indicaram os desvios para rotas alternativas, além do monitoramento que foi feito por agentes municipais de trânsito e técnicos da CTTU. Segundo o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, o equipamento tem 27,56m de extensão, 2,20m de altura, pesa 33 toneladas, e foi fixado em duas torres de concreto armado. 'Levamos cerca de 4h para transportar a passarela até o local e colocá-la no ponto de fixação', afirmou Amir Schvartz. Ao longo desta semana, intervenções parciais no tráfego da Herculano Bandeira serão necessárias para a colocação do revestimento em aço customizado na parte inferior e superior da passarela. O equipamento tem custo de R$ 3,5 milhões e terá dois elevadores e quatro escadas rolantes, garantindo conforto e segurança aos usuários. A largura interna é de 3,50m e a altura, do piso da avenida até o fundo da passarela, é de 5,20m. Via Mangue - A passarela integra o complexo de ações para a implantação da Via Mangue, na zona Sul do Recife, e foi instalada por cima do Túnel Josué de Castro. Quando estiver concluída, vai beneficiar tanto os pedestres quanto os motoristas que circulam na área. O fluxo de veículos em direção a Boa Viagem ganhará mais rapidez, pois o semáforo de pedestres por cima do túnel será eliminado. Vale lembrar que a inauguração do túnel já possibilitou a eliminação de dois semáforos na Herculano Bandeira. 1747 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação do 7ª SPA das Artes Recife 1 O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, anunciou, ontem (01), em coletiva à imprensa, a programação do Sétimo SPA das Artes. Muitas novidades marcam a sétima edição do evento e a maior delas diz respeito à variedade de exposições, intervenções e performances. O SPA, que ocupa vários espaços e principalmente as ruas da cidade entre os dias 07 e 14 de setembro, será aberto oficialmente às 19h do dia 07, no Centro de Formação em Artes Visuais (CEFAV), no Pátio de São Pedro. Como de praxe, a abertura também contará com o lançamento da Revispa. A publicação é um importante instrumento de registro e difusão da memória do SPA. Na coletiva, o secretário Roberto Peixe informou que o SPA tem como característica não ser um evento fechado, além de trabalhar com novas linguagens. 'O papel do SPA é provocar a renovação do repertório e o nosso papel, enquanto gestão pública, é promover essas ações', declarou. A edição do SPA deste ano possui uma maior preocupação em movimentar novos circuitos dentro das artes visuais local. Nesse sentido, chega com uma programação de exposições descentralizadas, organizadas por artistas articuladores convidados pela organização do evento. Entre os participantes estão Jacaré, Galo de Souza, Moa Lago, Fly, Izidório Cavalcanti e Neílton. As exposições acontecerão em vários pontos como Refinaria Multicultural de Peixinhos, Refinaria Multicultural Sítio Trindade, Centro Popular de Esporte e Lazer da Torre e Centro Social Urbano da Imbiribeira. Como forma de reforçar sua vocação para colocar a própria cidade como palco para as intervenções artísticas, o restante da programação de intervenções e performances fica sob a responsabilidade dos artistas selecionados pelas Bolsas de Incentivo. Ao todo foram selecionados 17 artistas, entre nomes de Pernambuco e de outros estados brasileiros, como Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Alagoas, Distrito Federal e Santa Catarina. 1748 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro do Parque comemora 93 anos 1 Em cerimônia para convidados e público cativo, o Teatro do Parque comemorou, na última sexta-feira (29), o seu nonagésimo terceiro aniversário, completados no último dia 24. Após serem recebidos por artistas circenses, no hall de entrada do teatro, o público assistiu ao ato oficial, presidido pelo secretário de Cultura, João Roberto Peixe, que representou o prefeito João Paulo. No palco do teatro, construído pelo comendador português Bento Luiz de Aguiar nos jardins do antigo Hotel do Parque, além do secretário, familiares do comendador e representantes da Fundação de Cultura do Recife falaram da importância do equipamento para a cultura recifense. O evento marcou o lançamento do primeiro registro sistematizado da história deste edifício de estilo art-nouveau, cuja estrutura foi importada da Alemanha. O livro Cine-teatro do Parque: um espetáculo à parte foi escrito pela historiadora Lêda Dias, também entre os presentes no palco. Lêda, que responde pela gerência do Memorial Luiz Gonzaga, afirmou que, durante o período de pesquisa para o livro, pôde conhecer o caráter empreendedor de Bento Aguiar. 1749 2008 100 2008-09-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta a 2a Semana de Fotografia 1 A 2ª Semana de Fotografia do Recife foi aberta, no último domingo (31), no Museu do Estado, com várias atividades culturais, entre elas o lançamento da III Mostra Recife de Fotografia e o lançamento do livro Linguagens 2008. Organizado pelo curador Juarez Cavalcanti, o livro contém trabalhos de 30 fotógrafos e será distribuído entre curadores, ONGs, escolas, universidades e instituições ligadas à fotografia. Também fez parte da programação, no último domingo, uma maratona de fotografia com o tema 'o que não se vê nos cartões postais'. Dezenas de participantes espalharam-se pela cidade para captar imagens do Recife. Ao final do dia, 250 fotos foram cadastradas. Entre os trabalhos apresentados, 30 serão selecionados e expostos na rua da Moeda, no dia do encerramento da Semana, no próximo domingo (07). A programação da Semana conta com oficinas, debates, palestras e leituras de portifólio, além de uma agenda marcada por exposições, projeções, lançamentos e mostras. 1750 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.490 /2008 Ementa: Regulamenta o Inciso XXXIII da Lei Orgânica do Município do Recife concede benefícios específicos à servidores e revoga o art. 30 da Lei nº. 17.448/2008. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os valores estabilizados por força do extinto Instituto da Estabilidade Financeira de que tratava o inciso XXX do art. 79, da Lei Orgânica do Município do Recife e o art. 170 da Lei 14.728/1985, Estatuto Funcional, ficam equiparados aos valores dos cargos e funções atualmente vigentes e correspondentes àqueles dos quais se originaram e, doravante, tais valores ficam submetidos ao mesmo regime reajuste dos cargos comissionados e funções gratificadas, fazendo jus aos mesmos índices eventualmente concedidos. § 1º Posterior modificação na estrutura, nomenclatura, atribuições e valores dos referidos cargos comissionados e funções gratificadas não implicará correspondente modificação dos valores estabilizados de que trata o caput deste artigo ficando tais valores submetido ao critério de reajuste a metodologia prevista na parte final do caput deste artigo. § 2º A equiparação das verbas estabilizadas de que trata o caput deste artigo aos valores dos cargos e funções será objeto de regulamento específico do Poder Executivo, de modo a garantir a paridade e similitude previstas no § 5º, do Artigo 79, da Lei Orgânica do Município. Art. 2º - A gratificação de que trata o art. 1º da Lei 17.385, de 29 de novembro de 2007 fica estendida aos motoristas lotados nas Fundações e autarquias do Município do Recife, que atendam aos requisitos contidos nos incisos I a IV do referido art. 1º da Lei nº. 17.385/2007. Art.3º Os Agentes Administrativos da Secretaria de Assistência Social passam a perceber vencimento no valor de R$ 571,19 (quinhentos setenta e um reais e dezenove centavos). Art. 4º - As pensões previdenciárias e aposentadorias dos servidores não sujeitas ao regime da paridade com os servidores ativos, bem como as pensões especiais de valor superior a R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) ficam reajustadas em 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos por cento). Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros previstos nos artigos 3º e 4º desta Lei retroagem à 1º de abril de 2008, e, a norma do artigo 1º terá seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2008. Art. 6º - Prorroga-se o prazo fixado no art. 30 da Lei nº. 17.448/2008, para 31 de dezembro de 2008. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 16/2008 de Autoria do Poder Executivo. 1751 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.911 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.200,00 (dez mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.200,00 TOTAL 10.200,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.200,00 TOTAL 10.200,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.912 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 41.503,00 (quarenta e um mil, quinhentos e três reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.700,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.803,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 41.503,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 12.945,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.650,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.880,00 6401.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 22.263,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.765,00 TOTAL 41.503,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.913 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 112.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 TOTAL 292.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 180.000,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração. 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 112.000,00 TOTAL 292.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.914 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil, seiscentos reais), destinados ao r 1752 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 eforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.300,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.300,00 TOTAL 19.600,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.300,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.257,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 891,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.152,00 TOTAL 19.600,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº.23.915 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Aprova o regulamento para a concessão dos Prêmios Literários Cidade do Recife no ano de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 10.384, de 01 de setembro de 1971, D E C R E T A: Art. 1°. Fica aprovado o regulamento do concurso para concessão dos Prêmios Literários da Cidade do Recife - 2008, que constitui o Anexo Único deste decreto. Art. 2°. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.915 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE - 2008 REGULAMENTO CAPÍTULO I DOS PRÊMIOS E DA FINALIDADE Art. 1°. Os PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE, instituídos em 1972 e concedidos, através de concurso, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretária de Cultura da Cidade do Recife, objetivam distinguir, anualmente, obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros. Art. 2º. Os Prêmios Literários serão atribuídos nas categorias e denominações seguintes: I Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção (novela, romance ou contos) - II - Prêmio Elpídio Câmara, destinado à melhor peça teatral - III - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, destinado ao melhor livro de poesia - IV - Prêmio Jordão Emerenciano, destinado ao melhor livro de ensaio. § 1°. Após a premiação as obras não poderão sofrer modificação de conteúdo. § 2°. Os Prêmios serão no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das categorias de que trata este artigo, ficando, ainda, as obras premiadas inscritas no programa editorial do Conselho Municipal de Política Cultural, desde que permaneçam inéditas para publicação, até a concessão da premiação subseqüente. § 3°. Aos autores premiados serão fornecidos certificados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 3°. As inscrições serão realizadas no período de 01 a 30 de setembro de 2008, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, com endereço no Forte das Cinco Pontas, s/n°, São José, 1° andar - CEP 50020-500 - Recife PE, e telefones para informações: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2033 e 3232-2812 Ramal 25. § 1°. Nas remessas efetuadas pelo correio somente serão considerados inscritos os trabalhos postados dentro do prazo estabelecido para as inscrições. § 2°. Fica vedada a inscrição de qualquer membro componente do Conselho Municipal de Política Cultural ou pertencente a qualquer das suas comissões julgadoras. Art. 4°. Os trabalhos serão apresentados em papel de formato A4, em 03 (três) vias, digitadas, com impressão apenas em uma das faces do papel, com todas as folhas numeradas e com número mínimo de 50 páginas, encadernadas, com título e sob pseudônimo, e encaminhados da seguinte forma - I - envelope em tamanho pequeno, lacrado, contendo uma folha de identificação, com nome, endereço, pseudônimo, título do trabalho, cópia de Identidade, cópia de CPF, comprovante de residência e comprovante de conta bancária - II - envelope em tamanho grande, contendo as três vias da obra a ser inscrita e o envelope citado no inciso I deste artigo, constando no seu exterior a identificação do título do trabalho e o pseudônimo do autor. Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente. CAPÍTULO III DA COMISSÃO JULGADORA Art. 5°. Haverá uma comissão julgadora para cada gênero literário previsto no artigo 2°, composta de 3 (três) membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sendo pelo menos um dos seus membros do referido Conselho,o qual coordenará os trabalhos. § 1°. Haverá apenas uma premiação por categoria, ficando à critério das comissões julgadoras a outorga de até 03 (três) menções honrosas, caso em que também serão fornecidos certificados, não havendo, entretanto, publicação destes trabalhos. § 2°. As comissões julgadoras poderão deixar de conceder os prêmios, a seu critério, desde que justificado o motivo da não concessão. § 3°. Para cada sessão de julgamento será lavrada a ata respectiva. Art. 6°. A decisão das comissões será irrecorrível, exceto nos casos em que se verificar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da divulgação dos resultados, comprovação do descumprimento de quaisquer das cláusulas deste regulamento. Art. 7°. A cada um dos membros da comissão julgadora será paga indenização pecuniária pelas despesas despendidas e tempo utilizado na análise dos trabalhos, cujo valor fica arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). Parágrafo único. O pagamento 1753 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 da indenização pecuniária, dos membros de cada comissão, será efetuado após a devolução dos trabalhos concorrentes, o que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias do recebimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8°. Os resultados dos Prêmios Literários Cidade do Recife serão divulgados no Diário Oficial do Município do Recife do dia 13 de novembro de 2008 e, a partir desta data, na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br Art. 9°. Não haverá devolução dos originais apresentados, todos serão incinerados. Art. 10. Os pagamentos dos prêmios e da indenização pecuniária da comissão julgadora serão efetuados através da Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 11. Em cada uma das categorias só haverá concurso se inscritos, pelo menos, 2 (dois) trabalhos concorrentes. Art. 12. Os prêmios e os certificados de menções honrosas serão entregues em solenidade promovida pela Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 13. Os livros vencedores serão editados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 14. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Municipal de Política Cultural. DECRETO Nº.23.916 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.900,00 TOTAL 7.900,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.900,00 TOTAL 7.900,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1754 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2694.DE 29.DE AGOSTO.DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3301/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor FRANCISCO DE ALMEIDA LUSTOSA FILHO, Matrícula nº. 12.334-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2695.DE 29.DE AGOSTO.DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 382/2008, do Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor JOSÉ CARLOS BEZERRA CAHÚ, Matrícula nº. 31230-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Guarda Municipal do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2696 DE 29.DE AGOSTO.DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 393/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Universidade de Pernambuco/UPE, a servidora MARILYN DIONE DE SENA LEAL, Matrícula Nº. 68.645-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N 2697 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Adeilda Maria da Conceição 69.051-7 Prof. I 24/08/2008 Cláudia Maria de Lima 68.957-4 Prof. I 25/08/2008 Eliane Gonçalves Lima de Santana 68.935-4 Prof. I 25/08/2008 Francisca Ângela da Silva 68.898-4 Prof. I 25/08/2008 Ivania Maria da Silva 69.073-7 Prof. I 13/08/2008 Josiane Nunes Jordão Abreu 68.908-1 Prof. I 16/08/2008 Lienilda dos Santos Souza 69.109-2 Prof. I 23/08/2008 Maria Aparecida Silva Siqueira 68.854-4 Prof. I 24/08/2008 Marlene Gomes Viana 69.029-7 Prof. I 23/08/2008 Silvana Regina Muniz Loureiro 69.137-0 Prof.I 25/08/2008 Sueli da Silva Ribeiro 69.025-5 Prof I 13/08/2008 Vilma dos Montes Alves 68.804-7 Prof.I 09/08/2008 Viviane Eugênia Félix da Silva 69.136-5 Prof. I 24/08/2008 PORTARIA N 2698 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Clécia Maria Gadelha de Azevedo 68.834-3 Prof.I 31/08/2008 Elizabete de Lima Silva 68.862-0 Prof. I 05/08/2008 Kelly Barbosa de Oliveira 68.992-3 Prof. I 13/08/2008 Okite Nyria Cavalcante Bento da Silva 68.803-2 Prof. I 01/08/2008 Patrícia Mariano de Barros 69.072-2 Prof. I 05/08/2008 Sandra Maria de Araújo 69.139-9 Prof. I 08/08/2008 Sueli Menezes do Nascimento 68.812-3 Prof. I 02/08/2008 Wanusa Xavier Pinto 69.116-4 Prof. I 07/08/2008 Wanusia de Oliveira Silva Lima 69.004-3 Prof. I 17/08/2008 PORTARIA N 2699 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1897/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, exonerações e aposentadorias, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - PEDIATRA: COLOCAÇÃO INSC NOME 18 6899781600 MICHELLE RIBEIRO VIANA TAVEIRA 54,98 AGENTE ADMINISTRATIVO: COLOCAÇÃO INSC NOME 1 6899833708 ABELARDO VILELA DE ASSIS 2 6899907130 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 3 6899965427 ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES 4 6899870692 MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 5 6899940875 ROMULO CABRAL TORRES 6 6899803834 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 7 6899850603 ANDREA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA 8 6899904111 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA 9 6899846890 ROSALIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA 10 6899914110 ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA 11 6899684515 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 12 6899917808 ANA KARINA CAMARA DE SOUZA 13 6899681925 JOSE ANTONIO GOMES 14 6899553231 DALYLA DANIELLY COELHO LIMA 15 6899929928 LUCIANA CORREIA MARQUES 16 6899843475 OLGA SUELI DA SILVA 17 6899695503 PAULO ROBERTO DA SILVA 18 6899724188 LUCIENE LEANDRO GOMES DA SILVA 19 6899859034 ALBERY LINS DA SILVA 20 6899934076 REGINA CELIA OLIVEIRA AZEVEDO DO NASCIMENTO 21 6899677485 ALEXANDRE PEREIRA GOMES 22 6899749276 THIMEU JOSE MARQUES PESSOA 23 6899816604 RAFAELA MORENO MARQUES DE SOUZA 24 6899940420 DJANILSON LOPES DE SOUZA FONTES 25 6899899980 MARIA DAS GRACAS NUNES VERAS 26 6899598756 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 27 6899669540 CELIA FERNANDA VIEIRA 28 6899905316 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 29 6899931460 ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 30 6899807215 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 31 6899647181 SILVIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 32 6899964875 ADNAUER MENDES GOMES BONCINHA 33 6899956665 VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA 34 6899878968 SAULO FERREIRA DO MONTE 35 6899868654 DANIELLE FELIX DE LIRA 36 6899806100 JULIANA PEREIRA FERREIRA 37 6899654146 TACIANA LUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 38 6899937871 GUTEMBERG XAVIER DOS SANTOS GOMES 39 6899853169 RENAN VASCONCELOS DA SILVA 40 6899895566 WILSON FERNNADES DA SILVA 41 6899709346 MARIA GORETTI E SILVA 42 6899843095 MARCELINO ANTONIO DE MEDEIROS NOBREGA 43 6899645417 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 44 6899922683 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899874231 NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA - P.N.E. 2 6899783168 OSMAR CAMILO VALENCA - P.N.E. 4 6899868514 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 5 6899713918 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.N.E. 6 6899843954 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - - P.N.E. PORTARIA N 2700 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 1755 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1897/2008 - GAB/SS por não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: SANITARISTA: INSC COLOCAÇÃO NOME 911306 3 JAILSON LOPES DE SOUSA MÉDICO - CLÍNICA MEDICA: INSC COLOCAÇÃO NOME 904272 167 ANA PAULA SANTOS NUNES DE ANDRADE 906546 168 JACIARA SILVA LUCIO 916205 169 RODRIGO PLACIDO LIMA MONTEIRO 919190 170 MARCELA SOBRAL CABRAL MAGALHAES 924466 171 LUAR DE OLIVEIRA SILVA 927660 172 ADILA ROBERTA ROCHA SAMPAIO 920027 173 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 928217 174 ERICO MUNIZ DE ARRUDA FALCAO PORTARIA N 2701 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.02114.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDINILZA MACHADO DA SILVA matrícula nº. 78.824-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA N 2702 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.02120.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO ATAÍDE DE LIMA, matrícula nº. 78.908-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA N 2703 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.05620.7.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SERGIO INACIO DOS SANTOS, matrícula nº. 68.762-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 31 de dezembro de 2006. PORTARIA N 2704 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45383.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO AURELIO TEODORO DE MACEDO, matrícula nº. 72.734-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 11 de agosto de 2008. PORTARIA N 2705 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19526.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JONYPLACIDO GATTAS DA SILVA, matrícula nº. 65.556-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de janeiro de 2008. PORTARIA N 2706 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40637.5.04, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº. 64.273-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 23 de junho de 2004. PORTARIA N 2707 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44282.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA, matrícula nº. 72.648-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA N 2708 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44239.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIO JOSÉ DA SILVA FREITAS, matrícula nº. 72.557-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA N 2709 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41867.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROGÉRIO DANTAS DOS SANTOS, matrícula nº. 72.574-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de julho de 2008. PORTARIA N 2710 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46364.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTINA MARIA TAVARES, matrícula nº. 75.527-9, do cargo efetivo de Agente comunitário de Saúde, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA N 2711 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21982.9.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JACIRA MARIA DE ARAÚJO CABRAL, matrícula nº. 57.434-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de abril de 2006. PORTARIA N 2712 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43361.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA BATISTA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº. 73.981-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA N 2713 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18624.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GILBERTO LEOCADIO DA SILVA, matrícula nº. 74.556-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 2714 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38248.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DAYSE LILIAN DOS SANTOS SANTANA, matrícula nº. 77.047.-2, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 08 de maio de 2008. PORTARIA N 2715 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45197.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AURINEIDE SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.162-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N 2716 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.02182.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON MATOS AGUIAR, matrícula nº. 78.952-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 30 de julho de 2008. PORTARIA N 2717 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45459.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUZIA MARIA FERNANDES, matrícula nº. 64.280-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N 2718 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46547.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TACIANA ALVES DE LUCENA FRAZÃO, matrícula nº. 78.210-4, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 11 de Agosto de 2008. PORTARIA N 2719 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46481.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO, matrícula nº. 78.169-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo da Assistência Social, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA N 2720 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1912/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SABRINA JOANY FELIZARDO NEVES, matrícula nº. 64.486-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância 1756 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1815423 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N 2721 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1913/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 64.678-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e nomear MIRTES GOMES ARAÚJO, matrícula nº. 69.518-9, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº. 181152 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N 2722 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 361/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERNANDES ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAIS, matrícula nº. 78.737-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Redação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARCELA SOTERO RAMOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 362361 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA N 2723 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 932/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 69.291-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 31 de agosto de 2008. Centro de Custo 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N 2724 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 940/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.471-6, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do PNAFM, símbolo 'DDR', da UEM do PNAFM, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N 2725 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 464/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, HEITOR PESSOA RANGEL NETO, matrícula nº. 78.615-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos de Infra-Estrutura, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, e nomear JULIANE GEÓRGIA CORDEIRO APOLÔNIO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 231312 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2100.0300. PORTARIA N 2726 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 217/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 29.002-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula nº. 29.055-2, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA N 2727 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 344/2008-GEGM, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ NILDO ALVES CAÚ, matrícula nº. 500-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS2', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação. PORTARIA N 2728 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, matrícula nº. 55.125-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 141134 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2729 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, KATIA MAGALI LEMOINE DE LUNA, matrícula nº. 73.385-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141331 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2730 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA, matrícula nº. 19.515-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Informação de Dados Escolares, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear KATIA MAGALI LEMOINE DE LUNA, matrícula nº. 73.385-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141331 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2731 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOANA D'ARC DOS SANTOS, matrícula nº. 53.084-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 14133 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2732 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº. 70.699-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14131 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2733 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EVA DE SENA CARVALHO, matrícula nº. 70.699-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Educacional, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141134 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2734 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: N 1757 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 omear, CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº. 38.137-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento Escolar, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141331 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2735 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA, matrícula nº. 19.515-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estatística, Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14133 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2736 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 968/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GEORGINA MAGALHÃES LEAL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141333 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2737 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1021/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 41.710-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 140121780 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA N 2738 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 933/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, THACIANA TIMES DE LEMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA N 2739 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 343/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.471-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 2, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 341515 e Centro de Custo nº. 34012068. PORTARIA N 2740 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1912/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, EDINEIDE MARIA FIGUEIRÔA GOMES DE FARIAS, matrícula nº. 65.891-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços - Medicamentos e Produtos Correlatos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1815423 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA N 2741 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 344/2008-GEGM, R E S O L V E: Nomear, SÉRGIO GOMES PENA SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Esporte e Juventude, símbolo 'DS2', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação. PORTARIA N 2742 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 931/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, matrícula nº. 69.163-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº. 23.568-0, que se encontra participando do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado/Rs no período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA N 2743 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 930/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, TIBÉRIO GRACO FONTENELI DE FARIAS, matrícula nº. 69.471-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº. 22.374-7, que se encontra participando do 18º Congresso Brasileiro de Contabilidade, em Gramado/RS, no período de 25 de agosto a 01 de setembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA N 2744 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 927/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº. 60.889-5, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Educação/CPLE/DLC, em substituição ao titular MANOEL ATAÍDE SILVA FRANÇA, matrícula nº. 39.928-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA N 2745 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 483/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, CRISTINE ALVES DA CUNHA NÓBREGA, matrícula nº. 66.064-4, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Fundo de Vias Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular SÍLVIO JOSÉ ANTUNES FERREIRA, matrícula nº. 67.870-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 2015 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA N 2746 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 01/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, MARINETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº. 22.558-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Telefonia, símbolo 'DDI', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº. 68.412-8, que entrará de Licença Maternidade, no período de 01 de setembro de 2008 a 01 de janeiro de 2009. PORTARIA N 2747 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 36/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº. 69.477-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', 1758 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. 73.150-3, que se encontra participando do Programa a Prática Real de Sustentabilidade: Caminhos e Desafios, em Cabo de Santo Agostinho/PE, nos dias 28 e 29 de agosto de 2008. PORTARIA N 2748 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 50/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0, Supervisor 1 Creche, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Materno Infantil, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, HYLANA DE ARAÚJO FREIRE LIMA, matrícula nº. 61.397-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2749 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1301/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, DESMOND XAVIER DOS SANTOS, matrícula nº. 77.760-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N 2750 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 382/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA BEZERRA, matrícula nº. 77.792-1, Gerente de Serviços do Centro Público, símbolo 'DDI', da RPA IV, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração de Centros Públicos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ROSIMERE FERREIRA DA PENHA, matrícula nº. 56.333-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3318 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA N 2751 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 383/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, matrícula nº. 74.139-0, Gerente de Acompanhamento de Convênios, Contratos e Licitações, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.168-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2006. Código de Lotação nº. 3315 e Centro de Custo nº. 33012723. PORTARIA N 2752 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 899/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 78.148-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Supervisão de Registro e Controle de Estágio, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 20 de agosto de 2008. PORTARIA N 2753 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 908/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBÃO, matrícula nº. 78.274-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MONICA MARIA SOARES DE CARVALHO, matrícula nº. 18.504-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N 2754 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 493/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participou da posse do Ministro da Cultura, em Brasília - DF, nos dias 28 e 29 de agosto de 2008. PORTARIA N 2755 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 079/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou de audiências no Ministério da Justiça, em Brasília/DF, nos dias 27 e 28 de agosto de 2008. PORTARIA N 2756 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 304/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 72.917-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Procuradoria Consultiva, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº. 74.200-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N 2757 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 305/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº. 63.904-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de agosto a 15 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA N 2758 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1914/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ISLY GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 35.322-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA FREIRE JARDIM, matrícula nº. 73.187-1, que entrará em gozo de férias, no perí 1759 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 odo de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N 2759 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1921/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA HELENA NERY DE MELLO, matrícula nº. 31.968-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 18115131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N 2760 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1915/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANNA PAOLA SOUSA BRANDÃO, matrícula nº. 74.145-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de agosto a 28 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811510 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N 2761 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1916/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº. 77.891-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERÔNICA BREDERODE DE SANTANA, matrícula nº. 67.740-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811410 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N 2762 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1917/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDEM PIO DA SILVA SOBRINHO, matrícula nº. 35.192-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RIVANISE RODRIGUES DANTAS, matrícula nº. 25.965-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181111211 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N 2763 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1922/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº. 68.752-9, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matrícula nº. 73.669-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1813 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA N 2764 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1020/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, matrícula nº. 61.579-8, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar da 31ª Reunião Anual da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, e, Caxambu/MG, no período de 19 a 23 de outubro de 2008. PORTARIA N 2765 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1022/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, matrícula nº. 56.440-2, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar da 31ª Reunião Anual da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, e, Caxambu/MG, no período de 19 a 23 de outubro de 2008. PORTARIA N 2766 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65701.3.07, R E S O L V E: Conceder a, RONALDO FLORENCIO DE SOUZA, matrícula nº. 37.580-1, Auxiliar de Enfermagem, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA N 2767 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42041.5.08, R E S O L V E: Conceder a, ERIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, matrícula nº. 41.550-0, Professor I, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA N 2768 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.11298.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 952 datada de 16 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 509 de 20 abril de 2004, referente a concessão de pensão do ex-servidor, JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 09.455-1. PORTARIA N 2769 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 182/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ SABORIDO DA SILVA, matrícula nº. 19.838-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº. 18.349-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 109 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA N 2770 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 183/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, EDNILDA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 13.880-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Serviço e Protocolo, símbolo 'FG2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular LUIZ RUFINO ALVES NETO, matrícula nº. 13.190-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1795 DE 25 DE 08 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 755/00, IPSEP o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor DIONISIO DAMIÃO DA ROCHA, Sra. 1760 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 EUGÊNIA MARIA DA ROCHA, viúva, CPF nº. 906.568.654-15 E MARIA FERREIRA DA SILVA, companheira, C.P.F. nº. 741.925.404-44 e ENOCK DAMIÃO DA ROCHA, filho inválido , no valor de R$ 292,76 (duzentos noventa e dois reais e setenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº. 07099-1, a contar de 01 de julho de 2000. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2551 DE 13 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.11298.1.04 com base no Parecer nº. 332/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29 inciso I e artigo 31 inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, Sra. ANTÕNIA COSTA DA SILVA, viúva, CPF nº. 399.769.714-00, no valor de R$ 3.906,88 (três mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 09.455-1, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2004,. data de seu falecimento. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3763 DE 14 DE 11 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.37558.6.01 com base no Parecer nº. 499/2001 e cota nº. 441/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III,alínea 'a' da Lei nº. 15.127/88, e artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Público do município do Recife , aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Complemento Salarial, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, AGENOR RODRIGUES DOS SANTOS, Fiscal de Obras, NA-08, matrícula nº. 13.795-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 927 DE 06 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.42466.3.04, com base no Parecer nº. 1616/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Ajuda de Custo de Difícil acesso e Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora IRENE GOMES DA SILVA, Professor I, Classe 'A', GM-15, matrícula nº. 51.641-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2313 DE 25 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 909/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Dispensar, ANA RITA MORAIS LEIMING, matrícula nº. 23.851-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, e designar TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº. 23.859-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2467 DE 16 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.94811.1.05, com base no Parecer nº. 912/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29 e 31, da Lei Municipal nº. 16.730/2001, combinado com § 7º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor NELSON FELIX DA SILVA, Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, CPF nº. 173.751.344-72, no valor de R$ 705,56 (setecentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 07.966-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de junho de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 428 DE 13 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18052.2.07, com base no Parecer nº. 1556/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe e Difícil Acesso que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.899-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2521 de 13 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº. 92 de 14 de agosto de 2008, referente a exoneração da servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº. 54.888-1, Onde se lê: 'Assistente de Direção da Escola Municipal Lojistas do Recife'. Leia-se: 'Secretaria da Escola Municipal Lojistas do Recife'. Na Portaria nº. 2660 de 25 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº. 97 de 26 de agosto de 2008, referente a nomeação da servidora JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, matrícula nº. 39.078-5, Onde se lê: 'Vice-Dirigente da Escola Municipal da Iputinga'. Leia-se: 'Vice-Administrador da Escola Municipal da Iputinga'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1761 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 005/2008 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. O subitem 4.3.8 passa a ter o seguinte texto' A visita será das 8:00h às 13:00h de segunda a sexta até o dia 17/09/2008 no (Lote I) com Ana Carolina Pitanga - Gerente Geral da 1ª Regional fone: 8856.6085 ou 3232.1521, no (Lote II) com Patrícia Lobo de Oliveira - Gerente Operacional de Análise de Processos - 4ª Regional fone: 8856.6104 ou 3232.7392, no (Lote III) com Tereza Maria Velho Barreto - Gerente Geral da 2ª Regional fone: 8856.6086 ou 3232.4183, no (Lote III) com Cladis Margareth Jacobsen - Gerente Operacional de Análise de Processo da 5ª Regional fone: 8856.6014 ou 3232.2436, no(Lote III) com Ana Paula Cascão - Gerente Geral da 6ª Regional fone: 8856.6105 ou 3232.3458 e deverão ser agendadas nos números acima enumerados'.Recife, 28 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização e materiais de copa e cozinha, com 16 lotes (296 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos que a PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS julgou improcedente a impugnação interposta pela licitante XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. ao Edital do Pregão acima especificado. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)COMERCIAL LASER LTDA.-EPP/(01,04,05,07,11,12,13) com valores globais de R$ 377.824,62, R$ 226.899,44, R$ 244.138,50, R$ 1.507.999,20, R$ 205.000,00, R$ 79.998,17 e R$ 29.047,24, respectivamente, 2)MDI MASTER DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA./(02,09) com valores globais de R$ 112.310,90 e R$ 51.999,67, respectivamente, 3)FRANCISCO BARBOSA ROCHA JÚNIOR-ME/(06) com valor global de R$ 304.414,99, 4)K S MAX INFORMÁTICA LTDA./(08,14) com valores globais de R$ 61.937,80 e R$ 93.418,00, respectivamente, 5)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(10) com valor global de R$ 477.996,70, 6)INFO OFFICE SHOP LTDA./(15) com valor global de R$ 592.076,00 e 7)IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA./(16) com valor global de R$ 1.305.099,90. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)HÉLIO MASASHI SAITO E COMPANHIA LTDA./(01,05,10), 2)CVM EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA./(02), 3)MACHADO ARMARINHOS LTDA./(09,10,13) e 4)TLP TAMANDARÉ LIVRARIA E PAPELARIA LTDA./(16). Observação: não houve vencedor para o lote 03. Recife, 29 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008-CPLM - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (16 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA./(01,03) com valores globais de R$ 2.541,99, e R$ 1.365,20, respectivamente, 2)COMERCIAL POLITAN LTDA./(02) com valor global de R$ 699,99, 3)DIRCEU LONGO & CIA LTDA./(04,06,10) com valores globais de R$ 445,89, R$ 2.398,98 e R$ 358,66, respectivamente, 4)DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA./(05,11) com valores globais de R$ 7.450,00 e 1.670,00, respectivamente, 5)VIA LUMEN'S AUDIO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA./(07) com valor global de R$ 470,00, 6)GUPI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA./(08,09) com valores globais de R$ 1.844,98 e R$ 794,98, respectivamente, 7)TECHNOFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(13) com valor global de R$ 2.029,92 e 8)COMERCIAL E.W. E DE PRODUTOS LTDA./(14,15,16) com valores globais de R$ 382,00, R$ 568,00 e R$ 2.370,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/item): 1)RONALDO T.P. FLORES-ME/(02). Observação: não houve vencedor para o item 12. Recife, 29 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo: Fardamento masculino e feminino para a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 meses (09 lotes). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)EVOLUCAO COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA /(01,02,03,09) com valores globais de R$ 74.400,00, R$ 4.044,90, R$ 5.290,00 e R$ 7.900,00, respectivamente, 2)MAC DO BRASIL COMERCIAL LTDA./(04) com valor global de R$ 37.650,00, 3)MERCONSUMO LIMITADA-ME/(06,07,08) com valores globais de R$ 28.210,00, R$ 17.466,00 e R$ 2.909,00, respectivamente. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA./(01) 2)COMERCIAL SILVA PINTO/(01), 3)EDMILSON BENEDET-ME/(01), 4)RECIFE SILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02) e 5)BRACOL HOLDING LTDA./(04). Observação: não houve vencedor para o lote 05. Recife, 29 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para assessorar a operacionalização e gestão do conteúdo da Agência Virtual de Desenvolvimento Econômico da Cidade do Recife - AGIR com o objetivo de disponibilizar em ambiente web informações de natureza econômica, turística, social e institucional da cidade do Recife, os projetos estruturadores municipais em andamento, vocação econômica da cidade e oportunidades de negócios, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de acordo com o termo de referência anexo ao edital. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: NGE TECNOLOGIAS SOCIAIS LTDA. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. LICITAÇÃO FRACASSADA. Recife, 29 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2008 - OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de consumo (Lote 1 - pintura / Lote 2 - expediente) para atender às necessidades do PROJOVEM, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO ÀS SEGUINTES EMPRESAS: COR & CENTER TINTAS LTDA. - LOTE I, valor total de R$ 10.255,35 - EMC ARTIGOS DE PAPELARIA ME - LOTE II valor total de R$ R$ 4.380,00. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material esportivo (Lote I - Esportivo bola / Lote II - Esportivo - troféus e medalhas / Lote III - vestuário esportivo) para atender às necessidades do PROJOVEM, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Renato Eufrásio Moreira Soares - ME (Sports & Têxtil) - LOTES 01, 02 e 03, valor total de R$ 14.809,75. 1762 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 29 de agosto de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008 2ª CONVOCAÇÃO ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 025/2008 - PP nº 025/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pão francês, integral e doce, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 10/09/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 30 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 027/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 027/2008 - PP nº 027/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de carnes, aves, peixes e frios, para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 11/09/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 30 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 019/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 28 de Agosto de 2008, a Dispensa de Licitação nº 019/2008, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, inscrita no C.G.C sob nº 11.006.269/0001-00, tendo como objeto a execução de serviço de infra-estrutura de redes elétricas, para implementação do projeto rede de atenção integral à criança e ao adolescente, com apoio do BNDES, no valor global de R$ 9.984,00 (Nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93. José Antonio Bertotti Júnior, Diretor Presidente do IASC. José Antonio Bertotti Júnior - Diretor - Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa J NUNES DE SOUZA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 08.798.266/0001-33, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando ao patrocínio do Projeto ' 60 Anos de Frevo do Maestro Nunes', a realizar-se no período de 29 de agosto a 29 de setembro de 2008, no Recifstudio, localizado na Avenida Conde da Boa Vista, nº 121 - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 050/2008- Pregão Eletrônico nº 019/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Fornecimento de água mineral, estimado em 4.440 (quatro mil, quatrocentos e quarenta) garrafões com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, que serão destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da FCCR, e fornecimento estimado em 10.000 (dez mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades contendo 200 (duzentos) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, ressalvando que os eventos abrangem, quando necessário, desde seu planejamento até a conclusão dos festejos. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: Dia 11.09.08 às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2008 1 - OBJETO Realização da 3ª Edição do Workshop Sobre Acessibilidade em Recife, nos dias 24, 25 e 26 de setembro de 2008, com objetivo de discutir as questões dos preconceitos estéticos para com os portadores de deficiência, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA n. º 3801.14.422.2.160.2.282, Elemento de despesa - 3.3.90.39, Fonte 100. 3 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã através da Gerência da Pessoa com Deficiência deveram treinar pessoas para debater o tema acessibilidade com: mesas redondas, palestras sob diversos enfoques, adequação dos ambientes públicos e privados sem degradação da qualidade arquitetônica e implantação de políticas afirmativas de direitos e garantias constitucionais possuindo ainda entre outras atribuições a promoção da cidadania, garantir os Direitos Humanos com responsabilidade de integrar e manter a relação com a sociedade civil, estabelecer parcerias e instrumentos de participação e controle social nas políticas de promoção da acessibilidade. A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da Empresa Novo Meio LTDA. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 2 1763 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 0.000,00 (Vinte mil reais), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 29 Agosto de 2008. Luiz Carlos de Angelis - Diretor do DAS Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo: KARLA MENEZES - Secretária SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: aquisição de equipamentos eletrônicos - estabilizadores de 10 KVA, 15 KVA e 50 KVA. Empresas VENCEDORAS: IBEN - Indústria Brasileira de Estabilizadores e No-Breaks Ltda. - lotes 1 e 2 - e, Amplimag Controles Eletrônicos Ltda. - lote 3. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 29 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas em geral para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO ÀS SEGUINTES EMPRESAS: Jarbas Aguiar Comércio Ltda. ME (Futebol do Brasil) - ITENS 01, 02, 08, 09 e 13, valor total de R$ 6.148,50 - Premium Art. Personalizados Ltda. - ITENS 06, 07, 10, 11 e 12, valor total de R$ 7.909,90 - Renato Eufrásio Moreira Soares-ME (Sports & Têxtil) - ITEM 03, 04 e 05, valor total de R$ 13.852,50. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas e bolsas, para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA MJS IND. DE CONFECÇÕES LTDA.-ME, valor total de R$ 3.800,00. Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 30 de agosto de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo e instrumental - 82 (oitenta e dois) lotes, para atendimento das necessidades dos serviços de saúde bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DENTARIA E DIST. HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA., nos lotes 06, 07, 08, 09, 10, 11, 14, 18, 20, 27, 28, 38, 41, 42, 48, 51, 63, 71, 75, 77 e 81, com os valores de R$ 2.250,00, R$ 4.400,00, R$ 6.800,00, R$ 7.480,00, R$ 1.650,00, R$ 8.050,00, R$ 2.600,00, R$ 14.050,00, R$ 12.230,00, R$ 3.300,00, R$ 24.000,00, R$ 2.360,00, R$ 1.639,00, R$ 1.790,00, R$ 1.280,00, R$ 5.950,00, R$ 895,00, R$ 1.000,00, R$ 10.020,00, R$ 5.075,00 e R$ 1,080,00 - DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, nos lotes 12, 13, 16, 21, 23, 31, 37, 40, 44, 46, 49, 52, 53, 54, 58, 62, 65, 69, 70, 72, 73, 76, 80 e 82, com os valores de R$ 419,00, R$ 138.040,00, R$ 6.700,00, R$ 2.680,00, R$ 2.800,00, R$ 75.570,00, R$ 5.100,00, R$ 7.550,00, R$ 7.930,00, R$ 15.700,00, R$ 7.120,00, R$ 2.290,00, R$ 1.470,00, R$ 3.350,00, R$ 2.990,00, R$ 2.100,00, R$ 1.995,00, R$ 6.460,00, R$ 2.880,00, R$ 1.330,00, R$ 3.600,00, R$ 10.200,00, R$ 12.095,00, R$ 3.350,00 - PORTAL LTDA, nos lotes 15, 17, 19, 22, 25, 29, 30, 32, 33, 34, 43 e 64, com os valores de R$ 16.566,00, R$ 4.500,00, R$ 10.000,00, R$ 3.460,00, 8.461,80, R$ 121.00,00, R$ 97.999,00, R$ 84.750,00, R$ 12.012,00, R$ 24.500,00, R$ 39.724,00 e R$ 2.859,00 - MEDFIO INDÚSTRIA E COM. DE ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA, no lote 36, com o valor de R$ 360.000,00 - ERWIN GUTH LTDA, nos lotes 50, 55, 56, 57, 66, 67 e 68, com os valores de R$ 4.748,00, R$ 360,00, R$ 800,00, R$ 2.100,00, R$ 215.500,00, R$ 580,00, R$ 5.430,00 - LOTES FRACASSADOS: 01, 02, 03, 04, 05, 24, 26, 35, 39, 45, 47, 59, 60, 61, 74, 78 e 79. Recife 29 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO JORDÃO NO TRECHO DA PASSARELA DE ACESSO A ILHA DE DEUS. VENCEDOR: METROPOLITANA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Recife, 29 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 029/2008, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SOCIEDADE CULTURAL E CARNVALESCA BAQUELIVRE PERNAMBUCO, para apresentação do artista João Jorge Nunes da Costa Júnior, no personagem Nego Bom, na Ação Promocional Público Final Shopping Amoreiras, que acontecerá em Lisboa-Portugal, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 29 de Agosto de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 1764 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 245 DE 29 DE 08 DE 2008 O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 216/2008 - GCGM, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores PAULO PAULINO FERREIRA, matrícula nº 29169-2, e PAULO BERNARDINO DO RAMO, matrícula nº 61.301-0, da Guarda Municipal do Recife que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 246 DE 29 DE 08 DE 2008 O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1882/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a servidora YALI KELLE ALBUQUERQUE DE CERQUEIRA, da Prefeitura do Recife, matrícula nº 66.305-5, devendo exercer suas funções no Museu Murilo La Greca, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 247 DE 29 DE 08 DE 2008 O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 327/2008 - GAB/SPPODUA R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor EDILSON RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 56.500-7, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 248 DE 29 DE 08 DE 2008 O ASSESSOR EXECUTIVO, no exercício do cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 384/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor JOSÉ EDSON NOGUEIRA LUCENA, matrícula nº 53.413-8, a contar da data da publicação. José Carlos Neves de Andrade Secretário Em exercício AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 249 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar, ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 100011-0, para responder como Membro Permanente de Licitação, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular, ALVONÍBAL AIRES FILHO, matrícula nº 100023-3, que se encontrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Atenciosamente, Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 1765 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1550 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 126/19.08.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.526-6, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780 o exercício de 15 (quinze) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1551 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 147/19.08.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, mat. 66.709-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 20 de agosto a 31 dezembro de 2008, em substituição a ADEZIR BARBOSA ROCHA, mat. 64.984-8, Professor Readaptado conforme o Processo nº 07.207354.1.08. PORTARIA Nº 1552 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 117/05.08.2008 da Escola Municipal Engenho do Meio e 127/06.08.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER, mat. 61.766-1, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 08 de outubro de 2008, em substituição a ANA CRISTINA TEIXEIRA CAMPELO, mat. 56.661-0, em gozo de licença prêmio. 2- MARILIA BENICIO DIAS DE SOUZA, mat. 61.792-0, da Escola Municipal Casarão, RPA-04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, no período de 22 de julho a 31 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA ANTÔNIETA CAVALCANTI SANTOS, mat. 68.852-5, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 1553 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 405/14.08.2008, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, com efeito retroativo ao período de 09 a 19 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1554 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o ofício nº 165/15.08..2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SOLANGE TAVARES DE CARVALHO SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 12 de agosto a 22 dezembro de 2008, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, à disposição do 2º Tribunal do Júri do Recife, conforme Ofício nº 427/2008 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 1555 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 146/18.08.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 16 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSOS, mat. 32.428-2, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 994, de 30 de maio de 2008, publicada no DOM nº 62/2008. PORTARIA Nº 1556 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 337/24.07.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais e 1985/04.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de 270 (duzentos e setenta) horas-aula de ajuda de custo do Professor I EDJANE CABRAL DA SILVA, mat. 57.203-9, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 90 de 07 de fevereiro de 2008, itens I-05 e II-05, publicada no DOM nº 15/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1557 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 71/14.08.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta e 1994/14.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I HÉLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de lotação 1766 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 14115537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 180 de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 18 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1558 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 374 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 2000/15.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 20 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, autorizado pela Portaria nº 200 de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, no período de 20 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1559 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1955/05.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Agente de Serviços Gerais TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, mat. 55.651-8, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de agosto de 2008, removida da Secretaria de Saúde conforme Portaria nº 210, de 09 de julho de 2008, publicada no DOM nº 78/2008. PORTARIA Nº 1560 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1943/31.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a cota de 05.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42535.8.08 de 08.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I - Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, lotado na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 25 de julho de 2008 a 25 de janeiro de 2009. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1561 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1976/08.08.2008 da GSCP e a cota de 06.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.4213.0.08 de 04.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA, mat. 54.045-5, lotado na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 25 de julho de 2008 a 25 de janeiro de 2009. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, com 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1562 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1965 de 07.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1563 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 134/14.08.2008, da Escola Municipal Jordão Baixo e 20054/19.08.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Publico LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 54.740-7, da Escola Municipal Jordão Baixo Anexo I, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1564 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 87/26.08.2008 da SEEL/GAB, R E S O L V E: Lotar o Professor I EDITE LINDICÁSSIA LANDIM ULISSES, mat. 41.594-0, na Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417 e Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de agosto de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2167, de 13 de julho de 2007, publicada no DOM nº 79/2007. 1767 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 PORTARIA Nº 1565 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 15/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Escola Saber Viver, inscrição P-010.015, localizada na Rua do Espinheiro, nº 836, Espinheiro. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA Nº 1432 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1893/21.07.2008 da GSCP e a cota de 18.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41328.9.08 de 27.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, mat. 32.210-8, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2008 a 10 de janeiro de 2009. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1433 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.07.2008 da DIGP e o Ofício nº 1887/17.07.2008 da DIGP/ GPCSP/GSCP, constantes no Processo nº 07.37348.9.08 de 22.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2008. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de julho de 2008, . PORTARIA Nº 1012 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1449/29.05.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a cota de 26.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27966.1.08 de 11.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, matrícula 53.464-0, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de abril de 2008 a 29 de outubro de 2008. II- Transferir o referido Professor, da Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de maio de 2008 PORTARIA Nº 1211 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o ofício nº 1150/12.05.2008 da GSCP e a cota de 12.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22527.0.08 de 27.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61.217-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2008. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, para a Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária REPUBLICADA POR TER SAÍDO INCOMPLETA 1768 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º47 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E: 1- Aprovar os formulários, modelos de relatório analítico e exigências para Cadastramento/Recadastramento de entidades e organizações de Assistência Social no CMAS, para atendimento ao disposto no Decreto 6.308/2007 - 2-No Formulário e no Relatório Analítico as entidades e organizações de Assistência Social deverão descrever claramente seu objetivo principal, comprovando que desenvolve ações socioassistenciais de natureza continuada voltadas aos usuários da LOAS - 3-Para o Recadastramento, as entidades e organizações terão o prazo de 30(trinta) dias úteis a contar da data do recebimento da documentação referida no inciso anterior para apresentar seu pedido de cadastramento ao CMAS - 4-As entidades e organizações que não atendam ao prazo para o recadastramento estabelecido, sofrerão o efeito suspensivo dos seus cadastros, até que cumpram às exigências. 5- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 6-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º48 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1-Estabelecer que o órgão gestor providencie junto às instancias competentes para o exercício de 2009, dotação orçamentária e financeira para Co-financiamento Municipal dos Serviços Sócioassistências de Média e Alta Complexidade do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência para o período de 02 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2009 - 2-O Co-financiamento aprovado deverá ser parte integrante desta resolução na forma de Planilha - 3-O não atendimento ao estabelecido, nesta resolução trará danos irreparáveis à continuidade do Programa de inclusão da Pessoa com Deficiência na Cidade do Recife. 4-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS RELAÇÃO DAS ENTIDADES DO PROGRAMA PSE. DEFICIENTE QUE RECEBERÃO ACRÉCIMOS NO VALOR PERCAPTA (veja em anexo a relação) Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º49 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1-Estabelecer em atendimento a Lei n°16.226/96 do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS, que nenhum convênio para a realização das ações socioassistenciais, seja realizado ou renovado com entidades que não estejam inscritas no Conselho Nacional de Assistência Social - 2-Estabelecer também que todos os Convênios e Parcerias, resguardado o papel discricionário do órgão gestor, só sejam realizados com entidades de Assistência Social, Cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS em conformidade com o Decreto Federal 6.308/2007 e aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social. 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º50 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1-Estabelecer que a Gerência de Proteção Social Básica - GPSB, em seu Plano de Ação para 2009, inclua ações de atenção à família, voltadas a crianças de 0 a 6 anos - 2-Estabelecer também que estas ações sejam preferencialmente realizadas em convênio com a rede socioassistêncial já conveniada com a Secretaria de Assistência Social - SAS, a qual acumulou conhecimento e experiência sobre o assunto, ao longo dos últimos anos - 3-À Gerência de Proteção Social Básica - GPSB caberá estabelecer os critérios e normas para as parcerias, submetendo-as ao Conselho Municipal de Assistência Social para aprovação. 4-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 5-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º51 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1-Convocar a 'VII Conferência Municipal de Assistência Social do Recife' para Julho 2009. 2-O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS em tempo hábil estabelecerá a Comissão Organizadora da Conferência. 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º52 /2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1-Estabelecer que o Órgão gestor providencie junto às instâncias competentes, dotação financeira e orçamentária, para o Co-financiamento de todos os serviços de Proteção Social Básica e Especial, voltados aos usuários da LOAS, para o período de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2009. 2-O não atendimento a esta resolução trará prejuízos incalculáveis à Política de Assistência Social do Município, pondo em risco inclusive a continuidade da mesma. 3-Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 4-Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 53/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião ordinária realizada em 21 de agosto de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o 'Projeto Qualificando Cidadãos' da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 1769 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 2 encaminhado a este Conselho. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º54/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 21 de Agosto de 2008. R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento a Entidade abaixo relacionada: 'Lar Rejane Marques 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de Agosto de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 1770 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PUBLICAÇÃO ADITIVOS 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/08 - CPL - Ref. PL n° 006/08 - PP n° 006/08 - 29/08/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 29/09/08 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07 - CPL - Ref. PL n° 059/07 - PP n° 053/07 - 29/08/2008 CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 27/09/08 1771 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 053 DE 29 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 182.526,76 (cento e oitenta e dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 182.526,76 TOTAL 182.526,76 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 182.526,76 TOTAL 182.526,76 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº054DE 28 DE AGOSTODE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 8.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 056 DE 27 DE AGOSTO 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal RENATA WALMSLEY RODRIGUES, matrícula nº 71.404-9, auditoria na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período e 16.08.2008 a 30.09.2008 - . II-Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal ROBERTA CLEIDE FREIRE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, no período e 16.08.2008 a 30.09.2008, auditoria na folha de pagamento da Empresa Municipal de Informática - EMPREL III-Fica atribuída, aos auditores de que trata o inciso a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização das tarefas, nos períodos acima mencionados. Elísio Soares de Carvalho Junior Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 109 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando, CI Nº 031/2008, datada de 09/07/2008, da GSSA - Gerência de Serviços de Sistemas de Saúde e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matricula nº 555-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, de 14/07/2008 a 02/08/2008, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008 e 12 (doze) dias úteis para gozo de Licença T R E, no período de 04/08/2008 a 15/08/2008. R E S O L V E : 1.Designar o funcionário HENRIQUE CORREIA TORRES SANTOS, matrícula nº 1183-5, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSSA, na ausência da sua titular, no período de 14/07/2008 a 15/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/07/2008. PORTARIA Nº 110 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 002/2008 da COMISSÃO DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO Nº 002/2008, datado de 22/04/2008, referente à solicitação de prorrogação do Inquérito Administrativo nº 002/2008, instaurado através da Portaria nº 058/2008, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 212 da Lei nº 14.728/85. R E S O L V E : 1.Prorrogar a Inquérito Administrativo nº 002/2008, por 30(trinta) dias, a partir de 24/08/2008 a 23/09/2008. 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 24/08/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1772 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 Quarto Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 008/2006. Empresa: R.P.L.ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência ao contrato original por 12 (doze) meses. Contrato DAJ nº 018/2008. Empresa: SHAN TI - SISTEMASE SERVIÇOS LTDA.. Objeto:Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Consultoria para diagnosticar as causas, avaliar e propor soluções visando a correção dos problemas de indisponibilidade dos serviços e sistemas aplicativos JAVA em execução no ambiente de produção IBM Websphere. Contrato DAJ nº 017/2008. Empresa: APPLY INFORMÁTICA LTDA. Objeto:Contratação de empresa para treinamento especializado em banco de dados ORACLE. 1773 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 011/08 DE 28 DE AGOSTO DE 2008. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Dispensar servidora Patrícia Norberto de Amorim, matrícula nº 77.766-3, Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo DDR, de movimentar recursos em regime de suprimento individual no elemento despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, a partir de 08/08/2008, por motivo de exoneração da mesma, através da Portaria nº 2517, de 13/08/2008. Recife, 28 de Agosto de 2008. JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 100 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ROSANA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula 184-9, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a partir de 31 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401311 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 101 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR, mat.139-4, ocupante do cargo de comissão de Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, pelo cargo de Gerente de Área de Informação e Documentação, símbolo DDR, Diretoria de Administração e Finanças, durante o afastamento da titular CLÁUDIA DE MELLO LIMA, mat.127-0 que gozará férias. Código de Lotação: 40122 Centro de custos: 2008.5301.01.1007.0300 Recife, 27 de agosto de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1774 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Rescisão Contratual 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIOMPEZA URBANA -.EMLURB AOS ESTABELECIMENTOS CONTRATANTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES Ref. RESCISÃO CONTRATUAL A EMLURB, em atenção ao Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Ministério Público, a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado , além de diversas outras Entidades, se obriga a desativar progressivamente o Aterro Controlado da Muribeca, e dentre as medidas programadas está a obrigação de não mais coletar resíduos sólidos de grandes geradores, incluindo-se os serviços previamente contratados junto à Emlurb. Desta forma, comunicamos que o Instrumento Contratual em apreço, fica rescindido, 30 (trinta) dias após o recebimento desta Notificação, não podendo igualmente valer-se qualquer estabelecimento, de depositar no referido Aterro, os resíduos sólidos objeto dos serviços de coleta do contrato que ora denunciamos. Ficam livres de quaisquer ônus as partes contratantes (Emlurb e grandes geradores), posto que, a rescisão se dá de forma contratualmente prevista. José Mário Cavalcanti Diretor de Limpeza Urbana - EMLURB 1775 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 41/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Manuela Cristina Alves de Souza matrícula 50311-8, para acumular os cargos de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo DDI e Gerente Operacional de Mercados e Feiras, símbolo DDP. 2. Este Ato entre em vigor a partir de 01.09.2008. Recife, 27 de Agosto de 2008. ATO PRESI NÚMERO 40/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Exonerar Robério Daniel da Silva Coutinho, matrícula 50290-1, do Cargo comissionado de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-2, simbolo DDP. 2. Este Ato entre em vigor a partir de 30.08.2008. Recife, 27 de Agosto de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor- Presidente 1776 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 374/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 037, da Vereadora Priscila Krause. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Thaísa Juliana Souza Ribeiro, matrícula 97.570-2, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, em virtude da sua nomeação para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, conforme Portaria interministerial nº175, de 18/08/2008, publicada no Diário Oficial da União de 20/08/2008, com data de posse aprazada para 16/09/2008, de acordo com a Portaria publicada pelo Procurador Geral da Fazenda Nacional no Diário Oficial da União de 22/08/2008. Art. 2º Nomear o cidadão, Valdeck Francisco da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02, na Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente - JOÃO ARRAES - Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 375/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº 037, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.570-2 Thaisa Juliana Sousa Ribeiro 251,10 98.523-6 Valdeck Francisco da Silva 251,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 20 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente - JOÃO ARRAES Primeiro Secretário. 1777 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 60/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Carlos Eduardo Pereira da Silva, matrícula nº. 98.491-4, na Primeira Secretaria, no período de 01 de julho de 2008 a 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 1778 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a oitava Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação das atas da 6ª e da 7ª Reuniões Ordinárias da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizadas nos dias catorze e vinte e oito de maio de 2008 respectivamente, as quais foram aprovadas na íntegra, sendo posteriormente assinadas pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, foi realizando um balanço acerca dos Projetos de Lei Ordinária que aguardam pareceres, estando às pendências dentro do prazo legal para emissão e publicação das avaliações, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 021/2008/SCG, Tomada de Preços nº 05/2008-CL, objetivando a aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para a Câmara Municipal do Recife, para a contratação da empresa DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA., para fornecimento dos itens 1, 2, 4, 5, 13, 14, 15, 16, 30, 33, 46 e 52 (expediente), dos itens 3 e 4 (informática) e dos itens 1, 2, 5 e 6 (consumo), totalizando a sua contratação no valor de R$ 23.942,40 (vinte e três mil novecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) - da empresa COMERCIAL LASER LTDA., para fornecimento dos itens 31 e 39 (expediente) e dos itens 3 e 4 (consumo), totalizando a sua contratação no valor de R$ 18.733,00 (dezoito mil setecentos e trinta e três reais) - da empresa LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - CONTAKTA, para fornecimento dos itens 10, 11, 12, 28, 36 e 38 (expediente), totalizando a sua contratação no valor de R$ 259,70 (duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos) - da empresa DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA., para fornecimento do item 23 (expediente), totalizando a sua contratação no valor de R$ 88,00 (oitenta e oito reais) - da empresa ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., para fornecimento dos itens 8, 9, 21, 24, 35, 37, 41, 44 e 45 (expediente), totalizando a sua contratação no valor de R$ 9.975,00 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais) - da empresa AILTON SANTOS PEREIRA - ME, para fornecimento dos itens 17 e 18 (expediente), totalizando a sua contratação no valor de R$ 57.165,00 (cinqüenta e sete mil cento e sessenta e cinco reais) e da empresa EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., para fornecimento dos itens 3, 19, 20, 22, 25, 26, 27, 29, 32, 34, 40, 42, 43, 47, 48, 49 e 50 (expediente), e dos itens 1 e 2 (informática), totalizando a sua contratação no valor de R$ 8.594,75 (oito mil quinhentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), totalizando a contratação no valor de R$ 118.757,85 (cento e dezoito mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Recife, 28 de Agosto de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 058/2008/SCG, Convite nº 09/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para executar os serviços de FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE E VISTORIA COM EMISSÃO DE RELATORIO MENSAL SOBRE AS INSTALAÇÕES E DEPENDÊNCIAS DO EDIFÍCIO SEDE E ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CONSTRUTORA ELDORADO LTDA. pelo valor mensal para os serviços de R$ 7.750,00 (sete mil setecentos e cinqüenta reais) e pelo valor para 12 meses para os serviços de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Recife, 25 de Agosto de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 1779 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega mais 40 unidades de conjunto habitacional 1 A Prefeitura do Recife entregou, na última quinta-feira (28), mais 40 unidades do Conjunto Habitacional do Jiquiá, na zona Sudoeste da cidade. 'A maior riqueza na vida de uma pessoa é poder morar num lugar que é seu, sair do aluguel e saber que aquele espaço é o seu lar', disse o senhor Carlos Fernando dos Santos em agradecimento à PCR pela construção de seu imóvel. O ato de entrega, em clima de festa, foi comandado pelo prefeito João Paulo. Antes do início da cerimônia, os presentes conferiram a apresentação de um grupo de maracatu do local e da dupla de repentistas Bem-te-vi e Estrela. A construção dos imóveis faz parte do programa Saneamento Integrado, realizado pela Autarquia Municipal do Saneamento - SANEAR, em parceria com a Caixa Econômica Federal. No evento, João Paulo reafirmou o compromisso da gestão na área habitacional para as pessoas mais carentes. 'Sabemos o que significa esses apartamentos para famílias que nunca tiveram condições de morar dignamente', disse. Com as 40 unidades entregues, já são 230 apartamentos concluídos. Mais 28 habitações estão em fase de finalização, com previsão de entrega para o final de setembro. Outras 114 unidades ainda estão em construção. No total, o projeto contempla a execução de 372 habitações no Parque do Jiquiá, que recebeu o nome de Conjunto Habitacional do Jiquiá. Cada unidade tem 38 metros quadrados, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. As moradias são divididas em blocos, sendo duas localizadas no térreo e outras duas no primeiro andar. O custo de cada unidade é de R$ 25.965,90. Também participaram da cerimônia os secretários municipais de Serviços Públicos, Amaro João - Planejamento Participativo, Amir Schvartz - Desenvolvimento Econômico, José Oto - Saúde, Tereza Campos - e o presidente da SANEAR, Clodoaldo Torres. 1780 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais 2.814 formandos do ProJovem recebem certificados 1 'Caminhamos contra a ventania, mas sempre a favor do futuro'. A frase do presidente Lula, impressa nas camisetas do ProJovem Recife, parece que foi incorporada ao projeto de vida dos 2.814 formandos, das estações da juventude 10 a 14, que receberam seus certificados na última quinta-feira (28). Presidida pelo prefeito João Paulo, a solenidade aconteceu no teatro do Centro de Convenções da UFPE, e foi marcada por muita emoção. Na abertura dos trabalhos, os alunos, professores e autoridades acompanharam um vídeo contando um pouco das atividades do curso, que durou cerca de um ano e significou a conclusão do ensino fundamental II (5ª a 8ª séries), a qualificação profissional em diversas áreas e a realização de atividades comunitárias. Logo depois, o relações públicas, Firmo Neto, interpretou, com sua guitarra, a música 'Tempo perdido', do compositor Renato Russo. A obra vem sendo utilizada, nacionalmente, durante a divulgação do ProJovem. Os estudantes acompanharam em coro, o que deu um clima de festival a apresentação. Outro destaque foi a execução, também em guitarra elétrica, do hino de Pernambuco, pelo formando do ProJovem, Euclis Gomes de Santana. Na saudação aos estudantes, o prefeito João Paulo recordou que vinha de uma família pobre, que passou por muitas dificuldades, mas sua mãe sempre dizia que a educação é a maior riqueza que os pais podem deixar para seus filhos. 'Hoje, tenho a convicção de que investir em educação e cultura deve ser o compromisso principal de um governante para com seu povo', frisou. A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, disse que o sucesso do ProJovem era resultado da determinação política do presidente e do prefeito. 'Lula criou o programa e João Paulo abraçou essa causa '. André de Araújo, de 24 anos, e Janaína de Almeida, de 22, concluintes da estação 12 (Casa Amarela), elogiaram o programa. André destacou a qualidade do ensino. Para Janaína, entretanto, o maior mérito do ProJovem está no corpo docente. 'Os professores entendem a linguagem dos jovens'. 1781 2008 99 2008-08-30T00:00:00 Notícias Notícias "" Teatro Barreto Júnior é reinaugurado 1 Em nome do prefeito João Paulo, o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, entregou ao povo do Recife, na noite da última quarta-feira (27), o novo Teatro Barreto Júnior (Pina). Novo é o termo exato, uma vez que o equipamento da Fundação de Cultura Cidade do Recife foi totalmente requalificado pelo governo municipal. O público que presenciou a solenidade de reinauguração foi recebido por artistas circenses, que apresentavam suas performances na entrada do teatro. Personalidades do mundo das artes cênicas, brilhantemente representadas pela dama do teatro pernambucano, Geninha da Rosa Borges, assistiram ao descerramento da placa feito pelo secretário de Cultura. Em seguida, o público pôde entrar na sala de espetáculos e conferir o resultado do investimento de R$ 1.411.231,04 feito pela Prefeitura na reforma do equipamento, que envolveu reparo total do telhado, climatização, sistema contra incêndio e dutos de ar, além da reforma na administração, platéia, palco e bastidores. O secretário João Roberto Peixe saudou os familiares de Barreto Júnior e falou da felicidade da equipe da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura em poder entregar o espaço cultural completamente requalificado. 'Temos, hoje, um novo teatro, que teve suas instalações totalmente recuperadas. Isso nós devemos à sensibilidade do prefeito João Paulo em investir nesse trabalho, fazendo do Recife a cidade brasileira que, proporcionalmente, mais investe em cultura', disse. Peixe explicou aos presentes que a PCR ultrapassa os 3% de investimento em cultura, ou seja, superior a 1% comum a outras cidades e anunciou, também, que o Teatro Barreto Júnior, além de abrigar a cadeia produtiva cultural nas suas diversas manifestações, ainda sediará, na próxima segunda-feira (01), a abertura do seminário estadual para o debate sobre o Plano Nacional de Cultura (PNC). 1782 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.901 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 7.606,50 (sete mil, seiscentos e seis reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 7.606,50 TOTAL 7.606,50 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.606,50 TOTAL 7.606,50 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.902 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.903 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei:Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 115.000,00 TOTAL 115.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 115.000,00 TOTAL 115.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.904 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 822.000,00 (oitocentos e vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 822.000,00 TOTAL 822.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 822.000,00 TOTAL 822.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de 1783 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.905 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.272.4.103.2.319 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0125 - Obrigações Patronais 126.000,00 TOTAL 126.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 126.000,00 TOTAL 126.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.906 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.770,78 (três mil, setecentos e setenta reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.995,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.775,78 TOTAL 3.770,78 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.770,78 TOTAL 3.770,78 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.907 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.209.000,00 (um milhão, duzentos e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.209.000,00 TOTAL 1.209.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.16-FT 0125 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.209.000,00 TOTAL 1.209.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.908 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 53.022,00 (cinqüenta e três mil e vinte e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.022,00 TOTAL 53.022,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 53.022,00 TOTAL 53.022,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefe 1784 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.909 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 288.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 528.000,00 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.910 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000.000,00 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.150.000,00 TOTAL 1.150.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1785 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2692 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alcione de Lourdes Araújo 69.119-8 Prof. I 20/08/2008 Aldineide Lílian Gomes de Queiroz 69.055-5 Prof. I 19/08/2008 Ana Claudia Santos de Aguiar 68.844-9 Prof. I 04/08/2008 Ana Paula Andrade Lima 69.093-8 Prof.I 19/08/2008 Ana Regina da Silva Ferreira 68.980-9 Prof. I 22/08/2008 Dayse Rodrigues de Santana 68.977-5 Prof. I 13/08/2008 Denise Lucena dos Santos Pereira 66.828-1 Prof. I 08/07/2008 Edijane Pereira de Andrade 68.965-0 Prof. I 15/08/2008 Elisangela Maria do Nascimento 68.860-5 Prof. I 20/08/2008 Evodya Maria Alves Brandão 68.832-4 Prof. I 21/08/2008 Ilka Félix Veloso Cavalcanti 68.897-0 Prof. I 05/08/2008 Juliana Maria do Amaral Bastos 68.973-7 Prof I 22/08/2008 Maria Cristina da Silva 69.033-5 Prof.I 18/08/2008 PORTARIA Nº. 2693 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Luciana Maria de Melo Cabral 66.946-0 Prof. I 18/08/2008 Maria de Fátima Pereira Oliveira 68.999-5 Prof. I 13/08/2008 Maria do Carmo Cavalcanti de Almeida Filha 69.105-4 Prof. I 20/08/2008 Maria Eulália Diniz Chaves 69.014-9 Prof. I 20/08/2008 Maria Lena Amaral Veras 68.922-5 Prof. I 10/08/2008 Mariza Soares da Silva 68.997-6 Prof. I 18/08/2008 Severina Gonçalves da Silva 69.133-1 Prof. I 07/08/2008 Symone José da Silva 66.862-6 Prof. I 09/07/2008 Tatiana Dubourcq de Barros 68.822-9 Prof. I 22/08/2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito 1786 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas a contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, cujas especificações técnicas, quantidades e localidades estão no Anexo III - Termo de Referência anexo ao Edital. Propostas classificadas: 1) CLARO S/A - 2) TIM NORDESTE S/A. - 3) TNL PCS S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada e Vencedora: CLARO S.A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 27 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Objeto: serviços de desobstrução nas calhas e margens das seções estuarinas dos rios Capibaribe e Beberibe. - Empresas habilitadas: ETNA - Engenharia e Terraplanagem Nacional Ltda, e Guerra Construções Ltda. Empresas inabilitadas: não houve. Propostas Classificadas: ETNA - Engenharia e Terraplanagem Nacional Ltda, (vencedora). e Guerra Construções Ltda. Proposta Desclassificada: não houve. Recife, 27 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº005/2008 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL: Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. No anexo H onde se lê 'TOMADA DE PREÇO' leia-se 'CONCORRÊNCIA' e onde se lê 'SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER' leia-se 'SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL' Recife, 28 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para ministrar capacitação em qualidade no atendimento voltada para práticas associativas e cooperativas com ênfase na solidariedade e foco em resultados positivos, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme edital e anexos. Empresas habilitadas: 1) HUMANIZAR SERVIÇOS EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA - 2) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Empresa inabilitada: BRASILIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Propostas de preço classificadas: 1) HUMANIZAR SERVIÇOS EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA - 2) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Propostas de preço desclassificadas: não houve. Proposta vencedora: HUMANIZAR SERVIÇOS EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. Recife, 27 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão Eletrônico nº 009/2008 - Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos, novos de primeiro uso, para condicionamento de energia, objetivando atender a demanda da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11(onze) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 27 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 017/2008 - Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à manutenção do prédio Sede da Gerência de Saneamento da Secretaria de Saneamento - SESAN. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 17 de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 27 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPLS. Objeto: Prestação de serviços de digitalização das fichas funcionais dos servidores ativos e inativos, com a gestão dos documentos e informações de forma integrada e segura e, fornecimento de software para localização e visualização de imagens, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, por solicitação da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas. Proposta classificada: 1) TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: TCI BPO TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 27 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2008 Em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei nº. 8.666/93, o /ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2008, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/83, em relação à LIPEJU - LIGA PERNAMBUCANA DE JUDÔ para viabilizar em conjunto com o Consulado japonês a 2ª Copa de Judô em comemoração ao centenário da Imigração Japonesa a ser realizado no Geraldão no dia 30 de agosto de 2008, cuja despesa ocorrerá pro conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 26 de agosto de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 16.09.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 27 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 025/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, utensílios eletrônicos e eletrodomésticos, aparelhos de telecomunicação, equipamentos e materiais hospitalares e de informática - 16 (dezesseis) lotes, para atendimento das necessidades dos CAP'S da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME no lote 07 com o valor total de R 1787 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 $ 7.100,00 e METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA no lote 14 com o valor total de R$ 1.299,00. Lotes Fracassados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15 e 16. Recife 27 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 005/2008 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por 12 (doze) meses, com reposição de peças (incluindo cabos, antenas, microfones, baterias, componentes e acessórios), em 01 (uma) estação repetidora, 01 (uma) estação fixa completa, 10 (dez) estações móveis e 14 (quatorze) estações portáteis, integrantes do Sistema de Comunicação do CVA - Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi considerada vencedora a empresa: ATIVA RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA., no item 01 com o valor mensal de R$ 600,00. Recife, 27 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. 1788 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2008- PROCESSO Nº 1677/2008-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1677/2008-CCI, instaurado através da Portaria de nº 060 de 23.04.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Cota datada de 14.11.2006, da Diretoria de Gestão de Trabalho e na Comunicação Interna nº 0161/2006 - da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a investigada IZABEL CRISTNA CAVALCANTI DA SILVA, Médica, matrícula nº 64.609-8, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2008- PROCESSO Nº 1678/2008-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1678/2008-CCI, instaurado através da Portaria de nº 061 de 23.04.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados nas Comunicações Internas nºs 016/2007 e 033/2008, respectivamente datadas de 10.01.2007 e 14.01.2008, da Unidade de Saúde/63 - Hospital de Pediatria Helena Moura e Distrito Sanitário III - Gerência Operacional de Pessoas - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o investigado WÁLTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 64.232-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVà a)Aldenira Gonçalves de Oliveira PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº. 07/2008 EDITAL DE RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL e em conformidade com o Capítulo X do Edital de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 04/03/2008, RESOLVE: I. COMUNICAR que os Recursos Interpostos quanto à divulgação dos Resultados das Provas de Conhecimento Específicos I e II publicados no Diário Oficial do Município de 31/07/2008 e relativos à Vista da Prova de Conhecimentos Específicos II foram julgados improcedentes. 1.As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas, bem como as instruções para acesso. As respectivas respostas permanecerão no site por 7 (sete) dias a contar da publicação deste edital. II.INFORMAR que o Resultado publicado em 31/07/2008 será considerado como resultado final do concurso. III.HOMOLOGAR o resultado final do Concurso de acordo com o item 2 do Capítulo XII do Edital de Abertura de Inscrições e TORNAR PÚBLICAS as listas de habilitados no Concurso, por meio dos Anexos I e II deste Edital. IV.INFORMAR que de acordo com o item 10 e subitens do Capítulo IV do Edital de Abertura de Inscrições, os candidatos portadores de deficiência habilitados deverão submeter-se à perícia médica e serão convocados por meio de Edital próprio, a ser publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). Recife/PE, 27de agosto de 2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE Pag.1 Procurador Judicial DATA DE EMISSÃO: 26/08/2008 HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DE RECURSO) Cargo: A01 - PROCURADOR JUDICIAL NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 000817f BRUNO BARROS DE ASSUNCAO 0000000002385411 165.92 1 000871a BRUNO SANTOS CUNHA 0000000037239090 159.54 2 002829a JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO 0000000005814564 158.48 3 002940d JULIANA SILVEIRA MOTA 0002000002329450 155.39 4 003725e MARCOS VINICIUS DE MORAIS 0000000001795496 155.14 5 003167h LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES 0000000000299671 153.95 6 002905b JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0000000006684983 151.67 7 003392d LUCIANO FERNANDES ALVES 0000000004041370 150.54 8 002687g JOAQUIM CERQUEIRA FORTES PERES 0000000002093460 150.45 9 002943j JULIANA VILLAR LIMEIRA 0000000005486058 149.33 10 003044c KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS 0002001010295614 148.51 11 003144g LEONARDO AVELAR DA FONTE 00005694696SSPPE 147.48 12 005379k THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO 0000098002046238 147.04 13 004415f PAULO GESTEIRA COSTA FILHO 0000000005074067 146.95 14 002025e FILIPE LEITE CHAVES 0000000001296980 146.42 15 002334g GUSTAVO MACHADO TAVARES 0000000005248401 146.39 16 000282d AMERICO COUTO COELHO BEZERRA 0000000005924643 146.36 17 002401g HERMAN MILANEZ DANTAS NETO 0000000006095972 146.11 18 004601c RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO 0000000001714763 145.89 19 001099g CHARBEL ELIAS MAROUN 00000000M6095860 145.79 20 004352h PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES 00005241889SSPPE 145.54 21 004472g PEDRO JOSE COSTA MELO 0000000909399727 145.51 22 005200a SORAYA MARANHAO SILVA 0000000002340458 145.39 23 004131c MIRELA MARIA IGLESIAS MELO AZEDO 0000000006284933 145.29 24 002116h FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN 0000000000021720 145.23 25 000811e BRUNA RIBEIRO MARACAJA 0000000849407001 145.23 26 001504a DIOGO DE MENDONCA FURTADO 0000000002669054 145.23 27 003888k MARIA TEREZA MAZOCO 0000000005493308 145.01 28 000012h ADALBERTO DO REGO MACIEL NETO 0000000005761456 144.95 29 001620c EDVALDO NILO DE ALMEIDA 0000000958748608 144.67 30 000484e ANDRE DAL SOGLIO COELHO 0000004080617691 144.23 31 004111h MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM 0000000765213621 144.11 32 004209c NASHA QUEZADO COSTA 0000099010284582 144.11 33 000646e ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE 0000000006406687 144.11 34 004408i PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES 0000093003021475 143.95 35 001921f FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA 0000000006390349 143.54 36 1789 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 2 000889i CAMILA AMBLARD 0000000006160875 143.51 37 000464j ANDERSON DOS SANTOS COELHO 0000000006301163 143.11 38 003426f LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO 0000000005908827 142.67 39 000495j ANDRE GUSTAVO AFONSO F BARROS LEITE 0000000005020687 142.23 40 004990g ROSIRIS OLIVEIRA PARAENSE DA COSTA 0000001119656915 142.11 41 001885f FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO 0000000002120144 141.89 42 001084e CELIA REGINA ODY BERNARDES CARRER 0000000002481859 141.79 43 000284h AMILTON NEVES BRITO FILHO 0000000682326593 141.79 44 005349b THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS 0000000730957616 141.45 45 004636k RAQUEL BATISTA DE ATAIDE 0000000002646785 141.39 46 004144a MIRNA DOS ANJOS TENORIO DE MELO GUSMAO 0000000005993260 141.39 47 004463f PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA 0000000007073943 141.39 48 000902h CAMILA LUZ DE OLIVEIRA 0000000907503306 141.23 49 000783d BIANCA ZANATTA 0000000007483368 141.11 50 001382b DANILO FRANCA FALCAO PEDROSA 0000098001220820 140.83 51 004369c PATRICK BEZERRA MESQUITA 0002003010180430 140.83 52 004686d RENATA CALDAS DE MACEDO 0000000894557971 140.67 53 000826g BRUNO CUNHA COSTA 0000000601556801 140.23 54 000612j ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI 0000000002664029 140.17 55 001531d DOUGLAS JOSE DA SILVA 0000000027981924 140.11 56 004603g RAISSA ALCOFORADO PASSOS 0000000005410646 139.98 57 001092d CESAR CALS DE OLIVEIRA 0000093030006520 139.95 58 001918f FELIPE MANTUANO PEREIRA 000000MG10738557 139.95 59 001454a DENISE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA 0000000005700838 139.89 60 001104g CHARLES VAZ DE ARAUJO SILVA 0000000006687507 139.70 61 004502a POLYANA MARTINIANO MELO 0000098001244370 139.29 62 005497f VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR 0000098001213866 139.23 63 005678j ZELIA DE SOUZA FREIRE 0000000005696129 138.95 64 004184b NADIA FERRAZ VIEIRA DE MELLO 0000000005684437 138.79 65 000355e ANA CRISTINA GOLOB MACHADO 0000000001389177 138.79 66 001130h CIRO BENIGNO PORTO 0002001002118091 138.67 67 000310e ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA 0000098002364531 138.51 68 001865k FABIO TORRES VIEIRA 0000093002495007 138.23 69 002496k ISABELLE FERREIRA DUARTE B DE OLIVEIRA 0000000002626970 137.33 70 003692e MARCONI LINS DE A LAFAYETTE ARAUJO 0000000005256878 137.29 71 001994k FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS 0000000003424813 137.11 72 001724d ENRICO RAMOS DE MOURA MAGGI 0000000002050900 137.11 73 004817d ROBERTA FREITAS GOMES 0002002010098655 137.11 74 004466a PEDRO GUSTAVO DE PAIVA BEZERRA 0000000005685035 136.79 75 001963k FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL BEZERRA 0000000005056112 136.79 76 001501f DIOGO BALDINI DIAS 0000000435328013 136.67 77 000850d BRUNO GUILHERME ALBUQUERQUE CASSIMIRO 0000000006381572 136.67 78 001469c DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA 0000000004224364 136.26 79 001120e CICERA KARLA FERNANDES DE LIMA 0000099002288906 136.23 80 002873d JOVALDO NUNES GOMES JUNIOR 0000000005598108 135.95 81 003685h MARCO AURELIO NASCIMENTO AMADO 0000000665060343 135.95 82 003691c MARCONI ARANI MELO FILHO 0000000005358618 135.79 83 003383c LUCIANA SOUSA VISCO 0000000892282860 135.79 84 004561f RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA 0000000044490437 135.67 85 003010h KARLA VASCONCELOS ARAUJO 0000000006305025 135.51 86 000888g CAMILA AMARAL DE MELO 0000000005955561 135.51 87 005523c VICTOR GUEDES TRIGUEIRO 0000001160616264 135.33 88 002331a GUSTAVO LOPES PAES 98001153200SSPAL 135.29 89 000025f ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO 0000000002174117 134.95 90 003832f MARIA FERNANDA MAIA FRANCO DE AQUINO 0000000003652945 134.79 91 001126f CINTHIA PALMEIRA COELHO 0000000897969774 134.33 92 002420k HOSANNAH MICHELI TOLOMEI JUNIOR 0000000726104094 134.11 93 002797c JOSE HENRIQUE BEZERRA FONSECA 0000000006373648 134.11 94 004065e MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE F MOREIRA 0000000954227301 133.98 95 002550b IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR 0000000006368749 133.73 96 000770f BERNARDO LEOPARDI G BARRETTO BASTOS 0000000001220498 133.51 97 004487i PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO 0000000001982931 133.51 98 004470c PEDRO IVO SOARES BEZERRA 0000000002803982 133.51 99 005350i THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA 0000098001448243 133.45 100 000948j CARLOS ANTONIO SOBREIRA LOPES 0000000069367178 133.23 101 000927b CARLA GONCALVES LOBATO GESTEIRA COSTA 0000000006302281 132.79 102 000229k ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES 0000000001839966 132.29 103 004459d PEDRO DA GAMA LOBO LORENS 0000000607136235 132.23 104 001696c EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA 0000000901156868 132.01 105 001455c DENISE POSSOBOM DA ROSA 0000001261157966 132.01 106 003219a LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE 0000094002450982 131.95 107 004520c PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA 0000000002346723 131.83 108 005392c THIAGO TAVARES DE QUEIROZ 0000000001679449 131.67 109 005149e SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA 0000000005039096 131.61 110 001774h ETHEL FRANCISCO RIBEIRO 0000000005065056 131.45 111 003928h MARIANA PAES DIOGENES DE PAULA 0008911002025287 131.11 112 002456j IGOR THAIRONE GONCALVES DE SOUZA 0000000966699343 131.01 113 003597k MARCELO DIAS DE MORAIS 0000000703748130 130.95 114 001910a FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 130.95 115 002106e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL 0000000005277055 130.79 116 005538e VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA 0000000005437486 130.67 117 002690g JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR 0000000001826854 130.39 118 004239a NATHALIA WOLFENSON JAMBO FARINHA 0000000005038987 129.95 119 003858b MARIA LAURA CHAMIXAES SETTE 0000000006343079 129.29 120 004992k ROSSANA MARIA CAVALCANTI CARDOSO DE LIMA 0000000006344233 129.01 121 001597a EDUARDO LABRUNA DAIHA* 0000000000133101 128.86 122 000235f ALLYSON HENRIQE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 128.79 123 004544f RAFAEL DA PAZ BITTENCOURT MARTINS 0000000999475282 128.73 124 000763i BELINDA GUEDES DE ARRUDA FALCAO 0000000002048225 128.23 125 004610d RAISSA VASCONCELOS CHAVES 0000093002471060 128.23 126 004003e MARIO HENRIQUE CAVALCANTI GIL RODRIGUES 0000000005438594 128.23 127 005174d SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES JUNIOR 0000000006135579 128.01 128 001209j CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO* 0000000005160422 127.76 129 003722j MARCOS ROBERTSON DA LUZ CARIBE 00001733678SSPPE 127.51 130 002122c FRANCISCO RALDES ALENCAR DE A PEREIRA 0000000003152446 127.51 131 002366i HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE 0000000000640809 127.29 132 001678a ELIZABETH DOS SANTOS TORRES* 0000000005656753 126.92 133 000048g 1790 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 3 ADRIANA FERNANDES DA SILVA 0000000004670581 126.79 134 001227a CRISTIANE C BARRETO CAMPELLO BATISTA 0000000005905426 126.79 135 135 Candidato(s) nesta opção * CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE Pag.1 Procurador Judicial DATA DE EMISSÃO: 26/08/2008 DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO FINAL APÓS ANÁLISE DE RECURSO) Cargo: A01 - PROCURADOR JUDICIAL NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 001597a EDUARDO LABRUNA DAIHA 0000000000133101 128.86 1 001209j CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO 0000000005160422 127.76 2 001678a ELIZABETH DOS SANTOS TORRES 0000000005656753 126.92 3 3 Candidato(s) nesta opção 1791 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07558532/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07558532/03 RECORRENTE: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 290/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.88, §2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0566-7/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0566-7/04 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:EMLURB RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 291/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art. 2º da Lei nº 16.377/98. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 493/2006 (2193) AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 493/2006 (2193) RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 292/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º, I, VI e X do CDC Art.22 parágrafo único, e 39, inciso V, VI, Art.51, inciso IV, XV, do CDC e Art.95 da Resolução 456/2000 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 515/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 515/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 293/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º, IV, VI e X do CDC Art.22, inciso V, VI, Art.51, inciso IV, VI, XV, do CDC e Art.76 inciso I e 95 da Resolução 456/2000 da ANEEL - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos.] C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3975/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3975/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 294/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º, I, VI e VII do CDC Art.14 parágrafo PRIMEIRO, 22 e 39 inciso I, e Art.42 do CDC - Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5390/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5390/2008 RECORRENTE: JOSÉ SILVIO DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 295/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07266968/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07266968/04 RECORRENTE: PADARIA OPÇÃO RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 296/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Utensílios e equipamentos mal higienizados, obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias no exercício de suas funções e por descumprir atos emanados das autoridades sanitárias, contrariando o estabelecido na Portaria Municipal nº 49/95 em seu Art.41, parágrafo único, a Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, inciso X e inciso XXI, respectivamente. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira 1792 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07452487/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452487/04 RECORRENTE: JATO CLEAN LIMPADORA DESENTUPIDORA E SERVIÇOS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 297/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Veículo tipo 'limpa fossas', de propriedade do estabelecimento, estacionado em via pública, contrariando o estabelecido no decreto lei nº 20.786/98 em seu Art.35. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1793 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 238 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 278/2008 - GAB/SPPODUA R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor MARCILIO BRÁS DE ARAÚJO, matrícula nº 55.404 -1, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 239 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 273/2008 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula nº 44.495-0, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto de 2008 . PORTARIA Nº 240 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 270/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora ELIZABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 53.469-2, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 241 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1893/2008 - SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor IVALDO JOSÉ VICENTE, matrícula nº 13.826-0, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 242 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1891/2008 - SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o servidor ADEMIR ALVES DE ASSIS, matrícula nº 15.729-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 243 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2008 - CGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário EVALDO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 4152-1, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de setembro a 31 dezembro 2008. PORTARIA Nº 244 DE 27 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 179/2008 - CGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, matrícula nº 763-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de setembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 1794 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O A Comissão do Concurso para provimento de cargos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental CONVOCA os abaixo indicados, a comparecerem no dia 03 e 04 de setembro de 2008 ao Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST da Secretaria de Saúde, localizado na Rua Conde D'Eu, nº 86, Boa Vista, Recife - PE, fone 81-34231528, nos horários de 8h00 as 12h00 e de 13h00 as 17h00, a fim de realizarem o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência declarada com a natureza e o exercício das atribuições dos cargos a que concorrem. DIA 03/09/2008: ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGENTE OPERACIONAL: DJALMA FRANCISCO DA SILVA FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA ISABELE MACEDO CRUZ ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI FABIO MONSAO DA SILVA GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA ANALISTA DE DESENV. URBANO - ENGENHARIA CIVIL CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA ANALISTA DE DESENV. URBANO - ADMINISTRAÇÃO EDUARDO ZARZAR PINHEIRO ANALISTA DE DESENV. URBANO - AGRONOMIA EDUARDO AGUIAR FIGUEREDO ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO MARCELO LUCK MARROQUIM ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ADEMIR VIEIRA DA SILVA ADRIANA MARIA DE MELO SILVA DANIEL TEIXEIRA NIPO ELIANETE SOUTO DA SILVA ELIAS RAMOS FERREIRA ELIAS RUFINO DE MENEZES ERILSON AMORIM DOS SANTOS FELIPE SYNVAL FERREIRA DE CARVALHO GELCIVANE DANTAS DA SILVA GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA GLAUCIO DE MOURA ARANTES JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES JOAO RICARDO DE SOUSA DIA 04/09/2008: ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGENTE OPERACIONAL: GENAILSON JOSE DA SILVA LUIZ ALVES DE LIMA ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO LUISA DE MARILAK DE SOUSA TERTO PATRICIA DE FREITAS VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS ODAILSO RAMOS SOARES PATRICIA VERAS SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL ANALISTA DE DESENV. URBANO - ARQUITETURA MARCELO DE CARVALHO PEDROSA ANALISTA DE DESENV. URBANO - DIREITO ELIZABETH DOS SANTOS TORRES SONY TAVARES DE SOUZA ANALISTA DE DESENV. URBANO - AGRONOMIA JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA FERNANDA DE ALBUQUERQUE DA SILVA LIVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL SANDRA CAROLINA GUARANA BELLO THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA WALBER ALLAN DE SANTANA ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG. FLORESTAL RONAN SALGADO DA SILVA ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS JOSE ADAMS DA SILVA JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA LEYLANE CONCEICAO DOS SANTOS COUTINHO LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO ROSELY FERREIRA DA SILVA FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 1795 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 NSTRUÇAO NORMATIVA Nº 08/2008 Estabelece normas e procedimentos para a avaliação das equipes de direção das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º. A avaliação das equipes de gestão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino -RME a que se refere o Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05 de maio de 2005, processar-se-á de acordo com esta Instrução Normativa. Parágrafo único: Considerar-se-á, ainda, no procedimento avaliativo referido no caput preceitos inseridos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/ 96 - no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal 14.728/85 - no Estatuto do Magistério , Lei 14.410/82 - no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério, Lei 16.520/99 e suas alterações, e na demais legislação pertinente. Art. 2º. A avaliação de que trata o Art. 1º tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das unidades educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino, identificando natureza do processo gerencial ora praticado pelas equipes de direção e as dificuldades por acaso ocorridas nesse processo, estabelecendo, com os próprios gestores, diretrizes e procedimentos necessários à melhoria de seu desempenho. Art. 3º. As equipes gestoras a que se refere o artigo anterior têm, considerando as unidades que dirigem, a seguinte composição: I- Escolas de ensino fundamental, com turmas de 1º e 2º ciclos: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - II- Escolas de Ensino Fundamental, com turmas de até 4º ciclo: Administrador e Vice- Administrador - III- Escolas profissionalizantes: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - IV- Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - Assistente de Serviço Gestor de Creche ou de CMEI´s - V- Núcleos Profissionalizantes de Informática: Dirigente e Vice-Dirigente - VI- Escolas Itinerantes de Informática: Dirigentes e Vice-Dirigentes - Parágrafo único - A avaliação normatizada por esse documento será aplicada, a partir do segundo semestre de 2008, à Equipe de cada uma das unidades acima caracterizadas, e não aos seus componentes, individualmente considerados. Art. 3º. A avaliação das equipes de direção ocorrerá de forma contínua e permanente, e será formalizada ao final de cada semestre letivo, por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção, que constitui o anexo único desta Instrução Normativa. Art. 4º. A atuação das equipes de direção da Rede Municipal de Ensino será avaliada, considerando os seguintes grupos de desempenho: I- Desempenho com ênfase na gestão pedagógica - II- Desempenho com ênfase na gestão administrativa - III- Desempenho com ênfase na gestão participativa - IV- Desempenho com ênfase na gestão de pessoas - V- Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais. § 1º - A pontuação máxima que poderá ser atribuída a cada um dos grupos relacionados no caput é a constante do quadro abaixo: PONTUAÇÃO MÁXIMA GRUPO DE DESEMPENHO QUANTIDADE DE COMPETÊNCIAS CADA COMPETÊNCIA TOTAL % Desempenho com ênfase na gestão pedagógica 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão administrativa 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão participativa 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase na gestão de pessoas 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais 06 04 24 10,0 TOTAL - - 240 100,0 § 2º - O desempenho das equipes em cada uma dos grupos as competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0 a 4, níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4 - pontuação máxima atribuída à competência(100%) - 3 - 75% da pontuação máxima - 2 - 50% da pontuação máxima - 1 - 25% da pontuação máxima - 0 - pontuação zero. § 3º - Será considerada aceitável o desempenho da equipe avaliada que obtenha, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação total máxima possível no conjunto de competências /desempenho constantes do quadro supramencionado. § 4º - As equipes que obtiverem média inferior à prevista no § 3º receberão assessoramento das diretorias da SEEL e do Núcleo de Gestão Democrática, com enfoque nos aspectos da gestão considerados fracos, visando a elevá-los para o patamar ótimo ou, no mínimo, aceitável. Art. 5º. O processo de avaliação das equipes de direção das unidades escolares, regulamentado por esta Instrução Normativa será realizado em três instâncias, a saber: I- Nas próprias equipes avaliadas, que procederão a sua auto-avaliação - II- Nas Diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL - III- No Núcleo de Gestão Democrática vinculado ao Gabinete da SEEL. § 1º. Às equipes avaliadas compete, do âmbito do processo avaliativo aqui tratado: I - Efetuar sua auto-avaliação, ao final de cada semestre letivo, preenchendo todos os campos constantes do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO que constitui o Anexo Único desta Instrução - II- Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática da SEEL, até o décimo dia útil do mês que preceder ao processo avaliativo, o Relatório de Avaliação devidamente preenchido. § 2º. O não encaminhamento dos relatórios de avaliação a que se refere o inciso II do § 1º, no prazo ali assinado, constitui infração disciplinar solidária da equipe, sujeitando-a às punições previstas na Lei 14.728/85 - § 3º. Cada uma das diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, bem como o Núcleo de Gestão Democrática avaliarão as equipes de direção apenas nas competências próprias de suas atividades, cabendo-lhes: I- Preencher, ao final do semestre, o campo do Relatório de Avaliação que lhe disser respeito - II- Emitir parecer conclusivo, ao final de cada avaliação - III- Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática os relatórios devidamente preenchidos, com os respectivos pareceres, impreterivelmente até o décimo dia útil do primeiro mês do semestre que preceder a avaliação - IV- Realizar o acompanhamento sistemático da prática educativa das equipes gestoras. § 4º. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGP - compete, além das atribuições enumeradas no § 3º, realizar o processamento dos pontos atribuídos a cada equipe de direção das Unidades Educacionais, encaminhando ao Núcleo de Gestão Democrática o resultado do processamento. Art. 6º. O processo de avaliação será coordenado pelo Núcleo de Gestão Democrática, que, neste papel, desempenhará as seguintes atribuições: I- Envia às diretorias e à direção das unidades educacionais os relatórios de avaliação, para preenchimento - II- Controla o cumprimento do 1796 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 s prazos de devolução dos relatórios, devidamente preenchidos, acompanhados dos respectivos pareceres - III- Recebe os relatórios de avaliação encaminhados pelas próprias unidades educacionais (auto-avaliação) e pelas diretorias, apurando a média dos pontos registrados, antes de encaminhá-los para o processamento a que se refere o § 4º do Art. 5º - IV- Solicita a presença dos avaliadores e/ou da equipe de direção, bem como requer ou efetua averiguações in loco, sempre que for necessário esclarecer algum ponto controvertido da avaliação - V- Encaminha à Diretoria de Gestão de Pessoas os relatórios recebidos, para o processamento de que trata o inciso III - VI- Dá ciência do resultado da avaliação às equipes avaliadas em no máximo 60 dias do seu término. Art. 7º. Após tomar conhecimento do resultado da avaliação, as equipes avaliadas poderão encaminhar, através do Núcleo de Gestão Democrática: I- Pedido de revisão total ou parcial da avaliação, no prazo de 10 dias, contados do recebimento do resultado - II- Recurso administrativo contra o resultado do processo avaliativo, no prazo de 15 dias, contados da mesma forma do inciso anterior, se não houver sido requerida revisão, ou da entrega do resultado da revisão, se esta houver sido solicitada. § 1º. Tanto os pedidos de revisão quanto os recursos administrativos constantes do caput deverão ser apresentados ao Núcleo de Gestão Democrática, no 4º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Avenida Cais do Apolo nº 925, que somente os receberá se protocolados nos prazos ali estabelecidos. § 2º. Recebido o pedido de revisão (inciso I), o Núcleo de Gestão encaminha-lo-á à Diretoria ou Diretorias cuja avaliação o requerente pretende seja revista, para analisar e decidir fundamentadamente, quanto à reformulação solicitada. O Núcleo de Gestão tomará, ele próprio, essa providências, quando a revisão solicitada for da parte da avaliação que lhe compete efetuar. § 3º. A revisão deverá ser procedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual seu resultado deverá ser reencaminhado ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação às equipes solicitantes, nos cinco (05) dias úteis seguintes. § 4º. Os recursos administrativos protocolados dentro do prazo, deverão estar acompanhados de fundamentação escrita. § 5º. Recebidos os recursos, o Núcleo de Gestão Democrática, juntamente com as diretorias interessadas, os informará em 05 dias, com subsídios necessários à sua decisão fundamentada pela (o) Secretária (o) de Educação, Esporte e Lazer. § 6º. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a (o) titular da SEEL encaminhará sua decisão ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação ao recorrente. § 7º. A decisão do recurso referido nos parágrafos anteriores é irrecorrível. Art. 8º. Após encerramento dos processos de avaliação, cópias de seus pareceres conclusivos serão encaminhadas: a) Aos Conselhos Escolares das Unidades avaliadas, para análise e acompanhamento - b) Às Diretorias da SEEL, como subsídio para implementação de ações visando o aperfeiçoamento da gestão das unidades, no âmbito de sua competência - Art. 9º. O Núcleo de Gestão Democrática acompanhará a execução das providências necessárias à melhoria da gestão das unidades avaliadas, com base nas informações coletadas pelo processo avaliativo, encaminhando as providências necessárias para torná-las cada vez mais efetivas. Art. 10. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão Democrática. Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação, Esporte e Lazer. Republicado por Incorreção 1797 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Relatório de avaliação da equipe de direção 1 RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO UNIDADE EDUCACIONAL ______________________________________________________ DIRETOR (A) _________________________________________________________________ MATRÍCULA Nº _______________________________________________________________ VICE-DIRETOR (A)____________________________________________________________ MATRÍCULA _________________________________________________________________ PERÍODO ANALISADO _____________/_____________ a _____________/ ______________ ANO ________________________________________________________________________ Atribuir a cada desempenho avaliado um valor de 0 a 4. DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO PEDAGÓGICA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Organiza e gerencia a matrícula dos (as) estudantes de acordo com as diretrizes da SEEL. 2. Mantém o funcionamento da Unidade Educacional considerando as diretrizes da SEEL e o calendário da Rede Municipal de Ensino. 3. Assegura a gestão material e pedagógica para a implementação dos programas e projetos educativos desenvolvidos na Rede Municipal de Ensino, promovendo a integração com a comunidade escolar e a articulação de parcerias. 4. Implementa metas e procedimentos para melhorar o rendimento escolar dos (as) estudantes, estabelecidos no Plano de Gestão e no Projeto Pedagógico. 5. Envia a SEEL as informações solicitadas no prazo estabelecido. DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Elabora o plano de utilização dos recursos elegendo as prioridades apresentadas no projeto pedagógico, ouvindo o Conselho Escolar. 2. Mantém organizada e atualizada a documentação referente à Unidade Executora do Conselho Escolar. 3. Executa os recursos e realiza a prestação de contas (Suprimento, PDE, PDDE e Escola Aberta e demais recursos) de acordo com o cronograma estabelecido, de forma correta, encaminhando a SEEL no prazo determinado com análise e parecer do Conselho Escolar. 4. Envia à SEEL, no prazo estabelecido a freqüência dos (as) estudantes beneficiados pelo Programa Bolsa Escola e Bolsa Família. 5. Cumpre as determinações da SEEL referente à distribuição e monitoramento da merenda escolar DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO PARTICIPATIVA DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Elabora o Relatório Semestral das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, submetendo-o a avaliação e aprovação do Conselho Escolar. 2. Elabora o Relatório da Gestão registrando os bens adquiridos, o acervo documental e a prestação de contas dos recursos financeiros executados, submetendo-o a avaliação e aprovação do Conselho Escolar. 3. Garante que a implantação e ou renovação do Conselho Escolar ocorra em tempo hábil 4. Encaminha à SEEL, no prazo estabelecido: Projeto Pedagógico, Relatórios Semestrais, Plano de Gestão, Relatório de Gestão e os documentos relativos à implantação e/ou renovação do Conselho Escolar. 5. Encaminha à SEEL, para análise e parecer, o Regimento Escolar com a apreciação e a aprovação do Conselho Escolar 6. Estimula, dinamiza e apóia a organização dos estudantes (Grêmio Estudantil, FALE, JUCA, OP Criança, COM-VIDA e outras) DESEMPENHO COM ÊNFASE NA GESTÃO DE PESSOAS DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Encaminha à SEEL, em tempo hábil, o Mapa de Faltas dos profissionais de educação e dos estagiários. 2. Apresenta à SEEL o quadro demonstrativo de turmas e a programação de carga horária da Unidade Educacional, em tempo hábil. 3. Acompanha sistematicamente a atuação dos estagiários de informática, secretaria e magistério. 4. Utiliza de forma correta e consistente o instrumento de avaliação de desempenho dos profissionais de educação. 5. Toma as medidas cabíveis, no seu nível de competência, visando ao preenchimento do Diário de Classe. 6. Zela pelo cumprimento dos direitos e deveres dos profissionais de educação DESEMPENHO COM ÊNFASE NAS ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS DESEMPENHO TOTAL DE PONTOS 0 1 2 3 4 1. Frequenta assiduamente as reuniões convocadas pela SEEL. 2. Participa Programa de Formação Continuada 3. Cumpre o horário de trabalho, de modo a cobrir todos os turnos de funcionamento da Unidade Educacional. 4. Zela pela conservação dos equipamentos e materiais da Unidade Educacional. 5. Mantém organizada e atualizada a documentação da Unidade Educacional, socializando os projetos e ações no portal da educação. 6. Atende as convocações solicitadas pelas Diretorias e Gerências da SEEL, nos prazos estabelecidos. PARECER___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data da avaliação: ______/______/______ Equipe da avaliação __________________________________ CONSIDERAÇÕES: 1. Estabelece normas e procedimentos para avaliação de desempenho das equipes de direção das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, administradas por professores I classe B a E e professores II do Grupo Ocupacional do Magistério que exercem a função técnico-pedagógica de administrador e vice-administrador escolar, dirigente e vice-dirigente, assistente de direção e assistente de serviço-gestor de creche. 2.A avaliação de desempenho dos integrantes das equipes de direção das Unidades Educacionais, prevista no Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05.05.05, como pressuposto para o aperfeiçoamento da gestão pedagógica, administrativa e financeira das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife, com vistas a contribuir para a melhoria do desempenho das equipes de direção, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento, considerando-se: 3.Os deveres básicos do funcionário estabelecidos no Art. 187 da Lei 14.728 de 08.03.5, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, no Art. 84 da Lei 14.410 de 12.05.82, Estatuto do Magistério e as atribuições previstas para a função técnico-pedagógica expressas no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR - Anexo I - estão inseridas nas competências relacionadas no (Art....), reconhecidas como necessárias aos professores no desempenho de suas funções como técnico-pedagógico, de acordo com a proposta pedagógica da Rede Municipal de Ensino do Recife. a) As normas supramencionadas aplicam-se à avaliação do desempenho das equipes de direção das Unidades Educacionais, a partir do primeiro semestre de 2008. 4. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em cinco grupos de desempenhos, a saber: I - Desempenho com ênfase na gestão pedagógica - II - Desempenho com ênfase na gestão administrativa - III - Desempenho com ênfase na gestão 1798 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Relatório de avaliação da equipe de direção 2 participativa - IV - Desempenho com ênfase na gestão de pessoas - V - Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais. a) As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo: PONTUAÇÃO MÁXIMA GRUPO DE DESEMPENHO QUANTIDADE DE COMPETÊNCIAS CADA COMPETÊNCIA TOTAL % Desempenho com ênfase na gestão pedagógica 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão administrativa 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão participativa 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase na gestão de pessoas 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais 06 04 24 10,0 TOTAL - - 240 100,0 1. O desempenho da equipe de direção, em cada um dos grupos, deverá ser classificado numa escala de 0 (zero) a 4 (quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4 (quatro) - pontuação máxima atribuída ao desempenho: 3 (três) - 75% (setenta e cinco por cento) da pontuação máxima: 2 (dois) - 50% (cinqüenta por cento) da pontuação máxima - 1 (um) - 25% (vinte e cinco por cento) da pontuação máxima - 0 (zero) - pontuação zero. 2. A equipe de direção deverá obter no mínimo 70% (setenta por cento) da pontuação total máxima nas avaliações realizadas a partir do primeiro semestre de 2008. 3. A obtenção de média inferior a 7,0 (sete) pressupõe assessoramento às equipes de direção nos aspectos pertinentes a cada competência avaliada, contribuindo dessa forma para a melhoria da gestão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino do Recife. 8. O processo de avaliação de desempenho das equipes de direção das Unidades Escolares será realizado em três instâncias: I - Unidade Educacional - II - Diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - III - Núcleo de Gestão Democrática da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. A avaliação da equipe de direção na Unidade Educacional deverá: a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório da Avaliação da Equipe de Direção (anexo...). b) Ser realizada pelos componentes da equipe de direção: administrador e vice-administrador escolar, dirigente, vice-dirigente e assistente de direção - e assistente de serviço - gestor de creche, considerando para tanto as modalidades de ensino da Unidade Educacional onde desempenham a função técnico-pedagógica. À equipe de direção da Unidade Educacional compete: a) Solicitar o acompanhamento das Diretorias e do Núcleo de Gestão Democrática, quando ocorrer dificuldades no gerenciamento da Unidade Educacional - b) Preencher o Relatório de Avaliação da Equipe de Direção ao final de cada semestre letivo - c) Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer o Relatório de Avaliação da Equipe de Direção - d) Garantir ao Conselho Escolar o conhecimento da avaliação, em cada semestre. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação da Equipe de Direção ao Núcleo de Gestão Democrática, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do Art. 25, § 5º, da Lei 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do Art. 198 da mesma lei. Às Diretorias compete: a) Acompanhar sistematicamente o desempenho da equipe de direção ao longo dos semestres letivos - b) Identificar as necessidades das equipes de direção, fornecendo orientações e propondo ações com vistas à melhoria da gestão das Unidades Educacionais - c) Preencher o Relatório de Avaliação da Equipe de Direção ao final do semestre no que for de sua competência - d) Emitir parecer conclusivo - e) Encaminhar os Relatórios de Avaliação da Equipe de Direção ao Núcleo de Gestão Democrática. À Diretoria de Gestão de Pessoas compete: a) Acompanhar sistematicamente o desempenho da equipe de direção ao longo dos semestres letivos - b) Identificar as necessidades das equipes de direção, fornecendo orientações e propondo ações com vistas à melhoria da gestão das Unidades Educacionais - c) Preencher o Relatório de Avaliação da Equipe de Direção ao final do semestre, no que for de sua competência - d) Emitir parecer conclusivo - e) Encaminhar os Relatórios de Avaliação da Equipe de Direção ao Núcleo de Gestão Democrática para apuração (média) dos pontos - f) Realizar o processamento dos pontos atribuídos em cada quesito avaliado - g) Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática o resultado do processamento dos pontos obtidos por cada equipe de direção das Unidades Educacionais. 9. São atribuições do Núcleo de Gestão Democrática: a) Enviar às Diretorias e à direção das Unidades Educacionais o instrumento de avaliação - b) Controlar o cumprimento dos prazos de devolução dos relatórios de avaliação - c) Preencher o Relatório de Avaliação da Equipe de Direção ao final do semestre, no que for de sua competência - d) Emitir parecer conclusivo - e) Receber os Relatórios de Avaliação das Unidades Educacionais e Diretorias e realizar a apuração (média) dos pontos. f) Solicitar a presença dos avaliadores e/ou da equipe de direção, bem como efetuar ou requerer averiguações in loco, se julgar necessário. g) Encaminhar a Diretoria de Gestão de Pessoas os relatórios para processamento dos pontos atribuídos em cada quesito avaliado. h) Garantir à equipe de direção o conhecimento da avaliação, em cada semestre - i) Acolher o pedido de revisão do relatório semestral de avaliação que venha a ser encaminhado pela equipe de direção - j) Examinar os recursos interpostos pela equipe avaliada, contra o resultado final da avaliação e encaminhá-lo a equipe de avaliação das e Diretorias, para decisão e emissão de parecer conclusivo. 10. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado à equipe de direção, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, através de documento devidamente fundamentado, dirigido à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Núcleo de Gestão Democrática). 11. Recebido o documento as Diretorias e o Núcleo de Gestão Democrática o analisarão, podendo, no prazo máximo de 10 (dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada. 12. Caso não seja contestado no prazo estabelecido, o parecer conclusivo será encaminhado ao Conselho Escolar para análise e acompanhamento. 1799 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1529 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64, 65 e 63/12.08.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- JOSELIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, no período de 13 de agosto a 10 de novembro de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 37.485-8. 2- JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, no período de 11 de agosto a 07 de novembro de 2008, em substituição a MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, mat. 62.765-4. 3- ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, no período de 13 de agosto a 10 de novembro de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 40.397-3. PORTARIA Nº 1530 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/08.08.2008 da Escola Municipal Vila Operária do Recife e 58/11.08.2008 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- EDILENE BARBOSA DE LIMA, mat. 55.959-3, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA 06, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA ALVES, mat. 39.297-4, afastada para concluir curso. 2- MARGARIDA ALEXANDRE DAVINO DE MELO, mat. 56.339-1, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, na Escola Municipal São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008, em substituição a ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, mat. 57.247-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1531 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1957/04.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LILIANE CAVALCANTE DE VASCONCELOS, mat. 56.839-3, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1532 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 154/11.08.2008 da Escola Municipal Vila Sésamo e 52/11.08.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período 13 de agosto a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CLEIDILANE CAVALCANTI DA SILVA, mat. 69.052-1, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. 2- GERSONITA DE OLIVEIRA, mat. 57.326-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844. PORTARIA Nº 1533 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 93/06.08.2008, da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1534 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 54/12.08.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1535 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1974/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante/Professor alfabetizador e a concessão de ajuda de custo do Professor I MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1141 de 13 de junho de 2008, publicada no DOM nº 68/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1536 DE 25 DE AG 1800 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 OSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 59/08.08.2008 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias e 1978/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 263 de 21 de fevereiro de 2008, item 5, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1537 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1981/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 11 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556, autorizado pela Portaria nº 264 de 21 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1538 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 152/11.08.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, os Ofícios nºs 38/11.03.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e 67/04.08.20085 da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal, a contar de 13 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 280, 21 de fevereiro de 2008, item 09, publicada no DOM nº 21/2008. 2 - MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de março de 2008, autorizado pela Portaria nº 292, 21 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 21/2008. 3- ROSINETE MARIA CAVALCANTI, mat. 57.330-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Anexo Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 1411584 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 1241, 04 de julho de 2008, publicada no DOM nº 77/2008. PORTARIA Nº 1539 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 01.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42017.7.08 de 03.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 26 de julho de 2008 a 26 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAES, mat. 62.884-7, lotada na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA 03, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1473 de 20 de agosto de 2007, publicada no DOM n° 95/2007. PORTARIA Nº 1540 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 08.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29470.3.08 de 25.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de março a 09 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, mat. 62.515-4, lotada na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 2041 de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 143/2007. PORTARIA Nº 1541 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42854.6.08 de 09.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 08 de agosto de 2008 a 08 de agosto de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SANDRA GUIMARÃES COSTA, mat. 61.181-1, lotada na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1585 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 104/2007. PORTARIA Nº 1542 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como 1801 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 13.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43341.2.08 de 14.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de julho de 2008 a 13 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor ll AFONSO IVO DE LIRA, mat. 56832-1, lotada na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 329 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008. PORTARIA Nº 1543 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.08.2008 da DIGP e da Gerência de Atendimento ao Servidor, constantes no Processo nº 07.43400.9.08 de 14.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico - Pedagógica o Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, lotado na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1544 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39239.2.08 de 06.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ZELIA MARIA MENNA GARCIA VALMAGGIA, mat. 56.834-0, lotado na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 31 de julho de 2008 a 31 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1545 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.08.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.44386.0.08 de 23.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I PATRICIA BARRETO RODRIGUES CAMPELO, mat.41.641-5, lotado na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 07 de agosto de 2008 a 07 de fevereiro de 2009. PORTARIA Nº 1546 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 12.08.2008 da SEEL e de 18.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45562.6.08 de 04.08.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA, mat. 39.476-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/ Centro de Custo 140121780, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula para 200 (duzentas) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1547 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1979/11.08.2008 e 1961/06.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- SILVANA MOURA DA SILVA, mat. 32.397-0, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA 01, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de agosto de 2008. 2- VILANI MAGMA DOS SANTOS, mat. 61.745-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362/Centro de Custo 140121790, a contar de 07 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1548 DE 25 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 261/11.07.2008 da DGEFD/ Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I TEREZA CRISTINA AURELIANO DE SOUZA, mat. 56.161-9, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1549 DE 27 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 144/11.07.2008, da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SILVANA TEREZA DE LIRA, mat. 62.690-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Mais Educação na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. R E T I F I C A Ç Ã O PO 1802 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 RTARIA Nº 534, de 18 de março de 2008, publicada no DOM nº 32/2008, no que se refere ao período de readaptação do Professor I ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, ONDE SE LÊ: no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2008 - LEIA-SE: no período de 01 de fevereiro a 01 de agosto de 2008. Recife, 25 de agosto de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 1803 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 17/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Convite nº. 008/2007 e Processo nº. 011/2007 - CPL/GEGM CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E FUTURA DISTRIBUDORA COMERCIO DE PAPELARIA LTDA. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E QUARTA PARA ALTERAR O VALOR GLOBAL DE R$ 1.177,20 (HUM MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS) PARA R$ 392,40 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), EM QUATRO PARCELAS MENSAIS, DE ACORDO COM CONSUMO/ENTREGA DO MATERIAL OBJETO DESTE CONTRATO E PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 07/08/2008 E TERMO FINAL EM 31/12/2008. VALOR GLOBAL: R$ 392,40 (TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DO CONTRATADO: 05.736.314/0001-70 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 08/2006: FIRMADO EM 17 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Convite nº. 002/2006 e Processo nº.02/2007 - CPL/GEGM CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A F. GENES & CIA LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 10.858.157/0001-06 OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E QUARTA, PARA PERMITIR A ALTERAÇÃO DO PREÇO GLOBAL DE R$ 2.880,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA REAIS) PARA R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS), DIVIDIDO EM 04 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS DE R$ 240,00 (DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PAGAS MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE REALIZADOS, DEVIDAMENTE ATESTADA PELO SETOR COMPETENTE DO CONTRATANTE E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR UM PERÍODO DE 04 (QUATRO) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 17/08/2008 E FINAL 30/12/2008. VALOR GLOBAL: R$ 960,00 (NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº. 4401.27.812.1.226.2.529 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2008: FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP C.N.P.J da Contratada: 04.034.176/0001-15 OBJETO: A realização dos serviços de confecção de 1090 (hum mil e noventa) camisas para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, sendo 90 (noventa) Camisas tipo 1: impressão serigráfica policromia na frente e monocromia nas costas em tecido fio 30 na cor vermelha (tamanhos: P / M / G / GG), referente ao item 01 e 1.000 (hum mil) camisas tipo 2: impressão serigráfica policromia na frente e monocromia nas costas em tecido fio 30 na cor branca (tamanhos: P / M / G / GG), atendendo a teor do Pregão Presencial nº 006/2008, Processo sob n° 006/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). PRAZO: Termo inicial em 19/08/2008 e data prevista para o encerramento em 18/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal). 1804 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 124/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar, HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, mat. 1196-7,,Assistente Social, da função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade a contar de 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 125/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, VALÈRIA MONTEIRO CORREIA, mat. 727.7, Assistente social, para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 126/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar, MARIA DULCE DE SOUZA GAIOSO, mat. 981-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade e designar HELLEN SUSY DA SILVA RAMOS, mat. 1196-7, Assistente Social, para responder cumulativamente pelo mesmo cargo, a contar de 22 de agosto de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 121 DE 21 DE AGOSTO DE 2008, publicada no DOM de 23 agosto de 2008, Edição 96. PORTARIA Nº. 122/2008 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar, o Sr. LUIZ HENRIQUE PIMENTEL LINDOSO, Mat. 926.1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, símbolo 'DDP', e nomear MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, para o citado cargo, a contar de 29 de agosto de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente Republicada por incorreção PORTARIA Nº 123/2008 DE 27 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO RIZETE MARIA FERREIRA BARROS, matrícula 12327, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 25/08/2008, e NOMEAR ANDREA CARLA CABRAL DE ASSIS, inscrição n.º 930557, classificação 163º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria. Art. 2º NOMEAR JURANDIR JOSÉ SOARES NETO, inscrição n.º 909152, classificação 164º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a Márcia Roberta Barbosa de Moura exonerada a pedido em 30/07/2008. Art. 3º. NOMEAR MÁRCIA PATRÍCIA SANTOS RIBEIRO, inscrição n.º 908495, classificação 165º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a Roberta Macêdo Baudel exonerada a pedido em 15/08/2008. Art. 4º. NOMEAR PATRÍCIA MARIA CABRAL DOS SANTOS, matrícula 919633, classificação 166º, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrição 918932, para o cargo de Auxiliar de Administração, classificação 159º. Art. 5º. EXONERAR A PEDIDO EWERTHON MACIAL ALVES E SILVA, matrícula 7978, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 26/08/2008, e NOMEAR IVALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, inscrição n.º 917409, classificação 167º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria. Art. 6º. EXONERAR A PEDIDO VIVIANE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE, matrícula 7188, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 22/08/2008, e NOMEAR GERUZA FIDELES DE MOURA SOUZA, inscrição n.º 928182, classificação 4º, para o cargo efetivo de Enfermeira, a contar da publicação desta portaria. Art. 7º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 8º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SA 1805 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 2 ÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/ 32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932 - Prado - Fone: 32327571 - Atende segundas às quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CONTRATO Contrato n° 046/08 - CPL - Ref. PL n° 022/08 - PP n° 022/08 - 21/08/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO -ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 71.363,70 (setenta e um mil, trezentos e sessenta e três reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 039/08 - CPL - PL n° 012/08 - PP n° 012/08 - 25/08/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 23,7430% no valor do contrato e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. VALOR: R$ 1.556,00 (um mil quinhentos e cinqüenta e seis reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1806 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 052 DE 26 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 41.889,38 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 41.889,38 TOTAL 41.889,38 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 41.889,38 TOTAL 41.889,38 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1807 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo 1 JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório oriundo da CI nº 017.2007 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 01 ano, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.87, III da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 21 de julho de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 19.08.2008 Petição nº 15.45538.2.08 ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.45538.2.08, nos termos do PARECER Nº 046/2008-A.J. por carecer de amparo legal. Em, 21.07.2008. Petição nº 15.36423.1.08 ASSEMBLÉIA ESPIRITUAL LOCAL DAS BAHA'IS DE RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSEMBLÉIA ESPIRITUAL LOCAL DAS BAHA'IS DE RECIFE, através da petição nº 15.36423.1.08, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 6.1835.260.03.0172.0000.7, nos termos da PARECER Nº 031/2008-A.J..Em, 30.06.2008. Petição nº 15.37493.3.08 ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.37493.3.08, nos termos da COTA nº 079/2008-A.J., por carecer de amparo legal. Em, 17.07.2008. Petição nº 15.37323.0.08 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, através da petição nº 15.37323.0.08, para o imóvel de sua propriedade de inscrição imobiliária nº 2.1416.040.02.0325.0000.1, nos termos do PARECER Nº 045/2008-A.J.. Em, 21.07.2008. Petição nº 15.44664.4.08 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇUCAR E DO ALCÓOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DO AÇUCAR E DO ALCÓOL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.44664.4.08, para o imóvel de inscrição imobiliária nº 1.1555.130.01.0141.0000.8, nos termos do PARECER Nº 033/2008-A.J.. Em, 30.06.2008. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação do demonstrativo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 53, informa-mos conforme quadro demonstrativo: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. RREO - Anexo VI (LRF, Art 53, inciso III) (veja em anexo) R$ FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 26 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 1808 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A COMISSÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições definidas na Portaria 107, de 17 de agosto de 2007, e, CONSIDERANDO que foram infrutíferas as tentativas de notificação por AR, realizadas pela empresa de Correios - EBCT em 08/01/2008 no enderço rua José Bonifácio, n° 305, apto.01, Madalena, Recife-PE e namesma data no endereço Rua Visconde de Itaparica, n° 25, Torre, Recife-PE - CONSIDERANDO o poder de instrução processual conferido pelo Exmo. Sr. Secretário de Finanças a esta comissão através da Portaria n° 107, de 17 de agosto de 2007 - R E S O L V E: NOTIFICAR POR EDITAL a empresa NET BAY COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo improrrogável de 05( cinco) dias úteis, a contar da publicação deste edital, referente ao processo administrativo oriundo da CI nº 052/2004, instaurado por ordem do Sr. Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife através da Portaria nº 150 de 12 de dezembro de 2007. Alertamos que a ausência de defesa acarretará decisão administrativa baseada nos documentos constantes nos autos. Neste mesmo ato é dada à empresa a possibilidade de tirar cópia dos documentos que instruem o processo, as suas expensas. Recife, 29 de fevereiro de 2008. Vesta Pires Magalhães Filha Presidente da Comissão Especial. Evaldo José Coutinho Filho Membro da Comissão Especial. Giovanna de Lima Grangeiro Membro da Comissão Especial. 1809 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 27 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a CARLA ALEXANDRA DA SILVA NERY, matrícula nº 74.139-0, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorrerem por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do Diretor de Administração Setorial, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.186-6 que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008. José Oto de Oliveira Secretário 1810 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 093 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, WILLIANE FERRREIRA DE DEUS SANTOS, matrícula 119-3, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s. símbolo DDI, a partir de 31 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 094 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido CLÁUDIA ALVES ALEXANDRE, matrícula 132-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Acompanhamento da Programação, símbolo DDP, a partir de 31 de agosto de 2008, e nomeia WILLIANE FERREIRA DE DEUS SANTOS, para exercer o referido cargo a partir de 01 de setembro de 2008. Código de Lotação: 4022723 Centro de custos: 2008.5301.01.1007.0300 PORTARIA Nº 095/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 091/2008 de 20 de agosto de 2008, Ed. Nº 096 do Diário Oficial do Recife, que nomeia GISELE TAISA DE MORAES PEREIRA. PORTARIA Nº 096 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARYELLEN RODRIGUES LIMA matrícula 060-3, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 22 de agosto de 2008 Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 097/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, RESOLVE: Nomear DIOGO SILVA DE OLIVEIRA para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 098/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear MÔNICA LINO BEZERRA para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 099/ 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Retificar a portaria nº 090/2008. Para onde se lê: no período de 05 a 20 de agosto de 2008, Leia-se: de 08 a 22 de agosto de 2008. Recife, 26 de agosto de 2008. 1811 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 Clodoaldo Torres Diretor Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011, CELEBRADO EM 03 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA-EPP. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12(doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2008 e termo final o dia 04.10.2009. Parágrafo Único: A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2008 e termo final o dia 04.09.2009. Parágrafo Único: A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a prestação dos serviços, outrora contratados, é de natureza contínua, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual. 1812 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 106/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Alemanha - trecho entre a Rua Nápoles e a Rua Noruega: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Nápoles e a Rua Noruega, no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Nápoles e término 15,00 m (quinze metros) após a referida via, em ambos os lados - c.Proibição de estacionamento de veículos com início 15,00 m (quinze metros) antes da Rua Noruega e término na referida via, em ambos os lados - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir de 15 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 107/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Nápoles - trecho entre a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes e a Rua Alemanha: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes e a Rua Alemanha, no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes e a Rua Alemanha, em ambos os lados da via - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 15 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 108/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Imbiribeira, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Noruega - trecho entre a Rua Alemanha e a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Alemanha e a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Alemanha e término na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - c.Proibição de parada e estacionamento de veículos com início na Rua Alemanha e término na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a retroativos a partir do dia 15 de maio de 2008. Recife, 26 de agosto de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 1813 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 31/07/08 à 30/07/09. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008 EMPRESA: MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA - EPP Prorrogação do Prazo: 10/08/08 à 08/09/08. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2003 EMPRESA: QUALISERV- SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Alteração da Cláusula Quarta: reajuste em 2,9967606% do IPCA, no valor global. 1814 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Prorrogação do Prazo: 31/07/08 à 30/07/09. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2008 EMPRESA: MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA - EPP Prorrogação do Prazo: 10/08/08 à 08/09/08. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2003 EMPRESA: QUALISERV- SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Alteração da Cláusula Quarta: reajuste em 2,9967606% do IPCA, no valor global. 1815 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO (veja em anexo) JULHO/2008 Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 1816 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO EGISLATIVO Nº. 430/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO POETA WILSON ARAÚJO DE SOUSA. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Poeta Wilson Araújo de Sousa, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 22/08 do Vereador Jurandir Liberal. 1817 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 75/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Odilon Fernandes Sales, matrícula nº. 98.295-4, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 76/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Orilane do Nascimento Silva, matrícula nº. 98.290-3, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 77/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Oscar Reis Júnior, matrícula nº. 98.283-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 78/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Renata Maria de Oliveira Gomes, matrícula nº. 98.320-9, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 79/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Roberval Moraes dos Santos, matrícula nº. 98.288-1, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 80/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Rosangela Maria Cavalcanti Gomes, matrícula nº. 98.285-7, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 81/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Sônia Maria Ribeiro da Silva, matrícula nº. 98.286-5, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 82/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Jacqueline Christiane de Albuquerque Macedo, matrícula nº. 98.305-5, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 08/2008 DISTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e BÔNUS Brasil Serviços de Alimentos Ltda. OBJETO: Rescisão do Contrato nº. 08/2008, referente à prestação dos serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO /REFEIÇÃO FUNDAMENTO: art. 78, I e II c/c 79, II, da Lei Federal nº. 8.666/93, reduzido a Termo no Processo Administrativo nº. 060/2008, garantido o contraditório prévio, nos termos do parágrafo único do art. 78 do mesmo diploma legal. DATA: assinado pelos distratantes em 18/08/2008. 1818 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo anuncia R$ 8,4 milhões em investimentos 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (26), investimentos de R$ 8,4 milhões em ações de manutenção por toda a cidade. A partir desta semana, a Prefeitura do Recife inicia uma grande Operação Tapa-Buracos, além do recapeamento de vias, a limpeza de 20 canais e a segunda etapa da reforma do Parque das Esculturas de Francisco Brennand. Com a redução das chuvas, a Prefeitura do Recife intensifica a Operação Tapa-Buracos, com investimentos de R$ 4,7 milhões até o final do ano. 'Estamos saindo do inverno, época que sempre deixa suas marcas na cidade, tanto nos morros quanto nas áreas planas. Apesar das chuvas fortes e prolongadas, a situação hoje é bem melhor do que antes', afirmou o prefeito. Serão promovidas frentes de trabalho nos corredores que sofreram maior desgaste, por conta do inverno, que registrou um dos maiores índices pluviométricos da década. Com isso, o total investido em 2008 chegará a R$ 9,4 milhões. Ainda na área de conservação das vias públicas, a Prefeitura informou o início do recapeamento de 15 ruas da cidade. Só para esse trabalho, serão investidos mais R$ 2 milhões. O prefeito anunciou, também, uma nova etapa da limpeza do sistema de macrodrenagem, com recursos de R$ 1 milhão. Serão limpos 20 canais na cidade, entre eles, o Rodomaia (Jardim São Paulo), o Riacho Camaragibe (Caxangá) e um novo trecho do Vasco da Gama/Peixinhos. O trabalho faz parte do programa municipal de manutenção da rede de drenagem, que já desobstruiu 54 canais em 2008. 1819 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinado convênio para regularização de posse de terras 1 Durante a coletiva da última terça-feira (26), o prefeito João Paulo também firmou um Convênio de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Recife e representantes do Governo Federal, que irá viabilizar a cessão de terras no Recife. Estiveram presentes ao encontro o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - o gerente de Patrimônio da União de Pernambuco, Paulo Ferrari, e a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke. O convênio foi firmado após uma visita da secretária às obras do Parque Dona Lindu, área de 27.166,68 m² à beira-mar de Boa Viagem cedida pelo Governo Federal. 'Somos gratos ao presidente Lula por essas ações que no Recife irão beneficiar aproximadamente 15 mil famílias carentes', disse o prefeito João Paulo, lembrando ainda que, na atual gestão, foram emitidos mais de mil títulos de concessão de uso de moradia. A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, destacou que a parceria do município junto ao Governo Federal vem cumprindo sua função social e beneficiando o desenvolvimento local. 'A adesão do Recife e os esforços do prefeito João Paulo viabilizam projetos de crescimento para a cidade'. O acordo visa identificar as áreas de posse do Governo Federal que o município tem interesse para regularização fundiária e transferência por meio da cessão gratuita, além da troca de informações técnicas. Entre as comunidades beneficiadas estão São Miguel, Beirinha (Areias), Vila Brasil, Coelhos, Beira Rio (Boa Viagem) e Caranguejo Tabaiares. A meta da Prefeitura do Recife é regularizar as áreas para a posse das terras em favor de seus moradores, emitindo títulos de concessão de direito real de uso pelo município (áreas públicas ou privadas) e de concessão de uso para fins de moradia (áreas públicas) para todos aqueles que ocupem os locais há mais de cinco anos. 1820 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" 2ª Etapa do Parque das Esculturas é iniciada 1 A ordem de serviço para o início da reforma da parte física do Parque das Esculturas de Francisco Brennand, situado no molhe dos arrecifes, em frente ao Marco Zero, foi assinada, na última terça-feira (26), pelo prefeito João Paulo. Essa etapa da intervenção está orçada em R$ 739 mil e complementa a restauração das obras de arte, que começou no início deste mês. O investimento total previsto para a obra é de R$ 1,5 milhão, incluindo a recuperação das esculturas, da Coluna de Cristal, placas de bronze, piso, píer, cais de embarque e desembarque e iluminação, com recursos próprios do município para garantir o conforto dos visitantes. A recuperação das obras de arte está sendo executada pela mesma empresa que moldou as peças, no início da década, e recebe investimentos de R$ 785,2 mil. 1821 2008 98 2008-08-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Parque 1 Acompanhada pelo prefeito João Paulo, a secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, visitou, na última terça-feira (26), às obras do Parque Dona Lindu, no bairro de Boa Viagem. Os gestores acompanharam de perto os serviços realizados pelos operários em vários pontos do futuro espaço de lazer projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer. Também participaram da visita, o gerente regional do Patrimônio da União em Pernambuco, Paulo Roberto Ferrari, e o secretário municipal de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. Para o prefeito, o papel da secretária do Patrimônio foi muito importante para a realização do projeto. 'A visita da secretária tem a finalidade de comprovar a importância da obra para toda a cidade como espaço cultural, de turismo e de lazer', disse João Paulo. 1822 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.899 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos na poligonal descrito no anexo único. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação de uma nova via local (rua projetada) a margem do Canal da Regeneração (Projeto Canal do Jacarezinho) através do Projeto PROMETRÓPOLE/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579- Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAIS DESCRITIVOS END: RUA SAGRADA FAMÍLIA, Nº. 136. BAIRRO: ARRUDA ÁREA DE MARINHA FRENTE: mede 10,50m (Dez metros e cinqüenta centímetros), onde se confronta com a Rua Sagrada Família - FUNDOS: mede 10,50m (Dez metros e cinqüenta centímetros), onde se confronta com o imóvel nº. 1241 da Rua da Regeneração - LADO DIREITO: mede 15,70m (Quinze metros e setenta centímetros) onde se confronta com confronta com faixa de marinha - LADO ESQUERDO: mede 15,70m (Quinze metros e setenta centímetros), onde se confronta com o imóvel nº. 130 da Rua Sagrada Família - ÁREA DO TERRENO: 164,85m² (Cento e sessenta e quatro metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados). END: RUA SAGRADA FAMÍLIA, Nº. 135. BAIRRO: ARRUDA ÁREA DE MARINHA FRENTE: mede 10,40m (Dez metros e quarenta centímetros), onde se confronta com a Rua Sagrada Família - FUNDOS: mede 10,50m (Dez metros e cinqüenta centímetros), onde se confronta com terreno de marinha com frente para Rua Clara - LADO DIREITO: mede 15,80m (Quinze metros e oitenta centímetros) onde se confronta com o imóvel nº. 129 da Rua Sagrada Família - LADO ESQUERDO: mede 15,80m (Quinze metros e oitenta centímetros) onde se confronta com confronta com faixa de marinha - ÁREA DO TERRENO: 164,32 m² (Cento e sessenta e quatro metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) - DECRETO Nº. 23.900 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de interesse social para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso V da Lei nº. 4.132 de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de interesse social para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo único deste Decreto. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de unidades habitacionais para o reassentamento de famílias removidas de habitações precárias ou de áreas marginais ao Rio Beberibe(com risco de alagamento), através do plano de urbanização da Secretaria de Saneamento/PAC . Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252-Saneamento Integrado. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO MEMORIAIS DESCRITIVOS TERRENO PARA REASSENTAMENTO - UE - 17 END: Rua Uriel de Holanda, lote III BAIRRO: LINHA DO TIRO ÁREA : 22.073,49m². Inicia no Ponto 1 Situada a Rua Uriel de Holanda formando um ângulo 84º05'47', por uma extensão de, 26,89m Ponto 2,formando um ângulo de 175º19'10' por uma extensão de 32,77m, medindo 59,66m de frente ( norte ) - Ponto 3, formando um ângulo de 99°18'02' ao ( leste ) , limitando com a Rua Prof. José Amarino dos Reis ( antiga rua córrego do tiro) e rua projetada - segue por uma extensão de 399,83m até o Ponto 4, formando um ângulo de 91º17'58' deflete à linha dos fundos ( sul ), e segue por uma extensão de 50,00m até o Ponto 5, formando um ângulo de 89º59'03' deflete à direita na direção ao lodo esquerdo (oeste), e segue por uma extensão de 408,53m , limitando com a Rua S.D. 5915, fechando assim o polígono de 22.073,49m² TERRENO PARA REASSENTAMENTO - UE - 02 END: Rua Jornalista Josimar Moreira S/N BAIRRO: DOIS UNIDOS GRANJA CONCEIÇÃO DA PROPRIEDADE CASA FORTE ÁREA 1 : 18.624,80m² ÁREA 2 : 8.907,66m² ÁREA 2 : 27.532,46m² Área privada: Inicia no Ponto 1,ré no ponto 0 com 0º00'00' Iimitando com a Rua Reginaldo Heráclito Norte com 125º42'32', segue na direção por uma extensão de 147,85m Ponto 2,formando um ângulo de 94º59'14' deflete à direita Oeste e segue por uma extensão de 197,38m limitando com a Rua Josimar Monteiro Ponto 3, formando um ângulo de 86°19'49' deflete à direita Sul e segue por uma extensão de 92,46m até o Ponto 4, formando um ângulo de 98º24'46' deflete à direção Sul e segue por uma extensão de 54,09m até o Ponto 5, formando um ângulo de 264º35'14' deflete à direita na direção Sul e segue por uma extensão de 91,49m limitando com a Rua Várzea Gílo,Ponto 6, formando um ângulo de 58º31'53', deflete à direção Leste, e segue por uma extensão 79,30m, Ponto 7, formando um ângulo de 283º30'15',e segue por uma extensão de 22,51m, Ponto 8, formando um ângulo de 173º45'7' segue por uma extensão de 24,01m Ponto 9, formado um ângulo de 119º30'15' segue por uma extensão de 50,70m, limitando com o Rio Beberibe, fechando assim o polígono de 27.532,46m² 1823 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2658 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 980/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 53.944-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professora Jandira Botelho, a contar de 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2659 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1002/2008 - SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 62.536-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, a contar de 21 de agosto de 2008, RPA 02, Código de Lotação nº. 14115422 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2660 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1002/2008 - SEEL, R E S O L V E: Nomear, JANAINA MARIA MARTINS CALADO VIEIRA, matrícula nº. 39.078-5, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal da Iputinga, a contar de 21 de agosto de 2008, RPA 04, Código de Lotação nº. 141157 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2661 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1003/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, matrícula nº. 62.758-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, a contar da data da publicação RPA-06,.Código de Lotação nº. 14115828 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2662 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1004/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CERIS SOARES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14181 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 2663 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1862/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº. 67.651-0, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, matrícula nº. 67.666-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811511311 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2664 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1865/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, matrícula nº. 43.916-5, da função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº. 21.309-4, para exercer a referida função, a contar de 06 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 18114141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2665 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1863/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEONOR VIANA NÓBREGA, matrícula nº. 68.611-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2666 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1864/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA CAMINHA, matrícula nº. 43.916-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811413 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2667 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1872/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº. 63.886-3, Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, PATRÍCIA PINHEIRO TAVARES COUTINHO, matrícula nº. 74.178-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18132 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 2668 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1820/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ FELIPE SILVA DO VALE, matrícula nº. 21.881-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Contaminantes Ambientais, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO, matrícula nº. 65.862-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1815521 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 2669 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1867/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALTER FILGUEIRAS PESSOA, matrícula nº. 66.280-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.763-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111142 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2670 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1866/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA ELISABETH MACHADO LINS, matrícula nº. 67.738-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADRIANA NEVES MARINHO, matr 1824 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ícula nº. 67.313-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181111143 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2671 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1868/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES, matrícula nº. 22.523-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANAÍNA MARIA BRANDÃO SILVA, matrícula nº. 72.441-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811381 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2672 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1869/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DENILDA DE MEDEIROS LIMA, matrícula nº. 35.721-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO N. OLIVEIRA, matrícula nº. 20.371-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2673 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1870/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO TAVARES DE MELO VIANA, matrícula nº. 65.331-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO, matrícula nº. 67.663-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811611311 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2674 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1871/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RICARDO DE FREITAS SILVA, matrícula nº. 70.834-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BÁRBARA GUIOMAR SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº. 66.352-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 21 de junho a 17 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 181151612 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2675 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 073/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou do V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2676 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 300/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que participou do V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 21 e 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2677 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 298/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº. 66.661-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, que participou do V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 19, 20, 21 e 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2678 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 297/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, ISAAC BATISTA DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 38.283-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que participou do V Congresso de Procuradores das Capitais Brasileiras, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 20, 21 e 22 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2679 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 902/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº. 64.042-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Convívio Sócio Familiar, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIZABETH COELHO RUSHANSKY, matrícula nº. 73.476-0, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 11 de julho a 08 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 2680 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 481/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JORGE CLÉSIO DA SILVA, como Conselheiro, Titular do Ministério da Cultura - Representação Regional, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a conselheira CLARA ANGÉLICA B. RODRIGUES SANTOS e como seu suplente SANTINO MAGALHÃES CAVALCANTI. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 2681 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 479/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARTINIANO RICARDO ALVES BACALHAU, matrícula nº. 12.312-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Iconografia e Museologia do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular BÁRBARA PEREIRA COLLIER, matrícula nº. 71.009-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 1825 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 321421 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 2682 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 472/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.489-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA COSTA PEREIRA, matrícula nº. 44.042-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 2683 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 35/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALEM, matrícula nº. 18.324-5, Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº. 69.477-0, que entrará em gozo de férias, no período de 08 de setembro a 08 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2684 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 33/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº. 25.714-1, que participará do Curso de Gestão da Folha de Pagamento de Pessoal no Serviço Público, em São Luiz/MA, no período de 26 a 31 de agosto de 2008, PORTARIA Nº. 2685 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 978/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designado, ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, matrícula nº. 31.937-8, que respondeu pela função gratificada de Administrador do Colégio Municipal Pedro Augusto, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, matrícula nº. 33.399-6, esteve em gozo de férias, no período de 05 de julho a 03 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411531 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 2686 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 984/2008 -/SEEL, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, Símbolo DSO para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária de Educação, Esporte e Lazer , símbolo 'DS' durante o afastamento da titular, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que irá participar do GT das Capitais, no período de 20 a 22 de agosto de 2008 em Brasília-DF. PORTARIA Nº. 2687 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 979/2008 - SEEL, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA GOMES DE MOURA, matrícula nº. 62.781-7, para responder pela função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, durante o afastamento da titular, VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula nº. 54.048-9, que encontra de Licença Médica, no período de 30 de julho a 12 de setembro de 2008, RPA 06, Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2688 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 981/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, AUXILIADORA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 53.642-2, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 14 a 17 de setembro de 2008, que participará do III Congresso Internacional de Pesquisa (auto) Biográfica, em Natal - RN. PORTARIA Nº. 2689 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38404.0.08, R E S O L V E: ] Conceder a, CIBELE PELINCA DA COSTA, matrícula nº. 43.819-2, Médico, licença com vencimentos por 01 (um) ano, a contar de 01 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 2690 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28389.8.08, R E S O L V E: Conceder a FLÁVIA GUERRA PRAZERES, matrícula nº. 65.905-6, Nutricionista, licença sem vencimento por 01 (um) ano, a contar de 09 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 2691 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1861/2008-GAB/SS, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2202 de 18 de julho de 2008, DOM nº. 081 de 19 de julho de 2008, referente a designação de ROSINEIDE MACEDO CHAVES. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 968 DE 11 DE Abril DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.28528.4.03, com base no Parecer nº. 1388/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão, Difícil Acesso e Adicional de Risco de Vida que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MANOEL JOSÉ DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, matrícula nº. 56.517-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 128 DE 13 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18052.2.07, com base no Parecer nº. 1556/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe e Difícil Acesso que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.899-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por in 1826 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 correção 1827 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Propostas classificadas: 1) GREEN CARD S/A - 2) TICKET SERVIÇOS S/A. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: GREEN CARD S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 25 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo caminhão boiadeiro e utilitário - 02 (dois) lotes, com motorista e combustível por conta da Contratada, para atendimento das necessidades do Programa de Combate à Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP, no lote 01, com o valor total de R$ 136.584,00 e EV LOCADORA LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 1.139.904,00. Recife, 25 de agosto de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE CANCELAMENTO DE AVISO DE REPETIÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2007 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO N° 031 - OBJETO: Contratação de empresa especializada para o desenvolvimento de ações necessárias à execução dos projetos executivos (arquitetura e engenharia) e diagnósticos definidos pelo Programa Capibaribe Melhor, divididos em 02 (dois) lotes, a saber: Lote 01 - Contratação de empresa especializada na execução de projetos executivos de arquitetura e engenharia para a elaboração dos estudos e dos projetos executivos do sistema viário, de macro-drenagem e dos parques do Projeto Capibaribe Melhor - Lote 02 - Contratação de empresa para elaboração de diagnóstico para o Programa de Trabalho Social - PTS e o Programa de Saneamento Integrado - PSI para as localidades atendidas por ações de saneamento do Projeto Capibaribe Melhor, nesta cidade. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, avisa que atendendo a determinação judicial, torna sem efeito a publicação de repetição do certame epigrafado. Recife, 25 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. VENCEDOR: JATOBETON ENGENHARIA LTDA. Recife, 22 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 008/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO ATERRO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 12.09.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 25 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2008 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no Termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 3. PRAZO: 06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.39. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 429.416,70 (quatrocentos e vinte e nove mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta centavos).Recife, 22 de agosto de 2008.Otávio Pacheco Diretor das/Ssp Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos Republicado Por Incorreção 1828 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07561014/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07561014/03 RECORRENTE: JOÃO WILLAMS CORREIA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 281/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado.Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07407759/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07407759/04 RECORRENTE: BEATRIZ HELENA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 282/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, e Arts.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07225544/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225544/04 RECORRENTE: EINSTEIN DE ASSIS E SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 283/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.78 da Lei nº 16.176/96 e Arts.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07118632/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07118632/03 RECORRENTE: SEVERINA MARIA DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 284/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96 Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07102793/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102793/04 RECORRENTE: LIVRARIA ARRAIAL RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 285/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07348355/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07348355/03 RECORRENTE: JOÃO CAETANO DE OLIVEIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 286/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria com parâmetros de afastamento em desacordo com o disposto no Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07197301/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07197301/03 RECORRENTE: ADEMAR FREIRE MARIS FILHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 287/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Despejo de águas servidas em logradouro público, contrariando o disposto no Art.833 da Lei nº 7.427/61 e Art.31 da Lei nº 16.243/96. Aplicação do 1829 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Tatiana Vasconcelos Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07352411/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352411/03 RECORRENTE: ROGÉRIO FALCÃO RODRIGUES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 288/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo Tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07548040/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07548040/02 RECORRENTE: JUCILENA OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 289/2008. Ementa: 1. Infringência ao Art.161, I da Lei nº 7.427/61 e Art.249, I da Lei nº 16.296/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 20 de agosto de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1830 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 238 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a legislação Federal pertinente, bem como a Municipal - CONSIDERANDO a realização do concurso público para provimento dos cargos no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - CONSIDERANDO o previsto no item 2.3.5 do Edital do Concurso - R E S O L V E : I.. Instituir Equipe Multiprofissional para avaliação dos pleiteantes Às vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais prevista no item 2.3.5 do edital do concurso público para provimento de cargos no Âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, publicado no Diário Oficial do Município em 25 de Agosto de 2008, que proferirá decisão sobre a compatibilidade da deficiência declarada pelo candidato com a natureza e o exercício das atribuições do cargo a que concorre.. II. A Equipe Multiprofissional será composta pelos seguintes membros: Cleonice Oliveira Arruda, Médico do Trabalho, matrícula 67.760-8, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Iara Silva Marrocos Oliveira, Médica do Trabalho, matrícula nº 33.112-8, lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Geovanni Mota de Menezes, Médico do Trabalho, matrícula nº 70.752-9, lotado na Secretaria de Saúde - Antônio José do Nascimento Ferreira, Gerente da Gerência da Pessoa com Deficiência Física, matrícula nº 3749-5, lotado na secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Maria da Glória de Souza Brandão, Advogada, matrícula nº 74.913-3, lotada na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Verônica Maria Lima de Siqueira, Arquiteta, matrícula nº 41.149-0, lotada na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Micaelly Nogueira de Carvalho, Psicóloga, matrícula nº 73.74-5 lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - III. A Comissão multiprofissional reúne-se para efetivação dos trabalhos, nos dias,03 e 04 de Setembro de 2008, a partir das 8:00 às 17:00 horas, nas dependências do CEST (Centro de Saúde do Trabalhador) na Rua Conde Deu,Nº 86, Bairro Boa Vista, Recife-PE. IV. Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Agosto de 2008 Fernando Nunes de Souza Secretário 1831 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 051 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 51.000,00 TOTAL 51.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.000,00 TOTAL 51.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Weber Secretaria de Finanças Lygia Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1832 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº 653/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63541.2.05 Auto de Infração nº 21607 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: P. de Souza Sobrinho - ME (Farmácia Bom Nome) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº214/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10738.0.08 Auto de Infração nº 31645. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: P. de Souza Sobrinho-ME (Farmácia Bom Nome) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº210/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35267.3.07 Auto de Infração no 24655. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: PHENIX QUÍMICA LTDA - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 28 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº220/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10669.9.08 Auto de Infração nº: 26013. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: Água Nobre LTDA-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Desde já, esclareça-se que, consoante os termos da alínea 'c' do § 2º do art. 8º e do § 2º do art. 10 da Portaria Federal nº 1.565 de 1994 do Ministério da Saúde, havendo cooperação da empresa autuada em regularizar sua situação será promovida a desinterdição de suas instalações. Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 221/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81431.0.05 Autos de Infração no 5960. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC). Autuada: TACARUNA DROGARIA LTDA (Farmácia Santa Maria) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para condenar a autuada à penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS MEDICAMENTOS. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº650/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81238.6.05 Auto de Infração no.22606 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEA/GMPC). Autuado: Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco (LAFEPE) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº121/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10589.5.08 Auto de Infração nº: 31610. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: P. F. lira Cosméticos (Center Clin) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº236/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.11340.0.08 Autos de Infração nºs: 022319 e 022320. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: Vita Ervas e Homeopatia LTDA-ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS INTERDITADOS E/OU APREENDIDOS CAUTELARMENTE. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de junho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 119/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63938.0.05 Auto de Infração no: 21961 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Big Gelo LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de abril de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº250/08 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.11563.0.08 Auto de Infração no : 5293. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS III) Autuado: M.W Eletrônica Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de junho de 2008 Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 120/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81128.6.05 Auto de Infração no: 21936 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Big Gelo LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de abril de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº124/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10776.0.08 Auto de Infração nº: 26514. Autuante: Vigilância Sanitária do Rec 1833 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 2 ife (DSIV) Autuado: C.C A. Empreendimentos Imobiliários Ltda (Construtora Carrilho) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº015/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64358.7.05 Auto de Infração no: 20706 e 20708. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: H. Carlos Comércio LTDA (São Braz Coffe Shop) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrações em epígrafe PARA EFEITO DE CONDENAR o Autuado à penalidade de MULTA no valor de 300,00 (trezentos reais). Recife, 24 de janeiro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 212/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63704.9.05 Autos de Infração nos: 22109, 22107 e 22106. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: AG. Médicos Associados LTDA (Consultório Médico) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 22109, anulando-o para todos os seus efeitos e JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrações nºs 22107 e 22106 (PARA EFEITO DE CONDENAR o Autuado à penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se e intime-se. Recife, 28 de maio de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº089/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.32601.0.07 Auto de Infração no 24807 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: HH Consultoria e Representações LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a empresa Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 1º de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº090/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05243.7.08 Auto de Infração no 23281 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA). Autuada: HH Consultoria e Representações LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a empresa Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 1º de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária 1834 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Auto de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 31/03/2008 às 10:00h, foram lavrados pela Vigilância Sanitária do Recife os auto de infração de nºs 020160, 020158, 020159 e 020161 contra a empresa Kedma Clarice Carnut dos Santos-ME (K. Carnut), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.440/0001-56, sita na Rua Porto Alegre, nº 101, Bairro do Cajueiro. Como houve recusa do(s) representante(s) legal(is) da empresa autuada em assinar o(s) auto(s) de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do(s) mesmo(s) no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do(s) auto(s) de infração: Auto de Infração nº 020160 Estabelecimento: K. Carnut Razão Social: Kedma Clarice Carnut dos Santos-ME Endereço: Rua Porto Alegre, nº 101, Bairro do Cajueiro CNPJ: 08.642.440/0001-56 Representante Legal: Kedma Clarice Carnut dos Santos CPF nº 476.077.344-44 Dados da Infração Data: 31/03/2008 Hora: 10:00h. Descrição dos Fatos O estabelecimento está funcionando sem licença sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Servidor autuante: Niedja Maria de Lima Matrícula nº 67.776-0 Auto de Infração nº 020158 Estabelecimento: K. Carnut Razão Social: Kedma Clarice Carnut dos Santos-ME Endereço: Rua Porto Alegre, nº 101, Bairro do Cajueiro CNPJ: 08.642.440/0001-56 Representante Legal: Kedma Clarice Carnut dos Santos CPF nº 476.077.344-44 Dados da Infração Data: 31/03/2008 Hora: 10:00h. Descrição dos Fatos Não foi verificado o cumprimento do Termo de Notificação, por não permissão do proprietário do estabelecimento aos técnicos da vigilância sanitária TN nº 020179 e 020180, não verificadas as exigências. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Servidor autuante: Niedja Maria de Lima Matrícula nº 67.776-0 Auto de Infração nº 020159 Estabelecimento: K. Carnut Razão Social: Kedma Clarice Carnut dos Santos-ME Endereço: Rua Porto Alegre, nº 101, Bairro do Cajueiro CNPJ: 08.642.440/0001-56 Representante Legal: Kedma Clarice Carnut dos Santos CPF nº 476.077.344-44 Dados da Infração Data: 31/03/2008 Hora: 10:00h. Descrição dos Fatos O estabelecimento descumpriu as exigências do TN nº 024711 (os itens 2, 3, 6 e 9), do TN nº 024712 (os itens 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17) do TN nº 024713 (os itens 19, 22, 23 e 25) e do TN nº 024714 (os itens 27, 28, 29, 30 e 31) Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Niedja Maria de Lima Matrícula nº 67.776-0 Auto de Infração nº 020161 Estabelecimento: K. Carnut Razão Social: Kedma Clarice Carnut dos Santos-ME Endereço: Rua Porto Alegre, nº 101, Bairro do Cajueiro CNPJ: 08.642.440/0001-56 Representante Legal: Kedma Clarice Carnut dos Santos CPF nº 476.077.344-44 Dados da Infração Data: 31/03/2008 Hora: 10:00h. Descrição dos Fatos Nos dias 26/09/2007 e 31/03/08 a equipe da Vigilância Sanitária foi impossibilitada de realizar inspeção do estabelecimento. Desta forma, o cumprimento dos TN nº 020179 e 020180 não puderam ser verificados. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Servidor autuante: Niedja Maria de Lima Matrícula nº 67.776-0 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao(s) auto(s) de infração. 1835 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 66/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Eduardo Fernando Costa de Oliveira, matrícula nº. 98.313-6, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 67/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Eduardo Soares de Oliveira Lafayette, matrícula nº. 98.284-9, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 68/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Geny Maria da Silva, matrícula nº. 98.303-9, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 69/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor José Joaquim de Oliveira Filho, matrícula nº. 98.304-7, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 70/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Levi Judson de Arruda Menezes, matrícula nº. 98.306-3, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 71/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Luciana Paraíso Cerqueira, matrícula nº. 98.289-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 72/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Manacyr Agabes da Silva, matrícula nº. 98.314-4, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 73/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Maria Cristina Machado de Morais, matrícula nº. 98.293-8, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 74/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Marlon Marques da Silva, matrícula nº. 98.311-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 25 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1836 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" 6º Festival Recifense de Literatura é aberto 1 O prefeito João Paulo escreveu mais uma página na história literária do Recife ao abrir oficialmente, no último domingo (24), o 6º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. O evento, que é uma realização da Secretaria de Cultura/Fundação de Cultura Cidade do Recife, entra em seu sexto ano, homenageando os centenários de nascimento do poeta, ator, teatrólogo e folclorista pernambucano, Solano Trindade, e do médico, sociólogo e geógrafo, Josué de Castro. O festival, que este ano tem como tema o Recife de Todas as Leituras, acontece até o próximo dia 31 de agosto, em diversos locais da Cidade, apresentando palestras, mini-cursos, lançamento de livros, conversa com escritores, recitais, entre outras atividades. A solenidade de abertura, que ocorreu no Teatro de Santa Isabel, contou com as presenças do secretário de Cultura, João Roberto Peixe - da coordenadora do Festival, Heloísa Arcoverde - da presidente do Centro Josué de Castro, Tereza Sales - e do poeta Malungo - que esteve no evento representando toda a classe e o próprio Solano - além de uma entusiasmada platéia de artistas, poetas e pessoas de outros segmentos culturais. A abertura foi presenteada com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife, sob a regência do maestro Osman Gioia, que intercalou números musicais com recitais de trechos de poemas de autoria dos homenageados do festival. O prefeito do Recife homenageou Tereza Sales e Malungo com uma placa e comemorou mais esta edição do A Letra e a Voz - último de sua gestão na PCR. 'Para mim é uma grande alegria homenagear Solano e Josué, que traduziram tão bem a luta e a esperança do nosso povo', disse João Paulo. 1837 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança novos projetos turísticos 1 A noite da última sexta-feira (22) foi de confraternização para a cadeia produtiva do turismo da cidade do Recife, na Cachaçaria Carvalheira. Cerca de dois mil representantes do Trade Turístico, associações do setor, recepcionistas de hotel, camareiras, porteiros, cozinheiros, garçons, taxistas, barraqueiros de coco, artesãos, permissionários de mercados públicos do Recife, agentes de viagem e guias de turismo foram apresentados às ações que serão desenvolvidas pela Secretaria de Turismo até o final do ano. Ao todo, serão executados nove projetos para o setor. O evento comemorou o anúncio feito pela Prefeitura e o Trade Turístico, na última quinta-feira (21), dos projetos do Plano Turístico do Recife para o 2º semestre de 2008. O prefeito João Paulo prestigiou a festa e destacou o importante papel do turismo para a cidade do Recife. 'O turismo é um elemento fundamental para a criação de empregos e oportunidades, estimulando a cultura da cidade', afirmou. Sobre os novos projetos anunciados para o turismo, o prefeito ressaltou a prioridade para a capacitação dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com o turismo para estimular a cadeia produtiva e gerar renda. 1838 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Jogos reúnem mais de mil idosos 1 Mais de mil pessoas compareceram, no último domingo (24), ao Geraldão, onde ocorreu a abertura dos 1º Jogos Municipais da Pessoa Idosa, que reúne 36 grupos, de mais de 20 comunidades do Recife. As disputas acontecem, desde ontem até hoje (26), das 8h às 12h, em oito modalidades, entre individuais e coletivas - voleibol, handebol, basquete, futsal, arremesso de pelota, estafeta e damas, além do dominó em duplas. Amanhã (27), das 15h às 19h, os jogos serão encerrados com apresentações culturais, premiação para todos os vencedores e a participação especial da Banda Marcial da Polícia Militar de Pernambuco. No domingo, a cerimônia de abertura do evento contou com a presença de todos os grupos que estão participando dos jogos. As delegações desfilaram e deixaram cheia a quadra principal do Geraldão. 1839 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo prestigia formatura de policiais 1 Ontem (25), o prefeito João Paulo participou da formatura da maior turma da história da Polícia Civil em Pernambuco. O evento aconteceu no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, em Olinda e contou com a presença do governador Eduardo Campos e do assessor executivo da secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, coronel José Ramos. De acordo com o prefeito, é muito importante o incremento da Polícia Civil. 'O governador está de parabéns por investir na melhoria da segurança. Com a inserção dos 1.388 policiais estamos dando um passo significativo para a melhoria de vida da população'. Para Eduardo Campos, o reforço de 40% na Polícia Civil é essencial para a manutenção da máquina pública. 'O Estado precisa de novos funcionários, que tratarão o enfrentamento à violência como prioridade'. Os novos servidores públicos serão distribuídos na capital, região metropolitana, Sertão, Agreste e zona da Mata. Foram investidos pelo Governo do Estado cerca de R$ 5,4 milhões em todas as etapas do concurso. 1840 2008 97 2008-08-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e integrante do Fórum Nacional em Defesa da Preservação Documental da Justiça do Trabalho, Eneida Melo, visitou, ontem (25), o prefeito João Paulo. Na visita, que também contou com a participação do secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto, a magistrada convidou o prefeito para participar da atividade de abertura do III Encontro Nacional da Memória da Justiça do Trabalho, que será realizado nos dias 4 e 5 de setembro, no Mar Hotel, em Boa Viagem. 1841 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.882 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 7.710,00 (sete mil, setecentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.710,00 TOTAL 7.710,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.710,00 TOTAL 7.710,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.883 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.244.344,72 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 500,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.073.000,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 170.844,72 TOTAL 2.244.344,72 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 -SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 -Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 -Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 500,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 600.000,00 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 454.211,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 245.789,00 6401.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 50.000,00 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 800.000,00 6401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 93.844,72 TOTAL 2.244.344,72 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.884 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 86.011,70 (oitenta e seis mil e onze reais e setenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 82.947,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.400,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.664,70 TOTAL 86.011,70 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 39.447,00 1501.04.121.2.122.2.056 - Orçamentação das Ações da Prefeitura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 1501.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 3.064,70 TOTAL 86.011,70 ========= Art. 3º Este Decreto e 1842 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ntrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.885 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.953.838,85 (um milhão, novecentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 153.838,85 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.710.000,00 TOTAL 1.953.838,85 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.953.838,85 TOTAL 1.953.838,85 ========== Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.886 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.869 - Apoio à Manutenção dos Conselhos Tutelares 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.887 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) ,destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 20.000,00 TOTAL 110.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 110.000,00 TOTAL 110.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.888 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pe 1843 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ssoa Jurídica 32.000,00 TOTAL 32.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 12.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 TOTAL 32.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.889 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 3.290,00 (três mil, duzentos e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 3.290,00 TOTAL 3.290,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 3.290,00 TOTAL 3.290,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.890 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Virgílio de Melo Franco, n° 28, no bairro do Cajueiro, freguesia de Beberibe, nesta cidade, resultante do desmembramento dos lotes 05 e 06, da Quadra '35', Loteamento Sítio dos Cajueiros. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado Rua Virgílio de Melo Franco, n° 28, no bairro do Cajueiro freguesia de Beberibe, nesta cidade, resultante do desmembramento dos lotes 05 e 06, da Quadra '35', Loteamento Sítio dos Cajueiros. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação da Escola Municipal Campina do Barreto. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.891 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial do imóvel que faz menção. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte da área de terras próprias de 32 há (trinta e dois hectares), desmembrada do Sítio Zumbi, anexos ao Engenho Guarani, situado neste Município e inscrita no INCRA sob o n° 11.015.50013, tendo matrícula sob o n° 5048, datada de 25/08/1977, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de 1° Ofício da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/ PE. Parágrafo Único - A área a ser desapropriada corresponde ao terreno e benfeitorias, localizados no imóvel presente na Rua Ibirajá, n° 12, Ibura, freguesia de Três Carneiros, nesta, tendo de frente 27,20 m (vinte e sete metros e vinte centímetros), fundos 29,20 (vinte e nove metros e vinte centímetros), lado esquerdo 20,50 (vinte metros e cinqüenta centímetros) e lado direito 22,20 (vinte e dois metros e vinte centímetros), com área total de 602,07 m² (seiscentos e dois metros e sete centímetros quadrados), tendo as seguintes confrontações: frente com a Rua Ibirajá, lado direito com a casa n° 20 (vinte), lado esquerdo com a Rua Curuçá e fundos com a Rua Ibirajuba. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº. 23.892 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento d 1844 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.893 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.1.90.11-FT 0104 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.894 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.000,00 TOTAL 75.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 75.000,00 TOTAL 75.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.895 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 7.250.000,00 (sete milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.250.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.500.000,00 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 2.500.000,00 TOTAL 7.250.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 7.250.000,00 TOTAL 7.250.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.896 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atri 1845 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 buições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630,00 TOTAL 3.630,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 -Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.630,00 TOTAL 3.630,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.897 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00 TOTAL 400.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 400.000,00 TOTAL 400.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.898 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 Ementa:Prorroga, em caráter excepcional, por mais seis meses, a concessão dos benefícios de que trata o Decreto nº. 23.248, de 30 de novembro de 2007, decorrente do incêndio, ocorrido em outubro de 2005, que destruiu as casas da Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 80 famílias que tiveram suas moradias destruídas, acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social através do Centro de Referência da Assistência Social - Boa Vista, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias, CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dada a relevância e o interesse social e utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às 78 famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Roque Santeiro, no bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, Codecir e Secretaria de Habitação do município e constantes no Anexo único. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o art. 1º estabelecido em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses, § 1º Nos casos em que a família resume-se a apenas um membro, o benefício será de R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante o período de seis meses. § 2º O benefício que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, continuará a promover, no período de 06 (seis) meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Política da Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993. Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica d 1846 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 a infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil. Art. 7º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.223.2.122 no Elemento de Despesa nº 33.90.48. Art. 8º Os efeitos do Decreto nº. 22.313, de 04 de outubro de 2006 ficam prorrogados do período 01 de abril de 2007 a 01 de outubro de 2007. Art. 9º O art. 4º, do Decreto nº. 23.248, de 30 de novembro de 2007, passa a ter a seguinte redação: 'art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de outubro de 2007.' Art. 10 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1 de abril de 2008. Recife, 22 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIOR Secretário de Assistência Social 1847 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem das famílias da comunidade Roque Santeiro - Benefício Especial 1 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE ROQUE SANTEIRO RECEBENDO BENEFÍCIO ESPECIAL Nº. NOME CPF 1. Adriano Gomes de Oliveira 036.772284-41 2. Ana Claúdia Nunes da Silva 043.752.984-30 3. André Ernesto da Silva 036.773.674-84 4. Antônio Pereira da Silva 123.319.964-15 5. Cícero Pereira da Silva 169.593.964-68 6. Claudineide Alves da Silva 692.775.754-68 7. Claudionor Miguel de Lima 882.444.824-00 8. Cleciane Maria da Silva 024.999.544-18 9. Conceição Maria de Santana 078.435.584-38 10. Cristiane Alves Ramos 036.237.514-30 11. Cristiane Pereira da Silva 050.514.004-77 12. Cristóvão Souza de Andrade 038.311.784-45 13. Damião Silva Pereira 047.913.894-09 14. Irislane Inácio de Souza 062.591.134-20 15. Edson Lira Guedes 794.596.174-68 16. Edvaldo Barros Nascimento 362.740.384-34 17. Fernando Matias de Lima 075.077.854-75 18. Gilvanise Rufino Martins 180.273.298-50 19. Helena Amara Bezerra 020.590.484-00 20. Hermínia Pereira da Silva 013.429.184-01 21. Irene Maria da Silva Lima 135.495.024-00 22. Joane Pereira Miquelino 071.190.414-60 23. Miguel Ernesto da Silva 611.357.124-68 24. Josefa Maria da Silva Pereira 475.457.394-34 25. Josélia Pereira da Silva 075.077.874-19 26. Josicleide Maria Paula Silva 906.384.764-53 27. Juvenice Severina do Nascimento 458.418.614-68 28. Leonildo Ferreira da Silva 169.607.694-34 29. Livonaldo José da Silva 998.296.064-49 30. Lourival Justo do Nascimento 317.867154-49 31. Lúcia Maria Lagos 834.972.344-00 32. Lucira Maria Santos Amorim 433.310.094-15 33. Luiz Carlos Nunes da Silva 308.345.384-15 34. Márcia Maria da Conceição 632.922464-15 35. Márcio José da Silva 046.718.164-07 36. Maria Aparecida Pereira da Silva 053.718.164-07 37. Maria da Conceição Bernardo da Silva 043.135.684-09 38. Maria da Paz da Silva 075.010.504-65 39. Rosana Félix da Silva 080.359.074-17 40. Maria José da Silva 015.273.434-13 41. Maria José Soares 493.543.024-91 42. Maria Josete de Souza 030.751.404-81 43. Jaqueline Francisca dos Santos 026.792.244-26 44. Fernando José da Silva 402.010.314.-34 45. Mariano Francisco do Nascimento 476.288.714-53 46. Marinalva Maria da Silva 891.701.804-15 47. Marli Rufino dos Santos 054.258.884-65 48. Marluce Maria dos Santos 068.344.964-83 49. Marta Helena Bezerra de Assis 741.469.634-00 50. Maurecir Genuína da Conceição Alves 068.879.314-27 51. Maurílio Rodrigues da Silva 685.233.864-91 52. Rosa Souza de Andrade 387.085.904-00 53. Rosângela do Nascimento Barbosa 493.573.564-72 54. Rosicleide da Silva Cavalcante 508.256.314.-91 55. Salmanazá Colaço Lagos Júnior 052.959.954-61 56. Sandra Conceição da Silva 055.688.254-75 57. Sandra Oliveira dos Santos 079.402.264-28 58. Sérgio Luiz Soares 078.951.464-83 59. Severina Francisca Ferreira 034.308.964-98 60. Solange Silva Magalhães 0680385.394-54 61. Tânia Maria Evangelista 052.914.814-55 62. Tatiane Lins da Silva 055.754.794-63 63. Valdeilda Oliveira de Lima 892.365.644-53 64. Valdecira Carmeci de Araújo 078.767.224-66 65. Valmir Rodrigues de Barros 078.717.924-82 66. Luciano de Oliveira Lima 046.515.974-59 67. Webister da Silva Alves 033.547.614-74 68. Wilma Costa de Macedo 508.262.044-49 69. Maria Paula da Silva 206.084.678-12 70. Zenaide Matias de Lima 034.319.124-51 71. Zuleide Maria Filó Lagos 847.305.364-87 72. Edna Sebastiana de Barros 821.177.054-72 73. Hilda Maria da Conceição 076.214.614-11 74. Ademilson Leitão da Costa 362.392.674-49 75. Eduardo Conceição da Silva 038.138.314-85 76. Fernando Leandro da Silva 719.048.754-91 77. Maria José da Silva 007.866.044-09 1848 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2590 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29632.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 64.063-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2591 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46115.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND, matrícula nº 78.149-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2592 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.44887.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOELMA CRISTINA RODRIGUES, matrícula nº 75.107-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 25 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2593 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46117.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMMANUELLE WANESSA IZÍDIO, matrícula nº 78.147-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2594 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46366.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÚLIO CÉSAR SOUZA DE LIMA, matrícula nº 78.111-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2595 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 355/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 71.519-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 - Cultura, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 361 e o Centro de Custo nº 36012156. PORTARIA Nº. 2596 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 346/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 71.152-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº 36253 e o Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº. 2597 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1828/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, matrícula nº 74.148-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 181154 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 2598 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1827/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CYNTHIA MARIA BARBOZA DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.903-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e nomear JULIANA TAVARES DE FIGUEIREDO SANTOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 1811181 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 2599 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 881-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 68.406-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso aos Benefícios, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear RAFAELA CRISTINA MENDES DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2600 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 962/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA, matrícula nº 32.461-2, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal da Guabiraba, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de agosto de 2008, RPA 03. Código de Lotação nº 14115514 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº. 2601 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1332/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, KATIA CILENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº 78.796-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear SUZANE TENÓRIO BARRETO, matrícula nº 69.421-6, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 38141 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº. 2602 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1333/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, SUZANE TENÓRIO BARRETO, matrícula nº 69.421-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 381411 e Centro de Custo nº 380122820. PORTARIA Nº. 2603 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 345/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2604 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 352/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Nomear, EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 32143 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº. 2605 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1712/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA REIS DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181162 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 2606 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1819/2008 - GAB/SS, R E S O L 1849 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 V E: Nomear, JOSÉ RENATO LEITE FILHO, matrícula nº 68.631-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 181574 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº. 2607 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 910/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº 38.823-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2608 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular SIMONE DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 71.519-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2609 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EDEÍLDO TEIXEIRA DE ARRUDA, matrícula nº 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº 71.573-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2610 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 15.752-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Serviço de Monitoração de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA, matrícula nº 68.315-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2611 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 337/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EFIGÊNIA VITOR DE JESUS, matrícula nº 71.279-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular DANIELLY GONÇALVES PEREIRA NEGROMONTE, matrícula nº 74.140-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2612 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 341/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GINALDA MARIA PINHEIRO BARROS, matrícula nº 41.133-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2613 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 340/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular MARCELO MAURÍCIO BORBA COSTA, matrícula nº 69.717-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2614 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO ELÓI DE SOUZA, matrícula nº 08.677-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2615 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 339/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº 69.437-9, Gerente de Serviço de Cadastro de Folha, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 69.470-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2616 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 334/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, THATAWANNA ALCÂNTARA LEMOS, matrícula nº 78.979-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cerimonial, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ FIRMO CAVALCANTI NETO, matrícula nº 69.446-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2617 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ALDENY MELQUIADES DO NASCIMENTO, matrícula nº 35.010-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON 01, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular INALDO CARNEIRO DE ARCANJO, matrícula nº 74.146-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2618 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2008 - GAB/SAS, R E S O L 1850 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 V E: Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº 73.665-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SEVERINA VALKIRIA DO N. MOURA, matrícula nº 71.195-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2619 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 889-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUANA PINHO CAVALCANTI, matrícula nº 78.305-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 69.381-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2620 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 890-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, GLAUCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 43.762-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Protetivas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DJANE CANDEIA LIMA, matrícula nº 69.585-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2621 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 884/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 71.405-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 71.187-7, a contar de 05 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2622 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PINTO, matrícula nº 21.979-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOSÉ SIMÃO DE MELO, matrícula nº 20.014-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2623 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 904/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 23.857-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Tributos Mercantis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 38.820-5, que se encontra em gozo de licença TRE, por 24 (vinte e quatro) dias úteis, no período de 11 de agosto a 11 de setembro de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2624 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 905/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VILMA DE FREITAS RIBEIRO, matrícula nº 14.460-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular BERLENE ANDRADE, matrícula nº 20.014-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2625 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 906/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA QUEIROZ MORAES, matrícula nº 30.058-9, para responder como membro da Subcomissão de Pregão de Saúde/DLC, durante o afastamento da titular VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº 67.139-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2626 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 898/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra participando do II Workshop - Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios, em Brasília/DF, no período de 19 a 21 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2627 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 918/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, THAIS BEZERRA CAMINHA, matrícula nº 1140-1, Auxiliar de Administração da Comissão de Licitação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Presidente de Comissão de Licitação, do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, SEVERINO OZÓRIO DA SILVA, matrícula nº 949-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2628 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 293/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LUIZ GONZAGA, matrícula nº 15.877-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, MÁRIO DE MENEZES MONTEIRO, matrícula nº 39.619-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2629 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, ROMERO RIBEIRO RAPOSO, matrícula nº 18.969-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, VILMA MARIA DE FREITAS MELO, matrícula nº 69.157-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2630 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 295/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 19.381-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, VÂNIA BENJAMIM DE ARRUDA MIRANDA, matrícula nº 16.952-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente 1851 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2631 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 290/2008 - DPR, R E S O L V E: Designar, TÂNIA JANETE DA SILVA CAVALCANTI DE LIMA, matrícula nº 69.419-7, como Conselheiro, para compor o Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, em substituição a HÉLIO FERNANDES MORAES DE SENA, matrícula nº 63.799-6. PORTARIA Nº. 2632 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 453/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que se encontra participando de Reuniões do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC e IPHAN, em Brasília/DF, no período de 18 a 22 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº. 2633 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 460/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, matrícula nº 78.863-3, Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 60.839-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 3219 e Centro de Custo nº 32013110. PORTARIA Nº. 2634 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, BRUNO PADILHA CASTANHA, matrícula nº 60.620-9, Gerente de Operação e Manutenção, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular TÂNIA SILVEIRA DE SÁ, matrícula nº 62.496-6, que se encontra participando da VII Feira de Música de Fortaleza, em Fortaleza/CE, no período de 19 a 24 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 3216 e Centro de Custo nº 320123110. PORTARIA Nº. 2635 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 450/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 73.625-1, Coordenadora de Escritório Local da UEM/PROMETRÒPOLE, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Mobilização Social, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ANA PAULA DA SILVA, matrícula nº 73.624-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2636 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 451/2008 - GP/SESAN, R E S O L V E: Designar, SILVIA FERNANDA CAVALCANTI ARRAIS, matrícula nº 73.640-0, para Membro da Comissão de Licitação, da UEM/PROMETRÓPOLE, e dispensar HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.633-8, de responder pelo referido cargo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº. 2637 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 297/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Designar, VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 100054-3, Gerente Contábil, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no período de 01 a 13 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2638 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1821/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO, matrícula nº 15.983-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Prestação de Contas, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EDLEUSA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 39.796-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1812421 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº. 2639 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1825/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MARIA NUNES BEZERRA, matrícula nº 77.995-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 36.783-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 1811318 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 2640 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1822/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SANDRA HELENA CORREIA LEITE, matrícula nº 20.635-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor César Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº 43.452-7, que se encontra de Licença Médica, no período de 01 de julho a 23 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 18111151 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº. 2641 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1823/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JORGE LUIZ LYRA DE BRITO, matrícula nº 68.227-3, Supervisor 1 Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SYLVIO MANOEL DE CARVALHO PINHO, matrícula nº 68.241-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 1811113 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 2642 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1824/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 71.267-2, Assistente de Serviços Técnico e Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação d 1852 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 o Sistema, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº 64.671-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 185 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº. 2643 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 961/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, SOCORRO BARROS DE AQUINO, matrícula nº 62.539-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no período de 19 a 23 de outubro de 2008, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da 31ª Reunião Anual da ANPED, em Caxambu - MG, RPA 04. Código de Lotação nº 14115629 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº. 2644 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 462/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, FREDERICO CAVALCANTI BATISTA, matrícula nº 43.925-6, Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural do Espaço Cultural Pátio de São Pedro, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando da VII Feira de Música de Fortaleza, em Fortaleza/CE, no período de 19 a 24 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 32164 e Centro de Custo nº 320123010. PORTARIA Nº. 2645 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1818/2008-GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 1709 de 06 de junho de 2008, DOM nº 064 de 07 de junho de 2008, no que se refere a servidora CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, matrícula nº 74.987-0. PORTARIA Nº. 2646 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1817/2008-GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 2203 de 18 de julho de 2008, DOM nº 081 de 19 de julho de 2008, no que se refere a servidora LUIZA CRISTINA LINS, matrícula nº 72.380-5. PORTARIA Nº. 2647 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.02796.7.07, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1172 datada de 11 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 41 de 12 de abril de 2008, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARIA CORA FERREIRA GOMES, matrícula nº 53.774-4. PORTARIA Nº. 2648 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.26420.0.05 e 07.26627.4.05, R E S O L V E: Tornar nula as Portarias nº 417 e 418 datada de 03 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº 15 de 04 fevereiro de 2006, referente a pensão do ex-servidor, JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO, , matrícula nº 01.824-8. PORTARIA Nº. 2649 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.5365.2.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1189 datada de 16 de maio de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº 06 de 16 de janeiro de 2008, referente a aposentadoria da ex-servidora, LÍDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 52.744-0. PORTARIA Nº. 2650 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.53365.2.02 com base no Parecer nº 122/2003 e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Incisos III, alínea 'a', combinado com o §5º do mesmo artigo 40 da Constituição Federal. R E S O L V E: Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, como professor I, classe B, Faixa Salarial GM -13, e já tem completado mais de 50 anos de idade. Portanto, aposentadoria com proventos integrais incorporadas as vantagens percebidas há mais de dois anos ininterruptos, como nos termos do artigo 87 do Estatuto. Fazendo jus a aposentadoria a servidora LÍDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 52.744-0, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2003. PORTARIA Nº. 2651 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 444/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Companhia Pernambucana de Saneamento -COMPESA, a servidora NOÉLIA MARIA LOPES DE CARVALHO, Matrícula nº 414-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2652 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados, direito adquirido, a contar de abril de 2006: Progressão Funcional Abril 2006 Gabinete do Prefeito: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 188840 SONIA MARIA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 30/10/81 24 5 7 NF 7 NF 8 189095 IOLANDA MARIA DE SANTANA LIMA AG DE ADM GERA 16/11/81 24 4 20 NF 7 NF 8 191417 PAULO FERNANDO EUFRASIO AG ADMINISTRATIVO 22/03/82 24 0 14 NF 7 NF 8 192781 SEVERINA MARIA LOBO DE MELO AG DE SERV GERAIS 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 218039 LUCIENE LUIZA DA SILVA ASS TEC. ADMINISTRATI 25/02/85 21 1 9 NM 6 NM 7 557150 SONIA MARIA ALVES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 30/04/87 18 11 9 NF 5 NF 6 6 Servidores Assuntos Jurídicos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 189698 ROMERO RIBEIRO RAPOSO AG ADMINISTRATIVO 06/01/82 24 3 0 NF 7 NF 8 191493 MARIA DA CONCEICAO SILVA DE SO AG DE SERV GERAIS 23/03/82 24 0 13 NF 7 NF 8 191785 JOSE MAURICIO ALVES JARDINEIRO 30/03/82 24 0 7 NF 7 NF 8 197104 DULCINEA DE LIMA SILVA LINS AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 4 Servidores Educação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 119936 JOSE CLEOFAS NOVAES AG ADMINISTRATIVO 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 185434 SONIA MARIA DA MOTA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 24 9 24 NF 7 NF 8 189258 EDIMILSON DA SILVA FISCAL DE OBRAS E SERV 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189755 MARIA URANIA CORREIA AG DE SERV GERAIS 23/11/81 24 4 14 NF 7 NF 8 189846 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 09/11/81 24 4 28 NF 7 NF 8 190903 ADJA ALVES DA SILVA TECNICO DE CONTAB 03/03/82 24 1 4 NM 7 NM 8 191273 TEREZA MARIA GOMES AG DE SERV GERAIS 20/01/82 24 2 16 NF 7 NF 8 191311 MARTA CAMILO DA CRUZ AG DE SERV GERAIS 20/01/82 24 2 16 NF 7 NF 8 191584 JOAO EVERALDO DA SILVA JARDINEIRO 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 192064 1853 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 LUCIANO PESSOA DO CARMO JARDINEIRO 02/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192906 PAULO INOCENCIO FERREIRA JARDINEIRO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192963 ABRAAO SATIRO DA SILVA JARDINEIRO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 196366 EVANIA BORGES SANTOS AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196370 LUCIA MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196438 MARIA DOLORES DE LIMA MONTE AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196461 SONIA MARIA DA SILVA CAVALCANT AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196476 MARIA JOSE HENRIQUE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196480 MARIA DE LOURDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196495 MARIA DOLORES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196500 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196514 MARIA DO CARMO LINS DE LIMA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196567 NECILDA PEREIRA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196681 CARMEM ROSEMARY LOPES VIANA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196696 TELMA LUCIA PEREIRA DE BRITO AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196700 LINDINALVA AUGUSTA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196715 RITA DE SANTANA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196734 ORLANDO JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196772 EDILENE FERREIRA DE PAULA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 211489 SEVERINO FELIX DA SILVA FILHO SUPERV DE NECROPOLE 11/10/84 21 5 25 NM 6 NM 7 211785 LINDALVA RODRIGUES DE FRANCA AUX DE ENFERMAGEM 29/10/84 21 5 7 A 6 A 7 211819 NILZA JOSE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 29/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211842 LUZIA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211880 SONIA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211900 ALBA MARIA CORREIA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211914 NILZA DA SILVA RODRIGUES AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211967 TELMA BARBOSA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 211971 RITA MARIA DE AGUIAR AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212026 TEREZA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212045 REJANE MARIA DE O SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212064 DIONE CRISTINA A DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212079 MARIA DO CARMO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212083 IRACEMA AFONSO DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212117 LUCIA DE FATIMA M E SILVA AG ADMINISTRATIVO 31/10/84 21 5 6 NF 6 NF 7 212155 MARISE INACIA VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212189 MARIA JOSE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 31/10/84 21 5 6 NF 6 NF 7 212246 MARIA ANADI DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/11/84 21 4 27 NF 6 NF 7 212250 ELIZABETH MARIA DA C BOTELHO AG DE SERV GERAIS 09/11/84 21 4 27 NF 6 NF 7 212265 MARIA DA CONCEICAO DE O SANTAN AG DE SERV GERAIS 09/11/84 21 4 27 NF 6 NF 7 212270 IRACY DA SILVA LIRA AG DE SERV GERAIS 09/11/84 21 4 27 NF 6 NF 7 212318 AURENES PEREIRA DO ESPIRITO SA AG DE SERV GERAIS 14/11/84 21 4 22 NF 6 NF 7 212600 VERONICA MARIA R CAVALCANTI AG ADMINISTRATIVO 27/11/84 21 4 9 NF 6 NF 7 218096 JAILSON GOMES DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 04/03/85 21 1 1 NF 6 NF 7 218134 MARIA ELENA DA SILVA LIMA AG ADMINISTRATIVO 06/03/85 21 1 0 NF 6 NF 7 218172 VALERIA VANDA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 07/03/85 21 0 28 NF 6 NF 7 532450 MARIA TANIA GUERREIRO AG DE SERV GERAIS 16/02/79 27 1 19 NF 8 NF 9 532470 ELIANE MARIA MARANHAO DE CARVA AUX DE BIBLIOTECA 06/02/79 27 1 29 NF 8 NF 9 532499 NIEDE LEITE SALES OFICIAL ADMINISTRATIVO 20/02/79 27 1 15 NM 8 NM 9 532541 HOSANA RODRIGUES DE MELO AG DE SERV GERAIS 14/02/79 27 1 22 NF 8 NF 9 532651 JOSELITA VITURINA WANDERLEY AG DE SERV GERAIS 08/03/79 27 1 0 NF 8 NF 9 532666 MARIA LUCIA TRAJANO GONCALVE AG DE SERV GERAIS 07/02/79 27 1 28 NF 8 NF 9 532670 MARIA AUGUSTA DE MORAIS AG DE SERV GERAIS 02/03/79 27 1 6 NF 8 NF 9 532685 FATIMA MARIA DA VEIGA SEC DE UN ESCOLA 05/03/79 27 1 2 NM 8 NM 9 532848 FRANCISCA SALES BARBOSA AZEVED TECNICO CONTABIL 21/02/79 27 1 15 NM 8 NM 9 532981 AMILTON DE FRANCA AG DE DEF DO PATRIMON 02/03/79 27 1 6 NF88 NF8 9 533146 JOSE ODORICO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/03/79 27 1 1 NF 8 NF 9 533237 GENEVANDA BARBOSA VEIGA OFICIAL ADMINISTRATIVO 14/03/79 27 0 23 NM 8 NM 9 533280 MARIA JOSE ALEIXO DO NASCIMENT AG DE SERV GERAIS 19/03/79 27 0 18 NF 8 NF 9 533294 MAURICEA CAVALCANTI DA SILVA AG DE SERV GERAIS 19/02/79 27 1 16 NF 8 NF 9 533390 DARINA ANDRADE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 16/03/79 27 0 22 NF 8 NF 9 533480 ANTONIO MANOEL DOS ANJOS AG DE DEF DO PATRIMON 20/03/79 27 0 18 NF88 NF8 9 533529 ADNEUSA MARIA DE FRANCA ASS DE ADM 09/03/79 27 0 28 NF 8 NF 9 533639 CATIA MARIA LIMA DE ALBUQUER AUX DE ADM GERAL 28/03/79 27 0 9 NF 8 NF 9 533749 SONIA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 13/03/79 27 0 25 NF 8 NF 9 533878 VALDEMIR GERALDO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIMON 04/04/79 27 0 3 NF88 NF8 9 533882 WALDECI IRINEU DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/03/79 27 1 6 NF88 NF8 9 538425 SUZANA MELO E SILVA VASCONCELO OFICIAL ADMINISTRATIVO 28/12/81 24 3 9 NM87 NM8 8 538463 SANDRA CONCEICAO PINHO DA COST AUX DE ADM GERAL 18/01/82 24 2 17 NF87 NF8 8 538497 LIBANUZIA MENEZES DA SILVA OFICIAL ADMINISTRATIVO 08/02/82 24 1 27 NM 7 NM 8 539861 ESTELITA VIEGAS DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 24/03/82 24 0 13 NF 7 NF 8 545241 SOLANGE MARIA MONTEIRO DE ME ASS DE ADM 09/10/84 21 5 28 NF 6 NF 7 545280 ANA MARIA OLIVEIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO 22/10/84 21 5 15 NM86 NM8 7 545294 RENILDO JOSE DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIMON 01/11/84 21 5 4 NF86 NF8 7 545328 AMARO NASCIMENTO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 29/10/84 21 5 7 NF86 NF8 7 545390 JOAO GOLART GONZAGA AUX DE ADM GERAL 12/11/84 21 4 24 NF 6 NF 7 545404 VANDILSON FELIX DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 12/11/84 21 4 24 NF86 NF8 7 545419 CARLOS ALBERTO RAMOS DA CUNHA AG DE DEF DO PATRIMON 12/11/84 21 4 24 NF86 NF8 7 545423 ALTIETE SEVERINO PEREIRA AG DE DEF DO PATRIMON 12/11/84 21 4 24 NF86 NF8 7 545457 BERNARDO VIEIRA LINS DE CARV AG DE DEF DO PATRIMON 16/11/84 21 4 19 NF86 NF8 7 545495 WILDE ROBSON OLIVEIRA LIMA AG DE DEF DO PATRIMON 20/11/84 21 4 15 NF86 NF8 7 545605 JOSE LOPES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545624 REGINALDO SALES PINHEIRO AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545643 JOSE MARIANO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545662 JOSE ERALDO CARVALHO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545677 ELCIDE RODRIGUES SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545681 EDMILSON FERREIRA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545700 JONATHAS GOMES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 06/12/84 21 4 0 NF86 NF8 7 545715 MARIA FRANCISCA DA SILVA GUE AG DE SERV GERAIS 18/10/84 21 5 19 NF 6 1854 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 NF 7 545787 LEONAZ PAULINA FERREIRA AG DE SERV GERAIS 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 545791 NADIA MARIA TEIXEIRA AG DE SERV GERAIS 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 545806 MARIA JOSE MOURA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 545830 MARIANO JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/01/85 21 2 25 NF86 NF8 7 545859 NADIA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 545897 NAELCIO MACENA DE BARROS OFICIAL ADMINISTRATIVO 09/01/85 21 2 25 NM 6 NM 7 545935 RAFAEL FONSECA DE BRITO LIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO 09/01/85 21 2 25 NM86 NM8 7 545940 CONCEICAO DIAS DA COSTA OFICIAL ADMINISTRATIVO 09/01/85 21 2 25 NM 6 NM 7 545969 JOSE RICARDO CAETANO PEREIRA AG DE DEF DO PATRIMON 09/01/85 21 2 25 NF86 NF8 7 545973 JADIR LOPES CAVALCANTI AG DE DEF DO PATRIMON 09/01/85 21 2 25 NF86 NF8 7 546009 MARIA DAS GRACAS DE LIMA AUX DE ADM GERAL 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 546047 MARIA DO AMPARO DE ARRUDA ME AG DE SERV GERAIS 04/01/85 21 3 0 NF 6 NF 7 546070 VANIA SALDANHA SOBREIRA DE MOU AG DE SERV DE PESSOAL 31/01/85 21 2 3 NM 6 NM 7 546090 MELQUISEDEQUE DE SOUZA GOMES AG DE DEF DO PATRIMON 06/02/85 21 1 28 NF86 NF8 7 546104 MARCILENE DALVA DOS SANTOS S AG DE SERV GERAIS 06/02/85 21 1 28 NF 6 NF 7 546123 CLECIO OLIVEIRA RODRIGUES AG DE DEF DO PATRIMON 08/02/85 21 1 25 NF86 NF8 7 546161 ELIEL RODRIGUES DE MELO AG DE DEF DO PATRIMON 07/02/85 21 1 27 NF86 NF8 7 546176 LUCIANO TADEU DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 08/02/85 21 1 25 NF86 NF8 7 546248 SUELY ARRUDA DE ARAUJO OFICIAL ADMINISTRATIVO 21/02/85 21 1 13 NM 6 NM 7 546267 BERENICE MARIA MOREIRA REIS DE AUX DE ADM GERAL 22/02/85 21 1 11 NF 6 NF 7 546271 HAMILTON MARTINS RIBEIRO PESSO AG DE DEF DO PATRIMON 27/02/85 21 1 6 NF86 NF8 7 546286 SANDRA RAQUEL MAIA GARRIDO AUX DE ADM GERAL 26/02/85 21 1 7 NF 6 NF 7 546290 ODETE LOURDES DE MOURA AG DE SERV GERAIS 26/02/85 21 1 7 NF 6 NF 7 546779 ANTONIO GUERRA JALES TECNICO CONTABIL 29/03/85 21 0 7 NM 6 NM 7 547010 ELIANE SOUZA AG DE SERV GERAIS 02/04/85 21 0 3 NF 6 NF 7 547024 GENivAL DE OLIVEIRA RODRIGUES AG DE DEF DO PATRIMON 14/03/85 21 0 22 NF86 NF8 7 547043 MARIA DAS GRACAS DA SILVA DE L AG DE SERV GERAIS 19/03/85 21 0 17 NF 6 NF 7 547062 ANA MARIA BEZERRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/03/82 24 0 14 NF 7 NF 8 547077 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIMON 01/04/85 21 0 4 NF86 NF8 7 557461 JOAO MANOEL DA SILVA FILHO AG DE SERV GERAIS 05/05/87 18 11 4 NF 5 NF 6 559809 MARIA GILVANITA DE ARRUDA AG DE SERV GERAIS 13/05/87 18 10 27 NF 5 NF 6 562247 EDNA MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 03/11/87 18 5 3 NF 5 NF 6 562319 MARIA DA CONCEICAO ANGELA DA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562338 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562357 JANDIRA DE SOUZA REIS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562361 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562376 MARIA HELENA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562380 SONIA DOMERINA DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562395 MERCEDES DIAS DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562414 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562429 CICERA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562433 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562448 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562467 RITA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562471 ROSILDA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562490 TELMA FERREIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562505 GIANE BERNARDINO DE SENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562510 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562524 MARIA DO CARMO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562539 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562543 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562558 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562577 SEVERINA DA SILVA LUCENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562581 MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEI AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562596 IVANEIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562600 JOSEFA CANDIDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562615 TELMA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562620 VANIA MARIA HONORIO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562634 LINA MARQUES RIBEIRO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562649 MARIA TERESA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562653 VALDINA DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562672 KATIA HELENA COSTA E SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562706 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562725 SUELY GONCALVES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562730 MARLY GONCALO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562759 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562778 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562782 CREUSA RIBEIRO DE AQUINO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562816 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 3 4 NF85 NF8 6 562854 MARINA FAUSTINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/02/88 18 1 23 NF85 NF8 6 564269 MARINALVA PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564292 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564326 ELIANE MARIA DE ARAUJO BASTOS ASS DE ADM 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564330 MARCICLEIDE SILVA DA COSTA ASS DE ADM 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564350 JOSE EDSON TORRES DE MELO AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564364 EDITE CIRILO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 568905 CARLOS ANTONIO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 24/12/87 18 3 12 NF 5 NF 6 173 Servidores Finanças: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 182860 JOSEFINA GISELA C BRANCO ASS TEC. ADMINISTRATI 03/04/82 24 0 3 NM 7 NM 8 189152 ANTONIA LIDIA DE LIMA TECNICO DE CONTAB 20/11/81 24 4 16 NM 7 NM 8 189994 MARCOS ANTONIO S FEITOSA AG DE ADM GERA 21/01/82 24 2 15 NF 7 NF 8 190080 ESTER FRANCISCA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 25/01/82 24 2 11 NF 7 NF 8 190224 JOAO JOSE BEZERRA FILHO AG DE ADM GERA 03/02/82 24 2 2 NF 7 NF 8 191072 MARIA DO BOM PARTO M ALCANTARA AG DE ADM GERA 12/02/82 24 1 23 NF 7 NF 8 191656 MARIO DOS SANTOS BEZERRA AG ADMINISTRATIVO 30/03/82 24 0 7 NF 7 NF 8 191680 MARIA DO SOCORRO SILVA MENEZES ASS TEC. ADMINISTRATI 29/03/82 24 0 8 NM 7 NM 8 191861 SILVIA IOLANDA DE SENA NERI AG DE ADM GERA 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 192212 EDNIL MARQUES LINS AG DE ADM GE 1855 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 RA 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192360 LIANE DA FONSECA CAVALCANTI SECRETARIO EXECUTIVO 05/04/82 24 0 0 NU 7 NU 8 192576 ALUIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192595 PAULO ROBERTO GOMES DE LIMA AG DE ADM GERA 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192820 JURACY GOMES DE MELO AG ADMINISTRATIVO 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 196658 GLAUCIA VIVIANA BACELAR AG DE ADM GERA 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 212208 CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA ASS TEC. ADMINISTRATI 06/11/84 21 4 29 NM 6 NM 7 219676 EGINALDO DE OLIVEIRA JORDAO AG ADMINISTRATIVO 01/07/85 20 9 8 NF 8 NF 6 533131 ALCINA MARIA DE B. MEDEIROS OFICIAL ADMINISTRATIVO 21/02/79 27 1 15 NM88 NM8 9 545370 ANA MARIA DE ARAUJO LIMA OFICIAL ADMINISTRATIVO 12/11/84 21 4 24 NM86 NM8 7 545882 MARIA DE FATIMA FRANCISCA SA AUX DE ADM GERAL 09/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 562820 MARIA INES CORREIA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 23/02/88 18 1 10 NF 5 NF 6 21 Servidores: Governo: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 196260 MARIO JORGE ALVES NOGUEIRA TECNICO DE CONTAB 28/03/82 24 0 9 NM 7 NM 8 212174 SEVERINA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/10/84 21 5 6 NF 6 NF 7 546252 ELIANE VERAS AZEVEDO OFICIAL ADMINISTRATIVO 21/02/85 21 1 13 NM 6 NM 7 3 Servidores Saúde: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 161525 LUIZ FRANCISCO DE LIMA AG DE ADM GERA 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 178986 ANGELO JORDAO DE V SOBRINHO MEDICO 29/03/82 24 0 8 K 7 K 8 185912 MIRIAM BATISTA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 20/10/81 24 5 17 NF 7 NF 8 186866 GILBERTO TADEU O DE NOVAES MEDICO 26/03/82 24 0 10 K 7 K 8 188319 FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO PSICOLOGO 09/03/82 24 0 27 K 7 K 8 188820 JURANDIR CAVALCANTI DE ARAUJO PSICOLOGO 01/11/81 24 5 6 L 7 L 8 188854 MARIA DO SOCORRO C SEABRA AG ADMINISTRATIVO 30/10/81 24 5 7 NF 7 NF 8 189019 ADILZA MARIA CO DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 05/11/81 24 5 2 NF 7 NF 8 189100 FLAVIO OLIVEIRA DE NORONHA ASS TEC. ADMINISTRATI 18/11/81 24 4 19 NM 7 NM 8 189133 CLAUDIA REGINA BARROS RAMOS AG ADMINISTRATIVO 19/11/81 24 4 18 NF 7 NF 8 189186 DENIS CAVALCANTI MARTINS DE OL FISCAL DE SERV URBANOS 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189205 CICERO FIRMINO DA SILVA FISCAL DE OBRAS E SERV 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189224 OSMAN MARCOS DA SILVA FISCAL DE OBRAS E SERV 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189243 MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO AG ADMINISTRATIVO 30/11/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189277 FREDERICO CORREA DE O ANDRADE BIOMEDICO 30/11/81 24 4 6 K 7 K 8 189315 ELIETE TOMAZ DE AQUINO AG DE ADM GERA 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189410 ELVIRA LEAO DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 09/12/81 24 3 27 NF 7 NF 8 189501 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 16/12/81 24 3 21 NF 7 NF 8 189535 DENIZE GOMES DA UNIAO AG ADMINISTRATIVO 15/12/81 24 3 22 NF 7 NF 8 189592 NEIDE MARIA BELARMINO DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 22/12/81 24 3 14 NF 7 NF 8 189607 MARCIO JOSE PIRES DE FREITAS AG ADMINISTRATIVO 30/12/81 24 3 7 NF 7 NF 8 189630 MARIA DO RUSARIO DE F SAMPAIO AG ADMINISTRATIVO 05/01/82 24 3 0 NF 7 NF 8 189645 JOSE AUGUSTO DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 06/01/82 24 3 0 NF 7 NF 8 189702 TERCIA MENEZES LOPES ASS TEC. ADMINISTRATI 06/01/82 24 3 0 NM 7 NM 8 189736 ANA ANGELICA DE LIMA RAMOS AG DE ADM GERA 08/01/82 24 2 28 NF 7 NF 8 189808 MARIA MATILDE DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 28/12/81 24 3 9 A 7 A 8 189865 LUIZ CARLOS JOSE ALVES DE CAST AG DE ADM GERA 12/01/82 24 2 24 NF 7 NF 8 189922 MAURICEIA FREITAS BEZERRA TRIN AG ADMINISTRATIVO 15/01/82 24 2 21 NF 7 NF 8 189975 LENY OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE AG ADMINISTRATIVO 18/01/82 24 2 17 NF 7 NF 8 190019 MARIA BERNARDETE CAMPOS MALTA ASS TEC. ADMINISTRATI 22/01/82 24 2 13 NM 7 NM 8 190167 LUCIENE LIMA DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 01/02/82 24 2 3 NF 7 NF 8 190239 EMILIE GUEDES DE ARAUJO LIMA SOCIOLOGO 08/02/82 24 1 27 NU 7 NU 8 190372 DJALMA BARBOSA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 11/02/82 24 1 24 NF 7 NF 8 190391 IRANY BARBOSA DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 12/02/82 24 1 23 NF 7 NF 8 190410 MARINA MARIA SALES AG ADMINISTRATIVO 12/02/82 24 1 23 NF 7 NF 8 190430 DULCILENE MARIA DA SILVA AG DE ADM GERA 12/02/82 24 1 23 NF 7 NF 8 190650 DILMA BASANTE ASS TEC. ADMINISTRATI 25/02/82 24 1 10 NM 7 NM 8 190664 MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL MEDICO VETERINARIO 26/02/82 24 1 9 L 7 L 8 190736 MAROLI BARRETO CARVALHO FONOAUDIOLOGO 26/02/82 24 1 9 L 7 L 8 190740 RUTH PEREIRA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 26/02/82 24 1 9 NF 7 NF 8 190755 IRAPUA CARNEIRO DE ALMEIDA AG DE ADM GERA 01/03/82 24 1 6 NF 7 NF 8 190831 VERONICA ALVES FERREIRA BIOMEDICO 01/03/82 24 1 6 K 7 K 8 190846 MARIA DE LOURDES M DE ALBUQUER ASS TEC. ADMINISTRATI 01/03/82 24 1 6 NM 7 NM 8 190850 IROLDO MALTA DE ALENCAR FILHO CIRURGIAO DENTISTA 02/03/82 24 1 5 K 7 K 8 190899 MANOEL ALEXANDRE DE ARAUJO AG ADMINISTRATIVO 03/03/82 24 1 4 NF 7 NF 8 190918 MARIA DAS GRACAS L DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 03/03/82 24 1 4 NF 7 NF 8 190941 ADONES ALVES DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 08/03/82 24 0 28 NF 7 NF 8 190956 MARIA JOSE DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 08/03/82 24 0 28 NF 7 NF 8 191015 TELMA LEITE SILVA AG ADMINISTRATIVO 09/03/82 24 0 27 NF 7 NF 8 191034 MARIA CRISTINA BEVENUTO ASS TEC. ADMINISTRATI 09/03/82 24 0 27 NM 7 NM 8 191106 MARCOS DA COSTA LIMA AG ADMINISTRATIVO 08/03/82 24 0 28 NF 7 NF 8 191130 MARIA DE FATIMA SOTERO DUARTE PSICOLOGO 05/03/82 24 1 1 L 7 L 8 191163 LUCIA MARIA VIEIRA DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 12/03/82 24 0 25 NF 7 NF 8 191197 JOSENILDA DE ARAUJO SANTOS AG DE SERV GERAIS 20/01/82 24 2 16 NF 7 NF 8 191235 LUSIA ALVES DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 18/03/82 24 0 18 NF 7 NF 8 191288 ANA CRISTINA MATTOS ANDRADE MEDICO 18/03/82 24 0 18 L 7 L 8 191345 ANGELA MARIA LAPENDA DE MORAES PSICOLOGO 04/02/82 24 2 1 L 7 L 8 191398 ANTONIO RICARDO DE ABREU NETO AG ADMINISTRATIVO 19/03/82 24 0 18 NF 7 NF 8 191421 MARIA ALICE DE BRITO SILVA AG ADMINISTRATIVO 22/03/82 24 0 14 NF 7 NF 8 191455 JOEL DE CARVALHO POROCA NETO CONTADOR 22/03/82 24 0 14 NU 7 NU 8 191508 IRACEMA SOARES MARINHO FRANCA AG ADMINISTRATIVO 23/03/82 24 0 13 NF 7 NF 8 191512 VALDOMIRO CAVALCANTI DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 23/03/82 24 0 13 NF 7 NF 8 191728 ELIANE MARIA FERREIRA DE LIMA AUX DE ENFERMAGEM 30/03/82 24 0 7 A 7 A 8 191880 ALEXANDRE JOSE LIRA DE LUCENA AG DE ADM GERA 30/03/82 24 0 7 NF 7 NF 8 191967 MARIA DE FATIMA CRUZ ANGELIM TEC. DE DESENV SOCI 01/04/82 24 0 4 NU 7 NU 8 191971 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 30/03/82 24 0 7 NF 7 NF 8 192189 FRANCISCO CARLOS A FIGUEREDO AG ADMINISTRATIVO 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192193 MARIA DAS NEVES A CAVALCANTI AG ADMINISTRATIVO 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192265 ALBERTO CARLOS R ALBUQUERQUE AG ADMINISTRATIVO 02/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192284 ADILMA LUIZ CHACON AG ADMINISTRATIVO 31/03/82 24 0 5 NF 7 NF 8 192432 JAIR AZEVEDO DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192451 VALDICE MENESES GENTIL PESSOA AG DE ADM GERA 05/04/82 24 0 0 NF 1856 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 7 NF 8 192542 MARIA CRISTINA B L BEZERRA ASS TEC. ADMINISTRATI 05/04/82 24 0 0 NM 7 NM 8 192580 ARTEMARIO BATISTA DE MORAIS AG ADMINISTRATIVO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192633 JOSIEL TRINDADE DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192710 ANA LUCIA PAULA DE ANDRADE AG ADMINISTRATIVO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192959 MARLI ALVES DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 196677 MARIA JOSE DE LIMA BELTRAO AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196859 MARILUCE GOMES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/03/82 24 0 9 A 7 A 8 196897 HELIO ARAUJO DE FRANCA ASS TEC. ADMINISTRATI 28/03/82 24 0 9 NM 7 NM 8 196920 CELIA ALVES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 196940 JOANA DARC DOS SANTOS QUEIROZ AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 199824 LUSIMAR ALVES DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 23/03/82 24 0 13 A 7 A 8 199877 JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 204658 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO DE PSICOLOGO 16/03/83 23 0 21 L 6 L 7 211379 BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE MEDICO 05/10/84 21 6 1 L 6 L 7 211402 ANTONIO JOSE ARAUJO CHANTRE AG ADMINISTRATIVO 10/10/84 21 5 26 NF 6 NF 7 211421 MARIA OTILIA SERPA PSICOLOGO 10/10/84 21 5 26 L 6 L 7 211460 JOSE ANGELO DOS SANTOS VIGIA 11/10/84 21 5 25 NM 6 NM 7 211474 ALDELUCIA NAZARIO DA SILVA DAN ASS TEC. ADMINISTRATI 09/10/84 21 5 28 NM 6 NM 7 211584 JOSE VALERIO DA SILVA NETO AG ADMINISTRATIVO 16/10/84 21 5 21 NF 6 NF 7 211660 CONCEICAO MARIA B BENTZEN AG DE ADM GERA 18/10/84 21 5 19 NF 6 NF 7 211728 MOISELITA ALVES DA SILVA TELEFONISTA 24/10/84 21 5 12 NF 6 NF 7 211804 EVA SILVANA BARBOSA DA HORA AUX DE ENFERMAGEM 29/10/84 21 5 7 A 6 A 7 211986 SEVERINA MENDES BARBOSA AUX DE ENFERMAGEM 30/10/84 21 5 7 A 6 A 7 211990 MARIA MARLENE CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 30/10/84 21 5 7 A 6 A 7 212011 VERA LUCIA BRANDAO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 30/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 212098 NORMA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/10/84 21 5 7 B 6 B 7 212227 UMBELINA LEMOS COSTA AG ADMINISTRATIVO 07/11/84 21 4 28 NF 6 NF 7 212356 RICARDO DE ARRUDA GONCALVES FE AG ADMINISTRATIVO 21/11/84 21 4 15 NF 6 NF 7 212375 NADJA DE ARAUJO CARVALHO AG DE ADM GERA 21/11/84 21 4 15 NF 6 NF 7 212380 AUGUSTO ELYSIO DO N WANDERLEY MEDICO 22/11/84 21 4 14 K 6 K 7 212409 MARIA DA PENHA GOMES DE LIMA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212413 JASSILENE ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212428 CARLOS LUIZ DA SILVA AG DE ADM GERA 27/11/84 21 4 9 NF 6 NF 7 212432 TEREZA CONCEICAO SEABRA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212451 FATIMA REJANE DE CARVALHO AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 A 6 A 7 212470 MARIA BARBOSA MACIEL AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212485 MARIA JOSE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 A 6 A 7 212490 REJANE GOMES DE SIQUEIRA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 A 6 A 7 212504 MARINALVA V DE VASCONCELOS AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212557 SANDRA MARIA GONCALVES AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212561 EDJANE COSME VENCESLAU AG ADMINISTRATIVO 27/11/84 21 4 9 NF 6 NF 7 212595 VALERIA FERREIRA AG ADMINISTRATIVO 27/11/84 21 4 9 NF 6 NF 7 212614 VALDECI FRANCISCO DAS C OLIVEI AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 A 6 A 7 212629 MARTA GONCALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 A 6 A 7 212633 MARIA IZABEL DE SOUZA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 A 6 A 7 212648 LEOCLEIDE DE JESUS M DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 B 6 B 7 212652 LAUDICEIA PINHEIRO BEZERRA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/84 21 4 9 B 6 B 7 212667 NERIG ANTAS DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 B 6 B 7 212671 EULINA RIBEIRO PESSOA AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 A 6 A 7 212686 CLAUDIMERY FRAGOSO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 B 6 B 7 212690 GENI BARBOSA DE FRAGA AUX DE ENFERMAGEM 28/11/84 21 4 7 A 6 A 7 212710 CREMILDA FRANCISCA S MENDONCA AG DE SERV GERAIS 29/11/84 21 4 6 NF 6 NF 7 212739 EDLEUZA FLORENCIO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/11/84 21 4 6 B 6 B 7 212758 CARLOS ALBERTO P DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/11/84 21 4 6 A 6 A 7 212762 MARIA AUXILIADORA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/11/84 21 4 6 B 6 B 7 212781 LOURDES MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/11/84 21 4 6 A 6 A 7 212796 LINDINALVA MARIA CRUZ AUX DE ENFERMAGEM 30/11/84 21 4 6 B 6 B 7 212849 WALTER BORGES COELHO AUX DE ENFERMAGEM 29/11/84 21 4 6 B 6 B 7 212853 AURORA CAVALCANTE BARBOSA BIOMEDICO 12/12/84 21 3 23 K 6 K 7 212891 MARIA DAS GRACAS DE M CABRAL AUX DE ENFERMAGEM 04/12/84 21 4 1 A 6 A 7 212906 AURENICE REIS GOMES AUX DE ENFERMAGEM 04/12/84 21 4 1 A 6 A 7 212930 ERIKA MATHEOS DE LIMA FARMACEUTICO 20/12/84 21 3 16 L 6 L 7 212959 ROSA IDALINA COSTA JORDAO NUTRICIONISTA 31/12/84 21 3 4 K 6 K 7 212997 MARIA DE FATIMA A VALENCA PSICOLOGO 10/01/85 21 2 25 K 6 K 7 213003 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/01/85 21 2 25 NF 6 NF 7 213018 HUMBERTO JOSE COIMBRA SOARES CIRURGIAO DENTISTA 16/01/85 21 2 19 K 6 K 7 213041 CARMEM LUCIA DE HOLANDA CAVALC AG DE ADM GERA 23/01/85 21 2 12 NF 6 NF 7 213056 ISLA QUEIROZ ALVARES MEDICO 04/02/85 21 1 29 K 6 K 7 213060 ELINE PINHEIRO ALEIXO ASS SOCIAL 04/01/85 21 3 0 K 6 K 7 213075 AGUINAJARA MARIA DA SILVA AG DE ADM GERA 12/02/85 21 1 22 NF 6 NF 7 213094 MARIA CRISTIANE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/02/85 21 1 20 NF 6 NF 7 213132 DJANETE MARIA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 21/02/85 21 1 13 NF 6 NF 7 213190 IVANIZE MARINHO SILVA DO NASCI AG DE SERV GERAIS 25/02/85 21 1 9 NF 6 NF 7 215465 IVONE BEZERRA DA CONCEICAO MEDICO 01/01/79 27 3 5 K 8 K 9 218010 PAULO SERGIO DA ROCHA GONCALVE BIOMEDICO 26/02/85 21 1 7 K 6 K 7 218024 MARILURDES ANDRADE CANTO PSICOLOGO 26/02/85 21 1 7 L 6 L 7 218077 MARIA CREMILDA DE ASSIS AG ADMINISTRATIVO 01/03/85 21 1 5 NF 6 NF 7 218120 NILMA MARIA TORRES DE MELO AG DE ADM GERA 05/03/85 21 1 1 NF 6 NF 7 218153 JOSE CARLOS BARBOSA BARROS AG DE SERV GERAIS 07/03/85 21 0 28 NF 6 NF 7 218168 SOLANGE MARIA TRAJANO AG ADMINISTRATIVO 07/03/85 21 0 28 NF 6 NF 7 218206 SEVERINO JULIO DOS G PEIXOTO MEDICO 20/03/85 21 0 16 K 6 K 7 218244 MARIA AUXILIADORA VENTURA MACI MEDICO 26/03/85 21 0 9 K 6 K 7 219642 SARISCE MARIA VENTURA PACHECO CIRURGIAO DENTISTA 02/07/85 20 9 6 L 7 L 6 239298 LUIZ LAURIA MEDICO 28/04/88 17 11 11 L 6 L 5 265590 JOSE WELSON FERNANDO NEVES AG DE CONTROLE SANITARIO 17/10/90 15 5 19 A 4 A 5 265696 MARIA DA GRACA PEREIRA DE OLIV MEDICO 18/10/90 15 5 18 L 4 L 5 265940 MARCIA MULATINHO DE MELO LINS MEDICO 31/10/90 15 5 5 L 4 L 5 266381 SERGIO PARENTE COSTA MEDICO 29/11/90 15 4 6 L 4 L 5 266434 WILSON FERREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 04/12/90 15 4 1 B 4 B 5 266707 JANE LUCIA DE LEMOS SOBRA ENFERMEIRO 20/12/90 15 3 15 K 4 K 5 376501 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE OLI AUX DE ENFERMAGEM 27/08/96 9 7 8 B 2 B 3 386752 JOSE FERNANDO BATISTA DA S FIL CIRURGIAO DENTISTA 1857 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 21/10/97 8 5 12 L 2 L 3 387012 MARIA DE FATIMA DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 05/11/97 8 4 28 B 2 B 3 387141 GILVANIA BARBOSA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/11/97 8 4 28 B 2 B 3 387194 KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE FARMACEUTICO 21/10/97 8 5 12 K 2 K 3 387209 ADRIANA BATISTA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 14/11/97 8 4 19 B 2 B 3 387213 MARTA CEDRIM PITUBA MEDICO 29/10/97 8 5 5 K 2 K 3 387232 ROSANA VILELLA NUNES M TAVARES MEDICO 22/11/97 8 4 10 L 2 L 3 387247 SANDRA MARIA BASTOS PEREIRA AUX DE ENFERMAGEM 27/11/97 8 4 6 B 2 B 3 387266 GILVAN BARBOSA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 18/11/97 8 4 15 B 2 B 3 387270 ANA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA AUX DE ENFERMAGEM 05/11/97 8 4 28 B 2 B 3 387467 ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ MEDICO 30/11/97 8 4 3 K 2 K 3 387620 MARIA ANTONIETA ROCHA LOBO TEC.DE LAB CITOTECNI 26/11/97 8 4 6 F 2 F 3 387634 MABEL MARIA BRITO SILVA TEC.DE LAB CITOTECNI 01/12/97 8 4 1 F 2 F 3 387653 MARTA MARIA CARVALHO DA SILVA TEC.DE LAB CITOTECNI 02/12/97 8 4 1 F 2 F 3 388850 ELIZABETH REGINA GALDINO FULCO MEDICO 08/03/98 8 0 24 L 2 L 3 388865 LINALDO CAVALCANTI DE MENEZES FISIOTERAPEUTA 06/03/98 8 0 27 L 2 L 3 388870 PATRICIA MARIA TORRES MONTEIRO CIRURGIAO DENTISTA 04/03/98 8 0 29 K 2 K 3 388884 ADRIANA FREITAS LINS PIMENTEL CIRURGIAO DENTISTA 06/03/98 8 0 27 L 2 L 3 388956 FABIANA MOURA DA MOTTA SILVEIR CIRURGIAO DENTISTA 04/03/98 8 0 29 L 2 L 3 401234 FLAVIO JUVENAL DA SILVA MEDICO 30/12/99 6 3 3 K 1 K 2 403074 KATHIA CRISTINA DE L E SILVA MEDICO 28/04/00 5 11 8 L 1 L 2 440552 SAMUEL MELO DE ALENCAR MEDICO 01/10/01 4 6 2 K 1 K 2 444926 CRISTIANE DA MOTA MODESTO MEDICO 01/12/01 4 4 0 K 1 K 2 444930 NEILZE MARIA BARROS DE MELO MEDICO 01/12/01 4 4 0 K 1 K 2 444945 MARIA LIGIA DE ARRUDA BARBOSA MEDICO 23/11/01 4 4 9 L 1 L 2 444979 MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA MEDICO 26/12/01 4 3 5 K 1 K 2 458823 JOSE RICARDO PIRES DINIZ MEDICO 07/03/02 4 0 24 K 1 K 2 532609 SAMUEL LINS BEZERRA ASS DE ADM 19/02/79 27 1 16 NF88 NF8 9 533218 MARLY FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/03/79 27 1 6 NF 8 NF 9 538569 SOLANGE GOMES COSTA NUTRICIONISTA 01/03/82 24 1 6 K 7 K 8 538941 ALBA NASCIMENTO DE CARVALHO PSICOLOGO 02/04/82 24 0 4 K 7 K 8 545438 JOSE FREDERICO VAZ C. DE SALES AUX DE ADM GERAL 09/11/84 21 4 27 NF86 NF8 7 564307 MARTA EMILIA DA SILVA ASS DE ADM 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 564819 ANTONIO PADUA DA SILVA JUNIOR AG DE DEF DO PATRIMON 09/05/88 17 10 29 NF86 NF8 5 642513 RICARDO LUIZ DE F. FILHO AUX DE ENFERMAGEM 08/02/02 4 1 21 A 1 A 2 655539 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO 15/03/04 2 0 15 K 2 K 1 200 Servidores Serviços Públicos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 189080 ROMILDO AMARAL PESSOA AG ADMINISTRATIVO 13/11/81 24 4 24 NF 7 NF 8 191622 IVANILDO JOSE DA SILVA JARDINEIRO 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 192519 MARLI QUIRINO DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 211417 MAURICIO LOPES DE MENEZES FILH VIGIA 10/10/84 21 5 26 NM 6 NM 7 211455 RICARDO PEDROSA DA COSTA VIGIA 10/10/84 21 5 26 NM 6 NM 7 211512 ADEMIR PINHEIRO BEZERRA VIGIA 11/10/84 21 5 25 NM 6 NM 7 211565 ROBERTO FERNANDO GRANGEIRO PAS VIGIA 16/10/84 21 5 21 NM 6 NM 7 211766 GENESIO BARRETO S DE MELO ASCENSORISTA 29/10/84 21 5 7 NF 6 NF 7 9 Servidores Assistencia Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 189760 JOSE SEVERINO RAMOS AG ADMINISTRATIVO 11/01/82 24 2 25 NF 7 NF 8 192299 MARIA JOSE MENDES SOCIOLOGO 31/03/82 24 0 5 NU 7 NU 8 192925 ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS ASS TEC. ADMINISTRATI 05/04/82 24 0 0 NM 7 NM 8 196988 ROSA MARIA BATISTA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 267957 CARLOS ANTONIO FREIRE DE BRITO AG DE SERV GERAIS 10/03/79 27 0 27 NF 8 NF 9 5 Servidores Administração: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 156993 MARIA BERNARDETE C DE LIMA ASS TEC. ADMINISTRATI 03/07/78 27 9 8 NM 8 NM 9 158852 REGINALDO ALVES CARDOSO TRABALHADOR 11/08/78 27 7 28 NF 8 NF 9 179011 LINDALVA ALVES DO SACRAMENTO AG DE ADM GERA 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 180796 MARIA DA CONCEICAO M DE MELO ECONOMISTA 01/03/82 24 1 6 NU 7 NU 8 185582 MARIA DE LOURDES CLAUDINO AG ADMINISTRATIVO 24/08/81 24 7 15 NF 7 NF 8 188615 CLOVIS DA SILVEIRA B JUNIOR ASS TEC. ADMINISTRATI 03/04/85 21 0 1 NM 6 NM 7 188892 ROGERIO FERREIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 03/11/81 24 5 3 NF 7 NF 8 189004 CLEONICE RODRIGUES C DE ALMEID AG DE SERV GERAIS 01/11/81 24 5 6 NF 7 NF 8 189171 SILVIO JERONIMO A DE OLIVEIRA FISCAL DE SERV URBANOS 01/12/81 24 4 6 NF 7 NF 8 189554 MARILENE MAGALHAES PEDROSA AG ADMINISTRATIVO 17/12/81 24 3 19 NF 7 NF 8 189588 CARLINDO CORREIA D SOUZA TEC. DE DESENV SOCI 21/01/82 24 2 15 NU 7 NU 8 189650 ANGELA MARIA BARBOSA DE GUSMAO AG ADMINISTRATIVO 09/11/81 24 4 28 NF 7 NF 8 189683 CARLOS EDUARDO A BARBOSA SOCIOLOGO 01/01/82 24 3 4 NU 7 NU 8 189899 SEVERINO ADILSON DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/01/82 24 2 21 NF 7 NF 8 190038 BELARMINO CORREA DE O FILHO AG DE ADM GERA 25/01/82 24 2 11 NF 7 NF 8 190152 ROSENEIDE BARBOSA DE SOUZA AG DE ADM GERA 27/01/82 24 2 8 NF 7 NF 8 190190 ELDO VIEIRA DE AZEVEDO OP DE APARELHO AUDIO V 01/02/82 24 2 3 NM 7 NM 8 190258 EDVALDO FERREIRA DA COSTA FISCAL DE OBRAS E SERV 09/02/82 24 1 25 NF 7 NF 8 190406 ACELIRA DA SILVA RIBEIRO AG ADMINISTRATIVO 12/02/82 24 1 23 NF 7 NF 8 190482 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 15/02/82 24 1 19 NF 7 NF 8 190645 SEVERINA MARIA DE SANTANA AG DE ADM GERA 25/02/82 24 1 10 NF 7 NF 8 190717 MARIA NEIDE DINIZ CAVALCANTI AG DE ADM GERA 26/02/82 24 1 9 NF 7 NF 8 190774 MARIA CAROLINA GUERRA MALTA ASS TEC. ADMINISTRATI 01/03/82 24 1 6 NM 7 NM 8 190922 NANCI BANDEIRA ASSIS COSTA ASS TEC. ADMINISTRATI 08/03/82 24 0 28 NM 7 NM 8 191326 ROGERIO JUSTINO DA SILVA ASS TEC. ADMINISTRATI 18/03/82 24 0 18 NM 7 NM 8 191603 ONILDA PINHEIRO CAMPELO AG ADMINISTRATIVO 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 191823 LUCIANA SILVEIRA BUONAFINA AG ADMINISTRATIVO 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 191838 JOSE ARNALDO DE CARVALHO CUNHA AG ADMINISTRATIVO 29/03/82 24 0 8 NF 7 NF 8 192136 GRACE VANY DE MELO SOUZA ASS TEC. ADMINISTRATI 01/04/82 24 0 4 NM 7 NM 8 192303 EMILIA ELIAS GONZAGA AG ADMINISTRATIVO 01/04/82 24 0 4 NF 7 NF 8 192743 EDVALDO JOSE DA SILVA JARDINEIRO 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192815 SHEILA SALES DA FONTE AG DE ADM GERA 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192910 MANOEL JULIO DE MATOS NETO FISCAL DE SERV URBANOS 05/04/82 24 0 0 NF 7 NF 8 192944 ROZIMERY BRANDAO DE SOUZA LEIT AG ADMINISTRATIVO 04/04/82 24 0 1 NF 7 NF 8 196662 VERA LUCIA ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/03/82 24 0 9 NF 7 NF 8 211531 MARIO FERREIRA PINTO VIGIA 15/10/84 21 5 21 NM 6 NM 7 211599 IZAULINA LEIMIG DE CASTRO E SI PSICOLOGO 17/10/84 21 5 20 K 6 K 7 211675 RAIMUNDO NONATO DE C MODESTO AG DE ADM GERA 19/10/84 21 5 17 NF 6 NF 7 211770 EDWIGES SELVA CARNEIRO LEAO AG ADMINISTRATIVO 29/10/84 21 1858 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 11 5 7 NF 6 NF 7 211933 EDEILDA PINTO PEREIRA ASS TEC. ADMINISTRATI 30/10/84 21 5 7 NM 6 NM 7 212193 ROBERTO BARBOSA DE MIRANDA AG ADMINISTRATIVO 31/10/84 21 5 6 NF 6 NF 7 212299 LUIZ HENRIQUE WANDERLEY DE MIR AG DE ADM GERA 12/11/84 21 4 24 NF 6 NF 7 213170 JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 25/02/85 21 1 9 NF 6 NF 7 239800 ANA PAULA MENEZES SOTER SANITARISTA 23/03/88 18 0 12 K 5 K 6 532690 MARIA JOSE ESTEVAO DE OLIVEIRA RELACOES PUBLICAS 06/02/79 27 1 29 NU88 NU8 9 533275 MARIA CONCEICAO DE LIMA AG DE SERV DE PESSOAL 16/03/79 27 0 22 NM88 NM8 9 533643 MARIA DA CONCEICAO BARROS DINI ASS DE ADM 16/03/79 27 0 22 NF 8 NF 9 544742 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA ASS DE ADM 23/08/84 21 7 15 NF 6 NF 7 546119 WILMA OLIVEIRA DE ALMEIDA AG DE SERV DE PESSOAL 08/02/85 21 1 25 NM 6 NM 7 546138 AUREA MARIA MEDEIROS SPACCA AG DE SERV DE PESSOAL 11/02/85 21 1 23 NM 6 NM 7 546195 GRACIETE DA SILVA SOUZA AUX DE ADM GERAL 11/02/85 21 1 23 NF 6 NF 7 546200 UMBERTO DA SILVA VASCONCELOS AUX DE ADM GERAL 12/02/85 21 1 22 NF 6 NF 7 562194 ROSANGELA MARIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 07/10/87 18 6 0 NF85 NF8 6 53 Servidores Cultura: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 133454 GILMAR VENANCIO DE ARAUJO AG DE ADM GERA 24/03/75 31 0 14 NF 8 NF 9 189664 HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI AG DE ADM GERA 01/11/81 24 5 6 NF 7 NF 8 190129 FRANCISCO WELLINGTON DE MORAIS AG ADMINISTRATIVO 27/01/82 24 2 8 NF 7 NF 8 560665 MARINALVA DE LIMA ALVES AG DE SERV GERAIS 04/05/87 18 11 6 NF 5 NF 6 4 Servidores Planejamento: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 190042 SIRLEIDE GOMES DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 25/01/82 24 2 11 NF 7 NF 8 190865 SEVERINO MALHEIROS FILHO AG ADMINISTRATIVO 01/03/82 24 1 6 NF 7 NF 8 191933 ADELCIO LIBANIO DA SILVA JARDINEIRO 30/03/82 24 0 7 NF 7 NF 8 211550 AMARO LUIZ DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 16/10/84 21 5 21 NF 6 NF 7 533199 REINALDO JOSE DE ARAUJO FILHO OFICIAL ADMINISTRATIVO 22/02/79 27 1 14 NM88 NM8 9 5 Servidores Turismo: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 189459 MARTA MOREIRA REIS AG ADMINISTRATIVO 15/12/81 24 3 22 NF 7 NF 8 Comunicação Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 191819 ALMIR JOSE CORREIA DE MELO JORNALISTA 29/03/82 24 0 8 NU 7 NU 8 211747 JOSE LUCIANO FERREIRA AG DE ADM GERA 24/10/84 21 5 12 NF 6 NF 7 215010 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JORNALISTA 01/12/84 21 4 5 NU 6 NU 7 218210 JOSEFA MARIA DE LIMA AG DE ADM GERA 25/03/85 21 0 10 NF 6 NF 7 4 Servidores Habitação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 190960 RAIMUNDO TAMARINDO E SA AG DE ADM GERA 10/03/82 24 0 27 NF 7 NF 8 Direitos Humanos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 564273 JAIME MARCELINO DA SILVA ASS DE ADM 21/03/88 18 0 13 NF 5 NF 6 PORTARIA Nº. 2653 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados, direito adquirido, a contar de outubro de 2006: Progressão Funcional Outubro 2006 Gabinete do Prefeito: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 154307 VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ASS TEC. ADMINIST 16/01/78 28 9 23 NM 8 NM 9 154527 MARIA JOSE VIANA DE LIRA AG ADMIN 10/02/78 28 8 29 NF 8 NF 9 155906 IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS DESENHISTA 19/06/78 28 4 19 NM 8 NM 9 157052 ANDRE ALEXANDRE FLORENCIO MELO ASS TEC. ADMINIST 11/07/78 28 3 27 NM 8 NM 9 157564 MARIA JOSE BASANTE AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 157803 SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA AG DE ADM GERA 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 158996 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PER AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 159203 NELMA MARIA GONZAGA ASS TEC. ADMINIST 11/08/78 28 2 26 NM 8 NM 9 183647 FERNANDO CANDIDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/03/81 25 8 8 NF 7 NF 8 183852 VITORIA NELMA F DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 185400 JANE ABREU LIMA DE AM MACIEL AG ADMIN 03/08/81 25 3 4 NF 7 NF 8 187308 MARIO MARQUES DE SANTANA TEC. DE DESENV SOCI 16/04/82 24 6 22 NU 7 NU 8 187661 AMELIA ILKA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 195518 SILVIO FERNANDO DE A NICEAS ASS TEC. ADMINIST 06/05/82 24 6 3 NM 7 NM 8 196586 ZILMA BARBOSA AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 198388 MARIA JOSE SABORIDO DA SILVA AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 199585 BALTAZAR TOMAZ DE AQUINO ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 200872 MARILENE MARIA SILVA COUTINHO AG ADMIN 11/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201591 GERCINO RODRIGUES DA SILVA AG DE ADM GERA 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 219240 JURANDIR CELESTINO DO CARMO AG DE SERV GERAIS 07/06/85 21 4 29 NF 6 NF 7 224117 HUGO LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224174 PAULO ROBERTO COSTA DE SANTANA AG DE ADM GERA 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 224652 JOSE PETRONILO GONCALVES DE AR VIGIA 11/07/85 21 3 26 NM 6 NM 7 225018 EVERALDO SANTOS SILVA AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 226215 MAURICEIA ANGELA ALVES PESSOA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 245395 MARCOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZ AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 533074 IVONEIDE CARDOSO DE LIMA AUX DE ADM GERAL 16/04/79 27 6 23 NF 8 NF 9 536700 ANA MARIA CANDIDO DE AMORIM ASS DE ADM 01/01/81 25 10 7 NF 7 NF 8 536877 MARIA DAS GRACAS SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/02/81 25 8 11 NF 7 NF 8 544135 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 20/07/84 22 3 17 NF 6 NF 7 548657 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA NU ASS DE ADM 17/05/85 21 5 21 NF 6 NF 7 565155 EDLEA ROCHA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 32 Servidores Assuntos Jurídicos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 154125 GENIVALDO JERONIMO DA SILVA AG DE ADM GERA 07/12/77 28 11 3 NF 8 NF 9 154159 SUELY RODRIGUES FRANCA AG DE ADM GERA 12/12/77 28 10 29 NF 8 NF 9 154474 JOSIANE MEDEIROS PRISTON AG ADMIN 30/01/78 28 9 9 NF 8 NF 9 155739 VALDOMIRO LUCAS DA COSTA AG DE SERV GERAIS 13/06/78 28 4 25 NF 8 NF 9 156989 ANGELA MARIA CABRAL DE A CRUZ ASS TEC. ADMINIST 28/06/78 28 4 10 NM 8 NM 9 158279 MILTON FONSECA MEDEIROS TRABALHADOR 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 158776 LUIZ GONZAGA DA SILVA AG DE ADM GERA 08/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 159328 RAIMUNDO HERMINIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 161233 ANTONIO CARLOS C SAMPAIO SOCIOLOGO 21/05/79 27 5 19 NU 8 NU 9 179944 ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERR AG ADMIN 29/12/80 25 10 11 NF 7 NF 8 183450 MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA AG ADMIN 01/03/78 28 8 9 NF 8 NF 9 183780 FRANCISCO INACIO DE O FILHO AG DE ADM GERA 09/04/81 25 7 0 NF 7 NF 8 183924 VERA LUCIA CARNEIRO GOMES AG ADMIN 06/04/81 25 7 2 NF 7 NF 8 184165 CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 193811 JURACY OLIVEI 1859 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 12 RA CRESPO AG DE ADM GERA 15/04/82 24 6 23 NF 7 NF 8 195704 JULIETA MARIA T BUARQUE AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 197635 NAIR BORGES DA FONSECA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 200318 EVERALDO ARRUDA DE ASSIS ASS TEC. ADMINIST 09/08/82 24 2 28 NM 7 NM 8 210100 ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA ASS TEC. ADMINIST 16/03/84 22 7 23 NM 6 NM 7 215943 ANA CARLA A. DE AMORIM ASS TEC. ADMINIST 10/07/85 21 3 27 NM 6 NM 7 219350 ROSEANE MIRANDA DE FARIAS AG ADMIN 17/06/85 21 4 19 NF 6 NF 7 219858 MARIA DAS GRACAS DE C MONTENEG AG ADMIN 05/07/85 21 4 1 NF 6 NF 7 225056 ELIAS LAPENDA LABANCA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 244786 NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FIL AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245008 MARIA EURENICE PINHEIRO BIBLIOTECARIO 01/11/89 17 0 1 NU 4 NU 5 543325 MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/84 22 4 22 NF 6 NF 7 543784 ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA AG DE SERV DE PESSOAL 04/07/84 22 4 2 NM86 NM8 7 544279 NEIDE MATOS FREIRE AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 22 3 7 NM 6 NM 7 28 Servidores Educação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 153611 ANTONIO GERMANO DA SILVA VIGIA 13/10/77 29 0 23 NM 8 NM 9 153650 MARCOS ANTONIO ALVES DE ASSIS AG DE ADM GERA 17/10/77 29 0 19 NF 8 NF 9 154197 ADJANE SOBRAL CAVALCANTI TEC. DE DESENV SOCI 13/12/77 28 10 28 NU 8 NU 9 154292 CARLOS ALBERTO SILVA DE ACENO ASS TEC. ADMINIST 12/01/78 28 9 27 NM 8 NM 9 154986 JOSE CARLOS DOS SANTOS TRABALHADOR 12/04/78 28 6 27 NF 8 NF 9 155121 AERCIO FELIX DO NASCIMENTO TRABALHADOR 27/04/78 28 6 13 NF 8 NF 9 155356 NEDJED NELSON DE ASSIS AG ADMIN 23/05/78 28 5 16 NF 8 NF 9 155466 LUIZ PINTO DA SILVA TRABALHADOR 26/05/78 28 5 13 NF 8 NF 9 156940 CARLOS JOSE PEREIRA DA SILVA TRABALHADOR 27/06/78 28 4 11 NF 8 NF 9 157550 ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO AG ADMIN 07/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 157909 GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR AG ADMIN 15/08/78 28 2 22 NF 8 NF 9 158006 EDINA DA SILVA SOUZA AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 158169 JOAO PEREIRA DA SILVA NETO ASS TEC. ADMINIST 09/08/78 28 2 29 NM 8 NM 9 158360 DAVID RODRIGUES SILVA TRABALHADOR 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159643 MARIA AMELIA DE M FERREIRA AG ADMIN 08/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 183211 SOLANGE DE CARVALHO PASSOS TEC DE CONTAB 07/11/77 28 12 4 NM 8 NM 9 183541 CARMELI MARIA FRAGOSO DA SILVA AG ADMIN 10/09/79 27 1 27 NF 8 NF 9 184390 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A AG DE ADM GERA 09/04/81 25 7 0 NF 7 NF 8 184662 ALZIRA MARIA FONSECA NUNES TEC. DE DESENV SOCI 01/04/81 25 7 7 NU 7 NU 8 185453 ELINEIDE VENCESLAU DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 25 4 23 NF 7 NF 8 193080 JORGE DIONIZIO DE SOUZA JARDINEIRO 07/04/82 24 7 1 NF 7 NF 8 193113 AMOS BATISTA DA SILVA JARDINEIRO 07/04/82 24 7 1 NF 7 NF 8 193644 GERALDINA VIEIRA DE SOUZA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193850 MARIA CRISTINA GANTOIS MASSA ASS TEC. ADMINIST 16/04/82 24 6 22 NM 7 NM 8 195154 RANUSA NOVAES FERRAZ DA ROCHA TEC. DE DESENV SOCI 29/04/82 24 6 9 NU 7 NU 8 195321 JOSE XAVIER DA SILVA JARDINEIRO 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 195977 MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 197142 IVALDA DA MOTA LIMA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197339 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197530 MARIA JOSE ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197597 MARIA AUXILIADORA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197779 MARCIA PAZ DE OLIVEIRA SANTOS AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197931 ANA MARIA MELO MESEL LOBO DESENHISTA 13/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 199623 JACO GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199714 ROSILENE BRAZ DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 199729 ANA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 199733 ILDACI DE PAULA DIAS AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 200284 ALEXANDRE EL DEIR LAB DE ENGENHARIA 06/08/82 24 3 0 NM 7 NM 8 201113 MARIA DA CONCEICAO MATIAS AG DE SERV GERAIS 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201276 SUELY MONTEIRO DE MELO AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201300 GUILHERME SILVESTRE DA SILVA AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201807 REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS AG DE ADM GERA 13/08/82 24 2 24 NF 7 NF 8 202268 JOSUE GOMES DE MELO AG DE ADM GERA 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 202306 NANCI SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 202310 FATIMA BEZERRA ALVES AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 202330 JUSSARA MARIA DE FRANCA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203250 LUCIANO RUSSIEL LINS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203298 JANICE MARINHO PANTA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203321 LEIDJANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203336 SUELY DE FATIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203355 MAURICEA DA CONCEICAO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203360 JOSELINE MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203393 MARLI GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203408 VILMA ENIDI DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203427 MARIA DO SOCORRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203470 LUCINETE DA SILVA FULGENCIO AG DE ADM GERA 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203484 EDSON JOSE BERNARDO AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203499 JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203503 IVALDO JOAQUIM DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203522 EVANISE PEREIRA DAS MERCES AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 210019 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/03/84 22 7 27 NF 6 NF 7 210368 ALAIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/84 22 5 6 NF 6 NF 7 210482 JOEL GOMES DE SANTANA VIGIA 19/07/84 22 3 18 NM 6 NM 7 211015 NEILZA MARIA DE MELO AG DE SERV GERAIS 21/09/84 22 1 14 NF 6 NF 7 211110 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA AG DE ADM GERA 25/09/84 22 1 10 NF 6 NF 7 211159 MARIA GIZELDA TIMOTEO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 26/09/84 22 1 9 NF 6 NF 7 219092 VALMIR JOSE DO NASCIMENTO VIGIA 14/05/85 21 5 24 NM 6 NM 7 219198 MARTA MARIA TOME PESSOA AG ADMIN 04/06/85 21 5 3 NF 6 NF 7 219786 ROMILDO ALMEIDA DE SOUZA AG DE ADM GERA 03/07/85 21 4 4 NF 6 NF 7 224796 SUELY AUGUSTA LAGE LEMOS AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224930 ROBERTO RIBEIRO COELHO JUNIOR AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225170 JORGE VIEIRA DE MOURA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225190 MARCIA MARIA COELHO DO NASCIME AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225223 LUIZ ALMEIDA FILHO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225242 AMARA LUISA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225458 MARIA MARTA AVELINO DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225534 LAUDECI JOSE DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225663 MARIA DO CARMO SANTANA DE OLIV AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225716 MARIA DA CONCEICAO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225754 MARIA DE LOURDES MELO SIL 1860 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 13 VA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225769 CARLOTA MARIA ARCOVERDE NOVAES ASS TEC. ADMINIST 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 225845 EURICO JOSE DOS SANTOS VIGIA 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 225850 MUCIO LUCENA DA NOBREGA ASS TEC. ADMINIST 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 226124 MARIA DE FATIMA N DO NASCIMENT AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226143 TEREZINHA LOPES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226158 MARIA DO CARMO COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226181 MARIA BETANIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226200 MARIA MADALENA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226249 MARIA JOSE ROSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226253 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226268 SANDRA CLARICE DA PAZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226287 ANTONIA AMARO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226306 MIRIAN MARIA DA CRUZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226310 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226325 LUCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226359 DENIZE DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226378 JACIRA DOMINGOS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226420 ELIANE BEZERRA NOBREGA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226440 JOSEFA JOANA HENRIQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226488 TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226507 IRACEMA MARIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226526 SELMA DE BARROS SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226545 LAUDICEA MARQUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226550 CLEONICE VIDAL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226655 CACILDA MARIA LEMOS BARRETO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226660 MARIA AMELIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226674 MARINALVA BATISTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226708 SONIA MARIA ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226765 LUZIA GABRIEL DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244642 MARIA DO CARMO FERREIRA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244896 MARAILDE MARQUES RIBEIRO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244949 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244953 CREUSA MARIA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244987 RUBERVAL DA SILVA FALCAO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244991 MARINALVA CECILIO DE AMORIM AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245050 BENICIA MACIEL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245103 MARILENE MARQUES DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245122 ELOIZA FERREIRA DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245213 TEREZA CRISTINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245486 JOAO BOSCO DE OLIVIERA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245672 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 516007 LAUDICEA SOARES AUX DE ADM GERAL 20/09/72 34 1 17 NF 7 NF 9 527967 MARGARETE MENDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/12/77 28 10 27 NF 8 NF 9 527990 MARCILIO FLAVIO DE MELO CABRAL TEC CONTABIL 11/01/78 28 9 28 NM88 NM8 9 528011 SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE TEC CONTABIL 11/01/78 28 9 28 NM88 NM8 9 528026 MARIA DE LOURDES A DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/02/78 28 8 11 NF 8 NF 9 530754 GERCINA MINERVINA DE CASTRO AG DE SERV GERAIS 14/03/78 28 7 27 NF 8 NF 9 530898 MARILENE JERONIMO DE BARROS AG DE SERV GERAIS 09/03/78 28 8 2 NF 8 NF 9 530902 MARIA JOSE DE LIMA AG DE SERV GERAIS 13/03/78 28 7 28 NF 8 NF 9 531105 LINDALVA GOMES TORRES AG DE SERV GERAIS 08/03/78 28 8 3 NF 8 NF 9 531162 IRACI MARIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 30/03/78 28 7 10 NF 8 NF 9 531234 AMARO JOSE VIEIRA CAMARA OF ADMIN 01/02/78 28 9 8 NM88 NM8 9 531602 ABRAAO DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 29/04/78 28 6 10 NF 8 NF 9 531750 BRIGIDA ALENCASTRO MACHADO AG DE SERV GERAIS 17/05/78 28 5 22 NF 8 NF 9 531928 LUZIA LAUDELENE DE MELO SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/07/78 28 4 5 NF 8 NF 9 531990 MARIA GERSOMINA DA SILVA ASS DE ADM 05/06/78 28 5 3 NF 8 NF 9 532010 MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES AG DE SERV GERAIS 18/07/78 28 3 21 NF 8 NF 9 532030 GERALDINA MARIA DOS SANTOS OP DE MAQ DE REPROGRAF 20/07/78 28 3 18 NF 8 NF 9 532063 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/07/78 28 3 26 NF 8 NF 9 532135 JOSE FRANCISCO FILHO AG DE SERV GERAIS 11/07/78 28 3 27 NF 8 NF 9 532140 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 08/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 532169 MARIA DE FATIMA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 532283 OSVALDO MARTINI PEREIRA DA S AG DE DEF DO PATRIM 30/08/78 28 2 7 NF88 NF8 9 532317 DEOCLECIO SEVERINO DO NASCIMEN AG DE DEF DO PATRIM 05/09/78 28 2 2 NF88 NF8 9 534233 IARA MEIRELES CARNEIRO DA CUNH TEC DE NIVEL SUPERIOR 24/08/79 27 2 13 TNS8 TNS 9 536475 MARIA MARLENE PAES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/80 26 0 4 NF 7 NF 8 536604 IRACI LAURINDA ALVES AG DE SERV GERAIS 14/01/81 25 9 24 NF 7 NF 8 536657 ONECINA FRANCISCA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 18/02/81 25 8 20 NF 7 NF 8 536676 MARIA JOSE DA C LIMA AG DE SERV GERAIS 01/02/81 25 9 6 NF 7 NF 8 536695 SEVERINA ANGELA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/81 25 10 7 NF 7 NF 8 536790 EDINILDA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/02/81 25 8 12 NF 7 NF 8 536862 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL AG DE SERV GERAIS 27/02/81 25 8 11 NF 7 NF 8 536896 REGINA MARIA CABRAL AG DE SERV GERAIS 19/03/81 25 7 20 NF 7 NF 8 536900 JOSE SEVERINO FERREIRA AG DE DEF DO PATRIM 17/03/81 25 7 23 NF87 NF8 8 536949 ZORAIA HONORATO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 20/03/81 25 7 19 NF 7 NF 8 536972 MARIA SEBASTIANA A DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 19/03/81 25 7 20 NF 7 NF 8 536987 IVONE MARIA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 23/03/81 25 7 16 NF 7 NF 8 537027 MARINALVA PEREIRA DA LUZ OP DE MAQ DE REPROGRAF 01/01/81 25 10 7 NF87 NF8 8 537099 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/03/81 25 7 12 NF 7 NF 8 537137 MARIA NAZARE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/03/81 25 7 9 NF 7 NF 8 537141 MARTA MARIA MOREIRA AG DE SERV GERAIS 26/03/81 25 7 14 NF 7 NF 8 537175 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE AG DE SERV GERAIS 27/03/81 25 7 12 NF 7 NF 8 537194 SEBASTIAO BEZERRA LIRA TEC CONTABIL 28/03/81 25 7 11 NM87 NM8 8 537209 EDINALDO GOMES DE CASTRO AG DE DEF DO PATRIM 30/03/81 25 7 10 NF87 NF8 8 537285 ANTONIA MARIA DE MORAIS AG DE SERV GERAIS 16/03/81 25 7 24 NF 7 NF 8 537304 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES TEC DE NIVEL SUPERIOR 02/02/81 25 9 5 TNS7 TNS 8 537433 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERV GERAIS 20/03/81 25 7 19 NF 7 NF 8 537486 JACI FERNANDES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 15/04/81 25 6 23 NF 7 NF 8 537577 JAILDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/81 25 6 24 NF 7 NF 8 537581 MARIA DA CONCEICAO LEITE DO NA AG DE SERV GERAIS 06/05/81 25 6 3 NF 7 NF 8 537653 ZENEIDE M 1861 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 14 ARIA DE ANGELIS AG DE SERV GERAIS 25/03/81 25 7 15 NF 7 NF 8 537706 IVONETE CORREIA LIMA AG DE SERV GERAIS 14/05/81 25 5 25 NF 7 NF 8 537816 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A OF ADMIN 17/06/81 25 4 20 NM87 NM8 8 538004 MARILENE APOLINARIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/81 25 3 17 NF 7 NF 8 538023 GERALDO TARGINO SAMPAIO TEC DE NIVEL SUPERIOR 25/06/81 25 4 13 AS 3 AS 8 538076 MARIA CONCEBIDA CESAR AG DE SERV GERAIS 15/07/81 25 3 22 NF 7 NF 8 538148 MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 03/08/81 25 3 4 NF 7 NF 8 538152 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 03/08/81 25 3 4 NF 7 NF 8 538190 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE TEC DE NIVEL SUPERIOR 17/08/81 25 2 20 TNS7 TNS 8 538205 DENISE MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 28/08/81 25 2 8 NF 7 NF 8 538210 NEOMISIA SALES DE QUEIROZ TEC DE NIVEL SUPERIOR 14/09/81 25 1 22 TNS7 TNS 8 538281 MARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA AUX DE BIBLIOTECA 16/09/81 25 1 19 NF 7 NF 8 538611 CRISTINA MARIA DE SOUZA REIS ASS DE ADM 16/04/82 24 6 22 NF 7 NF 8 538664 MARIA DO CARMO DE MELO AG DE SERV GERAIS 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 538679 MARIA DOS PRAZERES DE SIQUEIRA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 538980 IVANILDA LOURECA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 539049 MARIA JOSE DUDA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 539053 LUCIA MARIA DA SILVA SANTANA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 539159 PEDRINA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF87 NF8 8 539240 ERENITA MENEZES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 539379 KEDMA RODRIGUES VIANA AG DE SERV GERAIS 19/05/82 24 5 20 NF 7 NF 8 539383 MARIA JOSE PEDROZA DA PAZ AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 539455 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 539493 MARIA DA PAZ DINIZ SANTOS AG DE SERV GERAIS 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 539508 MARIA DA CONCEICAO DOS S CAMAR AG DE SERV GERAIS 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 539550 SINEIDE SOUZA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 539823 LETICE DA CONCEICAO PEREIRA AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 539900 ROSA MARIA JOSE DA SILVA SANTO AG DE SERV GERAIS 05/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 540110 MARIA DA CONCEICAO DUARTE DA S AG DE SERV GERAIS 21/05/82 24 5 17 NF 7 NF 8 540159 ADRIANA PAULA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 540163 ILZA TRINDADE DA COSTA AG DE SERV GERAIS 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 540182 YEDA PAIXAO DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 04/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 540216 IARA CASTELO BRANCO ARENAS AG DE SERV GERAIS 03/06/82 24 5 4 NF 7 NF 8 540292 MARIA FERREIRA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 14/06/82 24 4 24 NF 7 NF 8 540307 MARIA LUCIA LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 540660 TEREZINHA DE JESUS AGOSTINHO D AG DE SERV GERAIS 19/05/82 24 5 20 NF 7 NF 8 540770 LINDALVA JOSEFA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 540842 MARIO JOSE DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 09/08/82 24 2 28 NF87 NF8 8 540857 AFONSO DONATO CAMAROTTI AG DE DEF DO PATRIM 12/08/82 24 2 25 NF87 NF8 8 540880 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/09/82 24 1 27 NF 7 NF 8 540933 MARIA DE LOURDES LIMA DA SIL AG DE SERV GERAIS 17/09/82 24 1 19 NF 7 NF 8 540967 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL AG DE SERV GERAIS 21/09/82 24 1 15 NF 7 NF 8 540971 INALDO FRANCISCO RODRIGUES AG DE DEF DO PATRIM 20/09/82 24 1 15 NF87 NF8 8 541030 MARIA JOSE MARQUES CARDEAL AG DE SERV GERAIS 10/09/82 24 1 25 NF 7 NF 8 541079 NOEMI FRANCISCA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/09/82 24 1 19 NF 7 NF 8 542520 GIVANIA DE LIMA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/12/83 22 10 24 NF 6 NF 7 542811 ELENITA CORREIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 05/04/84 22 7 2 NF 6 NF 7 542826 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA AUX DE ADM GERAL 12/04/84 22 6 26 NF 6 NF 7 542955 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 29/02/84 22 8 8 NF 6 NF 7 543000 TELMA MARIA DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 11/05/84 22 5 26 NF 6 NF 7 543014 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA AG DE SERV GERAIS 03/05/84 22 6 4 NF 6 NF 7 543033 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S ASS DE ADM 16/05/84 22 5 21 NF 6 NF 7 543234 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES ASS DE ADM 15/06/84 22 4 22 NF 6 NF 7 543287 MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO AG DE SERV GERAIS 08/06/84 22 4 28 NF 6 NF 7 543330 MARIA JOSE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 15/06/84 22 4 22 NF86 NF8 7 543359 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOB AG DE DEF DO PATRIM 14/06/84 22 4 23 NF86 NF8 7 543382 SEVERINO PEDRO FERREIRA OF DE MANUT E REPAROS 25/06/84 22 4 11 NF86 NF8 7 543492 JAIDETE MARIA DA SILVA ASS DE ADM 15/06/84 22 4 22 NF 6 NF 7 543579 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE Q ASS DE ADM 25/06/84 22 4 11 NF 6 NF 7 543841 ELODY ALVES DA CUNHA ASS DE ADM 25/06/84 22 4 11 NF 6 NF 7 543875 JOSIANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/07/84 22 4 4 NF 6 NF 7 543985 EDILZA MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/07/84 22 4 2 NF 6 NF 7 544010 GENESIO GONCALVES LIMA AUX DE ADM GERAL 13/07/84 22 3 23 NF 6 NF 7 544030 MARIA DA CONCEICAO L DE A OF ADMIN 14/06/84 22 4 23 NM 6 NM 7 544154 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES AUX DE ADM GERAL 24/07/84 22 3 13 NF 6 NF 7 544230 EDNA MARIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 26/07/84 22 3 10 NF 6 NF 7 544245 EDILEUZA ALVES DA ROCHA AG DE SERV GERAIS 27/07/84 22 3 9 NF 6 NF 7 544298 MARIA DO CEU ALVARES DOS SAN ASS DE ADM 30/07/84 22 3 7 NF 6 NF 7 544317 MARIA JOSE DE SANTANA SEC DE UN ESCOLA 30/07/84 22 3 7 NM 6 NM 7 544360 NIETE MARIA DE MORAIS TORRES ASS DE ADM 02/08/84 22 3 4 NF86 NF8 7 544389 MARIA DA C VIANA DA C LIMA ASS DE ADM 02/08/84 22 3 4 NF 6 NF 7 544393 IRACEMA NILA VARELA DA SILVA ASS DE ADM 06/08/84 22 3 0 NF 6 NF 7 544412 EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA ASS DE ADM 03/08/84 22 3 3 NF 6 NF 7 544431 SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA ASS DE ADM 03/08/84 22 3 3 NF 6 NF 7 544499 JOAO FRANCISCO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 07/08/84 22 2 29 NF86 NF8 7 544541 EVANEIDE MARIA ALVES ASS DE ADM 22/08/84 22 2 13 NF 6 NF 7 544761 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA ASS DE ADM 28/08/84 22 2 7 NF 6 NF 7 544871 ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO AG DE SERV GERAIS 10/09/84 22 1 24 NF 6 NF 7 545165 LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS ASS DE ADM 03/10/84 22 1 1 NF 6 NF 7 545170 MARLENE C. S DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 02/10/84 22 1 2 NF 6 NF 7 545203 CELINA LEITE RAMOS ASS DE ADM 01/10/84 22 1 4 NF 6 NF 7 545480 ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO AG DE DEF DO PATRIM 01/10/84 22 1 4 NF86 NF8 7 547115 VALDEMIRO CAMILO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 09/04/85 21 6 28 NF86 NF8 7 547134 TIONE MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 16/04/85 21 6 22 NF 6 NF 7 547187 MARIA BETANIA P. R.DE CARVALHO TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/04/85 21 6 26 TNS6 TNS 7 547320 FRANCISCA SILVA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 16/04/85 21 6 22 NF86 NF8 7 547335 NEHEMIAS FRANCISCO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 17/04/85 21 6 21 NF86 NF8 7 547373 EDMAR DE BARROS LINS TEC DE NIVEL SUPERIOR 30/04/85 21 6 8 TNS6 TNS 7 547392 ROSALIA DE FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/04/85 21 6 8 NF 6 NF 7 547407 LUIS ANTONIO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 30/04/85 21 6 8 NF86 NF8 7 547517 YONEIDE BEZERRA DO ESPIRITO SA OF ADMIN 06/05/85 21 6 1 NM86 NM8 7 547593 JANDIRA FERR 1862 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 15 EIRA DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 6 NF 7 547627 VILMA GOMES DA COSTA AG DE SERV GERAIS 19/04/85 21 6 18 NF 6 NF 7 547650 SANDRA MARIA DA SILVA ASS DE ADM 06/05/85 21 6 1 NF86 NF8 7 547703 EDSON DUARTE AG DE SERV GERAIS 06/05/85 21 6 1 NF 6 NF 7 547718 SELMA BARROS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 08/05/85 21 6 0 NF 6 NF 7 547794 MARIA ESTELA DE SOUZA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 6 NF 7 547809 EDILEIDE MARIA DE SOUZA ASS DE ADM 02/05/85 21 6 5 NF 6 NF 7 547828 ELIJAN FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/05/85 21 5 28 NF 6 NF 7 547885 VERA LUCIA PEREIRA GAIAO AG DE SERV GERAIS 30/04/85 21 6 8 NF 6 NF 7 548001 EDMAR DATIVO BEZERRA AG DE DEF DO PATRIM 23/05/85 21 5 15 NF86 NF8 7 548236 INALDA ROMAO DA MOTA SILVEIRA AG DE SERV GERAIS 02/05/85 21 6 5 NF 6 NF 7 548260 KATIA MARIA BASTOS DE BRITO AG DE SERV GERAIS 22/05/85 21 5 16 NF 6 NF 7 548293 SEVERINA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/05/85 21 5 16 NF 6 NF 7 548370 MARIA ELZA LOPES AG DE SERV GERAIS 24/05/85 21 5 13 NF 6 NF 7 548399 MARIA MARGARIDA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 27/05/85 21 5 11 NF 6 NF 7 548437 MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 29/05/85 21 5 8 NF 6 NF 7 548547 ELIENE ALVES FEITOSA OF ADMIN 27/05/85 21 5 11 NM 6 NM 7 548566 ANA MARIA DO NASCIMENTO BANDEI AG DE SERV GERAIS 29/05/85 21 5 8 NF 6 NF 7 548585 ADEMAR JOSE RIBEIRO SILVA ASS DE ADM 06/05/85 21 6 1 NF86 NF8 7 548604 MARLI JUSTINO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/05/85 21 5 10 NF86 NF8 7 548619 LINDALVA DIAS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/05/85 21 5 10 NF 6 NF 7 548700 GISELMA DA SILVA SORIANO AG DE SERV GERAIS 31/05/85 21 5 7 NF 6 NF 7 548714 NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO AUX DE ADM GERAL 03/06/85 21 5 3 NF 6 NF 7 548767 MARIA BERNADETE DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 14/06/85 21 4 23 NF 6 NF 7 548771 FLAVIO HENRIQUE C DE ANDRADE OF ADMIN 14/06/85 21 4 23 NM 6 NM 7 548786 GILVANI MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 17/06/85 21 4 19 NF 6 NF 7 548810 GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES ASS DE ADM 18/06/85 21 4 19 NF 6 NF 7 548824 JANEIDE MARIA FERREIRA DA SILV ASS DE ADM 18/06/85 21 4 19 NF86 NF8 7 548881 MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE ASS DE ADM 17/06/85 21 4 19 NF86 NF8 7 548896 MARIA HELENA AUTRAN GONCALVES TEC DE NIVEL SUPERIOR 17/06/85 21 4 19 TNS6 TNS 7 548915 WALTER SOARES SURUAGY ASS DE ADM 25/06/85 21 4 11 NF 6 NF 7 548934 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS AG DE SERV GERAIS 27/06/85 21 4 10 NF 6 NF 7 548949 DILEIDE FARIAS DA HORA AUX DE ADM GERAL 27/06/85 21 4 10 NF 6 NF 7 548953 CLAUDETE MARIA LEITE DIAS ASS DE ADM 02/07/85 21 4 5 NF 6 NF 7 548972 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/85 21 4 10 NF 6 NF 7 549012 IVALDO GOMES COLOIA ASS DE ADM 01/07/85 21 4 6 NF 6 NF 7 549209 LUIZ HENRIQUE FERNANDES DE MAC ASS DE ADM 26/06/85 21 4 10 NF86 NF8 7 549285 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE DE AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 549290 CARMELUCIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/07/85 21 4 1 NF 6 NF 7 549323 SILVANA BATISTA SALUSTIANO AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 549395 ROSANGELA ALBUQUERQUE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 549414 JOSE MARIA DE ANDRADE SOBRIN AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549486 ISRAEL BATISTA DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549505 ADELMA MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 549510 JOAO HILARIO DA SILVA FILHO AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549543 AVANILDO DE CARVALHO PEIXOTO ASS DE ADM 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 549558 ISRAEL APOLONIO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF86 NF8 7 549600 ANTONIO SOARES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549649 MARIA DA CONCEICAO SILVA AG DE SERV GERAIS 10/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 549725 DAMIANA MARIA GOMES AG DE SERV GERAIS 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 549744 JOSE ANTONIO CIRIACO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549782 KATIA LUZIA MOURA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 549840 MARIA ODETE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 549888 INACIO RAIMUNDO DO NASCIMENT AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 549926 NECI MENDONCA CAMPELO AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 549964 ANTONIO SEVERINO JUSTINO AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF86 NF8 7 549979 GENESIO JOSE DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 08/07/85 21 3 28 NF86 NF8 7 550031 MARCUS VINICIUS TAVARES NUNES AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550046 EDLEIDE MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550050 JOSE VALDECI DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 550118 MARIA DA CONCEICAO GOMES AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550137 MARIA CLEIDE DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 550141 MIDIAM CANDIDA DE QUEIROZ AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 550194 AUGUSTO VITORINO DAS NEVES AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 550232 MANOEL GONCALVES MOREIRA FIL AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550251 ANA CELIA REMIGIO MACIEL FIG TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/07/85 21 3 25 TNS6 TNS 7 550266 ANA MARIA DE MIRANDA ALBUQUERQ ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550323 MARIA LINDALVA TIMOTEO DA SI AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550357 PAULO JOSE LIMA CAVALCANTI AUX DE ADM GERAL 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550361 IVANALDO ARAUJO DE MELO AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 550376 MARIA DA GRACA TENORIO DANTAS ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550395 MARIA DA SAUDE DA CUNHA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550414 GILDA DE MORAES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/08/85 21 2 26 NF 6 NF 7 550429 ELISABETH REGINA CARDONA PEREI SEC DE UN ESCOLA 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 550467 MARLUCE JOSE LACERDA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550471 NEUZA PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550486 ROSENILDA ATHAIDE DA COSTA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550524 JOSE BARBOSA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550539 MARIA LUZIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550600 SONIA MARIA ALEXANDRE ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550668 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 550964 SERGIO IVSON DE OLIVEIRA AG DE DEF DO PATRIM 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 550979 HAMILTON SOUZA RAMOS AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF86 NF8 7 551004 HILDEBRANDO PEREIRA DA COSTA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 555253 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555272 JANETE DE MENEZES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 555287 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 555291 JOANA ADELIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 5 NF 6 555310 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 19 6 14 NF 5 NF 6 555325 TEREZINHA AMARO MENEZES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555382 LAURA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 5 NF 6 555397 MARIA HELENA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 2 1863 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 16 4/04/87 19 6 13 NF 5 NF 6 555401 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555435 MARIA JOSE BARBOSA FERREIRA AG DE SERV GERAIS 24/04/87 19 6 13 NF 5 NF 6 555440 VERA LUCIA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555454 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ AG DE SERV GERAIS 27/04/87 19 6 10 NF 5 NF 6 555473 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 5 NF 6 555488 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 5 NF 6 555507 VERA MARIA ALVES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 5 NF 6 555511 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 5 NF 6 555530 MARIA DAS DORES ARAUJO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555545 MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 5 NF 6 555550 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 5 NF 6 555602 ALCINA LINS DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555617 ANTONIA GOMES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555621 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF 5 NF 6 555636 HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 22/04/87 19 6 15 NF85 NF8 6 555640 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555655 ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555660 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555674 JURANI ANTONIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555689 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555693 ESTER FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555708 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555727 VANDA LUCIA RAMOS DE MIRANDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555746 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 5 NF 6 555765 GASPARINA HENRIQUE BONFIM AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555818 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI AG DE SERV GERAIS 29/04/87 19 6 9 NF 5 NF 6 555822 MOACIR PEDRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 555856 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 19 6 17 NF 5 NF 6 555928 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 19 6 14 NF85 NF8 6 555932 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555947 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 555951 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 555966 MARIA DE FATIMA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 556140 ARLETE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 556154 FERNANDO ANTONIO GOMES FRAGOSO AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 5 NF 6 556173 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN TEC DE NIVEL SUPERIOR 16/03/87 19 7 23 TNS5 TNS 6 556211 MARIA BERNADETE COSTA AG DE SERV GERAIS 01/04/87 19 7 6 NF 5 NF 6 556355 MARIA DO CARMO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/04/87 19 7 6 NF 5 NF 6 556360 MARIA FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 556541 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 557218 IRAPUA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 19 6 3 NF 5 NF 6 557256 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 5 NF 6 557260 MARIA ELIZETE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 19 6 22 NF 5 NF 6 557370 EMILIA BERNARDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 5 NF 6 557457 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA OF ADMIN 05/05/87 19 6 3 NM 5 NM 6 557476 MARCELO FERREIRA CORDEIRO AG DE SERV GERAIS 16/03/87 19 7 23 NF 5 NF 6 557480 MARIA JOSIANE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF 5 NF 6 558070 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 558123 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 19 6 3 NF 5 NF 6 558927 VICENTE DA LUZ FREIRE AG DE SERV GERAIS 28/04/87 19 6 9 NF 5 NF 6 558965 ABDIAS JOSE DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 559005 MARIA DAS DORES DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/05/87 19 6 6 NF 5 NF 6 559010 MARIA DE FATIMA CORREIA OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 5 NM 6 559172 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF 5 NF 6 559282 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL AG DE SERV GERAIS 11/05/87 19 5 26 NF 5 NF 6 559301 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 5 NM 6 559316 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 5 NM 6 559392 BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIX OF ADMIN 23/03/87 19 7 15 NM 5 NM 6 559411 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/05/87 19 5 25 NF 5 NF 6 559741 CICERA FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 5 NF 6 559813 APOLONIA MARIA COUTINHO AG DE SERV GERAIS 23/05/87 19 5 15 NF 5 NF 6 559828 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA AG DE SERV GERAIS 11/05/87 19 5 26 NF 5 NF 6 559832 MARIA FEITOZA AMORIM OF ADMIN 12/05/87 19 5 25 NM 5 NM 6 559885 MARIA LUCIA DE JESUS AG DE SERV GERAIS 18/05/87 19 5 20 NF 5 NF 6 559961 ANGELA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF85 NF8 6 559980 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 560096 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT AG DE SERV GERAIS 25/05/87 19 5 12 NF 5 NF 6 560172 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA AG DE SERV GERAIS 27/05/87 19 5 11 NF 5 NF 6 560259 LEA RIBEIRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/05/87 19 5 12 NF 5 NF 6 560502 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/06/87 19 4 28 NF 5 NF 6 560555 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 5 NF 6 560574 MARIA GORETI DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 25/05/87 19 5 12 NF 5 NF 6 560650 MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR AG DE SERV GERAIS 06/05/87 19 6 1 NF85 NF8 6 560961 SUENY GOMES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 05/06/87 19 5 2 NF 5 NF 6 560976 MAGIDA BEZERRA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/06/87 19 4 28 NF 5 NF 6 561001 MARIA DO CARMO F CARVALHO AG DE SERV GERAIS 08/06/87 19 4 28 NF85 NF8 6 561035 SOLEIDE PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 19 5 3 NF 5 NF 6 561054 JACI DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 19 5 3 NF 5 NF 6 561069 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 5 NF 6 561150 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL AG DE SERV GERAIS 01/06/87 19 5 6 NF 5 NF 6 561198 RIVALDO ELIAS DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 08/06/87 19 4 28 NF85 NF8 6 561236 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 23/06/87 19 4 14 NF 5 NF 6 561293 MARIA AUGUSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 25/06/87 19 4 11 NF 5 NF 6 561308 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/87 19 4 10 NF 5 NF 6 561370 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR AG DE DEF DO PATRIM 05/08/87 19 3 0 NF85 NF8 6 561422 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA AG DE SERV GERAIS 02/07/87 19 4 5 NF 5 NF 6 561547 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 5 NF 6 561585 CREUSA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 5 NF 6 561590 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 19/06/87 19 4 18 NF 5 NF 6 561661 GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 5 NF 6 561676 JOSE G 1864 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 17 OMES DA SILVA NETO AG DE SERV GERAIS 07/07/87 19 4 0 NF 5 NF 6 561680 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA AG DE SERV GERAIS 22/06/87 19 4 15 NF 5 NF 6 561695 MARIA DE FATIMA J SILVA AG DE SERV GERAIS 06/07/87 19 4 1 NF 5 NF 6 561700 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU AG DE SERV GERAIS 13/07/87 19 3 23 NF 5 NF 6 561729 MARIA JOSEFA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/06/87 19 4 19 NF 5 NF 6 561810 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ AG DE SERV GERAIS 06/07/87 19 4 1 NF 5 NF 6 561920 NEUZA LOPES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/07/87 19 3 19 NF 5 NF 6 561934 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/87 19 3 16 NF 5 NF 6 561987 HELIO XAVIER AG DE DEF DO PATRIM 31/07/87 19 3 5 NF85 NF8 6 562012 DJALMA PAULINO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF85 NF8 6 562027 VALDECY SEVERIANO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF85 NF8 6 562031 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF85 NF8 6 562065 JOSE MANOEL DE MENEZES FILHO AG DE DEF DO PATRIM 01/07/87 19 4 6 NF85 NF8 6 562103 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA AG DE DEF DO PATRIM 28/07/87 19 3 9 NF85 NF8 6 562338 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562357 JANDIRA DE SOUZA REIS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562361 CLARICE CARNEIRO DE VASCONCELO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562376 MARIA HELENA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562380 SONIA DOMERINA DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562395 MERCEDES DIAS DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562414 IRACI JOSEFA DA CONCEICAO OL AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562429 CICERA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562433 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562448 ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562467 RITA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562471 ROSILDA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562490 TELMA FERREIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562505 GIANE BERNARDINO DE SENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562510 VERA LUCIA RODRIGUES PESSOA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562524 MARIA DO CARMO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562539 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562543 RISALVA MARIA FELIX DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562558 MARIA SUELI SOARES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562577 SEVERINA DA SILVA LUCENA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562581 MARIA DAS DORES MELO DE OLIVEI AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562596 IVANEIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562600 JOSEFA CANDIDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562615 TELMA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562620 VANIA MARIA HONORIO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562634 LINA MARQUES RIBEIRO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562649 MARIA TERESA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562653 VALDINA DE ARAUJO SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562672 KATIA HELENA COSTA E SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562706 ANGELA MARIA DAS CHAGAS ESPIND AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562725 SUELY GONCALVES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562730 MARLY GONCALO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562759 MARIA DE LOURDES LOPES DA SILV AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562778 ROSANGELA ARAUJO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562782 CREUSA RIBEIRO DE AQUINO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562816 MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 01/01/88 18 10 6 NF85 NF8 6 562854 MARINA FAUSTINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/02/88 18 8 25 NF85 NF8 6 564254 MARINALVA RODRIGUES DE SANTA ASS DE ADM 02/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 564269 MARINALVA PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/03/88 18 7 16 NF 5 NF 6 564675 ORLANDO ALVES DA CUNHA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 564680 JOSE CORREIA DE AZEVEDO AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 564694 CARLOS MANOEL DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 564713 MARILUCE SOUSA DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 564728 ZENAIDE ADOLFO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 564732 MARIA CARMEN DE OLIVEIRA VERCO AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 564766 GENISON FERREIRA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 564785 SUELI MARIA SIMOES AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 564804 ALBERTY JOSE DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 09/05/88 18 5 28 NF85 NF8 6 564838 DULCINEA VIEIRA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 564857 SILVANA PIRES DANTAS AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 564861 BERNADETE SALVADOR GONCALVES L AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 564876 MARIA JOSE GOMES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 564900 ROBSON EVERITON DOMINGOS DA SI AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 564933 EDIELZA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 564948 SANDRA MARIA FELIPE CABRAL AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 564967 IVANI BATISTA DOS SANTOS SIL AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 564971 JOAO ANTONIO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 564986 MIRIAN F BARBOSA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565007 EDILSON RODRIGUES DE SOUSA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 565011 VERONICA MARIA CASE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/05/88 18 5 25 NF 5 NF 6 565030 MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565045 ALDA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 565050 AUGUSTO CESAR CINTRA DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 565064 SEVERINA MARIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565079 ISOLINA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565083 ZENEIDE BERTULINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 565102 ELIENE FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565117 EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565121 WIRLENE MARIA GADELHA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565160 TANIA MARA C A DE MELO AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF85 NF8 6 565189 DARIO FRANCA DE LUCENA AG DE DEF DO PATRIM 06/05/88 18 6 0 NF85 NF8 6 565212 SANDY DE ASSIS SILVA AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 5 NF 6 565227 AVANY DA SILVA PROVIDELLI AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565231 IVAN SILAS DE ARAUJO LIMA AG DE DEF DO PATRIM 11/05/88 18 5 25 NF85 NF8 6 565246 ADEMIR SOARES DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 565265 MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 06/05/88 18 6 0 NF85 NF8 6 565270 DIJANE MARIA DA SILVA 1865 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 18 AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565322 FRANCISCA BARBOSA CABRAL AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565341 ARCELINA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565356 MANOEL APOLONIO DOS ANJOS AG DE DEF DO PATRIM 10/05/88 18 5 26 NF85 NF8 6 565360 MIGUEL PEREIRA DA COSTA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 565394 LINDALVA SEVERINA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565413 MARIA LUCI OLIVEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565432 OSCAR JOSE DAMIAO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 565447 MARIA LUZITANIA RAMOS CAMPELO AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565451 ROSINEIDE DA CONCEICAO MOTA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565466 MARLENE DAS DORES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565504 LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SI AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565519 MARILENE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565523 LAURINETE SOARES CAVALCANTI AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565538 THERESA CRISTINA DE VASCONCELO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565542 ELENILDA VIRGINIA DO NASCIMENT AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565576 OLIVIA MARIA XAVIER DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565580 MARIA LUCIA CAMPELO DE ALBUQUE AG DE SERV GERAIS 16/05/88 18 5 21 NF 5 NF 6 565595 SUELY FRANCISCA ALVES DOS SANT AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565600 EDSON ALVES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 565629 CLEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565648 EDMILSON CONSTANTINO COSTA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 565667 GILVANETE DE JESUS MENDES GOME AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 5 NF 6 565705 DULCINEA CRUZ CAVALCANTI AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 565743 ANA PAULA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 23/05/88 18 5 13 NF 5 NF 6 565762 AURENI MARTINS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 565777 DEBORA GERONCIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565781 WELLINGTON RAMOS DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 03/05/88 18 6 4 NF85 NF8 6 565820 PAULO MAMEDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565834 JUDITE LIMA DA SILVA NETA AG DE SERV GERAIS 11/05/88 18 5 25 NF 5 NF 6 565849 EDMILSON TOME DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565853 GLEICE RODRIGUES DE LIRA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 565872 CLAUDIA GOMES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 17/05/88 18 5 20 NF85 NF8 6 565910 MARIA JOSE BELARMINO AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 565930 ROSALVO ALVES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 20/05/88 18 5 16 NF 5 NF 6 565944 LUCI MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565997 DANIEL ALVES DOS SANTOS AG DE DEF DO PATRIM 27/05/88 18 5 10 NF85 NF8 6 566018 SAMUEL PEREIRA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 566022 JURACI MARIA DA CONCEICAO DA S AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 566075 JOSEFA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566094 JOSEFA DE LOURDES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566113 MARIA JOSE DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566128 MADAI ROMAO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566151 GILVANEIDE DE LIRA L.DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566166 CRISTINA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566170 ANA MARIA DE AMORIM SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF 5 NF 6 566185 JACIRA QUITERIA DO CARMO SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566190 MARIA CICERA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566219 SUELI MARTINS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566238 MARIA HELENA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566257 ANA PAULA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566261 MARIA JOSE DA PAIXAO SERAFIM AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566276 MARIA DE FATIMA ALVES FAGUD AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566295 ODETE VICENTE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566300 ELZA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566333 MARCIA MARIA GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566348 MARLENE MARIA FERREIRA DE LI AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566352 REGINALDA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566367 DESUDETE MARIA SANTANA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566371 LUZIA BERNARDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 18/07/88 18 3 18 NF85 NF8 6 566386 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 4 24 NF85 NF8 6 566405 ELIETE DE OLIVEIRA COSTA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 4 24 NF85 NF8 6 566410 MARGARIDA MARIA FERREIRA DA SI AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566424 NEUZA LEOCADIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566439 MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566458 LUZINETE EUGENIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566477 WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 23/06/88 18 4 13 NF85 NF8 6 566520 ODINEIA CARNEIRO DE FRANCA AG DE SERV GERAIS 02/06/88 18 5 3 NF 5 NF 6 566549 ESTELA BEZERRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/07/88 18 4 5 NF85 NF8 6 566568 MARIA DE FATIMA DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566572 MARIA JOSE DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566587 MARILUCE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 566921 SEVERINA ALVES LUCENA AG DE SERV GERAIS 10/07/88 18 3 26 NF 5 NF 6 570002 JOSE GOMES DE MELO FILHO AG DE SERV GERAIS 03/03/90 16 8 4 NF 4 NF 5 577997 LEONIDES DA CUNHA AG DE SERV GERAIS 10/07/81 25 3 27 NF 7 NF 8 608 Servidores Finanças: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 153812 SUZANA CRISTINA C MOURA AG DE ADM GERA 04/11/77 29 0 1 NF 8 NF 9 154110 MARLENE DOS SANTOS PAULA TEC DE CONTAB 07/12/77 28 11 3 NM 8 NM 9 154254 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE MEL AG ADMIN 22/12/77 28 10 19 NF 8 NF 9 154311 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA AG ADMIN 16/01/78 28 9 23 NF 8 NF 9 154330 IZABEL DA ROCHA BRITO AG ADMIN 18/01/78 28 9 22 NF 8 NF 9 154379 MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO AG DE ADM GERA 23/01/78 28 9 17 NF 8 NF 9 154531 ARON LEAL PAZ TEC DE CONTAB 10/02/78 28 8 29 NM 8 NM 9 157401 BERLENE DE ANDRADE AG DE ADM GERA 28/07/78 28 3 10 NF 8 NF 9 157913 MAGALI CABRAL RAMOS AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 158298 ELIANE LACERDA SOARES AG DE ADM GERA 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159127 JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 159480 IVANILDA MORAES MONTEIRO AG DE ADM GERA 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 180050 LUIZ CARLOS LOPES P FILHO ASS TEC. ADMINIST 29/04/82 24 6 9 NM 7 NM 8 182784 KATIA MARIA DE QUEIROZ AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 182799 EUDA LUCIA COSTA PINTO AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183336 SUZETE BARBO 1866 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 19 SA DE ARRUDA AG ADMIN 01/05/78 28 6 9 NF 8 NF 9 183757 DILMA MESQUITA GOMES ECONOMISTA 01/04/81 25 7 7 NU 7 NU 8 183761 TANIA CRISTINA DE O ABSALAO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183848 GRACA MARIA DOS SANTOS LACERDA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183958 WALTER JOSE CAVALCANTI AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184036 MARIA JOSE FERREIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184040 MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184127 TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184146 ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184150 NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184170 JARBAS GONCALVES DO NASCIMENTO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184256 IVONE CARMELITA VIANA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184260 ALBERTO JOSE DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184280 MAGNUS AURELIO DE S MONTEIRO AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184313 MARCOS VIEIRA DE MELO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184419 ALMIR PEREIRA DE SOUZA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184442 ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184480 MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184552 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184643 MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184715 LUZINETE FERREIRA DA LUZ AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 185142 HELI LIZ MACHADO OF DE MANUT. E REPAROS 30/06/81 25 4 7 NM 7 NM 8 185821 DIANA PEIXOTO CARNEIRO TEC DE CONTAB 01/10/81 25 1 5 NM 7 NM 8 188730 EVANDRO CIPRIANO DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 193921 AMERICO LEITE JUNIOR AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194177 INOCENCIO GOMES DE A NETO AG DE ADM GERA 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194784 NORMA LUCIA MOTA CAVALCANTI SECRETARIO EXECUTIVO 27/04/82 24 6 12 NU 7 NU 8 194966 MARIA DE FATIMA DE A UCHOA AG DE ADM GERA 28/04/82 24 6 10 NF 7 NF 8 196218 LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO TEC DE CONTAB 12/05/82 24 5 26 NM 7 NM 8 196404 MANUEL GOMES DE ALMEIDA NETO AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 197491 EDUARDO AUGUSTO G L FERREIRA AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199953 CARLOS ANTONIO VAZ DA SILVA AG DE ADM GERA 01/07/82 24 4 6 NF 7 NF 8 200140 JOSE SIMAO DE MELO AG ADMIN 04/08/82 24 3 3 NF 7 NF 8 200394 GENIVALDO CRISTOVAO DE SOUZA AG DE ADM GERA 09/08/82 24 2 28 NF 7 NF 8 200413 FERNANDO SILVESTRE DA SILVA TEC DE CONTAB 09/08/82 24 2 28 NM 7 NM 8 210262 CLARICE MARIA DE MIRANDA AG ADMIN 26/03/84 22 7 12 NF 6 NF 7 215393 LUCIANO TARGINO SOARES AG ADMIN 01/01/78 28 10 9 NF 8 NF 9 218775 GECILDA DE A CERQUEIRA TEC DE RELACOES PUBLICAS 08/04/85 21 7 0 NU 6 NU 7 219073 ALDENISE SOBRAL CAVALCANTE TEC DE CONTAB 14/05/85 21 5 24 NM 6 NM 7 219111 GINALDO SOARES DE LIMA AG ADMIN 15/05/85 21 5 22 NF 6 NF 7 219217 DULCE DE ANDRADE COELHO ASS TEC. ADMINIST 31/05/85 21 5 7 NM 6 NM 7 219289 CRISTOMAR CANDIDO DA SILVA AG ADMIN 12/06/85 21 4 24 NF 6 NF 7 219327 CARROMBE OMERINDO DA SILVA AG ADMIN 17/06/85 21 4 19 NF 6 NF 7 219790 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES PIN AG ADMIN 03/07/85 21 4 4 NF 6 NF 7 219991 GERUSA BRANDAO DA CRUZ AG ADMIN 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 224102 JURARDY TAVARES BENEVIDES FILH AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224140 SONIA DE CARVALHO RAPOSO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224212 MARCIA MARIA SILVA DE H CAVALC TEC DE RELACOES PUBLICAS 08/07/85 21 3 28 NU 6 NU 7 224231 ANA MARIA CAVALCANTI DE NOVAES AG DE ADM GERA 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 224322 GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIME AG DE ADM GERA 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 225094 CELIA MENEZES DA SILVA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225257 OSVALDO CORNELES T M DE SOUZA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225367 LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE B AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225424 FRANCISCO DA CHAGAS DE MEDEIRO AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225682 MARIA JOSE DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 226469 MARIA JAGUACIARA C DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244767 EDNILSON RODRIGUES DO CARMO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244771 ENILDO RODRIGUES DO CARMO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244805 AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244824 GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244858 NADIA MARIA GOMES DA SILVA TEC DE RELACOES PUBLICAS 01/11/89 17 0 1 NU 4 NU 5 244934 CARLOS ROBERTO LEOCADIO METODI AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244968 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245012 MARIA ANISIA DE BRITO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245027 CARLOS JOSE BANDEIRA DO NASCIM AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245046 JOSENE ALVES DE ARAUJO TRINDAD AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245084 ROBERTO MARCOS GOMES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245141 MARIA LUIZA V. DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245156 GENEIDE SILVA DE O. MACHADO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245160 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO AG ADMIN 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245180 RAPHAEL QUIRINO DOS PRAZERES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245194 WELLINGTON FRASAO SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245209 JANDIRA MARIA NASCIMENTO DE LI AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245232 MOISES JORGE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245247 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245251 SEVERINO VIEIRA DE MELO NETO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245266 JURANDI VIEIRA DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245270 DJAIR ALVES PONTES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245285 JOSE GERALDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245323 JOSE DIAS DA SILVA NETO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245361 MARCUS VINICIOS AMARAL MARQUES AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245376 MANUEL GABRIEL MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245400 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245490 ADELSON CORREIA DE ARRUDA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245510 RILDO DA SILVA FILHO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245524 MARCOS JOSE LINS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245539 WELLINGTON AGUIAR DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245581 WILZA MARIA ROSA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245596 ALCIDES GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 543550 SILVANICE GOMES TENORIO CAVALC AG DE SERV DE PESSOAL 19/06/84 22 4 18 NM 6 NM 7 544776 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS ASS DE ADM 29/08/84 22 2 7 NF86 NF8 7 550180 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 565428 FERNANDO PAULO DO NASCIMENTO A AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 108 Servidores Governo: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dia 1867 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 20 s Niv Atual Expr8 Step 157880 AUDA ROSA FERREIRA DA C E SILV AG DE ADM GERA 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 545184 CARMEM LUCIA DA SILVA OF ADMIN 01/10/84 22 1 4 NM 6 NM 7 2 Servidores Saúde: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 153698 HOSANA OLIVEIRA ALVES AG DE ADM GERA 25/10/77 29 0 12 NF 8 NF 9 153760 MANOEL EUGENIO DE LIMA FILHO AG DE ADM GERA 03/11/77 29 0 3 NF 8 NF 9 153808 ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA AG ADMIN 04/11/77 29 0 1 NF 8 NF 9 153827 ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ ASS TEC. ADMINIST 04/11/77 29 0 1 NM 8 NM 9 154163 MARIA LAURINDO DA S FERREIRA TEC DE CONTAB 13/12/77 28 10 28 NM 8 NM 9 154345 ELIANE MOREIRA DE MIRANDA ASS TEC. ADMINIST 18/01/78 28 9 22 NM 8 NM 9 154364 ELAINE LEITE QUEIROZ AG ADMIN 20/01/78 28 9 19 NF 8 NF 9 154383 AURENI LOPES AG ADMIN 24/01/78 28 9 15 NF 8 NF 9 154402 HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA AG DE ADM GERA 26/01/78 28 9 13 NF 8 NF 9 154489 JOSEFA MARIA LINS DE MOURA AG ADMIN 30/01/78 28 9 9 NF 8 NF 9 154493 ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO AG ADMIN 03/02/78 28 9 5 NF 8 NF 9 154512 JOSENILDO LUIZ DA SILVA AG ADMIN 10/02/78 28 8 29 NF 8 NF 9 154622 EDY ROCHA DO NASCIMENTO AG ADMIN 20/02/78 28 8 18 NF 8 NF 9 154766 JOSUE SOARES DE OLIVEIRA TRABALHADOR 15/03/78 28 7 25 NF 8 NF 9 154785 NIVALDO ALVES FEITOSA FILHO AG DE SERV GERAIS 16/03/78 28 7 24 NF 8 NF 9 154876 DEOCLECIO PEREIRA DAS NEVES JARDINEIRO 06/04/78 28 7 3 NF 8 NF 9 154929 JOSE DIAS DE OLIVEIRA JARDINEIRO 10/04/78 28 7 0 NF 8 NF 9 155098 PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA TRABALHADOR 25/04/78 28 6 14 NF 8 NF 9 155117 ROSANGELA BRITO DE SOUZA AG DE ADM GERA 25/04/78 28 6 14 NF 8 NF 9 155140 MARIA DE FATIMA S DO MONTE MEDICO VETERINARIO 28/04/78 28 6 12 L 8 L 9 155193 MIRIAM DE SOUZA COSTA AG DE ADM GERA 04/05/78 28 6 5 NF 8 NF 9 155394 CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO AG ADMIN 23/05/78 28 5 16 NF 8 NF 9 155409 IZAIAS JOSE DA SILVA TRABALHADOR 23/05/78 28 5 16 NF 8 NF 9 155432 JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS MEDICO VETERINARIO 24/05/78 28 5 16 L 8 L 9 155447 MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS AG DE ADM GERA 26/05/78 28 5 13 NF 8 NF 9 155451 PAULO GERALDO T M DE SOUZA AG ADMIN 26/05/78 28 5 13 NF 8 NF 9 155800 JAIRO PAULINO DOS SANTOS AG ADMIN 15/06/78 28 4 24 NF 8 NF 9 155853 CLAUDEMIR JOSE DE S COUTINHO AG DE SERV GERAIS 16/06/78 28 4 23 NF 8 NF 9 157071 HELIANE TOMAZ DE AQUINO LINS AG ADMIN 05/07/78 28 4 4 NF 8 NF 9 157200 NELSON RAFAEL GOMES TRABALHADOR 17/07/78 28 3 22 NF 8 NF 9 157291 ADEMIR ALVES DE ASSIS AG ADMIN 26/09/78 28 1 10 NF 8 NF 9 157330 VERA LUCIA TAVARES MENDES DOS AG ADMIN 24/07/78 28 3 14 NF 8 NF 9 157397 EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA AG DE ADM GERA 17/07/78 28 3 22 NF 8 NF 9 157440 MARIA JOSE SILVA DE LIMA AG DE ADM GERA 02/08/78 28 3 5 NF 8 NF 9 157488 EUNIDE MIRANDA DE LIMA AG ADMIN 02/08/78 28 3 5 NF 8 NF 9 157598 ELIANE SOARES BORBA AUX DE ENFERMAGEM 08/08/78 28 3 0 A 8 A 9 157617 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES CIRURGIAO DENTISTA 08/08/78 28 3 0 L 8 L 9 157674 FREDERICO LUIZ DE GOIS FRAGA AG ADMIN 08/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 157693 DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 157746 MARIA DO SOCORRO LIMA DE FREIT AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 157799 EDINALDO JOSE GUILHERME DE SAN AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158010 ANTONIO JOSE RODRIGUES FILHO AG ADMIN 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 158044 ISABEL ARAUJO DE SOUZA ENFERMEIRO 11/08/78 28 2 26 L 8 L 9 158154 HELIO SANTOS DA SILVA AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158230 RISETE CORREIA NEGROMONTE AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158264 FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA TRABALHADOR 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 158283 VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158465 LUCIA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158632 GRACIVALDO GONCALVES D SANTOS MEDICO 11/08/78 28 2 26 K 8 K 9 158719 SONIA GOMES DE LIMA AG ADMIN 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 158723 MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA CIRURGIAO DENTISTA 11/08/78 28 2 26 K 8 K 9 158910 REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT TRABALHADOR 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159074 MARIA DA CONCEICAO CASTRO DA S MEDICO 10/08/78 28 2 28 L 8 L 9 159089 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 14/08/78 28 2 24 K 8 K 9 159170 JORGE LUIZ BARRETO DE MELO AG ADMIN 14/08/78 28 2 24 NF 8 NF 9 159222 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA AG ADMIN 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159237 JOSE EMIDIO CAMELO NETO AG DE SERV GERAIS 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159442 REGINALDO CORDEIRO DO NASCIMEN CIRURGIAO DENTISTA 14/08/78 28 2 24 K 8 K 9 159500 JOSE BRAZ DOS SANTOS TRABALHADOR 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159753 JOSE MARIA DA COSTA RAMOS TRABALHADOR 29/09/78 28 1 7 NF 8 NF 9 159830 SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO AG DE SERV GERAIS 29/05/79 27 5 11 NF 8 NF 9 159863 MARIA NELI MARQUES AUX DE ENFERMAGEM 23/07/79 27 3 16 B 8 B 9 159878 IEDA MARIA SANTIAGO COSTA AUX DE ENFERMAGEM 17/08/79 27 2 21 A 8 A 9 159940 MARINALVA CORREIA DE ARAUJO GO AG DE ADM GERA 04/10/79 27 1 2 NF 8 NF 9 160791 JUSTINO JOSE VAZ DE O NETO CIRURGIAO DENTISTA 19/04/82 24 6 19 K 7 K 8 161530 PAULO JOSE AGOSTINHO DE LUCENA MEDICO 26/04/79 27 6 13 K 8 K 9 161669 NEIDE RIBEIRO SAMICO PSICOLOGO 22/06/79 27 4 16 L 8 L 9 179868 TEREZA CRISTINA DE A LIMA CIRURGIAO DENTISTA 15/10/80 26 0 21 K 7 K 8 179872 ELIANE GLAULIA DA SILVA AG ADMIN 24/10/80 26 0 12 NF 7 NF 8 179887 ADMILSON MELO DA COSTA AG ADMIN 24/10/80 26 0 12 NF 7 NF 8 179925 MARIA CELECINA PEREIRA LIMA CIRURGIAO DENTISTA 16/12/80 25 10 24 L 7 L 8 180815 CLAUDIO FERNANDO F DE CARVALHO ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 181955 HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS ASS TEC. ADMINIST 11/12/80 25 10 29 NM 7 NM 8 182660 MARIA GORETTI C DE OLIVEIRA PSICOLOGO 11/05/82 24 5 28 L 7 L 8 182837 MARISE LUCIA DE B.AGUIAR AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 182970 MARIA DA CONCEICAO DE M SILVA ASS SOCIAL 23/04/82 24 6 15 K 7 K 8 183025 REGINA LUCIA MOURA SILVA AG DE ADM GERA 19/02/81 25 8 18 NF 7 NF 8 183082 MARUSIA MONTEIRO DE MELO ASS TEC. ADMINIST 16/03/81 25 7 24 NM 7 NM 8 183101 CARMEM LUCIA COSTA AG ADMIN 18/03/81 25 7 21 NF 7 NF 8 183120 MARY BRANDAO DA SILVA AG ADMIN 18/03/81 25 7 21 NF 7 NF 8 183154 IONE JOSE DA SILVA AG DE ADM GERA 14/04/81 25 6 24 NF 7 NF 8 183169 MARIA APARECIDA LEMOS COSTA AG ADMIN 05/05/81 25 6 4 NF 7 NF 8 183173 MARIA DE FATIMA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/04/81 25 7 7 B 7 B 8 183283 NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS MEDICO VETERINARIO 01/04/81 25 7 7 L 7 L 8 183690 MARIA LUIZA CORREIA DE SOUZA PSICOLOGO 09/04/81 25 7 0 K 7 K 8 183719 MARIA DE FATIMA P VILLELA AG ADMIN 10/04/81 25 6 28 NF 7 NF 8 183814 HELOISA HELENA MARQUES GOMES AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183833 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183867 MARIA ELIETE DE FARIAS ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 25 7 7 NM 7 NM 8 183890 AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183910 PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 183996 CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA S AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184017 CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 1868 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 21 184055 HILANA DE OLIVEIRA MELO MEDICO 01/04/81 25 7 7 K 7 K 8 184074 FERNANDO CANDIDO DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184112 MARIA JOSE MENDES AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184131 AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184199 ANTONIO CESAR DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184237 ADILSON DE OLIVEIRA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184294 VANIA DOS PRAZERES XAVIER AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184332 ADILSON JOSE BANDEIRA LEITAO AG ADMIN 01/01/79 27 10 9 NF 8 NF 9 184495 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184514 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA AG DE ADM GERA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184624 ESPEDITA TAVARES JORDAO TELEFONISTA 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184658 RIVALDO PEREIRA DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184700 PAULO ROMERO OLIVEIRA DE ANDRA CIRURGIAO DENTISTA 01/04/81 25 7 7 K 7 K 8 184791 MUCIO ALVES DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 12/05/81 25 5 26 NF 7 NF 8 184825 PAULO GUILHERME O C GONDIM CIRURGIAO DENTISTA 20/05/81 25 5 19 L 7 L 8 185085 ALMIR NOGUEIRA DO NASCIMENTO AG ADMIN 15/06/81 25 4 23 NF 7 NF 8 185138 LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE ASS TEC. ADMINIST 15/06/81 25 4 23 NM 7 NM 8 185176 DAGMAR MARIA DA SILVA AG DE ADM GERA 03/07/81 25 4 5 NF 7 NF 8 185200 DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 01/07/81 25 4 6 A 7 A 8 185271 LENILDA LINS DE OLIVEIRA AG ADMIN 26/06/81 25 4 11 NF 7 NF 8 185468 ALBERTINA DE MELO SOUSA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 25 4 23 NF 7 NF 8 185472 MARLUCE MONTE DE LIMA ASS TEC. ADMINIST 05/08/81 25 3 1 NM 7 NM 8 185487 ARLETE MARIA DA SILVA AG ADMIN 07/08/81 25 3 0 NF 7 NF 8 185491 MARINEZ PINHEIRO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 25 4 23 NF 7 NF 8 185544 WALKIRIA DE ARAUJO GOMES AG ADMIN 10/08/81 25 2 26 NF 7 NF 8 185620 JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALH AG DE ADM GERA 01/09/81 25 2 4 NF 7 NF 8 185640 CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO AG DE ADM GERA 14/09/81 25 1 22 NF 7 NF 8 185673 MARIA JULIA DO N SILVA AG DE SERV GERAIS 10/09/81 25 1 25 NF 7 NF 8 185692 ALEXANDRE HANOIS FALBO BIOMEDICO 11/09/81 25 1 24 K 7 K 8 185802 YARA DE ARAUJO FERREIRA NUTRICIONISTA 01/10/81 25 1 5 L 7 L 8 185836 ANGELA ALMEIDA DE SOUZA AG ADMIN 05/10/81 25 1 1 NF 7 NF 8 185889 PERICLES INACIO DE BRITO MESTRE DE OFICINA 20/09/81 25 1 15 NM 7 NM 8 185946 ELIANE MARQUES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/10/81 25 1 5 B 7 B 8 185970 LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO PSICOLOGO 01/10/81 25 1 5 L 7 L 8 186206 ROZANE MARIA ROCHA NICEAS MEDICO 05/06/81 25 5 3 L 7 L 8 187274 MARIA DO SOCORRO GUIMARAES MEDICO 01/04/82 24 7 7 K 3 K 8 188319 FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO PSICOLOGO 09/03/82 24 8 0 K 7 K 8 189129 RAIMUNDO CLAUDINO SIMOES AG DE SERV GERAIS 01/10/81 25 1 5 NF 7 NF 8 193018 MARICELIA DOS SANTOS DUTRA AUX DE ENFERMAGEM 06/04/82 24 7 2 B 7 B 8 193022 ALBA VALERIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 07/04/82 24 7 1 B 7 B 8 193041 JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA JARDINEIRO 06/04/82 24 7 2 NF 7 NF 8 193151 MARIA ALDENICE FERRAZ AUX DE ENFERMAGEM 07/04/82 24 7 1 A 7 A 8 193223 ORLANDO DE MIRANDA MOURA FILHO MEDICO 12/04/82 24 6 27 L 7 L 8 193238 HILDA LOPES FEITOSA AG DE ADM GERA 12/04/82 24 6 27 NF 7 NF 8 193257 VANIA DE ARAUJO SILVA AG ADMIN 13/04/82 24 6 26 NF 7 NF 8 193352 JOAO VIANA PAES DE BARROS NETO AG DE ADM GERA 13/04/82 24 6 26 NF 7 NF 8 193424 ROSANE TENORIO DE MOURA A LIMA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193439 JOSE DE SOUZA SILVA JARDINEIRO 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193458 GIRLENE MARIA P BARBOSA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193462 MINERVINA DE FRANCA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 14/04/82 24 6 24 A 7 A 8 193481 VILMA FRANCO PEREIRA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193496 CLAUDIO LUIZ DA SILVA AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193500 MARIA JOSE PENHA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193515 FERNANDO ALVES BARBOSA AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193625 ADIEL ROSA DOS SANTOS AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193630 MARIA DOS ANJOS LEMOS COSTA TEC DE CONTAB 14/04/82 24 6 24 NM 7 NM 8 193659 YARA VICENTE DA SILVA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193663 YOLANDA VICENTE DA SILVA AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193720 MARIA DA CONCEICAO S COELHO AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193735 VALDEMIR PEREIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 15/04/82 24 6 23 NF 7 NF 8 193754 EDMILSON MARQUES RIBEIRO AG ADMIN 15/04/82 24 6 23 NF 7 NF 8 193830 ELIONE RICARDO JUSTINO DE FRAN ASS TEC. ADMINIST 16/04/82 24 6 22 NM 7 NM 8 193864 LUIZ ANTONIO DA SILVA AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 7 NF 8 193879 JUDITH MARIA CABRAL DOS SANTOS AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 7 NF 8 193917 JAIRO FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 193960 GILBERTO SOARES DE ALMEIDA AG ADMIN 16/04/82 24 6 22 NF 7 NF 8 194000 SILVIA REGINA MORATO DA C RIBE AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 194014 AUDENISE PINTO FIGUEIROA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194033 FERNANDO MARINHO RAMOS AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194067 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S QUIMICO 19/04/82 24 6 19 L 7 L 8 194124 ADEMILSON JOSE G DE OLIVEIRA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194162 GILSON JOSE DOS SANTOS JARDINEIRO 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194215 EDMARIO CLOVIS DE ARAUJO AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 7 NF 8 194220 ELIAS COUTINHO SETTE AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 7 NF 8 194268 RIVALDO GOMES DE SIQUEIRA AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 7 NF 8 194287 ARLINDO JOSE DE LIMA AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194310 NIVALDO FELICIANO DA SILVA AG ADMIN 22/04/82 24 6 17 NF 7 NF 8 194330 ELINEIDE MARIA W DOS SANTOS SI AUX DE ENFERMAGEM 20/04/82 24 6 18 B 7 B 8 194363 JOAO CANDIDO DE AMORIM AG DE ADM GERA 22/04/82 24 6 17 NF 7 NF 8 194382 ODETE MENDONCA C DA MOTA AG ADMIN 13/04/82 24 6 26 NF 7 NF 8 194416 EVA MARIA DE FREITAS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 7 A 8 194420 MARIA MARCIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 B 7 B 8 194440 JUDITE AGOSTINHO BARBOSA MEDICO 26/04/82 24 6 13 K 7 K 8 194469 EDNA LIEUTHIER CAMPOS DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194492 CARLOS ALBERTO C VALENCA BIOLOGO 26/04/82 24 6 13 L 7 L 8 194530 SANDRA BARBOSA DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194550 CARLOS EDUARDO C BATISTA CIRURGIAO DENTISTA 26/04/82 24 6 13 K 7 K 8 194564 LUCIA MARIA MELQUIADES CABRAL AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194598 NEUZA MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 7 A 8 194602 POSSIDONIO FRANCISCO DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194617 LUCIANE MARIA ALEIXO DE ASSIS FARMACEUTICO 26/04/82 24 6 13 K 7 K 8 194621 CARLOS FRANCISCO DE SANTANA TRABALHADOR 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194640 MARIA LUIZA CERQUEIRA DE MELO AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194712 TANIA MARUSKA DE C OLIVEIRA AG ADMIN 27/04/82 24 6 12 NF 7 NF 8 194765 URCULA FERRAZ T DE LUNA TEC DE RELACOES PUBLICAS 27/04/82 24 6 12 NU 7 NU 8 194822 CREUZA MARIA FERREIRA DE ABREU AUX DE ENFERMAGEM 27/04/82 24 6 12 A 7 A 8 194841 LUIZ LEONOR DA SILVA AG ADMIN 27/04/82 24 6 12 NF 7 NF 8 194909 MONICA REGINA DUARTE DE ARAUJO AG DE ADM GERA 28/04/82 24 1869 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 22 6 10 NF 7 NF 8 194928 JOSE BARBOSA DE V SOBRINHO AG ADMIN 28/04/82 24 6 10 NF 7 NF 8 195044 ISMAEL JOSE DINIZ VIGIA 28/04/82 24 6 10 NM 7 NM 8 195078 GENESIO BEZERRA DE MELO FILHO AG ADMIN 28/04/82 24 6 10 NF 7 NF 8 195082 NOEMIA MARIA NASCIMENTO E SILV AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195101 WALDSON SOARES FONSECA FILHO AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195169 VALDELANIA MENEZES CAVALCANTI AG ADMIN 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195207 MARIA APARECIDA C D CAMARA ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 7 NM 8 195211 LENILZA SANTOS JANUARIO AG ADMIN 30/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195226 DIVOLEIDE MARIA DE MELO ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 7 NM 8 195230 CARLOS FERNANDO DE MIRANDA AG DE SERV GERAIS 29/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195283 RAQUEL ALVES BARBOSA AG DE ADM GERA 30/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195340 REILZA MARIA MOURY SOARES AG ADMIN 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 195355 IRIS PEREIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 30/04/82 24 6 9 NF 7 NF 8 195484 EDVALDO LEMOS UCHOA AG DE ADM GERA 05/05/82 24 6 4 NF 7 NF 8 195594 BETANIA SIMONE SILVA BISPO BIOLOGO 06/05/82 24 6 3 K 7 K 8 195647 MARCILENE LEMOS COSTA ASS TEC. ADMINIST 05/05/82 24 6 4 NM 7 NM 8 195670 LIBERALINA MARIA BARBOSA AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 195738 PATRICIA SILVEIRA AMORIM PSICOLOGO 06/05/82 24 6 3 L 7 L 8 195742 JOAO BISPO DE LOREDO AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 195757 LUCIA DE FATIMA M DO NASCIMENT AG ADMIN 07/05/82 24 6 1 NF 7 NF 8 195814 MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 195939 IVONE MARIA DA MOTA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 195943 MARCIA COELHO D OLIVEIRA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 195996 MARIA FRANCISCA COSTA VASCONCE AUX DE ENFERMAGEM 10/05/82 24 5 29 A 7 A 8 196002 JOANA FRANCISCA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 07/05/82 24 6 1 A 7 A 8 196017 JOSEILDA SOARES AG DE ADM GERA 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 196021 ISA OLIMPIO DA ROCHA PSICOLOGO 07/05/82 24 6 1 K 7 K 8 196060 ELIONORA GONCALVES DA SILVA AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 196112 EDNAR DE OLIVEIRA E SILVA ASS TEC. ADMINIST 11/05/82 24 5 28 NM 7 NM 8 196127 GLADYS MARY CARVALHO B PONTES ASS TEC. ADMINIST 11/05/82 24 5 28 NM 7 NM 8 196131 JEVANIA LOURENCO DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 11/05/82 24 5 28 A 7 A 8 196150 MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS AG ADMIN 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 196165 MARIA DE LOURDES BANDEIRA DE S ENFERMEIRO 11/05/82 24 5 28 L 7 L 8 196184 MARIA DE FATIMA DA COSTA CIRURGIAO DENTISTA 26/04/82 24 6 13 K 7 K 8 196203 MARLUCE TRIGO MACHADO NUTRICIONISTA 26/04/82 24 6 13 L 7 L 8 196222 MALVINEIDE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 11/05/82 24 5 28 A 7 A 8 196351 VALDOMIRO MARTINS DE A FILHO AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 196419 ALVARO GO DA COSTA LIMA NETO MEDICO 12/05/82 24 5 26 K 7 K 8 196590 ALFREDO ANTONIO TENORIO PESSOA AG DE ADM GERA 11/05/82 24 5 28 NF 7 NF 8 196605 REGINA MARIA MOTA DIDIN MEDICO 12/05/82 24 5 26 K 7 K 8 196639 ANA ELIZABETH DA S BARROS ASS TEC. ADMINIST 12/05/82 24 5 26 NM 7 NM 8 196643 ANA CHRISTINA GUERRA C.FALCAO PSICOLOGO 12/05/82 24 5 26 L 7 L 8 196720 LURDIVAN EUSTAQUIO DA CONCEICA AG DE ADM GERA 12/05/82 24 5 26 NF 7 NF 8 196768 MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL PSICOLOGO 12/05/82 24 5 26 L 7 L 8 196791 GERALDO ALVES VASCONCELOS FILH CIRURGIAO DENTISTA 13/05/82 24 5 25 K 7 K 8 196830 CLARICE VERISSIMO DE LIMA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 196878 ODESINA FREIRE C ALBUQUERQUE MEDICO 13/05/82 24 5 25 K 7 K 8 197047 IRACEMA MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 7 A 8 197066 VERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 A 7 A 8 197070 IVO TIBURCIO CAVALCANTI AG DE ADM GERA 14/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197119 MARIA BETANIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197157 ALEXANDRE JOSE LOPES PEREIRA AG DE ADM GERA 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197195 GERALDO JOSE MARQUES FERREIRA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197200 CELIA MOEMA LINS DAS NEVES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197229 MARLENE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197248 JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197271 AUGUSTO DA ROCHA CARVALHO AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197290 CONCEICAO MAGNA VALE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197305 ODAIZA FERREIRA DE LIMA SOUZA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197343 ELIZABETE CRISTINA DE OLIVEIRA ASS TEC. ADMINIST 14/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 197400 MARINEZ SOUSA DE MELO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197449 ANGELA CRISTINA B DA SILVA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197453 JOSE LUIZ BARBOSA FILHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197487 MARIA JOSE LIMA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 197506 ALINO EMIDIO DA SILVA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197510 IVANISE TIBURCIO C DA SILVA ENFERMEIRO 13/05/82 24 5 25 L 7 L 8 197582 FLAVIO DE FREITAS MENDES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197601 TANITA MARIA LOPES AZEVEDO AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197620 MERIVALDA BORGES DA FONSECA ASS TEC. ADMINIST 13/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 197640 NAZARENA BORGES DA FONSECA AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197692 SEVERINA TEREZA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 7 A 8 197711 ANTONIA MARQUES RIBEIRO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197726 MARIA MARILUCIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197730 MARIA DO CARMO FONTES AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 B 7 B 8 197745 EDNA DOS SANTOS FERNANDES AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 7 A 8 197750 NADJA MARIA GOMES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/04/82 24 6 13 B 7 B 8 197802 LUCICLEIDE SANTOS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 7 A 8 197821 REGINA MARIA DA SILVA MELO TEC DE LABORATORIO 13/05/82 24 5 25 F 7 F 8 197860 MARIA ANGELA VAZ DE O LUCENA MEDICO 13/05/82 24 5 25 L 7 L 8 197908 MARIA JOSE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 7 A 8 197946 EDIVALDO AVELINO LINS AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 198153 ALCEU VON SOHSTEN PANDOLFI ASS TEC. ADMINIST 30/04/82 24 6 9 NM 7 NM 8 198168 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU MEDICO 26/04/82 24 6 13 L 7 L 8 198426 MARINALVA PEREIRA VIANA AG ADMIN 17/05/82 24 5 21 NF 7 NF 8 198450 GILKA MARIA CAMPOS BEZERRA BIOMEDICO 17/05/82 24 5 21 L 7 L 8 198536 RENILDA BATISTA DE ALMEIDA FLO PSICOLOGO 21/05/82 24 5 17 K 7 K 8 198574 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DA S ENFERMEIRO 26/05/82 24 5 12 L 7 L 8 198741 ANTONIO SYLVIO NOVAES DOURADO AG ADMIN 10/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 198919 MARINEYDE COELHO DE MIRANDA PSICOLOGO 04/06/82 24 5 3 L 7 L 8 199437 MYRIAM RODRIGUES DE ANDRADE LI MEDICO 13/09/82 24 1 23 K 7 K 8 199528 JOSE MARIA PINTO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199570 JOAO BOSCO PEREIRA DE MORAIS BIOLOGO 13/05/82 24 5 25 L 7 L 8 199638 MARIA JOSE DOS SANTOS DORNELAS AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 25 A 7 A 8 199695 INACIO PINHEIRO DA SILVA FILHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199700 ENEIDE LEITE DE LIMA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199752 MARIA BERNADETE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/05/82 24 5 1870 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 23 25 A 7 A 8 199862 IRACILDA DE SOUZA COUTINHO AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199915 EDILZIA NA MONTEIRO DA SILVA MEDICO 25/06/82 24 4 13 K 7 K 8 199934 AIRTON FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 30/06/82 24 4 7 NF 7 NF 8 199949 ACATIA MARIA LAYME AG ADMIN 01/07/82 24 4 6 NF 7 NF 8 199968 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO ENFERMEIRO 02/07/82 24 4 6 K 7 K 8 199972 IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL MEDICO 05/07/82 24 4 2 L 7 L 8 200064 JOSIVALDO JOSE DA SILVA AG DE ADM GERA 23/07/82 24 3 14 NF 7 NF 8 200136 MARIA ANGELINA C DE M E SOUZA MEDICO 03/08/82 24 3 4 L 7 L 8 200189 LIANA MARIA CYRENO COELHO MEDICO 04/08/82 24 3 3 K 7 K 8 200227 GENARO JORDAO DE VASCONCELOS MEDICO 04/08/82 24 3 3 K 7 K 8 200299 ELIANE CAVALCANTI CABRAL PSICOLOGO 06/08/82 24 3 0 K 7 K 8 200356 NATERCIA BANDEIRA DE MELLO ASS AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 7 NF 8 200485 MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 7 NF 8 200504 SEVERINO AGOSTINHO DA SILVA FI AG ADMIN 09/08/82 24 2 28 NF 7 NF 8 200519 VERONICA RACHEL GOUVEIA BRITO CIRURGIAO DENTISTA 09/08/82 24 2 28 L 7 L 8 200542 ROSA VIRGINIA TOSCANO DA SILVA MEDICO 09/08/82 24 2 28 L 7 L 8 200561 SILVIO JOSE DE MENEZES AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 7 NF 8 200595 MARIA ELIANE TENORIO CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA 10/08/82 24 2 26 L 7 L 8 200600 LAETE RIBEIRO DO EGITO CIRURGIAO DENTISTA 09/08/82 24 2 28 K 7 K 8 200614 ELAINE GONCALVES DA SILVA AG ADMIN 06/08/82 24 3 0 NF 7 NF 8 200629 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 10/08/82 24 2 26 NF 7 NF 8 200652 VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL MEDICO VETERINARIO 10/08/82 24 2 26 K 7 K 8 200739 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 7 NF 8 200743 JOSE LUCIANO FREIRE DE BRITO BIOMEDICO 10/08/82 24 2 26 K 7 K 8 200758 EDNA MARIA DE MORAIS AG DE ADM GERA 10/08/82 24 2 26 NF 7 NF 8 200762 RICARDO JOSE DA FONTE FRANCA CIRURGIAO DENTISTA 10/08/82 24 2 26 K 7 K 8 200777 SEVERINO FRANCISCO DOS S FILHO MEDICO 10/08/82 24 2 26 L 7 L 8 200959 JOMAR HYGINO DE MORAES GUERRA MEDICO 11/08/82 24 2 25 L 7 L 8 201018 PATRICIA TORRES AZEVEDO BIOMEDICO 11/08/82 24 2 25 L 7 L 8 201037 SILVIO MARCOS PEREIRA LINS AG ADMIN 11/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201056 EDINALDO GOMES DE ANDRADE AG DE ADM GERA 11/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201109 JOSE ROBERTO BARBOSA LIMA AG DE ADM GERA 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201329 MARIA CRISTINA M DE MELO AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201333 LUCIA BATISTA SOUZA SANTOS AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201386 ANA MARIA ALVES DE MENEZES ASS TEC. ADMINIST 09/08/82 24 2 28 NM 7 NM 8 201390 ELDER SALDANHA PONTES TEC DE RELACOES PUBLICAS 12/08/82 24 2 25 NU 7 NU 8 201443 MESULLAM DA SILVA TORRES FONOAUDIOLOGO 12/08/82 24 2 25 K 7 K 8 201477 TELMA CRISTINA N SILVA NUTRICIONISTA 13/08/82 24 2 24 K 7 K 8 201520 LIGIA MARIA SILVA DE MORAES CA PSICOLOGO 13/08/82 24 2 24 K 7 K 8 201740 ANGELO MANUEL DE M BARRETTO MEDICO 13/08/82 24 2 24 K 7 K 8 201788 SERGIO BUARQUE SILVA MEDICO 16/08/82 24 2 21 K 7 K 8 201792 JANEIDE MARIA DA COSTA SILVA AG ADMIN 17/08/82 24 2 20 NF 7 NF 8 201830 VALERIA B.C.JATOBA DE SOUZA BIOLOGO 17/08/82 24 2 20 K 7 K 8 201845 LAIS MOREIRA BELTRAO PSICOLOGO 16/08/82 24 2 21 L 7 L 8 201850 MARIA NILZA SIMIAO NASCIMENTO AG ADMIN 17/08/82 24 2 20 NF 7 NF 8 202000 JOSE IZIDIO DA SILVA FILHO AG ADMIN 19/08/82 24 2 17 NF 7 NF 8 202033 MARIA DE FATIMA J DE P WALFRID PSICOLOGO 19/08/82 24 2 17 K 7 K 8 202048 EVA MERCIA PARENTE PAIVA MEDICO 20/08/82 24 2 16 L 7 L 8 202086 MARIA CRISTINA TIMES RIBEIRO PSICOLOGO 23/08/82 24 2 13 K 7 K 8 202105 UBIRACY BARBOSA GOMES AG ADMIN 13/08/82 24 2 24 NF 7 NF 8 202124 LUIZ AUGUSTO DE A PORTELA AG DE ADM GERA 23/08/82 24 2 13 NF 7 NF 8 202139 LUCINEIDE IRENE DOS SANTOS AG ADMIN 23/08/82 24 2 13 NF 7 NF 8 202220 MARIA DAS GRACAS C VALERIANO AG DE ADM GERA 13/09/82 24 1 23 NF 7 NF 8 202249 WALTER JOSE CARPINTEIRO P SOBR AG ADMIN 20/09/82 24 1 15 NF 7 NF 8 202378 NADJA DE LIMA BACELAR AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 A 7 A 8 202822 ISLA VANESSA PEREIRA SIMOES MEDICO 21/09/84 22 1 14 K 6 K 7 203317 RUTE OLIMPIO DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 B 7 B 8 203374 MARIA VITORIA FILHA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203389 MIRIAM DE MENDONCA NASCIMENTO AG ADMIN 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO MEDICO 01/12/83 22 11 8 L 6 L 7 206210 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES FONOAUDIOLOGO 03/03/84 22 8 6 L 6 L 7 206225 TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 22 8 6 L 6 L 7 206230 ALBERICO DORNELAS C JUNIOR MEDICO 03/03/84 22 8 6 L 6 L 7 206244 VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 22 8 6 K 6 K 7 206263 MARIA ANGELITA C DE GODOY MEDICO 03/03/84 22 8 6 L 6 L 7 206278 MARIA ALICE CAVALCANTI AG ADMIN 10/03/84 22 7 28 NF 6 NF 7 206316 THEREZA SILVA DO VALE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 22 7 27 A 6 A 7 206335 JUDITH XAVIER DE BRITO PSICOLOGO 12/03/84 22 7 27 K 6 K 7 206340 MARIA DA CONCEICAO G VILACA MEDICO 12/03/84 22 7 27 L 6 L 7 206354 SANDRA HELENA CORREIA LEITE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 22 7 27 A 6 A 7 206388 RITA MARIA DE ALMEIDA MELO CIRURGIAO DENTISTA 14/03/84 22 7 24 K 6 K 7 208118 MAZIRA NOVAES DE MOURA LEITE PSICOLOGO 12/07/85 21 3 25 L 6 L 7 209721 JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA AG DE ADM GERA 02/04/84 22 7 6 NF 6 NF 7 210023 IRACI DE OLIVEIRA MORAES AG ADMIN 12/03/84 22 7 27 NF 6 NF 7 210042 CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO ASS SOCIAL 09/03/84 22 7 29 L 6 L 7 210061 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIM MEDICO 15/03/84 22 7 24 L 6 L 7 210076 GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 15/03/84 22 7 24 NF 6 NF 7 210095 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV MEDICO 15/03/84 22 7 24 L 6 L 7 210114 SONIA MARIA RODRIGUES GOMES PSICOLOGO 16/03/84 22 7 23 L 6 L 7 210167 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES AG ADMIN 19/03/84 22 7 19 NF 6 NF 7 210171 ALBERTINA DA MOTA BARROS AUX DE ENFERMAGEM 19/03/84 22 7 19 A 6 A 7 210281 LUZINETE BARBOSA FOLHA ASS SOCIAL 29/03/84 22 7 10 L 6 L 7 210315 RISOMAR PEREIRA TORRES AUX DE ENFERMAGEM 30/04/84 22 6 8 A 6 A 7 210334 EDWIGE NEUMANN KAUFFMAN PSICOLOGO 23/05/84 22 5 15 K 6 K 7 210349 MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA AG ADMIN 23/05/84 22 5 15 NF 6 NF 7 210406 RITA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/05/84 22 5 7 NF 6 NF 7 210425 ANA ELIZABETH P DE Q LEITE BON ASS TEC. ADMINIST 04/06/84 22 5 3 NM 6 NM 7 210459 SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIR PSICOLOGO 27/06/84 22 4 10 L 6 L 7 210554 JULIO FERREIRA DA SILVA AG ADMIN 23/07/84 22 3 13 NF 6 NF 7 210650 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS MEDICO VETERINARIO 30/07/84 22 3 7 L 6 L 7 210664 CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM PSICOLOGO 01/08/84 22 3 4 L 6 L 7 210740 ADEILSON COELHO DE LIMA AG ADMIN 16/08/84 22 2 20 NF 6 NF 7 210827 MARIA DO CARMO ARAUJO AG DE ADM GERA 29/08/84 22 2 7 NF 6 NF 7 210956 ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCA AG DE ADM GERA 20/09/84 22 1 15 NF 6 NF 7 210994 ANA LUCIA NEVES DE O.MOURA PSICOLOGO 21/09/84 22 1 14 K 6 K 7 211049 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARE AG ADMIN 24/09/84 22 1 10 NF 6 NF 7 211053 PAULO DE AGUIAR MACHADO MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 6 K 7 211087 CLAUDIO LOPES SELVA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 22 1 10 K 6 K 7 211091 1871 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 24 MARIA RITA DUARTE C CAVALCANTI MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 6 K 7 211106 TELMA VIDAL NERY MOURA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 22 1 10 K 6 K 7 211125 JOSALDA DO VALE DE AGUIAR MEDICO 25/09/84 22 1 10 K 6 K 7 211144 ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN MEDICO 26/09/84 22 1 9 K 6 K 7 211163 KATIA MARQUES DA TRINDADE MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 6 L 7 211220 WALDYR LEOPOLDINO C JUNIOR MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 6 L 7 211235 PAULO FERNANDO DE V LIMONGI MEDICO 27/09/84 22 1 7 K 6 K 7 211240 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO MEDICO 27/09/84 22 1 7 L 6 L 7 211254 SENIO FARIAS GOMES DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 22 1 7 K 6 K 7 211269 GICELIA ORICO DE MELO MEDICO 27/09/84 22 1 7 L 6 L 7 211273 JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 22 1 7 K 6 K 7 211288 ANA ELIZABETH DE A LIMA MOLINA MEDICO 26/09/84 22 1 9 L 6 L 7 211292 MARIA GORETTI TELES ARAUJO ASS SOCIAL 27/09/84 22 1 7 L 6 L 7 211307 EDSON MOURY FERNANDES NETO MEDICO 28/09/84 22 1 6 K 6 K 7 211326 JOAQUIM MAGALHAES MENEZES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 22 1 6 K 6 K 7 211330 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA MEDICO 28/09/84 22 1 6 K 6 K 7 211345 NARA VIANA DE PAULA LOPES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 22 1 6 K 6 K 7 211350 EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA MEDICO 03/10/84 22 1 1 L 6 L 7 211364 MARIA JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 04/10/84 22 1 1 A 6 A 7 215408 LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA AG ADMIN 01/01/78 28 10 9 NF 8 NF 9 216787 ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE MEDICO 19/09/90 16 1 15 L 4 L 5 218320 ABILIO JANUARIO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 08/04/85 21 7 0 B 6 B 7 218369 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUNA PSICOLOGO 08/04/85 21 7 0 K 6 K 7 218445 IVANILDO LOPES DE MELO AG DE CONTROLE SANITARIO 08/04/85 21 7 0 B 6 B 7 218450 MASTERSON PEREIRA DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 09/04/85 21 6 28 B 6 B 7 218464 LILIA MARIA TORRES LANDIM DE F PSICOLOGO 09/04/85 21 6 28 L 6 L 7 218479 EVA MARIA PESSOA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 6 NF 7 218498 SONIA AIDA REGO DA SILVA AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 6 NF 7 218555 SERGIO GOMES DE SOUZA AG DE CONTROLE SANITARIO 09/04/85 21 6 28 B 6 B 7 218574 SEVERINO BATISTA CAVALCANTE AG DE CONTROLE SANITARIO 10/04/85 21 6 27 A 6 A 7 218593 IVANEIDE GOMES DE PAULA AG ADMIN 10/04/85 21 6 27 NF 6 NF 7 218650 RIVALDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI AG DE ADM GERA 09/04/85 21 6 28 NF 6 NF 7 218665 MARIA DO ROSARIO PEREIRA DIAS MEDICO 08/04/85 21 7 0 L 6 L 7 218670 RANULFO DE ANDRADE LIMA NETO AG DE CONTROLE SANITARIO 11/04/85 21 6 27 B 6 B 7 218722 VALDEMIR RAMOS DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 25/04/85 21 6 13 A 6 A 7 218756 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 15/04/85 21 6 22 A 6 A 7 218813 ANDRE FELIPE SILVA DO VALE AG ADMIN 15/04/85 21 6 22 NF 6 NF 7 218957 JOSE CARLOS BATISTA SOARES TRABALHADOR 18/04/85 21 6 19 NF 6 NF 7 219016 IVAN BORGES DE MENDONCA TRABALHADOR 06/05/85 21 6 1 NF 6 NF 7 219035 EDNA MENDES DE FREITAS ENFERMEIRO 07/05/85 21 6 0 L 6 L 7 219054 INALDO CIRILO DE OLIVEIRA TRABALHADOR 06/05/85 21 6 1 NF 6 NF 7 219126 YOLANDA DA SILVA VASCONCELOS AUX DE ENFERMAGEM 22/05/85 21 5 16 B 6 B 7 219150 MERCIA MARIA MENDES DE BARROS PSICOLOGO 30/05/85 21 5 7 L 6 L 7 219308 LUCINEIDE ANTONIA DOS SANTOS AG ADMIN 13/06/85 21 4 24 NF 6 NF 7 219346 FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OL AG ADMIN 18/06/85 21 4 19 NF 6 NF 7 219365 TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 14/06/85 21 4 23 NF 6 NF 7 219384 MARIA ELVANIA FERREIRA MEDICO VETERINARIO 19/06/85 21 4 18 L 6 L 7 219475 ANDRE LUIZ DA COSTA SANTANA AG ADMIN 28/06/85 21 4 9 NF 6 NF 7 219551 VALDER DONATO DOS SANTOS AG ADMIN 01/07/85 21 4 6 NF 6 NF 7 219566 JOSE CARLOS COSTA BANDEIRA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/07/85 21 4 6 A 6 A 7 219638 MARCELO DE ANDRADE LIMA MEDICO 01/07/85 21 4 6 L 6 L 7 219661 CARLOS ROBERTO DE SA DANTAS AG ADMIN 02/07/85 21 4 5 NF 6 NF 7 219695 EUDA MERCIA ANDRADE LIMA UCHOA AG ADMIN 01/07/85 21 4 6 NF 6 NF 7 219714 MAURO JOSE FERREIRA DE ALMEIDA AG ADMIN 02/07/85 21 4 5 NF 6 NF 7 219733 MARIA FERNANDA DE A BORBA BIOMEDICO 02/07/85 21 4 5 L 6 L 7 219748 VALDETE BARBOSA DE ANDRADE NER AG ADMIN 03/07/85 21 4 4 NF 6 NF 7 219810 MARIA ANUNCIADA MIRANDA DO REG CIRURGIAO DENTISTA 03/07/85 21 4 4 K 6 K 7 219839 ANTONIO CARLOS SILVA DE ALBERG AG ADMIN 04/07/85 21 4 2 NF 6 NF 7 219843 JOAO MANOEL MENDES AG ADMIN 04/07/85 21 4 2 NF 6 NF 7 219862 YARA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMIN 05/07/85 21 4 1 NF 6 NF 7 219900 AUZENI DA SILVA OLIVEIRA AG ADMIN 05/07/85 21 4 1 NF 6 NF 7 219968 ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIR MEDICO 08/07/85 21 3 28 K 6 K 7 223660 MARIA CARMELITA MAIA E SILVA MEDICO 22/11/89 16 11 16 K 4 K 5 224030 IDELVA FERREIRA PINTO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224050 DANILO LINS CORDEIRO CAMPOS MEDICO 09/07/85 21 3 27 K 6 K 7 224079 AURELIANO RODRIGUES DA SILVA F AG DE CONTROLE SANITARIO 09/07/85 21 3 27 B 6 B 7 224083 RUY DO REGO BARROS NETO MEDICO 09/07/85 21 3 27 L 6 L 7 224208 MARIA REGINA BARBOSA DE AGUIAR CIRURGIAO DENTISTA 09/07/85 21 3 27 K 6 K 7 224265 MARILENA DE CASTRO B SILVA MEDICO 10/07/85 21 3 27 L 6 L 7 224299 MARIA LUCIA REGUEIRA GONDIM TERAPEUTA OCUPACIONAL 10/07/85 21 3 27 L 6 L 7 224341 VANETE DANTAS DE ARAUJO MEDICO 11/07/85 21 3 26 L 6 L 7 224466 HUGO LEIMIG JUNIOR BIOMEDICO 11/07/85 21 3 26 K 6 K 7 224595 DEA GOMES RAMOS CIRURGIAO DENTISTA 11/07/85 21 3 26 K 6 K 7 224629 ROBERTA DE MIRANDA HENRIQUES AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224633 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV MEDICO 11/07/85 21 3 26 L 6 L 7 224648 SILVANA MARIA DE A.SANTANA AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224671 FABIO FERREIRA BARROS AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224739 AUDEMARIO LAURENTINO DA S FILH AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224800 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224834 FABIO MACHADO DE ANDRADE MEDICO 12/07/85 21 3 25 L 6 L 7 224849 MARTA MARIA DE SOUZA LIMA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 224906 AMELIA CALDAS DE SOUZA ASS SOCIAL 11/07/85 21 3 26 L 6 L 7 224959 CECILIA FLORENCIO DE MELO AG DE SERV GERAIS 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 224963 NADJA MARIA NO MARQUES DE SIQU AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 224978 NEIDELENE DOS SANTOS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 224982 JUAREZ MOTA LOPES CIRURGIAO DENTISTA 12/07/85 21 3 25 K 6 K 7 225037 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT MEDICO VETERINARIO 12/07/85 21 3 25 L 6 L 7 225113 DENILTON MELQUIADES LINS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225204 ROSELY MARIA MAGNA TORRES DE M AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225238 LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225261 MARIA FRANCISCA SANTOS DE CARV AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225280 OSVALDO MOREIRA LOBO AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225314 MARIA DO CARMO SANTOS MENELAU TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 12/07/85 21 3 25 F 6 F 7 225371 ELISABETE DOS SANTOS FERREIRA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225390 MARIA JOSE DA SILVA ALBUQUERQU TELEFONISTA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225515 DORACY NADIR BARBOSA DE MELO AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225630 JOSE SILVA DE MORAIS VIGIA 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 1872 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 25 225644 LUCIDALVA CANDIDO DOS ANJOS SA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225678 CARLINDA ARRUDA CAMPOS AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225697 ANA LUCIA SANDRES DE MORAIS LI PSICOLOGO 12/07/85 21 3 25 L 6 L 7 225720 LEA BRAGA DA SIVLA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225826 MARIA DE FATIMA VALADARES SAMP BIOMEDICO 12/07/85 21 3 25 K 6 K 7 225917 CLAUDIA MELO REGO AZEVEDO ENFERMEIRO 12/07/85 21 3 25 K 6 K 7 225955 MARIA JOSE DA SILVA SOUZA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225974 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA AG ADMIN 06/08/85 21 3 0 NF 6 NF 7 225989 MARIA FERNANDA ALVARES CAMELLO MEDICO 12/07/85 21 3 25 K 6 K 7 226067 ELIANE MARIA DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 12/07/85 21 3 25 B 6 B 7 226196 ZULEIDE PEREIRA DINIZ AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226330 CICERA PEREIRA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226344 ROSA MARIA OLIVEIRA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226397 MARIA DAS MONTANHAS SOARES LIM AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226401 MARIA JOSE RAFAEL DE SANTANA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226416 ROSINEIDE TAVARES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226435 MARIZE JOSE DOS SANTOS SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226473 JOELMA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226511 ALDINEIDE CORREIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226530 RITA DE CASSIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226564 MARLENE AMORIM DE FREITAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226579 ADRIANE MARIA DOS SANTOS ALVES AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226583 ZELIA MARIA DE LIRA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226598 MANOEL ROSENDO DO NASCIMENTO F AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226602 ROBSON HERMINIO PORTO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226617 ETIENE MARIA DE BARROS PINTO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226636 MARILENE LOPES DE ALBUQUERQUE AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226689 GENIVAL TAVARES DIAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226693 ROSILENE RIBEIRO DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226712 VANIA LUCIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226727 MARIA ANUNCIADA S. DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226731 FLAVIO ROGERIO G MATTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 239207 ENIDICE FATIMA WALTER CALDAS CIRURGIAO DENTISTA 27/04/88 18 6 9 L 5 L 6 239211 ARNALDO DE FRANCA CALDAS JUNIO CIRURGIAO DENTISTA 27/04/88 18 6 9 L 5 L 6 239264 MARIO BATISTA SOARES TEC DE LABORATORIO 27/04/88 18 6 9 F 5 F 6 239279 DULCE DOS ANJOS GONCALVES SIQU MEDICO 31/05/88 18 5 6 L 5 L 6 239317 MARIA INES TIMOTEO DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 28/04/88 18 6 9 L 5 L 6 239321 MARIA APARECIDA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 28/04/88 18 6 9 A 5 A 6 239336 CECY COSMO DE PAULA AUX DE ENFERMAGEM 19/05/88 18 5 17 B 5 B 6 239360 SONIA EVARISTO DE LIMA AUX DE LABORATORIO 28/04/88 18 6 9 A 5 A 6 239374 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO MEDICO 13/06/88 18 4 23 L 5 L 6 239393 DENISE PONTUAL GOMES DE MELO MEDICO 29/04/88 18 6 8 L 5 L 6 239408 MARIA DE FATIMA HOLANDA MONTEN MEDICO 26/05/88 18 5 11 L 5 L 6 239427 MARIA CAROLINA CASTRO PAASHAUS CIRURGIAO DENTISTA 29/04/88 18 6 8 L 5 L 6 239499 ANTONIO JOSE TADEU FIGUEIROA AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 5 B 6 239503 MARTA URSULINA DA SILVA TEC DE LABORATORIO 29/04/88 18 6 8 F 5 F 6 239518 VIRGINIA SOLANGE N NOVAIS ENFERMEIRO 29/04/88 18 6 8 K 5 K 6 239537 MARIA DE LOURDES MIRANDA BRAYN AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 5 B 6 239541 CARLOS ANTONIO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 29/04/88 18 6 8 B 5 B 6 239560 VANILSA CORREIA CIRURGIAO DENTISTA 29/04/88 18 6 8 K 5 K 6 239580 IZABEL CRISTINA DE AVELAR SILV ENFERMEIRO 29/04/88 18 6 8 L 5 L 6 239594 DELAGILDA MARANHAO SOUZA BANDE AUX DE ENFERMAGEM 28/04/88 18 6 9 A 5 A 6 239609 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE FRE ENFERMEIRO 02/05/88 18 6 4 L 5 L 6 239613 MARIA DO SOCORRO ALVES ALMEIDA CIRURGIAO DENTISTA 02/05/88 18 6 4 K 5 K 6 239647 RONALDO QUIRINO DANTAS AG DE CONTROLE SANITARIO 02/05/88 18 6 4 A 5 A 6 239666 MARIA ZENAIDE DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 5 A 6 239670 RAIMUNDO ROBERTO QUEIROZ PINHE MEDICO 02/05/88 18 6 4 L 5 L 6 239685 NADIA MARIA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 5 A 6 239690 LENITA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 B 5 B 6 239742 ALDA MARIA JUSTO ENFERMEIRO 02/05/88 18 6 4 L 5 L 6 239757 CELIA RAMOS DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 A 5 A 6 239761 OLINDINA SEVERINA BISPO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/05/88 18 6 4 B 5 B 6 239814 ROSARIO ANTUNES FONSECA LIMA ENFERMEIRO 03/05/88 18 6 4 L 5 L 6 239829 DILMA FRANCA DE AZEVEDO TEC DE LABORATORIO 03/05/88 18 6 4 F 5 F 6 239848 ROBERTO PEREIRA DE MELO CIRURGIAO DENTISTA 03/05/88 18 6 4 L 5 L 6 239867 AURINETE ANICETO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 03/05/88 18 6 4 B 5 B 6 239977 ARON COELHO DE MACEDO CIRURGIAO DENTISTA 04/05/88 18 6 3 K 5 K 6 240006 MARLUCE AVELINO LOPES DE SOUZA AUX DE LABORATORIO 04/05/88 18 6 3 A 5 A 6 240025 EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA ENFERMEIRO 04/05/88 18 6 3 L 5 L 6 240030 ERIVALDO ARAGAO NEVES AUX DE ENFERMAGEM 04/05/88 18 6 3 A 5 A 6 240044 MARIA DO CARMO MENEZES B DUART MEDICO 04/05/88 18 6 3 L 5 L 6 240063 DALVILENA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 04/05/88 18 6 3 B 5 B 6 240078 ECIENE ELIAS BARBOSA SILVA AUX DE LABORATORIO 04/05/88 18 6 3 A 5 A 6 240135 VERA LUCIA DE BARROS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 5 B 6 240154 ANTONIA MARIA DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 A 5 A 6 240169 VALDETE HIGINO GOMES AUX DE LABORATORIO 05/05/88 18 6 1 A 5 A 6 240173 JOANITA DOS SANTOS CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 A 5 A 6 240207 BLANDINA FATIMA GOUVEIA R GERM CIRURGIAO DENTISTA 05/05/88 18 6 1 L 5 L 6 240250 MERCIA MARIA BEZERRA DE ARAUJO AUX DE LABORATORIO 05/05/88 18 6 1 A 5 A 6 240264 PAULA GURGEL BISSOLI ENFERMEIRO 05/05/88 18 6 1 K 5 K 6 240279 NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA ENFERMEIRO 05/05/88 18 6 1 L 5 L 6 240283 MARLUCE SOUZA OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 5 B 6 240321 MARIA DE LOURDES MIGUEL DA SIL AUX DE ENFERMAGEM 05/05/88 18 6 1 B 5 B 6 240336 REGINA CELI LINO DE BRITO ENFERMEIRO 06/05/88 18 6 0 L 5 L 6 240340 CESAR BARROS DA SILVEIRA MEDICO 06/06/88 18 4 29 L 5 L 6 240355 LUCIA HELENA GUEDES E BEZERRA MEDICO 06/05/88 18 6 0 L 5 L 6 240360 ROSANGELA DE ALMEIDA BORNANN AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 A 5 A 6 240389 MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 06/05/88 18 6 0 F 5 F 6 240393 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE FR AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 5 B 6 240408 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA MEDICO VETERINARIO 06/05/88 18 6 0 L 5 L 6 240412 JOSE GOMES CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 5 B 6 240431 PAULO ROGERIO MAGALHAES BALTAR CIRURGIAO DENTISTA 06/05/88 18 6 0 K 5 K 6 240446 JOSEFA ANTONIA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 06/05/88 18 6 0 B 5 B 6 240465 GLAUCIMAR LUZIA BRASIL PEREIRA AUX DE EN 1873 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 26 FERMAGEM 06/05/88 18 6 0 A 5 A 6 240499 AMARA SUELY DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 08/05/88 18 5 29 B 5 B 6 240503 WANIA MARIA TEIXEIRA BORGES CIRURGIAO DENTISTA 09/05/88 18 5 28 K 5 K 6 240537 ISIS DE ANDRADE LIMA ABREU CIRURGIAO DENTISTA 05/05/88 18 6 1 K 5 K 6 240556 MARIA CYNTHIA BRAGA ARAUJO MEDICO 09/05/88 18 5 28 L 5 L 6 240613 IONE RODRIGUES CASTRO TEC DE LABORATORIO 10/05/88 18 5 26 G 5 G 6 240690 ANTONIO AUGUSTO BRITO SAMPAIO AG DE CONTROLE SANITARIO 11/05/88 18 5 25 B 5 B 6 240704 TEREZINHA VITORINO ARRUDA AUX DE ENFERMAGEM 11/05/88 18 5 25 A 5 A 6 240833 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ AUX DE ENFERMAGEM 16/05/88 18 5 21 B 5 B 6 240848 NADJA SIMONE CARNEIRO DA CUNHA MEDICO 16/05/88 18 5 21 L 5 L 6 240852 MARIA JOSE MACHADO CABRAL AG DE CONTROLE SANITARIO 16/05/88 18 5 21 A 5 A 6 240867 VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND MEDICO 16/05/88 18 5 21 L 5 L 6 240958 DENISE CRUZ CAMBOIM MEDICO 17/05/88 18 5 20 L 5 L 6 241131 PEDRO MIGUEL DOS SANTOS NETO SANITARISTA 18/05/88 18 5 19 L 5 L 6 241203 ANA LUCIA GONCALVES BRAZ AUX DE ENFERMAGEM 18/05/88 18 5 19 B 5 B 6 241256 ELIETE MARIA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 18/05/88 18 5 19 A 5 A 6 242415 MARIA JOSE DE LIMA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/05/88 18 5 11 B 5 B 6 242559 ELIAS BARCELOS DOS SANTOS AG DE CONTROLE SANITARIO 26/05/88 18 5 11 A 5 A 6 243942 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT MEDICO VETERINARIO 21/07/88 18 3 14 L 5 L 6 244130 EDUARDO JOSE SILVA PADRAO SANITARISTA 29/07/88 18 3 7 K 5 K 6 244460 JUSSARA JERONIMO GUIMARAES SOU MEDICO 19/08/88 18 2 16 L 5 L 6 244513 MARIA TEREZA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244528 LUIZA ANA SILVA BATISTA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244532 ELIANE MARIA DE BARROS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244547 TANIA MARIA DE LIMA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244551 JAIME JOAQUIM DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 5 NF 6 244566 SIMONE CONCEICAO GONCALVES AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 5 NF 6 244585 NOEMIA FRANCISCA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 5 NF 6 244590 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244638 IRISMAR PEREIRA AG DE SERV GERAIS 06/06/88 18 4 29 NF 5 NF 6 244657 EXPEDITO AMORIM DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244661 AMARA SOCORRO DE FIGUEIREDO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244676 IRENE MARTINS DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244680 MARIA NERICE GALDINO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244695 MARCOS ANDRE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244700 IRAN RAMOS DA PAIXAO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244714 MARIA DAS GRACAS CARDOSO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244729 CARLINDA LEOCADIA DE FREITAS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244733 ODILON CANDIDO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244752 JONAS CORREIA DE BRITO AG DE SERV GERAIS 15/06/88 18 4 20 NF 5 NF 6 244839 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS FISCAL DE HIGIENE 01/11/89 17 0 1 NA 4 NA 5 244881 ALBENE COELHO DE MENEZES LUCEN AG DE ADM GERA 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244900 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 244915 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245070 MARIA AUXILIADORA DE F LIMA PSICOLOGO 01/11/89 17 0 1 K 4 K 5 245099 FREDERICO DA SILVA FALCAO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245228 PAULO MURILO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245304 MANOEL ISAIAS COELHO NETO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245380 MARTA MARIA MENEZES DA SILVA MEDICO 01/11/89 17 0 1 L 4 L 5 245562 ANA VALERIA FERREIRA DE LIMA AG ADMIN 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245759 ALBANITA FERREIRA COSTA DESENHISTA 01/11/89 17 0 1 NM 4 NM 5 248045 MARGARETE SIMES NUNES AUX DE ENFERMAGEM 30/08/88 18 2 4 A 5 A 6 248098 ENOCK NOGUEIRA DE LUNA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/09/88 18 2 3 A 5 A 6 248140 GILMA CRISTINA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/09/88 18 2 3 A 5 A 6 248451 MUCIO BARTOLOMEU A DA S SPINEL AG DE CONTROLE SANITARIO 09/09/88 18 1 24 B 5 B 6 248576 ERLANDE JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 15/09/88 18 1 19 B 5 B 6 254510 LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP ENFERMEIRO 16/02/90 16 8 20 L 4 L 5 257620 EDVALDO DA SILVA SOUZA MEDICO 08/11/89 16 12 0 L 4 L 5 257634 MARIA DE F ALBUQUERQUE FEITOSA ENFERMEIRO 09/11/89 16 11 29 L 4 L 5 257649 CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR CIRURGIAO DENTISTA 09/11/89 16 11 29 K 4 K 5 257668 JOSIANE DE ARAUJO ALVARES PERE CIRURGIAO DENTISTA 14/11/89 16 11 24 L 4 L 5 257691 PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL MEDICO 10/11/89 16 11 27 L 4 L 5 257706 FERNANDA CORREIA TORRES ENFERMEIRO 10/11/89 16 11 27 L 4 L 5 257710 JOSE LUIZ GONCALVES FILHO AUX DE ENFERMAGEM 10/11/89 16 11 27 B 4 B 5 257725 ALBANICE FERREIRA DE LIRA AUX DE ENFERMAGEM 13/11/89 16 11 25 B 4 B 5 257759 VERONICA CRISTINA SPOSITO ANTO MEDICO 13/11/89 16 11 25 L 4 L 5 257778 MARIA ROSALINA FREITAS DA SILV AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 16 11 24 A 4 A 5 257945 JOSEANE DUARTE SILVA AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 16 11 24 B 4 B 5 258129 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 B 4 B 5 258148 GENY RANULFO SOARES AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 B 4 B 5 258262 ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS ENFERMEIRO 01/11/89 17 0 1 L 4 L 5 258349 GISLAIDE FEITOSA BRITO CIRURGIAO DENTISTA 16/11/89 16 11 21 K 4 K 5 258391 ADELAZIL BARBOSA FREIRE AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 16 11 21 A 4 A 5 258425 SUELI BARBOSA CANTO AUX DE ENFERMAGEM 21/11/89 16 11 17 B 4 B 5 258430 NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO AUX DE ENFERMAGEM 20/11/89 16 11 17 A 4 A 5 258482 VANIA DE ARAUJO MESQUITA CIRURGIAO DENTISTA 22/11/89 16 11 16 L 4 L 5 258540 MARIA DE FATIMA DE MELO GONCAL MEDICO 01/11/89 17 0 1 L 4 L 5 258994 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE MEDICO 27/12/89 16 10 11 L 4 L 5 259235 SUZANA Mª DO R BARROS B COSTA MEDICO 04/01/90 16 10 2 L 4 L 5 259379 JAIDETE ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 16 9 19 B 4 B 5 259383 VALDECIRA MARIA MACIEL DA S MO AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 16 9 19 B 4 B 5 259398 LUCIANA MARIA Q DA M SILVEIRA MEDICO 18/01/90 16 9 18 L 4 L 5 259417 MARLUCE DA SILVA PINTO AUX DE ENFERMAGEM 19/01/90 16 9 18 A 4 A 5 259508 VERA LUCIA DE BRITO SALES AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 16 9 12 B 4 B 5 259512 MARIA NATERCIA DE ANDRADE ARAU AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 16 9 12 A 4 A 5 259531 SANDRA CONCEICAO MARIA VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 25/01/90 16 9 12 L 4 L 5 259546 CIRLENE GRANGEIRO M. DE FARIAS ENFERMEIRO 25/01/90 16 9 12 L 4 L 5 259570 EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259584 DURCILENE MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259599 SHIRLENE ALVES ALHEIROS ENFERMEIRO 26/01/90 16 9 10 L 4 L 5 259603 MARIA DE Fª GONCALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259618 IZA GONCALVES RIBEIRO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259622 MARIA DAS NEVES SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259637 LINDALVA AVELINO GOMES AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 1874 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 27 16 9 10 B 4 B 5 259641 LENIRA VIEIRA E SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259656 RIVANISE RODRIGUES DANTAS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259660 VIOLETA MARIA BARROS DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259675 LUCIA MARIA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259694 ANA MARIA DE ALBUQURQUE SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259709 CACILDA SANTANA DA SILVA ENFERMEIRO 26/01/90 16 9 10 L 4 L 5 259728 MARIA DAS NUVENS B. DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259732 MARLEIDE FRANCISCO BRANDAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 B 4 B 5 259747 ESTELAIDIAS DA COSTA MEDEIROS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 16 9 10 A 4 A 5 259766 MARLI JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259770 PATRICIA MARIA C C DE ALBUQUER ENFERMEIRO 29/01/90 16 9 8 L 4 L 5 259785 ZELIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBR ENFERMEIRO 29/01/90 16 9 8 L 4 L 5 259790 TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE ENFERMEIRO 30/01/90 16 9 6 L 4 L 5 259804 BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259819 MARIA MADALENA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259823 HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 4 A 5 259838 ROSEMIRA ALVES CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259842 MARIA DA CONCEICAO A. DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 4 A 5 259857 NEIDE MELO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 A 4 A 5 259876 SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259880 SELMA MARIA NASCTº DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259900 LUCIRENE MARIA FERREIRA DE MEL AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259914 JAEL DE SOUZA LIMA PINHEIRO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259929 LADJANE FELIX DE AMORIM AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259933 SONIA FELIX DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 16 9 8 B 4 B 5 259952 ISANILDE FERREIRA CRUZ CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 16 9 6 K 4 K 5 259967 SIMONE AQUINO MENDES AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 4 B 5 259971 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 4 B 5 259986 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 16 9 6 K 4 K 5 259990 NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR MEDICO 30/01/90 16 9 6 L 4 L 5 260000 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CABR AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 B 4 B 5 260015 MARINALVA DE LIMA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 16 9 6 A 4 A 5 260068 MARIA HELENA FERREIRA DE C CAB MEDICO 30/01/90 16 9 6 L 4 L 5 260072 NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES ENFERMEIRO 31/01/90 16 9 5 L 4 L 5 260087 GERDA JUNCHETTI RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 31/01/90 16 9 5 L 4 L 5 260091 MARIA AMELIA SOARES DE MELO DU MEDICO 31/01/90 16 9 5 L 4 L 5 260144 NEIDE MARIA BATISTA DE OLIVEIR AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 16 9 5 A 4 A 5 260163 DIONISIO DE SOUZA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 16 9 5 B 4 B 5 260178 ROSA EMILIA CERQUINHO B DE OLI ENFERMEIRO 31/01/90 16 9 5 L 4 L 5 260269 FRANCISCA FERNANDA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 16 9 4 B 4 B 5 260288 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS ENFERMEIRO 01/02/90 16 9 4 K 4 K 5 260292 MIREIDE DO CARMO DE MELO ENFERMEIRO 01/02/90 16 9 4 L 4 L 5 260326 DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 16 9 4 A 4 A 5 260379 JOSE ANTONIO DE SA CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 16 9 4 L 4 L 5 260383 JAIMILSON CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 16 9 4 K 4 K 5 260398 LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALH ENFERMEIRO 02/02/90 16 9 4 K 4 K 5 260402 MARIA DE LOURDES BEZERRA DA CO AUX DE ENFERMAGEM 02/02/90 16 9 4 B 4 B 5 260417 GERCIMAR C. DE FRANCA ARRUDA ENFERMEIRO 02/02/90 16 9 4 L 4 L 5 260440 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA ENFERMEIRO 05/02/90 16 9 0 L 4 L 5 260455 DEBORA DE OLIVEIRA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/01/90 16 10 2 A 4 A 5 260489 TEREZA CRISTINA RAMOS AUX DE ENFERMAGEM 05/02/90 16 9 0 A 4 A 5 260493 CLEIDE DE PAULA ROCHA COSTA ENFERMEIRO 05/02/90 16 9 0 L 4 L 5 260531 CLAUDIA MENDES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 4 B 5 260546 ANA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 4 B 5 260550 KATIA BARBOSA RODRIGUES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 4 B 5 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 4 B 5 260570 MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 16 9 0 B 4 B 5 260656 MARIA JOSE DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 07/02/90 16 8 29 B 4 B 5 260713 LILIA MARIA AMORIM DE BRITO MEDICO 08/02/90 16 8 27 L 4 L 5 260823 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA AUX DE ENFERMAGEM 12/02/90 16 8 24 B 4 B 5 260838 LUIZ GERALDO ALBUQUERQUE CARVA CIRURGIAO DENTISTA 12/02/90 16 8 24 L 4 L 5 260857 HELOISA SOARES DIAS MEDICO 13/02/90 16 8 22 L 4 L 5 260876 NADJA MARIA JORGE ASANO MEDICO 13/02/90 16 8 22 L 4 L 5 260952 CARLOS JOSE PORTO DIAS MEDICO 16/02/90 16 8 20 L 4 L 5 260967 PAULO ROBERTO DE MENEZES GUEDE MEDICO 16/02/90 16 8 20 L 4 L 5 261007 MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO MEDICO 19/02/90 16 8 16 L 4 L 5 261083 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS ENFERMEIRO 16/02/90 16 8 20 L 4 L 5 261356 IRACEMA RAIMUNDO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/02/90 16 8 20 A 4 A 5 261944 RIZALDO DE FIGUEIREDO AUX DE ENFERMAGEM 15/05/90 16 5 21 B 4 B 5 261963 MARLY ARAGAO ALVES AUX DE ENFERMAGEM 16/05/90 16 5 21 A 4 A 5 262257 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA MEDICO 01/06/90 16 5 4 L 4 L 5 262807 JUBIRATAN JOSE DE ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM 12/07/90 16 3 23 A 4 A 5 264848 GILDERIZE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/08/90 16 2 6 B 4 B 5 264890 MARIA DA CONCEICAO M. OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 30/08/90 16 2 4 A 4 A 5 264905 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GOME MEDICO 30/08/90 16 2 4 L 4 L 5 264924 ZILVANZITA BEZERRA BRITO ENFERMEIRO 29/08/90 16 2 6 L 4 L 5 265112 AVANY BERMAN CIRURGIAO DENTISTA 06/09/90 16 1 28 L 4 L 5 265170 SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR ENFERMEIRO 11/09/90 16 1 23 K 4 K 5 265184 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAI MEDICO 11/09/90 16 1 23 K 4 K 5 265222 NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO ENFERMEIRO 12/09/90 16 1 22 L 4 L 5 265237 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGU MEDICO 12/09/90 16 1 22 K 4 K 5 265241 NATANAEL PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/09/90 16 1 20 B 4 B 5 265275 SUELY DE FATIMA SANTOS FREIRE ENFERMEIRO 14/09/90 16 1 19 L 4 L 5 265366 FERNANDA MARIA BELMIRO DA SILV ENFERMEIRO 20/09/90 16 1 14 K 4 K 5 265385 LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA CIRURGIAO DENTISTA 24/09/90 16 1 10 K 4 K 5 265590 JOSE WELSON FERNANDO NEVES AG DE CONTROLE SANITARIO 17/10/90 16 0 17 A 4 A 5 269118 EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO CIRURGIAO DENTISTA 16/05/91 15 5 21 K 4 K 5 269209 BEATRIZ BARBOSA SILVA XAVIER CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 K 4 K 5 269213 VERONICA MARIA BARROS CESARIO AUX DE ENFERMAGEM 16/05/91 15 5 21 A 4 A 5 269232 ALFREDO ROMULO ARAUJO PEREIRA CIRURGIAO DENTISTA 17/05/91 15 5 19 K 4 K 5 269251 GENILDA MARIA BERNARDES MARTIN AUX DE ENFERMAGEM 17/05/91 15 5 19 B 4 B 5 269285 REGILENE MARIA DE ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM 20/05/91 15 5 16 B 4 B 5 269361 MARINETE JOSE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 21/05/91 15 5 16 A 4 A 5 269376 EDITE DE SOUZA FERREIRA CIRURGIAO DENTISTA 21/05/91 15 5 16 L 4 L 5 269395 NEREIDE BOAVENTU 1875 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 28 RA ROCHA CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 K 4 K 5 269400 SUIANE SANTOS LEMOS CIRURGIAO DENTISTA 22/05/91 15 5 14 L 4 L 5 269414 MARIA INACIA DOS SANTOS SILVA AUX DE ENFERMAGEM 23/05/91 15 5 14 B 4 B 5 269429 SEBASTIAO CLEMENTE DA SILVA NE AUX DE ENFERMAGEM 27/05/91 15 5 10 A 4 A 5 269433 ALEXANDRE MAGNO CARDOSO AUX DE ENFERMAGEM 24/05/91 15 5 12 B 4 B 5 269510 ERINALDA AZEVEDO DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 27/05/91 15 5 10 A 4 A 5 269543 MARIA EDWIS EMILIO LINS MEDICO VETERINARIO 29/05/91 15 5 7 K 4 K 5 269558 ROGERIO HENRIQUES MENDES DE AR MEDICO VETERINARIO 29/05/91 15 5 7 L 4 L 5 269562 LEDA MARIA DOS SANTOS CALADO AUX DE ENFERMAGEM 29/05/91 15 5 7 B 4 B 5 269577 MYRIAN DE MAGALHAES M RAMOS MEDICO 29/05/91 15 5 7 L 4 L 5 269581 MARLY LUDMER MEDICO 29/05/91 15 5 7 L 4 L 5 269600 JEREMIAS NASCIMENTO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 4 A 5 269615 MARIA CANDIDO REIS AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 B 4 B 5 269620 VALDECIRA RAMOS PENA AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 4 A 5 269634 EDVALDINA PINTO DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 31/05/91 15 5 5 A 4 A 5 269649 TANIA SILVEIRA BANDEIRA DE ARU MEDICO 31/05/91 15 5 5 L 4 L 5 269653 MARILU CLEMENTINA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 03/06/91 15 5 3 B 4 B 5 269668 ANTONIA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 03/06/91 15 5 3 B 4 B 5 269759 SILVANA MONTEIRO DE MELO GUIMA MEDICO 04/06/91 15 5 1 L 4 L 5 269763 EDUARDO ANTONIO LAGES DE FARIA MEDICO 05/06/91 15 5 1 K 4 K 5 269778 VERA LUCIA FERNANDES AUX DE ENFERMAGEM 05/06/91 15 5 1 A 4 A 5 269801 TERESA CRISTINA CORREIA ENFERMEIRO 06/06/91 15 5 0 K 4 K 5 269840 JACQUELINE RODRIGUES DE OLIVEI CIRURGIAO DENTISTA 07/06/91 15 4 28 L 4 L 5 270031 SERGIO ROMERO DE ALMEIDA GOMES MEDICO 10/06/91 15 4 26 L 4 L 5 270213 LUCIA MARIA VANDERLEI CIRURGIAO DENTISTA 25/06/91 15 4 10 L 4 L 5 270926 MARIA VALERIA MENEZES ALBUQUER ENFERMEIRO 06/08/91 15 2 29 L 4 L 5 271076 CLARICE BERMAN HOROWITZ MEDICO 08/08/91 15 2 27 L 4 L 5 271100 MARIA EULALIA DE MOURA CORTE R MEDICO 08/08/91 15 2 27 L 4 L 5 271129 JOSEFA ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 08/08/91 15 2 27 A 4 A 5 271349 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 13/08/91 15 2 21 A 4 A 5 271463 JEANE CRISTINE DOS SANTOS FERR CIRURGIAO DENTISTA 15/08/91 15 2 20 L 4 L 5 271478 MARIA DE FATIMA BORBA BARBOSA MEDICO 16/08/91 15 2 18 L 4 L 5 271497 NERISE AMBROSIO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/08/91 15 2 18 B 4 B 5 271573 LINDOMAR MARIA DA CASTRO AUX DE ENFERMAGEM 20/08/91 15 2 14 B 4 B 5 271645 CARMEM MARIA PASSOS FEITOSA AUX DE ENFERMAGEM 23/08/91 15 2 12 A 4 A 5 271740 JANDUIR BEZERRA DA SILVA DIAS AUX DE ENFERMAGEM 28/08/91 15 2 7 B 4 B 5 271760 TELMA CURSINO DE MENEZES MEDICO 28/08/91 15 2 7 L 4 L 5 271975 MARIA DE FATIMA DE A. S.CUNHA ENFERMEIRO 02/09/91 15 2 2 L 4 L 5 272292 WALLACE ACIOLI DA SILVA MEDICO 19/09/91 15 1 15 L 4 L 5 342595 REGINALDO ANTONIO B. TEIXEIRA MEDICO 02/11/95 11 0 0 L 2 L 3 375869 MAGDALIA PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/11/96 10 0 0 B 2 B 3 377790 MARIA DOS REMEDIOS MENDES MEDICO 23/10/96 10 0 9 L 2 L 3 377804 MARIA DAS GRACAS DINIZ PSICOLOGO 31/10/96 10 0 0 L 2 L 3 378189 ROSEILDE SALES GOMES FISIOTERAPEUTA 01/11/96 10 0 0 L 2 L 3 378208 ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA MEDICO 11/11/96 9 11 25 L 2 L 3 378360 ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS NUTRICIONISTA 23/10/96 10 0 9 K 2 K 3 378428 UBIRANICE ALVES PEREIRA AUX DE ENFERMAGEM 31/10/96 10 0 0 B 2 B 3 378470 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 01/11/96 10 0 0 L 2 L 3 378504 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO MEDICO 31/10/96 10 0 0 K 2 K 3 378561 ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR PSICOLOGO 07/11/96 9 11 28 K 2 K 3 378595 MARILENE ELIAS DA SILVA MEDICO 01/11/96 10 0 0 L 2 L 3 378614 JOSANE FONSECA DE FREITAS MEDICO 04/11/96 9 12 2 L 2 L 3 378629 NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 04/11/96 9 12 2 K 2 K 3 378652 TANIA NUNES MOSSI PSICOLOGO 08/11/96 9 11 28 L 2 L 3 378671 ELIANE BARBOSA DE FARIAS PSICOLOGO 12/11/96 9 11 23 L 2 L 3 378743 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO 27/11/96 9 11 8 L 2 L 3 378815 MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE ASS SOCIAL 29/11/96 9 11 7 K 2 K 3 378820 MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE AR PSICOLOGO 16/12/96 9 10 20 L 2 L 3 378887 LINDALVA DA CONCEICAO CORREIA ASS SOCIAL 18/12/96 9 10 17 K 2 K 3 379022 ELINE CELIA DE L CONSERVA ASS SOCIAL 16/12/96 9 10 20 K 2 K 3 379037 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 06/01/97 9 9 29 K 2 K 3 379041 CRISTIANE FARIAS DE ARAUJO MEDICO 07/01/97 9 9 27 L 2 L 3 379060 MARCIA MARIA DE SOUZA GAIOSO PSICOLOGO 06/12/96 9 10 29 K 2 K 3 379094 JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN MEDICO 14/01/97 9 9 20 K 2 K 3 381052 JOAO JOSE SABINO AUX DE ENFERMAGEM 13/02/97 9 8 21 B 2 B 3 381177 ANA PAULA GOMES DO AMARAL AUX DE ENFERMAGEM 18/02/97 9 8 16 B 2 B 3 381928 MERCIA DA COSTA REGO MEDICO 05/04/97 9 6 29 K 2 K 3 382192 ELISETE CARDOSO DE ARAUJO ENFERMEIRO 01/04/97 9 7 4 L 2 L 3 382560 GERUSA DOS SANTOS DIAS ASS SOCIAL 21/05/97 9 5 14 L 2 L 3 382609 MARIA APARECIDA SENA DA SILVA ENFERMEIRO 20/05/97 9 5 14 K 2 K 3 383002 JOSE GENES SALES CAVALCANTI MEDICO 26/06/97 9 4 8 K 2 K 3 383017 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO MEDICO 01/07/97 9 4 3 L 2 L 3 385005 IRACI MOURA DA SILVA TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 25/07/97 9 3 9 F 2 F 3 385024 JOSE AMARO DA ROCHA JUNIOR FARMACEUTICO 01/08/97 9 3 2 L 2 L 3 385369 SILVANA DA SILVA FERNANDES ENFERMEIRO 25/08/97 9 2 7 L 2 L 3 385373 SUELI FERNANDES DA SOLEDADE AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 A 2 A 3 385388 JANIA FERREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 9 2 11 B 2 B 3 385540 ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 A 2 A 3 385612 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 9 2 11 B 2 B 3 385650 LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 19/08/97 9 2 14 B 2 B 3 385670 ROSILENE DE MELO GILES AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 9 2 14 B 2 B 3 385703 VERA MARIA SILVA SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 08/09/97 9 1 24 B 2 B 3 385718 NEUSA MARIA MENDONCA DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 9 2 3 A 2 A 3 385756 JOSEANE DE ASSUNCAO CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 29/09/97 9 1 3 A 2 A 3 385794 GLAUCE JOANISE DE CARVALHO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 9 2 3 B 2 B 3 385809 ARAO DA CUNHA ALMEIDA MEDICO 04/09/97 9 1 28 K 2 K 3 385885 MARGARETE ALVES DE FREITAS AUX DE ENFERMAGEM 03/09/97 9 1 28 B 2 B 3 385923 MARIA HELENA LINS T MONTEIRO MEDICO 02/09/97 9 2 0 L 2 L 3 391523 FLAVIA VIANA DE BARROS SANTOS CIRURGIAO DENTISTA 03/06/98 8 5 1 L 2 L 3 391580 JOSENICE CORREIA SOARES AUX DE ENFERMAGEM 01/06/98 8 5 3 B 2 B 3 391595 MARILICE F DE ALBUQUERQUE AUX DE ENFERMAGEM 03/06/98 8 5 1 B 2 B 3 391629 ANA CECILIA DINIZ DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 02/06/98 8 5 1 B 2 B 3 391633 LAURA MARIA NASCIMENTO DA SILV AUX DE ENFERMAGEM 04/06/98 8 5 0 B 2 B 3 391781 GERMANA TENORIO S DA ROCHA ASS SOCIAL 16/06/98 8 4 17 L 2 L 3 391834 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 09/06/98 8 4 24 B 2 B 3 391849 BETULIA PESSOA DE ARAUJO CIRURGIAO DENTISTA 15/06/98 8 4 19 K 2 K 3 391872 DAYSE MARIA SOUZA DE LIRA AUX DE ENFERMAGEM 10/06/98 8 4 24 B 2 B 3 391887 JOSE ROBERTO DA ROCHA FARIAS CIRURGIAO DENTISTA 10/06/98 1876 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 29 8 4 24 K 2 K 3 391944 MARIA ANUNCIADA DE OLIVEIRA FI AUX DE ENFERMAGEM 16/06/98 8 4 17 A 2 A 3 391959 LUZINETE FELICIANO SILVA AUX DE ENFERMAGEM 12/06/98 8 4 21 B 2 B 3 391963 FREDERICO JOSE T B BRANDAO CIRURGIAO DENTISTA 01/07/98 8 4 3 L 2 L 3 391978 PAULO FERNANDO DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 16/06/98 8 4 17 B 2 B 3 391982 PATRICIA M A UCHOA CAVALCANTI ENFERMEIRO 17/06/98 8 4 17 L 2 L 3 391997 MARIA AMANDA M P SOBREIRA NUTRICIONISTA 20/07/98 8 3 13 K 2 K 3 392037 MARIA DE LOURDES SILVA DE ARAU AUX DE ENFERMAGEM 06/07/98 8 3 27 A 2 A 3 392041 IRENILDA DA SILVA SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 08/07/98 8 3 25 A 2 A 3 392056 ARANY OLIVEIRA LIMA AUX DE ENFERMAGEM 19/06/98 8 4 15 A 2 A 3 392060 CELIA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/07/98 8 4 3 B 2 B 3 393052 KATHERINE SALES MACHADO MEDICO 24/08/98 8 2 9 K 2 K 3 393067 MILENA MOUTELIK AGUIAR DE AZEV MEDICO 28/08/98 8 2 5 K 2 K 3 393158 CLAUDIA DE MORAIS BARBOSA AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 2 A 3 393162 DIOGO FILIPE GOMES SANDE MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393200 MARIA ELBA BANDEIRA DE FARIAS MEDICO 27/08/98 8 2 5 L 2 L 3 393220 VANJA MARIA DE ARAUJO ROCHA AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 2 B 3 393234 IVANE MARQUES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 2 A 3 393249 MARIA JOSE M C E SOUZA MEDICO 26/08/98 8 2 7 K 2 K 3 393253 DARLENE DE OLIVEIRA CAVALCANTI AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 2 B 3 393268 ERMANO DE MELO ALVES MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393272 KATIA SIMONE DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 2 B 3 393291 EDINALDA FRANCISCA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 03/08/98 8 3 0 A 2 A 3 393325 MIDIAM LOPES MECEDO AUX DE ENFERMAGEM 03/08/98 8 3 0 A 2 A 3 393330 SILVIA MARINHO MARTINS ALVES MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393359 SILVIO HOCK DE PAFFER FILHO MEDICO 24/08/98 8 2 9 K 2 K 3 393378 ANA ELIZABETH FURTADO MAIA CIRURGIAO DENTISTA 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393382 MANOEL CARREIRO DE A JUNIOR MEDICO 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393397 MARIA CRISTINA DOS SANTOS LIMA AUX DE ENFERMAGEM 02/09/98 8 2 0 B 2 B 3 393440 ROSINI SANTANA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 2 A 3 393488 ANA AMELIA RODRIGUES DA MOTA FARMACEUTICO 24/08/98 8 2 9 K 2 K 3 393526 ROSANE PAULA DE SENNA SALLES TEC. DE VIGILANCIA SANITARIA 24/08/98 8 2 9 L 2 L 3 393545 SAMUEL DE OLIVEIRA FRANCA AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 A 2 A 3 393564 MARIA HELENA ALVES DA SILVA FI AUX DE ENFERMAGEM 01/09/98 8 2 0 B 2 B 3 393579 DEGIBEL ALVES SILVA AUX DE ENFERMAGEM 27/08/98 8 2 5 B 2 B 3 393583 GIANE DUARTE DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 24/09/98 8 1 8 B 2 B 3 393598 CLARICE BARBOSA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 28/08/98 8 2 5 A 2 A 3 393602 KERCIA DIANA LINS DE LIRA CIRURGIAO DENTISTA 01/09/98 8 2 0 L 2 L 3 393621 EDVANE DE SENA SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 2 B 3 393640 ELIZABETH MARIA DE ANDRADE AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 A 2 A 3 393655 NIVIA REGINA DE MORAIS COSTA AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 A 2 A 3 393674 CARLOS AUGUSTO DO COUTO COSTA MEDICO 27/08/98 8 2 5 L 2 L 3 393689 BETANIA ALVES PESSOA AUX DE ENFERMAGEM 26/08/98 8 2 7 B 2 B 3 393693 MARCILEIDE CARVALHO RODRIGUES AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 A 2 A 3 393770 GIVANILDA ALVES CARDOSO DA COS AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 B 2 B 3 393784 MARTHA GERMANA AGUIAR DO MONTE MEDICO 25/08/98 8 2 7 K 2 K 3 393799 JOANA D ARC CALDAS DE LIMA AUX DE ENFERMAGEM 31/08/98 8 2 2 A 2 A 3 393803 PEDRO CAVALCANTI LIRA MEDICO 19/10/98 8 0 13 L 2 L 3 393837 ILKA BRANDAO BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 01/09/98 8 2 0 K 2 K 3 393841 MARIA GORETI ALVES DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 25/08/98 8 2 7 B 2 B 3 393860 LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO MEDICO 27/08/98 8 2 5 K 2 K 3 393875 ZENAIDE DE H.MENEZES VALOIS AUX DE ENFERMAGEM 24/08/98 8 2 9 B 2 B 3 393970 JOSE RICARDO BEZERRA DE MELO TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 31/08/98 8 2 2 F 2 F 3 393985 CRISTINA MARIA I FERNANDES MEDICO 12/08/98 8 2 21 L 2 L 3 394059 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES AUX DE ENFERMAGEM 31/08/98 8 2 2 A 2 A 3 394063 SEVERINA SOLANGE TEIXEIRA BORB AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 21/09/98 8 1 10 G 2 G 3 394078 MARIA IZABEL DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 14/09/98 8 1 17 B 2 B 3 394116 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO MEDICO 01/09/98 8 2 0 L 2 L 3 394120 RINALVA TENORIO VAZ MEDICO 01/09/98 8 2 0 L 2 L 3 394140 JUDITH CASTRO MORAES GONCALVES MEDICO 04/09/98 8 1 28 K 2 K 3 394154 IVALDO FERREIRA DA SILVA TEC. DE VIGILANCIA SANITARIA 03/09/98 8 1 28 K 2 K 3 394188 BENVINDA MARIA COSTA MAGALHAES PSICOLOGO 17/09/98 8 1 15 L 2 L 3 394226 VALERIA DA SILVA TEXEIRA AUX DE ENFERMAGEM 10/09/98 8 1 21 B 2 B 3 394283 EDUARDO ALVES MOREIRA MEDICO 28/09/98 8 1 3 K 2 K 3 394340 ELIZABETE MARIA DE V GALINDO CIRURGIAO DENTISTA 14/09/98 8 1 17 L 2 L 3 394355 FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 05/10/98 8 0 27 A 2 A 3 394360 MARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA ASS SOCIAL 17/09/98 8 1 15 L 2 L 3 394374 LILIANE CARVALHO COSTA ASS SOCIAL 07/10/98 8 0 24 L 2 L 3 394412 NADJA ARGEMIRA V DA SILVA ASS SOCIAL 17/09/98 8 1 15 K 2 K 3 394427 JOSINETE LEAO BRASIL ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 14/10/98 8 0 18 F 2 F 3 394431 GISELE DE MELO SANTOS MEDICO 17/10/98 8 0 15 L 2 L 3 394446 VANIA CRISTINA DE LIMA FREITAS NUTRICIONISTA 23/09/98 8 1 8 L 2 L 3 394503 SUZANA CELE DE ARAUJO TEC DE LABORATORIO 23/09/98 8 1 8 G 2 G 3 394609 LUCIA HELENA MACEDO DOS SANTOS PSICOLOGO 30/09/98 8 1 1 L 2 L 3 394704 MONICA MARIA XAVIER BARBOSA TEC EM SANEAMENTO 29/09/98 8 1 3 F 2 F 3 394719 ROSANA MARIA DE SA L PEDROSA MEDICO 01/10/98 8 1 1 L 2 L 3 394757 HUMBERTO LUIZ LEAL MEDICO 19/10/98 8 0 13 L 2 L 3 394795 TACIANA ARTEIRO COSTA REIS CIRURGIAO DENTISTA 01/10/98 8 1 1 L 2 L 3 394814 REGINA COELI LIRA P DE ALMEIDA MEDICO 30/10/98 8 0 2 K 2 K 3 394852 GISELDA DE FATIMA VIEIRA WANIC NUTRICIONISTA 20/10/98 8 0 11 K 2 K 3 395002 FERNANDA PINHEIRO RODRIGUES TERAPEUTA OCUPACIONAL 20/10/98 8 0 11 K 2 K 3 395036 ANA CLAUDIA DOURADO CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 13/10/98 8 0 18 K 2 K 3 414704 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 21/03/01 5 7 14 K 1 K 2 414761 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN MEDICO 26/03/01 5 7 8 K 1 K 2 414780 MARLENE FERNANDES D DA SILVA MEDICO 28/03/01 5 7 7 K 1 K 2 414800 ANDREA MOURA DA NOBREGA MEDICO 16/04/01 5 6 18 K 1 K 2 414833 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN MEDICO 18/04/01 5 6 16 K 1 K 2 414848 MARLEIDE TENORIO DA SILVA MEDICO 23/03/01 5 7 11 K 1 K 2 414852 GILENE MARIA W. DA CUNHA MEDICO 18/04/01 5 6 16 K 1 K 2 414943 ADRIANA LEMOS R. DE BARROS MEDICO 23/03/01 5 7 11 K 1 K 2 414958 MARIA DO ROSARIO N. DE BARROS MEDICO 01/04/01 5 7 2 K 1 K 2 415074 IDELSE CRISTINA C.DE VASCONCEL MEDICO 07/04/01 5 6 27 K 1 K 2 415089 ANA ELIZABETH DE V. GOES MEDICO 15/04/01 5 6 19 K 1 K 2 415108 FABIOLA MARIA CUNHA DA SILVEIR MEDICO 05/04/01 5 6 29 K 1 K 2 415112 JOSILDA MARIA B DE M REGO MEDICO 09/05/01 5 5 24 K 1 K 2 417225 CYNTHIA MARIA DE O. CHACON MEDICO 18/04/01 5 6 16 L 1 L 2 417316 TADEU JOSE BRAGA TORRES MEDICO 08/04/01 5 6 26 K 1 K 2 418001 FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM MEDICO 16/04/01 5 6 18 K 1 K 2 418020 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM MEDICO 19/04/01 5 6 14 K 1 K 2 4 1877 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 30 18236 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS MEDICO 08/07/01 5 3 24 K 1 K 2 432998 ANA ELIZABETH M ROSA PONTES MEDICO 06/06/01 5 4 26 L 1 L 2 433004 ALCIONE MOES DE SOUZA MEDICO 03/06/01 5 4 29 K 1 K 2 433239 MARIA DO CARMO G C PORDEUS MEDICO 24/05/01 5 5 10 K 1 K 2 436018 GERCIANE QUEIROGA C. CHAGAS MEDICO 30/07/01 5 3 3 K 1 K 2 438192 CIBELE PELINCA DA COSTA MEDICO 24/07/01 5 3 9 K 1 K 2 438207 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO MEDICO 20/07/01 5 3 12 K 1 K 2 438250 MARCIA CRISTINA FRAGA SILVA MEDICO 22/08/01 5 2 9 K 1 K 2 440552 SAMUEL MELO DE ALENCAR MEDICO 01/10/01 5 1 0 K 1 K 2 461769 DARIO GERALDO DE A.ESPINDOLA MEDICO 02/04/02 4 7 1 K 1 K 2 461936 FLAVIA DE BARROS BORBA MEDICO 01/04/02 4 7 2 K 1 K 2 461974 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA TEC EM RADIOLOGIA 05/04/02 4 6 29 F 1 F 2 461989 TANIA MARIA ARAUJO FILGUEIRA MEDICO 25/04/02 4 6 9 K 1 K 2 462000 RENATO SOARES DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 06/04/02 4 6 28 F 1 F 2 462014 JOSE FERREIRA DA SILVA TEC EM RADIOLOGIA 02/04/02 4 7 1 F 1 F 2 462029 REJANE PEREIRA DE SOUZA TEC EM RADIOLOGIA 02/04/02 4 7 1 F 1 F 2 462033 RICARDO WELLINGTON NEVES DE AL TEC EM RADIOLOGIA 08/04/02 4 6 26 F 1 F 2 462382 ANTONIO CLEMENTE DASILVA MEDICO 26/04/02 4 6 8 K 1 K 2 530974 MARIA LUCIA CAVALCANTI CALABRI TEC DE NIVEL SUPERIOR 08/03/78 28 8 3 TNS8 TNS 9 531841 MARINALVA RIBEIRO CHAVES AUX DE SERV DE SAUDE 16/06/78 28 4 23 NF 8 NF 9 537840 MARIA MARTA DO NASCIMENTO AUX DE ADM GERAL 17/06/81 25 4 20 NF 7 NF 8 537869 CELIA LUCIA ALENCAR MARINHO FA AG DE SERV DE PESSOAL 15/06/81 25 4 23 NM 7 NM 8 537950 JOSE MANUEL DA SILVA TEC DE NIVEL SUPERIOR 26/05/81 25 5 12 TNS7 TNS 8 538186 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/07/81 25 3 8 NF 7 NF 8 539350 MARIZE GOMES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 28/04/82 24 6 10 NF 7 NF 8 540713 SEVERINA LINHARES CAVALCANTI DATILOGRAFO 28/05/82 24 5 11 NM 7 NM 8 542553 ALBERTO ANDRADE DE VASCONCELOS ASS DE ADM 27/02/84 22 8 11 NF 6 NF 7 544188 MARCIA CRISTIAN DE SOUZA MONTE TEC DE NIVEL SUPERIOR 01/08/84 22 3 4 TNS6 TNS 7 544632 ELISABETE JORGE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 10/08/84 22 2 25 NF 6 NF 7 544647 SORAIA DE MELO CAVALCANTI AG DE SERV DE PESSOAL 13/08/84 22 2 22 NM 6 NM 7 548920 JOAO HENRIQUE DE SOUZA TRIND ASS DE ADM 25/06/85 21 4 11 NF 6 NF 7 549175 CRISTIANNE ELIZABETH CORDEIRO TEC DE NIVEL SUPERIOR 12/07/85 21 3 25 TNS6 TNS 7 549228 TEREZA NEUMA DE A.ALENCAR ASS DE ADM 11/07/85 21 3 26 NF86 NF8 7 549539 MARIA DO CARMELO TORRES DE BAR TEC DE NIVEL SUPERIOR 10/07/85 21 3 27 TNS6 TNS 7 549945 ROSALINA DOS SANTOS RAFAEL DE OF ADMIN 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 550012 TANIA MARIA DA SILVA ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 553887 REINALDO MELO DA ROCHA AG DE SERV GERAIS 01/06/86 20 5 6 NF85 NF8 6 555416 ANA MARIA SILVA ALVES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 556518 TANIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 559335 ANA MARIA DA SILVA TORRES AG DE SERV GERAIS 04/05/87 19 6 4 NF 5 NF 6 560684 JOSECI ARAUJO FERNANDO AG DE SERV GERAIS 02/06/87 19 5 4 NF 5 NF 6 562046 JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO AG DE DEF DO PATRIM 07/07/87 19 4 0 NF85 NF8 6 564460 VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 564747 MERCIA RODRIGUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF 5 NF 6 564770 LUZINETE ANDRADE PEREIRA AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF 5 NF 6 565098 NORMA SUELY BELO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 06/05/88 18 6 0 NF 5 NF 6 565490 AURIDALVA FAUSTINO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 03/05/88 18 6 4 NF 5 NF 6 565561 STAEL VERA LUSTOSA GUERRA AG DE SERV GERAIS 10/05/88 18 5 26 NF 5 NF 6 565633 EDNIS NASCIMENTO VIDAL DA SILV AG DE SERV GERAIS 04/05/88 18 6 3 NF85 NF8 6 568910 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILV AG DE SERV GERAIS 30/03/90 16 7 7 NF 4 NF 5 568943 EUDSON FABIANO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 30/03/90 16 7 7 NF 4 NF 5 606414 BRUNO SANTOS LEIRIA DE ANDRADE MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606433 PAULO HENRIQUE COSTA RIETRA MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 606452 FLAVIA DA ROCHA FREITAS MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606471 FRANCISCA CARMEN T CABRAL MEDICO 05/08/02 4 2 26 K 1 K 2 606486 CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDR MEDICO 26/08/02 4 2 6 K 1 K 2 606490 EVADINALVA RATHGE RANGEL MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606505 JOSE GERALDO MACEDO VELOZO DA MEDICO 28/08/02 4 2 4 K 1 K 2 606524 JOAO CORREIA DA SILVA MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606577 MARIA DO CARMO DA S MONTEIRO MEDICO 01/09/02 4 1 29 K 1 K 2 606581 SILVIA OLIVEIRA BEZERRA MEDICO 29/08/02 4 2 3 K 1 K 2 606596 ERIKA CARDOSO DE V AUTRAN MEDICO 29/08/02 4 2 3 K 1 K 2 606600 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SO MEDICO 17/08/02 4 2 15 K 1 K 2 606620 JORGE SAMPAIO DE SOUZA LEAO MEDICO 29/08/02 4 2 3 K 1 K 2 606634 MARIA DA CONSOLACAO C BATISTA MEDICO 30/08/02 4 2 1 K 1 K 2 606649 CLEONUSIA BATISTA LEITE MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606653 KARLA PATRICIA T FERREIRA MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 606668 MARCIA VERONICA A DE BRITO MEDICO 31/07/02 4 3 2 K 1 K 2 606672 EDILZA JORDAO DE ANDRADE MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 606687 ROSALY MARIA B DE B CORREIA MEDICO 26/08/02 4 2 6 K 1 K 2 606706 ROBERTA SOUZA DA COSTA PINTO MEDICO 29/07/02 4 3 3 K 1 K 2 606710 SIMONE DA COSTA PINTO SOARES MEDICO 07/08/02 4 2 24 K 1 K 2 606730 MARIA ESTER GALVAO BRUNO DA CU MEDICO 30/08/02 4 2 1 K 1 K 2 606816 DAVID PLACIDO LOPES MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 606869 ANDREA DE MELO SANTOS MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606873 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO MEDICO 08/09/02 4 1 22 K 1 K 2 606888 VALDEMIR RODRIGUES DA SILVA MEDICO 31/08/02 4 2 0 K 1 K 2 606892 FATIMA DE LOURDES M.F.LIMA MEDICO 03/08/02 4 2 29 K 1 K 2 606907 NELIDA CAVALCANTI DE A LIMA MEDICO 30/08/02 4 2 1 K 1 K 2 606911 FRANCYLENE MALHEIROS C DE MACE MEDICO 31/08/02 4 2 0 K 1 K 2 606945 ALBA VALERIA NEGROMONTE NOGUEI MEDICO 13/08/02 4 2 18 K 1 K 2 607057 DENIA WALQUIRIA S DO NASCIMENT MEDICO 05/08/02 4 2 26 K 1 K 2 607061 ROSANA MARTA BRAZ COSTA MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 607080 TERESA CRISTINA VIEIRA MARTINS MEDICO 01/09/02 4 1 29 K 1 K 2 607133 ANA MARIA MELO MACHADO MEDICO 01/08/02 4 3 1 K 1 K 2 607152 GLILMA CARLA DE FARIA FONSECA MEDICO 27/08/02 4 2 5 K 1 K 2 607167 MARCIA CARVALHO DE MENEZES MEDICO 31/08/02 4 2 0 K 1 K 2 607186 MARCONI ARAGAO FLORENCIO MEDICO 01/09/02 4 1 29 K 1 K 2 607205 CLAUDIA RAQUEL ALCANTAR MANZI MEDICO 02/09/02 4 1 28 K 1 K 2 610910 MARIA DA CONCEICAO S BARBOSA MEDICO 16/10/02 4 0 14 K 1 K 2 658504 JACKELINE MARTINS SILVA AG ADMIN 16/04/01 5 6 18 NF 1 NF 2 1052 Servidores Serviços Públicos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 154421 EDSON PONTES DIAS OP DE APARELHO AUDIO V 31/01/78 28 9 9 NM 8 NM 9 154455 JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO ASS TEC. ADMINIST 01/02/78 28 9 8 NM 8 NM 9 154460 MILSON MARTINS DE LIMA AG DE ADM GERA 30/01/78 28 9 9 NF 8 NF 9 154675 RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS AG ADMIN 02/03/78 28 8 8 NF 8 NF 9 154804 JOSE SEABRA DA SILVA FILHO VIGIA 20/03/78 28 7 20 NM 8 NM 9 154933 CLEMENTE VALENCA DE QUEIROZ TEC DE CONTAB 10/04/78 28 7 0 NM 8 NM 9 157306 RILSON AGOSTINHO DA SILVA AG ADMIN 24/07/78 28 1878 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 31 3 14 NF 8 NF 9 159461 JOSE ANTONIO DOS SANTOS TRABALHADOR 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 185233 LUIZ BOMFIM DE BARROS VIGIA 01/07/81 25 4 6 NM 7 NM 8 193348 NEIDE BANDEIRA DE MELLO ASSIS AG ADMIN 13/04/82 24 6 26 NF 7 NF 8 194511 FATIMA MARIA NEVES DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 194583 WALTER PEREIRA DA SILVA VIGIA 26/04/82 24 6 13 NM 7 NM 8 195905 JOSE GONDIM DA SILVA ANDRADE F AG ADMIN 07/05/82 24 6 1 NF 7 NF 8 197817 PEDRO DE AGUIAR VIGIA 13/05/82 24 5 25 NM 7 NM 8 200231 EDINEUZA JOSE DE SOUZA LIMA TELEFONISTA 06/08/82 24 3 0 NF 7 NF 8 201170 JOSE ALBINO DE AZEVEDO VIGIA 12/08/82 24 2 25 NM 7 NM 8 206115 NIVALDO JOSE DA SILVA VIGIA 01/11/83 23 0 4 NM 6 NM 7 210463 EDIMILSON SEBASTIAO DE OLIVEIR VIGIA 19/07/84 22 3 18 NM 6 NM 7 210478 LUIZ GOMES DA SILVA VIGIA 19/07/84 22 3 18 NM 6 NM 7 210520 NILSON MOREIRA DA COSTA VIGIA 19/07/84 22 3 18 NM 6 NM 7 210569 EDILSON JOSE MACIEL GERMANIO VIGIA 23/07/84 22 3 13 NM 6 NM 7 210573 MIGUEL PEREIRA GOGGIN VIGIA 28/07/84 22 3 9 NM 6 NM 7 210592 ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA VIGIA 23/07/84 22 3 13 NM 6 NM 7 210721 EDUARDO CICERO SILVA BRAINER VIGIA 15/08/84 22 2 21 NM 6 NM 7 210903 ALEXANDRE JORGE LIRA PARAISO AG DE ADM GERA 06/09/84 22 1 28 NF 6 NF 7 218631 ORNAN MONTE DA SILVA ASS TEC. ADMINIST 10/04/85 21 6 27 NM 6 NM 7 218703 RICARDO JANEIRO DURAN VIGIA 12/04/85 21 6 26 NM 6 NM 7 27 Servidores Saneamento: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 158890 REGINALDO BARBOSA DA SILVA TRABALHADOR 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 1 Servidor Assistencia Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 155102 JOSEFA PEIXOTO BEZERRA BIOMEDICO 25/04/78 28 6 14 K 8 K 9 155868 EUDSON PINTO DA SILVA SOBRINHO TRABALHADOR 16/06/78 28 4 23 NF 8 NF 9 157382 SEBASTIAO DE SOUZA AG ADMIN 27/07/78 28 3 12 NF 8 NF 9 158340 FERNANDO MARTINS DE PAULA AG ADMIN 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 158651 ELISEU BELO DE ABREU VIGIA 09/08/78 28 2 29 NM 8 NM 9 159548 EXPEDITO VENTURA DE OLIVEIRA TRABALHADOR 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 159567 MANOEL PEDRO FILHO JARDINEIRO 05/09/78 28 2 2 NF 8 NF 9 179963 LUIS CARLOS DA SILVA AG DE ADM GERA 13/01/81 25 9 26 NF 7 NF 8 184533 JUCARA CHAVES SAMPAIO ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 25 7 7 NM 7 NM 8 185047 MONICA MARIA SOARES CARVALHO AG DE ADM GERA 08/06/81 25 4 29 NF 7 NF 8 193276 ROSANA GOMES DA SILVA TEC. DE DESENV SOCI 13/04/82 24 6 26 NU 7 NU 8 194071 EVERALDO JOSE SILVEIRA DE LIRA TEC DE RELACOES PUBLICAS 19/04/82 24 6 19 NU 7 NU 8 194856 LUIZ DE SOUZA CAMPELO AG ADMIN 27/04/82 24 6 12 NF 7 NF 8 195690 FRANCISCA DAS CHAGAS DE SANTAN AG ADMIN 06/05/82 24 6 3 NF 7 NF 8 196089 HELENA REJANE DE LIMA SOARES AG ADMIN 10/05/82 24 5 29 NF 7 NF 8 197123 JOAO CONSTANTINO DA SILVA AG ADMIN 26/04/82 24 6 13 NF 7 NF 8 200820 JOSEF FRANCISCO REISENBAUER AG DE ADM GERA 10/08/82 24 2 26 NF 7 NF 8 202397 MARIA JOSE SILVA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 203340 LUCINEIDE MARIA L BEZERRA AG DE ADM GERA 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 207422 SEVERINO DA SILVA AG ADMIN 04/07/85 21 4 2 NF 6 NF 7 209831 CELIA MARIA GOMES DO REGO CIRURGIAO DENTISTA 12/07/85 21 3 25 K 6 K 7 210133 EDILEUSA MARIA S DE M ARAUJO AG DE ADM GERA 09/03/84 22 7 29 NF 6 NF 7 210387 JOAO BRASIL DE SOUZA NETO VIGIA 01/06/84 22 5 6 NM 6 NM 7 210679 MARIA LINDACY F DA CUNHA ASS TEC. ADMINIST 08/08/84 22 2 28 NM 6 NM 7 226033 MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO FISCAL DE OBRAS E SERV 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 245558 IRENE SANTOS AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 564603 ELAINE DE PAULO LIRA AG DE SERV GERAIS 05/05/88 18 6 1 NF85 NF8 6 27 Servidores Administração: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 153592 PAULA QUIRINO DOS SANTOS TEC DE CONTAB 12/10/77 29 0 25 NM 8 NM 9 153774 ALMIR PEREIRA GOGGIN AG DE ADM GERA 31/10/77 29 0 5 NF 8 NF 9 153831 JERUZA MARIA DA SILVA OP DE MICROFILMAGEM 04/11/77 29 0 1 NM 8 NM 9 154273 MARIA DAS GRACAS M DE SOUZA AG ADMIN 29/12/77 28 10 11 NF 8 NF 9 154436 CARMEN LUCIA BASANTE AG ADMIN 30/01/78 28 9 9 NF 8 NF 9 154713 LUZINETE DE LIMA ARAUJO AG ADMIN 08/03/78 28 8 3 NF 8 NF 9 154732 IVANILDO NERY DE PAIVA FILHO AG ADMIN 09/03/78 28 8 2 NF 8 NF 9 154857 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEI ASS TEC. ADMINIST 30/03/78 28 7 10 NM 8 NM 9 155189 JOSE JERONIMO DO NASCIMENTO JARDINEIRO 04/05/78 28 6 5 NF 8 NF 9 155212 EDVALDO PEDRO DA SILVA TRABALHADOR 04/05/78 28 6 5 NF 8 NF 9 155265 LEONARDO DA SILVA SANTOS AG DE SERV GERAIS 19/05/78 28 5 21 NF 8 NF 9 155270 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV TRABALHADOR 19/05/78 28 5 21 NF 8 NF 9 155758 FRANCISCO BARBOSA DE LIMA TRABALHADOR 13/06/78 28 4 25 NF 8 NF 9 156902 MANOEL VIANA DA SILVA TRABALHADOR 26/06/78 28 4 13 NF 8 NF 9 156960 EMANOEL FERREIRA DA SILVA TRABALHADOR 27/06/78 28 4 11 NF 8 NF 9 157359 VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA TEC DE RELACOES PUBLICAS 25/07/78 28 3 13 NU 8 NU 9 157420 ANTONIO CARLOS PEDROSA LINS AG ADMIN 01/08/78 28 3 7 NF 8 NF 9 157970 MANOEL PORTO DE OLIVEIRA VIGIA 11/08/78 28 2 26 NM 8 NM 9 158025 IANE EMILIA DA COSTA PAZOS AG ADMIN 03/08/78 28 3 4 NF 8 NF 9 158192 KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNAND OP DE MICROFILMAGEM 10/08/78 28 2 28 NM 8 NM 9 158302 LEDA BARBOSA MELO AG DE ADM GERA 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 158867 LUIZA MARIA DAS CHAGAS AG DE ADM GERA 11/08/78 28 2 26 NF 8 NF 9 159586 SEVERINO CARNEIRO DA SILVA TRABALHADOR 12/09/78 28 1 24 NF 8 NF 9 159681 ANTONIO JOSE BRAZ DE SOUZA TRABALHADOR 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 159901 MARIA DE LOURDES DE O CAVALCAN ASS TEC. ADMINIST 11/09/79 27 1 25 NM 8 NM 9 160749 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OP. DE TERM. PROCES. DE DADO 16/04/79 27 6 23 NM 8 NM 9 161142 ELIANE MODESTO DE F MUSSALE AG ADMIN 01/05/79 27 6 9 NF 8 NF 9 182947 DANIEL DE AMORIM GUEIROS AG ADMIN 22/04/81 25 6 17 NF 7 NF 8 183059 MARIA CRISTINA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/02/81 25 8 27 NF 7 NF 8 183097 TANIA MARIA R ROCHA BARREIRA ASS TEC. ADMINIST 18/03/81 25 7 21 NM 7 NM 8 183140 GERLUCIA C DE BARROS CORREIA ASS TEC. ADMINIST 18/03/81 25 7 21 NM 7 NM 8 184241 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/04/81 25 7 7 A 7 A 8 184351 ELIZABETE PONTES DA SILVA AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184476 JACIRA ELISABETH DOS SANTOS AG ADMIN 01/04/81 25 7 7 NF 7 NF 8 184806 ELIANE MARIA DA R ALBURQUERQUE AG ADMIN 14/05/81 25 5 25 NF 7 NF 8 184940 MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA AG ADMIN 12/05/81 25 5 26 NF 7 NF 8 185051 MANOEL BEZERRA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/06/81 25 4 28 NF 7 NF 8 185449 JAIR CIRILO DA SILVA ASCENSORISTA 04/08/81 25 3 3 NF 7 NF 8 185745 LUCAS LEITE CABRAL FILHO AG DE ADM GERA 24/09/81 25 1 11 NF 7 NF 8 193553 WALDIR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193568 CID SANTOS DE MELO AG ADMIN 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193587 SANDRA ROGERIA COSTA CHACON AG DE ADM GERA 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 193773 MARIA JAIRA CARNEIRO DE ANDRAD AG ADMIN 15/04/82 24 6 23 NF 7 NF 8 193989 MARCOS ANTONIO DE A SANTOS AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 194158 EDSON JOSE DO NASCIMENTO AG ADMIN 19/04/82 24 6 19 NF 7 NF 8 1879 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 32 194234 JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO AG ADMIN 20/04/82 24 6 18 NF 7 NF 8 194401 JOSE MARCELO DA SILVA JARDINEIRO 23/04/82 24 6 15 NF 7 NF 8 194770 ELIETE LOURENCO DA SILVA ASS TEC. ADMINIST 27/04/82 24 6 12 NM 7 NM 8 195173 VIRGINIA DE FATIMA F DA SILVA SECRETARIO EXECUTIVO 29/04/82 24 6 9 NU 7 NU 8 195389 ANDRE LUIZ ASSIS DE MORAES ASS TEC. ADMINIST 03/05/82 24 6 5 NM 7 NM 8 195393 EDILSON FRANCISCO DE LIRA AG ADMIN 03/05/82 24 6 5 NF 7 NF 8 195910 ANA MARIA DE CARVALHO NUNES SOCIOLOGO 07/05/82 24 6 1 NU 7 NU 8 196055 DANIEL FREIRE DE MORAIS ASS TEC. ADMINIST 10/05/82 24 5 29 NM 7 NM 8 197214 ELENILDA MIRANDA SILVA AG ADMIN 17/05/82 24 5 21 NF 6 NF 8 197472 ANA LUCIA PERRELLI MONTEIRO SA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 198301 ALEXANDRE JOSE MATOS ALECRIM ASS TEC. ADMINIST 10/05/82 24 5 29 NM 7 NM 8 199547 ALMIR FARIAS DA HORA AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199810 KATIA CRISTINA VILELA NUNES AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 199839 HUMBERTO CORREIA LACERDA JUNIO AG DE ADM GERA 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 200083 EBENEZER FURTADO GUEIROS FILHO AG DE ADM GERA 26/07/82 24 3 12 NF 7 NF 8 200710 EDILSON FERREIRA DE BARROS AG ADMIN 10/08/82 24 2 26 NF 6 NF 8 200930 MARIA AUXILIADORA LEMOS DA SIL AG ADMIN 11/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201147 EDNA DE OLIVEIRA LEAL FREIRE ASS TEC. ADMINIST 12/08/82 24 2 25 NM 7 NM 8 201185 MARIA JOSE DE FATIMA MARQUES C AG DE ADM GERA 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201261 MARIA CAROLINA P DE CARVALHO BIBLIOTECARIO 10/08/82 24 2 26 NU 7 NU 8 201500 CASSIO VALERIO DE ANDRADE MELO ASS TEC. ADMINIST 13/08/82 24 2 24 NM 7 NM 8 201663 ROSA MARIA PAULINO DA SLVA AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201720 JOAO DE CASTRO BARRETO NETO ASS TEC. ADMINIST 16/08/82 24 2 21 NM 7 NM 8 201773 CINEIDE MARIA ARAUJO DE BARROS AG ADMIN 16/08/82 24 2 21 NF 7 NF 8 202071 MARIA DE FATIMA H DO REGO ASS TEC. ADMINIST 23/08/82 24 2 13 NM 7 NM 8 202287 MARIA DA CONCEICAO TAVARES E S AUX DE ENFERMAGEM 04/10/82 24 1 1 A 7 A 8 203302 HILDA MARIA DA SILVA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 04/10/82 24 1 1 NF 7 NF 8 206373 VANIA MARIA DE CARVALHO AG ADMIN 12/03/84 22 7 27 NF 6 NF 7 207035 MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GU AG ADMIN 24/05/83 23 5 15 NF 6 NF 7 210057 MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA AG ADMIN 15/03/84 22 7 24 NF 6 NF 7 210186 DULCE DOMINGUES DOS SANTOS AG ADMIN 19/03/84 22 7 19 NF 6 NF 7 210258 MARIA DAS DORES CONCEICAO DE O AG DE SERV GERAIS 23/03/84 22 7 15 NF 6 NF 7 210410 MOISES FERREIRA DOS SANTOS VIGIA 01/06/84 22 5 6 NM 6 NM 7 210812 EVODIA PAULA DE ALMEIDA AG DE ADM GERA 29/08/84 22 2 7 NF 6 NF 7 210870 SANDRA MARIA DA SILVA TELEFONISTA 05/09/84 22 1 29 NF 6 NF 7 211201 MARIA DA CONCEICAO N F RANGEL AG ADMIN 26/09/84 22 1 9 NF 6 NF 7 215427 MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA AG ADMIN 01/01/78 28 10 9 NF 8 NF 9 215503 EDINALDO MUNIZ TAVARES AG ADMIN 01/06/79 27 5 7 NF 8 NF 9 218316 CLAUDIA DA SILVA VIANA AG DE ADM GERA 08/04/85 21 7 0 NF 6 NF 7 218699 PEDRO PEREIRA DE FARIAS FILHO AG ADMIN 11/04/85 21 6 27 NF 6 NF 7 218890 PEDRO AMARO GOMES VIGIA 17/04/85 21 6 21 NM 6 NM 7 219001 MARCOS ANTONIO FERREIRA AG ADMIN 24/04/85 21 6 13 NF 6 NF 7 219069 NELMA LUCIA MARINHO GOUVEIA TEC DE CONTAB 09/05/85 21 5 29 NM 6 NM 7 219130 GUIDO SCHACHNIK MEDICO 24/05/85 21 5 13 K 6 K 7 219202 MARIA DAS MERCES O FERNANDES AG ADMIN 05/06/85 21 5 2 NF 6 NF 7 219399 GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 20/06/85 21 4 16 NF 6 NF 7 219547 REGINA REGIA PEREIRA DE BRITO ASS TEC. ADMINIST 01/07/85 21 4 6 NM 6 NM 7 219700 JUVITA BEZERRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 02/07/85 21 4 5 NF 6 NF 7 219729 MARILENE CARNEIRO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 03/07/85 21 4 4 NF 6 NF 7 219805 DAVI BASANTE ASS TEC. ADMINIST 03/07/85 21 4 4 NM 6 NM 7 219915 VANUZIA DA CONCEICAO A C DE MA AG ADMIN 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 219920 DINILSON FIGUEIREDO REIS ASS TEC. ADMINIST 08/07/85 21 3 28 NM 6 NM 7 219934 ALZIBERTO ALVES VAREDA FISCAL DE OBRAS E SERV 08/07/85 21 3 28 NF 6 NF 7 224011 MARIA VERONICA MERGULHAO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224026 ALEXANDRE RICARDO FIGUEREDO DO AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224193 ENELMA MARIA FERREIRA CASTANHA AG DE ADM GERA 10/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 224447 MARIA VERONICA BELAS REGIS AG ADMIN 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224686 SYDIA CABRAL PEDROSA AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224710 JORGE ATROCK JUNIOR AG DE ADM GERA 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224853 EDSON CARLOS DE SOUZA AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 224925 SONIA MARIA BERNARDINO DE SOUZ AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225022 ANAILTON BEZERRA DE MELO AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225041 MAURICEA MARIA DA SILVA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225080 CESIA MARIA DE ARAUJO LIMA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225128 EDSON CECILIO DE LIRA AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 225151 AGAPITO GOMES BEZERRA AG ADMIN 17/07/85 21 3 19 NF 6 NF 7 226234 NIVALDO GOMES MONTEIRO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226272 SILVANA MARIA LOPES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 226454 GENILDA MARIA PINHO AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 240738 ELENICE GUIMARAES NEGROMONTE MEDICO 12/05/88 18 5 25 K 5 K 6 244810 JOSE ANTONIO GOMES BEZERRA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245031 EVERILDO NUNES DA TRINDADE JUN AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245357 ROGERIO FRANCISCO DE MELO AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245505 EDINALVA IRACI DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245543 JOSUALDO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245634 PAULO JOSE DOS SANTOS AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 245653 EUDES DA SILVA OLIVEIRA AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 17 0 1 NF 4 NF 5 531268 MARIA AUXILIADORA WANDERLEY CU AG DE SERV DE PESSOAL 04/04/78 28 7 6 NM88 NM8 9 532279 ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA AUX DE ADM GERAL 10/08/78 28 2 28 NF 8 NF 9 537247 MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 16/03/81 25 7 24 NF 7 NF 8 537888 GILSON GOMES DE OLIVEIRA TEC DE NIVEL SUPERIOR 09/04/81 25 7 0 TNS7 TNS 8 540900 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/09/82 24 1 25 NF 7 NF 8 543162 ALCIONE PEREIRA DA SILVA ASS DE ADM 16/04/84 22 6 22 NF 6 NF 7 543990 VERONICA MARIA DE FRANCA AUX DE ADM GERAL 05/07/84 22 4 1 NF86 NF8 7 544044 TEREZINHA BENEDITO DE LIMA AG DE SERV DE PESSOAL 17/07/84 22 3 19 NM86 NM8 7 544169 JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO OF ADMIN 24/07/84 22 3 13 NM86 NM8 7 544173 TEONE NOGUEIRA DE MELO AUX DE ADM GERAL 26/07/84 22 3 10 NF 6 NF 7 544427 GILVANISE MARIA REIS AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 22 3 7 NM86 NM8 7 544852 GRECIA MARIA DE PADUA WALFRIDO AUX DE ADM GERAL 10/09/84 22 1 24 NF 6 NF 7 547340 LADJANE MARIA LOPES QUEIROZ AG DE SERV DE PESSOAL 30/04/85 21 6 8 NM86 NM8 7 547354 JOSE CARLOS DE AMARAL AUX DE ADM GERAL 30/04/85 21 6 8 NF86 NF8 7 547631 CARLOS ALFREDO LEITE RAMOS OF ADMIN 30/04/85 21 6 8 NM86 NM8 7 547737 CLINIO FRANCISCO DE OLIVEIRA OF ADMIN 09/05/85 21 5 29 NM 6 NM 7 547813 MARIA DE JESUS DE SANTANA OF ADMIN 06/05/85 21 6 1 NM 6 NM 7 548570 CARMEM DOLORES U. DE C.DE MELO 1880 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 33 AUX DE ADM GERAL 29/05/85 21 5 8 NF86 NF8 7 549304 EDJA MARIA BATISTA LEONARDO SEC DE UN ESCOLA 08/07/85 21 3 28 NM 6 NM 7 549907 GUILHERME PIRES TORRES ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550084 RINALDO FERREIRA DO NASCIMEN ASS DE ADM 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 550175 FATIMA APARECIDA B.DA SILVA OF ADMIN 12/07/85 21 3 25 NM 6 NM 7 550213 VALERIA SILVA DE BARROS OF ADMIN 08/07/85 21 3 28 NM 6 NM 7 555750 MARTA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 19 6 23 NF 5 NF 6 555990 MARIA RITA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 19 6 24 NF 5 NF 6 560010 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES AG DE SERV GERAIS 14/05/87 19 5 24 NF 5 NF 6 565136 JOZANE GALDINO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 09/05/88 18 5 28 NF 5 NF 6 565963 ALDINEA DE SANTANA SILVA AG DE SERV GERAIS 19/05/88 18 5 17 NF 5 NF 6 150 Servidores Cultura: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 155030 ALCIDEZIO ALVES DE ASSIS AG DE SERV GERAIS 16/04/78 28 6 23 NF 8 NF 9 184328 HELCIO DE OLIVEIRA SIVINI ASS TEC. ADMINIST 01/04/81 25 7 7 NM 7 NM 8 193520 MARCOS FERNANDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 195250 GERMANA PAES FREIRE TEC. DE DESENV SOCI 30/04/82 24 6 9 NU 7 NU 8 226014 SANDRA LUCIA FARIAS DE AZEVEDO AG DE ADM GERA 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 566280 MARIA APARECIDA GOMES AG DE SERV GERAIS 08/06/88 18 4 28 NF85 NF8 6 6 Servidores Ciencia e Tecnologia: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 182139 JOSE DE ASSIS P DE ALBUQUERQUE PSICOLOGO 01/12/80 25 11 8 K 7 K 8 193606 FERNANDO COSMO FERREIRA JARDINEIRO 14/04/82 24 6 24 NF 7 NF 8 2 Servidores Planejamento: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 155834 LOURIVAL BEZERRA DA SILVA VIGIA 16/06/78 28 4 23 NM 8 NM 9 157158 SATIRO JOSE CARLINI CHARAMBA AG DE ADM GERA 11/07/78 28 3 27 NF 8 NF 9 158499 MARIA DO SOCORRO M CRESPO AG DE ADM GERA 09/08/78 28 2 29 NF 8 NF 9 183408 ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL AG DE ADM GERA 01/09/78 28 2 6 NF 8 NF 9 186005 ANTONIO EUFRASIO FILHO ASS TEC. ADMINIST 01/10/81 25 1 5 NM 7 NM 8 194689 ALINE MARIA LUBAMBO LYRA PIRES TEC. DE DESENV SOCI 27/04/82 24 6 12 NU 7 NU 8 195852 ANGELA GABRIELE CAMPELO AG DE ADM GERA 07/05/82 24 6 1 NF 7 NF 8 197707 SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM AG ADMIN 13/05/82 24 5 25 NF 7 NF 8 197889 EDNILSON JOSE DA SILVA JARDINEIRO 13/04/82 24 6 26 NF 7 NF 8 200906 GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA AG DE ADM GERA 11/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 200982 ANTONIO ROCHA FARIAS AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 201989 LIDIA REGINA DA SILVA DIAS TEC DE CONTAB 18/08/82 24 2 19 NM 7 NM 8 211197 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/09/84 22 1 9 NF 6 NF 7 219260 MARIA NAZARE DE ARAUJO OLIVEIR AG DE SERV GERAIS 12/06/85 21 4 24 NF 6 NF 7 224284 CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA TEC. DE DESENV SOCI 10/07/85 21 3 27 NU 6 NU 7 224580 JOSE EDSON DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 3 26 NF 6 NF 7 224910 GILDA FILGUEIRA DE MENEZES AG ADMIN 09/07/85 21 3 27 NF 6 NF 7 225185 SEVERINO GOMES LEITE FILHO AG ADMIN 12/07/85 21 3 25 NF 6 NF 7 226086 MARIA IZABEL ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 5 4 NF 5 NF 6 244972 CLENIRA AIRES CAMARA DESENHISTA 01/11/89 17 0 1 NM 4 NM 5 245137 ELOIZA DE BARROS VITAL DESENHISTA 01/11/89 17 0 1 NM 4 NM 5 245730 NEI SILVA DO NASCIMENTO DESENHISTA 01/11/89 17 0 1 NM 4 NM 5 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO AG DE SERV GERAIS 24/05/85 21 5 13 NF 6 NF 7 549562 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA OF ADMIN 18/07/85 21 3 18 NM 6 NM 7 566481 WALDENICE VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 4 24 NF85 NF8 6 25 Servidores Turismo: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 134298 NANCY PERNAMBUCO SILVA AG DE ADM GERA 02/04/75 31 7 9 NF 8 NF 9 218904 MARIA EDUARDA FAZIO PSICOLOGO 16/04/85 21 6 22 K 6 K 7 225348 GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/85 21 4 10 NF 6 NF 7 565250 GLEUCY MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/05/88 18 5 21 NF 5 NF 6 4 Servidores Comunicação Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 157526 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS AG DE ADM GERA 07/08/78 28 3 0 NF 8 NF 9 159859 JOSE INALDO MENEZES ASS TEC. ADMINIST 05/07/79 27 4 4 NM 8 NM 9 185343 MARIA JOSE DA SILVA TEC. DE DESENV SOCI 01/07/81 25 4 6 NU 7 NU 8 185798 EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/10/81 25 1 5 NF 7 NF 8 200523 LENILDA GUEDES DA SILVEIRA BIBLIOTECARIO 10/08/82 24 2 26 NU 7 NU 8 201223 SORAYA MARIA W SERRA AG ADMIN 12/08/82 24 2 25 NF 7 NF 8 210736 HUMBERTO BEZERRA LIMA AG ADMIN 16/08/84 22 2 20 NF 6 NF 7 219752 LUCIENE FERREIRA DE LIRA AG ADMIN 03/07/85 21 4 4 NF 6 NF 7 245065 SANDRA COSTA CAVALCANTI ASS SOCIAL 01/11/89 17 0 1 K 4 K 5 9 Servidores Habitação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 201735 LOURDES ROSANA DE A.FERRAO AG ADMIN 16/08/82 24 2 21 NF 7 NF 8 210205 JORGILDO NORONHA DE ARAUJO ASS TEC. ADMINIST 19/03/84 22 7 19 NM 6 NM 7 2 Servidores Direitos Humanos: Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 218589 MARIA ADRIANIE CAVALCANTI FALC AG DE ADM GERA 10/04/85 21 6 27 NF 6 NF 7 219418 MARIZA SIMAO BARBOSA ASS TEC. ADMINIST 25/06/85 21 4 11 NM 6 NM 7 2 Servidores PORTARIA Nº. 2654 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados, direito adquirido, a contar de abril de 2007: Progressão Funcional Abril 2007 Educação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 203651 MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE AG DE ADM GERA 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203738 IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203742 MARIA ALVES GOMES AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203776 MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203780 HELENA CAVALCANTI TAVARES AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203795 JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203800 DARCI VIEIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203814 ANA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203848 ADACI DA SILVA AGUIAR AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203852 OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203871 CARLOS ROBERTO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203905 LEDA MARIA DA SILVA COUTINHO AUX DE ENFERM 17/01/83 24 2 19 A 7 A 8 203910 SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203924 ELIETE FERNANDES MACIEL AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203958 ARMENIA DA SILVA LIMA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203996 JANEIDE ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 205214 GILBERTO JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 205233 MARIA DALVA MELO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 N 1881 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 34 F 8 534090 MURILO CAVALCANTI HENRIQUE DOS OFICIAL ADMINIS 21/03/80 27 0 16 NM 8 NM 9 534119 ADEMIR DE LIMA FREITAS AG DE DEF DO PATRIM 28/03/80 27 0 9 NF88 NF8 9 541136 CLAUDOMIR ALVES DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 20/11/82 24 4 16 NF87 NF8 8 541174 ROSEVAL RODRIGUES DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 25/11/82 24 4 11 NF87 NF8 8 541193 MARCIANO ALVES DE MIRANDA AG DE DEF DO PATRIM 18/01/83 24 2 17 NF87 NF8 8 541208 MARCOS ANTONIO MONTEIRO AG DE DEF DO PATRIM 03/01/83 24 3 3 NF87 NF8 8 541299 MARIA MADALENA MARINHO DA SILV AG DE SERV GERAIS 08/02/83 24 1 27 NF 7 NF 8 541303 LUIZ CARLOS DE LIMA CABRAL AG DE DEF DO PATRIM 10/02/83 24 1 24 NF87 NF8 8 541318 JOSUEL DE FRANCA E SILVA AG DE SERV GERAIS 10/02/83 24 1 24 NF 7 NF 8 541322 MARIA HELENA AQUINO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/02/83 24 1 24 NF 7 NF 8 541337 DOMERINA FERNANDES DE MORAES O AG DE SERV GERAIS 17/02/83 24 1 18 NF 7 NF 8 541341 IVONETE PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 541360 MARCELO BENICIO BEZERRA AG DE DEF DO PATRIM 04/01/83 24 3 1 NF87 NF8 8 541375 UBIRATAN DE LIMA COSTA AG DE DEF DO PATRIM 09/02/83 24 1 25 NF87 NF8 8 541394 ALBA FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/02/83 24 1 24 NF87 NF8 8 541409 IVAN INACIO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 09/02/83 24 1 25 NF87 NF8 8 541413 ANGELITA ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 10/02/83 24 1 24 NF 7 NF 8 541428 YACACY BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/02/83 24 1 18 NF 7 NF 8 541432 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 17/02/83 24 1 18 NF 7 NF 8 541451 JACINEIDE DIAS DE BARROS AG DE SERV GERAIS 21/02/83 24 1 14 NF 7 NF 8 541485 NILDA MARIA SOARES AG DE SERV GERAIS 01/03/83 24 1 6 NF 7 NF 8 541490 IVALDO PAULO DE OLIVEIRA AG DE DEF DO PATRIM 01/03/83 24 1 6 NF87 NF8 8 541523 GILVAN JOSE DO NASCIMENTO AG DE DEF DO PATRIM 10/02/83 24 1 24 NF87 NF8 8 541538 NICEIA SOARES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 17/02/83 24 1 18 NF87 NF8 8 541557 ELIAS PEREIRA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 14/03/83 24 0 22 NF 7 NF 8 541576 RONALDO FLORES COUTO AG DE DEF DO PATRIM 01/03/83 24 1 6 NF87 NF8 8 541595 CICERA AMORIM DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 10/02/83 24 1 24 NF 7 NF 8 541600 JANETE BARBOSA GUSMAO AG DE SERV GERAIS 03/03/83 24 1 4 NF87 NF8 8 541614 CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 01/03/83 24 1 6 NF87 NF8 8 541629 CLAUDIO DA SILVA CIRINO AG DE SERV GERAIS 17/02/83 24 1 18 NF 7 NF 8 541633 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA AUX DE ADM GERAL 07/03/83 24 1 0 NF87 NF8 8 541648 ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA AG DE DEF DO PATRIM 01/03/83 24 1 6 NF87 NF8 8 541652 RONALDO JOSE DE ANDRADE AG DE DEF DO PATRIM 11/03/83 24 0 26 NF87 NF8 8 541667 AURENICE TRAJANO SOARES AG DE SERV GERAIS 04/03/83 24 1 2 NF 7 NF 8 541686 MARIA AUXILIADORA CELSO MART PSICOLOGO 01/03/83 24 1 6 K 7 K 8 541690 JORGE DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 24/02/83 24 1 10 NF87 NF8 8 541705 ALBERES GOMES DE SOUZA AG DE DEF DO PATRIM 25/02/83 24 1 10 NF87 NF8 8 541739 MARINETE LOPES MORAIS AG DE SERV GERAIS 15/03/83 24 0 22 NF 7 NF 8 541762 PAULO ALVES TENORIO CAVALCANTI AG DE SERV GERAIS 03/03/83 24 1 4 NF 7 NF 8 541800 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA AG DE DEF DO PATRIM 04/03/83 24 1 2 NF87 NF8 8 541868 LENILDO FONSECA DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 02/03/83 24 1 5 NF87 NF8 8 541891 MARIA VERONICA BORGES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/03/83 24 1 4 NF87 NF8 8 541910 ELIZABETE FELIPE DA PAZ AG DE SERV GERAIS 01/03/83 24 1 6 NF 7 NF 8 541978 EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN AG DE DEF DO PATRIM 01/03/83 24 1 6 NF87 NF8 8 542018 VALERIA CABRAL DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/03/83 24 0 22 NF 7 NF 8 542496 CARLOS GOMES DE LIMA TEC CONTABIL 02/01/83 24 3 4 NM87 NM8 8 550816 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S AUX DE ADM GERAL 30/12/85 21 3 5 NF 6 NF 7 550869 TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI TEC DE NIV SUPERIOR 06/01/86 21 2 29 TNS6 TNS 7 550926 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS TEC DE NIV SUPERIOR 01/03/86 21 1 5 TNS6 TNS 7 551038 SUELI PEDROSA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 11/12/85 21 3 25 NF 6 NF 7 551042 CLAUDENIS CARNEIRO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIM 11/12/85 21 3 25 NF86 NF8 7 551057 MARCOS ALEXANDRE DE MELO AG DE DEF DO PATRIM 12/12/85 21 3 23 NF86 NF8 7 551061 ANTONIA DAMIANA DE ANDRADE AG DE SERV GERAIS 11/12/85 21 3 25 NF 6 NF 7 551076 JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA AG DE DEF DO PATRIM 18/12/85 21 3 18 NF86 NF8 7 554261 MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 17/02/86 21 1 16 NF 6 NF 7 73 Servidores Saúde: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 179542 SONIA MARIA HONORATO CORREIA AUX DE ENFERM 01/04/80 27 0 4 B 8 B 9 205946 GILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 B 7 B 8 205950 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 B 7 B 8 205965 ANGELITA HENRIQUE DA SILVA AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 B 7 B 8 205999 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 A 7 A 8 206010 LAERCIO TAVARES DE ARAUJO JUNI MEDICO 25/02/83 24 1 10 L 7 L 8 206024 VANDA GALDINO DA COSTA AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 B 7 B 8 206039 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AUX DE ENFERM 01/03/83 24 1 6 A 7 A 8 206043 CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR AUX DE ENFERM 10/02/83 24 1 24 A 7 A 8 206062 CECILIA MARLETTI C DE AZEVEDO MEDICO 14/03/83 24 0 22 L 7 L 8 249773 AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO MEDICO VETERINARIO 17/11/88 18 4 18 L 5 L 6 250056 ADAHIRA MARQUES PEREIRA TEC.DE LAB CITOTECNI 28/11/88 18 4 6 F 5 F 6 250439 ANA CRISTINA CALDAS DE LUNA TEC.DE LAB CITOTECNI 26/12/88 18 3 9 F 5 F 6 272599 LAURA MARIA DA SILVA GUIMARAES AUX DE ENFERM 03/10/91 15 6 2 B 4 B 5 273523 VERONICA MARIA V DA COSTA MOUR TEC DE LAB 18/11/91 15 4 17 G 4 G 5 273629 MARLEIDE PARISIO DA SILVA TEC DE LAB 19/11/91 15 4 15 F 4 F 5 273633 VENUSIA BERNARDO DA SILVA TEC DE LAB 19/11/91 15 4 15 F 4 F 5 273648 MARIA EXPEDITA ALVES DOS SANTO AUX DE LAB 19/11/91 15 4 15 A 4 A 5 273652 MARIA APARECIDA F DO NASCIMENT AUX DE ENFERM 19/11/91 15 4 15 A 4 A 5 273686 ELIANE GIRAO DE SOUZA MEDICO 19/11/91 15 4 15 L 4 L 5 273705 EMANOEL ALVES DA SILVA TEC DE LAB 20/11/91 15 4 15 F 4 F 5 273762 SOLANGE DE SANTANA BRANDAO AUX DE ENFERM 21/11/91 15 4 13 B 4 B 5 273781 VERA MARIA GOMES DE MOURA SENA MEDICO 21/11/91 15 4 13 L 4 L 5 273815 MILTON BORBA PINTO FILHO MEDICO 22/11/91 15 4 12 L 4 L 5 273872 GILVANISE MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERM 25/11/91 15 4 10 B 4 B 5 273887 AUDICEIA PEREIRA DE ALBUQUERQU AUX DE LAB 25/11/91 15 4 10 A 4 A 5 273944 LILIANA LAURIA MEDICO 26/11/91 15 4 8 L 4 L 5 273997 ELIANE SALES DE ARAUJO TEC DE LAB 27/11/91 15 4 8 F 4 F 5 274003 ALOI LELIS SILVA DE OLIVEIRA AUX DE LAB 27/11/91 15 4 8 A 4 A 5 274022 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO AUX DE LAB 27/11/91 15 4 8 A 4 A 5 274037 MARIA JOSE BEZERRA GUIMARAES MEDICO 27/11/91 15 4 8 L 4 L 5 274219 MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL AUX DE ENFERM 29/11/91 15 4 6 A 4 A 5 274242 ARLINDA DA COSTA ARAUJO AUX DE ENFERM 29/11/91 15 4 6 B 4 B 5 274348 ELENICE ALVES RODRIGUES AUX DE ENFERM 29/11/91 15 4 6 B 4 B 5 274443 SONIA MEDEIROS DE MIRANDA B SI AUX DE ENFERM 03/12/91 15 4 1 B 4 B 5 274496 ANA MARIA SANTOS CRUZ TEC DE LAB 04/12/91 15 4 1 G 4 G 5 274500 ELIANE BARBOSA MENDES AUX DE ENFERM 04/12/9 1882 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 35 1 15 4 1 A 4 A 5 274515 MAURICEA COELHO DE SANTANA AUX DE ENFERM 04/12/91 15 4 1 B 4 B 5 274644 AURINETE SILVA ARETAKIS CORDEI TEC DE LAB 09/12/91 15 3 25 F 4 F 5 274659 GEISA MARIA CAMPOS DE MACEDO MEDICO 09/12/91 15 3 25 L 4 L 5 275310 ROSALIA ALVES P BARRETO BEZERR AUX DE LAB 13/12/91 15 3 22 A 4 A 5 275822 ANDREA IGLESIAS CAVALCANTI COU MEDICO 06/01/92 15 2 27 L 4 L 5 276279 EDNA MARIA GUEDES GONDIM TEC DE LAB 23/01/92 15 2 11 G 4 G 5 276389 KATIA DE ALMEIDA E SILVA AZEVE MEDICO 27/01/92 15 2 7 L 4 L 5 276427 VILMA MARCELINA DE MELO AUX DE LAB 28/01/92 15 2 5 A 4 A 5 276503 THEREZA CRISTINA MEDEIROS MEDICO 30/01/92 15 2 3 L 4 L 5 276632 MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE. TEC DE LAB 03/01/92 15 3 0 F 4 F 5 276647 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AUX DE LAB 04/02/92 15 1 28 A 4 A 5 276704 MONICA MARIA MOREIRA CAMPOS MEDICO 05/02/92 15 1 28 L 4 L 5 276742 MARISA FRANCELINO DA HORA AUX DE ENFERM 06/02/92 15 1 26 B 4 B 5 276757 DALVANI FERREIRA BATISTA AUX DE ENFERM 06/02/92 15 1 26 B 4 B 5 276852 FREDERICO JOSE SOARES PACHECO AG DE CONT SANIT 07/02/92 15 1 26 A 4 A 5 276867 ELIANE MARIA ANTUNES PIMENTEL MEDICO 07/02/92 15 1 26 K 4 K 5 277184 JACIRA GOLDSTEIN C DE P LOPES TEC DE LAB 13/02/92 15 1 19 F 4 F 5 277199 MARIA DE FATIMA GONDIM DE BRIT AG DE CONT SANIT 13/02/92 15 1 19 B 4 B 5 277328 LUIZ CLAUDIO ARRAES DE ALENCAR MEDICO 17/01/92 15 2 16 K 4 K 5 277370 JOZILDO BARBOSA DE SOUZA MEDICO 18/02/92 15 1 15 L 4 L 5 277419 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO AG DE CONT SANIT 19/02/92 15 1 14 B 4 B 5 277992 CELIA MORAIS DE ARRIBAS ENFERMEIRO 23/03/92 15 0 11 L 4 L 5 278009 SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA ENFERMEIRO 27/03/92 15 0 6 K 4 K 5 278161 MARIA DO SOCORRO DA SILVA ENFERMEIRO 01/04/92 15 0 2 K 4 K 5 278176 MARCELIA RODRIGUES DE VASCONCE AG DE CONT SANIT 02/04/92 15 0 0 A 4 A 5 278180 ALIETE MARIA LOPES DE OLIVEIRA AUX DE LAB 02/04/92 15 0 0 A 4 A 5 318515 MARIA SALETE CHAGAS DE ALMEIDA MEDICO 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318520 ANDREA ZACCHE DE SA MEDICO 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318591 KALINE MARIA MACIEL DE OLIVEIR MEDICO 19/12/94 12 3 15 K 3 K 4 318606 FABIANA MARKMAN MEDICO 06/12/94 12 3 27 L 3 L 4 318625 ALINETE NUNES DE ALENCAR ENFERMEIRO 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318630 ROBERTA LOBO DE MATTOS CANTINH MEDICO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 318644 ANTONIO LEMOS GUIMARAES NETO AUX DE ENFERM 30/11/94 12 4 3 B 3 B 4 318659 SERGIO RICARDO DE OL BANDEIRA CIRURGIAO DENTISTA 05/12/94 12 3 29 K 3 K 4 318663 ANDREA TORRES FERREIRA ENFERMEIRO 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 318678 OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO TEC. DE VIGIL SANIT 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318682 MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA TEC. DE VIGIL SANIT 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318773 MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANITARISTA 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318788 MONICA SZENBERG ENFERMEIRO 01/12/94 12 4 3 L 3 L 4 318792 TATIANA VILLARIM G DE TORRES TEC.DE LAB CITOTECNI 06/12/94 12 3 27 G 3 G 4 318826 ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA TEC. DE VIGIL SANIT 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 318830 JANETE COSTA ARAUJO ENFERMEIRO 30/11/94 12 4 3 L 3 L 4 319000 JOSEFA DA CONCEICAO OLIVEIRA TEC DE LAB 29/11/94 12 4 4 F 3 F 4 319014 ROBERTA VASCONCELOS MACEDO DO MEDICO 05/12/94 12 3 29 L 3 L 4 319048 ADRIANA GOMES DO MONTE ENFERMEIRO 01/12/94 12 4 3 L 3 L 4 319052 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA TEC DE ENFERM 29/11/94 12 4 4 F 3 F 4 319067 JANAINA PRAZERES DE MELO AUX DE ENFERM 05/12/94 12 3 29 B 3 B 4 319086 ANDRE LUIZ ARAUJO SARAIVA AUX DE ENFERM 01/12/94 12 4 3 A 3 A 4 319090 NANCY SENA DE LIRA TEC. DE VIGIL SANIT 29/11/94 12 4 4 L 3 L 4 319177 ELI ALVES DA SILVA TEC.DE LAB CITOTECNI 13/12/94 12 3 20 F 3 F 4 319181 LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO TEC. DE VIGIL SANIT 30/11/94 12 4 3 L 3 L 4 319215 DANIEL PEREIRA DA SILVA TEC DE ENFERM 30/11/94 12 4 3 F 3 F 4 319234 FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS N TEC DE ENFERM 30/11/94 12 4 3 G 3 G 4 319249 EDINEUZA MARIA DIAS NASCIMENTO TEC.DE LAB CITOTECNI 30/11/94 12 4 3 F 3 F 4 319272 VALDELICE BARBOSA LIMA ENFERMEIRO 01/12/94 12 4 3 L 3 L 4 319291 MARIA DE LOURDES S DE PAULA TEC DE ENFERM 30/11/94 12 4 3 F 3 F 4 319306 SERGIO MURILO DE RIBEIRO VIEIR FONOAUDIOLOGO 12/12/94 12 3 22 L 3 L 4 319330 YARA MARIA DA CRUZ SA BARRETO TEC. DE VIGIL SANIT 01/12/94 12 4 3 L 3 L 4 319359 VILMA LUIZA MELO DE SOUZA ENFERMEIRO 06/12/94 12 3 27 K 3 K 4 319363 KEILA VALENCA AZEVEDO MOTA MEDICO 19/12/94 12 3 15 K 3 K 4 319382 MARIA CRISTINA DA SILVA ENFERMEIRO 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 319401 LUCIANA DA SILVA BARROS AUX DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 B 3 B 4 319469 ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEI ENFERMEIRO 03/12/94 12 4 1 L 3 L 4 319473 HELENA CLAUDIA SALES RANGEL FARMACEUTICO 06/12/94 12 3 27 K 3 K 4 319488 JOSE ARAUJO HOLANDA FILHO MEDICO 20/12/94 12 3 13 K 3 K 4 319511 MARCELO PEREIRA LYRA TEC. DE VIGIL SANIT 05/12/94 12 3 29 K 3 K 4 319530 PATRICIA BEZERRA NEGROMONTE MEDICO 26/12/94 12 3 7 K 3 K 4 319550 CARMEM ELIZA CARVALHO PEIXOTO ENFERMEIRO 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 319564 MARIA DO CARMO BARBOSA DE GUSM AUX DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 B 3 B 4 319598 MONICA MARIA SANTOS BEZERRA ENFERMEIRO 09/12/94 12 3 24 L 3 L 4 319602 JULIO GOMES SALGUEIRO NETO CIRURGIAO DENTISTA 09/12/94 12 3 24 K 3 K 4 319621 RUTH LOPES DOS SANTOS AUX DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 B 3 B 4 319660 BETANIA MARIA SOARES TEC DE ENFERM 02/12/94 12 4 1 G 3 G 4 319674 GILCELY BATISTA DOS SANTOS TEC DE LAB 06/12/94 12 3 27 F 3 F 4 319689 MARIA HELENA NERY DE MELLO FONOAUDIOLOGO 02/01/95 12 3 0 L 3 L 4 319693 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA TEC EM SANEAMENTO 05/12/94 12 3 29 G 3 G 4 319708 EDJANE FLORENCIA CAMPOS ATEN.DE CONSULT DENT 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 319712 IVANIDA PEREIRA DA SILVA TEC DE ENFERM 05/12/94 12 3 29 G 3 G 4 319731 MARIA ALDINEIDE DA SILVA AUX DE ENFERM 12/12/94 12 3 22 B 3 B 4 319784 ROBERTHA RIFF GALVAO CIRURGIAO DENTISTA 06/12/94 12 3 27 L 3 L 4 319799 IVONISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA TEC DE ENFERM 04/12/94 12 3 29 G 3 G 4 319818 CLORISMAR SILVA LEMOS MEDICO 05/01/95 12 2 27 L 3 L 4 319822 MARIA SANDRA PEREIRA FERRAZ ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 319837 SUENEIDE BORGES MALHEIROS MEDICO 12/12/94 12 3 22 L 3 L 4 319841 MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA AUX DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 B 3 B 4 319856 SANDRA MARIA ALVES DE LIMA AUX DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 B 3 B 4 319947 NADJA REGINA TAVARES CAVALCANT MEDICO 02/01/95 12 3 0 L 3 L 4 319951 JOSILDA JOSEFA SILVA DO NASCIM ATEN.DE CONSULT DENT 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 319966 ILMA CRISTINA SILVA DO NASCIME ENFERMEIRO 02/12/94 12 4 1 L 3 L 4 319990 FERNANDO DA FONSECA E S. FILHO MEDICO 12/12/94 12 3 22 K 3 K 4 320000 ELIS REGINA SANTOS DE BRITO ATEN.DE CONSULT DENT 13/12/94 12 3 20 G 3 G 4 320014 EDNA BARBOSA SILVA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320029 LAUDINEA SOUZA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERM 12/12/94 12 3 22 B 3 B 4 320033 ESMERALDO RODRIGUES DE L. NETO ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320124 MARCIA FERNANDA SANTANA DE ALB TEC DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 F 3 F 4 320181 MARGARETE ROCHA CORTEZ ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 320200 MAYARD CARDOSO XAVIER MEDICO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320234 MARLI MARIA DA SILVA AUX DE ENF 1883 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 36 ERM 14/12/94 12 3 20 B 3 B 4 320249 VANUCIA WALDA LOPES DOS SANTOS ATEN.DE CONSULT DENT 16/12/94 12 3 18 F 3 F 4 320268 JANE MARIA DE OLIVEIRA PAIVA TEC DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 G 3 G 4 320287 ADRIANA LEMOS DE SANTANA TEC. DE VIGIL SANIT 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320325 MARIA DO CARMO GOMES DE ARAUJO ENFERMEIRO 14/12/94 12 3 20 K 3 K 4 320330 MARIA DE FATIMA GUEDES DA ROCH ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320359 JERUSA PEREIRA DA SILVA TEC DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 F 3 F 4 320363 CARMELITA JOSE GOMES ATEN.DE CONSULT DENT 16/12/94 12 3 18 F 3 F 4 320378 LUCINEIDE DIAS DO NASCIMENTO AUX DE ENFERM 13/12/94 12 3 20 B 3 B 4 320397 ADEILDA MARIA DIAS DOS SANTOS TEC DE ENFERM 06/12/94 12 3 27 G 3 G 4 320420 NEIDE RIBEIRO DO NASCIMENTO ENFERMEIRO 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320488 MARIA BETANIA B DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320492 MARIA CLAUDIA VIANA EDILMAR MEDICO 12/12/94 12 3 22 L 3 L 4 320511 CANDIDA MARIA R DOS SANTOS AUX DE ENFERM 15/12/94 12 3 18 A 3 A 4 320545 CLAUDIA MARIA A DE O MELO MEDICO 09/12/94 12 3 24 K 3 K 4 320583 ANA MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 19/12/94 12 3 15 L 3 L 4 320598 ROSA VIRGINIA ALVES VELLOSO ATEN.DE CONSULT DENT 22/12/94 12 3 11 F 3 F 4 320602 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCAN CIRURGIAO DENTISTA 14/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320640 ANA MARIA SILVA TAVARES ENFERMEIRO 08/01/95 12 2 25 L 3 L 4 320655 ROSANGELA MARIA S. DE OLIVEIRA ASS SOCIAL 19/12/94 12 3 15 L 3 L 4 320674 ARLENE MARCIA FONSECA PEREIRA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 320693 LEONCIO DIOGO MALTA DE SOUZA TEC EM SANEAMENTO 07/12/94 12 3 27 G 3 G 4 320708 FERNANDO ANTONIO WENCESLAU DO ENFERMEIRO 19/12/94 12 3 15 K 3 K 4 320712 VILMA ASSIS ROSA LIMA AUX DE ENFERM 23/12/94 12 3 11 A 3 A 4 320731 ANA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERM 13/12/94 12 3 20 A 3 A 4 320746 JUCYLEIDE FERNANDES POLICARPO AUX DE ENFERM 02/01/95 12 3 0 B 3 B 4 320765 MARIA ELIZA DA MOTA TEC. DE VIGIL SANIT 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320799 CLENES DE OLIVEIRA MENDES ATEN.DE CONSULT DENT 19/12/94 12 3 15 G 3 G 4 320803 CYBELLE DE OLIVEIRA MENDES ATEN.DE CONSULT DENT 14/12/94 12 3 20 F 3 F 4 320818 MARIA GORETTI DE M M BARBOSA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 320837 CONCEICAO DE F. DE ARAUJO MEDICO 21/12/94 12 3 13 L 3 L 4 320841 SORAIA MARIA DE SOUZA TEC. DE VIGIL SANIT 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320875 MONICA DA SILVA OLIVEIRA ASS SOCIAL 16/12/94 12 3 18 L 3 L 4 320880 RIDELANE VEIGA ACIOLI TEC. DE VIGIL SANIT 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320894 ISABEL MARIA LINDOSO ENFERMEIRO 15/12/94 12 3 18 L 3 L 4 320928 FATIMA RO DE JESUS BI DOS SANT ENFERMEIRO 02/01/95 12 3 0 L 3 L 4 320947 DALVA MA VIEIRA DE MELO ALBUQU MEDICO 04/01/95 12 2 29 K 3 K 4 320966 MEIRE APARECIDA N DE MELO LIMA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 320985 SONY MARIA DOS SANTOS SANITARISTA 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 320990 CARMEM LUCIA DOS ANJOS TEC. DE VIGIL SANIT 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 321006 HELIO EDSON DOS SANTOS TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 321010 MARIA DE FATIMA P DE BARROS TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 321030 MIRIAN DOMINGOS CARDOSO ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 321044 FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARAO TEC. DE VIGIL SANIT 12/12/94 12 3 22 L 3 L 4 321059 EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA MEDICO 07/12/94 12 3 27 L 3 L 4 321063 SELMA MARIA DOS ANJOS BRITO AUX DE ENFERM 15/12/94 12 3 18 A 3 A 4 321078 JACINEIDE PEDROSA DOS SANTO TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 321082 PAULO JOSE DA SILVA TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 G 3 G 4 321101 REMO DE CARVALHO E SILVA ATEN.DE CONSULT DENT 23/12/94 12 3 11 F 3 F 4 321116 MARILENE DA PAZ JUSTINA DE LIM AUX DE ENFERM 14/12/94 12 3 20 B 3 B 4 321120 TANIA MARIA DE A DOS ANJOS AUX DE ENFERM 04/01/95 12 2 29 B 3 B 4 321169 NOEMIA PAULO DA SILVA ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 321188 IONETE PEREIRA DE QUEIROZ CARN TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 F 3 F 4 321207 ANA PAULA MUNIZ DE MELO TEC DE ENFERM 07/12/94 12 3 27 G 3 G 4 321264 VALDIR BERNARDO DA SILVA TEC DE ENFERM 09/12/94 12 3 24 F 3 F 4 321279 JANDIRA AURELIANO DE ARAUJO BIOLOGO 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 321283 MARIA JOSE VIANA DA SILVA TEC. DE VIGIL SANIT 09/12/94 12 3 24 K 3 K 4 321302 MARIA GINA DA SILVA TEC DE ENFERM 09/12/94 12 3 24 F 3 F 4 321317 JURANDIR ALVES ALMEIDA JUNIOR TEC. DE VIGIL SANIT 09/12/94 12 3 24 K 3 K 4 321321 FRANCISCA MARGARETH S C SANTOS ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 321336 MARIA CASSIMIRA DA SILVA AUX DE ENFERM 30/12/94 12 3 4 A 3 A 4 321340 MARIA VALDETE DEOCLECIO DE SOU TEC DE LAB 13/12/94 12 3 20 F 3 F 4 321355 VALDECI FRANCISCA DE JESUS FIL AUX DE ENFERM 14/12/94 12 3 20 B 3 B 4 321360 ELIETE ELIAS CABRAL AUX DE ENFERM 16/12/94 12 3 18 B 3 B 4 321374 EMERSON DOS SANTOS TEC. DE VIGIL SANIT 09/12/94 12 3 24 K 3 K 4 321393 FABIANA DA SILVA ATEN.DE CONSULT DENT 14/12/94 12 3 20 F 3 F 4 321408 JANINE FERREIRA DA SILVA AUX DE ENFERM 13/12/94 12 3 20 B 3 B 4 321427 ALEXANDRE DE BARROS CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 19/12/94 12 3 15 L 3 L 4 321450 TEREZA CRISTINA ALVES DE PINHO ENFERMEIRO 16/01/95 12 2 16 L 3 L 4 321470 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA AUX DE ENFERM 14/12/94 12 3 20 B 3 B 4 321499 IRENE ADELINO DOS SANTOS ATEN.DE CONSULT DENT 15/12/94 12 3 18 F 3 F 4 321503 SUELI MARIA LEAL DA SILVA ENFERMEIRO 15/12/94 12 3 18 K 3 K 4 321522 LAURINEIDE BERENICE DE SOUZA ATEN.DE CONSULT DENT 15/12/94 12 3 18 F 3 F 4 321560 CARLOS FREDERICO C DA SILVA MEDICO 03/01/95 12 3 0 L 3 L 4 321580 ANA LUCIA ALVES DE SENA AUX DE ENFERM 19/12/94 12 3 15 B 3 B 4 321632 MARCIA VANDERLEI DA SILVA ATEN.DE CONSULT DENT 14/12/94 12 3 20 F 3 F 4 321651 EDLEUSA MARIA DE FREITAS AUX DE ENFERM 26/12/94 12 3 7 B 3 B 4 321666 MARIA ELOISA BARBOSA GUIMARAES TEC DE ENFERM 09/12/94 12 3 24 F 3 F 4 321690 SIMONE GOMES PASCOAL AUX DE ENFERM 14/12/94 12 3 20 B 3 B 4 321704 NAIR DE ALBUQUERQUE LIMA TEC DE ENFERM 09/12/94 12 3 24 G 3 G 4 321800 ANA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERM 04/01/95 12 2 29 B 3 B 4 321890 DALVANY DOS SANTOS SOUZA AUX DE ENFERM 28/12/94 12 3 6 A 3 A 4 321924 YSOLDA MAIA DE ALBUQUERQUE MEDICO 09/01/95 12 2 23 L 3 L 4 321943 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA TEC DE ENFERM 29/12/94 12 3 4 G 3 G 4 322074 DEISE MARIA COUTO DA SILVA TEC DE ENFERM 12/12/94 12 3 22 F 3 F 4 322112 ROBERTA QUINTINO DA LUZ AUX DE ENFERM 19/12/94 12 3 15 B 3 B 4 322131 RUTE GOMES NASCIMENTO ENFERMEIRO 13/12/94 12 3 20 K 3 K 4 322165 LUZINETE ANTONIO DOS SANTOS TEC DE ENFERM 12/12/94 12 3 22 G 3 G 4 322170 SIMONE LEAL BATISTA ENFERMEIRO 23/01/95 12 2 9 K 3 K 4 322184 MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO TEC. DE VIGIL SANIT 13/12/94 12 3 20 L 3 L 4 322199 SEVERINA CRISTINA P CAMARA ATEN.DE CONSULT DENT 19/12/94 12 3 15 F 3 F 4 322222 GILCELIA LOPES MARIANO TEC DE ENFERM 12/12/94 12 3 22 G 3 G 4 322237 ZILMA PEREIRA DOS ANJOS TEC DE LAB 14/12/94 12 3 20 G 3 G 4 322313 NADIA MARIA DE FREITAS TEC DE ENFERM 13/12/94 12 3 20 G 3 G 4 322328 WALTER FERREIRA DE OLIVEIRA TEC DE ENFERM 13/12/94 12 3 20 G 3 G 4 322390 VALERIA DE PAULA DO NASCIMENTO ENFERMEIRO 09/01/95 12 2 23 K 3 K 4 322423 MARILENE CABRAL DE MENDONCA AUX DE ENFERM 19/12/94 1 1884 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 37 2 3 15 B 3 B 4 323358 MARIA LUCIA SOUZA DE FRANCA AUX DE ENFERM 19/12/94 12 3 15 B 3 B 4 323381 ANDREA PATRICIA P DE SOUZA ENFERMEIRO 26/12/94 12 3 7 L 3 L 4 323415 VITORIA REGIA DE O RODRIGUES MEDICO 27/12/94 12 3 6 L 3 L 4 323434 MARIA TERESA C. B. ALBUQUERQUE AUX DE ENFERM 02/01/95 12 3 0 B 3 B 4 323487 CRISTINA MARIA DE O DO RAMO ENFERMEIRO 18/01/95 12 2 14 K 3 K 4 323726 ADRIANA MARIA R DE AMORIM MEDICO 23/01/95 12 2 9 L 3 L 4 323817 DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVE TEC. DE VIGIL SANIT 26/12/94 12 3 7 K 3 K 4 323874 SILVIO DE LIMA SOBREIRA TEC. DE VIGIL SANIT 25/01/95 12 2 7 K 3 K 4 324813 VALERIA GOMES DE SOUZA AUX DE ENFERM 05/01/95 12 2 27 B 3 B 4 324828 WILMA SILVA ARAUJO ENFERMEIRO 17/01/95 12 2 16 K 3 K 4 324851 LUCIENE MARIA DE SOUZA AUX DE ENFERM 28/12/94 12 3 6 B 3 B 4 325001 ANDREA MARIA SILVA DOS SANTOS AUX DE ENFERM 19/12/94 12 3 15 B 3 B 4 325016 ANTONIO CARLOS DA SILVA TEC DE ENFERM 26/12/94 12 3 7 F 3 F 4 325020 HELIO JOSE SALGADO TEC DE ENFERM 26/12/94 12 3 7 G 3 G 4 325035 ROSEMARY MARTINS DE LIMA ENFERMEIRO 26/01/95 12 2 7 K 3 K 4 326122 CARLA ADRIANA F LEAL DE ARAUJO MEDICO 09/12/94 12 3 24 L 3 L 4 327004 LUCILIA MARIA DUARTE MEDICO 18/01/95 12 2 14 L 3 L 4 327960 AMANDA MICHELLENE MUNIZ DA SIL MEDICO 20/03/95 12 0 13 L 3 L 4 328068 CLARICE SANTOS DA SILVA AUX DE ENFERM 24/03/95 12 0 9 B 3 B 4 329910 MARIA DE FATIMA DA SILVA ASS SOCIAL 28/03/95 12 0 6 L 3 L 4 395150 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE CIRURGIAO DENTISTA 11/11/98 8 4 21 L 2 L 3 395199 MITAEL SALES CAVALCANTI ESTATISTICO 12/11/98 8 4 21 NU 2 NU 3 395806 RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA MEDICO 13/12/98 8 3 20 L 2 L 3 395810 FATIMA MARIA F DE SANTANA MEDICO 16/12/98 8 3 16 L 2 L 3 395844 DANIELLE OLIVEIRA BIONE MEDICO 04/01/99 8 2 27 L 2 L 3 395897 FERNANDO CESAR FERREIRA JORGE MEDICO 10/01/99 8 2 21 L 2 L 3 395916 ADRIANA HELENA ARAUJO TAVARES MEDICO 15/01/99 8 2 16 K 2 K 3 395940 MARCIA ELISABETE D GUIMARAES MEDICO 18/01/99 8 2 14 L 2 L 3 395969 ANN CARDIM FALCAO MEDICO 27/01/99 8 2 5 L 2 L 3 396229 NANCY GOMES DE LIMA MEDICO 12/02/99 8 1 19 L 2 L 3 541872 MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 09/03/83 24 0 27 NF 7 NF 8 614222 MARIA DA CONCEICAO P DUTRA MEDICO 07/12/02 4 3 24 K 1 K 2 619076 MARCELA MARIA BARBOSA DA SILVA MEDICO 01/02/03 4 1 28 K 1 K 2 640688 CLAUDIA GOMES PEREIRA AUX DE ENFERM 21/01/03 4 2 9 A 1 A 2 641411 GISELLE PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERM 21/01/03 4 2 9 A 1 A 2 642513 RICARDO LUIZ DE F. FILHO AUX DE ENFERM 08/02/02 5 1 21 A 1 A 2 269 Servidores Assistencia Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 179538 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO AG ADMINIS 01/04/80 27 0 4 NF 8 NF 9 203886 NADIR RODRIGUES MACEDO AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 203890 VANIA MARIA DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 3 Servidores Administração: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 179045 MARCONDES JOSE NUNES DA SILVA AG DE ADM GERA 01/02/80 27 2 4 NF 8 NF 9 179394 LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOBREG AG ADMINIS 20/02/80 27 1 15 NF 8 NF 9 183738 SOLANGE NASCIMENTO DOS ANJOS COMUNICADOR SOCIAL 01/04/81 26 0 4 NU 7 NU 8 204605 ANDRE LUIZ DE FARIA MONTEIRO ASS TEC. ADMINISTRATI 17/03/83 24 0 19 NM 7 NM 8 319526 CLEIDE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERM 21/12/94 12 3 13 A 3 A 4 5 Servidores Planejamento: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 190865 SEVERINO MALHEIROS FILHO AG ADMINIS 01/03/82 25 1 6 NF 7 NF 8 191933 ADELCIO LIBANIO DA SILVA JARDINEIRO 30/03/82 25 0 7 NF 7 NF 8 194689 ALINE MARIA LUBAMBO LYRA PIRES TEC. DE DESENV SOCI 27/04/82 24 11 13 NU 7 NU 8 195852 ANGELA GABRIELE CAMPELO AG DE ADM GERA 07/05/82 24 11 3 NF 7 NF 8 197707 SANDRA MARIA AQUINO DE S C RAM AG ADMINIS 13/05/82 24 10 28 NF 7 NF 8 197889 EDNILSON JOSE DA SILVA JARDINEIRO 13/04/82 24 11 27 NF 7 NF 8 200906 GLAUCIA MARIA VILAR PEREIRA AG DE ADM GERA 11/08/82 24 7 28 NF 7 NF 8 200982 ANTONIO ROCHA FARIAS AG ADMINIS 12/08/82 24 7 27 NF 7 NF 8 201989 LIDIA REGINA DA SILVA DIAS TEC DE CONTABILIDADE 18/08/82 24 7 20 NM 7 NM 8 203761 TEREZA CRISTINA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 17/01/83 24 2 19 NF 7 NF 8 211197 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/09/84 22 6 10 NF 6 NF 7 211550 AMARO LUIZ DA SILVA AG ADMINIS 16/10/84 22 5 21 NF 6 NF 7 219260 MARIA NAZARE DE ARAUJO OLIVEIR AG DE SERV GERAIS 12/06/85 21 9 27 NF 6 NF 7 224284 CARMEM MARIA DE CASTRO E SILVA TEC. DE DESENV SOCI 10/07/85 21 8 29 NU 6 NU 7 224580 JOSE EDSON DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 11/07/85 21 8 27 NF 6 NF 7 224910 GILDA FILGUEIRA DE MENEZES AG ADMINIS 09/07/85 21 9 0 NF 6 NF 7 225185 SEVERINO GOMES LEITE FILHO AG ADMINIS 12/07/85 21 8 26 NF 6 NF 7 226086 MARIA IZABEL ALVES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/88 18 10 6 NF 5 NF 6 244972 CLENIRA AIRES CAMARA DESENHISTA 01/11/89 17 5 3 NM 4 NM 5 245137 ELOIZA DE BARROS VITAL DESENHISTA 01/11/89 17 5 3 NM 4 NM 5 245730 NEI SILVA DO NASCIMENTO DESENHISTA 01/11/89 17 5 3 NM 4 NM 5 533199 REINALDO JOSE DE ARAUJO FILHO OFICIAL ADMINIS 22/02/79 28 1 14 NM88 NM8 9 548384 MAURO DE MIRANDA FILHO AG DE SERV GERAIS 24/05/85 21 10 15 NF 6 NF 7 549562 MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA OFICIAL ADMINIS 18/07/85 21 8 21 NM 6 NM 7 566481 WALDENICE VIEIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/06/88 18 9 27 NF85 NF8 6 25 Servidores Turismo: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 134298 NANCY PERNAMBUCO SILVA AG DE ADM GERA 02/04/75 32 0 6 NF 8 NF 9 189459 MARTA MOREIRA REIS AG ADMINIS 15/12/81 25 3 22 NF 7 NF 8 218904 MARIA EDUARDA FAZIO PSICOLOGO 16/04/85 21 11 24 K 6 K 7 225348 GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/85 21 9 13 NF 6 NF 7 565250 GLEUCY MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 16/05/88 18 10 23 NF 5 NF 6 5 Servidores Comunicação Social: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 157526 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS AG DE ADM GERA 07/08/78 28 8 3 NF 8 NF 9 157841 KATIA REGUEIRA DE BARROS LIMA COMUNICADOR SOCIAL 11/08/78 28 7 28 NU 8 NU 9 159859 JOSE INALDO MENEZES ASS TEC. ADMINISTRATI 05/07/79 27 9 5 NM 8 NM 9 182378 IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA COMUNICADOR SOCIAL 29/04/81 25 11 12 NU 7 NU 8 185343 MARIA JOSE DA SILVA TEC. DE DESENV SOCI 01/07/81 25 9 9 NU 7 NU 8 185798 EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/10/81 25 6 6 NF 7 NF 8 6 Servidores Habitação: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 190960 RAIMUNDO TAMARINDO E SA AG DE ADM GERA 10/03/82 25 0 27 NF 7 NF 8 201735 LOURDES ROSANA DE A.FERRAO AG ADMINIS 16/08/82 24 7 23 NF 7 NF 8 210205 JORGILDO NORONHA DE ARAUJO ASS TEC. ADMINISTRATI 19/03/84 23 0 17 NM 6 NM 7 3 Servidores Diretos Humanos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Niv Atual Expr8 Step 218589 MARIA ADRIANIE CAVALCANTI FALC AG DE ADM GERA 10/04/85 21 12 0 NF 6 NF 7 219418 MARIZA SIMAO BARBOSA ASS TEC. ADMINISTRATI 25/06/85 21 9 13 NM 6 NM 7 564273 JAIME MARCELINO DA SILVA ASS DE ADM 21/03/88 19 0 13 NF 5 NF 6 3 1885 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 38 Servidores PORTARIA Nº. 2655 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 129/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANTÃO MARCELO LEÃO DE ATHAYDE CAVALCANTI, como Conselheiro Titular e IVAN SAMICO, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para o biênio 2007/2008. PORTARIA Nº. 2656 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 130/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ZÉLIA DUARTE COSTA, como Conselheiro Titular e AMARO GOMES DA SILVA, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para o biênio 2007/2008. PORTARIA Nº. 2657 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Albani Gomes da Silva 68.946-4 Prof.I 12/08/2008 Ana Lúcia Martins Maturano 68.846-8 Prof. I 12/08/2008 Ana Silvia de Carvalho Silva Nino 68.964-6 Prof. I 08/08/2008 Andréa Cristina de Oliveira Barros Silva 68.879-8 Prof. I 18/08/2008 Aurilúcia Tenório da Cruz 69.077-5 Prof. I 12/08/2008 Denise Albuquerque de Souza 66.950-8 Prof. I 13/05/2008 Elisângela de Oliveira Silva 68.866-9 Prof. I 10/08/2008 Fátima Alves Reis Justo 68.930-1 Prof. I 14/08/2008 Jania Maria de Melo 68.831-0 Prof. I 07/08/2008 Keila Virginia de Lima Monteiro 69.142-2 Prof. I 03/08/2008 Lélia Cavalcante de Vasconcelos 68.817-6 Prof. I 31/07/2008 Maria Betânia Barreto de Araújo 68.984-7 Prof.I 17/08/2008 Maria Luisa da Silva 68.810-4 Prof. I 16/08/2008 Milca Adelina da Rocha 68.865-4 Prof. I 09/08/2008 Miriam Maria Viana 68.944-5 Prof. I 14/08/2008 Severina Zita Gonçalves Salvador 69.039-2 Prof. I 08/08/2008 Solange Duarte Chalegre 69.102-0 Prof. I 13/08/2008 Tereza Ferreira Barros dos Santos 69.012-0 Prof. I 10/08/2008 Verônica Pereira Machado 68.863-5 Prof I 13/08/2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 1110 DE 17 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.08316.0.05, com base no Parecer nº 1220/2005 e o Encaminhamento nº 471/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes a remuneração do cargo efetivo, a servidora MARIA HELENA BEZERRA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.894-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2352 DE 30 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 815/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ELINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 38.879-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº 23.865-5, que se encontra em gozo de licença do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por 10 (dez) dias, no período de 21 a 25 de julho e de 28 de julho a 01 de agosto de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0712.0012. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA N.º 2314 DE 25 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 908/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Dispensar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, e designar AURIMINES DE ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº 24.982-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0712.0012. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA N.º 2313 DE 25 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 909/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Dispensar, ANA RITA MORAIS LEIMING, matrícula nº 23.851-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária/DGAT, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº 23.859-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0712.0012. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1867 DE 20 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.93901.7.05, com base no Parecer n.º 752/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e no artigo 29, Incisos I e III, Alínea 'c', da Lei Municipal nº16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Sr. AMARO IDALINO DA SILVA, viúvo, CPF nº 327.267.324-53, DARINNE JOSEFA DA SILVA e DAPHYNE DA SILVA, filhas menores, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), dividido em 03 (três) cotas iguais, que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 55.294-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3245 DE 14 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.17307.0.05, com base no Parecer nº 1.214/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001 e artigo 29, Inciso I e III da referida Lei, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO BRAZ DE MELO, Sra. GERALDINA MESSIAS DE MELO, viúva, CPF nº 172.038.644-72, e BARTIRA MESSIAS DE MELO, filha, no valor de R$ 300,00 ( trezentos reais), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 12.972-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 19 de setembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1056 DE 17 DE 06 DE 1994 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no ofício nº 906/94 da Secretaria de saúde , anexo no mesmo o laudo medico nº 878/94, o disposto no artigo 69, inciso 1º , parágrafos 1º, 2º e 5º da Lei nº 15.127/88, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso I , da Constituição da 1886 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 39 República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o funcionário JOSÉ TAVARESA FILHO, jardineiro, matricula nº 19319-0,com a seguinte composição - Na - 4 ...........................................59.70 URV´s Comp. Salarial mínimo ............. 5, 09 URV´s Quinquênios 02 (dois) .......... 6,48 URV´s Total: ............................................ 71,27 URV´s João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 2475 de 08 de agosto de 2008, do Diário Oficial nº 90 de 09 de agosto de 2008, referente a servidora RENATA DE VASCONCELOS PESSOA, matrícula nº 40.786-9, Onde se lê: ' RENATA DE VASCONCELOS PESSOA GALINDO RAMOS'. Leia-se: 'RENATA DE VASCONCELOS PESSOA'. Na Portaria nº 2482 de 11 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 91 do dia 12 de agosto de 2008. RPA 01 ONDE SE LÊ: Paula Maria Silva Santos, mat. 54.296-0 do GM-12 para GM-13 a partir de 10/03/2008 LEIA-SE: Paula Maria Silva Santos, mat. 54.296-0 do GM-13 para GM-14 a partir de 10/03/2008 RPA 03 ONDE SE LÊ: Elizangela Sampaio Freire, mat. 66.707-0 do GM-01 para GM-02 a partir de 06/08/2007 LEIA-SE: Ana Paula de Farias, mat. 66.707-0 do GM-01 para GM-02 a partir de 16/01/2008 PORTARIA Nº 2588 de 18 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 94 Onde se lê: ...13 de dezembro de 2008. Leia-se: ...13 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 2556 de 15 de agosto de 2008, publicada no DOM nº 93 Onde se lê: ...13 de dezembro de 2008. Leia-se: ...13 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1887 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07128380/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07128380/04 RECORRENTE: ALIADA JÓIAS / COMÉRCIO E INDUSTRIA BRAEL RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 275/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Instalação de revestimento luxalon sem licença contrariando o disposto no Art.174, item II da Lei nº 7.427/61, Art.10, item V da Lei nº 13.957/79 e Art.241, item II da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07449270/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07449270/03 RECORRENTE: IGREJA BATISTA DE CAJUEIRO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 276/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1819/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1819/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 277/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º inciso VI, X, 22,parágrafo único do CDC Art.37 e Art.95 da Resolução nº456/2000 da ANEEL. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 262/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 262/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 278/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º inciso VI, X, 39, V - 22, do CDC Art.37 §6º da c. f e Arts.72 e 95 da Resolução 456 da ANELL.Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 753/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 753/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 279/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º, VI, VII, X, Art.39, inciso V, VI, Art.51, inciso IV, VI, XV, do CDC e Art.2º inciso XXI da Resolução 456/2000 da ANEEL.Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 827/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 827/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 280/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Art.22, parágrafo único, e incisos I, IV, V , XV, XVI, ART.39 IV, V, Art.6º IV, VI do CDC Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 1888 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: aquisição de equipamentos permanentes e materiais de consumo (11 itens). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Em virtude do julgamento das impugnações, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 25/08/2008, às 14:30 horas. Informamos que a NOVA DATA será dia 09/09/2008, às 10:00(dez) horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 22 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CANCELAMENTO DO AVISO POR ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL PARA PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de refrigeração tipo central de ar condicionado, com reposição de todas as peças, instaladas nas dependências da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I do edital. Data/local e hora de abertura: 28/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/08/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de refrigeração tipo central de ar condicionado, com reposição de todas as peças, instaladas nas dependências da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I do edital. Data/local e hora de abertura: 05/09/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 22/08/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Materiais de Consumo: equipamento de proteção individual, para a Guarda Municipal do Recife (04 itens). Comunicamos a sessão do pregão em referência, designada para o dia 09 (nove) de setembro de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA., CNPJ nº 52.704.921/0001-39, para aquisição através de assinatura da revista SIMPRO, com publicação bimestral, contendo 06 (seis) edições, pelo período até 31/12/2008. Valor Global: R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39.2. Recife, 20 de agosto de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 20 de agosto de 2008.___________________________________________ MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.______________________________ SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da EDITORA ANDREI PUBLICAÇÕES MÉDICAS, FARMACÊUTICAS E TÉCNICAS LTDA., CNPJ nº 62.958.491/0001-35, para aquisição através de assinatura da revista BRASÍNDICE, com publicação quinzenal, contendo 24 (vinte e quatro) edições, pelo período até 31/12/2008. Valor Global: R$ 342,00 (trezentos e quarenta e dois reais). Dotação Orçamentária: 61.01.10.122.3.104.2.075.3.3.90.39.2. Recife, 20 de agosto de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 20 de agosto de 2008. ___________________________________________ MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.______________________________ SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 O Fundo Municipal de Assistência Social torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa BRASÃO SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 03.030.416/0001-40, no valor global de R$ 463.614,12 (Quatrocentos e sessenta e três mil sei 1889 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 scentos e quatorze reais e doze centavos), visando a contratação temporária de terceirização de mão de obra de técnico em informática, operador de telemarketing e auxiliar de serviços gerais, a realizar-se no período de 01 de agosto de 2008 a 30 de novembro de 2008, nos termos do artigo 24 da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife 20 de agosto de 2008, Carlos Rodrigues de Albuquerque, Diretor de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação no Termo do art. 24 Inciso IV, da Lei Federal Nº 8.666/93. Recife 22 de agosto de 2008. José Antonio Bertotti Junior. Secretário de Assistência Social. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando ao patrocínio do Projeto Calendário Renato Filho 2009, a realizar-se no período de 20 de agosto a 20 de dezembro de 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MARION SUSANNE PASCHOAL PERRUCI PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 08.560.689/0001-10, no valor global de R$ 27.464,11 (vinte e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e onze centavos), visando ao patrocínio do espetáculo de dança 'CRUEL', a realizar-se no período de 22 e 23 de agosto de 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa VLADIMIR COELHO FERREIRA - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 27.099,50 (vinte e sete mil, noventa e nove reais e cinqüenta centavos, visando ao patrocínio do Curso Intensivo de Sanfona, a realizar-se no período de 25 de agosto a 19 de setembro de 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 09/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de Saneamento Integrado, com Acompanhamento Técnico Social, na Comunidade de Mangueira da Torre, incluindo a contratação de Projetos e Obras de Construção Civil de um Conjunto Habitacional na localidade Mangueira da Torre - Madalena - Recife - PE. Data e hora da abertura: 30/09/2008 às 09:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 10/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das obras de engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, Incluindo a Contratação dos Serviços de Pavimentação, Drenagem e Complementação da Rede Coletora de Esgotos nos bairros de Santo Amaro e Campo Grande (Ponte do Maduro) - Recife/PE. Data e hora da abertura: 01/10/2008 às 09:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação das Obras de Engenharia, com Acompanhamento Técnico Social, para a execução dos serviços de Pavimentação, Drenagem e complementação da Rede Coletora de Esgotos existente, em ruas dos bairros da Mangueira e Mustardinha, nesta cidade do Recife. Data e hora da abertura: 02/10/2008 às 09:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem, para cada Edital. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de agosto de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 032 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Izabel de Barros, RPA 04, MR 4.1 - Torre, nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/09/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 22 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 007/2008 - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 02 (dois) itens, pelo período de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 03/09/2008, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 22 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 003/2008. 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a ABS SEGURANÇA ELETRRÔNICA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contrato de locação para serviço de instalação de sistema de vigilância eletrônica (câmeras com infravermelho) para atender as necessidades da Guarda Municipal, conforme Termo de Referência. 3. PRAZO: O prazo do Contrato será de 12 (doze) meses tendo como termo inicial a data da emissão da ordem de serviços. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso II do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa atend 1890 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 eu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as que foram cotadas. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.2.147 e o elemento de despesa de nº 3.3.90.39 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do Contrato é de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), que será pago em parcelas mensais no prazo de até 08 (oito) dias úteis, após a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal e fatura atestada pelo Comando da Guarda Municipal. Recife, 21 de agosto de 2008.Otávio Pacheco Diretor DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações.Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº004/2008 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia indicados no Termo de Referência, para atender as necessidades do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 3. PRAZO: 06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.39. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 393.905,14 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinco reais e quatorze centavos).Recife, 22 de agosto de 2008.Otávio Pacheco Diretor das/Ssp Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.Amaro João da Silva Secretário EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. VENCEDOR: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Recife, 22 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1891 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 105 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 088-CCI/2008-CCI-P, de 20.08.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1686/2008-CCI, em nome de CARLOS CAVALCANTE SOTERO, Auxiliar de Serviço Gerais, mat. 55.546-9, instaurado através da Portaria nº 080, de 28.05.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 31.05.2008. PORTARIA Nº 106 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 089-CCI/2008-CCI-P, de 20.08.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1688/2008-CCI, em nome de MÁRCIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NEVES, Professor I, mat. 62.515-4, instaurado através da Portaria nº 082, de 28.05.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 31.05.2008. PORTARIA Nº 107 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 090-CCI/2008-CCI-P, de 20.08.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1689/2008-CCI, em nome de LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, Professor I, mat. 54.321-5, instaurado através da Portaria nº 083, de 28.05.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 31.05.2008. PORTARIA Nº 108 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 091-CCI/2008-CCI-P, de 20.08.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1690/2008-CCI, em nome de JOSÉLIA MENESES DE LIMA MORAIS, Professor I, mat. 32.279-1, instaurado através da Portaria nº 084, de 28.05.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 31.05.2008. PORTARIA Nº 109 DE 21 DE AGOSTO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 092-CCI/2008-CCI-P, de 20.08.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1691/2008-CCI, em nome de VALDELICE BARBOSA DE LIMA, Enfermeira, Mat. 31.927-2, instaurado através da Portaria nº 085, de 28.05.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 31.05.2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 1892 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 035, DE 20.08.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 47, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA INFANTIL - GATI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 60 (sessenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 45.201,88 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 227, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, da Unidade de Educação Integrada - UNEDIN, através do repasse dos recursos financeiros do FNDE-MEC pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas na UNEDIN, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.552,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de fevereiro de 2008 a 30 de novembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0306.1.214.2.0127 - Elemento de Despesa 33.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE - MEC, repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 129, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPÍRITA MARIA CONGA - CEMACO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 25 (vente e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 5901.08.243.1.204.2.517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 269, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SÍTIO DO BERARDO (AMOSBE). OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 40 (quarenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 267, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.669,60 (nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 250, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACENTES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 249, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 165 (cento e sessenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 09 (nove) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 40.873,20 (quarenta mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 1893 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 247, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LAR FABIANO DE CRISTO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 300 (trezentas) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 14 (quatorze) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 63.727,20 (sessenta e três mil, setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 158, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o CLUBE DE MÃES FUTURO DO AMANHà DE SAN MARTIN. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 156, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM - TE - VI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI Jornada, para atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01.08.0243.1.204.2.517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 138, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ISNTITUTO SOCIAL DAS MEDIANEIRAS DA PAZ - ISMEP. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 113 (cento e treze) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 128, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DO JOANEIRO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 114, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 112, FIRMA 1894 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 DO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MULHERES CIDADANIA FEMININA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 49, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - INSTITUTO ANTÔNIO PESSOA DE QUEIROZ - IAPQ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 07 (sete) anos, através de serviços de Ação Continuada e Assistência as suas Famílias, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 45.201,88 (quarenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 22, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE ATENDIMENTO PSICO-PEDAGÓGICO - GAPP. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 195 (cento e noventa e cinco) crianças, na faixa etária a partir de 01 (um) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 146.906,13 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e treze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) abas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 270, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O BANCO ABN AMRO REAL S.A. OBJETO: A cooperação financeira, através de doação, por parte do segundo convenente, no projeto de requalificação do edifício sede da Prefeitura do Recife, prevendo intervenções no subsolo, térreo e 1º pavimento, a fim de corrigir problemas estruturais, de segurança e de acessibilidade. RECURSO FINANCEIRO: R$ 756.076,50 (setecentos e cinquenta e seis mil, setenta e seis reais e cinquenta centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: Data de sua assinatura a 31 de dezembro de 2008. OBS: Não haverá repasse de verbas públicas municipais.X EXTRATO DE CONVÊNIO N° 252, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS - (AEEC). OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDA CONVENENTE, a 1.249 (uma mil, duzentas e quarenta e nove) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 49 (quarenta e nove) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 114.715,20 (cento e quatorze mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 253, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPÃO DO ALTO DO JORDÃO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 80 (oitenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte e centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 222, FIRMADO EM 21 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não - participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme as especificações abaixo discriminadas, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem part 1895 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 e integrante e inseparável deste contrato. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.0122.2161.2.0723.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 221, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 008/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CARLOS ALBERTO DO RÊGO ALBUQUERQUE. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Numa Pompilha, nº 445, bairro de Santo Amaro, Recife/PE, para instalação da Sede do Conselho de Referência da Assistência Social - CRAS- Santo Amaro. PREÇO GLOBAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2008 e termo final o dia 01.06.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1244.1204.2.0518-0245 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 219, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial nº 032/2007, Processo Licitatório nº 039/2007, da Fundação de Cultura Cidade do Recife, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BAROSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO: A locação de 81 (oitenta e um) Blimps, conforme Ata de Registro de Preços nº 032/2007, para atender as necessidades da Secretária de Turismo. PRAZO: De 08 (oito) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 34.830,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e trinta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N°. 216, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 014/2008, Pregão Presencial nº 001/2008 - CPLM. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços gráficos pelo período de 12 (doze) meses, para impressão e fornecimento de 1000 (um mil) exemplares, por tiragem, do Diário Oficial do Recife, no formato 29,0 x 36,0 cm fechado, com 16 páginas ou múltiplos de quatro, cor 1/1, papel jornal 52 (cinqüenta e dois) gramas, arte final em arquivo Quarkxpress ou outro que a CONTRATANTE venha a adotar, enviada via Internet (e-mail) até às 02:00 (duas) horas da madrugada dos dias de sua veiculação, que são terça-feira, quinta-feira e sábado, para atender aos Avisos e demais Atos Oficiais da Administração Municipal exigidos por Lei, por solicitação da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. PREÇO: R$ 374.400,00 (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do inc. II do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 210, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 023/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ENGENHO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. OBJETO: A aquisição da Cota de Patrocínio tipo Master, a fim de apoiar o 'Recife Restaurant Week', a ser realizado no dia 21 a 31 de julho de 2008 . PREÇO GLOBAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) PRAZO: De 01 de julho de 2008 a 01 de agosto de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 203, FIRMADO EM 03 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Contrato: Processo Licitatório nº 05/2008, Modalidade Concorrência nº 05/2008 - CELSS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC. OBJETO: A execução das Obras de Esgotamento Sanitário de Roda de Fogo no bairro dos Torrões, na cidade do Recife/PE, conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo VIII do edital de licitação, e da Proposta do CONTATRADO, partes integrantes e inseparáveis deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 8.882.135,77 (oito milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e de execução do objeto desta licitação são: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos e 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura deste contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço emitida pelo CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 2301.1.252 Elemento Despesa nº. 4.4.90.51 fonte 103 sub-elemento 002 objeto de despesa 6. nº. 2301.1.252 Elemento Despesa nº. 4.4.90.51 fonte 102 sub-elemento 002 objeto de despesa 6. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N°. 187, FIRMADO EM 17 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 050/2007 - Pregão Eletrônico nº 013/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, e a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.058.400,00 (hum milhão, cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 2001.04.122.1.314.2.601, elemento de despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 07DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 044/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 036/2007 - CP/FCCR, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO A W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados por esta secretaria, na condição de 'carona' da ata de registro de preço nº 009/2007 - FCCR. PREÇO GLOBAL: R$ 16.364,70 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e qu 1896 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 atro reais e setenta centavos). PRAZO: Termo inicial o dia 07 de julho de 2008 e termo final o dia 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.260 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.3 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 140, FIRMADO EM 10 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório, n° 006/2008 - Pregão Eletrônico, nº 004/2008-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 150 (cento e cinqüenta) diárias de hospedagem pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com especificações constantes do Termo de Referência e, conforme proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0101, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 137, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 070/2007, Pregão Eletrônico nº 028/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . OBJETO: A prestação de serviços especializados com a instalação de 133 (cento e trinta e três) postos de vigilância armada, com utilização de 4 (quatro) funcionários em cada posto,para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme abaixo especificado: PREÇO GLOBAL: R$ 4.785.977,53 (quatro milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). PRAZO: De 14.04.2008 a 24.01.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.122.2165.2.0604 - 3.3.90.37 - 0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal do Recife EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 235, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 19.04.2008 e final o dia 19.06.2008. C.I Nº 36, DE 20/08/2008, EXTRATO DE CONVÊNIO N° 271, FIRMADO EM 31 DE JULHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: O apoio cultural e financeiro para execução da programação do Projeto Terça Negra - Pátio de São Pedro, bairro de São José, durante o período de 01 de agosto á 30 de dezembro do corrente ano. O evento consiste em apresentações artísticas de grupos culturais afro da cidade e região metropolitana, mediante o desenvolvimento do projeto junto ao Movimento Negro Unificado para apresentações de grupo de dança afro, capoeira, afoxé, samba reggae e outras modalidades da cultura negra. VALOR GLOBAL: R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais) PRAZO: De 01 de agosto de 2008 a 30 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.0392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 248, FIRMADO EM 20 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO UFRPE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa, entre os CONVENENTES, com vista a cessão do servidor municipal, LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO - matrícula nº 55.924-4, com ônus pelas despesas de vencimento, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários por parte do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 208, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes desta entidade, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, pela Secretaria de Educação do Município do Recife, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas no GURI, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, favorecer o desenvolvimento de hábitos de higiene bucal, contribuir para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 30 de novembro de 2008. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do 'Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DO CONTRATO N° 247, FIRMADO EM 15 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 119/2008, (com fulcro no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A AB ELEVADORES IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME. OBJETO: A prestação de serviços especializados em engenharia mecânica para execução de manutenção preventiva e corretiva, sem fornecimento de peças, em 01 (um) elevador de passageiros, marca Montele, 01 (uma) plataforma para portadores de deficiência física, 01 (um) elevador do palco principal e 01 (um) elevador do palco de cargas, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.309.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 220, FIRMADO EM 21 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.410.900,00 (dois milhões, quatrocentos e dez mil, e novecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 14.01.12.0361.2167.2.0036 - Elemento de De 1897 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 spesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 171 , FIRMADO EM 12 DE MAIO DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - IPAD. OBJETO: A realização de concurso público envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 212 (duzentas e doze) vagas, sendo 03 (três) para o cargo de analista clínico, 08 (oito) para o cargo de enfermeiro, 08 (oito) para o cargo de médico - ginecologia/obstetrícia, 02 (dois) para o cargo de médico-ortopedia/traumatologia, 08 (oito) para o cargo de médico pediatria, 04 (quatro) para o cargo de médico psiquiatra, 08 (oito) para o cargo de técnico em enfermagem, e 02 (dois) para o cargo de técnico de laboratório, criados pela Lei nº 16.959/2004 - 73 (setenta e três) para o cargo de profissional de educação física, 40 (quarenta) para o cargo de agente de redução de danos, e 38 (trinta e oito) para o cargo de cuidador de residência terapêutica, criados pela Lei 17.400/2007 e 18 (dezoito) cargos de agente de administrativos criados pela Lei 15.127/1988, todas criadas no âmbito das diversas unidades da Secretaria de Saúde/PCR. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura e termo final a entrega dos resultados finais ao CONTRATANTE. OBS. Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO, N° 130, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA. OBJETO: A alteração do Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo da ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA: 'ONDE SE LÊ '...Elemento de Despesa 3.3.90.36...' 'LEIA-SE '....Elemento de Despesa 3.3.90.39...' EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 182/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ENOIDE MANOEL SALES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 430,89 (quatrocentos e trinta reais e oitenta e nove centavos) para R$ 456,31 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), correspondente ao percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), pela aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado no período entre 03.05.2007 e 03.05.2008, perfazendo um total de R$ 5.475,72 (cinco mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2008 e termo final 04.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 216, CELEBRADO EM 30 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 970,74 (novecentos e setenta reais e setenta e quatro centavos) para R$ 1.035,20 (hum mil, trinta e cinco reais e vinte centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 6,640680% (seis vírgula seiscentos e quarenta mil e seiscentos e oitenta por cento) perfazendo um total de R$ 12.422,40 (doze mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.07.08 e termo final o dia 03.07.09. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 112, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO TIBÚRCIO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 13 de setembro de 2007 e termo final 13 de setembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 90, CELEBRADO EM 26 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CREUSA DE FREITAS CAVALCANTI. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 27, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CAMPINA DO BARRETO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. DORGIVAL CAROLINO BRAGA E A SRª. JOSEFA MARIA BRAGA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta do Contrato para que, ONDE SE LÊ: '... Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização E Qualificação do Ensino Fundamental)...', LEIA-SE: '... Dotação Orçamentária nº 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil)...'. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2007 e termo final o dia 31.04.2008. II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37 - 0114. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 243/2002, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ BONFIM BANDEIRA DE MELO E SUA ESPOSA, A SRª ELIANE MARIA PEREIRA BANDEIRA DE MELO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal no valor de R$ 784,73 (setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), para R$ 841,85 (oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil setecentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo um total de R$ 10.102,20 (dez mil, cento e dois reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (do 1898 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 7 ze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.07.2008 e termo final o dia 11.07.2009 - III) A mudança na Dotação Orçamentária para a nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 242, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA DO SOCORRO DE SOUZA FALCÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I - O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 474,86 (quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), para R$ 509,42 (quinhentos e nove reais e quarenta e dois centavo) correspondente ao percentual de 7,2785% (sete vírgula dois mil setecentos e oitenta e cinco por cento), perfazendo o total de R$ 6.113,04 (seis mil, cento e treze reais e quatro centavos) - II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de julho de 2008 e termo final o dia 10 de julho de 2009 - III A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 079, CELEBRADO EM 03 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Quarta, para permitir, respectivamente: O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 678,47 (seiscentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), para R$ 723,53 (setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e três centavos), correspondente ao percentual de 6,6407% (seis vírgula seis mil quatrocentos e sete por cento), perfazendo um total de R$ 8.682,36 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos) - A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.06.2008 e termo final 09.06.2009 - A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 259/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.020,55 (hum mil, vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), para R$ 1.080,76 (hum mil, oitenta reais e setenta e seis centavos), conforme o percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o total global de R$ 12.969,12 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2008 e termo final o dia 04 de maio de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 185, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e quarta, para permitir: I) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.07.2008 e final o dia 17.07.2009 - II) A alteração do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 8,00 (oito reais) para R$ 9,00 (nove reais) - III) A supressão do quantitativo global de tíquetes, passando de 60.000 (sessenta mil) para 58.992 (cinqüenta e oito mil, novecentos e noventa e dois) tíquetes, com fornecimento mensal de 4.916 (quatro mil, novecentos e dezesseis) unidades. PARÁGRAFO ÚNICO: Em virtude das alterações citadas nesta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento), passando R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) para R$ 530.928,00 (quinhentos e trinta mil e novecentos e vinte e oito reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 158, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O BLOCO CARNAVALESCO DOIS CORAÇÕES SÍTIO DO CARDOSO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, inciso I, Sexta e Oitava e a retificação do Primeiro, Segundo e Terceiro Termos Aditivos, para permitir, respectivamente: I) O repasse, para 02 (duas) turmas, do montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), em 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009 - III) A mudança na nomenclatura que passa a ser (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil), permanecendo à mesma Dotação Orçamentária nº 1401.12.365.1.206.2.179 - Elemento de Despesa nº 3.3.50.43 - IV) Onde se lê 'Convênio nº 157, celebrado em 29 de janeiro de 2004', leia-se 'Convênio nº 158, celebrado em 29 de janeiro de 2004'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 223, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 04.06.2008 e termo final o dia 04.11.2008. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 24.566,60 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos). §2º A Dotação Orçamentária permanece a mesma do Contrato Original. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 191, CELEBRADO EM 26 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE MACHADOS. OBJETO: A alteração da Cláusula Oitava, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final 31.12.2008, com vista a cessão, do servidor do Município de Recife/PE, Sr. FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, matricula nº 20.019-3, ao Município de Machados. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 94, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ DORNELAS FILHO E SUA ESPOSA, Sra. MARIA JOSÉ DE MORAES DORNELAS. OBJETO: I) A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: II) O r 1899 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 8 eajuste do valor mensal do aluguel de R$ 374,13 (trezentos e setenta e quatro reais e treze centavos), para R$ 396,70 (trezentos e noventa e seis reais e setenta centavos), pela aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado no período entre 03.05.2007 e 03.05.2008, perfazendo o montante de R$ 4.760,40 (quatro mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento) - III) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (meses) tendo como termo inicial o dia 04.05.2008 e termo final o dia 04.05.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 148, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2008 e termo final o dia 07.01.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 310, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A retificação do item III da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo e a alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) A retificação do item III da Cláusula Primeira do Primeiro Termo Aditivo, onde se lê: 'A prorrogação do prazo de vigência de execução, por mais 91 (noventa e um) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 31.01.2008 e 01.01.2008, e termo final os dias 30.04.2008 e 31.03.2008', leia-se: 'A prorrogação do prazo de vigência e execução, por mais 91 (noventa e um) dias, tendo, respectivamente, como inicial os dias 31.03.2008 e 01.03.2008, e o termo final 29.06.2008 e 30.05.2008' - II) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 49.619,26 (quarenta e nove mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), representando um acréscimo no valor inicial do contrato de um percentual aproximado de 18,09% (dezoito vírgula nove por cento), passando o valor global para R$ 313.395,96 (trezentos e treze mil, trezentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). III) A prorrogação do prazo de vigência e execução, por mais 61 (sessenta e um) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 30.06.2008 e 31.05.2008, e termo final os dias 28.08.2008 e 30.07.2008'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 96, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SRS. HENRIQUETA MARIA DA SILVA UCHÔA, PETRÔNIO ROMERO CARNEIRO DE SOUZA NETO, LUIZ ROMERO DE SOUZA UCHÔA, E A SRª MARIA HELENA DE SOUZA UCHÔA, OBJETO: A alteração das cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2008 e termo final o dia 02 de agosto de 2008 - II) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 2901.08.0243.1.225.2.0869 (Apoio a Manutenção dos Conselhos Tutelares) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 3.941,94 (três mil, novecentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, E FINANCEIRA, Nº 111, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MAURO MOTA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2008 a 01 de janeiro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 113, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CÍCERO FRANKLIN CORDEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06 de novembro de 2007 e termo final 06 de novembro de 2008 - PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 151, CELEBRADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL UR 01. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de janeiro de 2008 e termo final 01 de janeiro de 2009 - EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 201, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. SEVERINA LOPES DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 283,63 (duzentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) para R$ 302,46 (trezentos e dois reais e quarenta e seis centavos) correspondente, ao percentual 6,64% (seis vírgula sessenta e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 3.629,52 (três mil, seiscentos e vinte e nove reais e cinquenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de junho de 2008 e termo final o dia 04 de junho de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 99, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA ARRAES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009 - PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. C.I, Nº 37, DE 22/082008 EXTRATO DO CONTRATO N°. 113, FIRMADO EM 17 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2007- Licitação Pública Nacional: NBC Nº 003/2007 - UEM/Recife. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA, JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA E CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. OBJETO: A execução das Obras de Urbanização da Unidade de Esgotamento 03 (UE-03), no Município do Recife, área de atuação do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR - PROMETRÓPOLE, na Bacia do Beberibe - Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 15.991.869,24, (quinze milhões novecentos e noventa e um mil oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quarto c 1900 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 9 entavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs Projeto/Atividade n º 2301.15.451.1.313.1.579, Elemento de Despesa n º 4.4.90.51 e Fontes 0100 e 0102. 1901 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 234 DE 22 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 171/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, a servidora ELIANE BEZERRA NÓBREGA, matrícula nº 22.642-0, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 235 DE 22 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 172/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Serviços Públicos para o Gabinete do Prefeito, o servidor MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 15.121-7, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 236 DE 22 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas para o Gabinete do Prefeito, a servidora SOLANGE NASCIMENTO DOS ANJOS, matrícula nº 18.373-8, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 237 DE 22 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para o Gabinete do Prefeito, a servidora MARIA AMÉLIA DA SILVA, matrícula nº 22.666-0, devendo exercer suas atividades na Assistência Militar, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 225 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, conforme o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, de acordo com o Parecer n.º 528/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28701.1.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor SEVERINO DA SILVA, matrícula 12.279-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 226 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, de acordo com o Parecer n.º 552/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.07268.7.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CAROLINA PELINCA DE CARVALHO, matrícula 20.126-1, Bibliotecária, tabela salarial EFE/PRV/NU 7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Atividade, Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 227 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, de acordo com o Parecer n.º 746/2008 e Encaminhamento Final 365/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36514.2.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MÔNICA MARIA PEREIRA MONTEIRO, matrícula 52.479-0, Técnico de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/TNS 9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 228 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 713/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.15034.3.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora MARIA TEREZA DA SILVA, matrícula 24.451-3, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 229 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, de acordo com o Parecer n.º 652/2008 e Encaminhamento Final 386/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37176.7.06, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula 56.562-9, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 230 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, de acordo com com o Parecer n.º 400/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.20263.5.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora AURENICE TRAJANO SOARES, matrícula 54.166-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 7, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 25 (vinte e cinco) anos, 04 (quatro) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 231 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, de acordo com com o Parecer n.º 581/2008 e Encaminhamento Final nº 321/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.10347.1.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE ao servidor JOÃO ODILON DA SILVA, matrícula 54.166-7, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF 5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 27 (vi 1902 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 nte e sete) anos, 04 (quatro) meses e 08 (oito) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 232 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 419/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.20509.4.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora GIVALDO ANTÔNIO DA SILVA, matrícula 12.634-6, Motorista, tabela salarial EFE MOT 1, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 233 DE 19 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 221 de 12 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial Municipal n° 92 em 14 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 234 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor, MÁRIO JOSÉ SALDANHA NETO, matrícula nº100152-3, a contar de 01 de agosto de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 1903 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 07.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38871.9.07, MARIA DA SALETE DE O CANCIO 15470.9 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18558.1.08, CARLOS ANDRE DE SANT ANA 52632.0 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 07.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02181.0.08, ERIVALDO SIMAO CARLOS 07.02184.0.08, ANDRE NOVAIS MORAIS INTERPOSICAO DE RECURSO EM 07.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02000.6.08, HERCILENE DA SILVA SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38045.3.06, LAETE RIBEIRO DO EGITO 20060.0 07.40784.2.07, MARIA EDITE DE O RODRIGUES 41623.3 07.21022.1.08, MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA 21542.7 07.21220.8.08, VIRGINIA CONCEICAO R A B BRAND 24086.7 07.27441.6.08, VALDEMAR PEDRA RICA FILHO 12358.6 07.29689.5.08, HAMILTON PINTO COSTA FILHO 12879.3 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29543.0.08, LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS 77053.0 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40851.1.07, AFRANIO JORGE CAMPOS LOPES 13015.9 07.20824.7.08, IRENE FRANCISCA Q DE SOUZA 37378.0 07.23134.1.08, JOSE EDSON DA SILVA 14355.7 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35374.2.08, HELENA CORREA JUSTINO 54434.0 07.37534.7.08, EULINA RIBEIRO PESSOA 21267.1 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32989.8.07, THYANA VERAS JACQUES 07.33022.3.07, MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO RODRIGUES LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29576.8.07, MARIA ALICE SIQUEIRA RIGAUD 11601.9 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 08.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37304.1.08, JUCARA CHAVES SAMPAIO 18453.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58881.0.07, GEORGE BARRETO DE MELO 74030.3 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49902.8.07, HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO 07.01738.1.08, ANA LUCIA VERCOSA SARAIVA DE SA REVISAO DE PROVENTOS EM 11.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40715.9.08, ANTONIO FERNANDO F DE MACEDO 14244.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36292.0.08, RAFAELA P DA C CAVALCANTI 77823.4 07.44082.0.08, PAULO JAVAN SENA BEZERRA 68797.3 07.46410.5.08, FRANCISCO EDUARDO G S CANTO 17981.5 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 12.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39119.7.08, NEUMA SILVA SIQUEIRA 61649.8 INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 12.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54441.5.07, JOZICLEA DE F B DE OLIVEIRA 67661.6 07.28164.6.08, ANDRE DO NASCIMENTO CARDOSO 66624.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 12.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49903.4.07, LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 13.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41594.0.08, MARCOS ANTONIO DA SILVA 62271.0 07.41846.0.08, JOSEMARIO LUCENA DA SILVA 29006.0 07.42249.5.08, ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO 13386.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16663.1.03, VILMA MARIA ALVES G RIBEIRO 23918.8 07.60440.1.92, JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA 12598.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29797.1.03, EDITH FELIPE DE ALMEIDA 10355.8 07.36516.4.03, HELENA REJANE DE LIMA SOARES 19608.9 07.51721.4.03, JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA 12598.0 07.51900.6.03, MARIA DO ROSARIO L DOS SANTOS 53430.5 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.10483.3.02, CARMEN CRUZ DE MENDONCA 52147.6 07.15879.0.03, CARMEN CRUZ DE MENDONCA 52147.6 07.22779.8.03, MARINALVA MAIA LINS 53161.7 07.35189.0.03, GILDENISE VIEIRA DE VASCONCELO 52595.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47481.2.03, VILMA MARIA ALVES G RIBEIRO 23918.8 INDEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27513.6.03, GRIJALBA MARIA PESSOA 54472.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42813.8.08, AURIVANIA FARIAS DA SILVA 66821.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39256.4.08, ADRIANA LEMOS DE SANTANA 65897.8 RESTOS DEIXADOS EM 14.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56910.4.06, ZULMA MARIA DE MEDEIROS 32005.2 07.28503.5.08, KÁTIA CRISTINA MESSIAS DE FIGUEIRÊDO 21884.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44061.3.08, ELISSANDRO NEVES DOS SANTOS 72586.5 07.44395.9.08, GUILHERME LECA S DE CARVALHO 72625.4 07.44551.0.08, JULIANA DE CASSIA G DA SILVA 72239.2 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 18.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 1904 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 07.19426.1.08, FRANCISCO JATOBA DE ANDRADE 78316.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 18.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21906.7.08, MARIZA TRANQUILINO DE SALES 56936.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08411.7.03, RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE 52562.0 07.47854.3.03, ARLETE CAVALCANTI GALINDO 53888.4 07.48372.2.03, MARIA DAS DORES DA COSTA ROD 53621.7 07.82990.3.05, ALTONIZIO COELHO RAMALHO 12736.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41479.6.03, ARLETE CAVALCANTI GALINDO 53888.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41201.9.08, NILDO ALBUQUERQUE RESENDE 56319.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18548.6.08, CATARINA E DE H LEAL 53987.6 07.42073.4.08, EDY ROCHA DO NASCIMENTO 15462.2 07.43322.8.08, CECILIA AMELIA N FERNANDES 53655.1 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27413.2.08, AURENICE TRAJANO SOARES 54166.7 07.42040.9.08, MARILENE MAGALHAES PEDROSA 18955.4 1905 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 038/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, que passará a ter a seguinte composição: como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 e como membros Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Luis Cordeiro de Barros Filho, matricula 30.743-2 e Isabela Baracho Lopes Pereira, matricula 30.751-3. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005. III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 04 de agosto de 2008 e vigorando até 04 de agosto de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 19 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA DIRETOR PRESIDENTE 1906 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1502 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 262/15.07.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, mat. 41.272-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante de Areias RPA 05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1503 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/04.08.2008 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 27/07.08.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciadas para tratamento de saúde: 1- JULIANA DA CONCEIÇÃO P. DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724, no período de 01 a 20 de agosto de 2008, em substituição a JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6. 2- SHIRLEY SILVA DE CARVALHO, mat. 55.994-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 04 a 25 de agosto de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5. PORTARIA Nº 1504 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 93/21.07.2008 da Escola Municipal Vila Santa Luzia, 77/04.08.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e s/nº/2008 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ALBA LUCILA HENRIQUES FREITAS, mat. 37.642-5, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, no período de 04 de agosto a 31 de outubro de 2008, em substituição a IZABELA MENDES GERMANO, mat. 40.396-9. 2- ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2008, em substituição a ROSA MARIA FEREIRA DE LIMA, mat. 54.730-1. 3- WERA LUCIA SANTIAGO LEITE, mat. 73.988-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 61.197-4. PORTARIA Nº 1505 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/06.08.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ANTÔNIETA MENEZES DO RÊGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 07 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1506 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/25.07.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 21 de julho a 26 de dezembro de 2008, em substituição a SHIRLEY BIANCA SALVADOR DUTRA VICENTE, mat. 62.826-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1507 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/04.08.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, 106/01.08.2008 da Escola Municipal do Leão e 79/04.08.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 55.250-8, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a IRTY KALINY DA SILVA, mat. 41.591-6. 2- ELKE DE LUCENA SIMÕES BARBOSA, mat. 67.050-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2008, em substituição a VERÔNICA COSTA TAVEIRA, mat. 62.688-2. 3- MERIELE SABÓIA DA SILVA, mat. 61.793-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-06, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817, no período de 01 a 29 de agosto de 2008, em substituição a WELDA DAYSE BARBOSA PEREIRA, mat. 32.921-2. PORTARIA Nº 1508 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/04.08.2008 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 61/01.08.2008 da Escola Municipal Pedro de Alcântara, 52/31.07.2008 da Escola Municipal Lagoa Encantada e 64/30.07.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar aos Profess 1907 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838, no período de 07 a 29 de agosto de 2008. 02- AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 04, Código de Lotação 14115540, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 03- VILMA DA SILVA CORREIA, mat. 65.158-6, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 04- YÚRIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826, no período de 07 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1509 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 194/30.07.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, 164/09.08.2008 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 154/06.08.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- AMARILES MARIA GRANJA ANDRADE, mat. 62.671-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 02- ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618, no período de 01 a 30 de julho de 2008. 03- MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1510 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1956/04.08.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MARIA TEREZA DE FARIAS, mat. 56.716-2, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, na DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1511 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 106/13.08.2008 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1512 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 294/11.08.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1513 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1954/25.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1514 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 169/07.08.2008 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 21 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de substituição do Professor I MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 926 de 23 de maio de 2008, publicada no DOM nº 58/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1515 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 48/11.07.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores e s/nº/18.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de substituição em cadeira vaga do Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portar 1908 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ia nº 961 de 27 de maio de 2008, item II, publicada no DOM nº 60/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica/Biblioteca, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1516 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 1942 e 1940/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 141120780, autorizado pela Portaria nº 199 de 19 de fevereiro de 2008, item 15, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2008, publicada no DOM nº 73/2008, o Professor I LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1517 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 45/31.07.2008 da DIGP/GAS e os Ofícios nºs 1924 e 1926/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, autorizado pela Portaria nº 1344 de 18 de julho de 2008, item III, publicada no DOM nº 81/2008. II- Transferir, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2008, publicada no DOM nº 73/2008, o Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1518 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 80/08.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, a CI nº 281/31.07.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial e o Ofício nº 71/07.08.2008 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, R E S O L V E : Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, a contar de 11 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 279, 21 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. 2- PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, sendo 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780 - 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, a contar de 01 de agosto de 2008, autorizados pela Portaria nº 773, 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 48/2008. 3- SUELY PEREIRA BELTRÃO, mat. 61.809-9, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, Código de Lotação 1411554/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 23 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 200, 19 de fevereiro de 2008, item 21, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1519 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.08.2008 da SEEL e 05.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.43945.5.08, de 18.07.2008, R E S O L V E : Conceder a DULCINETE MESQUITA DA COSTA SILVA, Professor I, matrícula nº 57.148-7, lotado na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1520 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a P 1909 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 ortaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e de 01.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.41660.3.08 de 01.07.2008, R E S O L V E : Conceder a INÊZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI, Professor I, matrícula 54.353-0, lotada na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1521 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 30.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 04.08.2008 da SEEL e 05.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.42515.7.08, de 08.07.2008, R E S O L V E : Conceder a DANIELE ROCHA ARAÚJO FERREIRA, Professor I, matrícula nº 60.984-9, lotado na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 08 de setembro a 06 de novembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial Inclusiva, promovido pela Faculdade Salesiana do Nordeste - FASNE. PORTARIA Nº 1522 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 28.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.08.2008 da SEEL e de 05.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.40619.0.08 de 19.06.2008, R E S O L V E : Conceder a NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAÚJO, Professor I, matrícula 54.204-1, lotada na Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de agosto a 10 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1523 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 07.08.2008 da SEEL e de 11.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.45191.8.08 de 30.07.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 70.530-6, de 230 (duzentas e trinta) horas-aula para 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística, distribuídas em 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1524 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 24.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 06.08.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.41425.4.08 e 07.41423.1.08 de 27.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA ISABEL SABINO FERNANDES, matriculas n 40.461-6 e 61.676-0, lotado na Escola Municipal Alto Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471 e Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 24 de julho de 2008 a 24 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1525 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1906/25.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, para o NUPI Sítio da Trindade, RPA-03, Código de Lotação 1414359/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1526 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC conforme a Instrução Normativa nº 07/2008, publicada no DOM nº 73/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1936, 1938 e 1932/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de agosto de 2008: 1- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, mat. 32.510-7, da Creche Municipal CEAPE, RPA 04, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123. 2- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA R. MELO, mat. 62.738-1, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123. 3- VERÔNICA MARIA SILVA FRAGOSO, mat. 60.948-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242. PORTARIA Nº 1527 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC conforme a Instrução Normat 1910 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 iva nº 07/2008, publicada no DOM nº 73/2008, tendo em vista o Ofício nº 1927/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, mat. 56.440-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1528 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1846 e 1848/10.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I -Transferir, a pedido, o Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. II - Autorizar ao Professor I SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA, mat. 57.435-7, da SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 1413, de 28 de julho de 2008, item 1 e 2, publicada no DOM nº 87/2008, no que se refere à transferência dos Professores I REGINALDA MARIA DE ARAÚJO, mat. 53.080-7 e JANDECIRA MARIA DA SILVA, mat. 53.551-7, ONDE SE LÊ: com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula: Recife, 21 de agosto de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1911 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 119/2008 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR DALVACI TEOFILO DA SILVA, inscrição n.º 912290, classificação 11º, para o cargo efetivo de Advogada, a contar da publicação desta portaria, em substituição a Paula Roberta Pereira Freire exonerada a pedido em 04/08/2008. Art. 2º. NOMEAR VINICIUS MAGALHÃES DE SALES, inscrição n.º 916802, classificação 12º, para o cargo efetivo de Advogado, a contar da publicação desta portaria, em substituição a Mylenna Cruz Arcoverde exonerada a pedido em 04/08/2008. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/ 32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932 - Prado - Fone: 32327571 - Atende segundas às quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 120/2008 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o Sr. BRENO PONTES DE ALBERTIM, Mat. 1156.8, Psicólogo do Equipamento de Atração Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular HILDA CORREIA DO AMARAL DE MELO NETA, mat. 938-5, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 121/2008 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR JURANDIR JOSÉ SOARES NETO, inscrição n.º 909152, classificação 164º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a Márcia Roberta Barbosa de Moura exonerada a pedido em 30/07/2008. Art. 2º. NOMEAR MÁRCIA PATRÍCIA SANTOS RIBEIRO, inscrição n.º 908495, classificação 165º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a Roberta Macêdo Baudel exonerada a pedido em 15/08/2008. Art. 3º DETERMINAR que as candidatas acima convocadas compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficaram automaticamente eliminados, sendo convocados aqueles que os suced 1912 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 2 erem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 122/2008 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar, o Sr. LUIZ HENRIQUE PIMENTEL LINDOSO, Mat. 926.1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento de Atração da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, símbolo 'DDP', e nomear MARIA DAS GRAÇAS FEITOSA LINDOSO, para o citado cargo, a contar de 29 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 1913 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contratos 1 CONTRATO Contrato n° 049/08 - CPL - Ref. PL n° 021/08 - PP n° 021/08 - 20/08/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 01 (um) mês VALOR : R$ 80.692,05 (oitenta mil seiscentos e noventa e dois reais e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 048/08 - CPL - Ref. PL n° 024/08 - PP n° 024/08 - 21/08/2008 CONTRATADO: TÁCITO DE BRITO PEDROSA M.E. (VERDIFRUTAS) OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR :R$ 29.211,63 (vinte e nove mil, duzentos e onze reais e sessenta e três centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1914 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos 1 ADITIVOS 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 113/07 - CPL - Ref. PL n° 055/07 - PP n° 049/07 - 20/08/08 CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA-ME (DANDA COMÉRCIO). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 18/09/08 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/08- CPL - Ref. PL n° 010/08- PP n° 010/08 - 21/08/08 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 21/09/08 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/08- AJ - Ref. PA n° 014/08- DL n° 014/08 - 22/08/08 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS) OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 22/09/08 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/08- AJ - Ref. PA n° 015/08- DL n° 015/08 - 22/08/08 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 22/09/08 José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente 1915 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 050 DE 21 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 108 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: O disposto na Lei 17.172, de 30 de dezembro de 2005. R E S O L V E: 1-Nomear o funcionário Fernando Antônio Pereira Ramos, matrícula nº 409-0, para função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação -CPL - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 12/08/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1916 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 Contrato DAJ nº 012/2008. Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Fornecimento de de Licença de Uso Software. Vigência: 12 (doze) meses. Contrato - DAJ nº 016/2008. Empresa: LANLINK INFORMÁTICA LTDA. Objeto:Contratação de empresa para capacitação dos técnicos da EMPREL, na linguagem VB-Visual Basic na ferramenta Visual Studio 2005/Microsoft Vigência: 04 (quatro) meses. 1917 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 091 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear GISELE TAISA DE MORAES PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA`s, símbolo DDI, a partir desta data. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 092 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar a Srª GRACE DE ARAÚJO NOVAES, mat.185-3, ocupante do cargo de comissão de Gerência de Área de Cadastro de Rede, símbolo DDR para responder cumulativamente, no período de 21 de agosto a 01 de setembro de 2008, pelo cargo de Diretora de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DS-1, Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental, durante o afastamento da titular ÂNGELA CRISTINA LINS CALDAS, mat.138-0, por motivo de licença médica. Código de Lotação: 4013 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 Recife, 20 de agosto de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 1918 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resultado de julgamento de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.44004.1.07 Autuado(a): GEF oncentrados do Amazonas Ltda. Endereço: Av. Da recuperação, s/n, Guabiraba, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.5080.005.03 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 008/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 9.512,62 (nove mil, quinhentos e doze reais e sessenta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá revegetar, com espécie nativa de gramínia, as encostas onde houve aterro e que se encontra desprovidas de cobertura vegetal, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.54755.0.07 Autuado(a): Arlinei Monteiro Endereço: Rua Gonçalo Leitão, 105, Cohab, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2190.326.08 3) Nº do Auto de Infração: 07.58697.4.07 Autuado(a): Maria do Socorro Silva Endereço: Rua Serra do Mar, 166, Cohab, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2175.594.02 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 009/2008 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 5.375,72 (cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, e como forma de reparação ao dano ambiental, os infratores deverão fazer retornar o local ao estado anterior ao dano, num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.28204.8.08 Autuado(a): José Candido Dias Collier Endereço: Rua Bebinho Salgado, Lote 3A, Quadra II, Monteiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 3.1355.100.04 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 010/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, por ter o infrator, infrigido dispositivo legal transcrito no art. 130, X da Lei 16243/96, e como forma de reparação ao dano ambiental, o infrator deverá fazer o plantio de 05 (cinco) indivíduos arbóreos no mesmo local dos erradicados num prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96. 1919 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, PORTARIA Nº 044/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a CI nº 119/2008 da Gerência Administrativa - GAD. R E S O L V E : I-Instituir uma Comissão Especial de Sindicância para apurar as irregularidades descritas na citada CI, identificando autoria e sugerindo as medidas cabíveis - II-Designar como membros da Comissão MIRNA DIMENSTEIN, CPF/MF 864.061.754-68, matrícula nº 10.436-1, ROSEMERES UMBELINO DOS SANTOS, CPF/MF 375.474.294-91, matrícula nº 10.053-6, SHIRLEY DA SILVA PEREIRA, CPF/MF 822.378.834-91, matrícula. 10.407-8, sob a presidência da primeira, e como suplente ANA RITA MARQUES DE ABREU AZEVEDO, CPF/MF 047.697.344-92, matrícula nº 10.409-4 - III-Fixar o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para conclusão da sindicância - IV-Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de agosto de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 020/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso de suas atribuições legais escrituárias, tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 19.789/03, de 21 de março de 2003, e o contido na Portaria nº 029, de 20 de maio de 2005, R E S O L V E : Designar José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula nº 50.165-4, para exercer a função de Pregoeiro, auxiliado por uma equipe de apoio composta pelos seguintes membros: Marcelo Francisco de Abreu - Matrícula nº 286-0 Maria da Glória C. Nunes - Matrícula nº 50.004-6 Fernando Antônio Seixas - Matrícula nº 25.159-3 Esta Portaria retroage apartir de 04/08/2008. Recife, 20 de Agosto de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 1920 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 CONTRATO Nº 021/2008 EMPRESA: LÍTIO ENGENHARIA E RECUPERAÇÃO DE ESTRUTURAS LTDA Objeto: A execução de Serviço Emergencial de Obras e Engenharia, para a recuperação de box's no Mercado da Boa Vista. Valor : R$ 91.634,45 (noventa eum mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) Prazo: 31/07/08 à 29/10/08. Processo: Dispensa nº 010/2008 CONTRATO Nº 020/2008 EMPRESA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Execução de Serviços diversos de Manutenção Corretiva e Preventiva no Pátio da Feira da UR5. Valor : R$ 28.585,94 (vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos) Prazo: 08/08/08 à 06/09/08. Processo: Dispensa nº 011/2008 1921 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 151/2008-GAB/SS, DE 21 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica Municipal, considerando a instituição da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão pela Portaria nº. 108/2008-GAB/SS, de 20 de junho de 2008, que tem por atribuição a emissão de parecer sobre projetos a serem desenvolvidos no âmbito da Rede Municipal de Saúde, com vistas à emissão de carta de anuência, R E S O L V E : Art. 1°. Designar para compor a Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão, os servidores abaixo relacionados: I - Representando a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho: a) Titular: Patrícia Pinheiro Tavares Coutinho (mat. nº 74.178-8) - b) Suplente: Eliane Aguiar dos Santos (mat. 70.765-8) - II - Representando a Diretoria Geral de Atenção à Saúde: a) Titular: Gerusa Guerra Victor Silva (mat. nº 31.059-0) - b) Suplente: Flávia Moura Leite de Sá Villa-Chan (mat. nº 71.646-2 ) - III - Representando a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde: a) Titular: Sony Maria dos Santos (mat. nº 32.098-5) - b) Suplente: Emília Resque de Barros Barbosa (mat. nº 65.907-5). Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em exercício 1922 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 59/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Nilson Pereira da Silva, matrícula nº. 98.287-3, na Primeira Secretaria no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 60/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 98.319-5, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 61/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Amanda Luiza Bezerra da Silva, matrícula nº. 98.310-1, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 62/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Ana Paula Cavalcante da Silva, matrícula nº. 98.302-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 63/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Danilo Carlos Lopes de Menezes, matrícula nº. 98.307-1, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 64/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Dário de Holanda Cavalcanti Sobrinho, matrícula nº. 98.308-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 65/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria o servidor Eduardo do Nascimento, matrícula nº. 98.292-0, a partir de 01 de dezembro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1923 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Convite de Audiência Pública 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE CONITE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Ilustríssimo Vereador Osmar Ricardo, convida o povo do Recife para Audiência Pública, que será realizada no dia 02 de setembro de 2008, das 15 às 18 horas, referente a lei dos vales transportes à participação de crianças e adolescentes nas atividades sociais, culturais e esportivas na cidade do Recife. 1924 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura vai investir R$ 4 milhões no trânsito 1 O prefeito João Paulo, anunciou, na última quinta-feira (21), em seu gabinete, a implantação do primeiro corredor de transporte com uso de tecnologia para aumentar o conforto dos usuários, e assinou a ordem de serviço para a requalificação das paradas de ônibus da avenida Caxangá. As ações somadas têm orçamento de R$ 4 milhões. No evento, o presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), Dilson Peixoto, apresentou um balanço dos benefícios trazidos à população pelo Corredor Leste-Oeste, com ganho médio de 8,67 minutos no horário de pico. A PCR vai investir em tecnologia de ponta, com monitoramento por câmeras em toda a extensão do trecho que vai do início da avenida Conde da Boa Vista até o final da avenida Caxangá. O projeto dotará 9,3 km de infra-estrutura tecnológica, para dar informações em tempo real aos usuários, melhorar a fiscalização e reforçar a segurança para as pessoas, com investimento inicial de R$ 2 milhões. 'Entendemos que o transporte público é prioridade. Para isso, retiramos o transporte clandestino, evitando o colapso do sistema, e estamos implantamos obras como o Corredor Leste-Oeste', disse o prefeito João Paulo. Com o novo sistema, o público será informado sobre o tempo previsto para a chegada dos ônibus, por meio de painéis de LCD instalados nas paradas. Pessoas com deficiência visual também serão beneficiadas, com avisos sonoros. Já os equipamentos de fiscalização de faixa exclusiva vão coibir o uso indevido das vias destinadas ao transporte coletivo, enquanto que o monitoramento por câmeras vai contribuir para a redução da violência e da depredação do patrimônio público. Paradas - As 28 paradas de ônibus localizadas nos dois sentidos da avenida Caxangá serão substituídas por modernas plataformas de passageiros. A intervenção faz parte do projeto Corredor Leste-Oeste e conta com um investimento municipal de R$ 2 milhões. Cada equipamento contará com um abrigo coberto à base de aço e com oito assentos para os usuários de coletivos. 1925 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Novas ações do plano turístico do Recife são apresentadas 1 A Prefeitura do Recife e o Trade Turístico de Pernambuco promoveram, na última quinta-feira (21), uma coletiva de apresentação dos projetos do Plano Turístico do Recife para o 2º semestre de 2008. O evento, que ocorreu na Sinagoga Kahal Zur Israel, no Bairro do Recife, foi comandado pelo secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, e contou com a presença do assessor executivo da pasta, Carlos Braga - do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - do secretário Estadual de Turismo, Silvio Costa Filho - do presidente da Empetur, José Ricardo Diniz, além de representantes do trade e da comunidade israelita. Na coletiva, foi anunciada a continuidade e lançamento de nove projetos que serão desenvolvidos nos próximos meses. Segundo o secretário Samuel Oliveira, as novas ações vão contemplar um lado importante da cadeia turística, os profissionais do segmento. 'Funcionários de hotéis, bares, agências de viagem, taxistas, entre outros poderão visitar roteiros e pontos turísticos para depois divulgar com propriedade aos turistas a cultura e as belezas da cidade'. O secretário de Turismo do Estado, Silvio Costa Filho, enfatizou as ações como importantes para apresentar o Recife como destino turístico ao Brasil e ao mundo. 'É inegável a repercussão do Recife. A cidade respira o turismo, que é um segmento fundamental para a economia. São mais de 60 mil empregos diretos e indiretos gerados'. Na ocasião, também foi assinado um convênio entre o Arquivo Histórico Judaico de Pernambuco, representado pela diretora geral do espaço, Tânia Kaufman, e a Petrobrás, representada pelo diretor de Marketing e Projetos da empresa, Luiz Nascimento. A parceria prevê a restauração do acervo do Arquivo que conta com cerca de cinco mil peças, entre fotos, certidões de casamento e passaportes dos primeiros imigrantes judeus em Pernambuco. 1926 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Agentes de trânsito recebem boas-vindas 1 Os 160 guardas municipais recém nomeados em concurso público que vão atuar no trânsito da cidade receberam as boas-vindas do prefeito João Paulo, na última sexta-feira (22). A cerimônia aconteceu no auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. 'Nesses oito anos de governo procuro sempre ter esse contato inicial com os novos servidores, pois julgo importante que todos conheçam a política da nossa administração. Vocês irão desempenhar um papel fundamental para a cidade trabalhando no trânsito', afirmou o perfeito João Paulo. A partir do próximo dia 25 de agosto, os agentes serão instruídos sobre direitos humanos, legislação de trânsito, políticas nacionais e locais do setor, ética, cidadania, ações educativas, medida de segurança e primeiros socorros. Além dos novos agentes, mais 100 guardas municipais, que já atuam na corporação, também irão realizar o curso de capacitação para trabalharem no trânsito. O curso será realizado no auditório do Comando da Guarda Municipal, no bairro de Santo Amaro. 1927 2008 96 2008-08-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (22), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, a visita da cônsul da Venezuela no Recife, Coromoto Godoy. O objetivo da visita de cortesia da representante do país sul-americano foi estreitar o relacionamento com o chefe do executivo municipal. Também participaram do encontro, Jaime Amorim e Missilene Gorete, da direção Nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), e a coordenadora da Brigada da Via Campesina na Venezuela, Ana Maria Moraes, além do coordenador de Relações Internacionais da Prefeitura, Roberto Trevas. 1928 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.879 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Regulamenta a concessão da isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Limpeza Pública - TLP e Imposto sobre Serviços - ISS às agremiações carnavalescas prevista na Lei nº. 17.410 de 02 de janeiro de 2008. O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI, alínea 'a' do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, D e c r e t a: Art. 1º. Fica concedida a isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxas de Limpeza Pública - TLP e Imposto sobre Serviços - ISS às agremiações carnavalescas que atendam aos requisitos e às condições estabelecidas neste Decreto. Art. 2º. Os benefícios fiscais previstos na lei 17.410, de 02 de janeiro de 2008, ficam condicionados ao preenchimento dos seguintes requisitos, sem prejuízo de outros previstos na legislação municipal: I - estar a requerente adimplente com todos os tributos municipais - II - não constar débitos tributários municipais vinculados a imóvel que esteja na posse direta da requerente. Art. 3º. Para a outorga dos benefícios fiscais a que se refere este Decreto, o contribuinte deverá requerer, até o dia 31 de outubro, o reconhecimento da isenção ao Secretário de Finanças, apresentando a documentação comprobatória. § 1º. Caso o contribuinte apresente alguma irregularidade que impeça a concessão do benefício, será notificado para dirimi-la no prazo de 10 (dez) dias. §2º. O descumprimento imotivado do prazo a que se refere o §1º implica o arquivamento do processo. §3º. O reconhecimento dos benefícios fiscais está adstrito ao ano seguinte àquele em que foi formalizado o requerimento, devendo ser renovado o pleito para cada ano subseqüente. §4º. O Secretário de Finanças está autorizado a delegar a competência para o reconhecimento dos benefícios fiscais ao Diretor Geral de Administração Tributária. Art. 4º. Os benefícios serão cancelados de imediato caso se comprove que o requerente não fazia jus ao reconhecimento da isenção, sem prejuízo da aplicação de multa e demais acréscimos legais, devendo, em caso de fraude, o Secretário de Finanças remeter os autos do processo para o Ministério Público. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.880 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.881 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 35.139,25 (trinta e cinco mil, cento e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.139,25 TOTAL 35.139,25 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 4.4.90.51-FT0100 -Obras e Instalações 35.139,25 TOTAL 35.139,25 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1929 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 06 (seis) veículos tipo passeio, 01 (um) veículo tipo utilitário, 05 (cinco) sinalizações acústica visual e 20 (vinte) motos (04 itens). Comunicamos a NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de setembro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 20 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Proteção e Segurança: Calçados, pelo período de 12 meses (04 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)CALÇADOS ITABAIANA LTDA./(01) com valor global de R$ 1.949,60, 2)BRACOL HOLDING LTDA./(02) com valor globaL de R$ 1.330,00, 3)MERCONSUMO LIMITADA.-ME/(03) com valor global de R$ 3.138,40 e 4)LONDRINA EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA./(04) com valor global de R$ 11.559,40. Empresa inabilitada (licitante/item): NEUSA ANA DE PAULA DA SILVA-ME/(02). Recife, 20 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 0272008- Licitação nº 200415 - BB -Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa de locação de equipamentos para realização de eventos de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 05(cinco) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 19 de agosto de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro . COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Reforma do centro de formação Profissional da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Sessão Inicial dia 05 de setembro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO,OBRAS, DESENV. URBANO E AMBIENTAL Objeto: Reforma das 1ª, 2ª, 5ª e 6ª Coordenadorias Regionais e Reforma Estrutural da 4ª Coordenadoria Regional. Sessão Inicial dia 23 de setembro de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 20 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 03.068.550/0001-30, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando ao co-patrocínio do Projeto ' Kulturfest Itinerante', a realizar-se no período de 21 a 23 de agosto de 2008, na Casa da Cultura de Pernambuco, no Teatro Arraial e no Espaço Cultural Inácia Raposo Meira - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit's, reagentes e insumos laboratoriais - 13 (treze) itens, para cobertura de diagnósticos do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIAGNOCEL COM. E REP. LTDA., nos itens 01,03,08,09,11.1,11.2,11.3,11.4,11.5,11.6,11.7,11.8,11.9,12 e 13, com os respectivos valores unitários de R$ 359,00 - R$ 319,00 - R$ 1.178,00 - R$ 740,00 - R$ 13,10, R$ 18,60, R$ 27,20, R$ 26,95, R$ 18,50, R$ 20,60, R$ 22,70, R$ 20,40, R$ 29,30, R$ - R$ 935,00 e R$ 4,75 e INTERLAB DISTRIBUIDORA DE PRODTS. CIENTÍFICOS S/A, nos itens 04,06,07 e 10, com os respectivos valores unitários de R$ 92,00 - R$ 145,00 - R$ 0,22 e R$ 90,00. ITENS FRACASSADOS: 02 e 05. Recife, 20 de agosto de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 03/08 Ratifico, com base no art. no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 03/08, para fins de contratação da empresa LINKMED SOLUÇÃO EM EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA, para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças nos equipamentos de neonatologia, da marca OLIDEF, para as diversas Unidades de Saúde, ao preço total de R$ 90.075,24. Recife, 21 de agosto de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em Exercício SS/PCR TERMO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 04//2008 No Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº 04/2008, publicado, em 24/07/2008, com vigência de 17/07/2008 a 31/12/2008, leia-se com vigência de 24/07/2008 a 31/12/2008.Recife, 21 de agosto de 2008.ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Renascer Produções Culturais, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 04.347.661/0001-49, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando ao patrocínio do Projeto 'Todos Verão Teatro', a realizar-se no período de 22 a 24 de agosto de 2008, na Fundação Joaquim Nabuco e no Teatro Armazém 14 - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 19 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Rec 1930 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ife, 19 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Recife, 19 de agosto de 2008. E R R A T A Comunicamos a V.Sª, em referência ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2008, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008 - FCCR, cujo objeto é a contratação de empresa para a contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que compõem a estrutura da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, nesta cidade, que, no edital, ONDE SE LÊ: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2008 LEIA-SE:PREGÃO ELETRÔNICO 018/2008 SANDRO DA COSTA FIGUEIRÔA Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 049/2008 - Pregão Presencial nº 014/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de desumidificador, de equipamentos de informática, estantes/armários de aço, bem como, a assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife.' DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 02.09.08 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 049/2008 - Pregão Presencial nº 014/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de desumidificador, de equipamentos de informática, estantes/armários de aço, bem como, a assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife.' DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 02.09.08 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 20 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 20 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 1931 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 034, DE 18.08.2008 EXTRATO DE CONTRATO N° 231, FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 06/2008 (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/EDITORA ABRIL. OBJETO: A aquisição de 4.800 (quatro mil e oitocentas) assinaturas da revista Nova Escola, que serão distribuídas com os professores e nas bibliotecas das Unidades Educacionais, da Rede Municipal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), em uma única parcela. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 227, FIRMADO EM 23 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 008/2008 - Tomada de Preços/CPLOSE, nº 001/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A reforma do prédio da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, situada na Rua Montevidéu, nº 220, no bairro do Paissandu, Recife/PE. PREÇO GLOBAL: R$ 1.322.701,03 (hum milhão, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e um reais e três centavos). PRAZO: De150 (cento e cinquenta) dias para vigência contratual e 120 (cento e vinte) dias para execução da obra, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado nas hipótese do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4302.04.122.2.160.2.866.4.490.51 - Elemento Despesa n° 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 226, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, de conformidade com a justificativa contida no Processo de Dispensa de Licitação nº 007/08, Avaliação Técnica, n° 432/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ESPÓLIO DO SR. PEDRO JOSÉ DE LIMA COSTA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Jornalista Edmundo Bittencourt, nº 15, bairro da Boa Vista, na cidade do Recife/PE, para instalação da sede do Centro de Referência da Assistência. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2008 e termo final o dia 01.06.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1225.2.0517-0245 - (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36 - (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 224, FIRMADO EM 21 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 023/2007-Fundação de Cultura, referente ao Pregão Presencial n° 053/2007 - Processo Licitatório nº 064/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender à necessidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. PREÇO GLOBAL: R$ 7.588,15 (sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quinze centavos). PRAZO: De 21.07.2008 à 31.12.2008, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO BRASILIERO DE RECICLAGEM E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CERCAP. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, pelo período de 16.08.2008 a 31.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 04/07, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O NÚCLEO DE EMPREENDIMENTOS E, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ARTES - NECTAR. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.030.2008 e o termo final para 01.03.2010. PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá acréscimo no valor das despesas dos Convenentes no período ora aditado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 93, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE SOARES DUTRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de setembro de 2007 e termo final 22 de setembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 207, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de outubro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 100, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02 de agosto de 2008 e termo final 02 de agosto de 2009 - II) Mudança na Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.20178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 265, CELEBRADO EM 30 DE JULHO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO BRASILEIRO DE CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CASA DE PASSAGEM. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 05 de junho de 2008 a 06 de novembro de 2011. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO, Nº 69, CELEBRADO EM 15 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA D REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Segunda, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 24 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 18.08.2008 e termo f 1932 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 inal o dia 18.08.2010. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 137, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MANOEL JOSÉ DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 826,40 (oitocentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) para R$ 871,85 (oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), correspondente, ao percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), correspondente ao Índice do INPC (IBGE), fornecido pelo PROCON/Recife - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2008 e termo final o dia 03 de abril de 2009.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 99, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TRANSBEZERRA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O reajuste no percentual aproximado de 5,04% (cinco vírgula zero quatro por cento) correspondente à variação do IPCA/IBGE no período de maio de 2007 a maio de 2008, passando o valor global de R$ 15.567,55 (quinze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 16.352,38 (dezesseis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) e o valor mensal de R$ 1.297,29 (um mil, duzentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos) para R$ 1.362,69 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 04.05.2008 e termo final para 04.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 10, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 17.140,00 (dezessete mil, cento e quarenta reais), passando o valor global de R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais) para R$ 85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reais), a fim de proporcionar a realização do curso de Escritório Informatizado, para mais 31 (trinta e um) alunos, com 240 (duzentas e quarenta) horas/aula. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA PÚBLICA DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 25 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS, CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA E GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: A alteração do §5º, I e II da Cláusula Terceira, para permitir a adequação do cronograma físico financeiro, passando o desembolso máximo para cada exercício, como se segue: I) Exercício 2008 - R$ 4.689.214,62 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos) - II) Exercício 2009 - R$ 14.511.245,21 (quatorze milhões, quinhentos e onze mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 59, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ANTÔNIO LUIZ DA COSTA E SUA ESPOSA A SRA. IVONE MARIA DA COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 105,21 (cento e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 110,99 (cento e dez reais e noventa e nove centavos), correspondente, ao percentual 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), passando o valor global de R$ 1.262,52 (um mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), para R$ 1.331,88 (um mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de abril de 2008 e termo final o dia 02 de abril de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 179, CELEBRADO EM 17 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração do Terceiro Termo Aditivo na sua Cláusula Primeira, item I, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'I) O reajuste no percentual aproximado de 3,286685% (três vírgula duzentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e cinco por cento), passando o valor mensal do contrato de R$ 1.401,00 (um mil, quatrocentos e um reais) para R$ 1.447,05 (um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos) e o global para R$ 8.862,30 (oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 08 de junho de 2007'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 037, CELEBRADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2008 e termo final o dia 11.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 71, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE RECREATIVA E ESCOLA NOVO HORIZONTE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 80,36 (oitenta reais e trinta e seis centavos), para R$ 85,10 (oitenta e cinco reais e dez centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o valor global de R$ 1.021,20 (hum mil, vinte e um reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2008 e como termo final o dia 02.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 78, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª NADJA ALVES MONTEIRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para R$ 360,06 (trezentos e sessenta reais e seis centavos), correspondente ao percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), pela aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado no período entre 01.05.2007 e 01.05.2008, perfazendo um 1933 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 total de R$ 4.320,72 (quatro mil, trezentos e vinte reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2008 e termo final 02.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 93, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.05.2008 e final o dia 17.05.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, em permanecerá R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, Nº 151, CELEBRADO EM 08 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 09.06.2008 e como termo final o dia 09.06.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 156, CELEBRADO EM 09 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MARIA JOSÉ GUEDES DOS SANTOS. OBJETO: alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 3.043,03 (três mil, quarenta e três reais e três centavos), para R$ 3.245,11 (três mil, duzentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), conforme o percentual de 6,6407% (seis vírgula seis mil quatrocentos e sete por cento), perfazendo o valor global de R$ 38.941,32 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.06.2008 e termo final o dia 11.06.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.617.3.3.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 171, CELEBRADO EM 05 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A Srª ZULMIRA CELESTINA DE BARROS E SEU ESPOSO SR. JOÃO DIMAS DE BARROS. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.07.2008 e termo final o dia 06.07.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 12.000,00 (doze mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 285, CELEBRADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 01 (um) veículo, tipo caminhonete, implicando, assim, em uma elevação de R$ 28.364,60 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), equivalente ao percentual, aproximado, de 10,1851% (dez vírgula um mil oitocentos e cinquenta e um por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 278.488,80 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) para R$ 306.853,40 (trezentos e seis mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quarenta centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 86, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO ECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o reajuste do valor global de R$ 37.560,00 (trinta e sete mil e quinhentos e sessenta reais), para R$ 39.453,56 (trinta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), correspondente ao percentual de R$ 5,041433% (cinco vírgula zero quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e três por cento), equivalente a locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, a partir de maio/2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 170, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.06.2008 e final o dia 18.06.2009 - II) A mudança da Dotação Orçamentário para o nº 1601.04.122.2.160.2064 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 229, CELEBRADO EM 24 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 26.08.2008 e final 26.08.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O Sr. FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO CAVALCANTI. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.08.2008 e final 03.08.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DJALMA HOLANDA CAVALCANTE - DISTRITO SANITÁRIO VI, Nº 031, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FJM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo da vigência, por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, contados de 03.04.08 à 28.11.2008 e 210 (duzentos e dez) dias, contados de 04.01.08 à 31.07.2008, para execução dos serviços. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do objeto neste contrato. 1934 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/08 - P R O C E S SO Nº 1665/08 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1665/08-CCI, instaurado através da Portaria nº 027, de 27.02.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no ofício nº 073/05-GAB/DIGP, de 30.11.2007, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.073.9, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 8h às 12h horas, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 1935 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado - Concurso de Música Carnavalesca 2008/2009 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE CULTURA CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009 RESULTADO DAS 30 MÚSICAS CLASSIFICADAS CATEGORIA FREVO DE RUA Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 005 CONVICÇÃO SEVERINO BEZERRA DA SILVA 015 CHOQUE ANAFILÁTICO LUIZ GUIMARÃES GOMES DE SÁ 103 ESQUENTADINHO LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 119 12 DE FREVEREIRO JOÃO ROBERTO DE SANTANA ALVES 261 CAPIBARIBE EM DIA DE FOLIA CLAYTON JONATAS BATISTA DA SILVA 276 MUNGANGA MAURICIO CORREIA CESAR NETO CATEGORIA CABOCLINHO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 022 ARUANà ROBERTO JOSÉ DA SILVA 090 SEGREDO DA FLORESTA DEUSDETE SOARES FERRO 099 OLHEM O RIO ROBERTO ALVES DE SANTANA 163 PAPO DE INDIO ROGÉRIO RANGEL DO REGO BARROS 165 CANINDÉS DENEIL JOSÉ LARANJEIRA 185 JORNADA DE CABOCLO LUCIANO PIMENTEL BRAYNER CATEGORIA FREVO DE BLOCO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 012 FOI SÓ UM SONHO JÚNIOR JOSÉ VIEIRA 059 OBRIGADO MANGUEIRA GETÚLIO DE SOUZA CAVALCANTI 069 RECIFE CEM EDGARD MORAES FERNANDO JOSÉ RODRIGUES SOARES DE AZEVEDO 104 FREVOARTE LUCIANO MAGNO COSTA TENÓRIO 227 CORDAS E LUAS MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA 251 A IDADE DO AMANHà FÁTIMA MARIA GOMES DE CASTRO/ JÚLIO CESAR FERNANDES VILA NOVA CATEGORIA FREVO CANÇÃO Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 071 RECIFE ACORDOU FERVENDO JOÃO FERNANDO CAVALCANTI SILVA 146 EU QUERO É CAIR NO FREVO REGINALDO DE SIQUEIRA GOMES 161 REENCONTRO EDSON JOAQUIM SOARES 238 FERVURA RAIMUNDA PESSOA DA CRUZ 241 A VOZ DO FREVO ANDREZZA DA CONCEIÇÃO 283 LEOA MALVADA JOSÉ MICHILES DA SILVA CATEGORIA MARACATÚ Inscrição TITULO DA MÚSICA AUTOR(S) 021 FILHA DA SORTE ROSIVÂNIA GOMES DA SILVA 051 ABISSAL SOU EU ALCIDESIO JOSÉ DE SANTANA 076 NANACATÚ BRÁULIO JOSÉ GOMES DE CASTRO/ FRANCISCO JOSÉ BIZERRA DE CARVALHO 164 TAMBORES DO TEMPO ROGÉRIO RANGEL DO REGO BARROS 226 CRUZEIRO DO FORTE JOSÉ BARTOLOMEU DE ARAÚJO/ MARCOS ROBERTO DE ARAÚJO 242 ONDE MORA O MARROBERTO CLÁUDIO DA CRUZ/ DULCE MARIA BEZERRA DE CARVALHO 1936 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1463 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/01.08.2008, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, 61/30.07.2008, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 113/31.07.2008 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 160/04.08.2008 da Escola Municipal dos Coelhos, e 111/29.07.2008 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, 133/21.07.2008 da Escola Municipal Jardim Uchoa, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares conforme motivos citados: 1- ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 04 de agosto a 02 de novembro de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ OLIVEIRA SILVA, mat. 57.482-0, em gozo de licença prêmio. 2- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no período de 01 a 29 de agosto de 2008, em substituição a PATRICIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, em gozo de licença prêmio. 3- GEUDE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.742-9, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2008, em substituição a MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA, mat. 56.403-4, em gozo de licença prêmio. 4- HELOISA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a MARIA PETRUCIA ARAÚJO TAVARES, mat. 55.880-2, em gozo de licença prêmio. 5- SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no período de 23 de julho a 05 de setembro de 2008, em substituição a ANA RITA ARRUDA CANÉ A DE OLIVEIRA, mat. 56.771-2, licenciada ´para tratamento de saúde. 6- VANESSA NUNES SOARES SILVA, mat. 61.860-0, da Escola Municipal Manoel Rolim Anexo I, RPA-05, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no período de 01 a 29 de agosto de 2008, em substituição a HELIDA AUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1464 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/05.08.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1465 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 56/04.03.2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO, mat. 32.160-9, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1466 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nºs 1897, 1896/18.07.2008 e de 1919/28.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE LOURDES GUSMÃO FERRAZ, mat. 55.938-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial/Centro de Custo 140121780, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 30 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1467 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 184/31.07.2008 da Escola Municipal Célia Arraes, 90/2008 da Escola Municipal Nova Morada e 102/30.07.2008 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565, no período de 05 a 29 de agosto de 2008. 02- SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 03- SILVIA MARIA WANDERLEY DOS SANTOS, mat. 44.780-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, Código de Lotação 14115548, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1468 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 83/2008 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, 80/2008 da Escola Municipal Dois Rios, 41/2008 da Escola Municipal do Jordão, 44/2008 da Escola Municipal do Barro e 138/2008 da Escola Municipal Jardim Uchoa, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 ( 1937 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, Código de Lotação 14115735, no período de 01 de agosto a 29 de setembro de 2008. 02- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 03- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 04- MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, RPA 05, Código de Lotação 1411577, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008. 05- MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, Código de Lotação 14115719, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1469 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 67/2008 da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 59/2008 da Escola Municipal Futuro Feliz, 88/2008 da Escola Municipal João XXIII e 110/2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 04 a 29 de agosto de 2008. 02- CLEIDE MARIA DE SOUSA ARAÚJO, mat. 68.945-0, da Escola Municipal Futuro Feliz, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, no período de 04 a 29 de agosto de 2008. 03- JOSEFA FERREIRA DE LIMA, mat. 53.586-6, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, no período de 08 de agosto a 05 de setembro de 2008 04- JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO, mat. 62.551-8, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, Código de Lotação 14115535, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1470 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1921/29.07.2008 e 1918/25.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, Professor I, da Escola Municipal Pedrinho, RPA 03, na DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA 01, Código de Lotação 141331, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. 02- MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, mat. 54.720-6, Professor II, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, Código de Lotação 1412, 100 (cem) horas-aula mensais, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1471 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 86/23.07.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz e 88/25.02.2008 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas, Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ARINA LEITE DE LIMA, mat. 65-099-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2008, em substituição a SUELI FERNANDES VIEIRA, mat. 55.803-2. 2- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no período de 04 de agosto a 31 de outubro de 2008, em substituição a THAIS STELA CAMPOS DA LUZ, mat. 61.795-3. PORTARIA Nº 1472 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63/30.07.2008 da Escola Profissionalizante de Areias, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CRISTIANE MARTINS BARBOSA DA SILVA, mat. 65.006-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível de ensino profissionalizante na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 21 de julho a 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1473 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 151/2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, 65/2008 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares e 107/2008 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, no período de 30 de julho a 13 de agosto de 2008, em substituição a JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, professor readaptado temporariamente conforme Processo nº07.44730.2.08. 3- VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola Municipal da Guabiraba RPA-03, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121 1938 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 780, de História, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, em substituição a FRANCISCO CARLOS DE F. MENDES, mat. 56.394-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1474 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1958/06.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1475 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a solicitação de 06.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1476 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1914/29.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JOCEMILDRE SUNAMITA DA SILVA, mat. 37.444-1, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de agosto de 2008, em razão de retorno de Licença Sem Vencimentos concedida pela Portaria nº 2474, de 10 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 90/2007. PORTARIA Nº 1477 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008 da SEEL - tendo em vista o parecer de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e 01.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.41278.1.08, de 26.06.2008, R E S O L V E: Conceder a ELIANE DE ALMEIDA GONÇALVES, Especialista em Educação, mat. 55.006-5, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 11 de agosto de 2008 a 11 de agosto de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado Profissional em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1478 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista os pareceres de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e 01.08.2008 da DIGP nos Processos nº 07.27374.07.08 e 07.27373.0.08, de 08.04.2008, R E S O L V E: Conceder a SILVIA DE SOUZA PASSOS, Professor I, matrículas nº 32.919-3 e 41.806-9, lotado na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Educacional, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-PE . PORTARIA Nº 1479 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e de 01.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.42044.4.08 de 03.07.2008, R E S O L V E: Conceder a SOLANGE MARIA DA LUZ, Professor I, matrícula 33.422-2, lotada na Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena - FSH. PORTARIA Nº 1480 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e de 01.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.34926.1.08 de 05.05.2008, R E S O L V E: Conceder a DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, matrícula 66.670-0, lotada na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Língua Portuguesa, promovido pelo Instituto Educacional Carapicuíba, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1481 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 1939 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 25.07.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.07.2008 da SEEL e de 01.08.2008 da DIGP no Processo nº 07.41682.7.08 de 01.07.2008, R E S O L V E: Conceder a MARIA DE FÁTIMA ALVES, Professor I, matrícula 39.297-4, lotada na Escola Municipal Vila Operaria do Recife, RPA 06, Código de Lotação 14115867 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de agosto a 09 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, em Recife-Pernambuco. PORTARIA Nº 1482 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 73/04.04.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Cessar, a contar de 02 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1483 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 88/05.08.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti e s/nº de 07.08.2008 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- NIVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, a contar de 05 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 181, 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008. 2- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 05 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 265, 21 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1484 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 347/01.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 81/28.07.2008 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 28 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, do Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 617 de 07 de abril de 2008, item 1, publicada no DOM nº 39/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1485 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 353/04.08.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 62/01.08.2008 da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, do Professor I OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 618 de 07 de abril de 2008, publicada no DOM nº 39/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a JOSEFA DO ESPIRITO SANTO DE SOUZA, mat. 37.538-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1486 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 140/31.07.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e os Ofícios nº 1929 e 1931/09.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de agosto de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 141120360, autorizado pela Portaria nº 280 de 21 de fevereiro de 2008, item 20, publicada no DOM nº 21/2008. II- Transferir, o Professor I VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008, selecionada conforme a Instrução Normativa nº 07/2008 da DGTEC, publicada no DOM nº 73/2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1487 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 1940 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a homologação da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM de 29.07.2008 constante no Processo nº 07.43081.0.08 de 10.07.2008, as cotas de 31.07.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento ao Servidor e de 01.08.2008 da DIGP, R E S O L V E: Autorizar o retorno antecipado à regência de classe ao Professor I RITA DE CASSIA A. A. DE BARROS, mat. 41.643-4, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de julho de 2008. O referido Professor esteve readaptado em Função Técnico Pedagógica através da Portaria nº 732 de 17.04.2008, publicada no DOM nº 44/2008. PORTARIA Nº 1488 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42473.2.08 de 08.07.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 08 de julho de 2008 a 08 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANGELA DE OLIVEIRA MAYER, mat. 62.518-8, lotada na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 337 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008. PORTARIA Nº 1489 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1912/25.07.2008 da GSCP e a cota de 24.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19180.2.08 de 27.02.2008 e o Ofício nº 1912/25.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5, lotado na Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, Código de Lotação 14115339 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de junho a 10 de dezembro de 2008. II- Transferir o Professor I GENILVA PEDRO DA SILVA, mat. 57.325-5, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-02, Código de Lotação 14115545 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais nesta Escola, a contar de 10 de junho de 2008, . PORTARIA Nº 1490 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.08.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43393.2.08 de 14.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, lotado no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula mensais, a contar de 26 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1491 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.42341.9.08 de 07.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, lotado na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 10 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1492 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 29.07.2008 da DIGP e da Gerência de Atendimento ao Servidor, constantes no Processo nº 07.41715.2.08 de 01.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função de Apoio-Administrativo o Professor I LUCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA, mat. 53.616-4, lotado na Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA 03, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 12 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1493 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a solicitação de 04.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, e a CI nº 180/07.05.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: I- Tornar sem efeito a Portaria nº 1357, de 19 de setembro de 2005, publicada no DOM nº 107/2005, referente ao pagamento mensal de Gratificação de Ensino Esp 1941 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 ecial ao Professor I ADRIANA DI DONATO CHAVES, mat. 56.912-7. II- Autorizar ao Professor I ADRIANA DI DONATO CHAVES, mat. 56.912-7, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780 o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 11 de maio de 2005. PORTARIA Nº 1494 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1945 de 29.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA NERY DE MIRANDA, mat. 37.438-4, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, para a Creche Municipal Mardônio Coelho RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1495 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I KEILA PATRICIA VANDERLEI MACÊDO, mat. 61.714-5, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1496 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1949 de 01.08.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHA, mat. 69.094-2, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1497 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1947/30.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 54.397-0, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1498 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1963/07.08.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA CUNHA, mat. 57.383-9, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Itinerante de Informática RPA-05, a contar de 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1499 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1959 de 06.08.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais ELIZABETE FELIPE DA PAZ, mat. 54.191-0, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, para a Escola Municipal Profissionalizante Moacir de Melo Rego, RPA-03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1500 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, matrícula nº 38.324-1, Vice-Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, enquanto durar a licença-médica da Dirigente. PORTARIA Nº 1501 DE 18 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E: 1 - Considerar de Difícil Acesso o Anexo I da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA - 03, situada na Rua Alto do Refúgio, nº 255, Brejo da Guabiraba, a contar da data de 26/04/2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 1942 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇAO NORMATIVA Nº 08/2008 Estabelece normas e procedimentos para a avaliação das equipes de direção das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º. A avaliação das equipes de gestão das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino -RME a que se refere o Art. 21 da Lei Municipal 17.090, de 05 de maio de 2005, processar-se-á de acordo com esta Instrução Normativa. Parágrafo único: Considerar-se-á, ainda, no procedimento avaliativo referido no caput preceitos inseridos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/ 96 - no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Municipal 14.728/85 - no Estatuto do Magistério , Lei 14.410/82 - no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério, Lei 16.520/99 e suas alterações, e na demais legislação pertinente. Art. 2º. A avaliação de que trata o Art. 1º tem como objetivo aperfeiçoar a gestão das unidades educacionais que integram a Rede Municipal de Ensino, identificando natureza do processo gerencial ora praticado pelas equipes de direção e as dificuldades por acaso ocorridas nesse processo, estabelecendo, com os próprios gestores, diretrizes e procedimentos necessários à melhoria de seu desempenho. Art. 3º. As equipes gestoras a que se refere o artigo anterior têm, considerando as unidades que dirigem, a seguinte composição: I-Escolas de ensino fundamental, com turmas de 1º e 2º ciclos: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - II-Escolas de Ensino Fundamental, com turmas de até 4º ciclo: Administrador e Vice- Administrador - III-Escolas profissionalizantes: Dirigente - Vice-Dirigente e Assistente de Direção - IV-Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - Assistente de Serviço Gestor de Creche ou de CMEI´s - V-Núcleos Profissionalizantes de Informática: Dirigente e Vice-Dirigente - VI-Escolas Itinerantes de Informática: Dirigentes e Vice-Dirigentes - Parágrafo único - A avaliação normatizada por esse documento será aplicada, a partir do primeiro semestre de 2008, à Equipe de cada uma das unidades acima caracterizadas, e não aos seus componentes, individualmente considerados. Art. 3º. A avaliação das equipes de direção ocorrerá de forma contínua e permanente, e será formalizada ao final de cada semestre letivo, por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação da Equipe de Direção, que constitui o anexo único desta Instrução Normativa. Art. 4º. A atuação das equipes de direção da Rede Municipal de Ensino será avaliada, considerando os seguintes grupos de desempenho: I-Desempenho com ênfase na gestão pedagógica - II-Desempenho com ênfase na gestão administrativa - III-Desempenho com ênfase na gestão participativa - IV-Desempenho com ênfase na gestão de pessoas - V-Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais. § 1º - A pontuação máxima que poderá ser atribuída a cada um dos grupos relacionados no caput é a constante do quadro abaixo: GRUPO DE DESEMPENHO QUANTIDADE DE COMPETÊNCIAS PONTUAÇÃO MÁXIMA TOTAL % CADA COMPETÊNCIA Desempenho com ênfase na gestão pedagógica 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão administrativa 05 12 60 25,0 Desempenho com ênfase na gestão participativa 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase na gestão de pessoas 06 08 48 20,0 Desempenho com ênfase nas atribuições funcionais 06 04 24 10,0 TOTAL - - 240 100,0 § 2º - O desempenho das equipes em cada uma dos grupos as competências previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0 a 4, níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4 - pontuação máxima atribuída à competência(100%) - 3 - 75% da pontuação máxima - 2 - 50% da pontuação máxima - 1 - 25% da pontuação máxima - 0 - pontuação zero. § 3º - Será considerada aceitável o desempenho da equipe avaliada que obtenha, no mínimo, 70% (setenta por cento) da pontuação total máxima possível no conjunto de competências /desempenho constantes do quadro supramencionado. § 4º - As equipes que obtiverem média inferior à prevista no § 3º receberão assessoramento das diretorias da SEEL e do Núcleo de Gestão Democrática, com enfoque nos aspectos da gestão considerados fracos, visando a elevá-los para o patamar ótimo ou, no mínimo, aceitável. Art. 5º. O processo de avaliação das equipes de direção das unidades escolares, regulamentado por esta Instrução Normativa será realizado em três instâncias, a saber: I-Nas próprias equipes avaliadas, que procederão a sua auto-avaliação - II-Nas Diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL - III-No Núcleo de Gestão Democrática vinculado ao Gabinete da SEEL. § 1º. Às equipes avaliadas compete, do âmbito do processo avaliativo aqui tratado: I - Efetuar sua auto-avaliação, ao final de cada semestre letivo, preenchendo todos os campos constantes do RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO que constitui o Anexo Único desta Instrução - II- Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática da SEEL, até o décimo dia útil do mês que preceder ao processo avaliativo, o Relatório de Avaliação devidamente preenchido. § 2º. O não encaminhamento dos relatórios de avaliação a que se refere o inciso II do § 1º, no prazo ali assinado, constitui infração disciplinar solidária da equipe, sujeitando-a às punições previstas na Lei 14.728/85 - § 3º. Cada uma das diretorias da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, bem como o Núcleo de Gestão Democrática avaliarão as equipes de direção apenas nas competências próprias de suas atividades, cabendo-lhes: I-Preencher, ao final do semestre, o campo do Relatório de Avaliação que lhe disser respeito - II-Emitir parecer conclusivo, ao final de cada avaliação - III-Encaminhar ao Núcleo de Gestão Democrática os relatórios devidamente preenchidos, com os respectivos pareceres, impreterivelmente até o décimo dia útil do primeiro mês do semestre que preceder a avaliação - IV-Realizar o acompanhamento sistemático da prática educativa das equipes gestoras. § 4º. À Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGP - compete, além das atribuições enumeradas no § 3º, realizar o processamento dos pontos atribuídos a cada equipe de direção das Unidades Educacionais, encaminhando ao Núcleo de Gestão Democrática o resultado do processamento. Art. 6º. O processo de avaliação será coordenado pelo Núcleo de Gestão Democrática, que, neste papel, desempenhará as seguintes atribuições: I-Envia às diretorias e à direção das unidades educacionais os relatórios de avaliação, para preenchimento - II-Controla o cumprimento dos prazos de devolução dos relatórios, devidamente preenchidos, acompanhados dos respectivos pareceres - III-Recebe os relatórios de avaliação encaminhados pelas próprias unidades educacionais (auto-avaliação) e pelas diretorias, apurando a média dos pontos registrados, antes de encaminhá-los para o processamento a que se refere o § 4º do Art. 5º - IV- Solicita a presença dos avaliadores e/ou da equipe de direção, bem como requer ou efetua averiguações in loco, sempre que for necessário esclarecer algum ponto controve 1943 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 rtido da avaliação - V-Encaminha à Diretoria de Gestão de Pessoas os relatórios recebidos, para o processamento de que trata o inciso III - VI-Dá ciência do resultado da avaliação às equipes avaliadas em no máximo 60 dias do seu término. Art. 7º. Após tomar conhecimento do resultado da avaliação, as equipes avaliadas poderão encaminhar, através do Núcleo de Gestão Democrática: I-Pedido de revisão total ou parcial da avaliação, no prazo de 10 dias, contados do recebimento do resultado - II-Recurso administrativo contra o resultado do processo avaliativo, no prazo de 15 dias, contados da mesma forma do inciso anterior, se não houver sido requerida revisão, ou da entrega do resultado da revisão, se esta houver sido solicitada. § 1º. Tanto os pedidos de revisão quanto os recursos administrativos constantes do caput deverão ser apresentados ao Núcleo de Gestão Democrática, no 4º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Avenida Cais do Apolo nº 925, que somente os receberá se protocolados nos prazos ali estabelecidos. § 2º. Recebido o pedido de revisão (inciso I), o Núcleo de Gestão encaminha-lo-á à Diretoria ou Diretorias cuja avaliação o requerente pretende seja revista, para analisar e decidir fundamentadamente, quanto à reformulação solicitada. O Núcleo de Gestão tomará, ele próprio, essa providências, quando a revisão solicitada for da parte da avaliação que lhe compete efetuar. § 3º. A revisão deverá ser procedida no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, findo o qual seu resultado deverá ser reencaminhado ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação às equipes solicitantes, nos cinco (05) dias úteis seguintes. § 4º. Os recursos administrativos protocolados dentro do prazo, deverão estar acompanhados de fundamentação escrita. § 5º. Recebidos os recursos, o Núcleo de Gestão Democrática, juntamente com as diretorias interessadas, os informará em 05 dias, com subsídios necessários à sua decisão fundamentada pela (o) Secretária (o) de Educação, Esporte e Lazer. § 6º. Findo o prazo estabelecido no parágrafo anterior, a (o) titular da SEEL encaminhará sua decisão ao Núcleo de Gestão Democrática, para comunicação ao recorrente. § 7º. A decisão do recurso referido nos parágrafos anteriores é irrecorrível. Art. 8º. Após encerramento dos processos de avaliação, cópias de seus pareceres conclusivos serão encaminhadas: a) Aos Conselhos Escolares das Unidades avaliadas, para análise e acompanhamento - b) Às Diretorias da SEEL, como subsídio para implementação de ações visando o aperfeiçoamento da gestão das unidades, no âmbito de sua competência - Art. 9º. O Núcleo de Gestão Democrática acompanhará a execução das providências necessárias à melhoria da gestão das unidades avaliadas, com base nas informações coletadas pelo processo avaliativo, encaminhando as providências necessárias para torná-las cada vez mais efetivas. Art. 10. Os casos omissos nesta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Núcleo de Gestão Democrática. Art. 11. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer RESOLUÇÃO Nº 10/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor das Escolas Municipais Irmã Terezinha Batista e da Iputinga, realizada no dia 15/08/2008. Escola Municipal Irmã Terezinha Batista CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Marineide Lopes da Silva Oliveira Votos: 329 Escola Municipal da Iputinga CHAPA 01 Vice-Diretor (a): Janaína Maria Martins Calado Vieira Votos: 317 CHAPA 02 Vice-Diretor (a): Roseli Nogueira dos Santos Votos: 167 Recife, 19 de agosto de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 1944 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato .- GERALDÃO 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES.- GERALDÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2008: FIRMADO EM 18 DE AGOSTO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - EPP C.N.P.J da Contratada: 04.034.176/0001-15 OBJETO: A realização dos serviços de confecção de 1090 (hum mil e noventa) camisas para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Gina´sio de Esportes Geraldo Magalhães, sendo 90 (noventa) Camisas tipo 1: impressão serigráfica policromia na frente e monocromia nas costas em tecido fio 30 na cor vermelha (tamanhos: P / M / G / GG), referente ao item 01 e 1.000 (hum mil) camisas tipo 2: impressão serigráfica policromia na frente e monocromia nas costas em tecido fio 30 na cor branca (tamanhos: P / M / G / GG),, atendendo a teor do Pregão Presencial nº 006/2008, Processo sob n° 006/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). PRAZO: Termo inicial em 19/08/2008 e data prevista para o encerramento em 18/10/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: 100 (Tesouro Municipal). 1945 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 118/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR A PEDIDO ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula 6823, do cargo efetivo de Enfermeira, a contar de 18/08/2008, e NOMEAR MILENE MONTEIRO MARQUES, inscrição n.º 908034, classificação 3º, para o cargo efetivo de Enfermeiro, a contar da publicação desta portaria. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresenta a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/ 32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932 - Prado - Fone: 32327571 - Atende segundas às quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 1946 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 040/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP n° 013/08 - 18/08/08 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 18/09/08 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP n° 013/08 - 18/08/08 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. PRAZO: Até 18/09/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 043/08 - AJ - Ref. PA n° 018/08 - DL n° 018/08 - 20/08/08 CONTRATADO: POSTO IBIZA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual, acréscimo no valor do contrato principal e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR: R$ 48.680,00 (quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços nº 010/08 - CPL - Ref. PL nº 020/08 - PP nº 020/08 - 15/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME (DL DISTRIBUIDORA) OBJETO: Registro de Preços para aquisição de água mineral. PRAZO: 12 (doze) meses. Tornar sem efeito a Publicação do Contrato nº 048/2008, publicado no DOM no dia 19/08/2008, Edição nº 094. 1947 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demostrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação do demonstrativo da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 53, informa-mos conforme quadro demonstrativo: O Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. (veja em anexo, no final da págna) FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 18 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 1948 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 105 / 2008 O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 018/2008, do dia 14/08/2008 da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: Nomear a funcionária TACIANA KELLEN DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 1172-0, para exercer o cargo comissionado de Gerente da GSAB - Gerência de Serviço de Abastecimento da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo DDI - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/08/2008. PORTARIA Nº 106 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 047/2008, datada de 05/06/2008, da GAF - Gerência Administrativa e Financeira e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da sua Gerente NADEGE CLEIDE TOMAZ DA SILVA, matrícula nº 1132-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a ocupante do Cargo Comissionado MÔNICA MARIA DA SILVA, matrícula nº 860-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 01/09/2008 a 20/09/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/09/2008. PORTARIA Nº 107 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 18/07/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA - Grupo Sistemas ALCIONE TAVARES DE ANDRADE 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 18/07/2007. R E T I F I C A Ç Ã O: Na PORTARIA Nº 103/2008, publicada no sábado, dia 16/08/2008, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 93: Onde se lê: ' 16 ( ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Grupo Finanças e Contabilidade ) ' - Leia-se: ' ANALISTA ORGANIZACIONAL I - Grupo Finanças e Contabilidade '. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 1949 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2008 A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e de comum acordo com o SINDPD - PE e Comissão de Funcionários - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando a existência de elevado saldo de licença de TRE dos empregados da EMPREL, referente aos processos eleitorais de 1996, 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006 - Considerando a existência de empregados que não tiveram agendados o gozo de seus dias de TRE - Considerando a sugestão encaminhada pelo SINDPD/PE e Comissão de Funcionários da EMPREL, através da Ata de Reunião datada de 30/05/2008, referente à licença de TRE - Considerando, ainda, a necessidade de sistematizar o gozo das licenças de TRE, melhorando a administração dos recursos humanos da EMPREL e garantindo o direito dos empregados convocados pela Justiça Eleitoral - R E S O L V E : Art. 1º- O empregado deverá comprovar até o 10º (décimo) dia útil seguinte ao da data da expedição do documento pelo Juiz Eleitoral, a convocação e o trabalho no pleito eleitoral, através dos documentos pertinentes emitidos pela Justiça Eleitoral, perante a sua chefia imediata, para encaminhamento à Gerência de Gestão Pessoal - GGP. Parágrafo Único - Quando da convocação para trabalhar nas eleições, o funcionário deverá encaminhar à Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, no prazo de 05 (cinco) dias, a cópia do documento de convocação emitido pela Justiça Eleitoral. Art. 2º- Determinar que as licenças de TRE registradas junto à GGP - Gerência de Gestão de Pessoas da EMPREL, devem ser negociadas com as respectivas gerências, observando a sistematização abaixo discriminada: I - O período máximo para que as licenças de TRE sejam efetivamente gozadas é de 02 (dois) anos, a contar da data de cada eleição - II - Os saldos atuais de dias ainda não gozados também deverão ser fruídos no prazo de 02 (dois) anos, a contar das próximas eleições de Outubro/2008 - III - O período mínimo de gozo da licença prevista no caput deste artigo será de 05 (cinco) dias úteis consecutivos para os funcionários que detenham, no mínimo, esse período. Art. 3º- Nos casos de excepcional necessidade de serviço, estabelecidos pela EMPREL, que venham ocasionar o não atendimento ao disposto no art. 2º, deverão ser justificados pela respectiva Diretoria e autorizados pela Presidência da EMPREL, registrando-se na GGP os dias que ficarão para gozo posterior. Art. 4º- Determinar que esta Resolução revoga expressamente as Resoluções de Diretoria nº 003/2006 e nº 003/2008. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de agosto de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente Roberto Sampaio Navarro Lessa Diretor De Administração E Finanças Gicelly Rodrigues Alves Diretora De Assuntos Jurídicos Luis Roberto Wanderley De Siqueira Diretor De Infra-Estrutura De Informática Rogério Aguiar Coelho Teixeira Diretor De Negócios E Sistemas Corporativos 1950 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 Portaria nº 145 2008 - GAB/SS, em 19 de Agosto de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Wedja Lima Candéa, matrícula nº 67.482-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/07/2008. Portaria nº 146 / 2008 - GAB/SS, em 19 de Agosto de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e LOTAR os servidores abaixo discriminados. Mariluce Vasconcelos Sougey, matrícula nº 78.826-5, Médica, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/07/2008 - Ana Carolina Castro de Medeiros, matrícula nº 78.829-9, Médica, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/07/2008 - Adilson Francisco da Silva, matrícula nº 76.910-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Supervisão de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811293 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/06/2008. Portaria nº 147 / 2008 - GAB/SS, em 19 de Agosto de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e retificar a portaria nº 119/2008 de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 10 de julho de 2008, referente ao servidor Teone Nicácio de Oliveira, matrícula nº 74.471-5. Onde se lê: Atendente de Consultório Dentário - Leia-se: Auxiliar de Enfermagem. Portaria nº 148 / 2008 - GAB/SS, em 19 de Agosto de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e retificar a portaria nº 119/2008 de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 10 de julho de 2008, referente a servidora Fabiana M. Bandeira da Silva, matrícula nº 78.603-8. Onde se lê: matrícula nº 78.603-0 - Leia-se: matrícula nº 78.603-8. PORTARIA Nº. 149 /2008-GAB/SS, DE 20 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e fazer RETORNAR, Ao órgão de origem, a servidora abaixo discriminada. PORTARIA Nº. 150/2008-GAB/SS, DE 20 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, r e s o l v e fazer RETORNAR, Ao órgão de origem, a servidora abaixo discriminada. SUZANA DE LIMA XAVIER, matrícula n º 228.121-0, Farmacêutica, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir da data de publicação. OLGA SOUZA DE LIMA, matrícula n º 227496-5, Farmacêutica, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir da data de publicação. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 1951 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Auto de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 28/07/2008 às 11:25, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 24758 contra a empresa 'Clínica de Olhos Diomedes Barbosa', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41080888/0001-05, sita na Rua do Sossego, nº 410, Bairro da Boa Vista. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 24758 Estabelecimento: Clínica de Olhos Diomedes Barbosa Razão Social: Clínica de Olhos Diomedes Barbosa Endereço: Rua do Sossego, nº 410, Bairro da Boa Vista CNPJ: 41080888/0001-05 Representante Legal: Diomedes Barbosa CPF nº 030565924-37 Dados da Infração Data: 28/07/2008 Hora: 11h 25 min. Descrição dos Fatos A equipe de inspetoras do Serviço de Interesse à Saúde ao chegar ao estabelecimento e se identificar à recepcionista Socorro pedimos para adentrar e a mesma disse que não podia deixar pois não tinha autorização do Dr. Diomedes. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso X Servidor autuante: Rozimare Ribeiro Sales Matrícula nº 37.625-8 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 1952 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 422/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor ADMILSON BARROS DO NASCIMENTO, Presidente do CAMM - Centro de Atendimento a Meninos e Meninas. Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor ADMILSO BARROS DO NASCIMENTO. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de agosto 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/2008 do Vereador Severino Gabriel. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 1953 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 50/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gabinete do Vereador João Arraes, a servidora FÁTIMA MARIA DE VEIGA LIMA, matrícula nº. 53.268-5 - da Sec. de Educ./PCR, conforme Portaria nº. 2238 de 23 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial nº. 083, de 24 de julho de 2008, pág 09. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 51/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Edmário Gomes Bezerra, matrícula nº. 98.312-8, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 52/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Gláucio José Franco Barbosa, matrícula nº. 98.319-5, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 53/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Humberto Agapito de Andrade, matrícula nº. 98.300-4, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 54/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação da servidora Maria de Fátima Macedo Beltrão, matrícula nº. 98.298-9, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 55/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação do servidor Mauro Rosa de Oliveira, matrícula nº. 98.299-7, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de abril de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 56/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação da servidora Macheline Araújo Sales da Silva, matrícula nº. 98.324-1, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de abril de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 57/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Considerar a lotação da servidora Milena de Abreu, matrícula nº. 98.315-2, na Primeira Secretaria, no período de 01 de dezembro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 58/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria os servidores, Rômulo de Freitas Batista, matrícula nº. 98.507-4, Jacqueline Mendes de Santana, matrícula nº. 98.495-7, Vilma Ferreira Castilho, matrícula nº. 98.508-2, a partir de 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 19 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 1954 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA VINTE E UM DE MAIO DE DOIS MIL E OITO AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, ÀS DEZ HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA CASA JOSÉ MARIANO, GABINETE Nº. 14, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA (PMDB), DE ACORDO COM O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, COM AS PRESENÇAS DOS VEREADORES ROBERTO TEIXEIRA (PP) E SEVERINO GABRIEL (PT DO B), MEMBROS EFETIVOS. O PRESIDENTE DECLARA A ABERTURA DOS TRABALHOS, PROCEDENDO A DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO (EMENTA: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - DE LEI ORDINÁRIA Nº. 23/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO (EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE ÉTICA, POLÍTICA E DEMOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 48/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS (EMENTA: DENOMINA DE 'PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-II, NO IBURA) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR SEVERINO GABRIEL. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE PROCEDEU A DISCUSSÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (EMENTA: PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AQUECIMENTO DE ÁGUA POR MEIO DO APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DO RECIFE). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 27/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOIS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE). APROVADO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 48/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (EMENTA: DENOMINA DE 'PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-II, NO IBURA). APROVADO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO E SOLICITOU A REDAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE NO FINAL VAI DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS EFETIVOS OU SUPLENTES QUE COMPARECEREM À REUNIÃO NA AUSÊNCIA DOS MESMOS. SALA DAS REUNIÕES, 28 DE MAIO DE 2008. VEREADOR ANDRÉ FERREIRA-PRESIDENTE. VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA-VICE-PRESIDENTE. VEREADOR SEVERINO GABRIEL-TITULAR. SUPLENTES: VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÈ MARIANO POST MORTEM AO EX-DELEGADO GERALDO DE FARIA, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Aos dois (02) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Dr. Francisco Jardim - representante da Polícia Civil de Pernambuco - Sr. Edson da Costa Lira - representando a Policia Ciêntífica do Estado de Pernambuco - Dr. Adalberto Freire - Presidente da Associação dos Delegados - Dr. José Belém de Oliveira - representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - Pastor Joel Bezerra. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores SEVERINO RAMOS, JOSE ANTÔNIO, CORDEIRO DE DEUS para conduzirem os membros da família do Ex - Delegado Geraldo de Faria. A Sra. Eunice Ferreira de Faria - viúva do homenageado e a Srta. Jacqueline de Faria - filha do homenageado. ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOSE ANTONIO autor do requerimento, iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, externou a importância da polícia civil. Falou que o homenageado dedicou sua vida a causa pública, e que foi aluno do Sr. Geraldo de Faria. O orador contou um pouco da história do homenageado dentro da Polícia, e que o mesmo ajudou a construir a Academia de Polícia de Pernambuco. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSE ANTÔNIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a Sra. Eunice Ferreira de Faria - viúva do homenageado. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou a Dra. Jacqueline de Faria - filha do homenageado para fazer seu discurso em nome de sua família e do seu genitor. A oradora saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em considerações finais, o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador HENRIQUE LEITE em seguida, solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 03 de julho de 2008, em caráter Solene no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador MOZART SALES. Aos dezoito (18) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador MOZART SALES. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Senhor João Paulo Lima e Silva - Prefeito da cidade do Recife - Presidente de honra da Comissão das festividades do centenário da Imigração Japonesa do Brasil/Recife - Exmo Senhor João da Costa - Deputado Estadual do Estado de Pernambuco - Toshi Tanaka Watanabe - Cônsul Geral do Japão no Brasil - Masaich Okanaki - Presidente da Associação Cultural Japonesa do Recife - Exmo Sr. Pedro Luiz Mota Soares - Diretor Regional do Correios em Pernambuco. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente design 1955 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 ou uma Comissão composta pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL, ROBERTO TEIXEIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, NILDO RESENDE, FRANCISMAR PONTES para introduzir ao recinto do Plenário o Sr. Valter Kual - Presidente da Comissão da Imigração Japonesa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou também para compor a Mesa Diretora o Vereador JURANDIR LIBERAL. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Japonês, em seguida o Hino Nacional Brasileiro cantados pelo Coral Aron. (APLAUSOS). Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JURANDIR LIBERAL iniciou saudando a todos presentes e fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Prefeito João Paulo. O orador saudou a todos presentes falou da importância desta Casa oferecer esta homenagem a Imigração Japonesa. Fez o registro de autoridades presentes em Plenário bem como a comunidade Japonesa. (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JURANDIR LIBERAL que fizesse a entrega de uma Placa Comemorativa ao Sr. Valter Kual (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente Quebrou o Protocolo para o lançamento do Selo Comemorativo ao Centenário da Imigração Janponesa. Dando seqüência à homenagem o Senhor Presidente convidou o Sr. Valter Kual para fazer suas colocações. O orador saudou a todos presentes, e fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos e encerrou a presente sessão convocando a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 19 de junho de 2008, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, CONVOCADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JULHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador EDUARDO MARQUES.Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas (10h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter Ordinário do período Extraordinário, sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam a Primeira e Segunda Secretária, respectivamente, os Senhores Vereadores JURANDIR LIBERAL e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JOÃO ALBERTO. Não havendo número Regimental para deliberar a matéria da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 29 (vinte e nove) de julho de 2008, às dez horas (10h00) no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida a Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO ENGARRAFAMENTO PITÚ PELOS SEUS 70 ANOS DE FUNDAÇÃO, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Ao primeiro (1º) dia do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Jose Otto de Oliveira - Secretário de Ciências, Tecnilogia e Desenvolvimento da PCR - Sr. Demétrios Lisboa - Prefeito do Município de Vitória de Santo Antão - Sr. Rodolfo Aguiar - Ex- Presidente do Santa Cruz Futebol Clube - Srª. Verônica Ferrer - Diretora de Suprimentos - Srª. Elizabete Carneiro - Diretora de Logística. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador ANTONIO LUIZ NETO e Assessoria de Relações Publica da Câmara Municipal do Recife, para intrudir o homenageado ao recinto do Plenário, o Senhor Alexandre Ferrer de Morais. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador ANTONIO LUIZ NETO. O orador iniciou saudando a Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso a respeito da tradição que atravessa séculos, a cachaça teve origem no Brasil, no século XVI, quando foi destilada pela primeira vez a mistura fermentada do caldo da cana de açúcar. Na época, a chamada 'água ardente' só era consumida pelos escravos e trabalhadores da cana, mas o sabor começou a agradar também à nobreza, e atravessou fronteiras. Atualmente, a cachaça é a bebida destilada mais consumida no país e a terceira no mundo. Criada em 1938, com o objetivo de engarrafar aguardente e fabricar vinagres e bebidas à base de maracujá e jenipapo, a empresa cresceu rápido. Dez anos depois, ganhou o nome atual e logo começou a expansão para o exterior. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ANTONIO LUIZ NETO que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano e Diploma ao Senhor Alexandre Ferrer de Morais. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convida o Senhor Alexandre Ferrer de Morais, para ocupar a tribuna. O orador agradeceu em nome de todos que fazem a empresa, e confessou estar especialmente emocionado, por receber a homenagem na Casa de José Mariano, em Recife, onde passou sua infância e adolescência, e formou-se administrador de empresas, pela Universidade C 1956 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 3 atólica de Pernambuco. 'É oportuno destacar que meu sentimento afetuoso pela cidade é muito particular, e minha satisfação se multiplica em poder afirmar que nossa empresa, no decorrer desses 70 anos, foi parceira do desenvolvimento do Recife, contribuindo com patrocínio nos mais diversos setores: social, cultural, filantrópico, na ecologia, nos esportes, na imprensa e, principalmente, na manutenção das ricas tradições do povo recifense'. Fez ainda um paralelo entre o crescimento da Pitú e do Brasil, tanto na área econômica, quanto na política. 'Quero celebrar os 70 anos da Pitú propondo um brinde a todos os brasileiros em face do clima de mudanças que vive nosso país. O Brasil hoje está situado entre as maiores economias do mundo, e Pernambuco, felizmente, nesse contexto não é exceção. Recife, particularmente, vem crescendo a passos largos, graças ao espírito de iniciativa de sua gente e esforço dos governantes em todas as esferas de poder', afirmou. 'Aproveito e parabenizo os vereadores por também serem protagonistas desse momento importantíssimo na história da cidade, fazendo-se merecedores do reconhecimento de toda a população. É com a alma em festa e o pensamento voltado para os mais nobres sentimentos, que agradeço, em nome da Pitú, a todos que nos concederam esse dia memorável'. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais, convidando todos para acompanhar a execução do Hino da Cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 04 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quatro (04) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e GUSTAVO NEGROMONTE. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs, 1680/08 à 1687/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1688/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1689/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1690/08 à 1692/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1693/08 à 1695/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1696/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1697/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1698/08 à 1700/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - (Requerimentos referendados em Plenário - 1701/08 à 1702/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 1703/08 à 1707/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1708/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1709/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1710/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1711/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1712/08 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1713/08 à 1714/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1715/08 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1716/08 à 1717/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1718/08 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1719/08 à 1720/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1721/08 à 1722/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1723/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1724/08 à 1726/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1727/08 à 1728/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1729/08 à 1735/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1736/08 à 1737/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO) - 1738/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1739/08 de autoria do HENRIQUE LEITE - 1740/08 à 1741/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1742/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1743/08 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1745/08 à 1760/08 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1761/08 à 1764/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1766/08 E 1767/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1768/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1769/08 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - 1770/08 à 1775/08 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1776 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1777/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO - Oficio nº. 408/2008 GP, encaminhando resposta ao requerimento nº. 1478/2008 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 409/208 GP, encaminhando resposta ao requerimento nº. 1436/2008 de autoria do vereador MARCOS MENEZES - Ofício nº. 410/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Requerimento n° 1448/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 411/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Req. n° 1601/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 413/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Requerimento n° 1323/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Ofício nº. 421/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Req. n° 1510/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 422/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei. n° 31/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 423/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei. n° 21/08 de autoria do Vereador LUIZ ESTAQUIO - Ofício nº. 424/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei. n° 128/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício nº. 425/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1427/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 427/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 17/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 428/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 08/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 438/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1427/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 439/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1518/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 440/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando respos 1957 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 4 ta ao requerimento. n° 1493/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 441/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1553/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 442/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1517/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 447/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei. n° 18/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 448/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei. n° 19/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 453/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1658/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 454/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento. n° 1657/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 469/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei. n° 20/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 459/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando Emenda Modificada ao Projeto de Lei nº. 14/08 de autoria do Executivo - Ofício nº. 634/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1528/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Ofício nº. 637/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimentos n°s 1401/08 e 1402/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Ofício nº. 627/08 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 737/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - MEMO nº. 33/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO retirando o Projeto de Lei nº. 51/08 de sua autoria - Projeto de Lei nº. 67/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - Projeto de Lei nº. 68/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Decreto Legislativo nº. 24/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. Em QUESTÃO DE ORDEM o Vereador ANTONIO LUIZ NETO, solicitou da Mesa Verificação de Quorum. O Senhor Presidente atendeu a solicitação do Vereador, determinando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores CARLOS GUEIROS, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total de onze (11) presentes. Justificadas as ausências dos vereadores GILVAN CAVALCANTI e JOÃO ARRAES. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOSÉ ANTÔNIO e DANIEL COELHO. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 05 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO A SRª SEMIRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2.008.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR.Aos dois (02) dia do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa diretora com os seguintes convidados: Dr. Francisco Jardim - representante da Polícia Civil de Pernambuco - Sr. Edson da Costa Lira - representando a Policia Ciêntífica do Estado de Pernambuco - Dr. Adalberto Freire - Presidente da Associação dos Delegados - Dr. José Belém de Oliveira - representando o Secretário de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - Pastor Joel Bezerra. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores SEVERINO RAMOS, JOSE ANTÔNIO, CORDEIRO DE DEUS para conduzirem os membros da família do Ex - Delegado Geraldo de Faria. A Sra. Eunice Ferreira de Faria - viúva do homenageado e a Srta. Jacqueline de Faria - filha do homenageado. ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOSE ANTONIO autor do requerimento, iniciou seu discurso saudando aos componentes da Mesa, externou a importância da polícia civil. Falou que o homenageado dedicou sua vida a causa pública, e que foi aluno do Sr. Geraldo de Faria. O orador contou um pouco da história do homenageado dentro da Polícia, e que o mesmo ajudou a construir a Academia de Polícia de Pernambuco. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSE ANTÔNIO para fazer a entrega do Diploma e da Medalha a Sra. Eunice Ferreira de Faria - viúva do homenageado. (APLAUSOS). Na continuidade da Solenidade o Senhor Presidente convidou a Dra. Jacqueline de Faria - filha do homenageado para fazer seu discurso em nome de sua família e do seu genitor. A oradora saudou aos componentes da Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em considerações finais, o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador HENRIQUE LEITE em seguida, solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 03 de julho de 2008, em caráter Solene no local de costume e no horário Regimental e, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada à presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO AO MAESTRO INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SPOK, REALIZADA AOS 07 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos sete (07) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. A Mesa já abrilhantada com a presença do homenageado, o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa com os seguintes convidados: o Maestro Sr. Edson Rodrigues - representando os mestres de SPOK - Srª Lygia Falcão - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social da Prefeitura do Recife - Sr. João Roberto Peixe - Secretário de Cultura e neste ato representando o Exmº Sr. JOÃO PAULO - Prefeito da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o 1958 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 5 Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ALBERTO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador JOÃO ALBERTO que fizesse entrega Do Título de Cidadão e do Diploma o homenageado (APLAUSOS). O orador solicitou ao Senhor Presidente, para quebrar o protocolo, para entregar em nome do gabinete uma estatueta de um homem com instrumento. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Srª Cristiane sobrinha do Vereador João Alberto para entrega de um ramalhete de rosas a Srª Melissa, esposa do homenageado (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSO). O Senhor Presidente registrou as presenças de autoridades presentes e amigos, artistas e fez suas, descontraído, agradeceu a Deus primeiramente pois desde o parto da sua mãe que teve Eclampsia e graças ao empenho de um Médico que lutou para salvar a vida dos dois, inclusive o seu nome foi escolhido em homenagem ao médico e espera ainda encontrar para agradecer. Falou da influência da música através do seu pai que tinha uma banda , do seu tio também, e do professor Ademar Vieira do Polivalente do bairro de Abreu e Lima, onde viveu, que lhe ensinou as primeiras noções de música. Em seguida pediu uma salva de palmas para os mestres presentes. Agradeceu por ter passado por várias orquestras e da importância de sua esposa e filhos. (APLAUSOS) Quebrando o protocolo o homenageado convidou o Maestro Edson Rodrigues, que teceu seus comentários a respeito do homenageado e do frevo já conhecido por todo o di mundo. O Homenageado fez referência a muitos nomes da música e amigos, em seguida, houve execução de músicas com sua Orquestra. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta o Vereador JOÃO ALBERTO, que o emocionou muito. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para a Sessão Ordinária na próxima segunda feira, 11 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 69 - 70 e 71/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimentos nºs, 1784/2008 e 1785/2008 de autoria do vereador LUIZ VIDAL - 1786/2008 à 1789/2008 de autoria da vereadora PRISCILA KRAUSE - 1790/2008 à 1793/2008 de autoria do vereador JOÃO ALBERTO - 1794/2008 À 1796/2008 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA - 1797/2008 à 1799/2008 de autoria do vereador SEVERINO GABRIEL - 1800/2008 e 1801/2008 de autoria do vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1802/2008 de autoria do vereador GILVAN CAVALCANTI - 1803/2008 E 1804/2008 de autoria do vereador MOZART SALES. Não havendo oradores inscritos para o horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi Justificada a ausência do vereador JOÃO ARRAES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1744/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NAS RUAS DOS PEIXINHOS E IGUATÚ, DEFRONTE A CASA DE Nº. 477, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1745/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA AMBROZIO MACHADO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 501, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1746/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA TRIUNFO, DEFRONTE AO Nº. 580, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1747/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RAUL POMPÉIA, DEFRONTE AO Nº. 133, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1748/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NO CANAL DA RUA ALTO DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1749/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ N 1959 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 6 ETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OLÍMPIO BONALD, DEFRONTE AO Nº. 317, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1750/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª TRAVESSA DA RUA 40, NO ALTO DO PASCOAL, DEFRONTE A CASA Nº. 52, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1751/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SEREVIÇO DE REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTGE Nº. AO-24727, NA RUA MARIA ALICE DE ALMEIDA, ENTRE AS CASAS DE Nºs. 48 E 56, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÇÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1752/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA JOÃO XAVIER PEDROSA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1753/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA DA RUA RAUL POMPEIA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1754/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 442, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1755/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ABATIMENTO DE GALERIA DA RUA ZEFERINO AGRA, DEFRONTE AO Nº. 106, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1756/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RFEPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE Nº. AO-25125, NA RUA JOAQUIM GONÇALVES TORREIRO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1757/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA RAMIZ GALVÃO, DEFRONTE AO Nº. 256, BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1758/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA RIBEIRO ROMA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1759/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA RUA DOM LARA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1760/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE, NA RUA ELÁDIO CAMBOIM, DEFRONTE A CASA DE Nº. 295, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N0 1770/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE DE GRANDE PORTE NA RUA DO TRIUNFO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 510, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1771/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA RAMIZ GALVÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1772/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA RAMIZ GALVÃO, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1773/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA MARILENA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1774/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS DA RUA Dr. RAIMUNDO CAVALCANTI UCHOA, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1775/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 03 (TRÊS) ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA IGUATÚ, DEFRONTE AS CASAS DE Nºs. 477, 485 E 493, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1761/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAÇON - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1763/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS E PLACAS COM SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DEFRONTE À ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, SITUADA À RUA FRANCISCO VITORIANO, Nº. 310, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1764/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10 HORAS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1768/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA QUE ATRAVÉS DA SUA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL, CODECIR, DETERMINE MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE BARREIRAS DE ALTO RISCO, NA RUA GONÇALO LEITÃO, NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1766/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-11546, BO-11547, BO-11549, BO-11530 E BO-11556, TODOS SITUADOS À RUA DO RIO, NA COMUNIDADE, DO ESCAILABE, ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1767/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA MURETA DA CANALETA DA RUA ARCA DE NOÉ, DEFRONTE AOS Nºs. 26 E 27, BEM COMO EFETUAR A RECUPE 1960 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 7 RAÇÃO DO PISO DA MESMA CANALETA EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 337/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 15/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DAS EMENDAS ADITIVAS DAS REFERIDAS COMISSÕES AO MENCIONADO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 352/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIRFICATIVA OS LIMITES E OS PARÂMETROS DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO PRINCIPAL -ZECP, ALTERANDO A LEI Nº. 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996., BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 355/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO , COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOI NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 328/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 14/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi Aprovado - Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 341/2008 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 15/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi Aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 342/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 16/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi Aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 343/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi Aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 344/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 19/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi Aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 348/2008 da Comissão de Legislação e Justiça - Educação, Cultura Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 23/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e 1961 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 8 oito) votos - Foi Aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 359/2008 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 14/2008 de autoria do Executivo - Foi aprovado - Discussão Única - do Parecer nº. 360/2008 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 15/2008 de autoria do Executivo - Foi aprovado. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a Casa para se reunir logo mais, às onze horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º-Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO CLUBE PORTUGUES DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos onze (11) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às onze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE . Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelo vereador LUIZ EUSTAQUIO e Srª Ana Torti (Assessora de Relações Publicas). para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Dr. Luiz Villela - Presidente do Clube Português - homenageado - Drª Fátima Almeida - Vice-Cônsul de Portugal - Sr. Carlos Braga - Assessor Executivo de Esportyes e Turismo da PCR, neste ato representando o Prefeito João Paulo - Comendador Zeferino Ferreira da Costa - Presidente do Conselho da Comunidade Portuguesa de Pernambuco - Dr. Henio Helio Santos - Presidente do Conselho Deliberativo - Dr. Albino Queiroz - Presidente Do Conselho Fiscal - Dr. Armando Cairutas -Presidente da Assembléia Geral do Clube Português. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, e fez a leitura do discurso (copia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO que fizesse a entrega da Placa comemorativa ao homenageado (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Dr. Luiz Villela - Presidente do Clube Português, para ocupar a tribuna. O homenageado saudou a todos os presentes, e fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, fez o registro autoridades da Comunidade Portuguesa em Plenário, e solicitou para que todos de ouvissem a execução do Hino da Cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para amanhã, 12 de agosto de 2008, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 8ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos doze (12) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CORDEIRO DE DEUS e ROBERTO TEIXEIRA. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi Justificada a ausência do vereador EDUARDO MARQUES. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 25/2008 de autoria do Vereador FRANCISMAR PONTES - Requerimentos nºs, 1805/2008 e 1806/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1807/2008 e 1808/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1809/2009 à 1811/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1812/2008 e 1813/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1814/2008 à 1817/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1819/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1820/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1821/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1822/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1823/2008 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1824/2008 e 1825/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1826/2008 à 1836/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1837/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO convidando a todos para no próximo sábado a inauguração da sua candidatura. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO, fez menção a uma comunidade do Ibura, que nos oito anos de governo da PCR, não recebeu assistência devida por parte da mesma. O Vereador JOSE ANTONIO ocupou a tribuna trazendo assunto que vem tratando há tempo nesta Casa, sobre a insegurança da sociedade, com a violência. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1776/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO JORNALISTA, PROFESSOR, ATOR, DIRETOR, DRAMATURGO E ILUMINADOR TEATRAL JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL, PELA POSSE COMO MEMBRO DA ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DE ABREU E LIMA, EM 24/05/2008, OCUPANDO A CADEIRA Nº. 32, DA QUAL ERA PATRONO O DRAMATURGO NELSON RODRIGUES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1781/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRE GOMES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PELO TRANSCUSRO DO 81º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA LOJA MAÇONICA CAVALEIRO DA LUZ, INAUGURADA EM 18 DE AGOSTO DE 1927 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1801/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANJDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ÁRBITRO DE NAT 1962 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 9 AÇÃO MARCELO CALDAS FALCÃO, POR SER O ÚNICO ÁRBITRO BRASILEIRO DE NATAÇÃO, QUE IRÁ PARTICIPAR DAS OLIMPIADAS DE PEQUIM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1813/2008 DE AUTORIA DO VEEADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE EXERCITO MARIUS LUIZ CARVALHO TEIXEIRA NETO, POR TER ASSUMIDO O CARGO DE COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, NO ÚLTIMO DIA 1º DE AGOSTO DE 2008 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada de Regimental, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi Justificada a ausência do vereador EDUARDO MARQUES. Havendo numero legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1778/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA SURUBIM, ALTO SANTA ISABEL, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1779/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO NA RUA IVO AUGUSTO, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1797/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA 1ª TRAVESSA DO DENDÊ, NO POSTE DE Nº. C-357190 - 97, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1798/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA 1ª TRAVESSA DO DENDÊ, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1799/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, 511, NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1780/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA DOUTORA AMÉLIA DE SIQUEIRA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1805/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM CONTAINER NO PÁTIO DA FEIRA LIVRE DE CASA AMAELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1806/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA RAÍZES, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1782/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES SITUDADAS NA AV. VISCONDE SUASSUNA, DEFRONTE DAOS Nºs. 140 E 154, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1783/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO DE FIOS NA RUA ENGENHEIRO FLORISVAL SILVESTRE NETO, Nº. 15, NA COMUNIDADE DE NOVA MORADA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1794/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS E FECHAMENTO COM PLACAS DE CONCRETO, NA RUA TORRE HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1795/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA LEÔNCIO RODRIGUES, Nº. 300, BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1796/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO OU REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA ANANIAS CATANHO, DEFRONTE A IGREJA BATISTA DO AVIVAMENTO, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1807/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA MANOEL SALVADOR, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1808/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, LOCALIZADOS NA RUA CORREGO DO DENDÊ, DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1785/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE ASFALTAMENTO DA RUA GERÔNCIO FALCÃO, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1786/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE LIXO ACUMULADO NA RUA EXPEDICIONÁRIO ANTÔNIO APARECIDO Nº. 99, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1787/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NAS RUAS SANTA MERCEDES Nº. 136 - ITAPARICA, Nº. 167 - NOVA BRECIA Nº. 20 - SOBRELÂNDIA, E TRAVESSA SANTA MERCEDES, TODAS NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1788/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DOS BURACOS NAS RUAS: SANTA MERCEDES, ITAPARICA E SOBRELÂNDIA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1789/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA SARGENTO FÁBIO PAVANI, NA UR-04, NO BAIRRO DO 1963 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 10 IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1790/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59167, NA RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1791/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DA TUBULAÇÃO DE ESGOTO, NA RUA ALCIDES ZLCCOWICK, DEFRONTE AO Nº. 160, NO JARDIM BEIRA RIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1792/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-59163, NA AV. PRESIDENTE KENNEDY, DEFRONTE AO Nº. 48-A, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1793/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA PARINTINS, ESQUINA COM A RUA TEFERRO, NA UR-01, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1800/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15h e 30m, PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, AO ENGENHEIRO ELÉTRICO, Dr. MARCOS ANTÔNIO MAGALHÃES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1802/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Sr. ANTÔNIO BEZERRA DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1803/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10hs, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR Dr. CICERO FERREIRA FERNANDES COSTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1804/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 15h e 30m SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO Dr. ROBERTO MOREIRA NUNES DA SILVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1809/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA CÔNEGO BARATA, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 715, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1810/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE DE ILUMINAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PRÓXIMO AO Nº. 13, NA RUA SERRA, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1811/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA SERRA, NO BAIRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1812/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DAS GALERIAS DA TRAVESSA SENADOR ALAERTO PASQUALINE, NO BAIRRO DE JARDIM SÃOPAULO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 355/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 27/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE INSTITUI O DIA 28 DE FEVEREIRO , COMO DIA MUNICIPAL DA CULTURA DE BOI NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer nº. 376/2008 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei nº. 27/2008 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº. 1824/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º-Secretário 2º - Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PROFESSOR JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, REALIZADA AOS 14 DE AGOSTO DE 2008.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos catorze (14) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL e a Diretora de Relações Publicas Srª Ana Torti, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. A Mesa já abrilhantada com a presença do homenageado, o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa com os seguintes convidados: Desembargador Adalberto de Oliveira Melo - Dr. Mauricio Albuquerque - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Publico - Dr. Artur Carvalho - Advogado e Ex-Presidente AIP - Dr. JoséTavares - Ex-Procurador de Justiça - Sr. Joesil Barros - Diretor Presidente do Diário de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ VIDAL. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo uma breve retrospectiva da vida do homenageado, o parlamentar disse que ele 'se destacou também por seu trabalho realizado como secretário da Primeira Diretoria da Associação dos Advogados da Assistência Judiciária do Estado de Pernambuco, onde atuou no front da democratização plena do acesso de todos àquilo a que têm direito como cidadãos'. Registrou ainda que, no ano de 2003, o professor presidiu a Comissão Temática e Institucional Pernambucana, no 7º Congresso Nacional do Ministério Público no Brasil, em Gramado, Rio Grande do Sul. 'Está presente também no mundo da educação, como formador da juventude, tendo exercido a função de professor do Colégio Salesiano e como mestre atuou em outros locais na Região Metropolitana', fez a leitura do seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador LUIZ VIDAL que fizesse entrega do Título de Cidadão e do Diploma ao homenageado (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida a Srª Ana Torti para fazer a ent 1964 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 11 rega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSO). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para a Sessão Ordinária na próxima segunda feira, 18 de agosto de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º-SECRETÁRIO 2º-SECRETÁRIO. 1965 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia seminário sobre mobilidade nas cidades 1 A mobilidade urbana foi tema de debate na última terça-feira (19), no Seminário Nacional de Mobilidade nas Cidades Brasileiras, realizado no Alvorada Park Hotel, em Brasília. O encontro, que contou com a presença do prefeito João Paulo, foi promovido pela Associação Nacional da Empresas de Transporte Urbano (NTU) e reuniu especialistas e gestores públicos para debater sobre o desenvolvimento dos transportes no Brasil. Abrindo o seminário, o painel 'A Crise da Mobilidade Urbana' discutiu as causas e soluções para o caos no trânsito que atinge as grandes cidades brasileiras. O prefeito João Paulo foi um dos expositores, apresentando algumas experiências bem sucedidas na cidade do Recife. Entre outras intervenções, João Paulo citou a construção da paralela da avenida Caxangá, o alargamento da Herculano Bandeira, a inversão do trânsito de Boa Viagem e a retirada do transporte coletivo clandestino. Segundo o prefeito, o seminário aprofundou de maneira bastante positiva um tema de fundamental importância para os gestores públicos. 'Todo diagnóstico aponta o colapso do sistema da mobilidade urbana. Há a necessidade do estado encontrar soluções para esse problema', afirmou. Reuniões - Na segunda-feira (18), o prefeito João Paulo também teve compromissos em Brasília. Ele participou de reuniões com representantes do Governo Federal, Caixa Econômica e Infraero. O objetivo dos encontros foi ampliar o investimento do Governo Federal em projetos da Prefeitura do Recife. Pela manhã, João Paulo reuniu-se com Giles Carriconde Azevedo, secretário-executivo adjunto da Casa Civil. À tarde, o prefeito encontrou-se com a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho - e com o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. Tanto a CEF quanto a Infraero são parceiros constantes da gestão municipal. 1966 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes reafirmam compromisso com a saúde do planeta 1 Reduzir a poluição ambiental, plantar mais árvores, economizar água potável e promover ações de conscientização na própria escola e nas comunidades onde moram. A reafirmação desses e de outros compromissos comandou, ontem (20), o 5º Encontro de Delegados (alunos) e Professores das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-vida) das 35 escolas de 3º e 4º ciclos (5ª a 8ª série). O evento aconteceu no Centro de Convenções da UFPE, na Cidade Universitária, e reuniu cerca mil pessoas, incluindo representantes de outras secretarias e órgãos com ações ligadas ao meio ambiente, além de organizações não-governamentais. A pauta incluiu debates sobre o tema 'Trabalhar em Parceria: Um Princípio das Com-vidas', exposição e apresentação de projetos realizados na rede de ensino. O encontro também serviu de preparação dos estudantes para as conferências estadual e nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, que acontecem em outubro e em abril do próximo ano, respectivamente. A parte cultural contou com apresentações de grupos de música e coral formados por alunos da rede. Um dos destaques foi o recital de poesias em homenagem ao Ano Letivo - 2008 Poetas do Recife, além da exibição de trecho de um documentário sobre o projeto 'Verde que Quero Vivo', desenvolvido na Escola Municipal Cecília Meireles, da Macaxeira. Na abertura dos trabalhos, a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, agradeceu, em seu nome e do prefeito João Paulo, pelos avanços obtidos pela educação recifense na área ambiental, resultado, segundo ela, de um esforço conjunto de toda a comunidade escolar e dos demais parceiros públicos e privados. 'Acabamos de ouvir pronunciamentos firmes e conscientes de seis delegados mirins, representantes das Com-vidas nas escolas, que nos deixa otimistas e orgulhosos', avaliou. 1967 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" ProJovem sorteia novos beneficiados 1 Já estão definidos os nomes dos 6.075 recifenses que vão participar, a partir de 8 de setembro, do curso de conclusão do ensino fundamental (até a 8ª série), qualificação profissional e atividades comunitárias do ProJovem Urbano na capital pernambucana. O sorteio das vagas, num universo de 12 mil pré-matriculados, aconteceu na última segunda-feira (18), no 4º andar da Prefeitura do Recife (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer), e foi coordenado pelo Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAED-UFJF), entidade responsável pelo cadastro das pré-matrículas e acompanhamento dos alunos. Para saber se estão incluídos na lista, os candidatos devem ligar, das 8h às 18h, para a central de atendimento do programa (0800.722.7777). O aluno sorteado deve se dirigir para a escola municipal (núcleo) escolhida durante a pré-matrícula para efetuar a matrícula definitiva, entre os dias 25 e 29 deste mês, das 14h às 16h. O não comparecimento vai ocasionar a perda da vaga para o sorteado subseqüente. 1968 2008 95 2008-08-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Feira comercializa produtos orgânicos 1 A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, realizou, ontem (20), a 1ª Feira de Produtos Orgânicos da Prefeitura. Entre os produtos comercializados estão verduras, legumes, frutas, ovos e farinha. 'Para a Prefeitura, é importante ter um ponto de conscientização sobre a relevância da segurança alimentar para as pessoas, gerando o contato com produtos livres de agrotóxicos e fertilizantes', disse o gerente de Produção da Diretoria de Abastecimento e Segurança Alimentar da PCR, Sílvio Rocha. Participaram do evento agricultores do assentamento Chico Mendes e da Horta Comunitária Lar Fabiano de Cristo. 'A ação serve de exemplo para outros municípios por incentivar e dar oportunidade aos produtores de comercializarem seus produtos', destacou o presidente da Associação Chico Mendes, João Francisco da Silva Filho. A 1ª Feira de Produtos Orgânicos da Prefeitura marcou o início de um ciclo. Elas acontecerão, semanalmente, no pátio do edifício sede da PCR, a partir da próxima sexta-feira (29), às 5h30. 1969 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis I 1 ... .... .... .... ..... G. O afastamento frontal deverá ser nulo até três (03) pavimentos, adotando o sistema de galeria de pedestres com profundidade de 5,00m (cinco metros). H. Para edificações a partir de quatro (04) pavimentos, os afastamentos serão obtidos através das fórmulas definidas na Lei Nº 16.176/96. I. Análise especial quanto aos afastamentos e às condições internas das edificações para cada caso a critério do órgão técnico competente, objetivando a restauração, manutenção do imóvel e/ou sua compatibilização com a feição integrante do entorno. Caberá a Comissão de Controle Urbanístico - CCU, instituída pela Lei 16.176/96, a análise e parecer final do processo.' J. Possibilidade de relativização, em sede de análise especial pelo órgão técnico competente, da Taxa de Solo Natural, de forma a possibilitar a adequada utilização do imóvel sem perda da permeabilidade do solo. k. Não serão permitidas modificações no parcelamento do solo, inclusive remembramento e desmembramento, podendo haver interligação entre os imóveis, desde que não interfira na volumetria dos mesmos. Art. 4º Os projetos arquitetônicos em tramitação na data da publicação desta lei obedecerão aos parâmetros da lei em vigência na data em que foram apresentados ao setor competente da administração pública municipal. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SIVLA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº 14/2008 de Autoria do Poder Executivo . ANEXO I DA LEI Nº. 17 489 /2008. ZONA ESPECIAL DE CENTRO PRINCIPAL - ZECP DESCRIÇÃO DE LIMITES A Zona Especial de Centro Principal - ZECP é constituída de 04 (quatro) setores: 01 (um) Setor de Centro Consolidado - SCC, 02 (dois) Setores de Requalificação do Centro - SRC1 e 2 e 01 (um) Setor de Preservação da Morfologia - SPM e está delimitada pelo Mapa e pela descrição do seu perímetro. Constitui a Zona Especial de Centro Principal - ZECP a área delimitada, indicada no mapa, cujo perímetro estende-se a partir do cruzamento do eixo do Rio Capibaribe com o eixo da Ponte Seis de Março - segue pelo eixo da referida ponte até encontrar o eixo da Rua Dr. José Mariano - deflete à esquerda seguindo por este até encontrar o eixo da Rua de São Gonçalo - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o eixo da Rua dos Prazeres - deflete à esquerda e segue por este eixo até encontrar o prolongamento da divisa de fundo dos imóveis da Rua de São Gonçalo (lado par) - deflete à esquerda seguindo pela divisa de fundo da igreja de São Gonçalo e seu prolongamento até encontrar a linha da divisa de fundo dos lotes lindeiros da Rua de Santa Cruz e da Rua Gervásio Pires - deflete à direita e continua por esta linha de fundo até encontrar o eixo da Avenida Mário Melo - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o prolongamento da linha da divisa de fundos dos lotes lindeiros da Avenida Cruz Cabugá - deflete à esquerda seguindo por esta linha até encontrar o eixo da Avenida Norte - deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo do Rio Capibaribe - deflete à direita e segue por este atravessando a Ponte Buarque de Macedo e a Ponte Giratória até encontrar o prolongamento da linha limite do Cais de Santa Rita com a Bacia do Pina - deflete à direita seguindo por este prolongamento e continuando pelo referido Cais até encontrar o prolongamento da linha da divisa lateral esquerda do último imóvel sem número do citado Cais - deflete à direita seguindo por esta divisa até encontrar o eixo da Avenida José Estelita - deflete à direita e segue pelo eixo desta avenida continuando pelo eixo do Viaduto do Forte das Cinco Pontas até encontrar o eixo da Avenida Sul - deflete à esquerda seguindo pelo eixo desta avenida até encontrar o prolongamento do eixo da Rua Cerro Cora - deflete à direita seguindo pelo eixo desta rua até encontrar o cruzamento do eixo da Avenida Dantas Barreto com o eixo da Rua do Muniz - deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rua do Muniz até encontrar o eixo da Rua da Praça Sérgio Loreto - deflete à esquerda até encontrar o prolongamento da linha de divisa de fundos dos lotes da Rua do Muniz (lado par) - deflete à direita e segue por esta linha de divisa até o seu cruzamento com o eixo do Rio Capibaribe - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o seu cruzamento com o eixo da Ponte Seis de Março - ponto inicial, fechando assim o polígono que define a área em apreço. Excluem-se desta zona, os polígonos das ZEPH 08 e ZEPH 10, bem como as áreas que compõem a ZEPA 1. Constitui o Setor de Centro Consolidado - SCC a área delimitada, indicada no mapa, cujo perímetro estende-se a partir do cruzamento do eixo do Rio Capibaribe com o eixo da Ponte Seis de Março, segue pelo eixo da referida ponte até encontrar o eixo da Rua Dr. José Mariano - deflete à esquerda seguindo por este até encontrar o eixo da Rua de São Gonçalo - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o eixo da Rua dos Prazeres - deflete à esquerda e segue por este eixo até encontrar o prolongamento da divisa de fundo dos imóveis da Rua de São Gonçalo (lado par) - deflete à esquerda seguindo pela divisa de fundo da igreja de São Gonçalo e seu prolongamento até encontrar a linha da divisa de fundo dos lotes lindeiros da Rua de Santa Cruz e da Rua Gervásio Pires - deflete à direita e continua por esta linha de fundo até encontrar o eixo da Avenida Mário Melo - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o eixo da Bacia de Santo Amaro - deflete à direita e segue por este atravessando a Ponte Buarque de Macedo e a Ponte Giratória até encontrar o prolongamento da linha limite do Cais de Santa Rita com a Bacia do Pina - deflete à direita seguinte por este prolongamento e continuando pelo referido Cais até encontrar o prolongamento da linha da divisa lateral esquerda do último imóvel sem número do citado Cais - deflete à direita seguindo por esta divisa até encontrar o eixo da Avenida José Estelita - deflete à direita e segue pelo eixo desta avenida continuando pelo eixo do Viaduto do Forte das Cinco Pontas até encontrar o eixo da Avenida Sul - deflete à esquerda seguindo pelo eixo desta avenida até encontrar o prolongamento do eixo da Rua Cerro Cora - deflete à direita seguindo pelo eixo desta rua até encontrar o cruzamento do eixo da Avenida Dantas Barreto com o eixo da Rua do Muniz - deflete à esquerda e segue pelo eixo da Rua do Muniz até encontrar o eixo da Rua da Praça Sérgio Loreto - deflete à esquerda até encontrar o prolongamento da linha de divisa de fundos dos lotes da Rua do Muniz (lado par) - deflete à direita e segue por esta linha de divisa até o seu cruzamento com o eixo do Rio Capibaribe - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o seu cruzamento com o eixo da Ponte Seis de Março - ponto inicial, fechando assim o polígono que define a área em apreço. Excluem-se desta zona, os polígonos das ZEPH 08 e ZEPH 10, bem como as áreas que compõem a ZEPA 1. Constitui o Setor de Requalificação do Centro 1 - SRC 1 a área delimitada, indicada no mapa, cujo perímetro estende-se a partir do cruzamento do eixo da Avenida Mário M 1970 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis I 2 elo com o prolongamento da linha da divisa de fundos dos lotes lindeiros da Avenida Cruz Cabugá, seguindo por esta linha até encontrar o eixo da Avenida Norte - deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo do Rio Capibaribe - deflete à direita e segue por este até encontrar o prolongamento da Avenida Mário Melo - deflete à direita seguindo por este prolongamento e continuando pelo eixo da referida avenida até seu cruzamento com o prolongamento da linha da divisa de fundos dos lotes lindeiros eixo da Avenida Cruz Cabugá - ponto inicial, fechando assim o polígono que define a área em apreço. Constitui o Setor de Requalificação do Centro 2 - SRC 2 a área delimitada, indicada no mapa, cujo perímetro estende-se a partir do cruzamento do viaduto do Forte de Cinco Pontas com a Avenida Sul e segue pelo Cais de Santa Rita limitando-se com o polígono da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico - Cultural 10 - ZEPH 10 até encontrar o eixo do Rio Capibaribe - deflete à direita e segue por este eixo atravessando a Ponte Giratória até encontrar o prolongamento da linha limite do Cais de Santa Rita com a Bacia do Pina - deflete à direita seguindo por este prolongamento e continuando pelo referido Cais até encontrar o prolongamento da linha da divisa lateral esquerda do último imóvel sem número do citado Cais - deflete à direita seguindo por esta divisa até encontrar o eixo da Avenida José Estelita - deflete à direita e segue pelo eixo desta avenida continuando pelo eixo do Viaduto do Forte das Cinco Pontas até encontrar o eixo da Avenida Sul - ponto inicial, fechando assim o polígono que define a área em apreço. Constitui o Setor de Preservação da Morfologia - SPM a área delimitada, indicada no mapa, cujo perímetro estende-se a partir do cruzamento do eixo da Rua da Fundição com o prolongamento do eixo da Rua Rocha Pita - segue por este prolongamento e seu eixo até encontrar o eixo da Rua São Geraldo - deflete à direita seguindo pelo eixo desta rua até encontrar o eixo da Rua Capitão Lima - deflete à esquerda e segue por este eixo até encontrar o eixo da Avenida Cruz Cabugá - deflete à direita seguindo pelo eixo da referida avenida até encontrar o eixo da Rua Afonso Costa - deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua do Veiga - deflete à esquerda e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua Araripina - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o eixo da Rua da Fundição - deflete à direita seguindo por este eixo até encontrar o prolongamento da divisa lateral direita do imóvel Nº 1259 da Rua da Aurora - deflete à esquerda seguindo por este prolongamento e pela referida divisa até encontrar o eixo da Rua da Aurora - deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua Capitão Lima - deflete à direita e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua da Fundição - deflete à esquerda e segue por este eixo até encontrar o eixo da Rua Rocha Pita, ponto inicial, fechando assim o polígono que define a área em apreço. ANEXO II DA LEI Nº 17.489/2008. MAPA 1971 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.876 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.200.000,00 TOTAL 4.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 1.500.000,00 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.200.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 400.000,00 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 100.000,00 TOTAL 4.200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.877 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00 TOTAL 275.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.000,00 TOTAL 275.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.878 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.271.4.103.2.317 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores da Câmara Municipal do Recife - Regime Geral 3.1.90.92-FT 0125 - Despesas de Exercícios Anteriores 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 1972 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2587 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE - no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 685/08-GAB/DIGP-SEEL - R E S O L V E: Prorrogar pelo prazo de 02 (dois) anos a contar de 28/09/2008 a validade do Concurso Público de provas para provimento de vagas para os cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Agente Administrativo Escolar, instituído por força do Edital Publicado no Diário Oficial do Município do Recife N° 067 de 17/06/2006 e Homologado no Diário Oficial do Município N° 109 de 28/09/2006. PORTARIA Nº. 2588 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário Oficial do Município N°140 de 13 de Dezembro de 2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 793/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes do não comparecimento para posse e por exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 115 4998599981 JOSINALDO FRANCISCO DE AZEVEDO 116 4998548251 FABIANO ERIK DE SOUZA FERNADES 117 4998580486 ANTONIO MARCELO DO NASCIMENTO NETO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 55 4998561635 IVANIA DOMINGOS DE ANDRADE 56 4998415717 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 57 4998520896 VALERIA SANTOS PAULO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 38 4998618161 CYNTHIA MARDEN TORRES 39 4998443669 CECILIA BRAGA BEZERRA 40 4998643052 LILIAN ROCHA ARCOVERDE TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 22 4998735569 LIVIA SANTOS CORREIA DE MELO TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 - SOCIÓLOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 13 4998582391 TAINA DA SILVA EL BACHA PORTARIA Nº. 2589 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3447/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor FERNANDO ANTONIO DE MELO, Matrícula Nº. 21.841-1, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. João Paulo Lima e Silva Prefeito 1973 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis II 1 LEI Nº. 17 489 /2008 Ementa: Modifica os limites e os parâmetros reguladores do uso e da ocupação do solo na Zona Especial de Centro Principal - ZECP, alterando a Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º - art. 24 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife) passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 24. ... §1º A Zona Especial de Centro Principal - ZECP compreende os seguintes Setores: I - Setor de Centro Consolidado - SCC: constituído pela área do Centro Principal onde já se encontra consolidada a morfologia urbana - II - Setor de Requalificação do Centro - SRC: constituído pela área objeto de requalificação e renovação urbana com incentivo à instalação de novos usos, subdividindo-se em: a) Setor de Requalificação do Centro 1 - SRC1 - b) Setor de Requalificação do Centro 2 - SRC2. III - Setor de Preservação da Morfologia - SPM: constituído pela área de morfologia peculiar e consolidada em relação ao entorno, devendo os projetos arquitetônicos, urbanísticos e de parcelamento serem objeto de análise especial. §2º As Zonas Especiais de Centro - ZEC estão relacionadas e delimitadas, respectivamente, nos Anexos 6 e 13 desta Lei.' (NR) Art. 2º Os limites da Zona Especial de Centro Principal - ZECP constantes do Anexo 13 da Lei nº 16.176, de 09 de abril de 1996 (Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife) passam a ser os definidos nos Anexos I e II desta Lei. Art. 3º O Anexo 10 da Lei Nº 16.176, de 09 de abril de 1996, no que se refere aos parâmetros urbanísticos aplicáveis sobre a Zona Especial de Centro Principal - ZECP, passa a vigorar com as seguintes alterações, acrescentados os requisitos especiais a seguir descritos: (Veja em anexo) 'REQUISITOS ESPECIAIS 1974 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 026/2008- Licitação nº 200191 - BB -Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes (impressora de grande porte e plotter-impressora básica) de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 03(três) de setembro de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 18 de agosto de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 030/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pneus, câmara de ar e protetores, novos - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 02 de setembro de 2008, às 10:00 horas e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 18 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 1975 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº. 037/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Designar a servidora Marcela Reis Lima Cavalcanti, matrícula 30.730-0, Gerente Operacional de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião da Expomusic 2008 - Feira Internacional da Música, em São Paulo - SP, no período de 24 a 28 de agosto do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 24 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 14 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 1976 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 116/2008 Constitui a Comissão Permanente de Licitação, de acordo com o Decreto nº 21.248 de 10 de Agosto de 2005, nomeia seus membros e dá outras providências. O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições e considerando o art. 51 e seus parágrafos da Lei Federal 8.666/93, R E S O L V E Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações. Tudo de acordo com o art. 51 e parágrafos da Lei 8.666/93. Art. 2º O Presidente, no ato de suas atribuições, nomeia os seguintes membros para a Comissão Permanente de Licitação: Severino Osório da Silva, MT 9490, CPF 055.751.764-87, RG 590754, SSP/PE, Ana Paula Peixoto Paashaus, MT 7803, CPF 018.842.914-06, RG 4729940 SSP/PE, Lorena Reis de Souza, MT 1218-1, CPF 008.206.974-35, RG 6117491 SSP/PE, Thaís Bezerra Caminha, MT 1140-1, CPF 037.090.964-05, RG 3049491-5 SSP/SE, Cybelle Cândida do Nascimento Souza, MT 7048, CPF 035.486.104-20, RG 5408166 SDS/PE e Lúcia de Fátima Pereira Brito, MT 9377, CPF 172.016.674-91, RG 1242120 SSP/PE, ressalvando-se o caso de nomeação de profissionais legalmente habilitados de acordo com o §2º do art.51 da Lei 8.666/93. Parágrafo 1º Os membros da Comissão, em reunião especialmente convocada pelo Diretor Presidente, escolherão o Presidente e o Secretário da Comissão Permanente de Licitação, ora criada, devendo juntar em cada processo licitatório uma cópia da ata dessa reunião. Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, com efeitos retroativos à data de 13 de agosto de 2008, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente. Art. 4º Atribuir ao Presidente da CPL uma gratificação DS2, e aos demais membros, a gratificação prevista no art. 1º, inciso V da Lei nº 17.172/2005. Art. 5º Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº. 117/2008 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o Sr. JONNATHAN DE CARVALHO E SILVA, Mat. 1166.5, Auxiliar de Administração da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Educação Social de Rua da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO, mat. 9245, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente do IASC 1977 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 048/08 - CPL - Ref. PL n° 007/08 - PP n° 007/08 - 07/08/2008 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Aquisição de 1.080 (mil e oitenta) Cestas Básicas conforme a Ata de Registro de Preços nº 001/2008. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR : R$ 41.558,40 (quarenta e um mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5909.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 1978 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 047 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil, seiscentos reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 119.600,00 TOTAL 119.600,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 119.600,00 TOTAL 119.600,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 048 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 049 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , em favor da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 1979 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 10 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições tendo em vista o que estabelece no inciso lll, parágrafo Único, Artigo 115, da Lei nº 14.512, de 17 de Fevereiro de 1983. R e s o l v e : Art. 1º Autorizar a Diretora Administrativa Setorial, VALQUIRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA Matrícula nº 68.700-2, para ordenar despesas e movimentar todas as contas liberadas e transferências financeiras, fixadas pela Programação Financeira para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário João da Costa Bezerra Filho. Secretário de Planejamento Participativo Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008 Amir Schvartz Secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 043 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora MÁRCIA DE ANDRADE LANDIM, matrícula nº 13.671-9, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/08/2008, a função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR', por motivo de gozo de férias da titular, CARMEM SÔNIA SIQUEIRA BARBOSA, matrícula nº 09.031-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 044 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor FERNANDO ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 17.082-8, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/08/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Comunicação da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias do titular, JEFFERSON DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 90.225-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 045 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET, matrícula nº 07.321-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/08/2008, a função gratificada de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de agosto de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2003 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 705,99 (setecentos e cinco reais e noventa e nove centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a FORTE ENGENHARIA LTDA em razão da contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 017/2003, referente à obra de execução de recuperação da Igreja Madre de Deus. Recife, 13 de agosto de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 111/2007 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 250.665,00 (duzentos e cinqüenta mil seiscentos sessenta e cinco reais), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a FORTE ENGENHARIA LTDA - em razão da contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 111/2007, referente à execução da obra de reforço estrutural (contraventamento) com perfis metálicos nos imóveis situados a Rua de Santa Cruz, nº 174, Rua Velha, nº 136, esquina com a Rua Matriz, Rua da Matriz nº 124, no bairro da Boa Vista, Rua da Guia, nº 135, no Bairro do Recife e Rua Henrique Dias, nº 70, no bairro do Derby, todos nesta cidade. Recife, 13 de agosto de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB RECIFE. DISTRATO PARCIAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 170/2007 A Diretora Presidente da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, torna público o Distrato Parcial do Contrato em epígrafe, referente ao valor de R$ 58.142,59 (cinqüenta e oito mil cento e quarenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), entre a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE e a MIKE VICTOR - em razão da contratada não expressar qualquer interesse na assinatura do Distrato Amigável, embora regularmente convocada é que a EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE DISTRATA UNILATERALMENTE, com fulcro no artigo 78, XII e 79, I da Lei 8.666/93 o Contrato Administrativo nº 170/2007, referente à execução da obra de estabilização de encostas na Rua são Lucas, nºs: 125, 141, 129, 159, 165, 177, 185, 191, 203 e 203ª, no bairro de Porto da Madeira. Recife, 13 de agosto de 2008. ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA - Diretora Presidente da URB-RECIFE. 1980 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgada programação do VI Festival de Literatura 1 O secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, apresentou, ontem (18), durante coletiva à imprensa, a programação do VI Festival Recifense de Literatura 'A Letra e a voz'. O evento, que é uma realização da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR), acontece entre os próximos dias 24 e 31 de agosto. A sexta edição do Festival tem como tema 'Recife de Todas as Leituras', e foca mais na formação do leitor. O evento contará com mais de 70 atividades entre seminários, conversa com escritor, palestras, exposições, mostra de cinema, mini-cursos e oficinas, competição de poesia oral (III Recitata), lançamentos e Feira do Livro. Segundo Roberto Peixe, o fundamental é a participação do público. 'O Festival trabalha a cadeia produtiva local e se descentraliza através de parcerias com universidades, bibliotecas, livrarias e iniciativa privada', disse. O VI Festival Recifense de Literatura teve um investimento de R$ 241 mil, possibilitado por parceria com o Instituto C&A, patrocínio da Fundação Itaú Social, além do apoio do Consulado da França, Revista Continente, Biblioteca Pública do Estado, Livraria Cultura, Fundaj, Fafire, Livraria Saraiva, União Brasileira de Escritores, Instituto Maximiniano Campos, Sesc, Centro Josué de Castro, Unicap e UFPE. Durante o evento, serão homenageados os centenários de nascimento do poeta, ator, teatrólogo e folclorista pernambucano, Solano Trindade, e do médico, sociólogo e geógrafo, Josué de Castro. Além do secretário, também estiveram presentes à coletiva a gerente operacional de Literatura e Editoração da FCCR e coordenadora do Festival, Heloísa Arcoverde, o diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural da FCCR, Beto Rezende, a diretora de Captação de Recursos da Secretaria, Jucy Monteiro, e a assessora executiva da Secretaria, Maria do Céu. 1981 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR promove mutirão de limpeza no Rio Capibaribe 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (18), mais uma ação com o objetivo de preservar um dos mais importantes patrimônios naturais da capital. O Rio Capibaribe recebeu a visita de uma equipe com 15 garis para limpar suas margens e manguezais. O trabalho percorrerá cerca de 2 km de extensão e deve durar duas semanas. A operação coordenada pela Emlurb foi iniciada pela manhã no monumento Tortura Nunca Mais que fica situado na Rua da Aurora, e avançou em direção a outros pontos de manguezais até a metade da tarde. Lá, foram retirados vários tipos de resíduos poluentes, desde cadeiras até pneus velhos e tampas de geladeiras. Nos próximos dias, o mutirão ainda passará por trechos nos bairros de Santo Antônio e Boa Vista e encerrará o trabalho nas imediações da Casa da Cultura. 'Diariamente, nossos barcos removem cerca de cinco toneladas de lixo do leito do rio. Porém, essas áreas onde ocorrem o mutirão são inacessíveis aos catamarãs, por isso que este trabalho é essencial para o Capibaribe e seus manguezais', explica o diretor de Limpeza Urbana, José Mário Cavalcanti. Este será o quinto mutirão que a PCR promove no Rio Capibaribe em 2008. O trabalho já havia sido realizado nos meses de janeiro, março, abril e junho e deverá ocorrer novamente em mais três oportunidades até o final do ano. A expectativa da Emlurb é recolher aproximadamente 40 toneladas de lixo até o final da operação. 'A Prefeitura investe, em média, R$ 30 mil na limpeza do Capibaribe. Mas é necessário também que a população nos ajude na conservação, evitando jogar lixo nas ruas, canais e, principalmente, no rio', conclui Cavalcanti. Balanço - A PCR também realizou um mutirão de limpeza, na última quinta-feira (14), nos manguezais da Avenida Beira-Rio. Ao todo, foram retiradas 1,3 toneladas de detritos da vegetação. 1982 2008 94 2008-08-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Fórum debate políticas de acessibilidade 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última sexta-feira (15), no auditório da Empresa de Urbanização do Recife - URB (Boa Vista), o Fórum de Debates sobre a Política Municipal da Pessoa com Deficiência. No evento, realizado por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com a pasta de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, foram apresentadas as conquistas obtidas pelas pessoas com deficiência durante as duas gestões do prefeito João Paulo. A atividade teve início, às 14h, com a apresentação cultural do Grupo Arte Afro, formado por meninas da Casa de Passagem Menina Mulher. Em seguida, a presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade da EMTU, Fernanda Gouvêa, iniciou a mesa de debates falando sobre o tema Acessibilidade nos Transportes Públicos. Durante a apresentação, ela detalhou os serviços e campanhas educacionais já realizados pela EMTU. 'A partir desses fóruns, podemos ouvir as reivindicações e saber o que a população está precisando, quais suas demandas e o que podemos realizar de imediato e a longo prazo', afirmou Fernanda. Já a representante da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Prefeitura, Suely Santos, fez uma breve análise das ações realizadas pela gerência, como oficinas, seminários, fóruns e outras atividades. 'Esse fórum é um momento de prestação de contas que nós, enquanto gestores, temos com a sociedade. Neste ano, priorizamos a questão da discussão sobre a política pública municipal de inclusão, para que a população possa avaliar os avanços e as perspectivas', disse Suely. A mesa de debates contou ainda com o titular da Gerência Municipal de Direitos Humanos da PCR, Antônio Muniz, que destacou as ações da gerência voltadas para a inclusão da pessoa com deficiência. 1983 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.861 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Prorroga a concessão de benefício eventual, instituída pelo Decreto nº. 23.440/08, às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no bairro dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, CONSIDERANDO a manutenção da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 26 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias, CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, e dada a relevância e o interesse social na minimização dos impactos advindos daquele sinistro, CONSIDERANDO, ainda, o disposto nos arts. 15, inciso IV e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742 de 07.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), D E C R E T A: Art. 1º. Fica prorrogada a concessão de benefício especial instituída pelo Decreto nº. 23.440/08 às 26 (vinte e seis) famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e pela CODECIR. Art. 2º. A presente prorrogação diz respeito apenas ao benefício mensal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º. Nos casos em que a família resume-se a apenas um membro, o benefício será de R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. § 2º. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º. O Município, através das Secretarias competentes, continuará a promover, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º. Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas efetuarão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o Art. 2º do presente Decreto. Art. 5º. Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as na medida em que ocorra a referida solução ou quando, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei Federal nº. 8.742 de 07.12.1993. Art. 6º. A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112, FT 100, no elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 8º. As famílias que serão contempladas com o benefício eventual estão identificadas no Anexo Único deste Decreto. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de julho de 2008. Recife, 13 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assistência Social (Republicada por Incorreção) DECRETO Nº. 23.871 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o Crédito Suplementar de R$ 83.467,00 (Oitenta e Três Mil, Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA. 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 83.467,00 TOTAL 83.467,00 ======== Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, são Provenientes de Receitas, não Previstas na Lei Orçamentária em Vigor, nos Termos do Art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, de Acordo com a Classificação a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 83.467,00 TOTAL 83.467,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.872 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o Crédito Suplementar de R$ 131.000,00 (Cento e Trinta e um Mil Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 131.000,00 TOTAL 131.000,00 ========= Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados das Dotações Orçamentárias Discriminadas a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 4.4.90.51-FT 0125 - Obras e Instalações 51.000,00 1984 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 0101.01.331.4.103.2.154 - Encargos com Benefícios aos Servidores da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 131.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.873 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o Crédito Suplementar de R$ 2.301.527,00 (Dois Milhões, Trezentos e um Mil, Quinhentos e Vinte e Sete Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.301.527,00 TOTAL 2.301.527,00 =========== Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, são Provenientes de Receitas, não Previstas na Lei Orçamentária em Vigor, nos Termos do Art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de Março de 1964, de Acordo com a Classificação a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 2.301.527,00 TOTAL 2.301.527,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.874 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e o disposto na Lei 17.325/07, D E C R E T A: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação -CME, constante do anexo I deste Decreto. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Maria Luiza Martins Aléssio Secretária de Educação, Esporte e Lazer 1985 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife 1 REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE TÍTULO I DA APRESENTAÇÃO ART. 1º. Este Regimento regula o funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Recife - CME, referido pelo art. 135 da Lei Orgânica Municipal, e definido pela Lei nº. 17.325, de 27.07.2007. TÍTULO II DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO, DAS SUAS FINALIDADES E DA SUA COMPOSIÇÃO ART. 2º. O Conselho Municipal de Educação do Recife é um órgão normativo, deliberativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino do Recife, sendo-lhe assegurados caráter público, constituição paritária e democrática e autonomia no exercício de suas competências. PARÁGRAFO ÚNICO. O Conselho Municipal de Educação do Recife é vinculado e mantido pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. ART. 3º. O Conselho Municipal de Educação do Recife é composto por 19 (dezenove) membros titulares, observadas as seguintes procedências: I -5 (cinco) representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - II -1 (um) representante de centro de educação de universidade pública - III -1 (um) representante dos professores municipais da educação básica - IV - 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais de educação básica - V -1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos municipais - VI -1 (um) representante das escolas comunitárias - VII -1 (um) representante das organizações não-governamentais - VIII -1 (um) representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente - IX -2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica ofertada pelo Município do Recife - X -2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica ofertada pelo Município do Recife - XI - 1 (um) representante das escolas de administração privada - XII - 2 (dois) membros da Câmara Municipal, investidos do cargo de vereador, integrantes da Comissão de Educação. PARÁGRAFO ÚNICO. Os representantes governamentais, indicados pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e os representantes da Sociedade Civil, eleitos e indicados por suas respectivas entidades, serão pessoas com reconhecidos serviços prestados à Educação, à Ciência e à Cultura, e serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para um mandato de 4 (quatro) anos, podendo ser reconduzidos para um único mandato subseqüente. CAPÍTULO II DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE ART. 4º. O Conselho Municipal de Educação do Recife tem como essencial e principal competência primar pelo estabelecimento, pelo acompanhamento e pela avaliação da política municipal de educação, pugnando pela realização dos princípios informadores do desenvolvimento e da consolidação da educação, positivados pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco, pela Lei Orgânica do Município e pela lei de diretrizes e bases da educação nacional. PARÁGRAFO ÚNICO. Além do disposto no caput, compete ao Conselho Municipal de Educação do Recife: I -elaborar e modificar o seu Regimento, submetendo-o à aprovação da Chefia do Poder Executivo, bem como elaborar seus ordenamentos internos de administração e de funcionamento - II -apreciar, em primeira instância, o Plano Municipal de Educação, bem como acompanhar a sua execução - III -normatizar a prestação do serviço público educacional, respeitada a autonomia dos estabelecimentos de ensino, qualquer que seja a sua administração - privada, por delegação, ou do Estado -, e a autonomia da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - IV -realizar e divulgar estudos e pesquisas sobre a temática educacional, preferencialmente vinculada à educação municipal - V -emitir pareceres de natureza administrativo-educacional sobre matérias controversas e com a finalidade exclusiva de elucidação do tema, vedada a emissão de pareceres de natureza funcional e de interpretação de certificados de estudos e de cursos e de diplomas de cursos - VI -solicitar aos órgãos educacionais os esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas competências - VII -zelar pela realização dos princípios da educação nacional, bem como pelo cumprimento da legislação educacional, inclusive mantendo intercâmbio e cooperação com outros órgãos educacionais e com o Ministério Público - VIII -funcionar como órgão de acompanhamento e de controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - FUNDEB - IX -publicar relatório anual sobre a sua atuação - X -participar do planejamento orçamentário do Município - XI -exercitar competências correlatas. CAPÍTULO III DOS ÓRGÃOS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE ART. 5º. O Conselho Municipal de Educação do Recife é composto pelos seguintes órgãos: I -Pleno - II -Presidência - III -Vice-Presidência - IV -Câmara de Educação Infantil - V -Câmara de Ensino Fundamental e de Ensino Médio - VI -Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB - VII -Comissão de Legislação e Normas - VIII -Comissões Especiais. SEÇÃO I DO PLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE ART. 6º. O Pleno, integrado por todos os Conselheiros Municipais de Educação do Recife, é o órgão colegiado superior do Conselho Municipal de Educação do Recife, funcionando como instância deliberativa e recursal máximas das competências dispostas no art. 4º. PARÁGRAFO ÚNICO. O prazo para a interposição de recurso é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão. ART. 7º. O Pleno reunir-se-á semanalmente em sessão ordinária, e a qualquer tempo, extraordinariamente, sempre que o interesse público assim recomende. PARÁGRAFO ÚNICO. As reuniões ordinárias, em regra, não serão realizadas nos meses de janeiro e julho, e poderão ser antecipadas ou adiadas, se o interesse público o exigir. ART. 8º. O Pleno será convocado pela Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, dando-se ciência da pauta aos Conselheiros. PARÁGRAFO ÚNICO. Durante a reunião, a pauta só poderá ser alterada desde que presentes todos os Conselheiros, e por unanimidade. ART. 9º. O Pleno será instalado e só terá continuidade com a presença da maioria absoluta de seus integrantes. PARÁGRAFO ÚNICO. Vagos os cargos de Conselheiros Municipais de Educação, por inexistência de nomeação e ou de posse de titulares, considerar-se-á, para todos os efeitos, o número de Conselheiros remanescentes como a totalidade de integrantes. ART. 10. Declarada aberta a reunião do Pleno, os trabalhos obedecerão à seguinte seqüência: I -leitura, discussão e aprovação da ata - II -comunicações de expediente e dos Conselheiros - III -ordem do dia - e IV -palavra facultada. ART. 11. Uma vez relatado o processo, facultar-se-á a palavra aos Conselheiros, por 3 (três) minutos para cada intervenção, passando-se, ao final, a palavra ao relator, para a sua resposta. ART. 12. Formulado pedido de vista por Conselheiro, este se obriga a apresentar seu parecer, na reuniã 1986 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife 2 o seguinte. ART. 13. As decisões do Pleno, sem prejuízo do disposto no parágrafo único do art. 15, serão tomadas: I -como instância deliberativa ou recursal de decisões das Câmaras e das Comissões, por maioria simples - II -como instância recursal de suas próprias decisões, por maioria de 2/3 (dois terços). PARÁGRAFO ÚNICO. Excetua-se da regra do inciso I, a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, que reclama maioria absoluta. ART. 14. A Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife poderá exercitar o voto, inclusive o de qualidade para o desempate de votos. ART. 15. Os atos normativos praticados pelo Conselho Municipal de Educação do Recife, para cumprimento externo, terão a sua eficácia condicionada à homologação pelo Secretário de Educação, Esporte e Lazer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do ato em seu Gabinete. PARÁGRAFO ÚNICO. Ao final desse prazo, rejeitado ou não-homologado, o Pleno deliberará, conforme a hipótese, sobre a eficácia do ato normativo expedido, por decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros. ART. 16. Os atos normativos do Pleno do Conselho Municipal de Educação do Recife tomarão a forma de resolução, com número seqüencial seguido da data de sua prática. SEÇÃO II DA PRESIDÊNCIA ART. 17. A Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife é órgão singular, exercida por Conselheiro eleito entre e por seus pares, por maioria absoluta do Pleno, na forma do parágrafo único do art. 13, em votação secreta, para um mandato de 2 (dois) anos. § 1º. Ocorrendo vacância, falta ou impedimento do Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente. § 2º. O Presidente poderá ser reeleito, uma única vez, para o mandato subseqüente. ART. 18. À Presidência compete: I -administrar e representar o Conselho Municipal de Educação do Recife - II -convocar e presidir as reuniões do Pleno, na forma do art. 8º, e, nelas, decidir questões de ordem - III -nomear os Conselheiros para as Câmaras e Comissões, inclusive para as comissões especiais, consultando-os previamente, observado o disposto no art. 23 - IV -apresentar ao Prefeito do Recife e ao Secretário de Educação, Esporte e Lazer, após aprovação pelo Pleno, o relatório anual, a proposta de orçamento para o exercício financeiro seguinte e a prestação de contas do exercício anterior - V -fixar o horário de trabalho dos servidores lotados no Conselho Municipal de Educação do Recife, de acordo com a conveniência dos serviços e com as normas gerais aplicáveis aos servidores públicos municipais. ART. 19. Os atos normativos da Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife tomarão a forma de portaria, com número seqüencial e data de sua prática. SEÇÃO III DA VICE-PRESIDÊNCIA ART. 20. A Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife é órgão singular, exercida por Conselheiro eleito entre e por seus pares, na mesma oportunidade de eleição do Presidente, por maioria absoluta do Pleno, na forma do parágrafo único do art. 13, em votação secreta, para um mandato de 2 (dois) anos. PARÁGRAFO ÚNICO. O exercício da Vice-Presidência não se constitui em causa de inelegibilidade à Presidência. ART. 21. Ocorrendo vacância, falta ou impedimento do Vice-Presidente, este será substituído pelo Presidente da Câmara de Educação Infantil ou da Câmara de Ensino Fundamental e de Ensino Médio. SEÇÃO IV DAS CÂMARAS E DAS COMISSÕES ART. 22. As Câmaras e Comissões referidas pelos incisos IV a VIII do art. 5º, integradas por Conselheiros Municipais de Educação, nomeados na forma do inciso III do art. 18, são órgãos colegiados deliberativos, competindo-lhes: I -à Câmara de Educação Infantil, apreciar assuntos e processos referentes a creches e pré-escolas - II -à Câmara de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apreciar assuntos e processos referentes a esses níveis de ensino, à Educação de Jovens e Adultos, à Educação Profissional e à Educação Especial - III -à Câmara do FUNDEB: a) acompanhar e exercer controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos desse Fundo pelo Governo Municipal - b) supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB - IV -à Comissão de Legislação e Normas, apreciar assuntos e processos referentes a matérias de natureza jurídico-educacional - V -às comissões especiais, cumprir a finalidade expressa no ato de sua constituição. ART. 23. Tomada a composição disposta pelo art. 3º, I a XII, a Câmara do FUNDEB será integrada por um dos representantes referidos pelos inciso I, pelos representantes referidos pelos incisos III, IV, V, VIII, IX e X, e por qualquer outro Conselheiro Municipal de Educação do Recife. ART. 24. As Câmaras e Comissões referidas pelo artigo anterior serão presididas, cada qual, por um de seus membros, eleito entre e por seus pares, por maioria absoluta, em votação secreta, para mandato de 2 (dois) anos. § 1º. Ocorrendo vacância, falta ou impedimento do Presidente, este será substituído pelo Vice-Presidente, eleito na mesma oportunidade e segundo a mesma forma do Presidente. § 2º. Ocorrendo vacância, falta ou impedimento do Vice-Presidente, este será substituído por Conselheiro indicado pela respectiva Câmara ou Comissão. § 3º. O exercício da Vice-Presidência não se constitui em causa de inelegibilidade à Presidência. § 4º. O Presidente poderá ser reeleito, uma única vez, para o mandato subseqüente. § 5º. O Presidente das Câmaras e Comissões poderá exercer o voto, inclusive o de qualidade, para o desempate de votos. ART. 25. A Presidência das Comissões Especiais será designada por discricionariedade da Presidência do Conselho Municipal de Educação do Recife, pelo mesmo ato normativo de sua criação - ART. 26. a Presidência da Comissão do FUNDEB não poderá ser exercida por qualquer dos Conselheiro-Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. ART. 27. As Câmaras e de Comissões serão convocadas por sua respectiva Presidência, com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, dando-se ciência da pauta aos Conselheiros. PARÁGRAFO ÚNICO. Durante a reunião, a pauta só poderá ser alterada desde que presentes todos os Conselheiros, e por unanimidade. ART. 28. As Câmaras e Comissões só serão instaladas e só terão continuidade com a presença da maioria absoluta de seus integrantes. PARÁGRAFO ÚNICO. Vagos os cargos de Conselheiros Municipais de Educação, por inexistência de nomeação e ou de posse de titulares e suplentes, considerar-se-á, para todos os efeitos, o número de Conselheiros remanescentes como totalidade de integrantes. ART. 29. Sempre que a urgência dos trabalhos exigir, conselheiros de outras Câmaras e Comissões poderão ser convidados pela Presidência das Câmaras e Comissões a integrar a reunião de outra, com a finalidade de composição do quórum. ART. 30. Declarada aberta a reunião de Câmara ou de Comissão, os trabalhos obedecerão à segu 1987 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife 3 inte seqüência: I -leitura, discussão e aprovação da ata - II -ordem do dia - e III -palavra facultada. ART. 31. Uma vez relatado processo, facultar-se-á a palavra aos Conselheiros, por 3 (três) minutos para cada intervenção, passando-se, ao final, a palavra ao relator, para a sua reposta. ART. 32. Formulado pedido de vista por Conselheiro, este se obriga, no caso de deferimento, a apresentar seu parecer, na reunião seguinte. ART. 33. As decisões das Câmaras e das Comissões serão tomadas por maioria simples. ART. 34. Das decisões das Câmaras e das Comissões poderá haver recurso ao Pleno do Conselho Municipal de Educação do Recife, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da decisão, por interessado ou qualquer de seus membros. ART. 35. As decisões das Câmaras e Comissões que não constituam inovação às decisões do Pleno são consideradas aprovadas por este, dispensando-se a sua apreciação, salvo se houver solicitação de Conselheiro ou de interessado. PARÁGRAFO ÚNICO. A solicitação implica o imediato encaminhamento da decisão ao Pleno, independentemente de decisão da Câmara ou da Comissão. TÍTULO III DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO ART. 36. Os Conselheiros Municipais de Educação do Recife exercem cargo público honorífico de interesse público relevante, remunerados na forma de lei específica, apenas se justificando suas ausências a critério do Pleno do Conselho Municipal de Educação do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO. Os Conselheiros Municipais de Educação do Recife não serão remunerados por sua atuação na Câmara do FUNDEB, considerada atividade de relevante interesse social. ART. 37. São impedidos de integrar o Conselho Municipal de Educação do Recife: I -o cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, até o terceiro grau, inclusive, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador do Estado de Pernambuco, bem como do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Estaduais e Municipais - II -tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à administração ou a controle interno dos recursos do FUNDEB, bem como seus cônjuges e parentes até o terceiro grau, inclusive. III -estudante menor de 18 (dezoito) anos ou não emancipado, na data da nomeação - IV -representante de pais de alunos que: a) exerçam função pública de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo do Município do Recife - B) prestem serviços terceirizados, no âmbito do Poder Público Municipal. ART. 38. No exercício do cargo de Conselheiros Municipais de Educação do Recife, e somente enquanto integrantes da Câmara do FUNDEB e nas hipóteses dos incisos III, IV e V do art. 3º, ficam vedadas: I -a exoneração ou demissão do cargo público exercido, sem justa causa - II -transferência involuntária. ART. 39. Perderá o mandato o Conselheiro que faltar injustificadamente a 4 (quatro) reuniões ordinárias consecutivas. PARÁGRAFO ÚNICO. Na hipótese do caput ou em qualquer outra de vacância, a Chefia do Poder Executivo nomeará novo Conselheiro, para completar o mandato. ART. 40. Ao Conselheiro Municipal de Educação, no que couber, aplicar-se-á a legislação funcional do Município do Recife. TÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART. 41. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação do Recife acontecerá até a penúltima reunião ordinária do mês de abril de 2008. § 1º A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Câmara de Educação Infantil do Conselho Municipal de Educação do Recife, acontecerá até a última reunião ordinária do mês de abril do ano referido no caput. § 2º A eleição dos Presidentes e Vice-Presidentes das demais Câmaras e Comissão acontecerá imediatamente após aprovação desse Regimento, expirando excepcionalmente até a última reunião ordinária do mês de abril do ano referido no caput. ART. 42. Os casos omissos serão decididos pelo Pleno do Conselho Municipal de Educação do Recife. ART. 43. Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº. 23.875 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto nº. 19.302/2002 de 09 de maio de 2002. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, Considerando as alterações ocorridas nas áreas identificadas no Anexo I do Decreto nº. 19.302, de 09 de maio de 2002, que regulamenta a Lei nº. 16.191, de 31 de maio de 1996, que dispõe sobre o licenciamento de barracas destinadas à venda de artigos em logradouros públicos - Considerando também o que estabelece a referida Lei em seu artigo 1º - Considerando ainda, que as áreas identificadas no Anexo I do Decreto 19.302, de 09 de maio de 2002, foram revitalizados e que atualmente contam com edificações residenciais construídas em terrenos antes baldios - Considerando finalmente que, em razão do exposto acima, não é mais possível a instalação de tais barracas, D E C R E T A: Art. 1º . Fica alterado o Anexo I do Decreto nº. 19.302, de 09 de maio de 2002, que passa a ter a seguinte redação: ANEXO I LOCAIS PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS DE FOGOS: 1ª - REGIONAL 1. Rua Frei Cassimiro - esquina com a Rua do Pombal (refúgio central da Rua frei Cassimiro - área calçada com paralelo) - 2. Calçada do canteiro entre a via local e faixa de rolamento da Av. Agamenom Magalhães, em frente às Ruas Tupinambás e Frei Cassimiro. 2ª - REGIONAL Margens do Canal do Arruda (Av. José dos Anjos) nos trechos 1.Entre o Estádio José do Rego Maciel (Campo do Arruda) e o imóvel nº. 1020 da Av. Beberibe (2ª Gerência Regional) na margem direita - 2.Entre os números 102 e 162, ambos às margens - 3.Rua Amaro Coutinho em frente aos números 197, 209, 221 e 243 (lado oposto) - - 4.Rua Professor Jerônimo Gueiros (margens do canal) em frente ao nº. 438. 3ª - REGIONAL 1.Av. Norte, esquina com a Rua Oscar de Barros - 2.Estrada do Encanamento, em frente ao Sítio da trindade - 3.Rua da Harmonia em frente à Rua Nereu Guerra 4.Av. Norte - entre as Ruas Aviador Pinto Ribeiro e Japira junto ao terreno do INSS - 5.Av. Norte Canteiro Central do Buriti, entrada para o açude de apipucos - 6.Rua de Apipucos - ao lado oposto ao açude de apipucos. 4ª - REGIONAL 1.Rua Elísio Medrado, entre as Ruas Felipe Guerra e Governador Leopoldo Neves (próximo à Estátua do Pe. Cícero), Caxangá 2. Av. Beira Rio, na margem do Rio Capibaribe, nos trechos: defronte à Praça Domingos Giovanete (entre as Ruas Clóvis Bevilaqua a Pe. José de Anchieta). 3.Praça do Jóquei Clube, Prado - Rua do Bom Pastor (próximo ao pontilhão) - 4.Av. Visconde de Albuquerque, próximo ao nº. 379 - Torre - 5.Rua José de Holanda (Campo do Bueirão) - 6.Av. Caxangá, defronte a Exposição de Animais - 7.Av. Joaquim Ribeiro, (esquina da Rua Gastão de Vidigal, ao limite com o Município de Camaragibe) 8.Rua Amaro Gomes Poroca, esquina com a Rua Francisco Lisboa 5ª - REGIONAL 1.Av. Recife, em frente 1988 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Regimento do Conselho Municipal de Educação do Recife 4 ao nº. 797 - Areias (almoxarifado central do INSS) - 2.Av. Recife, entre os números 4084 e 4200 - Areais (em frente ao Conj. Ignez Andreazza) - 3.BR 101 - Cruzamento com a Av. Dr. José Rufino - Tejipió (próximo ao viaduto) - 4.Av. Rio Grande, entre as Ruas Rio Paraná e Rio Gurupi- UR-01 - COHAB) - 5.Rua Pe. Teófilo Tworz - Afogados - trecho entre a Estrada dos Remédios e a Rua João Ivo da Silva (junto ao canal). 6ª - REGIONAL 1.Rua Arquiteto Luiz Nunes, próximo à Rua Leão Farias, lado oposto aos números 958 e 900 - 2.Rua Professor João Medeiros, próximo à Rua Cel. Benedito Chaves - 3.Av. Mascarenhas de Moraes, próximo ao Viaduto Tancredo Neves, no sentido cidade / subúrbio, lado direito - 4.Av. Visconde de Jequitinhonha, entre as Ruas Mário de Castro e Engenheiro Zael Diógenes 5.Av. Recife, junto ao muro do Aeroporto, lado oposto aos números 2867 e 3023 - 6.Av. Fernando Simões Barbosa, próximo à Rua Cel. Benedito Chaves. Art. 2º . Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto n º 19.302, de 09 de maio de 2002. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 1989 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2556 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007 e Homologado no Diário Oficial do Município N° 140 de 13 de Dezembro de 2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 850/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes do não comparecimento para posse e exoneração, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 111 4998613790 EDSON JOSE CAVALCANTI CORREA DE ARAUJO 112 4998526174 JOAO LUCIO DE LIMA AZEVEDO 113 4998644860 MARIA JOANA GOMES NUMERIANO 114 4998727509 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 36 4998462545 PAULA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS 37 4998519351 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 21 4998602355 LIDYANE LOPES DE CARVALHO FERREIRA PORTARIA Nº. 2557 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 36 de 01/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1787/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, o candidato abaixo relacionado: ENFERMEIRO - PNE INSC COLOCAÇÃO NOME 919613 371 LAURA BRIZIE FIGUEIREDO DE BRITO PORTARIA Nº. 2558 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e na qualidade de gestor de Recife, atendendo à disposição constante no § 2º do art. 150 da Lei Orgânica do Recife, e ao que dispõe a Lei 17.280, de 22 de dezembro de 2006, PUBLICA a lista dos membros eleitos, titulares e respectivos suplentes, referentes às entidades não governamentais, bem como a dos membros eleitos como titulares e suplentes dos prestadores e trabalhadores de área de Saúde e a dos gestores indicados por suas respectivas entidades para, conjuntamente, comporem o Conselho Municipal e os Conselhos Distritais de Saúde. Art. 1º. As composições do Conselho Municipal e dos Conselhos Distritais de Saúde apresentam-se da seguinte forma: I - Conselho Municipal de Saúde - Recife, gestão 2008-2009: SEGMENTO, NOME E REPRESENTAÇÃO. Usuários (50%) Titular: Reneudo Guedes de Silva- RPA I Suplente: Elaine Maria dos Santos - RPA I Titular: Ubirajara Alves de Lima - RPA II Suplente: Antônio Carlos Santiago dos Santos - RPA II Titular:Maria de Fátima Menezes de Silva - RPA III Suplente:Anderson Porto de Nascimento - RPA III Titular: Leumim Oliveira de Nascimento - RPA IV Suplente: Evódia Lima Alves de Souza- RPA IV Titular: José Augusto de Silva- RPA V Suplente: Geraldo Francisco de Silva- RPA V Titular: Abel Francisco de Silva Filho- RPA VI Suplente: Maria Lúcia de Silva- RPA VI Titular: Manoel Cabral de Silva Filho - Associação Pernambucana de Portadores de HTLV Suplente: Sandra Giselly Lessa Máximo - APPAH-Associação pernambucana de portadores de anemia hereditária Titular: Cristóvão de Menezes Regino - CUT- Central Única de Trabalhadores Suplente: Andréia Rosane Souza Silva Diretório Central dos Estudantes - DCE/UPE Titular: Margarida Alves de Araújo - SOS Criança Suplente: Marta Almeida - Movimento Negro Unificado - MNU Titular: Lilton Bispo Gomes Filho - Fraternidade Cristã de doentes e Deficientes - FCD Suplente: Marli Costa R. Barbosa -ABRAZ - Associação Brasileira de ALZHEIMER e Doenças Similares Titular: Mariana Azevedo - Instituto Papai Suplente: Patrícia Lima de Nascimento - Grupo Curumim Gestação e Parto Titular: Severina Pereira de Veiga - Federação das Ass. Conselho de Moradores de Ibura Jordão - FIJ Suplente: Adriana Rodrigues de Silva - Federação das Mulheres Pernambucanas Trabalhadores (25%) Titular: Ivonete Maria Batista - SINDSPREV Suplente: Amara Gouveia de Oliveira - SINDSAÚDE-PE Titular: Luciana Maria Lino de Moura - SEEPE Suplente: José Ademir Luiz de Silva - SINDATE/NE Titular: Lúcia de Fátima Miranda e Silva- SINDSEPRE Suplente: Carla Cristine A. Bezerra - SIMEPE Titular: Frederico Jorge de Souza Leite - PSICOSIND Suplente: Valderlene Guimarães Santos de Oliveira - CREFITO Titular: José Ribeiro de Silva - SINDSEP - PE Suplente: Flávio Antônio Leal de Azevedo - SOEPE Titular: Maria Betânia de Silva - SINDACS Suplente: Maria José Evangelista Netto - ASTRA - PE Gestores/Prestadores (25%) Titular: Tereza de Jesus Campos Neta - Secretária de Saúde Suplente: Ilka Veras Falcão - Assessora Executiva/SS Titular: Domício Aurélio de Sá - Diretor de Planejamento e Gestão/SS Suplente: Alberto Luiz Alves de Lima - Diretor de Regulação do Sistema / SS Titular: Wanderilza Lourdes de França - Coordenadoria da Mulher/PCR Suplente: Carla Farias - Secretaria de Assistência Social/PCR Titular: Márcia Maria V. Barbosa Vasconcelos - UFPE Suplente: Janete Arruda Araújo - NUSP/UFPE Titular: Sônia Lúcia Pereira de Almeida - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas Suplente: Édio Soares - Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas Titular: Luís Ignácio Andrade Lima Júnior - SINDHOSP/ PE Suplente: Hisbelo de Andrade Lima Filho - SINDHOSP/ PE II - Conselhos Distritais de Saúde - Recife, Gestão 2008-2009: a) DISTRITO SANITÁRIO I Trabalhadores Titular: Maria Jose Brito - Micro 1.1 Suplente: Jorge Luiz Trajano Guerra - Micro 1.1 Titular: Carmem Eliza Carvalho Peixoto - Micro 1.2 Suplente: Risolanda Alves Matias- Micro 1.2 Titular: Maria Cristiane N Ferreira - Micro 1.3 Suplente: - Micro 1.3 Usuários Titular: Elizabeth Aires de Silva - Micro 1.1 Suplente: Josuel dias Martins de Oliveira - Micro 1.1 Titular: Rosangela Lima de Albuquerque- Micro 1.2 Suplente: Creuza Paulino de Silva - Micro 1.2 Titular: Rildo Fernandes de Cunha Filho - Micro 1.3 Suplente: Clóvis Mário de Lima - Micro 1.3 Usuários Representantes de Entidades Titular: Reneudo Guedes de Silva - Centro de Atividade Soc. Cultural Alcance Titular: Hosana de Araújo Barbosa - Centro Ed. Esperança dos Coelhos Titular: Maria das Graças de Silva - Associação Carnavalesca Boi de Tanga Suplente: Suplente: Suplente: Gestores Titular: Aexalgina Tavares Rocha Suplente: Beatriz Helena Sitonio Titular: Alcidesia Barbosa Suplente: Vera Lúcia F. Costa Titular: Márcia Campos Suplente: Suely Ferreira b) DISTRITO SANITÁRIO II Trabalhadores Titular: Ana Margarete Menezes Guerrera - Micro 2.1 Suplente: - Micro 2.1 Titular: Patrícia Alves de Silva - Micro 2.2 Suplente: Creuza Nascimento de Silva - Micro 2.2 Titular: Wellington de Silva Carvalho - Micro 2.3 Suplente: Sandra Quirino de Silva - Micro 2.3 Usuários Titular: 1990 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 José Wanderley Galdino Marques - Micro 2.1 Suplente: Vlademir Pedro de Silva - Micro 2.1 Titular: José Wanderley Galdino Marques - Micro 2.2 Suplente: Eliezer Miguel de Silva - Micro 2.2 Titular: Amaro Adelson Guimarães de Silva - Micro 2.3 Suplente: Agricelia Genuíno Guimaraens - Micro 2.3 Usuários Representantes De Entidades Titular: Maria de Guia Mendes - Associação Comutaria de Córrego Antônio Rodrigues Titular: Maria de Conceição Duarte Belo - Associação Comunitária dos Moradores de Ilha de Chie Titular: Alcidesio de Albuquerque Paiva - Troça Carnavalesca Acorda Beberibe Suplente: Maria Jucilene de Carvalho Lima - Centro de Organização Comunitária Chão de Estrelas Suplente: Dinilda Ferreira Cavalcanti - Grupo de Saúde Comunitário de Chão de Estrela Suplente: Gestores Titular: Silvana Helena Moreira Suplente: Kátia Urbano Caldas Titular: Ana Wladia Silva De Lima Suplente: Brena de Aguiar Leite Titular: Damaris Gomes Amorim - Suplente: Ana Paula Wanderley Galindo c) DISTRITO SANITÁRIO III Trabalhadores Titular: Anselmo Jose Santos de Lima - Micro 3.1 Suplente: Cirleide R de Silva - Micro 3.1 Titular: Fernando Severino de Silva - Micro 3.2 Suplente: - Micro 3.2 Titular: Paulo Murilo dos Santos - Micro 3.3 Suplente: Dulcineia Josefa de Silva - Micro 3.3 Usuários Titular: Reginaldo Correia de Araújo - Micro 3.1 Suplente: Sérgio Murilo Texeira Ratis - Micro 3.1 Titular: José Feliciano de Silva - Micro 3.2 Suplente: Juscelino de Castro Nunes - Micro 3.2 Titular: Lucelena Candido dos Anjos - Micro 3.3 Suplente: Anderson Costa de Nascimento - Micro 3.3 Usuários Representantes De Entidades Titular: Maria de Fátima Menezes de Silva - Centro de Atend. Lar de Bem de Vi Titular: Isis Felix de Moura - Cervac-Centro de Valorização e Reabilitação de Criança Titular: Valdemir Jose de Silva - Conselho de Moradores Lot. Jardim Eldorado Suplente: Suplente: Suplente: Gestores Titular: Maria de Apresentação de Abreu Suplente: Antonio Bem Leite Titular: Edjane Barbosa Mendes Suplente: Carla Fernanda Santos Soares Titular: Maria das Graças Correa Lima Suplente: Georgina Campelo d) DISTRITO SANITÁRIO IV Trabalhadores Titular: Niedja de Silva Assunção - Micro 4.1 Suplente: - Micro 4.1 Titular: Cidia Avelina dos Prazeres- Micro 4.2 Suplente: Severino Jaelson de Silva - Micro 4.2 Titular: Maria das Graças O Silva - Micro 4.3 Suplente: Milton Roberto Cordeiro de Lima - Micro 4.3 Usuários Titular: Roberval de Santana - Micro 4.1 Suplente: Edneide Alves de Nascimento - Micro 4.1 Titular: Jose Alves de Souza - Micro 4.2 Suplente: Mariluce Amâncio de Silva - Micro 4.2 Titular: Paulo Domingos Ferreira - Micro 4.3 Suplente: Lucineide Brasil de Matos - Micro 4.3 Usuários Representantes de Entidades Titular: Manuel Gervasio Pereira - União das Mulheres e Homens de Apoio Vila Santa Luzia Titular: Bernadete Alves dos Santos - Cepas Titular: Maria de Fátima de Silva - Comissão de Saúde Independente de Roda de Fogo - Cosirof Suplente: Cremilda Barbosa de Souza - Maracatu de Baque Solto Leão de Norte de Várzea Suplente: Mauricio de Oliveira e Silva - Associação Altruísta Filhos de Davince-Afdv Suplente: Leonildo Alexandrino de Nascimento - Assoc. Educ. e Esportiva de Sorriso de Criança - Assorriso Gestores Titular: Adelaide Cabral Suplente: Maria Goretti Barbosa Titular: Roberta Ventura Dornelas Câmara Suplente: Patrícia Lopes Pessoa Titular: Lisandra de Lima Rodrigues Suplente: Andréa Viana Mayvane e) DISTRITO SANITÁRIO V Trabalhadores Titular: Péricles de M Cavalcanti Silva - Micro 5.1 Suplente: Jair Jose dos Santos - Micro 5.1 Titular: Fernando Luiz A de Almeida - Micro 5.2 Suplente: Ana Paula Batista de Souza - Micro 5.2 Titular: Ana Maria de Conceição A Oliveira - Micro 5.3 Suplente: Claudia Patrícia Viana Henriques - Micro 5.3 Usuários Titular: Marcos Francisco Barbosa - Micro 5.1 Suplente: Adalgisa Marinho de Souza - Micro 5.1 Titular: Geraldo Francisco de Silva - Micro 5.2 Suplente: Graça Maria Braga Santos - Micro 5.2 Titular: Edson Batista de Silva - Micro 5.3 Suplente: Pietro Cezário Pereira - Micro 5.3 Usuários Representantes De Entidades Titular: Elizabeth Maria de Oliveira e Silva - Clube de Mães de Coqueiral Titular: Melson Candeias de Barros - Associação de 3 Idade de Vila São Miguel Titular: Oscar Correia de Silva - Conselho de Moradores de Jequiá Suplente: Genaro Hermínio - Associação Comunitária de Vila Tamandaré Suplente: Francisco Severino de Souza Costa - Assoc. Cultural Arte E Meio Ambiente Suplente: Gestores Titular: Rita Maria Spósito A Tenório Suplente: Mauriceia Maria de Santana Titular: Maria das Graças Marinho Suplente: Cleonice Maria Santos Machado Titular: Fernanda Tavares C. de Souza Suplente: Maria Betânia Costa de Souza f) DISTRITO SANITÁRIO VI Trabalhadores Titular: Vanda Maria Ramos dos Santos - Micro 6.1 Suplente: Gabriela Maranhão C Campos - Micro 6.1 Titular: Cíntia Albuquerque de Souza - Micro 6.2 Suplente: Fernando Moreira de Oliveira - Micro 6.2 Titular: Jaqueline Alves Lima - Micro 6.3 Suplente: Jandira Batista Pereira - Micro 6.3 Usuários Titular: Elzani Jose dos Santos - Micro 6.1 Suplente: Marizete Pereira de Silva- Micro 6.1 Titular: Rejane Maria de Araújo Rocha - Micro 6.2 Suplente: Aparecida Vasconcelos de Freitas- Micro 6.2 Titular: Thiago Lino Alves - Micro 6.3 Suplente: Maria Jose Alves Lopes - Micro 6.3 Usuários Representantes de Entidades Titular: Maria Lucia de Silva - União dos Moradores de Três Carneiros Titular: Felipe Curi Pereira de Silva - Conselho de Moradores de Imbiribeira Titular: Sebastiana Maria dos Prazeres - Associação dos Moradores de Ur-10 Suplente: Márcia Regina Nascimento dos Santos - Assoc. Mor. de Vila de Base Suplente: Suplente: Gestores Titular: João Henrique Cavalcanti Rangel Suplente: Jacileide Cândida de Carvalho Titular: Maria de Fátima de Silva Suplente: Ana Patrícia Laranjeira de Brito Titular: Edijane Guimarães Amorim Suplente:- Aline Marilde J Moraes Art. 2º. Esta portaria retroage os seus efeitos a 20 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 2559 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44395.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUILHERME LEÇA SALES DE CARVALHO, matrícula nº. 72.625-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 23 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2560 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44551.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 72.239-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 23 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2561 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44061.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISSANDRO NEVES DOS SANTOS, matrícula nº. 72.586-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar a contar de 04 de agosto 1991 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 de 2008. PORTARIA Nº. 2562 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 343/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 362341 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2563 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 327/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÍVIA DE MELO MOURA, matrícula nº. 63.516-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.376-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3661 e o Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA Nº. 2564 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 329/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIANE TENÓRIO RÉGIS, matrícula nº. 78.754-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ANNA MICHELLY CAVALCANTE RODRIGUES, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3662 e o Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA Nº. 2565 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 342/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KALINNE BEZERRA DE MEDEIROS, matrícula nº. 69.493-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3622 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2566 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 328/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.376-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIANE TENÓRIO RÉGIS, matrícula nº. 78.754-6, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3661 e o Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA Nº. 2567 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 326/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, AUDEMÁRIO BARBOSA DA FONSECA, matrícula nº. 79.022-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear MARIA GABRIELLA SANTANA AMBROSIO RODRIGUES, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34171 e Centro de Custo nº. 34012289. PORTARIA Nº. 2568 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 269/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar, MARIA DA CONCEIÇÃO DE FARIAS TABOSA DA APRESENTAÇÃO, matrícula nº. 74.196-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar da data de publicação. Código de Lotação 32112 e Centro de Custo 320121360. PORTARIA Nº. 2569 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 441/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE GASTÃO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 23121 e Centro de Custo nº. 2301.01.2101.0300. PORTARIA Nº. 2570 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 607/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, SUZANE TENÓRIO BARRETO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a KÁTIA CILENE MENDONÇA. PORTARIA Nº. 2571 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 606/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA DOS ANJOS GALINDO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante do Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem, em substituição a ROSEANE MARIA FERREIRA. PORTARIA Nº. 2572 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 448/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, CYNTHIA CIBELLE LEITE DE MELO, matrícula nº. 74.907-6, Gerente Operacional de Acompanhamento de Programação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento e Controle, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular DIOGO LAPA BELTRÃO, matrícula nº. 74.900-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2573 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 450/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, LUIZ CARLOS DE SOUSA, matrícula nº. 39.421-1, Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matrícula nº. 39.968-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2574 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 170/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 68.683-3, Gerente Operacional de Ambientes Naturais, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de v 1992 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 iagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 17 a 19 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2575 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 957/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal dos Coelhos, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 32.201-7, que se encontra em Licença Médica, no período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2576 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 444/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JORGE AURELIANO DO CARMO SOARES, matrícula nº. 21.853-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELIANE MARIA BARBOSA OLIVIERA DE LUCENA, matrícula nº. 45.848-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 2577 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 344/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matrícula nº. 21.975-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 66.078-8, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 07 de julho a 04 de novembro de 2008. PORTARIA Nº. 2578 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 882/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 38.825-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processos Fiscais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA REGUEIRA ROSSITER, matrícula nº. 38.822-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 28 de julho a 07 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007 e 03 (três) dias úteis de licença TRE, no período de 08 a 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2579 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 212/2008-GCGM/SSP, R E S O L V E: Designar, BRIVALDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 29.218-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 2, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ALDIR MIRANDA DA HORA, matrícula nº. 73.826-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2580 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 436/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula nº. 73.639-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local da UEM-Prometrópole, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular SARAH MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 73.628-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2581 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 882/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº. 64.042-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular EDILENE DOS SANTOS MENDES GUIMARÃES, matrícula nº. 43.757-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2582 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 891/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JORGE ARAÚJO LIMA FILHO, matrícula nº. 36.885-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que se encontra participando do II Workshop - Simplificação da Abertura de Empresas e Negócios, em Brasília/DF, no período de 19 a 21 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2583 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 437/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Considerar designado, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local da UEM-Prometrópole, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento do titular LUCIANO CARLOS FERREIRA, matrícula nº. 73.634-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2584 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 901/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO, matrícula nº. 866-4, Gerente de Acolhida da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº. 763-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2585 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19822.3.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1458 datada de 20 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 96 de 28 agosto de 2006, referente a pensão do ex-servidor, NATALÍCIO PAU FERRO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.267-2. PORTARIA Nº. 2586 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.19822.3.03, com base no Parecer 174/2003 da Procurado 1993 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 ria Consultiva, no disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal e no Artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº. 16.730/01 e no artigo 29, inciso I, II e III, alínea 'b' e 'c' da Lei Municipal 16.730/01. R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor , Sr. NATALÍCIO PAU FERRO DOS SANTOS, Sra. DILMA MARIA DOS SANTOS, viúva, CPF nº. 536.088.794/04, SILVANIA PAU FERRO DOS SANTOS, CPF nº. 071.096.354-81 e DAYANE PAU FERRO DOS SANTOS, CPF nº. 059.491.194-01 no valor de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), dividido em três cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 15.267-2, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 17 de março de 2003, retroagindo seus efeitos a 17de março de 2003 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2308 DE 31 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.51915.1.04, com base no Parecer n.º 144/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL BASÍLIO DE ALBUQUERQUE FILHO, Sra. ISABEL MARIA DE HOLANDA, companheira, CPF nº. 326.941.644-04, CHARLES BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº. 050.763.514-02 e CHIRLENE BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, CPF n º 049.336.684-93, filhos, no valor de R$ 457,46 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 05.308-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de outubro de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1652 DE 09 D 08 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.14345.8.00 com base no Pareceres nº. 262/2000 e 327/2005, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso II,da Lei da nº. 15.127/88, e artigo 87 do Estatuto doa Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovada pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, & 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 18 de abril de 2000, com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, a Estabilidade Financeira , no percentual de 15% (quinze por cento) do símbolo 'DDR', a gratificação de Manutenção de Instrumento e de Ensaio Individual, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por Tempo de Serviço, o funcionário DIMAS SEGUNDO SEDICIAS, Músico, matrícula nº. 32.620-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3895 DE 07 DE 12 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.68461.4.01, com base no Parecer n.º 486/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor DIMAS SEGUNDO SEDICIAS, Sra. MARIA GLÓRIA GUEDES SEDICIAS, viúva, cédula de identidade de estrangeiro n.º 0547399 (W-002260-4), no valor de R$ 1.122,94 (Hum mil, cento e vinte e dois reais e noventa e quatro centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 32620-9, a contar de 07 de setembro de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 743 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.32282.7.04, com base no Parecer nº. 1434/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 8º, da Constituição Federal de 1988 e artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Incentivo Profissional à título de Estabilidade Financeira, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor CLAUDEMIR GOMES DE SALES, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº. 10.793-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1369 DE 04 DE 06 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº07.17396.5.04 com base no Parecer nº560/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº20/88 - artigo 5º da lei Federal nº79717/88 - artigo 7º, Inciso I, e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Municipal nº16730/2001. R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor CREMILDO JOSÉ DE SOUZA, Sra. ELZA PLACIDA DE SOUZA, viúva, CPF nº. 022.456.974-05, no valor de R$ 6.793,14 (seis mil setecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 00.314-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 31 de março de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2515 DE 13 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 196/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, correspondente ao direito adquirido a contar de outubro de 2005 (Republicação do texto inicial desta Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 92 de 14 de agosto de 2008). João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2514 DE 13 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 196/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, correspondente ao direito adquirido a contar de abril de 2005 (Republicação do texto inicial desta Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, Edição 92 de 14 de agosto de 2008). João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2451 DE 08 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 292/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CASTAN 1994 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 HEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, para exercer o referido cargo, no período de 04 a 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 443, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOM Nº. 019 de fevereiro de 2008, referente ao servidor ADILSON LIMA VIEIRA. Onde se lê: ... Matrícula nº. 19.449-0... Leia-se: ... Matrícula nº. 19.499-0... João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 1995 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Av. Manoel Lopes, n.º 46, Água Fria, Recife-Pe, onde funciona a Escola Municipal Deus é Amor da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 14 de agosto de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 025/2008- Licitação nº 199531 - BB - Objeto: Aquisição de Extintores de Incêndio através de Registro de Preços, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 01 (um) de setembro de 2008 ás 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 15 de agosto de 2008. Genivaldo Cristóvão de Souza - Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de sistema Aplicativo para instrumentalização do grupo de trabalho especial instituído pela Lei Municipal nº 17.245/2006, via WEB, suporte técnico e operacional para geração de banco de dados de toda legislação municipal, objetivando consulta, pesquisa, seleção e impressão, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Propostas classificadas: 1) ICORP SERVIÇOS EM INTERNET LTDA - 2) MULTI SOLUTION TECNOLOGIA LTDA - 3) PARTEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada: PARTEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 01(um) motoboy, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. Propostas classificadas: 1) SERVITIUM LTDA - 2) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 3) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 4) SELECTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA - 2) PROSERVIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. Empresa habilitada: SERVITIUM LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 15 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para ministrar capacitação em qualidade no atendimento voltada para práticas associativas e cooperativas com ênfase na solidariedade e foco em resultados positivos, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme edital e anexos. Empresas habilitadas: 1) HUMANIZAR SERVIÇOS EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA-ME - 2) INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PE. Empresa inabilitada: BRASILIS CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. Comunicamos que, se não houver interposição de recurso administrativo, fica marcada para às 10:00 (dez) horas do dia 21 de agosto de 2008, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais. Recife, 15 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RETIFICAÇÃO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Objeto: serviços de desobstrução nas calhas e margens das seções estuarinas dos rios Capibaribe e Beberibe.Onde se lê '10:00(dez) horas do dia 25 de agosto de 2008' leia-se '15:00(quinze) horas do dia 25 de agosto de 2008'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 15 de agosto 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 003/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para 01 (uma) inscrição no 34º Congresso Nacional sobre Gestão de Pessoas, que será realizado no período de 19/08/2008 à 22/08/2008, em São Paulo, através da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - ABRH, conforme CI Nº 031/2008 da Gerência de Gestão de Pessoas, datada de 04/07/2008, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 042/2008, datado de 15/08/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13 inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 15/08/07. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 026/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 026/2008 - PP nº 026/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de expediente, atendendo às necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 28/08/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 16 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da emp 1996 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 resa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), visando às apresentações artísticas da Orquestra 10 de Agosto / Orquestra Tangarás / Orquestra Novo Horizonte / Orquestra Ur-Frevo / Orquestra Super Frevo / Orquestra Botelho Frevo e Folia / Orquestra Popular do Ibura / Orquestra do Maestro Mendes / Orquestra Frevo Brasil / Orquestra Imperial / Orquestra do Rubinho / Orquestra Expresso / Orquestra Abre Alas / Orquestra Lourdinha Nóbrega / Orquestra Som Brasil Band Show / Orquestra Show de Frevo, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, a se realizar no período de 04 a 31 de agosto de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. Comissão Permanente De Licitação Resultado De Julgamento Final Processo Nº 045/2008 Na Modalidade Pregão Presencial Nº 013/2008 - Cp/Fccr Empresas Habilitadas: Instituto Do Desenvolvimento Social E Do Trabalho De Pernambuco - Idstp Empresas Inabilitadas: Nenhuma. Empresas Classificadas:. Instituto Do Desenvolvimento Social E Do Trabalho De Pernambuco - Idstp, Chateau Rose Eventos Ltda, C&M Gastronomia Ltda. Empresas Desclassificadas: Nenhuma. Objeto Adjudicado À Empresa: Instituto Do Desenvolvimento Social E Do Trabalho De Pernambuco - Idstp, Ofertando O Valor Global De R$ 193.000,00 (Cento E Noventa E Três Mil Reais). Processo Homologado Em: 15/08/2008. Sandro Da Costa Figueiroa - Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 048/2008 - Pregão Eletrônico nº 017/2008 - 2ª CONVOCAÇÃO - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que componham a estrutura da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 28.08.08 às 9h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO 1997 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758534807 ANA CRISTINA SILVA 419084 0758560907 MARIA DE LOURDES DOS S FARIAS 424610 0758560907 MARIA DE LOURDES DOS S FARIAS 424610 0758580007 ANDRE EDUARDO TEIXEIRA 678403 0758580007 ANDRE EDUARDO TEIXEIRA 678403 0759028907 EDJANE MARIA DA COSTA 656315 0759129007 MARILIA DE AQUINO ARRUDA 657020 0715128608 VILMA LUCIA DOS S ALMEIDA 747585 0715511408 EDSON LEVI DE SOUZA 756256 0718648008 ANGELA MARIA DA SILVA 753993 0718650508 MARIA JOSE CORREIA L FILHA 763182 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743432007 LUCIDALVA CORREIAE SILVA 278620 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0764379007 TERESA HELENA BATISTA DA SILVA 745597 0726968008 CLAUDIA ALVES DOS SANTOS 750425 EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743515207 ZILMA MARIA Z MEIRA LINS 409201 0758988907 TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE 654183 0762168207 LUCIDALVA CORREIAE SILVA 278620 0763687307 FERNANDA LUCIA MONTEIRO SANTOS 745200 0764053807 GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 744969 0764362007 MONICA MARANHAO DA SILVA 744586 0764383807 GEANE GALVAO DA SILVA BONFIM 745271 0764430607 ALEXANDRE BARBOSA BELTRAO 646595 0764527007 CRISTIANE FERREIRA A DA SILVA 744768 0764529207 CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN 748797 0711188408 MARIA JOSE DE LIMA SILVA 746172 0712216108 ELISANGELA MARTINS DE PAULA 750410 0714973408 VERONICA DE O DIAS P CARREIRO 748710 0714982308 ELAINE CRISTINA DOS S C BATIST 745290 0718469908 ROSALINA MENDES DE ARAUJO MELO 640817 0718776908 EDJANE MARIA ALVES 750387 0719116208 MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO 745472 0719133408 SELEODIVIA AUGUSTA C DO COUTO 746426 0719138608 VIVIANE ANDREIA S DOS SANTOS 745640 0719139208 GIOVANNI OLIVEIRA R FILHO 742770 0719141708 CLIVIA MARIA PEREIRA DA SILVA 744830 0719440408 MARIA DE FATIMA F DA SILVA 744552 0719452208 ALBERTO PONTES ALEXANDRE 718484 0719593508 VERONICA MARIA DE OLIVEIRA 746010 0719608208 VALDENICE WALTRUDES SILVA 745248 0719610708 JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 745252 0719767308 FLAVIA DE SOUZA 750516 0719804608 WALTER PRATA DE A NETO 708635 0719809808 CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEIT 744863 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0720209008 VILMA EDILENE DA SILVA 745343 0720211508 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 642570 0720215008 ADRIANA KARLA C O B M NOBREGA 748596 0720524308 ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO 745362 0720525008 MARIA APARECIDA P DE FARIAS 744753 0720581708 MARIA LUCI DE AMORIM 745487 0720963708 JANAINA LINS GOMES 745908 0720966608 MARIA IZABEL GOMES DOS SANTOS 778822 0721128408 ENIO SIBERIO DE MELO FERREIRA 749368 0721547708 RENATA GOMES REVOREDO 745931 0721573808 CAROLINA ALVES PINTO BASTOS 748562 0721720008 MARIA DE LOURDES DE LIMA 745874 0722259508 MARILENE FARIAS DA SILVA 355410 0723133508 LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO 744639 0727161308 ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR 746191 0727295008 ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA 746354 0727297208 NADJA FERREIRA DA SILVA 750569 0727455708 CLICEIDE ANDREA DA SILVA 745783 0728207708 JADEILDO MACHADO V BARROS 744514 0728550308 MYRIAN PIMENTEL DE M GOMES 718503 0728553208 MARIA MADALENA M CYSNEIROS 724380 0728642508 ELIUDE DE OLIVEIRA 745860 0728656608 VALERIA LIMA DA SILVA GOMES 745161 0728657208 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 750760 0728678008 JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO 745157 0728680408 RENATA DE ANDRADE CORREIA 745013 0728873708 ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO 750482 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743637007 EVERALDO BARBOSA DE MEDEIROS 663825 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.05.08 PROCESSO NOME MATRIC 0720535508 PATRICIA FERNANDES A DOS SANTO 744992 0728190708 JOSINES BARBOSA RABELO 749717 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0708380707 VIVIAN ELIONETE COELHO 718188 0757714207 FABIO MACHADO DE ANDRADE 662814 0764469007 ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 746115 0764480307 SILVIO HOCK DE PAFFER FILHO 393359 0715140608 SANDRA RIBEIRO DUARTE 717970 0715439108 DILMA MARIA SOUZA 755575 0715447408 MARLUCE DIAS BORGES DA SILVA 764341 0715625008 WAGNER FRANCA V DO NASCIMENTO 717621 0718944908 MARILIA JOSE VALETIM 745711 0719127408 DANIEL NUNES DA SILVA 750444 0719577008 DIOVANIA FRANCISCA F CHAGAS 755613 0719783908 EMILIA GHISLENE DE AZEVEDO 746120 0719808108 LIVIA DA SILVA MEDEIROS 750463 0719810608 MARIA BARBOSA DE SA LEITAO 750717 0720208408 AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA 750372 0720526608 OTONIEL SEVERINO ANSELMO 750755 0720540908 FELIPE CESAR LINS MENDES 748012 0720570508 ILLA BORGES CARVALHO RIZVI 777371 0721545408 LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA 745559 0721578008 JAQUELINE MARIA DE SOUZA 759532 0721580408 SELMA NUNES DE MORAIS 766913 0722636308 JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS 750391 0726938408 LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA 750320 0727147008 JOSELI MARIA DE SOUZA 759915 0727150108 MARIA DO CARMO DA S FILHA 762650 0727154708 POLLIANA LIMA DE MELO 765553 0727160708 MELISSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 764600 0727162008 MARIA BETANIA DE S SILVA 761672 0727296608 CLEICE XAVIER DE MORAES 744844 0727428008 BENJAMIM GONCALVES DA S JUNIOR 746517 0727981008 IVALDO JOSE VICENTE 138260 0728182408 ANA MARIA ANDRADE SILVA 750353 0728559008 NIZIA PEREIRA DA SILVA 765280 0728567308 TATIANE CRISTIANE V DA SILVA 745840 0728649008 ANA CLAUDIA DA SILVA 744806 0728745908 ELIZANGELA PESSOA DE MELO 749463 0728746508 FATIMA REGINA DE A LIRA MOTA 749410 0728747108 MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NOR 749516 0728880308 TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE 654183 0728883208 RENATA DA SILVA FERNANDES 749482 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0729250308 ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 744275 0729505108 RICARDO JORGE DE O PORDEUS 431150 0729759308 CRISTIANE CARLOS DE A V SANTOS 779264 0729771308 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 356579 0729777108 VIVIAN DANIELLY C S DA SILVA 745965 0729802608 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA S 356693 0730670208 MARIA DA PENHA V PEREIRA 345116 0734211208 LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA 746062 0734469008 JULIANA DE MEDONA MENDES 745726 0735180308 MARIA ROBERTA SOARES DA SILVA 763819 0735183208 CIDALIA MARIA DA SILVA 754765 0735186108 CHRISTIANE F DE ANDRADE 754727 0735189008 LINDALVA DO NASCIMENTO 760729 0735192108 WILLIAM SOARES CORREIA 768935 0735196708 ELIANE MARIA PEREIRA DA ROCHA 756590 0735212208 TATIANE CRISTINA DE PAULA 767871 0735216808 MARIA DE LOURDES DE L FERREIRA 762535 0735220508 MARIA HELENA GOMES 763068 0735227008 ANGELA MARIA DA SILVA 753960 0735231708 MARIA EDILEUSA M M DA SILVA 762937 0735233008 VANDERLEA MARIA T DA SILVA 768275 0735238108 DAGINA FELICIANA DA SILVA 783942 0736038608 VALDE 1998 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 CIO JOSE DE OLIVEIRA 768089 0736048108 LUCIA ROBERTA DA SILVA 760843 0736051208 JANDIRA RAMOS DA SILVA 759437 0736055808 EDILMA SOARES DE LIMA 755852 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701762008 ADMILSON SEVERINO DO MONTE JUNIOR 0701820008 ADILSON SIMOES DE SOUZA 0701823908 ANGELICA MARIA DA SILVA 0701834008 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 0701852908 ANA TASSIA DE MIRANDA PINHEIRO 0701856408 ALCIONE MARIA DA SILVA 0701857008 CANDIDA GABRIELA RIBEIRO PONTES OLIVEIRA 0701858708 CARLA VIRGINIA SILVA DA CUNHA 0701882508 ADEMILSON TORRES DA SILVA 0701883108 ALEXSANDRO CAMPOS GONZAGA DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 05.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701782008 ELAINE MARIA SILVA DA COSTA 0701785008 ELKE MARIA BEZERRA DA COSTA 0701786608 FERNANDO JOSE TEIXEIRA 0701788908 ELIZABETE MARIA RIBEIRO 0701790308 IVSON ALVES BATISTA 0701797808 EDER JOSE DE ARAUJO 0701800908 CARLOS SOARES DE LIMA 0701805008 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 0701809608 DANIEL LOPES SANTOS 0701812708 DANIEL GOMES DA SILVA 0701815608 FABIO JOSE BARBOSA LIMA 0701817908 CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 0701821608 FLAVIO CHEDID LAU 0701825108 EVANDRO FRANCELINO VIEIRA FILHO 0701829708 DANILO OLIVEIRA BARBOSA 0701831108 FLAVIA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0701834008 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 0701850608 DJAIR CAVALCANTI BEZERRA 0701857008 CANDIDA GABRIELA RIBEIRO PONTES OLIVEIRA 0701858708 CARLA VIRGINIA SILVA DA CUNHA 0701859308 CLAUDIA GISELLE MARQUES DE SOUZA 0701861808 DENEZILDA FRANCISCA PEREIRA 0701862408 ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA 0701863008 ELENEUDA GOMES BATISTA 0701864708 ERIKA WANESSA FLORENCIO DE LIMA 0701865308 FRANCIERY CONSUELO DOS SANTOS 0701866008 HELEN ALEXANDRE DO NASCIMENTO 0701887708 ANTONIO MARCOS DE SOUZA 0701888308 ARCHIMEDES CRESPO NETO 0701889008 CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA 0701890808 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 0701891408 CASSIO DINIZ DE OLIVEIRA 0701892008 DAVID CUSTODIO DA SILVA 0701893708 DEYVISSON ALBERTO DE ARRUDA 0701894308 EDSON ALEXANDRE BARBOSA 0701895008 EDSON LADISLAU DA SILVA JUNIOR 0701896608 EDUARDO ANTONIO DE MOURA FILHO 0701897208 EDUARDO MARQUES DA SILVA 0701898908 FLAVIO COSMO DOS SANTOS 0701899508 FABIANO DA SILVA RAMOS DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701763608 MAURICEA FERREIRA DA SILVA 0701780808 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0701787208 MARIA DO SAMEIRO OLIVEIRA PACHECO 0701791008 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 0701793208 JECKSON DAVID MARQUES DE QUEIROZ 0701795508 JOSE ELIAS AZEVEDO DE SOUZA 0701796108 MURILO FARIAS CAVALCANTI 0701799008 LUIZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO 0701806708 KLAUDIANE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 0701811008 JOAO PAULO DE SOUSA 0701813308 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 0701819108 LUIZ MARINHO FALCAO NETO 0701826808 JOSILENE GOMES DA SILVA 0701828008 JOSE MARCIO DA SILVA 0701830508 JOSENILDO CELESTINO DA CONCEICAO BATISTA 0701832808 LUCAS JOSE GOMES MARTINS 0701835708 LAURA MARIA FERREIRA 0701849808 JOSE EMANUEL DE SANTANA BETANCOUR 0701854108 MARLUCE MARIA TORRES 0701855808 MARIA JOSELIA CELESTINO DOS SANTOS 0701867608 JACILENE FRANCISCA DE FREITAS 0701869908 JAQUELINE MORAES DE LIMA 0701871308 KATIANE LOPES DA SILVA 0701872008 LAILDA CABRAL FRAGOSO 0701873608 MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO 0701874208 MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 0701875908 MONIQUE BEZERRA DOS SANTOS 0701876508 NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA 0701906108 IVSON OLIVEIRA DA SILVA 0701907808 JOAO CARLOS DA SILVA 0701908408 JOAO PAULO CRESPO 0701910908 JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 0701911508 JORGE LUIS MARTINS DA SILVA 0701912108 JOSE CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 0701913808 JOSE MIGUEL LONGMAN DA COSTA 0701914408 JOSIMAN SEBASTIAO DE SOUSA SOARES 0701916708 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 0701918008 MARCELO DOS SANTOS 0701919608 MARCIO AERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS 0701920408 MARCIO DE MOURA SANTANA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701921008 MARCIO WALLACE CRUZ DE OLIVEIRA 0701922708 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0701924008 MILSON DE CASTRO BATISTA 0701925608 MISAEL DIONISIO DO NASCIMENTO 0701939708 IVSON CLERISTON DOS SANTOS 0701947008 MESSIAS JOSE DA SILVA 0701948608 JO O GOMES DA SILVA FILHO 0701954608 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA 0701957508 JOSE FERNANDES ELIAS DAHER 0701959808 JOSENILDO DOMINGOS DOS SANTOS 0701962908 JOSE CARLOS MAIA DE FREITAS DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 10.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701956908 RAIUMUNDO NONATO DE SOUZA EM 10.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701868208 JANAINA DOS SANTOS PAIVA EM 10.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701745808 IONE AGEU DE LIMA 0701763608 MAURICEA FERREIRA DA SILVA 0701783708 TIAGO GON ALVES MARCELINO 0701791008 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 0701792608 SIDNEY FERREIRA DE CARVALHO 0701798408 ROMUALDO RODRIGUES ALVES 0701801508 ANA PAULA RODRIGUES DA SILVA TENORIO 0701802108 WELLINGTON LIMA VIEIRA 0701804408 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 0701805008 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 0701808008 SANDRO JOSE DA SILVA PEIXOTO 0701810408 VITORIA REGIA DE SANTANA 0701814008 JONATHAS DAVI FIALHO DA SILVA 0701816208 RICARDO LUIZ DUARTE BATISTA 0701827408 ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS 0701833408 RUBENS BARBOSA LIRA 0701835708 LAURA MARIA FERREIRA 0701836308 LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0701837008 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA 0701838608 SUELY GALDINO DA SILVA 0701840008 OTAVIA EUSEBIA DA SILVA 0701841708 ANGELITA MARIA DE OLIVEIRA 0701848108 VALDERABAN PEREIRA DE SOUZA 0701849808 JOSE EMANUEL DE SANTANA BETANCOUR 0701851208 RINALDO RAIMUNDO DA SILVA 0701853508 PATRICIA DANIELE SILVA DE VASCONCELOS 0701855808 MARIA JOSELIA CELESTINO DOS SANTOS 0701860108 CELIA CHAVES DE LIRA 0701865308 FRANCIERY CONSUELO DOS SANTOS 0701870708 JULIANA KARINA DA SILVA 0701877108 NARCISA CANDIDA TARGINO SOARES 0701878808 SANDRA CASSIANO PIRES BRANDAO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 10.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0701879408 SANDRA QUIRINO DA SILVA 0701880208 ZELIA MARIA FERREIRA CHAVES 0701909008 JOAO PAULO DA SILVA 0701923308 MIGUEL JOSE DA SILVA 0701926208 NIVALDO BEZERRA DOS SANTOS 0701927908 PAULO CESAR DE ARAUJO CORREIA 0701928508 PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS 0701929108 RENILDO LOPES DA SILVA 0701930008 RENILTON LOPES DA SILVA 0701931608 RICARDO BARBOSA DA SILVA 0701932208 ROMULO SOUZA DA CUNHA MELO 0701933908 SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 0701934508 RICARDO LEITE DE BRITO 0701935108 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 0701936808 TIAGO BARBOSA ANDRADE VASCONCELOS 0701938008 WALDEMIR ANTONIO SANTIAGO 0701951708 RILVANCIO CAVALCANTI DA SILVA 0701952308 VERONILTON JOSE DE SOUZA 0701955208 ROMULO DUDA DA SILVA 0701958108 RODRIGO MONTEIRO GOMES 0701966408 WELLINGTON MACHADO DE OLIVEIRA 0701967008 RONERY BARBOSA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.05.0 1999 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 3 8 PROCESSO NOME MATRIC 0727152408 TEREZA CRISTINA P LOPES 767962 EM 09.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0715091508 FABIANA CRISTINA SEGUINS 757362 0722262608 ELIETE MARIZA DE LIMA 347214 0727099608 MARIA ROSINEIDE FERREIRA 763838 0727108508 VERONICA CORREIA SANTOS 768586 0727113908 JONAS DOS SANTOS DA SILVA 759676 0727124008 MIQUELINA FREITAS DA SILVA 764705 0727135208 MARIA DE LOURDES B CAVALCANTI 762497 0727137508 MARIA DA PAZ GONCALVES BORBA 762076 0727139808 CRISTINA TORRES DA SILVA LIMA 755283 0727141208 JOSEANE GERMANA DA SILVA 759810 0727144108 EDJANE DOS SANTOS S GONCALVES 755962 0727145808 VIVIANE LUIZ DE ANDRADE 768772 0727146408 MARINEIDE F A DE OLIVEIRA 764189 0727149308 MARIA DAS GRACAS P GUIMARAES 762239 0727151808 LUZIA SOARES PESSOA 761156 0727156008 MARILUCIA M DO NASCIMENTO 764136 0727158208 GILVANETE JORGE DA SILVA 758096 0727165908 MARIA JOSE COUTINHO 763197 0727166508 MARILENE MARQUES DA SILVA 764079 0727459208 GERCILENE FELICIANO DOS SANTOS 757927 0727460008 JOANA DARC DOS SANTOS 759604 0728644808 MA DE FATIMA A AMORIM 762372 0728727008 RACHEL CARDOSO DOS SANTOS SILV 765610 0728729308 MARIA DE LOURDES DA S BATISTA 762520 0728864808 NUBIA DE FATIMA DE SANTANA 765300 0728867708 VALERIA JOSE DE SOUZA COSTA 768184 0728870808 ROSA MARIA LIMA DE SOUZA 724323 0728889008 VERA LUCIA LOPES DOS SANTOS 768480 0728890908 ANDREIA CAVALCANTI DOS SANTOS 753879 0728892108 MARIA DO CARMO ALVES 762626 0728893808 GIRLENE MARIA DOS SANTOS 758149 0729247208 ESTEFANIA DOS SANTOS C LIMA 757214 0729249508 PAULO ROSSI LOPES DOS SANTOS 765500 0729768208 MARINEZ MACENA 357044 0729780208 LEYLA DA COSTA LIMA 784040 0729806108 ROSEANE CONCEICAO M DOS SANTOS 766272 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0729808408 CLAUDIANE BARBOSA DA SILVA 783832 0730640608 ELZA MARIA VICENTE BRITO 757051 0730641208 RENATA VALERIA V DE SANT ANA 765807 0730641208 RENATA VALERIA V DE SANT ANA 765807 0730642908 CARMEM LUIZA M MOREIRA REIS 754583 0736037008 MARIA JAQUELINE NERI 763144 0736040008 SOLANGE PEREIRA DA SILVA 767431 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 12.06.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727130008 JOSE SABINO DA SILVA 354212 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 02.07.08 PROCESSO NOME MATRIC 0724981107 MARIA BETANHA SILVA DO REGO 731298 0764521107 LUCIA HELENA SOARES CASE 733468 0712367008 WILTON PAULO RIBEIRO 750368 0719136308 FRANCISCO DE ASSIS S PACHECO 749459 0719276008 MARINEIDE PEREIRA VIEIRA 203556 0719599308 MARCELO SOARES KERSTENETZWY 402958 0719772708 SHEYLA ARCELINA C RODRIGUES 750406 0720419508 SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO 749478 0720555608 ELNIZE BEZERRA MORAES 750664 0720576308 JOELMA MARQUES 750607 0720584608 ANA MARIA DA SILVA 260546 0727293708 FERNANDA ANTONIA PANTOJA NUNES 665775 0728879508 MARIA JOSE BARBOSA DOS SANTOS 724338 0729538708 MARIA GILVANEIDE TENORIO GOMES 729029 0730512808 CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 743757 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.07.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727461708 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 754029 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.07.08 PROCESSO NOME MATRIC 0723131208 ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS 747748 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.07.08 PROCESSO NOME MATRIC 0720222205 JOSE FELIPE DE OLIVEIRA FILHO 2000 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGARÃES - GERALDÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 14/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Convite nº. 008/2007 e Processo nº. 011/2007 - CPL/GEGM CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM E R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ME. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E QUARTA PARA ALTERAR O VALOR GLOBAL DE R$ 4.767,60 (QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA R$ 1.589,20 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS), EM QUATRO PARCELAS MENSAIS, DE ACORDO COM CONSUMO/ENTREGA DO MATERIAL OBJETO DESTE CONTRATO E PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) DIAS, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 10/08/2008 E TERMO FINAL EM 31/12/2008. VALOR GLOBAL: R$ 1.589,20 (HUM MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DO CONTRATADO: 07.282.206/001-09 2001 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.-.IASC ADITIVO 1º termo aditivo ao contrato nº038/08-AJ-Ref.PA nº016/08-DL nº016/08-01/16/08 CONTRATADO:SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Tornar sem efeito a Publicação do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2008, publicado no DOM no dia 31/07/2008, Edição nº 086. 2002 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 Empresa Municipal de Informática - EMPREL PORTARIA Nº 103 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para os respectivos cargos, a partir de 28/07/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Grupo Finanças e Contabilidade LUIZ ARTHUR CAVALCANTI PEREIRA 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 28/07/2008. PORTARIA Nº 104 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 010/2008, datada de 30/07/2008, da GSCF - Gerência de Serviços de Cadastro e Folha e Parecer DAJ - nº 040/2008, referente ao afastamento do Gerente JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 073-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008 e 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo de 2001/2006. R E S O L V E: 1.Designar para exercerem a função gratificada símbolo DDI, na ausência do seu titular, as funcionárias Maria Dolores Borba Santos, matrícula nº 86-8, no período de 31/07/2008 a 19/08/2008 - 20 (dias) dias de férias e Claide Pessoa de Araújo, matrícula nº 442-1, no período de 20/08/2008 a 18/09/2008 - 30 (trinta) dias de Licença Prêmio. 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 31/07/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2003 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos 1 CONTRATO - DAJ - nº 011/2008 Empresa: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Licença de Uso, Atualização e Suporte Técnico de Softwares Oracle Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data do recebimento definitivo do objeto. CONTRATO DAJ - nº 013/2008 Empresa: STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Fornecimento de Equipamento. Vigência - A partir do aceite da fase 02 (dois), constante no Contrato. CONTRATO - DAJ - nº 014/2208. Empresa: STAR DO BRASIL INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Aquisição de mobiliário específico para organização de equipamentos de informática. 2004 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR PORTARIA Nº 083 / 08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: DESIGNAR A Srª Deborah Gomes de Barros Falcão Pereira da Silva, mat.096-7, ocupante do cargo de comissão de Gerência Operacional de Ações Educativas e Comunitárias, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 de setembro a 30 de setembro de 2008, pelo cargo de Gerente de Área de Articulação Institucional e Social, símbolo DDR, Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental, durante o afastamento da titular Márcia Maria Andrade do Nascimento, mat.143-2 que gozará férias. PORTARIA Nº 084 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Retificar a Portaria nº 064/2008 conforme abaixo: Para onde se lê: JAIME GONÇALVES DOS SANTOS Leia - se: JAYME GONÇALVES DOS SANTOS PORTARIA Nº 085 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 08/2008 - Concorrência Nº. 01/2008, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha do Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa, Mangueira da Torre e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife, os seguintes membros: Ângela Cristina Lins Caldas, Matrícula Nº. 138-0 - SANEAR - Carmem Océlia Pessoa Pontual Matrícula Nº 156-1- SANEAR e Grace de Araujo Novaes, Matrícula Nº. 185-3 - SANEAR. PORTARIA Nº 086/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula nº 124-6, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 13 de agosto de 2008 e nomear BÁRBARA SMITH NOBRE CAVALCANTI DA SILVA, para exercer o referido cargo a partir desta data. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 087 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear AMARA AVANI DA SILVA VALE, matrícula nº 124-6 para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional Orçamentária, símbolo DDP, a partir desta data. Código de Lotação: 401122 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 087 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, PORTARIA Nº 088 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 061/2008 de 31 de julho de 2008, Ed. Nº 86 do Diário Oficial do Recife, que nomeia CATARINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE. PORTARIA Nº 089 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear VANESSA DE PAULA LIMA CERQUEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA`s, símbolo DDI, a partir desta data. Código de Lotação: 4014511 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 090 / 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, o capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Isis Marinho Siqueira Menezes, mat.118-9, ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional de Articulação e Planejamento de Ações Intersetorial, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 05 a 20 de agosto de 2008, pelo cargo de Gerência de Área de Educação Sanitária e Ambiental, símbolo DDR - Diretoria de Educação Sanitária e Ambiental, durante o afastamento da titular EDIGERLENE LIVINA LINS, mat.19-7 por motivo de licença médica. Recife, 13 de agosto de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2005 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 161/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 045/2008 - GOTI, datada de 28/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado GILCÉLIO HELENO DA SILVA, mat. 3773-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JAILTON MARQUES DE SANTANA, mat. 4024-0, no período de 01 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 30 de julho de 2008. Portaria nº 162/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 088/2008 - GOOC, datada de 17/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada LETÍCIA DAMASIO DE OLIVEIRA, mat. 0277-1, que irá substituir o Gerente Operacional de Obras Civis, Símbolo DDP, OZIEL GOMES DA SILVA, mat. 70926-3, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 30 de julho de 2008. Portaria nº 163/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 102/2008 - GDF, datada de 22/07/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, Gerente Operacional do Aterro Sanitário, Símbolo - DDP, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente de Tratamento e Destinação Final de Resíduos, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular WASHINGTON FARIAS ALVES, mat. 4776-7, que entrou em gozo de férias, no período de 11 a 30/08/2008.Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 164/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 020/2008 - GOCF, datada de 01/08/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada FILONIZE DE SOUZA, mat. 4176-9, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, EDVALDO ALBUQUERQUE DE MORAES, mat. 4726-0, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 165/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 013/2008 - GPA, datada de 07/07/2008 - Considerando CI nº 213/2008 - GOOF/Tráfego, datada de 31/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado RIVALDO FERNANDES DE AZEVEDO, mat. 3475-4, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 166/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GOPL, datada de 28/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ PAULINO DE SOUZA, mat. 2818-5, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, LUIZ SUERLON DA SILVA, mat. 5470-4, no período de 11 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 167/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 008/2008 - CAT-156, datada de 04/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada VERÔNICA MARIA ROCHA DA SILVA, mat. 1109-6, Supervisora-3, Símbolo - FG-3, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular WALDOMIRO FERREIRA DA SILVA NETO, mat. 71101-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/09/2008.Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 168/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 113/2008 - GDF, datada de 01/08/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EVERALDO GALDINO DE MOURA, mat.5009-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, RENILSON SEVERINO DA SILVA, mat. 71175-6, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de agosto de 2008. Portaria nº 169/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 112/2008 - GOFI-6, datada de 04/08/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 01 a 30/09/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 12 de agosto de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 008/2008 DE 14 DE AGOSTO DE 2008. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1. Designar José Gomes de Lima, Corregedor em Exercício da GMR, matrícula 29.227-8 e David José do Nascimento, Inspetor da GMR, matrícula 24.330-1, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Investigatória, com a finalidade de apurar denúncia encaminhada à Corregedoria, através da Carta nº 684 AJU, da Assessoria Jurídica da CTTU, datada de 29 de julho do ano em curso. 2. A Comissão terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. Ednaldo Gomes Da Silva Júnior Diretor Comandante COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº043/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E : I-Constituir a Comissão Permanente de Licitação, a ser composta por Mirna Dimenstein, matrícula 10436-1, pela advogada Marlene Petronila Bezerra, matrícula 8187-6, pelo engenheiro Marcos José Gomes de Araújo, matrícula 8777-7, pela Assistente Administrativa Mônica Maria Corrêa de Araújo, matrícula 8979-6, pelo servidor público Wilson Duarte de Araújo, na qualidade de membros fixos que, sob a Presidência da primeira, integram a referida comissão - II-Ao membro Presidente atribuir uma gratificação DS-2, aos demais membros uma gratificação DDP, de conformidade com a Portaria 051/2001, em consonância com o item 8.5, inciso IX, do Estatuto Social, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Dar ciência deste ato aos interessados - V-Estabelecer que esta Portaria produza efeitos retroativos a 01 de agosto de 2008. Recife,16 de agosto de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2006 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2008 EMPRESA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 01/08/08 à 29/09/08. Contrato nº 022/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Objeto: Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de 290 (duzentos e noventa) Auxiliares de Portaria a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches da Secretaria de Educação. Valor mensal: R$ 361.328,85 (Trezentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e oitenta e cinco centavos) Prazo: 10/08/08 à 08/10/08 Processo: Dispensa nº 012/2008 2007 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 427/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DO RECIFE AO DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ MARIA EYMAEL. Art. 1º - A Câmara Municipal da Cidade do Recife concede o título de Cidadão da Cidade do Recife para o Deputado Constituinte José Maria Ismael. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 14/2008 do Vereador Luiz Vidal . DECRETO LEGISLATIVO Nº. 428/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. LUIS CARLOS SARAIVA NEVES. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor LUIS CARLOS SARAIVA NEVES, por relevantes serviços prestados aos recifenses. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 15/08 do Vereador Vicente André Gomes DECRETO LEGISLATIVO Nº. 429/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SR. ANTÔNIO MELO. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife ao Senhor ANTÔNIO MELO, pelas contribuições de solidariedade e fraternidade relevantes e imateriais prestadas ao povo que sonha com um Recife melhor. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 19/08 do Vereador Fernando Nascimento 2008 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 370/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº. 54.918-0, da Sec. de Educação/PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 371/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0.022-1, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 372/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores Antônio da Silva Machado, matrícula nº. 17.029-1 - URB, e Sílvio Filgueira de Lira, matrícula nº. 21.019-0 - PCR, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 373/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1 PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2009 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo inaugura escola no bairro da Macaxeira 1 Recital de poesias, corte de bolo, apresentações culturais e muita vibração por parte dos alunos, professores e comunidade local. Foi nesse clima que o prefeito João Paulo inaugurou, na última sexta-feira (15), a Escola Municipal Cecília Meireles, no bairro da Macaxeira. A unidade de ensino, situada na comunidade do Buriti, representou um investimento de R$ 388.326,08, entre desapropriação e reforma do imóvel. No local, vão estudar cerca de 500 alunos transferidos da Escola Presbítero José Bezerra, no mesmo bairro. Em seu discurso, o prefeito ressaltou o entusiasmo de sua equipe e a alegria da população em eventos como esse. 'Essa motivação, com certeza, vem do sonho coletivo de querer mudar o mundo', disse. Feliz com a entrega de mais uma escola municipal, a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, recordou os esforços da comunidade local pela concretização daquele sonho. 'Foi uma verdadeira caça ao tesouro encontrar um imóvel adequado para sua instalação, estamos todos de parabéns'. A dirigente da escola, Cláudia Simone de Oliveira, presenteou o prefeito e a secretária com um kit do projeto ambiental, desenvolvido na unidade de ensino durante os seis meses de duração das obras, com DVD e camiseta, além de um livro de Cecília Meireles. 'Nossa escola está linda e maravilhosa e sua implantação só foi possível devido à mobilização da comunidade escolar e ao compromisso da gestão João Paulo com a educação pública de qualidade', argumentou. Olhos e ouvidos atentos nas coleguinhas Paloma e Taynara, que recitaram poesias e agradeceram ao prefeito em nome de todos os alunos, a estudante Karla Menezes, de 12 anos, elogiou a nova escola. 'Agora posso correr e brincar à vontade, estou muito feliz', contou. 2010 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inaugura reforma da Policlínica Arnaldo Marques 1 Garantir um melhor acolhimento aos usuários da emergência, humanizando o atendimento a partir da recepção. Essa é a nova proposta para o serviço de urgência da Policlínica Professor Arnaldo Marques (Ibura), que teve o pronto-atendimento reformado e entregue, na última sexta-feira (15), pelo prefeito João Paulo. Com um investimento de R$ 261.782,97, entre obras e compra de mobiliários, a intervenção deu uma nova cara à emergência. A recepção foi climatizada e ganhou novas cadeiras mais confortáveis. Também foram criadas salas de triagem e acolhimento para os profissionais de serviço social, enfermagem e psicologia realizarem o pré-atendimento aos pacientes, o grande diferencial da unidade. A partir de agora, os usuários que necessitarem do serviço da emergência serão classificados conforme o risco. Além de assegurar o atendimento prioritário aos casos de maior gravidade, a medida visa descongestionar a emergência e proporcionar um serviço mais humanizado aos pacientes e seus familiares. 'A obra representa mais um momento de satisfação nesta trajetória da gestão de cuidado com as pessoas. O nosso objetivo é humanizar o atendimento, garantindo mais conforto aos usuários do Recife', afirmou o prefeito João Paulo. Além da triagem e do acolhimento, a sala de primeiros socorros foi reestruturada e as instalações elétricas e hidráulicas recuperadas. 'Uma estrutura adequada proporciona um ambiente de trabalho mais agradável, o que acaba melhorando o atendimento. Pedimos que a população cuide deste patrimônio que é nosso e que os funcionários continuem trabalhando com atenção', recomendou a secretária Municipal de Saúde, Tereza Campos. Em nome dos usuários, a representante do Conselho Gestor da Policlínica Arnaldo Marques, Nelizinha da Silva, disse que a reforma da emergência representava uma vitória. 'Foi fruto de uma luta dos usuários e uma preocupação dos gestores em melhorar o atendimento. Estamos muito felizes'. 2011 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos servidores da Saúde são capacitados 1 A Prefeitura iniciou, na última sexta-feira (15), no Recife Praia Hotel, no Pina, a capacitação dos novos professores do Programa Academia da Cidade. São 70 profissionais de Educação Física aprovados em concurso público que se preparam para promover a saúde à população nos bairros. 'O programa foi instituído para requalificar os espaços públicos, atrair a população para o uso desses locais, estabelecer um maior diálogo com a rede de saúde e incluir os profissionais de Educação Física em programas de saúde do Recife', disse a secretária de Saúde, Teresa Campos. Para o gerente do programa, Wilson Damascena, a idéia do curso é aprofundar junto aos profissionais o conteúdo do Sistema Único de Saúde e do próprio Programa Academia da Cidade. 'Buscamos fazer com que eles entendam melhor como ocorrem as intervenções do programa e sua importância para cidade', disse. Para o profissional e participante, Bruno da Silva, a capacitação servirá para gerar maior compreensão sobre a idéia do projeto. 'Espero proporcionar a adesão da população a um estilo de vida saudável', disse. 2012 2008 93 2008-08-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Cultura divulga ocupação de teatros 1 A Fundação de Cultura do Recife divulgou a lista de espetáculos selecionados para ocuparem as pautas dos teatros Barreto Júnior e Parque. Ao todo, nove pautas para espetáculos de artes cênicas foram disponibilizadas nos dois teatros, sendo seis para o Teatro Barreto Júnior e três para o Parque. Os projetos cumprirão temporadas que compreendem o período de 23 de agosto a 16 de novembro, no Parque, e de 30 de agosto a 16 de novembro, no Barreto Júnior. Confira a lista dos selecionados no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2013 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.861 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 26 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR, e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias, CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social advindos do acidente, CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 800,00 (Oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. § 2º O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o Art. 2º do presente Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida em que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742 de 07.12.1993. Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil. Art. 7º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº 33.90.48. Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de janeiro de 2008. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Paulo Antonio Gomes Dantas Secretário de Assistência Social DECRETO Nº. 23.862 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Revoga o decreto nº 23.652 de 16 de maio de 2008, que declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel que especifica. CONSIDERANDO que se tornou desnecessário por tratar-se de área da União, já solicitada pelo Município sua cessão de uso para construção de conjuntos habitacionais. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto 23.652 de 16 de maio de 2008, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total a área de terreno descrita no anexo Único daquele decreto, situada na Avenida Sul, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano Ambiental. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.863 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Revoga o Decreto nº 20.282, de 16 de janeiro de 2004. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando que se tornou desnecessária a desapropriação do imóvel, em face de alteração do Projeto habitacional, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 20.282, de 16 de janeiro de 2004, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, uma área de aproximadamente 9,0 ha (nove hectares), situada entre a Av. Sul, Rua João de Barros Corrêa, Estrada do Frigorífico e o Rio Jordão, componente do Loteamento Jardim Comércio e Industria, Lote único da Quadra M, nesta cidade. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.864 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica.O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis nsº 674, 930, 1196, 1084 e 7163, situados na Avenida Norte, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. A despesa decorrente desta desapropriação correrá por conta da dotação orçamentária nº 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secret 2014 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 aria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.865 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei n 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 2.000.000,00 3.1.90.03-FT 0100 - Pensões 500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.500.000,00 TOTAL 2.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.866 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 79.968,00 (setenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das Seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 29.245,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 50.723,00 TOTAL 79.968,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 79.968,00 TOTAL 79.968,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.867 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista oque dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391,de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam Abertos, aos Orçamentos dos Órgãos Abaixo Discriminados, os Créditos Suplementares no Valor de R$ 49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), Destinados ao Reforço de Dotações Orçamentárias Conforme Discriminação a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 39.500,00 TOTAL 49.000,00 ======== Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados das Dotações Orçamentárias Discriminadas a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.500,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 TOTAL 49.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.868 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em 2015 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o Crédito Suplementar de R$ 11.974,00 (Onze Mil, Novecentos e Setenta e Quatro Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 11.974,00 TOTAL 11.974,00 ========= Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados da Dotação Orçamentária Discriminada a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.974,00 TOTAL 11.974,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.869 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o Crédito Suplementar de R$ 630.351,00 (Seiscentos e Trinta Mil, Trezentos e Cinqüenta e um Reais), Destinado ao Reforço das Seguintes Dotações Orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.131,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.220,00 TOTAL 630.351,00 ========== Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados da Dotação Orçamentária Discriminada a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 630.351,00 TOTAL 630.351,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.870 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o Crédito Suplementar de R$ 159.834,92 (Cento e Cinqüenta e Nove Mil, Oitocentos e Trinta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 159.834,92 TOTAL 159.834,92 ========== Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, são Provenientes de Receitas, não Previstas na Lei Orçamentária em Vigor, nos Termos do Art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de Março de 1964, de Acordo com a Classificação a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1112.02.00-FT 0100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 159.834,92 TOTAL 159.834,92 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2016 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2514 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE: Secretaria de Administração. Gabinete do Prefeito Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 154307 VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ASS TEC. ADMINISTRATI 16/01/78 27 2 21 NM 8 NM 9 154527 MARIA JOSE VIANA DE LIRA AG ADMINISTRATIVO 10/02/78 27 1 25 NF 8 NF 9 183647 FERNANDO CANDIDO DE LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 01/03/81 24 1 6 NF 7 NF 8 183852 VITORIA NELMA F DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 245395 MARCOS AUGUSTO BARBOSA DE SOUZ AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 536700 ANA MARIA CANDIDO DE AMORIM ASS DE ADM 01/01/81 24 3 4 NF 7 NF 8 536877 MARIA DAS GRACAS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 27/02/81 24 1 7 NF 7 NF 8 7 Servidores Assuntos Jurídicos: Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 154125 GENIVALDO JERONIMO DA SILVA AG DE ADM GERA 07/12/77 27 4 1 NF 8 NF 9 154159 SUELY RODRIGUES FRANCA AG DE ADM GERA 12/12/77 27 3 26 NF 8 NF 9 154474 JOSIANE MEDEIROS PRISTON AG ADMINISTRATIVO 30/01/78 27 2 7 NF 8 NF 9 179944 ALEXANDRE ANTONIO COSTA BEZERR AG ADMINISTRATIVO 29/12/80 24 3 8 NF 7 NF 8 183450 MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 01/03/78 27 1 6 NF 8 NF 9 184165 CRISTINA DAS NEVES NASCIMENTO AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 210100 ZANIRA ALBUQUERQUE DE MOURA ASS TEC. ADMINISTRATI 16/03/84 21 0 19 NM 6 NM 7 244786 NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FIL AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 8 Servidores Educação Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 153611 ANTONIO GERMANO DA SILVA VIGIA 13/10/77 27 5 25 NM 8 NM 9 153650 MARCOS ANTONIO ALVES DE ASSIS AG DE ADM GERA 17/10/77 27 5 21 NF 8 NF 9 154197 ADJANE SOBRAL CAVALCANTI TEC. DE DESENV SOCI 13/12/77 27 3 25 NU 8 NU 9 154292 CARLOS ALBERTO SILVA DE ACENO ASS TEC. ADMINISTRATI 12/01/78 27 2 25 NM 8 NM 9 183211 SOLANGE DE CARVALHO PASSOS TEC DE CONTABILIDADE 07/11/77 27 5 1 NM 8 NM 9 184662 ALZIRA MARIA FONSECA NUNES TEC. DE DESENV SOCI 01/04/81 24 0 4 NU 7 NU 8 210019 GUIOMAR ALICE ALVES DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 12/03/84 21 0 23 NF 6 NF 7 244896 MARAILDE MARQUES RIBEIRO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244949 ARNALDO PEREIRA SILVA FILHO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244953 CREUSA MARIA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244987 RUBERVAL DA SILVA FALCAO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244991 MARINALVA CECILIO DE AMORIM AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245050 BENICIA MACIEL DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245103 MARILENE MARQUES DE SANTANA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245122 ELOIZA FERREIRA DE FARIAS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245213 TEREZA CRISTINA DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245486 JOAO BOSCO DE OLIVIERA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245672 JOSE GERALDO PEREIRA DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 527967 MARGARETE MENDES DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 14/12/77 27 3 23 NF 8 NF 9 527990 MARCILIO FLAVIO DE MELO CABRAL TEC CONTABIL 11/01/78 27 2 25 NM88 NM8 9 528011 SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE TEC CONTABIL 11/01/78 27 2 25 NM88 NM8 9 528026 MARIA DE LOURDES A DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 28/02/78 1 7 NF 8 NF 9 530754 GERCINA MINERVINA DE CASTRO AG DE SERVICOS GERAIS 14/03/78 27 0 23 NF 8 NF 9 530898 MARILENE JERONIMO DE BARROS AG DE SERVICOS GERAIS 09/03/78 27 0 28 NF 8 NF 9 530902 MARIA JOSE DE LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 13/03/78 27 0 25 NF 8 NF 9 531105 LINDALVA GOMES TORRES AG DE SERVICOS GERAIS 08/03/78 27 1 0 NF 8 NF 9 531234 AMARO JOSE VIEIRA CAMARA OFICIAL ADMINISTRATIVO 01/02/78 27 2 4 NM88 NM8 9 536475 MARIA MARLENE PAES DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/80 24 5 6 NF 7 NF 8 536604 IRACI LAURINDA ALVES AG DE SERVICOS GERAIS 14/01/81 24 2 21 NF 7 NF 8 536657 ONECINA FRANCISCA DE LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 18/02/81 24 1 16 NF 7 NF 8 536676 MARIA JOSE DA C LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 01/02/81 24 2 3 NF 7 NF 8 536695 SEVERINA ANGELA DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 01/01/81 24 3 4 NF 7 NF 8 536790 EDINILDA BARBOSA DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 26/02/81 24 1 9 NF 7 NF 8 536862 CATARINA MARIA DA SILVA CABRAL AG DE SERVICOS GERAIS 27/02/81 24 1 7 NF 7 NF 8 536896 REGINA MARIA CABRAL AG DE SERVICOS GERAIS 19/03/81 24 0 18 NF 7 NF 8 536900 JOSE SEVERINO FERREIRA AG DE DEF DO PATRIMON 17/03/81 24 0 19 NF87 NF8 8 536949 ZORAIA HONORATO DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 20/03/81 24 0 17 NF 7 NF 8 536972 MARIA SEBASTIANA A DE SOUZA AG DE SERVICOS GERAIS 19/03/81 24 0 18 NF 7 NF 8 536987 IVONE MARIA DE BARROS AG DE SERVICOS GERAIS 23/03/81 24 0 13 NF 7 NF 8 537027 MARINALVA PEREIRA DA LUZ OP DE MAQ DE REPROGRAF 01/01/81 24 3 4 NF87 NF8 8 537099 SUZETE DA SILVA DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 27/03/81 24 0 9 NF 7 NF 8 537137 MARIA NAZARE DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 31/03/81 24 0 5 NF 7 NF 8 537141 MARTA MARIA MOREIRA AG DE SERVICOS GERAIS 26/03/81 24 0 10 NF 7 NF 8 537175 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO BE AG DE SERVICOS GERAIS 27/03/81 24 0 9 NF 7 NF 8 537194 SEBASTIAO BEZERRA LIRA TEC CONTABIL 28/03/81 24 0 9 NM87 NM8 8 537209 EDINALDO GOMES DE CASTRO AG DE DEF DO PATRIMON 30/03/81 24 0 7 NF87 NF8 8 537285 ANTONIA MARIA DE MORAIS AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/81 24 0 21 NF 7 NF 8 537304 PAULO SERGIO MONTEIRO ALVES TEC DE NIVEL SUPERIOR 02/02/81 24 2 3 TNS7 TNS 8 537433 MARIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERVICOS GERAIS 20/03/81 24 0 17 NF 7 NF 8 537653 ZENEIDE MARIA DE ANGELIS AG DE SERVICOS GERAIS 25/03/81 24 0 12 NF 7 NF 8 542520 GIVANIA DE LIMA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 15/12/83 21 3 22 NF 6 NF 7 542955 MISSILENE FRANCA DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 29/02/84 21 1 6 NF 6 NF 7 555253 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 555401 COSMA MARIA BEZERRA DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 555530 MARIA DAS DORES ARAUJO AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 555602 ALCINA LINS DO NASCIMENTO AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 555617 ANTONIA GOMES DE LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 555822 MOACIR PEDRO DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 556173 ELUSA BARROS MCLAUGHLIN TEC DE NIVEL SUPERIOR 16/03/87 18 0 19 TNS5 TNS 6 556211 MARIA BERNADETE COSTA AG DE SERVICOS GERAIS 01/04/87 18 0 4 NF 5 NF 6 556355 MARIA DO CARMO DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/04/87 18 0 4 NF 5 NF 6 557476 MARCELO FERR 2017 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 EIRA CORDEIRO AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/87 18 0 19 NF 5 NF 6 559010 MARIA DE FATIMA CORREIA OFICIAL ADMINISTRATIVO 23/03/87 18 0 13 NM 5 NM 6 559301 MARIA DILAIR BARBOSA PEIXOTO H OFICIAL ADMINISTRATIVO 23/03/87 18 0 13 NM 5 NM 6 559316 VALMIRA DA ROCHA OLIVEIRA OFICIAL ADMINISTRATIVO 23/03/87 18 0 13 NM 5 NM 6 559392 BERNADETE ANGELO DA SILVA TEIX OFICIAL ADMINISTRATIVO 23/03/87 18 0 13 NM 5 NM 6 570002 JOSE GOMES DE MELO FILHO AG DE SERVICOS GERAIS 03/03/90 15 1 1 NF 4 NF 5 67 Servidores Finanças Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 153812 SUZANA CRISTINA C MOURA AG DE ADM GERA 04/11/77 27 5 3 NF 8 NF 9 154110 MARLENE DOS SANTOS PAULA TEC DE CONTABILIDADE 07/12/77 27 4 1 NM 8 NM 9 154254 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE MEL AG ADMINISTRATIVO 22/12/77 27 3 16 NF 8 NF 9 154311 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 16/01/78 27 2 21 NF 8 NF 9 154330 IZABEL DA ROCHA BRITO AG ADMINISTRATIVO 18/01/78 27 2 19 NF 8 NF 9 154379 MARIA BERNADETE DE CARVALHO PO AG DE ADM GERA 23/01/78 27 2 13 NF 8 NF 9 154531 ARON LEAL PAZ TEC DE CONTABILIDADE 10/02/78 27 1 25 NM 8 NM 9 182784 KATIA MARIA DE QUEIROZ AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 182799 EUDA LUCIA COSTA PINTO AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183761 TANIA CRISTINA DE O ABSALAO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183848 GRACA MARIA DOS SANTOS LACERDA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183958 WALTER JOSE CAVALCANTI AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184036 MARIA JOSE FERREIRA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184040 MARGARIDA HELENA DE MELO SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184127 TEREZA MARGARIDA MORAIS PONTES AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184146 ANGELICA MARIA GREGORIO DE SAN AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184150 NELBE ARAUJO CORDEIRO DE ALBUE AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184170 JARBAS GONCALVES DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184256 IVONE CARMELITA VIANA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184260 ALBERTO JOSE DE BRITO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184280 MAGNUS AURELIO DE S MONTEIRO AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184313 MARCOS VIEIRA DE MELO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184419 ALMIR PEREIRA DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184442 ADEMILTON CORREIA DE ARRUDA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184480 MARCOS ANTONIO D DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184552 EDMILSON BEZERRA ALBUQUERQUE AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184643 MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184715 LUZINETE FERREIRA DA LUZ AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 210262 CLARICE MARIA DE MIRANDA AG ADMINISTRATIVO 26/03/84 21 0 9 NF 6 NF 7 215393 LUCIANO TARGINO SOARES AG ADMINISTRATIVO 01/01/78 27 3 5 NF 8 NF 9 244767 EDNILSON RODRIGUES DO CARMO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244771 ENILDO RODRIGUES DO CARMO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244805 AMAURI JOSE DA SILVA JUNIOR AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244824 GEDEAO RODRIGUES DE OLIVEIRA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244858 NADIA MARIA GOMES DA SILVA TEC DE REL PUBLICAS 01/11/89 15 5 3 NU 4 NU 5 244934 CARLOS ROBERTO LEOCADIO METODI AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244968 SANDOVAL MOREIRA DE MEDEIROS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245012 MARIA ANISIA DE BRITO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245027 CARLOS JOSE BANDEIRA DO NASCIM AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245046 JOSENE ALVES DE ARAUJO TRINDAD AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245084 ROBERTO MARCOS GOMES AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245141 MARIA LUIZA V. DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245156 GENEIDE SILVA DE O. MACHADO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245160 SERGIO LUIZ DE BARROS COUTINHO AG ADMINISTRATIVO 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245180 RAPHAEL QUIRINO DOS PRAZERES AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245194 WELLINGTON FRASAO SANTANA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245209 JANDIRA MARIA NASCIMENTO DE LI AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245232 MOISES JORGE DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245247 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245251 SEVERINO VIEIRA DE MELO NETO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245266 JURANDI VIEIRA DE MELO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245270 DJAIR ALVES PONTES AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245285 JOSE GERALDO DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245323 JOSE DIAS DA SILVA NETO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245361 MARCUS VINICIOS AMARAL MARQUES AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245376 MANUEL GABRIEL MELO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245400 MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILV AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245490 ADELSON CORREIA DE ARRUDA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245510 RILDO DA SILVA FILHO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245524 MARCOS JOSE LINS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245539 WELLINGTON AGUIAR DE MELO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245581 WILZA MARIA ROSA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245596 ALCIDES GOMES DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 63 Servidores Saúde Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 153698 HOSANA OLIVEIRA ALVES AG DE ADM GERA 25/10/77 27 5 13 NF 8 NF 9 153760 MANOEL EUGENIO DE LIMA FILHO AG DE ADM GERA 03/11/77 27 5 4 NF 8 NF 9 153808 ELIANE BARBOSA DE LIMA CUNHA AG ADMINISTRATIVO 04/11/77 27 5 3 NF 8 NF 9 153827 ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ ASS TEC. ADMINISTRATI 04/11/77 27 5 3 NM 8 NM 9 154163 MARIA LAURINDO DA S FERREIRA TEC DE CONTABILIDADE 13/12/77 27 3 25 NM 8 NM 9 154345 ELIANE MOREIRA DE MIRANDA ASS TEC. ADMINISTRATI 18/01/78 27 2 19 NM 8 NM 9 154364 ELAINE LEITE QUEIROZ AG ADMINISTRATIVO 20/01/78 27 2 16 NF 8 NF 9 154383 AURENI LOPES AG ADMINISTRATIVO 24/01/78 27 2 12 NF 8 NF 9 154402 HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA AG DE ADM GERA 26/01/78 27 2 11 NF 8 NF 9 154489 JOSEFA MARIA LINS DE MOURA AG ADMINISTRATIVO 30/01/78 27 2 7 NF 8 NF 9 154493 ERWIN RAUL DA CUNHA PINTO AG ADMINISTRATIVO 03/02/78 27 2 3 NF 8 NF 9 154512 JOSENILDO LUIZ DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 10/02/78 27 1 25 NF 8 NF 9 154622 EDY ROCHA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 20/02/78 27 1 15 NF 8 NF 9 154766 JOSUE SOARES DE OLIVEIRA TRABALHADOR 15/03/78 27 0 22 NF 8 NF 9 154785 NIVALDO ALVES FEITOSA FILHO AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/78 27 0 22 NF 8 NF 9 154876 DEOCLECIO PE 2018 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 REIRA DAS NEVES JARDINEIRO 06/04/78 27 0 0 NF 8 NF 9 179872 ELIANE GLAULIA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 24/10/80 24 5 13 NF 7 NF 8 179887 ADMILSON MELO DA COSTA AG ADMINISTRATIVO 24/10/80 24 5 13 NF 7 NF 8 181955 HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS ASS TEC. ADMINISTRATI 11/12/80 24 3 26 NM 7 NM 8 182837 MARISE LUCIA DE BARROS AGUIAR AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183025 REGINA LUCIA MOURA SILVA AG DE ADM GERA 19/02/81 24 1 15 NF 7 NF 8 183082 MARUSIA MONTEIRO DE MELO ASS TEC. ADMINISTRATI 16/03/81 24 0 21 NM 7 NM 8 183101 CARMEM LUCIA COSTA AG ADMINISTRATIVO 18/03/81 24 0 18 NF 7 NF 8 183120 MARY BRANDAO DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 18/03/81 24 0 18 NF 7 NF 8 183283 NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS MEDICO VETERINARIO 01/04/81 24 0 4 L 7 L 8 183814 HELOISA HELENA MARQUES GOMES AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183833 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183867 MARIA ELIETE DE FARIAS ASS TEC. ADMINISTRATI 01/04/81 24 0 4 NM 7 NM 8 183890 AUREA LEDA PINHEIRO DE BARROS AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183910 PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 183996 CARMELIA MARIA CAVALCANTI DA S AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184017 CARLOS ALBERTO BASTOS DE BRITO AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184055 HILANA DE OLIVEIRA MELO MEDICO 01/04/81 24 0 4 K 7 K 8 184074 FERNANDO CANDIDO DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184112 MARIA JOSE MENDES AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184131 AMINAILDE VALDEMIRA DA SILVA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184199 ANTONIO CESAR DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184237 ADILSON DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184294 VANIA DOS PRAZERES XAVIER AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184495 FERNANDO ROBERTO SILVA LIMA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184514 LUZIARA RODRIGUES DA COSTA AG DE ADM GERA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184624 ESPEDITA TAVARES JORDAO TELEFONISTA 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184658 RIVALDO PEREIRA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 206168 ANA MARIA GOMES CASCARDO MEDICO 01/12/83 21 4 6 L 6 L 7 206210 MARIA LUIZA GALVAO DE A GOMES FONOAUDIOLOGO 03/03/84 21 1 2 L 6 L 7 206230 ALBERICO DORNELAS C JUNIOR MEDICO 03/03/84 21 1 2 L 6 L 7 206263 MARIA ANGELITA C DE GODOY MEDICO 03/03/84 21 1 2 L 6 L 7 206278 MARIA ALICE CAVALCANTI AG ADMINISTRATIVO 10/03/84 21 0 26 NF 6 NF 7 206335 JUDITH XAVIER DE BRITO PSICOLOGO 12/03/84 21 0 23 K 6 K 7 206340 MARIA DA CONCEICAO G VILACA MEDICO 12/03/84 21 0 23 L 6 L 7 209721 JOSE LUIZ SOUZA DA SILVA AG DE ADM GERA 02/04/84 21 0 3 NF 6 NF 7 210023 IRACI DE OLIVEIRA MORAES AG ADMINISTRATIVO 12/03/84 21 0 23 NF 6 NF 7 210042 CLEONILDE CARVALHO DE ARAUJO ASS SOCIAL 09/03/84 21 0 27 L 6 L 7 210061 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIM MEDICO 15/03/84 21 0 21 L 6 L 7 210076 GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 15/03/84 21 0 21 NF 6 NF 7 210095 JORGE EDSON FI CARDOSO DA SILV MEDICO 15/03/84 21 0 21 L 6 L 7 210114 SONIA MARIA RODRIGUES GOMES PSICOLOGO 16/03/84 21 0 19 L 6 L 7 210167 EURIDES MARIA DA SILVA NUNES AG ADMINISTRATIVO 19/03/84 21 0 17 NF 6 NF 7 210281 LUZINETE BARBOSA FOLHA ASS SOCIAL 29/03/84 21 0 7 L 6 L 7 215408 LUCIA MARIA FERREIRA BEZERRA AG ADMINISTRATIVO 01/01/78 27 3 5 NF 8 NF 9 223660 MARIA CARMELITA MAIA E SILVA MEDICO 22/11/89 15 4 12 K 4 K 5 244881 ALBENE COELHO DE MENEZES LUCEN AG DE ADM GERA 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244900 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 244915 ALEIDE MIRANDA DE SOUZA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245070 MARIA AUXILIADORA DE F LIMA PSICOLOGO 01/11/89 15 5 3 K 4 K 5 245099 FREDERICO DA SILVA FALCAO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245228 PAULO MURILO DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245304 MANOEL ISAIAS COELHO NETO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245380 MARTA MARIA MENEZES DA SILVA MEDICO 01/11/89 15 5 3 L 4 L 5 245562 ANA VALERIA FERREIRA DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 257620 EDVALDO DA SILVA SOUZA MEDICO 08/11/89 15 4 26 L 4 L 5 257691 PAULO ROBERTO MACHADO RANGEL MEDICO 10/11/89 15 4 24 L 4 L 5 257759 VERONICA CRISTINA SPOSITO ANTO MEDICO 13/11/89 15 4 21 L 4 L 5 258540 MARIA DE FATIMA DE MELO GONCAL MEDICO 01/11/89 15 5 3 L 4 L 5 258994 ANA TEREZA CO CESAR DE ALBUQUE MEDICO 27/12/89 15 3 7 L 4 L 5 259235 SUZANA MARIA DO R BARROS B COS MEDICO 04/01/90 15 3 0 L 4 L 5 259398 LUCIANA MARIA DE ALMEIDA QUEIR MEDICO 18/01/90 15 2 16 L 4 L 5 259990 NIZELIA MARIA LUCENA DE MEDEIR MEDICO 30/01/90 15 2 3 L 4 L 5 260068 MARIA HELENA FERREIRA DE C CAB MEDICO 30/01/90 15 2 3 L 4 L 5 260091 MARIA AMELIA SOARES DE MELO DU MEDICO 31/01/90 15 2 3 L 4 L 5 260713 LILIA MARIA AMORIM DE BRITO MEDICO 08/02/90 15 1 24 L 4 L 5 260857 HELOISA SOARES DIAS MEDICO 13/02/90 15 1 19 L 4 L 5 260876 NADJA MARIA JORGE ASANO MEDICO 13/02/90 15 1 19 L 4 L 5 260952 CARLOS JOSE PORTO DIAS MEDICO 16/02/90 15 1 17 L 4 L 5 260967 PAULO ROBERTO DE MENEZES GUEDE MEDICO 16/02/90 15 1 17 L 4 L 5 261007 MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO MEDICO 19/02/90 15 1 14 L 4 L 5 377790 MARIA DOS REMEDIOS MENDES MEDICO 23/10/96 8 5 10 L 2 L 3 377804 MARIA DAS GRACAS DINIZ PSICOLOGO 31/10/96 8 5 3 L 2 L 3 378208 ROSANA MARIA DE C X C FERREIRA MEDICO 11/11/96 8 4 21 L 2 L 3 378360 ANA LUCIA OTAVIANO DANTAS NUTRICIONISTA 23/10/96 8 5 10 K 2 K 3 378470 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 01/11/96 8 5 1 L 2 L 3 378504 ALFREDISIA XAVIER DE BRITO MEDICO 31/10/96 8 5 3 K 2 K 3 378561 ELCYR MARIA SANTOS DE ALENCAR PSICOLOGO 07/11/96 8 4 26 K 2 K 3 378595 MARILENE ELIAS DA SILVA MEDICO 01/11/96 8 5 1 L 2 L 3 378614 JOSANE FONSECA DE FREITAS MEDICO 04/11/96 8 4 28 L 2 L 3 378652 TANIA NUNES MOSSI PSICOLOGO 08/11/96 8 4 24 L 2 L 3 378671 ELIANE BARBOSA DE FARIAS PSICOLOGO 12/11/96 8 4 21 L 2 L 3 378743 JOAO BATISTA PIRES TORRES MEDICO 27/11/96 8 4 6 L 2 L 3 378815 MARIA DE FATIMA PEREIRA LEITE ASS SOCIAL 29/11/96 8 4 3 K 2 K 3 378820 MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE AR PSICOLOGO 16/12/96 8 3 16 L 2 L 3 378887 LINDALVA DA CONCEICAO CORREIA ASS SOCIAL 18/12/96 8 3 15 K 2 K 3 379022 ELINE CELIA DE L CONSERVA ASS SOCIAL 16/12/96 8 3 16 K 2 K 3 379041 CRISTIANE FARIAS DE ARAUJO MEDICO 07/01/97 8 2 25 L 2 L 3 379060 MARCIA MARIA DE SOUZA GAIOSO PSICOLOGO 06/12/96 8 3 27 K 2 K 3 379094 JEFFERSON ELIAS CORDEIRO VALEN MEDICO 14/01/97 8 2 18 K 2 K 3 414704 IZIS COELY DO AMARAL SOARES MEDICO 21/03/01 4 0 11 K 1 K 2 414761 TEREZA CRISTINA SAMPAIO DA CUN MEDICO 26/03/01 4 0 5 K 1 K 2 414780 MARLENE FERNANDES D DA SILVA MEDICO 28/03/01 4 0 4 K 1 K 2 414848 MARLEIDE TENORIO DA SILVA MEDICO 23/03/01 4 0 9 K 1 K 2 414943 ADRIANA LEMOS R. DE BARROS MEDICO 23 2019 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 /03/01 4 0 9 K 1 K 2 530974 MARIA LUCIA CAVALCANTI CALABRI TEC DE NIVEL SUPERIOR 08/03/78 27 1 0 TNS8 TNS 9 542553 ALBERTO ANDRADE DE VASCONCELOS ASS DE ADM 27/02/84 21 1 7 NF 6 NF 7 553887 REINALDO MELO DA ROCHA AG DE SERVICOS GERAIS 01/06/86 18 10 7 NF85 NF8 6 568910 JOSE CLAUDIO RODRIGUES DA SILV AG DE SERVICOS GERAIS 30/03/90 15 0 4 NF 4 NF 5 568943 EUDSON FABIANO DOS SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 30/03/90 15 0 4 NF 4 NF 5 115 Servidores Serviços Públicos Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 154421 EDSON PONTES DIAS OP DE APARELHO AUDIO V 31/01/78 27 2 6 NM 8 NM 9 154455 JOSE ANTONIO DOS SANTOS FILHO ASS TEC. ADMINISTRATI 01/02/78 27 2 4 NM 8 NM 9 154460 MILSON MARTINS DE LIMA AG DE ADM GERA 30/01/78 27 2 7 NF 8 NF 9 154675 RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 02/03/78 27 1 6 NF 8 NF 9 154804 JOSE SEABRA DA SILVA FILHO VIGIA 20/03/78 27 0 18 NM 8 NM 9 206115 NIVALDO JOSE DA SILVA VIGIA 01/11/83 21 5 6 NM 6 NM 7 6 Servidores Assistência Social Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 179963 LUIS CARLOS DA SILVA AG DE ADM GERA 13/01/81 24 2 22 NF 7 NF 8 184533 JUCARA CHAVES SAMPAIO ASS TEC. ADMINISTRATI 01/04/81 24 0 4 NM 7 NM 8 210133 EDILEUSA MARIA S DE M ARAUJO AG DE ADM GERA 09/03/84 21 0 27 NF 6 NF 7 245558 IRENE SANTOS AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 4 Servidores Administração Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 153592 PAULA QUIRINO DOS SANTOS TEC DE CONTABILIDADE 12/10/77 27 5 26 NM 8 NM 9 153774 ALMIR PEREIRA GOGGIN AG DE ADM GERA 31/10/77 27 5 7 NF 8 NF 9 153831 JERUZA MARIA DA SILVA OP DE MICROFILMAGEM 04/11/77 27 5 3 NM 8 NM 9 154273 MARIA DAS GRACAS M DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 29/12/77 27 3 9 NF 8 NF 9 154436 CARMEN LUCIA BASANTE AG ADMINISTRATIVO 30/01/78 27 2 7 NF 8 NF 9 154713 LUZINETE DE LIMA ARAUJO AG ADMINISTRATIVO 08/03/78 27 1 0 NF 8 NF 9 154732 IVANILDO NERY DE PAIVA FILHO AG ADMINISTRATIVO 09/03/78 27 0 28 NF 8 NF 9 154857 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEI ASS TEC. ADMINISTRATI 30/03/78 27 0 8 NM 8 NM 9 181663 ADALBERTO ANASTACIO FIGUEREDO AG DE ADM GERA 19/11/80 24 4 18 NF 7 NF 8 183059 MARIA CRISTINA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/02/81 24 1 24 NF 7 NF 8 183097 TANIA MARIA R ROCHA BARREIRA ASS TEC. ADMINISTRATI 18/03/81 24 0 18 NM 7 NM 8 184241 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA AG DE CONTROLE SANITARIO 01/04/81 24 0 4 A 7 A 8 184351 ELIZABETE PONTES DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 184476 JACIRA ELISABETH DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 01/04/81 24 0 4 NF 7 NF 8 206373 VANIA MARIA DE CARVALHO AG ADMINISTRATIVO 12/03/84 21 0 23 NF 6 NF 7 207035 MARIA DAS GRACAS BEZERRA DE GU AG ADMINISTRATIVO 24/05/83 21 10 16 NF 6 NF 7 210057 MARIA CELIA FERREIRA DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 15/03/84 21 0 21 NF 6 NF 7 210186 DULCE DOMINGUES DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 19/03/84 21 0 17 NF 6 NF 7 210258 MARIA DAS DORES CONCEICAO DE O AG DE SERVICOS GERAIS 23/03/84 21 0 13 NF 6 NF 7 215427 MADELEINE MARIA MORAIS FEITOSA AG ADMINISTRATIVO 01/01/78 27 3 5 NF 8 NF 9 244810 JOSE ANTONIO GOMES BEZERRA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245031 EVERILDO NUNES DA TRINDADE JUN AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245357 ROGERIO FRANCISCO DE MELO AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245505 EDINALVA IRACI DA SILVA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 245543 JOSUALDO DE LIMA AG DE SERVICOS GERAIS 01/11/89 15 5 3 NF 4 NF 5 531268 MARIA AUXILIADORA WANDERLEY CU AG DE SERVICO DE PESSOAL 04/04/78 27 0 3 NM88 NM8 9 537247 MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO AG DE SERVICOS GERAIS 16/03/81 24 0 21 NF 7 NF 8 27 Servidores Cultura Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 184328 HELCIO DE OLIVEIRA SIVINI ASS TEC. ADMINISTRATI 01/04/81 24 0 4 NM 7 NM 8 Ciencia e Tecnologia Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 182139 JOSE DE ASSIS P DE ALBUQUERQUE PSICOLOGO 01/12/80 24 4 6 K 7 K 8 Comunicação Social Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 245065 SANDRA COSTA CAVALCANTI ASS SOCIAL 01/11/89 15 5 3 K 4 K 5 Habitação Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Niv Atual Expr8 Step 210205 JORGILDO NORONHA DE ARAUJO ASS TEC. ADMINISTRATI 19/03/84 21 0 17 NM 6 NM 7 PORTARIA Nº. 2515 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, RESOLVE: Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados: PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SEC de Administração Gabinete do Prefeito Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155906 IVANI MARIA DE ANDRADE SANTOS DESENHISTA 19/06/78 27 3 19 NM 8 NM 9 157052 ANDRE ALEXANDRE FLORENCIO MELO ASS TEC. ADMINISTRATI 11/07/78 27 2 28 NM 8 NM 9 157564 MARIA JOSE BASANTE AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 157803 SERGIO DE JESUS GOMES DA CUNHA AG DE ADM GERA 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 158996 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PER AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 159203 NELMA MARIA GONZAGA ASS TEC. ADMINISTRATI 11/08/78 27 1 27 NM 8 NM 9 185400 JANE ABREU LIMA DE AM MACIEL AG ADMINISTRATIVO 03/08/81 24 2 3 NF 7 NF 8 544135 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 20/07/84 21 2 16 NF 6 NF 7 557150 SONIA MARIA ALVES DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 30/04/87 18 5 7 NF 5 NF 6 9 Servidores Assuntos Jurídicos Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155739 VALDOMIRO LUCAS DA COSTA AG DE SERV GERAIS 13/06/78 27 3 26 NF 8 NF 9 156989 ANGELA MARIA CABRAL DE A CRUZ ASS TEC. ADMINISTRATI 28/06/78 27 3 10 NM 8 NM 9 158279 MILTON FONSECA MEDEIROS TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 158776 LUIZ GONZAGA DA SILVA AG DE ADM GERA 08/08/78 27 1 29 NF 8 NF 9 159328 RAIMUNDO HERMINIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 183780 FRANCISCO INACIO DE O FILHO AG DE ADM GERA 09/04/81 24 6 0 NF 7 NF 8 183924 VERA LUCIA CARNEIRO GOMES AG ADMINISTRATIVO 06/04/81 24 6 3 NF 7 NF 8 245008 MARIA EURENICE PINHEIRO BIBLIOTECARIO 01/11/89 15 11 7 NU 4 NU 5 543325 MARIA DA PAZ COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/84 21 3 22 NF 6 NF 7 543784 ALDENIRA GONCALVES DE OLIVEIRA AG DE SERV DE PESSOAL 04/07/84 21 3 3 NM86 NM8 7 544279 NEIDE MATOS FREIRE AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 21 2 7 NM 6 NM 7 11 Servidores Educação Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 154986 JOSE CARLOS DOS SANTOS TRABALHADOR 12/04/78 27 5 28 NF 8 NF 9 155121 AERCIO FELIX DO NASCIMENTO TRABALHADOR 27/04/78 27 5 12 NF 8 NF 9 155356 NEDJED NELSON DE ASSIS AG ADMINISTRATIVO 23/05/78 27 4 16 NF 8 NF 9 155466 LUIZ PINTO DA SILVA TRABALHADOR 26/05/78 27 4 14 NF 8 NF 9 156940 CARLOS JOSE PEREIRA DA 2020 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 SILVA TRABALHADOR 27/06/78 27 3 12 NF 8 NF 9 157550 ANA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 07/08/78 27 2 1 NF 8 NF 9 157909 GISELDA GOMES ALVES DE OLIVEIR AG ADMINISTRATIVO 15/08/78 27 1 23 NF 8 NF 9 158006 EDINA DA SILVA SOUZA AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 158169 JOAO PEREIRA DA SILVA NETO ASS TEC. ADMINISTRATI 09/08/78 27 1 28 NM 8 NM 9 158360 DAVID RODRIGUES SILVA TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159643 MARIA AMELIA DE M FERREIRA AG ADMINISTRATIVO 08/08/78 27 1 29 NF 8 NF 9 184390 MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO A AG DE ADM GERA 09/04/81 24 6 0 NF 7 NF 8 185434 SONIA MARIA DA MOTA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 24 3 22 NF 7 NF 8 185453 ELINEIDE VENCESLAU DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 24 3 22 NF 7 NF 8 210368 ALAIDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 01/06/84 21 4 6 NF 6 NF 7 210482 JOEL GOMES DE SANTANA VIGIA 19/07/84 21 2 17 NM 6 NM 7 211015 NEILZA MARIA DE MELO AG DE SERV GERAIS 21/09/84 21 0 13 NF 6 NF 7 211110 MARINALVA BATISTA DA SILVA CHA AG DE ADM GERA 25/09/84 21 0 9 NF 6 NF 7 211159 MARIA GIZELDA TIMOTEO DE LIMA AG DE SERV GERAIS 26/09/84 21 0 9 NF 6 NF 7 531162 IRACI MARIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 30/03/78 27 6 10 NF 8 NF 9 531602 ABRAAO DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 29/04/78 27 5 11 NF 8 NF 9 531750 BRIGIDA ALENCASTRO MACHADO AG DE SERV GERAIS 17/05/78 27 4 23 NF 8 NF 9 531928 LUZIA LAUDELENE DE MELO SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/07/78 27 3 4 NF 8 NF 9 531990 MARIA GERSOMINA DA SILVA ASS DE ADM 05/06/78 27 4 4 NF 8 NF 9 532010 MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMES AG DE SERV GERAIS 18/07/78 27 2 21 NF 8 NF 9 532030 GERALDINA MARIA DOS SANTOS OP DE MAQ DE REPROGRAF 20/07/78 27 2 19 NF 8 NF 9 532063 MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/07/78 27 2 25 NF 8 NF 9 532135 JOSE FRANCISCO FILHO AG DE SERV GERAIS 11/07/78 27 2 28 NF 8 NF 9 532140 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 08/08/78 27 1 29 NF 8 NF 9 532169 MARIA DE FATIMA DA COSTA AG DE SERV GERAIS 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 532283 OSVALDO MARTINI PEREIRA DA S AG DE DEF DO PATRIMON 30/08/78 27 1 7 NF88 NF8 9 532317 DEOCLECIO SEVERINO DO NASCIMEN AG DE DEF DO PATRIMON 05/09/78 27 1 1 NF88 NF8 9 537486 JACI FERNANDES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 15/04/81 24 5 24 NF 7 NF 8 537577 JAILDE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/81 24 5 25 NF 7 NF 8 537581 MARIA DA CONCEICAO LEITE DO NA AG DE SERV GERAIS 06/05/81 24 5 3 NF 7 NF 8 537706 IVONETE CORREIA LIMA AG DE SERV GERAIS 14/05/81 24 4 24 NF 7 NF 8 537816 HILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A OF ADMINISTRATIVO 17/06/81 24 3 21 NM87 NM8 8 538004 MARILENE APOLINARIO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/81 24 2 16 NF 7 NF 8 538076 MARIA CONCEBIDA CESAR AG DE SERV GERAIS 15/07/81 24 2 22 NF 7 NF 8 538148 MARIA JOSE TEIXEIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 03/08/81 24 2 3 NF 7 NF 8 538152 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 03/08/81 24 2 3 NF 7 NF 8 538190 HELENA BETANIA DE ALBUQUERQUE TEC DE NIVEL SUPERIOR 17/08/81 24 1 19 TNS7 TNS 8 538205 DENISE MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 28/08/81 24 1 9 NF 7 NF 8 538210 NEOMISIA SALES DE QUEIROZ TEC DE NIVEL SUPERIOR 14/09/81 24 0 22 TNS7 TNS 8 538281 MARIA DE FATIMA CEZAR DA SILVA AUX DE BIBLIOTECA 16/09/81 24 0 19 NF 7 NF 8 542811 ELENITA CORREIA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 05/04/84 21 6 3 NF 6 NF 7 542826 MARINALVA BEZERRA DE SANTANA AUX DE ADM GERAL 12/04/84 21 5 25 NF 6 NF 7 543000 TELMA MARIA DOS SANTOS AUX DE ADM GERAL 11/05/84 21 4 27 NF 6 NF 7 543014 IRACI VIEGAS DE SIQUEIRA AG DE SERV GERAIS 03/05/84 21 5 4 NF 6 NF 7 543033 ELIANE RODRIGUES FERREIRA DA S ASS DE ADM 16/05/84 21 4 22 NF 6 NF 7 543234 RIVANE GALVAO ROSAS DE MENEZES ASS DE ADM 15/06/84 21 3 22 NF 6 NF 7 543287 MARIA GORETTI GOMES LOCCATTO AG DE SERV GERAIS 08/06/84 21 3 28 NF 6 NF 7 543330 MARIA JOSE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 15/06/84 21 3 22 NF86 NF8 7 543359 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SOB AG DE DEF DO PATRIMON 14/06/84 21 3 22 NF86 NF8 7 543382 SEVERINO PEDRO FERREIRA OF DE MANUT E REPAROS 25/06/84 21 3 12 NF86 NF8 7 543492 JAIDETE MARIA DA SILVA ASS DE ADM 15/06/84 21 3 22 NF 6 NF 7 543579 TEREZINHA DE JESUS MENDES DE Q ASS DE ADM 25/06/84 21 3 12 NF 6 NF 7 543841 ELODY ALVES DA CUNHA ASS DE ADM 25/06/84 21 3 12 NF 6 NF 7 543875 JOSIANE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 03/07/84 21 3 4 NF 6 NF 7 543985 EDILZA MARIA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/07/84 21 3 3 NF 6 NF 7 544010 GENESIO GONCALVES LIMA AUX DE ADM GERAL 13/07/84 21 2 24 NF 6 NF 7 544030 MARIA DA CONCEICAO L DE A OF ADMINISTRATIVO 14/06/84 21 3 22 NM 6 NM 7 544154 MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES AUX DE ADM GERAL 24/07/84 21 2 12 NF 6 NF 7 544230 EDNA MARIA DA SILVA AUX DE ADM GERAL 26/07/84 21 2 11 NF 6 NF 7 544245 EDILEUZA ALVES DA ROCHA AG DE SERV GERAIS 27/07/84 21 2 10 NF 6 NF 7 544298 MARIA DO CEU ALVARES DOS SAN ASS DE ADM 30/07/84 21 2 7 NF 6 NF 7 544317 MARIA JOSE DE SANTANA SEC DE UNIDADE ESCOLA 30/07/84 21 2 7 NM 6 NM 7 544360 NIETE MARIA DE MORAIS TORRES ASS DE ADM 02/08/84 21 2 3 NF86 NF8 7 544389 MARIA DA C VIANA DA C LIMA ASS DE ADM 02/08/84 21 2 3 NF 6 NF 7 544393 IRACEMA NILA VARELA DA SILVA ASS DE ADM 06/08/84 21 1 29 NF 6 NF 7 544412 EDILEUZA CAVALCANTI DA SILVA ASS DE ADM 03/08/84 21 2 3 NF 6 NF 7 544431 SUSANA NUBIA MELO DE OLIVEIRA ASS DE ADM 03/08/84 21 2 3 NF 6 NF 7 544499 JOAO FRANCISCO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 07/08/84 21 1 28 NF86 NF8 7 544541 EVANEIDE MARIA ALVES ASS DE ADM 22/08/84 21 1 14 NF 6 NF 7 544742 MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA ASS DE ADM 23/08/84 21 1 13 NF 6 NF 7 544761 MARIA JOSE DE MORAES BEZERRA ASS DE ADM 28/08/84 21 1 7 NF 6 NF 7 544871 ANTONIETA DOS SANTOS ARAUJO AG DE SERV GERAIS 10/09/84 21 0 25 NF 6 NF 7 545165 LUIZ CARLOS DE MORAIS CAMPOS ASS DE ADM 03/10/84 21 0 1 NF 6 NF 7 545170 MARLENE C. S DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 02/10/84 21 0 3 NF 6 NF 7 545203 CELINA LEITE RAMOS ASS DE ADM 01/10/84 21 0 4 NF 6 NF 7 545480 ARMANDO JOSE DA SILVA FILHO AG DE DEF DO PATRIMON 01/10/84 21 0 4 NF86 NF8 7 555272 JANETE DE MENEZES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 555287 MARIA DA CONCEICAO SOUZA DA SI AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 555291 JOANA ADELIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 18 5 22 NF 5 NF 6 555310 ZELMA GOMES FERREIRA DE LIMA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 18 5 15 NF 5 NF 6 555325 TEREZINHA AMARO MENEZES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555382 LAURA MARIA DA CONCEICAO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555397 MARIA HELENA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 24/04/87 18 5 13 NF 5 NF 6 555435 MARIA JOSE BARBOSA FERREIRA AG DE SERV GERAIS 24/04/87 18 5 13 NF 5 NF 6 555440 VERA LUCIA BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555454 SANDRA ALICE DE LIRA ALBUQUERQ AG DE SERV GERAIS 27/04/87 18 5 11 NF 5 NF 6 555473 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 21/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555488 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555507 VERA MARIA ALVES DE LIMA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 55 2021 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 5511 ELIANE MARIA ALMEIDA SOARES AG DE SERV GERAIS 21/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555545 MARIA DO SACRAMENTO R DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555550 SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS AG DE SERV GERAIS 22/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555621 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 22/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555636 HELENO SEVERINO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 22/04/87 18 5 16 NF85 NF8 6 555640 ROSANE CORREIA DA SILVA RIBEIR AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555655 ANA CRISTINA HENRIQUE BARBOSA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555660 MARIA JOSE MARQUES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555674 JURANI ANTONIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555689 EDNA NASCIMENTO DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555693 ESTER FERREIRA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555708 MIRIAM PATRICIO DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555727 VANDA LUCIA RAMOS DE MIRANDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555746 ESTER TRAJANO DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 28/04/87 18 5 10 NF 5 NF 6 555765 GASPARINA HENRIQUE BONFIM AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555818 MARIA LUCIA ALBUQUERQUE FERREI AG DE SERV GERAIS 29/04/87 18 5 8 NF 5 NF 6 555856 SILVANA ALVES DO NASCIMENTO AG DE SERV GERAIS 21/04/87 18 5 16 NF 5 NF 6 555928 MARIA DOLORES DA ROCHA FILHA AG DE SERV GERAIS 23/04/87 18 5 15 NF85 NF8 6 555932 REGINA MARIA MOUTINHO DE AQUIN AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555947 VERONICA MARIA ALVES DO AMARAL AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 555951 ROSEANE DE OLIVEIRA GOMES AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 555966 MARIA DE FATIMA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 556140 ARLETE MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 556154 FERNANDO ANTONIO GOMES FRAGOSO AG DE SERV GERAIS 15/04/87 18 5 22 NF 5 NF 6 556360 MARIA FERREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 556541 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 557218 IRAPUA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 557256 MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SIL AG DE SERV GERAIS 28/04/87 18 5 10 NF 5 NF 6 557260 MARIA ELIZETE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 15/04/87 18 5 22 NF 5 NF 6 557370 EMILIA BERNARDO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 557457 EUNICE JOSE DE SOUZA E SILVA OF ADMINISTRATIVO 05/05/87 18 5 3 NM 5 NM 6 557480 MARIA JOSIANE DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 06/05/87 18 5 2 NF 5 NF 6 558070 ANA LUCIA DOS SANTOS SOBRINHO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 558123 MARIA ALAIDE DE SOUZA SILVA AG DE SERV GERAIS 05/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 558927 VICENTE DA LUZ FREIRE AG DE SERV GERAIS 28/04/87 18 5 10 NF 5 NF 6 558965 ABDIAS JOSE DE CARVALHO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 559005 MARIA DAS DORES DA COSTA AG DE SERV GERAIS 01/05/87 18 5 7 NF 5 NF 6 559172 NERIZE MARIA LACERDA DE ASSI AG DE SERV GERAIS 06/05/87 18 5 2 NF 5 NF 6 559282 JOSE NAVEGANTE GOMES LEAL AG DE SERV GERAIS 11/05/87 18 4 27 NF 5 NF 6 559411 FRANCISCA BARBOSA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 12/05/87 18 4 25 NF 5 NF 6 559741 CICERA FATIMA DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 04/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 559809 MARIA GILVANITA DE ARRUDA AG DE SERV GERAIS 13/05/87 18 4 24 NF 5 NF 6 559813 APOLONIA MARIA COUTINHO AG DE SERV GERAIS 23/05/87 18 4 15 NF 5 NF 6 559828 VERA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA AG DE SERV GERAIS 11/05/87 18 4 27 NF 5 NF 6 559832 MARIA FEITOZA AMORIM OF ADMINISTRATIVO 12/05/87 18 4 25 NM 5 NM 6 559885 MARIA LUCIA DE JESUS AG DE SERV GERAIS 18/05/87 18 4 19 NF 5 NF 6 559961 ANGELA MARIA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 06/05/87 18 5 2 NF85 NF8 6 559980 ZENEIDE LOPES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 560096 SILONITA MARIA DE FREITAS SANT AG DE SERV GERAIS 25/05/87 18 4 13 NF 5 NF 6 560172 MARIA MADALENA DOS SANTOS BA AG DE SERV GERAIS 27/05/87 18 4 10 NF 5 NF 6 560259 LEA RIBEIRO DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/05/87 18 4 11 NF 5 NF 6 560502 CLAUDETE DE SOUZA SANTOS AG DE SERV GERAIS 09/06/87 18 3 27 NF 5 NF 6 560555 MARIA ALDEREZ DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 02/06/87 18 4 5 NF 5 NF 6 560574 MARIA GORETI DOS SANTOS AG DE SERV GERAIS 25/05/87 18 4 13 NF 5 NF 6 560650 MARIA VIRGINIA FERREIRA DE MIR AG DE SERV GERAIS 06/05/87 18 5 2 NF85 NF8 6 560961 SUENY GOMES DE ARAUJO AG DE SERV GERAIS 05/06/87 18 4 1 NF 5 NF 6 560976 MAGIDA BEZERRA DE SOUZA AG DE SERV GERAIS 09/06/87 18 3 27 NF 5 NF 6 561001 MARIA DO CARMO F CARVALHO AG DE SERV GERAIS 08/06/87 18 3 28 NF85 NF8 6 561035 SOLEIDE PEREIRA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 18 4 2 NF 5 NF 6 561054 JACI DE LIMA AG DE SERV GERAIS 04/06/87 18 4 2 NF 5 NF 6 561069 GENOVEVA FELISMINA DE FARIAS AG DE SERV GERAIS 02/06/87 18 4 5 NF 5 NF 6 561150 MARIA DE LOURDES DA SILVA AL AG DE SERV GERAIS 01/06/87 18 4 6 NF 5 NF 6 561198 RIVALDO ELIAS DE LIMA AG DE DEF DO PATRIMON 08/06/87 18 3 28 NF85 NF8 6 561236 MARIA JOSE SANTANA DE MOURA AG DE SERV GERAIS 23/06/87 18 3 13 NF 5 NF 6 561293 MARIA AUGUSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 25/06/87 18 3 12 NF 5 NF 6 561308 LUCINEIDE VICENTE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 26/06/87 18 3 10 NF 5 NF 6 561370 RAIMUNDO JOSE DE AGUIAR AG DE DEF DO PATRIMON 05/08/87 18 2 1 NF85 NF8 6 561422 MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SA AG DE SERV GERAIS 02/07/87 18 3 4 NF 5 NF 6 561547 MARIA JOSE DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561585 CREUSA LUCIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 07/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561590 JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 19/06/87 18 3 18 NF 5 NF 6 561661 GILBERTO JORGE RODRIGUES DE AL AG DE SERV GERAIS 07/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561676 JOSE GOMES DA SILVA NETO AG DE SERV GERAIS 07/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561680 MARCELO HENRIQUE BARRETO DA AG DE SERV GERAIS 22/06/87 18 3 14 NF 5 NF 6 561695 MARIA DE FATIMA J SILVA AG DE SERV GERAIS 06/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561700 LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA LOU AG DE SERV GERAIS 13/07/87 18 2 24 NF 5 NF 6 561729 MARIA JOSEFA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/06/87 18 3 19 NF 5 NF 6 561810 TEREZA MARIA PACHECO DA LUZ AG DE SERV GERAIS 06/07/87 18 3 0 NF 5 NF 6 561920 NEUZA LOPES DA SILVA AG DE SERV GERAIS 17/07/87 18 2 20 NF 5 NF 6 561934 JOSENILDE ALMEIDA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 21/07/87 18 2 16 NF 5 NF 6 561987 HELIO XAVIER AG DE DEF DO PATRIMON 31/07/87 18 2 6 NF85 NF8 6 562012 DJALMA PAULINO DE LIMA AG DE DEF DO PATRIMON 01/07/87 18 3 5 NF85 NF8 6 562027 VALDECY SEVERIANO DA SILVA AG DE DEF DO PATRIMON 01/07/87 18 3 5 NF85 NF8 6 562031 ISAIAS ALEXANDRINO DA COSTA AG DE DEF DO PATRIMON 01/07/87 18 3 5 NF85 NF8 6 562065 JOSE MANOEL DE MENEZES FILHO AG DE DEF DO PATRIMON 01/07/87 18 3 5 NF85 NF8 6 562103 CARLOS ALBERTO GAMBOA BATISTA AG DE DEF DO PATRIMON 28/07/87 18 2 8 NF85 NF8 6 577997 LEONIDES DA CUNHA AG DE SERV GERAIS 10/07/81 24 2 28 NF 7 NF 8 181 Servidores Finanças Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 157401 BERLENE DE ANDRADE A 2022 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 G DE ADM GERA 28/07/78 27 2 11 NF 8 NF 9 157913 MAGALI CABRAL RAMOS AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 158298 ELIANE LACERDA SOARES AG DE ADM GERA 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159127 JOSE BANDEIRA DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 159480 IVANILDA MORAES MONTEIRO AG DE ADM GERA 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 183336 SUZETE BARBOSA DE ARRUDA AG ADMINISTRATIVO 01/05/78 27 5 8 NF 8 NF 9 183757 DILMA MESQUITA GOMES ECONOMISTA 01/04/81 24 6 8 NU 7 NU 8 185142 HELI LIZ MACHADO OF DE MANUT. E REPAROS 30/06/81 24 3 8 NM 7 NM 8 185821 DIANA PEIXOTO CARNEIRO TEC DE CONTAB 01/10/81 24 0 4 NM 7 NM 8 543550 SILVANICE GOMES TENORIO CAVALC AG DE SERV DE PESSOAL 19/06/84 21 3 18 NM 6 NM 7 544776 MARIA DE LOURDES RODRIGUES NAS ASS DE ADM 29/08/84 21 1 6 NF86 NF8 7 11 Servidores Governo Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 157880 AUDA ROSA FERREIRA DA C E SILV AG DE ADM GERA 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 545184 CARMEM LUCIA DA SILVA OF ADMINISTRATIVO 01/10/84 21 0 4 NM 6 NM 7 2 Servidores Saúde Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 154929 JOSE DIAS DE OLIVEIRA JARDINEIRO 10/04/78 27 6 0 NF 8 NF 9 155098 PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA TRABALHADOR 25/04/78 27 5 15 NF 8 NF 9 155117 ROSANGELA BRITO DE SOUZA AG DE ADM GERA 25/04/78 27 5 15 NF 8 NF 9 155140 MARIA DE FATIMA S DO MONTE MEDICO VETERINARIO 28/04/78 27 5 12 L 8 L 9 155193 MIRIAM DE SOUZA COSTA AG DE ADM GERA 04/05/78 27 5 6 NF 8 NF 9 155394 CRISTIANE RODRIGUES NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 23/05/78 27 4 16 NF 8 NF 9 155409 IZAIAS JOSE DA SILVA TRABALHADOR 23/05/78 27 4 16 NF 8 NF 9 155432 JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS MEDICO VETERINARIO 24/05/78 27 4 15 L 8 L 9 155447 MAGDA FIGUEIROA DOS SANTOS AG DE ADM GERA 26/05/78 27 4 14 NF 8 NF 9 155451 PAULO GERALDO T M DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 26/05/78 27 4 14 NF 8 NF 9 155800 JAIRO PAULINO DOS SANTOS AG ADMINISTRATIVO 15/06/78 27 3 23 NF 8 NF 9 155853 CLAUDEMIR JOSE DE S COUTINHO AG DE SERV GERAIS 16/06/78 27 3 22 NF 8 NF 9 157071 HELIANE TOMAZ DE AQUINO LINS AG ADMINISTRATIVO 05/07/78 27 3 4 NF 8 NF 9 157200 NELSON RAFAEL GOMES TRABALHADOR 17/07/78 27 2 21 NF 8 NF 9 157291 ADEMIR ALVES DE ASSIS AG ADMINISTRATIVO 26/09/78 27 0 10 NF 8 NF 9 157330 VERA LUCIA TAVARES MENDES DOS AG ADMINISTRATIVO 24/07/78 27 2 15 NF 8 NF 9 157397 EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA AG DE ADM GERA 17/07/78 27 2 21 NF 8 NF 9 157440 MARIA JOSE SILVA DE LIMA AG DE ADM GERA 02/08/78 27 2 6 NF 8 NF 9 157488 EUNIDE MIRANDA DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 02/08/78 27 2 6 NF 8 NF 9 157598 ELIANE SOARES BORBA AUX DE ENFERMAGEM 08/08/78 27 1 29 A 8 A 9 157617 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES CIRURGIAO DENTISTA 08/08/78 27 1 29 L 8 L 9 157674 FREDERICO LUIZ DE GOIS FRAGA AG ADMINISTRATIVO 08/08/78 27 1 29 NF 8 NF 9 157693 DEOCLECIANA DAS NEVES SILVA AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 157746 MARIA DO SOCORRO LIMA DE FREIT AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 157799 EDINALDO JOSE GUILHERME DE SAN AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158010 ANTONIO JOSE RODRIGUES FILHO AG ADMINISTRATIVO 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 158044 ISABEL ARAUJO DE SOUZA ENFERMEIRO 11/08/78 27 1 27 L 8 L 9 158154 HELIO SANTOS DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158230 RISETE CORREIA NEGROMONTE AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158264 FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 158283 VALDIR MENDONCA DE OLIVEIRA FISCAL DE OBRAS 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158465 LUCIA MARIA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158632 GRACIVALDO GONCALVES D SANTOS MEDICO 11/08/78 27 1 27 K 8 K 9 158719 SONIA GOMES DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 158723 MARCELO CARLOS DE AGUIAR MOURA CIRURGIAO DENTISTA 11/08/78 27 1 27 K 8 K 9 158910 REGINALDO CAETANO DO NASCIMENT TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159074 MARIA DA CONCEICAO CASTRO DA S MEDICO 10/08/78 27 1 28 L 8 L 9 159089 MYRIAM RODRIGUES DE SOUZA CIRURGIAO DENTISTA 14/08/78 27 1 24 K 8 K 9 159170 JORGE LUIZ BARRETO DE MELO AG ADMINISTRATIVO 14/08/78 27 1 24 NF 8 NF 9 159222 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA AG ADMINISTRATIVO 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159237 JOSE EMIDIO CAMELO NETO AG DE SERV GERAIS 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159442 REGINALDO CORDEIRO DO NASCIMEN CIRURGIAO DENTISTA 14/08/78 27 1 24 K 8 K 9 159500 JOSE BRAZ DOS SANTOS TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159753 JOSE MARIA DA COSTA RAMOS TRABALHADOR 29/09/78 27 0 8 NF 8 NF 9 179868 TEREZA CRISTINA DE A LIMA CIRURGIAO DENTISTA 15/10/80 24 11 26 K 7 K 8 179925 MARIA CELECINA PEREIRA LIMA CIRURGIAO DENTISTA 16/12/80 24 9 23 L 7 L 8 183154 IONE JOSE DA SILVA AG DE ADM GERA 14/04/81 24 5 25 NF 7 NF 8 183169 MARIA APARECIDA LEMOS COSTA AG ADMINISTRATIVO 05/05/81 24 5 3 NF 7 NF 8 183173 MARIA DE FATIMA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/04/81 24 6 8 B 7 B 8 183690 MARIA LUIZA CORREIA DE SOUZA PSICOLOGO 09/04/81 24 6 0 K 7 K 8 183719 MARIA DE FATIMA P VILLELA AG ADMINISTRATIVO 10/04/81 24 5 29 NF 7 NF 8 184700 PAULO ROMERO OLIVEIRA DE ANDRA CIRURGIAO DENTISTA 01/04/81 24 6 8 K 7 K 8 184791 MUCIO ALVES DO NASCIMENTO AG DE ADM GERA 12/05/81 24 4 27 NF 7 NF 8 184825 PAULO GUILHERME O C GONDIM CIRURGIAO DENTISTA 20/05/81 24 4 19 L 7 L 8 185085 ALMIR NOGUEIRA DO NASCIMENTO AG ADMINISTRATIVO 15/06/81 24 3 22 NF 7 NF 8 185138 LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE ASS TEC. ADMINISTRATI 15/06/81 24 3 22 NM 7 NM 8 185176 DAGMAR MARIA DA SILVA AG DE ADM GERA 03/07/81 24 3 4 NF 7 NF 8 185200 DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 01/07/81 24 3 7 A 7 A 8 185271 LENILDA LINS DE OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 26/06/81 24 3 12 NF 7 NF 8 185468 ALBERTINA DE MELO SOUSA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 24 3 22 NF 7 NF 8 185472 MARLUCE MONTE DE LIMA ASS TEC. ADMINISTRATI 05/08/81 24 2 2 NM 7 NM 8 185487 ARLETE MARIA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 07/08/81 24 1 29 NF 7 NF 8 185491 MARINEZ PINHEIRO BEZERRA AG DE SERV GERAIS 15/06/81 24 3 22 NF 7 NF 8 185544 WALKIRIA DE ARAUJO GOMES AG ADMINISTRATIVO 10/08/81 24 1 27 NF 7 NF 8 185620 JOSIMAR LOPES DA SILVA CARVALH AG DE ADM GERA 01/09/81 24 1 5 NF 7 NF 8 185640 CATARINA MARIA MOREIRA RAMALHO AG DE ADM GERA 14/09/81 24 0 22 NF 7 NF 8 185673 MARIA JULIA DO N SILVA AG DE SERV GERAIS 10/09/81 24 0 26 NF 7 NF 8 185692 ALEXANDRE HANOIS FALBO BIOMEDICO 11/09/81 24 0 25 K 7 K 8 185802 YARA DE ARAUJO FERREIRA NUTRICIONISTA 01/10/81 24 0 4 L 7 L 8 185836 ANGELA ALMEIDA DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 05/10/81 24 0 0 NF 7 NF 8 185889 PERICLES INACIO DE BRITO MESTRE DE OFICINA 20/09/81 24 0 16 NM 7 NM 8 185946 ELIANE MARQUES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/10/81 24 0 4 B 7 B 8 185970 LUCEMIRA LOPES DA ANUNCIACAO PSICOLOGO 01/10/81 24 0 4 L 7 L 8 186206 ROZANE MARIA ROCHA NICEAS MEDICO 05/06/81 24 4 2 L 7 L 8 189129 RAIMUNDO CLAUDINO SIMOES AG DE SERV GERAIS 01/10/81 24 0 4 NF 7 NF 8 202822 ISLA VANESSA PEREIRA SIMOES MEDICO 21/09/84 21 0 2023 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 13 K 6 K 7 206225 TEREZINHA DE JESUS A CARDOSO CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 21 7 6 L 6 L 7 206244 VANIA LUCIA DE A ARRUDA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 03/03/84 21 7 6 K 6 K 7 206316 THEREZA SILVA DO VALE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 21 6 27 A 6 A 7 206354 SANDRA HELENA CORREIA LEITE AUX DE ENFERMAGEM 12/03/84 21 6 27 A 6 A 7 206388 RITA MARIA DE ALMEIDA MELO CIRURGIAO DENTISTA 14/03/84 21 6 24 K 6 K 7 210171 ALBERTINA DA MOTA BARROS AUX DE ENFERMAGEM 19/03/84 21 6 19 A 6 A 7 210315 RISOMAR PEREIRA TORRES AUX DE ENFERMAGEM 30/04/84 21 5 7 A 6 A 7 210334 EDWIGE NEUMANN KAUFFMAN PSICOLOGO 23/05/84 21 4 15 K 6 K 7 210349 MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 23/05/84 21 4 15 NF 6 NF 7 210406 RITA MARIA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 31/05/84 21 4 6 NF 6 NF 7 210425 ANA ELIZABETH P DE Q LEITE BON ASS TEC. ADMINISTRATI 04/06/84 21 4 2 NM 6 NM 7 210459 SOLANGE MARIA DE SOUZA LOUREIR PSICOLOGO 27/06/84 21 3 9 L 6 L 7 210554 JULIO FERREIRA DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 23/07/84 21 2 13 NF 6 NF 7 210650 JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS MEDICO VETERINARIO 30/07/84 21 2 7 L 6 L 7 210664 CLARA GOLDMAN RIBEMBOIM PSICOLOGO 01/08/84 21 2 4 L 6 L 7 210740 ADEILSON COELHO DE LIMA AG ADMINISTRATIVO 16/08/84 21 1 19 NF 6 NF 7 210827 MARIA DO CARMO ARAUJO AG DE ADM GERA 29/08/84 21 1 6 NF 6 NF 7 210956 ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCA AG DE ADM GERA 20/09/84 21 0 14 NF 6 NF 7 210994 ANA LUCIA NEVES DE O.MOURA PSICOLOGO 21/09/84 21 0 13 K 6 K 7 211049 DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARE AG ADMINISTRATIVO 24/09/84 21 0 10 NF 6 NF 7 211053 PAULO DE AGUIAR MACHADO MEDICO 25/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211087 CLAUDIO LOPES SELVA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211091 MARIA RITA DUARTE C CAVALCANTI MEDICO 25/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211106 TELMA VIDAL NERY MOURA CIRURGIAO DENTISTA 25/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211125 JOSALDA DO VALE DE AGUIAR MEDICO 25/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211144 ANA ELIZABETH MOURA F DOS SAN MEDICO 26/09/84 21 0 9 K 6 K 7 211163 KATIA MARQUES DA TRINDADE MEDICO 26/09/84 21 0 9 L 6 L 7 211220 WALDYR LEOPOLDINO C JUNIOR MEDICO 26/09/84 21 0 9 L 6 L 7 211235 PAULO FERNANDO DE V LIMONGI MEDICO 27/09/84 21 0 8 K 6 K 7 211240 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO MEDICO 27/09/84 21 0 8 L 6 L 7 211254 SENIO FARIAS GOMES DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 21 0 8 K 6 K 7 211269 GICELIA ORICO DE MELO MEDICO 27/09/84 21 0 8 L 6 L 7 211273 JULIETA MARIA S DE SIQUEIRA CIRURGIAO DENTISTA 27/09/84 21 0 8 K 6 K 7 211288 ANA ELIZABETH DE A LIMA MOLINA MEDICO 26/09/84 21 0 9 L 6 L 7 211292 MARIA GORETTI TELES ARAUJO ASS SOCIAL 27/09/84 21 0 8 L 6 L 7 211307 EDSON MOURY FERNANDES NETO MEDICO 28/09/84 21 0 7 K 6 K 7 211326 JOAQUIM MAGALHAES MENEZES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 21 0 7 K 6 K 7 211330 LEDA MARIA DE AQUINO SOUZA MEDICO 28/09/84 21 0 7 K 6 K 7 211345 NARA VIANA DE PAULA LOPES CIRURGIAO DENTISTA 28/09/84 21 0 7 K 6 K 7 211350 EDILZIA MARIA LIMA DE OLIVEIRA MEDICO 03/10/84 21 0 1 L 6 L 7 211364 MARIA JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 04/10/84 21 0 0 A 6 A 7 216787 ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALE MEDICO 19/09/90 15 0 15 L 4 L 5 244839 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS FISCAL DE HIGIENE 01/11/89 15 11 7 NA 4 NA 5 245759 ALBANITA FERREIRA COSTA DESENHISTA 01/11/89 15 11 7 NM 4 NM 5 254510 LUCIANA PIMENTEL FRAZAO B CAMP ENFERMEIRO 16/02/90 15 7 19 L 4 L 5 257634 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE FE ENFERMEIRO 09/11/89 15 10 29 L 4 L 5 257649 CRISTIANE LYRA TEIXEIRA DE BAR CIRURGIAO DENTISTA 09/11/89 15 10 29 K 4 K 5 257668 JOSIANE DE ARAUJO ALVARES PERE CIRURGIAO DENTISTA 14/11/89 15 10 24 L 4 L 5 257706 FERNANDA CORREIA TORRES ENFERMEIRO 10/11/89 15 10 28 L 4 L 5 257710 JOSE LUIZ GONCALVES FILHO AUX DE ENFERMAGEM 10/11/89 15 10 28 B 4 B 5 257725 ALBANICE FERREIRA DE LIRA AUX DE ENFERMAGEM 13/11/89 15 10 24 B 4 B 5 257778 MARIA ROSALINA FREITAS DA SILV AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 15 10 24 A 4 A 5 257945 JOSEANE DUARTE SILVA AUX DE ENFERMAGEM 14/11/89 15 10 24 B 4 B 5 258129 JOSE ADEMIR CLAUDINO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 15 10 22 B 4 B 5 258148 GENY RANULFO SOARES AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 15 10 22 B 4 B 5 258262 ANA CRISTINA SOUZA DE FARIAS ENFERMEIRO 01/11/89 15 11 7 L 4 L 5 258349 GISLAIDE FEITOSA BRITO CIRURGIAO DENTISTA 16/11/89 15 10 22 K 4 K 5 258391 ADELAZIL BARBOSA FREIRE AUX DE ENFERMAGEM 16/11/89 15 10 22 A 4 A 5 258425 SUELI BARBOSA CANTO AUX DE ENFERMAGEM 21/11/89 15 10 17 B 4 B 5 258430 NIEDJA MARIA DE LIMA MACEDO AUX DE ENFERMAGEM 20/11/89 15 10 17 A 4 A 5 258482 VANIA DE ARAUJO MESQUITA CIRURGIAO DENTISTA 22/11/89 15 10 15 L 4 L 5 259379 JAIDETE ALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 15 8 19 B 4 B 5 259383 VALDECIRA MARIA MACIEL DA S MO AUX DE ENFERMAGEM 17/01/90 15 8 19 B 4 B 5 259398 LUCIANA MARIA DE ALMEIDA QUEIR MEDICO 18/01/90 15 8 19 L 4 L 5 259417 MARLUCE DA SILVA PINTO AUX DE ENFERMAGEM 19/01/90 15 8 18 A 4 A 5 259508 VERA LUCIA DE BRITO SALES AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 15 8 12 B 4 B 5 259512 MARIA NATERCIA DE ANDRADE ARAU AUX DE ENFERMAGEM 25/01/90 15 8 12 A 4 A 5 259531 SANDRA CONCEICAO MARIA VIEIRA CIRURGIAO DENTISTA 25/01/90 15 8 12 L 4 L 5 259546 CIRLENE GRANGEIRO M. DE FARIAS ENFERMEIRO 25/01/90 15 8 12 L 4 L 5 259570 EDLEUZA FRANCISCA DA CONCEICAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259584 DURCILENE MARIA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259599 SHIRLENE ALVES ALHEIROS ENFERMEIRO 26/01/90 15 8 10 L 4 L 5 259603 MARIA DE Fª GONCALVES DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259618 IZA GONCALVES RIBEIRO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259622 MARIA DAS NEVES SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259637 LINDALVA AVELINO GOMES AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259641 LENIRA VIEIRA E SILVA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259656 RIVANISE RODRIGUES DANTAS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259660 VIOLETA MARIA BARROS DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259675 LUCIA MARIA DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259694 ANA MARIA DE ALBUQURQUE SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259709 CACILDA SANTANA DA SILVA ENFERMEIRO 26/01/90 15 8 10 L 4 L 5 259728 MARIA DAS NUVENS BATISTA DOS S AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259732 MARLEIDE FRANCISCO BRANDAO AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 B 4 B 5 259747 ESTELAIDIAS DA COSTA MEDEIROS AUX DE ENFERMAGEM 26/01/90 15 8 10 A 4 A 5 259766 MARLI JOSE DE SANTANA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259770 PATRICIA MARIA C C DE ALBUQUER ENFERMEIRO 29/01/90 15 8 7 L 4 L 5 259785 ZELIA VIEGAS BRILHANTE DA NOBR ENFERMEIRO 29/01/90 15 8 7 L 4 L 5 259790 TATIANA PELINCA PEREIRA PUGLIE ENFERMEIRO 30/01/90 15 8 7 L 4 L 5 259804 BRINAURIA FAGUNDES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259819 MARIA MADALENA DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259823 HERACLITO SANTOS CHAGAS FILHO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 A 4 A 5 259838 ROSEMIRA ALVES CORREIA AUX DE E 2024 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 NFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259842 MARIA DA CONCEICAO A. DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 A 4 A 5 259857 NEIDE MELO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 A 4 A 5 259876 SONIA MARIA VICENTE DE SOUZA AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259880 SELMA MARIA NASCIMENTO DE ANDR AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259900 LUCIRENE MARIA FERREIRA DE MEL AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259914 JAEL DE SOUZA LIMA PINHEIRO AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259929 LADJANE FELIX DE AMORIM AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259933 SONIA FELIX DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 29/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259952 ISANILDE FERREIRA CRUZ CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 15 8 7 K 4 K 5 259967 SIMONE AQUINO MENDES AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259971 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 15 8 7 B 4 B 5 259986 MARIA ALICE DOS SANTOS ALVES D CIRURGIAO DENTISTA 30/01/90 15 8 7 K 4 K 5 260000 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO CABR AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 15 8 7 B 4 B 5 260015 MARINALVA DE LIMA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 30/01/90 15 8 7 A 4 A 5 260072 NORMA SUELY DA SILVA GUIMARAES ENFERMEIRO 31/01/90 15 8 5 L 4 L 5 260087 GERDA JUNCHETTI RODRIGUES CIRURGIAO DENTISTA 31/01/90 15 8 5 L 4 L 5 260144 NEIDE MARIA BATISTA DE OLIVEIR AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 15 8 5 A 4 A 5 260163 DIONISIO DE SOUZA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 31/01/90 15 8 5 B 4 B 5 260178 ROSA EMILIA CERQUINHO B DE OLI ENFERMEIRO 31/01/90 15 8 5 L 4 L 5 260269 FRANCISCA FERNANDA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 15 8 5 B 4 B 5 260288 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS ENFERMEIRO 01/02/90 15 8 5 K 4 K 5 260292 MIREIDE DO CARMO DE MELO ENFERMEIRO 01/02/90 15 8 5 L 4 L 5 260326 DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 01/02/90 15 8 5 A 4 A 5 260379 JOSE ANTONIO DE SA CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 15 8 3 L 4 L 5 260383 JAIMILSON CAVALCANTI CIRURGIAO DENTISTA 02/02/90 15 8 3 K 4 K 5 260398 LUCIA HELENA BRASIL DE CARVALH ENFERMEIRO 02/02/90 15 8 3 K 4 K 5 260402 MARIA DE LOURDES BEZERRA DA CO AUX DE ENFERMAGEM 02/02/90 15 8 3 B 4 B 5 260417 GERCIMAR C. DE FRANCA ARRUDA ENFERMEIRO 02/02/90 15 8 3 L 4 L 5 260440 NUBIA FERREIRA CASTRO ALMEIDA ENFERMEIRO 05/02/90 15 8 1 L 4 L 5 260455 DEBORA DE OLIVEIRA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 05/01/90 15 9 2 A 4 A 5 260489 TEREZA CRISTINA RAMOS AUX DE ENFERMAGEM 05/02/90 15 8 1 A 4 A 5 260493 CLEIDE DE PAULA ROCHA COSTA ENFERMEIRO 05/02/90 15 8 1 L 4 L 5 260531 CLAUDIA MENDES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 15 8 0 B 4 B 5 260546 ANA MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 15 8 0 B 4 B 5 260550 KATIA BARBOSA RODRIGUES AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 15 8 0 B 4 B 5 260565 MARLUCE MARIA DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 15 8 0 B 4 B 5 260570 MARIA DE FATIMA V DO NASCIMENT AUX DE ENFERMAGEM 06/02/90 15 8 0 B 4 B 5 260656 MARIA JOSE DA COSTA AUX DE ENFERMAGEM 07/02/90 15 7 28 B 4 B 5 260713 LILIA MARIA AMORIM DE BRITO MEDICO 08/02/90 15 7 28 L 4 L 5 260823 MARIA JOSE XAVIER DA S ROSA AUX DE ENFERMAGEM 12/02/90 15 7 24 B 4 B 5 260838 LUIZ GERALDO ALBUQUERQUE CARVA CIRURGIAO DENTISTA 12/02/90 15 7 24 L 4 L 5 260857 HELOISA SOARES DIAS MEDICO 13/02/90 15 7 22 L 4 L 5 260876 NADJA MARIA JORGE ASANO MEDICO 13/02/90 15 7 22 L 4 L 5 260952 CARLOS JOSE PORTO DIAS MEDICO 16/02/90 15 7 19 L 4 L 5 260967 PAULO ROBERTO DE MENEZES GUEDE MEDICO 16/02/90 15 7 19 L 4 L 5 261007 MURILO CARLOS AMORIM DE BRITTO MEDICO 19/02/90 15 7 17 L 4 L 5 261083 ANDREA CARLA DOMINGOS FREITAS ENFERMEIRO 16/02/90 15 7 19 L 4 L 5 261356 IRACEMA RAIMUNDO DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 16/02/90 15 7 19 A 4 A 5 261944 RIZALDO DE FIGUEIREDO AUX DE ENFERMAGEM 15/05/90 15 4 21 B 4 B 5 261963 MARLY ARAGAO ALVES AUX DE ENFERMAGEM 16/05/90 15 4 21 A 4 A 5 262257 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA MEDICO 01/06/90 15 4 4 L 4 L 5 262807 JUBIRATAN JOSE DE ARAUJO AUX DE ENFERMAGEM 12/07/90 15 2 23 A 4 A 5 262826 ANA MARIA GOMES DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 13/07/90 15 2 23 B 4 B 5 264848 GILDERIZE MARIA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 29/08/90 15 1 6 B 4 B 5 264890 MARIA DA CONCEICAO M. OLIVEIRA AUX DE ENFERMAGEM 30/08/90 15 1 5 A 4 A 5 264905 MARIA DAS GRACAS FERREIRA GOME MEDICO 30/08/90 15 1 5 L 4 L 5 264924 ZILVANZITA BEZERRA BRITO ENFERMEIRO 29/08/90 15 1 6 L 4 L 5 265112 AVANY BERMAN CIRURGIAO DENTISTA 06/09/90 15 0 27 L 4 L 5 265170 SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR ENFERMEIRO 11/09/90 15 0 22 K 4 K 5 265184 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAI MEDICO 11/09/90 15 0 22 K 4 K 5 265222 NADIA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO ENFERMEIRO 12/09/90 15 0 22 L 4 L 5 265237 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FIGU MEDICO 12/09/90 15 0 22 K 4 K 5 265241 NATANAEL PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 13/09/90 15 0 20 B 4 B 5 265275 SUELY DE FATIMA SANTOS FREIRE ENFERMEIRO 14/09/90 15 0 20 L 4 L 5 265366 FERNANDA MARIA BELMIRO DA SILV ENFERMEIRO 20/09/90 15 0 13 K 4 K 5 265385 LINDINALVA PEREIRA DE SANTANA CIRURGIAO DENTISTA 24/09/90 15 0 9 K 4 K 5 342595 REGINALDO ANTONIO B. TEIXEIRA MEDICO 02/11/95 9 11 5 L 2 L 3 375869 MAGDALIA PEREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 01/11/96 8 11 5 B 2 B 3 378189 ROSEILDE SALES GOMES FISIOTERAPEUTA 01/11/96 8 11 5 L 2 L 3 378428 UBIRANICE ALVES PEREIRA AUX DE ENFERMAGEM 31/10/96 8 11 5 B 2 B 3 378629 NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE ENFERMEIRO 04/11/96 8 11 1 K 2 K 3 379037 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA CIRURGIAO DENTISTA 06/01/97 8 8 28 K 2 K 3 381052 JOAO JOSE SABINO AUX DE ENFERMAGEM 13/02/97 8 7 21 B 2 B 3 381177 ANA PAULA GOMES DO AMARAL AUX DE ENFERMAGEM 18/02/97 8 7 15 B 2 B 3 381928 MERCIA DA COSTA REGO MEDICO 05/04/97 8 6 0 K 2 K 3 382192 ELISETE CARDOSO DE ARAUJO ENFERMEIRO 01/04/97 8 6 4 L 2 L 3 382560 GERUSA DOS SANTOS DIAS ASS SOCIAL 21/05/97 8 4 13 L 2 L 3 382609 MARIA APARECIDA SENA DA SILVA ENFERMEIRO 20/05/97 8 4 15 K 2 K 3 383002 JOSE GENES SALES CAVALCANTI MEDICO 26/06/97 8 3 7 K 2 K 3 383017 ROSANGELA CAMPOS DE A BOTELHO MEDICO 01/07/97 8 3 2 L 2 L 3 385005 IRACI MOURA DA SILVA TEC.DE LAB CITOTECNI 25/07/97 8 2 9 F 2 F 3 385024 JOSE AMARO DA ROCHA JUNIOR FARMACEUTICO 01/08/97 8 2 2 L 2 L 3 385369 SILVANA DA SILVA FERNANDES ENFERMEIRO 25/08/97 8 1 8 L 2 L 3 385373 SUELI FERNANDES DA SOLEDADE AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 8 1 15 A 2 A 3 385388 JANIA FERREIRA DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 8 1 10 B 2 B 3 385540 ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 8 1 15 A 2 A 3 385612 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 22/08/97 8 1 10 B 2 B 3 385650 LINDACI BATISTA DO NASCIMENTO AUX DE ENFERMAGEM 19/08/97 8 1 14 B 2 B 3 385670 ROSILENE DE MELO GILES AUX DE ENFERMAGEM 18/08/97 8 1 15 B 2 B 3 385703 VERA MARIA SILVA SANTOS AUX DE ENFERMAGEM 08/09/97 8 0 24 B 2 B 3 385718 NEUSA MARIA MENDONCA DOS SANTO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 8 1 3 A 2 A 3 385756 JOSEANE DE ASSUNCAO CORREIA AUX DE ENFERMAGEM 29/09/97 8 0 2 A 2 A 3 385794 GLAUCE JOANISE DE CARVALHO AUX DE ENFERMAGEM 29/08/97 8 1 3 B 2 B 3 385809 ARAO DA CUNHA ALMEIDA MEDICO 04/09/97 8 0 27 K 2 K 3 2025 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 385885 MARGARETE ALVES DE FREITAS AUX DE ENFERMAGEM 03/09/97 8 0 29 B 2 B 3 385923 MARIA HELENA LINS T MONTEIRO MEDICO 02/09/97 8 0 29 L 2 L 3 414800 ANDREA MOURA DA NOBREGA MEDICO 16/04/01 4 5 17 K 1 K 2 414833 LEILA ELIZABETH BRAGA HERCULAN MEDICO 18/04/01 4 5 15 K 1 K 2 414852 GILENE MARIA W. DA CUNHA MEDICO 18/04/01 4 5 15 K 1 K 2 414958 MARIA DO ROSARIO N. DE BARROS MEDICO 01/04/01 4 6 2 K 1 K 2 415074 IDELSE CRISTINA C.DE VASCONCEL MEDICO 07/04/01 4 5 26 K 1 K 2 415089 ANA ELIZABETH DE V. GOES MEDICO 15/04/01 4 5 19 K 1 K 2 415108 FABIOLA MARIA CUNHA DA SILVEIR MEDICO 05/04/01 4 5 29 K 1 K 2 415112 JOSILDA MARIA B DE M REGO MEDICO 09/05/01 4 4 25 K 1 K 2 417225 CYNTHIA MARIA DE O. CHACON MEDICO 18/04/01 4 5 15 L 1 L 2 417316 TADEU JOSE BRAGA TORRES MEDICO 08/04/01 4 5 25 K 1 K 2 418001 FLAVIA CRISTIANE M DE AMORIM MEDICO 16/04/01 4 5 17 K 1 K 2 418020 SONIA MARIA SARAIVA LANDIM MEDICO 19/04/01 4 5 14 K 1 K 2 418236 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS MEDICO 08/07/01 4 2 24 K 1 K 2 432998 ANA ELIZABETH M ROSA PONTES MEDICO 06/06/01 4 3 27 L 1 L 2 433004 ALCIONE MOES DE SOUZA MEDICO 03/06/01 4 4 0 K 1 K 2 433239 MARIA DO CARMO G C PORDEUS MEDICO 24/05/01 4 4 9 K 1 K 2 436018 GERCIANE QUEIROGA C. CHAGAS MEDICO 30/07/01 4 2 3 K 1 K 2 438192 CIBELE PELINCA DA COSTA MEDICO 24/07/01 4 2 8 K 1 K 2 438207 MARIA JOSE JANUARIO COUTINHO MEDICO 20/07/01 4 2 13 K 1 K 2 438250 MARCIA CRISTINA FRAGA SILVA MEDICO 22/08/01 4 1 10 K 1 K 2 531841 MARINALVA RIBEIRO CHAVES AUX DE SERV DE SAUDE 16/06/78 27 3 22 NF 8 NF 9 537840 MARIA MARTA DO NASCIMENTO AUX DE ADM GERAL 17/06/81 24 3 21 NF 7 NF 8 537869 CELIA LUCIA ALENCAR MARINHO FA AG DE SERV DE PESSOAL 15/06/81 24 3 22 NM 7 NM 8 537950 JOSE MANUEL DA SILVA TEC DE NIVEL SUPERIOR 26/05/81 24 4 13 TNS7 TNS 8 538186 MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA AG DE SERV GERAIS 30/07/81 24 2 7 NF 7 NF 8 544188 MARCIA CRISTIAN DE SOUZA MONTE TEC DE NIVEL SUPERIOR 01/08/84 21 2 4 TNS6 TNS 7 544632 ELISABETE JORGE OLIVEIRA AG DE SERV GERAIS 10/08/84 21 1 25 NF 6 NF 7 544647 SORAIA DE MELO CAVALCANTI AG DE SERV DE PESSOAL 13/08/84 21 1 23 NM 6 NM 7 555416 ANA MARIA SILVA ALVES AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 556518 TANIA DA CONCEICAO CELESTINO AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 559335 ANA MARIA DA SILVA TORRES AG DE SERV GERAIS 04/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 560684 JOSECI ARAUJO FERNANDO AG DE SERV GERAIS 02/06/87 18 4 5 NF 5 NF 6 562046 JOSE FERNANDES BRAZ DE MELO AG DE DEF DO PATRIMON 07/07/87 18 3 0 NF85 NF8 6 658504 JACKELINE MARTINS SILVA AG ADMINISTRATIVO 16/04/01 4 5 17 NF 1 NF 2 299 Servidores Serviços Publicos Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 154933 CLEMENTE VALENCA DE QUEIROZ TEC DE CONTAB 10/04/78 27 6 0 NM 8 NM 9 157306 RILSON AGOSTINHO DA SILVA AG ADMINISTRATIVO 24/07/78 27 2 15 NF 8 NF 9 159461 JOSE ANTONIO DOS SANTOS TRABALHADOR 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 185233 LUIZ BOMFIM DE BARROS VIGIA 01/07/81 24 3 7 NM 7 NM 8 210463 EDIMILSON SEBASTIAO DE OLIVEIR VIGIA 19/07/84 21 2 17 NM 6 NM 7 210478 LUIZ GOMES DA SILVA VIGIA 19/07/84 21 2 17 NM 6 NM 7 210520 NILSON MOREIRA DA COSTA VIGIA 19/07/84 21 2 17 NM 6 NM 7 210569 EDILSON JOSE MACIEL GERMANIO VIGIA 23/07/84 21 2 13 NM 6 NM 7 210573 MIGUEL PEREIRA GOGGIN VIGIA 28/07/84 21 2 8 NM 6 NM 7 210592 ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA VIGIA 23/07/84 21 2 13 NM 6 NM 7 210721 EDUARDO CICERO SILVA BRAINER VIGIA 15/08/84 21 1 20 NM 6 NM 7 210903 ALEXANDRE JORGE LIRA PARAISO AG DE ADM GERA 06/09/84 21 0 28 NF 6 NF 7 12 Servidores Saneamento Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 158890 REGINALDO BARBOSA DA SILVA TRABALHADOR 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 Assistencia Social Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155102 JOSEFA PEIXOTO BEZERRA BIOMEDICO 25/04/78 27 5 15 K 8 K 9 155868 EUDSON PINTO DA SILVA SOBRINHO TRABALHADOR 16/06/78 27 3 22 NF 8 NF 9 157382 SEBASTIAO DE SOUZA AG ADMINISTRATIVO 27/07/78 27 2 12 NF 8 NF 9 158340 FERNANDO MARTINS DE PAULA AG ADMINISTRATIVO 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158651 ELISEU BELO DE ABREU VIGIA 09/08/78 27 1 28 NM 8 NM 9 159548 EXPEDITO VENTURA DE OLIVEIRA TRABALHADOR 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 159567 MANOEL PEDRO FILHO JARDINEIRO 05/09/78 27 1 1 NF 8 NF 9 185047 MONICA MARIA SOARES CARVALHO AG DE ADM GERA 08/06/81 24 4 0 NF 7 NF 8 210387 JOAO BRASIL DE SOUZA NETO VIGIA 01/06/84 21 4 6 NM 6 NM 7 210679 MARIA LINDACY F DA CUNHA ASS TEC. ADMINISTRATI 08/08/84 21 1 28 NM 6 NM 7 101 Servidores Administração Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155189 JOSE JERONIMO DO NASCIMENTO JARDINEIRO 04/05/78 27 5 6 NF 8 NF 9 155212 EDVALDO PEDRO DA SILVA TRABALHADOR 04/05/78 27 5 6 NF 8 NF 9 155265 LEONARDO DA SILVA SANTOS AG DE SERV GERAIS 19/05/78 27 4 20 NF 8 NF 9 155270 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILV TRABALHADOR 19/05/78 27 4 20 NF 8 NF 9 155758 FRANCISCO BARBOSA DE LIMA TRABALHADOR 13/06/78 27 3 26 NF 8 NF 9 156902 MANOEL VIANA DA SILVA TRABALHADOR 26/06/78 27 3 13 NF 8 NF 9 156960 EMANOEL FERREIRA DA SILVA TRABALHADOR 27/06/78 27 3 12 NF 8 NF 9 157359 VANIA CRISTINA SOARES DA SILVA TEC DE RELACOES PUBLICAS 25/07/78 27 2 13 NU 8 NU 9 157420 ANTONIO CARLOS PEDROSA LINS AG ADMINISTRATIVO 01/08/78 27 2 7 NF 8 NF 9 157970 MANOEL PORTO DE OLIVEIRA VIGIA 11/08/78 27 1 27 NM 8 NM 9 158025 IANE EMILIA DA COSTA PAZOS AG ADMINISTRATIVO 03/08/78 27 2 4 NF 8 NF 9 158192 KATIA CRISTINA ALMEIDA FERNAND OP DE MICROFILMAGEM 10/08/78 27 1 28 NM 8 NM 9 158302 LEDA BARBOSA MELO AG DE ADM GERA 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 158780 ANTONIO GERSON DE SOUZA TRABALHADOR 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 158867 LUIZA MARIA DAS CHAGAS AG DE ADM GERA 11/08/78 27 1 27 NF 8 NF 9 159586 SEVERINO CARNEIRO DA SILVA TRABALHADOR 12/09/78 27 0 25 NF 8 NF 9 159681 ANTONIO JOSE BRAZ DE SOUZA TRABALHADOR 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 178273 HILDEBRANDO IDELFONSO ARAUJO JORNALISTA 01/02/81 24 8 7 NU 7 NU 8 182947 DANIEL DE AMORIM GUEIROS AG ADMINISTRATIVO 22/04/81 24 5 16 NF 7 NF 8 184806 ELIANE MARIA DA R ALBURQUERQUE AG ADMINISTRATIVO 14/05/81 24 4 24 NF 7 NF 8 184940 MARGARIDA DA COSTA OLIVEIRA AG ADMINISTRATIVO 12/05/81 24 4 27 NF 7 NF 8 185051 MANOEL BEZERRA DE SANTANA AG DE ADM GERA 10/06/81 24 3 27 NF 7 NF 8 185449 JAIR CIRILO DA SILVA ASCENSORISTA 04/08/81 24 2 3 NF 7 NF 8 185745 LUCAS LEITE CABRAL FILHO AG DE ADM GERA 24/09/81 24 0 12 NF 7 NF 8 197214 ELENILDA MIRANDA SILVA AG ADMINISTRATIVO 17/05/82 23 4 22 NF 6 NF 7 200710 EDILSON FERREIRA DE BARROS AG ADMINISTRATIVO 10/08/82 23 1 27 NF 6 NF 7 210410 MOISES FERREIRA DOS SANTOS VIGIA 01/06/84 21 4 6 NM 6 NM 7 210812 EVODIA PAULA DE ALMEIDA AG DE ADM GERA 29/08/84 21 1 6 NF 6 NF 7 210870 SANDRA MARIA DA SILVA TELEFONISTA 05/09/84 21 1 0 NF 6 NF 7 211201 MARIA DA CONCEICAO N F RANGEL AG ADMINISTRATIVO 26/09/84 21 0 9 NF 6 2026 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 11 NF 7 245634 PAULO JOSE DOS SANTOS AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 15 11 7 NF 4 NF 5 245653 EUDES DA SILVA OLIVEIRA AUX DE MICROFILMAGEM 01/11/89 15 11 7 NF 4 NF 5 532279 ROSEMEIRE DE ANDRADE SILVA AUX DE ADM GERAL 10/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 537888 GILSON GOMES DE OLIVEIRA TEC DE NIVEL SUPERIOR 09/04/81 24 6 0 TNS7 TNS 8 543162 ALCIONE PEREIRA DA SILVA ASS DE ADM 16/04/84 21 5 21 NF 6 NF 7 543990 VERONICA MARIA DE FRANCA AUX DE ADM GERAL 05/07/84 21 3 1 NF86 NF8 7 544044 TEREZINHA BENEDITO DE LIMA AG DE SERV DE PESSOAL 17/07/84 21 2 20 NM86 NM8 7 544169 JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO OF ADMINISTRATIVO 24/07/84 21 2 12 NM86 NM8 7 544173 TEONE NOGUEIRA DE MELO AUX DE ADM GERAL 26/07/84 21 2 11 NF 6 NF 7 544427 GILVANISE MARIA REIS AG DE SERV DE PESSOAL 30/07/84 21 2 7 NM86 NM8 7 544852 GRECIA MARIA DE PADUA WALFRIDO AUX DE ADM GERAL 10/09/84 21 0 25 NF 6 NF 7 555750 MARTA SANTOS DA SILVA AG DE SERV GERAIS 14/04/87 18 5 24 NF 5 NF 6 555990 MARIA RITA DE ALMEIDA AG DE SERV GERAIS 13/04/87 18 5 25 NF 5 NF 6 560010 SCHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES AG DE SERV GERAIS 14/05/87 18 4 24 NF 5 NF 6 560665 MARINALVA DE LIMA ALVES AG DE SERV GERAIS 04/05/87 18 5 3 NF 5 NF 6 45 Servidores Cultura Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155030 ALCIDEZIO ALVES DE ASSIS AG DE SERV GERAIS 16/04/78 27 5 24 NF 8 NF 9 Planejamento Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 155834 LOURIVAL BEZERRA DA SILVA VIGIA 16/06/78 27 3 22 NM 8 NM 9 157158 SATIRO JOSE CARLINI CHARAMBA AG DE ADM GERA 11/07/78 27 2 28 NF 8 NF 9 158499 MARIA DO SOCORRO M CRESPO AG DE ADM GERA 09/08/78 27 1 28 NF 8 NF 9 183408 ALDOMAR ROMERO LEITE CABRAL AG DE ADM GERA 01/09/78 27 1 6 NF 8 NF 9 186005 ANTONIO EUFRASIO FILHO ASS TEC. ADMINISTRATI 01/10/81 24 0 4 NM 7 NM 8 211197 HELIO BATISTA DE OLIVEIRA AG DE ADM GERA 26/09/84 21 0 9 NF 6 NF 7 244972 CLENIRA AIRES CAMARA DESENHISTA 01/11/89 15 11 7 NM 4 NM 5 245137 ELOIZA DE BARROS VITAL DESENHISTA 01/11/89 15 11 7 NM 4 NM 5 245730 NEI SILVA DO NASCIMENTO DESENHISTA 01/11/89 15 11 7 NM 4 NM 5 9 Servidores Turismo Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 134298 NANCY PERNAMBUCO SILVA AG DE ADM GERA 02/04/75 30 6 9 NF 8 NF 9 Comunicação Social Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 157526 GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS AG DE ADM GERA 07/08/78 27 2 1 NF 8 NF 9 159055 MARIA DE BETANIA MOUTINHO MASC JORNALISTA 08/08/78 27 1 29 NU 8 NU 9 185343 MARIA JOSE DA SILVA TEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCI 01/07/81 24 3 7 NU 7 NU 8 185798 EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA AG DE ADM GERA 01/10/81 24 0 4 NF 7 NF 8 210736 HUMBERTO BEZERRA LIMA AG ADMINISTRATIVO 16/08/84 21 1 19 NF 6 NF 7 245065 78 ASS SOCIAL 01/11/89 15 11 7 K 4 K 5 6 Servidores PORTARIA Nº. 2516 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº 196/2008- DGCFP/SADGP, R E S O L V E : Conceder Progressão Funcional por tempo de serviço, aos Servidores Efetivos, da Administração Direta, da Prefeitura do Recife, abaixo relacionados, a contar de outubro de 2004: PROGRESSÃO FUNCIONAL OUTUBRO 2004 Educação Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 538023 GERALDO TARGINO SAMPAIO TEC DE NIV SUPERIOR 25/06/81 23 3 13 AS 3 AS 7 549160 ROSANE DE OLIVEIRA FERRAZ TORR TEC DE NIV SUPERIOR 11/07/85 19 2 25 AS 3 AS 6 2 Servidores Saúde Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 342595 REGINALDO ANTONIO B. TEIXEIRA MEDICO 02/11/95 8 11 5 L 2 L 3 Administração Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 197214 ELENILDA MIRANDA SILVA AG ADMINISTRATIVO 17/05/82 22 4 22 NF 6 NF 7 200710 EDILSON FERREIRA DE BARROS AG ADMINISTRATIVO 10/08/82 22 1 27 NF 6 NF 7 2 Servidores Turismo Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Expr5 Dias Nivel Atual Expr8 Step 134298 NANCY PERNAMBUCO SILVA AG DE ADM GERA 02/04/75 29 6 9 NF 8 NF 9 PORTARIA Nº. 2517 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº 77.766-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 08 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 23121 e Centro de Custo nº 2301.01.2101.0300. PORTARIA Nº. 2518 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 320/2008 - GP - Geraldão, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KATHARINE NINIVE PINTO SILVA, matrícula nº 587-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, a contar de 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2519 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 71.493-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, e nomear RODRIGO CARVALHO BRAGA, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 3511 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº. 2520 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LYSA MARIA BONFIM RIBEIRO DE MOURA, matrícula nº 78.333-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, e nomear LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 71.493-3, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº 35113 e Centro de Custo nº 35012193. PORTARIA Nº. 2521 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 923/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 54.888-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lojistas do Recife, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 25 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2522 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 418/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEILANE PINTO DO NASCIMENTO, matrícula nº 78.735-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente do Patrimônio Cultural, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, e nomear HUGO MENEZES NETO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação Código de Lotação nº 32134 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº. 2523 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tend 2027 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 12 o em vista o contido no Ofício nº 295/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 69.579-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 36234 e o Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº. 2524 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 946/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSINETE MARIA CAVALCANTI, matrícula nº 57.330-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 07 de agosto de 2008.Código de Lotação nº 1411584 e Centro de Custo nº 140121780. PORTARIA Nº. 2525 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº 37.763-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dispensar FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, de responder pelo referido cargo, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2526 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 286/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 68.021-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e dispensar GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº 63.904-7, de responder pelo referido cargo, a contar de 14 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2527 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 372/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, MARIA NAZARÉ PEREIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Restaurante Escola, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 331731 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº. 2528 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 289/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Nomear, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2529 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 369/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, EDNA LOPES CABRAL, matrícula nº 78.925-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MARIA SUELY SOUTO CÉSAR, matrícula nº 43.811-6, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2008. Código de Lotação nº 33121 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº. 2530 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula nº 29.055-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA , matrícula nº 29.073-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 27 de julho a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2531 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 927/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, que participou do Fórum Estadual do EJA - Educação de Jovens e Adultos, em Garanhuns/PE, nos dias 08 e 09 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2532 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA PAULA DA SILVA, matrícula nº 78.633-4, Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Projetos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ZENAIDE NUNES MAGALHÃES, matrícula nº 74.905-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2533 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 430/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, EGABRIEL RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 73.620-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular GENILDA E SILVA, matrícula nº 73.680-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2534 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 428/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, BRENA MOURA DA SILVA, matrícula nº 74.239-7, Gerente Operacional Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 74.899-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2535 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 324/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 01 de agosto a 30 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2536 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício n 2028 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 13 º 323/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FELIPE DOS SANTOS MELO, matrícula nº 78.565-3, de Gerente Operacional de Criação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ANTÔNIO EDSON ROCHA SILVA, matrícula nº 69.512-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2537 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 322/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 39.665-4, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fotografia, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUCIELI HOLMOS STREITHORST, matrícula nº 69.435-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2538 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 285/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Assistência Judiciária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO BENTO NETO, matrícula nº 74.160-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2539 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 440/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que participou das Reuniões com representantes do Ministério da Cultura, no Rio de Janeiro/RJ nos dias 07 e 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2540 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO FARIAS TABOSA DA APRESENTAÇÃO, matrícula nº 74.196-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LEONOR MESEL, matrícula nº 43.999-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 321 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº. 2541 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 861/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS, matrícula nº 78.197-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 21.738-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2542 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 795/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CRISTIANA ROBERTA REGO LIMA QUEIROZ DOS SANTOS, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº 71.187-7, que se encontra afastado, no período de 05 de julho a 05 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2543 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 794-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 62.271-0, que se encontra afastado, no período de 05 de julho a 05 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2544 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 793-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº 71.860-9, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EUFRASIO ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.186-2, que se encontra afastado, no período de 05 de julho a 05 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2545 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 439/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, RÔMULO REVOREDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 74.136-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular ALESSANDRA RAPOSO BARBOSA, matrícula nº 71.358-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2546 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 879/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, matrícula nº 71.222-8, Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ANDRÉ LUIZ LEITE DE MELO, matrícula nº 71.855-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2547 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, LUIZ EDUARDO PINHEIRO SARMENTO, matrícula nº 70.390-6, Gerente Operacional do Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural, símbolo 'DDP', da Secretaria de Cultura, que participará do Congresso Internacional de História e Patrimônio Cultural, em Teresina/PI, no período de 17 a 22 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 321341 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº. 2548 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 417/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, RENATA PEDROSA DE AZEVEDO DOMINGOS, matríc 2029 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 14 ula nº 78.744-0, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de Reuniões, Captando Recursos para XI Festival Recife do Teatro Nacional, XII Festival Internacional de Dança do Recife, III Amostra de Circo, Ciclo Natalino do Recife/2008 e Carnaval Multicultural do Recife/2009, em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre, no período de 27 de julho a 15 de agosto de 2008, Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº. 2549 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 416/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº 74.182-6, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que se encontra participando de Reuniões, Captando Recursos para XI Festival Recife do Teatro Nacional, XII Festival Internacional de Dança do Recife, III Amostra de Circo, Ciclo Natalino do Recife/2008 e Carnaval Multicultural do Recife/2009, em São Paulo, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Porto Alegre, no período de 27 de julho a 15 de agosto de 2008, Código de Lotação nº 32122 e Centro de Custo nº 320123040. PORTARIA Nº. 2550 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.11298.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 952 datada de 16 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 86 de 31 julho de 2008, referente a aposentadoria do ex-servidor, JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº 09.455-1. PORTARIA Nº. 2551 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11298.1.04 com base no Parecer nº 332/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29 inciso I e artigo 31 inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, Sra ANTÕNIA COSTA DA SILVA, viúva, CPF nº 399.769.714-00, no valor de R$ 3.906,88 (três mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.455-1, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 17 de fevereiro de 2004, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2004. PORTARIA Nº. 2552 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1186, de 06.08.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, Matrícula nº 131.217-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2553 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1188, de 06.08.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA SANDRA MARQUES VERAS, Matrícula nº 154.558-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 05 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2554 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 1187, de 06.08.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MICHELLE BEZERRA DE LIMA, Matrícula nº 175.032-1, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 06 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2555 DE 13 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Cleide Maria de Souza Araújo 68.945-0 Prof.I 03/08/2008 Daisy Suely Barbosa Varela 66.790-7 Prof.I 31/07/2008 Edileuza Gomes dos Santos 68.839-6 Prof.I 11/08/2008 Ednea Maria Bezerra da Costa 68.805-1 Prof.I 05/08/2008 Elizabeth Costa Souza Petrício 68.920-6 Prof.I 07/08/2008 Gidean Virginia Lima Lino 66.683-9 Prof.I 20/06/2008 Hilda Rocha de Melo 69.101-6 Prof.I 09/08/2008 Joyce Cristine Silva dos Santos 68.885-5 Prof.I 03/08/2008 Julie Francis Fernandes 68.859-7 Prof.I 09/09/2008 Maria de Fátima Monteiro dos Santos 68.923-0 Prof.I 11/08/2008 Maria Luiza Gonçalves de Melo Medeiros 69.003-9 Prof.I 23/08/2008 Zeneide Souza da Silva 69.036-9 Prof.I 08/08/2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº .803.DE .13.DE 08 .DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.51915.1.04, com base no Parecer n.º 144/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31 Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor MANOEL BASÍLIO DE ALBUQUERQUE FILHO, Sra. ISABEL MARIA DE HOLANDA, companheira, CPF nº 326.941.644-04, CHARLES BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 050.763.514-02 e CHIRLENE BASÍLIO DE ALBUQUERQUE, CPF n º 049.336.684-93, filhos, no valor de R$ 457,46 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e seis centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 05.308-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de outubro de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 3089 DE 10 DE 08 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º. 07.36918.9.01, com base no Parecer nº 363/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16, da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E : Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOÃO MANOEL DA SILVA C. NETO, Sra. LIU-SIÚ DE CARVALHO 2030 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 15 , viúva, CPF n.º 153.458.581-87, no valor de R$ 5.059,33 (cinco mil cinqüenta e nove reais e trinta e três centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 09187-8, a contar de 06 de abril de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 542 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89145.7.05, com base no Parecer nº 991/2005 e o Encaminhamento nº 316/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, garantida a paridade pela Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Exercício da Profissão, e Risco de Vida que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, WILSON SIMPLÍCIO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, EFE/PRV/NF8-6, matrícula nº 54.116-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 2423 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº 384/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco -Secretaria de Transportes, a servidora LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, matrícula Nº 13.878-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife Gabinete do Prefeito, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de setembro até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 1918 de 30 de junho de 2008, do Diário Oficial nº 73 de 01 de julho de 2008, referente a nomeação do servidor LUIZ GUSTAVO FARIAS LIMA, Onde se lê: 'LUIZ GUSTAVO DE FARIAS'. Leia-se: 'LUIZ GUSTAVO FARIAS LIMA'. Na Portaria nº 195 de 16 de janeiro de 2006, do Diário Oficial nº 7 de 17 de janeiro de 2006, referente as servidoras BERTA FERNANDA DE SOUZA GUEDES, matrícula nº 69.295-2 e CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº 65.763-7, Onde se lê: 'Distrito Sanitário VI'. Leia-se: 'Distrito Sanitário I'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2031 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 018/2008-CPLS. OBJETO: Execução dos serviços técnicos de consultoria, gerenciamento e execução de trabalho social de pós-ocupação, a ser implementado em conjuntos Habitacionais. Órgão solicitante: Secretaria de Habitação. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 704/2008-GAB/SEHAB/JUR e na Cota nº 042/2008 - AJ/DLC/ISLD. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 13.08.2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, conforme edital e anexos. Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões das impugnações apresentadas pela empresa TNL PCS S/A e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-ASCON, desta feita haverá alterações no edital sem implicação em proposta, ficando mantida a data e hora da sessão publicada anteriormente. Recife, 13 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO Pregão Eletrônico Nº 023/2008- Licitação Nº 198869- Bb -Objeto: Registro De Preço Para A Aquisição De Gás Liquefeito, Através De 'Vale-Gás' Para Atender As Unidades Escolares Da Rede Municipal De Ensino, Constituído De Acordo Com O Termo De Referência Em Anexo Ao Edital. Comunicamos A Realização Da Sessão Eletrônica Do Processo Em Referência Para O Dia 28(Vinte E Oito) De Agosto De 2008 Às 10:00 Horas, Horário De Brasília, No Sitio Eletrônico Do Banco Do Brasil - Www.Licitacoes-E.Com.Br - Acesso Identificado. Edital E Outras Informações Pelos Sites Www.Recife.Pe.Gov.Br E Www.Licitacoes-E.Com.Br Ou Pelos Fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 024/2008- Licitação Nº 198972 - Bb -Objeto: Registro De Preços Para Aquisição De Material De Consumo Para Atender As Creches Da Rede Municipal De Ensino, Constituído De Acordo Com O Termo De Referência Em Anexo Ao Edital . Comunicamos A Realização Da Sessão Eletrônica Do Processo Em Referência Para O Dia 28(Vinte E Oito) De Agosto De 2008 Às 14:00 Horas, Horário De Brasília, No Sitio Eletrônico Do Banco Do Brasil - Www.Licitacoes-E.Com.Br - Acesso Identificado. Edital E Outras Informações Pelos Sites Www.Recife.Pe.Gov.Br E Www.Licitacoes-E.Com.Br Ou Pelos Fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 De Agosto De 2008. Genivaldo Cristóvão De Souza - Pregoeiro Em Exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CRISTIANO LINS PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 05.688.038/0001-12, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando ao patrocínio do evento comemorativo dos 50 anos da UBE/PE, a realizar-se no período de 18 a 24 de agosto de 2008, na sede do Gabinete Português de Leitura, na Rua do Imperador, Recife-PE, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 12 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso de Adiamento do Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:19/08/2008.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do parágrafo 4º, artigo 21,da Lei nº.8.666/93 e,alterações posteriores,torna público o adiamento do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,13 de agosto de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DAS ESCULTURAS - MOLHE DE PEDRA DO PORTO DO RECIFE. VENCEDOR: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. Recife, 13 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No ato da inexigibilidade de licitação, publicado no Diário Municipal do Município do dia 02 de agosto de 2008, DOM nº 087/2008, do processo de nº 06.02094.9.08 da HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA, onde se lê: '... R$ 1.368.788,99 (hum milhão, trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), leia-se R$ 1.488.532,60 (hum milhão quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e trinta e dois reais e sessenta centavos). Recife, 12 de agosto de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO - Diretor Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). VENCEDORA: SERVITIUM LTDA. DESCLASSIFICADAS: - WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. e DHF ENGENHARIA LTDA. Recife, 13 de agosto de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2008 - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de recuperação de 01 (uma) central de ar-condicionado constando de 08 (oito) Fancoll, com validade de 06 (seis) meses, instalada no bloco c 2032 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 irúrgico e berçário da Maternidade Profº. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ERSA ENGENHARIA LTDA., com o valor total do lote de R$ 114.800,0000. Recife 13 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 2033 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 214, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer datado de 10.07.2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64746.3.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS BORBA DE SOUZA, matrícula 33349-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-6, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 215 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 490/2008 e Encaminhamento nº 322/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.19298.3.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA ELISABETH VALENÇA TRAVASSOS, matrícula 55.588-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM 10, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 216 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, conforme o disposto no artigo 40, §1°, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, tendo em vista o Parecer n° 593/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.31114.8.07 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor WELLINGTON JOSÉ DANTAS CAVALCANTI DE MORAES, matrícula n° 20496-9, Assessor Jurídico, tabela salarial EFE/AJU/AS/1, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 217 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 118/2008 e Encaminhamento Final 363/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.53655.1.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula 19647-6, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 218 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 718/2008 e Encaminhamento nº 354/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36520.2.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 54.090-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Gratificação de Folha de Pagamento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 219 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 467/2008 e Encaminhamento Final 385/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.40496.7.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora DIOMAR GOMES FREITAS DO NASCIMENTO, matrícula 53967-5, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM-12, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 220 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 429/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.12265.6.06, CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora CÉLIA RAMOS DE SOUZA, matrícula 23975-7, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/A5, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 221 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 913/2006 e Encaminhamento Final datado de 17.07.2007 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.22263.6.06, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora RAIMUNDA ALVES DE ANDRADE, matrícula 52562-0, Professora I, tabela salarial PR1/CLC/GM-15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 222 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 202/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.59080.2.06, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MIRIAM AZEVEDO DA SILVA, matrícula 18359-4, Professora I, tabela salarial PR1/CLA/GM-15, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 223, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o teor do Parecer n.º 9 2034 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 41/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38734.0.08, R E S O L V E: Conceder Pensão a Sra. IRACI CASSIANO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 039.668.514-58, dependente do ex-servidor EDVALDO BARROS DA SILVA, matrícula nº 5462-4, no valor mensal de R$ 810,32 (Oitocentos e dez reais e trinta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 224, DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 934/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41264.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão a Sra. SEVERINA JERÔNIMO DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 257.428.684-72, dependente do ex-servidor PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 04901-1, no valor mensal de R$ 827,93 (oitocentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios 2035 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Retificação - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/08, publicado no DOM no dia 31/07/2008, Edição nº 086: Onde se lê: Acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato Leia-se: Acréscimo do percentual de 24,9712% no valor do contrato. Onde se lê: VALOR: R$ 8.696,25 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) Leia-se: VALOR: R$ 8.686,80 (oito mil seiscentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos). 2036 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 045 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 5.524,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 5.524,00 TOTAL 5.524,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.524,00 TOTAL 5.524,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 046 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais) em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 2.260,00 TOTAL 2.260,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.260,00 TOTAL 2.260,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 2037 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Ordem de Serviço 1 ORDEM DE SERVIÇO n.º 002/2008 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de que sejam estabelecidos procedimentos visando a imprimir maior celeridade ao trâmite dos processos administrativos de apropriação de pagamentos no âmbito desta Diretoria Geral, R E S O L V E : I. Aplicar aos processos administrativos de apropriação de pagamentos de créditos tributários as mesmas regras estabelecidas para os processos administrativos de compensação contidas na Ordem de Serviço nº 001/2008 desta Diretoria Geral. II. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e os processos de apropriação que se encontrem atualmente em tramitação serão tratados na forma aqui disposta. Recife, 11 de agosto de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 2038 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 12.08.2008 Petição nº. 15.24031.6.08 CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 25, de 30/07/2008 Petição nº. 15.69167.4.08 MARIA DO SOCORRO BRITO PEDROSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DO SOCORRO BRITO PEDROSA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 07/08/2008 Petição nº. 15.51333.0.08 ELIANE VIANA FALÇÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELIANA VIANA FALÇÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 26, de 01/08/2008 Petição nº. 15.52656.7.08 MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 39, de 05/08/2008 Petição nº. 15.64452.2.08 PEDRO RODRIGUES JUCA DE BARROS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PEDRO RODRIGUES JUCA DE BARROS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 28/07/2008 Petição nº. 15.14436.3.08 TEREZA NEUMA COELHO CONRADO WANDERLEY DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TEREZA NEUMA COELHO CONRADO WANDERLEY, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 17, de 08/07/2008 Petição nº. 15.64059.9.08 JOSÉ ALBERTO AFONSO FERREIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ ALBERTO AFONSO FERREIRA., com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 28/07/2008 Petição nº. 15.53062.3.08 MARIA CANDIDA MOURA DE MORAES RAPOSO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA CANDIDA MOURA DE MORAES RAPOSO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 28, de 07/08/2008 Petição nº. 15.94205.5.07 JOSÉ MOACIR MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ MOACIR MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 32, de 31/07/2008 Petição nº. 15.62060.0.08 GONÇALVES E CASSIA MEDICAMENTOS LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GONÇALVES E CASSIA MEDICAMENTOS LTDA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 28/07/2008 Petição nº. 15.44215.5.08 ANTÔNIO DE CARVALHO DIAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO DE CARVALHO DIAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 28/07/2008 Petição nº. 15.61406.0.08 VERONICA DEL PILAR PROANO DE FOX DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VERONICA DEL PILAR PROANO DE FOX, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 18/07/2008 Petição nº. 15.68652.6.08 ROSELY CAMPOS BRANDÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSELY CAMPOS BRANDÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 07/08/2008 Petição nº. 15.66838.5.08 MARIA EDVALMIRA CAVALCANTI DE LYRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA EDVALMIRA CAVALCANTI DE LYRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30, de 07/08/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 2039 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 Contrato DAJ nº 015/2008. Empresa: TRANS-SERVI TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Sistema de Táxi. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços - DAJ nº 025/2007. Empresa: SHAN TI - SISTEMASE SERVIÇOS LTDA.. Objeto:Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, tendo seu termo inicial em 01/07/2008 e o final em 28/09/2008. 2040 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 011/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E : Tornar público a Comissão Eleitoral eleita pela Assembléia da Sociedade Civil Organizada, realizada no dia 23/07/2008, para o processo eleitoral dos representantes não governamentais deste Conselho. A Comissão Eleitoral é composta pelos seguintes membros: Maria do Livramento de Aguiar - Identidade: 1.541.445 SSP/PE - Entidade: Associação Lar do Nenen Elizabeth Maria de Oliveira e Silva - Identidade: 4.534.950 SDS/PE - Entidade: Clube de Mães do Coqueiral José Antonio Gonçalves da Silva - Identidade: 3361-D-CREA/PE - Entidade: Em Cena Arte e Cidadania A técnica do COMDICA designada para dar apoio à Comissão foi LUCIANA FERREIRA DA SILVA. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de julho de 2008. Jaciara Santos Arruda Coordenadora do COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 012/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 6º, §1º, inciso V e art. 10º, §4º da Lei Municipal 15.604/92, R E S O L V E : Tornar público o Regimento Eleitoral aprovado em Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, realizada no dia 29/08/2006, que regulamenta o Processo Eleitoral da Sociedade Civil no COMDICA e o calendário do Processo Eleitoral. REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS NO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DO RECIFE - COMDICA - 2008 CAPÍTULO I DO OBJETIVO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Art. 1º - O presente Regimento tem por finalidade disciplinar a eleição das 8 (oito) entidades não governamentais com assento no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA. * Art. 2º - Este Regimento Eleitoral tem por fundamento o art. 6º, § 1º, inciso V, e art. 10, § 4º, da Lei nº 15.604 que cria o Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, de 18.02.92, e com base na decisão tomada em 05/08/2008 pela Assembléia das Entidades da Sociedade Civil, registradas no COMDICA - Recife, e objetiva: I.estabelecer critérios referentes às Entidades, Delegados participantes e às inscrições. II.definir os prazos das inscrições, de seu deferimento ou indeferimento, bem como para impugnação e recursos. III.determinar local, dia e horário da Eleição, composição da mesa receptora dos votos e fiscalização. IV.determinar local, dia e horário de apuração dos votos, mesa apuradora dos votos, fiscalização, divulgação e publicação dos resultados. CAPÍTULO II DA HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL Art. 3º - As Entidades Não-Governamentais registradas no COMDICA poderão participar das eleições, com direito a votarem e serem votadas, observadas as disposições do Art. 4º e seguintes deste Regimento. Art. 4º - Somente poderão participar do processo eleitoral: I.as entidades registradas no COMDICA até o dia 30 de junho de 2008. II.as entidades que não estejam com irregularidades de prestação de contas no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. III.as entidades que não estejam com pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. Parágrafo Único - as informações sobre as entidades no que dispõe os incisos de I a III do artigo 4º, serão fornecidas à Comissão Eleitoral pelo COMDICA. Art. 5º - As entidades que desejarem se candidatar às 8(oito) vagas que lhe são destinadas no COMDICA, deverão concorrer individualmente. Art. 6º - A inscrição das entidades candidatas ao assento no COMDICA, far-se-á nos dias 08 e 09 de setembro de 2008, na sede do mesmo, no horário das 08:00 às 12:00 horas e 14:00 às 18:00 horas. Parágrafo Único - A entidade candidata deverá apresentar no ato da inscrição, os seguintes documentos: ata da atual diretoria, estatuto e ata de fundação, C.N.P.J. atualizado, C.I.M. e comprovante de endereço. Art. 7º - Para efeito de votação, as entidade aptas a participarem da eleição, indicarão 2 (dois) delegados, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente, com direito, apenas, a 1 (um) voto. A Comissão Eleitoral encaminhará as entidades formulário referente à designação dos referidos Delegados. Parágrafo Único - Os delegados deverão apresentar, no momento da votação, ofício assinado pelo dirigente da entidade com a sua indicação. Art. 8º - A Comissão Eleitoral publicará no dia 11/09/2008 na sede do COMDICA, a relação das entidades candidatas aptas a concorrer as 8 (oito) vagas que lhe são destinadas no próprio Conselho e fará a divulgação pelos meios disponíveis no COMDICA § 1º - As entidades terão o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para recorrerem. § 2º - A Comissão Eleitoral terá até o dia 19/09/2008, para analisar as impugnações e recursos, podendo ou não reconsiderar sua decisão. § 3º - A Comissão encaminhará a referida relação aos Conselhos Tutelares do Recife Art. 9º - Após cumprimento das formalidades previstas no artigo anterior, a Comissão Eleitoral afixará, na sede do COMDICA e publicará no Diário Oficial, a relação definitiva das entidades candidatas, no dia 22/09/2008. Art. 10º - A Comissão Eleitoral poderá cancelar inscrição já deferida, se for constatada, posteriormente, qualquer irregularidade relativa às entidades, que as inabilitaria a participar do processo eleitoral. CAPÍTULO III DA COMISSÃO ELEITORAL E DA MESA RECEPTORA Art. 11 - Compete a Comissão Eleitoral: I.promover a Assembléia Geral - II.receber, analisar, deferir ou indeferir as inscrições das Entidades Candidatas e delegados, na forma estabelecida neste Regimento - III.deliberar sobre as impugnações e recursos interpostos contra deferimento ou indeferimento das inscrições - IV.constituir a mesa receptora de votos, com os respectivos membros ou colaboradores por ela designados - V.proceder a apuração dos votos e proclamar o resultado - VI.zelar pelo cumprimento deste Regimento e pelo normal funcionamento de todo o processo eleitoral, até a proclamação dos eleitos, divulgação dos resultados e entrega ao COMDICA de todos os documentos pertinentes ao processo Eleitoral conforme art. 22. VII.convocar o Ministério Público a participar de todo o processo eleitoral. Art. 12 - A Comissão Eleitoral registrará em ata todas as ocorrências pertinentes ao processo eleitoral, inclusive impugnação, recursos, número de eleitores, número de votos e tudo que for necessário para a perfeita documentação do processo eleitoral, visando a sua transparência e a sua legitimidade. CAPÍTULO IV DA ELEIÇÃO Art. 13 - A eleição ocorrerá no dia 26 de setembro de 2008, das 8 às 17h, no auditório do Ministério Público, Rua João Fernandes Vieira, 405 - Boa Vista - Recife - PE. Art. 14 - A eleição das entidades a terem assento no COMDICA, far-se-á mediante voto secreto, consignado em cédula eleitoral 2041 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 2 fornecida e rubricada pela mesa receptora. Parágrafo único - A cédula eleitoral conterá o nome das entidades candidatas, cuja a configuração será determinada por ordem alfabética. Art. 15 - Cada delegado titular ou suplente poderá votar em 8 (oito) entidades, marcando dentro do campo identificado na cédula eleitoral. Parágrafo Único - O voto será anulado se houver mais de 08 (oito) entidades, e/ou contiver rasuras ou termos pejorativos. Art. 16 - Concluída a votação, será iniciada, imediatamente, a apuração dos votos pela Comissão Eleitoral, na presença de 01 fiscal designado por cada entidade concorrente presente no momento de encerramento da votação. Parágrafo Único - Poderão ser indicados fiscais que representem a Sociedade Civil nas Redes e Fóruns com atuação na área da criança e do adolescente no Recife, previamente habilitados pela Comissão Eleitoral, também presentes no momento. Art. 17 - Feita à apuração dos votos, consignada em mapa, este deverá ser rubricado pela Comissão Eleitoral e pelo representante do Ministério Público, na condição de fiscal, quando então, serão proclamadas vencedoras as 8 (oito) entidades que obtiverem maior número de votos. Parágrafo Único - Caso de empate vencerá a entidade que tiver mais tempo de registro no COMDICA. Art. 18 - As 8 entidades mais votadas serão consideradas eleitas conselheiras no COMDICA. Art. 19 - Na hipótese de desistência ou afastamento definitivo de alguma entidade eleita, assumirá a entidade subseqüente mais votada. CAPÍTULO V DOS RESULTADOS Art. 20 - Concluído o procedimento eleitoral, com a proclamação das 08 (oito) entidades eleitas, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado completo e definitivo no Diário Oficial da Cidade do Recife, sem prejuízo de informação direta às entidades participantes do processo. Art. 21 - As entidades eleitas terão o prazo de 3 (três) dias úteis, após a proclamação, para indicarem seus representantes titulares e suplentes, que integrarão o segmento da sociedade civil com assento no COMDICA. Parágrafo Único - os representantes indicados pelas entidades eleitas a compor o COMDICA deverão ser pessoas de reconhecida idoneidade moral e não terem cargos públicos. Art. 22- Recebida à indicação referida no artigo anterior, a Comissão a encaminhará ao COMDICA para as providências de sua alçada, todos os documentos pertinentes ao processo eleitoral. Art. 23- Após o encaminhamento de que trata o artigo anterior, dar-se-ão por encerrados os trabalhos da Comissão Eleitoral. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 24- As despesas decorrentes de todo o processo eleitoral desde a inscrição até o final do pleito, correrão por conta do COMDICA. Art. 25- Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, de acordo com as normas legais e regulamentares pertinentes à defesa da criança e do adolescente. Recife, 05 de agosto de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 2042 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 006, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas entre os convenentes, acima qualificados, com o fim de implantação, complementação e/ou recuperação dos sistemas de saneamento básico, manutenção dos sistemas de saneamento e realização de intervenções localizadas de esgotamento sanitário e de drenagem, bem como realização de ações de educação sanitária e ambiental, em conformidade com os cronogramas de execução e de aplicação de recursos constantes do Plano de Trabalho. VALOR: R$ 1.262.282,00 (Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais). PRAZO: De 01.01.2008 até 31.12.2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.3028.000 - 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35-15.000 - 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.36-16.000 - 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39 - 771.800 - 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.47-3.200 - 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51- 428.282 - FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. 2043 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 042/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário FERNANDO DE SOUZA ALMOEDO, matrícula 10435-3 - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 (duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de agosto de 2008 - CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2044 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 424/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR.ROBERTO MOREIRA NUNES DA SILVA. Art. 1º- Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Dr. Roberto Moreira Nunes da Silva pelos relevantes serviços prestados ao município do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 16/08 do Vereador Mozart Sales DECRETO LEGISLATIVO Nº. 425/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. CÍCERO FERREIRA FERNANDES COSTA. Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão do Recife ao Dr.Cícero Ferreira Fernandes Costa. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 17/2008 do Vereador Mozart Sales . DECRETO LEGISLATIVO Nº. 426/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO 'POST MORTEN' AO SR. ANTONIO BEZERRA DA SILVA Art. 1° - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano Post Morten ao Senhor Antonio Bezerra da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 23/2008 do Vereador Gilvan Cavalcanti . R E T I F I C A Ç Ã O Nas Resoluções nº.s 367/2008, 368/2008 e 369/2008, publicadas no DO nº. 090 de 09.08.2008 Onde se lê: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. Leia-se: Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de agosto de 2008. 2045 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Aluna municipal recebe prêmio Maximiano Campos 1 "O prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (12), da cerimônia de premiação do 4º Concurso Maximiano Campos de Literatura, promovido pelo Instituto Maximiano Campos (IMC), que aconteceu na Praça de Eventos do Shopping Paço Alfândega (Bairro do Recife). O primeiro lugar da categoria Alicerce (direcionada a crianças e jovens das escolas públicas e privadas de Pernambuco) foi ocupado pela estudante Júlia Maria Dantas Ferreira, de 13 anos, aluna do 1º ano do 4º ciclo (7ª série) da Escola Municipal Rodolfo Aureliano, do bairro da Várzea. Ela superou dezenas de colegas com sua redação Livro, uma viagem sem fim"". Para o prefeito, o exemplo de Júlia deve ser seguido por todos os alunos. ""Esta premiação é muito importante, pois incentiva e valoriza os alunos da rede pública de ensino a cultivar o hábito da leitura"", afirmou João Paulo. A secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, também participou do evento e destacou o trabalho realizado pela PCR. ""Temos uma política que valoriza a leitura e o enriquecimento cultural dos alunos"". Júlia não escondeu a emoção de ter o seu talento reconhecido. ""É a primeira vez que ganho um prêmio e só tenho a agradecer aos meus pais, aos professores e à direção da escola por me incentivar e apoiar"". Ela recebeu do governador Eduardo Campos um computador e um kit de livros que conta a história do escritor Maximiano Campos. A premiação também foi estendida para a professora da aluna, Maria Solange de Lira, que além do kit de livros recebeu R$ 1,5 mil. Além disso, ambas receberam uma premiação extra e terão a oportunidade de participar da IV Festa Literária Internacional de Porto de Galinhas, em Ipojuca, que acontece entre os dias 06 e 09 de novembro. Exposição - A cerimônia também marcou a abertura da exposição Maximiano Campos - Sem Lei Nem Rei, que está na Praça de Eventos do Shopping Paço Alfândega até o dia 31 de agosto.""" 2046 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia jantar de advogados 1 "Na noite da última segunda-feira (11), o prefeito João Paulo compareceu ao jantar comemorativo da Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O evento, organizado pelo Clube dos Advogados de Pernambuco e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aconteceu no restaurante Spettus, no bairro do Derby, e fez parte das atividades da semana comemorativa do Dia do Advogado. O evento contou com a presença do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros, que durante o jantar recebeu uma medalha pelos relevantes serviços prestados ao Direito e à Justiça. O prefeito fez questão de comparecer ao jantar e parabenizar o ex-ministro pessoalmente. É muito importante valorizar e reconhecer o excelente trabalho realizado pelo ex-ministro. Acho a homenagem prestada bastante justa, o ex-ministro merece"". Também compareceram ao evento o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto - o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o desembargador Jones Figueiredo - e a Presidente do Clube dos Advogados de Pernambuco, Nair Andrade.""" 2047 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" OSR realiza concerto didático 1 Uma parceria da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) e Gerência de Animação Cultural da Secretaria de Educação (GAC) possibilitou às crianças da Rede Municipal de Ensino assistirem, na última terça-feira (12), a uma aula bem diferente. Cerca de 247 alunos, entre 7 e 15 anos, estiveram no Teatro de Santa Isabel para apreciar a boa música e conhecer os instrumentos que compõem o corpo de uma orquestra sinfônica e o papel que cada um deles desempenha. O Concerto Didático - nome desse projeto tão especial - tem o objetivo de oferecer aos alunos um conhecimento mais aprofundado sobre a função de uma orquestra na interpretação de obras de grandes compositores. Durante a aula, as crianças foram apresentadas a cada naipe (família) de instrumentos, que realizam pequenos trechos de obras famosas. 2048 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR melhora drenagem em quatro bairros 1 "Santo Antônio, Zumbi, Alto do Mandu e Ibura. Os quatro bairros recebem, desde ontem (13), a visita de mutirões da Prefeitura para limpar canaletas e galerias de 29 ruas nessas comunidades. A ação visa a eficientizar a drenagem das quatro áreas e, assim, reduzir os alagamentos. O trabalho vai durar três semanas e tem um investimento municipal de R$ 101 mil. Para o serviço, a Emlurb montou um esquema que mobilizará cerca de 40 servidores (10 em cada bairro). Na área central da cidade, o destaque ficará por conta da avenida Dantas Barreto, que já começou a receber a intervenção. Também em Santo Antônio, outras duas importantes vias - ruas do Imperador e Tobias Barreto - serão visitadas pelo mutirão, na próxima semana. O diretor de Manutenção Urbana da Emlurb, Fernando Melo, destaca que a PCR já promoveu este tipo de operação em 17 bairros da capital e pretende fechar o ano com 50 comunidades atendidas pelos mutirões. A Prefeitura está investindo em 2008 um dos maiores orçamentos da história em manutenção da drenagem do Recife, cerca de R$ 11,4 milhões"", explicou.""" 2049 2008 92 2008-08-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 A comitiva que integra o Grupo Asiático, formado por embaixadores da Tailândia, Myanmar, Filipinas, Malásia, Vietnã e Indonésia, visitou, ontem (13), o prefeito João Paulo, em seu gabinete. O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação entre o Recife e o sudeste asiático nas áreas educacional, turística, social e econômica. A visita também faz parte das comemorações do aniversário do Grupo Asiático. A reunião contou, ainda, com a presença do diretor de Relações Internacionais do Recife, Roberto Trevas, e dos cônsules da Malásia e da Indonésia no Recife, Eduardo Pessoa de Carvalho e José Arraes de Alencar. 2050 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.858 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o Crédito Suplementar de R$ 600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados da Dotação Orçamentária Discriminada a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.859 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o Crédito Suplementar de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ========= Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados da Dotação Orçamentária Discriminada a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.860 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 -SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 -Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 -Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT0100 -Sentenças Judiciais 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 -Receitas Correntes 1112.02.00-FT0100 -Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2051 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2481 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos ocupantes do Cargos do Grupo Ocupacional Magistério que permanecem enquadrados no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionados: RPA 01 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A PARTIR DE SANDRA REGINA COELHO DE ARAUJO CARVALHO 19031,5 GM7 GM8 1/4/2008 HELENA CHAMIE ALVES DE SOUZA 20353,7 GM7 GM8 1/4/2008 MARIZA FERREIRA DE AQUINO 54258,7 GM6 GM8 1/4/2008 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54631,0 GM6 GM7 1/4/2008 MARLEIDE FRANCELINA SALES 55600,0 GM6 GM7 1/4/2008 RPA 03 MARINALVA ISMENIA DE ARRUDA SILVA 53657,0 GM8 GM9 1/4/2008 ANTONIO CARLOS GALDINO H DA SILVA 55510,5 GM6 GM7 1/4/2008 MARCOS ANTONIO GALDINO DA SILVA 55511,0 GM6 GM7 1/4/2008 RPA 04 MARIA LUZINETE DE LIMA 55483,0 GM4 GM5 1/4/2008 JOSE IVANILDO SILVA 55513,9 GM6 GM7 1/4/2008 ELIZABETH LINS E SILVA 54615,7 GM6 GM7 1/4/2008 RPA 06 VILMA MARIA RAMOS BEZERRA 20358,0 GM7 GM8 1/4/2008 WELLINGTON JOSE DOS SANTOS 55514,3 GM6 GM7 1/4/2008 ATANASIA DA COSTA E S PRADO 20628,2 GM6 GM8 1/4/2008 SILVIA EUGENIA NEPOMUCENO AGRA 21043,0 GM6 GM7 1/4/2008 PORTARIA Nº. 2482 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA 01 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A PARTIR DE EDIVANES VITORIO DA SILVA 18341,2 GM10 GM11 10/03/2008 WALKER B EZERRA VIEIRA 31875,4 GM6 GM7 6/12/2007 JOSE FERNANDO R. DE FIGUEIROA 31876,9 GM6 GM7 8/12/2007 EVERALDO ALVES DE SOUZA 31892,1 GM6 GM7 20/12/2007 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 31937,8 GM6 GM7 6/12/2007 JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS 31939,7 GM6 GM7 16/12/2007 DANIEL LACERDA SILVA 32043,5 GM6 GM7 31/12/2007 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR 32122,6 GM6 GM7 29/12/2007 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 32160,9 GM5 GM6 25/12/2007 VIVIANE MENEZES DA SILVA 32201,7 GM6 GM7 20/12/2007 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 GM6 GM7 23/12/2007 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 32203,6 GM6 GM7 23/12/2007 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 GM6 GM7 28/12/2007 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 32255,2 GM6 GM7 1/1/2008 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 32269,6 GM6 GM7 6/1/2008 MIRIAM MOREIRA DA COSTA 32278,7 GM6 GM7 3/1/2008 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS 32286,3 GM6 GM7 12/1/2008 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 32294,0 GM6 GM7 30/12/2007 ANGELA SANTOS DA CUNHA 32315,7 GM6 GM7 10/1/2008 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32319,5 GM6 GM7 6/1/2008 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 32332,4 GM6 GM7 30/12/2007 MARIA JOSE GOMES 32337,7 GM6 GM7 4/1/2008 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 32345,3 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 32354,4 GM6 GM7 10/1/2008 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 32355,9 GM6 GM7 28/12/2007 JOSE ROBERTO DE SANTANA 32367,3 GM6 GM7 19/1/2008 SILVANA MOURA DA SILVA 32397,0 GM6 GM7 10/1/2008 SUELY MARIA BARROS KELLY 32408,1 GM6 GM7 26/1/2008 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 32410,0 GM6 GM7 12/1/2008 MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA 32418,7 GM6 GM7 10/1/2008 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 32423,0 GM6 GM7 14/1/2008 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS 32435,4 GM6 GM7 5/1/2008 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32436,9 GM6 GM7 17/1/2008 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 32440,7 GM6 GM7 8/1/2008 ZELANDIA MARIA CALADO HENRIQUES 32474,1 GM6 GM7 13/1/2008 MIRIAM DE SANTANA LIMA 32483,2 GM6 GM7 7/1/2008 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 32511,1 GM6 GM7 4/1/2008 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 32517,9 GM6 GM7 27/1/2008 LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA 32525,5 GM5 GM6 15/10/2007 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 32528,9 GM6 GM7 14/1/2008 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 32532,7 GM4 GM5 11/1/2008 EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS 32566,1 GM6 GM7 2/2/2008 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 32684,0 GM6 GM7 3/2/2008 OSIAS PESSOA NASCIMENTO 32711,4 GM6 GM7 23/2/2008 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER 32719,0 GM6 GM7 25/2/2008 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 32773,6 GM6 GM7 25/3/2008 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 32832,6 GM6 GM7 30/3/2008 MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA 36185,1 GM5 GM6 12/12/2007 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 37762,2 GM5 GM6 5/10/2007 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 37943,9 GM4 GM5 15/3/2008 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 38124,9 GM5 GM6 9/3/2008 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 38130,6 GM5 GM6 22/2/2008 MARIA LUCIA AZEVEDO 38134,4 GM5 GM6 26/2/2008 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 38137,8 GM5 GM6 28/2/2008 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 38143,5 GM5 GM6 3/3/2008 ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 39512,7 GM4 GM5 14/10/2007 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 39517,0 GM4 GM5 28/10/2007 ROSANARA CAVALCANTI BORGES 39520,3 GM4 GM5 24/10/2007 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 40366,2 GM3 GM4 22/12/2007 ANA TAMAZIA EUGENIO ARAUJO 40374,9 GM3 GM4 7/11/2007 TARCIA REGINA DA SILVA 41260,6 GM3 GM4 29/2/2008 CATIA CRISTINA DE M. MARQUES 41269,7 GM3 GM4 29/3/2008 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 41294,0 GM3 GM4 28/2/2008 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO 44761,4 GM2 GM3 19/10/2007 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190,6 GM14 GM15 18/3/2008 CLEIDE DA SILVA BARBOSA 54266,3 GM13 GM14 22/2/2008 PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296,0 GM12 GM13 10/3/2008 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 GM12 GM13 27/3/2008 ACIDALIA MARIA MARTINIANO DA SILVA 54392,8 GM13 GM14 21/3/2008 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635,8 GM12 GM13 19/2/2008 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 GM12 GM13 31/1/2008 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 54638,1 GM12 GM13 2/2/2008 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 GM12 GM13 16/2/2008 SEVERINA AURENY VIEIRA 54642,0 GM12 GM13 6/2/2008 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 GM12 GM13 19/2/2008 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 GM12 GM13 4/2/2008 PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55402,2 GM11 GM12 11/11/2007 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611,6 GM10 GM11 29/3/2008 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 55661,3 GM10 GM11 31/3/2008 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 55682,9 GM10 GM11 24/3/2008 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 55728,0 GM10 GM11 30/3/2008 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55873,0 GM9 GM10 21/10/2007 FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 55889,3 GM8 GM9 8/2/2008 DJANE BARROS MENDONCA SALSA 55937,3 GM10 GM11 17/3/2008 KATIA MARCELINA DE SOUZA 56147,5 GM9 GM10 20/2/2008 ANA MARILIA MENDES BARROSO 56292,6 GM5 GM6 30/3/2008 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 56365,0 GM4 GM5 2/12/2007 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 56457,0 GM9 2052 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 GM10 12/10/2007 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DANTAS 56698,9 GM8 GM9 23/3/2008 SANDRA HELENA PORTELA DE A. MARANHAO 56788,0 GM3 GM4 22/12/2007 JEANE AMALIA ANDRADE TAVARES 57004,0 GM8 GM9 28/1/2008 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 57087,8 GM7 GM8 17/1/2008 JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA 57103,2 GM8 GM9 5/11/2007 VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 57105,1 GM8 GM9 13/3/2008 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 57110,4 GM8 GM9 15/3/2008 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 57111,9 GM8 GM9 28/2/2008 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 57128,6 GM8 GM9 27/3/2008 ADELINA RODRIGUES S DA SILVA 57178,3 GM8 GM9 1/3/2008 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 57190,8 GM8 GM9 7/3/2008 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 57198,4 GM6 GM7 12/3/2008 EDJANE CABRAL DA SILVA 57203,9 GM8 GM9 13/3/2008 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 57222,5 GM8 GM9 19/3/2008 VERA LUCIA GOMES BARBOSA 57408,4 GM4 GM5 28/1/2008 SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA 60925,0 GM2 GM3 19/12/2007 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 60939,4 GM2 GM3 14/10/2007 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 60963,3 GM2 GM3 4/11/2007 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 60967,1 GM2 GM3 14/11/2007 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 60980,0 GM2 GM3 5/3/2008 TARCIA REGINA DA SILVA 60981,5 GM2 GM3 14/11/2007 JANAINA GOMES DE SOUSA 60993,0 GM2 GM3 18/11/2007 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 60994,4 GM2 GM3 17/10/2007 MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO 61010,2 GM2 GM3 14/11/2007 REGINA ARAUJO DA FONSECA 61158,7 GM2 GM3 17/1/2008 ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA 61160,6 GM2 GM3 19/2/2008 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 61169,7 GM2 GM3 22/12/2007 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 61171,6 GM2 GM3 16/12/2007 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 61174,0 GM2 GM3 16/12/2007 NEFERTITI ALVES DE SA 61176,9 GM2 GM3 5/2/2008 EMILIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA 61189,8 GM2 GM3 21/12/2007 VERONICA MARIA LIMA 61216,2 GM2 GM3 7/12/2007 GISELLE MARIA DA SILVA 61219,6 GM2 GM3 5/12/2007 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA 61231,0 GM2 GM3 23/1/2008 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 61552,5 GM2 GM3 19/3/2008 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 61585,5 GM2 GM3 4/3/2008 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 61588,9 GM2 GM3 26/2/2008 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 61593,1 GM2 GM3 23/2/2008 VERA LUCIA CAVALCANTI 61607,7 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 61619,1 GM2 GM3 18/2/2008 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 61640,7 GM2 GM3 28/1/2008 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 61665,0 GM2 GM3 14/2/2008 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 61690,4 GM2 GM3 22/3/2008 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 61713,0 GM2 GM3 5/2/2008 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA 61720,2 GM2 GM3 10/2/2008 ANGELICA MARIA DE A MACEDO 61727,4 GM2 GM3 8/2/2008 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 61729,3 GM2 GM3 29/1/2008 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61736,5 GM2 GM3 14/2/2008 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 61739,9 GM2 GM3 20/3/2008 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 61740,3 GM2 GM3 1/2/2008 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 61755,1 GM2 GM3 1/3/2008 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL 61759,0 GM2 GM3 3/2/2008 VANESSA NERES DE SOUZA 61798,7 GM2 GM3 23/2/2008 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 61805,0 GM2 GM3 17/2/2008 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 61836,1 GM2 GM3 3/3/2008 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIR DA SILVA 66699,1 GM1 GM2 27/9/2007 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 66719,4 GM1 GM2 20/10/2007 MARLY FERRAZ DA SILVA 66729,0 GM1 GM2 1/3/2008 WLADEMIR DE SOUZA MELO 66819,0 GM1 GM2 14/8/2007 JUJU ANDRADE RODRIGUES 66838,7 GM1 GM2 6/10/2007 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 66890,3 GM1 GM2 23/12/2007 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO 66966,0 GM1 GM2 19/11/2007 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 67012,5 GM1 GM2 19/9/2007 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 67046,0 GM1 GM2 31/1/2008 PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 67062,2 GM1 GM2 24/11/2007 SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE G FERNANDES 67079,0 GM1 GM2 2/12/2007 RPA 02 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 31957,9 GM6 GM7 15/12/2007 MARCIO DA SILVA AMORIM 31997,0 GM6 GM7 3/1/2008 GILBERTO FELIX DA SILVA 32009,0 GM6 GM7 18/12/2007 EDILENE FIGUEIREDO 32270,0 GM6 GM7 20/1/2008 ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 32295,4 GM6 GM7 27/3/2008 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 32296,9 GM6 GM7 5/1/2008 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 32303,2 GM6 GM7 4/1/2008 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313,8 GM6 GM7 6/1/2008 MARIZE DIAS DE LIMA AREAS 32325,2 GM6 GM7 4/1/2008 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 32346,8 GM6 GM7 6/1/2008 JACIARA DIAS DE MELO 32358,2 GM6 GM7 1/1/2008 MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE 32371,1 GM6 GM7 6/1/2008 MARILDA FERREIRA DE MELO 32383,6 GM6 GM7 8/1/2008 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 32398,4 GM6 GM7 1/2/2008 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 32438,8 GM6 GM7 15/1/2008 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS 32469,9 GM6 GM7 5/1/2008 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 32476,0 GM6 GM7 5/1/2008 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 32480,9 GM6 GM7 7/1/2008 DORYS MARCELINO MONTEIRO 32486,6 GM6 GM7 13/1/2008 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 32518,3 GM6 GM7 25/3/2008 VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO 32786,5 GM6 GM7 31/3/2008 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 37744,0 GM5 GM6 6/10/2007 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 37765,6 GM5 GM6 25/10/2007 MARTA MATOZO RODRIGUES RAMOS 37770,9 GM5 GM6 15/10/2007 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 37776,6 GM5 GM6 8/10/2007 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 37781,9 GM5 GM6 13/11/2007 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO 37822,7 GM5 GM6 22/10/2007 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO 38142,0 GM5 GM6 28/2/2008 ROGERIO CLERICUZI 39494,3 GM4 GM5 24/10/2007 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 39521,8 GM4 GM5 4/11/2007 MARIA JOSE DE MOURA S. ALBUQUERQUE 40492,7 GM3 GM4 20/11/2007 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 40518,7 GM3 GM414/12/2007 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 40532,0 GM3 GM4 15/11/2007 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 41238,6 GM3 GM4 30/3/2008 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 41244,3 GM3 GM4 29/2/2008 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 41263,0 GM3 GM4 29/2/2008 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 41284,5 GM3 GM4 29/2/2008 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 41295,5 GM3 GM4 9/3/2008 ADRIANA SILVA CHAGAS 41300,0 GM3 GM4 27/2/2008 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 GM10 GM11 29/3/2008 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195,9 GM14 GM15 22/3/2008 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 54200,3 GM14 GM15 18/3/2008 ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 54205,6 GM14 GM15 3/3/2008 ELIANE DE LIMA BRAGA 54218,5 GM14 GM15 14/3/2008 LEA DOS SANTOS LEAL 54271,6 GM13 GM14 28/2/2008 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 GM13 GM14 11/2/2008 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 GM12 GM13 25/3/2008 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54381,8 GM13 GM14 27/3/2008 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 GM12 GM13 12/2/2008 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 GM12 GM13 17/2/2008 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 GM12 GM13 21/2/2008 ONEIDA MARIA V DE A ALBUQUERQUE 54665,4 GM12 GM13 13/2/2008 EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA 54670,7 GM12 GM13 4/2/2008 VERA MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR 54678,3 GM12 GM13 24/3/2008 MARIA DE FATIMA CARNEIRO F. DA SILVA 54683,6 GM12 GM13 8/2/2008 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708,1 GM12 GM13 8/3/ 2053 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 2008 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 GM12 GM13 22/3/2008 MONICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE 54744,5 GM12 GM13 24/3/2008 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 GM12 GM13 31/3/2008 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 GM12 GM13 30/3/2008 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 GM12 GM13 29/3/2008 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 GM12 GM13 19/3/2008 MARIA DE FATIMA VALOES CARDOSO 54961,5 GM8 GM9 6/2/2008 MARILDA FERREIRA DE MELO 55571,2 GM10 GM11 30/3/2008 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 GM10 GM11 30/3/2008 MARCIA MARIA DA FONSECA 55720,3 GM10 GM11 29/3/2008 MARIA TEREZINHA DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 GM10 GM11 30/3/2008 FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA 55895,0 GM10 GM11 27/3/2008 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55913,4 GM10 GM11 29/3/2008 ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA 56728,7 GM9 GM10 24/10/2007 DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 GM9 GM10 24/3/2008 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 57109,0 GM8 GM9 8/2/2008 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR 57131,0 GM8 GM9 11/3/2008 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 57146,8 GM8 GM9 1/3/2008 ESMERALDA DIAS CABRAL 57151,0 GM8 GM9 2/3/2008 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 57171,1 GM8 GM9 21/3/2008 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57205,8 GM8 GM9 3/3/2008 JACQUELINE RIBEIRO C DE SOUZA 57215,3 GM8 GM9 25/3/2008 ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 57231,6 GM7 GM8 10/1/2008 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 57298,0 GM4 GM5 26/12/2007 ADRIANA MARIA BARBOSA B. DE ARAUJO 60940,9 GM2 GM3 20/11/2007 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 60964,8 GM2 GM3 21/11/2007 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 60977,7 GM2 GM3 11/10/2007 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 60988,7 GM2 GM3 21/2/2008 ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO 60995,9 GM2 GM3 6/11/2007 JANAINA CABRAL DE MYRANDA 61000,7 GM2 GM3 26/10/2007 FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS 61004,5 GM2 GM3 16/11/2007 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 61005,0 GM2 GM3 18/11/2007 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 61006,4 GM2 GM3 20/10/2007 ADRIANA RODRIGUES CUNHA 61016,0 GM2 GM3 16/10/2007 MARIA DAS MERCES ALENCAR 61019,3 GM2 GM3 16/10/2007 ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA 61021,2 GM2 GM3 25/11/2007 NEIDE MARIA GERMANO 61146,2 GM2 GM3 2/12/2007 LEILA BRITTO DE AMORIM 61151,5 GM2 GM3 28/12/2007 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 61157,2 GM2 GM3 22/12/2007 MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON 61165,9 GM2 GM3 7/12/2007 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 61177,3 GM2 GM3 22/1/2008 GILDECY MARQUES DA SILVA 61196,0 GM2 GM3 21/12/2007 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 61201,4 GM2 GM3 28/12/2007 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 61205,2 GM2 GM3 5/12/2007 ELENY MARIA LINS DA SILVA 61223,4 GM2 GM3 11/2/2008 ALEYR SILVA LINS 61234,4 GM2 GM3 25/1/2008 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 61554,4 GM2 GM3 8/2/2008 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 61559,7 GM2 GM3 28/2/2008 MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA 61574,5 GM2 GM3 15/3/2008 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 61637,3 GM2 GM3 14/2/2008 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA 61645,0 GM2 GM3 13/2/2008 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA 61660,8 GM2 GM3 21/2/2008 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA 61662,7 GM2 GM3 5/3/2008 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 61689,0 GM2 GM3 3/2/2008 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 61697,6 GM2 GM3 14/2/2008 ELIANE GUEDES DA SILVA 61707,3 GM2 GM3 2/2/2008 NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI 61722,1 GM2 GM3 28/3/2008 MARCIA ALVES DE LIMA 61725,5 GM2 GM3 23/2/2008 MERCIA VIDAL DA SILVA 61738,4 GM2 GM3 2/2/2008 ESTER MARQUES VERA CRUZ 61765,7 GM2 GM3 2/3/2008 ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS 61791,5 GM2 GM3 23/2/2008 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 61801,2 GM2 GM3 26/2/2008 VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA 61802,7 GM2 GM3 18/2/2008 ROSIANE HELENA DA MATA 61818,0 GM2 GM3 27/2/2008 VASTI BERNARDO DA SILVA 61843,3 GM2 GM3 28/2/2008 SUELY MUNIZ BARBOSA 61852,4 GM2 GM3 28/3/2008 SIMONE REIS DOS SANTOS 66723,2 GM1 GM2 20/11/2007 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 66725,1 GM1 GM2 10/11/2007 ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS 66735,7 GM1 GM2 27/9/2007 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 66747,1 GM1 GM2 6/10/2007 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO 66757,7 GM1 GM2 4/1/2008 AYLA MARIA DOS SANTOS 66867,9 GM1 GM2 9/1/2008 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 66899,4 GM1 GM2 30/1/2008 MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL 66907,2 GM1 GM2 16/9/2007 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 66918,2 GM1 GM2 21/11/2007 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 66934,5 GM1 GM2 17/10/2007 IVANA DE ASSIS RIBEIRO 66960,3 GM1 GM2 2/10/2007 POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA 66972,8 GM1 GM2 2/10/2007 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA 67015,9 GM1 GM2 15/10/2007 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 67059,9 GM1 GM2 16/3/2008 KILMA COUTO RODRIGUES 67080,4 GM1 GM2 27/12/2007 RPA 03 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 GM12 GM13 29/2/2008 GINALVA COSTA DE SOUZA 31891,7 GM6 GM710/12/2007 JOAO PEREIRA DA SILVA 31911,0 GM6 GM7 11/12/2007 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 32125,0 GM6 GM718/12/2007 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 32183,3 GM6 GM723/12/2007 MARIA ALVES DO REGO 32205,5 GM6 GM721/12/2007 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 32206,0 GM6 GM725/12/2007 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 32225,6 GM6 GM7 7/1/2008 INACIA SIMONE DA SILVA 32228,0 GM6 GM721/12/2007 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 32251,4 GM6 GM7 7/1/2008 MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275,3 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO 32283,0 GM6 GM7 5/1/2008 REJANE VIANA DOS SANTOS 32304,7 GM6 GM7 5/1/2008 CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES 32322,9 GM6 GM7 6/1/2008 NIRMA DI DONATO 32327,1 GM6 GM7 27/1/2008 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 32328,6 GM5 GM6 14/2/2008 ROSALIA VALADARES DE MORAES 32333,9 GM6 GM7 1/1/2008 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 32370,7 GM6 GM7 11/1/2008 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32376,4 GM6 GM7 7/1/2008 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 32377,9 GM6 GM7 9/1/2008 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 32379,8 GM6 GM7 7/1/2008 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 32382,1 GM6 GM7 5/1/2008 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 32391,2 GM6 GM7 5/1/2008 ERICA XAVIER BARBOSA 32412,0 GM6 GM7 14/1/2008 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 32413,4 GM6 GM7 18/1/2008 ELIANE VIANA BRANDAO 32415,3 GM6 GM7 20/1/2008 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 32427,8 GM5 GM6 17/12/2007 JOSELIA MARINHO PASSO 32428,2 GM5 GM6 11/1/2008 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 32429,7 GM6 GM7 14/1/2008 DEBORA COSTA CASTILHO 32430,1 GM6 GM7 9/1/2008 CHARISMA CRISTINA A. TOME DOS SANTOS 32450,2 GM6 GM7 9/1/2008 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 32461,2 GM6 GM7 11/1/2008 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 32472,2 GM6 GM7 7/1/2008 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO 32475,6 GM6 GM7 25/1/2008 MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCANTI 32492,3 GM6 GM7 7/1/2008 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 32512,6 GM6 GM7 19/1/2008 EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 32541,8 GM6 GM7 20/1/2008 ELIANE FRANCISCA DA SILVA 32687,3 GM6 GM7 1/2/2008 NELYANE SOBRAL AUTRAN 37510,3 GM5 GM6 2/10/2007 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760,3 GM5 GM6 2/10/2007 REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS 37777,0 GM5 GM6 3/10/2007 MARCOS BARBOSA DE SANTANA 37813,6 GM5 GM618/10/2007 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 37889,1 GM5 GM630/12/2007 SILVIA PATRICIA BE 2054 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ZERRA ROCHA 37905,6 GM5 GM6 10/1/2008 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 38127,2 GM4 GM5 4/3/2008 ROBERTA DE MELO BISPO 38128,7 GM5 GM6 28/2/2008 LAERCIO OSCAR DA SILVA JUNIOR 39469,0 GM4 GM5 8/12/2007 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 39488,6 GM4 GM5 9/10/2007 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA 39508,9 GM4 GM5 8/1/2008 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ 39523,7 GM4 GM526/10/2007 MARLY BEATRIZ AMARAL 40505,8 GM3 GM4 17/1/2008 ANUNCIADA GUIMARAES C. DA SILVA 41227,6 GM3 GM4 27/3/2008 ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235,2 GM3 GM4 18/2/2008 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 41248,1 GM3 GM4 23/2/2008 ANA ANGELICA DOS SANTOS 41253,4 GM3 GM4 17/2/2008 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL 41264,4 GM3 GM4 23/2/2008 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 41270,1 GM3 GM4 3/3/2008 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES 41273,5 GM3 GM4 29/2/2008 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO 41290,2 GM3 GM4 21/2/2008 MARIA DE FATIMA N. BAPTISTA SAMPAIO 41305,2 GM3 GM4 15/2/2008 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 44727,0 GM2 GM3 16/11/2007 MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRINO 53195,1 GM7 GM8 13/2/2008 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54124,6 GM14 GM15 4/2/2008 MARISIA MARIA SOARES DO NASCIMENTO 54150,4 GM14 GM15 10/3/2008 ISMAELI GONCALVES DE MOURA 54167,1 GM14 GM15 30/3/2008 ANADY CARVALHO DA SILVA 54193,0 GM14 GM15 20/3/2008 EDNA FELINTO SANTIAGO 54221,9 GM14 GM15 14/3/2008 ANA MARCIA NOGUEIRA DOS ANJOS 54224,2 GM10 GM11 18/2/2008 ELIANE GALDINO DA SILVA 54260,6 GM13 GM14 13/3/2008 MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268,2 GM13 GM14 6/3/2008 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 GM12 GM13 7/2/2008 JULITA BATISTA VILACA 54666,9 GM12 GM13 17/2/2008 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671,1 GM12 GM13 6/2/2008 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 GM12 GM13 9/2/2008 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 54693,1 GM12 GM13 12/3/2008 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 GM12 GM13 12/3/2008 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 GM12 GM13 16/3/2008 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 GM12 GM13 21/3/2008 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 GM12 GM13 22/3/2008 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 GM12 GM13 24/3/2008 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,6 GM12 GM13 23/3/2008 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 GM12 GM13 23/3/2008 JAILZA DE SOUZA LIMA 54980,1 GM12 GM13 29/1/2008 MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 GM11 GM12 18/3/2008 MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVAO 55148,2 GM8 GM9 20/11/2007 CELIA XAVIER DA SILVA 55573,1 GM10 GM11 29/3/2008 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598,5 GM10 GM11 22/3/2008 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 55638,9 GM8 GM9 29/3/2008 ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 55687,1 GM10 GM11 31/3/2008 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 56323,9 GM9 GM10 28/11/2007 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 56736,3 GM9 GM10 17/3/2008 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745,4 GM9 GM10 30/3/2008 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 56850,3 GM8 GM913/10/2007 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 56875,7 GM7 GM8 17/3/2008 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 56994,0 GM8 GM9 2/3/2008 CYBELE BEZERRA DA SILVA 57092,0 GM8 GM9 5/10/2007 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127,1 GM8 GM9 7/3/2008 TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS 57130,5 GM8 GM9 6/3/2008 RUTE PEREIRA DA SILVA 57136,2 GM8 GM9 8/3/2008 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 57147,2 GM8 GM9 25/2/2008 DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA 57148,7 GM8 GM9 4/3/2008 ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152,5 GM8 GM9 18/3/2008 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 57169,2 GM8 GM9 24/3/2008 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 57170,7 GM8 GM9 7/3/2008 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 57175,0 GM8 GM9 9/3/2008 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 57184,0 GM8 GM9 14/3/2008 VERA LUCIA DA SILVA 57197,0 GM8 GM9 30/3/2008 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 57201,0 GM6 GM7 24/4/2007 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 57371,4 GM7 GM8 16/3/2008 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 60941,3 GM2 GM310/10/2007 ROSANGELA MENDES SOARES 60942,8 GM2 GM3 3/10/2007 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 60943,2 GM2 GM3 1/1/2008 VERA LUCIA MARIA CORREIA 60956,1 GM2 GM315/10/2007 ANDREA MELO DE SOUZA 60958,0 GM2 GM312/10/2007 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 60974,3 GM2 GM326/10/2007 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 60984,9 GM2 GM3 17/11/2007 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO 61002,6 GM2 GM310/10/2007 DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA 61003,0 GM2 GM3 18/11/2007 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 61162,5 GM2 GM3 23/11/2007 YARA MAIA LINS 61170,1 GM2 GM3 2/12/2007 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 61178,8 GM2 GM3 26/11/2007 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES 61179,2 GM2 GM3 8/12/2007 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 61197,4 GM2 GM3 6/12/2007 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61210,5 GM2 GM3 4/12/2007 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 61227,2 GM2 GM317/12/2007 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 61232,5 GM2 GM3 7/1/2008 GILVANI ALVES PILE TORRES 61565,4 GM2 GM3 23/2/2008 LUCIANA MADEIRA COSTA 61572,6 GM2 GM3 23/2/2008 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 61592,7 GM2 GM3 8/2/2008 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61644,5 GM2 GM3 15/2/2008 RENATA LOPES BANDEIRA 61659,3 GM2 GM3 10/2/2008 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 61661,2 GM2 GM3 16/3/2008 MAISA COSME BARCELLOS 61666,5 GM2 GM3 4/3/2008 ISABELLE SANTOS 61667,0 GM2 GM3 15/2/2008 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 61695,7 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 61701,6 GM2 GM3 20/3/2008 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO 61703,5 GM2 GM3 6/3/2008 MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA 61734,6 GM2 GM3 19/3/2008 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 61743,7 GM2 GM3 28/2/2008 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 61748,0 GM2 GM3 18/2/2008 ANELISE MARINHO RAMALHO 61756,6 GM2 GM3 16/2/2008 SIMONE GOMES CAVALCANTI MALTA 61784,3 GM2 GM3 1/3/2008 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 61797,2 GM2 GM3 21/2/2008 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS 61803,1 GM2 GM3 18/2/2008 SUELY PEREIRA BELTRAO 61809,9 GM2 GM3 27/2/2008 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 61811,8 GM2 GM3 27/3/2008 IARA SOARES DA SILVA 61816,0 GM2 GM3 8/2/2008 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61827,0 GM2 GM3 6/2/2008 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS 66691,5 GM1 GM2 9/11/2007 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA 66702,7 GM1 GM2 30/10/2007 ELIZANGELA SAMPAIO FREIRE 66707,0 GM1 GM2 6/8/2007 DIANA DE MELO MESQUITA 66727,0 GM1 GM2 28/9/2007 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 66732,3 GM1 GM2 14/2/2008 BETANIA TRAJANO VELOSO 66740,0 GM1 GM2 31/1/2008 NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO 66762,0 GM1 GM2 3/10/2007 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 66770,6 GM1 GM2 5/12/2007 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO 66812,9 GM1 GM2 4/2/2008 YELDA CABRAL DE ARAUJO 66824,3 GM1 GM2 14/10/2007 EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA 66826,2 GM1 GM2 19/10/2007 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 66847,8 GM1 GM2 5/10/2007 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 66865,0 GM1 GM2 6/8/2007 MARILENE CORDEIRO VIANA 66873,6 GM1 GM2 21/9/2007 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 66913,0 GM1 GM2 24/10/2007 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 66922,0 GM1 GM2 27/9/2007 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 66924,0 GM1 GM2 6/10/2007 LUCIA PATRÍCIA RODRIGUES LIRA 66971,3 GM1 GM2 31/12/2007 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 66986,1 GM1 GM2 30/10/2007 JANIEIRES COSTA COUTO 67024,0 GM1 GM2 26/9/2007 ANGELA MARIA DOS SANTOS 67032,6 GM1 GM2 19/9/2007 ANA PAULA MARQUES DA SILVA 67035,0 GM1 GM2 26/11/2007 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 2055 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 67044,0 GM1 GM2 16/12/2007 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 67060,3 GM1 GM2 23/12/2007 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 67067,5 GM1 GM2 14/11/2007 RPA 04 MARCIA VIRGINIA BEZERRA DE ARAUJO 31895,5 GM6 GM7 7/12/2007 SEVERINO FELIX DA COSTA 31896,0 GM6 GM7 7/12/2007 PATRICIA COUTO BARRETO 32045,4 GM4 GM5 5/1/2008 ANTONIO DA SILVA CABRAL 32109,7 GM6 GM7 6/12/2007 JOSUE BATISTA DE SOUZA 32124,5 GM6 GM7 9/12/2007 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157,5 GM6 GM7 2/12/2007 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 32204,0 GM6 GM7 3/12/2007 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 32208,9 GM6 GM7 3/12/2007 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 32230,9 GM6 GM7 0/12/2007 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES 32246,1 GM6 GM7 7/1/2008 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 32247,6 GM6 GM7 5/1/2008 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VELOSO 32253,3 GM6 GM7 9/12/2007 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 32271,5 GM6 GM7 14/1/2008 WILMA GOUVEIA GOMES MAYER 32273,4 GM6 GM7 7/1/2008 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 32274,9 GM6 GM7 7/1/2008 JAISE MARTINS DOS SANTOS 32280,6 GM6 GM7 13/1/2008 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 32284,4 GM6 GM7 3/1/2008 LINDINALVA LUCENA GOMES 32300,9 GM6 GM7 12/1/2008 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 32312,3 GM6 GM7 3/1/2008 EDMILSON VICENTE DA SILVA - RPA-04 32339,6 GM6 GM7 18/1/2008 RENATA TEREZA BORBA DA SILVA 32351,0 GM5 GM6 8/11/2007 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 32384,0 GM6 GM7 20/1/2008 MOISES MENDES LOURENCO 32400,5 GM6 GM7 20/1/2008 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 32404,3 GM6 GM7 21/1/2008 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 32420,6 GM6 GM7 20/1/2008 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 32437,3 GM6 GM7 5/1/2008 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 32441,1 GM6 GM7 19/1/2008 MARIA LUCIA BARBOSA 32446,4 GM6 GM7 3/1/2008 FLAVIA RAPHAELLA P DE PAULA DE L CHAVES 32466,5 GM6 GM7 18/1/2008 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 32473,7 GM6 GM7 5/1/2008 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 32477,5 GM6 GM7 16/1/2008 BEATRIZ MARIA ALVES 32494,2 GM6 GM7 7/1/2008 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 32499,5 GM6 GM7 14/1/2008 ODILZA LIMA LICIARDE 32504,0 GM6 GM7 22/1/2008 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI 32505,4 GM4 GM6 12/3/2008 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 32508,8 GM6 GM7 29/1/2008 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO 32510,7 GM6 GM7 11/1/2008 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH 32519,8 GM6 GM7 1/2/2008 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 32529,3 GM6 GM7 11/1/2008 JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 37443,7 GM3 GM4 18/8/2007 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 37520,9 GM5 GM6 4/10/2007 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37659,2 GM4 GM5 23/1/2008 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 37761,8 GM5 GM6 9/10/2007 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ 38115,8 GM5 GM6 21/2/2008 LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 38120,0 GM5 GM6 24/2/2008 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS 38139,7 GM5 GM6 19/3/2008 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 38157,9 GM5 GM6 7/3/2008 MARIA EDNA DOS SANTOS 39413,5 GM4 GM5 12/11/2007 SUZANA WANDERLEY DE V BRANDAO 39514,6 GM4 GM5 8/10/2007 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 39518,4 GM4 GM5 30/1/2008 JANICE SOARES DA SILVA 40368,1 GM3 GM4 5/10/2007 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 40384,4 GM3 GM4 27/3/2008 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 40453,0 GM3 GM4 1/10/2007 DANIELE VIEIRA DA SILVA 40465,4 GM3 GM4 1/11/2007 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 40506,2 GM3 GM4 4/1/2008 CATARINA SANTOS CALADO 40514,9 GM3 GM4 17/2/2008 MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 41230,0 GM3 GM4 2/3/2008 SILVIA CORREIA DE SOUZA 41242,4 GM3 GM4 11/3/2008 IGARA FREIRE BARROS 41267,8 GM3 GM4 29/2/2008 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 41275,4 GM3 GM4 13/3/2008 ANTERO MADUREIRA FERREIRA 41285,0 GM3 GM4 24/3/2008 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 41286,4 GM3 GM4 29/2/2008 LUZENILDA SOARES SANTOS 54175,8 GM14 GM15 27/3/2008 YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO 54181,5 GM14 GM15 20/3/2008 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263,0 GM14 GM15 28/2/2008 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 GM12 GM13 5/3/2008 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 GM12 GM13 7/2/2008 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 GM12 GM13 15/2/2008 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 GM12 GM13 3/2/2008 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 GM12 GM13 12/3/2008 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 GM12 GM13 13/3/2008 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55705,5 GM10 GM11 26/3/2008 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 56871,9 GM8 GM9 11/10/2007 MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 56882,9 GM8 GM9 30/11/2007 MARLUCE MANOEL DA SILVA 57114,2 GM8 GM9 4/3/2008 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 57123,3 GM8 GM9 5/3/2008 AURIAM FERREIRA DE LIRA 57124,8 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 57140,0 GM8 GM9 10/3/2008 JASCITARA FRANCA SILVA 57143,4 GM8 GM9 16/3/2008 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY 57150,6 GM8 GM9 4/3/2008 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 57154,4 GM8 GM9 5/3/2008 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 57155,9 GM8 GM9 2/3/2008 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160,1 GM8 GM9 17/3/2008 MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA 57176,4 GM6 GM7 7/10/2007 SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA 57182,1 GM8 GM9 8/3/2008 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 57183,6 GM8 GM9 21/3/2008 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 57208,1 GM8 GM9 1/3/2008 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 57332,7 GM7 GM8 13/1/2008 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO 60931,8 GM2 GM3 8/10/2007 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 60948,5 GM2 GM3 12/11/2007 FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 60950,4 GM2 GM3 12/11/2007 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE 60966,7 GM2 GM3 3/3/2008 MARIA JOSE DA SILVA 60985,3 GM2 GM3 9/10/2007 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 60987,2 GM2 GM3 9/12/2007 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 60996,3 GM2 GM3 5/11/2007 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA 60997,8 GM2 GM3 10/11/2007 NOEMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO 60999,7 GM2 GM3 5/11/2007 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 61008,3 GM2 GM3 2/10/2007 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 61009,8 GM2 GM3 9/11/2007 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 61012,1 GM2 GM3 7/11/2007 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 61015,5 GM2 GM3 7/12/2007 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 61145,8 GM2 GM3 0/12/2007 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA 61175,4 GM2 GM3 4/12/2007 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 61183,0 GM2 GM3 28/11/2007 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 61184,5 GM2 GM3 29/11/2007 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 61194,0 GM2 GM3 6/12/2007 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 61200,0 GM2 GM3 4/1/2008 CRISTIANO DA SILVA LIMA 61208,6 GM2 GM3 23/1/2008 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 61215,8 GM2 GM3 7/12/2007 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO 61224,9 GM2 GM3 1/12/2007 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO 61236,3 GM2 GM3 5/12/2007 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 61237,8 GM2 GM3 28/11/2007 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 61555,9 GM2 GM3 12/2/2008 ETIANE VALENTIM DA SILVA 61556,3 GM2 GM3 2/3/2008 RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE 61591,2 GM2 GM3 22/2/2008 ELINETE MARIA DOS SANTOS 61594,6 GM2 GM3 13/2/2008 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 61610,0 GM2 GM3 1/2/2008 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO 61611,5 GM2 GM3 1/3/2008 JOSIANE ALVES MACIEL 61631,6 GM2 GM3 2/2/2008 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 61681,3 GM2 GM3 15/2/2008 MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL 61684,7 GM2 GM3 12/2/2008 JANICE DE SOUZA MATOS 61685,1 GM2 GM3 22/2/2008 CLAUDIA DE VASCONCELOS 61699,5 GM2 GM3 7/3/2008 FERNANDA MAR 2056 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 IA DA SILVA 61749,4 GM2 GM3 21/3/2008 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO 61750,9 GM2 GM3 26/2/2008 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 61758,5 GM2 GM3 12/2/2008 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 61762,3 GM2 GM3 23/2/2008 PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO 61763,8 GM2 GM3 12/2/2008 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER 61766,1 GM2 GM3 2/3/2008 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 61769,5 GM2 GM3 9/2/2008 ALCIONE TAVARES PITANCO 61777,1 GM2 GM3 25/3/2008 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 61785,8 GM2 GM3 17/2/2008 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA 61789,6 GM2 GM3 15/2/2008 ELIANA SILVA 61824,7 GM2 GM3 31/3/2008 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 61825,1 GM2 GM3 28/2/2008 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 61826,6 GM2 GM3 28/2/2008 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA 61833,8 GM2 GM3 3/3/2008 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 61834,2 GM2 GM3 23/2/2008 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA 61840,0 GM2 GM3 19/2/2008 JULIANA MARIA DOS SANTOS 66285,2 GM1 GM2 9/10/2007 ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO 66693,4 GM1 GM2 5/10/2007 SIMONE SIQUEIRA CALDO 66750,5 GM1 GM2 21/9/2007 MOEMA MENDES PADILHA 66755,8 GM1 GM2 9/10/2007 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 66771,0 GM1 GM2 28/11/2007 VALERIA DA SILVA MAIA 66773,0 GM1 GM2 5/3/2008 ROSILENE GOMES FERREIRA 66783,5 GM1 GM2 11/10/2007 NOEMIA KARINA ARAUJO DA SILVA F. LOPES 66785,4 GM1 GM2 16/2/2008 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 66791,1 GM1 GM2 1/10/2007 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO 66796,4 GM1 GM2 3/10/2007 DEBORA REGINA DA SILVA 66854,0 GM1 GM2 26/9/2007 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 67025,4 GM1 GM2 3/10/2007 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS 67027,3 GM1 GM2 30/9/2007 RENATA FIGUEIREDO SOUZA 67031,1 GM1 GM2 25/9/2007 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA 67075,1 GM1 GM2 16/10/2007 RPA05 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 31934,4 GM6 GM7 7/12/2007 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO 32155,6 GM6 GM7 3/12/2007 JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 32161,3 GM6 GM7 2/12/2007 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 32237,0 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 32252,9 GM6 GM7 9/1/2008 MARIA ANALIA CARNEIRO DE BARROS ALENCAR 32298,8 GM6 GM7 0/12/2007 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ BONFIM 32306,6 GM6 GM7 4/1/2008 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 32311,9 GM6 GM7 4/1/2008 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 32369,2 GM6 GM7 5/1/2008 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 32380,2 GM6 GM7 7/1/2008 CARMEM DOLORES ALVES 32389,3 GM6 GM7 1/1/2008 MARIA LUIZA DE SANTANA 32390,8 GM6 GM7 6/1/2008 WANIA BURGO BELO DA SILVA 32392,7 GM6 GM7 10/1/2008 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 32405,8 GM6 GM7 21/1/2008 IVANICE MARIA MARTINS SILVA 32443,0 GM6 GM7 5/1/2008 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 32453,6 GM6 GM7 4/1/2008 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO 32470,3 GM6 GM7 23/1/2008 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 32471,8 GM6 GM7 17/1/2008 MARIA HELENA DE SOUZA 32488,5 GM6 GM7 21/1/2008 OZILEIDE MARIA DA SILVA 36217,9 GM5 GM6 11/3/2008 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO 37757,0 GM5 GM6 3/10/2007 ROSANE FALCAO LIMA 37869,0 GM5 GM6 28/11/2007 NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 38109,0 GM5 GM6 25/2/2008 ANA MARIA BADE 38121,5 GM5 GM6 25/2/2008 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 38131,0 GM5 GM6 4/3/2008 JOELMA BARROS DA SILVA 38133,0 GM5 GM6 27/2/2008 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 38140,1 GM5 GM6 27/2/2008 ELZIRA MARIA MONTEIRO 38141,6 GM5 GM6 1/3/2008 ROBERTO ALVES DE SANTANA 39489,0 GM4 GM5 9/10/2007 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39490,5 GM4 GM5 1/10/2007 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 39509,3 GM4 GM5 2/10/2007 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA 40454,4 GM3 GM4 1/12/2007 SONIA GOMES DA SILVA 41232,9 GM3 GM4 11/3/2008 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 41237,1 GM3 GM4 28/2/2008 MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE 41240,5 GM3 GM4 8/3/2008 MARIA HELENA BARROS CHAVES 41259,1 GM3 GM4 12/3/2008 SULAMITA MARQUES DA SILVA 41274,0 GM3 GM4 19/2/2008 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 41280,7 GM3 GM4 6/2/2008 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 41289,8 GM3 GM4 22/2/2008 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 41291,7 GM3 GM4 29/2/2008 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 41303,3 GM3 GM4 8/3/2008 SANDRA COSTA SOUZA 41346,9 GM3 GM4 15/3/2008 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 44805,6 GM2 GM3 1/10/2007 ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 54256,8 GM13 GM14 14/2/2008 MARIA LUCIA DOS SANTOS 54261,0 GM14 GM15 19/2/2008 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 GM12 GM13 26/3/2008 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 GM13 GM14 24/3/2008 CELINA MARIA ALVES NETO 54393,2 GM12 GM13 13/3/2008 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 GM12 GM13 3/2/2008 CYNTHIA MARIA AQUINO DE M E SILVA LIMEIRA 54636,2 GM12 GM13 22/2/2008 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 GM12 GM13 11/2/2008 MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 54658,2 GM12 GM13 12/2/2008 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 GM12 GM13 25/2/2008 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 GM12 GM13 3/3/2008 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 GM12 GM13 7/3/2008 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 GM12 GM13 29/3/2008 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 54851,3 GM12 GM13 31/3/2008 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55578,4 GM10 GM11 25/3/2008 MARIA ELIZABETH VALENCA TRAVASSOS 55588,0 GM10 GM11 30/3/2008 NEISE BELCHIOR DA SILVA 55640,8 GM10 GM11 27/3/2008 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 55643,1 GM10 GM11 30/3/2008 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673,8 GM10 GM11 28/3/2008 ELIZABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 55760,5 GM8 GM9 20/3/2008 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 56317,1 GM9 GM10 6/10/2007 ANA PAULA DE ALMEIDA 57100,9 GM8 GM9 5/10/2007 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 57108,5 GM8 GM9 8/3/2008 ELENA RIBEIRO CHAGAS 57112,3 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 57119,5 GM8 GM9 17/2/2008 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 57122,9 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 57126,7 GM8 GM9 3/3/2008 MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 57129,0 GM8 GM9 21/3/2008 AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS 57141,5 GM8 GM9 10/3/2008 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 57144,9 GM8 GM9 28/2/2008 MARIA DO CARMO DE SOUZA 57153,0 GM8 GM9 9/3/2008 MARIA JOSE PONTES ALBUQUERQUE 57159,7 GM8 GM9 10/3/2008 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 57162,0 GM8 GM9 19/3/2008 SOLANGE TAVARES DE C SILVA 57164,0 GM8 GM9 16/3/2008 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 57174,5 GM8 GM9 25/3/2008 SUELI GOMES DA SILVA 57192,7 GM8 GM9 15/3/2008 VALERIA SOARES DA SILVA 57196,5 GM8 GM9 14/3/2008 ALDINA JERONIMO DIAS 57388,1 GM6 GM7 2/10/2007 CELIANE VIEIRA ROCHA 60952,3 GM2 GM3 25/1/2008 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 60953,8 GM2 GM3 11/12/2007 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 60968,6 GM2 GM3 3/11/2007 ORQUIDEA M. DE SOUZA GUIMARÃES 60992,5 GM2 GM3 31/1/2008 DIANE ALVES E SILVA LUNA 61001,1 GM2 GM3 0/10/2007 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 61011,7 GM2 GM3 8/12/2007 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 61023,1 GM2 GM3 12/11/2007 EDVANIA CHAVES DE MELO 61150,0 GM2 GM3 2/12/2007 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO 61152,0 GM2 GM3 1/12/2007 JOSENILDA MARIA DE LIMA 61159,1 GM2 GM3 29/11/2007 KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA 61164,4 GM2 GM3 11/1/2008 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 61191,7 GM2 GM3 30/11/2007 MARIA DA CONCEICAO REIS MAIA 61192,1 GM2 GM3 18/1/2008 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 61217,7 GM2 GM3 11/12/2007 ELDA BARBOSA DE MOURA 61230,6 GM2 GM3 7/12/2007 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 61578,3 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ 61601,0 GM2 GM3 28/2/2008 DARKIA CORREIA NUNES 6 2057 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 1603,9 GM2 GM3 9/2/2008 ISIS CRISTINA BEZERRA 61604,3 GM2 GM3 26/2/2008 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 61634,0 GM2 GM3 1/3/2008 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 61636,9 GM2 GM3 9/2/2008 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 61638,8 GM2 GM3 18/3/2008 VALERIA DA FONSECA SILVA 61641,1 GM2 GM3 13/2/2008 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA 61642,6 GM2 GM3 27/2/2008 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 61656,0 GM2 GM3 20/2/2008 SOLANGE MARIA DA SILVA 61693,8 GM2 GM3 31/1/2008 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 61694,2 GM2 GM3 31/1/2008 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 61716,4 GM2 GM3 24/2/2008 JANIELE DE LIRA SILVA 61718,3 GM2 GM3 20/2/2008 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 61724,0 GM2 GM3 27/2/2008 WANIA DE SOUZA VENTURA 61730,8 GM2 GM3 27/2/2008 MICHELE ELIAS DE CARVALHO 61731,2 GM2 GM3 27/2/2008 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61737,0 GM2 GM3 28/2/2008 LUCIANA FERREIRA LIRA 61770,0 GM2 GM3 21/2/2008 FABIANA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 61820,9 GM2 GM3 21/2/2008 ENOQUE COSTA DA SILVA 61854,3 GM2 GM3 9/1/2008 VANESSA NUNES SOARES SILVA 61860,0 GM2 GM3 30/3/2008 ANA PAULA DE SANTANA 62596,2 GM1 GM2 9/12/2006 CRISTIANE BENTO DE MORAES 65002,5 GM1 GM2 24/1/2008 ANA CARLA PEIXOTO SILVA 65047,0 GM1 GM2 1/4/2007 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 66665,7 GM1 GM2 7/10/2007 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 66672,9 GM1 GM2 6/10/2007 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 66677,1 GM1 GM2 1/10/2007 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 66703,1 GM1 GM2 10/1/2008 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 66713,7 GM1 GM2 9/12/2007 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS 66717,5 GM1 GM2 13/11/2007 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 66738,0 GM1 GM2 13/11/2007 GEUDE PEREIRA DA SILVA 66742,9 GM1 GM2 19/11/2007 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 66751,0 GM1 GM2 4/1/2008 CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA 66758,1 GM1 GM2 2/12/2007 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 66781,6 GM1 GM2 7/11/2007 ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO 66793,0 GM1 GM2 18/1/2008 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 66842,5 GM1 GM2 9/10/2007 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 66860,7 GM1 GM2 1/10/2007 LUIZA DA SILVA FLOR 66882,7 GM1 GM2 6/10/2007 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 66896,0 GM1 GM2 4/12/2007 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66901,5 GM1 GM2 18/9/2007 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA 66967,5 GM1 GM2 14/1/2008 ILIANE VIEIRA MACEDO 66974,7 GM1 GM2 15/3/2008 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 66992,9 GM1 GM2 23/9/2007 NILMA BARBOSA DE SOUSA 67017,8 GM1 GM2 4/11/2007 ANDRÉA MARIA DE SNATANA 67043,6 GM1 GM2 22/9/2007 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 67048,9 GM1 GM2 3/12/2007 ROSELI SEVERINA FERREIRA 67068,0 GM1 GM2 9/12/2007 RPA 06 ALUISIO GOMES COELHO 31931,0 GM6 GM7 3/12/2007 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 31942,0 GM6 GM7 3/12/2007 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 31943,5 GM6 GM7 14/1/2008 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 31944,0 GM6 GM7 11/12/2007 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 31961,7 GM6 GM7 2/12/2007 JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELOS 32038,2 GM6 GM7 6/12/2007 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL 32055,0 GM6 GM7 3/12/2007 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 32068,9 GM6 GM7 5/12/2007 ALDO FONSECA NOGUEIRA 32138,9 GM6 GM7 2/1/2008 CECILIA ALVES GUERRA 32198,1 GM6 GM7 0/12/2007 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 32266,2 GM6 GM7 6/1/2008 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 32272,0 GM6 GM7 6/1/2008 MARILIA GABRIELA DE MENEZES 32276,8 GM6 GM7 5/1/2008 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32282,5 GM6 GM7 5/1/2008 IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES 32285,9 GM6 GM7 7/1/2008 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO 32291,6 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 32292,0 GM6 GM7 10/1/2008 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 32297,3 GM6 GM7 3/1/2008 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 32302,8 GM6 GM7 6/1/2008 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 32305,1 GM6 GM7 6/1/2008 MARIA JOSE DA SILVA 32323,3 GM6 GM7 8/1/2008 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 32340,0 GM6 GM7 9/1/2008 MARIA AUXILIADORA DIAS LINS 32347,2 GM6 GM7 6/1/2008 LAERCIO FLORENTINO LINS 32356,3 GM6 GM7 3/1/2008 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 32357,8 GM6 GM7 18/1/2008 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32375,0 GM6 GM7 4/1/2008 SANDRA LIRA GABRIEL 32385,5 GM6 GM7 21/1/2008 MONICA SANTOS E SILVA 32393,1 GM6 GM7 7/1/2008 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 32394,6 GM6 GM7 4/1/2008 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 32396,5 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 32399,9 GM6 GM7 22/1/2008 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 32421,0 GM6 GM7 5/1/2008 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 32426,3 GM6 GM7 21/1/2008 PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS 32447,9 GM6 GM7 11/1/2008 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 32449,8 GM6 GM7 20/1/2008 DORANY DE BRITO E SILVA 32452,1 GM6 GM7 4/1/2008 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 32459,3 GM6 GM7 11/1/2008 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 32460,8 GM6 GM7 5/1/2008 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 32463,1 GM6 GM7 27/1/2008 SUELY MARIA DA SILVA LINS 32487,0 GM6 GM7 11/1/2008 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 32507,3 GM6 GM7 2/2/2008 MARIA BERNADETE DA SILVA 32567,6 GM6 GM7 25/1/2008 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 32683,5 GM6 GM7 22/1/2008 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 32785,0 GM6 GM7 30/3/2008 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 33294,7 GM4 GM5 1/2/2008 ILCA MARIA SOARES NEVES 37758,4 GM5 GM6 8/10/2007 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 37814,0 GM5 GM6 3/11/2007 MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS 38112,4 GM5 GM6 15/2/2008 INACIO MORAES DE SOUZA 38123,4 GM5 GM6 9/3/2008 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 38125,3 GM5 GM6 26/2/2008 FABIANA MIRANDA MISAEL 38129,1 GM5 GM6 7/3/2008 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 38136,3 GM5 GM6 27/2/2008 LEIDE JANE LINS TUKADA 38350,0 GM3 GM4 20/1/2008 WALTER JOSE DE LIMA 39498,1 GM4 GM5 11/10/2007 MARIA MIRIAN DA SILVA 39513,1 GM4 GM5 6/10/2007 LENILDA BANDEIRA DE MELO 39564,3 GM4 GM5 16/1/2008 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 40467,3 GM3 GM4 9/10/2007 WAGNER DE ASSIS BATISTA 41241,0 GM3 GM4 28/2/2008 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 41249,6 GM3 GM4 10/3/2008 MAURICEIA JOANA DA SILVA 41257,2 GM3 GM4 21/2/2008 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 41261,0 GM3 GM4 19/2/2008 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 41262,5 GM3 GM4 8/3/2008 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 41279,2 GM3 GM4 29/2/2008 RODE ARAUJO DE LIMA 41282,6 GM3 GM4 20/2/2008 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 41302,9 GM3 GM4 15/3/2008 EDINEIDE PAES DA SILVA 41310,5 GM3 GM4 15/2/2008 CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES 41331,0 GM3 GM4 6/3/2008 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO F ALVES 41577,2 GM2 GM3 4/2/2008 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 44745,1 GM2 GM3 11/2/2008 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875,5 GM14 GM15 17/3/2008 CASSIA DIVETE DA SILVA SANTOS 53890,3 GM10 GM11 31/1/2008 MARIA DO ROSARIO C CESAR 54013,0 GM10 GM11 7/3/2008 VANIA RIBEIRO FREIRE 54177,7 GM14 GM15 14/2/2008 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 54194,4 GM14 GM15 25/3/2008 IVANIZE MACHADO DA SILVA 54196,3 GM14 GM15 18/3/2008 NANCY MARQUES RAMOS 54199,7 GM14 GM15 24/3/2008 NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 54204,1 GM14 GM15 23/2/2008 ALMERINDA MACHADO 54214,7 GM14 GM15 24/3/2008 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 GM12 GM13 16/3/2008 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 GM12 GM13 16/3/2008 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 GM12 GM13 2/3/2008 MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 54306,7 GM12 GM13 3/3/2008 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 GM12 GM13 27/3/2008 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311,0 GM12 GM13 20 2058 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 /3/2008 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360,2 GM13 GM14 23/3/2008 ELIZABETH DE FARIAS S DE PAULA 54379,9 GM12 GM13 30/3/2008 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 GM11 GM12 13/7/2007 TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA 54632,4 GM12 GM13 25/3/2008 MARINA GOMES PIRES 54639,6 GM12 GM13 3/2/2008 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 GM12 GM13 13/2/2008 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54662,0 GM12 GM13 9/2/2008 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 GM12 GM13 16/2/2008 CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTE 54672,6 GM12 GM13 20/2/2008 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 GM12 GM13 30/3/2008 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 GM12 GM13 4/2/2008 SANDRA LUCIA B VIANA 54689,3 GM12 GM13 6/2/2008 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 GM12 GM13 11/3/2008 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 GM12 GM13 26/3/2008 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 GM12 GM13 16/3/2008 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 54727,8 GM12 GM13 30/3/2008 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 54748,3 GM7 GM8 22/2/2008 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55515,8 GM10 GM11 21/3/2008 JOSE SANTOS PEREIRA 55517,7 GM10 GM11 16/3/2008 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55580,3 GM10 GM11 27/3/2008 YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55645,0 GM10 GM11 30/3/2008 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 GM10 GM11 27/3/2008 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55666,6 GM10 GM11 29/3/2008 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55688,6 GM10 GM11 30/3/2008 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 GM10 GM11 25/3/2008 ANA LUZIA MOURA RAMOS 55829,0 GM8 GM9 29/3/2008 EULALIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS 55840,0 GM8 GM9 7/2/2008 GLORIA REGINA SILVA BARRETO 56807,8 GM7 GM8 17/11/2007 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 56915,0 GM8 GM9 11/2/2008 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 56982,5 GM4 GM5 21/1/2008 MARIA DELZUITE BRINGEL 57118,0 GM8 GM9 5/3/2008 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 57120,0 GM8 GM9 7/3/2008 ELIANE DA ROCHA COELHO 57132,4 GM8 GM9 22/3/2008 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 57133,9 GM8 GM9 11/3/2008 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 57142,0 GM8 GM9 11/3/2008 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173,0 GM8 GM9 9/3/2008 ELISABETE SANTOS CALADO 57177,9 GM8 GM9 2/3/2008 LUCINAURA ROSELIA PONTES DE LIMA 57180,2 GM8 GM9 25/3/2008 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 57185,5 GM8 GM9 3/3/2008 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 57186,0 GM8 GM9 15/3/2008 JACY DA SILVA PEREIRA 57195,0 GM8 GM9 28/2/2008 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA 57238,8 GM7 GM8 29/2/2008 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA BORGES 57376,7 GM7 GM8 9/11/2007 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA 60181,4 GM2 GM3 7/12/2007 JANAINA PAZ DE MELO 60926,5 GM2 GM3 4/11/2007 LUIZA IVANA DE ARAUJO 60945,1 GM2 GM3 11/12/2007 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 60951,9 GM2 GM3 9/10/2007 MARIA VERONICA ALVES DA SILVA 60955,7 GM2 GM3 4/11/2007 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 60962,9 GM2 GM3 3/10/2007 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 60976,2 GM2 GM3 9/12/2007 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 60978,1 GM2 GM3 1/10/2007 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 60979,6 GM2 GM3 1/10/2007 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 60991,0 GM2 GM3 15/11/2007 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 61013,6 GM2 GM3 20/1/2008 FATIMA PATRICIA MARQUES G. DE OLIVEIRA NETO 61017,4 GM2 GM3 0/12/2007 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS 61139,0 GM2 GM3 1/1/2008 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS 61141,0 GM2 GM3 2/12/2007 CINTIA PESSOA SILVEIRA 61144,3 GM2 GM3 15/2/2008 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 61149,6 GM2 GM3 1/12/2007 ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARAES 61155,3 GM2 GM3 6/1/2008 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 61173,5 GM2 GM3 2/12/2007 SANDRA GUIMARAES COSTA 61181,1 GM2 GM3 13/2/2008 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO 61187,9 GM2 GM3 29/11/2007 NIVIA ARRUDA DE MELO 61190,2 GM2 GM3 18/1/2008 CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES 61193,6 GM2 GM3 30/11/2007 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 61195,5 GM2 GM3 11/1/2008 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 61213,9 GM2 GM3 31/1/2008 MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES 61214,3 GM2 GM3 11/12/2007 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 61218,1 GM2 GM3 19/1/2008 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228,7 GM2 GM3 0/12/2007 MARINEZ ALVES DA SILVA 61229,1 GM2 GM3 11/1/2008 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 61549,1 GM2 GM3 8/2/2008 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 61558,2 GM2 GM3 2/2/2008 PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 61566,9 GM2 GM3 19/2/2008 ROSEANE GALINDO MACEDO 61568,8 GM2 GM3 27/2/2008 HELINES TIMOTEO BRAGA 61590,8 GM2 GM3 13/2/2008 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 61598,4 GM2 GM3 25/2/2008 MIRELLA ALVES VICENTE 61618,7 GM1 GM2 10/11/2007 GERSILEIDE GOMES FERRAZ 61627,8 GM2 GM3 12/2/2008 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 61632,0 GM2 GM3 18/3/2008 JAILZE DA SILVA CAMPOS 61654,0 GM2 GM3 19/2/2008 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 61657,4 GM2 GM3 1/3/2008 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 61664,6 GM2 GM3 25/2/2008 KELLY CRISTINE BARROS DE SIQUEIRA SOBRINHO 61674,1 GM2 GM3 25/2/2008 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO 61675,6 GM2 GM3 21/2/2008 SIMONE DE LIMA MELQUIDES 61696,1 GM2 GM3 3/2/2008 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 61714,5 GM2 GM3 3/3/2008 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 61721,7 GM2 GM3 28/2/2008 CICERA MARIA OLIVEIRA 61723,6 GM2 GM3 8/2/2008 GILMARA DA SILVA MELO 61746,0 GM2 GM3 2/3/2008 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 61754,7 GM2 GM3 12/2/2008 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA 61790,0 GM2 GM3 25/2/2008 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 61794,9 GM2 GM3 2/2/2008 MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO 61800,8 GM2 GM3 24/2/2008 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO 61808,4 GM2 GM3 19/2/2008 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 61819,4 GM2 GM3 17/2/2008 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA 61823,2 GM2 GM3 7/2/2008 SILENE CABRAL DA SILVA 61831,9 GM2 GM3 8/2/2008 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 61835,7 GM2 GM3 21/3/2008 LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 61839,5 GM2 GM3 12/2/2008 CELIA MAIA NEIVA 61847,1 GM2 GM3 28/2/2008 MARIA DE FATIMA DA LUZ 62894,2 GM1 GM2 29/11/2007 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 65011,6 GM1 GM2 4/3/2008 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 65033,6 GM1 GM2 29/1/2008 NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL 65174,9 GM1 GM2 1/10/2007 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 66705,0 GM1 GM2 18/11/2007 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66707,0 GM1 GM2 16/1/2008 ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS 66728,5 GM1 GM2 8/10/2007 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS 66776,3 GM1 GM2 3/12/2007 MANUELA BARBOSA PIMENTEL 66784,0 GM1 GM2 25/9/2007 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA 66801,9 GM1 GM2 5/12/2007 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 66805,7 GM1 GM2 8/10/2007 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES 66809,5 GM1 GM2 11/10/2007 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 66810,0 GM1 GM2 7/11/2007 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 66829,6 GM1 GM2 6/9/2007 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA 66833,4 GM1 GM2 1/10/2007 SHEILA VITALINO PEREIRA 66845,9 GM1 GM2 15/2/2008 CLAUDIA MORAIS DA COSTA 66850,1 GM1 GM2 7/11/2007 JACY DA SILVA PEREIRA 66883,1 GM1 GM2 4/11/2007 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 66893,7 GM1 GM2 13/1/2008 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA 66902,0 GM1 GM2 0/10/2007 LADJANE MENDES DAS CHAGAS 66910,6 GM1 GM2 9/10/2007 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 66926,9 GM1 GM2 0/10/2007 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66928,8 GM1 GM2 3/12/2007 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 66933,0 GM1 GM2 11/10/2007 OLGA ISABEL LOURENCO 66935,0 2059 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 GM1 GM2 5/1/2008 MARIA INEZ DA SILVA 66944,0 GM1 GM2 2/10/2007 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 66948,9 GM1 GM2 8/10/2007 RAQUEL PEREIRA DE MENDOÇA MONTEIRO 66956,5 GM1 GM2 23/9/2007 ROSEANE COSMO DA SILVA 66964,1 GM1 GM2 25/9/2007 FLAVIA SANTOS DE ARRUDA 66975,1 GM1 GM2 26/11/2007 AMECILIA MENDONÇA DA COSTA 66985,7 GM1 GM2 27/11/2007 EDLA LIMA 66990,0 GM1 GM2 29/9/2007 MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA 67016,3 GM1 GM2 11/10/2007 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 67083,8 GM1 GM2 6/10/2007 PORTARIA Nº. 2483 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Cristiane Maria da Silva 66.664-2 28/04/2007 03 Andréa Galvez de Andrade Lima 44.784-9 01/08/2007 03 Solange Maria de Oliveira França 69.026-3 18/10/2007 05 Mercy Alves do Nascimento 54.935-7 29/10/2007 06 Mercy Alves do Nascimento 62.572-3 29/10/2007 PORTARIA Nº. 2484 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 03 Ana Paula Dias Machado de Azevedo 57.249-8 09/01/2008 06 Ana Paula Aguiar da Costa 66.841-0 08/01/2008 06 Edilene Barbosa de Lima 55.959-3 09/01/2008 PORTARIA Nº. 2485 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 01 NOME MATRICULA DE PARA ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO 13386,0 GM13 GM15 ORLANDO PACHECO FILHO 13538,5 GM13 GM15 RICARDO ANTÔNIO SOUTO 15798,5 GM11 GM12 ZOENIO TEIXEIRA DE SOUZA 21545,0 GM11 GM13 AVANY CARVALHO ALBERTIM 53120,0 GM14 GM15 DIVANIR MILET DA SILVA 53253,7 GM14 GM15 CRISTINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 53344,2 GM13 GM15 REGINA GOMES DA SILVA 53454,4 GM14 GM15 ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA 53469,2 GM14 GM15 MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538,8 GM14 GM15 EDJA ESTEVES BISPO 53543,0 GM11 GM12 MARIA BERNADETE CAVALCANTE SANTOS 53556,0 GM14 GM15 MARIA DE FATIMA PEREIRA LINS 53567,0 GM14 GM15 ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS 53599,5 GM14 GM15 MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 53623,6 GM14 GM15 MONICA REGINA CORREIA ATAIDE 53639,9 GM14 GM15 AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA 53642,2 GM14 GM15 ELZA LUCIA DE MIRANDA MACHADO 53685,8 GM11 GM13 ELIANE SILVA DE MELO 53705,0 GM13 GM15 CELIANE DE MORAIS MELO 53737,6 GM13 GM15 SOLANGE TRANCOSO PEREIRA BRANCO 53750,5 GM13 GM15 MARIA APARECIDA DE LUNA 53790,7 GM13 GM15 MARLENE CARNEIRO DE FRANCA 53801,9 GM13 GM15 CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS 53829,6 GM13 GM15 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 53868,3 GM13 GM15 DAISY MARIA VALOIS DE MELO 53897,5 GM13 GM15 ANA PAULA UCHOA C ALMEIDA 53914,4 GM13 GM15 IVONETE VASCONSELOS MATOS 53985,7 GM12 GM14 LINDAURIA DE MELO BRANDAO COSTA 53991,4 GM13 GM15 SONIA MARIA CORREIA LEITE 54046,0 GM12 GM15 MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA 54052,7 GM13 GM15 MARIA DA GRACA MEDEIROS DE ARAUJO 54089,5 GM12 GM14 JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO 54092,9 GM13 GM15 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190,6 GM12 GM14 ANA PAULA PARISIO DE BARROS 54225,7 GM12 GM14 MARIA AUXILIADORA WEBSTER 54228,0 GM12 GM14 MARIA DE FATIMA FERREIRA MELO 54244,3 GM12 GM14 CLEIDE DA SILVA BARBOSA 54266,3 GM12 GM13 MARDUCILEA DE SOUZA SANTOS 54267,8 GM12 GM13 PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296,0 GM12 GM13 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 GM12 GM13 ROSANGELA MARIA VITAL DA SILVA 54347,3 GM12 GM13 MIRTA MARIA MARQUES DOS PRAZERES 54358,3 GM12 GM13 ROSEANNE MOREIRA GRIZZI 54371,2 GM12 GM13 VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES 54373,1 GM12 GM13 MARLY VELOSO DA SILVA 54382,2 GM12 GM13 FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS 54391,3 GM12 GM13 ACIDALIA MARIA MARTINIANO DA SILVA 54392,8 GM12 GM13 ALESSANDRA FLAVIA ALMEIDA CALADO 54414,0 GM12 GM13 VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA 54422,6 GM12 GM13 EDNILDE DE ANDRADE MARANHAO 54447,0 GM12 GM13 JOSINEIDE DE CASTRO PEREIRA 54471,9 GM11 GM13 GRIJALBA MARIA PESSOA 54472,3 GM11 GM13 ALDO DA GAMA BRANCO 54482,9 GM12 GM13 MARIA MONICA CARVALHO ESCOBAR 54495,8 GM11 GM13 LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA 54505,5 GM12 GM13 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 54510,8 GM11 GM13 VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE 54521,8 GM12 GM13 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635,8 GM11 GM12 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 GM11 GM12 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 54638,1 GM11 GM12 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 GM11 GM12 SEVERINA AURENY VIEIRA 54642,0 GM11 GM12 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 GM11 GM12 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 GM11 GM12 TANIA BECHARA ASFORA GALVAO 54698,4 GM11 GM12 RAQUEL MACARIO FARIAS 54709,6 GM11 GM12 MARIA DE FATIMA SOARES PEDONNI 54720,6 GM11 GM12 HENRIQUE LOPES DA SILVA 54755,5 GM11 GM12 ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA 54947,1 GM11 GM12 JULIO ACIOLI DE AMARAL FILHO 54949,0 GM11 GM12 MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 54957,7 GM11 GM12 ELISABETE CRISTINA C ALVAREZ 54967,2 GM11 GM12 MARIA DA CONCEIÇÃO DA CUNHA 55059,6 GM11 GM12 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA 55065,3 GM11 GM12 ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125,8 GM10 GM11 MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA 55455,3 GM10 GM11 PORTARIA Nº. 2486 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 02 NOME MATRICULA DE PARA GUIOMAR CARMELITA DE MELO FARIAS 53248,4 GM14 GM15 ILO CAVALCANTI SANTOS 53271,9 GM14 GM15 RUTHE ANDRADE DA SILVA 53289,0 GM14 GM15 MARIA DA CONCEICAO ARAUJO GOMES 53290,5 GM14 GM15 MARIA DALVA DE MENEZES SILVA 53299,6 GM14 GM15 MARIA BETANIA BARROS DE MELO AMORIM 53358,6 GM14 GM15 AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA 53360,5 GM14 GM15 MARIA ILMA LIMA DE MORAES 53373,4 GM14 GM15 MARIA DA PAZ MENDES BELTRAO 53375,3 GM14 GM15 MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZA 53381,0 GM14 GM15 JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO 53452,5 GM14 GM15 ANTONIA AGRIPINA DA CUNHA 53470,7 GM14 2060 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 GM15 ELOINA DE FREITAS TORRES 53475,0 GM14 GM15 MARIA DAS DORES PIRES 53488,9 GM14 GM15 ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53497,0 GM14 GM15 EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA 53498,4 GM14 GM15 MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA 53502,4 GM14 GM15 SUELY SANTIAGO DE MORAES 53505,8 GM14 GM15 MARIA DAS GRACAS DE MELO RIBEIRO 53506,2 GM14 GM15 SIRLEIDE MARIA DE MENEZES 53510,0 GM14 GM15 ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA 53529,7 GM14 GM15 JANDECIRA MARIA DA SILVA 53551,7 GM14 GM15 DIANA MARIA PEREIRA LOBO 53643,7 GM14 GM15 ALMIRA XAVIER DE LIMA OLIVEIRA 53650,9 GM14 GM15 WALDEIRES MARIA LOPES FREITAS 53652,8 GM14 GM15 ROSA MARIA NEVES BORGES 53716,0 GM13 GM15 NARA LUCIA BARBOSA DA SILVA 53803,8 GM13 GM15 GERCINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA 53836,8 GM13 GM15 DIONE MACIEL SIMOES 53851,6 GM13 GM15 JACIRA MARIA DE SOUZA PASSOS 53872,1 GM13 GM15 NADJA BARROS DE MEDEIROS 53874,0 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA LOPES LEMOS 53876,0 GM13 GM15 CLEONICE SOARES DO NASCIMENTO 53893,7 GM13 GM15 ALMERINDA PINTO DOS SANTOS 53913,0 GM13 GM15 MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA 53916,3 GM13 GM15 MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCANTARA 53933,0 GM13 GM15 SUYENNIE FERREIRA DE SOUZA 53944,0 GM13 GM15 MARIA JOSE SILVA 53999,0 GM13 GM15 MARIA GONCALVES MACEDO COSTA 54003,4 GM13 GM15 NAIR FLORIPES F DE FREITAS 54009,1 GM13 GM15 FATIMA BENIGNA DA SILVA BORGES 54032,6 GM13 GM15 MARIA DO CARMO SANTOS 54044,0 GM13 GM15 JOSELMA TELES DA SILVA 54075,1 GM13 GM15 EDLA MARIA CRUZ DE LIMA 54087,6 GM13 GM15 MARIA JOSE DE BARROS PAIVA 54098,6 GM12 GM15 CLEA DE ABREU FRANCA 54104,5 GM12 GM15 IVALDINA DIAS CARNEIRO DA CUNHA 54110,2 GM12 GM15 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195,9 GM12 GM14 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 54200,3 GM12 GM14 ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 54205,6 GM12 GM14 ELIANE DE LIMA BRAGA 54218,5 GM12 GM14 ELENILDA SOUZA F DE FRANCA 54223,8 GM12 GM14 NEILZA BRAGA DA SILVA 54229,5 GM12 GM14 LEA DOS SANTOS LEAL 54271,6 GM12 GM13 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 GM12 GM13 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 GM12 GM13 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 GM12 GM13 RUBENS GOMES VASCONCELOS 54302,9 GM12 GM13 ROSA CRISTINE ALCANTARA DOS SANTOS 54327,2 GM12 GM13 MARIA AUXILIADORA DA SILVA 54375,0 GM12 GM13 TACILEA CARNEIRO NERY 54377,0 GM12 GM13 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54381,8 GM12 GM13 JACQUELINE MARY DA S BOTELHO 54400,6 GM12 GM13 LADYCLAIRE PAVAO DA SILVA 54498,1 GM12 GM13 ROSANE MARIA DA CONCEICAO DIAS 54501,7 GM12 GM13 MARIA SOCORRO RAMALHO DE LIMA 54503,6 GM11 GM13 IVA ANTONIA DA SILVA 54504,0 GM12 GM13 ADEILDE GUERRA DE A DA CRUZ 54522,2 GM11 GM13 GERMANA MACIEL LINS DE A LAFAYETTE 54587,8 GM11 GM13 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 GM11 GM12 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 GM11 GM12 ALDENICE ALVES VIEIRA 54659,7 GM11 GM13 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 GM11 GM12 ONEIDA MARIA V DE A ALBUQUERQUE 54665,4 GM11 GM12 EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA 54670,7 GM11 GM12 VERA MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR 54678,3 GM11 GM12 MARIA DE FATIMA CARNEIRO DA SILVA 54683,6 GM11 GM12 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708,1 GM11 GM12 MARIA ANTONIA DE SOUSA BANDEIRA 54710,0 GM11 GM12 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 GM11 GM12 MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 54744,5 GM11 GM12 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 GM11 GM12 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 GM11 GM12 INES HELENA DE ALBUQUERQUE TAVARES 54766,5 GM11 GM12 CLAUDENI RODRIGUES DOS SANTOS 54791,9 GM11 GM12 MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54803,5 GM11 GM12 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 GM11 GM12 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 GM11 GM12 OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG 54863,8 GM11 GM12 MARILEIDE FERREIRA COSTA 54911,8 GM11 GM12 MABEL ARAUJO SILVA 55015,6 GM11 GM12 LUCIA MARIA GONÇALVES SILVA 55050,5 GM11 GM12 PORTARIA Nº. 2487 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 03 NOME MATRICULA DE PARA EDSON JOSE DO ESPIRITO SANTO 15753,0 GM12 GM13 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 GM11 GM12 MARIA DE JESUS ALVES LINS 52481,0 GM13 GM15 LUCIA HELENA DE VASCONCELOS 53272,3 GM14 GM15 JOSE CARLOS SOARES 53304,0 GM14 GM15 DEBORA DONATO DOS SANTOS 53311,2 GM14 GM15 MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR 53341,9 GM13 GM15 MIRIAM FRANCISCA DA SILVA 53355,2 GM14 GM15 MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO 53396,9 GM14 GM15 MARIA GENY DA SILVA 53403,2 GM14 GM15 ISRAEL SARAIVA FERREIRA 53460,1 GM14 GM15 DAURIZELIA AMANCIO DOS SANTOS 53472,6 GM14 GM15 ORLANDO MOREIRA JORDAO 53503,9 GM14 GM15 VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTANA 53504,3 GM14 GM15 EDILUCIA ALVES DA CUNHA 53523,0 GM14 GM15 ENETE SIMIAO DA SILVA 53532,0 GM14 GM15 JUCY JANE COSTA DOS SANTOS 53552,1 GM10 GM11 LUCIA VERCOSA DA CUNHA 53564,6 GM14 GM15 FERNANDO COSTA BARBOSA 53574,1 GM14 GM15 TANIA MARIA LOPES LEITE 53588,5 GM13 GM15 LUCIA HENRIQUE GAYAO 53616,4 GM14 GM15 MARIA DA PENHA PINHO ANDRE GOMES 53617,9 GM14 GM15 LILIANA FERREIRA PORTELA 53632,7 GM14 GM15 LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAUJO 53644,1 GM14 GM15 TANIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM 53645,6 GM14 GM15 IRACEMA MARIA BATISTA RODRIGUES 53649,4 GM14 GM15 SILVIA SANTA RITA 53693,4 GM13 GM15 MARIA DO ROSARIO DE FATIMA CARLOS 53741,4 GM13 GM15 ANA LUCIA MONTEIRO DE MELO 53747,1 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA FRAGOSO DE ARAUJO 53752,4 GM13 GM15 ASENATE APOLINARIO DOS SANTOS 53754,3 GM13 GM15 DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA 53767,2 GM13 GM15 LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ 53777,8 GM13 GM15 CLEONICE CORREIA BEZERRA 53806,1 GM13 GM15 MARCIA DIONE CRISPINE LIMA 53808,0 GM13 GM15 ZEZITO DAMASCENA 53812,9 GM13 GM15 LADI PEREIRA CUNHA 53816,7 GM13 GM15 JOEL JOSE DE ALMEIDA FILHO 53862,6 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA DE AGUIAR SALES 53864,5 GM13 GM15 MARIA DA GLORIA BATISTA MONTEIRO 53885,0 GM13 GM15 DENISE CORREIA DE HOLANDA 53900,0 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE 53909,1 GM12 GM14 EVERALDA VILAS BOAS SILVA 53931,1 GM13 GM15 DEIZE MARCIA SANTOS DE LIMA 53957,0 GM12 GM14 CLEONE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 53958,4 GM13 GM15 MARCIA MARIA CARNEIRO DO NASCIMENTO 53959,9 GM13 GM15 CYNTHIA MONTEATH 53970,9 GM13 GM15 CATARINA ESMERALDA DE HOLANDA LEAL 53987,6 GM13 GM15 ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA 54005,3 GM13 GM15 ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO 54007,2 GM13 GM15 MARIA ANGELICA DE LEMOS COIMBRA 54036,4 GM13 GM15 ANA CELIA CARNEIRO LEAO 54037,9 GM13 GM15 NASARENE DE BRITO DOS SANTOS 54051,2 GM13 GM15 BENEDITA MELO DA SILVA 54056,5 GM13 GM15 MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA 54059,9 GM13 GM15 JANDIRA VALDEVINA ANTONIO 54063,7 GM13 GM15 MARIA ISABEL DA SILVA 54069,4 GM13 GM15 NADIEJE MARIA DE SANTANA 54074,7 GM13 GM15 RITA DE CASSIA SANTOS SOUZA 54078,5 GM13 GM15 MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO 54106,4 GM12 GM15 LEONOR MARIA DA SILVA 54112,1 GM13 GM15 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54124,6 GM12 GM14 MARISIA MARIA SOARES DO NASCIMENTO 54150,4 GM12 GM14 ISMAELI GONCALVES DE MOURA 54167,1 GM12 GM14 ANADY CARVALHO DA SILVA 54193,0 GM1 2061 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 11 2 GM14 CONCEICAO MARIA SILVA DE MELO 54215,1 GM12 GM13 EDNA FELINTO SANTIAGO 54221,9 GM12 GM14 ANA SUELY LOPES DA SILVA 54234,8 GM12 GM14 JORGE LUIZ PESSOA DE MELO 54240,5 GM12 GM14 JAMESON CARLOS DA SILVA 54245,8 GM12 GM14 ARITUZIA BARROS RIBEIRO PESSOA 54250,0 GM12 GM14 ELIANE GALDINO DA SILVA 54260,6 GM12 GM13 MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268,2 GM12 GM13 MARIA DO SOCORRO NACIMENTO DO EGITO 54277,3 GM12 GM13 CARMENES TAVARES DA SILVA 54285,0 GM12 GM13 LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA 54321,5 GM12 GM13 ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA 54330,6 GM11 GM12 RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA 54350,7 GM12 GM13 SANDRA HELENA NERY DE ARAUJO 54363,6 GM12 GM13 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54389,4 GM12 GM13 REJANE FERREIRA DE ARAUJO 54394,7 GM12 GM13 GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COIMBRA 54407,8 GM11 GM12 VANIA BARBOSA DE MATOS 54444,6 GM12 GM13 SILZER FERREIRA DA ROCHA 54450,3 GM12 GM13 GRACIETE GALDINO DA SILVA 54490,5 GM12 GM13 IRAPOAN FRANCISCO DA SILVA 54491,0 GM12 GM13 ANGELITA LOPES DE ALBUQUERQUE 54494,3 GM12 GM13 INGRID SANDRA BURICHEL NUNES 54506,0 GM12 GM13 ROSA DE FATIMA ALVES DO AMARAL 54523,7 GM11 GM13 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 GM11 GM12 JULITA BATISTA VILACA 54666,9 GM11 GM12 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671,1 GM11 GM12 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 GM11 GM12 JUCIARA MARIA DO NASCIMENTO 54693,1 GM11 GM12 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 GM11 GM12 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 GM11 GM12 EDUARDO HENRIQUE DOS S SILVA 54697,0 GM11 GM12 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 GM11 GM12 MARLENE DOS SANTOS SILVA 54714,9 GM11 GM12 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 GM11 GM12 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 GM11 GM12 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,6 GM11 GM12 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 GM11 GM12 MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES 54775,6 GM11 GM12 MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786,6 GM11 GM12 ALINE ALICE MOTA MOURA 54790,4 GM11 GM12 ROSINETE DA SILVA 54795,7 GM11 GM12 GLAUCIARA DE SOUZA NASCIMENTO 54797,6 GM11 GM12 MARIA DA CONCEICAO A LIMA FRAGA 54808,8 GM11 GM12 DAMARIS OLIVEIRA DINIZ 54820,2 GM11 GM12 GLADYS MARIA MENDONCA BRASILEIRO 54821,7 GM11 GM12 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 54830,8 GM11 GM12 EDILSON SOARES DO NASCIMENTO 54963,4 GM11 GM12 JAILZA DE SOUZA LIMA 54980,1 GM11 GM12 MARIA DE JESUS TELES LINS 54986,9 GM11 GM12 MAURILIO LINS DA SILVA 55509,0 GM10 GM11 MARIA RITA BELTRÃO DA SILVA 55012,2 GM11 GM12 RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAUJO 55024,7 GM11 GM12 PORTARIA Nº. 2488 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 04 NOME MATRICULA DE PARA JOAO FERREIRA MARQUES FILHO 21548,4 GM12 GM14 SANDRA MARIA GOMES DA SILVA 53242,7 GM14 GM15 MARIA SOCORRO BARBOSA 53251,8 GM14 GM15 SIMONE MIRANDA DE FARIAS 53275,7 GM14 GM15 MARIA BETANIA LEONCIO BARROS 53322,2 GM14 GM15 VILMA RODRIGUES DE ARAUJO 53365,8 GM11 GM12 MERCIA NADJA MATOS DA SILVA 53372,0 GM14 GM15 JOSELITA CARNEIRO DA SILVA 53440,0 GM14 GM15 JOSINA PETRONILA BRAGA 53464,0 GM14 GM15 ROSA MARIA RIBEIRO ALBUQUERQUE 53487,4 GM14 GM15 ANA LUCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO 53528,2 GM14 GM15 SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR 53533,5 GM14 GM15 CLAUDETE JOSE BEZERRA 53558,9 GM14 GM15 MARIA DO CARMO SILVA 53570,3 GM14 GM15 JOSEFA FERREIRA DE LIMA 53586,6 GM14 GM15 LIDIA CAMPELO DA SILVA 53591,9 GM14 GM15 MARIA JOSE SANTANA DE MELO 53622,1 GM14 GM15 MARIA DE FATIMA DA SILVA 53637,0 GM14 GM15 DILMA CABRAL DA SILVA 53718,0 GM13 GM15 TERESA CRISTINA MONTEZUMA BARBOSA 53854,0 GM13 GM15 EDGAR PATRIOTA DE MENDONCA 53889,9 GM13 GM15 JANILDA MARIA NEVES BASTOS 53951,2 GM11 GM12 MARIA JOSE DOS SANTOS 53964,1 GM13 GM15 DIOMAR GOMES FREITAS NASCIMENTO 53967,5 GM12 GM15 MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54031,1 GM13 GM15 MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54064,1 GM11 GM14 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 54073,2 GM13 GM15 LUZENILDA SOARES SANTOS 54175,8 GM12 GM14 YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO 54181,5 GM12 GM14 LADJANE CAMILO DUARTE 54226,1 GM12 GM14 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263,0 GM12 GM14 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 GM12 GM13 ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 54386,0 GM12 GM13 MARIA DAS GRACAS INOCENCIO DA SILVA 54457,5 GM12 GM13 MARLEIDE DE OLIVEIRA SANTOS 54497,7 GM12 GM13 MARIA DE FATIMA DA SILVA 54547,6 GM11 GM13 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 GM11 GM12 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 GM11 GM12 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 GM11 GM12 JOAO BOSCO COUTO ROCHA 54679,8 GM11 GM12 JOAQUIM JOSE MANZI DE ARAUJO 54685,5 GM11 GM12 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 GM11 GM12 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 GM11 GM12 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 GM11 GM12 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 GM11 GM12 ANA ROSA MARINHO VARELA BUARQUE 54818,3 GM11 GM12 CLEIDCY MARIA DO N ROCHA 54886,2 GM11 GM12 LUCICLAIRE GOMES CINTRA 54908,4 GM11 GM12 ANA TEREZA BIONE DE ANDRADE 54914,1 GM11 GM12 VALERIA MERCIA B CAVALCANTE BEZERRA 55028,5 GM11 GM12 LUIZ CESAR SARAIVA DE SA 54958,1 GM11 GM12 PORTARIA Nº. 2489 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 05 NOME MATRICULA DE PARA RICARDO SANTOS MARINHO 53274,2 GM14 GM15 MARIA IJANE LEAL VASCONCELOS 53291,0 GM14 GM15 SUZANA MARIA PESSOA LOPES 53292,4 GM14 GM15 MARIA MARILENE CUNHA WANDERLEY 53301,7 GM14 GM15 IRENE CARVALHO ALMEIDA 53334,7 GM14 GM15 ROSANGELA ARANTES MACIEL 53346,1 GM14 GM15 MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MACHADO 53432,4 GM14 GM15 ROBERTO JOSE DA SILVA SANTIAGO 53437,7 GM14 GM15 JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA 53507,7 GM11 GM13 MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS 53518,7 GM14 GM15 EDILEUSA SOUZA PINTO 53550,2 GM14 GM15 ERODITA D'ANGELIS 53553,6 GM14 GM15 LAURENIZA DE QUEIROZ SILVA 53560,8 GM14 GM15 FERNANDO ANTONIO SA DANTAS 53573,7 GM14 GM15 MARIA LUCIA PORTO DE LUCENA 53581,3 GM12 GM15 MARIA DE FATIMA PONTES BARROS 53606,9 GM14 GM15 DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO 53611,1 GM14 GM15 MARIA ELIZABETH SANTOS 53615,0 GM14 GM15 VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 53625,5 GM14 GM15 EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA 53629,3 GM14 GM15 LETICIA AUGUSTA DE ALMEIDA 53648,0 GM14 GM15 DILZA DOS SANTOS MACIEL BASTOS 53681,0 GM13 GM15 CLENE PERCINIO DA SILVA 53712,2 GM13 GM15 NAIR DE ARRUDA RAMOS 53722,8 GM13 GM15 EDNA DE JESUS BATISTA FERREIRA 53740,0 GM13 GM15 MARIA JOSE DO NASCIMENTO DOS SANTOS 53793,0 GM13 GM15 GESILDA INES PESSOA RIBEIRO 53843,0 GM13 GM15 DJANETE SEVERINA FERREIRA 53847,8 GM13 GM15 ELIETE DOS GUIMARAES PEIXOTO 53869,8 GM13 GM15 MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA 53870,2 GM13 GM15 MARIA JOSE DOS SANTOS 53883,1 GM13 GM15 A 2062 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 12 RLETE CAVALCANTI GALINDO 53888,4 GM12 GM15 JOSABETE MARIA DA SILVA 53891,8 GM12 GM14 RAQUEL FERREIRA UGIETTE 53901,5 GM13 GM15 EDINEIDE MARIA CEZARIO DA SILVA 53974,7 GM13 GM15 MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 53984,2 GM13 GM15 RAYLANE MARTINS SIMAS 54008,7 GM13 GM15 ANESIA LOURENCO DO NASCIMENTO 54010,6 GM13 GM15 ALBANISE LIMA MACEDO 54023,5 GM13 GM15 MARIA BERNADETE DE A SAMPAIO 54035,0 GM13 GM15 ADRIA LIRA SACCHELLI 54039,8 GM13 GM15 HELENA MOEMA RIBEIRO PADILHA 54045,5 GM13 GM15 CLAUDIA LUCY DOS SANTOS NASCIMENTO 54053,1 GM13 GM15 MARLENE LINS DE AZEVEDO 54079,0 GM13 GM15 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 54081,9 GM12 GM15 HELENICE PEREIRA DA SILVA 54095,2 GM12 GM15 SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54202,2 GM12 GM14 ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 54256,8 GM12 GM13 MARIA LUCIA DOS SANTOS 54261,0 GM12 GM14 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 GM12 GM13 MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE 54336,3 GM12 GM13 JOSINEIDE LINS CAVALCANTI 54362,1 GM12 GM13 LENIZIA RIBEIRO BITTENCOURT 54372,7 GM12 GM13 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 GM12 GM13 MARIA BERNADETE DA CUNHA MELO 54390,9 GM12 GM13 CELINA MARIA ALVES NETO 54393,2 GM12 GM13 JACIRA MARIA L'AMOUR B. DE BARROS 54395,1 GM12 GM13 ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 54397,0 GM12 GM13 BERNADETE MARIA DA SILVA 54406,3 GM11 GM13 GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA 54481,4 GM12 GM13 JOSE ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS 54530,9 GM11 GM13 WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRAO 54534,7 GM11 GM13 MARINEZ RIBEIRO DO NASCIMENTO 54554,8 GM11 GM13 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 GM11 GM12 CYNTHIA MARIA AQUINO SILVA LIMEIRA 54636,2 GM11 GM12 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 GM11 GM12 MARIA AUXILIADORA MORAIS WENNINGER 54658,2 GM11 GM12 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 GM11 GM12 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 GM11 GM12 JOSE DOUGLAS PARROIS TORRES DE MELO 54719,1 GM10 GM11 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 GM11 GM12 VERA LUCIA NUNES BRITO 54728,2 GM11 GM12 AZENETE DE SOUZA CALIXTO 54729,7 GM11 GM12 ROSA MARIA FERREIRA DE LIMA 54730,1 GM11 GM12 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 GM11 GM12 MARIA JOSE ALVES DA COSTA SILVA 54785,1 GM11 GM12 MARIA INES FERREIRA FREIRE 54796,1 GM11 GM12 MARCIA VIRGILIA CUNHA DE SANTANA 54809,2 GM10 GM11 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS DA SILVA 54828,9 GM11 GM12 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 54851,3 GM11 GM12 MARIA TEREZA DE FREITAS 54852,8 GM11 GM12 MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA 54885,8 GM11 GM12 ANGELA MARIA CORREIA 54921,3 GM11 GM12 MERCY ALVES DOS SANTOS 54935,7 GM11 GM12 FATIMA MARIA RICARDO DE SOUZA 55040,0 GM11 GM12 PORTARIA Nº. 2490 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da lei acima citada, a contar de 24/01/2008. RPA 06 NOME MATRICULA DE PARA CARLOS ALBERTO DA SILVA 12646,0 GM14 GM15 MARIA DAS GRACAS TELLES FERNANDES 21543,1 GM13 GM15 MARIA JOSE DE SOUZA 53259,4 GM14 GM15 MARLENE DE FREITAS CARNEIRO RAMOS 53336,6 GM14 GM15 MARLENE LINS SARINHO 53390,1 GM14 GM15 SEVERINA LUCIA DE ANDRADE 53446,8 GM14 GM15 TEREZA MARIA MARANHAO LEAO 53458,2 GM14 GM15 SOLANGE MARIA VIANA 53481,7 GM14 GM15 MARINALVA DA CONCEICAO SILVA 53484,0 GM14 GM15 RAQUEL SIMOES GONCALVES 53568,4 GM14 GM15 LUCIA MARIA DE SOUZA 53569,9 GM14 GM15 MARINEZE SANTANA DE LIMA 53571,8 GM14 GM15 MARIA DAS GRACAS DE FRANCA 53572,2 GM14 GM15 MARIA JOSE DE ARAUJO 53614,5 GM14 GM15 EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS 53631,2 GM14 GM15 ELISA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 53711,8 GM13 GM15 DEUSDETH COUTINHO FERREIRA 53725,1 GM13 GM15 CLETO LUIZ ALVES GUILHERME 53738,0 GM13 GM15 JACYARA CORREA MARTINS 53776,3 GM13 GM15 MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA 53792,6 GM13 GM15 LIODETE PIRES DA SILVA LIMA 53810,0 GM13 GM15 MARIA IRANI PIMENTEL DE A SI 53833,4 GM13 GM15 JANE RODRIGUES CAVALCANTI 53852,0 GM13 GM15 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875,5 GM12 GM14 LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS 53882,7 GM13 GM15 WALDETE LIRA DA SILVA 53903,4 GM12 GM15 MARGARIDA PIRES VILAÇA FIGUEIREDO 53906,8 GM13 GM15 CELIA DOS SANTOS FERREIRA 53907,2 GM13 GM15 FATIMA JACINTA NUNES S CAMPOS 53908,7 GM13 GM15 REJANE SEVERINA DE OLIVEIRA 53910,6 GM13 GM15 IEDA CARLOS DE LIMA 53911,0 GM13 GM15 MARIA REJANE DE ARAUJO CUNHA 53917,8 GM13 GM15 MARIA JOSE DE AQUINO NETA 53930,7 GM13 GM15 ROSARY SHAMA FULCO 53939,8 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA ROMERO CAVALCANTI 53940,2 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO VELOSO VALENCA 53953,1 GM13 GM15 ELIANE SOUZA DA SILVA 53960,6 GM13 GM15 ARLENE BISPO TIMOTEO 53969,4 GM13 GM15 ESTER CAMPOS DA LUZ TAVARES 53989,5 GM13 GM15 MARIA DO AMPARO TENORIO CESAR 53992,9 GM12 GM14 MARIA DO ROSARIO NASCIMENTO DE ALMEIDA 53993,3 GM13 GM15 FATIMA VALERIA MENDES DE OLIVEIRA 53994,8 GM12 GM15 FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA 53996,7 GM13 GM15 SONIA MIRANDA DOS ANJOS 54042,1 GM13 GM15 VERONICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA 54048,9 GM13 GM15 ANGELA MARIA DE LIMA SANTOS 54049,3 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA ARAUJO DE LIMA 54050,8 GM13 GM15 ADINILZA DA SILVA DOMINGOS 54072,8 GM13 GM15 JACIA VERONICA ALVES DE ARAUJO 54080,4 GM13 GM15 SONIA DE GUSMAO PARAISO 54083,8 GM13 GM15 VANIA RIBEIRO FREIRE 54177,7 GM12 GM14 LUZIENE DE JESUS NAS LINS FERRO 54192,5 GM12 GM14 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 54194,4 GM12 GM14 IVANIZE MACHADO DA SILVA 54196,3 GM12 GM14 MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198,2 GM12 GM14 NANCY MARQUES RAMOS 54199,7 GM12 GM14 NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 54204,1 GM12 GM14 ALMERINDA MACHADO 54214,7 GM12 GM14 JOSIANE CARLOS TENORIO 54232,9 GM12 GM14 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 GM12 GM13 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 GM12 GM13 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 GM12 GM13 ENILZA ROSA DO O 54288,3 GM12 GM13 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 54292,1 GM12 GM13 MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 54306,7 GM12 GM13 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 GM12 GM13 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311,0 GM12 GM13 VILMA ARAUJO OLIVEIRA SOUZA 54326,8 GM12 GM13 ADEILMA EVANGELISTA NASCIMENTO 54345,4 GM12 GM13 INEZ MARIA BEZERRA CAVALCANTI 54353,0 GM12 GM13 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360,2 GM12 GM13 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 54367,4 GM12 GM13 MERCIA MARIA E SILVA PAES DE LIRA 54368,9 GM12 GM13 ELIZABETH DE FARIAS S DE PAULA 54379,9 GM12 GM13 MARIA JOSE CORREIA DE SOUZA 54388,0 GM12 GM13 MARCIA ALVES DE MELO 54396,6 GM12 GM13 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 GM12 GM13 MARIA JOSE DE LIRA 54461,3 GM12 GM13 TANIA CRISTINA VIEIRA DE MELO 54556,7 GM11 GM13 TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA 54632,4 GM11 GM12 MARINA GOMES PIRES 54639,6 GM11 GM12 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 GM11 GM12 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54662,0 GM11 GM12 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 GM11 GM12 CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTE 54672,6 GM11 GM12 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 GM11 GM12 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 GM11 GM12 SANDRA LUCIA VIANA 54689,3 GM11 GM12 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 GM11 GM12 JAILDETE DE SOUZA LIMA 54722 2063 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 13 ,5 GM11 GM12 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 GM11 GM12 MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG 54727,8 GM11 GM12 VALERIA FREIRE CORDEIRO 54756,0 GM11 GM12 MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA 54757,4 GM11 GM12 MIRIAM DE OLIVEIRA SOUZA 54767,0 GM11 GM12 PAULA FRASSINETTE TEXEIRA PONTES 54768,4 GM11 GM12 EDILEUSA LEITE DA SILVA 54793,8 GM11 GM12 SEBASTIANA MARIA DA SILVA 54798,0 GM11 GM12 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 GM11 GM12 ANA CLAUDIA MEDEIROS DO VALE 54810,7 GM11 GM12 NADILZA FERREIRA TORRES 54816,4 GM11 GM12 KATIA MARIA CARNEIRO CAVALCANTI 54836,5 GM11 GM12 LUCIANO ALVES QUEIROZ 54849,4 GM11 GM12 MARIA EDILEUZA BARBOSA 54859,0 GM11 GM12 MARIA DA ASSUNCAO DO REGO BARROS 54884,3 GM11 GM12 AZENATE MORAES ARCOVERDE GOMES 54887,7 GM10 GM12 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE LIMA 54900,8 GM11 GM12 MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA SILVA 54936,1 GM11 GM12 NAIR MARIA DO NASCIMENTO CUNHA 54973,0 GM11 GM12 ANA LYGIA DE SOUZA CONZALEZ 54977,8 GM11 GM12 RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIRA 54985,4 GM11 GM12 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 55009,9 GM11 GM12 MARIA AUCILENE BARBOSA DE FARIAS 55010,3 GM11 GM12 ROSEANE MARIA DE ASSIS SILVA 55030,4 GM11 GM12 ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA 55193,7 GM10 GM11 MARCO AURELIO JARDIM 55508,6 GM10 GM11 PORTARIA Nº. 2491 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.726 de 27 de dezembro de 2001, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e Lei nº 17.420 de 24 de janeiro de 2008 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: RPA 01 NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE PARA A PARTIR DE EDIVANES VITORIO DA SILVA 18341,2 GM10 GM11 10/03/2008 WALKER B EZERRA VIEIRA 31875,4 GM6 GM7 6/12/2007 JOSE FERNANDO R. DE FIGUEIROA 31876,9 GM6 GM7 8/12/2007 EVERALDO ALVES DE SOUZA 31892,1 GM6 GM7 0/12/2007 ROBERTO DE CARVALHO VENTURA 31937,8 GM6 GM7 6/12/2007 JOSÉ NILTON MACIEL DOS SANTOS 31939,7 GM6 GM7 6/12/2007 DANIEL LACERDA SILVA 32043,5 GM6 GM7 1/12/2007 WALDEMAR ALMEIDA GONCALVES JUNIOR 32122,6 GM6 GM7 9/12/2007 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 32160,9 GM5 GM6 5/12/2007 VIVIANE MENEZES DA SILVA 32201,7 GM6 GM7 0/12/2007 MARIA SANDRA MARQUES VERAS 32202,1 GM6 GM7 3/12/2007 MARIA JOSE NEGROMONTE DE OLIVEIRA 32203,6 GM6 GM7 3/12/2007 ANA LUCIA OLIVEIRA FERREIRA 32227,5 GM6 GM7 8/12/2007 MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA 32255,2 GM6 GM7 1/1/2008 ELIZABETH SANTOS GUIMARAES 32269,6 GM6 GM7 6/1/2008 MIRIAM MOREIRA DA COSTA 32278,7 GM6 GM7 3/1/2008 MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS 32286,3 GM6 GM7 12/1/2008 MARINEIDE PEREIRA DA SILVA 32294,0 GM6 GM7 0/12/2007 ANGELA SANTOS DA CUNHA 32315,7 GM6 GM7 10/1/2008 ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32319,5 GM6 GM7 6/1/2008 YWANOSKA MARIA SANTOS DA GAMA 32332,4 GM6 GM7 0/12/2007 MARIA JOSE GOMES 32337,7 GM6 GM7 4/1/2008 MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 32345,3 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA 32354,4 GM6 GM7 10/1/2008 FATIMA DA PENHA RIBEIRO 32355,9 GM6 GM7 8/12/2007 JOSE ROBERTO DE SANTANA 32367,3 GM6 GM7 19/1/2008 SILVANA MOURA DA SILVA 32397,0 GM6 GM7 10/1/2008 SUELY MARIA BARROS KELLY 32408,1 GM6 GM7 26/1/2008 MARIA DA CONCEICAO NUNES BATISTA 32410,0 GM6 GM7 12/1/2008 MARIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA 32418,7 GM6 GM7 10/1/2008 NYEDJA CRISTINA DE LACERDA 32423,0 GM6 GM7 14/1/2008 MARIA HELENA VIEIRA DE VASCONCELOS 32435,4 GM6 GM7 5/1/2008 MONICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32436,9 GM6 GM7 17/1/2008 LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES 32440,7 GM6 GM7 8/1/2008 ZELANDIA MARIA CALADO HENRIQUES 32474,1 GM6 GM7 13/1/2008 MIRIAM DE SANTANA LIMA 32483,2 GM6 GM7 7/1/2008 ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA 32511,1 GM6 GM7 4/1/2008 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 32517,9 GM6 GM7 27/1/2008 LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA 32525,5 GM5 GM6 5/10/2007 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 32528,9 GM6 GM7 14/1/2008 MARIA DE FATIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS 32532,7 GM4 GM5 11/1/2008 EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS 32566,1 GM6 GM7 2/2/2008 MARIA SONIA LEITAO DE MELO 32684,0 GM6 GM7 3/2/2008 OSIAS PESSOA NASCIMENTO 32711,4 GM6 GM7 23/2/2008 VERA LUCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER 32719,0 GM6 GM7 25/2/2008 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 32773,6 GM6 GM7 25/3/2008 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 32832,6 GM6 GM7 30/3/2008 MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA 36185,1 GM5 GM6 2/12/2007 ANA HELENA GOUVEIA DOS SANTOS 37762,2 GM5 GM6 5/10/2007 LUSZENILDO FERREIRA SIMOES COSTA 37943,9 GM4 GM5 15/3/2008 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 38124,9 GM5 GM6 9/3/2008 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 38130,6 GM5 GM6 22/2/2008 MARIA LUCIA AZEVEDO 38134,4 GM5 GM6 26/2/2008 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 38137,8 GM5 GM6 28/2/2008 KATE LIMEIRA CAVALCANTI 38143,5 GM5 GM6 3/3/2008 ANDREA QUEIROGA MAGALHAES 39512,7 GM4 GM5 4/10/2007 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 39517,0 GM4 GM5 8/10/2007 ROSANARA CAVALCANTI BORGES 39520,3 GM4 GM5 4/10/2007 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 40366,2 GM3 GM4 2/12/2007 ANA TAMAZIA EUGENIO ARAUJO 40374,9 GM3 GM4 7/11/2007 TARCIA REGINA DA SILVA 41260,6 GM3 GM4 29/2/2008 CATIA CRISTINA DE M. MARQUES 41269,7 GM3 GM4 29/3/2008 MARIA MONICA LEITE DE ALMEIDA 41294,0 GM3 GM4 28/2/2008 SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO 44761,4 GM2 GM3 9/10/2007 ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO 54190,6 GM14 GM15 18/3/2008 CLEIDE DA SILVA BARBOSA 54266,3 GM13 GM14 22/2/2008 PAULA MARIA SILVA SANTOS 54296,0 GM12 GM13 10/3/2008 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 54344,0 GM12 GM13 27/3/2008 ACIDALIA MARIA MARTINIANO DA SILVA 54392,8 GM13 GM14 21/3/2008 GRACELENY CRISTINA BEZERRA DA SILVA 54635,8 GM12 GM13 19/2/2008 TEREZA NOLGA ALVES DE BULHOES 54637,7 GM12 GM13 31/1/2008 JANE LUCIA BAZILIO DE ALBUQUERQUE 54638,1 GM12 GM13 2/2/2008 MONICA MARIA LACERDA DE LIMA 54641,5 GM12 GM13 16/2/2008 SEVERINA AURENY VIEIRA 54642,0 GM12 GM13 6/2/2008 ANNA PAULA DE VASCONCELOS A. FERREIRA 54644,9 GM12 GM13 19/2/2008 VALDIRA DE SOUZA MELO 54674,5 GM12 GM13 4/2/2008 PAULO ROBERTO SOARES DE ANDRADE 55402,2 GM11 GM12 11/11/2007 ANTONIA JERONIMA DE ALMEIDA 55611,6 GM10 GM11 29/3/2008 ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS 55661,3 GM10 GM11 31/3/2008 ANA CRISTINA MOREIRA R DOS SANTOS 55682,9 GM10 GM11 24/3/2008 ANA LUCIA GOMES DE SANTANA 55728,0 GM10 GM11 30/3/2008 MARISTELA TORRES DE AGUIAR 55873,0 GM9 GM10 1/10/2007 FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA 55889,3 GM8 GM9 8/2/2008 DJANE BARROS MENDONCA SALSA 55937,3 GM10 GM11 17/3/2008 KATIA MARCELINA DE SOUZA 56147,5 GM9 GM10 20/2/2008 ANA MARILIA MENDES BARROSO 56292,6 GM5 GM6 30/3/2008 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA 56365,0 GM4 GM5 2/12/2007 GLORIA MARIA ALVES MACHADO 56457,0 GM9 GM10 2/10/2007 MARIA DE FATIMA VASCONCELOS DANTAS 56698,9 GM8 GM9 23/3/2008 SANDRA HELENA PORTELA DE A. MARANHAO 56788,0 GM3 GM4 2/12/2007 JEANE AMALIA ANDRADE TAVARES 57004,0 GM8 GM9 28/1/2008 LAURA MARIA ALVES FRAGOSO 57087,8 GM7 GM8 17/1/2008 JOMAR DE JESUS DE MATOS SOUZA 57103,2 GM8 GM9 5/11/2007 VANIA MARIA BRANDAO PEREIRA GOMES 57105 2064 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 14 ,1 GM8 GM9 13/3/2008 MARIA HELENA DE CARVALHO SOUTO MAIOR 57110,4 GM8 GM9 15/3/2008 JOSEFA DE LOURDES RENDALL 57111,9 GM8 GM9 28/2/2008 ANA CLAUDIA VASCONCELOS DANTAS 57128,6 GM8 GM9 27/3/2008 ADELINA RODRIGUES S DA SILVA 57178,3 GM8 GM9 1/3/2008 AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA 57190,8 GM8 GM9 7/3/2008 MARIA JOSE GONCALVES BERINGUEL 57198,4 GM6 GM7 12/3/2008 EDJANE CABRAL DA SILVA 57203,9 GM8 GM9 13/3/2008 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 57222,5 GM8 GM9 19/3/2008 VERA LUCIA GOMES BARBOSA 57408,4 GM4 GM5 28/1/2008 SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA 60925,0 GM2 GM3 9/12/2007 SIMONE DE MELO OLIVEIRA 60939,4 GM2 GM3 4/10/2007 MARIA DA CONCEICAO SILVA NUNES 60963,3 GM2 GM3 4/11/2007 ZULEIDE BRANDAO PINHEIRO 60967,1 GM2 GM3 14/11/2007 MARCIA HELOISA GONCALVES DE MELO CASTRO 60980,0 GM2 GM3 5/3/2008 TARCIA REGINA DA SILVA 60981,5 GM2 GM3 14/11/2007 JANAINA GOMES DE SOUSA 60993,0 GM2 GM3 18/11/2007 VALQUIRIA BARROS DA SILVA 60994,4 GM2 GM3 7/10/2007 MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO 61010,2 GM2 GM3 14/11/2007 REGINA ARAUJO DA FONSECA 61158,7 GM2 GM3 17/1/2008 ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA 61160,6 GM2 GM3 19/2/2008 MARIA DO ROSARIO NEVES MENEZES 61169,7 GM2 GM3 2/12/2007 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 61171,6 GM2 GM3 6/12/2007 MONICA GORETTI BEZERRA AUGUSTO DE LIMA 61174,0 GM2 GM3 6/12/2007 NEFERTITI ALVES DE SA 61176,9 GM2 GM3 5/2/2008 EMILIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA 61189,8 GM2 GM3 1/12/2007 VERONICA MARIA LIMA 61216,2 GM2 GM3 7/12/2007 GISELLE MARIA DA SILVA 61219,6 GM2 GM3 5/12/2007 MARIA DAS GRACAS AGUIAR E SILVA 61231,0 GM2 GM3 23/1/2008 ANTONIA CRISTINA DA SILVA MENDES 61552,5 GM2 GM3 19/3/2008 LAURYLENE CORREIA SILVA ARAO 61585,5 GM2 GM3 4/3/2008 MONICA MARIA VILLAR E LUNA 61588,9 GM2 GM3 26/2/2008 FATIMA MARIA COSTA DE MOURA 61593,1 GM2 GM3 23/2/2008 VERA LUCIA CAVALCANTI 61607,7 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA 61619,1 GM2 GM3 18/2/2008 MARIA LETICIA VASCONCELOS DA SILVA 61640,7 GM2 GM3 28/1/2008 LIDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 61665,0 GM2 GM3 14/2/2008 ROSANGELA TAVARES DE MENEZES 61690,4 GM2 GM3 22/3/2008 FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 61713,0 GM2 GM3 5/2/2008 MARIA ANGELICA PITANGA DE MACEDO SILVA 61720,2 GM2 GM3 10/2/2008 ANGELICA MARIA DE A MACEDO 61727,4 GM2 GM3 8/2/2008 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 61729,3 GM2 GM3 29/1/2008 MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 61736,5 GM2 GM3 14/2/2008 KATIA MARIA OLAVO DE ARAUJO 61739,9 GM2 GM3 20/3/2008 LUCIA EUGENIA DE OLIVEIRA PEREIRA 61740,3 GM2 GM3 1/2/2008 JEDIDA DA CUNHA BRAGA 61755,1 GM2 GM3 1/3/2008 JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL 61759,0 GM2 GM3 3/2/2008 VANESSA NERES DE SOUZA 61798,7 GM2 GM3 23/2/2008 MARIA SOLANGE BARROS SILVA 61805,0 GM2 GM3 17/2/2008 MARIA AUCINEIDE DE SOUZA 61836,1 GM2 GM3 3/3/2008 LUCIGLEYDE MARIA CORDEIR DA SILVA 66699,1 GM1 GM2 27/9/2007 RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL 66719,4 GM1 GM2 0/10/2007 MARLY FERRAZ DA SILVA 66729,0 GM1 GM2 1/3/2008 WLADEMIR DE SOUZA MELO 66819,0 GM1 GM2 14/8/2007 JUJU ANDRADE RODRIGUES 66838,7 GM1 GM2 6/10/2007 CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO 66890,3 GM1 GM2 3/12/2007 ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO 66966,0 GM1 GM2 19/11/2007 MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS 67012,5 GM1 GM2 19/9/2007 BIANCA DE CASSIA MENDONCA DE LIMA 67046,0 GM1 GM2 31/1/2008 PAMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 67062,2 GM1 GM2 24/11/2007 SANDRA LUCIA DE ALBUQUERQUE G FERNANDES 67079,0 GM1 GM2 2/12/2007 RPA 02 MARILIA MOREIRA DE OLIVEIRA 31957,9 GM6 GM7 5/12/2007 MARCIO DA SILVA AMORIM 31997,0 GM6 GM7 3/1/2008 GILBERTO FELIX DA SILVA 32009,0 GM6 GM7 8/12/2007 EDILENE FIGUEIREDO 32270,0 GM6 GM7 20/1/2008 ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO 32295,4 GM6 GM7 27/3/2008 MARCIA DE AGUIAR MACHADO 32296,9 GM6 GM7 5/1/2008 MARIZALBA SOARES DE QUEIROZ TELES 32303,2 GM6 GM7 4/1/2008 AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313,8 GM6 GM7 6/1/2008 MARIZE DIAS DE LIMA AREAS 32325,2 GM6 GM7 4/1/2008 ROSANGELA DA CONCEICAO DE SANTANA 32346,8 GM6 GM7 6/1/2008 JACIARA DIAS DE MELO 32358,2 GM6 GM7 1/1/2008 MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE 32371,1 GM6 GM7 6/1/2008 MARILDA FERREIRA DE MELO 32383,6 GM6 GM7 8/1/2008 RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA 32398,4 GM6 GM7 1/2/2008 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 32438,8 GM6 GM7 15/1/2008 DENISE DE ARAUJO FRANCA CALHEIROS 32469,9 GM6 GM7 5/1/2008 MARISTELA MARIA ANDRADE DA SILVA 32476,0 GM6 GM7 5/1/2008 EDINEIDE FLORENTINO DE SOUZA 32480,9 GM6 GM7 7/1/2008 DORYS MARCELINO MONTEIRO 32486,6 GM6 GM7 13/1/2008 POMPEA DO ROSARIO DO NASCIMENTO BATISTA 32518,3 GM6 GM7 25/3/2008 VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO 32786,5 GM6 GM7 31/3/2008 VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA 37744,0 GM5 GM6 6/10/2007 TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA 37765,6 GM5 GM6 5/10/2007 MARTA MATOZO RODRIGUES RAMOS 37770,9 GM5 GM6 5/10/2007 VALERIA UCHOA CAVALCANTI 37776,6 GM5 GM6 8/10/2007 CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA 37781,9 GM5 GM6 13/11/2007 ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO 37822,7 GM5 GM6 2/10/2007 GEORGIA CRISTINA PEREIRA DE MELLO 38142,0 GM5 GM6 28/2/2008 ROGERIO CLERICUZI 39494,3 GM4 GM5 4/10/2007 LADJANE CRISTINA BRANDER DE OLIVEIRA 39521,8 GM4 GM5 4/11/2007 MARIA JOSE DE MOURA S. ALBUQUERQUE 40492,7 GM3 GM4 20/11/2007 CLIVIA CAVALCANTI DE BRITO 40518,7 GM3 GM4 4/12/2007 ENEDILCE LUIZ JUNIOR 40532,0 GM3 GM4 15/11/2007 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 41238,6 GM3 GM4 30/3/2008 TEREZA ANA DE MEDEIROS PINTO 41244,3 GM3 GM4 29/2/2008 MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ 41263,0 GM3 GM4 29/2/2008 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 41284,5 GM3 GM4 29/2/2008 ROSEANE BURGOS DOS SANTOS 41295,5 GM3 GM4 9/3/2008 ADRIANA SILVA CHAGAS 41300,0 GM3 GM4 27/2/2008 ROSE MARY BATISTA DOMINGOS 53804,2 GM10 GM11 29/3/2008 MARIA DA PENHA FORTE FREIRE 54195,9 GM14 GM15 22/3/2008 VITORIA REGIA DE SOUZA OLIVEIRA 54200,3 GM14 GM15 18/3/2008 ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 54205,6 GM14 GM15 3/3/2008 ELIANE DE LIMA BRAGA 54218,5 GM14 GM15 14/3/2008 LEA DOS SANTOS LEAL 54271,6 GM13 GM14 28/2/2008 ALCIONE ALVES RAMOS FERREIRA 54272,0 GM13 GM14 11/2/2008 FATIMA MARIA DA MOTA FLORENCIO 54276,9 GM12 GM13 25/3/2008 ROSANA GOMES MARTINS 54280,7 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54381,8 GM13 GM14 27/3/2008 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 54647,2 GM12 GM13 12/2/2008 JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655,9 GM12 GM13 17/2/2008 MARIA DA CONCEICAO MOTA VIEIRA 54661,6 GM12 GM13 21/2/2008 ONEIDA MARIA V DE A ALBUQUERQUE 54665,4 GM12 GM13 13/2/2008 EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA 54670,7 GM12 GM13 4/2/2008 VERA MARIA VASCONCELOS DE AGUIAR 54678,3 GM12 GM13 24/3/2008 MARIA DE FATIMA CARNEIRO F. DA SILVA 54683,6 GM12 GM13 8/2/2008 EDILENE MUNIZ DE FRANCA 54708,1 GM12 GM13 8/3/2008 VANIA MARIA COSTA PINTO 54712,0 GM12 GM13 22/3/2008 MONICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE 54744,5 GM12 GM13 24/3/2008 SUELY DA MOTA SALES 54745,0 GM12 GM13 31/3/2008 MARIA DA CONCEICAO S SANTOS 54747,9 GM12 GM13 30/3/2008 ROSANA MARIA PEREIRA LOPES 54812,6 GM12 GM13 29/3/2008 ANA SOFIA MARQUES DA SILVA 54845,6 GM12 GM13 19/3/2008 MARIA DE FATIMA VALOES CARDOSO 54961,5 GM8 GM9 6/2/2008 MARILDA FERREIRA DE MELO 55571,2 GM10 GM11 30/3/2008 ANDREA JAR LUSTOSA DE CARVALHO 55690,5 GM10 GM11 30/3/2008 MARCIA MARIA DA FONSECA 55720,3 GM10 GM11 29/3/2008 MARIA TEREZINH 2065 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 15 A DE JESUS RAMOS SOUZA 55784,4 GM10 GM11 30/3/2008 FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA FERREIRA 55895,0 GM10 GM11 27/3/2008 SANDRA LUCIA SILVA BANHOLZER 55913,4 GM10 GM11 29/3/2008 ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA 56728,7 GM9 GM10 4/10/2007 DAMAZIO PEREIRA SANTANA 56743,5 GM9 GM10 24/3/2008 RITA DE CASSIA DE SOUZA LIMA 57109,0 GM8 GM9 8/2/2008 LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA LINO JUNIOR 57131,0 GM8 GM9 11/3/2008 LINDALVA RODRIGUES SANTIAGO 57146,8 GM8 GM9 1/3/2008 ESMERALDA DIAS CABRAL 57151,0 GM8 GM9 2/3/2008 ROSIMAR SILVA DE ARAUJO 57171,1 GM8 GM9 21/3/2008 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 57205,8 GM8 GM9 3/3/2008 JACQUELINE RIBEIRO C DE SOUZA 57215,3 GM8 GM9 25/3/2008 ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 57231,6 GM7 GM8 10/1/2008 VIVIANE RODRIGUES TIMES DE ANDRADE 57298,0 GM4 GM5 6/12/2007 ADRIANA MARIA BARBOSA B. DE ARAUJO 60940,9 GM2 GM3 20/11/2007 KARLA PATRICIA PONTES PEREIRA 60964,8 GM2 GM3 21/11/2007 MARIA MARGARETH ARAUJO SOARES 60977,7 GM2 GM3 11/10/2007 MARIA ROSARIO CARLOS DE OLIVEIRA 60988,7 GM2 GM3 21/2/2008 ANA LUCIA DOS SANTOS PESSOA DAMASIO 60995,9 GM2 GM3 6/11/2007 JANAINA CABRAL DE MYRANDA 61000,7 GM2 GM3 6/10/2007 FABIANA SILVA BARBOZA DOS SANTOS 61004,5 GM2 GM3 16/11/2007 IZABELLA MARIA MOREIRA COSTA 61005,0 GM2 GM3 18/11/2007 REJANE LUISE AZEVEDO DE LIRA 61006,4 GM2 GM3 0/10/2007 ADRIANA RODRIGUES CUNHA 61016,0 GM2 GM3 6/10/2007 MARIA DAS MERCES ALENCAR 61019,3 GM2 GM3 6/10/2007 ANDREA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA 61021,2 GM2 GM3 25/11/2007 NEIDE MARIA GERMANO 61146,2 GM2 GM3 2/12/2007 LEILA BRITTO DE AMORIM 61151,5 GM2 GM3 8/12/2007 NELBE JOAQUIM DE ARRUDA 61157,2 GM2 GM3 2/12/2007 MARIA DE LOURDES LEÔNCIO CHACON 61165,9 GM2 GM3 7/12/2007 SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA 61177,3 GM2 GM3 22/1/2008 GILDECY MARQUES DA SILVA 61196,0 GM2 GM3 1/12/2007 MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA 61201,4 GM2 GM3 8/12/2007 WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES 61205,2 GM2 GM3 5/12/2007 ELENY MARIA LINS DA SILVA 61223,4 GM2 GM3 11/2/2008 ALEYR SILVA LINS 61234,4 GM2 GM3 25/1/2008 BELKS KLAY EUGENIA DA SILVA 61554,4 GM2 GM3 8/2/2008 AURENIRA ALVIM DE MEDEIROS LIRA 61559,7 GM2 GM3 28/2/2008 MIRIAN DO REGO MACIEL COELHO NOGUEIRA 61574,5 GM2 GM3 15/3/2008 DULCINEA URUBANI RAMOS ALEXANDRE 61637,3 GM2 GM3 14/2/2008 RITA DE CASSIA RODRIGUES DA SILVA 61645,0 GM2 GM3 13/2/2008 CARLA ANDREA CRISOSTOMO DA SILVA COSTA 61660,8 GM2 GM3 21/2/2008 MARIA ARMELLE ROGERIO FREIRE COSTA 61662,7 GM2 GM3 5/3/2008 CLEIDE MARIA BARBOSA CALU 61689,0 GM2 GM3 3/2/2008 NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA 61697,6 GM2 GM3 14/2/2008 ELIANE GUEDES DA SILVA 61707,3 GM2 GM3 2/2/2008 NEIDE MARIA VASCONCELOS CAVALCANTI 61722,1 GM2 GM3 28/3/2008 MARCIA ALVES DE LIMA 61725,5 GM2 GM3 23/2/2008 MERCIA VIDAL DA SILVA 61738,4 GM2 GM3 2/2/2008 ESTER MARQUES VERA CRUZ 61765,7 GM2 GM3 2/3/2008 ELISENY RODRIGUES DOS SANTOS 61791,5 GM2 GM3 23/2/2008 MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS 61801,2 GM2 GM3 26/2/2008 VERONICA CRISTINA LINS DA SILVA 61802,7 GM2 GM3 18/2/2008 ROSIANE HELENA DA MATA 61818,0 GM2 GM3 27/2/2008 VASTI BERNARDO DA SILVA 61843,3 GM2 GM3 28/2/2008 SUELY MUNIZ BARBOSA 61852,4 GM2 GM3 28/3/2008 SIMONE REIS DOS SANTOS 66723,2 GM1 GM2 20/11/2007 SANDRA MARIA ALBUQUERQUE G. DE OLIVEIRA 66725,1 GM1 GM2 10/11/2007 ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS 66735,7 GM1 GM2 27/9/2007 FABIA CHRISTINA DE SOUZA ARAUJO 66747,1 GM1 GM2 6/10/2007 LUANA MARIA DE ALCANTARA VELHO BARRETTO 66757,7 GM1 GM2 4/1/2008 AYLA MARIA DOS SANTOS 66867,9 GM1 GM2 9/1/2008 ANA ROSA BARBOSA FERNANDES DE MELO 66899,4 GM1 GM2 30/1/2008 MARIA CLEIDE SILVERIO LEAL 66907,2 GM1 GM2 16/9/2007 GERALDA BARBOSA DE MELO AMARAL 66918,2 GM1 GM2 21/11/2007 ANA CLAUDIA CORREIA DE LIMA 66934,5 GM1 GM2 7/10/2007 IVANA DE ASSIS RIBEIRO 66960,3 GM1 GM2 2/10/2007 POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA 66972,8 GM1 GM2 2/10/2007 VALDETE SEBASTIANA DE MOURA BATISTA 67015,9 GM1 GM2 5/10/2007 PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 67059,9 GM1 GM2 16/3/2008 KILMA COUTO RODRIGUES 67080,4 GM1 GM2 27/12/2007 RPA 03 EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA 21804,3 GM12 GM13 29/2/2008 GINALVA COSTA DE SOUZA 31891,7 GM6 GM7 0/12/2007 JOAO PEREIRA DA SILVA 31911,0 GM6 GM7 11/12/2007 ANTONIO JUSTINO DA SILVA JUNIOR 32125,0 GM6 GM7 8/12/2007 PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIOR 32183,3 GM6 GM7 3/12/2007 MARIA ALVES DO REGO 32205,5 GM6 GM7 1/12/2007 MARIA DE FATIMA DE BARROS ARRUDA 32206,0 GM6 GM7 5/12/2007 SILVIA ELIZABETE FIGUEIRA RAMOS 32225,6 GM6 GM7 7/1/2008 INACIA SIMONE DA SILVA 32228,0 GM6 GM7 1/12/2007 TEREZA CRISTINA MENDES DE SANTANA 32251,4 GM6 GM7 7/1/2008 MARIA IVONEIDA DA SILVA 32275,3 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DE LOURDES MORAES ARAUJO 32283,0 GM6 GM7 5/1/2008 REJANE VIANA DOS SANTOS 32304,7 GM6 GM7 5/1/2008 CRISTIANE TEIXEIRA DE SIQUEIRA PAES 32322,9 GM6 GM7 6/1/2008 NIRMA DI DONATO 32327,1 GM6 GM7 27/1/2008 MARCIA DE ANDRADE FERRAZ 32328,6 GM5 GM6 14/2/2008 ROSALIA VALADARES DE MORAES 32333,9 GM6 GM7 1/1/2008 LUCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ 32370,7 GM6 GM7 11/1/2008 TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA 32376,4 GM6 GM7 7/1/2008 MARILUCE DE CARVALHO COSTA 32377,9 GM6 GM7 9/1/2008 ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS 32379,8 GM6 GM7 7/1/2008 HELIDEA CARNEIRO FLORENTINO 32382,1 GM6 GM7 5/1/2008 CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO 32391,2 GM6 GM7 5/1/2008 ERICA XAVIER BARBOSA 32412,0 GM6 GM7 14/1/2008 LUZITANIA CRISTOVAO NUNES 32413,4 GM6 GM7 18/1/2008 ELIANE VIANA BRANDAO 32415,3 GM6 GM7 20/1/2008 MARIA TEREZA ALVES BEZERRA DA SILVA 32427,8 GM5 GM6 7/12/2007 JOSELIA MARINHO PASSO 32428,2 GM5 GM6 11/1/2008 SOLANGE SANTOS DE ARAUJO 32429,7 GM6 GM7 14/1/2008 DEBORA COSTA CASTILHO 32430,1 GM6 GM7 9/1/2008 CHARISMA CRISTINA A. TOME DOS SANTOS 32450,2 GM6 GM7 9/1/2008 LUZIANA NUNES DE ALMEIDA OLIVEIRA 32461,2 GM6 GM7 11/1/2008 MARTHA MARIA CAMPELO BASTOS LEITE 32472,2 GM6 GM7 7/1/2008 GISELLE FREIRE DE VASCONCELOS GALVAO 32475,6 GM6 GM7 25/1/2008 MARISTELA DA SILVEIRA CAVALCANTI 32492,3 GM6 GM7 7/1/2008 JUSSARA VIEIRA DA SILVA 32512,6 GM6 GM7 19/1/2008 EDWIRGES FERNANDA DE LIMA FILHA 32541,8 GM6 GM7 20/1/2008 ELIANE FRANCISCA DA SILVA 32687,3 GM6 GM7 1/2/2008 NELYANE SOBRAL AUTRAN 37510,3 GM5 GM6 2/10/2007 ANGELA MARIA PEREIRA DE LIMA 37760,3 GM5 GM6 2/10/2007 REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS 37777,0 GM5 GM6 3/10/2007 MARCOS BARBOSA DE SANTANA 37813,6 GM5 GM6 8/10/2007 ANDREA LUCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE 37889,1 GM5 GM6 0/12/2007 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 37905,6 GM5 GM6 10/1/2008 ELISANGELA ALENCAR LEITE DE AVELLAR 38127,2 GM4 GM5 4/3/2008 ROBERTA DE MELO BISPO 38128,7 GM5 GM6 28/2/2008 LAERCIO OSCAR DA SILVA JUNIOR 39469,0 GM4 GM5 8/12/2007 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANCA 39488,6 GM4 GM5 9/10/2007 CLAUDIO RODRIGUES LEITE DE OLIVEIRA 39508,9 GM4 GM5 8/1/2008 JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ 39523,7 GM4 GM5 6/10/2007 MARLY BEATRIZ AMARAL 40505,8 GM3 GM4 17/1/2008 ANUNCIADA GUIMARAES C. DA SILVA 41227,6 GM3 GM4 27/3/2008 ROSEANE FRANCA DE CARVALHO 41235,2 GM3 GM4 18/2/2008 SUELY FERREIRA CAVALCANTE 41248,1 GM3 GM4 23/2/2008 ANA ANGELICA DOS SANTOS 41253,4 GM3 GM4 17/2/2008 CHLORIS THYANE VIEIRA RANGEL 41264,4 GM3 GM4 23/2/2008 IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA 41270,1 GM3 GM4 3/3/2008 GIULLIANA BEZERRA RODRIGUE 2066 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 16 S 41273,5 GM3 GM4 29/2/2008 FERNANDA ANGELICA DE MELO CARNEIRO 41290,2 GM3 GM4 21/2/2008 MARIA DE FATIMA N. BAPTISTA SAMPAIO 41305,2 GM3 GM4 15/2/2008 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 44727,0 GM2 GM3 16/11/2007 MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRINO 53195,1 GM7 GM8 13/2/2008 ROSANGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO 54124,6 GM14 GM15 4/2/2008 MARISIA MARIA SOARES DO NASCIMENTO 54150,4 GM14 GM15 10/3/2008 ISMAELI GONCALVES DE MOURA 54167,1 GM14 GM15 30/3/2008 ANADY CARVALHO DA SILVA 54193,0 GM14 GM15 20/3/2008 EDNA FELINTO SANTIAGO 54221,9 GM14 GM15 14/3/2008 ANA MARCIA NOGUEIRA DOS ANJOS 54224,2 GM10 GM11 18/2/2008 ELIANE GALDINO DA SILVA 54260,6 GM13 GM14 13/3/2008 MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA 54268,2 GM13 GM14 6/3/2008 AUDRAY MARQUES DOS SANTOS 54646,8 GM12 GM13 7/2/2008 JULITA BATISTA VILACA 54666,9 GM12 GM13 17/2/2008 MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS 54671,1 GM12 GM13 6/2/2008 SIMONE MARIE MENDONCA MENEZES 54673,0 GM12 GM13 9/2/2008 JUCIARA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 54693,1 GM12 GM13 12/3/2008 ROSEANE ARAUJO AFONSO FERREIRA 54694,6 GM12 GM13 12/3/2008 JAQUELINE FERREIRA CAMPELO DE FARIAS 54696,5 GM12 GM13 16/3/2008 MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA 54703,9 GM12 GM13 21/3/2008 JUDILENE DE FRANCA SILVA 54738,8 GM12 GM13 22/3/2008 MARIA DE LOURDES DA SILVA 54742,6 GM12 GM13 24/3/2008 AUDENIR MARIA DE ALBUQUERQUE DE LUNA 54753,6 GM12 GM13 23/3/2008 DJANICE ARAUJO LUNA 54754,0 GM12 GM13 23/3/2008 JAILZA DE SOUZA LIMA 54980,1 GM12 GM13 29/1/2008 MARCELO VITORINO DA SILVA 55089,2 GM11 GM12 18/3/2008 MARIA DE JESUS CORDEIRO GALVAO 55148,2 GM8 GM9 20/11/2007 CELIA XAVIER DA SILVA 55573,1 GM10 GM11 29/3/2008 JOSE CONSTANTINO DA SILVA 55598,5 GM10 GM11 22/3/2008 ANA LUCIA GALVAO ARRUDA 55638,9 GM8 GM9 29/3/2008 ANA LUCIA COSTA ARTEIRO 55687,1 GM10 GM11 31/3/2008 LADJANE DE LIMA SOBREIRA 56323,9 GM9 GM10 28/11/2007 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 56736,3 GM9 GM10 17/3/2008 ROSS ALVES DO NASCIMENTO 56745,4 GM9 GM10 30/3/2008 MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 56850,3 GM8 GM9 3/10/2007 EDILENE MARIA TORREAO BRITO 56875,7 GM7 GM8 17/3/2008 EDIVANIA BARBOSA DOS SANTOS 56994,0 GM8 GM9 2/3/2008 CYBELE BEZERRA DA SILVA 57092,0 GM8 GM9 5/10/2007 IRONEIDE SILVA CAVALCANTI 57127,1 GM8 GM9 7/3/2008 TEREZINHA DE JESUS DE MELO SANTOS 57130,5 GM8 GM9 6/3/2008 RUTE PEREIRA DA SILVA 57136,2 GM8 GM9 8/3/2008 MARLENE BARBOSA DA SILVA COSTA 57147,2 GM8 GM9 25/2/2008 DULCINETE MESQUITA DA C DA SILVA 57148,7 GM8 GM9 4/3/2008 ELIANE MOURA ARRUDA DE MIRANDA 57152,5 GM8 GM9 18/3/2008 MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS 57169,2 GM8 GM9 24/3/2008 VERA LUCIA DA SILVA ALBUQUERQUE 57170,7 GM8 GM9 7/3/2008 GESSONIR ALVES DE OLIVEIRA 57175,0 GM8 GM9 9/3/2008 GRACILENE CRISTINA PEREIRA DA SILVA 57184,0 GM8 GM9 14/3/2008 VERA LUCIA DA SILVA 57197,0 GM8 GM9 30/3/2008 EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA 57201,0 GM6 GM7 24/4/2007 MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS 57371,4 GM7 GM8 16/3/2008 JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA 60941,3 GM2 GM3 0/10/2007 ROSANGELA MENDES SOARES 60942,8 GM2 GM3 3/10/2007 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS 60943,2 GM2 GM3 1/1/2008 VERA LUCIA MARIA CORREIA 60956,1 GM2 GM3 5/10/2007 ANDREA MELO DE SOUZA 60958,0 GM2 GM3 2/10/2007 ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE 60974,3 GM2 GM3 6/10/2007 DANIELE ROCHA ARAUJO FERREIRA 60984,9 GM2 GM3 17/11/2007 JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO 61002,6 GM2 GM3 0/10/2007 DANIELLE DE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA 61003,0 GM2 GM3 18/11/2007 GERLUCE MARIA DE ALMEIDA MOURA 61162,5 GM2 GM3 23/11/2007 YARA MAIA LINS 61170,1 GM2 GM3 2/12/2007 RAQUEL FRANCISCA TRAJANO 61178,8 GM2 GM3 26/11/2007 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES 61179,2 GM2 GM3 8/12/2007 NORMA MARIA SILVA DOS SANTOS 61197,4 GM2 GM3 6/12/2007 MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO 61210,5 GM2 GM3 4/12/2007 MARIA QUITERIA DOS SANTOS 61227,2 GM2 GM3 7/12/2007 NUBIA DE ALBUQUERQUE FREIRE 61232,5 GM2 GM3 7/1/2008 GILVANI ALVES PILE TORRES 61565,4 GM2 GM3 23/2/2008 LUCIANA MADEIRA COSTA 61572,6 GM2 GM3 23/2/2008 LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO 61592,7 GM2 GM3 8/2/2008 EDJANE MOTA DE OLIVEIRA 61644,5 GM2 GM3 15/2/2008 RENATA LOPES BANDEIRA 61659,3 GM2 GM3 10/2/2008 ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO 61661,2 GM2 GM3 16/3/2008 MAISA COSME BARCELLOS 61666,5 GM2 GM3 4/3/2008 ISABELLE SANTOS 61667,0 GM2 GM3 15/2/2008 MARIA DO CARMO ALVES DE MELO 61695,7 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA CONCEICAO DA COSTA SOUZA 61701,6 GM2 GM3 20/3/2008 MARIA CRISTINA GOUVEIA DO NASCIMENTO 61703,5 GM2 GM3 6/3/2008 MARIA DA PAZ SANTOS DE SOUZA 61734,6 GM2 GM3 19/3/2008 ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO 61743,7 GM2 GM3 28/2/2008 SIMONIA ALEXANDRE VIEIRA 61748,0 GM2 GM3 18/2/2008 ANELISE MARINHO RAMALHO 61756,6 GM2 GM3 16/2/2008 SIMONE GOMES CAVALCANTI MALTA 61784,3 GM2 GM3 1/3/2008 IZABEL SHIRLEY DE ARAUJO SILVA 61797,2 GM2 GM3 21/2/2008 MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS 61803,1 GM2 GM3 18/2/2008 SUELY PEREIRA BELTRAO 61809,9 GM2 GM3 27/2/2008 OTONIVALDA RODRIGUES DE ANDRADE 61811,8 GM2 GM3 27/3/2008 IARA SOARES DA SILVA 61816,0 GM2 GM3 8/2/2008 LUCIENE MARIA ALVES DA SILVA 61827,0 GM2 GM3 6/2/2008 MARIA DE LOURDES HOMEM DE MATTOS 66691,5 GM1 GM2 9/11/2007 SAYONARA SOUTO ROSA DA COSTA 66702,7 GM1 GM2 0/10/2007 ELIZANGELA SAMPAIO FREIRE 66707,0 GM1 GM2 6/8/2007 DIANA DE MELO MESQUITA 66727,0 GM1 GM2 28/9/2007 EDIMEIRE DA SILVA BEZERRA 66732,3 GM1 GM2 14/2/2008 BETANIA TRAJANO VELOSO 66740,0 GM1 GM2 31/1/2008 NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO 66762,0 GM1 GM2 3/10/2007 ANA KARINA PINTO NOGUEIRA 66770,6 GM1 GM2 5/12/2007 MARLUCE MARIA LUCIA DE ARAUJO 66812,9 GM1 GM2 4/2/2008 YELDA CABRAL DE ARAUJO 66824,3 GM1 GM2 4/10/2007 EDILENE DA CONCEICAO XAVIER DE MOURA 66826,2 GM1 GM2 9/10/2007 ANA KELY DOS SANTOS SILVA 66847,8 GM1 GM2 5/10/2007 ELIZANGILA SAMPAIO FREIRE 66865,0 GM1 GM2 6/8/2007 MARILENE CORDEIRO VIANA 66873,6 GM1 GM2 21/9/2007 MONICA ALVES DE LIMA E SILVA 66913,0 GM1 GM2 4/10/2007 EDNA JANIRA DE CARVALHO GUEIROS 66922,0 GM1 GM2 27/9/2007 HELIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA 66924,0 GM1 GM2 6/10/2007 LUCIA PATRÍCIA RODRIGUES LIRA 66971,3 GM1 GM2 1/12/2007 CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO 66986,1 GM1 GM2 0/10/2007 JANIEIRES COSTA COUTO 67024,0 GM1 GM2 26/9/2007 ANGELA MARIA DOS SANTOS 67032,6 GM1 GM2 19/9/2007 ANA PAULA MARQUES DA SILVA 67035,0 GM1 GM2 26/11/2007 ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE 67044,0 GM1 GM2 6/12/2007 RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO 67060,3 GM1 GM2 3/12/2007 ROSA MARIA DE SANTANA DIAS 67067,5 GM1 GM2 14/11/2007 RPA 04 MARCIA VIRGINIA BEZERRA DE ARAUJO 31895,5 GM6 GM7 7/12/2007 SEVERINO FELIX DA COSTA 31896,0 GM6 GM7 7/12/2007 PATRICIA COUTO BARRETO 32045,4 GM4 GM5 5/1/2008 ANTONIO DA SILVA CABRAL 32109,7 GM6 GM7 6/12/2007 JOSUE BATISTA DE SOUZA 32124,5 GM6 GM7 9/12/2007 MARTA MARIA SANTOS DE ALMEIDA 32157,5 GM6 GM7 2/12/2007 SILVIA MARIA LOPES DE OLIVEIRA 32204,0 GM6 GM7 3/12/2007 AVANETE BARBOSA DE SANTANA 32208,9 GM6 GM7 3/12/2007 EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO 32230,9 GM6 GM7 0/12/2007 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS V. NUNES 32246,1 GM6 GM7 7/1/2008 MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE 32247,6 GM6 GM7 5/1/2008 EDILENE MAURICIO DE SANTANA VELOSO 32253,3 GM6 GM7 9/12/2007 MARIA LUCIA MELO DA SILVA 32271,5 GM6 GM7 14/1/2008 WIL 2067 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 17 MA GOUVEIA GOMES MAYER 32273,4 GM6 GM7 7/1/2008 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 32274,9 GM6 GM7 7/1/2008 JAISE MARTINS DOS SANTOS 32280,6 GM6 GM7 13/1/2008 MARIA JOSE DE SOUZA CARVALHO 32284,4 GM6 GM7 3/1/2008 LINDINALVA LUCENA GOMES 32300,9 GM6 GM7 12/1/2008 RAINEIDE GILMERY SIQUEIRA 32312,3 GM6 GM7 3/1/2008 EDMILSON VICENTE DA SILVA - RPA-04 32339,6 GM6 GM7 18/1/2008 RENATA TEREZA BORBA DA SILVA 32351,0 GM5 GM6 8/11/2007 CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS 32384,0 GM6 GM7 20/1/2008 MOISES MENDES LOURENCO 32400,5 GM6 GM7 20/1/2008 IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS 32404,3 GM6 GM7 21/1/2008 MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE 32420,6 GM6 GM7 20/1/2008 VALERIA SUELY SIMOES BARZA BEZERRA 32437,3 GM6 GM7 5/1/2008 ROSILDA MARIA DA CONCEICAO MOREIRA 32441,1 GM6 GM7 19/1/2008 MARIA LUCIA BARBOSA 32446,4 GM6 GM7 3/1/2008 FLAVIA RAPHAELLA P DE PAULA DE L CHAVES 32466,5 GM6 GM7 18/1/2008 IVANA MARIA BONIFACIO DE FARIAS 32473,7 GM6 GM7 5/1/2008 ANA LUZIA DA SILVA PEDROSA 32477,5 GM6 GM7 16/1/2008 BEATRIZ MARIA ALVES 32494,2 GM6 GM7 7/1/2008 JOCEMIRIA SUELANE DA SILVA 32499,5 GM6 GM7 14/1/2008 ODILZA LIMA LICIARDE 32504,0 GM6 GM7 22/1/2008 ANA MARIA JORGE DE ARAUJO CHAMPLONI 32505,4 GM4 GM6 12/3/2008 IVONE CAETANO DE OLIVEIRA 32508,8 GM6 GM7 29/1/2008 ORIANA DE FATIMA DE DEUS LIRA R MELO 32510,7 GM6 GM7 11/1/2008 MARIA AUXILIADORA CARNEIRO DA C. KAUSCH 32519,8 GM6 GM7 1/2/2008 MARIA JOSE MOURA DE ARAUJO 32529,3 GM6 GM7 11/1/2008 JANIA DE FATIMA COSTA DE OLIVEIRA 37443,7 GM3 GM4 18/8/2007 NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS 37520,9 GM5 GM6 4/10/2007 MARINEUSA ALVINO DA SILVA LIMA 37659,2 GM4 GM5 23/1/2008 FLAVIA DOS SANTOS RAMOA 37761,8 GM5 GM6 9/10/2007 MARIA INAJA CAVALCANTI DA LUZ 38115,8 GM5 GM6 21/2/2008 LAERCIO CARNEIRO DOS SANTOS 38120,0 GM5 GM6 24/2/2008 EMILIENNE OLIVEIRA GUEIROS DE MATOS 38139,7 GM5 GM6 19/3/2008 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 38157,9 GM5 GM6 7/3/2008 MARIA EDNA DOS SANTOS 39413,5 GM4 GM5 12/11/2007 SUZANA WANDERLEY DE V BRANDAO 39514,6 GM4 GM5 8/10/2007 ALEXANDRE MANOEL CHAGAS 39518,4 GM4 GM5 30/1/2008 JANICE SOARES DA SILVA 40368,1 GM3 GM4 5/10/2007 SARA MARIA DA SILVA EHRHARDT DE MELO 40384,4 GM3 GM4 27/3/2008 EULALIA DE FATIMA ALVES CARNEIRO 40453,0 GM3 GM4 1/10/2007 DANIELE VIEIRA DA SILVA 40465,4 GM3 GM4 1/11/2007 ANDREA CHRISTHIAN C. S. QUINTAS PEREIRA 40506,2 GM3 GM4 4/1/2008 CATARINA SANTOS CALADO 40514,9 GM3 GM4 17/2/2008 MONICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 41230,0 GM3 GM4 2/3/2008 SILVIA CORREIA DE SOUZA 41242,4 GM3 GM4 11/3/2008 IGARA FREIRE BARROS 41267,8 GM3 GM4 29/2/2008 ANDREA SALDANHA GAZZANEO 41275,4 GM3 GM4 13/3/2008 ANTERO MADUREIRA FERREIRA 41285,0 GM3 GM4 24/3/2008 ARIMAR REVOREDO DA SILVA 41286,4 GM3 GM4 29/2/2008 LUZENILDA SOARES SANTOS 54175,8 GM14 GM15 27/3/2008 YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO 54181,5 GM14 GM15 20/3/2008 ADELMA DE ARAUJO PEREIRA 54263,0 GM14 GM15 28/2/2008 ROSINETE LIMA DE SOUZA 54293,6 GM12 GM13 5/3/2008 MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA 54653,0 GM12 GM13 7/2/2008 KATIA SUELY LOPES DE OLIVEIRA 54656,3 GM12 GM13 15/2/2008 HILMA CARVALHO DOS SANTOS 54667,3 GM12 GM13 3/2/2008 OZINETE NAIR DE SIQUEIRA 54695,0 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 54721,0 GM12 GM13 12/3/2008 RITA ISABEL DE ALMEIDA 54741,1 GM12 GM13 13/3/2008 LEOPOLDINA CORREIA DE ARAUJO 55705,5 GM10 GM11 26/3/2008 ROSEMARY DE SOUZA SILVA 56871,9 GM8 GM9 11/10/2007 MARIA VERACILDA DE ALMEIDA 56882,9 GM8 GM9 30/11/2007 MARLUCE MANOEL DA SILVA 57114,2 GM8 GM9 4/3/2008 JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA 57123,3 GM8 GM9 5/3/2008 AURIAM FERREIRA DE LIRA 57124,8 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA AMELIA DE ALMEIDA 57140,0 GM8 GM9 10/3/2008 JASCITARA FRANCA SILVA 57143,4 GM8 GM9 16/3/2008 MARIA VIRGINIA BATISTA WANDERLEY 57150,6 GM8 GM9 4/3/2008 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 57154,4 GM8 GM9 5/3/2008 JOSE JULIO DOS SANTOS JUNIOR 57155,9 GM8 GM9 2/3/2008 MARINALVA FRANCISCA GOMES 57160,1 GM8 GM9 17/3/2008 MARILDA STANFORD FREIRE DE SANTANA 57176,4 GM6 GM7 7/10/2007 SUELY BOTELHO BARATA DE ALMEIDA 57182,1 GM8 GM9 8/3/2008 JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA 57183,6 GM8 GM9 21/3/2008 MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI 57208,1 GM8 GM9 1/3/2008 ROSANGELA ALVES DE L DUARTE 57332,7 GM7 GM8 13/1/2008 CRISTIANNE LOPES LIMA DE CASTRO 60931,8 GM2 GM3 8/10/2007 VERONICA MARIA SILVA FRAGOSO 60948,5 GM2 GM3 12/11/2007 FLAVIO ANTONIO SILVA CODECEIRA 60950,4 GM2 GM3 12/11/2007 PATRICIA MARIA MENEZES DE ARAUJO LEITE 60966,7 GM2 GM3 3/3/2008 MARIA JOSE DA SILVA 60985,3 GM2 GM3 9/10/2007 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE ALMEIDA 60987,2 GM2 GM3 9/12/2007 ANA LOURDES MARQUES DANTAS DE OLIVEIRA 60996,3 GM2 GM3 5/11/2007 MARLI PEREIRA DE CARVALHO LIMA 60997,8 GM2 GM3 10/11/2007 NOEMIA FABIOLA COSTA DO NASCIMENTO 60999,7 GM2 GM3 5/11/2007 MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA 61008,3 GM2 GM3 2/10/2007 MARIA SUELY SOUSA SANTOS 61009,8 GM2 GM3 9/11/2007 ROSILENE SOARES TEIXEIRA 61012,1 GM2 GM3 7/11/2007 LILIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE 61015,5 GM2 GM3 7/12/2007 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 61145,8 GM2 GM3 0/12/2007 DARLENE SIMONE ALMEIDA DE M. OLIVEIRA 61175,4 GM2 GM3 4/12/2007 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 61183,0 GM2 GM3 28/11/2007 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 61184,5 GM2 GM3 29/11/2007 MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 61194,0 GM2 GM3 6/12/2007 ALEXANDRINA RAQUEL CESAR GUIMARAES 61200,0 GM2 GM3 4/1/2008 CRISTIANO DA SILVA LIMA 61208,6 GM2 GM3 23/1/2008 LUIZA HELENA VELLOSO BORGES CORREIA LIMA 61215,8 GM2 GM3 7/12/2007 THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO 61224,9 GM2 GM3 1/12/2007 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA V. DE MELO 61236,3 GM2 GM3 5/12/2007 ITANAILCE MARIA RIBEIRO 61237,8 GM2 GM3 28/11/2007 EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA 61555,9 GM2 GM3 12/2/2008 ETIANE VALENTIM DA SILVA 61556,3 GM2 GM3 2/3/2008 RUTE DANIEL DE ALBUQUERQUE 61591,2 GM2 GM3 22/2/2008 ELINETE MARIA DOS SANTOS 61594,6 GM2 GM3 13/2/2008 ANA PAULA VIEIRA DA SILVA 61610,0 GM2 GM3 1/2/2008 ROSIVANIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO 61611,5 GM2 GM3 1/3/2008 JOSIANE ALVES MACIEL 61631,6 GM2 GM3 2/2/2008 PATRICIA JULIA DA SILVA CALADO 61681,3 GM2 GM3 15/2/2008 MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA CABRAL 61684,7 GM2 GM3 12/2/2008 JANICE DE SOUZA MATOS 61685,1 GM2 GM3 22/2/2008 CLAUDIA DE VASCONCELOS 61699,5 GM2 GM3 7/3/2008 FERNANDA MARIA DA SILVA 61749,4 GM2 GM3 21/3/2008 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARAUJO 61750,9 GM2 GM3 26/2/2008 CASSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA 61758,5 GM2 GM3 12/2/2008 LEONIA MARIA MALTA DE SOUZA 61762,3 GM2 GM3 23/2/2008 PHILONILA MARIA NOGUEIRA CORDEIRO 61763,8 GM2 GM3 12/2/2008 ADRIANA MARIA BASTOS TAVARES SCHNEIDER 61766,1 GM2 GM3 2/3/2008 DIVANIA FREIRE SANTOS ROCHA 61769,5 GM2 GM3 9/2/2008 ALCIONE TAVARES PITANCO 61777,1 GM2 GM3 25/3/2008 SANDRA VASCONCELOS DE LIMA 61785,8 GM2 GM3 17/2/2008 MARIA DA GLORIA DA MOTA MARQUES FIGUEIROA 61789,6 GM2 GM3 15/2/2008 ELIANA SILVA 61824,7 GM2 GM3 31/3/2008 AURICEIA DE OLIVEIRA MELO 61825,1 GM2 GM3 28/2/2008 EDIVANIA CANDIDA DA SILVA AMORIM 61826,6 GM2 GM3 28/2/2008 ANDREA PATROCINIO DE OLIVEIRA LIRA 61833,8 GM2 GM3 3/3/2008 GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS 61834,2 GM2 GM3 23/2/2008 CINTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA 61840,0 GM2 GM3 19/2/2008 JUL 2068 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 18 IANA MARIA DOS SANTOS 66285,2 GM1 GM2 9/10/2007 ANA MARIA BASTOS PEPE DE CARVALHO 66693,4 GM1 GM2 5/10/2007 SIMONE SIQUEIRA CALDO 66750,5 GM1 GM2 21/9/2007 MOEMA MENDES PADILHA 66755,8 GM1 GM2 9/10/2007 DILIAN DA ROCHA CORDEIRO 66771,0 GM1 GM2 28/11/2007 VALERIA DA SILVA MAIA 66773,0 GM1 GM2 5/3/2008 ROSILENE GOMES FERREIRA 66783,5 GM1 GM2 11/10/2007 NOEMIA KARINA ARAUJO DA SILVA F. LOPES 66785,4 GM1 GM2 16/2/2008 CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE 66791,1 GM1 GM2 1/10/2007 MIRIAN GONCALO SILVA DE MOUSINHO 66796,4 GM1 GM2 3/10/2007 DEBORA REGINA DA SILVA 66854,0 GM1 GM2 26/9/2007 MARYLAND LINS DE OLIVEIRA 67025,4 GM1 GM2 3/10/2007 DANIELLA BRAYNER MEDEIROS 67027,3 GM1 GM2 30/9/2007 RENATA FIGUEIREDO SOUZA 67031,1 GM1 GM2 25/9/2007 GLORIA REJANE CAVALCANTI DE SOUZA 67075,1 GM1 GM2 16/10/2007 RPA05 AMARO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 31934,4 GM6 GM7 7/12/2007 MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO 32155,6 GM6 GM7 3/12/2007 JOSE MARCELO LOURENCO DA SILVA 32161,3 GM6 GM7 2/12/2007 ADRIANA CARLA DE CARVALHO SOARES 32237,0 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA BETANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 32252,9 GM6 GM7 9/1/2008 MARIA ANALIA CARNEIRO DE BARROS ALENCAR 32298,8 GM6 GM7 0/12/2007 JANAINA DOUGLAS DOS SANTOS VAZ BONFIM 32306,6 GM6 GM7 4/1/2008 LUCIA MARIA ARAUJO DA SILVA 32311,9 GM6 GM7 4/1/2008 LILIANE GALDINO GALVAO E SILVA 32369,2 GM6 GM7 5/1/2008 JOANA D'ARC VITORIA DA SILVA 32380,2 GM6 GM7 7/1/2008 CARMEM DOLORES ALVES 32389,3 GM6 GM7 1/1/2008 MARIA LUIZA DE SANTANA 32390,8 GM6 GM7 6/1/2008 WANIA BURGO BELO DA SILVA 32392,7 GM6 GM7 10/1/2008 ZILEYDE DE FREITAS SANTANA 32405,8 GM6 GM7 21/1/2008 IVANICE MARIA MARTINS SILVA 32443,0 GM6 GM7 5/1/2008 VERA LUCIA DO CARMO CORREIA 32453,6 GM6 GM7 4/1/2008 IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO 32470,3 GM6 GM7 23/1/2008 ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS 32471,8 GM6 GM7 17/1/2008 MARIA HELENA DE SOUZA 32488,5 GM6 GM7 21/1/2008 OZILEIDE MARIA DA SILVA 36217,9 GM5 GM6 11/3/2008 NARA LUCIA DE SOUSA CASSIMIRO 37757,0 GM5 GM6 3/10/2007 ROSANE FALCAO LIMA 37869,0 GM5 GM6 28/11/2007 NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 38109,0 GM5 GM6 25/2/2008 ANA MARIA BADE 38121,5 GM5 GM6 25/2/2008 ANDREA VERONICA DE LIMA GOMES 38131,0 GM5 GM6 4/3/2008 JOELMA BARROS DA SILVA 38133,0 GM5 GM6 27/2/2008 ROSELI CAVALCANTI DA SILVA 38140,1 GM5 GM6 27/2/2008 ELZIRA MARIA MONTEIRO 38141,6 GM5 GM6 1/3/2008 ROBERTO ALVES DE SANTANA 39489,0 GM4 GM5 9/10/2007 RAIMUNDO BISPO DE SOUZA 39490,5 GM4 GM5 1/10/2007 JOAO BOSCO GOMES BARBOSA 39509,3 GM4 GM5 2/10/2007 LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA 40454,4 GM3 GM4 1/12/2007 SONIA GOMES DA SILVA 41232,9 GM3 GM4 11/3/2008 DAYSE VALERIA MENDES MARQUES 41237,1 GM3 GM4 28/2/2008 MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE 41240,5 GM3 GM4 8/3/2008 MARIA HELENA BARROS CHAVES 41259,1 GM3 GM4 12/3/2008 SULAMITA MARQUES DA SILVA 41274,0 GM3 GM4 19/2/2008 GEANE ADRIANA LIMA LEAL 41280,7 GM3 GM4 6/2/2008 ROSALIA CRISTINA DA SILVA 41289,8 GM3 GM4 22/2/2008 LIGIA HELENA TAVARES MALVEIRA 41291,7 GM3 GM4 29/2/2008 CINTIA DE OLIVEIRA E SILVA 41303,3 GM3 GM4 8/3/2008 SANDRA COSTA SOUZA 41346,9 GM3 GM4 15/3/2008 ANDREA CRISTINA DA SILVA COSTA 44805,6 GM2 GM3 1/10/2007 ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO 54256,8 GM13 GM14 14/2/2008 MARIA LUCIA DOS SANTOS 54261,0 GM14 GM15 19/2/2008 ERINE MARINHO PEDROSA DO VALE DE LIMA 54269,7 GM12 GM13 26/3/2008 ELIANE MARIA MAGALHAES ROMA 54385,6 GM13 GM14 24/3/2008 CELINA MARIA ALVES NETO 54393,2 GM12 GM13 13/3/2008 JUREMA LINS FERREIRA 54634,3 GM12 GM13 3/2/2008 CYNTHIA MARIA AQUINO DE M E SILVA LIMEIRA 54636,2 GM12 GM13 22/2/2008 ETELVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO 54649,1 GM12 GM13 11/2/2008 MARIA AUXILIADORA M. DE S. WENNINGER 54658,2 GM12 GM13 12/2/2008 CLEIZE LACET DE ARAUJO 54669,2 GM12 GM13 25/2/2008 JUCIARA MOURA DE SENA 54715,3 GM12 GM13 3/3/2008 MARIA DAS GRACAS PERES TORRES 54724,4 GM12 GM13 7/3/2008 VANIA SILVA CAVALCANTE DE MIRANDA 54746,4 GM12 GM13 29/3/2008 VERONICA MARIA BRITO XAVIER 54851,3 GM12 GM13 31/3/2008 CRISTINA MARIA DOS SANTOS 55578,4 GM10 GM11 25/3/2008 MARIA ELIZABETH VALENCA TRAVASSOS 55588,0 GM10 GM11 30/3/2008 NEISE BELCHIOR DA SILVA 55640,8 GM10 GM11 27/3/2008 JEANE MARIA CAVALCANTI SIQUEIRA 55643,1 GM10 GM11 30/3/2008 CELIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA 55673,8 GM10 GM11 28/3/2008 ELIZABETE MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA 55760,5 GM8 GM9 20/3/2008 ANA CARMEM DE ARAUJO PEIXOTO SILVA 56317,1 GM9 GM10 6/10/2007 ANA PAULA DE ALMEIDA 57100,9 GM8 GM9 5/10/2007 MARIA FRASSINETE XISTO VILELA 57108,5 GM8 GM9 8/3/2008 ELENA RIBEIRO CHAGAS 57112,3 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTE 57119,5 GM8 GM9 17/2/2008 JANDIRA DUTRA DE SOUZA 57122,9 GM8 GM9 5/3/2008 MARIA ANGELA VILELA AGUIAR 57126,7 GM8 GM9 3/3/2008 MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO 57129,0 GM8 GM9 21/3/2008 AURINEIDE MARIA DE PAIVA SOUZA SANTOS 57141,5 GM8 GM9 10/3/2008 MERCIA GREGORIO DE OLIVEIRA 57144,9 GM8 GM9 28/2/2008 MARIA DO CARMO DE SOUZA 57153,0 GM8 GM9 9/3/2008 MARIA JOSE PONTES ALBUQUERQUE 57159,7 GM8 GM9 10/3/2008 MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA 57162,0 GM8 GM9 19/3/2008 SOLANGE TAVARES DE C SILVA 57164,0 GM8 GM9 16/3/2008 GILZEMER QUEIROZ DE BRITO 57174,5 GM8 GM9 25/3/2008 SUELI GOMES DA SILVA 57192,7 GM8 GM9 15/3/2008 VALERIA SOARES DA SILVA 57196,5 GM8 GM9 14/3/2008 ALDINA JERONIMO DIAS 57388,1 GM6 GM7 2/10/2007 CELIANE VIEIRA ROCHA 60952,3 GM2 GM3 25/1/2008 EDVANIA AMORIM DOS SANTOS 60953,8 GM2 GM3 11/12/2007 FLAVIA PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS 60968,6 GM2 GM3 3/11/2007 ORQUIDEA M. DE SOUZA GUIMARÃES 60992,5 GM2 GM3 31/1/2008 DIANE ALVES E SILVA LUNA 61001,1 GM2 GM3 0/10/2007 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 61011,7 GM2 GM3 8/12/2007 SOLANGE MARIA BATISTA DA SILVA 61023,1 GM2 GM3 12/11/2007 EDVANIA CHAVES DE MELO 61150,0 GM2 GM3 2/12/2007 MARIA CRISTINA CALDAS VIEIRA DE MELO 61152,0 GM2 GM3 1/12/2007 JOSENILDA MARIA DE LIMA 61159,1 GM2 GM3 29/11/2007 KARINA WERUSKA PEDROSO UCHOA 61164,4 GM2 GM3 11/1/2008 JEANE MARCOLINA GONCALVES DE SOUZA 61191,7 GM2 GM3 30/11/2007 MARIA DA CONCEICAO REIS MAIA 61192,1 GM2 GM3 18/1/2008 SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODO 61217,7 GM2 GM3 11/12/2007 ELDA BARBOSA DE MOURA 61230,6 GM2 GM3 7/12/2007 ANA BEATRIZ BELEM SEIXAS 61578,3 GM2 GM3 14/2/2008 MARIA APARECIDA DIAS MARINHO MUNIZ 61601,0 GM2 GM3 28/2/2008 DARKIA CORREIA NUNES 61603,9 GM2 GM3 9/2/2008 ISIS CRISTINA BEZERRA 61604,3 GM2 GM3 26/2/2008 IZABEL CRISTINA ALVARES RABELO DE LIMA 61634,0 GM2 GM3 1/3/2008 MARLY LEANDRO DE MORAIS DE LIMA 61636,9 GM2 GM3 9/2/2008 DJANISE DE FRANCA SOUZA SILVA 61638,8 GM2 GM3 18/3/2008 VALERIA DA FONSECA SILVA 61641,1 GM2 GM3 13/2/2008 ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA 61642,6 GM2 GM3 27/2/2008 PATRICIA TORRES EUSTAQUIO DE OLIVEIRA 61656,0 GM2 GM3 20/2/2008 SOLANGE MARIA DA SILVA 61693,8 GM2 GM3 31/1/2008 ROSEMARY GEOVANNI SIQUEIRA 61694,2 GM2 GM3 31/1/2008 KEILA TAIS DE OLIVEIRA SILVA 61716,4 GM2 GM3 24/2/2008 JANIELE DE LIRA SILVA 61718,3 GM2 GM3 20/2/2008 JAQUELINE BEZERRA DA SILVA 61724,0 GM2 GM3 27/2/2008 WANIA DE SOUZA VENTURA 61730,8 GM2 GM3 27/2/2008 MICHELE ELIAS DE CARVALHO 61731,2 GM2 GM3 27/2/2008 CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA 61737,0 GM2 GM3 28/2/2008 LUCIANA FERREIRA LIRA 61770,0 GM2 GM3 21/2/2008 FABIA 2069 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 19 NA ROGERIA NOGUEIRA COSTA 61820,9 GM2 GM3 21/2/2008 ENOQUE COSTA DA SILVA 61854,3 GM2 GM3 9/1/2008 VANESSA NUNES SOARES SILVA 61860,0 GM2 GM3 30/3/2008 ANA PAULA DE SANTANA 62596,2 GM1 GM2 9/12/2006 CRISTIANE BENTO DE MORAES 65002,5 GM1 GM2 24/1/2008 ANA CARLA PEIXOTO SILVA 65047,0 GM1 GM2 1/4/2007 MARIA ALCIONE DO NASCIMENTO LIMA 66665,7 GM1 GM2 7/10/2007 KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAUJO 66672,9 GM1 GM2 6/10/2007 LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ 66677,1 GM1 GM2 1/10/2007 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 66703,1 GM1 GM2 10/1/2008 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 66713,7 GM1 GM2 9/12/2007 MARIA DE FATIMA LIRA BORGES DOS SANTOS 66717,5 GM1 GM2 13/11/2007 EVANISE DA SILVA FRAGOSO 66738,0 GM1 GM2 13/11/2007 GEUDE PEREIRA DA SILVA 66742,9 GM1 GM2 19/11/2007 ALBA REGINA ALVES NAGIPE 66751,0 GM1 GM2 4/1/2008 CRISTOVAO MONTALVAO DA SILVA 66758,1 GM1 GM2 2/12/2007 JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO 66781,6 GM1 GM2 7/11/2007 ANA LUCIA MARANHAO DE CARVALHO 66793,0 GM1 GM2 18/1/2008 ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA 66842,5 GM1 GM2 9/10/2007 DERLENE ALEXANDRINA CORREIA 66860,7 GM1 GM2 1/10/2007 LUIZA DA SILVA FLOR 66882,7 GM1 GM2 6/10/2007 ELINEIDE FRANCISCA DE SOUZA 66896,0 GM1 GM2 4/12/2007 MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL 66901,5 GM1 GM2 18/9/2007 HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA 66967,5 GM1 GM2 14/1/2008 ILIANE VIEIRA MACEDO 66974,7 GM1 GM2 15/3/2008 GILDA CASTELO BRANCO DE ARAUJO 66992,9 GM1 GM2 23/9/2007 NILMA BARBOSA DE SOUSA 67017,8 GM1 GM2 4/11/2007 ANDRÉA MARIA DE SNATANA 67043,6 GM1 GM2 22/9/2007 ALINE OLIVEIRA DAS NEVES 67048,9 GM1 GM2 3/12/2007 ROSELI SEVERINA FERREIRA 67068,0 GM1 GM2 9/12/2007 RPA 06 ALUISIO GOMES COELHO 31931,0 GM6 GM7 3/12/2007 VALERIA VANDA FELIX DA SILVA 31942,0 GM6 GM7 3/12/2007 FERNANDO DE MAGALHAES FILHO 31943,5 GM6 GM7 14/1/2008 DOROTEA MARIA SIQUEIRA MARQUES ALMEIDA 31944,0 GM6 GM7 11/12/2007 FERNANDA LUCIA DOS SANTOS 31961,7 GM6 GM7 2/12/2007 JOSE ALCIDESIO M DE VASCONCELOS 32038,2 GM6 GM7 6/12/2007 JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL 32055,0 GM6 GM7 3/12/2007 JOSE PEREIRA DE CARVALHO 32068,9 GM6 GM7 5/12/2007 ALDO FONSECA NOGUEIRA 32138,9 GM6 GM7 2/1/2008 CECILIA ALVES GUERRA 32198,1 GM6 GM7 0/12/2007 SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS 32266,2 GM6 GM7 6/1/2008 NOEMI MARTINS BARBOSA DA SILVA 32272,0 GM6 GM7 6/1/2008 MARILIA GABRIELA DE MENEZES 32276,8 GM6 GM7 5/1/2008 AURIZETE JOSÉ DA SILVA 32282,5 GM6 GM7 5/1/2008 IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES 32285,9 GM6 GM7 7/1/2008 CIBELE MARIA ALBUQUERQUE DE CASTRO 32291,6 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA DE FATIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 32292,0 GM6 GM7 10/1/2008 AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA 32297,3 GM6 GM7 3/1/2008 MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS 32302,8 GM6 GM7 6/1/2008 SANDRA REGINA DA SILVA RODRIGUES 32305,1 GM6 GM7 6/1/2008 MARIA JOSE DA SILVA 32323,3 GM6 GM7 8/1/2008 ROSINALVA MONTEIRO DA SILVA 32340,0 GM6 GM7 9/1/2008 MARIA AUXILIADORA DIAS LINS 32347,2 GM6 GM7 6/1/2008 LAERCIO FLORENTINO LINS 32356,3 GM6 GM7 3/1/2008 ANDRAYSE MESQUITA COELHO 32357,8 GM6 GM7 18/1/2008 DAGMAR BISPO DOS SANTOS 32375,0 GM6 GM7 4/1/2008 SANDRA LIRA GABRIEL 32385,5 GM6 GM7 21/1/2008 MONICA SANTOS E SILVA 32393,1 GM6 GM7 7/1/2008 ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO 32394,6 GM6 GM7 4/1/2008 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 32396,5 GM6 GM7 5/1/2008 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 32399,9 GM6 GM7 22/1/2008 MARIA ISABEL GOMES DA SILVA 32421,0 GM6 GM7 5/1/2008 ROSANGELA CRISTINE JARDIM DE LIMA 32426,3 GM6 GM7 21/1/2008 PATRICIA MARIA CAVALCANTI B. CAMPOS 32447,9 GM6 GM7 11/1/2008 ANA PATRICIA DE SOUZA E SILVA 32449,8 GM6 GM7 20/1/2008 DORANY DE BRITO E SILVA 32452,1 GM6 GM7 4/1/2008 ALCILENE NASCIMENTO ALVES DA SILVA 32459,3 GM6 GM7 11/1/2008 WOLNEYDE MORAIS DE CASTRO CUNHA 32460,8 GM6 GM7 5/1/2008 ANGELA CRISTINA DE AQUINO 32463,1 GM6 GM7 27/1/2008 SUELY MARIA DA SILVA LINS 32487,0 GM6 GM7 11/1/2008 ANDREA CARLA DA SILVA REZENDE 32507,3 GM6 GM7 2/2/2008 MARIA BERNADETE DA SILVA 32567,6 GM6 GM7 25/1/2008 MARIA DAS GRACAS ALENCAR BENEVIDES 32683,5 GM6 GM7 22/1/2008 TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 32785,0 GM6 GM7 30/3/2008 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 33294,7 GM4 GM5 1/2/2008 ILCA MARIA SOARES NEVES 37758,4 GM5 GM6 8/10/2007 ANA RITA BRAGA DE OLIVEIRA 37814,0 GM5 GM6 3/11/2007 MAXIMINA MAGDA DE FRANCA SANTOS 38112,4 GM5 GM6 15/2/2008 INACIO MORAES DE SOUZA 38123,4 GM5 GM6 9/3/2008 GILDENOR RAMOS DE MENEZES 38125,3 GM5 GM6 26/2/2008 FABIANA MIRANDA MISAEL 38129,1 GM5 GM6 7/3/2008 ELISANGELA FATIMA DE CARVALHO SANTOS 38136,3 GM5 GM6 27/2/2008 LEIDE JANE LINS TUKADA 38350,0 GM3 GM4 20/1/2008 WALTER JOSE DE LIMA 39498,1 GM4 GM5 11/10/2007 MARIA MIRIAN DA SILVA 39513,1 GM4 GM5 6/10/2007 LENILDA BANDEIRA DE MELO 39564,3 GM4 GM5 16/1/2008 NIVIANE SANTOS DE JESUS ARAUJO 40467,3 GM3 GM4 9/10/2007 WAGNER DE ASSIS BATISTA 41241,0 GM3 GM4 28/2/2008 GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA 41249,6 GM3 GM4 10/3/2008 MAURICEIA JOANA DA SILVA 41257,2 GM3 GM4 21/2/2008 ADRIANA MARIA SANTOS DE ANDRADE 41261,0 GM3 GM4 19/2/2008 SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO 41262,5 GM3 GM4 8/3/2008 GLAUCIA MARQUES DA SILVA 41279,2 GM3 GM4 29/2/2008 RODE ARAUJO DE LIMA 41282,6 GM3 GM4 20/2/2008 JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES 41302,9 GM3 GM4 15/3/2008 EDINEIDE PAES DA SILVA 41310,5 GM3 GM4 15/2/2008 CERES AMARAL DE A. VEIGA MORAES 41331,0 GM3 GM4 6/3/2008 BERNADETTE DE LOURDES HERACLIO F ALVES 41577,2 GM2 GM3 4/2/2008 MARIA DAS GRACAS DIMAS CABRAL 44745,1 GM2 GM3 11/2/2008 CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA 53875,5 GM14 GM15 17/3/2008 CASSIA DIVETE DA SILVA SANTOS 53890,3 GM10 GM11 31/1/2008 MARIA DO ROSARIO C CESAR 54013,0 GM10 GM11 7/3/2008 VANIA RIBEIRO FREIRE 54177,7 GM14 GM15 14/2/2008 SONIA MARIA ARAUJO FERREIRA 54194,4 GM14 GM15 25/3/2008 IVANIZE MACHADO DA SILVA 54196,3 GM14 GM15 18/3/2008 NANCY MARQUES RAMOS 54199,7 GM14 GM15 24/3/2008 NOEMIA MARIA DOS SANTOS ARAUJO 54204,1 GM14 GM15 23/2/2008 ALMERINDA MACHADO 54214,7 GM14 GM15 24/3/2008 LUCIMAR MARIA DA SILVA 54270,1 GM12 GM13 16/3/2008 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 54274,0 GM12 GM13 16/3/2008 ANNA ISABEL BRITO JATOBA 54284,5 GM12 GM13 2/3/2008 MARIA DE FATIMA RIBAS DE LIMA 54306,7 GM12 GM13 3/3/2008 NEURACI SILVA DE SIQUEIRA 54307,1 GM12 GM13 27/3/2008 JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES 54311,0 GM12 GM13 20/3/2008 REGINA FALCAO TEIXEIRA LEITE 54360,2 GM13 GM14 23/3/2008 ELIZABETH DE FARIAS S DE PAULA 54379,9 GM12 GM13 30/3/2008 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 54411,6 GM11 GM12 13/7/2007 TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA 54632,4 GM12 GM13 25/3/2008 MARINA GOMES PIRES 54639,6 GM12 GM13 3/2/2008 ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS 54648,7 GM12 GM13 13/2/2008 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54662,0 GM12 GM13 9/2/2008 MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX 54664,0 GM12 GM13 16/2/2008 CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTE 54672,6 GM12 GM13 20/2/2008 JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCONCELOS 54686,0 GM12 GM13 30/3/2008 ROSITA NASCIMENTO DA HORA 54688,9 GM12 GM13 4/2/2008 SANDRA LUCIA B VIANA 54689,3 GM12 GM13 6/2/2008 MARINETE ANDRADE DOS ANJOS 54692,7 GM12 GM13 11/3/2008 ALBA REJANE SOBRAL NOVAES 54725,9 GM12 GM13 26/3/2008 MARIA AUXILIADORA CHAVES FARIAS 54726,3 GM12 GM13 16/3/2008 MARIA FERNANDA CADAVA 2070 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 20 L DIAS LEIMIG 54727,8 GM12 GM13 30/3/2008 MARILIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE 54748,3 GM7 GM8 22/2/2008 EDILSON JOSE DE OLIVEIRA E SILVA 54801,6 GM12 GM13 15/3/2008 MARIA DA PAZ ILUMINATO DE ARAUJO 55515,8 GM10 GM11 21/3/2008 JOSE SANTOS PEREIRA 55517,7 GM10 GM11 16/3/2008 ZELIA DE OLIVEIRA GOMINHO 55580,3 GM10 GM11 27/3/2008 YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS 55645,0 GM10 GM11 30/3/2008 ELIANE MARIA VALENCA MARANHAO 55660,9 GM10 GM11 27/3/2008 DAURA MUNIZ DE FARIAS SOARES 55666,6 GM10 GM11 29/3/2008 ADRIANE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 55688,6 GM10 GM11 30/3/2008 VILMA PEREIRA DE VASCONCELOS 55709,3 GM10 GM11 25/3/2008 ANA LUZIA MOURA RAMOS 55829,0 GM8 GM9 29/3/2008 EULALIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS 55840,0 GM8 GM9 7/2/2008 GLORIA REGINA SILVA BARRETO 56807,8 GM7 GM8 17/11/2007 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 56915,0 GM8 GM9 11/2/2008 VALKIRIA MARIA S GUIMARAES 56982,5 GM4 GM5 21/1/2008 MARIA DELZUITE BRINGEL 57118,0 GM8 GM9 5/3/2008 REJANE ARAUJO VALENTIN SOARES 57120,0 GM8 GM9 7/3/2008 ELIANE DA ROCHA COELHO 57132,4 GM8 GM9 22/3/2008 NADJA TENORIO DE ALBUQUERQUE 57133,9 GM8 GM9 11/3/2008 VERA LUCIA DE LIMA SAMPAIO 57142,0 GM8 GM9 11/3/2008 JANIMARIA RIBEIRO DE ALMEIDA 57173,0 GM8 GM9 9/3/2008 ELISABETE SANTOS CALADO 57177,9 GM8 GM9 2/3/2008 LUCINAURA ROSELIA PONTES DE LIMA 57180,2 GM8 GM9 25/3/2008 ANA LIDIA GOMES DA SILVA COIMBRA 57185,5 GM8 GM9 3/3/2008 ISNA ISAURA DE QUEIROZ LINS 57186,0 GM8 GM9 15/3/2008 JACY DA SILVA PEREIRA 57195,0 GM8 GM9 28/2/2008 ROGERIO QUINTAO DE OLIVEIRA 57238,8 GM7 GM8 29/2/2008 SEFORA PALOMA DE ARAUJO ROCHA BORGES 57376,7 GM7 GM8 9/11/2007 KATIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA 60181,4 GM2 GM3 7/12/2007 JANAINA PAZ DE MELO 60926,5 GM2 GM3 4/11/2007 LUIZA IVANA DE ARAUJO 60945,1 GM2 GM3 11/12/2007 SILEIDE FERREIRA DE CARVALHO 60951,9 GM2 GM3 9/10/2007 MARIA VERONICA ALVES DA SILVA 60955,7 GM2 GM3 4/11/2007 LETICIA NOGUEIRA TAVARES 60962,9 GM2 GM3 3/10/2007 LUCIA MARIA CAMPELO MACHADO 60976,2 GM2 GM3 9/12/2007 LUCIANA DA COSTA AZEVEDO 60978,1 GM2 GM3 1/10/2007 KATIA REGINA BARBOSA BARROS 60979,6 GM2 GM3 1/10/2007 MONICA CAROLINA DE ALBUQUERQUE BELTRAO 60991,0 GM2 GM3 15/11/2007 SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA 61013,6 GM2 GM3 20/1/2008 FATIMA PATRICIA MARQUES G. DE OLIVEIRA NETO 61017,4 GM2 GM3 0/12/2007 EVANICE BRIGIDA CAVALCANTI LEMOS 61139,0 GM2 GM3 1/1/2008 PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS 61141,0 GM2 GM3 2/12/2007 CINTIA PESSOA SILVEIRA 61144,3 GM2 GM3 15/2/2008 SANDRA FERREIRA DOS SANTOS 61149,6 GM2 GM3 1/12/2007 ENEIDE MARIA QUEIROZ GUIMARAES 61155,3 GM2 GM3 6/1/2008 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 61173,5 GM2 GM3 2/12/2007 SANDRA GUIMARAES COSTA 61181,1 GM2 GM3 13/2/2008 GRACIETE CASTELLO BRANCO AUSTRAGESILO 61187,9 GM2 GM3 29/11/2007 NIVIA ARRUDA DE MELO 61190,2 GM2 GM3 18/1/2008 CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES 61193,6 GM2 GM3 30/11/2007 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL 61195,5 GM2 GM3 11/1/2008 ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA 61213,9 GM2 GM3 31/1/2008 MARIA DO SOCORRO FERREIRA FAGUNDES 61214,3 GM2 GM3 11/12/2007 ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA 61218,1 GM2 GM3 19/1/2008 GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228,7 GM2 GM3 0/12/2007 MARINEZ ALVES DA SILVA 61229,1 GM2 GM3 11/1/2008 PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS 61549,1 GM2 GM3 8/2/2008 EMMELINE PAULINO RODRIGUES 61558,2 GM2 GM3 2/2/2008 PAULA VANESSA SANTANA TAVARES HENTGES 61566,9 GM2 GM3 19/2/2008 ROSEANE GALINDO MACEDO 61568,8 GM2 GM3 27/2/2008 HELINES TIMOTEO BRAGA 61590,8 GM2 GM3 13/2/2008 ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA 61598,4 GM2 GM3 25/2/2008 MIRELLA ALVES VICENTE 61618,7 GM1 GM2 10/11/2007 GERSILEIDE GOMES FERRAZ 61627,8 GM2 GM3 12/2/2008 CLAUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA 61632,0 GM2 GM3 18/3/2008 JAILZE DA SILVA CAMPOS 61654,0 GM2 GM3 19/2/2008 ROSANGELA PEREIRA DA SILVA 61657,4 GM2 GM3 1/3/2008 VIRGINIA CAVALCANTE E SILVA ROCHA CALDAS 61664,6 GM2 GM3 25/2/2008 KELLY CRISTINE BARROS DE SIQUEIRA SOBRINHO 61674,1 GM2 GM3 25/2/2008 FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO 61675,6 GM2 GM3 21/2/2008 SIMONE DE LIMA MELQUIDES 61696,1 GM2 GM3 3/2/2008 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACEDO 61714,5 GM2 GM3 3/3/2008 AMANDA LIZETE ARAUJO ROCHA 61721,7 GM2 GM3 28/2/2008 CICERA MARIA OLIVEIRA 61723,6 GM2 GM3 8/2/2008 GILMARA DA SILVA MELO 61746,0 GM2 GM3 2/3/2008 PATRICIA RIBEIRO VALERIO 61754,7 GM2 GM3 12/2/2008 ANA ANGELICA FERREIRA SANTOS PEREIRA 61790,0 GM2 GM3 25/2/2008 GERLANE BELCHIOR DE MOURA 61794,9 GM2 GM3 2/2/2008 MARIA SOCORRO PINHEIRO DE CARVALHO 61800,8 GM2 GM3 24/2/2008 ERIKA MARIA DA ROCHA COLACO 61808,4 GM2 GM3 19/2/2008 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 61819,4 GM2 GM3 17/2/2008 STELA MARIA ZANFORLIM SILVA 61823,2 GM2 GM3 7/2/2008 SILENE CABRAL DA SILVA 61831,9 GM2 GM3 8/2/2008 EDITE LINDICASSIA LANDIM ULISSES 61835,7 GM2 GM3 21/3/2008 LUZIARA WANDERLEI DE BARROS 61839,5 GM2 GM3 12/2/2008 CELIA MAIA NEIVA 61847,1 GM2 GM3 28/2/2008 MARIA DE FATIMA DA LUZ 62894,2 GM1 GM2 29/11/2007 SIMONE RODRIGUES LAUREANO 65011,6 GM1 GM2 4/3/2008 DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA 65033,6 GM1 GM2 29/1/2008 NELMA MARIA QUEIROGA MACIEL 65174,9 GM1 GM2 1/10/2007 SANDRA OLIVEIRA DA SILVA 66705,0 GM1 GM2 18/11/2007 ANA PAULA DE FARIAS CORDEIRO LEITE 66707,0 GM1 GM2 16/1/2008 ROSA MARIA OLIVEIRA T. DE VASCONCELOS 66728,5 GM1 GM2 8/10/2007 MARIA ALEXANDRA OLIVEIRA DE ASSIS 66776,3 GM1 GM2 3/12/2007 MANUELA BARBOSA PIMENTEL 66784,0 GM1 GM2 25/9/2007 SANDRA FARIAS DA SILVA SOUZA 66801,9 GM1 GM2 5/12/2007 MARIA VALERIA SARMENTO SAMPAIO 66805,7 GM1 GM2 8/10/2007 TEREZA MATILDE RODRIGUES ALVES 66809,5 GM1 GM2 11/10/2007 IZABEL MARIA BARROS DE ABREU 66810,0 GM1 GM2 7/11/2007 HEBEVANIA TORRES BANDEIRA 66829,6 GM1 GM2 6/9/2007 ANA ELIZABETE VIANA DE BARROS LIMA 66833,4 GM1 GM2 1/10/2007 SHEILA VITALINO PEREIRA 66845,9 GM1 GM2 15/2/2008 CLAUDIA MORAIS DA COSTA 66850,1 GM1 GM2 7/11/2007 JACY DA SILVA PEREIRA 66883,1 GM1 GM2 4/11/2007 ANDREIA CRISTINA AGUIAR 66893,7 GM1 GM2 13/1/2008 CARMEM LUCIA FELIPE DE ALMEIDA 66902,0 GM1 GM2 0/10/2007 LADJANE MENDES DAS CHAGAS 66910,6 GM1 GM2 9/10/2007 TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES 66926,9 GM1 GM2 0/10/2007 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS 66928,8 GM1 GM2 3/12/2007 LADJANE MARIA LUTIBERGUE CAVALCANTI 66933,0 GM1 GM2 11/10/2007 OLGA ISABEL LOURENCO 66935,0 GM1 GM2 5/1/2008 MARIA INEZ DA SILVA 66944,0 GM1 GM2 2/10/2007 NATALICIA ROSA TRINDADE LEAO 66948,9 GM1 GM2 8/10/2007 RAQUEL PEREIRA DE MENDOÇA MONTEIRO 66956,5 GM1 GM2 23/9/2007 ROSEANE COSMO DA SILVA 66964,1 GM1 GM2 25/9/2007 FLAVIA SANTOS DE ARRUDA 66975,1 GM1 GM2 26/11/2007 AMECILIA MENDONÇA DA COSTA 66985,7 GM1 GM2 27/11/2007 EDLA LIMA 66990,0 GM1 GM2 29/9/2007 MATILDE DULTRA DA SILVA ALMEIDA 67016,3 GM1 GM2 11/10/2007 MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA 67083,8 GM1 GM2 6/10/2007 PORTARIA Nº. 2492 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 17.448 de 08 de abril de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, que passa a vigorar acrescido do parágrafo 5º. RESOLVE: Conceder a progressão horizontal aos Professores II, abaixo discriminados da disciplina de Educaçã 2071 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 21 o Física, lotados em órgãos municipais, exercendo atividades específicas do seu cargo e de interesse do Município do Recife a contar de 01/04/2008. NOME MATRICULA DE PARA CHARLES ANTONIO DE MELO MUNIZ 12393,5 GM13 GM15 VILSON LUIS DE SANTANA 12668,0 GM13 GM15 ELOI JOSÉ SANTOS 14800,9 GM12 GM13 JOÃO JOSÉ VENCESLAU DOS SANTOS 14825,2 GM12 GM13 FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS 15782,2 GM10 GM11 PORTARIA Nº. 2493 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Elen Mara Costa de Mattos 66.802-3 28/08/2006 02 Taciléa Carneiro Nery 54.377-0 20/10/2000 03 Jacinta Lucia Viana de Oliveira 66.995-2 28/08/2006 03 Jailma Pereira Vicente 69.075-6 01/03/2007 03 Leila Cavalcante de Vasconcelos 68.817-6 11/02/2007 03 Maria Auxiliadora Breckenfeld 55.780-6 21/09/2007 03 Maria Cristina Gouveia do Nascimento 61.703-5 11/02/2007 04 Vilma Nascimento de Mendonça 61.861-5 01/01/2007 05 Dilma Batista de Azevedo 53.611-1 01/04/2007 05 Maria de Fátima de Moura Silva 67.011-0 09/06/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 40.526-3 01/01/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 61.839-5 01/01/2007 06 Márcia Maria Maciel dos Santos 62.825-9 28/04/2007 06 Maria de Fátima de Siqueira 56.972-0 01/01/2007 06 Maria Teresa Larena Brandão 69.034-0 28/08/2006 06 Susana Xavier de Lima 55.700-2 01/08/2002 06 Taciana Cristina Cavalcanti Ferreira 37.516-0 03/12/2006 PORTARIA Nº. 2494 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Marly Ferraz da Silva 66.729-0 28/08//2006 01 Verônica Maria Lima 44.794-4 11/09/2007 01 Verônica Maria Lima 61.216-2 11/09/2007 06 Gloria Regina Silva Barreto 56.807-8 15/05/2007 PORTARIA Nº. 2495 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Neulia do Carmo Pereira da Silva Cavalcanti 55.183-1 25/06/2007 PORTARIA Nº. 2496 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Jackson Geraldo de Oliveira Cabral 32.055-0 01/10/2006 PORTARIA Nº. 2497 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal e a Lei nº 17.421 de 26 de janeiro de 2008, que introduz modificações no Art. 13 da Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999. RESOLVE: Enquadrar os Professores Inativos abaixo discriminados do nível GM-11 a GM-15 nos termos do anexo I da Lei nº 17.421/2008, a contar de 24/01/2008. NOME MATRICULA DE PARA ADAUTO CARNEIRO LEAO 1.272,7 GM13 GM15 CARMELIA MARTINS DE MEDEIROS 10.474,0 GM13 GM15 ANTONIO OLIVEIRA LIMA 10.565,6 GM13 GM15 JOSE SIMPLICIO DA SILVA 10.873,1 GM14 GM15 ZULMIRA FERNANDES LIMA 11.499,1 GM13 GM15 MARIA DO CARMO DE F NEGREIROS 11.617,1 GM13 GM15 ILMA ALVES DE OLIVEIRA 11.622,4 GM13 GM15 HILDETE LUNA DE SA BARRETO 12.031,4 GM13 GM15 IVONETE JOSE DE MELO 12.069,7 GM13 GM15 PAULO ROBERTO SIMPLICIO 12.075,4 GM11 GM12 MARILEIA DE ARAUJO RAMOS 12.077,3 GM13 GM15 ABIGAIL DE ALBUQUERQUE 12.174,6 GM12 GM13 AUGUSTIN MAURICE MALSAC 12.285,2 GM14 GM15 JOAO ALFREDO DOS ANJOS 12.287,1 GM11 GM12 MERCIA MENDES MELO VITORIO 12.647,5 GM12 GM13 DIVANIRA SOARES GOMES 12.648,0 GM13 GM15 NADJA REGUEIRA HARROP 12.649,4 GM13 GM15 MARLUCE AZEVEDO DE VASCONCELOS 12.670,0 GM13 GM15 SONIA MARIA SANTOS 12.730,4 GM13 GM15 SUZETE FRANCO DA SILVA 12.731,9 GM12 GM13 SONIA MARIA RABELO GALVAO 12.735,7 GM13 GM15 GLORIA MARIA MARTINS PADILHA 12.739,5 GM13 GM15 NEYDE GIOVANNA BEZERRA AMORIM 12.746,7 GM13 GM15 DIONE CARDOSO DE BRITO ALVES 12.852,0 GM13 GM15 CONCEICAO MARCIA NOGUEIRA 12.872,1 GM11 GM12 DEYSE MARIA DA S. CAVALCANTI 12.878,9 GM13 GM15 ROSANGELA DE ABREU E LIMA MELO 12.983,8 GM12 GM13 SUZANA DE SOUZA PRAZERES 12.989,5 GM13 GM15 EGIDIO ALVES DOS SANTOS 13.219,0 GM13 GM15 PEDRO FRANCO DE P CAVALCANTI 13.322,0 GM11 GM12 RAIMUNDO TOME DE ARRUDA 13.330,6 GM14 GM15 RUBENITA SIMOES GONCALVES 13.332,5 GM11 GM12 ADA MARIA DE ALMEIDA PORTELA 13.364,0 GM12 GM13 JONAS ZELTSER 13.367,4 GM12 GM14 MARIA DULCE M. ZELTSER 13.369,3 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO DA S NEVES 13.380,3 GM13 GM15 TEREZINHA ELIAS DOS SANTOS 13.387,5 GM13 GM15 MERCIA MARIA SOUZA B CARVALHO 13.458,0 GM13 GM15 UERIO FERREIRA DA COSTA 13.467,0 GM13 GM15 CELIA MARIA FERREIRA 13.472,3 GM13 GM15 ANNA CATHARINA DE O LEITE 13.477,6 GM13 GM15 GLORIA MARIA B CAVALCANTI 13.478,0 GM13 GM15 LEONIDES SANTOS FARIAS 13.508,9 GM12 GM13 ZAMIR RAMOS LEITE 13.514,6 GM13 GM15 MARIA ALZIRA NOVAES DOURADO DOS SANTOS 13.533,2 GM13 GM15 RUTH COUTINHO GUIMARAES 18.322,6 GM11 GM12 ZENILDA MORAIS MAGALHAES 18.326,4 GM13 GM15 MERCIA MARIA MELO DOS SANTOS 18.327,9 GM12 GM14 MARGARIDA LUCIA A. R. DA CRUZ 18.330,2 GM12 GM14 MIRIAM MORAES GESTEIRA 18.334,0 GM12 GM14 MARIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MELO 18.337,4 GM13 GM15 EUNICE CAVALCANTI LIMA 18.342,7 GM13 GM15 MARIA JOSE DE LIRA MARINHO 18.344,6 GM13 GM15 DIONE PEREIRA MARQUES 18.346,5 GM13 GM15 MARIA CYNARA ALVES DA SILVA 18 2072 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 22 .347,0 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO C. B. CAMPELO 18.348,4 GM11 GM12 MARIA DO SOCORRO V. DE MORAIS 18.350,3 GM13 GM15 AUREA FERREIRA DE BRITO 18.352,2 GM13 GM15 AUREA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES 18.360,9 GM14 GM15 LENY FEIJO DE MELO 18.365,1 GM12 GM13 GERUSA DE ANDRADE COELHO GUEIROS 18.382,9 GM13 GM15 ELOHA CARMEM DE OLIVEIRA DA NOBREGA 21.544,6 GM13 GM15 MARIA DA GLORIA FREITAS 50.035,0 GM13 GM15 ETERILDA C PEDROSA 50.834,7 GM14 GM15 ADAIL GOMES DE LIMA 50.839,0 GM13 GM15 FRANCISCA GUEDES ANANIAS 50.843,8 GM14 GM15 AIDA ELIAS DA SILVA 50.850,0 GM13 GM15 MARIA JOSE DE ARRUDA AMORIM 50.857,1 GM14 GM15 SEVERINA PESSOA DE FIGUEIREDO 50.866,2 GM14 GM15 IEDA BRANDO SPINELLI 50.868,1 GM14 GM15 NORMALINDA DE MORAES CAVALCANTI 50.883,0 GM14 GM15 CELIA DE SOUZA BASTOS 50.912,3 GM11 GM12 ILZA MARIA GOMES 50.913,8 GM14 GM15 MARIA TEREZINHA VERAS G PINTO 50.916,1 GM14 GM15 GISALDA BANDEIRA GALINDO 50.949,1 GM13 GM15 LAUDECI MARIA MALVEIRA ALVES 50.951,0 GM13 GM15 LEONICE DE VASCONCELOS MENEZES 50.956,3 GM13 GM15 DIVANEIDE MARIA F DAMASCENO 50.958,2 GM13 GM15 LETICIA MARIA DA COSTA 50.993,1 GM13 GM15 AUREA BENIGNA LIRA LINS 50.996,5 GM13 GM15 LINDINAH JOSE DE OLIVEIRA LE 50.999,9 GM13 GM15 MARIA ZAILDA SOARES 51.002,8 GM14 GM15 ANTONIA SILVA DE ARAUJO 51.010,4 GM13 GM15 ELIZABETE DE BRITO C. ARAÚJO 51.013,8 GM13 GM15 JULIETA PARAISO CHAGAS NETA 51.015,7 GM13 GM15 ZELIA MARIA XIMENES 51.016,1 GM12 GM13 MARCIA LEVITA MELO DOS SANTOS 51.017,6 GM13 GM15 NEUSA SANTOS DE OLIVEIRA 51.019,5 GM13 GM15 NECI SANTIAGO BANDEIRA 51.031,0 GM12 GM13 IRANI GOMES DE ALMEIDA 51.036,2 GM13 GM15 ANDIARA CARMEM SILVA DOS PAS 51.042,0 GM13 GM15 MARIA DOLORES PAIVA DA SILVA 51.056,3 GM13 GM15 NEIDE ALVES DOS SANTOS 51.057,8 GM12 GM14 MARIA JOSE MACIEL DA SILVA 51.059,7 GM13 GM15 MARIA DORALICE DE A E SILVA 51.064,0 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS LEAL LIMA 51.065,4 GM11 GM13 AUREA FERREIRA GONCALVES RODRIGUES 51.069,2 GM14 GM15 DILMA MARIA CATANHA ALVES 51.070,7 GM13 GM15 ANA ELISABETE SORIANO LIMA 51.071,1 GM13 GM15 ALCIRENE MARIA CARNEIRO B MENEZES 51.074,5 GM13 GM15 MARIA JULIA DA SILVA 51.077,9 GM14 GM15 DIRCE ARAUJO ZAGO 51.078,3 GM14 GM15 MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA 51.082,1 GM13 GM15 MARIA JOSE PEREIRA DA CUNHA 51.084,0 GM13 GM15 ANNETTE DE ARAUJO MENEGOLO 51.089,3 GM13 GM15 IVETE SOUZA 51.103,9 GM13 GM15 DENISE FONSECA DO NASCIMENTO 51.109,6 GM13 GM15 ISES MARIA AVILA DOS ANJOS 51.125,9 GM13 GM15 ZELIA SA LEITAO DE FREITAS 51.126,3 GM13 GM15 MARIA ADELAIDE OLIVEIRA MOTA 51.127,8 GM13 GM15 REJANE MARIA DE MELO LIMA 51.139,2 GM12 GM13 LAUDINETE NERY DOS SANTOS 51.140,7 GM13 GM15 LAURA DE OLIVEIRA TENORIO 51.141,1 GM13 GM15 JOZELITA MARIA DO NASCIMENTO 51.142,6 GM13 GM15 VANDILZA CASTRO DE OLIVEIRA 51.144,5 GM13 GM15 ANA MARIA DO NASCIMENTO 51.145,0 GM13 GM15 MARIA ANGELO DA SILVA 51.147,9 GM13 GM15 MARIA AUXILIADORA STA ROSA DA SILVA 51.149,8 GM13 GM15 TEREZINHA MARTINS DE ALMEIDA 51.150,2 GM13 GM15 ESTER ALVES GABRIELLI 51.154,0 GM13 GM15 MARIA APARECIDA PESSOA DANTAS 51.155,5 GM13 GM15 ROSALVA MARIA DE ASSIS E SILVA 51.160,8 GM14 GM15 DIONE SILVA FERREIRA 51.162,7 GM13 GM15 CELIA MAMEDE DA SILVA 51.163,1 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO SANTOS V.DE MELO 51.164,6 GM13 GM15 SELMA MARIA CAVALCANTI SILVA 51.165,0 GM13 GM15 CREUNICE FREITAS DE ALBUQUERQUE 51.166,5 GM13 GM15 NILZA MARIA DE OLIVEIRA BARROS 51.169,9 GM13 GM15 LENITA HENRIQUE DA SILVA 51.174,1 GM13 GM15 MARIA CACILDA LINS DA COSTA 51.175,6 GM13 GM15 LUZILMA SOARES DA SILVA 51.176,0 GM13 GM15 TELMIRA DE SOUZA BONIFACIO 51.177,5 GM13 GM15 VERA LUCIA LIMA BARROS DE MATOS 51.181,3 GM13 GM15 NORMA MARIA PAIVA DA SILVA 51.184,7 GM13 GM15 LENINA RODRIGUES DA S MADUREIRA 51.186,6 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE OLIVEIRA 51.192,3 GM14 GM15 EUNACIREMA MIRANDA CRUZ 51.194,2 GM13 GM15 ROSYMEIRE AZEVEDO 51.197,6 GM13 GM15 ELISABETE GRECO DA SILVA 51.201,6 GM13 GM15 EUNICE PEREIRA DE MELLO 51.202,0 GM13 GM15 LUCILENE DANTAS BARRETO BORGES 51.203,5 GM14 GM15 ANGELITA ROSA DOS SANTOS 51.205,4 GM13 GM15 ATANA MARIA DE ATAHYDE B. E SILVA 51.207,3 GM13 GM15 VANIA MARIA PIRES DA SILVA 51.217,9 GM13 GM15 ADEILZA MARIA BAIMA BRUM 51.225,5 GM14 GM15 MARIA AUXILIADORA FOERSTER V 51.226,0 GM12 GM13 DILMA CALHEIROS LINS 51.237,0 GM13 GM15 ALDENIZE PEDROSA DE SOUZA 51.240,3 GM13 GM15 MARIA JULIETA NUNES 51.247,5 GM14 GM15 EDILENE LIMA DOS SANTOS 51.248,0 GM13 GM15 GENIZETE CERQUEIRA SANTA ROSA 51.271,4 GM13 GM15 CLARICE MATIAS DE OLIVEIRA 51.273,3 GM13 GM15 LAUDICEA CARLOS TENORIO DA SILVA 51.274,8 GM13 GM15 MARLENE CLARA DA SILVA 51.277,1 GM13 GM15 MARIA VITORIA DE SIQUEIRA SILVA 51.280,5 GM13 GM15 QUITERIA MARIA DO CARMO 51.281,0 GM13 GM15 ROSA COELHO DE ANDRADE 51.286,2 GM13 GM15 JULIANA DA SILVA 51.287,7 GM13 GM15 YARA FERNANDES DA SILVA 51.288,1 GM13 GM15 HERBENE SILVA DE LIMA 51.289,6 GM13 GM15 IRENE XAVIER GOMES 51.296,8 GM12 GM13 MARIA ZILDA SOARES DE OLIVEIRA 51.297,2 GM13 GM15 ALDENIZE NAGIPE DA CUNHA 51.299,1 GM13 GM15 LINDOMAR GOMES MONTEIRO 51.301,2 GM13 GM15 MARIA DO BOM DESPACHO DE O A 51.310,3 GM13 GM15 CELIA MARIA CHAVES NEGROMONTE 51.315,6 GM13 GM15 ANA GLORIA PIMENTEL DE ANDRADE 51.316,0 GM13 GM15 JACIRA GONCALVES DE LIMA 51.317,5 GM13 GM15 GLAUCE MARIA MIRANDA MISAEL 51.319,4 GM13 GM15 LIDECE DUTRA DE ANDRADE 51.325,1 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO SPINDOLA 51.326,6 GM12 GM13 NADIR MARIA CABRAL FERREIRA 51.328,5 GM13 GM15 TEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO 51.334,2 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES DUARTE FONTES 51.343,3 GM11 GM12 SEBASTIANA ARAUJO DA SILVA 51.344,8 GM13 GM15 MILZA RODRIGUES FERREIRA DA S 51.345,2 GM12 GM13 ALDENI SOARES DE OLIVEIRA 51.349,0 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES FERNANDES DA SILVA 51.350,5 GM13 GM15 MARILURDES DA SILVA BRITO 51.351,0 GM13 GM15 FLORITA DE QUEIROZ FELIPE 51.353,9 GM13 GM15 ADAIL BARRETO DINIZ 51.354,3 GM13 GM15 RITA DE LIMA CORDEIRO 51.355,8 GM13 GM15 MIRIAM FERREIRA DE BARROS 51.357,7 GM12 GM14 MARIA DE FATIMA FERRAZ CANTARELLI A SILVA 51.358,1 GM13 GM15 EDNEUZA PINTO DE OLIVEIRA 51.363,4 GM13 GM15 EDINEIDE CARNEIRO DE ARAUJO SILVA 51.366,8 GM13 GM15 MARIA JOSE MACHADO DOS SANTOS 51.368,7 GM12 GM14 ROSA MARIA DE MELO SILVA 51.374,4 GM13 GM15 MARILENE ALVES DE ANDRADE 51.375,9 GM13 GM15 ROSILDA DE SALES 51.381,6 GM13 GM15 IVONE PEREIRA DA SILVA 51.385,4 GM13 GM15 MARIA ALICE JAQUES MARQUES 51.387,3 GM13 GM15 MONICA MARIA GONCALVES PONTES 51.390,7 GM13 GM15 RIDETE DE PAIVA DAGNASSIER 51.395,0 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO DA PAZ 51.396,4 GM13 GM15 CELME MARIA LEITE DE MELO 51.397,9 GM13 GM15 ELZA SOUTO MAIOR 51.401,9 GM13 GM15 JOSETE GOMES DO NASCIMENTO 51.404,2 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS VIRGINIO 51.411,4 GM13 GM15 IVONE BEZERRA DOS MONTES 51.413,3 GM13 GM15 IVA SEBASTIANA PEDROSA 51.414,8 GM14 GM15 ANA FRANCISCA LIMA DE CARVALHO 51.417,1 GM13 GM15 MARIA 2073 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 23 DE LOURDES RIBEIRO 51.421,0 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES ARAUJO DE GOES 51.423,9 GM13 GM15 LIANA MARIA ALVES PACHECO 51.425,8 GM14 GM15 JOSETE FERNANDES DE OLIVEIRA 51.462,6 GM13 GM15 LUIZA LENILDA PORTELA 51.466,4 GM13 GM15 IVONETE LUCAS DA SILVA 51.477,4 GM13 GM15 ADALGISA DA SILVA ALBUQUERQUE 51.523,5 GM14 GM15 CLEDILEIDE CAVALCANTI DA C L GONZAGA 51.530,7 GM13 GM15 LUCIA MARIA GOIS DE OLIVEIRA COUTO 51.533,0 GM14 GM15 SEBASTIANA MIGUEL DOS SANTOS 51.535,0 GM13 GM15 MARIA ANUNCIADA DE SOUZA 51.537,9 GM13 GM15 MARLUCE CRUZ DE SOUZA 51.540,2 GM13 GM15 ILZA MARIA DE A BITENCOURT 51.544,0 GM11 GM12 EDY PEDROSA DE GOIS 51.546,0 GM13 GM15 LINDINALVA MARIA DE OLIVEIRA 51.548,9 GM13 GM15 MARTHA NAIRA DE MATTOS GOMES 51.550,8 GM13 GM15 SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA 51.554,6 GM13 GM15 MARIA CARMELITA DE ALB ALVIM 51.556,5 GM11 GM12 MARIA JOSE CALADO RAMOS 51.558,4 GM13 GM15 MARIA BARBOSA MARQUES 51.561,8 GM12 GM14 EDNA ROMA LINS DE SOUZA 51.565,6 GM13 GM15 SELMA MARIA MENDONCA 51.567,5 GM13 GM15 MARIA CELESTE DO N ABREU 51.568,0 GM13 GM15 MARIA SOLANGE DE SOUZA SILVA 51.575,1 GM13 GM15 TELMA MARTINS COSTA 51.579,0 GM13 GM15 BEATRIZ LIMA DE BRITO 51.583,8 GM13 GM15 MARIA SIDNEY DA SILVA SANTOS 51.587,6 GM13 GM15 VITORIA MARIA SILVA 51.593,3 GM13 GM15 MARIA JOSE DUARTE CAMPOS 51.595,2 GM13 GM15 VALDEMIRA BARBOSA DE SA 51.598,6 GM13 GM15 MARIA JOSE DIAS DA SILVA 51.601,1 GM13 GM15 MARIA ANGELICA CASTIN P FREIRE 51.602,6 GM11 GM12 LUCIA MARIA FERREIRA 51.621,2 GM12 GM13 ZELIA MOURA COELHO COSTA 51.622,7 GM13 GM15 LUIZA OLIMPIA DE MOURA FERREIRA 51.623,1 GM12 GM14 EUNICE MARIA DA SILVA 51.624,6 GM13 GM15 ALMIRA MARIA DE LIMA 51.632,2 GM13 GM15 GISELDA GALVAO MOREIRA 51.635,6 GM13 GM15 MARIA ARLEIDE DA SILVA 51.636,0 GM13 GM15 PASTORA DO SOCORRO MOURA NASCIMENTO 51.637,5 GM13 GM15 MARLUCE MOREIRA CORREIA 51.642,8 GM12 GM14 VANEIDE FERREIRA DE BRITO 51.644,7 GM14 GM15 JANE ALVES DA SILVA FEITOSA 51.646,6 GM13 GM15 ITACY PASCOAL DE MACEDO 51.649,0 GM12 GM14 NADJA AZEVEDO GOMES DE MELO 51.653,8 GM13 GM15 SONIA MARIA DE OLIVEIRA 51.654,2 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO 51.655,7 GM13 GM15 NELZA VILA NOVA DURANT 51.657,6 GM12 GM14 MARGARIDA MARIA CAVALCANTI CUNHA 51.660,0 GM13 GM15 AFRA VILELA AGUIAR 51.663,3 GM14 GM15 MARIA JOSE MARINHO 51.667,1 GM13 GM15 JOSEFA PEDRO DA SILVA 51.672,4 GM12 GM14 ROSA MARIA DELMINA DOS SANTOS 51.674,3 GM13 GM15 EUNICE DE OLIVEIRA RIBEIRO 51.677,7 GM13 GM15 IVONETE VALENTIM DE M.SOUZA 51.679,6 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS SANTIAGO 51.680,0 GM13 GM15 MARIA FERREIRA LEITE RAMOS 51.681,5 GM13 GM15 IONE MACHADO GOMES DA SILVA 51.687,2 GM13 GM15 ELIANE MARIA DA COSTA SILVA 51.691,0 GM13 GM15 MARIA LETICIA SOARES PEREIRA 51.694,4 GM13 GM15 CIRLENE CARLOS TENORIO CARVALHO 51.700,3 GM13 GM15 NADEJE DA SILVA MOURA 51.703,7 GM13 GM15 SEVERINA VIEIRA SERPA 51.722,3 GM12 GM13 EUGENIA MARIA NOBREGA TORRES 51.727,6 GM12 GM14 JOSELINA DA SILVA ARCANJO 51.728,0 GM13 GM15 LUCIA DO NASCIMENTO LIMA 51.729,5 GM13 GM15 TEREZA CRISTINA DE VASCONCELOS SALLES 51.731,4 GM13 GM15 MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO 51.744,3 GM13 GM15 RENILDE MARIA GOMES 51.758,7 GM13 GM15 LUZINETE MARCELINO DA SILVA 51.759,1 GM13 GM15 EDUARDA HOLANDA DE O CARVALHO 51.760,6 GM11 GM12 SONIA MARIA MARQUES DE SOUZA 51.763,0 GM13 GM15 MARIA LUCIA B RIBEIRO 51.765,9 GM13 GM15 MARINALVA FERREIRA SOUZA 51.766,3 GM14 GM15 NITELMA COSTA DE SIQUEIRA 51.768,2 GM13 GM15 SIRLEIDE DE SA GONDIM REIS 51.769,7 GM13 GM15 EURIDES CORREIA NEVES 51.772,0 GM13 GM15 IVANILDA MARIA Q. DO NASCIMENTO 51.775,4 GM12 GM13 NORMA FARIAS DA HORA 51.776,9 GM14 GM15 MARIA DO CARMO SOUTO CHIAPETTA 51.777,3 GM13 GM15 WILMA CORREIA BARRETTO DE SOUZA 51.779,2 GM12 GM13 MARIA CAVALCANTI DE MELO 51.780,7 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES TELLES GOMES 51.782,6 GM13 GM15 ROBELIA MARIA VERAS DE MOURA 51.783,0 GM13 GM15 GLORIA MARIA FIGUEREDO GONZAGA 51.787,9 GM13 GM15 MARIA JOSE DA SILVA 51.788,3 GM13 GM15 NADJA MARIA CHAGAS 51.790,2 GM13 GM15 MARIA JOSE DA SILVA 51.791,7 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS LESSA C. LIMA 51.793,6 GM13 GM15 AMBROSINA DE ARAUJO SILVA 51.797,4 GM13 GM15 MARIA SOCORRO DE NOVAES 51.799,3 GM13 GM15 LENICE LEMOS DA SILVA LIMA 51.800,0 GM13 GM15 MARIA HELENA P. DA SILVA 51.801,4 GM13 GM15 MARIA JOSE PONTES DE LIMA 51.804,8 GM13 GM15 SELMA MARIA DA S. MONTEIRO 51.806,7 GM13 GM15 MARIA DO CARMO SOARES SANTOS 51.807,1 GM13 GM15 NADJA MARIA DA S G FERREIRA 51.810,5 GM14 GM15 MARIA JOSE BARBOSA BARACHO 51.812,4 GM13 GM15 TILMA LEUCHTEMBERG DE OLIVEI 51.814,3 GM11 GM12 LUCIA MARIA DE SOUZA 51.816,2 GM12 GM14 IRACEMA YARA PIMENTEL T BARRETO 51.819,6 GM13 GM15 SUZANA CRISTINA DE AZEVEDO NOBREGA 51.821,5 GM13 GM15 MARIA JANE DE SOUZA E SILVA 51.822,0 GM13 GM15 MARIA LUCIA LINS DE L PESSOA 51.823,4 GM13 GM15 REJANE SANTIAGO GAIAO 51.826,8 GM13 GM15 CLOTILDE DE OLIVEIRA MACEDO 51.828,7 GM14 GM15 LAURINETE BRITO DE ALMEIDA 51.830,6 GM14 GM15 MARILIA LEITAO NEVES 51.831,0 GM13 GM15 MARIA CONCEICAO DA SILVA BAR 51.832,5 GM11 GM12 ANTONIA ALVES CARNEIRO 51.833,0 GM13 GM15 VIRGINETE MARIA DA CRUZ 51.835,9 GM13 GM15 VILMA CAVALCANTI A DA SILVA 51.847,3 GM14 GM15 DIVANETE BORBA DE CARVALHO 51.851,1 GM13 GM15 MARIA VANDA NEVES FOX RANGEL 51.853,0 GM13 GM15 NADIR DA SILVA COSTA 51.856,4 GM14 GM15 LOURDES PAIVA BORGES DE CASTRO 51.857,9 GM13 GM15 MARIA DO CARMO DE SIQUEIRA LEITE 51.859,8 GM12 GM13 MARIA APARECIDA DE SOUZA CARDOSO 51.860,2 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO NEVES 51.862,1 GM13 GM15 FATIMA CRISTINA LIMA BRAGA 51.865,5 GM13 GM15 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 51.866,0 GM12 GM13 MARIA JOSE GALVAO DE CASTRO 51.870,8 GM11 GM12 NELCI DE ALBUQUERQUE LIMA 51.871,2 GM13 GM15 MARIA CRISTINA SOUZA L V DE M LAPA 51.876,5 GM12 GM14 MARIA DAS DORES FRAGOSO DE ARAUJO 51.878,4 GM13 GM15 VITORIA MARIA DOS SANTOS DURAN 51.880,3 GM13 GM15 ALCINA MARIA DO S MENEZES 51.882,2 GM13 GM15 VIRGILINA MARIA MOTA GONCALVES 51.883,7 GM13 GM15 LENIRA MARIA GUERRA DA SILVA 51.884,1 GM14 GM15 RISELDA FERREIRA DA SILVA 51.887,5 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO V DE MEDEIROS 51.889,4 GM13 GM15 MARIA ENITE ALBUQUERQUE LOPES 51.892,8 GM13 GM15 EDNA MARIA DE ANDRADE DUTRA 51.894,7 GM13 GM15 IDALETE TORRES AZEVEDO 51.898,5 GM14 GM15 ROSALITA LYRA MACHADO AZEVEDO 51.899,0 GM13 GM15 MARLI DE OLIVEIRA RAMOS TENORIO 51.901,0 GM13 GM15 TANIA MAIA LINS PEREIRA DA SILVA 51.905,9 GM13 GM15 ELISA MARIA DOS SANTOS 51.906,3 GM13 GM15 MARIA IRENE FE TAVARES DE MELO 51.909,7 GM13 GM15 VIRGINIA MARIA LOUREIRO XAVIER 51.911,6 GM14 GM15 EDNAR SANTOS DE LUCENA 51.912,0 GM14 GM15 FATIMA DE LOURDES DE LUNA LIMA 51.914,0 GM14 GM15 NELY DE ANDRADE COSTA 51.915,4 GM13 GM15 ANTONIA MAGALHAES DA SILVA LINO 51.919,2 GM13 GM15 EDNA LUCIA SALVADOR DA SILVA 51.920,7 GM13 GM15 LUCIA HELENA DE ALMEIDA 51.925,0 GM13 GM15 SINDINEIA MARIA DE O BARROS 51.932,1 GM13 2074 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 24 GM15 RIVANILDA EGITO INACIO 51.934,0 GM14 GM15 TEREZA NEWYMAN PONTE DAMASCENA 51.935,5 GM13 GM15 MARIA JOSE MOREIRA BEZERRA 51.936,0 GM14 GM15 MIRIAN CECILIA DAS NEVES 51.938,9 GM14 GM15 MARIA JOSE SANTOS DA SILVA 51.942,7 GM13 GM15 MARLUCE MARIA DA SILVA NASCIMENTO 51.943,1 GM13 GM15 DIANA REGEA DE SOUZA LOUREIRO 51.945,0 GM14 GM15 ANGELA MARIA DUARTE ROMA 51.950,3 GM14 GM15 FLAVIA D EMERY P. DE MACEDO 51.954,1 GM14 GM15 LAURINDA DA COSTA LINO LINS 51.955,0 GM13 GM15 DIRLENE ROSE MARY M. DE ALMEIDA 51.956,0 GM13 GM15 SUELI MARIA NEVES ALMEIDA DA SILVA 51.958,0 GM14 GM15 EVANE NASCIMENTO DE MIRANDA 51.959,4 GM13 GM15 EDITE MORAES DA SILVA CARVALHO 51.960,9 GM14 GM15 TERESINHA SANTOS DE SOUZA 51.961,3 GM14 GM15 MARIA JOSE DE A MESQUITA 51.963,2 GM13 GM15 CLERIS MARIA RIOS RIBEIRO 51.967,0 GM14 GM15 AMADA DOS SANTOS BASTOS 51.979,5 GM13 GM15 JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS 51.981,4 GM13 GM15 MARINALVA MENEZES DE MELO SILVA 51.983,3 GM11 GM12 JAIRA VIEIRA DE MORAES 51.996,2 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES DUARTE BARBOSA 51.997,7 GM13 GM15 HELENA CRISTINA P DOS SANTOS 51.998,1 GM14 GM15 ZENICE MARIA DA S MONTEIRO 51.999,6 GM14 GM15 LENY MARIA DA SILVA MOURA 52.002,5 GM13 GM15 ROSALIA CHAGAS DE SOUZA FRAGA 52.006,3 GM13 GM15 ELIONE CORTEZ DA SILVA BEZERRA 52.011,6 GM13 GM15 HELENA CRISTINA C. DE SOUZA 52.012,0 GM14 GM15 LAUSTENITA DA SILVA VIANA 52.014,0 GM12 GM13 MATILDE DUARTE DE VASCONSELOS 52.016,9 GM14 GM15 CARLEIDE BEZERRA DE MENEZES DINIZ 52.018,8 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES C T SILVA 52.022,6 GM13 GM15 JANDIRA OLIVEIRA S DOS SANTOS 52.023,0 GM13 GM15 JOSEFA GISONEIDE SARAIVA DA SILVA 52.024,5 GM13 GM15 MARIA DA SOLEDADE A DE B MELO 52.026,4 GM13 GM15 MARIA VICENCIA C. B. BARBOSA 52.030,2 GM11 GM12 MARINETE URBANO D DE FARIAS 52.045,0 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES DUARTE ALMEIDA 52.048,4 GM13 GM15 SONIA MARIA DE AGUIAR MORAES 52.051,8 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES TENORIO DOS SANTOS 52.059,4 GM13 GM15 MARIA LUCIA FREIRE 52.060,9 GM13 GM15 ALINE CELIA DOS SANTOS 52.061,3 GM13 GM15 GLORIA MARIA SANTOS TORRES 52.063,2 GM13 GM15 EDITE RODRIGUES CAVALCANTE 52.065,1 GM13 GM15 MARIA JOSE RIBEIRO ALVES 52.070,4 GM13 GM15 ROZALIA ALVES DE SOUZA 52.075,7 GM13 GM15 MARTA REGINA TORRES DE OLIVEIRA 52.077,6 GM13 GM15 AURISBELA OLIVEIRA VINEZOF 52.080,0 GM13 GM15 LITSY ARANHA ARANTES 52.083,3 GM14 GM15 VILMA ARAUJO SILVA CAVALCANTI 52.084,8 GM11 GM12 MARIA DAS GRACAS L E SILVA 52.092,4 GM11 GM12 ECILDA LINS BISPO 52.093,9 GM13 GM15 MARIA DOS PRAZERES COSTA 52.094,3 GM13 GM15 MARINA CORREIA DE OLIVEIRA 52.095,8 GM13 GM15 VANIA VERONICA DE M.PIMENTEL 52.099,6 GM14 GM15 EVA CRISTINA SOARES DA SILVA 52.106,0 GM14 GM15 LUZINETE DA CONCEICAO SANTOS 52.109,3 GM13 GM15 MARIA MARGARIDA TEODOSIO 52.111,2 GM13 GM15 MARIA APARECIDA PORFIRIO PESSOA 52.114,6 GM14 GM15 MARIA SOLANGE VIEIRA LIMA 52.116,5 GM11 GM12 CELIA CARVALHO ALENCAR 52.122,2 GM13 GM15 MARIA DO CARMO GOMES DE PONTES 52.123,7 GM14 GM15 LINDALVA BARBOSA GALVAO 52.126,0 GM13 GM15 JOSENILDA DA SILVA SANTOS 52.127,5 GM13 GM15 JOVANETE PINHEIRO DA SILVA 52.131,3 GM13 GM15 DILMA PEREIRA DA SILVA 52.133,2 GM13 GM15 MARCIA MARIA PEREIRA DOS PRAZERES 52.136,6 GM13 GM15 LUCIA MARIA SANTOS CALDAS 52.137,0 GM14 GM15 MARIA JOSE DAS N. DE SOUZA 52.138,5 GM13 GM15 RUTH CAVALCANTI LIRA 52.140,4 GM13 GM15 ADELIA MARIA MAGALHAES MELO 52.143,8 GM12 GM13 ANA MARIA XAVIER DO NASCIMENTO 52.149,5 GM13 GM15 LUIZA MARIA DE OLIVEIRA 52.150,0 GM13 GM15 AMARA DOS SANTOS BANDEIRA 52.168,1 GM14 GM15 TELBA MARIA ESPIRITO S C 52.169,6 GM13 GM15 MARIA DO CARMO G DA SILVA 52.175,3 GM13 GM15 MARLUSE DO NASCIMENTO DE LIMA BEZERRA 52.183,0 GM11 GM12 GENILDA MOURA DA SILVA 52.184,4 GM13 GM15 MARIELZA MENDONCA WANDERLEY 52.197,3 GM13 GM15 MARIA DO CARMO M LINS 52.206,6 GM13 GM15 MARIA SUELY V. DE AGUIAR 52.208,5 GM13 GM15 LETICIA FERREIRA CAVALCANTI 52.212,3 GM13 GM15 SUZANA BEZERRA SALES LEITE 52.215,7 GM13 GM15 MARIA HELENA DE M GOMES 52.218,0 GM11 GM12 POLYNESIA BUARQUE DE A TENORIO 52.227,1 GM12 GM14 ROSINETE COSTA SANTOS 52.230,5 GM13 GM15 MARILENE MARTA LEONIDIA DE FRANCA 52.231,0 GM13 GM15 MARIA DAS DORES DE ARAUJO 52.232,4 GM12 GM13 ANA KIEV MORAIS PEDROZA DO NASCIMENTO 52.234,3 GM13 GM15 WALMERES TADEU OLIVEIRA PARISI 52.238,1 GM13 GM15 JENY DE OLIVEIRA BRITTO 52.239,6 GM13 GM15 MARLEUSA DE FREITAS PORTELA 52.242,0 GM13 GM15 MARIA LUCIA TAVARES DE BARROS 52.243,4 GM13 GM15 LEIDE REGIS DE OLIVEIRA 52.245,3 GM11 GM13 DIRCE BELO MARINHO CORREIA 52.249,1 GM12 GM14 MARIA APARECIDA DE CASTRO ARAUJO 52.250,6 GM13 GM15 EDNA CARNEIRO DE ARRUDA 52.253,0 GM13 GM15 MARIA JOSE CORREIA ATAYDE 52.254,4 GM11 GM12 EDILENE ARCELINA DA SILVA PEDROSA 52.256,3 GM13 GM15 EDILEUZA VERISSIMO DE SOUZA MORAES 52.258,2 GM14 GM15 MARLY DA ROCHA PESSOA 52.260,1 GM12 GM14 JOSELITA GONCALVES M DA S 52.262,0 GM14 GM15 CARMEM DOLORES TURIANO MARTIRIANO 52.265,4 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS TEOBALDO ALVES 52.448,0 GM11 GM12 MARIA DE LOURDES SANTOS ALECRIM 52.449,4 GM13 GM15 MARIA JOSE DE ABREU 52.453,2 GM14 GM15 MARIA DO SOCORRO R. BATISTA 52.455,1 GM13 GM15 CARMEM LUCIA CAMPOS DE ANDRADE 52.458,5 GM13 GM15 HELENA LOPES DE ALMEIDA 52.462,3 GM13 GM15 NARCIZA AUXILIADORA DE MELO 52.463,8 GM11 GM12 MARIA AUXILIADORA CLEMENTE SANTOS 52.464,2 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES LIMA 52.465,7 GM13 GM15 MARIA BARBOSA DA SILVA 52.466,1 GM14 GM15 CARMELIA AMORIM DA COSTA BORBA 52.467,6 GM14 GM15 JERUSA VIANA DA SILVA 52.470,0 GM13 GM15 ELMA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 52.471,4 GM14 GM15 JOSENILDA TELES DA SILVA 52.472,9 GM13 GM15 MARIA ZACARIAS DA SILVA 52.475,2 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO DE FRANCA 52.476,7 GM13 GM15 MARTA PAULO PEREIRA 52.477,1 GM12 GM13 MARIA CRISTINA PINHEIRO DA COSTA 52.489,6 GM12 GM14 MARIA ZELIA FIGUEIREDO SILVA 52.502,7 GM13 GM15 NOEMIA DA SILVA LEAL 52.503,1 GM13 GM15 LEDA MARIA DA SILVA 52.510,3 GM14 GM15 GILDETE CAVALCANTI 52.513,7 GM13 GM15 MARIA JOSE ARRUDA SILVA 52.520,9 GM14 GM15 MARILEIDE LYRA SANTOS 52.521,3 GM14 GM15 ANA LUCIA RIOS PINTO 52.522,8 GM13 GM15 MARIA ROSA DE V. ANDRADE 52.525,1 GM13 GM15 MARIA LUCIA NUNES P SANTOS 52.527,0 GM13 GM15 JOSELITA MARIA DA SILVA 52.530,4 GM13 GM15 CLEIDE CAMPOS FREIRE 52.531,9 GM13 GM15 ARISNILDA GOMES DA SILVA 52.532,3 GM13 GM15 MARLENE ROZENA DOS SANTOS 52.538,0 GM13 GM15 MARIA MARTINS DA SILVA 52.542,9 GM13 GM15 MARIA ELZA DA SILVA 52.548,6 GM14 GM15 EDNA BARBOSA VANDERLEY DE LIMA 52.553,9 GM14 GM15 EURIDES BERNARDO DA SILVA 52.557,7 GM14 GM15 MARIA DE LOURDES LUCENA 52.559,6 GM13 GM15 MARIA JOSE SANTANA DA SILVA 52.561,5 GM13 GM15 ERICINA FERREIRA DE LUCENA 52.569,1 GM13 GM15 MARGARETE BARBOSA DE FARIAS 52.573,0 GM13 GM15 MARIA JOSE DA SILVA 52.575,9 GM13 GM15 NAIR BARBOSA DA SILVA 52.577,8 GM14 GM15 LAURA MARIA DA CONCEICAO 52.578,2 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA GONCALVES FREITAS 5 2075 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 25 2.582,0 GM14 GM15 LECI ALMEIDA DE OLIVEIRA 52.591,1 GM13 GM15 RICARDO LIMA DO NASCIMENTO 52.597,9 GM11 GM12 SINEIDE LEITE DA SILVA 52.603,8 GM13 GM15 MARIA DO CARMO PEREIRA DE MENDONCA 52.605,7 GM12 GM14 NORMA ALVES MAGALHAES 52.624,3 GM12 GM13 ANTONIA MARIA DE BARROS GICO 52.634,9 GM12 GM13 JOSE WILSON SIMPLICIO DA SILVA 52.636,8 GM14 GM15 LUSIA BATISTA PEREIRA 52.653,5 GM12 GM14 SELMA VILAR FERNANDES 52.654,0 GM13 GM15 MARIA JULIA REIS VIEIRA DA CUNHA 52.657,3 GM13 GM15 ANAIDE ANDRADE DOS SANTOS 52.658,8 GM13 GM15 SEVERINA SENA MARTINS DA SILVA 52.663,0 GM14 GM15 ARLINDA SOUTO MAIOR M MELO 52.680,8 GM11 GM12 VIRGINIA MARIA DA SILVA 52.687,0 GM13 GM15 SONIA CAVALCANTI C. SOARES 52.692,2 GM13 GM15 MARIA LECY CUNHA AVILA 52.700,0 GM14 GM15 MARIA DE LOURDES HENRIQUES LUZ 52.705,3 GM13 GM15 JOSE FRAGOSO DA SILVA 52.711,0 GM14 GM15 MARIA JOSE DE SOUZA E SILVA 52.715,9 GM13 GM15 MERCIA MARIA VIEIRA GUIMARAES 52.718,2 GM12 GM13 JOSEFA LIZONETE DA SILVA 52.730,7 GM12 GM15 ENEIDA FLORENCIO DE MOURA 52.738,3 GM14 GM15 WILLIA GONCALVES WANDERLEY 52.739,8 GM11 GM12 LIDIA RODRIGUES DE E SANTOS 52.744,0 GM13 GM15 MARIA CECILIA REIS LINS 52.748,9 GM14 GM15 MIRTES MARIA SOARES S. LIMA 52.752,7 GM13 GM15 ANA LUCIA CORDEIRO GAMBOA 52.753,1 GM13 GM15 ANGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONCA 52.757,0 GM14 GM15 EMILIA NADJA DE ARAUJO LIMA 52.762,2 GM13 GM15 SEVERINA GONCALVES DA SILVA 52.764,1 GM13 GM15 MARIA APARECIDA DE ARAUJO BELO 52.765,6 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO NUNES DE SOUZA 52.767,5 GM13 GM15 ALEIDE DE SA GONDIM DE MOURA 52.770,9 GM13 GM15 NADJA LEVITA DE OLIVEIRA 52.773,2 GM14 GM15 CRISTINA MARIA RODRIGUES BEZERRA 52.776,6 GM11 GM12 MARIA RISALVA A. DE SOUZA 52.777,0 GM13 GM15 CLEIDE MARIA LOPES DE OLIVEIRA 52.780,4 GM14 GM15 RACHEL DE OLIVEIRA SILVA 52.782,3 GM13 GM15 YARA MARIA LEAL HELIODORO 52.792,9 GM11 GM12 MARISIA DUARTE BARBOSA 52.793,3 GM13 GM15 IRENE OLIMPIA SILVA 52.797,1 GM11 GM15 VALERIA CRISTINA QUEIROZ MARTINS 53.068,2 GM11 GM14 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUTO 53.070,1 GM14 GM15 DILENA MARIA MACEDO GONCALVES 53.078,8 GM14 GM15 ROSINEIDE MENEZES GAYAO 53.079,2 GM14 GM15 SOLANGE PEREIRA ALVES 53.081,1 GM13 GM15 ARLETE VERISSIMO MACIEL 53.082,6 GM13 GM15 MARILENE PEREIRA DE OLIVEIRA 53.083,0 GM13 GM15 LUZIA ISAURA DE MIRANDA 53.088,3 GM12 GM13 ROSALIA MARIA DA CONCEICAO 53.093,6 GM13 GM15 MARIA ISABEL DA SILVA 53.096,0 GM14 GM15 ANGELITA DE OLIVEIRA MELO 53.099,3 GM13 GM15 DORLY NUNES DA SILVA 53.102,9 GM14 GM15 TANIA GLORIA DO NASCIMENTO SILVA 53.111,0 GM13 GM15 JACIREMA MARTINS DE SOUZA 53.114,3 GM13 GM15 NADJA MARIA DE MELO CORDEIRO 53.115,8 GM13 GM15 DULCE COSTA E SILVA 53.119,6 GM13 GM15 MARIA RAMOS DE OLIVEIRA 53.121,5 GM14 GM15 PAUTILA BARBOSA SIMAS 53.127,2 GM14 GM15 MARIA LUZINETE DO NASCIMENTO 53.130,6 GM13 GM15 MARIA CLARA DE LIMA ARAUJO 53.131,0 GM13 GM15 MARIA JOSE GOMES DA CUNHA 53.132,5 GM13 GM15 MARIA VICTORIA DE LUCENA SOARES 53.139,7 GM14 GM15 FATIMA MARIA DE OLIVEIRA 53.147,3 GM13 GM15 MAURA MARIA MESQUITA DOS SANTOS 53.148,8 GM13 GM15 ELIETE LEONARDO DE LIMA 53.150,7 GM13 GM15 MARIA DO SOCORRO ARAUJO BARBOSA 53.158,3 GM13 GM15 MARIA MADALENA VILA NOVA DE ASSIS 53.189,4 GM13 GM15 MARIA AMARA DA SILVA 53.202,5 GM13 GM15 EDELAZIR FLORENCIA VALQUEZ 53.217,3 GM13 GM15 MARINALVA DA ROCHA P SILVA 53.220,7 GM13 GM15 VALERIA MARIA GOMES RIOS 53.223,0 GM13 GM15 MARIA DAS DORES DA S. MIRANDA 53.229,8 GM13 GM15 MARIA DAS GRACAS CARVALHO NUNES 53.234,0 GM14 GM15 ELIZABETH SOUZA PINTO 53.235,5 GM13 GM15 BENICIO INACIO DA SILVA 53.237,4 GM14 GM15 JURANDIRA BELARMINA DE LIMA 53.244,6 GM13 GM15 JANEIDE MARIA DE SA FERREIRA 53.252,2 GM13 GM15 SOLANGE DE MOURA MORAIS 53.256,0 GM14 GM15 JANDIRA DE VERAS SOUZA 53.263,2 GM13 GM15 MARILIA VITORIA GONCALVES DE ARAUJO 53.273,8 GM13 GM15 WNEIDE DE SOUZA ALMEIDA 53.276,1 GM13 GM15 EUNICE VERISSIMO DE SOUZA 53.279,5 GM12 GM15 BERNADETE MARIA B. DA SILVA 53.282,9 GM13 GM15 MARIA JOSE DA SILVA ARAUJO 53.297,7 GM13 GM15 DALVANISE ALVES DA SILVA 53.303,6 GM14 GM15 ANTONIO CELSO DA CUNHA CAVALCANTI 53.310,8 GM11 GM12 MARIA BETANIA LEONCIO BARROS 53.322,2 GM14 GM15 MARIA EDLEUSA GOMES GUIMARAES 53.326,0 GM14 GM15 MARIA JOSE BEZERRA DO NASCIMENTO 53.332,8 GM13 GM15 NADIR PATRIARCA DA SILVA 53.333,2 GM13 GM15 SONIA MARIA FARIAS ALVIM 53.347,6 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA MAIA DA SILVEIRA BARROS 53.349,5 GM13 GM15 MARIA IEDA COELHO BARBOSA DA SILVA 53.350,0 GM12 GM14 MARIA DA COSTA MENEZES 53.353,3 GM14 GM15 WILLIA DE SOUZA GOMES 53.354,8 GM12 GM14 MARIA IZABEL DO REGO BARROS 53.361,0 GM13 GM15 ISA AMERY LEAL HELIODORO 53.366,2 GM13 GM15 MARIA OLIMPIA DE FRANCA 53.368,1 GM13 GM15 SONIA MARIA DUARTE LEAL 53.378,7 GM11 GM12 JARINA DOS SANTOS E SILVA 53.379,1 GM12 GM13 JURACY DE OLIVEIRA AQUINO 53.382,5 GM13 GM15 EDITE LEAO DA CRUZ 53.384,4 GM10 GM11 GILDA MONTEIRO DA CRUZ DO NASCIMENTO 53.385,9 GM14 GM15 TEREZINHA MARTINS DA SILVA 53.386,3 GM13 GM15 MARIA JOSE DA SILVA 53.392,0 GM13 GM15 MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE 53.394,0 GM12 GM13 ADILMA COSTA DE MACEDO 53.395,4 GM14 GM15 ADIR SILVA PEREIRA 53.398,8 GM13 GM15 JOAO RAMOS DA SILVA 53.461,6 GM13 GM15 CLAUDETE FERREIRA PEREIRA 53.466,9 GM12 GM14 ILKA DE CASTRO LIRA 53.473,0 GM10 GM11 MARIA LUCIA CAROL DE PONTES 53.482,1 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES PATRICIO FERRAZ SOUZA 53.483,6 GM13 GM15 JAEL MACHADO DE OLIVEIRA 53.485,5 GM13 GM15 ALDECI MARIA GOMES 53.486,0 GM13 GM15 RAQUEL MELO DA SILVA 53.489,3 GM13 GM15 ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA 53.494,6 GM13 GM15 ESMERALDINA BARBOSA DA SILVA 53.499,9 GM13 GM15 EDILUSE FATIMA DE MORAIS LUNA SILVA 53.501,0 GM13 GM15 JUCINEIDE DOS SANTOS LIMA 53.509,6 GM12 GM13 RILDETE MOTA RODRIGUES DA SILVA 53.519,1 GM13 GM15 CECILIA MARIA U C VASCONCELOS 53.521,0 GM12 GM15 ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA 53.522,5 GM13 GM15 MARINETE GOMES DO NASCIMENTO 53.530,1 GM13 GM15 CREUSA MARIA WANDERLEY B DA SILVA 53.539,2 GM13 GM15 LINDINALVA DA SILVA RODRIGUES 53.540,7 GM14 GM15 MARIA DAS GRACAS FRANCA DE BRITO 53.544,5 GM13 GM15 MARIA DE FATIMA DE B. RAMOS 53.545,0 GM13 GM15 SUZETE ALBUQUERQUE DE ARAUJO 53.549,8 GM14 GM15 ALDINEA MARIA SILVA 53.554,0 GM13 GM15 AMARA EULALIA DA SILVA FEITOSA 53.555,5 GM13 GM15 MARIA PIRES DA LUZ BARROS SOBREIRA 53.565,0 GM13 GM15 OCELIA MARIA VASCONCELOS DE A. GONCALVES 53.566,5 GM13 GM15 ROSANGELA MARIA DA SILVA 53.576,0 GM13 GM15 MARISTELA RODRIGUES DA SILVA MATOS 53.577,5 GM13 GM15 MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS SOUZA 53.579,4 GM13 GM15 MARIA JOSE DA CUNHA BORGES 53.583,2 GM11 GM12 MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA 53.585,1 GM13 GM15 ANA LUCIA DA SILVA 53.597,6 GM13 GM15 MARCELO DINIZ DE LOURENCO 53.603,5 GM12 GM13 MARIA DE FATIMA PONTES BARROS 53.606,9 GM14 GM15 IRACY DE CARVALHO CASSIANO 53.613,0 GM13 GM15 MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA 53.620,2 GM13 GM15 MARIA DAS DORES DA COSTA ROD 2076 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 26 RIGUES 53.621,7 GM12 GM14 ANA MARIA LIMA CORREIA DA SILVA 53.626,0 GM12 GM13 DEBORA JOSE MOREIRA 53.634,6 GM13 GM15 KATIA BEZERRA CAVALCANTI TEIXEIRA 53.635,0 GM12 GM13 ANGELICA MARIA DE MEDEIROS 53.641,8 GM13 GM15 MARIA NAIR MENEZES DE ANDRADE 53.654,7 GM14 GM15 VERONICA MARIA CARNEVAL 53.668,0 GM13 GM15 IARA FALCAO DE OLIVEIRA 53.715,6 GM11 GM12 ANGELA MARIA VELOSO DA SILVA 53.723,2 GM13 GM15 ADHEILDA OLIVEIRA BANDEIRA 53.732,3 GM13 GM15 MARIA JOSE DA HORA 53.733,8 GM13 GM15 MARIA ALICE AMORIM CANTALICE 53.736,1 GM13 GM15 SEVERINA LIMA DA SILVA 53.745,2 GM13 GM15 NEIRY VANDERLEI DE MENDONCA 53.755,8 GM11 GM12 REJANE MARIA DOS GUIMARAES PASCHOAL 53.756,2 GM13 GM15 MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PEREIRA 53.761,5 GM13 GM15 NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO 53.763,4 GM13 GM15 SEVERINO LOURENCO DE O FILHO 53.769,1 GM11 GM12 LUCIA MARIA DA SILVA 53.772,5 GM12 GM13 DJANE OLIVEIRA DE ARAUJO 53.773,0 GM13 GM15 MARTHA ALMEIDA DA SILVA CALADO 53.778,2 GM13 GM15 VILMA ROCHA REGO MONTEIRO 53.779,7 GM13 GM15 TELMA MARIA DE SANTANA 53.785,4 GM13 GM15 MARLUCE SAMPAIO PINHO 53.798,3 GM11 GM13 ANA MARIA DE LIRA CARVALHO 53.830,0 GM12 GM14 ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ 53.850,1 GM13 GM15 FRANCISCA MELO DOS ANJOS 53.879,3 GM13 GM15 JACIRA COSTA FERREIRA DE LIMA 53.880,8 GM11 GM13 GILCELIA RIBEIRO DA SILVA 53.895,6 GM10 GM12 DAISY MARIA VALOIS DE MELO 53.897,5 GM13 GM15 MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA 53.899,4 GM13 GM15 MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA 53.916,3 GM13 GM15 MARDENIA MAIA DE QUEIROZ 53.928,8 GM13 GM15 TEREZA CRISTINA MARTINS DE MOURA 53.962,2 GM11 GM12 MARINALVA FERREIRA PAIVA 53.966,0 GM11 GM13 LUCIA GOLDBERG DA NOVA ARAUJO 53.976,6 GM13 GM15 DALVA BRANDAO FERREIRA ALVES 53.988,0 GM12 GM15 MARIA DE PAULA ALBUQUERQUE 54.000,0 GM11 GM12 JOSEFA LIMA DA SILVA 54.012,5 GM11 GM12 MARIA DO CARMO BARBOSA 54.033,0 GM12 GM13 MARIA DAS NEVES DE M LUCENA 54.040,2 GM12 GM14 EDIZIA SILVA DE BARROS 54.041,7 GM11 GM12 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO 54.100,7 GM12 GM14 MARIA DA CONCEICAO LIMA RIBEIRO 54.171,0 GM10 GM11 ELINEIDE CAVALCANTI DA FONSECA 54.207,5 GM12 GM13 IVANISE MARIA ALIPIO DOS SANTOS 54.220,4 GM11 GM12 MARGARIDA BRITO ALVES KOURY 54.310,5 GM11 GM12 GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 54.557,1 GM11 GM12 MARIA LEONIA MACHADO DOS SANTOS 54.660,1 GM11 GM12 MARIA DA NATIVIDADE V. MELO 54.687,4 GM11 GM12 CARLOS ANTONIO RODRIGUES BOMFIM 54.699,9 GM11 GM12 MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54.803,5 GM11 GM12 MARIA DO CARMO ALEXANDRE 54.807,3 GM10 GM11 VILMA RODRIGUES DA SILVA 54.834,6 GM11 GM12 HELENA MARIA DE AMORIM MENDONCA 54.866,1 GM11 GM12 NEIDE CORREIA TORRES 54.937,6 GM11 GM12 MARIA REJANE AIRES ROSSITER 55.031,9 GM11 GM12 JEANE COUTINHO DA SILVA 55.166,4 GM13 GM15 CARMELIA MARTINS DE MEDEIROS 57.051,4 GM12 GM14 ANGELA ROQUE CAVALCANTI SILVA 59.252,6 GM14 GM15 RIZOMAR ROSEVELT DA SILVA 59.884,0 GM13 GM15 PORTARIA Nº. 2498 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 311/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.181-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34661 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº. 2499 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 312/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MÉRCIA MARIA NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº 74.222-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 34661 e Centro de Custo nº 34012242. PORTARIA Nº. 2500 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 314/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARIA NAZARÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº 21.926-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34141 e Centro de Custo nº 34012723. PORTARIA Nº. 2501 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 313/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ELIANE DO MONTE SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Transporte e Logística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 34145 e Centro de Custo nº 34012723. PORTARIA Nº. 2502 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 206/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 24.330-1, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 2503 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 070/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que esteve despachando e acompanhando Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias 07 e 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2504 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ SABORIDO DA SILVA, matrícula nº 19.838-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº 69.358-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 10012064. PORTARIA Nº. 2505 DE 11 DE AGO 2077 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 27 STO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 167/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 06 a 08 de agosto de 2008. Código de Lotação nº 101 e Centro de Custo nº 10012064. PORTARIA Nº. 2506 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº 73.452-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 5, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 68.684-8, que se encontra em gozo de licença maternidade, no período de 07 de agosto a 04 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2507 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.41597.0.08, R E S O L V E: Conceder a, CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 34.078-9, Professor I, licença sem vencimentos por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2508 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PRFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 382/2008 do Governo do Estado de Pernambuco, RESOLVE: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - FUNDAC, o servidor JOSÉ MOURA E FONTES, Matrícula Nº 476-6, pertencente ao quadro de pessoal da empresa municipal de informática - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convenio de Cooperação Técnica, administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 11 de agosto até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2509 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PRFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o oficio nº 802/08 do Presidente da assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, RESOLVE: Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, o servidor MAURO LUÍZ VIEIRA CHAVES, Matrícula Nº 729-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Empresa Municipal de Informática - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2510 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PRFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na carta DP Nº 480/08 do diretor Presidente da EMTU/Recife - Governo do Estado de Pernambuco, RESOLVE: Determina que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU/Recife, através de Convênio de cooperação Técnica, administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento a servidora TACIANA MARIA FERREIRA, matrícula 9167-7, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2511 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PRFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 432/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5º Região, RESOLVE: Colocar à disposição do Tribunal Regional Federal da 5º Região, a servidora DEIZE DAS NEVES CORREIA, Matrícula Nº 75.081-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de cooperação Técnica, administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2512 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.46410.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FRANCISCO EDUARDO GONÇALVES SERTÓRIO CANTO, matrícula nº 17.981-5, do cargo efetivo de Assessor Jurídico, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2513 DE 11 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 12/07/2003 no Diário Oficial do Município Edição nº 396 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 457 do dia 06/12/2003. R E S O L V E : Nomear em decorrência da solicitação feita através do Ofício N° 1786/2008 - GAB/SS, em atenção ao Expediente N° 2008.0173.000559 (Processo N° 1.2006.025975-3), os candidatos abaixo relacionados: ENFERMEIRO INSC COLOCAÇÃO NOME 0786039 253 ANA PAULA LIMA DINIZ 2021692 256 ROSIMEIRE FERREIRA ROCHA BEZERRA 4104978 257 SILVANIA GOMES DE LIMA 2288850 268 ELIANE CAMINHA BARROS 1522345 291 TACIANA MACHADO PINHEIRO 0012793 293 ANITA GALVAO SILVESTRE 0213500 321 LIBIA MARIA DE BARROS SOUZA 2048540 402 TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 0134392 403 EMANOELA BRITO DE CARVALHO 0872113 433 SHEILA PINA ALMEIDA 1406604 1041 KALINA MARIA RIBEIRO PESSOA João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N.º 2117 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2122 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 36.903-0, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2375 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 281/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2376 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2 2078 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 28 81/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Dispensar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº 68.524-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N 1308 DE 24 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº 17.248 de 28 de agosto de 2006. RESOLVE: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Jerrana Ray Rocha Cantarelli 56.940-4 29/11/2004 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 44.752-3 24/09/2007 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 32.319-5 24/09/2007 04 Dilian Rocha Cordeiro 66.771-0 24/05/2007 04 Noemia Fabíola Costa do Nascimento 60.999-7 28/08/2007 06 Maria da Conceição de Melo Amorim 41.533-2 05/09/2007 João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 443, de 18 de fevereiro de 2008, publicada no DOM Nº. 019 de 19 de fevereiro de 2008, referente ao servidor ADILSON LIMA DE OLIVEIRA Onde se lê: ... Matricula nº 19. 449-0 ... Leia-se: ... Matricula nº 19. 449-0 ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 2079 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 022/2008- Licitação nº 198574 - BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 26 (vinte e seis) de agosto de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de agosto de 2008. Genivaldo Cristóvão de Souza - Pregoeiro em exercício. R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Processo de Inexigibilidade n° 02/2008 e Termo de Inexigibilidade nº 02/2008, publicado no Diário Oficial do Município do dia 01 de abril de 2008, na forma abaixo: -Onde se lê: 'PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2008', leia-se: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2008. --Onde se lê: 'TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/2008', leia-se: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 06/2008. Recife, 01 de agosto de 2008 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretária de Finanças em Exercício COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos eletro-eletrônicos, suporte para TV e vídeo, câmara fotográfica digital, máquina fragmentadora de papel e máquina de costura (10 lotes), pelo período de 12 meses. Comunicamos a NOVA DATA da realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 11 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para execução dos serviços de MANUTENÇÃO DE ENLACES ÓPTICOS AÉREOS com proposta por metro, de acordo com Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 26/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/08/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos de refrigeração tipo central de ar condicionado, com reposição de todas as peças, instaladas nas dependências da EMPREL, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I do edital. Data/local e hora de abertura: 28/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 11/08/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006 /2008 01.OBJETO: Contratação temporária de empresa de terceirização de mão de obra. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518. 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.37 04.PRAZO: Por um período de 04 (quatro) meses 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecimento de necessidade de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, inciso IV, da lei nº 8666/93 para a contratação de serviços em caráter emergencial. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha pelo fato da empresa molda-se às exigências do serviço a ser prestado. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Menor preço entre as quatro propostas apresentadas. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 04 (quatro) parcelas mensais de R$ 115.903,53 (CENTO E QUINZE MIL, NOVECENTOS E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E TRÊS CENTAVOS). 09.PREÇO GLOBAL R$ 463.614,12 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E QUATORZE REAIS E DOZE CENTAVOS). Recife, 07 de Agosto de 2008 CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Diretor do DAS Ratifico a Dispensa com base no ART.24 Inciso IV, Da Lei nº8666/93. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretario INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 025/2008 - PP nº 025/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pão francês, integral e doce, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 26/08/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 12 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas técnica da licitação em epígrafe. Recife, 11 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa 2080 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 005/2008 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por 12 (doze) meses, com reposição de peças (incluindo cabos, antenas, microfones, baterias, componentes e acessórios), em 01 (uma) estação repetidora, 01 (uma) estação fixa completa, 10 (dez) estações móveis e 14 (quatorze) estações portáteis, integrantes do Sistema de Comunicação do CVA - Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Todas as empresas que acorreram ao certame foram HABILITADAS quais sejam: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ATIVA RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. e RADNOR COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE RÁDIO COMUNICAÇÃO LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 15.08.2008, às 14:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 11 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 021/2008/SCG Tomada de Preços nº. 05/2008-CL Objeto: Material de Expediente RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de classificação do processo supra mencionado: EMPRESAS CLASSIFICADAS: DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA., para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 39, 40, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 50 e 52 (expediente), itens 1, 2, 3 e 4 (informática) e itens 1, 2, 5 e 6 (consumo) - RUFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para os itens 19, 20, 21, 22, 34, 45 e 47 (expediente) - COMERCIAL LASER LTDA., para os itens 29, 31, 37 e 39 (expediente), itens 3 e 4 (consumo) - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - CONTAKTA, para os itens 1, 3, 4, 10, 11, 12, 19, 20, 21, 22, 28, 29, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 45 e 50 (expediente) e item 6 (consumo) - DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA., para os itens 3, 12, 19, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 31, 32, 34, 35, 37, 39, 40, 44, 45, 47 e 50 (expediente) - ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., para os itens 8, 9, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 27, 31, 35, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 49 e 50 (expediente) e itens 1 e 2 (informática) - AILTON SANTOS PEREIRA - ME, para os itens 14, 15, 16, 17 e 18 (expediente) - e EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., para os itens 1, 3, 11, 12, 19, 20, 22, 25, 26, 27, 29, 32, 34, 39, 40, 42, 43, 47, 48, 49, 50 e 52 (expediente), itens 1 e 2 (informática) e EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA., para os itens 6, 7, 8, 9, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 44, 48 e 51 (expediente) e itens 7 e 8 (consumo) - RUFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 48, 49, 50, 51 e 52 (expediente), itens 1, 2 e 3 (informática) e itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 (consumo) - COMERCIAL LASER LTDA., para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52 (expediente), itens 1, 2, 3 e 4 (informática) e itens 1, 2, 5, 6, 7 e 8 (consumo) - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - CONTAKTA, para os itens 2, 5, 7, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 31, 32, 40, 41, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 51 e 52 (expediente), itens 1, 2, 3 e 4 (informática) e itens 1, 2, 3, 4, 5, 7 e 8 (consumo) - DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA., para os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 24, 27, 33, 36, 38, 41, 42, 43, 48, 49, 51 e 52 (expediente), itens 1, 2 e 5 (informática) e itens 1, 2, 5 e 6 (consumo) - ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA., para os itens 4, 5, 14, 15, 16, 23, 34, 38 e 46 (expediente) - EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., para os itens 2, 4, 5, 8, 9, 10, 17, 18, 21, 23, 24, 28, 30, 31, 35, 37, 38, 41, 44, 45 e 46 (expediente), item 3 (informática) e item 1 (consumo) - CAROLIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME, para os itens 2, 4, 5, 8, 9, 17, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46 e 49 (expediente) e itens 1 e 2 (informática) - DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., para os itens 1, 3, 5, 8, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 52, e itens 1 e 2 (informática) - e MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA., para o item 2 (expediente), todas por descumprimento ao subitem 10.2 do edital, por não apresentar amostras compatíveis com o exigido pela Administração no edital e anexos. Recife, 20 de junho de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 2081 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 232 DE 11 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 309/2008 - SPPODUA, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários HERALDO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 94951, e MARCOS FERNANDO BARROS SANTOS, matrícula nº 97365, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 233 DE 11 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2008 - SADGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora JOZANE GALDINO DA SILVA, matrícula nº 56.513-6, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 204, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11,13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 879/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37681.0.08, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARLUCE AMARAL DE LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 095.577.944-88 e a FILIPE AMARAL DE LIMA, filho menor, inscrito no CPF sob o n° 095.580.314-45, dependentes do ex-servidor DAVID GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 4905-0, no valor mensal de R$ 780,05 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), em duas cotas iguais de R$ 390,02 (trezentos e noventa reais e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Repulicada Por Incorreção) 2082 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41749.4.08, SUELY MARIA DE MORAES OLIVEIRA 14431.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22810.3.08, MARIA DE FATIMA BARRETO CALLOU 54198.2 LICENCA MATERNIDADE EM 25.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27635.5.08, ANAILSE DE SOUZA MOURA 57217.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 28.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01726.3.08, ALFREDO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 28.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41725.8.08, DAVI DAMASCENO GUIMA 62437.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35701.3.08, DARINA ANDRADE DOS SANTOS 53339.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 29.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41696.8.08, CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO 73054.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 29.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02001.2.08, GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS 07.02048.9.08, MARILIA SILVINO IGLESIAS MELO 07.02064.4.08, FLAVIA RAFAELA BATISTA GOMES 07.02097.0.08, JOÃO PAULO MARTINEZ MATOS 07.02105.2.08, PATRICIA NUNES MESQUITA 07.02106.9.08, MARIANA CORREA NUNES 07.02112.9.08, LAURA MARIANA DE SIQUEIRA MENDONÇA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26815.0.08, IVONE FLORENCIO DE LIMA 56218.0 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 30.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29756.6.07, MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54064.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 31.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39623.7.08, MARILIA BATISTA DE LIMA 78127.5 07.40908.1.08, MARCOS ROMERO CABRAL 18840.0 07.41522.0.08, DILAMAR MOREIRA PINTO 68391.0 07.41524.2.08, EDNA BARROS DE SA 74637.3 07.41541.4.08, ANA DORALICE G DE ANDRADE 69862.8 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 31.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01965.8.08, LUCINEIDE DA SILVA SANTOS LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 31.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.67294.6.07, IGOR FONTES CADENA 65353.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 31.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37530.1.08, JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA 19987.7 07.42505.1.08, EDMIR JOSE DA SILVA 12316.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 01.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42196.9.08, BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO 71188.1 07.42229.4.08, ALEXANDRE S DE ALBUQUERQUE 29101.3 07.42320.1.08, EUFRASIO ELIAS DE OLIVEIRA 71186.2 07.42420.6.08, SEVERINO MIGUEL DE SOUZA 15758.3 07.43041.9.08, ANDRE CARNEIRO DE LIMA 71187.7 07.43528.5.08, JOSE CARLOS DE MENDONCA VASCON 54686.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 01.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39257.0.08, ANDREA TIBURTIUS LUCENA MARKMA 64699.7 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02150.8.08, LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 07.02154.3.08, MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 07.02156.6.08, MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 07.02160.3.08, KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 04.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42814.4.08, AURIVANIA FARIAS DA SILVA 32313.8 07.43989.2.08, VICENTE MANOEL L ANDRE GOMES 13373.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41836.4.08, JOSE CARLOS G DO NASCIMENTO 72074.9 07.42251.0.08, MARLEIDE FRANCELINA SALES 55600.6 07.43543.4.08, JOSE CARLOS PANTALEAO DA SILVA 29178.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47575.0.07, SUSANA XAVIER DE LIMA 55700.2 07.67567.2.07, DERALDO SILVA DA COSTA 69906.0 EXONERACAO DE CARGO EFETIVO EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22807.2.08, DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ 78177.2 07.44037.5.08, MARIANNA PROTAZIO ROMAO 78266.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49913.0.07, LUCIO MAURO DE LIMA INDEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02110.6.08, ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES DESPACHOS EXARADOS P/ SUPERVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18578.4.07, ADEMIR DOS SANTOS 46199.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO AFASTAMENTO P/CONCORRER CARGO ELETIVO EM 06.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.41729.3.08, ANTONIO DE PADUA ROCHA DE HOLA 23273.3 07.42388.5.08, MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 68503.3 ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15071.4.08, JOSE OLIMPIO 13587.8 07.28430.8.08, DANIEL GOMES DA SILVA 14118.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 06.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02163.2.08, AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 07.02165.5.08, RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 07.02166.1.08, ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 06.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47489.6.07, MARIA DE LOURDES FELIX DE MO 53899.4 07.12565.6.08, ANTONINO FERREIRA DA SILVA FIL 12654.7 07.20453.9.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 07.20507.1.08, AMAURILIO SILVA TRINDADE 21925.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 06.08.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15263.0.08, JUCELINO LIMA DO EGITO 55976.0 07.28260.5.08, MIRIAM VIEIRA DA CUNHA 19552.2 2083 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1442 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/29.07.2008 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02. 2- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva. 3- RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01. PORTARIA Nº 1443 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 69/28.07.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Bélem, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, mat. 55.637-4, da Escola Municipal Serviço Social de Belém , RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1444 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/15.07.2008 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, 52/21.07.2008 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 95/10.07.2008 da Escola Municipal Anexa Ana Mauricia Wanderley, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 29 de agosto de 2008, Centro de Custo 140121780: 01- FLÁVIA LUCILLE MOREIRA B. DE LIRA LIMA, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438. 02- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. 03- MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, na Escola Municipal Anexa Ana Mauricia Wanderley, RPA 02, Código de Lotação 141144107. PORTARIA Nº 1445 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 51/29.07.2008 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, 66/09.07.2008 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, 164/29.07.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, 52/14.07.2008 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 104/21.07.2008 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- EVANI CARVALHO NEVES, mat. 32.802-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 02- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, na Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. 03- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. 04- JANICE DE SOUZA MATOS, mat. 61.685-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. 05- VANIA VERÍSSIMO DA SILVA, mat. 57.484-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, Código de Lotação 14115855, no período de 01 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1446 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 101/25.07.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, 61/09.07.2008 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 33/09.07.2008 do Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa e 71/21.07.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, no período de 04 de agosto a 02 de setembro de 2008, em substituição a ANA TEREZA ROCHA SA DE MELO CAVALCANTI, mat. 61.733-1, em gozo de licença prêmio. 2- IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES, mat. 32.285-9, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 29 de agosto de 2008, em substituição a TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 34.097-5, em gozo de licença prêmio. 3- NADJA TENÓRIO ALBUQUERQUE, mat. 57.133-9, do Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, no período de 24 de julho a 19 de agosto de 2008, em substituição a DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, em gozo de licença prêmio. 4- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 15 de agosto de 2008, em substituição a SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, mat. 41.658-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1447 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 263/15.07.2008 e 277/25.07.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profission 2084 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 alizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830: 1- ANITA CRISTINA DA SILVA, mat. 69.085-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, na Escola Profissionalizante Anexa ao CSU Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA CRISTINA DA ROCHA, mat. 61.757-0, da Escola Municipal Itinerante de informática RPA-03, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA-02, Código de Lotação 1414342, no período 23 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1448 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/10.06.2008, da Escola Municipal da UR-07 Várzea, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal da UR-07 Várzea, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 31 de julho a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1449 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 43/18.07.2008 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra e 64/01.08.2008 da Escola Municipal da UR-07 Várzea, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533/Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, a contar de 01 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 222, 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. 2- RILDA BERNARDO CAMPELO, mat. 44.826-1, da Escola Municipal da UR - 7 Várzea, RPA 04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, a contar de 01 de agosto de 2008, autorizado pela Portaria nº 315, 22 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 22/2008. PORTARIA Nº 1450 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 100/30.07.2008 da Escola Municipal Oswaldo de Lima Filho, R E S O L V E: 1- Cessar, a contar de 29 de julho de 2008, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível do Professor I ROSÁLIA MARIA DREYER BRITENBACH, mat. 70.603-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 225, 19 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 20/2008. 2- Cessar, a contar de 29 de julho de 2008, o pagamento de 10 (dez) intervalos entre aulas denominados de 'janelas' do Professor I ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, mat. 70.603-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 857, 07 de maio de 2008, item 02, publicada no DOM nº 52/2008. PORTARIA Nº 1451 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 31.07.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Distribuir a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula de Geografia do Professor II CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 32.086-0, em 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780 e 30 (trinta) horas-aula na Escola Municipal Dr.Rodolfo Aureliano, RPA-05, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1452 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1915/24.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.078-9, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de 2008, em razão da Portaria nº 2118, de 09 de julho de 2008, publicada no DOM nº 78/2008. PORTARIA Nº 1453 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1881/21.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II JOSUMAR CARNEIRO DA SILVA, mat. 39.476-1, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula de Matemática, a contar de 21 de julho de 2008, em razão da Portaria nº 2275, de 25 de julho de 2008, publicada no DOM nº 84/2008. PORTARIA Nº 1454 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1899/24.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA TEREZA DAHER RIBAS, mat. 65.046-5, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 29 de julho de 2008, em razão de retorno antecipado de Licença Sem Vencimentos concedida pela Portaria nº 1659, de 29 de maio de 2007, publicada no DOM nº 61/2007. PORTARIA Nº 1455 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a co 2085 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ta de 29.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41504.1.08 de 30.06.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de julho de 2008 a 22 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MIRIAM DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, lotada na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 750 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM n° 44/2008. PORTARIA Nº 1456 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 31.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito a transferência com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I NEUMA SILVA SIQUEIRA, mat. 55.862-0, autorizada pela Portaria nº 1232, de 30 de junho de 2008, item 2, publicada no DOM nº 73/2008. PORTARIA Nº 1457 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1920/29.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA ALVES DO REGO, mat. 32.205-5, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, Código de Lotação 14115558, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1458 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1882 de 25.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES, mat. 32.773-6, da DGEFD/Gerência de 1º e 2 Ciclos de Aprendizagem/Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1459 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, Considerando a seleção interna da DGTEC conforme a Instrução Normativa nº 06/2008, publicada no DOM nº 72/2008, tendo em vista o Ofício nº 1910 de 25.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO, mat. 41.287-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1460 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1877 e 1876/18.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, mat. 61.171-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, distribuídas em 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal Vovô Artur, RPA 01, Código de Lotação 1411334/Centro de Custo 140121790, e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para o Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, Código de Lotação 1411352/Centro de Custo 140121790, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1461 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - Considerando a seleção interna da DGTEC conforme a Instrução Normativa nº 06/2008, publicada no DOM nº 72/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1900, 1908 e 1904/25.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121830, a contar de 28 de julho de 2008: 1- ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414381. 2- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414381. 3- JOSINEA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, para a Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361. PORTARIA Nº 1462 DE 08 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme Instrução Normativa nº 06/2008, publicada no DOM nº 72/2008, tendo em vista o Ofício nº 1902/25.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I -Transferir o Professor I REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de julho de 2008. II - Autorizar ao Professor I REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, no período de 31 de julho a 31 de dezembro de 200 2086 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 8. EDNA GARCIA Secretária em Exercício R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 202 de 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008, referente aos locais de exercício de substituição em regência itinerante do Professor I VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, conforme a CI nº 157/31.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829 - LEIA-SE: da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, com 50 (cinqüenta) horas-aula e Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, com 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- PORTARIA Nº 1398 DE 07 DE AGOSTO DE 2007, item I, publicada no DOM nº 89/2007, referente à transferência, do Professor I SEINE REINAUX DA CUNHA E SILVA, mat. 61.177-3, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Professor Ricardo Gama para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115524 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante atendendo a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Ricardo Gama para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, em regência itinerante atendendo a Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780. EDNA GARCIA Secretária em Exercício 2087 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 115/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o Sr. EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, Mat. 975.0, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente como Membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, mat. 704.8, Advogado, que entrou em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2088 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços 1 PUBLICAÇÃO Ata de Registro de Preços nº 008/08 - CPL - Ref. PL nº 016/08 - PP nº 016/08 - 08/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME OBJETO: Registro de Preços para contratação de serviço funeral PRAZO: 12 (doze) meses. R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Portaria nº 088/2008 de 21/06/2008, publicada no DOM no dia 19 de junho de 2008, Edição nº 069. Onde se lê: PORTARIA Nº 088 de 21/06/2008 Leia-se: PORTARIA Nº 088 de 19/06/2008 2089 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resumo das portarias do conselho de política financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Julho/2008 08/07 473 Secretaria de Finanças 3.3 100 311.846,38 09/07 474 Fundo Municipal de Saúde 3.3 ANULAÇÃO 114 700.000,00 09/07 475 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 ANULAÇÃO 100 400.000,00 09/07 476 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 ANULAÇÃO 100 187.000,00 09/07 477 SANEAR 3.1 ANULAÇÃO 100 27.500,00 09/07 478 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO 100 159.000,00 09/07 479 Secretaria de Finanças 3.3 ANULAÇÃO 100 100.000,00 09/07 480 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇÃO 100 80.000,00 09/07 481 Secretaria de Educação, Esporte e Laser 3.3 ANULAÇÃO 112 4.500.000,00 09/07 482 Secretaria de Assistência Social 3.3 ANULAÇÃO 100 100,00 09/07 483 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇÃO 100 50.000,00 09/07 484 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3 ANULAÇÃO 100 30.000,00 09/07 485 Câmara Municipal do Recife 3.3 ANULAÇÃO 125 650.000,00 09/07 486 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.1 ANULAÇÃO 100 95.000,00 09/07 487 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 ANULAÇÃO 100 47.000,00 09/07 488 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 ANULAÇÃO 241 20.000,00 09/07 489 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.3 ANULAÇÃO 100 1.254.250,00 11/07 490 Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico 3.3 100 953.588,40 11/07 491 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 62.650,00 11/07 492 Fundo Municipal do Meio Ambiente 3.3 100 12.000,00 14/07 493 Secretaria de Assistência Social 3.3 102 30.000,00 14/07 494 Secretaria de Finanças 4.4 103 50.000,00 14/07 495 Secretaria de Habitação 4.4 102 1.500.000,00 14/07 496 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4.4 2100 3.000,00 14/07 497 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 3.3 241 11.000,00 14/07 498 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 4.4 241 18.000,00 15/07 499 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 167.410,00 15/07 500 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 108.034,77 15/07 501 Instituto de Assistência Social e Cidadania 3.3 241 100.000,00 16/07 502 Secretaria de Finanças AUTORIZAÇÃO MP 17/07 503 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 98.153,51 17/07 504 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 120 98.153,51 18/07 505 Secretaria de Turismo 3.3 100 2.500.000,00 21/07 506 FEIADAM 3.3 130 200.000,00 22/07 507 Fundo Municipal de Assistência Social 4.4 245 150.000,00 22/07 508 Fundo Municipal de Saúde 3.3 100 100.000,00 22/07 509 Fundo Municipal de Saúde 3.3 241 68.919,60 22/07 510 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 70.000,00 22/07 511 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 22.948,84 22/07 512 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 115.000,00 22/07 513 RECIFIN 3.1 100 2.600.000,00 22/07 514 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 205.100,00 22/07 515 GOVERNADORIA MUNICIPAL 3.3 100 70.000,00 22/07 516 GERALDÃO 3.1 100 10.400,00 24/07 517 GERALDÃO 3.3 ANULAÇÃO 241 4.000,00 24/07 518 GERALDÃO 3.1 241 4.000,00 24/07 519 SANEAR 3.1 100 29.100,00 24/07 520 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 450.000,00 24/07 521 Fundo de Vias Públicas 3.3 100 681.354,01 24/07 522 Secretaria de Assistência Social 3.3 100 30.000,00 24/07 523 Secretaria de Finanças 3.3 100 200.000,00 24/07 524 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 70.030,00 24/07 525 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 8.000,00 24/07 526 Fundação de Cultura da Cidade do Recife 3.1 120 78.030,00 25/07 527 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social AUTORIZAÇÃO MP 28/07 528 Secretaria de Finanças 4.4 103 100.000,00 28/07 529 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 242 530.000,00 28/07 530 Secretaria de Serviços Públicos AUTORIZAÇÃO MP 29/07 531 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 ANULAÇÃO 241 22.948,84 29/07 532 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 22.948,84 29/07 533 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 250.000,00 29/07 534 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 63.200,00 29/07 535 Fundo Municipal de Saneamento 4.4 103 21.500,00 29/07 536 Secretaria de Saneamento 4.4 103 305.000,00 29/07 537 Secretaria de Saneamento 4.4 4103 300,00 29/07 538 Secretaria de Educação, Esporte e Laser 3.3 102 5.987.520,00 30/07 539 RECIPREV 3.3 100 860.000,00 30/07 540 GABINETE DO PREFEITO 4.4 102 25.296,40 30/07 541 Fundo Municipal de Assistência Social 3.3 245 300.000,00 30/07 542 Secretaria de Educação, Esporte e Laser 3.3 112 4.000.000,00 31/07 543 Secretaria de Finanças AUTORIZAÇÃO MP 31/07 544 Secretaria de Assistência Social 3.3 100 15.000,00 ATENCIOSAMENTE, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício. 2090 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivo - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB ADITIVO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2007 Contratada: AIR TECH COMÉRCIO VAREJISTA E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA Objeto: Prazo e Reajuste de Preço. Recife, 08 de agosto de 2008. 2091 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 28 GAB-SSP - Recife, 09 de agosto de 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do órgão executivo de trânsito, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 e cumprimentando o estabelecido nas Resoluções nºs 146, de 27 de agosto de 2003, e 165, de 10 de setembro de 2004, do CONTRAN. R E S O L V E: Art. 1º Divulgar a localização e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo, de parada sobre a faixa de pedestre e faixa exclusiva, em funcionamento nos cruzamentos semaforizados no Município do Recife, relacionados abaixo: Equipamento Endereço Número do Semáforo ANALÓGICO Av. Cruz Cabugá (próx. Shopping Tacaruna) / sent. Centro 468 ANALÓGICO Rua Guilherme Pinto (em frente ao Instituto dos Cegos / sent. rua Joaquim Nabuco) 432 ANALÓGICO Av. Caxangá (em frente á Exposição de Animais) / sent. subúrbio 268 ANALÓGICO Av. Recife (próx. Conj. Res. Ignêz Andreazza) / sent. Ceasa 617 ANALÓGICO Av. Recife (próx. Conj. Res. Ignêz Andreazza) / sent. Boa Viagem) 336 ANALÓGICO Av. Recife (após descida do viaduto Ulisses Guimarães) / sentido Boa Viagem) 461 ANALÓGICO Rua José Bonifácio (próx. ao viaduto Torre - Parnamirim) / sent. Tamarineira 487 ANALÓGICO Rua São Miguel (próx. a Rua Troley) / sent. Av. Recife 392 ANALÓGICO Av. Dois Rios / sent. centro / próx. SESI do Ibura 594 ANALÓGICO Av. Dois Rios / sent. subúrbio / próx. SESI do Ibura 594 ANALÓGICO Rua Sport Clube do Recife (próx. á Faculdade de Administração da UPE) 481 ANALÓGICO Estrada do Arraial (próx. ao Hospital Agamenon Magalhães) / sent. subúrbio) 295 ANALÓGICO Rua dos Coelhos (próx. Hospital do IMIP) / sent. Centro 359 DIGITAL Av. Sul (próx. Túnel de Pedestre do Cabanga) / sent. Centro 205 DIGITAL Av. Herculano Bandeira (próx. á Igreja do Pina) / sent. Boa Viagem 137 DIGITAL Av. Boa Viagem (esquina com a av. Herculano Bandeira) / sent. Centro 104 DIGITAL Av. Visconde de Jequitinhonha (próx. a rua Barão de Souza Leão) sent. Piedade 443 DIGITAL Av. Engº Domingos Ferreira (próx. a Praça Porto da Cidade) / sent. Piedade 297 DIGITAL Rua Madre de Deus / sentido a antiga Ponte Giratória 20 DIGITAL Av. Eng° Domingos Ferreira (próx. ao Mercado Público de Boa Viagem) / sent. Piedade 444 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de agosto de 2008 AMARO JOÃO DA SILVA Secretário 2092 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 Projeto de Lei Ordinária Nº. 69/2008 'Dispõe sobre a oficialização da denominação da Rua Compositor Inaldo Mendonça, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01' Art. 1° - Fica oficializada, para todos os efeitos municipais, a denominação da Rua Compositor Inaldo Mendonça, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01, cuja designação já é de domínio público há mais de 20 anos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA Apresento a proposta acima, para me somar aos moradores das localidades no desejo de garantir que seja oficializada a denominação da Rua Compositor Inaldo Mendonça. A medida tornará possível a identificação precisa do domicílio de cada morador da localidade, e viabilizará a identificação e o emplacamento da mesma, sendo então cadastrada pela Prefeitura do Recife e registrada perante a Empresa de Correios e Telégrafos - Correios. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2008 FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 70/2008 'Dispõe sobre a oficialização da denominação da Rua Maria Luiza, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01' Art. 1° - Fica oficializada, para todos os efeitos municipais, a denominação da Rua Maria Luiza, localizada no loteamento Marajó no Alto do Rosário 01, cuja designação já é de domínio público há mais de 12 anos. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Câmara Municipal do Recife, em 06 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. JUSTIFICATIVA O Presente projeto tem como fundamento o abaixo assinado, elaborado pelos moradores e comerciantes residentes à Rua Maria Luiza, que desejam ver oficializada a nominação da sua rua, considerando que a oficialização pretendida, tornará possível a identificação precisa do domicílio para cada morador da localidade. Na perspectiva de atender às solicitações, apresento a proposta, para que seja oficializado o nome da citada rua, a qual é conhecida pela população há mais de doze anos. Tal fator viabilizará a identificação e o emplacamento da mesma, sendo então cadastrada pela Prefeitura do Recife e registrada perante a Empresa de Correios e Telégrafos - Correios. Diante do exposto, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei, renovando meus votos de apreço e consideração. Câmara Municipal do Recife, 06 de agosto de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. 2093 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inicia cursos com moradores do Pilar 1 Moradores da comunidade do Pilar, no Bairro do Recife, tiveram a oportunidade de se cadastrar, no último sábado (09), em cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura. Ao todo são 204 vagas distribuídas em cinco cursos gratuitos: serigrafia, informática, vídeo, fotografia e restauro. A apresentação dos cursos e as inscrições ocorreram em frente à Igreja do Pilar, com a presença do secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e da assessora especial da secretaria, Nancy Nery. Durante o evento, o grupo de percussão 'Corpos Percussivos' se apresentou para os jovens do Pilar. Enquanto isso, as crianças se divertiram com os arte-educadores da Secretaria de Educação, na brinquedoteca. Na tenda principal, os pais assistiram as explicações sobre os cursos e tiraram suas dúvidas. Os cursos são voltados para a qualificação profissional de adolescentes (a partir de 12 anos) e adultos e serão realizados nos meses de agosto e setembro. O número de vagas varia de 20 a 70, dependendo da capacitação. Segundo o secretário de Planejamento, Amir Schvartz, as capacitações integram o projeto de revitalização do Pilar e oferecem alternativas de renda, através da qualificação. Um exemplo é a oficina de restauro, que possibilitará que os próprios moradores restaurem a Igreja do Pilar, um imóvel histórico. 'A população precisa participar desse processo para poder valorizar e cuidar do que irá receber', destacou Amir. O estudante Dinart Lucas, de 17 anos, foi uma das pessoas que compareceu ao pátio da Igreja. 'Gosto de mexer com imagens, por isso vou tentar uma vaga na oficina de vídeo', afirmou. Estão envolvidas na ação a Secretaria de Planejamento Participativo, a Fundação de Cultura do Recife, além do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, o Centro de Trabalho e Cultura - CTC, entidades e ONGs que atuam no Pilar. 2094 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldão promove Festival de Artes Marciais 1 A Prefeitura do Recife promove nesta semana o 3º Festival de Artes Marciais do Recife no Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães (Geraldão), na Imbiribeira. O evento teve início ontem, às 9h, e ocorrerá até domingo (17), com entrada aberta ao público. O festival inclui em sua programação oficinas esportivas e culturais, além da Feira Nippo Brasileira, destacando os aspectos culturais dos povos orientais e a comemoração ao Centenário de Imigração Japonesa no Brasil. De acordo com o diretor-presidente do Geraldão, Eduardo Granja, a idéia surgiu a partir das dificuldades enfrentadas pelo segmento de artes marciais na cidade. 'No Recife, podem ser encontradas várias modalidades, entretanto, elas são pouco valorizadas', explicou. O evento tem como público-alvo alunos do Geraldão, núcleos comunitários da cidade e alunos de escolas municipais. Durante o festival, é possível conhecer as técnicas de modalidades tradicionais como judô, karatê e taekwondo e outras ainda pouco divulgadas, como o kobudo e o point fu do. As oficinas serão ministradas pelos professores das escolinhas do Geraldão e por profissionais indicados pelas entidades envolvidas na realização do Festival. 2095 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Aluno ganha prêmio em matemática 1 A rede municipal de ensino recebeu um prêmio nacional e também oito menções honrosas na 3ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas - Somando Novos Talentos para o Brasil (OBMEP). O estudante Wellington Gonçalves da Silva, 15 anos, que é matriculado no colégio municipal Pedro Augusto, recebeu a medalha de bronze da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. A cerimônia de entrega das medalhas e certificados de menção honrosa ocorreu ontem (11), no auditório da Universidade Católica de Pernambuco, na Boa Vista. Como não poderia deixar de ser, Wellington Gonçalves ficou feliz com o reconhecimento do seu talento. 'Acho esse prêmio muito importante. Sinto-me incentivado a estudar cada vez mais em busca dos meus objetivos', afirmou o estudante. 2096 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais de 11 mil inscritos no Projovem Urbano 1 Na última sexta-feira (08), a Prefeitura divulgou que um total de 11.942 candidatos inscritos (matrícula provisória) vão disputar, via sorteio, as 5.600 vagas oferecidas pelo Governo Federal para o Programa ProJovem Urbano no Recife - programa de qualificação e inclusão de jovens. O sorteio dos alunos vai ocorrer em Brasília (DF) até o dia 19 de agosto. A partir do dia 20, todos os inscritos podem conferir se foram contemplados através do telefone gratuito 0800 72 27 777. As aulas devem começar no dia 08 de setembro, mas desde ontem (11), a capital pernambucana sedia o processo nacional de capacitação dos 32 formadores do ProJovem Urbano. Eles serão preparados, até o dia 16 de agosto, para atuarem em seus respectivos municípios (Recife, Fortaleza, Rio de Janeiro, entre outros), formando os professores que vão trabalhar em sala de aula durante os 18 meses do curso. A formação acontece no auditório da Editora Universitária, na UFPE. 2097 2008 91 2008-08-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário 1 O prefeito João Paulo prestigiou, ontem (11), as comemorações pelos 43 anos do governador do Estado, Eduardo Campos, completados no último domingo (10). Acompanhado da esposa Renata Campos e filhos, o governador recebeu os cumprimentos de diversas autoridades em seu gabinete, no Palácio do Campo das Princesas. Durante o evento, o prefeito João Paulo presenteou o governador com um kit de escritório em couro. O secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Bruno Ariosto, também compareceu ao Palácio para parabenizar Eduardo Campos pelo aniversário. 2098 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.849 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 236.000,00 TOTAL 236.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 236.000,00 TOTAL 236.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.850 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 315.256,00 (trezentos e quinze mil, duzentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 315.256,00 TOTAL 315.256,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 315.256,00 TOTAL 315.256,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.851 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 188.706,00 (cento e oitenta e oito mil, setecentos e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 24.214,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 29.336,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.156,00 TOTAL 188.706,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 4.4.90.52-FT 0125 - Equipamentos e Material Permanente 188.706,00 TOTAL 188.706,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.852 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica Aberto ao Orçamento da Secretaria de EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o Crédito Suplementar de R$ 1.500.000,00 (um Milhão, Quinhentos Mil Reais), Destinado ao Reforço da Seguinte Dotação Orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 2º os Recursos a Serem Utilizados, para Atendimento ao que Determina o Artigo Anterior, Serão Anulados da Dotação Orçamentária Discriminada a Seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Se 2099 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 cretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.853 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.600.000,00 (dois milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.600.000,00 TOTAL 2.600.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.854 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43- FT 0241 -Subvenções Sociais 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.855 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que faz menção. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, parte da área de terras próprias de 32 há (trinta e dois hectares), desmembrada do Sítio Zumbi, anexos ao Engenho Guarani, situado neste Município e inscrita no INCRA sob o n° 11.015.50013, matrícula sob o n° 5048, datada de 25/08/1977, junto ao Cartório de Registro de Imóveis do 1° Ofício da Cidade de Jaboatão dos Guararapes/ PE. Parágrafo Único. A área a ser desapropriada corresponde ao terreno e benfeitorias, localizados no imóvel presente na Rua Ibirajá, n° 12, Ibura, freguesia de Três Carneiros, nesta, tendo de frente 27,20 m (vinte e sete metros e vinte centímetros), fundos 29,20 (vinte e nove metros e vinte centímetros), lado esquerdo 20,50 (vinte metros e cinqüenta centímetros) e lado direito 22,20 (vinte e dois metros e vinte centímetros), com área total de 602,07 m² (seiscentos e dois metros e sete centímetros quadrados), tendo as seguintes confrontações: frente com a Rua Ibirajá, lado direito com a casa n° 20 (vinte), lado esquerdo com a Rua Curuçá e fundos com a Rua Ibirajuba. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.856 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os Lotes de n° 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez), da Quadra 'B', do Loteamento da Propriedade Berenguer, no bairro de Beberibe, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os Lotes de n° 07 (sete), 08 (oito), 09 (nove) e 10 (dez), da Quadra 'B', do Loteamento da Propriedade Berenguer, no bairro de Beberibe, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação da Escola Municipal do Sancho. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.5°. Este Decreto entra em vigor na da 2100 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ta de sua publicação. Recife, 08 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.857 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto nº. 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente à seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Torrões. a) na condição de titulares: 1 - Vanilson Alexandre Tinoco, portador de cédula de identidade nº.766.203 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 070.767.204/00 - 0 - 2 - Fernando de Oliveira Lima, portador de cédula de identidade nº. 2.515.143 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 342.396.694/72. b) na condição de suplentes: 1 - Luiz Vicente de Albuquerque, portador de cédula de identidade nº.1.945.761 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 244.292.874/49 - 2 - Eraldo Fernando Pedrosa, portador de cédula de identidade nº. 800.038 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 138.465.664/20. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 09 de agosto de 2008. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 08 de Agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 2101 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2449 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44082.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO JAVAN SENA BEZERRA, matrícula nº. 68.797-3, do cargo efetivo de Agente Administrativo a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2450 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36292.008, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAELA PRAZERES DA CUNHA CAVALCANTI, matrícula nº. 77.823-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2451 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral das Procuradorias, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, para exercer o referido cargo, no período de 04 a 13 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2452 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº. 63.904-7, para exercer o referido cargo, no período de 04 a 13 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2453 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 686/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, MORGANA JACIRA BARROS DA SILVA, matrícula nº. 73.533-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2454 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 304/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CARLOS ALBERTO CAVALCANTI PEREIRA, matrícula nº. 72.959-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Transporte e Logística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 34145 e Centro de Custo nº. 34012723. PORTARIA Nº. 2455 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 306/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ SEVERINO BENTO, matrícula nº. 44.888-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº. 77.766-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 34165 e Centro de Custo nº. 34012094. PORTARIA Nº. 2456 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 921/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 67.012-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 141162 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2457 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 860/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA VALÉRIA FARIAS, matrícula nº. 63.816-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da DGCM, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA Nº. 2458 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 282/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Nomear, DEILDES DE OLIVEIRA PRADO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Saúde, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 04 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2459 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 860/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da DGCM, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA Nº. 2460 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 921/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ALEX JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº. 40.458-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 141162 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2461 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA ROCHA ZAICANER, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação 349 e Centro de Custo 34012068. PORTARIA Nº. 2462 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1753/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, matrícula nº. 77.943-1, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811317 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2463 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1754/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 64.734-8, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 19 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18 2102 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 115131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2464 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1758/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SILVÂNIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI RABELO, matrícula nº. 71.682-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MANUELA TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 74.149-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811511212 e Centro de Custo nº. 1801207901. PORTARIA Nº. 2465 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1757/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, HILQUIAS ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 72.366-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 SAME, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA MARLENE DA SILVA, matrícula nº. 68.661-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811311811 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2466 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1755/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº. 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA PAULA VANDERLEY GALINDO, matrícula nº. 68.685-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181126 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2467 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1756/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.950-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DIANA ALVES DE LIMA, matrícula nº. 73.706-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2468 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1759/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUCIANA DE FRANÇA CAVALCANTI VALENÇA, matrícula nº. 64.418-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ANGÉLICA PAIVA CORRÊA, matrícula nº. 69.548-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811391 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2469 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 318/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ERNANDES ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAES, matrícula nº. 78.737-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARTA REGINA BARROS DE SENA, matrícula nº. 69.475-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2470 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 307/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ILMA DE PAULA SENA, matrícula nº. 37.108-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização, símbolo 'DDP', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA ELIZABETH MARQUES DE MELO, matrícula nº. 67.843-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2471 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 301/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO, matrícula nº. 39.842-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, matrícula nº. 31.620-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2472 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 852/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUANNA DE PINHO CAVALCANTE, matrícula nº. 78.305-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Erradicação do Trabalho Infantil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA CRISTIANA DOS SANTOS, matrícula nº. 69.381-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2473 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 851/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, THEODORO CAMPOS DA SILVA BARRETO, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar da RPA 06A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ALESSANDRA VASCONCELOS FERNANDES DA SILVA, matrícula nº. 67.863-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2474 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 842/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FERNANDA MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº. 69.402-0, Gerente Operacional de Assistência Social na RPA 1, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 1, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular KATIUSKA LOPES DOS SANTOS, matrícula nº. 69.376-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, 2103 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2475 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 859/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ROSANA ANDRÉA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 69.999-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, RENATA DE VASCONCELOS PESSOA GALINDO RAMOS, matrícula nº. 40.786-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº. 2476 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 857/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO DE MELO SILVA, matrícula nº. 32.813-0, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais/CPLM/DLC, em substituição ao titular GILSON LUÍS AZEVEDO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 22.432-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 2477 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 858/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº. 19.392-1, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços/CPLS, em substituição a titular EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº. 65.944-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 2478 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 919/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, NIELSON DA SILVA BEZERRA, matrícula nº. 33.069-0, lotado na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação nº. 14115622 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Congresso Internacional XVII Internacional AIDS Conference, na Cidade de México, no período de 01 a 09 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2479 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728, de 08/03/1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520, de 20/10/1999 - tendo em vista o parecer de 08/07/2008, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11/07/2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 14/07/2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.39119.7.08, de 05/06/2008, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, NEUMA SILVA SIQUEIRA, matrícula nº. 61.649-8, lotado na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA - 06, por 30 (trinta) meses, no período de 14 de julho de 2008 a 14 de janeiro de 2011, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade de La Empresa, em Montevidéu - Uruguai. Código de Lotação nº. 14115831 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº. 2480 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2008-GAB/SGE, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2306 de 25 de julho de 2008, DOM nº. 084 de 26 de julho de 2008, no que se refere a designação ALANA PINTO MOREIRA. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2435 DE 04 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 281/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 100150-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e designar CHRISTIANO JOSÉ BASILIO DA SILVA, matrícula nº. 100143-4, Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo referido cargo, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1885 DE 16 DE 08 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.36848.9.02, com base na Cota nº. 304/2002 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º e 12º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o Art. 3º, da Lei 16.480/99. R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor DELMIRO GOUVEIA DOS SANTOS, Srª. ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS, viúva, CPF nº. 050.858.204-01, no valor de R$ 1.332,93 (Hum mil trezentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº. 15.981-0, a contar de 31de maio de 2002. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2357 DE 05 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.79530.5.05, com base no Parecer nº. 150/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Sra. LUCYCLEIDE GOMES BATISTA DOS SANTOS, filha, CPF nº. 056.765.724-85, no valor de R$ 395,27 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte sete centavos) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 53.343-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2013 DE 11 DE 05 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18144.5.01, com base no Parecer nº. 207/2001, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor AFONSO ROMERIO PINTO MOREIRA, Sra. MARIA DEUSIMAR DANTAS BEZERRA, viúva, CPF nº. 017.911.173-68, e HELTON BEZERRA MOREIRA filho, no valor de R$ 766,66 (setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº. 20.609-6, a contar de 08 de fevereiro de 2001. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 0647 DE 25 DE 01 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07-73233-8-00, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo7º, Inciso I e Art. 16, 2104 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao dependente de ex-servidor AMAURY MARCOLINO DA SILVA, Sra. LOURENÇA IZABEL DA SILVA, viúva, CPF nº. 388.551.514-87, no valor de R$ 217,60 (duzentos e dezessete reais e sessenta centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula, nº. 08204-0, a contar de 17 de agosto de 1999. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2358 DE 05 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.93312.1.05, com base no Parecer nº. 678/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 31, Inciso II, Alínea 'b' e artigo 29, Inciso I, da Lei nº. 16.730/2001. R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor PEDRO LAURENTINO GONZAGA, Sra. MARIA CÂNDIDA GONZAGA, viúva, CPF nº. 084.720.684-04, no valor de R$ 452,31 (quatrocentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 08.338-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de junho de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1270 DE 25 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02721.7.07 com base no Parecer nº. 1377/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e incorporação da FG e a gratificação de Risco de vida, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinqüênios Proporcional o servidor, JURIVAL BUARQUE REIS, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF8-6, matrícula nº. 55.033-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2287 de 25 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 84 de 26 de julho de 2008, referente a servidora MARIA DULCE MAFRA SALGADO DA SILVA, matrícula nº. 33.332-1, Onde se lê: 'que se encontra em gozo de férias'. Leia-se: 'que se encontra em gozo de licença prêmio'. Na Portaria nº. 2209 de 18 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 81 de 19 de julho de 2008, referente a servidora VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, Onde se lê: 'matrícula nº. 20.870-6'. Leia-se: 'matrícula nº. 40.189-4'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2105 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 021/2008- Licitação nº 197195 - BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de Gêneros Alimentícios para atender ao Arco da Alimentação do PROJOVEM da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 22(vinte e dois) de agosto de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 08 de agosto de 2008. Genivaldo Cristóvão de Souza - Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS-SEFIN. Objeto: Registro de Preços com vistas à contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, conforme edital e anexos. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte da empresa TNL PCS S/A e da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-ASCON. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Comunicamos a impugnação ao Edital, por parte das empresas TNL PCS S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL e da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-ASCON. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 016/2008 - Objeto: Contratação de empresa para locação de 03(três) veículos tipo passeio e 02(dois) veículos tipo utilitário, pelo período de 12(doze) meses, sem motorista, sem combustível, sem limite de quilometragem, sem limite de horário, considerando o mês com 30(trinta) dias, para uso contínuo, inclusive sábados, domingos e feriados, objetivando atender à demanda da Secretaria de Saneamento. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 22(vinte e dois) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008-CPLS. Objeto: Prestação de serviços de digitalização das fichas funcionais dos servidores ativos e inativos, com a gestão dos documentos e informações de forma integrada e segura e, fornecimento de software para localização e visualização de imagens, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 26/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 003/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para assessorar a operacionalização e gestão do conteúdo da Agência Virtual de Desenvolvimento Econômico da Cidade do Recife - AGIR com o objetivo de disponibilizar em ambiente web informações de natureza econômica, turística, social e institucional da cidade do Recife, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Sessão inicial: dia 20/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal. Em virtude do julgamento das impugnações, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 11/08/2008, às 10:00 (dez) horas. Informamos que a NOVA DATA será dia 14/08/2008, às 14:30 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO-ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Em virtude do julgamento das impugnações, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada para o dia 12/08/2008, às 10:00 (dez) horas. Informamos que a NOVA DATA será dia 25/08/2008, às 14:30 horas no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, 08 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Luiz Guimarães Gomes de Sá - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 00.385.912/0001-29, no valor global de R$ 16.885,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e cinco reais), visando ao patrocínio da reedição do LP 'Viva Batutas', a realizar-se no período de 14 de agosto de 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Fi 2106 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 nanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 11.515.970/0001-46, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando ao Co-patrocínio do Projeto de reestruturação da Biblioteca Josué de Castro, a realizar-se no período de 21 de agosto à 20 de dezembro de 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 047/2008 - Pregão Eletrônico nº 017/2008 - CP/ FCCR OBJETO: Contratação de empresa para locação, montagem, manutenção e desmontagem dos camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que serão utilizados nos desfiles de 7 de setembro de 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 21.08.08 às 9h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares, 71 itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., nos itens 01, 48, 59, 60, 61, 67 e 71, com os valores unitários de R$ 1,1100, R$ 0,5700, R$ 2,0500, R$ 0,7000, R$ 0,5000, R$ 0,4497 e R$1,8000 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., nos itens 02, 49, 50, 51, 52, 53 e 70, com os valores unitários de R$ 0,2699, R$ 0,5900, R$ 0,5800, R$ 0,5898, R$ 0,5799, R$ 0,6400 e R$ 0,0380 respectivamente - MULT DIAGNÓSTICA LTDA ME, nos itens 03, 04,05 e 16,com os valores unitários de R$ 3,5500, R$ 3,5500, R$ 112,000 e R$ 3,5500, respectivamente - RIOQUÍMICA LTDA, nos itens 06, 14, 20, 21, 24,28,29,30 e 31 com os valores unitários de R$ 2,6000, R$ 9,4500, R$ 0,4900, R$ 5,5500, R$ 13,9800, R$ 7,5500, R$ 7,000, R$ 4,7000 e 3,5000 respectivamente - CRISFARMA COM. REPRES. E SERV. LTDA., nos itens 07,11, 25 e 26, com os valores unitários de R$ 2,2300, R$ 2,4200, R$ 1,1300 e R$ 13,4000 respectivamente - CREMER S.A.,nos itens 08 e 15, com os valores unitários de R$ 5,5000 e R$ 2,8000 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA., nos itens 09, 12, 13, 17, 18 e 19,com os valores unitários de R$ 0,4500, R$ 0,2100, R$ 1,8000, R$ 0,7780, R$ 0,2450, R$ 0,2699, respectivamente - DROGAFONTE LTDA, nos itens 10, 23 e 27, com os valores unitários de R$ 17,9999, R$ 5,9400 e R$ 1,7999 respectivamente - NACIONAL COMERCIAL HOSP. LTDA, no item 34, com o valor unitário de R$ 0,2399 - CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA, nos itens 33 e 35 com os valores unitários de R$ 28,1000 e R$ 5,0900 respectivamente - SEMINA IND. E COM. LTDA., no item 36, com o valor unitário de R$ 0,1198 - ENDOCENTER COMERCIAL LTDA., no item 37, com o valor unitário de R$ 0,1700 - IND. NACIONAL DE ARTEFATOS DE LÁTEX LTDA., nos itens 38, 39 e 40 com os valores unitários de R$ 0,0845, R$ 0,2000 e R$ 0,0777 - BECTON DICKINSON IND. CIRÚRGICAS LTDA., nos itens 41, 42, 45, 46, 47, 54 e 55, com os valores unitários de R$ 3,9400, R$ 7,8000, R$ 0,0328, R$ 0,0328, R$ 0,0340, R$ 14,7000 e R$ 18,2000 respectivamente - ART CIRÚGICA LTDA, nos itens 56 e 57 com os valores unitários de R$ 0,2600 e R$ 0,2600 respectivamente - IND. FARMACÊUTICA KDL DO BRASIL COM. DE PROD. MÉDICO HOSP. LTDA, nos itens 43, 44, 58, 62, 63, 64 e 65, com os valores unitários de R$ 0,0370, R$ 0,0320, R$ R$ 2,2000, R$ 0,1200, R$ 0,1200, R$ 0,1200 e 0,1200 - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos itens 66 e 68, com os valores unitários de R$ 0,2019, e R$ 1,1900 respectivamente - ITEM CANCELADO: 22. ITEM FRACASSADO: 32. ITEM DESEERTO: 69. Recife 08 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL 011/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares, 71 itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas PADRÃO DIST. DE PRODS. E EQUIP. PADRE CALLOU LTDA.., SEMINA IND. E COM. LTDA., MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. e EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu julgá-los IMPROCEDENTES os recursos das empresas PADRÃO DIST. DE PRODS. E EQUIP. PADRE CALLOU LTDA. e SEMINA IND. E COM. LTDA., e PROCEDENTE EM PARTE o recurso da empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., habilitando-a no item 53 - PROCEDENTE o recurso da empresa EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSP. LTDA., inabilitando a empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA., nos itens 62, 63, 64 e 65., e pelo NÃO CONHECIMENTO como recurso das razões ofertadas pela empresa CEPEÓ CONTRACEPTIVOS LTDA., analisado unicamente pela perspectiva do Direito Constitucional de Petição Art. 5º inciso XXXIV da Carta Magna, quanto ao mérito julgo PROCEDENTE, habilitando-a no item 33. Recife 08 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 06/08 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 06/08, para fins de contratação das empresas AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, R$ 146.297,52, LINDE GASES-LTDA, R$ 167.745,84, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A, R$ 67.968,48 E OXIL GASES EQUIPAMENTOS LTDA, R$ 225.041,76 visando à execução de fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros, manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais, pertencentes a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 6 (seis) meses ou até a conclusão do processo licitatório, Recife, 09 de agosto de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em Exercício SS/PCR Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº 07/08 Ratifico, com base no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº 07/08, para fins de contratação da empresa NORFLAP REFEIÇÕES DO BRASIL S.A., visando à execução de fornecimento de refeições para os usuários da rede municipal de saúde, pelo período de 180 (dias) ou até a conclusão do processo licitatório, ao preço total de R$ 5.862.794,70(cinco milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). Recife, 09 de agosto de 2008.ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em Exercício SS/PCR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS 2107 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas das ruas: Escritor Joaquim Noberto e Presidente Osório Ermes (trecho: seguimento pavimentado / Rua Escritor Joaquim Noberto), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. VENCEDORA: Jepac Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. Recife, 08 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 025/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 025/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa A.L. ENTRETENIMENTOS LTDA-ME, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio para participação da Prefeitura do Recife no evento 'Noites Recifenses', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de Agosto de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 026/2008, nos termos do artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, para apresentação da artista Rivalcleia Santos, no personagem Catirina, que irá se apresentar durante a realização da ação promocional 'Recife te Quer - Blitz 2008', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 09 de Agosto de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 007/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE DRAGAGEM DO RIO JORDÃO NO TRECHO DA PASSARELA DE ACESSO A ILHA DE DEUS. Data e hora de abertura: 28.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRIAGEM NO ATERRO DA MURIBECA. Data e hora de abertura: 12.09.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA HEMÍLIO MONTEIRO FONSECA Nº 1688, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), CIDADE OPERÁRIA - IBURA. Data e hora de abertura: 20.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA EXP. ANTÔNIO ROMANO Nº 180, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), BAIRRO DE JARDIM TERESÓPOLIS. Data e hora de abertura: 22.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 08 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 DA CIDADE DO RECIFE. HABILITADAS: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA., CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA., LIDERMAC CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA. e ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 08 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICAÇÃO DO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. HABILITADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. e ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. INABILITADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea c.3. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2108 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 104 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na Cota nº 01/2008, datada de 05.03.2008, da Procuradoria da Fazenda Municipal - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Prefeitura do Recife, que envolve o servidor, LUIZ FERNANDO DIAS DOS SANTOS, Procurador Judicial, matrícula nº 16.170-7. Raimundo Fernandes Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício C.I Nº 033, DE 07.08.2008 2109 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 244, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 40 (quarenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 229, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 230, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR UR-02. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 231, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CASA NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 246, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL COMUNITÁRIO REDENÇÃO - CECRE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 150 (cento e cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 05 (cinco) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 255, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: Assegurar às pessoas idosas seus direitos sociais, fortalecendo ações de estimulo ao protagonismo social e de fortalecimento da convivência familiar e comunitária, conforme preconizam a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Estudo do Idoso, garantido o envelhecimento com respeito e qualidade de vida, por intermédio das atividades discriminadas no Plano de Trabalho, de 26 de março de 2008, a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE. VALOR GLOBAL: R$ 285.001,15 (duzentos e oitenta e cinco mil, um real e quinze centavos). PRAZO: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°.59.01.08.0244.1204.2.0518.3.3.90.39.0245. FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 43, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE II. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária a partir de 05 (cinco) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 113.004,72 (cento e treze mil, quatro reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s. 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) e 59 01 08.0244.1204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 58, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO RECIFE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 110 (cento e dez) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivênc 2110 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ia e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 5.773,68 (cinco mil, setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 229, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 022/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A GFC MARKETING E EVENTOS LTDA - EPP. OBJETO: A aquisição da Cota de Patrocínio tipo Prata, a fim de apoiar o 'Circuito Corpore Nordeste Recife te quer saudável - 10 e 5 K', a ser realizado no dia 27 de julho de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: De 18 de julho de 2008 a 31 de julho de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 223, FIRMADO EM 09 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear, para fazer face às necessidade da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO: De 06 (seis0 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PROTOCOLO Nº 001, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2008. CONTRATANTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/MUNICÍPIO DO RECIFE E O INSTITUTO WAL-MART. OBJETO: A conjugação de esforços entre os Partícipes para a implantação de Projeto de Desenvolvimento Local com o objetivo de contribuir para a melhoria do IDH do bairro de BOMBA DO HENETÉRIO, localizado na Zona Norte do Município do Recife, Estado de Pernambuco, através da implantação de ações que promovam melhoria na áreas da Saúde, Educação, Esporte e Geração de Trabalho e Renda, em conjunto com órgãos governamentais e organizações não governamentais e comunitárias. PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data da sua celebração, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. OBS: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2006 e final 31.12.2008, com vista a renovação da cessão do servidor, Sr. GEOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matricula nº 792-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Estadual - DETELPE, ao Município do Recife/Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, através deste Convênio. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 15, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE LAJEDO/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e o termo final para 31.12.2008, com vista a cessão da servidora do Município do Lajedo/PE, Srª MARGARIDA MARIA CARDOSO, matrícula n° 766, ao Município de Recife/PE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 88, CELEBRADO EM 25 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Quarta, no Item III, passando a ter a seguinte redação: 'Receber delegação de competências para prática de atos em favor do PRIMEIRO CONVENENTE, nos processos licitatórios, respondendo pela legalidade e licitude dos atos praticados'. II) A supressão da Cláusula Sétima pela sua desnecessidade. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, N° 154, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE PASSIRA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, N° 153, FIRMADO EM 12 DE MAIO 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 72, Celebrado Em 20 de Abril de 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DO LIVRAMENTO DE MEDEIROS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para R$ 370,65 (trezentos e setenta reais e sessenta e cinco centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o valor global de R$ 4.447,80 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oitenta 2111 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.08 e final o dia 02.05.09 - III) A alteração na Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 73, Celebrado Em 23 De Abril De 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA CÉLIA SARAIVA ALBUQUERQUE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), para R$ 741,30 (setecentos e quarenta e um reais e trinta centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o valor global de R$ 8.895,60 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.08 e final o dia 02.05.09 - III) A alteração na Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 74, CELEBRADO EM 23 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E SRA. MARIA DE FÁTIMA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 2.647,50 (dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), correspondente, ao percentual 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo um total de R$ 31.770,00 (trinta e um mil, setecentos e setenta reais) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de maio de 2008 e termo final o dia 02 de maio de 2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 259/04, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL 27 DE NOVEMBRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira para permitir respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.020,55 (hum mil, vinte reais e cinqüenta e cinco centavos), para R$ 1.080,76 (hum mil, oitenta reais e setenta e seis centavos), conforme o percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o total global de R$ 12.969,12 (doze mil, novecentos e sessenta e nove reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de maio de 2008 e termo final o dia 04 de maio de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 141, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir o que se segue: I) O reajuste no percentual de 5,0414% (cinco vírgula zero quatrocentos e quatorze por cento) do INPC/IBGE, acumulado no período de maio/2007 a abril/2008, passando o valor global do contrato para R$ 25.358,76 (vinte e cinco mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e setenta e seis centavos) a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.113,23 (dois mil, cento e treze reais e vinte e três centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 03.06.2008 e o termo final para 03.06.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS N° 147, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, respectivamente, a prorrogação do prazo de vigência EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 224, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 04.06.2008 e termo final o dia 04.11.2008. §1º O valor global do Contrato para o período ora prorrogado é de R$ 282.176,90 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e setenta e seis reais e noventa centavos). §2º A Dotação Orçamentária permanece a mesma do Contrato Original. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 192/08, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FIRMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES S/A E A CONSTRUTORA CAMILO BRITO. OBJETO: A alteração do §5º da Cláusula Terceira e da Cláusula Sétima para permitir respectivamente: I) A adequação do cronograma físico-financeiro presente na proposta da contratada, passando o §5º da Cláusula Terceira a vigorar com a seguinte redação: '§5º Obedecendo ao cronograma físico-financeiro (considerando JUNHO/2008, o mês de início das obras, podendo haver alteração caso os serviços não sejam iniciados no mês previsto), o desembolso máximo por cada exercício será: I - Exercício de 2008 - R$ 12.284.111,31 (doze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e onze reais e trinta e um centavos) - II - Exercício de 2009 - R$ 21.708.452,18 (vinte e um milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) - III - Exercício de 2010 - R$ 31.021.126,24 (trinta e um milhões, vinte e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).' II) A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 2301.15.451.1.313.1.579-4.4.90.51.2.8 (Fonte 100) e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.5 (Fonte 114). OBS.: Republicado por ter saído com incorreções. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 193/08, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FIRMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES S/A E A CONSTRUTORA CAMILO BRITO. OBJETO: A alteração do §5º da Cláusula Terceira e da Cláusula Sétima para permitir, respectivamente: I) A adequação do cronograma físico-financeiro presente na proposta da contratada, passando o §5º da Cláusula Terceira a vigorar com a seguinte redação: '§5º Obedecendo ao cronograma físico-financeiro (considerando JUNHO/2008, o mês de início das obras, podendo haver alteração caso os serviços não sejam iniciados no mês previsto), o desembolso máximo por cada exercício será: I - Exercício de 2008 - R$ 10.824.754,46 (dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarent 2112 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 a e seis centavos) - II - Exercício de 2009 - R$ 19.436.729,81 (dezenove milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) - III - Exercício de 2010 - R$ 15.445.422,46 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) - ' II) A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 2301.15.451.1.313.579-4.4.90.51.2.9 (Fonte 100) e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.4 (Fonte 114). OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 089, CELEBRADO EM 06 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS E SUA ESPOSA A SRA. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS . OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 257,80 (duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos) para R$ 271,79 (duzentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), correspondente, ao percentual 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento), passando o valor global de R$ 3.093,60 (três mil, noventa e três reais e sessenta centavos), para R$ 3.261,48 (três mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08 de março de 2008 e termo final o dia 08 de março de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 95, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO DIMAS DE BARROS e sua esposa a Sra. ZUMIRA CELESTINA DE BARROS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 279,29 (duzentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), para R$ 295,77 (duzentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos), conforme o percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o valor global para o período em R$ 3.549,24 (três mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.05.2008 e termo final o dia 03.05.2009. PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 232, CELEBRADO EM 30 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. JOSEANE BANDEIRA DE LIMA LIRA E O SEU ESPOSO SR. ROBERTO ARLINDO DE LIMA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 534,48 (quinhentos e trinta e quatro reais e quarenta e oito centavos), para R$ 566,01 (quinhentos e sessenta e seis reais e um centavo), conforme o percentual de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), perfazendo o valor global para o período em R$ 6.792,12 (seis mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.05.2008 e termo final o dia 04.05.2009. PARÁGRAFO ÚNICO - Permanece a mesma Dotação Orçamentária e o mesmo Elemento de Despesa. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir, o reajuste sobre o valor global do Contrato, no percentual de 6,158714% (seis vírgula cento e cinquenta e oito mil, setecentos e quatorze por cento) do IPCA/IBGE, acumulado no período de maio/2008 a maio/2009, correspondendo ao valor de R$ 136.943,96 (cento e trinta e seis mil, novecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos), passando o valor mensal do Contrato de R$ 185.233,75 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) para R$ 196.645,75 (cento e noventa e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) e, o valor global, de R$ 2.222.805,00 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais) para R$ 2.359.748,96 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), a partir de maio/2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 80, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A GREEN CARD S/A OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A redução do valor global do contrato em aproximadamente 97,892% (noventa e sete vírgula oitocentos e noventa e dois por cento), passando de R$ 300.628,92 (trezentos mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e dois centavos) para R$ 6.336,00 (seis mil, trezentos e trinta e seis reais) - I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 28.04.2008 e termo final o dia 28.04.2009. 2113 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 231 DE 08 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 338/2008 - SCTDE, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº 0417-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 04 de julho a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 207 de 05 de agosto de 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula100147-7, para responder pelo cargo de Gerente de Fundos e Investimentos, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100025-0, que se encontra de Licença Prêmio no período de 31 de julho de 2008 a 29 de agosto de 2008. PORTARIA N° 208, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 933/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.42700.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA FREIRE DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 042.483.947-40, dependentes do ex-servidor JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 07679-9, no valor mensal de R$ 828,83 (Oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 209, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, de acordo o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 781/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38337.0.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA matrícula 15.343-0, Trabalhadora, tabela salarial EFE/PRV/NF9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 210, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003, com base no Parecer n.º 646/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município contido no Processo n.º 07.27695.8.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora NANCY PERNAMBUCO SILVA, matrícula 13.429-8, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF/8, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 211, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, tendo em vista o Parecer n.º 721/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06110.0.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ELIZABETE SANTOS CALADO, matrícula 57.177-9, Professor I, tabela salarial PR1/CLC/GM-8, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 212 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, com base no Parecer n.º 250/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município que consta no Processo n.º 07.65430.0.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor OSIAS PESSOA DO NASCIMENTO, matrícula 32.711-4, Professor, tabela salarial PR2/CLB/GM 6, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 213, DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 915/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.39252.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA ROZÁLIA ALVES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 333.493.984-72, dependentes do ex-servidor ORESTE SEVERINO ALVES, matrícula nº 04894-8, no valor mensal de R$ 780,07 (Setecentos e oitenta reais e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01, DE 06 DE JULHO DE 2008 A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, na pessoa do seu DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que o que estabelece o artigo 5º, LV da Constituição Federal e Art. 223, §2º da Lei Municipal nº 15.728/85 e em conformidade com o Parecer n.º 210/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, constante no Processo n.º 07.02678.4.07, neste ato resolve: Convocar a servidora IRENE GOMES DA SILVA, matrícula 51.641-3, Professora, para que se apresente em 15 dias, à contar da publicação deste Edital, para fins de manifestação sobre o regime de aposentadoria que melhor lhe convenha. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 2114 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Convocação 1 CONVOCAÇÃO A PREFEITURA DO RECIFE CONVOCA EM CARATER DE URGÊNCIA OS MÉDICOS ABAIXO RELACIONADOS, A COMPARECER NOS DIAS 11 E 12 DE AGOSTO DE 2008, AO 11º ANDAR, SALA 16, PARA ENTREGA DO CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO NA AREA (CÓPIA ACOMPANHADA DO ORIGINAL) EXIGIDA NO EDITAL DO CONCURSO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EDIÇÃO 54 DO DIA 15/MAI/2008, SOB PENA DE INVALIDAÇÃO DOS ATOS DE POSSE. ANA CLÁUDIA CAVALCANTI DO EGITO ANA MARIA GUERRA PEREIRA BARBOSA DANIELE SOFIA DE MORAES BARROS GATTÁS EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO EVELINE DE FÁTIMA CATÃO MONTEIRO PAULA SILVA BEZERRA REBECCA SPINELLI VILAÇA CABRAL RIMENA DE MELO GERMANO DA SILVA VILMA MARIA DA SILVA YANNY KARLA CORREIA FREITAS FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário 2115 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Concurso Prêmios Literários 1 Resultado do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife 2008. Onde se Lê: ...\'Quem é Letícia?\' inscrita sob pseudônimo de Pedro Dinis de Araújo Franco autoria de Amaro Queiroz\... Leia-se: ...\'Quem é Letícia?\' inscrita sob pseudônimo de Amaro Queiroz de autoria de Pedro Dinis de Araújo Franco\... Onde se Lê: ...\'Um presente para o Pepe e outras contos\'... Leia-se: ...\'Um presente para o Papa e outros contos\'... 2116 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do V Concurso de Artes Visuais do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO V CONCURSO DE ARTES VISUAIS DO RECIFE - BOLSA INCENTIVO SPA DAS ARTES 2008 Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Gerência Operacional de Artes Visuais e Design em cumprimento ao edital do V Concurso de Artes Visuais - Bolsa de Incentivo SPA da Artes 2008, torna público o resultado da seleção dos vencedores nas modalidades Bolsa Incentivo à Produção Artística e Bolsa Incentivo à Residência Artística, cujas atividades devem ser realizadas no período de 07 a 14 de setembro , durante a semana do SPA das Artes do Recife 2008, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso (outras informações através dos telefones (81) 3232.2858 e 2323.1409). Vencedores na modalidade Bolsa de Incentivo à produção artística: 01 - Marina Mendes da Rocha 02 - Bruna Rafaela do Carmo 03 - Tiago Hansen Rivaldo 04 - Gabriel Mascaro Seabra de Melo 05 - José Bruno de Faria Neto 06 - João Monteiro Vieira de Melo 07 - Bárbara Caroline Rodrigues do Nascimento 08 - Gustavo de Melo Mendonça 09 - Marina Pedrosa Marcassa 10 - Marcelino Peixoto - Coletivo XEPA Vencedores na modalidade Bolsa de Incentivo à Residência Artística: 01 - Daniela Saraiva Aguilar 02 - Celina Coelho de Sanson Portela 03 - Manuela Ferreira Eichner 04 - Maira Daniel Vaz Valente 05 - Letícia de Brito Cardoso Rodrigo Gonzalo Mijon Encina Fernando Duarte da Fonseca Diretor - Presidente 2117 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1417 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 81/21.07.2008 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e 91/30.06.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA CRISTINA DA SILVA, mat. 65.034-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729. 2- NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535. PORTARIA Nº 1418 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 40/30.06.2008, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros e 41/15.07.2008 da Escola Municipal do Dom, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2008, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MARIA JEANE DOS SANTOS SILVA, mat. 61.691-9, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617, em substituição a ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1. 2- NORMA REJANE DE ARAÚJO BARBOSA, mat. 57.013-0, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614, em substituição a JOSENI ROCHA DE CASTRO, mat. 56.795-1. PORTARIA Nº 1419 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 47/21.07.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 102/22.07.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S OL V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- IVANA DE ASSIS RIBEIRO, mat. 66.960-3, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no período 28 de julho a 31 de dezembro de 2008. 2- PATRICIA CRISTINA DA SILVA MACHADO LINS, mat. 61.549-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1420 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.07.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, 56 e 55/21.07.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 19 de agosto de 2008, em substituição a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 54.648-7, em gozo de licença prêmio. 2- JERUSA AZEVEDO DOS SANTOS, mat. 64.985-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 19 de setembro de 2008, em substituição a ROSANA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 33.294-7, em gozo de licença prêmio. 3- JOSELIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA 06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 12 de agosto de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 37.485-8, em gozo de férias. 4- ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA 06, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 12 de agosto de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 40.397-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1421 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 102/25.07.2008 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, mat. 70.517-7, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 90 (noventa) horas-aula mensais de Matemática, no período de 01 de agosto a 29 de outubro de 2008, em substituição ao professor II MANOEL HERALDO DO MONTE LIMA, mat. 32.911-7, em gozo de licença prêmio, totalizando 115 (cento e quinze) horas-aula mensais no referido período em razão da Portaria nº 278/21.02.2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1422 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 1539/15.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, mat. 54.256-8, na Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14175716 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1423 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que 2118 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 242/02.06.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais e 1868/15.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo do Professor I ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, mat. 56.375-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 90 de 07 de fevereiro de 2008, itens I - 6 e II - 6, publicada no DOM nº 15/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2008. III - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, mat. 56.375-5, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1424 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 45/21.07.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 1864/04.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar 21 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160 de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. II- Lotar o Professor I MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de julho de 2008, em razão da Portaria nº 1978 de 02 de julho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 74/2008. PORTARIA Nº 1425 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 262/11.07.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial e o Ofício nº 1865/08.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 209 de 19 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1426 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 128/21.07.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 48/21.07.2008 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 19 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal, do Professor I SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280 de 21 de fevereiro de 2008, item 24, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ANDRÉA MELO DE SOUZA, mat. 60.958-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 1427 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 330/23.07.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 281, de 21 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1428 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 101/22.07.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de julho de 2008, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo mensal com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais do Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, na Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 84, de 07 de fevereiro de 2008, itens I - 6 e II - 7, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 1429 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. 2119 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1891/03.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula o Professor I GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Creche Municipal È Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1430 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1860/03.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula o Professor I LÚCIA MARIA PINTO FERREIRA DE QUEIROZ, mat. 32.370-7, do Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1431 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 21.07.2008 da SEEL e de 25.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.42756.4.08 de 09.07.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS ALBUQUERQUE, mat. 70.598-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1432 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o Ofício nº 1893/21.07.2008 da GSCP e a cota de 18.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41328.9.08 de 27.07.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I VALÉRIA CRISTINA MONTEIRO DA CRUZ, mat. 32.210-8, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, com exercício na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, a contar de 24 de julho de 2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de julho de 2008 a 10 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1433 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, a cota de 15.07.2008 da DIGP e o Ofício nº 1887/17.07.2008 da DIGP/ GPCSP/GSCP, constantes no Processo nº 07.37348.9.08 de 22.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, com exercício na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de julho de 2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1434 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.02.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 24.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14737.9.08 de 11.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007 e a solicitação de 24.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1745, de 01 de outubro de 2007, publicada no DOM nº 111/2008, referente ao Professor II RICARDO SANTOS MARINHO, mat. 53.274-2. II - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II RICARDO SANTOS MARINHO, mat. 53.274-2, lotado na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1591 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 104/2007. PORTARIA Nº 1435 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a Portaria nº 1362, de 22 de julho de 2008, publicada no DOM nº 83/2008. II - Revalidar o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante do Professor II MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, mat. 54.885-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 271, de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1436 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1884, 1885 e 1886/18.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, o Professor I PATRICIA CRISTINA CALLADO G. FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Mel 2120 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 o Neto, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, com 70 (setenta) horas-aula mensais e para Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 141158234/Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 22 de julho de 2008. II- Autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, ao supramencionado Professor, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1437 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista o Ofício nº 1889 de 07.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA MARIA DE ANDRADE, mat. 56.928-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1438 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, Considerando a seleção interna conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista o Ofício nº 1870 de 07.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1439 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1866/15.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, mat. 54.721-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 18 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1440 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1879/21.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ERISVELTON SAVIO SILVA DE MELO, mat. 61.614-9, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1441 DE 06 DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 172/29.07.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA PAULA PARISIO DE BARROS, mat. 54.225-7, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751/Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar 29 de julho de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 2121 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº. 010 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : I - Delegar competência a CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE matrícula nº 79.825-8 da Secretaria de Assistência Social, para enquanto estiver exercendo o cargo de Diretor da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'DS2', autorizar despesas, empenhos, pagamentos, homologar processos de licitação, movimentar contas correntes bancárias e contas gráficas do Fundo Municipal de Assistência Social, a contar de 05.08.2008. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 011 DE 07 DE AGOSTO DE 2008 O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : I - Delegar competência ao Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS 2', da Secretaria de Assistência Social, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE matrícula 79.825-8, para enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, movimentar contas liberadas e transferências fixadas pela programação financeira a contas bancárias tendo em vista o disposto no Art. 126, parágrafo único, inciso 03, da Lei nº 14.512 de 17.02.1993 a contar de 05/08/2008. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2008 JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC RETIFICAÇÃO DE PORTARIAS Retificação da Portaria nº 108/2008 e 109/2008 de 29 de julho de 2008, publicada no DOM no dia 31/07/08, Edição nº 086. Onde se lê: 10 de Julho de 2008. Leia-se: 17 de Julho de 2008. 2122 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro de Preços 1 Ata de Registro de Preços nº 002/08 - CPL - Ref. PL nº 011/08 - PP nº 011/08 - 05/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA LTDA (CONTAKTA) OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tonners e cartuchos PRAZO: 06 (seis) meses. Ata de Registro de Preços nº 004/08 - CPL - Ref. PL nº 011/08 - PP nº 011/08 - 05/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - LIPAC OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tonners e cartuchos PRAZO: 06 (seis) meses. Ata de Registro de Preços nº 005/08 - CPL - Ref. PL nº 011/08 - PP nº 011/08 - 05/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tonners e cartuchos PRAZO: 06 (seis) meses. Ata de Registro de Preços nº 006/08 - CPL - Ref. PL nº 011/08 - PP nº 011/08 - 05/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tonners e cartuchos PRAZO: 06 (seis) meses. Ata de Registro de Preços nº 007/08 - CPL - Ref. PL nº 011/08 - PP nº 011/08 - 05/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA - ME (INFOCOPY) OBJETO: Registro de Preços para aquisição de tonners e cartuchos PRAZO: 06 (seis) meses. 2123 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/08 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP nº 008/08 - 08/08/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS). OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 08/09/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 024/08 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP nº 008/08 - 08/08/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 08/09/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/08 - AJ - PA n° 011/08 - DL n° 011/08 - 08/08/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 08/09/2008. 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/04 - AJ - Ref. PL n° 030/04 - DL nº 013/08 - 21/07/2008 CONTRATADO: TEREZINHA CARVALHO. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. VALOR MENSAL: R$ 1.079,52 (um mil setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: Até 21/07/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP nº 013/08 - 30/07/2008 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 24,9990% do valor do contrato. VALOR :R$ 2.003,36 (dois mil e três reais e trinta e seis centavos). 2124 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 099 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 009/2008, datada de 30/07/2008, da GSB - Gerência de Suporte a Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente JANIO AZEVEDO DE SALES, matrícula nº 185-6, para gozo de 20 (vinte) dias úteis de Licença T.R.E. R E S O L V E : 1-Designar o funcionário ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0, para exercer a função gratificada da Gerência de Suporte a Sistemas Básicos - GSB, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 04/08/2008 a 29/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 04/08/2008.] PORTARIA Nº 100 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação contida no ofício nº 382/2008-GG/PE, datado de 27/06/2008, do Gabinete do Governador, referente a cessão do funcionário JOSÉ MOURA E FONTES, Matrícula nº 476-6. R E S O L V E: 1-Exonerar o funcionário JOSÉ MOURA E FONTES, matrícula nº 476-6, da função gratificada de Membro da Comissão Permanente de Licitação-CPL - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 11/08/2008. PORTARIA Nº 101/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação contida na CI Nº 051/2008, datada de 05/08/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E : 1-Exonerar o funcionário FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO, matrícula nº 1154-1, da função gratificada de Supervisão de Fiscalização - SPFC, símbolo FG1, e nomear a funcionária ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA, matrícula nº 724-2, para exercer o referido cargo - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/08/2008. PORTARIA Nº 102 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: As informações apresentadas através da CI nº 017/08, datada de 31/07/2008, encaminhada pela DAF - As cotas da DPR e DAJ, datadas de 31/07/2008 - Cota da DAJ, datada de 07/08/2008. R E S O L V E : 1-Constituir Comissão de Sindicância integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Assessora da Presidência, Rodrigo de Oliveira Pires, matrícula nº 551-7, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática e Everaldo Rodrigues da Silva, matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias, apurar os fatos narrados na referida CI da Diretoria Administrativa Financeira e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5 - 2-A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos - 3-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 07/08/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2125 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 10/08 DE 07 DE AGOSTO DE 2008. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor Luiz Fernando Cavalcanti Caminha, matrícula nº 73.661-5, RG 782.970-SSP/PE, C.P.F. nº 061.890.164-72, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, 120 / Aptº 102, Casa Forte - Recife, Gerente de Administração e Finanças da UEM-PROMETRÓPOLE, símbolo DS-2, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de agosto de 2008. José Marcos De Lima Secretário PORTARIA Nº 081 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 080/2008 de 02 de agosto de 2008, Ed. Nº 87 do Diário Oficial do Recife, que nomeia SILVANA BERALDO MASSERA. PORTARIA Nº 082 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear, FÁBIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviço de Pesquisas RPA`s, símbolo DDI, a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife, 05 de agosto de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 2126 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº. 007/2008 DE 08 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. R E S O L V E : Elogiar os servidores abaixo relacionados por terem, quando de serviço, no dia 26 de julho do ano em curso, durante o 2º Passeio Ciclístico Escoteiro promovido pelo 30º Grupo de Escoteiro Mathias de Albuquerque, desempenhado com grandeza e brilhantismo as suas funções, contribuindo para com a organização do trânsito e a segurança dos que prestigiaram o evento, demonstrando um alto grau de profissionalismo e conhecimento técnico. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo aos seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio. GRAD. MAT. NOME GM 24.317-2 Eduardo Ferreira de Souza GM 61.374-2 Madson Ferreira de Souza EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 2127 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 38/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, para responder pelo expediente de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, no período de 11.08.2008 à 30.08.2008, em virtude das férias do titular, Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.08.2008. Recife, 05 de Agosto de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente ATO PRESI NÚMERO 39/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Nomear Abidílio Duarte de Lima, matrícula 50.328-2, para o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP. 2. Este Ato Retroage a partir de 01.08.2008. Recife, 05 de Agosto de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2128 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Convocação 1 CONVOCAÇÃO A Secretaria de Saúde do Recife convoca todos os candidatos aprovados no Concurso Público de 2007, que foram nomeados pelas Portarias nos. 2362, de 30 de julho de 2008 (D.O.M. nº. 86, de 31/07/08), 2424 e 2425, de 4 de agosto de 2008 (D.O.M. nº. 88, de 05/08/08), a comparecerem no dia 12 de agosto de 2008, às 14 horas, ao Auditório Norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano (1º andar), localizado na Av. Desembargador Guerra Barreto, s/nº, Ilha Joana Bezerra, Recife/PE - para entregarem fotografia no formato três por quatro e receberem orientações referentes ao ato de posse. Recife, 9 de agosto de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 2129 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 367/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar o servidor Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19.699-2, da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 368/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar a servidora Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 0.022-1, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 369/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar a servidora Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 21.258-0 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2130 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de homenagem a Josué de Castro 1 O prefeito João Paulo participou, na última quinta-feira (07), da sessão especial para reverenciar a memória do geógrafo, médico, sociólogo e político Josué de Castro, pelo transcurso do centenário de seu nascimento. O evento ocorreu no Senado Federal, em Brasília (DF), e contou com a presença do presidente do Senado, Garibaldi Alves - do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias - da presidente do Centro Josué de Castro, Teresa Sales - e da filha do homenageado e também socióloga, Anna Maria Castro. Segundo o prefeito João Paulo, a cerimônia demonstra o reconhecimento dos senadores ao trabalho significativo do cientista. 'A realização deste ato deixa claro o reconhecimento das obras de Josué de Castro, que retratam o drama do povo e sua luta pela melhoria da condição de vida da população mais carente', disse. Também participaram da cerimônia os senadores Cristovam Buarque e Jarbas Vasconcelos, autores do requerimento que resultou na homenagem ao pernambucano Josué de Castro. Em seguida, o prefeito participou de uma audiência com o secretário-executivo adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Gilles Carriconde Azevedo. Durante a reunião, João Paulo solicitou que o processo referente à Rádio Frei Caneca fosse analisado pelo Senado. 'Contamos com o apoio do Senado para a aprovação do funcionamento da rádio de forma ágil', afirmou João Paulo. Josué de Castro - Aos 38 anos, Josué de Castro lutou contra a fome e publicou sua obra de maior repercussão, Geografia da Fome, editada em 1946 e traduzida para mais de 25 idiomas. Em 1964, aos 56 anos, ele exerceu o cargo de embaixador do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, quando foi cassado pelo regime militar e teve seus direitos políticos suspensos. Mais de 14 países lhe ofereceram asilo político. Ele escolheu a França para morar até a sua morte, ocorrida no dia 24 de setembro de 1973. 2131 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Maestro Spok recebe Título de Cidadão do Recife 1 Um dos mais renomados músicos de Pernambuco e divulgadores do frevo, Inaldo Cavalcante de Albuquerque, 37 anos, mais conhecido como Maestro Spok, recebeu, na última quinta-feira (07), o Título de Cidadão do Recife. A entrega da comenda, concedida por decreto de lei proposto pelo vereador João Alberto, ocorreu na Câmara Municipal. Cantores, integrantes de corais e artistas foram ao plenário da casa para prestigiar a cerimônia que tornou o filho de Igarassu em cidadão da capital pernambucana. A sessão também contou com a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e do secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Durante o discurso, Maestro Spok lembrou que começou a trajetória por influência do tio e do primo, ambos saxofonistas. Logo depois, entrou para escola de música, onde conheceu Policarpo Lira Filho (Maninho), seu primeiro professor. Na década de 80, ele se mudou para o Recife e passou a trabalhar com os maestros Ademir Araújo, Clóvis Pereira e Guedes Peixoto. No seu último álbum, trabalhou o improviso musical, adicionando às composições originais de frevo novos arranjos. 'Só tenho a agradecer aos meus parceiros na música, com quem aprendi tanto, e aos meus pais. Agradeço também a Lygia Falcão, toda sua equipe, e ao prefeito João Paulo, em nome de todos os músicos pernambucanos, que ganharam seu apoio', afirmou o Maestro. Hoje, Spok faz parte da turma de grandes maestros pernambucanos, a exemplo de Capiba, Edgar Moraes, Nelson Ferreira, Duda, José Menezes e Carlos Nóbrega, responsáveis pela difusão do frevo, ritmo nascido, cultivado e celebrado nos carnavais. 'Essa homenagem é mais do que merecida porque Spok vem contribuindo para a história musical do Estado', afirmou o vereador João Alberto. A cerimônia foi encerrada ao som da Orquestra do mais novo recifense, a Spok Frevo, que tocou as músicas Passo de Anjo, Ponta de Lança, Nino e Madeira do Rosarinho. 2132 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto une saneamento e arte 1 A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saneamento, concluiu, na última quinta-feira (07), uma série de oficinas do Projeto Artesanear, desenvolvido com crianças da comunidade Brega e Chique, no Prado. O evento, que ocorreu no Centro Educacional Nossa Senhora Aparecida, trabalhou as temáticas leptospirose, escorpião, dengue e resíduos sólidos. O encerramento das ações incluiu oficinas lúdicas nas quais os participantes aprenderam a se expressar utilizando a arte, em forma de músicas e jograis. 'Mergulhamos na realidade deles para promover esse momento de socialização', afirma a integrante da equipe de educação da Secretaria de Saneamento, Carmem Arruda. No primeiro dia do evento, as crianças fizeram a leitura da comunidade na qual estão inseridas e expressaram essa visão em traços. Logo após, foram elaboradas maquetes representando o modelo de comunidade que desejam. Já no segundo momento, os participantes receberam informações sobre o trabalho de reciclagem realizado pela Emlurb. 'Eles discutiram sobre o acondicionamento correto do lixo', explicou Carmem Arruda. 2133 2008 90 2008-08-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscritos para curso de música são selecionados 1 A Fundação de Cultura divulgou, na última quinta-feira (07), a lista dos 40 selecionados para os cursos técnicos voltados para música. A iniciativa foi um sucesso, pois a gerência recebeu mais de 400 inscrições. As vagas oferecidas foram para os cursos de Introdução ao Trabalho do Roadie, Técnico de Som de Estúdio e Técnico de Som de Palco. As aulas serão realizadas de 11 de agosto a 19 de setembro. Os selecionados deverão, inicialmente, participar de um curso de Introdução à História da Música, que será ministrado por André Balaio (André Felipe Andrade). Já o curso técnico para Roadie terá 30 horas de duração e será ministrado por Tiago Pottes. O curso de Técnico de Som de Estúdio, que terá 40 horas, será proferido por Alessandro Vieira (Peter), músico que trabalha em estúdio, criando jingles e produzindo gravações. E o curso de Técnico de Som de Palco será ministrado pelo guitarrista Flavio Andrade (Mamoha). Confira a lista dos classificados no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2134 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.843 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 4.519,00 (quatro mil, quinhentos e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.519,00 TOTAL 4.519,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 4.519,00 TOTAL 4.519,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.844 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 53.700,00 (cinqüenta e três mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 53.700,00 TOTAL 53.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 25.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 24.700,00 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 2.000,00 TOTAL 53.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.845 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento e fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 1.046,30 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 314.178,35 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 83.305,32 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 335.368,86 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 502.801,32 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.801,88 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 147.497,97 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.846 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 787.935,30 (setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), destinados ao reforço de dotações 2135 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 786.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.935,30 TOTAL 787.935,30 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 786.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.935,30 TOTAL 787.935,30 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.847 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.848 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Altera os Decretos nº 20.627, de 03 de setembro de 2004 e 23.119 de 17 de outubro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Excluídos os descontos compulsórios previstos em Lei, a soma das consignações voluntárias em folha de pagamento terá, doravante, como limite máximo, 40% (quarenta por cento) da remuneração fixa mensal do servidor das Administrações Direta e Indireta do Município do Recife. Art. 2º Do limite de 40% (quarenta por cento) definido no art. 1º poderá ser concedido o limite máximo de até 10% (dez por cento) da remuneração fixa mensal do servidor das Administrações Direta e Indireta do Município do Recife, para operações de compra de bens e/ou serviços realizadas mediante Cartão de Crédito, permanecendo 30% (trinta por cento) para as demais consignações facultativas. Art. 3º O teto máximo de comprometimento individual através do mecanismo de compras por via do cartão de crédito para consignação, não pode exceder o limite de duas vezes o valor da remuneração mensal do servidor. Art. 4º É vedada a emissão de cartão de crédito adicional ou derivado, bem como a cobrança de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$15,00 (quinze reais) podendo ser parcelada em até três vezes a critério do titular do cartão Parágrafo Único: Compete ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife aprovar e autorizar a formalização do respectivo termo de convênio entre a Administração Pública Direta e Indireta e a Consignatária, para atuação na concessão de empréstimos e/ou cartões de crédito para os Servidores da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, desde que atendidas, no mínimo, uma das seguintes condições: I) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro com um mínimo de 15 agências bancárias no Estado de Pernambuco e no mínimo 10 agências bancárias na Cidade do Recife, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil - II) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro, classificado entre os 10 principais contribuintes do ISS do Município do Recife - último ranking de 16 de junho de 2008 - III) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro responsável pelo processamento das folhas da Administração Direta ou da Indireta - IV) Ser Instituição Financeira com controle acionário pertencente ao Governo Federal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚ NIOR Secretário de Finanças 2136 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2445 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0943/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, o servidor HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 2198-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, no período de 05 de setembro a 05 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2446 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1109, de 28.07.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA MARIA AUXILIADORA AROUCHA RODRIGUES 113.146-0 AICHA ESTIMA CHIBAYE 154.953-7 ANA CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO 154.972-3 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 163.753-3 PORTARIA Nº. 2447 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 429/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº. 32.879-0, Supervisor 1 Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº. 43.325-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 204 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 2448 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 430/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARIA TERESA MIRANDA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 40.200-6, Supervisor 1 Gerente de Serviços Gerais de Manutenção da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº. 73.679-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 203 e Centro de Custo nº. 20012191. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2137 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, pelo período de 06 (seis) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Proposta classificada: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) COOPERTUR - COOP DE TRANS TURIS LOC E SERV DO ESTADO - 2) MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - 3) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME - 4) SANTOIANNI AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME. Empresa habilitada: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental da Prefeitura do Recife. Propostas classificadas: 1) DOMINANTE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS GERAIS - 2) LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 3) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - 4) AJ SERVIÇOS LTDA - 5) SERVCAF LTDA - 6) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 7) PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - 8) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 9) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - 10) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 11) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 12) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 13) ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA - 14) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 15) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - 16) SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) EPS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 2) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 3) SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO-DE-OBRA - 4) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 5) IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA - 6) TECSERV SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - 7) CONTEMPORANEA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - 8) RANK ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - 9) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - 10) SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresas habilitadas: 1) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA (LOTE I) - 2) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA (LOTES II, III e IV). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 06 de agosto de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.: Objeto: serviços de desobstrução nas calhas e margens das seções estuarinas dos rios Capibaribe e Beberibe.. Sessão Inicial dia 25 de agosto de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 06 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos englobando reforma com melhorias nos banheiros masculino e feminino dos blocos A, B, D e G e reforma com ampliação no Bloco E da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente: Projetos Básicos dos Blocos A,B,D, E e G, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária Básica dos Blocos A,B,D e G e Reforma com Apliação do Bloco E desta Tomada de Preços. Mudança de data de abertura prevista de 07/08/2008 para 27/08/2008 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com as devidas alterações e informações poderão ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 11/08/2008. Recife, 06/08/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 023/2008 - PP nº 023/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 21/08/2008, às 10h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 07 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA. Recife, 06 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL DE CANAIS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo 2138 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2139 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 230 DE 06 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0453/2008 - DPR, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RIVONE DE SOUZA MORAES, matrícula nº 9009-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 062, DE 10 DE JULHO DE 2006 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor dos Pareceres n.º 406 e 514/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28620.7.05, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EDNA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 344.694.604-78, dependente do ex-servidor AMARO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 11.815-5, no valor mensal de R$ 646,72 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2140 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Publicação de Extratos 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2008 EMPRESA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina e álcool, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento dos veículos locados que servem à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 31.812,00 (trinta e um mil, oitocentos e doze reais), até o final do exercício financeiro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 08/07/2008 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2007 EMPRESA:ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses. PRAZO: 15/07/08 a 14/01/09 VALOR GLOBAL: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA:LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 28/05/08 a 27/05/09 VALOR GLOBAL: R$ 56.343,60 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). VALOR MENSAL: R$ 4.695,30 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/05/2008. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2007 EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, podendo ser interrompida tão logo seja oficializada a adesão ao Registro de Preços-Pregão Presencial nº 003/07 - SMS. PRAZO: 04/05/08 a 03/05/09 VALOR MENSAL: R$ 7.094,33 (sete mil e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 04/05/2008. 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., representando legalmente a liderança do CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE. OBJETO: reajuste contratual de 5,04% de acordo com a variação do IPCA/IBGE, após 12 (doze) meses de vigência (02/05/07 a 01/05/08), para o período de prorrogação (02/05/08 a 01/05/09). VALOR MENSAL: R$ 130.424,67 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., representando legalmente a liderança do CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE. OBJETO: acréscimo de serviços que corresponde a aproximadamente 12,86% (doze vírgula oitenta e seis por centos). VALOR MENSAL: R$ 16.774,20 (dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) VALOR MENSAL: R$ 201.290,40 (duzentos e um mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: disponibilização de serviços de informações técnicas do Broadcast Sistem VALOR MENSAL: R$ 4.065,68 (quatro mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/08 DATA DA ASSINATURA : 21/07/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2008 EMPRESA: CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME. OBJETO: fornecimento/abastecimento/entrega de 1.260 (um mil, duzentos e sessenta) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral VALOR GLOBAL: R$ 2.646,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/08 DATA DA ASSINATURA : 27/06/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2008 EMPRESA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: fornecer cálculo atuarial referente ao Sistema do Saúde Recife VALOR GLOBAL: SEM CUSTO DATA DA ASSINATURA : 21/07/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 06/07/08 a 05/07/09 VALOR GLOBAL: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais). VALOR MENSAL: R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2008. 2141 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2007, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 12.12.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Brincante Produções Artísticas LTDA. Firmado 12.04.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 406/2007, cujo objeto é o co-patrocínio para o registro em DVD do espetáculo denominado 09 de Frevereiro, a realizar-se no período de 17 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, nesta cidade. Prazo: 126 dias. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Espólio de Ida Costa Bezerra de Mello. Firmado em 06.05.2008. Objeto: prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a locação da sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade do LOCADOR, celebrado entre as partes em 02.09.2002, com término previsto para 02.09.2003' Prazo: 03 (três) meses. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.02.2006, Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 14.05.2008. Objeto: reajuste do valor do Contrato nº 063/2006, firmado entre as partes em 22 de fevereiro de 2006, cujo objeto é 'o fornecimento de mão-de-obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista). Valor do Contrato aditado: R$ 166.552,68. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.06.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Empresa Metron Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 5º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco, cuja produção será realizada pela CO-PATROCINADA, no período de 02 a 31 de julho de 2008, nos Teatros do Parque, Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 207/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.07.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Lume Arte e Marketing Cultural Ltda. Objeto: co-patrocínio à gravação do CD referente ao projeto denominado Pixinguinha Sinfônico Popular, a realizar-se no período de 25 a 30 de junho de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.650,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 209/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, Firmado em 20.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa S & B Locações de Veículos Ltda. Objeto: serviços de locação de veículos de pequeno e médio portes, incluindo seguro total, manutenções preventivas e corretivas, sem franquia e quilometragem livre, ano de fabricação 2008, motorização mínima de 78 CV, com capacidade mínima para 09 passageiros, sem combustível, sem motorista, com total de 1.000 diárias, para atender às necessidades da LOCATÁRIA, de segundas à sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 99.000,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304, nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 18.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 11.07.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 074/2008, no percentual de 6,26%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.701,92, cujo objeto são os serviços de recuperação estrutural da caixa d'água e revitalização dos painéis/vitrines localizados no hall do Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 45.831,90. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 26.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 11.07.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 131/2008, no percentual de 13,41%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 4.124,00, cujo objeto é a execução dos serviços de sonorização, composto de audio e vídeo e respectivo fornecimento do equipamento à CONTRATANTE e bem assim instalação, ajuste do sistema e treinamento. Valor do Contrato aditado: R$ 34.855,74 EXTRATO DO CONTRATO N° 210/2008, DE AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, firmado em 14.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.T.R. Sérvice Comércio e Refrigeração Ltda - EPP. Objeto: aquisição de 14 aparelhos condicionadores de ar, tipo split, com instalação inclusa, a serem colocados e utilizados no imóvel localizado na Rua Montevideu, nº 114, Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Firmado em 14.07.2008. Objeto: reajuste do Contrato nº 004/2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra especializada em informática, sendo 02 (dois) técnicos, propriamente, e 05 (cinco) operadores de microcomputador. Valor do Contrato aditado: R$ 153.465,96. EXTRATO DO CONTRATO N° 211/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa J. P. da Silva Filho Locações. Objeto: serviços de locação de veículos de pequeno e médio portes, incluindo seguro total, manutenções preventivas e corretivas, sem franquia e quilometragem livre, ano de fabricação 2008, motorização mínima de 60 CV, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, sem combustível, sem motorista, com total de 1.000 diárias, para atender às necessidades da LOCATÁRIA, de segundas à sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 68.500,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304, nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Frevo 2142 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 Brasil, Fênix, Paraíso, Popular de Santo Amaro, Popular de Olinda, Beberibe, Frevo Quente e Guarapes, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 07 de julho a 03 de agosto de 2008, na Praça do Marco Zero e em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 89.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 213/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.07.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio à gravação do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, no Stúdio Maia, Santo Antônio, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor João Luiz Campos Uchoa Cavalcanti. Objeto: prestação dos serviços de acompanhamento e fiscalização dos serviços de estrutura de palco e palhoções dos eventos realizados na programação do Ciclo Junino 2008. Prazo: 100 dias. Valaor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2008, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 28.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comércio Ltda - ME. Objeto: aquisição de equipamentos de sonorização a serem instalados no Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina, Recife, PE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.001,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 33.90.30 e nº 44.90.52. Recurso Financeiros do Tesouro Municipal. Recife, 06 de agosto de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 2143 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA N° 22/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Exonerar o Sr Cremilson José da Costa Silva do cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - símbolo DDP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor-Presidente 2144 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 16/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Convite nº. 008/2007 e Processo nº. 011/2007 - CPL/GEGM CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, TERCEIRA E QUARTA, PARA MODIFICAR A QUANTIDADE DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE (TREZENTOS E CINQÜENTA CAIXAS DE ÁGUA MINERAL COM 48 COPOS DE 200 ML CADA E UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA GARRAFÕES DE VINTE LITROS DE ÁGUA MINERAL PARA CENTO E DEZESSEIS CAIXAS DE ÁGUA MINERAL COM 48 COPOS DE 200 ML E QUATROCENTOS E OITENTA GARRAFÕES DE VINTE LITROS DE ÁGUA MINERAL), ALTERAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 5.722,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA R$ 1.907,33 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), A SEREM PAGOS EM 04 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS IGUAIS, DE ACORDO COM CONSUMO/ENTREGA DO MATERIAL OBJETO DESTE CONTRATO E PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) DIAS, TENDO COMO TERMO. VALOR GLOBAL: R$ 1.907,33 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DO CONTRATADO: 05.890.335/0001-46 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2008: FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 200O CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM, importando-se em 50 (cinqüenta) diárias, no período de 45 dias corridos - atendendo a teor do Pregão Presencial nº 002/2008, Processo sob nº 002/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital, os quais fazem parte integrante do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 16.450,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais) PRAZO: Termo inicial em 07/07/2008 e data prevista para o encerramento em 19/08/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.12.0361.1206.2.0178 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0102 FONTE DOS RECURSOS: Convênio nº. 104, firmado em 16 de agosto de 2006, entre o Município do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2008: FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: A contratação de empresa especializada em serviço de locação de som, com instalação inclusa, que deverão ser utilizados nos 04 (quatro) eventos, em 04 (quatro) diárias, para atender as necessidades do PROJOVEM, realizado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Município do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/Ginásio de Esportes, atendendo a teor do Pregão Presencial nº. 003/2008, Processo sob n° 003/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). PRAZO: Termo inicial em 31/07/2008 e data prevista para o encerramento em 14/09/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 140112.0361.1206.2.0178 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0102 FONTE DOS RECURSOS: Convênio nº. 104, firmado em 16 de agosto de 2006, entre o Município do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 02/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006. MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Contratação Direta, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GERALDO FERREIRA SANTOS OBJETO: Rescisão contratual decorrente do Falecimento do Contratado em 06 de julho de 2008, 2145 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 Resolução Nº 09/2008 O Conselho Municipal De Educação Do Recife, No Uso De Suas Atribuições, E Considerando O Disposto No Artigo 13 Da Lei Municipal Nº 17.090, De 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar Público O Resultado Da Eleição Para Vice-Diretor Da Escola Municipal Anexa À Vila Operária Do Recife, Realizada No Dia 30/07/2008. Escola Municipal Anexa À Vila Operária Do Recife Chapa Única Vice-Diretor (A): Rosinete Maria Cavalcanti Votos: 60 Recife, 05 De Agosto De 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 2146 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JULHO DE 2008. O Secretario de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : I - Prorrogar por mais (06) seis meses a Concessão de beneficio eventual às famílias me situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil. Baseado no Art.4º do Decreto 23.460 de 15 de fevereiro de 2008. Art. 4º 'Após o período de (06) seis meses, as secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por igual período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto'. II - Relatório das Famílias Beneficiadas : III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. (veja em anexo) Recife, 31 de julho de 2008. JOSE ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário PORTARIA Nº 111 de 04/08/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR RAFAEL JOSE DA SILVA, inscrição nº 907295, classificação 161º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse, ANA CRISTINA SANTOS, inscrição nº 916385, classificação 155º do cargo efetivo de auxiliar de administração. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 04 de agosto de 2008. Antonio José Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 112/2008 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, Mat. 1208-4, RG 6.563.618 SSP/PE, CPF 048.508.514-36, residente à Rua Feliciano de Melo, 779 - Afogados - Recife/PE, Auxiliar Administrativo da Diretoria Administrativa Financeira, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação PORTARIA N.º 113/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula n.º 11550, do cargo efetivo de Advogada, a contar de 04/08/2008. Art. 2º EXONERAR A PEDIDO MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, matrícula n.º 12009, do cargo efetivo de Advogada, a contar de 04/08/2008. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA N.º 114/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo 2147 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 2 Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ROBERTA MACÊDO BAUDEL, matrícula n.º 11398, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 15/08/2008. Art. 2º NOMEAR SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO, inscrição n.º 926599, classificação 162º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS exonerada a pedido em 21/07/2008. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficara automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente 2148 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 003/08 - CPL - Ref. PL nº 018/08 - PP nº 018/08 - 04/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TRANS ÁGUA LTDA - ME OBJETO: Aquisição de água potável em caminhão com 08 (oito) mil litros PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses. REPUBLICAÇÃO DAS RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 31 DE JULHO DE 2008 NA EDIÇÃO Nº 086. 2149 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Retificação de Portaria 1 Retificação da Portaria nº 106/2008 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 083. Onde se lê: A contar de 21 de julho de 2008 e da data da publicação desta portaria. Leia-se: A contar de 21 de julho de 2008. Onde se lê: José Antônio José Bertotti Leia-se: José Antônio Bertotti Junior Retificação da Portaria nº 100/2008 de 10 de julho de 2008, publicada no DOM no dia 12/07/08, Edição nº 79: Onde se lê: Alexandre Hanois Falbo - Assessor Executivo da Presidência do IASC Leia-se: José Antônio Bertotti Junior - Diretor Presidente Retificação da Publicação do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 022/08, publicado no DOM no dia 15/07/08, Edição nº 080: Onde se lê: VALOR: R$ 24.715,87 (vinte e quatro mil setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 24.714,61 (vinte e quatro mil setecentos e catorze reais e sessenta e um centavos). Retificação da Publicação do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 030/08, publicado no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 083: Onde se lê: VALOR: R$ 3.218,67 (três mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 5.006,67 (cinco mil seis reais e sessenta e sete centavos). 2150 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2008 DE 23 DE JULHO DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Identificação e Acesso de Pessoas - NA Nº AD 2/2008. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor de Obras ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Projetos 2151 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Convite de Volta ao Trabalho 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO Convidamos o funcionário CARLOS AUGUSTO BARBOSA LIMA OLIVEIRA, CTPS Nº 7915, Série Nº 0558, a reassumir as suas funções, no prazo de 08 (oito) dias sob pena de demissão, na forma do Art. 482 da CLT. Recife, 04 de agosto de 2008. Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE 2152 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :065/2008, de 03/07/2008 Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de reconstrução do muro divisório do Banco de Materiais da CONTRATANTE, sito à Avenida Luiz Correia de Brito, s/n, RPA 02, e recuperação de parte do prédio onde funciona o CVA - Centro de Vigilância Ambiental, localizado à Avenida Antônio da Costa Azevedo, n 1135, RPA-02, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 29.977,17 Prazo:30 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2008 - GAB/DO, de 16/06/2008. Contrato nº : 066/2008 de 07/07/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua Sátiro Dias, RPA-06, M.R. 6.2, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.599.856,94 Prazo: 360 dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :067/2008 de 07/07/2008 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Toritama, RPA-06, M.R. 6.2, no bairro do Jordão, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 1.235.309,84 Prazo:360 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 008/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 068/2008 de 07/07/2008 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua João Ferreira da Silva, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 922.997,50 Prazo:300 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 009/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :069/2008 de 07/07/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de construção da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, no bairro de Passarinho, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 116.785,65 Prazo:150 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :070/2008 de 15/07/2008 Contratada:CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encosta e escadaria da Rua Barra Nova (trecho: Rua Córrego de Euclides /Rua Barra Seca), Alto José Bonifácio, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 155.038,23 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 011/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :071/2008 de 17/07/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Silva / Rua Luiz de França da Costa Cabral, RPA-05, M.R. 5.1, bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 173.795,29 Prazo: 180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :072/2008 de 18/07/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Rua Almirante Noronha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson de Barros Pirange), RPA-02, M.R. 2.1, Ponte de Parada, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 208.169,80 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 012/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :073/2008 de 24/07/2008 Contratada: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA Objeto: Prestação de serviços móvel especializados (SME), com locação de 14 (quatorze) equipamentos de radiocomunicação (sistema Trunking) para a CONTRATANTE, com opção de chamada para todo o grupo sem opção de telefonia, sendo 01 (um) móvel, 01 (um) fixo e 12 (doze) portáteis. Valor: R$ 9.240,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2008 - GAA/DAF, de 25/06/2008. Contrato nº :074/2008 de 25/07/2008 Contratada: CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA - ME Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Mário Gomes de Mattos, no bairro do Pina, RPA 06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 29.918,52 Prazo:60 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 020/2008 - GAFAP/DO, de 03/07/2008. Contrato nº :075/2008 de 25/07/2008 Contratada: CÁLCULO - PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Prestação de serviços de Desenvolvimento de Estudos e Elaboração de Projetos Executivos de Cálculo Estrutural, Instalações Elétricas, Hidro-Sanitárias e de Prevenção e Combate a incêndio da Quadra Polivalente a ser construída na Área do Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.779,78 Prazo: 42 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2008 - GAP/DP, de 15/07/2008. Contrato nº :076/2008 de 31/07/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém, bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 89.141,59 Prazo:120 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 014/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :077/2008 de 31/07/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, no bairro do Arruda, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 86.227,86 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 006/2008 -CPL/URB RECIFE. 2153 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Excedentes e Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 111/2007 Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 Contratada: MKS SERVIÇOS CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 051/2006 Contratada: DHF - ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não Executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2007 Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007 Contratada: WALVICK LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 150/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo e de Re-Ratificação ao Contrato nº 007/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Alteração da classificação orçamentária. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Extras. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 04 de agosto de 2008. 2154 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 039/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, símbolo DDI, a FUNCIONÁRIA FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, matricula 10422-1, e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS, símbolo DDP - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de agosto de 2008 - PORTARIA Nº 040/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, o funcionário JANILDO PEREIRA CHAVES DE ALBUQUERQUE, matrícula 10434-5 - II-Atribuir ao citado uma remuneração mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos), de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de agosto de 2008 - Recife, 06 de agosto de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2155 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Aditivo - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 087/2008 PROCESSO Nº 06.03015.7.07 - VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.130/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração do prazo contratual e dpara alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 108/2008 PROCESSO Nº 06.03867.5.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2007 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 120/2008 PROCESSO Nº 06.11492.4.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n° 6.016/2007 CONTRATADA: LOQUIPE LTDA OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 127/2008 PROCESSO Nº 06.02437.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.031/2007 CONTRATADA INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para substituir a redação da Cláusula Sexta - Sub-cláusula 6.2 do contrato original. ADITIVO Nº 130/2008 PROCESSO Nº 06.02873.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.120/2007 CONTRATADA RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 138/2008 PROCESSO Nº 06.02910.2.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada n° 3.005/2007 CONTRATADA: LOQUIPE LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração qualitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 143/2008 PROCESSO Nº 06.03335.1.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.134/2007 CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 145/2008 PROCESSO Nº 06.02229.3.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.101/2007 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 147/2008 PROCESSO Nº 06.000687.4.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2007 CONTRATADA: ETAN ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 148/2008 PROCESSO Nº 06.01196.4.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2007 CONTRATADA: BEZERRA FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 149/2008 PROCESSO Nº 06.00562.5.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de serviços n°2.011/2008 CONTRATADA JI CONSTRUTORA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 153/2008 PROCESSO Nº 06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.024/2007 CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alterações quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 155/2008 PROCESSO Nº 06.16637.3.99 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação n°5.001/2000 CONTRATADA: GRUPO MARANHÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para implantação de reajuste com percentuais inferior ao contrato, mediante autorização dos Locadores. 2156 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Carta Contrato 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.0015/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 01 e 06. C.CONTRATO Nº 1.016/2008 PROCESSO Nº 06.000664.2.08 - TOMO 2/4 CONTRATADA: ERNERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 02, 03 e 07. C.CONTRATO Nº 1.017/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 - TOMO 3/4 CONTRATADA: PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRÁULICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto no lote 04. C.CONTRATO Nº 1.018/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 - TOMO 4/4 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 05 e 08. C.CONTRATO Nº 1.032/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA OBJETO: Fornecimento de impressos gráficos diversos, previstos no lote 03. C.CONTRATO Nº 1.039/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 2/4 CONTRATADA: SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material de expediente, com as características e quantidades previstas no lote 02. C.CONTRATO Nº 1.041/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material de expediente, com as características e quantidades previstas no lote 05. C.CONTRATO Nº 1.042/2008 PROCESSO Nº 06.000760.1.08 TOMO 1/6 CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, discriminado no lote 01 C.CONTRATO Nº 1.0432008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 CONTRATADA: AILTON SANTOS PEREIRA - ME LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 02. C.CONTRATO Nº 1.044/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 3/6 CONTRATADA: TIAGO OLIVERIA SILVA - ME LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 03. C.CONTRATO Nº 1.046/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 4/6 CONTRATADA: CIMAPEL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 06. C.CONTRATO Nº 1.047/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 6/6 CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 07. C.CONTRATO Nº 1.055/2008 PROCESSO Nº 06.01469.9.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de pedra rachinha, de acordo com a discriminação e na quantidade indicada no Item 01. C.CONTRATO Nº 1.056/2008 PROCESSO Nº 06.01469.9.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDAOBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008. C.CONTRATO Nº 1.033/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA OBJETO: Fornecimento de Pedra Rachão, de acordo com a discriminação e na quantidade indicada no item 02. EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO C.CONTRATO Nº 1.048/2008 PROCESSO Nº 06.01308.5.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução de serviços emergenciais em pontos críticos de drenagem com equipamento de hidrojateamento em diversos locais da cidade do Recife. C.CONTRATO Nº 1.049/2008 PROCESSO Nº 06.01245.3.08 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação de alambrado na Av. Artur Lima Cavalcanti - Santo Amaro. C.CONTRATO Nº 1.050/2008 PROCESSO Nº 06.01322.8.08 CONTRATADA:ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO:Locação de compactador estacionário com capacidade de 15m³ com remoção na Necrópole de Santo Amaro. C.CONTRATO Nº 1.053/2008 PROCESSO Nº 06.01382.0.08 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviço de instalação, fornecimento e retirada de postes e luminárias no viaduto João Paulo II - Ilha do Leite. C.CONTRATO Nº 1.054/2008 PROCESSO Nº 06.01309.1.08 CONTRATADA:CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Fornecimento e plantio de grama no Aterro Sanitário da Muribeca. C.CONTRATO Nº 1.058/2008 PROCESSO Nº 06.01592.5.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação da Praça Sérgio Loreto- São José. C.CONTRATO Nº 1.060/2008 PROCESSO Nº 06.00999.4.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Manutenção de calçadas no canteiro central da Av. Caxangá. C.CONTRATO Nº 1.048/2008 PROCESSO Nº 06.01308.5.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução de serviços emergenciais em pontos críticos de drenagem com equipamento de hidrojateamento em diversos locais da cidade do Recife. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6.010/2008 PROCESSO Nº 06.01012.9.08 CONTRATADA: N & N PEÇAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de Retífica de 05 (cinco) motores MB-352, 03 (três) motores MB-366, 01 (um) motor PERRK D-20, e recuperação de 09 (nove) bombas e 09 (nove) Bicos injetores de marca BOSH. CONTRATO Nº 6.011/2008 PROCESSO Nº 06.01277.2.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Requalificação da Praça do Derby - Av. Agamenon Magalhães. CONTRATO Nº 6.013/2008 PROCESSO Nº 06.01875.7.08 CONTRATADA: ARTESANAL - ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA OBJETO: Serviços de Recuperação e requalificação do Parque das Esculturas, localizado sobre o Molhe de Pedras do Porto do Recife. 2157 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Autorização 1 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.029/2008 PROCESSO Nº 06.01093.9.08 CONTRATADA:POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA OBJETO:Sondagem das cabeceiras do viaduto João de Barros - Espinheiro.. AUTORIZAÇÃO Nº 2.032/2008 PROCESSO Nº 06.01816.0.98 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Recuperação do guarda corpo da Ponte Princesa Isabel - Boa Vista. AUTORIZAÇÃO Nº 2.034/2008 PROCESSO Nº 06.02012.2.08 CONTRATADA:PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviços manutenção dos extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, teste hidrostático, pintura e substituição de peças. AUTORIZAÇÃO Nº 2.061/2008 PROCESSO Nº 06.01641.6.08 CONTRATADA: SOUZA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Recuperação de banheiro comunitário - Alto da Esperança - Sítio dos Pintos. 2158 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2479/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Suspende,temporariamente,disposição regimental e dispõe sobre reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Art. 1º - No período de 04 de agosto a 03 de outubro de 2008, as reuniões ordinárias da Câmara realizar-se-ão, no Plenário, as segundas e terças-feiras, à partir das 10 horas, observando-se, quanto ao rito, o previsto no artigo 252 do Regimento Interno, reservando-se os demais dias, para as reuniões especiais e solenes. Art. 2º - A partir de 07 de outubro de 2008, as reuniões voltarão a se realizar nos dias e horários estabelecidos pelo Regimento Interno. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 08/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 363/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 102, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Carlos Eduardo Pereira da Silva, matrícula nº. 98.491-4, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Rômulo de Freitas Batista, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 364/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando 103 Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 317/08, publicada no Diário Oficial nº. 077 de 08 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 365/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Vilma Ferreira Castilho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.044, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 366/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.022, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 143,06 98,00 97.605-9 Maria Leopoldina Feitoza Leitão Fortaleza 30,00 6,50 98.095-1 Josélia Lúcia Leite Galdino 5,91 74,47 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 358/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030 e 034, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 98.437-0 Aline de Figueirôa Silva 31,70 - 98.501-5 Geraldina Maria de Siqueira - 105,25 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 100,00 85,00 97.527-3 Claúdia Cândido da Silva 95,00 80,00 97.529-0 Mídia Régia da Silva 100,00 85,00 97.531-1 Mizonita Mara da Silva Pereira 100,00 85,00 97.532-0 Maria Paula da Silva 100,00 85,00 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 92,00 0,75 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 34,60 105,25 97.536-2 Girlane das Rocha Wanderley - 22,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2159 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JULHO DE 2008. O Secretario de Assistência Social, no uso de suas atribuições: RESOLVE: I - Prorrogar por mais (06) seis meses a Concessão de beneficio eventual às famílias me situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil. Baseado no Art.4º do Decreto 23.460 de 15 de fevereiro de 2008. Art. 4º 'Após o período de (06) seis meses, as secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por igual período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto'. II - Relatório das Famílias Beneficiadas : 2160 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciada licitação para novas obras do Projeto Orla 1 A Prefeitura vai requalificar mais 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina, construir três novos banheiros e reformar as quadras poliesportivas. A licitação foi lançada, na última terça-feira (5), na edição nº 88 do Diário Oficial do Município, prevendo investimentos de R$ 4,5 milhões para deixar o local ainda mais atraente para moradores e turistas. As obras fazem parte do Projeto Orla, que já está requalificando o calçadão com mais acessibilidade, iluminação melhor e ciclovia. 'A recuperação das quadras, os novos banheiros e os quiosques são muito importantes para nossa orla, que é uma das áreas de lazer mais democráticas da cidade', afirmou o prefeito João Paulo. Os 61 quiosques ganharão visual totalmente novo, mais bonito e moderno, com acessibilidade para pessoas com deficiência. As cobertas serão de lona tensionada, substituindo a atual cobertura em piaçava. As barracas, com área de 16 m2 (a mesma das atuais), terão janelas em vidro blindex corrediço, alguns trechos revestidos em pastilhas e outros em granito preto. Para garantir a acessibilidade, os balcões serão adaptados e as calçadas situadas nas proximidades terão rampas. Os quiosques contarão com novas instalações elétricas e hidráulicas, iluminação interna e ligação com as redes de esgoto, eletricidade e telefonia. Toldos serão instalados para maior conforto dos usuários. Banheiros - Os três novos banheiros se somarão aos seis já construídos pelo prefeito João Paulo. Eles medirão em torno de 22 metros quadrados, com acessibilidade para as pessoas com deficiência e áreas separadas para homens e mulheres. Os equipamentos serão localizados na altura dos números 440, 3.722 e 5.710 da avenida Boa Viagem. Além disso, todos os campos e quadras poliesportivas - vôlei, futebol de salão e tênis - serão revitalizadas, com recuperação do piso e melhoria na iluminação. 2161 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde-Recife faz aniversário e amplia número de beneficiários 1 Desde julho de 2007, os funcionários da Prefeitura do Recife e seus dependentes têm acesso a um atendimento de qualidade por intermédio do Sistema de Assistência à Saúde - Saúde-Recife. O sistema está sob a gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, vinculado à Secretaria de Administração. Há um ano, o número de beneficiários chegava a 21.648 e, atualmente, o Saúde Recife contabiliza aproximadamente 31 mil pessoas credenciadas. Neste período, foram realizados mais de 406 mil procedimentos, entre exames (268.385), tratamentos odontológicos (30.796) e consultas (30.796). Diversas ações vem sendo aplicadas junto aos beneficiários, como campanha de prevenção ao câncer de mama e à diabetes. Há, ainda, visitas de profissionais de saúde a pacientes crônicos em suas residências para um controle mais efetivo da doença. Para o diretor presidente da Autarquia Municipal, Severino Pessoa, neste último ano, o Sistema vem recebendo investimentos para um atendimento mais efetivo aos beneficiários. 'Destacamos a satisfação do servidor com o serviço e neste ano estamos intensificando os programas de prevenção e promoção à saúde', comentou. O sistema oferece aos usuários diversas vantagens, entre elas o serviço do Alô Saúde. Através do telefone 0800-281.2345, os beneficiários têm acesso a informações sobre seus direitos, rede credenciada, situação cadastral, entre outros. Além disso, há a disponibilidade de aconselhamento médico 24 horas. Os credenciados contam com uma rede de prestação de serviços de assistência à saúde que contempla mais de 200 prestadores, entre pessoas físicas e jurídicas, como médicos, clínicas e hospitais, com atendimentos no Recife, Olinda e Jaboatão. A sede do Saúde Recife conta com uma Central de Serviços, situada na Av. Manoel Borba, 488, no bairro da Boa Vista, funcionando no horário das 8h às 16h. 2162 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Iasc recebe doação de alimentos e roupas 1 O Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) da Prefeitura do Recife recebeu meia tonelada em alimentos e duas mil peças de roupas em doações, que serão destinadas às famílias atendidas pelo órgão. O material foi entregue pela Transportadora Ramos, que fez uma gincana juntos aos seus funcionários para juntar os produtos e ajudar aos desabrigados dos incêndios que atingiram as comunidades Vila Brasil, no bairro de São José, e Abençoada por Deus, na Torre. A empresa fez a doação ao instituto na última segunda-feira (04). A partir de agora, funcionários vão fazer uma triagem para distribuir os donativos conforme a necessidade de cada família. De acordo com a diretora do Iasc, Bernadete Gondim, esta foi uma das doações mais significativas do ano. 'Também recebemos uma grande quantidade de produtos numa ação feita pelos servidores da Emlurb', afirmou. Ao todo, o instituto conta com dez casas de acolhimento temporário, três unidades de fixação (que ocupam o tempo livre de crianças e adolescentes quando elas não estão na escola) e outras duas de fixação (que atuam diretamente no acolhimento dos jovens em situação de rua). 2163 2008 89 2008-08-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Crianças de creches são vacinadas 1 Antecipando a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite, que ocorre neste sábado (09) em todo o Brasil, a Prefeitura do Recife está percorrendo, esta semana, as creches municipais e filantrópicas para aplicar a dose nas cerca de 4 mil crianças. A antecipação é uma forma de garantir a inclusão dessas crianças na campanha. Na Capital, a meta é imunizar 106.243 crianças menores de cinco anos de idade, o que corresponde a 95% da população infantil nessa faixa etária. O percentual é preconizado pela Organização Mundial de Saúde como forma de garantir a erradicação da pólio, doença que causa a paralisia infantil. No Recife, a última ocorrência data de 1988. No País, o último caso ocorreu no município de Souza, na Paraíba, em 1989. Ao todo, 600 postos de vacinação funcionarão das 8h às 17h do sábado (9). Cerca de 5 mil profissionais de saúde estarão envolvidos na ação. 2164 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.837 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 20.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 20.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.838 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 166.687,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 85.460,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 81.227,00 TOTAL 166.687,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 166.687,00 TOTAL 166.687,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.839 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 289.000,00 TOTAL 289.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 289.000,00 TOTAL 289.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.840 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros 2165 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 - Pessoa Jurídica 160.000,00 TOTAL 160.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.841 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 251.000,00 (duzentos e cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 251.000,00 TOTAL 251.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 251.000,00 TOTAL 251.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.842 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 36.262,01 (trinta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e um centavo), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 36.262,01 TOTAL 36.262,01 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 36.262,01 TOTAL 36.262,01 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 2166 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2423 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 384/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Transportes, a servidora LÚCIA MARIA BARBOSA DE FARIAS, matrícula Nº. 13.878-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2424 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1624/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSC COLOCAÇÃO NOME 900852 230 FLAVIA RODRIGUES VIEIRA 910461 231 IRIS GERSON DE VASCONCELOS ARRUDA 928087 232 MONICA DINIS DE OLIVEIRA 916529 233 FRANCISCLEIDE MARIA DOS SANTOS 924598 234 CIBELE CONSTANCIA DE OLIVEIRA 915596 235 VANESSA GONCALO DIAS 913850 236 JANAINA ALMEIDA DE ASIS 918229 237 DAYSE DA SILVA LIMA ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO INSC COLOCAÇÃO NOME 924412 107 ROBERTA LIMA GOUVEIA 910963 108 ESTHER SANTOS SOARES DE SANTANA 904356 109 MARIA DA CONCEICAO MENDES TORRES 918806 110 MARIA HELENA DA SILVA 901726 111 HILDA ANGELICA AUGUSTO 901973 112 DEBORA CRISTIANE DE SANTANA RIBEIRO 911157 113 MARIA TACIANA DOS SANTOS 916162 114 GLAUCE ALEXANDRA DA SILVA 904544 115 SIMONE JORGE FILHO 923074 116 NILZA LIMA DOS SANTOS 904622 117 MERCIA SOARES DE MELO 906361 118 CLAUDIA GOMES DE QUEIROZ TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL INSC COLOCAÇÃO NOME 907209 47 ERICA CAVALCANTE TELES 903754 48 ALEXANDRE CLEMENTE DOS SANTOS PORTARIA Nº. 2425 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 70 de 27/06/06 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1624/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MEDICO-SAÚDE DA FAMÍLIA INSC COLOCAÇÃO NOME 915680 312 MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 906450 313 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 921158 314 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 925824 315 LUCIA HELENA SOARES CASE 928069 316 DIOGO DE CARVALHO LEAL 901342 317 LUCILIA MARIA DUARTE 920951 318 NESTOR BEZERRA E SILVA 922334 319 LUIZ LAURIA 907752 320 CARLA OLIVEIRA DA SILVA BRAGA 915223 321 ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 907482 322 ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 912330 323 FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 910568 324 EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA PORTARIA Nº. 2426 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIO MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 100128-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2427 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 299/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, RICARDO MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 63.384-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDP', da DIRCON 4, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº. 35.006-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 34012566 e Centro de Custo nº. 3417344. PORTARIA Nº. 2428 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 298/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº. 35.006-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbano, símbolo 'DDI', da Diretoria de Controle Urbano, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear ERENI AZEVEDO PENA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 34012566 e Centro de Custo nº. 34173442. PORTARIA Nº. 2429 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 364-A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ANTENOR APARECIDO DA SILVA, matrícula nº. 69.714-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Cozinhas Comunitárias, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear ALEX PINHEIRO DUARTE, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 331721 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 2430 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 643/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS SILVA BRASILEIRO, matrícula nº. 62.419-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, e nomear MARIA DE LOURDES PATRÍCIO, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 163 e Centro de Custo nº. 16012064. PORTARIA Nº. 2431 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 646/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 72.421-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2432 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 644/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 69.438-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2433 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 645/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. 64.036-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Acompanhamento Legi 2167 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 slativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2434 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 261/2008 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ÍTALO HOLANDA PADILHA FILHO, matrícula nº. 100172-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2435 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GAB/DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 100150-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e nomear CHRISTIANO JOSÉ BASILIO DA SILVA, matrícula nº. 100143-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2436 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 833/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, VERÔNICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº. 70.509-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, e nomear MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº. 70.453-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2437 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 834/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, matrícula nº. 70.453-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, e nomear CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2438 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 225/2008 - DP, R E S O L V E: Nomear, ELIANE AZEVEDO FARIAS, matrícula nº. 100052-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2439 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 835/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CALDAS DANTAS, matrícula nº. 78.157-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Convênios e Processos de Formalização, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular LUCINEIDE MARIA LEOPOLDO BEZERRA, matrícula nº. 20.334-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2440 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 295/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA NAZARÉ DE ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula nº. 21.926-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular CLODOALDO PEREIRA DA VEIGA, matrícula nº. 71.511-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2441 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 294/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIO EDUARDO VEIGA VASCONCELOS, matrícula nº. 29.973-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARILENE VERÔNICA CARVALHO OTHON SIQUEIRA, matrícula nº. 65.980-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2442 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42360.3.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA BERENICE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 62.879-4, Professor I, licença sem vencimento por 02 (dois) anos, a contar de 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2443 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 904/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 70.547-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do XV Encontro Nacional de Geógrafos, na Universidade de São Paulo, no período de 21 a 25 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2444 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 655/2008-GAB/SCPG, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2199 de 18 de julho de 2008, DOM nº. 081 de 19 de julho de 2008, no que se refere a nomeação de TÚLIO MAGNO COSTA BURGOS. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 311 DE 01 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1366/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANDRÉ FELIPE SILVA DO VALE, matrícula nº. 21.881-3, da função gratificada de Supervisor 2 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELOS, matrícula nº. 17.972-4, para exercer a referida função, a contar de 12 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 18155 e Centro de Custo nº. 180120770. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2410 DE 01 DE 08 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2008 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº. 15.099-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JEANE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 71.039-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 2168 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.846 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 787.935,30 (setecentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 786.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.935,30 TOTAL 787.935,30 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 786.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 1.935,30 TOTAL 787.935,30 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.847 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.300.000,00 (dois milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.300.000,00 TOTAL 2.300.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.848 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 EMENTA: Altera os Decretos nº 20.627, de 03 de setembro de 2004 e 23.119 de 17 de outubro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Excluídos os descontos compulsórios previstos em Lei, a soma das consignações voluntárias em folha de pagamento terá, doravante, como limite máximo, 40% (quarenta por cento) da remuneração fixa mensal do servidor das Administrações Direta e Indireta do Município do Recife. Art. 2º Do limite de 40% (quarenta por cento) definido no art. 1º poderá ser concedido o limite máximo de até 10% (dez por cento) da remuneração fixa mensal do servidor das Administrações Direta e Indireta do Município do Recife, para operações de compra de bens e/ou serviços realizadas mediante Cartão de Crédito, permanecendo 30% (trinta por cento) para as demais consignações facultativas. Art. 3º O teto máximo de comprometimento individual através do mecanismo de compras por via do cartão de crédito para consignação, não pode exceder o limite de duas vezes o valor da remuneração mensal do servidor. Art. 4º É vedada a emissão de cartão de crédito adicional ou derivado, bem como a cobrança de manutenção ou anuidade, sendo permitida a cobrança de taxa de emissão do cartão no valor máximo de R$15,00 (quinze reais) podendo ser parcelada em até três vezes a critério do titular do cartão Parágrafo Único: Compete ao titular da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife aprovar e autorizar a formalização do respectivo termo de convênio entre a Administração Pública Direta e Indireta e a Consignatária, para atuação na concessão de empréstimos e/ou cartões de crédito para os Servidores da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, desde que atendidas, no mínimo, uma das seguintes condições: I) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro com um mínimo de 15 agências bancárias no Estado de Pernambuco e no mínimo 10 agências bancárias na Cidade do Recife, devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil - II) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro, classificado entre os 10 principais contribuintes do ISS do Município do Recife - último ranking de 16 de junho de 2008 - III) Ser Instituição Financeira ou ser controlado por Grupo Financeiro responsável pelo processamento das folhas da Administração Direta ou da Indireta - IV) Ser Instituição Financeira com controle acionário pertencente ao Governo Federal. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de agosto de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ELÍSIO SOARES CARVALHO JÚ NIOR Secretário de Finanças 2169 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2445 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0943/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, o servidor HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 2198-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, no período de 05 de setembro a 05 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2446 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 1109, de 28.07.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA MARIA AUXILIADORA AROUCHA RODRIGUES 113.146-0 AICHA ESTIMA CHIBAYE 154.953-7 ANA CLÁUDIA RODRIGUES NASCIMENTO 154.972-3 FERNANDA CRISTINA MORAIS VASCONCELOS 163.753-3 PORTARIA Nº. 2447 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 429/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº. 32.879-0, Supervisor 1 Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular APRÍGIO RICARDO DA SILVA, matrícula nº. 43.325-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 204 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 2448 DE 06 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 430/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARIA TERESA MIRANDA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 40.200-6, Supervisor 1 Gerente de Serviços Gerais de Manutenção da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular ROBERVALDO LOPES RAMALHO, matrícula nº. 73.679-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 203 e Centro de Custo nº. 20012191. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2170 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Rua Panelas, nº 09, Cohab, Recife-Pe, onde ira funciona a Escola Municipal Cristina Tavares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA ,Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto a locação do imóvel situado à Av. Santarem, nº 241, Três carneiros, Recife-Pe, onde ira funciona o anexo da Escola Municipal Cristina Tavares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12(doze) meses, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 04 de agosto de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação, Esporte e Lazer, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e quanto ao mérito julgou IMPROCEDENTE. Recife, 04 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2008, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de julho de 2008, na forma abaixo: Onde se lê: 'Art. 24, inciso II', leia-se: Art. 24, inciso IV e Art. 26 § único. Recife, 01 de agosto de 2008 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2008 1. Objeto: Contratação de serviços para realização do evento Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2007. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - 1501.04.129.2.122.1.100.4.4.90.39. 4. Justificativa da Inexigibilidade: O evento 'Entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS', em sua décima primeira edição, tem por finalidade estimular a contribuição do imposto, além de garantir notoriedade necessária aos objetivos de cada uma das instituições envolvidas, cumprindo seu papel junto à sociedade através dos benefícios gerados com sua arrecadação. Pela sua importância, essa premiação tornou-se uma ação de natureza institucional da Secretaria de Finanças apoiada na credibilidade e no conteúdo editorial do Sistema Jornal do Commércio de Comunicação. Por se tornar inviável a sua competição, a despesa encontra amparo legal de acordo com o que dispõe o Art. 25, Caput, da Lei Federal nº 8.666/93, 5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço: Pelo décimo primeiro ano consecutivo a empresa Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CPNJ Nº 10.798.130/0001-75, idealizadora do evento Prêmio ISS, vem realizando de forma satisfatória a entrega do prêmio, apoioado-se na credibilidade e conteúdo editorial do seu jornal, justificando com isso a razão da sua escolha. Preço acordado entre a Editora Jornal do Commércio e Secretaria de Finanças para realização do evento. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) cujo pagamento será em uma única parcela no prazo de dez dias úteis contados do atesto da Nota Fiscal.Recife, 29 de julho de 2008 VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 05/2008 Cumprindo o que fundamenta o Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Editora Jornal do Commércio S/A, inscrita no CNPJ Nº 10.798.130/0001-75, visando a prestação de serviço para realização da entrega do Prêmio Contribuintes do Desenvolvimento - ISS às 50 (cinqüenta) maiores empresas em arrecadação do Imposto Sobre Serviços no exercício findo em 31 de dezembro de 2007, pelo período de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, no valor global de R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) - Vera Lúcia Berenguer Moury Fernandes - Diretora Geral de Administração Financeira. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação com fundamento no Art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93. - Ângela Maria Távora Weber - Secretária de Finanças em Exercício. Recife, 29 de julho de 2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2008 - OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de locação de som, com instalação inclusa, que deverão ser utilizados nos 04 (quatro) eventos, em 04 (quatro) diárias, para atender as necessidades do PROJOVEM, realizado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Município do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/Ginásio de Esportes. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. - ME, cuja proposta de preços, no valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setece 2171 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 2 ntos reais). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480/3454. Recife, 05 de agosto de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 024/2008 - PP nº 024/2008. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses,conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 15/08/2008, às 10h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 05 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 022/2008 - PP nº 022/2008. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês,conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 19/08/2008, às 14h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 05 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 023/2008 - PP nº 023/2008. Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 21/08/2008, às 10h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 05 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro. Fone: 3232-2933. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa, Mangueira da Torre e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 25/09/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de agosto de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 08/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços no processo de mobilização social e educação ambiental nas Comunidades de Mangueira, Roda de Fogo, Chão de Estrelas, Mustardinha, Vila Santa Luzia, Santa Terezinha, Ilha de Joaneiro, Chie, Poço da Panela, Aritana, Jardim Uchoa, Mangueira da Torre e Coronel Fabriciano, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 25/09/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de agosto de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), visando às apresentações artísticas da Orquestra 10 de Agosto / Orquestra Tangarás / Orquestra Novo Horizonte / Orquestra Ur-Frevo / Orquestra Super Frevo / Orquestra Botelho Frevo e Folia / Orquestra Popular do Ibura / Orquestra do Maestro Mendes / Orquestra Frevo Brasil / Orquestra Imperial / Orquestra do Rubinho / Orquestra Abre Alas / Orquestra Lourdinha Nóbrega / Orquestra Som Brasil Band Show / Orquestra Show de Frevo, por ocasião do evento ANO DO TURISMO - TODO DIA É DIA DE FREVO, a se realizar no período de 02 a 31 de agosto de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de agosto de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DE SESSENTA E UM QUIOSQUES, CONSTRUÇÃO DE TRÊS SANITÁRIOS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS PROXIMIDADES DOS NÚMEROS 440, 3722, 5710 DA AV. BOA VIAGEM E RESTAURAÇÃO DAS QUADRAS DE TÊNIS, EXISTENTES NA ORLA DE BOA VIAGEM. Data e hora de abertura: 05.09.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta- 2172 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitaçoes 3 feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 006/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA EXP. ANTÔNIO ROMANO Nº 180, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), BAIRRO DE JARDIM TERESÓPOLIS. Data e hora de abertura: 22.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CLÁUSULAS, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA ABERTURA DO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que a Empresa ADLIM-Terceirização em Serviços Especializados Ltda., encaminhou solicitação de desistência, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Desembargador da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco-Relator: Dr. Ricardo Paes Barreto, ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0150406-9-MANDADO DE SEGURANÇA nº 001.2007.020309-2. Face ao exposto e atendendo ao constante no parecer jurídico/CSURB,o Sr. Presidente da CSURB solicitou ao Pregoeiro a Reabertura do presente Processo Licitatório. Em atendimento ao solicitado,haverá alterações de itens no edital,ficando agendada para o dia 19/08/2008 às 09:00 h.,a apresentação dos envelopes.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,04 de agosto de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 2173 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, pelo período de 06 (seis) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Proposta classificada: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) COOPERTUR - COOP DE TRANS TURIS LOC E SERV DO ESTADO - 2) MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - 3) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME - 4) SANTOIANNI AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME. Empresa habilitada: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental da Prefeitura do Recife. Propostas classificadas: 1) DOMINANTE REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS GERAIS - 2) LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 3) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - 4) AJ SERVIÇOS LTDA - 5) SERVCAF LTDA - 6) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 7) PROSERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - 8) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 9) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - 10) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 11) GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 12) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 13) ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA - 14) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 15) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - 16) SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) EPS RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 2) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 3) SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO-DE-OBRA - 4) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 5) IMPACTO MÃO-DE-OBRA LTDA - 6) TECSERV SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - 7) CONTEMPORANEA TERCEIRIZAÇÃO LTDA - 8) RANK ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA - 9) QUALINEW COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - 10) SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Empresas habilitadas: 1) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA (LOTE I) - 2) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA (LOTES II, III e IV). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de gases medicinais, locação de tanques criogênicos e cilindros de oxigênio com manutenção preventiva e corretiva nas instalações de gases medicinais (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, em diversas Unidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 06 de agosto de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS.: Objeto: serviços de desobstrução nas calhas e margens das seções estuarinas dos rios Capibaribe e Beberibe.. Sessão Inicial dia 25 de agosto de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 06 de agosto de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos englobando reforma com melhorias nos banheiros masculino e feminino dos blocos A, B, D e G e reforma com ampliação no Bloco E da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente: Projetos Básicos dos Blocos A,B,D, E e G, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária Básica dos Blocos A,B,D e G e Reforma com Apliação do Bloco E desta Tomada de Preços. Mudança de data de abertura prevista de 07/08/2008 para 27/08/2008 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com as devidas alterações e informações poderão ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 11/08/2008. Recife, 06/08/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 023/2008 - PP nº 023/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material de higiene e limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 21/08/2008, às 10h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 07 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE. VENCEDOR: CC ESTRADA CONSTRUTORA. Recife, 06 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL DE CANAIS PERTENCENTES AO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo B 2174 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2175 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 198, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 554/2008 e Encaminhamento 308/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.61460.1.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LETÍCIA AUGUSTA DE ALMEIDA, matrícula 53.648-0, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM14, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 199, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 539/2008 e Encaminhamento nº 337/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.55014.3.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ADINILZA DA SILVA DOMINGOS matrícula 54.072-8, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM13, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA N° 200, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, conforme o Parecer n.º 549/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.18923.1.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IRACI LIMA DA COSTA, matrícula 57.239-2, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-8, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA N° 201, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 5° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, combinado com o artigo 6° da Emenda Constitucional, e conforme o Parecer n° 735/08 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.18494.3.08 CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANA LÚCIA MONTEIRO DE MELO, matrícula n° 53.747-1, Professora I, tabela salarial PR1/CLB/GM13, com proventos integrais compostos de vencimento e os adicionais por tempo de serviço. PORTARIA N° 202, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 914/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41457.3.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 255.165.074-72, dependente do ex-servidor HILDEBERTO GONÇALVES ALMEIDA, matrícula nº 3641-7, no valor mensal de R$ 889,89 (Oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e nove centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 13 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 203, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 880/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.43371.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ERNESTINA LAURINDO DE SIQUEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 641.808.834-49, dependente do ex-servidor JOSÉ CARLOS DE LIRA, matrícula nº 3593-7, no valor mensal de R$ 725,02 (Setecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA N° 204, DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11,13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 879/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.37681.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARLUCE AMARAL DE LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 095.577.944-88 e a FILIPE AMARAL DE LIMA, filho menor, inscrito no CPF sob o n° 095.580.314-45, dependentes do ex-servidor DAVID GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 4905-08, no valor mensal de R$ 780,05 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), em duas cotas iguais de R$ 390,02 (trezentos e noventa reais e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 205 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Exonerar a pedido a servidora, ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE, matrícula 100.153-1, do cargo provimento em comissão de Assistente de Serviços , símbolo 'DDI', da Diretoria de Beneficios, a contar 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 206 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Nomear MAYANA FERREIRA BATISTA para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços , símbolo 'DDI', da Diretoria de Beneficios, a contar 01 de agosto de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios 2176 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 230 DE 06 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0453/2008 - DPR, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor RIVONE DE SOUZA MORAES, matrícula nº 9009-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de agosto de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 062, DE 10 DE JULHO DE 2006 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor dos Pareceres n.º 406 e 514/2006, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28620.7.05, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EDNA MARIA ANDRADE DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 344.694.604-78, dependente do ex-servidor AMARO ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO, matrícula nº 11.815-5, no valor mensal de R$ 646,72 (seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2005, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 2177 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extrato 1 PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2008 EMPRESA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. OBJETO: contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina e álcool, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento dos veículos locados que servem à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores VALOR GLOBALESTIMADO: R$ 31.812,00 (trinta e um mil, oitocentos e doze reais), até o final do exercício financeiro de 2008. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 08/07/2008 2178 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo Aditivo 1 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2007 EMPRESA:ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 06 (seis) meses. PRAZO: 15/07/08 a 14/01/09 VALOR GLOBAL: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 15/07/2008. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2007 EMPRESA:LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 28/05/08 a 27/05/09 VALOR GLOBAL: R$ 56.343,60 (cinquenta e seis mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos). VALOR MENSAL: R$ 4.695,30 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/05/2008. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2007 EMPRESA: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses, podendo ser interrompida tão logo seja oficializada a adesão ao Registro de Preços-Pregão Presencial nº 003/07 - SMS. PRAZO: 04/05/08 a 03/05/09 VALOR MENSAL: R$ 7.094,33 (sete mil e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) DATA DA ASSINATURA: 04/05/2008. 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., representando legalmente a liderança do CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE. OBJETO: reajuste contratual de 5,04% de acordo com a variação do IPCA/IBGE, após 12 (doze) meses de vigência (02/05/07 a 01/05/08), para o período de prorrogação (02/05/08 a 01/05/09). VALOR MENSAL: R$ 130.424,67 (cento e trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos) DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA., representando legalmente a liderança do CONSÓRCIO INFOWAY/MEDALLIANCE. OBJETO: acréscimo de serviços que corresponde a aproximadamente 12,86% (doze vírgula oitenta e seis por centos). VALOR MENSAL: R$ 16.774,20 (dezesseis mil, setecentos e setenta e quatro reais e vinte centavos) VALOR MENSAL: R$ 201.290,40 (duzentos e um mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: AGÊNCIA ESTADO LTDA. OBJETO: disponibilização de serviços de informações técnicas do Broadcast Sistem VALOR MENSAL: R$ 4.065,68 (quatro mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/08 DATA DA ASSINATURA : 21/07/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2008 EMPRESA: CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME. OBJETO: fornecimento/abastecimento/entrega de 1.260 (um mil, duzentos e sessenta) garrafões de 20 (vinte) litros de água mineral VALOR GLOBAL: R$ 2.646,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e seis reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31/12/08 DATA DA ASSINATURA : 27/06/2008 EXTRATO DO CONTRATO Nº 008/2008 EMPRESA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. OBJETO: fornecer cálculo atuarial referente ao Sistema do Saúde Recife VALOR GLOBAL: SEM CUSTO DATA DA ASSINATURA : 21/07/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2007 EMPRESA: TKS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA OBJETO: prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. PRAZO: 06/07/08 a 05/07/09 VALOR GLOBAL: R$ 41.976,00 (quarenta e um mil, novecentos e setenta e seis reais). VALOR MENSAL: R$ 3.498,00 (três mil, quatrocentos e noventa e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2008. 2179 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 406/2007, DE CO-PATROCÍNIO, celebrado em 12.12.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Brincante Produções Artísticas LTDA. Firmado 12.04.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 406/2007, cujo objeto é o co-patrocínio para o registro em DVD do espetáculo denominado 09 de Frevereiro, a realizar-se no período de 17 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, nesta cidade. Prazo: 126 dias. EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Espólio de Ida Costa Bezerra de Mello. Firmado em 06.05.2008. Objeto: prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a locação da sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade do LOCADOR, celebrado entre as partes em 02.09.2002, com término previsto para 02.09.2003' Prazo: 03 (três) meses. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.02.2006, Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 14.05.2008. Objeto: reajuste do valor do Contrato nº 063/2006, firmado entre as partes em 22 de fevereiro de 2006, cujo objeto é 'o fornecimento de mão-de-obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista). Valor do Contrato aditado: R$ 166.552,68. EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 17.06.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Co-Patrocinada: Empresa Metron Produções Ltda. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 5º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco, cuja produção será realizada pela CO-PATROCINADA, no período de 02 a 31 de julho de 2008, nos Teatros do Parque, Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 207/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 25.07.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Lume Arte e Marketing Cultural Ltda. Objeto: co-patrocínio à gravação do CD referente ao projeto denominado Pixinguinha Sinfônico Popular, a realizar-se no período de 25 a 30 de junho de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.650,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 209/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, Firmado em 20.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa S & B Locações de Veículos Ltda. Objeto: serviços de locação de veículos de pequeno e médio portes, incluindo seguro total, manutenções preventivas e corretivas, sem franquia e quilometragem livre, ano de fabricação 2008, motorização mínima de 78 CV, com capacidade mínima para 09 passageiros, sem combustível, sem motorista, com total de 1.000 diárias, para atender às necessidades da LOCATÁRIA, de segundas à sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 99.000,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304, nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 18.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 11.07.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 074/2008, no percentual de 6,26%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.701,92, cujo objeto são os serviços de recuperação estrutural da caixa d'água e revitalização dos painéis/vitrines localizados no hall do Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 45.831,90. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 26.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 11.07.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 131/2008, no percentual de 13,41%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 4.124,00, cujo objeto é a execução dos serviços de sonorização, composto de audio e vídeo e respectivo fornecimento do equipamento à CONTRATANTE e bem assim instalação, ajuste do sistema e treinamento. Valor do Contrato aditado: R$ 34.855,74 EXTRATO DO CONTRATO N° 210/2008, DE AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, firmado em 14.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.T.R. Sérvice Comércio e Refrigeração Ltda - EPP. Objeto: aquisição de 14 aparelhos condicionadores de ar, tipo split, com instalação inclusa, a serem colocados e utilizados no imóvel localizado na Rua Montevideu, nº 114, Bairro da Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Firmado em 14.07.2008. Objeto: reajuste do Contrato nº 004/2006, cujo objeto é o fornecimento de mão-de-obra especializada em informática, sendo 02 (dois) técnicos, propriamente, e 05 (cinco) operadores de microcomputador. Valor do Contrato aditado: R$ 153.465,96. EXTRATO DO CONTRATO N° 211/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa J. P. da Silva Filho Locações. Objeto: serviços de locação de veículos de pequeno e médio portes, incluindo seguro total, manutenções preventivas e corretivas, sem franquia e quilometragem livre, ano de fabricação 2008, motorização mínima de 60 CV, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, sem combustível, sem motorista, com total de 1.000 diárias, para atender às necessidades da LOCATÁRIA, de segundas à sextas-feiras, sábados, domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 68.500,00. Dotações Orçamentárias nº 6201.13.392.1.211.2.304, nº 6201.13.392.1.211.2.579 e nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Frevo 2180 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 Brasil, Fênix, Paraíso, Popular de Santo Amaro, Popular de Olinda, Beberibe, Frevo Quente e Guarapes, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo, a ser realizado no período de 07 de julho a 03 de agosto de 2008, na Praça do Marco Zero e em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 89.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 213/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.07.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio à gravação do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, no Stúdio Maia, Santo Antônio, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 215/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor João Luiz Campos Uchoa Cavalcanti. Objeto: prestação dos serviços de acompanhamento e fiscalização dos serviços de estrutura de palco e palhoções dos eventos realizados na programação do Ciclo Junino 2008. Prazo: 100 dias. Valaor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 217/2008, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 28.07.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comércio Ltda - ME. Objeto: aquisição de equipamentos de sonorização a serem instalados no Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina, Recife, PE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.001,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 33.90.30 e nº 44.90.52. Recurso Financeiros do Tesouro Municipal. Recife, 06 de agosto de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 2181 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 Resolução Nº 09/2008 O Conselho Municipal De Educação Do Recife, No Uso De Suas Atribuições, E Considerando O Disposto No Artigo 13 Da Lei Municipal Nº 17.090, De 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar Público O Resultado Da Eleição Para Vice-Diretor Da Escola Municipal Anexa À Vila Operária Do Recife, Realizada No Dia 30/07/2008. Escola Municipal Anexa À Vila Operária Do Recife Chapa Única Vice-Diretor (A): Rosinete Maria Cavalcanti Votos: 60 Recife, 05 De Agosto De 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 2182 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA N° 22/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Exonerar o Sr Cremilson José da Costa Silva do cargo de Assistente Técnico da Gerência de Esporte Comunitário - símbolo DDP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Recife, 05 de Agosto de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor-Presidente 2183 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº. 16/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Convite nº. 008/2007 e Processo nº. 011/2007 - CPL/GEGM CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA PRIMEIRA, TERCEIRA E QUARTA, PARA MODIFICAR A QUANTIDADE DE FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO DE (TREZENTOS E CINQÜENTA CAIXAS DE ÁGUA MINERAL COM 48 COPOS DE 200 ML CADA E UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA GARRAFÕES DE VINTE LITROS DE ÁGUA MINERAL PARA CENTO E DEZESSEIS CAIXAS DE ÁGUA MINERAL COM 48 COPOS DE 200 ML E QUATROCENTOS E OITENTA GARRAFÕES DE VINTE LITROS DE ÁGUA MINERAL), ALTERAR O VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 5.722,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS) PARA R$ 1.907,33 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), A SEREM PAGOS EM 04 (QUATRO) PARCELAS MENSAIS IGUAIS, DE ACORDO COM CONSUMO/ENTREGA DO MATERIAL OBJETO DESTE CONTRATO E PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 143 (CENTO E QUARENTA E TRÊS) DIAS, TENDO COMO TERMO. VALOR GLOBAL: R$ 1.907,33 (HUM MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.0122.2161.2.0723 4401.27.812.1.226.2.249 e 4401.27.0812.1226.2.0863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DO CONTRATADO: 05.890.335/0001-46 EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2008: FIRMADO EM 08 DE JULHO DE 200O CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM, importando-se em 50 (cinqüenta) diárias, no período de 45 dias corridos - atendendo a teor do Pregão Presencial nº 002/2008, Processo sob nº 002/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital, os quais fazem parte integrante do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 16.450,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais) PRAZO: Termo inicial em 07/07/2008 e data prevista para o encerramento em 19/08/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1401.12.0361.1206.2.0178 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0102 FONTE DOS RECURSOS: Convênio nº. 104, firmado em 16 de agosto de 2006, entre o Município do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2008: FIRMADO EM 01 DE AGOSTO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. OBJETO: A contratação de empresa especializada em serviço de locação de som, com instalação inclusa, que deverão ser utilizados nos 04 (quatro) eventos, em 04 (quatro) diárias, para atender as necessidades do PROJOVEM, realizado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Município do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/Ginásio de Esportes, atendendo a teor do Pregão Presencial nº. 003/2008, Processo sob n° 003/2008 - CPL/GEGM e Termo de Referência, Anexo ao Edital - os quais são partes integrantes do Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). PRAZO: Termo inicial em 31/07/2008 e data prevista para o encerramento em 14/09/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 140112.0361.1206.2.0178 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0102 FONTE DOS RECURSOS: Convênio nº. 104, firmado em 16 de agosto de 2006, entre o Município do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 02/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006. MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Contratação Direta, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GERALDO FERREIRA SANTOS OBJETO: Rescisão contratual decorrente do Falecimento do Contratado em 06 de julho de 2008, 2184 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JULHO DE 2008. O Secretario de Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E : I - Prorrogar por mais (06) seis meses a Concessão de beneficio eventual às famílias me situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil. Baseado no Art.4º do Decreto 23.460 de 15 de fevereiro de 2008. Art. 4º 'Após o período de (06) seis meses, as secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por igual período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto'. II - Relatório das Famílias Beneficiadas : III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de julho de 2008. JOSE ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário PORTARIA Nº 111 de 04/08/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR RAFAEL JOSE DA SILVA, inscrição nº 907295, classificação 161º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse, ANA CRISTINA SANTOS, inscrição nº 916385, classificação 155º do cargo efetivo de auxiliar de administração. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 04 de agosto de 2008. Antonio José Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 112/2008 DE 04 DE AGOSTO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor RODRIGO DANNIEL DA SILVA ALEXANDRE, Mat. 1208-4, RG 6.563.618 SSP/PE, CPF 048.508.514-36, residente à Rua Feliciano de Melo, 779 - Afogados - Recife/PE, Auxiliar Administrativo da Diretoria Administrativa Financeira, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar da data da publicação PORTARIA N.º 113/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO PAULA ROBERTA PEREIRA FREIRE, matrícula n.º 11550, do cargo efetivo de Advogada, a contar de 04/08/2008. Art. 2º EXONERAR A PEDIDO MYLENNA CRUZ ARCOVERDE, matrícula n.º 12009, do cargo efetivo de Advogada, a contar de 04/08/2008. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA N.º 114/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Ane 2185 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 2 xo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ROBERTA MACÊDO BAUDEL, matrícula n.º 11398, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 15/08/2008. Art. 2º NOMEAR SAULO RAPHAEL DA SILVA COUTINHO, inscrição n.º 926599, classificação 162º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em substituição a FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS exonerada a pedido em 21/07/2008. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficara automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX (veja em axeno) 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 7h - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, n.º 932 - Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. José Antônio Bertotti Júnior Diretor Presidente 2186 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Ata de Registro 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC Ata de Registro de Preços nº 003/08 - CPL - Ref. PL nº 018/08 - PP nº 018/08 - 04/08/2008 ORGÃO GERENCIADOR: Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC FORNECEDOR: TRANS ÁGUA LTDA - ME OBJETO: Aquisição de água potável em caminhão com 08 (oito) mil litros PRAZO DE VALIDADE: 12 (doze) meses. REPUBLICAÇÃO DAS RETIFICAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO NO DIA 31 DE JULHO DE 2008 NA EDIÇÃO Nº 086. 2187 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Retificações 1 Retificação da Portaria nº 106/2008 de 22 de julho de 2008, publicada no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 083. Onde se lê: A contar de 21 de julho de 2008 e da data da publicação desta portaria. Leia-se: A contar de 21 de julho de 2008. Onde se lê: José Antônio José Bertotti Leia-se: José Antônio Bertotti Junior Retificação da Portaria nº 100/2008 de 10 de julho de 2008, publicada no DOM no dia 12/07/08, Edição nº 79: Onde se lê: Alexandre Hanois Falbo - Assessor Executivo da Presidência do IASC Leia-se: José Antônio Bertotti Junior - Diretor Presidente Retificação da Publicação do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 022/08, publicado no DOM no dia 15/07/08, Edição nº 080: Onde se lê: VALOR: R$ 24.715,87 (vinte e quatro mil setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 24.714,61 (vinte e quatro mil setecentos e catorze reais e sessenta e um centavos). Retificação da Publicação do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 030/08, publicado no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 083: Onde se lê: VALOR: R$ 3.218,67 (três mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 5.006,67 (cinco mil seis reais e sessenta e sete centavos). 2188 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resumo das portarias do conselho de politica financeira 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Junho/2008 DATA PORT.ÓRGÂO GRUPO/ DESP. TIPO FONTE TOTAL 02/06 352 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 80.000,00 02/06 353 Secretaria de Saneamento - SESAN AUTORIZAÇÃO MP 03/06 354 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 41.000,00 03/06 355 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 11.000,000,00 03/06 356 Secretaria de Turismo - ST 3.3 100 4.000.000,00 03/06 357 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 102 12.000,00 04/06 358 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 241.000,00 04/06 359 Secretaria de Educação -SEEL 3.1 112 7.500.000,00 04/06 360 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 300.000,00 04/06 361 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 114 3.000.000,00 04/06 362 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 11.000,00 04/06 363 Secretaria da Saúde - SS 3.1 114 1.000.000,00 04/06 364 Secretaria da Saúde - SS 3.3 114 300.000,00 05/06 365 Secretaria de Finanças - SEFIN AUTORIZAÇÃO MP 05/06 366 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 450.000,00 05/06 367 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 370.000,00 05/06 368 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social -SGECS 3.3 100 2.000.000,00 05/06 369 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 641.832,00 05/06 370 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 100.000,00 06/06 371 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.3 100 1.600.000,00 06/06 372 RECIFIN 3.1 100 7.300.000,00 06/06 373 RECIFIN 3.1 112 2.000.000,00 06/06 374 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.3 241 80.000,00 06/06 375 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 26.100,00 06/06 376Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 71.000,00 09/06 377Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 ANULAÇÃO 100 245.000,00 09/06 378Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO 100 245.000,00 09/06 379 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.1 114 550.000,00 09/06 380 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.1 100 550.000,00 10/06 381 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 100 500.000,00 11/06 382 CMR 3.1 125 1.345.113,10 11/06 383 Secretaria de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 100 917.392,23 12/06 384 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 994.666,00 12/06 385 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 15.462,00 12/06 386 GEGM 3.1 100 49.500,00 12/06 387 GEGM 3.3 100 218.540,00 12/06 388 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.1 100 657.089,41 13/06 389 SEFIN 4.4 103 100.000,00 13/06 390 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 17.909,24 13/06 391 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 13.749,47 13/06 392 Secretaria da Cultura - SECULT AUTORIZAÇÃO MP 13/06 393 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.3 100 23.495.622,24 16/06 394 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 241 12.000,00 16/06 395 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 21.000,00 17/06 396 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 1.400.000,00 17/06 397 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 50.000,00 17/06 398 SANEAR 3.1 100 184.000,00 17/06 399 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 335.000,00 17/06 400 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 400.000,00 17/06 401 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 118.600,00 17/06 402 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 75.300,00 17/06 403 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 454.000,00 18/06 404 RECIFIN 3.3 249 2.928.000,00 18/06 405 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.1 100 200.000,00 18/06 406 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 1.063.090,00 18/06 407 Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS 3.3 100 100.000,00 18/06 408 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 1.800.000,00 18/06 409 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.1 100 1.130.000,00 18/06 410 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.1 100 4.000.000,00 19/06 411 Secretaria de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - SCTDE AUTORIZAÇÃO MP 19/06 412 SAGP AUTORIZAÇÃO MP 19/06 413 Secretaria de Serviços Públicos - SSP AUTORIZAÇÃO MP 19/06 414 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 18.000,00 19/06 415 GABINETE DO PREFEITO 3.3 100 70.000,00 19/06 416 SANEAR 3.1 100 26.800,00 20/06 417 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 112 6.000.000,00 20/06 418 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 142.000,00 20/06 419Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 232.000,00 20/06 420 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 253.000,00 20/06 421 CMR 3.3 125 550.000,00 20/06 422 Secretaria de Assuntos Jurídicos - SAJ 3.3 100 250.000,00 20/06 423 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 352.000,00 25/06 424 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 100.000,00 26/06 425 Sec.Plan.Part. Obras Desenv. Urb. Ambiental-SPPODUA AUTORIZAÇÃO MP 26/06 426 Secretaria da Cultura - SECULT AUTORIZAÇÃO MP 26/06 427 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 163.000,00 26/06 428 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 241 53.398,99 26/06 429 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 341.000,00 26/06 430 FEIADAM 3.3 131 80.000,00 26/06 431 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 20.000,00 26/06 432 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 50.000,00 26/06 433 RECIPREV 3.3 100 1.700.000,00 27/06 434 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 2.031.000,00 27/06 435 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 102 11.000,00 27/06 436 Secretaria de Saneamento - SESAN AUTORIZAÇÃO MP 27/06 437 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 41.257,26 30/06 438 Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS 3.3 117 25.000,00 30/06 439 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.3 241 300.000,00 30/06 440 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana-EMLURB 3.1 100 2.100.000,00 30/06 441 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 774.641,00 30/06 442 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 243.251,00 30/06 443 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 542.000,00 30/06 444 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 104 2189 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resumo das portarias do conselho de politica financeira 2 1.519.815,00 30/06 445 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 241.000,00 30/06 446 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 244 1.890.000,00 30/06 447 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 114 700.000,00 30/06 448 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.3 100 400.000,00 30/06 449 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 100 187.000,00 30/06 450 SANEAR 3.1 100 27.500,00 30/06 451 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 100 159.000,00 30/06 452 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 100.000,00 30/06 453 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 500.000,00 30/06 454 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 4.4 246 27.451,00 30/06 455 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 80.000,00 30/06 456 Secretaria de Educação -SEEL 3.3 112 4.500.000,00 30/06 457 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 100 100,00 30/06 458 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 30.000,00 30/06 459 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 102 52.139,47 30/06 460 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 80.000,00 30/06 461 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 120 958.000,00 30/06 462 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 448.600,00 30/06 463Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 20.000,00 30/06 464 CMR 3.3 125 650.000,00 30/06 465 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 1.500.000,00 30/06 466 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 13.898,00 30/06 467 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 3.3 132 15.000,00 30/06 468 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 3.1 100 95.000,00 30/06 469 Secretaria de Serviços Públicos - SSP AUTORIZAÇÃO MP 30/06 470 Secretaria de Educação -SEEL AUTORIZAÇÃO MP 30/06 471 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 47.000,00 30/06 472 Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 4.4 241 48.000,00 ATENCIOSAMENTE, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES Diretora Geral de Administração Financeira, em exercício. 2190 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 005/2008 DE 23 DE JULHO DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Identificação e Acesso de Pessoas - NA Nº AD 2/2008. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor de Obras ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Projetos 2191 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Convite de volta ao trabalho - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO Convidamos o funcionário CARLOS AUGUSTO BARBOSA LIMA OLIVEIRA, CTPS Nº 7915, Série Nº 0558, a reassumir as suas funções, no prazo de 08 (oito) dias sob pena de demissão, na forma do Art. 482 da CLT. Recife, 04 de agosto de 2008. Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE 2192 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JULHO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :065/2008, de 03/07/2008 Contratada: ACR ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de reconstrução do muro divisório do Banco de Materiais da CONTRATANTE, sito à Avenida Luiz Correia de Brito, s/n, RPA 02, e recuperação de parte do prédio onde funciona o CVA - Centro de Vigilância Ambiental, localizado à Avenida Antônio da Costa Azevedo, n 1135, RPA-02, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 29.977,17 Prazo:30 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 001/2008 - GAB/DO, de 16/06/2008. Contrato nº : 066/2008 de 07/07/2008 Contratada: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta da Rua Sátiro Dias, RPA-06, M.R. 6.2, bairro do Ibura, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 1.599.856,94 Prazo: 360 dias corridos Modalidade de Licitação: Concorrência nº 001/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :067/2008 de 07/07/2008 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Toritama, RPA-06, M.R. 6.2, no bairro do Jordão, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 1.235.309,84 Prazo:360 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 008/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº: 068/2008 de 07/07/2008 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua João Ferreira da Silva, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 922.997,50 Prazo:300 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 009/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :069/2008 de 07/07/2008 Contratada: EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Obras de construção da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, no bairro de Passarinho, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 116.785,65 Prazo:150 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :070/2008 de 15/07/2008 Contratada:CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encosta e escadaria da Rua Barra Nova (trecho: Rua Córrego de Euclides /Rua Barra Seca), Alto José Bonifácio, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 155.038,23 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 011/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :071/2008 de 17/07/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Silva / Rua Luiz de França da Costa Cabral, RPA-05, M.R. 5.1, bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 173.795,29 Prazo: 180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 010/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :072/2008 de 18/07/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem das vias: Rua Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Rua Almirante Noronha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson de Barros Pirange), RPA-02, M.R. 2.1, Ponte de Parada, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 208.169,80 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 012/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :073/2008 de 24/07/2008 Contratada: ECS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA Objeto: Prestação de serviços móvel especializados (SME), com locação de 14 (quatorze) equipamentos de radiocomunicação (sistema Trunking) para a CONTRATANTE, com opção de chamada para todo o grupo sem opção de telefonia, sendo 01 (um) móvel, 01 (um) fixo e 12 (doze) portáteis. Valor: R$ 9.240,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2008 - GAA/DAF, de 25/06/2008. Contrato nº :074/2008 de 25/07/2008 Contratada: CERÂMICA SANTA CATARINA LTDA - ME Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Mário Gomes de Mattos, no bairro do Pina, RPA 06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 29.918,52 Prazo:60 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 020/2008 - GAFAP/DO, de 03/07/2008. Contrato nº :075/2008 de 25/07/2008 Contratada: CÁLCULO - PROJETO E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Prestação de serviços de Desenvolvimento de Estudos e Elaboração de Projetos Executivos de Cálculo Estrutural, Instalações Elétricas, Hidro-Sanitárias e de Prevenção e Combate a incêndio da Quadra Polivalente a ser construída na Área do Casarão do Cordeiro, no bairro do Cordeiro, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.779,78 Prazo: 42 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 007/2008 - GAP/DP, de 15/07/2008. Contrato nº :076/2008 de 31/07/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém, bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 89.141,59 Prazo:120 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 014/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :077/2008 de 31/07/2008 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, no bairro do Arruda, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 86.227,86 Prazo:180 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 006/2008 -CPL/URB RECIFE. 2193 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto: Serviços Excedentes e Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 111/2007 Contratada: FORTE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 Contratada: MKS SERVIÇOS CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2007 Contratada: ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 051/2006 Contratada: DHF - ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não Executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2007 Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 188/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2007 Contratada: WALVICK LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 150/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2008 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo e de Re-Ratificação ao Contrato nº 007/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Alteração da classificação orçamentária. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Extras. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSUPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 163/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Recife, 04 de agosto de 2008. 2194 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 039/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, símbolo DDI, a FUNCIONÁRIA FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, matricula 10422-1, e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS, símbolo DDP - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de agosto de 2008 - PORTARIA Nº 040/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO, o funcionário JANILDO PEREIRA CHAVES DE ALBUQUERQUE, matrícula 10434-5 - II-Atribuir ao citado uma remuneração mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos), de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de agosto de 2008 - Recife, 06 de agosto de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2195 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 087/2008 PROCESSO Nº 06.03015.7.07 - VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.130/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração do prazo contratual e dpara alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 108/2008 PROCESSO Nº 06.03867.5.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2007 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 120/2008 PROCESSO Nº 06.11492.4.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n° 6.016/2007 CONTRATADA: LOQUIPE LTDA OBJETO Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 127/2008 PROCESSO Nº 06.02437.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.031/2007 CONTRATADA INTERNACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para substituir a redação da Cláusula Sexta - Sub-cláusula 6.2 do contrato original. ADITIVO Nº 130/2008 PROCESSO Nº 06.02873.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.120/2007 CONTRATADA RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 138/2008 PROCESSO Nº 06.02910.2.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada n° 3.005/2007 CONTRATADA: LOQUIPE LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras), alteração qualitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 143/2008 PROCESSO Nº 06.03335.1.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.134/2007 CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 145/2008 PROCESSO Nº 06.02229.3.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 1.101/2007 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 147/2008 PROCESSO Nº 06.000687.4.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.013/2007 CONTRATADA: ETAN ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para alteração quantitativa (serviços excedentes) e alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 148/2008 PROCESSO Nº 06.01196.4.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.021/2007 CONTRATADA: BEZERRA FIGUEIREDO CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 149/2008 PROCESSO Nº 06.00562.5.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de serviços n°2.011/2008 CONTRATADA JI CONSTRUTORA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 153/2008 PROCESSO Nº 06.02219.8.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.024/2007 CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alterações quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 155/2008 PROCESSO Nº 06.16637.3.99 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação n°5.001/2000 CONTRATADA: GRUPO MARANHÃO PARTICIPAÇÕES E EMPREEENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para implantação de reajuste com percentuais inferior ao contrato, mediante autorização dos Locadores. 2196 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato 1 EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.0015/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 01 e 06. C.CONTRATO Nº 1.016/2008 PROCESSO Nº 06.000664.2.08 - TOMO 2/4 CONTRATADA: ERNERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 02, 03 e 07. C.CONTRATO Nº 1.017/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 - TOMO 3/4 CONTRATADA: PONTO FORTE 93 ELETRO HIDRÁULICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto no lote 04. C.CONTRATO Nº 1.018/2008 PROCESSO Nº 06.00664.2.08 - TOMO 4/4 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétrico, previsto nos lotes 05 e 08. C.CONTRATO Nº 1.032/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA OBJETO: Fornecimento de impressos gráficos diversos, previstos no lote 03. C.CONTRATO Nº 1.039/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 2/4 CONTRATADA: SATISFAZ COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material de expediente, com as características e quantidades previstas no lote 02. C.CONTRATO Nº 1.041/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA OBJETO: Fornecimento de material de expediente, com as características e quantidades previstas no lote 05. C.CONTRATO Nº 1.042/2008 PROCESSO Nº 06.000760.1.08 TOMO 1/6 CONTRATADA: LIPAC - LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, discriminado no lote 01 C.CONTRATO Nº 1.0432008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 CONTRATADA: AILTON SANTOS PEREIRA - ME LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 02. C.CONTRATO Nº 1.044/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 3/6 CONTRATADA: TIAGO OLIVERIA SILVA - ME LTDA OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 03. C.CONTRATO Nº 1.046/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 4/6 CONTRATADA: CIMAPEL - COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA-EPP OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 06. C.CONTRATO Nº 1.047/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 6/6 CONTRATADA: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME OBJETO: Fornecimento de suprimentos diversos de informática, com as característica previstas no lote 07. C.CONTRATO Nº 1.055/2008 PROCESSO Nº 06.01469.9.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Fornecimento de pedra rachinha, de acordo com a discriminação e na quantidade indicada no Item 01. C.CONTRATO Nº 1.056/2008 PROCESSO Nº 06.01469.9.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDAOBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008. C.CONTRATO Nº 1.033/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA OBJETO: Fornecimento de Pedra Rachão, de acordo com a discriminação e na quantidade indicada no item 02. EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO C.CONTRATO Nº 1.048/2008 PROCESSO Nº 06.01308.5.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução de serviços emergenciais em pontos críticos de drenagem com equipamento de hidrojateamento em diversos locais da cidade do Recife. C.CONTRATO Nº 1.049/2008 PROCESSO Nº 06.01245.3.08 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação de alambrado na Av. Artur Lima Cavalcanti - Santo Amaro. C.CONTRATO Nº 1.050/2008 PROCESSO Nº 06.01322.8.08 CONTRATADA:ELUS - ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO:Locação de compactador estacionário com capacidade de 15m³ com remoção na Necrópole de Santo Amaro. C.CONTRATO Nº 1.053/2008 PROCESSO Nº 06.01382.0.08 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviço de instalação, fornecimento e retirada de postes e luminárias no viaduto João Paulo II - Ilha do Leite. C.CONTRATO Nº 1.054/2008 PROCESSO Nº 06.01309.1.08 CONTRATADA:CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Fornecimento e plantio de grama no Aterro Sanitário da Muribeca. C.CONTRATO Nº 1.058/2008 PROCESSO Nº 06.01592.5.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação da Praça Sérgio Loreto- São José. C.CONTRATO Nº 1.060/2008 PROCESSO Nº 06.00999.4.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Manutenção de calçadas no canteiro central da Av. Caxangá. C.CONTRATO Nº 1.048/2008 PROCESSO Nº 06.01308.5.08 CONTRATADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Execução de serviços emergenciais em pontos críticos de drenagem com equipamento de hidrojateamento em diversos locais da cidade do Recife. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6.010/2008 PROCESSO Nº 06.01012.9.08 CONTRATADA: N & N PEÇAS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de Retífica de 05 (cinco) motores MB-352, 03 (três) motores MB-366, 01 (um) motor PERRK D-20, e recuperação de 09 (nove) bombas e 09 (nove) Bicos injetores de marca BOSH. CONTRATO Nº 6.011/2008 PROCESSO Nº 06.01277.2.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Requalificação da Praça do Derby - Av. Agamenon Magalhães. CONTRATO Nº 6.013/2008 PROCESSO Nº 06.01875.7.08 CONTRATADA: ARTESANAL - ARTE & RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA OBJETO: Serviços de Recuperação e requalificação do Parque das Esculturas, localizado sobre o Molhe de Pedras do Porto do Recife. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO DE SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.029/2008 PROCESSO Nº 06.01093.9.08 CONTRATADA:POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA OBJETO:Sondagem das cabeceiras do viaduto João de Barros - Espinheiro.. AUTORIZAÇÃO Nº 2.032/2008 PROCESSO Nº 06.01816.0.98 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO:Recuperação do guarda corpo da Ponte Princesa Isabel - Boa Vista. AUTORIZAÇÃO Nº 2.034/2008 PROCESSO Nº 06.02012.2.08 CONTRATADA:PREVENÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviços manutenção dos extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, teste hidrostático, pintura e substituição de peças. AUTORIZAÇÃO Nº 2.061/2008 PROCESSO Nº 06.01641.6.08 CONTRATADA: SOUZA PINHEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Recuperação de banheiro comunitário - Alto da Esperança - Sítio dos Pintos. 2197 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 144/2008-GAB/SS, DE 1º DE AGOSTO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR, a pedido, as servidoras abaixo discriminadas. Cléia Belarmina da Silva Ribeiro, matrícula nº 36.017-6, Agente Administrativo, da Supervisão de Controle de Rede Hospitalar, da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 1816522 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/06/2008 - Josina Agripina da Conceição, matrícula nº 36.661-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Técnica, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/04/2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 2198 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluçao 1 RESOLUÇÃO Nº. 360/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 248/08, de 17 de junho de 2008, da servidora Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, Estatutária. R E S O L V E Conceder a Servidora do Quadro Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, Estatutária, (30) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao 5º qüinqüênio completados em 25 de maio de 2007, conforme informações contidas no citado Processo. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONE-3º vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 361/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 035, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Ytany Ferreira de Oliveira Bacelar matrícula 97.634-2, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear a cidadã, Vilma Maria Ozório dos Santos, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 362/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 035, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.634-2 Ytany Ferreira de Oliveira Bacelar 46,00 - 98.506-6 Vilma Maria Ozório dos Santos - 46,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2199 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 48/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, o servidor MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE, matrícula nº. 4.050-9, da URB, conforme Portaria nº. 2100 de 09 de julho de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 078 do dia 10 de julho de 2008, pág. 03, a contar de 10 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 49/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na 1ª. Secretaria o servidor Antônio da Silva Machado, matrícula nº. 17.029-1, da URB, a partir de 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 04 de agosto de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 2200 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 2479/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Suspende,temporariamente,disposição regimental e dispõe sobre reuniões ordinárias da Câmara Municipal. Art. 1º - No período de 04 de agosto a 03 de outubro de 2008, as reuniões ordinárias da Câmara realizar-se-ão, no Plenário, as segundas e terças-feiras, à partir das 10 horas, observando-se, quanto ao rito, o previsto no artigo 252 do Regimento Interno, reservando-se os demais dias, para as reuniões especiais e solenes. Art. 2º - A partir de 07 de outubro de 2008, as reuniões voltarão a se realizar nos dias e horários estabelecidos pelo Regimento Interno. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 08/08 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 363/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 102, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Carlos Eduardo Pereira da Silva, matrícula nº. 98.491-4, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Rômulo de Freitas Batista, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 364/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando 103 Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 317/08, publicada no Diário Oficial nº. 077 de 08 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 365/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Vilma Ferreira Castilho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.044, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 366/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.022, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.598-2 Gileno Gomes de Oliveira 143,06 98,00 97.605-9 Maria Leopoldina Feitoza Leitão Fortaleza 30,00 6,50 98.095-1 Josélia Lúcia Leite Galdino 5,91 74,47 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 358/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030 e 034, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 98.437-0 Aline de Figueirôa Silva 31,70 - 98.501-5 Geraldina Maria de Siqueira - 105,25 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 100,00 85,00 97.527-3 Claúdia Cândido da Silva 95,00 80,00 97.529-0 Mídia Régia da Silva 100,00 85,00 97.531-1 Mizonita Mara da Silva Pereira 100,00 85,00 97.532-0 Maria Paula da Silva 100,00 85,00 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 92,00 0,75 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 34,60 105,25 97.536-2 Girlane das Rocha Wanderley - 22,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2201 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº 009 DE 31 DE JULHO DE 2008. O Secretario de Assistência Social, no uso de suas atribuições: RESOLVE: I - Prorrogar por mais (06) seis meses a Concessão de beneficio eventual às famílias me situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil. Baseado no Art.4º do Decreto 23.460 de 15 de fevereiro de 2008. Art. 4º 'Após o período de (06) seis meses, as secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por igual período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto'. II - Relatório das Famílias Beneficiadas : 2202 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo entrega Memorial Luiz Gonzaga 1 O prefeito João Paulo entregou à cidade, no último sábado (02), mais um equipamento cultural: o Memorial Luiz Gonzaga (MLG). A inauguração do espaço, situado na casa 35 do Pátio de São Pedro, reuniu membros da família do Rei do Baião, como sua filha Rosa Maria, o neto Sandro Luiz e a irmã Chiquinha Gonzaga. Estavam presentes, também, o secretário de Cultura, João Roberto Peixe - o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte - o deputado Fernando Ferro, representando a Câmara Federal, além de artistas ligados à obra de Gonzaga, entre eles, os cantores Santana e Nádia Maia, sanfoneiros, zabumbeiros, e o artista- mirim Vinícius Nogueira (8 anos). Antes de abrir oficialmente o espaço, João Paulo homenageou, com uma placa da PCR, os membros da família de Gonzaga, o idealizador e curador do memorial, Anselmo Alves, e o colecionador Mávio Holanda, cujo acervo foi adquirido para o MLG pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf). O prefeito saudou os presentes explicando que a perseverança de Mávio - um humilde vigilante que teve a visão de juntar durante anos um material impressionante sobre Gonzaga - é exemplo de um pernambucano engajado com a cultura. 'Próximo ao término desse oitavo ano de gestão, afirmo que o Recife é a capital brasileira que mais investe em cultura', disse o prefeito. Entre a museografia, reforma e aquisição do acervo, o memorial recebeu um investimento de R$ 450 mil, dos quais R$ 50 mil foram financiados pela Chesf. Rosa Maria Gonzaga pôde conhecer e se reconhecer nos álbuns de fotos do acervo, que está aberto aos recifenses e visitantes de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h. 'Está lindo e muito organizado', afirmou a filha do Rei do Baião. O acervo é composto de uma coleção formada por discos raros de 78 rpm, LongPlays, CDs, fotos, impressos, álbuns de recortes, vídeos e arquivos de áudio em formato MP3, instrumentos musicais e adereços que pertenceram a Gonzaga. Também consta no acervo uma coleção de documentos cedidos para replicação pelo Parque Aza Branca, construído pelo Mestre do Araripe, na cidade de Exu. 2203 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Restauração do Parque de Esculturas de Brennand é iniciada 1 'Esta restauração é um reconhecimento do prefeito João Paulo ao trabalho do mestre Francisco Brennand e valoriza a cultura pernambucana'. A frase é do artista Jobson Figueiredo, um dos executores da construção do Parque de Esculturas, e resume o objetivo da Prefeitura do Recife ao iniciar, ontem (04), a obra para revitalização do conjunto artístico situado no molhe de arrecifes, em frente ao Marco Zero. Figueiredo esteve no Parque e acompanhou o início da primeira fase da intervenção, que compreende a retirada de 51 esculturas - sereias, tartarugas e pelicanos de bronze - que serão restauradas no ateliê do artista. Além delas, serão removidos os portões de aço que dão acesso à Coluna de Cristal. 'Quando concluirmos o restauro, iremos relocar as peças para a parte superior do molhe, próximo à Coluna, onde elas estarão mais protegidas dos efeitos da maresia', adiantou Figueiredo. Ainda nesta fase do projeto de restauração, uma equipe da oficina de Francisco Brennand irá retirar as peças de cerâmica que apresentam desgaste para serem reparadas. O assessor executivo da Secretaria de Serviços Públicos, Antônio Valdo, acompanhou as primeiras intervenções no Parque e destacou o retorno que a cidade receberá após a entrega da obra. 'Nosso objetivo é valorizar, ainda mais, este importante espaço cultural. Com a obra, incentivamos o turismo e movimentamos a economia do centro histórico do Recife', avaliou. A revitalização do Parque ainda passará por um segundo momento, a partir de setembro. 'Nessa etapa, a Prefeitura irá recuperar a iluminação, o piso, o píer e as áreas de embarque e desembarque do Parque', revelou Valdo. A obra em sua totalidade receberá um investimento da PCR de R$ 1,5 milhão e deve ser finalizada até o final de 2008. 2204 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia campanha contra rubéola 1 Nem mesmo a chuva foi capaz de impedir a vacinação contra a rubéola no Estádio dos Aflitos. Aproveitando o jogo entre o Náutico e o Figueirense realizado no último sábado (2), a Prefeitura do Recife imunizou dezenas de torcedores que foram assistir à partida entre os dois times, dando início a Campanha Nacional de Vacinação para Eliminação da Rubéola. No Brasil, 70 milhões de homens e mulheres de 20 a 39 anos terão de ser vacinados. No Recife, a meta é imunizar 509.824 pessoas. A escolha dessa faixa etária se deu pelo fato de terem sido registrados surtos de rubéola nos últimos dois anos de forma dispersa no País, especialmente entre as pessoas de 20 a 34 anos, sendo uma ameaça à população ainda não vacinada. Ao longo desta semana, a vacinação do Recife será ampliada para outros espaços diferenciados, como universidades, empresas e supermercados, para que todas as pessoas tenham a oportunidade de se vacinar. Confira os pontos de vacinação no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2205 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertura 1 Ontem (04), o prefeito João Paulo prestigiou a abertura da I Semana Estadual de Educação Profissional, junto ao governador do Estado, Eduardo Campos, e do vice-governador João Lyra Neto. A solenidade ocorreu na Escola Técnica Agamenom Magalhães (Etepam) e marcou a inauguração da segunda etapa da reforma do centro de ensino, que em dezembro próximo comemora 80 anos de fundação. Na ocasião, João Paulo visitou as instalações dos laboratórios de mecânica e mecatrônica e lembrou o período em que foi estudante da Etepam, quando foi admitido em 1965. 2206 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Iniciada licitação para novas obras do Projeto Orla 1 A Prefeitura vai requalificar mais 61 quiosques da orla de Boa Viagem e do Pina, construir três novos banheiros e reformar as quadras poliesportivas. A licitação foi lançada, na última terça-feira (5), na edição nº 88 do Diário Oficial do Município, prevendo investimentos de R$ 4,5 milhões para deixar o local ainda mais atraente para moradores e turistas. As obras fazem parte do Projeto Orla, que já está requalificando o calçadão com mais acessibilidade, iluminação melhor e ciclovia. 'A recuperação das quadras, os novos banheiros e os quiosques são muito importantes para nossa orla, que é uma das áreas de lazer mais democráticas da cidade', afirmou o prefeito João Paulo. Os 61 quiosques ganharão visual totalmente novo, mais bonito e moderno, com acessibilidade para pessoas com deficiência. As cobertas serão de lona tensionada, substituindo a atual cobertura em piaçava. As barracas, com área de 16 m2 (a mesma das atuais), terão janelas em vidro blindex corrediço, alguns trechos revestidos em pastilhas e outros em granito preto. Para garantir a acessibilidade, os balcões serão adaptados e as calçadas situadas nas proximidades terão rampas. Os quiosques contarão com novas instalações elétricas e hidráulicas, iluminação interna e ligação com as redes de esgoto, eletricidade e telefonia. Toldos serão instalados para maior conforto dos usuários. Banheiros - Os três novos banheiros se somarão aos seis já construídos pelo prefeito João Paulo. Eles medirão em torno de 22 metros quadrados, com acessibilidade para as pessoas com deficiência e áreas separadas para homens e mulheres. Os equipamentos serão localizados na altura dos números 440, 3.722 e 5.710 da avenida Boa Viagem. Além disso, todos os campos e quadras poliesportivas - vôlei, futebol de salão e tênis - serão revitalizadas, com recuperação do piso e melhoria na iluminação. 2207 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde-Recife faz aniversário e amplia número de beneficiários 1 Desde julho de 2007, os funcionários da Prefeitura do Recife e seus dependentes têm acesso a um atendimento de qualidade por intermédio do Sistema de Assistência à Saúde - Saúde-Recife. O sistema está sob a gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, vinculado à Secretaria de Administração. Há um ano, o número de beneficiários chegava a 21.648 e, atualmente, o Saúde Recife contabiliza aproximadamente 31 mil pessoas credenciadas. Neste período, foram realizados mais de 406 mil procedimentos, entre exames (268.385), tratamentos odontológicos (30.796) e consultas (30.796). Diversas ações vem sendo aplicadas junto aos beneficiários, como campanha de prevenção ao câncer de mama e à diabetes. Há, ainda, visitas de profissionais de saúde a pacientes crônicos em suas residências para um controle mais efetivo da doença. Para o diretor presidente da Autarquia Municipal, Severino Pessoa, neste último ano, o Sistema vem recebendo investimentos para um atendimento mais efetivo aos beneficiários. 'Destacamos a satisfação do servidor com o serviço e neste ano estamos intensificando os programas de prevenção e promoção à saúde', comentou. O sistema oferece aos usuários diversas vantagens, entre elas o serviço do Alô Saúde. Através do telefone 0800-281.2345, os beneficiários têm acesso a informações sobre seus direitos, rede credenciada, situação cadastral, entre outros. Além disso, há a disponibilidade de aconselhamento médico 24 horas. Os credenciados contam com uma rede de prestação de serviços de assistência à saúde que contempla mais de 200 prestadores, entre pessoas físicas e jurídicas, como médicos, clínicas e hospitais, com atendimentos no Recife, Olinda e Jaboatão. A sede do Saúde Recife conta com uma Central de Serviços, situada na Av. Manoel Borba, 488, no bairro da Boa Vista, funcionando no horário das 8h às 16h. 2208 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Iasc recebe doação de alimentos e roupas 1 O Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) da Prefeitura do Recife recebeu meia tonelada em alimentos e duas mil peças de roupas em doações, que serão destinadas às famílias atendidas pelo órgão. O material foi entregue pela Transportadora Ramos, que fez uma gincana juntos aos seus funcionários para juntar os produtos e ajudar aos desabrigados dos incêndios que atingiram as comunidades Vila Brasil, no bairro de São José, e Abençoada por Deus, na Torre. A empresa fez a doação ao instituto na última segunda-feira (04). A partir de agora, funcionários vão fazer uma triagem para distribuir os donativos conforme a necessidade de cada família. De acordo com a diretora do Iasc, Bernadete Gondim, esta foi uma das doações mais significativas do ano. 'Também recebemos uma grande quantidade de produtos numa ação feita pelos servidores da Emlurb', afirmou. Ao todo, o instituto conta com dez casas de acolhimento temporário, três unidades de fixação (que ocupam o tempo livre de crianças e adolescentes quando elas não estão na escola) e outras duas de fixação (que atuam diretamente no acolhimento dos jovens em situação de rua). 2209 2008 88 2008-08-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Crianças de creches são vacinadas 1 Antecipando a segunda etapa da Campanha de Vacinação contra a Poliomielite, que ocorre neste sábado (09) em todo o Brasil, a Prefeitura do Recife está percorrendo, esta semana, as creches municipais e filantrópicas para aplicar a dose nas cerca de 4 mil crianças. A antecipação é uma forma de garantir a inclusão dessas crianças na campanha. Na Capital, a meta é imunizar 106.243 crianças menores de cinco anos de idade, o que corresponde a 95% da população infantil nessa faixa etária. O percentual é preconizado pela Organização Mundial de Saúde como forma de garantir a erradicação da pólio, doença que causa a paralisia infantil. No Recife, a última ocorrência data de 1988. No País, o último caso ocorreu no município de Souza, na Paraíba, em 1989. Ao todo, 600 postos de vacinação funcionarão das 8h às 17h do sábado (9). Cerca de 5 mil profissionais de saúde estarão envolvidos na ação. 2210 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.833 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 722.346,20 (setecentos e vinte e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e vinte centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 722.346,20 TOTAL 722.346,20 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 722.346,20 TOTAL 722.346,20 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.834 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 -Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 -Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT0102 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.835 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 115.815,03 (cento e quinze mil, oitocentos e quinze reais e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 115.815,03 TOTAL 115.815,03 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 115.815,03 TOTAL 115.815,03 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.836 DE 01 DE AGOSTO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Agosto de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Juríd 2211 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 icos 2212 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2363 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 69.418-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, e nomear MARIA JOSÉ CARLOS DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2364 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 042/2008-GVP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ SENNOR LUCIANO PEREIRA RAMOS, matrícula nº. 62.424-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Vice-Prefeito, e nomear LUÍS HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIRA, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2365 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 298/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº. 75.220-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2366 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 299/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IÚRI MACEDO MOREIRA, matrícula nº. 74.183-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Digital, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº. 75.220-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2367 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 302/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANA DE ARAÚJO RIBEIRO, matrícula nº. 78.889-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear SIMONE ANDREZZA SABURIDO CALHEIROS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2368 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 300/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO DE LIMA CORTEZ, matrícula nº. 72.901-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Popular e Mobilização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear HELDNÉA SIMÕES DE RESENDE MIGNOT CRUZ, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2369 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 301/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 74.194-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2370 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 308/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº. 67.977-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº. 71.209-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2371 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 307/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DULCE SANTOS MELO, matrícula nº. 67.974-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Rádio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº. 67.977-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2372 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 309/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº. 71.209-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear FLÁVIO ANTÔNIO DA SILVA BOMFIM, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2373 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 310/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, FAUSTO UCHÔA SISNANDO, matrícula nº. 71.064-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº. 70.330-3, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2374 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 311/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº. 70.330-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear TONY MÁRCIO OLIVEIRA DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2375 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 269/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2376 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 270/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº. 68.524-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar SUSAN PROCÓ 2213 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 PIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, para exercer o referido cargo, a contar de 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2377 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 889/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº. 68.408-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, a contar da data de publicação. Código de Lotação 14111 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº. 2378 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 359-A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 75.240-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear VALDETE MARIA DA SILVA RODRIGUES, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 33151 e Centro de Custo nº. 33012723. PORTARIA Nº. 2379 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 360-A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, VALDETE MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº. 39.790-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear CÍNTIA DE SÁ BARRETO, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 336 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA Nº. 2380 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PRISCILLA DANTAS RAMOS LEAL, matrícula nº. 78.328-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2381 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SILVANA VIANA TORRES, matrícula nº. 78.563-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2382 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº. 73.543-7, do cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2383 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44037.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIANNA PROTÁZIO ROMÃO, matrícula nº. 78.266-9, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2384 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22807.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIEGO RICARDO NASCIMENTO MUNIZ, matrícula nº. 78.177-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2385 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 68.418-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência de Operações - CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2386 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANTONIO PESSOA NUNES NETO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2387 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 312/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, FAUSTO UCHÔA SISNANDO, matrícula nº. 71.064-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 36262 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2388 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 894/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, matrícula nº. 66.934-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto do Pascoal, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411545 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2389 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 890/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, matrícula nº. 33.382-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14122 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2390 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 893/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IRZE KELINE DA SILVA, matrícula nº. 65.035-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de formação de Leitores, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, RPA 01. Código de Lotação nº. 141241 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2391 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 286/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, IANA LUDERMIR BERNARDINO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano, símbolo 'DDP', da RPA 2, 3 e 4 - DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação 341822 e Centro de Custo 34012566. PORTARIA Nº. 2392 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 815/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JERRY ANDERSON MAURÍCIO, matrícula nº. 34.054-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assist 2214 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº. 69.154-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2393 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 674/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ QUEIROZ MACEDO DOS SANTOS, matrícula nº. 73.607-0, Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular MARCOS ANTÔNIO VIRÃES, matrícula 69.405-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2394 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 679/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, IGOR CASSIANO BARBOSA, matrícula nº. 69.639-0, Gerente Operacional de Planejamento e Gestão de Informações, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FERNANDO FIRMINO DE BARROS, matrícula nº. 69.415-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2395 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1718/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, FAGNER STWART SANTIAGO, matrícula nº. 68.657-5, Supervisor 1 Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 71.738-2, que esteve de Licença Matrimonial, no período de 21 a 28 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1813332 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 2396 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1703/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDY ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 15.462-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Benefícios Sociais, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DADICLAIRE MARIA ARANTES, matrícula nº. 13.026-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18133322 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 2397 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1704/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA ÂNGELA DOURADO MARCHI, matrícula nº. 70.851-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA MELO VICTOR, matrícula nº. 33.247-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2398 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1705/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA, matrícula nº. 60.711-4, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERA LÚCIA GOMES FERREIRA, matrícula nº. 44.201-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811110 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2399 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1706/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MIRTES GOMES ARAÚJO, matrícula nº. 69.518-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 67.308-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115191 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2400 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1707/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 77.654-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ÍRIS SAMANDHIN COSTA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 74.238-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18112101 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2401 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1709/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, matrícula nº. 77.674-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Contratos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LEYLA REJANE CARLOS SANTOS, matrícula nº. 73.392-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181222 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 2402 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1720/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA LÚCIA FREIRE DE BARROS, matrícula nº. 71.266-8, Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA DE CÁSSIA CAVALCANTI BRANDÃO, matrícula nº. 67.314-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 15 de julho a 12 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 1811619 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N 2215 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 º. 2403 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1710/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JAIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº. 33.517-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1811317 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2404 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1711/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ARMANDO GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula nº. 77.959-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 23 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2405 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1715/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIO FERNANDO TAVARES DE SOUZA, matrícula nº. 35.189-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 35.132-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18113191 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2406 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1719/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARLENE SEVERINO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 15.297-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Orçamento e Finanças, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLÁUDIA MARIA BANDEIRA DE MELO LISBOA, matrícula nº. 74.144-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181241 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 2407 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1664/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº. 27.939-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 2408 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 195/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2409 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 895/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELZA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 56.630-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA BERNADETE DE BARROS LIMA, matrícula nº. 54.653-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411368 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 2410 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2008 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Designar, JEANE FREITAS DE ALMEIDA, matrícula nº. 71.039-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO PEREIRA, matrícula nº. 15.099-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2411 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 2412 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 41.092-9, Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 2413 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 360B/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, EDNA LOPES CABRAL, matrícula nº. 78.925-7, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Qualificação Profissional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MARIA SUELY SOUTO CÉSAR, matrícula nº. 43.811-6, que se encontra de licença médica, no período de 09 de julho a 08 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2414 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 363/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, VALDENEIDE SOUZA PEREGRINO, matrícula nº. 62.399-3, Gerente de Economia Popular, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Economia Popular e Solidária, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular MARIO DA SILVA GOMES FILHO, matrícula nº. 73.675-9, que se encontra de licença médica, no período de 25 de julho a 10 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2415 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 823/200 2216 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 8 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designada, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº. 23.860-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que esteve em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de maio de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2416 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 823/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designada, CLÁUDIA JACOBOVITZ TORBAN, matrícula nº. 24.983-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que esteve em gozo de Licença Prêmio, por 09 (nove) dias, no período de 01 a 09 de junho de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2417 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 823/2008-GAB/GSF, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 1698 de 04 de junho de 2008, DOM nº. 063 de 05 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2418 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 296/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 2130 de 09 de julho de 2008, DOM nº. 078 de 10 de julho de 2008, no que se refere a nomeação MARIA EUNICE COUTO PORTARIA Nº. 2419 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53255.3.07, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2008 datada de 29 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº. 44, de 21 de abril de 2005, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARIA JOSÉ DE LIMA, matrícula nº. 54.006-8. PORTARIA Nº. 2420 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº. 656/00, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº. 1729/00, Parecer nº. 432/00, o disposto no artigo 69, inciso I, §1º e 5º, da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 4º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondente aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Regência de Classe e difícil acesso, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo, a funcionária MARIA JOSÉ DE LIMA, Professor I Classe 'A', matrícula nº. 54.006-8, da Secretaria de Educação, centro de custo nº. 14032102, retroativo a 29 de setembro de 2000. PORTARIA Nº. 2421 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3296/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ BARTOLOMEU DE SOUZA, Matrícula Nº. 12.598-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 2422 DE 01 DE AGOSTO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3297/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a servidora FRANCINEIDE BATISTA QUEIROZ DOS SANTOS, Matrícula Nº. 21.827-8, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 15 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2154 DE 09 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 616/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº. 44.100-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Demandas Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular RICARDO ALESSANDRO DE LIMA R. BARROS, matrícula 69.412-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1369 DE 04 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº07.17396.5.04 com base nos Pareceres nº. 560/2004 e nº. 253/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 - artigo 5º da lei Federal nº. 79717/88 - artigo 7º, Inciso I e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Municipal nº. 16730/2001 e ainda o que estabelece a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor CREMILDO JOSÉ DE SOUZA, Sra. ELZA PLACIDA DE SOUZA, viúva, CPF nº. 022.456.974-05, no valor de R$ 5.307,76 (cinco mil trezentos e sete reais e setenta e seis centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 00.314-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 31 de março de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2000 DE 26 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.05179.0.06, com base no Parecer nº. 422/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e por contar mais de 10 (dez) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e a gratificação de Adicional Noturno, além do Adicional por Tempo de Serviço e o Adicional Proporcional, no valor R$ 1.913,48 (hum mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos), a servidora, TEREZINHA DE JESUS DOS REIS HOMCI, Médica, SAU/TNS/L-2 matrícula nº. 33.846-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 542 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.89145.7.05, com base no Parecer nº. 991/2005 e o Encaminhamento nº. 316/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, garantida a paridade pela Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Ex 2217 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 ercício da Profissão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, WILSON SIMPLÍCIO, Agente de Defesa do Patrimônio Público NF-6, EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 54.116-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3427 DE 30 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.54716.0.04, com base no Parecer nº. 780/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, o servidor JOSÉ EUFRÁSIO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, EFE/PRV/NF-7 matrícula nº. 19.691-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2412 DE 20 DE 10 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.31942.5.03, com base no Parecer nº. 1223/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I,II,III Alíneas 'a' e 'b' combinado com o § 4º do mesmo artigo, da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício de Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora LEONEIDE ARAÚJO CORREIA BASTOS, Especialista em Educação, EFE/RBE/GM-9, matrícula nº. 13.398-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2241 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.00633.7.05, com base no Parecer nº. 758/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LEILA MIRIAM SERUR, Professor II, Classe C, GM-9, matrícula nº. 56.742-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1246 DE 21 DE 05 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.53793.2.03, com base no Parecer nº. 394/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 e artigo 3º da Emenda nº. 41/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de tempo de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico e a Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS, Professor I, faixa salarial PR1/CLA/GM-6, matrícula nº. 57.476-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3135 DE 02 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.72423.9.05, com base no Parecer nº. 400/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos efetuados, de acordo com a Lei nº. 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora GISELDA MARIA BARROS GAMA VIEIRA, Assistente Social, faixa salarial SAU/TNS/K-7, matrícula nº. 18.016-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2243 DE 16 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.00403.1.96, com base no Parecer nº. 490/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo-se o tempo de serviço prestado a entidade de direito privado - INSS, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula e Ajuda de Custo de Difícil Acesso, nos percentuais de 20% (vinte por cento), sobre o salário base, Atividade Extra-Classe, de 20% (vinte por cento) e, Função Gratificada do Grupo de Magistério, de 60% (sessenta por cento), sobre o símbolo 'DDI', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos a funcionária RITA SALES DOS SANTOS, Professor Regente 'B', OM - 7, matrícula nº. 52.001-0, retroagindo seus efeitos a 29 de abril de 1996. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 967 DE 11 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.31946.0.03, com base no Parecer nº. 221/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Vantagem Pessoal, Exercício da Profissão e Aulas Excedentes, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor TARCISO ANDRADE DE VASCONCELOS, Especialista em Educação H.A, matrícula nº. 13.355-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 2218 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO (PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO) PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses. Observando o disposto no §3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93, comunicamos que a empresa Faco Recuperação e Locação Ltda, única inabilitada no certame, gozará da prerrogativa do artigo acima mencionado para apresentação de nova documentação. Recife, 01 de agosto de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2008 TIPO MENOR PREÇO AVISO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL OBJETO: Registro de Preços para Locação de 07(sete) Contêineres tipo escritório, sem banheiro, sendo 06(seis) unidades de 40' e 01(um) de 20', conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência deste Edital, com validade de até 31.12.2008, em obediência ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000. A Comissão Permanente de Licitação torna público que o Presidente da EMPREL, REVOGOU o processo acima referido, com fundamento no Art. 49 da Lei Nº 8.666/93. Recife, 01/08/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio e comunicação - Trena Eletrônica, Decibelímetro e Calibrador de Decibelímetro (03 itens). Comunicamos que a autoridade competente julgou PROCEDENTE o recurso interposto pela licitante HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 6.000,00 e 2)HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTAÇÃO LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 18.400,00 e R$ 5.589,99, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/item): não houve. Recife, 01 de agosto de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 021/2008 - PP nº 021/2008. Objeto: Aquisição de Carnes, Aves, Peixes e Frios para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 13/08/2008, às 14h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 02 de agosto de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME, cujo objeto versa sobre o fornecimento de caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada. OBJETO: Acréscimo de 700 (setecentas) caixas de água mineral, no percentual de 10% (dez por cento), perfazendo o valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), objetivando suprir às necessidades da Contratante, durante o exercício 2008.(Republicado por incorreção).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 045/2008 - Pregão Presencial nº 013/2008-FCCR OBJETO Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às necessidades da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 01 (um) ano. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 14.08.08 às 9h30 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 043/2008 na modalidade Convite nº 014/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: C&M Gastronomia Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. EMPRESAS CLASSIFICADAS: C&M Gastronomia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: C&M Gastronomia Ltda no valor global de R$ 7.598,00 (sete mil, quinhentos e noventa e oito reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 01/08/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Mais, no valor de R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e quatrocentos reais), visando às apresentações da Orquestra 10 de Agosto, Orquestra Tangarás, Orquestra Novo Horizonte, Orquestra Ur-Frevo, Orquestra Super Frevo, Orquestra Botelho Frevo e Folia, Orquestra Popular do Ibura, Orquestra Maestro Mendes, Orquestra Frevo Brasil, Imperial, Orquestra Rubinho, Orquestra Abre Alas, Orquestra Lourdinha Nóbrega, Orquestra Som Brasil Band Show, Orquestra Show de Frevo, por ocasião do evento 'Ano do Turismo - Todo Dia é dia de Frevo', a realizar-se na cidade do Recife, no período de 02 a 31 de agosto de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO Processo Licitatório nº 046/2008 - Pregão Eletrônico nº 016/2008 - 2ª CONVOCAÇÃO - CP/ FCCR OBJETO: Aquisição de desumidificador, de equipamentos de informática, estantes/armários de aço, bem como, a assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife'. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14.08.08 às 8h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas das ruas: Escritor Joaquim Noberto e Presidente Osório E 2219 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 rmes (trecho: seguimento pavimentado/Rua Escritor Joaquim Noberto), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos, quanto ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe, interpostos pelas seguintes empresas: 1) Jepac Construções Ltda., ao qual altera seu julgamento anterior, e reabilita para permanecer no certame - 2) DHF Engenharia Ltda., ao qual mantém seu julgamento anterior, permanecendo inabilitada. Após esse julgamento fica designada a data 07/08/2008, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de propostas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. CLASSIFICADAS: ATP - Assessoria, Tecnologia e Planejamento Ltda. e Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Não houve empresa desclassificada. Na hipótese de não interposição de recurso, fica designada a data 12/08/2008 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem do Beco do Coloral, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONVITE Nº 008/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Ervália, nº 1012, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição - Casa Amarela, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Secorcil Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática: cartuchos, toner, fita e filme para fax. Empresas VENCEDORAS: I Barbosa da Silva ME. - lote I, e, Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - ME. (Infocopy) - lote III. DESCLASSIFICADAS: Mister Paper Papelaria e Informática Ltda Me. - lotes: I, II, III - Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda. (LIPAC). - lotes: I, II - Pedro Henrique Batista Santiago Ferreira - Me. (INFOCOPY). - lote I, II - Dinâmica Distribuição e Comércio de Material de Expediente Ltda - ME. - lote II - ASP - Ailton Santos Pereira - ME. - lote II - Luis Carlos dos Santos Olinda. (CONTAKTA). - lote II - e, I Barbosa da Silva - ME. - lote II. No lote II não houve vencedor. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 030 - OBJETO: aquisição de equipamentos eletrônicos - estabilizadores de 10KVA, 15KVA e 50KVA, conforme quantitativos e especificações contidas na Planilha Descritiva. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 05/08/2008 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 15/08/2008 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 19/08/2008 às 09:00 horas. Horário de Referência: utilizado o de Brasília-DF. O presente Edital poderá ser adquirido nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas. Recife, 01 de agosto de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Engenho Laje Bonita nº. 47 - UR 03 - COHAB - CEP: 51.270-660 de propriedade do Sr. ALDEMIR FERREIRA DE SOUZA, por um período de 06 (seis) meses, no valor mensal de R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um total anual de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), destinado a abrigar a UNIDADE DE SAUDE JOSUÉ DE CASTRO (27 de Novembro) do DS VI, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais.Recife, 31 de julho de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares, 61 itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: CREMER S.A., nos itens 01, 02, 07, 08, 09 , 11, 12, 13, 15, 16, 17, 22, 23, 24, 26, com os valores unitários de R$ 0,6300, R$ 0,8980, R$ 32,0000, R$ 11,8500, R$ 1,4800, R$ 0,0630, R$ 0,0630, R$ 0,0630, R$ 0,4199, R$ 0,4199, 0,4199,7,4000, R$ 3,4500, R$ 2,5000 e R$ 1,4500 respectivamente - EMBRAMED IND. E COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA. nos itens 03, 04, 05 e 06, com os valores de R$ 0,3200, R$ 0,4700, R$ 0,6000, R$ 0,9000 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA., nos itens 10, 18 e 21, com os valores unitários de R$ 0,2850, R$ 0,3795 e R$1,5900 respectivamente - CIRÚRGICA FERNANDES COM. DE MAT. CIRÚRGICO E HOSP. LTDA., nos itens 14, 19, 20, 27, 28, 29, 33 e 34, com os valores unitários de R$ 0,0300, R$ 4,7600, R$ 4,7600, R$ 2,3000, R$ 4,3000, R$ 6,7000, R$ 2,7500 e 2,9000 respectivamente - ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA., nos itens 25 e 35, com os valores unitários de R$ 0,7900 e R$ 0,1200 respectivamente - MENEZES & SÓTER LTDA - EPP no item 36 com valor unitário de R$ 16,5000 - HOSPFAR IND. E COM. DE PROD. HOSP. (MATRIZ), no item 37, com o valor unitário de R$ 250,0000 - OPHTHALMOS IND. E COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA, no item 38, com o valor unitário de R$ 138,0000 - BIOLINE FIOS CIRÚRGOS LTDA EPP, nos itens 39, 40, 41, 42, 43, 51, 55 e 58 com os valores unitários de R$ 1,1550, R$ 1,1200, R$ 1,1000, R$ 1,1450, R$ 1,0900, R$ 20,0000, R$ 0,7600 e R$ 3,7000 respectivamente, SHALON FIOS CIRÚRGICOS LTDA., no item 44, com o valor unitário de R$ 1,1000, MT COMERCIAL MÉDICA LTDA., nos itens 45, 48, 49, 50, 52, 53, 54, 56, 57, 59, 60 e 61, com os valores unitários de R$ 1,1100, R$ 0,7400, R$ 0,7400, R$ 0,7900, R$ 0,8000, R$ 1,1700, R$ 1,1700, R$ 0,8000, R$ 0,8000, R$ 0,7400, R$ 17,8900 e R$ 1,2700 respectivamente - PADRÃO DIST. DE PROD. E EQUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA., nos itens 46 e 47, com os valores unitários de R$ 0,7500 e R$ 0,7500 respectivamente. ITENS DESERTOS: 30, 31 e 32. Recife 01 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte C 2220 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, materiais de consumo, eletro-eletrônicos e de segurança - 25 (vinte e cinco) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BIOSAN LTDA., nos lotes 02 e 18, com os valores de R$ 111.000,30 e R$ 1.497,76 respectivamente - HAND SHOP SUPRIMENTOS MÉDICOS & TERAPEUTICOS LTDA ., nos lotes 04, 06, 12, 13, 14, 15, 17, 21, 23, 24 e 25, com os valores de R$ 2.097,90, R$ 1.148,40, R$5.900,00, R$ 3.800,00, R$ 8.499,75, R$ 7.124,98, R$ 3.399,58, R$ 19.578,90, R$ 2.364,32, R$ 20.998,40, R$ 68.990,00 respectivamente - NORDESTE HOSPITALAR LTDA., no lote 03, com o valor de R$ 41.600,00 - METALTEC M. OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA., lotes 08, 10, 19 e 20, com os valores de R$ 8.497,00, R$ 7.650,00, R$ 4.999,38 e R$ 14.357,60 respectivamente - MULT DIAGNÓSTICA LTDA-ME., nos lotes 09 e 11 com os valores de R$ 3.894,00 e R$ 323,00 respectivamente - INTERJET COMERCIAL LTDA -ME., no lote 07, com valor de R$ 436,00. LOTES FRACASSADOS: 01, 05, 16 e 22. Recife 01 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 15 (quinze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL, nos lotes 01, 07 e 11, com os valores de R$ 718,48, R$ 55,00 e R$ 2.275,00 respectivamente - BIOSAN LTDA., nos lotes 03, 04, 05, 06, 09 e 10, com os valores de R$ 2.149,98, R$ 2.588,00, R$ 140,00, R$ 1.494,00, R$ 6.921,79 e R$ 2.899,98 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no lote 12, com o valor de R$ 664,00 - VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no lote 13, com o valor de R$ 68.000,00. LOTES FRACASSADOS: 02, 08, 14 e 15. Recife 01 de agosto de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Autorizo a contratação direta da HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA, sob fundamento da inexigibilidade de licitação, visando a execução dos serviços de limpeza de canais mediante 'processo de barragem Móvel' patenteado pela contratada e portanto, assegurada a exclusividade e inviabilidade de competição. A Contratação tem o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com o valor global de R$ 1.368.788,90(um milhão trezentos e sessenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e noventa centavos), e o fundamento legal é o 'caput' do artigo 25 c/c o inciso I do mesmo artigo da Lei 8.666/93. Ratificando o despacho de fls. 01 e o Parecer 132/2008(fls. 050 á 052), autorizo a contratação de que trata o processo n° 06.02094.9.08.Recife, 30 de Julho de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 005/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DO IMÓVEL SITUADO NA RUA HEMÍLIO MONTEIRO FONSECA Nº 1688, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (U.S.F.), CIDADE OPERÁRIA - IBURA. Data e hora de abertura: 20.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 01 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. HABILITADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DAS ESCULTURAS - MOLHE DE PEDRA DO PORTO DO RECIFE. HABILITADAS: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. e ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 01 de agosto de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2221 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 229 DE 01 DE 08 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 287/2008 - SPPUDUA, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 212 de 09 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 078, de 10 de julho de 2008 referente ao funcionário NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº 0417-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 178 DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 167/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.06134.7.08, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA, matrícula 54.205-6, Professora, tabela salarial PR1/CLC/GM-12, com proventos mensais integrais, composto do vencimento, estabilidade financeira e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 179 DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 709/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.44011.8.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA PAZ MENDES, matrícula 53.375-3, Professora, tabela salarial PR1/CLC/GM-14, com proventos mensais integrais, composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 180, DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 789/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.41456.7.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ MESQUITA JAMIR, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 021.899.914-39, dependente do ex-servidor BENJAMIN RAMOS PINTO JAMIR, matrícula nº 70.920-6, no valor mensal de R$ 546,00 (quinhentos e quarenta e seis reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 181, DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 829/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38135.9.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA HONÓRIO COSTA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 975.855.134-53, dependente do ex-servidor JOEL COSTA SOBRINHO, matrícula nº 14.935-4, no valor mensal de R$ 775,37 (setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 182, DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor da Parecer n.º 803/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.28209.0.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DE LOURDES GOIS DOS SANTOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 031.367.824-37, dependente do ex-servidor WILSON ANTONIO DOS SANTOS, matrícula nº 07.982-1, no valor mensal de R$ 849,12 (oitocentos e quarenta e nove reais e doze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 23 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 183, DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11 e 13 da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 832/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.35685.8.08, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ANA MARIA DE MELO ROCHA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 212.596.664-68, a JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL SOBRINHO, inscrito no CPF sob o n° 062.081.754-29, filho menor, a ELOI JOSÉ DA ROCHA NETO, inscrito no CPF sob o n° 062.081.544-21 e a BARABARA ROCHA MACIEL, inscrita no CPF sob o n.º 062.081.674-00, dependentes do ex-servidor JASON DE ALBUQUERQUE MACIEL, matrícula nº 22.406-4, no valor mensal de R$ 2.490,31 (dois mil quatrocentos e noventa reais e trinta e um centavos), dividido em quatro cotas partes iguais no valor de R$ 622,57 (seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 30 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 184 DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 778/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.25969.5.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor OLINTO NATAL DE LIMA, matrícula 33.378-0, Professor II, tabela salarial PR2/CLB/GM-6, com proventos mensais integrais em razão da média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 185 DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 416/2008 e Encaminhamento datado de 08/07/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.64028.3.07, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ANGELA ALMEIDA DE SOUZA, matrícula 18.583-6, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF7, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 181, DE 23 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR 2222 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 829/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.38135.9.08, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA HONÓRIO COSTA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 975.855.134-53, dependente do ex-servidor JOEL COSTA SOBRINHO, matrícula nº 14.935-4, no valor mensal de R$ 775,37 (setecentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora De Benefícios 2223 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1384 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65/07.07.2008 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1385 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 62/15.07.2008, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I YÚRIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 08 de julho a 06 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1386 DE 28 DE JULHO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1677 de 30.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1387 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/26.06.2008 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e 54/01.07.2008 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 17 de outubro de 2008, em substituição a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0, em gozo de licença prêmio. 2- WALESCA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008, em substituição a DAYSE PAIVA DOS SANTOS, mat. 57.027-5, à disposição do SIMPERE. PORTARIA Nº 1388 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 261 e 263/ 15.07.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de l125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008: 1- FERNANDA MORAIS DOS SANTOS PERRUCI, Prof. I, mat. 61.767-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373. 2- JOSEFA GOMES GUEIROS, Prof. I, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA-04, Código de Lotação 1414363. 3- MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA, Prof. II, mat. 70.512-4, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364. PORTARIA Nº 1389 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 316/15.07.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115335/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 281, de 21 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1390 DE 28 DE JULHO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 49/11.07.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca do Professor I ROBERTA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 298, de 22 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008 e republicada no DOM nº 31/2008. PORTARIA Nº 1391 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 262 e 261/15.07.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373/Centro de Custo 140121830, dos Professor 2224 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 es I abaixo relacionados: 1- GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, autorizado pela Portaria nº 269, 21 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 21/2008. 2- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 266, 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1392 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista seleção interna conforme Instrução Normativa nº 05/2008 e os Ofícios nº 1863 e 1861/09.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Ces sar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 200 de 19 de fevereiro de 2008, item 13, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir o Professor I JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 14 de julho de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1393 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 72/13.07.2008 da Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar e 1308/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 269, de 21 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1394 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 54/11.06.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Lotar o Professor II ZELIA EMERENCIANO AGUIAR, mat. 55.696-2, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 05 de maio de 2008, em razão de retorno de Pessoal a disposição conforme a Portaria nº 196, de 20 de junho de 2008, publicada no DOM nº 70/2008. PORTARIA Nº 1395 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício 1832/03.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula o Professor I MARIA CÉLIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355 e Centro de Custo 140121790, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1396 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 21.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, mat. 38.362-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA 01, Código de Lotação 14115316/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 871, de 08 de maio de 2008, item 4, publicada no DOM nº 52/2008. PORTARIA Nº 1397 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1841/14.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 41.692-7, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1398 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1823, 1824 e 1822/13.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, a contar de 14 de julho de 2008, o Professor I MARIA ADELAIDE DE MATTOS E SILVA ARIMA, mat. 62.649-5, da Escola Municipal Antônio 2225 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 Farias Filho, RPA-05, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Regência Itinerante/Educação Especial, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, com 70 (setenta) horas-aula mensais - para Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e para Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, Código de Lotação 1411379/Centro de Custo 140121790, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais . II- Autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, ao supramencionado Professor, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1399 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1830/07.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1400 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1844/04.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I VERA LUCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1401 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1820/05.06.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Especialista em Educação HELENA CHAMIÉ ALVES DE SOUZA, mat. 20.353-7, da Creche Municipal São Domingos Sávio, RPA-01, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1402 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1833, 1839 e 1853/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXSANDRA MARIA MOURA DE OLIVEIRA, mat. 68.850-6, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 14115574, a contar de 14 de julho de 2008. 2- AURICIEIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572, a contar de 14 de julho de 2008. 3- EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.761-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, para a Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA 06, Código de Lotação 14115836, a contar de 18 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1403 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 136/18.07.2008 da Escola Municipal Divino Espírito Santo e 170/18.07.2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período 21 de julho a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613. 2- TEREZINHA LAURIANO DA SILVA, mat. 66.792-6, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. PORTARIA Nº 1404 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/2008 da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, 88/2008 da Escola Municipal Nova Morada, 105/2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, s/nº/2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo e 66/2008 da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- LINDINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 33.305-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008, em substituição a VIVIAN MICHELLE RODRIGUES DO NASCIMENTO PADILHA, mat. 61.682-8, em gozo de licença maternidade. 2- LUCIA BORBA FERREIRA, mat. 56.978-7, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 26 de dezembro de 2008, em substituição a ROBERTA ANTONIA DA SILVA, mat. 67.045-5, em gozo de licença maternidade. 3- MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 12 de agosto de 2008, em substituição a ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, licenciada para tratamento de saúde. 4- MONICA VALERIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de 2226 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 julho a 11 de setembro de 2008, em substituição a JAISE MARTINS SANTOS, mat. 32.280-6, licenciada para tratamento de saúde. 5- SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo ao período de 09 a 27 de junho de 2008, em substituição a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1405 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 100/2008 da Escola Municipal UR-01, 99/2008 da Escola Municipal Karla Patrícia, 45/2008 da Escola Municipal Nova Descoberta e 53/2008 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastado conforme motivo indicado: 1- ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal UR-01, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 02 de outubro de 2008, em substituição a ALCIONE GOMES BISPO, mat. 55.312-1, licenciada para tratamento de saúde. 2- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 06 de agosto de 2008, em substituição a MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, mat. 32.421-0, licenciada para tratamento de saúde. 3- ENIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 29 de agosto de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PIRES, mat. 57.392-0, afastada para concluir curso conforme Portaria nº 1530/16.05.2008, publicada no DOM nº 55/2008. 4- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 10 de dezembro de 2008, em substituição a VÂNIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, professor readaptado conforme o Processo nº 07.37473.8.08. PORTARIA Nº 1406 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1869/18.07.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Henfil, RPA-04, Código de Lotação 14115620 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1407 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 105/15.07.2008 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 136/25.06.2008 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 92/04.07.2008 da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Professor Tutor no Projeto Mais Educação, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 21 de julho a 31 de dezembro de 2008: 01- MARIA AUXILIADORA DIAS LINS, mat. 32.347-2, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. 02- MARYLAND LINS DE OLIVEIRA, mat. 67.025-4, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 03- FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática da RPA 03, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554. PORTARIA Nº 1408 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1789/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, do Professor I OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR, mat. 55.723-7, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, RPA-05, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 976, de 28 de maio de 2008, publicada no DOM nº 61/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JÚNIOR, mat. 55.723-7, na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA 04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, RPA-05, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1409 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1875/21.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 21 de julho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Alemã em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, do Professor II JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, mat. 54.092-9, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, autoriz 2227 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 ado pela Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, mat. 54.092-9, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais no referido Centro, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1410 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 192/08.07.2008 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1411 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 23.07.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a cessação do exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no item 2 da Portaria nº 1189, de 19 de junho de 2008, item 2, publicada no DOM nº 70/2008. II - Revalidar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, do Professor I ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, autorizado pela Portaria nº 173, 19 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1412 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1843/14.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : Lotar o Assistente de Administração CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA, mat. 54.971-0, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2008, em razão de retorno de Pessoal a disposição conforme a Portaria nº 1736, de 09 de junho de 2008, publicada no DOM nº 65/2008. PORTARIA Nº 1413 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1857/14.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 115/06.05.2008 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- REGINALDA MARIA DE ARAÚJO, mat. 53.080-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545, a contar de 15 de julho de 2008. 2- JANDECIRA MARIA DA SILVA, mat. 53.551-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1414 DE 28 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1873 de 21.07.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, mat. 70.645-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática distribuída em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, Código de Lotação 14115817 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1415 DE 30 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº s/nº da Escola Municipal Compositor Capiba, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Compositor Capiba, RPA - 02, situada na Rua Professor Oton Paraíso, nº 375, Torreão, a contar 10/03/2008. PORTARIA Nº 1416 DE 30 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 08/2008 da Creche Municipal Deus é Amor, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso a Creche Municipal Deus é Amor, RPA - 04, situada na Rua Epaminondas Cristóvão de Oliveira, nº 395, Torrões, a contar da data de 28/03/2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA N.º1002 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a Resolução Nº 14, de 05 do outubro de 2004, com as modificações da Resolução Nº 02, de 31 de maio de 2005, ambas do Conselho Municipal de Educação - considerando solicitação contida na Comunicação Interna Nº 24/2008, da Presidente daquele Conselho e as indicações constantes do Ofício Nº 167/2008, da Diretora Geral de Acompanhamento e Avaliaçã 2228 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 o Educacionais desta Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, para compor, na condição de membros efetivos, a Comissão de Verificação do Funcionamento das Instituições que ofertam Educação Infantil no Recife, os seguintes servidores desta Secretaria: Maria da Conceição Aureliano, Matr. 19.822-5, Arquiteta, da Gerência de Engenharia e Obras da Diretoria Geral de Administração Setorial - Fabiana Maria da Silva Andrade, Matr. 44717-4, Professor I, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar - Inspeção Escolar - Zeny Maria de Faria Silva, Matr. 68.419-0, Assistente Técnico, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - Educação Básica. Art. 2º. Designar para compor a mesma Comissão, na condição de suplentes, as servidoras Ana Tomásia Eugênio Araújo, matrícula nº 40.374-9. Professor I, Formação em Arquitetura, lotada na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Marly Soares de Lima Sales, Matr. 55.774-9, Professor II, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Escolar Inspeção Escolar e Rosângela Vieira da Cunha, Matr. 57,220-6, Professor I, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - Educação Básica. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RPA 01. Edna Garcia Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício Republicado por Incorreção GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº21/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E: Art. 1º - Designar, Sr. Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula n° 046-9, suplente da Comissão Permanente de Licitação, para responder pela função de Membro/Apoio da Comissão Permanente de Licitação, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o afastamento da titular Adriana Cassimiro de Souza, matrícula n° 469-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de Agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2008 FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2008. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASQUETEBOL EM CADEIRAS DE RODAS - FPBC ONDE SE LÊ:: PREÇO GLOBAL: R$ 36.680,00 (trinta e seis mil, seiscentos e oitenta reais). LEIA-SE: PREÇO GLOBAL: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). 2229 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contratos Contrato n° 047/08 - CPL - Ref. PL n° 017/08 - PP n° 017/08 - 30/07/2008 CONTRATADO: EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME. OBJETO: Aquisição de material de expediente. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 9.254,20 (nove mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30(241) e 3.3.90.30(100) 2230 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos 1 Aditivos 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/08- CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP nº 013/08 - 30/07/2008 CONTRATADO:EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA. OBJETO:Acréscimo do percentual de 24,9990% do valor atualizado do Contrato Principal. VALOR : R$ 2.003,36 (dois mil e três reais e trinta e seis centavos) 2231 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 055 /2008 DE 30 DE JULHO 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o término do levantamento de dados e identificação das transferências governamentais: R E S O L V E : 1-Antecipar para o dia 31 de julho de 2008 o término do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SEFIN nº 088/2007, de 18/06/2007, e prorrogado pela Portaria SEFIN nº 152/2007, de 19/12/2007 - 2-Lotar na Assessoria/SEFIN o auditor Carlos Augusto C. de Carvalho, matrícula nº 38.568-4, a partir de 01 de agosto de 2008. lll-Lotar na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - GFT- da Diretoria Geral de Administração Tributária, os Auditores do Tesouro Municipal, abaixo relacionados, a partir de 01 de agosto de 2008 - Antônio Tiburtino Costa Júnior matricula 25.019-0 Cláudia Jacobovitz Torban matricula 24.983-0 Edna Cristina Pereira Simões matricula 37.253-0 Janine Pimentel Coentro matricula 23.860-2 Paulo Maurício Gonçalves matricula 18.224-9 Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício PORTARIA Nº 048, de 14 de Julho de 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pela Lei n.º 17.407/2008 - R E S O L V E : Art. 1º O acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças SEFIN, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança. Art. 2º A solicitação e a liberação da senha de segurança serão efetivadas por meio de aplicativo específico, disponibilizado na rede mundial de computadores (Internet), denominado Senha Web. Art. 3º A Senha Web representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, é intransferível e será composta de 6 (seis) a 10 (dez) dígitos e/ou letras de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. Art. 4º Será cadastrada apenas uma senha para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou para cada número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Art. 5º A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada. Art. 6º A pessoa física ou jurídica deverá efetuar o cadastramento da senha de sua escolha, por meio da Internet, no endereço eletrônico https//nfse.recife.pe.gov.br, mediante o preenchimento do requerimento específico 'CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE SENHA'. Art. 7º Após o cadastramento, tratado no item anterior, por meio da Internet, o interessado deverá imprimir o formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB', anexo I. Art. 8º O formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data do cadastramento, devendo ser impresso e apresentado na Prefeitura do Recife ou enviado pelos correios, por meio de aviso de recebimento (AR). §1º Caso os dados informados da pessoa física sejam iguais ao que constam na base de dados da Prefeitura, a senha-web será desbloqueada automaticamente, no ato da solicitação, sem necessidade de envio de documentação para a Prefeitura. § 2º A pessoa física em que os dados não constem na base da Prefeitura além do formulário assinado deverá encaminhar cópia da identidade e CPF. § 3º A pessoa jurídica registrada na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE deverá encaminhar o formulário com firma reconhecida. § 4º As pessoas jurídicas não registradas na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, além do formulário, deverão apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ - II - Cópia autenticada do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente - § 5º Os condomínios residenciais e comerciais deverão encaminhar o formulário assinado com firma reconhecida, acompanhado da cópia da ata da Assembléia que elegeu o sindico ou representante. § 6º Os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações da União, dos Estados e dos Municípios deverão encaminhar o formulário com firma reconhecida, acompanhado da cópia do ato administrativo que nomeia e autoriza o servidor a representa-lo. § 7º Para os casos em que o signatário do formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' for procurador da pessoa física ou da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representa-lo neste ato. § 8º Os locais de recebimento serão os abaixo relacionados: I - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, período de segunda a sexta, das 7:45h às 13:00h - II - Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposição do Cordeiro, no período de segunda a sexta, das 8:00h às 20:00h, sábado das 8:00h às 14:00h. § 9º No caso de envio pelos correios, o endereço para o encaminhamento do AR é o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, CEP:50.030-903. Art. 9º Após a solicitação da Senha Web, na conformidade do artigo anterior, e comprovação, pela Secretaria de Finanças, da regularidade das informações, proceder-se-á ao desbloqueio da Senha Web e, em seguida, será encaminhado, via e-mail, para o solicitante, a mensagem de desbloqueio. § 1º No caso de se constatar qualquer inconsistência nas informações prestadas, a pessoa física ou jurídica interessada na obtenção da senha será informada, via e-mail, das providências necessárias ao seu desbloqueio. § 2º Decorrido o prazo referido no art. 8º, sem que sejam tomadas as providências mencionadas no parágrafo anterior, a pessoa física ou jurídica será informada, via e-mail, da rejeição da solicitação de desbloqueio. § 3º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá proceder a uma nova solicitação de Senha Web. Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 11 Fica revogada a portaria 33, de 29 de abril de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício Republicado por incorreção ANEXO ÚNICO À PORTARIA 48 DE 19 DE JULHO DE 2008 (veja me anexo) PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: JUNHO/2008 (veja em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 2232 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 073/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Designar, a Servidora AMARA AVANI DA SILVA VALE, Matrícula 124-6, RG Nº 2.354.563 SSP/PE, CPF Nº 329.267.584-72 residente à Rua Tamois, nº 30, no Bairro de Santo Amaro, CEP 50100-420 Recife - PE - Gerente de Pesquisas e Serviços RPA´s , a movimentar recursos em regime de Suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 Material de Consumo, 3.3.90.36 e Outros Serviços de Terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação em substituição ao servidor CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula. 122-7 . PORTARIA Nº 074 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 068/2008 de 31 de julho de 2008 Ed. Nº 86 DO Diário Oficial do Recife. PORTARIA Nº 075 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO JOSÉ COELHO DE SOUZA, matrícula nº 144-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear ROSANA MARTINS DE ALBUQUERQUE, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401311 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 076 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIS HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIRA, matrícula nº 148-5, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Cadastro de Rede, símbolo DDR, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear GRACE DE ARAUJO NOVAES, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 40145 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 077 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 065/2008 de 31 de julho de 2008, Ed. Nº 86 do Diário Oficial do Recife. PORTARIA Nº 078 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA, matrícula nº 59-9, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear PAULO BEZERRA DE FARIAS, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 079 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear, JILMA SEVERINO DOS SANTOS para o cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP, a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401432 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 080/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear SILVANA BERALDO MASSERA para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 Clodoaldo Torres Presidente 2233 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 015, FIRMADO EM 15 DE JULHO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. MODALIDADE:Processo de Licitação nº 005/2008, modalidade Convite 001/2008-CPL/SANEAR. OBJETO: A construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. PREÇO:R$ 89.045,03 (oitenta e nove mil quarenta e cinco reais e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual é de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos e o de execução do objeto é de 60 (sessenta) dias corridos, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á a partir da data da assinatura do contrato (de 22.07.2008 a 18.12.2008) e o prazo de execução do objeto, iniciar-se-á a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51 RECURSO FINANCEIRO: Convênios e Acordos a fundo perdido. 2234 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 041 DE 23 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar WASHINGTON DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 90.210-1, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/08/2008, o cargo comissionado de Gerente de Área Administrativa da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias do titular, VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, matrícula nº 90.170-9. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 042 DE 25 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ROMILSON TORRES DE LIMA, matrícula nº 16.626-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/07/2008, a função gratificada de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR', por motivo de gozo de férias do titular, DILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 90.161-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de julho de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 2235 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Decisão 1 D E C I S à O Trata-se de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE e aplicação da pena de multa prevista no contrato oriundo do processo licitatório 077/2006, pregão presencial 064/2006, sobre o valor da nota de empenho de despesa, em decorrência da inexecução, por parte do estabelecimento empresarial AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, das obrigações assumidas perante o Município do Recife, originadas do procedimento retro mencionado, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de digitação, com a utilização de mão de obra de 10 (dez) digitadores, para atender à Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Em data de 28 de novembro de 2006, o Município do Recife/Secretaria de Habitação celebrou com a AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, tendo sido, o referido Contrato aditado em 28 de novembro de 2007. A Contratada, injustificadamente, descumpriu os incisos IV, VI e VII, todos da Cláusula Décima Primeira do mencionado Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, e seu Termo Aditivo. Os 10 (dez) servidores contratados estão trabalhando sem receber os seus salários. Os tributos e encargos sociais não estão sendo recolhidos pela Contratada (INSS, FGTS etc.). As CTPS dos contratados devem ser retificadas. Em data de 16 de maio de 2008, foi instaurado processo administrativo (fls. 25). O processo está revestido de legalidade. A Contratante foi regularmente NOTIFICADA, logo, ciente de que deveria apresentar defesa no prazo de 10 dias. A notificação, além de ter sido publicada na imprensa oficial, foi enviada ao endereço fornecido pela própria contratante, não podendo esta, eximir-se da disposição legal de comunicar ao Município do Recife a alteração de seu endereço. Houve, portanto, o devido processo legal e o direito ao contraditório. O contratante recebeu ciência prévia da possibilidade da aplicação de sanções, pela imprensa oficial, e no endereço por ele próprio apontado nos registros do Município do Recife e no Contrato ora rescindido. No processo administrativo instaurado teve a contratante assegurado o exercício do direito de defesa. Para a aplicação de sanção, faz-se necessário que, antes, se possibilite ao acusado a mais ampla defesa em relação aos fatos apontados pelo agente público, não podendo a autoridade competente sumariamente aceitá-los, sem, antes, ouvir a versão do acusado (defesa), a menos que este não o queira fazer, sob pena de abrir-se portas ao abuso e à arbitrariedade. Todavia, no caso, foram expedidas notificações para o endereço fornecido pelo contratante, Rua Santo Antônio, 06, Centro, Paulo Afonso, Bahia, conforme consta no contrato à fl. 04. Também foi a contratante notificada através do Diário Oficial do Município (fls. 39/41). Cabe ao contratante a obrigação legal de manter seu cadastro atualizado, informando ao Poder Público qualquer alteração de endereço, atos constitutivos etc. Assim, prequestionando a matéria, não pode o contratante valer-se de sua omissão para alegar ausência de notificação. Não havendo suporte fático que garanta a sua manutenção, tenho por RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços de digitadores firmado entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e a AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Declaro, ainda, a empresa AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA INIDÔNEA, nos termos do artigo 87, da lei nº. 8.666/93, para licitar ou contratar com a Administração Pública. Que a esta decisão seja encaminhada à Procuradoria, a fim de que esta execute a multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do preço do contrato, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, bem como à Secretaria de Finanças, para o respectivo lançamento da INIDONEIDADE da AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA nos registros cadastrais do Município do Recife. Publique-se, Registre-se e Notifique-se. ISABEL VIANA Secretária de Habitação 2236 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU PORTARIA Nº 036/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO JARI, o funcionário TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula 10433-7 - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente à gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70(quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA JARI - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 04 de agosto de 2008 - PORTARIA Nº 037/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO símbolo DDP, a funcionária, JULIA BAPTISTA PIANCASTELLI DE SIQUEIRA, matrícula 10418-3 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato à interessada - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 31 de julho de 2008 - PORTARIA Nº 038/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE CONTROLE DE PROCESSOS, símbolo DDP, o funcionário, EDUARDO DE CARVALHO CAVALCANTI FLÓRIO, matrícula 10389-6 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 31 de julho de 2008 - Recife, 01 de agosto de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2237 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 37/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Exonerar Rosilma Ferreira Seixas, matrícula 50.297-9, do Cargo comissionado de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo DDP. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2238 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 139/2008-GAB/SS, DE 29 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora Leidjane Lira do Nascimento Silva, matrícula nº. 35.297-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Residência Terapêutica Mista, do Distrito Sanitário V, em substituição do servidor Admilson Melo da Costa, matrícula 17.988-7, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 140/2008-GAB/SS, DE 29 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora Elizabete de Albuquerque Autran, matrícula nº. 71.741-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Ambulatório Especializado da Mulher - AMEM, do Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Maria Rita Varela Vieira, matrícula 52.013-5, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 141/2008-GAB/SS, DE 29 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora Suzi Maria Silva de Arruda Falcão, matrícula nº. 65.765-6, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Antônio Nery Filho, do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Maria Lúcia Freire de Barros, matrícula 71.266-8, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 142/2008-GAB/SS, DE 31 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Marcos Augusto Lima, matrícula nº 74.346-5, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/06/2008. PORTARIA Nº. 143/2008-GAB/SS, DE 31 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Marconi Antônio de Lima, matrícula nº 55.254-6, Agente de Serviços Gerais, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/06/2008 - Sonilda Souza Lima, matrícula nº 51.080-2, Professor I, na Gerência Operacional da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112 e Centro de Custo nº 180120790. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2239 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 348/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 118, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido o servidor Sérgio de Oliveira e Silva Júnior, matrícula nº. 97.059-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear o cidadão, Mauro Ribeiro de Godoy Filho, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03 na Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 349/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo matrícula 98.346-2, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear o cidadão, Everaldo Elias da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, na Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 350/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Erica Thaciana da Silva, matrícula nº. 98.349-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Nomear a cidadã, Verônica Maria da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 351/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 094, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Nilson Pereira da Silva, matrícula nº. 98.287-3, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.056, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Jacqueline Mendes de Santana, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.056, na Estrutura Básica Comissionada na Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 352/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Mário Vanderlei de Souza, matrícula nº. 98.044-7 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 2º Nomear o cidadão, Evaldo da Silva Aniceto, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 353/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 095, do Departamento de Administração, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Viviane Cristiane Rolemberg de Abreu, matrícula nº. 98.395-0, do cargo comissionado de Assessor Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 02.007, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Maxandra Santos Costa, no cargo comissionado de Assessor Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 02.007, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 354/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Aline de Figueirôa Silva, matrícula nº. 98.437-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Nomear a cidadã, Geraldina Maria Siqueira, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. S 2240 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 ala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 355/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.346-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 88,00 - 98.499-0 Everaldo Elias da Silva - 88,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 356/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.349-7 Érica Thaciana da Silva 101,06 - 98.498-1 Verônica Maria da Silva - 101,06 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 357/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 118, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.059-0 Sérgio de Oliveira e Silva Júnior 26,62 - 98.496-5 Mauro Ribeiro de Godoy Filho - 26,62 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 358/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030 e 034, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 98.437-0 Aline de Figueirôa Silva 31,70 - 98.501-5 Geraldina Maria de Siqueira - 31,70 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 100,00 85,00 97.527-3 Claúdia Cândido da Silva 95,00 80,00 97.529-0 Mídia Régia da Silva 100,00 85,00 97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 100,00 85,00 97.532-0 Maria Paula da Silva 100,00 85,00 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 92,00 0,75 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 34,60 105,25 97.536-2 Girlane da Rocha Wanderley - 22,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 359/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.044-7 Mario Vanderlei de Souza 80,00 - 98.497-3 Evaldo da Silva Aniceto - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de agosto de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2241 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa da entrega do Conjunto Capilé 1 A antiga reivindicação da comunidade do Capilé, no bairro de Campo Grande, que há mais de 20 anos lutava pela construção de casas populares na localidade, virou realidade na última sexta-feira (1º), quando o governador Eduardo Campos e o prefeito João Paulo inauguraram o Conjunto Habitacional do Capilé, na rua Marquês de Baependi, na zona Norte. Também prestigiaram a ocasião o secretário de Saneamento do Recife, José Marcos - o secretário estadual de Planejamento, Geraldo Júlio, e a gerente geral do Prometrópole, Evelyne Labanca. Foram entregues 179 casas, construídas ao custo de R$11,6 milhões, sendo R$ 6,4 milhões do Banco Mundial e contrapartida do Governo do Estado de R$ 5,2 milhões. As moradias foram construídas por meio do Prometrópole - Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife, em parceria com a Companhia Estadual de Saneamento (Compesa). As famílias reassentadas começarão a ocupar suas casas nesta segunda (4). Em referência à conquista dos moradores do Capilé, o prefeito João Paulo ratificou a preocupação, também do município, em levar moradias dignas às pessoas de baixa renda do Recife. 'Do total de 80 milhões de dólares do Prometrópole, a Prefeitura já investiu quase R$ 22 milhões com o Habitacional Jacarezinho, reafirmando nossa política de habitação', destacou. O governador Eduardo Campos lembrou das dificuldades enfrentadas nos últimos 50 anos no Capilé e que ações como essas fazem parte do programa de habitação do Estado. 'Após um ano e meio, com o apoio do Governo Federal e o entrosamento junto ao prefeito João Paulo, vimos mais uma etapa realizada e ainda há outras ações previstas para o local', disse o governador, em referência a construção da Ponte Farias Neves e passarela, drenagens e pavimentações de ruas e implementação de sistema de água e esgoto. 2242 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Conselho da Mulher é empossado 1 As novas integrantes do Conselho Municipal da Mulher tomaram posse, na última quarta-feira (30), no Museu da Cidade do Recife, no Forte das Cinco Pontas. O evento realizado pela Prefeitura, empossou 48 membros, sendo 24 titulares e a outra metade de suplentes que fazem parte da gestão municipal, servidoras, representantes de entidades gerais e das seis RPAs. As novas integrantes foram eleitas para atuar durante o biênio 2008-2010 durante a IV Conferência Municipal da Mulher, realizada de 12 e 14 de junho. O ato solene contou com a presença da secretária de Direitos Humanos, Karla Menezes, da titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César e da secretária da Mulher do Estado, Suzana Maranhão. De acordo com Karla Menezes, que durante a cerimônia representou o prefeito João Paulo, a posse do novo conselho é a confirmação das conquistas da mulher. 'Com a formação deste conselho buscamos debater políticas públicas voltadas para as mulheres do Recife. Para isso, contamos com a força e luta das novas integrantes para garantir o desenvolvimento de políticas públicas das questões de gênero. O Conselho é protagonista no avanço dos direitos femininos na cidade e reafirma a democracia e cidadania das recifenses', disse a secretária. 2243 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema de Emprego bate recorde de vagas 1 O Sistema Público de Emprego da Prefeitura do Recife está oferecendo 1.709 vagas com oportunidades de trabalho para profissionais com e sem experiências que tenham concluído os 1º, 2º e o 3º graus. A quantidade de vagas é considerada recorde pela Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, se comparada com a relação de vagas oferecidas desde 2006, quando foi criado o sistema. 'O número de oportunidades ultrapassa até mesmo as oferecidas em dezembro de 2007, período em que há grande abertura de cargos temporários. Neste período do ano passado, tínhamos pouco mais de 400 vagas contra as mais de 1,7 mil abertas esta semana', justifica Tereza Jacinta, diretora de Promoção do Trabalho e Renda. Confira as vagas no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 2244 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolsa-Escola entrega mais 218 certificados 1 A formalidade que costuma marcar a entrega de certificados dos cursos profissionalizantes foi quebrada, na última quinta-feira (31), pelos depoimentos, emocionados, dos pais, mães e alunos das famílias inscritas no Programa Bolsa-Escola Municipal. Após quatro meses de qualificação em diversas áreas profissionais (Corte e Costura, Pastelaria, Cabeleireiro, Manicure, entre outros), os 218 formandos contaram como a bolsa mensal de até um salário-mínimo repassada pela Prefeitura vem mudando suas vidas para melhor. Foi o caso da artesã Ivanilda Francisca da Silva, de 37 anos. Moradora de Santo Amaro, e mãe de Heleni, de 9 anos, e Heliziene, de 13, ela sabe que o benefício não é para sempre. 'É por isso que aceitei de imediato o convite da Prefeitura pra freqüentar o curso de cabeleireiro', contou, lembrando que já está matriculada no curso de manicure. 'Já estou atuando em casa, com algumas vizinhas', revelou Ivanilda. A entrega dos certificados contou com a presença da diretora do Bolsa-Escola, Tereza Sato. 2245 2008 87 2008-08-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Exército 1 Na última sexta-feira (1º), o prefeito João Paulo participou da cerimônia de passagem de Comando do Comando Militar do Nordeste, do general de Exército, Jarbas Bueno da Costa, para o general de Exército Marius Luiz Carvalho Teixeira Neto (E). A solenidade ocorreu no Quartel Geral do Comando Militar do Nordeste, no Curado, e contou com a presença do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, e do Governador Eduardo Campos, e do general Wellington (C). Na cerimônia, João Paulo destacou a importância do apoio do Exército na campanha de combate à dengue realizada pela Prefeitura, que alcançou resultados significativos na cidade. 2246 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.828 DE 30 DE JULHO DE 2008. Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial os imóveis, situados na Rua São Luiz, nº. 86, Rua José Mariano Filho, nº. 13, Terreno remanescente situado entre a Rua das Oficinas e Lote 1, Rua Cacilda Iolanda Porciúncula s/nº, todos no bairro do Pina, nesta cidade. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do projeto da Via Mangue Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente / SEPLAN, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.829 DE 30 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 125.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 675.000,00 TOTAL 800.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 800.000,00 TOTAL 800.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.830 DE 30 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.545.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.545.000,00 TOTAL 1.545.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.545.000,00 TOTAL 1.545.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.831 DE 30 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2008. João Paulo 2247 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.832 DE 30 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.000,00 TOTAL 444.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 444.000,00 TOTAL 444.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 2248 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2321 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 271/2008 - DEPES - Diretoria da Câmara dos Deputados, Brasília-DF, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula Nº. 03812-1, que se encontrava à disposição do Congresso Nacional, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2322 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39632.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARÍLIA BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 78.127-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2323 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01965.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCINEIDE DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 78.377-5, do cargo efetivo de Agente de Comunitário de Saúde, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 2324 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 41522-0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido DILAMAR MOREIRA PINTO, matrícula nº. 68.391-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2325 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41524.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDNA BARROS DE SÁ, matrícula nº. 74.637-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2326 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41541.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA DORALICE G .DE ANDRADE, matrícula nº. 69.862-8, do cargo efetivo de Agente de Administrativo, a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2327 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 40908.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido MARCOS ROMERO CABRAL, matrícula nº. 18.840-0, do cargo efetivo de Agente Administração Geral, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2328 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43950.9.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA MARIA LIMA LINS, matrícula nº. 61.547-2, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2329 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.67294.6.07, R E S O L V E: Conceder a, IGOR FONTES CADENA, matrícula nº. 65.353-6, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2330 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1632/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MABEL ALEXIA FEITOSA FERRAZ, matrícula nº. 64.445-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Urgência e Emergência de Média Complexidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ELYSÂNGELA ALCOFORADO SALGUES CARVALHO, matrícula nº. 33.234-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 1816341 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2331 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1634/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RENATA MARIA FERREIRA DA CAVALHEIRA, matrícula nº. 73.351-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2332 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1635/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO FALCÃO DURÃO, matrícula nº. 78.673-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 08 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2333 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1633/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 77.654-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, no período de 15 de abril a 12 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18112122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2334 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1647/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZÂNIA ALVES RUFINO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 67.814-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSSANA ALMEIDA PERRUCI DO NASCIMENTO, matrícula nº. 60.342-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181571 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 2335 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1642/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº. 36.404-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LINDALVA BEZERRA RODRIGUES, matrícula nº. 36.446-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181131121311 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2336 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1641/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MABEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 75.135-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 37.691-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, 2249 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18112171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2337 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1640/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IZAIAS JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 15.540-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SÍLVIO JOSÉ DE MENEZES, matrícula nº. 20.056-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1812 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 2338 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1637/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TUILIANE MENDONÇA AQUINO, matrícula nº. 64.490-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Assistência Farmacêutica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FLÁVIO HENRIQUE LAGO GUIMARÃES, matrícula nº. 64.497-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811283 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2339 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1645/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 75.123-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LURDIVAN EUSTÁQUIO DA CONCEIÇÃO SILVA, matrícula nº. 19.672-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151821 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2340 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1639/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALFREDO MENESES NETO, matrícula nº. 68.625-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, matrícula nº. 73.348-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2341 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1636/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, AUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº. 64.656-1, Supervisor 1 Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº. 64.663-3, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 23 de maio a 18 de novembro de 2008. Código de Lotação nº. 181541 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 2342 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1644/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº. 73.188-6, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, matrícula nº. 35.220-5, que esteve de Licença Médica, no período de 01 a 24 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2343 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1638/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GLEYCE FREIRE DA SILVA, matrícula nº. 40.756-2, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANNA PAOLA SOUSA BRANDÃO, matrícula nº. 74.145-8, que se encontra de Licença Médica, no período de 17 a 31 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1811510 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2344 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1653/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO ROBERTO DE FIGUEIREDO FARIA JÚNIOR, matrícula nº. 36.767-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Diagnóstico Terapêutico, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VERÔNICA LÚCIA MATOS ALVES, matrícula nº. 31.327-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18113112126 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2345 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1643/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÍGIA BRÍGIDA DE FRANÇA, matrícula nº. 35.960-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA AZEVEDO DE MELO, matrícula nº. 40.712-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811117 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2346 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1646/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUELLEN D'ANDRADA CRUZ, matrícula nº. 77.629-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde Mental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA HIGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº. 65.790-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181611 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2347 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 009/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, PEDRO ANTUNES DE SOUZA NETO, matrícula nº. 73.663-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Dire 2250 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 tor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALEM, matrícula nº. 18.324-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2348 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 810-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, DIEGO DE LIMA LUDGERO, matrícula nº. 78.116-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR, matrícula nº. 71.525-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2349 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 845/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS LIMA DE MEDEIROS, matrícula nº. 911-3, Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente , pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, que se encontra de Licença Médica para tratamento de saúde, no período de 28 de julho de 2008 a 11 agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2350 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 805/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ALCIONE ARAÚJO DONIDA, matrícula nº. 23.858-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de julho de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2351 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 814/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº. 23.860-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 de julho a 03 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2352 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 815/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ELINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº. 38.879-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA BETÂNIA ROSAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 23.865-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 de julho a 03 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2353 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 820/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 28 de julho a 01 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2354 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 802/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CÁSSIA MARIA SALES DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº. 21.583-3, Gerente de Serviços de Programa e Controle de Fiscalização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 40.189-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 de julho a 03 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA Nº. 2355 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 816/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº. 18.210-5, Gerente de Programação Financeira e Dívida Pública, DGAF, símbolo DDR para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº. 63.815-0, que se encontra em gozo de férias no período de 29 de julho de 2008 a 12 agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2356 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 859/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARTA OLIVEIRA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 19.597-7, para compor o Grupo de Trabalho instituído pela portaria nº. 1547 de 23 de maio de 2008 publicado no DOM nº. 58, da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, em substituição a SEVERINA CLÁUDIA DE ARAÚJO FALÇÃO, matrícula nº. 69.782-2 e CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, Professor I, matrícula nº. 44.866-3 em substituição a ELBA DINIZ BARROS ,Professor I, matrícula nº. 60.379-3 a contar de 01 abril de 2008. PORTARIA Nº. 2357 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 876/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº. 69.456-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Armazenamento e Distribuição, símbolo 'DDR', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular ADEVALDO VIEIRA COSTA FILHO, matrícula nº. 69.453-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14164 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA Nº. 2358 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 875/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº. 70.965-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Expedição e Recebimento, símbolo 'DDI', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular NÁDIA BELO BASÍLIO, matrícula nº. 69.452-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício 2251 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 de 2007. Código de Lotação nº. 141641 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA Nº. 2359 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 881/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, ROSEANE NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº. 62.694-0, lotado na Escola Municipal Educador Paulo Freire, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Conferência Internacional: Educação, Globalização e Cidadania, realizada pela Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa/PB, no período de 19 a 22 de fevereiro de 2008. Código de Lotação nº. 14115817 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2360 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelece a Lei nº. 16.520/20.10.99. em seu Art. 45. Parágrafo Único: I- Renovar por 03 (três) meses o Grupo de Trabalho constituído para a elaboração e implantação do Sistema de Avaliação de Desempenho do Grupo Ocupacional Magistério pela PORTARIA nº. 1363, de 02 de 05 de 2008, RPA - 01, republicada no DOM nº. 63, de 05.06.2008, Ofício nº. 860/08-GAB/SEEL, II- Substituir a Professora II MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, matrícula nº. 54.325-3, membro da Portaria supramencionada, pela servidora HERUNDINA REJANE COUTINHO DO REGO BARROS, matrícula nº. 53.426-7. PORTARIA Nº. 2361 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelecem os Arts. 29 a 31 da Lei Federal Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Nº. 01, de 07 de abril de 1999, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação e o contido no Ofício nº. 860/08 -GAB/SEEL, R E S O L V E: I - Renovar por 03 (três) meses o Grupo de Trabalho constituído para Proceder o diagnóstico atualizado das atividades de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Recife, considerando: a adequação destas à legislação vigente - a situação da estrutura física dos estabelecimentos que oferecem esta etapa da educação básica, no que diz respeito à sua conservação e funcionalidade - o cumprimento das normas vigentes quanto à relação quantitativa adulto /criança nas creches e pré-escolas - o nível de escolaridade dos profissionais que atuam nessa área - a efetivação do projeto político pedagógico nessas unidades educacionais - Elaborar relatório descritivo da situação constatada, com sugestões de intervenção visando à sua melhoria constituída pela PORTARIA nº. 1547, de 23 de 05 de 2008, RPA - 01, republicada no DOM nº. 63, de 05.06.2008. PORTARIA Nº. 2362 DE 30 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 36 de 01/04/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 073 do dia 01/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1668/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados ENFERMEIRO: INSC COLOCAÇÃO NOME 900008 1º GERCIMAR CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 912687 2º RISIA RAPHAELY DO REGO BARROS MELO 901013 3º KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA. 905787 4º SUELDA SOUZA DINIZ 915279 5º ANA FABRICIA MORAIS 930897 6º FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSOA 918783 7º FABIOLLA MARQUES PERAZZO 910026 8º VIVIANNE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE 910209 9º ROSEMARY DA SILVA SANTOS 901230 10º EDILMA BARBOSA DA SILVA 917907 11º THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES 902023 12º CLARIANA FALCAO SILVA 900669 13º BERENICE GARCES SANTOS 901205 14º CARMEN SIMONE DA GAMA SILVA 909883 15º EDLA MARIA NORONHA GALVAO 902180 16º CARLISON GOMES TAVARES 911622 17º ANA MERYS DA SILVA 903016 18º CLAUDIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA 917387 19º RENATA TORRES DE ASSIS 906459 20º ANNA CLAUDIA LUNA LIMA 910768 21º HILVA VALERIA XAVIER DE OLIVEIRA 903563 22º JOSELMA MARIA LOURENCO CORREIA 910551 23º ERICA LUIZA CARVALHO FEITOSA 900970 24º ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA 900682 25º MARIA DULCE M. C. DE ARRUDA 913160 26º GIOCONDA MARIA DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS 901407 27º MARIA BARBOSA FERREIRA 913953 28º LISANDRA DE LIMA RODRIGUES 908052 29º GABRIELLA GOMES VIEIRA CINTRA 903523 30º MARILENE NUNES DE SANTANA 929848 31º JEAN FERREIRA SOUSA 905331 32º TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 905379 33º LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA 931825 34º MAURICEA MARIA DE SANTANA 903787 35º ROMULO WANDERLEY DE LIMA CABRAL 901100 36º ANA CAROLINA MORAIS DE HOLANDA BELTRAO 918531 37º RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO 901880 38º CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS 919528 39º MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO 929250 40º CLAUDIA DE LIMA ARAUJO 929534 41º GILMARENO FERREIRA GOMES 900031 42º CLARISSA ROBERTA AZEDO FALCAO 929641 43º TANIA MARIA AVELAR DOS SANTOS 930687 44º MARIA JULIA BARROS VILELA 901825 45º JEORGIA COSTA LIMA 914929 46º JUSSARA DA COSTA FURTADO 907433 47º FABIANA GOMES DA SILVA COELHO 904781 48º KALINA MARIA RIBEIRO PESSOA 909697 49º ROSALINA CAMPOS MOTA ACIOLI 910870 50º KARLA DANIELLY DA SILVA 930226 51º FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA 926251 52º EDJANEIDE MARIA DA SILVA 900132 53º ANA CRISTINA BORGES BIVAR 915415 54º JULIANA MAGALHAES BERNARDINO 913625 55º RENATA FERREIRA TINE 909681 56º EVA MARIA FORSBERG DE PAULA 910609 57º JOSE AFRANIO DA SILVA 908965 58º EMANOELA BRITO DE CARVALHO 904824 59º JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO 908547 60º MARIA MACIEL ROCHA DOS ANJOS 915091 61º ADRIANA SANTOS LOPES 910666 62º IVONETE MARIA LIMA DA SILVA 902725 63º ANA PATRICIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 926966 64º JULIANA RIQUE 905567 65º ANNE CAROLLINE MARIZ DOURADO 912359 66º LUCIANA CANUTO GICO 906472 67º IVANELLE KAROLINE CRUZ SANTANA 901008 68º SILVANIA MAGNA FERREIRA COSTA E SOUZA 900542 69º CARLA CINTIA CAJUEIRO CRISANTO 914753 70º TACIANA DRECHSLER RIO 900501 71º SARA ROSARIO NOBREGA BENEVIDES 901588 72º PRISCILA DINIZ DE CARVALHO 908168 73º FABIANA ROBERTA RIBEIRO DE VASCONCELOS 920307 74º FLAVIA ALVES AGUIAR SIQUEIRA 909933 75º KARLA RAPHAELLA DE ARAUJO 904873 76º CINTHIA IVO DA SILVA DIAS 910221 77º EDNALVA MARIA BEZERRA DE LIRA 900254 78º ANA CLAUDIA FERNANDES NEVES 906715 79º ANDREA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA 900236 80º VILMA LUCIA GUEDES DA SILVA FRANCA 902515 81º PATRICIA LUNGUINHO GUEDES 930097 82º JANAINA FERNANDES DE CARVALHO 900963 83º ENY NUNES DE SOUZA 916978 84º IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 929860 85º MARILIA CAMINHA PESSOA DA COSTA 904522 86º JOSIVANIA SANTOS TAVARES 903411 87º FABYOLA DE SOUZA BEZERRA 903693 88º KARLA KAROLLINE CANDIDA ALVES 917365 89º MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ARAUJO 909537 90º CLAUDIA SOARES MAGALHAES RIBEIRO FREITAS 904731 91º JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA 913502 92º JOAO RILDAMAR DE ANDRADE 912083 93º ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 902923 94º PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR 900014 95º ELIANE BARBOSA DA SILVA 901180 96º DULCEA M 2252 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 ARIA DANTAS DE LUCENA 913329 97º ISABEL CRISTINA BATISTA GOMES SANTOS 921881 98º JULIANA KATARINA CADENA DA SILVA 929847 99º LUZANE SANTANA DA ROCHA 909693 100º GILDA WANDERLEY DUARTE SEARA 909598 101º NAERCIA RANUZIA DO NASCIMENTO TORRES 915865 102º RUBENITA JOSE DO NASCIMENTO 906770 103º MARIA DAS NEVES DA SILVA 900347 104º MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA BERENGUER 902336 105º CAROLINE SANTOS TEIXEIRA 906157 106º ELLEN SANDRES DO NASCIMENTO 931078 107º EMANUELA ALMONDES DA LUZ 905161 108º MARIA DO CARMO DA FONSECA LIMA CAMPOS 910314 109º ROSANE OLIVEIRA PACHECO 900701 110º SIMONE MARIA DE ASSIS 931420 111º ADELANIO SIQUEIRA DE MELO 904000 112º MONICA MICHELE DOS SANTOS ARAUJO 908383 113º FLAVIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA 930231 114º MAGALI PINHEIRO LANDIM 901474 115º ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA 929259 116º LUCIJANE MARIA DA SILVA 913623 117º SUENIA DE SOUSA SILVA 932837 118º ANA KARINA SILVA CAVALCANTI FONTELA 910323 119º ANTONELLI BLANDINA DE OLIVEIRA MAIA 910109 120º LUDMILE SUYANE SANTOS DE OLIVEIRA 908130 121º JULIANA PEDROZA BOTELHO 909442 122º ADALGISA VALERIA SIQUEIRA SIMOES 932724 123º PATRICIA BURITI CARDOSO 903181 124º NEIDE MARIA DE LIMA 909785 125º PATRICIA MONTEIRO DE FREITAS PAIXAO 901220 126º RENATA SOARES ANDRADE 907100 127º RAQUEL DA ROCHA VALENCA 902952 128º CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 903682 129º ADALGIZA CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS 901261 130º ELISANGELA MARIA DA SILVA 900733 131º MIRTYS MARIA HOMEM DE MATTOS NUNES 902272 132º SARA VIRNA ALVES BARROS 903284 133º NATHALIA CRISTIANE DA COSTA SOUZA 913272 134º CARLOS ALBERTO DE LARANJEIRAS PINTO FILHO 901509 135º MARIA ADRIANA DE MELO SOBRAL 931231 136º DANIELLA ARAUJO DE SOUSA 903219 137º RENATA MARIA DE SANTANA SOARES 906766 138º PRISCILLA MARTINS ARAUJO 900130 139º KICYANNA SILVA LACERDA 903168 140º ANA PAULA DE LIMA 906653 141º ELIANE ANGELINA CREVANZI ARRAES 910032 142º LUCIA CRISTINA DA SILVA 903292 143º MISAEL ALVES DE ARAUJO 904331 144º MARIA ROSILENE DOS SANTOS GOUVEIA 903699 145º ANA PAULA NARIO VASCONCELOS 901278 146º MARA PATRICIA GOMES NOCA 930811 147º ERIKA VERICIA DE ALENCAR TENORIO 901806 148º NIVEA CORREIA DE BARROS 905312 149º KELLENIA BEZERRA DE SANTANA 929080 150º ANA EMILIA RAMOS ROMAO DE MENEZES 902612 151º ROSANE GUILHERME FLORIANO 900914 152º DEISE DOS SANTOS GUEDES 906697 153º AMANDA QUEIROZ TEIXEIRA 900929 154º SARA ROSA PIEDADE COSTA VALENTE 918676 155º EMANUELA ROZENO DE OLIVEIRA 903052 156º ROSE MARTINS DOS SANTOS ROLIM 909188 157º DANIELLE ARAUJO DE ALBUQUERQUE 904848 158º ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA 909583 159º GERLANE VALERIA VINHAS LINS 912506 160º JAQUELINE PAIVA DE ALMEIDA 909091 161º CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO 905249 821º SOLANGE DE FATIMA GOMES -PNE 929982 822º ALEXANDRE BORGES DA SILVA - PNE 903933 824º KELMA SUELY MIRANDA DA SILVA - PNE 930424 826º BRUNO MATIAS DE SIQUEIRA - PNE 929356 827º CAROLINE RAFAEL NOVAES - PNE João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1962 DE 22 DE 08 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.29199.7.03 com base no Parecer nº. 330/03 e a Cota nº. 430/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §5º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe, que vinha, percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora JANNE ELIZABETH BARROS E SILVA, Professor I, Classe B, GM-6, matrícula nº. 56.841-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 952 DE 16 DE 04 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.11298.1.04 com base no Parecer nº. 332/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29 inciso I e artigo 31 inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, Sra ANTÕNIA COSTA DA SILVA, viúva, CPF nº. 399.769.714-00, no valor de R$ 3.906,88 (três mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 09.455-1, a partir da data de seu falecimento ocorrido em 17 de fevereiro de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1556 DE 02 DE 07 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o n.º 07.13493.8.03, com base no Parecer n.º 247/2003 e cota 329/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988. R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 65 anos de idade e mais de 24 anos de contribuição com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano o servidor JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS, Especialista em Educação, faixa salarial , EFE/RBE/GM-7 matrícula nº. 53.476-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2028 DE 20 DE 08 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.08012.3.04, com base no Parecer nº. 735/2004 e Encaminhamento Final nº. 239/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, § 2º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 26 de maio de 2003, com proventos integrais ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOEL COSTA SOBRINHO, Trabalhador, Faixa Salarial, EFE/PRV/NF-8, matrícula nº. 14.935-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 965 DE 11 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.49469.8.04, com base no Parecer nº. 1613/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação original combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Função ASG, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ÁUREA LEITE DE ALMEIDA LIMA, Agente Serviços Gerais, Faixa salarial EFE/PRV/NF-5,matrícula nº. 56.056-0, os efeitos desta portaria retroagem a 19 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Re 2253 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 publicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 872 de 24 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 033 de 25 de março de 2008, referente a servidora ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 44.721-2. Onde se lê: 'a contar de 17 de março de 2008'. Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2008'. Nas Portarias nº. 1788 e nº. 1789 de 11 de junho de 2008, do Diário Oficial nº. 66 de 12 de junho de 2008, e na Portaria nº. 2157 de 09 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 78 de 10 de julho de 2008, referente a servidora SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº. 39.527-5. Onde se lê: 'SUELY FERNANDES DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº. 39.527-5'. Leia-se: 'SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº. 39.527-5'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2254 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de sistema Aplicativo para instrumentalização do grupo de trabalho especial instituído pela Lei Municipal nº 17.245/2006, via WEB, suporte técnico e operacional para geração de banco de dados de toda legislação municipal, objetivando consulta, pesquisa, seleção e impressão, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Sessão pública: dia 14/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 30 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos eletro-eletrônicos (15 itens). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)COMERCIAL E.W. E DE PRODUTOS LTDA./(01,02,03) com valores globais de R$ 12.279,80, R$ 2.450,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, 2)DIRCEU LONGO E CIA LTDA./(06,09) com valores globais de R$ 599,99 e R$ 688,89, respectivamente, 3)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(07) com valor global de R$ 411,00, 4)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(08,10,13) com valores globais de R$ 1.230,00, R$ 148,00 e R$ 1.950,00, respectivamente e 5)TECNOPONTO TECNOLOGIA AVANÇADA CONTROL PONTO ACESS/(12) com valor global de R$ 3.190,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)GRAFOLUX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(06). Observação: não houve vencedores para os itens 04,05,11,14 e 15. Recife, 30 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Condicionadores de Ar, tipo Split, pelo período de 12 meses. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/itens): 1)S.T.R. SERVICE COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA.-EPP/(01,02,03,05) com valores globais de R$ 4.542,00, R$ 6.849,85, R$ 13.880,00 e r$ 2.465,00, respectivamente, 2)SEVENE COMÉRCIO LTDA./(04) com valor globaL de R$ 2.415,00 e 3)EDNILSON PINHO DE MIRANDA-ME/(06) com valor global de R$ 3.300,00. Empresas inabilitadas (licitantes/itens): 1)CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA./(02) e 2)CÍNTIA TISUE ITAMI-ME/(02). Recife, 30 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 020/2008- Licitação nº 196366 - BB -Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais esportivos para atender às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino , constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 18(dezoito) de agosto de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de julho de 2008. Genivaldo Cristóvão de Souza - Pregoeiro em exercício. SECRETARIA DE CULTURA R E T I F I C A Ç Ã O Na Dispensa de Licitação, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife nº 76, de 05 de julho de 2008. ONDE SE LÊ: '...Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93.' LEIA-SE '...Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V da Lei Federal 8.666/93.' - Recife, 28 de julho de 2008 - Maria do Céu do Espírito Santo Cézar - Secretária de Cultura, em exercício. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Casa de Produção, CNPJ nº 08.568.652/0001-39, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), visando ao patrocínio do espetáculo 'Anjos de Gelo e Fogo', a realizar-se na cidade do Recife, com estréia no dia 19 de agosto de 2008, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de julho 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 041/2008 na modalidade Convite nº 013/2008-CPL/FCCR OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: JDB Assessoria, Cobrança e Serviços Ltda, no valor global de R$ 13.747,80 (treze mil, setecentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos).PROCESSO HOMOLOGADO em: 31/07/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2007 celebrado entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maria do Amparo Pessoa da Silva-ME, cujo objeto versa sobre o fornecimento de caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada. OBJETO: Acréscimo de 700 (setecentas) caixas de água mineral, no percentual de 10% (dez por cento), perfazendo o valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), para atender aos Festejos Juninos 2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 007/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de material esportivo (Lote I - Esportivo - bola / Lote II - Esportivo - troféus e medalhas / Lote III - vestuário esportivo) para atender às necessidades do PROJOVEM, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 13/08/2008 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 31 de julho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 06/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através 2255 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). HABILITADAS: LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda., SERVITIUM Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda. e DHF Engenharia Ltda. INABILITADAS: não houve. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 08/08/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 29 de julho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2256 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 097 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 077-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1673/2008-CCI, em nome do funcionário HERTZER LARDIÃO DE SOUZA, subinspetor, mat. 29.081-8, instaurado através da Portaria nº 057, de 18.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008 . PORTARIA Nº 098 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 078-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1674/2008-CCI, em nome do funcionário HEITOR FÁBIO MULATINHO, Guarda Municipal. mat. 30.482-3, instaurado através da Portaria nº 056, de 18.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. PORTARIA Nº 099 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 079-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1675/2008-CCI, em nome do funcionário ELIAS ANTÔNIO CAVALCANTI DOS SANTOS, Guarda Municipal, mat. 29.154-4, instaurado através da Portaria nº 058, de 18.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. PORTARIA Nº 100 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 080-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1676/2008-CCI, em nome do funcionário WASHINGTON REVOREDO, Guarda Municipal, mat. 29.203-9, instaurado através da Portaria nº 059, de 23.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. PORTARIA Nº 101 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 081-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1677/2008-CCI, em nome da funcionária IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Médica, mat. 64.609-8, instaurado através da Portaria nº 060, de 23.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. PORTARIA Nº 102 DE 28 DE JULHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 082-CCI/2007-CCI-P, de 28.07.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1678/2008-CCI, em nome do funcionário WALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 64.232-7, instaurado através da Portaria nº 061, de 23.04.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. PORTARIA Nº 103 DE 30 DE JULHO DE 2008 SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 081, de 28.05.2008, publicada no D.O.R nº 061, da Prefeitura do Recife, no dia 31.05.2008, referente a funcionária, MARIA GORETI DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, mat. 56.057.4. PORTARIA Nº 104 DE 30 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 088, de 01.07.2008, publicada no DO nº 074, da Prefeitura do Recife, no dia 03.07.2008, referente a servidora CRISTIANE MARIZ GOMES, matrícula nº 60.194-3. BRUNO ARIOSTO Secretário 2257 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato de Convênio 1 C.I. Nº 032, DE 29.07.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 242, FIRMADO EM 03 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SECRETARIA DE SANEAMENTO. OBJETO: O desenvolvimento de ações conjuntas pelas partes acima qualificadas com o fim de implantação, complementação e/ou recuperação dos sistemas de saneamento básico, manutenção dos sistemas de saneamento e realização de intervenções localizadas de esgotamento sanitário e de drenagem, bem como realização de ações de educação sanitária, em conformidade com os cronogramas de execução e de aplicação de recursos constantes do Plano de Trabalho anexo a este instrumento. VALOR: R$ 8.258.383,00 (oito milhões, duzentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais) PRAZO: Este Convênio terá vigência a partir de 03.01.2008 até 31.12.2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.35 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 241, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A ODONTOREAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de assistência odontológica, clínica ou cirúrgica, em caráter de urgência e emergência 24 (vinte e quatro) horas, aos servidores ativos e inativos, do PRIMEIRO CONVENENTE, devidamente inscritos, e seus dependentes declarados, sob a garantia de consignação em folha de pagamento, conforme Plano de Assistência Ondotológica do SEGUNDO CONVENENTE, parte integrante e inseparáveis deste instrumento. PRAZO: De 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de abril de 2008, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 243, FIRMADO EM 30 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. OBJETO: A Cooperação Técnica Operacional com vistas a execução de reforma no hall de entrada no 1º andar, térreo, jardim e implantação do sistema de controle de acesso de visitantes, funcionários e servidores ao prédio sede da Prefeitura do Recife, localizado no Cai do Apolo, nº 925, bairro do Recife, Recife/PE. PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço-OS. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 236, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DA UR-4. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pela SEGUNDA CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 235, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CONSELHO DE MORADORES DA RUA CAMBORIU OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 228, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO. OBJETO: A guarda, a título gratuito, pelo SEGUNDO CONVENENTE, na sua sede do Recife, do barco tipo Catamarã, onde funciona a Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe. PRAZO: De 04 de abril de 2008 a 01 de abril de 2009. OBS:Não haverá repasse de recursos financeiros por parte do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 222, FIRMADO EM 02 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI OBJETO: A realização de atividades de treinamento, voltadas para o ensino profissionalizante, através do curso de costura industrial com 240 (duzentas e quarenta) horas/aulas, sendo 01 (uma) turma, de 18 (dezoito) participantes. PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2008 e termo final o dia 03 de setembro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 11.880,00 (onze mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - Fonte 100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 221, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI OBJETO: A realização de atividades de treinamento, voltadas para o ensino profissionalizante, através dos cursos de ajustador mecânico com 180 (cento e oitenta) horas/aulas e mecânico de automóveis com 140 (cento e quarenta) horas/aulas, sendo duas turmas, cada uma com 18 (dezoito) participantes, perfazendo o total de 36 (trinta e seis) participantes capacitados. PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de junho de 2008 e termo final o dia 03 de setembro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 15.840,00 (quinze mil, oitocentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 - Fonte 100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, N° 196, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 004/2008, Concorrência nº 003/2008 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A M F ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A execução dos serviços de construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e urbanização interna do Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Lote II, localizado na Cinco de Maio, 161, bairro da Imbiribeira. PREÇO GLOBAL: R$ 1.316.473,24 (hum milhão, trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e três reais e vint 2258 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato de Convênio 2 e e quatro centavos). PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 3701.16.482.1.219.2.082, elemento de despesa nº 4.4.90.51.100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 215, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 002/2008 - Modalidade Concorrência nº 001/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA. OBJETO: A construção e reformas das novas unidade de ensino, da Escola Alda Romeu (Lote I), Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro (Lote II) e Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho, (Lote III) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 993.924,35 (novecentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias para vigência contratual e 360 (trezentos e sessenta) dias para execução da obra, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das Obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) e o Elemento Despesa n° 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 214, FIRMADO EM 14 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 002/2008 - Modalidade Concorrência nº 001/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A reforma e ampliação da Escola Municipal Casarão do Barbalho (Lote III) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 1.035.153,10 (hum milhão, trinta e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e dez centavos). PRAZO: De 210 (duzentos e dez) dias para vigência contratual e 180 (cento e oitenta) dias para execução da obra, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das Obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.207.1.0043 (Expansão na Rede Física da Educação Municipal) e o Elemento Despesa n° 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 211, FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 006/2008 na Modalidade Pregão Eletrônico nº 006/2008-CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ATACK COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. OBJETO: A aquisição de materiais elétricos (Lote único), necessários as readequações das instalações elétricas (Projeto de Eficientização), conseqüência da montagem dos dois grupos Geradores de 500 KVA, no Edf. Sede da Prefeitura, de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital, por solicitação através do Ofício nº 089/2008 - GAB/SSP, da Secretaria de Serviços Públicos. PREÇO GLOBAL: R$ 19.499,94 (dezenove mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período 12 (doze) meses, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601, elemento de despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 212, FIRMADO EM 20 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO MUNICIPALISTA DE PERNAMBUCO - AMUPE. OBJETO: A aquisição de Cota de Patrocínio, a fim de apoiar o evento 'Femupe 2008 - Feira dos Municípios de Pernambuco', ser realizado no período de 01 a 04 de julho de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), mediante empenho, em parcela única, no dia 27.06.2008. PRAZO: Termo inicial o dia 20.06.2008 e final o dia 18.08.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.2.160.2.159 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 207, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 013/2008-CPLS, modalidade Pregão Presencial n° 011/2008. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO DIGITAL LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) máquina copiadora digital, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência anexo a este edital, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, solicitado através do Ofício nº 044/2008 - DAS/SADGP. PREÇO GLOBAL: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). PRAZO: Período de 01.07.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 206, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 013/2008-CPLS, modalidade Pregão Presencial n° 011/2008. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) máquina copiadora digital, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência anexo a este edital, para atender a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, solicitado através do Ofício nº 044/2008 - DAS/SADGP. PREÇO GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais). PRAZO: Período de 01.07.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3101.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.28. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A locação de espaço e montagem de 03 (três) estandes medindo 27 (vinte e sete) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesões cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na IX Feira Nacional dos Negócios do do Artesanato - IX FENEARTE, a ser realizada no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 04 a 13 de junho de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 6.804,00 (seis mil, oitocentos e quatro reais) PRAZO: De 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 19 de junho de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256.3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO 2259 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato de Convênio 3 FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 173, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório, nº 007/2008 - Pregão Eletrônico n° 007/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA. OBJETO: A realização de serviços reprográficos, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento, pelo período de 10 (dez) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria através do Ofício n° 112/2008 - DAF/SESAN. PREÇO GLOBAL: R$ 32.699,25 (trinta e dois mil, seiscentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: De 10 (dez) meses, a partir da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 2301.15.451.1313.1.579.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n°02/08, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços de consultoria, visando o desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados para a Secretaria de Finanças PREÇO GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, de acordo com as necessidades do CONTRATANTE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.35 e 3401.15.451.1.310.2.289.4.4.90.35. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 167 , FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. OBJETO: A manutenção e recarga de 985 (novecentos e oitenta e cinco) extintores de incêndio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes no Edital, Termo de Referência e proposta da Contratada. PREÇO: R$ 17.780,00 (dezessete mil, setecentos e oitenta reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, observado o disposto na Cláusula Nona deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 118, FIRMADO EM 09 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 002/2008 - Modalidade Convite nº 001/2008-CPL/SA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,. OBJETO: A aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, observadas as disposições e especificações constantes do Edital de Licitação e os termos da proposta da Contratada. PREÇO GLOBAL: R$ 38.335,00 (trinta e oito mil, trezentos e trinta e cinco reais). PRAZO: De 40 (quarenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão do aceite definitivo do equipamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N°. 203, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Contrato: Processo Licitatório nº 04/2008, Modalidade Concorrência nº 04/2008 - CELSS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A UNITEC - ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA. OBJETO: A prestação, pela CONTRATADA, os serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008, conforme Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante e complementar. PREÇO GLOBAL: R$ 2.402.974,46 (dois milhões, quatrocentos e dois mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, nos termos do art. 28, da Lei Federal nº 9.069/95, ressalvando o disposto no art. 65, Inciso II alínea 'd' da lei nº 8.666/93, e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.1.251 elemento despesa nº. 3.3.90.35 fonte 0114 sub-elemento 039 objeto 2 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO N° 202, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação, nº 001/2008 (com fulcro no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A locação de espaço e montagem de 03 (três) stands, medindo 9m2 (nove metros quadrados) - 18m2 (dezoito metros quadrados) e 27m2 (vinte e sete metros quadrados), na IX Feira Nacional dos Negócios do Artesanato - FENNEART, que se realizará no Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções de Pernambuco, Complexo de Salgadinho, a ser utilizado pela Coordenadoria da Mulher, para exposição e comercialização de produtos artesanais, produzidos por mulheres do Recife, beneficiadas por programas, projetos e ações da Prefeitura do Recife, através da Coordenadoria da Mulher e/ou em parceria com outras Secretarias Municipais, em cumprimento das diretrizes de trabalhos destinados à promoção da equidade de gênero no trabalho e em estratégias de geração de emprego e renda para as mulheres, que norteiam o trabalho da administração municipal. PREÇO GLOBAL: R$ 6.804,00 (seis mil, oitocentos e quatro reais) PRAZO: De 01.07.2008 a 13.07.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.0422.1203.2.0255.3.3.90.39-0100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 255, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2007. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 078, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GERALDO ANTONIO CAVALCANTI DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)O reajuste do preço mensal de R$ 1.789,58 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), para R$ 1.888,03 (hum mil, oitocentos e oitenta e oito reais e três centavos), correspondente ao percentual de 5,5014% (cinco virgula cinco mil e quatorze por cento), perfazendo um total de R$ 22.656,36 (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.04.2008 e termo final o dia 03.04.2009 - III)A mudança na Dotação Orçamentá 2260 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato de Convênio 4 ria para n° 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36 - 0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E HOSPITALARES, BEM COMO RECEPÇÃO, COPEIRAGEM, ATENDIMENTO TELEFÔNICO E CONDUÇÃO DE VEÍCULOS, N° 391, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIBER - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta, Sexta e Oitava, para permitir respectivamente: I)O reequilíbrio do valor global do Contrato num percentual de 13,17% (treze vírgula dezessete por cento), equivalente a R$ 2.187.189,42 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e dois centavos), passando o valor do Contrato de R$ 16.607.360,85 (dezesseis milhões, seiscentos e sete mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 18.794.550,27 (dezoito milhões, setecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), com base no IPCA/IBGE, no período de 07/2005 a 06/2006 - Parecer nº 02/2006-RGRL/SAJ e Encaminhamento nº 013-LCFJ/2006 - PARÁGRAFO ÚNICO: O reajuste do valor do Contrato somente será concedido após 12 (doze) meses de sua vigência. II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 04.01.2008 e termo final o dia 04.01.2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária para de nº 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 121, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CARLOS ROBERTO JANUÁRIO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 528,33 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos), para R$ 557,40 (quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 5,5014% (cinco vírgula cinco mil, e quatorze por cento), perfazendo um total de R$ 6.688,80 (seis mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.04.2008 e termo final o dia 23.04.2009. III)A mudança na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 117/2003, CELEBRADO EM 09 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. NEUZA BARBOSA GONÇALVES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: O reajuste do aluguel mensal de R$ 421,70 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta centavos), para R$ 446,59 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por cento), perfazendo um total de R$ 5.359,08 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.05.2008 e final o dia 15.05.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 147, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. GISELDA SANTA CRUZ SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.378,28 (um mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.454,10 (um mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), correspondente, ao percentual 5,5014% (cinco vírgula cinco mil e quatorze por cento), perfazendo um total de R$ 17.449,20 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril de 2008 e termo final o dia 23 de abril de 2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4) 79. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 120, CELEBRADO EM 19 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO MORAES MENDES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I -O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 1.527,57 (um mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos) para R$ 1.611,61, (um mil, seiscentos e onze reais e sessenta e um centavos) correspondente ao percentual de 5,5014% (cinco vírgula cinco mil e quatorze por cento), perfazendo um total global de R$ 19.339,32 (dezenove mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos) - II -A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de abril de 2008 e final o dia 23 de abril de 2009 - III -Mudança na Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4). 86. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 156, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.07.2008 e termo final o dia 23.07.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 072, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. MALAQUIAS QUEIROZ SILVEIRA E SUA ESPOSA, Sra. MARIA DO AMPARO LEAL SILVEIRA. OBJETO: A alteração nas Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 2.525,92 (dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), para R$ 2.674,98 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme o percentual de 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por cento), perfazendo o valor global de R$ 32.099,76 (trinta e dois mil, noventa e nove reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de maio de 2008 e termo final o dia 16 de maio de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/06, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. CÉLIA MARIA DE MORAES CORREIA E O SR. JOÃO BOSCO CORREIA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 928,09 (novecentos e vinte e oito reais e nove centavos) para R$ 978,47 (novecentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual de 5,4280% ( 2261 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato de Convênio 5 cinco vírgula quatro mil, duzentos e oitenta por cento) perfazendo um total de R$ 11.741,64 (onze mil, setecentos e quarenta e um reais e sessenta e quatro centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.03.2008 e termo final 22.03.2009 - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 129, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª MARINA COLARES COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 466,09 (quatrocentos e sessenta e seis reais e nove centavos), para R$ 493,60 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), correspondente ao percentual de 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por cento), em conformidade com INPC (IBGE), perfazendo o valor global de R$ 5.923,20 (cinco mil, novecentos e vinte e três reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.05.2008 e termo final o dia 19.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, Nº 005, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2008 e final o dia 08.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 76, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA E A SRª MARIA NAZARÉ LAURINDA DA CONCEIÇÃO SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais) para R$ 234,21 (duzentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos), correspondente, ao percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), corrigido pelo INPC emitido pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 2.810,52 (dois mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e dois reais) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10 de abril de 2008 e termo final o dia 10 de abril de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental' e o Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 17 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir o que se segue: I)O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no valor de R$ 342.912,70 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e setenta centavos), corresponde ao percentual aproximado de 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento), passando o valor global do contrato de R$ 12.887.752,98 (doze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos), para R$ 13.230.665,68 (treze milhões, duzentos e trinta mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos) - II) A substituição de Planilhas de Serviços: a)Permuta de serviços no valor de R$ 13.758,64 (treze mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) - b)Adição de serviços extras e excedentes no valor de R$ 285.528,57 (duzentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e sete centavos). III) Reajuste contratual, como base na variação dos índices SINA/I e IGP-DI, acumulados no período de dezembro/2004 a junho/2007, no valor de R$ 57.384,13 (cinqüenta e sete mil, trezentos e oitenta e quatro reais e treze centavos) - IV) A prorrogação do prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, passando o termo inicial para 14.05.2008 e o termo final para 11.09.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 279, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006, , ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir o que se segue: I) O acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do seu objeto, equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), passando o valor global do contrato, ora aditado, para R$ 90.000,00 (noventa mil reais) - II) A inclusão das Dotações Orçamentárias nº 3401.15.451.1.310- 103 - Operações de Crédito - 3401.15.451.1.310.289 - Fonte 100 - Contrapartida Operação de Crédito - BID, Elemento de Despesa 4.4.90.33. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 195, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 23.07.2008 e termo final para 23.07.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 93.024,00 (noventa e três mil e vinte e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 202, CELEBRADO EM 21 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TRANSBEZERRA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 23.07.2008 e termo final para 23.07.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 15.984,00 (quinze mil, novecentos e oitenta e quatro reais). 2262 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Comissão de Inquérito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/08 - P R O C E S SO Nº 1672/08 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1672/08-CCI, instaurado através da Portaria nº 034, de 27.02.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nº 21/2007, datada de 27.07.2007, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o funcionário JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador, matrícula nº 30.599-7, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 2263 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 228 DE 30 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 328/2008 - SCTDE, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO DE MENEZES, Motorista, matrícula nº 130-9, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 222 DE 25 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0427/2008 - DPR, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DE FÁTIMA, matrícula nº 13.133-7, da Empresa de Manutenção e limpeza Urbana - EMLURB, (por ter se aposentado) a contar de 10 de junho de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção PREFEITURA DO RECIFE CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL 2264 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 EDITAL Nº. 06/2008 EDITAL DE RESULTADO DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I E II A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL e em conformidade com o Capítulo VIII do Edital de Abertura de Inscrições e retificações posteriores, publicado no Diário Oficial do Município do Recife de 04/03/2008, RESOLVE: I. COMUNICAR que os resultados das Provas de Conhecimentos Específicos I e II estarão disponíveis a partir de 01 de agosto de 2008 no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, conforme item 7 do Capítulo XII do Edital de Abertura de Inscrições. II. NOTICIAR as atribuições de questões das Provas de Conhecimentos Específicos I (objetivas) a todos os candidatos presentes à prova, considerando-se provimento de recurso pela área responsável da Fundação Carlos Chagas, disponibilizadas no site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br, em 10/07/2008, como segue: Gabarito Questões Tipo 1 14 e 90 Tipo 2 14 e 90 Tipo 3 12 e 88 Tipo 4 12 e 88 Tipo 5 13 e 89 III.INFORMAR que os demais recursos, interpostos quanto à aplicação das provas e divulgação do gabarito preliminar, foram analisados e julgados improcedentes. 1.As respostas aos recursos interpostos pelos candidatos estão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas, bem como as instruções para acesso. As respectivas respostas permanecerão no site por 7 (sete) dias a contar da publicação deste edital. IV.INFORMAR que será concedida vista da Prova de Conhecimentos Específicos II aos candidatos habilitados de acordo com o item 2 do Capítulo VII do Edital de Abertura de Inscrições. 1. A vista da Prova de Conhecimentos Específicos II será disponibilizada no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) nos dias 04 e 05/08/2008 e os recursos referentes a esta etapa deverão ser interpostos no prazo de 2 (dois) dias úteis subsequentes (06 e 07/08/2008), conforme disposto no Capítulo IX do Edital de Abertura de Inscrições. 2.Para acesso a sua prova, o candidato deverá seguir as instruções disponíveis no link de vista de prova no site da Fundação Carlos Chagas. V. TORNAR PÚBLICO o resultado provisório dos candidatos habilitados, após Prova de Conhecimentos Específicos II, conforme Anexos I e II. Recife/PE, 30 de julho de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I PREFEITURA DO RECIFE Procurador Judicial DATA DE EMISSÃO: 28/07/2008 HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (APÓS PROVA DE CONH. ESPECÍFICOS II) Cargo: A01 - PROCURADOR JUDICIAL NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 000817f BRUNO BARROS DE ASSUNCAO 0000000002385411 165.92 1 000871a BRUNO SANTOS CUNHA 0000000037239090 159.54 2 002829a JOSE RICARDO DO NASCIMENTO VAREJAO 0000000005814564 158.48 3 002940d JULIANA SILVEIRA MOTA 0002000002329450 155.39 4 003725e MARCOS VINICIUS DE MORAIS 0000000001795496 155.14 5 003167h LEONARDO GONCALVES SANTANA BORGES 0000000000299671 153.95 6 002905b JULIANA FERNANDES DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0000000006684983 151.67 7 003392d LUCIANO FERNANDES ALVES 0000000004041370 150.54 8 002687g JOAQUIM CERQUEIRA FORTES PERES 0000000002093460 150.45 9 002943j JULIANA VILLAR LIMEIRA 0000000005486058 149.33 10 003044c KELVIANE DE ASSUNCAO FERREIRA BARROS 0002001010295614 148.51 11 003144g LEONARDO AVELAR DA FONTE 00005694696SSPPE 147.48 12 005379k THIAGO MESQUITA TELES DE CARVALHO 0000098002046238 147.04 13 004415f PAULO GESTEIRA COSTA FILHO 0000000005074067 146.95 14 002025e FILIPE LEITE CHAVES 0000000001296980 146.42 15 002334g GUSTAVO MACHADO TAVARES 0000000005248401 146.39 16 000282d AMERICO COUTO COELHO BEZERRA 0000000005924643 146.36 17 002401g HERMAN MILANEZ DANTAS NETO 0000000006095972 146.11 18 004601c RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO 0000000001714763 145.89 19 001099g CHARBEL ELIAS MAROUN 00000000M6095860 145.79 20 004352h PATRICIA LOBO DA ROSA BORGES 00005241889SSPPE 145.54 21 004472g PEDRO JOSE COSTA MELO 0000000909399727 145.51 22 005200a SORAYA MARANHAO SILVA 0000000002340458 145.39 23 004131c MIRELA MARIA IGLESIAS MELO AZEDO 0000000006284933 145.29 24 002116h FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN 0000000000021720 145.23 25 000811e BRUNA RIBEIRO MARACAJA 0000000849407001 145.23 26 001504a DIOGO DE MENDONCA FURTADO 0000000002669054 145.23 27 003888k MARIA TEREZA MAZOCO 0000000005493308 145.01 28 000012h ADALBERTO DO REGO MACIEL NETO 0000000005761456 144.95 29 001620c EDVALDO NILO DE ALMEIDA 0000000958748608 144.67 30 000484e ANDRE DAL SOGLIO COELHO 0000004080617691 144.23 31 004111h MILENA LUISA DE MACEDO BONFIM 0000000765213621 144.11 32 004209c NASHA QUEZADO COSTA 0000099010284582 144.11 33 000646e ANTONIO FELIPE DE AMORIM CADETE 0000000006406687 144.11 34 004408i PAULO ELTON VASCONCELOS ALVES 0000093003021475 143.95 35 001921f FELIPE MOTA PIMENTEL DE OLIVEIRA 0000000006390349 143.54 36 000889i CAMILA AMBLARD 0000000006160875 143.51 37 000464j ANDERSON DOS SANTOS COELHO 0000000006301163 143.11 38 003426f LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO 0000000005908827 142.67 39 000495j ANDRE GUSTAVO AFONSO F BARROS LEITE 0000000005020687 142.23 40 004990g ROSIRIS OLIVEIRA PARAENSE DA COSTA 0000001119656915 142.11 41 001885f FAGNER CESAR LOBO MONTEIRO 0000000002120144 141.89 42 001084e CELIA REGINA ODY BERNARDES CARRER 0000000002481859 141.79 43 000284h AMILTON NEVES BRITO FILHO 0000000682326593 141.79 44 005349b THIAGO CARNEIRO DE SANTANA SANTOS 0000000730957616 141.45 45 004636k RAQUEL BATISTA DE ATAIDE 0000000002646785 141.39 46 004144a MIRNA DOS ANJOS TENORIO 2265 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 2 DE MELO GUSMAO 0000000005993260 141.39 47 004463f PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA 0000000007073943 141.39 48 000902h CAMILA LUZ DE OLIVEIRA 0000000907503306 141.23 49 000783d BIANCA ZANATTA 0000000007483368 141.11 50 001382b DANILO FRANCA FALCAO PEDROSA 0000098001220820 140.83 51 004369c PATRICK BEZERRA MESQUITA 0002003010180430 140.83 52 004686d RENATA CALDAS DE MACEDO 0000000894557971 140.67 53 000826g BRUNO CUNHA COSTA 0000000601556801 140.23 54 000612j ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI 0000000002664029 140.17 55 001531d DOUGLAS JOSE DA SILVA 0000000027981924 140.11 56 004603g RAISSA ALCOFORADO PASSOS 0000000005410646 139.98 57 001092d CESAR CALS DE OLIVEIRA 0000093030006520 139.95 58 001918f FELIPE MANTUANO PEREIRA 000000MG10738557 139.95 59 001454a DENISE OLIVEIRA FLORIANO DE LIMA 0000000005700838 139.89 60 001104g CHARLES VAZ DE ARAUJO SILVA 0000000006687507 139.70 61 004502a POLYANA MARTINIANO MELO 0000098001244370 139.29 62 005497f VANESSA OITICICA DE PAIVA SOUTO MAIOR 0000098001213866 139.23 63 005678j ZELIA DE SOUZA FREIRE 0000000005696129 138.95 64 004184b NADIA FERRAZ VIEIRA DE MELLO 0000000005684437 138.79 65 000355e ANA CRISTINA GOLOB MACHADO 0000000001389177 138.79 66 001130h CIRO BENIGNO PORTO 0002001002118091 138.67 67 000310e ANA CAROLINA CISNE VIANA NOGUEIRA 0000098002364531 138.51 68 001865k FABIO TORRES VIEIRA 0000093002495007 138.23 69 002496k ISABELLE FERREIRA DUARTE B DE OLIVEIRA 0000000002626970 137.33 70 003692e MARCONI LINS DE A LAFAYETTE ARAUJO 0000000005256878 137.29 71 001994k FERNANDO CAVALCANTE PEREIRA DE FARIAS 0000000003424813 137.11 72 001724d ENRICO RAMOS DE MOURA MAGGI 0000000002050900 137.11 73 004817d ROBERTA FREITAS GOMES 0002002010098655 137.11 74 004466a PEDRO GUSTAVO DE PAIVA BEZERRA 0000000005685035 136.79 75 001963k FERNANDA NEVES BAPTISTA LEAL BEZERRA 0000000005056112 136.79 76 001501f DIOGO BALDINI DIAS 0000000435328013 136.67 77 000850d BRUNO GUILHERME ALBUQUERQUE CASSIMIRO 0000000006381572 136.67 78 001469c DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA 0000000004224364 136.26 79 001120e CICERA KARLA FERNANDES DE LIMA 0000099002288906 136.23 80 002873d JOVALDO NUNES GOMES JUNIOR 0000000005598108 135.95 81 003685h MARCO AURELIO NASCIMENTO AMADO 0000000665060343 135.95 82 003691c MARCONI ARANI MELO FILHO 0000000005358618 135.79 83 003383c LUCIANA SOUSA VISCO 0000000892282860 135.79 84 004561f RAFAEL OSVALDO MACHADO MOURA 0000000044490437 135.67 85 003010h KARLA VASCONCELOS ARAUJO 0000000006305025 135.51 86 000888g CAMILA AMARAL DE MELO 0000000005955561 135.51 87 005523c VICTOR GUEDES TRIGUEIRO 0000001160616264 135.33 88 002331a GUSTAVO LOPES PAES 98001153200SSPAL 135.29 89 000025f ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO 0000000002174117 134.95 90 003832f MARIA FERNANDA MAIA FRANCO DE AQUINO 0000000003652945 134.79 91 001126f CINTHIA PALMEIRA COELHO 0000000897969774 134.33 92 002420k HOSANNAH MICHELI TOLOMEI JUNIOR 0000000726104094 134.11 93 002797c JOSE HENRIQUE BEZERRA FONSECA 0000000006373648 134.11 94 004065e MAYANNA BRANDAO MESSIAS DE F MOREIRA 0000000954227301 133.98 95 002550b IZAC OLIVEIRA DE MENEZES JUNIOR 0000000006368749 133.73 96 000770f BERNARDO LEOPARDI G BARRETTO BASTOS 0000000001220498 133.51 97 004487i PHILLIPPE MELO ALCANTARA FALCAO 0000000001982931 133.51 98 004470c PEDRO IVO SOARES BEZERRA 0000000002803982 133.51 99 005350i THIAGO COELHO DE BARROS ALMEIDA 0000098001448243 133.45 100 000948j CARLOS ANTONIO SOBREIRA LOPES 0000000069367178 133.23 101 000927b CARLA GONCALVES LOBATO GESTEIRA COSTA 0000000006302281 132.79 102 000229k ALLAN CARLOS SILVA QUINTAES 0000000001839966 132.29 103 004459d PEDRO DA GAMA LOBO LORENS 0000000607136235 132.23 104 001696c EMANUELA CARRAZZONI LOBO MAIA 0000000901156868 132.01 105 001455c DENISE POSSOBOM DA ROSA 0000001261157966 132.01 106 003219a LIANA MARIA FREITAS DE SA CAVALCANTE 0000094002450982 131.95 107 004520c PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA 0000000002346723 131.83 108 005392c THIAGO TAVARES DE QUEIROZ 0000000001679449 131.67 109 005149e SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA 0000000005039096 131.61 110 001774h ETHEL FRANCISCO RIBEIRO 0000000005065056 131.45 111 003928h MARIANA PAES DIOGENES DE PAULA 0008911002025287 131.11 112 002456j IGOR THAIRONE GONCALVES DE SOUZA 0000000966699343 131.01 113 003597k MARCELO DIAS DE MORAIS 0000000703748130 130.95 114 001910a FELIPE HOLLANDA C DE ALBUQUERQUE 0000000005922753 130.95 115 002106e FRANCISCO DE OLIVEIRA PORTUGAL 0000000005277055 130.79 116 005538e VINICIUS LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA 0000000005437486 130.67 117 002690g JOAQUIM DE SOUZA ROLIM JUNIOR 0000000001826854 130.39 118 004239a NATHALIA WOLFENSON JAMBO FARINHA 0000000005038987 129.95 119 003858b MARIA LAURA CHAMIXAES SETTE 0000000006343079 129.29 120 004992k ROSSANA MARIA CAVALCANTI CARDOSO DE LIMA 0000000006344233 129.01 121 001597 2266 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 3 a EDUARDO LABRUNA DAIHA* 0000000000133101 128.86 122 000235f ALLYSON HENRIQE ROCHA BEZERRA 0000000004970502 128.79 123 004544f RAFAEL DA PAZ BITTENCOURT MARTINS 0000000999475282 128.73 124 000763i BELINDA GUEDES DE ARRUDA FALCAO 0000000002048225 128.23 125 004610d RAISSA VASCONCELOS CHAVES 0000093002471060 128.23 126 004003e MARIO HENRIQUE CAVALCANTI GIL RODRIGUES 0000000005438594 128.23 127 005174d SILVIO ROMERO PINTO RODRIGUES JUNIOR 0000000006135579 128.01 128 001209j CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO* 0000000005160422 127.76 129 003722j MARCOS ROBERTSON DA LUZ CARIBE 00001733678SSPPE 127.51 130 002122c FRANCISCO RALDES ALENCAR DE A PEREIRA 0000000003152446 127.51 131 002366i HELENA CHRISTINA DE ALMEIDA ANDRADE 0000000000640809 127.29 132 001678a ELIZABETH DOS SANTOS TORRES* 0000000005656753 126.92 133 000048g ADRIANA FERNANDES DA SILVA 0000000004670581 126.79 134 001227a CRISTIANE C BARRETO CAMPELLO BATISTA 0000000005905426 126.79 135 135 Candidato(s) nesta opção * CANDIDATO INSCRITO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. ANEXO II PREFEITURA DO RECIFE Pag.1 Procurador Judicial DATA DE EMISSÃO: 28/07/2008 DEFICIENTES HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (APÓS PROVA DE CONH. ESPECÍFICOS II) Cargo: A01 - PROCURADOR JUDICIAL NÚMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS 001597a EDUARDO LABRUNA DAIHA 0000000000133101 128.86 1 001209j CLENIO NOGUEIRA DE CARVALHO 0000000005160422 127.76 2 001678a ELIZABETH DOS SANTOS TORRES 0000000005656753 126.92 3 2267 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA N° 186, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o sisposto no artigo 40, § 1°, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03 e o artigo 45 da Lei Municipal n° 17.142/05, e ainda o teor do Parecer n°600/08 e Encaminhamento n° 326/08-DPC, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.18642.2.08 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE à servidora EDORICE DE ANDRADE PONTES LACERDA, matrícula n° 33.281-8, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM6, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. PORTARIA N° 187, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 5° da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, combinado com o artigo 6° da Emenda Constitucional, e ainda o teor do Parecer n° 557/08 e Encaminhamento n° 309/08-DPC, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.06516.7.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, matrícula n° 52.528-5, Professor I, tabela salarial PR1/CLA/GM15, com proventos integrais e compostos de vencimento, gratificação de regência de classe e quinquênios. PORTARIA N° 188, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, §§1°, 2° e 5º, inciso I da Constituição Federal, com redação dada pela EC n° 41/03, com proventos calculados na forma do artigo 1° da Lei Federal n° 10.884/04, e ainda o teor do Parecer n° 769/08 e Encaminhamento n° 366/08-DPC, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n° 07.12537.2.08 CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor NILDO ALBUQUERQUE RESENDE, matrícula n° 56.319-0, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM10, com proventos integrais. PORTARIA Nº 189, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, II , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I, e 66 da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 762/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.13111.9.08, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA JÚLIA DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 051.937.664-12, a EDVAN EDUARDO DE OLIVEIRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n° 090.555.024-21, a EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA FILHO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 080.004.404-58, dependentes do ex-servidor EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.336-8, no valor mensal de R$ 769,08 (setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), em três cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 190, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, 13, e 38, inciso II, alínea a, da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 857/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.36429.5.08, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE SANTANA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 800.868.534-49, e a JOSIANE ALVES SANTANA, filha menor, dependentes do ex-servidor JOÃO ALVES DE SANTANA, matrícula nº 07.421-2, no valor mensal de R$ 819,43 (oitocentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 191, DE 29 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 40, § 7º, I , da Constituição Federal de 1988 e os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, e ainda o teor do Parecer n.º 767/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, contido no Processo n.º 07.29343.1.08, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. LUZINETE PAULINA DA FONSECA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 335.052.174-68, dependente do ex-servidor REGINALDO CÂNDIDO DA FONSECA, matrícula nº 15.199-1, no valor mensal de R$ 508,58 (quinhentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 01 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 114 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.43903.2.07, com base no Parecer n.º 140/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDILEUSA MARIA SOARES DE MORAIS ARAÚJO, matrícula 21.013-3, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF/6, com proventos mensais integrais composto pelo vencimento e pelos adicionais por tempo de serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada) PORTARIA Nº 192 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3 a servidora, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, matrícula 100043-8 a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 193 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2 a servidora, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA, matrícula 100043-8, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 194 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2 a servidora, MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, matrícula 54888-1 a contar de 29 de julho de 2008. PORTARIA Nº 195 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deix 2268 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 ar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2 a servidora, MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA, matrícula 100176-0.a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 196 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1 a servidora, MARIA DE FATIMA LIMA DA SILVA, matrícula 100176-0.a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 197 de 29 de julho de 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS , matrícula 100.034-9, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Concessão de Beneficios, da Diretoria de Beneficios, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, PAULO ROGERIO TORREÃO, matrícula 100.024-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho, referente ao exercício 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente 2269 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Notificação 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da presente, vem notificar a GOLD EVENTOS PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, de que o seu contrato, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 026/2007, do Processo Licitatório nº 067/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 056/2007-Segunda convocação - CP/FCCR, foi cancelado, ficando a referida empresa sem o direito de participar de licitações e contratar com a administração, por um período de 02 (dois) anos, conforme decisão proferida por seu diretor presidente. Fica, desse modo, a empresa GOLD EVENTOS PROMOÇÕES E CONSULTORIA LTDA, também notificada de que terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da presente notificação, para apresentar defesa, querendo, dirigida ao presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, 31 de julho de 2008. Fernando Duarte da Fonseca - Diretor Presidente. 2270 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 08/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista e Escola Municipal da Iputinga. R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 04/08/08 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretária de Educação. 06/08/08 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 07/08/08 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 08/08/08 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 11/08/08 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 11 e 12/08/08 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 15/08/08 Eleição 18/08/08 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar e Homologação do resultado. 19/08/08 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação. 21/08/08 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 22 de julho de 2008. Maria Ieda Nogueira Presidente 2271 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 107/2008 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR RICARDO CABRAL SALES DE MELO FILHO, inscrição nº 929989, classificação 160º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para posse de GLEYCE ANDREA BRITO SILVA COUTINHO DE BARROS, inscrição 924352, classificação 154º do cargo efetivo de auxiliar de administração. Art. 2º - EXONERAR a pedido MÁRCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA, matrícula 12262, do cargo efetivo de auxiliar de administração de administração, a contar de 30/07/2008. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima nomeado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 29 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 108/2008 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora ÁUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA, Mat. 983.0, RG 3702401 SSP/PE, CPF 711.526.444-91, residente à Rua Dom Bosco, 280 - casa 03, Janga, Paulista/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade para o Equipamento Bairro do Recife, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar de 17 de julho de 2008, em substituição a CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Mat. nº 923.7, exonerada a pedido, em 10 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 109/2008 DE 29 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a servidora VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, Mat. 984.9, RG 1733084 SSP/PE, CPF 268.800.674-68, residente à Rua Caldas Barbosa, 75, UR-6, IBURA Jaboatão/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Ieda Lucena,, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, a contar de 22 de julho de 2008, em substituição a HELLEN SUZY DA SILVA RAMOS, Mat. nº 1196.7, dispensada a pedido, em 10 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 110/2008 DE 30 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. Vera Lucia Bernardo, mat. 1188.6, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo FG1, pedagoga da Casa de Acolhida Temporária Baque Solto da Diretoria Proteção Social da Alta Complexidade, a contar de 01 de agosto de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Õ E S Retificação da Portaria nº 106/2008 de 22 de Julho de 2008, publicada no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 83: Onde se lê: A contar de 21 de Julho de 2008 e da data da publicação desta portaria. Leia-se: A contar de 21 de Julho de 2008. Retificação da Publicação do extrato do 1° Termo Aditivo ao Contra 2272 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias - IASC 2 to nº 022/08, publicado no DOM no dia 15/07/08, Edição nº 080: Onde se lê: VALOR: R$ 24.715,87 (vinte e quatro mil setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 24.714,61 (vinte e quatro mil setecentos e catorze reais e sessenta e um centavos). Retificação da Publicação do extrato do 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 030/08, publicado no DOM no dia 24/07/08, Edição nº 083: Onde se lê: VALOR: R$ 3.218,67 (três mil duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). Leia-se: VALOR: R$ 5.006,67 (cinco mil seis reais e sessenta e sete centavos). Onde se lê: José Antônio José Bertotti Leia-se: José Antônio Bertotti Junior Retificação da Portaria nº 100/2008 de 10 de Julho de 2008, publicada no DOM no dia 12/07/08, Edição nº 79: Onde se lê: Alexandre Hanois Falbo - Assessor Executivo da Presidência do IASC Leia-se: José Antônio Bertotti Junior - Diretor Presidente 2273 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos 1 ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 026/08 - AJ - Ref. PA n° 011/08 - DL n° 011/08 - 24/07/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato. VALOR: R$ 8.696,25 (oito mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/08 - CPL - PL n° 006/08 - PP n° 006/08 - 28/07/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 01 (um) mês 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07 - CPL - Ref. PL n° 059/07 - PP nº 035/07 - 29/07/2008. CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 30 (trinta) dias até 28/08/2008 1º Termo Aditivo ao contrato nº 043/08 - CPL - Ref. PA nº 018/08 - DL nº 018/08) - 28/07/2008. CONTRATADO: POSTO IBIZA LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% do valor atualizado do contrato e alterar cláusula referente aos recursos financeiros. VALOR: R$ 12. 170,00 (dose mil cento e setenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5909.08.243.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2274 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 29.07.2008 Petição nº. 15.60353.0.08 JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ GREGORIO DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da ANATEC/GTI de fl 26, de 17/07/2008 Petição nº. 15.59616.0.08 DUO REPRESENTAÇÕES E COSNTRUÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DUO REPRESENTAÇÕES E COSNTRUÇÕES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 17/07/2008 Petição nº. 15.61983.7.08 LEONOURA ANDRADE SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LEONOURA ANDRADE SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 12, de 22/07/2008 Petição nº. 15.52517.7.08 DANIELLE FELISMINO DE ARAÚJO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DANIELLE FELISMINO DE ARAÚJO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 15/07/2008 Petição nº. 15.36466.2.08 DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAIVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DIONE PEREIRA DE MENEZES SARAIVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 12, de 11/07/2008 Petição nº. 15.24938.1.08 ROSSANA ARRUDA BORGES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSSANA ARRUDA BORGES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da DGAT de fl 38, de 15/07/2008 Petição nº. 15.82997.9.07 ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES. E FUNC. CONSERV. PE. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES. E FUNC. CONSERV. PE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 28-A, de 03/07/2008 Petição nº. 15.59783.4.08 ANA MARIA RIVAS CASTRO MOTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA MARIA RIVAS CASTRO MOTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 11, de 08/07/2008 Petição nº. 15.57626.9.08 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 14/07/2008 Petição nº. 15.57713.9.08 EDILEUZA MARIA ANDRADE DE AMORIM DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDILEUZA MARIA ANDRADE DE AMORIM, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 14/07/2008 Petição nº. 15.59111.6.08 VLADIMIR RICARDO CAVALCANTE MENEZES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VLADIMIR RICARDO CAVALCANTE MENEZES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 14/07/2008 Petição nº. 15.85097.9.07 MARIA NORMA PRIORI CAMPELLO MAZZONI DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA NORMA PRIORI CAMPELLO MAZZONI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 17, de 03/07/2008 Petição nº. 15.52676.8.08 ALCELIA MARIA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALCELIA MARIA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30, de 10/07/2008 Petição nº. 15.95335.0.07 CONQUEST INFORMATICA LTDA ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONQUEST INFORMATICA LTDA ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 31, de 08/07/2008 Petição nº. 15.37060.0.08 VIEIRA & VARELA CONSULT. TECNICA LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VIEIRA & VARELA CONSULT. TECNICA LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 03/07/2008 Petição nº. 15.32869.7.07 GERALDO PAULINO RIBEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERALDO PAULINO RIBEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 38, de 26/06/2008 Petição nº. 15.74226.7.07 LUCIANO PIMENTEL BRAYNER DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUCIANO PIMENTEL BRAINER, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 17, de 07/07/2008 Petição nº. 15.53581.0.08 IMBIRIBEIRA DIESEL COMERCIO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IMBIRIBEIRA DIESEL COMERCIO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 04/07/2008 Petição nº. 15.58907.1.08 EUCLIDES SOARES DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EUCLIDES SOARES DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 08/07/2008 Petição nº. 15.28065.2.08 REGINALDO FALCÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por REGINALDO FALCÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 30, de 02/07/2008 Petição nº. 15.38378.5.07 MAXWELL DANTAS SALDANHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MAXWELL DANTAS SALDANHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GTI de fl 50, de 04/07/2008 Petição nº. 15.31926.5.08 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 03/07/2008 LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 2275 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução Comdica 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA RESOLUÇÃO COMDICA Nº 010/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 25/07/2008, R E S O L V E : REGISTRAR as entidades relacionadas no quadro abaixo: RPA ENTIDADES Nº DE REGISTRO 06 Centro Escola Mangue 454 04 Grupo Adolescer - Saúde, Educação e Cidadania 455 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de julho de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 2276 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 061/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Nomear CATARINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, para o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisa RPAs, símbolo DDI, a partir de 01 de agosto de 2008. Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Código de Lotação: 4014551 PORTARIA Nº 062/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALEX VINÍCIUS LIMA WASHINTON, matrícula nº 97-1, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Operação e Manutenção símbolo DDR, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear SAMUEL COSTA FILHO, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 40144 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 063/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, FÁBIO JOSÉ MELO DE ALMEIDA, matrícula nº 41-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo DDP, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear HORÁCIO FERRAZ CAVALCANTI FILHO, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401431 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 064/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, IZALINO MODENA, matrícula nº 37-9, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Atendimento de Ocorrências, símbolo DDR, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear JAIME GONÇALVES DOS SANTOS, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 40141 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 065/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DA SILVA, matrícula nº 59-9, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear JILMA SEVERINO DOS SANTOS, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 066/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MIZA SIQUEIRA FERRAZ, matrícula nº 63-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear MARCOS JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 067/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLÁUDIA LUCRÉCIA LIRA PEREIRA, matrícula nº 176-2, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear RONIVALDO LOPES DA CRUZ, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 068/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RICARDO JOSÉ COELHO DE SOUZA, matrícula nº 144-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Articulação Institucional, símbolo DDP, a partir de 31 de julho de 2008 e nomear GRACE DE ARAÚJO NOVAES, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401311 Centro de custos: 2008.5301.01.2101.0300 PORTARIA Nº 069/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MICHELLINE PAES DE BRITO GADELHA, matrícula nº 61-8, do cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP, a partir de 31 de julho de 2008. Código de Lotação: 401432 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife,29 de julho de 2008 PORTARIA Nº 070/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, SIMONE FALCÃO TRINDADE DA SILVA, matrícula nº 67-5, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 071/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ZENAIDE RISONETE MARTINS, matrícula nº 68-0, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 072/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LÍLIAN SOARES DE LIMA, matrícula nº 58-4, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços e Pesquisas RPA´s, símbolo DDI, a partir de 31 de julho de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 2277 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Aditivos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O ANO DE 2006. ADITIVOS: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2006 Contratada: COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2006 Contratada: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 049/2006 Contratada: CONSÓRCIO JBR ENGENHARIA LTDA E NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2006 Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2006 Contratada: PLUS ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2006 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 153/2006 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 121/2006 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. Recife, 31 de julho de 2008. 2278 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Decisão 1 D E C I S à O Trata-se de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE e aplicação da pena de multa prevista no contrato oriundo do processo licitatório 077/2006, pregão presencial 064/2006, sobre o valor da nota de empenho de despesa, em decorrência da inexecução, por parte do estabelecimento empresarial AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, das obrigações assumidas perante o Município do Recife, originadas do procedimento retro mencionado, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de digitação, com a utilização de mão de obra de 10 (dez) digitadores, para atender à Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife. Em data de 28 de novembro de 2006, o Município do Recife/Secretaria de Habitação celebrou com a AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, tendo sido, o referido Contrato aditado em 28 de novembro de 2007. A Contratada, injustificadamente, descumpriu os incisos IV, VI e VII, todos da Cláusula Décima Primeira do mencionado Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, e seu Termo Aditivo. Os 10 (dez) servidores contratados estão trabalhando sem receber os seus salários. Os tributos e encargos sociais não estão sendo recolhidos pela Contratada (INSS, FGTS etc.). As CTPS dos contratados devem ser retificadas. Em data de 16 de maio de 2008, foi instaurado processo administrativo (fls. 25). O processo está revestido de legalidade. A Contratante foi regularmente NOTIFICADA, logo, ciente de que deveria apresentar defesa no prazo de 10 dias. A notificação, além de ter sido publicada na imprensa oficial, foi enviada ao endereço fornecido pela própria contratante, não podendo esta, eximir-se da disposição legal de comunicar ao Município do Recife a alteração de seu endereço. Houve, portanto, o devido processo legal e o direito ao contraditório. O contratante recebeu ciência prévia da possibilidade da aplicação de sanções, pela imprensa oficial, e no endereço por ele próprio apontado nos registros do Município do Recife e no Contrato ora rescindido. No processo administrativo instaurado teve a contratante assegurado o exercício do direito de defesa. Para a aplicação de sanção, faz-se necessário que, antes, se possibilite ao acusado a mais ampla defesa em relação aos fatos apontados pelo agente público, não podendo a autoridade competente sumariamente aceitá-los, sem, antes, ouvir a versão do acusado (defesa), a menos que este não o queira fazer, sob pena de abrir-se portas ao abuso e à arbitrariedade. Todavia, no caso, foram expedidas notificações para o endereço fornecido pelo contratante, Rua Santo Antônio, 06, Centro, Paulo Afonso, Bahia, conforme consta no contrato à fl. 04. Também foi a contratante notificada através do Diário Oficial do Município (fls. 39/41). Cabe ao contratante a obrigação legal de manter seu cadastro atualizado, informando ao Poder Público qualquer alteração de endereço, atos constitutivos etc. Assim, prequestionando a matéria, não pode o contratante valer-se de sua omissão para alegar ausência de notificação. Não havendo suporte fático que garanta a sua manutenção, tenho por RESCINDIDO o contrato de prestação de serviços de digitadores firmado entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e a AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Declaro, ainda, a empresa AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA INIDÔNEA, nos termos do artigo 87, da lei nº. 8.666/93, para licitar ou contratar com a Administração Pública. Que a esta decisão seja encaminhada à Procuradoria, a fim de que esta execute a multa contratual correspondente a 10% (dez por cento) do preço do contrato, prevista na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, bem como à Secretaria de Finanças, para o respectivo lançamento da INIDONEIDADE da AMARALINA REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA nos registros cadastrais do Município do Recife. Publique-se, Registre-se e Notifique-se. Recife, 16 de junho de 2008. ISABEL VIANA Secretária de Habitação 2279 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 105/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua José de Holanda: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Eliezer Olímpio de Moura e a Rua Real da Torre, no sentido da primeira para a segunda - b.Regulamentação de velocidade de 20 km/h. c.Regulamentação do ponto de táxi, paralelamente ao meio fio, com início a 29,50m (vinte e nove e cinqüenta)metros da Rua Real de Torre e termino a 8,30m (oito e trinta)metros da mesma, no lado direto, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos com início a 18,30m (dezoito e trinta)metros antes da Rua Real da Torre e termino na mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 30 de junho de 2008. Recife, 29 de julho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2280 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATO PRESI NÚMERO 31/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Francisco Fabiano de Lima Silva, matrícula 50291-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras-RPA-6, símbolo DDP, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude das férias do titular, Natal Vicente de Oliveira, matrícula 50187-5. 2. Este Ato Retroage a partir de 14.07.2008. ATO PRESI NÚMERO 32/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Fernando Dario da Silva, matrícula 25352-9, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras-RPA-2 Mercado Público da Encruzilhada, símbolo DDI, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude das férias do titular, Igor Belchior da Silva Nunes, matrícula 50318-5. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 14.07.2008. ATO PRESI NÚMERO 33/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Romualdo Eduardo de Lima, matrícula 50275-8, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras- RPA-5 do Mercado Público de Afogados, símbolo DDI, no período de 11.08.2008 à 30.08.2008, em virtude da férias do titular, Oscar José Machado, matrícula 50295-2. 2. Este Ato entra em vigor partir de 11.08.2008. ATO PRESI NÚMERO 34/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50302-9, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras- RPA-1, símbolo DDP, no período de 11.08.2008 à 30.08.2008, em virtude da férias do titular, Givanildo Pereira da Silva, matrícula 50321-5. 2. Este Ato entra em vigor partir de 11.08.2008. ATO PRESI NÚMERO 35/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Edílson Francisco de Lira, matrícula 25178-0, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo DDP, no período de 11.08.2008 à 30.08.2008, em virtude da férias do titular, Carlos Alberto de Oliveira Júnior, matrícula 50269-3. 2. Este Ato entra em vigor partir de 11.08.2008. ATO PRESI NÚMERO 36/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1.Designar Cely Araújo de Souza, matrícula 257-7, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Manuntenção, símbolo DDP, no período de 11.08.2008 à 30.08.2008, em virtude da férias da titular, Alice Odette Assumpção Oliveira, matrícula 50322-3. 2. Este Ato entra em vigor partir de 11.08.2008. Recife, 29 de Julho de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 2281 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 348/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processo nº. 248/08, de 17 de junho de 2008, da servidora Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, Estatutária. R E S O L V E Conceder a Servidora do Quadro Pessoal Efetivo deste Poder Legislativo, Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, Estatutária, (30) dias de Licença Prêmio, em gozo, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao 5º qüinqüênio completados em 25 de maio de 2007, conforme informações contidas no citado Processo. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONE-3º vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. 2282 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 41/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria a servidora Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira, matrícula nº. 54.918-0, da Educ/PCR, a partir de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 2283 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Marco Zero ganha placa em homenagem a Cícero Dias 1 A obra do artista plástico Cícero Dias ganhou mais destaque, ontem (30), quando o prefeito João Paulo inaugurou uma placa descritiva sobre a Rosa dos Ventos, uma das mais conhecidas heranças deixadas pelo artista. A cerimônia, realizada no Marco Zero, teve a presença da viúva de Cícero Dias, Raymonde Dias, além de outros familiares, admiradores e secretários municipais. A peça foi confeccionada em atenção a uma solicitação da família do artista, com investimento de R$ 29 mil. 'É um momento de alegria. Cícero Dias representa muito para o Recife e para o mundo, e tinha uma paixão enorme pela cidade', destacou o prefeito, lembrando que sua gestão já revitalizou 205 praças e áreas verdes. Segundo ele, agora os turistas que visitam o Marco Zero poderão saber mais sobre a Rosa dos Ventos. A elaboração da placa foi acompanhada por Sylvia Dias, filha única do pintor, e projetada pelos arquitetos Osvaldo Andrade e Margot Monteiro. A base da placa descritiva é em granito, semelhante ao dos bancos do Marco Zero, com detalhes em aço. O texto inscrito no painel é de autoria de Cícero Dias e detalha as características e a fonte de inspiração do autor para a criação da Rosa dos Ventos. A inauguração da peça é mais uma ação da Prefeitura para preservação e valorização da obra de Cícero Dias. Em 2006, a partir de investimentos de R$ 220 mil, a PCR revitalizou a praça do Marco Zero e a Rosa do Ventos. 'Após a recuperação total do espaço, agora estamos colocando a placa descritiva, que mostra a importância da obra do artista', acrescentou o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. Após o descerramento da placa, a viúva Raymonde Dias resumiu o sentimento dos presentes: 'É maravilhosa. Também colocamos uma placa no prédio onde ele morou por décadas', disse. 2284 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inicia obras do viaduto Capitão Temudo 1 A Prefeitura do Recife iniciou, na última terça-feira (29), os serviços de estaqueamento para a duplicação do viaduto Capitão Temudo, situado entre os bairros do Cabanga e Ilha Joana Bezerra. A intervenção tem custo de R$ 31.748.511,85 e prevê também a construção de duas alças, que farão a ligação entre o viaduto e a rua Imperial. O Capitão Temudo tem cerca de 950m de comprimento e hoje apresenta larguras variáveis. O trabalho de estaqueamento está sendo realizado em área próxima à Estação do Metrô Joana Bezerra e consiste na colocação de estacas metálicas que darão suporte para a duplicação do viaduto. A partir de agosto, uma segunda máquina, de hélice contínua, será integrada às obras para a ampliação do serviço. 'O grande volume de obras em execução hoje no Brasil está sendo bom para o setor da construção civil, porém, está trazendo um outro problema: a falta de equipamentos para atender a demanda. Por isso, só agora pudemos começar o estaqueamento do viaduto', lembra o secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. Para a realização do serviço, a Prefeitura teve que efetuar algumas desapropriações. Inicialmente, o levantamento feito pela URB-Recife identificou a necessidade de desapropriar 257 imóveis. Destes, 190 já foram pagos e 170 já demolidos. 'O trabalho de identificação prossegue na área, a medida em que formos avançando com as obras', explica a presidente da URB, Ana Cláudia Mota. Considerada uma obra importante para a melhoria do tráfego para a zona Sul do Recife, a duplicação do Capitão Temudo permitirá que o viaduto passe a ter quatro faixas de rolamento nos dois sentidos. Isto beneficiará diretamente moradores de municípios como Jaboatão, Olinda e Paulista, melhorando o trânsito num corredor que inclui a PE-15 e a avenida Agamenon Magalhães. Esta obra complementa outras intervenções da atual gestão, como o alargamento da Herculano Bandeira, a inversão de trânsito em Boa Viagem e a primeira etapa da Via Mangue. 2285 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR implanta faixa de pedestre iluminada 1 O Recife ganhou um novo tipo de equipamento especial de sinalização para as faixas de pedestres. A mais nova tecnologia de iluminação foi implantada pela Prefeitura nos pontos onde há grande fluxo de veículos e de pedestres com maior risco de acidentes. O equipamento com a tecnologia LP-LED (lâmpadas a LED) começou a funcionar, ontem (30), nas avenidas Domingos Ferreira, próximo à Praça Cidade do Porto - na Herculano Bandeira, em frente à Igreja do Pina - e na avenida Recife, depois do Viaduto Ulisses Guimarães, sentido Boa Viagem. A faixa iluminada tem o objetivo de garantir a segurança dos pedestres em travessia, principalmente onde há fiscalização eletrônica para avanço de sinal e parada sobre a faixa. As lâmpadas do novo equipamento direcionam uma luz de cor metálica à faixa de travessia para proporcionar maior visibilidade aos motoristas e, conseqüentemente, mais segurança aos pedestres que utilizarem a faixa iluminada. Nesse sentido, a CTTU visa uma maior redução no número de acidentes. 2286 2008 86 2008-07-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha incentiva a coleta seletiva no Recife 1 Desde a última terça-feira (29), agentes ambientais da Prefeitura têm percorrido ruas dos bairros das Graças, Derby e Espinheiro para ensinar e estimular os moradores a fazerem a coleta seletiva. Depois de dois dias de sensibilização porta-a-porta, 32 vias foram percorridas, entre elas grandes corredores como a Rui Barbosa e a Conselheiro Portela. A ação continua hoje (31) e deve passar por outras 50 ruas dos três bairros. A abordagem é realizada por um grupo com dez agentes, que está distribuindo dez mil informativos sobre reciclagem e coleta seletiva. Simultaneamente à ação educativa, a Emlurb está cadastrando domicílios e estabelecimentos comerciais que já participam da coleta seletiva na área. Com os dados, será possível comparar os resultados antes e após a sensibilização. Segundo o gerente da Coleta Seletiva da Emlurb, André Penna, a sensibilização porta-a-porta será desenvolvida em outros bairros da cidade, pelo menos uma vez por mês. 'Nós percebemos um grande interesse das pessoas em participar da coleta seletiva. A campanha tem sido um sucesso e a tendência, depois das ações educativas, é aumentar o volume de material reciclável coletado', destacou. 2287 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.342/2007 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto parcial ao Projeto de Lei nº. 18/2007 de autoria do Chefe do Poder Executivo e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. Art. 40. As despesas resultantes da negociação da dívida da Câmara Municipal do Recife, para com o INSS, feita pelo Poder Executivo, serão suportadas por esse Poder sem redução nas transferências dos duodécimos devidos àquele Poder. JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 18/2007 de Autoria do Chefe do Poder Executivo 2288 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS R E T I F I C A Ç Ã O Retifico o Termo de Inexigibilidade nº 03/2008, publicado no Diário Oficial do Município do dia 08 de julho de 2008, na forma abaixo: Onde se lê: 'PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2008', leia-se: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2008. Onde se lê: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/2008, leia-se: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 04/2008. Recife, 22 de julho de 2008. MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL - Assessor Executivo em Exercício COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 018/2008- Licitação nº 195731- BB -Objeto: Registro de Preço para a aquisição de kit de segurança para proteção do interior do gabinete e periféricos dos computadores da rede municipal de ensino, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 14(quatorze) de agosto de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 019/2008- Licitação nº 195972 - BB -Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para retirada, recarga e entrega de extintores de incêndio,de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a rede municipal de ensino. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13(treze) de agosto de 2008 às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 28 de julho de 2008. Genivaldo Cristóvão de Souza - Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008-CPLS. Objeto: Registro de Preços para Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado destinado ao uso do público em geral (STFC) nas modalidades: Local, Longa Distância Nacional e Longa Distância Internacional, para ligações originadas das secretarias e órgãos da administração municipal da cidade do Recife, em todas as suas unidades, com Discagem Direta a Ramal - DDR, serviço 0800 (DDG - Discagem Direta Gratuita), bem como o serviço de banda larga e comunicação de dados na modalidade VPN/IP MPLS para as unidades selecionadas, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência. Sessão pública: dia 12/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 11/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 28 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa JAM - JURÍDICA EDITORAÇÃO E EVENTOS LTDA., CNPJ nº 00.803.368/0001-98, para aquisição através de assinatura da revista Jam Jurídica, com edição e entrega mensal, contendo 12 (doze) fascículos impressos + CD ROM, pelo período até 31/12/2008, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Dotação Orçamentária: 61.01.2094.33.90.39.2.4. Recife, 25 de julho de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente . Recife, 25 de julho de 2008. MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput e no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa PRLM de Melo Produções, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao espetáculo 'As Mulheres de Pedro', a realizar-se na data de 30 de julho de 2008, no Manhattan, localizado na Rua Francisco da Cunha, nº 881, Boa viagem, Recife-PE, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 029 - OBJETO: Execução das obras de reforma da Rádio Municipal FM Recife, situada no 6º andar do Edifício Guararapes, RPA 01, MR 1.1 - Santo Antônio, nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital. Recife, 28 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2289 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 224 DE 28 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 277/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS NASCIMENTO, matrícula nº 07.193-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Gerência de Apreensão da DIRCON, da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 225 DE 28 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 276/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DE FÁTIMA NASCIMENTO BARCELLOS HEUER, matrícula nº 13.083-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 226 DE 28 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2008 - CTTU, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 0334-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 04 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 227 DE 28 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a portaria nº 215 de 15 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 081, de 19 de julho de 2008 referente ao funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 0334-4.. Fernando Nunes de Souza Secretário 2290 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.37155.6.08, CLAUDIANE DE MACEDO FERNANDES 66642.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.15431.2.07, LILIANE BORBA DO NASCIMENTO 72917.7 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 14.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.01993.1.08, ELIANE MARIA PEREIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 15.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.28743.8.07, LUCINEIDE DO NASCIMENTO 72658.4 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.02127.6.08, ANDERSON MATOS DE AGUIAR 07.02130.7.08, MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA SERVICO MILITAR EM 18.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.57667.4.07, FABIANA RODRIGUES B ALBUQUERQU 65515.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.08097.5.06, CARLOS ALBERTO DA SILVA 12646.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.15889.7.08, BARBARA ALBUQUERQUE M GUIMARAE 21137.9 07.28249.1.08, EVANIA MARIA VALENCA HATORI 55958.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.28429.0.08, JOSE ROQUE DA SILVA NETO 32599.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.38552.9.08, MADELINE BENICIO BEZERRA 65871.0 07.39501.9.08, RAPHAELLA SANTIAGO LIMA 77870.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 21.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 08.00015.8.08, MARIA DO DESTERRO A DE LIMA 00446.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06109.2.08, ELIZABETE SANTOS CALADO 57177.9 07.06685.3.08, EUCLIDES FELIX DOS SANTOS 31228.2 07.06687.6.08, PAULO CESAR VICENTE DE ARAUJO 29302.0 07.06773.0.08, MARCUS VINICIUS MONTEIRO FEITO 29017.0 07.06984.0.08, SEBASTIAO SERAFIM PEREIRA FILH 23272.9 07.07043.5.08, INALDO GUILHERME RODRIGUES 29297.6 07.07473.0.08, IRAN DE LUCENA ALVES 29241.1 07.12293.6.08, PAULO MARTINS VAZ FILHO 25844.4 07.12302.5.08, IVAN BONIFACIO SOUZA DA SILVA 61312.0 07.12315.0.08, JOSE ANTONIO MARTINS DA SILVA 24110.8 07.12346.2.08, JOSE CARLOS DA SILVA 15373.6 07.12890.4.08, ELIEL RODRIGUES N DE LIRA 61348.4 07.13076.9.08, EDMILSON DA SILVA CRUZ 30444.0 07.13102.0.08, AGEU GOMES DA SILVA 29255.5 07.13233.7.08, WALLACE DE SENA GOMES 29247.9 07.13577.8.08, ALEXANDRE JOSE DA SILVA 31281.3 07.13588.0.08, SILAS JOSE DA SILVA 29003.6 07.13822.2.08, SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 29166.9 07.14611.5.08, SEVERINO JOCELMO TORRES GALIND 23174.1 07.14965.1.08, ANTEOGENES MOURA E SILVA 29375.2 07.15476.4.08, GERRAN JOSE DOS SANTOS 32847.4 07.15554.5.08, VANIA RIBEIRO FREIRE 54177.7 07.19392.0.08, PEDRO JOSE PEREIRA 29085.9 07.19530.3.08, ANTONIO DE FARIAS TAVARES FILH 29364.2 07.19539.0.08, JOSE QUERINO CORREA SOBRINHO 25837.2 07.19557.9.08, RUATON JOSE FERREIRA 23189.0 07.20255.2.08, ROBILSON DA SILVA SOUZA 24286.0 07.20262.9.08, JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 24178.7 07.20267.0.08, ERALDO CARLOS DE FRANCA 61336.0 07.20365.2.08, JOSE SEABRA DA SILVA FILHO 15480.4 07.27047.6.08, JOAO OTAVIO GENUINO 29148.7 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.63540.4.06, MARIA DAS GRACAS DA SILVA 55366.7 07.21836.9.08, ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT 54010.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.05.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06900.1.08, ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA 14480.7 07.07226.2.08, CLAUDIO JACINTO FERREIRA 23165.0 07.07424.9.08, FRANCISVALDO MORAIS DA SILVA 30475.1 07.12284.7.08, CIDERES FELIPE DE SOUZA 29292.3 07.12483.0.08, JOSE ALCIDES DOS SANTOS 30449.3 07.12562.7.08, JOSELITO FERREIRA DA SILVA 24117.0 07.13591.0.08, JAILSON FERREIRA DA COSTA 29372.9 07.13716.8.08, ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA 24313.4 07.14575.9.08, ODILON BORGES DE OLIVEIRA JUNI 30479.0 07.14614.4.08, JAIME CLEMENTE BARBOZA 14719.9 07.15056.5.08, ABDIAS JOSE DA SILVA 25776.3 07.15072.0.08, JOSEMARIO LUCENA DA SILVA 29006.0 07.15141.2.08, ADILSON ELISEU DE LIMA 61329.8 07.15254.1.08, SERGIO FERREIRA BARROS 24276.4 07.17816.7.08, EWERSON CARLOS BRAZ MIRANDA 30445.5 07.18522.7.08, JOSE CAVALCANTE DE LIRA FILHO 23258.5 07.18707.7.08, JORGE JOSE MACHADO BRANDAO 29041.9 07.18894.1.08, MARCOS JUSTINO DA SILVA 23169.9 07.19531.0.08, ANTONIO DAGOBERTO DE OLIVEIRA 21059.2 07.22538.1.08, MAURINO DE SANTANA 15562.9 EM 22.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06909.9.08, REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA 55704.0 07.07427.8.08, MARCOS ANTONIO MOURA DA SILVA 29316.4 07.07453.9.08, CARLOS NARCISO DE ARAUJO 29023.7 07.07458.0.08, JOSE LEONCIO MEDEIROS EPAMINON 24230.5 07.07468.6.08, VALDISON PEREIRA DA SILVA 29086.3 07.07479.8.08, SERGIO BEZERRA LEITE 30471.3 07.07699.8.08, FABIO ANTONIO LIRA PARAISO 24281.7 07.11137.0.08, GILMAR FRANCISCO DA SILVA 29355.1 07.12290.7.08, HUMBERTO ALVES MONTEIRO 29243.0 07.12295.9.08, GUSTAVO BORGES DE SOUZA 29390.0 07.12323.2.08, JOSE PAULO DA SILVA 24290.8 07.12512.0.08, EDSON DA SILVA GUSMAO 30446.0 07.12749.0.08, EDILSON MOREIRA DE ALBUQUERQUE 24200.9 07.13058.0.08, SANDRO BARROS DE SANTANA 61258.3 07.13068.6.08, HERALDO PEREIRA DA SILVA 29038.5 07.13225.4.08, JACILENO MEROIS GRILHO 24261.6 07.13468.4.08, ANTONIO ALVES DE LIMA 29049.5 07.13585.0.08, DIONE PEREIRA DE LIMA 31279.4 07.13667.7.08, VALERIANO DA CONCEICAO BEZERRA 29171.1 07.13822.2.08, SUELI FRANCISCA DE OLIVEIRA 29166.9 07.14156.6.08, JOSIAS VITORINO BARRETO 29193.1 07.14601.0.08, JOAO SOARES DE SOUZA FILHO 24115.0 07.14908.8.08, WALTER SANTOS MIRANDA 24167.7 07.14911.9.08, LUIZ GERALDO DA S ALBUQUERQUE 24262.0 07.14927.2.08, JOSE ALBINO DE AZEVEDO 20117.0 07.14941.5.08, PAULO FERREIRA DA SILVA 29273.7 07.14946.7.08, CARLOS ROBERTO FERREIRA 29170.7 07.15335.1.08, ALCY DE SOUZA NUNES 29138.1 07.20083.7.08, ANTONIO MARINHO DE A JUNIOR 61265.5 07.21969.9.08, GILBERTO INACIO DOS ANJOS 24320.6 07.26692.5.08, FABRICIO AUGUSTO JARES DA COST 31248.3 INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 22.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.65108.0.07, MONICA DE LOURDES BOMFIM SALES 54415.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.07254.6.08, ISAAC DOS SANTOS FARIAS 24282.1 07.07280.7.08, CLOVIS URBANO DA SILVA 29132.4 07.07371.2.08, ROSENDO DIAS VIEIRA COSTA 24239.6 07.07372.9.08, GILSON GABRIEL DA SILVA 31233.5 07 2291 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 .07375.8.08, JOSE GERALDO FREIRE DE SOUZA 29117.6 07.07420.3.08, JOSE FERNANDO DA SILVA 29366.1 07.07422.6.08, JOSE ALEXANDRE DA SILVA 25804.2 07.07461.1.08, MARCO ANTONIO D DOS SANTOS 61320.7 07.07466.3.08, GIRINALDO BRITO DE OLIVEIRA 31244.5 07.12312.0.08, JANIO ANTONIO DO NASCIMENTO 24162.4 07.12328.4.08, CLAUDIO ALVES DA SILVA 29181.7 07.12472.8.08, AILTON BENTO DOS SANTOS 61344.6 07.12873.2.08, EDIMAR PEREIRA DA SILVA 15407.2 07.13242.6.08, CARLOS ALBERTO DE MELO 25833.4 07.13263.3.08, DANIEL DE LIMA SOARES 29044.2 07.13582.1.08, EZEQUIEL SOARES PIRAPAMA 23271.4 07.13640.1.08, RICARDO BEZERRA DOS SANTOS 29140.0 07.15244.6.08, JOSENILDO DE SOUZA SALES 29294.2 07.21648.8.08, OTAVIANO PEREIRA DA SILVA SOBR 21161.8 07.29681.4.08, EDUARDO CICERO SILVA BRAINER 21072.1 EM 23.07.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06681.8.08, JOSE SARTO CAVALCANTI WANDERLE 25836.8 07.06897.0.08, HELDER FLAVIO DE ALBUQUERQUE 30451.2 07.06932.0.08, MARCOS BATISTA DA SILVA 12473.0 07.07229.1.08, RICARDO JOSE DA SILVA 23194.2 07.07262.9.08, EDNALDO SOARES PACHECO 24184.4 07.07304.3.08, NIVALDO PAES DE MOURA FILHO 29395.3 07.07376.4.08, VALDIR DE ALBUQUERQUE MELO 24268.8 07.07446.2.08, JORGE ANDRE MARCIANO 30417.8 07.07471.7.08, LUIZ GONZAGA SILVA 15408.7 07.07484.1.08, PEDRO DE AGUIAR 19781.7 07.08104.8.08, RICARDO JORGE DE LIMA 30440.2 07.11177.2.08, ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA 29272.2 07.12264.6.08, MOISES ANTONIO DA SILVA 25801.9 07.12269.8.08, LUCIO GONCALVES DE ARAUJO 29198.4 07.12286.0.08, AMAURYLIO PAULINO DA SILVA 25828.1 07.12287.6.08, JOSE NATALICIO DA SILVA 29260.8 07.12299.4.08, GEIZON ANTONIO DA C CORREIA 24272.6 07.12331.5.08, MOACIR VIEIRA DA SILVA 24130.9 07.12371.7.08, PAULO ROBERTO CAVALCANTE REGO 29179.8 07.12507.6.08, ADEMIR VALDEVINO DA SILVA 15401.5 07.12556.7.08, ANTONINO FERREIRA DA SILVA FIL 12654.7 07.12882.1.08, JOSE LAURO GONCALVES 12692.0 07.13044.0.08, MARCELO XAVIER DO ESPIRITO SAN 29152.5 07.13086.4.08, GUIARONE MARQUES SOARES 24118.4 07.13226.0.08, JOAO JOSE DA SILVA 24214.2 07.13245.5.08, CLAUDIO LUIZ GOMES NASCIMENTO 30421.6 07.13457.2.08, ODIR TAVARES DE ALMEIDA 24264.0 07.13620.0.08, EDMILSON RAMOS DE ARAUJO 25807.6 07.13645.3.08, JOAO AUGUSTO MUNIZ DE ARAUJO 61256.4 07.13647.6.08, REINALDO BRASIL PEREIRA 24179.1 07.13743.5.08, EDSON GOMES DE SOUZA 29384.3 07.14573.6.08, JOAO FLORENCIO DUARTE FILHO 25800.4 07.14577.1.08, VALMIR ALMEIDA DE LIRA 61343.1 07.14600.3.08, EDNOR ANTONIO DE LUCENA 15399.4 07.14885.8.08, VALDECK JOSE DE OLIVEIRA 29228.2 07.15139.8.08, PAULO LECA SALES 29211.5 07.15185.0.08, DOUGLAS MOURA DE PONTES 29075.3 07.15247.5.08, FLAVIO SERGIO PESSOA ANTUNES 29120.0 07.15251.2.08, HEROITO LUIZ DA SILVA 25809.5 07.18701.9.08, ANTONIO COSTA DE MELO 29317.9 07.18726.1.08, EVALDO FELIPE DE SOUZA 24171.5 07.19016.8.08, EUDES FRANCISCO PEREIRA 29382.4 07.19040.6.08, ADILSON RAMOS DA SILVA 24141.9 07.19397.1.08, EUCLIDES BRAZ DE ARAUJO 29329.3 07.19524.3.08, ANTONIO DE PADUA ROCHA DE HOLA 23273.3 07.20198.9.08, LIBIA CRISTINA DA SILVA 29308.8 07.20249.2.08, ALMIR FERREIRA DA SILVA 30412.5 07.20252.3.08, SEVERINO JACINTO 29040.4 07.21096.5.08, CLAUDIO ALVES DE LIMA 24122.2 07.21970.7.08, JOSENILSON CARLOS BUARQUE 24298.4 07.22942.7.08, LUCIANO DA COSTA VASCONCELOS 61371.9 07.26808.3.08, CARLOS HENRIQUE DA ROCHA BARRO 29269.9 07.30625.7.08, ROSIVALDO FRANCISCO DA SILVA 29264.6 07.38508.0.08, MARIA LUIZA DE MELO COELHO DA 67801.6 07.38916.0.08, MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL 65900.3 07.38917.7.08, MARIA ELISA DE ALMEIDA ARAUJO 65898.2 07.39241.7.08, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDAO 67802.0 07.39410.3.08, SORAIA MARIA DE SOUZA 73343.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 24.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18621.5.08, AGENOR TAVARES JACOME JUNIOR 71810.1 07.37301.2.08, LEANDRO FAGNER B DA SILVA 75159.9 07.42107.6.08, TIAGO ALEXANDRE DA S VALLE 78300.5 2292 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1383 DE 28 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 54.266-3, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº19/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Brunna Carvalho Almeida, matrícula n° 510-0, da função de suplente da Comissão Permanente de Licitação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, e nomear para referida função o Sr. Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula n° 046-9. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2008. PORTARIA Nº20/ 2008 - GEGM O Diretor - Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento interno e considerando o disposto no art. 51 da lei n°8.666 de 21.06.93 e no art. 3° do decreto Municipal n° 19.789, de 21.03.2003, R E S O L V E : Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente Licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no art. 19° incisos IV ou V, da lei n° 17.319 de 09.07.2007. 1- Morgana Maria Alves de Souza Luna, matrícula n° 557-6, Presidente/Pregoeira da CPL - 2- Hilda Rodrigues Santos, matrícula n° 233-0, membro da CPL e integrante da equipe de apoio - e 3- Adriana Cassimiro de Souza, matrícula n° 469-3, membro da CPL e integrante da equipe de apoio. 4- Maria Madalena de Lima e Silva, matrícula n° 575-4 - Suplente 5- Valmir Florêncio de Vasconcelos, matrícula n° 046-9 - Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Julho de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2293 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2008 FIRMADO EM 24 DE JULHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE BASQUETEBOL EM CADEIRAS DE RODAS - FPBC CNPJ DA CONTRATADA:07.591.953/0001-10 OBJETO: objeto do presente contrato o apoio do CONTRATANTE, mediante o patrocínio para viabilização do pagamento da hospedagem dos participantes das 13 delegações, que participarão do Campeonato Regional Nordeste de Basquetebol em Cadeira de Rodas que realizar-se-á no período de 30 de julho a 03 de agosto de 2008, visando valorizar e incentivar o movimento paraolimpico e a inclusão da pessoa com deficiência, valorizando os para-atletas pernambucanos com a divulgação na mídia nacional e internacional e destaque na imprensa televisiva, Internet, jornais, revistas nacionais. PREÇO GLOBAL:R$ 36.680,00 (trinta e seis mil e seiscentos e oitenta Reais) PRAZO:O presente termo vigorará de 29/072008 a 12/08/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 2294 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 054 DE 25 DE JULHO DE 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas - R E S O L V E : Delegar poderes a servidora VERA LÚCIA BERENGUER MOURY FERNANDES, matrícula nº. 18.210-5, lotada na Diretoria Geral de Administração Financeira-DGAF/SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de Diretora Geral de Administração Financeira/SEFIN, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de Anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 29/07/08 a 12.08.08, durante o afastamento do titular, por motivo de férias. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 2295 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Cidade de Barcelona, situado na Rua Estrada do Arraial, 3491, Casa Amarela, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 25 de julho de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO CIDADE DE BARCELONA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0001-3 102 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0002-1 103 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0003-0 104 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0004-8 201 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0005-6 202 ADOZINDA MARIA DE SOUZA FREIRE 198.346.404-04 3.1405.035.01.0284.0006-4 203 ADOZINDA MARIA DE SOUZA FREIRE 198.346.404-04 3.1405.035.01.0284.0007-2 204 JOAO BATISTA ROCHA SOARES FILHO 128.416.254-00 3.1405.035.01.0284.0008-0 301 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0009-9 302 ALUIZIO GOMES DA SILVA FILHO 157.261.264-91 3.1405.035.01.0284.0010-2 303 EVERARDO FERREIRA LIMA 235.353.344-20 3.1405.035.01.0284.0011-0 304 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0012-9 401 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0013-7 402 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0014-5 403 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0015-3 404 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0016-1 501 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0017-0 502 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0018-8 503 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0019-6 504 LUCIANA FERREIRA COSTA 040.180.944-77 3.1405.035.01.0284.0020-0 601 FERNANDO ANTONIO BARROSO BRAGA FILHO 616.531.284-53 3.1405.035.01.0284.0021-8 602 JOSE WILLIAMS DE SANTANA JUNIOR 039.379.084-67 3.1405.035.01.0284.0022-6 603 ANA CRISTINA MAIA 682.469.194-15 3.1405.035.01.0284.0023-4 604 ALEXANDRA BARBALHO DA CRUZ 688.959.504-10 3.1405.035.01.0284.0024-2 701 MARIA DO ROSARIO CYSNEIROS DE ARAUJO 149.794.894-00 3.1405.035.01.0284.0025-0 702 REILZA GERALDO DOS SANTOS 178.185.754-72 3.1405.035.01.0284.0026-9 703 TATIANA ARAUJO MONTEIRO DA CRUZ 026.898.654-16 3.1405.035.01.0284.0027-7 704 JOSE MAURILIO SERAPIAO DA CRUZ 521.286.878-53 3.1405.035.01.0284.0028-5 801 LUCIANO GALDINO GUEDES 878.820.604-10 3.1405.035.01.0284.0029-3 802 BRUNO VASCONCELOS DA ROCHA 031.825.244-96 3.1405.035.01.0284.0030-7 803 ROBERTO SOARES SILVA 030.391.994-98 3.1405.035.01.0284.0031-5 804 HILTON CESAR DE BARROS ALBUQUERQUE 783.338.224-87 3.1405.035.01.0284.0032-3 901 GENILDO MOTA VALENCA 003.740.834-87 3.1405.035.01.0284.0033-1 902 LUIZ HENRIQUE FERNANDES DA COSTA 907.936.924-15 3.1405.035.01.0284.0034-0 903 GENILDO MOTA VALENCA FILHO 367.781.094-91 3.1405.035.01.0284.0035-8 904 MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA VALENCA 478.042.544-15 3.1405.035.01.0284.0036-6 1001 DANIELLE CRISTINA ARAUJO WANDERLEY 021.579.314-57 3.1405.035.01.0284.0037-4 1002 ALEXANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE COSTA FILHO 149.675.294-53 3.1405.035.01.0284.0038-2 1003 RAQUEL CAVALCANTE SOARES 891.320.764-87 3.1405.035.01.0284.0039-0 1004 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0040-4 1101 FABIANA VINHAES CINTRA 919.254.284-00 3.1405.035.01.0284.0041-2 1102 NAJIN MARCELINO LIMA 022.160.264-09 3.1405.035.01.0284.0042-0 1103 VICENTE HENRIQUE CESAR DE ALBUQUERQUE 882.545.004-44 3.1405.035.01.0284.0043-9 1104 CLAUDIO SOARES MOTA 038.615.114-87 3.1405.035.01.0284.0044-7 1201 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0045-5 1202 ILZA MENDES VIDAL 168.843.104-72 3.1405.035.01.0284.0046-3 1203 DARIO DE OLIVEIRA NUNES 354.727.824-49 3.1405.035.01.0284.0047-1 1204 EXPEDITO JOSE CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE FILHO 508.265.494-20 3.1405.035.01.0284.0048-0 1301 ALEXANDRE RODRIGUES ALBUQUERQUE COSTA FILHO 149.675.294-53 3.1405.035.01.0284.0049-8 1302 ARISTIDES DE LIMA NETO 387.738.214-20 3.1405.035.01.0284.0050-1 1303 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0051-0 1304 ADOZINDA MARIA DE SOUZA FREIRE 198.346.404-04 3.1405.035.01.0284.0052-8 1401 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0053-6 1402 ALEXANDRE LIMA DINIZ DE OLIVEIRA 616.506.094-34 3.1405.035.01.0284.0054-4 1403 IRANILDA PEREIRA TAVARES 027.422.134-90 3.1405.035.01.0284.0055-2 1404 CA3 CONSTRUTORA LTDA 09.572.298/0001-89 3.1405.035.01.0284.0056-0 2296 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Termo Aditivo 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ONDE FUNCIONA A SEDE DA SANEAR, N° 001, CELEBRADO EM 19 DE JULHO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O SR. LUIZ MARCELO PARANHOS FERREIRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.08.2008 e termo final o dia 02.08.2009. Parágrafo Único: A presente prorrogação, por igual e sucessivo período, justifica-se pelo fato de que a locação deste imóvel equipara-se a serviço caracterizado como contínuo, visto que é o local onde funciona a sede da SANEAR, sendo certo que se trata de despesa corrente, prevista no Plano Plurianual. 2297 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº033/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉRCNICO DA JARI, o funcionário WILSON SOUTO MAIOR DE OLIVEIRA, matrícula 10431-0 - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a título de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26 (setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos) de acordo com anexo VIII - a Lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda ás anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA JARI - V-Dar ciência deste ato aos interessados - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 29 de julho de 2008 - PORTARIA Nº 034/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16.748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA JARI, símbolo DDR, FÁBIO VELOSO DA SILVEIRA, matrícula 10352-7 II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda ás anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 28 de julho de 2008 - PORTARIA Nº035/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, a funcionária EDVA GLÓRIA MARQUES DE SOUZA MONTEIRO , matrícula 10432-9 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA FINANCEIRA E CONTABIL - V-Dar ciência deste ato a interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 28 de julho de 2008 - Recife, 28 de julho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2298 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 135/2008-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve fazer RETORNAR ao órgão de origem, a servidora abaixo discriminada. Luzia Maria Fernandes, matrícula nº 231.644-7, Auxiliar e Enfermagem, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de Municipalização, a partir da data de publicação. PORTARIA Nº. 136/2008-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Luciana Avelina Pessoa da Silva, matrícula nº 78.602-3, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/02/2008 - Graciane Lima da Silva, matrícula nº 75.828-2, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/06/2008 - Diogo Félix Rodrigues Pereira, matrícula nº 68.742-3, Agente Administrativo, na Gerência Operacional Administrativa, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/06/2008 - Teresa Cristina Cavalcanti de Melo, matrícula nº 35.757-5, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Santana, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811354 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/07/2008 - Joannes Jordão de Carvalho, matrícula nº 78.810-2, Médico, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/06/2008 - Cíntia Kelly Monteiro de Oliveira, matrícula nº 78.910-9, Médico, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/07/2008 - Josilene Malaquias de Lima Maciel, matrícula nº 38.798-3, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/07/2008. PORTARIA Nº. 137/2008-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Flávia Barbosa da Silva, matrícula nº 68.560-2, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/06/2008 - Kátia de Almeida e Silva Souza Azevedo, matrícula nº 27.638-9, Médica, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811617 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/07/2008 - José Roberto da Silva Dias, matrícula nº 35.309-1, Auxiliar de Serviços I, da Gerência Operacional Administrativa, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/06/2008. PORTARIA Nº. 138/2008-GAB/SS, DE 25 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a portaria nº 119/2008 de 04 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 78 de 10 de julho de 2008, referente aos servidores abaixo discriminados: Renildo José de Andrade, matrícula nº 74.648-3 - Onde se lê: Atendente de Consultório Dentário - Leia-se: Auxiliar de Enfermagem. Jakelline Cipriano dos Santos Raposo, matrícula nº 74.465-8 - Onde se lê: Atendente de Consultório Dentário - Leia-se: Auxiliar de Enfermagem. Érika Danielle Soares, matrícula nº 74.647-9 - Onde se lê: Atendente de Consultório Dentário - Leia-se: Auxiliar de Enfermagem. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 2299 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 347/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 07, da Tesouraria. R E S O L V E Art. 1º Designar o Coordenador Adjunto de Unidade de Tesouraria, Severino Roberto Clemente Lins, matrícula nº. 97.654-7, para no período de 01 de agosto a 30 de agosto de 2008, substituir a Coordenadora da Unidade de Tesouraria, Marineli Trajano Lima e Silva, matrícula nº. 97.644-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em28 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO Nº. 045/SABE/2005, REFERENTE À VENDAS DE CARTÕES DE CRÉDITO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 28.07.2008. 2300 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministro do Turismo visita prefeito João Paulo 1 O prefeito João Paulo recebeu, ontem (28), em seu gabinete, o Ministro do Turismo interino, Luiz Eduardo Barretto. Após a reunião, o prefeito João Paulo acompanhou o ministro em uma visita às obras do Parque Dona Lindu, em Boa Viagem. A visita contou com a presença dos secretários municipais de Turismo, Samuel Oliveira, de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e da Presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Ana Cláudia Mota. De acordo com o prefeito, é de grande importância contar com o apoio do ministro na realização da obra. 'Trouxe o ministro para que ele pudesse comprovar a grandiosidade da obra e a importância que a mesma tem como espaço cultural, de turismo e lazer no Recife. Tenho certeza que o parque potencializará o desenvolvimento da cidade', afirmou. O ministro ficou impressionado com o trabalho realizado pela Prefeitura no parque. 'A obra vai marcar a cidade, pois é uma nova opção de lazer, cultura e entretenimento para os recifenses. Além disso, valoriza e incentiva ainda mais o turismo no Recife, gerando mais renda para a população', destacou o ministro. Parque - O Parque Dona Lindu foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer e recebe um investimento de R$ 28,7 milhões. O parque está sendo construído numa área de 27.166,68 m², à beira-mar de Boa Viagem, na zona Sul do Recife, com 60% destinados à área verde. O projeto de Niemeyer inclui ciclovia, pistas para cooper e skate, quadra poliesportiva, playground, áreas para descanso e ginástica. Haverá também teatro, pavilhão para exposições, restaurante, sanitários, fraldário e central técnica. 2301 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Municipal do Ibura inaugura nova biblioteca 1 A viagem fantástica através da leitura ficou bem mais prazerosa e divertida para os 700 estudantes da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, no bairro do Ibura, com a entrega, no último sábado (26), das novas instalações da Biblioteca Poetisa Ladjane Bandeira. Com a reforma, que custou R$ 17,3 mil aos cofres da Prefeitura do Recife, o espaço de leitura passou a contar com internet gratuita, três computadores, projetor de imagens e aparelhos de som e DVD, além de um acervo ampliado de 300 para 700 exemplares didáticos e paradidáticos. A inauguração aconteceu durante uma grande festa no pátio interno da escola, acompanhada de perto pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio. 'Acho que todos nós estamos de parabéns, pois a nova biblioteca está dentro da filosofia da Prefeitura de integrar a leitura às novas tecnologias', ressaltou. Agradecendo o esforço de toda equipe, tanto da escola quanto da Secretaria de Educação, Maria Luiza lembrou que aquele espaço não é um simples depósito de livros. 'A gente só valoriza aquilo que ama e pelo que eu conheço dos professores, mediadores de leitura e dirigentes da Cristiano Cordeiro, a nova biblioteca vai ampliar ainda mais a paixão dos estudantes pelo estudo e pela leitura', completou. Antes do corte do bolo e descerramento da placa, os alunos brindaram seus pais, coleguinhas e educadores com apresentações culturais inspiradas no Ano Letivo 2008 - Poetas do Recife. Um dos destaques ficou por conta da paródia da música Asa Branca, de Luiz Gonzaga, que foi cantada com letra sobre o folclore brasileiro. Além do rei do baião, Manuel Bandeira, Ascenso Ferreira e João Cabral de Melo tiveram trechos de suas obras recitados pelos alunos. 'Estou louco pra chegar segunda-feira e poder pegar um livro novo. A nossa biblioteca está linda', disse, com entusiasmo, o estudante Eduardo Belo, de 11 anos. 2302 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Atletas apoiados pela PCR ganham medalhas 1 Já estão em solo recifense os 45 atletas da Seleção Pernambucana que participaram, no interior de São Paulo, nos dias 19 e 20 de julho, do 1º Festival Intercontinental de Taekwondo - Interestilos. O torneio foi disputado na cidade de Embu das Artes e reuniu 1.200 atletas de 20 estados e oito países - Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia e Peru, além de uma delegação convidada da Coréia do Sul, país de origem do esporte. A delegação local, que viajou com tudo pago pela Prefeitura do Recife (inscrição, estadia e ônibus fretado), trouxe na bagagem 42 medalhas conquistadas (14 de ouro) e muita alegria. Para o mestre Alexandre Santos, professor da Academia Disciplina, da Linha do Tiro, que é apoiada pelo Geraldão, os resultados foram excelentes. 'Com certeza, se não fosse o apoio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/autarquia Geraldão, nós não teríamos participado', garante. 2303 2008 85 2008-07-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Pais do Bolsa-Escola são recepcionados 1 Pais e mães de 180 estudantes regularmente matriculados nas escolas da Prefeitura do Recife formalizaram, na última quinta-feira (24), o ingresso de seus filhos e filhas, entre seis e 15 anos, no Programa Bolsa-Escola Municipal. A solenidade de boas-vindas foi comandada pela diretora de Apoio Social à Educação da Secretaria de Educação, Tereza Sato, e aconteceu no auditório do edifício-sede da Prefeitura. O encontro teve o objetivo de orientar e esclarecer dúvidas sobre os direitos e obrigações dos novos beneficiados. As novas famílias, que passam a receber os benefícios (bolsa de meio a um salário-mínimo) já a partir do dia 30 deste mês, foram convocadas a partir de uma lista de espera. Elas vão substituir famílias que estão deixando o programa por motivos como baixa freqüência escolar, mudança para outra cidade ou chegada à idade limite exigida de 16 anos. Com mais esta iniciativa, sobe para 6.340 o número de famílias incluídas, beneficiando 10.866 crianças e adolescentes. 2304 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.826 DE 25 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados na Avenida Norte, nºs 1056 e 1070, no bairro de Santo Amaro, nesta cidade. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Requalificação da Avenida Norte. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.827 DE 25 DE JULHO DE 2008. Ementa. Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis situados na Rua Mandioré, nºs 102 e 104, no bairro do Cordeiro, nesta cidade. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELÌSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças 2305 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2271 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 541/2008 do Magnífico Reitor pro tempore da Universidade de Brasília, R E S O L V E: Colocar à disposição da Universidade de Brasília - Centro de Especialidades Odontológicas do Hospital Universitário de Brasília/DF, a servidora CYNTHIA CLAUDINO MARQUES DE ARAÚJO, Cirurgiã Dentista, Matrícula Nº. 78.466-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2272 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 078/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, Matrícula nº. 54.402-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2273 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 428/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor AÉRCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº. 15.275-9, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2274 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01726.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALFREDO SÉRGIO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 77.949-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 04 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 2275 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 846/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSUSMAR CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 39.476-1, da função gratificada de Vice-Administrador da Escola Municipal da Iputinga, da RPA 04, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2276 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1606/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DÁLIA WILLIANY PINTO DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.832-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181165 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2277 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1604/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SIMONE BRITO DA SILVA, matrícula nº. 67.303-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181133 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2278 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1603/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VIVIANE MACHADO DE MELO, matrícula nº. 37.683-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18112172 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2279 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1605/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, matrícula nº. 33.270-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181162 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2280 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 851/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSÉ BEZERRA, matrícula nº. 53.179-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 14115551 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2281 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1606/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JACILEIDE CANDIDA DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181165 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2282 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1604/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA PAZ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181133 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2283 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1603/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CELMA FONSECA ARAÚJO MENDES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 18112172 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2284 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1602/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JÚLIO SÉRGIO FERREIRA PINTO, matrícula nº. 66.556-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ADRIANA CORREIA CAVALCANTE CORDEIRO, matrícula nº. 70.744-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2285 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1600/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº. 65.616-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Nutrição, símbolo 'FG2', da Policlínica e M 2306 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 aternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ARIADNE NIVAN AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº. 65.853-8, para exercer a referida função, a contar de 15 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 18116113122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2286 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1601/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA, matrícula nº. 65.548-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2287 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 849/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº. 45.797-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DULCE MAFRA SALGADO DA SILVA, matrícula nº. 33.332-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 141551 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2288 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 848/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ZÉLIA DA COSTA MOREIRA, matrícula nº. 77.781-1, Gerente de Serviços de Acompanhamento de Estudantes, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento à Comunidade, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ANA RAFAELA ÁVILA DE SOUZA, matrícula nº. 69.362-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14154 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2289 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1610/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº. 69.854-1, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de administração, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MICHELLINE BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.478-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18122 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 2290 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1609/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GENOVEVA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 21.007-6, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Insumos Específicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DENISE CARNEIRO PESSOA, matrícula nº. 67.890-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181231 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 2291 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1608/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIANE MOREIRA DE MIRANDA, matrícula nº. 15.434-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administração, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS PESSOAS DE SOUZA, matrícula nº. 13.859-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 18111141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2292 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1607/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIELLE DA MOTA BASTOS, matrícula nº. 67.670-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº. 70.765-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181321 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 2293 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA LÚCIA COUTO SALES, matrícula nº. 44.903-3, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular RILDACI BATISTA DE OLIVEIRA SOBRINHA, matrícula nº. 14.606-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2294 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, JUSSARA VIVIAN BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.181-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MÉRCIA MARIA NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº. 74.222-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2295 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº. 53.687-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº. 71.388-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao 2307 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2296 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 286/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO SANTOS TENÓRIO, matrícula nº. 17.940-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº. 65.179-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2297 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 279/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EMMANUEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2298 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 280/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EDEILDO TEIXEIRA ARRUDA, matrícula nº. 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Folha, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº. 69.437-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2299 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 284/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 14.311-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, matrícula nº. 74.151-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2300 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 289/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 40.890-3, Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular GINALDA MARIA PINHEIRO, matrícula nº. 41.133-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2301 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 283/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIANE TENÓRIO RÉGIS, matrícula nº. 78.754-6, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular DANIELY MARTINS BARBOSA, matrícula nº. 69.436-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2302 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 287/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA MONTEIRO DE SANTANA, matrícula nº. 71.153-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº. 70.980-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2303 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 281/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOSEFA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº. 69.428-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2304 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 285/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALMIR JOSÉ CORREIA DE MELO, matrícula nº. 19.181-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JAIRO BARROS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 69.510-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2305 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 290/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 18.534-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular RAIMUNDO CARREIRO DE BARROS, matrícula nº. 69.497-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2306 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 278/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALANA PINTO MOREIRA, matrícula nº. 78.618-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARTA REGINA BARROS DE SENA, matrícula nº. 69.475-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2307 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 795-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº. 77.771-6, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSÉ V 2308 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 IEIRA TORRES, matrícula nº. 62.265-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2308 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 796/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 73.665-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDIVALDO GOLVEIA DE LIMA, matrícula nº. 71.201-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2309 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 796-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA, matrícula nº. 78.302-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIZABETE CAZAL LIRA, matrícula nº. 14.487-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2310 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 260/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI ARAGÃO BRILHANTE, matrícula nº. 63.904-7, Procurador Judicial, para compor a Comissão de Acumulação de Cargos, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2311 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 260/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, matrícula nº. 63.913-8, Procurador Judicial, como Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos - CAC, em substituição a, JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 63.910-4, que se encontra de Licença Maternidade, a contar de 21 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2312 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 261/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, RICARDO SAMPAIO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 63.902-8, Procurador Judicial, como Presidente da Comissão do Concurso Público para o cargo de Procurador Judicial da Prefeitura do Recife, em substituição a, JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 63.910-4, que se encontra de Licença Maternidade, a contar de 21 de julho de 2008. Atribuir ao referido servidor a gratificação de que trata o Art. 3º da Lei nº. 15.054/88 com posterior redação dada pelo Art. 2º da Lei nº. 15.512/91. PORTARIA Nº. 2313 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 803/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, TÂNIA CARVALHO MENEZES, matrícula nº. 23.859-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA RITA MORAIS LEIMING, matrícula nº. 23.851-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2314 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 804/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, AURIMENES DE ALBUQUERQUE DIAS, matrícula nº. 24.982-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº. 63.707-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2315 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 809/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MAGNUS AURÉLIO DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº. 18.428-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços de Operações Financeiras, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BABA, matrícula nº. 39.803-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0002. PORTARIA Nº. 2316 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 156/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 63.789-0, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº. 69.305-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2317 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 157/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR CELESTINO DA CARMO, matrícula nº. 21.924-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular EDMILSON SIMPLÍCIO FERREIRA, matrícula nº. 69.434-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2318 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 158/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 69.348-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2319 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41725.8.08, R E S O L V E: Conceder a, DAVI DAMASCENO GUIMA, matrícula nº. 40.62437-8, Músico, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2320 DE 25 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39866.6.08, R E S O L V E: Conceder a SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, matrícula nº. 41.283-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 22 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2225 DE 21 DE 07 DE 2008 O PREFEITO 2309 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, matrícula nº. 70.047-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Centro Público da RPA III, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear MÁRIO SHIOSAKI, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 33185 e Centro de Custo nº. 33012256. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 2223, de 18 de julho de 2008, publicada no DOM Nº. 081 de 19 de julho de 2008: Onde se lê: ... ADÍGIA MARIA LEITE TORRES, Matrícula nº. 32.889-0... Leia-se: ... ADÍGINA MARIA LEITE TORRES, Matrícula nº. 32.899-0... Na Portaria nº. 884 de 24 de março de 2008, do Diário Oficial nº. 33 de 25 de março de 2008, referente as servidoras JANETE GOMES VIANA, matrícula nº. 23.682-0 e ROSÁRIA DE FÁTIMA BEZERRA MONTEIRO. Onde se lê: 'Código de Lotação nº. 18161416 e Centro de Custo nº. 18012077'. Leia-se: 'Código de Lotação nº. 18161453 e Centro de Custo nº. 180120770'. Na Portaria nº. 1479 de 16 de maio de 2008, do Diário Oficial nº. 55 de 17 de maio de 2008, referente as servidoras EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº. 21.534-0 e MAURA MARIA MACIEL, matrícula nº. 69.877-6. Onde se lê: 'a contar de 03 de abril de 2008'. Leia-se: 'a contar de 03 de março de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2310 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso Pregão Eletrônico Nº 026/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de veículos, tipo caminhão boiadeiro e utilitário 02 (dois) lotes, com motorista e combustível por conta da contratada, para atendimento das necessidades do Programa de Combate à Dengue da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 25 de julho de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE. Pregão Eletrônico Nº 027/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais para oficinas de artesanato 18 (dezoito) lotes, para atendimento das necessidades dos CAP\'S da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 25 de julho de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO (PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE NOVAS PROPOSTAS) PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que às 11:00h (onze) horas, do dia 08/08/2008, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, será realizada sessão pública para apresentação de novas propostas pelas empresas que participaram no certame, observando o disposto no §3º do art. 48 da Lei nº 8.666/93. Recife, 25 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 06 (seis) veículos tipo passeio, 01 (um) veículo tipo utilitário, 05 (cinco) sinalizações acústicas visuais e 20 (vinte) motos. 04 (quatro itens) pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 25 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Mobiliários e equipamentos com suas respectivas instalações, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 13 (treze) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 25 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro.em exercício. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da CAIXA ECNÔMICA FEDERAL, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, com a finalidade de realizar estudo/cálculo atuarial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sem nenhum ônus para a Autarquia. Valor Global: sem custo. Recife, 21 de julho de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 21 de julho de 2008.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS iretor Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR AVISO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR solicita às empresas que participaram e restaram inabilitadas nos seguintes certames: Convite nº. 03/2006 - Tomada de Preços nº.01/2006 - Concorrência nº.01/2006 - Convite nº.02/2007 - Tomada de Preços nº.01/2007 - Tomada de Preços nº.02/2007 - Tomada de Preços nº.04/2007 - Concorrência nº.02/2007 - Concorrência nº.04/2007 - Concorrência nº.05/2007 - e, Tomada de Preços nº.01/2008, que compareçam à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:30 às 13:00 horas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para receberem os envelopes contendo as propostas de preços que se encontram em poder da Comissão. Em caso do não comparecimento, os envelopes serão destruídos. Recife, 25 de julho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da CPL/SANEAR. AVISO A PREGOEIRA DA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR solicita às empresas que participaram dos Pregões Presenciais realizados por esta SANEAR nos seguintes certames: P.P. nº.01/2007 - P.P. nº.02/2007 - P.P. nº.05/2007 - P.P. nº.06/2007 - P.P. nº.07/2007 - P.P. nº.08/2007 - P.P. nº.01/2008 - P.P. nº.02/2008 - e, P.P. nº.03/2008, que compareçam à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08:30 às 13:00 horas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, para receberem os envelopes contendo a documentação de habilitação, que se encontram em poder da Pregoeira e Equipe de Apóio. Em caso do não comparecimento, os envelopes serão destruídos. Recife, 25 de julho de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - Pregoeira da SANEAR. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 006/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a realização dos serviços de confecção de camisas e bolsas, para atender as necessidades dos eventos promovidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de 2311 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 preços e lances: 08/08/2008 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 26 de julho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MODALIDADE Nº OBJETO NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 044/2008 - Pregão Eletrônico nº 015/2008-FCCR Contratação de empresa para manutenção corretiva e preventiva dos serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, esgotamento do sistema final de esgoto e drenagem, nas dependências que componham a estrutura da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.07.08.08 às 9h30 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio da gravação, prensagem e masterização do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008 - CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de recuperação de 01 (uma) central de ar-condicionado constando de 8 (oito) Fancoll, com validade de 6 (seis) meses, instalada no bloco cirúrgico e berçário da Maternidade Profº. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: dia 12/08/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 028/2008 - CPLSA. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de agosto de 2008, às 14:00 horas e Lances às 14:00 horas do dia 13 de agosto de 2008 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 029/2008 - CPLSA. Objeto: Aquisição de equipamentos de oftalmologia - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de agosto de 2008, às 10:00 horas e Lances às 10:00 horas do dia 14 de agosto de 2008 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. Aviso de Edital CONVITE Nº. 005/2008 - Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, por 12 (doze) meses, com reposição de peças (incluindo cabos, antenas, microfones, baterias, componentes e acessórios), em 1 (uma) estação repetidora, 01 (uma) estação repetidora, 01 (uma) estação fixa completa, 10 (dez) estações móveis e 14 (quatorze) estações portáteis, integrantes do sistema de comunicação do CVA - Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 11/08/2008, na sala nº. 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260/8471, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidente. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de kit´s, reagentes e insumos laboratoriais - 13 (treze) itens, para cobertura de diagnósticos do Programa Municipal de DST e AIDS da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 08/08/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 13: 15/08/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 03 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de julho de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém), RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WB Construtora Ltda., foi dado provimento, revendo sua decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR a firma Pentágono Construções Ltda. e declarando como VENCEDORA a empresa WB Construtora Ltda. Recife, 25 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENC 2312 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 IAL N° 001/2008 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO \'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS\'. Para atender ajustes necessários no Termo de Referência, fica suspensa a abertura do procedimento \'sine die\'. Recife, 23 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO. VENCEDOR: TICKET SERVIÇOS S/A. Recife, 25 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. VENCEDOR: TICKET SERVIÇOS S/A. Recife, 25 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 107 (cento e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa IBF IND. BRASILEIRA DE FILMES S/A a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 107 (cento e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: PADRÃO DIST. PROD. E QUIP. HOSP. PADRE CALLOU LTDA. nos itens 01, 15, 16, 19 e 24 com valores unitários de R$ 0,98, R$ 9,90, R$ 9,90, R$ 9,90 e R$ 0,05 respectivamente - CREMER S/A nos itens 02, 04, 55, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89 com valores unitários de R$ 6,50, R$ 26,00, R$ 2,04, R$ 0,36, R$ 0,35, R$ 0,37, R$ 0,42, R$ 0,42, R$ 0,50, R$ 0,55, R$ 0,63, R$ 0,26, R$ 0,27, R$ 0,28, R$ 0,30, R$ 0,26, R$ 0,28, R$ 0,28, R$ 0,30, R$ 0,31, R$ 0,33, R$ 0,37 e R$ 0,40 respectivamente - MEGAMED COM. LTDA-ME nos itens 03, 05, 10, 13, 14, 17, 18, 22, 23, 35, 71, 81, 90, 96, 99, 100, 102, 103, 105, 106 e 107 com valores unitários de R$ 18,59, R$ 0,1949, R$ 2,21, R$ 0,09, R$ 13,99, R$ 13,99, R$ 13,99, R$ 1,00, R$ 0,1480, R$ 4,13, R$ 0,51, R$ 0,36, R$ 0,50, R$ 14,00, R$ 14,00, R$ 14,00, R$ 1,30, R$ 1,30 R$ 0,30, R$ 0,32 e R$ 0,33 respectivamente - MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSP. LTDA. nos itens 12, 27, 36, 39, 40, 48, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67 e 104 com valores unitários de R$ 4,53, R$ 2,54, R$ 0,21, R$ 1,89, R$ 2,96, R$ 21,04, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,67, R$ 1,29, R$ 1,29, R$ 1,29, R$ 1,29, R$ 1,29 e R$ 1,30 respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. nos itens 20, 30, 34, 37, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98 e 101 com valores unitários de R$ 3,24, R$ 4,75, R$ 0,24, R$ 0,14, R$ 0,76, R$ 0,76, R$ 0,76, R$ 0,76, R$ 0,76, R$ 0,24, R$ 0,28 e R$ 0,76 respectivamente - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA. nos itens 06, 07, 08, 09, 21, 53 e 54 com valores unitários de R$ 48,00, R$ 78,00, R$ 128,00, R$ 136,00, R$ 0,0890, R$ 0,1260 e R$ 0,1380 respectivamente - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA. no item 33 com valor unitário de R$ 0,48 - BECTON DICKISON IND. CIRÚRGICA LTDA. nos itens 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51 e 52 com valores unitários de R$ 0,129, R$ 0,1750, R$ 0,1950, R$ 0,0675, R$ 0,07920, R$ 0,168, R$ 0,1560, R$ 0,1298 e R$ 0,2320 respectivamente. ITENS FRACASSADOS: 11, 25, 31, 32, 38, 41 e 42. ITENS CANCELADOS: 26, 28 e 29. Recife 25 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 2313 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 29, DE 24/07/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 31, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA E TERAPIA ESPECIALIZADA DO RECIFE NATER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 90 (noventa) beneficiários, a partir dos 03 (três) anos e a assistência as suas famílias, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 67.802,83 (sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 45, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CESPE III. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 200 (duzentas) crianças e adolescentes, na faixa etária de 05 (cinco) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 150.672,96 (cento e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 27, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 310 (trezentos e dez) beneficiários, sendo: 250 (duzentos e cinquenta) a partir de 07 (sete) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A - e 60 (sessenta) de 0 (zero) a 06 (seis) anos, na modalidade Estimulação Precoce. RECURSO FINANCEIRO: R$ 242.850,96 (duzentos e quarenta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 52 FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS TIA EDITE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 40 (quarenta) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 2.099,52 (dois mil, noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 53, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR-02. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 150 (cento e cinquenta) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência, a cidadania e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.873,20 (sete mil, oitocentos e setenta e três reais e vinte centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 56, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CONGREGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DAS IRMÃS DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 120 (cento e vinte) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de 2314 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquanta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Báscia) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 73, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BANCO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO - IBEPE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 200 (duzentas) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) ano e 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 22.057,92 (vinte e dois mil, cinqüenta e sete reais e noventa e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 76, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 01 (um) anos e 06 (seis) meses, a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica), ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS:Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 216, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DEFENSORA DA ILHA DO JOANEIRO. OBJETO: Atender a 25 (vinte e cinco) adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO: de 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 217, FIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão da servidora SÔNIA ALVES LIMA ROCHA, professora, matrícula nº 54.402-5, pertencente ao quatro de pessoal da Prefeitura do Recife, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais e previdenciários dos servidores cedidos, por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes e interesses recíproco, através de prévio Termo Aditivo. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.04.2008 e final o dia 09.04.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICIOS E A COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE PARA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.02.2008 e o termo final para 01.02.2009. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2008 e termo final o dia 08.09.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato permanece o de R$ 19.906,00 (dezenove mil e novecentos e seis reais), perfazendo o valor global, para o período ora prorrogado, de R$ 59.718,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e dezoito reais). EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 145, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA. OBJE 2315 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 TO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 980,71 (novecentos e oitenta reais e setenta e um centavos) para R$ 1.038,58 (um mil, trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos), correspondente, ao percentual 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por cento), perfazendo um total de R$ 12.462,96 (doze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29 de maio de 2008 e termo final o dia 29 de maio de 2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4) 81. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 227, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ALIANÇA/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, com vista a inclusão e renovação de cessão de servidores por igual período (ANEXO I). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS n 186, CELEBRADO EM 04 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PESSOAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 08.06.2008 e termo final o dia 08.09.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 259, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A inclusão da Servidora Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Matricula Nº 943-8, a contar de 08 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 10, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência tendo como termo inicial o dia 31.05.2008, sem acréscimo de valor, deve-se em virtude da necessidade de ampliação do prazo para a conclusão das atividades previstas, assim como para a realização de pagamentos das parcelas restantes. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 31.05.08 e termo final o dia 31.10.08. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, N° 168, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O acréscimo no quantitativo do objeto, que passa de 10 (dez) para 11 (onze) auxiliares de serviços gerais, equivalendo ao aumento do valor mensal do contrato em R$ 848,64 (oitocentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), representando um percentual de 10% (dez por cento), a partir de maio/2008, passando de R$ 8.486,35 (oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos) para R$ 9.334,99 (nove mil, trezentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência passando o termo inicial para 05.07.2008 e termo final para 05.07.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 41, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 17.11.2007 e termo final 17.11.2008, que não ensejará acréscimo no valor global do Convênio que permanece R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais), fazendo-se necessária para viabilizar o cronograma inicial. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 192/08, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FIRMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES LTDA E A CONSTRUTORA CAMILO ROCHA. OBJETO: A alteração do §5º da Cláusula Terceira e da Cláusula Sétima para permitir respectivamente: I) A adequação do cronograma físico-financeiro presente na proposta da contratada, passando o §5º da Cláusula Terceira a vigorar com a seguinte redação: '§5º Obedecendo ao cronograma físico-financeiro (considerando JUNHO/2008, o mês de início das obras, podendo haver alteração caso os serviços não sejam iniciados no mês previsto), o desembolso máximo por cada exercício será: I - Exercício de 2008 - R$ 12.284.111,31 (doze milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, cento e onze reais e trinta e um centavos) - II - Exercício de 2009 - R$ 21.708.452,18 (vinte e um milhões, setecentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezoito centavos) - III - Exercício de 2010 - R$ 31.021.126,24 (trinta e um milhões, vinte e um mil, cento e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos).' II) A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 2301.15.451.1.313.1.579-4.4.90.51.2.8 (Fonte 100) e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.5 (Fonte 114). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.05.2008 e termo final o dia 27.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 107, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 376.482,59 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.506.260,44 (hum milhã 2316 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 o, quinhentos e seis mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e quatro centavos), para R$ 1.882.743,03 (hum milhão, oitocentos e oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e três reais e três centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 105, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 356.557,80 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.426.563,55 (hum milhão, quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), para R$ 1.783.121,35 (hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, cento e vinte e um reais e trinta e cinco centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 101, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO (CONSTRUTORA CAMILO BRITO). OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de, aproximadamente, 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 372.805,83 (trezentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.491.420,60 (hum milhão, quatrocentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte reais e sessenta centavos), para R$ 1.864.226.43 (hum milhão oitocentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL, Nº 138, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente ao valor original do contrato de R$ 14.030,00 (quatorze mil e trinta reais), que equivale a R$ 3.507,50 (três mil, quinhentos e sete reais e cinqüenta centavos), passando o valor global do contrato para R$ 17.537,50 (dezessete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.07.2008 e termo final o dia 19.07.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentário nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 100, CELEBRADO EM 30 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL - SERVIÇOS TERCERIZADOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Oitava, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.05.2008, e termo final o dia 31.05.2009 - II) Mudança da Dotação Orçamentária nº 3201.13.392.1.221.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.37. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 219.500,00 (duzentos e dezenove mil e quinhentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 96, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DIVINO ESPÍRITO SANTO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de outubro de 2007 e termo final 05 de outubro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 30.05.2008 e termo final o dia 30.09.2008. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. C.I Nº 030, DE 25.07.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 240, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O PROJETO NOVO CORDEIRO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 239, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 90 (noventa) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 238, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSO 2317 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 S: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 237, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FEDERAÇÃO COMUNITÁRIA DE PERNAMBUCO - FECOPE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 150 (cento e cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 14.504,40 (quatorze mil, quinhentos e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 234, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA PAZ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 75, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 70 (setenta) crianças, na faixa etária de 01 (um) a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 15.440,54 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 72, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITNÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 75 (setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.271,72 (oito mil, duzentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 57, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO BOA VONTADE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 60 (sessenta) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.149,28 (três mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 48, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - SER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 75 (setenta e cinco) beneficiários, sendo: 45 (duzentos e cinquenta) de 4 (quatro) a 14 (quatorze) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A e 30 (trinta) de 0 (zero) a 03 (três) anos, na modalidade Estimulação Precoce. RECURSO FINANCEIRO: R$ 61.156,29 (sessenta e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambas o Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 40, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A 2318 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 100 (cem) beneficiários, sendo: 80 (oitenta) até os 14 (quatorze) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação - e 20 (vinte) de 0 (zero) a 03 (três) anos, na modalidade Estimulação Precoce. RECURSO FINANCEIRO: R$ 78.439,10 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dez centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 29, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 210 (duzentos e dez) beneficiários, a partir dos 04 (quatro) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 158.206,60 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e seis reais e sessenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio EXTRATO DE CONVÊNIO N° 28, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 195 (cento e noventa e cinco) beneficiários, a partir dos 04 (quatro) anos, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$146.906,13 (cento e quarenta e seis mil, novecentos e seis reais e treze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) ambas o mesmo Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 219, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre os CONVENENTES, com vista a cessão do Servidora da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, Sra.GEORGETE ESPÍRITO SANTO, matrícula 07.511-6, para a Prefeitura do Município de Ipojuca, bem como, o ônus das despesas com pagamento de vencimento, salários, vantagens, encargos sociais e previdenciários da servidora por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: Este Convênio vigorará de sua assinatura até o dia 01 de Janeiro de 2008, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo este ser prorrogado mediante Termo Aditivo para o para o exercício financeiro seguinte. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 226, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCATIVO JARDIM DAS OLIVEIRAS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 45 (quarenta e cinco) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO:De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 141, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ORÁTÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 75 (setenta e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 101, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL LAGOA ENCANTADA. OBJETO: atender a 25 (vinte e cinco) adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento S 2319 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 7 ocial e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 79 FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO CRISTà FEMININA DO RECIFE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 110 (cento e dez) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 24.263,71 (vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social e Básica) - ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 74, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DE SALVAÇÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 65 (sessenta e cinco) crianças, na Modalidade Parcial, na faixa etária de 04 (quatro) anos e 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.168,82 (sete mil, cento e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) e 59 01 08.0244.1204.2.0518 ((Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 61, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 97 (noventa) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 10.698,09 (dez mil, seiscentos e noventa e oito reais e nove centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), e 5901 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica), ambas o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 209, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 11/08, com fundamento no caput do art. 24, inciso X e art. 26, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA e ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA. OBJETO: A Locação do Imóvel Não Residencial, localizado à Rua da Regeneração, nº 103, Arruda, Recife/PE, para funcionamento da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de junho de 2008 e termo final o dia 01 de junho de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 205, FIRMADO EM 27 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo de Licitação nº 012/2008-CPLS, modalidade Pregão Presencial n° 010/2008. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A locação de 01 (uma) copiadora/impressora digital com velocidade igual ou superior a 18 ppm, nova e de primeiro uso, com assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com troca de peças e fornecimento de toner, cilindro e revelador, conforme características constantes do Termo de Referência, para atender a demanda da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 08 (oito) meses, com termo final em 27.02.2008, podendo ser prorrogado na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.122.2.161.2.723-3.3.90.39-30- ação 3136. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINA LIRA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do 2320 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 8 prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de outubro de 2007 e termo final 05 de outubro de 2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 81/2005, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A Srª. CÉLIA ARAÚJO MARQUES DOS REIS OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02.07.2008 e final o dia 02.01.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 115, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, o que se segue: I) O reajuste no percentual, aproximado de 3,399% (três vírgula trezentos e noventa e nove por cento) do IPCA-IBGE, acumulado no período de 03.03.2006 a 24.04.2007, passando o valor global do Contrato de R$ 86.940,00 (oitenta e seis mil, novecentos e quarenta reais) para R$ 89.893,20 (oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos), com efeitos jurídicos e financeiros, retroativos a 24 de abril de 2007 - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25 de abril de 2008 e termo final o dia 25 de abril de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 128, CELEBRADO EM 11 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12.07.2008 e termo final o dia 12.08.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL , Nº 80, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, o BANCO VR S.A, pela SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contratada sucessora. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 193/08, CELEBRADO EM 19 DE JUNHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FIRMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES S/A E A CONSTRUTORA CAMILO BRITO. OBJETO: A alteração do §5º da Cláusula Terceira e da Cláusula Sétima para permitir, respectivamente: I) A adequação do cronograma físico-financeiro presente na proposta da contratada, passando o §5º da Cláusula Terceira a vigorar com a seguinte redação: '§5º Obedecendo ao cronograma físico-financeiro (considerando JUNHO/2008, o mês de início das obras, podendo haver alteração caso os serviços não sejam iniciados no mês previsto), o desembolso máximo por cada exercício será: I - Exercício de 2008 - R$ 10.824.754,46 (dez milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) - II - Exercício de 2009 - R$ 19.824.729,81 (dezenove milhões, oitocentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos) - III - Exercício de 2010 - R$ 15.445.422,46 (quinze milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) - ' IV) A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 2301.15.451.1.313.579-4.4.90.51.2.9 (Fonte 100) e 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.4 (Fonte 114). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 115, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 16.06.2008 e termo final para 16.06.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período ora prorrogado, permanecerá R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais). EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2008. DOADOR: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS. DONATÁRIO: HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, OBJETO: A doação de materiais inservíveis, constante em relação anexa. VALOR: 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais). BASE LEGAL: Artigo 538 do Código Civil Brasileiro. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CESSÃO DE USO GRATUITO, N° 149, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Nona: ONDE SE LÊ '...Rua 13 de junho, nº 79, no bairro Ponto de Parada para implantação e manutenção do anexo da Escola Comunitária Menino Jesus'...' LEIA-SE '....Rua 13 de junho, nº 76, no bairro Ponto de Parada, para implantação e manutenção do anexo da Escola Municipal Serviço Social de Belém...'. C.I Nº 31, EM 25/07/2008 EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 189.703-77/06, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 48,02% (quarenta e oito vírgula zero dois por cento) do valor do investimento de R$ 5.247.739,62 (cinco milhões, duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). CONTRAPARTIDA: R$ 2.727.739,62 (dois milhões, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), equivalente a 51,98% (cinqüenta e um vírgula noventa e oito por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Saneamento integrado na UE 41 no bairro do Cordeiro, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 4.489 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 189.694-64/07, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 21.165.000,00 (vinte e um milhões sessenta e cinco m 2321 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 9 il reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 89,63% (oitenta e nove vírgula sessenta e três por cento) do valor do investimento de R$ 23.615.000,00 (vinte e três milhões e seiscentos e quinze mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 2.450.000,00 (dois milhões e quatrocentos e cinqüenta mil reais), equivalente a 10,37% (dez vírgula trinta e sete por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Saneamento integrado na UE 43 - Sistema de Esgotamento Sanitário do bairro do Cordeiro, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 16.160 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 189.706-09/07, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 28.700.000,00 (vinte e oito milhões e setecentos mil reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 89,88% (oitenta e nove vírgula oitenta e oito por cento) do valor do investimento de R$ 31.930.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e trinta mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 3.230.000,00 (três milhões e duzentos e trinta mil reais), equivalente a 10,12% (dez vírgula doze por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Saneamento integrado na UE 42 no bairro do Cordeiro, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 29.924 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 30 (trinta) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 191.489-12/06, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 2006, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 53,13% (cinquenta e três vírgula treze por cento) do valor do investimento de R$ 14.679.779,77 (quatorze milhões e seiscentos e setenta e nove mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos). CONTRAPARTIDA: R$ 6.879.779,77 (seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos), equivalente a 48,87% (quarenta e oito vírgula oitenta e sete por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Saneamento integrado na UE 41 no bairro do Cordeiro, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 18.164 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 28 (vinte e oito) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 189.700-44/07, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 40.790.000,00 (quarenta milhões e setecentos e noventa mil reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 89,83% (oitenta e nove vírgula oitenta e três por cento) do valor do investimento de R$ 45.410.000,00 (quarenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 4.620.000,00 (quatro milhões e seiscentos e vinte mil reais), equivalente a 10,17% (dez vírgula dezessete por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Saneamento integrado na UE 41 - Sistema de Esgotamento Sanitário do Cordeiro, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 41.541 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E REPASSE Nº 189.690-27/07, QUE ENTRE SI FAZEM, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DO RECIFE, FIRMADO EM 27 DE JULHO DE 2007, DESTINADO À EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA 'SANEAMENTO PARA TODOS'. OBJETO: Financiamento e repasse de R$ 3.790.000,00 (três milhões e setecentos e noventa mil reais), lastreado em recursos do FGTS, repassado pelo agente operador a CAIXA, equivalente a 89,39% (oitenta e nove vírgula trinta e nove por cento) do valor do investimento de R$ 4.240.000,00 (quatro milhões e duzentos e quarenta mil reais). CONTRAPARTIDA: R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), equivalente a 10,61% (dez vírgula sessenta e um por cento) do valor do investimento. OBJETIVO: Obras de Esgotamento Sanitário na Comunidade Roda de Fogo, com capacidade para beneficiar uma população estimada em 13.600 habitantes, no Município do Recife, modalidade operacional Saneamento Integrado, âmbito do Programa Saneamento para Todos. PRAZO: De 240 (duzentos e quarenta meses, para autorização, após o período de carência de 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: FGTS e Tesouro Municipal. 2322 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 221 DE 25 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ VICENTE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4027-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 222 DE 25 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0427/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DE FÁTIMA, matrícula nº 13133-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, - EMLURB que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 223 DE 25 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora MARIA DE LOURDES CAVALCANTE DE LIMA, matrícula nº 54.888-1, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 167 DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.22782.0.08, com base no Parecer n.º 346/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSEMIRA PEREIRA SANTOS, matrícula 53.599-5, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-14, com proventos mensais integrais composto pelo vencimento e pelos adicionais por tempo de serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada) 2323 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 033/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto no artigo nº 168, parágrafos 1º e 2º do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 14.728/1985 - R E S O L V E : Art. 1 - Conceder ao servidor Pedro Américo de Farias, matrícula 340-9, 04(quatro) meses de licença, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens do cargo que ocupa, no período de 05 de agosto a 05 de dezembro do corrente ano. Art. 2 - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 05 de agosto do corrente ano, revogadas as disposições em contrario. PORTARIA N.º 034// 2008 - DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor IVISON CASTRO SILVA NOGUEIRA , mat. 30.608-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Folha de Pagamento e Cadastro Pessoal, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação, em substituição a titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, mat. 30.570-7, durante o período de licença médica de 28 de julho a 12 de agosto/2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 28 de julho de 2008. PORTARIA N.º 036/ 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor ALUIZIO ARAÚJO CORREIA mat. 30.588-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compras e Abastecimento da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, mat. 30.596-0, durante o período de férias de 01 a 15 de agosto /2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de agosto/ 2008. PORTARIA N.º 035/ 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Designar o servidor ALUIZIO ARAÚJO CORREIA mat. 30.588-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Compras e Abastecimento da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura, em substituição ao titular GUSTAVO ANDRÉ VIEIRA DA SILVA, mat. 30.596-0, durante o período de férias de 01 a 15 de setembro /2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de setembro/ 2008. Recife, 23 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente Empresa Municipal de Informática - E M P R E L PORTARIA Nº 094 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Atendendo solicitação contida na CI Nº 008/2008 da GSB - Gerência de Suporte a Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática. R E S O L V E: 1.Exonerar JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY JÚNIOR, matrícula nº 574-6, lotado na GSSB - Gerência de Serviços de Suporte a Software Básico, da função gratificada de Supervisão de Projetos, símbolo FG1, e Nomear GILMAR SERAFIM PAIVA, matrícula nº 539-8, para exercer a referida função - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. PORTARIA Nº 095 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 032/2008, datada de 10/07/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da Gerente RITA MARIA BORGES VANDERLEI, matrícula nº 1116-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008 R E S O L V E: 1.Designar a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 14/07/2008 a 28/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/07/2008. PORTARIA Nº 096 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 018/2008, datada de 18/07/2008, da GOP - Gerência de Serviços de Operação e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, matrícula nº 626-2, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário HÉLIO CARTELA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 532-0, para exercer a função gratificada da Gerência de Operações e Impressão - GSOI/DII, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/08/2008 a 20/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/08/2008. PORTARIA Nº 097 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais em conformidade com o art. 24, inciso VII, considerando: A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2008, instituída pela Portaria nº 038/2008 de 02 de abril de 2008 da Diretoria da Presidência - R E S O L V E: 1.Suspender por 02 (dois) dias o funcionário EDUARDO GARCIA WANDERLEY, matrícula n°1145-2, em conformidade com o artigo 194, inciso IV c/c artigo 197 da Lei nº 14.728/85, utilizada de forma subsidiária aos empregados públicos, de acordo com fundamentação constante no Relatório Final acima referido. 2.Ficam definidos os dias 30 e 31 de julho do corrente para o cumprimento da referida penalidade. 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 098 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 015/2008, datada de 17/07/2008, da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e Ofício nº 755/2008-GAB/SEFIN, datado em 08/07/2008, referente ao afastamento do Diretor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 90039-7, para gozo de 15 (quinze dias) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária Nadege Cleide Tomaz da Silva, matrícula nº 1132-0 para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 25/07/2008 a 08/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 25/07/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2324 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 053 DE 24 DE Julho DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de definição dos documentos a serem apresentados e da tramitação a ser seguida para a concessão do gozo do beneficio fiscal previsto pelo inciso VII do artigo 17 da Lei 15.563, 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 17.145 de 08 de dezembro de 2005, relativo aos templos religiosos de qualquer culto, R E S O L V E: I - A Instituição Religiosa interessada em receber os benefícios fiscais implementados pelo inciso VII do artigo 17 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, com a redação dada pela Lei nº 17.145 de 08 de dezembro de 2005, relativo aos templos religiosos de qualquer culto, deverá formalizar requerimento específico junto ao Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC acompanhado dos seguintes documentos: a) Cartão de Inscrição Municipal - CIM - b) Cópia do CNPJ - c) Cópia do contrato social ou estatuto - d) Cópia de contrato de locação, cessão, comodato ou documento equivalente que demonstre estar o proprietário do imóvel, ciente da utilização do mesmo como templo religioso. e) Declaração do locatário, cessionário, comodatário ou equivalente de que o imóvel vai ser usado exclusivamente como templo - II - Em caso de débitos parcelados, considera-se adimplente o contribuinte que estiver em dia com o pagamento das parcelas, observando que a suspensão do parcelamento por não pagamento, implicará a perda automática do benefício concedido. III - Protocolado e acompanhado por todos os documentos indicados no item I, o processo deverá ser enviado à Gerência de Tributos Imobiliários - GTI. IV - Caberá à Gerência de Tributos Imobiliários a análise do processo, despacho final e o controle das entidades beneficiadas. V - A existência de débitos que serão alcançados pela retroatividade da isenção não gera óbice à concessão do benefício fiscal. VI - O benefício fiscal, em regra, será concedido pelo prazo previsto no contrato de locação. VII - No caso de locação por período superior a 4 (quatro) anos ou tempo indeterminado o beneficiado deverá apresentar a documentação prevista no item I a cada 4 (quatro) anos para fins de renovação do benefício. VIII - Verificando-se a qualquer tempo o não preenchimento dos requisitos para a manutenção do benefício fiscal, caberá a instituição religiosa ou ao proprietário do imóvel a comunicação à GTI da Secretaria de Finanças, no prazo de 30 dias, contados da ocorrência do fato, para fins de cancelamento do benefício. IX - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de janeiro de 2006. X - Fica revogada a Portaria 065 de 29 de setembro de 2006. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças Empresa Municipal de Informática - E M P R E L PORTARIA Nº 094 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Atendendo solicitação contida na CI Nº 008/2008 da GSB - Gerência de Suporte a Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática. R E S O L V E: 1.Exonerar JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY JÚNIOR, matrícula nº 574-6, lotado na GSSB - Gerência de Serviços de Suporte a Software Básico, da função gratificada de Supervisão de Projetos, símbolo FG1, e Nomear GILMAR SERAFIM PAIVA, matrícula nº 539-8, para exercer a referida função - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. PORTARIA Nº 095 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 032/2008, datada de 10/07/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da Gerente RITA MARIA BORGES VANDERLEI, matrícula nº 1116-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008 R E S O L V E: 1.Designar a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 14/07/2008 a 28/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/07/2008. PORTARIA Nº 096 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 018/2008, datada de 18/07/2008, da GOP - Gerência de Serviços de Operação e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente JOÃO LUIS FREIRE PAVÃO, matrícula nº 626-2, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário HÉLIO CARTELA DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 532-0, para exercer a função gratificada da Gerência de Operações e Impressão - GSOI/DII, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/08/2008 a 20/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/08/2008. PORTARIA Nº 097 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais em conformidade com o art. 24, inciso VII, considerando: A recomendação do Relatório Final da COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO nº 001/2008, instituída pela Portaria nº 038/2008 de 02 de abril de 2008 da Diretoria da Presidência - R E S O L V E: 1.Suspender por 02 (dois) dias o funcionário EDUARDO GARCIA WANDERLEY, matrícula n°1145-2, em conformidade com o artigo 194, inciso IV c/c artigo 197 da Lei nº 14.728/85, utilizada de forma subsidiária aos empregados públicos, de acordo com fundamentação constante no Relatório Final acima referido. 2.Ficam definidos os dias 30 e 31 de julho do corrente para o cumprimento da referida penalidade. 3.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 098 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 015/2008, datada de 17/07/2008, da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e Ofício nº 755/2008-GAB/SEFIN, datado em 08/07/2008, referente ao afastamento do Diretor ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, matrícula nº 90039-7, para gozo de 15 (quinze dias) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária Nadege Cleide Tomaz da Silva, matrícula nº 1132-0 para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 25/07/2008 a 08/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 25/07/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2325 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 21.07.2008 Petição nº 15.13252.8.07 ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO NORDESTE - AMANE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela, ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO NORDESTE - AMANE através da petição nº 15.13252.8.07, nos termos do PARECER Nº 029/2007-A.J. e de acordo com a cota da G.F.T., de fls. 62, datada de 18.06.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.94520.8.07 ASSOCIAÇÃO DOS DIVULGADORES DAS BOAS NOVAS INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS DIVULGADORES DAS BOAS NOVAS, através da petição nº 15.94520.8.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 29, datada de 18.06.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.80075.7.07 ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA COMPESA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA COMPESA, através da petição nº 15.80075.7.07, nos termos da COTA Nº 062/2008- A.J.. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.48559.0.08 CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.48559.0.08, com fundamento no PARECER Nº 037/2008-A.J.. Em, 04.07.2008. Petição nº 15.30866.0.07 CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA, através da petição nº 15.30866.0.07, de acordo com o PARECER Nº 023/2007-A.J. e informações da G.F.T., de fls. 43, datada de 20.06.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.08724.2.07 COLETIVO ÊXITO D'RUA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo COLETIVO ÊXITO D'RUA, através da petição nº 15.08724.2.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls 35, datada de 11.03.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.81436.3.07 INSTITUTO LIBER INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO LIBER, através da petição nº 15.81436.3.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 33, datada de 18.06.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.27400.2.08 LAR REJANE MARQUES DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo LAR REJANE MARQUES, através da petição nº 15.27400.2.08, nos termos do PARECER Nº 016/2008-A.J., e cota da G.F.T., de fls. 40, datada de 27.06.08. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.71167.0.07 MUSICATA CIA DE ARTE INDEFIRO o pedido de imunidade de isenção de ISS, formulado pela MUSICATA CIA DE ARTE, através da petição nº 15.71167.0.07, em face da cota exarada em 18 de junho de 2008, pela G.F.T.. Em, 30.06.2008. Petição nº 15.31295.5.08 MÁQUINAS FAMOSAS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por MÁQUINAS FAMOSAS LTDA, através da petição nº 15.31295.5.08, de acordo com o disposto no art. 240 da Lei nº 15.563/91 e informações da G.F.T. de fls 95/96. Em, 02.06.2008. Petição nº 15.20003.3.05 SOCIEDADE DE AÇÃO EDUCATIVA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária para a SOCIEDADE DE AÇÃO EDUCATIVA, formulado através da petição nº 15.20003.3.05, nos termos do PARECER Nº 082/2005 - A.J., com fundamento na cota da G.F.T. de fls. 35/36, datada de 27.06.08. Em, 30.06.2008. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MAIO/2008 SOFIN CT16 (VER TABELA EM ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2326 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2008. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando os recursos de informática existentes no âmbito da EMPREL e a necessidade de orientar os usuários quanto aos procedimentos para seu melhor aproveitamento - Considerando a necessidade de regulamentar a utilização da Internet e do correio eletrônico pelos usuários - Considerando que a utilização inadequada do correio eletrônico e do acesso à Internet sobrecarrega a infra-estrutura (equipamentos e canal de comunicação) dos referidos serviços - R E S O L V E: DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O uso da comunicação eletrônica e dos recursos da internet restringir-se-á à esfera profissional ou à coleta de informações com conteúdo estritamente relacionado às atividades desempenhadas pelos usuários, observando-se sempre a conduta compatível com a moralidade administrativa. DO ACESSO À INTERNET Art. 2º O acesso à Internet dar-se-á, exclusivamente, por intermédio dos meios autorizados e configurados pela Emprel. Art. 3º É expressamente proibido o uso de provedores de acesso externos ou de qualquer outra forma de conexão não autorizada. Art. 4º As seguintes ações constituem uso indevido do serviço de acesso à Internet: I - acessar páginas de conteúdo considerado ofensivo, ilegal ou impróprio, tais como: pornografia, pedofilia, racismo, comunidades de relacionamento pessoal, jogos, dentre outros - II - utilizar programas de troca de mensagens em tempo real (bate-papo), exceto os definidos como ferramenta de trabalho e homologados pela Diretoria de Infra-estrutura de Informática- DII da EMPREL - III - acessar páginas de áudio e vídeo em tempo real, ou sob demanda, exceto nos casos de comprovada necessidade, através de solicitação à Diretoria de Infra-estrutura de Informática- DII da EMPREL - IV - obter na Internet arquivos (download) que não estejam relacionados com suas atividades funcionais, a saber: imagens, áudio, vídeo, jogos e programas de qualquer tipo - V - acessar sites que apresentem vulnerabilidade de segurança ou possam comprometer, de alguma forma, a segurança e a integridade da Rede Corporativa da Prefeitura do Recife. Art. 5º O acesso aos sites e serviços que estejam enquadrados como uso indevido, mas que sejam necessários ao desempenho das atribuições funcionais do usuário, será liberado mediante solicitação formal à Diretoria de Infra-estrutura de Informática- DII da EMPREL - Art. 6º Não constitui utilização indevida o acesso a sites que possam ser úteis ao desenvolvimento das atividades funcionais do usuário, ou ainda, o acesso a sites bancários, sites de jornais e revistas e sites de pesquisa e busca. Art. 7º A fim de garantir o cumprimento desta norma, a Emprel fica autorizada a rastrear, se necessário, os endereços das páginas da internet acessadas indevidamente pelo empregado. Art. 8º Comprovada a utilização irregular, o empregado envolvido terá o seu acesso à internet bloqueado, sendo comunicado à chefia imediata, podendo incorrer em processo administrativo disciplinar e nas sanções legalmente previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa. DO USO DO CORREIO ELETRÔNICO Art. 9º Os usuários que possuírem cadastro de endereço eletrônico disponibilizado pela Emprel (usuário@recife.pe.gov.br) deverão utilizar este sistema como meio preferencial de receber e enviar comunicações oficiais para: I - informações gerais de interesse funcional - II - correspondência entre usuários - III - transferência de arquivos, desde que não contaminados por vírus e códigos maliciosos - IV - envio de documentos oficiais. Art. 10º Fica expressamente vedado o envio de mensagens pelo sistema de correio eletrônico, entre quaisquer usuários ou mesmo externamente, que: I - contenham mensagens ou imagens atentatórias à dignidade e à integridade da pessoa humana, de cunho preconceituoso, discriminatório, calunioso e difamatório - II - contenham materiais obscenos, ilegais ou antiéticos, inclusive mensagens ou imagens pornográficas, de pedofilia e assemelhados - III - contenham propaganda de qualquer espécie - IV - contenham material que signifique apologia a atividades criminosas assim previstas no nosso país ou no exterior - V - contenham exibição de material inconveniente ao ambiente de trabalho e cujo conteúdo cause desconforto ao homem médio - VI - tragam ao equipamento utilizado e às redes internas códigos maliciosos, artifícios de violação, vírus ou quaisquer outros elementos que possam vir a alterar ou danificar as redes, os sistemas, os dados registrados e os equipamentos pertencentes à Prefeitura do Recife - VII - contenham material de natureza político-partidária ou sindical, que promova a eleição de candidatos para cargos públicos eletivos, clubes, associações e sindicatos - VIII - contenham material protegido por leis de propriedade intelectual - IX - contenham músicas, vídeos ou animações que não sejam de interesse específico do trabalho, bem como SPAM e materiais criptografados - X - contenham 'correntes', 'boatos', anedotas e assemelhados. Art. 11º É de responsabilidade do usuário: I - utilizar o correio eletrônico institucional para os objetivos e funções próprios e inerentes às suas atribuições funcionais - II - eliminar periodicamente as mensagens contidas nas caixas postais - III - não permitir acesso de terceiros à sua conta de correio eletrônico - IV - atualizar seus dados cadastrais, utilizando os meios disponíveis. Art. 12º A garantia da privacidade se dará na forma da lei, com exceção dos e-mails corporativos. Art. 13º A Emprel definirá o tamanho das caixas postais de usuários e de unidades para o serviço de correio eletrônico, de acordo com a capacidade de armazenamento dos computadores do parque de informática da Rede Corporativa. Art. 14º Cabe à chefia imediata ou superior comunicar à Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL o desligamento de empregados terceirizados e estagiários sob sua responsabilidade, para a exclusão definitiva da caixa postal. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 15º Fica vedada a instalação de aplicativos não autorizados pela Emprel, mesmo que o usuário possua licença para sua instalação, ficando responsabilizado pela observância das normas legais atinentes ao uso de software não autorizado, bem como pelas implicações penais decorrentes dessa instalação, se não for legalmente autorizada. Art. 16º Os atos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Infra-estrutura de Informática- DII da EMPREL. Art. 17º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de julho de 2008. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL DIRETOR PRESIDENTE ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR DE INFRA - ESTRUTURA DE INFORMÁTICA LAURÉCIO ALEX HOLA 2327 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 2 NDA PEREIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS EM EXERCÍCIO Ata de Registro de Preços nº 01/1 -Pregão Presencial nº. 04/2008. Empresa: LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA. Objeto: Fornecimento de Material de Informática. Ata de Registro de Preços nº 01/1 -Pregão Presencial nº. 03/2008. Empresa: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. Objeto: Locação de 02 (dois) veículos tipo motocicleta com motociclistas. 2328 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balanço Orçamentário - Receitas 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 48, 52, 53, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao TERCEIRO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com a Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. RREO - Anexo I (LRF, Art. 52 inciso I, alíneas 'a' e 'b' do inciso II e § 1º ) R$ 2329 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balanço - Parte I 1 Confira os Balanços em anexo 2330 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balanço - Parte II 1 Confira os Balanços em Anexo 2331 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balanço - Parte III 1 Confira em Anexo 2332 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 Confira em axexo 2333 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 058/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo I, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula Nº 55-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Pesquisas Rpa´s, símbolo DDI, a partir de 14 de julho de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 059/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo I, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 122-7, do cargo de provimento em comissão de Gerência de Área de Administração e Serviços, símbolo DDR,e nomear RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula. nº 31-1, para exercer o referido cargo a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 40111 Centro de custos: 2008.5301.01.2100.0002 PORTARIA Nº 060/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo I, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, a pedido, RENATA MARIA DOS SANTOS BOTELHO, matrícula. nº 31-1, do cargo de provimento em comissão de Gerencia Operacional Orçamentária, símbolo DDP, a partir de 01 de agosto de 2008. Código de Lotação: 401122 Centro de custos: 2008.5301.01.2102.0002 Recife, 14 de Julho de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Retificar a portaria nº 054/08 de 30 de junho /2008, publicada no Diário Oficial nº 73 de 01/07/2008, referente à designação de substituição de férias onde se lê: Srª JACIRA MARIA DE OLIVEIRA, mat. 55-0, leia-se: Srª LILIAN SOARES DE LIMA, mat. 58-4. Recife 22 de Julho de 2008 Clodoaldo Torres Presidente 2334 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Resolução 1 R E S O L U Ç Ã O Conselho de Desenvolvimento Urbano Resolução nº 01/2008 - CDU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 32, parágrafo 2°, da Lei Municipal N°16.719/2001 de 01 de Dezembro de 2001 e de acordo com a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, realizada no dia 18 de abril de 2008. R E S O L V E : 1 - Determinar que o acréscimo ao coeficiente de utilização previsto no Anexo 6 da Lei N° 16.719/01, destinado exclusivamente para vagas de veículos que excedam àquelas exigidas no Anexo 5 da Lei supra citada, seja o seguinte: a) Para os usos habitacionais, o coeficiente de utilização definido para cada setor, poderá ser acrescido em até 12% (doze por cento) - e, b) Para os usos não-habitacionais, o coeficiente de utilização definido para cada setor, poderá ser acrescido em até 15% (quinze por cento). 2 - Para efeito do cálculo do coeficiente acrescido, deverá ser estimada a área de 11,00m (onze metros quadrados) por vaga acrescida e mais 6,00m (seis metros quadrados) por vaga, desde que destinados à circulação de veículos. 3 - Será exigido que 1/3 (um terço), do percentual definido para os usos habitacionais, seja reservado para vagas de estacionamento de visitantes. 4 - Só terão direito ao acréscimo no coeficiente, os empreendimentos que apresentarem as vagas, exigidas no Anexo 5, cobertas. 5 - Os demais parâmetros urbanísticos (Gabarito, Afastamentos e Taxa de Solo Natural - TSN), definidos no Anexo 6 da Lei N° 16.719/01, deverão ser respeitados. 6 - Os projetos de alteração durante a obra, nos quais se queira fazer uso deste benefício, poderão ser aprovados e licenciados com acréscimo de área construída, desde que atendam ao disposto nesta resolução. 7 - Esta resolução entra em vigor a partir de 18 de abril de 2008. 8 - Revogam-se as disposições em contrário. JOÃO DA COSTA Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU Republicação por Incorreção 2335 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº031/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso das suas atribuições estatutárias: Considerando que, por decorrência da saída dos membros Fabiana da Silveira Xavier, matrícula nº 103.420, CPF nº 801.314.094-68 e Nelson-Fernando Lopes Ribeiro, matrícula nº 8.407-7, CPF nº 037.706.054-20, se desfez a Comissão Disciplinar constituída pela PORTARIA Nº 057/2007, para os fins ali previstos e a ser composta pelas pessoas ali indicadas, dentre estas, aos dois membros acima referidos - Considerando que abertura, condução e instrução de processos administrativo-disciplinares ou sindicantes é necessidade constante em qualquer ente da administração pública, seja ele da administração direta, indireta, autárquica ou fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista: R E S O L V E : I-Declarar extinta a Comissão Disciplinar constituída pela Portaria nº 057/2007, de 17 de setembro de 2007 - II-Constituir nova Comissão Disciplinar, para abertura, condução e instrução de processos administrativo-disciplinares e realização de sindicâncias, para apuração de faltas, indisciplinas, atos de insubordinação e outras falhas ocorridas no âmbito desta Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, comissão a ser composta pelos advogados Marlene Petronila Bezerra, matrícula nº 8187-6, CPF nº 193.466.624-68 e Cédula de Identidade nº 2.752.416 SDS/PE e Guilherme Cabral Tenório, matrícula nº 10.427-2 CPF nº 049.158.854-29 e Cédula de Identidade nº 6.398.469 SSP/PE e Leonardo Áureo de Lucena Bradley, matrícula 10.413-2, CPF nº 892.798.914-72 e Cédula de Identidade nº 4.616.949 na qualidade de membros fixos que, sob a presidência da primeira integram a referida Comissão. III-Estabelecer que os suplentes da Comissão são respectivamente Rosemeres Umbelino dos Santos, matrícula nº 10.053-6, CPF nº 375.474.294-91 e Cédula de Identidade nº 2.886.749 SSP/PE, Fábio Veloso da Silveira, matrícula 10.352-7, CPF nº 399.788.934-15 e Cédula de Identidade nº 2.383.040 SSP/PE e Ana Rita Marques de Abreu Azevedo, matrícula nº 10.409-4, CPF nº 047.697.344-92 e Cédula de Identidade nº 6.541.255 SDS. IV-Estabelecer que os referidos membros tenham mandato de um ano podendo ser reconduzido por igual período. V-Determinar que o GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste fato. VI-Dar Ciência deste aos interessados. VII-Estabelecer que esta Portaria produza efeitos a partir da sua assinatura. PORTARIA Nº032/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE FINANÇAS, símbolo DDP o funcionário, LEVI GERMANO DA SILVA, matrícula 10415-9 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 25 de julho de 2008 - PORTARIA TÉCNICA Nº 104/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua Maria Carolina - trecho entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Rua dos Navegantes: a.Sentido duplo de circulação - b.Proibição de estacionamento com início na Avenida Conselheiro Aguiar e término a 15m (quinze metros) após a Avenida Conselheiro Aguiar, em ambos os lados. c.Proibição de estacionamento com início na Rua dos Navegantes e término a 15 m (quinze metros) após a Rua dos Navegantes, em ambos os lados. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 24 de julho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 145/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 051/2008 - DLU, datada de 08/07/2008 - R E S O L V E : Exonerar VALDOMIRO PEREIRA DE MORAES, mat. 70971-9, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 02/07/2008. Recife, 14 de julho de 2008. Portaria nº 146/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GOFN, datada de 08/07/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ALBERTO SOUZA DE SÁ BARRETO, mat. 3425-8, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 14 de julho de 2008. Portaria nº 147/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 187/2008 - ASA, datada de 10/07/2008 - R E S O L V E : Designar FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, Assistente Técnico, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular DENILSON DIAS DE OLIVEIRA, mat. 4534-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/08/2008.Recife, 14 de julho de 2008. Portaria nº 148/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.01962.7.08 - GGP, datado de 08/07/2008, R E S O L V E : Conceder ao empregado ADRIANO DE VASCONCELOS SILVA, mat. 0262-3, Prorrogação da Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 01 (um) ano, com efeito retroativo a 01/07/2008.Recife, 14 de julho de 2008. Portaria nº 149/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 013/2008 - GPA, datada de 07/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada LUCRÉCIA GUEDES VILAR, mat. 1018-9, que irá substituir o Gerente Operacional de Praças e Áreas Verdes, Símbolo - DDP, FERNANDO JANSEN DE ALMEIDA CATANHO, mat. 71.091-1, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o gozo de suas férias. Recife, 15 de julho de 2008. Portaria nº 150/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 053/2008 - DLU, datada de 09/07/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada ISABEL DA SILVA SOUZA, mat. 2675-1, que está substituindo a Supervisora 1, Símbolo - FG1, PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, no período de 11 a 30/07/2008, 2336 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 2 enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 15 de julho de 2008. Portaria nº 151/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 017/2008 - AJU, datada de 19/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designado AUGUSTO CARPEGGIANI BUARQUE PEREIRA, mat. 71166-7, Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Assessor Especial, Símbolo - DS-1, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO LIMA LAPENDA, mat. 0454-5, que entrou em gozo de férias, no período de 11 a 30/07/2008. Recife, 18 de julho de 2008. Portaria nº 152/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Vereador, nas eleições de 05 de outubro do corrente ano - R E S O L V E : Conceder ao empregado LUIZ CARLOS CAVALCANTI PIRES, mat. 0863-0, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008.Recife, 21 de julho de 2008 Portaria nº 153/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Vereador, nas eleições de 05 de outubro do corrente ano - R E S O L V E : Conceder ao empregado CID BATISTA SANTOS, mat. 1344-7, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008.Recife, 21 de julho de 200 Portaria nº 154/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o que estabelece a Lei Complementar nº 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Vereador, nas eleições de 05 de outubro do corrente ano - R E S O L V E : Conceder ao empregado ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, mat. 0102-3, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008.Recife, 21 de julho de 2008 Portaria nº 155/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 028/2008 - GOSP, datada de 03/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 3992-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLEMENTE JOSÉ DOS SANTOS, mat. 4730-9, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 23 de julho de 2008. Portaria nº 156/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 008/2008 - GODH, datada de 15/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada VIRGÍNIA CÉLIA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 1319-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, no período de 01 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 23 de julho de 2008. Portaria nº 157/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o que estabelece a Lei Complementar n? 64/90 e atendendo a solicitação do empregado, homologado em Convenção Partidária, como candidato ao cargo de Vereador, nas eleições de 05 de outubro do corrente ano - R E S O L V E : Conceder ao empregado RUBEM TEIXEIRA DA SILVA, mat. 3365-0, uma Licença Especial, com vencimentos integrais, pelo prazo de 03 (três) meses, no período de 05/07/2008 a 05/10/2008.Recife, 23 de julho de 2008 Portaria nº 158/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 013/2008 - GPA, datada de 15/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EVERALDO LAURINDO DE LIMA, mat. 4707-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, mat. 4694-9, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 24 de julho de 2008. Portaria nº 159/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 226/2008 - GNE, datada de 18/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada URSULA VICENTE DE SOUZA, mat. 4563-2, que irá substituir a Gerente de Necrópoles, Símbolo DDR, CLEIDE LINS WESSEN, mat. 1244-0, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 24 de julho de 2008. Portaria nº 160/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 228/2008 - GNE, datada de 22/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MÁRIO GONÇALVES DE AZEVEDO, mat. 70674-4, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, ANTÔNIO MARIA DA SILVA, mat. 4592-6, no período de 11 a 30/08/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 24 de julho de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 134/2008 de 04/07/2008 publicada no Diário Oficial do Município do Recife de nº 079 do dia 12/07/2008 ONDE SE LÊ: 11 a 30/06/2008 LEIA-SE: 11 a 30/07/2008 CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 2337 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 CONTRATOS 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Prorrogação do Prazo: 05/07/08 à 04/07/09 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 EMPRESA: SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Acréscimo da Cláusula Terceira: fica acréscido em mais 20%, o quantitativo de pessoal na prestação dos serviços. CONTRATO Nº 019/2008 EMPRESA: PRISMA PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA OBJETO: A contratação de Empresa de Serviço de Engenharia para perfuração de um poço artesiano no Mercado do Cordeiro. PRAZO DE VIGÊNCIA: 19/06/08 à 18/07/08. VALOR GLOBAL: R$ 29.950,00 (vinte e nove mil, novecentos e cinqüenta reais) 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2005 EMPRESA: QUALISERV- SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA Prorrogação do Prazo: 01/07/08 à 31/12/08 CONTRATOS 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007 EMPRESA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 21/06/08 à 18/09/08 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2007 EMPRESA: ERSA ENGENHARIA LTDA Prorrogação do Prazo: 02/07/08 à 01/07/09 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB- EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA N O T I F I C A Ç Ã O Notificamos o setor industrial, os estabelecimentos de saúde e as demais fontes geradoras de resíduos, sobre o cumprimento do PGIRS (Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos), em consonância com a Lei Municipal 16.478 publicada em 23/02/99, regulamentada pelo Decreto Nº 18.480 publlicado em 22/02/00 e Lei Estadual 12.008 publicada em 01/06/01, regulamentada pelo Decreto 23.941 publicado em 11/01/02 e demais legislação correlatas. Recife, 24 de julho de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente. 2338 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 131/2008-GAB/SS, DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a portaria nº 018/2008 de 12 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 018 de 16 de fevereiro de 2008, referente à servidora Kátia Cristina Soares Martins, matrícula nº 74.773-3. Onde se lê: para a Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611 - Leia-se: para a Unidade de Saúde da Família São José Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº. 132/2008-GAB/SS, DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Jailde Liberato de Melo, matrícula nº 77.223-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/10/2007 - Carla Gomes da Silva, matrícula nº 75.445-4, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/06/2008 - Elza Nunes da Cunha, matrícula nº 75.706-6, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/06/2008 - Cláudio Gomes de Santana, matrícula nº 77.022-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 11/06/2008 - José Durval Silva Santos, matrícula nº 78.494-9, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/07/2008 - Paulo Roberto de Menezes Guedes, matrícula nº 26.096-7, Médico, na Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/03/2008. PORTARIA Nº. 133/2008-GAB/SS, DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Abia Silva do Nascimento Lira, matrícula nº 64.308-4, Atendente de Consultório Dentário, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/07/2008 - José Roberto Barbosa da Silva, matrícula nº 14.100-4, Agente de Administração Geral, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário I, Código nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional Administrativa e Financeira, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161132 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/07/2008 - Maurício Cézar Leal Vieira, matrícula nº 66.283-3, Médico Ortopedista, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/06/2008 - Maria de Fátima da Silva Macedo, matrícula nº 33.551-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 04/07/2008 - Ângela Telma de Lima Dias, matrícula nº 64.685-3, Terapeuta Ocupacional, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/07/2008 - Zilma Gomes Luz, matrícula nº 64.192-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/07/2008 - Joseneide Pereira dos Santos, matrícula nº 35.936-2, Agente de Saúde, da Supervisão de Atenção à Saúde, do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111181 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/06/2008. PORTARIA Nº. 134/2008-GAB/SS, DE 23 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar o servidor José Roberto de Almeida Correia, matrícula nº. 69.992-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS CEMPI, do Distrito Sanitário V, em substituição da servidora Rosângela Oliveira de Lavor, matrícula 66.591-9, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 2339 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Termo de Compromisso 1 TERMO DE COMPROMISSO 22/2008 Com fulcro no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), no dia 23 de julho de 2008, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO constante dos autos do processo administrativo sanitário de nº 07.11807.6.08, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Recife, sita na Rua Major Codeceira, nº 194, bairro de Santo Amaro, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato, representada pelo seu Gerente Luiz Paulo de Moraes Brandão, doravante denominado abreviadamente 1ª ACORDANTE, e de outro lado a empresa WIMEFRE LABORATORIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.864.451/0002-09 e sita na: Rua Cambucá, nº 143, Areias, Recife-PE (que será para efeitos deste Termo denominado como 2ª ACORDANTE) representada neste ato por seu representante legal, o senhor Ricardo Medeiros Torres, inscrito sob o CPF de nº 149.211.114-72, acordam o seguinte: I - HISTÓRICO: A 1ª ACORDANTE exerce de ofício o controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. A 2ª ACORDANTE exerce atividade de interesse à saúde, qual seja, Laboratório de Análises Clínicas. A 2ª ACORDANTE vem reiteradamente descumprindo as normas da legislação sanitária, tendo inclusive suas instalações na Avenida Liberdade, nº 678, 1º andar no Bairro do Sancho INTERDITADAS pela decisão nº 007/2008 de 15/01/2008 exarada nos autos do processo administrativo sanitário de nº 07.49133.4.07. II - COMPROMISSO: A 1ª ACORDANTE se compromete a DESINTERDITAR as instalações da 2ª ACORDANTE localizadas no Bairro do Sancho, para que seja procedida a entrega da sala para o proprietário do imóvel. Em contrapartida, a 2ª ACORDANTE, se compromete a NÃO MAIS EXERCER SUAS ATIVIDADES (INCLUSIVE NA SUA UNIDADE SITA NO BAIRRO DE AREIAS) SEM DAR ENTRADA NO PROCESSO DE LICENCIAMENTO JUNTO À VIGILÂNCIA SANITÁRIA. III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO: Caso a 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item 'II', fica de imediato atribuída multa diária por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a serem executados pela Procuradoria Municipal e/ou Secretaria de Finanças, em razão do presente termo constituir-se num título executivo extrajudicial, sem prejuízo de que tal descumprimento constitua infração sanitária por descumprimento de ato emanado por autoridade sanitária nos termos da legislação pertinente, podendo o estabelecimento vir a sofrer as penalidades legais descritas no art. 10, inciso XXXI da Lei Federal nº 6.437/77, dentre as quais INTERDIÇÃO TOTAL (DE QUAISQUER UNIDADES DA EMPRESA WIMEFRE LOCALIZADAS NO RECIFE) mediante instauração do devido processo administrativo, em que se garantam a ampla defesa e o contraditório. Além do disposto no parágrafo anterior, o descumprimento do presente termo de compromisso ensejará a notificação do Ministério Púbico de Pernambuco e da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública para que se apure o cometimento do crime de DESOBEDIÊNCIA previsto no art. 330 do Código Penal com pena de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, e multa. Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em quatro (04) vias de igual teor, acrescentando que o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Recife, 23 de julho de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente Executivo da Vigilância Sanitária do Recife WIMEFRE LABORATORIO LTDA Ricardo Medeiros Torres Testemunhas: Aldem Johnston Barbosa Araújo Assessor Jurídico DVS OAB/PE nº 21.656 Valmar Herbster Rios Filho Gerente Operacional de Processos Sanitários Matrícula 65.925-7 2340 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 46/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Primeira Secretaria a servidora Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 21.258-0, da PCR, a partir de 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 47/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador José Antônio o servidor Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19.699-2, da PCR, a partir de 01 de agosto de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 24 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 2341 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 68/2008 EMENTA: Dispõe sobre a não exigibilidade de apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, nas realizações de shows, no Município do Recife. Art. 1º - Ficam os músicos dispensados da apresentação da Carteira da Ordem dos Músicos do Brasil na participação de shows e afins, no Município do Recife. Art. 2º - Esta Lei será regulamentada no prazo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação, estabelecendo critérios de fiscalização e as penalidades a serem impostas aos infratores. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O objetivo desta lei é viabilizar aos músicos a possibilidade de exercerem suas atividades sem nenhum tipo de impedimento e/ou constrangimento. Constantemente, os músicos são impedidos de realizar os shows para os quais forma contratados simplesmente por não apresentarem a carteira da Ordem do Músicos do Brasil no momento de realização dos espetáculo. O art. 5º, IX, da Constituição Federal estabelece que 'É livre a expressão da atividade intelectual, ARTÍSTICA, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.' Portanto, esta lei visa coibir esta prática, haja vista ser garantido constitucionalmente a livre expressão artística, não podendo a apresentação está vinculada a apresentação da referida carteira. Estas são as razões pelas quais apresentamos este projeto de lei e contamos com o voto favorável dos Senhores Vereadores para sua aprovação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2008. Gustavo Negromonte Vereador-PMDB. 2342 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Notícias notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo ofereceu, na última quinta-feira (24), um almoço aos patrocinadores do São João 2008. O evento ocorreu no Restaurante La Douane Bistrot, no Shopping Paço Alfândega, e contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, BNB, AMBEV, Wal-Mart, MMS Saúde, Cachaça 51, Grupo Nove e Elma Chips, além dos secretários de Cultura, João Roberto Peixe - de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão - e do presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte. O prefeito João Paulo agradeceu às empresas patrocinadoras, afirmando que a parceria entre o setor público e privado é perfeitamente possível, quando se tem respeito mútuo. 2343 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do Brasil Alfabetizado recebem certificados 1 Os três mil concluintes dos programas Brasil Alfabetizado (alfabetização) e 200 do Tecendo o Saber (1ª a 4ª séries) lotaram, na última quinta-feira (24), as dependências do Teatro da UFPE, na Cidade Universitária, para receberem seus certificados. A solenidade foi presidida pelo prefeito João Paulo e contou com a participação da secretária municipal de Educação, Maria Luiza Aléssio - da gerente geral da Fundação Roberto Marinho, Vilma Guimarães - da secretária executiva da Educação do Estado, Aída Monteiro - e da representante do Governo Federal e professora da UFPE, Laêda Machado. Também formaram a mesa dois alunos e dois professores dos programas federais, que são patrocinados pelo Ministério da Educação, em parceria com estados e municípios. No caso do Tecendo o Saber, a parceria inclui ainda as fundações Roberto Marinho e Vale do Rio Doce. A atriz global Aline Aguiar, que participou dos vídeos do Tecendo o Saber - a bandinha musical da Secretaria de Educação e os atores da Gerência de Animação Cultural da PCR também contribuíram para o brilho da festa. Durante a entrega dos certificados e kits de livros, João Paulo emocionou a todos ao descer do palco para abraçar uma concluinte do Brasil Alfabetizado bastante especial, a dona de casa Amélia da Conceição, de 103 anos. 'Eu sou filho de um cobrador de ônibus e uma dona de casa e aprendi com eles que a maior riqueza que um pai pode deixar para seus filhos é a educação. Como prefeito, tenho trabalhado para que a rede municipal possa oferecer uma educação cada vez mais inclusiva e de qualidade', ressaltou João Paulo, fazendo questão de agradecer o apoio de toda sua equipe, do Governo Federal e das entidades parceiras. Yolanda Cavalcanti de Souza, de 84 anos, estava ansiosa para levar para casa o seu diploma do Brasil Alfabetizado. 'Aprender a ler e escrever e como nascer novamente. Obrigado prefeito João Paulo, obrigado presidente Lula', disse. 2344 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Dia da Mulher Negra é comemorado 1 A última sexta-feira (25) foi de celebração da data que marca o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A Coordenadoria da Mulher e Diretoria de Igualdade Racial organizaram algumas atividades sobre o tema, como a apresentação do grupo de coco Chinelo de Iaiá, que apresentou o resultado de seu primeiro CD 'Rala o Coco Pernambucano', no hall do edifício-sede da Prefeitura. Integrantes de movimentos feministas distribuíram fitas, botons e folhetos com programação de palestras e encontros realizados desde o dia 10 de julho, com o apoio da Prefeitura. A diretora de Igualdade Racial da Prefeitura, Rosileide Rodrigues, destacou o trabalho da PCR voltado para as dificuldades que a população negra enfrenta. 'A luta que desenvolvemos no combate ao racismo é diário e são essas ações que sensibilizam mais a população', disse. Outras atividades para lembrar a data acontecem neste sábado (26), com dois momentos distintos. Pela manhã, o café político discute o tema 'Mulheres Negras e a Participação na Política', na sede do Grupo de Mulheres Cidadania Feminina, Alto José Bonifácio. No mesmo local, à noite, acontece a Roda de Diálogo 'Mulheres Negras e o Mundo do Trabalho'. 2345 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR regulamenta 18 ZEPAs no Recife 1 O Recife conta agora com 24 Zonas Especiais de Proteção Ambiental (ZEPAs) devidamente regulamentadas. Com a publicação de 18 decretos no Diário Oficial da última quinta-feira (24), a gestão João Paulo garante a proteção de áreas importantes para a Cidade. As ZEPAs são áreas que apresentam condições excepcionais de matas, mangues, lagos e açudes. Em 2001, o Recife possuía 21 zonas especiais, mas apenas duas possuíam regulamentação: as ZEPAs Engenho Uchôa e Lagoa do Araçá. Na primeira gestão João Paulo, foram criadas as ZEPAs Parque do Capivara, Sítio Grande e Ilha do Zeca. Em 2006, quatro ZEPAs foram regulamentadas: Várzea, Jiquiá, Parque das Capivaras e Apipucos. E, agora, em 2008, mais dezoito passam a ter normativas que as protegem mediante a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Confira a lista das novas ZEPAs no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 2346 2008 84 2008-07-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura homenageia motoristas do Recife 1 Prestigiado por diversos secretários municipais, o Dia do Motorista, comemorado na última sexta-feira (25), reuniu diversos profissionais da área que trabalham na Prefeitura do Recife. O café da manhã aconteceu na sala Manoel Messias, na garagem do edifício-sede da municipalidade. Após alguns depoimentos emocionados, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, destacou o importante papel que esses profissionais desempenham no governo municipal. 'Além de colegas, são eles responsáveis pela nossa segurança e têm um reconhecido papel no funcionamento da gestão', destacou. Também presente ao encontro, o vice-prefeito Luciano Siqueira ratificou a importância dos motoristas e ainda destacou o cuidado que a gestão do prefeito João Paulo tem com a categoria. 'Os motoristas têm todos os seus direitos valorizados e condições de trabalho respeitadas', disse, lembrando a construção da sala Manoel Messias há seis anos, que proporcionou aos motoristas um local adequado para repouso. 2347 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17 487 /2008 EMENTA: MODIFICA A DA LEI 15.563, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O inciso I do artigo 116 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 116 - ... I - 2% (dois por cento) para os serviços constantes no subitem 4.02, ainda que prestados por laboratórios, excetuando-se serviços de quimioterapia e radioterapia e para os serviços constantes no item 16, todos da lista de serviços do Art. 102 desta Lei. (...)' Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e surtirá seus efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2008. Recife, 23 de julho de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 10/2008 de Autoria do Poder Executivo. LEI Nº. 17 488 /2008 EMENTA: CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Serão concedidos incentivos fiscais para a realização de investimentos privados na recuperação ou conservação dos imóveis, bem como na instalação ou manutenção de atividades produtivas voltadas à educação, a cultura, ao lazer e ao fluxo turístico decorrente dessas atividades, na área correspondente a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural 10, conforme discriminado nos anexos 03 e 13 da Lei.16.176 de 09 de abril de 1996. Art.2º - Os incentivos fiscais de que trata o artigo anterior compreenderão a isenção total ou parcial dos seguintes tributos: I - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - II - Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - Art.3º - Será concedida isenção total do IPTU aos proprietários que realizarem intervenções destinadas à recuperação ou renovação dos respectivos imóveis, observados os prazos de isenção a seguir indicados: I - intervenções de recuperação total - prazo de 10 (dez) anos - II - intervenções de recuperação parcial - prazo de 05 (cinco) anos - III - intervenções de renovação - prazo de 05 (cinco) anos. Art.4o - Para efeito da isenção prevista no artigo 3o desta Lei considera-se as seguintes definições: I - Recuperação Total - consiste em ações de natureza corretiva, fundamentadas em dados históricos e prospeções, visando à recuperação de elementos estilísticos e volumétricos internos e externos dos imóveis, bem como de suas instalações internas, compreendendo as estruturas afetadas, os elementos destruídos, danificados ou descaracterizados ou, ainda, o expurgo de elementos estranhos. II - Recuperação Parcial - consiste em ações de natureza corretiva, fundamentadas em dados históricos e prospeções, visando à reconstituição das características arquitetônicas externas predominantes do imóvel, mediante a recuperação total de seus elementos estilísticos e volumétricos, compreendendo as estruturas afetadas, os elementos destruídos, danificados ou descaracterizados ou, ainda, o expurgo de elementos estranhos. III - Renovação - consiste em ações realizadas sobre o acervo imobiliário, que introduzam novas referências morfológicas, estilísticas ou volumétricas em relação ao entorno. Art.5º - Será concedida a isenção parcial de 25% (vinte e cinco por cento) do IPTU, por 02 (dois) anos, aos proprietários que realizarem intervenções de conservação nos imóveis, através de: I - Manutenção - que consiste em ações de caráter preventivo contra a deterioração do imóvel - II - Reparo - que consiste em ações de natureza corretiva, de caráter não estrutural, para substituição, modificação ou eliminação de elementos estranhos ou incompatíveis com a unidade arquitetônica do conjunto ou edifício. Art.6º - As isenções de IPTU previstas nos artigos 3º e 5º são extensivas às sub-unidades autônomas dos imóveis, quando as intervenções de recuperação, renovação ou de conservação atinjam o conjunto do edifício. Art. 7º - Para gozar da isenção do IPTU, o interessado encaminhará requerimento à Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, até o dia 31 de outubro do exercício fiscal anterior ao lançamento do imposto, instruído com laudo técnico emitido pela DIRCON-SEPLAN, que ateste as intervenções realizadas, bem como a manutenção das condições de conservação, de acordo com as exigências técnicas pertinentes. Art.8º - O adquirente de imóvel destinado à instalação de estabelecimentos que desenvolvam as atividades previstas nesta lei fará jus à restituição do valor pago ao Município, a título de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. § 1º A restituição ITBI poderá atingir até 100% (cem por cento) do valor pago, considerando-se a proporção entre a área utilizada pelo estabelecimento e a área total de construção do imóvel. § 2º A restituição prevista no 'caput' será requerida pelo interessado após o início da atividade do estabelecimento incentivado, comprovado pela Licença de Localização e Funcionamento. § 3º Caso o adquirente não proceda a instalação do estabelecimento, no prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de pagamento do ITBI, perderá o direito a restituição prevista neste artigo. Art.9º - O descumprimento das condições estabelecidas nesta Lei, para o gozo dos incentivos fiscais nela definidos, implicará na extinção dos benefícios concedidos, além da obrigação do recolhimento dos valores incentivados, com os acréscimos e cominações legais cabíveis. Art.10. - Para o lançamento relativo ao exercício de 2008, o prazo a que se refere o artigo 7º desta Lei expira em 31 de janeiro de 2008. Art.11. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de julho de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 46/2007 de Autoria do Poder Executivo 2348 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.804 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Guabiraba /Pau-ferro, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Guabiraba/Pau-ferro, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Beberibe, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Beberibe em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Beberibe possui área de 3.736,14 hectares e está localizada nos Bairros da Guabiraba, Pau-ferro, Região Político-Administrativa 3. Art. 3º. A UCN Beberibe, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o artigo anterior. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Beberibe, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal, que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Beberibe dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Beberibe, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados, na UCN Beberibe, deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que trata o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos, a serem implantados na UCN Beberibe, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou d 2349 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 os representantes legais dos Condomínios. Art. 10. Na UCN Beberibe, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 23.805 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Caxangá, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Caxangá, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Caxangá, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN Caxangá em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Caxangá está localizada no bairro de Caxangá, na Região Político-Administrativa 4. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e vegetacionais, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Na UCN Caxangá não serão permitidos: I - O parcelamento do solo - II - Atividades de mineração - III - A retirada de vegetação - IV - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Parágrafo Único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - as propostas de que trata o caput deste Artigo. Art. 6º. O gabarito máximo permitido para intervenções físicas não poderá ultrapassar 7(sete) metros de altura. § 1º. A taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 2º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. Art. 7º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos, a ocupação e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. § 1º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 2º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 8º. Os projetos a serem implantados na UCN Caxangá deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e tratamento dos esgotos, caso assim seja determinado pelo Órgão de Gestão Ambiental quando da Anuência Prévia, bem como ser dotados de reservatórios para acumulação e utilização das águas pluviais. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações destinadas ao esgotamento sanitário. Art. 9º. Os projetos de que trata o Art.8º serão de responsabilidade dos proprietários, devendo ser aprovados pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal, ouvidas as Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único. Será exigida, para fins de aprovação dos projetos de que trata o Art.8º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação dos sistemas. Art. 10. Os projetos a serem implantados na UCN Caxangá deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo os mesmos de responsabilidade dos proprietários . Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.806 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Jardim Botânico do Curado, em conformidade com a Lei Federal 2350 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Jardim Botânico do Curado, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Curado, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN Curado em conformidade com estudos atualizados. §2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Curado está localizada no bairro do Curado, na Região Político-Administrativa 5. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de matas e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades científicas, técnicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de uso da área, considerando o disposto nos incisos I e II deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais. Art. 4º. Na UCN Curado não serão permitidos - I - O parcelamento do solo - II - A retirada de vegetação remanescente de Mata Atlântica ou de outro ecossistema em qualquer estágio de regeneração - III - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos e intervenções físicas que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com Art.3º deste Decreto. Art. 6º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. Parágrafo único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. Art. 7º. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.807 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Reserva Ecológica de Dois Irmãos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Reserva Ecológica de Dois Irmãos, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Dois Irmãos, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Dois Irmãos em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Dois Irmãos possui área de 467,82 hectares e está localizada no bairro de Dois Irmãos, Região Político-Administrativa 3. Art. 3º. A UCN Dois Irmãos, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: I - ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o artigo anterior - II - à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996 modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Dois Irmãos, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal, que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente, com indicação de sua predominância - tanto com relação a 2351 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 os seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Dois Irmãos dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Irmãos, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Irmãos, deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que tratam o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos, fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Irmãos, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais do Condomínio. Art. 10. Na UCN Dois Irmãos, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.808 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Dois Unidos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Dois Unidos, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Dois Unidos, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Dois Unidos em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Dois Unidos está localizada no Bairro de Beberibe, Região Político-Administrativa 2. Art. 3º. A UCN Dois Unidos, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis c 2352 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 om a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: a) ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Artigo anterior - b) à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996 modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Dois Unidos, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal, que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente, com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Dois Unidos dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Unidos, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - II - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Unidos, deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que trata o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos a serem implantados, na UCN Dois Unidos, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais do Condomínio. Art. 10. Na UCN Dois Unidos, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.809 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Estuário do Rio Capibaribe, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Estuário do Rio Capibari 2353 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 be, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Estuário do Rio Capibaribe, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar e elaborar o Plano de Manejo da UCN Estuário do Rio Capibaribe em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e vegetacionais, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais - III - Disciplinar o uso e intervenções físicas, considerando o disposto no inciso I deste artigo. Art. 3º. Na UCN Estuário do Rio Capibaribe não serão permitidos: I - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º - II - A retirada de vegetação. Art. 4º. Só serão permitidos usos e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Parágrafo Único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção. Art. 5º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos e as intervenções físicas a que se refere o Art. 4º. Parágrafo Único. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. Art. 6º. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 7. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.810 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Iputinga / Apipucos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Iputinga / Apipucos, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Iputinga, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Iputinga em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Iputinga está localizada no bairro de Iputinga, na Região Político-Administrativa - RPA 4. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos essenciais à conservação da biodiversidade - II - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais - III - Disciplinar o uso e intervenções físicas, considerando o disposto no inciso I deste artigo. Art. 4º. Na UCN Iputinga não serão permitidos: I - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º - II - A retirada de vegetação, exceto quando para abertura de trilhas e áreas destinadas ao lazer coletivo. Art. 5º. Só serão permitidos usos e intervenções físicas em faixa de terra firme existente e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Parágrafo Único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I. mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II. mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III. mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV. ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. Art. 6º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. Parágrafo Único. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. Art. 7º. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.811 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2354 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 2 - Ilha Joana Bezerra, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Ilha Joana Bezerra, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Joana Bezerra, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar e elaborar o Plano de Manejo da UCN Joana Bezerra em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais - § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil - § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Joana Bezerra está localizada no bairro Joana Bezerra, na Região Político-Administrativa - RPA 1 Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e manguezais, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais - III - Disciplinar o uso e intervenções físicas, considerando o disposto no inciso I deste artigo. Art. 4º. Na UCN Joana Bezerra não serão permitidos: I - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º - II - A retirada de vegetação. Art. 5º. Só serão permitidos usos e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto: Parágrafo Único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - as propostas de que trata o caput deste Artigo. Art. 6º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. Parágrafo Único. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. Art. 7º - A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.812 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Parque do Rio Jordão, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Parque do Rio Jordão, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Jordão, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN Jordão em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Jordão está localizada no bairro da Boa Viagem, na Região Político-Administrativa 6. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mangue, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Na UCN Jordão não serão permitidos: I - O parcelamento do solo - II - Atividades de mineração - III - A retirada de vegetação remanescente de Mata Atlântica ou de outro ecossistema em qualquer estágio de regeneração - IV - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Parágrafo Único. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - as propostas de que trata o caput deste Artigo. Art. 6º. O gabarito máximo permitido para intervenções físicas não poderá ultrapassar 7(sete) metros de altura. § 1º. A taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 2º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. Art. 7º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos, a ocupação e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. §1º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos 2355 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 complementares ao requerente. §2º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 8º. Os projetos a serem implantados na UCN Jordão deverão, caso assim seja determinado pelo Órgão de Gestão Ambiental, quando de Anuência Prévia, ser dotados de: I - Reservatórios para acumulação e utilização das águas pluviais - II - Sistemas racionais e eficientes de coleta e tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações destinadas ao esgotamento sanitário. Art. 9º. Os projetos de que trata o Art.8º serão de responsabilidade dos proprietários, devendo ser aprovados pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal, ouvidas as Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único. Será exigida, para fins de aprovação dos projetos de que trata o Art.8º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação dos sistemas. Art. 10. Os projetos a serem implantados na UCN Jordão deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo os mesmos de responsabilidade dos proprietários. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.813 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Mata do Barro, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Mata do Barro, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Mata do Barro, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Mata do Barro em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Mata do Barro está localizada no Bairro do Barro, Região Político-Administrativa 5. Art. 3º. A UCN Mata do Barro, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: a) ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o artigo anterior - b) à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996, modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Mata do Barro, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente, com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Mata do Barro dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Mata do Barro, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na 2356 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 9 cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados na UCN Mata do Barro deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que trata o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos a serem implantados, na UCN Mata do Barro, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais do Condomínio. Art. 10. Na UCN Mata do Barro, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.814 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Mata do Círculo Militar, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Mata do Círculo Militar, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Mata das Nascentes, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo , em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º - O Plano de Manejo deverá definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Mata das Nascentes, possui área de 293,19 hectares e está localizada no bairro do Curado, Região Político-administrativa 5. Art. 3º. A UCN Mata das Nascentes, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: I - ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o artigo 3º. II - à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do Artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996 modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Matas das Nascentes, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal, que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação,locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente, com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua oarigem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não p 2357 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 10 oderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º - As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Matas das Nascentes dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6°. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com as legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados na UCN Matas das Nascentes deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados na UCN Matas das Nascentes deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que tratam o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º - Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento - Art. 9º. Os projetos a serem implantados, na UCN Matas das Nascentes, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais do Condomínio. Art. 10. Na UCN Matas das Nascentes, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.815 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Matas da Várzea / Curado, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Matas da Várzea / Curado, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Matas do Curado em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Matas do Curado em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Matas do Curado possui área de 409,88 hectares e está localizada no bairro do Curado, Região Político-Administrativa 5. Art. 3º. A UCN Matas do Curado, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação 2358 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 11 e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: I - ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o artigo anterior - II - à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996, modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Matas do Curado, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e maquetes eletrônicas - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para terrenos parcelados com área inferior a 6,25 ha - II - 80% para terrenos não parcelados com área inferior a 6,25 ha - III - 95% para terrenos não parcelados com área igual ou superior a 6,25 ha. § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para terreno ou gleba com área até 6,25 hectares, µ = 1,0 - II - para terreno ou gleba com área superior a 6,25 hectares, µ = 0,5. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Matas do Curado dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Matas do Curado, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados, na UCN Matas do Curado, deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas, de que tratam o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que trata o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos a serem implantados, na UCN Matas do Curado, deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais do Condomínio. Art. 10. Na UCN Matas do Curado, não serão permitidos: a) parcelamento do solo - b) atividades de mineração - c) supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - d) atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.816 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Praia do Pina/ Boa Viagem, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Praia do Pina / Boa Viagem, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Orla Marítima, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação 2359 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 12 da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar e elaborar o Plano de Manejo da UCN Orla Marítima em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Orla Marítima está localizada nos bairros do Pina e da Boa Viagem, na Região Político-Administrativa - RPA 6. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais - II - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais - III - Disciplinar o uso e intervenções físicas. Art. 4º. Na UCN Orla Marítima não serão permitidos: I - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º - II - A retirada de vegetação. Art. 5º. Só serão permitidos usos e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes de serviços e equipamentos considerados de utilidade pública e comunitária de apoio ao lazer, que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Parágrafo Único - Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com simulações e maquetes eletrônicas - com localização dos pontos de visadas. Art. 6º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. Parágrafo Único. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. Art. 7º. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.817 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - São Miguel / Afogados, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - São Miguel / Afogados, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) São Miguel, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN São Miguel em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN São Miguel está localizada no bairro de Afogados, na Região Político-Administrativa 5. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de matas e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Na UCN São Miguel não serão permitidos: I - O parcelamento do solo - II - Atividades de mineração - III - A retirada de vegetação remanescente de Mata Atlântica ou de outro ecossistema em qualquer estágio de regeneração - IV - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Art. 3º deste Decreto. Art. 6º. O gabarito máximo permitido para intervenções físicas não poderá ultrapassar 7(sete) metros de altura. § 1º. A taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 2º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. Art. 7º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos, a ocupação e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - as propostas de que tratam o caput deste artigo. § 2º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 3º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 8º. 2360 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 13 Os projetos a serem implantados na UCN São Miguel deverão, caso assim seja determinado pelo Órgão de Gestão Ambiental, quando da Anuência Prévia, ser dotados de: I - Reservatórios para acumulação e utilização das águas pluviais - II - Sistemas racionais e eficientes de coleta e tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações destinadas ao esgotamento sanitário. Art. 9º. Os projetos de que trata o Art.8º serão de responsabilidade dos proprietários, devendo ser aprovados pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal, ouvidas as Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único. Será exigida, para fins de aprovação dos projetos de que tratam o Art.8º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação dos sistemas. Art. 10. Os projetos a serem implantados na UCN São Miguel deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo os mesmos de responsabilidade dos proprietários. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.818 DE 23 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Sítio dos Pintos, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Sítio dos Pintos, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Sítio dos Pintos, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar o Plano de Manejo da UCN Sítio dos Pintos em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender às peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, a zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Sítio dos Pintos possui área de 51,3 hectares e está localizada no bairro de Sítio dos Pintos, Região Político-Administrativa 3. Art. 3º. A UCN Sítio dos Pintos, regulamentada por este Decreto, tem como objetivos básicos: I - assegurar a sustentabilidade e a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de mata e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - assegurar o descortino e/ou proteção de paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: I - ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o Artigo anterior - II - à execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei nº. 16.243/1996, modificada pela Lei nº. 16.930/2003. Art. 5º. As condições de uso e ocupação do solo, bem como as intervenções físicas na UCN Sítio dos Pintos, dependerão de anuência prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal, que poderá solicitar informações e estudos complementares, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do Município. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de declividades, simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. O gabarito máximo permitido para as intervenções físicas não poderá ultrapassar 7,0m (sete metros) de altura e a taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 3º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou a gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. § 4º. Toda e qualquer intervenção na UCN Sítio dos Pintos dependerá de Licenciamento Ambiental do órgão licenciador competente. § 5º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 6º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 6º. Os projetos a serem implantados, na UCN Sítio dos Pintos, deverão ser dotados de reservatórios para acumulação das águas pluviais, observando-se: I - As águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento ou captada por poço profundo - II - Os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas 2361 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 14 destinadas à reserva de solo natural - III - O dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros - P é a precipitação média anual, em milímetros - A é a área de coleta, em metros quadrados - T é o número de meses de pouca chuva ou seca. Art. 7º. Os projetos a serem implantados na UCN Sítio dos Pintos deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e de tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações de esgotos sanitários. Art. 8º. Os sistemas de que tratam o artigo anterior, serão de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos condomínios, nos termos da legislação em vigor, devendo ser aprovados pelo órgão competente de gestão ambiental municipal, ouvida a Secretaria Municipal de Saúde. § 1º. Para fins de sua aprovação, independentemente da tecnologia a ser adotada, os sistemas de tratamento de esgotos deverão ter comprovadamente, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) de eficiência do esgoto tratado. § 2º. Na operação do sistema de tratamento de esgotos fica proibido o uso de extravasor, exceto para fins de manutenção, conforme previsto nos procedimentos licenciados. § 3º. Será exigida, para fins de aprovação dos sistemas de que tratam o art. 7º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação do referido sistema de tratamento. Art. 9º. Os projetos a serem implantados na UCN Sítio dos Pintos deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo de responsabilidade dos proprietários de cada unidade habitacional ou dos representantes legais dos Condomínios. Art. 10. Na UCN Sítio dos Pintos, não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - supressão de vegetação remanescente de mata atlântica ou de outro ecossistema, em qualquer estágio de regeneração - IV - atividades não compatíveis com os objetivos básicos da UCN, definidos no art. 3º deste Decreto. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes da aplicação das penalidades deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.819 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Sítio Grande, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Sítio Grande, instituída pela Lei Municipal nº. 16.751/02, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) - Sítio Grande, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN Sítio Grande em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Sítio Grande está localizada no bairro da Imbiribeira, na Região Político-Administrativa 6. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de matas e seus ecossistemas associados, essenciais a conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Na UCN Sítio Grande não serão permitidos: I - parcelamento do solo - II - atividades de mineração - III - retirada de vegetação remanescente de Mata Atlântica ou de outro ecossistema em qualquer estágio de regeneração - IV - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o art. 3º deste Decreto. Art. 6º. O gabarito máximo permitido para intervenções físicas não poderá ultrapassar 7(sete) metros de altura. § 1º. A taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 2º. As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. Art. 7º. Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos, a ocupação e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. § 1º. Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com indicação de 2362 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 15 declividades, simulações e fotos-montagem - com localização dos pontos de visadas. § 2º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 3º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com legislações pertinentes. Art. 8º. Os projetos a serem implantados na UCN Sítio Grande deverão ser dotados de sistemas racionais e eficientes de coleta e tratamento dos esgotos, caso assim seja determinado pelo Órgão de Gestão Ambiental, quando da Anuência Prévia, bem como ser dotados de reservatórios para acumulação e utilização das águas pluviais. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações destinadas ao esgotamento sanitário. Art. 9º . Os projetos de que trata o Art.8º serão de responsabilidade dos proprietários, devendo ser aprovados pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal, ouvidas as Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único. Será exigida, para fins de aprovação dos projetos de que trata o Art.8º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação dos sistemas. Art. 10. Os projetos a serem implantados na UCN Sítio Grande deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo os mesmos de responsabilidade dos proprietários. Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.820 DE 23 DE JULHO DE 2008. Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Vila Tamandaré / Areias, em conformidade com a Lei Federal nº. 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, D E C R E T A: Art. 1º. Fica regulamentada a Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - Vila Tamandaré / Areias, instituída pela Lei Municipal Nº. 16.176/96 como Unidade de Conservação Municipal, declarada neste ato Unidade de Conservação da Natureza (UCN) Tamandaré, em conformidade com o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. § 1º. O Poder Público deverá categorizar, definir zoneamento e elaborar Plano de Manejo da UCN Tamandaré em conformidade com estudos atualizados. § 2º. A categoria adotada poderá ser uma das instituídas pelo SNUC ou concebida por um sistema municipal, de forma a atender a peculiaridades locais. § 3º. O Plano de Manejo deverá ser coordenado pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal e elaborado com a participação da sociedade civil. § 4º. O Plano de Manejo deve definir as atividades a serem estimuladas e as proibidas, zona de amortecimento e o sistema de gestão colegiada. Art. 2º. A UCN Tamandaré está localizada no bairro de Areias, na Região Político-Administrativa 5. Art. 3º. A regulamentação de que trata o Artigo 1º tem como objetivos básicos: I - Assegurar a sustentabilidade e, de acordo com o SNUC, a preservação dos sistemas naturais, especialmente os recursos hídricos e remanescentes de matas e seus ecossistemas associados, essenciais à conservação da biodiversidade - II - Ordenar as atividades econômicas e culturais compatíveis com a conservação ambiental - III - Disciplinar o processo de ocupação da área, considerando o disposto no inciso I deste artigo - IV - Assegurar o descortino e/ou proteção das paisagens naturais e construídas. Art. 4º. Na UCN Tamandaré não serão permitidos: I - O parcelamento do solo - II - Atividades de mineração - III - A retirada de vegetação remanescente de Mata Atlântica ou de outro ecossistema em qualquer estágio de regeneração - IV - Atividades não compatíveis com os objetivos definido no Artigo 3º. Art. 5º. Só serão permitidos usos, ocupação e intervenções físicas em faixa de terra firme existentes e que visem: I - Ao atendimento dos objetivos básicos da UCN, em conformidade com o art. 3º deste Decreto - II - À execução de obras de utilidade pública em conformidade com os parágrafos 5º e 6º do artigo 75 da Lei Municipal nº. 16.243/1996 modificada pela Lei Municipal nº. 16.930/2003. Art. 6º. O gabarito máximo permitido para intervenções físicas não poderá ultrapassar 7(sete) metros de altura. § 1º - A taxa de solo natural mínima, independentemente do setor onde o imóvel estiver situado, deverá ser de: I - 70% para lotes com área igual ou inferior a 360m² - II - 80% para lotes com área superior a 360m². § 2º - As demais condições de ocupação e aproveitamento do solo serão aquelas das zonas onde o terreno ou gleba estiver situado. O coeficiente de utilização será: I - para lotes com área igual ou inferior a 360m², µ = 1,5 - II - para lotes com área superior a 360m² - µ = 1,0. Art. 7º - Dependerão de Anuência Prévia do Órgão de Gestão Ambiental Municipal os usos, a ocupação e as intervenções físicas a que se refere o Art. 5º. § 1º - Deverão ser acompanhadas de Memorial Justificativo, com o conteúdo mínimo abaixo discriminado, as propostas a que se refere o caput deste Artigo: I - mapa de situação, locação e da proposta em UNIBASE ou similar - de forma a permitir o perfeito entendimento da intervenção - II - mapeamento georreferenciado da cobertura vegetal existente com indicação de sua predominância - tanto com relação aos seus extratos quanto à sua origem (nativa ou exótica) - III - mapeamento georreferenciado dos recursos hídricos - IV - ilustração dos impactos positivos ou negativos na paisagem: croquis com simulações e foto-montagens - com localização dos pontos de visadas. § 2º. Para emissão de Anuência Prévia, o Órgão de Gestão Ambiental Municipal poderá solicitar informações e/ou estudos complementares ao requerente. § 3º. A Anuência Prévia deverá considerar as exigências relativas à acessibilidade e ao disciplinamento de usos pelo seu caráter de incomodidade, bem como as demais exigências em conformidade com as legislações pertinentes. Art. 8º. Os projetos a serem implantados na UCN Tamandaré deverão, caso as 2363 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 16 sim seja determinado pelo Órgão de Gestão Ambiental, quando da Anuência Prévia, ser dotados de: I - Reservatórios para acumulação e utilização das águas pluviais - II - Sistemas racionais e eficientes de coleta e tratamento dos esgotos. Parágrafo Único. São proibidas a introdução direta de esgotos sanitários e outras águas residuais nas vias públicas e/ou em galerias pluviais, além da introdução direta ou indireta de águas pluviais em canalizações destinadas ao esgotamento sanitário. Art. 9º. Os projetos de que trata o Art.8º serão de responsabilidade dos proprietários, devendo ser aprovados pelo Órgão de Gestão Ambiental Municipal, ouvidas as Secretarias Municipais de Saúde e Saneamento. Parágrafo Único. Será exigida, para fins de aprovação dos projetos de que trata o Art.8º, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART dos profissionais responsáveis pela elaboração dos projetos, execução das instalações e operação dos sistemas. Art. 10. Os projetos a serem implantados na UCN Tamandaré deverão contemplar equipamentos destinados à coleta seletiva e à gestão dos resíduos sólidos, sendo os mesmos de responsabilidade dos proprietários . Art. 11. A inobservância aos termos deste Decreto implicará na aplicação das penalidades previstas no Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico do Recife - Lei nº. 16.243/96, na Lei Federal nº. 9.605/98 e demais normas aplicáveis à matéria. Parágrafo Único. Os recursos financeiros provenientes das penalidades tratadas no caput deste artigo deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para aplicação em projetos ambientais nesta UCN. Art. 12 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 23.821 DE 23 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 TOTAL 14.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 TOTAL 14.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.822 DE 23 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.823 DE 23 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO FINANCEIRO - RECIFIN o crédito suplementar de R$ 7.000.000,00 (sete milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.09.272.3.101.9.005 - Encargos com Inativos e Pensionistas do Sistema Previdenciário - Regime Próprio do Município (Adm. Direta) 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6103 - Fundo Financeiro - RECIFIN 6103.12.361.3.101.9.007 - Encargos com Inativos do Setor Educacional - Regime Próprio do Município 3.1.90.01-FT 0100 - Aposentadorias e Reformas 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefe 2364 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 17 ito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.824 DE 23 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.91.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.825 DE 23 DE JULHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Zona Especial de Proteção Ambiental - ZEPA 2 Ilha do Zeca, instituída pela Lei Municipal Nº 16.869/2003 e dá outras providências. O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, e § 4º do art. 108 da Lei Orgânica do Município, e na lei 16.869 de 05 de junho de 2003, D E C R E T A: Art. 1º. A Zepa 2 Ilha do Zeca, situa-se no Bairro de Afogados, região político-administrativa (RPA) 5, em planície flúvio-lagunar na Bacia Hidrográfica do Rio Capibaribe - Art. 2º. O objetivo da regulamentação da ZEPA 2 Ilha do Zeca é garantir sustentabilidade dos recursos naturais e uso adequado do solo, compreendendo: I. o Setor de Proteção do Ambiente Natural - SPAN - conforme descrito no anexo I deste decreto, destinar-se-á a recuperação e preservação dos recursos naturais, visando à proteção do Rio Capibaribe e do Manguezal, à implantação de áreas verdes, bem como à promoção de atividades de educação ambiental, de pesquisa, culturais, esportivas e de lazer. II. a delimitação do Setor de Intervenção Controlada - SIC - conforme descrito no anexo I deste decreto, destinar-se-á à edificação para fins habitacional, misto e não habitacional. III. deverá ser observado, para fins de intervenção nos setores previstos nos incisos I e II deste artigo, a destinação mínima de 60% da área total da ZEPA 2 para a implantação de Área Pública de Lazer - APL e, máxima de 40% para a implantação de Área de Uso Privativo - AUP. Art. 3º. Os usos não habitacionais somente serão permitidos mediante a análise de incomodidade, conforme definido na Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. Art. 4º. Todo e qualquer empreendimento de construção civil a ser realizado no SIC será considerado empreendimento de impacto a teor do Art. 61 e seguintes da Lei nº 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo. Art. 5º. Os Empreendimentos de construção civil a serem realizados na ZEPA 2 ficarão condicionados à oferta mínima de 48 m² de área verde por habitante, relativamente à área total da ZEPA, considerando um universo máximo de 4.000 habitantes com base na ocupação média de 3 (três) pessoas por unidade habitacional - Art. 6º. O Poder Público Municipal, por meio de Decreto, disporá sobre os planos específicos para a ZEPA 2 Ilha do Zeca, visando ao atendimento dos objetivos estabelecidos para os setores definidos no Art. 2º deste decreto, a saber: I. Plano de Arquitetura Paisagística para o Parque Público a ser implantado na ZEPA 2 - e II. Plano de Manejo dos Recursos Naturais da ZEPA 2 - Parágrafo Único. O Poder Público Municipal conjuntamente com outros órgãos e demais entes da sociedade, que tenham por objetivo a proteção ambiental, promoverá a elaboração do Plano de Manejo dos Recursos Naturais da ZEPA 2 e, prioritariamente, a recuperação do Manguezal Art. 7º. O Plano de Arquitetura Paisagística para Área Pública de Lazer de que trata o caput do art. 6º deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: I. O tratamento paisagístico - II Parques infantis - III. Quadras poliesportivas e similares - IV. Campos de futebol - V. Pista de Cooper e trilhas - VI. Ciclovia - VII. Deck e píer para atracação de embarcações - VIII. Quiosques de apoio - IX. Apoio administrativo - X. Estacionamento de veículos e bicicletas. § 1º. Fica proibida no SPAN a exploração para todos os fins, das atividades de pesca, cultivo e extração de peixes, moluscos e crustáceos. § 2º. Para a recuperação ambiental do SPAN o material necessário à recomposição do solo e subsolo deverá ser, prioritariamente, proveniente do SIC ou de outra jazida licenciada. Art. 8º. A administração da área de uso público poderá ser exercida em parceria com a iniciativa privada, em conformidade com a legislação vigente e demais entes representativos da sociedade que tem por objetivos a proteção ao meio ambiente, educação e promoção do esporte e lazer. Art. 9º. O uso e a ocupação do solo na ZEPA 2 Ilha do Zeca, bem como as intervenções físicas, dependerão de anuência prévia do Órgão Gestor Municipal do Meio Ambiente, respeitada a competência específica do órgão de controle urbano do município. Art. 10. As edificações a serem implantadas na ZEPA 2 deverão ser dotadas de reservatórios para acumulação das águas pluviais. I. as águas pluviais serão captadas na cobertura das edificações e encaminhadas a reservatório específico para serem utilizadas em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da rede publica de abastecimento. II. os reservatórios de águas pluviais deverão ser instalados dentro dos limites do lote, excluindo-se as áreas destinadas à reserva de solo natural. III. o dimensionamento do volume dos reservatórios obedecerá ao critério contido nas normas técnicas da ABNT relativo ao Método Prático Brasileiro obtido pela seguinte fórmula: V = 0,042 x P x A x T, onde: P é a precipitação média anual, em milimetros - T é o número de meses de pouca chuva ou seca - A é a área de coleta, em metros quadrados - V é o volume de água aproveitável e o volume de água do reservatório, em litros. Art. 11. Os parâmetros urbanísticos exigidos pa 2365 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 18 ra Ilha do Zeca conforme disposto no anexo III, são: I. Gabarito máximo (GM) - II. Taxa de solo natural mínima - III. Coeficiente de utilização. Art. 12. O Poder Público Municipal promoverá: I. tratamento específico para o entorno da Ilha do Zeca, de forma a garantir melhor acessibilidade e mobilidade urbana aos usuários e visitantes do Parque Público - II. alteração quando necessária aos projetos viários existentes, inclusive com a utilização do meio de transporte fluvial e a integração com o Plano especifico de Arquitetura paisagística - III. projeto que contemple os sistemas viário e de saneamento ambiental. Art. 13. É obrigatória a implantação de equipamentos destinados coleta seletiva de resíduos sólidos em toda a área da ZEPA 2 - Ilha do Zeca. Art.14. Fica o Poder Público obrigado a definir instrumentos urbanísticos, tributários e financeiros, mediante lei específica, visando estimular a implantação e gestão do Parque Público. Art. 15. A regulamentação da Zona Especial de Proteção Ambiental 2 - ZEPA 2, Ilha do Zeca, instituída pela Lei Municipal 16.869/03, e regulamentada neste decreto, observará, ainda, os preceitos contidos na Lei Municipal no. 16.286/97 e demais parâmetros urbanísticos aplicáveis previstos na Lei 16.176/96 para a ZUP02. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.825 DE 23 DE JULHO DE 2008. (Confira em anexo) ANEXO II AO DECRETO Nº. 23.825 DE 23 DE JULHO DE 2008. Relação Descritiva do Pontos RELAÇÃO DESCRITIVA DOS PONTOS DADOS PELOS VÉRTICES DAS POLIGONAIS DOS SETORES DA ZEPA ILHA DO ZECA, EM COORDENADAS UTM, REFERIDOS AO SISTEMA GEODÉSICO BRASILEIRO, SAD 69: SETOR DE PROTEÇÃO DO AMBIENTE NATURAL - SPAN: Área: 22,31 hectares Perímetro: 3.711 metros PONTOS COORD. X COORD. Y P 01 290561.0000 9107739.0000 P 02 290206.0000 9107094.0000 P 03 290090.9525 9107254.0000 P 04 289944.9525 9107340.0000 P 05 289918.9525 9107403.0000 P 06 289915.0000 9107561.0000 P 07 289987.9525 9107687.0000 P 08 290094.0000 9107729.9368 P 09 290200.0000 9107832.0000 P 10 290226.9525 9107882.0000 P 11 290239.0000 9107946.0000 P 12 290268.9525 9107989.0000 P 13 290329.0000 9108034.0000 P 14 290420.0000 9107992.0000 P 15 290500.1102 9107848.2562 P 16 290462.6782 9107818.4333 P 17 290370.5608 9107945.8467 P 18 290336.7700 9107958.7883 P 19 290307.6539 9107874.0493 P 20 290119.7332 9107642.0793 P 21 290052.1894 9107605.0031 P 22 290072.6127 9107573.2404 P 23 290224.3500 9107496.0906 P 24 290365.0688 9107571.1420 P 25 290514.8231 9107821.8565 P 01 290561.0000 9107739.0000 SETOR DE INTERVENÇÃO CONTROLADA - SIC Área: 9,56 hectares Perímetro: 1.396 metros 'PONTOS COORD. X COORD. Y P 25 290514.8231 9107821.8565 P 24 290365.0688 9107571.1420 P 23 290224.3500 9107496.0906 P 22 290072.6127 9107573.2404 P 21 290052.1894 9107605.0031 P 20 290119.7332 9107642.0793 P 19 290307.6539 9107874.0493 P 18 290336.7700 9107958.7883 P 17 290370.5608 9107945.8467 P 16 290462.6782 9107818.4333 P 15 290500.1102 9107848.2562 P 25 290514.8231 9107821.8565 ANEXO III AO DECRETO Nº. 23.825 DE 23 DE JULHO DE 2008. Parâmetros Urbanísticos GM TSN (%) µ Requisitos Especiais SPAN 1 80 0,5 A, B, D, L, M, N, O, P SIC 20 pavimentos tipo 70 1,50 A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, K, M APL 1 80 0,5 N, O, P AUP 20 pavimentos tipo 70 1,5 N, O, P Requisitos Especiais: A. Toda área revestida que não seja destinada à implantação dos elementos citados no artigo 7º, deve ser permeável - B. Deverá ser assegurada a mobilidade urbana e acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, nos termos da legislação em vigor - C. Afastamento mínimo entre torres = 25 metros - D. Os elementos divisórios voltados para o logradouro, as guaritas e centrais de gás obedecerão a um afastamento mínimo frontal de 6,00m (seis metros), devendo haver no paramento uma proteção com altura variável entre 0,30m (trinta centímetros) e 0,50m (cinqüenta centímetros), contados a partir do nível do meio-fio - E. Serão admitidos elementos divisórios no paramento, desde que atendam a uma altura máxima de 2,00m (dois metros) e tenham pelo menos 70% de sua superfície vazada, assegurando a integração visual entre o espaço do logradouro e o interior do terreno. F. O gabarito das edificações poderá chegar até 28 pavimentos, desde que, obrigatoriamente, as edificações com mais de 10 pavimentos, adotem mais um pavimento vazado com altura mínima de 1½ (um e meio) pavimentos tipo, ou a área correspondente à lâmina de um pavimento vazado deverá ser distribuída para os demais pavimentos tipo, observando-se espaço vazado mínimo de 20 % da área total da Lâmina, com altura mínima correspondente a 2 (dois) pavimentos - G. As lajes de piso desses espaços vazados terão uma área mínima de ajardinamento correspondente a 50% de sua superfície. H. No percentual de 70% de solo natural, será permitida a utilização de solo permeável, desde que corresponda no máximo a 10% da área destinada a esse fim (solo natural), da gleba do empreendimento habitacional e que para cada 5,00 m² de solo permeável o projeto preserve uma árvore adulta. I. A altura máxima das edificações destinadas a garagem será de 3 (três) pavimentos tipo, sendo obrigatória a adoção de um pavimento vazado, com altura de 4,50 metros entre as edificações de garagens e as torres dos edifícios - J. As edificações com mais de 10 pavimentos tipo deverão, obrigatoriamente, adotar mais um pavimento vazado com altura mínima de 4,50 metros, sendo este localizado acima do 10º. Pavimento tipo - K. Os pavimentos vazados serão destinados a áreas de lazer, dotadas de área mínima de ajardinamento de 25% da área do pavimento, sendo permitido vedar até 25% da área do pavimento, este não sendo o referido índice computado para o calculo da área construida. L. O inciso III do Art. 2º, deste decreto refere-se a área destinada à recuperação e preservação dos recursos naturais, visando à proteção do Rio Capibaribe e do Manguezal, a implantação de áreas verdes, bem como a promoção de atividades de educação ambiental, de pesquisa, culturais, esportivas e de lazer. M. O coeficiente de utilização será observado para o cálculo da área total privativa das subunidades imobiliárias, devendo ser considerado sobre toda área da gleba, não sendo computados para fins deste cálculo as áreas de: pavimento vazado, guarda e circulação de veículos, halls, portarias, circulação vertical e horizontal, by pass, ante câmara, central de gás, casa de máquinas, zeladoria, depósitos e sala de equipamentos - N. A área do SPAN superposta às áreas para a implantação de Área de Uso Privativo - AUP - constitui área non-aedificandi. O. Na área do SPAN superposto à AUP, a TSN é 70% e o µ é 1,5. P. Na área do SPAN superposto à APL, a TSN é 80% e o µ é 0,1. 2366 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2238 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 3189/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, a servidora FÁTIMA MARIA DE VEIGA LIMA, Matrícula nº. 53.268-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife -SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2239 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1334/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ROSSANA CARLA RAMEH DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 67.767-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008 e nomear RAQUEL MONA MIRANDA NEVES BATISTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 18114173 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2240 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42107.6.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, TIAGO ALEXANDRE DA SILVA VALLE, matrícula nº. 78.300-5, do cargo efetivo de Pedagogo, a contar de 03 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2241 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18621.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AGENOR TAVARES JACOME JUNIOR, matrícula nº. 71.810-1, do cargo efetivo de Técnico de Laboratório, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 2242 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37301.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº. 75.159-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 22 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2243 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, SÉRGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº. 71.216-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 362622 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2244 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 275/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº. 69.431-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 de Desenvolvimento Econômico e Modelagem Financeira, símbolo 'DDR', do Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear SÉRGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº. 71.216-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3622 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2245 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 274/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº. 69.431-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36113 e o Centro de Custo nº. 36012723. PORTARIA Nº. 2246 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, UYRAN OLIVEIRA DA COSTA, matrícula nº. 68.325-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIA GORETE DA SILVA BRITO, matrícula nº. 14.692-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3611 e o Centro de Custo nº. 36012723. PORTARIA Nº. 2247 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1507/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 41.127-0, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 1811312 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2248 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1578/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JOSETE MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 34.263-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18114 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2249 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1335/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, HERTON VIANNA CORREIA, matrícula nº. 40.034-8, do cargo de provimento em comissão de assistente de Serviços - Administrativo Financeiro, símbolo 'DDI', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomear ARONE REINALDO SULZBACH, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811416 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2250 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1508/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DENISE LOPES TIMÓTEO DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informações, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1814 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 2251 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1575/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JULIANA BEZERRA CAVALCANTI GOES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811681 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2252 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1578/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, WYLLYANA KARLA ALMEIDA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Sec 2367 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 retaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 18114 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2253 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1574/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HERTON VIANA CORREIA, matrícula nº. 40.034-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181142 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2254 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 383/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, NOAB MARTINS CARVALHO ROCHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 203 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 2255 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 786/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, ALMERINDA MARIA REIS BRAGA, matrícula nº. 38.823-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Serviços e Atendimento a Processos GSAP-DGAT/SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2256 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 826/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA MÁRCIA BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº. 1416 e Centro de Custo nº. 140121270. PORTARIA Nº. 2257 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1577/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA CELMA FONSECA ARAÚJO MENDES, matrícula nº. 71.601-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2258 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1581/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº. 68.737-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BERNADETE DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº. 36.923-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181131171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2259 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1582/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA, matrícula nº. 22.595-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MÉRCIA FERREIRA BRAZ, matrícula nº. 65.334-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2260 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1580/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LAURILUCE CRUZ FERREIRA NUNES, matrícula nº. 22.523-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAVINALDA LIMA LINS, matrícula nº. 33.088-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 181131121 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2261 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1583/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº. 67.632-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 20.006-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181573 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 2262 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1579/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIEL TARCISO MARTINS PEREIRA, matrícula nº. 64.488-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular OSMAN MARCOS DA SILVA, matrícula nº. 18.922-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18111831 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2263 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 638/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JOÃO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº. 74.190-2, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Formação e Cidadania, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, WANESSA DA SILVA GOMES, matrícula nº. 47.186-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1612 e Centro de Custo nº. 16012160. PORTARIA Nº. 2264 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 789/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ BONFIM DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº. 63.710-1, Coordenador Técnico da UEM, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral da UEM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.471-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de outubro de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0730.0001. PORTARIA Nº. 2265 DE 23 DE 2368 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 787/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº. 40.214-0, Gerente Operacional de Contencioso Administrativo, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária - DGAT/SEFIN, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 de julho a 04 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 2266 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 193/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO ROCHA DE FARIAS, matrícula nº. 20.098-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, matrícula nº. 23.735-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2267 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 21.822/2006, e o contido no Ofício nº. 255/2008 - Coordenadoria da Mulher - GP, R E S O L V E: Designar, para compor o Conselho Municipal da Mulher, Gestão 1º de agosto de 2008 a 1º de agosto de 2010: Representantes da Gestão Municipal: Titular:JULIANA CESAR (Coordenadoria da Mulher) Suplente:JOSINEIDE DE MENESES SILVA (Coordenadoria da Mulher) Titular:BENITA SPINELLI (Secretaria de Saúde) Suplente:LÚCIA BAHIA BARRETO CAMPELO (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer) Titular:ROSILENE DOS SANTOS (Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã). Suplente:KÁTIA CRISTINA PACHECO (Secretaria de Coordenação Política de Governo) Titular: REJANE OLIVEIRA PEREIRA (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico) Suplente:ANA PAULA DA SILVA (Secretaria de Saneamento) Titular:DANIELA DE BARROS BARBOSA (Secretaria de Assistência Social) Suplente:MYRIAN BRASILEIRO (Secretaria de Cultura) Titular:ROSANA SOARES (Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental) Suplente:NILZA ELIZABETE SALAZAR (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas) Representantes das Entidades Gerais: Titular:AMARA VITAL (CUT) Suplente:IVONETE MARIA BATISTA (CUT) Titular:AMARA SUELI (CUT) Suplente:GENI SAMICO (CUT) Titular:IZAILDE ARAUJO (CUT) Suplente:LENILZA CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE LIRA (CUT) Titular:SUELY SANTIAGO CARLOS (UBM) Suplente:ADRIANA RODRIGUEZ (FMPE) Titular:ADNILZA MARIA RODRIGUES (UBM) Suplente:MARIA CRISTINA SILVA REIS (Marcha Mundial de Mulheres) Titular:PATRÍCIA LEITÃO (Fórum de Mulheres de Pernambuco) Suplente:ANNALY MARIA PINHEIRO DE MEDEIROS (UBM) Representantes das Regiões Político - Administrativas (RPA's): Titular (RPA - 01):ROSILDA RODRIGUES DA SILVA Suplente:(RPA - 01):SIMONE CÉSAR Titular (RPA - 02):ROSANA MARIA DA SILVA Suplente (RPA - 02):ROSICLEIDE BARBOSA DA SILVA Titular (RPA - 03):AURICEA FERREIRA DOS SANTOS Suplente (RPA - 03):EDICLÉA SANTOS Titular (RPA - 04):MARGARIDA JERÔNIMO DA SILVA. Suplente (RPA - 04):NATÁLIA CRISTINA DA SILVA Titular (RPA - 05): ISABEL DE LIMA CAVALCANTI LIMA Suplente (RPA - 05):WALDETE DE OLIVEIRA MENESES Titular (RPA - 06): CLEONICE DA SILVA VIANA Suplente (RPA - 06):MABEL VITORINO DOS SANTOS Representantes das Servidoras da Prefeitura do Recife: Titular:ALINE MARQUES DE SOUZA Suplente:CÁSSIA VALÉRIA DANTAS Titular:ELZIRA MARIA CIPRIANO DA SILVA Suplente:ROSÂNGELA F. DOS SANTOS Titular:LILIANE BEZERRA BONIFÁCIO Suplente:HELENA ROBERTA T. COSTA Titular:MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA Suplente:LEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA Titular:SILVANA ALVES DE MEDEIROS Suplente:GEÓRGIA GERMANA S. FRANÇA Titular:ISABEL F. RODRIGUES RIBEIRO Suplente: ONÁ MARIANO B. SILVA PORTARIA Nº. 2268 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 384/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, CLAUDILENE MARIA DA SILVA, matrícula nº. 69.783-7, Gerente Operacional do Núcleo da Cultura Afro-Brasileira, da Secretaria de Cultura, que participará do V Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros, no Município de Goiânia/Goiás, no período de 28 de julho a 02 de agosto de 2008, Código de Lotação nº. 321342 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 2269 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.10307.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1921 datada de 09 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 557, 10 de agosto de 2004, referente a aposentadoria da ex-servidora, EDILEUZA VERISSIMO DE S. MORAIS, matrícula nº. 52.258-2. PORTARIA Nº. 2270 DE 23 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.10307.7.04, como base no Parecer nº. 520/2004 e 682/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Incisos III, Alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior à Emenda Constitucional nº. 20/1998 e no artigo 3º, da Emenda Constitucional 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora EDILEUZA VERISSIMO DE S. MORAIS, Professor I, matrícula nº. 52.258-2, retroativo a 09 de lagosto de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1369 DE 04 DE 06 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº07.17396.5.04 com base nos Pareceres nº. 560/2004 e nº. 253/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 - artigo 5º da lei Federal nº. 79717/88 - artigo 7º, Inciso I e artigo 29, Inciso I, combinado com o artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', ambos da Municipal nº. 16730/2001 e ainda o que estabelece a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor CREMILDO JOSÉ DE SOUZA, Sra. ELZA PLACIDA DE SOUZA, viúva, CPF nº. 022.456.974-05, no valor de R$ 5.307,76 (cinco mil trezentos e sete reais e sete centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 00.314-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 31 de março de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada po 2369 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 r incorreção 2370 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico nº 015/2008 - Objeto: Contratação de prestação de serviços especializados em digitação, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08(oito) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 23 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2008-CPLS-SEFIN. Tipo técnica e preço. Objeto: Contratação de empresa para prestar serviços de Consultoria Técnica para apoiar o processo de pós-ocupação, a fim de atender a Secretaria de Habitação da Cidade do Recife, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 28/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925. Telefone: (081) 3232-8577. Recife, 23 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria para ministrar capacitação em qualidade no atendimento voltada para práticas associativas e cooperativas com ênfase na solidariedade e foco em resultados positivos, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme edital e anexos. Sessão inicial: dia 04/08/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos de real por folha). Edital e anexos na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Sinalização Acústica e Visual com instalação em 07(sete) veículos da marca Volkswagen, modelo GOL (01 Lote). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(01) com valor global de R$ 48.059,90. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 23 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de 72.000 Selos de Segurança (02 itens) para atender à Gerência de Comércio Informal da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/itens): 1)KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA./(01,02) com valores globais de R$ 2.430,72 e R$ 3.976,92 respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/itens): não houve. Recife, 23 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA EASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Agência Estado Ltda, CNPJ nº 62.652.961/0001-38, com a finalidade de prestar serviço de informação através do Sistema Broadcast, pelo período de 12 (doze) meses, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 48.788,16 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.065,68 (quatro mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondendo a dois pontos de acesso ao referido sistema. Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39.249 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Subelemento nº 029. Recife, 14 de julho de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 14 de julho de 2008.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput e no inciso I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 020/2008 - PP nº 020/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água mineral em botijão de 20 litros, com previsão de compra de 1.000 (um mil) botijões por mês, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 12/08/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 24 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metron Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado '5º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco', a realizar-se no período de 02 a 31 de julho de 2008, nos Teatros do Parque e Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 037/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 011/2 2371 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Brasfort Equipamentos Ltda (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), Locashow Eventos e Locações Ltda (lote 2), W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda - ME (lote 2), Sotefys Serviços Ltda-ME (lotes 2, 3, 4, 5, 6 e 7), Novo Som Locação de Máquinas Ltda (lotes 2, 3, 4 e 5), Angel Eletrônica e Informática Ltda (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), Digital Comércio e Locação Ltda-ME (lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7), Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda (lote 4), Paulo Júnior Empreendimentos Ltda (lote 5) EMPRESAS HABILITADAS: Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME e Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Equipamentos para Apresentações de DJ - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, no valor total de R$ 7.880,20 (sete mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), Lote 2 - Equipamentos para Apresentações Culturais - Tipo 1 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 74.990,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais), Lote 3 - Equipamentos para Apresentações Culturais - Tipo 2 - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, no valor total de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais), Lote 4 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte - Tipo 1 - W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), Lote 5 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte - Tipo 2 - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME, no valor total de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais), Lote 6 - Equipamentos para Eventos de Médio Porte - Uni Seis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais) e Lote 7 - Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais - Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda-EPP, no valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/07/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro MODALIDADE Nº OBJETO NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 043/2008 - Convite nº 014/2008-FCCR Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet, a ser utilizado na inauguração do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio São Pedro, Recife-PE.31.07.08 às 10h COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 041/2008 na modalidade Convite nº 013/2008-CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: JDB Assessoria Cobrança e Serviços Ltda. EMPRESA INABILITADA: Pernambuco Conservadora Ltda. O presidente deliberou o próximo dia 29 de julho de 2008, às 10h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, nº 925, 15º andar, bairro Cais do Apolo, para abertura do envelope de proposta de preço da empresa JDB Assessoria Cobrança e Serviços Ltda.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e UNI SEIS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME, cujo objeto versa sobre para serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente aos lotes: 2 - Equipamentos para Apresentações Culturais - Tipo 1, no valor total de R$ 74.990,00 (setenta e quatro mil, novecentos e noventa reais), 5 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte - Tipo 2, no valor total de R$ 59.000,00 (cinqüenta e nove mil reais) e 6 - Equipamentos para Eventos de Médio Porte, no valor total de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), celebrada em 18 de julho de 2008. Período de vigência da contratação de18 de julho de 2008 a 17 de julho de 2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME, cujo objeto versa sobre para serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente ao lote 4 - Equipamentos para Eventos de Pequeno Porte - TIPO 1, no valor total de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), celebrada em 18 de julho de 2008. Período de vigência da contratação de18 de julho de 2008 a 17 de julho de 2009.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM E LUZ LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre para serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela CONTRATANTE, referente aos Lotes: 1 - Equipamentos para Apresentações de DJ, no valor total de R$ 7.880,20 (sete mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), 3 - Equipamentos para Apresentações Culturais Tipo 2, no valor total de R$ 97.000,00 (noventa e sete mil reais) e 7 Equipamentos, Acessórios e Efeitos Especiais, no valor total de R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), celebrada em 18 de julho de 2008. Período de vigência da contratação de18 de julho de 2008 a 17 de julho de 2009. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio da gravação, prensagem e masterização do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SAÚDE Termo de Ratificação Dispensa de Licitação nº. 04/08 Ratifico, com base no art. 24, VIII, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Dispensa de Licitação nº. 04/08, para fins de contratação da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, visando à prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações - de impressão de documentos - de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas - de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolviment 2372 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 o de sistemas aplicativos - de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação - de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática - de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde - de internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso - de cursos e treinamentos - de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática - de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município, com vigência de 17/07/08 a 31/12/08, ao preço total de R$ 2.003.175,00(Dois milhões, três mil cento e setenta e cinco reais). Recife, 22 de julho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde SS/PCR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa WB Construtora Ltda., foi dado provimento, revendo sua decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR a firma Pentágono Construções Ltda. e declarando como VENCEDORA a empresa WB Construtora Ltda. Recife, 23 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA 001/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AVENIDA CAXANGÁ. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 2373 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07512547/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07512547/03 REQUERENTE: MALAQUIAS QUEIROZ SILVA. PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Considerando que a irregularidade somente cessou quando já em curso avançado da obra - Considerando que a aprovação e licenciamento devem proceder o seu início (da obra) - e, considerando por fim que já foi concedido o benefício de redução de cinqüenta por cento (50%) do valor da multa, nada a reparar da decisão de fls. 15/17. È a decisão. C.R.A., Recife, 18 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. 2374 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 219 DE 23 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 269/2008 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário TITO KENZO GUIMARÃES, matrícula nº 1184-3, da Empresa Municipal de Informática- EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 220 DE 23 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 248/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário OTACÍLIO DE BARROS FALCÃO, matrícula nº 2693-0, Motorista, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 20 de junho a 31 de dezembro de 2008 . Fernando Nunes de Souza Secretário 2375 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato de Convênio 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 012/2008, firmado em 28.05.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação dos Amigos do Museu da Cidade do Recife. Objeto: realização de processo licitatório promovido pela PRIMEIRA CONVENENTE com o escopo de adquirir os bens necessários à execução do projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife, de autoria da SEGUNDA CONVENENTE. Prazo: 180 dias. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 13/2008, firmado em 29.05.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil - PRONEB. Objeto: restauração dos ornatos aplicados e recuperação das instalações elétricas da Basílica de Nossa Senhora da Penha, que ao longo dos últimos anos sofreu a ação do tempo, considerando que o referido prédio encontra-se vinculado ao complexo turístico cultural Recife-Olinda, haja vista o mesmo fazer parte do conjunto arquitetônico histórico do entorno do Centro do Recife. Prazo: 29.05.2008 a 30.11.2008. Valor: R$ 251.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 14/2008, firmado em 28.05.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: conjugação de ações destinadas a promover a cultura local através de estudos e ações com o propósito de privilegiar as políticas culturais pertinentes por meio de intercâmbios que disponibilizem a circulação de espetáculos de teatro e dança nas diversas amostras realizadas pelo Brasil, visando, sobretudo, projetar a produção das artes cênicas de Pernambuco. Prazo: 28.05.2008 a 02.02.2009. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Objeto: execução de um projeto museológico, visando atender às necessidades do Museu de Arte Popular de propriedade da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 160.736,69. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 33.90.30, nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 152/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a T. J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: apresentações dos artistas Poeta Abdias Campos, Poeta Antônio Marinho, Bia Marinho, Banda do Camarão, Cezinha do Acordeon, Flávio Leandro, Joana Angélica, João Limoeiro, Nilton do Baião, Paulino do Acordeon, Salatiel Dias, Savinho, Tonino Arcoverde, Val Patriota e Trio Gibão de Couro, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sítio da Trindade, nesta capital, no período de 07 a 25 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 65.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 181/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pentagrama Promoções e Produções Ltda. Objeto: uma apresentação da artista Anastácia, no dia 26 de junho de 2008, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no Sítio da Trindade, nesta capital, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Matuto de Luxo Empreendimentos Artísticos Ltda - EPP. Objeto: apresentação do artista Geraldo Cardoso, o qual é titular da CONTRATADA, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 15 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 17.06.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 331/2007, no percentual de 23%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 176.667,13, cujo objeto é a execução dos projetos de requalificação de dutos de climatização, visando atender às necessidades respectivas do Teatro Barreto Júnior de propriedade da CONTRATANTE, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 1.034.681,24. EXTRATO DO CONTRATO Nº 205/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 25.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: patrocínio ao projeto produzido pelo PATROCINADO, denominado O Tema é Frevo: Vol. 10, que visa registrar, através de CD, este ritmo pernambucano que vem de comemorar seus 100 anos, a realizar-sé no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2008, nesta capital. Prazo: 60 dias. VAlor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.072008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Firma Individual Abelardo Germano da Hora-ME. Objeto: patrocínio à criação de um monumento aos Retirantes a ser erigido no Parque de Dona Lindú, exaltando a força dos retirantes nordestinos. O projeto destacará 09 figuras em bronze sobre um pedestal de granito de personagens de retirantes nordestinos com altura de 3 metros, em bronze, patinado, explorando imagens que remetam a elementos simbólicos e vivos da nossa cultura. Prazo: 180 dias. Valor: R$ 480.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 23 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 2376 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1355 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1787/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSALVA DO NASCIMENTO DA PAIXÃO, mat. 55.348-5, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1356 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 38/05.07.2008 da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego e 1356/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 221, de 19 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1357 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 60/30.06.2008 da Escola Profissionalizante de Areias e 1336/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, mat. 57.162-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 169, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, mat. 57.162-0, na Escola Municipal do Sancho, RPA 05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1358 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 38/05.07.2008 da Escola Profissionalizante Moacir de Melo Rego e 1397/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I ROSA MARIA NEVES BORGES, mat. 53.716-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, na Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 221, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSA MARIA NEVES BORGES, mat. 53.716-0, na Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1359 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1784/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I GESILDA INES PESSOA RIBEIRO, mat. 53.843-0, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 269, de 21 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 20 (vinte) horas-aula à carga horária mensal do Professor I GESILDA INES PESSOA RIBEIRO, mat. 53.843-0, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, total 2377 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 izando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1360 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1786/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I MARCELO VITORINO DA SILVA, mat. 55.089-2, da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 221, de 19 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 20 (vinte) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARCELO VITORINO DA SILVA, mat. 55.089-2, da Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1361 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1782/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I EDGAR PATRIOTA DE MENDONÇA, mat. 53.889-9, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 219, de 19 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 20 (vinte) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EDGAR PATRIOTA DE MENDONÇA, mat. 53.889-9, na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1362 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1785/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor II MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, mat. 54.885-8, do Centro Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 271, de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula à carga horária mensal do Professor II MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, mat. 54.885-8, do Centro Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1363 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.679, de 02.06.2008, publicado no DOM nº 62, de 03.06.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 65, de 10.06.2008, tendo em vista o Ofício nº 1783/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor II FERNANDO ANTÔNIO SÁ DANTAS, mat. 53.573-7, do Centro Profissionalizante do Bongi, RPA 05, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Cód. Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 274, de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 100 (cem) horas-aula à carga horária mensal do Professor II FERNANDO ANTÔNIO SÁ DANTAS, mat. 53.573-7, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Cód. Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, permanecendo com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais no Centro Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1364 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 96/27.06.2008 da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes de Monteiro e 1444/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I ROZELI AMARAL DA SILVA, mat. 52.710-6, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 272, de 21 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROZELI AMARAL DA SILVA, mat. 2378 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 52.710-6, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1365 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 68/14.07.2008 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 62.690-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 283, de 21 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1366 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 992/23.04.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 39/26.06.2008 da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I TEREZA CRISTINA DA SILVA, mat. 57.031-3, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de abril de 2008, em razão da Portaria nº 1475 de 16 de maio de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 55/2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1367 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1826/08.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1368 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA, mat. 56.334-9, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1369 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1818/07.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I PÂMELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1370 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1851/14.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1371 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1835/04.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I EDIVANI SILVA DE SOUZA, mat. 62.661-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1372 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 87/01.07.2008 do Centro de Qualificação Profissionalizante São José e 1349/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I IVONETE VASCONCELOS MATOS, mat. 53.985-7, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I IVONETE VASCONCELOS MATOS, mat. 53.985-7, na Escola Municipal Genera 2379 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 l Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1373 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a solicitação de retorno às atividades de regência de classe no Processo nº 07.37539.9.08/26.05.2008, conforme a homologação pela GOPM em 10.06.2008, considerando as cotas da DIGP da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional e da Gerência de Pessoal Cargos, Salários e Provimentos de 21.05.08, 01.07.2008 e 14.07.2008, respectivamente, tendo em vista a lotação na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, desde 01.11.2005 de acordo com a Portaria 1703/26.12.2005, que afastou de regência de classe o Professor em tela, R E S O L V E : Autorizar a permanência em Função Técnico-Pedagógica do Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Projeto MAIS - Movimento de Aprendizagem Interativas, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, conforme autorização da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente no Ofício nº 42/20.05.2008, da supramencionada Gerência, a contar de 13 de maio de 2008. O referido Professor esteve readaptado temporariamente pelas Portarias 1703/05 - DOM 145/2005 - 841/2006 - DOM 61/2006 - 1797/2006 - DOM 142/2006 - 1206/2007 - DOM 71/2007 e 59/2008 - DOM 09/2008 - esta última encerrada em 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1374 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 11.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39635.5.08 de 10.06.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de junho a 07 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, lotada na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA 01, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 22, de 10 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 05/2008. PORTARIA Nº 1375 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.06.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 11.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39191.0.08 de 06.06.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de junho a 21 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, lotada na Escola Municipal Boa Esperança, RPA 03, Código de Lotação 1411559 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 60, de 18 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 09/2008. PORTARIA Nº 1376 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.07.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 15.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.41378.6.08 de 27.06.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 01 de julho de 2008 a 01 de julho de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, mat. 57.438-0, lotada na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 827, de 06 de maio de 2008, publicada no DOM n° 51/2008. PORTARIA Nº 1377 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38383.2.08 de 30.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I URBANICE DE BARROS CARVALHO PRAGANA, mat. 57.002-1, lotado na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1378 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39212.7.08 de 06.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I UDNEIDE MARIA ARAÚJO SOARES, mat. 41.667-3, lotado na Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1379 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 04.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39560.5.08 de 10.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único 2380 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LISIEUX PATRICIO DA SILVA, mat. 67.019-7, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 04 de julho de 2008 a 04 de julho de 2009. PORTARIA Nº 1380 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.07.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.39873.3.08 de 12.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, mat. 61.803-1, lotado na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 03 de julho de 2008 a 03 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1381 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30409.2.08 de 29.04.2008 e o Ofício s/nº de 04.06.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I REJANE MARIA MONTEIRO, mat. 62.563-2, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 16 de maio a 16 de novembro de 2008. II- Transferir o referido Professor, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1382 DE 22 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1849/14.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de julho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 2381 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 105/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES, matrícula 11240, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 21 de julho de 2008. Art. 2º - NOMEAR EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO, inscrição nº 918932, classificação 159º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 106/2008 DE 22 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS, matrícula 11053, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 21 de julho de 2008 e da data da publicação desta portaria. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antonio José Bertotti Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANC 2382 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 2 O DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 2383 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 041/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP nº 013/08 - 17/07/2008 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 01 (um) mês até o dia 17/08/2008. 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 040/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP nº 013/08 - 17/07/2008 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 01 (um) mês até o dia 17/08/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/08 - AJ - Ref. PA n° 014/08 - DL nº 014/08 - 21/07/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 01 (um) mês até o dia 21/08/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/08 - AJ - Ref. PA n° 015/08 - DL nº 015/08 - 21/07/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 01 (um) mês até o dia 21/08/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/08 - CPL - Ref. PL n° 010/08 - PP nº 010/08 - 20/07/2008 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo no valor de R$ 3.218,67 (três mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos) referente ao equilíbrio econômico-financeiro e alterar cláusula referente aos recursos financeiros. PRAZO: 01 (um) mês até o dia 20/08/2008. VALOR: 3.218,67 (três mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.233.2.114 e 5902.08.244.1.204.2.116 e 5909.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 044/08 - CPL - Ref. PL n° 014/08 - PP nº 014/08 - 21/07/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 24,9997% do valor do contrato. VALOR: 3.595,96 (três mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5909.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2384 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 1 RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 03/2008 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): julho de 2008 - R$ 50.098.413,00 (cinqüenta milhões, noventa e oito mil, quatrocentos e treze reais) - agosto de 2008 - R$ 55.117.055,00 (cinqüenta e cinco milhões, cento e dezessete mil, cinqüenta e cinco reais) - setembro de 2008 - R$ 49.623.154,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e vinte e três mil, cento e cinqüenta e quatro reais). ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Presidente do Conselho de Política Financeira 2385 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portarias 1 PORTARIA Nº 09 DE 10 DE JULHO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções na 1ª Coordenadoria Regional / DIRCON, o Servidor: ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR, matrícula nº 79.302-1 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34171 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 07 DE 04 DE JULHO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I.Lotar para desempenhar suas funções no DIRCON, o Servidor: RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 79.787-3 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 3417 ii Esta portaria está sendo republicado por incorreção Recife, 10 de julho de 2008 AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 035 DE 14 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1º, inciso II, alínea 'l' da Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990, R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor JOEL LUCAS DOS SANTOS, Assistente Técnico, matrícula nº 10.046-3, licença com vencimentos por 03 (três) meses, para concorrer a cargo eletivo, nas eleições do ano 2008. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 036 DE 14 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1º, inciso II, alínea 'l' da Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990, R E S O L V E: 1-Conceder ao servidor HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE, Agente Fiscal, matrícula nº 05.210-8, licença com vencimentos por 03 (três) meses, para concorrer a cargo eletivo, nas eleições do ano 2008. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 037 DE 17 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 16.810-6, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/07/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Documentação da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias da titular, NEYSE DA ROCHA SOBRAL, matrícula nº 15.321-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de julho de 2008. PORTARIA Nº 038 DE 17 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o teor do expediente datado de 15/07/2008, da Coordenadora da Comissão Permanente de Documentação, dirigido ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa, R E S O L V E: 1-Excluir o membro Israel Medeiros dos Santos, matrícula nº 08.044-6, da Comissão Permanente de Documentação, criada pela Portaria nº 010/2007 de 23/03/2007. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 039 DE 17 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no art. 51, parágrafo 4º da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/1993 - 'Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 126, de 08/07/2008, do Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, na qualidade de Presidente - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8 e PAULO AMARO ROLIM FILHO, matrícula nº 16.353-8, na qualidade de Membros e FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9, como Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 026/2007 de 05 de julho de 2007. PORTARIA Nº 040 DE 17 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, ' Considerando o disposto no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002 - ' Considerando, ainda, a solicitação contida na Comunicação Interna nº 127, de 08/07/2008, do Pregoeiro desta Empresa, R E S O L V E: 1-Designar EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7, como Pregoeiro da URB RECIFE e os servidores MARCUS ANTÔNIO WANDERLEY, matrícula nº 08.081-0, FERNANDO OTÁVIO ROSA BORGES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 16.473-9 e NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para compor a respectiva Equipe de Apoio de Pregão, sendo esta última na qualidade de Suplente. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 027/2007 de 05 de julho de 2007. Ana Cláudia Mota Diretora Presidente 2386 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 029/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado EVALDO BELARMINO DE SOUZA , matricula 569-0, faleceu conforme certidão de óbito de nº 111329 do Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato Serventia do 5º Distrito de Santo Amaro - R E S O L V E: I-Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano doRecife - CTTU e o empregado EVALDO BELARMINO DE SOUZA , motorista, matrícula 569-0 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 15 de julho de 2008 - PORTARIA Nº 030/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO símbolo DDP, a funcionária, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, matrícula 10374-8 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 18 de julho de 2008 - PORTARIA TÉCNICA Nº 102/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Arthur Gonçalves: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Real da Torre e a Rua Visconde de Albuquerque, no sentido da primeira para a segunda - b.Ponto de táxi com 22,00 (vinte e dois) metros de extensão, com início a 6,00 (seis) metros antes da Rua Visconde de Albuquerque e término a 28,00 (vinte e oito) metros antes da Rua Visconde de Albuquerque, paralelamente ao meio fio, no lado direito da via no sentido do tráfego. c.Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 07h às 18h e nos sábados das 07h às 13h, no trecho compreendido entre a Rua Pessoa de Melo e a 10,60 (dez e sessenta) metros antes do PC nº B0 86370, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 10,60 (dez e sessenta) metros antes do PC nº B0 86370 e a rua Visconde de Albuquerque, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 16 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 103/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena. R E S O L V E : I-Estabelecer na Rua Rodolfo Rangel Moreira: a.Sentido único de circulação em toda a sua extensão, no sentido da Rua Ricardo Salazar para a Avenida Caxangá - b.Remoção do Ponto de Táxi existente no lado direito da via - c.Ponto de Táxi, com 28,00 (vinte e oito) metros de extensão, com início a 12,00 (doze) metros antes da Av. Caxangá e término a 40,00 (quarenta) metros antes da Av. Caxangá, paralelamente ao meio fio, no lado esquerdo da via, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de 2008. Recife, 22 de julho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2387 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA N° 129 /2008-GAB/SS, DE 21 DE JULHO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 79/2008, de 8 de julho de 2008, do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Eulâmpio Cordeiro, protocolada no Distrito Sanitário IV sob o nº1298, em 8 de julho de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de Vales-Transportes, sendo 895 unidades do tipo A e 110 unidades do tipo B, ocorrido em horário de expediente, no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD Eulâmpio Cordeiro, conforme narrado na CI nº.79, da Unidade acima referida. Art. 2º. Designar os servidores Julio Isaac Pinilla Deleon, matrícula nº. 64.697-8, e Aleme Dolores Almeida de Freites, matrícula nº. 77.891-3, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA N° 130 /2008-GAB/SS, DE 21 DE JULHO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI s/nº. da Unidade de Saúde da Família Cosme e Damião, protocolada no Distrito Sanitário IV sob o nº1248, em 01 de julho de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (um) aparelho celular de marca LG, ocorrido em horário de expediente, na Unidade de Saúde da Família Cosme e Damião, conforme narrado na CI s/nº da citada Unidade de Saúde. Art. 2º. Designar os servidores Julio Isaac Pinilla Deleon, matrícula nº. 64.697-8, e Aleme Dolores Almeida de Freitas, matrícula nº. 77.891-3, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Art. 3º. Fixar um prazo de quinze dias, prorrogável por mais quinze, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 126/2008-GAB/SS, DE 15 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Renata Barreto de Almeida, matrícula nº. 67.312-4, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS AD Professor René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, em substituição do servidor Paulo José de Souza Junior, matrícula 67.651-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 127/2008-GAB/SS, DE 15 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Luciana Vieira Feliciano da Silva, matrícula nº. 78.973-5, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Casa do Meio do Caminho Estação Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, em substituição da servidora Marilyn Dione de Sena Leal, matrícula 68.645-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária de Saúde TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Tendo em vista o contido no item 6.1 do Edital de Seleção Pública publicado no Diário Oficial do Município em 30/08/2007, bem como o julgamento procedido pela Comissão de Julgamento, conforme ata datada de 22/11/2007, HOMOLOGO o referido certame, autorizado certame, autorizando a celebração dos Convênios de Cooperação Técnica e Financeira, com observância da legislação vigente. Recife, 23 de julho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife 2388 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 21 JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições , R E S O L V E : I - Delegar competência ao servidor Anderson Carvalho de Brito, Matrícula nº 69.431-1, Gerente de Finanças, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para autorizar despesas, empenhos e pagamentos, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pela Programação Financeira. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 003 DE 22 JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições , R E S O L V E : I - Delegar competência a servidora Maria Gorete da Silva Brito, Matrícula nº 14.692-4, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para receber, aplicar e prestar conta dos Suprimentos Individuais nos Elementos de Despesas 3.3.90.30-61 - Material de Consumo e 3.3.90.39-76 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão SECRETÁRIA 2389 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 341/2007. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 303/08 e 311/08, publicada no Diário Oficial nº. 76 de 05 de julho de 2008. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 342/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020, da Estrutura do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Antônio Bezerra Alves, matrícula nº. 97.596-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Nomear a cidadã, Vandelma Maria Rodrigues Delira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 343/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar o servidor José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12.598-0 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de agosto de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 344/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 038, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.808-6 Janderson de Freitas 70,00 - 98.266-0 Luiz Paulo da Silva - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 345/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.020, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.596-6 Antônio Bezerra Alves 165,45 - 98.493-0 Vandelma Maria Rodrigues Delira - 165,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 346/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.143-5 Geórgia Cavalcanti de Farias 39,35 - 98.492-2 Ana Lúcia dos Santos - 39,35 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2390 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 45/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador João Alberto, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, matrícula nº. 16.632-7, da URB, conforme Portaria nº. 2097 de 09 de julho de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 078 do dia 10 de julho de 2008, pág. 02, a contar de 01 junho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 038/08 - D.Of. 81 de 19 de julho de 2008. Onde se lê: no Art. 2º Assistente de Gabinete Leia-se: no Art. 2º Assistente Parlamentar 2391 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: acréscimo mensal no valor de R$ 5.098,72 (cinco mil, noventa e oito reais e setenta e dois centavos) do contratual inicial, decorrente da restauração de equilíbrio econômico-financeiro. VALOR: R$ 34.645,12 (Trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e doze centavos) - MENSAL PRAZO: a partir de 02 de maio de2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 01. 2.001. 3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00231 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2392 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, CONVOCADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE JULHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e CORDEIRO DE DEUS.Aos catorze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito ( 2008), às dez horas( 10h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura do Edital de Convocação deste Poder com fundamento no art. 18,II, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal, a fim de apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 46/2007 - Ementa- Cria incentivos fiscais para realização de investimentos privados nos bairros de Santo Amaro e São José - Projeto de Lei nº11/2008- Ementa- Introduz alterações na Lei 17.408 de 20 de março de 2008 - Projeto de Lei nº 12/2008- Ementa- Introduz alterações na Lei 15.563 de 27 de dezembro de 1991 e na Lei 17.407 de 02 de janeiro de 2008 - Projeto de Lei nº14/2008 Ementa- MODIFICA OS LIMITES E OS PARÂMETROS REGULADORES DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA ESPECIAL DE CENTRO PRINCIPAL - ZECP, ALTERANDO A LEI Nº 16.176, DE 09 DE ABRIL DE 1996 - Projeto de Lei nº15/2008 - Ementa- Autoriza a abertura de crédito suplementar e a ampliação do limite de suplementação no orçamento 2008 - Projeto de Lei Complementar nº 16/2008-Ementa- Regulamenta o Inciso XXXIII da Lei Orgânica do Município do Recife concede benefícios específicos à servidores e revoga o art. 30 da Lei nº 17.448/2008.E o veto da Lei Orçamentária de 2008. Fizeram uso da palavra em Questão de Ordem, os Vereadores CARLOS GUEIROS e DANIEL COELHO. Foi aberto um espaço para discussão das matérias antes da aprovação da autoconvocação, fizeram uso da palavra os Vereadores: DANIEL COELHO - informando ter duvidas a respeito do projeto da estabilidade financeira e, que fosse retirado de pauta o Projeto de Lei nº 15/2008. MOZART SALES- defendeu que fosse mantido o Projeto 15/2008. Concedendo apartes aos Vereadores CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. JOAO ALBERTO- informou os prejuízos causados por esta convocação. Foi aparteado pelos Vereadores DANIEL COELHO e ANTONIO LUIZ NETO,JOSÉ ANTONIO. Usou da palavra em Questão de Ordem, o Vereador CARLOS GUEIROS. Feito isso, o Senhor Presidente, solicitou ao Primeiro Secretário, que em cumprimento com que determina o Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Recife, a votação da convocação. Total de Vereadores presentes 29 (vinte e nove).Votaram SIM os Vereadores ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos . Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO e PRISCILA KRAUSE. Total 02(dois) votos - foi Aprovada a Auto Convocação, O Senhor Presidente passou ao Tempo de Liderança, que foi utilizado pela Vereadora PRICILA KRAUSE. Em seguida, o Senhor Presidente passou a Explicações Pessoais, que foi utilizado pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL - que solicitou a criação de comissão para tratar da questão dos aprovados no concurso de enfermagem da PCR. E JOÃO ALBERTO. A Presidência atendeu a solicitação do Vereador JURANDIR LIBERAL, designando os seguintes vereadores: CORDEIRO DE DEUS, ANTONIO LUIZ NETO, PRISCILA KRAUSE, ANTONIO OLIVEIRA, JURANDIR LIBERAL e MOZART SALES. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 15 (quinze) de julho de 2008, às dez horas (10h00) no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida a Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DO PERÍODO EXTRAORDINÁRIO, CONVOCADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DO RECIFE, DE ACORDO COM O INCISO II DO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE, DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito ( 2008), às dez horas( 10h00), na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter Ordinário do período Extraordinário, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam as Primeira e Segunda Secretárias, respectivamente, os Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs 692, 690, 634 E 703/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE EDUAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E DE, OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ. 3/5. Votaram SIM os Vereadores A 2393 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 NTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 28 ( vinte e oito) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº 18/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008. VOTAÇÃO SECRETA. MAIORIA ABSOLUTA. Estavam presentes os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 27 ( vinte e sete). Total de votos SIM 27 ( VINTE E SETE) - foi rejeitado o veto. Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 21 (vinte e um) de julho de 2008, às dez horas (10h00) no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida a Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. 2394 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega Praça Oswaldo Cruz revitalizada 1 O prefeito João Paulo inaugurou, na última terça-feira (22), a 205ª obra de revitalização de áreas verdes em sua gestão: a praça Oswaldo Cruz, na Soledade. A intervenção foi realizada em parceria com a Celpe, que adotou o logradouro e cuidará de sua manutenção nos próximos anos. Somando os investimentos da adotante e da administração municipal, foram aplicados R$ 280 mil na reforma. Com o projeto de requalificação da praça foi possível retirar o gradil, que desde a década de 80 cercava o espaço. 'Esta praça tem um grande significado para a cidade, pois abriga diversas manifestações do movimento popular. Agora, a população tem uma área verde renovada, onde poderá contemplar a vida e a natureza', afirmou o prefeito João Paulo. Dentre as principais benfeitorias promovidas na praça Oswaldo Cruz, vale destacar a recuperação da infra-estrutura. Os passeios foram totalmente reparados e ganharam rampas para o acesso de pessoas com necessidades especiais. Na reconstituição do piso foram empregadas pedras mineiras por serem semelhantes ao piso original e facilitarem o deslocamento dos pedestres. Só na melhoria da iluminação, a Celpe investiu cerca de R$ 100 mil. Foi executado um projeto de eficientização energética, que promoveu a substituição de postes, luminárias e lâmpadas por equipamentos de maior potencial luminoso a um custo mais baixo em relação aos antigos. 'Vamos cuidar da praça como se fosse a continuação dos nossos jardins', garantiu o presidente da Celpe, José Humberto Castro. Com a obra, o lago da praça voltou a embelezar o ambiente, já que também passou por intervenções. A água foi trocada e uma manta impermeabilizante colocada. Agora, o lago está limpo e em condições de abrigar vida aquática, como pequenos peixes. O busto do sanitarista Oswaldo Cruz, que dá nome ao logradouro, também foi restaurado e os bancos de época instalados no entorno da área recuperados. 2395 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos servidores da Saúde recebem boas-vindas do prefeito 1 Os novos trabalhadores contratados pela Secretaria de Saúde receberam, ontem (23), as boas-vidas do prefeito João Paulo. Durante o evento, realizado no teatro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também foram entregues os kits de trabalho aos agentes comunitários da PCR. Na ocasião, o prefeito João Paulo comemorou o aumento no efetivo da pasta, com a nomeação dos 461 concursados. 'É um avanço da nossa gestão, que aumentou em 75% o número de funcionários da Saúde', ressaltou. Em 2000, existiam 7.053 servidores municipais no setor e hoje o quadro de funcionários conta com 12.401 trabalhadores. O profissional de Educação Física Edval Júnior foi um dos novos nomeados. Em seu discurso, ele citou a trajetória do prefeito como exemplo a ser seguido. 'Outro dia assisti uma homenagem da Câmara dos Vereadores a um cidadão trabalhador, que era João Paulo. Com esse exemplo convoco todos a trabalhar com amor e carinho', disse. Os novos cargos são destinados aos profissionais de Educação Física (74) - agentes de saúde ambiental (201) - agentes redutores de danos (44) - cuidadores de residências terapêutica (44) - médicos clínicos (37), pediatras (18), ginecologistas (16), psiquiatras (10), agentes comunitários de saúde (13) e médicos anestesistas (04). Kits - Os kits com duas camisas, bolsa, boné e colete foram entregues para 1.779 agentes comunitários da Prefeitura. A novidade foi a inclusão do protetor solar fator 30 como um dos itens do fardamento. O governo municipal investiu nos kits R$ 70.247,07. No caso específico do protetor, a medida representará um investimento mensal de R$13.091,00. 'Esse é um investimento para melhorar as condições de trabalho dos nossos agentes', afirmou a secretária da Saúde, Tereza Campos. O protetor solar era uma antiga reivindicação dos trabalhadores comunitários. 2396 2008 83 2008-07-24T00:00:00 Notícias Notícias "" OP 2008 bate recorde em participação 1 O Orçamento Participativo 2008 do Recife é o maior em participação popular da história do projeto. Encerradas todas as etapas (plenárias regionais e temáticas, urnas eletrônicas e internet), foi contabilizada a presença de 93.454 pessoas. A marca é 10% superior à participação de 2007, que foi de 84.834 pessoas. O grande destaque do OP 2008 ficou por conta da participação através da internet, que saltou de 6.987 para 23.251 - um crescimento de 233%. O prefeito João Paulo comemorou o resultado. 'Mostra que o OP está consolidado e que nós acertamos ao inverter as prioridades e dar à população o direito de escolher o que acha melhor para a cidade'. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, também se mostrou bastante satisfeito com o resultado, principalmente da internet, implantada no OP Recife no ano passado. 'Um crescimento de 233% em apenas um ano é fantástico. Mostra que a população absorveu bem a proposta e que a internet é um instrumento a mais para a democratização do Orçamento Participativo'. O OP 2008 teve, ainda, o registro das maiores plenárias temáticas do projeto. As plenárias de Desenvolvimento Econômico e Turismo (1.247 pessoas) e de Direitos Humanos (1.127 pessoas) foram algumas das que superaram a participação em anos anteriores. As urnas eletrônicas, mesmo em período de chuva, mantiveram a média de participação em 2007 de 25 mil pessoas. Somando-se os resultados dos oito anos de Orçamento Participativo na gestão João Paulo, temos o total de 554.288 recifenses participando do projeto e elegendo as obras prioritárias para as suas localidades. É por este dado, pelo volume de obras realizadas (3.700) e pelos investimentos empregados (R$ 300 milhões), que o OP Recife é reconhecido nacional e internacionalmente como um dos maiores processos democrático do Brasil. 2397 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17 486 /2008 Ementa: denomina de 'rotariana dulcinéa de oliveira' logradouro público do sistema viário do recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Denominar-se-á 'Avenida Rotariana Dulcinéa de Oliveira' o trecho da avenida que margeia o rio Capibaribe pelo seu lado direito, desde o cruzamento dessa avenida com a Rua José Osório, onde existe a Ponte da Capunga e até igual cruzamento com a Av. Dr. Severino Pereira, onde existe a Ponte Estácio Coimbra. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 42/2008 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros 2398 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.795 DE 21 DE JULHO DE 2008. Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95. CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos: D E C R E T A: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Pina. a) na condição de titulares: 1 - José Fernando Ferreira da Silva, portador de cédula de identidade nº 1.636.768 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 255.963.064/87 - 2 - Josinaldo de Albuquerque Oliveira, portador de cédula de identidade nº 3.780.432 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 708.120.714/68. b) na condição de suplentes: 1 - Mario Luciano da Silva, portador de cédula de identidade nº. 119.92 - PM/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 134.767.854/91 - 2 - Samuel da Costa Silva, portador de cédula de identidade nº 1.712.650 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 845.399.768/34. Art. 2º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente as seguintes Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Mangueira. a) na condição de titulares: 1 - Tereza Cristina Santos de Miranda, portadora de cédula de identidade nº.2.852.940 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 417.667.414-87 - 2 - Edson Farias de Mesquita, portador de cédula de identidade nº 1.472.190- SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 187.406.184-04. b) na condição de suplentes: 1 - Elaine Maria Ribeiro de Mesquita, portadora de cédula de identidade nº 1.824.332 - SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº. 372.727.134-53, 2 - Gutembergue Joaquim de Oliveira, portador de cédula de identidade nº. 1.315.778 - SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº. 029.760.634-56. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 21 de julho de 2008. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 21 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.796 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 3.900,00 (três mil, novecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.900,00 TOTAL 3.900,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 900,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.122.2.160.2.068 - Coordenação e Supervisão das Políticas Urbanísticas e Ambientais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 3.900,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.797 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 38.371,32 (trinta e oito mil, trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.536,31 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 31.835,01 TOTAL 38.371,32 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.371,32 TOTAL 38.371,32 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na da 2399 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 ta de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.798 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 22.331,93 (vinte e dois mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 18.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.331,93 TOTAL 22.331,93 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 22.331,93 TOTAL 22.331,93 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.799 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 95.148,00 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.148,00 TOTAL 95.148,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 2.211,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 7.890,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 4.405,50 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.641,50 TOTAL 95.148,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.800 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.1.90.11-FT 0125 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 89.000,00 TOTAL 89.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.000,00 TOTAL 89.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.801 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.670,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.690,00 TOTAL 24.360,00 ========== Art. 2º Os r 2400 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 ecursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.300,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 660,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.050,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.950,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.400,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 24.360,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.802 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 466.000,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 466.000,00 TOTAL 466.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 20.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 70.000,00 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.1.90.09-FT 0100 - Salário-família 36.000,00 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 330.000,00 TOTAL 466.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.803 DE 21 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 6.560.500,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 6.520.500,00 TOTAL 6.560.500,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.3.90.35-FT 0112 - Serviços de Consultoria 192.000,00 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.37-FT 0112 - Locação de Mão-de-obra 452.500,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 3.300.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 376.000,00 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.200.000,00 TOTAL 6.560.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 2401 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2225 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, matrícula nº 70.047-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Centro Público da RPA III, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear MÁRIO SHAIOSAKI, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº 33185 e Centro de Custo nº 33012256. PORTARIA Nº. 2226 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.39518.9.08, R E S O L V E: Conceder a, FABIANA RODRIGUES DA FONSECA, matrícula nº 61.587-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 22 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2227 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 780/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH ANDRADE BARROS, matrícula nº 74.167-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle e Liquidação da Despesa, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 39.599-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0721.0013. PORTARIA Nº. 2228 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 782/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº 19.392-1, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, em substituição a titular DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, matrícula nº 65.944-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 2229 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 781/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES RODRIGUES NASCIMENTO, matrícula nº 54.477-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VILHÊNIA CRISTINA SANTOS, matrícula nº 78.341-1 que se encontra de Licença Maternidade, no período de 06 de maio a 02 de setembro de 2008. Centro de Custo nº 2008.1501.01.0705.0012. PORTARIA Nº. 2230 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 831/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 68.408-0, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LEILA MARIA STEPPLE MARQUES DA SILVA, matrícula nº 43.991-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 141 e Centro de Custo nº 140120350. PORTARIA Nº. 2231 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1233/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, matrícula nº 43.718-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2232 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 797/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA CHRISTIANE ALMEIDA DE SIQUEIRA, matrícula nº 25.276-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ELIANE FELICIANO DA SILVA, matrícula nº 69.480-4, que entrará de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2233 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 830/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, matrícula nº 73.054-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da 60ª Reunião Anual da SBPC, em Campinas/SP, no período de 14 a 18 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2234 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o n.º 07.29330.1.00, com base no Parecer nº 394/2000 e a Cota n.º 914/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº 15.127/88 e o artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 8º, Inciso II, Alínea 'b', da Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, inclusive o Tempo de Serviços prestado à entidade de direito privado - INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes, as gratificações de Regência de Classe e difícil acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a funcionária MARIA DO CARMO ALVES DE ANDRADE, Professor I, PR1/CLB/GM-8, matrícula n.º 54.299-3, da Secretaria de Educação, centro de custo n.º 14032102, retroativa a 18 de outubro de 2000. PORTARIA Nº. 2235 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.29330.1.00 da Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2073 datada de 18 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº 121, de 19 de outubro de 2000, referente a aposentadoria da servidora MARIA DO CARMO ALVES DE ANDRADE, Professor I, matrícula nº 54.299-3. PORTARIA Nº. 2236 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.56738.4.02 da Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2696 datada de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 99, de 01 de setembro de 2007, referente a aposentadoria da servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 55.755-2. PORTARIA Nº. 2237 DE 21 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Proc 2402 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 esso nº 07.56738.4.02 da Procuradoria Consultiva, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2697 datada de 31 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 99, de 01 de setembro de 2007, referente a aposentadoria da servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº 55.755-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 0609 DE 06 DE 03 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.56738.4.02, com base na Cota n. º 091/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'd' da Lei n. º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/30 (hum trinta avos) por ano, e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora CREUZA XIMENES DE BARROS, Professor I, matrícula nº. 55.755-2, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 2403 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2008, NA MODALIDADE CONVITE Nº 012-2008 - CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: Sevene Comércio Ltda - ME EMPRESA INABILITADA: nenhuma EMPRESA CLASSIFICADA: Sevene Comércio Ltda-ME EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Sevene Comércio Ltda-ME, no valor global de R$ 22.001,00 (vinte e dois mil e um real) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 23/07/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 008/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 028 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas e drenagem na Rua Ervália, nº 1012, RPA 03, MR 3.2 - Morro da Conceição - Casa Amarela, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 25/07/2008 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 21 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos profissionais de natureza jurídica na área de planejamento estratégico de segurança da informação, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Data/local e hora de abertura: 07/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 15:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 21/07/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2008 CONVITE Nº 004/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para diagnosticar as causas, avaliar e propor soluções visando a correção dos problemas de indisponibilidade dos serviços e sistemas aplicativos JAVA em execução no ambiente de produção IBM Websphere da EMPREL, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 01/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 21/07/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2404 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 096 DE 17 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 134/07 / SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 782/ 2008, da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 137/159, ficou apurada a legalidade dos fatos - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora NADIR MARIA AMORIM DE LUNA, matrícula nº 60.575-2. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário 2405 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 28/2008, DE 17/07/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 221, FIRMADO EM 05 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ESCADA/PE. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista ao intercâmbio de servidores, disciplinando o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos previdenciários dos servidores cedidos (Anexo I), por parte do CONVENENTE CESSIONÁRIO. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 220, FIRMADO EM 31 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: Desenvolver ações que visem a integração social, familiar e comunitária, por intermédio do Projeto 'Que História é Essa?', a mil e quinhentos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, das comunidades de baixa renda do Recife, integrantes do Programa Agente Jovem com faixa etária entre 15 (quinze) e 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, residentes em áreas de maior incidência, de violência urbana e vulnerabilidade na Cidade do Recife. PRAZO: De 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 291.111,08 (duzentos e noventa e um mil, cento e onze reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 59.01.08.0244.1204.2.0518.3.3.90.39-0245 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 218, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CCEP - CENTRO CRISTÃO DE EDUCAÇÃO POPULAR. OBJETO: A capacitação social e profissional, através da realização de 01 (uma) turma do curso de barman/garçom, com 200 (duzentas) horas/aulas, atendendo 20 (vinte) jovens a partir de 18 (dezoito) anos, residentes no bairro de Areias e adjacências, interessadas no exercício da referida profissão em hotéis, restaurantes, e eventos festivos. VALOR GLOBAL: R$ 10.287,00 (dez mil, duzentos e oitenta e sete reais). PRAZO: De 02.06.2008 a 01.08.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 198, FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: Promover a educação profissionalizante para mulheres, homens, jovens e adultos da Comunidade de Beirinha e Adjacentes do bairro de Areias, possibilitando aos mesmos o acesso ao curso de fabricação de pães, doces e salgados, promovendo dessa forma geração de emprego e renda. VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). PRAZO: De 02.06.2008 a 02.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.2212.258.33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 197, FIRMADO EM 09 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE. OBJETO: O desenvolvimento da pessoa com deficiência mental, através Da realização do 'Curso Profissionalizante de Auxiliar de Escritório Informatizado para Pessoas com Deficiência Mental', com duração de 620 horas aula para atender a qualificação e inserção no mercado de trabalho de 15 (quinze) educandos. PREÇO: R$ 25.575,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 16.06.2008 a 12.12.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 69, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM TE VI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 01 (um) ano e 08 (oito) meses, a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 68, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO COMUNITÁRIO SEMENTE DE UM MUNDO NOVO OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 120 (cento e vinte) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - ambos o mesmo Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 30, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRADA - UNEDIN. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atender a 190 (cento e noventa) metas, na modalidade Habilitação/Reabilitação, a partir de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses. RECURSO FINANCEIRO: R$ 143.139,31 (cento e quarenta e três mil, cento e trinta e nove reais e trinta e um 2406 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 208, FIRMADO EM 04 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Coordenação Política de Governo, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 52.075,65 (cinqüenta e dois mil, setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1601.04.122.2.160.2.064 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 199, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 06/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. MAURÍCIO ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Professor Artur Coutinho, nº 1245, bairro dos Torrões, Recife/PE, para instalação da Sede do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS-4 - Roda de Fogo. VALOR GLOBAL: R$ 7.438,68 (sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.06.2008 e termo final o dia 01.06.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0243.1225.2.0517-0245 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 187, FIRMADO EM 18 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 050/2007 - Pregão Eletrônico nº 013/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital, e a proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.058.400,00 (hum milhão, cinqüenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do contrato. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 2001.04.122.1.314.2.601, elemento de despesa nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 197 , FIRMADO EM 03 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 02/2008 - CELSS. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA OBJETO: A prestação de serviços técnicos de engenharia consultiva e de trabalho técnico-social, para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de saneamento integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SÉS, Cordeiro, nesta cidade, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo III do edital) e da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 11.595.863,62 (onze milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses e 22 (vinte e dois) meses, respectivamente, sendo o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs: 2301.1.0252 elemento despesa nº.4.4.90.33 fonte 4103 sub-elemento 039 objeto 1 e 2301.1.252 elemento despesa nº.4.4.90.35 fonte 103 sub-elemento 039 objeto . RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 005/2007- SPPODUA, referente ao Pregão Eletrônico n° 016/2007 - Processo Licitatório nº 053/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONT RATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo passeio, para atender à necessidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 16.537,50 (dezesseis mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). PRAZO: De 02.06.2008 à 02.03.2009, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.3631.221.2.257 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 190, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 03/2008 - Concorrência nº 03/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E A NORCONSULT - PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: A prestação pelo CONTRATADO, dos especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE, conforme Termo de Referência, que deste instrumento faz parte integrante e complementar. PREÇO GLOBAL: R$ 8.382.959,34 (oito milhões, trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e quatro centavos). PRAZO: 33 (trinta e três) meses e 30 (trinta) meses, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado à partir da data da assinatura do contrato 2407 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 e o prazo de execução do objeto iniciado à partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 2301.1.579 elemento despesa nº.4.4.90.35 fonte 102 sub-elemento 039 objeto 3 e a nº.2301.1.579 elemento despesa nº.4.4.90.35 fonte 100 sub-elemento 039 objeto 3. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 169, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 02/2008, publicado no D.O.R em 01.04.2008, com fulcro no artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A F.C.A TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA OBJETO: A prestação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC/SEFIN, conforme Processo de Inexigibilidade nº 02/2008 e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 166, FIRMADO EM 20 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, álcool hidratado e óleo diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme as especificações abaixo discriminadas, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 07 (sete) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 64.998,85 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 164 , FIRMADO EM 12 DE ABRIL DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - IPAD. OBJETO: A realização de concurso público envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 310 (trezentos e dez) vagas, sendo 178 (cento e setenta e oito) para o cargo de agente comunitário de saúde e 132 (cento e trinta e dois) para o cargo de agente de saúde e combate às endemias, criados pela Lei nº 17.233/2006 no âmbito das diversas unidades da Secretaria de Saúde/PCR. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura e termo final a entrega dos resultados finais ao CONTRATANTE. OBS.: Não haverá repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 28 DE AGOSTO DE 2007. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 10/07, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços de processamento e cessão de direito de uso, apoio em homologações, locação, manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, de telefonia e telecomunicações - de impressão de documentos - de suporte técnico, desenvolvimento e manutenção de sistemas - de seleção e contratação de softwares, aplicativos desenvolvidos por terceiros e contratação de terceiros para desenvolvimento de sistemas aplicativos - de elaboração, suporte técnico, acompanhamento e fiscalização da execução de projetos de redes elétricas, de redes estruturadas em dados, voz e imagem de tecnologia da informação e comunicação - de apoio técnico para aquisição de material, equipamentos e softwares de informática - de supervisão, operação e suporte de informática da Rede de Saúde - de Internet, elaboração e manutenção de home-pages, provimento de acesso - de cursos e treinamentos - de participação na elaboração de apoio técnico na implantação do Plano Diretor de Informática - de participação na elaboração do projeto da Central de Regulação do Município. PREÇO GLOBAL: R$ 2.599.600,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 28.08.2007 a 31.12.2007. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n/s 48.01.10.302.1.216.1.565.3.3.90.39 e 48.01.10.122.2.165.2.079.3.3.91.39. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, Nº 001, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. CUSTO DO PROJETO: R$ 1.026.218,56 (hum milhão, vinte e seis mil, duzentos e dezoito reais e cinqüenta e seis centavos). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: De 01 de maio de 2008 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Contribuir no atendimento adequado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), e/ou com perfil cadúnico do Município, observadas as metas constantes do Programa de Trabalho, de 01 de abril de 2008, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento. NOME DA OSCIP: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC. ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 59.01.08.0244.1204.2.0518.0242 e 59.01.08.0244.1204.2.0518.0245 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: Anacleto Julião de Paula Crespo-IATEC - Presidente - COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO: Isaac Araújo Casimiro - Ronald dos Santos Oliveira. REPRESENTANTE DO IATEC: Claudemir Antonio de Miranda Pereira. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA: Maria Cristina Nevenschwander EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 38,18 m2 (trinta e oito vírgula dezoito metros quadrados), localizada no pavimento térreo do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo de duração indeterminado, iniciando-se no dia 01.07.2008, dev 2408 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 endo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 74.064,38 (setenta e quatro mil, sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. PERMITENTE: O MUNICÍPIO DO RECIFE PERMISSIONÁRIO: BANCO ABN AMRO REAL S.A OBJETO: A permissão onerosa, pelo PERMITENTE ao PERMISSIONÁRIO, de uso, a título precário, de uma área correspondente a 76,15 m2 (setenta e seis vírgula quinze metros quadrados), localizada no 1º pavimento do Edifício-Sede da Prefeitura do Recife, com vistas à instalação de Posto de Serviço Bancário. PRAZO: A presente permissão, por seu ato unilateral e precário, tem prazo de duração indeterminado, iniciando-se no dia 01.07.2008, devendo, contudo, ser revista a cada 02 (dois) anos, nos termos do art.78 da Lei Orgânica do Município. VALOR GLOBAL: R$ 143.923,50 (cento e quarenta e três mil, novecentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos) BASE LEGAL: Artigo 78 da Lei Orgânica do Município do Recife. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO, PREPARO E FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, Nº 012, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA GERALDO J. COAN & CIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2008 e termo final o dia 16.01.2009. §1º O valor global do Contrato para o período, ora prorrogado permanecerá o mesmo valor de R$ 7.745.493,60 (sete milhões, setecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta centavos). §2º O prazo, ora alterado no caput, não poderá ser mais aditado, uma vez que atingir o limite estatuído pelo art. 57, II da Lei Federal nº 8666/93. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS LEITE RATIS DE AZEVEDO E SILVA E SRA. SEMIRAMIS RATIS DE AZEVEDO E SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (meses) tendo como termo inicial o dia 04.05.2008 e termo final o dia 04.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 086/08, CELEBRADO EM 24 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO CORDEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e seu §5º, bem como a Cláusula Sétima para permitir, respectivamente: I) A supressão de serviços no valor de R$ 1.209.182,79 (hum milhão, duzentos e nove mil, cento e oitenta e dois reais e setenta e nove centavos) equivalente ao percentual aproximado de 1,22% (um virgula vinte e dois por cento), passando o valor global de R$ 100.722.945,03 (cem milhões, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e quarenta e cinco reais e três centavos) para R$ 99.513.762,24 (noventa e nove milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - II) A adequação do cronograma físico-financeiro presente na proposta da contratada, o § 5º da Cláusula Terceira passa a vigorar com a seguinte redação: '§5º Obedecendo ao cronograma físico-financeiro (considerando JUNHO/2008, o mês de início das obras, podendo haver alteração caso os serviços não sejam iniciados no mês previsto), o desembolso máximo por cada exercício será: I - Exercício de 2008 - R$ 33.762.076,62 (trinta e três milhões, setecentos e sessenta e dois mil, setenta e seis reais e sessenta e dois centavos) - II - Exercício de 2009 - R$ 65.751,685,62 (sessenta e cinco milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e dois centavos).' A inclusão das Dotações Orçamentárias nºs 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.4 - 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.5 - 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.6 - 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.7 - 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51.2.8. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 29 (VINTE E NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, N° 197, CELEBRADO EM 12 DE MAIO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROAR AR CONDICIONADO LTDA-ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir respectivamente: O reajuste do preço mensal, num percentual, aproximado de 2,998290% (dois vírgula novecentos e noventa e oito mil duzentos e noventa por cento), no valor de R$ 430,17 (quatrocentos e trinta reais e dezessete centavos), passando o valor global de R$ 14.347,08 (quatorze mil, trezentos e quarenta e sete reais e oito centavos), para R$ 14.777,25 (quatorze mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), equivalente ao IPCA acumulado no período de maio/2006 a maio/2007 - A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 16.05.2008 e termo final o dia 16.05.2009 - Os recursos alocados correrão por conta das Dotações Orçamentárias de nºs 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 e 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.92. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 112, CELEBRADO EM 14 DE ABRIL DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. EDIVA GOMES DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: O reajuste do aluguel mensal de R$ 355,51 (trezentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) para R$ 375,06 (trezentos e setenta e cinco reais e seis centavos), correspondente, ao percentual 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), passando o valor global de R$ 4.266,12 (quatro mil, duzentos e sessenta reais e doze centavos), para R$ 4.500,72 (quatro mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos) - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2008 e termo final o dia 19 de abril de 2009, não podendo mais ser prorrogado, por força do § 4º do art. 57, da Lei nº 8.666/93. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental' e o Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 67, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA POLÍTICA DE ASSITENCIA SOCIAL E A SRª. ANALÍCIA PINHEIRO PESSOA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: A prorrogação do prazo por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 05.03.2008 e termo final o dia 05.06.2008 - Mudança na Dotação Orçamentár 2409 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 ia para o nº 2901.08.0243.1225.2.0869 (Apoio a Manutenção dos Conselhos Tutelares) - Elemento de Despesa 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 92, CELEBRADO EM 16 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.05.2008 e termo final o dia 17.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 142, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 01.05.2008 e termo final o dia 01.09.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE AUTO-ATENDIMENTO TCM-4000 DA PREFEITURA DO RECIFE, N° 030, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.08.2008 e final o dia 01.08.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 80, CELEBRADO EM 29 DE ABRIL DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ELIAS LEITE RATIS DE AZEVEDO E SILVA E SRA. SEMIRAMIS RATIS DE AZEVEDO E SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir o reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 5.344,75 (cinco mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), para R$ 5.660,10 (cinco mil, seiscentos e sessenta reais e dez centavos), correspondente à aplicação do INPC (IBGE), de 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), do período entre 03.05.2007 e 03.05.2008, passando o valor global de R$ 64.017,00 (sessenta e quatro mil e dezessete reais) para 67.921,20 (sessenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e vinte centavos), com efeitos financeiros retroativos à maio/2008. 2410 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 218 DE 21 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 457/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, os servidores da Prefeitura do Recife abaixo relacionados, a contar da data de publicação. NOME MATRÍCULA ENRIQUE RODRIGUES PEREIRA 14.480-7 IVANILDO JOSÉ DA SILVA 19.162-5 JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS 15.946-1 RILZOMAR DE LIMA ANDRADE 12.641-8 ROMILDO AMARAL PESSOA 18.908-0 Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.11152.0.08 e nº 07.20408.3.08 com base no Pareceres n.º 215/2008 e nº 777/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, III, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MATILDE MARTINS DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 173.162.004-72 e a Sra. LUZENIRA FERNANDES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 344.002.734-15, dependentes do ex-servidor JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5646-4, no valor mensal de R$ 411,49 (Quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de 233,74 (duzentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex-servidor e 07 de março de 2008, data da habilitação, respectivamente. MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Presidente em exercício Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada) PORTARIA Nº 144, DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35631.5.08, com base no Parecer n.º 688/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sr. HÉLIO FERREIRA SALES, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 527.740.584-49 dependente do ex-servidor ALOISIO SALES DA COSTA, matrícula nº 10320-9, no valor mensal de R$ 666,14 (Seiscentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor. MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Presidente em exercício ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada) 2411 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/08, publicado no DOM no dia 26/06/08, Edição nº 071: Onde se lê: VALOR: R$ 32.124,96 (trinta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) Leia-se: VALOR: R$ 32.124,95 (trinta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e cinco centavos) 2412 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 052, DE 18 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e,CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa MULT DIAGNOSTICA LTDA, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através do Relatório Contábil - CPLSA. R E S O L V E: I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa MULT DIAGNOSTICA LTDA , inscrita no CNPJ nº 02.771.724/0001-64. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de julho de 2008. Elísio Soares de Carvalho Junior Secretário 2413 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo Administrativo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05 DE 2008.A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório na modalidade Convite nº 013/04 e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da SPI - Serviços e Produtos de Informática LTDA da participação em licitação e impedimento em contratar com Administração Pública Municipal pelo prazo de 06 meses, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.87, III da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo.Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.Recife, 04 de julho de 2008.Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em processo licitatório nº 005/2008, Pregão Eletrônico n° 005/2008, processo administrativo nº 15.35190.3.08 e informações constantes nos autos do processo, decide pela aplicação da penalidade ADVERTÊNCIA à IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA - EPP, adotando as prescrições legais contidas no art.87, I da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo.Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.Recife, 04 de julho de 2008.Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em Processo Licitatório nº 022/2003 na modalidade Convite nº 011/2003 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo impedimento da empresa NETBAY - COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA da participação em licitação e de contratação com Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 anos, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.87, III da Lei 8.666/93, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo.Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife.Recife, 09 de julho de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 2414 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 026/2008 GAB - SSP Recife, 21 de julho de 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do Órgão Executivo de Trânsito, consoante dispõe o Ofício nº 1709, de 20 de dezembro de 2001 - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001, R E S O L V E : I - Designar, os guardas municipais abaixo identificados, para exercerem as atividades de fiscalização do trânsito no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações ao Código de Trânsito Brasileiro: MATRÍCULA NOME 61354-1 IVANI CRISTINA VENTURA 61279-9 JOÃO ALVES DA SILVA NETO II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de JULHO de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 2415 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 66/2008 EMENTA: Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá providências. Art. 1º - O Poder Executivo municipal incentivará a viabilização e o desenvolvimento de programas que visem ao controle reprodutivo de cães e de gatos, assim como à promoção de medidas protetivas, por meio de identificação, registro, esterilização cirúrgica, adoção, e de campanhas educativas para a conscientização pública da relevância de tais atividades, cujas básicas seguem nesta Lei. Art. 2º - Fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, exceção feita à eutanásia, permitida nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde de pessoas ou de outros animais. § 1º - O animal será colocado no programa especial de adoção de animais. § 2º - A eutanásia será justificada por laudo do responsável técnico pelos órgãos e estabelecimentos referidos no caput deste artigo, procedido, quando for o caso, de exame laboratorial, facultando o acesso aos documentos por entidades de proteção dos animais. § 3º - Ressalvada a hipótese de doença infecto contagiosa incurável, que ofereça riso à saúde pública, o animal que se encontre na situação prevista no 'caput' poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, mediante assinatura de termo de integral responsabilidade. § 4º- - Caso não seja adotado em 90 dias, o animal poderá ser eutanasiado. Art. 3º - O animal com histórico de mordedura, injustificada e comprovada por laudo médico, será inserido em programa especial de adoção, de critérios diferenciados, prevendo assinatura de termo de compromisso pelo qual o adotante se obrigará a cumprir o estabelecido em legislação específica para cães bravios, a manter o animal em local seguro e em condições favoráveis ao seu processo de ressocialização. Art. 4º - Não se encontrando nas hipóteses de eutanásia, autorizados pelo Artigo 2º da presente Lei, os animais permanecerão por 72 (setenta e duas) horas à disposição de seus responsáveis, oportunidade em que serão esterilizados. Parágrafo Único - Vencidos o prazo previsto no caput deste artigo, os animais não resgatados, serão disponibilizados para adoção e registro, após identificação. Art. 5º - Para efetivação deste programa o Poder Público poderá viabilizar as seguintes medidas: I - A destinação, por órgão público, de local para a manutenção e exposição dos animais disponibilizados para adoção, que será aberto à visitação pública, onde os animais serão separados conforme critério de compleição física, de idade e de temperamento - II - Campanhas que conscientizem o público da necessidade de esterilização, de vacinação periódica e de que o abandono, pelo procedimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime ambiental - III - Orientação técnica aos adotantes e ao público em geral para os princípios da tutela responsável de animais, visando atender às suas necessidades físicas psicológicas e ambientais. Art. 6º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou provadas e entidades de classe, para consecução dos objetivos desta Lei. Art. 7º - A infração aos dispositivos desta Lei acarretará a aplicação de multa a ser definida pelo Poder Público Municipal e aplicada na hipótese de reincidência. JUSTIFICATIVA O projeto de lei ora apresentado tem por escopo a tentativa de por fim a agressão e morte de animais de cães e gatos no município do Recife. É público e notório a extrema necessidade da implantação de medidas pelo controle e regulamentação do tratamento aos animais enfermos e abandonados, assim como pelo critério adequado para manutenção da eutanásia, colocando a adoção como alternativa para a diminuição dos problemas relacionados ao assunto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 01 de julho de 2008. DANIEL COELHO-Vereador PROJETO DE LEI Nº. 67/2008 Ementa: Denominar-se-á José Carlos Guerra, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art.1º - Denominar-se-á José Carlos Guerra, o próximo logradouro a ser construído na cidade do Recife. Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de Julho de 2008. Romildo Gomes-Vereador DEM. JUSTIFICATIVA Filho de uma família tradicional do município de Vicência, Zona da Mata Norte, seu pai, Pio Guerra, foi deputado federal e líder da UDN em Pernambuco, e seus irmãos, o senador Sérgio Guerra e Pio Guerra Filho, atual presidente da Federação Nacional da Agricultura. José Carlos Guerra foi eleito em 1963 a 1967 pela UDN, deputado federal com apenas 22 anos, a época, o parlamentar mais jovem do Brasil e de 1967 a 1971 pela Arena. Pelo PMDB, foi deputado estadual na legislatura de 1994 a 1998. José Carlos Guerra foi cassado pelo regime militar por participar da chamada Frente Parlamentarista, formada por deputados que defendiam a redemocratização do Brasil. José Carlos Guerra juntou-se à Leonel Brizola na fundação do PDT, partido que arregimentou para suas fileiras nomes como Francisco Julião, Zito de Andrade Lima, Armando Monteiro Filho e Roldão Joaquim dos Santos, entre outros. Em 1986, decepcionou-se, pois foi derrotado ao tentar recuperar o mandato cassado de deputado federal. Logo em seguida, afastou-se do PDT e ingressou no PMDB, onde chegou a ser segundo suplente do senador eleito José Jorge. José Carlos Guerra era uma pessoa amiga, bem-humorada, leal, coerente, simples, voltada para o bem comum, dedicado às grandes causas nacionais e em particular do Estado de Pernambuco e que soube fazer e manter amigos. José Carlos Guerra, foi assessor do ex-governador Jarbas Vasconcelos por duas vezes e atualmente era assessor do governador Eduardo Campos. Romildo Gomes-Vereador DEM. 2416 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Jones Figueirêdo assume presidência do TJPE 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (21), da sessão solene de posse dos desembargadores Jones Figueirêdo Alves e Bartolomeu Bueno, presidente e vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), respectivamente. A cerimônia ocorreu no Teatro Santa Isabel e contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Aldo Fernandes, do governador do Estado, Eduardo Campos e do vice-governador João Lyra Neto. Além deles, prestigiou a sessão o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto. Para o prefeito a posse do novo presidente e vice é muito importante para a Justiça do Estado. 'Demonstra o valor que o órgão tem para o Estado, consolidando o excelente trabalho realizado pelos desembargadores', afirmou. O desembargador Eloy D'Almeida Lins, que presidiu a sessão, destacou que os dirigentes escolhidos têm grande capacidade intelectual e uma vasta carreira na magistratura. 'Ambos conseguem transformar grandes projetos em realidade e irão dirigir o Tribunal de Justiça de forma transparente'. O novo presidente do TJPE não escondeu a emoção de ter sido empossado como condutor do Poder Judiciário pernambucano. 'É um grande desafio poder suceder o desembargador Og Fernandes e dar continuidade ao trabalho realizado por ele. Além disso, é muito gratificante contar com a presença de grandes autoridades neste momento e do apoio da Prefeitura do Recife, que ofereceu o Teatro para a realização da cerimônia' afirmou. Além do ato solene, os presentes puderam conferir a apresentação da Orquestra Criança Cidadã, do bairro do Coque, regida pelo maestro Cussy de Almeida, e participar de um coquetel na casa de recepções Blue Angel. 2417 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições para cursos de canto e dança 1 A Prefeitura oferece, em agosto, oficinas de canto e dança para atores. As inscrições estão abertas até o dia 30 de julho, na Gerência de Artes Cênicas, no edifício-sede da PCR. A Oficina de Canto acontecerá de 04 a 21 de agosto e será ministrada no Espaço Cultural Inácia Raposo Meira, na Boa Vista, pelo professor Sebastião Câmara. Serão duas turmas que trabalharão separadamente. A turma 'A' terá aulas nos dias 04, 06, 08, 12, 14 e 18, das 19h às 22h. O encerramento se dará no dia 20. Já a turma 'B' terá aulas nos dias 05, 07, 11, 13, 15 e 19, das 19h às 22h, com encerramento marcado para o dia 21. A Oficina de Dança será aplicada de 11 a 19 de agosto, pelo professor Raimundo Branco, na sala de ballet do Teatro Santa Isabel. Como a primeira, também terá dois grupos que receberão aulas nos mesmos dias, das 09h às 12h, para a Turma 'A', e das 19h às 22h, para a turma 'B'. 2418 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia posse de diretoria da Fiepe 1 Nesta última sexta-feira (18), o prefeito João Paulo prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe). O evento, que ocorreu na sede do órgão, foi comandado pelo diretor-presidente da Fiepe reeleito, Jorge Côrte Real, e também contou com a presença do Governador do Estado, Eduardo Campos, do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e dos secretários municipais de Finanças, Elísio Soares, e de Administração, Fernando Nunes. Para João Paulo a reeleição de Jorge é muito importante para o desenvolvimento da indústria na cidade. 'Reconhecemos a importância que a Fiepe tem para o Recife, pois gera desenvolvimento e investimentos na cidade. Poder contar com Jorge por mais quatro anos na direção do órgão é a certeza de ele dará continuidade ao excelente trabalho que vem realizando no setor industrial', disse. O novo diretor da Fiepe não escondeu a emoção de ter o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado. 'É muito gratificante poder contar com a presença de João Paulo e de Eduardo Campos nesse momento. Somos parceiros para o avanço de Pernambuco', afirmou Jorge Côrte Real. 2419 2008 82 2008-07-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Biblioteca oferece oficinas de férias 1 "A Biblioteca Popular de Afogados iniciou, ontem (21), duas oficinas de férias: uma de Confecção de Biscuit, direcionada para a terceira idade - e outra de Iniciação à Internet, direcionada ao público adulto. As oficinas têm carga horária de 10 horas, que serão divididas em cinco dias de aulas. Cerca de 20 alunos se inscreveram e compareceram à primeira aula da oficina Confecção de Biscuit, ministrada pelos professores Fernando Barbalho e Alzoni Pereira. 'No primeiro momento da oficina, tentamos explicar para os alunos um pouco da teoria da arte e sobre a utilização das cores. Em seguida, repassamos algumas noções básicas de empreendedorismo', disse o professor Fernando Barbalho. 'O objetivo desta programação especial de férias é agregar à biblioteca um novo público que está fora da faixa etária escolar, além de viabilizar, por exemplo, com a oficina de Iniciação à Internet, uma maior inclusão digital', afirmou a diretora da biblioteca Natália Nascimento. A oficina de Iniciação à Internet é ministrada pelo professor Kléber Santos, que falou um pouco sobre a metodologia do curso. 'A oficina é para um público que não tem noção alguma do assunto. Explicamos toda a base de funcionamento do computador até chegar à internet', disse Santos. A aposentada Sérvula Cabral, de 66 anos, faz parte da oficina de Iniciação à Internet. Acredito que com o término da oficina já dominarei as informações básicas. Considero muito importante esse serviço prestado à comunidade', disse. Para a desempregada e aluna da oficina de Biscuit, Maria de Lourdes Matos, de 56 anos, a ""aula foi muito proveitosa - uma verdadeira terapia. Espero poder fazer desse novo aprendizado uma fonte de renda', disse. A Biblioteca Popular de Afogados oferece, também, a partir desta quarta-feira (23), das 9h às 12h, uma oficina de Livros Digitais, voltada para o público-infantil.""" 2420 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.791 DE 18 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Aprova o Regimento Interno e Organograma de Cargos e Funções Gratificadas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, incisos IV e VI 'a', da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o teor das Leis Municipais nº. 10.275/1970, 17.108/2005 e 17.160/2005, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno e Organograma de Cargos e Funções Gratificadas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, que constituem os anexos I e II deste Decreto. Art.2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.791 DE 18 DE JULHO DE 2008. REGIMENTO INTERNO DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO, DA ESTRUTURA E DA COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS. CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. O presente Regimento Interno estabelece normas de estrutura orgânica, bem como as atribuições dos órgãos que integram o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM. §1º O Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM é uma Autarquia com sede e foro na cidade do Recife, criada pela Lei nº. 10.275/70 e vinculada à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme a Lei nº. 17.108/2005 e Lei nº. 17.160/05. §2º Cabe à Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM: a)Promover e incentivar a realização de atividades esportivas e de lazer no âmbito do município - b)Promover o intercâmbio de ações na área de esporte e de lazer com outros Municípios, Estado, órgãos federais e instituições internacionais - c)Criar sistema de parceria com as empresas privadas para a execução de atividades esportivas e de lazer - d)Viabilizar junto aos órgãos municipais - escolas, centros regionais e demais equipamentos públicos a realização de ações de parceria para lazer e recreação entre o seu público alvo, integrantes de entidades esportivas e de lazer, associações comunitárias e as federações de esportes e clubes - e)Gerenciar a programação de esporte e lazer em equipamentos públicos tais como ginásios, praças, parques e campos de várzea - f)Coordenar e articular a política de esporte e lazer junto aos órgãos municipais - g)Incentivar a produção de conhecimento, o aprimoramento de práticas e a preservação da memória no âmbito dos esportes e do lazer no Município do Recife. CAPÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º. A administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, será exercida pelo Diretor (a) Presidente. Art. 3º. A Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM é constituída pelo Diretor (a) Presidente, Diretor (a) Administrativo Financeiro, Diretor (a) de Esporte Amador, Diretor (a) de Lazer e Cidadania e Diretor (a) de Esporte e Juventude. §1º O Diretor Presidente e os Diretores são nomeados por livre escolha do Prefeito do Recife, com direção geral exercida pelo Diretor (a) Presidente. §2º O Diretor Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM designará um dos Diretores ou Assessores para substituí-lo nos seus impedimentos e ausências. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA Art. 4º. A estrutura orgânica da Presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, estabelecida no presente Regimento Interno compreende: I - Assistência de Serviços - II - Assessoria Especial - III - Assessoria Técnica - IV - Assessoria Jurídica - V - Comissão de Licitação - VI - Diretoria Administrativa Financeira - VII - Diretoria de Esporte Amador - VIII - Diretoria de Lazer e Cidadania - IX - Diretoria de Esporte e Juventude Art. 5º. A Diretoria Administrativa Financeira é constituída pelos seguintes órgãos: 1 - Gerência Gestão da Rede 1.1 - Assistência de serviços 1.2 - Supervisão de Manutenção da Rede 2 - Gerência Geraldão 2.1 - Supervisão de Manutenção do Geraldão 3 - Gerência de Gestão de Pessoas e Serviços 3.1 - Supervisão de Gestão de Pessoas 3.2 - Supervisão de Serviços 4 - Gerência de Convênios e Contratos 4.1 - Supervisão de Finanças 4.2 - Supervisão de Compras e Abastecimento Art. 6º. A Diretoria de Esporte Amador é constituída pelos seguintes órgãos: 1 - Gerência de Esportes de Rendimento 1.1 - Assistência Técnica 2 - Gerência de Esportes Comunitários 2.1 - Assistência Técnica Art. 7º. A Diretoria de Lazer e Cidadania é composta pelos seguintes órgãos: 1 - Gerência de Programas Sistemáticos 1.1 - Gerentes Operacionais de Núcleos Círculos Populares Esporte e Lazer 2 - Gerência de Eventos de Lazer Art. 8º. A Diretoria de Esporte e Juventude é composta pelos seguintes órgãos: 1 - Gerência de Eventos de Juventude 1.1 - Assistência Técnica 2 - Gerência de Programas Sistemáticos de Juventude 2.1 - Assistência Técnica CAPÍTULO IV DAS ATRIBUIÇÕES Art. 9º. Compete ao Diretor Presidente: I - Representar a Autarquia em juízo ou fora dele - II - autorizar a movimentação e transferência de dotações orçamentárias, por proposta do (a) Diretor (a) Administrativo (a) Financeiro (a) - III - movimentar contas bancárias e firmar cheques em conjunto com o (a) Diretor (a) Administrativo (a) Financeiro (a) - IV - opinar sobre atividades atinentes à política de pessoal, material, arquivo, expediente, documentação, comunicação e serviços administrativos da Autarquia - V - examinar e aprovar planos de trabalho dos demais membros da Presidência, na forma do orçamento - VI - gerir a política de esporte e lazer adotada pela Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, no âmbito de suas atribuições legais - VII - orientar, supervisionar e fiscalizar a atribuição dos equipamentos esportivos de responsabilidade da Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - VIII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 10. Compete à Assistência de Serviços do Gabinete da Presidência: I - Manter em ordem toda a documentação referente ao Gabinete da Presidência - II - organizar e dar manutenção aos arquivos da Presidência - III - classificar, registrar e distribuir as correspondências - IV - redigir documentos de rotina - V - executar serviços típicos de escritório, tais como: recepção, registro de compromissos, informações e atendimento telefônico - VI - selecionar as correspondências para fins de encaminhamento às Diretorias - VII - atender ao Diretor Presidente no desempenho das suas funções - VIII - organizar a articulação com a Chefia de Gabinete a agenda de compromissos do Diretor Presidente - IX - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 11. Compete à Assessoria Técnica: I - Elaborar Projetos com base nos dados e na realidade de cada comunidade atendida - II - participar da articulação, elaboração e reelaboração de dados da comunidade esportiva como suporte necessário ao dinamismo da Gestão do GEGM - III - traçar 2421 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 análises comparativas de políticas públicas de esporte e lazer a partir de dados coletados - IV - propor projetos sociais voltados para a utilização dos espaços públicos como sendo espaços múltiplos de lazer - V - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 12. Compete à Assessoria Especial: I - Realizar monitoramento e avaliação dos Projetos e Ações executadas pelas respectivas Diretorias do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - II - promover orientações, formação continuada dos trabalhadores, eventos pedagógicos, seminários, que possam construir para a formulação de políticas públicas adequando-as a realidade atual, tornando-as mais inclusivas - III - estimular através de grupos de pesquisa a produção científica na área do esporte e lazer, ampliando a participação em congressos, encontros e seminários - IV - assistir ao Diretor Presidente - V - coordenar, controlar e supervisionar atividades desenvolvidas pelos órgãos integrantes da estrutura organizacional básica do gabinete do Diretor Presidente - VI - prestar assistência direta e imediata ao Diretor Presidente no desempenho de suas atribuições - VII - coordenar a articulação entre o Gabinete do Diretor Presidente e os demais órgãos da Administração Municipal - VIII - articular os serviços de relações públicas, junto ao Diretor Presidente em eventos oficiais, representações, imprensa e em cerimoniais - IX - disciplinar o expediente e o funcionamento que integram o gabinete do Diretor Presidente - X - preparar atos, informações e despachos - XI - receber, controlar e encaminhar a correspondência ao Diretor Presidente - XII - encarregar-se dos trabalhos relacionais e impressos do gabinete - XIII - manter atualizados e organizados os arquivos - XIV - responsabilizar-se pela execução de todas as atividades de apoio administrativo ao Gabinete - XV - executar outras tarefas correlatas atribuídas pelo Diretor Presidente. Art. 13. Compete à Assessoria Jurídica: I - Prestar assessoramento jurídico ao Diretor Presidente - II - representar a Autarquia em todos procedimentos jurídicos em que ela seja parte - III - elaborar e acompanhar o andamento de documentos, contratos, convênios e instruções disciplinares - IV - coordenar e executar todos os serviços pertinentes ao cumprimento da legislação em vigor - V - proceder ao exame e oferecer parecer jurídico com relação aos assuntos que lhe forem submetidos pelo Diretor Presidente - VI - orientar a organização de fichas e coletânea da legislação, doutrina e jurisprudência - VII - opinar sobre a organização de fichas e coletânea da legislação, doutrina e jurisprudência - VIII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 14. Compete à Comissão de Licitação: I - Executar atividades relativas a processo e julgamento das licitações de interesse desta Autarquia, com observância da legislação federal específica - II - exercer o poder decisório sobre pedidos de inscrição no registro de preços, bem como de alterações ou cancelamento - III - fornecer informações sobre pedidos de levantamento ou de restituição de caução provisória, quando for o caso - IV - autorizar a expedição de certificados ou atestados requeridos por empresas que tenham participado do processo licitatório - V - instaurar Processo Administrativo com vistas à apuração de infrações cometidas no curso da licitação, para promoção da responsabilidade administrativa e aplicação da sanção cabível, sem prejuízo de sua iniciativa para apuração e aplicação de sanção, em qualquer modalidade de licitação - VI - receber requisições pertinentes, processo e julgamento das licitações, no âmbito desta Autarquia, relativas a compras, locações, alienações, obras e serviços, nas modalidades de Concorrência, Tomada de Preços, Pregão, Convite, Concurso e Leilão - VII - aprovar, no prazo de 72 (setenta e duas horas), minutas de portaria de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, ressalvados os casos de dispensa de licitação fundamentados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei n. 8.666/93, que prescindem de audiência prévia da Comissão Geral de Licitação - VIII - executar outras atividades pertinentes à sua natureza, nos termos da legislação pertinente - IX - executar as demais ações e atividades determinadas pelo Diretor Presidente - X - Executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 15. Compete à Diretoria Administrativa Financeira: I - Movimentar, em conjunto com o Diretor Presidente, contas bancárias, por cheques ou qualquer espécie de ordem de pagamento - II - organizar e gerir os serviços ligados à Diretoria Administrativa Financeira tais como: Compras, Tesouraria, Contabilidade, Recursos Humanos, Contratos e Convênios, Execução Orçamentária e Financeira e Manutenção do Órgão - III - apresentar, sempre que solicitado pelo Diretor Presidente, relatório de suas atividades - IV - proceder as solicitações de punição, concessão de férias e licenças mediante a solicitação do Diretor e autorização do Diretor Presidente - V - acompanhar e controlar os resultados da posição orçamentária, financeira e promocional da Autarquia - VI - elaborar a proposta orçamentária anual do GEGM e promover a execução do orçamento - VII - controlar o uso de equipamentos e carros, objetivando coibir o desperdício e o uso inadequado ou impróprio - VIII - desempenhar outras atividades que lhe sejam determinadas pelo Diretor Presidente. Art. 16. Compete à Diretoria de Esporte Amador: I - Orientar, organizar e supervisionar a contratação de certames e eventos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, dando prioridade às programações esportivas - II - propor as exigências técnicas a serem satisfeitas para a realização de qualquer evento no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - realizar Intercâmbios com as federações esportivas, entidades sócio-culturais, religiosas e artísticas, tanto do Recife como de outra cidade - IV - orientar a programação de atividades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e da Rede em consonância com a política de esporte e lazer da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - V - coordenar o intercâmbio de atividades do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM com as atividades esportivas, lideranças comunitárias e servidores da Prefeitura, objetivando a melhoria do desempenho e da prática do esporte - VI - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 17. Compete à Diretoria de Lazer e Cidadania: I - Elaborar projetos de lazer esportivo e/ou recreativos prioritariamente direcionados para as comunidades de baixa renda - II - realizar, promover e divulgar as atividades comunitárias, eventuais e/ou sistemáticas, voltadas para prática de esportes e lazer - III - estabelecer um relacionamento do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, com os órgãos e entidades públicas ou privadas, que também desenvolvam ações de caráter educativo, social e de lazer - IV - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 18. Compete à Diretoria de Gestão d 2422 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 e Esporte e Juventude: I - Representar a Autarquia em todas as atividades relacionadas com a temática de esporte e juventude - II - formular políticas e propor diretrizes, na área de esportes e lazer ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM voltadas às juventudes - III - coordenar a implementação das ações municipais voltadas para o atendimento aos jovens na área dos esportes, cultura alternativa e lazer - IV - dar apoio às iniciativas da sociedade civil destinada a fortalecer sobretudo a auto-organização dos/das jovens ligados aos esportes, cultura alternativa e lazer - V - promover e incentivar intercâmbios e entendimentos com organizações e instituições afins, de caráter municipal, estadual, nacional e internacional - VI - promover e incentivar o desenvolvimento de estudos, debates, pesquisas e produções científicas sobre a vida e diagnóstico das juventudes local - VII - desenvolver trabalhos com diversos setores da sociedade sobre a realidade das juventudes, os problemas que enfrentam suas necessidades e potencialidades - VIII - elaborar pareceres quanto as solicitações oriundas da Câmara de Vereadores, Associações esportivas, culturais e demais entidades quanto a ações relacionadas com as áreas de esporte e juventude - IX - formulação e a execução, direta ou indiretamente em parceria com entidades públicas e privadas, de programas, projetos e atividades para jovens, bem como relativos aos esportes radicais e lazer - X - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 19. Compete à Gerência Gestão da Rede: I - Atualizar/sistematizar os dados da pesquisa sobre os equipamentos de esporte e lazer da cidade - II - formular, difundir e orientar as normas de utilização dos equipamentos esportivos vinculados ao Ginásio - III - orientar e dar assistência técnica a todas as medidas de conservação e manutenção das dependências, instalações e benfeitorias dos equipamentos esportivos vinculados e este Ginásio - IV - sistematizar a organização das atividades, internas e externas, dos núcleos da Rede de Equipamentos Esportivos vinculados ao Ginásio - V - organizar, em conjunto com as demais Diretorias do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a programação (agenda/calendário) dos equipamentos vinculados ao Ginásio - VI - propor e coordenar plano de formação continuada da equipe da Gerência da Rede de Equipamentos Esportivos vinculados ao Ginásio, a partir das diretrizes de formação definidas pela Assessoria Especial e Presidência do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - VII - fomentar a gestão participativa nos equipamentos Esportivos através da formação de comissões de usuários - VIII - articular, assessorar e/ou coordenar, em parceria com os órgãos municipais e comunidades, melhorias nos equipamentos de esporte e lazer - IX - formular, difundir e coordenar campanhas de preservações, em termos físicos e legais dos equipamentos de esporte e lazer - X - elaborar projetos de construção/reforma de equipamentos e Gestão de equipamentos - XI - planejar e fiscalizar o funcionamento dos equipamentos esportivos quanto a preservação/manutenção de atividades realizadas e serviços prestados pelos funcionários - XII - elaborar pareceres quanto às solicitações oriundas da Câmara de Vereadores, Associações Esportivas e demais entidades quanto às melhorias/construção de equipamentos de esporte e lazer - XIII - elaborar relatório quando solicitados pela Direção, sobre as atividades de sua responsabilidade - XIV - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 20. Compete à Assistência de Serviços: I - Atualizar/sistematizar a grade de programação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM de acordo com suas instalações e dependências - II - orientar e fiscalizar os serviços de segurança oferecidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - gerir os serviços de limpeza, conservação, manutenção e segurança das instalações e dependências do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - IV - orientar e difundir ações de preservação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - V -fomentar a gestão participativa no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM através da formação de comissões de usuários - VI - organizar, em conjunto com as demais Diretorias internas, a programação (agenda/calendário) do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - VII - elaborar relatório mensal para Direção, sobre as atividades de sua responsabilidade - VIII - orientar as comunidades quanto ao modelo de gestão democrática dos equipamentos públicos de esporte e lazer - IX - mobilizar a comunidade e usuários quanto à preservação e gestão do equipamento - X - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 21. Compete à Supervisão de Manutenção da Rede: I - Coordenar, controlar e fiscalizar as atividades inerentes a vigilância e segurança do patrimônio - II- orientar e supervisionar os serviços de manutenção, consertos e reparos dos equipamentos esportivos vinculados ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - executar outras atividades correlatas com sua área de atuação. Art. 22 - Compete à Gerência do Geraldão: I - Atualizar/sistematizar a grade de programação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM de acordo com suas instalações e dependências - II - orientar e fiscalizar os serviços de segurança oferecidos pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - orientar e difundir ações de preservação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - IV - fomentar a gestão participativa no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, através da formação de comissões de usuários - V - organizar em conjunto com as demais diretorias internas, a programação (agenda/calendário) do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - VI - elaborar relatório mensal para a direção das atividades sob sua responsabilidade - VII - formular, difundir, orientar as normas de utilização do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - VIII - planejar ações de recuperação e melhorias das instalações e dependências do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - IX - acompanhar o funcionamento das atividades sistemáticas e eventos realizados no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, fazendo a orientação e fiscalização do seu uso - X - orientar e dar assistência técnica a todas as medidas de conservação e manutenção das dependências, instalações e benfeitorias deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - XI - opinar sobre condições e normas técnicas para fixação de anúncios, cartazes e material de propaganda nas áreas internas e externas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - XII - manter cadastro das programações e eventos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM e proceder a seu arquivamento - XIII - controlar acessos às áreas externas e internas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - XIV - orientar a evacuação de pessoas em caso de emergência - XV - exercer ação de polícia nas áreas internas em situações de emergência, entrando em contato com as autor 2423 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 idades policiais se a situação assim o exigir - XVI - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 23. Compete à Supervisão de Manutenção do Geraldão: I - Coordenar, controlar e fiscalizar as atividades inerentes a vigilância e segurança do patrimônio - II - orientar e supervisionar os serviços de manutenção, consertos e reparos das instalações e dependências deste Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - utilizar, em caso de urgência, os equipamentos de prevenção e combate a incêndio - IV - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 24. Compete à Gerência de Gestão de Pessoas e Serviços: I - Manter cadastro atualizado do quadro de pessoal da Autarquia compreendendo número, lotação, valores de salário e remuneração de empregados, cargos e funções de confiança - II - preparar atos oficiais relativos ao pessoal de acordo com as exigências legais e regulamentares - III - efetivar admissões ou dispensas autorizadas e controlar os contratos por prazo ou tarefa certa - IV - manter em dia registro e fichas de empregados para efeito de fiscalização observadas a legislação específica em vigor - V - fornecer certidões e atestados relativos ao pessoal, quando autorizados pelo Diretor Presidente - VI - expedir carteira de identificação funcional, na forma que for regulamentada - VII - manter arquivo da legislação geral do interesse do pessoal - VIII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 25. Compete à Supervisão de Gestão de Pessoas: I - Programar, coordenar, executar e controlar as atividades de avaliação de desempenho dos servidores da Autarquia - II - formular proposição sobre o sistema de avaliação de desempenho de pessoal - III - manter, com anotações atualizadas, o arquivo de fichas financeiras individuais do pessoal - IV - processar os descontos compulsórios e registrar as consignações autorizadas em folha de pagamento, promovendo os recolhimentos respectivos, nas épocas estabelecidas - V - preparar as folhas de pagamento e contra-cheque individuais correspondentes - VI - manter controle de férias e elaborar os respectivos mapas anuais da programação aprovada para a sua concessão, com especificação por Diretoria - VII - registrar as ocorrências de freqüência dos empregados, para fins de apuração do tempo de serviço, inclusive, as referentes aos serviços requisitados dos outros órgãos - VIII - executar outras tarefas correlatas. Art. 26. Compete à Supervisão de Serviços: I - Programar, coordenar, executar e controlar as atividades de avaliação de desempenho dos serviços realizados pela Diretoria Administrativa Financeira - II - exercer a função de executor orçamentário, confeccionando os empenhos e liquidando as despesas - III - manter controle dos empenhos emitidos, juntamente com a documentação necessária - IV - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 27. Compete à Gerência de Convênios e Contratos: I - Elaborar contratos, mediante modelos fornecidos pela Assessoria Jurídica e expediente de arrendamento das quadras e demais dependências do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, para fins esportivos, lazer e culturais - II - promover o acompanhamento através de publicação no Diário Oficial do Estado ou por outro meio legal, os extratos de contratos, convênios, termos de parceria, acordos e afins - III - coordenar a verificação de aplicação dos recursos advindos de convênios e termos de parcerias e o cumprimento das obrigações previstas nos contratos, interagindo-se com as demais gerências e diretorias do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - IV - propiciar orientações aos órgãos e entidades de qualquer natureza que receberem recursos financeiros do Município, mediante convênios, quanto aos procedimentos e cuidados na efetivação de contratos, convênios, termos de parcerias e afins - V - promover o cumprimento das normas e rotinas de trabalho na fiscalização e acompanhamento dos contratos, convênios e termos de parceria e afins - VI - coordenar a fiscalização dos contratos, convênios e seus respectivos aditivos, pronunciando-se sobre eventuais falhas, omissões ou irregularidades que observar, submetendo-as à superior apreciação - VII - manter registros analíticos e controle dos compromissos assumidos com fornecedores de materiais e serviços - VIII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 28. Compete à Supervisão de Finanças: I - Acompanhar e controlar os resultados da posição orçamentária, financeira e promocional da Autarquia - II - depositar em estabelecimento bancário, na forma da Lei, as rendas e valores arrecadados e outras importâncias recebidas pela Administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM - III - contabilizar analiticamente a receita e a despesa de acordo com os documentos comprobatórios - IV - organizar, na forma dos padrões estabelecidos, e expedir, nos prazos determinados, balancetes, balanços e outras demonstrações contábeis - V - colaborar na elaboração da proposta orçamentária - VI - controlar e registrar os demais documentos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial - VII - manter registro analítico dos bens e valores dos devedores da Autarquia - VIII - zelar pelo cumprimento dos procedimentos contábeis, manter registros contábeis dos empréstimos, convênios, fundos, contratos e outros documentos que envolvam responsabilidade da Autarquia - IX - proceder a análise de contas, promovendo as conciliações e regularizações necessárias - X - organizar e manter arquivo da documentação contábil, obedecendo a sistema de classificação, de tal modo que facilite a utilização imediata para informações de auditoria - XI - manter-se atualizado com a legislação vigente relativa aos assuntos de natureza fiscal, contábil e financeira - XII - elaborar os balancetes e outros demonstrativos exigidos pela legislação em vigor - XIII - programar, executar, supervisionar e controlar as atividades de caixa, faturamento e cobrança - XIV - executar as operações de pagamento e recebimento - XV - proceder diariamente à verificação das disponibilidades de caixa e elaborar o respectivo boletim de posições - XVI - proceder aos serviços de controle de disponibilidades bancárias, pagamento, extração de guias e outros - XVII - executar os serviços de controle de disponibilidades bancárias, pagamento, extração de guias e outros - XVIII - manter em segurança valores em espécie e documentos representativos de valores pertencentes à Autarquia, ou que estejam à sua responsabilidade - XIX - organizar e remeter para o Serviço de Contabilidade a documentação diária relativa às despesas efetivamente realizadas - XX - registrar e controlar os descontos e as retenções na fonte devidas e outras entidades, bem como promover o seu recolhimento nos prazos fixados - XXI- executar as atividades de faturamento, controle de contas a pagar e a receber - XXII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 29. Compete à Supervisão de Compras e 2424 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 5 Abastecimento: I - Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores - II - promover a aquisição de materiais de consumo - III - encaminhar à Comissão Permanente de Licitação, pedidos de autorização para aquisição de materiais que se situem nas faixas de convite, tomada de preço ou concorrência, para fins de processamento de licitação - IV - providenciar a efetivação da aquisição de material, depois de concluídas as fases de licitação e escolhidas as firmas fornecedoras - V - proceder a elaboração e distribuição de dados a especificação de materiais - VI - solicitar a expedição de editais, avisos e comunicações para a publicação na imprensa ou Diário Oficial do Estado ou da União, conforme a modalidade da licitação - VII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 30. Compete à Gerência de Esportes de Rendimento: I - Promover e regulamentar a realização de programas e projetos de esporte educacionais ligados a Rede Municipal de Ensino - II - coordenar e operacionalizar programas e projetos de esporte rendimento de responsabilidade da Autarquia - III - coordenar os 'monitores de esporte rendimento', na atuação em atividades da Gerência de Esporte de rendimento e ou outras gerências, visando ao cumprimento de seus objetos - IV - planejar, coordenar e promover a realização e construção dos eventos esportivos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, juntamente com as comunidades, Federações ou associações envolvidas na atividade - V - dar suporte aos eventos de esporte e lazer de iniciativa comunitária, Federações, associações ou de outra Diretoria, através da coordenação e operacionalização - VI - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 31. Compete à Gerência de Esportes Comunitários: I - Coordenar e operacionalizar programas e projetos de esporte comunitários, dirigidos pela Gerência - II - coordenar e supervisionar os coordenadores e monitores de esporte comunitário, na atuação em atividades da Gerência de Esporte Comunitário e ou outras gerências, visando ao cumprimento de seus objetivos - III - planejar, coordenar e promover a realização e construção de campeonatos esportivos, juntamente com as comunidades envolvidas no evento - IV - dar suporte aos eventos de esporte e lazer de iniciativa comunitária ou de outra Diretoria. V - supervisionar a funcionalidade das atividades sistemáticas e apoiar a Diretoria de Esporte - VI - realizar reuniões específicas com a equipe da área visando à construção coletiva de ações locais referentes à programação esportiva - VII - acompanhar, bem como orientar pedagógica e politicamente os educadores dos projetos sistemáticos da área nas oficinas sistemáticas, tendo como balizamento a concepção de educação no e para o tempo livre - VIII - desenvolver ações relacionadas com o planejamento, programação, organização, supervisão, coordenação e execução das atividades fins do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, relacionadas com a prática dos esportes, propondo as providências de caráter técnico que se tornarem recomendáveis - IX - Executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 32. Compete à Assistência Técnica de Esportes de Rendimento e de Esportes Comunitários: I - Responsabilizar-se pela execução de todas as atividades de apoio administrativo - II - acompanhar o cronograma dos eventos, prestando o apoio necessário à realização dos mesmos - III - submeter periodicamente ao coordenador, resumo das atividades das áreas sob sua responsabilidade - IV - executar outras atividades correlatas - V - vistoriar os locais das atividades, núcleos dos Círculos de Convivência Social - VI - solicitar materiais de apoio as atividades desenvolvidas pelos professores e monitores - VII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com sua área de atuação. Art. 33. Compete à Gerência de Programas Sistemáticos: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar no âmbito de suas atribuições, o desenvolvimento das atividades sistemáticas esportivas e de lazer - II - desenvolver as ações relacionadas com o planejamento, programação, organização, supervisão, coordenação e execução das atividades fins do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM relacionadas com as práticas dos esportes, propondo as providências de caráter técnico que se tornarem recomendáveis - III - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 34. Compete aos Núcleos Círculos Populares Esporte e Lazer: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar no âmbito de suas atribuições, o desenvolvimento das atividades esportivas e recreativas - II - submeter periodicamente ao Gerente de Programas Sistemáticos, resumo das atividades das áreas sob sua coordenação, apontando sugestões para melhoria da execução dos serviços - III - elaborar e manter permanente atualização das fichas de controle e arquivo - IV - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação - V - articular e mobilizar a militância comunitária da área a fim de contribuir para o desenvolvimento do projeto - VI - implantar os Círculos de Convivência Social nos locais onde for levantada a demanda - VII - mobilizar a comunidade para a participação nas ações dos Círculos Populares de Esporte e Lazer, sendo elas sistemáticas ou eventuais - VIII - sistematizar as ações dos Círculos de Convivência Social da área, através de monitoramento ou trabalhos científicos - IX - formar os educadores sociais de sua região a partir dos princípios do Programa Círculos Populares de Esporte e Lazer - X - realizar reuniões entre os educadores da região e as comunidades participantes do Programa - XI - estudar e pesquisar temáticas que dizem respeito ao lazer e tempo livre - XII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação - XIII - mobilizar a comunidade para a participação nas ações do CPEL, sendo elas sistemáticas ou eventuais - XIV - planejar e ministrar as oficinas a partir dos princípios do CPEL - XV - apresentar relatório das ações desenvolvidas pelos Círculos de Convivência Social - XVI - estudar e pesquisar temáticas que dizem respeito ao lazer e tempo livre - XVII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 35. Compete à Gerência de Eventos de Lazer: I - Planejar, organizar, dirigir, coordenar e avaliar no âmbito de suas atribuições, o desenvolvimento das atividades eventuais esportivas e de lazer - II - participar da análise de projetos para montagem e instalações da estrutura física necessária para a realização de eventos - III - construir e executar o plano de trabalho para a construção dos eventos - IV - elaborar um plano de divulgação e mobilização para a participação dos eventos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - V - sistematizar os eventos de lazer dos Círculos de Convivência Social, através de monitoramento ou trabalhos científicos - VI - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 36. Compete à Gerência de Event 2425 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 6 os de Juventude: I - Planejar, executar e sistematizar eventos esportivos e culturais relacionados com a juventude - II - coordenar, articular e realizar o acompanhamento das atividades da área de esporte e juventude - III - formular e executar, direta ou indireta e/ou em parceria com entidades públicas e privadas, programas, projetos e atividades esportivas, culturais e lazer para as juventudes - IV - manter e articular contatos com Associações, entidades públicas/privadas para realização de eventos esportivos e culturais - V - promover campanhas de conscientização e programas educativos, junto a instituições de ensino e pesquisa, veículos de comunicação e outras entidades sobre problemas, necessidades, potencialidades, direitos e deveres dos jovens - VI - propor as exigências técnicas necessárias para realização de eventos esportivos e culturais voltados para juventude - VII - coordenar a realização de festivais e eventos ligados às juventudes na área dos esportes, cultura alternativa e lazer - VIII - prestar assessoria a entidades públicas e/ou privadas na construção e/ou reforma de equipamentos de esportes, cultura alternativa e lazer voltados para aos/as jovens - IX - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 37. Compete à Assistência Técnica de Eventos de Juventude: I - Coordenar e acompanhar o desenvolvimento das ações eventuais de esporte, lazer e juventude - II - orientar e supervisionar a realização dos eventos esportivos e culturais nas diferentes linguagens - III - manter atualizado o cadastro de entidades e organizações juvenis relacionadas as diferentes linguagens esportivas e culturais - IV - organizar em conjunto com as demais diretorias do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM programações de eventos esportivos e culturais - V - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 38. Compete à Gerência de Programas Sistemáticos de Juventude: I - Planejar, executar e sistematizar as atividades sistemáticas de juventude - II - coordenar, articular e realizar o acompanhamento das atividades sistemáticas de juventude - III - orientar e elaborar planos de trabalhos pedagógicos em conjunto com assessoria político - pedagógica para o desenvolvimento das atividades sistemáticas de esporte e juventude - IV - difundir e promover o desenvolvimento dos esportes, da cultura alternativa e do lazer propiciando oportunizar aos/as jovens meios para a iniciação a pratica esportiva e cultural - V - promover e articular a divulgação das atividades sistemáticas de juventude junto às comunidades - VI - apresentar relatório de acompanhamento pedagógico das atividades sistemáticas mensalmente ao Diretor de Esporte e juventude - VII - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. Art. 39. Compete à Assistência Técnica de Programas Sistemáticos de Juventude: I - Acompanhar e monitorar o desenvolvimento das atividades sistemáticas de juventude - II - apresentar relatório de acompanhamento pedagógico das atividades sistemáticas mensalmente ao Gerente de Programas Sistemáticos de Juventude - III - realizar reuniões de acompanhamento pedagógico com a equipe de educadores para monitoramento das atividades sistemáticas de juventude - IV - propor e coordenar a realização de ações esportivas e culturais junto aos núcleos de atividades sistemáticas de juventude - V - supervisionar a realização das atividades sistemáticas nas comunidades - VI - executar outras atividades correlatas e compatíveis com a sua área de atuação. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40. As situações supervenientes não previstas neste Regimento, oriundas de Leis ou Decretos ou de manifesto interesse público ou administrativo reconhecido pelo Diretor Presidente, deverão ser incorporadas a este Regimento na forma de alteração e conforme previstas por ele, passando a vigorar desde a data de sua publicação. Art. 41. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições regimentais anteriores. Recife, 18 de julho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.792 DE 18 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL 15.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.793 DE 18 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.061 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizad 2426 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 7 os, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.3.103.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0112 - Obrigações Patronais 700.000,00 TOTAL 700.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.794 DE 18 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 39.700,00 (trinta e nove mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.700,00 TOTAL 39.700,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 500,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.200,00 TOTAL 39.700,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O No Decreto Nº. 23.790 de 14/07/2008 publicada no Diário Oficial do Município do Recife de nº. 080 do dia 15.07.2008 ONDE SE LÊ: Recife, 14 de outubro de 2005. LEIA-SE: Recife, 14 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2427 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2188 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 803/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉ LEITE FERREIRA, matrícula nº. 73.687-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da RPA 01, da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear EMERSON SEVERINO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 31 de julho de 2008. Código de Lotação 141552 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2189 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1527/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA PATRÍCIA LARANJEIRAS DE BRITO, matrícula nº. 41.399-0, do cargo de provimento em comissão de Auxiliar de Serviços 1, símbolo 'CS', da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 1811613 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2190 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 367/2008-GAB/SECULT. R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº. 72.485-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, e nomear KATHARINA ASSUNÇÃO BASANTE, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação Código de Lotação nº. 32131 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 2191 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 268/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALINE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº. 67.856-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear RENATA JAMILLE DA SILVA COSTA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36263 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2192 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 628/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BEDER, matrícula nº. 41.004-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2193 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JACOB CARNEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº. 78.349-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2194 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38552.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MADELINE BENICIO BEZERRA, matrícula nº. 65.871-0, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2195 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39501.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAPHAELLA SANTIAGO LIMA, matrícula nº. 77.870-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2196 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 252/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, TIAGO ALENCAR FALCÃO LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2197 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, DIEGO DIAS BARBOSA ARANTES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2198 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, SHIRLEY EMANNUELLE QUEIROZ PACHECO, matrícula nº. 10.374-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2199 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 633/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, TÚLIO MAGNO COSTA BURGOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº. 163 e Centro de Custo nº. 16012064. PORTARIA Nº. 2200 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276A/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, MARCOS ANTÔNIO ACA DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 2201 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 361/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Dispensar, ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.470-3 e JOÃO AGOSTINHO LIMA, matrícula nº. 73.480-9, do Conselho Municipal de Política Cultural do Recife, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2202 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1460/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSINEIDE MACÊDO CHAVES, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 18114131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2203 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1528/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUIZA CRISTINA LINS, matrícula nº. 72.380-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811513 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2204 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o c 2428 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 ontido no Ofício nº. 1529/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÍGIA CORDEIRO BENEVIDES, matrícula nº. 35.124-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÍLIA MARIA TORRES LANDIM DE FARIAS, matrícula nº. 21.846-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 18113192 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2205 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1531/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELANIR MARTINS BARACHO PÉREZ, matrícula nº. 36.143-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informação, símbolo 'FG2', do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSÉ ARMANDO FERREIRA LOPES DE QUEIROZ, matrícula nº. 36.135-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181111711 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2206 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1530/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOELMA FARIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.797-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Farmácia, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEILA MÁRCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.751-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18113112121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2207 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 248/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JURACY OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº. 19.381-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº. 43.760-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2208 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 233/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARCELA FABÍOLA MENDES LEAL TORRES, matrícula nº. 74.152-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Sul, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GABRIELLA ALVES DA SILVA ALCANTARA, matrícula nº. 71.507-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 20 de junho a 17 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 2209 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 750/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ANA CAROLINA COSTA FERRAZ, matrícula nº. 38.524-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária/GFT/DGAT, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº. 20.870-6, que esteve de Licença Médica, no período de 09 a 23 de junho de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 2210 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 150/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 14 a 17 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2211 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 798/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou do IV Seminário Nacional de Licenciaturas Presenciais Diurnas, Noturnas e com Educação à Distância, em Belo Horizonte/MG, nos dias 10 e 11 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2212 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 297/2008 - GP, R E S O L V E: Designar, MARIA MADALENA DE LIMA, Gerente de Contratos e Convênios, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o afastamento da titular ADRIANA ESTEVES PENNA, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2213 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 54, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal e considerando o Decreto nº. 23.676 de 30 de maio de 2008, tendo em vista o contido no ofício nº. 371/08 GAB-SSP, R E S O L V E: I - Considerar designado para compor a Comissão Especial de Licitação - 01/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública. Presidente: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA matrícula nº. 1020-0 - Membros: RINALDO PEREIRA NUNES matrícula nº. 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA matrícula nº. 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA matrícula nº. 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA matrícula nº. 71185-3 PREGOEIRO: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA matrícula. 1020-0 EQUIPE DE APOIO: RINALDO PEREIRA NUNES matrícula nº. 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA matrícula nº. 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA matrícula nº. 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA matrícula nº. 71185-3 II - A referida Comissão com duração de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar de 03 de maio de 2008, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria de Serviços Públicos, relatório mensal do andamento dos trabalhos e também a sua conclusão. III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº. 17.172/2005, de 31 de 2429 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 dezembro de 2005. PORTARIA Nº. 2214 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 237/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, ELIZABETE RODRIGUES ALVES, matrícula nº. 100161-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Atenção à Saúde, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular DEBORA HELENA MOTTA DUARTE, matrícula nº. 100142-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2215 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 770/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº. 63.815-0, Diretor Geral de Administração Financeira, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 14 a 25 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2216 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 796/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para participar da 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, em Campinas/SP, no período de 12 a 19 de julho de 2008. NOME MATRÍCULA KATE LIMEIRA CAVALCANTI JOTA 38.143-5 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 56.940-4 JOSÉ HILDO DOS SANTOS 56.413-0 MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS 39.517-0 EDNA MARIA REGUEIRA COSTA 37.333-5 MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62.750-6 ILAINE SOCORRO SOUZA SANTOS 68.907-7 LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA 33.063-3 MARIA MADALENA SILVA DE BARROS 65.064-7 ELISABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS 57.231-6 IVANIA MARIA DE ARRUDA 57.465-3 FERNANDA GUERRA DE MELO 62.823-0 VALDENILSON DA PAZ FERREIRA 54.510-8 KÁTIA MARIA COSTA SILVA 33.054-2 ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO 73.880-4 AMANDA JOSÉ DANTAS SILVA 44.831-4 MARIA DO CARMO OLIVEIRA DA SILVA 41.684-0 MARIANA DA SILVA RODRIGUES 66.968-0 DAISY RODRIGUES QUIRINO 62.786-0 POLLYANNA KEYLLA DO NASCIMENTO GOUVEIA DA SILVA 41.592-0 JOSIVALDO BARBOSA DA SILVA 61.819-4 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 56.724-9 ANA CLÁUDIA DIAS BATISTA 68.693-9 HELENICE CAVALCANTE DE MELO 37.470-0 MÁRCIA SOCORRO FLORÊNCIO VILAR 66.888-4 JOELMA VIEIRA DE OLIVEIRA 61.729-3 KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA 44.718-9 SANDRA SALES BRASILIANO 33.431-3 ADEGUNDES MACIEL DA SILVA 56.440-2 ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA 61.833-8 ANA ELIZABETE BARBOSA GOMES FILHO 69.094-2 MARIA ISABEL SABINO FERNANDES 40.461-6 MARIA APARECIDA DE LIMA 34.094-1 VICENTE CELESTINO DE FRANÇA 73.045-4 ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA 61.833-6 ZÉLIA ROBERTA DA SILVA 37.359-3 MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA 62.888-5 ELIZABETH MARIA DA SILVA 44.839-0 RINALDO CÉSAR DE HOLANDA BELTRÃO 70.641-2 VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA 69.117-9 MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAES 34.063-0 MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 62.546-5 MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS 56.799-0 VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS 66.928-8 CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA 37.176-8 SUZANA MARIA DE CASTRO LINS 70.524-9 TEREZINHA MÔNICA SINÍCIO BELTRÃO 57.225-9 DULCINÉA URBANI RAMOS ALEXANDRE 61.637-3 JOSÉ AURÉLIO PEREIRA DA SILVA 37.526-6 MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA 32.436-9 ROSA CONCESSA GUERRA DE MELO 66.703-1 PORTARIA Nº. 2217 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 23.562 de 04 de abril de 2008, no seu artigo IV, parágrafo II, que Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID, com o objetivo de promover, em nível local, a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência, resultantes do compromisso de que trata o artigo 1º do referido Decreto, assim como realizar o monitoramento e avaliação dessas ações e tendo em vista o contido no Ofício nº. 1230/2008 - GAB/SDHSC: R E S O L V E: Art. 1º. Instituir o Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID. Art. 2º. Designar os representantes das Secretarias, abaixo relacionados: I - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5 - II - Secretaria de Assistência Social - SUELI CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº. 78.599-8 - III - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, matrícula nº. 32.410-0 - IV - Secretaria de Saúde - ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, matrícula nº. 41.725-9 - V - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº. 226-7 - VI - Secretaria de Serviços Públicos - LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº. 73.587-7 - VII - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - ANDRÉIA QUINTAS MARQUES, matrícula nº. 70.069-1. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 2218 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício s/nº, datado de 04.07.2008, do Presidente em Exercício da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - EMPREL, a servidora IGNEZ NEVES DE ANDRADE, Matrícula Nº. 436-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - FUNDARPE, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 2219 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: Nome Mat. Cargo A contar de Aurivânia Farias da Silva 66.821-0 Prof. I 12/07/2008 Fátima Maria Costa Tavares 66.909-1 Prof. I 02/06/2008 PORTARIA Nº. 2220 DE 18 DE JULHO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) Que Josué Pereira do Rego, ocupante da 75ª colocação na lista de classificação do cargo de Agente de Redução de Danos, previsto no Edital do Concurso Público homologado na data de 04 de julho de 2008, não se enquadra na condição de pessoa com deficiência - e b)Que Djalma Francisco da Silva, ocupante da 193ª colocação na lista de classificação do cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, previsto no Edital da Seleção Pública homologada na data de 04 de julho de 2008, 2430 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 não se enquadra na condição de pessoa com deficiência - R E S O L V E: Art. 1º Retificar a Portaria nº. 2184//2008, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2008, tornando sem efeito a nomeação de Josué Pereira do Rego para o cargo de Agente de Redução de Danos, nomeando para o referido cargo Bárbara Batista Vieira, nº. de inscrição 6899786518, ocupante da 43ª posição da lista de classificação do Concurso Público homologado na data de 04 de julho de 2008. Art. 2º Retificar a Portaria nº. 2185/2008, publicada no Diário Oficial do Município em 12 de julho de 2008, remanejando o candidato Djalma Francisco da Silva, nomeado para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da condição de pessoa com deficiência para a de pessoa sem deficiência. Art. 3º Esta Portaria retroage seus efeitos a 12 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2221 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3200/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, a contar de 01 de julho de 2008, o servidor FERNANDO LIMA CABRAL, Matrícula Nº. 43-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 2222 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 3199/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula Nº. 54.881-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº. 2223 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 405/2008-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, a servidora ADÍGIA MARIA LEITE TORRES, Matrícula nº. 32.889-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2224 DE 18 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício circular DIRH nº. 003/2008 de 28.05.08, da Diretoria da Presidência do Instituto de Recursos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife na Secretaria de Saúde os servidores ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, Matrícula nº. 21.149-4, BRENO CABRAL DE SOUZA, Matrícula nº. 20.384-0 e LUCICLEIDE MARIA DA COSTA, Matrícula nº. 20.727-6, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH/PE, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2806 DE 09 DE 11 DE 1993 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02470.3.93, a cota emitida, pelo Senhor Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datado de 14 de setembro de 1993, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b' da Lei 15.127/88, combinado com o artigo 79, § 2º, XXX da LOMR e artigo 40, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 com redação original, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, a estabilidade financeira correspondente a 90% do DDI, a servidora, TEREZINHA OLIVEIRA LIMA, Professor Regente B, matrícula nº. 50.298-0 Nível e Referência a HGM-9, da Secretaria de Educação e Cultura. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 2431 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62372.9.07, LUCIA MARIA DE SOUZA 53569.9 07.29371.5.08, SALOMI RODRIGUES DA ROCHA 54202.2 07.37536.0.08, IVONETE LOURENCO DE ARAUJO 51511.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36144.0.08, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 53546.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 01.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02107.5.08, SALYANNA DE SOUZA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30824.1.07, CILENE MARIA DE ANDRADE 37222.9 07.13745.8.08, ADRIANA CORREIA DA COSTA 73863.7 07.22798.3.08, DIRCIANE MARIA GCOELHO MUNIZ 73842.1 07.27451.1.08, RANNIERY PINHEIRO ALVES 70538.2 07.29085.2.08, CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VI 61179.2 07.38251.9.08, MARIA DE FATIMA F DA SILVA 74455.2 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 02.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36847.1.08, MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO 61194.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36909.7.08, JERUZA MARIA DA SILVA 15383.1 07.37549.4.08, DENIZE TEOFILO DO REGO 15310.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14828.4.08, IVONETE LOURENCO DE ARAUJO 51511.0 07.37533.0.08, VANDA GALDINO DA COSTA 20602.4 07.37557.7.08, MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO 13055.0 07.38204.0.08, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 16074.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 03.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37606.8.08, RISIA CRISTINA E DE MENEZES 71703.3 07.38231.8.08, KLERISTON SILVA COSTA 65870.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14195.1.08, SEVERINO FERNANDES DE FRANCA 10263.8 07.27846.6.08, MARIA DO PERPETUO SOCORRO SANT 53870.2 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02069.6.08, JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE M JUNIOR 07.02075.6.08, RENAN EBOLI LOPES 07.02076.2.08, RENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI INTERPOSICAO DE RECURSO EM 03.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02065.0.08, MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63600.5.07, LUIS ALEXANDRE F DE ARAUJO 72711.7 07.19761.5.08, ADRIANA PATRICIA P DE OLIVEIRA 72287.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47736.3.07, VALDEMIRO CAMILO DA SILVA 54711.5 07.18639.1.08, MARIA APARECIDA LEMOS COSTA 18316.9 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 07.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.44515.9.08, CELIA MARIA DO REGO AGUIAR 14766.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26172.3.07, ANA LUCIA BORBA DE ARRUDA 61160.6 07.44479.0.07, KATIUSCIA MILKA DE OLIVEIRA 64052.5 07.28959.9.08, THAYS MACAMBIRA DA SILVA 78289.3 07.29332.0.08, WELBER GONTRAN DE SANTANA 78206.6 07.37951.7.08, DENIS DAYVISON S DA ROCHA 78172.0 07.39247.5.08, MAURICIO B GONCALVES 78319.1 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 08.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07157.0.08, ELIANE DA ROCHA COELHO 57132.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06136.0.08, ZENAIDE MARIA NOGUEIRA BRAGA 54205.6 07.28377.0.08, PEDRO MOREIRA DE MEDEIROS 18391.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 10.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38165.9.06, TATIANA RIBEIRO VALERIO 70412.8 07.48059.5.07, ROSANGELA PEREIRA S S CAVALCA 44500.4 07.13299.8.08, ELISANGELA ALENCAR LEITE 73871.3 07.36167.0.08, ANA LUCIA M DA SILVA 71701.4 07.36986.1.08, ANA APARECIDA DE FREITAS LIMA 70515.8 07.38500.9.08, ANTONIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA 65756.5 07.38939.0.08, ADRIANY PANTALEAO DA SILVA 76919.5 07.39240.0.08, NEIDE MARIA CORREIA 64216.4 07.40412.6.08, GUSTAVO E DE M FREITAS 78106.0 07.41556.1.08, FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIR 78260.1 07.41623.0.08, JULIANA NOBREGA DISTEFANO 78281.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 10.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02062.1.08, CAMILA ALVES DE ANDRADE DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21868.8.08, CONCEICAO M SANTOS C DE SOUZA 41488.6 07.26958.5.08, LEONARDO GOMES MELO 71597.8 07.38230.1.08, THIAGO ARAUJO DA SILVEIRA 77672.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 11.08.07 PROCESSO NOME MATRIC. 15.48109.7.07, SONIA DE CARVALHO RAPOSO 22414.0 EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42675.6.07, MARGARIDA MARIA SOUZA MELO 56850.3 APOSENTADORIA EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 08.00014.1.08, EDIALEDA MARIA ARRUDA 00023.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26862.8.08, CLARICE VERISSIMO DE LIMA 19683.0 07.37527.0.08, VALDIRA DE OLIVEIRA VANDERLEI 12775.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01979.9.08, LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUEMARANHAO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11422.0.06, RAQUEL SIMOES GONCALVES 53568.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27095.0.08, ADEMIR DA SILVA MARINHO 15137.0 07.34953.9.08, RAMIRES PORTELA 14775.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43627.5.07, MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS 19615.0 07.65710.2.07, IRACI DE OLIVEIRA MORAES 21002.3 LICENCA MATERNIDADE EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46478.0.07, HILMA COSTA MENDES 60381.7 PROGRESSAO FUNCIONAL EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56875.2.07, GENOVA SUSY VIEIRA DA SILVA 21939.9 READAPTACAO DE FUNCAO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25937.6.07, JOSE CARLOS BATISTA SOARES 21895.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20823.0.08, HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS 18195.5 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 11.07.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07461.7.05, ANTONIA DE OLIVEIRA SILVA 53494.6 2432 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLS-SEFIN. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental da Prefeitura do Recife. Comunicamos a interposição de recurso administrativo, por parte da empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Recife, 15 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008-CPLM - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (16 itens). Comunicamos a NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de agosto de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 18 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008-CPLS-SEFIN-REPETIÇÃO. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 01(um) motoboy, pelo período de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 31(trinta e um) de julho de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 15 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. PROCESSO DE DISPENSA N° 05/2008 1- Objeto: Aquisição de materiais de consumo de Expediente, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30 (Fonte: 100). 3- Justificativa: As Secretarias de Finanças, Administração, Assuntos Jurídicos, Educação, Esporte e Lazer, Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Saúde optaram por formalizar um processo licitatório conjunto, visando uma maior economia para o Município, na aquisição de materiais de informática e processamento de dados que encontra-se em andamento. Como o processo envolve várias Secretarias, requer um tempo considerável para a sua conclusão, em virtude do número elevado de itens que compõe o termo de referência. Por outro lado, a Diretoria de Logística desta Administração sinaliza pela falta de alguns materiais (objeto da dispensa) em seu estoque. Portanto, para que não haja prejuízo ou impedimento à realização dos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos desta Secretaria que utilizam o referido material, optamos por realizar a compra direta, através de dispensa de licitação, de acordo com o que dispõe o Art.24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Etapas do processo licitatório: -dia 05/11/2007 o DELOG enviou a DLC, através de e-mail, planilha com estimativa para compra de cartuchos, toners e fitas matriciais - -dia 01/02/2008 a DLC enviou CI nº 15/2008 ao DAS e DELOG solicitando informação dos quantitativos que serão acrescidos, concluída a resposta na mesma data - -dia 02/04/2008 o DAS enviou (protocolo) o processo licitatório ao DIAF (Conselho) para autorização - -dia 24/04/2008 o DIAF devolveu (protocolo) o processo licitatório ao DAS autorizado - -dia 24/04/2008 o DAS enviou (protocolo) a DLC o processo licitatório para abertura. -Previsão de início do processo licitatório dia 15/05/2008, conclusão dia 30/07/2008. 4. Razão da Escolha do Fornecedor: Escolhemos os fornecedores: Comercial Laser Ltda - CNPJ nº 35.525.930/0001-43, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda - CNPJ nº 70.064.928/0001-01, Satisfaz Comércio de Materiais Ltda - CNPJ nº 08.054.930/0001-30, Comercial Siracuse Ltda - CNPJ nº 01.454.327/0001-01, Palmec Material de Escritório Ltda - CNPJ nº 05.802.687/0001-00 cujas propostas contemplam os menores preços, atendendo satisfatoriamente as necessidades da Administração. 5. Justificativa do Preço: Preço praticado pelas empresas dentro do mercado. 6. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 5.943,64 (cinco mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), cujo pagamento será a vista após 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento dos materiais. Recife, 14 de julho de 2008. MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL - Assessor Executivo em Exercício. TERMO DE DISPENSA N° 05/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, visando a aquisição de materiais de consumo de Expediente, através das empresas: Comercial Laser Ltda - CNPJ nº 35.525.930/0001-43, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda - CNPJ nº 70.064.928/0001-01, Satisfaz Comércio de Materiais Ltda - CNPJ nº 08.054.930/0001-30, Comercial Siracuse Ltda - CNPJ nº 01.454.327/0001-01, Palmec Material de Escritório Ltda - CNPJ nº 05.802.687/0001-00, no valor total de R$ 5.943,64 (cinco mil novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Marcelo Luiz Farias Pimentel - Assessor Executivo em Exercício. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. Recife, 14 de julho de 2008. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008 - CPLS. Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual e empresa especializada em terceirização de mão-de-obra para realização de eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 06 (seis) meses, em que ocorrerão as 95 (noventa e cinco) plenárias do orçamento participativo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - 2) ANGEL ELETRÔNICA E INFORMÁTICA LTDA ME. Proposta desclassificada: 1) HN COM. VAREJISTA PARA INFORMÁTICA E MAT. ODONTOLÓGICOS. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 18 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO Tomada de Preços 001/2008- SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Objeto: reforma do prédio da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, situ 2433 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ado na rua Montevidéu nº 220 Paissandu - Recife Empresa classificada: CC Estrada Construtora Ltda (vencedora.) Empresa desclassificada: não houve. Recife, 18 de julho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput e inciso I, do artigo 25, do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Agência Estado Ltda, CNPJ nº 62.652.961/0001-38, com a finalidade de prestar serviço de informação através do Sistema Broadcast, pelo período de 12 (doze) meses, em caráter de exclusividade. Valor Global: R$ 48.788,16 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.065,68 (quatro mil e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), correspondendo a dois pontos de acesso ao referido sistema. Dotação Orçamentária: 6101.2.094.3.3.90.39.249 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Subelemento nº 029. Recife, 14 de julho de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente .Recife, 14 de julho de 2008.MARIA DE LOURDES LEA Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no caput e no inciso L MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira I do art. 25, da Lei nº 8.666/93.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Metron Produções Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 07.429.401/0001-00, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado '5º Festival de Teatro para Crianças de Pernambuco', a realizar-se no período de 02 a 31 de julho de 2008, nos Teatros do Parque e Valdemar de Oliveira, praça de eventos do Shopping Tacaruna e outras praças públicas da Região Metropolitana do Recife, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 038/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008 - CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Radionet Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Brasfort Equipamentos Ltda e Seltec Segurança Eletrônica e Telecomunicações Ltda EMPRESA HABILITADA: Radionet Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Radionet Ltda no valor global de R$ 339.960,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/07/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e RADIONET LTDA, cujo objeto é a locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela CONTRATANTE, através do Processo Licitatório nº 038/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 11 de julho de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 11 de julho de 2008 a 11 de julho de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 339.960,00 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Matuto de Luxo Empreendimentos Artísticos Ltda - EPP, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando uma apresentação do artista 'Geraldo Cardoso', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, no dia 15 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 18 de julho 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 042/2008,na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 24 de julho de 2008, para o dia 31 de julho de 2008 às 09h30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) Teatro, 01 (um) Foyer Acauã, 01 (um) Foyer Jandaia e 01 (um) hall Jaçanã, do CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para a realização do evento de Formatura dos Estudantes do Programa Brasil Alfabetizado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e será realizada no dia 24 de julho de 2008, em dois turnos, no valor total de R$ 12.716,00 (doze mil e setecentos e desseseis reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0101 - (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 33.90.39, repassado para FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE, CNPJ n.º 11.735.586/0001-59, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 18 de julho de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, Secretária de Educação, Esporte e Lazer. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 005/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a aquisição de troféus e medalhas em geral para atender às necessidades das atividades desenvolvidas pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 31/07/2008 às 10:00 horas, no local indicado abaixo. A licitação será realizada na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esport 2434 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 es Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 19 de julho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 026 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem do Beco do Coloral, RPA 04, MR 4.1 - Cordeiro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 24/07/2008 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 18 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 'TIPO MENOR PREÇO' Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos englobando reforma com melhorias nos banheiros masculino e feminino dos blocos A, B, D e G e reforma com ampliação no Bloco E da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente: Projetos Básicos dos Blocos A,B,D, E e G, Especificações Técnicas, Planilha Orçamentária Básica dos Blocos A,B,D e G e Reforma com Apliação do Bloco E desta Tomada de Preços. Data/local e hora de abertura: 07/08/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/07/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Para o Lote 01: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham PHP5, DELPHI 5 ou CENTURA 4.1 como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Para o Lote 02: Registro de Preços para Contratação de Serviços Técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenha JAVA como tecnologia predominante a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Para o Lote 03: Registro de Preços para Contratação de serviços técnicos especializados de documentação, desenvolvimento e manutenção de Sistemas e Aplicativos que tenham Cobol e Vagen Generation como tecnologias predominantes a serem executados em regime de Fábrica de Software, visando atender às necessidades da EMPREL. Para dimensionamento das demandas será utilizada a técnica de Análise de Pontos de Função, padrão do IFPUG, com validade de até 12(doze) meses, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus anexos. Data/local e hora de abertura: 31/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 18/07/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR - PREGÃO ELETRÔNICO RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 07/2008 CPL/SANEAR - OBJETO: aquisição de materiais de consumo de informática, de expediente, de copa e cozinha e de limpeza, com 09 lotes (99 itens), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Empresas VENCEDORAS, por Lote: BRASIL SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, LOTE 01, com o valor de R$ 587,00 - DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, LOTES 02, 03, 05 e 07, com os valores totais de R$ 514,67, R$ 614,54, 1.015,18 e R$ 458,60 respectivamente e JUNIPERO LTDA ME, LOTE 04, com o valor de R$ 2.667,00. Os LOTES: 06, 08 e 09 restaram FRACASSADOS. A Ata de julgamento encontra-se à disposição de todos os interessados, na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 19 de julho de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. 2435 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07427503/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07427503/04 RECORRENTE:MARCOS FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 267/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07159559/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07159559/03 RECORRENTE:ANTÔNIO MANOEL DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 268/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07071354/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07071354/04 RECORRENTE:JUNINHO AUTO SOM RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 269/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto, reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07467189/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467189/03 RECORRENTE: PAULO ROBERTO FONSECA DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 270/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Barraca metálica com coberta metálica sem o devido alvará contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recursos inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07110918/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07110918/04 RECORRENTE: FESTA E FOLIA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 271/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e reversão da infração. Aplicação do Art.6º §3ºda Lei nº 17.168/05, que prevê um desconto de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recursos acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07599979/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07599979/03 RECORRENTE: MULTI LINK - PAULO HENRIQUE B. DE MELO CRUZ RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 272/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de alvará de localização, contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recursos intempestivos. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar seguimento ao Recurso voluntário interposto, ante sua intempestividade, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 090/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 090/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 273/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º inciso X, Art.39 inciso V, Art.22 do C.D.C. Art.13 inciso I do Decreto Federal nº 2.181/97. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistente. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conse 2436 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 lheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1081/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1081/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 274/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Arts.6º inciso IV, VI, VII, Art.2º inciso XXI e Art.95 e Art.98 parágrafo primeiro da Resolução nº456/2000 da ANEEL. Art.13 inciso I do Decreto Federal nº 2.181/97. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2437 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital de Citação 1 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS O Doutor João Bosco Gouveia de Melo, Juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Recife, capital do Estado de Pernambuco, em virtude da lei, etc... Faz saber a todos quanto do presente edital virem, lerem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e secretaria da 7ª Vara da Fazenda Pública tramita a ação de Desapropriação 001.2000.004387-8 movida pelo Município do recife contra Wilson Brederodes Coutinho: Município do Recife, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede do seu governo à AV. Martin Luther King, nº 925, Cais do Apolo, Bairro do Recife, por seu Procurador Judicial adiante assinado, que receberá intimações no 3º andar do Edifício Sede da Prefeitura - Departamento de Procuradoria Judicial, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no Decreto-Lei nº 3.365, de 21/06/41, propor a presente Ação de Desapropriação com pedido de imissão provisória contra Wilson Brederodes Coutinho, brasileiro, pernambucano casado, e Constância das Chagas Brederodes, brasileira, pernambucana, casada, ambos residentes e domiciliados nessa Cidade na Rua Diadema, nº 207, Vasco da Gama, pelos motivos que passam a expor: DA DESCRIÇÃO DO BEM DESAPROPIANDO De acordo com Decreto Municipal nº 18.344, de 27/08/99 (docl), foi declarado de utilidade pública, para fins de Desapropriação, o imóvel nº 207 da Rua Diadema, com respectivo terreno próprio nº 52/60 da Quadra 'P' do Sítio de Olinda, antigo Brejo, na Linha do Tiro, freguesia de Beberibe, nesta cidade. O imóvel a ser Desapropriado encontra-se descrito e caracterizado no laudo de avaliação em anexo (doc. 02) e na Certidão do Cartório de Registro de Imóveis (doc. 03), o qual compreende a área de 8.437, 50 m² , confrontando-se pela frente com a Rua Diadema, medindo 75,00m - pelo lado direito com a casa nº 217 da Rua Diadema, medindo 112,50m - pelo esquerdo com a casa nº 245 da Rua Diadema, medindo também 112,50m - e pelos fundos, com o Morro Malvana, medindo 75,00m. DA OFERTA COMO JUSTA INDENIZAÇÃO Para efeito de indenização, o Município do Recife reconhece como justo o preço constante da avaliação anexa (doc. 02), realizada por perito contratado pelo Departamento de Desapropriação da URB-Recife, que chegou a conclusão técnica que a área do imóvel Desapropriado vale R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais), sendo R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinqüenta reais) pelo terreno, e R$ 13.995,00 (treze mil novecentos e cinco reais) pela construção existente. DA URGÊNCIA E O PEDIDO DE IMISSÃO PROVISÓRIA O Município do Recife, nesta oportunidade, alega a urgência na desapropriação, fazendo-a com fundamento no art. 15, § 1º do Decreto-Lei nº 3.365/41, requerendo se digne Vossa Excelência determinar, mediante a autorização do depósito do valor ofertado (R$ 34.200,00), a sua imissão provisória na posse do imóvel já descrito e caracterizado, independentemente da citação dos expropriados. A urgência na desapropriação se dá pela destinação da área para implantação de parcelamento popular para população de baixa renda desta cidade, com base em cadastramento promovido pela Secretaria de Habitação do Município do Recife. Sendo a imissão provisória, uma vez atendido os requisitos do Dec.-Lei 3.365/41, direito subjetivo da administração pública expropriante, já que alega urgência nos termos do dispositivo já citado e na oferta de depósito prévio, não pode o Estado-Juiz se negar a concedê-la. DO PEDIDO FINAL Requer o autor, finalmente, após a imissão provisória na posse, seja determinada a citação dos expropriados nos termos do art. 17 do dec. Lei 3.365/41 para, querendo, contestar a presente ação, bem como para, de logo, prestar informações relativas a terceiros interessados, nos termos do art. 38 do DL nº 3.365/41, prosseguindo-se até sentença final, com expropriação do bem descriminado e sua posse definitiva em favor do Município, confirmando-se o preço ofertado. Protesta e requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive juntada de novos documentos e perícia, se necessário. Dá-se à causa o valor de R$ 34.200,00 (trinta e quatro mil e duzentos reais). Nestes termos, Pede Deferimento. Recife, 22 de fevereiro de 2000. Luiz Cláudio de Farias Júnior. Procurador Judicial. Despacho: Cite-se por edital prazo de 30 dias. Com publicação pelo menos em dois Jornais de grande circulação. Recife, 26/10/2000. João Bosco Gouveia de Melo. Juiz d Direito. Dado e passado, nesta cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, aos cinco dias do mês de março de dois mil e quatro. Eu, Fernando Paes Barreto, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscrevo. João Bosco Gouveia de Melo Juiz de Direito 2438 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 215 DE 15 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 448/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 0334-4, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 04 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 216 DE 15 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 447/2008 - CTTU, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para a Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o funcionário GERALDO JOSÉ FELIX, matrícula nº 40763-4, Motorista da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 04 de julho a 31 de dezembro. de 2008 PORTARIA Nº 217 DE 18 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 464/2008 - URB, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário CARLOS ALBERTO FORTUNATO BARBOSA matrícula nº 16.350-3 que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 02 de julho de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 164 DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.19514.8.08, com base no Parecer n.º 441/2008 da Procuradoria Consultiva e em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I, combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora SIMONE MELO NEGROMONTE, matrícula 64.146-4, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/A/1, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 165 DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.48251.3.07, com base no Parecer n.º 1.546/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA, matrícula 13.133-7, Agrônoma, tabela salarial EFE/AGR/AG/9, com proventos mensais integrais, composto do vencimento, complemento diferença de remuneração e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 166 DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.29723.0.07, com base no Parecer n.º 329/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora MARIA DO CARMO FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 57.492-6, Professora, tabela salarial PR1/CLB/GM-8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição, 16 (dezesseis) anos, 05 (cinco) meses e 11 (onze) dias, com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 167 DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.22782.0.08, com base no Parecer n.º 346/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSEMIRA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula 53.599-5, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-14, com proventos mensais integrais composto pelo vencimento e pelos adicionais por tempo de serviço. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 169, DE 10 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21037.9.08, com base no Parecer n.º 225/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARINALVA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 867.994.444-00, dependente do ex-servidor JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 2694-0, no valor mensal de R$ 969,83 (novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor.SEVERINO PESSOA DOS SANTOS PORTARIA Nº 170 DE 14 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, EROINA LUCIOLA MELO DE LIMA, matrícula 100.094-2, para responder cumulativamente como Gerente Técnica de Contratos, símbolo 'DDR' da Autarquia, durante o afastamento da titular, TACIANA RIBEIRO BASTOS DA SILVA, matrícula 100.060-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto 2008, referente ao exercício 2008. PORTARIA Nº 171 DE 15 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.39335.3.07, com base no Parecer n.º 250/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I, combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora FRANCINEIDE BATISTA QUEIROZ DOS SANTOS, matrícula 21827-8, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NM/6, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 172 DE 15 DE J 2439 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.63386.3.07, com base no Parecer n.º 288/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'c' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LÚCIA MARIA DE SOUZA, matrícula 25967-5, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B/4, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 173 DE 15 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.57444.5.07, com base no Parecer n.º 307/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora VERA MARIA AGUIAR DO MONTE, matrícula 54678-3, Professora, tabela salarial PR2/CLA/GM-11, com proventos mensais integrais, composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20141.7.08, com base no Parecer n.º 355/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE: Conceder Pensão, a Sra. MARIA LADIJANE CABRAL DE MEDEIROS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 398.836.204-20 RENATA LAÍS CABRAL DE MEDEIROS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 074.381.904-71 e LARISSA ROBERTA CABRAL DE MEDEIROS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 094.315.034-50, dependentes do ex-servidor ADEILTON PADILHA DE MEDEIROS, matrícula nº 39.013-0, no valor mensal de R$ 1.039,87 (hum mil e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) dividido em três cotas partes iguais no valor de 346,62 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada) PORTARIA Nº 174 DE 17 DE JULHO DE 2008. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I I, a servidora ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, matrícula 22597-4, a contar de 15 de julho de 2008. PORTARIA Nº 175 DE 17 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor, ROBERTO SOARES DA SILVA, matrícula 100.134-5, para responder cumulativamente como Gerente Técnico de Sistemas, símbolo 'DDR' da Autarquia , durante o afastamento do titular, LUCIANO JOSE DE FARIAS MONTEIRO, matrícula 100.146-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 de julho a 15 de agosto 2008, referente ao exercício 2008. PORTARIA Nº 176 DE 18 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, a servidora, ELENILDA TENORIO SOUZA DE SANTANA, matrícula 100.055-1, do cargo Assessora Técnica, símbolo 'DDR', Diretoria da Presidência, a contar 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº 177 DE 18 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, a servidora, CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 100.144-2, para responder cumulativamente pelo cargo Assessora Técnica, símbolo 'DDR', Diretoria da Presidência, a contar 17 de julho de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda Diretora Presidente ( em exercício ) 2440 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA N.º 24/2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor ALUIZIO ARAÚJO CORREIA, mat. 30.588-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio e Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação, em substituição ao titular JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3, durante o período de férias de 16 a 30 de julho /2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 16 de julho de 2008. PORTARIA N.º 25/ 2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor JÚLIO CÉSAR G. OLIVEIRA FILHO, mat. 30.491-3, para responder cumulativamente pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente Operacional de Manutenção e Serviços, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDP, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em substituição ao titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, mat. 30.545-6, durante o período de férias de 01 a 15 de julho/2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008. PORTARIA N.º 026 / 2008- DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear STELA MERGULHÃO BOTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação dos Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a partir de 01 de julho de 2008. PORTARIA N.º 27/ 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor MÁRIO RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 30.695-9, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Cultural, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular ZÉLIA RAMOS SALES , mat. 343-3, durante o período de férias de 18 de julho a 18 de agosto/2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 18 de julho de 2008. PORTARIA N.º 028/ 2008-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar a servidora MÉRCIA CHAGAS DE SOUZA, mat. 30.656-8, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Produção e Operacionalização, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, desta Fundação, em substituição ao titular LUIZ CLEODON VALENÇA DE MELO , mat. 30.655-0 durante o período de férias de 10 a 25 de julho/2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 10 de julho de 2008. PORTARIA Nº 029 /2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Designar a servidora Adriana Gonçalves Vieira de Melo, matricula 30.652-5 para membro da equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade em substituição a titular Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, por ocasião das férias no período de 01 a 30 de agosto de 2008. II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 030/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar o servidor Paulo de Holanda Silva, matricula 30.735-1 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Programação Musical, símbolo DDI da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural e nomear para o mesmo cargo Josilene Silva Assunção, matricula 291-7. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 031/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar a servidora Josilene Silva Assunção, matricula 291-7 do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Jurídico, símbolo DDI da Assessoria Jurídica e nomear para o mesmo cargo Bruno César Abreu de Siqueira. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 032/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear o servidor Paulo de Holanda Silva, matricula 30.735-1, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo DDR da Assessoria Jurídica desta Fundação de Cultura. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de julho de 2008 . Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 2441 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1335 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 12/28.05.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FABIANA DA CONCEIÇÃO DE LACERDA, mat. 62.758-2, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1336 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o 62/21.05.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA mat. 37.465-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 a 27 de junho de 2008, em substituição a ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE, mat. 57.277-5 em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1337 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e a seleção interna conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, tendo em vista o Ofício nº 1186/19.05.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSINERE PEREIRA DA SILVA, mat. 39.075-1, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador-Pedagógico na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1338 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1793 de 19.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 11 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1339 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/27.06.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 15/07.07.2008 da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 01- MARIA CLAUDIA MARTINS DE MELO, mat. 62.863-1, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de junho a 05 de setembro de 2008. 02- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, na Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, no período de 03 a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1340 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/26.06.2008 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos e 25/12.06.2008 da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2008: 01- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780. 02- JUJU ANDRADE RODRIGUES, mat. 66.838-7, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA 01, Código de Lotação 1411332/Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 1341 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 56/08.07.2008 da Escola Municipal Waldemar Valente, R E S O L V E: Cessar, a contar de 08 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, mat. 66.692-0 da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 924, de 21 de maio de 2008, item 02, publicada no DOM nº 58/2008. PORTARIA Nº 1342 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 297/08.07.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E: Cessar, a contar de 03 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I GERLANE NEVES DE MELO, mat. 36.211-1, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 89, de 07 de fevereiro de 2008, item I - 2, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 1343 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇà 2442 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 O, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 1804 e 1805/04.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no ensino profissional em carga horária disponível do Professor I MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY, mat. 57.150-6, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 272, de 21 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 21/2008. II - Transferir, a pedido, o Professor I MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY, mat. 57.150-6, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, para a Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas- aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, à carga horária mensal do Professor I MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY, mat. 57.150-6, na Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1344 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 1811 e 1809/07.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 07 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, Código de Lotação 141753/Centro de Custo 141120360, autorizado pela Portaria nº 97 de 07 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 15/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, mat. 41.278-8, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, RPA-01, para a DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 07 de julho de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DIGP/GAS/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, Código de Lotação 141741/Centro de Custo 140120360, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 07 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1345 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1555, 1554 e 1556/11.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 12 de junho de 2008, o exercício de 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante do Professor I ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 259 de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante distribuída em 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1346 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18491.4.08 de 21.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de fevereiro de 2008 a 24 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDRÉA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 32.274-9, lotada na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1729 de 27 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 110/2007. PORTARIA Nº 1347 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18490.8.08 de 21.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de fevereiro de 2008 a 17 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANDRÉA CHRISTHIAN CARNEIRO SOARES QUINTAS PEREIRA, mat. 40.506-2, lotada na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria n 2443 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 º 1728 de 27 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 110/2007. PORTARIA Nº 1348 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36854.8.08 de 20.05.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 29 de maio a 29 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLAUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, mat. 66.800-4, lotada na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 873, de 08 de maio de 2008, publicada no DOM n° 52/2008. PORTARIA Nº 1349 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o parecer de 27.06.2008 da Assessoria Jurídica e a cota de 07.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35435.1.08 de 07.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 20 de maio de 2008, o Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, à disposição da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes até 31 de dezembro de 2008, através da Portaria nº 334 de 08 de fevereiro de 2008, do Senhor do Prefeito, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 1350 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1807 e 1816/07.072008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados: 1 - EMANUELA BERNADINO, mat. 72.604-9, da Creche Municipal Aritana, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, a contar de 08 de julho de 2008. 2 - MARIA GIZELDA DA SILVA LACERDA, mat. 77.873-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a DAEC/Gerência de Educação Complementar, RPA-01, Código de Lotação 14144 e Centro de Custo 140121830, a contar de 10 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1351 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1367/02.01.2008 e 1812/02.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Agentes de Serviços Gerais abaixo relacionados: 1 - EDILSON RODRIGUES DE SOUZA, mat. 56.500-7, da DIGP, RPA-01, para a SEEL/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, a contar de 08 de julho de 2008. 2 - IVALDO JOAQUIM DA SILVA, mat. 20.350-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, para a Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388 e Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 1352 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1813/29.04.2008 a 1815/04.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- JAIR BATISTA CAVALCANTI, mat. 51.673-9, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA 03, para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, Código de Lotação 14115521, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA 03, Código de Lotação 14115521, a contar de 15 de maio de 2008. 2- LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, mat. 61.195-5 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1353 DE 18 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1828/09.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROSEANE BURGOS DOS SANTOS, mat. 41.295-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, para a DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de julho de 2008. PORTARIA N.º DE 1354 DE 18 JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao que estabelece o Art. 19 da Resolução Nº 14, de 05 de outubro de 2004, do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E: Art. 1o - Determinar a suspensão das atividades da Escolinha Jardim da Criança, situada ma Rua Major Felício, Nº 51, Jardim São Paulo, Recife, PE, no que se refere à Educação Infantil. Art. 2º. Designar a Diretoria geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais para: III - Notificar pessoalmente do teor desta portaria a Direção do Estabelecimento mencionado no artigo anterior e acompanhar o seu cumprimento - IV - Tomar, em conjunto com a Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, todas as providências necessárias à transferência para outra (s) Unidade (s) de Ensino os alunos de Educação Infantil atualmente matriculados naquela escola. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O 1- PORTARIA Nº 1248, de 04 de julho de 2008, item 2, publicada no DOM nº 77/2008, 2444 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 no que se refere ao local do acréscimo de carga de horária do Professor II ELIANE ARAÚJO NASCIMENTO, mat. 55.180-8, ONDE SE LÊ: na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais na DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2008 - LEIA-SE: da DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. Recife, 18 de julho de 2008. 2- Na Portaria nº 973, de 27 de maio de 2008, publicada no DOM nº 60 de 29/05/2008, referente à portaria de Difícil Acesso da Creche Municipal Estrela Da manhã. Onde se lê: Rua Nova Mauricéia Leia-se: Rua Dancing Days nº 135 Recife, 18 de julho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 2445 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Aviso 1 AVISO Considerando que o Contrato n.º 125/2008, firmado entre o Município do Recife e a Empresa IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ n.º 05.550.201/0001-86, foi assinado pelos representantes legais da Empresa, e até a presente data não compareceram para assinarem a Ordem de Serviço. Ficam notificados os representantes legais Daniel Francisco da Silva e Maurício Bonfim Guimarães para comparecem à Gerência de Engenharia e Obras da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação, para assinarem a Ordem de Serviço e de imediato darem início a construção das quadras poli esportivas nas escolas municipais desta Secretaria. Caso os senhores representantes legais da Empresa IMG Incorporação e Construção Ltda não compareçam na data determinada, esta Secretaria convocará o segundo licitante classificado no Processo Licitatório n.º 013/2007 - Concorrência n.º 006/2007 - CPLOSE, conforme Art. 64 §2º da Lei 8666/93. Recife, 18 de julho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. 2446 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 45/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1- Cancelar a Resolução n.º 41/2007 - CMAS, publicada no Diário Oficial do Município em 04/07/2008, por incorreção. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º46/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2008. R E S O L V E : 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas: 'Associação dos Moradores Sítio dos Pintos 'Integrarte - Centro Pró - Integração Cidadania e Arte 'Centro de Apoio Divino Amor 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 10 de julho de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 2447 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 104/2008 DE 17 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. LILIANE ROSY SILVA, mat. 701.3, Assistente Social, lotada na Gerência Operacional de Emergência Assistencial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Emergência Assistencial - Símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular DÁLETE MARIA LAGO CAVALCANTE DOS SANTOS, mat. 967.9, que está em gozo de férias no período de 16 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2448 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 CONTRATO Contrato n° 045/2008 - CPL - Ref. PL n° 015/08 - PP n° 015/08 - 08/07/2008 CONTRATADO: ALIMENTOS ALVORADA LTDA OBJETO: Aquisição de pães. PRAZO: 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias VALOR GLOBAL: R$ 24.696,25 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 . ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 PUBLICAÇÃO ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/08 - CPL - Ref. PL n° 002/08 - PP nº 002/08 - 11/07/2008 CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato e alterar cláusula referente aos recursos financeiros. VALOR: 1.140,00 (hum mil cento e quarenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.223.2.114, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5909.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2449 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 044 DE 18 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 91.295,96 (noventa e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.37-FT 0131 - Locação de Mão-de-obra 91.295,96 TOTAL 91.295,96 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 91.295,96 TOTAL 91.295,96 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 048, 14 de julho de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pela Lei n.º 17.407/2008 - R E S O L V E : Art. 1º O acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças SEFIN, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança. Art. 2º A solicitação e a liberação da senha de segurança serão efetivadas por meio de aplicativo específico, disponibilizado na rede mundial de computadores (Internet), denominado Senha Web. Art. 3º A Senha Web representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, é intransferível e será composta de 6 (seis) a 10 (dez) dígitos e/ou letras de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. Art. 4º Será cadastrada apenas uma senha para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou para cada número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Art. 5º A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada. Art. 6º A pessoa física ou jurídica deverá efetuar o cadastramento da senha de sua escolha, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://nfse.recife.pe.gov.br, mediante o preenchimento do requerimento específico 'CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE SENHA'. Art. 7º Após o cadastramento, tratado no item anterior, por meio da Internet, o interessado deverá imprimir o formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB', anexo I. Art. 8º O formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data do cadastramento, devendo ser impresso e apresentado na Prefeitura do Recife ou enviado pelos correios, por meio de aviso de recebimento (AR). §1º Caso os dados informados da pessoa física sejam iguais ao que constam na base de dados da Prefeitura, a senha-web será desbloqueada automaticamente, no ato da solicitação, sem necessidade de envio de documentação para a Prefeitura. § 2º A pessoa física em que os dados não constem na base da Prefeitura além do formulário assinado deverá encaminhar cópia da identidade e CPF. § 3º A pessoa jurídica registrada na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE deverá encaminhar o formulário com firma reconhecida. § 4º As pessoas jurídicas não registradas na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, além do formulário, deverão apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ - II - Cópia autenticada do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente - § 5º Os condomínios residenciais e comerciais deverão encaminhar o formulário assinado com firma reconhecida, acompanhado da cópia da ata da Assembléia que elegeu o sindico ou representante. § 6º Os órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações da União, dos Estados e dos Municípios deverão encaminhar o formulário com firma reconhecida, acompanhado da cópia do ato administrativo que nomeia e autoriza o servidor a representa-lo. § 7º Para os casos em que o signatário do formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' for procurador da pessoa física ou da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representa-lo neste ato. § 8º Os locais de recebimento serão os abaixo relacionados: I - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, período de segunda a sexta, das 7:45h às 13:00h - II - Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposição do Cordeiro, no período de segunda a sexta, das 8:00h às 20:00h, sábado das 8:00h às 14:00h. § 9º No caso de envio pelos correios, o endereço para o encaminhamento do AR é o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, CEP:50.030-903. rt. 9º Após a solicitação da Senha Web, na conformidade do artigo anterior, e comprovação, pela Secretaria de Finanças, da regularidade das informações, proceder-se-á ao desbloqueio da Senha Web e, em seguida, será encaminhado, via e-mail, para o solicitante, a mensagem de desbloqueio. § 1º No caso de se constatar qualquer inconsistência nas informações prestadas, a pessoa física ou jurídica interessada na obtenção da senha será informada, via e-mail, das providências necessárias ao seu desbloqueio. § 2º Decorrido o prazo referido no art. 8º, sem que sejam tomadas as providências mencionadas no parágrafo anterior, a pessoa física ou jurídica será informada, via e-mail, da rejeição da solicitação de desbloqueio. § 3º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá proceder a uma nova solicitação de Senha Web. Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 11 Fica revogada a 2450 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 portaria 33, de 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 049, DE 14 DE JULHO DE 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de julho de 2008 a 31 de dezembro de 2009, o contribuinte abaixo. Atividade CABELEIREIROS CNAE 9302501 CMC Razão Social 279.893-0 SALÃO DE BELEZA PERFIL LTDA I I- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III - Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS-Estimativa. IV - Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V - Esta Portaria entra em vigor em 01 de julho de 2008 VI - Revogam-se as disposições em contrário. Portaria Nº 050 De 14 De Julho De 2008 O Secretário De Finanças, No Uso Das Atribuições Que Lhe São Conferidas Pela Lei Orgânica Do Município Do Recife - E Considerando O Disposto Na Portaria 012 De 03 De Março E A Implantação Da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica - Nfs-E - R e s o l v e : I - Delegar Poderes A Servidora Heliana Times De Carvalho Inocêncio Lima, Matrícula Nº 72.423-2 Lotada Na Diretoria De Administração Setorial /Sefin, Enquanto Estiver No Exercício Do Cargo De Provimento Em Comissão De Diretora De Administração Setorial, Símbolo 'Ds2', Para Assinar Sempre Em Conjunto Com Os Ordenadores, As Despesas Que Ocorram Por Conta Das Dotações Orçamentárias De Responsabilidade Da Secretaria De Finanças. PORTARIA Nº 051 DE 14 DE JULHO 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E : I Determinar como tarefa a ser executada pela Auditor do Tesouro Municipal AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº 23.572-8, no período de 01.07.2008 a 31.08.2008, a realização de atividades relacionadas à orientação aos gestores - II Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal MARIA VERÔNICA DE VASCONCELOS LINS, matrícula nº 23.548-9, auditoria no Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no período e 01.07.2008 a 31.08.2008 - III Determinar como tarefa a ser executada pela Auditora do Tesouro Municipal ROBERTA CLEIDE FERRAZ, matrícula nº 23.550-8, no período de 01.07.2008, a 15.08.2008, auditoria na folha de pagamento da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB - IV Fica atribuída aos auditores de que tratam os incisos anteriores a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100%, pela efetiva realização das tarefas, nos períodos acima mencionados. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Maio/2008 DATA PORT. ÓRGÂO GRUPO/ DESP. TIPO FONTE TOTAL 02/05 268Secretaria de Serviços Públicos - SSP3.1 ANULAÇÃO 114 1.690.000,00 02/05 269 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.1 100 1.690.000,00 02/05 270 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 252.690,00 02/05 271 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 412.000,00 05/05 272 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 126.841,00 06/05 273 Fundo Municipal do Meio Ambiente- FMMA 3.3 100 11.800,00 06/05 274 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana- EMLURB 4.4 102 9.503,45 06/05 275 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 100 1.793.725,23 06/05 276 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social -SGECS 4.4 103 2.000,00 06/05 277 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 176.000,00 06/05 278 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 ANULAÇÃO 120 42.000,00 06/05 279 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 4.4 120 56.600,00 06/05 280 Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU 3.3 241 42.000,00 07/05 281 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 70.000,00 08/05 282 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 1.150.000,00 08/05 283 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3. 241 50.000,00 08/05 284 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 4.4 241 30.000,00 09/05 285 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 102 12.400,00 12/05 286Secretaria de Ciência Tecnológica Desenvolvimento Econômico - SCTDE MP AUTORIZAÇÃO 12/05 287 Secretaria de Direito Humano e Segurança Cidadã -SDHSC 3.3 100 80.000,00 13/05 288 Secretaria de Assistência Jurídica - SAJ 3.1 100 1.090.000,00 13/05 289 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 3.500.000,00 13/05 290 IASC 4.4 100 34.000,00 13/05 291 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 241 113.563,81 13/05 292 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 241 34.000,00 13/05 293 SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN 3.3 100 194.400,00 15/05 294 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC3.3 100 100.000,00 16/05 295 URB/RECIFE 4.4 102 54.111,61 16/05 296 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 38.941,00 16/05 297 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 549.816,00 19/05 298 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 50.000,00 19/05 299 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 845,00 20/05 300 Secretaria da Cultura - SECULT MP AUTORIZAÇÃO 20/05 301 FEIDAM 3.3 130 200.000,00 20/05 302 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 69.060,00 20/05 303 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 80.000,00 21/05 304 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 6.000,00 21/05 305 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 100 3.000.000,00 21/05 306 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.1 100 1.500.000,00 21/05 307 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 3.3 241 200.000,00 21/05 308 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 ANULAÇÃO 241 12.000,00 21/05 309 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 4.4 241 12.000,00 21/0 5310 RECIPREV 3.3 250 1.838.000,00 22/05 311 Companhia de Serviços Urbano do Recife - CSURB 3.3 241 71.000,00 22/05 312 Companhia de Serviços Urbano do Recife - CSURB 4.4 241 28.000,00 22/05 313 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 12.000,00 22/05 314 Secretaria da Saúde 3.3 114 50.000,00 23/05 315 Secretaria de Saneamento 3.1 100 21.000,00 23/05 316 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 320.000,00 23/05 317 RECIPREV 3.3 100 500.000,00 23/05 318 Secretaria de Saneamento 3.3 100 10.000,00 23/05 319 Secretaria de Assistência Jurídica - SAJ 3.3 100 200.000,00 23/05 320 Secretaria de Habitação AUTORIZAÇÃO MP 23/05 321 Secretaria de Serviços Públicos - SSP AUTORIZAÇÃO MP 23/05 322 RECIFIN 3.1 10 2451 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 3 0 3.000.000,00 23/05 323 RECIFIN 3.1 112 500.000,00 26/05 324 Secretaria De Habitação 3.3 100 50.000,00 26/05 325 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 142.000,00 26/05 326 Secretaria De Habitação 4.4 102 1.500.000,00 26/05 327 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 3.000,00 26/05 328 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 100 172.810,00 26/05 329 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 100.000,00 26/05 330 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.3 100 225.000,00 26/05 331 Secretaria De Habitação 3.3 100 450.000,00 26/05 332 Fundo Municipal de direitos Humanos - FMDH 3.3 100 7.000,00 26/05 333 RECIPREV 3.1 249 50.000,00 27/05 334 RECIFIN 100 370.000,00 27/05 335 Empresa de Urbanização do Recife - URB 3.1 100 333.935,00 27/05 336 CTTU 3.3 120 305.000,00 27/05 337 CTTU 4.4 120 100.170,00 27/05 338 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 55.000,00 28/05 339 Fundo de Vias Públicas - FVP 3.3 100 350.000,00 28/05 340 Secretaria de assistência Sociais - SAS 3.3 100 5.000,00 28/05 341 EMLURB 3.1 100 1.000.000,00 28/05 342 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 100 380.000,00 29/05 343 Empresa de Urbanização do Recife - URB 4.4 ANULAÇÃO 100 109.209,17 29/05 344 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.3 100 109.209,17 29/05 345 Secretaria de Finanças - SEFIN 4.4 103 40.000,00 29/05 346 Secretaria da Cultura - SECULT 3.3 100 60.000,00 29/05 347 Secretaria de Finanças - SEFIN 3.3 100 92.000,00 29/05 348 CSURB 3.1 100 91.000,00 30/05 349 Empresa Municipal da Informática - EMPREL 3.1 100 138.000,00 30/05 350 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 112.330,00 30/05 351 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 778.500,00 Atenciosamente, MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Diretor Geral de Administração Financeira. 2452 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA- SEFIN Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Recebidos Jan a Jun 2008 AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Janeiro 2 16 9 47 0 74 Fevereiro 21 9 7 74 3 114 Março 2 18 3 26 14 63 Abril 30 7 3 10 6 56 Maio 10 10 3 21 7 51 Junho 12 14 2 18 30 76 Total 77 74 27 196 60 434 Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jan a Jun 2008 AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Janeiro 23 22 2 58 1 106 Fevereiro 18 12 3 122 3 158 Março 6 11 4 33 8 62 Abril 14 13 2 39 8 76 Maio 23 5 4 15 8 55 Junho 3 19 0 55 13 90 Total 87 82 15 322 41 547 AI/NF Restituição Consulta Revelia Reclamação Total Quant.Perc. Quant.Perc. Quant.Perc. Quant.Perc. Quant.Perc. Quant.Perc. Karla Cristina 9 10,34% 8 9,76% 1 6,67% 31 9,63% 4 9,76% 53 9,69% Roberto Melo 13 14,94% 12 14,63% 4 26,67% 39 12,11% 11 26,83% 79 14,44% Margarida Campello 15 17,24% 18 21,95% 3 20,00% 73 22,67% 8 19,51% 117 21,39% Márcia Montezuma 21 24,14% 24 29,27% 3 20,00% 82 25,47% 13 31,71% 143 26,14% Luiz Marcos 29 33,33% 20 24,39% 4 26,67% 97 30,12% 5 12,20% 155 28,34% Total 87 100,00% 82 100,00% 15 100,00% 322 100,00%41 100,00% 547 100,00% Gerência Operacional do Contencioso Administrativo - Processos Julgados Jan a Jun 2008 Análise Absoluta - Por Julgador OBS: (*) AI = Auto de Infração NF = Notificação Fiscal Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Matrícula 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO (em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2453 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 009/08 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: I -Delegar poderes a Maria Risoneide de Oliveira, matrícula nº 74.899-8, RG 1.955.052-SSP/PE, C.P.F. nº 216.439.704-53, residente na Av. Dr. José Rufino, 3895 - Tejipió / Recife, Diretora de Administração e Finanças em exercício, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira, de acordo com a demanda desta Secretaria de Saneamento, no período de 18 a 25 de julho de 2008. Recife, 17 de Julho de 2008. Jorge César Bezerra dos Santos Assessor Executivo 2454 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 028 DE 10 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o que determina o art. 1º, inciso II, alínea 'l' da Lei Complementar nº 64, de 18.05.1990, R E S O L V E: 1-Conceder aos servidores abaixo relacionados, licença com vencimentos por 03 (três) meses, para concorrerem a cargos eletivos, nas eleições do ano 2008. 'Israel Medeiros dos Santos, Assistente Administrativo, matrícula nº 08.044-6 - 'Alexandre Aroucha de Lacerda, Assistente Administrativo, matrícula nº 14.713-3 - 'Amauri Rodrigues de Amorim, Vigilante, matrícula nº 17.243-0 - 'Osmar Ricardo Cabral Barreto, Assistente Administrativo, matrícula nº 17.100-0 - 'Edinaldo Luiz de Moura, Vigilante, matrícula nº 16.226-4 - 'Inaldo Pessoa dos Santos, Assistente Administrativo, matrícula nº 16.795-6 - 'Mário Pinheiro Bezerra, Auxiliar de Topógrafo, matrícula nº 09.030-1. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 029 DE 10 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando exigência constante do Sistema Financeiro da Prefeitura do Recife - SOFIN, no sentido de que a liquidação de despesas nas Notas de Empenho emitidas na URB RECIFE, somente seja efetuada por pessoas devidamente credenciadas, R E S O L V E: 1-Delegar poderes específicos ao pessoal abaixo relacionado, para efetuar a liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes às suas respectivas Diretorias / áreas de atuação na Empresa, conforme se segue: 1.1 PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA - DPR: Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica - Sandro Valongueiro Alves, matrícula nº 90.173-3, Assessor Jurídico e Eduardo Pessoa da Silva, matrícula nº 90.204-7, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 1.2 PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DAF: Mirian Maia Thomas, matrícula nº 50.214-6, Gerente de Área de Recursos Humanos - Valdir Leão da Silva Filho, matrícula nº 90.170-9, Gerente de Área Administrativa e Iraci Maria Alves Bezerra, matrícula nº 17.123-9, Coordenadora de Informática - José Gilmar Braz, matrícula nº 09.855-8, Administrador e Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira. 1.3 PELA DIRETORIA DE PROJETOS - DP: Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Análise de Projetos - Ubiratan Paulo de Castro, matrícula nº 90.260-8, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios - Rogério Petrarca Costa Gondra, matrícula nº 90.255-1, Gerente de Área de Desapropriação e Nêda Heloisa Gomes Boaventura, matrícula nº 17.050-0, Economista. 1.4 PELA DIRETORIA DE OBRAS - DO: Isabel Pietro Chagas Siqueira, matrícula nº 17.116-6, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas Planas e Iakamura Ricardo Borba, matrícula nº 90.113-0, Gerente de Área de Fiscalização de Áreas de Morros e Alessandro Gomes da Silva, matrícula nº 90.249-7, Assessor Técnico. 2-Determinar que as Notas de Empenho relativas às despesas de cada Diretoria continuam sendo requisitadas / ordenadas pelo respectivo Diretor de Área ou, na ausência deste, pelo seu eventual substituto legal, conforme estabelecido no item 2 da Portaria nº 016/2006 de 20 de março de 2006. 3- Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 053/2006 de 14 de agosto de 2006. 4-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos, exclusivamente, ao dia: 01 de abril de 2007, no que se refere a Iolanda Marques Melo, matrícula nº 17.191-3, Gerente de Serviços da Gerência de Área Financeira da DAF - 15 de março de 2008, no tocante a Flaviana Gomes da Silva, matrícula nº 50.220-0, Gerente de Área de Análise de Projetos da DP - 03 de maio de 2008, no que concerne a Ubiratan Paulo de Castro, matrícula nº 90.260-8, Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da DP e 16 de junho de 2008, no que diz respeito a Josimeri Costa Torres, matrícula nº 17.140-9, Assessora Técnica da Presidência. PORTARIA Nº 030 DE 11 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 07.119-6, para exercer interinamente, no período de 01 a 30/07/2008, a função gratificada de Membro da Equipe de Apoio de Pregão desta Empresa, por motivo de gozo de férias da titular, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA SOARES, matrícula nº 14.585-8. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 031 DE 11 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor IVO CARLOS SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 17.078-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/07/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Folha de Pagamento da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias da titular, NEUMA MARIA PEREIRA, matrícula nº 12.938-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 032 DE 11 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 17.083-6, para exercer interinamente, no período de 01 a 30/07/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Transporte da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de licença-prêmio do titular, JAILSON VIANA CHACON, matrícula nº 17.263-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 033 DE 11 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor MAURÍCIO PEIXOTO DE SOUZA FILHO, matrícula nº 17.083-6, para exercer interinamente, no período de 01 a 20/08/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Transporte da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias do titular, JAILSON VIANA CHACON, matrícula nº 17.263-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 034 DE 11 DE JULHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora IZABEL CRISTINA LIMA DE SOUZA, matrícula nº 16. 2455 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 2 810-6, para exercer interinamente, no período de 01 a 30/08/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Documentação da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de licença-prêmio da titular, NEYSE DA ROCHA SOBRAL, matrícula nº 15.321-4. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 2456 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 100/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre. R E S O L V E: I -Estabelecer na Rua José de Bonifácio com o cruzamento da Rua Marcos André: a.Proibição de retorno a esquerda, no sentido do bairro do Parnamirim para o bairro da Madalena e no sentido do bairro da Madalena para o bairro do Parnamirim - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 101/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena. R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Januário Barbosa: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Antônio C. da Silveira e a Av. Beira Rio - b.Ponto de táxi com 22,60(vinte e dois e sessenta)metros de extensão, com início a 6,30(seis e trinta) metros antes da Av. Beira Rio e término a 28,90(vinte e oito e noventa) metros da Av. Beira Rio, paralelamente ao meio fio, no lado direito da via, no sentido da Rua José Antônio C. da Silveira para a Av. Beira Rio. c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Av. Beira Rio e 15,00(quinze) metros após a mesma, no lado direito da via, no sentido da Av. Beira Rio para a Rua José Antônio C. da Silveira. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 30 de junho de 2008. Recife, 17 de julho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2457 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Nota Oficial 1 NOTA OFICIAL INFRAÇÕES DE TRÂNSITO: NOTIFICAÇÕES E PRORROGAÇÕES DE PRAZO Os Órgãos de Trânsito do Estado de Pernambuco comunicam aos proprietários de veículos automotores autuados por infrações de trânsito, cujas notificações foram expedidas durante o período da greve dos correios, e não recepcionadas pelos interessados em razão da paralisação, que serão renotificados quando da normalização dos serviços pela referida Empresa, visando preservar os prazos legais previstos na legislação de trânsito para indicação de condutor, defesa, recurso e pagamento. Maiores informações sobre as infrações no site - www.detran.pe.gov.br. Recife, 10 de julho de 2008 Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN - Departamento de Estradas e Rodagens - DER - Secretaria de Serviços Públicos - SSP/PCR - CTTU - Diretoria de Trânsito e Transporte DTT - Abreu e Lima - Gerência de Trânsito e Transporte do Cabo de Santo Agostinho/PE - Coordenadoria Geral de Trânsito e Transportes de Camaragibe Gerência de Segurança de Trânsito e Transporte da Ilha de Itamaracá - Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dos Guararapes - SMTT - Secretaria Executiva de Trânsito e Rodoviário Municipal de Limoeiro - SETROM - Secretaria de Planejamento Urbano, Transportes e Meio Ambiente de Olinda - SEPLAMA - Secretaria de Transporte e Habitação de Paulista/PE - Companhia Municipal de Trânsito de Sirinhaém/PE - Empresa Petrolinense de Trânsito e Transportes Coletivos - EPTTC - 2458 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Emlurb - QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO 1 EMPRESA DE LIMPESA URBANA - EMLURB QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - JAN / MAR - 2008 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL JANEIRO 000 000 000 000 FEVEREIRO 000 000 000 000 MARÇO 267.300,04 198.143,10 207.622,02 673.065,16 TOTAL 267.300,04 198.143,10 207.622,02 673.065,16 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE JAN. / MAR. DE 2008. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL JANEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 FEVEREIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 MARÇO 336.317,01 207.049,18 235.810,76 779.176,95 TOTAL 336.317,01 207.049,18 235.810,76 779.176,95 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE - ABR / JUN - 2008 (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL ABRIL 124.999,87 61.548,64 39.504,39 226.052,90 MAI0 124.999,79 46.967,22 92.507,68 264.474,69 JUNHO 124.999,96 63.295,96 95.477,01 283.772,93 TOTAL 374.999,62 171.811,82 227.489,08 774.300,52 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE ABR/JUN. DE 2008. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL ABRIL 36.379,35 55.625,90 45.527,77 137.533,02 MAIO 116.281,52 98.547,54 112.327,57 327.156,63 JUNHO 136.343,04 161.761,91 132.517,62 430.622,57 TOTAL 289.003,91 315.935,35 290.372,96 895.312,22 2459 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 03, DE 14 DE JULHO DE 2008. O plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso das suas competências estabelecidas na Lei Federal n° 8.142/90, na Resolução n° 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal n° 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 197ª Reunião ordinária, realizada no dia 26 de junho de 2008, R E S O L V E : Art. 1º. Tornar público a retomada legal das atividades do Conselho Distrital de Saúde - CDS, da RPA III, tendo em vista a regularização de suas pendências. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de julho de 2008. MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde A Secretária de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o art. 13 da Lei Municipal n° 17.280, de 22 de dezembro de 2006, homologa a presente Resolução. Recife, 14 de julho de 2008 TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 2460 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O A Secretaria de Saúde do Recife convoca todos os candidatos aprovados nos Concursos Públicos de 2007 e 2008 e na Seleção Pública de 2008, que foram nomeados pelas Portarias nos. 2184, 2185, 2186 e 2187, de 11 de julho de 2008 (D.O.M. nº. 79, de 12/07/08), a comparecerem no dia 23 de julho de 2008, às 8 horas, ao Centro de Convenções da Universidade Federal de Pernambuco, localizado na Av. Prof. Moraes Rego, nº.1235, Cidade Universitária, Recife/PE - para entregarem fotografia no formato três por quatro e receberem orientações referentes ao ato de posse. Recife, 18 de julho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 2461 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ato da Presidência 1 ATO DA PRESIDÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFEGABINETE DA PRESIDÊNCIA ATO DO PRESIDENTE - N° /2008 O Presidente da Câmara Municipal do Recife, no uso de suas atribuições regimentais, com base no § 1º Art.236 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. R E S O L V E : I- Prorrogar por 180 dias o prazo de funcionamento da COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE .II- Publique-se. JOSENILDO SINESIO DA SILVA - PRESIDENTE. Recife, 14 de Julho de 2008. 2462 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA 1 PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGANICA DO RECIFE Nº. 23 /2008 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA: Fixa a composição da Câmara Municipal do Recife para próxima Legislatura a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2009. Art. 1° - Acrescenta o Art. 13-c aos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, com a seguinte redação: 'Art. 13-c - Para a próxima Legislatura, a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2009, o Poder Legislativo Municipal do Recife será composto por 37 (trinta e sete) Vereadores, nos termos da previsão constante da Constituição da República Federativa do Brasil, do Art. 10 desta Lei Orgânica e, observado o critério populacional de acordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF.' Art. 2° - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONE-3º Vice-Presidente. JOÂO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. PROPOSTA Nº. 43/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2463 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 339/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Georgia Cavalcanti de Farias, matrícula nº. 98.143-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Lúcia dos Santos, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 15 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 340/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no memorando nº. 038, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Janderson da Silva, matrícula nº. 97.808-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Nomear, o cidadão Luiz Paulo da Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 04 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RETIFICAÇÃO - Resolução nº. 308/2008 - D.Of. 76 de 05 de julho de 2008. Onde se lê: no Art. 2º Severino Paulo Venceslau Ferreira Leia-se: no Art. 2º Severino Venceslau Ferreira - Resolução nº. 314/2008 - D.Of. 76 de 05 de julho de 2008. Onde se lê: Mat. 98.482-6 Leia-se: Mat. 98.482-5 2464 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 43/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria o servidor Lupércio Carlos do Nascimento, matrícula nº. 24.531-9 - PCR, a contar de 01 de outubro de 2007. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 44/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Primeira Secretaria, o servidor MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA, matrícula nº. 4698-1, da EMLURB, conforme Portaria nº. 2017 de 03 de julho de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 075 do dia 04 de julho de 2008, pág. 03, a contar de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 2465 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 65/2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal, o Grupo Ruas e Praças. Artigo 1º - Fica contemplado de utilidade pública, no âmbito municipal do Recife, o Grupo Ruas e Praças. Artigo 2º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revoga-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 18 de junho de 2008. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife. JUSTIFICATIVA: O Grupo Ruas e Praças - GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana. Que teve um novo olhar frente à infância, até então muito estigmatizada, e de resistência à democracia e aos direitos humanos. No meado da década de 1980 em seu surgimento, somando esforços aos inúmeros sujeitos políticos na luta pela redemocratização dos pais, o Grupo Ruas e Praças participam ativamente das discussões e elaboração do estatuto da criança e adolescentes (ECA), na promoção do debate na construção da constituição de 1988, compõe o processo de fortalecimento de iniciativas educacionais voltado a crianças e adolescentes em situação de rua e vulnerabilidade de direito, propõe debates na área, de um repensar novas práticas educativa que garanta criança e adolescente como sujeito de direito. Na década de 1990, participou da elaboração do estatuto da criança e adolescente, fez parte da equipe da elaboração da edição comentada do ECA com artigos escritos por educadores do Grupo Ruas e Praças, participou de vários publicação de pesquisas e livros: (livro guerra dos meninos, correndo atrás da vida dentre outros), envolveu-se em várias ações de articulação político no âmbito: (Municipal, Estadual e Nacional), esteve presente na construção e implementação do Conselho Municipal de promoção e defesa do direito da criança e adolescente (COMDICA), como também foi representante da sociedade civil nas gestões (1997 a 2000 / 2003 a 2007), dentre outros espaços. Ainda nos anos 90, sistematizou sua prática político pedagógico que teve como produto a produção de um livro de Titulo 'No meio da Rua, resgatando sonhos, desejos e construindo cidadania'. O grupo Ruas e Praças foi e é fonte de pesquisa para várias teses de mestrado e doutores, tanto com estudantes de universidade nacional como internacional. Nesse período do ano 2000, passou por vários processos formativos que culminou em: Construção e elaboração de plano trienal, atualização da missão, atualização do estatuto, redimensionamos os programas, fizemos um vídeo institucional em uma linguagem cinematográfica (documentário), repensamos nossos apoios financeiro, onde construímos um plano de mobilização de recursos. Tendo como desafio principal trabalhar na perspectiva de mobilizar recursos em nível nacional (Brasil), assim participou de cursos, oficinas promovidas pela Interage e Ciclo com esse propósito. Durante essas duas décadas de existência do Grupo Ruas e Praças vêm passando por um processo continuado de formação. A interferência político/pedagógico do Grupo Ruas e Praças foi ampliando e assim conquistando espaço e reconhecimento em Recife - PE, tornando-se uma das principais referências quanto ao trabalho com crianças e adolescentes no município, depois de 20 anos trabalhando nesse campo social. Atualmente, a maioria das ações do Grupo Ruas e Praças voltam-se ao atendimento direto as crianças, adolescentes e suas famílias, a intervenção e articulação política. OSMAR RICARDO - PT Vereador da Cidade do Recife. 2466 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio BALANCETE JUNHO/2008 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE JUNHO/2008 (em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2467 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo prestigia encerramento da Conexão 17 1 "O prefeito João Paulo prestigiou, na última quinta-feira (17), no Pátio de São Pedro, a festa de encerramento do Conexão 17. O evento cultural, que marca a abertura do 2º semestre letivo Poetas do Recife, ocupou, durante toda a tarde, 17 palcos da cidade com apresentações de teatro, dança, música e poesia. O público alvo foi os 5 mil educadores da rede de ensino, incluindo os professores, coordenadores pedagógicos e dirigentes de escolas. A programação musical foi comandada pela bandinha da Gerência de Animação Cultural da Secretaria de Educação e pela banda Del Rey, especializada na releitura da obra de Roberto Carlos. Ao lado da secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio, o prefeito fez uma rápida saudação de boas vindas, um pouco antes de percorrer o pátio para cumprimentar diversos educadores. 'Eu acabei de chegar de Brasília, onde acompanhei o presidente Lula sancionar a lei de criação do piso nacional do magistério, uma conquista de todos os professores', ressaltou João Paulo. Sobre a educação recifense, o prefeito lembrou os bons resultados colhidos pelas escolas da rede nas últimas pesquisas do IDEB sobre o ensino fundamental brasileiro. 'Quero aproveitar para agradecer a grande contribuição que vocês estão dando na construção de um futuro melhor para nossas crianças', finalizou. A secretária Maria Luiza fez questão de agradecer a presença do prefeito. 'João Paulo, sua vinda aqui é uma homenagem a todos os professores, que passaram a tarde participando de diversos eventos culturais em vários palcos da cidade. Também quero agradecer aos professores e todos os profissionais que contribuíram para o sucesso do Conexão 17 deste ano', disse. Para a professora Nívia Arruda, da Escola Municipal Novo Pina, a PCR acertou em cheio ao criar o Conexão 17, pois é uma forma de manter o professor 'antenado' com tudo que acontece de importante na área cultural da cidade, servindo de estímulo para o dia-a-dia em sala de aula', opinou.""" 2468 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de sanção do piso nacional do magistério 1 Na última quarta-feira (16), o prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo, participou, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia para sanção do projeto de lei que cria o piso nacional do magistério. A ocasião contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia e do Senado, Garibaldi Alves, além de ministros, parlamentares e representantes da categoria. 'A lei mudará de forma significativa a educação no Brasil e promoverá a melhoria na distribuição de renda', afirmou João Paulo, ressaltando a valorização da categoria com a medida. De acordo com a lei, o piso salarial de R$ 950 é destinado a todos os professores da educação básica com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Estados e Municípios terão até 2010 para adequar o atual salário do magistério ao novo mínimo. Na mesma cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também encaminhou ao Congresso os projetos que instituem 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia e o que cria a UFFS (Universidade Fronteira do Sul). Ele prometeu, ainda, ampliar o número de escolas técnicas no país. Seriam cerca 200 novas unidades de ensino até o final do seu governo. FNP - À noite, João Paulo esteve com o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, José Múcio Monteiro. A audiência ocorreu no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente da FNP solicitou o apoio do Governo Federal à delegação de prefeitos que vai ao Congresso Mundial das Cidades, que acontecerá na China, em novembro. Segundo João Paulo, durante o evento realizado na China, será definido o local do próximo encontro, em 2010. O objetivo é que ele aconteça no Brasil. 2469 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Fotógrafos podem se inscrever pela internet 1 Devido à greve dos Correios, a Coordenação da Mostra Recife de Fotografia está recebendo as inscrições para a terceira edição do evento também através da internet. Até o dia 31 de julho, os interessados poderão remeter o material solicitado no regulamento (ficha de inscrição, fotografias e apresentação) através de FTP ou de um serviço de compartilhamento de arquivos na internet. O link para o acesso ao regulamento e à ficha de inscrição está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). A mostra faz parte da programação da Semana de Fotografia do Recife, que acontece de 31 de agosto a 7 de setembro. As inscrições estão abertas para fotógrafos amadores e profissionais. A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade à produção local e nacional de fotografia nas suas mais diversas linguagens. Os trabalhos selecionados pela comissão julgadora do evento serão expostos em pontos de grande circulação da cidade, do Centro à periferia. Informações pelo telefones (81) 3232.2858 e 3232.1409. 2470 2008 81 2008-07-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O presidente e o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, os desembargadores Jones Figueirêdo Alves e Bartolomeu Bueno, respectivamente, visitaram, na última sexta-feira, o prefeito João Paulo. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito e também contou com a presença do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Bruno Ariosto. A visita teve o objetivo de convidar o chefe do executivo municipal para a solenidade oficial de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco que acontece nesta segunda-feira (21), às 17h, no teatro de Santa Isabel. O presidente do TJPE também agradeceu à Prefeitura pela cessão do espaço para a solenidade. 2471 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.789 DE 14 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 998.300,00 (novecentos e noventa e oito mil, trezentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 58.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.800,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 138.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 184.900,00 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 110.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 68.100,00 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 111.300,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.200,00 5902.08.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.000,00 TOTAL 998.300,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 998.300,00 TOTAL 998.300,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares Carvalho Júnior Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.790 DE 14 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do sinistro (incêndio) que destruiu seus pertences e habitações nas áreas denominadas como Comunidade Vila Brasil e Abençoada por Deus no Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 170 famílias que tiveram suas moradias e seus pertences destruídos em decorrência de sinistros e incêndios, já cadastradas pela CODECIR, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e SECRETARIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO, atendidas emergencialmente pelos órgãos próprios da municipalidade - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, necessária à sua subsistência para aqueles que não se encontram cadastrados em programas habitacionais do município - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social e utilidade pública, advindos do sinistro de graves repercussões - CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do município em assistir aos munícipes em situações de vulnerabilidade temporária e assistência social emergencial: D E C R E T A: Art. 1º Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias vítimas dos incêndios que destruíram suas habitações e pertences nas áreas denominadas como Comunidade Vila Brasil e Abençoada por Deus no Município do Recife, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, Codecir e Secretaria de Habitação do município. Art. 2º Fica o valor do benefício a que se refere o art. anterior estabelecido em R$ 800,00 (oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. § 2º O benefício de que trata este decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto. Art. 5º Compete à Secretaria de Habitação do Município e Coordenadoria da Defesa Civil, o acompanhamento social de cada família, até que a mesma deixe de preencher os requisitos que ensejaram à assistência social, nos termos da Lei 8.742, de 07.12.1993. Art. 6º A manutenção do benefício especial de que trata este decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de mendicância ou trabalho infantil. Art. 7º São inacumuláveis a percepção do benefício eventual de que trata o presente decreto com o recebimento do auxílio moradia previsto para os beneficiários dos programas habitacionais do município. Art. 8º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos fin 2472 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 anceiros a 1 de outubro de 2005. Recife, 14 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. José Bertotti Secretário de Assistência Social 2473 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a confecção, instalação e retirada de faixas e banners, pelo período de 12 meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote único): 1)RONALDO FERREIRA DE LIMA-ME/(lote único) com valor global de R$ 39.999,00. Empresa inabilitada (licitante/itens): não houve. Recife, 14 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços referente à aquisição de 12.000 garrafas de água mineral acondicionadas em embalagens descartáveis de 500ml e 13.000 garrafões de água mineral acondicionadas em embalagens retornáveis de 20 litros, (02 itens), pelo período de 12 meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/itens): 1)CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO-ME/(01,02) com valores globais de R$ 6.960,00 e R$ 19.500,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/itens): não houve. Recife, 14 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL SUSPENSÃO DO AVISO PARA MODIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2008 CONVITE Nº 003/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de licença de uso de software para automação e controle do processo de distribuição de aplicativos na rede Corporativa da EMPREL para os sistemas cliente servidor, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. A CPL da EMPREL informa que o Convite com a nova data de abertura será divulgada oportunamente. Recife, 14/07/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAIS PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 003/2008 - OBJETO: contratação de empresa especializada em serviço de locação de som, com instalação inclusa, que deverão ser utilizados nos 04 (quatro) eventos, em 04 (quatro) diárias, para atender as necessidades do PROJOVEM, realizado pelo Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, através do Convênio com o Município do Recife/ Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/Ginásio de Esportes. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/07/2008 às 09:00 horas, no local indicado abaixo. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 004/2008 - OBJETO: contratação de empresa para aquisição de material de consumo (Lote 1 - pintura / Lote 2 - expediente) para atender às necessidades do PROJOVEM, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 29/07/2008 às 11:00 horas. As licitações serão realizadas na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 15 de julho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MCA Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.895.056/0001-87, no valor de R$ 19.999,00 (dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais), sob a forma de patrocínio destinado à produção da gravação do CD da Orquestra Frevo Diabo, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 15 de julho a 10 de agosto de 2008. Recife, 14 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 14 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. MODALIDADE Nº OBJETO NOVA DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 039/2008 - Pregão Eletrônico nº 013/2008-FCCR AVISO DE ADIAMENTO - Contratação de empresa para aquisição, instalação e manutenção de blimps com a marca da Prefeitura do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, a serem utilizados quando da realização de eventos apoiados ou patrocinados pela FCCR. 25.07.08 às 9h30 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 016/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 016/2008 - PP nº 016/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de serviço funeral, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 05/08/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 018/2008 - PP nº 018/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de água potável em caminhão pipa com 08 (oito) mil litros, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 31/07/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 019/2008 - PP nº 019/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de Gás liquefeit 2474 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o de petróleo, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 07/08/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 15 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noronha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas empresas: Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. e WB Construtora Ltda., não foram dados provimentos aos mesmos, restando mantida sua decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Contex Construções Ltda. Recife, 14 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 2475 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 168 DE 10 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar a servidora, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula 100082-9, para responder pelo cargo comissionado de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Benefícios Previdenciários, desta Autarquia, durante o afastamento da titular, ANDREOLLA ROMANA CAVALCANTI ANDRADE, matrícula 100153-1, que estava em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício 2007/2008. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 2476 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1302 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/10.06.2008 da Creche Municipal Unidos Venceremos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CHARISMA CRISTINA ALVES TOMÉ DOS SANTOS, mat. 32.450-2, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA 03, Código de Lotação 14113511 e Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1303 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 95/01.07.2008 da Escola Municipal Diná de Oliveira, 84/16.06.2008 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 161/26.06.2008 da Escola Municipal Célia Arraes, 90/18.06.2008 da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley e 40/20.06.2008 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ALZENIR MERCIA RODRIGUES CLEMENTE, mat. 65.094-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no período de 01 a 30 de julho de 2008. 02- AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435, no período de 03 a 30 de julho de 2008. 03- DINAIR DA CUNHA PESSOA, mat. 55.279-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA 04, Código de Lotação 14115612, no período de 05 de julho a 04 de agosto de 2008. 04- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, na Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107, no período de 01 a 30 de julho de 2008. 05- TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421, no período de 01 a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1304 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/09.06.2008 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FABÍOLA MENEZES FERNANDES DE LIMA, mat. 65.026-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1305 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/01.07.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 13 de junho a 12 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, professor readaptado conforme Portaria nº 28/10.01.2008, publicada no DOM nº 28/2008. PORTARIA Nº 1306 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1796/16.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLENE PERCINIO DA SILVA, mat. 53.712-2, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1307 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 07.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GLAÚCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, de Difícil Acesso, RPA-06, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 18 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1308 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 102/03.07.2008 da Escola Municipal do Leão e s/nº de 07.07.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2008. 02- REGINA MARIA DE LIMA, mat. 56.986-3, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1309 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 96/09. 2477 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 06.2008 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 59/30.06.2008 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DAS GRAÇAS INOCÊNCIO DA SILVA, mat. 54.457-5, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518, no período 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. 2- NILMA BARBOS A DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no período 23 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1310 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/26.06.2008 da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I TATIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, mat. 37.765-6, da Escola Municipal Engenheiro Ednaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais com efeito retroativo ao período de 19 de maio a 26 de junho de 2008, em substituição a ANA SOLANGE CORREIA DA SILVA TAVARES, mat. 44.835-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1311 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores de Ensino Profissionalizante, conforme a Portaria nº 1049, de 09.06.2008, publicada no DOM nº 065, de 10.06.2008, tendo em vista a Relação dos Professores datada de 07.07.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : I - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, classificados de acordo com os artigos 6º a 7º, da Portaria nº 1049/09.06.2008, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 01- CANDIDA DIONISIO DE MELO SILVA, mat. 56.226-6, Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Vila dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 1414383. 02- LENIVALDO ANTÔNIO DA COSTA, mat. 55.468-6, Vice-Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Dom Bosco - Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, Código de Lotação 1414352. 03- ROSÂNGELA MARIA CARDOSO RIBEIRO, mat. 54.124-6, Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 1414357. II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1312 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 92 de 03.07.2008 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Considerar antecipado para 09 de junho de 2008, o retorno à regência de classe do Professor I ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula 55.217-8, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, com afastamento remunerado para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação concedido pela Portaria nº 1558 de 25 de outubro de 2006, publicada no DOM nº 121/2006, cujo termino deveria ocorrer em 16 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 1313 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 02.07.2008 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo e a CI nº 312/04.07.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar o exercício de substituição dos Professores abaixo relacionados: 1- ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, Prof. II, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula de Ciências, em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, a contar de 03 de julho de 2008, autorizado pela Portaria nº 277, 21 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. 2- JOSEFA GOMES GUEIROS, Prof. I, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 279, 21 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 21/2008. 3- NILMA BARBOSA DE SOUSA, Prof. I, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573/Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 281, 21 de fevereiro de 2008, item 20, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1314 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 262/13.05.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais e 1549/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II ARLENE APARECIDA BIONE B 2478 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 EZERRA, mat. 54.947-1 na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 90 de 07 de fevereiro de 2008, item I-03, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, mat. 54.947-1 na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento, Código de Lotação 141344/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1315 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 18/28.05.2008 do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas e 1436/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 746, de 17 de abril de 2008, item III, publicada no DOM nº 44/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária mensal do Professor I NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, Código de Lotação 1411369/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função técnico-Pedagógica no referido Centro, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1316 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 47/17.06.2008 da Escola Profissional Virgem Poderosa e 1423/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 25 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, na Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 1414357/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 221, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA 04, Código de Lotação 14113610/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1317 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 14/30.06.2008 da Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões e 1400/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 30 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante do Professor I CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, mat. 56.160-4, da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA 01, Código de Lotação 1414336/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 183, de 19 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, mat. 56.160-4, da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA 01, na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA 05, Código de Lotação 1411378/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA 01, Código de Lotação 1414336/Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1318 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 32/26.05.2008 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, 1312 e 1313/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 25 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/ Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 14, publicada no DOM nº 20/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/ Centro de Custo 140121780, com 125 (cento 2479 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de junho de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, mat. 56.919-9, da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1319 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1567 e 1568 /20.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 26 de junho de 2008, a ajuda de custo de 200 (duzentas) horas-aula mensais do Professor II MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, mat. 55.777-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780 em Função Técnico-Pedagógica, concedida pela Portaria nº 105, de 07 de fevereiro de 2008, item 07, publicada no DOM nº 15/2008. II - Transferir o Professor II MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, mat. 55.777-2, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas- aula mensais, a contar de 26 de junho de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, mat. 55.777-2, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico no referido Colégio e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de junho de 2008. IV - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor II MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, mat. 55.777-2, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 1320 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/01.07.2008 da Escola Municipal Novo Pina e 69/25.06.2008 do Conselho Municipal de Educação, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 28 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I MARIA JOSÉ DE LIRA, mat. 54.461-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 517 de 18 de março de 2008, publicada no DOM nº 32/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, no período de 30 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1321 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1791 e 1792/19.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 14 de julho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, do Professor I MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/ Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 250 de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial distribuída em 100 (cem) horas-aula na Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, Código de Lotação 14115511/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780 e, o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1322 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1521/13.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, mat. 62.735-8, na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação, 14115438 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de junho de 2008, em razão da Portaria nº 1831, de 20 de junho de 2008, publicada no DOM nº 70/2008. PORTARIA Nº 1323 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1496/04.06.2008 e 1790/30.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, na Escola Municipal Severina Lira A 2480 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 PAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559 e Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 06 de junho de 2008, em razão da Portaria nº 1979 de 02.07.2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 74/2008. 2- VALÉRIA SILVA FERNANDES, mat. 61.206-7, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de julho de 2008, em razão de retorno de pessoal a disposição conforme a Portaria nº 1900 de 30 de junho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 73/2008. PORTARIA Nº 1324 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1799/03.07.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar a servidora I MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, mat. 9438, do quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira, conforme a Portaria nº 1449, de 14 de maio de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 54/2008, na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1325 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1800 e 1801/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor II CELIANE DE MORAIS MELO, mat. 53.737-6, na DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de julho de 2008, em razão da Portaria nº 1981, de 02 de julho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 74/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II CELIANE DE MORAIS MELO, mat. 53.737-6, na DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Gerência, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1326 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.06.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 03.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38880.6.08 de 04.06.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, lotada na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 28, de 10 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 05/2008. PORTARIA Nº 1327 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.06.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 30.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36041.7.08 de 13.05.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de maio a 21 de novembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LILIA CARVALHO DE ALMEIDA, mat. 62.676-8, lotada na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 2072 de 29 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 146/2007. PORTARIA Nº 1328 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 01.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28720.6.08 de 17.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARLY RAMOS DE SANTANA, mat. 62.608-9, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, por 03 (três) meses, no período de 23 de maio a 23 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1329 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.07.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37473.8.08 de 23.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I VÂNIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, lotado na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 10 de junho a 10 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1330 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 02.07.2008 da SEEL e de 07.0 2481 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 7.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.40466.9.08 de 18.06.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 32.086-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, de 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1331 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a homologação do GOPM de 27.03.2008, constante no Processo nº 07.20330.4.08 de 07.03.2008, a cota de 22.04.2008 da DIGP e o Ofício nº 1165/15.05.2008 da GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Retornar à regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA GLASNER DE MAIA CHAGAS, mat. 32.532-7, da SEEL/GAB, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de maio de 2008, readaptada definitivamente pela Portaria nº 1948 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 131/2007. II- Transferir referido Professor, da SEEL/GAB, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Educação Especial, sendo 70 (setenta) horas-aula para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377/Centro de Custo 140121790, a contar de 06 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1332 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1797/16.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 218/30.05.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, com 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais Regência Itinerante/Educação Especial, a contar de 14 de julho de 2008. II- Autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 1333 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1794/01.07.2008 DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MÔNICA MARIA DE ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.623-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica na referida Gerência, a contar de 02 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1334 DE 11 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 709/05.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DAEC/GEC/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 07 de julho de 2008. EDNA GARCIA Secretária em Exercício RESOLUÇÃO Nº 07/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 11 da Resolução CME nº 14/2004, através da Resolução CME nº 02/2005 e a necessidade de aperfeiçoar o processo de credenciamento das instituições de educação básica, integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Recife. R E S O L V E : Art. 1º. O art. 11 da Resolução CME nº 14/2004, modificado pela Resolução CME nº 02/2005 passa a vigorar, com a seguinte redação: Art. 11. A análise das condições para o funcionamento das instituições de educação básica, integrantes do Sistema Municipal de ensino do Recife, será procedida pela Comissão de Verificação, integrada por 03 (três) membros, sob a presidência de um deles, observada a seguinte composição: I.Um componente com experiência em inspeção escolar - II.Um componente com experiência no ensino de educação básica - III.Um componente com formação em engenharia ou arquitetura. Parágrafo Único. Os componentes da Comissão de Verificação serão indicados pela Secretária de Educação, quando da solicitação do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 26 de junho de 2008 MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente 2482 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 NSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/08 - CPL - Ref. PL n° 006/08 - PP nº 006/08 - 11/07/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato. VALOR 24.715,87 (vinte e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2483 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 043 DE 14 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 98.153,51 (noventa e oito mil, cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e um centavos ), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 98.153,51 TOTAL 98.153,51 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 98.153,51 TOTAL 98.153,51 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 090 / 2008 O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 013/2008, do dia 07/07/2008 da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1-Nomear LUCIANA HOLANDA FERREIRA, para exercer o cargo comissionado de Assistente Técnico, da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, símbolo DDP, lotada no Gabinete da DAF - 3-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 07/07/2008. PORTARIA Nº 091 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 006/2008, datada de 12/06/2008, da GSB - Gerência de Suporte e Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente da GSSB - Gerência de Serviços de Suporte Software Básico, o funcionário FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 189-9, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 2000 / 2005. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário JOSÉ HERMES CORDEIRO WANDERLEY JÚNIOR, matrícula nº 574-6, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDI, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 12/06/2008 a 11/07/2008 - 2Determinar que esta Portaria seja retroativa a 12/06/2008. PORTARIA Nº 092 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 007/2008, datada de 10/07/2008, da GSB - Gerência de Suporte e Sistemas Básicos e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Gerente da GSSB - Gerência de Serviços de Suporte Software Básico, o funcionário FREDERICO CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº 189-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária CLEIDE MARINHO PESSOA DE ARAÚJO, matrícula nº 350-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 14/07/2008 a 02/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 14/07/2008. PORTARIA Nº 093 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 021/2008, datada de 10/07/2008, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do Assessor Técnico - AT/DII, o funcionário EVERALDO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 500-2, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário RODRIGO OLIVEIRA PIRES, matrícula nº 551-7, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 14/07/2008 a 02/08/2008 - 2 Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 14/07/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2484 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 1 R E S O L U Ç Ã O Resolução Nº 04 de 11 de julho de 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 20.508 de 30 de junho de 2004 e no Regimento Interno, Art.1º R E S O L V E: Art.1º Considerar seleciona da ao benefício previsto na Lei nº 16.731/2001 e no Decreto 20.508/2004 as seguintes empresas: Áxon Tecnologia da Informação e Gestão Ltda, Meira Com. Ltda,Mesquita Consult e Trein Sist de Inf Aut e Adm. Ltda. Art.2º A empresa selecionada na forma do artigo precedente será considerada habilitada, observado o disposto no Art. 4º do Decreto nº 20.508/04 Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação Recife, 11 de julho de 2008 José Oto de Oliveira Presidente do CMAPD ATA DA 129ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No nono dia do mês de julho de dois mil e oito, às quinze horas, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda - DPTR - prédio anexo à Prefeitura do Recife, foi realizada a centésima vigésima nona reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - FIEPE, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife, William George Walmsley - SEJE, Adriana do Nascimento Silva - GAP, Maria Auxiliadora - CUT, Terezinha Ferraz - FECOMERCIO e Isaac Bernardes - CGTB. A Presidente Tereza Jacinta cumprimentou a todos e iniciou a reunião justificando a ausência da Secretária Executiva Sueli Souto por motivos de saúde, mas que em breve estará de volta as suas atividades. Em seguida distribuiu e apresentou a planilha de cursos do PLANTEQ Recife com as metas para o exercício 2008 e explicou a importância e como foi realizado o levantamento dos mesmos. Com isso, fez uma retrospectiva desde o PLANTEQ 2003 até 2007 para justificar a quantidade de cursos neste ano com foco na indústria. Apresentou aos membros a resolução nº 575 de 28/04/08 do CODEFAT/MTE, onde permite a contratação das Universidades Federais, CEFET's e o Sistema 'S' sem licitação para a qualificação, ou seja, o item 7 (C e D) que se refere a inexigibilidade. Relembrou o processo de licitação para contratação das executoras no ano passado o que atrasou bastante o início dos cursos. Diante disso, já manteve contato com as citadas instituições para negociação e realização dos cursos. Terezinha Ferraz pediu a Presidente que explicasse melhor sobre o levantamento das demandas com foco na indústria. Tereza Jacinta explicou que o levantamento das demandas é feito dentro das várias comunidades do Recife e que o nosso público é o da periferia, que trabalhamos com o itinerário formativo com os nossos educandos e é levada em conta a solicitação de cursos dos mesmos. Como também, é feito pelo Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda a necessidade do mercado em algumas áreas. A Presidente informou do contingenciamento do recurso e que com isso reduziu o número de educandos passando de 1.178 do ano passado para 695 este ano. Sebastião Hordonho falou que o SENAI está com uma demanda muito grande por conta de SUAPE, mas que Tereza Jacinta deveria insistir e a Presidente falou que a proposta foi feita e que existe a possibilidade da instituição executar alguns cursos. Aproveitando, a Presidente leu para todos, o item da resolução onde consiste a inexigibilidade. Explanou sobre a dificuldade de negociar com as entidades devido ao valor da hora/aula. E continuou relatando que o valor para 2008 passou de R$ 2,75 para R$ 3,50, contudo estamos propondo que este ano os educandos tenham direito a vales-transportes nos locais que tenha necessidade. Como exemplo: se fizermos convênio com a UFPE alguns cursos teriam que ser executados na própria Universidade, então neste caso, seria disponibilizado o benefício. Tereza Jacinta perguntou a William George sobre o PLANTEQ estadual, mas ele não soube informar por que não acompanha de perto a qualificação. A Presidente solicitou que os membros se pronunciassem em relação à planilha. Terezinha Ferraz falou que os cursos estão dentro do perfil do nosso público e concordou com a possibilidade das executoras serem as já citadas instituições. Porém não sobe se posicionar em relação a valores na questão do vale-transporte. Auxiliadora que já foi metalúrgica e hoje faz parte do sindicato da categoria, concordou e achou bastante pertinente o foco dos cursos na indústria. Explicando que ainda no nosso Estado existe uma grande necessidade de qualificação nesta área. E que a informatização é para as grandes empresas e a realidade atual no estado nas indústrias de médio e pequeno porte necessitam desse profissional: torneiro mecânico, soldador, caldeireiro e etc. Fazendo uma ressalva em relação à quantidade de vagas para os cursos na área de informática. Também perguntou se os cursos estavam atrelados a elevação de escolaridade e falou que a questão do vale-transporte é importante. Mas, que o foco precisa ser na qualificação profissional. Finalizando sua fala, parabenizou a construção da planilha de cursos comentando que só sentiu falta do curso de Fresador. Tereza Jacinta explicou que nas negociações com as entidades esta tentando convencer as mesmas para realização dos cursos com a escolaridade menor sem comprometer a qualidade do curso. Justificou a quantidade de cursos na área de informática pela determinação do Ministério que destina um quantitativo de vagas para o público prioritário de 1º emprego. Terezinha Ferraz acrescentou a importância da preocupação de casar a elevação da escolaridade com a qualificação achou muito bom a nossa forma de trabalho com o social e a qualificação profissional. Tereza Jacinta mencionou que tem o trabalho como princípio de educação, falou do projeto para os Centros Públicos em implantar uma educação integral, onde estaria atrelada a qualificação profissional e o letramento. Foi sugerida pelos membros a criação de um link na página da internet da Prefeitura para a Comissão, e ficamos de negociar com a EMPREL. Sem mais para acrescentar em relação à planilha dos cursos considera-se aprovada por todos os membros. Dando continuidade a Presidente apresentou o Plano de Trabalho para os membros, explicando como aconteceu a construção do mesmo. Informou a todos da aquisição de dois veículos: um Gol e uma Kombi para a Qualificação com o recurso de 2007. Explicou que também houve redução de valores para inserção no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. Todos os membros apreciaram o Plano e homologaram a resolução nº 002/08 da Presidente desta Comissão onde dar parecer favorável 'ad referedum' ao referido Plano. Sebastião Hordonho falou sobre a sua participação no curso de Formação de Conselheiros oferecido pelo DIEESE e MTE, ressaltando o quanto foi proveitoso e solicitando o registro nesta ata. Todos os presentes concordaram e acataram a solicitação. Nada mais a declarar, eu, Tereza Jacinta, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 09 de julho de 2008. Sebastião Hordonho - FIEPE Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti SCTDE/Presidente da CME do Rec 2485 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 2 ife Isaac Bernardes - CGTB William George Walmsley SEJE Terezinha Ferraz - FECOMÉRCIO Maria Auxiliadora CUT Adriana Nascimento GAP 2486 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA 57/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Designar, o Servidor CARLOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, Matrícula 122-7, RG Nº 4.724.958 SSP/PE, CPF Nº 020.891.404-88 residente à Rua Engenheiro Teófilo de Freitas, nº 110, Aptº nº 102, no Bairro do Derby, CEP 52010-190 Recife - PE - Gerente de Área de Administração e Serviço da Diretoria de Administração e Finanças- DAFI, desta Autarquia, a movimentar recursos em regime de suprimento Individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.36 e outros serviços de terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação, em substituição à servidora MAGDA DE ANDRADE LANDIM, Matrícula 152-3. Recife 09 de Julho de 2008 Clodoaldo Torres Presidente 2487 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 45 (quarenta e cinco) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 24.07.2008 e termo final o dia 06.09.2008, passando o prazo de vigência contratual para o dia 06.10.2008, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. §1°- A presente prorrogação, não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do Cronograma Físico-Financeiro do objeto Contratual. §2°- A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução do objeto contratado, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, §3° do instrumento contratual, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8666/93. 2488 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 008/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 16 de julho de 2008 - DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, Padroeira da Cidade do Recife - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2° - O Camelódromo, os Mercados Públicos de Sempre Viva e o das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 14 de julho de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 2489 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS, CARTAS-CONTRATO E CONVÊNIO. CONTRATOS: Nº 008/2008 - CONTRATADA: CAXANGÁ CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - OBJETO: Locação não residencial - VALOR GLOBAL: R$ 179.800,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais).- PRAZO: 21/05/2008 a 31/12/2008 - Nº 009/2008 - CONTRATADA: EUROTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas - VALOR: R$ 23.670,00 (vinte e três mil, seiscentos e setenta reais) - - PRAZO: 27/06/2008 a 31/12/2008 - Nº 010/2008 - CONTRATADA: CIPANORTE LTDA - OBJETO: Fornecimento de Cotoveleira para Motociclista - VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - PRAZO: 01/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 011/2008 - CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA - ME - OBJETO: Fornecimento de Joelheira para Motociclista, Apito para uso no Trânsito e Boné para Policiamento Patrulha - VALOR: R$ 6.889,00 (seis mil oitocentos e oitenta e nove reais) - - PRAZO: 01/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 012/2008 - CONTRATADA: AUTOTINTAS LTDA - OBJETO: Fornecimento de Colete Refletivo e Bloqueador Solar - VALOR: R$ 13.720,00 (treze mil setecentos e vinte reais) - PRAZO: 01/07/2008 a 31/12/2008 - TERMOS ADITIVOS: Nº 037/2008 (RETIFICAÇÃO) - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Preço e Prazo - Nº 039/2008 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2005 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A - OBJETO: Prorrogação - Nº 040/2008 - Nono Termo Aditivo ao contrato nº 016/2004 - CONTRATADA: COSAC LTDA - OBJETO: Prazo - 14/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 041/2008 - Nono termo aditivo ao contrato nº 001/2004 - CONTRATADA: COSAC LTDA - OBJETO: Prazo - 14/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 042/2008 - Terceiro termo aditivo ao contrato nº 008/2005 - CONTRATADA: CARTÓRIO DO 6ª OFICIO DE NOTAS - OBJETO: Prazo - 04/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 043/2008 - Primeiro termo aditivo ao contrato nº 017/2007 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prazo - 11/07/2008 a 31/12/2008 - Nº 044/2008 - Segundo termo aditivo ao contrato nº 031/2006 - CONTRATADA: BSM SISTEMA E MÉTODOS S/A - OBJETO: Prazo - 26/07/2008 a 31/12/2008 - CARTAS-CONTRATO: Nº 002/2008 - CONTRATADA: A. MANOEL SILVA - ME - OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção - VALOR: 2.000,00 (Dois mil reais) - PRAZO: 10/06/2008 a 31/12/2008 - Nº 003/2008 - CONTRATADA: R.S.M ALENCAR - OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - VALOR: 700,00 (Setecentos reais) - PRAZO: 20/06/2008 a 31/12/2008 - Nº 004/2008 - CONTRATADO: Luiz Quirino da Silva - OBJETO: Prestação de Serviços para Encadernação de Livros Contábeis - VALOR: 12.240,00 (Doze mil duzentos e quarenta reais) - PRAZO: 05/06/2008 a 31/12/2008 - CONVÊNIO: Nº 291/2005 - Terceiro termo aditivo - CONVENENTES: Município do Recife, com a interveniência da CTTU e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco DETRAN/PE - OBJETO: Prazo e cobrança da taxa de conservação e manutenção de vias públicas. PRAZO: 01/01/2008 A 01/01/2009. Recife, 12 de julho de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 088/2008 PROCESSO Nº 06.01695.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada n° 3.002/2007 CONTRATADA SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 091/2008 PROCESSO Nº 06.01834.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.022/2007 CONTRATADA PRESSA CONTRUÇÕES LTDA OBJETO: prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 105/2008 PROCESSO Nº 06.03222.4.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n° 6.025/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 106/2008 PROCESSO Nº 06.03219.3.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2007 CONTRATADA REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 107/2008 PROCESSO Nº 06.03218.7.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2007 CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 109/2008 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Para substituir a redação da Cláusula Sexta - Sub-cláusula 6.2 do contrato original, bem como introduzir alterações qualitativas ao objeto do instrumento contratual retro aludido. ADITIVO Nº 114/2008 PROCESSO Nº 06.02002.9.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.090/2007 CONTRATADA: RJ COM & SERVIÇOS LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 115/2008 PROCESSO Nº 06.00676.0.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2008 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 116/2008 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 5.001/2007 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOAS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 121/2008 PROCESSO Nº 06.02285.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de serviços n°3.003/2007 CONTRATADA CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos o prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 122/2008 PROCESSO Nº 06.04946.0.04 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016 CONTRATADA ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 123/2008 PROCESSO Nº 06.00386.2.08 CONT. ORIGINAL Contrato de serviços n°1-008/2008 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 125/2008 PROCESSO Nº 06.00472.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n°2-013/2008 CONTRATADA: MV-EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 136/2008 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Prestação de Serviço n° 6.010/2004 CONTRATADA: JPW -ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Aditamento para retificar o valor consignado na Cláusula Segunda do T. Aditivo nº 103/2008 EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.009/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 01 (luvas), do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO Nº 1.010/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO Nº 1.011/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 CONTRATADA: AUTO TINTAS LTDA OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 03 (diversos), do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO 2490 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 2 Nº 1.012/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material hidráulico, previsto no Lote 01, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 002/2008.. C.CONTRATO Nº 1.013/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétricos, previstos nos Lotes 01 e 06, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 003/2008. C.CONTRATO Nº 1.014/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material Hidraulico previstos nos Lotes 03 com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 008/2008. C.CONTRATO Nº 1.019/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 TOMO 1/3 CONTRATADA: CLARIT COMERCIAL LTDA EPP OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 01 (limpeza pesada), no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 004/2008. C.CONTRATO Nº 1.020/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 CONTRATADA: NORLUX LTDA ME OBJETO: Fornecimento de material,discriminado no lote 02 (limpeza higiene - diversos) Pregão presidencial 004/2008 C.CONTRATO Nº 1.023/2008 PROCESSO Nº 06.00768.2.08 CONTRATADA: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVOS LTDA OBJETO: Fornecimento pneus com câmara e protetor, Anexo I, do Pregão Presidencial nº 010/2008 C.CONTRATO Nº 1.024/2008 PROCESSO Nº 06.00768.2.08 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA OBJETO: Fornecimento pneus com câmara e protetor, Anexo I, do Pregão Presidencial nº 010/2008 C.CONTRATO Nº 1.030/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 1/4 CONTRATADA: PERFIL GRÁFICA LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previstos nos lotes 01, 04 e 06 com características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.031/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 2/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA REAL LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previstos no lote 02 com características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.032/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008. C.CONTRATO Nº 1.033/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 05, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.034/2008 PROCESSO Nº 06.01079.6.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: LHB - COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de Produtos constantes nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 09 e 10, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008.. C.CONTRATO Nº 1.035/2008 PROCESSO Nº 06.01079.6.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Produtos constantes nos itens 04, 07 E 08, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008.. C.CONTRATO Nº 1.036/2008 PROCESSO Nº 06.00779.4.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: LUMTRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento do material elétrico discriminado e quantificado no Lote 01, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 006/2008.. C.CONTRATO Nº 1.037/2008 PROCESSO Nº 06.00779.4.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de Material Elétrico discriminado e quantificado no Lote 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 006/2008.. C.CONTRATO Nº 1.040/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: DIGITAL COPY MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Material de expediente, com as características e quantidades previstas no Lote 04 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 007/2008.. C.CONTRATO Nº 1.045/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 4/6 CONTRATADA: DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de Suprimentos diversos de informática, com as características e quantidades previstas nos Lotes 04 e 05, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 008/2008.. C.CONTRATO Nº 1.051/2008 PROCESSO Nº 06.01324.0.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 8.001/2008 PROCESSO Nº 06.00556.5.08 CONTRATADA: MÓVEIS ATUAL - IND´SUTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de 10 (dez) carroças para transporte de resíduos da construção civil e demolição. 2491 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Termo de Compromisso 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE SAÚDE Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde TERMO DE COMPROMISSO 18/2008 Com fulcro no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), no dia 11 de julho de 2008, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO constante dos autos do processo de licenciamento sanitário de nº 07.04940.6.08, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária no Distrito Sanitário VI, sita na Av. Jean Emile Favre, nº 1636, bairro de Ipsep, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato, representada pela sua Gerente em exercício Ana Carolina Lins do Rego Barros, doravante denominado abreviadamente 1ª ACORDANTE, e de outro lado a empresa Sirley Alves Bonfim - ME (Rosley Refeições), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 41.252.891/0001-50 e sita na : Rua João Fontes, nº 111, Imbiribeira, (que será para efeitos deste Termo denominado como 2ª ACORDANTE) representada neste ato por seu representante legal, a senhora Sirley Alves Bonfim, inscrita sob o CPF de nº 255.896.794-00, acordam o seguinte: I - HISTÓRICO: A 1ª ACORDANTE exerce de ofício o controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. A 2ª ACORDANTE exerce atividade de interesse à saúde, qual seja, cozinha industrial (fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas). A 2ª ACORDANTE vem reiteradamente descumprindo as normas da legislação sanitária. II - COMPROMISSO: A 1ª ACORDANTE se compromete a não INTERDITAR a 2ª ACORDANTE (salvo em caso de infração superveniente a este termo que caracterize risco iminente à saúde) em decorrência da conduta por ela adotada até o presente momento, em contrapartida, a 2ª ACORDANTE, se compromete a providenciar as seguintes exigências, nos prazos abaixo instituídos, contados a partir da assinatura deste Termo de Compromisso: De imediato: 1.Higienização dos freezeres e ventiladores - 2.Higienização da área de açougue - 3.Higienização dos sanitários - 4.Manter suportes de sabão liquido e papel toalha abastecidos - 5.Proteger os alimentos - 6.Organização dos freezeres, separando os alimentos por gênero - a) no prazo de 08 (oito) dias): 1.Retirar mofo onde se fizer necessário no estabelecimento e freezer reparo nas infiltrações - 2.Providenciar tampa para os assentos sanitários - 3.Providenciar suportes de sabão liquido na pia do sanitário e colocar cartaz de orientação para a correta higienização das mãos - 4.substituir utensílios de madeira - 5.Providenciar lixeira com tampa e acionamento por pedal para todo o estabelecimento - 6.Providenciar porta telada para a área de deposito das panelas - 7.Substituir as tabuas de polietileno - 8.Providenciar identificação da pia exclusiva para lavagem de mãos na area de manipulação - 9.Providenciar certificado de controle de pragas atualizado realizado por empresa licenciada pela vigilância sanitária - constando a descrição dos produtos e concentração dos mesmos utilizados pela empresa especializada pelo serviço. 10.Providenciar responsável técnico pelo estabelecimento e apresentar o termo de responsabilidade técnica emitida pelo respectivo Conselho de classe - 11.Apresentar a planilha de limpeza dos reservatórios OU Limpeza do reservatório por firma especializada e que possua licença da Vigilância Sanitária - b)no prazo de 30 (trinta) dias: 1)vedar orifícios e colocar placas cegas onde se fizer necessário para evitar locais de abrigo para insetos e roedores - 2)Repor pedras de cerâmica onde for necessário - 4)providenciar proteção para as luminárias na área de produção - 5)realizar manutenção dos freezeres - 6) Providenciar local adequado (fechado) para guardar materiais de limpeza - 7)Providenciar tampas tipo caixa de sapato para os reservatórios inferiores de água c) no prazo de 60 (sessenta) dias) 1)Apresentar os certificados de capacitação em boas praticas de fabricação para todos os funcionários - 2)Apresentar manual de boas práticas atualizado - Os dias mencionados nos prazos constantes deste instrumento contam-se de forma corrida, independentemente de sábados, domingos e feriados. III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO. Caso a 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item 'II', fica de imediato atribuída multa diária por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a serem executados pela Procuradoria Municipal e/ou Secretaria de Finanças, em razão do presente termo constituir-se num título executivo extrajudicial, sem prejuízo de que tal descumprimento constitua infração sanitária nos termos da legislação pertinente, podendo o estabelecimento vir a sofrer as penalidades legais descritas na Lei Federal nº 6.437/77, dentre as quais INTERDIÇÃO TOTAL mediante instauração do devido processo administrativo, em que se garantam a ampla defesa e o contraditório. Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em três vias de igual teor, acrescentando que o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Recife, 11 de julho de 2008. Ana Carolina Lins do Rego Barros Gerente da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário VI em exercício Sirley Alves Bonfim Sirley Alves Bonfim - ME (Rosley Refeições) Testemunhas: ___________________________ ___________________________ 2492 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 335/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB - Eloísa Basto de Amorim Moraes, matrícula nº. 17.110-7, da URB - Mário Thompson Wanderley Baptista, matrícula nº. 12.947-4, da PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, da Sec. Educação/PCR - Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14.069-1, da PCR - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB - José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0 da PCR - Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 336/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2, da URB - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da Sec. Educação/PCR - Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13.655-9, da PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, da PCR - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19.340-5, da PCR - Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR - Lucília Maria Corrêa de Araújo, matrícula nº. 5433-0, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 337/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, da PCR - Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho, matrícula nº. 14.352-3, da EMLURB - Moisés Soares Borges - matrícula nº. 5519-0, da EMLURB - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, da Sec. Educação/PCR - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 338/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5, da URB - Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9, da PCR - Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19.328-0, da PCR - Reinaldo Félix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7, da PCR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21.902-0, da PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, da PCR - Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, da PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1 , da PCR - Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR - Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2493 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 42/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no gabinete do Vereador Carlos Gueiros, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, matrícula nº. 04.239-0 - URB, conforme Portaria nº. 2028 de 04 de julho de 2008, do Prefeito da Cidade do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 76 do dia 05 de julho de 2008, pág 03, a contar de 05 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 2494 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 08/2008- T[CKET ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de administração gerenciamento de benefício de AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÕES, para aquisição de refeições por meio de bilhetes em papel, com valor facial de R$ 8,00 (oito reais) PRAZO: 02/06/2008 até 31.12.2008 PREÇO: R$ 32.240,00 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta reais) - Mensal Estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00185 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 2495 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais três praças do Recife serão reformadas pela PCR 1 O prefeito João Paulo assinou, ontem (14), ordens de serviço para a realização de obras de reforma das praças do Derby, Sérgio Loreto, (São José) e Eudoro Correa (Campo Grande). Os investimentos são da ordem de R$ 1,1 milhão. O anúncio ocorreu na sala de reunião do Gabinete do Prefeito, onde João Paulo também anunciou novas obras para os bairros do Ibura, Jordão, Dois Unidos e Passarinho, além do acréscimo de três linhas e 11 permissionários do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) do Recife. Participaram da solenidade secretários municipais, diretores de autarquias, representantes do Sindicato do Transporte Complementar e o presidente da EMTU, Dílson Peixoto. Sobre a recuperação das praças, o prefeito ressaltou o quanto tem sido importante para a gestão a realização do trabalho de requalificação dos espaços públicos. 'A recuperação dessas praças é um investimentos que gera mais emprego e beleza para a cidade', disse. Os serviços nas praças serão iniciados nesta quinta (17). Das três obras, a de maior impacto será a requalificação da Praça do Derby, que tem orçamento de R$ 847 mil. Com cerca de 18 mil m², o logradouro é caracterizado por um importante patrimônio artístico: o jardim projetado pelo arquiteto Roberto Burle Marx. A obra do paisagista paulista será restaurada, preservando seus elementos originais. O playground também será restaurado, inclusive o escorrego doado pelo artista Abelardo da Hora, assim como os sanitários públicos, o sistema de drenagem e a iluminação. Outra tradicional área verde a ser revitalizada é a praça Sérgio Loreto, localizada entre a avenida Sul e a rua Imperial. Todo o passeio em pedras portuguesas receberá manutenção, assim como a iluminação. O coreto, as muretas, o gradil e a ponte serão pintados e o lago revitalizado. A obra receberá um investimento de R$ 144 mil. Já a Praça Eudoro Correa, em Campo Grande, ganhará nova quadra de esportes No total, serão aplicados R$ 148 mil na revitalização do espaço. Com o início destas obras, a PCR atingirá a marca de 209 praças públicas recuperadas ou em obras. 2496 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina ordens de serviço para obras na cidade 1 "Os bairros do Ibura, Jordão, Dois Unidos e Passarinho ganham esta semana novas obras da Prefeitura. As ordens de serviço foram assinadas, ontem (14), pelo prefeito João Paulo durante solenidade em seu gabinete. As obras, eleitas pela população no Orçamento Participativo, são de contenção, pavimentação e drenagem, além da construção de uma praça e beneficiam 410 famílias. Os investimentos são de R$ 3,3 milhões. Das quatro obras, três foram escolhidas pela população através do Orçamento Participativo"", destacou João Paulo. No bairro de Dois Unidos, será realizada a contenção de encosta e drenagem da rua João Ferreira da Silva. A obra vai atender a 100 famílias residentes no local. O serviço tem orçamento de R$ 922.997,50 e será custeado com recursos do município. O prazo para conclusão da obra é de 300 dias. Já na comunidade do Jordão, será iniciada a pavimentação, drenagem e contenção de encostas da rua Toritama. Esta é uma ação em área de morro que tem prazo de 360 dias para ser realizada. Quando estiver concluída, ela beneficiará diretamente 50 famílias. A obra foi orçada em R$ 1.235.309,84. No bairro do Ibura, mais uma rua receberá serviços de pavimentação, drenagem e contenção. É a Sátiro Dias, que possui 80 famílias. Neste local, a contenção vai abranger dois mil metros quadrados de área, além de 3,7 mil m² de pavimentação. Esta obra está orçada em R$ 1.599.856,94 e tem prazo de um ano para ser concluída. A última ordem de serviço assinada pelo prefeito João Paulo vai beneficiar duplamente a comunidade do Passarinho. Lá, além da pavimentação e drenagem da rua Faisão, também será construída a praça do Passarinho, entre a Estrada do Passarinho e a rua Xexéu. A obra, no valor de R$ 116.785,65, vai beneficiar 80 famílias e tem prazo de 150 dias para ser realizada.""" 2497 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" STCP ganha três novas linhas gratuitas 1 O Sistema de Transporte Complementar de Passageiros (STCP) do Recife contará com três novas linhas alimentadoras e onze novos permissionários, a partir do dia 1º de agosto. As linhas atenderão aos moradores das zonas Norte, Sul e Oeste do Recife. O anúncio foi feito, ontem (14), pelo prefeito João Paulo. As novas linhas serão UR-7/Cosme Damião, Dancing Days/Pinheiros e Curado/Parktel, que juntas terão oito veículos. Outros três permissionários entram no STCP, reforçando as linhas Alto Santa Teresa/Nova Descoberta e Alto do Refúgio/Alto do Reservatório. As novas linhas UR-7/Cosme Damião e Dancing Days/Pinheiros terão três veículos cada, enquanto que Curado/Parktel terá dois. Todas passam, em média, por nove vias da cidade. O prefeito destacou o compromisso da gestão com a melhoria da cidade como um todo. 'A ampliação dessas linhas consolida a política de melhoria do transporte no município, beneficiando, cada vez mais, as comunidades da periferia', disse. 2498 2008 80 2008-07-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Projeto 1 O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (11), em seu gabinete, a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, para fazer uma apresentação do estudo preliminar para a instalação da Caixa Cultural Recife, que vai funcionar no prédio da Bolsa de Valores de Pernambuco e Paraíba, no Bairro do Recife. Segundo João Paulo, o centro será mais um espaço ímpar para a cidade, pela sua importância cultural. Mais de R$ 10 milhões serão investidos no espaço, que será o sexto centro cultural da Caixa no País. 2499 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.785 DE 11 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.786 DE 11 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 108.034,77 (cento e oito mil e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 602,14 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 107.432,63 TOTAL 108.034,77 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 108.034,77 TOTAL 108.034,77 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.787 DE 11 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.788 DE 11 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860.000,00 TOTAL 860.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 860.000,00 TOTAL 860.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de julho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora We 2500 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N° 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da decretação do estado de alerta máximo no Município do Recife e implantação de obras de urbanização e edificação de conjuntos habitacionais. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO o estado de alerta máximo no Município do Recife em virtude de desastres naturais, conforme consta do Decreto Municipal nº. 23.558 de 31 de março de 2008 que vitimou centenas de famílias em decorrência de danos em suas moradias e que se encontram em situação de abrigamento temporário em prédios públicos municipais - CONSIDERANDO a execução pelo Município do Recife do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, programa financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que importa na construção de conjuntos habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda no Município do Recife - CONSIDERANDO a realização de obras de urbanização de áreas com a abertura de vias públicas, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água, consideradas de utilidade pública e o necessário reassentamento de famílias em conjuntos habitacionais de interesse social - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios 163/2008 GAB/SEHAB-JUR, Ofício nº. 52/2008 GAB/SEHAB-JUR, Ofício 53/2008-GAB/SEHAB-JUR, da Exma. Senhora Secretária de Habitação do Município, nos quais solicita a inclusão no Programa de Auxílio Moradia de famílias especificadas e identificadas para seu posterior atendimento em programas habitacionais do município - CONSIDERANDO o Ofício Nº. 0452/2008 - DPSEMC/GP - IASC Secretaria de Políticas Sociais no qual solicita a inclusão de famílias no referido Programa de Auxílio Moradia em virtude da perda de seus imóveis e por se encontrarem em condição de abrigamento temporário em prédio público municipal - CONSIDERANDO o relatório de abril de 2008 da Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife, no qual indica famílias que foram vitimadas por desastres naturais em virtude do volume de precipitação pluviométrica ocorrido nos meses de março e abril no Município do Recife ou que se encontram em condição de risco máximo, em virtude de habitarem em morros e alagados do Município do Recife em condições que exigem a desocupação imediata e atendimento em programa habitacional do Município - e CONSIDERANDO o Ofício Nº. 213/2008 da Diretoria de Administração Setorial - DAS/SPPODUA, no qual informa previsão de disponibilidade financeira e orçamentária para pagamento dos referidos benefícios de auxílio moradia às famílias D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial às famílias das seguintes localidades que serão beneficiadas pelo programa habitacional do Município do Recife com a concessão de habitação de interesse social, através da Secretaria Municipal de Habitação: I - 420 (quatrocentos e vinte) famílias residentes nas áreas de Abençoada por Deus, 62 (sessenta e duas) famílias do bairro do Arruda, 133 (cento e trinta e três) famílias no bairro de Água Fria, 141 (cento e quarenta e uma) famílias na área Dom Helder no bairro de Nova Descoberta, cadastradas na Secretaria de Habitação e identificadas no Anexo I - II - 11 (onze) famílias provisoriamente alojadas em prédio público situado na Lagoa do Araçá, no Bairro da Imbiribeira, previamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social e pela Coordenadoria de defesa Civil, e identificadas no Anexo II - III - 367 (trezentos e sessenta e sete) famílias vítimas de desastres naturais em decorrência de deslizamentos e inundações na cidade do Recife ou que habitam em área considerada de risco máximo necessitando sua imediata desocupação, previamente cadastradas na Coordenadoria da Defesa Civil do Recife - CODECIR e identificadas no Anexo III - IV - 50 (cinqüenta) famílias na Comunidade denominada de Pilar no bairro do Recife, cujas habitações apresentam risco eminente de ruína e desmoronamento, previamente cadastradas na Coordenadoria da Defesa Civil do Recife e identificadas no Anexo IV - V - 147 (cento e quarenta e sete) famílias residentes no bairro da Imbiribeira que deverão ser desalojadas e atendidas pelo Programa Habitacional do Município em virtude da execução das obras do sistema viário e abertura da via pública denominada Capitão Temudo, previamente cadastradas pela Coordenadoria da Defesa Civil do Recife e Coordenadoria do Orçamento Participativo, e identificadas no Anexo V. Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3°. À Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA compete o pagamento do benefício, que deve ser encerrado quando a família deixar de preencher os requisitos, segundo os critérios identificados pela Coordenadoria de Defesa Civil devidamente justificados ou até que as unidades habitacionais sejam construídas em favor destas famílias. Art. 4°. À CODECIR compete a verificação do atendimento dos critérios ensejadores da concessão do referido benefício de Auxílio Moradia e a conseqüente autorização para pagamento do mesmo, pela Diretoria de Administração Setorial - DAS da SPPODUA, através dos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física, previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação 2501 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 1 Republicada por Incorreção. SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DE OCUPAÇÃO ABENÇOADA POR DEUS INCLUSÃO NO A.M ANEXO I Qt. Selamento NOME RG CPF 1 006 Nathália Priscila Alves da Silva 7395621 091175944-13 2 012 José dos Anjos da Silva 1951542 23341300449 3 013 Luis Carlos da Conceição 4911570 96327391400 4 020 Arlene Maria do Nascimento 5955140 05870851424 5 21 Tarciana da Silva Barbosa 7148322 014024134-59 6 027 Luiz Henrique Ferreira 5836402 039917654-38 7 030 Eliene Maria da Silva 4655066 907.468.214-68 8 031 Cicilia Maria José de Santana 3030537 90656652420 9 032 Valdilene Maria de Araujo Santana 6342243 07872314444 10 033 Patricia M. da Silva 6000311591 01428228411 11 035 Marcília Maria dos Santos 7466868 07232617410 12 036 Emiliana Vicente Ribeiro 7163211 07947583471 13 037 Fábio Ferreira da Silva 7354177 094394214-44 14 038 Ana Maria Alves da Silva 2322400 80203302400 15 039 Hélio Cordeiro da Silva 2898633 68916019400 16 040 Lindinalva Amancia da Silva 5505700 040852744-73 17 041 Deisiane Chagas Souza 5318192 04773552425 18 042 Mercia Maria Tomaz da Cunha 5934380 07837096410 19 043 Mariana Cândida D. Silva 6384484 090959574-70 20 044 Carla Dahiana da Silva 7051534 087675574-06 21 045 Debora da Silva 6718369 01538741474 22 046 José Bruno Lima dos Santos 7809975 07936608400 23 048 Mariangela Melo de Santana 6580093 07891277419 24 049 Laudenia Sidicley Melo da Silva 6024169 01282448447 25 050 Melina Melo Santana 7993077 26 051 Camila Maria Pessoa 8332711 092542334-39 27 052 Mônica Cândida da Silva 6359246 09079156477 28 053 Nicole Ferreira de Oliveira 7142035 07202505444 29 054 Lidarci de Oliveira 8476233 094450984-39 30 055 Suzy Ribeiro da Silva 6384774 080.715.334-67 31 056 Marlene Pereira de Santana 6643840 05566764401 32 057 Leonardo da Silva Rocha 33 058 Maria Suely da Conceição 5547030 01381929443 34 059 Girleide Alves da Silva 5893744 05935123401 35 060 Joana Darck da Conceição 4025007 76621170491 36 063 Maria de Fátima da Silva 4215880 97531030420 37 067 Eliane Muniz de Andrade 5504223 07928154404 38 068 Ednaura Maria da Conceição 5555234 27398553897 39 070 Henrique Soares da Silva 2787734 400214244-20 40 071 José Lucio da Silva Barbosa 4851662 960901704-53 41 072 Maria Evangelista 3169873 01393524442 42 073 José Natal da Silva Barbosa Filho 7103856 08007125442 43 074 Wilson da Silva Barbosa 7477234 08230662401 44 076 Katia Severo da Silva 8399587 095141224-88 45 077 Jaqueline Cavalcante da Silva 3851006 96078642472 46 079 Luiz Flávio Ferreira de Souza 5841131 092531074-30 47 080 Maria Tamires Alves da Fonseca 7268619 07776788457 48 081 Flávia Ferreira de Souza 7074034 07499797473 49 082 Rosangela Henrique de Souza 5838572 86580132434 50 083 Rafaella Cynthia da Silva 8007970 094313504-40 51 083-A Valdecira José de Oliveira 3481162 07951085405 52 084 Alberto de Almeida Chaves 7442715 88166180490 53 085 Elizete Firmina da Silva 5924298 05671634407 54 086 Lucineia Maria da Silva 5701574 042315174-60 55 087 Marisa Maria da Conceição 4620466 83376534420 56 088 José Francisco dos Santos Filho 5484738 033117624-60 57 089 Sandra Lourenço da Silva 6992197 089142394-03 58 090 Elisandra da Silva Barbosa 5519544 03718845431 59 091 Iranice Maria Pereira 5202473 05423261406 60 092 Rita Correia da Silva 4557685 83460128453 61 093 Gleice Marques da Luz Lopes 6303540 05129803493 62 094 Maria de Lourdes Cândido de Araújo 4488935 79649025472 63 095 Margareth Adelina da Silva 5803102 031704364-14 64 096 Severina Maria da Silva 6304031 01553857470 65 097 Rosely Nunes do Nascimento 5840674 053698024-16 66 098 Luzinete Maria da Silva 608582 56317344434 67 099 Edson Soares de Souza 2374649 44019574-00 68 100 Luciene Maria da Silva 2956876 53638980472 69 101 Sebastiana Maria da Silva 6714832 01361975407 70 102 Silvio Pastora do nascimento 5275889 01070624454 71 103 Ricardo da Silva Teixeira 6159895 07427279476 72 104 Elba Maria da Conceição 6353071 01470917483 73 105 Andreza Passos Valença 7155821 05605094483 74 106 Ana Paula de Lima 7266700 058579184-80 75 107 Suzicleide Vasco da Silva 6333170 03890768482 76 108 Fábio Eduardo Souza Cruz 6024666 sds-pe 040168034-70 77 109 José Vandeildo Joaquim da Silva 6399762 05153721450 78 110 Fernando Soares de Menezes 1931174 17222494472 79 111 Maria Roselane da Silva 8472461 093990524-86 80 112 Cicera Adriana da S. Cavalcante 7761980 094927104-71 81 113 Tiago das Graças Carvalho da Silva 6327689 07562400423 82 114 Elizangela Ferreira da Silva 6255195 03976153451 83 115 Cleidilene Felix Pereira 3047614 463234734-53 84 116 Gilvaneide Pereira Braz da Silva 6322669 059373794-62 85 117 Maria da Guia Domingos 5385986 054892034-63 86 118 Maria Rosely Ferreira da Silva 371550117 05213896405 87 119 Maria do Carmo Pedro da Silva 5755373 04512942467 88 120 Sandra Severino da Silva 6096352 065732104-41 89 121 Luziane Silva da Costa 5325361 028418984-74 90 125 Michaela Dávila Lima 7217682 07219208456 91 129 Lucivania Ana Sobral 4106410 76665429414 92 (132) Edilene da Silva Correia 7183292 07861325407 93 134 Ana Karina Uchoa da Silva 7930573 08119336445 94 143 Eclenal Soares Pacheco 95 147 José Edimilson do Nascimento 5380857 77100140463 96 152 Isinha Souza Neto 3279096 83485473472 97 153 Severina Alves da Silva 2978286 865084314-04 98 154 Rosilda Marcionila dos Santos 7136021 08090409482 99 155 Fernando Bezerra do Nascimento 7199403 07367701436 100 156 Munik Evans Rodrigues de Vasconcelos 6333321 05021003461 101 157 Daniel de Lima Soares 5823865 04037940485 102 161 Shirlene Pinheiro de Oliveira 7718492 08359247420 103 166 Vanda Maria do Nascimento 4855834 97530875434 104 167 Maria da Conceição Flor da Silva 4945106 04209851400 105 168 Aluizio Cesario da Silva 4215872 79653880497 106 169 Ana Patrícia da Silva 4577447 07142150408 107 170 Fabiola Conceição da Silva 7753387 08350570466 108 171 Cristiana Ponciano da Silva 4119641 781660474-20 109 172 Matheus Amancio Campoverde 6978213 05163605402 110 173 Salmo Soares da Silva 6238590 04595871457 111 174 Ana Carina da Silva 4576692 03233248431 112 175 Cintia Camara Cavalcanti 7973654 095754604-13 113 176 Josenilda Bandeira Luna 7122490 06852079430 114 177 Maria Goreti de Souza Nogueira 5856778 98459210430 115 178 Credijane Lúcia da Hora 4339794 039305464-00 116 179 Simone da Silva 6998382 015130194-81 117 180 Cintia Lopes dos Santos Silva 7217574 06573997441 118 181 Jacilene Maria da Silva 7511767 094620104-80 119 183 Conceição Rodrigues dos Santos 4932770 02972800400 120 184 Rafaela de Sena Guimarães 8492243 094627684-63 121 185 Cristiane Francisca do Nascimento 7154181 07043337402 122 186 Simone de Jesus Pereira 4535165 819087504-30 123 187 Everton Portela de Lima 7123225 081633124-32 124 189 Fabiene Maria de Gouveia Souza 7549826 068020374-59 125 190 Ademilson Felix Pereira 1945108 149144504-10 126 190-A Rosecleia Saldanha Furtado Silva 7162067 060344224-26 127 191 Edilza de Sena Guimarães 7182019 075.981.414-79 128 192 Natalicia José da Silva 6390625 048646484-92 129 193 Paulo Jos 2502 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 2 é da Silva 5103849 032.119.704-60 130 194 Edjailza Paulino da Silva 6115511 044077074-29 131 195 Lilian Pereira Gomes da Silva 7020027 094626794-44 132 196 Andrea Carla Lima da Costa 5805276 06600473495 133 197 Ana Lúcia da Silva Marinho 6869599 08004915485 134 198 Fábio da Silva Cavalcante 4934008 028269284-30 135 245 Gentil Ulisses da Silva 5116275 019741444-37 136 253 Izabela Regina Ferreira do Nascimento 74198416 08149136444 137 274 Maria José Monteiro da Silva 8472234 74567691415 138 275 William de Lira Souza 7219192 07210098402 139 277 Lindaci de Oliveira Francisco 5733460 034556854-04 140 280 Natália José do nascimento 6729481 057029134-58 141 281 Rosângela do Carmo Santana 6330346 05483260457 142 283 Cláudia Maria de Jesus 2343218/92 02739250401 143 285 Clarice Lopes dos Santos 7555376 96385715434 144 286 Joseane Cosma Bezerra 17014118 SDS 059975274-25 145 287 Luis Carlos Bezerra Guedes 6523112 04407450479 146 288 Júlio César Francisco Bezerra Guedes 6307624 051323094-70 147 289 Antônio Fábio Nascimento de Souza 6902734 06097621418 148 290 Claudiceia Alice do Nascimento 6306801 03770402405 149 291 Amanda Regina da Silva Freitas 7181529 07718380424 150 292 Luciana Severina de Lima 5504183 04782122403 151 293 Liliane Severina de Lima 7352000 07761086460 152 294 Antônio Marcos Monte da Silva 5504193 07931660471 153 295 Daniely Severina de Lima 7057286 05459092442 154 296 Rodrigo de Oliveira Silva 7039090 059038624-70 155 297 Valter José dos Santos 6940634 05212666457 156 298 Roberto Ribeiro de Santana 3409761 625287344-68 157 299 Lindaci Guilhermina da Silva 3809637 718093684-72 158 304 Luzia Nunes Fernandes 4214960 32490309404 159 311 Maria Betania Nunes Pena 3251014 54654939415 160 328 Maria de Fátima Oliveira 6391651 06777633448 161 335 Maria de Lourdes Nascimento Carvalho 25458993-5 SSP-SP 52871398453 162 339 Daniele Gabriela Nunes Pena 7319585 07414472400 163 346 Djair José da Costa 4456572 06769332469 164 347 Magna Régis Ribeiro 7040409 07983495498 165 349 Raimundo Nunes de Oliveira 010040821201 27908380468 166 350 Daniel Evangelista de Souza 308989958 25020237850 167 363 Janete Maria Maciel 5946289 03407905475 168 367 Maria Luciana de Lima 32495044 989853024 169 379 Fabiana Maria Braga 6477466 05212069440 170 380 Flávia Nunes Pena 5348246 03341731407 171 381 Ana Regina Moreira da Silva 4713082 82218900491 172 382 Franklin Pereira da Silva 5852190 03203326400 173 383 Sara Maria Vasconcelos 6698593 01374746444 174 384 Maria do Carmo da Silva 5485339 175 385 Shirley Maria Francisco 6087243 083358594-00 176 386 Nubia Maria da Silva 4764723 014134084-35 177 387 Vandelma Valdeci da Silva 6386518 07339118462 178 388 Paula Roberta Silva do Nascimento 5457090 03055068467 179 389 Sandra Cristina da Silva 4949656 02055671421 180 390 Rosália Elisabete da Silva 7684518 07766446456 181 391 Maria Aparecida da Silva 3687012 55144080430 182 392 Joseana Alves de Oliveira 5401067 035288384-77 183 393 Wênia Valeria dos Santos Silva 7723787 07155841463 184 394 Alexandro Ramos Silva da Costa 7509025 082177124-84 185 395 Maria José da Conceição Silva 7152839 09202297436 186 396 Carlos José da Silva 5460314 094424324-00 187 397 Adriana Eduardo Pereira 6330310 06110507490 188 398 Silvana Edite da Silva Nascimento 7196030 08023118498 189 399 Ana Lúcia Silva da Costa 5729255 07155842435 190 401 Alexandre Ramos Silva da Costa 5504156 04847046480 191 400 Marinalda Januária de Souza 5415370 02993766481 192 402 Laurenice Bandeira dos Santos 7039186 06900808409 193 404 Juliana Priscila Santos da Silva 7075420 09444952495 194 405 Wellington de Santana 6387019 059.668.384-70 195 406 Aba Ferreira da Silva 1690053 896833744-68 196 407 Wilson Gomes da Costa ?? ?? 197 408 Wellington José da Costa 3525232 86789317449 198 409 Carla Daniele Xavier Gomes 5733337 03421002460 199 410 Eduardo de Santana 4522393 06785981425 200 411 Andresa da Costa de Carvalho 6302569 049447464-58 201 412 Paulo Sergio Amaro Feitosa 5412110 04463282438 202 413 Claudeci Brito Pena 5485332 055312514-16 203 414 Leda Correia de Lima 2785939 386889804-20 204 415 Glaucia Cristina Pereira 7935127 08036115441 205 416 Manoela Ferreira de Lima 7164561 206 418 Virgínia Francisca de Lima 7831571 07782881455 207 421 Lindalva do Nascimento Santos 2216330 519401594-15 208 422 Walquiria Alves de Oliveira 6354967 07267715460 209 423 Lindinalva do Nascimento dos Santos 376541167 22843456894 210 424 Antonia Maria da Conceição 3391948 54643783400 211 426 Fabiana Souza de Lima 7468697 08299436419 212 427 Erica Priscila Alves da Silva 6375205 05066496440 213 428 Evan Paulino da Silva 2186259 35889632434 214 429 Shislene Lira dos Santos 7074664 090811534-20 215 430 Livany de Barros Melo 7895618 07759456417 216 431 Patrícia Maria da Silva 7268815 071596304-08 217 432 Janaína Maria da Silva 7796519 07701437410 218 433 Simone Cristina Cristina Lima da Costa 4215909 79653537415 219 434 Maria José de Santana 5821266 03075073431 220 435 Laurecy Ferreira da Silva 357576056 78414792472 221 436 Elida Rodrigues Gonçalves 4581400 91959446487 222 437 Ênio José Batista da Silva 4075241 024580504-41 223 438 Josenaldo Eduardo da Silva 5996287 IF 69241605 BR 224 439 Maria da Paz Conceição 30829534 43325700497 225 440 Fábio Alexandre da Silva 4616501 865080754-20 226 441 Derivaldo Soares Araujo 2669122 070032324-48 227 443 Carina Maria Braga 6690417 087761364-85 228 444 Marinaldo Henrique da Silva 7268455 08902504484 229 445 Karla Juliana Xavier da Silva 6027004 046537274-06 230 446 Angelina Maria da Silva 8060627 08353799499 231 447 Ana Paula da Silva 38614324-9 SSp-SP 013667634-08 232 448 Marcone José da Silva 6661498 05369962446 233 496 Wellita Maria da Silva 5022328 96327146449 234 505 Suellen Guedes da Silva 7242698 07971721498 235 606 Michele Pinheiro de Oliveira 74100272 07859628406 236 608 Ana Carla Silva 7517186 06565801436 237 609 Maria Angela Ribeiro 5652255 05903979408 238 609 Maria José da Silva 1973293 23271434468 239 610 Anselma Avelina da Conceição 4907212 04697663446 240 611 Paulo Antônio de Souza 6948956 05099393411 241 612 Rosemary Vitorino Nunes 7860804 879744954-72 242 613 Amara Ferreira da Silva 2560897 60687630487 243 614 Eduardo José do Nascimento 6966988 05752653452 244 615 Quitéria Torres da Silva 6352388 01191379418 245 616 Ronaldo F. Campoverde 7489542 065054484-62 246 617 Luciana da Conceição Melo 6466523 07075692496 247 618 Zelita Maria da Silva 6379001 04913774441 248 619 Janaina Vanessa Ferreira 5963405 05148501405 249 620 Fábio Felix do Nascimento 6055863 051069534-56 250 621 Ana Paula Marques da Silva 5965745 04642879447 251 622 Adriana Santos da Silva 5476640 044717394-41 252 623 Tamires Helena Nascimento de Sena 6991129 072326234-96 253 624 Silvio Alexandrino de Albuquerque 3138586 50677870400 254 626 Jaqueline Andrade de Lima 4114007 093856384-08 255 627 Luciana do Vale Bastos 7493565 06608595484 256 628 José Ricardo da Silva 5237936 97524468415 257 629 Lucicleide do Vale Bastos 6364347 05761128446 258 630 Adriana Gomes da Silva Rocha 5182843 04309412424 2503 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 3 259 631 Liliane Gomes da Silva 5793347 07881268492 260 632 Fabiana Lima da Silva 5712563 06608438460 261 633 Lígia da Silva Barros 6857038 05459394457 262 634 Angelica Vasconcelos de Oliveira 7269411 08424988426 263 635 Jaciara Rosa da Silva 6857038 07899065461 264 636 Vanessa Maria Oliveira da Silva 7321871 086278504-96 265 637 Elissandra Pereira da Silva 7097845 266 638 Joana D'arc Lima da Silva 6991224 06592099429 267 640 Glayce Ferreira da Silva 5413252 07422974481 268 641 Lindivania Ferreira do Nascimento 7333523 sds-pe 115321607-80 269 642 Maria Adriana Pereira Matias 5602894 03792462443 270 643 Viviane Marilia Evangelista Gama 6907505 06067012499 271 644 José Oberio Soares dos Santos 5747901 03476985490 272 645 Sheila Laís de Brito 7428309 08859472407 273 646 Marilene Horácia Torres da Cruz 7513556 07393108445 274 647 Windson Alves de Souza 6017999 03868763473 275 648 Diogenes Nascimento Pereira 2809642 27415929420 276 649 Maria Cristina da Silva 5198756 ?? 277 650 Edvaldo Horácio Torres da Cruz 7458672 08916738490 278 651 Edson Macena Pereira 6307823 04490093438 279 652 Isabella Horácio T. da Cruz 8041070 08232252405 280 653 Edvania Maria da Conceição 6233867 01072019418 281 654 Ana Lúcia de Freitas 5260965 03406050492 282 655 Lidiane Maria do Nascimento 6367263 11541752783 283 656 Benedito Antonio Soares 5464729 02745918478 284 657 José Inaldo do Nascimento 5365644 587.108.334-04 285 658 Walderez Valdeci da Silva 4855294 093986494-03 286 659 Amalia Cristina Ribeiro Almeida 7544589 07061220465 287 660 Hugo Rafael Barreto Lima 6324649 05266276460 288 661 Analia Cristina R. Almeida 8005394 087986504-08 289 662 Lucicleide Pereira Canha 3826678 653517894-34 290 663 Edvaldo Melo de Santana 7269389 094684014-80 291 664 Marcele Mendes de Freitas 5626675 03758158486 292 665 Luana Pereira Gomes da Silva 6982515 080873604-35 293 666 Katíuscia Maria da Silva 6094004 042492424-20 294 667 Givanildo Dario do Nascimento 6332087 04641435430 295 668 Suely de Castro Severo 8010748 08940884400 296 669 Leonardo Alberto da Silva 6307173 07925944447 297 670 Josuel José da Silva 7393121 07092896428 298 671 Rejane Pereira 6568624 014749734-50 299 672 Daline de Lima Brito 7198110 016223914-97 300 674 Marcelia Alves da Silva 6973137 058920514-55 301 675 Roberto Carlos Queiroz de Maria 6238176 066799364-97 302 676 Adriana Camen Lima de Souza 7507943 07431000421 303 677 Angélica Francisca da Silva 7256389 07849903447 304 678 Wagner Conrado da Costa 5654301 03567164490 305 679 Isaura Maria de Almeida 5854329 06247129408 306 680 Geiza Castor da Rosa 6880556 05004556431 307 681 Andrea Maria Ferreira da Silva 4847439 93675259404 308 682 Adriana Maria da Silva 309 683 Clebione Vicente Ribeiro 8139657 08692591483 310 684 Inês Maria Leite de Lima 4855244 97531855453 311 685 Adriana Vieira Vasconcelos 6991235 06600629410 312 686 Maria da Conceição de Brito 5475464 04295964484 313 687 Simone Farias de Souza 6360862 06608580452 314 688 Damiana Amorim da Silva 6326361 06878080495 315 689 Andrea Maria dos Santos 4414482 84888580430 316 730 Talita Roseane de Arruda Santos 4834393 963580684-15 317 745 Severino José da Silva 4441549 87933977472 318 746 Renata Aline da Silva 6317913 04212605481 319 749 Marilene do Nascimento Ferreira 3516270 793426394-53 320 751 José Carlos Batista de Souza 3199547 52013154453 321 760 Ana Paulina José de Oliveira 3434691 62163485404 322 762 Valéria Santos Barros 6911467 067275014-75 323 771 Glaucia Cristina Ribeiro 8120548 09428759406 324 789 Jacilene Santos de Luna 4855322 975317314-87 325 790 Vanessa Xavier da Silva 7338711 09385505432 326 791 Rinaldo José de Oliveira 6345723 05513422425 327 792 Marcos José de Oliveira 4706915 859.196.914-68 328 794 Carlos Joab da Silva 6111389 04781502458 329 799 Rosineide Luzia da Silva 4119596 08097212447 330 803 Ossimar Macêdo Nenês 6333791 057525954-01 331 805 Paula Rogéria Silva do Nascimento 3667020 621079924287 332 807 Josenildo Bezerra Soares 7881395 46405038491 333 847 José Amaro Moura Dias 7999203 09105282411 334 848 Cristiano Gomes Barbosa 132092107 03161199464 335 849 Josefa Abrozina da Conceição 3271878 529315364-15 336 850 Juliana Maria da Silva 7056754 05888825425 337 851 Maria da Conceição Araújo Ferreira 3961583 799443534-34 338 852 Mauricéia Ramos Mascarenhas 4308580 80215165420 339 853 Nara Bezerra da Silva 6080155 05326625474 340 855 Eneida Meneses da Silva 6239105 046336114-88 341 856 Claudomira Maria Virgínia 6306655 09391883419 342 857 Elizabete Maria Barbosa 7181134 sds-pe 078.777.754-40 343 858 Sueli Maria Barbosa 6381661 074364234-10 344 859 Michele Nunes Pena 8054888 08639315450 345 860 Erick Ednaldo Virdínio dos Reis 7269013 07971735448 346 861 José Roberto da Silva Cunha 4215876 60201768453 347 862 Claudete Maria Virgínio 5548589 05644942406 348 863 Adilson Ferreira da Silva 3144052 349 864 Luiz Gonzaga da Silva 2328758 73442607434 350 865 Alzenira Crisostomo da Silva 7165157 09575258428 351 866 Maria do Socorro Gomes Barbosa 5415353 025604314-08 352 867 Evina Menezes da Silva 6353927 06351309476 353 868 José Pereira da Silva 8127442 08236829430 354 869 Leilane Maria da Conceição 8356515 07877776411 355 870 Cíntia da Conceição 8098614 089210584-43 356 871 José Carlos de Moraes Correia 3875898 03356862499 357 872 Joana D'arc Padilha de Souza 6906344 07721739403 358 874 Marluce de Oliveira das Neves 972088 48042714491 359 888 Sandro Renato de Lima 6308289 05499041407 360 893 Jaqueline Marcolino Marques 6312682 079506824-77 361 898 Maria Patrícia de Andrade Silva 7934382 087633504-08 362 899 Luciana de Moura 6940574 05786113418 363 900 Damião da Conceição 63308508 04782978-05 364 901 Severino Faustino Januário 5475483 03749950440 365 902 Josefa Luciana da Silva 5192477 04490305478 366 903 Josefa Maria de Andrade Silva 2942895 65340361420 367 904 Manoel José da Silva 5994901 08415007469 368 908 Ivanildo Bernardo da Silva 3042740 49250531400 369 910 Severina Maria da Conceição 5348428 02560489406 370 983 Maria Lúcia Gomes de Aguiar 7078620 06602792407 371 984 Severino Ramos Bezerra da Silva 3388326 66596106420 372 986 Rosana Maria da Conceição 5730072 06606805481 373 987 Marinete Faustina da Silva 2368975 55492851420 374 988 Edmar Lucas da Silva 375 989 Harlan Richard Vieira da Silva 7299270 095324324-93 376 992 Mônica Maria Vieira da Silva 3011424 62985094453 377 993 Joyce Martins de Oliveira 6371917 07522106451 378 994 Sabrina Gomes Aguiar 7735062 09268450470 379 995 Antônio Freires dos Anjos 3175642 04802677405 380 1107 Luiz Manoel Bezerra 3738794 01914807484 381 1011 Fátima Maria de Aguiar 5107943 04411814498 382 1012 Gerson José da Silva 5911518 51998025420 383 1014 Nicéas Alexandrino da Silva 4130377 05933098477 384 1018 Roberto Moreira da Silva 6329141 05513533413 385 1024 Luciana Maria Estevão 6108824 086975344-45 386 1025 Diogenes José da Silva Júnior 5272842 04837051448 387 1026 Ivanildo da Silva Oliveira 3264770 025605024-45 388 1027 Adriana Maria da Conceição 4561213 847620804-97 389 1028 Janile Souza Ferreira 69098 2504 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 4 20 01552661440 390 1029 Adriana Rodrigues dos Santos 5391738 08067580405 391 1089 Silvana Faustino da Silva 7285442 06839521451 392 1090 Luiz José Bezerra 4242633 75676842415 393 1092 Sandra Maria Lima Severino 7152229 094549454-83 394 1098 Ivanilda José Bezerra 4592546 03156665444 395 1099 Francileide Belarmino dos Santos 7042111 062153814-03 396 1101 Maria Helena da Silva 3649499 68572387404 397 1103 Maria Anunciada da Silva 3636832 22469565787 398 1105 Dulcinéia Batista Miranda 2542496 744251884-20 399 1110 Quitéria Ernestina da Silva 3580190 93204990478 400 1112 Rita Ernestina da Silva 3568210 sds pe 010269964-06 401 1125 Elaine Natalia Alves da silva 402 1133 Benedita Ana da Silva 2971707 66178487487 403 1140 Maria Ferreira de Souza 15725380 23437308300 404 1151 Valquíria da Silva Santos 7539413 07329676438 405 1152 Edna Maria de Almeida Andrade 6542092 06362754425 406 1155 Ednaldo Francisco Matheus 1976649 194426884-72 407 1160 Raimunda Barbosa da Silva 6396086 07866245401 408 1161 Roberta Francisca da Silva 7796069 07872389452 409 1162 Rodrigo Teixeira da Silva 6386614 094662954-46 410 1163 Maria da Conceição de Alcântara 6342525 044675694-64 411 1164 Amara Francisca da Silva 1786448 22472123487 412 1165 Alexandre Marcelo da Silva 6347795 05600106483 413 1166 Glauce Mary Paz da Conceição 30311780 00834229439 414 1167 Cleonice Maria Santos da Silva 6575672 06250550470 415 1168 Ducinéia Maria da Conceição 7914607 090398714-72 416 1173 Alexstone Harrisson Batista da Silva 4956010 919051254-53 417 1174 Paula do Carmo da Silva 6115384 087529564-90 418 1178 Rafaela Cristina da Silva 8024972 08415062486 419 0000 Poliana Francisca dos Santos 5031043 021710244-10 420 0000 Luciana Miguel Caetano 5757141 029867154-94 SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ARRUDA PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº. CAD AR NOME RG CPF MÃE DATA NASC. 1 1 Adriana Vieira de Lima 7.778.965 ssp/pe 085.213.594-70 Creuza Vieira de Lima 15/01/87 2 2 Ana Antônia dos Santos 4.521.183 ssp/pe 880.267.284-91 Ivanir Antônia dos Santos 23/07/73 3 3 André Gomes dos Santos 6.488.670 ssp/pe 050.865.334-73 Severina Gomes dos Santos 19/09/77 4 4 Antônio Alexsandro Ferreira da Silva 5.949.143 ssp/pe 039.120.824-13 Maria da Gloria da Silva 23/12/81 5 5 Cosme Sebastião da Silva 1.269.099 ssp/pe 267.538.474-72 Júlia Cosme da Silva 25/12/57 6 6 Cynthia Maria Santana da Silva 6.374.622 ssp/pe 071.026.524-70 Maria José de Santana 23/03/85 7 7 David Fernandes da Silva 5.406.073 ssp/pe 043.239.794-95 Maria Ferreira da Silva 02/02/77 8 8 Edivânia Santiago do Nascimento 4.221.691 ssp/pe 037.416.514-94 Josefa Maria Santiago do Nascimento 21/01/75 9 9 Edson Balbino da Silva 5.424.835 ssp/pe 070.564.834-61 Glauciete Santos do Nascimento 02/04/81 10 10 Ester Severina da Conceição 2.923.526 ssp/pe 574.628.104-25 Severina da Conceição 03/08/24 11 11 Eulina Patrícia Oliveira da Silva 7.794.412 ssp/pe 065.740.564-70 Terezinha Soares de Oliveira 06/06/77 12 12 Fabíola Rodrigues da Silva 4.776.620 ssp/pe 037.060.704-05 Lenilda Antonieta da Silva 24/08/76 13 13 Heronilza Maria de Queiroz 4.321.928 ssp/pe 796.530.904-10 Maria José de Queiroz 15/04/58 14 14 Izabel Cristina da Silva Santana 3.273.496 ssp/pe 019.040.484-12 Júlia Cosme da Silva 11/05/66 15 15 Jaciara Gomes Dias 5.106.693 ssp/pe 054.032.424-81 Izolda Gomes Dias 27/11/72 16 16 Josefa Araújo de Santana 4.575.464 sds/pe 881.516.384-00 Maria Josefa Araújo de Santana 16/10/75 17 17 Josefa Joana Tavares 3.301.208 ssp/pe 045.374.254-82 Joana Francisca da Conceição 05/11/63 18 18 Jozineide de Souza Dias 5.029.988 ssp/pe 069.536.864-80 Maria de Souza dias 09/01/72 19 19 Juraci Damiana da Silva 6.443.017 ssp/pe 053.206.574-39 Neuza Damiana da Silva 12/10/84 20 20 Keliane Moreira de Santana 6.727.994 sds/pe 053.423.824-67 Joseane Moreira da Silva 26/12/80 21 21 Landisvaldo Ribeiro da Silva 2.357.496 ssp/pe 586.998.564-15 Edite Ferreira Dias 29/07/65 22 22 Laurecy Maria da Silva 5.476.867 ssp/pe 057.599.494-03 Lenilda Antonieta da Silva 09/05/68 23 23 Lenilda Antonieta da Silva Filha 3.337.728 ssp/pe 859.259.424-34 Lenilda Antonieta da Silva 01/11/66 24 24 Leydjane Fernandes da Silva 7.691.733 ssp/pe 072.119.424-95 Rosangela Rego da Silva 02/01/88 25 25 Lindaci França da Silva 4.057.298 sds/pe 767.589.234-87 Lúcia Petersburgo França Dias 02/07/65 26 26 Lucia Maria Prado Dias 2.939.786 ssp/pe 766.741.934-53 Huda Prado Dias 05/01/69 27 28 Luziária Maria de Lima 5.664.005 ssp/pe 547.233.534-53 Lindalva Maria de Lima 19/02/58 28 29 Magali da Costa Nascimento 7.701.496 ssp/pe 014.915.584-07 Terezinha da Costa Nascimento 29/11/79 29 30 Márcia Maria de Queiroz 2.454.849 ssp/pe 362.563.664-68 Josefa Correia de Queiroz 19/02/61 30 32 Márcia Verônica Gomes 5.487.465 ssp/pe 028.853.004-77 Maria de Lourdes Gomes da Silva 25/04/77 31 33 Márcio Melo de Brito 8.197.494.94 BH 025.116.544-23 Meire Jane Melo de Brito 07/06/77 32 34 Marcos Antônio de Arruda Costa 1.563.901 sds/pe 172.499.534-00 Irene Gomes da Silva 13/05/51 33 35 Marcos Luiz Lourenço 5.840.741 ssp/pe 039.385.024-28 Marta Lúcia Lourenço da Silva 03/07/79 34 36 Maria Bernadete Gomes de Oliveira 1.186.708 ssp/pe 023.873.834-51 Maria José do Nascimento 22/10/48 35 36 Maria de Fátima da Silva 4.371.052 ssp/pe 835.312.034-87 Severina Antônia dos Santos 21/10/73 36 37 Maria de Lourdes da Silva 3.608.593 ssp/pe 949.205.594-53 Maria Cavalcante da Silva 03/10/59 37 38 Maria de Lourdes da Silva 5.807.180 ssp/pe 008.043.944-66 Idalina Maria da Silva 16/01/62 38 39 Maria do C. Leonora.S. dos Santos 7.778.959 ssp/pe 073.193.244-74 Mônica Siqueira dos Santos 10/02/90 39 40 Maria do Socorro Miranda Muniz 2.609.962 ssp/pe 623.276..904-04 Deana de Siqueira Miranda 07/01/62 40 41 Maria dos Prazeres dos Santos 2.074.300 sds/pe 312.299.304-00 Cecilia Maria da conceição da Silva 14/05/54 41 42 Maria Helena Evaristo 3.692.485 sds/pe 550.358.684-00 Maria José Pedrosa Evaristo 21/11/58 42 43 Marinalda Lima dos Santos 3.392.557 ssp/pe 385.485.694-68 Maria José de Lima 05/01/68 43 44 Marly da Costa Nascimento 6.683.035 sds/pe 088.425.754-10 Terezinha da Costa Nascimento 29/11/79 44 45 Nadir Rodrigues da Silva 3.428.899 ssp/pe 058.478.944-06 Lindinalva Prazeres dos Santos 21/12/60 45 46 Neuza Damiana da Silva 1.171.031 sds/pe 057.981.924-82 Damiana Melo da Silva 04/05/65 46 47 Nívea Maria da Silva 6.734.049 ssp/pe 065.639.654-74 Marta Maria da Silva 30/05/76 47 48 Noêmia Ferreira da Silva 1.255.214 ssp/pe 113.344.444-04 Nercina Pereira da Silva 10/12/53 48 49 Olga Paola de Melo Silva 7.114.645 ssp/pe 736.125.964-20 Maria do Carmo Bento 17/02/67 49 50 Oscar Simão de Melo 2.498.615 ssp/pe 339.648.234-49 Maria Luzia de Jesus 24/02/63 50 51 Rafaela Aline França dos Santos 6.926.001 ssp/pe 084.431.024-70 Aldenice França dos Santos Viana 14/04/88 51 52 Reginaldo Marcelino de Lemos 739.295 ssp/pe 085.310.134-53 Alaíde Josefa da Ressureição 10/04/48 52 53 Rildo José da Hora 3.303.206 sd 2505 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 5 s/pe 689.188.524-87 Joselina Neide Silva da Hora 20/03/71 53 27 Rodrigo Cesar da Silva Santos 6.361.276 ssp/pe 058.548.214-43 Edilsa da Silva santos 21/05/86 54 54 Rozineide Gomes de Oliveira 2.941.502 sds/pe 433.695.104-72 Maria Gomes de Oliveira 29/05/65 55 55 Salete José da Silva 5.114.176 ssp/pe 858.723.934-15 Luiza Maria da Silva 10/02/66 56 56 Severina Guilherme Silva 4.254.911 sds/pe 767.349.944-49 Maria José da Conceição 12/06/56 57 57 Sheyla da Silva Cordeiro 6.379.558 ssp/pe 045.995.484-99 Lenilda Antonieta da silva Filha 26/11/83 58 58 Solange Maria de Sena 3.101.766 ssp/pe 890.388.194-04 Tereza Maria Barbosa 18/05/67 59 59 Suliene Santana Ferreira 8.033.206 sds/pe 087.504.274-07 Sulamita José de Santana 13/11/89 60 60 Urias Alves da Silva 3.630.601 ssp/pe 624.449.304-44 Luciene Alves da Silva 13/04/68 61 61 Vastí Barbosa Dias 4.150.070 ssp/pe 742.564.594-72 Luiza Barbosa Dias 29/12/70 62 62 Viviane Lima da Silva 7.240.205 ssp/pe 076.494.694-33 Marinalva Lima da Silva 22/05/66 SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ÁGUA FRIA PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº. COD. AF NOME RG CPF DATA NASC. NOME DA MÃE 1 1 Alcemir José do Nascimento 7.228.241 sds/pe 059.068.654-42 24/04/87 Joselita José do Nascimento 2 2 Alexandre Benedito da Silva 5.125.149 sds/pe 034.059.094-73 17/02/80 Damiana Maria da Conceição 3 3 Alexsandra Pessoa Soares 5.488.966 sds/pe 029.054.814-47 24/10/77 Ivonete Pessoa Soares 4 4 Aline Ketelly do Nascimento 6.665.905 sds/pe 065.508.404-57 21/02/88 Eliane Maria do Nascimento 5 5 Ana Claúdia da Silva 4.023.329 ssp/pe 620.671.254-00 15/11/62 Maria Inácia da Conceição 6 6 Ana Cristina Lemos Maranhão 7.107.968 sds/pe 062.988.894-93 06/03/70 Janete Lemos da Silva 7 7 Ana Paula da Silva Pontes 5.183.084 ssp/pe 069.011.254-88 03/09/75 Maria de Fátima Mendes 8 8 Ana Paula Oliveira de Souza 7.688.910 sds/pe 072.340.204-38 08/10/80 Maria José de Oliveira 9 9 Ana Paula Rosa Lopes 6.089.946 ssp/pe 089.791.814-26 27/09/78 Janira de Souza Rodrigues 10 10 Ana Rosa Soares da Silva 3.758.659 sds/pe 065.737.444-03 29/03/64 Djanira Gonçalves da Silva 11 11 André José dos Santos 4.163.777 ssp/pe 782.235.714-04 06/12/72 Jerônima Gonçalves dos Santos 12 12 Angêla Maria da Silva 8.282.271 ssp/pe 090.886.904-56 19/08/88 Cleide Maria da Conceição 13 130 Angelina Shênia dos Santos 7.744.962 ssp/pe 051.517.874.89 13/12/87 Rosa de Lourdes dos Santos 14 14 Ariclenes Guilherme da Silva 7.141.562 sds/pe 072.429.944-03 18/12/85 Maria de Fátima Lima Silva 15 15 Carlos Pereira do Espírito Santo 1.091.687 ssp/pe 129.196.164-04 16/03/54 Severina Mercês do Espírito Santo 16 16 Claúdia Roberta Gomes dos Santos 3.642.491 sds/pe 668.750.241-04 17/04/70 Antônia Gomes dos Santos 17 17 Cleide Maria da Conceição 7.786.148 ssp/pe 081.601.444-23 13/09/70 Elza Maria da Conceição 18 18 Clóvis Ramos de Moura 6.579.934 ssp/pe 053.460.654-74 14/08/85 Marinalva Ramos de Moura 19 131 Conceição Santos de Santana 7.256.651 ssp/pe 077.605.164-04 *** *** 20 19 Cristiana de Matos Beda 6.857.564 ssp/pe 065.654.584-48 29/04/86 Josefa Maria de Jesus 21 20 Cristiane Maria da Silva 2.993.316 ssp/pe 460.181.234-87 05/01/69 Maurinéia Maria José de Oliveira 22 21 Cyntia Conceição Vicente Lemos 6.315.784 ssp/pe 037.527.594-02 26/02/80 Lúcia Maria Vicente Delmiro 23 22 Débora Santiago 2.015.391 sds/pe 362.382.364-34 06/01/57 Cosma Odila Santiago 24 23 Djanira Crispim de Oliveira 4.895.891 sds/pe 619.965.484-68 17/06/73 Edna Crispim de Oliveira 25 24 Douglas da Silva Nascimento 6.030.013 sds/pe 072.746.494-93 11/01/86 Mônica Maria da Silva 26 25 Edilson Leite da Silva 2.463.695 ssp/pe 692.423.644-87 28/09/66 Edite Albino Leite 27 26 Edivaldo Rodrigues da Cruz 6.144.396 sds/pe 044.811.644-84 04/04/83 Maria José da Silva 28 27 Edna Maria de Santana 2.046.805 sds/pe 046.088.334-80 06/10/51 Tereza Maria de Santana 29 28 Edvaldo Rosa da Silva 2.634.256 ssp/pe 375.141.994-20 20/12/63 Eliete Rosa Santana da Silva 30 29 Elenilda Maria de Lima 4.665.253 ssp/pe 868.485.264-87 20/08/75 Maria das Dores de Lima 31 30 Eliane Maria do Nascimento 3.747.564 sds/pe 707.136.694-20 06/09/68 Josefa Maria da Silva 32 31 Elisabeth Soares da Silva 5.334.004 sds/pe 027.160.674-65 16/10/76 Iraci Soares da Silva 33 32 Elisângela de Lima Durães 4.672.854 sds/pe 887.747.164-68 27/05/73Maria do Socorro de Lima Durães 34 33 Elizete Jeronima da Conceição Silva 3.353.473 sds/pe 592.241.774-68 26/01/60 Jerônima Josefa da Conceição 35 34 Elma Erica de Oliveira 6.913.051 ssp/pe 087.033.844-70 08/06/85 Eliane Estevão de Oliveira 36 35 Elvange Neves dos Santos 7.631.465 ssp/pe 014.926.374-08 10/04/68 Olga Neves dos Santos 37 36 Elzirene Cristina de Menezes Souza 30.097941-1 ssp/sp 372.976.864-68 02/05/59 Maria Severina Cavalcanti da Silva 38 37 Ericka Maria Lopes de Lima 7.046.530 sds/pe 059.512.534-46 29/01/81 Rosita Lopes de Lima 39 38 Fábio da Silva 6.834.893 sds/pe 068.753.914-57 21/03/82 Raimunda Maria da Silva 40 39 Fernanda Silva de Santana 8.241.789 sds/pe 088.644.154-40 12/12/88 Fabiana Soares da Silva 41 40 Fernando de Lima Martins 4.433.958 ssp/pe 089.056.984-33 21/05/71 Maria Fermino Martins 42 41 Flávio Santos Carneiro 4.846.618 ssp/pe 257.713.478-92 11/09/76 Maria Aparecida dos Santos 43 42 Gilmare Teixeira de Lima 5.796.815 ssp/pe 030.574.414-32 06/03/76 Maria José Teixeira da Silva 44 133 Gleise Emidio de Araújo 7.438.410 ssp/pe 085.395.494-17 01/11/84 Mauricéia Barbosa dos Santos 45 43 Igor Roberto Rodrigues da Silva 5.766.495 sds/pe 032.255.864-63 07/09/79 Igor Roberto Rodrigues da Silva 46 44 Iranir Gomes da Costa 5.503.554 ssp/pe 008.346.974-59 22/07/81 Ivanise Rodrigues dos Santos 47 45 Iris Maria Pereira da Silva 4.729.759 ssp/pe 858.909.104-00 10/09/73 Francisca Maria da Silva 48 46 Isabela Alexandrina da Silva 6.184.920 ssp/pe 059.209.314-00 15/11/74 Maria Alexandrina da Silva 49 47 Ivânia de Lourdes Anacleto 5.474.178 ssp/pe 057.493.114-73 02/05/72 Maria de Lourdes Anacleto 50 48 Ivanilda Maria Gomes 4.492.351 ssp/pe 846.965.914-68 25/01/74 Maria Antônia da Conceição 51 49 Ivonete Maria Gomes 4.452.069 sds/pe 059.883.184-36 19/12/72 Maria Antônia da Conceição 52 50 Ivonete Silva Rodrigues 1.656.229 sds/pe 189.375.354-91 03/01/40 Otávia Silva de Oliveira 53 51 Jaciara Acioly Gomes 6.085.356 ssp/pe 069.708.770-09 26/01/71 Judite Acioly Gomes 54 52 Jaciara José da Hora 7.701.692 sds/pe 082.560.164-93 14/05/83Marleide Martins do Nascimento 55 53 Jacilene Vicente Lemos da Silva 6.901.003 sds/pe 072.367.244-08 18/09/84 Lúcia Maria Vicente Delmiro 56 54 Janaína Felix Pereira 4.864.397 ssp/pe 864.004.444-91 04/05/74 Severina Felix Pereira 57 55 Jeovania Antonia da Silva 4.805.181 ssp/pe 949.246.004-15 26/09/71 Maria José da Silva 58 56 João Mauro Enéias 1.890.530 ssp/pe 2506 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 6 376.210.844-72 07/11/63 Maria de Lourdes Nunes 59 57 Jorge Augusto Félix Pereira 6.771.703 sds/pe 087.059.364-11 01/08/83 Damiana Maria da Conceição 60 58 José Rizoaldo Ferreira de Barros 2.735.182 sds/pe 417.573.004-49 29/06/65 Terezinha Ferreira de Barros 61 59 Josenildo da Conceição 6.766.608 ssp/pe 076.538.844-82 15/11/84 Damiana Maria da Conceição 62 60 Josiana D'arc Rodrigues de Azevedo 6.270.393 sds/pe 051.559.574-86 28/10/83 Joana D'arc José Rodrigues 63 61 Kátia Andreza Osório dos Santos 4.636.553 ssp/pe 989.411.784-87 16/05/78 Iracema Minervina dos Santos 64 62 Kátia Monteiro Damasceno 6.039.347 ssp/pe 070.576.434-62 20/03/72 Tintina Monteiro da Silva 65 63 Keila da Silva Andrade 7.181.641 ssp/pe 081.795.174-11 28/09/85 Sônia Maria da Silva 66 64 Kelly Cristina Souza Silva 7.498.542 sds/pe 078.741.864-19 25/02/88 Leni Soares de Lira 67 65 Leonildo Oliveira da Silva 4.597.722 ssp/pe 033.122.294-99 26/08/78 Maria de Fátima Oliveira 68 66 Letícia Maria de Castro 1.812.750 sds/pe 585.609.124-87 08/03/57 Maria Aveline de Castro 69 132 Lindinalva Barbosa de Assis 2.137.513 ssp/pe 334.383.234-00 22/08/54 Juilha Faucala Barbosa 70 67 Luciana Maria de Almeida 4.502.141 sds/pe 862.476.974-49 20/01/74 Maria José de Almeida 71 68 Lucicleide de Queiroz 7.231.846 sds/pe 065.651.524-46 16/03/83 Tereza Cristina Xavier de Queiroz 72 69 Marcela Matias da Silva 6.865.874 sds/pe 071.665.654-03 29/01/85 Maria José da Silva 73 70 Marcelene André de Souza 7.301.812 sds/pe 857.722.324-87 09/06/73 Lindauria da Silva Souza 74 71 Margarida Francisco do Nascimento 1.576.985 sds/pe 641.338.504-91 15/11/50 Maria Cristina da Silva 75 72 Maria Bernardo da Silva 2.152.737 ssp/pe 062.506.644-83 09/02/56 Severina Benedita da Silva 76 73 Maria da Conceição Batista da Silva 4.338.379 sds/pe 829.992.954-72 20/01/74 Maria José Vasconcelos da Silva 77 74 Maria da Conceição dos Santos 5.309.978 sds/pe 060.547.884-85 20/12/83 Maria Severina dos Santos 78 75 Maria da Conceição Vieira de Barros 1.636.035 ssp/pe 252.607.074-00 02/07/53 Zulmira Vieira da Silva 79 76 Maria de Lourdes Anacleto 676.679 ssp/pe 278.662.974-87 05/12/46 Severina Maria da Conceição 80 77 Maria de Lourdes de Oliveira 2.752.895 ssp/pe 432.633.724-91 06/06/54 Maria José de Oliveira 81 78 Maria Genoveva Ricarte de Santana 7.230.629 ssp/pe 068.187.894-04 29/01/64 Noemi Ricati de Sant'ana 82 79 Maria Inês da Silva 4.817.797 ssp/´pe 048.218.394-23 28/10/67 Severina Antônia dos Santos 83 80 Maria José da Silva 4.671.878 ssp/pe 891.456.664-15 14/03/69 Rita Maria da Conceição 84 81 Maria José Ferreira 3.495.580 ssp/pe 631.179.244-34 31/03/62 Luzinete Barbosa Ferreira 85 82 Maria José Soares da Silva 3.730.603 ssp/pe 126.406.308-30 13/08/65 Djanira Gonçalves da Silva 86 83 Maria Lindomar de Melo 3.940.931 ssp/pe 027.306.994-22 07/11/71 Maria Lídia de Melo 87 84 Maria Lopes da Silva 2.856.021 ssp/pe 361.574.654-68 15/08/06 Ana da Silva 88 85 Maria Madalena dos S. Fagundes 5.807.983 ssp/pe 030.974.284-61 10/10/78 Maria da Soledade da Conceição 89 86 Marilucia Baracho da Costa 4.865.214 ssp/pe 013.259.184-74 02/06/69 Marinete Baracho da Costa 90 87 Marta Maria da Silva 4.100.382 sds/pe 631.049.034-68 06/09/55 Luiza Alves de Souza 91 88 Maurícea da Silva Costa 7.023.776 sds/pe 055.404.084-03 26/11/82 Maria do Carmo Ribeiro da Silva 92 89 Mércia Maria Ricarte S. Silva 5.461.241 ssp/pe 821.095.084-34 24/02/59 Noemi Ricati de Sant'ana 93 90 Michele Cristina M. Fernandes Rocha 5.024.971 ssp/pe 026.817.204-86 05/02/81 Adelmaciria Mendes Fernandes 94 91 Mônica Soares de Lima 5.182.722 ssp/pe 030.075.184-23 11/07/78 Mª dos Prazeres Pereira de Moraes 95 92 Nancy Kelly Soares de Lima Vicente 6.252.684 sds/pe 063.087.274-07 09/02/87 Nancy Andréa Soares de L. Filha. 96 93 Nodeci de Fátima Milotti 7.984.443 sds/pe 042.396.174-80 05/08/77 Faustina Rodrigues Milotti 97 94 Norma Vera Cruz da Silva 4.535.303 sds/pe 799.328.194-68 24/06/68 Josefa Vera Cruz da Silva 98 95 Penelópe de Queiroz 7.231.847 sds/pe 065.650.404-86 16/10/86 Tereza Cristina Xavier de Queiroz 99 96 Poliana Silva de Lira 7.401.823 sds/pe 075.548.674-90 22/07/87 Norma Vera Cruz da Silva 100 97 Priscila da Silva Santos 5.248.382 sds/pe 009.131.304-00 19/11/80 Edilsa da Silva Santos 101 98 Quitéria Maria da Silva 4.835.833 sds/pe 972.817.274-53 14/09/71 Maria Francisca 102 99 Rafael Chagas Dionísio 6.329.655 ssp/pe 052.409.374-19 07/08/83 Antônia Chagas Dionísio 103 134 Rejane de Oliveira Borges 3.992.609 ssp/pe 697.894.874-87 30/04/72 Rildete de Oliveira Borges 104 100 Renata Kelly da Silva 4.806.555 ssp/pe 949.247.244-91 20/11/79 Maria José da Silva 105 101 Rosângela Eliziário Rocha 7.481.751 sds/pe 075.447.264-79 13/04/74 Noemia Eliziário Rocha 106 102 Rosângela Soares da Silva 3.576.087 ssp/pe 772.095.594-34 30/01/69 Djanira Gonçalves da Silva 107 103 Rose Mary de Oliveira 4.535.268 sds/pe 868.455.864-20 30/03/71 Maria Concebida Bezerra da Silva 108 104 Rosemary Felix Pereira 4.159.409 sds/pe 975.816.074-53 05/11/72 Severina Felix Pereira 109 105 Rosilene Henrique da Silva 5.674.624 ssp/pe 035.474.994-37 19/08/70 Francisca Josefa da Conceição 110 106 Rosirene Maria da Silva 6.437.997 ssp/pe 053.406.844-82 02/08/79 Severina Francisca da Silva 111 107 Sandra Maria dos Santos 3.433.245 ssp/pe 629.821.504-25 23/10/65 Iracema Xavier dos Santos 112 108 Severino Augusto de Lima 574.816 ssp/pe 192.965.684-04 24/04/32 Severina Pereira 113 109 Silvana Jacinto da Silva 4.606.036 ssp/pe 898.320.944-53 04/01/76 Maria Cleonice da Silva 114 110 Silvânia de Lourdes Alexandre 5.542.897 sds/pe 050.044.094-80 22/09/77 Maria de Lourdes Anacleto 115 111 Silvânia Maria da Silva 4.377.194 sds/pe 881.803.444-87 31/12/72 Severina Soares da Silva 116 112 Simone Valéria de Oliveira Alves 5.272.839 sds/pe 052.092.394-46 19/03/70 Maria José de Santana Oliveira 117 113 Sônia Maria da Silva 2.226.041 ssp/pe 625.111.144-53 12/02/61 Narcisa Zulmira da Silva 118 114 Tatiana Dias Nunes 7.142.934 ssp/pe 084.662.154-17 23/02/86 Maria Lúcia Dias Nunes 119 115 Tatiane Rosalia Dias de Souza 5.964.236 ssp/pe 062.111.384-07 10/10/81 Rozália Dias de Sá 120 116 Telina Geronima da Conceição Silva 5.674.041 sds/pe 079.064.624-24 28/06/81 Elizete Gerônima da Conceição 121 117 Tereza Cristina de Jesus 2.823.386 sds/pe 515.452.924-34 03/09/62 Maria José de Albuquerque 122 118 Tereza Cristina Xavier de Queiroz 2.197.582 sds/pe 331.083.904-49 10/05/60 Júlia de Lima Queiroz 123 119 Valdirene Teixeira da Silva 4.773.535 ssp/pe 945.027.304-91 31/10/74 Maria de Lourdes Teixeira 124 120 Valéria Alves da Silva 5.579.666 ssp/pe 049.075.004-40 19/05/80 Ana Claúdia da Silva 125 121 Valéria Teixeira da Silva 5.299.814 sds/pe 046.421.704-05 14/09/73 Maria de Lourdes da Silva 126 122 Vandira da Silva Souza 1.462.354 ssp/pe 621.214.134-72 25/09/51 Maria José da Silva 12 2507 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 7 7 123 Vanessa Soares de Lima Vicente 7.938.418 ssp/pe 079.939.334-71 21/11/88 Nanci Andréa Soares de L. Filha. 128 124 Vanilza Balbina Braz 6.618.539 sds/pe 061.933.534-37 23/09/82 Luzinete Balbina da Conceição 129 125 Verônica Alves da Silva 4.835.836 ssp/pe 071.735.484-97 31/12/78 Ana Claúdia da Silva 130 126 Verônica Tranquilina da Conceição 7.701.100 sds/pe 074.876.784-31 27278 Maria José da Conceição 131 127 Waldir Anacleto 3.774.023 sds/pe 847.371.584-53 13/05/73 Maria de Lourdes Anacleto 132 128 Wellita Cristina Pereira 7.313.929 sds/pe 062.153.134-08 24/05/81 Maria José Pimentel Pereira 133 129 Zuleide Maria da Silva 4.861.743 ssp/pe 071.690.774-77 03/03/70 Maurinéia Maria José de Oliveira SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO DOM HELDER PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº. BENEFICIÁRIOS CPF 1 ADEMAIR GEOVA DA SILVA 683.945.354-53 2 ADILSON RAMOS MARTINS DA SILVA 661.236.904-34 3 ADRIANA GOMES FARIAS 888.247.994-34 4 ALDENICE GOMES DE LIMA E SILVA 059.817.204-17 5 ALDILENE MARIA DA SILVA 433.757.904-49 6 ALEX GERÔNCIO DE LIMA 975.389.574.72 7 ALEXANDRA FERNANDA DO SACRAMENTO 882.768.724.68 8 ALEXANDRA DOS SANTOS BARBOSA 065.883.394-45 9 ALEXANDRE JOSE ACIOLI GOMES 921.103.394-20 10 ANA LUCIA EDUARDO PEREIRA 665.808.034-87 11 ANA MARIA DE LIMA 078.855.844-70 12 ANA SANDRA VIANA ALVES 742.541.034-68 13 ANDREIA PEREIRA DA SILVA 028.468.564-00 14 ANTONIO MARCOS DE SOUZA 732.785.054-68 15 ARLEIDE MARIANO DOS SANTOS 022.196.084-84 16 ARNALDO LUIZ DE SOUSA 264.746.464.20 17 BENILZA JOSEFA DO NASCIMENTO 742.160.584-34 18 CECILIA DE FATIMA COSTA 073.097.974-18 19 CLAUDIANA MARIA DA SILVA 049.996.614-70 20 CLEIDE MARIA GUIMARÃES 306.222.984-53 21 CRISTIANE SANTOS DA SILVA 061.145.914-02 22 CRISTINA ANDREA C. DE LIMA 068.867.534-44. 23 DANIELA LIMA DE SIQUEIRA 037.963.694-80 24 DICILENE NOBRE DE LIMA 659.954.654-49 25 DILAINE MARIA DOS SANTOS 033.819.124-02 26 DILZA FERNANDES DA SILVA 866.045.894-04 27 EDILENE NOBRE DE LIMA 720.189.334.34 28 EDILEUZA JOSE DE ALMEIDA XAVIER 033.558.064.55 29 EDINETE DA SILVA CARVALHO 802.029.854.15 30 EDNA MARIA DA SILVA 306.567.294.49 31 EDSON MANOEL DE SOUZA 686.234.454.49 32 ELAINE CRISTINA DA SILVA 036.491.184.08 33 ELAINE MARIA DA SILVA 856.197.444-34 34 ELEIDE MARIA DA SILVA 857.543.664-34 35 ELISANGELA SHEILA P. DE ANDRADE LIMA 029.189.794-06. 36 ELISANGELA SILVA SOUZA 044.669.134-80 37 ELIZABETE DA SILVA 049.393.544-40 38 ESTEFANIA PEREIRA DA SILVA 686.264.874.87 39 EVERALDO DE LIMA VALENTIM 223.355.104-44 40 FABIANA MARIA DA SILVA 014.018.224-10 41 FERNANDA DOS SANTOS LIMA 015.290.324-07 42 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 012.896.374-31 43 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA 104.365.374-00 44 GENIVAL DOMICIO DE ANDRADE 296.360.354-15 45 GERALDO CASSIANO DE OLIVEIRA 234.770.914-34 46 GILBERTO CABRAL DA SILVA 510.057.434-87 47 GIVANILDA ARAUJO BATISTA 989.559.424-00 48 GIVANILDO ARAUJO BATISTA 666.315.644-68 49 GRÉCIA MARIA SIMÔES 067.449.254-40 50 ILLANE M. C. VASCONCELOS 067.778.324-83 51 ISABEL CRISTINA LOPES DE SOUZA 988.992.954-68 52 IVONETE MARIA DA SILVA 620.796.204-44 53 JALDEMIR DE FREITAS LIRA 069.298.544-17 54 JANE FRANCISCA DA SILVA 948.556.764-20 55 JOÃO MARQUES DA SILVA 195.578.924-04 56 JOELMA INACIO SANTANA 767.698.284-72 57 JOELMA SEVERO DA SILVA 026.500.344-08 58 JOSE AMARO DA SILVA 279.928.024-20 59 JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO 138.356.884-72 60 JOSÉ ANTONIO DA SILVA 640.298.164-87 61 JOSÉ ANTONIO RAIMUNDO 180.411.754-49 62 JOSE CLAUDIO DE SANTANA 292.731.024-68 63 JOSE EDIMILSON MARINHO DE SANTANA 268.260.384-04 64 JOSÉ MANOEL ALVES DA SILVA 023.850.344-85 65 JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA 796.125.634-20 66 JOSEFA CILENE COSTA E SILVA 463.447.804-87 67 JOSILENE DA SILVA 042.133.234-47 68 JOSUÉ JOSÉ DA SILVA 198.086.074-20 69 JUAREZ ALVES DA SILVA 283.893.364-72 70 JURANDIR SALUSTIANO SOARES 401.951.984-68 71 LEDIVALDO ELISIO DA COSTA FILHO 040.141.324-12 72 LUCIA ALEXANDRE DA SILVA 502.425.984-04 73 LUCIA MARIA DOS SANTOS 767.064.274-20 74 LUCIANA MARIA DE CARVALHO 026.959.314-41 75 LUCIANO JOSE DE ALMEIDA 961.369.604-00 76 LUCIENE PEREIRA MATIAS 036.880.424-09 77 LUCILENE DA SILVA RIBEIRO 409.363.254-53 78 LUCINALVA MARIA DA SILVA 048.424.774-31 79 LUIZ INACIO DA SILVA 014.183.128-60 80 MANASSES FERREIRA 433.343.934-53 81 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 253.813.774-87 82 MANOEL SANTOS DE MENEZES 028.177.424-27 83 MARCELO SANTOS ALVES 069.775.144-93 84 MARCOS ANTONIO DA SILVA 616.930.814-15 85 MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO 771.847.504-20 86 MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA 371.339.264-15 87 MARIA CLÁUDIA ROSALVA DA SILVA 042.031.214-50 88 MARIA DA CONCEIÇÃO B. NASCIMENTO 051.249.824-54. 89 MARIA DA CONCEIÇÃO DIOGO 735.078.814-20 90 MARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DE SOUZA 988.036.974-20 91 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 361.031.444-34 92 MARIA DE FATIMA DA SILVA 589.742.614-72 93 MARIA DE FATIMA DA SILVA 478.384.424-00 94 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO SILVA 027.304.774-46 95 MARIA DO CARMO DIOGO 023.242.384-97 96 MARIA DO ROZÁRIO DO NASCIMENTO 389.820.484-72 97 MARIA DO SOCORRO 525.822.054-00 98 MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA 335.327.454-53 99 MARIA FLORENTINA DO NASCIMENTO 460.036.904-10 100 MARIA GENIR GOMES 060.946.644-50 101 MARIA HELENA DA SILVA 229.360.764-04 102 MARIA HELENA HENRIQUE DOS SANTOS 071.891.634-41 103 MARIA JOSE DA SILVA 621.343.374-00 104 MARIA JOSE DIAS DE SOUZA 417.380.474-15 105 MARIA JOSE LIMA ARAUJO 078.855.884-67 106 MARIA JOSE PEREIRA DE MENDONÇA 375.418.704-04 107 MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA 612.398.874-34 108 MARIA LUCIA ACIOLI PIMENTEL 252.478.674-91 109 MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 632.501.444-87 110 MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO 793.193.274-91 111 MARIA ROSINEIDE DA SILVA 057.392.614-06 112 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 499.965.174-20 113 MARLI FERREIRA DA CRUZ 045.861.564-14 114 MARTA LUCIA DE SOUZA SANTANA 988.038.754-68 115 MIRACI MELQUIADES DA SILVA 402.027.804-06 116 NAILSON DOMÍCIO DE ANDRADE 589.862.864-91 117 PAULA FERNANDA RIBEIRO 060.833.874-50 118 RAFAELA BISPO DO NASCIMENTO 078.332.874-58 119 RAIMUNDA AMELIA CLEMENTE 890.014.514-20 120 RENATA GOMES PEREIRA 009.087.254-18 121 ROSEMARY VIEGAS DA SILVA 049.015.224-42 122 ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA 290.370.504-68 123 SANDRA CRISTINA CORREIA 031.816.014-54 124 SERGIO LOURENÇO PEREIRA 083.733.314-84 125 SEVERINA MARIA DA SILVA 497.053.424-15 126 SEVERINA PETRUNILA DA CONCEIÇÃO 762.862.664-53 127 SILVANA BARBOSA DA SILVA 719.611.604-63 128 SILVANIA GOMES DOS SANTOS 018.541.314-51 129 SIMONE SEVERINA BESERRA DA SILVA 891.382.794-87 130 SOCORRO BARBOSA DA SILVA 545.847.014-15 131 SONIA MARIA CRUZ DA SILVA 648.814.744-72 132 SUELI NORMA VERA CRUZ DA SILVA 544.606.464-04 133 SUELY ALEXANDRE DA SILVA 037.238.244- 47 134 SUZETE RODRIGUES MOUSINHO 995.754.694-53 135 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 373.524.404-10 136 TELMA MARIA DA SILVA SANTANA 362.620.564-91 137 TELMA MARIA GOMES 771.107.734-34 138 TIAGO BATISTA DA SILVA 056.887.634-26 139 VALERIA LOPES DA SILVA 026.049.344-93 140 VERONEIDE T 2508 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 8 RINDADE DA SILVA 029.041.584-56 141 ZUILA LARRY GOMES DE FARIAS 033.591.934-07 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ABRIGO DOCE LAR - IMBIRIBEIRA ANEXO I Nº. Beneficiários CPF 1 Ana Cláudia Alcântara 069.710.484-23 2 Graciete Ramos Celestino da Silva 111.111.000.04 3 José Marcelo da Silva 069.770.074-78 4 Josilene Cecília Urbano 059.329.924-84 5 Luiz Carlos da Silva 013.400.914-29 6 Marlene Maria da Silva 058.175.694-00 7 Raquel Oliveira Pinto 069.573.174-20 8 Rosineide Maria Ramos 040.595.264-36 9 Salete Bezerra da Silva 064.948.914-46 10 Severino Sebastião do Nascimento 037.416.514-94 11 Terezinha Máximo dos Santos 783.515.454-49 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESLIZAMENTOS ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 ADEILDA MARIA DE MOURA VASCONCELOS RG 1134057 SSP/PE CPF 233362264-49 2 ADILENE BARROS CORREIA RG 2977950 SSP/PE CPF 816736634-00 3 AMARA MARIA DA SILVA RG 3207927 SSP/PE CPF 053590864-40 4 ANDREA SANTANA DE BARROS RG 4455009 SSP/PE CPF 849427204-78 5 CLAUDIO ANDRE DA SILVA RG 4844529 SSP/PE CPF 020575234-97 6 DEBORA POLIANNA TORRES GALINDO RG 7307100 SSP/PE CPF 069996164-50 7 ELISSANDRA DA SILVA NASCIMENTO RG 7053784 SDS/PE CPF 067126004-99 8 IZAURA MARIA DA COSTA RG 7765432 SSP/PE CPF 075922934-12 9 JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO RG 303905 SSP/PE CTPS 0052311 SERIE 0031 10 JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA RG 5648977 SDS/PE CPF 049905734-12 11 LINDALVA PERERIA DE SOUZA RG 4476066 SDS/PE CPF 822135774-04 12 MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO RG 1373175 SSP/PE CPF 142692444-53 13 MARIA BETANIA DE ANDRADE RG 4766001 SDS/PE CPF 868651104-04 14 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA RG 5342907 AAP/PE CPF 595030764-04 15 MARIA DO SOCORRO FRANCISCO DE SOUZA RG 3728474 SSP/PE CPF 640579924-72 16 MARIA IZAURA DA CONCEIÇAO RG 4043038 SSP/PE CPF 779829164-49 17 MARIA MADALENA DA SILVA RG 1529830 SSP/PE CPF 264630914-72 18 MARIA MONICA CRUZ SILVA RG 1560314 SSP/PE CPF 632843594-00 19 MARIA REGINA CELIA DA SILVA RG 3174997 SSP/PE CPF 520656004-97 20 MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS RG 5981011 SSP/PE CPF 037933884-09 21 MARLENE LIMA DA SILVA RG 2517857 SSP/PE CPF 035597654-47 22 MARLUCE LIMA DOS SANTOS RG 3285650 SDS/PE CPF 011342067-63 23 MARLY GENUINA DA SILVA RG 2770063 SSP/PE CPF 353812484-15 24 MARTA MARIA NUNES RG 1809161 SSP/PE CPF 026149024-97 25 OLINDINA MARIA REGO RG 4455051 SDS/PE CPF 849427544-53 26 PATRICIA PAULA PEIXOTO DA SILVA RG 2918081 SSP/PE CPF 433168834-87 27 PRISCILLA MONIQUE DE LIMA RG 7982397 SDS/PE CPF 080110964-78 28 REJANE SABINO DE LIMA RG 072513014-0 CPF 667617004-34 29 ROMILDO LIMA DO NASCIMENTO RG 3265023 SSP/PE CPF 550472704-91 30 SANDRA FRANCISCA FERREIRA RG 5378083 SSP/PE CPF 091381757-03 31 SANDRA MARQUES DA SILVA RG 3683721 SDS/PE CPF 855638974-00 32 SERGIO FERREIRA DA SLVA RG 3555286 SSP/PE CPF 093194554-22 33 SEVERINO BELO DE SOUZA RG 12238 SDS/PM CPF 070138414-04 34 SILVANIA MARIA ALVES RG 3403698 SDS/PE CPF 590828524-20 35 SUELY MARIA BEZERRA RG 3547460 SDS/PE CPF 057065684-21 36 VALERIA DOS ANJOS SILVA SANTOS RG 4582106 SSP/PE CPF 881695454-04 37 VERONICA MARIA DA SILVA RG 4824092 SSP/PE CPF 921623394-04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DE FAMÍLIAS EM MONITORAMENTO - RISCO MUITO ALTO - R4 ANEXO I ITEM NOME ENDEREÇO LOCALIDADE REGIONAL 1 REJANE LAÍSE DA SILVA RUA DO RESERRVATÓRIO, 663 ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE. 2 ANA PAULA DE FREITAS RUA DO RESERVATÓRIO, 883 - B ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE. 3 CILENE BRITO DA SILVA RUA DO RESERVATÓRIO, 883 - A ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE 4 MARIA SEVERINA DE MELO DO ESPÍRITO SANTO RUA DO RESERVATÓRIO, 1002 - A ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE. 5 SEVERINA JOSEFA DA SILVA ESTRADA SÍTIO DOS PINTOS, 29 - A SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE. 6 ELIANE MARTINIANO DA SILVA ESTRADA SÍTIO DOS PINTOS, 138 SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE. 7 Cristina da Silva Brito RUA CÓRREGO DA AREIA, 480 CGO DA AREIA NORDESTE. 8 Maria Bitú do Nascimento RUA ALTO DO JEQUIRI, Nº. 1504 ALTO DO JEQUIRI NORDESTE. 9 Maria do Carmo Rua Córrego do Marreco, nº. 387. CGO DO MARRECO NORDESTE 10 Ivonete Maria da Conceição Subida Santa Bárbara, Nº. 09 VILA CANAà NORDESTE. 11 Manoel Claudio de Freitas Rua Santa Clara, Nº. 250 VILA CANAà NORDESTE. 12 Ivanice Batista dos Santos Rua São Jerônimo, Nº. 630 VILA CANAà NORDESTE. 13 Maria Gorete Correia Rua Vitória Régia, Nº. 45 VILA CANAà NORDESTE. 14 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RUA STA CLARA, 240 VILA CANAà NORDESTE. 15 EJANE MARIA DA SILVA RUA STA CLARA, 230 VILA CANAà NORDESTE. 16 Maria de Lourdes dos Santos Rua DesembargadorRenato Fonseca, Nº. 80 CGO JARDIM PRIMAVERA NORDESTE. 17 MARLUCE RUA ALTO DO BOM JESUS, 06 SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE. 18 CLARICE CORREIA DA ROCHA RUA DA FRONTEIRAS, 78B CGO DA FORTUNA NORDESTE. 19 JOSEFA MARIA DA SILVA RUA DA FRONTEIRA, 78 CGO DA FORTUNA NORDESTE. 20 JONALINE FAGUNDES DA SILVA RUA JOÃO LIMOEIRO, 350 CGO DA FORTUNA NORDESTE. 21 QUITÉRIA MARIA DA SILVA RUA ANUM, 117 PASSARINHO ALTO NORDESTE. 22 GERSONILTA MARIA DE SOUZA RUA CGO DA LOURA 559 CGO DA LOURA NORDESTE 23 Elenice Maria Barbosa Subida do Nazareno, 25-A CGO DA AREIA NORDESTE. 24 Maria Aurea Soares Subida do Nazarenos, 25 CGO DA AREIA NORDESTE. 25 Simone Maria Santana Subida do Nazareno, 25(nos fundos do nº25) CGO DA AREIA NORDESTE. 26 Iraneide Souto Santos Rua Córrego da Areia, 5382 CGO DA AREIA Nordeste. 27 Maria Braz de Oliveira Rua Córrego da Areia, 556 CGO DA AREIA NORDESTE. 28 José Valmir de Oliveira Rua Córrego da Areia, 545 CGO DA AREIA Nordeste. 29 Maria da Conceição Rua Azambuja, 67 CGO DO BOLEIRO NORDESTE. 30 JOSEFA LUIZA NUNES RUA DOM JOAQUIM, 54 CGO DO JENIPAPO NORDESTE. 31 JOSÉ CLAUDIO SERAFIM DA SILVA RUA DA CONQUISTA, 71B CGO DA FORTUNA NORDESTE. 32 ELIZAMA BEZERRA SUB DA ALVORADA, 508 VILA BOA VISTA NORDESTE. 33 GERLANE SANTOS SUB DA ALVORADA, 452 VILA BOA VISTA NORDESTE. 34 LINDALVA PEREIRA DA SILVA RUA AFONSO RÊGO, 147 BOLA NA REDE NORDESTE. 35 JOSILENE RUA MARIA ROCHA (CASCATINHA), 61 BOLA NA REDE NORDESTE. 36 JOSEANE CORREIA DOS SANTOS RUA SEIS, 445 SÍTIO DOS MACACOS NORDESTE. 37 SÔNIA MARIA REGINA DA SILVA 2ª TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 56 CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 38 SUELI URBANO DE LIMA 2ª TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 157 CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 39 JUVITA FERREIRA DOS SANTOS TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 127 CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 40 ILMA NORMA CARNEIRO V. DO NASCIMENTO TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 4 CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 41 LAUDICÉIA MARIA DE SANTANA TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 3 CGO. DO APRÍGIO 2509 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 9 NORDESTE 42 SEVERINA BERTO DE SOUZA RUA JOÃO LIMOEIRO, 142 CGO DA FORTUNA NORDESTE. 43 DANIEL DOS SANTOS RUA ALTO DA ESPERANÇA, 324B CGO DA FORTUNA NORDESTE 44 ELIFAS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO RUA DIAMANTE, 42B CGO DA FORTUNA NORDESTE 45 ELIFAS RODRIGUES DE ALMEIDA RUA DIAMANTE, 42 CGO DA FORTUNA NORDESTE 46 MARIA DO CARMO SILVA 1ª TRAV. TRÊS MORROS, 70 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 47 MARIA DA CONCEIÇÃO M. DE OLIVEIRA 2ª TRAV. TRÊS MORROS, 327 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 48 MARIA BERNADETE PEREIRA DIOGO 3ª TRAV. TRÊS MORROS,356 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 49 MARLENE LUIZ DE SOUZA RUA TRÊS MORROS, 154 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 50 FRANCISCA MENDES GOMES RUA FERNANDINHO, 315 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 51 MARIA TANIA MENDES DIOGO RUA FERNANDINHO, 315A CGO DO JENIPAPO NORDESTE 52 FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO RUA FERNANDINHO, 222 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 53 LINETE MARIA DIOGO MAGALHÃES RUA FERNANDINHO, 243A CGO DO JENIPAPO NORDESTE 54 KATIA CILENE DIOGO SILVA RUA FERNANDINHO, 243B CGO DO JENIPAPO NORDESTE 55 JOSÉ VICENTE FERREIRA RUA BEIJA FLOR, 136 PASSARINHO ALTO NORDESTE 56 MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RUA DA BETA,211 CGO DA TELHA NORDESTE 57 MARIA FELICIANA DE SOUZA RUA PERITIBA,25 ALTO DA TELHA NORDESTE 58 HERMES BARBOSA DE LIMA RUA DA BETA,S/N ALTO DA TELHA NORDESTE 59 LAUDICÉIA ROCHA DE SOUZA LIMA RUA CGO MANUEL CARROCEIRO,28 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 60 CLEOPATA COSTA VIEIRA RUA DA JAQUEIRA,196 VILA BOA VISTA NORDESTE 61 AMANDA CARLA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM ,438 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 62 MARTA VERÔNICA FRUTUOSO RUA CÓRREGO DO JOAQUIM,436 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 63 José Dionisio Ferreira RUA NOVO LINO, 60 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 64 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,261 ARCA DE NOÉ NORDESTE 65 EDITÂNEA MARIA FERREIRA RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,257 ARCA DE NOÉ NORDESTE 66 BENEDITO LIBÓRIO DE MORAES RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,251 ARCA DE NOÉ NORDESTE 67 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,43 ARCA DE NOÉ NORDESTE 68 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,354 ARCA DE NOÉ NORDESTE 69 JOSEFA APARECIDA DA SILVA RUA SEIS,30 ARCA DE NOÉ NORDESTE 70 ROSA MARIACAVALCANTE DA SILVA RUA ITATUBA,760 CGO DA LOURA NORDESTE 71 JOSÉ FERNADO DA CONCEIÇÃO 1 SUB DO CGO DA LOURA,19 CGO DA LOURA NORDESTE 72 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA RUA ARIMÃ,11 CGO DA LOURA NORDESTE 73 EDILENE RUA CUNHAPORÃ,01 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 74 ROSINETE BEZERRA DE LIMA SUB DO CABINHO, 68 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 75 IRANETE DA SILVA BARBOSA 1ª SUB. CGO DA LOURA, 19 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 76 CÁSSIA MARGARIDA NABUCO CALDAS FERREIRA RUA TOM JOBIM,15 VILA DA PAIXÃO NORDESTE 77 GERUZA JOANA DA ROCHA RUA JIQUIRI,49 CGO JOSÉ IDALINO NORDESTE 78 ROSENVALDO LOPES DE CARVALHO R-DIADEMA,650 C CÓRREGO JOSÉ DA GAITA NOROESTE 79 MICHELLE BARRETO DA SILVA R-DIADEMA,650 B CÓRREGO JOSÉ DA GAITA NOROESTE 80 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 3ª TRAV. CAMBORIU,200-A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 81 ANA LUCIA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,130 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 82 CINTIA ROSA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,607 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 83 VILMA ROSA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,630 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 84 ERIKA SORAIA SOARES DA SILVA R- CÓRREGO DO EUCLIDES,1479-A CÓRREGO DO EUCLIDES NOROESTE 85 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO R-ANQUIRAZ, 139 E ALTO JOSÉ DO PINHO NOROESTE 86 LÚCIA MARIA DE CASTRO R- DO BEBEDOURO,11 ALTO JOSÉ DO PINHO NOROESTE 87 EDILENE LUNA DOS SANTOS R- IRAÍ DE MINAS,3968 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 88 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA R- IRAÍ DE MINAS,3969 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 89 EBENEZER CIDRONIO DE SANTANA R- IRAÍ DE MINAS,31 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 90 EUZINETE DE SANTANA SOUZA R- IRAÍ DE MINAS,3960 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 91 EDITE MARIA DA SILVA 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,206 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 92 JACILINE MARIA DA CONCEIÇÃO 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,206A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 93 ANGELA SERAFIM CORREIA 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,1613A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 94 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,52 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 95 AMARA SOARES DE SANTANA R- IRAÍ DE MINAS,420A CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 96 MARIA JOSÉ DOS SANTOS LADEIRA APIQUE,578 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 97 SUELI DE SIQUEIRA SILVA 2 TRAV. CÓRREGO DO BARTOLOMEU,2845 A E B CÓRREGO DO BARTOLOMEU NOROESTE 98 MARISA HONORATO DA SILVA 2 TRAV. CÓRREGO DO BARTOLOMEU,2845 A E B CÓRREGO DO BARTOLOMEU NOROESTE 99 HELENA FÉLIX DA SILVA R--BUGARÍ, 61 MORRO DA CONCEIÇÃO NOROESTE 100 NATANAEL ALVES DE ANDRADE R-DIADEMA,228 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 101 ROGERIO LIMA DE CARVALHO R-BONDOCANDGO, 2260 ALTO JOSÉ BONIFÁCIO NOROESTE 102 ADEILTON BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118 A ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 103 ADILANE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118 B ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 104 ADELENE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 105 ALDENICE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118D ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 106 ELISANGELA BARRETO DA SILVA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12A ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 107 ANA CLAUDIA GOMES R-2 TRAV. MACAUBAL, 12B ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 108 ANTONIO EUCLIDES ADELINO R-2 TRAV. MACAUBAL, 12C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 109 THAISE PINHEIRO DE SOUZA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 110 ZULEIDE ANTONIA DE SOUZA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12D ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 111 ALESSANDRA DE OLIVEIRA CANDIDO R-ANGELINA, 254 VASCO DA GAMA NOROESTE 112 NEUZA M. FERREIRA R-ASSUNÇÃO, 108 JD. VASCO DA GAMA NOROESTE 113 ROSE BARBOSA R-DOURADINHA, 541A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 114 SHEILA M. DA SILVA R-FRANCISCO PASSOS, 215 ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 115 JOSILENE OLIVEIRA DE FREITAS R-2 TRAV. ANAJAS, 62 ALTO N. SRA. FATIMA NOROESTE 116 EDILEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA R-CAMETA, 302 ALTO DO MANDU NOROESTE 117 R-PLANALTINA, 77 E 78 ALTO DO BRASIL NOROESTE 118 CLAUDINETE SANTOS R-CAPISAL, 51 ALTO JOSE BONIFACIO NOROESTE 119 VERA LUCIA R-LAJE DO UMA, 368 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 120 MARLUCE GALDINO DE SOUZA R-ALTO DA SAUDADE, 1780 ALTO DA SAUDADE NOROESTE 121 VERA LUCIA RITA DA SILVA R-LAJE DO UNO, 368 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 122 CARMEM FERREIRA NASCIMENTO R - MARAGOJI 213 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 123 LÚCIA MARIA DE CASTRO R - BEBEDOURO, 11 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 124 MARIA DAS GRAÇASROGUE DE SANTANA R - AQUIRÁS, 139 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 125 LINDACI AUGUSTO DE SANTANA R - AQUIRÁS, 35A ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 126 LINDALVA LUCIANO DA SILVA RUA ARAGUAIANA,104 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 127 RUA DOM JOSÉ TAVORA, 176-A ALTO DA ESPERANÇA NORTE 128 MARIA MADALENA DOMINGOS RUA DOM JOSÉ TAVORA,176 ALTO DA ESPE 2510 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 10 RANÇA NORTE 129 NEUZA VIEIRA DA SILVA RUA EXPEDICIONÁRIO LAERCIO DE MENDONÇA, 38 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 130 ELMA DOS SANTOS SILVA RUA MARIO GOMES, 198 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 131 MARIA FATIMA FELIPE DA SILVA 4º TRAVESSA DA LIBERDADE,10 ALTO DA LIBERDADE NORTE 132 ANDRÉ DA SILVA LACERDA RUA MONTE ALEGRE, 121 ALTO DO DEODATO NORTE 133 ADRIANA FERREIRA DA SILVA RUA MONTE ALEGRE, 30 ALTO DO DEODATO NORTE 134 JAIRA DAMIANA BATISTA DA SILVA RUA MONTE ALEGRE, 89 ALTO DO DEODATO NORTE 135 ZAQUEL RUA ALTO ARAGUAIA, 87 ALTO DO MARACANà NORTE 136 CARMELITA MARIA FERREIRA RUA ARAGOIANA,96-A ALTO DO MARACANà NORTE 137 LEILA ADRIANA CLEMENTE RUA MONSENHOR VIANA, 102 ALTO DO MARACANà NORTE 138 MARIA SEVERINA DA SIVA RUA MONSENHOR VIANA, 96 ALTO DO MARACANà NORTE 139 RUA ALINE, 102 ALTO DO PASCOAL NORTE 140 LUCICLEIDE TRANQUILO DE LIMA RUA IBIAPINA, 79 ALTO DO PASCOAL NORTE 141 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO RUA LAPELA, 133 ALTO DO PASCOAL NORTE 142 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RUA LAPELA, 98 ALTO DO PASCOAL NORTE 143 MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RUA LAPELA, 98 C ALTO DO PASCOAL NORTE 144 MARIA MADALENA DA SILVA RUA LÍDIA RODRIGUES ALVES, 211 ALTO DO PASCOAL NORTE 145 VALDETE LUIZA DOS SANTOS RUA TUPANCI, 49 ALTO DO PASCOAL NORTE 146 MARIA DAS GRAÇAS SERIANO DA SILVA RUA BELO JARDIM, 350 A ALTO DO PEREIRINHA NORTE 147 JAITAN JUSTINO DOS SANTOS RUA GRENAL, 112 A ALTO DO PEREIRINHA NORTE 148 JOSILENE TERCILIA DE SOUZA RUA PROFESSOR LOURDES DUTRA, 188 ALTO DO PEREIRINHA NORTE 149 LEVI SEVERINO DA SILVA SEGUNDA TRAVESSA PROFESSOR LOURDES DUTRA, 35 ALTO DO PEREIRINHA NORTE 150 ANA LÚCIA DA SILVA RUA SANTO AMARO, 38 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 151 JOELMA RUA PARALELA,174 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 152 CLEITON RUA PARALELA,70 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 153 ERINALDA FELIX DE MOURA RUA SANTO AMARO, 35 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 154 MARIA DE LOURDES ROCHADE OLIVEIRA RUA SANTO AMARO, 43 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 155 MARIA ADENILDA DOS SANTOS SILVA 1ª TRAVESSA SODRELIA, 17 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 156 EDVALDO ALVES DE ALMEIDA RUA FIDELANDIA, 27 D ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 157 JOSÉ SILVIO DOS SANTOS RUA FIDELANDIA, 27 E ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 158 ROSEMERY MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 06 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 159 ROSILEIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 06A ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 160 ROSALIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 07 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 161 SEVERINA GOMES DA SILVA RUA JUVENTUDE, 88 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 162 RONALDO INACIO DOS SANTOS RUA SOLEMAR,27 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 163 ANA MEQUELINA N DA CUNHA RUA SOLEMAR,80 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 164 MARILENE DIAS MORENO RUA PITA, 38 CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES NORTE 165 FLAVIA ALBERTO DOS SANTOS RUA AVELAR,20-D CÓRREGO DA CALMA NORTE 166 JOSINEIDE ALVES DA SILVA RUA AVELAR.20-C CÓRREGO DA CALMA NORTE 167 MARINALDO BARBOSA RIBEIRO RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, 196 B CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 168 SUELY MARIA BEZERRA RUA SANTO AMARO, 168 CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 169 MARIA IZAURA DA CONCEIÇÃO RUA SANTO AMARO, 388 CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 170 IZAURA MARIA DA COSTA RUA SANTO AMARO, 388 A CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 171 CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA RUA PADRE JERÔNIMO, 08 A CÓRREGO DA PADARIA NORTE 172 MARIA DAS NEVES PEREIRA RUA ALTEROSA,37 CÓRREGO DA SARGENTO NORTE 173 JACIENE SEVERINA DA SILVA RUA LUSTOSA, 19 CÓRREGO DAS NEGAS NORTE 174 ERNANDIS DO NASCIMENTO DA SILVA RUA GROTÃO, 63 A CÓRREGO DO DEODATO NORTE 175 EDNA MARIA MARQUEZ DA SILVA RUA SANTA EFIGÊNIA, 347 CÓRREGO DO DEODATO NORTE 176 JOEL DE CARVALHO GOMES RUA LIMEIRA, 167 CÓRREGO DO MORCEGO NORTE 177 NELSON JÚLIO BEZERRA DA SILVA RUA LIMEIRA, 205 CÓRREGO DO MORCEGO NORTE 178 JUANITA GUEDES GOUVEIA RUA TANCREDO NEVES,10 CÓRREGO TANCREDO NEVES NORTE 179 MANOEL NASCIMENTO QUARTA TRAVESSA PARANÁ DO OESTE, 178 PORTO DA MADEIRA NORTE 180 Rosinete Vieira AV. EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO N°140 A UR - 10 SUL 181 Suzete Barcelino Silva Rua Guilherme de Almeida N° 96 UR - 10 SUL 182 Mirian Lima Pereira Ribeiro 1ª TRAV. PROFESSORA LÚCIA MARIA SALES NEVES N° 17 UR - 10 SUL 183 Eduardo José de Souza Rua Estevão de Araújo N° 53 UR - 10 SUL 184 Bruno Ferreira dos Santos Rua Britânia N° 315 ALTO DA JAQUEIRA SUL 185 Gerusa Graça de Alcântara Rua Britânia N° 298 ALTO DA JAQUEIRA SUL 186 Elizabete Santos Oliveira Rua Britânia N° 325 ALTO DA JAQUEIRA SUL 187 Ivete Mª da Conceição Silva Rua Britânia/Florestal N° 315 - B ALTO DA JAQUEIRA SUL 188 Anna Paula das Neves Ferreira Rua Boanerges Pereira N° 11 - E JORDÃO BAIXO SUL 189 Maria José de Araújo Rua Cristália N° 63 JORDÃO BAIXO SUL 190 Elizalma Guimarães da Silva Rua Cristália N° 63 - A JORDÃO BAIXO SUL 191 Stefânia Maria Correia Rua Cristália Nº. 254 - A JORDÃO BAIXO SUL 192 Antônio Mendes da Silva Rua Boanerges Pereira N° 09 - E JORDÃO BAIXO SUL 193 Joseane Rodrigues da Silva Rua Boanerges Pereira N° 09 - F JORDÃO BAIXO SUL 194 Berenice de Oliveira Lopes Rua Boanerges Pereira N° 20 - A JORDÃO BAIXO SUL 195 Marizete Antunes de Oliveira Rua Boanerges Pereira N° 20 - D JORDÃO BAIXO SUL 196 Hilda da Cunha Lima Rua Boanerges Pereira N° 20 - C JORDÃO BAIXO SUL 197 Salomão Florenço da Silva Rua Boanerges Pereira N° 20 - B JORDÃO BAIXO SUL 198 Rua Boanerges Pereira ao lado do Nº. 23 JORDÃO BAIXO SUL 199 Elza José de Santana Rua Boanerges Pereira N° 23 JORDÃO BAIXO SUL 200 Maria de Lourdes de Lima Rua Boanerges Pereira N° 21 - B JORDÃO BAIXO SUL 201 Ana (Imóvel Fechado) Rua Boanerges Pereira N° 21 - C JORDÃO BAIXO SUL 202 Ana Paula Silva Lemos Rua Boanerges Pereira N° 21 - D JORDÃO BAIXO SUL 203 Maria do Carmo Freitas Rua Boanerges Pereira N° 21 - A JORDÃO BAIXO SUL 204 Severino Joaquim de Santana Rua Boanerges Pereira N° 127 JORDÃO BAIXO SUL 205 Ediwirges Florenço da Silva Rua Boanerges Pereira N° 21 JORDÃO BAIXO SUL 206 Francisca Leopoldina Calista Rua Boanerges Pereira N° 21 JORDÃO BAIXO SUL 207 Cícero Ferreira do Nascimento Rua Boanerges Pereira N° 25 - A JORDÃO BAIXO SUL 208 Irenian Gonçalves da Silva Rua Boanerges Pereira N° 24 JORDÃO BAIXO SUL 209 Suely Cristina de Góes Rua Boanerges Pereira N° 170 JORDÃO BAIXO SUL 210 Suzana Raquel Barbosa Rua Boanerges Pereira Nº. 1074 JORDÃO BAIXO SUL 211 Pedro Paulo de Souza Rua Boanerges Pereira Nº. 106 JORDÃO BAIXO SUL 212 Ivonete Carneiro Campo Rua Boanerges Pereira Nº. 1078 JORDÃO BAIXO SUL 213 José Nivaldo Ferreira dos Santos Rua Britânia N° 315 ALTO DA JAQUEIRA SUL 214 Josivaldo Cavalcanti dos Santos Rua Britânia N° 315 A ALTO DA JAQUEIRA SUL 215 PATRICIA CARLA RUA IBIRÁ, 335 TRES CARNEIROS SUL 216 ELISABET RUA ESPERANÇA DO NORTE,04 A TRES CARNEIROS SUL 217 ORESTIMO BEZERA DA SILVA RUA ESPERANÇA DO NORTE,4 B TRES CARNEIROS SUL 218 LUCIMAR MARIA MOREIRA RUA ESPERANÇA DO NORTE,05 TRES CARNEIRAS SUL 219 ROSITA CARNEIRO DO SOCORRO RUA GUAIRAÇA, 31 TRES CARNEIROS SUL 220 MARIA ROSA GALVÃO RUA GUAIRAÇA,35 TRES CARNEIROS SUL 221 EDNEIDE DA SILVA SANTOS RUA FLOR DE MARIA,250 UR-05 SUL 222 WILSON LUIZ DE FREITAS RUA PARAISO, SN. UR-05 SUL 223 WILSON LUIZ DE FREITAS RUA PA 2511 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 11 RAISO, SN. UR-05 SUL 224 EDNEIDE DA SILVA SANTOS RUA FLOR DE MARIA,250 UR-05 SUL 225 HELENA Mª DO NASCIMENTO TRAV. SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, 35 UR- 04 SUL 226 ROSA MARIA 2ª TRAVESSA SANTA MARIA, Nº. 07 UR-01 OESTE 227 GEANE SANTOS SILVA 2ª TRAVESSA SANTA MARIA, S/N CIMA DA CASA DE Nº. 24 UR-01 OESTE 228 ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA 2ª TRAVESSA SANTA MARIA, S/N CIMA DA CASA DE Nº. 24 - A UR-01 OESTE 229 JOSÉ EDIVALDO DE SOUZA RUA ESTUDANTE ARLINDO ALMEIDA FILHO, 35 UR-01 OESTE 230 LUZIA SILVA DE CARVALHO RUA IMPERADOR DOM PEDRO I, 210 PANTANAL 0ESTE 231 GERALDO LUCIO CLEMENTE RUA IMPERADOR DOM PEDRO I, 33 PANTANAL 0ESTE 232 MARIA JOSÉ DA SILVA RUA TANCREDO NEVES, 179 PANTANAL 0ESTE 233 MARLY DA LUZ PEREIRA DE ALMEIDA RUA MARILAC, 214 - B COQUEIRAL OESTE 234 JOSEFA MARIA DA SILVA RUA MARILAC, 38 COQUEIRAL OESTE 235 MARIA CLAUDIA DA SILVA RUA ANANIAS CATANHO, 453 COQUEIRAL OESTE 236 MARIA DA CONCEIÇÃO XAVIER SANTANA RUA PROFESSORA CAROLINA MORÂES, 39 LOT. GRANDE RECIFE - PANTANAL OESTE 237 DEBORA POLIANA T. GALINDO 2ºTRAV. MORRO DO PILAR, 25 MONTE VERDE OESTE 238 MARLENE LIMA DA SILVA RUA DO SOSSEGO, 65 VILA DOS MILAGRES OESTE 239 MARIA DO CARMO FARIAS RUA 30 DE OUTUBRO, 540 JD. SÃO PAULO OESTE 240 IRENE ALVIRA FELIX RUA DAS CRIANÇAS, 205 A 27 DE NOVEMBRO OESTE 241 LUZIA BEZERA DA SILVA RUA MARILAC, 200 B COQUEIRAL OESTE 242 MARIA SUELY ZLVES DA SILVA RUA MARILAC, 200 A COQUEIRAL OESTE 243 NIELSON JOSÉ DA SILVA 2ª TRAV. NOSSA SENHORA DO CARMO, 330 VILA DOS MILAGRES OESTE 244 MARIA GRACILENE GOMES RUA DA PAZ, 196 VILA DOS MILAGRES OESTE 245 PAULA RENATA NASCIMETNO DE SALES RUA DAS FLORES, 208 A VILA DOS MILAGRES OESTE 246 MARIA RUFINO DA COSTA 2ª TRAV. NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, 225 VILA DOS MILAGRES OESTE 247 LINDINALVA MARIA LEITE 1ª TRAV. NOSSA SENHORA DO CARMO, 290 VILA DOS MILAGRES OESTE 248 CÍCERA MARIA DA SILVA RUA SÃO JOSÉ, 91 VILA DOS MILAGRES OESTE 249 MARIA JOSÉ FERREIRA DE LEMOS TRAV. SÃO JOÃO, S/N ABAIXO DO Nº. 95 VILA DOS MILAGRES OESTE 250 ISMAELA DE SOUZA GOMES TRAV. SÃO JOÃO, S/N ABAIXO DO Nº. 144 VILA DOS MILAGRES OESTE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS COMUNIDADE DO PILAR ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 ALCIONETE MELO DE ARAUJO 2 ALINE MARIA COUTINHO DA SILVA 3 ANA CLÁUDIA DE SOUZA SILVA RG 7271564 SDS/PE CPF 063603244-23 4 ANDREA ALVES PESSOA RG 4781286 SDS/PE CPF 036529234-64 5 AVANY DOS SANTOS TAVARES RG 7660142 SDS/PE CPF 073095184-70 6 CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR RG 4236826 SS/PE CPF 836558674-68 7 DORILENE MARIA DE LIMA RG 4834206 SDS/PE CPF 987696694-49 8 ESTEFSON OLIVEIRA RG 5353408 SSP/PE CPF 660040474-49 9 EVANICO JERONIMO DE SANTANA RG 1954988 SSP/PE CPF 122446784-15 10 FABIANA RAIMUNDA DOS SANTOS RG 5451448 SSP/PE CPF 073094964-85 11 FRANCISCA CELIA ALENCAR RG 3132610 SSP/PE CPF 544984224-49 12 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA RG 5336289 SDS/PE CPF 024488014-01 13 GILVANETE FERREIRA SILVA RG 1140864 SSP/PE CPF 231283214-34 14 JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RG 2184318 SSP/PE CPF 29558590444 15 JOSE ROSA OLIVEIRA RG 4522441 SDS/PE CPF 833411024-34 16 JOSE VALTER OLIVEIRA RG 957344 SSP/PE CPF 090949114-34 17 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA RG 2490573 SSP/PE CPF 881170144-91 18 LUCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA RG 3039197 SSP/PE CPF 462574974-34 19 MARCELO EZEQUIEL SOARES RG 5876947 SDS/PE CPF 008178744-88 20 MARCIA GONÇALVES DA SILVA RG 3991978 SDS/PE CPF 039561854-12 21 MARCIO DE MOURA PINHEIRO RG 3209898 SSP/PE CPF 783023234-20 22 MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA BARBOSA RG 2710938 SDS/PE CPF 043839464-02 23 MARIA DA PENHA DOS SANTOS RG 2785046 SSP/PE CPF 399927304-63 24 MARIA DE FÁTIMA DE MOURA PINHEIRO RG 1775634 SSP/BA CPF 48726257491 25 MARIA DO CARMO DA SILVA CPF 014605614-06 26 MARIA DOS PRAZERES DE MELO RG 1148271 SDS/PE CPF 125902404-06 27 MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS RG 1876193 SSP/PE CPF 256073914-34 28 MARIA TAVARES DOS SANTOS RG 4005732 SDS/PE CPF 586867204-63 29 MARINALVA MARIA DA PAZ LIMA RG 2211368 SSP/PE CPF 368396524-91 30 MARLENE MEDEIROS BELO RG 1700790 SDS/PE CPF 364284774-91 31 MARLY ODETE FERREIRA RG 2875624 SSP/PE CPF 551568944-53 32 MAVIAEL PIO DOS SANTOS RG 1132405 SSP/PE CPF 217086734-15 33 MONICA DE LIMA ALBUQUERQUE RG 5287558 SDS/PE CPF 079363454-77 34 NILTON 35 OSVALDO MELO DE LIMA RG 1801878 SSP/PE CPF 252804144-68 36 REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR 37 REJANE OLIVEIRA DE LIMA RG 2685015 SSP/PE CPF 225005294-87 38 REMERTON BARBOSA DA SILVA RG 6657318 SSP/PE CPF 062725754-24 39 RENATA ANDRADE MELO LIMA 40 RINALDO FERREIRA DA SILVA RG 2574212 SDS/PE CPF 463158954-87 41 ROSA NOGUEIRA DA SILVA RG 3627104 SSP/RJ CPF 672067357-20 42 ROSANGELA ALVES DA SILVA RG 4511404 SSP/PE CPF 86721054434 43 SERGIO FERREIRA DA SILVA RG 4009004 SSP/PE CPF 801352854-53 44 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO FILHA RG 3938037 SSP/PE CPF 735962134-87 45 SILVIA GOMES BEZERRA RG 5844253 SSP/PE CPF 041704274-40 46 TONI SILVA DE OLIVEIRA 47 VALMIR JOSE DA CONCEIÇAO RG 5456375 SDS/PE CPF 010278904-58 48 VALTERMIRO DA SILVA SANTOS RG 3594830 SDS/PE CPF 864097784-49 49 VANESSA BRASILIANO DOS SANTOS CPF 078165074-70 50 ZULMIRA BORGES RODRIGUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENAORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VIADUTO CAPITÃO TEMUDO ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 ALAN JOSE A DA SILVA 2 ANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA 3 CICERO BEZERRA DE MELO 4 EDNA MARIA ANDRADE DA SILVA 5 CLAUDENICE AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 6705382 CPF: 07317626490 6 GERALDO VICENTE DA SILVA 7 GESSI SEVERINO DA CRUZ RG: 1765438 SSP/PE CPF: 37195822420 8 JOANA D'ARC ANDRADE DA SILVA 9 JOAO PAULO DA SILVA 10 JULIANA ANDRADE DA SILVA 11 AMBERLANDIA CASTRO DE SOUZA RG 5408803 CPF 04671237482 12 MARLY CRISTINA DE FREITAS 13 MARCELA MELO DA SILVA RG 7983734 CPF 08156058461 14 MARCONI GRIPINO DOS SANTOS 15 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 16 LINDALVA CASTRO DE SOUZA RG 2106727 CPF 27859240459 17 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 18 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 19 MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA RG 2334899 SSP CPF 43994296404 20 SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO RG 1552135 SSP/PE CPF 01134033800 21 CARMEN LUCIA DA SILVA RG 75257969 SSP/PE CPF 04577457466 22 PRAZERES SILVA DOS SANTOS 23 RAQUEL TEODORO DE OLIVEIRA 24 ROSA MARIA SANTINA DA SILVA 25 JOSE NEVALDO PEREIRA DA SILVA RG 082653 SSP/PE CPF 58844163420 26 MARCIA RIBEIRO DA SILVA GOMES RG 9438857 SSP/PE CPF 04146835445 27 SEVERINO LEONEL PATRICIO 28 SHIRLEI BORGES COSTA RG 5437548 CPF 04210634409 29 AMELICIO ALVRES BARBOSA JUNIOR RG 2867774 SSP/PE CPF 64034720468 30 ANDRE PASSOS BARROS 31 ANSELMO SEVERINO DA SILVA RG 6807368 SSP/PE CPF 04755338441 32 ANTONIO ALEXANDRE ALVES RG 4671928 SSP/PE CPF 04105086405 33 CARLOS CRISTIANO FRANCISCO MACIEL RG 4007592 SDS/PE CPF 71879570487 34 CICERA GORETE ALVES BEZERRA RG 6472869 SDS/PE CPF 06643738440 35 CLAUDENICE SEVERINA DA CONCEIÇÃO RG: 61527756 SDS/PE CPF: 042624194-01 36 CLECIA AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 2512 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 12 4822836 SDS/PE CPF: 856085504-00 37 CLEIDJANE BRASIL DA SILVA RG: 5409451 SSP/PE CPF: 032937014-69 38 DAIANA MARIA DA SILVA 39 DEJANINE OLIVEIRA DE SOUZA RG 4678092 SDS/PE CPF 08751475421 40 DOUGLAS ARTUR DA SILVA RG 1129348 SSP/PE CPF 13783050430 41 EDIVALDO SANTOS DE LIMA RG: 5053207 SSP/PE CPF: 42 EDJANE NASCIMENTO DE LIMA RG 5772975 SDS/PE CPF 08746791418 43 EDLENE MARIA DA CONCEICAO 44 EDNA LUCIA DA SILVA RG 7932228 SDS/PE CPF 08378828925 45 EDSON ALVES DA SILVA 46 EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO RG 4868642 SDS/PE CPF 06202652489 47 ELANE SECUNDINA DA SILVA RG 5496783 SSP/PE CPF 05275131498 48 ELIANE FERREIRA SIZENANDO RG 2695412 SDS/PE CPF 76570061453 49 ELIANE MARIA FELIPE RG 3202109 SDS/PE CPF 90784170487 50 EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS RG: 5774577 SSP/PE CPF: 038870074-25 51 ENIO FRANCISIO DA SILVA RG 8344500 SDS/PE 52 EVERTON MORAES LEITE RG: 6833310 SDS/PE CPF: 064753044-92 53 EYNE DO NASCIMENTO SANTOS RG 7300916 SDS/PE CPF 09258586417 54 FLÁVIO FELIX PEREIRA RG: 5436174 SSP/PE CPF: 040421574-24 55 GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 56 GEOVANDO JOSE DE LIMA RG 1065044 SDS/PE CPF 18693539434 57 GILBERTO LESSA DOS SANTOS RG 5609758 SSP/PE CPF 03685468456 58 GIRLENE MARIA DA SILVA RAPOSO RG 6515522 SDS/PE CPF 08898734450 59 GISELDA CRISTINA DA SILVA RG 3015425 SSP/PE CPF 04017583466 60 GLEIBSON FABIANO DE SANTANA SEM RG: CPF 08262115422 61 HELLEN SILVA DE OLIVEIRA RG 5946780 SSP/PE CPF 05568088434 62 HERMES ROCHA DA SILVA 63 IBSON DE AQUINO SILVA RG: 1205175 SSP/PE 64 IOLENE MARIA DA FONSECA RG: 2953278 SSP/PE 65 IRANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA RG 6236762 SSP/PE CPF 06013245444 66 ISABEL MARIA DE ARAUJO RG 7391298 SDS/PE CPF 07330663484 67 IVAN ELIAS DE ARAUJO RG 2211832 SDS/PE CPF 48736252468 68 IVAN FELIPE DE ARAUJO RG 7544088 SDS/PE CPF 09243768484 69 IVANIA ELIAS DE ARAUJO RG 7113252 SDS/PE CPF 07229324483 70 JACINTA MARIA RAPOSO RG 2228867 SSP/PE CPF 30202540430 71 JADILSON DE SANTANA RG 6333595 SSP/PE CPF 060443034-54 72 JAMILE BEZERRA DA SILVA RG 6096123 SSP/PE CPF 06165688438 73 JANAINA BARBOSA DA SILVA 74 JANAINA DA CONCEICAO GOMES RG 6763999 SDS/PE CPF 081754784-39 75 JANDIRA RODOLFO DE LIMA RG 3199702 SDS/PE CPF 519984084-34 76 JEAN CORREIA DA SILVA RG 7299810 SDS/PE SEM CPF: 77 JOÃO SANTANA DE SOUZA RG: 7665843 SDS/PE CPF: 070926644-84 78 JOLENE MARIA DA FONSECA RG 2953278 79 JONAS LIMA DE OLIVEIRA RG 6990175 SDS/PE CPF 052396354-80 80 JOSÉ AILTON DA SILVA RG: 5911931 SSP/PE CPF: 04155960419 81 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RG 1631224 SSP/AL CPF 924000944-20 82 JOSE CARLOS DANTAS 83 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA RG 2792978 SDS/PE CPF 415452574-34 84 JOSE EDSON DE ABREU 85 JOSE EVERALDO DA SILVA RG 6971728 SDS/PE CPF 077424824-60 86 JOSE FRANCISCO DO AMPARO RG 1095303 SDS/PE 87 JOSE MARCOS DE MORAIS RG 3047441 SDS/PE CPF 712037104-53 88 JOSÉ SILVIO SANTANA DE SOUZA RG: 6376042 SDS/PE CPF: 080336394-07 89 JOSEFA MARQUES FERREIRA 90 JOSENILDA BARBOSA DE LIRA RG 7307817 SDS/PE CPF 063949874-41 91 JOSUÉ FEREIRA DE ALMEIDA 92 JOYCE KALINE DA SILVA NASCIMENTO RG 6163828 SDS/PE CPF 038629474-75 93 KETRLYN SUELYN GOMES DA SILVA 94 LADJANE GOMES DA SILVA RG 5049400 SDS/PE CPF 048461874-11 95 LENIRA MARQUES DE ARAUJO RG 3119747 SDS/PE CPF 290001304-68 96 LOURIVAL VIEIRA FILHO 97 LUCIANA VICENTE DE BARROS SANTOS RG 7166780 SDS/PE CPF 074427044-84 98 LUCICLEA RIBEIRO PEREIRA 99 LUCICLEIDE DOS SANTOS RG 8006027 SDS/PE CPF 08274165470 100 MANIELE CRISTINA TAVARES RG 6493776 CPF 01160104441 101 MANOEL COSMO FELIPE FILHO RG 4451420 SSP/PE CFP 008413534-41 102 MANOEL GALDINO DA SILVA RG: 99251223 SEM CPF: 103 MANUEL DE SOUZA GALDINO RG: 2276034 SSP/PE SEM CPF: 104 MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RG: 5880648 SSP/PR CPF: 054219714-65 105 MARCELO REGIS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RG: 590522 SSP/PE CPF: 045796594-06 106 MARCIA DE SOUZA RG: 7274856 CPF: 08741392442 107 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE RG: 1310593 SSP/PE CPF: 233652344-20 108 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR 109 MARIA ALINE BARBOSA RG 6907035 SSP/PE CPF 057613394-98 110 MARIA CICERA BARBOSA RG 6078227 SSP/PE CPF 01303517418 111 MARIA DA CONCEICAO GONÇALVES RG 4175433 SDS/PE CPF 01509699457 112 MARIA DE FATIMA CRUZ RG 4186804 SDS/PE CPF 783711044-72 113 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA CPF: 06370049492 114 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 115 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA RG 7007825 SDS/PE CPF 052289124-10 116 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 117 MARIA EDNA DA SILVA RG 6986083 SDS/PE CPF 07769063485 118 MARIA FATIMA TEIXEIRA RG 7898389 SDS/PE 119 MARIA JESULITA DA SILVA RG 6860959 SDS/PE CPF: 014182094-22 120 MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO RG 2781252 SDS/PE CPF 895176524-53 121 MARIA LUCIANA DE LIRA SERAFIM RG 5591119 SDS/PE CPF 001430195-46 122 MARLEIDE MARIA DA SILVA RG: 5867289 SDS/PE CPF: 029473724-33 123 MARTA DE OLIVEIRA BATISTA RG 8041480 SDS/PE CPF 090419714-08 124 MONIELE CRISTINA TAVARES RG: 6493776 SDS/PE CPF: 011601044-41 125 NIEDJA LESSA DSO SANTOS RG 2998662 SDS/PE CPF 04571935498 126 OSCAR CORREIA DE LIMA FILHO RG: 2136039 SSP/PE CPF: 245158684-20 127 OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO RG 2186039 SDS/PE 128 OZILIO FERREIRA DA SILVA FILHO RG 4066107 SDS/PE 129 PAULO HENRIQUE HONORIO DA SILVA RG 4530351 SSP/PE 130 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RG 6986083 CPF 07769063485 131 RILDO MARQUES DA SILVA RG 354339825 SSP/PE CPF 126998104-87 132 ROBSON CALIXTO DE SOUZA RG: 4817251 SSP/PE CPF: 012884264-45 133 ROSANGELA LIMA ALBUQUERQUE RG 6726085 SDS/PE 134 ROSELI ALEXANDRE DA SILVA RG 7276139 SDS/PE CPF 073020074-46 135 ROSILENE CARMEM DE ALMEIDA RG: 3212950 SSP/PE CPF: 862465184-00 136 ROSILENE MARIA FELIPE RG 4967647 SSP/PE CPF 025604784-71 137 SALATIEL CABRAL RG: 2949262 SSP/PE CPF: 753976174-15 138 SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO RG: 7181363 SDS/PE CPF: 014000394-01 139 SELMA REGINA VICENTE LUCAS RG: 5464981 SSP/PE CPF: 045904594-69 140 SERGIO PAJEU MENEZES RG: 3105879 SSP/PE CPF: 685985804-49 141 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA RG: 7274856 SDS/PE CPF: 087413924-42 142 SHEILA APARECIDA DE LIMA BRASIL RG 5155935 SDS/PE CPF 950111884-34 143 SILVIO 144 SONIA CORREA DE SOUZA RG: 4106072 SDS/PE CPF: 041529754-07 145 SUELI MARIA DA SILVA RG: 7698017 SDS/PB CPF: 04868880454 146 VIVIANE MARIA DA SILVA 147 WILSON ALVES DE LIMA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS COMUNIDADE VILA VÍNTEM ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇAO 1 ABIMAEL VITOR DE AGUIAR RG 3337577 SDS/PE CPF 669994484-34 2 ADEMIR ALVES BATISTA RG 5875405 SDS/PE CPF 078268164-87 3 ADILENE GOMES COSTA RG 6956567 SDS/PE 4 ADRIANA PEREIRA DA SILVA RG 5476285 SSP/PE 5 ADRIANA SOUZA SILVA RG 6111052 SSP/PE CPF 087462704-42 6 ADRIANO ALEXANDRE GUILHERME JUNIOR RG 7426349 SDS/PE CPF 015996204-80 7 ALEXSANDRO VIANA DO NASCIMENTO RG 7362618 SDS/PE CPF 089785394-67 8 ALVARO MUNIZ DO NASCIMENTO RG 5399452 SDS/PE CPF 037243814-84 9 AMANDA FREIRES DA SILVA RG 7713547 SDS/PE CPF 810773040-20 10 ANA KEYLA PEDROSA CAVALCANTE RG 7601443 SDS/PE CPF 087922894-60 11 ANA PA 2513 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Listagem de ocupação Abençoada por Deus inclusão no A.M 13 ULA DE OLIVEIRA RG 6880555 SDS/PE CPF 049627934-38 12 ANA PAULA DE SANTANA SILVA RG 6700429 SDS/PE CPF 073164574-06 13 ANDREIA GOMES DE OLIVEIRA RG 5422652 SSP/PE CPF 073184834-98 14 ANDREZZA CARLA DA SILVA LUCINDO RG 8459590 SDS/PE CPF 093259604-51 15 ANTONIO JOSE DE ALBUQUERQUE RG 1331465 SDS/PE CPF 192212404-44 16 AULENIRA ALVES BATISTA RG 5018697 SDS/PE CPF 054122394-12 17 AURILENE NUNES DE OLIVEIRA RG 4339111 SSP/PE CPF 820209494-15 18 CAMILA DE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RG 8014263 SDS/PE CPF 086097814-10 19 CINTIA VIRGINIA PEREIRA DA SILVA RG 7602427 SDS/PE CPF 085411514-50 20 CLEBERSON CANDIDO DE SOUZA MELO RG 6169036 SDS/PE CPF 062912484-17 21 CRISTIANO HENRIQUE GONÇALVES RG 7430465 SDS/PE CPF 063763414-46 22 DANIEL DE SOUZA FRANCO RG 5432563 SSP/PE CPF 031177244-78 23 DAYSE MARIANA DE SOUZA RG 77149587 SDS/PE CPF 077020164-42 24 DOUGLAS DE QUEIROZ ARAUJO RG 3444765 SSP/PE CPF 744251454-53 25 EDILEUZA MARIA DE MOURA RG 6338615 SSP/PE CPF 010310444-50 26 ELZA CIPRIANO PEREIRA RG 2083138 SSP/PE CPF 029190124-79 27 ESTENIO BARROS DA SILVA RG 4727961 SDS/PE CPF 920196504-44 28 FABIANA ALBINO DE OLIVEIRA RG 6694884 SDS/PE CPF 079308724-40 29 FABIANA DE SOUZA FELICIO DOS SANTOS RG 7408079 SDS/PE CPF 083331714-86 30 FABIO SEVERINO DA SILVA RG 6175413 SDS/PE CPF 042958844-56 31 FLAVIO SANTINO DE ARAUJO RG 6792431 SDS/PE CPF 065479204-61 32 GINO CESAR GONÇALO DOS SANTOS RG 6371931 SDS/PE CPF 077875834-60 33 GLEICE JULIA DE SOUZA RG 6910471 SDS/PE CPF 073805864-59 34 ILKA OLINDINA DE ALMEIDA RG 8273032 SDS/PE CPF 089495844-50 35 IVANIA DA SILVA SALES RG 6430271 SSP/PE CPF 063867274-01 36 JANAINA OLIVEIRA DA SILVA RG 6694885 SDS/PE CPF 067961274-20 37 JOÃO FAUSTINO DA SILVA RG 1748467 SSP/PE CPF 443295044-72 38 JOSE EDSON GONÇALVES TEIXEIRA RG 2913380 SSP/PE CPF 541864714-87 39 JOSETE RODRIGUES LEITE RG 4371919 SSP/PE CPF 821816324-72 40 JULIANA ALBINO DA SILVA RG 6096316 SSP/PE CPF 057433784-95 41 JULIANA LOPES RG 7542239 SDS/PE CPF 080554924-25 42 LADJANE FERREIRA DE MENDONÇA RG 3017644 SSP/PE CPF 687929994-68 43 LAERCIO JOSE FELIX RG 588712 SDS/PE CPF 128329604-72 44 LEANDRO JOSE ARAUJO DO NASCIMENTO RG 5926812 SDS/PE CPF 050340224-94 45 LEANDRO MELO SOARES RG 7826301 SDS/PE CPF 091551824-45 46 LUCIANA MELO DA SILVA RG 6261476 SSP/PE CPF 057873834-19 47 LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO RG 7792776 SDS/PE CPF 080416594-70 48 LUCIENE MARIA BATISTA RG 2954444 SSP/PE CPF 819175974-87 49 LUIS RAIMUNDO GUIMARÃES BARBOSA RG 6757670 SSP/PE CPF 045893824-66 50 LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA RG 1969372 SSP/PE CPF 358612814-15 51 LUIZ GUSTAVO S. FRANCO RG 5452709 SSP/PE CTPS 88841 SERIE 00068 52 MARCELO AUGUSTO COSME RG 8201683 SDS/PE CPF 086312864-51 53 MARCIA TOME COSTA RG 6308905 SDS/PE CPF 054893624-21 54 MARIA ALINE PEREIRA DA SILVA RG 7280267 SDS/PE CPF 087372344-98 55 MARIA ANGELICA DE ANDRADE RG 4766677 SSP/PE CPF 949450714-20 56 MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA RG 6115959 SSP/PE CPF 042953944-40 57 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE MARTINS RG 7561070 SDS/PE CPF 072286894-45 58 MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇAO RG 3444761 SSP/PE CPF 075723074-18 59 MARIA JOSE FRANCO RG 2373776 SSP/PE CPF 031189054-76 60 MARIZA MARIA DA SILVA ARISTEU RG 5856148 SDS/PE CPF 078709924-45 61 MAURICEA BATISTA DA SILVA RG 7302643 SDS/PE CPF 080098014-02 62 MAYCON CORREIA MACIEL RG 7811248 SDS/PE CPF 079721834-30 63 MONICA DA SILVA CONCEIÇÃO RG 7395611 SDS/PE CPF 073171394-08 64 NEDINALDO LEITE DOMINGOS RG 6991571 SSP/PE CPF 057713604-65 65 NERIVALDO LEITE DOMINGOS RG 7274625 SDS/PE CPF 075192534-90 66 NERIVAN LEITE DOMINGOS RG 7726476 SDS/PE CPF 088861004-18 67 NOEMIA SEVERINO TEODORO DA SILVA RG 2962477 SDS/PE CPF 782890844-04 68 REINALDO DE LIMA RG 6328138 CPF 058677264-28 69 ROGERIO FRANCISCO DO NASCIMENTO RG 4039701 SSP/PE CPF 754919664-87 70 ROSA MARIA PAULO DE OLIVEIRA RG 3727972 SDS/PE CPF 353962198-90 71 ROSALY DIAS DE SOUZA RG 8065184 SDS/PE CPF 015996244-78 72 ROSINEIDE MOREIRA DOS SANTOS RG 7739739 SDS/PE CPF 015329314-41 73 SARA NUNES DOS SANTOS RG 7715335 SDS/PE CPF 083818054-06 74 SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA RG 8242124 SDS/PE CPF 087583504-03 75 TATIANE GOMES DOS SANTOS RG 7578647 SDS/PE CPF079240284-71 76 VANDETE MARIA BARBOSA RG 453125 SSP/PE CPF 021960334-05 77 VANESSA CRISTINA SOUZA OLIVEIRA RG 8147151 SDS/PE CPF 015996024-07 78 VANESSA MENDES DA SILVA RG 6737460 SDS/PE CPF 059152624-73 79 WAGNER GOMES DE OLIVEIRA RG 7729863 SDS/PE CPF 081988994-64 80 WANDERSON MENDES FERREIRA RG 6909890 SDS/PE CPF 080003784-77 2514 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 2165 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37155.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIANE DE MACEDO FERNANDES, matrícula nº. 66.642-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2166 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 358/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA MARIA LUZ BRITO, matrícula nº. 78.893-0, do cargo de Membro de Comissão de Licitação, da Secretaria de Saneamento, e designá-la para compor como Membro de Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, com base na Lei nº. 17.379/2007, a contar de 03 de julho de 2008. Código de Lotação 2374 e Centro de Custo nº. 2301.01.2103.0304. PORTARIA Nº. 2167 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 009/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Nomear, ROMENA LUNA GIOVANNETTI CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Convênios e Parcerias, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº. 2168 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VERA LÚCIA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistente Social 4, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2169 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1076/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 18112122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2170 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 793/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, HUGO CAVALCANTI PEREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, RPA 01. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA Nº. 2171 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 718-A/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar a pedido, RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº. 68.569-3, da função gratificada de Supervisor 1 Supervisão de Abastecimento, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2172 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 706-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular MOISÉS FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 71.194-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2173 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 705-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, Conselheiro Suplente, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDRÉ CARNEIRO DE LIMA, matrícula nº. 71.187-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2174 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 148/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designado, MANOEL MONTEIRO DA SILVA, matrícula nº. 41.038-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, que esteve de licença médica, no período de 08 a 11 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2175 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 789/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE, matrícula nº. 41.171-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS2', da RPA 01, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LAURA MARIA ALVES FRAGOSO, matrícula nº. 57.087-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1417 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 2176 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 787/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, CÉLIA XAVIER DA SILVA, matrícula nº. 55.573-1, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, da RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular CLÁUDIA SIMONE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 55.756-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411558 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2177 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 761/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que esteve participando do 1º Seminário Nacional sobre Partilha do ICMS, em Brasília/DF, e da Reunião Ordinária da ABRASF, em Campo Grande/MS, no período de 09 a 11 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2178 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 364/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SOLANGE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 39.697-1, Supervisor 1 Abastecimento, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, sí 2515 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 mbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular CARLA SHEYLA BENTO DE ARAUJO, matrícula nº. 71.208-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 321121 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA Nº. 2179 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1501/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 32.991-0, Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL, matrícula nº. 38.591-9, que esteve de licença médica, no período de 25 de abril a 10 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2180 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07976.0.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2930 datada de 29 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 465, 30 de dezembro de 2003, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARIA LÚCIA VALÕES DIMAS, matrícula nº. 51.796-0. PORTARIA Nº. 2181 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.07976.0.03 com base no parecer nº. 588/2003 e a Cota nº. 751/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988 e a inteligência do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 29 (vinte e nove) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do adicional por tempo de Serviço a servidora MARIA LÚCIA VALÕES DIMAS, Professor I, matrícula n.º 51.796-0, retroativo a 29 de dezembro de 2003. PORTARIA Nº. 2182 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.0270.408 e Parecer nº. 701/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 04, da Lei Municipal nº. 14.821 de 20 de dezembro de 1985,. R E S O L V E: Conceder Pensão Especial (extra quadro), a dependente do ex-servidor JOÃO SIMPLÍCIO DA SILVA, Sra. MARIA JOSÉ DE ANDRADE LIMA E SILVA, viúva, CPF nº. 213.061.254-72, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo, o ex-servidor matrícula nº. 22.806-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 2183 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41664.9.08, R E S O L V E: Conceder a, JULIANA FREITAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 44.707-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 2184 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público para provimentos de cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1520/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899562083 FATIMA MARIA LINDOSO 2 6899896036 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 3 6899600586 ALDO LUIS FARIAS 4 6899922477 DANIELLE POLLIANA RAFAEL SILVA 5 6899601659 CRISTINA MARIA TAVARES 6 6899944950 LUIGI DEIVSON DOS SANTOS 7 6899857913 ROBSON JOSE DE SOUZA 8 6899557190 MARCO ANTONIO BARCELLOS DE OLIVEIRA 9 6899860248 DEBORA DANIELLE ANDRADE DOS SANTOS 10 6899931833 RUBIA DE OLIVEIRA PATU 11 6899906900 ALANA DO PASSO DE PAULA 12 6899654567 KELMA OLIVEIRA DA SILVA 13 6899840851 SUANE MARIA DA SILVA 14 6899950254 VANESCHKA DE ALMEIDA CIPRIANO 15 6899934159 EMMANUELA PATRICIA PORPINO BRAZ 16 6899899337 ADRIANA OTACIANA DA SILVA 17 6899926874 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS 18 6899900648 FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA 19 6899844937 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 20 6899916693 RODRIGO DE MOURA CARDOSO. 21 6899909995 PRISCILLA TAINAH SA A. LIRA 22 6899862590 ALEXANDRE ALVES GUILHERME 23 6899688920 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 24 6899890906 DIEGINA CLAUDIA BRAZ DE OLIVEIRA 25 6899790114 BRUNA RANYERE ARAUJO FLORENCIO 26 6899870346 DANYELLY BRASIL MANSUR 27 6899897372 RENATA SANTANA CASTELO BRANCO MARTINS 28 6899871856 MARCOS ANTONIO CANARIO DE BRITO 29 6899870650 MARCIO ROBERTO PINTO SOARES 30 6899874603 CYNTHIA LOUISE DAMASIO DA SILVA 31 6899800996 VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 32 6899719196 FLAVIA OLIVEIRA COSTA 33 6899666587 PATRICIA PAULA DE ARAUJO 34 6899837014 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 35 6899735713 MARDSON KAYO CORREA 36 6899897430 KARLA MICHELLE SOARES DANTAS 37 6899902610 ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA 38 6899722281 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 39 6899950163 MARCELO NOGUEIRA VERAS DE PAIVA 40 6899912791 SILVIA ANDREZA NUNES VIANA 41 6899970062 OLIVIA CORREIA BANDEIRA 42 6899958711 PRISCILA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS - PNE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 (53) 6899849035 CLEBES DOS RAMOS SILVA 2 (75) 6899937129 JOSUE PEREIRA DO REGO CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899595703 VALERIA PIO SILVA 2 6899866609 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 3 6899633603 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 4 6899631524 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 5 6899919119 VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA 6 6899787755 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 7 6899964800 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 8 6899707522 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 9 6899941485 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS 10 6899621863 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 11 6899807660 THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 12 6899817073 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 13 6899936576 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 14 6899741034 DANIELA MARIA DE ALMEIDA MACEDO 15 6899861857 RENATA CARVALHO GUIMARAES 16 6899898099 ENEIDA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 17 6899951542 CINTHIA SUELLEN DE OLIVEIRA 18 6899888728 CAROLINA DE ALBUQUERQUE SEABRA 19 6899678145 GITANA MIHARBI CARVALHO DANYALGIL 20 6899789033 THAIS SANTOS ALBUQUERQUE COSTA 21 6899581000 TULIO DANTAS DE SANTANA 22 6899612664 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 23 6899948886 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ 24 6899910571 IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO 25 6899946583 PAULA ROBERTA VIEIRA ESKINAZI 26 6899951518 CYBELLE CATARINE PESSOA DE AZEVEDO 27 6899925330 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 28 6899871724 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 29 6899913823 M 2516 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 AMEDE SILVA JUNIOR 30 6899564071 FRED WILLIAM RIBEIRO DE PAULA 31 6899577016 MONICA CRISTINA DA SILVA 32 6899660051 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR 33 6899791419 EGLEIDE BARBOSA 34 6899937277 RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS 35 6899683491 RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO 36 6899798737 EMANUELLA NUNES MARTINS 37 6899914060 MONICA SOUSA DE MENEZES 38 6899879628 FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO 39 6899905274 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 40 6899791393 RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 41 6899728353 ALEXANDRE GOMES DA SILVA 42 6899559436 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 43 6899887506 ISLA DANIELA DA SILVA PINTO CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - PNE. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899832338 CLAUDIO WAGNER DA SILVA LUNA - MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899669458 ANA MARIA GUERRA PEREIRA BARBOSA 2 6899882473 MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO 3 6899634569 RIMENA DE MELO GERMANO DA SILVA 4 6899634726 PAULA SILVA BEZERRA 5 6899634122 EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO 6 6899787763 VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 7 6899932591 DANIELE SOFIA DE MORAES BARROS GATTAS 8 6899966086 REBECCA SPINELLI VILACA CABRAL 9 6899809799 MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA 10 6899906546 MARIA AMELIA DE BARROS MELO 11 6899925678 YANNY KARLA CORREIA FREITAS 12 6899924499 VILMA MARIA DA SILVA 13 6899806159 EVELINE DE FATIMA CATAO MONTEIRO 14 6899575911 KARINE FERNANDES SAMPAIO 15 6899920000 AGOSTINHO DE SOUSA MACHADO JUNIOR 16 6899819400 CAROLINA PRADO DINIZ MÉDICO - PEDIATRIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899895459 MARIA MAIA VIEIRA DE FREITAS 2 6899608209 CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 3 6899869504 ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO 4 6899934571 NARA VASCONCELOS CAVALCANTI 5 6899955147 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DO EGITO 6 6899892829 THAISA DELMONDES BATISTA 7 6899571183 PAULA GUMARAES GONCALVES DOS SANTOS 8 6899787383 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 9 6899914185 DANIELA SARAIVA GUERRA LOPES 10 6899725862 AUXILIADORA DAMIANNE PEREIRA VIEIRA DA COSTA 11 6899880089 LIANA PAULA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE 12 6899932401 ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO 13 6899867532 ANA MARIA FERREIRA CUNHA 14 6899800400 VERONICA MARIA PINHO PESSOA MELO 15 6899800657 CARLA PATRICIA GARCIA MOREIRA 16 6899796434 REBECCA CAVALCANTE DI MATTEO 17 6899705013 DANIELE DE CASTRO JUVENAL MÉDICO - PEDIATRIA - PNE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899656729 ADILSON DA SILVA MORATO FILHO - MÉDICO - PSIQUIATRIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899909136 BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO 2 6899850447 CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 3 6899624818 HUGO LEONARDO DE OLIVEIRA COUTO 4 6899889445 LUDMILLA MEDEIROS COSTA 5 6899836297 GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 6 6899846718 MILENA FERREIRA DE FRANCA 7 6899802281 RACKEL ELEUTERIO MARTINS 8 6899615915 JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 9 6899646605 DANIELA CRISTINE MORAIS DA SILVA 10 6899933813 HELENA PINHO DE SA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6899941071 FLAVIO RENATO BARROS DA GUARDA 2 6899877564 LUIZ HUMBERTO CORREIA DE ARAUJO 3 6899569047 LIANA DE LISBOA PEREIRA 4 6899690298 FABIOLA LIMA CAVALCANTI 5 6899688169 DIANA PIMENTEL FERREIRA 6 6899736026 GISELLE MARIA DA SILVA LUZ 7 6899630914 TALYTA FERNANDES E SILVA 8 6899842675 RODRIGO PEREIRA DA SILVA 9 6899841313 ROSSANA ARRUDA BORGES 10 6899906694 HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO 11 6899894205 ANA CAROLINA LIMA COSTA 12 6899720988 FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA 13 6899623976 EBRIVALDO GONCALVES CAVALCANTI JUNIOR 14 6899805409 ANDRE NOVAIS MORAIS 15 6899889320 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES. 16 6899573288 HADRIEL NOGUEIRA DE CARVALHO 17 6899894064 BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 18 6899712852 NILMA KELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA 19 6899579178 JULIA DE KASSIA DE AQUINO LEAL 20 6899724980 DISLEIDE LEITE DA SILVA 21 6899563032 FLAGNER GOMES SOUZA DA SILVA 22 6899620659 MARCO ANTONIO GAMA MAGALHAES 23 6899601915 GEANINE BARROS DA SILVA 24 6899647249 RAQUEL BEZERRA PAJEU 25 6899869033 BARBARA AMARAL BRUNO SILVA 26 6899855933 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 27 6899907403 KAREN DANIELE LIRA DE FRANCA 28 6899613381 MONICA CRISTINA ARAUJO CORREIA 29 6899868316 MICHELLY GOMES RABELO 30 6899710740 RENATO MAGALHAES DA SILVA RAMOS 31 6899618703 BEATRIZ DE SANTANA BRITO 32 6899966391 TAYSA KAROLINA VIEIRA GUIMARAES 33 6899895699 ITAMAR CORREIA MARQUES DA SILVA 34 6899708827 JOSE DE ASSIS LACERDA DE ARAUJO 35 6899555749 PATRICIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES 36 6899564360 NATANAEL ARRUDA DUARTE NETO 37 6899913963 EDUARDO COSTA FERREIRA 38 6899639477 ELISA RENATA FREITAS GUERRA CORREIA 39 PNE 40 6899935099 DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES 41 6899885880 MARCILIO PAULO DA SILVA 42 6899712076 MAGDA BONATO SEHNEM 43 6899591124 JOENE MARIA CRESPO COSTA 44 6899799297 ANTONIO JOSE DIAS COUTINHO 45 6899591405 SANDRO LEIVSON BARBOSA DE OLIVEIRA 46 6899567595 JULIE ERIKA CORDEIRO MACHADO 47 6899559154 EGIDIO DO PRADO JUNIOR 48 6899792532 GABRIELA MARANHAO CAMARA CAMPOS 49 6899794900 SILVANA CRISTINA RAMOS DE BRITO ALMEIDA 50 6899654724 LEONARDO WANDERLEY DELGADO 51 6899749417 RAFAEL MASCARENHAS DE OLIVEIRA 52 6899715426 VANESSA LUIZA GOMES DE MOURA 53 6899839572 ANA ISABEL FEITOSA BARBOSA GOMINHO 54 6899918566 RAFAELA NEVES SANTOS SILVA 55 6899618570 MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA 56 6899640962 MARIA ELISA CALACA DE ALMEIDA 57 6899568791 MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA 58 6899566811 SULAMITA EMY TAVARES DE OLIVEIRA MENDONCA 59 6899909714 JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA 60 6899632266 ANDERSON DINIZ FONSECA ARCOVERDE 61 6899835042 CLAYTON ACIOLY MARIZ SILVA 62 6899816240 VIVIANE MACIEL DE GOUVEIA 63 6899553033 VIVIANNE LEITE DA CRUZ 64 6899917527 MARCUS KENDJI DE LIRA 65 6899632472 EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS 66 6899871153 LUCIANO MACEDO LEITE 67 6899575994 MICHELLE TAVARES DE ARAUJO 68 6899866104 ANDREYA ELOY MARIBONDO 69 PNE 70 6899623406 JOHN WENDELL PAIXAO 71 6899813429 CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA 72 6899841495 BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA 73 6899931130 MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PNE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 (39) 6899735994 CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA - 2 (69) 6899733015 JOSE CARLOS AMARAL SILVA DOS SANTOS - 3 6899553652 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS PORTARIA Nº. 2185 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1520/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 1 6999551606 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 2 6999965475 JOSE DAVID DE SOUZA FERRE 2517 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 IRA 3 6999909978 EMANUELLE PEREIRA DAS MERCES 4 6999757203 CARLA PATRICIA DA SILVA 5 6999611921 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 6 6999967943 ALICE GONCALVES CARDOSO NETA 7 6999821777 ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA 8 6999654855 ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA 9 6999941609 FREDERICO E SILVA VANDERLEI 10 6999758185 CONCEICAO QUITERIA DA SILVA 11 6999843078 EDJANE CRISTINA DA SILVA 12 6999850826 PRISCILLA ELIZABETH DA SILVA COSTA FERREIRA 13 6999600999 CLAUDIANA SOARES DA SILVA 14 6999632745 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 15 6999597823 JONATAN VIEIRA DOS SANTOS 16 6999674119 MARCIO JOSE DE MELO ROCHA 17 6999960872 CLARISSA SOUSA DA SILVA 18 6999943779 VANESSA FEITOSA DA SILVA 19 6999913749 JOSE FLANK BEKEMBALL GONCALVES 20 6999716233 MANUELA SILVEIRA CARVALHO MONTEIRO 21 6999949875 VIVIANE JULIANA DA SILVA 22 6999802181 PLINIO PEREIRA GOMES JUNIOR 23 6999922542 MARCIA PEREIRA DA SILVA 24 6999824052 ALESSANDRA DE CARVALHO 25 6999952325 RENATA ELIS PEREIRA TAVARES 26 6999907071 JORGE NELSON DA PAZ 27 6999925560 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 28 6999648642 EDNALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 29 6999844084 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 30 6999903633 REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS 31 6999951996 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA 32 6999933929 ANA CRISTINA DAS NEVES FERREIRA 33 6999970855 VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO 34 6999912147 RALPH WABER DE AMORIM 35 6999877977 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 36 6999956326 GILBERTO ALVES DA COSTA 37 6999808774 LEANDRO GOMES DA SILVA 38 6999806455 ALINY COSTA DE ALMEIDA 39 6999617142 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 40 6999811372 JOELSON MONTE DOS SANTOS 41 6999660076 WILSON JOSE DA SILVA 42 6999713750 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 43 6999757682 ANTONIEL ALVES DE SOUZA 44 6999964460 CAROLINA GOMES DE CARVALHO 45 6999573980 ROSINEIDE DA SILVA MOURA 46 6999954818 MARIA GILVANETE SILVESTRE DA SILVA 47 6999906792 MILENA DE MORAES SANTANA 48 6999584219 FABIOLA BATISTA DE ARAUJO 49 6999788133 LILIAN ANDRADE GOUVEIA 50 6999850933 HEZIR SALDANHA DE ALMEIDA 51 6999765180 JOSE ALEXANDRE SILVA BARROS 52 6999846444 AUGUSTO CESAR CORDEIRO DA SILVA 53 6999630129 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 54 6999913624 SANDRA CARLOS DE MESQUITA 55 6999810283 DANIEL ALEXANDRE VIANA 56 6999925107 BARBARA BROOKLYN TIMOTEO NASCIMENTO SILVA 57 6999613778 DIOGENES HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA 58 6999848358 DANILSON FERREIRA BARBOSA 59 6999878702 SALOMAO JOSE BATISTA DA SILVA 60 6999963199 BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA 61 6999590232 JESSICA MARIA BRITO VASCONCELOS 62 6999780221 FLAVIO DE ARRUDA E SILVA 63 6999876706 FERNANDES CESAR DIAS BARBOSA DO EGITO 64 6999968230 RAFAEL JOSE DE ANDRADE FERREIRA 65 6999688978 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 66 6999828624 JOSE LUIZ BEZERRA PEDROZA 67 6999814301 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA 68 6999911909 DANIEL PEREIRA DE SANTANA 69 6999930826 EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 70 6999885426 JOSE ROBERTO DA SILVA 71 6999614123 JOSE MARIO DELAITI DE MELO 72 6999776690 FABIANA CARLA DOS SANTOS SILVA 73 6999621904 RAFAEL GONCALVES LEAL 74 6999594333 JOSINALDO DA SILVA 75 6999855510 RAQUEL MORAIS DA SILVA 76 6999576983 SAVIO BARCELOS DE MELO 77 6999841031 ANA MARIA RUTE SILVA SANTANA 78 6999903559 GERLANE CAVALCANTE DE ARAUJO 79 6999794446 JACQUILENE DE AMORIM GUERRA 80 6999951913 TADEU DA SILVA FERREIRA 81 6999876698 DEISE DE JESUS DALTO SANTOS 82 6999563239 JOAQUIM KLEBER MARQUES DE SENA 83 6999968388 RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE 84 6999853721 JACQUELINE DIAS PACHECO 85 6999653501 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 86 6999936211 VALDEMIR GONCALVES DE SANTANA JUNIOR 87 6999886275 ETELVINO PABLO ROJAS ALBUQUERQUE 88 6999804302 NARA RAFAELLADO NASCIMENTO FELIPE 89 6999960989 JOSE RODRIGUES DAMASCENO FILHO 90 6999704155 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 91 6999840744 GILSON MENDES DA SILVA JUNIOR 92 6999711986 JOHNSON MARTINS DOS SANTOS 93 6999902569 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 94 6999587741 LUIZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO 95 6999912444 ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOPES 96 6999745422 SICILIA KAROLINA DE LIMA 97 6999882266 MYRELLA PIETTRA DE ASSUNCAO 98 6999929539 PATRICIA GOMES DE SIQUEIRA 99 6999565846 LILIANE ROBERTA DE MELO FILHO 100 6999896472 ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 101 6999955062 TACIANA BARBOSA DA SILVA 102 6999927681 ANAIDE CRISTINA DA SILVA 103 6999861864 ANTONIO JOSE PEREIRA DE LIMA 104 6999896142 ROSIMERY COSTA DOS SANTOS 105 6999860825 JULIANA DE SANTANA RIBEIRO 106 6999940304 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 107 6999792986 ADAMS REINALDEN MARTINS DA SILVA 108 6999916288 ALINE MENEZES DE MELO 109 6999940924 DIDIER OLIVEIRA BATISTA 110 6999560003 MARCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA 111 6999621789 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 112 6999725226 FERNANDA EMMANUELLE FERREIRA LEITE 113 6999715037 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 114 6999622613 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 115 6999952481 DANIELE PESSOA DE SOUZA 116 6999838409 ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO 117 6999841908 RAFAEL BORGES DA SILVA 118 PNE 119 6999794024 CLAYTON FERREIRA DA SILVA 120 6999925149 NEEMIAS GOMES DE LIMA 121 6999670703 LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA 122 6999680439 LUZIA LOUREIRO ROGES 123 6999870196 MIGUEL JOSE DA SILVA 124 6999874370 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA 125 6999876847 CLAUDIA DANIELLE NEVES DE MOURA 126 6999657270 MARCELO MARINHO JORDAO 127 6999914820 RAYRA SIMONELLY RODRIGUES DA SILVA 128 6999621458 ALESSANDRO PAIVA DE OLIVEIRA 129 6999913293 JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS 130 6999767988 ANDERSON NICODEMOS RODRIGUES DA SILVA 131 6999587949 PEDRO PAULO DA SILVA FIDELIS 132 6999582999 ANDSON IZIDORIO DA SILVA 133 6999703447 MARCOS PAULO CARNEIRO DA SILVA 134 6999584151 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES 135 6999613604 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 136 6999886135 ELIZABETH MARIA DA SILVA 137 6999945410 POLYANNA PRISCILLA QUEIROZ DE MEDEIROS 138 6999676882 MARCOS VICENTE DA SILVA 139 6999895516 CIBELE CUNHA GONZAGA 140 6999897777 DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA 141 6999916486 RENATO CESAR ARAUJO DA SILVA 142 6999716308 LUCIANO VILA NOVA DE ANDRADE 143 6999770388 MARCELO ATAIDE SOLON DE OLIVEIRA 144 6999793828 KLEBER CLARK MAGALHAES DE MELO 145 6999925172 JOSAFA SENA DOS SANTOS 146 6999728501 GESSIANA ANDRADE BELEM VEIGA 147 6999839191 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO 148 6999818047 MELICIO SOARES DE LUCENA JUNIOR 149 6999946889 JOSE ALVARO CAVALCANTI DE SOUZA 150 6999906552 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 151 6999745141 BERNADETE GORETE DE LUCENA SILVA 152 6999935296 JAMILLIS PONTUAL DO NASCIMENTO 153 6999885749 ANDRESSA COSTA DE ALMEIDA 154 6999957225 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 155 6999589069 GEDEAO SILVA DE ARAUJO 156 6999639302 JULIANA SILVA DE LUNA 157 6999574020 WELLINGTON GOMES BARBOSA 158 6999858605 MARCELO ARTUR DA SILVA 159 6999744045 CARLOS ABERTO CAVALCANTI MESNARD CORREIA 160 6999932723 JOSIANE ADELGICIO SOARES 161 6999937540 HENRIQUE CESAR LOPES DE SOUZA 162 6999747170 VANESSA PRISCILLA SANTOS SOARES SILVA 163 6999624023 LUANA MARIA DA SILVA 164 6999747139 JUCILEYDE MARIA DAS GRACAS VALENCA LEITE 165 6999947119 JEOVA CLEMENTE DE ARAUJO E SA 166 6999837500 HENDERSON SILVA DE MELO 167 6999708289 THIAGO 2518 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 JOSE DE SOUZA ALVES 168 6999936112 GUILHERME ANTONIO SANTOS DE SOUZA 169 6999847525 WILSON ALVES DE FREITAS 170 6999946863 CLAUDIA CONCEICAO EDUARDO DE SOUZA SANTOS 171 6999595884 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 172 6999731828 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 173 6999582742 DEIVISON DE ASSIS BARROS DA SILVA 174 6999610949 CINTIA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS 175 6999885095 ALEX DE PADUA FELIX BARBOSA 176 6999804369 NATALIA PRISCILA DE SOUZA 177 6999944058 EDILAINE CRISTINA LOURENCO DE SOUZA 178 6999857003 JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA 179 6999895490 NAAMA BENEDITA DE PAULA 180 6999838060 CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 181 6999851246 VANESSA DA SILVA LOPES 182 6999567396 JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 183 6999896712 WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO 184 6999689570 AURISTELA FERREIRA CAMPOS 185 6999966606 PAULA FERNANDA SIQUEIRA DA FONSECA 186 6999843441 FELIPE MARINHO PINTO DE ALBUQUERQUE 187 6999633818 FLAVIO VIEIRA DE SANTANA 188 6999871871 ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE 189 6999814202 JOANANCY JOVENTINO CRISPIANO 190 6999850941 FLAVIA CARNEIRO DE ARRUDA 191 6999649525 LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 192 6999944512 TALLITA VIANA FERRAZ 193 PNE 194 6999839845 ANGELICA ANDREZA DE BRITO 195 6999919670 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CALDAS 196 6999659599 MARIA JOSE DE MENDONCA 197 6999736439 EDSON DE MOURA SANTOS 198 6999837914 RICARDO FRANCISCO DA SILVA 199 6999952655 CLAUMEZI RAMOS 200 6999929794 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 201 6999589630 EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS - PNE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 118 6999868679 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - 193 6999703835 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - PORTARIA Nº. 2186 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público DE Provas e Títulos para provimentos de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 de 31/05/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/03/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1520/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO ANESTESISTA INSC CLASSIF NOME 913859 00020º OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO 928142 00021º SILVANA MARIA DA COSTA ALBUQUERQUE 926428 00022º DEBORA ASSIS MELO 917242 00023º SUZANA MARQUES DUARTE CAVALCANTI MÉDICO CLÍNICO INSC CLASSIF NOME 924583 00130º VILMA MARIA DA SILVA 916981 00131º FELIPE COELHO LEITE 919311 00132º MICHELE FREITAS DOS SANTOS 912192 00133º DANIEL GUIDO DE ARAUJO 900244 00134º HUGO ROBERTO WANDERLEY PINHEIRO 920073 00135º PALOMA DE BARROS MONTENEGRO RODRIGUES 909825 00136º CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 912418 00137º ANDREZZA DE VASCONCELOS 926527 00138º VIVIAN BOA VISTA RIZZUTO 916575 00139º GUSTAVO LIBORIO SANTOS DE ALMEIDA 904766 00140º REBEKA CAVALCANTI MORAES 909390 00141º EVANDRO FREIRES GALINDO 918215 00142º MARIANA ROCHA FERNANDES LIMA 926649 00143º ANTONIO EDUARDO CAVALCANTI SANTOS 917681 00144º ALEXANDRE MAGNO MACARIO NUNES SOARES 917594 00145º CARLOS FLAVIO DE ARAUJO SILVA 915361 00146º EVANDRO ALBUQUERQUE DE CASTRO FILHO 925849 00147º KARINA FONSECA DE ALBUQUERQUE LIMA 915862 00148º FLAVIA REGINA FERRAZ DE LIMA 912565 00149º LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA BARROS 919502 00150º MILENA DE MOURA WANDERLEY 914444 00151º LARISSA MONTEIRO MAIA 919476 00152º FATIMA DANIELLE P. DE A. FERREIRA 900089 00153º STANLEY AMAIM VASCONCELLOS 919869 00154º JORGE LUIZ LORENA DE FARIAS SOUZA 921530 00155º ALEXANDRE DOMINGUES BARBOSA 918538 00156º EDUARDO LOURENCO DOS SANTOS RODRIGUES 927861 00157º CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR 901499 00158º AMARO CAPISTRANO DOS SANTOS JUNIOR 913689 00159º MATEUS DA COSTA MACHADO RIOS 901914 00160º PAULO GOUVEA SILVA DINIZ 919866 00161º FLAVIA CECILIA CHAGAS VALENCA 902678 00162º FLAVIO ADOLFO ARANHA JAPYASSU 917871 00163º SABRINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 928534 00164º ISABEL BRANDAO CORREIA 908795 00165º TARCISO FRANCELINO MOREIRA 924260 00166º DOUGLAS DEO RIBEIRO PORTARIA Nº. 2187 DE 11 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado da Seleção Pública para Provimentos de Cargos efetivos da Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Edição nº. 54 de 15/05/08 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 075 do dia 04/07/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 1520/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: ACS / SELEÇÃO 2008 DS ESF TACIANA DE CÁSSIA DA SILVA 2 Bianor Teodósio Eq 2 SOLANGE HELENA BARBOSA DA SILVA 2 PACS Linha do Tiro ADEMIR MARTIM SAMPAIO 2 PACS Arruda ANA PAULA TAVARES DA SILVA 2 Vila da Prata (USF Francisco Areias/Peixinhos) LEUDA ANDRADE FÉLIX DE OLIVEIRA 2 Byron Sarinho Eq 2 KLEVERTON SILVA DE ANDRADE 2 Byron Sarinho Eq 2 AMANDA SANTIAGO DE FRANÇA 3 Córrego da Bica Eq 1 MARGARETH TEREZA MARINHO LOPES 3 Apipucos ABIMAEL PINHEIRO DOS SANTOS 3 PACS Eq 2 (Mandú) JOSÉ GUILHERME RODRIGUES 4 PACS Vila Arraes SUELY GALDINO DA SILVA 6 Vila dos Milagres Eq 1 SANDRA PATRÍCIA BISPO DA SILVA 6 Sítio Grande Eq 2 JARLEYDE ANDRESSA DOS SANTOS 6 Brasília Teimosa / Van Leer Eq 3 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 951 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº.477/2007, 582/2007 e 22/2008, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, os servidores abaixo discriminados, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008: COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM - MEDIANTE RESSARCIMENTO NOME MATRÍCULA ORIGEM JOSÉ MANOEL DA SILVA 738-2 CTTU JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10.111-7 CTTU MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 CTTU JOSÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 EMLURB GERALDO JOSÉ DA SILVA 28.997-3 PCR MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA G. P. JR. 18.715-0 PCR. VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 PCR MANOEL FERREIRA DE ANDRADE 15.962-0 URB JANE ALBUQUERQUE DE O. MENEZES 25.798-3 PCR COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM NOME MATRÍCULA ORIGEM JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 PCR GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 PCR João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 229 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 483/2007-GP, do Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, o servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, matrícula nº. 18.581-7, pertencente ao quadro de pessoal da Pr 2519 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 efeitura do Recife - SADGP, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, no período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2520 DE 05 DE 11 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.41814.8.04, com base no Parecer nº. 1179/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Incisos I e III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOÃO MARCOS DUARTE, Sra. ISMENIA VIRGINIA PEREIRA PINTO DUARTE, viúva, CPF nº. 361.998.934-68 e MARCOS EMMANUEL PEREIRA DUARTE, filho menor representado pela sua genitora, no valor de R$ 377,49 (trezentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), divididos em 03(três) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº. 25.787-3, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 23 de agosto de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 0153 DE 16 DE 01 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição sob o nº. 07.27673.3.03, com base no Parecer nº. 666/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, §1º, Inciso I, II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 26 (vinte e seis) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Difícil Acesso (estabilidade financeira) que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço a servidora ANA CAROLINA VIEIRA RAQUEL RANGEL, Professor I, Classe ¨C , Faixa salarial GM-8, matrícula nº. 55.736-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2055 de 08 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 77 de 09 de julho de 2008, Onde se lê: 'LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA'. Leia-se: 'LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA MIRANDA'. Na Portaria nº. 2150 de 09 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 078 de 10 de julho de 2008, referente a servidora FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 72.495-0. Onde se lê: 'matrícula nº. 19.008-0'. Leia-se: 'matrícula nº. 72.495-0'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2520 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de 4.950 Kg de açúcar e 50 caixas de café embalado a vácuo pacote de 250g (2 itens). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/itens): 1)COMERCIAL E.W. E DE PRODUTOS LTDA./(01,02) com valores globais de R$ 4.851,00 e R$ 9.720,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/itens): não houve. Recife, 11 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão. Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO Tomada de Preços 001/2008 - Objeto: serviços de reforma do imóvel da Procuradoria da Fazenda Municipal.. A CPLOSE informa que fica designado o dia 17 de julho de 2008, às 10:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, situado no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Recife, 14 de julho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação da Empresa Eventos Produções Culturais Ltda ME, inscrito no CNPJ sob o nº 012.853.719/0001-54 visando a realização do evento denominado Salão Pernambuco Design 2008 que ocorrerá no Plaza Shopping Casa Forte, de 31 de agosto a 07 de setembro do corrente ano, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), de acordo com o artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife , 08 de julho de 2008. Leone Correia - Diretora do DAS/SECULT. Ratifico a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de julho de 2008. MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR - Secretária de Cultura, em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 040/2008 - Convite nº 012/2008-FCCR OBJETO Aquisição de equipamentos de sonorização a serem instalados no Teatro Barreto Júnior, localizado na Rua Estudante Jeremias, Pina, Recife-PE. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 21.07.08 às 10h. MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 041/2008 - Convite nº 013/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de porteiro, a ser locado na Rua Montividéu, 144 - Boa Vista - Recife-PE DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 22.07.08 às 10h. MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 042/2008 - Pregão Eletrônico nº 014/2008-FCCR OBJETO Aquisição de desumidificador, de equipamentos de informática, estantes/ armários de aço, bem como, a assistência técnica durante o prazo de garantia, necessários à execução do Projeto 'Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife' DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 24.07.08 às 9h30 SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 107 (cento e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife.. Após análise do recurso interposto pela empresa MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 11 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM, importando-se em 50 (cinqüenta) diárias. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Faco Recuperação e Locação Ltda., cuja proposta de preços, no valor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 15 de julho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Pentágono Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, restou mantida a decisão anterior permanecendo como VENCEDORA a empresa Contex Construções Ltda. Recife, 11 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2008 - Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 12 (doze) meses, para a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PROJETO 'RECIFE LUZ PARA AS PESSOAS'. Data e hora da abertura: 25/07/2008, às 09:00 horas. O edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE DAS ESCULTURAS - MOLHE DE PEDRA DO PORTO DO RECIFE. Data e hora de abertura: 30.07.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE. INABILITADAS: QUALYTEC ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.2-4, d.2 e d.3. e ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., 2521 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 descumpriu o item 8.3.1 alíneas: d.2 e d.3. HABILITADA: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL DE CANAIS DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. INABILITADAS: CTS CONSTRUTORA T. SERGIO LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, d.2 e d.3 - TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea c.1.3 - SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: d.2 e d.3 - SECORCIL LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.4, d - NE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS LTDA. descumpriu o item 2.2 e item 9.3.1 alíneas c.1.2-4, d.2 e d.3 - CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.2, c.1.2-4, d.2 e d.3. HABILITADAS: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA., LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 024/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 024/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio 10º Workshop Trend de Hotelaria Nacional em Campinas e do 4º Workshop Trend de Hotelaria Nacional no Rio de Janeiro, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 10 de Julho de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 2522 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07498704/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498704/04 REQUERENTE: W. B. AUTO SOM (WILMAR DA COSTA BASTOS). PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Considerando o pequeno porte do Negócio - Considerando o valor da multa aplicada - Considerando a Renda familiar comprovada - e, considerando por fim, o encerramento da atividade, o que restou comprovado em diligência solicitada e cumprida pela Regional, decido por rever a decisão adotada, convertendo a Pena Pecuniária - Multa, em advertência escrita. È a decisão. C.R.A., Recife, 08 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. 2523 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 213 DE 11 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 717- A/2008 - SAS, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº 334-4, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº 214 DE 11 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1498/2008 - SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA, matrícula nº 22.597-4, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 155, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20141.7.08, com base no Parecer n.º 355/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA LADJANE CABRAL DE MEDEIROS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 829.619.564-04 - RENATA LAÍS CABRAL DE MEDEIROS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 074.381.904-71 e LARISSA ROBERTA CABRAL DE MEDEIROS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 094.315.034-50, dependentes do ex-servidor ADEILTON PADILHA DE MEDEIROS, matrícula nº 39.013-0, no valor mensal de R$ 1.039,87 (hum mil e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos) dividido em três cotas partes iguais no valor de 346,62 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 156, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.37463.2.08, com base no Parecer n.º 760/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 290.117.604-68, dependente do ex-servidor ALTEMIR DA SILVA LIMA, matrícula nº 10086-0, no valor mensal de R$ 555,51 (quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 157, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.37578.4.08, com base no Parecer n.º 348/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. VITÓRIA MARIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 830.272.204-97, dependente do ex-servidor JOÃO DE ALBINO SILVA, matrícula nº 3619-7, no valor mensal de R$ 607,74 (seiscentos e sete reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 158, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29429.3.08, com base no Parecer n.º 768/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA SEVERINA SOBREIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 224.722.584-53, dependente do ex-servidor FERNANDO RAIMUNDO SOBREIRA, matrícula nº 8771-6, no valor mensal de R$ 671,36 (seiscentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 159, DE 08 DE JULHO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.37986.5.08, com base no Parecer n.º 796/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 784.372.294-72 - JAIR SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.751.054-35 - RUTE SILVA NASCIMENTO, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.751.604-52, USIEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 094.316.744-24, MOAB SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.428.804-13, ISMAEL SILVA DO NASCIMENTO, filho menor, inscrito no CPF sob o nº 095.426.964-00, dependentes do ex-servidor JOÃO DO NASCIMENTO, matrícula nº 7024-0, no valor mensal de R$ 1.559,21 (hum mil e quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos) dividido em seis cotas partes iguais no valor de 259,86 (duzentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e seis centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.11152.0.08 e nº 07.20408.3.08 com base no Pareceres n.º 215/2008 e nº 777/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, III, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MATILDE MARTINS DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 173.162.004-72 e a Sra. LUZENIRA FERNANDES DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 344.002.734-15, dependentes do ex-servidor JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5646-4, no valor mensal de R$ 411,49 (Quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de 233,74 (duzentos e trinta e três reais e setenta e quat 2524 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 ro centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 07 de março de 2008. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios (Republicada) 2525 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 30.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio à turnê internacional do grupo 'Siba e a Fuloresta', a realizar-se no período de 10 a 23 de julho de 2008, em Portugal, Espanha e Suíça, de cuja PATROCINADA o artista é titular. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 362/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 06.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 17.04.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato de nº 362/2007, no percentual de 1,66%, correspondendo à quantia de R$ 6.000,00, cujo objeto são os serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados no Marco Zero, em formato 02 águas - Boa Viagem, em formato concha/tenda - Morro da Conceição, em formato 02 águas - Ibura, em formato 02 águas - Sítio Trindade, uma lona de circo - Brasília Teimosa, em formato 02 águas e na área da Fábrica Phillips, em formato tablado/grid, relativos aos lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 10, respectivamente, dos quais a LOCADORA foi vencedora no Processo Licitatório nº 060/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 049/2007. Valor do Contrato aditado: R$ 407.665,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 147/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Objeto: execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro Design da CONTRATANTE, localizado no Pátio de São Pedro, casa nº 10, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 126.537,69. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.30, nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Flávio José Marcelino Remígio - M.E. Objeto: apresentação do artista 'Flávio José', o qual é titular da CONTRATADA, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 15 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 37.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo. Objeto: apresentação do grupo A Barca, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 17 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: apresentações das bandeiras São João de Água Fria, São José Lavrador, Santo Antônio de Água Fria, São Pedro de Água Fria, Trio Gildo e Os Cabras do Forró, Coco de Roda do Egídio, Coco Quebrado, Mendes e Sua Bandinha Junina e Procissão dos Santos Juninos, das quais a CONTRATANTE é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Morro da Conceição, Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta capital, nos dias 18 e 19 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa JRD Art e Produções Ltda. Objeto: apresentação do artista Dominguinhos, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 19 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Quinteto Violado. Objeto: apresentação do grupo Quinteto Violado, do qual a CONTRATADA é titular, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado na Praça do Arsenal, nesta capital, no dia 21 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00 .Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 183/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: produção visando a exposição Sanfonas, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no período de 09 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: apresentações dos artistas Anchieta Dali, Paulinho Leite e Paulo Matricó, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, no Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, nesta capital, no período de 11 a 24 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: patrocínio ao lançamento do CD denominado Ciranda de Ritmos, cujo trabalho é uma coletânea de canções atemporais de ciranda, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Nascedouro de Peixinhos, na cidade de Recife, PE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2008, 2526 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda-ME. Objeto: apresentações dos artistas Maciel Salú, Azabumba e Rabecado, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 20 a 23 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 187/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Fundação Quinteto Violado. Objeto: patrocínio à participação da PATROCINADA no evento denominado V Encontro de Culturas/Mercado Cultural, a realizar-se no período de 11 a 15 de junho de 2008, em Serpa, Portugal. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J&S Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações do grupo 'Cascabulho', do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 23 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: apresentações dos artistas Selma do Coco, Ceça Moreno, Ciranda Dengosa, Coco de Roda do Egídio, Mendes e Seu Trio de Forró, Forró do Velho Dengoso, Trio de Forró Alvorada, Trio 19 de Fevereiro, Trio de Forró Guarda Chuva, e Trio de Forró Seu Malaquias, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 12 a 28 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 13.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 190/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 10.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto denominado Caminhada do Forró, a ser realizado na Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta cidade, no dia 13 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Givaldo Cardoso & Cia Ltda. Objeto: apresentação do artista Geraldo Cardoso, o qual é titular da CONTRATADA, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 15 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Página 21 Comunicação Ltda. Firmado em 16.06.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 022/2008, firmado entre as partes em 17 de janeiro de 2008, com término previsto para o dia 30 de junho de 2008, cujo objeto é o patrocínio à produção do documentário intitulado Mestre Formiga, a realizar-se nesta capital, no período de 20 de janeiro a 20 de junho de 2008. Prazo do Contrato aditado: 04 meses e 20 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 192/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda - ME. Objeto: apresentações do cantor Nando Cordel, por ocasião dos festejos juninos de 2008, nos dias 19 e 25 de junho de 2008, na Praça do Arsenal e no Sítio Trindade, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 45.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 193/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Coreto Records Editora e Produções Culturais Ltda. Objeto: apresentações do artista Herbert Lucena, titular da CONTRATADA, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 27 a 28 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. L. Pessoa - Shows - ME. Objeto: apresentações do artista Silvério Pessoa, por ocasião dos festejos juninos de 2008, nos dias 20, 22 e 23 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Sítio Trindade e Praça do Arsenal, respectivamente, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 33.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas. Objeto: apresentação do cantor Altemar Dutra Júnior, por ocasião da realização do Baile dos Namorados, no dia 12 de junho de 2008, na Arcádia do Paço Alfândega, nesta cidade, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso -Tesouro Municipal. EXTRATO DOCONTRATO Nº 196/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.06.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Maracatus de Baque-Solto de Pernambuco. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado Catálogo das Agremiações Carnavalescas (Do Recife e da Região Metropolitana), visando reunir o acervo histórico carnavalesco das principais agremiações do Recife e Região Metropolitana, a realizar-se no período 20 de junho a 30 de setembro de 2008, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 190.680,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 197/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firm 2527 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 3 ado em 12.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa José Alberto Candido da Silva-M.E. Objeto: apresentações da Banda Manda Brasa, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado nesta capital, no período de 19 a 20 de junho de 2008, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 198/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.06.2008. Co-Patrocínadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Baobba Ltda-ME. Objeto: co-patrocínio à realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, no período de 06 à 16 de julho de 2008, promovido pela CO-PATROCINADA, no Pátio do Carmo, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 199/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical os Maias. Objeto: apresentações dos artistas, orquestras e cantores Trio Grupo Folclórico Nordestino, Forró Tareco e Mariola, Forró Xodó Beleza, Trio de Forró Os Maias, Raminho do Acordeon, Banda Baião de Dois, nas Forroviocas I e II, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, nesta capital, no período de 14 a 20 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 200/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Popular do Ibura, Frevendo, Flavioca, Expresso, Maestro Albino, Aluízio e sua Orquestra, Lua Sax Frevo, Frevo Brasil, Viena Frevo, Santana, Maestro Rafael, Atlântica, Albuquerque e sua Orquestra (Buka), Trio e Banda Camaragibe, Frevo e Ciranda, Xavier, Maestro Sílvio, 10 de Agosto, Botelho Frevo e Folia e Abre Alas, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, nos Mercados Públicos e no bairro de Boa Viagem, nesta capital, no período de 13 a 30 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 148.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 201/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Casa da Produção. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado Arraial da Tomazina, a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de junho no 2008, produzido pela CONTRATADA, na Rua Tomazina, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Maracatu Piaba de Ouro. Objeto: quatro apresentações dos Bacamarteiros de Bonito, Abreu e Lima, Cupira e Cabo de Santo Agostinho, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo, no dia 18 de junho de 2008, na Praça Maciel Pinheiro, com destino à Praça do Arsenal, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 19.06.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na programação cultural definida para o Ciclo Junino de 2008. Prazo: 19.06.2008 a 19.08.2008. Valor: R$ 580.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.06.20008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. Objeto: fornecimento de tickets-refeição, no valor unitário de R$ 9,00, para atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 44.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesas nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 137/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 23.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Casa da Produção. Firmado em 20.06.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 137/2008, firmado entre as partes em 23 de maio de 2008 e término previsto para o dia 21 de junho de 2008, cujo objeto é o patrocínio à montagem e produção do espetáculo A Árvore de Júlia que contará com direção e produção da PATROCINADA, cujas apresentações ocorrerão nos dias 19 de julho no Festival de Inverno de Garanhuns, dias 06, 07, 08, 09, 14, 15 e 16 de agosto de 2008 no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo do Contrato aditado: 30 dias. EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações dos artistas Arlindo dos 8 baixos, Coco Popular de Aliança, Cleyton Santana e Cicinho do Acordeon, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, no Pátio de São Pedro e no Nascedouro de Peixinhos, nesta capital, nos dias 22, 23 e 27 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 11 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 2528 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1271 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 73/27.06.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 47/10.06.2008 da Escola Municipal da UR-07 Várzea e 19/08.05.2008 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA 03, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552, no período de 01 a 30 de julho de 2008. 02- ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal da UR-07 Várzea, RPA 04, Código de Lotação 14115610, no período de 02 a 30 de julho de 2008. 03- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814, no período de 01 a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1272 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista os Ofícios nºs 1671 e 1670/20.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e o pagamento de ajuda de custo mensal conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1-ALMERINDA NASCIMENTO BANDIM, mat. 73.959-5, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA 05, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728. 2- ANA PAULA MARTINS, mat. 69.135-0, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA 05, na Escola Municipal Henfil, RPA 04, Código de Lotação 14115620. PORTARIA Nº 1273 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/24.03.2008 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, com efeito retroativo ao período de 11 de fevereiro a 19 de março de 2008: 1- IRO INÁCIO DOS SANTOS, mat. 56.400-0, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. 2- JAMESSON DE ANDRADE FONSECA, mat. 57.091-6, 10 (dez) horas-aula mensais de Ciências. 3- ROBERTO RIBEIRO PINHO, mat. 38.989-5, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 4- ROGÉRIO QUINTÃO DE OLIVEIRA, mat. 57.238-8, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 1274 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 06.06..2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 10.06.2008 da SEEL e de 13.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.29396.8.08 de 24.04.2008, R E S O L V E : Conceder a HELINES TIMÓTEO BRAGA, Professor I, matrícula 61.590-8, lotada na Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA 06, Código de Lotação 14115854 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 25 de junho a 23 de agosto de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Ensino Interdisciplinar das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1275 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 06.06..2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 10.06.2008 da SEEL e de 13.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.22955.1.08 de 01.04.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA JOSÉ GOMES ARAÚJO, Professor I, matrícula 56.830-2, lotada na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 21 de julho a 18 de setembro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE. PORTARIA Nº 1276 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 13.06.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 17.06.2008 da SEEL e de 18.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.36204.3.08 de 14.05.2008, R E S O L V E : Conceder a SEVERINA PEREIRA DA SILVA, Professor I, matrícula 65.067-0, lotada na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, afastamento, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1277 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 13.06.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.06.2008 da SEEL e de 19.06.2008 da DIGP no Processo nº 07 2529 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 .38538.6.08 de 02.06.2008, R E S O L V E : Conceder a SIMONE PORTELA PONTES, Professor I, matrícula 32.266-2, lotada na Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de julho a 30 de agosto de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO/UNESF. PORTARIA Nº 1278 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 66/16.06.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta e 1524/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 19 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II COÉMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, mat. 52.102-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de lotação 14115725 e Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 199, de 19 de fevereiro de 2008, item 08, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II COÉMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, mat. 52.102-1, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de lotação 14115725 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 19 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1279 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 20/17.06.2008 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada e 1531/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, mat. 55.455-3, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 134 de 11 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 16/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, mat. 55.455-3, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1280 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 261/13.05.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais e 1532/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.089-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 90 de 07 de fevereiro de 2008, item I -15, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, mat. 54.089-5, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1281 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 112/01.07.2008 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 1676/16.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar 25 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 226 de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1282 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a homologação do GOPM no Processo nº 07.37841.7.08 de 27.05.2008 e o Ofício nº 1674/20.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Retornar à regência de classe o Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, a contar de 10 de junho de 2008, afastado de regência pela Portaria nº 386 de 03 de março de 2008, publicada no DOM nº 28/2008. II- Transferir o Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e 2530 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1283 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 11/26.06.2008 da DIRE, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, do Professor I ANA CARLA DA SILVA CORREIA, mat. 62.811-5, autorizado pela Portaria nº 778, de 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 48/2008. PORTARIA Nº 1284 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 11/26.06.2008 da DIRE, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2008, itens 07, 08, 09, 11 e 13, publicada no DOM nº 20/2008, 1- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7. 2- FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6. 3- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6. 4- KELLY CHRISTINA DA S. ROCHA, mat. 44.871-6. 5- MARIA LUIZA LINS BARROS, mat. 62.809-6. PORTARIA Nº 1285 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 78/05.06.2008 da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO S. AMORIM, mat. 60.969-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 06 de junho a 03 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1286 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista a Relação dos Professores datada de 30.05.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : I - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, classificados de acordo com os artigos 6º e 7º, da Portaria nº 972/27.05.2008, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1 - AlCIDENIA MARIA DE ARAÚJO MOURA, mat. 55.680-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-2, Código de Lotação 1411549. 2 - CLEIDCY MARIA DO NASCIMENTO ROCHA, mat. 54.886-2, Administrador da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613. 3 - DAMARIS OLIVEIRA DINIZ, mat. 54.820-2, Administradora da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115549. 4 - FÁTIMA MARIA FARIAS DE A CAVALCANTI, mat. 52.144-2, Dirigente da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 5 - INALVA GUILHERME RODRIGUES CASTANHA, mat. 55.342-8, Vice-Dirigente da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411541. 6 - JOANA D'ARC DE ANDRADE, mat. 55.251-2, Dirigente da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-01, Código de Lotação 14115828. 7 - JOSETE DA SILVA SOUZA, mat. 55.134-9, Vice-Administrador da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. 8 - LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABRIEL, mat. 54.411-6, Dirigente da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 9 - MAGDA LUZIA PEREIRA D'EMERY, mat. 55.138-7, Vice-Dirigente da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537. 10 - MARIA DE FÁTIMA BARRETO CALLOU, mat. 54.198-2, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857. 11- MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, mat. 55.868-8, Vice-Dirigente da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de Lotação 14115862. 12- NADIR DE SOUZA LAMENHA, mat. 55.184-6, Dirigente da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312. 13- NEILZA BRAGA DA SILVA, mat. 54.229-5, Dirigente da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412. 14- WALDINETE MARIA CONDE FREIRE, mat. 51.321-3, Dirigente da Escola Municipal Professora Elisabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626. 15- JANE MARCIA TEIXEIRA FIGUEIRA FORTE, mat. 51.629-9, Vice-Administrador da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543. 16- REJANE MARIA DA SILVA MARTINS GOMES, mat. 53.455-9, Dirigente da Escola Profissionalizante Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA-04, Código de Lotação 1414336. II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1287 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista a Relação dos Professores datada de 30.05.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : I - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados, clas 2531 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 sificados de acordo com os artigos 6º e 7º, da Portaria nº 972/27.05.2008, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 01- ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, mat. 55.125-8, Gerente de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134. 02- VALÉRIA CRISTINA DE FRANÇA MARQUES, mat. 55.797-3, Assessor Técnico da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411. II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de cargo comissionado, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido até o dia 01 de dezembro de 2008, mediante exoneração do respectivo cargo. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1288 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 80/03.06.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 09 de junho de 2008, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível de Educação Artística do Professor I ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 277 de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 09 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1289 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 97/13.06.2008 da Escola Municipal do Leão e 1530/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor II JOSENIRA DE GOES SANTANA, mat. 55.191-8, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 145815/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 685, de 11 de abril de 2008, publicada no DOM nº 42/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II JOSENIRA DE GOES SANTANA, mat. 55.191-8, na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 1415815/Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na mesma Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1290 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 64/17.06.2008 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 1529/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor II IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM, mat. 55.265-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 300, de 22 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM, mat. 55.265-6, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na mesma Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1291 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 116/16.06.2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto e 1528/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor II GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 235, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II GLAUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES, mat. 55.150-1, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico no referido Colégio, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1292 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 260/13.05.2008 da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais e 1536/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E 2532 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, mat. 55.275-1, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 90, de 07 de fevereiro de 2008, item I-21, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, mat. 55.275-1, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na mesma Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1293 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista a CI nº 157/17.06.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil e Ofício nº 1525/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica do Professor II DIVANIR MILET DA SILVA, mat. 53.253-7, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 84, de 07 de fevereiro de 2008, item I-02, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II DIVANIR MILET DA SILVA, mat. 53.253-7, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na mesma Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1294 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 150/16.06.2008 da Escola Municipal Dom Bosco e 1534/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 18 de junho de 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico do Professor II MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE, mat. 54.336-3, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 516, de 18 de março de 2008, publicada no DOM nº 32/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE, mat. 54.336-3, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na mesma Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1295 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 46/17.06.2008 da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos e 1389/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 26 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 1414364/Centro de Custo 140121831, autorizado pela Portaria nº 220, de 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 26 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1296 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1544 e 1543/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor II VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES, mat. 54.373-1, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2008, em razão da Portaria nº 1923, de 30 de junho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 73/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II VERA LUCIA PEREIRA DE MORAES, mat. 54.373-1, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Diretoria, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1297 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publica 2533 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 do no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1542 e 1541/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor II MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, mat. 54.325-3, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140121360, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2008, em razão da Portaria nº 1924, de 30 de junho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 73/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, mat. 54.325-3, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA-01, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 140121360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1298 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 19.06.2008 da Assessoria Jurídica da SEEL no Processo nº 07.40366.4.08, de 17.06.2008, R E S O L V E : Retornar antecipadamente à regência de classe, a pedido, em 09 de junho de 2008, o Professor I NOEMI CATHIA ANDRADE LIRA DE ARRIBAS, mat. 37.520-9, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622/ Centro de Custo 140121780, que teve concedido afastamento para freqüentar Mestrado em Educação no período de 07 de agosto de 2006 a 07 de agosto de 2008, pela Portaria nº 1187, de 11 de agosto de 2006, publicada no DOM n.º 91/2006. PORTARIA Nº 1299 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.38785.3.08 de 03.06.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DEBORÁ LIMA PORFÍRIO, mat. 65.004-4, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de junho a 13 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1300 DE 09 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35399.5.08 de 07.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE FATIMA TAVARES DE SANTANA, mat. 65.059-4, lotado na Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 14116107 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 23 de maio a 23 de dezembro de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA Nº 1301 DE 10 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LETÍCIA ARAÚJO MOREIRA, matrícula nº 79.308-9, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA 03. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício R e t i f i c a ç ã o Na Portaria nº 973, de 27 de maio de 2008, publicada no DOM nº 60 de 29/05/2008, referente à portaria de Difícil Acesso da Creche Municipal Estrela do Amanhã. Onde se lê: Rua Nova Mauricéia Leia-se: Rua Dancing Days nº 135 Recife, 09 de julho de 2008 Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 2534 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 Na Portaria nº 007 de 02 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município, edição 75 de 04 de julho de 2008, onde se lê 007, leia-se 008. Recife, 09 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Júnior Secretário INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 100/2008 DE 10 DE JULHO 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO o resultado da avaliação do laudo médico dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos desta Autarquia, realizadas pela Equipe Multiprofissional, instaurada conforme Portaria n° 096, de 04 de julho de 2008, publicada no D.O.M. em 05 de julho de 2008 - R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR ANA CLÁUDIA ASSIS DE SENA CARVALHO, portadora de necessidades especiais, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo efetivo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 900063, classificação 2229º, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - A candidata acima nomeada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 10 de julho de 2008 Alexandre Hanois Falbo Assessor Executivo da Presidência do IASC ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fone 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fone 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 101/2008 DE 10 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Dispensar, HELLEN SUZY DA SILVA RAMOS, mat. 1196.7, Assistente Social, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', Equipamento Ieda Lucena, da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade e nomear VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, para o citado cargo, a contar de 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 102/2008 DE 10 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, HELLEN SUZY DA SILVA RAMOS, mat. 1196.7, Assistente Social, para função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar de 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 103/2008 DE 10 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar, CLAUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 923.7 do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', Equipamento Bairro do Recife, da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade e nomear AUREA ANDRÉIA SOARES LIMA FERREIRA, para o citado cargo, a contar de 17 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2535 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivo 1 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/08 - CPL - Ref. PL n° 054/07 - PP nº 048/07 - 26/06/2008. CONTRATADO: TRANSÁGUA LTDA-ME. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 30 (trinta) dias, até 26/07/2008. R E T I F I C A Ç Ã O TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2008 DE 29/07/2008, PUBLICADO NO DOM NO DIA 10/07/2008, EDIÇÃO Nº 078. R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 090/2008 de 19 de junho de 2008, publicada no DOM na Edição nº 071 de 26 de junho de 2008. Onde se lê: GLEICE ANDREA BRITO SILVA COUTINHO DE BARROS Leia-se: GLEYCE ANDREA BRITO SILVA COUTINHO DE BARROS R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 042/08, publicado no DOM no dia 28/06/08, Edição nº 072: Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5909.08.243.1.225.2.037. 2536 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica a contribuinte relacionada, em anexo, bem como seus sucessores, da revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública - exercício 2008 - incidentes sobre as unidades imobiliárias abaixo mencionadas, através do processo nº 15.84795.4.07.A contribuinte recusou-se a receber a notificação pessoalmente. Recife, 16 de Maio de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Diretora ANEXO PROPRIETÁRIO PRINCIPAL C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Cremilda Fernandes de Barros 137.005.294-49 5.1650.006.04.0140.0001-6 Cremilda Fernandes de Barros 137.005.294-49 5.1650.006.02.0695.0001-4 2537 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 097/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I. Estabelecer (em caráter temporário) a partir do dia 11 de julho de 2008 até o dia 23 de julho de 2008, de segunda-feira à sexta-feira, no período das 16:00h às 20:00h: a.Sentido único de circulação na Rua Professor Osias Ribeiro, no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Avenida Conselheiro Aguiar, no sentido da primeira para a segunda - b.Sentido duplo de circulação na Avenida Conselheiro Aguiar, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Capitulino e a Rua Professor Osias Ribeiro - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 11 de julho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 098/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I.Estabelecer na Rua Professor Osias Ribeiro - trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Avenida Conselheiro Aguiar: a. Proibição de estacionamento de veículos, em ambos os lados - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 11 de julho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 099/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Henrique Capitulino - trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Avenida Conselheiro Aguiar: a. Proibição de estacionamento de veículos, em ambos os lados - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 11 de julho de 2008. PORTARIA Nº 028/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que a funcionaria MARIA DO ROSÁRIO SOBRAL, matricula 8826-9, aposentou-se conforme beneficio de Nº 1440243740 do INSS - R E S O L V E : I-Rescindir na forma da legislação vigente o Contrato de Trabalho de MARIA DO ROSÁRIO SOBRAL, matricula 8826-9 - II-Promover o imediato afastamento da empregada - III-Determinar que a GGP proceda às anotações necessárias a compatibilização administrativa desde ato - IV-Dar ciência deste ato a interessada - V- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 11 de julho de 2008 - Recife, 11 de julho de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 116/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2008 - GODH/GGP, datada de 17/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, CARLOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 5364-3, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 117/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - GOPL, datada de 13/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado GERINALDO DOS SANTOS FRAGA JÚNIOR, mat. 4542-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Planejamento e Controle, Símbolo DDP, ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA, mat. 0075-2, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 118/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 130/2008 - GTR, datada de 19/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor 1, Símbolo FG-1, JOSÉ VIEIRA DE MACEDO, mat. 3929-2, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 119/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 006/2008 - GODH/GGP, datada de 17/05/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO MEDEIROS, mat. 5333-3, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano - DDP, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/07/2008.Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 120/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 014/2008 - GOCF, datada de 17/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, Supervisor-3, Símbolo - FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular ANÍBAL ALVES DOS SANTOS FILHO, mat. 4605-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20/07/2008.Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 121/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 095/2008 - GFL, datada de 16/06/2008 - R E S O L V E : Designar JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, mat. 70.744-9, Gerente Operacional de Fiscalização RPA-1, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Fiscalização de Limpeza - DDR, durante o afastamento do titular ANTÔNIO AVELINO DE PONTES FILHO, mat. 4490-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/07/2008.Recife, 27 de junho de 2008. Portaria nº 122/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GPA, datada de 17/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado EVERALDO LAURINDO DE LIMA, mat. 4707-4, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo FG-1, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, 2538 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 mat. 4694-9, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 123/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 036/2008 - GAD, datada de 20/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, Administrador de Serviços 1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo DDP, durante o afastamento do titular JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, mat. 71.176-4, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 124/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - CLI, datada de 19/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que está substituindo o Membro de Comissão de Licitação, conforme Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 01 de julho de 2008 Portaria nº 125/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI S/Nº - GOCE-SA, datada de 12/06/2008 - R E S O L V E : Exonerar a pedido, o empregado ROGÉRIO RODRIGUES FERRO, mat. 250-0, do cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 13/06/2008.Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 126/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI S/Nº - 2008 - GOCE-SA, datada de 12/06/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado CLISTIANO JOSÉ V. DE MELO, mat. 4559-4, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional do Cemitério de Santo Amaro, Símbolo - DDP, a partir de 01/07/2008.Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 127/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 037/2008 - GAD, datada de 27/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JOÃO PEDRO DA SILVA, mat. 4946-8, que substituiu o Supervisor 3, Símbolo FG3, MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 5417-8, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durou o período de gozo de suas férias. Recife, 01 de julho de 2008. portaria nº 128/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 038/2008 - GAD, datada de 27/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS, mat. 5499-2, que irá substituir o Supervisor 3, Símbolo FG-3, PAULO DE ANDRADE SILVA, mat. 3407-0, no período de 11 a 30/07 /2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 129/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 071/2008 - GOPG, datada de 25/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada HELGA TEREZA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que está substituindo a Supervisora 1, Símbolo FG-1, MÉRCIA APOLINÁRIO DA SILVA, mat. 4620-5, no período de 120 dias a partir de 16/06/2008 a 13/10/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Maternidade.Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 130/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando as Cis nº 018/2008 e 020/2008 - GFI, datadas de 29/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, Gerente de Serviços, Símbolo - Símbolo DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional Contábil - Símbolo DDP, durante o afastamento do titular JOÃO FERNANDES NETO, mat. 2142-3, no período de 18/06/2008 a 02/07/2008 decorrente da Licença Médica e de 03/07/2008 a 01/08/2008, período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 131/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 059/2008 - GDF, datada de 14/04/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado IZAÍAS ESTERVÃO DIAS, mat. 5332-5, que substituiu a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 01 a 30/05/2008, enquanto durou o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 01 de julho de 2008. Portaria nº 132/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 016/2008 - GOCF, datada de 30/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado GLADSTONE BANDEIRA DANTAS, mat. 4408-3, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, no período de 11 a 30/07 /2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 04 de julho de 2008. Portaria nº 133/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GPA, datada de 25/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ALEXANDRE ÉRICO SOARES FREIRE, mat. 70.409-1, que irá substituir o Gerente de Praças e Áreas Verdes, Símbolo DDR, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, mat. 71.090-3, no período de 11 a 30/07 /2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 04 de julho de 2008. Portaria nº 134/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 055/2008 - GOPE, datada de 17/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado OLAVO SANTOS LIMA, mat. 70.495-4, que substituiu o Gerente Operacional de Podas e Erradicação, Símbolo DDP, EDUARDO AMORIM DA COSTA RIBEIRO, mat. 70.703-1, no período de 01 a 30/06 /2008, enquanto durou o gozo de suas férias.Recife, 04 de julho de 2008. Portaria nº 135/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 021/2008 - GFI, datada de 02/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ALMIR FELIX DO NASCIMENTO, mat. 0752-8, que irá substituir o Supervisor 1, Símbolo FG1, LENILDO FRANCISCO DE BARROS, mat. 4084-3, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 04 de julho de 2008. Portaria nº 136/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 098/2008 - GFL/GOFI1, datada de 17/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 4449-0, que irá substituir a Supervisora 1, Símbolo FG1, GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, 2539 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 3 no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 04 de julho de 2008. Portaria nº 137/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a conclusão da implantação do sistema informatizado de controle do Patrimônio - Considerando a necessidade de contabilização e alienação de bens inservíveis - Considerando os procedimentos para avaliação dos bens não tombados - Considerando a comunicação CI nº 002/2008 -Gerência Operacional de Tecnologia da Informação- GOTI , datada de 30/06/2008 - R E S O L V E : Nomear comissão composta pelos seguintes empregados, sob a coordenação do primeiro, por um prazo de 30 (trinta) dias, para procederem a avaliação de bens do ativo permanente da Empresa: CLODOVÊU SILVA matrícula 2756-1 HERÁCLIO TAVARES DE MELO matrícula 1040-5 NOBERTO DO CARMO MELO matrícula 3849-0 MÁXIMO AVELINO DA SILVA matrícula 4889-5 Pela atividade, não haverá pagamento a nenhum dos componentes desta comissão, de qualquer vantagem financeira adicional. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.Recife, 07 de julho de 2008. Portaria nº 138/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI Nº 051/2008 - DLU, datada de 30/06/2008 - R E S O L V E : Exonerar a empregada VIRGÍNIA MESSIAS GONÇALVES, mat. 0632-7, do cargo Comissionado de Supervisora 1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 30/06/2008.Recife, 09 de julho de 2008. Portaria nº 139/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 013/2008 - DPR, datada de 02/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, mat. 5640-5, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, DARLENE LINS DA COSTA, mat. 71.177-2, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 09 de julho de 2008. Portaria nº 140/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI S/Nº - GOEV, datada de 26/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat. 4138-6, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 09 de julho de 2008. Portaria nº 141/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 030/2008 - GOIE, datada de 30/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCO ANTÔNIO G. CORDEIRO, mat. 4558-6, que irá substituir o Supervisor 1, Símbolo - FG-1, SEVERINO JOSÉ FERREIRA FILHO, mat. 5562-0, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o gozo de suas férias.Recife, 09 de julho de 2008. Portaria nº 142/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 008/2008 - GOPL, datada de 01/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado PAULO ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 5398-8, Supervisor 1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento do titular RICARDO SEVERINO LEITE, mat. 3469-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/07/2008.Recife, 09 de julho de 2008. Portaria nº 143/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - GOSS, datada de 07/07/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/08/2008.Recife, 10 de julho de 2008. Portaria nº 144/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 022/2008 - GFI, datada de 08/07/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, mat. 2438-4, Gerente Operacional Orçamentária , Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Finanças, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular SUEY CUBITS CAPELA, mat. 71185-3, que estará participando do curso de Doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais, na cidade de Buenos Aires /Argentina, no período de 12 à 26/07/2008.Recife, 10 de julho de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 2540 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos 1 EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 088/2008 PROCESSO Nº 06.01695.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada n° 3.002/2007 CONTRATADA SOERGUER CONSTRUÇÕES LTDA . OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 091/2008 PROCESSO Nº 06.01834.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.022/2007 CONTRATADA PRESSA CONTRUÇÕES LTDA OBJETO: prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 105/2008 PROCESSO Nº 06.03222.4.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n° 6.025/2007 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 106/2008 PROCESSO Nº 06.03219.3.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.027/2007 CONTRATADA REAL ENERGY - EMPREENDIMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 107/2008 PROCESSO Nº 06.03218.7.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.026/2007 CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 109/2008 PROCESSO Nº 06.03128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.005 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Para substituir a redação da Cláusula Sexta - Sub-cláusula 6.2 do contrato original, bem como introduzir alterações qualitativas ao objeto do instrumento contratual retro aludido. ADITIVO Nº 114/2008 PROCESSO Nº 06.02002.9.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.090/2007 CONTRATADA: RJ COM & SERVIÇOS LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 115/2008 PROCESSO Nº 06.00676.0.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.007/2008 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 116/2008 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 5.001/2007 CONTRATADA:LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOAS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 121/2008 PROCESSO Nº 06.02285.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de serviços n°3.003/2007 CONTRATADA CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Aditamento para alterações qualitativas (serviços extras) e quantitativas (serviços excedentes), serviços suprimidos o prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 122/2008 PROCESSO Nº 06.04946.0.04 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços n° 6.016 CONTRATADA ATEPE - ASSOCIAÇÃO TECNOLÓGICA DE PERNAMBUCO OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 123/2008 PROCESSO Nº 06.00386.2.08 CONT. ORIGINAL Contrato de serviços n°1-008/2008 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 125/2008 PROCESSO Nº 06.00472.08 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço n°2-013/2008 CONTRATADA: MV-EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 136/2008 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Prestação de Serviço n° 6.010/2004 CONTRATADA: JPW -ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Aditamento para retificar o valor consignado na Cláusula Segunda do T. Aditivo nº 103/2008 EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.009/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 CONTRATADA: MERCONSUMO LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 01 (luvas), do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO Nº 1.010/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO Nº 1.011/2008 PROCESSO Nº 06.00690.3.08 CONTRATADA: AUTO TINTAS LTDA OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 03 (diversos), do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 005/2008. C.CONTRATO Nº 1.012/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 CONTRATADA: ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material hidráulico, previsto no Lote 01, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Presencial nº 002/2008.. C.CONTRATO Nº 1.013/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: LUMISOL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Fornecimento de material elétricos, previstos nos Lotes 01 e 06, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 003/2008. C.CONTRATO Nº 1.014/2008 PROCESSO Nº 06.00677.7.08 TOMO 2/3 CONTRATADA: CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fornecimento de material Hidraulico previstos nos Lotes 03 com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 008/2008. C.CONTRATO Nº 1.019/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 TOMO 1/3 CONTRATADA: CLARIT COMERCIAL LTDA EPP OBJETO: Fornecimento de material discriminado e quantificado no Lote 01 (limpeza pesada), no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 004/2008. C.CONTRATO Nº 1.020/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 CONTRATADA: NORLUX LTDA ME OBJETO: Fornecimento de material,discriminado no lote 02 (limpeza higiene - diversos) - Pregão presidencial 004/2008 C.CONTRATO Nº 1.023/2008 PROCESSO Nº 06.00768.2.08 CONTRATADA: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVOS LTDA OBJETO: Fornecimento pneus com câmara e protetor, Anexo I, do Pregão Presidencial nº 010/2008 C.CONTRATO Nº 1.024/2008 PROCESSO Nº 06.00768.2.08 CONTRATADA: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA OBJETO: Fornecimento pneus com câmara e protetor, Anexo I, do Pregão Presidencial nº 010/2008 C.CONTRATO Nº 1.030/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 1/4 CONTRATADA: PERFIL GRÁFICA LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previstos nos lotes 01, 04 e 06 com características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.031/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 2/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA REAL LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previstos no lote 02 com características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.032/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 03, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008. C.CONTRATO Nº 1.033/2008 PROCESSO Nº 06.00956.3.08 TOMO 4/4 CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA OBJETO: Fornecimento de Impressos gráficos diversos, previsto no Lote 05, com as características e quantidades previstas no Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 011/2008. C.CONTRATO Nº 1.034/2008 PROCESSO Nº 06.01079.6.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: LHB - COMÉRCIO SERVIÇOS 2541 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos 2 E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de Produtos constantes nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 09 e 10, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008.. C.CONTRATO Nº 1.035/2008 PROCESSO Nº 06.01079.6.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: AUTOPNEUS SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Produtos constantes nos itens 04, 07 E 08, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 012/2008.. C.CONTRATO Nº 1.036/2008 PROCESSO Nº 06.00779.4.08 TOMO 1/2 CONTRATADA: LUMTRON ENERGIA E ILUMINAÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento do material elétrico discriminado e quantificado no Lote 01, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 006/2008.. C.CONTRATO Nº 1.037/2008 PROCESSO Nº 06.00779.4.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: AMC COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento de Material Elétrico discriminado e quantificado no Lote 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 006/2008.. C.CONTRATO Nº 1.040/2008 PROCESSO Nº 06.00759.3.08 TOMO 3/4 CONTRATADA: DIGITAL COPY MÁQUINAS E SUPRIMENTOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de Material de expediente, com as características e quantidades previstas no Lote 04 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 007/2008.. C.CONTRATO Nº 1.045/2008 PROCESSO Nº 06.00760.1.08 TOMO 4/6 CONTRATADA: DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA-ME. OBJETO: Fornecimento de Suprimentos diversos de informática, com as características e quantidades previstas nos Lotes 04 e 05, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 008/2008.. C.CONTRATO Nº 1.051/2008 PROCESSO Nº 06.01324.0.08 TOMO 2/2 CONTRATADA: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 8.001/2008 PROCESSO Nº 06.00556.5.08 CONTRATADA: MÓVEIS ATUAL - IND´SUTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de 10 (dez) carroças para transporte de resíduos da construção civil e demolição. 2542 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº290/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.07870.6.04 Autos de Infração no 0528 - 0529 - 0531 - 0532 - 0533 - e 0536. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: ADRIANE ANDRADE DE AZEVEDO RESTAURANTE (LA MAISON) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto nº 0532 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de março de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 451/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01622.9.05 Autos de Infração no: 21407, 21408, 21409, 21411, 21412 e 21413. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: O AMARELINHO CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 491/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21411.1.06 Autos de Infração nos: 25640, 25641, 25642, 25645, 25646, 25647, 25648, 25649 e 25650. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: M. Soares Nobre da Silva-ME (Faça Festa Doces e Salgados) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 17 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 493/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01584.6.07 Autos de Infração nos: 25788, 25789, 25790, 25792 e 25793. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS-V) Autuado: M. Soares Nobre da Silva-ME (Faça Festa Doces e Salgados) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 25781 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 500,00 (quatrocentos Reais). Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 17 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 498/2007 Proc. Administrativo Nº 07.02722.7.05 Autos de Infração nº: 0895 - 0897 e 21329. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSV) Autuado: DIAVE ALIMENTOS LTDA (PAVANE) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 0895 e PROCEDENTES os demais Autos, condenando o Autuado na penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Diretora da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº499/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02713.8.05 Autos de Infração nos 22497 - 22498. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: 07.02713.8.05 CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº500/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.81580.6.05 Autos de Infração nos 21279 - 21280 - 21281 - 21300. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: LOJA DE CARNES BOI QUENTE CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 21280 e PROCEDENTES os demais Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº583/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01458.4.05 Auto de Infração no: 22768 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: ADEMIR JOSUÉ DA SILVA - ME (PRAÇA DOS PÃES) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 605/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02546.4.05 Autos de Infração nºs 5759, 5760, 5761, 5762 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: José Neves da Silva Junior-Pastelaria (Xangai Pastel) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de setembro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 609/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02368.9.05 Autos de Infrações nºs. 20517, 22792, 22794, 22790, 22795 e 20520 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: J.R. Vasconcelos Silva - ME (Mercadinho Antuah) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 660/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81547.9.05 Autos de Infração no 20502, 20503, 20504, 20505, 20506,20507,20509,20510. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS - IV) Autuado: CLUBE DA BRINCADEIRA (F3 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 024/2008 Processo Administrativo Sa 2543 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 2 nitário nº 07.02651.2.05 Auto de Infração nº 2049 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Panificadora Vieira Gomes Ltda-ME - Mercado dos Pães CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 031/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19533.8.05 Auto de Infração nº: 6100 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pizzaria Kiss Pizza (Sueli Almeida de Arruda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 032/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19362.9.05 Auto de Infração nº: 5911 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pizzaria Kiss Pizza (Sueli Almeida de Arruda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 034/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19365.8.05 Autos de Infração nºs: 6081 e 234406 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Pizzaria Kiss Pizza (Sueli Almeida de Arruda) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 035/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19230.5.05 Auto de Infração nº: 5923 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Flor do Jucá (Luti Alimentos LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 043/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80719.0.05. Autos de Infrações nºs. 21839, 21840, 21841, 21842, 21843, 21844 21845, 21846, 21847 e 21848. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuada: F3 Comércio de Alimentos Ltda. - ME (CLUBE DA BRINCADEIRA). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 13 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº050/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01624.1.05 Autos de Infrações nºs. 5927, 5929, 5931, 5932, 5936, 22770, 22771. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV). Autuada: Medeiros e França LTDA (PADARIA E PASTELARIA SANTA TEREZINHA). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 21 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº066/2008 Processo. Administrativo Nº 07.05242.0.08 Auto de Infração nº4485 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSII). Autuado: O Pilão Restaurante Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA NO VALOR DE r$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº076/2008 Processo. Administrativo Nº 07.64376.5.05 Autos de Infração nºs: 21498 e 21497. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI). Autuado: Willes Bar e Restaurante LTDA (A Casa Clube). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 086/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80903.6.05 Autos de Infração nºs. 7525, 20238, 20672, 20677, 20710, 20835, 20836, 21453. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI). Autuada: Les Uns Les Autres Restaurante LTDA (RESTAURANTE BARBANTE). CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 31 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº095/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01843.5.05 Autos de Infração nos: 21242, 21243, 21244, 21245, 21246, 21262, 21263, 21264, 21265, 21267, 21268, 21269, 21270. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Jorge Beltrão Araújo Silva (DEGUST MANIA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infrações em epígrafe (à exceção, obviamente dos que foram anulados) PARA EFEITO DE CONDENAR o Autuado à penalidade de MULTA no valor de 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de abril de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão 2544 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 3 Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº109/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81374.7.05 Autos de Infração no 20239 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Empresa de Armazenagem Frigorífica LTDA (EMPAF) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 25 de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 134/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19291.4.05 Autos de Infração nos: 22275 e 22277. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Empresa de Armazenagem Frigorífica LTDA (NETUNO) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 22277 anulando-o para todos os efeitos, e PROCEDNTE o Auto de Infração nº 22275 para o efeito de condenar o Autuado na penalidade de MULTA no valor de 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de maio de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº309/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.07821.5.04 Autos de Infração no 0741 - 0742 - 0744 - 0745 - 0746 e 0747. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: O AMARELINHO CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto nº 0741, e PROCEDENTES os demais Autos de Infração para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de abril de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº398/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.63176.2.05 Auto de Infração no 1967. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: LIA NUNES ANDRADE (CESTÃO DA ECONOMIA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de junho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº429/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.64043.6.05 Auto de Infração no 21359 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: GRANJA E PEIXARIA POPULAR CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº481/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19343.4.05 Auto de Infração no: 21393 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: CRISTIANO PEREIRA GOMES - ME (BIRUTA BURG) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº482/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02721.0.05 Autos de Infração nos : 5777 - 5779 e 23083. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: VAREJÃO MANOELA LTDA - ME (VAREJÃO MANOELA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 5777 e 5779, e PROCEDENTE o Auto de Infração nº 23083 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADEVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 13 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº487/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02719.6.05 Autos de Infração no :5756 - 5757 e 5758. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: BAR DO NETO CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 5758, e PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 505/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19427.3.05 Auto de Infração nº 22270 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: MV Gelo (J. F. de Andrade) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original.Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de julho de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº554/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02720.4.05 Autos de Infração no: 23067 e 23069. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: ALBÉRICO LIMA BATISTA - ME (BIANCA LANCHES) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº590/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64035.3.05 Autos de Infração no: 1972 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: SULELI ALMEIDA DE ARRUDA ( KISS PIZZA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº599/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.01844.1.05 Autos de Infração nos 21433 - 21435 - 21436 e 21437. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: ANA MARIA PINTO CORREIA DE SOUZA - LANCHONETE (KTESPERO LANCHES) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nº s 21433 e 21437, e PROCEDENTES os demais Autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Br 2545 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 4 andão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº606/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81076.6.05 Auto de Infração no 22750 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: MERCADINHO UR- 7 (JOSÉ MATIAS NETO MERCADINHO- ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº607/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01866.5.05 Auto de Infração no 5938 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: DANIEL CAVALCANTI DE FONTES (LANCHONETE DO DANIEL) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº608/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01623.5.05 Autos de Infração no 22865 e 22785. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: ADEMIR JOSUÉ DA SILVA ME (PRAÇA DOS PÃES) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 01 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº644/2007 Processo Administrativo Nº07.02378.4.05 Auto de Infração nº5910 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: SUPERMERCADO AMÉRICA LTDA. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, condenando o autuado na penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 09 de junho de 2006. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº b648/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63812.6.05 Autos de Infração no.21765 - 21766 - 22855 e 22874 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuado: Disk Água Mineral CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs 22855 e 22874, anulando-os em todos os seus efeitos, e PROCEDENTES os demais Autos, para efeitos de condenar o Autuado à penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº655/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01734.1.05 Auto de Infração no : 5939 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: PIZZARIA MAYARA LANCHES E REFEIÇÕES (ADALGIZA CORREIA DE OLIVEIRA LANCHONETE-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de dezembro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº656/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01867.1.05 Auto de Infração no : 20622 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: PADARIA PÃO DE AÇUCAR (EVERALDO MATIAS PESSOA - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 26 de dezembro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº038/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63372.6.05 Auto de Infração no : 21757 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: J.R VASCONCELOS SILVA ME (MERCADINHO ANTUAH) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº044/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63120.7.05 Auto de Infração no : 20587 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: DOCE MEL SORVETERIA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº058/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02623.9.05 Autos de Infração no : 20707 - 20765 e 20760. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: VISEU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TURISMO LTDA (TIO ARMÊNIO). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração Nº20707 e PROCEDENTES os demais autos de infração para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº063/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.05335.9.08 Auto de Infração no : 32493 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: BAR DA GRADE - PAULO LOUREIRO DA MATA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIMENTO ATÉ QUE O MESMO DE ENTRADA NA LICENÇA SANITÁRIA. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº064/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80871.7.05 Autos de Infração no : 22031 e 21942 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: CASA DO QUEIJO (JOSÉ EVERALDO PONTES DE ALMEIDA - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para anula-los em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº068/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80905.9.05 Autos de Infração no : 20694 - 7131 - 7129 - 7503 - 7585 - 20696 - 20673 - 7130 - 20674 e 20695. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: MERCEARIA SANTO ANTÔNIO (BERTO ANTONIO DA SILVA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6º, inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravida 2546 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 5 de do fato e as conseqüências para a saúde publica JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº077/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64390.8.05 Autos de Infração no : 21517 - 21519 e 21518. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: MARIA LUIZA CAVALCANTI DA SILVA - ME (MERCADINHO RAIO DE LUZ) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº093/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01795.0.05 Autos de Infração no : 21161 e 21162 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: FEIRÃO DA MUSTARDINHA LTDA (SUPERMERCADO EXTRABOM) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº106/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19292.0.05 Auto de Infração no : 22278 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA) Autuado: EMPAF - EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração Nº 22278, anulando-os em todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº117/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63557.6.05 Autos de Infração no : 20130 - 20131 e 20249. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT) Autuado: N.S PRINT COMÉRCIO LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº133/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02066.2.05 Auto de Infração no : 21900 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA)) Autuado: EMPRESA DE ARMAZENAGEM FRIGORÍFICA LTDA (NETUNO EMPAF) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 21900 anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº143/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63095.2.05 Autos de Infração no : 21003 e 21005 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuado: KATIA REGINA C.S. VALENÇA (CONSULTÓRIO MEDICO) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para anula-los em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº145/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63041.0.05 Auto de Infração no : 7086 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuado: JOSEFA RENÊ SANTOS PATRIOTA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº150/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02673.6.05 Auto de Infração no : 22734 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuado: POUSADA GERIÁTRICA DO RECIFE (CLÍNICA DE REPOUSO GERIÁTRICO DO RECIFE) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº 22734 anulando-o para todos os efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº151/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80847.9.05 Autos de Infração no : 21140 - 21138 e 21139 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuado: SEMEPE - SERVIÇO MÉDICO DE PERNAMBUCO CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para anula-los em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de maio de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 2547 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 329/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-70, da CMR - Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4, da CMR - Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1, da CMR - Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da Sec. Educação/PCR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da Sec. Educação/PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, da EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, da Sec. Educação/PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, da URB - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, da EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 330/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da Sec. Educação/PCR - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-6, da FCCR, Maria de Lourdes Campos Góes, matrícula nº. 0434-0 da FCCR - José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, da CTTU - Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54.434-0, da Sec. Educação/PCR - Silvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL - Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza, matrícula nº. 55.112-9, da Sec. Educação/PCR - Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2, da PCR - Maria Nayde Freire de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0 da Sec. Educação/PCR - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 331/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, da CMR - Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, da CMR - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB Magali Eulália Xavier - matrícula nº. 21.589-9, da Sec.Educação/PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da URB - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6, da EMLURB - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, da PCR - Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva, matrícula nº. 15.035-4, da PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 332/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº. 15.423-0, da PCR - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4 da CSURB - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51.916-9 da Sec. Educação/PCR - Adrenice D'Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 086-8 da EMLURB - Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrícula nº. 16.581-6 da URB - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, da PCR - Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.760-9, da PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1, da PCR - Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3, da PCR - Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 333/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Anilson Duarte Souto, matrícula nº. 14.413-2, da PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR - Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR - Josefa Arlinda de Amorim Pereira - matrícula nº. 17.085-2, da URB - Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 334/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB - Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.757-8, da PCR - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 022-1, da FCCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR - Ana Maria Santos de Castilhos,Matrícula nº. 21.850-2, da PCR - Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da Sec.Educação/PCR - Rogério Bezerra da Silva, mat 2548 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 rícula nº. 19.699-2 da PCR - Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB - Giovanne Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB - Ivanilda Veríssimo de Lima, Matrícula nº. 33765-7, da PCR - Mercia Maria Merêncio de Lima Silva, Matrícula nº. 22607-1, da PCR - Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5, da Sec.Educação/PCR - Alexandre Teotônio da Silva, matrícula nº. 19.500-6, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos três (03) do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 53, 54 e 55/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Lei n° 56 e 57/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos n°s, 1464/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1465/2008 à 1470/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1471/2008 e 1472/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1473/2008 à 1477/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1478/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando n° 003/2008 do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO justificando a ausência do mesmo - Morando n° 040/2008 do gabinete do Vereador NILDO RESENDE justificando a ausência do Vereador - Memorando n° 020/2008 do Vereador FERNANDO NASCIMENTO justificando sua ausência nesta data. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 2549 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE E DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO A PROFESSORA EDLA SOARES ARAÚJO LIRA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Luciano Siqueira - Vice Prefeito da cidade do Recife - Exmo Sr. Deputado Federal - Fernando Ferro - Exma. Sra. Deputada Estadual - Tereza Leitão - Exmo. Sr. Prefeito em Exercício da cidade de Afogados da Ingazeira - Augusto Martins. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO acompanhada pela Assessora de Relações Públicas desta Casa Sra. Ana Torti, para introduzir ao Plenário a Professora Edla Soares. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença no recinto do Plenário do Secretário da cidade do Estado de Pernambuco Dr. Humberto Costa. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida a todos para que de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pela banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou mais presenças ilustres no recinto do Plenário, convidando o Deputado Federal Raul Henry para compor a Mesa Diretora. Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O autor da proposta externou sua emoção em prestar esta homenagem a professora Edla Soares, saudou a todos os presentes e fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha do Mérito a homenageada Professora Edla Soares juntamente com a professora Vilma de Tuparetama - representando o Pajeú e a professora Rejane. (APLAUSOS). (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Deputada Tereza Leitão. A oradora saudou todas as autoridades presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou o Coral do Projeto Música na Escola smaim, composto por alunos da rede municipal de ensino de afogados da ingazeira. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra para o Prefeito deste município Augusto Martins, para passar sua mensagem. O orador emocionado externou sua satisfação em estar presente nesta homenagem a professora Edla Soares. Falando do seu trabalho como professora e seu reconhecimento pela sua competência. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença de mais pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convida a cantora Telma Lucena para fazer uma apresentação (APLAUSOS). Antes da fala da oradora, o Senhor Presidente informou que o Senador Jarbas Vasconcelos teve que se ausentar por conta de um compromisso ao meio-dia. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a homenageada para sua suas considerações. A oradora saudou a Mesa, todos os presentes no recinto do Plenário e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontrava no recinto do Plenário, fez suas considerações e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de junho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s, 1479/2008 e 1480/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO - 1481/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1482/2008 à 1485/2008 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 1486/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1487/2008 à 1492/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1493/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1494/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1495/2008 à 1499/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1500/2008 à 1504/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1505/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1506/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1507/2008 à 1509/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1510/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1511/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 1512/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 1513/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1514/2008 e 1515/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1516/2008 de auto 2550 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 ria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1517/2008 e 15718/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1519/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1520/2008 à 1529/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1530/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1531/2008 e 1532/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1533/2008 e 1534/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1535/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 1536/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO - 1537/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1538/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1539/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - 1540/2008 à 1542/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1543/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 1544/2008 e 1545/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1546/2008 e 1547/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1548/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1549/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - 1550/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu críticas as propostas políticas do PT, na área ambiental, onde ambiental, onde prometeram a construção de quatro (04) parques de área verde. E nesses anos a Prefeitura do Recife, só está construindo um (01) que é o Parque Dona Lindú. E no que se refere aos rios da cidade, pouco foi feito. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna externando sua preocupação como delegado de Polícia, pois tem notado que o meio de transporte mais econômico é a moto, porém esse transporte está sendo muito utilizado para a pratica de assaltos. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna registrando em sua fala o falecimento do Presidente do Galo da Madrugada Sr. Enéas Freire. O orador comunicou que a Comissão do Plano Diretor está se preparando para apresentar o Relatório Final. O próximo orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES ocupou a tribuna criticando o que estão fazendo com o futebol Pernambucano. Assistiu o que a Polícia Militar fez em campo, que foi nada mais que evitar em transtorno maior. O orador parabenizou a policia que agiu com muita competência elogiando sua eficiência, quando abordou o jogador do botafogo que agrediu a torcida do náutico. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1463/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR MARCOS MAGALHÃES, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'A JUVENTUDE BRASILEIRA GANHA UMA NOVA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO: PERNAMBUCO CRIA, EXPERIMENTA E PROVA' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1471/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A CAROLINA MONTEIRO E PATRÍCIA FONSECA, EDITORA E REPÓRTER DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO SEBRAE, COM A REPORTAGEM 'MADE IN PERNAMBUCO, CRIATIVIDADE E SUSTENTABILIDADE MODELO EXPORTAÇÃO', OCORRIDO EM BRASÍLIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1473/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Dr. DANILO CABRAL, PELO RECONHECIMENTO DA LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E PELA ANTECIPAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1474/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS À DIRETORIA DO SINTEPE, PELA CONQUISTA DO PISO SALARIAL E VITORIOSA NEGOCIAÇÃO SALARIAL EM PROL DA CATEGORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1475/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. PAULO CÂMARA, PELO RECONHECIMENTO DA LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO, A NEGOCIAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1476/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO CAMPOS, PELO RECONHECIMENTO DA LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E PELA ANTECIPAÇÃO DO PISO SALARIAL DA CATEGORIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1480/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. CARLOS PADILHA, PRESIDENTE DA CTTU/RECIFE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO RECIFENSE E, EM ESPECIAL A COMUNIDADE DE CASA AMARELA E ADJACÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1481/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NOVA DIRETORIA DA ABCR - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DE CÔCO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1506/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO CAPITÃO PM JOSÉ DINAMÉRICO BARBOSA, COMANDANTE DO POLICIAMENTO DO ESTÁDIO DOS AFLITOS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DO JOGO NÁUTICO E BOTAFOGO DO RIO DE JANEIRO, PARTIDA VÁLIDA PELO CAMPEONATO NACIONAL SÉRIE 'A' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1511/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIÁRIO DE PRNAMBUCO, NA PESSOA DO SEU SUPERINTENDENTE, Sr. JOEZIL BARROS, PELA VEICULAÇÃO DO CADERNO ESPECIAL ALUSIVO AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1514/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASAGEM, NESTE ANO DE 2008, DO CINQUENTENÁRIO DA BANDA SINFÔNICA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1515/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSGEM, NESTE ANO DE 2008, DO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, VALDIR FACIONI, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1449/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTI 2551 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 3 DO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DO CÁRCERE E BARROS BARRETO, AMBAS NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1450/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA DA PRAÇA DO GELLIS, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1451/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO CORREMÃO DA RUA Dr. CEZAR MONTZUMA, NA UR-01, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1452/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1453/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1454/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1455/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1456/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1457/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1458/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1459/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA PAULISTANO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1460/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA P.C.R., NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS PARA ESGOTO, NA RUA FABINHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1461/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, NA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1464/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA AMPARO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1507/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 17 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA SOCIEDADE BIBLICA DO BRASIL E O LANÇAMENTO DA BIBLIA MANUSCRITA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1508/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA DE ESGOTO, NA AVENIDA ENGENHO MURIBECA, DEFRONTE A ESCOLA DOM SEBASTIÃO LEME, NA UR-03, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1509/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA CÓRREGO DO FERNANDINHO, Nº. 32, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1465/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES, NA RUA CHÃ DE ALEGRIA, Nº. 17, PRÓXIMO AO COLÉGIO MARDONIO COELHO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1466/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA 1ª TRAVESSA DO CANAL, Nº. 361, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1467/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, NA RUA PORTO ACRE, Nº. 5544, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1468/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE DE Nº. HO-09422, NA AV. DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1469/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE Nº. HO-05839, NA AV. DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1470/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE Nº. HO-09361, NA AV. DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERFIEMNTO Nº. 1472/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS SEIS E BORBA, SITUADAS NA ARCA DE NOÉ, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1477/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE LOMBADA (TRADICIONAL OU ELETRÔNICA) NA RUA MINISTRO JOÃO ALBERTO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1479/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRÓXIMO DIA 2552 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 4 04 DE JULHO DE 2008, NO PERÍO DAS 19 ÀS 21 HORAS, PARA UMA REUNIÃO DA LOJA MAÇÔNICA DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 1482/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DO UNIVERSO, NO ALTO SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1483/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA QUE PASSA PELA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO COM SÃO JOÃO, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1484/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA CATUANA, NA UR-10, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1485/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PLACAS NA AVENIDA CAXANGÁ, NAS PISTAS DE ROLAMENTO, QUANTO NA PISTA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1486/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 12 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, NO PERÍODO DAS 19 ÀS 22 HORAS, COM O OBJETIVO DE REALIZAR A CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PSOL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1487/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SONORIZADOR OU REDUTOR DE VELOCIDADE COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1488/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SENHOR COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DESLOCAR POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA A RUA CRISTÁLIA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 45, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1489/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA CRISTÁLIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1490/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE GAMBIARRAS NA RUA CRISTÁLIA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 45, BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1491/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E REMOÇÃO DE ENTULHOS DAS CANALETAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS RUAS IBATIBA, IUNA, AIQUARA, BEM COMO A CAPINAÇÃO DE SUAS TRANSVERSAIS, TODAS SITUADAS NA COMUNIDADE DA VILA DAS AEROMOÇAS, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1492/008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA MINISTRO DILSON FUNARO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1494/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA E REPAROS NA CANALETA DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADA NOS FUNDOS DA RUA JAGUARÉ, NO BAIRRO DE JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1495/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LOMBADAS E SINALIZAÇÃO NAS RUAS ALCIDES DA CUNHA, JOÃO CARNEIRO DA CUNHA, JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA, CÔNEGO JOSÉ FERNANDES MACHADO E PORTO SEGURO, NA COMUNIDADE DE JARDIM TERESÓPOLIS, NA UR-07, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1496/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA MARIAPOLIS, VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1497/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NAS RUAS TURIAÇU, PORTO UNIÃO E APARECIDA, NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1498/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ROCA DE LÂMPADA DO POSTE DE Nº. BO-21184, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1499/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-82105, NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1513/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIA NA RUA CAPILÉ, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1500/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NO LARGO DO ANTIGO RESTAURANTE TERRAÇO, DEFRONTE A CASA DE Nº. 505, NA AV. BEBERIBE, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1501/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE Nº. 32990, NA RUA ALEGRE, Nº. 360, CASA A, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1502/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NO TERRENO BALDIO DEFRONTE A CASA Nº. 09, NA RUA JERUSALÉM, NO BAIRRO DE CHÃO DE ESTRELAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1503/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA BARÃO DE CARUARU, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1504/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA SÃO BENTO, ESQUINA COM A ESTRADA VELHA DE ÁGUA FRIA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APRO 2553 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 5 VADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1505/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MUDANÇA DO TRÁFEGO DAS RUAS CECÍLIA REIS E VALERIANO LOBO, AMBAS NO ALTO JOSÉ DO PÍNHO, BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1512/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, QUE VIABILIZE A COLOCAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS COMPLEMENTAR NO ALTO ANTÔNIO FÉLIX, BEM COMO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO NA RUA SUBIDA DOS TRÊS POSTES E CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NO MESMO LOCAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 1535/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2008, NO PERÍODO DAS 9 AS 17 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO NACIONAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - MAIORIA ABSOLUTA - DO REQUERIMENTO Nº. 1536/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO NO DIA 27 DE JUNHO DE 2008, NO PERÍODO DAS 14 ÀS 20 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento n° 1539/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1549/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima quinta-feira, 12 de junho de 2008, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO, JOÃO ALBERTO e SEVERINO RAMOS. Aos trinta (30) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores CARLOS GUEIROS e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 380/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando requerimento nº. 950/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Ofício nº. 381/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando requerimento nº. 1394/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 382/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando requerimento nº. 1384/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 391/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando requerimento nº. 1357/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº61/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Projeto de Lei nº. 62/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Projeto de Lei nº. 63 e 64/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimentos n°s, 1603/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1604/2008 e 1605/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1606/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1607/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1608 e 1609/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1610/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1611/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1612/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1613/2008 e 1614/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1615/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1616/2008 à 1619/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1620/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1621/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1622/2008 e 1623/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1624/2008 e 1625/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1626/2008 e 1627/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1628/2008 e 1629/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1630/2008 à 1643/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1644/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1645/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1646/2008 à 1649/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1650/2008 à 1652/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 1653/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1654/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1655/2008 e 1656/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1657/2008 e 1658 /2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1659/2008 e 1660/2008 de autoria do Vereador ANTONIO OLIVEIRA - 1661/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1662/2008 de autoria do Vereador ANDRE FERREIRA - 1663/2008 à 1672/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1673/2008 de autoria do Vereador JOSE ANTONIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador MARCOS MENEZES veio cobrar da PCR a compreensão do Prefeito com relação às obras do Canal do Jordão, e o que fazer com as 523 famílias que lá residem. O seguinte orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna falando sobre a ciderúrgica que irá ser implementada no Estado de Pernambuco, trazendo benefícios a população. O próximo orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO registrou sua Licença de três meses, da função de Delegado, para fins da sua campanha eleitoral e protestou contra a insegurança no Estado. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO véspera de Eleição, teceu críticas ao aumento do Plano de Saúde da Prefeitura, que considera absurdo. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1595/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A ORQUESTRA CIDADÃ DOS MENINOS DO COQUE, PELAS ULTIMAS APRESENTAÇÕES EM CADEIA NACIONAL, EMOCIONANDO TODO O POVO BRASILEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1606/200 2554 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 6 8 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SPORT CLUBE DO RECIFE, PELA CONQUISTA DE CAMPEÃO DA COPA DO BRASIL 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1644/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM, NESTE ANO DE 2008, DOS SESSENTA ANOS DA RÁDIO JORNAL DO COMMÉRCIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1645/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE EXÉRCITO JARBAS BUENO DA COSTA, COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE E AO TENENTE-CORONEL JOSÉ ARLINDO DOS SANTO FILHO, COMANDANTE DO 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO, PELA PARTICIPAÇÃO DO PROJETO 'CRIANÇA CIDADÃ DOS MENINOS DO COQUE' - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, GILVAN CAVALCANTI, MOZART SALES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1600/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CÓRREGO JOSÉ IDALINO, DEFRONTE AOS Nºs. 825, 520, 688, 477 E 65, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1608/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS DA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ ATÉ A RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1609/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA À RUA BULHÕES MARQUES, PRÓXIMO AO Nº. 15, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1615/2008 DE AUTORIA DO VEREDOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DAETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA CIBELLU, Nº. 126, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1602/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E O TAPAMENTO DOS BURACOS DA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO CÓRREGO DO EUCALIPTO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1603/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE NOVA LINHA DE ÔNIBUS INTERLIGANDO OS BAIRROS DE CASA FORTE E DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1604/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE POSTE PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENTRE A RUA POETA MAURO NOIA COM A RUA VALE DO ITAJAÍ, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1605/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ARVORES POR TODA EXTENSÃO DA RUA REGUEIRA COSTA, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1612/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1624/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-40080, NA RUA SANTA ISABEL, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1625/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA CÓRREGO PEDRO DA COCADA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1607/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS NA RUA GOMES PACHECO, NO BAIRRO DO ESPINHEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1610/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA ISSAC SALAZAR, 188, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1621/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA DO NASCENTE, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1611/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA BARRA DE GUABIRABA, DEFRONTE AO Nº. 76, BAIRRO DE FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1614/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 07 DE JULHO À PARTIR DAS 19 HORAS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO COM OS ASSESSORES DO GABINETE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1616/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO OU TAPA BURACO, NA RUA PROFESSOR ARTUR COUTINHO, Nº. 860, NA COMUNIDADE DA RODA DE FOGO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1617/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO OU TAPA BURACO, NA RUA ANTONIO AURELIANO, Nº. 46, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1618/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS 'PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE LIXO', NA RUA Dr. GIL RODRIGUES, VILA TAMANDARÉ, BAIRRO DE AREIAS, NESTA C 2555 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 7 IDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1619/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, NA RUA FREI LUIZ DE SOUZA, Nº. 10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1620/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA BARREIRA LOCALIZADA AO LADO DA CASA Nº. 54, NA RUA ARAUNA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1623/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE FECHAMENTO DE BURACO NA RUA ESTRADA DAS UBAIAS, À ALTURA DO Nº. 311, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1626/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, DA AVENIDA 17 DE AGOSTO, Nº. 1057, NO BAIRRO DE CASA FORTE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1627/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORES NA RUA CHÃ DE ALEGRIA, Nº. 17, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1628/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, NO LARGO QUE FICA NO INICIO DA RUA GUARACÍ, ESQUINA COM A RUA AURORA, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL SANTO ANTÔNIO, NA COMUNIDADE DO CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1629/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE, NA ESQUINA ENTRE A RUA CAPITÃO PONCIANO E A RUA JOSÉ B. MOURY FERNANDES, PRÓXIMO À PRAÇA NOSSA SENHORA DE LOURDES, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1630/2008 DE AURTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS NOS POSTES DEFRONTE ÀS CASAS LOCALIZADAS NA RUA DA REGENERAÇÃO, VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Nºs. 05 E 05, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1631/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA DA UNIÃO, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1632/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA URIEL DE HOLANDA, Nº. 20, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DA LIGA DE DOMINÓ DOS AMIGOS DE BEBERIBE, NO BAIRRO DO BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1633/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA PORTO ALEGRE, ESQUINA COM A RUA MARIA CRISTINA TASSO DE SOUZA, NO BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1634/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PORTO REAL, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1635/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA VITORIANA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1636/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA Dra. HELENA MOURA LEITE, DEFRONTE À CASA DE Nº. 05, QUADRA 'E', NO BAIRRO DE CASA FORTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1637/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MAIS UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE DE Nº. BO-39185, NA RUA ALTO DA UNIÃO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1638/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TRÊS MANILHAS DE ESGOTO, NA RUA BACAETAVA, DEFRONTE AO Nº. 328, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1639/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA PLACA NO CANAL Dr. JOAQUIM PORTELA, DEFRONTE AOS Nºs. 69 E 75, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1640/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÕNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA TENENTE WANDERLEY, DEFRONTE AO Nº. 490, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1641/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA TENENTE WANDERLEY, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1642/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE DUAS ÁRVORES NA RUA ZEFERINO ÁGRA, DEFRONTE AOS Nºs. 26 e 57, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1643/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA E CAPINAÇÃO NA ÁREA EXTERNA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHEIRO HUMBERTO GONDIM, NA RUA DAS OFICINAS, S/N, EM BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1654/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A Dra. SIMIRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 296/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE 'ROTARIANA DULCENÉIA DE OLIVEIRA', O 2556 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 8 LOGRADOURO P´BULCIO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692, 690, 634 e703, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - E, DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ - Foi ADIADA DA DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 315 e 312/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE MODIFICA A LEI 15.563, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO REFERIDO PROJETO DE LEI. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 20(vinte) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 122, 103 e 320/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 01/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE PRESTA HOMENAGEM A JOSUÉ DE CASTRO ALTERANDO DENOMINAÇÃO DO PARQUE DOS MANGUEZAIS PARA PARQUE DOS MANGUEZAIS JOSUÉ DE CASTRO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu sobre o Plano de Cargos e Carreras do Servidor, e teceu criticas a PCR, sobre o direito dos Servidores. Foi aparteado pelos Vereadores: OSMAR RICARDO, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JUNIOR. O segundo orador a ocupar a tribuna Vereador OSMAR RICARDO externando sua posição nesta casa, que sempre foi em defesa do Servidor. Lutará contra o reajuste do Plano de Saúde dos Servidores. (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador SEVERINO RAMOS). Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 01 de julho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE-1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 2557 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega conjunto habitacional na Iputinga 1 Josineide Severina de Santana, 33 anos, viveu e criou seis filhos em meio ao lixo e à miséria, durante 14 anos, numa palafita da comunidade Abençoada por Deus, no bairro da Torre. Na última sexta-feira (11), a dona de casa ganhou mais dignidade e esperança na luta por melhores condições de vida. Ela é integrante de uma das 428 famílias contempladas com um apartamento no Conjunto Habitacional Abençoada por Deus. A obra, construída no bairro da Iputinga, foi financiada numa parceira entre a PCR e Governo Federal. Josineide recebeu as chaves da sua moradia das mãos do prefeito João Paulo. O habitacional representa a primeira obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Recife. 'Queria agradecer a João Paulo porque ele me tirou do sofrimento que passei, com meus filhos, na palafita', afirmou Josineide. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 15 milhões com recursos do PAC, sendo R$ 10 milhões do OGU e quase R$ 5 milhões da contrapartida da PCR. O conjunto habitacional possui dez blocos e ocupa uma área total de 13.262 m2. Os apartamentos são do tipo térreo com mais três pavimentos. Cada unidade possui 39 m2, dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro. Além dos apartamentos, a PCR dotou a área de infra-estrutura urbana e equipamentos, como centro comunitário e creche. 'Eu tenho duas alegrias importantes com esta ação. A primeira está relacionada à derrubada das palafitas. A segunda é o fato de entregar as casas às famílias', comentou João Paulo. A iniciativa faz parte do programa Recife Sem Palafitas, que já retirou mais de 1.300 famílias de áreas de palafitas, como Brasília Teimosa - José de Holanda, na Torre - Arlindo Gouveia, na Madalena - e Vila Vintém, em Parnamirim. Antes de entregar os apartamentos, o prefeito participou da derrubada das últimas palafitas que estavam de pé na antiga comunidade. Nas cerimônias, ele esteve acompanhado de secretários municipais, da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernando Coelho, e do secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Cid Blanco. 2558 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inicia obras de pavimentação na zona Sudoeste 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última quarta (09), novas obras na zona Sudoeste do Recife, nos bairros de Areias e Caçote. As localidades serão beneficiadas com pavimentação, contenção e drenagem, como resultado do pacote de ações anunciadas pelo prefeito na semana passada, que totalizam um investimento de R$ 8 milhões. 'Procuramos governar para cidade como um todo, com prioridade para as comunidades mais necessitadas. Essas obras vão valorizar e melhorar estes bairros', afirmou João Paulo. Segundo ele, a construtora que ganhou a licitação foi orientada para aproveitar ao máximo a mão-de-obra local, com o objetivo de aquecer a economia da comunidade. A primeira obra iniciada pela PCR será a pavimentação e drenagem da rua Sebastião Grande, no bairro do Caçote. Num prazo de 180 dias, a via de 194,50m de extensão também receberá a construção de passeio, beneficiando 21 famílias. A obra foi orçada em R$ 272.737,45. João Paulo anunciou, ainda, a pavimentação e drenagem da rua Luiza de Oliveira, em Areias. Com prazo de 240 dias, a obra terá um investimento de R$ 197.494,60 e beneficiará 46 famílias da localidade. Outro serviço divulgado foi a pavimentação e drenagem da rua Capitão Amador Rodrigues, na Vila Cardeal e Silva, em Areias. Com prazo de 90 dias de execução, a obra receberá investimento de R$ 51.708,46 e contemplará 12 famílias. Para a dona de casa, Lúcia Célia de Araújo, moradora de Areias, a gestão do prefeito João Paulo já trouxe bons resultados para a comunidade. 'Coisas boas já foram feitas. Aqui não tinha saneamento nem esgoto, muito diferente de agora', comentou. O anúncio das obras contou com a presença dos secretários de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, e de Saneamento, José Marcos, além da presidente da URB, Ana Cláudia. 2559 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Notícias Notícias "" CTTU realiza ação educativa em bares 1 Seja legal, se beber não dirija. Esse é o tema da atividade realizada, na última quinta-feira (10), em bares e restaurantes do Parnamirim, Torre e Casa Forte. A ação é promovida pela CTTU em parceria com o programa + Vida, da Secretaria de Saúde. Até dezembro, a campanha visitará cinco estabelecimentos por noite, com periodicidade ainda não definida. Os bares visitados, na noite desta quinta, foram Guaiamum Gigante, Recanto Paraibano, Fiteiro, Seu Cafofa e Toca da Joana. O objetivo da atividade é esclarecer os motoristas sobre as novas regras da lei seca, sensibilizando os condutores a respeito dos riscos da associação de álcool e direção, como explica o gerente de Educação para o Trânsito da CTTU, Francisco Irineu. 'Nossa intenção é orientar os motoristas a não ingerir bebida alcoólica se for dirigir, e contribuir para que Recife seja uma cidade campeã em diminuição de acidentes', falou. Entre os parceiros da campanha estão Detran, BPTran e Polícia Militar. 2560 2008 79 2008-07-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Crianças do Recife poderão praticar hóquei 1 A Prefeitura do Recife, por meio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), e a Federação Pernambucana de Patinagem (FPP) firmaram, na última sexta-feira (11), convênio para a criação de uma escolinha de hóquei que beneficiará 20 crianças com idade entre 9 e 12 anos. O documento oficializando o acordo foi assinado na sala presidência do Geraldão, pelo diretor-presidente da Autarquia, Eduardo Granja - o vice-presidente da FPP, Mário Guedes, e o coordenador do projeto e professor das futuras aulas, Leônidas Agra. As vagas da escolinha de hóquei, que irá funcionar no Clube Náutico Capibaribe (Aflitos), serão preenchidas por alunos da Rede Municipal de Ensino do Recife e por crianças atendidas pelo projeto Círculos Populares de Esporte e Lazer. O investimento da Prefeitura é de R$ 15 mil, repassados à Federação, que por sua vez, ficará responsável pela compra dos equipamentos e materiais esportivos. A previsão é que as aulas iniciem já na próxima semana. O acordo tem validade até o final do ano. 2561 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.781 DE 09 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.110.000,00 (um milhão, cento e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.110.000,00 TOTAL 1.110.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.3.103.2.149 - Encargos com Benefícios aos Servidores do Setor Educacional 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.50.41-FT 0112 - Contribuições 300.000,00 TOTAL 1.110.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.782 DE 09 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.478.247,73 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 1.698.247,73 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 780.000,00 TOTAL 2.478.247,73 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.478.247,73 TOTAL 2.478.247,73 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.783 DE 09 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 3.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 500,00 TOTAL 12.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 -Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 -Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 TOTAL 12.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.784 DE 09 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 19.875,90 (dezenove mil, oitocentos e setenta e cinco reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.875,90 TOTAL 19.875,90 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentá 2562 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 ria discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 19.875,90 TOTAL 19.875,90 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos R E T I F I C A Ç Ã O Na Decreto nº. 23.72 de 07 de julho de 2008, do Diário Oficial nº. 77 de 08 de julho de 2008: Onde se lê: DECRETO Nº. 23.72 07 DE JULHO DE 2008. Leia-se: DECRETO Nº. 23.772 DE 07 DE JULHO DE 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2563 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2096 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 151/2008 do Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula Nº. 16.362-7, que se encontrava à disposição do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2097 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2794/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CLÁUDIO DO AMARAL VALENÇA, Matrícula nº. 16.362-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de junho até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2098 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 469/2008 do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E Colocar à disposição da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ a funcionária RÚBIA MARIA SIMÕES CAMPELO FARIA, matrícula Nº. 13.425-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2099 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 222/2008 do Prefeito do Município de Machados/PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Machados/PE o servidor FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS, Matrícula nº. 20.019-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2100 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2796/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MARCOS MIGUEL AMARAL DE ANDRADE, Matrícula nº. 4.050-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2101 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26958.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEONARDO GOMES MELO, matrícula nº. 71.597-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2102 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21868.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CONCEIÇÃO MARIA SANTOS CORREIA DE SOUZA, matrícula nº. 41.488-6, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2103 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38230.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THIAGO ARAÚJO DA SILVEIRA, matrícula nº. 77.672-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2104 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38939.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRYANY PANTALEÃO DA SILVA matrícula nº. 76.919-5 do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias , a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2105 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39240.0.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, NEIDE MARIA CORREIA, matrícula nº. 64.216-4,do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 22 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2106 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41623.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA NÓBREGA DISTEFANO, matrícula nº. 78.281-7, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2107 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.4 0412.6.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS, matrícula nº. 78.106-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2108 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.41556.1.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA matrícula nº. 78.260.1 do cargo efetivo de Psicólogo , a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2109 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36986.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA APARECIDA DE FREITAS LIMA, matrícula nº. 70.515-8, do cargo efetivo de Professor II a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2110 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36167.0.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LUCIA MENEZES DA SILVA, matrícula nº. 71.701-4, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 2111 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.13299.8.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISANGELA ALENCAR LEITE, matrícula nº. 73.871-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 2112 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38500.9.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTONIA LUCIA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº. 65.756-5, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2113 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48059.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº. 44.500-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de maio de 2007. PORTARIA Nº. 2114 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38165.9.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TATIANA RIBEIRO VALERIO, matrícula nº. 70.412-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de abril de 2006. PORTARIA Nº. 2115 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido 2564 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 no Ofício nº. 255/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIRLENE LEITE DA SILVA, matrícula nº. 69.445-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº. 70.980-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3661 e o Centro de Custo nº. 36012156. PORTARIA Nº. 2116 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 256/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ MARCELO ROBALINHO FERRAZ, matrícula nº. 70.980-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear SEBASTIÃO RAMOS DA CÂMARA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36232 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2117 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 242/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 36.903-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar DANILO MIRANDA VIEIRA, matrícula nº. 68.524-9, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2118 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 754/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 34.078-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Formação de Leitores, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2119 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 755/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO CARLOS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 78.745-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº. 19.420-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 14155 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2120 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 755/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº. 19.420-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear SÓSTENES GOMES CAVALCANTI para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 14153 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2121 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 372/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CONCEIÇÃO DE BRITTO, matrícula nº. 71.499-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do Secretário, símbolo 'DS1', da Secretaria de Turismo, e nomear KÁSSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 41.029-2, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA Nº. 2122 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 243/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e designar SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 36.903-0, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2123 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 325/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, ISMAEL ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº. 69.694-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Produção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear SILVIO ROCHA DA CÂMARA LIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 33171 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 2124 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 259/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, KASSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 41.029-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação Código de Lotação nº. 3624 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 2125 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 330A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, SILVIO ROCHA DA CÂMARA LIRA, matrícula nº. 69.695-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Restaurante Escola, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 331731 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 2126 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 748/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SUELY PEREIRA BELTRÃO, matrícula nº. 61.809-9, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 14115736 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2127 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 748/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MITIKO HIRAKAWA OJIMA, matrícula nº. 41.624-8, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, da RPA 06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 14115845 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2128 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 602/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, KENYS BONATTI MAZIERO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2129 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 411/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, JODILENO FERREIRA DA SILV 2565 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 A, como Conselheiro Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR/PE, em substituição a MADSON JOSÉ DO NASCIMENTO. PORTARIA Nº. 2130 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 257/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARIA EUNICE DE COUTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2131 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.35648.5.08, R E S O L V E: Conceder a, CELIANE VIEIRA ROCHA, matrícula nº. 60.952-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2132 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 775/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO, matrícula nº. 32.345-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para apresentação de trabalho, na 60ª Reunião Anual da SBPC, no período de 13 a 18 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1412311 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2133 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 228/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA, matrícula nº. 100132-9, Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 12 a 19 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2134 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1029/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, THALITA DE PAULA SILVA, matrícula nº. 69.474-7, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CILENE CADENA CAVALCANTI, matrícula nº. 60.614-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2135 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 254/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUE DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.376-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLA TREVAS, matrícula nº. 43.802-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2136 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 603/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, DAVI BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 78.638-7, Gerente Operacional de Manutenção de Conjuntos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Regulamentação Fundiária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular BRENNA MARIA DE ARAÚJO FARIAS, matrícula 73.586-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2137 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 604/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, JAMERSON WELLINGTON RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 70.329-9, Gerente de Serviços de Planejamento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Serviços de Pós Ocupação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular YARA QUEIROZ CLAIZONI, matrícula 70.822-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2138 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 11/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, EDINALVA IRACI DA SILVA, matrícula nº. 24.550-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2139 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 240/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LUIZ CLÁUDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 de julho a 05 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2140 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 773/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, IVANILDA DA SILVA LEAL, matrícula nº. 55.344-7, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, matrícula nº. 57.343-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115315 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2141 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 362/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº. 71.505-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Licitação e Contratos, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAUJO, matrícula nº. 14.619-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3211111 e Centro de Custo nº. 320121360. 2566 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 PORTARIA Nº. 2142 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 692/2008 - GAB/SF, R E S O L V E: Designar, PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº. 71.150-9, como Conselheiro Titular, representante da Secretaria de Finanças, para compor o Conselho Fiscal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, em substituição a MARIA ERMÍNIA D'OLIVEIRA, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2143 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 732/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA JAGUACIARA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº. 22.646-9, como Integrante da Equipe de Apoio da Subcomissão de Pregão de Saúde/DLC, em substituição ao titular TALES ALVES SILVA, matrícula nº. 73.532-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2144 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 733/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA, matrícula nº. 21.220-8, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços/CPLOSE/DLC, em substituição ao titular MÁRIO PERES COSTA, matrícula nº. 19.475-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2145 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 734/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, NÁDIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 24.485-8, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde/CPLSA/DLC, em substituição a titular CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, matrícula nº. 41.375-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 2146 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 735/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº. 21.967-6, como Presidente da Comissão de Licitação de Materiais/CPLM/DLC, em substituição a titular VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 43.966-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 2147 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 741/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº. 20.870-6, Gerente Operacional de Registros Contábeis, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº. 23.568-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2148 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 742/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ILDETE DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº. 27.207-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Registros Contábeis, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, GLÓRIA MARIA SAMPAIO GOMES DA SILVA, matrícula nº. 20.870-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2149 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 746/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, HELIANA TIMES DE CARVALHO INOCÊNCIO LIMA, matrícula nº. 72.423-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, JANNE FERREIRA BARROS, matrícula nº. 69.466-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 07 de julho a 03 de novembro de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 2150 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 751/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 19.008-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno de Liquidação de Despesas/DGCM, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 19.621-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2151 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1462/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CRISTINA BERNARDINO DE MELO, matrícula nº. 65.322-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, SANDRO SALES DA SILVA, matrícula nº. 65.324-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811611313 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2152 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1463/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 71.671-6, que responde pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, THÉREZE ETIENNE DE SÁ Y BRITO, matrícula nº. 34.407-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18115171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2153 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1468/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROZIMARE RIBEIRO SALES, matrícula nº. 37.625-8, Supervisor 1 Controle de Serviços de Interesse à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Serviços de Saúde e Medicamentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ISAURA MACEDO MORAIS, matrícula nº. 41.474-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181542 e Centro de Custo nº. 18 2567 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 5 0120770. PORTARIA Nº. 2154 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 599/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº. 44.100-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Demandas Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular RICARDO ALESSANDRO DE LIMA R. BARROS, matrícula 69.412-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2155 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 600/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, LUIZ BENEDICTO CÉSAR DE PETRIBÚ, matrícula nº. 73.426-3, Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Gestão da Informação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FERNANDO HENRIQUE FREIRE, matrícula 73.435-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2156 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1459/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NEWCE VALGUEIRO DE CARVALHO, matrícula nº. 34.858-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2157 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1313/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº. 39.527-5, Serviço de Acompanhamento e Avaliação, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2008. Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2158 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1499/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTA CARDOSO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 78.637-2, Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BRENA DE AGUIAR LEITE, matrícula nº. 69.292-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 181122 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2159 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1506/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE LUCENA, matrícula nº. 36.237-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar CLÁUDIA BEATRIZ CÂMARA DE ANDRADE, matrícula nº. 60.648-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2160 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1504/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº. 69.155-1, Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAMARIS GOMES AMORIM, matrícula nº. 41.456-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181127 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2161 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1505/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS, matrícula nº. 74.141-0, Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº. 68.752-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 18133 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 2162 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1500/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GRAZIELE MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 64.234-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº. 34.857-4, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008. Código de Lotação nº. 1811516 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2163 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1503/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 67.643-4, Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EDIMÍLSO CAVALCANTE DA ROCHA, matrícula nº. 19.725-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811211 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2164 DE 09 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1502/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDINALDA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 74.142-4, Assistente de Serviços - Captação e Convênios, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Captação de Recursos, Orçamento e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LETYCIA CRESPO SENNA DE CARVALHO, matrícula nº. 73.487-0, que se encontra em gozo de férias 2568 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 6 , no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 181421 e Centro de Custo nº. 180120740. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1788 DE 11 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1312/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº. 39.527-5, Serviço de Acompanhamento e Avaliação, símbolo 'CS', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 25 de fevereiro a 30 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 18012079. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2081 DE 07 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RAUL JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional do Orçamento Participativo 6, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2057 DE 07 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EVELINE POROCA CORRÊA, matrícula nº. 33.345-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 06, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2058 DE 07 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EMÍLIA MÁRCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano, símbolo 'DDP', da RPA 02, 03 e 04, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da DIRCON, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2059 DE 07 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA VASCONCELOS TAVARES DE MELO, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente de Processos, símbolo 'DDR', da DIRCON, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2077 DE 07 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análises e Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 02, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 2569 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 025/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de mobiliários, utensílios eletrônicos e eletrodomésticos, aparelhos de telecomunicação, equipamentos e materiais hospitalares e de informática - 16 (dezesseis) lotes, para atendimento das necessidades dos CAP'S da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de julho de 2008, às 09:00 horas e Lances às 14:00 horas do dia 28 de julho de 2008 - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 09 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo de instrumental - 82 (oitenta e dois) lotes, para atendimento das necessidades dos serviços de saúde bucal da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 30/07/2008, às 10:00 (dez) horas. LANCES LOTES 01 A 41: 07/08/2008, às 09:00 (nove) horas. LANCES LOTES 42 A 82: 08/08/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamento de ultra-sonografia - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Maternidade Profº. Bandeira Filho. Foi declarada vencedora a empresa: TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no lote 01 com o valor total de R$ 77.750,00. Recife 09 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 002/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Empresa para realizar treinamento especializado para funcionários da EMPREL, no banco de dados ORACLE, através da APPLY INFORMÁTICA LTDA, conforme CI nº ASI-010/2008, datada de 28/03/2008 da Assessoria da Diretoria de Infra-estrutura de Informática , fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 019/2008, datado de 08/05/2008, com base no artigo 25, inciso II combinado com artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 08/07/07. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. GINÁSIO GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO TERMO DE HOMOLAGAÇÃO Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2008 Pelo presente termo, fica ratificada a inexigibilidade de licitação nos termos do caput do art. 25 e inciso III do mesmo artigo da Lei nº 8666/93, consubstanciado no parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Patrocínio de 45 (quarenta e cinco) atletas, pertencentes a Federação Pernambucana de Taekwondo Interestilos, para participarem do FESTIVAL INTERCONTINENTAL DE TAEKWONDO - 2008 que ocorrerá na cidade de EMBU/SÃO PAULO no período de 18 a 20/07/2008. Recife, 18 de junho de 2008 - EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente do GEGM TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 005/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Convênio com a Federação Pernambucana de Patinagem para implantar a escolinha de patinação e de hóquei sobre patins para crianças e adolescentes na faixa etária entre 09 (nove) a 12 (doze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura da Cidade do Recife por um período de 06 (seis) meses, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 08 de julho de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 011/2008 - PP nº 011/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 meses, para eventual fornecimento mensal de tonners e cartuchos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 24/07/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 017/2008 - PP nº 017/2008. Objeto: Aquisição de material de expediente para atender às necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 29/07/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de julho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Co-patrocínio da gravação, prensagem e masterização do DVD da cantora Edilza Aires, a realizar-se no dia 08 de julho de 2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2008 2570 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 . SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 89.600,00 (oitenta e nove mil e seiscentos reais, visando às apresentações artísticas da Orquestra Frevo Brasil / Orquestra Fênix / Orquestra Paraíso / Orquestra Popular de Santo Amaro / Orquestra Popular de Olinda / Orquestra Beberibe / Orquestra Frevo Quente / Orquestra Guararapes, por ocasião do evento ANO DO TURISMO TODO DIA É DIA DE FREVO, a se realizar no período de 07/07/2008 a 03/08/2008, nesta cidade - nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro da Música Carnavalesca de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 10.668.499/0001-63, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Patrocínio ao projeto denominado 'O Tema é Frevo: Vol 10' , que visa registrar através de CD este ritmo pernambucano que comemora seus 100 anos, a realizar-se no período de 15 de julho a 15 de agosto de 2008, nesta cidade, produzido pelo patrocinado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 035/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: H S Comércio de Equipamentos Ltda e S T R Service Comércio e Refrigeração Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: F A Soares dos Santos, H S Comércio de Equipamentos Ltda, Ideal Distribuidora Ltda, Cíntia Tisue Itami ME, Ar Pontocom Comercial Ltda e VGA Refrigeração Ltda. EMPRESA HABILITADA: S T R Service Comércio e Refrigeração Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA S T R Service Comércio e Refrigeração Ltda no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/07/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 034/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Alcebíades Gonçalves de Brito-ME e Agivaldo Aquino Vera Cruz. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: C Dias e Real Energy Ltda. EMPRESA HABILITADA: Alcebíades Gonçalves de Brito-ME EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Alcebíades Gonçalves de Brito-ME no valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/07/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ALCEBIADES GONÇALVES DE BRITO-ME, cujo objeto versa sobre a aquisição, montagem e desmontagem de divisórias, visando atender às necessidades da CONTRATANTE, celebrada em 04 de julho de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 04 de julho de 2008 a 04 de julho de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de óleo lubrificante para motos, motores Diesel e gasolina/álcool - 03 (três) itens, para atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: L.H.B. COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., nos lotes 01, 02 e 03, com os valores unitários de R$ 9,7000, R$ 11,0000 e R$ 9,0000 respectivamente . Recife 09 de julho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA 03/07/2088 - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO, PROPOSTA DE PREÇOS E DESIGNAÇÃO DE NOVA DA TA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ESCOIMADA. CONVITE Nº. 01/2008 (REPETIÇÃO) - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. Recife, 07 de julho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. Onde se lê: Recife, 02 de junho de 2008, Leia-se: Recife, 02 de julho de 2008 RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTA DE PREÇOS ESCOIMADA. CONVITE Nº. 01/2008 (REPETIÇÃO) - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. Esta Comissão comunica o resultado de julgamento - proposta VENCEDORA: A. C. Empreendimentos e Construções Ltda. O resultado do julgamento encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no Bairro de Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 07 de julho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 06/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). Em virtude da falta de comunicação a todos os interessados na licitação epigrafada, dos esclarecimentos prestados por esta comissão, o que ensejaria possíveis erros na formulação das propostas dos interessados, a SANEAR decide pelo 2571 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 adiamento da sessão inaugural, anteriormente marcada para data de 10/07/2008, para nova data de 28/07/2008, mantidos o local e a horário. Os esclarecimentos 1 e 2, estão disponibilizados no portal de compras no site da prefeitura do recife www.recife.pe.gov.br. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de julho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: CONVITE Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade e TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém), RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade, referentes aos julgamentos de propostas, das licitações em epígrafe. Recife, 09 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CSURB - Companhia de Serviços Urbanos do Recife Aviso/Divulgação de Mandado de Segurança Interposto no Processo. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses.Data e hora da abertura:17/07/2008,às 09:00 horas.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. JOSÉ MARCELON LUIZ E SILVA-JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,Deferiu liminar nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.025516-8,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV,no processo licitatório acima identificado,para SUSPENDER o presente certame,até o julgamento do mérito.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,09 de julho de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. SECRETARIA DE TURISMO TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2006 Em relação a contratação das empresas MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e ASA RENT CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, para locação de ônibus envelopados, para serem utilizados no Projeto Recife Receptivo. Recife, 07 de Julho de 2008. Samuel de Oliveira Neto, Secretário. 2572 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 028, DE 07/07/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 54, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE IDOSOS DA UR - 03. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 120 (cento e vinte) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência, a cidadania e a integração, além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.298,56 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 153, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. OBJETO: Promover e apoiar iniciativa da sociedade civil que possam favorecer o turismo nos bairro do Recife, gerando emprego e renda para a população atingida. VALOR GLOBAL: R$ 2.370,000,00 (dois milhões, trezentos e setenta mil reais). PRAZO: De 01 de março a 30 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 224, FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA REDENTOR (FACULDADE REDENTOR), representada pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os Convenentes, o desenvolvimento de ações e serviços no âmbito Educacional do Município do Recife, bem como a atuação coordenada dos alunos da especialização em Fonoaudiologia no Âmbito Educacional promovida pela Instituição de Desenvolvimento Educacional para a realização de procedimentos de Avaliação, Orientação, Diagnóstico e encaminhamento médico das alterações encontradas nos alunos das instituições de ensino do município, onde por sua vez, o Município do Recife disponibilizará escolas para que sejam desenvolvidas as atividades supracitadas. PRAZO: De 05 (cinco) anos, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o interesse dos CONVENENTES. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 113, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 120 (cento e vinte) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 159, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE MISTA 12 DE OUTUBRO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 176, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o CENTRO EDUCACIONAL MIRIAM IMELDA - CEMI. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 177, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SEMINÁRIO DE EDUCAÇÃO CRISTÃ. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 75 (setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 178, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TOM E JERRY. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 181, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. 2573 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTÂNCIA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 75 (setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 184, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DA VILA UNIÃO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 189, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 193, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DE AFOGADOS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 196, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ FEMININA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 80 (oitenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 203, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 120 (cento e vinte) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 204, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA UR-05. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 206, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACENTES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 125 (cento e vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 05 (cinco) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 208, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes desta entidade, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, pela Secretaria de Educação do Município do 2574 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 Recife, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculadas no GURI, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, favorecer o desenvolvimento de hábitos de higiene bucal, contribuir para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 30 de novembro de 2008. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 213, FIRMADO EM 03 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA SÔNIA MARIA DE ARAÚJO SOUZA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza. PRAZO: De 17 de dezembro de 2007 a 17 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 160, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO GRUPO DE MÃES DA AMIZADE DOS TORRÕES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 150 (cento e cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 162, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO AIO DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FAES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 164, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO FEMININO DO CÓRREGO DA IMBAÚBA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento de Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 165, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E o CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 150 (cento e cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 05 (cinco) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 169, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ESCOLA COMUNITÁRIA TIA SOLANGE. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 171, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS BLOCOS CARNAVALESCO O URSO LÁ VAI ELE E AS GOSTOSAS DO BONGI. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 111, FIRMADO EM 01 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2008, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no D.O.R., em 29.03.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA SERVITIUM LTDA. OBJETO: A locação de mão de obra de técnico em informática, operador de telemarketing e auxiliar de serviços gerais, para manutenção das ações desenvolvidas pela Secretar 2575 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 ia de Assistência Social. PREÇO GLOBAL: R$ 467.791,56 (quatrocentos e sessenta e sete mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses a partir de 01 de abril de 2008 até 01 de agosto de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:n s 5901.08.0244.1204.2.0518 - Fonte 0242 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - 5901.08.0243.1225.2.0517 - Fonte 0100 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e 5901.08.0244.1204.2.0518 - Fonte 0100 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 175, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 07/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. MARCOS FERREIRA DE SOUZA E A SRª. MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado à Av. Norte, n° 7696, no bairro da Macaxeira, Recife/PE, para o funcionamento da Escola Municipal da Diácono Abel Gueiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.04.2008 e termo final o dia 19.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 16 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 10/08, publicado no D.O.R em 08.05.2008, com fulcro no art. 24, incisos VIII e XVI, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A prestação de serviços, visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, processamento e cessão de direito de uso - locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema - elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução - supervisão, operação e suporte à informática da Rede de Ensino - Internet - elaboração e manutenção de home - page, provimento de acesso, consultoria em projetos - cursos - infra-estruturas de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica), como também prestação de serviços técnicos de revisão inicial, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software mensal dos equipamentos de informática com cobertura de peças, com os reparos gerais necessários, assim como a manutenção sistemática e periódica, assistência técnica preventiva e corretiva, sem limites de atendimento, abrangendo todos os consertos, reparos, revisões, limpezas, lubrificações, troca de peças, ajustes e regulagens necessárias para garantia de ótimas condições de funcionamento dos equipamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados no Edifício-sede da Prefeitura do Recife e demais entidades educacionais localizadas nas 6 RPA'S (Região Político Administrativas), ficando também incluída as Escolas Itinerantes de Informática, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 5.500.124,73 (cinco milhões, quinhentos mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos). PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 16.05.2008 e final o dia 16.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa n° 3.3.91.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 155, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2008. Modalidade: Pregão Presencial nº 030/06. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 02 (dois) veículos tipo passeio, (item 01), para uso da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de pregão nº 030/2006. PREÇO GLOBAL:R$ 48.960,00 (quarenta e oito mil, novecentos e sessenta reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de abril de 2008 e termo final o dia 12 de abril de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 156, FIRMADO EM 11 DE ABRIL DE 2008. Modalidade:Pregão Presencial nº 030/06. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, (item 02), para uso da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de pregão nº 030/2006. PREÇO GLOBAL: R$ 98.190,00 (noventa e oito mil, cento e noventa reais PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 12 de abril de 2008 e termo final o dia 12 de abril de 2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.0244.1204.2.0518 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 160, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação:Pregão Eletrônico nº 001/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: A prestação de serviços de transporte por meio de ônibus urbano, para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e da Proteção Básica ao Jovem de 15 a 17 anos (Programa: QUE HISTÓRIA É ESSA?), de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Assistência Social, através do Ofício nº 1259/07-SAS e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 520.100,00 (quinhentos e vinte mil e cem reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 5901.08.243.1.225.2.517 e nº 5901.08.243.1.225.2.121, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 138, FIRMADO EM 07 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01, de 06.08.2007, vinculado ao Pregão Presencial nº 018/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Governadoria Municipal da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.07.2008 e termo final o dia 01.07.2009, podendo ser prorrogado na 2576 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL:R$ 295.149,00 (duzentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO MANGUE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta no seu item II, Quinta e Sexta, para permitir: I)A exclusão do termo 'Construção' - II)A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008 - III)A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 19, CELEBRADO EM 21 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL WALDEMAR VALENTE. Fica alterado o número do CNPJ, do SEGUNDO CONVENENTE, onde se lê: 'CNPJ nº 08.080.694/0001-71', leia-se: 'CNPJ nº 03.030.594/0001-71'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 99, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA ARRAES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir: I)A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008 - II)A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 81, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JÚLIO DE OLIVEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir: I)A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008 - II)A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 37, CELEBRADO EM 28 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SR. JOSÉ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR E SUA ESPOSA SRª DEYSE CLAUDIA DINIZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do preço mensal de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), para R$ 1.265,14 (hum mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), correspondente ao percentual de 5,427951% (cinco virgula quatrocentos e vinte e sete mil novecentos e cinquenta e um por cento), perfazendo um total de R$ 15.181,68 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e oito centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.03.2008 e termo final o dia 29.03.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 264, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de abril de 2008 e termo final o dia 17 de setembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 237, CELEBRADO EM 31 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A Sra. MARINALVA ALVES DOS SANTOS OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira, onde se lê: '...locação do imóvel não residencial, localizada na Rua Rio das Pedras, nº 515 e Rua Rio Novo Sul, nº 498, nº 125, no bairro do Ibura, Recife/PE...', leia-se: '...locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Rio das Pedras, nº 515 e Rua Rio Novo Sul, nº 498, Quadra QG, Lote 7, no bairro do Ibura, Recife/PE...' EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, Nº 423, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA URCA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA. OBJETO: A alteração na Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.12.2007 e final o dia 02.12.2008. § 1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 387.949,92 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos). §2º O referido contrato não poderá ser mais prorrogado, em virtude do que dispõe o art. 57, II, c/c § 4º, da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, Nº 284, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir a inclusão de serviços adicionais, referente ao período de 14.04.2008 à 28.11.2008, representando um acréscimo no valor inicial do contrato no percentual de 20% (vinte por cento), equivalente a R$ 76.586,40 (setenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) passando o valor mensal do contrato de R$ 31.911,00 (trinta e um mil, novecentos e onze reais) para R$ 38.293,20 (trinta e oito mil, duzentos e noventa e três reais e vinte centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago à CONTRATADA no período de 14.04.2008 até 28.11.2008, data do termo final do contrato, é de R$ 239.332,50 (duzentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 19 DE MAIO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. SERVERINO RAMOS FELIX DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal de R$ 600,80 (seiscentos reais e oitenta centavos) para R$ 636,26 (seiscentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), correspondente, ao percentual 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por c 2577 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 ento), perfazendo um total de R$ 7.635,12 (sete mil, seiscentos e trinta e cinco reais e doze centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24 de maio de 2008 e termo final o dia 24 de maio de 2009 - III)Mudança na Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4), 80. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO N° 100, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA NUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, onde se lê '...Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.1.206.2.0101 (Implantação de Política e Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal)...', leia-se '....Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)...'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A realização de serviços excedentes e extras no valor de R$ 215.128,96 (duzentos e quinze mil, cento e vinte e oito reais e noventa e seis centavos), implicando, assim, num acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de aproximadamente 11,86% (onze vírgula oitenta e seis por cento) do valor original do contrato, passando o valor global de R$ 1.812.503,14 (um milhão, oitocentos e doze mil, quinhentos e três reais e quatorze centavos) para R$ 2.027.632,10 (dois milhões, vinte e sete mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 270 (duzentos e setenta) dias, tendo como termo inicial o dia 30.03.08 e final o dia 24.12.2008, e do prazo de execução por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, tendo como termo inicial o dia 29.02.2008 e final o dia 25.10.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, N° 289, CELEBRADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 14.01.2008 e final o dia 14.06.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo por mais seis (06) meses, tendo como Termo inicial o dia 06.05.2008 e termo final o dia 06.11.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 295, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente: I)A inclusão de serviços extras e excedentes no valor de R$ 81.510,69 (oitenta e um mil, quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), correspondendo ao percentual, aproximado, de 6,915% (seis vírgula, novecentos e quinze por cento), passando o valor global do contrato de R$ 1.179.021,85 (um milhão, cento e setenta e nove mil, vinte e um reais e oitenta e cinco centavos) para R$ 1.260.532,54 (um milhão, duzentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos). II)A prorrogação do prazo contratual por mais 92 (noventa e dois) dias, para conclusão dos serviços mencionados, passando termo final para 31.05.2008. 2578 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07632827/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07632827/05 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA (FARMÁCIA DOS POBRES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 251/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Armazenamento de alimentos em contato com produtos de higiene pessoal. Infração ao Decreto Estadual nº 20.786/98, parágrafo único do Art.296, tendo sido considerada infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437/77, Art.10, XXIX. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3785/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3785/2006 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 252/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobrança indevida. Infração aos Art.6º, IV , VI, VII, 22, parágrafo único - 39, IV, V - 51,IV da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07077581/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077581/04 RECORRENTE: GELO IDUNA LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 253/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de área de manipulação de produto a ser comercializado, infringindo o Decreto Estadual nº 20.786/98 em seu Art.302, III. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2071/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2071/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 254/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.22 da Lei nº 8.078/90 C.D.C. Art.2º inciso XXI e Art.95 da Resolução da ANEEL. 2. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. 3. Razões de Recurso inconsistentes. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, devendo ser recolhida a multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0107/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0107/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 255/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.22 da Lei nº 8.078/90 C.D.C. Art.2º inciso XXI e Art.95 da Resolução da ANEEL. 2. Aplicação de multa. Ilícito caracterizado. 3. Razões de Recurso inconsistentes. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, devendo ser recolhida a multa no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 4356/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 4356/2006 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 256/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Violação aos Arts.6º, IV, VI, X da Lei nº 8.078/90 e Arts.3º e 4º da Resolução da ANEEL nº 456. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07403520/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07403520/04 RECORRENTE:MAURINEIDE DE BRITO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 257/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, 2579 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07088219/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07088219/04 RECORRENTE:PIRES IMÓVEIS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 258/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário acolhido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso e reformando a decisão do Juízo Monocrático, com o arquivamento do auto de infração e extinção da punibilidade. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07535407/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07535407/03 RECORRENTE:ISRAEL PEDRO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 259/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07934913/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07934913/05 RECORRENTE:MADEIRA POLIDA LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 260/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07934907/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07934907/05 RECORRENTE:MADEIRA POLIDA LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 261/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07282060/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07282060/03 RECORRENTE:FERNANDES BEZERRA DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 262/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07609933/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07609933/03 RECORRENTE: ERONIDIS JOSÉ DOS SANTOS FILHO (HERONILDO JOSÉ S. FILHO) RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 263/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria em área non edificand contrariando o disposto no Art.88 & 2 114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. Primariedade e incapacidade financeira do autuado. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme preceitua o Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 18006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18006 RECORRENTE: ITACIRA FIGUEIRÔA DE LIMA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 264/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Utilização de equipamentos odontológicos sem a devida esterilização inadequada infringindo o manual de procedimentos de artigos de superfícies do Ministério da Saúde - Utilização de aparelho de raios-x odontológico sem prévia avaliação do departamento de energia nuclear transgredindo o Código Sanitário de Pernambuco - Dec. Estadual nº 20.786/98 Art.440 - Exercer suas atividades sem licença sanitária transgredindo o código sanitário de Pernambuco - Dec. Estadual nº 20.786/98 ARt.431 e ainda por descumprir atos emanados pelas autoridades administrativas transgredindo a Lei Federal nº 6.437/77, Art.10, XXXI. 2. Razões de Recursos inconsistentes. 3. Decisão de primeira in 2580 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 3 stância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07007642/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07007642/06 RECORRENTE: J. ALBERTO SANTOS MOTEL ME (HOTEL ROYALLE) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 265/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Estabelecimento apresentando alimentos inapropriados para consumo infringindo o inciso I, do Art.91 da Norma Técnica Especial sobre alimentos - NTE 01/95, publicada pela portaria municipal da secretaria de saúde - SMS nº 01/95, Art.39 da Norma Técnica Especial 01/95 publicada pela portaria municipal nº 49/95, Art.45 da Norma Técnica Especial 01/95 publicada na portaria municipal 49/95, sub-item 4.1.4 da RDC 218/05 da ANVISA e Art.39 da Norma Técnica Especial 01/95 publicada na portaria municipal nº49/95. 2. Razões de Recursos inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1252/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1252/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 266/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Ilícito administrativo caracterizado, Infringência aos Arts.4º inciso I, Art.6º incisos V, VI, VIII, XXII, XXXIX, IV, da Lei nº 8.078/90 - CDC. Art.76 inciso I da Resolução 456/97 da ANEEL. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a Decisão Singular em todos os seus termos, com o pagamento da multa pecuniária no valor de RS 12.000,00 (doze mil reais). C.R.A., Recife, 04 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2581 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 208 DE 09 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a determinação do Exmo. Sr. Prefeito, João Paulo Lima e Silva, R E S O L V E: Autorizar a antecipação do 13º salário, no percentual de 50%(cinqüenta por cento), a partir do corrente mês, deste que solicitado pelos servidores municipais da Administração Direta e Indireta, através de suas DAS. PORTARIA Nº 209 DE 09 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 459/2008 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº 16.993-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções, na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2008 PORTARIA Nº 210 DE 09 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 770/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Saúde para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora TÂNIA DA CONCEIÇÃO CELESTINO, matrícula nº 55.651-8, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 211 DE 09 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 744/2008 - SF, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário JOÃO BENTO DE SOUZA, matrícula nº 055-8, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 19 de junho de 2008. PORTARIA Nº 212 DE 09 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 432/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário NORMANDO RODRIGUES, matrícula nº 0417-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções, na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 159 DE 08 DE JULHO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, ao servidor ARMINDO MACIEL FERREIRA, matrícula 354-9, a contar de 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 160 DE 08 DE JULHO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora LINDALVA CÉSAR SALDANHA, matrícula 52068-5, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA Nº 161 DE 08 DE JULHO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora DILMA MESQUITA GOMES, matrícula 18.375-7, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA Nº 162 DE 08 DE JULHO DE 2008. O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, matrícula 53.421-4, a contar de 07 de julho de 2008. PORTARIA Nº 163 DE 08 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, MARCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA matrícula 100088-8, para responder pelo cargo em provimento e comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento da titular, SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100070-5, que se encontrará em gozo de férias, no período de 01 a 15 de agosto de 2008, referente ao exercício 2007. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 2582 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2008, DE AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Alcebíades Gonçalves de Brito - ME. Objeto: aquisição e instalação de divisórias, visando atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 29.090,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.30, nº 44.90.51 e 44.90.52. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escola Profissionalizante Villa Lobos. Objeto: patrocínio ao evento denominado Show de Elza Soares, a ser realizado no Clube das Pás Lenhadores, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2008. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Casa da Produção. Objeto: patrocínio à montagem e produção do espetáculo 'A Árvore de Júlia' que contará com direção e produção da atriz Lívia Falcão, cenário da artista gráfica Joana Lira, trilha sonora do rabequeiro Siba, figurino do estilista Eduardo Ferreira e no elenco a atriz e produtora Fabiana Pirro, cujas apresentações ocorrerão nos dias 19 de julho no Festival de Inverno de Garanhuns, dias 06, 07, 08, 09, 14, 15 e 16 de agosto de 2008 no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, celebrado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Pipoquinha. Firmado em 29.03.2008. Objeto: prorrogação do Convênio nº 005/2008, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a realização do carnaval comunitário descentralizado de 2008, com apresentações de bandas e grupos de dança, apoio de infra-estrutura para montagem, fiscalização, equipe de produção, filmagem e edição para divulgação dos 40 pólos comunitários, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008'. Prazo do Convênio aditado: 120 dias. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMBULATORIAL, celebrado em 10.05.2000. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. Firmado em 01.05.2007. Objeto: Reajuste no percentual de 6,21% sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviço cujo objeto é a cobertura por parte da Contratada de despesas médicas, hospitalares e com serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento efetuadas pelos associados da CONTRATANTE. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA AMBULATORIAL, celebrado em 10.05.2000. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco. Firmado em 01.05.2008. Objeto: Reajuste no percentual de 5,90% sobre o valor do Contrato de Prestação de Serviço cujo objeto é a cobertura por parte da Contratada de despesas médicas, hospitalares e com serviços auxiliares de diagnóstico e tratamento efetuadas pelos associados da CONTRATANTE. EXTRATO DO CONTRATO Nº 126/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das Bandas Maia, Xodó Maior, Kokitel e Expresso, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Seminário Culturas Populares: Memória e Diversidade, a ser realizado no período de 20 a 23 de maio de 2008, na Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 128/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio à gravação, mixagem, masterização e prensagem do CD denominado Peso Leve, de autoria do cantor Geraldo Maia, no período de 17 de maio a 10 de julho de 2008, nesta capital. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 132/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações da Orquestra UR Frevo, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio de 2008, em Santo Amaro, Três Carneiros, Ibura e Caxangá, nesta cidade, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 8.630,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 26.05.2008. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinado: Grupo de Estudo e Apoio à Adoção de Menores no Recife. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção, que será realizado nesta cidade, no período de 29 a 31 de maio de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 143/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio ao evento denominado II Festival da Juventude do Pina, a ser realizado no bairro do Pina, nesta cidade, no período de 31 de maio a 01 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Objeto: serviços especializados de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Memorial Luiz Gonzaga, localizado na Casa nº 35, no Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 10.861,65. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.51, nº 44.90.30 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Com 2583 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 ércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, montagem e desmontagem dos elementos que compõem a decoração para o evento São João 2008 e respectivo fornecimento à CONTRATANTE. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 165.240,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 05.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. B. Silva Produções Ltda ME. Objeto: apresentações do artista Toinho do Baião, Silveirinha e Banda, Studio em Danças Alexandre Spain e da Companhia de Danças Giselly Andrade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, Praça do Arsenal, Colônia Z1 e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 08 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 13.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 149/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos artistas Carlinhos Monteverde, Eduardo Moreno, Geraldo Maia, Lucinha Guerra, Poeta Pedro Américo, Fred Pereira e Árias Marianas, das bandas Os Maias, Pau e Corda, Som Brasileiro e dos Trios Pé de Serra Ganzá, Grupo Folclórico Nordestino, Xodó Brasil, Moio de Aruá, Expresso, Forró de Lourdinha Nóbrega, Forró Xodó Maior, Forró Xodó Beleza, Forró de Primavera e Forró Os Maias, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro, Mercado de Água Fria, Afogados e Jordão, nesta capital, no período de 07 a 28 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 39.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 150/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: duas apresentações do grupo denominado 'Trio Nordestino' do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, nos dias 28 e 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 31.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 151/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: apresentações dos artistas Agostinho do Acordeon, Raminho do Acordeon, Velho Xaveco, Chá de Zabumba, Josildo Sá, da bandas Confraria do Forró e da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, Praça do Arsenal e Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 07 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 58.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 153/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Kasel Comércio e Serviços de Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: apresentação do artista 'Targino Gondim', do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 26 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 154/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação montagem, manutenção, desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados durante o Ciclo Junino de 2008, nesta cidade, relativamente aos lotes 1, 2 e 4, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 026/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2008-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 155/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: serviços de locação montagem, manutenção, desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados durante o Ciclo Junino de 2008, nesta cidade, relativamente aos lotes 3 e 10, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 026/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2008-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 41.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 156/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF Equipamentos S/A. Objeto: serviços de locação montagem, manutenção, desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados durante o Ciclo Junino de 2008, nesta cidade, relativamente aos lotes 5, 9 e 11, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 026/2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 122.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 157/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: serviços de locação montagem, manutenção, desmontagem dos palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, a serem utilizados durante o Ciclo Junino de 2008, nesta cidade, relativamente aos lotes 6 e 8, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 026/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 011/2008-CP/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 132.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Silvia Dayse da Silva Nogueira ME. Objeto: servi 2584 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 3 ços de buffet e respectiva mão-de-obra, para utilização durante o Ciclo Junino. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 53.605,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39 . Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 159/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações dos artistas, grupos e bandas a seguir relacionados: Aécio dos 8 baixos, Aracílio Araújo, Arlindo dos 8 baixos, Banda Kartuxo, Chico Balla, Chiquinha Gonzaga, Cilene Araújo, Fabiana, Márcia Lima, Mazinho de Arcoverde, Ronaldo Aboiador, Toinho de Surubim, Zé Bicudo, Lampiões e Maria Bonita, Patrícia Cruz e Orquestra, Israel Filho, George Luiz, Gabriel Sá, Ivan Ferraz, Lurdinha Oliveira, Mazuca da Quixaba, Nádia Maia, Petrúcio Amorim, Trio Assum Preto, Trio Xodó, Trio Bole-Bole, Trio Xamego Bom, Trio Mangará, Trio Havaí, Banda de Pífano Santa Luzia, Trio Bambolê, Trio Chic-chic, Reinivaldo Pinheiro, Toninho de Barreiros, Trio Cangaceiro Nordestino e Pedrão e os Cabras da Peste, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, no Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, nesta capital, no período de 07 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 177.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J. Nunes de Souza. Objeto: dez apresentações da banda denominada 'Frevo do Nordeste', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, nos dias 07, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 161/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mosaico Produções Culturais e Artísticas Ltda. Objeto: apresentação dos artistas Caju, Castanha e Zé Brown, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 23 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 162/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações dos artistas e Bandas Benedito da Macuca, Beto Hortis, Casas Populares da BR 232, Bongar Coco do Xamba, Ciará num Baião de Viola, Coco Raízes de Arcoverde, Edmilson do Pífano, Forró Afiado, Gaspar Andrade, Mestre Salustiano ou Mestre Salu, Os Três do Forró e Banda, Reizado Imperial, Os Tangarás, Marinho e Banda, Trio Câmara, Forró Independente, Trio de Forró Os Tangarás, Trio Eles no Forró e Banda, Trio de Forró Estrela do Dia, Trio Novo Horizonte, Trio Os Quentes do Forró, JR Black, Grupo Mandracatu, Trio de Forró Chinelo de Couro Rasgado, Trio de Forró Luado e Trio de Forró Fogo e Brasa, no período de 07 a 29 de junho de 2008, na Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro, Nova Descoberta, Casa Amarela, Pisada do Sítio, Mercado da Boa Vista e Sitio da Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 79.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paes e Andrade Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 22.999,68. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 164/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 84.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 24.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 166/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579 . Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 167/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-me. Objeto: serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão utilizados durante o Ciclo Junino 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 21.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 168/2008, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 10.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Ciclo Junino de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 36.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 169/2008, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 10.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Ciclo Junino de 2008. Prazo 60 dias. Valor: R$ 17.450,00. Do 2585 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 4 tação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 170/2008, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 10.06.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante o Ciclo Junino de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 14.194,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2008 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J. Francisco Borges. Objeto: apresentações dos artistas Assisão, Genival Lacerda e João Lacerda, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, nos dias 07, 13, 25 e 26 de junho de 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 37.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 172/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 06.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio ao evento denominado Tem Sanfona na Sala de Aula, a ser realizado na rede municipal de ensino, no período de 06 a 07 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 173/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Vladimir Coelho Ferreira - M.E. Objeto: apresentações dos artistas e orquestras Luizinho Calixto, Orquestra Sanfônica de 8 Baixos, Fogoio dos 8 Baixos, Sandra Belê, Truvinca, Zé Calixto, Zé Carlos dos 8 Baixos, Tião dos 8 Baixos e Biu dos 8 Baixos, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 07 a 28 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 37.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 174/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Objeto: apresentações dos artistas Santana, Maciel Melo, Roberto Cruz, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Rogério Rangel, Território Nordestino, Roberto Lins, Dudu do Acordeon, Banda Perkata de Couro, Jorge Neto, Vanildo de Pombos, Genaro e Walkyria, Sevy Nascimento, Djalma Sigueira, Nelsinho, Forró Boxote, Muniz do Arrasta-pé e Sanfonéia, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, na Praça do Arsenal e no Pátio de São Pedro, nesta capital, no período de 07 a 29 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 176.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 175/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações do Grupo Bongar Coco do Xamba, Marinho e Banda, Fabulário, Dançando com Boneca e Brincando de Mamulengo, no período de 08 a 29 de junho de 2008, no Nascedouro de Peixinhos, Praça do Arsenal e Sitio da Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo 30 dias. Valor: R$ 6.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 177/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Flávio José Marcelino Remígio - M.E. Objeto: apresentação do artista 'Flávio José', o qual é titular da CONTRATADA, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 15 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 37.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 178/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo. Objeto: apresentação do grupo A Barca, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 17 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 180/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa JRD Art e Produções Ltda. Objeto: apresentação do artista Dominguinhos, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, nesta capital, no dia 19 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 182/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Fundação Quinteto Violado. Objeto: apresentação do grupo Quinteto Violado, do qual a CONTRATADA é titular, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado na Praça do Arsenal, nesta capital, no dia 21 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00 .Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 184/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 09.06.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Alcemir Luiz Tavares da Silva. Objeto: apresentações dos artistas Anchieta Dali, Paulinho Leite e Paulo Matricó, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a ser realizado no Sítio da Trindade, no Pátio de São Pedro e na Praça do Arsenal, nesta capital, no período de 11 a 24 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 185/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Cultural Estrela de Lia. Objeto: patrocínio ao lançamento do CD denominado Ciranda de Ritmos, cujo trabalho é uma coletânea de canções ate 2586 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 5 mporais de ciranda, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Nascedouro de Peixinhos, na cidade de Recife, PE. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 09 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 2587 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 098/2008 DE 07 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR RONEICARLO PESSOA MORAES, inscrição 920331, classificação 157º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de SERGIO LUIZ VIEIRA JÚNIOR, inscrição n.º 916218, classificação 145º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administrativo. Art. 2º. NOMEAR CLEYTON SILVA BATISTA, inscrição 926172, classificação 158º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de DANIEL FRANCO GOULART, inscrição n.º 927643, classificação 146º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administrativo. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/ 32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932 - Prado - Fone: 32327571 - Atende segundas às quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 099/2008 DE 09 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. WALESKA DE MORAIS E SILVA, mat. 714.5, Psicóloga da Casa de Acolhida Temporária Roda Vida da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Sra. JANAINA MACHADO BONFIM SANTOS, mat. 719.6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2588 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contratos 1 CONTRATO Contrato n° 044/08 - CPL - Ref. PL n° 014/2008 - PP n° 014/08 - 08/07/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Aquisição de material de limpeza e higiene. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR GLOBAL: R$ 14.383,99 (catorze mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa e nove centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037(100), 5902.08.244.1.204.2.112(100), 5902.08.244.1.223.2.114(100) e 5902.08.244.1.223.2.114(241). ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 022/2008 - CPL - Ref. PL n° 006/08 - PP n° 006/08 - 29/07/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORIFICO GUARARAPES LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato principal. PRAZO: 01 (um) mês VALOR : 24.715,87 (vinte e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2008 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP n° 008/08 - 07/07/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FATIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q. FRUTAS). OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato principal. PRAZO: 01 (um) mês. VALOR : 2. 885,00 ( dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2008 - CPL-Ref. PL n° 008/08 - Pregão Presencial nº 008/08 - 07/07/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no valor do contrato principal. PRAZO: 01 (um) mês, até 07/08/2008. VALOR : 5.511,00 (cinco mil, quinhentos e onze reais). 2589 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 042 DE 08 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 68.180,00 (sessenta e oito mil, cento e oitenta reais), em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0131 - Material de Consumo 18.180,00 3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 68.180,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 68.180,00 TOTAL 68.180,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA N° 046 /2008, de 08 de julho de 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Republicar a Portaria nº 042 de 13 de junho de 2008, do Diário Oficial nº072 de 28 de junho de 2008, referente a servidora FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula n° 69.149-4, onde se lê: Lotada na Diretoria de Licitação e Compras/DGAT, Leia-se: Lotada na Diretoria Licitação e Compras/DLC. PORTARIA N°042/2008, DE JUNHO DE 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E: Republicar a Portaria nº042 de 13 de junho de 2008, do Diário Oficial nº072 de 28 de junho de 2008, referente a servidora FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula n° 69.149-4, onde se lê: Lotada na Diretoria de Licitação e Compras/DGAT, Leia-se: Lotada na Diretoria Licitação e Compras/DLC. PORTARIA Nº 047, DE 08 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através do ofício nº 117/2008 - CPLS. R E S O L V E: I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa PLANET GRAF COMÉRCIO E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.176.635/0001-70. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensa IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de julho de 2008. Elísio Soares de Carvalho Junior Secretário PORTARIA Nº 086 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A Sentença Arbitral proferida em 07/04/2008, pelo Ministério Público do Trabalho, (ACT 2008 / 2009), Cláusula 6, Item 6.4 - A cota da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas, solicitando substituição de um membro dos Representantes da Empresa na Portaria nº 064/2008, datada de 06/06/2008, autorizada pela DPR - Diretoria da Presidência, com data de 07/07/2008. R E S O L V E: 1-substituir um membro da Comissão Paritária, para apresentação de proposta de implantação de um Banco de Horas, ficando composta conforme abaixo indicada: REPRESENTANTES DO SINDPD-PE JOÃO FERNANDES DE LIMA JÚNIOR, mat. 421-9 - VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS, mat. 123-6. REPRESENTANTES DA EMPRESA MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS, mat. 291-7 - MARIA DOLORES BORBA SANTOS, mat. 086-8. 1-Indicar o Analista de Informática VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO, mat. 305-0, para prestar o apoio à Comissão, relacionado aos aspectos técnicos do Sistema de Freqüência e do Sistema da Folha de Pagamento - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 087 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI 013/2008, datada de 07/07/2008, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente ao afastamento do funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI FILHO, matricula nº 600-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, de Gerente da GSAA - Gerência de Serviços de Atendimento Avançado, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 14/07/2008 a 02/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 088 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI 012/2008, datada de 03/07/2008, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente ao afastamento da funcionária TERESA CHRISTINA VALENÇA GARCIA DUTRA, matricula nº 625-4, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária MARIA LÚCIA GENUINO DOURADO DE PAULA FERREIRA, matrícula nº 064-7, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Secretária da GOP, na ausência da sua titular, no período de 14/07/2008 a 02/08/2008 - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da sua publicação. PORTARIA Nº 089 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, con 2590 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 siderando: CI 019/2008, datada de 04/07/2008, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente ao afastamento do funcionário ALDREY ANDERSON GALINDO DE SOUZA, matricula nº 1133-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário FRANCISCO HAMILTON DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 1169-0, para exercer a função gratificada da Gerência de Relacionamento e Parcerias - GRP/DII, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 07/07/2008 a 26/07/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 029/2007 Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA. Objeto: Alteração da cláusula nona do contrato original. 2591 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Edital de Convocação 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2008 - COMDIR A Coordenação Colegiada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR, considerando que o processo eleitoral que ocorreu na II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, previsto na resolução nº. 003/2008 ficou inconcluso devido a pouca participação de alguns segmentos como os de entidades não-governamentais representativas da sociedade civil por Região Político-Administrativa (RPA), conselhos profissionais especializados, Instituições de Longa Permanência de pessoas idosas e entidades de ensino superior, e tendo em vista a necessidade de se preencher as vagas restantes, na forma do que dispõe o artigo 4º, inciso II, da lei nº. 17.310/2007, RESOLVE convocar os segmentos acima citados para comparecer à Assembléía de eleição, a realizar-se no dia 29 de julho de 2008 no Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Aposentados de Pernambuco - SINDSEP/PE, sito rua João Fernandes Vieira, nº 67 - Boa Vista - Recife (entre a Igreja da Soledade e a Praça Oswaldo Cruz). A Assembléia de que trata o presente Edital terá início às 14:00 h em convocação única, quando serão preenchidas as vagas restantes da sociedade civil para a composição do COMDIR, conforme o que segue: 1 - Entidades não-governamentais representativas da sociedade civil por RPA: a) RPA 02 - 01 (uma) vaga para suplência - b) RPA 03 - 01 (uma) vaga para suplência - c) RPA 04 - 01 (uma) vaga para suplência - d) RPA 06 - 01 (uma) vaga para suplência. 2 - Conselhos profissionais especializados: 04 (quatro) vagas, sendo 02 (duas) para a titularidade e 02 (duas) para suplência - 3 - Instituições de Longa Permanência de pessoas idosas: 03 (três) vagas, sendo 01 (uma) para a titularidade e 02 (duas) para suplência - 4 - Entidades de ensino superior: 02 (duas) vagas para suplência. Conforme dispõe o Regimento Eleitoral da II Gestão, artigo 4º, parágrafo único, os (as) representantes de entidades não-governamentais representativas da sociedade civil por RPA, conselhos profissionais especializados, Instituições de Longa Permanência de pessoas idosas e entidades de ensino superior apresentarão à comissão eleitoral, no início da Assembléia de que trata o presente edital, ofício assinado pelo (a) representante legal, contendo as seguintes informações: a) Solicitação de inscrição, na condição de eleitora ou candidata/eleitora - b) Indicação do nome do (a) representante da entidade que participará do pleito como votante, especificando o número de sua cédula de identidade - c) Indicação da data de fundação da entidade. Recife, 08 de julho de 2008. ARLINDO DA COSTA LIMA JORGE ADOLPHO DIAS DRECHSLER KARINA ANTUNES Coordenação Colegiada do COMDIR 2592 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, N° 001, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras, por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 08.07.2008 e termo final o dia 06.08.2008, sendo certo que a vigência contratual, para efeitos meramente jurídicos e fiscais, expirar-se-á em 06.09.2008. Parágrafo Único: A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, ora prorrogado, referente à execução de pavimentação e drenagem das ruas Gonzaguinha, Paulo Gracindo, Elis Regina, 1ª e 2ª Travessa Elis Regina e Campo e Recuperação dos Ramais coletoras da Travessa Visconde da Araguaia no bairro do Poço da Panela, arcará com as sanções previstas na Cláusula Décima Quarta, § 3º do contrato, sem prejuízo das sanções administrativas dispostas no Art. 87 da Lei 8.666/93. 2593 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE JUNHO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :056/2008, de 06/06/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Sebastião Grande, no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 272.737,88 Prazo:180 dias Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 005/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 057/2008 de 06/06/2008 Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frederico Fragoso de Albuquerque - Trecho: Travessa Vereador Otacílio de Oliveira / Rua Alexandrina - bairro Brejo da Guabiraba, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 229.204,46 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 058/2008 de 20/06/2008 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Papa Capim (trecho: Rua Beija-Flor / Rua Andorinha), RPA 03, MR 3.3 - no bairro de Passarinho, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 64.666,44 Prazo:120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 004/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 059/2008 de 20/06/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de terraplenagem,pavimentação,contenção e drenagem da Rua Luiza de Oliveira, no bairro de Areias, RPA 05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 197.494,60 Prazo:240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 006/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :060/2008 de 20/06/2008 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação, muro de contenção, escadaria e drenagem da Travessa 4 de Outubro (trecho: Rua Severino Bernardino Pereira /2ª Travessa Severino Bernardino Pereira ) bairro do Alto José do Pinho- RPA-03, M.R 3.2, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 146.173,60 Prazo:180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 001/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :061/2008 de 26/06/2008 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Amador Rodrigues, (trecho: Rua Frei Manoel Calado / Rua Capitão Jerônimo Amaral), na Vila Cardeal e Silva, no bairro de Areias, RPA-05, M.R. 5.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 51.708,46 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 002/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :062/2008 de 26/06/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de urbanização, pavimentação, drenagem e acessibilidade da Rua Alto José Bonifácio - (contorno da Praça de Esportes), no bairro do Alto José Bonifácio, RPA-03, MR 3.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 135.711,28 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 007/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :063/2008 de 27/06/2008 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto:Execução, das obras de pavimentação e drenagem da Rua do Campo (trecho: Rua Clarice de Oliveira / Rua Divisópolis) - Rua Clarice de Oliveira, (trecho: Largo da Rua Tupiraçava / Rua do Campo) - Largo da Rua Tupiraçava (trecho: Rua Tupiraçava e a Rua Divisópolis), e Rua Sem Nome (trecho: Rua do Campo / Largo da Rua Tupiraçava, no bairro de Dois Unidos - RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 272.551,03 Prazo: 240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 003/2008 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :064/2008 de 30/06/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, no Poço da Panela, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 321.785,31 Prazo: 240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 004/2008 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 036/2007 Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Valor distratado parcialmente, serviços não executados. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 171/2007 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 118/2007 Contratada: GRAU - GRUPO DE ARQUITETOS E URBANISMO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 170/2007 Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Valor distratado parcialmente, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007 Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 090/2007 Contratada: CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA Objeto: Valor distratado parcialmente, serviços não executados. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 167/2007 Contratada: JACARANDÁ CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 16º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2008 2594 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Contratos 2 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 01 de julho de 2008. 2595 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº - 24 /08 - SSP DE 09 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, no julgamento das propostas da concorrência 04/2008 - SSP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, visando os estudos de monitoramento e modelagem matemática - revisão e complementação do Projeto Básico das obras de proteção da praia de Boa Viagem - revisão e complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes às obras de proteção - elaboração de Projeto Básico de exploração mineral (dragagem) de jazidas a serem identificadas e elaboração do EIA-RIMA dessa exploração mineral, R E S O L V E: EXONERAR do cargo de membro da equipe técnica responsável pela análise das propostas do referido Processo Licitatório a técnica abaixo indicada, a partir da data da publicação: LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL - Matrícula 73587-7 e, NOMEAR em substituição o Sr. MOACIR GOMES DA ROCHA - Matrícula 4771-6, para compor esta equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 25 - 08 - SSP, de 09 de julho de 2008. O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando o Ofício nº 389 - 08 GAB/SSP, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO as Portarias nº 17 e 18, de 30 de maio de 2008, publicadas no Diário Oficial do Município, Edição 61, de 31 de maio de 2008. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Amaro João da Silva Secretário COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 093/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Baltazar Pereira: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Praça Jules Rimet - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a 20 metros deste cruzamento, no sentido da Praça Jules Rimet, em ambos os lados da via - c. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no sentido da primeira para a segunda. d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 10 metros antes do PC nº BO 02454 e a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16/06/2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 094/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E: I.Estabelecer na Rua Jornalista Adeth Leite, no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Aguiar e a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira: a.Sentido único de circulação no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos em ambos os lados da via. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 16 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 095/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José e Santo Antônio - R E S O L V E: I - Estabelecer no Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre Rua Coração de Maria e a Travessa Arsenal de Guerra: a. Sentido único de circulação, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - c. Proibição de estacionamento, no trecho compreendido entre a Rua Coração de Maria e a 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 1072/9000, lado esquerdo, no sentido do tráfego - d.Regulamentação de estacionamento destinado a operações de carga e descarga, com início a 12,35m (doze metros e trinta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 1072/9000 e término na Rua do Nogueira, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de uma hora - e. Regulamentação de estacionamento destinado a operações de carga e descarga, com início na Rua do Nogueira e término a 21,85m (vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B017271, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de uma hora - f. 14 (quatorze) vagas para estacionamento destinado a motos, com início a 21,85m (vinte e um metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B017271 e término a 3,30m (três metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B017265, perpendicular ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - g. Regulamentação de estacionamento destinado a operações de carga e descarga, com início no poste de concreto de número B017265 e término no poste de concreto de número B015039, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de uma hora - h. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 15,85m (quinze metros e oitenta e cinco centímetros) da pista local norte da Avenida Sul, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - i. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a pessoas portadoras de deficiência física, com início a 19m (dezenove metros) da pista local norte da Avenida Sul, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - j. 56 (cinqüenta e seis) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 22,15m (vinte e dois metros e quinze centímetros) da pista local norte da Avenida Sul e término a 28 (vinte e oito metros) após o poste de 2596 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 concreto de número B018323, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - k. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a pessoas portadoras de deficiência física, com início a 28m (vinte e oito metros) após o poste de concreto de número B018323, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas l. 02 (duas) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 31,15m (trinta e um metros e quinze centímetros) após o poste de concreto de número B018323, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - m. Ponto de Táxi com 07 (sete) vagas, com início a 39,40m (trinta e nove metros e quarenta centímetros) após o poste de concreto de número B018323 e término a 21,15m (vinte e um metros e quinze centímetros) antes do eixo da via Travessa do Macedo, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - n. 02 (duas) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 7,40m (sete metros e quarenta centímetros) após o eixo da via Travessa do Macedo, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - o. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a pessoas portadoras de deficiência física, com início a 11,90m (onze metros e noventa centímetros) após o eixo da via Travessa do Macedo, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - p. 14 (quatorze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 15,75m (quinze metros e setenta e cinco centímetros) após o eixo da via Travessa do Macedo e término a 20,90m (vinte metros e noventa centímetros) antes do eixo da via Rua do Porão, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - q. Regulamentação de estacionamento destinado a veículos de turismo, com início a 13,15m (treze metros e quinze centímetros) após o eixo da via Rua do Porão e término a 43,00m (quarenta e três metros) após o eixo da via Rua do Porão, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - r. 02 (duas) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início 32,20m (trinta e dois metros e vinte centímetros) antes do eixo da via Beco do Marroquim e término a 26m (vinte e seis metros) após o eixo da via Beco do Marroquim, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - s. 28 (vinte e oito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 26m (vinte e seis metros) após o eixo da via Beco do Marroquim e término a 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) após o eixo da via Rua da Carioca, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - t. 02 (duas) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 4,50m (quatro metros e cinquenta centímetros) após o eixo da via Rua da Carioca e término a 11m (onze metros) após o eixo da via Rua da Carioca, 45° (quarenta e cinco graus) em relação ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - u. Proibição de parada e estacionamento de veículos, com início a 11m (onze metros) após o eixo da via Rua da Carioca e término a 30m (trinta metros) após o eixo da via Rua da Carioca, lado direito - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 096/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Major Nereu Guerra: a.Sentido duplo de circulação - b.Regulamentação de velocidade de 30km/h. c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre, a Rua da Harmonia e 40m após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 20m, com início a 63m após a Rua da Harmonia e termino a 83m da Rua da Harmonia, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 23462 e a Rua da Harmonia , no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 08 de julho 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2597 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 119/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. ABRAÃO RIBEIRO LANDIM, matrícula nº 750167, Farmacêutico, na Supervisão de Farmácia da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - ADENILSON MENDES DE ARAUJO, matrícula nº 751680, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - ADRIANA ALVES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº 745544, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO, matrícula nº 744696, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES, matrícula nº 744351, Médico, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ADRIANA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula nº 746718, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ADRIANA CAVALCANTI DO MONTE VIEIRA, matrícula nº 745180, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ADRIANA DOS SANTOS DINIZ, matrícula nº 784370, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - ADRIANA GABRIEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 750042, Enfermeiro, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/10/2007 - ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 746411, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Cosme Damião, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811474 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - ADRIANA KARLA C .O. B. MANGUEIRA DA NÓBREGA, matrícula nº 748596, Médico Neonatologista, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - ADRIANA M. AYRES DA COSTA DE MELO, matrícula nº 784748, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - ADRIANA MARIA DE MELO, matrícula nº 744529, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família 27 de novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA, matrícula nº 744973, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ADRIANA VIRGINIA DA SILVA, matrícula nº 746938, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS, matrícula nº 742784, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ADRIANO DA SILVA DIAS, matrícula nº 744480, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ADRIANO LOURENÇO MARQUES, matrícula nº 744859, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ADRIANO LOURENÇO MARQUES, matrícula nº 776117, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/12/2007 - AECIO FLAVIO FERRAZ JUNIOR, matrícula nº 776614, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/11/2007 - AILTON MARIANO DA SILVA, matrícula nº 746045, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - AIRTON JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 751857, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - ALBA PONTES SANTOS, matrícula nº 746521, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ALBA VERÔNICA DA SILVA, matrícula nº 744749, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/10/2007 - ALBERTO OLÍMPIO DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº 751770, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - ALBIRLEY NEVES DE LIMA, matrícula nº 745381, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ALDIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 777003, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/11/2007 - ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS, matrícula nº 742985, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchoa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/09/2007 - ALEME DOLORES ALMEIDA DE FREITAS, matrícula nº 778913, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/12/2007 - ALESSANDRA BRANDÃO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO, matrícula nº 742990, Médico, na Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES, matrícula nº 784862, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - ALESSANDRA MOURA BATISTA, matr 2598 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 ícula nº 786019, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Monte Verde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811672 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/03/2008 - ALEXANDRA COUTINHO CAVALCANTI, matrícula nº 750148, Nutricionista, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 27/09/2007 - ALEXANDRA JOSÉ CARDOSO DE LIMA, matrícula nº 750334, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA, matrícula nº 744791, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ALEXANDRE ANDRE LINS E SOUZA, matrícula nº 779687, Agente Administrativo, na Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 17/12/2007 - ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 750573, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/10/2007 - ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO, matrícula nº 746631, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - ALEXSANDRA DE OLIVEIRA BONFIM, matrícula nº 747293, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - ALINE ARAÚJO DE PAULA LEITE, matrícula nº 747714, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ALINE GOMES SALVINO LEITE, matrícula nº 746058, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ALINE OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 744734, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - AMANDA MARQUES MERCÊS DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 744093, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto Santa Tereza, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 744165, Médico, na Unidade de Saúde da Família Água Viva, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811661 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - AMANDA RODRIGUES JORDÃO, matrícula nº 744313, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - AMAURI TRAJANO DA SILVA, matrícula nº 777018, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007 - AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 744021, Médico, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 750372, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 - ANA CARINA NASCIMENTO DOS SANTOS, matrícula nº 747934, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/09/2007 - ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA, matrícula nº 743101, Médico, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO, matrícula nº 785031, Médico, na Unidade de Saúde da Família 27 de novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2008 - ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTI, matrícula nº 784657, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - ANA CAROLINA MAIA MENDONÇA, matrícula nº 777390, Médico Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/11/2007 - ANA CATARINA DE MELO RODRIGUES, matrícula nº 748285, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2007 - ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES, matrícula nº 743188, Médico, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ANA CLÁUDIA DA SILVA, matrícula nº 744806, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Apipucos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811351 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO, matrícula nº 784752, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 743719, Médico, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Sinos, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811464 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ANA KAROLINA VANDERLEI MACEDO, matrícula nº 775895, Analista Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/11/2007 - ANA KAROLINE CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, matrícula nº 746134, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - ANA LIBIA DOS SANTOS CALDERARO, matrícula nº 746890, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ANA LÚCIA CRISPIM DE FARIAS LUCK, matrícula nº 744203, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ANA LUCIA MARIA DE FRANÇA SILVA, matrícula nº 750554, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 18 2599 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 3 0120791, a contar de 08/10/2007 - ANA LUIZA GOMES DA SILVA, matrícula nº 785433, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/03/2008 - ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 744457, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ANA MARIA ANDRADE SILVA, matrícula nº 750353, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/10/2007 - ANA MARIA SILVA SANTOS, matrícula nº 746574, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família 27 de novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA, matrícula nº 748175, Médico, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/10/2007 - ANA PAULA DE LIMA FIGUEIREDO SOUZA, matrícula nº 745051, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - ANA PAULA DO NASCIMENTO, matrícula nº 746670, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANA PAULA GOMES DE MELO, matrícula nº 746263, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 750760, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - ANA PAULA PEREIRA LACERDA, matrícula nº 747661, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO, matrícula nº 785615, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2008 - ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA, matrícula nº 742526, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA, matrícula nº 749425, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/10/2007 - ANDERSON MARCIANO PEREIRA, matrícula nº 784729, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/02/2008 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA NOVAES, matrícula nº 748414, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº 746866, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2007 - ANDREA CLAUDIA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 750482, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência de Serviços Clínicos do CEMPI, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - ANDREA DA ROCHA VALENÇA, matrícula nº 744495, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS, matrícula nº 743389, Médico, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ANDREA HOLANDA FÉLIX, matrícula nº 780632, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/12/2007 - ANDREA KALINE DA COSTA SANTOS, matrícula nº 751379, Agente Administrativo, na Gerência Operacional de Formação Profissional, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 181322 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 04/10/2007 - ANDREA LOPES DA SILVA, matrícula nº 744787, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/10/2007 - ANDREA LOUREIRO ROGES, matrícula nº 749899, Enfermeiro, Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - ANDREA MARIA DE LIMA, matrícula nº 775929, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/12/2007 - ANDREZA BREDERODES COSTA LEAL, matrícula nº 777257, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/11/2007 - ANDREZZA FAZOLARI VIANA, matrícula nº 779427, Agente Administrativo, na Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - ANGELA FARIAS DE SANTANA, matrícula nº 750740, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 - ANGELA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 779389, Técnico em Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - ANGELA PATRICIA NOGUEIRA ALVES DA SILVA, matrícula nº 746244, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS, matrícula nº 744002, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/10/2007 - ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI, matrícula nº 784422, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Fa 2600 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 4 mília Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/02/2008 - ANTONIO CARLOS VIANA VITALI, matrícula nº 742894, Médico, na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ANTONIO CARNEIRO FILHO, matrícula nº 775990, Médico Ginecologista-obstetrícia, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/12/2007 - ANTONIO HENRIQUE ABREU R. DE SOUZA, matrícula nº 779245, Médico Ginecologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/01/2008 - ANTONIO JORDÃO DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 743800, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - ANTÔNIO MARCOS SARAIVA, matrícula nº 775971, Farmacêutico, na Supervisão de Atenção à Saúde da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/11/2007 - ANTÔNIO VINICIUS NUNES DA SILVA, matrícula nº 751144, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 746464, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ARLY ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 750300, Atendente de Consultório Dentário, Supervisão da Unidade de Saúde Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811512 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 06/11/2007 - ARMANDO GUIMARÃES JÚNIOR, matrícula nº 779594, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611221 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - ARNALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 746450, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - AUGUSTO JOSÉ DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 714273, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor José Carneiro Leão, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116151 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/09/2007 - AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA, matrícula nº 745358, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - AURELUCIA FRANCISCA DOS SANTOS, matrícula nº 749941, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/10/2007 - AUREMI AMERICA DA COSTA, matrícula nº 747092, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrela I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - AVANI ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 749918, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/02/2008 - AZENATE LIMA ANDRADE, matrícula nº 750076, Nutricionista, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARÃES, matrícula nº 742579, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sitio Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - BARBARA CIBELLI GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 776853, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Professor Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/11/2007 - BARBARA MARIA SOUZA ALVES DE BRITO, matrícula nº 747843, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família União das Vilas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - BARBARA SOUZA LUZ PINHEIRO, matrícula nº 748429, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - BENJAMIN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 746517, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - BETÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 747695, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coelhos I, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811171 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - BRUNO FELIPE DE AGUIAR, matrícula nº 751493, Agente Administrativo, na Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151821 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - BRUNO HENRIQUE SIMPLÍCIO DA SILVA, matrícula nº 751660, Agente Administrativo, Gerência Operacional da Unidade Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/10/2007 - CAIO CÉSAR ARAÚJO BARRETO, matrícula nº 751512, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/10/2007 - CALVINO DE SOUZA LIMA, matrícula nº 777314, Médico Anestesiologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/12/2007 - CAMILA DA SILVA SEBASTIÃO, matrícula nº 747437, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CAMILLA TAVARES PINTO, matrícula nº 746316, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/09/2007 - CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA, matrícula nº 742602, Médico, na Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI, matrícula nº 748763, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Es 2601 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 5 paço Azul, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131152 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/12/2007 - CARLI MARIA BATISTA JANSEN, matrícula nº 742488, Médico, na Unidade de Saúde da Família Santana, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811354 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 748892, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - CARLOS EDUARDO DIDIER MERGULHÃO UCHOA, matrícula nº 748137, Médico, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/02/2008 - CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO, matrícula nº 780651, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/12/2007 - CARLOS EDUARDO GOUVEIA DA CUNHA, matrícula nº 749349, Médico, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/10/2007 - CARLOS GUSTAVO ARRIBAS, matrícula nº 748797, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Renée Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/09/2007 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 744476, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE, matrícula nº 784877, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - CARMEM CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA, matrícula nº 784805, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/02/2008 - CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA, matrícula nº 745119, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ilha do Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL, matrícula nº 743580, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - CARMEM VERONICA SANTANA DOS PRAZERES, matrícula nº 745420, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CAROL VASCONCELOS LINS, matrícula nº 779097, Cirurgião Dentista Endodontia, na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - CAROLINA ALVES PINTO BASTO, matrícula nº 748562, Médico Neonatologista, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - CATARINA DE MAGALHÃES GRIZZI, matrícula nº 750100, Nutricionista, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - CEDMA NACLAB GASPAR DO NASCIMENTO, matrícula nº 785600, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/02/2008 - CÉLIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA, matrícula nº 742803, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS, matrícula nº 742799, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - CELIAN TEREZA BATISTA LIMA, matrícula nº 743757, Médico, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811257 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/09/2007 - CELIANA CABRAL DE SOUZA, matrícula nº 745028, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ilha do Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - CELIO VASCONCELOS DE LIMA, matrícula nº 747260, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CELSO CALDEIRA SANTANNA FILHO, matrícula nº 776834, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/11/2007 - CHERLA PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 747016, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811451 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - CHRISTIANE ANDREA GOMES LIMA, matrícula nº 744605, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coelhos II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811172 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - CHRISTINA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 750497, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - CHRISTINE AUDET DE ALMEIDA, matrícula nº 749430, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, matrícula nº 749870, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - CICERO IVAN DA SILVA, matrícula nº 744935, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CILENE CORREIA LEÃO, matrícula nº 747350, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Cosme e Damião, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811474 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CINTHIA IZABELLE ALVES DE SANTANA, matrícula nº 751383, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/10/2007 - CINTIA ROSA PRIMO 2602 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 6 , matrícula nº 749626, Médico Ginecologista, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2007 - CLÁUCIA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula nº 744969, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Campo de Banco, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CLAUDECY MARIA DA COSTA, matrícula nº 747678, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/09/2007 - CLAUDEIR MELO SOARES FERRO, matrícula nº 777424, Médico Psiquiatra, Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/02/2008 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 750425, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 - CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA, matrícula nº 743044, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/10/2007 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA LEITE, matrícula nº 744863, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES, matrícula nº 744260, Médico, na Unidade de Saúde da Família União das Vilas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - CLÁUDIA DUQUE DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 750061, Enfermeiro, Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611211 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - CLAUDIA GOMES DE LIMA, matrícula nº 776007, Médico Ginecologista Obstetrícia, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/12/2007 - CLÁUDIA LEITE DE ANDRADE, matrícula nº 751049, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - CLAUDIA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 747145, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA, matrícula nº 744624, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - CLÁUDIA SOARES MAGALHÃES RIBEIRO, matrícula nº 749846, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/10/2007 - CLAUDIO JOSÉ LIMA DE CASTRO, matrícula nº 779446, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/12/2007 - CLEICE XAVIER DE MORAES, matrícula nº 744844, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - CLICEIDE ANDREA DA SILVA, matrícula nº 745783, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº 744112, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - CLÓVIS DE SOUZA BARBOSA NETO, matrícula nº 742689, Médico, na Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811353 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ARAÚJO, matrícula nº 779355, Técnico em Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/12/2007 - CRISTIANE BERNARDO CAMPELO, matrícula nº 745798, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Pintos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811355 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CRISTIANE CARLOS ALBUQUERQUE V. SANTOS, matrícula nº 779264, Médico Ginecologista, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/12/2007 - CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS, matrícula nº 743632, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Deus, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811658 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - CRISTIANE DA SILVA LOBO, matrícula nº 745400, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - CRISTIANE DE CARVALHO R. BARROS DE ARAÚJO, matrícula nº 785414, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/02/2008 - CRISTIANE FERREIRA ALVES DA SILVA, matrícula nº 744768, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila de Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS, matrícula nº 747858, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, matrícula nº 747073, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE, matrícula nº 777166, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/12/2007 - CRISTIANE SANTANA, matrícula nº 749736, Assistente Social, na Gerência de Serviços Clínicos do CEMPI, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - CRISTINA CUNHA CASTRO LOPES, matrícula nº 779082, Cirurgião Dentista Endodontia, na Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - CRISTINA DE CARVAL 2603 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 7 HO VILLAÇA, matrícula nº 776485, Agente Administrativo, Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113192 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/11/2007 - CRISTINA MARIA DE ANDRADE, matrícula nº 784365, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - CYNTIA CLAUDINO MARQUES, matrícula nº 784661, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família União das Vilas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - DAIZE DAS NEVES CORREIA, matrícula nº 750812, Agente Administrativo, na Supervisão de Contratação e Registro de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 18133311 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 30/10/2007 - DANIEL CHAVES SOARES, matrícula nº 776815, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/12/2007 - DANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº 750444, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS ANTUNES, matrícula nº 748084, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - DANIELA KARINA DE CASTRO SIAL, matrícula nº 779393, Técnico em Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/2008 - DANIELA LIMA BRADY, matrícula nº 749760, Terapeuta Ocupacional, Gerência de Serviços Clínicos do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/10/2007 - DANIELA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 749960, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/10/2007 - DANIELE ALCIOLI DA SILVA, matrícula nº 747619, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA, matrícula nº 744500, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - DANIELLE ALVES FEITOSA, matrícula nº 784456, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - DANIELLE CHRISTIANE MARINHO DE ARAÚJO SILVA, matrícula nº 748357, Médico Clínico, Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/09/2007 - DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR, matrícula nº 784934, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - DANIELY COSTA DOS SANTOS, matrícula nº 746301, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Baixo, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811376 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - DANILO FIRMO DE LIMA, matrícula nº 745104, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - DARIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 746335, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - DAVID DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 779575, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/2007 - DAYAN MOREIRA XENOFONTE, matrícula nº 784676, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - DAYANA CANTALICE SILVA, matrícula nº 747896, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/09/2007 - DÉBORA CONCEIÇÃO ASSIS DE SANTANA, matrícula nº 751527, Agente Administrativo, na Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131921 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - DEBORA DA SILVA BORGES, matrícula nº 777295, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/11/2007 - DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 743924, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - DELAINE CAVALCANTI SANTANA DE MELO, matrícula nº 749740, Assistente Social, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - DENISE DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 785543, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/02/2008 - DIACUY BERNARDINO BORBA, matrícula nº 750019, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA, matrícula nº 743666, Médico, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrela I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/10/2007 - DILERMANDO SOARES DE PAULA, matrícula nº 779340, Técnico em Laboratório, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/01/2008 - DILMA MENDONÇA BARRETO, matrícula nº 780575, Médico, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/01/2008 - DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO, matrícula nº 743264, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 1801261 2604 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 8 1, a contar de 06/09/2007 - DIONE CARLOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 751546, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do CEMPI, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - DJALMA ALVES DE MELO, matrícula nº 743685, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811662 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - DONIZETE MATIAS DA CRUZ, matrícula nº 750004, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/10/2007 - EDILANE M. PONTES DE FIGUEIREDO, matrícula nº 747460, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - EDILENE MARIA SOARES DE LIMA, matrícula nº 746077, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Cafezópolis, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - EDINEUZA SEVERINA LEITE, matrícula nº 745339, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - EDITE MAGALHÃES DA SILVA, matrícula nº 745970, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - EDJANE BARBOSA MENDES, matrícula nº 779169, Terapeuta Ocupacional, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/01/2008 - EDJANE MARIA ALVES, matrícula nº 750387, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - EDJANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 779063, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/2007 - EDNA BARROS DE SA, matrícula nº 746373, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 742970, Médico, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS, matrícula nº 743030, Médico, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - EDSON DIAS DA SILVA FILHO, matrícula nº 751713, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I e Sítio do Céu, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811153 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - EDSON PEDRO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 748835, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO, matrícula nº 777060, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/12/2007 - EDUARDO SOUZA PONTES CAVALCANTI, matrícula nº 748816, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 745673, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - ELAINE CRISTINA CORREIA DE MELO, matrícula nº 747130, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/09/2007 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COELHO BATISTA, matrícula nº 745290, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchoa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - ELAINE MARIA LEMOS LEAL, matrícula nº 744916, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELAINE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 747900, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ELAIZE NIDIA DE LIMA MORAIS, matrícula nº 747590, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Ilha do Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ELANE CRISTINA DA ANUNCIAÇÃO, matrícula nº 744590, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO, matrícula nº 743704, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ELIABE MONTEIRO MENDONÇA, matrícula nº 750588, Auxiliar de Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - ELIANA CLAUDIA RODRIGUES, matrícula nº 776136, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/11/2007 - ELIANA DE SALES ANDRADE, matrícula nº 750960, Agente Administrativo, na Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 18132 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 01/10/2007 - ELIANE AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 745396, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - ELIANE CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula nº 747202, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - ELIANE MARIA DA SILVA, matrícula nº 746665, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIANE MARI 2605 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 9 A DOS SANTOS, matrícula nº 746809, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 779030, Assistente Social, Diretoria Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/01/2008 - ELIANE VILAÇA FIGUEIREDO, matrícula nº 744017, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/10/2007 - ELIELETE MARIA PIERES, matrícula nº 779336, Médico Veterinário, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/12/2007 - ELINE MARIA DE MELO ALVES, matrícula nº 784900, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/01/2008 - ELIOILDE ARAÚJO DE SENA, matrícula nº 747221, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ELISABETE CURSINO, matrícula nº 742655, Médico, na Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ELISABETE PEREIRA SILVA, matrícula nº 743470, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ELISABETE PEREIRA SILVA, matrícula nº 749444, Médico Pediatra, Supervisão de Berçário da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - ELISANGELA MARTINS DE PAULA, matrícula nº 750410, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - ELISANGELA SILVA DE ABREU, matrícula nº 744533, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811363 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIUDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 745860, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIVIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 744830, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA, matrícula nº 745506, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - ELIZABETH REGINA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 746282, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/09/2007 - ELIZANGELA AMPARO DA SILVA, matrícula nº 745745, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIZANGELA PESSOA DE MELO, matrícula nº 749463, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/10/2007 - ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 747069, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ELIZÂNGELA SALES MOREIRA BESERRA, matrícula nº 747001, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Santana, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811354 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/09/2007 - ELIZEU MENEZES DE AQUINO, matrícula nº 748873, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - ELNIZE BEZERRA MORAES, matrícula nº 750664, Auxiliar de Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - ELZA EGYPTO NASCIMENTO, matrícula nº 784858, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - ELZA SANDRELLY MOREIRA COSTA, matrícula nº 776050, Médico Pediatra, Supervisão de Berçário da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/11/2007 - EMMANUELLA CRISTINA BRAZ DE ARAÚJO, matrícula nº 750645, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - EMILIA GHISLENE DE ASEVEDO, matrícula nº 746120, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR, matrícula nº 745692, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Santana, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811354 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ÊNIO SIBERIO DE MELO FERREIRA, matrícula nº 749368, Médico Ortopedista e Traumatologista, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/09/2007 - ERICA DA SILVA VANDERLEI, matrícula nº 751402, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/10/2007 - ERICA MARIA SILVA VELOZO, matrícula nº 776428, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/12/2007 - ERIKA DANIELLE SOARES, matrícula nº 746479, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Macaé, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811463 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ERIKA DINIZ SOARES, matrícula nº 751570, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - ERIKA MAGNOLHA CORDEIRO BEZERRA SOBRAL, matrícula nº 746081, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto Santa Tereza, do 2606 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 10 Distrito Sanitário III, Código nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ERLON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 776380, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/11/2007 - ERMELINDA SENA DA SILVA, matrícula nº 746498, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - EUCE MARIA DE ANDRADE LYRA, matrícula nº 779044, Assistente Social, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/2008 - EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA, matrícula nº 743116, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - EURIDES MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 776193, Auxiliar de Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/2007 - EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR, matrícula nº 744366, Médico, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - EVELYN MARIA BEZERRA DE COSTA, matrícula nº 747107, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié I, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811256 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - EVERALDO JACINTO DA HORA FILHO, matrícula nº 750903, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - EVERALDO JOSÉ BATISTA, matrícula nº 779450, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/12/2007 - FABIANA BARBOSA DO NASCIMENTO, matrícula nº 779116, Farmacêutico, na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 26/12/2007 - FABIANA DIONISIO CARDOSO, matrícula nº 744940, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - FABIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 745889, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - FABIANA M. BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 786030, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/03/2008 - FABIANA MARIA DE PAULA, matrícula nº 785448, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/02/2008 - FABIANA OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 748400, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/09/2007 - FABIANA SIQUEIRA BENICIO, matrícula nº 784920, Cirurgião Dentista, na na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/02/2008 - FABIO ANTONIO GOMES, matrícula nº 748854, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - FABIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, matrícula nº 776743, Agente Administrativo, na Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 19/11/2007 - FABIO XAVIER RAMOS, matrícula nº 751159, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151101 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/10/2007 - FABIOLA FONSECA DE LIMA, matrícula nº 743977, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - FABÍOLA MARQUES MARINHO, matrícula nº 747570, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - FÁTIMA DE REGINA DE ANDRADE LIRA MOTA, matrícula nº 749410, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - FÁTIMA RENATA VIANA, matrícula nº 747365, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - FELIPE AUGUSTO TENÓRIO BRANCO, matrícula nº 784638, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - FELIPE CÉSAR LINS MENDES, matrícula nº 748012, Médico Anestesiologista, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/09/2007 - FELIPE JOSÉ DE ANDRADE FALCÃO, matrícula nº 748433, Médico / Clínica Médica, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2007 - FERNANDA CASADO, matrícula nº 743245, Médico, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - FERNANDA CRISTINA DE SIQUEIRA MATOS, matrícula nº 746388, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - FERNANDA FONSECA DE LIMA, matrícula nº 784767, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 776542, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/11/2007 - FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 750057, Enfermeiro, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar d 2607 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 11 e 01/10/2007 - FERNANDA LÚCIA MONTEIRO SANTOS, matrícula nº 745200, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Campo de Banco, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA RABELLO, matrícula nº 744548, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - FERNANDO ANTONIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº 750205, Farmacêutico, Diretoria Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/09/2007 - FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR, matrícula nº 744036, Médico, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/09/2007 - FLAVIA AMARAL BRANDÃO, matrícula nº 779360, Técnico em Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/01/2008 - FLÁVIA CÂNDIDO CISNEIROS DE ALMEIDA, matrícula nº 776523, Agente Administrativo, Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113192 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/11/2007 - FLAVIA CRISTINA GUIMARÃES PEREIRA, matrícula nº 742712, Médico, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - FLÁVIA DE SOUZA, matrícula nº 750516, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - FLÁVIA MARIA DA SILVA, matrícula nº 747020, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - FLÁVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA, matrícula nº 747657, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS, matrícula nº 749683, Assistente Social, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 29/09/2007 - FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ, matrícula nº 745817, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/11/2007 - FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS, matrícula nº 743575, Médico, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO, matrícula nº 743484, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Euclides, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811363 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL, matrícula nº 743628, Médico, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - FRANCISCO DE ASSIS SPINELLI PACHECO, matrícula nº 749459, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - FRANCISCO JOSÉ JAYNE GALVÃO NETO, matrícula nº 749650, Médico Ginecologista, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/01/2008 - FRANCISCO URIAS NOVAIS, matrícula nº 742928, Médico, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSOA, matrícula nº 750023, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUINO, matrícula nº 748672, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/02/2008 - FRANKLIN ARTUR NOVAES, matrícula nº 743211, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - FREDERICK L. SANTOS FILHO, matrícula nº 748668, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112132 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/09/2007 - GABRIEL DE BARROS CORREIA GALINO, matrícula nº 779556, Agente Administrativo, na Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/01/2008 - GABRIELA BATISTA CAVALCANTE, matrícula nº 746320, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/09/2007 - GEANE GALVÃO DA SILVA, matrícula nº 745271, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GEANE RODRIGUES CHAVES, matrícula nº 749865, Enfermeiro, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - GEISA MALOFAIA, matrícula nº 776978, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/11/2007 - GENI SEVERINA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 746206, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Deus, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - GEORGE MARIO DE ARAÚJO SILVA GUSMÃO, matrícula nº 784384, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/01/2008 - GEORGE SOARES BRITO, matrícula nº 776686, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/12/2007 - GEÓRGIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 747987, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - GERALDO 2608 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 12 BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 749334, Médico / Cirurgia Geral, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/09/2007 - GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO, matrícula nº 742947, Médico, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - GÉRSON INOJOSA DE SENA, matrícula nº 747475, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - GERUSA JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 778880, Assistente Social, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007 - GESA MAGNOLIA ARAÚJO DE MENESES NEIVA NOVAES, matrícula nº 743082, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - GESILDA MARIA HONÓRIO DOS SANTOS, matrícula nº 743833, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GILBERTO LEOCÁDIO DA SILVA, matrícula nº 745563, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA, matrícula nº 784843, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/02/2008 - GILMAR BORBA DE MENEZES, matrícula nº 750239, Técnico em Radiologia, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/10/2007 - GILSON ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 751197, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - GILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO, matrícula nº 748840, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO, matrícula nº 742770, Médico, na Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - GISELE ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 746870, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GISELE RAMOS DE ARAÚJO, matrícula nº 749922, Enfermeiro, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 784570, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/01/2008 - GISELLE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 747968, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 16/10/2007 - GISELLY KARINE DE SOUZA, matrícula nº 751398, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - GISLENE OLIVEIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 784590, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - GIULLIANA AELIZ FAEBO, matrícula nº 777410, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/11/2007 - GLAUCIA FONSECA DE ALMEIDA SERRA, matrícula nº 749607, Médico Ginecologista Obstetrícia, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - GLÁUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 746555, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/09/2007 - GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA, matrícula nº 748706, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços clínicos do CAPS Infantil Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - GLEILSON GILDO CARNEIRO, matrícula nº 745707, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO, matrícula nº 743795, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - GLÓRIA MARIA CORREIA TAVARES, matrícula nº 751895, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/10/2007 - GORETE LOURDES RAIMUNDO, matrícula nº 745491, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - GRAZIELE REGINA I. CAZUZU GATTAZ, matrícula nº 784403, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/01/2008 - GUSTAVO PARANHOS DE A MORAES, matrícula nº 748653, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/01/2008 - GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHÃES, matrícula nº 744294, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - HELIONAE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 751880, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Apipucos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811351 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - HERCÍLIA RENATA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 747771, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bola na R 2609 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 13 ede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - HERICA MARIA DA SILVA, matrícula nº 776800, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/12/2007 - HORTON JOSÉ COURA PINTO FILHO, matrícula nº 785342, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Esperança, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/02/2008 - IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 745138, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - INEZ TEREZA DE LIMA, matrícula nº 745616, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - IOLANE VILA NOVA DE ANDRADE, matrícula nº 777276, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/11/2007 - IONA BEZERRA DE VASCONCELOS, matrícula nº 743302, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchoa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA, matrícula nº 750956, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do CEMPI, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - IRIS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 747752, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ISABEL CRISTINA GOMES PEREIRA, matrícula nº 746430, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO DE O LIMA, matrícula nº 749611, Médico Ginecologista/obstetrícia, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 - ISABELA ALENCAR DE ACIOLI LINS, matrícula nº 779541, Agente Administrativo, na Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/01/2008 - ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 784623, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/02/2008 - ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA, matrícula nº 743518, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO, matrícula nº 747422, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ISOLDA MEDEIROS DE ARAÚJO LIRA, matrícula nº 743169, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coelhos II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811172 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 784513, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Coelhos II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811172 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - ITANA DIAS DE LUNA, matrícula nº 743829, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/09/2007 - ITÚRIUS AGOSTINHO DOS SANTOS, matrícula nº 776341, Agente Administrativo, na Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 14/12/2007 - IVAN JOSÉ PINHEIRO DA SILVA CRUZ, matrícula nº 743609, Médico, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - IVAN PAULO DA SILVA, matrícula nº 776227, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/11/2007 - IVE DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 784896, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - IVERALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 750243, Técnico em Laboratório, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2007 - IZABEL CRISTINA DA SILVA, matrícula nº 778860, Assistente Social, na Gerência de Serviços Clínicos do CPTRA, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/12/2007 - IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR, matrícula nº 742837, Médico, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - JACIARA FERREIRA DA COSTA, matrícula nº 746813, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família UR 12, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JACIARA GABRIEL CORREIA, matrícula nº 747623, Atendente de Consultório Dentário, Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JACQUELINE BORGES DE SOUSA, matrícula nº 747566, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Fortuna, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811352 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JACQUELINE DAS DORES DA SILVA, matrícula nº 750736, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/10/2007 - JACY MARINO FERREIRA DE MACENA, matrícula nº 751929, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - JADEILDO MACHADO VALENÇA BARROS, matrícula nº 744514, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2007 - JADIA FREITAS POGGI DE CARVALHO, matrícula nº 748615, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - JAILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº 776409, Agente Admi 2610 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 14 nistrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/11/2007 - JAKELLINE CIPRIANO DOS SANTOS RAPOSO, matrícula nº 744658, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA, matrícula nº 746540, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - JANAÍNA LINS GOMES, matrícula nº 745908, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - JANAINA MARIA DE MELO A DOS SANTOS, matrícula nº 776781, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/11/2007 - JANAY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 750975, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/10/2007 - JANE CLEIDE FERRAZ PIRES, matrícula nº 743939, Médico, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - JANE EYRE SOARES DA SILVA, matrícula nº 777261, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/12/2007 - JANE KELLY MARIA DA SILVA, matrícula nº 776155, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão da Unidade de Saúde Professor Fernandes Figueira, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811514 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/11/2007 - JANETE COSTA ARAÚJO, matrícula nº 749793, Enfermeiro, na Gerência de Serviços Clínicos do CPTRA, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - JANIELLE BARROS DE LIMA, matrícula nº 744810, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - JANILDA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 743283, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - JANILSON NASCIMENTO ALENCAR, matrícula nº 748031, Médico Anestesiologista, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/09/2007 - JAQUELINE EVANGELISTA SILVA, matrícula nº 746502, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Macacos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811378 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS, matrícula nº 750391, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - JAUDETE TELES DE SÁ PONZI, matrícula nº 749808, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/09/2007 - JEANE BELO DA SILVA, matrícula nº 745176, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JEDIDA BRAZ DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula nº 745157, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2007 - JEFFERSON ALBERT TORRES DO NASCIMENTO, matrícula nº 748888, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - JENIFER DANIELLE BARBOSA, matrícula nº 747638, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - JEOVAH CANDIDO DE SOUZA, matrícula nº 785319, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/03/2008 - JESSICA ALTINO GOMES, matrícula nº 745214, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrela I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA, matrícula nº 784475, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/02/2008 - JÉSSICA SOARES DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 745730, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JOANA D' ARC GOMES DE LIMA, matrícula nº 779408, Técnico em Enfermagem, Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/12/2007 - JOÃO DE PAULA SOBRINHO, matrícula nº 784632, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - JOÃO GUEDES DO NASCIMENTO NETO, matrícula nº 776265, Agente Administrativo, na Gerência de Relação do Trabalho, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 26/11/2007 - JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA, matrícula nº 784566, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/01/2008 - JOCELICE CRISTINA DE MACEDO, matrícula nº 784695, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/01/2008 - JOELMA ADELAIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 744988, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JOELMA CRISTINA RODRIGUES ARAÚJO, matrícula nº 751072, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/10/2007 - JOELMA MARQUES, matrícula nº 750607, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 2611 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 15 11 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - JORDANA CABRAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 744878, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA, matrícula nº 784418, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/01/2008 - JORGILENE LOPES DE PAULA, matrícula nº 744920, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/11/2007 - JOSÉ ADEMIR LUIZ DA SILVA, matrícula nº 744825, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JOSÉ ALMON DORNELLAS CAMARA, matrícula nº 744404, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO, matrícula nº 780541, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/01/2008 - JOSÉ CRISTIANO DA SILVA, matrícula nº 751861, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - JOSÉ DURVAL SILVA SANTOS, matrícula nº 784949, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - JOSÉ ESTANISLAU PEREIRA LIMA, matrícula nº 750865, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - JOSÉ FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES, matrícula nº 744419, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - JOSÉ FERNANDO PEIXOTO JÚNIOR, matrícula nº 750850, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - JOSÉ LUIZ DA SILVA PORTO, matrícula nº 746340, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - JOSÉ RAMOS DA SILVA, matrícula nº 744146, Médico, na Unidade de Saúde da Família Campo do Banco, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - JOSÉ ROBERTO VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº 745252, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - JOSÉ VIEIRA DE LIMA FILHO, matrícula nº 748649, Médico Psiquiatra, na Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremento, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/09/2007 - JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA, matrícula nº 742693, Médico, na Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - JOSEANE TAVARES DA COSTA, matrícula nº 776160, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/12/2007 - JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS, matrícula nº 743886, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - JOSENILDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 776762, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/11/2007 - JOSENIRA MORAIS DE FREITAS, matrícula nº 778909, Assistente Social, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007 - JOSICLEIDE IARA VICENTE DE PAULA, matrícula nº 776997, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/11/2007 - JOSILEDA CONCEIÇÃO OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 747441, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/10/2007 - JOSINÊS BARBOSA RABELO, matrícula nº 749717, Assistente Social, Gerência de Serviços Clínicos do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/09/2007 - JOSUÉ BARBOSA FILHO, matrícula nº 780613, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/12/2007 - JÚLIA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 779154, Nutricionista, Supervisão de Nutrição da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/01/2008 - JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO, matrícula nº 784839, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/01/2008 - JULIANA CAVALCANTI ORTOLAN, matrícula nº 748558, Médico Neonatologista, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - JULIANA COELHO LEMOS DE MELO, matrícula nº 745836, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - JULIANA DE MENDONÇA MENDES, matrícula nº 745726, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Poço da Panela, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811353 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JULIANA DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, matrícula nº 748730, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Esperança, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - JULIANA NUNES JULIÃO, matrícula nº 776140, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/12/2007 - JÚLIO ANTUNES B 2612 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 16 ARRETO LINS, matrícula nº 742583, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - JUREMA CARDOSO XAVIER, matrícula nº 743613, Médico, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - KAMYLA CRISTIANE P. DOS SANTOS, matrícula nº 746976, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - KARINA SULENE DE MELO M. OLIVEIRA, matrícula nº 776595, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/12/2007 - KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO, matrícula nº 784733, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS, matrícula nº 784786, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - KARLA IZABELLA ALVES PINHEIRO, matrícula nº 778856, Assistente Social, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/2008 - KATE WILCE SIMPLÍCIO GOMES, matrícula nº 745525, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - KÁTIA DANIELE DE SOUSA, matrícula nº 747632, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - KÁTIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS, matrícula nº 745305, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS, matrícula nº 742530, Médico, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - KATYA CRISTINA SOARES MARTINS MAFRA, matrícula nº 747733, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - KETE LAURENTINO DO CARMO SANTOS, matrícula nº 747346, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - KEZEA CELLY DE OLIVEIRA, matrícula nº 747839, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Macacos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811378 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA, matrícula nº 784494, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - KILMA HELENA GUIMARAES ALVES, matrícula nº 784509, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié I, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811256 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - KLEBER GOMES DA SILVA, matrícula nº 745688, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - LADJANE SILVA DE SOUZA, matrícula nº 750702, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - LAERTE CARLOS MACHADO, matrícula nº 750349, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - LAIS DANZI FRIEDHEIM, matrícula nº 779078, Cirurgião Dentista Periodontia, na Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811512 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/01/2008 - LEA REGINA BARROS DA SILVA, matrícula nº 743867, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - LEANDRO FAGNER BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 751599, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/10/2007 - LEANDRO SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº 747217, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LÉIA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 747308, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO, matrícula nº 742435, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sitio Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - LEILA FARO CASSUNDE, matrícula nº 743427, Médico, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié I, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811256 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - LENIR TAVARES DE LIRA, matrícula nº 745009, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LENIRA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 745415, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - LEONARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 776690, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/11/2007 - LEONOR MAALOUF, matrícula nº 742564, Médico, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - LETÍCIA AIKO SAWADA, matrícula nº 742674, Médico, na Unidade de Saúde da Família Cosme Damião, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811474 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - LÍDIA LOPES BRAGA, matrícula nº 778818, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 1 2613 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 17 80120790, a contar de 26/12/2007 - LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 746062, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Fortuna, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811352 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LILIA PATRICIA DE SOUZA MELO, matrícula nº 744639, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA, matrícula nº 744237, Médico, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LILIANE CARLA DA SILVA, matrícula nº 748801, Técnico de Imobilização Ortopédica, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - LILIANE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE CAMPOS, matrícula nº 745855, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - LILLIAN OLIVEIRA CORDEIRO, matrícula nº 748050, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2007 - LINDACELMA MARIA ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 745927, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2007 - LISSANDRA FERRAZ DINIZ, matrícula nº 743556, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA, matrícula nº 743910, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - LIVIA DA SILVA MEDEIROS, matrícula nº 750463, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - LOUISIANA RODRIGUES, matrícula nº 747637, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/10/2007 - LUCAS GOMES DE ANDRADE, matrícula nº 748194, Médico Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/11/2007 - LUCELY FREIRE ALVES AYRES, matrícula nº 743025, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - LÚCIA AZEVEDO DO REGO COSTA PRAGANA, matrícula nº 749812, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - LUCIA CASSIA DONATO QUIRINO, matrícula nº 749535, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - LÚCIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 744423, Médico, na Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - LUCIA DE FÁTIMA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 745453, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié I, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811256 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - LUCIA HELENA SOARES CASÉ, matrícula nº 733468, Médico / pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 30/09/2007 - LUCIA KARINA SOARES, matrícula nº 747528, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - LÚCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA, matrícula nº 745559, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - LUCIA ROBERTA O GUSMÃO LEAL, matrícula nº 784700, Dentista, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/01/2008 - LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SÁ PESSOA, matrícula nº 785194, Médico, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2008 - LUCIANA FERREIRA CHAVES, matrícula nº 748319, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2007 - LUCIANA FLORÊNCIO DE LIMA, matrícula nº 750626, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 30/10/2007 - LUCIANA HACKER ROSA, matrícula nº 750080, Nutricionista, na Supervisão de Nutrição da Policlinica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA, matrícula nº 785065, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/02/2008 - LUCIANO BELTRAO DE SOUZA, matrícula nº 784460, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - LUCIANO BERTO DA SILVA, matrícula nº 750296, Auxiliar de Laboratório, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - LUCIENE MARCIA BATISTA DE SANTANA, matrícula nº 750679, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA, matrícula nº 746039, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família União das Vilas, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811357 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LUCILENE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 747805, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 2614 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 18 18012611, a contar de 25/09/2007 - LUCIMAR MARIA DA SILVA, matrícula nº 747604, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LUDIMILA MIRELLE INACIO DA SILVA, matrícula nº 776705, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/11/2007 - LUIZA ANUNCIADA DE LIMA A CERQUEIRA, matrícula nº 749755, Assistente Social, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131152 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERRA, matrícula nº 747513, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - LUZETE MACHADO SIMÕES, matrícula nº 747327, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - LUZIANA CANDIDO DA SILVA VASCONCELOS, matrícula nº 747236, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MABEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 751350, Agente Administrativo, Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/10/2007 - MAIRA NEVES FERRAZ, matrícula nº 751015, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/09/2007 - MANOEL DUARTE NETO, matrícula nº 744328, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2007 - MANOEL GONÇALVES PEREIRA, matrícula nº 780522, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/01/2008 - MANOELLA DANTAS COSTA MENDES, matrícula nº 777190, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/01/2008 - MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES, matrícula nº 784437, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO, matrícula nº 743780, Médico, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARCELLO JOSÉ ARAÚJO CAVALCANTI BORGES, matrícula nº 748620, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/09/2007 - MARCELO BEZERRA DE MELO MENDONÇA, matrícula nº 716219, Médico Oftalmologista, na Gerência Operacional do Banco de Olhos do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131183 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/10/2007 - MARCELO CALDAS DOS SANTOS, matrícula nº 784810, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 15/02/2008 - MÁRCIA CARVALHO DE MENEZES, matrícula nº 743776, Médico, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARCIA CUNHA LOUREIRO, matrícula nº 777056, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/11/2007 - MÁRCIA CUNHA LOUREIRO, matrícula nº 729454, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARCIA DE LIMA JAPIASSU, matrícula nº 777329, Médico Anestesista, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 30/11/2007 - MARCIA GALLISA GUIMARÃES, matrícula nº 742420, Médico, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARCIA MARIA KATER REGO, matrícula nº 742880, Médico, na Unidade de Saúde da Família Cafezópolis, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811653 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº 784714, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - MARCIA REGINA DE MELO SILVA, matrícula nº 747786, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MÁRCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS, matrícula nº 746210, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MÁRCIA SOUTO DA SILVA, matrícula nº 744720, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE, matrícula nº 744571, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/09/2007 - MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 745434, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARCIO CAMPOS DE MELO, matrícula nº 744074, Médico, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - MARCO AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 745310, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Barreiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811471 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARCONDES BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 750774, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/09/2007 - MARCONI GOMES DANTAS, matrícula nº 742750, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coelhos I, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811171 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARCOS AUGUSTO LIMA, matrícula nº 743465, M 2615 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 19 édico, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - MARCOS EUGENIO M NUNES DE SOUZA, matrícula nº 780670, Médico, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/01/2008 - MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS, matrícula nº 743814, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO, matrícula nº 743431, Médico, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Macaé, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811463 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS, matrícula nº 746230, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARIA ANGELA BEZERRA A. DE LIMA, matrícula nº 750698, Auxiliar de Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº 744753, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - MARIA AUDENISE BONIFACIO DE MORAIS, matrícula nº 779431, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/2007 - MARIA BARBOSA DE SÁ LEITÃO RODRIGUES, matrícula nº 750717, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 - MARIA BETANIA ALVES DE BRITO, matrícula nº 743738, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA CATARINA DE MELO DIAS, matrícula nº 748342, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO, matrícula nº 742951, Médico, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA CLARISSE L. DE ALMEIDA AMAZONAS, matrícula nº 743173, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA CLEA SOUSA MIRANDA DOS ANJOS, matrícula nº 747111, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 747289, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARIA CRISTIANE SANTANA DE MORAIS, matrícula nº 749975, Enfermeiro, na Supervisão de Atenção à Saúde da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARCANJO DA SILVA, matrícula nº 747509, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 747150, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 746407, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família José Severiano da Silva Capilé, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811254 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 747126, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Barreiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811471 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES BURGOS, matrícula nº 743670, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA E SÁ, matrícula nº 778894, Assistente Social, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/12/2007 - MARIA DA GLÓRIA MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 747949, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES, matrícula nº 743006, Médico, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO, matrícula nº 744347, Médico, na Unidade de Saúde da Família Campo do Banco, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DA ROCHA, matrícula nº 776083, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/12/2007 - MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAÚJO ALVES, matrícula nº 743063, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 743250, Médico, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA PONTUAL, matrícula nº 777113, Médico, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/11/2007 - MARIA DAS NEVES SILVA, matrícula nº 785323, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do Caps Álcool e Drogas Renée Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/02/2008 - MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ, matrícula nº 744131, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA DE FATIM 2616 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 20 A DE CASTRO MOURA, matrícula nº 776356, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/11/2007 - MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO, matrícula nº 742550, Médico, na Unidade de Saúde da Família Macaxeira Burity, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811374 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES, matrícula nº 743140, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VIANA DE BARROS, matrícula nº 785357, Médico Psiquiatra, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/03/2008 - MARIA DE FÁTIMA PEDROSA DA SILVA, matrícula nº 780560, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/12/2007 - MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS, matrícula nº 742545, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA DE FÁTIMA WESTPHALEN NOROES, matrícula nº 749516, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/10/2007 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 717985, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/01/2008 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MELO, matrícula nº 746362, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA DE LOURDES GOMES, matrícula nº 745821, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA DE LOURDES PEREIRA, matrícula nº 744567, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Casarão do Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811457 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA DO CARMO LYRA DE GODOY, matrícula nº 749391, Médico Pediatra, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/10/2007 - MARIA DO ROSÁRIO GALINDO DOMINGOS, matrícula nº 780580, Médico, na Unidade de Saúde da Família Professor Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/12/2007 - MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS R DE BRITO, matrícula nº 784790, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/01/2008 - MARIA DO ROSÁRIO RAMOS, matrícula nº 779613, Agente Administrativo, na Supervisão de Farmácia do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/12/2007 - MARIA DO SOCORRO BITU RABELO, matrícula nº 742860, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA, matrícula nº 747384, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SÁ, matrícula nº 744370, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila do SESI, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811666 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES, matrícula nº 743097, Médico, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA EUGENIA BENITEL UGALDE, matrícula nº 743279, Médico, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/01/2008 - MARIA FATIMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 744552, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Nossa Senhora do Pilar, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811152 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 750038, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/10/2007 - MARIA GORETE DE SANTANA MUNIZ, matrícula nº 746885, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - MARIA HELENA ERICSON ARAÚJO, matrícula nº 743890, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA, matrícula nº 745779, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - MARIA INEZ DA SILVA, matrícula nº 775948, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/11/2007 - MARIA IRAJÁ CAVALCANTI DA LUZ P. LEITE, matrícula nº 779059, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/12/2007 - MARIA ISABEL MOREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 750224, Analista Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - MARIA JOSÉ DA SILVA LUCIO, matrícula nº 750650, Auxiliar de Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA, matrícula nº 746172, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA JOSÉ EVANGELISTA NETTO, matrícula nº 743761, Médico, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/10/2007 - MARIA JOSÉ GALVÃO DE ARAÚJO FILHA, matrícula nº 743374, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, 2617 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 21 Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 747403, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARIA JOSILENE BARBOSA, matrícula nº 747035, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA KADJA WALKIRIA DE SOUZA, matrícula nº 750277, Auxiliar de Laboratório, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - MARIA LUCI DE AMORIM, matrícula nº 745487, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/09/2007 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 778841, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/2007 - MARIA LUCIA DE CARVALHO MONTANHA, matrícula nº 748581, Médico Neonatologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/09/2007 - MARIA LUCIMAR VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 745984, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM, matrícula nº 780690, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/12/2007 - MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHÃO, matrícula nº 778837, Assistente Social, na Gerência Operacional do Banco de Olhos do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/2007 - MARIA MADALENA FEITOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 747183, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - MARIA MARTA DELGADO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 745286, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 747700, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA RENATA SOBREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 745831, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - MARIA ROZINEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº 776504, Agente Administrativo, Gerência Operacional Administrativa da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/12/2007 - MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS, matrícula nº 742966, Médico, na Unidade de Saúde da Família Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARIA SUELI BARROS BARBOSA, matrícula nº 776652, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/11/2007 - MARIA SUZANETE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 749721, Assistente Social, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - MARIA THEREZA BIOCA NEVES, matrícula nº 742473, Médico, na Unidade de Saúde da Família Planeta dos Macacos I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811572 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MARIA VALERIA GALVÃO D'ARCE, matrícula nº 743393, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA, matrícula nº 742440, Médico, na Unidade de Saúde da Família Apipucos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811351 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - MARIA ZAIDE DA SILVA, matrícula nº 750262, Auxiliar de Laboratório, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 747680, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coelhos II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811172 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARIANA SILVA TROCCOLI, matrícula nº 744040, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MARIELZA ALVES DA SILVA, matrícula nº 779690, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/2008 - MARÍLIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº 747179, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARÍLIA JOSÉ VALENTIM, matrícula nº 745711, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - MARILUCE MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 745472, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila Boa Vista, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811379 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARILUCE RODRIGUES MARQUES, matrícula nº 746259, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MARILÚCIA FREITAS CANDIDO, matrícula nº 780537, Médico, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/12/2007 - MARINA GONÇALVES VERAS DE MORAIS, matrícula nº 748180, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - MARINALVA DOS SANTOS, matrícula nº 746741, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Famíl 2618 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 22 ia San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/09/2007 - MARIO LIMA PONTES, matrícula nº 748510, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - MARISE ALVES DA SILVA, matrícula nº 779719, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007 - MARISELIA MONTEIRO DE LIMA, matrícula nº 779666, Agente Administrativo, na na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/01/2008 - MARIVAN BEZERRA TORRES, matrícula nº 784528, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/01/2008 - MARLI TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 785577, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/02/2008 - MARLU DA SILVA BUARQUE, matrícula nº 776174, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/11/2007 - MARTA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº 748156, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - MARTA MARIA DE ABREU MARQUES, matrícula nº 745229, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrela I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - MARTA MARIA DE LIRA, matrícula nº 747274, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jáder de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MARTA VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 748600, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Esperança, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2007 - MARTHA TEREZA DO COUTO SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 748577, Médico Neonatologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/09/2007 - MASSILON NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 751178, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - MICHELINE LOPES LOBO, matrícula nº 746828, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - MICHELLE CRISTINA MONTEIRO CHERON, matrícula nº 745912, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Irmã Terezinha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811253 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MILENA CRISTINA ALVES DE ANDRADE, matrícula nº 745123, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - MILENA DO ROSÁRIO BARBOSA FONSECA, matrícula nº 747790, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MILENA MARIA DA SILVA, matrícula nº 779704, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/12/2007 - MOISÉS BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 751220, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/10/2007 - MONALISA AQUINO DAMASCENO, matrícula nº 784619, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - MÔNICA BEZERRA DE MELO, matrícula nº 747767, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA, matrícula nº 745582, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/09/2007 - MÔNICA DE ALBUQUERQUE DOMINGOS, matrícula nº 747312, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - MÔNICA DE MORAIS GUEIROS, matrícula nº 742746, Médico, na Unidade de Saúde da Família Guabiraba, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811373 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - MONICA MARANHÃO DA SILVA, matrícula nº 744586, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila de Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES, matrícula nº 784480, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - MÔNICA MARIA TORRES GALINDO, matrícula nº 750540, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/10/2007 - MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ, matrícula nº 784642, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/02/2008 - MONICA NOLETO DE SAMPAIO, matrícula nº 743192, Médico, na Unidade de Saúde da Família Dancing Days, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811655 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - MONICA ROBERTA PORPINO BRAZ, matrícula nº 750133, Nutricionista, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 743541, Médico, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - NADIA REGINA MAIA ESMERALDO SIQUEIRA, matrícula nº 775967, F 2619 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 23 armacêutico, Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/11/2007 - NADJA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 750569, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - NANCY CAVALCANTI GALINDO, matrícula nº 743360, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Eucalipto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811361 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - NARA GOMES DA SILVA, matrícula nº 785510, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/02/2008 - NARA MARIA FERREIRA LOPES, matrícula nº 743412, Médico, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - NEILTON JOSÉ DA SILVA BARROS, matrícula nº 748907, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - NÉLIA MOTA MACIEL, matrícula nº 742765, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - NÉLIDA CAVALCANTI DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 749645, Médico Ginecologista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA, matrícula nº 747810, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - NILCEMAR MACEDO CORREIA, matrícula nº 747862, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - NILDA BATISTA MARQUES, matrícula nº 747255, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCÂNTARA, matrícula nº 743996, Médico, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Baixo, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811376 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/10/2007 - OLINDINA MARIA DA SILVA, matrícula nº 746699, Técnico de Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Chão de Estrela I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/09/2007 - OLINDINA MARTINS DE SANTANA, matrícula nº 745324, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ponto de Parada, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811255 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - OSAMÁRIO CARNEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 748911, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/09/2007 - OTONIEL CORREIA DE CASTRO, matrícula nº 746369, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - OTONIEL SEVERINO ANSELMO, matrícula nº 750755, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - PATRICIA DAS CHAGAS BARBOZA ALVES, matrícula nº 747920, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - PATRICIA LOPES DA VEIGA PESSOA, matrícula nº 779977, Assistente Social, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/09/2007 - PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 747480, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO, matrícula nº 733559, Médico Pediatra, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/06/2007 - PAULA ROBERTA BATISTA, matrícula nº 777300, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/11/2007 - PAULA ROBERTA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 745090, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/09/2007 - PAULO AMARO DE SANTANA NETO, matrícula nº 744677, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO, matrícula nº 785137, Médico, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/02/2008 - PAULO SERGIO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº 747040, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA, matrícula nº 748376, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - PEDRO CELERINO DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 778985, Assistente Social, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/2007 - PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ, matrícula nº 743723, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila dos Milagres, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116712 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 747877, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - PRISCILA DE ARAÚJO C. ALBUQUERQUE, matrícula nº 784547, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - PRISCILA TEIXEIRA DE SOUZA, matrícula nº 751053, Agente Administrativo, na Diretor 2620 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 24 ia Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/10/2007 - PRISCILLA MONIQUE S. BARBOSA, matrícula nº 746149, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ, matrícula nº 748099, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - RAFAEL GUSTAVO LIMA PINHEIRO, matrícula nº 751421, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/10/2007 - RAQUEL ALVES FEITOSA DOS SANTOS, matrícula nº 777280, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Deus, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811658 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/11/2007 - REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO, matrícula nº 743230, Médico, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - REJANE FERRAZ MENDES GONÇALVES, matrícula nº 748467, Médico Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - REJANE MARIA MEIRA BASTOS DE FIGUEREDO, matrícula nº 779135, Fisioterapeuta, na Supervisão da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811513 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/12/2007 - REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 780518, Médico, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I e Sítio do Céu, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811153 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/12/2007 - REJANE TORRES BARBOSA MOTA, matrícula nº 775933, Enfermeiro, Gerência de Serviços Clínicos do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/2007 - REJANE TRINDADE DA SILVA, matrícula nº 747054, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Pintos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811355 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS, matrícula nº 744222, Médico, na Unidade de Saúde da Família Professor Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - RENATA CAVALCANTI CAUAS, matrícula nº 777348, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/12/2007 - RENATA CONSUELO MENDES DE SOUZA, matrícula nº 746278, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/09/2007 - RENATA CRISTINA ISIDORO CARNEIRO BELTRÃO, matrícula nº 748323, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/09/2007 - RENATA DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 749482, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/09/2007 - RENATA DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 745013, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro I e Sítio do Céu, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811153 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - RENATA FERREIRA CRISTIANO, matrícula nº 744700, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto da Bela Vista, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811662 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - RENATA GOMES REVOREDO, matrícula nº 745931, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - RENATA MARIA FERREIRA BRASILEIRO, matrícula nº 748141, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/10/2007 - RENILDO JOSÉ DE ANDRADE, matrícula nº 746983, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Sinos, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811464 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - REUVANY SOARES DA SILVA, matrícula nº 747418, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811454 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA, matrícula nº 744256, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III, e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS, matrícula nº 743690, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - RICARDO JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 750994, Agente Administrativo, Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811492 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/10/2007 - RITA DE CASSIA HOFFMANN LEÃO, matrícula nº 777185, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/11/2007 - RITA DE CASSIA SOARES ALBUQUERQUE, matrícula nº 746297, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ROBERTA CORREIA LEAL, matrícula nº 744882, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA, matrícula nº 784551, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/01/2008 - ROBERTA DY PAULA BARBOSA DE ARAÚJO VIEIRA, matrícula nº 746536, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/09/2007 - ROBERTA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 751235, Agente Administrativo, na Supervisão de Gestão de Pessoas da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151821 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - ROBERTA TORRES WANDERLEY, matrícula nº 742660, Médico, na Unidade de Saúde da Família I 2621 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 25 raque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ROBSON LIMA DE FREITAS, matrícula nº 750630, Auxiliar de Enfermagem, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/09/2007 - ROCHANA BORGES DO PRADO, matrícula nº 784771, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - RODRIGO AGRA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 748290, Médico Clínico, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/10/2007 - RODRIGO ARAÚJO SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº 785099, Médico, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/02/2008 - RODRIGO ARRUDA PINHO, matrícula nº 742708, Médico, na Unidade de Saúde da Família UR 03, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811677 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA, matrícula nº 742416, Médico, na Unidade de Saúde da Família Engenho do Meio, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811461 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2007 - RODRIGO LUCIANO B. DE LIMA, matrícula nº 742511, Médico, na Unidade de Saúde da Família Roda de Fogo Cosirof, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811462 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/09/2007 - ROMUALDO DIASSIS GONÇALVES GALINDO, matrícula nº 743120, Médico, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ROOSEVELT CORDEIRO DE LIMA, matrícula nº 776633, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/11/2007 - ROSA FERNANDES RIZZUTO, matrícula nº 742731, Médico, na Unidade de Saúde da Família IPSEP, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811659 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ROSA MARIA FERREIRA, matrícula nº 745267, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSABETH BOGATER STERENBERG, matrícula nº 743450, Médico, na Unidade de Saúde da Família Morro da Conceição, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSALYN CORREIA PEREGRINO, matrícula nº 776102, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/12/2007 - ROSANA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula nº 746354, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bola na Rede, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811371 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/10/2007 - ROSANA MESQUITA MONTEIRO, matrícula nº 779173, Médico acupunturista, na Gerência de Serviços Clínicos da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/01/2008 - ROSANE GONCAVES GOMES, matrícula nº 749827, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/10/2007 - ROSANGELA ALMEIDA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 745635, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSANGELA DO CARMO MACHADO, matrícula nº 779374, Técnico em Enfermagem, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/2007 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 744772, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA, matrícula nº 746115, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio São Braz, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811356 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSEANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 742617, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSEANE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 742617, Médico, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - ROSELI MARIA DO MENTE RAMOS, matrícula nº 747953, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ROSENILDA SOCORRO DE FREITAS, matrícula nº 747748, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - ROSIEL VENÂNCIO RAMOS, matrícula nº 746100, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ROSILEIDE MARIA DA SILVA, matrícula nº 747915, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ROSINEIDE LEITE DE AGUIAR, matrícula nº 746191, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família 27 de novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - ROSSANA COELHO DA SILVA, matrícula nº 779302, Médico Ginecologista, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/01/2008 - ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO, matrícula nº 743010, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº 745510, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - ROXANE ANITA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula nº 745362, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila da Prata Peixinhos Saramandaia, do Distri 2622 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 26 to Sanitário II, Código nº 1811258 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - RÚSSIA IORRANA DO MONTE, matrícula nº 751087, Agente Administrativo, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/10/2007 - RUTE DE CASSIA DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 747547, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - RUTH BONOW THEIL, matrícula nº 748634, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - SAADIA REGINA L. DE MELO, matrícula nº 742875, Médico, na Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - SANDRA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 746684, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - SANDRA MARIA DA SILVA, matrícula nº 747370, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA, matrícula nº 776030, Médico Pediatra, na Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/12/2007 - SANDRA PEREIRA DE MIRANDA, matrícula nº 749850, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/10/2007 - SANDRO ROBERTO LOPES, matrícula nº 742932, Médico, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - SAUL ANTONIO COSTA DE SIQUEIRA BATISTA, matrícula nº 746703, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Entra apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - SÁVIO MONTEIRO PIRES, matrícula nº 744385, Médico, na Unidade de Saúde da Família Cabanga, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811161 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/09/2007 - SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 746153, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - SELEODIVIA AUGUSTA CORREIA DO COUTO, matrícula nº 746426, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - SELMA DIAS DE SENA, matrícula nº 776925, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/11/2007 - SELMA SÉRGIO ANDRADE SEIXAS, matrícula nº 779025, Assistente Social, Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/12/2007 - SEMIRAMES BARKOKEBAS CAVALCANTI, matrícula nº 775986, Médico Ginecologista e Obstetrícia, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/11/2007 - SERGIO DOMINGOS DA SILVA, matrícula nº 747642, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Campo de Banco, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811473 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - SERGIO GOMES BEZERRA, matrícula nº 744610, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bernard Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - SERGIO MENDONÇA DA SILVA, matrícula nº 750258, Auxiliar de Laboratório, na Supervisão de Plantão da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 750899, Agente Administrativo, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - SHEILA MARIA DA SILVA, matrícula nº 750315, Atendente de Consultório Dentário, na Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/10/2007 - SHEYLA ARCELINA DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 750406, Auxiliar de Enfermagem, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 - SHEYLA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 745085, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Ilha de Santa Terezinha I e II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811151 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - SILMARA ARAGÃO DE ABREU, matrícula nº 746780, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Vila das Aeromoças, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116711 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA, matrícula nº 743078, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - SILVANA M. FERNANDES ROCHA, matrícula nº 779101, Cirurgião Dentista Endodontia, Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/12/2007 - SILVANA VERISSIMO DO NASCIMENTO NUNES, matrícula nº 746794, Técnico de Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Tia Regina I, II, III e IV, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811264 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - SILVANEY SILVA COSTA, matrícula nº 747456, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - SILVANIR BERNARDO DA SILVA, matrícula nº 745950, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - SILVENE RAMOS DE BRITO, matrícula nº 746445, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - SILVIA CRISTINA BARBOSA FARIAS, matrícula nº 749884, Enfermeiro, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181 2623 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 27 12 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/10/2007 - SILVIA MARIA TORRES DE OLIVEIRA ASSIS, matrícula nº 750683, Auxiliar de Enfermagem, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - SIMONE LIMA DE MORAIS, matrícula nº 751269, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/10/2007 - SIMONE MATIAS BEZERRA, matrícula nº 749664, Psicólogo, Gerência de Serviços Clínicos do NIAPSA, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - SIMONE SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 747331, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - SOLANGE DE FATIMA GOMES, matrícula nº 745999, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - SONIA MARIA DE MELO GAZATTI, matrícula nº 744108, Médico, na Unidade de Saúde da Família Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811656 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - SONIA MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 777443, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/12/2007 - SONIA MARIA HONORATO MARQUES, matrícula nº 746560, Técnico de Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Alto do Pascoal, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811262 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - SONIA MARIA MACEDO LOBO, matrícula nº 743317, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Fortuna, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811352 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - STÊNIO DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº 745946, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - SUELENE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 775880, Assistente Social, Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/12/2007 - SUYANE CALDAS TAVARES BRITTO, matrícula nº 749478, Médico / pediatra, na Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/10/2007 - SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº 749903, Enfermeiro, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/10/2007 - TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA, matrícula nº 748361, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/09/2007 - TACIANA VERÍSSIMO SILVA, matrícula nº 751417, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - TACYANA LUCENA DA SILVA, matrícula nº 750281, Auxiliar de Laboratório, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/10/2007 - TÂMARA CRÓCIA SEABRA, matrícula nº 777128, Médico, na Unidade de Saúde da Família - UR 04 e 05, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811678 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/11/2007 - TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 744390, Médico, na Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - TANIA MARIA DA SILVA VIEIRA DA COSTA, matrícula nº 745777, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Monte Verde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811672 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/09/2007 - TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO, matrícula nº 744438, Médico, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/09/2007 - TÂNIA MARIA OLIVEIRA LAURIA, matrícula nº 776337, Agente Administrativo, na Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/11/2007 - TÂNIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 777109, Médico, na Unidade de Saúde da Família São José do Coque, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811162 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/11/2007 - TARCÍSIA GONÇALVES NOBREGA GADELHA, matrícula nº 748122, Médico Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/10/2007 - TATIANA PRISGIDA DE O. CAVALCANTI, matrícula nº 751508, Agente Administrativo, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/10/2007 - TATIANE CRISTIANE VIANA DA SILVA, matrícula nº 745840, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Tasso Bezerra Chié II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811257 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - TATIANE DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 747198, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - TATIANE DANIELY MARINHO DO MONTE, matrícula nº 746847, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde Família Vila Tamandaré Beirinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811564 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - TATIELEM NATACHA LIMA, matrícula nº 777219, Médico, na Unidade de Saúde da Família Beberibe, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/12/2007 - TAYSE RENARA PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 751637, Agente Administrativo, Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/10/2007 - TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO, matrícula nº 743207, Médico, na Unidade de Saúde da Família Emocy Krause, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811452 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - TEONE NICÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 744715, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Brasilit, do Distrito Sanitário IV, 2624 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 28 Código nº 1811472 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - TERESA HELENA BATISTA DA SILVA, matrícula nº 745597, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA, matrícula nº 748448, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/09/2007 - TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES, matrícula nº 743742, Médico, na Unidade de Saúde da Família Bernardo Van Leer, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811652 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/10/2007 - THIAGO ARAÚJO DA SILVEIRA, matrícula nº 776724, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/12/2007 - THIAGO CEZAR ROCHA AZEVEDO, matrícula nº 777386, Médico Clínico, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/11/2007 - THYAGO HENRIQUE C. DE OLIVEIRA, matrícula nº 751474, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/10/2007 - TIAGO GOMES DA SILVA, matrícula nº 785490, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Três Carneiros Baixo Zumbi do Pacheco, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2008 - UIRAJANE CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 775914, Enfermeiro, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/12/2007 - ULIANNA BANDEIRA OLIVEIRA, matrícula nº 776064, Médico Pediatra, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/12/2007 - VALDECK SANTOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 748820, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - VALDENICE WALTRUDES SILVA, matrícula nº 745248, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Cabanga, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811161 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - VALDER CORREIA BARROSO JUNIOR, matrícula nº 750831, Agente Administrativo, na Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 27/09/2007 - VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO, matrícula nº 742454, Médico, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/08/2007 - VALÉRIA CRISTINA MARIA DE FRANÇA, matrícula nº 745669, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Skylab, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811455 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VALERIA LIMA DA SILVA GOMES, matrícula nº 745161, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - VALERIA MARIA DE LIMA, matrícula nº 746168, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/10/2007 - VALÉRIA MARIA PAULA DE LIMA, matrícula nº 746627, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 20/09/2007 - VALERIA MENDES DOS SANTOS, matrícula nº 746612, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Irmã Denize, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811364 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/10/2007 - VALESKA ALVES SOUZA E QUEIROZ, matrícula nº 748160, Médico, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/09/2007 - VALMÉRIO GONÇALVES DE SANTANA, matrícula nº 751182, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/10/2007 - VALQUIRIA MARQUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 777022, Agente Administrativo, Diretoria Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/2007 - VANDESSA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 750171, Farmacêutico, na Supervisão de Farmácia da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/09/2007 - VANESSA MARIA DIAS DA SILVA, matrícula nº 745802, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VANIA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 744897, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vietnã, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811465 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - VANIA RAIMUNDA PINTO, matrícula nº 744897, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 02/10/2007 - VERA LÚCIA DE SÁ ARAÚJO E MORAES, matrícula nº 743848, Médico, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VERA LUCIA LOPES VIEIRA, matrícula nº 743871, Médico, na Unidade de Saúde da Família Lagoa Encantada, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811671 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/09/2007 - VERONEIDE DE SOUZA TENORIO, matrícula nº 748046, Médico Anestesiologista, Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/09/2007 - VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS, matrícula nº 743135, Médico, na Unidade de Saúde da Família Sítio dos Pintos, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811355 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VERONICA DE OLIVEIRA DIAS PORTO CARREIRO, matrícula nº 748710, Médico Psiquiatra, na Gerência de Serviços Clínicos do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/09/2007 - VERONICA MARIA BARROS SANTOS, matrícula nº 747494, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Alto José Bonifácio, do Distrito San 2625 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 29 itário III, Código nº 1811362 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 746010, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VERONICA MARIA LIMA KIRZNER, matrícula nº 743226, Médico, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - VICTORIA M. DE SOUZA NAURA, matrícula nº 749061, Médico homeopata, Gerência de Serviços Clínicos da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/09/2007 - VIDIANA TEIXEIRA REBOUÇAS, matrícula nº 784680, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/02/2008 - VILMA EDILENE DA SILVA, matrícula nº 745343, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - VILMA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA, matrícula nº 747585, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Clube dos Delegados, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811274 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - VILMA VIEIRA DA CUNHA, matrícula nº 746650, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Iraque Rua do Rio, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811562 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 09/10/2007 - VIRGINIA SCALONE DE MELO, matrícula nº 743336, Médico, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/09/2007 - VITOR HUGO TORRES DA SILVA, matrícula nº 748869, Técnico de Imobilização Ortopédica, Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/09/2007 - VIVIAN DANIELLY CARNEIRO SIMÃO DA SILVA, matrícula nº 745965, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/09/2007 - VIVIANE ANDRÉIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 745640, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - VIVIANE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 751747, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Jardim Uchôa, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811563 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/10/2007 - VIVIANE GOMES MONTEIRO, matrícula nº 785581, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 22/02/2008 - VIVIANE RODRIGUES SILVA, matrícula nº 745449, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Bianor Teodósio I, II e III, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811276 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/10/2007 - VIVIANE SALES DE ANDRADE CORREIA, matrícula nº 746980, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA, matrícula nº 742492, Médico, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - WALTER PRATA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 708635, Auxiliar de Enfermagem, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2007 - WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA, matrícula nº 742913, Médico, na Unidade de Saúde da Família Barreiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811471 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/09/2007 - WANESSA CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 745750, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Sítio do Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 13/09/2007 - WBERLIANA SILVA DE DEUS, matrícula nº 746904, Técnico em Higiene Dental, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes Ximboré, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - WEDNA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 745893, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/09/2007 - WEDNA SILVA DE BRITO, matrícula nº 745654, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Caranguejo, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811451 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - WELLINGTON SCHARLANE BARBOSA DE PAULA, matrícula nº 751952, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/10/2007 - WELLINGTON RAFAEL CARVALHO LEITE, matrícula nº 747088, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família San Martin / Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 25/09/2007 - ZAIRA RANNIERE FERREIRA DE MENEZES, matrícula nº 748270, Médico / Clínica Médica, Gerência de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/09/2007 - ZELIA BARBOSA DE FRANCA, matrícula nº 745578, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Maracanã, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811272 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/09/2007 - ZENILVA MIRIAN SOARES FERRO, matrícula nº 747972, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811476 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/10/2007 - ILCYLÉIA LUCIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 777242, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/03/2008 - GLÓRIA MARIA COELHO DE ARRUDA, matrícula nº 779120, Farmacêutico, Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 29/02/2008 - VITOR HUGO LIMA BARRETO, matrícula nº 743594, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 24/03/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde PORTARIA Nº. 120/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os 2626 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 30 servidores abaixo discriminados. Eudes José de Mendonça Fonseca, matrícula nº 13.007-2, Farmacêutico, da Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151121 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/01/2008 - Admilson Melo da Costa, matrícula nº 17.988-7, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, do CAPS Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/06/2008 - Paulo Roberto da Silva, matrícula nº 13.799-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade de Saúde Dr. Aristarco Dourado de Azevedo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811613 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/06/2008 - Cristina Cordeiro dos Santos, matrícula nº 67.473-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/06/2008 - Maria Beatriz Braga Salles, matrícula nº 65.482-4, Farmacêutica, da Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811616 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/06/2008 - Maria Cristina Buarque de Barros, matrícula nº 45.384-0, Médico do PSF, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181167 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Byron Sarinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811263 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/06/2008 - Paulo Roberto da Rocha Barbosa, matrícula nº 36.055-9, Agente Administrativo, da Assistência de Serviços Financeiro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/05/2008 - Elias José Teixeira Leite, matrícula nº 71.126-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611221 e Centro de Custo nº 180120791, para a Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 17/06/2008. PORTARIA Nº. 125/2008-GAB/SS, DE 7 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Vanessa Maria Lins Brayner, matrícula nº 33.301-0, Médica, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811612 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/01/2008. PORTARIA Nº. 118/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR os servidores abaixo discriminados. Cíntia Maria da Cunha Albuquerque, matrícula nº 78.257-8, Psicóloga, na Gerência Operacional do CAPS Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/06/2008 - Flávia Maria Silva, matrícula nº 77.151-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/10/2007 - José Gomes Vicente, matrícula nº 78.793-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007. PORTARIA Nº. 121/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E retificar a Portaria nº. 032/2008, de 5 de março de 2008, publicada no D.O.M. nº. 27, de 8 março de 2008, referente ao servidor Enock Nogueira de Luna, matrícula nº. 24.809-8. ONDE SE LÊ: para a Supervisão de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811293 e Centro de Custo nº 180120790 - LEIA-SE: para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811491 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº. 122/2008-GAB/SS, DE 7 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminada. Edite Magalhães da Silva, matrícula nº 74.597-0, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Severino Dias (Três Carneiros Baixo/Zumbi do Pacheco), do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 27/06/2008. PORTARIA Nº. 123/2008-GAB/SS, DE 7 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Maria José Xavier da Silva Rosa, matrícula nº 26.082-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/01/2008 - Iara Gomes de Azevedo, matrícula nº 65.313-4, Agente Administrativo, da Gerência Operacional do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador - CEST, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18157 e Centro de Custo nº 180120770, para a Gerência de Serviço de Contratação de Registro de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813331 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 02/01/2008. PORTARIA Nº. 117/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminada. Patrícia da Cunha Cavalcanti Nascimento, matrícula nº. 64.400-4, Bióloga, na Assistência de Serviço da Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº. 1811191 e Centro de Custo nº. 180120790, a contar de 31/08/2007. PORTARIA Nº. 116/2008-GAB/SS, DE 4 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora 2627 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 31 Maria Márcia da Silva, matrícula nº. 19.442-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Djalma de Holanda Cavalcante, do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Iracilda de Souza Coutinho, matrícula 19.986-2, no período de 1º a 30/07/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2628 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Extrato 1 EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2008: FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE PATINAGEM C.N.P.J da Convenente:10.510.378/0001-99 OBJETO: Implementação de uma escolinha de patinação e de hóquei sobre patins para 20 crianças e adolescentes, na faixa etária entre 9 (nove) e 12 (doze) anos de idade, participantes de projetos sociais da Prefeitura da Cidade do Recife, no período de 10 de julho a 30 de dezembro de 2008, em local designado pela Federação. VALOR GLOBAL: R$ 15.540,00 (quinze mil, quinhentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1.226.2.863 ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal 2629 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 19.06.2008 Petição nº 15.36353.3.08ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VISGUEIRO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VISGUEIRO, através da petição nº 15.36353.3.08, nos termos do PARECER Nº 022/2008-A.J.. Em,27.05.2008. Petição nº 15.17777.8.07ASSOCIAÇÃO DOS RONDONISTAS DE PERNAMBUCO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS RONDONISTAS DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.17777.8.07, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 34, datada de 13.05.08. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.62081.9.07ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES, através da petição nº 15.62081.9.07, nos termos da cota da G.F.T. de fls. 40, datada de 14.05.08. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.09115.0.07COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, através da petição nº 15609115.0.07, para o imóvel localizado na Rua José de Alencar, nº 916, sala 901 - Ilha do Leite, nos termos do PARECER Nº 012/2007-A.J. e cota exarada em 30.04.08 pela G.F.T.. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.53985.6.07CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE, através da petição nº 15.53985.6.07, com fundamento no PARECER Nº 049/2007-A.J., nos termos da cota da G.F.T., datada de 16.05.08, de fls. 66. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.09100.2.07COMISSÃO PASTORAL DA TERRA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pela COMISSÃO PASTORAL DA TERRA, através da petição nº 15.09100.2.07, nos termos do PARECER Nº 012/2007-A.J. e cota exarada em 30.04.08 pela G.F.T.. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.89030.1.04CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 'CIDADANIA E INFORMÁTICA' DO CENTRO DE INFORMÁTICA MARCELINO CHAMPAGNAT - CONCIMC DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária formulado pelo CONSELHO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 'CIDANIA E INFORMÁTICA' DO CENTRO DE INFORMÁTICA MARCELINO CHAMPAGNAT - CONCIMC, através da petição nº 15.89030.1.04, nos termos do PARECER Nº 026/2007-A.J. e informações da G.F.T., de fls. nº 188, datada de 22.05.2008. Em, 02.06.2008. Petição nº 15.14884.0.06ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - EQT INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO DO TRABALHADOR - EQT, através da petição nº 15.14884.0.06, nos termos da cota da G.F.T., de fls. 32, datada de 31.03.08. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.64509.8.06GABINETE PORTUGUES DE LEITURA DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GABINETE PORTUGUES DE LEITURA DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.64509.8.06, para o imóvel localizado na Rua do Imperador Pedro Segundo, nº 310 - Santo Antonio, nos termos do PARECER Nº 078/2006-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 55, datada de 08.05.08. Em, 27.05.2008. Petição nº 15.20955.9.08IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR, através da petição nº 15.20966.9.08, para o imóvel localizado na Rua do Peixoto, nº 419 - São José - Recife-PE., inscrição imobiliária nº 1.1565.630.01.0340.0000.4, nos termos do PARECER Nº 024/2008-A.J.. Em, 02.06.2008. Petição nº 15.30242.7.07TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela TROÇA CARNAVALESCA CABEÇA DE PEIXE, através da petição nº 15.30242.7.07, nos termos da cota da G.F.T., datada de 13.05.08, de fls. 26. Em, 20.05.2008. Petição nº 15.98423.7.07WALTER LINS PINHEIRO JUNIOR EDITORA-ME Reconheço a imunidade tributária, formulada para livros, jornais e periódicos, editados pela WALTER LINS PINHEIRO JUNIOR EDITORA-ME, através da petição nº 1598423.7.07, com fundamento no art. 150, V, d da Constituição Federal, nos termos do PARECER Nº 025/2008-A.J.. Em, 02.06.2008. 2630 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício ORION situado na Rua Dom José Lopes, 1099, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 07 de julho de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ORION SUBUNIDADE CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 SAMUEL QUEZADO SAMPAIO 622.985.343-49 6.1835.210.01.0072.0001-9 102 GILBERTO SOARES SAMPAIO 000.497.863-34 6.1835.210.01.0072.0002-7 201 GILBERTO SOARES SAMPAIO 000.497.863-34 6.1835.210.01.0072.0003-5 202 MANOEL ULISSES PEREIRA NETO 326.533.604-20 6.1835.210.01.0072.0004-3 301 ITALA QUEZADO SAMPAIO 001.203.673-00 6.1835.210.01.0072.0005-1 302 ITALA QUEZADO SAMPAIO 001.203.673-00 6.1835.210.01.0072.0006-0 401 MANOEL ULISSES PEREIRA NETO 326.533.604-20 6.1835.210.01.0072.0007-8 402 GILBERTO SOARES SAMPAIO 000.497.863-34 6.1835.210.01.0072.0008-6 501 SAMUEL QUEZADO SAMPAIO 622.985.343-49 6.1835.210.01.0072.0009-4 502 CLAUDIA SAMPAIO GUIMARAES 817.066.424-15 6.1835.210.01.0072.0010-8 EMPREL - Empresa Municipal de Informática 2631 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Edital de Convocação 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE PODER LEGISLATIVO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Vereador JOSENILDO SINESIO, presidente da Câmara Municipal do Recife, FAZ SABER aos Senhores Vereadores que, as 10:00h(dez horas) do dia 14 de julho de 2008, no edifício onde funciona a Câmara Municipal do Recife, à rua Princesa Isabel, nº. 410, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, instalar-se-á em Sessão Solene o período extraordinário para o qual está sendo convocado este Poder, com fundamento no art. 18, II, parágrafos 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal, a fim de apreciar e deliberar sobre as seguintes matérias do interesse do Município: PLE 46/2007, PLE 11/2008, PLE 12/2008, PLE 14/2008, PLE 15/2008 e PLE 16/2008, e veto da Lei Orçamentária 2008. Afixe-se o presente Edital nas dependências da Câmara, a partir desta data, comunique-se e publique-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO Vereador Presidente 2632 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 318/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 40 do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Marcello de Arruda Nunes da Silva no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 319/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 031, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira 15,00 4,00 98.455-8 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque 27,85 17,85 97.547-8 Thiago de Paula Silva 119,71 130,71 97.890-6 Robério José de Lima Silva Barbosa 101,96 111,96 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 320/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 28, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.718-7 Thomyson Vicente Pereira 74,30 - 97.724-1 Jesaias Ramos de Oliveira 4,89 79,19 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 321/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5, da Sec. Educação/PCR - Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, da CTTU - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21.084-6, da PCR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR - Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21.968-0, da PCR - Fenelon Cordeiro Agra Filho, matrícula nº. 16.971-4, da URB - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 322/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53.871-7, da Sec. Educação/PCR - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0, da PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18.128-0, da PCR - José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12.598-0, da PCR - Eneide Rodrigues de Lima, nº. 15.340-6, da PCR - Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2, da PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR - José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 323/2007. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, da PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - Jorge Barbosa de Menezes, matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21.946-0, da PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, da PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, da PCR - Haldson César Barbosa Júnior, matrícula nº. 20.648-3, da PCR - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, da FCCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 324/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Ereilda Eulalia Xavier Costa, matrícula nº. 2633 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 8846-3, da CMR - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos - matrícula nº. 8861-7, da CMR - José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR - Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10.216-4, da CMR - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº. 15.349-4, da CMR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula nº. 16.092-0, da CMR - Pelópidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº. 17.835-7, da CMR - Andréa Sarmento Maia, matrícula nº. 18.661-9, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 325/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº. 18.666-0, da CMR - Dioneide Ramos de Medeiros - matrícula nº. 18.758-5, da CMR - Maria José Marli Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, da CMR - Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0, da CMR - Roseane Luna Santos, matrícula nº. 19.865-0, da CMR - Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6, da CMR - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7 - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula nº. 19.915-0, da CMR - Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, da CMR - Maricelia Dias da Silva, matrícula nº. 19.863-3, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 326/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7, da PCR - Sueli Gomes Serpa, matrícula nº. 1096-0, da EMLURB - Francisco Gomes da Silva - matrícula nº. 56.538-0, da Sec. Educação/PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 327/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, da PCR - Pedro Jerônimo dos Santos, matrícula nº. 19.473-1,da PCR - Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 324-7, da CSURB - José Pedro de Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº13.670-7, da PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR - Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, da PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2 - da PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 19563-2, da PCR - Atanasia da Costa e Silva Prado, matrícula nº. 20628-2 - da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de julho de 2008, com validade até 31 de dezembro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 328/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e consoante determinação do Departamento de Administração. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 289/08, publicada no Diário Oficial nº. 074 de 03 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 301/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 47 , do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.861-2 Lúcia Maria Bandeira de Melo Lima 106,44 - 97.875-2 Josenildo Alves de Amorim 98,06 151,28 97.887-6 Iracema de Oliveira 98,06 151,28 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 293/2008 - D.Of. 074 de 03 de julho de 2008. Onde se lê: Ana Maria de Lira Leia-se: Ana Maria de Lira Carvalho 2634 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 9ª (NONA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA NOVE (09) DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos nove (09) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às onze horas, na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores FRED OLIVEIRA - 1º Vice Presidente, AUGUSTO CARRERAS - 2º Vice Presidente, VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário - contando, ainda, com a presença dos senhores Vereadores GILBERTO LUNA, SEVERINO GABRIEL, ELEDIAK CORDEIRO, ANTÔNIO LUIZ NETO, FERNANDO NASCIMENTO, ANTÔNIO OLIVEIRA, LUIZ VIDAL, LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, SEVERINO RAMOS, JOSÉ ANTÔNIO, ROBERTO TEIXEIRA, OSMAR RICARDO, HENRIQUE LEITE e ROMILDO GOMES. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Apreciação de correspondência encaminhada pelo Sistema Financeiro Rural, concernente à solicitação de habilitação junto à Câmara para concessão de empréstimos com desconto em folha de pagamento. Autorizada. Item segundo: Apreciação de correspondência encaminhada pela CAPEMI, concernente à solicitação de habilitação junto à Câmara para concessão de empréstimos com desconto em folha de pagamento. Autorizada. Item terceiro: Apreciação de correspondência encaminhada por servidores desta Casa, referente à solicitação de reajuste dos valores de seus vencimentos. Indeferida, haja vista já haver sido concedido o reajuste através a Lei Municipal nº. 17.446/2008, publicada no Diário Oficial do Município de 08/04/2008. Item quarto: Apreciação de proposta comercial encaminhada pela Governet Editora e Eventos Ltda., concernente à aquisição de assinatura anual da Revista Governet Indeferida. Item quinto: O Primeiro Secretário apresentou planilha contendo a previsão de custos da Casa para o exercício de 2008. O 2º Vice Presidente, Vereador AUGUSTO CARRERAS pediu vistas da planilha, o que foi, de pronto, concedido. Item sexto: Deliberação acerca dos recursos provenientes do convênio firmado entre esta Casa Legislativa e o BANCO DO BRASIL S.A. Decidiu-se que o montante principal, bem como o saldo proveniente de aplicações, até a presente data, será repassado integralmente ao caixa único do Poder Executivo Municipal. Item sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador Fred Oliveira viajar para diversas cidades dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, no período de 14 a 19/01/2008, a fim de tratar de assuntos políticos e administrativos. Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador Francismar Pontes viajar para as cidades de Fortaleza-CE e São Luiz-MA, no período de 11 a 16/02/2008, a fim de realizar visitas técnicas. Ratificada. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador Augusto Carreras viajar para a cidade de Brasília-DF, no período de 04 a 06/03/2008, a fim de tratar de assuntos ligados à PEC nº. 333, de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os Servidores Luiz Edmundo de Siqueira Cavalcanti e Joaquim Figueiredo Pelinca viajarem para diversas cidades dos Estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, no período de 14 a 19/01/2008, assessorando o Vereador Fred Oliveira, para tratar de assuntos políticos e administrativos. Ratificada. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente convocou a Comissão Executiva para se reunir no próximo dia 18 (dezoito) de abril de dois mil e oito (2008), às 11:00h (onze horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, nove (09) de abril de dois mil e oito (2008). Ver. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. Ver. FRED OLIVEIRA-1º Vice Presidente. Ver. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice Presidente. Ver. VALDIR FACIONI-3º Vice Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. 2635 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega quadra no Alto José Bonifácio 1 Moradores do Alto José Bonifácio, na zona Norte do Recife, ganharam mais uma opção para a prática de esportes, lazer, eventos culturais e religiosos. O prefeito João Paulo entregou à comunidade, na última terça-feira (08), uma quadra poliesportiva e um mini-mercado, com 12 boxes, situado ao lado do equipamento esportivo. O espaço foi totalmente reformado com o investimento de R$ 508 mil. Na mesma ocasião, o prefeito também anunciou a urbanização, pavimentação e drenagem das ruas situadas no entorno da Praça de Esportes, que fica na rua Alto José Bonifácio. O serviço inicia esta semana e serão investidos para realização dos trabalhos R$ 135 mil. 'Tenho orgulho de dizer que essa gestão mudou a cara do Alto José Bonifácio. Essa requalificação também teve a força da comunidade, que escolheu a obra através do Orçamento Participativo. Agora, os moradores já podem trazer seus filhos para cá ou organizar práticas de esportes', comentou o prefeito. Em apenas seis meses, a quadra recebeu novo piso e cobertura. Também ganhou arquibancada, alambrado e pintura para a prática de vôlei e futebol. Ambulantes, que antes ficavam espalhados no local, agora estão alocados em um mini-mercado. 'Foi uma maravilha. Agora, vou poder trabalhar no meu canto certo. Tenho uma barraca limpa', afirmou a comerciante Gilvanete Cardoso. Além do prefeito João Paulo, também participaram da inauguração da quadra, os secretários de Planejamento Participativo, Amir Schvartz - de Serviços Públicos, Amaro João - e a presidente da Empresa de Urbanização do Recife (URB), Ana Cláudia Mota. 2636 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Alto José do Pinho e Poço da Panela recebem novas obras 1 "O prefeito João Paulo anunciou, na última terça-feira (08), o início de obras de contenção, pavimentação e drenagem, que irão beneficiar os moradores dos bairros do Alto José do Pinho e do Poço da Panela. Os dois anúncios ocorreram nos próprios bairros, onde os moradores puderam comemorar as ações da gestão junto com o prefeito. No Alto José do Pinho, os serviços de contenção, pavimentação e drenagem serão realizados na Travessa 4 de Outubro. A obra foi eleita pela população como prioridade no Orçamento Participativo. O trecho a ser executado vai da rua Severino Bernardo Pereira à 2ª Travessa Severino Bernardo Pereira, totalizando 472 m² de área trabalhada. Os serviços beneficiarão 80 famílias que hoje têm grandes dificuldades para chegar às suas residências, devido à lama e ao risco da descida, principalmente no período de inverno. 'É com grande satisfação que realizamos essa obra, pois temos consciência da melhora das condições de vida que ela vai ofertar à população', afirmou João Paulo. O secretário de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, ressaltou a importância da participação da comunidade local no processo do OP Recife, o que possibilitou a execução do serviço. 'Todos os moradores e grupos que se mobilizaram para eleger essa obra estão de parabéns', disse. Os serviços têm prazo de 180 dias para serem concluídos. Os recursos investidos são da ordem de R$ 146.173,60. Poço da Panela - Ao custo de R$ 322 mil, a Prefeitura inicia, esta semana, as obras de pavimentação e drenagem da rua Irmã Maria da Paz, no Poço da Panela. O serviço na via facilitará o acesso das famílias ao posto de saúde do bairro, além de impedir a formação de alagamentos, no período chuvoso, e acúmulo de pó durante o verão. Os trabalhos na área, que também incluem a construção da estrada em paralelepípedos e passeios para pedestres, ficarão prontos em 240 dias. Para a integrante do Grupo Popular de Ação Comunitária, Linalda Simplício, uma das representantes do bairro, a obra representa mudança na vida da população. 'Não veremos mais a rua alagada. Só tenho a agradecer ao prefeito, disse.""" 2637 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Artesãs do Recife participam da Fenneart 1 A Prefeitura do Recife está presente na IX Fenneart - Feira Nacional do Artesanato e de Negócios, desde a última sexta-feira (04). No total, seis estandes expõem o trabalho realizado por dezenas de artesãs cadastradas nos programas municipais da Coordenadoria da Mulher e da Diretoria de Economia Popular e Solidária. A Fenneart prossegue até o dia 13 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, reunindo expositores de vários estados brasileiros e do exterior. Os estandes da PCR oferecem ao público diversas opções de artigos e artesanato. Os três primeiros, pertencentes à Coordenadoria da Mulher, reúnem 26 artesãs e mais quatro profissionais em Estética Afro. Bolsas em couro, bijuterias caixas e roupas customizadas fazem parte dos artigos disponíveis. 'Os preços variam muito. Temos produtos baratos, como um prendedor de cabelos por R$ 2,00, e bolsas trabalhadas em couro que custam até R$ 200,00', disse a expositora Kátia Gomes. Os outros três estandes são destinados às artesãs dos programas Prodarte e Associativismo. No local, 13 expositoras dividem os espaços, em forma de rodízio, expondo os mais diversos tipos de artesanato. 2638 2008 78 2008-07-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Passarinho recebe ação da Codecir 1 Técnicos da Codecir e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), com o apoio do Corpo de Bombeiros, realizaram, na última terça-feira (08), uma ação preventiva no Córrego Manoel Carroceiro, em Passarinho. Mais de vinte técnicos dos três órgãos fizeram a retirada de árvores e outras vegetações que estavam em situação de risco e ameaçando aproximadamente quinze residências. Também foram realizados trabalhos de capinação e colocação de lonas plásticas em outros seis pontos da comunidade. Segundo o diretor de Engenharia da Codecir, Ronaldo Santos, esse trabalho vai dar mais tranqüilidade para os moradores. 'Parte da encosta cedeu em um deslizamento e as árvores ficaram sem sustentação, por isso foi preciso realizar a retirada', disse. De acordo com Ronaldo Santos, o local possui trechos de difícil acesso e a Codecir solicitou o apoio dos Bombeiros para colaborar no corte das árvores. 2639 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº 428 /2008 - GP 07/ de julho de 2008 Senhor Presidente Tenho a satisfação de dirigir-me a Vossa Excelência e a seus ilustres pares para comunicar que SANCIONO o Projeto de Lei nº 08/2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2009, recusando sanção, entretanto, ao art. 40, que foi objeto de emenda apresentada nessa Casa ao projeto original. Acontece que o referido artigo foi modificado pelo relator, e com isso transferindo obrigações desse Poder ao Executivo, e dessa forma vindo a contrariar o inciso IV do art. 29-A da Constituição Federal, conforme norma estabelecida pela emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000. Em face da alteração, alternativa não há, senão que adote a prerrogativa legal, vetando o art. 40 do referido Projeto de Lei, pelas razões acima expostas, em obediência aos dispositivos constitucionais. Ante o exposto, encarecemos a compreensão dessa casa Legislativa e por fim, renovo a vossa Excelência e demais vereadores votos de elevada estima e consideração JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Excelentíssimo Senhor Vereador Josenildo Sinésio da Silva Presidente da Câmara Municipal do Recife 2640 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº 17 485 /2008 EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Ficam estabelecidas, em cumprimento à Constituição do Estado de Pernambuco, de 5 de outubro de 1989, e à Lei Orgânica do Recife, de 04 de abril de 1990, as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009, compreendendo: I - as prioridades e metas da administração pública municipal - II - a estrutura e organização do orçamento do Município - III - as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações - IV - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais - V - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município - VI - outras disposições - e VII - anexo de metas fiscais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º Constituem prioridades e metas do Poder Legislativo: I - desenvolver o processo legislativo ordinário - II - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo - III - divulgar os eventos e as ações da Câmara Municipal do Recife junto às comunidades - IV - consolidar e editar a legislação vigente - V - editar, em versão popular, a história da Câmara Municipal do Recife - VI - apoiar a organização de comissão especial para resgatar e legitimar as origens e as denominações dos logradouros públicos da cidade do Recife - VII - editar dicionário histórico e cultural dos logradouros do Recife - VIII - implementar o programa 'Câmara nos bairros' - IX - editar e expor ao público, em versão popular, a prestação de contas do Município - X - promover eventos e campanhas de caráter sócio-educativo-cultural, observando o preceito da unificação das ações culturais em todo o Município - XI - consolidar os instrumentos de participação popular, no âmbito da Câmara Municipal, através dos conselhos cidadãos e da tribuna popular, da ouvidoria e da disponibilização irrestrita de informações, em linguagem acessível, relativas aos atos da gestão municipal - XII - instituir informe publicitário nos meios de comunicação para exposição dos atos do Poder Legislativo Municipal - XIII - executar convênios de cooperação técnica entre a Câmara Municipal do Recife e as universidades públicas e/ou privadas do estado de Pernambuco - XIV - apoiar a constituição de comissão para selecionar artigos, poesias e outras matérias para publicação de coletânea sobre a cultura e a história da cidade do Recife - XV - realizar seminários, conferências e palestras sobre temas da administração municipal - XVI - implementar a consolidação da legislação municipal, através da homepage da Câmara Municipal do Recife - XVII - dotar as comissões permanentes e os gabinetes dos vereadores de infra-estrutura de recursos financeiros, humanos e materiais para efeito de aperfeiçoamento das suas atividades - XVIII - dar funcionalidade à sede e ao anexo da Câmara Municipal do Recife - XIX - treinar e reciclar os servidores da Câmara Municipal do Recife - XX - conceder estágios supervisionados a estudantes de nível técnico, médio e universitário, selecionados conforme convênios com as instituições de ensino - XXI - informatizar os serviços técnicos e administrativos da Câmara Municipal do Recife - e XXII - modernizar e manter o serviço de segurança da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º A administração municipal, dentro de sua opção de inverter as prioridades e democratizar a gestão, estabelece para 2009, por área, as seguintes prioridades e metas: I - MODELO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL: a)planejar e gerir, de forma integrada, a ação governamental - b)promover a descentralização da gestão nas regiões político-administrativas - c)administrar com eficiência, promovendo a racionalização dos gastos públicos e a transparência das contas do município - d)aperfeiçoar os instrumentos de participação e controle social das políticas públicas municipais - e)consolidar o orçamento participativo como instrumento central do modelo de gestão democrática - f)implantar sistemática de avaliação das políticas públicas, utilizando, prioritariamente, os indicadores sociais de desempenho - g)consolidar o padrão de referência de tecnologia da informação e comunicação - h)fortalecer a escola de gestão pública, consolidando o novo modelo de gestão democrática - i)valorizar e qualificar os servidores municipais - j)propiciar melhores condições de saúde e previdência para os servidores municipais - k)implantar programa continuado de educação fiscal cidadã - l)incrementar o ingresso de receitas, realizando com excelência e justiça fiscal a arrecadação tributária - m)aperfeiçoar o processo de captação de recursos nacionais e internacionais - e n)aperfeiçoar o processo de cobrança judicial da dívida ativa. II - GESTÃO URBANA E AMBIENTAL: a)implementar as medidas decorrentes do plano diretor da cidade do Recife - b)implementar plano de regularização fundiária priorizando as comunidades carentes - c)apoiar a realização de campanhas educativas, sócio-ambientais e de conservação dos recursos naturais - d)elaborar e implantar planos urbanísticos, promovendo a requalificação urbana nas ZEIS do Recife, abrangendo 07 (sete) UES (unidades de esgotamento sanitários) - e)implantar a municipalização do licenciamento ambiental - f)gerir o sistema de conservação ambiental e promover a requalificação e a reapropriação pública das praças, parques, espaços públicos e do Jardim Botânico - g)promover políticas de incentivo ao uso de meios não motorizados de transporte e apoiar a jornada internacional 'na cidade sem meu carro' - h)articular e apoiar as ações que viabilizem a prestação de serviço de transporte público para a população moradora das áreas de difícil acesso aos meios tradicionais de transporte - i)regularizar a proteção de equipamentos esportivos e de lazer, a exemplo dos campos de futebol de várzea - j)ampliar a coleta seletiva de lixo, implementar ações de educação sanitária e ambiental e zelar pelos espaços públicos da cidade - k)consolidar o modelo de gestão da política municipal de saneamento e integrar as ações de saneamento, saúde e urbanismo - l) promover a dinamização urbana e sócio-econômica de áreas de baixa renda nas bacias dos rios Capibaribe e Beberibe em 07 (sete) UES - m) promover a requalificação e a gestão das orlas de Brasília Teimosa, Pina e Boa Viagem - n)promover a requalificação da infra-estrutura nos equipamentos de esporte e lazer (ginásios, quadras, praças e arenas de esportes radicais e campos de futebol de várzea) - o)promover melhoria na gestão de trânsito da cidade - p)participar do consórcio de transporte da região metropolitana do Recife (CTRM) - q)assegurar a melhoria dos padrões de acessibilidade e mobilidade sustentável - r)dar continuidade aos estudos e projetos de infra-estrutura que busquem novas concepções para a malha viária de Recife - s)consolidar o trabalho de revisão e reestruturação da malha viária para Boa Viagem/Via Mangue e Corredores da B 2641 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 oa Vista e Benfica/Caxangá, em parceria com a iniciativa privada - t)realizar melhoria da qualidade das infra-estruturas viárias, de drenagem e de saneamento integrado, em 17 (dezessete) UES com ênfase nas áreas pobres - u)consolidar a implantação do projeto de ciclovias do Recife - v)consolidar a defesa civil permanente nas áreas de risco, controlando as novas ocupações, adotando soluções habitacionais e promovendo intervenções nos morros e canais - w)dotar os projetos habitacionais de áreas de lazer e de qualidade ambiental - x)elaborar e executar projetos habitacionais de melhoria e de construção de novos conjuntos e unidades de interesse social para população com renda entre 0 e 3 salários mínimos, atendendo aproximadamente 3.912 famílias - y)articular e apoiar as ações conjuntas do setor da construção civil para aumentar a oferta de moradia para a população com renda entre 3 e 6 salários mínimos, atendendo 372 unidades habitacionais - z)promover a requalificação e a reabilitação do centro expandido, desenvolvendo ações de gestão compartilhada e de parceria para o uso habitacional desse centro - aa)realizar melhoria no ordenamento do comércio informal do centro expandido da cidade - bb)promover reformas nas estruturas físicas dos mercados públicos e pátios de feiras livres - cc)promover a requalificação nos mercados públicos e nos pátios de feiras livres - e dd) implantar novas tecnologias no sistema de iluminação pública de modo a ampliar a eficiência na luminosidade e a reduzir o consumo de energia elétrica. III - PROMOÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS: a)expandir e qualificar o 'programa de saúde da família' como estratégia de reorganização do modelo de atenção à saúde, com a ampliação de 10 novas unidades de saúde - b)expandir e aperfeiçoar os serviços da rede municipal de saúde, incluindo atendimento pela rede complementar - c)implementar programa de ação de vigilância à saúde e controle de doenças e agravos - d)implementar política de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, em atendimento ao 'programa cidade amiga da criança' - e)fortalecer as políticas específicas de atenção à saúde da mulher, do idoso, das pessoas com deficiências, da população negra e do trabalhador, de saúde bucal e de ações de combate de acidentes e violência - f)consolidar o modelo de atenção à saúde mental - g)implementar a política de redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas - h)consolidar a assistência pré-hospitalar/SAMU de urgência e emergência, agregando a esse serviço dezoito novas ambulâncias - i)ampliar e qualificar o 'programa academia da cidade' com o aumento de 8 novos serviços - j)implementar a assistência farmacêutica na rede municipal de saúde - k)implementar ações de cuidados integrais à saúde, de acordo com a política nacional de práticas integrativas e complementares do SUS - l)implementar o controle social na gestão da saúde através da criação de 60 conselhos municipais - m)aprimorar os instrumentos de gestão do sistema de saúde - n)universalizar e qualificar o atendimento do ensino fundamental para crianças de 6 (seis) a 10 (dez) anos de idade - o)requalificar o parque escolar com a construção de sedes novas e a implantação de novas unidades de ensino - p)organizar e acompanhar serviços permanentes de manutenção preventiva das unidades escolares da rede municipal - q)expandir os atendimentos especializados, criando centros de educação infantil - r)oferecer atendimento especializado aos estudantes com deficiências específicas, priorizando a sua inclusão no ensino regular - s)incorporar a tecnologia de informação e da comunicação nos processos educacionais, informatizar mais escolas e manter meta de ampliação de acesso à internet para todas as escolas da rede municipal - t)ampliar e qualificar ações educacionais complementares através da realização de atividades de animação cultural, do programa escola aberta e de educação ambiental, utilizando-se de parcerias com instituições públicas e privadas - u)estruturar e implementar sistema de avaliação da aprendizagem dos estudantes da rede municipal - v)manter apoio social aos estudantes da rede municipal, através dos programas de alimentação escolar, bolsa-escola e de distribuição de material escolar e fardamento - w)promover a escolarização de jovens e adultos por meio do EJA e do PROJOVEM, inserindo-os também em cursos básicos de iniciação profissional, no projeto escola de fábrica e no programa de alfabetização - x)manter o programa de formação continuada 'educadores em rede: articulando a diversidade e construindo singularidades' - y)apoiar o fortalecimento dos mecanismos de gestão democrática da rede de ensino municipal - z)promover a formação dos conselheiros escolares da rede municipal - aa)consolidar a formação continuada no setor de esporte e lazer - bb)fortalecer as políticas de juventude, ampliando o atendimento aos diferentes grupos e linguagens esportivas e culturais - cc)implantar sistemas informatizados em unidades escolares da rede municipal - dd)promover 10 (dez) projetos de política de segurança alimentar e nutricional - ee)promover a popularização da ciência e do espírito cientifico por intermédio do projeto somos todos cientistas - ff)promover 03 (três) projetos de política de inclusão digital - gg)oferecer cursos e oficinas, num total de 24 (vinte e quatro) capacitações, na área de gestão de negócios - hh)consolidar a descentralização da assistência judiciária do município, criando outros 03 (três) núcleos - ii)instituir o núcleo itinerante da assistência judiciária e de defesa do consumidor - jj)consolidar a política social de remoção, relocação e concessão de auxílio moradia e de indenizações para famílias em áreas de intervenção - kk)consolidar o sistema único de assistência social conforme modelo da política nacional de assistência social - ll)qualificar 12 (doze) centros de referência de assistência social - CRAS - mm)implantar 02 (dois) centros de convivência social e comunitária realizando reforma e adequações às instalações físicas de centros sociais urbanos - CSU's - nn)promover o direito à convivência familiar e comunitária de 4.225 jovens através do pró-jovem adolescente - oo)implantar dois centros de referência especializados em assistência social - CREAS - pp)garantir a execução de medidas sócio-educativas em meio aberto a 320 adolescentes em conflito com a lei - qq)qualificar e potencializar o atendimento à população em situação de rua e risco nos diferentes ciclos de vida, através de ações de proteção social especial de média e alta complexidade com vistas à reintegração familiar e comunitária - rr)promover ações de gestão do sistema de circulação objetivando a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito - ss)promover a educação para o trânsito na rede municipal de ensino - tt)consolidar o programa municipal 'educação de trânsito para o exercício da cidadania' - uu)implementar a política de atenção integral à criança e ao adolescente - programa 'cidade amiga da criança' - vv)fortalecer as políticas de promoção, defesa e garantia dos direitos humanos das crianças e adolescentes, através da i 2642 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 3 mplementação do orçamento da criança e do adolescente - OCA - ww)elaborar e divulgar relatórios de execução do OCA - xx)promover ações integradas de incentivo ao protagonismo juvenil, de fortalecimento dos seus vínculos familiares e comunitários e de inserção produtiva - programa 'Recife jovem' - yy)priorizar a implementação de políticas de atenção e proteção especial de crianças e adolescente, de forma transversal e intersetorial - zz)criar a ouvidoria da mulher para atendimento às servidoras e mulheres das RPAs, visando inibir o assédio sexual e possibilitando o monitoramento da violência institucional de gênero - aaa)dar continuidade à formação de professores para que esses(as) profissionais se constituam agentes de denúncia nos casos de maus tratos, abuso e violência sexual a crianças e adolescentes, a partir de instrumentos legais - bbb)formar a guarda municipal como agente de prevenção da violência contra a mulher - ccc)apoiar e promover ações sócio-assistenciais de proteção social básica e especial e de inserção produtiva para as famílias, os idosos e as pessoas com deficiência em situação de risco pessoal e/ou social - ddd)consolidar e fortalecer o programa travessia, ampliando as ações de abordagem de rua, fortalecendo o trabalho com famílias, requalificando e reformando a rede de acolhida e os equipamentos de atração e fixação, readequando a rede de acolhida temporária e de longa permanência e implantando os núcleos de produção - eee)fortalecer a rede de proteção social básica e especial, promovendo a integralidade e a intersetorialidade das ações e serviços das redes governamental e não governamental de assistência social - fff)garantir o funcionamento dos conselhos tutelares - ggg)promover a formação continuada dos recursos humanos da assistência social - hhh)implementar a política de gênero do município - iii)ampliar a participação da sociedade civil nas ações da gestão através do programa de voluntários da cidadania, congregando 200 (duzentos) colaboradores - jjj)promover o respeito à diversidade sexual nas políticas municipais, pela realização de 02 (duas) campanhas - kkk)promover a articulação e integração das políticas públicas para a juventude - lll)promover a política de direitos humanos e segurança cidadã - e mmm)articular ações de promoção de igualdade racial e inclusão social da mulher, idosos e de pessoas com deficiências, através da promoção de 12 (doze) campanhas educativas. IV - DINAMIZAÇÃO DA ECONOMIA E DA CULTURA LOCAL: a)apoiar a dinamização dos pólos econômicos estruturadores do Recife e outras iniciativas geradoras de emprego que valorizem as potencialidades do turismo e da cultura local - b)implantar políticas de turismo como fator de inclusão social, promovendo e divulgando a cidade, valorizando o patrimônio histórico material e imaterial, a gastronomia e o potencial do Recife para o turismo de negócios - c)integrar-se às iniciativas relacionadas ao projeto 'complexo turístico cultural Recife-Olinda' - d)promover o ciclo dos grandes eventos do calendário cultural da cidade - carnaval, São João, natal e reveillon - e)realizar o festival multicultural nas regiões político-administrativas - f)implantar refinarias multiculturais regiões político-administrativas - g)implantar programas de renda mínima valorizando ações de geração de emprego e renda e apoiando iniciativas dos movimentos sociais - h)consolidar o banco do povo, os programas de apoio aos grupos produtivos e os centros públicos de promoção do trabalho e renda para a dinamização da economia solidária - i)estimular e catalisar o desenvolvimento sustentável do comércio, do serviço e da indústria recifense, garantindo a inclusão sócio-econômica e disseminando a cultura empreendedora por intermédio do programa recife empreendedor, através da aplicação de 12 (doze) capacitações - j)promover a atração de investimentos e novos negócios por intermédio da AJIR - agência de inovação do Recife - k)orientar e facilitar o acesso ao crédito visando atender 7.200 micro e pequenos empreendedores - l)estimular e apoiar a economia popular e solidária no processo de organização econômica e política dos empreendimentos coletivos, através da implantação de 04 (quatro) projetos - m)desenvolver 03 (três) projetos de política pública para promoção do trabalho e renda - n)promover a preservação e o desenvolvimento do patrimônio histórico cultural do Recife, fortalecendo sua identidade e contribuindo na geração e distribuição de renda - o)consolidar as ações de política cultural do município, valorizando a cultura local e observando o calendário cultural da cidade - p) desenvolver 03 (três) campanhas de valorização do recolhimento dos tributos municipais - q)consolidar a política municipal de esporte e lazer - e r)fortalecer e ampliar o intercâmbio esportivo e cultural dos jovens na rede de mercocidades - unidade temática de juventude. Art. 4º As prioridades e metas do governo municipal - Poder Executivo, apresentadas no artigo anterior, terão precedência na alocação de recursos na lei orçamentária de 2009. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 5º Para os efeitos desta Lei, as categorias de programação utilizadas são entendidas como: I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual - II - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo - III - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo - e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6º A lei orçamentária anual, que corresponde ao orçamento fiscal, de acordo com o art. 95 da Lei Orgânica do Recife/1990, abrangerá todas as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo, compreendendo este último, órgãos da administração direta, fundos, autarquias, fundações e empresas que integram a administração supervisionada, observado o disposto na Lei 16.611, de 19 de dezembro de 2000. Parágrafo único. As empresas municipais, por serem mantidas com recursos do tesouro municipal, o que as tornam empresas dependentes, terão a totalidade de suas receitas e despesas integradas à lei orçamentária anual, conforme determina o art. 95, § 1o da Lei Orgânica do Recife/1990, ficando dispensadas de apresentação, à parte, do orçamento de investimentos. Art. 7º A programação de cada órgão apresentará, por programa, as intervenções necessárias para atingir os seus objetivos sob a forma de projetos, atividades e operações especiais, com os respectivos valores e ações, não podendo haver 2643 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 4 alterações que modifiquem as finalidades estabelecidas. § 1º As unidades orçamentárias são entendidas como sendo o de maior nível da classificação institucional. § 2ºCada projeto, atividade e operação especial terá identificada a função e a subfunção às quais se vinculam e apresentará as dotações orçamentárias, por fonte de recursos, modalidades de aplicação e por grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir: I - Grupo 1 - Pessoal e Encargos Sociais - II - Grupo 2 - Juros e Encargos da Dívida - III - Grupo 3 - Outras Despesas Correntes - IV - Grupo 4 - Investimentos - V - Grupo 5 - Inversões Financeiras - e VI - Grupo 6 - Amortização da Dívida. § 3o A reserva de contingência prevista no art. 5º, inciso III da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza da despesa. Art. 8º A lei orçamentária será apresentada com a forma e o detalhamento estabelecidos na lei federal n o 4.320, de 17 de março de 1964, e demais disposições legais sobre a matéria, adotando na sua estrutura a classificação da receita e da despesa quanto a sua natureza e à classificação funcional da despesa orçamentária atualizadas, de acordo com as disposições técnico-legais contidas na legislação em vigor. Art. 9º A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal do Recife, no prazo previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na constituição do Estado de Pernambuco, será constituída de: I - mensagem - II - projeto de lei orçamentária anual, com a seguinte composição: a) texto da lei - b) demonstrativos consolidados, com informações relativas a: 1)receita geral, por fonte de recursos e categorias econômicas - 2)receitas dos órgãos e entidades supervisionadas, por fonte de recursos e categorias econômicas - 3)evolução da receita e da despesa do tesouro no período 2005/2009 - 4)despesa por fonte de recursos e por órgãos - 5)despesa por fonte de recursos, segundo as classificações orçamentárias vigentes - 6)demonstrativos dos cálculos das despesas decorrentes de determinações constitucionais - e 7)demandas do orçamento participativo - c) discriminação da legislação da receita referente ao orçamento - e d) informações complementares. CAPÍTULO IV DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 10. A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária à Câmara Municipal do Recife evidenciará a situação observada em relação aos limites a que se referem o art. 19, inciso III e o art. 20, inciso III da lei complementar federal no 101/2000. Art. 11. A proposta orçamentária do Poder Legislativo para 2009 será elaborada de acordo com os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei e em consonância com os limites fixados pela emenda constitucional federal no 25, de 14 de fevereiro de 2000, devendo ser encaminhada até 01 de setembro de 2008 à Secretaria de Finanças, para efeito de consolidação do projeto de lei, conforme determinação do art. 124, § 1o, inciso V da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, com a redação dada pela emenda constitucional nº 22/2003. Parágrafo único. A despesa autorizada para o Poder Legislativo no projeto de lei orçamentária de 2009, a ser encaminhado à Câmara Municipal do Recife até 30 de setembro de 2008, terá a sua execução condicionada ao valor da receita efetivamente arrecadada até o final do exercício de 2008, conforme determina a emenda constitucional federal nº 25/2000, a que se refere o caput. Art. 12. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2009 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal e estar em consonância com o art. 44 da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 13. A alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a inclusão na lei orçamentária, de unidade transferidora de recursos para entidades supervisionadas, bem como a consignação de recursos com a finalidade de transferência para unidades integrantes do Orçamento. Parágrafo único. Desde que observadas as vedações contidas no art. 128, inciso I da Constituição do Estado de Pernambuco/1989, fica facultada a descentralização de créditos orçamentários para execução de ações de responsabilidade da unidade descentralizadora, observando as normas vigentes para padronização dos procedimentos contábeis. Art. 14. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos dos projetos, atividades e operações especiais e a avaliação dos resultados dos programas de governo. Art. 15. A inclusão de fonte de recurso, modalidade de aplicação e grupo de natureza da despesa ou de acréscimo no valor de projeto, atividade ou operação especial, contemplados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita mediante aberturas de créditos suplementares, através de decreto do Poder Executivo, cujo limite de autorização será fixado na lei orçamentária anual. Art. 16. Para abertura de créditos adicionais, além dos recursos indicados no art. 43, § 1o da lei nº 4.320/1964, destinados à cobertura das respectivas despesas, considerar-se-ão os valores resultantes de convênios, contratos ou acordos similares celebrados ou reativados durante o exercício de 2009, bem como de seus saldos financeiros do ano anterior e não computados na receita prevista na lei orçamentária. Art. 17. A reabertura de créditos especiais e extraordinários, promulgados nos últimos quatro meses de 2008, será efetivada mediante decreto do chefe do Poder Executivo, nos limites dos seus saldos e serão incorporados ao orçamento de 2009, conforme determinação do art. 167, § 2o da Constituição Federal. Art. 18. Os ajustes de dotações constantes de um mesmo projeto, atividade ou operação especial, aprovados na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, incluindo as diversas fontes, serão formalizados através de Portaria conjunta dos Secretários de Finanças e de Gestão Estratégica e Comunicação Social, por não constituírem mudança de categoria de programação na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal/1988. Art. 19. As despesas com publicidade e propaganda dos atos e ações da Administração Pública Municipal para o exercício de 2009, obedecerão aos limites estabelecidos na lei municipal nº 16.545, de 03 de janeiro de 2000. Parágrafo único. Para cumprimento do disposto no caput, são acrescidas às exclusões expressas na legislação ali mencionada as despesas com campanhas educativas nas áreas de saúde pública, segurança do trânsito, defesa e preservação ecológicas, bem como campanhas na área da educação e chamada da população para a matrícula escolar. Art. 20. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e n 2644 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 5 ominal, estabelecidas no anexo I da presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização da receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações ao empenhamento da despesa e movimentação. § 1º -As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas: I - despesas com serviços de consultoria - II - despesas com diárias e passagens aéreas - III - despesas a título de ajuda de custo - IV -despesas com locação de mão de obra - V - despesas com locação de veículos - VI -despesas com combustíveis - VII-despesas com treinamento - VIII-transferências voluntárias a instituições privadas - IX-outras despesas de custeio, nos patamares sucessivos de 5%, 10% e 15%, calculados sobre o montante atingido após a exclusão dos gastos relacionados nos incisos anteriores - observando-se, também, o princípio referido no inciso anterior - e X-despesas com investimentos, diretos e indiretos, observando-se o princípio da materialidade. § 2º Com o objetivo de dar suporte às medidas preconizadas no caput, o alcance das metas fiscais ali referidas deverá ser monitorado bimestralmente pelos Poderes Executivo e Legislativo. § 3º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos termos dispostos no § 4º do art 9º da lei complementar nº 101/2000, relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, contendo o montante que caberá ao Poder Legislativo na limitação do empenho e da movimentação financeira, calculado de forma proporcional à sua participação no total das dotações financeiras com recursos ordinários constantes da Lei Orçamentária de 2008. § 4º O Poder Legislativo, com base na análise do relatório de que trata o parágrafo anterior, publicará ato até o décimo dia útil subseqüente ao recebimento do mencionado relatório, estabelecendo os montantes a serem objeto de limitação do seu empenhamento e movimentação financeira em tipos de gastos constantes de suas respectivas programações. § 5º No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no prazo estabelecido no parágrafo anterior, fica o Poder Executivo autorizado a limitar os valores financeiros seguindo os critérios fixados no § 1º deste artigo. § 6º Na hipótese de recuperação da receita realizada, a recomposição do nível de empenhamento das dotações será feita de forma proporcional às limitações efetivadas. Art. 21. As metas fiscais contidas no anexo I da presente lei serão atualizadas na lei orçamentária 2009, em decorrência da atualização da estimativa das receitas e, conseqüentemente, das despesas. Art. 22. Na programação da despesa não poderão ser: I - incluídos recursos para o pagamento, a qualquer título, a servidor da administração direta e supervisionada, por serviços de consultoria ou assistência técnica custeados com recursos à conta do tesouro municipal ou decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais - e II - incluídos recursos destinados a clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades congêneres, excetuadas creches e escolas para o atendimento pré-escolar. Parágrafo único. O disposto no inciso I deste artigo não se aplica a instrutores vinculados a programas de treinamento de recursos humanos. Art. 23. Observado o disposto no art. 26 da lei complementar federal nº 101/2000, é vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais e auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a pessoas físicas e entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde ou educação. Parágrafo único. Sem prejuízo da observância das condições estabelecidas neste artigo, o repasse de dotações orçamentárias seguirá, ainda, as normas fixadas pelo Poder Executivo para concessão dos benefícios previstos no caput. Art. 24. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. Parágrafo único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município do Recife. Art. 25. Os projetos, atividades ou operações especiais que integram a lei orçamentária e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da lei complementar federal nº 101/2000, deverão constar no plano plurianual 2006/2009 ou em suas revisões anuais. Parágrafo único. A inclusão de projetos, atividades ou operações especiais na lei orçamentária 2009 será feita através de crédito especial autorizado pelo Poder Legislativo. Art. 26. Os recursos alocados na lei orçamentária, destinados ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos, só poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade, mediante autorização específica do Poder Legislativo. Art. 27. A lei orçamentária anual 2009 conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do Tesouro - Recursos Ordinários, em montante equivalente a, no mínimo, 0,4% (zero vírgula quatro por cento) da receita corrente líquida estimada. Parágrafo único. Se não houver passivo contingente, a reserva de contingência somente poderá ser usada para suplementação, a partir do mês de outubro de 2009. Art. 28. Os valores referentes às receitas e às despesas constantes da presente lei foram estimados a preços correntes de março de 2008 e serão revistos quando da elaboração do projeto de lei orçamentária 2009. Art. 29. Integrarão a lei orçamentária 2009, as operações de crédito autorizadas pelas leis nºs 16.940, de 29 de dezembro de 2003, 16.946, de 07 de janeiro de 2004, 17.163, de 28 de dezembro de 2005, 17.218, de 01 de junho de 2006, 17.231, de 19 de junho de 2006, 17.267, de 25 de outubro de 2006, 17.312, de 29 de março de 2007, 17.396/2007 de 26 de dezembro de 2007 e 17.409/2008 de 02 de janeiro de 2008 e outras que venham a ser autorizadas pelo Poder Legislativo. CAPÍTULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 30. A política de pessoal abrangendo servidores ativos e inativos do Município será objeto de negociação com os órgãos representativos da classe, formalizada através de atos e instrumentos normativos próprios, submetidos à deliberação da Câmara Municipal do Recife, nos termos da legislação vigente. § 1º A negociação de que trata o caput dar-se-á através de mesa permanente de negociação, composta de membros do Executivo Municipal, de entidades representativas dos servidores, sendo garantidas todas as informações acerca das receitas, da folha de pagamento 2645 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 6 , despesas com consultoria, despesas com outros serviços pessoa jurídica e despesas com outros serviços pessoa física, entre outras. § 2º Os reajustes de vencimentos e demais vantagens que venham beneficiar os servidores municipais serão concedidos de acordo com as determinações da política de pessoal e aprovados pela Câmara Municipal do Recife através de instrumentos legais específicos, observando-se a data base de 1º de abril. Art. 31. As despesas com pessoal ativo e inativo não poderão exceder os limites fixados nos artigos 19, 20 e 71 da lei complementar federal no 101, de 2000 e na emenda constitucional federal n o 25, de 2000. Art. 32. O Poder Executivo desenvolverá estudos para definição de diretrizes e implantação do sistema de carreiras e da reestruturação de cargos efetivos, em consonância com as deliberações da mesa permanente de negociação. Art. 33. O Poder Executivo implantará medidas voltadas para o aperfeiçoamento da assistência médica aos servidores e seus dependentes. Parágrafo único. Na observância da implantação, serão priorizadas a qualidade do atendimento, a eficiência dos serviços prestados e dos hospitais conveniados, bem como compatibilizados aos níveis salariais dos servidores municipais, quaisquer descontos ou pagamentos a serem realizados para cobertura dessa assistência médica. Art. 34. O Poder Executivo fica autorizado a incluir no orçamento 2009 dotações necessárias à realização de concursos públicos para provimentos dos cargos efetivos vagos existentes, que vierem a vagar ou que forem criados na vigência desta lei e a realizar contratação temporária por excepcional interesse público, no âmbito da administração direta e indireta municipal, nos termos da Lei Orgânica do Recife e de lei ordinária pertinente. Parágrafo único. O Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicará, até 31 de dezembro de 2008, a tabela de cargos efetivos e comissionados integrantes do quadro de pessoal, demonstrando os quantitativos de cargos ocupados e de cargos vagos. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO Art. 35. As alterações na legislação tributária municipal terão os seguintes objetivos: I - combater a sonegação e a elisão fiscal - II - combater as iniciativas de favorecimentos fiscais, sem correspondentes contrapartidas - III - incorporar na legislação o uso de tecnologias da informação como instrumento fiscal - IV - adequar as bases de cálculo dos tributos à real capacidade contributiva e à promoção da justiça fiscal, desde que submetidas à aprovação do Poder Legislativo Municipal - V - simplificar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes - VI - revisar a política setorial para as micro e pequenas empresas do município - e VII - atualizar a planta genérica de valores de terrenos e a tabela de preços de construção. Art. 36. As alterações nas políticas de isenção, incentivo fiscal ou de outros benefícios serão objeto de apreciação legislativa, e visarão: I - promover a justiça fiscal - II - reconhecer uma reduzida capacidade contributiva - III - promover a redistribuição da renda - e IV - incentivar o desenvolvimento de segmentos econômicos do município. Art. 37. Qualquer medida que vise a promover renúncia fiscal deverá atender ao disposto no artigo anterior e ser acompanhada de estimativa da renúncia e somente poderá ser implementada após a efetivação de medidas compensatórias. Art. 38. As vinculações de receitas de impostos a fundos, órgãos ou despesas ficam vedadas, conforme o art. 167, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. CAPÍTULO VII OUTRAS DISPOSIÇÕES Art. 39. As emendas ao projeto de lei orçamentária anual ou aos projetos que o modifiquem, somente poderão ser aprovadas caso atendam às disposições contidas no art. 127, § 3º da Constituição do Estado de Pernambuco, de 1989, e no art. 98, § 2º da Lei Orgânica do Recife, de 1990. § 1º As emendas ao projeto de lei orçamentária deverão conter: I - indicação expressa dos órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, projetos/atividades/ operações especiais e o montante das despesas que serão acrescidas - e II - indicação expressa e quantificação, quando couber, das ações que forem incluídas ou alteradas nos projetos, atividades ou operações especiais. § 2º A inobservância de quaisquer dos requisitos referidos neste artigo determinará o arquivamento da emenda. Art. 40. VETADO. Art. 41. Todas as receitas realizadas pelos órgãos da administração direta, fundos e entidades supervisionadas que, conforme o disposto no art. 6o desta lei, integram a lei orçamentária anual, serão devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. Art. 42. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até o último dia do período anterior, a programação financeira para o período seguinte com cronograma mensal de desembolso, por órgãos, direcionando a obtenção das metas fiscais. § 1º O período a que se refere o caput poderá ser de, no mínimo, 3 (três) meses. § 2º Para período maior que 6 (seis) meses, poderão ocorrer atualizações trimestrais da programação. Art. 43. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária. Parágrafo único. A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da inobservância do caput. Art. 44. Na execução orçamentária, a discriminação e o remanejamento de elementos em cada grupo de despesa serão efetuados nos projetos, atividades e operações especiais, através de registros contábeis, diretamente no sistema de informações, pela Secretaria de Finanças do Município, independentemente de formalização específica. Parágrafo único. Para efeito informativo, a Diretoria Geral de Orçamento do Município disponibilizará a cada órgão titular de dotações orçamentárias, o respectivo detalhamento da despesa por elemento. Art. 45. As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais aprovados processarão o empenhamento da despesa, observando os valores relativos às fontes de recursos, grupos de natureza da despesa, modalidades de aplicação e elementos de despesa estabelecidos para cada projeto, atividade e operação especial. Art. 46. As prioridades, de que trata o art. 3º desta Lei, levarão em conta as diretrizes de ação intergovernamental metropolitana para atendimento às determinações do CONDERM - Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife. Art. 47. A prestação de contas anual do Município, a ser enviada à Câmara Municipal do Recife e ao Tribunal de Contas do Estado, por determinação do disposto no artigo 54, inciso IX da Lei Orgânica do Recife, de 1990, conterá o balanço geral da administração direta e supervisionada e incluirá relatório de execução com a forma e o detalhamento apresentados na lei orçamentária. Art. 48. A presente Lei e 2646 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 7 ntra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS I -Metas Anuais - 2009/2011 (Art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº 101/2000) Em R$ milhares a preços correntes (nominais) Discriminação Valor 2009 2010 2011 I. RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 2.029.292 2.208.771 2.404.387 II. DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 2.118.594 2.218.262 2.361.980 III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II) -89.302 -9.491 42.407 IV. RESULTADO NOMINAL 109.163 22.187 -38.964 V. DÍVIDA CONSOLIDADA 923.611 945.799 906.834 Obs: memória de cálculo no Anexo IV Em R$ mil a preços de dezembro de 2008 (IPCA) Discriminação Valor 2009 2010 2011 I. RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 1.941.906 2.022.638 2.106.956 II. DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 2.027.363 2.031.329 2.069.795 III. RESULTADO PRIMÁRIO (I-II) -85.456 -8.691 37.162 IV. RESULTADO NOMINAL 69.391 -17.743 -71.440 V. DÍVIDA 883.839 866.096 794.656 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS II - Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior (Art. 4º, § 2º, inciso I da Lei Complementar nº 101/2000) As metas fiscais 2007 estabeleceram um RESULTADO PRIMÁRIO de R$ -77,6 milhões e NOMINAL de R$ 45,5 milhões. Este resultado evidencia que, além das despesas realizadas tendo como fonte a arrecadação de impostos, o município pretendeu ampliar seus investimentos, utilizando sua capacidade de captar recursos, através da realização de operações de créditos, na forma de convênios e financiamentos, respeitando, com folga, o limite para operações de crédito estabelecido pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. A execução orçamentária até o final do 3º quadrimestre de 2007 (janeiro a dezembro) demonstra que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na LDO. Registramos um Resultado Primário de R$ -37,3 milhões e um Resultado Nominal de R$ 189,2 milhões. Cumprimento das Metas Fiscais da LDO 2007 R$ Milhares I t e n s Metas Fiscais 2007 Executado até o 3º Quadrimestre % 1.RECEITA TOTAL 1.868.346 1.788.344 95,72 2.(-) Receitas Financeiras -49.655 -45.055 90,74 3.(-) Operações de Crédito -77.912 -10.052 12,90 4.(-) Alienação de Bens Imóveis 0 -437 - 5.(-) Amortizações de empréstimos 0 -148 - 6. = RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 1.740.779 1.732.652 99,53 7.DESPESA TOTAL 1.868.346 1.806.033 96,66 8.(-) Juros -17.493 -9.987 57,09 9.(-) Amortização da Dívida -32.403 -25.854 79,79 10.(-) Inversões Financeiras ( aquisição títulos ) 0 -230 - 11. = DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 1.818.450 1.769.962 97,33 12.Resultado Orçamentario (1 - 7) 0 -17.689 -0,99% 13.Resultado Primário (6 - 11) -77.671 -37.310 -2,09% 14.Resultado Nominal 45.509 189.258 15.Dívida Consolidada 687.668 853.017 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS III -Metas Anuais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores (Art. 4º, § 2º, inciso II da Lei Complementar nº 101/2000) Em R$ milhares a Preços Correntes (nominais) Discriminação VALOR 2006 2007 PROGRAMAÇÃO 2008 I. Meta Resultado Primário Fixada na LDO -21.557 -77.671 -89.302 II. Resultado Primário Obtido 24.993 -37.310 -89.302 III. Resultado Obtido - Meta ( II - I) 46.550 40.361 0 IV. Resultado Nominal -48.525 189.258 109.163 V. Dívida Consolidada 660.148 853.017 923.611 Em R$ milhares, a preços de dezembro 2008 (IPCA) Discriminação VALOR 2006 2007 PROGRAMAÇÃO 2008 I. Meta Resultado Primário Fixada na LDO -23.530 -81.166 -89.302 II. Resultado Primário Obtido 27.280 -38.989 -89.302 III. Resultado Obtido - Meta ( II - I) 50.809 42.177 0 IV. Resultado Nominal -52.965 197.775 109.163 V. Dívida Consolidada 720.553 891.403 923.611 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS IV- Metas Anuais - 2009/2011 - Metodologia e Memória de Cálculo (Art. 4º, § 2º, Inciso II da Lei Complementar nº 101/2000) Em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Anexo de Metas Anuais estabelece a meta de resultado primário para 2009 e indica as metas de 2010 e 2011. A cada exercício, havendo mudanças no cenário macroeconômico as metas serão revistas no sentido de manter uma política fiscal responsável. As metas de resultado primário são influenciadas pela expectativa de realização de operações de crédito e evidencia que, além das despesas realizadas com a arrecadação de impostos, o município pretende ampliar seus investimentos, utilizando sua capacidade de captar recursos. Por sua vez os resultado nominal e de estoque de dívida são indicativos, já que estes resultados não podem ser controlados pela atuação exclusiva do Poder Executivo, sendo afetados por diversos eventos como a política monetária e eventual reconhecimento de passivos contingentes. Os instrumentos de atuação do Poder Executivo na política fiscal são a arrecadação de receitas e a realização de despesas primárias, razão pela qual a meta de resultado primário é seu principal indicador pois suas variáveis estão sob seu controle e monitoramento. A projeção das receitas do tesouro para os exercícios de 2009/2011 pautou-se na prudência e na realidade, essenciais à manutenção da meta de equilíbrio das contas públicas com o objetivo de garantir um crescimento sustentado para os próximos anos. A previsão de recursos ordinários do tesouro para 2009 empregou estimativas de inflação e PIB informadas pelo Tesouro Nacional. VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS Exercício Crescimento real do PIB (%) Inflação (%) 2009 5,00 4,50 VALORES ESTIMADOS DA ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO (EXCLUSIVE CONVÊNIOS E OPERAÇÕES DE CRÉDITO): Exercício Valor em R$ 1.000 Incremento % 2008 1.660.000 - 2009 1.720.000 3,61 % (*)Valor que corresponde a reestimativa sobre a LOA Inicial 2008, com aplicação diferenciada de índices conforme a natureza da receita. VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS Exercício Crescimento real do PIB (%) Inflação (%) 2010 5,00 4,50 2011 5,00 4,50 As estimativas das demais receitas para os exercícios seguintes foram estabelecidas com os seguintes critérios: ' Fontes 0102 (Convênios) e 0103 (Operações de Crédito) - Os convênios e contratos assinados e em fase avançada de negociação permitiram estimar estas receitas para os exercícios seguintes. ' Fonte 0104 - Inflação e PIB ' Fontes 0242, 0246 e 0247 - Os valores foram conservados ' As demais fontes foram previstas baseadas nas estimativas de inflação. PROJEÇÃO DA RECEITA TOTAL RECURSOS ORDINÁRIOS 2009 2010 2011 1.720.000 1.887.270 2.070.807 FT 0102 12.260 12.260 12.260 FT 0103 194.963 103.839 53.559 FT 0104 15.000 16.459 18.059 FT 0241 20.000 20.900 21.841 FT 0242 14.232 1 2647 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 8 4.232 14.232 FT 0244 158.000 165.110 172.540 FT 0245 8.200 8.569 8.955 FT 0246 1.000 1.000 1.000 FT 0247 100 100 100 FT 0249 110.000 115.500 120.698 FT 0250 5.500 5.775 6.035 TOTAL 2.259.255 2.351.014 2.500.085 O anexo I apresenta a seguinte memória de cálculo: MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS FISCAIS R$ Milhares 2009 2010 2011 A. RECEITAS FISCAIS RECEITA TOTAL 2.259.255 2.351.014 2.500.085 (-) Deduções Receitas Operações de Crédito 194.963 103.839 53.559 Receitas Financeiras 35.000 38.404 42.139 Subtotal 229.963 142.243 95.698 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL 2.029.292 2.208.771 2.404.387 B.DESPESAS FISCAIS DESPESA TOTAL 2.259.255 2.351.014 2.500.085 (-) Deduções Juros e Encargos da Dívida 54.861 51.100 45.582 Amortização da Dívida 85.800 81.652 92.523 Subtotal 140.661 132.752 138.105 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL 2.118.594 2.218.262 2.361.980 RESULTADO PRIMÁRIO ( A - B) -89.302 -9.491 42.407 MONTANTE DÍVIDA CONSOLIDADA 923.611 945.799 906.834 RESULTADO NOMINAL 109.163 22.187 -38.964 'Receitas financeiras projetadas pelo critério dos recursos ordinários do tesouro. 'Juros, encargos e amortização da dívida: projetados a partir da programação fornecida pelo setor de controle de dívida, acrescentando-se as estimativas decorrentes das operações de crédito recém-contratadas e as com negociações avançadas. 'Resultado Nominal pela dívida líquida: variação da Dívida líquida entre dois períodos. Para efeitos de projeção, foram calculados com base nas Dívidas Consolidadas estimadas para cada ano. No anexo III - Metas anuais dos três exercícios anteriores: O quadro em valores constantes foi calculado com os seguintes índices: 'Índice de correção para 2006: IPCA jan a dez/2007 e projeção para o IPCA de 2008, divulgada pelo BACEN em abril/08. 'Índice de correção para 2007: projeção para o IPCA de 2008, divulgada pelo BACEN em abril/08. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS V - Evolução do Patrimônio Líquido (Art. 4º, § 2º,inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000) (em anexo) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS VI - Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (Art. 4º, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000) Até a presente data não há estudos ou propostas de incentivos fiscais que caracterizem renúncia de receita para o exercício fiscal de 2009. Deverão continuar em vigor aqueles elaborados em anos anteriores cujos impactos foram previstos nas respectivas leis orçamentárias. Vale salientar a implementação da Nota Fiscal eletrônica - NFe, no exercício de 2008, com repercussões a partir do no 2º semestre deste ano. No ano seguinte, espere-se uma maior adimplência do IPTU e incremento do ISS capaz de compensar os créditos previstos no primeiro tributo, conforme demonstrado na mensagem do aludido projeto de lei. A parceria público-privada entre o Poder Público Municipal e os contribuintes do segmento de transporte público deverá ser revogada, não havendo mais a compensação prevista na lei instituidora desta parceria, em contrapartida deverá ser reduzida a alíquota do ISS para estas atividades, desta forma não haverá comprometimento do equilíbrio das contas municipais. A expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado deverá preservar as metas de resultado fiscal previstas e o equilíbrio entre receitas e despesas. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS VII - Riscos Fiscais (Art. 4º, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000) A fim de proporcionar o equilíbrio das contas municipais, é necessário considerar os riscos fiscais que possam representar encolhimento nas receitas ou crescimento das despesas. Portanto, tais situações devem ser observadas no orçamento público, como instrumento de planejamento e estabelecimento de prioridades da Administração Pública. Para o orçamento de 2009 foram considerados riscos fiscais, capazes de provocar um desequilíbrio financeiro, as seguintes situações: 1)Aprovação da reforma tributária com possíveis repercussões nas transferências constitucionais para o município, bem como novos critérios de repartição daquelas - 2) A implementação do FUNDEB representará, a cada ano, uma maior transferência de recursos municipais para este fundo, sem uma contrapartida equivalente - 3) Casos que podem gerar aumento de despesa: a)Pagamento de débitos previdenciários de exercícios anteriores que estão sendo levantados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS - b)Pagamento de débitos trabalhistas de governos anteriores que estão sendo cobrados em ações na justiça do trabalho. Ao longo de 2009, a fim de compensar essas incertezas em relação às projeções, o município utilizará os instrumentos do artigo 9º da LRF, para acompanhamento do comportamento das receitas e despesas de forma a viabilizar às metas fiscais fixadas na LDO. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2009 ANEXO DE METAS FISCAIS VIII - Avaliação da Situação Atuarial do Sistema Previdenciário do Município do Recife (Art. 4º, § 2º, Inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000) (em anexo) DECRETO Nº 23 72 07 de Julho de 2008 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2008. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2008, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Coordenação Política de Governo ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 (em anexo) ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 (em anexo) 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00 3.3.00.00 - 2648 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES (em anexo) 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS (em anexo) 2649 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº 23 72 07 de Julho de 2008 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2008. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - DECRETA: Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o segundo semestre de 2008, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demonstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Coordenação Política de Governo ANEXO I - RESUMO DA DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE R$ 1.000,00 (veja em anexo) ANEXO II - DESPESA POR GRUPO DE NATUREZA E FONTE 3.1.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.000,00 (veja em anexo) 3.2.00.00 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$1.000,00 3.3.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTE (veja em anexo) 4.4.00.00 - INVESTIMENTOS R$ 1.000,00 (veja em anexo) 4.6.00.00 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA (veja em anexo) DECRETO Nº. 23.773 DE 07 DE JULHO DE 2008. Ementa: Revoga o Decreto nº. 22.255, que declara de interesse social, para fins de Desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962 - CONSIDERANDO, que se tornou desnecessária a desapropriação, em face da inviabilização do terreno para implantação do Projeto Habitacional. D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 22.255, de 06 de setembro de 2006, que declara de interesse social, para fins de desapropriação total, os lotes de terreno acrescido de marinha nº.s 23, 24 e 25, da Quadra LII, componentes do Loteamento da Ilha Joana Bezerra, no bairro de São José. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. JOAO PAULO LIMA SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ISABEL VIANA Secretária de Habitação DECRETO Nº. 23.774 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 2.800.000,00 (dois milhões, oitocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados de a dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.800.000,00 TOTAL 2.800.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.775 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 158.000,00 (cento e cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 158.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 158.000,00 TOTAL 158.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.776 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 8.600,00 (oito mil, seiscentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamen 2650 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 tária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,00 TOTAL 8.600,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.600,00 TOTAL 8.600,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.777 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.778 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 406.845,90 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 406.845,90 TOTAL 406.845,90 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 406.845,90 TOTAL 406.845,90 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.779 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 33.760,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.240,00 1301.04.122.2.160.2.155 - Modernização da Biblioteca de Estudos Jurídicos do Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 TOTAL 58.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.780 DE 07 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais) destinad 2651 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 o ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 3.200.000,00 TOTAL 3.200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.200.000,00 TOTAL 3.200.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 2652 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2053 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 360/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, o servidor JOSÉ IVALDIR DE LIMA, matrícula nº. 1324-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de julho de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2054 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2236/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ZAQUEU ALVES, Matrícula nº. 5538-7, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2055 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LEILA MARIA BANDEIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Planejamento Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2056 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA CRISTINA ROCHA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Política de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2057 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EVELINE POROCA CORRÊA, matrícula nº. 33.345-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 02, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2058 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EMÍLIA MÁRCIA TEIXEIRA AVELINO, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano, símbolo 'DDP', da RPA 02, 03 e 04, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da DIRCON, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2059 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÁRCIA VASCONCELOS TAVARES, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomea-lá para exercer o cargo de Gerente de Processos, símbolo 'DDR', da DIRCON, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2060 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FABIANE DE OLIVEIRA BATISTA, do cargo de provimento em comissão de Gerente operacional de Análises de Produtos Perigosos Desastres, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Norte, símbolo 'DDR', da CODECIR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2061 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, LEONARDO BULHÕES XAVIER, matrícula nº. 69.697-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Abastecimento e Comercialização, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear ÉRIKA MARIA DE FRANÇA COSTA, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 33172 e Centro de Custo nº. 33012256. PORTARIA Nº. 2062 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28959.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAYS MACAMBIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.289-3, do cargo efetivo Técnico em Assistente Social II- Psicóloga, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2063 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37951.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA, matrícula nº. 78.172-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 05 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2064 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.39247.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURICIO BERRDINO GONÇALVES, matrícula nº. 78.319-1, do cargo efetivo de Sociólogo, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2065 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29332.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, WELBER GONTRAN DE SANTANA, matrícula nº. 78.206-6, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 2066 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.44479.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KATIUSCIA MILKA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 64.052-5, do cargo efetivo Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de julho de 2007. PORTARIA Nº. 2067 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26172.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA LÚCIA BORBA DE ARRUDA, matrícula nº. 61.160-6, do cargo efetivo Professor I, a contar de 15 de maio de 2007. PORTARIA Nº. 2068 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO CALLOU DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 68.686-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo 4, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional, símbolo 'DDR', do Orçamento Participativo 2, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2069 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO 2653 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SHELLA CARNEIRO DE SOUZA, matrícula nº. 41.498-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional, símbolo 'DDR', do Orçamento Participativo 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional, símbolo 'DS2', da Coordenadoria de Descentralização, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2070 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1473/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.783-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1811312 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2071 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, BYANCA EUGÊNIA WANDERLEY, matrícula nº. 65.987-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento e Cadastro, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2072 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CRISTIANE FEITOSA VIANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Oeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2073 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Integração das Políticas Ambientais, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2074 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RAFAELA GRANJA PORTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Ambiental, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2075 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2076 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RICARDO ANTÔNIO DE ANDRADE PLÁCIDO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Política de Educação Ambiental, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2077 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análises e Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 06, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2078 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NORMA DA SILVA SANTOS GLATZEL, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da DIRCON 06, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2079 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análises de Produtos Perigosos Desastres, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2080 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROSEANE SOBREIRA DO NASCIMENTO COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2081 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RAUL JOSÉ DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional do Orçamento Participativo 4, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2082 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDMILSON ALVES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo 4, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2083 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JANDIRA SANTANA MESQUITA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Educação 6, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 2084 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1465/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILDO CARLOS DE LIRA, matrícula nº. 34.536-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, IVANILDO FÉLIX DA SILVA, matrícula nº. 34.385-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181111611 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2085 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 146/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, NEIDE MARIA RAPÔSO DE MORAES NEVES, matrícula nº. 51.611-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabine 2654 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 te do Prefeito, durante o afastamento da titular TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº. 68.675-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2086 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1464/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 74.148-1, Assistente de Serviços Educação em Saúde, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA ANDRÉIA OLIVEIRA DA CUNHA, matrícula nº. 64.678-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181152 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2087 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1461/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERIKA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº. 15.999-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VICENTINA MARIA CARNEIRO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 13.487-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811311813 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2088 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1466/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº. 68.737-0, que respondeu para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, matrícula nº. 19.196-7, que esteve de Licença Médica, no período de 03 a 17 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 18113117 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2089 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1467/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA FERNANDA SANTANA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 32.012-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LILIANE CARVALHO COSTA, matrícula nº. 39.437-4, que esteve em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181135 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2090 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1469/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº. 71.139-9, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO CARMO BUONAFINA PINHEIRO, matrícula nº. 64.688-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113114 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2091 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1471/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSA MARIA GONÇALVES GOMES, matrícula nº. 62.384-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Esperança, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA JUCINEIDE LOPES BORGES, matrícula nº. 64.692-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811311112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 2092 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1470/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 77.654-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA SUELY DE LIMA TORRES, matrícula nº. 18.914-8, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 16 de junho a 15 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18112102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 2093 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 712/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, VANIA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 78.224-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Assistência Social, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARÍLIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES, matrícula nº. 73.520-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2094 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 720/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA AUXILIADORA BRASIL MENDES, matrícula nº. 64.033-9, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2095 DE 07 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 722/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ESTER FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº. 19.008-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, matrícula nº. 71.222-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 542 DE 25 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2655 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 442/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, matrícula nº. 35.965-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Laboratórios, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, UMBELINA LEMOS COSTA, matrícula nº. 21.222-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1816145 e Centro de Custo nº. 180120770. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1732 DE 06 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1237/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº. 21.309-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº. 22.660-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114112 e Centro de Custo nº. 180120790. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1750 de 09 de junho de 2008, do Diário Oficial nº. 65 de 10 de junho de 2008, referente a servidora EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0. Onde se lê: 'EDWIGES CARNEIRO LEÃO SELVA'. Leia-se: 'EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2656 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2008 1. Objeto: Contratação de serviços de capacitação técnica de 60 (sessenta) funcionários da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife promovido pela Zênite Informação e Consultoria S/A na temática Aspectos Polêmicos das Licitações, Pregões e Registro de Preços. 2. Prazo: A capacitação dos servidores será realizada nos dias 05 e 06 de agosto de 2008. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 - (Fontes: 2100/103). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Analisando a singularidade do serviço, pode-se afirmar seguramente que o fato de haver outras consultorias técnicas que oferecem serviços na área de Direito Administrativo, não afasta a inexigibilidade, pois nenhuma atenderia a finalidade exigida para produção dos resultados esperados pela Administração. Nessa perspectiva, não há de se falar em preferência ou contrariedade ao principio da impessoalidade, mas sim em concreto, uma necessidade pública que só pode ser atendida pela empresa Zênite Informações e Consultoria S/A, pois sua abordagem técnica abrange os pontos necessários ao desideratum da Administração Pública. Por outro lado, a notória especialização da empresa demonstra-se através de sua atuação de 18 anos e de seu portfolio de cliente - FIOCRUZ, INCRA, ELETROBRÁS, DATAPREV, CHESF, CEF, STF, STJ, TCU, TCE-RJ, TCE-PR, TCE-SC - somado a qualidade e quantidade de cursos ministrados e material técnico publicados. Reforçando a este aspecto os artigos publicados no endereço eletrônico da Zênite (www.zenite.com.br) são em sua grande maioria assinados por Doutores em Direito garantindo a confiabilidade e a credibilidade dos textos. Quanto ao curso referido, o palestrante o Professor Doutor Joel de Menezes Niebuhr possui curriculum vitae bastante vasto no tocante à experiência e trato com o tema da capacitação, possuindo livros e artigos publicados que versam sobre o assunto. Desta feita, concluímos que temos um serviço de natureza singular, com notória especialização, cuja competição é inviável. E sendo assim, de acordo com os princípios da eficiência e tendo em vista a finalidade pública que é o fim último da Administração Pública, concluímos que é perfeitamente cabível a inexigibilidade desta contratação, nos termos do art. 25, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atendidos os pressupostos do Art. 26 da citada Lei.. 5. Razão da Escolha: Como vimos, a Empresa Zênite Informação e Consultoria S/A reune todos os requisitos necessários para sua contratação. Somado a isso a qualidade e quantidade de cursos de capacitação ministrados e material técnico publicados, em sua grande maioria, assinados por Doutores em Direito garantindo a confiabilidade e a credibilidade dos textos. Importante observar que a referida empresa já prestou seus serviços em outras oportunidades a esta Prefeitura satisfazendo plenamente as necessidades da Administração. 6. Justificativa do Preço: Verificamos que a empresa Zênite esta dentro do chamado preço de mercado, sem nenhum indicio de superfaturamento, inclusive, observamos que conta com um bom desconto por se tratar de um público alvo de 60 (sessenta) funcionários. Vejamos, em congresso recente a referida empresa cobrou R$ 2.190,00 (dois mil cento e noventa reais) por pessoa. A atual contratação que ora discute-se, tem como preço geral R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), ficando por R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) por pessoa. Indiscutível a vantagem da proposta. Em demonstração rápida comparada com outra empresa de consultoria a NDJ Simpósio e Treinamentos por capacitação em assunto semelhante o valor varia de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais) até R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), ficando claro, que o preço cobrado pela empresa Zênite é bem mais adequado. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), sendo o pagamento efetuado a vista no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a realização do curso. Recife, 27 de junho de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2008 Cumprindo o que dispõe o Inciso II do Art. 25, combinado com o Inciso VI do Art. 13, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A , inscrita no CNPJ através do nº 86.781.069/0001-15, nos dias 05 e 06 de agosto de 2008, visando a realização de serviços de capacitação técnica de 60 (sessenta) funcionários da SEFIN na temática Aspectos Polêmicos das Licitações, Pregões e Registro de Preços, no valor global de R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do Art. 25, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atendidos os pressupostos do Art. 26 da citada Lei. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 27 de junho de 2008. - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04/2008 1. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Motoboy, visando a coleta e entrega de processos, ofícios, mandados judiciais e outras correspondências inerentes aos Departamentos da Secretaria de Finanças e Procuradoria da Fazenda Municipal. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 03 (três) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.867.3.3.90.37 - (Fonte: 129). 4. Justificativa: O Processo Licitatório nº 006/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008 instaurado pela Secretaria de Finanças visando a contratação de serviços de Motoboy, foi fracassado. Portanto, para que não haja prejuízo ou impedimento à esta Administração na realização dos serviços, objeto desta dispensa, optamos por realizar a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, de acordo com o que dispõe o Art.24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 até que se conclua o processo licitatório em andamento. 5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhemos a empresa Paulo Cesar Gastão de Lima, inscrita no CNPJ Nº 07.083.654/0001-75, por oferecer a proposta mais vatajosa para esta Administração. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A contratação do serviço será no valor global de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais), divididos em 03 (tres) parcelas mensais de R$ 1.490,00 (hum mil quatrocentos e noventa reais). Recife, 04 de julho de 2008 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE 2657 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DISPENSA N° 04/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da empresa Paulo Cesar Gastão de Lima, inscrita no CNPJ - Nº 07.083.654/0001-75, visando a prestação de serviços de Motoboy, pelo período de 03 (três) meses, no valor global de R$ 4.470,00 (quatro mil quatrocentos e setenta reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 04 de julho de 2008 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008- CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Sessão pública: dia 22/07/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 07 de julho de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 027 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática: cartuchos, toner, fita e filme para fax, nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/07/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE TALUDE NO CEMITÉRIO PARQUE DAS FLORES. Data e hora de abertura: 24.07.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 004/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 DA CIDADE DO RECIFE. Data e hora de abertura: 08.08.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 07 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AV. CAXANGÁ. HABILITADAS: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. e CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 07 de julho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits e reagentes, para exames manuais e automáticos - 70 (setenta) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: URQ LABOR COM. LTDA., nos itens 05,12,14,16,17,57,58,63,67 e 69, com os respectivos valores unitários de R$ 21,61 - R$ 1,64 - R$ 1,39 - R$ 13,31 - R$ 34,15 - R$ 58,23 - R$ 15,01 - R$7,19 - R$ 26,23 e R$ 5,61 - INTERLAB DISTR. DE PROD. CIENTÍF. S/A, nos itens 41,55 e 60, com os respectivos valores unitários de R$ 115,50 - R$ 78,50 e R$ 347,00 - MACROFARMA COM. DE MAT. MÉD. E LAB. LTDA.-ME, nos itens 48 e 49, com os respectivos valores unitários de R$ 0,40 e R$ 83,00 - BIOSYSTEMS COM. IMP. EXP. DE EQUIP. P/LAB. LTDA. no item 15, com o valor unitário de R$ 28,95 e BIOSYS LTDA., nos itens 50 e 56, com os respectivos valores unitários de R$ 5,00 e R$ 0,40. Itens Fracassados: 02, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 18, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 61, 62, 64, 65, 66, 68 e 70. Itens Desertos: 01, 03, 04, 08,19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 59. Recife, 07 de julho de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2006 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR e PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 03/2007 DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pelo CONSÓRCIO SCHAHIN ABF, formado pelas empresas SCHAHIN ENGENHARIA S/A e ABF ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. contra a decisão da revogação dos processos epigrafados. Parecer e Decisão do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sede da SANEAR sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 04 de julho de 2008. CLODOALDO TORRES - Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 2658 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 206 DE 07 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Educação,Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA, matrícula nº 22.670-8, devendo exercer suas atividade na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, na Creche Albéricos Dornela Câmara, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 207 DE 07 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227/2008 - SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 7293, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de julho de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 154 DE 07DE JULHO 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao Servidor FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula 100.178-7, Assessor Especial, para autorizar despesas e a emissão de notas de empenho, bem como autorizar pagamentos que ocorram por conta de dotações orçamentárias de responsabilidade desta Autarquia, incluindo o Plano de Saúde Funcional, os Fundos de Previdência RECIFIN e RECIPREV, e ainda assinar correspondências e outros documentos inerentes à delegação concedida, a partir de 01 de julho de 2008. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente 2659 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE OCUPAÇÃO DE PAUTA DOS TEATROS BARRETO JÚNIOR E PARQUE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a inscrição para projetos de ocupação de pauta dos Teatros BARRETO JÚNIOR E PARQUE, no período de 09/07/2008 a 07/08/2008, no horário de 9h às 13h, na Gerência Operacional de Artes Cênicas, no 6º andar, sala 22, do prédio da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, bairro do Recife. Estão disponíveis 09 (nove) pautas para espetáculos de artes cênicas, sendo 06 (seis) para o Teatro Barreto Júnior e 03 (três) para o Teatro do Parque. As temporadas compreendem o período de 23/08/2008 a 16/11/2008. A relação dos vencedores será divulgada no dia 11/08/2008. O regulamento do concurso e o formulário de inscrição devem ser adquiridos no site da Prefeitura do Recife: www.recife.pe.gov.br. Outras informações deverão ser obtidas no mesmo endereço e nos aludidos Teatros, fones: 3232-8018, 3232-8046 e 3232-1553. Recife, 07 de julho de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente. 2660 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento RESULTADO FINAL DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2008 1 RESULTADO FINAL DOS FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS - 2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado final dos FESTIVAIS DE QUADRILHAS JUNINAS, realizado no Sítio Trindade, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2008, cujos vencedores foram: Adulta Grupo Um Campeã - Raio de Sol Vice-Campeã - Junina Lumiar Melhor Casamento (Raio de Sol) Melhor Coreografia (Raio de Sol) Melhor Figurino (Traque de Massa) Melhor Marcador (Xamego de Menina) Melhor Trilha Sonora (Lumiar) Adulta Grupo Dois Campeã - Pisa no Espinho Vice-Campeã - Mistura de Cor Melhor Casamento (Inspiração Nordestina) Melhor Coreografia (Pisa no Espinho) Melhor Figurino (Pisa no Espinho) Melhor Marcador (Inspiração Nordestina) Melhor Trilha Sonora (100 Hora Nordestina) Infantil Campeã - Olodum Mirim Vice-Campeã - Menezes na Roça Melhor Casamento (Xilindró de Ritmos) Melhor Coreografia (Junina Trakinos) Melhor Figurino (Pisa na Fulô) Melhor Marcador (Olodum Mirim) Melhor Trilha Sonora (Junina Coração) Recife, 02 de julho de 2008. Fernando Duarte Presidente 2661 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1241 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.06.2008 da Escola Municipal Anexo Vila Operaria do Recife, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSINETE MARIA CAVALCANTI, mat. 57.330-8, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Anexo Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 1411584 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1242 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/02.06.2008 da Escola Itinerante de Informática RPA-05, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371 e Centro de Custo 140121830, no período de 02 a 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1243 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82 - tendo em vista os Ofícios nºs 1487/04.06.2008 e 1483/30.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- ANA KARLA PEREIRA DA SILVA, mat. 69.084-7, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, na Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. 2- TANIA ALVES DE LIMA MENDONÇA, mat. 38.375-3, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1244 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 76/10.06.2008 da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, 42/17.06.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos e 82/06.06.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, mat. 65.028-3, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no período 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período 17 de junho a 31 de dezembro de 2008. 3- SIMONE FERREIRA DA SILVA, mat. 65.166-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período 10 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1245 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 69/17.06.2008 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto e 1553/16.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 01- ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.733-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. 02- MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-02, Código de Lotação 1413, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1246 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/20.06.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LAURA MARIA PAIVA SANTOS, mat. 62.759-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 17 de junho a 15 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1247 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1678/26.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA MARTINS DA SILVA, mat. 61.858-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1248 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29 2662 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 .05.2008, tendo em vista os Ofícios s/nº, 1557 , 1548, 1540, 1564, 1550, 1563, 1538/18.06.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal dos Professores II abaixo relacionados: 1 - ANA CRISTINA MOREIRA R. DOS SANTOS, mat. 55.682-9, da DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. 2 - ELIANE ARAÚJO NASCIMENTO, mat. 55.180-8, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais na DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de junho de 2008. 3 - ELIZABETH DE FARIAS S. DE PAULA, mat. 54.379-9, na Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 19 de junho de 2008. 4 - LIGYA FELIX DE MELO RODRIGUES, mat. 55.624-5, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. 5 - LUCIA BAHIA BARRETO CAMPELO, mat. 55.278-5, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. 6 - MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, mat. 53.567-0, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Diretoria, a contar de 18 de junho de 2008. 7 - MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, mat. 53.538-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. 8 - ROSELIA RODRIGUES OLIVEIRA DE SIQUEIRA, mat. 55.193-7, na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. 9 - SILVANA MARIA OLIVEIRA, mat. 55.182-7, da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 19 de junho de 2008. 10 - TEREZINHA DE JESUS DINIZ ARAÚJO, mat. 55.791-6, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1249 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 265/11.06.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e os Ofícios s/nº/09.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 96/17.06.2008 da Escola Municipal Serra da Prata e 44/24.05.2008 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de abril de 2008, autorizado pela Portaria nº 281, 21 de fevereiro de 2008, item 07, publicada no DOM nº 21/2008. 2- ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, mat. 39.061-8, da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo mensal, a contar de 09 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 90, de 07 de fevereiro de 2008, item I-09 e II-09, publicada no DOM nº 15/2008. 3- GLÁUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, a contar de 16 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 737, de 17 de abril de 2008, item 2, publicada no DOM nº 44/2008. 4- MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Aires, RPA 06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição, a contar de 12 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 263, 21 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1250 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista a CI nº 130/13.06.2008 e o Ofício nº 1523/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CELINA FERREIRA, mat. 51.929-8, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA 01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 141120360, autorizado pela Portaria nº 97, de 07 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II CELINA FERREIRA, mat. 51.929-8, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Control 2663 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 e de Pessoal, RPA 01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 141120360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1251 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista a CI nº 146/13.06.2008 e o Ofício nº 1537/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor II SANDRA VALÉRIA ALÍPIO NILO, mat. 55.273-2, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA 01, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 141120360, autorizado pela Portaria nº 97, de 07 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica à carga horária mensal do Professor II SANDRA VALÉRIA ALÍPIO NILO, mat. 55.273-2, na DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, RPA 01, Código de Lotação 141751 e Centro de Custo 141120360, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na referida Gerência, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1252 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 46/18.06.2008 da Escola Municipal Alda Romeu e 1522/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 53.360-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 217, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 53.360-5, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1253 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 50/17.06.2008 da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart e 1527/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II FÁTIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS, mat. 53.908-7, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835 e Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II FÁTIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS, mat. 53.908-7, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1254 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 63/13.06.2008 da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru e 1533/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II MARIA DE JESUS ALVES LINS, mat. 52.481-0, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 200, de 19 de fevereiro de 2008, item 16, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II MARIA DE JESUS ALVES LINS, mat. 52.481-0, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1255 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 45/13.06.2008 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros e 1535/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a conta 2664 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 r 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II TÂNIA MARIA LOPES LEITE, mat. 53.588-5, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 200, de 19 de fevereiro de 2008, item 22, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II TÂNIA MARIA LOPES LEITE, mat. 53.588-5, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1256 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 129/16.06.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel e 1526/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar 18 de junho 2008, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, mat. 53.629-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 141121780, autorizado pela Portaria nº 199, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, mat. 53.629-3, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Escola, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1257 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1117/20.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 16 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I EDILENE MARIA TORREÃO BRITO, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA 03, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 257 de 21 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA 03, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1258 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 273/13.06.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 1669/19.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 14 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e concessão de ajusta de custo do Professor I CLÁUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIRÊDO, mat. 62.733-9, da Escola Municipal Jordão Baixo-Anexo I, RPA-06, na Escola Municipal UR - 01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1024, de 09 de junho de 2008, item 02, publicada no DOM nº 65/2008. II- Autorizar ao Professor I CLÁUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIRÊDO, mat. 62.733-9, da Escola Municipal Jordão Baixo-Anexo I, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e conceder ajuda de custo conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 16 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1259 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 43/28.05.2008 do NUPI Gregório Bezerra, 1365/20.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e s/nº/05.06.2008 da DGTEC, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 31 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível do Professor I ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 04, no NUPI Gregório Bezerra, RPA 04, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 542 de 28 de março de 2008, item 2, publicada no DOM nº 36/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de junho de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1260 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 101/27.05.2008 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E: Prorrogar até 31 de dezembro de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Projovem na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, do Professor I DIVANIA FREIRE 2665 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, autorizado pela Portaria nº 409, de 17 de março de 2008, publicada no DOM nº 31/2008. PORTARIA Nº 1261 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1490 e 1475/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 05 de junho de 2008. 2- LÍVIA RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 62.787-4, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, para a Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, a contar de 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1262 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.37012.0.08 de 21.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor II MARIA DE FÁTIMA SERRANO BARBOSA DE SOUZA, mat. 32.859-9, lotado na Escola Municipal Gal San Martin, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 130 (cento e trinta) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1263 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista o Ofício nº 1497/30.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ZÉLIA ROBERTA DA SILVA DE ALBUQUERQUE SÁ, mat. 65.066-6, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, para a Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1264 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, publicada no DOM nº 36/2008, tendo em vista o Ofício nº 1205/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ROSINEIDE MARIA DE LIMA, mat. 61.011-7, da Escola Municipal Pe. José Mathias Delgado, RPA-05, para a Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, Código de Lotação 1411377 e Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1265 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1551/16.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DE FÁTIMA SOARES PEDONNI, mat. 54.720-6, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1266 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 201/07.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Serviços Gerais VALDINA DE ARAÚJO SILVA, mat. 56.265-3, da Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519 e Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de março de 2008. PORTARIA Nº 1267 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1484/04.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I VERA LÚCIA MARIA CORREIA, mat. 60.956-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1268 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofícios nº 1679 e 1672/18.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, mat. 61.678-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-01, Código de Lotação 14115427, a contar de 27 de junho de 2008. 2- EDILENE MARIA DOS SANTOS, mat. 64.986-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, para a Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842, a contar de 25 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1269 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1512/10.06.2008 da DIGP/ GPCSP/ Gerência de Serviços de C 2666 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 6 ontrole de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I FÁBIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, mat. 66.747-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante sendo: 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, Código de Lotação 14115531/Centro de Custo 140121780, 70 (setenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Alda Romeu Anexo II, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411542/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1270 DE 04 DE JULHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.659 de 19.05.2008, publicado no DOM nº 056, de 20.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme a Portaria nº 972, de 27.05.2008, publicada no DOM nº 060, de 29.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1558 e 1560/18.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA, mat. 55.989-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas- aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 19 de junho de 2008. II - Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico à carga horária mensal do Professor II MARIA DA PAZ ACIOLI DA SILVA, mat. 55.989-0, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 1415834 e Centro de Custo 141121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na mesma Escola, a contar de 19 de junho de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 2667 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER RESOLUÇÃO Nº 01 DE 07 DE JUNHO DE 2008 O COMITÊ GESTOR DO PROJOVEM URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, criada pela Portaria nº 2002 de 02 de julho de 2008 do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de tomar as providências necessárias à continuidade do PROJOVEM no Município do Recife, sob a denominação de PROJOVEM URBANO, R E S O L V E Art. 1º. Manter a Coordenação do PROJOVEM, que, no PROJOVEM URBANO, passa a denominar-se Coordenação Local, com os seguintes membros: a) Coordenadora Executiva: Márcia de Jesus Charret - b) Coordenadora Pedagógica: Keila Patrícia Vanderlei Macedo - c) Apoios Técnicos de Nível Superior: Ana Cecília Maciel Rocha e Wagner Francisco da Silva d) Apoios Técnicos de Nível Médio: Ana Cássia Ramos da Paixão e Marcos Antonio Batista dos Santos Junior Art. 2º. Em substituição às Estações da Juventude, ficam criados dois Pólos do PROJOVEM URBANO, conforme Plano de Implementação do Programa, cujas coordenações serão ocupadas pelos seguintes profissionais, que, no PROJOVEM inicial ocupavam as funções de Coordenadores: Polo I: a) Diretora Executiva: Christine Albuquerque Alcoforado Duarte - b) Diretor Pedagógico: Edneide Brasil Lira - c) Apoios Técnicos de Nível Superior: Clóvis Siqueira de Oliveira Melo e Flávia Maria Alves Costa - d) Apoios Técnicos de Nível Médio: Nadjane Neves da Silva e Emanuele de Lourdes Lima Martins Polo II - a) Diretora Executiva: Maria Crezivalda Gomes Macedo de Araújo - b) Diretor Pedagógico: Sandra Carla Pereira Chagas - c) Apoios Técnicos de Nível Superior: Jairo Cícero Pacífico e Talita Danielle Casado Inocêncio - d) Apoios Técnicos de Nível Médio: Adriana Maria do Nascimento e Manuela Chaves Ferreira. §1º - A implantação e continuidade dos Pólos acima criados depende do número de alunos matriculados e mantidos no Programa, conforme estabelecido em seu Plano de Implementação. . § 2º No período em que ocorrer evasão de alunos matriculados em determinado Pólo, reduzindo seu efetivo para patamar inferior ao previsto no Plano de Implementação, a direção do Pólo bem como os professores das turmas que restarem incompletas, serão dispensados. Art. 3º. Submeter os demais profissionais do PROJOVEM, cujos cargos permanecem no PROJOVEM/URBANO, a um processo de formação inicial seletiva e classificatória, a realizar-se no mês de agosto, objetivando habilitá-los a atuar no PROJOVEM URBANO. Parágrafo único - o quantitativo de pessoal do PROJOVEM a ser integrado ao PROJOVEM URBANO, nos moldes referidos no caput, dependerá do número de matrículas que ocorrerem no PROGRAMA, considerando os parâmetros estabelecidos em seu Plano de Implementação. Os demais profissionais serão desligados, podendo ser reconvocados, caso ocorra a abertura de novas turmas. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária De Educação, Esporte E Lazer José Antônio Bertotti Júnior Secretário De Assistência Social Marcus Tullius Bandeira De Menezes Secretário De Coordenação Política Do Governo José Oto De Oliveira Secretário De Ciências, Tecnologia E Desenvolvimento Social Serviços Públicos 2668 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 "INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 097/2008 DE 04 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. CLÁUDIA CÔRTE FRANCO CAVALCANTI, mat. 791.9, Assistente Social, lotada na Casa de Acolhida Temporária Recomeço, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo DDP, durante o afastamento da titular Sra. MARIA JOANITA TRINDADE GALVÃO RODRIGUES, mat. 929.6, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente""" 2669 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 041 DE 07 DE Julho DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da SECRETARIA DE TURISMO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 TOTAL 3.000,00 ======= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº. 045 DE 04 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na Portaria 012 de 03 de março de 2008 e a implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - R E S O L V E: I - Incluir no grupo de trabalho criado pela portaria nº 12, de 03 de março de 2008 os auditores a seguir relacionados: - Antônio Tiburtino Costa Júnior, matricula 25.019-0, a partir de 01 de julho de 2008 - - Claudia Jacobovitz Torban, matricula 24.983-0, a partir de 01 julho de 2008 - - Luciene Ribeiro Dias, matrícula 38.522-5, a partir de 01 de julho de 2008 - - Rosa Maria Bezerra da Cunha, matricula 37.258-2, a partir 01 de julho de 2008 - - Vittorio Leite Carnevale, matricula 71.143-7, a partir 01 de agosto de 2008. II - Excluir do grupo de trabalho instituído pela portaria SEFIN nº 012, de 03 de março de 2008, o auditor Fernando Lins de Albuquerque, matrícula nº 37.256-3. III - Prorrogar por 3 (três) meses o grupo de trabalho criado pela portaria SEFIN nº 012, de 03 de março de 2008. IV - Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 03/06/2008. Recife, 04 de julho de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL - PORTARIA Nº 077 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 064/2008, datada de 27/06/2008, da GSST - Gerência de Serviços de Sistemas Tributários e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 562-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/07/2008 a 20/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. PORTARIA Nº 078 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 063/2008, datada de 27/06/2008, da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário TAI MU SHIH, Matricula nº 557-6, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário ADILSON DA SILVA, matrícula nº 619-0, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência do seu titular, no período de 21/07/2008 a 09/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 21/07/2008. PORTARIA Nº 079 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 101/2008, datada de 27/06/2008, da GSRE - Gerência de Serviços de Infra-Estrutura e Rede Elétrica e cota do Diretor da DII Diretoria de Infra-Estrutura e Informática, referente ao afastamento do funcionário RICARDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS, matrícula nº 549-5, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária SILVANA CÂMARA ALHEIROS, matrícula nº 266-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 01/07/2008 a 20/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. PORTARIA Nº 080 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, 'Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO da funcionária VANESSA DE MENEZES CARVALHO, matrícula nº 1193-2, através da CI S/Nº da GSFI - Gerência de Serviços de Finanças, datada de 20.06.2008. R E S O L V E: 1.Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido da referida funcionária - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 30.06.2008 PORTARIA Nº 081 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI 007/2008, datada de 27/06/2008, da GSED - Gerência de Serviços de Sistemas de Educação e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO, matricula nº 554-1, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário HERALDO BOTELHO DE ARAÚJO JÚNIOR, matrícula nº 371-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSED, na ausência da sua titular, no período de 30/06/2008 a 19/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2008. PORTARIA Nº 082 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação contida na CI Nº 048/2008, datada de 01/07/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da DPR - Diretoria da Presidência. R E S O L V E: 1.Exonerar o funcionário GUSTAVO PUMA VALENÇA LEAL DE LIMA, matrícula nº 1149-5, da função gratificada de Supervisão de Negócios e Sistemas em TI - SPN 2670 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 G, símbolo FG1, e nomear o funcionário JOÃO TIAGO FERREIRA SOARES PESSOA, matrícula nº 1142-8, para exercer o referido cargo - 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2008. PORTARIA Nº 083 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 12/2008 e CI Nº 13/08, datadas de 30/06/2008, da GAP - Gerência de Apoio a Projetos de Software e cota do Diretor da DNC Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, matricula nº 471-5, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, de 01/07 a 20/07/2008 correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007 e 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, de 21/07 a 19/08/2008, do período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário GUSTAVO PUMA VALENÇA LEAL DE LIMA, matrícula nº 1149-5, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, na ausência do seu titular, no período de 01/07/2008 a 19/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/07/2008. PORTARIA Nº 084 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1.Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 01/07/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas RAFAEL MAFRA DA SILVEIRA 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/07/2008. PORTARIA Nº 085 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 062/2008, datada de 25/06/2008, da GSSP - Gerência de Serviços e Sistemas Públicos e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário GILBERTO JORGE CYSNEIROS LUNA JÚNIOR, matricula nº 595-9, para gozo de 10 (dez) dias úteis de Licença T. R. E. e 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária ZULEIDE GARCIA HENRIQUES BRITO, matrícula nº 545-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSSP, na ausência do seu titular, no período de 30/06/2008 a 02/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 30/06/2008. Recife, 04 de julho de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2671 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares BALANCETE FINANCEIRO 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MAIO/2008 SOFIN - CT16 (em anexo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 2672 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 PORTARIA Nº 07 DE 04 DE JULHO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I. Lotar para desempenhar suas funções no DIRCON, o Servidor: RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 17.147-6 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 3417 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de julho de 2008 AMIR SCHVARTZ Secretário 2673 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presinúmero 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATO PRESI NÚMERO 27/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E: 1. Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-6, símbolo DDP, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude das férias do titular, Severino do Ramo Xavier, matrícula 25813-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. ATO PRESI NÚMERO 28/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E: 1. Designar Elisângela Soares Frazão, matrícula 50323-1, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras-RPA-2, símbolo DDP, no período de 01.07.2008 à 30.07.2008, em virtude das férias do titular, Robério Daniel da Silva Coutinho, matrícula 50290-1. 2. Este Ato Retroage a partir de 01.07.2008. ATO PRESI NÚMERO 29/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto, R E S O L V E : 1. Designar Advaldo José da Silva, matrícula 114-7, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras-RPA-1 Mercado Público da Boa Vista, símbolo DDI, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude das férias do titular, Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 14.07.2008. ATO PRESI NÚMERO 30/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto, R E S O L V E: 1.Designar Cristina Felix da Silva, matrícula 128-7, para responder pelo expediente de Gerente de Serviço de Mercados e Feiras- RPA-3 do Mercado Público de Casa Amarela, símbolo DDI, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude da férias do titular, Aluysio Silva André Gomes matrícula 50320-7. 2. Este Ato entra em vigor partir de 14.07.2008. Recife, 04 de Junho de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 2674 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 316/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Marcello de Arruda Nunes da Silva, matrícula nº. 97.949-0 do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.044, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 317/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 41, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Ivaldo Calado Filho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.044, na Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2675 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Áreas carentes recebem R$ 3 milhões para iluminação 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (07), investimentos de R$ 3 milhões para reforçar a iluminação das áreas carentes, por meio do Projeto Farol. Serão substituídos 10.600 pontos de iluminação, que passarão a ser mais eficientes e emitir maior quantidade de luz. O Projeto Farol beneficiará 18 dos bairros com maiores índices de violência na Capital, representando 11,3% do total de pontos de iluminação da cidade. O trabalho começa nos bairros de Santo Amaro, Água Fria, Campo Grande, Dois Unidos, Ibura e Pina. Ao todo, as melhorias contemplarão 1.566 ruas da cidade, sendo 98 na RPA-1, 188 na RPA-2, 297 na RPA-3, 225 na RPA-4, 486 na RPA-5 e 272 na RPA-6. 'A intervenção modernizará a iluminação pública, utilizando técnicas e equipamentos que melhoram os índices luminotécnicos e reduzem o consumo', destaca o secretário de Serviços Públicos, Amaro João. A eficientização do sistema de iluminação pública será feita através da troca de luminárias, lâmpadas e reatores obsoletos. O Projeto Farol está inserido num conjunto de ações voltadas para a melhoria da segurança pública no Recife, anunciadas pelo prefeito João Paulo na última segunda-feira (30). Dentro das atribuições do Município, o pacote inclui investimentos na iluminação pública (projetos Reluz e Farol), a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal e nomeação de novos servidores concursados para a corporação. Primeiros bairros beneficiados: Santo Amaro - 91 ruas e 869 pontos de iluminação - Água Fria - 64 ruas e 442 pontos - Ibura - 107 ruas e 848 pontos - Pina - 81 ruas e 611 pontos - Campo Grande - 58 ruas e 829 pontos - Dois Unidos - 34 ruas e 270 pontos. 2676 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura instala armadilhas contra mosquito da dengue 1 Na tarde de ontem (07), a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, instalou 193 armadilhas para coleta de ovos do Aedes aegypti, as 'ovitrampas'. A ação aconteceu no bairro de Nova Descoberta e integra o Plano de Varredura da Dengue. 'Através da instalação das armadilhas, queremos diminuir o número de ovos que as fêmeas depositam e assim diminuir o número de casos da doença na cidade', disse a diretora de Vigilância à Saúde do Recife, Adeilza Ferraz. Um total de 386 ovitrampas será colocado em Nova Descoberta até o próximo dia 14. De janeiro a julho foram registrados 216 casos de dengue clássica na localidade, fazendo do bairro uma das duas áreas que apresenta infestação muito alta pelo mosquito. 'Através da instalação das armadilhas, tivemos uma redução de quase 100% no número de localidades com risco de foco de dengue', destacou a diretora. A ação contou com a participação de 26 agentes e supervisores do Programa de Saúde Ambiental (PSA), que percorreram os imóveis explicando aos moradores a importância do trabalho de controle da dengue e pedindo autorização para a colocação das armadilhas. 'Graças à varredura da Prefeitura, este ano nenhum dos cinco integrantes da minha família teve dengue', disse a dona de casa Maria de Fátima Cardoso, 50 anos. Cada residência onde for colocada a ovitrampa será monitorada quinzenalmente pelos agentes de saúde. A idéia é verificar a densidade de ovos depositados nas armadilhas e poder, assim, direcionar as ações de combate à dengue. Os bairros da Várzea e Dois Unidos serão os próximos a serem contemplados pelo trabalho. Atualmente, existem 890 armadilhas instaladas em pontos considerados estratégicos, como hospitais, ferros-velhos e estádios de futebol. Todas são acompanhadas de perto pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Vigilância Ambiental (CVA). Neste ano, mais de dois milhões de ovos foram recolhidos. 2677 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo cumpre agenda da FNP 1 O prefeito João Paulo, cumprindo agenda enquanto presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) visitou, no último sábado (05), obras de um hospital e participou de inauguração de sistema de transporte no município de São Carlos (São Paulo), que receberam investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os compromissos encerram-se com reunião da diretoria da Frente. O prefeito acompanhou a reforma para modernização e ampliação estrutural do Hospital Escola Prof. Dr. Horácio Carlos Panepucci, que recebeu recursos da ordem de R$ 45 milhões do PAC. Logo depois, participou da inauguração da Estação Sul, do Sistema Integrado de Transporte Coletivo de São Carlos (Sitrans). \'Pude verificar os investimentos do PAC na cidade e conhecer obras importantes, como a da Estação de Tratamento de Esgoto, que terá uma efetividade de 100%, beneficiando o município de 250 mil habitantes\', declarou o prefeito. João Paulo participou, ainda, de reunião da diretoria executiva da FNP, com as presenças do secretário geral da Frente e também prefeito de São Carlos, Newton Lima, e do vice-presidente de Relações internacionais, Elói Pietá. Na ocasião foram definidas algumas pautas futuras, como a participação da Frente na 11ª Reunião das Cidades, que ocorrerá de 11 a 13 de novembro. 2678 2008 77 2008-07-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Creche abre inscrição para filhos de servidor 1 A Creche Dr. Albérico Dornelas Câmara, que funciona em dois turnos, das 07h30 às 17h, no 1º. andar da Prefeitura do Recife, está com inscrições abertas, até o próximo dia 31 de julho, para filhos dos servidores municipais . O serviço gratuito oferece local seguro e confortável às crianças de quatro meses aos seis anos, enquanto seus pais exercem suas atividades profissionais. Atualmente, 76 crianças são assistidas pelo quadro de 48 funcionários, entre estagiários de magistério, pedagogia, gerência e supervisão, além das merendeiras e do pessoal administrativo. As crianças participam de atividades pedagógicas e lúdicas, higiene pessoal, alimentação e comemoração do calendário festivo da cidade. O espaço tem capacidade para atender até 90 crianças. 2679 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.770 DE 04 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.771 DE 04 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 3.543.000,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e três mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 618.000,00 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.925.000,00 TOTAL 3.543.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.543.000,00 TOTAL 3.543.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 2680 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2025 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício. nº. 744/2008 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, referente ao exercício de 2007, da servidora SÔNIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 33.319-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem. PORTARIA Nº. 2026 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 744/08 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008: Matrícula Nome Origem 55.126-2 Ademilde Alves Tavares de Sá PCR/SEEL 5.227-4 Airton Magalhães Barbosa EMLURB 33.776-7 Alice Porto Ladeia PCR 57.156-3 Ana Elizabete Amorim PCR/SEEL 54.764-0 Ana Paula Torres de Barros Correia PCR/SEEL 13.436-8 Andréa Silva de Moura Albuquerque URB 2.829-0 Asiel Tavares da Silva EMLURB 19.746-8 Astrid Heddy de F. Bormann PCR 3.454-1 Aurenice Luciana da Silva EMLURB 19.021-0 Delfina Maria Cordeiro Pessoa Pinto PCR 55.990-4 Dilma Terezinha Coelho de Oliveira PCR/SEEL 21.908-8 Eduardo Glaser Querálvares PCR 20.614-9 Euclides de Souza Ferraz Neto PCR 20.345-0 Eva Maria Lira Moraes PCR 54.538-5 Evânia Rocha Cavalcanti PCR/SEEL 16.948-0 Francisco Cláudio Spinelli URB 0049-3 Glória Maria Lins Paes de Melo FCCR 19.205-0 Gustavo Glaser Querálvares PCR 2.893-2 Hermógenes Alves de Souza URB 54-253-4 Ivison Lima do Couto PCR/SEEL 19.313-2 Izabela Ferreira de Almeida PCR 19.479-9 Joaquim Pinto Lapa Filho PCR 54.919-4 José Reginaldo C. da Silva PCR 53.746-7 Josemário França e Souza PCR 54.789-0 Lídia Rosa da Silva PCR/SEEL 22.510-1 Luciana Montarroyos V. de Albuquerque PCR 21.044-4 Mª do Perpétuo do Socorro G. I. de Oliveira PCR/SEEL 21.315-1 Marcos Antônio da Silva PCR 53.198-5 Maria de Jesus Almeida PCR/SEEL 174-0 Maria de Lourdes de Albuquerque Ayres URB 15.990-1 Maria de Lourdes de Oliveira Cavalcanti PCR 39.565-8 Maria do Carmo Mendes O. de Azevedo PCR 22.513-2 Maria do Socorro S. Medeiros Costa PCR 19.125-4 Maria Ester de Almeida Castro PCR 32.241-9 Maria Luiza Lucena Porto PCR 19.036-8 Niércio Araújo Ferraz Silva PCR 54.970-6 Nívia Miriam de Brito Silva PCR/SEEL 21.916-4 Noel Calixto de Carvalho PCR 19.130-7 Paulo de Tarso Antunes da Silva PCR 18.641-1 Pedro Ivo da Silva Wanderley PCR 364-6 Roberto Campelo dos Prazeres PCR 21.213-6 Rosana Viana de Araújo PCR 39.211-3 Rosano Freire Carvalho PCR 53.547-9 Selma de Moura Moraes PCR/SEEL 15.758-3 Severino Miguel de Souza PCR 22.552-0 Silvânia Ângela Bezerra PCR/S. Saúde. 33.319-2 Sônia Maria da Silva de Oliveira PCR 21.121-6 Wilton José da Silva PCR PORTARIA Nº. 2027 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 773/2008 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 20 de junho de 2008, a servidora SÔNIA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula Nº. 33.319-2, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº. 2028 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2479/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº. 04.239-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2029 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 034/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Mossoró/RN, a servidora JACINTA DE FÁTIMA MARTINS MALALA, Matrícula nº. 18.057-6, Administradora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2030 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 720/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MIKAELLY ELLEN MACEDO DE CARVALHO, matrícula nº. 69.586-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, e nomear JOSÉ FERNANDO COSTA, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2031 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 63600 5.07 R E S O L V E: Exonerar a pedido LUIS ALEXANDRE FARIAS DE ARAÚJO matrícula nº. 72.711-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 28 novembro de 2007. PORTARIA Nº. 2032 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 707/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.239-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GEÓRGIA REGUEIRA DA SILVA, matrícula nº. 62.913-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2033 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 708/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, UMBELINA MARIA CINTRA SANTOS, matrícula nº. 64.042-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANA MARIA DANTAS VIDAL, matrícula nº. 38.198-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2034 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 693-A/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, SILVIO FREIRE MARINHO NETO, matrícula nº. 78.198-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretari 2681 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 a de Assistência Social, durante o afastamento da titular REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 43.553-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2035 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 749/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, MARÍDJA ARAÚJO DE MELO, matrícula nº. 62.621-8, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Manoel Rolim, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE LUNA, matrícula nº. 57.448-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115722 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 2036 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 750/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 56.387-0, para responder pela função gratificada de Gestor da Creche Municipal Deus é Amor, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LÍGIA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 30.399-4, que esteve de licença médica, no período de 05 a 19 de março de 2008. Código de Lotação nº. 1411364 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 2037 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 750/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 56.387-0, para responder pela função gratificada de Gestor da Creche Municipal Deus é Amor, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LÍGIA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 30.399-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411364 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 2038 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO JOSÉ DE FARIAS MONTEIRO, matrícula nº. 100146-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Sistemas e Informação, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular FERNANDO ANTONIO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 100012-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 25 de junho a 12 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2039 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 348/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, como Conselheiro, representante Titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição ao conselheiro AURÉLIO MOLINA DA COSTA. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 2040 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 165/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, GERMANO DA SILVA, matrícula nº. 24.285-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2041 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 226/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 100054-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Financeiro, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular FABIO MARQUES DE BARROS, matrícula nº. 100128-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2042 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 354/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, NIEDJA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 69.781-8, Supervisor 1 - Serviços de Contratos de Lotação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Museu da cidade do Recife, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº. 43.776-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 32141 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 2043 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 702/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CAMILLA IUMATTI FREITAS, matrícula nº. 73.440-7, Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de políticas de Proteção, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular DAIANE CRISTINA CARDOSO DE AZEVEDO, matrícula nº. 71.221-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2044 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 695-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, SILVIO FREIRE MARINHO NETO, matrícula nº. 78.198-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANTONIO DANIEL MANGABEIRA VALADARES DE SOUZA, matrícula nº. 68.703-6, que entrará de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2045 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, PRISCILA DE OLIVIERA, matrícula nº. 100111-6, Gerente de Análise de Processos, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Processos, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular MARIA ANGELICA DA SILVA NUNES POZA, matrícula nº. 100084-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2046 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO 2682 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ADELMO APOLÔNIO DA SILVA, matrícula nº. 31.609-1, Regente Assistente da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Regente Titular da Banda Sinfônica Cidade do Recife, símbolo 'DS1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA, matrícula nº. 60.533-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3261 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 2047 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 751/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, JERÔNIMO PINHEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 17.974-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular ANDRÉ LEITE FERREIRA, matrícula nº. 73.687-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 141552 e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 2048 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 753/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ALZENDRA CONCEIÇÃO DANTAS DO PRADO, matrícula nº. 67.869-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GABRIELA TORRES BARROS, matrícula nº. 70.831-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 141 e Centro de Custo nº. 140120350. PORTARIA Nº. 2049 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 752/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, CRISTIANE MARIA GONÇALVES SOARES, matrícula nº. 55.671-9, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do I Congresso Internacional sobre Professorado Principiante e Inserção Profissional na Docência, na Universidade de Sevilla, na Espanha, no período de 25 a 27 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2050 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 351/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, MARIA DA BETÂNIA CORREA DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.0023-2, Diretora do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DS2', que participou do 3º Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Nantes/França, no período de 30 de junho a 03 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2051 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1193/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 1754 de 09 de junho de 2008, do DOM 065 de 10 junho de 2008 - no período de 27 a 28 de junho de 2008, no que se refere ao gozo de férias de JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0. PORTARIA Nº. 2052 DE 04 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n° 373/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Substituir na Portaria nº. 2502 de 13.08.2007, publicada no DOM edição 91 de 14.08.2007, referente a Comissão de Avaliação Multiprofissional, servidor Dr. Luiz Henrique Thompson, matr. Nº. 73.468-4 pela Dra. Iara Silva Marrocos de Oliveira, matr. Nº. 33.112-8, a contar de 25 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2002 DE 02 DE 07 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal 11.692, de 10 de junho de 2008 - considerando os termos da Resolução/CD/FNDE Nº. 22 de 26 de maio de 2008, que estabelece critérios e normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados e Distrito Federal e a Municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - considerando ainda o teor do Plano de Implementação do Projovem Urbano/ 2008, através de repasse direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município do Recife, objetivando apoiar, com assistência financeira ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens- PROJOVEM -URBANO, neste Município - considerando, enfim, a estrutura de gestão municipal do referido Programa constante do Plano de Implementação, R E S O L V E: Art. 1o. Criar o Comitê Gestor Municipal do Projovem Urbano do Recife. Art. 2º. Designar os seguintes Secretários Municipais, para, sob a coordenação da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Martins Aléssio, integrarem o Comitê ora criado: Secretário de Assistência Social, José Antônio Bertotti Júnior - Secretário de Coordenação Política do Governo, Marcus Tullius Bandeira de Menezes - Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Social, José Oto de Oliveira. Art. 3o. Estabelecer que o mandato do comitê acima se estenderá até o encerramento do Programa. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 2683 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE 004/2008 - SECRETARIA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.- Objeto: Construção de área para reuniões externas no Centro Público de Economia Solidária de Caranguejo Tabaiares. Empresas classificadas: WB Construtora Ltda (vencedora), Construtora Assis Lopes Ltda.. Empresas desclassificadas: ETS Engenharia e Serviços Ltda. e Secorcil Ltda. Recife, 03 de julho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE 003/2008 Secretaria de Saneamento - Objeto: Reforma e Adequação das instalações físicas do imóvel sede da Diretoria de Obras e Projetos da Secretaria de Saneamento. Empresa classificada: Construtora Assis Lopes Ltda. (vencedora). Empresa desclassificada: ETS Engenharia e Serviços Ltda. Recife, 03 de julho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. RESULTADO DE HABILITAÇÃO SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Objeto: serviços de reforma do imóvel da Procuradoria da Fazenda Municipal. Empresa Habilitada: CC Estrada Construtora Ltda., Empresa Inabilitada: Trópicos Engenharia e Comércio Ltda. Recife, 04 de julho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos que a PROCURADORIA DE TERMOS, LICITAÇÕES E CONTRATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS julgou improcedente a impugnação interposta pela licitante LASER TONER DO BRASIL LTDA. ao Edital do Pregão acima especificado. Comunicamos ainda que a autoridade competente julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela licitante OSCAR HANSEN - ME contra o Resultado de Julgamento que desclassificou a proposta da empresa nos lotes n° 01, 02 e 07 do Termo de Referência do Edital. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA./(01,09,12,13,16,19,21,22) com valores globais de R$ 302.000,00, R$ 49.999,98, R$ 133.889,70, R$ 6.620,00, R$ 55.996,00, R$ 1.399,95, R$ 19.679,80 e R$ 121.999,98, respectivamente, 2)ZIG & FRANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(02,14) com valores globais de R$ 75.476,00 e R$ 475.355,00, respectivamente, 3)PORT. DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA./(03,07) com valores globais de R$ 31.015,63 e R$ 15.299,00, respectivamente, 4)WORLDTECH COMÉRCIO E SERVICE INFORMÁTICA LTDA./(04,11) com valores globais de R$ 3.244,00 e R$ 851,86, respectivamente, 5)INFO OFFICE SHOP LTDA./(05,06,10) com valores globais de R$ 47.995,92, R$ 29.700,00 e R$ 125.000,00, respectivamente, 6)REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS/(08) com valor global de R$ R$162.970,00, 7)TECSUPRI - MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA./(15) com valor global de R$ 152.997,99, 8)DAURA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(17) com valor global de R$ 76.758,00, 09)CONSTANTINO & COSTA LTDA./(18) com valor global de R$ 8.544,30 e 10)COMERCIAL LASER LTDA.-EPP/(20) com valor global de R$ 9.748,65. Empresas inabilitadas (licitantes/lotes): 1)PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FEREIRA-ME/(03), 2)OSCAR HANSEN-ME/(01,02,07), 3)DAURA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(17), 4)ÊXITO MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA./(04,11,13,20), 5)DMPO COMÉRCIO, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA./(20) e 6)MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA./(07). Observação: não houve vencedores para os Lotes 23 e 24. Recife, 04 de julho de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CANCELAMENTO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2008 CONVITE Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para serviços relativos à reforma visando melhorias nos banheiros masculino e feminino dos Blocos 'A' e 'B' da EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Data/local e hora de abertura: 10/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/07/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETÁRIA DE CULTURA Dispensa de Licitação A Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para contratação da empresa Arqueolog Pesquisas Ltda-Me, com endereço a rua das Pitombeiras, 210 - Aldeia/Camaragibe, inscrita no CNPJ sob o nº 07.362.648/0001-57, visando os serviços de pesquisa arqueológia no Sítio da Trindade, no período de 120 (cento e vinte) dias, no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), de acordo com o art. 24, inciso V da Lei nº 8.666/93 (licitação deserta). Recife, 03 de julho de 2008, Leone Correia - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do art. 24, inciso V e 26 da Lei Federal 8.666/93.Recife, 03 de julho de 2008. Maria do Céu do Espírito Santo Cézar - Secretária de Cultura em exercício. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2008 CONVITE Nº 003/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de licença de uso de software para automação e controle do processo de distribuição de aplicativos na rede Corporativa da EMPREL para os sistemas cliente servidor, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 15/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/07/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 TIPO MENOR PREÇO MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO OBJETO: Aquisição de 02(dois) switches que implementem funcionalidades da camada 7 do modelo OSI, para promover o balanceamento de carga de servidores e que funcionem de forma redundante. Incluindo acessórios softwares e opcionais necessários ao atendimento das características definidas neste documento, assim como treinamento com carga horária de 20 horas para 5 pessoas, de acordo com as Especificações Contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Mudança de data de abertura prevista para 08/07/2008 para 18/07/08 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com as d 2684 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 evidas alterações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 08/07/2008. Recife, 04/07/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de componentes de informática para atender as demandas de serviço de manutenção técnica, com validade de 12 meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 22/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/07/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática, conforme especificações no Anexo IIa e IIb - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 23/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/07/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE Diretor de Administração e Finanças INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Abelardo Germano da Hora - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 70.083.902/0001-14, no valor global de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), visando o patrocínio à criação de um monumento aos Retirantes a ser erguido no Parque de Dona Lindú, exaltando força dos retirantes nordestinos, o projeto destacará nove figuras em bronze sobre um pedestal de granito de personagens de retirantes com altura de 3 metros, em bronze, patinado, produzidos pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de julho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando às apresentações das Bandas Maia, Xodó Maior, Expresso, Kokitel, que irão se apresentar por ocasião da programação do 'Seminário Culturas Populares: Memória e Diversidade', a ser realizado no período de 20 a 23 de maio de 2008, no Recife Praia Hotel, nesta cidade, das quais a contratada é empresária exclusiva, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 039/2008 - Pregão Eletrônico nº 013/2008-CP/FCCR - Segunda Convocação Aquisição, instalação e manutenção de blimps com a marca da Prefeitura do Recife, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, a serem utilizados quando da realização de eventos apoiados ou patrocinados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife.18.07.2008 às 09h30. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÂ Processo de Inexigibilidade nº 003/08 1.Objeto: Prestação de serviços de coleta, transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional. 2.Prazo: 06 (seis) meses, a contar do dia 07 de julho de 2008. 3.Dotação Orçamentária: 3801.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39. Fonte 100. 4.Justificativa: A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã apresenta justificativa à prestação de serviços de coleta, transporte e entrega transporte e entrega, serviços postais e telemáticos convencionais e adicionais na modalidade nacional e internacional, a ser realizado pela ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, sendo um serviço essencial para esta secretaria. A Lei nº 8.666/1993 no seu art. 25, caput, possibilita a aquisição direta de serviços, quando for inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador, que na espécie recai na ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, criada para esse fim específico, na qualidade de concessionária de serviço público de recebimento e/ou coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito nacional, de correspondências, inclusive através de malotes. A legislação e doutrina indicam que a licitação não deverá ser instaurada, quando a hipótese de inexigibilidade derivou de absoluta inviabilidade de solução satisfatória. A lei autoriza a contratação direta nas hipóteses de inviabilidade de competição. Assim sendo, atendendo às disposições legais previstas no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993, com as alterações contidas na Lei nº 8.883/1994, de forma a cumprir o disposto no art. 26 da mesma Lei, exaramos a presente justificativa. 5. Razão da Escolha: Por ser a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Empresa Pública Federal única empresa que fornece o produto a ser adquirido, sendo ainda inviável a competição entre interessados diante da situação de que aqueles serviços só possam ser prestados por um único prestador. 6.Valor e Forma de Pagamento: O valor da inexigibilidade é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o pagamento será mediante empenho, a ser realizado conforme apresentação de nota fiscal/fatura.Recife, 03 de julho de 2008.Luiz Carlos de Angelis Diretor de Administração Setorial Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei n 2685 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noronha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada e TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas das ruas: Escritor Joaquim Noberto e Presidente Osório Ermes (trecho: seguimento pavimentado / Rua Escritor Joaquim Noberto), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, referentes aos julgamentos, respectivamente, de propostas e habilitação, das licitações em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADA: Secorcil Ltda. Recife, 04 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO No ato de dispensa de licitação publicado no Diário Oficial do Município, no dia 03 de julho de 2008, DOM nº 074/2008, onde se lê: .... valor de R$ 333.921,54, leia-se: valor de R$ 679.698,56 (seiscentos e setenta e nove mil seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos) - onde se lê: prazo de 90 (noventa) dias, leia-se: prazo de 60(sessenta) dias.Recife, 03 de julho de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente da EMLURB INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços restauração de peças decorativas do conjunto do Parque das Esculturas - Molhe - Recife, no valor de R$ 785.200,00 (Setecentos e oitenta e cinco mil e duzentos reais), em favor de ARTESANAL ARTES E RESTAURAÇÕES ARTESANAIS LTDA, com fundamentos nos termos Caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.Recife, 04 de julho de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o Parecer Jurídico, constantes do Processo Administrativo nº 06.01875.7.08, cuja inexigibilidade de licitação vem embasado no caráter emergencial da contratação, de acordo com a legislação em vigor.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos INEXIGIBILIDA DE LICITAÇÃO Autorizo a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de iluminação pública da Av. Boa Viagem - Recife, no valor de R$ 154.304,72 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor de CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, com fundamentos nos termos do caput artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação.Recife, 04 de julho de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o Parecer Jurídico, constantes do Processo Administrativo nº 06.01855.6.08, cuja inexigibilidade de licitação vem embasado no caráter da exclusividade, de acordo com a legislação em vigor.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Tomada de Preços nº. 05/2008-CL AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO Processo Administrativo nº. 021/2008/SCG, Tomada de Preços nº. 05/2008-CL - Material de Expediente - A Comissão de Licitação informa que, decorrido o prazo recursal legal, não houve interposição de recursos quanto ao resultado de habilitação por parte de nenhuma das empresas participantes. Sendo assim, fica designado o dia 09 DE JULHO DE 2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, a abertura dos envelopes de proposta de preço e entrega das amostras dos itens cotados pelas empresas participantes. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. Recife, 04 de julho de 2008. 2686 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE CONCURSO 3ª RECITATA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o Concurso 3ª RECITATA, com o objetivo de divulgar a poesia através de recitais poéticos, de autores brasileiros, maiores de 18 (dezoito) anos, em língua portuguesa, que integrará o 6º Festival Recifense de Literatura - A Letra e a Voz. As inscrições serão realizadas no período de 10 de julho a 10 de agosto de 2008, na Gerência Operacional de Literatura e Editoração - GOLE, na Av. Rio Branco, nº 76 - A, Bairro do Recife, CEP 50030-310, nesta cidade, fones 32322898 e 32322937 ou pelo e-mail festival.recitata@hotmail.com e o resultado será divulgado no 31 de agosto de 2008 (finalíssima), na Festa do livro, na Praça do Arsenal da Marinha, no Bairro do Recife, tudo mediante as condições estabelecidas no REGULAMENTO do concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, no mesmo local. Recife, 03 de julho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. 14/Jun/2008 :: Edição 67 :: Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento EditalCONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/200911/Jun/2008 Edital do Concurso de Música Carnavalesca 2008/2009 EDITAL DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA 2008 / 2009 EDITAL DE CONCURSO O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008/2009 e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009. I -DOS FINS Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2008, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas. PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas de Pernambuco, para efeito deste Concurso, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho. II - DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º - O Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas. § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações. § 2º Para a realização do Concurso, a Direção Musical, depois de ouvido o Secretário de Cultura, indicará a Produção Executiva, Assistente de Produção, Secretaria Geral, a Produção Fonográfica, os intérpretes, os arranjadores e os músicos que trabalharão nas apresentações e gravações do CD. § 3º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega. § 4º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Direção do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos. § 5º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, bem como a gravação e lançamento do CD, serão indicados exclusivamente pela Comissão Organizadora do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana. Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas: I - Inscrições - II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória - III - Seleção das 15 (quinze) músicas que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória - IV - Seleção das músicas premiadas com 1os, 2os e 3os lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso - V - Gravação e Industrialização do CD. VI - Lançamento do CD. III - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional. Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas. § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão). § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do oncurso, como servidor ou profissional contratado. Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais: I - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), telefone: 3232- 2835, das 9h às 13h - II - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), telefone: 3232-1554, das 9h às 13h. § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de um CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato. § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s). § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições. § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias. § 5º No CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato. § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes: a) Gravação em CD da melodia com harmonia (em computador em formato wave, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível - b) Gravação em CD do arranjo completo (em computador em formato wave, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição. § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Mú 2687 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Concurso 2 sica da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação. § 8º Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Sede da Banda Sinfônica da Cidade do Recife ( Rua do hospício nº 81, Boa Vista), Cep: 50.060-080, Recife/PE), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br. §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes do Concurso objeto deste Regulamento. IV - DA SELEÇÃO Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD). § 1º A seleção das músicas que farão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez). § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim. § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu de baque virado e caboclinho) possa concorrer a fase final do concurso é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória. § 4º A Direção Musical designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas. § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem. § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate. § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas que farão parte da primeira e segunda eliminatórias, ocorrerá entre os dias, 11 a 15 de agosto, e o resultado no dia 19 de agosto de 2008, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município. V - DOS DIREITOS AUTORAIS Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais. VI - DAS ELIMINATÓRIAS Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória. PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º. Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 20 e 21 de setembro de 2008, em local e hora a serem definidos e no dia 21 de setembro de 2008 a divulgação do resultado na imprensa. § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas. § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'. § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, entre as músicas contempladas entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete. § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria. Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos. Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para o mês novembro de 2008 , sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores para o início de dezembro de 2008, num grande concerto, em local e data a serem definidos, com a Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica da Cidade do Recife e os intérpretes das músicas vencedoras, podendo haver outros concertos durante o Carnaval. VII - DA PREMIAÇÃO Art. 13 - Nesta Edição do Concurso, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS: 1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$30.000,00 (trinta mil reais) - 2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD. VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso. Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo. Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento. Art. 18 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal. Recife, 11 de junho de 2008 João Roberto do Nascimento Secretário 2688 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resolução 1 Resolução nº 44 de 03 de julho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão do dia03 de julho de 2008. R E S O L V E considerar cancelado o projeto cultural NÚCLEO DE FORMAÇÃO EM DANÇA TURMA 2 de responsabilidade de MÔNICA LIRA DE QUEIROZ, no valor de R$ 45.010,00 (Quarenta e cinco mil e dez reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, por ainda não ter concluído projeto anterior. Substituindo-o pelo projeto cultural 6° FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA de responsabilidade de MANUEL FRANCISCO PEDRO RODRIGUES, no valor de R$ 45.010,00 (Quarenta e cinco mil e dez reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, com pontuação imediatamente posterior, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Presidente 2689 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº18/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Lindinalva Barros de Lima do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP, e nomear a Srª Betânia de Souza Fernandes para exercer o referido cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Junho de 2008. Recife, 03 de Julho de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 2690 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 096 DE 04 DE JULHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do IASC, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências, R E S O L V E : 1. Instaurar equipe multiprofissional, para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, com o fim de ratificar laudo médico, para verificação da qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência apresentada, tendo em vista a habilitação e admissão para o exercício do cargo. 2. Designar para compor a equipe multiprofissional: LEA MARIA CAMELO PESSOA DE LIRA, Médica do Trabalho, mat. nº 67602-8, IARA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA, Médica do Trabalho, mat. nº. 101002-6, JOZÉLIA CORREIA LAPA, Gerente de Gestão de Pessoas do IASC, mat. nº 832-0, CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, advogada da Assessoria Jurídica do IASC, OAB Nº 22.803, YURI LIMEIRA MELO, Auxiliar Administrativo do IASC, mat. nº 1146-0, e LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA, Auxiliar Administrativo do IASC, mat. nº 1116-9, que sob a Coordenação da primeira, terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta portaria para apresentação de relatório conclusivo. 3. Convocar os candidatos ao cargo efetivo de Auxiliar de Administração, ANA CLÁUDIA ASSIS SENA CARVALHO, inscrição nº 900063, classificação 2229º - HUDSON FERRAZ VIEIRA DE FRANCA, inscrição nº 917938, classificação 2491º e BERNARDO LUIS TORRES KLIMSA, inscrição nº 909144, classificação 2667º, todos portadores de necessidades especiais, a comparecer, no dia 07 de julho de 2008, na Guarda Municipal do Recife, situado na Rua Afonso pena, nº 550-A, Santo Amaro, às 14:00 horas, para avaliação do laudo médico pela Equipe Multiprofissional ora constituída. 3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2691 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 043/08 - CPL - Ref. PA n° 018/08 - DL n° 018/08 - 19/06/2008 CONTRATADO: POSTO IBIZA LTDA . OBJETO: Fornecimento de Combustível, (GNV, diesel e gasolina comum), durante o período de 02 meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência e Cidadania - IASC e suas Unidades, conforme especificações constantes do Anexo Único, parte integrante deste Contrato. PRAZO: 02 meses VALOR GLOBAL: R$ 48.680,00 (quarenta e oito mil e seiscentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59.02.08.244.1.204.2.112 - 5902.08.244.1.204.116 - 5902.04.112.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30. 2692 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 02.07.2008 Petição nº. 15.07583.4.08 EDNALDO BEZERRA DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, EDNALDO BEZERRA DE MELO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 17/05/2008 Petição nº. 15.26307.0.07 EXTERNATO GENTE INOCENTE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por, EXTERNATO GENTE INOCENTE LTDA com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 25, de 18/06/2008 Petição nº. 15.07718.7.08 EMADI EMPREEDIMNDIMEMTOS E ADM. DE IMÓVEIS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EMADI EMPREED. E ADM. DE IMÓVEIS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 10/06/2008 Petição nº. 15.59322.9.07 JORGILDO NORONHA DE ARAÚJO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JORGILDO NORONHA DE ARAÚJO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 15/08/2007 Petição nº. 15.24117.8.08 HERMILO EUGENIO LUZ BRASILEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HERMILO EUGENIO LUZ BRASILEIRO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 09/06/2008 Petição nº. 15.48908.5.08 GIUZA MARIA DANTAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GIUZA MARIA DANTAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 16/06/2008 Petição nº. 15.24117.8.08 HERMILO EUGENIO LUZ BRASILEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HERMILO EUGENIO LUZ BRASILEIRO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 09/06/2008 Petição nº. 15.50800.3.08 MARIA CLEOMAR DE ALENCAR AZEVEDO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA CLEOMAR DE ALENCAR AZEVEDO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 17/06/2008 Petição nº. 15.50329.6.08 MARIA LUIZA DE ANDRADE PEEBLES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA LUIZA DE ANDRADE PEEBLES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 17/06/2008 Petição nº. 15.52474.6.08 CLODOALDO JOSÉ DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CLODOALDO JOSÉ DE MELO , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 27/06/2008 Petição nº. 15.44295.9.08 COSTRUTORA FALCÃO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CONSTRUTORA FALCÃO LTDA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 33, de 27/06/2008 Petição nº. 15.28192.4.08 MAUA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MAUA FACTORING FOMENTOMERCANTIL LTDA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 27/06/2008 Petição nº. 15.31916.0.08 COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COMPANHIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 26/06/2008 Petição nº. 15.07804.0.08 LIDER CONSULT. SEGURANÇA E NEGOCIOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LIDER CONSULTORIA E SEG. NEGOCIOS LTDA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30, de 27/06/2008 Petição nº. 15.89345.7.07 MANOEL LEITE PEREIRA FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MANOEL LEITE PEREIRA FILHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 82, de 30/06/2008 Petição nº. 15.07262.3.08 MARILUZA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARILUZA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 01/07/2008 Petição nº. 15.07978.9.08 EUROPA CAMBIO E TURISMO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EUROPA CAMBIO E TURISMO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 24, de 01/07/2008 Petição nº. 15.38723.4.07 ELIETE COCINO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELIETE COCINO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 30, de 27/06/2008 Petição nº. 15.23553.9.08 ANTENOR MERGULHÃO DA CUNHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTENOR MERGULHÃO DA CUNHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 17, de 27/06/2008 Petição nº. 15.80908.9.07 GERALDO VIEIRA IMÓVEIS LIMITADA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERALDO VIEIRA IMÓVEIS LIMITADA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GOTM de fl 23, de 02/07/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 2693 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 66 subunidades do edifício 'ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS' - situadas na Rua Dom João Costa, nº 0295 , Torreão, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 66 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de fevereiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 03 de julho de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0002-6 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0003-4 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0004-2 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0005-0 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0006-9 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0007-7 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0008-5 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0009-3 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0010-7 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0011-5 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0012-3 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0013-1 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0014-0 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0015-8 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0016-6 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0017-4 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0018-2 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0019-0 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0020-4 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0021-2 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0022-0 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0023-9 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0024-7 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0025-5 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0026-3 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0027-1 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0028-0 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0029-8 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0030-1 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0031-0 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0032-8 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0033-6 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0034-4 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0035-2 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0036-0 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0037-9 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0038-7 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0039-5 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0040-9 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0041-7 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0042-5 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0043-3 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0044-1 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0045-0 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0046-8 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0047-6 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0048-4 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0049-2 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0050-6 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0051-4 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0052-2 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0053-0 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0054-9 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0055-7 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0056-5 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0057-3 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0058-1 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0059-0 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0060-3 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0061-1 DIRETORIA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDIFÍCIO ALAMEDA DOS FLAMBOYANTS ( CONTINUAÇÃO) SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 3101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0062-0 3102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0063-8 3201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0064-6 3202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0065-4 3301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0066-2 3302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 2.1430.055.06.0326.0067-0 2694 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 17 de 30 de maio de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no ofício nº 200/08 GAB-SSP, R E S O L V E : I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - 01/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública. Presidente: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - matrícula nº 1020-0 - Membros: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - matrícula nº 69.230-4 - RINALDO PEREIRA NUNES - matrícula nº 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - matrícula nº 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - matrícula nº 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA - matrícula nº 71185-3 II - A referida Comissão terá duração de 06 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, a contar de 03 de maio de 2008. III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 18 de 30 de maio de 2008. O Secretário de Serviços Públicos no uso de suas atribuições, considerando ofício nº 200/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E : Indicar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o período 03 meses, a partir da data da publicação, conforme descrição a seguir: PREGOEIRO: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - Mat. 1020-0 EQUIPE DE APOIO: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - matrícula nº 69.230-4 - RINALDO PEREIRA NUNES - matrícula nº 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - matrícula nº 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - matrícula nº 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA - matrícula nº 71185-3 Os empregados nomeados nesta Portaria recebem gratificação de função pela Comissão de Licitação. Desta forma, não farão jus a qualquer remuneração para o exercício dessa nova função.João Paulo Lima e Silva Prefeito 2695 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 104 /2008 - GAB/SS, EM 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve fazer RETORNAR ao órgão de origem, o servidor abaixo discriminado. Catarina de Goes Lopes Lamoglia, matrícula nº 231.730-3, Analista em Saúde/Odontóloga, da Secretaria Estadual de Saúde/PE, a qual se encontrava exercendo suas atividades nesta Secretaria, através do processo de municipalização, a partir da data de publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2696 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Termo de Compromisso 1 TERMO DE COMPROMISSO 17/2008 Com fulcro no art. 5°, § 6° da Lei 7.347 de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), no dia 02 de julho de 2008, na sede da Vigilância Sanitária do Recife, pelo presente TERMO DE COMPROMISSO constante dos autos do processo de licenciamento sanitário de nº 07.11129.8.08, de um lado, a Gerência da Vigilância Sanitária no Distrito Sanitário V, sita na Rua Prof. Augusto Wanderley Filho, nº 101, bairro de Afogados, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, neste ato, representada pela sua Gerente Adriana Lemos de Santana, doravante denominado abreviadamente 1ª ACORDANTE, e de outro lado a empresa Diave Alimentos Ltda (Pavane), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05076082/0001-71 e sita na : BR 101 Sul Km 70 - GP UCE loja 12 Curado (que será para efeitos deste Termo denominado como 2ª ACORDANTE) representada neste ato por seu representante legal, o senhor Edivaldo Gomes de Oliveira Neto, inscrito sob o CPF de nº 013.519.144-05, acordam o seguinte: I - HISTÓRICO: A 1ª ACORDANTE exerce de ofício o controle, fiscalização e expedição de licença sanitária para os estabelecimentos de interesse à saúde. A 2ª ACORDANTE exerce atividade de interesse à saúde, qual seja, açougue. A 2ª ACORDANTE vem reiteradamente descumprindo as normas da legislação sanitária. II - COMPROMISSO: A 1ª ACORDANTE se compromete a não INTERDITAR a 2ª ACORDANTE (salvo em caso de infração superveniente a este termo que caracterize risco iminente à saúde) em decorrência da conduta por ela adotada até o presente momento, em contrapartida, a 2ª ACORDANTE, se compromete em 15 (quinze)dias - contados a partir da assinatura deste Termo de Compromisso - providenciar as seguintes exigências: 1. Providenciar licença sanitária 2. Área de comercialização: 'Retirar equipamentos em desuso da área de comercialização - conserto e higienização dos equipamentos em uso 'Embutir e proteger fiação elétrica exposta - providenciar tampas cegas onde se fizer necessário. 'Conserto do teto e reposição da cerâmica do piso da área 'Melhorar o acondicionamento e organização dos alimentos nos balcões expositores (proteger adequadamente as carnes resfriadas e salgadas) - não forrar bancadas e/ou prateleiras com jornais 3. Câmara fria: Substituição dos estrados danificados - limpeza geral (piso, teto e paredes) - Acondicionar alimentos em invólucros próprios (retirar sacolas de transporte) - reforma do piso de modo que o torne liso, resistente e de fácil higienização. 4. Câmara Desativada: retirar equipamentos em desuso, bicicletas, colchões, etc (desocupar a câmara) - 5. Área de corte: providenciar limpeza dos equipamentos, instalações e utensílios - conserto da serra elétrica - retirar tijolos do local - melhorar organização - proteção dos alimentos - lixeira com acionamento por pedal - isolar o acesso ao galinheiro - retirar utensílios de limpeza do local - manter caixa de força fechada - local adequado para guarda dos saneantes 6. Reservatório de água: eliminar frestas da tampa e colocar cadeado, impermeabilização das paredes e piso próximo à bomba. 7. Promover controle de pragas por firma especializada e licenciada pela vigilância sanitária, bem como limpeza e desinfecção dos reservatórios de água. 8. Sanitários: melhorar a limpeza e providenciar sabão líquido e papel toalha - retirar entulhos do teto (área externa). 9. Embutir fiação exposta (eliminar gambiarras), onde se fizer necessário - 10. Remover entulhos onde se fizer necessário - 11. Contratar responsável técnico Os dias mencionados nos prazos constantes deste instrumento contam-se de forma corrida, independentemente de sábados, domingos e feriados. III - SANÇÕES POR DESCUMPRIMENTO. Caso a 2a. ACORDANTE não cumpra o disposto no item 'II', fica de imediato atribuída multa diária por descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (um mil Reais), a serem executados pela Procuradoria Municipal e/ou Secretaria de Finanças, em razão do presente termo constituir-se num título executivo extrajudicial, sem prejuízo de que tal descumprimento constitua infração sanitária nos termos da legislação pertinente, podendo o estabelecimento vir a sofrer as penalidades legais descritas na Lei Federal nº 6.437/77, dentre as quais INTERDIÇÃO TOTAL mediante instauração do devido processo administrativo, em que se garantam a ampla defesa e o contraditório. Assim sendo, por estarem ambos justos e acordados, foi lavrado TERMO DE COMPROMISSO, ao final subscrito pelos representantes das duas partes e por duas testemunhas, em três vias de igual teor, acrescentando que o mesmo será publicado no Diário Oficial do Município. Recife, 02 de julho de 2008. Adriana Lemos de Santana Diave Alimentos Ltda (Pavane) Gerente da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V Edivaldo Gomes de Oliveira Neto Testemunhas: ___________________________ ___________________________ Adriana Lemos de Santana Gerente da Vigilância Sanitária do Distrito Sanitário V Diave Alimentos Ltda (Pavane) Edivaldo Gomes de Oliveira Neto 2697 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 302/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 029, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Vicente José Alves Bacelar matrícula 97.635-0, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear o cidadão, Guilherme Leite de Aguiar Silva, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 303/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 017, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Antônio Bezerra Alves, matrícula nº. 97.596-6, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Nomear o cidadão, Maurílio Ferreira Pedrosa, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 304/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 37, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Gilvania Lima da Silva, matricula nº. 98.451-5 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear o cidadão, Luciano Anastácio da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 305/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 38, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Kátia Ferreira da Silva, matricula nº. 97.851-5 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear a cidadã, Janaína do Carmo Amâncio Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 306/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 047, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Paula Denise Alencar de Carvalho, matrícula nº. 97.471-4, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear o cidadão Marcelo Acioly Garcia, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.01 na Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 307/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Ofício nº. 05, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Múcio Marcos Fonseca de Melo, matrícula nº. 97.284-3, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Frederico Fernandes Quintas, matrícula nº. 97.281-9, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 2º Nomear as cidadãs, Lúcia Santa Rita Cavalcanti, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.02 e Andréa de Medeiros Ricardo, no cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05 na Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 308/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Ofício nº. 04, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L VE Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores, Francisco Eduardo Nogueira, matrícula nº. 97.269-0, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01 - Ana Maria de Moraes Granja, matrícula nº. 97.270-3, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02 - Andréa Carmen de Oliveira Barbosa, matrícula nº. 97.211-1, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 - Romildo Correia de San 2698 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 tana, matrícula nº. 97.273-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Luiz Edmundo de S. Cavalcanti Filho, matrícula nº. 97.276-2, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04 - da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 2º Nomear as cidadãs, Thatiana Cavalcanti Leimig, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.01 - Camila de Sousa Cysneiros, no cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02 - e os cidadãos Severino Paulo Venceslau Ferreira, no cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01 - Paulo Soares de Lima, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 - Sérgio Alves Ribeiro, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04 - na Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 309/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando 32/2008 do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito as Resoluções de números 287/2008 e 296/2008, publicada no Diário Oficial nº. 074 de 03 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 310/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 029, do Vereador Roberto Texeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.635-0 Vicente José Alves Bacelar 17,00 98.471-0 Guilherme Leite de Aguiar Silva 17,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 311 /2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.017, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.596-6 Antônio Bezerra Alves 165,45 - 98.488-4 Maurílio Ferreira Pedrosa - 165,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 312/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 38, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.851-5 Kátia Ferreira da Silva 130,00 98.477-9 Janaína do Carmo Amâncio Ferreira 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 313/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 97.471-4 Paula Deise Alencar de Carvalho 56,00 - 98.487-6 Marcelo Acioly Garcia - 56,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 314/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Ofício nº.04, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.269-0 Francisco Eduardo A. Nogueira 149,48 - 97.270-3 Ana Maria de Moraes Granja 113,97 - 97.271-1 Andréa Carmem de O. Barbosa 113,97 - 97.273-8 Romildo Correia de Santana 139,08 - 97.276-2 Luis Edmundo de S. Cavalcanti Filho 126,21 - 98.482-6 Tathiana Cavalcanti Leimig - 149,48 98.483-3 Camila de Sousa Cysneiros - 113,97 98.484-1 Severino Venceslau Ferreira - 113,97 98.485-0 Paulo Soares de Lima - 139,08 98.486-8 Sérgio Alves Ribeiro - 126,21 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 315/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Ofício nº.05, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutur 2699 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 a de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.284-3 Múcio Marcos Fonseca de Melo 54,06 - 97.281-9 Frederico Fernandes Quintas 65,72 - 98.480-9 Lúcia Santa Rita Cavalcanti - 54,06 98.481-7 Andréa de Medeiros Ricardo - 65,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2700 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 38//2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do DEM o servidor EDUARDO JOSÉ FERREIRA, matrícula nº. 0061-2 - CSURB, a partir de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 39/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria a servidora FLÁVIA BETÂNIA VITORINO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 55.112-9 - Sec. Educação/PCR, a partir de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 40/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador João Alberto, o servidor NEWTON DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 18.454-8 - PCR, a partir de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 41/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Lotar na Estrutura /3ª. Vice - Presidência a servidora TEREZA GONÇALVES DE MEDEIROS PEREIRA, matrícula nº. 54.918-0 - Sec. Educ/PCR, a partir de 01 de julho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de julho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 2701 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2008 - Fornecimento de Créditos Combustíveis CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Ticket Serviços S/A OBJETO: fornecimento de créditos para a aquisição de combustíveis, tudo de conforme o Edital e seus Anexos. PREÇO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), correspondente aos pedidos efetuados pela Primeira Secretaria da CONTRATANTE, acrescidos do percentual de 2% (dois por cento), relativo à taxa de Administração. PRAZO: 12 meses, para o período de 02.06.2008 até 31.12.2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 01. 2.001. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00184 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 09/2008 - Locação de Máquinas Reprográficas. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Data Voice Comércio e Serviços Ltda. OBJETO: prestação de serviço de locação de 05 (cinco) máquinas reprográficas, com capacidade para execução de cópias até o tamanho A-3, sem operador, com franquia mínima de 30.000 (trinta mil) cópias por mês, sendo que o total mensal de cada máquina será compensado entre elas até o limite estabelecido, de acordo com o constante do Anexo I do Edital. PREÇO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - Mensal PRAZO: 12 meses, para o período de 01.07.2008 até 31.12.2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.: 01. 01. 2.002. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00207 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 10/2008 - Serviços Contábil CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda. OBJETO: prestação de serviços de assessoria contábil, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas referentes ao período de maio de 2008 até abril de 2009, bem como assessoramento na elaboração de folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal. PREÇO: R$ 6.629,00 (seis mil e seiscentos e vinte e nove reais) - Mensal PRAZO: 12 meses, para o período de 17.06.2008 até 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 2.002. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00223 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MAIO/2008 (em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 Republicado por incorreção 2702 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Cest comemora aniversário com posse de conselheiros 1 A Prefeitura do Recife comemorou, na última sexta-feira (04), o sexto aniversário do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador (Cest-Recife), em cerimônia realizada no auditório do 15º andar do edifício-sede da PCR. Na ocasião, 16 novos integrantes do Conselho Gestor de Unidade do Cest foram empossados, além de ter sido feita a entrega oficial de 33 novos equipamentos de avaliação de riscos ambientais, que serão utilizados pelos fiscais da Vigilância Sanitária. Durante a cerimônia, a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, em nome do prefeito João Paulo, saudou os novos conselheiros empossados e parabenizou o Cest pela importante data. 'Este é um momento de comemoração pela criação, em 2002, do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador, que vem desenvolvendo ações importantes para a implementação de políticas para a saúde do trabalhador na cidade', afirmou. A secretária lembrou, ainda, que em 2007 a Prefeitura do Recife empossou 520 conselheiros de unidades de saúde, totalizando 52 unidades com Conselho Gestor e 944 conselheiros. Representando todos os novos empossados, a conselheira Taciana Carneiro Leão falou sobre a importância do ato. 'É com muita honra que estou aqui para fazer parte desse Conselho, que atua de forma verdadeiramente democrática', revelou. Na ocasião, também foram entregues os 33 equipamentos que serão usados nas inspeções às empresas e indústrias para verificar se o ambiente de trabalho está adequado às normas regulamentadoras da saúde do trabalhador. Eles medem a luminosidade do local de trabalho, o nível de ruído e pressão sonora durante a jornada de trabalho, além da temperatura e a umidade em cada ponto do ambiente de trabalho. 2703 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura promove 1º Festival da Juventude do Projovem 1 Oficinas de skate, grafite e capoeira, campeonatos de futsal e vôlei, além de apresentações de bicicross e música break. Mais de 200 jovens de diversas comunidades do Recife estarão envolvidos nessas e em outras atividades, neste sábado (5), das 8h às 18h, durante o 1º Festival da Juventude do Projovem. A programação começou, na última sexta-feira (4), com a realização da oficina 'Gestão e Produção Cultural' e de shows artísticos. O evento - parceria da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer com o projeto Sextas Básicas Culturais, da Fundação de Cultura Cidade do Recife - ocorre no ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira. De acordo com o diretor de esportes e juventude do Geraldão, Nildo Caú, o festival encerra o conteúdo de aprendizagem dos jovens, inseridos no programa Arco de Esporte e Lazer. 'Eles tiveram aulas que ensinaram a desenvolver trabalhos de recreação, monitoramento de esporte e lazer, além de animação e organização de eventos. Esse festival está fechando o ciclo de formação porque foi planejado e executado pelos próprios alunos', explicou Caú. Paralelo à programação esportiva e das oficinas, também estão sendo realizadas rodas de diálogos e palestras educativas. Além desse festival, outros dois ainda estão programados para os próximos finais de semana. Depois da Imbiribeira, o evento chega ao bairro da Macaxeira, na zona Norte, nos dias 11 e 12 de julho - e na Rua da Aurora, área central da cidade, entre os dias 18 e 19 do mesmo mês. Já no nos dias 25 e 26, o Geraldão volta a receber o último festival deste ciclo, que vai reunir a participação de todos os alunos do Projovem. 'Queremos juntar jovens de todas as estações do programa numa grande confraternização', afirmou Caú. A estudante Kássia Cunha, 23 anos, que já circulou pelo 1º Festival da Juventude do Projovem na sexta-feira, afirmou ter gostado da programação. 'Moro perto do geraldão e isso aqui é uma ótima opção de lazer', comentou. 2704 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Lei seca: PCR realiza ação educativa 1 A Prefeitura do Recife realiza, de terça-feira (08) a sexta-feira (11), em paralelo com as fiscalizações, uma campanha educativa para conscientizar os motoristas para os riscos de dirigir após ter ingerido bebida alcoólica. Com a oficialização da Lei Seca nas vias federais e municipais do país, na segunda quinzena de junho, 12 pessoas, entre educadores de trânsito e representantes da saúde, irão participar da 8a Semana da Cidadania do CBTU/ Metrorec, que acontece na Estação Central, das 9h às 17h. A ação é realizada através do Projeto Mais Vida - Redução de danos no consumo de álcool, fumo e outras drogas da Secretaria de Saúde em parceira com o Programa de Educação para o Trânsito da CTTU. Conciliar fiscalização e campanha educativa é o diferencial da capital pernambucana. O propósito da Prefeitura é justamente esclarecer às pessoas as conseqüências negativas do desrespeito à nova regra e as positivas com a adoção de um comportamento seguro. Tudo isso sem se distanciar do cumprimento da lei reforçado pela fiscalização de trânsito. 2705 2008 76 2008-07-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha imuniza 100% das crianças 1 Balanço divulgado pela Prefeitura do Recife revela que 115.417 crianças de zero a menos de cinco anos de idade foram vacinadas na capital pernambucana durante a primeira etapa da Campanha Nacional Contra a Poliomielite, realizada no último dia 14 de junho. O quantitativo representa 100% da população infantil imunizada contra a doença, além de 3.582 menores de outros municípios. Desde 2001, o Recife vem obtendo cobertura das campanhas de vacinação contra a pólio acima da meta de 95% preconizada pela Organização Mundial de Saúde. Na campanha deste ano, foram envolvidos mais de cinco mil profissionais da Secretaria de Saúde aplicando as gotinhas em mais de 600 postos distribuídos pela cidade. No Brasil, dados do Ministério da Saúde indicam que mais de 14,2 milhões de crianças menores de cinco anos tomaram a vacina contra a pólio, o equivalente a 89,56% de cobertura vacinal. A segunda etapa da campanha ocorre em todo País no dia 9 de agosto. 2706 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 423 - GP 03 de junho de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 21/08, que cria, no calendário oficial do Município do Recife, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo, por vício de constitucionalidade. O Parágrafo Único, do art. 3º, do Projeto de Lei em análise, ao especificar a Comissão Especial, que será instituída e ficará responsável pelas atividades de promoção do evento, incluindo órgãos da Administração Direta Municipal, incorre no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que adentra na competência do Chefe do Poder Executivo, de dispor sobre organização, funcionamento e atribuição dos órgãos da administração. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº. 424 - GP 03 de julho de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 128/07, que institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências, por inconstitucionalidade. A determinação contida no artigo 7º, do Projeto de Lei em análise, é inconstitucional por ter invadido competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitações, afrontando diretamente o inciso XXVII do art. 22 da Constituição da República de 1988, que dispõe: 'art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: (.....) XXVII - norma gerais de licitação e contratação em todas as modalidades, para a administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III - '. O art. 7º, portanto, inova a ordem jurídica ao estabelecer novos critérios de desempate para as licitações no Município, estabelecendo preferência aos provenientes de manejo florestal sustentável, quando a Lei Federal, em seu art. 45, § 2º, veda a criação de novos critérios além daqueles já alencados no §2º do art. 3º da referida norma. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº.422 - GP 03 de julho de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 31/08, que institui o 'Programa para Eliminação Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife e dá outras providências., por inconstitucionalidade. A proposta em análise, objetiva instituir determinado programa de governo, com a fixação de atribuições para órgãos do executivo, inclusive com a determinação de criação de ações estatais voltadas à inserção dos condutores de VTAs no mercado de trabalho e de projetos para a utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes, a propositura contraia o princípio da separação de poderes conforme estabelecido no art. 2º da Constituição Federal de 1988. Com efeito, essa matéria (organização administrativa, definição das atribuições dos órgãos da administração Pública) se insere, por sua própria natureza, na esfera na qual a iniciativa é exclusiva do chefe do Executivo, dessa forma, sobre a organização administrativa do município. Assim sendo, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Ademais, no art. 4º prevê que o Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa, com essa determinação fere frontalmente disposto constitucional, em especial, o artigo 165, III, da Magna Carta, que estabelece que as Leis Orçamentárias, são de iniciativa do Poder Executivo. Nesse sentido: Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife EMENTA: Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2 Lei do Estado do Rio Grande do Sul. Instituição do Pólo Estadual da Música Erudita. 3. Estrutura e atribuições de órgãos e secretarias da administração pública. 4. Matéria de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo. 5.Precedentes.6. Exigência de consignação de dotação orçamentária para execução da Lei .7. Matéria Administrativa do Poder Executivo.8. Ação Julgada Procedente (ADI 2808/RS, STF, Pleno, Rel., Min. Gilmar Mendes DJU 17.11.06) Por fim, cumpre trazer a lume decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que extirpou do ordenamento jurídico diploma normativo similar ao ora analisado, por vislumbrar vício de inconstitucionalidade: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº. 1.464/06, DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO, QUE REGULAMENTA O TRÁFEGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NO PERÍMETRO URBANO, COMPETENCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE MATERIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, (CF Art. 22, XI), OBSERVÂNCIA OBRIGATORIA PELOS MUNICIPIOS (CE, ART. 8º).LEI DE INICIATIVA DE VEREADOR. REJEIÇÃO DE VETO, PROMULGAÇÃO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, VICIO FORMAL, TAREFAS RESERVADAS A INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, OFENSA AO PRINCIPIO DA INDEPENDÊNCIA DOS PODERES, VIOLAÇÃO DAS REGRAS INSERTAS NOS ART 10, 60, II, D, 61, I, E 82, III E VII.VICIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL.PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAIS.AÇÃO PROCEDENTE UNÂNIME (ADI 70019809953, TJRS, ORGÃO ESPECIAL, REL, DES LUIZ ARI AZAMBUJA RAMOS, j 15.10.2007) Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerr 2707 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 2 ogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife 2708 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.483 /2008 Ementa: Cria, no Calendário Oficial do Município do Recife, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica criada, no Calendário Oficial do Município do Recife, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 25 de junho. Art. 2º - Na Semana de Prevenção ao Alcoolismo, serão desenvolvidas atividades e promovidos eventos alusivos à prevenção da doença. Art. 3º - O Poder Executivo designará Comissão Especial, que será responsável pelo planejamento, implantação e implementação das ações necessárias ao pleno esclarecimento da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - V E T A D O Art. 4º - A Semana de Prevenção ao Alcoolismo será realizada nas escolas municipais, PSF´s, entre outros locais. Art. 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. Recife, 03 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 21/2008 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio LEI Nº. 17.484 /2008 EMENTA: Institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental e dá outras providências O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o Programa Municipal de Qualidade Ambiental - PMQA. Parágrafo único: São diretrizes do PMQA: I - incentivar a constante melhoria da qualidade do serviço prestado pelos diversos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal - II - promover mudanças nos padrões de consumo e estimular a inovação tecnológica e ecologicamente eficiente, usando o poder de compra da administração pública Municipal para fins da política ambiental - III - adotar critérios ambientais nas especificações de produtos e serviços a serem adquiridos pelo Poder Executivo Municipal, respeitada, no que couber, a legislação de licitações e contratos - IV - estimular a adoção de medidas de prevenção e redução do impacto ambiental causado por produtos e serviços potencialmente danosos ao meio ambiente - V - fomentar o reconhecimento e a promoção de práticas sócio-ambientalmente adequadas pelo poder público e pela iniciativa privada - VI - difundir na sociedade a cultura do consumo sustentável. Art. 2º - Para desenvolver o PMQA, caberá ao Poder Executivo Municipal as seguintes ações: I - dar publicidade à importância do consumo de produtos ou do uso de serviços de estabelecimentos que obtenham selos ambientais, divulgando o conceito de certificação ambiental - II - valorizar e prestigiar o uso de sistemas de gestão, de produtos e de serviços adequados sob o ponto de vista social e ambiental pela administração pública - III - definir os procedimentos e critérios para o reconhecimento da qualidade ambiental de produtos, serviços ou sistemas de gestão a serem observados na contratação pelo poder público, aceitando processos de certificação realizados por entidades privadas devidamente creditadas, nacional ou internacionalmente, respeitada a legislação de licitações e contratos - IV - adequar a execução direta ou indireta das obras públicas para que o consumo de bens ambientais seja o estritamente necessário - V - desenvolver, progressivamente, instrumentos para dar suporte técnico à especificação de bens e serviços a serem adquiridos ou contratados pela administração pública, observada a legislação de licitações e contratos - VI - estabelecer as parcerias necessárias à efetivação do PMQA. § 1º Para a aquisição, descrição, padronização e recebimento dos bens e serviços com características técnicas complexas, conteúdos subjetivos ou em situações especiais, poderão ser solicitados serviços de peritos como suporte para a tomada de decisões. § 2º Em casos onde a contratação tenha aspectos ambientais relevantes, o Órgão Municipal de Meio Ambiente deverá participar da elaboração do processo de contratação. § 3º As Comissões de Licitação poderão, em face da complexidade ou das especificidades do objeto da licitação, solicitar a constituição de Comissão Especial ou a inclusão de membros com conhecimentos apropriados para proceder ao exame e ao julgamento das propostas. § 4º A quantidade de bens a serem adquiridos ou utilizados em obras e serviços contratados pelo Poder Público deve ser estimada em conformidade com a demanda, de modo a evitar o desperdício. § 5º O Poder Executivo exigirá, na fase de habilitação licitatória ou em qualquer contratação direta, a documentação que comprove a legalidade do funcionamento da contratada para fins ambientais, conforme a legislação aplicável sobre a atividade. Art. 3° - As licitações visando compras de madeira, seus subprodutos, ou imobiliário, ou ainda a execução de obras ou serviços, direta ou indiretamente contratados, que de alguma forma utilizem madeira ou seus sub-produtos, observarão os preceitos desta Lei, da Lei de Licitações, e da legislação ambiental em vigor, em particular os instrumentos legais relacionados ao manejo, licenciamento, transporte e comercialização de produtos florestais. Art. 4° - Fica proibida a compra de mogno (Swietenia macrophylla king) pela administração pública, em função das restrições legais impostas para sua proteção por configurar espécie ameaçada de extinção, exceção feita aos produtos de mogno certificados pelo Conselho de Manejo Florestal (FSC). Art. 5° - O Poder Executivo deverá exigir que as empresas que participarem de processos de licitação apresentem provas da legalidade da cadeia de custódia dos produtos madeireiros, informando a origem dos mesmos e garantindo que seus fornecedores estão de acordo com as legislações ambiental e trabalhista vigentes no Brasil. Art. 6° - As empreiteiras encarregadas de obras públicas deverão substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros utensílio descartáveis feitos de madeira proveniente da Amazônia, salvo quando forem certificadas pelo FSC, por alternativas reutilizáveis e ambientalmente sustentáveis disponíveis no mercado. Art. 7° - V E T A D O. Art. 8° O Poder Público adquirirá, direta ou indiretamente, apenas madeira proveniente de Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. § 1° Será exigida a apresentação de documentação que comprove a legalidade dos produtos florestais, incluindo a Autorização de Transporte de Produtos Florestais (ATPF) do IBAMA com a informação da origem e numero do Plano de Manejo, e uma cópia da Declaração de Acompanhamento e Avaliação de Plano de Manejo Florestal - DAAPMF, protocolada pelo IBAMA. § 2° Visando a redução do desperdício de madeira, as licitações devem especificar produtos de madeira com as menores dimensões possíveis, compatíveis com os requisitos determinados pelo projeto onde o material será empregado. Art. 9° Para fins de verificação do cumprimento da lei, os 2709 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 documentos que comprovem a legalidade e sustentabilidade das compras públicas de madeira e outros produtos florestais não madeireiros devem ser tornados públicos e de fácil acesso e entendimento para a população. Art. 10. Esta Lei será regulamentada no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da sua publicação. Art. 11 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 12 Esta Lei entrará na data de sua Publicação. Recife, 03 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 128/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. 2710 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte: Institui o 'Programa para Eliminação Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife e dá outras providências Art. 1º - Fica instituído o 'Programa para Eliminação Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)', cujas finalidades são: I - Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos - II - Eliminar os maus-tratos em animais utilizados nos VTAs - III - Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito - IV -Cadastrar os atuais condutores e identificar o veículo, proibindo o ingresso de novos veículos, após o cadastramento. Art. 2º - O Programa estabelecerá: I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs ingressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos - II - Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo máximo de 08 (oito) anos para que seja proibida a circulação no trânsito de Veículos de Tração Animal no município de Recife. § 1º. Excetua-se a utilização de VTAs para passeios turísticos cujas rotas e baias serão autorizadas devidamente pelo Poder Público Municipal. § 2º. A partir da publicação desta Lei não será permitido: I - A condução de VTAs por menores de 18 anos. II - Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal, bem como a utilização de animais feridos, doentes ou em gestação. Art. 4º - O Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 31/2008 de Autoria do Vereador Daniel Coelho. LEI Nº. 17.482 /2008 EMENTA: Passa-se a denominar a 'Praça JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR (SEU JOCA)', localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Passa-se a denominar a Praça João de Souza Miguel Junior (Seu Joca), localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 40/2008 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal. (Republicada por Incorreção) 2711 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 2014 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 921 do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 02 de julho até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA GERLANE NEVES DE MELO 175.065-8 NAEDVA SANTIAGO MORAIS AFONSO 163.847-5 FRANCISCA JORGE ALVES DA SILVA 163.755-0 PORTARIA Nº. 2015 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 862 de 12.06.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, do servidor GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, que pertence ao quadro de pessoal do IRH/DETELPE do Governo do Estado de Pernambuco, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2006, 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 2016 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 855 de 12.06.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora VERA LÚCIA DE LIMA, Matrícula nº 236.073-0, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de junho até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2017 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2615/2008, do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA, Matrícula nº 4698-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de julho até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2018 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2008 do Prefeito do Município de Igarassu, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Igarassu, a servidora TELMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES, Matrícula nº 65.040-8, Professora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 2019 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 213/08 do Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife - em exercício, referente ao Ofício nº 24/2004 da Procuradoria da Fazenda Municipal do Recife e ao Convênio de Cooperação Técnica nº 106/99, celebrado entre o Município do Recife e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, com todos os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seus cargos, nos termos do citado Convênio, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife: NOME MATRÍCULA Adeildo José da Silva 25.790-7 Andréa Maria Guerra Coimbra 21.085-0 Celina Maria Barreto Coutinho 24.078-0 Cláudia Cristina S.C. de O. Andrade 37.503-1 Cristina Maria Ferraz Cabral 27.673-8 Edna Maria Almeida de Oliveira 32.478-0 Eduardo Luiz Brito Ferreira 18.903-3 Eduardo Rogério Braga Costa 29.744-9 Egline Cavalcante Correia de Araújo 15.457-0 Everaldo Pereira da Silva 12.339-0 Francisca Maria Bione Pimentel 21.957-0 Francisco Eduardo Ramos Coutinho Cavalcanti 24.856-1 Hilma Oliveira de Farias 18.437-0 Ivanise Alves de Freitas 52.602-3 Liane Maria Pena Costa 13.090-0 Maria de Fátima de Souza Cristóvão 21.822-5 Maria do Rosário Alves Leite 56.390-3 Roberta Francisca dos Santos 37.456-6 Sara de Andrade Lima 18.445-7 Severino da Silva Borges 29.387-7 PORTARIA Nº. 2020 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 385/2008 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria Especial de Juventude e Emprego, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº 55.087-3, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife -SEEL, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº 21.097/05. PORTARIA Nº. 2021 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 884/08 do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Coordenação Política de Governo, o servidor FERNANDO LAYME, Jornalista, Matrícula Nº 20.869-1, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a contar de 26 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 2022 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas para provimento de vagas em cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, Classe I - Guarda Municipal da Secretaria de Serviços Públicos, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição nº 09 de 23/01/2007 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 074 do dia 03/07/2008. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados: INSC NOME DO CANDIDATO Ord. Clas. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS 912389 FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 1º 907694 JAIME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 2º 902473 CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 3º 904330 JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA 4º 900477 DAMAZIO TIGRE ROMA 5º 901490 FELIPE DE LIMA CARNEIRO 6º 903629 WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 7º 911198 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 8º 905313 ARLETE MARQUES GOMES 9º 908211 CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 10º 900341 WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 11º 910558 CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 12º 907979 EVELIN ELENIN SILVA LEAL 13º 907858 CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 14º 901237 GABRIEL DE JESUS MATIAS 15º 908750 ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 16º 905407 VICTOR DE ARA 2712 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 UJO LIMA 17º 904676 EVANILDO BARBOSA DE MELO 18º 906652 CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 19º 903408 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 20º 910054 CHARLES GRANJA DE SOUZA 21º 907581 SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 22º 903431 ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 23º 900302 ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 24º 906711 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 25º 910616 EDUARDO JOSE CARDOSO 26º 900468 ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 27º 913089 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 28º 901405 ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 29º 901489 LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 30º 907665 EDUARDO HENRIQUE CORREIA 31º 900782 DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 32º 903266 WILLIAMS SOUZA DA SILVA 33º 904931 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 34º 901415 CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 35º 910783 JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 36º 908918 ERICA CAVALCANTI GUEIROS 37º 903123 HELIO RODRIGUES MARTINS 38º 905107 LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 39º 901606 JOELMA MARIA BARBOSA 40º 900375 HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 41º 905258 LEANDRO PEREIRA SOUTO 42º 906173 ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 43º 912413 JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 44º 910138 WALBER ALLAN DE SANTANA 45º 908414 FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 46º 907515 ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 47º 907722 EVANDRO VENTURA DOS SANTOS 48º 904487 AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 49º 900663 IVAN PAULO DA SILVA 50º 908673 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 51º 900014 LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 52º 908010 JOABSON DE OLIVIERA 53º 908729 RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 54º 910994 WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 55º 905970 ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 56º 908705 GICÉLIA MESSIAS DA SILVA 57º 901518 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 58º 906862 JOSE RICARDO ONORATO 59º 906292 BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 60º 902854 ARYENE APOENA MOREIRA MENDES 61º 912441 FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA 62º 910955 ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 63º 912093 GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 64º 906800 WILSON JOSE DA SILVA 65º 910437 THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 66º 908130 MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 67º 910131 JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 68º 907445 HILMA BATISTA VIEIRA 69º 903033 EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 70º 904607 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 71º 911255 IGOR KRANERT 72º 908707 EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 73º 905037 JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 74º 906287 BRUNO RODRIGUES SOARES 75º 911751 DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 76º 902718 WANESSA SOARES LISBOA 77º 911251 MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 78º 909438 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 79º 900328 EDUARDO JOSE DE SENA 80º 900703 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 81º 907484 TONY REGIS MOREIRA 82º 900028 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 83º 901499 JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 84º 903682 WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 85º 901506 EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 86º 901203 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 87º 903780 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 88º 905431 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 89º 904720 JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 90º 906659 VAGNER MELO DA COSTA 91º 907873 THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 92º 904696 JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 93º 905708 JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO 94º 901994 BRUNO VIANA MELO 95º 909770 TARSO RODRIGUES CONCEICAO 96º 908334 JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 97º 909359 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 98º 905187 FABIO DORNELES DE LIMA 99º 906313 EWERTON TEIXEIRA FREIRE 100º 907260 ELLY JOSE DE SOUZA REIS 101º 905285 HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 102º 903270 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 103º 911915 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 104º 900886 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 105º 902356 THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 106º 909517 ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 107º 903552 MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 108º 902354 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 109º 901261 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 110º 900793 FABIO ROBERTO VILELA 111º 912484 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 112º 907851 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 113º 900875 FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 114º 904359 MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 115º 909038 ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 116º 902456 PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 117º 910198 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 118º 904928 FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 119º 902963 IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 120º 909808 MITSI LEANDRO DA SILVA 121º 901042 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 122º 910420 EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 123º 903466 ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 124º 904814 ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 125º 901544 LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO 126º 901511 GLEBER BASTO MACIEL 127º 911727 PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 128º 901375 THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 129º 910745 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 130º 901923 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 131º 910840 CLAUDIO MARINHO DA SILVA 132º 902620 MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 133º 900947 JANDERSON DE FREITAS 134º 904860 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 135º 908772 ERIVALDO SIMAO CARLOS 136º 901157 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 137º 901371 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 211º Portador de Deficiência 907036 FABIO BARBOSA BARROS 214º Portador de Deficiência 905443 TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 218º Portador de Deficiência 906927 JOSE MARCILIO DA SILVA 242º Portador de Deficiência 912382 MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 248º Portador de Deficiência 906324 PAULO CESAR NASCIMENTO 255º Portador de Deficiência 904624 CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 256º Portador de Deficiência 900195 JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 257º Portador de Deficiência 901311 STENIO JOSE DA GAMA LINS 258º Portador de Deficiência 909814 MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 259º Portador de Deficiência 902850 EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 260º Portador de Deficiência 906873 FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 261º Portador de Deficiência 909278 KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA 262º Portador de Deficiência APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS 908744 EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 138º 908588 PAULO CESAR DOS SANTOS 139º 903262 MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 140º 908888 JARDLE MACHADO VALENCA BARROS 141º 902759 ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 142º 903320 RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 143º 912042 RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 144º 901600 MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 145º 904706 SELMA FERREIRA MENERIO 146º 909965 ANTONIO JOSE DA SILVA 147º 910909 AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 148º 905791 ANDERSON DE ANDRADE COELHO 149º 902369 SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 150º 908563 INALDO JOSE DOS SANTOS 151º 904921 ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 152º 905497 CLAYTON CARLOS DA SILVA 153º 906465 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 154º 900605 ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 155º 909581 EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 156º 901210 TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 157º 900164 MARCIO MANOEL SOARES GOMES 158º 903642 ANDRE NOVAIS MORAIS 159º 904525 GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 160º 901293 EDWILSON DO AMARAL LIRA 161º 907773 WALLACE SOUSA FREIRE 162º 903108 KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES 163º 908302 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 164º 900604 ALAUMO GOMES DE LIMA 165º 905408 NEI 2713 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 L HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 166º 906818 JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 167º 902533 ALISON RINALDO DE SOUZA 168º 908881 DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 169º 901881 WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 170º 904522 RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 171º 905157 DEYLTON LUCENA DA SILVA 172º 902790 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 173º 908724 ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 174º 908604 ANA CRISTINA SANTOS 175º 900042 RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 176º 912606 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 177º 910812 RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 178º 900895 SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 179º 905353 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 180º 912044 AMOS GERMANO SOARES 181º 900059 FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 182º 910145 EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 183º 903730 ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 184º 906673 MARCELO GOMES BRASILEIRO 185º 907843 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 186º 906914 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 187º 907387 BRENO ALVES DA SILVA 188º 905820 RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 189º 911012 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 190º 911343 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 191º 905467 CARLOS ANTONIO DA SILVA 192º 912355 BRUNO DE LEMOS DANTAS 193º 903165 BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 194º 903621 LEONISIO SOARES DE LIMA 195º 909510 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 196º 912436 ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 197º 902347 ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 198º 912459 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 199º 908997 WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 200º 909534 KLERYS SANTOS DA SILVA 201º 909959 SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 202º 910239 SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 203º 902518 LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS 204º 903925 RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 205º 907655 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 206º 905724 JOSENILDO DA SILVA GOMES 207º 901417 ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 208º 903619 SAULO VASCONCELOS DE LIMA 209º 909649 FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO 210º 901225 JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO 212º 903419 ROGERIO JOSE VITALINO 213º 903444 LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 215º 912860 MILTON GALINDO JUNIOR 216º 912615 JOSE LOPES DOS SANTOS 217º 907822 SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 219º 902136 PRISCILLA MOURA DA COSTA 220º 902094 OTTO SILVA FERREIRA 221º 908028 ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 222º 900634 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 223º 908406 ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 224º 912572 RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 225º 901246 RUDIMAR SOUZA LIMA 226º 909374 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 227º 901019 ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 228º 902034 KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 229º 902463 PERICLE DA SILVA 230º 909271 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 231º 903579 CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 232º 900336 RONALDO GONCALVES DA SILVA 233º 908261 NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 234º 904459 WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 235º 912931 ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 236º 900762 MARCELO FERREIRA CONDE 237º 910006 SIDCLEI HONORATO DE SALES 238º 912737 JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 239º 909227 LUCIANO AQUINO DA SILVA ( SUB JUDICE ) está sendo nomeado por força de decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, nos autos do processo 001.2007.041798-0, estando os efeitos dessa nomeação dependente da manutenção dessa decisão. 240º 903553 SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 241º 909885 WANDERLEA JOSE DA SILVA 243º 905681 PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 244º 909010 JOSE TARCISIO DE ANDRADE 245º 909046 ROMULO SOARES DE AQUINO 246º 903678 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 247º 902465 MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 249º 900419 NILSON ELIAS DA SILVA 250º 909311 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 251º 906461 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 252º 903657 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 253º 912707 MATEUS ALVES LINS 254º PORTARIA Nº. 2023 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIO ROBERTO DE QUEIROZ FIGUEIREDO, matrícula nº 30.673-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Fundação de Cultura Cidade do Recife e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2024 DE 03 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 227-A/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MAURO LUIS VIEIRA CHAVES, matrícula nº 68.210-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº 349 e Centro de Custo nº 34012068 João Paulo Lima e Silva Prefeito 2714 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 091/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua das Calçadas: a.Sentido único de circulação no sentido da Praça Dom Vital para a Praça das 5 Pontas - b.Ponto de Táxi com 03 (três) vagas, início na Travessa do Mercado e término no poste de concreto B015383, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - c.01 (uma) vaga para estacionamento destinado a Transporte Numerário com início a 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros) do poste de concreto de número B015383 e ao longo de 8,90m (oito metros e noventa centímetros), paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 15,30m (quinze metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B015383, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - e.26 (vinte e seis) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 21,30m (vinte e um metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B015383 e término no poste de concreto de número B018411, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - f.02 (duas) vagas para estacionamento destinado a operações de carga e descarga para veículos de 06m (seis metros) de comprimento, com início a 5,30m (cinco metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B018411 e término a 2m (dois metros), antes do poste de concreto de número B015377, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 01 (uma) hora - g.11 (onze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início no poste de concreto de número B015377 e término a 7,65(sete metros e sessenta e cinco centímetros) antes a Rua Antônio Henrique, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas h.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) após a Rua Antônio Henrique, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - i. 18 (dezoito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início 7,55m (sete metros e cinqüenta e cinco centímetros) no poste de concreto de número B015367 e término a 23,25m (vinte e três metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 015900, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - j. Ponto de Táxi com 09 (nove) vagas, com início a 9,20m (nove metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B015603 e término a 1,90m (um metro e noventa centímetros) antes do poste de concreto de número B015840, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - k.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 3,75m (três metros e setenta e cinco centímetros) após a poste de concreto de número B015840, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - l. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Praça Dom Vital e a Praça das 5 Pontas, lado esquerdo, no sentido do tráfego - III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 092/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua do Rangel: a. Sentido único de circulação no sentido da Rua Dom Vital para a Avenida Nossa Senhora do Carmo - b. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a deficiente físico, com início a 1,85m (um metro e oitenta e cinco centímetros) do poste de concreto de número 10/222, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - c. 11 (onze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 10/222 e término no poste de ferro de número 13/33, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - d. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o poste de ferro de número 13/33 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado direito, no sentido do tráfego - e. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a idosos, com início a 8,45m (oito metros e quarenta e cinco centímetros) da Rua Dom Vital, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - f. 21 (vinte e um) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 13,45m (treze metros e quarenta e cinco centímetros) da Rua Dom Vital e término no poste de concreto de número 06/33, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - g. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o poste de ferro de número 4/33 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado esquerdo, no sentido do tráfego - h. Giro à direita do fluxo de veículos proveniente da Rua do Rangel para a Avenida Nossa Senhora do Carmo - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 03 de junho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2715 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07370774/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07370774/03 REQUERENTE: JOSÉ DAS CHAGAS MARTINS ARRIBAS. PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decido pelo cancelamento da multa, em razão de haver sido acostado aos autos o atestado de óbito do autuado. É a decisão. C.R.A., Recife, 01 de julho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. SECRETARIADE ASSUNTOS JURÍDICOS CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07452470/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452470/04 RECORRENTE: PESSOA VILA NOVA LTDA (RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 239/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Manutenção de gêneros alimentícios em estado de deteriorização e armazenados em local inadequado. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07102820/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07102820/06 RECORRENTE: VALQUÍRIA MIRANDA DE OLIVEIRA - ME (FARMÁCIA ÍRIS) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 240/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ausência de notas fiscais dos medicamentos sujeitos a controle especial, ausência de local adequado para a guarda de medicamentos sob controle especial, dispensar medicamentos de controle especial sem reter na drogaria as notificações de receita e as receitas de controle especial, expor a venda medicamentos fracionados retirando dos mesmos dados importantes para sua identificação, expor a venda medicamentos com prazo de validade expirados, não escriturar em livros de registro específico a movimentação do estoque, ou seja, a compra e venda dos medicamentos sobre controle especial. Infringência a Portaria SVS/MS nº 344/98 Art.25, Art.76, Art.35, 5, Art.52 e Art.53, Resolução ANVISA nº 328/99 item 5.0 sub item 5.4.1 do regulamento técnico que institui as boas práticas de dispensão para farmácias e drogarias, Lei Federal nº 6.360/76 Art.67 inciso III. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07075719/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07075719/04 RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 241/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Existência de saneantes (detergentes e desinfetantes), sem registro ou equivalente no Ministério da Saúde, infringindo o contido no Art.10, IV, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07179987/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07179987/03 RECORRENTE: VALDEMAR F. DA SILVA - ME (RESTAURANTE CONFRARIA DO VAVÁ) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 242/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 inciso IV, Art.156, I, II e III da Lei nº 16.004/95, Art.98 parágrafo único e Art.108 parágrafo 3º, III da NTE 01/95 Portaria nº 49/95 - SMS. 2. Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 17 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07275418/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07275418/04 RECORRENTE: CEMID - CENTRO MÉDICO DE IMUNOLOGIA E DIAGNÓSTICO S/C LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 243/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 inciso XVIII de 19de Janeiro de 1976 Art.2º inciso IV. 2. Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, com o pagamento da multa pecuniária de RS 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). C.R.A., Recife, 17 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07248880/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07248880/02 RECORRENTE:ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 244/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membro 2716 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 s do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07151617/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07151617/06 RECORRENTE:ALEXANDRE MELO (TAMARA L. MELO - COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS - ME) RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 245/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a conseqüente auto de infração e a punibilidade. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07240420/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07240420/04 RECORRENTE:NARDE GOMES FERREIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 246/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 0109/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 0109/2007 RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO (CELPE) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 247/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.39 inciso V, Art.51 incisos IV, VI, XV do CDC. Infringência a resolução 456 Art.95, Art.98 §1º. 2. Aplicação da multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, devendo a multa no valor de R$ 12.000,00 ser recolhida. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07224378/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07224378/04 RECORRENTE: HILDENBURG TAVARES DE LEMOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 248/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 390/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 390/2007 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 249/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobrança indevida. Violação aos Arts.6º, IV, VI, X - 22 parágrafo único - 39, IV, V e XIII da Lei nº 8.078/90 e ainda ao Art.22, do Decreto Federal nº 2.181/97 em seus incisos nº I, IV, V, XV, XVI e Art.78, da resolução nº 456/2000, 4º. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 712/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 712/2007 RECORRENTE: CELPE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 250/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Cobrança indevida. Violação aos Arts.6º, IV, VI, X - 22 parágrafo único - 39, IV, V da Lei nº 8.078/90 e ainda aos Art.40, §2º e 95 da resolução nº 456 da ANATEL. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 2717 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 204 DE 03 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora LINDALVA CÉSAR SALDANHA, matrícula nº 52.068-5, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 205 DE 03 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 141/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora DILMA MESQUITA GOMES, matrícula nº 18.375-7, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSITENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 150, DE 02 DE JULHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.03448.2.07, com base no Parecer n.º 572/2008 e Encaminhamento Final nº 193/2008, ambos da Procuradoria Consultiva deste Município, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sr. IVANILDO JOSÉ DE PAULA FILHO, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 895.697.174-91 dependente do ex-servidor IVANILDO JOSÉ DE PAULA matrícula nº 10.244-1, no valor mensal de R$ 686,19 (Seiscentos e oitenta e seis reais e dezenove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 16 de abril de 2005. PORTARIA Nº 151, DE 02 DE JULHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64214.1.07, com base no Parecer n.º 093/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. OLINDINA ALVES DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 024.358.824-08, dependente do ex-servidor SEBASTIÃO FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 7121-3, no valor mensal de R$ 534,94 (quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor PORTARIA Nº 152, DE 02 DE JULHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14841.0.08, com base no Parecer n.º 644/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. JOANITA EUZÉBIA DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 021.600.894-53, dependente do ex-servidor RUBENS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 7290-3, no valor mensal de R$ 962,03 (novecentos e sessenta e dois reais e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 153 DE 27 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, aos servidores, SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula 100.158-2, IVANI CRISTINA VENTURA, matrícula 100.097-7, EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA, matricula 100.096-9, a contar de 01 de julho de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente 2718 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE H O M O L O G A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife, R e s o l v e: HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO para provimento dos cargos efetivos da Secretaria de Saúde de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 054 de 15/05/2008. RELAÇÃO DOS APROVADOS - CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE AGENTE ADMINISTRATIVO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899833708 ABELARDO VILELA DE ASSIS 9,80 2 6899907130 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 9,80 3 6899965427 ORIANA LIRA RODRIGUES GOMES 9,60 4 6899870692 MARIA BETANIA EVANGELISTA DA SILVA 9,60 5 6899940875 ROMULO CABRAL TORRES 9,60 6 6899803834 FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA 9,40 7 6899850603 ANDREA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA 9,40 8 6899904111 THIAGO HENRIQUE CAVALCANTI SA 9,40 9 6899846890 ROSALIA TERESA CARVALHO DE ALMEIDA 9,40 10 6899914110 ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA 9,20 11 6899684515 CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 9,20 12 6899917808 ANA KARINA CAMARA DE SOUZA 9,20 13 6899681925 JOSE ANTONIO GOMES 9,20 14 6899553231 DALYLA DANIELLY COELHO LIMA 9,20 15 6899929928 LUCIANA CORREIA MARQUES 9,20 16 6899843475 OLGA SUELI DA SILVA 9,00 17 6899695503 PAULO ROBERTO DA SILVA 9,00 18 6899724188 LUCIENE LEANDRO GOMES DA SILVA 9,00 19 6899859034 ALBERY LINS DA SILVA 9,00 20 6899934076 REGINA CELIA OLIVEIRA AZEVEDO DO NASCIMENTO 9,00 21 6899677485 ALEXANDRE PEREIRA GOMES 9,00 22 6899749276 THIMEU JOSE MARQUES PESSOA 9,00 23 6899816604 RAFAELA MORENO MARQUES DE SOUZA 9,00 24 6899940420 DJANILSON LOPES DE SOUZA FONTES 9,00 25 6899899980 MARIA DAS GRACAS NUNES VERAS 9,00 26 6899598756 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 9,00 27 6899669540 CELIA FERNANDA VIEIRA 9,00 28 6899905316 SUENIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO 9,00 29 6899931460 ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 9,00 30 6899807215 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 8,80 31 6899647181 SILVIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 8,80 32 6899964875 ADNAUER MENDES GOMES BONCINHA 8,80 33 6899956665 VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA 8,80 34 6899878968 SAULO FERREIRA DO MONTE 8,80 35 6899868654 DANIELLE FELIX DE LIRA 8,80 36 6899806100 JULIANA PEREIRA FERREIRA 8,80 37 6899654146 TACIANA LUCE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 8,80 38 6899937871 GUTEMBERG XAVIER DOS SANTOS GOMES 8,80 39 6899853169 RENAN VASCONCELOS DA SILVA 8,80 40 6899895566 WILSON FERNNADES DA SILVA 8,80 41 6899709346 MARIA GORETTI E SILVA 8,80 42 6899843095 MARCELINO ANTONIO DE MEDEIROS NOBREGA 8,80 43 6899645417 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 8,80 44 6899922683 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 8,80 45 6899878943 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 8,80 46 6899684226 DEBHORA ISIS BARBOSA E SILVA 8,80 47 6899591116 VICTOR BATISTA DE SOUZA 8,80 48 6899657818 JARCILENE ALBINO DE OLIVEIRA RODRIGUES 8,80 49 6899936816 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 8,80 50 6899941147 GERMANA OLIVEIRA DE CASTRO 8,80 51 6899921883 MICHELLI SOARES XAVIER BRAINER 8,80 52 6899579707 LIVIA CRISTINA BATISTA FERREIRA GUIMARAES 8,80 53 6899652348 CALLENCIANE F LEAO 8,80 54 6899858994 BARBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS 8,80 55 6899809666 CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA 8,80 56 6899727082 RICARDO UGIETTE 8,80 57 6899704602 VERONICE DAMASCENO DE OLIVEIRA 8,60 58 6899646258 SILVIO ROBERTO LYRA MAGALHAES 8,60 59 6899905308 ALMIR JOSE DA SILVA 8,60 60 6899913500 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 8,60 61 6899766577 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 8,60 62 6899623968 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 8,60 63 6899603242 LIGIA DE MIRANDA SEABRA 8,60 64 6899584244 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 8,60 65 6899924531 MIRELLA GABRIELA LIRA DE ARRUDA 8,60 66 6899848185 RAQUEL DE OLIVEIRA SANTOS LIRA 8,60 67 6899803974 IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 8,60 68 6899624149 SOLANGE FERNANDES ARAUJO 8,60 69 6899898990 MARCOS ALBERTO DE LIMA 8,60 70 6899693847 MARCIA CARVALHO DOS SANTOS 8,60 71 6899722539 ANA PAULA DA SILVA 8,60 72 6899900325 PRISCILLA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS 8,60 73 6899900812 ISABELLE SILVA PEREIRA 8,60 74 6899838111 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 8,60 75 6899591132 MARIA DAS NEVES SILVA 8,60 76 6899872987 BRUNO TADEU CANTO SANTANA 8,60 76 6899817065 ELISANGELA MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 8,60 78 6899962408 REVSON RODRIGUES DA FONSECA 8,60 79 6899809484 VALQUIRIA BARBOSA DE ALMEIDA 8,60 80 6899860917 RAQUEL BARBOSA LOPES 8,60 81 6899556572 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 8,60 82 6899933847 BRUNO OLIVEIRA E SILVA 8,60 83 6899909821 JACQUELINE LIMA DA COSTA 8,60 84 6899893090 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 8,60 85 6899739038 LUIZA FERNANDA OLIVEIRA LAURIA 8,60 86 6899763798 VANDSON BARBOSA DE OLIVEIRA 8,60 87 6899919184 GABRIELA ANDRADE LIMA 8,60 88 6899815838 GERIKSON BESERRA NUNES 8,60 89 6899887068 LUCIANN DOS SANTOS SILVA 8,60 90 6899790718 TEOPISTO ESMERALDO ABATH 8,60 91 6899622051 SONIA MARIA DE MELO 8,60 92 6899838558 MANOEL FERNANDES LEITE DA SILVA 8,60 93 6899959073 GUSTAVO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 8,60 94 6899963430 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 8,60 95 6899812330 KELLY LIRA DO NASCIMENTO 8,60 96 6899893942 ELENICE SERAFIM BARBOSA DE OLIVEIRA 8,40 97 6899681735 SERGIO SELISMAN SILVA DANTAS 8,40 98 6899838566 VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA 8,40 99 6899858002 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 8,40 100 6899927112 ADELBAR LIMA DASILVA 8,40 101 6899951351 FLAVIA MARIA MACIEL CARNEIRO DE SOUZA 8,40 102 6899885310 LUIZA HELENA GOMES 8,40 103 6899933490 ROSEANE SOUZA DA COSTA 8,40 104 6899816059 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 8,40 105 6899908153 JEANE VALENCA DA SILVA 8,40 106 6899903691 JOSE SERGIO DE FRANCA CAVALCANTI 8,40 107 6899725334 DJALMA AMARO DA SILVA JUNIOR 8,40 108 6899897265 ELZA ABYGAIL DE FARIAS RAMOS 8,40 109 6899593971 CARLA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 8,40 110 6899769662 JAQUELINE NIPO DA SILVA 8,40 111 6899946641 VANESSA RAMOS OLIVEIRA DE MENDONCA 8,40 112 6899883406 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 8,40 113 6899663550 LUCINALVA PEDRO DO SACRAMENTO 8,40 114 6899841842 KATHARINA RODRIGUES DE SOUZA PINTO 8,40 115 6899905399 KENNEDY CARLOS COSTA DE OLIVEIRA 8,40 116 6899956806 JACINEIDE PEREIRA DE SA BRAGA 8,40 117 6899890666 JOSE LUIS DE SENA FILHO 8,40 118 6899794207 ANA CLEIDE DA SILVA 8,40 119 6899585167 VIVIANE ALMEIDA DE SOUSA SILVA 8,40 120 6899686965 MARIA CAROLINA CAVALCANTI DE BRITTO 8,40 121 6899898818 CARLA POLIANA GOMES DA COSTA. 8,40 122 6899726589 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 8,40 123 6899603358 CLEYTON FRANCISCO DE MIRANDA 8,40 124 6899891045 MARCOS ANDRE NUNES PEREIRA 8,40 125 6899660044 WILSON JOSE DA SILVA 8,40 126 6899781584 JACILENE CARVALHO DE SANTANA RODRIGUES 8,40 127 6899631110 PATRICIA KARLA BAZANTE XAVIER 8,40 128 6899939521 DANUSIA DIAS DE SOUZA 8,40 129 6899648130 ANA QUELE GOMES DE ALMEIDA 8,40 130 6899632274 THAYSE DE KASSIA FRANCA DE AQUINO SOUZA 8,40 131 6899785247 TATIANNE DOS SANTOS TELES 8,40 132 6899839952 LEONARDO BERNARDO DE MORAIS 8,40 133 6899847708 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 8,40 134 6899831207 ELINEZ CARVALHO DA SILVA 8,40 135 6899799032 CECILIA DE 2719 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 2 MORAIS E SILVA 8,40 136 6899936063 THIAGO VALERIANO RAMOS 8,40 137 6899899428 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 8,40 138 6899710914 MILENA CAROLINE TERTULIANO DE LIMA 8,40 139 6899798455 MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS 8,20 140 6899900556 ROSSANA ALBERTA DE MELO AZEDO 8,20 141 6899924697 JARDSON PRADO CORIOLANO DA SILVA 8,20 142 6899616004 JOAO ERNANDES GOMES DE MORAIS 8,20 143 6899616699 DANIELA SERGIO DA SILVA 8,20 144 6899879545 DANIELLE DE BARROS LIMA 8,20 145 6899947565 FILIPE DE JESUS DIAS CARDOSO 8,20 146 6899949504 MARIA RITA MONTEIRO CABRAL 8,20 147 6899964297 PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO 8,20 148 6899957960 TAMIRES GUEDES DE MELO 8,20 149 6899893975 JAMILLE KASSIA DA SILVA CARDOSO 8,20 150 6899850165 PAULA MARIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 8,20 151 6899833351 MARIA DE FATIMA CLAUDINO DA SILVA 8,20 152 6899804030 MARIA DE FATIMA DINIZ DE FIGUEIROA 8,20 153 6899871864 JOAO CARLOS ALVES DO NASCIMENTO 8,20 154 6899897497 DAVID MARTINS DA SILVA 8,20 155 6899949314 LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 8,20 156 6899939844 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 8,20 157 6899574377 JACILEIDE PRAEIRO GOMES DA SILVA SANTOS 8,20 158 6899944570 ISABELA MACIEL DE SOUSA SILVA 8,20 159 6899922162 TERESA GABRIELLA DE MELO VASCONCELOS 8,20 160 6899970278 BRUNO ARAUJO GONZALES 8,20 161 6899715772 SALETE INES DA SILVA 8,20 162 6899950791 JULIO RAFAEL DUARTE SANTOS 8,20 163 6899846379 BEN EBER LAGES MALHEIROS 8,20 164 6899818097 NIEDJANE MARIA DE AMORIM 8,20 165 6899786583 LUCIENE GOMES DA SILVA 8,20 166 6899559170 CARLA CHRISTIANE DE ALBUQUERQUE COSTA 8,20 167 6899923376 NICACIO BAROZA DE LIMA FILHO 8,20 168 6899626144 ROMILDO CANDIDO DA SILVA 8,20 169 6899851452 LUCIANA DE SOUZA LOPES 8,20 170 6899628793 VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 8,20 171 6899873886 DEISE DE MELO HAAS 8,20 172 6899785791 ALEXSANDRA SILVA DE ARRUDA 8,20 173 6899782293 TAIZA CLEMENTINO DO NASCIMENTO. 8,20 174 6899811787 ALECSSANDRO RODRIGO DA SILVA 8,20 175 6899694662 JONATHAS ARANTES FRANCISCO DA SILVA 8,20 176 6899898057 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 8,20 177 6899955543 DEBORA DIONE RODRIGUES DA SILVA 8,20 178 6899638420 LUCIANA TAVARES RODRIGUES 8,20 179 6899955493 THIAGO GONCALVES TENORIO 8,20 180 6899946245 BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 8,20 181 6899587361 MARCELO GILSON LEAO DA SILVA FILHO 8,20 182 6899874678 FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA 8,20 183 6899971771 DEBORAH RODRIGUES GONCALO 8,20 184 6899968637 CLOVIS MARIO DE LIMA 8,20 185 6899875527 KATIA VIRGINIA DANTAS MELO 8,20 186 6899964313 ANDRE HENRIQUE BARBOSA MAIA 8,20 187 6899884933 EDJANE MARIA CONSTANTINO 8,20 188 6899885401 PATRICIA VALERIA SEGUINS FELICIANO 8,20 189 6899833336 MONICA RAMALHO DA SILVA 8,20 190 6899677964 JOSE ANDRE DA SILVA 8,20 191 6899933649 JOELMA LIDIA GOMES DA SILVA 8,20 192 6899964602 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 8,20 193 6899750522 ZENILTON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 8,20 194 6899868456 SHEILA MORGANA FELIX DE LIRA 8,20 195 6899918384 FILIPE PEREIRA LIMA 8,20 196 6899795600 ROBERTO WAGNER MARTINS MATEUS 8,20 197 6899939125 KATIA REGINA FERREIRA MARTINS 8,20 198 6899681347 UIARA MARIA DE BARROS LIRA LINS 8,20 199 6899870171 REGINA KELLY MARCELINA FALCAO 8,20 200 6899872631 DIOGENES CAVALCANTI SOBRAL 8,20 201 6899805078 ISAIRA CLEMENTE XAVIER CARNEIRO 8,20 202 6899926833 ANA CAROLINA LUZ MACHADO 8,20 203 6899906462 ELISABETH GOMES ACIOLE DA SILVA 8,20 204 6899793696 VIVIANE CLARA DA SILVA 8,00 205 6899837964 GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA 8,00 206 6899701137 JOAO PAULO GUERRA DE CASTRO MEDEIROS 8,00 207 6899964131 JEISY DE SANTANA TENORIO 8,00 208 6899894007 LITIAN OLIVEIRA DE LIMA 8,00 209 6899696774 DAYANA ROBERTA DA SILVA 8,00 210 6899715574 ELISSAMA ANTONINO CANTALICE DE ASSIS 8,00 211 6899900663 NIEDJA MARIA DA COSTA 8,00 212 6899611237 CARINA GONCALVES DE LIMA 8,00 213 6899800772 ANDRE LUIZ EPAMINONDAS LINS SILVA 8,00 214 6899834045 HUGO RAFAEL FERREIRA DE LIMA 8,00 215 6899937905 CRISTIANE MOREIRA FELIX 8,00 216 6899852211 ROMULO VIEIRA LACERDA 8,00 217 6899959719 FELIPE FELIX MARTINIANO DA SILVA 8,00 218 6899958554 DIEGO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 8,00 219 6899576182 SILVIO VIEIRA DE MELO JUNIOR 8,00 220 6899918079 GEOVANE GREGORIO DE MESQUITA JUNIOR 8,00 221 6899915760 LUCAS DANIEL SANTOS FERNANDES SILVA 8,00 222 6899682311 MARIA AMANDA PEREIRA DA SILVA 8,00 223 6899728569 LAIS MANUELLA MARINHO FERRAO 8,00 224 6899852831 RAPHAEL RODRIGUES DE ANDRADE 8,00 225 6899671926 ELAINE CHRISTINA DA SILVA LIRA 8,00 226 6899819202 NIEDJA MARIA DE AMORIM SANTOS 8,00 227 6899874231 NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA - Pessoa com deficiência 8,00 228 6899899881 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA 8,00 229 6899905811 IVAN MARTINS DA SILVA 8,00 230 6899950502 MARCONDES CARNEIRO DA SILVA 8,00 231 6899957481 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 8,00 232 6899601824 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 8,00 233 6899608126 ANA PATRICIA DE LIMA 8,00 234 6899950007 EDVANIA PEREIRA CUNHA 8,00 235 6899639964 MARCIA MARIA ISRAEL DE OLIVEIRA 8,00 236 6899733684 GENILSON ARAUJO DA SILVA 8,00 237 6899933607 EDSON SOTERO DOS SANTOS 8,00 238 6899810854 ANDREA MARIA FERREIRA CARVALHO 8,00 239 6899898719 WELLIGTELMA CHAGAS LIMA 8,00 240 6899898776 MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES 8,00 241 6899968587 VANUZA LEITAO DA SILVA 8,00 242 6899766437 JOSE IVANILDO DE CARVALHO 8,00 243 6899844481 JOZINEIDE DA SILVA DE ALBUQUERQUE 8,00 244 6899932195 CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR 8,00 245 6899797853 AURISTELA DE MELO MENDES 8,00 246 6899717265 ROSE CRISTINA PEREIRA DE ARAUJO 8,00 247 6899949447 DANIEL PAULO VIEIRA 8,00 248 6899729054 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 8,00 249 6899635301 MARCONE SANTOS DO NASCIMENTO 8,00 250 6899752163 EDSON JOSE ROSA 8,00 251 6899837527 JULIANA SANTIAGO DE MORAIS AFONSO 8,00 252 6899792409 KARLA DANIELLE REZENDE DA SILVA 8,00 253 6899834458 NILTON CEZAR DE SOUZA 8,00 254 6899908864 LOURINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR 8,00 255 6899840091 GLEYSON FRANCISCO DE FARIAS 8,00 256 6899858259 ALANA BARRETO LOPES 8,00 257 6899885971 CAMILA DE SOUZA BRAYNER 8,00 258 6899844176 JULIENE SILVA ELIAS 8,00 259 6899871252 IZANILDE SOUZA DE SIQUEIRA SILVA 8,00 260 6899631656 FERNANDA INEZ DOS SANTOS 8,00 261 6899875071 IVAN ALVES DE OLIVEIRA 8,00 262 6899563503 ANDRE AUGUSTO CORDEIRO DO MONTE 8,00 263 6899901000 ELIANE MARIA DE LIMA 8,00 264 6899900747 JAILSON ALVES FERREIRA. 8,00 265 6899899535 LUIZA CARLA REGO CAVALCANTE 8,00 266 6899728635 ELIZANGELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 8,00 267 6899857681 ANDREZA DE LUCCA 8,00 268 6899903733 ADRIANO RIBEIRO DE AQUINO 8,00 269 6899906983 IRIS RODRIGUES DE SALES 8,00 270 6899955618 EMANUEL GOMES DE LUCENA 8,00 271 6899950197 EVALDO RIBEIRO FERNANDES 8,00 272 6899594151 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 8,00 273 6899937715 INGRID PINHO PAES BARRETO 8,00 274 6899956533 FREDERICO DE ASSIS SA 8,00 275 6899702606 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 8,00 276 6899953910 VALMIR JOSE DE SANTANA 8,00 277 6899869405 ADRIANA MARIA DE SANTANA FERREIRA 8,00 278 6899599838 DANIEL FONSECA DE HOLANDA ALVES 8,00 279 6899953118 MICHELE ALVES DOS SANTOS 8,00 280 6899590787 TALITA CARVALHO DA SILVA 8,00 2 2720 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 3 81 6899872128 GILSON FELIX DA SILVA FREITAS 8,00 282 6899567637 ELIS GOMES DE SOUZA LIMA 8,00 283 6899939075 CINTHIA NATALI PONTES DOS SANTOS 8,00 284 6899682089 DANIELLE SANTOS SANTANA 8,00 285 6899903873 RAMONA LISIANE ALCANTARA DE CARVALHO 8,00 286 6899598384 DAFNE LUANA RAMOS RIBEIRO 8,00 287 6899931437 LUIZ FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR 8,00 288 6899900952 SANDRA LINS GOMES DE MELO 8,00 289 6899863226 LUCIANA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 8,00 290 6899916552 ELIZAMA CORREIA CARNEIRO 8,00 291 6899957234 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 8,00 292 6899709411 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 8,00 293 6899909052 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 8,00 294 6899863838 ROBERTO JEFFERSON DA SILVA LIMA 8,00 295 6899877374 ERIVALDO JOSE DA SILVA 8,00 296 6899747841 DAVI JOSE DE LIMA 8,00 297 6899909862 PRISCILLA PEQUENO DE AZEVEDO 8,00 298 6899821737 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS 8,00 299 6899795717 DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO 8,00 300 6899783168 OSMAR CAMILO VALENCA - Pessoa com deficiência 8,00 301 6899811167 MARIA NILZETE DA SILVA PEREIRA 8,00 302 6899929506 THIAGO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA 8,00 303 6899774175 MILENE FERREIRA DA SILVA 7,80 304 6899968272 ANDRE FRANCLIN DOS SANTOS 7,80 305 6899953597 ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE 7,80 306 6899611443 JORGE VICENTE LEAL FERREIRA JUNIOR 7,80 307 6899644741 ISMAEL CASE DA SILVA 7,80 308 6899727223 FABIANA BARBOSA DA SILVA 7,80 309 6899679440 ALEXANDRE DA ROCHA BORBA 7,80 310 6899560863 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 7,80 311 6899950809 ELSA MARIA TRINDADE VERO 7,80 312 6899687898 EDNA DI KARLA CAMPOS DOS SANTOS 7,80 313 6899904293 ROSINEIA DA SILVA VIEIRA 7,80 314 6899749573 CLEIDE DA SILVA SANTOS AZEVEDO 7,80 315 6899921701 KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR 7,80 316 6899908450 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 7,80 317 6899702044 FABIA ALVES BEZERRA 7,80 318 6899848409 ADRIANA FERREIRA LUNA 7,80 319 6899840380 MARIA DE FATIMA FERREIRA DO ROSARIO 7,80 320 6899836651 RICARDO CAVALCANTI SILVA 7,80 321 6899862376 DANIEL PAES DE OLIVEIRA CAVALCANTI 7,80 322 6899941998 MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA 7,80 323 6899895640 LADJANE TORRES RAMOS 7,80 324 6899879156 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 7,80 325 6899859273 EMILIA MARCIONILA DA SILVA 7,80 326 6899844994 ANA VIVIA FERNANDES VERA CRUZ 7,80 327 6899868696 EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA 7,80 328 6899954017 EMANUELA ORLANDIA MUNIZ PESSOA 7,80 329 6899796251 JEORGE CANDIDO DE GUSMAO 7,80 330 6899794611 MARIA MANOELA DA SILVA 7,80 331 6899924630 NATHALLY PEREIRA DA SILVA 7,80 332 6899917485 JANECLEIA MENDES DA SILVA 7,80 333 6899908104 PAULO CESAR ALVES DE ALBUQUERQUE 7,80 334 6899955790 ANGELICA BEZERRA MELO FIGUEIREDO 7,80 335 6899967431 KAMILLA MATILDE ALVES DA SILVA 7,80 336 6899945791 MARIA DA CONCEICAO BARROS DE SOUZA 7,80 337 6899615535 JOSEACZA MARIA DE SOUZA ROCHA 7,80 338 6899623687 ELINEIA GONCALVES FIRMINO TEIXEIRA 7,80 339 6899822065 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE LUNA 7,80 340 6899892845 JOELCIO PONTES DA SILVA 7,80 341 6899602863 GILSA DO NASCIMENTO DOS SANTOS 7,80 342 6899921594 VALERIA DA SILVA FELIX 7,80 343 6899966672 EMERSON COUTO DA SILVA 7,80 344 6899968561 DENISE DA SILVA MARIANO. 7,80 345 6899894718 EMMANUEL T. MOURAO DE OLIVEIRA 7,80 346 6899868183 LEANDRO ROSENDO DA SILVA 7,80 347 6899940255 BRUNA MELLO DE MORAES GUERRA 7,80 348 6899949538 HUGO FERNANDO VASCONCELOS DE MELO 7,80 349 6899856337 JULLIANA CASTELO BRANCO DE QUEIROZ FARIAS 7,80 350 6899824178 MELINA RACHEL DE F. V. SOBREIRA 7,80 351 6899918731 PAULA ANDREA WANDERLEY COSMO 7,80 352 6899845777 WANESSA BRAZ DA SILVA 7,80 353 6899789504 JOSE ELIAB PACHECO DE SOUZA 7,80 354 6899926783 PAULO JOSE DE LIMA 7,80 355 6899952698 DANIELLE MENDES DOS SANTOS 7,80 356 6899859521 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO JUNIOR 7,80 357 6899910746 FLAVIO ROGERIO MENDES FIGUEIROA 7,80 358 6899956848 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 7,80 359 6899846726 DIEGO ALLERRANDRO CAVALCANTI ALVES 7,80 360 6899877333 GISELE GUERRA SAMPAIO 7,80 361 6899834821 JACIRA SCARLET GOMES 7,80 362 6899817776 PALOMA ROBERTA ALVES 7,80 363 6899833534 DIEGO FELIPE DOS SANTOS SILVA 7,80 364 6899937947 ZULEINE XAVIER DOS SANTOS GOMES 7,80 365 6899851056 IALY VICENTE DE ALBUQUERQUE 7,80 366 6899824194 LUANA CALADO BEZERRA 7,80 367 6899627670 ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA 7,80 368 6899687484 ANTONIO SALUSTIANO 7,80 369 6899595570 JOSELITA ALVES LINS 7,80 370 6899678129 ADEILSON FERREIRA DA SILVA 7,80 371 6899965435 DECIO SERGIO DA SILVA 7,80 372 6899872342 ANA CLAUDIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI 7,80 373 6899911140 ANDRE LUIS BARBOSA DE ALCANTARA 7,80 374 6899834318 ZODJANE FELIX DO NASCIMENTO 7,80 375 6899845231 IVANILDO FELIX DA SILVA 7,80 376 6899859828 FERNANDA SILVA TORRES 7,80 377 6899570979 TARCIANA DUARTE DE SOUZA MATOS 7,80 378 6899701152 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 7,80 379 6899661794 ARTUR GONCALVES RODRIGUES 7,80 380 6899619602 ANA MARIA DA SILVA URBANO 7,80 381 6899753385 SANDRA TORRES DA CUNHA 7,80 382 6899772377 FERNANDA ISABELLA SILVA LIMA 7,80 383 6899924606 CASSIA MARIA DOS SANTOS 7,80 384 6899908518 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 7,80 385 6899799263 RIZIA KELUBE COSTA QUEIROZ 7,80 386 6899940263 MARIA BETANIA DE LIMA SOBREIRA 7,80 387 6899853763 MARCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 7,80 388 6899970492 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA 7,80 389 6899636044 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 7,80 390 6899920604 MARTA DE ALBUQUERQUE MATHIAS 7,80 391 6899731506 LUCIO MARIO DE MEDEIROS ALVES 7,80 392 6899885567 GUARABIRA FORTUNATO DA SILVA 7,80 393 6899700246 LUIZ HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 7,80 394 6899889288 ANA CLAUDIA SOARES SANTOS 7,80 395 6899622218 PRISCILA IZABEL FIRMINO DA SILVA 7,80 396 6899909953 MARIA CLAUBETE MEDEIROS DE OLIVEIRA 7,80 397 6899631565 IRIS SAMANDHI COSTA PEREIRA 7,80 398 6899873035 MARIA DJANIRA LUZ E SILVA 7,60 399 6899918475 SHIRLEY LAURO GONCALVES 7,60 400 6899669524 EMANUELA DA SILVA FERREIRA PAIVA 7,60 401 6899914151 JESSICA ALANE LINS COSTA 7,60 402 6899914235 THIAGO CESAR DA SILVA RAMOS 7,60 403 6899943093 MARIA NUCY SOARES 7,60 404 6899727066 GILSON BEZERRA DA SILVA 7,60 405 6899658782 RICARDO ALVES DA SILVA 7,60 406 6899907643 DELMO TENORIO DE CERQUEIRA 7,60 407 6899852138 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 7,60 408 6899566258 ANA KARLA WANDERLEY DOS SANTOS 7,60 409 6899786310 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 7,60 410 6899703562 LILIAN DE SOUZA CAVALCANTE - Pessoa com deficiência 7,60 411 6899822529 MARIA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA 7,60 412 6899694142 POLLYANE DE ALMEIDA PAIVA 7,60 413 6899891599 MARIANA LIMA DA SILVA 7,60 414 6899585340 JOANA DARC MIRANDA DE ESPINDOLA 7,60 415 6899924556 GEORGIA MARIA CARVALHO LIMA 7,60 416 6899587387 DIEGO SANTANA DOS SANTOS 7,60 417 6899937798 NATHALLIA KESIA FERREIRA DE LIMA 7,60 418 6899618851 JULIENE DA SILVA FERREIRA 7,60 419 6899761636 COSME FRANCISCO DO CARMO 7,60 420 6899750373 MAGDA MARIA SILVA 7,60 421 6899938473 ANA LUCIA MALHEIROS CAVALCANTI 7,60 422 6899795758 EDIVONE CAVALCANTE DA ROCHA 7,60 423 6899591983 INDIRA MARIA GONCALVES SOARES 7,60 424 6899923228 ROSEMERY DE ALMEIDA GUIMARAES 7,60 425 6899953399 ANA IZABEL FREITAS DE LIMA 7,60 426 6899971 2721 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 4 920 HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS 7,60 427 6899798695 ELISANDRE LUCIA SAMPAIO FERREIRA 7,60 428 6899901562 ALEXSANDRO ALEXANDRE DA SILVA 7,60 429 6899767112 ANGELA MARIA MARQUES DOS SANTOS 7,60 430 6899749904 KEYLA CRISTINA MONTEIRO LIMA 7,60 431 6899843640 GLEIDSON GOMES BARBOSA 7,60 432 6899970385 MARIA JULIANA ANTUNES GOMES 7,60 433 6899745571 ANTONIO WAGNER SILVA DE SANTANA 7,60 434 6899936923 MICHEL SANTOS DA SILVA 7,60 435 6899832304 ELIZEU MENEZES DE AQUINO 7,60 436 6899670001 ERIVALDO JOVINO DA SILVA 7,60 437 6899885815 ALBERICO SAVIO PORTO DE MIRANDA 7,60 438 6899595299 KETURA DO NASCIMENTO BARROS DE SOUZA LIMA 7,60 439 6899948969 CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 7,60 440 6899784455 EDUARDO FERREIRA QUARESMA DOS SANTOS 7,60 441 6899910266 GABRIEL SOARES 7,60 442 6899680000 RAFAELA DE MELO VASCONCELOS DANTAS 7,60 443 6899699653 AMANDA VALDA HENRIQUE DE GUSMAO 7,60 444 6899612490 TATIANA RODRIGUES FERREIRA 7,60 445 6899705823 VIVIANE GUEDES DA SILVA 7,60 446 6899701541 MOISES JOSE DE SOUZA JUNIOR 7,60 447 6899862681 LEANDRO RODRIGUES DA SILVA 7,60 448 6899705476 PRISCILA SANTOS ALVES 7,60 449 6899904707 HENRIQUE CEZAR DE BARROS JUNIOR 7,60 450 6899674771 ELIZANE SILVA CARDOSO 7,60 451 6899617093 EDIRA GUERRA 7,60 452 6899764945 IRIS FERNANDA SABOIA PEREIRA 7,60 453 6899801333 JOSE CARLOS ALVES CORDEIRO 7,60 454 6899868514 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,60 455 6899811753 EDSON BEZERRA 7,60 456 6899835596 MARIA JOSE DOS SANTOS 7,60 457 6899628876 SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO 7,60 458 6899849746 JULIA GEORGIA CAMPOS LIMA 7,60 459 6899891870 GISELLE FRANCISCA DA COSTA 7,60 460 6899713819 HELIO MENDES VERAS 7,60 461 6899939281 LUCIA HELENA DOS SANTOS DIAS D ANDRADE 7,60 462 6899872862 KESSIA CHAVES MUNIZ FREITAS 7,60 463 6899964420 VITORIA SIMONE SAMPAIO DE ARAUJO 7,60 464 6899693417 ETINEIDE JOSE ALEXANDRE DE LIMA 7,60 465 6899813940 MARIA BETANIA GOMES 7,60 466 6899631045 CLAUDEANDELA VIEIRA CAVALCANTI 7,60 467 6899889775 CLEDSON FERNANDES DE BRITO 7,60 468 6899937103 JANAINA MENDES DA SILVA SOUZA 7,60 469 6899658881 JONATAS FERREIRA DA SILVA 7,60 470 6899668666 JOSILENE RUBIA DA SILVA MENDONCA 7,60 471 6899619560 SUELY SURAMA DAS NEVES 7,60 472 6899793183 CRISTIANE SILVA PRADO 7,60 473 6899941204 CLAUDIA PESSOA DE LIMA 7,60 474 6899572504 TATIANA MARIA CARVALHO DE SOUZA 7,60 475 6899930835 THIALLY MARINA ALVES HOLANDA 7,60 476 6899804410 ELTON SANTOS DE SOUZA VERAS 7,60 477 6899918020 ROSIANE FREIRE DA SILVA 7,60 478 6899924424 VIVIANE TRINDADE LUSTOSA 7,60 479 6899766999 EDUARDO FONSECA 7,60 480 6899898131 JOAO RICARDO DA SILVA 7,60 481 6899944794 GILMAR ILARIO DA SILVA 7,60 482 6899941568 THIAGO NERY DE SANTANA 7,60 483 6899894486 FABIANA CLEMENTE DE BARROS 7,60 484 6899849464 ROBSON ANTONIO SANTOS DA SILVA 7,60 485 6899555855 ANDREZA SILVA DE ARRUDA 7,60 486 6899874744 MILENA ALVES DA SILVA VIDAL 7,60 487 6899840018 ARACELY ANDRADE DA SILVA 7,60 488 6899615006 CRISTIANE LUCIA DA SILVA 7,60 489 6899872177 MARCIA VIEIRA MARIZ VASCONCELOS 7,60 490 6899761131 ALISSA FERREIRA DE ARAUJO 7,60 491 6899964677 LUAN TENORIO DE OLIVEIRA 7,60 492 6899938812 ALEXANDRE FRANCISCO PONTES DOS SANTOS 7,60 493 6899872227 PEDRO JOAQUIM DA SILVA 7,60 494 6899713918 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - Pessoa com deficiência 7,60 495 6899861733 MARIA AUXILIADORA PEREIRA DA COSTA 7,60 496 6899965724 JOSE FABRICIO GOMES FILHO 7,60 497 6899876905 MARCOS JOSE SOARES DA SILVA 7,60 498 6899840315 JEANE IZABEL DE ARAUJO VIEIRA 7,60 499 6899650300 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA DE SOUZA 7,60 500 6899922089 ANA CRISTINA DE OLIVEIRA 7,60 501 6899950403 LUZIA MARIA DA SILVA SANTOS 7,60 502 6899873423 ANGELA MARIA LIMA DE SOUZA 7,60 503 6899893546 LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO 7,60 504 6899695594 CARMEN SOFIA SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA 7,60 505 6899869322 SANDRA GOUVEIA DE BARROS PAIVA 7,60 506 6899860396 ADRIANA BATISTA FERREIRA 7,60 507 6899851940 MARCIO MATEUS FERREIRA DE AQUINO 7,60 508 6899553108 PATRICIA ALVES DA SILVA 7,60 509 6899817388 MIRIAN LANE COSTA LANGONE 7,60 510 6899893454 NERY DE CARVALHO BARROZO LOPES 7,60 511 6899846247 NIEDSON JOSE DOS SANTOS 7,60 512 6899851395 ANA CLARA FERNANDES PINHEIRO 7,60 513 6899908666 MARILIA BARBOSA PHILIPPINI 7,60 514 6899788563 RICARDO RODRIGUES ROCHA 7,60 515 6899908625 JULIANA MARQUES FERREIRA 7,60 516 6899823873 JULIO CESAR SPOSITO DE MELO 7,60 517 6899873019 ZENAIR MARTINS QUIRINO 7,60 518 6899948001 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA 7,60 519 6899904038 MARIA LUIZA DA SILVA CARNEIRO 7,60 520 6899763756 MARCILIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA 7,60 521 6899860933 SUASTRA MARIA DE LIMA 7,60 522 6899941915 LETICIA BARBOSA DO NASCIMENTO 7,60 523 6899820507 WILAME SOARES DA SILVA 7,60 524 6899693193 MARIA JOSEANE DO NASCIMENTO 7,40 525 6899689936 JEANE DOS SANTOS GOIS 7,40 526 6899651142 ADRIANA ALVES FERREIRA 7,40 527 6899877424 ALIXANDRE ANTONIO DA SILVA 7,40 528 6899603937 MARIA VERONICA DA SILVA 7,40 529 6899909748 LUERLI LIERGE DINO DE ASSIS 7,40 530 6899951856 VAMPLE DE MELO LUCENA 7,40 531 6899949249 JEMIMA GONDIM SOTERO 7,40 532 6899809286 RENATA LIMA OLIVEIRA 7,40 533 6899944935 GILVAN SEVERINO DOS SANTOS 7,40 534 6899566159 VILMA FELIX REGO 7,40 535 6899808254 EDIJANE FERREIRA DA SILVA 7,40 536 6899963927 ANTONIO ROBERTO OLIVERIO DOS SANTOS 7,40 537 6899779687 PATRICIA BRUNO LINS 7,40 538 6899650201 ELIANE PEREIRA CAVALCANTE BARBOSA 7,40 539 6899630146 ELISANGELA ALVES DE SOUZA 7,40 540 6899684168 WANDA STEFANIA BEZERRA DA SILVA LIMA 7,40 541 6899903824 ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 7,40 542 6899904103 MARIA GABRIELLY DE SOUZA SANTOS 7,40 543 6899953050 TIAGO VILA NOVA DE ARIMATEIA 7,40 544 6899562851 DANIELLE ARAUJO DA CUNHA 7,40 545 6899587569 ANGELA ALVES DE LIMA 7,40 546 6899551300 EUNICE DIAS DE LIMA 7,40 547 6899836537 WALDEREZ CARVALHO FILHO 7,40 548 6899626383 CLEA DA SILVA FERREIRA 7,40 549 6899917683 JOAO PAULO MARTINS VILACA 7,40 550 6899942137 JANUSY WEDLLA CAVALCANTI CABRAL 7,40 551 6899576414 KLEBER ALVES DE AMORIM NASCIMENTO 7,40 552 6899965443 ROBSON FELIPE SANTIAGO 7,40 553 6899963414 KLEITON EDUARDO DE SOUZA XAVIER 7,40 554 6899923137 ANDERSON BATISTA FELIPE 7,40 555 6899950429 EDUARDO JORGE BEZERRA VAZ E SILVA 7,40 556 6899942988 CRISTIANE MARQUES TAVARES 7,40 557 6899839101 CLAUDIO ALVES DE SOUZA 7,40 558 6899952359 RICARDO SANTOS OLIVEIRA 7,40 559 6899937624 GILSON IBERLUCIO SANTOS 7,40 560 6899768201 NELMA MARIA DE CARVALHO 7,40 561 6899916032 RITA DE CASSIA DE QUEIROZ OLIVEIRA 7,40 562 6899812777 REJANE GOMES DA SILVA 7,40 563 6899706433 RONALDO ALVES DA SILVA 7,40 564 6899845694 FERNANDA MARIA DA SILVA ANDRADE 7,40 565 6899609439 CARLOS JOSE ALVES GOMES JUNIOR 7,40 566 6899911850 FERNANDO ANTONIO SALGADO MAIA FILHO 7,40 567 6899935578 ALAIDE DA SILVA MORAIS CASTRO 7,40 568 6899949546 JOSIVAN DA SILVA EVANGELISTA 7,40 569 6899923335 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 7,40 570 6899909573 SUELI MARIA ALVES DE SA 7,40 571 6899912429 CLAUSIUS CARMELO SANTOS DA SILVA 7,40 572 6899938556 VALDILENE LUIZA DA SILVA 7,40 573 6899876582 JANE MENEZES SANTOS PAI 2722 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 5 VA 7,40 574 6899939232 ELISANGELA VILA NOVA DE ARIMATEIA 7,40 575 6899926486 ANA PAULA DO NASCIMENTO 7,40 576 6899582818 FABIANA MARIA DE FARIAS SILVA 7,40 577 6899958174 PEDRO RANGEL SOARES 7,40 578 6899942020 WANESSA SUELY DA SILVA TEIXEIRA 7,40 579 6899670126 VERUSCKA PEREIRA DOS SANTOS 7,40 580 6899930272 AMANDA KAROLINE DE ANDRADE MIRANDA 7,40 581 6899800004 ELANNE CRISTINA GOMES DA SILVA 7,40 582 6899870635 MARIA BETANIA DO NASCIMENTO 7,40 583 6899620295 FABIANA ALEXANDRE PEIXOTO 7,40 584 6899629858 VANESSA FERREIRA DA SILVA 7,40 585 6899605759 RENATO JOSE DOS SANTOS FILHO 7,40 586 6899970997 RAFAEL DE SIQUEIRA CABRAL 7,40 587 6899848961 RAONI DAVI SOARES CORREIA 7,40 588 6899552845 VANDERSON ROGERIO DE OLIVEIRA 7,40 589 6899854688 ANDREZA CRISTINA DA SILVA CARVALHO 7,40 590 6899901760 THALITA LEAL DANTAS 7,40 591 6899619198 FABIO BRAZ DE AZEVEDO FILHO 7,40 592 6899921024 PHELIPE LIMA BATISTA 7,40 593 6899876418 WANESSA KASSIA AMANCIO DA SILVA 7,40 594 6899886151 ELIDIANE DA SILVA SANTOS 7,40 595 6899788761 ANTONIO DE MENEZES CARDOSO 7,40 596 6899968678 VERONICA LIMA DE OLIVEIRA 7,40 597 6899618075 EDSON SANTOS DA SILVA 7,40 598 6899680141 ADEILZA PAIVA DOS SANTOS SOUZA 7,40 599 6899903675 LUIS CARLOS PEREIRA DE MELO 7,40 600 6899919812 SANDRA CARDOSO DA SILVA 7,40 601 6899807843 MARINEIDE TEODOSO BASILIO LOPES 7,40 602 6899654690 MICHELE BEZERRA GARRIDO 7,40 603 6899856063 JOSELMA MARIA DA SILVA BARBOSA 7,40 604 6899824905 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 7,40 605 6899899154 JOSIMAR GALDINO DA SILVA 7,40 606 6899943077 DENIZE MARIA GONCALVES 7,40 607 6899894791 ROMULO XAVIER DE OLIVEIRA 7,40 608 6899793951 ANDRE LUIS TENORIO DA CRUZ 7,40 609 6899920315 DIANA LOPES DE LIMA 7,40 610 6899706375 ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO 7,40 611 6899936865 ROSIANA RODRIGUES DOS SANTOS 7,40 612 6899667627 GEOVANA SILVA DO NASCIMENTO 7,40 613 6899922824 FABIO CEZAR DE ALBUQURQUE 7,40 614 6899599804 GILMAR FRANCISCO DAS CHAGAS 7,40 615 6899933631 POLYANNA LIMA DE JESUS 7,40 616 6899791237 SILVIA KELLYNE VIVIANE DE ANDRADE 7,40 617 6899685124 CLAUCIENE HENRIQUE TENORIO ALVES 7,40 618 6899867201 MARIA JULIANA DOS SANTOS FARIAS 7,40 619 6899949678 ANA CICILIA PEREIRA DE LIMA 7,40 620 6899917915 DIOGO PEREIRA BOMFIM 7,40 621 6899711839 JORGE BATISTA ALVES DOS SANTOS 7,40 622 6899816349 ADRIANA MONTEIRO DA SILVA 7,40 623 6899938226 DEMETRIUS SILVA UMBELINO 7,40 624 6899894874 HEIDER RODRIGO GONCALVES ARRUDA 7,40 625 6899616566 JULIANA PARIZIO OTTONI BRANDAO 7,40 626 6899700295 ISA BRUNELLE BARROS RODRIGUES 7,40 627 6899910340 JESSICA SILVA DE OLIVEIRA 7,40 628 6899585779 LUCILLA IGNEZ DE MOURA CAVALCANTI XAVIER 7,40 629 6899858424 CARMEN LINDA CARNEIRO DE MELO 7,40 630 6899849027 MARIA IZABEL DUTRA DOS SANTOS 7,40 631 6899970393 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 7,40 632 6899940453 JOSUE JOSE DOS SANTOS 7,40 633 6899710682 WILLIAMS JOSE TENORIO EVARISTO 7,40 634 6899847195 PATRICIA DE CARVALHO SOUZA 7,40 635 6899894189 ALCILENE GONCALVES LINHARES ROMAO 7,40 636 6899762493 MARIELA SILVA MORAES DE SOUZA 7,40 637 6899733353 DENYSE SOUSA DE LIMA 7,40 638 6899697715 ALINE MENDES DOS SANTOS 7,40 639 6899749011 IEDA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 7,40 640 6899695438 RAMONA MARIA RIBEIRO ROCHA 7,40 641 6899918277 SHIRLEIDE LAURO GONCALVES DO NASCIMENTO 7,40 642 6899848920 LEONARDO BASTOS SILVA 7,40 643 6899832445 PEDRO YTALO DE ALENCAR 7,40 644 6899641374 GENILDA ALVES GOMES 7,40 645 6899876806 ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES 7,40 646 6899789025 ELAYNE CRISTINA DA SILVA CRUZ 7,40 647 6899577651 GUSTAVO CESAR DA SILVA CARNEIRO 7,40 648 6899939703 ROSIVANIA CECILIA CESAR 7,20 649 6899841610 VALERIA DA SILVA FREIRE 7,20 650 6899810045 ROBSON DASILVA SOUZA 7,20 651 6899897125 EDVALDO NASCIMENTO DE SOUZA 7,20 652 6899726902 LIDIA BANDEIRA DA SILVA 7,20 653 6899959297 JAILTON AUGUSTO CAVALCANTI 7,20 654 6899963117 JANICLEIDE MENDES DA SILVA 7,20 655 6899750183 AILTON GOMES DOS SANTOS 7,20 656 6899820721 JARBAS LIMA DA SILVA 7,20 657 6899551920 ROSANGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA 7,20 658 6899733973 MERCIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA 7,20 659 6899778150 GERMANA PAULA DE SOUZA ARAUJO 7,20 660 6899871435 DYEGO LINS DA SILVA 7,20 661 6899970567 WALLENBERG GONCALVES DE SOUZA BELO 7,20 662 6899651399 CARLOS EDUARDO BARBOSA 7,20 663 6899941196 PEDRO IVO GOMES DE PAULA 7,20 664 6899964545 ELANE MICHELLE ASSIS SALVINO 7,20 665 6899859406 LINDINALVA TRAJANO 7,20 666 6899834003 ELIETE MELO RODRIGUES DA SILVA 7,20 667 6899958836 IRISLENE DE SOUZA BARBOSA LIMA 7,20 668 6899946708 LUCIANA ALVES SOBRAL 7,20 669 6899834326 SANDRA MARCIA GURGEL FERNANDES DE LIMA 7,20 670 6899601782 MALKE MAURICIO DE SOUZA POLESI 7,20 671 6899633959 ROSYLENE MARA DE OLIVEIRA VARGAS 7,20 672 6899909409 WELLINGTON CAVALCANTI 7,20 673 6899627977 KILMA REGINA AMORIM LUCKWU 7,20 674 6899686411 RUBENITA QUIRINO DA SILVA 7,20 675 6899968017 JOSELI DE ANDRADE SALES 7,20 676 6899934506 CHARLES KALITON PATRIARCA DA SILVA 7,20 677 6899960790 GILENO GOMES DE SIQUEIRA 7,20 678 6899942921 ADRIANA CORREIA DA SILVA 7,20 679 6899795006 HELONEIDE FAGUNDES DA SILVA 7,20 680 6899804881 FLAVIA ALVES DA SILVA 7,20 681 6899678996 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 7,20 682 6899861394 VIVIANE HELUCE PEREIRA DE LIMA 7,20 683 6899587791 ANDRE LUIZ ALVES DOS SANTOS 7,20 684 6899879453 EDUARDO DE SENA MUNIZ FERREIRA 7,20 685 6899950924 ADAIL VASCONCELOS OLIMPIO 7,20 686 6899549387 ALBERTO GOMES DOS SANTOS 7,20 687 6899967449 ALINE CUNHA DE ARAUJO 7,20 688 6899954645 LEANDRO PEREIRA DA SILVA MELO 7,20 689 6899934654 BRUNO RODRIGUES DE VASCONCELOS 7,20 690 6899943325 GISELLY JENNEPHER SANTOS ALVES 7,20 691 6899778614 SILVIO FONSECA DA SILVA CAVALCANTE 7,20 692 6899928896 MYLANNY VITORIA DA ROCHA TAVARES 7,20 693 6899588419 RAISSA TORRES CAVALCANTI 7,20 694 6899852245 WAGNER FRANCISCO DE ARAUJO 7,20 695 6899770355 JOSIMAR SOARES DE SANTANA 7,20 696 6899896903 LINDA JORGE CORREA 7,20 697 6899671538 ISRAEL GOMES CORTEZ 7,20 698 6899880394 NUBIA MARIA GOMES DE FREITAS 7,20 699 6899825472 JOSE CARLOS DA SILVA 7,20 700 6899842071 GILMAR PAIVA DA SILVA 7,20 701 6899807694 SONIA MARIA RODRIGUES 7,20 702 6899947284 SILVANIA ARAUJO BEZERRA 7,20 703 6899923186 ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS 7,20 704 6899582354 VERA REGINA DE MORAES MACHADO 7,20 705 6899631789 MARIA JOSINEIDE SOUZA 7,20 706 6899813585 JOSE MACHADO DE AMORIM JNIOR 7,20 707 6899562976 ROZIVANI MARIA ARAUJO SILVA 7,20 708 6899676149 KATIA REGINA AMORIM DA SILVA 7,20 709 6899670761 JOSILENE MARINHO DE SANTANA 7,20 710 6899932054 TANICE DILEA DE PAULA LIMA 7,20 711 6899850868 LUIZ SIMAO DA SILVA 7,20 712 6899596354 ALINE HELENA MEDEIROS DE LIMA 7,20 713 6899861287 JOSIAS CARVALHO DE SANTANA 7,20 714 6899847450 LUCIANA MARTINS DA SILVA 7,20 715 6899841917 BETANIA EPIFANIO DA SILVA 7,20 716 6899638172 ALESSANDRA MISCHELLY FERREIRA GOMES MARINHO 7,20 717 6899953886 ANDREA SOUZA DE ALBUQUERQUE 7,20 718 6899697269 SEMIRAMIS KAROLINE ANDRADE CARIBE 7,20 719 6899597881 MARCILIO BARROS DA SILVA 7,20 720 6899935107 EVANIO CLAUDIO DO MONTE 7,20 721 6899961822 J 2723 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 6 OSE TAVARES DE GOES JUNIOR 7,20 722 6899822735 SILVIO GABRIEL SANTOS DE LIRA 7,20 723 6899777905 EDCLEIDSON LIRA DOS SANTOS 7,20 724 6899894528 LUCIANO DE ASSIS DE SA 7,20 725 6899652785 PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 7,20 726 6899824558 MERCIANE DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA 7,20 727 6899951732 VANESSA ALVES MARINO 7,20 728 6899949470 DIVANEIDE FERREIRA DA SILVA 7,20 729 6899941527 NICOLE HONORIO DA SILVEIRA 7,20 730 6899790353 RICARDO BEZERRA DE ASSUNCAO 7,20 731 6899896978 AMANDA TEREZA SILVA DE ALBUQUERQUE 7,20 732 6899917634 THIAGO RODRIGO DA SILVA 7,20 733 6899960501 DIOGO DPAULA CUNHA BRASILEIRO DE MELO 7,20 734 6899971185 JAIRA DE SIQUEIRA CABRAL 7,20 735 6899694316 ISABEL CRISTINA OLIVEIRA ASSUCAO DE CASTRO 7,20 736 6899769332 SUELI VIANA DE ARAUJO 7,20 737 6899625138 GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO 7,20 738 6899938317 TEREZA PARADISO MARINHO 7,20 739 6899871443 NOEMIA EPIFANIO DA SILVA 7,20 740 6899622358 SIMONE MARIA DE CAMPOS PEREIRA 7,20 741 6899667528 RENATA RODRIGUES BARBOSA 7,20 742 6899924135 FRANCISCO NUNES DA SILVA JUNIOR 7,20 743 6899885328 JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA 7,20 744 6899891284 JOSYONE MARIA NASCIMENTO DE LIMA 7,20 745 6899860875 MERCIA ESTELINA DA SILVA 7,20 746 6899918293 ROSANA MARIA DA SILVA 7,20 747 6899649021 ERIKA ALMEIDA DA PAIXAO 7,20 748 6899878497 ANDREZA MENEZES DE MELO 7,20 749 6899909987 JOSIANI BRITO DE SANTANA 7,20 750 6899925520 ABINAEL JORGE DOS SANTOS 7,20 751 6899843566 DANIELE LEITE DOS SANTOS 7,20 752 6899760935 ANA CLAUDIA MARQUES DA SILVA 7,20 753 6899879537 FRANCISCO JOSE DA SILVA 7,20 754 6899877010 ADRIANA FELIX DA SILVA 7,20 755 6899937632 JOSE RICARDO BARBOSA GONCALVES 7,20 756 6899633355 ADELSON DANTAS COSTA SOBRINHO 7,20 757 6899886607 TENNYSON LAURENTINO DO CARMO SANTOS 7,20 758 6899930215 ESTEFANY ARAUJO DA CUNHA 7,20 759 6899558271 ALISON RAMOS DE FONTES 7,20 760 6899593898 KAMILLA MATIAS BEZERRA DE OLIVEIRA 7,20 761 6899599564 PRISCILLA VERAS CAVALCANTI FIRMINO 7,20 762 6899615998 JOAO VICTOR GENUINO DE MORAIS 7,20 763 6899941923 JEISON FIGUEIREDO DE ALBUQUERQUE 7,20 764 6899625864 AMILTON THORPE CHALEGRE 7,20 765 6899874553 HAMILTON FARIAS DE ANDRADE 7,20 766 6899574138 FLAVIANO PESSOA DA SILVA 7,20 767 6899894742 ANTONIO FERREIRA DIAS 7,20 768 6899776550 REGINA MARIA DE SOUZA GOMES 7,20 769 6899814476 ANA CELIA TAVEIRA DE ARAUJO 7,20 770 6899709478 RUBIA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 7,20 771 6899792219 MICHELLY CONCEICAO DE OLIVEIRA 7,20 772 6899939810 ROBSON FONSECA DOS SANTOS 7,20 773 6899814732 KELBIA CUNHA DA SILVA 7,20 774 6899957796 ERICA CRISTINA SANTOS SOUSA 7,20 775 6899939307 PEDRO HENRIQUE DA SILVA 7,20 776 6899593625 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SEGUNDO 7,20 777 6899931585 ANDRE DA SILVA CARNEIRO 7,20 778 6899960600 TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA 7,20 779 6899878323 MESSULIANA ALCEBIADES DA SILVA 7,20 780 6899761248 FABIANA RAMOS DA SILVA 7,00 781 6899685207 GIBSON CORREIA NERI 7,00 782 6899671793 GERALDINE BARROS DA SILVA 7,00 783 6899942434 JOAO ROBERTO FELICIANO 7,00 784 6899839382 VALERIA PATRICIA SANTANA CORREIA 7,00 785 6899642455 CLAUDIA HELENA FERREIRA ARAUJO 7,00 786 6899920687 MARIA RAQUEL RIBEIRO TENORIO ARAUJO 7,00 787 6899894825 CLAUDIA MARIA FERREIRA DE LIMA 7,00 788 6899945023 PAULA CRISTINA DA SILVA 7,00 789 6899939174 ANDRE DO ESPIRITO SANTO 7,00 790 6899823345 ROBSON XAVIER LOPES 7,00 791 6899901604 SILMARA BARBOSA FERREIRA 7,00 792 6899897802 ROGERIO RIBEIRO LOPES 7,00 793 6899674821 RENATO RAMOS DOS SANTOS 7,00 794 6899570110 NATALIA COSTA CUNHA 7,00 795 6899680034 RAFAELA PRISCILA SOARES DO NASCIMENTO 7,00 796 6899894403 ANDERSON JOSE CINTRA DE MORAES 7,00 797 6899863689 FRANCISCO JOSE DA SILVA 7,00 798 6899864620 ELPIDIO PEREIRA NETO 7,00 799 6899620840 SERGIO LAZARO GOMES DE ARAUJO 7,00 800 6899947425 VALMIR PEREIRA DA SILVA 7,00 801 6899897232 COSMA REGINA FONSECA ALHEIROS DIAS 7,00 802 6899960246 ANGELA CRISTINA DE SOUZA LIMA 7,00 803 6899861485 CONCEICAO GUIMARAES MOURA 7,00 804 6899660705 ALDICEIA MARIA DE QUEIROZ 7,00 805 6899726845 CLAUDIONE MARIA DE SOUZA E SILVA 7,00 806 6899920380 GERCILIA VIANA NASCIMENTO SILVA 7,00 807 6899795089 LUIZ COSME DIAS MAGAHAES 7,00 808 6899563628 FERNANDO VICENTE PEREIRA DA SILVA 7,00 809 6899737412 SUZANA RODRIGUES DE SIQUEIRA BARBOSA 7,00 810 6899858127 VERONICA CRISTINA DE OLIVEIRA 7,00 811 6899952573 JOSE CLAUDIO LIMA DE ALMEIDA 7,00 812 6899909193 ADINA PRISCILA SOARES DA SILVA 7,00 813 6899843749 WELLINGTON JOSE NUNES 7,00 814 6899684333 LOYDE PEREIRA DA SILVA 7,00 815 6899692203 LUCIA MARIA DA SILVA 7,00 816 6899953324 LILLIAN NATALY SALES DA SILVA 7,00 817 6899805839 MIRIAM DE MOURA 7,00 818 6899704529 DAYANE DE LIMA SOARES 7,00 819 6899722992 PATRICIA SEVERINA DA SILVA 7,00 820 6899789520 ANA CAROLINA GOMES DA SILVA 7,00 821 6899908591 DARLYANE ANNANDA MENDONCA DE LIMA 7,00 822 6899864059 RAFAELLA MANSO MALAFAIA RAMOS 7,00 823 6899655671 CAMILA RODRIGUES ROCHA 7,00 824 6899950247 JANETE MEIRIS DA SILVA 7,00 825 6899805359 LUIZ CARLOS DE AGUIAR DA LUZ 7,00 826 6899877390 MARIA TEOFILO CAVALCANTE DE ALMEIDA 7,00 827 6899816588 JORGE ANTONIO GOMES 7,00 828 6899880766 MARIA DA CONCEICAO MUNIZ LOUREIRO KIEMLE 7,00 829 6899786815 IVANDETE SEVERINA DA SILVA 7,00 830 6899821794 HELENA LUCIA DOS SANTOS GOMES 7,00 831 6899606948 MARIA GERUZA VIEIRA 7,00 832 6899843954 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 7,00 833 6899564394 KATIA MARIA SOARES SELVA - Pessoa com deficiência 7,00 834 6899661687 MARIA JOSE LEMOS COSTA 7,00 835 6899900614 IBRAIN JOSE DE BARROS 7,00 836 6899937137 KATIA CRISTINA DE ARAUJO BASTOS 7,00 837 6899934704 VALDETE CAETANO DA SILVA PESSOA 7,00 838 6899752346 CONCEICAO CANDIDA DA SILVA 7,00 839 6899820960 JOCILENE OLIVEIRA MESQUITA DE LIMA 7,00 840 6899844184 REJANE MARIA DE OLIVEIRA 7,00 841 6899876731 ADELIA ALVES DA SILVA 7,00 842 6899912908 LILIAN BORGES CABRAL 7,00 843 6899919010 GABRIELLE SILVA AMANCIO 7,00 844 6899755273 JADSON JOSE DA SILVA 7,00 845 6899944265 TATHYANNE COSTA MELO 7,00 846 6899802760 ANA PAULA MARIA DE AMORIM 7,00 847 6899890146 ROMULO CESAR DE LIMA FAY 7,00 848 6899730763 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 7,00 849 6899896192 WILSON KLEBER CARDOSO MEDEIROS 7,00 850 6899684283 FABIO MARTINELLI DA SILVEIRA 7,00 851 6899616012 MAURA ALBUQUERQUE LEITAO DE ARANHA 7,00 852 6899752031 CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA 7,00 853 6899706268 JARMESON MELQUIADES SOARES 7,00 854 6899907775 JERFSON MARQUES DOS SANTOS 7,00 855 6899932203 ELIDA HILDA GOMES DA SILVA 7,00 856 6899805623 AVANI DUTRA SOBRAL 7,00 857 6899858663 MARCIA CAVALCANTI DA SILVA 7,00 858 6899949389 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA 7,00 859 6899779026 MARTA MARIA NASCIMENTO DA SILVA 7,00 860 6899819665 CIBELLE BRAYNER LEITE LIMA 7,00 861 6899722950 GLAUCIA WANDERLEY MACHADO TAVARES 7,00 862 6899796970 PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 7,00 863 6899802018 LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 7,00 864 6899962879 ANA LUCIA SILVA DE MORAES 7,00 865 6899885187 FABIANA CRISTINA SEGUINS 7,00 866 6899926825 JORGE RICARDO DE ARAUJO FERREIRA 7,00 867 6899802455 FABIANA PAES 2724 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 7 RODRIGUES 7,00 868 6899864851 WELDES GOMES DA SILVA 7,00 869 6899791476 WILKA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA 7,00 870 6899921289 JAKELINE FERNANDES CAMAROTTI 7,00 871 6899940099 MARCOS FRANCISCO VICENTE 7,00 872 6899591801 JANETE BARBOSA DE LIMA 7,00 873 6899787177 JACQUELINE DE MOURA FERREIRA 7,00 874 6899933284 KEILE DA SILVA RAMOS 7,00 875 6899880659 TACILA ALVES DA SILVA 7,00 876 6899577214 NATHALIA CRISTINE DA SILVA AGUIAR 7,00 877 6899930892 ALZIRA APARECIDA DE MORAES MACHADO OLIVEIRA 7,00 878 6899844267 SANDRA ROSY GUIMARAES VASCONCELLOS 7,00 879 6899709486 ELIANETE SOUTO DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,00 880 6899886425 EDILEUZA LUZINETE DA SILVA 7,00 881 6899877176 GERCIANA CORREIA DE CASTRO LIBANIO 7,00 882 6899890872 EDSON CAETANO DA SILVA 7,00 883 6899552415 WANESSA DA SILVA CUNHA 7,00 884 6899881855 JANDISON MENDES DA SILVA 7,00 885 6899723354 EDIPO THIAGO DA SILVA 7,00 886 6899800491 JACIRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 7,00 887 6899800921 JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO 7,00 888 6899616848 MOISES ALVES DA SILVA 7,00 889 6899738097 MARCONI ALVES DA SILVA 6,80 890 6899767252 RENATA TATALITA SANTOS DE SOUZA 6,80 891 6899880113 NADSON EUCLIDES CABRAL DE ANDRADE 6,80 892 6899671660 VICTOR MERGULHAO DE BARROS FEITOSA SIEBRA 6,80 893 6899914011 JOSE ADRIANO DO MONTE 6,80 894 6899906678 EDNALVA MARIA DA SILVA ALVES 6,80 895 6899646662 RIVALDO DOS SANTOS SILVA 6,80 896 6899839242 KARINA ALVES DA SILVA 6,80 897 6899642109 ISABEL CRISTINA DA SILVA 6,80 898 6899931114 DAYLANDIA DE MOURA ALVES DE CARVALHO 6,80 899 6899920216 WELLINGTON GOMES BARBOSA 6,80 900 6899943788 LINEKE FRANCISCO ALVES 6,80 901 6899830068 MARIA DO SOCORRO DE BRITO SOARES 6,80 902 6899957986 CARLOS VIDAL DE MOURA 6,80 903 6899848003 MARIA BETANIA AMORIM DELMAS 6,80 904 6899888777 OSIELMA BARBOSA DE SOUZA 6,80 905 6899896002 MIRIAM GOMES DA SILVA ARAUJO 6,80 906 6899850116 ERIKA ANDREA SILVA BONNER 6,80 907 6899558081 FRANCISCO FLAVO COELHO NEVES 6,80 908 6899903907 ELIZAMA ALVES DA SILVA LOPES 6,80 909 6899943820 MARIA JOSE GUILHERME 6,80 910 6899636861 CECILIA MARIA DE SOUZA SANTOS 6,80 911 6899926007 ANA KARLA TAVARES DA SILVA 6,80 912 6899871823 CARLOS KLEBER DE MENEZES FURTADO 6,80 913 6899828302 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 6,80 914 6899589730 DEBORA SOUSA DA SILVA 6,80 915 6899756222 FABIO PIRES DE CARVALHO TAVARES 6,80 916 6899873712 ALEXSANDRO MACHADO RAMOS DA CONCEICAO 6,80 917 6899678087 ANDERSON PRAXEDES DE SOUZA 6,80 918 6899727207 LUCIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 6,80 919 6899744962 RENATA CARLA DO NASCIMENTO CARVALHO 6,80 920 6899838350 IZABELA ARLEGO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 6,80 921 6899703257 JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA 6,80 922 6899854159 DIDIAN DENIZE GONCALVES DE MENDONCA 6,80 923 6899731852 ISABELA BENVINDO DE ARAUJO 6,80 924 6899685082 LAISA PINHEIRO DA SILVA 6,80 925 6899882291 MARCIA ROCHA SACRAMENTO 6,80 926 6899838426 MARIANGELA MARQUES DA SILVA 6,80 927 6899943010 KATIA CRISTINA DE BARROS LIRA LINS 6,80 928 6899618380 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA 6,80 929 6899619792 TERESA NEUMA NEVES 6,80 930 6899762261 MARINEIDE DE SOUZA 6,80 931 6899929126 MARIA DO CARMO SOUZA BARROS 6,80 932 6899796194 MARCIA OLIVEIRA ANDRE 6,80 933 6899939133 NAZELY ALVES 6,80 934 6899928326 ROSANE MARIA DA ROCHA 6,80 935 6899832148 MARIA DAS GRACAS GOMES DE OLIVEIRA 6,80 936 6899632019 ANA PAULA DE MORAES ALEXANDRE 6,80 936 6899946658 DJALMA CLEMENTE FRAZITO JUNIOR 6,80 938 6899701707 CLAUDIA MARIA LIMA DOS SANTOS 6,80 939 6899921073 ELVIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI 6,80 940 6899917030 EDSON LIMA DOS SANTOS 6,80 941 6899968892 PAULO EDUARDO DA COSTA SILVA 6,80 942 6899934142 ANDREIA JAQUELINE DE MELO 6,80 943 6899756636 ANA LUCIA COELHO DE LIMA 6,80 944 6899944190 LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 6,80 945 6899961707 CASSIO ROGERIO DE SOUZA 6,80 946 6899885286 FLAVIO FLORENCIO DA SILVA 6,80 947 6899902412 ROSINALVA ALMEIDA BARBOSA 6,80 948 6899797226 PATRICIA DUARTE DE ARANTES LIMA 6,80 949 6899880634 JOATHAN RUFINO AFONSO JUNIOR 6,80 950 6899803727 PATRICIA MARIA DA SILVA 6,80 951 6899597303 FLAVIO VITAL DOS SANTOS 6,80 952 6899683475 FABIO DE SOUZA ARAUJO 6,80 953 6899916719 GILMARA SILVA DO NASCIMENTO 6,80 954 6899878919 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 6,80 955 6899896309 ANAIANA RODRIGUES BATISTA MARQUES 6,80 956 6899842923 KARINA MARIA DE SANTANA 6,80 957 6899812512 JOSSER LAUREANO DA SILVA 6,80 958 6899966052 GILBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR 6,80 959 6899586454 ANDRO RODRIGUES DA SILVA 6,80 960 6899809708 RICARDO RODRIGUES DA SILVA 6,80 961 6899842147 LIVIA REGINA DA SILVA CARVALHO 6,80 962 6899941311 MARCELO DELLA VEDOVA 6,80 963 6899577453 CLOVIS OTAVIO CARVALHO DE MELO 6,80 964 6899622374 VERA LUCIA DA SILVA 6,80 965 6899960097 EDINETE COELHO DE MENEZES 6,80 966 6899748302 RICARDO SODRE PIMENTEL SANTOS 6,80 967 6899647918 ANDREA PAULA DA SILVA 6,80 968 6899837733 VALDISIA TELES DA COSTA 6,80 969 6899691197 MONICA CRISTIANE DE FREITAS 6,80 970 6899578428 LEILA CAMPOS DA SILVA 6,80 971 6899879883 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 6,80 972 6899704487 ALESSANDRO DE QUEIROZ MACEDO 6,80 973 6899793894 IVONE LOPES 6,80 974 6899587353 LUIZ ALVES DE LIMA - Pessoa com deficiência 6,80 975 6899883141 ROBERVAL LUNA MENDES 6,80 976 6899924085 ROSINEIDE CONCEICAO DA SILVA 6,80 977 6899789041 CIBELLY NUNES PACHECO 6,80 978 6899850090 HUMBERTO RODRIGO SEABRA DA SILVA 6,80 979 6899957804 EDUARDO ARAGAO DA SILVA 6,80 980 6899687708 CLAUDIONEIDE AMELIA DE SOUZA MELO 6,80 981 6899697277 CLAUDIA MARIA DA SILVA 6,80 982 6899908724 CELIA REGINA PEREIRA 6,80 983 6899639832 JEANY AMORIM DOS SANTOS 6,80 984 6899961145 SUE ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 6,80 985 6899960196 CARLA DA SILVA ARAUJO 6,80 986 6899817206 JAQUELINE DE ARAUJO COUTINHO ROSSITER 6,80 987 6899774621 JOSE WILKEN ADELINO DOS SANTOS 6,80 988 6899563453 THIAGO JOSE DA SILVEIRA AMORIM 6,80 989 6899843616 JACQUELINE CANDIDA DA SILVA 6,80 990 6899764754 LAUDENICE EZEQUIEL FERREIRA 6,80 990 6899904194 POLIANE SANTOS DE ARRUDA 6,80 992 6899665761 LUIZ CARLOS SOUSA VALENTIM 6,80 993 6899739483 MIRELLA VANESSA BARBOSA DA SILVA 6,80 994 6899569955 DAINA ARAUJO DE OLIVEIRA 6,80 995 6899948811 AYME SOUTO MAIOR PEIXE 6,80 996 6899917659 BRUNO NEPOMUCENO RODRIGUES BRANDAO 6,80 997 6899929159 ODNILRA BISPO PEREIRA 6,80 998 6899946393 MARLI CARVALHO DE SOUZA 6,80 999 6899917477 ROSANA SILVA RODRIGUES 6,80 1000 6899889577 GILVANIA MARIA DE ALCANTARA NOBRE 6,80 1001 6899897174 MARY ADRIANI BRANDAO 6,80 1002 6899683350 SUELY SOTERO DA SILVA 6,80 1003 6899903006 ROSIANA MARIA BARBOSA 6,80 1004 6899917147 JOELSA BARBOSA DOS SANTOS 6,80 1005 6899834102 ROGERIO DOS SANTOS RIBEIRO 6,80 1006 6899642372 MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS 6,80 1007 6899645961 SILVIO RICARDO TRAVASSOS FERREIRA 6,80 1008 6899967381 PATRICIA ALBUQUERQUE XIMENES 6,80 1009 6899793233 NIVEA GONCALVES XAVIER RAMALHO 6,80 1010 6899618349 ANA PATRICIA DA SILVA VIRGINIO 6,80 1011 6899943291 MARCIO FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 6,80 1012 6899722257 FERNANDO PAULO TEODOSO BASILIO LOPES 6,80 1013 6899617986 THIAGO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS 6,80 1014 68 2725 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 8 99921008 MARIA PAULA DE SOUZA LEMOS 6,80 1015 6899675752 READLEY RAFAEL MENDES DE SANTANA 6,80 1016 6899615816 VITORIA GENUINO DE MORAIS 6,80 1017 6899910118 MARTA HELENA MARINHO 6,80 1018 6899956418 MARIA VALERIA RODRUIGUES DA SILVA MACEDO 6,80 1019 6899748807 AUREVAM XAVIER DE BRITO 6,80 1020 6899896994 ENOCK FRANCISCO SEABRA 6,80 1021 6899684416 HELETIENE NEVES OLIVEIRA 6,80 1022 6899923202 JANILTON MOTA DA SILVA SANTOS 6,80 1023 6899907205 MARIDIANE VIANA 6,80 1024 6899961400 ROSE CAROLINNA PEREIRA NASCIMENTO 6,80 1025 6899900226 VIVIANE MARIA DA SILVA 6,80 1026 6899912379 FERNANDA CAROLINA SILVA DE ALBUQUERQUE 6,80 1027 6899877549 CHARLES FERREIRA DE LIMA 6,80 1028 6899869132 EMERSON GOMES DE LIMA 6,80 1029 6899940933 CLAUDEJANE GOMES DE SOUZA 6,60 1030 6899843160 EMMANUEL SOARES DA SILVA 6,60 1031 6899958398 EDMILSON AVELINO DA SILVA JUNIOR 6,60 1032 6899965260 ROSANGELA ROSENDO DE LIMA 6,60 1033 6899886359 ELIANE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DOS SANTOS 6,60 1034 6899951427 MARILENE DA SILVA LEONIDAS GOMES 6,60 1035 6899902024 QUEZIANE DE LIMA CORREIA 6,60 1036 6899571902 RICARDO ROSENDO DE MENDONCA 6,60 1037 6899936246 ISRAEL MANOEL DO NASCIMENTO 6,60 1038 6899616186 ALEXANDRE MELO SOUZA 6,60 1039 6899916768 KATIANE CIBELE DE SOUZA 6,60 1040 6899575366 NATALY TASIANE DA SILVA GUEDES 6,60 1041 6899831942 MAYARA GOMES DE MELO 6,60 1042 6899782970 MARIA DA GLORIA DE SOUZA RAMOS 6,60 1043 6899940750 JOSE CHIMENDES DA SILVA 6,60 1044 6899924119 MARIZE MARIA CABRAL VIDAL 6,60 1045 6899900861 EDILENE MARIA DE BARROS. 6,60 1046 6899971037 ANA MARIA ANDRADE VIANA 6,60 1047 6899954637 JOAO ALVES FERREIRA NETO 6,60 1048 6899909466 ANDREA GOMES DE MOURA 6,60 1049 6899678202 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 6,60 1050 6899673377 ELIAS INACIO BARBOSA 6,60 1051 6899859869 JOSE AILTON VIRGULINO 6,60 1052 6899636101 DENILSON PINHEIRO DE MELO 6,60 1053 6899967670 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 6,60 1054 6899937491 LUTIERE ELIZABETYLEITE BEZERRA 6,60 1055 6899841404 MARIA LUCIANA DE BARROS FERNANDES 6,60 1056 6899964933 RAFAEL FRANCISCO OLIVEIRA DE SANTANA 6,60 1057 6899887225 RODRIGO FERNANDES PINHEIRO 6,60 1058 6899877572 CLEAYTON LUIZ PEREIRA DE LIMA 6,60 1059 6899727942 JOSELITA DE LIMA SILVA MENESES 6,60 1060 6899672841 JANAINA NASCINENTO DA SILVA 6,60 1061 6899873167 ESMERALDA VICENTE DE FIGUEIREDO 6,60 1062 6899907056 FRANCINE MARIA PACHECO TAVARES 6,60 1063 6899913187 GLEICE TATIANE DA SILVA PEREIRA 6,60 1064 6899851999 MONICA DE ARAUJO MATA 6,60 1065 6899690660 KARLA PENIN DOS PASSOS 6,60 1066 6899678558 SUENNYA SANTOS DO MONTE SILVA 6,60 1067 6899658600 BARBARA DOS SANTOS SILVA 6,60 1068 6899949967 ANNE ELIZABETH SILVA FONSECA 6,60 1069 6899670860 IVETE SOUZA MELO 6,60 1070 6899913773 ANA LUIZA DE MIRANDA ALBUQUERQUE 6,60 1071 6899888926 EDNALDA MARIA DE MORAIS 6,60 1072 6899907916 ROSILENE ANACLETO VIEIRA DA SILVA 6,60 1073 6899874611 LINAETE DOS SANTOS SALVADOR 6,60 1074 6899815044 SOLANGE LIMA DE ALMEIDA 6,60 1075 6899952870 ROSINALVA VALERIA SANTOS SILVA LAPA 6,60 1076 6899891979 MARIA GORETE DA SILVA 6,60 1077 6899918996 VANIA CONCEICAO COELHO BARBOSA 6,60 1078 6899701566 MARIA VALERIA BEZERRA DE FREITAS 6,60 1079 6899946930 JACQUELINE SOUZA DE ALBUQUERQUE MELO 6,60 1080 6899909631 ELIANE MARIA DE ASSIS 6,60 1081 6899941741 MARIA ROSANA DA SILVA CICERO 6,60 1082 6899944901 ANDREA ALVES DA SILVA 6,60 1083 6899807223 ALDENI JOSE DA SILVA 6,60 1084 6899859422 CIBELE REGINA NUNES DO CARMO 6,60 1085 6899843533 JULIO CEZAR DE ASSIS SILVA 6,60 1086 6899966151 TATEANA KARLA FERREIRA DE MENEZES 6,60 1087 6899876038 MIZEQUIAS MENEZES DE ASSIS 6,60 1088 6899837584 RENATO MAGALHAES MARTINS 6,60 1089 6899718487 ANDREA VIRGINIA SOUZA DO NASCIMENTO 6,60 1090 6899951120 VANESSA KARLA DE LIMA 6,60 1091 6899653460 NIVIA RAFAELLA SANTIAGO SILVA 6,60 1092 6899954751 MARCILENE MARIA FREIRE 6,60 1093 6899939927 MERIANE FERNANDA DE SOUZA 6,60 1094 6899756792 MARLON ANTONIO DA SILVA 6,60 1095 6899666140 DAYANE FERNANDES MONTEIRO 6,60 1096 6899873514 LEONARDO RUFINO DA SILVA 6,60 1097 6899937822 PRISCILA ARAUJO SANTOS 6,60 1098 6899921016 REBECCA SANDRINNE DA SILVA 6,60 1099 6899802141 JESIEL AMARO PEREIRA 6,60 1100 6899724071 LUANA GOMES DO NASCIMENTO 6,60 1101 6899814328 DANIEL LUCAS VIEIRA DA SILVA 6,60 1102 6899817032 RUBENITA LOPES DE ALBUQUERQUE 6,60 1103 6899845264 LADJANE MARIA VIEIRA 6,60 1104 6899676743 SIMONE CRISTINA BARBOSA DA SILVA 6,60 1105 6899923962 MARLENE ALVES DA SILVA 6,60 1106 6899647413 ANGELA LEMOS MOURA 6,60 1107 6899934316 CREUZA DE ALMEIDA RAMALHO SALES 6,60 1108 6899844515 REGINA ANA CORREIA TAVARES - Pessoa com deficiência 6,60 1109 6899649856 JACIARA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 6,60 1110 6899700675 JOSE EDSON DO NASCIMENTO SILVEIRA 6,60 1111 6899910803 ANGELA JACINTA VIEIRA MACENA 6,60 1112 6899936758 VERONICA VIEIRA LEONARDO 6,60 1113 6899850595 JOSEKELITA LAURENTINO PEIXOTO DO CARMO 6,60 1114 6899817727 CRISTIANE MARCELINA DE MORAES 6,60 1115 6899919929 ANA PAULA ARAUJO DA SILVA 6,60 1116 6899958240 PEDRO HENRIQUE ARAUJO SANTOS FILHO 6,60 1117 6899738881 ADRIANA RAMOS ALVES 6,60 1118 6899901828 MARCOS ANDRE DA SILVA 6,60 1119 6899843772 MARCIA MARIA ALMEIDA DA SILVA 6,60 1120 6899870064 THIAGO VANDERLEY DOS SANTOS 6,60 1121 6899919101 RENATA IDAIANY RIOS 6,60 1122 6899949959 ALEXANDRINO PEREIRA DE MELO 6,60 1123 6899739491 FERNANDO VAZ OLIVEIRA LAURIA 6,60 1124 6899823089 ADEILMA MONICA SILVANA DA SILVA 6,60 1125 6899962143 ZENAIDE SIQUEIRA LOPES 6,60 1126 6899945262 VALERIA DE FATIMA FALCAO MALHEIROS E SILVA 6,60 1127 6899770181 MONICA MARIA DA CONCEICAO SIQUEIRA 6,60 1128 6899878166 EVANGELINA PEREIRA DA SILVA 6,60 1129 6899643958 IVANISE MARIA DE SANTANA ARAUJO 6,60 1130 6899911546 CORINA BETANIA ATAIDE CORREIA 6,60 1131 6899909797 EMERSON DOS SANTOS BEZERRA 6,60 1132 6899859091 GEORGE ROBERTO LOPES ARAUJO 6,60 1133 6899829151 SILVANIA VALERIA FRANCISCA DA SILVA 6,60 1134 6899844424 JOSINETE DA SILVA ALBUQUERQUE 6,60 1135 6899949009 RIZIA MARIA DA SILVA 6,60 1136 6899896291 JULIENE GONCALVES DE OLIVEIRA 6,60 1137 6899600826 ELIZABETE ORLANDO DE MEDEIROS 6,60 1138 6899927930 CASSIA NATHALY DE LIMA JANUARIO 6,60 1139 6899911777 CINEIDE DE ASSUNCAO SANTOS 6,60 1140 6899965989 BERENICE LEITE DA ROSA BONCINHA 6,60 1141 6899579475 GEYZA MARIA DA SILVA 6,60 1142 6899971839 GABRIELA DE LOURDES SOARES 6,60 1143 6899919002 DIOGO BERNARDO DA SILVA 6,60 1144 6899795220 EVELYNE DE OLIVEIRA SILVA 6,60 1145 6899852534 CRISTIANE OLIMPIO DE CARVALHO 6,60 1146 6899814757 ELISANGELA QUINTINO ALVES 6,60 1147 6899933391 MARILIA ALMEIDA DA SILVA 6,60 1148 6899548082 EMANUEL SOARES DE SOUZA 6,40 1149 6899648395 DVANICE GRACILIANO DA SILVA 6,40 1150 6899969486 CARMEM LUCIA CAMARA 6,40 1151 6899859224 ERICA REGINA DE ALMEIDA SILVA 6,40 1152 6899663162 JOSE FABIANO SILVA BARBOSA - Pessoa com deficiência 6,40 1153 6899917931 FRED JORGE MOURA DA SILVA 6,40 1154 6899971110 JOSE MARCELINO SIQUEIRA CAMPOS 6,40 1155 6899582438 MARILENE ANGELA DE SANTANA 6,40 1156 6899943994 MARCOS CARNEIRO DE OLIVEIRA 6,40 1157 689978906 2726 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 9 6 MARIA VERONICA BATISTA 6,40 1158 6899704255 ELIANE ALVES MOURA SILVA 6,40 1159 6899860750 PATRICIA NASCIMENTO DUARTE 6,40 1160 6899763244 EDILSON JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA 6,40 1161 6899931023 LESSANDRA MARIA DA COSTA 6,40 1162 6899824475 JOSE RODOLFO PADILHA DE MEDEIROS 6,40 1163 6899903238 CESAR LUIS XAVIER DA SILVA 6,40 1164 6899900531 ANTONIO CARLOS FALCAO ROSAS 6,40 1165 6899618943 ANTONIO DE PADUA XAVIER PINTO 6,40 1166 6899890476 ZULEICA SILVA DE FREITAS 6,40 1167 6899866351 EGUINALDO UCHOA CAVALCANTI 6,40 1168 6899683954 MAGALY MUNIZ FEITOZA CHAVES 6,40 1169 6899920869 JANDIRA AMERICO DA SILVA 6,40 1170 6899950692 VERONICA MEIRELES RIBEIRO DE CASTRO 6,40 1171 6899840257 ANA MARIA FRAGA PEREIRA FERREIRA 6,40 1172 6899929811 ROBERTO BRASIL DE LIMA FILHO 6,40 1173 6899929860 LEANDRA CARLA LIMA DE SOUZA 6,40 1174 6899946104 RAQUEL DA CUNHA COSTA 6,40 1175 6899942707 CINTIA DE SA BARRETO 6,40 1176 6899932112 JOAO CARLOS NUNES FIDELIS 6,40 1177 6899835620 LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 6,40 1178 6899779851 LENI BATISTA DE SANTANA 6,40 1179 6899803990 ALEXSANDRA DONATO DA SILVA 6,40 1180 6899751710 IVANI MARIA DA SILVA 6,40 1181 6899935982 LUIZA MARIA DE LIMA 6,40 1182 6899843228 SILVANIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 6,40 1183 6899939026 ELTHON CARLOS DA SILVA 6,40 1184 6899914334 MEERYSON MARQUES GUEDES 6,40 1185 6899640988 ALDIR RONEY CAMARA DE MELO 6,40 1186 6899788373 GISELDA VITORIA DE ABREU AZEVEDO 6,40 1187 6899924879 NATHALIA CINTHIA SOARES GONCALVES 6,40 1188 6899968215 TYAGO BARBOSA DA SILVA 6,40 1189 6899932567 ADEILTON MARIANO DA SILVA 6,40 1190 6899768052 MARIA JULYANA DO NASCIMENTO SANTOS 6,40 1191 6899796822 JOAO INACIO DE OLIVEIRA 6,40 1192 6899583360 LUCIDALVA SILVA DOS SANTOS 6,40 1193 6899693078 SORAYA SANTOS BARBOSA 6,40 1194 6899803214 KATIA MARIA CALDAS DE MORAIS PINHO 6,40 1195 6899939943 FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO AYRES 6,40 1196 6899603887 EUNICE FERREIRA DA SILVA 6,40 1197 6899592197 RAQUEL XAVIER DA SILVA 6,40 1198 6899634932 AURILENE DA SILVA BANDEIRA 6,40 1199 6899928144 SILVIA DE SOUZA SILVA 6,40 1200 6899754813 LUIZ ANTONIO DA SILVA 6,40 1201 6899662719 FABIANA ALVES DE FREITAS CAMPELO 6,40 1202 6899841453 ETERLI DE OLIVEIRA BARBOSA. 6,40 1203 6899897117 POLIANA DOS SANTOS GOMES 6,40 1204 6899736919 ALEXANDRE RODRIGUES BARBOSA 6,40 1205 6899773565 GRECIA GOMES DE OLIVEIRA 6,40 1206 6899874264 FABIANA CRISTINA XAVIER 6,40 1207 6899949405 MARCIA MARIA DA SILVA 6,40 1208 6899931643 LUCIANA BEZERRA DE LIMA 6,40 1209 6899932062 JESSICA JEANIE HIGINO SA 6,40 1210 6899880956 GILBERTO PACHECO DA SILVA 6,40 1211 6899871559 MIZAEL PACHECO DA SILVA 6,40 1212 6899927476 JULIANA LUCIA BARBOSA DA SILVA 6,40 1213 6899947854 TARCISIO EDUARDO DE SOUZA BORBA 6,40 1214 6899681453 MARGARIDA KAMILLE DE ALMEIDA CAMARA 6,40 1215 6899912981 LARISSA CAVALCANTI CORDEIRO 6,40 1216 6899855388 ANDERSON ESTEVAM DE SOUZA 6,40 1217 6899819194 FRANCISCO ALVES PESSOA JUNIOR 6,40 1218 6899860537 ELEANDRA RAFAELA VIEIRA DA SILVA 6,40 1219 6899869660 ITALO FRANCIS DA SILVA 6,40 1220 6899871740 SUELY CAVALCANTI BORBA 6,40 1221 6899615626 GILBERTO RODRIGUES DA SILVA 6,40 1222 6899868142 MARIA HELENA INACIO DA SILVA 6,40 1223 6899601550 MARILUCE AMANCIO DA SILVA 6,40 1224 6899907411 ALCIDESIA MARIA DA SILVA 6,40 1225 6899892118 MARIA OLIVEIRA DA SILVA 6,40 1226 6899929241 SELMA ALVES DE SOUSA SANTOS 6,40 1227 6899632068 JOSETE MARIA DE SOUZA 6,40 1228 6899960261 BETANIA ALBUQUERQUE XIMENES TORRES 6,40 1229 6899916735 ILKA VALERIA AMARAL DA SILVA 6,40 1230 6899941121 CARLA DIONIZIO CHAGAS BEZERRA 6,40 1231 6899681040 ADRIENE DO CARMO BARBOSA DE OLIVEIRA 6,40 1232 6899934936 TARCIANA GLEIDE TRINDADE DA ROCHA 6,40 1233 6899894965 ELAINE MARIA DE OLIVEIRA 6,40 1234 6899780412 PAMELLA RAISSA BORBA FREITAS 6,40 1235 6899669144 MICHELE CRISTHINE BARBOSA PEREIRA 6,40 1236 6899854092 ALYSSON JOSE CARNEIRO RAMOS 6,40 1237 6899866146 QUEZIA RAQUEL DO NASCIMENTO 6,40 1238 6899699513 ANGELICA SILVA DE OLIVEIRA 6,40 1239 6899600040 LAIS DOS SANTOS VASCONCELOS BEZERRA 6,40 1240 6899945494 HILDECI RODRIGUES MENEZES 6,40 1241 6899952938 GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 6,40 1242 6899629890 ANA MARIA SOUTO MAIOR PEIXE 6,40 1243 6899809351 IVONE MARQUES PEREIRA 6,40 1244 6899812645 KATIA CONCEICAO MARIA MATOS 6,40 1245 6899836180 GLAUCIENE FERREIRA DE MORAIS 6,40 1246 6899900366 GLAUCE BATISTA DOS SANTOS 6,40 1247 6899727298 MISIA ALEXANDRE SANTANA DA SILVA 6,40 1248 6899591249 AMANDA PINHO PAES BARRETO 6,40 1249 6899800954 ESMERALDINA DE FREITAS GILES 6,40 1250 6899955691 MONICA MARIA OLIVEIRA DE BRITO 6,20 1251 6899921719 EDNALDO CHAGAS COUTINHO 6,20 1252 6899852401 FERNANDO JOSE PIRES DE ARRUDA 6,20 1253 6899877556 EDILANA LOPES DA SILVA 6,20 1254 6899862046 MARIA DE FATIMA CARNEIRO DOS SANTOS 6,20 1255 6899968496 PAULO DE EFSON MONTEIRO RODRIGUES 6,20 1256 6899693086 SILVANIO SEVERINO PEREIRA 6,20 1257 6899962010 LEONARDO HENRIQUE DA SILVA 6,20 1258 6899778366 ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA NUNES 6,20 1259 6899938747 VALDINETE LUIZA BEZERRA 6,20 1260 6899921685 MARIA JOSE DE MACEDO BEZERRA 6,20 1261 6899828906 ALEXANDRE GREGORIO MAGNO GOMES DA SILVA 6,20 1262 6899773888 GERSON CARLOS DA SILVA 6,20 1263 6899619115 JAIRO CRISTOVAM DA SILVA 6,20 1264 6899951799 SILVANA BEZERRA DA SILVA 6,20 1265 6899865049 FLADIMIR MOURA DO NASCIMENTO 6,20 1266 6899718511 RUBIANA LOURENCO BERTO DA SILVA 6,20 1267 6899656257 JULIANE CAVALCANTE DA SILVA 6,20 1268 6899884784 LUANA PATRICIA GONCALVES DA SILA 6,20 1269 6899598285 RENATA LOPES FERREIRA 6,20 1270 6899707134 JOSENILSON DE SOUZA JORDAO 6,20 1271 6899924812 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA 6,20 1272 6899619685 ALICE BARBOSA FERREIRA 6,20 1273 6899553199 RENATA DE MELO ALCOFORADO 6,20 1274 6899946518 RAFAEL LEANDRO DA SILVA 6,20 1275 6899889122 RAIANE DA SILVA RODRIGUES 6,20 1276 6899926635 HEMERSON SANTIAGO DE AZEVEDO 6,20 1277 6899933623 SEVERINO ANTONIO DE LIMA 6,20 1278 6899830571 DALVA MARIA BARBOSA 6,20 1279 6899940883 MABEL PEREIRA GOMES 6,20 1280 6899681214 EDNALDO DE SOUZA LIMA 6,20 1281 6899937558 VERALUCIA SANTIAGO DE AQUINO ROLIM 6,20 1282 6899957747 STENIO PIMENTEL SANTOS JUNIOR 6,20 1283 6899969262 YAPONIRA BARBOSA DA SILVA 6,20 1284 6899590589 JOSINEIDE DA SILVA XAVIER 6,20 1285 6899938051 SANDRA LYRA DOS SANTOS 6,20 1286 6899827221 LUIS CARLOS DA SILVA BATISTA 6,20 1287 6899929068 DALVA ALVES DA SILVA 6,20 1288 6899920729 LETICIA DIONIZIA DA SILVA 6,20 1289 6899877200 JANAINA MARIA DA SILVA 6,20 1290 6899914276 MARIA VERONICA DE LIMA SANTOS 6,20 1291 6899889114 LILIAN ROSA DE SOUZA DANTAS - Pessoa com deficiência 6,20 1292 6899942277 LEONARDO SEVERINO DE BARROS SOUSA 6,20 1293 6899699588 GERALDO DE MELO VASCONCELOS DANTAS 6,20 1294 6899614165 FABIANA MORAES AUGUSTO 6,20 1295 6899892811 JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 6,20 1296 6899908609 ANA RAFAELA DE ALMEIDA LIMA 6,20 1297 6899888595 MARIO HENRIQUE ROQUE DE SOUZA 6,20 1298 6899918087 ISABELLE OLIVEIRA DA ROZA 6,20 1299 6899650581 CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS PINTO 6,20 1300 6899768698 DIEGO JOSE LOPES BEZERRA CAVALCANTI 6,20 1301 6 2727 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 10 899731928 GYSLAYNNE GRASYELLE SACRAMENTO DA SILVA 6,20 1302 6899869140 MYLLEIDE ANDRESA DE FRANCA LIMA 6,20 1303 6899864695 GLAUCY DE ARAUJO AMANCIO 6,20 1304 6899668203 PRISCILA PINHEIRO DE BARROS 6,20 1305 6899839283 SONIA CRISTINA AMARAL DE SOUZA LIMA 6,20 1306 6899889742 AGENOR JOSE DA SILVA DUARTE 6,20 1307 6899702994 EDNEIDE MARIA DE MOURA 6,20 1308 6899899287 GILMAR SANDRO DA SILVA 6,20 1309 6899926445 EDSON SILVA PONTES 6,20 1310 6899746082 ZELIEL RAIMUNDO DA SILVA 6,20 1311 6899919622 ALEXSANDRO PEREIRA DA SILVA 6,20 1312 6899851171 CLAUDIA MARIA DA SILVA 6,20 1313 6899568858 VALTER RAFAEL ALVES 6,20 1314 6899808908 EDVANIA OLIVEIRA DE SOUZA 6,20 1315 6899940834 ANA CAROLINA RIBEIRO TENORIO 6,20 1316 6899680919 DANIELA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 6,20 1317 6899915430 VIVIAN ROSA DE CASTRO MELO 6,20 1318 6899864869 MICHELLE OLIVEIRA MIRANDA 6,20 1319 6899848607 DEYSE VALERIA CLAUDINO GUERRA 6,20 1320 6899561234 ADILZA DANTAS DE SANTANA 6,20 1321 6899634759 MIRIA PEDRO DE SOUZA 6,20 1322 6899930801 JACILENE MENEZES DE OLIVEIRA 6,20 1323 6899825035 ISABEL CRISTINA BEZERRA SILVA 6,20 1324 6899964909 REGINA MARTA SOARES MOREIRA 6,20 1325 6899935834 RPSELIA PEREIRA DA SILVA 6,20 1326 6899804162 JOSELIA MARIA BARBOSA DA SILVA 6,20 1327 6899718446 MARCOS BRAZ DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 6,20 1328 6899897943 HAMILCA CUNHA DOS SANTOS 6,20 1329 6899696956 ROXELANE QUESIA DAMASCENO 6,20 1330 6899696550 VIRGINIA MORENA DE SOUZA OLIVEIRA 6,20 1331 6899966789 AURELIA AMARAL DE LUNA EMERICIANO 6,20 1332 6899928078 RUBENS ALEXANDRE DA SILVA 6,20 1333 6899814997 WALLACE NAZARIO DE ARAUJO 6,20 1334 6899816216 RAQUEL BATISTA VIEIRA 6,20 1335 6899921057 ANA PAULA DO NASCIMENTO 6,20 1336 6899662321 ROBSON FERREIRA DA SILVA 6,20 1337 6899610734 VANESSA SANTOS PEREIDA DA SILVA 6,20 1338 6899801192 DANUBIA GOMES DA SILVA 6,20 1339 6899943002 KAMILA AUGUSTA SANTOS GOMES 6,20 1340 6899962093 MARIA DO CARMO SILVA DE OLIVEIRA 6,20 1341 6899957770 ELIZABETH MARIA DE SOUZA CAMPOS 6,20 1342 6899934480 IZABEL CRISTINA FERREIRA RAMOS 6,20 1343 6899928136 ODILENE MARIA FLORENCIO 6,20 1344 6899723909 THACIANE CHRISTINE MONTEIRO DO NASCIMENTO 6,20 1345 6899866427 MACK DOUGLAS DE OLIVEIRA E SILVA 6,20 1346 6899779380 DANIELE KELI DA SILVA 6,20 1347 6899678228 PAULO MARCELO VIANA DE AZEVEDO 6,00 1348 6899921305 NILZA FELIPE DA SILVA 6,00 1349 6899569971 JULIANA MARIA CAVALACANTI DE SOUZA 6,00 1350 6899738808 UBIRAJARA MARIZ DE MORAES 6,00 1351 6899937996 MARTA DA SILVA ALVES 6,00 1352 6899880923 MARIA JOSE DA SILVA 6,00 1353 6899715608 CRISTIANE DOMICIO RODRIGUES SILVA 6,00 1354 6899841446 LUCIANA CARLA DE ALMEIDA FERRAZ 6,00 1355 6899849449 ROSALINE DANIELE SEVERINA PESSOA 6,00 1356 6899918772 LEONARDO BARBOSA TORRES DOS SANTOS 6,00 1357 6899701970 SERGIO RICARDO NUNES DA SILVA 6,00 1358 6899836040 GLAUCO PEDRO FERREIRA DE MORAIS 6,00 1359 6899783119 MARCELO ANTONIO DE SIQUEIRA XAVIER - Pessoa com deficiência 6,00 1360 6899963828 JOSE ALEXANDRE DUQUE DA SILVA 6,00 1361 6899895947 RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO 6,00 1362 6899799875 MICHAEL JOSEPH DE AZEVEDO ARAUJO 6,00 1363 6899884669 SUZANA CRISTINA DA SILVA 6,00 1364 6899916891 LEANDRO JOAO DE FREITAS 6,00 1365 6899635582 RAQUEL GUIMARAES DE ANDRADE 6,00 1366 6899656828 LUCIANA SILVA RODRIGUES 6,00 1367 6899897810 MARCELO DE ALCANTARA BATISTA 6,00 1368 6899771965 MONICA MARIA ANJOS MELO 6,00 1369 6899595000 ADIEL FERREIRA DOS SANTOS 6,00 1370 6899840893 VALMICIO DE ARAUJO 6,00 1371 6899911355 WILLIAMS JOSE CARNEIRO DE JESUS 6,00 1372 6899877002 SIMONE SANTOS SANTIAGO 6,00 1373 6899610429 CLAUDIENE OLIVEIRA SILVA GUERRA DE MEDEIROS 6,00 1374 6899949751 RAILSON LOPES 6,00 1375 6899761230 ROSANA TORRES DE ALMEIDA 6,00 1376 6899949413 MISAQUE MUNIZ SALUSTIANO 6,00 1377 6899607896 MARIA RAQUEL DOS SANTOS COELHO 6,00 1378 6899625690 MARIA LUCIA NUNES SOUZA DA SILVA 6,00 1379 6899886623 ROBERTO PIERRE DE MELO 6,00 1380 6899886367 SANDRA SANTOS DA SILVA 6,00 1381 6899874892 DANIELLE DE OLIVEIRA 6,00 1382 6899916594 MARILUCE SILVA MARIZ 6,00 1383 6899853599 FERNANDA MARIA DE SANTANA 6,00 1384 6899748401 CARLA CRISTINI GOMES DOS SANTOS 6,00 1385 6899702283 ROSENISE PONTES DE LIMA 6,00 1386 6899882036 CELIA CRISTINA GOMES DA SILVA 6,00 1387 6899675240 PAULO ALBERTO DOS SANTOS ANDRADE FILHO 6,00 1388 6899821687 JOSE APARECIDO DA SILVA 6,00 1389 6899931668 ALLAN CRYSTIAN GONSALVES DE MELO 6,00 1390 6899940529 VICTOR LEONARDO DE FREITAS 6,00 1391 6899840372 KELLY SUZZY RIBEIRO DOS SANTOS 6,00 1392 6899892209 HELENA DANIELE DA SILVA 6,00 1393 6899878935 ISADORA EVELYN FERREIRA COELHO 6,00 1394 6899708462 SHIRLAYNE FERREIRA DE LIMA 6,00 1395 6899855545 JOSE SALES DIAS 6,00 1396 6899709254 LUCIA MARIA VIEGAS DA COSTA 6,00 1397 6899859737 MARIA SONJA OLIVEIRA DE OLIVEIRA 6,00 1398 6899742024 MARTA VIRGINIA MENDONCA FIGUEIREDO 6,00 1399 6899817875 IRENE PEDRO DA SILVA 6,00 1400 6899844416 LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO - Pessoa com deficiência 6,00 1401 6899737313 GRACIANY NEVES DE ALMEIDA 6,00 1402 6899887597 ANA GARDENIA DOS SANTOS WANDERLEY 6,00 1403 6899922378 LUCINEIDE LOPES PAIVA 6,00 1404 6899699208 REJANE GOMES DOS SANTOS 6,00 1405 6899565524 MARIA MONALIZA BARBOSA DE FARIAS 6,00 1406 6899819533 OTAVIA NUNES BEZERRA 6,00 1407 6899970310 IRAN DE JESUS ASSIS 6,00 1408 6899827916 RANIZE LINS BARBOSA 6,00 1409 6899574237 FABIANA MARIA DA SILVA ROCHA 6,00 1410 6899873134 ANA CARLA BARBOSA DA SILVA 6,00 1411 6899754268 CESAR RODRIGO COUTINHO DE MELO 6,00 1412 6899797721 BRUNO LEANDRO DE FRANCA SOARES 6,00 1413 6899841073 KATIA BACELAR FREIRE DE CARVALHO 6,00 1414 6899677014 MANAYRA SILVA DE ANDRADE 6,00 1415 6899956731 BRUNA LIMA DE SOUZA 6,00 1416 6899903162 PEDRO LINS DE SOUSA NETO 6,00 1417 6899812454 CLAUDIA MARIA GOUVEIA 6,00 1418 6899717489 CESAR MONTEZUMA FIQUEIREDO DE OLIVEIRA 6,00 1419 6899723750 MIRTIS GOMES DO NASCIMENTO 6,00 1420 6899880139 ELIZANGELA MARIA DE LIMA 6,00 1421 6899864778 JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO 6,00 1422 6899935545 ADRIANA ASSIS DA SILVA 6,00 1423 6899841776 ADRIANA CONCEICAO DE AMORIM 6,00 1424 6899879222 BRUNO JOSE FERNANDES GALVAO COELHO 6,00 1425 6899798620 GUSTAVO CESAR MOREIRA DE MACEDO 6,00 1426 6899959883 DANIELY SANTOS PEREIRA 6,00 1427 6899881053 DIANA DE ARAUJO SILVA 6,00 1428 6899818337 SINTHYA SWANNY CORREIA DE ALMEIDA 6,00 1429 6899926981 TACIANA CRISTINA PEREIRA MACHADO 6,00 1430 6899836750 ALCIONE MARIA DOS SANTOS FREITAS 6,00 1431 6899805177 CLAUDIO VIANA DO CARMO 5,80 1432 6899914706 ELIZABETE DA SILVA NASCIMENTO 5,80 1433 6899832197 POLLYANNA MARIA GOMES ROCHA DA SILVA 5,80 1434 6899948738 CRISTINA MARIA BATISTA DE LIMA 5,80 1435 6899926585 CLEITON BARBOSA DA SILVA 5,80 1436 6899901265 JOSENILDA OLIVEIRA RIBEIRO 5,80 1437 6899848748 LEANDRO LIMA DOS SANTOS 5,80 1438 6899948068 ROSINALVA GOMES DA SILVA 5,80 1439 6899951963 PRISCILA DOS SANTOS GOMES 5,80 1440 6899875121 SHIRLENE CONCEICAO SILVA DA COSTA 5,80 1441 6899854225 ADLA CARNEIRO RAMOS 5,80 1442 6899849134 MARIA ALICE FRANCISCO DE OLIVEIRA 5,80 1443 6899863044 DAYANE CRISTINE LO 2728 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 11 URENCO DA SILVA 5,80 1444 6899727231 MARIA LUCIA CARNEIRO FIRMO 5,80 1445 6899893322 IVONE MARIA DA SILVA 5,80 1446 6899825779 ALTEMAR TABOSA DE ANDRADE 5,80 1447 6899941683 ADELSON MELO DE MENEZES 5,80 1448 6899797879 MARIA DO SOCORRO DA SILVA SANTANA 5,80 1449 6899916362 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 5,80 1450 6899713983 SEVERINO JOSE DA SILVA JUNIOR 5,80 1451 6899889536 WASHYNGTON MARCOS RAMOS DE LIMA 5,80 1452 6899566332 EDVALDO BEZERRA GUEDES JUNIOR 5,80 1453 6899913153 LEONARDO MARQUES ARNALDO 5,80 1454 6899850041 WELINGTON PEDROSA DE ARAUJO 5,80 1455 6899920042 MICHELLY PEREIRA DA SILVA 5,80 1456 6899841248 ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA 5,80 1457 6899850785 SILVIO RICARDO GALINDO DE MELO 5,80 1458 6899967951 ALEXSANDRA SANTOS DE SOUZA 5,80 1459 6899706441 JORGE VICENTE PORTO PIMENTEL 5,80 1460 6899717315 ANA PAULA COSTA DE ANDRADE 5,80 1461 6899667320 OTAVIO EUGENIO DOS SANTOS 5,80 1462 6899710179 MACILIO DA SILVA PEREIRA 5,80 1463 6899886995 ISABELLY CRISTINY CABRAL DE SA 5,80 1464 6899940768 SONIA MARIA FERREIRA DE PAULA 5,80 1465 6899927690 ANSELMO MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA 5,80 1466 6899933136 LUCIDALVA FERREIRA DOS SANTOS 5,80 1467 6899919804 SIMONE NUNES DA MOTA 5,80 1468 6899961715 ALEXSANDRA DE SOUZA ARRUDA CAMPOS 5,80 1469 6899636002 MELQUISEDEQUE GONDIM DA SILVA 5,80 1470 6899874280 ALESSANDRA PATRICIA COELHO DA SILVA 5,80 1471 6899910704 WASHINGTON JOSE DA SILVA 5,80 1472 6899969056 EDILEUZA MARIA DA SILVA 5,80 1473 6899910274 CLEYTON FERNANDES DE SOUZA 5,80 1474 6899906272 MACELIA MENEZES DE LIMA 5,80 1475 6899913237 IVANA SANTOS DA SILVA 5,80 1476 6899723149 CAMILA MARIA DA SILVA 5,80 1477 6899842659 ROSANGELA FERREIRA DA SILVA 5,80 1478 6899929332 RAFAELLA DE OLIVEIRA BARBOSA 5,80 1479 6899842139 INGRID FONSECA DA SILVA 5,80 1480 6899944992 FABIO HANDREVSON DE ALMEIDA 5,80 1481 6899964917 RITA NUNES FIDELIS 5,80 1482 6899632589 LEONILDO RODRIGUES DA SILVA 5,80 1483 6899877887 EDNALDO LUIZ TRAJANO 5,80 1484 6899961152 JOSIVANIA CAVALCANTI DE LIMA FARIAS 5,80 1485 6899852120 GLAUCIENE DE FATIMA PESSOA 5,80 1486 6899867722 CRISTIANA DE ANDRADE SILVA 5,80 1487 6899894023 SERGIO LUIS DIAS DE SOUZA 5,80 1488 6899918939 FABIANA JOSE DOS SANTOS 5,80 1489 6899841578 WELLINGTON GOMES FERREIRA 5,80 1490 6899938390 ROSANGELA MARIA VALE DURVAL DE LIMA 5,80 1491 6899796509 MARCIA CRISTINA DA COSTA 5,80 1492 6899773144 ALEXANDRE HENRIQUE ROCHA GOMES 5,80 1493 6899809898 EDEJAVANE OLIVEIRA DE SOUZA 5,80 1494 6899954058 RODRIGO RENATO DA SILVA 5,80 1495 6899700683 MIRELY DE MELO PEREIRA 5,80 1496 6899711458 DIOGO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS 5,80 1497 6899873373 SAULO FERREIRA DE LIMA 5,80 1498 6899803628 CAMILLA EDEUZUITA DA SILVA CARNEIRO 5,80 1499 6899950239 NERICIA SANTOS CABRAL 5,80 1500 6899665472 ROBERTO RODRIGUES DE MIRANDA 5,80 1501 6899839671 DILZA MARIA DOS SANTOS 5,80 1502 6899937616 ROSANGELA MARIA DA SILVA 5,80 1503 6899885724 ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS 5,80 1504 6899862319 ELIONE GALVAO GOMES 5,60 1505 6899737529 ALDA MENDES PAIVA 5,60 1506 6899609637 SAULO PEREIRA SOARES 5,60 1507 6899911561 MARCIA GONCALVES DE SANTANA CAPELLA 5,60 1508 6899960295 ELISSANDRO GUERRA DOS SANTOS 5,60 1509 6899868415 VERIVALDO ALVES DOS SANTOS 5,60 1510 6899891664 BRENO ALUISIO COSTA DOS SANTOS 5,60 1511 6899653114 ROSEMMEGG CLAUDINO DA SILVA 5,60 1512 6899665241 MARIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA 5,60 1513 6899799313 NORMANDO DA SILVA VASCONCELOS JUNIOR 5,60 1514 6899905910 WELLINGTON ANTONIO DA SILVA 5,60 1515 6899675687 MARIA EDILENE OLIVEIRA 5,60 1516 6899793563 ROSIVANIA DA SILVA MARQUES 5,60 1517 6899770678 MARIA DA GUIA DE AGUIAR 5,60 1518 6899898867 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 5,60 1519 6899930090 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA - Pessoa com deficiência 5,60 1520 6899716325 IZABELA DOS SANTOS 5,60 1521 6899608944 MARILENE GOMES FERREIRA 5,60 1522 6899727058 ELAINE COSTA DA SILVA 5,60 1523 6899628447 ERICK PEREIRA GONCALVES DA SILVA 5,60 1524 6899940073 ISABELLE GIRLAYNE FERREIRA 5,60 1525 6899772542 LUCIO ELIAS DE BARROS LIRA LINS 5,60 1526 6899814526 JAITAN MIRANDA DA SILVA 5,60 1527 6899707696 TEREZA CRISTINA MELO DOS SANTOS 5,60 1528 6899808916 MARIA DO CARMO DE HOLANDA 5,60 1529 6899959941 ROSE MARY DO NASCIMENTO SILVA 5,60 1530 6899896663 WAGNER CARDOSO DE PAIVA 5,60 1531 6899892316 VANDERLI VIEIRA DIAS 5,60 1532 6899651571 GEOVANNE DE SOUZA SANTANA 5,60 1533 6899924358 ELZANI MARIA LINO 5,60 1534 6899969114 PAULO RENATO LUCENA DE LIMA 5,60 1535 6899670456 RIVALDO JOSE BATISTA FILHO 5,60 1536 6899700824 VANIA DE SOUZA LAMENHA 5,60 1537 6899804006 KATHIA CRISTINA DA SILVA 5,60 1538 6899779117 ELISANGELA JOSE ALEXANDRE 5,60 1539 6899854613 SANDRA HELENA DE SOUZA 5,60 1540 6899849654 DELANY GOMES DE MIRANDA 5,60 1541 6899815739 DIANA SANTOS MARQUES DE SA 5,60 1542 6899884271 CIBELLY MARIA DE ARAUJO 5,60 1543 6899612060 ELIZANGELA LAGUZA DE LUNA 5,60 1544 6899885989 MARILIANE SOARES BARROS DA SILVA 5,60 1545 6899685520 DANIEL ANTONIO DE SALES 5,60 1546 6899949181 ELAINE LIMA DA SILVA 5,60 1547 6899632126 JOCASTA REGINA VALE DE OLIVEIRA 5,60 1548 6899961962 ADONIAS FERNANDES SILVA FILHO 5,60 1549 6899870882 MOACIR GOMES DE BRITO JUNIOR 5,60 1550 6899772179 ANGELICA DE MELO CAVALCANTI CALDEIRA 5,60 1551 6899948183 VALDETE CORREIA COUTINHO DA SILVA 5,60 1552 6899742321 MARIA JOSE DE PAULA 5,60 1553 6899902768 MARIA JOSE DO NASCIMENTO 5,60 1554 6899730854 FLAVIA MARIA GONCALVES DA LUZ 5,60 1555 6899842998 ELILIANE PEREIRA DO NASCIMENTO 5,60 1556 6899890518 CIBELY MARIA DA SILVA 5,60 1557 6899907049 JOSIANE ANDRADE DO NASCIMENTO 5,60 1558 6899854035 ELIUD EPIFANIO DA SILVA 5,60 1559 6899850298 MARCELO SILVA DE ALMEIDA 5,60 1560 6899723552 IOLANDA BARBOSA DE FREITAS 5,60 1561 6899858333 JOSE ARAGAO DE ARAUJO 5,60 1562 6899850082 MARILIA DA FONSECA CAMELO 5,60 1563 6899566035 LUCIANA FELIX DA SILVA - Pessoa com deficiência 5,60 1564 6899921768 KEZIA PAIVA SILVA 5,60 1565 6899726910 MARIA TATYANNE FERREIRA DA COSTA 5,60 1566 6899669920 ROSENILDA PEREIRA DE MORAIS 5,60 1567 6899935859 ANA LUCIA DE ARRUDA SILVA 5,60 1568 6899938275 NIEDSON ALVES DA SILVA LIMA 5,60 1569 6899753732 PEDRO HENRIQUE LIMA DO AMARAL 5,60 1570 6899706227 ELISIANE REGINA FERRAZ DA SILVA 5,60 1571 6899887142 WILLIAMS DIEGO DO NASCIMENTO LUCENA 5,60 1572 6899924333 JAILTON VITOR DE FARIAS 5,60 1573 6899683921 SEVERINA GONCALVES SILVA DE LIMA 5,60 1574 6899705500 BETANIA RIBEIRO DE SOUZA 5,60 1575 6899876020 VANDERLINA VIEIRA DIAS 5,60 1576 6899935040 ANDREZA MARIA DE SOUZA 5,60 1577 6899933979 MINEA DA CONCEICAO NASCIMENTOBARRETO 5,60 1578 6899859711 EMILIA PATRICIA DO NASCIMENTO 5,60 1579 6899820838 ADRIANO JOSE DA SILVA 5,60 1580 6899902644 DOUGLAS ALCANTARA DE LIMA 5,60 1581 6899823733 WALLESKA BARROS DE LIMA 5,60 1582 6899696709 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO NETO 5,60 1583 6899855354 KARLENY CAVALCANTI DE SOUZA 5,60 1584 6899940537 MARTHA MORAIS DA COSTA 5,60 1585 6899644386 MARIA DE JESUS NASCIMENTO DE SANTANA MARQUES 5,60 1586 6899749631 MARTA JOSE VALENTIM 5,40 1587 6899725144 ADERLANIO ROBERTO GOMES DA SILVA 5,40 1588 6899881301 M 2729 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 12 ICHELLE ALVES LEONARDO 5,40 1589 6899768599 MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO CABRAL 5,40 1590 6899847435 RAQUEL RUFINO DA SILVA 5,40 1591 6899889734 RIVERSON LUCAS DA SILVA FIGUEIREDO 5,40 1592 6899879966 CARLA KARINE RAMOS DE SOUSA 5,40 1593 6899697541 RAQUEL CAVALCANTI LIRA 5,40 1594 6899954439 MARIA EUGENIA DA SILVA 5,40 1595 6899873233 ODILON ANTONIO DE SOUZA FILHO 5,40 1596 6899632308 URANIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE RIBEIRO 5,40 1597 6899917709 ARCANJO MANOEL GOMES 5,40 1598 6899965856 DENISE SANTOS PACHECO 5,40 1599 6899853003 ADRIANA GOMES DA SILVA 5,40 1600 6899814088 ANGELA CRISTINA BARBOSA 5,40 1601 6899911405 WALLACE JOSE DA SILVA 5,40 1602 6899854191 EDILSON JOAQUIM DE ANDRADE 5,40 1603 6899946484 ELISANGELA MARIA DA SILVA 5,40 1604 6899915505 LILIAN ISABELLE CAVALCANTI GUARANI. 5,40 1605 6899793902 OSCAR RODRIGUES DA SILVA NETO 5,40 1606 6899705690 LEONARDO SANTOS ALVES 5,40 1607 6899966730 DJANETE DE OLIVEIRA LINS SILVA 5,40 1608 6899796632 VERA LUCIA CANDIDA DE LIMA 5,40 1609 6899951922 LAERTE JOSE DOS SANTOS 5,40 1610 6899670936 MARIA JOSE DE MELO 5,40 1611 6899968082 RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA 5,40 1612 6899645136 CELEIDE SOUZA DE MEDEIROS 5,40 1613 6899852427 VANEIDE PEREIRA DE CARVALHO 5,40 1614 6899943671 RAQUEL ALVES DOS SANTOS 5,40 1615 6899834557 SANDRA MARIA DA SILVA 5,40 1616 6899707266 FABIO FRANCISCO DA SILVA 5,40 1617 6899903527 EVALDO TAVARES DA SILVA 5,40 1618 6899908088 DARLENE GOMES CAMARA CAMPOS 5,40 1619 6899831900 EDSON VIEIRA DE SOUZA 5,40 1620 6899804196 CLECIO JOSE DE LIRA 5,40 1621 6899755497 ANA RUBIA ABILIO AGUIAR 5,40 1622 6899877713 ANA CELIA MOREIRA DA SILVA 5,40 1623 6899939422 MANOEL MARCELINO DA SILVA JUNIOR 5,40 1624 6899955253 CINTHIA REGINA SOUZA LUNA BELTRAO 5,40 1625 6899887456 ERIKA MONTARROYOS VALENCA DE CARVALHO 5,40 1626 6899894957 JULIA GRASIELA JOSE MARCOLINO 5,40 1627 6899719667 LEANDRO DA SILVA ANDRADE 5,40 1628 6899813098 LEANDRO KELSON LIMA DA SILVA 5,40 1629 6899847302 ELAYNE FERREIRA VALENTIN 5,40 1630 6899684382 ALISSON MENEZES DA SILVA 5,40 1631 6899912775 ERNANDO DA SILVA XAVIER 5,40 1632 6899948290 CELECINA MARIA ACIOLI DA SILVA MELO 5,40 1633 6899633934 ROSA MARIA DE SOUZA LACERDA 5,40 1634 6899851593 VERA LUCIA ALBUQUERQUE SANTOS TENORIO 5,40 1635 6899639576 ELIONORA MACEDO DA SILVA 5,40 1636 6899754045 JACILENE BATISTA DE OLIVEIRA 5,40 1637 6899697376 ADRIANA PEREIRA DA SILVA 5,40 1638 6899873977 OZIEL JOSE PEREIRA 5,40 1639 6899648361 MARIA NATIVA SILVEIRA DO NASCIMENTO 5,40 1640 6899968223 ADRIANA MARIA DE SOUZA LIRA 5,40 1641 6899861444 JOAO BATISTA GOMES PAIVA JUNIOR 5,40 1642 6899946872 MARIA DAS GRACAS FELIPE 5,40 1643 6899860560 PATRICIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 5,40 1644 6899711557 ADRIANA SOUZA SOARES DA SILVA 5,40 1645 6899742743 WANESKA CARNEIRO DE SOUZA 5,40 1646 6899717356 TARCIANO SILVA DO NASCIMENTO 5,40 1647 6899937756 ALESSANDRA SANTOS DE ANDRADE 5,40 1648 6899911165 EVANDRO ANTONIO PEREIRA 5,40 1649 6899836636 PAULO DE JESUS RIBEIRO 5,40 1650 6899824764 SAMEA DE OLIVEIRA SILVA PEREIRA 5,40 1651 6899694043 MILENE CARLA BARBOSA 5,40 1652 6899943796 FERNANDA CORDEIRO REBOUCAS FREITAS 5,40 1653 6899969346 TANIA CRISTINA DO AMARAL FERREIRA 5,40 1654 6899877101 ELUSIENE FERREIRA SOUZA DE OLIVEIRA 5,40 1655 6899756008 DANIELE MARIA DE LIMA 5,40 1656 6899642570 ANA PAULA CESAR DAS NEVES 5,40 1657 6899841784 ROSELANE MARIA DE VASCONCELOS 5,40 1658 6899833625 HOZANA DA SILVA NASCIMENTO 5,40 1659 6899664681 ANA PRISCILA SOARES DE ARAUJO 5,40 1660 6899896929 RENATA MARIA SILVA DE MELO 5,40 1661 6899967985 ALDECI COSMA PINTO LIRA 5,40 1662 6899842311 AIRTON DA SILVA BANDEIRA NETO 5,40 1663 6899919796 ADRIANA GOMES COSTA DE OLIVEIRA 5,40 1664 6899921818 MIRTES MARTINELLY FERREIRA MARQUES 5,40 1665 6899863341 SHIRLEY DE OLIVEIRA MARQUES 5,20 1666 6899595893 DORALICE MARIA DE ABREU 5,20 1667 6899873878 CHARLES FERNANDES DA SILVA 5,20 1668 6899857327 MARCOS RUFINO DA SILVA 5,20 1669 6899931239 ROBERTA KELLY DA CONCEICAO 5,20 1670 6899779869 RAFAEL SILAS CABRAL DE CASTRO 5,20 1671 6899696824 JANETE MARIANO DA SILVA SOUZA 5,20 1672 6899899493 MAGALY FERREIRA RODRIGUES 5,20 1673 6899955279 MARIA HELENA MENDES DOMINGUES DA SILVA 5,20 1674 6899932666 VANESSA CATALINA FELIX DA SILVA 5,20 1675 6899568429 AMARO FURTUNATO DE FRANCA 5,20 1676 6899712043 FABIOLA DOS SANTOS SILVESTRE 5,20 1677 6899856709 THIAGO BARBOSA DE SIQUEIRA 5,20 1678 6899971219 ANA LUIZA RODRIGUES DA SILVA 5,20 1679 6899875584 MARIA JOSE LOPES 5,20 1680 6899967159 MANOEL MINERVINO FELIX DE LIMA FILHO 5,20 1681 6899917543 MARINALVA BARBOZA GUSMAO 5,20 1682 6899922055 MICHELE AURORA LIMA 5,20 1683 6899758798 EUNICE DA SILVA PEREIRA 5,20 1684 6899767641 BRUNO ROBERTO MACIEL DE OLIVEIRA 5,20 1685 6899951179 RAQUELINE DA CUNHA COSTA 5,20 1686 6899921537 CLEBSON RAMOS SILVA 5,20 1687 6899835117 JAILDO JOSE DE MELO 5,20 1688 6899959917 ILKA GEORGINA VASCONCELOS DA SILVA 5,20 1689 6899691932 CLETO MOURA ANDRADE 5,20 1690 6899822578 THOMAS PAULO HERCULANO DOS ANJOS 5,20 1691 6899812728 ALINE ARRUDA MEDEIROS DE OLIVEIRA 5,20 1692 6899716002 GABRIEL MARQUES DA SILVA 5,20 1693 6899741489 ALDA CERQUEIRA 5,20 1694 6899931494 ELIAS MARQUES DA SILVA 5,20 1695 6899661430 MARISTELA MARIA MUNIZ BARRETO 5,20 1696 6899943762 MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS DE ALMEIDA 5,20 1697 6899857715 MARIA DJANETE LUIZ LUZ E SILVA 5,20 1698 6899914300 WANDERLUCIA BARBOSA DA SILVA 5,20 1699 6899885591 SANDRA LUCIA QUEIROZ DE AGUIAR 5,20 1700 6899761966 MARIA JOSE DA SILVA 5,20 1701 6899698689 ALEXANDRE JOSE PEREIRA 5,20 1702 6899848847 MARIA AGUIDA DA SILVA PAIXAO 5,20 1703 6899889429 SIMONE ZEFERINO DA SILVA 5,20 1704 6899723875 ERICA PALOMA PINTO DA SILVA 5,20 1705 6899853581 ANDRESA MARINO 5,20 1706 6899839184 ELLEN CANDIDO WANDERLEY 5,20 1707 6899960204 JUSSARA FRANCA FERREIRA 5,20 1708 6899874538 MARIA DE FATIMA MACIEL FERREIRA 5,20 1709 6899673278 ROSANGELA BENVENUTO DA SILVA 5,20 1710 6899922139 PAULO ANTONIO DE MORAIS NEVES 5,20 1711 6899953068 CLAUDIA FERREIRA DA SILVA 5,20 1712 6899941493 ADRIANA DA COSTA PESTANA 5,20 1713 6899961061 MARIA GRACILENE COSTA DE OLIVEIRA 5,20 1714 6899700238 ALESSANDRO RODRIGUES DE MELO 5,20 1715 6899926114 ELIANE VIEIRA DE BRITO MOREIRA 5,20 1716 6899909375 ROSA MARIA MUNIZ DA SILVA 5,20 1717 6899712779 JOSE VICENTE FERREIRA 5,20 1718 6899939919 PAULA BATISTA DE OLIVEIRA MELO 5,20 1719 6899942863 JANAINA CARNEIRO DE FARIAS 5,20 1720 6899909060 MARCELLA DE VASCONCELOS CARVALHO 5,20 1721 6899946807 JULIANA ALBUQUERQUE DE SOUZA 5,20 1722 6899939190 EDNEIDE TEREZA DE OLIVEIRA 5,20 1723 6899907254 ANDREA CRISTINA DA SILVA FERREIRA 5,20 1724 6899914805 VIVIANE GOMES DA SILVA 5,20 1725 6899895244 WOLNEY FERRAZ DE SOUZA 5,00 1726 6899863648 RUBEM BARBOSA DE SAUZA 5,00 1727 6899884495 ANGELA MARIA DA SILVA 5,00 1728 6899909524 WELLINGTON LUIS GOMES BARRETO 5,00 1729 6899906868 MICHELANE MENEZES DE LIMA 5,00 1730 6899911207 LUCIANA GOMES PINTO 5,00 1731 6899896069 JANNEGLEIDE DE ALCANTARA NOBRE 5,00 1732 6899941535 VALKIRIA DA COSTA ARAUJO 5,00 1733 6899703133 LEANDRA 2730 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 13 PAULA ALBUQUEQUE DA SILVA 5,00 1734 6899708215 VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 5,00 1735 6899961277 RIVALDO XAVIER CRUZ 5,00 1736 6899939729 SUZANA BORGES DA ANUNCIACAO 5,00 1737 6899909672 SUSANA DAVINO BARBOSA DE BARROS 5,00 1738 6899714718 GEANE CLEIDE DE LIMA 5,00 1739 6899913682 FABIANA FRANCISCO DA SILVA 5,00 1740 6899828674 ADNAJAR BARBOSA DA SILVA 5,00 1741 6899920828 ANALICE ROSA DE LIMA 5,00 1742 6899922360 ANA LUCIA BEZERRA DA SILVA 5,00 1743 6899915018 ROBERTA FABIOLA PITA DE MELO 5,00 1744 6899948795 ABRAAO RIBEIRO DE ANDRADE JUNIOR 5,00 1745 6899868548 ANDREZA BATISTA DE SOUZA 5,00 1746 6899890047 MARIA DE LOURDES PEREIRA DE BARROS 5,00 1747 6899951237 LEONICY BARROS LIMA 5,00 1748 6899945965 CRISTIANE MOREIRA DA SILVA 5,00 1749 6899933672 EDILENE DE SOUZA DAMASO 5,00 1750 6899733254 MILENE SILVEIRA DOS SANTOS 5,00 1751 6899906470 MICHELIA MENEZES DE LIMA 5,00 1752 6899766809 MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA GERMANO 5,00 1753 6899720277 TATIANE KARLA LEAL 5,00 1754 6899863911 SUELENE SALUSTIANO FERREIRA 5,00 1755 6899895210 MARCELA DA SILVA FERREIRA 5,00 1756 6899800764 PATRICIA FABIOLA SOARES DA SILVA 5,00 1757 6899869520 MIRELA PEREIRA DA SILVA 5,00 1758 6899963653 ELIZABETH DOS SANTOS SOUZA 5,00 1759 6899834136 MARIA CRISTINA GOMES DUTRA 5,00 1760 6899913732 JAEL EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA 5,00 1761 6899622986 ANGELO MARCIO RODRIGUES 5,00 1762 6899775511 PERICLES GONCALVES DE LIMA 5,00 1763 6899773797 SHEILA GOMES DOS SANTOS 5,00 1764 6899971623 ELAINE CRISTINA NASCIMENTODA CRUZ 5,00 1765 6899856964 EDVANIA VICENTE DA SILVA 5,00 1766 6899886722 SAMUEL FERREIRA DA SILVA 5,00 1767 6899947805 PEDRO JORGE SANTOS DE LIRA 5,00 1768 6899930637 GLEBSON DOS SANTOS ARAUJO 5,00 1769 6899844911 JANDILEUSA SERGIO LEITE - Pessoa com deficiência 5,00 1770 6899934340 RICARDO PEREIRA VIRGINIO 5,00 1771 6899963588 JULIA GOUVEIA E SILVA 5,00 1772 6899603754 SIRLEIDE DE OLIVEIRA SILVA 5,00 1773 6899822826 EUFRASIA MARIA NOGUEIRA 5,00 1774 6899661224 MARCELO JOSE DE OLIVEIRA SILVA 5,00 1775 6899846387 JOSINETE SANTOS DE SOUZA ANDRADE 5,00 1776 6899608274 JESSICA DE BARROS FERNANDES 5,00 AGENTE ADMINISTRATIVO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899874231 NAUDEMIR JUSTINO DA COSTA - Pessoa com deficiência 8,00 2 6899783168 OSMAR CAMILO VALENCA - Pessoa com deficiência 8,00 4 6899868514 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,60 5 6899713918 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - Pessoa com deficiência 7,60 6 6899843954 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 7,00 7 6899564394 KATIA MARIA SOARES SELVA - Pessoa com deficiência 7,00 8 6899709486 ELIANETE SOUTO DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,00 12 6899889114 LILIAN ROSA DE SOUZA DANTAS - Pessoa com deficiência 6,20 13 6899718446 MARCOS BRAZ DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 6,20 14 6899783119 MARCELO ANTONIO DE SIQUEIRA XAVIER - Pessoa com deficiência. 6,00 15 6899844416 LUCINEIDE VAZ DE CARVALHO - Pessoa com deficiência 6,00 16 6899930090 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA - Pessoa com deficiência 5,60 17 6899566035 LUCIANA FELIX DA SILVA - Pessoa com deficiência 5,60 18 6899844911 JANDILEUSA SERGIO LEITE - Pessoa com deficiência 5,00 AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899562083 FATIMA MARIA LINDOSO 60,70 2 6899896036 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 60,63 3 6899600586 ALDO LUIS FARIAS 59,20 4 6899922477 DANIELLE POLLIANA RAFAEL SILVA 59,05 5 6899601659 CRISTINA MARIA TAVARES 58,92 6 6899944950 LUIGI DEIVSON DOS SANTOS 58,92 7 6899857913 ROBSON JOSE DE SOUZA 57,63 8 6899557190 MARCO ANTONIO BARCELLOS DE OLIVEIRA 57,55 9 6899860248 DEBORA DANIELLE ANDRADE DOS SANTOS 57,55 10 6899931833 RUBIA DE OLIVEIRA PATU 57,55 11 6899906900 ALANA DO PASSO DE PAULA 57,27 12 6899654567 KELMA OLIVEIRA DA SILVA 56,13 13 6899840851 SUANE MARIA DA SILVA 56,05 14 6899950254 VANESCHKA DE ALMEIDA CIPRIANO 56,05 15 6899934159 EMMANUELA PATRICIA PORPINO BRAZ 56,05 16 6899899337 ADRIANA OTACIANA DA SILVA 55,77 17 6899926874 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS 55,77 18 6899900648 FRANCEGLEIDECY MARIA DA CUNHA 55,70 19 6899844937 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 55,50 20 6899916693 RODRIGO DE MOURA CARDOSO. 54,63 21 6899909995 PRISCILLA TAINAH SA A. LIRA 54,63 22 6899862590 ALEXANDRE ALVES GUILHERME 54,55 23 6899688920 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 54,55 24 6899890906 DIEGINA CLAUDIA BRAZ DE OLIVEIRA 54,20 25 6899790114 BRUNA RANYERE ARAUJO FLORENCIO 54,20 26 6899870346 DANYELLY BRASIL MANSUR 53,05 27 6899897372 RENATA SANTANA CASTELO BRANCO MARTINS 53,05 28 6899871856 MARCOS ANTONIO CANARIO DE BRITO 53,05 29 6899870650 MARCIO ROBERTO PINTO SOARES 52,98 30 6899874603 CYNTHIA LOUISE DAMASIO DA SILVA 52,98 31 6899800996 VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 52,77 32 6899719196 FLAVIA OLIVEIRA COSTA 52,77 33 6899666587 PATRICIA PAULA DE ARAUJO 51,55 34 6899837014 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 51,55 35 6899735713 MARDSON KAYO CORREA 51,55 36 6899897430 KARLA MICHELLE SOARES DANTAS 51,48 37 6899902610 ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA 51,40 38 6899722281 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 51,40 39 6899950163 MARCELO NOGUEIRA VERAS DE PAIVA 51,33 40 6899912791 SILVIA ANDREZA NUNES VIANA 51,27 41 6899970062 OLIVIA CORREIA BANDEIRA 51,12 42 6899958711 PRISCILA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO 51,12 43 6899786518 BARBARA BATISTA VIEIRA 51,12 44 6899678848 ANA CELIA BARBOSA DE AGUIAR 50,05 45 6899861683 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 49,98 46 6899902347 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 49,90 47 6899890898 ANGELITA DANIELLE GOUVEIA DA SILVA 49,90 48 6899859174 JENNIFER MARY ARAUJO FOSTER 49,90 49 6899815655 ROBERTA ELEONORA PONTES CAVALCANTI 49,83 50 6899659962 SAYONARA QUEIROZ COELHO 49,83 51 6899735309 BARBARA CAVALCANTI DA SILVA 49,83 52 6899937517 RICARDO ALVES DA CUNHA 49,77 53 6899849035 CLEBES DOS RAMOS SILVA - Pessoa com deficiência 49,77 54 6899722067 REJANE SILVA DE FARIAS 49,62 55 6899681313 MARCIO ANDRE LEMOS SANTIAGO 49,62 56 6899820663 MAGALY HELLEN DOS SANTOS 49,62 57 6899743790 RENATA MOURA COSTA 49,62 58 6899940198 ALMIR JORGE DE LIMA 49,50 59 6899556416 LYGIA BATISTA DA SILVA MALZAC 49,35 60 6899801416 RITTA DE CASSIA TIAGO PANTALEAO 49,35 61 6899753328 ALEXANDRE ALVES DA SILVA 49,07 62 6899655598 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 48,40 63 6899892712 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 48,40 64 6899935552 ELIDA MARIA DO NASCIMENTO 48,40 65 6899622788 GILSON ALVES DA SILVA 48,20 66 6899747155 LAURECI MARIA DE SOUSA PEREIRA 48,20 67 6899603960 DIEGO ANDERSON FERREIRA COUTINHO 48,20 68 6899840810 SIMONE ROSANGELA DE SOUZA LINS 48,12 69 6899966342 KARLA PATRICIA DA CONCEICAO 48,12 70 6899915240 SUZANA BARBOSA DE OLIVEIRA 48,12 71 6899671215 ANA PAULA RIBEIRO DE SANTANA 48,12 72 6899701178 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 48,12 73 6899962150 MARCILIO CAVALCANTI LIMA 48,00 74 6899929829 MARCIA TAISE LIMA MAIA DA SILVA 47,85 75 6899937129 JOSUE PEREIRA DO REGO - Pessoa com deficiência 40,40 AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899849035 CLEBES DOS RAMOS SILVA - Pessoa com deficiência 49,77 2731 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 14 ANALISTA CLÍNICO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899636457 RODRIGO MENEZES DE CAMPOS 69,43 2 6899848805 LIGIA MARIA FERREIRA 67,35 3 6899720848 MAIRA ESPINDOLA DA SILVA 67,35 4 6899614579 VERONICA DE FATIMA PEDROSO DOS SANTOS 66,85 5 6899688250 ALEXANDRA DE MELO MORAIS 65,85 6 6899657941 THIAGO SANTOS DE SOUZA 65,85 7 6899886474 ANA MARIA DA SILVA 64,70 8 6899891144 GEORGGE GOMES OLIVEIRA 64,35 9 6899826892 ANA PAULA ROCHA DA COSTA 64,35 10 6899824202 PATRICIA ARRUDA PEREIRA BORGES 63,85 11 6899812041 JOAO SOARES BRITO DA LUZ 63,85 12 6899646696 KARINA DIAZ GALVAO 63,35 13 6899724535 ALBERT EDUARDO SILVA MARTINS 63,35 14 6899616905 TATIANA DE AGUIAR SANTOS VILELLA 63,20 15 6899659798 RINALDO RAMOS DE SOUZA 62,85 16 6899840703 TATIANA MARIA DA SILVA 62,85 17 6899584426 ANA CRISTINA REIS BEZERRA 62,78 18 6899908682 KARLA REGINA RIZZARDI CAJUEIRO 62,78 19 6899589029 KLECIA MARILIA SOARES DE MELO 62,70 20 6899899873 MARIA ELIANE DE ALMEIDA 62,35 21 6899731886 ROSANGELA FERREIRA FRADE DE ARAUJO 62,28 22 6899680489 PATRICIA MELO FERREIRA 62,28 23 6899619388 FLAVIA HELENA CARVALHO VIEIRA 61,78 24 6899894841 ANDREA LUIZA DA SILVA 61,35 25 6899841396 GLEDSON BARBOSA DE CARVALHO 61,35 26 6899658873 DEIVID HERCULANO DE OLIVEIRA LIMA 61,28 27 6899943465 SAMILLA SUELLEN ALVES E OLIVEIRA MEDEIROS 61,28 28 6899872516 JANAINA DO REGO OLIVEIRA 60,85 29 6899866658 ANDREA SANTOS LIMA 60,70 30 6899732785 JULIENE SOARES COELHO 60,20 31 6899803909 DANIELE SILVA DE MORAES VAN LUME 60,13 32 6899839408 JONATAS BARBOSA XAVIER 59,78 33 6899590878 DIVA MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SILVA 59,70 34 6899732835 ALESSANDRA GOMES DE MIRANDA 59,35 35 6899896960 MARISTELA ALVES DE SANTANA 59,20 36 6899901968 MARCIO CARVALHO DE ANDRADE 59,20 37 6899637190 LEONARDO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS 59,20 38 6899871500 RAFAELLA GOMES BATISTA 59,05 39 6899642752 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 58,70 40 6899905837 CARLOS FERNANDO BRASILEIRO DE VASCONCELOS 58,70 41 6899622762 GUSTAVO SANTIAGO DIMECH 58,20 42 6899905332 ADRIANE BORGES CABRAL 58,20 43 6899651340 SARAH PEREIRA RODRIGUES 58,20 44 6899581877 ALINE ISABEL DA SILVA 58,20 45 6899888785 ALICE CRISTIANE RANGEL SILVEIRA 58,13 46 6899899238 ROSALIA ADELINA DE CARVALHO 57,70 47 6899907957 ROSA REGINA DA CUNHA SILVA 57,70 48 6899837972 NAILA VERAS RODRIGUES LIMA 57,13 49 6899630369 GEORGE MACIEL CAVALCANTI 57,13 50 6899684713 GRACAS HERMINIA CAVALCANTI FRANCA FERRAZ 57,13 51 6899818923 ANA LUIZA GERMANO RAMOS 57,13 52 6899936337 MARIA EVANISIA AMORIM CALHEIROS 56,78 53 6899865346 MARIA SONIA CHAGAS DE ALMEIDA 56,78 54 6899653296 ANTONIO FERNANDO DE MELO VAZ 56,78 55 6899734278 IZOLDA MARIA FERNANDES DE MOURA 56,70 56 6899665928 FABRICCY DJAENNY DE NOVAES ASSIS 56,70 57 6899595794 CRISTIANE LIRA FERREIRA 56,70 58 6899653569 ANA PAULA DA SILVA MARTINS 56,63 59 6899684697 PAULO CEZAR TEIXEIRA 56,63 60 6899666900 BETANIA LUCENA TAVARES BORGES DOMINGUES 56,63 61 6899708264 NARJARA TIANE LOPES DE MELO 56,63 62 6899573098 HUMBERTO GONCALVES BERTAO 55,70 63 6899612151 ROSSANA KARLLA AMADOR NUNES BATISTA 55,20 64 6899837998 MARCELA PEREIRA DE OLIVEIRA 55,20 65 6899631953 PATRICIA VALERIA DA SILVA 55,13 66 6899736554 CAMILLA ALBERTINA DANTAS DE LIMA 55,13 67 6899948423 ALEXSANDRA MARIA DA SILVA LIMA 55,13 68 6899910027 ZILMA PEREIRA DOS ANJOS 54,70 69 6899675604 ANITA DI PACE MENDONCA CAVALCANTI 54,63 70 6899634981 JOSEFA EDVANIA DE PAULA GRANGEIRO 54,63 71 6899778432 ARTUR EMILIO DE LIMA BARROS 54,20 72 6899592486 ANA RAMALHO DA SILVA 54,05 73 6899766114 DILMA FRANCA DE AZEVEDO 53,63 74 6899876368 RICARDO JUAREZ ESCOREL DE ARAUJO 53,63 75 6899815564 MILSON MARINHO DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR 53,63 76 6899820853 DIOGO CARVALHO FLORENCIO 53,55 77 6899662743 RACHEL VIANA VIDAL 53,55 78 6899933870 ADRIANA DA SILVA ANDRADE PEREIRA 52,48 79 6899808833 VICTOR EMANUEL DE RESENDE SILVA 52,20 80 6899793993 ELIANE SOUZA FIGUEIREDO 52,13 81 6899613886 VANESSA DE ALBUQUERQUE SILVA 52,13 82 6899575028 GEORGIA RODRIGUES AIROLA FELIZOLA 52,13 83 6899630518 ANNE MAELY MARIA DE SALES FERREIRA 52,13 84 6899565359 CAMILA CAVALCANTI DE BRITO 52,13 85 6899904814 FRANKLIN JOSE PEDROSA 52,05 86 6899815465 PAOLA VIANA SOUZA FARIAS 52,05 87 6899964032 JOSE EDMAR BARBOSA LOPES DE ALMEIDA 50,55 88 6899962226 ANDERSON PHILIPE CAVALCANTI SILVA 50,55 89 6899971383 ROMERO HENRIQUE TEIXEIRA VASCONCELOS 50,40 90 6899892795 FRANCISCO MONTENEGRO DE MELO 50,05 91 6899625179 AMELIA MARIA DE LACERDA BEZERA 49,05 92 6899780479 MARIA HELENA DE SANTANA SOARES 49,05 93 6899968009 ANA MARIA ROCHA DA CRUZ 49,05 94 6899851734 MARTA MARIA FERREIRA LEAL 48,98 95 6899595554 ALEXANDRE SERGIO CABRAL DE BRITO - Pessoa com deficiência 47,98 96 6899869454 ANTONIO DIEGO CAMPOS FALCAO 47,55 97 6899646530 MIGUEL TERCELINO VASCONCELOS 47,48 98 6899568643 MILENA SALES FERRAZ 46,40 99 6899558594 ANTONIETA MACHADO MARQUES 46,05 100 6899658840 RAIMUNDO FONTINELE DE CARVALHO 45,98 101 6899849563 JORGE AUGUSTO VICTOR HOLANDA 45,90 102 6899861675 NIVALDO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO 44,90 103 6899577248 PRISCILA DA SILVA AMARAL 44,40 104 6899682071 JOSE DAVID COSTA BITENCOURT 44,33 105 6899605387 GISLAYNNE KELLY VILELA GALINDO 44,33 106 6899917881 LUCIA HELENA ARAUJO PIRON 42,98 107 6899666512 CAMILA BARROS E SILVA VASCONCELOS 42,90 108 6899877267 ANNA CHRISTINA MONTARROYOS CAVALCANTI 42,75 109 6899664624 GISELE MARIA PEREIRA TEIXEIRA 42,40 110 6899658261 MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE MORAIS 41,83 111 6899930058 MARCOS JONATHAN LINO DOS SANTOS 41,40 112 6899899659 ROSANE MARIA CAVALCANTI SILVA 41,33 113 6899933367 EDNA DE FARIAS SANTIAGO 41,33 114 6899971888 DULCE MARIA DE SANTANA ALMEIDA SANTOS 41,25 115 6899652009 CARLOS ROBERTO WEBER SOBRINHO 41,25 116 6899767682 CLAUDIA VANIA SILVA 38,40 ANALISTA CLÍNICO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899595554 ALEXANDRE SERGIO CABRAL DE BRITO - Pessoa com deficiência 47,98 CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899595703 VALERIA PIO SILVA 68,10 2 6899866609 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 67,88 3 6899633603 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 67,85 4 6899631524 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 67,63 5 6899919119 VINICIUS PAES BARRETO DE OLIVEIRA 65,13 6 6899787755 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 64,88 7 6899964800 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 64,88 8 6899707522 JORGE VIEIRA BRITO DA HORA 63,70 9 6899941485 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS 63,55 10 6899621863 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 62,05 11 6899807660 THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 61,95 12 6899817073 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 61,80 13 6899936576 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 61,75 14 6899741034 DANIELA MARIA DE ALMEIDA MACEDO 61,65 15 6899861857 RENATA CARVALHO GUIMARAES 60,40 16 6899898099 ENEIDA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 60,00 17 6899951542 CINTHIA SUELLEN DE OLIVEIRA 59,90 18 6899888728 CAROLINA DE ALBUQUERQUE SEABRA 59,05 19 6899678145 GITANA MIHARBI CARVALHO DANYALGIL 58,98 20 6899789033 THAIS SANTOS ALBUQUERQUE COSTA 58,90 21 6899581000 TULIO DANTAS DE SANTANA 58,73 22 6899612664 JOSINA FRANCELINA D 2732 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 15 A SILVA 58,63 23 6899948886 RENATA ADRIANA CARLOS DA LUZ 58,43 24 6899910571 IZABELA OLIVEIRA NASCIMENTO 58,40 25 6899946583 PAULA ROBERTA VIEIRA ESKINAZI 58,18 26 6899951518 CYBELLE CATARINE PESSOA DE AZEVEDO 57,93 27 6899925330 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 57,40 28 6899871724 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 57,40 29 6899913823 MAMEDE SILVA JUNIOR 57,25 30 6899564071 FRED WILLIAM RIBEIRO DE PAULA 57,00 31 6899577016 MONICA CRISTINA DA SILVA 56,90 32 6899660051 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR 56,90 33 6899791419 EGLEIDE BARBOSA 55,75 34 6899937277 RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS 55,65 35 6899683491 RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO 55,60 36 6899798737 EMANUELLA NUNES MARTINS 55,50 37 6899914060 MONICA SOUSA DE MENEZES 55,50 38 6899879628 FRANCISCO DO NASCIMENTO COUTO 55,43 39 6899905274 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 55,43 40 6899791393 RIZONEIDE DE ALMEIDA AQUINO 55,25 41 6899728353 ALEXANDRE GOMES DA SILVA 55,15 42 6899559436 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 54,25 43 6899887506 ISLA DANIELA DA SILVA PINTO 54,25 44 6899575713 GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA 54,18 45 6899793704 ANDREIA CRISTIANE BEZERRA DA SILVA LIMA 54,15 46 6899573379 ADECIR JOSE DA SILVA 54,00 47 6899891433 ENEILA SANTOS DE LIRA 53,85 48 6899832338 CLAUDIO WAGNER DA SILVA LUNA - Pessoa com deficiência 53,85 49 6899642604 MARCIA VALERIA FERREIRA DA SILVA 53,65 50 6899646936 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA 52,75 51 6899963968 HELENA FARIAS MEDEIROS E SILVA 52,68 52 6899641481 KATIA MARIA DE LIMA ARRUDA 52,60 53 6899949785 KARINA ALBERTINA AREIAS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 52,60 54 6899664467 ZAIRA DE QUEIROZ BARBOSA 52,38 55 6899832296 JANAINA DO NASCIMENTO BOTELHO 52,28 56 6899914136 ELISANGELA SILVA LEITE 52,25 57 6899968520 DAVI GOMES DA SILVA 52,18 58 6899936600 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 52,10 59 6899609702 JOAO FAUSTINO DOS SANTOS 52,03 60 6899892993 ROSILENE ALEXANDRINA DA SILVA 52,00 61 6899625948 MARIA LUIZA ANDERSON TENORIO 51,78 62 6899916644 LUCIANO JORGE SILVA FERNANDES 51,60 63 6899726498 ERICA CORDEIRO DO NASCIMENTO 50,88 64 6899930108 MARIA KAROLINA E SILVA 50,78 65 6899637281 NAYARA PERLA OILVEIRA DA SILVA 50,63 66 6899927765 ALGA MARINNA MOES CORTES 50,50 67 6899847161 VALERIA DA SILVA GUEDES 50,38 68 6899656208 NORMA LUCIA MAIA GALINDO 50,28 69 6899906199 CLAUDJANE PEREIRA DO REGO 50,28 CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899832338 CLAUDIO WAGNER DA SILVA LUNA - Pessoa com deficiência 53,85 ENFERMEIRO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899958265 KICYANNA SILVA LACERDA 65,50 2 6899952847 NATALIA GOMES ALVES TOMAZ 64,50 3 6899881533 RENATA TORRES DE ASSIS 64,00 4 6899785338 FABIA CRISTINA DE MENEZES NEVES 63,00 5 6899934241 KELLY CRISTINA GOMES DE LIMA 63,00 6 6899670019 ADRIANA SANTOS LOPES 63,00 7 6899655358 LUDMILA TORRES CORREIA 63,00 8 6899902495 ANDREZA RODRIGUES SILVA 63,00 9 6899864448 POLYANA CESARIO DE ARAUJO 63,00 10 6899775370 JIZANY TAVARES CLEMENTE PAES 63,00 11 6899809534 RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO 63,00 12 6899596024 VIVIANNE MARIA LOBO FONSECA GOMES 62,50 13 6899811621 ELLEN TAMIRA ALVES DE LIMA 61,50 14 6899835349 TATIANA DA COSTA RIBEIRO FONSECA CLEMENTINO 61,50 15 6899894544 PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO 61,50 16 6899565680 ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTRO 61,50 17 6899699935 MARIANA BARROS COSTA 61,50 18 6899723453 MANUELA ANUNCIADA PETER PEREIRA DE ARRUDA 61,50 19 6899627266 CYNTHYA KARLLA WANDERLEY PEREIRA 61,50 20 6899883844 SUSANA KARINA GOMES 61,50 21 6899772385 FLAVIANA DE CARVALHO 61,50 22 6899866328 VALERIA DA SILVA GOMES 61,50 23 6899788977 CAROLINA DE OLIVEIRA BARROS 61,50 24 6899712159 ANA PAULA PEREIRA DOS SANTOS 61,50 25 6899905571 BRUNA ROBERTA ALVES LINS 61,50 26 6899739095 KARLA DANIELLY DA SILVA 61,00 27 6899588252 TACIANA DO NASCIMENTO MENDES 61,00 28 6899938770 VALDARIA REGIA ANDRADE 61,00 29 6899787904 AMANDA BEZERRA DE ARAUJO 61,00 30 6899605890 CLAUDIA BARBOSA RODRIGUES GUERRA 61,00 31 6899953605 MARIA TEREZA CARNEIRO LEAO DE BIASE 61,00 32 6899634510 KIWISUNNY GALVAO FRANZOI 61,00 33 6899905068 OSINEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 60,00 34 6899773441 DENISE FABIANA PINTO CRISTIANO 60,00 35 6899601121 LUCIANA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE 60,00 36 6899916099 SILVIA ANGELISE SOUZA DE ALMEIDA 60,00 37 6899809062 LUCIANA VIRGINIO ALVARO 60,00 38 6899596883 ANA CAROLINE NOVAES SOARES 60,00 39 6899681149 ANA PAULA DE LIMA 60,00 40 6899899360 MARCIA DA SILVA MEYER 60,00 41 6899623539 ANA CAROLINA SOARES 60,00 42 6899709122 CLARA MARIA CORTES 60,00 43 6899854720 RAQUELL ALVES DE ARAUJO 60,00 44 6899870007 FABIOLA KARLA SANTOS BARBOSA BATISTA 60,00 45 6899831157 JOVANKA CORREIA DE ARAUJO 60,00 46 6899965930 NOEMIA LINS DE MELO FILHA 60,00 47 6899626821 STEPHANIE MARIA DA SILVA SCANONE 60,00 48 6899915513 TATIANA MARQUES DA SILVA GOMES 60,00 49 6899573262 AMANDA LINHARES DE BARROS 60,00 50 6899952912 JULIANA LEAO PONTES 60,00 51 6899905514 MARIA INACIO RAFAEL DA SILVA SIQUEIRA 59,50 52 6899784083 KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA. 59,50 53 6899589144 GABRIELLA GOMES VIEIRA CINTRA 59,50 54 6899959560 GIRLAINE MONTEIRO FALCAO 59,50 55 6899960485 ROMINA MARIA GUIMARAES DE BARRROS 59,50 56 6899584848 ERLLEY RAQUEL ARAGAO NOBREGA 59,50 57 6899589623 LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR 59,50 58 6899587494 CAROLINE SANTOS TEIXEIRA 59,50 59 6899674540 IOLANE NEVES DE SOUZA BEZERRA 59,50 60 6899868084 ANA PAULA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 59,50 61 6899639451 REGIANE PEREIRA DAS NEVES 59,50 62 6899928185 ELISANGELA MARIA DA SILVA 59,50 63 6899688862 LUCIANA FERREIRA BARBOSA EVANGELISTA 59,50 64 6899965245 ANDREA DOLORES BARROS TENORIO 59,50 65 6899556911 RENATA ALVES GOMES 59,00 66 6899924853 ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA 58,50 67 6899683111 MAYRA AMARAL DA SILVA 58,50 68 6899801549 FABIOLA CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS 58,50 69 6899800905 KATIUSCIA MILKA DE OLIVEIRA 58,50 70 6899585647 ROBERTA LIMA GONCALVES 58,50 71 6899940222 FLAVIA FREIRE SILVA 58,50 72 6899573882 JULIANA DA SILVA NOGUEIRA 58,50 73 6899845249 JANAINA MARIA SILVA VIEIRA 58,50 74 6899554361 CARLA MENDES LEAO DURAES 58,50 75 6899873779 VALERIO SEVERINO DA SILVA 58,50 76 6899612920 ERICK ALEXANDRE ELOI COSTA 58,50 77 6899821067 RACHEL CRUZ DE MENEZES 58,50 78 6899891995 JOANA DARC DANTAS DE BARROS 58,50 79 6899831454 EVELLIN BEZERRA DA SILVA 58,50 80 6899884925 FERNANDA DINIZ GUERRA 58,50 81 6899624750 VALERIA EMILIA DINIZ SANTANA 58,50 82 6899724113 SIMONE RODRIGUES PEREIRA DA SILVA 58,50 83 6899574286 LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA 58,50 84 6899584004 ITALA MANGHI FERNANDES LIMA GALDINO 58,50 85 6899712621 CYNARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 58,50 86 6899880337 NATALIA GONCALVES MENEZES BARROS 58,50 87 6899885104 RENATA BELTRAO LOPES DA SILVA 58,50 88 6899719295 MARIA ELANNE MARQUES DA SILVA 58,50 89 6899724246 JULIANA CRISTINA ALMEIDA BARATA DE MORAIS 58,50 90 6899778259 JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO 58,50 91 6899862277 THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES 58,50 92 6899826371 ALDA MARIA FERREIRA 58,00 93 6899595612 MARIA BARBOSA FERREIRA 58,00 94 6899906595 VALERIA C 2733 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 16 RISTINA SARAIVA LINS 58,00 95 6899867128 ANA CRISTINA TENORIO DE ALBUQUERQUE 58,00 96 6899927799 PATRICIA DANTAS DE OLIVEIRA 58,00 97 6899790775 MARIA DE LOURDES DIAS PRAZERES 58,00 98 6899830993 LUCIJANE MARIA DA SILVA 58,00 99 6899863556 CLAUDIA CRISTINA DE LIMA 58,00 100 6899815184 ANA PAULA MORAIS COUTINHO DE FARIAS 58,00 101 6899805938 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 58,00 102 6899908328 MARIA CAROLINA VASCONCELOS DOS SANTOS 58,00 103 6899569351 RENATA DUARTE GOMES 58,00 104 6899757543 LAURA VIRGINNIA RODRIGUES DOMINGUES 58,00 105 6899915455 ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES 58,00 106 6899633637 SILVANA SIQUEIRA DA SILVA 57,00 107 6899623836 JANINE DA SILVA PERNAMBUCO 57,00 108 6899594649 TALITA LAGIEWKA MARTINS 57,00 109 6899805649 EZILDA KARLA MORAIS CORREA DE OLIVEIRA 57,00 110 6899925363 CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA 57,00 111 6899898917 ANA PAULA GOMES DA SILVA 57,00 112 6899876897 LORENA DE FATIMA LUCENA ALMEIDA 57,00 113 6899951500 EVELYN DA SILVA FERREIRA LINS 57,00 114 6899715814 PAULA VANESSA BATISTA ROCHA 57,00 115 6899617341 TACIANA MIRELLA BATISTA DOS SANTOS 57,00 116 6899640012 ANDREA SOUZA LOPES BARROS 57,00 117 6899602491 ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA 57,00 118 6899755109 MAIANA MACIEL GUIMARAES 57,00 119 6899599408 ROBSON PINHEIRO DA SILVA 57,00 120 6899650904 RAFAELA MARIA DE LIMA MEDEIROS 57,00 121 6899821703 ANNE CAROLINNA AMARAL LOPES 57,00 122 6899941378 THAIS SILVA DE OLIVEIRA 57,00 123 6899655499 ALEXANDRINO CORREIA DA SILVA JUNIOR 57,00 124 6899857640 PATRICIA REJANE RIBEIRO BISPO 57,00 125 6899913435 NILK ANGELE SANTOS MENEZES 57,00 126 6899902479 SILVIA MARQUES DE MORAIS 57,00 127 6899725011 ERIKA DE OLIVEIRA PIMENTEL 57,00 128 6899625203 THIAGO JOSE ALBUQUERQUE SANDES 57,00 129 6899762766 MARCELA NATAL LUCENA 57,00 130 6899611294 GILVAN GERALDO DOS SANTOS JUNIOR 57,00 131 6899925884 FILIPE SAVIO SOUSA ALVES 57,00 132 6899904855 ANA CLARA SILVA CARVALHO 57,00 133 6899678632 LIVIA BRITO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 57,00 134 6899633314 REBECA DA SILVA PINA MOURA 57,00 135 6899768805 ANA ELIZABETH LOPES 57,00 136 6899833450 IARA JANE SALSA BUREGIO 57,00 137 6899781204 ADRIANA CARLA DE LUNA SILVA 57,00 138 6899722877 JULIANA LOURENCO DE ARAUJO AERAS 57,00 139 6899944448 ADRIANA MAIA DE ARAUJO 57,00 140 6899800756 JULIANA FERREIRA DE SENA 57,00 141 6899916842 GEOVANA PIRES OLIVEIRA SOUZA 57,00 142 6899620865 TELMA MARIZA DE SOUZA FERREIRA 56,50 143 6899618604 SYMONE DE MELO BRECKENFELD 56,50 144 6899653932 CLAUDIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA 56,50 145 6899616426 ANA CAROLINA GUERRA CORREA ALVES 56,50 146 6899562349 ANA CRISTINA BORGES BIVAR 56,50 147 6899613712 SIMONE MARIA DE ASSIS 56,50 148 6899720418 JOSIANY DE LIMA BARBOSA 56,50 149 6899906561 FLAVIA DANIELLE SILVA DE ARAUJO 56,50 150 6899907635 MARIA ROSILENE DOS SANTOS GOUVEIA 56,50 151 6899575226 EDILMA PEREIRA DE MORAIS 56,50 152 6899775487 FABYOLA SOUZA BEZERRA DE LIMA 56,50 153 6899882796 EMANOELA BRITO DE CARVALHO 56,50 154 6899685710 EDJANEIDE MARIA DA SILVA 56,50 155 6899660309 SUELI SOUSA CAVALCANTI 56,50 156 6899803438 SILVANIA REGINA BARBOSA PEREIRA 56,50 157 6899641218 CHRISTIANE WALBURGA FERREIRA DE AZEVEDO 56,50 158 6899900564 CARMEN CAVALCANTE PINHEIRO 56,50 159 6899915422 MARCELA CABRAL DE SOUZA 56,50 160 6899612177 ANA CAROLINE MACEDO DE ALBUQUERQUE 56,50 161 6899826454 LUIZIANE SOUZA VASCONCELOS DE LIMA 56,50 162 6899587577 MARIANA CAJUEIRO DOS SANTOS 56,50 163 6899592148 FLAVYANA SILVA DOS SANTOS 56,50 164 6899865973 ALEXSANDRA BERNARDO DE MOURA LIMA 56,50 165 6899665340 MARA PATRICIA GOMES NOCA 56,50 166 6899932500 RENATA SOARES ANDRADE 56,50 167 6899907502 NIVEA CORREIA DE BARROS 56,50 168 6899801713 ZUILA ELAINE SANTOS DE OLIVEIRA MENDONCA 56,50 169 6899618661 SUZANA GORETH GOMES DE MATOS JOFILSAN 56,50 170 6899603390 EDILMA BARBOSA DA SILVA 56,50 171 6899899832 SAMIRA MARIA OLIVEIRA ALMEIDA 56,50 172 6899966748 ANA CAROLINA MORAIS DE HOLANDA BELTRAO 56,00 173 6899788746 MARIA ROSARIO DE FATIMA DA SILVA DIAS 55,50 174 6899857236 KATIA MARIA ALVES DA SILVA 55,50 175 6899702341 ERICKA MARIA DO NASCIMENTO 55,50 176 6899909144 ROBERTA FRANCISCA DE SANTANA 55,50 177 6899855487 EMANUELLE DE FATIMA PEREIRA CARNEIRO 55,50 178 6899904905 MILENE MONTEIRO MARQUES 55,50 179 6899955071 DELMILENA MARIA FERREIRA DE AQUINO 55,50 180 6899903766 APARECIDA VIRGINIA SOARES TELES 55,50 181 6899728957 SANDRA DE AZEVEDO ANHAIA 55,50 182 6899943812 VANESSA ANDREA COSTA DE ALBUQUERQUE 55,50 183 6899885542 MARCELLA GOMES DOS SANTOS LOPES 55,50 184 6899848490 LUCIANO NATANAEL DOS SANTOS 55,50 185 6899964867 MARCILENE GUILHERME DA SILVA 55,50 186 6899694837 FERNANDA CRUZ RAMOS 55,50 187 6899947995 VIVIAN CARLA DE LIMA CALIXTO 55,50 188 6899620733 CELSO JUNIO FRAZAO DA SILVA 55,50 189 6899954314 RAPHAELA DELMONDES DO NASCIMENTO 55,50 190 6899920430 FABIANA LUCIA DE PAULA CUNHA 55,50 191 6899931353 CIBELE LIMA DE OLIVEIRA 55,50 192 6899615782 ELLEN SANDRES DO NASCIMENTO 55,50 193 6899710344 DANIELLY CAROLINA SILVA OLIVEIRA 55,50 194 6899825753 ELISANGELA DO NASCIMENTO SEGUNDO 55,50 195 6899726977 RENATA ANDRADE CAVALCANTI DO ESPIRITO SANTO 55,50 196 6899753807 CRISTIANE MARIA DA SILVA 55,50 197 6899877242 RENATA ALMEIDA DE OLIVEIRA 55,50 198 6899730722 LIVIA MARA LEAL DE SOUSA 55,50 199 6899918905 PATRICIA LISANDRA PRADO MOREIRA 55,50 200 6899627258 NATALIA MARIA PENHA COUTINHO 55,50 201 6899604042 PAULA CAROLINA VALENCA SILVA 55,50 202 6899861972 VIVIANE DE ARAUJO GOUVEIA 55,50 203 6899932930 LARISSE CALOU PINHEIRO DE MELO 55,50 204 6899787318 GABRIELA PINHEIRO RAMOS 55,50 205 6899551730 MARIA DA CONCEICAO FILGUEIRA CAMPOS 55,00 206 6899874322 SHEILA PEREIRA DE OLIVERA 55,00 207 6899924788 MARIA DAS NEVES DA SILVA 55,00 208 6899809369 CRISTIANE DE AZEVEDO RESENDE DE ALBUQUERQUE 55,00 209 6899778192 ROSELI BARBOSA DE MELO 55,00 210 6899762840 DANYELLE TEODOSIO TAVARES DE MELO TRAVASSOS 55,00 211 6899894353 LIDINALVA BARBOSA DA SILVA 55,00 212 6899841370 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA 55,00 213 6899589508 KACIA REGINA VASCONCELOS CASTELO BRANCO 55,00 214 6899961798 DALVANY RODRIGUES DA SILVA 55,00 215 6899752627 WAGNER SANTANA BARROSO FILHO 55,00 216 6899662008 KARLA RAPHAELLA DE ARAUJO 55,00 217 6899885450 REBECA FERNANDA GALVAO DE SIQUEIRA 55,00 218 6899611559 MARLY JOSE VALENTIM DAMASCENO 55,00 219 6899709304 ANNA PAOLA IMPIERI COZZI FREITAS 55,00 220 6899781501 ADRIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 55,00 221 6899899139 CLAUDIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 55,00 222 6899577818 DULCEA MARIA DANTAS DE LUCENA 55,00 223 6899620956 ERIKA MARIA DA SILVA BARBOSA 55,00 224 6899774605 SANDRA MARIA GOMES FERREIRA FERNANDES 55,00 225 6899745134 EMANUELLY WEDJA DO NASCIMENTO LIMA E SILVA 55,00 226 6899898610 CINTHIA IVO DA SILVA DIAS 55,00 227 6899593807 QUEILA CARLA RAMOS DA SILVA 55,00 228 6899812371 LAURA ELIZABETH GOMES AMARAL 55,00 229 6899949819 LUCIANA MIRANDA DE LIMA E SILVA 55,00 230 6899940966 LIGIA FERRAZ DE LIMA 55,00 231 6899749839 ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA 55,00 232 6899848656 JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA 55,00 233 6899659806 LUZICLE 2734 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 17 IA CAROLINA DE MOURA E SILVA 55,00 234 6899635533 CLARIANA FALCAO SILVA 55,00 235 6899666793 CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS 55,00 236 6899754979 ERICKA VIVIANE PONTES PROCOPIO 54,00 237 6899934639 MARIA CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA 54,00 238 6899685249 YOHANA SUMAYA MENDES TAVARES 54,00 239 6899655168 VIVIANE CRISTINA VIEIRA DA SILVA 54,00 240 6899637760 PRISCILA CRISTINA ARAUJO SANTOS 54,00 241 6899610858 HELIDA SUZANA BATISTA ARAUJO E SA GONCALVES 54,00 242 6899616723 MAYANNA DANIELLY LIRA CARLOS 54,00 243 6899708975 ELIZANGELA DIAS DE OLIVEIRA 54,00 244 6899626292 FLAVIANNE DE SOUZA AZEVEDO 54,00 245 6899627134 ALINE CAMPOS ARAGAO 54,00 246 6899789314 MARIA ANGELICA DE FRANCA TELLES 54,00 247 6899660234 SUERDA JEANE SOARES MENDONCA 54,00 248 6899643933 NIVIA MENDES LARANJEIRA DE ARAUJO SIQUEIRA 54,00 249 6899828336 MICHELLE APARECIDA PEREIRA LINS 54,00 250 6899686189 ROBERTA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 54,00 251 6899745282 ANDREIA DE FATIMA TRINDADE DE MENDONCA 54,00 252 6899794405 EMANUELA DE OLIVEIRA SILVA 54,00 253 6899592056 TALITA FERREIRA BATISTA 54,00 254 6899650797 MILKA GABRIELLE DE LIRA NOBREGA 54,00 255 6899872532 EMMANUELA PRISCILA DE LIMA PINTO 54,00 256 6899654559 JANICE VASCONCELOS OLIVEIRA 54,00 257 6899676214 CECILIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ 54,00 258 6899871773 CAMILA GUERRA FELICIANO 54,00 259 6899614793 ALINE FERRAZ VILELA ARANTES 54,00 260 6899895996 GERLANE LUCIA DA SILVA 54,00 261 6899599192 IRANEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS 54,00 262 6899969494 PATRICIA PEREIRA DE QUEIROZ 54,00 263 6899748112 ANDREA DE ANDRADE TIMOTEO 54,00 264 6899610163 ANDREA CRISTINA MARIA DA SILVA 54,00 265 6899907650 ROSALIA DANIELA MEDEIROS DA SILVA 54,00 266 6899866344 MONICA MARIA ANDRADE TEIXEIRA 53,50 267 6899872490 JACKLINE JANAINNA MAGALHAES DE MIRANDA 53,50 268 6899794090 LUCIANA DE LUCENA LEAL 53,50 269 6899904780 LUCINEIDE SILVA MENDES 53,50 270 6899702564 FAUSTO FERREIRA CASTRO 53,50 271 6899810375 REJANE ALVES COSTA 53,50 272 6899667098 CHARLENE KELLY CLARK MAGALHAES 53,50 273 6899947078 MARIA DE FATIMA DA SILVA 53,50 274 6899900697 FLAVIA CASTELO BRANCO MARINHO 53,50 275 6899813882 LIGIA PATRICIA DE SOUSA ALMEIDA 53,50 276 6899812157 ANNE CAROLLINE MARIZ DOURADO 53,50 277 6899667254 MARIA DO SOCORRO MENDES 53,50 278 6899811647 MARIA ELCIANE LOPES DE SOUZA 53,50 279 6899720137 JOSIVANIA SANTOS TAVARES 53,50 280 6899928771 LUCIA KARLLA BORBA DE SOUSA 53,50 281 6899801671 SARA ROSA PIEDADE COSTA VALENTE 53,50 282 6899955444 ADNA BORGES DOS SANTOS 53,50 283 6899608530 ELISANGELA CRISTINA SANTOS MENDES DA SILVA 53,50 284 6899858960 BERNADETE NARDO TEODORO 53,50 285 6899662834 SIMONE FERREIRA BARBOSA 53,50 286 6899845876 ROSINEIDE JUSTINO BARBOSA DA SILVA 53,50 287 6899681248 ARLEANAI NASCIMENTO DE OLIVEIRA 53,50 288 6899777426 AELILDES ARICHELE LEAL DE QUEIROZ 53,50 289 6899936006 CRISTIANE LOPES SARAIVA 53,50 290 6899562786 CLARISSA ROBERTA AZEDO FALCAO 53,50 291 6899954272 EMANUELLE ARAUJO GARCIA 53,50 292 6899838673 SUZY TENORIO DE ALBUQUERQUE 53,50 293 6899601774 CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 53,50 294 6899893488 ANDREA CAVALCANTI DE MOURA 53,50 295 6899651589 VANESSA DE SOUZA CAJUI 53,50 296 6899676388 ANGELA SILVA DE SANTANA 53,50 297 6899707191 MIRTYS MARIA HOMEM DE MATTOS NUNES 53,50 298 6899597477 CARLA CRISTIANE FRANCA DE ARAUJO 53,50 299 6899955576 VANESSA TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIMENTO 53,50 300 6899641044 LIDIANE RODRIGUES GONZAGA 53,50 301 6899687112 MARIA INES BEZERRA DE MELO 53,00 302 6899945189 ANA KELLEY DE LIMA MEDEIROS 52,50 303 6899881954 REBEKA PATRICIA DE ALBUQUERQUE LINS LEONARDO 52,50 304 6899710708 HADASSA TAFNES LIMA DE FRANCA 52,50 305 6899964180 MARIA MARGARIDA FERRAZ MARCOLINO BEZERRA 52,50 306 6899631177 JANETE MARIA DA CRUZ SILVA 52,50 307 6899934019 VIVIANE LIMA BASTOS GUIMARAES 52,50 308 6899728361 GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 52,50 309 6899953084 EMMANUELLE TATIANE DE LIMA SANTOS 52,50 309 6899786799 VANUSKA GOMES DA SILVA 52,50 311 6899845918 THATIANY MONTEIRO COELHO 52,50 312 6899585894 BERENICE MACIEL 52,50 313 6899586074 ROSICLEIDE BEZERRA DE OLIVEIRA 52,50 314 6899630997 CYNARA FRANCA BRAGA 52,50 315 6899777350 ANA PAULA DE SOUSA SILVA DA ROCHA 52,50 316 6899870155 ANDREZA DE ALMEIDA CALDAS 52,50 317 6899724725 MAYRA BLANDINA DE HOLANDA ASSIS 52,50 318 6899581786 PATRICIA JULIANA DE SOUSA 52,50 319 6899952110 THAYS FERNANDA COSTA SILVER 52,50 320 6899797630 ANA PAULA FELES DANTAS 52,50 321 6899879560 BENVINDA PEREIRA DE BARROS 52,50 322 6899966961 ANDREA GOUVEIA PATRIOTA 52,50 323 6899719659 ANA VIRGINIA RODRIGUES VERISSIMO 52,50 324 6899812868 ANALICE PIMENTEL BARROS DE OLIVEIRA 52,50 325 6899960972 ROBERTA FLAVIA MACHADO CERQUEIRA 52,50 326 6899675786 PATRICIA MANGHI FERNANDES LIMA 52,50 327 6899722687 ISABELE GOUVEIA MUNIZ 52,50 328 6899826611 ROZA HELENA BAZANTE SANTOS 52,50 329 6899838384 MARILIA GABRIELA TAVARES DE ALMEIDA ALVES 52,50 330 6899932906 EDNA CRISLAINE SANTOS 52,50 331 6899707472 GERUSA SILVA RAMALHO 52,50 332 6899621962 NAYALE LUCINDA ANDRADE ALBUQUERQUE 52,50 333 6899733460 ANDREA MAIA DE SANTANA 52,50 334 6899932146 MARLENE BRITO BONIFACIO ALVES 52,50 335 6899952441 ELISAMA GOMES CORREIA SILVA 52,50 336 6899617218 GILCA MARIA DOS SANTOS NERY 52,50 337 6899898370 DILMARA CARLA GOMES 52,50 338 6899630609 GABRIELA CAVALCANTI HENRIQUES DE ARAUJO 52,50 339 6899564105 JOICE DE SOUZA LUNA 52,50 340 6899657255 KATIANNY DE SA VASCONCELOS 52,50 341 6899628801 VANESSA SARAIVA CARVALHO 52,50 342 6899961426 BARBARA DE FATIMA FERREIRA DONATO 52,50 343 6899642091 FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA 52,50 344 6899762865 VALESKA DELGADO VIARO 52,50 345 6899907163 MONICA ALICE SANTOS DA SILVA 52,50 346 6899824772 IVSON DARMITON COUTINHO DE MENDONCA 52,50 347 6899654526 THAIS DE ALMEIDA DA SILVA 52,50 348 6899582925 HALLANA CRISTINA DE ARAUJO 52,50 349 6899789769 MONICA FERREIRA BORBA 52,50 350 6899956061 JEHANNE DARC MONTEIRO DOS SANTOS 52,50 351 6899726563 SHEILA MENEZES SANTANA 52,50 352 6899755539 MARIA GEISE BARBOSA DE ANDRADE 52,50 353 6899707159 JACYANA DE BARROS CORREIA MENABO 52,00 354 6899933193 ANA PAULA NARIO VASCONCELOS 52,00 355 6899857731 MARIA DE LOURDES DA SILVA 52,00 356 6899934183 SILVANIA GOMES DE LIMA 52,00 357 6899590274 MARIA CELESTE DE ARAUJO LEMOS 52,00 358 6899867144 LIANA CRESPO CAVALCANTI CINTRA 52,00 359 6899684630 GERUZA FIDELES DE MOURA SOUZA 52,00 360 6899629056 JULIANA ALVES ACCIOLY LINS 52,00 361 6899906348 CIRLENE GRANGEIRO MACEDO DE FARIAS 52,00 362 6899903204 CLEONICE MARIA DOS SANTOS 52,00 363 6899618786 JANE FERREIRA DOS SANTOS 52,00 364 6899919648 ANDREA DE MELO CAVALCANTI 52,00 365 6899930298 MARIA RENATA SOBREIRA DE OLIVEIRA 52,00 366 6899892191 MAYRA LINHARES CORREA 52,00 367 6899930173 JEORGIA COSTA LIMA 52,00 368 6899791310 MAYAVE VIEIRA DE SOUZA 52,00 369 6899573072 RICARDO ALEXANDRE DE ARAUJO BRITO 52,00 370 6899852674 CLELIANE PRAZERES RODRIGUES MORAIS DA CUNHA 52,00 371 6899808171 MICHELE CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA 52,00 372 6899669169 MARIA APARECIDA TORRES DE SA CARVALHO JORDAO 52,00 373 2735 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 18 6899897299 CHRISTINE MARY AYRES 52,00 374 6899889296 ALESSANDRA KARLA DOS SANTOS BARROS 52,00 375 6899580911 FABIANA VINHAES CINTRA 52,00 376 6899878539 MARIA JOSE PAGANO GAMA DE SOUZA 52,00 377 6899659749 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SOUZA 52,00 378 6899776220 DANIELLE CRISTIANE MACIEL CAVALCANTI 52,00 379 6899682154 RIVIANE TAVARES DO NASCIMENTO 52,00 380 6899874173 DJANOS DE MELO OLIVEIRA 52,00 381 6899608019 FELICIALLE PEREIRA DA SILVA 52,00 382 6899631995 ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA 52,00 383 6899816836 REJANE MARIA DE SANTANA 52,00 384 6899588088 CAROLINA TENORIO DE BARROS 52,00 385 6899602871 LEILIANE LIMA MACHADO 52,00 386 6899595125 DEBORA BENTO E SILVA 52,00 387 6899932757 ANA CARLA DE OLIVEIRA 52,00 388 6899556069 SEVERINA MARIA BATISTA DOS SANTOS 51,00 389 6899868951 KARINE VENTURA HENRIQUES DOS SANTOS 51,00 390 6899801317 JULIANA PEIXOTO SALVADOR 51,00 391 6899692310 CARLISON GOMES TAVARES 51,00 392 6899625344 EZEQUIEL SEVERINO DA SILVA 51,00 393 6899614538 MIRELLA FERRAZ DO AMARAL 51,00 394 6899937913 ALBERICO MARQUES COSTA 51,00 395 6899629940 ALAICE LAMENHA QUINTELA 51,00 396 6899766643 MARCOS DAVID DOS SANTOS ARAUJO 51,00 397 6899898271 NADJA VERONICA CAMPOS MIRANDA DE ALMEIDA 51,00 398 6899969817 FRANCCIANA LUCIA NASCIMENTO DAS CHAGAS 51,00 399 6899675265 LUDMILA ANCELMO CAVALCANTE 51,00 400 6899593872 MARIA ANGELICA BARBOSA FERREIRA DA SILVA 51,00 401 6899820861 ROBERTA ELIANE ALMEIDA FARIAS 51,00 402 6899808684 NATALIA BARROS LOPES 51,00 403 6899820051 ISABELA PONTES LIRA 51,00 404 6899849357 GINNA CYBELLE MAURICIO VANDERLEY 51,00 405 6899624917 ANA CLAUDIA MARIA MOTA NASCIMENTO 51,00 406 6899715699 CLAUDIA TATIANY DOS SANTOS 51,00 407 6899610528 MARIA ROSICLEIDE MOREIRA 51,00 408 6899845199 ADRIANA CABRAL DE GOUVEIA MACHADO 51,00 409 6899908807 GINA CARLA BARBOZA DA SILVA 51,00 410 6899811480 MARCIA ANDREA OLIVEIRA SALES 51,00 411 6899641192 GLADYS CRISTHOVANA SALLES SANTOS 51,00 412 6899907718 SIMONE KARLA SANTOS ALMEIDA 51,00 413 6899655515 WALKELINE DOS SANTOS FELISMINO 51,00 414 6899920588 LILIANE DA SILVA REVOREDO COSTA 51,00 415 6899772203 ANA ROSA TRINDADE DE SOUZA 51,00 416 6899811126 CLAUDIANE FIGUEIREDO DA SILVA 51,00 417 6899698275 GEDIENE MARIA DA SILVA 51,00 418 6899630674 MARIA GILVANIA LEAL DA SILVA 51,00 419 6899810409 ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 51,00 420 6899787227 ANDRESSA KAROLINA DA SILVA CARVALHO 51,00 421 6899697509 CAMILLA AVANCO VEGA 51,00 422 6899615329 ANDREA FERREIRA LOPES DINIZ MAIA 51,00 423 6899691742 ARMIRAGI ROSA DE QUEIROZ LOPES AFONSO 51,00 424 6899851320 KATARINE REGIA CARVALHO BEZERRA 51,00 425 6899781816 ELIZABETH CRISTINA MOREIRA DE AQUINO 51,00 426 6899601725 SHEYLA MARIA BARBOSA DE FARIAS 51,00 427 6899575663 ROSANGELA CARDOSO DA PAZ 51,00 428 6899681362 GESILDA MAIA SANTA CRUZ SILVA 51,00 429 6899666991 KARLA PATRICIA FIGUEIROA SILVA 51,00 430 6899853714 JOSE TORRES BARBOSA JUNIOR 51,00 431 6899897182 JULIANA EBBERS CARNEIRO LEAO 51,00 432 6899814815 VIVIANNE ALVES CAMARA SILVA 51,00 433 6899845447 PRISCILA MAIA DE SOUZA 51,00 434 6899578006 CINTHIA MARTINS MENINO 51,00 435 6899812421 TARCIANA FELIX DA SILVA 51,00 436 6899955725 LUCIANA MARIA DOS SANTOS 51,00 437 6899666967 IVANGELA RAPHAELA GOUVEIA GAIAO 51,00 438 6899564162 ARLANE MARIA PEREIRA DA SILVA 51,00 439 6899572736 FLAVIA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA 51,00 440 6899811399 AMELIA DORALICE DA SILVA SANTOS 51,00 441 6899685652 KARINNA DE ABREU LIMA 51,00 442 6899579194 JULIANA TAVARES DE FIGUEREDO SANTOS 51,00 443 6899856295 IVONETE MARIA LIMA DA SILVA 51,00 444 6899738584 LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA 51,00 445 6899878513 RENILDE LIMA MUNIZ DE MELO 51,00 446 6899899311 JULYANA CAMPOS DE SANTANA 51,00 447 6899848235 MARCELA VIRGINNIA CAVALCANTE 51,00 448 6899673229 FERNANDA HELENA PENHA COUTINHO 51,00 449 6899896523 GEOVANNA PEREIRA DA SILVA 51,00 450 6899933615 DANIELA CARVALHO DE MAGALHAES 51,00 451 6899628074 ESTER MARCELE FERREIRA DE MELO 51,00 452 6899784877 LUCELI SILVA SIPAUBA 51,00 453 6899547886 THAIS HOLANDA CAVALCANTI MARTINS 51,00 454 6899797531 MARIA ANGELICA DE MOURA ALBUQUERQUE 51,00 455 6899783309 MARIANA DA COSTA QUIDUTE 51,00 456 6899959818 FABIANA MOURA DOS SANTOS 51,00 457 6899720772 PATRICIA ARAUJO BEZERRA 51,00 458 6899612326 JOSEFA DE CASSIA TENORIO OLIVEIRA 50,50 459 6899907981 MARTA RIBEIRO DA SILVA 50,50 460 6899893710 ANA DE KASSIA DA SILVA LYRA 50,50 461 6899865528 EDILZA MARIA DA SILVA GONDIM 50,50 462 6899966755 ANDREA PAULA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 50,50 463 6899616996 VELMA RODRIGUES BEZERRA 50,50 464 6899865940 MARIA ESTELA PEDROSO DE BARROS 50,50 465 6899631854 FABIANA CARLOS MAGNO ALHEIROS 50,50 466 6899939554 MARILANE FREIRE DE MELO 50,50 467 6899897364 TANIA LUCIA SOARES BRANDAO 50,50 468 6899916370 PENHA MARIA NUNES PEREIRA 50,50 469 6899607938 ELISABETE MARQUES DO CARMO 50,50 470 6899641671 WALDELOURDES DE MELO SOUTO MAIOR 50,50 471 6899913534 JULLIANA CARDOSO ACIOLI 50,50 472 6899852690 EDUARDO BARBOSA CHAVES 50,50 473 6899641465 ALESSANDRA REJANE XIMENES FERREIRA 50,50 474 6899634106 ANGELA PAULA ARCOVERDE TIMOTEO WANDERLEY 50,50 475 6899608670 DEYSE DE SOUZA SILVA 50,50 476 6899849431 CYBELES DE MOURA FERREIRA 50,50 477 6899875600 TEREZA VIRGINIA SANTOS 50,50 478 6899821000 TERESINHA DE JESUS ALBUQUERQUE 50,50 479 6899622960 DAVYD ALVES DA SILVA 50,50 480 6899934605 VANIA LUCIA PEREIRA DE SIQUEIRA 50,50 481 6899588351 TARCYANA OLIVEIRA DE BRITTO 50,50 482 6899691577 VIRGINIA LIMA PINTO 50,50 483 6899611971 CRISTINA VALENCA GEROSINO CAVALCANTI 50,50 484 6899812470 JOSELMA OLIVEIRA SILVA DE HOLANDA 50,50 485 6899609348 ROSANE GUILHERME FLORIANO 50,50 486 6899849159 KARLA KAROLINE ARAUJO CORREIA 50,50 487 6899896564 SANDRA KARLA SILVA DE AGUIAR 50,50 488 6899745084 ANNA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA 50,50 489 6899917717 FRANCA KATIANY DE OLIVEIRA SILVA ARAUJO 50,50 490 6899829730 JULIANA SILVA DE LUCENA 50,50 491 6899630641 HILVA VALERIA XAVIER DE OLIVEIRA 50,50 492 6899807686 ISABEL CRISTINA BATISTA GOMES SANTOS 50,50 493 6899565409 DEISE DOS SANTOS GUEDES 50,50 494 6899825399 SUZY CAROLINE EMIDIO DE BARROS 50,50 495 6899649781 CARLOS ALBERTO DE LARANJEIRAS PINTO FILHO 50,50 496 6899625401 RENATA MARIA DE SANTANA SOARES 50,50 497 6899781287 FATIMA KIYOKO MUTA 50,50 498 6899649419 CHRISTIANNA VALENCA V. DE ANDRADE 50,50 499 6899690793 SHEYLA MELO DE VASCONCELOS 50,50 500 6899625757 MARIA EUGENIA VIANA DE OLIVEIRA 50,50 501 6899899329 ADALGIZA CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS 50,50 502 6899810565 LUDMILLA CARMEN DE SOUSA OLIVEIRA 50,50 503 6899936360 ROSANE MARQUES BARRETO DE MELO 50,00 504 6899874215 ANA PAULA VASCONCELOS DE FARIAS 49,50 505 6899558628 SANDRA ROSELI PADILHA FERRAZ 49,50 506 6899719865 FABIANA GOMES DA SILVA COELHO 49,50 507 6899802422 ERICA FERNANDA DE SOUZA CARVALHO 49,50 508 6899869678 KARINE DE MORAIS FREIRE 49,50 509 6899928060 GIRLAYNE BATISTA DE ARRUDA 49,50 510 6899658949 JEMIMA DA VEIGA GONZALES DE LIMA 49,50 511 6899727959 ROZINETE BELARMINO DA SILVA 49,50 512 6899804725 GLEDSANGELA RIBEIRO CARNEIRO 49,50 513 6899790 2736 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 19 403 LAUANA ROSA FERREIRA DE MORAES 49,50 514 6899900200 EDILMA DANTAS DE MELO 49,50 515 6899569286 CINARA FABRICIA DA SILVA MOURA 49,50 516 6899691486 ANA ANGELICA BARROS DE AVELAR 49,50 517 6899723057 LEILA SOUZA OLIVEIRA 49,50 518 6899898933 SANDRA MARIA DA SILVA 49,50 519 6899785502 MARILIA DE MORAES PEDROSA 49,50 520 6899918491 JHENYFER CABRAL GOMES DOS SANTOS 49,50 521 6899969122 NATALLY DA SILVA FREITAS 49,50 522 6899852724 IRENE BEZERRA DA SILVA 49,50 523 6899882325 RODRIGO PATRIOTA PIRES 49,50 524 6899813494 REJANE DO NASCIMENTO SILVA 49,50 525 6899840059 JACKELINE RUFINO ALMEIDA 49,50 526 6899911017 LUCIANO GUILHERME DA SILVEIRA 49,50 527 6899613803 RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 49,50 528 6899927831 RANDAL DE MEDEIROS GARCIA 49,50 529 6899660242 AILTON FERREIRA SOARES 49,50 530 6899853227 SILVIA GOMES DA SILVA 49,50 531 6899907627 KARLA MICHELLY SILVA DE MEDEIROS 49,50 532 6899828690 KELLY CRISTIANE ROCHA LEMOS 49,50 533 6899646332 IDALACY DE CARVALHO BARRETO 49,50 534 6899908294 NAELIA VIDAL DE NEGREIROS SILVA 49,50 535 6899858036 MARCELA DE FRANCA FONSECA 49,50 536 6899677899 MARIA JOSE DA SILVA FERREIRA FILHA 49,50 537 6899740416 RAFAELLA MIGUEL VIANA DE LIMA 49,50 538 6899777210 CRISTIANE FEITOSA LEITE 49,50 539 6899642703 MARCELLA MONTEIRO CORREA LIMA 49,50 540 6899705203 DANIELLE SANTOS ALVES 49,50 541 6899893678 MONICA MARIA NOGUEIRA REVOREDO LEITE 49,50 542 6899798588 NEIDE MAGALHAES M DIAS 49,50 543 6899934498 LUIZ NEVES SILVEIRA FILHO 49,50 544 6899750464 ANA CLAUDIA SILVA DE PAULO 49,50 545 6899941261 ERIKA KARLA SILVA DE LIMA 49,50 546 6899831421 JULIANA RODRIGUES DE SOUZA ARAUJO 49,50 547 6899566761 AGELY MARIA PEREIRA FIRMINO 49,50 548 6899873654 PRISCILLA MARTINS ARAUJO 49,50 549 6899641952 PAULA GISELLI DE BARROS SALES RAMOS 49,50 550 6899645102 MARIANA MANGHI BARROCA 49,50 551 6899926403 TACIANA LEAO PONTES 49,50 552 6899873795 ALINE LINS DE ALBUQUERQUE THIERS 49,50 553 6899913849 JOANA PATRICIA MARTINS LEANDRO 49,50 554 6899895301 ANA CAROLINA DE QUEIROZ COSTA 49,50 555 6899578410 ANA KAROLYNE LINS 49,50 556 6899965419 GLEICIANE KASTTELANA LOPES PESSOA 49,50 557 6899600594 GISELLE GALINDO DE OLIVEIRA 49,50 558 6899925801 MARIA EMILIA VILELA TENORIO 49,50 559 6899776287 BARBARA HELENA GOUVEIA DE BRITO 49,50 560 6899847054 FLAVIA ALVES DE SOUSA 49,50 561 6899613449 ANDREA MARIA DE ALMEIDA COIMBRA NEVES 49,00 562 6899811043 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO ROLIM 49,00 563 6899934373 MARIA DA CONCEICAO SILVA 49,00 564 6899913161 MARIA ANGELITA DE LUCENA 49,00 565 6899619446 HELENLUCI MENDES FRANCISCO 49,00 566 6899811712 SOLANGE RIBEIRO DA SILVA 49,00 567 6899958323 MAYLANE FERNANDES DO NASCIMENTO 49,00 568 6899954918 EVELISE CABRAL DE BARROS 49,00 569 6899811290 KILMA LIGIA COSTA PINTO SOARES 49,00 570 6899907833 MARIA BETANIA COSTA DE SOUSA 49,00 571 6899790700 EURIZETE MARTINS NUNES DE LIMA 49,00 572 6899705740 ALECXANDRO DE ALMEIDA ALVES 49,00 573 6899911801 MARIA DO ROSARIO TRINDADE DOS SANTOS 49,00 574 6899828286 MARCIA LIRA DE ARAUJO 49,00 575 6899568833 EDILENE FERREIRA TORRES 49,00 576 6899923624 RUBENITA JOSE DO NASCIMENTO 49,00 577 6899842790 LAURA SORAYA SILVA PAES 49,00 578 6899656422 ROSALINA MARIA DA FONSECA 49,00 579 6899813932 ADELUCIA GONCALVES PEREIRA SANTA CRUZ 49,00 580 6899618919 JOSE AFRANIO DA SILVA 49,00 581 6899607441 SAULO BENEGILDO DA SILVA 49,00 582 6899871591 SHEILA PINA ALMEIDA 49,00 583 6899858515 ISABELLE SILBERSTEIN FERNANDES 49,00 584 6899971284 MARIA ALICE PEREIRA ALCOFORADO 49,00 585 6899868977 MARIA CAROLINA CORREIA DIAS 49,00 586 6899890336 FRANCISCA NORMA LAURIA FREIRE 49,00 587 6899632092 SERGIA CRISTINA CAVALCANTI PEREIRA 49,00 588 6899677840 SUANE MARIA DOS SANTOS ANCELES 49,00 589 6899957390 VERA LUCIA BEZERRA LEITE 49,00 590 6899849613 SUELDA SOUZA DINIZ 49,00 591 6899642174 ANGELA KATIA MELO DA SILVA 49,00 592 6899843723 MARIA DO SOCORRO REIS VIANNES 49,00 593 6899757238 SILVANA MARIA DA SILVA 49,00 594 6899739079 CLEONE ALVES DE FRANCA 49,00 595 6899619347 SARA ROSARIO NOBREGA BENEVIDES 49,00 596 6899946252 ANDREA DE BRITO SILVA 49,00 597 6899761081 CARMEN DANIELLA BATISTA DE OLIVEIRA 49,00 598 6899645326 MARJOIRE AMORIM CORDEIRO 49,00 599 6899953944 ANA VIVIANE SANTANA DA SILVA 49,00 600 6899722521 EDNA SILVA DE OLIVEIRA 49,00 601 6899774647 LUCIENE RODRIGUES DE GUSMAO 49,00 602 6899614975 JANINE MARIA LIMA TOMAZ DE AQUINO 49,00 603 6899634072 MILKA LAURICE DA SILVA 49,00 604 6899599747 FABIANE CRISTINE ASSIS ARAGAO DE ALMEIDA 49,00 605 6899847880 CLEIDE DE OLIVEIRA LIMA 48,00 606 6899930462 TACIANA DRECHSLER RIO 48,00 607 6899652124 ANIELE MOURA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 48,00 608 6899613746 ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARIA 48,00 609 6899693177 SAMIA DAYANA LEMOS DE LACERDA 48,00 610 6899920331 VERA LUCIA VICENTE DA SILVA 48,00 611 6899711334 MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL 48,00 612 6899910456 JANINE MARIA DE LIMA AZEVEDO 48,00 613 6899801390 ROSICLEIDE RODRIGUES PEREIRA 48,00 614 6899674219 ELISABETH LIMA DIAS DA CRUZ 48,00 615 6899890021 VANESSA MARIA FERREIRA 48,00 616 6899607797 RENATA ABILIO DINIZ LEITE MEDEIROS 48,00 617 6899915661 SHIRLEY DOS SANTOS FERREIRA 48,00 618 6899586355 DEBORAH GRASYELLA PACHECO DE MORAES LINS SANTOS 48,00 619 6899961194 ADRIANA DA SILVA BALTAR 48,00 620 6899871393 SIMONE GOMES CAVALCANTI MALTA 48,00 621 6899748641 ISAIAS BARBOSA DA SILVA 48,00 622 6899785833 ANA PAULA DA PENHA ALVES 48,00 623 6899951054 MARCIA LOPES GOMES 48,00 624 6899631060 LUCIERICA BARBOSA XAVIER 48,00 625 6899870965 ADRIANA DA SILVA FERREIRA 48,00 626 6899589219 LIGIA MARIA SOARES BRITO 48,00 627 6899941840 LIDIANE DE PONTES COSTA SILVA 48,00 628 6899589771 FABIANA MORAIS DO NASCIMENTO 48,00 629 6899714817 RISIA RAPHAELY DO REGO BARROS MELO 48,00 630 6899792276 VANESSA CAVALCANTE DA ROCHA 48,00 631 6899895392 SILVIA ALVES CORREIA DE QUEIROZ 48,00 632 6899884206 LUCILA MARIA DA CUNHA BEZERRA NASCIMENTO 48,00 633 6899887290 ILSA CARLA CABRAL DA SILVA 48,00 634 6899852153 POLLYANE DE SOUZA ALMEIDA 48,00 635 6899739509 MARIA DO BOM PARTO DE OLIVEIRA 48,00 636 6899596404 ALEXANDRA MARIA DA SILVA SIQUEIRA 48,00 637 6899963521 SAYONARA CESAR HERCULINO 48,00 638 6899630484 MARIA HELENA BARBOSAD DE ANDRADE 48,00 639 6899620022 ANA CRISTINA NOBREGA SILVA 48,00 640 6899663592 APOLONIO ALVES DE LIMA JUNIOR 48,00 641 6899900341 LUCIANA BATISTA DE SOUZA 48,00 642 6899797408 REGINA CELIA BRAGA DE SOUZA 48,00 643 6899593526 LUCIANA MENDES SILVA GALVAO 48,00 644 6899589482 VIVIAN OLIVEIRA DE SOUZA 48,00 645 6899951146 RAQUEL BEZERRA DOS SANTOS 48,00 646 6899584095 WYLLYANE GRACY AGUIAR DE ANDRADE 48,00 647 6899659350 MARCIA LUCIA DA COSTA CAVALCANTI SILVA 48,00 648 6899852740 CLAUDIA ROBERTA MARQUES REGIS DE MELO 48,00 649 6899828468 MARCELE NOGUEIRA CORREIA 48,00 650 6899579061 ADRIANA BARROS VINHAES 48,00 651 6899592320 IARA CAROLINA CARIRI DA SILVA 48,00 652 6899582412 ELIANE FERREIRA ALVES 48,00 653 6899590803 CLAUDIA REGINA LINS DA SILVA 48,00 654 6899810227 ADRIANA SANTOS DA SILVA 48,00 655 6899856675 NALMANIA MARIA DE MEDEIROS SANTIAGO RAMO 2737 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 20 S 48,00 656 6899905415 ANA PAULA DA SILVA MEDEIROS 48,00 657 6899734989 DANIEL SANTANA DO NASCIMENTO JUNIOR 48,00 658 6899935511 ROBERTA MENDES BATISTA DE OLIVEIRA 48,00 659 6899912650 MARYLENE DA SILVA CORREIA 48,00 660 6899873308 MARILIA CRUZ GOUVEIA CAMARA 48,00 661 6899626730 AIRLLAN WILLAMES MATIAS ALVES SILVA 48,00 662 6899703349 ANYELE NUNES DE ARAUJO LUNA 48,00 663 6899664988 RUSIE PEREIRA GOMES 48,00 664 6899936485 THACIA BEZERRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 48,00 665 6899630849 ANDREZA CECILIA DE OLIVEIRA BAHE 48,00 666 6899777970 KARLA CHRISTIANNE CANTANHEDE 48,00 667 6899838269 JOSELI SOARES DOS SANTOS 48,00 668 6899664350 CRISTIANE PORTO SABINO PINHO 48,00 669 6899799727 VALESSA DE LIMA XIMENES 48,00 670 6899820457 MARIANA DA CRUZ SILVA 48,00 671 6899796566 MARIA CLARA VIEIRA MARQUES 48,00 672 6899683624 DANIELA FREYRE GUERRA BATISTA 48,00 673 6899793274 IVANYA VIEIRA DA SILVA 48,00 674 6899655424 ANA PRISCILA DUARTE DE AGUIAR 48,00 675 6899708819 CYNTHIA MARIA PANCRACIO POGGI DE FIGUEIREDO 47,50 676 6899726514 MARCIA BARRETO LELEU 47,50 677 6899853565 MICHELE MARIA FREIRE DE AMORIM 47,50 678 6899825670 MARIA JOSE LEITE DE MELO 47,50 679 6899713439 NORMA DE ASSUNCAO FERREIRA 47,50 680 6899660085 HERMARILUCE DA SILVA MARROQUIM DOMINQUES 47,50 681 6899895285 CLENIA MELO DA MOTA 47,50 682 6899714304 ELIANE DE CARVALHO PIRES 47,50 683 6899847518 MONICA MICHELE DOS SANTOS ARAUJO 47,50 684 6899966003 DANIELLE PATRICIA DE BARROS SANTOS 47,50 685 6899713041 REGIANE DA SILVA SOUSA 47,50 686 6899827577 JOSUEIDA DE CARVALHO SOUZA 47,50 687 6899947607 MIRLA PEREIRA DA SILVA GUSMAO 47,50 688 6899595109 MARISTELA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE 47,50 689 6899966045 TATIANA DO ESPIRITO SANTO CANDEIAS 47,50 690 6899624180 GABRIELA DE SOUZA DANTONA 47,50 691 6899556564 NADVANIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 47,50 692 6899780206 ADRIANA VITORINO ARRUDA DO PRADO 47,50 693 6899795543 CASSIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 47,50 694 6899879016 PRISCILA VIRGINIO PATRIOTA 47,50 695 6899867367 SANDRA PEREIRA DE MIRANDA 47,50 696 6899904608 MARA NUBIA OLIVEIRA ROQUE 47,50 697 6899950874 LIANA ANASTASIA MOURAO DE OLIVEIRA 47,50 698 6899629288 SEVERINO MOURA PESSOA DE SANTANA 47,50 699 6899612805 ELIANE DAMASCENO ESPINDOLA 47,50 700 6899586611 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA BERENGUER 47,50 701 6899856477 VITAL JOSE DE SOUZA FILHO 47,50 702 6899625575 MARQUILENE SOARES DA SILVA 47,50 703 6899607581 ANDREA DANTAS CAVALCANTI SANTOS DA SILVA 47,50 704 6899943630 KASSIA CRISTINA CAVALCANTI ARCOVERDE 47,50 705 6899909888 ANGELA DE OLIVEIRA VILARINHO 47,50 706 6899780164 ANA CAROLLINE ALVES DE FIGUEIREDO GONCALVES 47,50 707 6899873365 ANDREA PATRICIA CAMARA MARQUES DA SILVA 47,50 708 6899578923 ANDREA LUZIA DOS SANTOS 47,50 709 6899595646 ROSILENE JUSTINO DE LYRA 47,50 710 6899887316 ARUSKA DA SILVA TAVARES DA COSTA 47,50 711 6899680349 MARIA FERNANDA TORRES DE SOUZA 47,50 712 6899608233 FLAVIA TATIANA ALVES DE FREITAS 47,50 713 6899748542 LEIDIANE MARIA SANTOS 46,50 714 6899870254 SILVANA MARGARETE ANDRADE MELO 46,50 715 6899631508 MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA DE OLIVEIRA 46,50 716 6899696261 SINICLEY EMENEZES SOUZA 46,50 717 6899920356 ANTONIA FELIPE DE ARAUJO CARVALHO 46,50 718 6899912296 JANAINA DA ROCHA PESSOA 46,50 719 6899874462 ANA CAROLINA VANDERLEI DO REGO 46,50 720 6899928235 MORGANA DE MOURA GOMES SILVA 46,50 721 6899899576 ROSEANE MARIA CAVALCANTI SILVA 46,50 722 6899859158 CINTHIA DA CRUZ GOUVEIA CARDOSO 46,50 723 6899688938 ROBERTA DA PAZ MELO 46,50 724 6899654625 VERONICA GOMES DE LUNA 46,50 725 6899704073 IVANILDE MARIA CARVALHO MOURA 46,50 726 6899718206 ANA CRISTINA FARAH ABDON DA SILVA 46,50 727 6899588229 MARIA DO CEU DA SILVA GONCALVES 46,50 728 6899952714 DIANNY LUNA SOARES 46,50 729 6899705757 ADRIANA DE SENA SALES DE MELO 46,50 730 6899792797 MARIA CANDIDA SANTOS RIBEIRO 46,50 731 6899836990 ALMIR FERNANDES DE FARIAS 46,50 732 6899757576 ANA LUISA LEITE ALVES 46,50 733 6899969601 MIRANISE ROSENDO DE LIMA 46,50 734 6899842170 SUAMY MARIA CARDOSO SANTOS 46,50 735 6899698168 PATRICIA RATIS 46,50 736 6899615360 ALESSANDRA SILVA DOS REIS 46,50 737 6899778721 SHALON SUPLINIO TENORIO 46,50 738 6899638016 VALERIA GOMES NUNES DA COSTA 46,50 739 6899922196 MARIZA DA SILVA 46,50 740 6899938424 EVELINE ANTONIETA REGO SILVA 46,50 741 6899915927 EDINADJA MAZONY SANTOS 46,50 742 6899788811 SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA 46,50 743 6899602897 DANIELLE FRANCA DALBUQUERQUE ALVES 46,50 744 6899622424 RAQUEL DA ROCHA VALENCA 46,50 745 6899927344 CAROLINE PEIXOTO RANGEL 46,50 746 6899898685 CARLA SANDRA DA SILVA 46,50 747 6899624719 MAYDA BEZERRA DE SOUZA 46,50 748 6899856311 ERIKA CRISTIANE GOMES DE LIMA 46,50 749 6899641135 CLAUDIA MARIA ANTUNES DA SILVA 46,50 750 6899658162 ERIKA CLEA SANTOS DE AZEVEDO 46,50 751 6899906173 GERLENE GRUDKA LIRA 46,50 752 6899864943 DANIELLY MARIA LIRA COSTA GADELHA 46,50 753 6899579632 RENATA FERNANDA CUMARU SILVA ALVES 46,50 754 6899914128 VALERIA CRISTINA RIBEIRO MARANGONI SANTOS 46,50 755 6899650508 FLAVIA MARIA BARROS LAVRA 46,50 756 6899884966 FABIANA CRISTINA LIMA DA SILVA 46,50 757 6899881038 ELIADE AVELINO PINTO 46,50 758 6899879602 HADASSA SOUZA VIEIRA 46,50 759 6899920778 LUCIVALDA BEZERRA RIBEIRO 46,50 760 6899787102 KAROLINE DE HOLANDA VIEIRA 46,50 761 6899723347 IRIS TERTULIANO CHALEGRE HONORATO 46,50 762 6899909185 MIRIAN DA SILVA COELHO 46,50 763 6899967704 HULDA ALVES DE ARAUJO TENORIO 46,50 764 6899825456 CRISTIANE NEVES DE MORAIS 46,50 765 6899864950 LEYDJANE APARECIDA DE LIMA SOUZA 46,50 766 6899909532 VALERIA GARDENEY DE LACERDA LOPES 46,50 767 6899899808 LUCIO FLAVIO DE MELO MEDEIROS 46,50 768 6899668807 ROSEANE COELY VIANA MARTINS 46,50 769 6899764796 ZULEICA GOMES MOURAO 46,50 770 6899872920 MARIA ISABEL ALVES DA COSTA 46,50 771 6899936048 MARCELLA DE ANDRADE BRANDI BATALHA 46,50 772 6899907924 MARIA JANAINA ROZENO NASCIMENTO 46,50 773 6899932682 URSULA CLAUDIA DE ANDRADE MENEZES 46,50 774 6899903915 JULIANA OLIVEIRA DA SILVA 46,50 775 6899591587 FERNANDA BARROS LIMA VASCONCELOS 46,50 776 6899958380 LUDMILA VIEIRA JAQUES 46,50 777 6899922691 ANA CARLA FLORENTINO DE BARROS E SILVA 46,50 778 6899623554 DANIELLY ESTEVAO GONCALVES 46,50 779 6899870437 CINTIA MARIA LEITE DO NASCIMENTO 46,50 780 6899727462 EMANUELLE DE VASCONCELOS BARBOSA BORBA 46,50 781 6899907817 ELAINE LIMA DA SILVA 46,50 782 6899645318 CAMILA FERNANDA FERRO 46,50 783 6899948589 KALDERON TORRES RAFAEL DA SILVA 46,50 784 6899908716 MARCELA MONTEIRO DA NOBREGA 46,50 785 6899680950 CYNTHIA ANGELICA RAMOS DE OLIVEIRA 46,50 786 6899818204 MARCELA PITT DE ALMEIDA 46,50 787 6899563842 RAISSA COSTA QUEIROZ 46,50 788 6899938127 CHRISTIANE CARDOSO MEDEIROS 46,50 789 6899722620 KARLA BRITO DOS SANTOS 46,50 790 6899920398 SUELEN BRITO DE AZEVEDO 46,50 791 6899750795 LIDIANNY CARVALHO DE BRITO MARIANO 46,50 792 6899642729 ADRIANA VALERIA AURELIANO DOS ANJOS 46,50 793 6899780784 VANIA DOS SANTOS ROCHA 46,50 794 6899804436 OZILMA CLEMENTE XAVIER 46,00 795 6899862756 ANA CRISTIANE CARVALHO SANTOS 46,00 796 6899624057 FLAVIA FERNANDA SANTOS MENE 2738 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 21 ZES 46,00 797 6899609660 VIVIANNE ANDRADE GOMES VIDAL 46,00 798 6899651233 KARLA KAROLLINE CANDIDA ALVES 46,00 799 6899828435 MACLEIDE HEROTILDES LEAL 46,00 800 6899849290 MARIA DA CONCEICAO CAVALCANTI VALENCA 46,00 801 6899942517 IRENE MARIA BASTOS BARROCAS 46,00 802 6899654336 CELIA CRISTINA DE LIMA 46,00 803 6899558685 LUIZ CARLOS MENDES 46,00 804 6899716655 CLAUDINE ALBUQUERQUE MARANHAO ALMEIDA VIANNA 46,00 805 6899717273 CLECIA CRISTIANE DA SILVA SALES 46,00 806 6899635129 EDILENE FERREIRA DE ARAUJO 46,00 807 6899632217 TEREZA CRISTINA BEZERRA DE ARAUJO 46,00 808 6899566589 MARIA ISABEL MONTARROYOS VASCONCELOS 46,00 809 6899948787 EIDE CUNHA DE ARAUJO SOARES 46,00 810 6899965617 SEVERINA LUCICLEIDE DAS CANDEIAS XAVIER 46,00 811 6899704958 SHEILLA CHACON PEIXOTO 46,00 812 6899709841 LEIDJANE DA SILVA VIRAES NETA 46,00 813 6899553249 PRISCILA DINIZ DE CARVALHO 46,00 814 6899911470 MARIA INES GOMES DA COSTA GUEDES 46,00 815 6899624370 MONICA PATRICIA SANTOS MENEZES 46,00 816 6899865403 ADALGISA VALERIA SIQUEIRA SIMOES 46,00 817 6899638719 FABIANE MARIA NERY DE SOUZA DUQUE 46,00 818 6899779885 LUCIANA ALBUQUERQUE MELO DE SOUZA DANTAS 46,00 819 6899714536 PATRICIA QUITERIA DE LIMA SILVA 46,00 820 6899849605 JOANA DARC DO NASCIMENTO ROCHA 46,00 821 6899564261 ANA PATRICIA DE SOUSA 46,00 822 6899849720 ERIKA PATRICIA LOPES DA SILVA 46,00 823 6899835661 ROSANGELA LUCIA DA SILVA ARAUJO 46,00 824 6899889486 KATYA MARIA DE MORAIS ARAUJO 46,00 825 6899872268 SILVANA TORRES DE ALMEIDA 46,00 826 6899919598 FATIMA SANTOS VELOSO 45,00 827 6899724717 JOSINEIDE DE SOUSA VIEIRA 45,00 828 6899917386 MARCELA GOMES DA SILVA 45,00 829 6899968108 MELQUISEDEC DA CRUZ GOMES 45,00 830 6899925918 LUCIANA AROUXA MENDES DE ALBUQUERQUE 45,00 831 6899890591 THAIS MACIEL CORDEIRO 45,00 832 6899570235 ANA CATARINA DE MELO ARAUJO 45,00 833 6899668880 KARLA SIMONE MOTTA DA SILVA 45,00 834 6899775933 MARIA CICILIA ANDRADE TRINDADE 45,00 835 6899631383 DAMARIS CLAUDINO BARBOSA 45,00 836 6899907213 MARIA DO CEU MARQUES DE LIMA 45,00 837 6899763772 ANGILENE ALVES DOS SANTOS 45,00 838 6899838970 ANNELISY CABRAL DE SANTANA 45,00 839 6899851668 WELLINGTON VIRGINIO DE ARAUJO 45,00 840 6899933235 KELLY CRISTINA LIMA SILVA TEOTONIO 45,00 841 6899864885 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 45,00 842 6899812231 SYLVIA WALERIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 45,00 843 6899655192 ANA CARLA TENORIO CAVALCANTI 45,00 844 6899958455 ELIANE DOS SANTOS NUNES 45,00 845 6899682964 TARCIANA MARIA BARBOSA 45,00 846 6899749987 CAROLINA MARIA DE LIMA 45,00 847 6899844754 PRISCILA SANTOS LEAL 45,00 848 6899797424 LEIDIANE FRANCIS DE ARAUJO COSTA 45,00 849 6899865262 GEORGETE RESENDE COLOBIALLE 45,00 850 6899908112 MARIA ESTELA CUNHA BARRETO 45,00 851 6899884057 VALERIA CRISTINA DE BARROS OLIVEIRA LEITE 45,00 852 6899631912 RISANGELA PEREIRA DE ARAUJO 45,00 853 6899835679 THAISA DE MIRANDA FREITAS CRISPIM 45,00 854 6899871229 TATIANE PEDROSA DUTRA DE ALMEIDA 45,00 855 6899696519 DJENANE CRISTOVAM SOUZA 45,00 856 6899870080 PATRICIA RAMIRO COSTA ARCOVERDE 45,00 857 6899911181 JULIANA FATIMA DE LIMA ALVES 45,00 858 6899889924 GARDENIA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA 45,00 859 6899617226 GILLAINE PEREIRA DA SILVA 45,00 860 6899932625 CARLA ANDREIA ALVES DE ANDRADE 45,00 861 6899848763 GEOVANNA MENEZES DE MEDEIROS 45,00 862 6899868910 MINEYA CABRAL DA SILVA 45,00 863 6899824426 MARILIA ANGELICA LACERDA DA CRUZ 45,00 864 6899711433 THAIS MOREIRA ESTEVAO 45,00 865 6899567348 MICHELLE RIBEIRO DA SILVA 45,00 866 6899789868 INGRID LEMOS GOMES FERREIRA 45,00 867 6899956269 MONICA DE ASSIS SALVIANO SILVA 45,00 868 6899616582 WYNDIRA MARHALLE SIMIAO NUNES VENANCIO 45,00 869 6899937665 PAULA DANIELLE DE AZEVEDO ARAUJO 45,00 870 6899727843 NILMA MARIA DE SANTANA 45,00 871 6899890427 SIMONE DA ROCHA CAVALCANTI 45,00 872 6899838657 ROSEMERY BEZERRA GUEDES 45,00 873 6899790064 CRISTIANE DA COSTA CARVALHO MENDES 45,00 874 6899724428 CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MELO 45,00 875 6899642968 KATIA CILENE BARATA GALVAO FRAGA 45,00 876 6899951096 CLENIA VANUZA CAVALCANTI DE SIQUEIRA 45,00 877 6899576547 JOSYANE SARGES DA SILVA 45,00 878 6899680661 ESTELA RODRIGUES PAIVA ALVES 45,00 879 6899937350 KARLLA BARBOSA GONCALVES PEREIRA 45,00 880 6899827718 MARLA GIZANE NECO BOTELHO 45,00 881 6899778747 PRISCILA SILVEIRA TORRES SILVA 45,00 882 6899824996 BRASELINA JUCIENE BATISTA PEIXOTO 45,00 883 6899804550 MARLENEMARIA DA SILVA 45,00 884 6899836701 MORGANA CYBELLE GONCALVES DA SILVA 45,00 885 6899860339 RENATA CABRAL DA MATA BUONORA 45,00 886 6899586025 FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ 45,00 887 6899718289 LISANGELA MARINHO TEIXEIRA LIMA 45,00 888 6899834870 EVELINE MARIA ALENCAR FURTADO 45,00 889 6899692351 LILIANA PESSOA VARJAL 45,00 890 6899630823 SANDRA RODRIGUES DE SANTANA 45,00 891 6899644550 VERONICA CORDEIRO DE LIMA 44,50 892 6899882028 EDILENE MARIA DE SOUZA PINHO 44,50 893 6899887761 MARIA ZILDA DA SILVA 44,50 894 6899627175 VALERIA VANDA LEITE PINHO DA SILVA 44,50 895 6899768904 MICHELINE MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA CARDOSO 44,50 896 6899594490 ISMENIA FERRER DE OLIVEIRA 44,50 897 6899657693 RENATA MARIA CARLOS DE MACEDO 44,50 898 6899669672 AVANILDE PAES MIRANDA 44,50 899 6899586579 MARCIA DE MORAES APOLINARIO 44,50 900 6899557786 ANA PAULA DA SILVA 44,50 901 6899882770 KATIA GUIMARES SIMOES 44,50 902 6899938184 ONEIDE JUCLANDIA LOPES LEITE 44,50 903 6899760976 UBIRACILDA SALES DE LIMA 44,50 904 6899884412 MARIA DE LOURDES DE ARRUDA SILVA FIHA 44,50 905 6899608316 CLEA MARIA SANTOS 44,50 906 6899674722 JUSSELI DAMASO 44,50 907 6899884552 MARILIA TATHYANN BARBOSA DUARTE DE CARVALHO 44,50 908 6899784026 MARIA DE FATIMA ALMEIDA 44,50 909 6899849373 FRANCISCA VIOLETA FERNANDES DE MELO 44,50 910 6899919341 SANDRA HIPOLITO CAVALCANTI 44,50 911 6899810540 NIELMA GOMES CAVALCANTI 44,50 912 6899608076 JANAINA PATRICIA COSTA DOS SANTOS 44,50 913 6899895087 ANA PAULA FERREIRA 44,50 914 6899896614 LUCIANA MEDEIROS MARINHO MENDES BEZERRA MARTINS 44,50 915 6899951161 MARTA MARIA FRANCISCO 44,50 916 6899846585 CRISTIANNE MARGARETE SCHUMACHER SALSA 44,50 917 6899835281 JOLLYKELMA PATRICIA DE OLIVEIRA 44,50 918 6899611534 SHARLLENE BRAYNER PEREIRA ROXO 43,50 919 6899896341 MARIA DO SOCORRO TEMOTEO DE OLIVEIRA 43,50 920 6899843756 ROSANGELA SOUZA PORTELA 43,50 921 6899854704 MARIA REJANE SOARES PEREIRA 43,50 922 6899899063 LUCIANA SILVA PEREIRA 43,50 923 6899807868 ANA AMELIA PESSOA DE MELO AMARAL 43,50 924 6899932328 SANDRA MARIA CALOU PINHEIRO 43,50 925 6899717604 ANA PAULA CATANHO PEREIRA 43,50 926 6899890088 FLAVIA LUCIENE DE NOVAES 43,50 927 6899810755 SANDRA MARIA ALVES DE LIMA 43,50 928 6899905340 JAILSON JOSE DA SILVA 43,50 929 6899660606 ROSYLENE FILGUEIRA CAMPOS 43,50 930 6899875105 CAROLE LIMA DE SANTANNA 43,50 931 6899790759 CYNARA MOURY FERNANDES BARROS E SILVA RIBEIRO 43,50 932 6899898727 PATRICIA REJANE SOUSA DE ALBUQUERQUE 43,50 933 6899955915 JERUSA DE CASSIA BRAGA ARRUDA 43,50 934 6899833484 POLIANA MARIA DE OLIVEIRA LIRA 43,50 935 6899793928 LAUDICEA PINHEIRO BEZERRA 43,50 936 6899600768 WILLIAM DA SI 2739 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 22 LVA RIBEIRO 43,50 937 6899735630 ANADJA FAGUNDES VILAR BERNARDES 43,50 938 6899951740 EDJANE JERONIMO DOS SANTOS 43,50 939 6899696642 ERIKA VIRGINIA MENDES ALVES 43,50 940 6899783622 FABIA CRISTINA DA SILVA 43,50 941 6899909458 MERILEIDE MARIA DOS SANTOS 43,50 942 6899613498 RENATA MEDERIOS DO NASCIMENTO 43,50 943 6899592247 ERICKA CAROLINA FERREIRA DE OLIVEIRA 43,50 944 6899867706 ANNE PIRES DE MENEZES 43,50 945 6899657982 VANESSA POLYANA DE SOUSA 43,50 946 6899690058 ANNA CLAUDIA LUNA LIMA 43,50 947 6899803248 FABIANE SANTOS 43,50 948 6899766379 AMUZZA AYLLA PEREIRA DOS SANTOS 43,50 949 6899652934 KHEYLA SANTOS NASCIMENTO 43,50 950 6899658386 ANA PAULA DE ALMEIDA MONTEIRO 43,50 951 6899551870 MARIA DO SOCORRO PIRES DE ARAUJO 43,50 952 6899780248 MIRTES MIRIAN ROCHA TEIXEIRA DA SILVA 43,50 953 6899934274 TERESINHA CORDEIRO DE VASCONCELOS 43,50 954 6899890955 ANTONIA ANGELA DE MORAIS 43,50 955 6899967340 GIRLENE DA COSTA VALENTIM 43,50 956 6899935057 SABRINA FARIAS DE BRITO PADILHA 43,50 957 6899631052 NARA REGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO 43,50 958 6899586694 ROSEANE BEZERRA DE OLIVEIRA 43,50 959 6899933680 FABIOLA SAMPAIO MACHADO DIAS 43,50 960 6899954025 FERNANDA ALMEIDA NOGUEIRA DA SILVA 43,50 961 6899830472 KEITY CONSTANTINO DA SILVA 43,50 962 6899593245 ADELMA RODRIGUES DE LIMA 43,50 963 6899845454 JOAO ANTONIO NUNES DE SANTANA JUNIOR 43,50 964 6899838772 LUCIANA LIMA DIAS DE FREITAS 43,50 965 6899841479 SHARLANNY ARRUDA BORGES 43,50 966 6899788241 LIVIA MARIA LIMA BARBOSA 43,50 967 6899940511 LESLIE SUE FERNANDES 43,50 968 6899581836 POLLYANNA DE OLIVEIRA CHAVES 43,50 969 6899843939 CICERA LIDIA GONDIM TAVARES 43,50 970 6899921669 LUCIANO AMERICO PEREIRA 43,50 971 6899901190 MARCELINO LEITE DE MIRANDA 43,50 972 6899624172 NADJA MARIA DA ROCHA GIMINO 43,50 973 6899825167 ADRIANE FARIAS PATRIOTA 43,50 974 6899970476 KARYME ALCANTARA SILVA ARAUJO OLIVEIRA 43,50 975 6899620055 IZANEIDE DE CARVALHO PRIMO 43,00 976 6899797473 EVELINE MARIA RIBEIRO COSTA 43,00 977 6899789934 ALDECI DE PAULA 43,00 978 6899840646 MARIA CARMEM DE MELO 43,00 979 6899659186 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA MORAIS 43,00 980 6899689688 ELISABETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO 43,00 981 6899728718 SOLANGE FREITAS DE OLIVEIRA 43,00 982 6899934431 JUSSARA DOS ANJOS RODRIGUES 43,00 983 6899858986 NINA ROSA MOURA DE ANDRADE 43,00 984 6899798208 DEISE REJANE VIEIRA DE LIRA 43,00 985 6899710633 JOSELMA BARBOSA DO NASCIMENTO SANTANA 43,00 986 6899570334 VANIA SOUZA DA COSTA 43,00 987 6899681107 DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS 43,00 988 6899617804 MARCLEIDE CORREIA E SA CAVALCANTI 43,00 989 6899700097 JOCELY MARTINS DE LIMA 43,00 990 6899673799 VERONICA DE LUNA COELHO MELO 43,00 991 6899574930 ELIS CRISTINA MELO DE LIMA 43,00 992 6899568759 SIDCLEY BERNARDINO DE ARAUJO 43,00 993 6899629270 JOSIE LILIAN PETRICIO DE VASCONCELOS 43,00 994 6899850389 ANA PAULA DUARTE ARAUJO 42,00 995 6899854746 GISELLI RAMOS ALVES DE ALMEIDA 42,00 996 6899625880 MARINALVA GOMES DE OLIVEIRA 42,00 997 6899969080 CINTIA GISSELI RODRIGUES 42,00 998 6899722836 CELIA VIEIRA DA NOBREGA 42,00 999 6899694795 LUCIA CORREIA BISPO 42,00 1000 6899960337 DALVANISE MENDES DA SILVA LIMA 42,00 1001 6899560012 CLAUDIA MARIA DE SOUZA 42,00 1002 6899830365 FLAVIA DE MORAES REGO 42,00 1003 6899660994 RAQUEL CURCIO MIGUEL 42,00 1004 6899952862 PONCIANA GRAZA DE LIMA 42,00 1005 6899641333 THAIS BEZERRA DE BARROS 42,00 1006 6899629536 LUCIENO DE MOURA SANTOS 42,00 1007 6899883372 MARILIA ARCOVERDE DE HOLANDA 42,00 1008 6899727611 GLEDJA LIDIANE DA SILVA 42,00 1009 6899913724 SUZANA CORREIA DE SOUZA 42,00 1010 6899875535 SARAH MARYELLY DE ARAUJO SOUZA 42,00 1011 6899689233 ANA ELIZABETH VERCOSA BARROS 42,00 1012 6899877903 LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA 42,00 1013 6899816554 JOSEANE MARIA FERREIRA DE BRITO SILVA 42,00 1014 6899905100 EDILEUZA FERREIRA LEITE 42,00 1015 6899815077 VALDELICE BARBOSA DA SILVA ROCHA GOMES FERREIRA 42,00 1016 6899582768 ADMARRY LEONCIO EUSEBIO 42,00 1017 6899894817 ANA CAROLINA SILVA DE LUCENA 42,00 1018 6899776055 PRISCILA ARAUJO FERRAZ 42,00 1019 6899725524 KARLA GOMES DA SILVA 42,00 1020 6899917204 ANDREA MENDES DA SILVA 42,00 1021 6899721655 RENATA NUNES DE LIMA 42,00 1022 6899711714 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 42,00 1023 6899851551 VALERIA DE SOUZA SILVA 42,00 1024 6899595588 ADRIANA CAVALCANTI FERREIRA DE OLIVEIRA 42,00 1025 6899912072 MAILTON ALVES DA SILVA 42,00 1026 6899594540 MARCIA BARBARA LEONCIO OLIVEIRA 42,00 1027 6899874009 JACQUELINE AUGUSTA DO NASCIMENTO OLIVEIRA 42,00 1028 6899589714 VALERIA MARIA FERREIRA 42,00 1029 6899772799 WILLIAMS JOSE DE SOUZA 42,00 1030 6899630096 JADSON OTAVIO DA SILVA 42,00 1031 6899951534 CARLA NEUMAN RAMOS CESAR 42,00 1032 6899934993 MIRELLA FARIAS SILVA 42,00 1033 6899948571 CICERA DANIELLY LUCIANO CALDAS 42,00 1034 6899646068 IVANIRA NADJA DO NASCIMENTO 42,00 1035 6899909599 MICHELE ALVES DE OLIVEIRA 42,00 1036 6899766585 JACIENE PEDROSA DOS SANTOS 42,00 1037 6899637067 TEREZA DO CARMO M. S. COELHO 42,00 1038 6899811555 PAULA SILVA ARAGAO 42,00 1039 6899818345 POLLYANA KELLY MUNIZ TAVARES 42,00 1040 6899904996 GRACIENE DA SILVA LIMA 42,00 1041 6899932880 GEISE MARLE DE CASTRO SILVA 42,00 1042 6899804832 MARCELLE FERREIRA DO NASCIMENTO 42,00 1043 6899857285 NARCIZA JOYCE DE MELO SILVA 42,00 1044 6899622168 ITALO MESQUITA DE BARROS DA HORA 42,00 1045 6899945288 DANIELLE JOVENCIO DE MELO 42,00 1046 6899620089 ELAINE PATRICIA DE MORAIS SERENO 42,00 1047 6899847245 DEISE CAVALCANTE DE ARAUJO 42,00 1048 6899920059 LARISSA LAIS MARIA DA SILVA 42,00 1049 6899779174 CARMEN CELIA NEVES 41,50 1050 6899785361 ZULEIDE GLORIA SOARES 41,50 1051 6899604448 MARIA DE FATIMA FRANCELINO DA SILVA 41,50 1052 6899836453 ADELSON CARLOS DA SILVA 41,50 1053 6899866567 ELISANGELA MUNIZ MONTEIRO TAVARES 41,50 1054 6899965914 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS 41,50 1055 6899857996 DENISE PINTO DE AGUIAR 41,50 1056 6899883240 CYNTIA CATUNDA ALVES 41,50 1057 6899757832 SOLANGE MARIA DA SILVA 41,50 1058 6899948449 KATIA CRISTINA DE SOUZA NASCIMENTO FREITAS DA SILV 41,50 1059 6899906934 ASSUNCAO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHA 41,50 1060 6899708058 REJANE TORRES BARBOSA MOTA 41,50 1061 6899619875 KIARA NOVAES DE SOUSA LIRA 41,50 1062 6899585498 ELAYNE FERNANDES DA PAZ SILVA 41,50 1063 6899915802 JOUSE CRISTIANE BEZERRA 40,50 1064 6899949793 JOELI MAGALHAES BRAGA 40,50 1065 6899619495 FRANCISCA SILVA DE SANTANA 40,50 1066 6899783945 HERCILIO DA COSTA MAGALHAES 40,50 1067 6899812033 STENIO DA SILVA CAVALCANTE 40,50 1068 6899950882 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 40,50 1069 6899887431 LYZER MARIE DA SILVA 40,50 1070 6899591926 ESTHER AMORIM OURIQUES 40,50 1071 6899943051 ADRIANA EBBERS CARNEIRO LEAO 40,50 1072 6899778168 JANAINA AMARO CHAGAS 40,50 1073 6899800566 ANA BEATRIZ GOMES CORREA DE ARAUJO 40,50 1074 6899716374 MARTA HELENA DE MESQUITA 40,50 1075 6899930397 MAGNA ANGELA ALENCAR DE BARROS 40,50 1076 6899925629 ROZANA DE ARAUJO BAROS 40,50 1077 6899724303 KASSIO ANTONIO BEZERRA DE SA 40,50 1078 6899772732 FABIOLA DE OLIVEIRA CORREIA 40,50 2740 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 23 1079 6899674904 YSMARIO FRANCISCO VALERIANO DE ANDRADE 40,50 1080 6899584178 LUZIANNE CARNEIRO FREITAS 40,50 1081 6899609413 TAMARA MARIA ALVES GUIZI DA SILVA 40,50 1082 6899905498 CLAUDIA JOSE DE SOUSA 40,50 1083 6899803933 HANS LEAL SILVA 40,50 1084 6899917337 FRANCISCA EUGENIA LUCIANA CALDAS 40,50 1085 6899735747 VANIA GLAIDES DA SILVA OLIVEIRA 40,50 1086 6899804873 DANIELLE ARAUJO DE ALBUQUERQUE 40,50 1087 6899831579 CAROLINA MELO DE SANTANA 40,50 1088 6899937004 LUIS FILIPE DIAS BEZERRA 40,50 1089 6899814591 FLAVIA NICEAS NASCIMENTO PEREIRA 40,50 1090 6899933417 ADRIANA SILVA VILA NOVA 40,50 1091 6899768128 ILZA FIGUEIROA CABRAL 40,50 1092 6899936196 KLEWSE DE FREITAS ARAUJO 40,50 1093 6899925512 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA DE MELO MACIEIRA 40,00 1094 6899614355 VOLEIDE SILVA VASCONCELOS 40,00 1095 6899611914 SANDRA SILVA ANDRADE DE SOUZA 40,00 1096 6899962382 CACIA MENDES MARQUES DOS SANTOS 40,00 1097 6899954686 VIVIANE AMORIM FERREIRA 40,00 1098 6899780867 MARIA CRISTINA SOARES DE SOUZA 40,00 1099 6899598426 CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO 40,00 1100 6899928201 CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA 40,00 1101 6899827932 LUCIA APARECIDA VIEIRA DE SANTANA 40,00 1102 6899923467 MARIA DO SOCORRO LEMOS DE AMORIM E SILVA 39,00 1103 6899665951 ALDENIZIA SANTOS DA SILVA 39,00 1104 6899873092 EDILENE GOMES DE LIMA 39,00 1105 6899828997 ADAILTON DE JESUS TRINDADE 39,00 1106 6899682519 PAULO PAURILHO CARVALHO 39,00 1107 6899840067 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ 39,00 1108 6899912874 VILMA LUIZA MELO DE SOUZA 39,00 1109 6899832452 ANDREA LIRA PIMENTEL GUERRA 39,00 1110 6899777889 LUCINERY ALBERTA DA SILVA RAMOS 39,00 1111 6899707621 JOSICLEIDE MONTENEGRO DA SILVA GUEDES ALCOFORADO 39,00 1112 6899684309 CECILIA KARLA PEREIRA RAMOS CARVALHO 39,00 1113 6899773300 EVANIA DAS NEVES FLORENCIO 39,00 1114 6899611302 CARLA PATRICIA DA SILVA MELO 39,00 1115 6899584251 JULIO CESAR VILA NOVA 39,00 1116 6899874314 PATRICIA GUERRA CAVALCANTI 39,00 1117 6899565136 JANAINA SAMPAIO FURTADO 39,00 1118 6899751785 SIMONE VERONICA MENDES DIAS 39,00 1119 6899812264 GILVAN BARBOSA DOS SANTOS 39,00 1120 6899684036 ANGELA VALERIA DE AMORIM 39,00 1121 6899930116 ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 39,00 1122 6899601071 ANDREA CARLA FELIX LINS 39,00 1123 6899914078 VERONICA DOS SANTOS 39,00 1124 6899605981 JOSIE DAYSE BRITO DOMINGUES 39,00 1125 6899842477 GEUDA BARBOSA DA SILVA . 39,00 1126 6899876863 ANA NERY VIEIRA SANTOS 39,00 1127 6899662305 KARLA DAYANNE NUNES BARBOSA MENEZES 39,00 1128 6899846809 ELISANGELA FERREIRA DOS SANTOS 39,00 1129 6899970922 LUCICLEIDE MARIA DA COSTA 39,00 1130 6899856402 ARDALE SANTOS DA COSTA MACEDO 39,00 1131 6899753377 MARIA DA CONCEICAO BRUNO DE ALMEIDA GOMES 39,00 1132 6899577867 FLAVIA CRISTINA ALBUQUERQUE LIRA 39,00 1133 6899926437 FLAVIO RODRIGO DE SA CAVALCANTI TELLES 39,00 1134 6899587551 CLAUDIA FERNANDA THOMAZ MAYA TABOSA 39,00 1135 6899656737 LORAYNE DE JESUS TAVARES 39,00 1136 6899951476 SEVERINO JUNIOR ARANTES DE SOUZA 39,00 1137 6899915232 JULIANE MARTINS DE PAULA 39,00 1138 6899628371 MIRELA DOS SANTOS SILVA 39,00 1139 6899630013 VALDILENE BEZERRA DA SILVA CABRAL 39,00 1140 6899799644 KENNIA KEILLE BARBOSA DA SILVA 39,00 1141 6899938283 POLLYANE COSTA SIQUEIRA 39,00 1142 6899624305 ALEXANDRA DE ASSIS PESSOA GUERRA 39,00 1143 6899644063 MICHELLE CONCEICAO DE OLIVEIRA LIMA DE MOURA 38,50 1144 6899593609 MARIA JOSE CRISPIM DOS SANTOS 38,50 1145 6899792516 MARILIA HELENA BEZERRA DE CARVALHO SILVA 38,50 1146 6899935362 MARIA BETANIA S. DOS SANTOS 38,50 1147 6899618315 MICHELINE DE FATIMA DE ALMEIDA 38,50 1148 6899615881 DENILDA FIGUEIROA DOS SANTOS 38,50 1149 6899936808 TERESA CRISTINA PEREIRA 38,50 1150 6899952375 RUTE FRANCA DE LUNA 38,50 1151 6899921933 MARTA JULIA VASCONCELOS SILVEIRA NETTO 38,50 1152 6899922303 CRISTINA MARIA RODRIGUES DE VASCONCELOS 37,50 1153 6899600776 ALCICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA - Pessoa com deficiência 37,50 1154 6899830167 CLAUDIA PATRICIA DA SILVA FREIRE 37,50 1155 6899705609 TANIA CRISTINA SOUZA DA SILVA 37,50 1156 6899789306 ANA PAULA ALVES 37,50 1157 6899561960 ANDREA CRISTINA LAURINDO ROCHA 37,50 1158 6899798984 CLAUDIA ROBERTA SELFES DE MENDONCA 37,50 1159 6899761677 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 37,50 1160 6899597493 ERICKA GOMES DA SILVA 37,50 1161 6899618992 NEYDRIELLE VANESKA ARAUJO VASCONCELOS 37,50 1162 6899824020 GRACIELLEY MARIA DO MONTE 37,50 1163 6899620519 RAQUEL GOMES LOPES 37,50 1164 6899959800 ROSALIA ANDREA DA SILVA 37,50 1165 6899585670 ROSIANE TORRES PIMENTA CABRAL 37,50 1166 6899949561 SIMONE TENORIO DE SIQUEIRA ZIMMERLE 37,50 1167 6899660457 VANUSA MARIA NOGUEIRA 37,50 1168 6899893272 POLLYANA GUERRA DE MOURA 37,50 1169 6899724386 AVELINA RODRIGUES BEZERRA 37,50 1170 6899573080 SILVANIA MONTEIRO DE ANDRADE 37,50 1171 6899912171 MARIA CAROLINA ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE 37,50 1172 6899896598 MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS 37,50 1173 6899822602 MARIA PRISCILA SOUZA LOPES 37,50 1174 6899569146 LARA MICHELLE BEZERRA ALMEIDA NOGUEIRA 37,50 1175 6899780313 JUDITE DA SILVA LECA 37,50 1176 6899803297 MICHELLE SORAYA DO NASCIMENTO 37,50 ENFERMEIRO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899600776 ALCICLEIDE ALEXANDRE DA SILVA - Pessoa com deficiência 37,50 MÉDICO - GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899669458 ANA MARIA GUERRA PEREIRA BARBOSA 64,28 2 6899882473 MARIA RACHEL AGUIAR CORDEIRO 63,20 3 6899634569 RIMENA DE MELO GERMANO DA SILVA 62,70 4 6899634726 PAULA SILVA BEZERRA 62,70 5 6899634122 EDUARDO HENRIQUE CORREA COUTINHO 61,20 6 6899787763 VIVIANE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 61,20 7 6899932591 DANIELE SOFIA DE MORAES BARROS GATTAS 59,70 8 6899966086 REBECCA SPINELLI VILACA CABRAL 59,70 9 6899809799 MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA 59,63 10 6899906546 MARIA AMELIA DE BARROS MELO 59,63 11 6899925678 YANNY KARLA CORREIA FREITAS 59,63 12 6899924499 VILMA MARIA DA SILVA 59,63 13 6899806159 EVELINE DE FATIMA CATAO MONTEIRO 59,63 14 6899575911 KARINE FERNANDES SAMPAIO 59,63 15 6899920000 AGOSTINHO DE SOUSA MACHADO JUNIOR 59,63 16 6899819400 CAROLINA PRADO DINIZ 58,13 17 6899659673 GILSIMARLE ALVES DE OLIVEIRA SILVA 58,13 18 6899609181 DANIELLE KELLY CARNEIRO DE OLIVEIRA 58,13 19 6899871682 JOSE ARAUJO HOLANDA FILHO 57,13 20 6899728296 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA 56,55 21 6899703620 LEONAM COSTA OLIVEIRA 56,55 22 6899694720 ORLANDO GOMES DOS SANTOS NETO 56,55 23 6899886763 LETICIA DA SILVA MEDEIROS 55,05 24 6899967225 MARIA CAROLINA PESSOA VALENCA RYGAARD 55,05 25 6899884164 ALEIDE TAVARES E SILVA 55,05 26 6899893827 JOAO ARTHUR CABRAL SEABRA 55,05 27 6899932468 CARLOS GUSTAVO PESSOA DA SILVA REIS 55,05 28 6899923764 ALINE DUARTE MARANHAO 55,05 29 6899625849 SILVIA DE LOURDES DUTRA LORETO DA SILVA 55,05 30 6899832858 GILVANEY NUNES DO REGO 55,05 31 6899957002 RENATA MOTA PAIXAO 55,05 32 6899607698 MAURO MONTEIRO DE AGUIAR 53,63 33 6899668443 CAROLINA RIBEIRO DA COSTA PAES 53,55 34 6899635152 ANA DIVA SA DA NOBREGA 53,55 35 6899580481 ERIKA ALBUQUERQUE REGUEIRA PENNA 53,55 36 6899596875 GUSTAVO LO 2741 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 24 PES PEREIRA 53,55 37 6899906256 LEILA RACHEL LINS PEREIRA 53,48 38 6899844499 ANNE KAROLLYNE DA SILVA MOURA 53,48 39 6899962101 BENJAMIN GONZALEZ CARBALLIDO 53,48 40 6899783580 RICARDO BARROS GURGEL 53,40 41 6899613860 EDMUNDO JOSE MAGALHAES DA SILVA 52,13 42 6899966227 ALESSANDRA MAIA PINTO 52,05 43 6899893215 MARIANA CORREA NUNES 51,98 44 6899786971 ALINE ETHEL GIRAO DE SOUSA 50,55 45 6899641887 LUCIANA SCHULER DIAS FERNANDES FERREIRA 50,40 46 6899869595 MONALISA FERRAZ DE FERRAZ 50,40 47 6899659665 FELIPE ROCHA DE LIMA 50,40 48 6899918483 LEILA CRISTINA BARROS LOMANTO 49,05 49 6899756024 VALDA VALERIA VERCOSA DE MELO 48,98 50 6899916024 DIVA HELENA TAVARES SIMOES ESTELITA 48,90 51 6899852260 RAISSA BASTOS OLIVEIRA 48,90 52 6899958281 POLLYANNA DE FREITAS MACIEL 48,90 53 6899960592 KATARINNA DE SOUZA AZEVEDO 48,90 54 6899937806 DANIELLE SANTOS FERREIRA DE SOUSA 48,83 55 6899868100 MICHELLY GALVAO PASCARETTA 47,48 56 6899967357 ANA BEATRIZ MEDEIROS LINS DE ALBUQUERQUE 47,40 57 6899851692 KARINA PESSOA GOMES 47,40 58 6899616459 MARTHA GOMES BEZERRA 45,75 59 6899626466 SARAH ANDRADE MENELAU BEZERRA 44,40 60 6899692286 MARIA DAS GRACAS LEITE REIS 44,33 61 6899677527 ARIADNE CAMPOS NOBREGA 42,68 62 6899847336 MINERVA OLIVEIRA DE SANTANA 41,33 63 6899612557 CLEYTOON DAVYD FAUSTINO DA SILVA 41,33 64 6899829888 MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 41,33 65 6899651738 MARIA DE FATIMA CORDEIRO DE BARROS 41,25 66 6899779059 LEONOR VIANA NOBREGA 39,83 67 6899609264 DANIELLE BANDEIRA ASSIS COSTA 39,83 68 6899879610 JARDEL PEREIRA SOARES 39,83 69 6899884800 DEBORA SIQUEIRA RAMOS 39,75 70 6899586272 PATRICIA PAIVA 39,68 71 6899865171 MARIA EUGENIA BARROS DE SOUZA CAMARA 38,25 MÉDICO - ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899565961 CLEBER MACIEL DE MORAES PRAZERES 57,00 2 6899588591 FRANCISCO GUEDES DE SOUZA NETO 55,50 3 6899720236 MAURICIO DE MIRANDA MOREIRA 54,00 4 6899922337 WAGNER CABRAL GOMES CARNEIRO 52,50 5 6899760547 MARCANTONIO MACHADO DA CUNHA CAVALCANTI FILHO 52,50 6 6899580069 CARLOMANO MACIEL DE MORAES PRAZERES 52,50 7 6899968769 FABIO NEUMANN KAUFFMAN 52,50 8 6899905464 HYGINO JOSE PINTO MARINHO 52,50 9 6899613662 JOSE VERISSIMO FERNANDES JUNIOR 52,50 10 6899694308 LUIZ FERNANDO CARDOSO DE MORAES 51,00 11 6899689787 JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JUNIOR 51,00 12 6899903493 HERIVELTO ALEXANDE DA SILVA FILHO 51,00 13 6899886847 GUILHERME DIDIER DE ANDRADE LIMA 49,50 14 6899617432 EULINO ALVES COUTINHO 49,50 15 6899658469 RICARDO BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS 48,00 16 6899564170 ROMERO MONTENEGRO NERY 46,50 17 6899841503 DANIEL DINIZ CORREIA 39,00 MÉDICO - PEDIATRIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899895459 MARIA MAIA VIEIRA DE FREITAS 67,35 2 6899608209 CAROLINE FREITAS TIMOTEO DE LIMA 62,70 3 6899869504 ALEXSANDRA FERREIRA DA COSTA COELHO 59,63 4 6899934571 NARA VASCONCELOS CAVALCANTI 59,63 5 6899955147 ANA CLAUDIA CAVALCANTI DO EGITO 58,13 6 6899892829 THAISA DELMONDES BATISTA 58,13 7 6899571183 PAULA GUMARAES GONCALVES DOS SANTOS 58,13 8 6899787383 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO KAMEL BARBOSA 58,05 9 6899914185 DANIELA SARAIVA GUERRA LOPES 58,05 10 6899725862 AUXILIADORA DAMIANNE PEREIRA VIEIRA DA COSTA 58,05 11 6899880089 LIANA PAULA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE 56,63 12 6899932401 ALBERTO DE BARROS LIMA FILHO 56,63 13 6899867532 ANA MARIA FERREIRA CUNHA 56,55 14 6899800400 VERONICA MARIA PINHO PESSOA MELO 55,05 15 6899800657 CARLA PATRICIA GARCIA MOREIRA 55,05 16 6899796434 REBECCA CAVALCANTE DI MATTEO 55,05 17 6899705013 DANIELE DE CASTRO JUVENAL 55,05 18 6899781600 MICHELLE RIBEIRO VIANA TAVEIRA 54,98 19 6899839960 RENATA SOUZA DE LIMA 53,55 20 6899968629 TACIANA DE ANDRADE SCHULER 53,55 21 6899882606 DANIELLE LAET SILVA 53,55 22 6899911298 ANA CAROLINE DE SOUZA MENDES FALCAO 53,48 23 6899600180 ANA CATARINA BORGES ACCIOLY 53,48 24 6899681073 FERNANDA VIANA VIDAL 53,48 25 6899957598 SABRINA DE MATOS RIBEIRO 53,40 26 6899815606 JANAINA HELENA DANTAS BARRETO MARIANO 52,48 27 6899652298 BRUNO LEANDRO DE SOUZA 52,05 28 6899819715 DEBORAH SCHOR 52,05 29 6899966094 ALYNE RANACI FLORENCIO DE OLIVEIRA 52,05 30 6899792722 LELAINE OLIVEIRA CORDEIRO 51,98 31 6899932484 TEREZA REBECCA DE MELO E LIMA 51,98 32 6899636929 BRUNO DOS SANTOS SANTANA 51,90 33 6899618935 TACIANA DE SOUZA SANTOS 51,90 34 6899574823 MARCELA CORREA DE ARAUJO PANDOLFI 51,90 35 6899905522 YASMIN DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI DUARTE 51,90 36 6899934464 KARLA SANDRA PIANCO DO REGO VILAR CALHEIROS 51,90 37 6899611740 ANDREA CANAVARRO LACERDA 50,55 38 6899844309 RAFAEL AMORA CRUZ 50,48 39 6899813395 MONICA MARTINS REIS 50,40 40 6899601188 POLLIANY SOUSA FREIRE 50,40 41 6899679523 ANA ELIZABETH DA SILVA LARANJEIRA 50,33 42 6899969510 KATIA CAROLINA VIEIRA DA CUNHA DE OLIVEIRA 49,05 43 6899751439 ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 48,98 44 6899946476 NARA LUCIA DE AMORIM MAGALHAES 48,98 45 6899956137 ANA CARLA AUGUSTO MOURA FALCAO 48,90 46 6899626862 LUCIANA KELLY SOARES DE MENDONCA 48,90 47 6899588021 MARA ALVES DA CRUZ GOUVEIA 48,83 48 6899921800 VERONICA SILVEIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 47,40 49 6899923616 VIRGINIA DE ALMEIDA 47,40 50 6899931015 SANDRA ROBERTA CAVALCANTI DA CUNHA 47,40 51 6899937400 ANA PAULA MAIA NOBRE 47,40 52 6899912221 GEORGIA BATISTA RODRIGUES 47,33 53 6899869249 TEREZA ARRAES DE ALENCAR PINHEIRO 45,90 54 6899774977 JOANA SAMPAIO DINIZ 45,90 55 6899871104 MARINA CAVALCANTI ORTOLAN 45,83 56 6899921164 ANA CLAUDIA MACHADO GOMES SOBRAL 45,83 57 6899828427 MARCIA CRISTINA CUNHA BRANDAO LOUREIRO 45,83 58 6899661331 FABIO HIPOLITO DE AQUINO VIANA 45,68 59 6899909771 CELIA MARIA MATIAS VIEIRA 44,48 60 6899880162 VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 44,33 61 6899668674 LEONARDO BEIRAO LAVENERE MACHADO 44,33 62 6899939638 TACIANA BARBOSA GOMES 44,25 63 6899959016 AURISTELA PIMENTEL E SILVA LINS 44,25 64 6899712670 BIANCA DE AGUIAR COELHO SILVA MADEIRO 44,25 65 6899656729 ADILSON DA SILVA MORATO FILHO - Pessoa com deficiência 44,18 66 6899962507 DALVENISA CORREIA ARAUJO 42,98 67 6899965765 TILMA BELFORT DE MOURA 42,90 68 6899647421 EULALIA MARIA MOURA NASCIMENTO 42,83 69 6899866385 ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 42,83 70 6899950346 GABRIELA RAPOSO SOTERO 42,75 71 6899943275 ANA CLAUDIA MENDONCA DOS ANJOS 41,40 72 6899616491 ROSANE SIMOES RAMOS SCHULER 41,40 73 6899932831 ELDA CARMEN ALVES MARTINS TORRES 41,40 74 6899871716 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA BELFORT 41,33 75 6899934043 SANDRA MARIA DE ARRUDA BEZERRA 41,18 76 6899673815 ANA CAROLINA MOREIRA CAVALCANTI DE ALMEIDA 41,18 77 6899828096 CLEMENTE JOSE DE FREITAS BARACHO FILHO 41,18 78 6899855230 MORGANA DE ALENCAR ARAUJO 39,83 79 6899709437 HEBER VIEIRA COUTINHO JUNIOR 39,60 MÉDICO - PEDIATRIA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899656729 ADILSON DA SILVA MORATO FILHO - Pessoa com deficiência 44,18 MÉDICO - PSIQUIATRIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899909136 BRUNO MARCELLO MENDONCA NASCIMENTO 61,40 2 6899850447 CARLA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 60,75 3 6899624818 HUGO LEONARDO 2742 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 25 DE OLIVEIRA COUTO 59,25 4 6899889445 LUDMILLA MEDEIROS COSTA 54,53 5 6899836297 GLAUCIA MARIA CASSIANO COSTA 53,03 6 6899846718 MILENA FERREIRA DE FRANCA 53,03 7 6899802281 RACKEL ELEUTERIO MARTINS 51,38 8 6899615915 JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 46,80 9 6899646605 DANIELA CRISTINE MORAIS DA SILVA 46,73 10 6899933813 HELENA PINHO DE SA 43,43 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899941071 FLAVIO RENATO BARROS DA GUARDA 68,50 2 6899877564 LUIZ HUMBERTO CORREIA DE ARAUJO 65,50 3 6899569047 LIANA DE LISBOA PEREIRA 65,50 4 6899690298 FABIOLA LIMA CAVALCANTI 64,00 5 6899688169 DIANA PIMENTEL FERREIRA 64,00 6 6899736026 GISELLE MARIA DA SILVA LUZ 63,00 7 6899630914 TALYTA FERNANDES E SILVA 63,00 8 6899842675 RODRIGO PEREIRA DA SILVA 63,00 9 6899841313 ROSSANA ARRUDA BORGES 63,00 10 6899906694 HIURI PITAGORAS PARAISO LEAO 63,00 11 6899894205 ANA CAROLINA LIMA COSTA 62,50 12 6899720988 FABIOLA CARLA DIAS PEDROSA 62,50 13 6899623976 EBRIVALDO GONCALVES CAVALCANTI JUNIOR 62,50 14 6899805409 ANDRE NOVAIS MORAIS 61,50 15 6899889320 AMANDA EMMANUELLY DE MELO TAVARES. 61,50 16 6899573288 HADRIEL NOGUEIRA DE CARVALHO 61,50 17 6899894064 BRUNA BARBOSA DE OLIVEIRA 61,50 18 6899712852 NILMA KELLY RIBEIRO DE OLIVEIRA 61,00 19 6899579178 JULIA DE KASSIA DE AQUINO LEAL 61,00 20 6899724980 DISLEIDE LEITE DA SILVA 61,00 21 6899563032 FLAGNER GOMES SOUZA DA SILVA 61,00 22 6899620659 MARCO ANTONIO GAMA MAGALHAES 61,00 23 6899601915 GEANINE BARROS DA SILVA 61,00 24 6899647249 RAQUEL BEZERRA PAJEU 61,00 25 6899869033 BARBARA AMARAL BRUNO SILVA 61,00 26 6899855933 MATEUS GUSTAVO DE FARIAS BRAINER 60,00 27 6899907403 KAREN DANIELE LIRA DE FRANCA 60,00 28 6899613381 MONICA CRISTINA ARAUJO CORREIA 60,00 29 6899868316 MICHELLY GOMES RABELO 60,00 30 6899710740 RENATO MAGALHAES DA SILVA RAMOS 60,00 31 6899618703 BEATRIZ DE SANTANA BRITO 60,00 32 6899966391 TAYSA KAROLINA VIEIRA GUIMARAES 60,00 33 6899895699 ITAMAR CORREIA MARQUES DA SILVA 59,50 34 6899708827 JOSE DE ASSIS LACERDA DE ARAUJO 59,50 35 6899555749 PATRICIA NELLY ALVES MEIRA MENEZES 59,50 36 6899564360 NATANAEL ARRUDA DUARTE NETO 59,50 37 6899913963 EDUARDO COSTA FERREIRA 59,50 38 6899639477 ELISA RENATA FREITAS GUERRA CORREIA 59,50 39 6899735994 CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA - Pessoa com deficiência 59,50 40 6899935099 DALVA BARBOSA ANDRADE RODRIGUES 59,50 41 6899885880 MARCILIO PAULO DA SILVA 59,50 42 6899712076 MAGDA BONATO SEHNEM 59,50 43 6899591124 JOENE MARIA CRESPO COSTA 59,50 44 6899799297 ANTONIO JOSE DIAS COUTINHO 59,50 45 6899591405 SANDRO LEIVSON BARBOSA DE OLIVEIRA 59,50 46 6899567595 JULIE ERIKA CORDEIRO MACHADO 59,50 47 6899559154 EGIDIO DO PRADO JUNIOR 59,50 48 6899792532 GABRIELA MARANHAO CAMARA CAMPOS 59,50 49 6899794900 SILVANA CRISTINA RAMOS DE BRITO ALMEIDA 59,00 50 6899654724 LEONARDO WANDERLEY DELGADO 58,50 51 6899749417 RAFAEL MASCARENHAS DE OLIVEIRA 58,50 52 6899715426 VANESSA LUIZA GOMES DE MOURA 58,50 53 6899839572 ANA ISABEL FEITOSA BARBOSA GOMINHO 58,50 54 6899918566 RAFAELA NEVES SANTOS SILVA 58,50 55 6899618570 MARIA ELISA PINTO DA CRUZ LIMA 58,50 56 6899640962 MARIA ELISA CALACA DE ALMEIDA 58,50 57 6899568791 MAYRA MARIA DA SILVA PEREIRA 58,50 58 6899566811 SULAMITA EMY TAVARES DE OLIVEIRA MENDONCA 58,50 59 6899909714 JADSON ALCANTARA DE OLIVEIRA 58,50 60 6899632266 ANDERSON DINIZ FONSECA ARCOVERDE 58,00 61 6899835042 CLAYTON ACIOLY MARIZ SILVA 58,00 62 6899816240 VIVIANE MACIEL DE GOUVEIA 58,00 63 6899553033 VIVIANNE LEITE DA CRUZ 58,00 64 6899917527 MARCUS KENDJI DE LIRA 58,00 65 6899632472 EMMANUELLY CORREIA DE LEMOS 58,00 66 6899871153 LUCIANO MACEDO LEITE 58,00 67 6899575994 MICHELLE TAVARES DE ARAUJO 58,00 68 6899866104 ANDREYA ELOY MARIBONDO 58,00 69 6899733015 JOSE CARLOS AMARAL SILVA DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 57,00 70 6899623406 JOHN WENDELL PAIXAO 57,00 71 6899813429 CLAUDIO DIEGO ROCHA MARTINS PEREIRA 57,00 72 6899841495 BRUNO CESAR RODRIGUES DA SILVA 57,00 73 6899931130 MARIA FERNANDA ROSSITER ROQUE DA MATA 57,00 74 6899813312 RENAN WALLACY YVSON DOS SANTOS 57,00 75 6899655416 ICARO DO CARMO CARVALHO 57,00 76 6899855719 JULIANE SUELEN GONCALVES RABELO GALVAO 57,00 77 6899823493 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CORDEIRO 57,00 78 6899777665 AMELIANE DA CONCEICAO REUBENS DA CUNHA 57,00 79 6899640624 LUCIANA DAMBROSKI CAVALCANTI 57,00 80 6899837089 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA 57,00 81 6899713736 LIGIA BEZERRA DA COSTA 57,00 82 6899833971 TACIANA ARAUJO DE MIRANDA 57,00 83 6899629510 VANUSKA MARQUES FREIRE TORRES 57,00 84 6899607920 MARIA DO CARMO GARCIA VIANA MENEZES 57,00 85 6899624503 CARLA ROBERTA BARBOSA SANTOS 57,00 86 6899814229 RAFAEL DAMAZIO LEITE 57,00 87 6899690595 VANDERLEIA FARIAS DA SILVA 56,50 88 6899581828 LUIZ EDUARDO NUNES DE SOUZA 56,50 89 6899948316 CLAUDENISE RODRIGUES GERVASIO GOES 56,50 90 6899706540 PAULO MAURICIO DE BARROS NETO 56,50 91 6899559246 MILENA OLIVEIRA SAMPAIO 56,50 92 6899716440 PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARRETO 56,50 93 6899953365 RAPHAEL FERREIRA PINTO 56,50 94 6899631896 KELLY CHRISTINA FIRMINO DA SILVA ASSIS 56,50 95 6899793282 FABIOLA OLIVEIRA 56,50 96 6899574757 CYNTHIA ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO 56,50 97 6899896507 IANA MARIA WANDERLEY GALLINDO COSTA 56,50 98 6899591710 TATIANA MARTINS FERRAZ HOLMES 56,50 99 6899648726 LUCIANA PATRICIA VICENTE DE ALMEIDA 56,50 100 6899880428 HUMBERTO JOSE GOMES DA SILVA 55,50 101 6899592221 DANILO FIGUEREDO DO NASCIMENTO 55,50 102 6899712597 CLARICE DE LIMA SOBREIRA PERES 55,50 103 6899843392 VANDEPAULA MORAES CAMPOS DE MELO 55,50 104 6899936634 DENIS FOSTER GONDIM 55,50 105 6899921370 TIAGO DE MOURA MANSO DA ROCHA 55,50 106 6899865593 ADRYANA KARLA PEREIRA ALCOFORADO 55,50 107 6899582040 DANILO RAFAEL TAVARES DE FIGUEREDO SANTOS 55,50 108 6899820705 JULIANA RIBEIRO FALCAO 55,50 109 6899904541 JAMES SILVA MOURA JUNIOR 55,50 110 6899761255 DAYANA RAMALHO GUEDES 55,50 111 6899928375 RAFAELA MACEDO LOPES 55,50 112 6899554387 ANDREA CARLY ALVES DE SOUZA 55,50 113 6899730847 RAQUEL DE MORAIS PEIXOTO 55,50 114 6899860636 ADEILTON DOS SANTOS GONZAGA 55,50 115 6899902115 JUANINI AURELIANO DE MEDEIROS 55,50 116 6899861543 GLEDSON DA SILVA OLIVEIRA 55,50 117 6899912932 ANDRE RODRIGUES DA SILVA 55,00 118 6899679481 MARTHA KAERCHER 55,00 119 6899717794 GERALDHYNNE COUTINHO DE AQUINO 55,00 120 6899749227 ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS 55,00 121 6899573015 SINEIDE CRISTINA BARBOSA DO EGITO CARVALHO 55,00 122 6899666942 DANYELLE DE CASSIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 55,00 123 6899796533 KLEBER SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA 55,00 124 6899665910 MICHELLE SEMIRAMIS GOMES DE MOURA 55,00 125 6899856014 JOSIVALDO F. DA SILVA 55,00 126 6899684143 PAOLO PORCIUNCULA LAMB 55,00 127 6899828351 CARLA MARIA SILVA ARCOVERDE 55,00 128 6899645862 DANYLA WALESKA VANDERLEI MOURA 55,00 129 6899577149 VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA 55,00 130 6899864422 FERNANDA REINALDO DESCHAMPS DA SILVA 55,00 131 6899871377 ANDREA SOUZA DE ARAUJO 54,00 132 6899910191 PERICLES DIAS DE MEDEIROS 54,00 133 6899765132 JOAO WELLINGTON OLIVEIRA BAR 2743 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 26 ROS 54,00 134 6899607466 ADRIANA SERVULA FERNANDES CUNHA 54,00 135 6899665324 THIAGO COELHO DE AGUIAR SILVA 54,00 136 6899966359 ARMANDO DANTAS DE BARROS FILHO 54,00 137 6899846395 ANA CLEA FALCAO BEZERRA 54,00 138 6899902958 CAROLINE FALCAO RODRIGUES 54,00 139 6899641200 ANDREA EVANGELISTA DA MOTA 54,00 140 6899613670 ANDERSON JOSE MELO RODRIGUES DA SILVA 54,00 141 6899795394 LUCIANA MARQUES DE VASCONCELOS 54,00 142 6899561119 ANGELICA GOMES DE OLIVEIRA 54,00 143 6899963836 DANIELE MARQUES RAMOS CARNEIRO 54,00 144 6899833195 MILTON AQUINO DA NOBREGA 54,00 145 6899907783 WEVERSON JANATIEL DE OLIVEIRA 54,00 146 6899915778 ANA PAULA RODRIGUES SILVA 54,00 147 6899765918 JORGE LOPES CAVALCANTE NETO 54,00 148 6899594078 MARIA ELISA MARCELINO DE ANDRADE 54,00 149 6899657180 PEDRO IVO DUARTE MONTEIRO 54,00 150 6899835000 ELYDA CHIARA RODRIGUES RIBEIRO CAMPOS 54,00 151 6899593922 EMERSON LUIZ SOBRAL 54,00 152 6899567553 DANIELA SALES FERRAZ 54,00 153 6899943622 ANA ELIZABETH SOUTO CARVALHO POROCA 54,00 154 6899554775 ALANY CARNEIRO DE MESQUITA 54,00 155 6899855859 RENATA DO CARMO PRATO 54,00 156 6899567116 REGINA CELI DE LIMA BEZERRA 54,00 157 6899836255 PUBLIO GOMES FLORENCIO JUNIOR 54,00 158 6899935966 WILLIAM GENIS DE MOURA 54,00 159 6899578600 HENRIQUE GERSON KOHL 54,00 160 6899638859 ALYNE ANNE SOARES DE OLIVEIRA 54,00 161 6899809567 VANESSA LUCENA PEDROSA BRASILEIRO 54,00 162 6899658105 GUILHERME MACIEL DE PAULA 54,00 163 6899770520 FLAUBERT DONALDO DE MENEZES SALES 53,50 164 6899915596 LUIZA ROSEANE DE BARROS 53,50 165 6899923277 CICERO ADRIANO MELO FIGUEIREDO 53,50 166 6899930223 FELIPE SOARES BRITTO 53,50 167 6899875188 MIRELLA CRISTINA VALENCA 53,50 168 6899588401 JORGE CAVALCANTI MACHADO DE SOUSA 53,50 169 6899575838 LUCIANA DE MELO SANTANA 53,50 170 6899603549 SANDRO HENRIQUE DINIZ DE OLIVEIRA 53,50 171 6899866047 ANDRE CARNEIRO GOMES 53,50 172 6899928912 TATIANA SANTOS FREIRE 53,50 173 6899876210 IVISON GONCALVES DE MELO 53,50 174 6899581588 CECILIA BATISTA DO NASCIMENTO DE ALCANTARA BONFIM 53,50 175 6899662503 CLAUDIA COELHO PEREIRA MAGALHAES 53,50 176 6899770942 WILSON FRANCISCO DAMASCENA 53,50 177 6899769282 FABRICIO DA COSTA PEREIRA 53,50 178 6899858689 LUCIANA SANTOS DE OLIVEIRA 53,50 179 6899615956 EMERSON ALBUQUERQUE MOURA 53,50 180 6899859679 VALDIR JOSE DE OLIVEIRA 53,50 181 6899876608 WELLINGTON DA SILVA 53,50 182 6899818840 NATECIA ALVES DE CARVALHO 53,50 183 6899684937 AUZANI ALVES FERRAZ DE CASTRO 53,50 184 6899837659 ANDERSON DE QUEIROZ ALEXANDRE 53,50 185 6899906249 FLAVIO SILVEIRA CARVALHO BARBOSA JUNIOR 53,50 186 6899674581 ADONIRAM GONCALVES DE AMORIM 53,50 187 6899866138 VIVIAN CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA 53,50 188 6899801911 MARIA CECILIA MARINHO TENORIO 53,00 189 6899884024 JANAINA ANGELICA OLIVEIRA E SOUZA 52,50 190 6899554742 FABIANA SAMPAIO MARTINS 52,50 191 6899594565 ALINE CRISTINA GOMES DA SILVA 52,50 192 6899910480 JANINNE BATISTA DA LUZ 52,50 193 6899907577 LUCIANA DE ALMEIDA BARROSO 52,50 194 6899938259 BEATRIZ BETCHER CHRISPIM 52,50 195 6899652462 JANINA SA CARNEIRO RIBEIRO 52,50 196 6899570623 TATIANA GIZELLE SALES DO NASCIMENTO 52,50 197 6899659293 GLEYDSON DA PAZ SANTOS 52,50 198 6899635228 NATALIA ACIOLY DE SIQUEIRA 52,50 199 6899632035 ANNA DANIELLE SILVA DE SOUSA 52,50 200 6899611526 SUZANA ALVES DA SILVA 52,50 201 6899910407 ISA ARAUJO GUIMARAES 52,50 202 6899775909 POLLYANA CLAUDIA MACHADO DE FREITAS 52,50 203 6899667833 LEIDJANE PEREIRA SIQUEIRA 52,50 204 6899798158 SILVIA MARIA GUERRA PEREIRA 52,50 205 6899909938 JOSE MAURICIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 52,50 206 6899750894 CAROLLINE DE CASTILHOS MEDEIROS 52,50 207 6899836891 LEIVIDY DINIZ DE SOUZA 52,50 208 6899942715 CATARINE MARIA COSTA CUSTODIO 52,50 209 6899672890 LIVIA MARQUES GALVAO DE LIMA. 52,50 210 6899969007 SAULO FERNANDES MELO DE OLIVEIRA 52,50 211 6899605965 LAMARTINE VENANCIO DE LIMA DOS SANTOS 52,00 212 6899603846 HUMBERTO RICARDO DI PACE RATTI 52,00 213 6899739244 EMILIA FLORENCIO PEREIRA GONCALVES 52,00 214 6899826983 ALDO LEITE DE SA JUNIOR 52,00 215 6899879107 MARCOS ANTONIO INACIO DE OLIVEIRA FILHO 52,00 216 6899568700 THALITA SANTANA LOPES DE MELO 52,00 217 6899569757 VANTHAUZE MARQUES FREIRE TORRES 52,00 218 6899586280 SANDRO FERNANDO TAVARES DOS SANTOS 52,00 219 6899651308 CHARLES BARBOSA GOMES DA SILVA 52,00 220 6899566415 LEONARDO COSTA NUNES 52,00 221 6899695578 OTTO MARTINS CAVALCANTE 52,00 222 6899837899 CLAUDICEIA DA COST GOMES 52,00 223 6899681115 JAIME ANTONIO DE LIMA 52,00 224 6899949058 JANICE GUILHERME CABRAL 52,00 225 6899716960 KARLLA SUELY CASTRO DE SOUZA DIAS 52,00 226 6899841255 ANTONIO CARLOS VILA NOVA LOBO 51,00 227 6899846296 JOSE CLAUDIO PEREIRA DE VASCONCELOS 51,00 228 6899701665 JOAO CLAUDIO DE SAMPAIO ALVES 51,00 229 6899823790 ALBERTO THEOPHILO BRAGA BULL 51,00 230 6899895681 CASSIO AUGUSTO DE LUNA SATURNINO 51,00 231 6899958257 MARCELO DO REGO BARROS DE ANDRADE 51,00 232 6899935784 MILTON JOSE LEMOS JUNIOR 51,00 233 6899646142 LUCEMBERG VASCONCELOS JORGE 51,00 234 6899796731 JOSE EURICO DE OLIVEIRA JUNIOR 51,00 235 6899639717 SERGIO RUDRIGO BARBOSA 51,00 236 6899871146 WILLIAM DA ROCHA E SOUZA 51,00 237 6899672239 ALEXANDRE FLAMARION PEGADO TAVARES 51,00 238 6899903485 ALESSANDRA DE SOUZA MIRANDA 51,00 239 6899881111 PATRICIA MARIA PORPINO DOS SANTOS 51,00 240 6899804931 MARCIO ROGERIO TELES DA SILVA 51,00 241 6899854365 EDER ALVES RODRIGUES 51,00 242 6899798612 FREDERICO CARLOS GOMES E SILVA 51,00 243 6899840232 PRISCILA SYLVIA MAFRA DO NASCIMENTO 51,00 244 6899712936 EVANDRO DOS SANTOS LEMOS 51,00 245 6899899121 FABIANA ANSELMO DIAS 51,00 246 6899874454 JULIANA BARBOSA ESTOLANO DE MACEDO 51,00 247 6899770280 MARCELA DE FRANCA VERCOSA 51,00 248 6899962994 WALQUIRIA CRISTINA DOS SANTOS 51,00 249 6899627753 LUCIANO GONZAGA DA SILVA 51,00 250 6899799834 JULIANA LIMA DA COSTA SOARES 51,00 251 6899854928 JULCELIO NOBREGA SANTOS 51,00 252 6899695636 SUED KLEITON DE LIMA 51,00 253 6899662941 NICOLE CARMEN DE SOUZA AIRAGHI 51,00 254 6899659996 LUCIANO MACHADO FERREIRA TENORIO DE OLIVEIRA 51,00 255 6899574468 DIANA LIZ DA SILVA 51,00 256 6899587627 EDVANIA COSTA DE ANDRADE 50,50 257 6899795311 RAFAEL ALEXANDRE DE HOLANDA LIRA 50,50 258 6899913377 LIVIA GONDIM DE OLIVEIRA 50,50 259 6899747338 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 50,50 260 6899683186 RICARDO ALEXANDRE BALBINO MIRANDA 50,50 261 6899940446 JALLYSSON JADER MONTEIRO DE ARAUJO 50,50 262 6899916727 CRISTIANE EMILIA DA SILVA 50,50 263 6899665464 CARLA MARIA GONCALVES PINHEIRO 50,50 264 6899721242 AUGUSTO FRANCISCO DE LIRA NETO 50,50 265 6899625146 MAGNOLIA BEZERRA NEVES 50,50 266 6899615154 MARNIE DE ALBUQUERQUE CORDEIRO B. SANTOS 50,50 267 6899650961 JORGE PAULO GOMES DE CARVALHO 50,50 268 6899890732 ROBERTA MARIA PEREIRA RODRIGUES 50,50 269 6899756123 GILNEIDE MACHADO PINHEIRO GOUVEIA 50,50 270 6899942772 MAURO GALVAO CORTIZO FILHO 49,50 271 6899753724 MARCILIO FERREIRA BATISTA DA SILVA 49,50 272 6899825795 MARCUS TULLIO GOUVEIA DE ANDRADE 49,50 273 6899603051 ALEXANDRO LIMA CORDEIRO PONTES 49,50 274 6899699729 C 2744 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 27 YNTHIA MARIA MONTEIRO BARBOZA 49,50 275 6899791252 RAFAELA NIELS DA SILVA 49,50 276 6899806571 RAQUEL NEVES DE SOUZA BIBIANO 49,50 277 6899789835 ANA PATRICIA CORDEIRO DE OLIVEIRA 49,50 278 6899920679 VERONICA MACHADO LINS 49,50 279 6899563123 TIAGO SILVA DE ARAUJO 49,50 280 6899599069 CARLOS EDUARDO FERRER CARNEIRO LEAO 49,50 281 6899569781 RITA DE CASSIA SIQUEIRA SOARES 49,50 282 6899639790 MERCIA ANDREZA FERREIRA DA SILVA 49,50 283 6899815986 OCTAVIO AUGUSTO DE AGUIAR FREITAS 49,50 284 6899679739 JULIANA XAVIER DE SOUZA 49,50 285 6899711391 RENAN SERGIO CARVALHO DA SILVA 49,50 286 6899904301 THEREZA KAROLINA SARMENTO DA NOBREGA 49,50 287 6899687088 VALESKA RODRIGUES DOS SANTOS 49,50 288 6899825597 AUGUSTO CESAR RAMOS BONNANETI 49,50 289 6899897471 EDILCE BRITO MONTEIRO 49,50 290 6899747379 MARIA DAS DORES RIBEIRO DE SOUZA 49,50 291 6899862244 CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA 49,50 292 6899639618 MONIQUE SANTOSA MENEZES 49,50 293 6899665548 LAYSE RODRIGUES DOS SANTOS 49,50 294 6899570904 THIAGO SEIXAS DOS SANTOS 49,50 295 6899634395 JULIA MARIA GENERINO DA SILVA 49,50 296 6899887258 ANA PAULA DE BARROS VIEIRA ALVES 49,50 297 6899580143 NILLUZIA LIANA CRUZ DE ARRUDA 49,50 298 6899638180 JULIANA NEVES SILVEIRA 49,50 299 6899716432 PAULO FERNANDO BARATA DE MORAIS FILHO 49,50 300 6899933664 MERCIA S. S. FERREIRA GOMES 49,50 301 6899878208 GISELY SABINO SILVA 49,50 302 6899833096 MAYANA TAVARES MENDES DA SILVA 49,50 303 6899749177 CLARISSA DO REGO BARROS BELLO COSTA 49,50 304 6899777764 GEORGE JOSE DURAN PORTO 49,00 305 6899641754 SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU 49,00 306 6899830035 MARIA DOS PRAZERES SOUZA SANTOS 49,00 307 6899817784 ROBERTA GUEDES DE MOURA 49,00 308 6899625708 CONCEICAO MARIA FARIAS CAVALCANTI FONSECA 49,00 309 6899875089 IARA CRISTINA AMORIM DE SOUZA 49,00 310 6899875220 SULAMITA BERNARDO DE ALBUQUERQUE 49,00 311 6899699828 ANDRIA CRISTINA GADELHA DA CUNHA 49,00 312 6899643081 ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA 49,00 313 6899872953 SILVIA HELENA DE CASTRO MELO DOS SANTOS 49,00 314 6899935677 MANUELA CONCEICAO FERNANDES CAVALCANTI 49,00 315 6899918830 SERGIO CURVINA BACELAR 49,00 316 6899637125 CONCEICAO ROCHA DAMASCENA 49,00 317 6899824830 OLIVIA KARINA DA SILVA 49,00 318 6899967332 TAYGUARA VELOZO DE ALBUQUERQUE 49,00 319 6899725979 ANNA KARINA SANTIAGO SEABRA LAPA 49,00 320 6899780370 ANA ALICE FREITAS DE MELO 49,00 321 6899642810 ANDREA ARAUJO ALVES DA SILVA 49,00 322 6899891003 ROBSON FROES OLIVEIRA 48,00 323 6899707845 GUILHERME NEGREIROS ARAUJO 48,00 324 6899926221 ADILSON GOMES MARCAL JUNIOR 48,00 325 6899755422 KELNER BENTO SIMPLICIO 48,00 326 6899630419 ANDRE ALBUQUERQUE MELO 48,00 327 6899937897 SEVERINA LUCIANA PORTO PAIVA 48,00 328 6899743162 MICHELLE CRISTINA CORREIA DE SOUSA 48,00 329 6899837402 LUIZ HENRIQUE ARAUJO SANTOS 48,00 330 6899836354 LAURYANE BARROS MARTINS 48,00 331 6899863739 MARIANGELA RUFINO DE MELO 48,00 332 6899961665 DEBORA STEFANE BOTELHO E SILVA 48,00 333 6899841511 CARMEN LUCIA LAYME DANTAS DA SILVA 48,00 334 6899827403 GUSTAVO COSTA DA SILVA 48,00 335 6899696683 RODRIGO VIANA SANTOS 48,00 336 6899788555 MICHELINE BATISTA GOMES 48,00 337 6899668724 NATHALIA SALES COUTINHO RODRIGUES 48,00 338 6899610023 DIOGENES DOMINGOS VIEIRA 48,00 339 6899620360 ALCIONE ALVES PILE 48,00 340 6899966557 HUGO FABIANO GOMES DE MENEZES 48,00 341 6899907726 REBECA LOPES TRINDADE 48,00 342 6899573718 FABIOLA LIMA DE ALBUQUERQUE 48,00 343 6899952292 FLAVIA ALENCAR OLIVEIRA 48,00 344 6899736687 JOSE CLAUDEILDO TAVARES CARVALHO 48,00 345 6899836719 GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE ARRUDA 48,00 346 6899562471 CLAUDIA VANESSA PEREIRA DOS SANTOS 48,00 347 6899732207 SABRINA PEREIRA DE FRANCA 48,00 348 6899903469 ERIKA BAYER DE AZEVEDO PONTES 48,00 349 6899581513 FILIPE LUCENA 48,00 350 6899889874 DANIELLE PEIXOTO DE FRANCA 47,50 351 6899616202 ADRIANA DE ANDRADE TRAPP 47,50 352 6899770173 ALTEMAR DE CARVALHO FARIAS 47,50 353 6899681594 JAILTON CINTRA PEIXOTO DE VASCONCELOS 47,50 354 6899907262 ADAYLA RAQUEL DE ALMEIDA 47,50 355 6899634734 MARIA ANGELICA DE ANDRADE CAVALCANTI 47,50 356 6899912759 NERELUANE MULITERNO PAVAO 47,50 357 6899655481 MIRELLA MENDES MONTEIRO 47,50 358 6899615089 AMANDA MARIA DE ALBUQUERQUE PINTO 47,50 359 6899959032 EBER LIMA 47,50 360 6899913062 HILSON JOSE DA SILVA COSTA 47,50 361 6899878554 MARIA CELIA ALBUQUERQUE 47,50 362 6899760968 DANIELLE LOPES VALENCA 47,50 363 6899560830 SHIRLEY MARIA DE LUCENA MELO OLIVEIRA 47,50 364 6899775156 MARCEL ANDERSON FERREIRA 47,50 365 6899958018 SOLANGE MARIA MAGALHAES DA SILVA PORTO 47,00 366 6899954660 RICARDO AUGUSTO DE MELO LOPES 46,50 367 6899617606 JOHILTON SIMOES DO CARMO 46,50 368 6899960642 NICOLLE CAMELO DE CASTRO 46,50 369 6899645706 MORGAN SEVERINO DA SILVA 46,50 370 6899714049 CRISTIANA MARA MONCAYO JANSEN PEREIRA 46,50 371 6899569385 SABRINA MARIA CAVALCANTI DE SOUZA 46,50 372 6899819384 ERASMO DE SOUZA LIRA NETO 46,50 373 6899578279 BUENO FELIX VIEIRA DE MELO 46,50 374 6899923574 AMANDA JOICY MORAIS DE LIMA 46,50 375 6899942590 CRISTINE SCHULZE 46,50 376 6899855057 SIMONE HELENA MOREIRA MARTINEZ 46,50 377 6899582388 FLAVIO SOUZA DE LIMA 46,50 378 6899840877 ROMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR 46,50 379 6899815747 ANTONIO MARCOS VICENTE DA SILVA 46,50 380 6899662495 JOAO PAULO SILVA DE SOUZA 46,50 381 6899950361 BRUNO LEONARDO SALES SILVA 46,50 382 6899890237 SABRINA SIMONE DA MOTA E SILVA 46,50 383 6899947334 LILIANA MARIA PEREIRA 46,50 384 6899934787 EDVILSON VITAL DE MELO 46,50 385 6899607375 MARCELO JOSE FERNANDES DE LIMA MENDES 46,50 386 6899916008 ANA KARLA ANDRADE DOS SANTOS 46,50 387 6899890393 MARINA BOAVIAGEM MARQUES 46,50 388 6899872193 ANA CRISTINA BARROS DOS SANTOS 46,50 389 6899885609 SEVERINO JAELSON DA SILVA 46,50 390 6899805425 ROSALINO HENRIQUE LIMA ALVES 46,50 391 6899892332 TERCIANA DOS SANTOS PEREIRA 46,50 392 6899617127 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 46,50 393 6899638156 DANIEL HENRIQUE DA SILVA BASTOS 46,50 394 6899799099 JANINE FURTUNATO QUEIROGA MACIEL 46,50 395 6899810573 LUIZ ANTONIO MARTINS DE CARVALHO 46,50 396 6899634080 SUELLEN WANESSA OLIVEIRA DA SILVA 46,50 397 6899959974 THIAGO CESAR SOUZA PEREIRA 46,50 398 6899849753 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 46,50 399 6899615444 MONICA XISTO RIBEIRO DE SENA 46,50 400 6899857707 PAULO ROBERTO DE QUEIROZ MATOS 46,50 401 6899963554 FLAVIO SANTANA 46,50 402 6899607060 JULIANA MARCONI RAMOS 46,50 403 6899580804 ANDREA REGINA ALVES ALMEIDA 46,50 404 6899871344 KATYUSCIA MONTEIRO DE LIMA 46,50 405 6899635434 ELISA CRISTINA SOARES DE FREITAS 46,50 406 6899896382 EDILENE ALMEIDA CARVALHO 46,50 407 6899618927 JOAO PAULO DE ANDRADE LIRA OLIVEIRA 46,50 408 6899940859 LILIANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA 46,50 409 6899906603 ALLINY DA COSTA PEREIRA 46,50 410 6899945759 MARCELO JORGE FIALHO DA SILVA 46,50 411 6899603531 MARCOS JOSE CARVALHO ROCHA 46,50 412 6899626524 THYANE SAMARA OLIVEIRA DA SILVA 46,50 413 6899554262 LILIANE MARIA DA COSTA 46,50 414 6899844879 CLEIDE DO NASCIMENTO MONTEIRO BORGES LIMA FILHA 46,50 415 6899940107 JULIANA MAIA DA SILVA 46,50 416 6 2745 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 28 899682287 ANA ELVIRA CINTRA DE UZEDA LUNA 46,00 417 6899853052 ANA CATARINA SIQUEIRA DIAS 46,00 418 6899764168 NEILSON VIEIRA DOS SANTOS 46,00 419 6899759754 MAIRA DA ROCHA MELO 46,00 420 6899938879 FLAMARION CLERISTON CANDIDO ELIAS 46,00 421 6899659145 JOELSON CORREIA DOS SANTOS 46,00 422 6899788738 ROSANGELA MENDES DO NASCIMENTO 46,00 423 6899665167 ROSIANE KARLA PASSOS SANTANA 46,00 424 6899650615 GIORGIO WILTON MACEDO DOS SANTOS 46,00 425 6899834771 JOANA DE BARROS CARVALHO MELO 46,00 426 6899911991 ANA CLAUDIA GUIMARAES CARNEIRO 46,00 427 6899599648 BIANCA PONTES DE ALBUQUERQUE 46,00 428 6899862830 AILTON TEOFILO DE LIMA 46,00 429 6899599739 MARINA MACHADO AGUIAR DE BRITO 46,00 430 6899609884 ANA CRISTINA DA SILVA 46,00 431 6899589722 ALEXANDRE GOMES DA SILVA 46,00 432 6899940743 CACILENE FERREIRA DE VASCONCELOS 46,00 433 6899900374 ROSIMERE DA SILVA 45,00 434 6899912973 AMAURY DA SILVA GOUVEIA JUNIOR 45,00 435 6899659988 EDSON ALVES GONDIM JUNIOR 45,00 436 6899555194 NORMA SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA 45,00 437 6899792953 LUIZ HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO 45,00 438 6899924689 BRUNO CESAR GARCIA DA SILVA 45,00 439 6899860362 NEWTON MENDONCA DE FRANCA NETO 45,00 440 6899920513 MARIA DO SOCORRO FELIPE DE OLIVEIRA 45,00 441 6899819517 LUCIANO LEITE DA SILVA LIMA 45,00 442 6899952433 ALINE BARROS LIMA 45,00 443 6899958919 JOSE CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA 45,00 444 6899845637 NAZARE BEZERRA BATISTA DA SILVA 45,00 445 6899934092 ROSANE LAMENHA QUINTELA 45,00 446 6899758137 KEILA DE ABREU SOBRAL 45,00 447 6899759291 LEONARDO LUIS DA SILVA 45,00 448 6899912130 GLAUCEMBERG FERREIRA DAS NEVES 45,00 449 6899691452 ERICKA NEGREIROS DE AMORIM 45,00 450 6899812603 ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ROSSI 45,00 451 6899926304 SERGIO MURILO DE OLIVEIRA BOTELHO 45,00 452 6899660655 VANESSA APOLINARIO DE SOUSA 45,00 453 6899721861 ANDERSON COSTA DE FREITAS 45,00 454 6899633256 ISALICE BEZERRA DE ANDRADE 45,00 455 6899961475 RAUL DE CARVALHO CAVALCANTE 45,00 456 6899571563 JEFERSON DE MENEZES ALVES 45,00 457 6899724519 VERA LUCIA SANTOS ROCHA 45,00 458 6899854985 ELIZABETH AMORIM DE MORAIS 45,00 459 6899874637 MARCELO ALVES DE FREITAS 45,00 460 6899911728 GRAZIELLA AIRES ANDERLINI SOBRAL 45,00 461 6899693995 THIAGO FELIPE DANTAS DE AZEVEDO 45,00 462 6899620477 FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA E LUNA 45,00 463 6899824376 ALVARO CORDEIRO FILHO 45,00 464 6899837329 RAFAEL SANTOS TETI 45,00 465 6899559063 WAGNER MAIA GOMES 45,00 466 6899711441 BRUNO MANOEL SANTOS SILVA 45,00 467 6899861048 POLIANA EGITO DE OLIVEIRA 45,00 468 6899654476 LEIDJANE FLORENTINO RODRIGUES 45,00 469 6899781022 ROGERIO JOSE MOURA GUEDES DA SILVA 45,00 470 6899695826 CECILIA DE VASCONCELOS MARTINS 45,00 471 6899680935 ROBERTA GOMES DE MATTOS CINTRA PINTO 45,00 472 6899953159 JARLLYSON DE LIMA SOLEDADE 45,00 473 6899586777 KATIUSCHA GANTOIS MASSA DIAS DOS SANTOS 45,00 474 6899894171 MARILUCE INACIO DE OLIVEIRA 44,50 475 6899607961 VERUCIA CRISTIANE MELO FERRAZ 44,50 476 6899826520 ARISTOTELES QUEIROZ DE SOUZA ALVES FILHO 44,50 477 6899797093 ALLAN LUIZ DE ALBUQUERQUE ANEGUES 44,50 478 6899801291 MARGARETH GONCALVES DA SILVA 44,50 479 6899758962 EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 44,50 480 6899936543 ECIANE HELENA GOMES CHABLOZ 44,50 481 6899563115 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE FIGUEIREDO 44,50 482 6899907098 TATIANA DA SILVA GARCIA CHAVES 44,50 483 6899565755 RILDO OLIVEIRA BANDEIRA DE VASCONCELOS 44,50 484 6899743907 CARLA BARBOSA PYRRHO 44,50 485 6899582495 VITORIA MARIA UCHOA MATOS 43,50 486 6899967423 SERGIO ROSSI ALVES DA SILVA SA 43,50 487 6899953894 NICOLAS DE OLIVEIRA LINS 43,50 488 6899584533 WANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA 43,50 489 6899624966 WALLACE NEWTON DA COSTA 43,50 490 6899759838 CYBELLE DE SOUZA PEIXOTO 43,50 491 6899836172 ANDREA MARIA ALBUQUERQUE MANTA MEDEIROS 43,50 492 6899921354 JADER ATENEU DE SOUZA NETO 43,50 493 6899650532 FABIANA COUTINHO CALDAS 43,50 494 6899939315 MARCO ANTONIO DE ASSUNCAO JOBIM 43,50 495 6899895772 SANDRA CRISTHIANNE FRANCA CORREIA 43,50 496 6899692781 LUCAS DA COSTA CAVALCANTI 43,50 497 6899941162 RENATA ALBUQUERQUE DE CARVALHO 43,50 498 6899856360 WANILSON NAVARRO DE ALBUQUERQUE 43,50 499 6899660010 NUBIA MINHAQUI DOS SANTOS 43,50 500 6899604612 MILENA CRISTINA LINS PESSOA 43,50 501 6899959289 TATIANA AZEVEDO DE MENDONCA 43,50 502 6899865502 RAFAELLA CUNHA DE SOUZA ROCHA 43,50 503 6899677394 ROOSEVELT SEVERO DE ALMEIDA 43,50 504 6899910373 RILDO JOSE DA SILVA FILHO 43,50 505 6899647066 MIRIAN JOSE DA SILVA 43,50 506 6899835505 ABDIAS ROCHA DE ARAUJO 43,50 507 6899931528 LUCIENE BARRETO SOARES SILVA 43,50 508 6899860313 ERICK TIBURCIO PINTO RIBEIRO 43,50 509 6899901497 SABRINA CARNEIRO RIBEIRO 43,50 510 6899767757 MANUELA CAMARA LEAL BEZERRA CAVALCANTI 43,50 511 6899853250 ROBERTA LIRA DE MELO 43,50 512 6899767559 FELIPE SOARES DE LIMA 43,50 513 6899658089 MARCOS JOSE RIBEIRO NUNES 43,50 514 6899588344 KATIUCIA DE BRITO MOUTINHO 43,50 515 6899839614 ROBERTO JORGE DA COSTA E SILVA 43,50 516 6899617275 FLAVIO DE OLIVEIRA LIRA 43,50 517 6899660069 GUSTAVO CAVALCANTE VASCONCELOS 43,50 518 6899823907 KLEBERSON DO RAMO MOURA 43,50 519 6899753922 JOSE RENAN DA SILVA 43,50 520 6899930306 KLEBER RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA CAMPOS 43,50 521 6899944943 ANDRE LUIZ SOUTO DE ALMEIDA 43,50 522 6899828658 JOAO SIMAO DOS SANTOS NETO 43,50 523 6899581190 ANNE PRISCYLLA DA SILVA SANTOS 43,50 524 6899938085 EDJANE DE LIMA ESPINDOLA 43,00 525 6899565862 LUIS GUSTAVO DA COSTA PEREIRA 43,00 526 6899895798 MICHELE CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 43,00 527 6899821745 JOSE LUIZ HORTA MACHADO 43,00 528 6899821588 EDILSON LUIZ BARROS DE SANTANA 43,00 529 6899667478 ANA LUCIA SANTOS RAMOS 43,00 530 6899911785 DANILO JOSE SAMPAIO CARVALHO 43,00 531 6899589268 RICARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS 43,00 532 6899630344 VIVIANNI DE FATIMA ALVES PEDROSO DE ALMEIDA 43,00 533 6899851205 ANDREA SANTANA PEREIRA 43,00 534 6899840869 ANADELIA JANSEN NASCIMENTO 43,00 535 6899585324 HENRIQUE CAVALCANTI COELHO PEREIRA 43,00 536 6899723230 MICHELLE SILVA LIMA 42,00 537 6899922170 LUCIANA PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS 42,00 538 6899658972 MARILIA CARNEIRO DE ALMEIDA 42,00 539 6899781956 ERIKA MARQUES DA CUNHA 42,00 540 6899890963 CLAUDIA SANTOS PEREIRA 42,00 541 6899857491 JANDERSON TELES ALVES 42,00 542 6899675802 ALESSANDRA MARIA FIGUEIREDO BORGES 42,00 543 6899593641 ELISABETE PEREIRA CORREA 42,00 544 6899969833 ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA 42,00 545 6899635293 FABIANA INOJOSA ANTUNES CORREIA 42,00 546 6899630740 ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 42,00 547 6899940586 RODRIGO GOUVEIA E SOUZA 42,00 548 6899858622 ALEXANDRA DA COSTA CINTRA 42,00 549 6899680521 ANA CAROLINA SANTOS ALBUQUERQUE 42,00 550 6899869470 LEONARDO ALMEIDA GALINDO 42,00 551 6899782509 MARGARETH ELAINE MATOSO DOS SANTOS 42,00 552 6899888256 JOSUE SEVERINO DA SILVA FILHO 42,00 553 6899797838 PATRICIA BARROS CRISOSTOMO 42,00 554 6899855248 FERNANDO MARTINEZ LOPEZ FILHO 42,00 555 6899939216 ADRIANA KARLA SANTOS WANDERLEY 42,00 556 6899656513 FABIOLA TATIMA DA SILVA 42,00 557 6899906207 THATYANE GOMES PACHECO 42,00 558 6 2746 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 29 899770900 WALKIRIA LOPES LARANJEIRA 42,00 559 6899602244 ROGERIO JOSE FREIRE BARROS 42,00 560 6899679960 NADJA POLIANA FERRAZ 42,00 561 6899617176 MARLOS SIQUEIRA ALVES 42,00 562 6899948779 MANUELA XIMENES PIRES NUNES 42,00 563 6899609868 FABYANNA SILVA FRANCO MOREIRA 42,00 564 6899870627 BERNARDO MEDEIROS FERREIRA CARVALHO DE ACIOLI 42,00 565 6899939398 ANA CLAUDIA BARRETO 42,00 566 6899795113 FABIO MARQUES BEZERRA 42,00 567 6899617960 LEANDRO PEREIRA DAS NEVES 42,00 568 6899698820 KILMA RIBEIRO DE SOUZA CORREIA 42,00 569 6899914599 MUCIELLE VASCONCELOS DOS SANTOS 42,00 570 6899933854 PRISCILA GONCALVES DA SILVA 42,00 571 6899906702 AMANDA LAURINDO ARAUJO 42,00 572 6899836149 ANDRE MAIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 42,00 573 6899663857 PAULO ANGELO ARCOVERDE TIMOTEO 42,00 574 6899710609 ADRIANA DE ANDRADE LANDIM 41,50 575 6899918574 FABIANA PRADO DA SILVA 41,50 576 6899844218 ANA PAULA VELOZO LINS 41,50 577 6899877895 SUELI ROSALIA DOS ANJOS 41,50 578 6899932419 IRMA MUNIZ DE LUCENA BERTOLEZO 41,50 579 6899881376 LUCIANO JORGE VELOZO FILHO 40,50 580 6899910548 SIDNEY BIANCHI FILHO 40,50 581 6899633876 FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA DA SILVA 40,50 582 6899833674 FLAVIO FERREIRA MARTINS 40,50 583 6899965823 GILMARA DE MELO BARBOSA 40,50 584 6899847930 ANDRE LUIZ GUIMARAES 40,50 585 6899637018 KLEUTON FRANCISCO MALHEIROS 40,50 586 6899727678 MARLEY ANDERSON HONORATO DA SILVA 40,50 587 6899837246 PAULO CRISTIANO FERRAZ SANTIAGO 40,50 588 6899954132 MARIA CHRISTINA LOPES DE ALBUQUERQUE 40,50 589 6899869835 RACHEL BORGES MULATINHO 40,50 590 6899651217 ALESSANDRA VIRGINIA RODRIGUES DOS SANTOS 40,50 591 6899930256 FLAVIA ANDREA PRAZERES GOMES 40,50 592 6899576109 LIVIA SILVA RABELO DE ALBUQUERQUE 40,50 593 6899876616 FRED ARAUJO GOMES 40,50 594 6899771486 DAYVSON CORDEIRO DA SILVA 40,50 595 6899819020 DAVI CONSTANTINO DA SILVA JUNIOR 40,50 596 6899834359 ROSANGELA PEREIRA LEMOS DE ARAUJO 40,50 597 6899942152 SEBIO RODRIGO DANTAS DE SOUZA PAIVA 40,50 598 6899909128 SABRINA TORRES DE ALBUQUERQUE 40,50 599 6899583386 MARCELA CRISTIANE MONTEIRO DE FRAGA 40,50 600 6899857798 MARCELA OLIVEIRA ARAUJO 40,50 601 6899870163 THIAGO PETTERSON FERREIRA BARBOSA 40,50 602 6899688508 MARIA AMALIA DE MORAES CAVALCANTI 40,50 603 6899716911 CLEOPATRA KELLY NUNES CAMPOS RAMOS 40,50 604 6899900804 CARLOS EMMANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA 40,50 605 6899890534 ANA KARINA DE SENA SALES ARAUJO 40,50 606 6899699018 SIMONE DE FATIMA ARAUJO DE OLIVEIRA 40,50 607 6899813643 MARCIO JOSE CARNEIRO DE MOURA 40,50 608 6899872995 ANETE ADRIANA COSTA SAMPAIO 40,00 609 6899553652 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS - Pessoa com deficiência 40,00 610 6899748179 MARIO DUARTE BARROS NETO 40,00 611 6899863697 NASHA BARRETO DE SOUZA 40,00 612 6899917220 MONICA DE FATIMA MELQUIADES ZLOCCOWICKV 39,00 613 6899770272 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 39,00 614 6899881475 RENATA VIANA DE AVELLAR 39,00 615 6899620667 ALEXSANDRA DE SIQUEIRA PEREIRA 39,00 616 6899711128 SHEYLA ISRAELITA CHRISTIANY DOS SANTOS 39,00 617 6899769381 JOZEMI AURELIANO DE ARAUJO 39,00 618 6899953761 MONICA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS 39,00 619 6899659541 CRISTIANNE ROBERTA MACHADO CAVALCANTE 39,00 620 6899909318 MATEUS BARROS DE ABREU 39,00 621 6899892498 PAULO EDUARDO ZOCCOLA FERREIRA 39,00 622 6899597782 CARLOS FERNANDO DE ARARUJO 39,00 623 6899943317 DIEGO OLIVEIRA DE ARAUJO 39,00 624 6899709031 ISRAELITA CYSNEIROS DE MIRANDA HENRIQUES 39,00 625 6899866062 OSVALDO JUNIOR ROSSATO 39,00 626 6899968470 ANDREA RAMOS DE ALMEIDA 39,00 627 6899738725 CARLOS JOSE RODRIGUES DE AMORIM 39,00 628 6899789900 VERA LUCIA DA SILVA 39,00 629 6899929407 FABIOLA DA CONCEICAO BARBOSA DA SILVEIRA 39,00 630 6899614694 JOSE DA CUNHA SILVA JUNIOR 39,00 631 6899934696 ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVA 39,00 632 6899928219 MARILEIDE PEREIRA MARTINS TEIXEIRA 38,50 633 6899963703 TELMA MARIA DA SILVA LINS 38,50 634 6899954371 GEOMAR DE LYRA BOTELHO 38,50 635 6899930959 MONICA DA SILVA LIMA MOTA 38,50 636 6899683749 LEONARDO CHATEAUBRIAND DE CERQUEIRA SENA 38,50 637 6899761735 ELISSANDRO CRUZ DE SOUZA 38,50 638 6899892001 LEDYANNE GERTRUDES MENDONCA MORAIS 38,50 639 6899658675 IRENE MESQUITA JARDIM PEDROSA 38,50 640 6899659160 VITORIA REGIA DOMINGUES DE SOUZA 38,50 641 6899874686 DIONISIO PEREIRA DE SOUZA 37,50 642 6899755307 CRISTIANNE PATRICIA DE SOUZA FLORENCIO 37,50 643 6899933144 DANIELLE AGDA DE LIMA PIRES 37,50 644 6899630948 ANDRESA FABIANA FERREIRA DA SILVA 37,50 645 6899664921 DANIELLE DABBICCO DE MELO 37,50 646 6899889387 SIDRACK FERREIRA DE MELO JUNIOR 37,50 647 6899675554 ANGELICA MARIA DA SILVA CASTRO 37,50 648 6899943937 CYNTHIA NOVAES PIRES DE ALENCAR 37,50 649 6899914979 FABIOLA CANDIDO CHARAO HUMBERG 37,50 650 6899936717 EVERALDO JOSE BARROS DA SILVA JUNIOR 37,50 651 6899812058 EDUARDO DE OLIVEIRA SPINELLI 37,50 652 6899921107 MAIRA DO ESPIRITO SANTO CEZAR 37,50 653 6899865247 ROSEANE DE SOUZA SILVA 37,50 654 6899622044 MARCONI JOAO DA PAIXAO 37,50 655 6899802521 GLEYCE KELLY VERCOSA BELO 37,50 656 6899604877 GILVANEY LUCENA DE ANDRADE 37,50 657 6899569070 JOSE CARLOS FELIX DE SENA 37,50 658 6899875915 PATRICIA RAFFI RODRIGUES 37,50 659 6899876145 CLAUDIA MARIA VIEIRA SOARES 37,50 660 6899899618 JOSE ELIEZIL LESSA JUNIOR 37,50 661 6899864455 LUANA VIEIRA PANTOJA LEITE 37,50 662 6899839259 SUZANNE MARIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE 37,50 663 6899573825 KLEBER GOMES AMARAL 37,50 664 6899893389 ALOM FERNANDES CAMPOS 37,50 665 6899928474 MONICA SPENCER HARTMANN 37,50 666 6899778937 RAFAEL DOS PRAZERES FONSECA 37,50 667 6899903741 FABIANA MARIA DA SILVA 37,50 668 6899895970 KLEYBSON CAVALCANTI DA SILVA 37,50 669 6899921263 ROSSANA SILVA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 37,50 670 6899616210 ANA KARINA COSTA E SIVA RABELO 37,50 671 6899573627 KASSIA REGINA DA SILVA COSTA 37,50 PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - PESSOA COM DEFICIÊNCIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899735994 CARLOS EDUARDO CORREIA DA SILVA - Pessoa com deficiência 59,50 2 6899733015 JOSE CARLOS AMARAL SILVA DOS SANTOS - Pessoa com deficiência 57,00 3 6899553652 LUIZ ANTONIO NUNES DE ASSIS - Pessoa com deficiência 40,00 TÉCNICO DE LABORATÓRIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899873258 NADJA GRACIELE FREIRE SA 8,60 2 6899797747 GABRIELLA BARBOSA TENORIO 8,20 3 6899790379 LUIZ GONZAGA DOS SANTOS FILHO 8,00 4 6899884461 JESSICA QUEIROZ PEREIRA DA SILVA 8,00 5 6899928979 FERNANDO BREDERODES DE QUEIROZ 8,00 6 6899570201 MANUELLA RODRIGUES CAVALCANTI 8,00 7 6899877622 VILMA CARLA DA SILVA SANTOS 8,00 8 6899910043 LUCIANA DE ANDRADE LUZ 8,00 9 6899664087 CARLOS RODRIGUES FERNANDES 7,80 10 6899834532 PATRICIA CAMPELO DOS PRAZERES 7,80 11 6899605684 EDUARDO COUTINHO ARAUJO NETTO 7,80 12 6899912163 ANDREA KARLA SALES DA SILVA 7,80 13 6899561986 KARLA PRISCILA CLAUDINO DA SILVA 7,80 14 6899871583 HUMBERTO RIBEIRO DE LIMA 7,60 15 6899745936 ISAIAS JOSE FLORENCIO 7,60 16 6899957374 ELAINE CRISTINA GOMES DE SOUZA 7,60 17 6899783457 ANGELICA AMORAS DE MORAIS 7,60 18 6899808726 ALINE MARIA LIMA DE OLIVEIRA 7,60 19 6899910969 AMANDA DE ARAUJO ALENCAR 7,60 2 2747 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 30 0 6899631821 LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA 7,40 21 6899553397 MARCIO BEZERRA DE LIMA 7,40 22 6899948050 MARIO ANDERSON RODRIGUES DE SOUZA SANTOS 7,40 23 6899583972 SILVANIA AMORIM DE ANDRADE 7,40 24 6899564774 PAULO ROBERTO PERGENTINO DAS CANDEIAS 7,40 25 6899647629 JULIANA SANTOS DA ROCHA 7,40 26 6899797606 MARTA AMERICA DA CUNHA PACHECO HENRIQUES 7,40 27 6899895806 MARIA DAS DORES FELIX 7,20 28 6899795550 PATRICIA JANAINA SILVA DOS SANTOS 7,20 29 6899925587 FLAVIO WANDERLEY SEVERINO 7,20 30 6899798166 MARIA BETANIA DA SILVA 7,20 31 6899875444 GLEICE MARIA DA CRUZ 7,20 32 6899936915 VERONICA GOMES DA SILVA 7,00 33 6899701053 MARIA LUCIA GOMES CORDEIRO 7,00 34 6899737917 DENISE FERNANDES TRAVASSOS 7,00 35 6899916669 FRANCISCO RODOLFO FERREIRA LIMA 7,00 36 6899951294 SUENIA CLAUDIA BEZERRA OLIVEIRA 7,00 37 6899916792 GISELLY MARIA DE SA SANTANA 7,00 38 6899623299 TABATA FERRARI DE ALMEIDA 7,00 39 6899623851 AMOS JOSE CARDOSO 7,00 40 6899635384 GUSTAVO ROBERTO RABELO BRANDAO 7,00 41 6899952631 PAULO AFONSO LAGO FERREIRA 6,80 42 6899863481 TELMA MARIA DE OLIVEIRA 6,80 43 6899660663 JOAO EVANGELISTA NEPOMUCENO BEZERRA 6,80 44 6899585084 JOSE LUIZ MALHEIROS DE SOUZA NETO 6,80 45 6899586207 EDSON JOSE GUIMARAES DE SOUZA 6,80 46 6899853508 ROSIMARY DOS SANTOS SANTANA 6,60 47 6899948431 EDITH SOARES DANTAS 6,60 48 6899840331 RAQUEL ALVES DA SILVA 6,60 49 6899577511 GISELIA FERNANDES DOS SANTOS 6,60 50 6899613738 LISANDRA PEREIRA DA SILVA 6,60 51 6899728205 RINALVA FEITOSA DE OLIVEIRA 6,60 52 6899751306 SELMA MARIA DA SILVA 6,40 53 6899610049 ANA CRISTINA DE BARROS LOPES 6,40 54 6899610247 MARIA DO CARMO DA SILVA 6,40 55 6899705450 SUELI SOUZA DA SILVA 6,40 56 6899967530 SIMONE PEDRO DA SILVA 6,40 57 6899930132 SELME TRANQUILINO DE OLIVEIRA 6,40 58 6899950189 MARIA VIRGINIA DA SILVA 6,40 59 6899942723 ALYSSON LEMOS DE ARAUJO MACHADO 6,40 60 6899689753 CRISTIANE FABRICIO DA SILVA 6,20 61 6899924226 ADRIANA BEZERRA BOMFIM 6,20 62 6899842212 FABIA CRISTIANE MELO LEITE DE LIRA 6,20 63 6899917642 EDNA PINTO DA COSTA CARVALHO 6,20 64 6899884107 ELIZONETE RAIMUNDO DA SILVA 6,20 65 6899899162 ANA MARIA DO REGO BARROS PRATA FONSECA 6,00 66 6899946260 MARIA EXPEDITA ALVES DOS SANTOS 6,00 67 6899611658 MARCELO AMORIM PEREIRA 6,00 68 6899878091 MARIA DO CARMO DA SILVA 6,00 69 6899950742 ERICKA MARTINS DE FARIAS 6,00 70 6899661968 JOSILDA SIMONE GUEDES DA SILVA 6,00 71 6899865833 ELIANE DE LIMA BARROS 6,00 72 6899700980 ROGERIO LUZIE DA SILVA 6,00 73 6899932120 JEANE ALBERTIM DO REGO SOBRINHA 6,00 74 6899940362 JAILTON FRANCISCO RODRIGUES 5,80 75 6899649716 CARLA GONCALVES ADELINO 5,80 76 6899941105 RISOLANE CANUTO DO NASCIMENTO 5,80 77 6899593757 CYNTHIA MARIA MARIANO DE ASEVEDO 5,80 78 6899813528 UILMA MIGUEL DE SANTANA 5,80 79 6899948605 JOSEFA MARIA DA SILVA 5,80 80 6899918541 LETICIA JUSTINO SILVA FARIAS 5,80 81 6899910738 MARIA DA PENHA LEAO CAVALCANTI 5,60 82 6899905852 MISAEL LUIZ DE MORAES 5,60 83 6899700899 ALEXSANDRO BARBOSA DA SILVA 5,40 84 6899707795 MICHELLE DA SILVA ALVES 5,40 85 6899704883 DJALMIRA MELQUIADES SOARES 5,40 86 6899588773 MARIA DE LOURDES DA SILVA 5,20 87 6899755430 MARIA CAROLINA BARROS DE AMORIM 5,20 88 6899888058 CLAUDIO SERGIO ESCOCIO DO NASCIMENTO 5,20 89 6899657461 ANA PAULA DA CONCEICAO DA SILVA 5,20 90 6899753880 LUCIENE GOMES SIMOES 5,20 91 6899927542 LUCICLEIDE DE JESUS 5,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899951344 SHIRLEY MELO BARBOSA 9,40 2 6899752304 MARIA CONCEICAO DE AQUINO 8,80 3 6899893843 JOSE ROBERTO LIRA DOS SANTOS 8,80 4 6899650144 MARIA VIVIANE DE FREITAS ZRNCIC 8,80 5 6899711821 FLAVIA QUINTAS SOUTO MAIOR 8,80 6 6899847070 EDINEUZA SEVERINA LEITE 8,80 7 6899886912 GLEYDSON CESAR SOARES AZEVEDO PASSOS 8,60 8 6899884123 KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDAS 8,60 9 6899711300 MICHELLE BARROS DA SILVA 8,60 10 6899960667 ELIANE MARQUES DE MELO SILVA 8,60 11 6899709825 ANDREA PAULA DE CALDAS SILVA MONTEIRO 8,60 12 6899669565 MARIA DE LOURDES PEREIRA 8,60 13 6899807157 CLAUDIA REGINA LOPES MOTA 8,60 14 6899872060 FERNANDA DE SANTANA LICO 8,60 15 6899596727 LADJANE MOURA DE LIMA 8,60 16 6899890013 LUCIANO LIMA FELIX DOS SANTOS 8,60 17 6899861725 GEZIVALDO OLIVEIRA DE MACEDO 8,60 18 6899726704 KELY CRISTINA DOS SANTOS 8,40 19 6899614447 ROSELI PEREIRA DE LIMA 8,40 20 6899913716 MONICA FIDELIS DE ATAIDE 8,40 21 6899659459 GLAUCIA MARIA LOPES DA SILVA 8,40 22 6899881764 MARIA LUCIA DA CONCEICAO 8,40 23 6899936527 ELIANAI CARDOSO DO NASCIMENTO 8,40 24 6899957267 ENEIDE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELLO 8,40 25 6899902222 TACIANA MARIA COBEL DA PONTE 8,40 26 6899964156 ADRIANA DE ALMEIDA MOREIRA 8,40 27 6899839788 MICHELLE SANTANA DA SILVA 8,40 28 6899870221 SHARLENE ELIZABETE COSTA NOBLAT 8,40 29 6899840216 ADRIANA DE CASSIA CORDEIRO DE SOUZA CAETANO 8,40 30 6899808056 ADRIANA SABINO VIANA 8,20 31 6899832270 ELIZABETE MONTEIRO DA ROCHA 8,20 32 6899706904 RENATA TATIANE FRANCISCO 8,20 33 6899959321 JULIANA ELVIRA FERREIRA 8,20 34 6899563180 ANDREA DA ROCHA VALENCA 8,20 35 6899796897 MARTA MARIA DE ABREU MARQUES 8,20 36 6899817214 RITA CLAUDIA SILVA FARIAS 8,20 37 6899865106 ALEXANDRA BARROS DE SANTANA 8,20 38 6899952763 YOLANNDA LOPES MARIANO 8,20 39 6899928003 CINTIA CIBELE DA SILVA 8,20 40 6899926718 RENATTA OLIVEIRA DA SILVA 8,20 41 6899679010 INGRID MARIA DA SILVA 8,20 42 6899785056 MARCILENE AGOSTINHO DE ANDRADE 8,20 43 6899703588 KARLA DAMIANA DE SANTANA GONCALVES 8,20 44 6899960741 MARCOS ANDRE DOS SANTOS 8,20 45 6899721358 AILTON MARIANO DA SILVA 8,20 46 6899642984 JOAO BATISTA DANTAS 8,20 47 6899814559 SUENIA GERLANE SOARES AMORIM 8,20 48 6899808247 CELIANA CABRAL DE SOUZA 8,20 49 6899688326 MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS 8,20 50 6899785296 AURELIA PATRICIA FONTES DA SILVA 8,20 51 6899576653 JULIANA T RIBEIRO DE O F DE AGUIAR 8,20 52 6899870239 MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 8,20 53 6899748161 CAROLINA AUGUSTA DE ALMEIDA OLIVEIRA 8,20 54 6899888389 LUCINEIA PINHEIRO DA SILVA 8,00 55 6899863234 ALBA VALERIA SILVA SANTOS 8,00 56 6899808510 ADRIANA DARLENE ALMEIDA DE BRITO 8,00 57 6899671041 ELIENAI SOUZA OLIVEIRA DASILVA 8,00 58 6899960519 MERIDERNIA MARIA DA SILVA LIMA 8,00 59 6899969759 JOSIANE MARIA DOS SANTOS 8,00 60 6899759028 KATIANE RODRIGUES DOS SANTOS 8,00 61 6899918392 MAGALY ANDREZA MONTEIRO SALES 8,00 62 6899792433 CARMEM VIRGINIA FRANCISCO DA LUZ 8,00 63 6899844598 PAULO AMARO DE SANTANA NETO 8,00 64 6899604075 DAYANNE PESSOA DE MELO 8,00 65 6899686395 ANDREA CARLA PEREIRA DA SILVA 8,00 66 6899770934 NIVEA DE FREITAS BELO 8,00 67 6899952946 PAULA REGINA FERREIRA DA SILVA 8,00 68 6899683145 PRISCE PAULIANA MARQUES MANGUEIRA 8,00 69 6899850520 JAEL MARIA DA SILVA 8,00 70 6899817552 TELMA IZABELITA GOMES DE OLIVEIRA 8,00 71 6899902305 ALBERICO BRUNO DE ARAUJO 8,00 72 6899771528 CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA 8,00 73 6899641986 DANUZA MARIA DOS SANTOS 7,80 74 6899898552 ELAINE MARIA LEMOS LEAL 7,80 75 6899967746 ADRIANA KARLA VELEZ REIS 7,80 76 6899882788 ADEILTON MENDES DA SILVA 7,80 77 6899850157 JAILZA ARNALDO DE SOUZA 7,80 78 689 2748 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 31 9794165 MARIA ROSALIA DE SOUZA LIMA 7,80 79 6899596933 EDMILSON DOS SANTOS 7,80 80 6899849084 ABIEL LIMA DOS SANTOS 7,80 81 6899858549 ANDREA CARLA GONCALVES TORRES DE ANDRADE 7,80 82 6899578725 JOSE ROBERTO VIEIRA DE SOUZA 7,80 83 6899841867 RENATA MILENA ARRUDA LEITE 7,80 84 6899902792 KEILLA KAROLINA ALVES BEZERRA 7,80 85 6899910688 MIRIAN MARTINS MORATO 7,80 86 6899829870 DANIELE CONCEICAO VALDEVINO BERNARDO 7,80 87 6899606625 CAMILA CAROLINA DE LIRA BEZERRA 7,80 88 6899647785 NERINEIDE DE SOUSA GLOZIO 7,80 89 6899656927 JOSE EDMUNDO ALVES 7,80 90 6899926361 ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA 7,80 91 6899873746 MARIA DA GLORIA DA SILVA CURSINO GOMES 7,80 92 6899850553 ARLIENE MARIA DO NASCIMENTO 7,80 93 6899904772 ELANE BARBOSA DE FRANCA 7,80 94 6899949611 MAGDA BRITO DE LIMA MOREIRA 7,80 95 6899929720 MARINA MAQUEL PACHECO DA SILVA 7,80 96 6899721697 ALDEMIR RODRIGUES LIMA MAIA JUNIOR 7,80 97 6899947300 GISELLE TAVARES DE LIMA 7,80 98 6899886292 MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA 7,80 99 6899881970 MARIA PATRICIA SILVA DE OLIVEIRA 7,80 100 6899676602 ROSA MARIA FERREIRA 7,80 101 6899619081 KLEBER GOMES DA SILVA 7,80 102 6899712431 EDIGLAUBIA ANDRADE DA SILVA 7,80 103 6899806647 WANESSA CARNEIRO DA SILVA 7,80 104 6899634635 CARMEM IRISMAR MEDEIROS OLIVEIRA 7,80 105 6899790445 TARCIANA DA SILVA SOUZA 7,80 106 6899925959 EMANUELE VERCOSA DE MELO 7,80 107 6899594524 LUCILA KARINE DA COSTA FERREIRA 7,60 108 6899832551 DENISE MARIA FERREIRA 7,60 109 6899947326 MESSIANA RAQUEL DA SILVA 7,60 110 6899872482 ELIZABETH BASTOS CAVALCANTI 7,60 111 6899930611 MIRIAN MARIA DA SILVA VASCONCELOS 7,60 112 6899963885 SANDRA CARMEM BARBOSA SAMPAIO 7,60 113 6899561937 TERESA CRISTINA MENDES 7,60 114 6899619073 VERONICA BRITO DE ANDRADE 7,60 115 6899942681 KATIA MARIA DA SILVA 7,60 116 6899565268 JOZE CIPRIANO FERREIRA DA SILVA 7,60 117 6899864729 FABIANA MATOS CORREIA DE ANDRADE 7,60 118 6899677675 NIEDJA BEZERRA DA SILVA 7,60 119 6899602475 SULAMITA INACIO DOMINGOS 7,60 120 6899592015 MARIA APARECIDA GALVAO SOARES 7,60 121 6899955154 RITA FERNANDA CORREIA PAES BARRETO 7,60 122 6899945627 SANDRA DE SOUZA TRAVASSOS 7,60 123 6899613910 LUCIANA DOS SANTOS LOPES 7,60 124 6899851031 MARIA LUCIA OLIVEIRA REINALDO 7,60 125 6899870445 FABIO ALVES DE OLIVEIRA 7,60 126 6899790189 ROSANGELA RANGEL MELGACO 7,60 127 6899948142 MARLI DE SOUSA RUFILO 7,60 128 6899951583 DIANA FERRAZ ARAUJO DA SILVA 7,60 129 6899798448 LADJANE MARIA CRUZ DE ANDRADE 7,60 130 6899726795 APARECIDA MAGDA DOS SANTOS 7,60 131 6899911553 ANA CRISTINA AMANCIO DE CASTRO 7,60 132 6899708108 MARIA SIMONE MARQUES DA SILVA 7,60 133 6899898305 EDJA MARCIA BARBOSA DA SILVA REIS 7,60 134 6899618984 KARLA RENATA DE LIMA MOURA 7,60 135 6899713678 SANDRA JANAINA DO NASCIMENTO 7,60 136 6899550021 EDILENE CORREIA DA SILVA 7,60 137 6899759515 VIVIANE CRISTINA DE MOURA. 7,60 138 6899840323 ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA 7,60 139 6899888819 MARILIA GOMES DE SOUZA 7,60 140 6899783499 JESSICA ALTINO GOMES 7,60 141 6899909839 MARIA DO SOCORRO GOMES DA SILVA 7,60 142 6899567199 JOSE LUIZ DA SILVA PORTO 7,60 143 6899963844 EDILENE ARAUJO ANGELO 7,60 144 6899931775 LINDIVALDO DIAS DO NASCIMENTO 7,60 145 6899873431 ANDREA ARAUJO DE SOUZA MACIEL 7,60 146 6899561416 JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO 7,60 147 6899945833 ANAELY FERREIRA DE LACERDA 7,60 148 6899578535 ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA 7,60 149 6899923392 GABRIEL TARGINO DE JESUS 7,60 150 6899619651 DANIELLE DE ARAUJO RIBEIRO SILVA 7,60 151 6899593005 ANA CLAUDIA LUCAS BARBOSA DA SILVA 7,60 152 6899932476 MARLENE DE SOUSA BRITO 7,60 153 6899754854 ROBERTA CELI DE SOUZA 7,40 154 6899945205 CRISTILENE CAVALCANTI CELESTINO 7,40 155 6899730912 JERIZETE DOS SANTOS PASSOS 7,40 156 6899852443 MARIA DE JESUS DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,40 157 6899644030 KELY PATRICIA ALMEIDA DA SILVA 7,40 158 6899851015 JANE DA SILVA 7,40 159 6899594557 RENATA GOMES DE ARAUJO 7,40 160 6899904582 IVANCY CORREIA DE ANDRADE 7,40 161 6899660184 LIVIA AVELINA DOS SANTOS 7,40 162 6899611088 ROSILENE MACIEL REZENDE 7,40 163 6899934530 HILMA BARROS DE FREITAS 7,40 164 6899695008 ALANE CRISTINA OLIVEIRA LIMA 7,40 165 6899900606 LENITA RAFAELA DA SILVA 7,40 166 6899865452 ANA AMELIA RODRIGUES MACHADO 7,40 167 6899811696 VALERIA MARIA DE LIMA 7,40 168 6899857046 REJANE MONTEIRO SILVA 7,40 169 6899879214 JACIENE ALVES DE SANTANA 7,40 170 6899653494 SANDRA CRISTINA DA COSTA 7,40 171 6899806944 SERGINALDA BANDEIRA DE MELO SOUTO 7,40 172 6899797051 JOELMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 7,40 173 6899634866 WANDA DAS GRACAS SILVA DE BARROS 7,40 174 6899717539 PEDRO DE SOUZA BISPO 7,40 175 6899786443 MARIA ANGELICA VIEIRA VENANCIO 7,40 176 6899865650 ANDREA DIOGENES CABRAL 7,40 177 6899614900 JOSE WASHINGTON ARRUDA DA SILVA 7,40 178 6899548728 SHIRLEY MARIA COELHO DA SILVA 7,40 179 6899848482 KARLA CRISTINA DA SILVA 7,40 180 6899903451 CRISTIANE MARIA DE SOUZA SILVA 7,40 181 6899967654 ALBIRLEY NEVES DE LIMA 7,40 182 6899596479 JOEL MENDES DA SILVA 7,40 183 6899823832 VALMIR LUIZ FERREIRA 7,40 184 6899821034 EDVANIA DE OLIVEIRA POMPEU 7,40 185 6899700253 ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 7,40 186 6899746439 CLAUDIA PATRICIA LIMA DE CARVALHO 7,40 187 6899615774 ANDREA MARANHAO DE BARROS 7,40 188 6899880311 ELAINE DA SILVA LOPES 7,40 189 6899903980 KARLA SIMONE DOMINGOS DA SILVA 7,40 190 6899892522 MARIA DA CONCEICAO BATISTA SILVA 7,40 191 6899685413 TERCIANA GOMES DOS SANTOS 7,40 192 6899655135 NADIA FERREIRA CARNEIRO 7,40 193 6899638024 TIAGO GOMES DA SILVA 7,40 194 6899928516 JACKELINE ALVES DE FREITAS 7,40 195 6899610353 FAGNER MENEZES SILVA 7,40 196 6899715129 BETO CHERLES CORAL RODRIGUES 7,40 197 6899864992 ANA PAULA NASCIMENTO DE SANTANA 7,40 198 6899644691 DEBORA SOUSA DOS SANTOS 7,40 199 6899593161 LEONI LIMA DE SOUZA 7,40 200 6899667494 CAMILA BOURBON VILACA DOS SANTOS 7,40 201 6899869009 CLAUDIA ROBERTA VASCONCELOS DE LIMA 7,40 202 6899922733 EDVALDO DOS SANTOS MENEZES 7,40 203 6899798927 REGINA ALVES PINHEIRO 7,40 204 6899940719 JOSE ROQUE DIAS DA SILVA 7,40 205 6899898693 FATIMA FERREIRA DE SOUZA ANJOS - Pessoa com deficiência 7,40 206 6899886391 GISELE DOS PASSOS MELO 7,40 207 6899828369 CLAUDENISE VASCONCELOS SILVA 7,40 208 6899692898 GLAUBIS ANDRADE BARRETO 7,40 209 6899932021 SIMONE DOS SANTOSA ARAGAO SOUZA 7,20 210 6899582594 KENIA CRISTINA DOS SANTOS 7,20 211 6899968199 DANIELA SOUZA DA SILVA 7,20 212 6899906165 MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA 7,20 213 6899681784 TARCILENE FRANCA DA SILVA 7,20 214 6899956194 JOELMA MARIA BARBOSA 7,20 215 6899776303 PATRICIA RODRIGUES DA SILVA 7,20 216 6899890740 JOSINETE SOUZA DA SILVA 7,20 217 6899649104 LINDALVA TEIXEIRA MILANEZ 7,20 218 6899562539 MARCIA ANDREA DUARTE LIMA MONTEIRO 7,20 219 6899935339 ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA 7,20 220 6899908971 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 7,20 221 6899953712 LINDINALVA GONCALVES DA SILVA 7,20 222 6899837139 DANIELA MARIA DA SILVA 7,20 223 6899639410 KARLA ELIZABETE RAMOS DA SILVA 7,20 224 6899702804 KELLY DAYANA MARIA DE LIMA BACELAR 7,20 225 6899895202 MARIA JOSE VALENCA DE AR 2749 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 32 AUJO 7,20 226 6899698408 ZILVANIA DE LIMA NOBERTO 7,20 227 6899877945 DENIZE PINHO NICOLAU 7,20 228 6899930520 CARLOS ROBERTO DE HOLANDA 7,20 229 6899700287 SHEILA DE SOUZA DINIZ 7,20 230 6899661703 MONICA FRANCISCA DOS SANTOS 7,20 231 6899897661 MARIA LUCIA SOBRAL DO NASCIMENTO 7,20 232 6899674805 JOSE GENARO BENEDITO GOMES 7,20 233 6899760166 ELIANE MARIA PEREIRA 7,20 234 6899602566 CHOPELLY GLAUDYSTTON PEREIRA DOS SANTOS 7,20 235 6899645813 MICHELE ELIAS DA SILVA 7,20 236 6899591579 RENATA NOGUEIRA CORREIA 7,20 237 6899693813 NATHYANE SOARES DA ROCHA 7,20 238 6899672460 SILVIA FERNANDA CAVALCANTI QUERIDO 7,20 239 6899926171 JOELMA CECILIANA DE SENA 7,20 240 6899939968 LAYANA CAROLINA DE SOUZA FALCONI 7,20 241 6899917899 ANA ROSELY QUEIROZ DE SOUZA 7,20 242 6899783523 MARIA DE FATIMA DE LIMA AVILA 7,20 243 6899602178 ANGELA ALVES PEREIRA 7,20 244 6899925785 ANA MARIA DIAS DE BRITO 7,20 245 6899636192 ADRIANA SANTOS DA SILVA 7,20 246 6899600651 EUZANITA FERREIRA DE MOURA 7,20 247 6899605064 ERIKA MAGNOLHA CORDEIRO BEZERRA SOBRAL 7,20 248 6899618372 ILCYLEA LUCIA DO NASCIMENTO 7,20 249 6899859752 ALEXSANDRA FELICIANA HENRIQUE DA SILVA 7,20 250 6899609587 MONIQUE FERNANDES DE MENEZES OLIVEIRA 7,20 251 6899838855 ADRIANA PATRICIA LEITAO VAZ 7,20 252 6899746348 GILVANIA SALES DOS SANTOS 7,20 253 6899614884 ALEXANDRA LINO PAES BARRETO 7,20 254 6899639709 RENATA PATRICIA E SILVA 7,20 255 6899768961 JOSEFA MARIA DE FREITAS 7,20 256 6899665845 THAIS GONDIM ANICETO 7,20 257 6899902065 FLAVIA RUBIA VIEIRA DOS SANTOS 7,20 258 6899638370 ALEXSANDRA MICHELLE FERREIRA GOMES MARINHO 7,20 259 6899781527 LEANDRO CORDEIRO DE MELO 7,20 260 6899923608 PATRICIA VALDEVINO MENDES 7,20 261 6899883919 LUCIANA HIGINO DE SOUSA FREITAS 7,20 262 6899901422 LILIAN ROSE DA SILVA 7,20 263 6899916909 SANDRA MARIA VIEIRA 7,20 264 6899789421 ELISANGELA SULPINO DA COSTA DA PRAZERES 7,20 265 6899869181 EDVANIA SOARES DE ALBUQERQUE 7,20 266 6899612029 ERICO ALVES CUNHA DA SILVA 7,20 267 6899749961 RENATA MARIA SILVA ALVES 7,20 268 6899883679 GLEYCE DANIELLE DE ARAUJO AMANCIO 7,20 269 6899697624 MARIA SALETE DE MELO 7,00 270 6899597402 ROSIMERY MIRELES DOS SANTOS DE AZEVEDO 7,00 271 6899708421 EDYLEAN MONTEIRO DA SILVA 7,00 272 6899897414 MARCIO DAVID CESAR TEIXEIRA 7,00 273 6899901331 ELIZABETE BATISTA DA SILVA. 7,00 274 6899707332 VILMA CANDIDO DA SILVA 7,00 275 6899576778 JOSENILDA BEZERRA DA SILVA TAVARES 7,00 276 6899905845 MARILUCIA MARIA DA SILVA LIMA 7,00 277 6899577032 YLKA GOMES SILVINO RICARDO 7,00 278 6899690454 ROSINEIDE SOARES DE SANTANA 7,00 279 6899877788 JOHN CHRISTOPHE KAWLYN ANDRADE DA SILVA 7,00 280 6899964974 JAILMA DE ANDRADE FERREIRA 7,00 281 6899736810 ADELMA ALVES MONTEIRO 7,00 282 6899669789 MARCLEIDE DA SILVA ARAUJO 7,00 283 6899958893 ALCILENE DE LIMA AIRES 7,00 284 6899645771 NATALY MELLO 7,00 285 6899553462 AUREA CAROLINE DE O.B DA SILVA 7,00 286 6899683426 GISANE MONTEIRO DE SOUZA 7,00 287 6899567470 VALDEMIR SEVERINO DA SILVA 7,00 288 6899894288 LENILDA DE OLIVEIRA SALES 7,00 289 6899909201 MARIA DE LOURDES DE LIMA 7,00 290 6899842089 SUZENI TEIXEIRA DA SILVA SANTANA 7,00 291 6899670506 ANA KARLA DA CAMARA PACHECO 7,00 292 6899934670 JACIRA CRISTINA VIANA DOS SANTOS 7,00 293 6899704115 ANNE KARINE SOARES RAMOS MACHADO DOS SANTOS 7,00 294 6899601949 UILIENE GERLANEDA SILVA 7,00 295 6899950395 MIRIAN REGIA XAVIER 7,00 296 6899920976 ANA CAROLINA MARIA DA SILVA 7,00 297 6899944398 EVERALDO GOMES DA SILVA EUFRASIO 7,00 298 6899947615 MANOEL FARIAS DE MELO FILHO 7,00 299 6899612821 ANDREA BRASILEIRO DA SILVA 7,00 300 6899595844 JEMIMA TALYTA BARROS DE SA 7,00 301 6899589813 CRISTIANE SILVA FRANCA 7,00 302 6899928227 VIVIANNE LEMOS DE OLIVEIRA 7,00 303 6899933839 MARIA BETANIA PEIXOTO ACCIOLY TEIXEIRA 7,00 304 6899761750 SANDRA MARIA DE LIMA PEDROSA DOS SANTOS 7,00 305 6899932716 HELCIANDRO BEZERRA DE ANDRADE 7,00 306 6899896283 MARIA APARECIDA DA SILVA 7,00 307 6899773573 ELIUDE MARIA DA SILVA 7,00 308 6899664780 CLEIBSON BARBOSA DA SILVA 7,00 309 6899859976 DANIELLE VASCONCELOS DE SALES 7,00 310 6899622028 SANDRA KARINA MENDES DA SILVA 7,00 311 6899678384 ALECIA D ALMEIDA SOUSA DINIZ 7,00 312 6899809252 JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU 7,00 313 6899954942 JORGE LUIZ DE SOUZA 7,00 314 6899724394 EDEVALDO SOTERO DOS SANTOS 7,00 315 6899947870 TACIANA MARIA CONCEICAO OLIVEIRA CAMPOS 7,00 316 6899698895 JESSICA ALBUQUERQUE DO NASCIMETO 7,00 317 6899626169 MAYRA LORENNA DOS SANTOS LIMA 7,00 318 6899636119 MARIA JOSE NUNES DE MENEZES 7,00 319 6899718198 DURVALLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 7,00 320 6899593633 MIRIAM DOS SANTOS FIDELIS 7,00 321 6899654880 MARCIA FELIX DE MELO 7,00 322 6899895269 ELIANE MARIA DO NASCIMENTO 7,00 323 6899931098 ALCIANDRA RODRIGUES RIBEIRO 7,00 324 6899806449 ROSSANA MARIA DA SIVA 7,00 325 6899582750 ANGELA MARIA PINTO LEAO 7,00 326 6899628918 GIRLENE ALVES PIRES 7,00 327 6899927401 BETANIA MARIA DA SILVA 7,00 328 6899920760 LUANA CARLA DA SILVA RODRIGUES 7,00 329 6899836693 AUDREY ROSE RICARDO DE FARIAS 7,00 330 6899838103 CLEA VIEIRA DA SILVA 7,00 331 6899742529 TATIANNE MICHELLE DE SANTANA OLIVEIRA 7,00 332 6899876046 UELINTON DUARTE DE MELO 7,00 333 6899715202 EVELYNE DE ANDRADE CHAVES 7,00 334 6899866286 MARIA OLIVEIRA CRUZ 7,00 335 6899959024 EDILENE MARIA DE FREITAS 7,00 336 6899707126 ZELIA BARBOSA DE FRANCA 7,00 337 6899828609 ADRIANA PATRICIA GOMES DA SILVA 7,00 338 6899848201 IGNA JUDICARLENE VELOSO LIMA 7,00 339 6899950023 SIMONE MARQUES DA SILVA 7,00 340 6899807926 SULAMITA FELIX FERREIRA PAES 7,00 341 6899884537 NATALIA WANESSA DE MORAES RODRIGUES 7,00 342 6899573130 ELAINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 7,00 343 6899923749 PAULA ROBERTA DA SIVA 6,80 344 6899707555 MARIA HELENA LOPES 6,80 345 6899680414 MARTA MARIA DO RAMO PEREIRA 6,80 346 6899905803 CLAUDIA CRISTINA MARIA DOS SANTOS 6,80 347 6899617770 MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA 6,80 348 6899589664 MONICA CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO 6,80 349 6899954546 MIRTES GOMES DA SILVA ARRUDA 6,80 350 6899898446 MARIA LUCIENE ALVES DE AMORIM 6,80 351 6899604398 VALERIA DE ASSIS GREGORIO 6,80 352 6899805474 WEDNA SILVA DE BRITO 6,80 353 6899759077 ADELIA MATIAS DOS SANTOS 6,80 354 6899641366 DANIELA BEZERRA GUERRA 6,80 355 6899593401 LUCIENE MARIA DE SOUZA 6,80 356 6899882705 EDNA MARIA DOS SANTOS 6,80 357 6899897679 NOELMA GOMES DE LIMA SILVA 6,80 358 6899887183 CLICEIDE ANDREA DA SILVA 6,80 359 6899930983 ALEXANDRE JOSE DE OLIVEIRA XAVIER 6,80 360 6899731936 IVONEIDE OLIVEIRA DA SILVA 6,80 361 6899872235 ROBERTA JAKELINY GUIMARAES PEREIRA 6,80 362 6899894890 ANDREA KARLA DE OLIVEIRA 6,80 363 6899621137 FABIANA DE LIMA 6,80 364 6899786559 EDINALDO LUIZ MESQUITA JUNIOR 6,80 365 6899922790 DENIZE MATIAS DA SILVA 6,80 366 6899675950 REJANE REVIA MARTINS 6,80 367 6899884388 IVANILDA ALVES SATIRO DE FARIAS 6,80 368 6899849936 ROSIMERE TEIXEIRA DA SILVA 6,80 369 6899951393 ROSANGELA CASSIANO FERREIRA 6,80 370 6899611468 ETIENE MARIA DA SILVA 6,80 371 6899843194 SEVERINA RODRIGUES DA SILVA 6,80 372 6899746215 PATRICIA FELIX DE SANTANA 6, 2750 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 33 80 373 6899597691 FABIO DOROTEU PEREIRA 6,80 374 6899834193 ANA JUDITE CASTRO DA CONCEICAO 6,80 375 6899928797 MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS 6,80 376 6899850280 ANNAKARLA DUARTE FERREIRA CASADO 6,80 377 6899669268 SIMONE ALBUQUERQUE LEAL 6,80 378 6899861238 CINTHIA MARIA SANTIAGO DA SILVA 6,80 379 6899687765 SILVANEY SILVA COSTA 6,80 380 6899945874 ANA CATHARINA SAMSON 6,80 381 6899659004 CLOVES LEVISTON VIANA DA SILVA 6,80 382 6899738337 ALDA CARLOS DE OLIVEIRA 6,80 383 6899927971 MAURECI RODRIGUES DE OLIVEIRA 6,80 384 6899757493 ANDREIA ALVES DA SILVA CRUZ 6,80 385 6899927641 VIVIANE CARLA DA SILVA 6,80 386 6899952599 MARTA MARIA FERREIRA ALBURQUEQUE JORDAO 6,80 387 6899756263 ANA LUCIA DE SOUZA SILVA 6,80 388 6899912239 MISCILANE DO NASCIMENTO RIBEIRO 6,80 389 6899896655 EDUARDO JOSE BEZERRA DE FRANCA 6,80 390 6899587312 WASSIL ROCHA DE ALENCAR JUNIOR 6,80 391 6899917394 WIDICLEIDE LOPES DA SILVA 6,80 392 6899695180 PRISCILA CRISTINA MORAES GOMES 6,80 393 6899952680 RAFAELA CARLA SOUZA DOS SANTOS 6,80 394 6899632183 CLEYTON LUCIANO DE LIMA RIBEIRO 6,80 395 6899733643 DANIELA ALVES DOS SANTOS 6,80 396 6899622903 BRUNA RAFAELLA LOPES ALVES 6,80 397 6899681404 ANA PATRICIA DO MONTE BENEDITO CORREIA 6,80 398 6899703422 SANDRA LUCIA DA COSTA BARROS 6,80 399 6899723198 TEREZA MARIA DE ARAUJO 6,80 400 6899886060 ADELAYNE NASCIMENTO JESUS 6,80 401 6899739111 MARIA DA CONCEICAO DE SANTANA CARNEIRO DA SILVA 6,80 402 6899965591 LUCIELMA MONTEIRO DA SILVA 6,80 403 6899852609 KEINA FERNANDA DA SILVA 6,80 404 6899860081 LUCIANA JOSEFA DE SOUZA 6,80 405 6899785668 MARCONI AGOSTINHO DE ANDRADE 6,80 406 6899966821 JOELMA MARIA DE MEDEIROS 6,80 407 6899929589 DAVYSON MURILLO DA SILVA 6,80 408 6899872730 JULIANA SANTOS DE OLIVEIRA 6,80 409 6899659616 NATALY ANDRADE ALVES DE PAIVA 6,80 410 6899614389 GRAYSON DE JESUS FERREIRA 6,80 411 6899812744 SONIA MARIA DA SILVA 6,80 412 6899787326 EVELINE RIBEIRO DE OLIVEIRA 6,80 413 6899956103 LUCIANE MARIA DA SILVA 6,80 414 6899654575 JOSELITA BARBOSA DE OLIVEIRA 6,80 415 6899640822 MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO 6,80 416 6899613506 GUILHERME LUIZ DE BARROS 6,80 417 6899670472 JOSE BARBOSA DA SILVA JUNIOR 6,80 418 6899634718 MELISSA DE OLIVEIRA SOARES 6,80 419 6899916172 RAQUEL FRANCISCO BARBOSA 6,80 420 6899572462 ANDREA MARIA DOS SANTOS 6,60 421 6899891136 MARIA ESTELITA CABRAL DA SILVA 6,60 422 6899711193 MARIA DE FATIMA CUNHA DA SILVA 6,60 423 6899778358 ANA PAULA DE SOUZA 6,60 424 6899867987 MARIA JOSE FLORENCIO XAVIER DOS SANTOS 6,60 425 6899903816 RITA DE CASSIA DOS SANTOS 6,60 426 6899880527 ELANIA DA SILVA LOPES 6,60 427 6899884719 CRISTIANE DA SILVA PAJEU 6,60 428 6899845124 FABIANA MARIA CARNEIRO DA CUNHA 6,60 429 6899953936 JOSIANE PEREIRA CAVALCANTI 6,60 430 6899628488 MARIA ROSIMERE DA COSTA BEZERRA 6,60 431 6899658709 SIMONE PROCOPIO DOS SANTOS 6,60 432 6899955980 VITORIA DIULINDA NASCIMENTO DE LIMA 6,60 433 6899637257 ADRIANA CARLA FARNANDES BATISTA 6,60 434 6899904012 ERIDAM VIEIRA PEIXOTO 6,60 435 6899629700 VALERIA PEREIRA GOMES 6,60 436 6899582578 ADRIANA CARLA DE OLIVEIRA FRANCISCO 6,60 437 6899955337 ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA 6,60 438 6899939364 JUSSARA DE SOUSA MELO 6,60 439 6899892977 EDNEIDE JUSTINO BARBOSA 6,60 440 6899970658 CHRISNA ISAURA BORBA DOS SANTOS 6,60 441 6899725573 GERALDA MARIA LIMA DE SANTANA 6,60 442 6899881160 VALERIA MARIA NEGROMONTE SILVA 6,60 443 6899882002 JOSINEIDE DOS ANJOS FRANCISCO DA SILVA 6,60 444 6899812538 PATRICIA CRISTINA DA SILVA 6,60 445 6899623562 SILVANA GOMES DA SILVA 6,60 446 6899584343 SILMARA MARIA DE SOUZA 6,60 447 6899834474 SUSETE MARIA DOS SANTOS 6,60 448 6899575358 ANA ELIZABETH DE MESQUITA LIRA 6,60 449 6899754136 JOSE AILTON DE LIMA 6,60 450 6899620766 ERIKA OLIVEIRA MOURA 6,60 451 6899882622 EDIVANIA MARIA DE SOUZA 6,60 452 6899939547 URSULA CATARINA MONTEIRO CORREIA 6,60 453 6899696089 RAPHAELA RUFINO DA SILVA 6,60 454 6899637588 JOANITA BERNARDADA SILVA 6,60 455 6899685629 MARGARIDA MARIA PEIXOTO DE FRANCA 6,60 456 6899832668 MARINALVA EDITE BEZERRA 6,60 457 6899850686 NANCI SILVA DOS SANTOS 6,60 458 6899549601 ELIZABETE FRANCISCA DE SANTANA 6,60 459 6899902321 JOELMA MARIA DA SILVA 6,60 460 6899903345 SANDRA MACIEL NAVARRO 6,60 461 6899941949 JOANE CELSO MARTINS 6,60 462 6899907767 MARIZE IZABEL DE AQUINO 6,60 463 6899938382 EDILENE DA COSTA SILVA 6,60 464 6899810250 SILVIO ANTONIO RIBEIRO CARDOSO 6,60 465 6899563933 SHEILA DANIELE FRAGOSO DA SILVA 6,60 466 6899627969 GESSICA VANESSA RODRIGUES DE SOUZA 6,60 467 6899929472 ROBERTA RAKELE MEDEIROS DE ARRUDA 6,60 468 6899716739 CLEIDE MARIA DA SILVA 6,60 469 6899840448 HELENICE RIBEIRO DOS SANTOS 6,60 470 6899640723 SANDRA MARIA DE ALMEIDA 6,60 471 6899704909 MANOEL DAS NEVES DE OLIVEIRA 6,60 472 6899593195 CLEIDIVAN FERREIRA DOS ANJOS 6,60 473 6899826025 ROSELY XAVIER DE LIMA DOMINGOS 6,60 474 6899949694 FLAUDEMIR HELENO DA SILVA 6,60 475 6899725730 MARCIO JOSE DOS SANTOS 6,60 476 6899951864 WELLINGTA RODRIGUES MACHADO 6,60 477 6899840158 MARIA DE FATIMA DE AMORIM 6,60 478 6899665555 EDVANIA QUITERIA DA SILVA VILELA 6,60 479 6899564253 LAZARO LUIZ DOS RAMOS 6,60 480 6899693409 CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA 6,60 481 6899858051 THAIS SANTIAGO RODRIGUES VILARIM 6,60 482 6899856154 ALICE MARINHO DE ALBUQUERQUE 6,60 483 6899604125 KEILLA LEITE DE ARAUJO 6,60 484 6899929431 DIANA RODRIGUES BEZERRA 6,60 485 6899700030 DENIZE DE FATIMA ARAUJO GUEDES 6,60 486 6899633405 FRANCISCA MARIA COSTA PITOMBEIRA 6,40 487 6899732116 ANA CLAUDIA DE SALES 6,40 488 6899886631 ARNALDO GOMES DA SILVA - Pessoa com deficiência 6,40 489 6899769746 JOCINEIDE ARAGAO NERY 6,40 490 6899951823 MARIA GILVANETE DE FRANCA 6,40 491 6899775248 GUTEMBERG ARAUJO DO PRADO 6,40 492 6899787516 VANIA MARIA FERREIRA 6,40 493 6899775594 LUCIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA 6,40 494 6899954215 JANE CLEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA 6,40 495 6899944372 ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA 6,40 496 6899951310 LUCIENE BATISTA DE CASTRO ALBUQUERQUE 6,40 497 6899956855 GLAUCE CARVALHO DA SILVA 6,40 498 6899908161 WELLINGTON NUNES DE SOUZA 6,40 499 6899765165 KELMA LUCIA MARIA DE MELO 6,40 500 6899831066 CORINA GOMES DUARTE 6,40 501 6899925744 DIOLANDA DOS SANTOS MARINHO 6,40 502 6899635178 RENATA SUELY DA SILVA 6,40 503 6899878133 ADEILDA ALVES DE BARROS 6,40 504 6899641176 RIZOLEIDE LIMA LOPES 6,40 505 6899591223 MARIA DUREIS TAVARES DA SILVA 6,40 506 6899863457 AUDECIRA CRISTINA COSTA LISBOA 6,40 507 6899906504 MARIA DO CARMO CAJUEIRO DE ALBUQUERQUE 6,40 508 6899583097 MARIA DE FATIMA SANTIAGO DA SILVA 6,40 509 6899784950 JOANA DARC DE MELO SOUZA 6,40 510 6899806001 MARIA DE FATIMA DA SILVA 6,40 511 6899905704 MARILIA BARBOSA DOS SANTOS 6,40 512 6899686031 GILDECI COELHO VIANA 6,40 513 6899696717 MARINEIDE MARQUES DOS SANTOS 6,40 514 6899951195 LANUZE CRISTINA DA SILVA 6,40 515 6899729351 FABIANA RODRIGUES DA LUZ 6,40 516 6899583691 JOSE ADRIANO RODRIGUES DE ARAUJO 6,40 517 6899970088 KARLA FABRICIA FERREIRA DA SILVA 6,40 518 6899820564 JOSE CARLOS BARBOSA 6,40 519 6899598566 KARLA PATRICIA DA SILVA 6 2751 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 34 ,40 520 6899618158 MANUELA IRINEA MUNIZ DOS SANTOS 6,40 521 6899942889 AMANDA DE SOUZA SILVA 6,40 522 6899713645 JANICE MARIA DE LIMA 6,40 523 6899794504 EDILEUZA VITAL DE OLIVEIRA 6,40 524 6899869892 ANGELA MARIA DA SILVA BARROS 6,40 525 6899955220 TELMA MARIA SILVA DOS SANTOS DURVAL 6,40 526 6899772708 MARCIA REGINA PEREIRA DE FREITAS 6,40 527 6899619313 JOANA DARC PIMENTEL DA ROCHA 6,40 528 6899588187 ELEIDEANIE MARIA DA SILVA 6,40 529 6899685371 ANA CLEIDE DOS SANTOS 6,40 530 6899689118 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 6,40 531 6899941519 LUCENILDA SILVA LIMEIRA 6,40 532 6899561317 KLEYTON SIQUEIRA BEZERRA 6,40 533 6899809187 JANAINA FERREIRA BARBOZA 6,40 534 6899555160 CINTIA NOBLAT SOUZA 6,40 535 6899901869 DAYANE TAVARES DO NASCIMENTO 6,40 536 6899699257 SANDRA REJANE NUNES DA SILVA 6,40 537 6899958117 MERCIA MARIA FARIAS DE AMORIM 6,40 538 6899566357 ALBA VALERIA PEREIRA DA SILVA NASCIMENTO 6,40 539 6899851189 JEANE PINTO DE LIRA 6,40 540 6899561903 MARIA EDVANIA BATISTA 6,40 541 6899695867 MONICA FERREIRA DE ARAUJO 6,40 542 6899608720 CELIA SANTOS DA SILVA 6,40 543 6899806704 ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 6,40 544 6899681057 BENJAMIM GONCALVES DA SILVA JUNIOR - Pessoa com deficiência 6,40 545 6899931700 ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO 6,40 546 6899884263 CARLOS TAVARES BEZERRA NETO 6,40 547 6899963687 MARIA CRISTINA DA SILVA 6,40 548 6899617879 JULIANA PINHEIRO ARAUJO SIQUEIRA 6,40 549 6899876632 JOSILENE VENTURA DE SANTANA 6,40 550 6899899469 ISMAELI DOMINGOS DE LIMA 6,40 551 6899595992 REBECA CONCEICAO DA SILVA SEBASTIAO 6,40 552 6899860651 GISELLA CAROLINA GONZAGA DE ARAGAO NEVES 6,40 553 6899615279 ANA CRISTINA BELO DA SILVA 6,40 554 6899581737 ROSILENE LUIS DA SILVA 6,40 555 6899792003 PATRICIA FERNANDES AQUINO DOS SANTOS FRANCA 6,40 556 6899833393 SUZIANE MARIA DOS SANTOS BEZERRA 6,40 557 6899895731 KESIA OLIVEIRA DA SILVA 6,40 558 6899921958 JOANA DARK DOS SANTOS CAVALCANTI 6,40 559 6899874496 PETRUCIO JOAO DA SILVA 6,40 560 6899853144 CATARINA ROGERIA PESSOA MONTEIRO 6,40 561 6899648684 ROSANA ROCHA DO REGO LIMA 6,40 562 6899626417 AMANDA FELICIANA H. DA SILVA 6,40 563 6899775172 TALITHA GLAUCE MARIA DE LIMA 6,40 564 6899854043 GEORGE LOPES 6,40 565 6899904715 ROSANGELA CLEIDE SILVA NASCIMENTO 6,40 566 6899722497 ANA PAULA FERREIRA MARTINS 6,40 567 6899628991 MARCELLE CAVALCANTI TENORIO BATISTA 6,40 568 6899875113 WALKIRIA MARIA DE SA VENTURA 6,40 569 6899838962 IVANISE FERREIRA DA COSTA 6,20 570 6899897604 DENISE ALVES DA SILVA 6,20 571 6899800392 LUCIENE MARIA LORETO GOMES 6,20 572 6899858390 LUCIANE DA SILVA NASCIMENTO 6,20 573 6899895111 JULIANA FARIAS DA CRUZ 6,20 574 6899727546 JUCEIA ATAIDE DE MORAIS 6,20 575 6899869843 ISABEL CRISTINA FELIX SIQUEIRA 6,20 576 6899662842 MARIA JOSE SILVA E SOUZA 6,20 577 6899908849 JOSENILDA TEODORO DA COSTA 6,20 578 6899812272 ALDENORA DE SOUZA LIMA DA SILVA 6,20 579 6899785817 JOSIANE MINERVINA DE SOUZA 6,20 580 6899585761 FLAVIA ROSANA DA SILVA 6,20 581 6899935933 MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS 6,20 582 6899728379 SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTANA DA SILVA 6,20 583 6899909391 MARCIA FERREIRA DE ARAUJO 6,20 584 6899791302 MARCOS ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA 6,20 585 6899949850 ROSEANE MARIA DE SENA LIMA 6,20 586 6899819053 SANDRA MENDES DE OLIVEIRA 6,20 587 6899900408 HARRISON ODILON SANTOS DE ARAUJO 6,20 588 6899613936 GLAYSE EUGENIA XAVIER 6,20 589 6899666496 MARIA FATIMA MENEZES DE ARAUJO 6,20 590 6899891573 ANA MARIA ARAUJO ALVES 6,20 591 6899887951 JOANA DARC DE LIMA LUCKWU SILVA 6,20 592 6899680547 NILZA DA SILVA LIMA CUNHA 6,20 593 6899628363 MARIA JOSE DA COSTA 6,20 594 6899734393 ANGELA SANTANA DE SOUZA 6,20 595 6899808742 CRISTIANE ALVE DA SILVA 6,20 596 6899961012 LUCIMARA FERREIRA DA SILVA 6,20 597 6899867946 DANUBIA CORDEIRO CUNHA 6,20 598 6899951260 VALERIA MARIA DE SOUZA 6,20 599 6899739343 MARIANGELA ADRIANO DE LIMA FRANCISCO 6,20 600 6899702598 ALDEANE MARIA DO CARMO SANTOS 6,20 601 6899660226 BRENO PAULO DA SILVA 6,20 602 6899971656 VANESSA FONSECA ALACOQUE VAZ 6,20 603 6899883992 ANA PAULA RAPOSO DE SANTANA 6,20 604 6899917170 IRLANA BRANDAO FLORENCIO 6,20 605 6899870049 SORAYA GOMES DE ARAUJO 6,20 606 6899639345 EDIVANIA CABRAL DA SILVA 6,20 607 6899620048 ANA CAROLINA RODRIGUES SANTOS 6,20 608 6899780180 DENIZE LUIZA DA SILVA ALVES 6,20 609 6899924952 LUCIMARY MENDES DO NASCIMENTO 6,20 610 6899835034 ALBENICE VALENTIM DA ROCHA 6,20 611 6899883026 ANA PAULA CORREIA NUNES DA COSTA SANTOS 6,20 612 6899804691 ANDREA RENATA DE LIMA BISPO 6,20 613 6899721622 ANACLECIA BATISTA DAS NEVES 6,20 614 6899840844 JEANNE CICERA MENDES BARBOSA 6,20 615 6899942335 ALMIR JOSE BERNARDO 6,20 616 6899713280 GILVANIA CORREIA SALES 6,20 617 6899924317 ANA GREICE BERNARDO DA SILVA 6,20 618 6899643974 FABIA CAROLINA DE OLIVEIRA 6,20 619 6899850884 EVANDRA BATISTA SILVA 6,20 620 6899578964 TATIANA DE SOUSA OLIVEIRA 6,20 621 6899943135 MARIA JACILENE DA SILVA VIEIRA 6,20 622 6899861998 CRISTIANE GONCALVES SILVA SANTOS 6,20 623 6899843830 WILKA MARIA ALVES DA SILVA 6,20 624 6899917949 MARIA DE FATIMA SOBRAL 6,20 625 6899605601 ELIZANDRA LIMA DE ABREU 6,20 626 6899702432 FERNANDA VALERIA LEAL PAULINO 6,20 627 6899697566 ANA PAULA MERENCIO DA SILVA 6,20 628 6899940867 EDJANY DA MOTA RIBEIRO 6,20 629 6899755935 MARIA DAS GRACAS NUNES TAVARES 6,20 630 6899626896 LEIDIANE NASCIMENTO DA SILVA 6,20 631 6899683731 ILDIVANIA CEZAR BATISTA 6,20 632 6899623224 ROSIMERY DEODORO DANTAS 6,20 633 6899812348 ADRIANA BARBOSA DO NASCIMENTO CAVALCANTI 6,20 634 6899721895 CHRISTIANA DA CRUZ CORREIA 6,20 635 6899581356 MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO 6,20 636 6899828112 INES DO NASCIMENTO 6,20 637 6899917774 ROBERTA CORREIA DOS SANTOS 6,20 638 6899644410 WYLKIANE LUCIA CRUZ DA SILVA 6,20 639 6899891516 PRISCILLA DA COSTA SANTOS 6,20 640 6899652975 MARIA IRENE DOS SANTOS 6,20 641 6899863846 SANDRO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA 6,20 642 6899870866 ALBERTO DA SILVA FILHO 6,20 643 6899733874 OLINDINA BARBOSA TEIXEIRA 6,20 644 6899690116 SHIRLEIDE MARIA DE VASCONCELOS SENA 6,20 645 6899839432 ALTAMIR PEREIRA DE MORAIS 6,20 646 6899693151 MARCIA CRISTINA SERRA DINIZ 6,20 647 6899802711 NICE ROSA CAVALCANTI 6,20 648 6899593484 BEATRIZ SILVA MARQUES DE SANTANA LIMA 6,20 649 6899929308 SHIRLEY MARIA VIEIRA DA SILVA RODRIGUES 6,20 650 6899719576 CLAUDILENE AMORIM DA SILVA 6,20 651 6899889379 ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA 6,20 652 6899646720 FABIANO LEITE ARAUJO 6,20 653 6899572447 ESTELITA SANTOS DE SANTANA 6,00 654 6899679838 ROSILENE CALIXTO DA SILVA 6,00 655 6899946534 SANDRA DAS NEVES MATEUS GUEDES 6,00 656 6899572140 PATRICIA MORAIS DE BARROS 6,00 657 6899910050 MARIA APARECIDA AMARINHO DA SILVA 6,00 658 6899548850 JOSEANE BARBOSA DA SILVA 6,00 659 6899966516 VERA CARMEM CAVALCANTI DE MELO 6,00 660 6899943705 MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS 6,00 661 6899766841 IRINEIA SILVA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 6,00 662 6899891300 CINTHIA DOMINIQUE SOUSA DE VASCONCELOS 6,00 663 6899958034 ROSE CAETANO GOMES 6,00 664 6899878901 ALEX FAGNER ARISTIDES DA SILVA 6,00 665 6899872185 THATIANE FERREIRA GOMES DA 2752 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 35 SILVA 6,00 666 6899706979 MARIA JOSE DA CONCEICAO 6,00 667 6899930561 MARILEIDE JOSE DA SILVA 6,00 668 6899897000 STELA MARIS DE MELO SANTANA DA SILVA 6,00 669 6899812389 TELMA MARIA DE ALCANTARA E SILVA 6,00 670 6899832049 JOSE EDSON DA ROCHA 6,00 671 6899920950 MARIVANIA LIMA DA SILVA 6,00 672 6899744665 RENATA DE SANTANA 6,00 673 6899757949 IOLANDA DOS SANTOS FELIX 6,00 674 6899927526 CRISTINA FRANCISCA DE ANDRADE 6,00 675 6899904079 LUCY VANY HILARIO CAVALCANTE 6,00 676 6899844002 SILVIA REGINA DE MEDEIROS 6,00 677 6899916347 SANDRA BATISTA DE SOUZA CASTRO 6,00 678 6899660275 GILSON FERNANDO BARROS DE SOUZA 6,00 679 6899688961 CYNTIA ALBUQUERQUE LEAL 6,00 680 6899704446 ARLENE LUZANIRA DA SILVA 6,00 681 6899798307 TATIANA FELIPE DE ARAUJO 6,00 682 6899879859 SUZANA APERECIDA FERREIRA 6,00 683 6899921313 MARILENE SEVERINA DA SILVA 6,00 684 6899771940 PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA 6,00 685 6899928110 CLAUDIA IZABELLE RIBEIRO DA SILVA 6,00 686 6899944539 CRISTIANE LIMA DA SILVA 6,00 687 6899950601 VERONICA BATISTA DOS SANTOS PAIVA 6,00 688 6899843400 LUCICLEIDE BORBA DE LIMA 6,00 689 6899888231 ROSEMARY DA SILVA FELIZARDO 6,00 690 6899877937 CINTIA CARLA DA SILVA SANTOS 6,00 691 6899579269 PATRICIA KARLA DE OLIVEIRA BARRETO 6,00 692 6899615543 SOFIA DE SOUZA FALCAO 6,00 693 6899588484 CASSIA TOMACHE DIAS DA SILVA 6,00 694 6899866302 LILIANE ARAUJO CALDAS DA SILVA 6,00 695 6899622077 MARIA DAS GRACAS DE MELO 6,00 696 6899697020 MONICA ROSANA BELTRAO OLIVEIRA PAES 6,00 697 6899930629 SILVANIA MONTENEGRO DE MELO 6,00 698 6899591447 MARIA JOSE GOMES DE FERITAS 6,00 699 6899574567 APARECIDA MARIA BASTOS LIMA 6,00 700 6899779653 JENIFFER JANE BARBOSA DE SOUZA OLIVEIRA 6,00 701 6899908187 EDILEUZA EVANGELISTA DA COSTA 6,00 702 6899891276 JACIARA ALEXANDRINA SOUZA DE ARRUDA 6,00 703 6899695933 MANOEL LAURENTINO DE MOURA 6,00 704 6899799016 ANDREA DOS RAMOS 6,00 705 6899708934 DANIELE BARROS 6,00 706 6899951047 MARCIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA 6,00 707 6899915570 CLAUDIO LISIAS RAMOS DA SILVA 6,00 708 6899821661 GLAYBSON JOSE TAVARES DA SILVA 6,00 709 6899895103 MARCIA MARIA DE ANDRADE SEABRA 6,00 710 6899871021 EMANUELA FERREIRA DE OLIVEIRA ROCHA 6,00 711 6899771643 LUCI CRISTINA COSTA DO NASCIMENTO 6,00 712 6899830191 TANIA CORDEIRO DE SOUZA 6,00 713 6899637554 DAMARES DOS SANTOS DE SOUZA 6,00 714 6899938978 MILENA MARIA BORGES DE SANTANA 6,00 715 6899948852 ELISANGELA BATISTA DE MELO 6,00 716 6899591660 ANDREANNE HERMINIO DOS SANTOS 6,00 717 6899856121 ANDREZA MARCELLA FERREIRA DA SILVA 6,00 718 6899934795 GLAUCIA NASCIMENTO DE SOUZA 6,00 719 6899680786 VIVIANE MATIAS DO NASCIMENTO 6,00 720 6899646209 ROBERTA PITTA DA SILVA 6,00 721 6899579913 IVANILDA SILVANA FERNANDES DA SILVA 6,00 722 6899854381 MARIA BERNADETE GOMES DA SILVA 6,00 723 6899629882 SANDRA HELENA CASTRO DE ARAUJO 6,00 724 6899790072 MARIA LOPES FREITAS 6,00 725 6899844390 MONICA MARIA GOMES DA LUZ 6,00 726 6899929845 MERCIA CRISTINA DOS SANTOS 6,00 727 6899909474 KELLY RAFAELA MENEZES DE OLIVEIRA 6,00 728 6899947946 REJANE ESPINDOLA SILVA DE OLIVEIRA 5,80 729 6899923152 AMAURINEIDE MARIA DA SILVA 5,80 730 6899917618 JANAINA SOUSA DA SILVA 5,80 731 6899580564 STELLA FRANCELINO DA SILVA 5,80 732 6899706755 GILVANIA CLAUDINO VALOIS DA SILVEIRA 5,80 733 6899695354 SONIA MARIA PESSOA DE SANTANA 5,80 734 6899915810 ROSANA FERREIRA DE ARAUJO 5,80 735 6899887126 VERONICA ADELAIDE PEREIRA 5,80 736 6899896150 LUCIANA TRANQUILINO DE OLIVEIRA 5,80 737 6899939984 LUCI MARIA DE SANTANA 5,80 738 6899944299 MARIZA CALIXTO DA SILVA 5,80 739 6899760299 ELISETE PEREIRA DE SOUZA 5,80 740 6899649617 SEVERINA SANTOS RODRIGUES 5,80 741 6899595976 MONICA MARIA FERREIRA DA SILVA 5,80 742 6899708496 ANA LUCIA DE ASSIS DA SILVA 5,80 743 6899637240 ROSINEIDE MARIA DE OLIVEIRA 5,80 744 6899945247 ELIANE MARIA SILVA 5,80 745 6899898883 SEVERINA ALAIDE S. SOUZA 5,80 746 6899707936 MARIA DAS DORES FARIAS ARAUJO PESSOA 5,80 747 6899691544 FILOMENA CANDIDA PEDROSA SANTOS 5,80 748 6899695321 TANIA MARIA DE AZEVEDO 5,80 749 6899629205 SYLVANIA DOS SANTOS LEAL 5,80 750 6899654591 ROSILENE CAVALCANTE DA SILVA 5,80 751 6899880345 ELZENIR MARIA CARDOSO DE BRITO 5,80 752 6899928953 ALBANETE SALVINO DE OLIVEIRA PEREIRA 5,80 753 6899718107 MONICA MARIA SILVA DO ESPIRITO SANTO 5,80 754 6899924986 SILEIDE MARIA DA SILVA 5,80 755 6899862012 ELISANGELA CRISTINA PHILIPPINI DA SILVA 5,80 756 6899701145 GILVANEIDE PEREIRA DA SILVA 5,80 757 6899904434 CLAUDIA PEREIRA DE LIMA 5,80 758 6899862418 MERCIA GLEICY MENDONCA 5,80 759 6899830464 ADILSON FREIRE DA SILVA 5,80 760 6899851338 JOSE GUSTAVO SANTOS DA SILVA 5,80 761 6899605544 MARINALDO DA ROCHA FILHO 5,80 762 6899667551 RITA MARIA DE CASSIA SILVA 5,80 763 6899813114 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 5,80 764 6899785759 JAQUELINE VIDERES DE ALBUQUERQUE 5,80 765 6899943986 FABIANA ADNILZA DA SILVA 5,80 766 6899821893 SHARLENE DE FRANCO GOMES GREGORIO 5,80 767 6899966979 ALDEMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR 5,80 768 6899691122 JOSYLEYDE DA SILVA COSTA 5,80 769 6899586819 POLYANNA GUSMAO DOS SANTOS 5,80 770 6899935172 MARIA ANGELA FARIAS DE BRITO 5,80 771 6899820044 EDINEIDE SABINO DOS ANJOS 5,80 772 6899969213 SONIA MARIA FLORENCIO DA SILVA 5,80 773 6899959172 MARCIA MARIA GOMES DA SILVA 5,80 774 6899971136 DAVI JORGE DE ARAUJO 5,80 775 6899600735 MARTA MADALENA DE LIMA 5,80 776 6899928284 IZABEL CRISTINA DE SOUZA 5,80 777 6899791740 JOZENIA MARIA ARRUDA CAVALCANTI 5,80 778 6899889841 HELENICE FEITOSA DE AMORIM LIMA 5,80 779 6899840273 ROSIMERI PEREIRA DA SILVA 5,80 780 6899835745 EVA CHISTIANE TENORIO SILVA 5,80 781 6899628421 MARIA CRISTINA VIDAL DE MOURA 5,80 782 6899586553 JULIANA MARIA GONCALVES DE ARAUJO 5,80 783 6899924390 ROBERTA RAMOS DA SILVA 5,80 784 6899838996 ROSINETE MARIA DA SILVA 5,80 785 6899627712 CHRISTINNE DE PAIVA TORRES COSTA 5,80 786 6899702226 LIDJANE FERNANDES DA SILVA 5,80 787 6899562273 GIRLENE PAIVA DE OLIVEIRA DIAS 5,80 788 6899899709 NADIELLY PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA 5,80 789 6899865825 FRANCILEE CHAVES SANTOS 5,80 790 6899563354 JOCILENE FELIX DO CARMO 5,80 791 6899719923 JUSSANDRA DOS SANTOS PASSOS SOARES 5,80 792 6899581026 EDNILSON PEREIRA DA SILVA 5,80 793 6899891714 ANDREA CONCEICAO DOS SANTOS 5,80 794 6899898230 JOELMA FERREIRA DA SILVA 5,80 795 6899927674 JOSEFA DE LIRA BARBOSA 5,80 796 6899914037 GILCELIO ALVES DA ROCHA 5,80 797 6899935701 MICHELE DO CARMO LOPES 5,80 798 6899690496 JUANNA KATARINA CABRAL MARINHO DE BRITO 5,80 799 6899608639 LIZANDRA FERREIRA DE AZEVEDO 5,80 800 6899931791 MILENE FERREIRA DE ARAUJO 5,80 801 6899945031 ROSEMERE TENORIO DE SOUZA 5,80 802 6899900887 CLAUDIA ROCHA CHAVES DE OLIVEIRA 5,80 803 6899620378 KARLA LUCIENE GOMES 5,80 804 6899861949 LUCELIA RAMOS DE OLIVEIRA 5,80 805 6899853193 GERMANA DE ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA 5,80 806 6899671231 AVANY LIRA DA CUNHA 5,80 807 6899664186 IRANY MARIA ALVES 5,80 808 6899646688 MARIA BETANIA CANDIDA DOS SANTOS 5,80 809 6899960832 SIMONE OLIVEIRA DE MENEZES 5,80 810 6899671033 FRANCISCA FERREIRA DE LIMA 5,80 811 6899846056 FABIA LU 2753 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 36 CIANE DOS SANTOS ARRUDA 5,80 812 6899776618 CYNTHIA DUARTE DE OLIVEIRA ANDRADE 5,80 813 6899895533 ROSEANA MARIA DE OLIVEIRA 5,80 814 6899848276 LUCIA GOMES DE SOUZA SILVA 5,80 815 6899652355 LUCIANA SILVA DOS SANTOS 5,80 816 6899863069 ROSANA SANTANA DE LUCENA 5,80 817 6899944604 MIRLENE ALVES DA SILVA 5,80 818 6899918749 MIRIAM BARBOSA DA SILVA 5,80 819 6899692831 EDILENE ALVES DA SILVA 5,60 820 6899834144 IOSKO CELESTE DOS SANTOS 5,60 821 6899614108 VALDIRENE BARBOSA DE SOUZA 5,60 822 6899566100 MARIA BETANIA BARBOSA DE ABREU 5,60 823 6899931882 MARIA DO CARMO DE LIMA 5,60 824 6899742412 ZILMA MARQUES DA PAIXAO 5,60 825 6899900101 ROSANGELA SANTOS SILVA 5,60 826 6899789918 MIAMI DO NASCIMENTO SANTOS 5,60 827 6899770777 VALDELUCIA MARIA SILVA 5,60 828 6899913542 ANA REGINA DA SILVA 5,60 829 6899703695 MARCIA JOSE DE MELO 5,60 830 6899880493 ROSIRENE MARIA SANTANA 5,60 831 6899708561 ANA PAULA RODRIGUES LUCENA 5,60 832 6899613217 JANAINA REIS DA SILVA 5,60 833 6899600305 MARCIO SANTOS DA SILVA 5,60 834 6899884347 ISIS GOMES AMADEU DE ANDRADE 5,60 835 6899601469 EDILEUZA DE ALMEIDA 5,60 836 6899807298 ROZELANE CRISTINA NECI DA SILVA 5,60 837 6899893645 MARLEIDE DA SILVA SANTOS 5,60 838 6899912403 MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SOUZA 5,60 839 6899628181 MARIA PONCIANA COSTA BERTO 5,60 840 6899849712 ANA LUCIA ALVES PEREIRA DA SILVA 5,60 841 6899632894 MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA 5,60 842 6899894577 ANDREA FLAVIA DOS SANTOS 5,60 843 6899897349 KARLA SUZANA DOMINGOS MONTEIRO DE LIMA 5,60 844 6899814377 ANA CAROLINA JESUS FARIAS 5,60 845 6899718172 GISLAINE LOPES DE OLIVEIRA 5,60 846 6899883778 MARIA APARECIDA BORGES DA SILVA 5,60 847 6899927278 MONICA MARIA DE OLIVEIRA MELO 5,60 848 6899908047 IRACI RAMOS DO ESPIRITO SANTO 5,60 849 6899864158 MARIA AUGUSTA FIRMO SILVA 5,60 850 6899959438 EDILENE MARIA DA SILVA 5,60 851 6899771452 SUELY MARIA DE MELO DOS SANTOS 5,60 852 6899677089 ARLENE GOMES DA SILVA 5,60 853 6899877408 ANA MARIA DA CONCEICAO 5,60 854 6899788829 ELINEIDE MARIA DA SILVA 5,60 855 6899938838 MONICA FERREIRA PEDROSA 5,60 856 6899814674 MARCIA MARIA DA COSTA SILVA 5,60 857 6899792896 FABRICIA GALENO DE OLIVEIRA 5,60 858 6899969338 SUZANA GONCALVES DOS RAMOS 5,60 859 6899944695 FLAVIA SUSANA PORTELA GOMES 5,60 860 6899583410 SIMONE PAIVA DA COSTA SILVA 5,60 861 6899883067 JULIANA DARC DA SILVA BATISTA 5,60 862 6899728064 MILENA RUZA COUTO SOARES 5,60 863 6899946344 MONICA ARANTES DA SILVA COELHO 5,60 864 6899737792 SABRINA OLIVEIRA BONINA 5,60 865 6899594623 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO GOMES 5,60 866 6899665100 INEZ MARIA COSTA LINS 5,60 867 6899656661 ANA KATIA DA FONSECA 5,60 868 6899787458 CRISTIANE DE SOUSA SILVA 5,60 869 6899560897 ALEXSANDRA DANTAS DE SANTANA 5,60 870 6899906587 LUCINEA BARROS DE SANTANA SILVA 5,60 871 6899842634 JAINARA PEREIRA DA SILVA SANTOS 5,60 872 6899949264 LAMECK BRASILINO DA SILVA JUNIOR 5,60 873 6899738543 MARIA ELISANGELA DA SILVA FRANCA 5,40 874 6899685827 MARIA PAULINA DA SILVA 5,40 875 6899788803 SOLANGE MARIA BARBOSA 5,40 876 6899716721 CLEDILSON JOSE DA HORA 5,40 877 6899918228 MARIA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA 5,40 878 6899757063 ALDENIZE ROSA DE LIMA 5,40 879 6899769878 ROSINEIDE MARIA DE MOURA 5,40 880 6899853284 CLEA CASTRO DA SILVA 5,40 881 6899582719 ALEXANDRE ARAUJO DE LIMA 5,40 882 6899913583 EDNA CANDIDO 5,40 883 6899908880 MARCIA BELMIRO DA SILVA 5,40 884 6899890658 GERALDO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR 5,40 885 6899873894 ROSA MARIA LINS GONZAGA 5,40 886 6899940610 JACIANE FERREIRA MARQUES 5,40 887 6899963158 MARIA GLORIA DA COSTA 5,40 888 6899914755 LUCIENE DA SILVA DE MELO BARBOSA 5,40 889 6899587023 EDUARDO LUIZ DA SILVA 5,40 890 6899885617 MARIVAL SILVA CARVALHO 5,40 891 6899785023 RONEY BARBOSA DA SILVA 5,40 892 6899842733 RAFAELA MARTINS DA SILVA 5,40 893 6899874702 SIMONE BESERRA DA SILVA 5,40 894 6899753518 ELMA ELENA BRASIL DE MENEZES 5,40 895 6899631417 SILAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 5,40 896 6899623489 JOSENILDA VIEIRA CABRAL DA SILVA 5,40 897 6899893397 MONICA MARIA DA SILVA 5,40 898 6899959750 JANAINA FREIRE MARTINS 5,40 899 6899943879 FELIPE PEDRO DA SILVA 5,40 900 6899673096 BERENIDE LUCY SANTOS 5,40 901 6899866054 MARCIA FABIANA FERREIRA DA SILVA 5,40 902 6899892761 ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVA 5,40 903 6899850819 ISAIAS MARCELINO DA SILVA 5,40 904 6899805896 ERIVAN MARINHO DA SILVA JUNIOR 5,40 905 6899937723 ERLANI CRISTINA DE LIMA 5,40 906 6899838004 MARIO JOAO DA SILVA 5,40 907 6899718669 LADY AMANDA FERREIRA DO NASCIMENTO 5,40 908 6899780453 JORDANIA DA PAIXAO NUNES 5,40 909 6899861469 ALESSANDRA RODRIGUES SOARES LIMA 5,40 910 6899904673 ANDRELE CABRAL SOARES DE HOLANDA 5,40 911 6899616228 ANA PATRICIA ALVES DOS SANTOS 5,40 912 6899582008 PAULA CRISTINA DA SILVA 5,40 913 6899791716 TATIANE KARINE DA SILVA ALVES 5,40 914 6899904483 VALERIA LUCIA DA SILVA MORAIS 5,40 915 6899658725 KELLY SANDRA FRANCISCA DE MOURA 5,40 916 6899825019 EDIVANDRO GOMES DA SILVA 5,40 917 6899935586 ELISABETH GALVAO PACHECO LAVAREDA 5,40 918 6899917493 MARIA CRISTINA DA SILVA 5,40 919 6899827510 MERCIA COSME DA SILVA 5,40 920 6899745399 ANA CRISTINA MELO DE MENEZES 5,40 921 6899931312 DANIELI CAVALCANTI DE ARAUJO 5,40 922 6899624610 ISABELY SEVERINA DA COSTA 5,40 923 6899815440 LUCIANA SILVA DO NASCIMENTO 5,40 924 6899704719 THAYS VANESSA ARRUDA DA SILVA 5,40 925 6899798844 IZABELLA MARIA RODRIGUES CAMPOS 5,40 926 6899816786 GLAUCA DE ARAUJO SILVA 5,40 927 6899805698 LUCIA DA SILVA 5,40 928 6899839762 ELIEZER FERNANDES DOS SANTOS 5,40 929 6899684457 ELISSANDRA MARIA JOSE DA SILVA 5,40 930 6899906967 NIVALDO DA SILVA BRITO JUNIOR 5,40 931 6899948696 CLAUDIA VALERIA RIBEIRO COSTA 5,40 932 6899884339 ALINE CATARINA VIEIRA DE LIMA 5,40 933 6899769993 ROMILDA VALENCA DE AMORIM 5,40 934 6899792888 SONIA SALES FERNANDO 5,40 935 6899888165 MARIA GISELIA SOUZA DE LIMA OLIVEIRA 5,40 936 6899607276 JORAO GONCALVES DE AZEVEDO 5,20 937 6899897786 REJANE LOPES DE OLIVEIRA COSTA 5,20 938 6899910944 CASSIA MARIA SILVA BARRETO 5,20 939 6899881277 ANDREA NASCIMENTO DE SOUZA 5,20 940 6899935941 ROSELEIDE BEZERRA DA SILVA 5,20 941 6899650359 ROSA MARIA DO NASCIMENTO DANTAS 5,20 942 6899806050 MILMA BARBOSA DA SILVA 5,20 943 6899607573 EDVALDO JOSE DOS SANTOS 5,20 944 6899613175 MARIA ADELIA DUARTE 5,20 945 6899645987 ERONITA ALEXANDRE DO NASCIMENTO 5,20 946 6899906538 ELAINE ALVES DE SOUZA 5,20 947 6899884370 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA 5,20 948 6899884446 LUCIANO DA SILVA ALCANTARA 5,20 949 6899893967 OLIVIA DOS SANTOS SABINO DO NASCIMENTO 5,20 950 6899576331 ANDRE RICARDO PEREIRA DE ANDRADE 5,20 951 6899954389 LUCINEIDE LINO DA SILVA DUARTE 5,20 952 6899885849 MARLETE JERONIMO DE SOUZA 5,20 953 6899587825 MILENA CARLA RODRIGUES DA SILVA 5,20 954 6899576174 BRUNO LEVY LEONIDAS NEVES 5,20 955 6899623620 LUCIANA DINIZ DA SILVA 5,20 956 6899652751 TATIANE VERAS DA SILVA 5,20 957 6899897158 VANESSA GOUVEIA DE ABREU DINIZ DE SOUZA 5,20 958 6899888470 EDILEIDE MARIA DA SIVA 5,20 959 6899666017 ANA MARIA CIBELLE DE OLIVEIRA SANTOS 5,20 960 6899887191 JOSEFA 2754 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 37 POLIANA DE LIMA 5,20 961 6899910167 REJEANE CHAGAS LEITAO 5,20 962 6899823469 MARIA DA PENHA DOS SANTOS SOUZA 5,20 963 6899912825 SANDRA HELENA ALVES DE PAIVA 5,20 964 6899786138 JOSADARC BORGES DA SILVA 5,20 965 6899780487 MARIA MARILENE DOS SANTOS 5,20 966 6899888520 MARCIA ALVES DA SILVA 5,20 967 6899809831 PAULA VALERIA CABRAL FONSECA DE LIMA 5,20 968 6899788605 JADSON SOUZA LEAO DO MONTE 5,20 969 6899802174 RINALDO OLIVEIRA BARBOSA 5,20 970 6899957846 JANE AVELINO DA SILVA 5,20 971 6899569666 MARCELO CAMILO DA SILVA 5,20 972 6899924655 ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA 5,20 973 6899951955 SUELI MENDES DOS SANTOS 5,20 974 6899923582 VIVIANE BATISTA BRANDAO DOS SANTOS 5,20 975 6899954462 JOSILANE HOLANDA DE FREITAS NUNES 5,20 976 6899768433 LEIDE DAIANA RODRIGUES VITOR SILVA 5,20 977 6899924838 WELHINGTON JOSE DA SILVA 5,20 978 6899668757 BERNADETE RODRIGUES MARTINS 5,20 979 6899671652 MARY GLEYCE MENEZES DA SILVA 5,20 980 6899815804 ERLANI GOMES DE ALBUQUERQUE 5,20 981 6899857442 NATALY BEZERRA DE MELO SILVA 5,20 982 6899897695 ANDREZA PAULA ALVES DE OLIVEIRA 5,20 983 6899822362 MARIA REJANE ALBUQUERQUE DA SILVA 5,20 984 6899947169 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA 5,20 985 6899643768 MARIA DAS DORES LEANDRO DOS SANTOS 5,20 986 6899821802 MARIA DAS GRACAS BELO DE FRANCA 5,20 987 6899911736 ABDENO JOAQUIM DA SILVA 5,20 988 6899890757 GABRIELA DE SOUZA SOUTO 5,20 989 6899861170 JANINIE RODRIGUES DOS SANTOS 5,20 990 6899963356 KELLE MARIA DOS SANTOS SILVA 5,20 991 6899690371 EDVANIA RODRIGUES DA SILVA 5,20 992 6899643859 DANIELLE KARLA DO NASCIMENTO 5,20 993 6899680885 FABIANA PATRICIA RAMOS DE SIQUEIRA 5,20 994 6899892050 KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA 5,20 995 6899789603 MARIA DE LOURDES GOMES DE LAVOR 5,20 996 6899594615 EDIMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO 5,20 997 6899660390 RINALDO DA SILVA LIMA 5,20 998 6899775651 JULIANA PEREIRA 5,20 999 6899916081 LINDALVA PEREIRA DE OLIVEIRA 5,20 1000 6899639782 VIVIANE CARLA SANTOS DA SILVA 5,20 1001 6899749078 CLAUDIA BEATRIZ DA SILVA 5,20 1002 6899711722 JULIANA CAROLINA SOARES ARRUDA 5,20 1003 6899592205 TAHILZA CRISTINA CARDOSO DE OLIVEIRA 5,20 1004 6899828393 ELIANE MARIA DA SILVA 5,20 1005 6899662859 ANDREA CARLA FERREIRA BARROS 5,20 1006 6899660317 SANDRA RENATA FERREIRA DA SILVA 5,00 1007 6899816570 TEREZA MARIA DE LIMA 5,00 1008 6899679176 CARLOS ANTONIO FLORENCIO DE BARROS 5,00 1009 6899916271 PATRICIA MARIA DA SILVA 5,00 1010 6899597964 PAULO ALEXANDRE TORRES GONCALVES 5,00 1011 6899588898 MANUELLA VEIGA BRAZ DA SILVA 5,00 1012 6899619362 POLIANA COSTA PAIXAO 5,00 1013 6899768508 BETANIA DE ANDRADE LINS 5,00 1014 6899915620 ANGELA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA 5,00 1015 6899907023 BERNADETE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRA 5,00 1016 6899946427 MARCIA VIRGINIA FONSECA CORREIA DE AMORIM 5,00 1017 6899908229 ANALUCIA BARBOSA DA SILVA 5,00 1018 6899914896 AMARO DE MENEZES SANTOS 5,00 1019 6899903782 VANIA MARIA LOURENCO 5,00 1020 6899925165 MIRIAN ANGELINA DA SILVA 5,00 1021 6899558719 ANTONIO JANIO DA SILVA 5,00 1022 6899937327 ELISANGELA BARBOSA DAS NEVES 5,00 1023 6899934258 JOELMA SILVA DE ALBUQUERQUE 5,00 1024 6899761784 FLAVIA CRISTINA DA SILVA PAPA 5,00 1025 6899752189 MIRIAN CLAUDINO DE MACENA 5,00 1026 6899847781 JANECLECIA RODRIGUES DA SILVA SOUSA 5,00 1027 6899699562 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 5,00 1028 6899723917 LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA 5,00 1029 6899890450 ROZINEIDE CORDEIRO DOS SANTOS 5,00 1030 6899621707 MARIA CRISTINA BARBOSA BARROS 5,00 1031 6899966458 NILDA MARIA TAVARES 5,00 1032 6899846510 SONIA BRAZ DA SILVA 5,00 1033 6899897323 ALCINEIDE MARTINS DA SILVA 5,00 1034 6899898479 CLEBIA GUERRA BEZERRA DE MELO 5,00 1035 6899680976 ALDENICE KELLY DE OLIVEIRA SILVA 5,00 1036 6899878224 ELANE FELIX DE LIMA 5,00 1037 6899763392 FABIANA CARNEIRO DE LIMA 5,00 1038 6899965849 GEVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 5,00 1039 6899754078 NATALIA MARIA DE FRANCA SILVA 5,00 1040 6899872151 IONE PEDRO DA SILVA 5,00 1041 6899802059 THACIANA LOURENCO DA SILVA 5,00 1042 6899608563 ELISMAR MARIA DE BARROS 5,00 1043 6899811340 JOSINETE MARIA DE MENDONCA 5,00 1044 6899743246 SUELY SOARES BARRETO 5,00 1045 6899700741 ELIANE DE OLIVEIRA DIAS 5,00 1046 6899949272 ADRIANA FERREIRA DA SILVA 5,00 1047 6899930710 ELIZA CARLA PATRIOTA SANTOS DE LEMOS 5,00 1048 6899915398 DICLA DE SOUZA BARROS 5,00 1049 6899611765 ANA CLAUDIA SOARES DE SANTANA 5,00 1050 6899587932 CELMA RIBEIRO COSTA 5,00 1051 6899894569 ADERLANE FRANCO FREIRE 5,00 1052 6899792730 CARLOS ALBERTO E SILVA JUNIOR 5,00 1053 6899835158 SILVANIA CAVALCANTI DE FONTES 5,00 1054 6899798836 SILVANIA CAVALCANTE DA SILVA 5,00 1055 6899916586 ROSIENE CRISTINA DA FONSECA FERREIRA 5,00 TÉCNICO EM ENFERMAGEM - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6899852443 MARIA DE JESUS DA SILVA - Pessoa com deficiência 7,40 3 6899886631 ARNALDO GOMES DA SILVA - Pessoa com deficiência 6,40 4 6899681057 BENJAMIM GONCALVES DA SILVA JUNIOR - Pessoa com deficiência 6,40 SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE H O M O L O G A Ç Ã O O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife, R e s o l v e : HOMOLOGAR A SELEÇÃO PÚBLICA para provimento de cargos de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE e de Agente Comunitário de Saúde - ACS, da Secretaria de Saúde de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 054 de 15/05/2008. RELAÇÃO DOS APROVADOS - SELEÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA DE SAÚDE AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E COMBATE ÀS ENDEMIAS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999551606 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 83,13 2 6999965475 JOSE DAVID DE SOUZA FERREIRA 80,63 3 6999909978 EMANUELLE PEREIRA DAS MERCES 79,90 4 6999757203 CARLA PATRICIA DA SILVA 79,55 5 6999611921 KEDMA CHALEGRE DE LIMA COSTA 79,55 6 6999967943 ALICE GONCALVES CARDOSO NETA 78,90 7 6999821777 ADSON DA SILVA GOMES FERREIRA 78,63 8 6999654855 ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA 78,63 9 6999941609 FREDERICO E SILVA VANDERLEI 78,55 10 6999758185 CONCEICAO QUITERIA DA SILVA 78,05 11 6999843078 EDJANE CRISTINA DA SILVA 78,05 12 6999850826 PRISCILLA ELIZABETH DA SILVA COSTA FERREIRA 77,90 13 6999600999 CLAUDIANA SOARES DA SILVA 77,55 14 6999632745 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 77,05 15 6999597823 JONATAN VIEIRA DOS SANTOS 77,05 16 6999674119 MARCIO JOSE DE MELO ROCHA 76,55 17 6999960872 CLARISSA SOUSA DA SILVA 76,55 18 6999943779 VANESSA FEITOSA DA SILVA 76,40 19 6999913749 JOSE FLANK BEKEMBALL GONCALVES 75,90 20 6999716233 MANUELA SILVEIRA CARVALHO MONTEIRO 75,90 21 6999949875 VIVIANE JULIANA DA SILVA 75,90 22 6999802181 PLINIO PEREIRA GOMES JUNIOR 75,63 23 6999922542 MARCIA PEREIRA DA SILVA 75,55 24 6999824052 ALESSANDRA DE CARVALHO 75,48 25 6999952325 RENATA ELIS PEREIRA TAVARES 75,13 26 6999907071 JORGE NELSON DA PAZ 75,05 27 6999925560 GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 75,05 28 6999648642 EDNALDO LOPES 2755 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 38 DE FREITAS JUNIOR 75,05 29 6999844084 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 74,98 30 6999903633 REBECA ELISABETH GOMES DOS SANTOS 74,90 31 6999951996 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA 74,55 32 6999933929 ANA CRISTINA DAS NEVES FERREIRA 74,48 33 6999970855 VANESSA KELLY RODRIGUES DE ARAUJO 74,40 34 6999912147 RALPH WABER DE AMORIM 74,13 35 6999877977 MANUELA SOUZA PEREIRA DA SILVA 74,13 36 6999956326 GILBERTO ALVES DA COSTA 74,05 37 6999808774 LEANDRO GOMES DA SILVA 74,05 38 6999806455 ALINY COSTA DE ALMEIDA 74,05 39 6999617142 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 73,90 40 6999811372 JOELSON MONTE DOS SANTOS 73,90 41 6999660076 WILSON JOSE DA SILVA 73,55 42 6999713750 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 73,55 43 6999757682 ANTONIEL ALVES DE SOUZA 73,55 44 6999964460 CAROLINA GOMES DE CARVALHO 73,40 45 6999573980 ROSINEIDE DA SILVA MOURA 73,13 46 6999954818 MARIA GILVANETE SILVESTRE DA SILVA 72,98 47 6999906792 MILENA DE MORAES SANTANA 72,98 48 6999584219 FABIOLA BATISTA DE ARAUJO 72,90 49 6999788133 LILIAN ANDRADE GOUVEIA 72,90 50 6999850933 HEZIR SALDANHA DE ALMEIDA 72,90 51 6999765180 JOSE ALEXANDRE SILVA BARROS 72,83 52 6999846444 AUGUSTO CESAR CORDEIRO DA SILVA 72,83 53 6999630129 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 72,55 54 6999913624 SANDRA CARLOS DE MESQUITA 72,48 55 6999810283 DANIEL ALEXANDRE VIANA 72,40 56 6999925107 BARBARA BROOKLYN TIMOTEO NASCIMENTO SILVA 71,98 57 6999613778 DIOGENES HENRIQUE DOS SANTOS ARRUDA 71,98 58 6999848358 DANILSON FERREIRA BARBOSA 71,90 59 6999878702 SALOMAO JOSE BATISTA DA SILVA 71,90 60 6999963199 BRUNO CESAR RIBEIRO DA SILVA 71,90 61 6999590232 JESSICA MARIA BRITO VASCONCELOS 71,90 62 6999780221 FLAVIO DE ARRUDA E SILVA 71,90 63 6999876706 FERNANDES CESAR DIAS BARBOSA DO EGITO 71,90 64 6999968230 RAFAEL JOSE DE ANDRADE FERREIRA 71,83 65 6999688978 FERNANDA RAMOS DOS REIS LEAL 71,55 66 6999828624 JOSE LUIZ BEZERRA PEDROZA 71,55 67 6999814301 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA 71,48 68 6999911909 DANIEL PEREIRA DE SANTANA 71,40 69 6999930826 EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 71,33 70 6999885426 JOSE ROBERTO DA SILVA 71,05 71 6999614123 JOSE MARIO DELAITI DE MELO 70,98 72 6999776690 FABIANA CARLA DOS SANTOS SILVA 70,98 73 6999621904 RAFAEL GONCALVES LEAL 70,90 74 6999594333 JOSINALDO DA SILVA 70,90 75 6999855510 RAQUEL MORAIS DA SILVA 70,55 76 6999576983 SAVIO BARCELOS DE MELO 70,48 77 6999841031 ANA MARIA RUTE SILVA SANTANA 70,40 78 6999903559 GERLANE CAVALCANTE DE ARAUJO 70,40 79 6999794446 JACQUILENE DE AMORIM GUERRA 70,40 80 6999951913 TADEU DA SILVA FERREIRA 70,40 81 6999876698 DEISE DE JESUS DALTO SANTOS 70,40 82 6999563239 JOAQUIM KLEBER MARQUES DE SENA 70,40 83 6999968388 RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE 70,40 84 6999853721 JACQUELINE DIAS PACHECO 70,33 85 6999653501 MARILIAN BOACHA SAMPAIO 70,33 86 6999936211 VALDEMIR GONCALVES DE SANTANA JUNIOR 70,05 87 6999886275 ETELVINO PABLO ROJAS ALBUQUERQUE 70,05 88 6999804302 NARA RAFAELLADO NASCIMENTO FELIPE 70,05 89 6999960989 JOSE RODRIGUES DAMASCENO FILHO 70,05 90 6999704155 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 70,05 91 6999840744 GILSON MENDES DA SILVA JUNIOR 70,05 92 6999711986 JOHNSON MARTINS DOS SANTOS 69,98 93 6999902569 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 69,90 94 6999587741 LUIZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO 69,55 95 6999912444 ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOPES 69,55 96 6999745422 SICILIA KAROLINA DE LIMA 69,55 97 6999882266 MYRELLA PIETTRA DE ASSUNCAO 69,55 98 6999929539 PATRICIA GOMES DE SIQUEIRA 69,48 99 6999565846 LILIANE ROBERTA DE MELO FILHO 69,48 100 6999896472 ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 69,48 101 6999955062 TACIANA BARBOSA DA SILVA 69,48 102 6999927681 ANAIDE CRISTINA DA SILVA 69,40 103 6999861864 ANTONIO JOSE PEREIRA DE LIMA 69,40 104 6999896142 ROSIMERY COSTA DOS SANTOS 69,40 105 6999860825 JULIANA DE SANTANA RIBEIRO 69,40 106 6999940304 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 69,40 107 6999792986 ADAMS REINALDEN MARTINS DA SILVA 69,40 108 6999916288 ALINE MENEZES DE MELO 69,40 109 6999940924 DIDIER OLIVEIRA BATISTA 69,33 110 6999560003 MARCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA 69,20 111 6999621789 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO 69,05 112 6999725226 FERNANDA EMMANUELLE FERREIRA LEITE 69,05 113 6999715037 CARLA CRISTINA DE MOURA CABRAL 68,98 114 6999622613 CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 68,90 115 6999952481 DANIELE PESSOA DE SOUZA 68,90 116 6999838409 ERIBERTO RODRIGUES APOLINARIO 68,75 117 6999841908 RAFAEL BORGES DA SILVA 68,55 118 6999868679 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - Pessoa com deficiencia 68,55 119 6999794024 CLAYTON FERREIRA DA SILVA 68,55 120 6999925149 NEEMIAS GOMES DE LIMA 68,48 121 6999670703 LUCIENE ISIDRO DE OLIVEIRA 68,48 122 6999680439 LUZIA LOUREIRO ROGES 68,40 123 6999870196 MIGUEL JOSE DA SILVA 68,40 124 6999874370 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA 68,33 125 6999876847 CLAUDIA DANIELLE NEVES DE MOURA 68,33 126 6999657270 MARCELO MARINHO JORDAO 67,98 127 6999914820 RAYRA SIMONELLY RODRIGUES DA SILVA 67,98 128 6999621458 ALESSANDRO PAIVA DE OLIVEIRA 67,90 129 6999913293 JOSE ALEXANDRE BATISTA DE FREITAS 67,90 130 6999767988 ANDERSON NICODEMOS RODRIGUES DA SILVA 67,90 131 6999587949 PEDRO PAULO DA SILVA FIDELIS 67,75 132 6999582999 ANDSON IZIDORIO DA SILVA 67,55 133 6999703447 MARCOS PAULO CARNEIRO DA SILVA 67,55 134 6999584151 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES 67,55 135 6999613604 MARCIO CARVALHO DE OLIVEIRA 67,48 136 6999886135 ELIZABETH MARIA DA SILVA 67,40 137 6999945410 POLYANNA PRISCILLA QUEIROZ DE MEDEIROS 67,05 138 6999676882 MARCOS VICENTE DA SILVA 67,05 139 6999895516 CIBELE CUNHA GONZAGA 67,05 140 6999897777 DYEGHO ORDONIO SANTOS DE PAULA 67,05 141 6999916486 RENATO CESAR ARAUJO DA SILVA 66,98 142 6999716308 LUCIANO VILA NOVA DE ANDRADE 66,90 143 6999770388 MARCELO ATAIDE SOLON DE OLIVEIRA 66,90 144 6999793828 KLEBER CLARK MAGALHAES DE MELO 66,90 145 6999925172 JOSAFA SENA DOS SANTOS 66,48 146 6999728501 GESSIANA ANDRADE BELEM VEIGA 66,48 147 6999839191 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO 66,48 148 6999818047 MELICIO SOARES DE LUCENA JUNIOR 66,40 149 6999946889 JOSE ALVARO CAVALCANTI DE SOUZA 66,40 150 6999906552 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 66,40 151 6999745141 BERNADETE GORETE DE LUCENA SILVA 66,40 152 6999935296 JAMILLIS PONTUAL DO NASCIMENTO 66,40 153 6999885749 ANDRESSA COSTA DE ALMEIDA 66,40 154 6999957225 EDUARDO JOSE DE PAULA SENA 66,40 155 6999589069 GEDEAO SILVA DE ARAUJO 66,40 156 6999639302 JULIANA SILVA DE LUNA 66,40 157 6999574020 WELLINGTON GOMES BARBOSA 66,40 158 6999858605 MARCELO ARTUR DA SILVA 66,33 159 6999744045 CARLOS ABERTO CAVALCANTI MESNARD CORREIA 66,25 160 6999932723 JOSIANE ADELGICIO SOARES 66,25 161 6999937540 HENRIQUE CESAR LOPES DE SOUZA 66,25 162 6999747170 VANESSA PRISCILLA SANTOS SOARES SILVA 66,25 163 6999624023 LUANA MARIA DA SILVA 66 2756 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 39 ,25 164 6999747139 JUCILEYDE MARIA DAS GRACAS VALENCA LEITE 66,25 165 6999947119 JEOVA CLEMENTE DE ARAUJO E SA 66,05 166 6999837500 HENDERSON SILVA DE MELO 66,05 167 6999708289 THIAGO JOSE DE SOUZA ALVES 65,90 168 6999936112 GUILHERME ANTONIO SANTOS DE SOUZA 65,55 169 6999847525 WILSON ALVES DE FREITAS 65,55 170 6999946863 CLAUDIA CONCEICAO EDUARDO DE SOUZA SANTOS 65,55 171 6999595884 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 65,48 172 6999731828 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA 65,48 173 6999582742 DEIVISON DE ASSIS BARROS DA SILVA 65,40 174 6999610949 CINTIA RODRIGUES LIMA DOS SANTOS 65,40 175 6999885095 ALEX DE PADUA FELIX BARBOSA 65,05 176 6999804369 NATALIA PRISCILA DE SOUZA 65,05 177 6999944058 EDILAINE CRISTINA LOURENCO DE SOUZA 64,55 178 6999857003 JOSE BELARMINO DE OLIVEIRA 64,48 179 6999895490 NAAMA BENEDITA DE PAULA 64,48 180 6999838060 CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 64,48 181 6999851246 VANESSA DA SILVA LOPES 64,40 182 6999567396 JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 64,40 183 6999896712 WILSON FERREIRA DA SILVA FILHO 64,40 184 6999689570 AURISTELA FERREIRA CAMPOS 64,40 185 6999966606 PAULA FERNANDA SIQUEIRA DA FONSECA 64,40 186 6999843441 FELIPE MARINHO PINTO DE ALBUQUERQUE 63,98 187 6999633818 FLAVIO VIEIRA DE SANTANA 63,98 188 6999871871 ELISANGELA DOS SANTOS CAVALCANTE 63,90 189 6999814202 JOANANCY JOVENTINO CRISPIANO 63,90 190 6999850941 FLAVIA CARNEIRO DE ARRUDA 63,90 191 6999649525 LAUDICEA DALILA DOS SANTOS 63,90 192 6999944512 TALLITA VIANA FERRAZ 63,90 193 6999703835 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - Pessoa com deficiencia 63,83 194 6999839845 ANGELICA ANDREZA DE BRITO 63,83 195 6999919670 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DE CALDAS 63,05 196 6999659599 MARIA JOSE DE MENDONCA 63,05 197 6999736439 EDSON DE MOURA SANTOS 62,98 198 6999837914 RICARDO FRANCISCO DA DA SILVA 62,90 199 6999952655 CLAUMEZI RAMOS 62,90 200 6999929794 ALDINEIDE DE OLIVEIRA MARTINS 62,75 201 6999589630 EDJA NARCISA DOS SANTOS LIMA 62,55 202 6999659953 LAILLA CAMMILA MELO DA SILVA 62,55 203 6999611095 ROMERO JORGE DA SILVA 61,40 204 6999793240 SERGIO ROBERTO SANTANA DA SILVA 61,40 205 6999945311 CARLOS MAURICIO BORBA COSTA 61,40 206 6999620401 JANAINA MIRTYS DE MELO ALVES DA SILVA 61,40 207 6999862615 ANA PATRICIA DE LIMA 61,40 208 6999896878 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 61,40 209 6999864223 WANDELEYNE SANTANA DE LEMOS 61,33 210 6999880039 DARIO DE LIMA E SILVA 61,25 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.1 PACS JOAO DE BARROS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999737981 ISABELA DE OLIVEIRA MARQUES 58,00 2 6999701573 VIOLETA CLAUDIA SIQUEIRA DE AGUIAR 54,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.1 PSF SANTA TEREZINHA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999850990 FLAVIO DA SILVA 62,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.1 PSF SANTO AMARO I - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999803189 TELMA MARIA FELIX DA HORA MEDEIROS 64,50 2 6999795781 SHIRLEY MARIA LOPES DA SILVA 64,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.1 PSF SANTO AMARO II - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999886101 NAYANE SANTOS DA SILVA 63,50 2 6999907931 KARINA CRISTINA CORREIA DE CASTRO 58,00 3 6999798421 FERNANDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR 51,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.2 PACS BOA VISTA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999674499 ELIZA IONE PORTELA RIBEIRO 63,00 2 6999814483 GEANE ALMEIDA DA SILVA 58,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.2 PSF CABANGA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999902510 ANDERSON HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 56,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.2 PSF S. JOSE DO COQUE - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999836601 ELAINE TAVARES PEREIRA 66,00 2 6999772236 GILVANYA LINS DOS SANTOS 58,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.3 PSF COQUE - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999937730 GEOVANIA VICENTE MOURA DA SILVA 76,50 2 6999906057 ELEONARDO LUIZ DORNELAS DO MONTE 65,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - I - MR 1.3 PSF COQUE - EQUIPE IV COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999905471 IZIS GONCALVES RIBEIRO 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PACS ARRUDA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999884858 ADEMIR MARTINS SAMPAIO 67,00 2 6999872788 CARLOS EDUARDO ANDRADE DA SILVA 66,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF CHAO DE ESTRELAS - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999821348 MARCELO FELIX SOARES DA SILVA 55,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF CHAO DE ESTRELAS - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999876573 JOSE HELIO CUPERTINO DE CARVALHO 71,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF FRANCISCO AREIAS SARAMANDAIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999677138 ANDREA MARIA NASCIMENTO SALES 62,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF FRANCISCO AREIAS VILA DA PRATA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999677039 ANA PAULA TAVARES DA SILVA 67,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF ILHA DE JOANEIRO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999927780 DEBORA BARBOSA DE SOUZA 58,00 2 6999966143 RENATA SABRINA BORGES DOS SANTOS 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF JOSE SEVERIANO CANAL DO ARRUDA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999757617 JOSE MONTEIRO MACARIO 58,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.1 PSF PONTO DE PARADA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999919860 SANDRA MARIA DA SILVA 56,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.2 PSF BYRON SARINHO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999879395 LEUDA ANDRADE FELIX DE OLIVEIRA 63,50 2 6999879932 KLEVERTON SILVA DE ANDRADE 56,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.2 PSF TIA REGINA - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999616540 MARIA ROSELI RAMOS DA SILVA 63,50 2 6999929323 ISMAR PAULINO DA SILVA 58,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.3 PACS DOIS UNIDOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999931758 FABIOLA CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS 82,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.3 PACS LINHA DO TIRO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999632224 SOLANGE HELENA BARBOSA DA SILVA 76,50 2 6999921585 ANA PATRICIA DUARTE LIMA MATOS 69,00 3 6999876235 HENRIQUE SOUZA FALCAO 64,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.3 PSF ALTO DO CAPITAO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999676205 ELIZIANE AMARAL DA SILVA 63,50 2 6999957332 SERGIO FRANCISCO DA SILVA SOUSA 62,00 3 6999750828 MIRTIS GORETY LIMA DA SILVA 62,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.3 2757 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 40 PSF BIANOR TEODOSIO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999833327 TARCIANA DE CASSIA DA SILVA 61,00 2 6999627018 ROSANGELA MARIA DA CUNHA 61,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - II - MR 2.3 PSF CORREGO DO CURIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999756981 FABIO CICERO DA SILVA 64,00 2 6999690636 ELIZABETE AMARAL DA SILVA 63,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.1 PACS ALTO SANTA IZABEL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999657759 ERIZANE DANTAS DE OLIVEIRA 73,50 2 6999957563 LUCIENE LIMA CORDEIRO 65,00 3 6999804500 CLAUDIA DE MELO MORAES FRANCA 61,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.1 PACS MANDU COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999890319 ABIMAEL PINHEIRO DOS SANTOS 60,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.1 PSF APIPUCOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999893107 MARGARETH TEREZA MARINHO LOPES 77,00 2 6999927426 RAFAEL MEDEIROS DE OLIVEIRA 73,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.1 PSF SITIO DOS PINTOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999955294 CRISTIANO JOSE DA SILVA 69,00 2 6999718296 DANIELA PEREIRA DOS SANTOS 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS ALTO 13 DE MAIO / MUNDO NOVO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999574368 MIRIAM GOMES BARBOSA 62,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS ALTO DA FAVELA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999725622 TATIANA ANDREA DE FREITAS SILVA 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS CORREGO DO OURO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999897025 LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS 60,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS CORREGO DO ZE GRANDE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999926790 ANDREA KARLA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA 71,50 2 6999721464 ADRIANA CHAVES DA SILVA 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS VASCO DA GAMA I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999933028 GIBSON JOSE VICENTE 67,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS VASCO DA GAMA II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999965350 ELOIZA DA SILVA BENTO 79,00 2 6999718049 MONALISA VALESCKA ARAUJO DE SOUZA 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PACS VISGUEIRO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999944561 CLEIDJA DA SILVA MACHADO 80,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF ALTO DO EUCALIPTO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999885236 EVERALDO MANOEL DA SILVA 78,00 2 6999963264 RAFAEL DAVI DA SILVA ALMEIDA 67,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF ALTO J. BONIFACIO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999872168 MARIA PATRICIA MENDES COSTA GARCEZ 61,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF ALTO J. BONIFACIO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999858506 DRIELLE ALVES DA SILVA PENHA 60,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF CORREGO DO EUCLIDES COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999789685 BRUNO LOPES DE LIMA 56,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF MANGABEIRA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999911941 KAROLINA DA SILVA CABRAL 67,50 2 6999576876 ALEXSANDRO CAVALCANTI RODRIGUES 67,50 3 6999749952 MARTA BATISTA DA SILVA 66,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF MANGABEIRA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999911453 KARINA DA SILVA CABRAL 70,50 2 6999701292 LENITA MONTEIRO COUTINHO 65,00 3 6999957209 GIULLIANO DA SILVA ALBUQUERQUE 65,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999611004 MARIA ALCILEIDE DO NASCIMENTO 65,00 2 6999840793 BRUNO RAFAEL FERNANDES SANTOS 59,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.2 PSF MORRO DA CONCEICAO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999882282 WILLIAM HENRIQUE LOURENCO PEREIRA 70,50 2 6999964171 LUIZ FABRICIO SALES DE QUEIROZ 55,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS ALTO ANTONIO FELIX COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999848895 FABIANA SANTANA DOS SANTOS 83,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS ALTO DR. CAETE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999864389 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 58,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS ALTO JARDIM PROGRESSO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999640649 VIVIANE DA SILVA PEREIRA 74,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS ALTO SANTA LUZIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999685966 JOSE GENUINO DA SILVA NETO 65,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS CORREGO DO JOAQUIM COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999965467 SANDRA ALVES DOS SANTOS FREITAS 63,50 2 6999925842 EZEQUIEL GOMES DA SILVA FILHO 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS NOVA DESCOBERTA I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999967240 ROSEMARY DOS SANTOS MOUSINHO 73,50 2 6999802462 VALERIA MARIA DOS ANJOS EVANGELISTA 67,00 3 6999723411 FILIPE JOSE DA SILVA 66,00 4 6999763748 LUCINETE CHAVES DO NASCIMENTO 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS NOVA DESCOBERTA II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999966176 JUSSARA MARIA DE SANTANA 67,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PACS PEDRO DA COCADA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999584953 FELIPE WAGNER SILVA DE BARROS 69,50 2 6999748384 MARIA LAUDICEA UNIAO DOS SANTOS 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF ALTO DA BRASILEIRA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999924290 IRIS SILVA DOS SANTOS 56,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF ALTO SANTA TEREZA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999636506 IVAN SOARES DA SILVA JUNIOR 66,50 2 6999829507 WILLINGTON SILVA DOS SANTOS 60,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF BOA VISTA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999960526 MARIA EDIVANIA TAVARES DA SILVA 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF CORREGO DA BICA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999609396 AMANDA SANTIAGO DE FRANCA 67,00 2 6999895961 ELIOENAI SILVA DE CASTRO BATISTA 63,00 3 6999928630 CINTIA MARIA DA SILVA SANTOS 61,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF CORREGO DA BICA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999789818 NATALIA MINERVINO DA SILVA 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF CORREGO DO JENIPAPO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999953042 IZABEL SIMAO DA SILVA 67,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - 2758 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 41 DS - III - MR 3.3 PSF CORREGO DO JENIPAPO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999589374 SILVANIA ANTONIA DOS SANTOS MARQUES PEREIRA 73,50 2 6999867101 RICARDO BARBOSA DE LIMA 66,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF MACAXEIRA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999676429 DANIELE GALDINO DA SILVA 76,00 2 6999882068 CINTHIA AURELIANA DAVID 55,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF MACAXEIRA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999918367 ALCIDESIA DE SANTANA AMORIM 76,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF PASSARINHO ALTO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999662817 ANA MARIA DA SILVA ALVES 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - III - MR 3.3 PSF PASSARNHO BAIXO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999942441 FLAVIA PAULA DA SILVA 65,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.1 PACS DETRAN COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999704247 EMANUELY FERNANDA FIGUEIREDO DA COSTA 67,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.1 PACS PRADO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999636290 THAYS FERNANDA DA SILVA 73,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.1 PSF SITIO DAS PALMEIRAS - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999867853 NATALIA REGINA DA SILVA 69,00 2 6999942854 EDIMAR VIEIRA DO NASCIMENTO 66,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.1 PSF SKY LAB - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999928549 MABEL MAGANETTI CASETTO DANTAS 69,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.2 PSF COSIROF - EQUIPE - I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999865428 PRISCILA MARIA DURVAL DA SILVA 59,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.3 PACS AMBOLE COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999706275 VANESSA DOS SANTOS DIAS DA SILVA 75,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.3 PACS NOVA MORADA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999602367 MARIA MANUELA VIANA DA SILVA 66,50 2 6999901793 RENATA PEREIRA DA SILVA SANTOS 60,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.3 PACS VILA ARRAES COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999808394 JOSE GUILHERME RODRIGUES 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.3 PSF CAMPO DO BANCO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999870774 DINA BEZERRA DE LIMA 72,50 2 6999813501 TACIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 63,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - IV - MR 4.3 PSF SITIO WANDERLEY COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999905760 VALERIA TRAVASSOS 70,00 2 6999854430 BLANDINA CLAUDIA MAGALHAES SANTOS 65,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.1 PACS AFOGADOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999940700 OVIDIO CESAR DE SOUZA ARAGAO 80,50 2 6999891507 NERISE FRANCA DE OLIVEIRA 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.1 PSF BONGI BOA IDEIA - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999745737 JOELMA IRIS DOS SANTOS 55,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.1 PSF MUSTARDINHA - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999887331 ELISANGELA PEREIRA GOMES 60,00 2 6999745455 MIDIAN ALVES DA SILVA MELO 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.2 PSF JIQUIA - I - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999970640 ERICA ARAUJO PAIVA 67,00 2 6999958074 MARIA FABIANA DA SILVA DIAS 66,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.3 PACS BARRO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999737098 MARIA CRISTINA DE MELO PEQUENO 64,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.3 PACS JARDIM SAO PAULO - INFERNINHO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999934067 TATIANA MARIA DOS SANTOS 69,00 2 6999921122 ROSANA MEDEIROS DIAS NICOLAU 68,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.3 PSF COQUEIRAL - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999847152 OBADIAS RODRIGUES ALVES 67,00 2 6999940494 ELISANGELA LIMA DOS SANTOS 64,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.3 PSF GUARULHOS - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999935692 SUYENNE DE VASCONCELOS SILVA 63,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - V - MR 5.3 PSF PLANETA DOS MACACOS - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999840249 JAQUELINE MARIA PEREIRA 62,50 2 6999844613 ANALILIAN SILVEIRA DE PAULA 59,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF BERNARDO VAN LEE - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999945212 JARLEYDE ANDRESSA DOS SANTOS 73,00 2 6999712877 SEVERINO JOSE DA CONCEICAO 70,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF COQUEIRAL - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999799940 EMANOELA MACIEL DA SILVA 64,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF COQUEIRAL - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999581249 ANA MARIA SANTOS LINO 61,50 2 6999901579 SIMONE ANDRADE DOS SANTOS SILVA 57,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF DJALMA DE HOLANDA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999694984 ELISAMA VIEIRA DA SILVA 67,50 2 6999799692 RICARDO GOMES DA SILVA 52,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF DJALMA DE HOLANDA - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999884874 WALDSON BATISTA LEITAO 66,50 2 6999795849 MARILIA FRANCELINA DA SILVA 66,50 3 6999681973 ANA CLAUDIA LIRA BRAUNA 57,50 4 6999915751 ALEXSANDRA VITOR PINHO DE OLIVEIRA 57,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF JOAO RODRIGUES - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999721068 WILLIAM PEREIRA DA SILVA SANTANA 61,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF SITIO GRANDE - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999884197 HUGO LEONARDO DE ALCANTARA BRASIL 64,00 2 6999933119 MARIA DEROTIDE DA SILVA 58,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF SITIO GRANDE - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999910380 SANDRA PATRICIA BISPO DA SILVA 63,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF VILA DO IPSEP - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999926428 ERIKA PRISCILLA CARVALHO DE MELO 66,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.1 PSF VILA DO IPSEP - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999694778 ANA PAULA BATISTA DA SILVA 61,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PACS CIDADE OPERARIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999919308 LEA AMANDA MATIAS DE ANDRADE 69,00 2 6999950154 JOSENILDA CACULA DE LIMA BARROS 62,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PACS PAZ E AMOR COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999802637 RITA DE CASSIA SILVA DO NASCIMENTO 66,50 2 6999881607 SOLANO RICARDO DO NASCIMENTO 63,50 2759 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 42 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF ALTO DA BELA VISTA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999801035 CINTIA DIAS DE ANDRADE 69,50 2 6999653105 SILVIA REGINA DOS SANTOS 67,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF JORDAO ALTO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999622191 HERIME DE ASSIS BARBOSA 61,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF JORDAO BAIXO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999686519 MONICA MARIA BATISTA DA SILVA AMORIM 74,00 2 6999955351 DAYSE CRISTINA DE SANTANA 62,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF JORDAO BAIXO - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999930875 GABRIELA MARIA DA CONCEICAO 69,50 2 6999891028 ZILDA REJANE DA SILVA 55,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF JORDAO BAIXO - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999848366 RYZELLY FAGUNDES GALVAO 79,50 2 6999781369 ANA CAROLINA SENA DO NASCIMENTO 70,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF RIO DA PRATA - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999610741 GLEICY KELLY SANTOS DA SILVA 66,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.2 PSF VILA DO SESI - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999687574 IONE AGEU DE LIMA 59,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF 27 DE NOVEMBRO - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999843102 ANA LUCIA SANTOS DA SILVA 78,00 2 6999957662 MERIGARLAS VASCONCELOS ALBUQUERQUE 74,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF LAGOA ENCANTADA - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999823963 MARIA PATRICIA DE ASSIS 66,00 2 6999863183 PRISCYLA TEREZINHA DIAS AMPARO 54,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF MONTE VERDE - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999748343 WELLINGTON LINS PEREIRA 68,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF PANTANAL - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999873869 GABRIELA PRISCILA RODRIGUES DA SILVA 68,00 2 6999695890 MARIZE DA SILVA 61,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF TRES CARNEIROS - EQUIPE II COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999642280 JOSUEL SOARES DE MOURA 83,50 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF UR 04 / UR 05 - EQUIPE III COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999596536 EVANDRO LUIZ LOPES SILVA 73,50 2 6999962001 MANUELA FERNANDA PERREIRA DOS SANTOS 67,50 3 6999714295 VANESSA CRISTINA DA SILVA 62,00 4 6999816884 MARCIA DORNELAS FRANCISCO 60,00 AGENTE DE SAÚDE COMUNITÁRIO - DS - VI - MR 6.3 PSF VILA DOS MILGARES - EQUIPE I COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6999580951 SUELY GALDINO DA SILVA 64,50 2760 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo Aditivo 1 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 027/2007 EMPRESA:CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Acréscimo de 24,95% (vinte e quatro vírgula noventa e cinco por cento) no valor global do contrato. VALOR: R$ 19.702,03 (dezenove mil, setecentos e dois reais e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 03/06/2008. 2761 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 02 DE JULHO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições: R E S O L V E: I- Delegar poderes a Adriana Pinto Silva, matrícula n° 79006-0, Assessora Executiva da Secretaria de Assistência Social, Rg n° 3.658.955 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o n° 821.990.434-87, residente a Rua Belém de São Francisco, nº 73, Várzea, Recife/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira. Código de Lotação: 291 Centro de Custos: 290122740 II-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de julho de 2008 JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário 2762 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 39/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2008. R E S O L V E: 1 - Referendar a Resolução n°. 025/2008 - CMAS, de 28 de maio de 2008, referente à aprovação do Projeto Reforma, Instalação e Manutenção do Centro Comunitário da Casa de Passagem, mediante as exigências atendidas. 2 - Referendar a Resolução n°. 026/2008 - CMAS, de 09 de junho de 2008, referente à aprovação do Termo de Adesão do Município ao Programa 'Projovem Adolescente', que atenderá a 4.225 jovens, divididos em 169 coletivos, nas (06) seis Regiões Políticas Administrativas - RPA do Recife. 3 - Referendar a Resolução n°. 029/2008 - CMAS, de 16 de junho de 2008, referente à aprovação da ampliação de 20 (vinte) metas com a Creche Beneficente Menino Jesus que tem convênio com PSB Infância, desta maneira totalizando 180 metas/crianças. 4 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de junho de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 40/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2008. R E S O L V E: 1 - NEGAR o pedido de cadastramento da entidade abaixo relacionada: 'Rotary Clube Recife-Caxangá 2 - SUSPENDER o Registro de Cadastramento da entidade abaixo relacionada: 'Instituto Social Brasil África Ilê Oba Aganjú 3 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º41/2007 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 19 de junho de 2008. R E S O L V E: 1 - CONCEDER o Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas: 'Associação dos Moradores Sítio dos Pintos 'Integrarte - Centro Pró - Integração Cidadania 'Centro de Apoio Divino Amor 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 42/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - Aprovar que o Projeto do Centro da Juventude - Coque, aumente mais 100 metas, ampliando de 200 metas para 300 metas, mantendo-se todas as demais disposições da resolução n° 24/2008 CMAS. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução Nº. 43/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995. R E S O L V E: 1 - Cancelar a Resolução nº. 35/2008 - CMAS, por publicação errada. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 44/2008 - CMAS O Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1- Aprovar a parceria entre o Instituto de Apoio Técnico Especializado À Cidadania e o Instituto de Assistência Social e Cidadania para execução de 300 (trezentas) metas do Centro da Juventude - Unidades Coque e Ibura. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de julho de 2008. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Presidente do CMAS em exercício 2763 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: Amir Schvartz Portaria 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 018 DE 23 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar UBIRATAN PAULO DE CASTRO, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CPF/MF sob o nº 353.310.034-00 e Cédula de Identidade nº 2.350.591 SDS/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de maio de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 020 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar CÉLIO VIDAL BEZERRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 90.197-0, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2008, a função gratificada de Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL e Pregoeiro desta Empresa, por motivo de gozo de férias do titular, EDUARDO PESSOA DA SILVA, matrícula nº 90.204-7. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de junho de 2008. PORTARIA Nº 021 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora GENUVEM ULISSES MARANHÃO, matrícula nº 16.939-0, para exercer a função gratificada de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 022 DE 04 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida na CI GT nº 027/2008, de 02/06/2008, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006, de 30/06/2006, R E S O L V E: 1-Prorrogar, até 31 de dezembro de 2008, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 039/2006 de 30/06/2006. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 023 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar CLÁUDIA MARIA FERREIRA CAMPOS, matrícula nº 90.259-4, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de junho de 2008. PORTARIA Nº 024 DE 09 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no subitem 10.09 do Edital de Tomada de Preços nº 013/2008 - CPL/URB RECIFE - 'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - 'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 094/08, datada de 05/06/2008, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOSÉ DE LIMA TEOTÔNIO, matrícula nº 16.647-2 - MARTHA VITÓRIA DOMINGUES, matrícula nº 08.114-0 e por YVALDO JOSÉ SANTOS RODRIGUES, matrícula nº 90.171-7, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 013/2008, que tem por objeto a contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II, e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viária entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife, RPA-01 MR 1.3, conforme Termo de Referência Anexo ao Edital. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 025 DE 10 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor ALEXANDRE JOSÉ DE SANTANA, matrícula nº 17.187-5, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/06/2008, a função gratificada de Chefe de Apoio Administrativo da Presidência, símbolo 'CTOR', por motivo de gozo de férias do titular, JORGE ALEXANDRE FERREIRA LAGO, matrícula nº 12.908-9. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de junho de 2008. PORTARIA Nº 026 DE 16 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora JOSIMERI COSTA TORRES, matrícula nº 17.140-9, para exercer a função gratificada de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 027 DE 18 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida no expediente datado de 11/06/2008, do Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05/12/2006, dirigida ao Diretor Administrativo e Financeiro desta Empresa, R E S O L V E: 1-Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos serviços e apresentação do respectivo relatório, do Grupo de Trabalho criado pela Portaria nº 069/2006, de 05 de dezembro de 2006. 2-Substituir o servidor Luiz Carlos da Silva, matrícula nº 17.284-7, pela servidora Marlene Hermínia da Silva, matrícula nº 14.561-0, como membro do referido Grupo de Trabalho. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 30 de junho de 2008. ANA CLÁUDIA MOTA Diretora Presidente 2764 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria Técnica 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 091/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua das Calçadas: a.Sentido único de circulação no sentido da Praça Dom Vital para a Praça das 5 Pontas - b.Ponto de Táxi com 03 (três) vagas, início na Travessa do Mercado e término no poste de concreto B015383, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - c.01 (uma) vaga para estacionamento destinado a Transporte Numerário com início a 3,95m (três metros e noventa e cinco centímetros) do poste de concreto de número B015383 e ao longo de 8,90m (oito metros e noventa centímetros), paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 15,30m (quinze metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B015383, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - e.26 (vinte e seis) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 21,30m (vinte e um metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B015383 e término no poste de concreto de número B018411, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - f.02 (duas) vagas para estacionamento destinado a operações de carga e descarga para veículos de 06m (seis metros) de comprimento, com início a 5,30m (cinco metros e trinta centímetros) do poste de concreto de número B018411 e término a 2m (dois metros), antes do poste de concreto de número B015377, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 01 (uma) hora - g.11 (onze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início no poste de concreto de número B015377 e término a 7,65(sete metros e sessenta e cinco centímetros) antes a Rua Antônio Henrique, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas h.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) após a Rua Antônio Henrique, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - i. 18 (dezoito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início 7,55m (sete metros e cinqüenta e cinco centímetros) no poste de concreto de número B015367 e término a 23,25m (vinte e três metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 015900, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - j. Ponto de Táxi com 09 (nove) vagas, com início a 9,20m (nove metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B015603 e término a 1,90m (um metro e noventa centímetros) antes do poste de concreto de número B015840, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - k.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 3,75m (três metros e setenta e cinco centímetros) após a poste de concreto de número B015840, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - l. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre a Praça Dom Vital e a Praça das 5 Pontas, lado esquerdo, no sentido do tráfego - III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 092/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua do Rangel: a. Sentido único de circulação no sentido da Rua Dom Vital para a Avenida Nossa Senhora do Carmo - b. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a deficiente físico, com início a 1,85m (um metro e oitenta e cinco centímetros) do poste de concreto de número 10/222, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - c. 11 (onze) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número 10/222 e término no poste de ferro de número 13/33, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - d. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o poste de ferro de número 13/33 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado direito, no sentido do tráfego - e. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a idosos, com início a 8,45m (oito metros e quarenta e cinco centímetros) da Rua Dom Vital, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - f. 21 (vinte e um) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 13,45m (treze metros e quarenta e cinco centímetros) da Rua Dom Vital e término no poste de concreto de número 06/33, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - g. Proibição de estacionamento no trecho compreendido entre o poste de ferro de número 4/33 e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado esquerdo, no sentido do tráfego - h. Giro à direita do fluxo de veículos proveniente da Rua do Rangel para a Avenida Nossa Senhora do Carmo - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 03 de junho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2765 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR apresenta balanço de varredura contra dengue 1 A Prefeitura do Recife promoveu, ontem (03), uma apresentação do balanço da primeira fase do Plano de Varredura contra a dengue, que reverteu significativamente o número de focos do mosquito no município. Participaram da coletiva, realizada no Recife Praia Hotel (Pina), o prefeito João Paulo - a secretária de Saúde, Tereza Campos - o chefe de Estado-Maior do Exército, coronel Almeida Filho - o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo Casa Nova, além de outros secretários municipais e diversos profissionais que atuam no combate à dengue. De acordo com os dados levantados, em um mês, houve uma redução de 100% da ameaça de aparecimento dos criatórios do Aedes aegypti nos bairros que apresentavam risco alto e muito alto (75,2% dos bairros). No último levantamento, no fim de junho, 80% desses bairros estavam com médio e baixo risco de proliferação da dengue. Entre as ações que foram intensificadas pela PCR estão a capacitação de 300 bombeiros e 1060 soldados - incremento de insumos e dos profissionais de saúde do município através da nomeação de concursados, atividades educativas em 126 escolas públicas e privadas e em 34 entidades e órgãos parceiros, entre outras. 'Foram muitos elementos que contribuíram para ganharmos essa batalha, e estamos caminhando para vencermos a guerra contra o mosquito', afirmou o prefeito João Paulo. Segundo a secretária de Saúde, Tereza Campos, é fundamental a população do Recife não se descuidar. 'Em 15 dias do Plano de Varredura contra a dengue, em parceria com Exército e Corpo de Bombeiros, foram 473.634 mil imóveis inspecionados', destacou a secretária. Ao final do evento, o prefeito João Paulo e a secretária de Saúde entregaram aos representantes das entidades parceiras uma placa em reconhecimento ao empenho nas ações de combate à dengue. Além do Corpo de Bombeiros, Exército e de um representante do Programa Saúde Ambiental (PSA), Rossine Trindade, também irão receber a placa, a Igreja e o SETRANS. 2766 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura abre 8 mil vagas para cursos profissionalizantes 1 As inscrições para 49 cursos básicos, gratuitos, de formação profissional em 11 áreas de ensino da Prefeitura estão abertas até hoje (04), em 16 das 18 unidades profissionalizantes do município. As inscrições podem ser feitas nas próprias escolas, das 8h às 12h e das 14h às 20h. São 8.000 vagas oferecidas a qualquer pessoa, a partir dos 14 anos de idade, desde que resida nos limites físicos do Recife e nas comunidades próximas às unidades de ensino. Estão sendo oferecidos cursos técnicos, com cargas horárias de 250 h/a e 450 h/a, nas áreas de indústria, construção civil, turismo, escritório, educação e saúde, artes, higiene e beleza, alimentação, vestuário, artesanato e idiomas. Na Escola Moacir de Melo, no Vasco da Gama, alguns cursos estão em sintonia com o crescimento do Estado nos setores industrial e de serviços, com vagas de serralharia, solda elétrica, solda oxi-acetilênica, caldeiraria, técnico em turismo, recepcionista na área de saúde, garçon e garçonete, entre outros. Também são oferecidos cursos de grafitagem, música, canto coral, teatro e artes visuais. A promoção de cursos profissionalizantes na rede de ensino do Município acontece a cada seis meses, com cerca de 20 mil vagas anuais oferecidas. A ação visa garantir oportunidades de capacitação profissional aos recifenses. 'Dentro da proposta de cuidar das pessoas, também está o cuidado com o futuro dos jovens', disse o prefeito João Paulo. 'São 10 mil vagas no total, só que cerca de 2 mil estão, preferencialmente, reservadas para os alunos que já concluíram um curso anterior e desejam se aprofundar na mesma área (a exemplo de quem fez culinária e deseja fazer doces e salgados) e para estudantes do 3º e 4º ciclo (5ª a 8ª série) da rede municipal', explicou a secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. Ela lembra que parte dessas vagas também atende as pessoas egressas de programas sociais mantidos no município, como Bolsa-Escola e ProJovem. 2767 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Ações contra o mosquito continuam 1 A coletiva de apresentação do balanço da primeira fase do Plano de Varredura contra a dengue, realizada ontem (03), também serviu para a divulgação das novas ações. Entre as novas ações já programadas, está a contração de mais 150 Agentes de Saúde Ambiental, que serão incorporados via seleção pública, realizada mês passado. Com incremento do contingente, totalizará 1.044 agentes e supervisores do Programa de Saúde Ambiental (PSA), potencializando ainda mais as ações de combate à dengue nos 94 bairros recifenses. Outra novidade é a instalação de três mil armadilhas de coleta dos ovos do mosquisto em vários pontos da cidade. Dois bairros - Várzea (980 casas) e Nova Descoberta (380 casas) - foram selecionados para colocação das armadilhas na próxima semana. Vistoria - Outra ação importante é a publicação na edição do Diário Oficial de ontem (03), de uma lista com mais 265 imóveis desocupados, fechados e abandonados. A relação notifica os proprietários a entrarem em contato a fim de agendarem uma visita do Agente de Saúde Ambiental (ASA) para eliminação de possíveis focos. 2768 2008 75 2008-07-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Bomba do Hemetério receberá investimentos 1 O prefeito João Paulo participou, na última quarta-feira (02), da assinatura do protocolo de intenções para o desenvolvimento integrado do bairro da Bomba do Hemetério. A cerimônia da ação, que é uma parceria da Prefeitura do Recife com o Governo do Estado e Instituto Wal-Mart, foi realizada no Palácio do Campo das Princesas. Estavam presentes no ato, o governador Eduardo Campos - o presidente do Wal-Mart, Hector Nunes - o presidente da Fiepe, Jorge Corte Real - além de diversos secretários municipais e estaduais e representantes da comunidade da Bomba do Hemetério. A parceria prevê, em longo prazo, a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do bairro (0,704). A média da cidade do Recife é de 0,797. Em ação conjunta com os parceiros, a gestão municipal vai projetar a requalificação urbanística da área, além de dar continuidade aos serviços de saneamento e pavimentação. O programa receberá investimentos do Instituto Wal-Mart no valor de R$ 1 milhão nos próximos 12 meses. A duração do programa é de cinco anos. 2769 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.481 /2008 EMENTA: Passa-se a denominar a 'Praça JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR (SEU JOCA)', localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Passa-se a denominar a Praça João de Souza Miguel Junior (Seu Joca), localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de julho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 40/2008 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal. 2770 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.761 DE 02 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 108.042,40 (cento e oito mil e quarenta e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 27.483,62 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.840,15 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 75.718,63 TOTAL 108.042,40 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.082,63 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.660,00 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 101.299,77 TOTAL 108.042,40 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.762 DE 02 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 49.800,00 TOTAL 49.800,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 19.800,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 7.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 TOTAL 49.800,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.763 DE 02 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 247.126,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e vinte e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.300,00 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 36.800,00 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 198.026,00 TOTAL 247.126,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 247.126,00 TOTAL 247.126,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.764 DE 02 DE JULHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições q 2771 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 ue lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.92-FT 0245 - Despesas de Exercícios Anteriores 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 TOTAL 7.500,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2772 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1967 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 215/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ALLYSSON ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 44.008-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Norte, símbolo \'DDR\', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 31 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 34767 e Centro de Custo nº. 34012211 PORTARIA Nº. 1968 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1969 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº. 100120-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo \'DS\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores e nomear SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-1, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1970 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ARY GERALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 73.441-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e nomear RONALDO HENRIQUE NONATO REIS, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1971 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37606.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RISIA CRISTINA EGITO DE MENEZES, matrícula nº. 71.703-3, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar de 14 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1972 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37130.3.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA ALVES DO REGO, matrícula nº. 65.065-1, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1973 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 374/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MACÁRIO ANDRADE DE MORAES, matrícula nº. 71.575-8, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1974 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AGEU GOMES DA SILVA, matrícula nº. 41.174-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1975 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38231.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KLERISTON SILVA COSTA, matrícula nº. 65.870-5, do cargo efetivo de Técnico em Saneamento, a contar de 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1976 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo \'DS2\', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1977 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 618/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDITE MARQUES DE MOURA, matrícula nº. 33.117-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo \'DDI\', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear TÁRCIA REGINA DA SILVA, matrícula nº. 41.260-6, para exercer o referido cargo, a contar de 25 de junho de 2008. Código de Lotação 141161 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1978 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 719/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARLEIDE DA PENHA DE SOUZA, matrícula nº. 39.318-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto do Pascoal, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1411545 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1979 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 616/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, matrícula nº. 57.424-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, da RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1980 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 709/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, VERÔNICA MARIA DO CARMO MAROJA, matrícula nº. 65.178-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', Gestora da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 1411357 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 1981 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 711/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CELIANE DE MORAIS MELO, matrícula nº. 53.737-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Avaliação e Pesquisa, símbolo \'DDI\', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacional, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1982 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JEOVAH RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 71.220-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete do Prefeito e nomear PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 69.418-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1983 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 358/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, ANA CRISTINA MORAIS DA SILVA, matrícula nº. 73.160-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento 2773 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo \'DDR\', a contar da data de publicação. Código de Lotação 35131 e Centro de Custo 35012193. PORTARIA Nº. 1984 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 357/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, LUCICLEIDE ANDRADE DA SILVA, matrícula nº. 71.493-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa e Informações, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Turismo, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Turístico, símbolo \'DS2\', a contar da data de publicação. Código de Lotação 3511 e Centro de Custo 35012193. PORTARIA Nº. 1985 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 69.418-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomear JEOVAH RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 71.220-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1986 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 709/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LETÍCIA ARAÚJO MOREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', Gestora da Creche Municipal Monte das Oliveiras, RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1411357 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 1987 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1027/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CARLA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo \'DDP\', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181168 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1988 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 359/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº. 21.948-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, a contar da data de publicação. Código de Lotação 355 e Centro de Custo 35012280. PORTARIA Nº. 1989 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MAURICÉIA ÂNGELA ALVES PESSOA, matrícula nº. 22.621-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1990 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 627/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GERLANE NEVES DE MELO, matrícula nº. 36.211-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, RPA 01. Código de Lotação nº. 14142 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 1991 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 639/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, WALDIRA MORENO DA SILVA MENEZES, matrícula nº. 61.205-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Campina do Barreto, da RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data publicação. Código de Lotação nº. 14115416 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1992 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 641/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 41.633-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Alto da Guabiraba, da RPA 03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data publicação. Código de Lotação nº. 1411551 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1993 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 745/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 44.806-0, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1994 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 718/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS, matrícula nº. 61.227-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, RPA 03. Código de Lotação nº. 14115524 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1995 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1433/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA ELIZABETH MACÊDO ROSA PONTES, matrícula nº. 43.299-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo \'FG1\', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar HESÍODO DE FARIAS NEVES, matrícula nº. 36.306-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1996 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 333/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar dos cargos de Presidente e Membros da Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2374 e Centro de Custo nº. 23010121030304: Presidente: SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº. 54.355-0, símbolo \'DS2\'. Membros: REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 15.889-0, símbolo \'DDR\' - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. 19.005-7, símbolo \'DDR\' - HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.633-8. PORTARIA Nº. 1997 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº. 17.379/2007, e regulamentada pelo Decreto nº. 23.741 de 20 de junho de 2008, tendo em vista o contido no Ofício nº. 334/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação da UEM/PROMETRÓPOLE, para conduzir os processos de Licitação com recursos do Programa e atribuir ao Presidente e aos Membros as gratificações estabelecidas nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 17.172 de 30 de dezembro de 2005, com suas alterações posteriores, a contar da data da publica 2774 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 ção. Código de Lotação 2374 e Centro de Custo nº. 23010121030304: Presidente: SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº. 54.355-0. Membros: REGINALDO BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 15.889-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº. 19.005-7 - HENRIQUE FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.633-8. PORTARIA Nº. 1998 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 228/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, DULCINEA DE LIMA SILVA LINS, matrícula nº. 19.710-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 - Controle de Processos, símbolo \'FG1\', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, NAIR BORGES DA FONSECA, matrícula nº. 19.763-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1999 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 343/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, JUAREZ PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 73.647-1, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular GILLIANE KELLY DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 73.616-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2000 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1432/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo \'FG1\', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar CELSO GENARO DA SILVA, matrícula nº. 65.848-5, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1811611321 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2001 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 343/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº. 14.619-2, Supervisor 1 - Licitações e Contratos, símbolo \'FG1\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Serviços, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES MARQUES DA CUNHA, matrícula nº. 43.882-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 32113 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA Nº. 2002 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe a Lei Federal 11.692, de 10 de junho de 2008 - considerando os termos da Resolução/CD/FNDE Nº. 22 de 26 de maio de 2008, que estabelece critérios e normas de transferência automática de recursos financeiros a Estados e Distrito Federal e a Municípios para o desenvolvimento de ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem - considerando ainda o teor do Plano de Implementação do Projovem Urbano/ 2008, através de repasse direto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o Município do Recife, objetivando apoiar, com assistência financeira ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens- PROJOVEM -URBANO, neste Município - considerando, enfim, a estrutura de gestão municipal do referido Programa constante do Plano de Implementação, R E S O L V E: Art. 1o. Criar o Comitê Gestor Municipal do Projovem Urbano do Recife. Art. 2º. Designar os seguintes Secretários Municipais, para, sob a coordenação da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Martins Aléssio, integrarem o Comitê ora criado: Secretário de Assistência Social, José Antônio Bertotti Júnior - Secretário de Coordenação Política do Governo, Luiz Torres Neto - Secretário de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Social, José Oto de Oliveira. Art. 3o. Estabelecer que o mandato do comitê acima se estenderá até o encerramento do Programa. Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 2003 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 144/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Finanças, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 24 a 27 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 2004 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1431/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 64.734-8, Supervisor 2 Administrativo, símbolo \'FG2\', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo \'FG1\', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 30 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 18115131 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2005 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 341/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, IRIS DE LOURDES VIDAL, matrícula nº. 43.835-5, Supervisor 1 - Finanças, símbolo \'FG1\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular HELIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº. 43.707-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 32111 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA Nº. 2006 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1281/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, matrícula nº. 31.908-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo \'FG1\', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18116181 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 2007 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1190/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, EDICREIDE RIBEIRO MARTINS, matrícula nº. 73.517-9, A 2775 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 ssistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARISTELA MARIA DAL CERO TURCATO, matrícula nº. 60.637-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2008 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 207/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, CHRISTIANO JOSÉ BASILIO DA SILVA, matrícula nº. 100143-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional Administrativo, símbolo \'DS2\', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento do titular PEDRO ROBERTO PONTUAL DE CARVALHO JUNIOR, matrícula nº. 100150-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 2009 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 355/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ROMERO CAMPELLO BRITTO, matrícula nº. 21.948-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor de Suporte 3, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular DENISE BETÂNIA MARQUES DOS SANTOS, matrícula nº. 43.796-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 353 e Centro de Custo 35012280. PORTARIA Nº. 2010 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 699/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 38.519-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Serviço de Avaliação Imobiliária, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, RICARDO AUTO DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 24.981-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de julho de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 2011 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 695/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que esteve participando das Reuniões com o Comitê Geral do Simples Nacional e Anoreg - Associação dos Notários e Registradores do Brasil, em Brasília/DF, no período de 30 de junho a 02 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 2012 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 227/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, GILSON AMORIM COUTINHO, matrícula nº. 15.318-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 - Dívida Ativa, símbolo \'FG1\', da Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, ELIAS LAPENDA LABANCA, matrícula nº. 22.505-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 2013 DE 02 DE JULHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 213/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARTA EUGENIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº. 54.956-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Processos, símbolo \'DDR\', da DIRCON, Código de Lotação nº. 34175 e Centro de Custo nº. 34012289 e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo \'DS1\', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 349 e Centro de Custo nº. 34012068 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1831 DE 20 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 678/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº. 62.735-8, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de junho de 2008, RPA 02, Código de Lotação nº. 14115422 e Centro de Custo nº. 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1819 DE 13 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22817.8.08, R E S O L V E: Conceder a, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO, matrícula nº. 66.557-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de julho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA N.º 1925 DE 30 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 744/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº. 54.266-3, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante Anexo ao Instituto Nossa Senhora de Fátima, RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Compositor Capiba, RPA 02, a contar de 02 de janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2178 DE 24 DE 09 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57293.6.02 com base no Parecer nº. 367/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II, III, alíneas, \'a\' e \'b\' da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar por contar de mais de 30 (trinta) anos de contribuição incluindo o tempo de serviço prestado à Entidade Direto Privado INSS, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora SEVERINA GOMES FIGUEIREDO, Professor I, Classe \'B\', GM-6 matricula nº. 57.181-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 2776 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a aquisição, pelo período de 12 (doze) meses, de 4.800 (quatro mil e oitocentas) assinaturas da revista NOVA ESCOLA, produzida, editada e distribuída pela FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA/ EDITORA ABRIL, As revistas serão distribuídas com os professores e nas bibliotecas das unidades educacionais. da Rede Municipal de Ensino.O valor total das assinaturas é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais) a serem pagos em uma única parcela. Esta despesa correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178, Elemento de Despesa 3.3.90.39, sub-elemento 002 (ASSINATURA DE PERIÓDICOS E ANUIDADES). A inexigibilidade ora reconhecida está respaldada no Art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas posteriores alterações.Recife, 1º de Julho de 2008,Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa,Assessora Executiva,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,Maria Luiza Martins Aléssio,Secretária de Educação. SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PPRESENCIAL Nº 036/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 080/2007-CPLS. OBJETO: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 162/2008-SADGP e na Cota nº 033/2008 - AJ/DLC/ISLD. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 01.07.2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 018/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 18 de junho de 2008, a Dispensa de Licitação nº 018/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa POSTO IBIZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.281.744/0001-10, tendo como objeto o fornecimento de combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), gasolina e diesel, para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 48.680,00 (quarenta e oito mil seiscentos e oitenta reais). Dotações Orçamentárias: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO, PROPOSTAS DE PREÇOS E DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA ESCOIMADA. CONVITE Nº. 01/2008 (REPETIÇÃO) - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. Aberta a sessão, verificou-se o interesse mais uma vez de apenas 01 (um) convidado, a empresa: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo seu procurador Vagner Almeida de Freitas. Este fato, por si só, caracteriza o manifesto desinteresse dos faltosos em participar da licitação. Fundamentada no § 7º, do art. 22 da Lei nº. 8.666/93, a CPL resolve prosseguir com a licitação. A CPL após analisar minuciosamente as documentações trazidas pelo licitante, passou a proferir julgamento quanto à fase de habilitação. A empresa atendeu as especificações contidas no edital, assim sendo julgamos a empresa como HABILITADA. O licitante renunciou expressa e unanimemente ao direito de recorrer do julgamento de habilitação. Fundamentada na renúncia da licitante, a CPL prosseguiu com os trabalhos dando início à fase de classificação. Após análise detalhada da oferta de preços, estas atendendo às formalidades editalícias, passou a proferir o julgamento. Após a análise do estudo comparativo da planilha de composição da Taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI, verificamos divergência no apresentado pela empresa (25%) em relação ao nosso cálculo de (18,59%), concluindo que a empresa encontra-se DESCLASSIFICADA para realizar o objeto do certame licitatório. Entretanto, utilizando-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3º do art. 48 da Lei nº. 8.666/93, a CPL resolve fixar o prazo de 03 (três) dias úteis, para apresentação de nova proposta escoimada, exclusivamente, das causas que conduziram à sua desclassificação, determinando desde logo o dia 07 de julho de 2008 às 09:00 horas para realização da nova sessão. A ata de julgamento de habilitação, proposta de preços da licitação acima, encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no Bairro de Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 02 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de feno, rações, farelo de trigo - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CERES M GALVÃO ME, nos lotes 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com os valores totais de R$ 60.000,00 - R$ 6.798,72 - R$ 4.968,96 - R$ 17.498,40 - R$ 13.148,64 e R$ 3.600,00, respectivamente. Recife, 02 de julho de 2008. Viviane Patrícia Lemos da Silva. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e escadaria da Rua Barra Nova (trecho: Rua Córrego de Euclides / Rua Barra Seca), RPA 03, MR 3.2 - Alto José Bonifácio, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltd 2777 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 a. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. - Secorcil Ltda. - e, Kaena Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém), RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. - Contex Construções Ltda. - Secorcil Ltda. - e, FRF Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, RPA 03, MR 3.3 - Passarinho, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda., ao qual foi dado provimento e revendo a decisão anterior, passa a DESCLASSIFICAR a firma WAS Projetos e Construção Ltda., declarando como VENCEDORA a empresa EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Recife, 02 de julho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação do fornecimento de vales alimentação e refeição, no valor de R$ 333.921,54(trezentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da TICKET SERVIÇOS S/A, com fundamento nos termos do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Recife, 02 de julho de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo Administrativo nº 06.01881.7.08, cuja dispensa de licitação vem embasado no caráter emergencial da contratação, de acordo com a legislação em vigor.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO IMPETRADA, CUMULADO COM ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA E DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA E HORA, PARA A ABERTURA DO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências das Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses.Data e hora da abertura:09/07/2008,às 09:00 horas.A Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que após avaliação e análise da Impugnação apresentada pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativos ao mesmo:a)Recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento a IMPUGNAÇÃO interposta pela empresa recorrente - b) Face provimento dado pelo Pregoeiro e,em cumprimento ao § 1º e 2º do art. 12 do Decreto nº 3.555/2000 e suas alterações posteriores,foi alterado o item/cláusula 2.2,4.1,5.1, item 5 do Anexo I e Planilhas de Memória de Cálculos do Anexo I C do Termo de Referência, do Edital Convocatório, ficando designada a nova data de 17 de julho de 2008,äs 09:00,para o CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS,em cumprimento ao § 4º do art. 21 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,ficam reabertos todos os prazos processuais.O Edital Convocatório e todas as suas alterações,encontram-se à disposição de todos os interessados na Comissão de Licitação-CSURB, na Rua São João nº 531, ,Bairro de São José ou,no site www.recife.pe.gov.br.Recife,02 de julho de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Pregoeiro 2778 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 088 DE 01 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 1619/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 583/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 89/107 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor CRISTIANE MARIZ GOMES, mat. nº 60.194-3. PORTARIA Nº 095 DE 01 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 1619/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 583/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 89/107 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora CRISTIANE MARIZ GOMES, mat. nº 60.194-3. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 2779 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 1 C.I. Nº 26 EM 02/07/2008 EXTRATO DO CONTRATO N° 295, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 03/2007 - Licitação Pública Nacional NCB nº 02/2007-UEM/RECIFE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A DELTA CONSTRUÕES S.A. E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. OBJETO: Execução das Obras de Urbanização das Unidades de Esgotamento 20 e 21 (UE 20 e 21), no Município do Recife, área de atuação do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da RMR - PROMETRÓPOLE, na Bacia do Beberibe - Recife. PREÇO GLOBAL:R$ 20.342.395,75 (vinte milhões trezentos e quarenta e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 300 (trezentos) dias, tendo como termo inicial a data de eficácia do contrato, descrita no item '1.1 bb', da seção 5, 'Dados do Contrato'. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº: 2301.15.451.1.313.1.579 - Elemento de Despesa nº 4.4.490.51 - Fontes 0100 e 0102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal/Tesouro Estadual e Banco Mundial. OBS. Republicado por ter Saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 192/2008, FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 01/2008 - Concorrência nº 01/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. E CONSTRUTORA CAMILO BRITO OBJETO: A execução das obras de saneamento integrado, com acompanhamento técnico social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão, com os seguintes limites: ao Leste Av. Cidade Monteiro, ao Sul Rua Uriel de Holanda, ao Oeste Rua Divisópolis e ao Norte Av. Beberibe, por solicitação da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo VIII do edital), e da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 65.013.689,73 (sessenta e cinco milhões, treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e de execução do objeto deste contrato é de 33 (trinta e três) e 30 (trinta) meses, respectivamente. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 191/2008, FIRMADO EM 25 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 01/2008 - Concorrência nº 01/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA E GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. OBJETO: A execução das obras de saneamento integrado, com acompanhamento técnico social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo a Unidade de Esgotamento - UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos, com os seguintes limites: ao Leste a Mata de Dois Unidos (UE 04), ao Sul a UE 08 Dois Unidos/Alto do Capitão, ao Sudoeste o Assentamento Jardim Rosário, ao Oeste o bairro de Passarinho e ao Norte/Nordeste o Rio Beberibe, por solicitação da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo VIII do edital), e da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 19.200.459,83 (dezenove milhões, duzentos mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e oitenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e de execução do objeto deste contrato é de 21 (vinte e um) e 18 (dezoito) meses, respectivamente. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 193/2008 , FIRMADO EM 19 DE JUNHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 01/2008 - Concorrência nº 01/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS DELTA CONSTRUÇÕES LTDA. E CONSTRUTORA CAMILO BRITO OBJETO: A execução das obras de saneamento integrado, com acompanhamento técnico social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão com os seguintes limites: UE 20, limitada ao Norte pela Rua da Regeneração, ao Sul pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama, a Leste pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama e a Oeste pela Estrada Velha de Água Fria - UE 21, limitada ao Norte pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama, ao Sul pela Rua da Regeneração, a Leste pelo Rio Beberibe e a Oeste pela Avenida Beberibe, por solicitação da Secretaria de Saneamento, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo VIII do edital), e da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL:R$ 45.706.906,73 (quarenta e cinco milhões, setecentos e seis mil, novecentos e seis reais e setenta e três centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e de execução do objeto deste contrato é de 27 (vinte e sete) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. nº. 2301.1.579 elemento despesa nº. 4.4.90.51 fonte 100 sub-elemento 002 objeto de despesa 2. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 14/2001, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO COMUNITÁRIO SALECIANO DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta e Sexta para permitir, respectivamente: I)A prorrogação pelo prazo de 02 de novembro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 - II)A mudança da nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser 'Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho' permanecendo o mesmo nº 1401.12.363.1.206.2.183 - Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 175, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO ESPÍRITA SEMEADORES DA FÉ E LAR DA ESPERANÇA DURVAL CÂMARA MADUREIRA - IESF. OBETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 40 (quarenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: D 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 172, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2780 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 2 , ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA ESTEVÃO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, CELEBRADO EM 05 DE MARÇO DE 1998, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SOCIEDADE BENEFICENTE LUTADORES DO BEM. OBJETO:A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a renovação da permissão de uso do bem imóvel, situado na Rua Virgílio de Medeiros, nº 65, no Bairro de Santo Amaro, nesta cidade, pelo prazo de 10 (dez) anos, tendo como o início de sua vigência 06 de março de 2008. Obs: Republicado por ter saído com incorreção. 2781 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 200 DE 02 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 429/2008 - URB, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionário VALDEMIR CUNHA DA SILVA, matrícula nº 12.862-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 201 DE 02 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214/2008 - SPPODUA, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JUNIOR, matrícula nº 05.080-6, da Empresa da Urbanização do Recife - URB, devendo exercer sua funções, na Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 202 DE 02 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2008 - DPR, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário ARMINDO MACIEL FERREIRA, matrícula nº 354-9, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 12 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 203 DE 02 DE 07 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2008 - DP, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora REJANE MARIA SÁ CARNEIRO DE MEDEIROS, matrícula nº 53.421-4, da Prefeitura do Recife, a contar da data de publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 124 DE 16 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.10302.8.08, com base no Parecer n.º 475/2008 e Encaminhamento Final nº 130/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso II combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'b' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA COMPULSORIAMENTE a contar de 29.01.2008 à servidora JOSÉLIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula 54.243-9, Professora, tabela salarial EFE/ESP/GM/6, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição (24 anos, 04 meses e 03 dias), com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. e Silva Diretora de Benefícios 2782 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento do cargo de Agente de Segurança Municipal, Classe l - Guarda Municipal da Secretaria de Serviços Públicos de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 09 de 23 de janeiro de 2007. AGENTE DE SEGURANÇA MUNICIPAL NOME DO CANDIDATO INSC IDENTID. Ord.Clas. ARGUM. Deficiência APROVADOS OCUPAM VAGAS FERNANDA MURIEL GONCALVES FEITOZA 912389 4614395 - SSP - PE 1º 94,17 JAIME ARTHUR TEIXEIRA LEITE NETO 907694 6152777 - SSP - PE 2º 92,55 CASSANDRO DA SILVA SANTIAGO 902473 5324409 - SSP - PE 3º 92,44 JEFFERSON DOUGLAS ALBUQUERQUE DA SILVA 904330 7139611 - SDS - PE 4º 91,40 DAMAZIO TIGRE ROMA 900477 2928267 - SDS - PE 5º 90,48 FELIPE DE LIMA CARNEIRO 901490 5947361 - SSP - PE 6º 90,41 WANESSA CRISTINA DE MELO ALVES 903629 6395077 - SDS - PE 7º 90,31 WASHINGTON CRISPIM CORREIA SILVA 911198 5331415 - SSP - PE 8º 90,17 ARLETE MARQUES GOMES 905313 4662679 - SDS - PE 9º 90,08 CLEITON JOSE PALMEIRA DO CARMO 908211 6086418 - SSP - PE 10º 89,75 WALDERES GOMES DE SOUZA JUNIOR 900341 5650234 - SDS - PE 11º 89,59 CLEBER MICHEL MONTEIRO DA SILVA 910558 5672916 - SSP - PE 12º 89,56 EVELIN ELENIN SILVA LEAL 907979 6766346 - SDS - PE 13º 89,48 CARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR 907858 6907949 - SDS - PE 14º 89,47 GABRIEL DE JESUS MATIAS 901237 6835514 - SSP - PE 15º 89,41 ZORAIDE CASTRO DE ALBUQUERQUE MACIEL 908750 7015482 - SDS - PE 16º 89,41 VICTOR DE ARAUJO LIMA 905407 6343348 - SSP - PE 17º 89,39 EVANILDO BARBOSA DE MELO 904676 5119564 - SSP - PE 18º 89,06 CLEITON MOREIRA DE OLIVEIRA 906652 022101087201 - MAER - PE 19º 89,01 GLAUBER ROCHA ALEXANDRE PAIVA 903408 5273691 - SSP - PE 20º 89,00 CHARLES GRANJA DE SOUZA 910054 4458360 - SSP - PE 21º 88,95 SERGIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO 907581 5776036 - SSP - PE 22º 88,79 ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA 903431 5136924 - SSP - PE 23º 88,78 ALEXSANDRO DANTAS DE ASSIS 900302 5138943 - SSP - PE 24º 88,74 FELIPE BARBOSA DOS SANTOS 906711 6304806 - SSP - PE 25º 88,67 EDUARDO JOSE CARDOSO 910616 5391552 - SSP - PE 26º 88,59 ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA 900468 4056907 - SDS - PE 27º 88,58 HUGO LEONARDO CUNHA RODRIGUES 913089 7041161 - SDS - PE 28º 88,51 ANDRE LUIZ VITORINO GOMES DA SILVA 901405 5412050 - SSP - PE 29º 88,47 LUCAS PETRUS ARAUJO COELHO 901489 7237444 - SDS - PE 30º 88,42 EDUARDO HENRIQUE CORREIA 907665 4937673 - SSP - PE 31º 88,38 DINYCHARLE DE ALMEIDA TEIXEIRA 900782 5275572 - SSP - PE 32º 88,34 WILLIAMS SOUZA DA SILVA 903266 5338032 - SSP - PE 33º 88,30 DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 904931 3932014 - SSP - PE 34º 88,00 CARLOS ROBERTO LIMA BARBOSA 901415 5660107 - SDS - PE 35º 87,99 JOSEFA SUELY DE OLIVEIRA VASCONCELOS 910783 3870012 - SSP - PE 36º 87,89 ERICA CAVALCANTI GUEIROS 908918 6358132 - SDS - PE 37º 87,86 HELIO RODRIGUES MARTINS 903123 5558893 - SSP - PE 38º 87,75 LEONARDO DAVI DE LIMA CORREIA 905107 5103570 - SDS - PE 39º 87,71 JOELMA MARIA BARBOSA 901606 5569066 - SSP - PE 40º 87,70 HEITOR HOLANDA SANTANA QUEIROZ 900375 5578585 - SDS - PE 41º 87,67 LEANDRO PEREIRA SOUTO 905258 5965402 - SSP - PE 42º 87,62 ANA CAROLINA BARKOKEBAS SANTIAGO 906173 5520086 - SDS - PE 43º 87,58 JOSINO LEMOS DA SILVA SEGUNDO 912413 4741346 - SSP - PE 44º 87,47 WALBER ALLAN DE SANTANA 910138 6622523 - SSP - PE 45º 87,38 FLAVIO RICARDO DO NASCIMENTO 908414 4600945 - SSP - PE 46º 87,38 ANDHERSON HENRIQUE DE ARAUJO CALACA 907515 5287138 - SSP - PE 47º 87,20 EVANDRO VENTURA DOS SANTOS 907722 4781549 - SSP - PE 48º 87,20 AMOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 904487 6324333 - SSP - PE 49º 87,04 IVAN PAULO DA SILVA 900663 5086106 - SSP - PE 50º 87,04 GILLHEMBERG VICTOR DA SILVA ARAUJO 908673 5938344 - SSP - PE 51º 87,02 LUZIA LIZANDRA DA SILVA SOUZA 900014 4940370 - SSP - PE 52º 86,99 JOABSON DE OLIVIERA 908010 5.432.650 - SSP - PE 53º 86,99 RODRIGO CARRAPATOSO DE LIMA 908729 6185340 - SSP - PE 54º 86,95 WALDOMIRO AMORIM ROLIM MOTA 910994 5334030 - SSP - PE 55º 86,88 ALLAN ALEXANDRE DA SILVA 905970 6952514 - SDS - PE 56º 86,86 GICÉLIA MESSIAS DA SILVA 908705 5427310 - SSP - PE 57º 86,86 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 901518 4116512 - SSP - PE 58º 86,86 JOSE RICARDO ONORATO 906862 6019316 - SSP - PE 59º 86,80 BRUNO NOGUEIRA DA SILVA 906292 5278981 - SSP - PE 60º 86,79 ARYENE APOENA MOREIRA MENDES 902854 7769068 - SDS - PE 61º 86,79 FERNANDO ANDRE TINE DE SOUZA 912441 4963799 - SSP - PE 62º 86,75 ANDERSON SALES DE OLIVEIRA 910955 002405993 - SDS - RN 63º 86,71 GUSTAVO LUIZ ALVES LINS 912093 4577942 - SSP - PE 64º 86,69 WILSON JOSE DA SILVA 906800 5212388 - SSP - PE 65º 86,68 THIAGO JOSE PEREIRA GRACIANO DA LUZ 910437 5973844 - SSP - PE 66º 86,68 MIGUEL LUIZ DA SILVA JUNIOR 908130 6019060 - SSP - PE 67º 86,65 JOSINALDO LOURENCO DA SILVA 910131 5669601 - SSP - PE 68º 86,54 HILMA BATISTA VIEIRA 907445 5432290 - SSP - PE 69º 86,52 EDGAR CARLOS PONTES DOS SANTOS 903033 5640847 - SSP - PE 70º 86,44 ANA PAULA PEREIRA DE LIMA 904607 6140527 - SSP - PE 71º 86,37 IGOR KRANERT 911255 3804859 - SSP - PE 72º 86,31 EVILASIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR 908707 6703086 - SDS - PE 73º 86,27 JOSIANE FRANCISCA VIEIRA DA SILVA 905037 6227934 - SSP - PE 74º 86,27 BRUNO RODRIGUES SOARES 906287 7068173 - SDS - PE 75º 86,17 DIEGO ALEXANDRINO DO NASCIMENTO 911751 6362837 - SDS - PE 76º 86,15 WANESSA SOARES LISBOA 902718 6397009 - SDS - PE 77º 86,13 MARTHA BERTIANI MELQUIADES MOURA 911251 6966217 - SDS - PE 78º 86,09 PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO 909438 6396997 - SDS - PE 79º 86,08 EDUARDO JOSE DE SENA 900328 4591941 - SSP - PE 80º 86,08 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 900703 5272032 - SDS - PE 81º 85,93 TONY REGIS MOREIRA 907484 6141892 - SSP - PE 82º 85,91 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 900028 6055647 - SDS - PE 83º 85,88 JANAINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS COSTA 901499 4881242 - SDS - PE 84º 85,83 WILTON WAGNER VASCONCELOS DA SILVA 903682 5715081 - SSP - PE 85º 85,82 EDERSON ROBERTO RODRIGUES DE MELO 901506 6378984 - SDS - PE 86º 85,79 MANOEL PEREIRA DE LIMA FILHO 901203 3668621 - SSP - PE 87º 85,73 RICARDO JORGE DE ASSIS ROCHA FILHO 903780 7057422 - SDS - PE 88º 85,72 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 905431 4147753 - SSP - PE 89º 85,69 JOSE BRAZ DA SILVA JUNIOR 904720 4244318 - SSP - PE 90º 85,67 VAGNER MELO DA COSTA 906659 6361525 - SSP - PE 91º 85,64 THIAGO VAZ DE ARAUJO SILVA 907873 7340955 - SDS - PE 92º 85,64 JOAO PAULO DE MELO RODRIGUES 904696 5666931 - SDS - PE 93º 85,56 JONAS TIBURCIO VALERIANO FILHO 905708 5288305 - SDS - PE 94º 85,50 BRUNO VIANA MELO 901994 6371277 - SSP - PE 95º 85,47 TARSO RODRIGUES CONCEICAO 909770 6313095 - SDS - PE 96º 85,43 JULIO PIRES BARBOSA DE CARVALHO NETO 908334 5255109 - SSP - PE 97º 85,41 ROGERIO FERNANDO DA CRUZ 909359 2891595 - S 2783 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 2 SP - PE 98º 85,34 FABIO DORNELES DE LIMA 905187 5879810 - SSP - PE 99º 85,28 EWERTON TEIXEIRA FREIRE 906313 6755872 - SDS - PE 100º 85,27 ELLY JOSE DE SOUZA REIS 907260 5335524 - SSP - PE 101º 85,25 HUGO LEONARDO ALVES DOS SANTOS 905285 6303412 - SDS - PE 102º 85,25 EDIVANIA PEREIRA DO NASCIMENTO 903270 6163877 - SDS - PE 103º 85,24 WILLAYDSON SANTANA XAVIER 911915 6408564 - SDS - PE 104º 85,22 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA FILHO 900886 7057542 - SDS - PE 105º 85,20 THYBERIUS DE TASSIO COSTA DE ARRUDA 902356 6387951 - SSP - PE 106º 85,13 ALEX JOSE DA SILVA RIBEIRO 909517 6961194 - SDS - PE 107º 85,07 MARCONI AUGUSTO DE SANTANA 903552 6200941 - SSP - PE 108º 85,06 ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 902354 6349520 - SSP - PE 109º 85,00 JAIDSON FERNANDES DA SILVA 901261 5568063 - SSP - PE 110º 84,97 FABIO ROBERTO VILELA 900793 6051685 - SSP - PE 111º 84,94 JONATHAN DA FONSECA BARBOSA 912484 6619497 - SDS - PE 112º 84,92 JOSE AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA 907851 3376436 - SSP - PE 113º 84,91 FABRICIO DEUZEMAN PEREIRA DE SOUZA 900875 6744149 - SDS - PE 114º 84,91 MARCILIO GONCALVES DO SOUTO 904359 6503668 - SSP - PE 115º 84,89 ESTEVAO LUIZ CANDIDO WANDERLEY 909038 7737379 - SDS - PE 116º 84,82 PABLO VIANEIS DANTAS DE FONTES 902456 5311584 - SSP - PE 117º 84,79 MARIA DA CONCEICAO SILVA LIMA 910198 5384041 - SSP - PE 118º 84,78 FLAVIA FABYANE MEDEIROS DOS SANTOS 904928 6632454 - SDS - PE 119º 84,70 IVANISIO FAUSTINO PEREIRA 902963 4346907 - SSP - PE 120º 84,69 MITSI LEANDRO DA SILVA 909808 5474903 - SSP - PE 121º 84,69 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 901042 3690269 - SSP - PE 122º 84,66 EMIDIO HENRIQUE DE ALCANTARA BRANDAO 910420 7692338 - SDS - PE 123º 84,62 ANA PATRICIA MACHADO DE ALBUQUERQUE. 903466 4623725 - SSP - PE 124º 84,61 ERALDO ALBERTO AVILA DE SOUZA 904814 6306246 - SSP - PE 125º 84,47 LUCIANA RODRIGUES DE ARAUJO 901544 6161100 - SDS - PE 126º 84,40 GLEBER BASTO MACIEL 901511 5128520 - SSP - PE 127º 84,39 PEDRO JANILSON FARIAS DA COSTA 911727 5029932 - SSP - PE 128º 84,37 THIAGO BARBACHAN DE ALBUQUERQUE BELTRAO 901375 6479998 - SDS - PE 129º 84,35 FLAVIO ROBERTO BATISTA DE FARIAS 910745 6330880 - SSP - PE 130º 84,34 JOSE CLAUDEMIR DA SILVA DO NASCIMENTO 901923 6592974 - SDS - PE 131º 84,30 CLAUDIO MARINHO DA SILVA 910840 6524920 - SSP - PE 132º 84,29 MARCOS AURELIO APOLINARIO DA SILVA 902620 4133534 - SSP - PE 133º 84,27 JANDERSON DE FREITAS 900947 6586147 - SDS - PE 134º 84,23 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 904860 1677124 - SSP - RN 135º 84,13 ERIVALDO SIMAO CARLOS 908772 3160567 - SSP - PE 136º 84,13 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 901157 5277829 - SSP - PE 137º 84,09 PAULO JAVAN SENA BEZERRA 901371 5455724 - SSP - PE 211º 81,21 Portador de Deficiência FABIO BARBOSA BARROS 907036 5411653 - SDS - PE 214º 80,95 Portador de Deficiência TATIANE ARAUJO DOS SANTOS 905443 6692497 - SDS - PE 218º 80,73 Portador de Deficiência JOSE MARCILIO DA SILVA 906927 5879423 - SSP - PE 242º 79,50 Portador de Deficiência MOZAR MANOEL DE SOUZA FILHO 912382 5462652 - SSP - PE 248º 78,13 Portador de Deficiência PAULO CESAR NASCIMENTO 906324 2978295 - SSP - PE 255º 74,54 Portador de Deficiência CARLOS ALBERTO TENORIO GOUVEIA 904624 1338424 - SSP - PE 256º 73,08 Portador de Deficiência JOSE ROBERTO SOARES BELO JUNIOR 900195 5152850 - SDS - PE 257º 69,55 Portador de Deficiência STENIO JOSE DA GAMA LINS 901311 5287436 - SSP - PE 258º 69,43 Portador de Deficiência MARIO JOAQUIM BEZERRA JUNIOR 909814 1385446 - SSP - PE 259º 69,39 Portador de Deficiência EDILSON JOSE GABRIEL DE SOUZA 902850 4955072 - SDS - PE 260º 68,87 Portador de Deficiência FELIPE GOMES DE HOLANDA TAVARES 906873 5820557 - SSP - PE 261º 67,51 Portador de Deficiência KLEITON LUIZ SANTIAGO DA SILVA 909278 5446873 - SSP - PE 262º 61,91 Portador de Deficiência APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS EMANUEL DOS SANTOS BARBOSA 908744 4675976 - SSP - PE 138º 84,08 PAULO CESAR DOS SANTOS 908588 346574122 - SSP - PE 139º 84,04 MARCIO SERGIO SOARES AUSTREGESILO 903262 6365303 - SSP - PE 140º 84,02 JARDLE MACHADO VALENCA BARROS 908888 3681143 - SSP - PE 141º 83,98 ROSEMARY OLIVEIRA DE PONTES 902759 7012991 - SDS - PE 142º 83,87 RAPHAEL LIMA VASCONCELOS 903320 7098634 - SDS - PE 143º 83,86 RAUL WAGNER TRINDADE DE SOUZA 912042 5006494 - SSP - PE 144º 83,83 MARCIO JOSE DA SILVA FREITAS 901600 5958959 - SSP - PE 145º 83,80 SELMA FERREIRA MENERIO 904706 4711489 - SSP - PE 146º 83,77 ANTONIO JOSE DA SILVA 909965 3459265 - SSP - PA 147º 83,61 AUGUSTO CESAR DE MEDEIROS SILVA 910909 5516512 - SSP - PE 148º 83,61 ANDERSON DE ANDRADE COELHO 905791 5929321 - SSP - PE 149º 83,60 SERGIO SOARES DE SIQUEIRA 902369 6310726 - SSP - PE 150º 83,59 INALDO JOSE DOS SANTOS 908563 6210993 - SSP - PE 151º 83,59 ANDREA DOS SANTOS FERREIRA 904921 6032482 - SSP - PE 152º 83,58 CLAYTON CARLOS DA SILVA 905497 6556298 - SSP - PE 153º 83,54 POLIANA CRISTINA PESSOA DOS SANTOS 906465 5388821 - SSP - PE 154º 83,53 ANDERSON JOSE GOMES MARTINS 900605 6039367 - SDS - PE 155º 83,50 EDUARDO DO NASCIMENTO FERREIRA 909581 5859644 - SSP - PE 156º 83,46 TIAGO ROBERTO ALVES DE SA 901210 6406189 - SDS - PE 157º 83,39 MARCIO MANOEL SOARES GOMES 900164 5227287 - SDS - PE 158º 83,38 ANDRE NOVAIS MORAIS 903642 5590639 - SDS - PE 159º 83,38 GUILHERME LECA SALES DE CARVALHO 904525 7468239 - SDS - PE 160º 83,38 EDWILSON DO AMARAL LIRA 901293 3691093 - SSP - PE 161º 83,37 WALLACE SOUSA FREIRE 907773 4842442 - SDS - PE 162º 83,34 KLEILSON KLEY SILVA MAGALHAES 903108 5143187 - SDS - PE 163º 83,28 RENATO DE VASCONCELOS BRAGA 908302 6911377 - SDS - PE 164º 83,21 ALAUMO GOMES DE LIMA 900604 5821001 - SDS - PE 165º 83,18 NEIL HENDERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 905408 5760951 - SSP - PE 166º 83,15 JOSIHILDA RODRIGUES DOS SANTOS 906818 4148789 - SSP - PE 167º 83,11 ALISON RINALDO DE SOUZA 902533 4816472 - SSP - PE 168º 83,09 DIOGO BESSA NEVES SPANGHERO 908881 5620856 - SSP - PE 169º 83,05 WALTER BRUNO CABRAL SAMPAIO PEIXOTO 901881 6650612 - SDS - PE 170º 83,01 RONALDO JOSE FREITAS DE LIMA JUNIOR 904522 4063828 - SDS - PE 171º 83,00 DEYLTON LUCENA DA SILVA 905157 6965752 - SDS - PE 172º 82,97 WILLIAN JUSCELINO BARBOSA DA SILVA 902790 6494123 - SDS - PE 173º 82,93 ADRIANA SILVA CAMPOS DE MEDEIROS 908724 3352454 - SDS - PE 174º 82,89 ANA CRISTINA SANTOS 908604 1602262 - SDS - RN 175º 82,88 RICARDO AUGUSTO ALVES FERREIRA 900042 4574632 - SSP - PE 176º 82,82 CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA 912606 5144829 - SSP - PE 177º 82,73 RAIMUNDO WELLINGTON ARARUNA SANTANA 910812 3098873 - SSP - PE 178º 82,73 SERGIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 900895 5437485 - SSP - PE 179º 82,62 FREDERICO ALESSANDRO DA SILVA AGUIAR 905353 4422214 - SSP - PE 180º 82,53 AMOS GERMANO SOARES 912044 5408180 - SDS - PE 181º 82,50 FABIO FELICIANO DA SILVA ANDRADE 900059 5493684 - SSP - PE 182º 82,48 EDILSON GOMES DAS NEVES JUNIOR 910145 5268104 - SSP - PE 183º 82,47 ALLYSON HALLEY SOARES DA ROCHA 903730 6632190 - SDS - PE 184º 82,45 MARCELO GOMES BRASILEIRO 2784 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 3 906673 5482423 - SSP - PE 185º 82,43 JOSE RAMOS TORRES JUNIOR 907843 5725118 - SSP - PE 186º 82,39 PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS 906914 5030995 - SSP - PE 187º 82,38 BRENO ALVES DA SILVA 907387 6747094 - SDS - PE 188º 82,31 RONALD ATAIDE CAVALCANTI JUNIOR 905820 6372684 - SSP - PE 189º 82,30 JOSENILSON FARIAS DA SILVA 911012 4540417 - SSP - PE 190º 82,30 FLAVIO JUNIO DE MORAIS 911343 6310474 - SDS - PE 191º 82,27 CARLOS ANTONIO DA SILVA 905467 020117250-9 - SSP - RJ 192º 82,25 BRUNO DE LEMOS DANTAS 912355 4601707 - SSP - PE 193º 82,17 BRUNA EVENY QUEIROZ DE OLIVEIRA 903165 7663481 - SDS - PE 194º 82,14 LEONISIO SOARES DE LIMA 903621 5431398 - SDS - PE 195º 82,13 PAULO RAFAEL NUNES DE BARROS 909510 6942332 - SDS - PE 196º 82,10 ADRIANO BARBOSA LEITE DE SA 912436 5973573 - SSP - PE 197º 82,10 ANTHONY LINCOLLY FERNANDES VIEIRA 902347 5602056 - SSP - PE 198º 82,02 MARCELO SABINO RAMOS LOPES 912459 5900202 - SSP - PE 199º 81,94 WALMIR ROBERTO DO REGO BARROS FILHO 908997 5981894 - SSP - PE 200º 81,83 KLERYS SANTOS DA SILVA 909534 2897352 - SSP - PE 201º 81,73 SILVIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR 909959 5688646 - SSP - PE 202º 81,67 SHIRLEY CHRISTINE GUERRA DO REGO 910239 4373000 - SSP - PE 203º 81,65 LAUDEVINO VILELA HORACIO DOS SANTOS 902518 7057741 - SDS - PE 204º 81,63 RODOLFO HENRIQUE MARTINS DA SILVA 903925 5981914 - SDS - PE 205º 81,53 LUCIA KELLY FIRMINO DE FREITAS 907655 5732130 - SSP - PE 206º 81,46 JOSENILDO DA SILVA GOMES 905724 3946885 - SSP - PE 207º 81,44 ESTEVAO DA CUNHA SOBRAL JUNIOR 901417 5076741 - SSP - PE 208º 81,27 SAULO VASCONCELOS DE LIMA 903619 6505741 - SDS - PE 209º 81,24 FERNANDO JOSE DA SILVA BARROS FILHO 909649 5494408 - SSP - PE 210º 81,23 JOAO ROBERIO ALVES DE SA FILHO 901225 6734759 - SDS - PE 212º 81,21 ROGERIO JOSE VITALINO 903419 5744541 - SSP - PE 213º 81,13 LINDEMBERG ALVES RIBEIRO 903444 6824542 - SDS - PE 215º 80,92 MILTON GALINDO JUNIOR 912860 5213711 - SDS - PE 216º 80,90 JOSE LOPES DOS SANTOS 912615 4673817 - SSP - PE 217º 80,88 SAMUEL XAVIER DOS SANTOS 907822 4678477 - SSP - PE 219º 80,70 PRISCILLA MOURA DA COSTA 902136 7031580 - SSP - PE 220º 80,69 OTTO SILVA FERREIRA 902094 3907979 - SDS - PE 221º 80,60 ANDRE FELIPE DE SA LEITAO NASCIMENTO 908028 4981656 - SSP - PE 222º 80,59 ALMIR ALVES RIBEIRO DUARTE 900634 2041833 - SSP - PE 223º 80,56 ANDRE XAVIER DE LIRA NETO 908406 5136723 - SDS - PE 224º 80,52 RONI GIOVANI SANTOS FALCAO 912572 3995782 - SSP - PE 225º 80,50 RUDIMAR SOUZA LIMA 901246 6565101 - SDS - PE 226º 80,49 ANDRE FABIANO GUSTAVO DA SILVA 909374 4520985 - SSP - PE 227º 80,45 ALCIDES JOSE DE ARAUJO FILHO 901019 6325611 - SDS - PE 228º 80,39 KEYNE ADAMO JUSTINO LIMA 902034 5163805 - SSP - PE 229º 80,35 PERICLE DA SILVA 902463 3369203 - SSP - PE 230º 80,33 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 909271 1898485 - SDS - PE 231º 80,24 CARLOS ALBERTO FABRICIO FIGUEREDO 903579 6276861 - SDS - PE 232º 80,09 RONALDO GONCALVES DA SILVA 900336 5851609 - SSP - PE 233º 80,01 NELSON CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR 908261 5187837 - SDS - PE 234º 80,01 WALFRANKLIN PAULO DA SILVA 904459 5776728 - SSP - PE 235º 79,99 ANTONIO CESAR SANTANA DE OLIVEIRA 912931 5167220 - SDS - PE 236º 79,94 MARCELO FERREIRA CONDE 900762 5647357 - SDS - PE 237º 79,89 SIDCLEI HONORATO DE SALES 910006 4711873 - SSP - PE 238º 79,88 JOAO RICARDO GONCALVES DE FRANCA 912737 5725575 - SSP - PE 239º 79,80 LUCIANO AQUINO DA SILVA ( SUB JUDICE ) 909227 4591130 - SSP - PE 240º 79,78 SAUL GUIMARAES DOS SANTOS 903553 3604643 - SDS - PE 241º 79,64 WANDERLEA JOSE DA SILVA 909885 5780763 - SSP - PE 243º 79,49 PEDRO HENRIQUE DA SILVA BATISTA 905681 5334294 - SDS - PE 244º 79,40 JOSE TARCISIO DE ANDRADE 909010 5995189 - SSP - PE 245º 79,14 ROMULO SOARES DE AQUINO 909046 4643757 - SSP - PE 246º 78,73 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 903678 5953682 - SSP - PE 247º 78,18 MARIZA MARQUES DO NASCIMENTO 902465 5714855 - SSP - PE 249º 78,05 NILSON ELIAS DA SILVA 900419 5364410 - SDS - PE 250º 77,64 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 909311 5396529 - SSP - PE 251º 76,83 GUILHERME AFONSO LEITE FILHO 906461 6329450 - SDS - PE 252º 76,73 EDUARDO FRANCISCO DA SILVA FILHO 903657 5604288 - SDS - PE 253º 75,99 MATEUS ALVES LINS 912707 5681379 - SDS - PE 254º 75,75 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 2785 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06828.9.08, ANDERSON URBANO CUNHA 69870.4 07.14843.3.08, FLAVIA BRANDAO MEDINA 34136.4 07.19381.8.08, GRACE KELLY FELIX DE SOUZA 71448.9 07.29527.5.08, ESTELA C DE VASCONCELOS 72706.4 07.29616.8.08, FABIO ANDRE BISPO DE MELO 65346.4 07.29629.2.08, LUCIA ANETE DE ABREU MARTINS 27849.1 07.34781.3.08, ANA MARIA GOMES DOS SANTOS 26282.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13249.0.08, VERA MARIA AGUIAR DO MONTE 54678.3 07.26895.3.08, GERSON MARTINS DOS SANTOS 15839.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 10.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63266.8.07, TANIA MARA MENDES B GALINDO 60721.0 07.18618.4.08, MICHELLE MARQUES DE BRITO 65341.1 07.36169.3.08, DANIEL XAVIER PEREIRA 67672.6 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 10.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27909.8.08, MARIA CATARINA DE MELO DIAS 74834.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 10.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32971.1.07, HEBERTON MEDEIROS TEIXEIRA 07.49889.1.07, FABIO JARDEL DE MACEDO PACHECO 07.01740.6.08, GRACIETTE TEIXEIRA CARVALHO DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20939.9.08, ANGELA SIMONE DE MELO VALENCA 39930.4 07.21497.0.08, BARBARA ELEONORA B CABRAL 64647.0 07.35576.4.08, MELKA DE ANDRADE GALENO 76461.4 07.37599.1.08, ADENILSON MENDES DE ARAUJO 75168.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21839.8.08, MARIA DE LOURDES DIAS ALMEIDA 57305.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22817.8.08, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO 66557.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27201.5.08, MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE 31848.1 07.37645.3.08, GERMANO COUTINHO DE S GERMINO 74294.7 07.38708.9.08, SERGIO ALEXANDRE F DE LUNA 61294.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35774.2.07, ANTONIA AGRIPINA DA CUNCA 53470.7 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.03585.0.07, VERONICA MENDONCA DO NASCIMENT 57279.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65751.0.07, JOSENIRA MORAIS DE FREITAS 33843.3 07.37538.2.08, CLEONILDO FRANCISCO DA SILVA 14140.6 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32902.0.07, LEA ROCHA ARANTES RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 18.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62542.1.07, DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEI 34128.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 19.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28953.0.08, ERONILDO MARIO DE FRANCA 72095.4 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 19.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54837.6.07, ANA DE FATIMA PEREIRA DE SOUSA 55327.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23272.7.07, MARINALVA DA CONCEICAO SILVA 53484.0 07.59080.0.07, CATARINA E DE H LEAL 53987.6 07.20885.6.08, SUELY SANTIAGO DE MORAIS COSTA 53505.8 07.28458.0.08, JOSE PATRICIO DA SILVA FILHO 53162.1 07.34786.5.08, PAULO ELISIO P TAVARES 12693.4 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50316.3.06, ANTONIO JOSE ARAUJO CHANTRE 21140.2 07.18451.2.08, ORLANDO JOSE DA SILVA 19673.4 07.18636.2.08, JOSELIA PINTO OLIVEIRA DE LIMA 19987.7 07.22052.1.08, MARIA DAS NEVES CARVALHO 52599.8 07.30704.4.08, LINALDO DOS RAMOS SANTANA 15268.7 07.37543.6.08, JOSE MARCOS DA SILVA 15123.6 07.37547.1.08, JOSEFA MARIA LINS DE MOURA 15448.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 20.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23274.1.06, ANA LYGIA DE S GONZALES CEAN 54977.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29097.0.08, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE 18513.8 07.36237.9.08, ELISIARIO COSTA DA SILVA 14967.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18622.1.08, FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO 74843.3 07.20758.4.08, MESSIAS VILBERT DE S SANTOS 68648.4 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 25.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30506.8.08, CINTIA GONCALVES DOS SANTOS 62535.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 26.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32987.5.07, MARIA GORETTE SALDANHA VERAS 2786 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 005 de 18 de junho de 2008 O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete da Secretaria de Cultura, o servidor MARCOS FERNANDO DA SILVA, matrícula nº 19.352-0, código de lotação 321 e centro de custo 320122120. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N.º 026 / 2008- DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Nomear STELA MERGULHÃO BOTO DANTAS, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Preservação dos Equipamentos Culturais, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativo a partir de 01 de julho de 2008. Recife, 26 de junho 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 2787 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1235 DE 01 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/17.06.2008 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA VERÔNICA DE LIMA GOMES, mat. 38.131-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 de maio a 03 de setembro de 2008, em substituição a VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, mat. 55.857-8, readaptada conforme a processo nº 07.15601.3.08. PORTARIA Nº 1236 DE 01 DE JULHO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando, o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a C I n.º 223/06.06.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I VÂNIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, da DIGP/Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA 01, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em regência itinerante nas Escolas: Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780 - Municipal do Ibura, RPA 06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780 e Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823/ Centro de Custo 140121780, conforme a Portaria nº 260 de 21 de fevereiro, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1237 DE 01 DE JULHO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.06.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.36899.1.08 de 20.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor II ÂNGELA MARIA SEVERO DE VASCONCELOS, mat. 57.236-9, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 15 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 1238 DE 01 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 18.06.2008 da SEEL e de 25.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.39446.8.08 de 09.06.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat. 70.597-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1239 DE 01 DE JULHO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.06.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 955, de 27 de maio de 2008, item 1, publicada no DOM nº 60/2008. PORTARIA Nº 1240 DE 01 DE JULHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 25.01.2008 e 1508/29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- TELMA MARIA DA SILVA, mat. 52.778-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, para a Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, RPA 03, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de abril de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 2788 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 093 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, em razão da expiração de prazo, MARIA DAS GRAÇAS BUARQUE DA SILVA, inscrição nº 907599, classificação 142º, do cargo efetivo de auxiliar de administração. Art. 2º - NOMEAR ANA CRISTINA SANTOS, inscrição nº 916385, classificação 155º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 30 de junho de 2008. José Antonio Bertotti Junior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 094/2008 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do instituto de assistência social e cidadania - iasc, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. Maria Karla Vasconcelos Dias Pereira da Costa Leite, mat. 1245.9, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo FG1, da Diretoria Proteção Social da Média Complexidade, a contar de 01 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente PORTARIA Nº 095 de 1º/07/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ANDREA MARIA DOS SANTOS, matrícula 7870, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 1º de julho de 2008. Art. 2º - NOMEAR CRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE LIMA, inscrição nº 926099, classificação 156º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 1º de julho de 2008. José Antonio Bertotti Júnior Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL 2789 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 2 E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 ' APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 3232-1446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 3232-1522/3232-1527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932, Prado - Fones 3232-7571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. José Antonio Bertotti Júnior Diretor Presidente do IASC 2790 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 040 DE 02 DE JULHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - FUNDEC conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0132 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0132 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4301 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC 4301.04.422.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0132 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 068/2008 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº, datada de 13/06/2008, da Comunicação de Dados / GTE e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula nº 428-6, na função de Assistência de Serviços - DII, para gozo de 33 (vinte) dias úteis de Licença T R E. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária SANDRA VILMA SADI MARTINS, matrícula nº 969-5, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 13/06/2008 a 30/07/2008 - 2Determinar que esta Portaria seja retroativa a 13/06/2008. PORTARIA Nº 069 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 018/2008, datada de 20/05/2008, do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da ocupante do Cargo Comissionado SANDRA ELIZABETH PONTES DE SANTANA, matrícula nº 1136-3 para gozo de 30 (trinta) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária IGNEZ NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 436-7, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008 - 2-Determinar que esta Portaria ente em vigor a partir de 01/07/2008. PORTARIA Nº 070 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário ADILTON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 964-4, datado de 01.06.2008. R E S O L V E: 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 23.06.2008. PORTARIA Nº 071 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário GUILHERME ANTONIO DANTAS SILVA, matrícula nº 1164-9, datado de 01.06.2008. R E S O L V E: 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-interessado - Determinar que esta Portaria seja retroativa a 23.06.2008. PORTARIA Nº 072 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 10/06/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA - Grupo Sistemas NICODEMOS LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR 1.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 10/06/2008. PORTARIA Nº 073 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 057/2008, datada de 19.06.2008, da GTF - Gerência de Sistemas Tributários e Financeiros e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da Gerente da GSOF - Gerência de Serviços Orçamentários e Financeiros, ILCE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 737-4, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária ROSSANA MIRIA ALVES DE LIRA, matrícula nº 724-2, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 25.06.2008 a 24.07.2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 25/06/2008. PORTARIA Nº 074/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 030/2008, datada de 20/06/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento da funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula nº 499-5, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária THALYTA SALVINO VILELLA, matrícula nº 1170-3, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular, no período de 25/06/2008 a 14/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 25/06/2008. PORTARIA Nº 075/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 035/2008, datada de 26/06/2008, da GNG - Gerência de Negócios, referente ao afastamento da funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matricula nº 582-7, para gozo de 12 (doze) dias úteis de Licença TRE. R E S O L V E: 1.Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função g 2791 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 ratificada, símbolo FG1, na ausência da sua titular, no período de 26/06/2008 a 11/07/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 26/06/2008. PORTARIA Nº 076 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 046/2008, datada de 25/06/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do seu Diretor ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, para gozo de 20 (vinte) dias de férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1.Designar o funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, no período de 14/07/2008 a 02/08/2008 - 2.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/07/2008. Recife, 30 de junho de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 2792 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Ordem de Serviço 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ORDEM DE SERVIÇO n.º 001/2008 O Diretor Geral de Administração Tributária da Secretaria de Finanças, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 45, do Regulamento Geral da Secretaria de Finanças, instituído pelo Decreto 11.852 de 18 de março de 1981 e suas modificações posteriores - CONSIDERANDO a necessidade de que sejam estabelecidos procedimentos visando a imprimir maior celeridade ao trâmite dos pedidos de compensação de créditos de tributos requeridos no âmbito desta Diretoria Geral, R E S O L V E: I.Nos casos em que o crédito objeto do pedido de compensação tenha como origem alterações procedidas nos parâmetros de lançamento dos tributos imobiliários ou mercantis, ficará a cargo da respectiva gerência lançadora a responsabilidade pela operacionalização da compensação no sistema informatizado desta Prefeitura, bem como a responsabilidade por todas as repercussões decorrentes desta operacionalização, como por exemplo: emissão de ofícios para a PFM, anotações em históricos cadastrais, notificação de contribuinte etc - II.Nos casos em que o crédito objeto do pedido de compensação tenha como origem equívoco relacionado exclusivamente ao ato de pagamento do tributo, como por exemplo: pagamento em duplicidade, ficará a cargo da Gerência de Arrecadação e Cobrança a responsabilidade pela operacionalização da compensação no sistema informatizado desta Prefeitura, bem como a responsabilidade por todas as repercussões decorrentes desta operacionalização, como por exemplo: emissão de ofícios para a PFM, anotações em históricos cadastrais, notificação de contribuinte etc - III.Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação e os processos de compensação que se encontrem atualmente em tramitação serão tratados segundo o disposto nesta ordem de serviço. Recife, 01 de julho de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 2793 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo Aditivo 1 Quinto Termo Aditivo ao Contrato - AJ nº 011/2004 Empresa: UNITECH- RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, tendo seu termo inicial em 09/06/08 e final em 08/06/09. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 021/2007 Empresa: MALTA LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, com termo inicial em 15/04/08 e final em 14/07/08 2794 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 21 - 08 - SSP O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, no julgamento das propostas da concorrência 04/2008 - SSP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, visando os estudos de monitoramento e modelagem matemática - revisão e complementação do Projeto Básico das obras de proteção da praia de Boa Viagem - revisão e complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes às obras de proteção - elaboração de Projeto Básico de exploração mineral (dragagem) de jazidas a serem identificadas e elaboração do EIA-RIMA dessa exploração mineral, R E S O L V E : Nomear para compor a equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela análise das propostas do referido Processo Licitatório, os técnicos abaixo indicados: WELLINGTON CRUZ LUNA - Matrícula 0099-0 - ERNESTO GURGEL DO AMARAL SOBRINHO - Matrícula 17938-0 e LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL - Matrícula 73587-7 Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, até que se conclua o Processo Licitatório. Amaro João da Silva Secretário REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, PORTARIA Nº 027/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, a funcionária VIVIANNE ROUSEI DE OLIVEIRA MACENA, matrícula 10430-2 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 ( duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de julho de 2008 - PORTARIA TÉCNICA Nº 088/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio, R E S O L V E : I. Estabelecer na Avenida Dantas Barreto (em caráter temporário) a partir das 06:00 horas do dia 03 de julho de 2008 até às 6:00 horas do dia 18 de julho de 2008: a.Interdição ao tráfego de veículos, na pista oeste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto, no sentido de tráfego - b.Desvio de tráfego de veículos da pista oeste para a pista leste, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto - c.Remoção de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento zona azul para motos, da pista leste, no lado direito, no sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua São Pedro - d.Remoção de 24 (vinte e quatro) vagas de táxi, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, no trecho compreendido entre a Rua da Indústria e a Rua Tobias Barreto - e.Remoção de 05 (cinco) vagas para veículos turismo, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto - f. Remoção de 03 (três) vagas para carga e descarga, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua São Pedro e a Rua Tobias Barreto - g.Remoção de 20 (vinte) vagas de estacionamento zona azul para carros auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Travessa dos Martírios - h.Implantar ponto de táxi nas 20 (vinte) vagas desativadas do estacionamento zona azul para auto-passeio, da pista leste, no lado direito do sentido do tráfego, ao longo de 100 metros, com início a 20 metros da Rua Tobias Barreto - g.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, na pista leste, no lado direito do sentido de tráfego, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Rua Tobias Barreto II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 03 de julho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 089/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Demóstenes de Olinda: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Antônio Cabral da Silveira e a Rua Visconde de Albuquerque, no sentido da primeira para a segunda - b.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Antônio Cabral da Silveira e a Avenida Beira Rio, no sentido da primeira para a segunda - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 47888 e a Avenida Beira Rio, no lado direito, no sentido de tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho com início a 15,30 m (quinze metros e trinta centímetros) antes da Avenida Beira Rio e término na mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº090 /2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Gregório Júnior: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Gomes Taborda e a Avenida Caxangá, no sentido da primeira para a segunda - b.Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua Padre Dias Martins e a Avenida Caxangá, c.Proibição de estacionamento 2795 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 de veículos nos dias úteis das 06 (seis) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 06 (seis) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Gratuliano Glasner e a Avenida Caxangá, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d.Embarque e desembarque entre a Rua Padre Dias Martins e 35,30m (trinta e cinco metros e trinta centímetros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos - e.Proibição de estacionamento de veículos com início a 35,30m (trinta e cinco metros e trinta centímetros) após a Rua Padre Dias Martins e término a 11,65m (onze metros e sessenta e cinco centímetro) após o PC nº BO 54280, no lado direito, no sentido do tráfego - f.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 11,65m (onze metros e sessenta e cinco centímetros) após o PC nº BO 54280 e o PC nº BO 54266, no lado direito, no sentido do tráfego - g.Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO 54266 e término na Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 05 de junho de 2008 Recife, 30 de junho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2796 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 111/2008-GAB/SS, DE 27 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar o servidor Augusto Matias Joca Filho, matrícula nº. 65.351-7, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Davi Capistrano, do Distrito Sanitário VI, em substituição do servidor Francisco de Assis de Souza, matrícula nº. 67.168-6, por motivo de férias, no período de 1 a 30/07/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Francisco de Assis de Souza, durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 112/2008-GAB/SS, DE 27 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar o servidor Reginaldo Teixeira, matrícula nº. 63.881-0, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Albanita Silva de Araújo Pereira, matrícula nº. 71.526-5, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida à servidora Albanita Silva de Araújo Pereira. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 113/2008-GAB/SS, DE 27 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar o servidor Reginaldo de Oliveira Falcão Júnior, matrícula nº. 71.139-9, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, em substituição da servidora Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, matrícula nº. 64.688-7, por motivo de férias, no período de 1 a 30/07/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida à servidora Maria do Carmo Buonafina Pinheiro, durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 114/2008-GAB/SS, DE 27 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Ana Maria Oliveira Aguiar, matrícula nº. 35.199-8, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, em substituição da servidora Ana Amélia Correa Araújo Veras, matrícula nº. 27.865-4, por motivo de férias, no período de 1 a 30/07/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida à servidora Ana Amélia Correa Araújo Veras, durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 115/2008-GAB/SS, DE 27 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar o servidor Adilson Francisco Mariano, matrícula nº. 70.400-3, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário II, em substituição do servidor Edimilso Cavalcante da Rocha, matrícula nº. 19.725-2, por motivo de férias, no período de 1 a 30/07/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Edimilso Cavalcante da Rocha, durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2797 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido de monitorar o mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono, bem como naqueles onde o proprietário impede a entrada das equipes da vigilância sanitária e de controle ambiental, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO a entrarem em contato com a Secretaria de Saúde do Recife, por intermédio do e-mail dievs@recife.pe.gov.br ou dos seguintes telefones: I - de segunda à sexta-feira (das 8 às 17h): 3232-1550 (Distrito Sanitário I), 3232-7710 ou 3232-7738 (Distrito Sanitário II), 3232-4422 ou 3232-4421 ou 3232-4386 (Distrito Sanitário III), 3232-7577 (Distrito Sanitário IV), 3232-2298 ou 3232-2292 (Distrito Sanitário V), 3232-3369 ou 3232-3373 (Distrito Sanitário VI) - II - sábado, domingo e feriado (das 8 às 16h): 3413-1254 ou 3413-1255 ou 3413-1258 - no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação desta notificação, para fins de agendamento de visita da equipe dos inspetores sanitários e agentes ambientais envolvidos no combate à dengue. Caso não haja atendimento da presente notificação, ficam os proprietários cientes de que medidas de ordem administrativa ou judicial serão adotadas, com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267 do Código penal Brasileiro. Recife, 25 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS IMÓVEIS DO DISTRITO SANITÁRIO I Endereço Bairro Situação Ponto de Referência A. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 241 Boa Vista Desocupado Av Conde da boa Vista, 1204 Boa Vista Desocupado Av Conde da boa Vista, 247, Loja - 03 Boa Vista Desocupado Av. Agamenon Magalhães, 55 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 1410 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Loja 14 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Loja 16 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Loja 20 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Loja 21 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Saúde loja 01 Boa Vista Desocupado Av. Conde da Boa Vista, 250, Saúde loja 02 Boa Vista Desocupado Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 184 C Boa Vista Desocupado Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 184 D Boa Vista Desocupado Av. Lins Peti, 135 Boa Vista Desocupado Av. Manoel Borba, 75 Boa Vista Desocupado Av. Manoel Borba, 765 Boa Vista Desocupado Av. Manoel Borba, 777 Boa Vista Desocupado Av. Manoel Borba, 779 Boa Vista Desocupado Av. Manoel Borba, 787 Boa Vista Desocupado Av. Monte Videu, 3311/2 Boa Vista Desocupado Largo de Sta Cruz, 424 Boa Vista Desocupado Mario Domingues, 91 Desocupado Praça da Alegria, 248/1 Boa Vista Desocupado Praça Maciel Pinheiro, 335 Boa Vista Desocupado Praça Maciel Pinheiro, 351 Boa Vista Desocupado Praça Maciel Pinheiro, 351 - A Boa Vista Desocupado Praça Maciel Pinheiro, 351 - C Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 156/1 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 180 Boa Vista desocupado Rua Barão de São Borja, 186/1 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 198 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 198/1, Nº 2 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 212 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 480, Apt. 108 Boa Vista Desocupado Rua Barão de São Borja, 54 Boa Vista Desocupado Rua Bulhões Marques, 19, Sala 205 Boa Vista Desocupado Rua Bulhões Marques, 19, Sala 206 Boa Vista Desocupado Rua Bulhões Marques, 19, Sala 207 Boa Vista Desocupado Rua Bulhões Marques, 308 Boa Vista Desocupado Rua Carlos Porto Carreiro, 207 Boa Vista Desocupado Rua Carlos Porto Carreiro, 45 Boa Vista Desocupado Rua Casimiro de Abreu, 67 Boa Vista Recusado Rua Clovis da S. . Barros, 59 - A Boa Vista Recusado Rua Clovis da S. . Barros, 84, Apt. 101 Boa Vista Recusado Rua da Conceição, 127 Boa Vista Desocupado Rua da Gloria, 293 Boa Vista Recusado Rua da Gloria, 300 Boa Vista Desocupado Rua da Gloria, 315 Boa Vista Desocupado Rua da Gloria, 417 Boa Vista Desocupado Rua da Matriz, 120 Boa Vista Desocupado Rua da Matriz, 130 Boa Vista Desocupado Rua das Fronteiras,65 Ilha do leite Rua das Fronteiras,65 Ilha do leite Rua das Fronteiras,75 Ilha do leite Rua das Fronteiras,75 Ilha do leite Rua das Fronteiras,76 Boa Vista Recusado Rua das Ninfas, 496 Boa Vista Desocupado Rua de Santa Cruz, 191 Boa Vista Desocupado Rua de Santa Cruz, 496 Boa Vista Desocupado Rua de Santa Cruz, 496 Boa Vista Desocupado Rua de Santa Cruz, 496 Boa Vista desocupado Rua do Hospício, 149 Boa Vista Desocupado Rua do Hospício, 155 Boa Vista Desocupado Rua do Hospício, 71/ A Boa Vista Desocupado Rua do Progesso, 1436 Boa Vista Rua do Progesso, 336 Boa Vista Rua do Progesso, 350 Boa Vista Rua do Progesso, 436 Boa Vista Rua do Riachuelo, 105, Sala 60 Boa Vista Desocupado Rua Dom Bosco, 1082, Apt. 01 Boa Vista Desocupado Rua Dom Bosco, 1082, Apt. 03 Boa Vista Desocupado Rua Dom Bosco, 1573, Loja - A Boa Vista Desocupado Rua Dom Bosco, 961 Boa Vista Recusado Rua Dom Carlos Coelhos, 178, Sala -14 Boa Vista Desocupado Rua Dom Carlos Coelhos, 64 Boa Vista Recusado Rua dos Medices, 30, Apt. 105 Boa Vista Desocupado Rua Francisco Alves, 108 Boa Vista Desocupado Rua Imperatriz Tereza Cristina, 157, Apt. 9 Boa Vista Desocupado Rua Joaquim de Brito, 186/B, Apt. 5 Boa Vista Recusado Rua Jose de Alencar, 555/A Boa Vista Recusado Rua Jose de Alencar, 555/B Boa Vista Recusado Rua Leão Coroado, 10 Boa Vista Desocupado Rua Leão Coroado, 28 Boa Vista Desocupado Rua Leão Coroado, 36 Boa Vista Desocupado Rua Leão Coroado, 36/1 Boa Vista Desocupado Rua Leão Coroado, 58/1 Boa Vista Desocupado Rua Leopoldo Lins, 108 Boa Vista Desocupado Rua Manoel Borba, 85 Boa Vista Desocupado Rua Mario Domingues Boa Vista Desocupado Rua Marquês Amorim, 198 - 01 Boa Vista Desocupado Rua Marquês Amorim, 55, Apt 103, BL B Boa Vista Desocupado Rua Marques do Amorim, 332/B Boa Vista Recusado Rua Martins Júnior, 48, Apto 301 Boa Vista Desocupado Rua Martins Júnior, 48, Apt 103, BL B Boa Vista Desocupado Rua Padre Inglês, 69, Bloco C, Apt. 04 Boa Vista Desocupado Rua Padre Inglês, 69, Bloco C, Apt. 03 Boa Vista Desocupado Rua princesa Izabe,l 195 Boa Vista Desocupado Rua princesa Izabe,l 99 Boa Vista Desocupado Rua Princesa Izabel, 83 Boa Vista Recusado Rua Princesa Izabel, 217 Boa Vista Recusado Rua Princesa Izabel, 237 Boa Vista Recusado Rua Princesa Izabel, 237/1 Boa Vista Recusado Rua Santa Cruz, 100, BOX Boa Vista Desocupado Rua Santa Cruz, 120 Boa Vista Desocupado Rua Santa Cruz, 138 Boa Vista Desocupado Rua Santa Cruz, 172/1 Boa Vista Desocupado Rua Santa Cruz, 90 Boa Vista Desocupado Rua Santa Cruz, 92 Boa Vista Desocupado Rua Sete de Setembro, 261, S 2798 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 2 ala 04 Boa Vista Desocupado Rua Sete de Setembro, 261, Sala 06 Boa Vista Desocupado Rua Tabira, 157 Boa Vista Desocupado Rua Tabira, 251 Boa Vista Desocupado Rua Tabira, 97 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 164, Loja - 01 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 179, Loja - 01 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 180 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 186 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 191 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 251 Boa Vista Desocupado Rua Velha, 307 Boa Vista Desocupado Rua Visconde de Goiana, 73 Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 23, Apt. 101 A Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 23, Apt. 102 A Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 23, Apt. 202 Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 23, Apt. 104 Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 59 Boa Vista Desocupado Travessa do Veras, 95 B Boa Vista Desocupado IMÓVEIS DO DISTRITO SANITÁRIO II Endereço Bairro Situação Ponto de Referência Rua Maracajá, 81 Campo Grande Fechado Rua Othon Paraíso Campo Grande Abandonado Em frente à nova escola municipal Campo Grande Rua Othon Paraíso, 199. Torreão Abandonado Ao lado do Osasco Consultores Associados Estrada de Belém, 633 Campo Grande Abandonado Estrada de Belém, 1422 Campo Grande Abandonado Rua Pitiguaras, dois nº antes do nº 37 Campo Grande Fechado Próximo ao terminal de ônibus Campo Grande Rua Dom João Costa, 376 Torreão Abandonado Rua Augusto Rodrigues, sn Torreão Abandonado Ao lado do CAPS Torreão R. Larga da Feitosa, entre o nº. 90 e o nº. 106 Encruzilhada Abandonado R. Larga da Feitosa, 265 Encruzilhada Abandonado R. Fernando César, de esquina Encruzilhada Abandonado Nas imediações da residência n. 267 R. Japaranduba, 99 Água Fria Abandonado Rua da Regeneração, 651 Água Fria Abandonado Rua Castro Alves, s/n, Encruzilhada Abandonado Ao lado do Edf. Alexandre Medici Rua Castro Alves, 133 Encruzilhada Abandonado R. Castro Alves, 240 Encruzilhada Abandonado Próximo ao INPS Rua Riolândia, 180 Campo Grande Abandonado Rua Dorolândia, ao lado do n. 205 Dois Unidos Abandonado Esquina com Júlio Castilho IMÓVEIS DO DISTRITO SANITÁRIO III Endereço Bairro Situação Ponto de Referência Rua Pedro Allain, s/n Casa Amarela Terreno Baldio Av. Norte, s/n Casa Amarela Terreno Baldio Largo Dom Luiz Rua Córrego do Euclides, 198 Casa Amarela Terreno Baldio Rua Pedro Braz, s/n Nova Descoberta Terreno Baldio Rua Santo Elias, s/n Espinheiro Terreno Baldio Rua Barão de Itamaracá, s/n Espinheiro Terreno Baldio Rua da Hora, 228 Espinheiro Abandonado Rua da Angustura Aflitos Abandonado Rua Santos Dumont, s/n Aflitos Abandonado ao lado do nº 87 Rua Souza de Andrade, s/n Graças Terreno Baldio Rua Rosa Borges, 258 Tamarineira Fechado Estrada do Encanamento, 745 Parnamirim Fechado Rua Silveira Lopes, 130 Casa Forte Fechado Rua José Carvalheira, 373 Tamarineira Abandonado Estrada do Encanamento 428 Parnamirim Fechado Rua Virgilio Mota 48 Parnamirim Fechado Rua Carlos Porto Carreiro 207 Derby Abandonado Rua Jacó Velozino s/n Casa Forte Abandonado Av. Norte s/n Macaxeira Abandonado Antiga Fábrica da Macaxeira Rua Santa Gertudes Casa Amarela Terreno Baldio Em frente ao 676 A Rua Tapacurá 84 Casa Forte Terreno Baldio Av. Rosa e Silva 1101 Aflitos Abandonado Estrada do Encanamento 702 Parnamirim Fechado IMÓVEIS DO DISTRITO SANITÁRIO V Endereço Bairro Situação Ponto de Referência Rua Itapemirim, ao lado do 155 San Martin Abandonado Rua Joinville, 218 Afogados Fechado Rua Joinville, 234 Afogados Fechado Rua Gardênia, 266 Afogados Fechado Rua Gardênia, 260 Afogados Fechado Rua Santa Helena, 154 Afogados Fechado Rua São Miguel, 1234 Afogados Fechado Rua Oiticica Lins, 445 Areias Fechado Rua Ana Aurora, 64 Areias Fechado Rua Capivara, 101 Areias Fechado Rua Capivara, 91 Areias Fechado Rua Capivara, 93 Areias Fechado Rua Padre Nóbrega, 143 Barro Fechado Rua Ourém, 231 San martin Fechado Rua Joinville, 218 Afogados Fechado Rua Joinville, 234 Afogados Fechado Rua Gardênia, 266 Afogados Fechado Rua Visconde de Inhauma, 108 Afogados Recusou-se Rua Visconde de Inhauma, 116 Afogados Fechado Rua Visconde de Inhauma, 124 Afogados Fechado Rua Santa Helena, 126 Afogados Recusou-se Rua Armando Burle, 332 Afogados Fechado Rua Apucarana, 84/a Afogados Fechado Rua Turiaçu, 157 Afogados Fechado Rua Gardênia, 270 Afogados Fechado Rua José Natário, defronte nº 328 Areias Fechado Rua Laurindo leão, 34 Barro Abandonado Av. Central, 6221 Jardim São Paulo Fechado Rua Sílvio Rabelo, 130 Jardim São Paulo Fechado Rua Paudalho, 179 San Martin Abandonada Rua Apulcro de Assunção, 317 San Martin Abandonada Rua Souzania, ao lado do nº 68 Jiquiá Fechado Rua Albatrol, 145 Afogados Fechado Rua Armando Burle, 327/1 Afogados Fechado Rua Samuel Martins, 90 Areias Fechado Rua Juarez Milet, 315 Jiquiá Fechado Rua Matoso Câmara, 157 Tejipió Fechado IMÓVEIS DO DISTRITO SANITÁRIO VI Endereço Bairro Situação Ponto de Referência Rua França Pereira, 147 Boa Viagem Fechado Rua Antônio Falcão, 430 Boa Viagem Fechado Rua Faustino Porto, 225 Boa Viagem Fechado Rua Severiano Lins, 289 Boa Viagem Fechado Rua Severiano Lins, 277 Boa Viagem Fechado Rua Severiano Lins, 263 Boa Viagem Fechado Rua Purilândia, 173 Três Carneiros Recusado Rua Ibiratinga(Ferro Velho) Três Carneiros Fechado Rua Curupiara, 07 Três Carneiros Desocupado Rua Jorge Couceiro Boa Viagem Ponto de Material Reciclável Rua Ten. Domingos De Brito, 20 A Boa Viagem Recusado Rua Agenor Lopes, 90 Boa Viagem Desocupada Rua Jorge Couceiro Boa Viagem Fechada Rua Carlos Pereira Falcão, 208 Boa Viagem Desocupado Rua Gal. Americano Freire, 279 Boa Viagem Rua Ernesto De Paula Santos, 542 Boa Viagem Desocupado Rua Gal. Luiz Mallet, 322 Boa Viagem Desocupado Rua Carlos Pereira Falcão, 464 Boa Viagem Desocupado Rua Carlos Pereira Falcão, S/N Boa Viagem Abandonado Rua Ernesto De Paula Santos, 1272 Boa Viagem Desocupado Rua Desembargador João Paes, 550 Boa Viagem Desocupado Rua Carlos Pereira Falcão, 1509 Boa Viagem Recusa Av. Mascarenhas De Morais, 35 Imbiribeira Fechado Rua Nicolau Copérnico, 1081 E 1061 Imbiribeira Fechado Rua Graziela, 390 E 390 A Imbiribeira Recusado Rua Sueli Luna Menelau, 123 Imbiribeira Desocupado Rua Juvina Francisca De Oliveira,171 Imbiribeira Recusa Rua José Brandão Cavalcanti, 100 Imbiribeira Fechada Rua Gilvandro Soares, 47 Imbiribeira Fechada Rua Pianista Isnar Mariano, 222 Imbiribeira Fechada Rua Barão Homem De Melo, 459 Imbiribeira Desocupada Rua Barão Homem De Melo, 467 Imbiribeira Fechada Rua Engenheiro Joséa. De Souza,305 Imbiribeira Fechada Rua Lizarda,10 Ibura de Baixo Recusa Rua Santa Leopoldina,531 Ibura de Baixo Recusa Rua Santa Leopoldina,159 Ibura de Baixo Recusa Rua Rio D'ouro, 150 Ibura de Baixo Recusa Rua Rio Pardo Sn Ibura de Baixo Recusa Rua Cláudio Da Hora, 183 Ibura de Baixo Recusa Rua Emilio Monteiro Fonseca, 1410 Ibura de Baixo Recusado Rua Augatuba, 59 Ibura de Baixo Recusado Rua Cantor Orlando Silva, 95 Milagres Desocupado Rua 2799 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 3 Cantor Nilton César,175. Milagres Desocupado Rua Cantor Altemar Dutra, 125 Milagres Desocupado Rua Fernando Andrade, 75 Milagres Fechado Rua Fernando Andrade, 105 Milagres Fechado Rua Carlos Prestes, 55 Milagres Fechado Rua Carlos Prestes, 55 Milagres Fechado Rua Serra Do Pingüim, 06 Cohab Fechado Rua Presidente Kennedy, 20 Cohab Fechado Rua Nossa Senhora Da Conceição, 70 Cohab Fechado Rua Nossa Senhora Da Conceição, 130 Cohab Fechado Rua Siqueira Campos, 240 Cohab Fechado Rua São Francisco, 103 Cohab Fechado Rua Capitão Murici, Sn Monte Verde Fechado Rua Vicência, Sn Pina Fechado Av Conselheiro Aguiar, 517 Pina Fechado Av Dirceu Veloso T. Brito, 58 Casa 06 Pina Desocupado Rua Jorge Couceiro Boa Viagem Fechado 2800 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, N° 090, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. DO OBJETO:Constitui objeto deste Quinto Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 105.796,48 (cento e cinco mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) - II - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 101.507,78 (cento e um mil quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos). Parágrafo Único - O valor global do contrato será aditado no percentual de 0,4694 (zero vírgula quatro seis nove quatro por cento), o que equivale ao valor de R$ 4.288,70 (quatro mil duzentos e oitenta e oito reais e setenta centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.168.531,99 (Hum milhão cento e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos) para R$ 1.172.820,69 (Hum milhão cento e setenta e dois mil oitocentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), sendo certo que as planilhas acima descritas são parte integrante deste aditivo. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS Nº 008, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO ABF CINKEL. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços extras, consoante planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 403.706,00 (Quatrocentos e três mil setecentos e seis reais). II - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, o que equivale ao valor de R$ 443.892,00 (Quatrocentos e quarenta e três mil oitocentos e noventa e dois reais). III - O contrato, para efeitos jurídicos, pelo presente, será efetivamente aditado, considerando a exclusão do seu objeto de 1,03628% (um vírgula zero três seis dois oito por cento), o que equivale a supressão de R$ 40.186,00 (Quarenta mil cento e oitenta e seis reais). Parágrafo Único - O valor global do contrato será alterado, passando de R$ 3.877.911,46 (Três milhões oitocentos e setenta e sete mil novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos) para R$ 3.837.725,46 (Três milhões oitocentos e trinta e sete mil setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e seis centavos) e as planilhas acima descritas são parte integrante deste aditivo. IV - Para fazer face ao que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008 - DOU de 28/03/2008, acima denominada, cada empresa integrante do consórcio contratado receberá o pagamento pelos serviços realizados na proporção da sua participação na execução dos serviços, objeto do contratado, conforme já vem sendo praticado pelas partes. 2801 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 423/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR IZAEL NÓBREGA DA CUNHA. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Senhor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 20/08 da Comissão Executiva . 2802 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 284/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/ nº., do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Joseano Medeiros de Moraes, matrícula nº. 97.099-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.05 , da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 285/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.099-9 Joseano Medeiros de Moraes 97,10 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 30 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 286/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Processo nº246/08. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Severino Oliveira de LIma matrícula 97.852-3, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03 , da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 16 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 287/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 028, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Itany Ferreira de Oliveira Bacelar, matrícula 97.634-2, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear a cidadã, Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, para o cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 288/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Maria do Carmo Soares, matrícula nº. 98.375-6, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear a cidadã, Luciana Romão da Silva, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 289/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 100, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Nilson Pereira da Silva matrícula 98.287-3, do cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/ Assistente Especial, Símbolo EA - III, código 02.056, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, José Luís Ferreira da Silva Lima, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/ Assistente Especial, Símbolo EA - III, código 02.056, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala RESOLUÇÃO Nº. 290/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 027, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Guilherme Leite de Aguiar Silva matrícula 97.631-8, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear o cidadão, João Paulo Pinheiro da Cunha , para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 291/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 034, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Luiz Mendes da Silva, matrícula nº. 97.959-7, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio. Art. 2º Nomear, a cidadã Gabriela Pessoa Barbosa, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2803 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 292/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 105, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Maria de Fátima de Macedo Beltrão, matrícula nº. 98.298-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Carlos Eduardo Pereira da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.059, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 293/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 030, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Reginaldo Magliano Anjo, matrícula nº. 97.984-8, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Maria de Lira no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 294/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 040, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Sílvio Emanuel de Alcântara Rêbelo, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 295/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 040, do Vereador Francismar Pontes. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.469-8 Silvio Emanuel de Alcântara Rêbelo - 97,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 296/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 028, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.634-2 Ytany Ferreira de Oliveira Bacelar 46,00 - 94.194-8 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva - 46,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 297/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.375-6 Maria do Carmo Soares 41,08 - 98.470-1 Luciana Romão da Silva - 41,08 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 298/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.631-8 Guilherme Leite de Aguiar 42,00 - 98.472-8 João Paulo Pinheiro da Cunha - 42,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.299/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribui 2804 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 r a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.959-7 Luiz Mendes Da Silva 84,50 - 98.475-2 Gabriela Pessoa Barbosa - 84,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 300/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 030, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV. Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.984-8 Reginaldo Magliano Anjo 80,00 - 98.474-4 Ana Maria de Lira Carvalho - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 301/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 47, do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação aos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.861-2 Lúcia Maria Bandeira de Melo Lima 106,44 - 97.875-2 Josenildo Alves de Amorim 98,06 151,34 97.887-6 Iracema de Oliveira 98,06 151,34 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de julho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de julho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE (em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 2805 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo anuncia R$ 10 milhões para novas obras 1 "O prefeito João Paulo anunciou, ontem (02), em seu gabinete, investimentos de R$ 10 milhões em obras de pavimentação, contenção de encostas e recapeamento de vias no Recife. Na mesma coletiva, o prefeito divulgou a convocação dos aprovados no concurso realizado pela Secretaria de Planejamento Participativo. Ao todo são R$ 8,4 milhões para realização de 18 novas obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas, em 14 bairros. A maior parte dos investimentos atende às demandas eleitas pela população através do Orçamento Participativo. As primeiras ações do pacote serão iniciadas nos bairros de Areias e Guabiraba"", afirmou o prefeito João Paulo. Ao todo, 1.470 famílias das mais diversas áreas da cidade serão beneficiadas. Do valor total, R$ 6,8 milhões serão destinados aos morros, beneficiando 1.312, a partir da realização de 12 obras. São serviços de contenção de encosta, drenagem, pavimentação e construção de escadarias e muros de arrimo nos bairros de Alto José Bonifácio, Dois Unidos, Jordão, Ibura, Alto José do Pinho, Várzea, Guabiraba, Beberibe e Passarinho. As intervenções fazem parte do Programa Guarda-Chuva. O novo pacote de obras em licitação destina, também, R$ 1,6 milhão para seis obras de urbanização básica em áreas planas do Recife, que beneficiarão 158 famílias. As ações serão desenvolvidas nos bairros do Poço da Panela, Caçote, Areias, Mangueira, Campo Grande. Recapeamento - Serão investidos R$ 2 milhões nas intervenções, que devem ser iniciadas em agosto, após a diminuição das chuvas. A ação ficará a cargo da Emlurb, que desde maio tem feito o levantamento dos corredores que apresentam maior desgaste no pavimento. 'Em algumas áreas, o recapeamento é necessário porque não dá mais para fazer o Tapa-Buraco. Estamos tapando 40 buracos por dia', disse João Paulo.""" 2806 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Municipal de Frevo encanta público no Santa Isabel 1 Uma verdadeira homenagem dedicada ao frevo foi apresentada, na noite da última terça-feira (01), na estréia do espetáculo O Avesso do Passo, da Companhia de Dança da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, da Prefeitura do Recife, que abriu a VI Mostra Brasileira de Dança, no Teatro de Santa Isabel. Com produção de Paulo de Castro e Isis Macedo, a montagem foi coreografada e dirigida por Célia Meira e contou com direção musical e participação especial do maestro Forró. Por meio de um roteiro que mescla dança, teatro e música, O Avesso do Passo passeia pelas várias idades e facetas do ritmo genuinamente pernambucano. O espetáculo conclui com chave de ouro o projeto 100 anos do Frevo, idealizado pela PCR desde 2006, que já colocou em prática mais de 30 ações de preservação e difusão do ritmo, sob coordenação da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão. 'Acreditamos neles desde o início da gestão. Investimos no trabalho desses jovens e hoje vimos como estávamos certos. O talento e a paixão pelo frevo mostram que eles estão preparados para fazer esse e outros espetáculos em qualquer lugar do Brasil e do mundo', afirmou Lygia. O prefeito João Paulo, o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, e o coreógrafo e dançarino Carlinhos de Jesus também estiveram presentes na abertura oficial. Em sua fala, João Paulo destacou o excelente trabalho realizado pelos dançarinos da Escola de Frevo. 'Esse é mais um momento de efervescência da nossa cultura. Durante nossa gestão, apoiamos, acreditamos e fizemos tudo para estimular a atividade de nossa escola de frevo', disse. Ainda na abertura oficial, o prefeito homenageou Carlinhos de Jesus com uma placa, retribuindo seu empenho no desfile de carnaval da Mangueira, que este ano homenageou os 100 anos do Frevo. 'Essa homenagem que recebo nesta cidade nada mais é do que a apaixonante forma que todo pernambucano recebe seus visitantes', agradeceu Carlinhos. 2807 2008 74 2008-07-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega diplomas do Operação Trabalho 1 "O setor da construção civil ganhou um reforço, ontem (02), com a entrada de mais 42 jovens no mercado de trabalho. Concluintes do programa Operação Trabalho, desenvolvido pela Prefeitura, eles foram capacitados e aprenderam técnicas de alvenaria, argamassa, carpintaria, e instalações elétrica e hidráulica. Os formandos receberam o certificado de conclusão do curso das mãos do prefeito João Paulo, durante evento realizado no Campo da União, na Macaxeira. A localidade foi escolhida porque abriga a maioria das 44 casas construídas pelos jovens. A cerimônia também foi marcada por ter sido a aula inaugural de outros 106 jovens, que serão incluídos nas próximas turmas do Operação Trabalho. O programa é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Caixa Econômica Federal. Para o prefeito João Paulo, o programa é importante porque alia a qualificação profissional à construção de novas moradias"". Ao todo, a PCR investiu R$ 1.043.280,92 na construção das moradias e formação dos jovens. Os concluintes foram capacitados por meio de uma parceria com a Associação Sanear e a Habitat para Humanidade-Brasil. Marilene Pontes, uma das ex-alunas do programa, saiu do Operação Trabalho com a carteira assinada. 'Nunca pensei que isso fosse acontecer, pois não tinha nenhuma noção de construção civil', contou. Além dela, os ex-alunos Ana Catarina da Silva e Alderson Lemos de Carvalho também tiveram a carteira assinada. Enquanto estavam nas aulas, cada jovem recebeu uma bolsa-auxílio no valor de R$ 280. O mesmo valor será pago aos 106 estudantes das novas turmas. Até o final do curso, previsto para dezembro, eles vão erguer mais 103 unidades habitacionais. O recurso investido pela gestão municipal e parceiros, nesta nova fase do programa, ultrapassa R$ 1,5 milhão.""" 2808 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.758 DE 30 DE JUNHO DE 2008. Ementa: Altera o Decreto nº. 21.097/2005, que regulamenta a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º O § 5º do Art. 3º do Decreto nº. 21.097/2005 alterado pelo Art. 1º do Decreto nº. 22.389, de 08 de novembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: '§ 5º Excetuam-se dos limites de que tratam o § 1º e a alínea 'd' do § 3º deste artigo a cessão de servidores e empregados à Câmara Municipal do Recife e entre os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município do Recife.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas DECRETO Nº. 23.759 DE 30 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 TOTAL 36.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.760 DE 30 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 158.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 208.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 111.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 208.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2809 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1893 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 754/2008-GAB do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 20 de março de 2008, o servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, Matrícula Nº. 55299-0, que se encontrava à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE. PORTARIA Nº. 1894 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 0586/2008 - do Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a servidora IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº. 174.591-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Estadual, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1895 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 0586/2008 - do Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a servidora IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº. 174.591-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo Estadual, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1896 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 097/2008 - do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a servidora BEATRIZ DE BARROS DE MELO E SILVA matrícula SIAPE nº. 1131758, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1897 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 096/2008 - do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Cultura, o servidor FLÁVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS matrícula SIAPE nº. 1134041, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1898 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 101/2008 - do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a servidora ESTER CALLAND DE SOUSA ROSA matrícula SIAPE nº. 0383910, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1899 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 095/2008 - do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Prefeitura do Recife - Secretaria de Cultura, o servidor OSMAN GIUSEPPE GIOIA matrícula SIAPE nº. 1132276, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1900 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício N° 677/2008 do Secretário de Educação do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de junho de 2008, a servidora VALÉRIA DA SILVA FERNANDES, Matrícula nº. 61.206-7, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº. 1901 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 873, de 21.06.08, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - URB, a servidora SILVANA TENÓRIO PINTO, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - PERPART, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1902 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 103/2008 - do Ministro de Estado da Educação, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora ILKA VERAS FALCÃO, matrícula SIAPE nº. 1132450, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1903 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 231, parágrafo único da Lei nº. 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº. 16553/00, R E S O L V E: I - Designar para compor o Conselho de Recursos Fiscais, da Secretaria de Finanças, como titular r suplente respectivamente, representando a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - FIEPE, os Bacharéis em Direito, Joquebede Porfírio da Costa e Miguel Vita Filho. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 1904 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Cláudia Dias Batista 68.693-9 Prof.I 05/06/2008 Silvana Muniz de Andrade França 66.681-0 Prof.I 07/06/2008 PORTARIA Nº. 1905 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife, e o que dispõe a portaria nº. 442 de 15/02/2008 que instituiu a comissão do concurso público no âmbito da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. CONSIDERANDO que ainda encontra-se em curso a realização do concurso público para divulgação do resultado final e que compete aos membros da comissão o acompanhamento da realização até a homologação do certame incl 2810 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 usive com poderes para resolver os casos omissos do edital, receber requerimentos, conhecer e decidir recursos de candidatos, R E S O L V E: I - Prorrogar, por 03 (três) meses o prazo de duração dos trabalhos da comissão do concurso criada pela Portaria Nº. 442 de 15 de fevereiro de 2008 - II - Determinar que a Comissão constituída deverá apresentar o relatório final ao Gabinete do Prefeito, Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental após conclusão dos trabalhos - III - Determinar que aos integrantes da comissão, aplica-se o disposto no artigo 13 da Lei Nº. 15.512/91 - IV - Manter na íntegra os demais itens da Portaria Nº. 442 de 15 de fevereiro de 2008 - V - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros contam a partir de 17/05/2008. PORTARIA Nº. 1906 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1415/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DOMÍCIO AURÉLIO DE SÁ, matrícula nº. 64.662-9, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1814 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1907 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1414/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA, matrícula nº. 69.177-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de informação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, a contar de 10 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1814 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1908 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1412/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº. 64.521-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18162 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1909 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1412/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº. 33.827-0, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 18162 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1910 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38251.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 74.455-2, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1911 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27451.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RANNIERY PINHEIRO ALVES, matrícula nº. 70.538-2, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1912 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.13745.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA CORREIA DA COSTA, matrícula nº. 73.863-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1913 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22798.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIRCIANE MARIA GONÇALVES COELHO MUNIZ, matrícula nº. 73.842-1, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1914 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30824.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CILENE MARIA DE ANDRADE, matrícula nº. 37.222-9, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de junho de 2007. PORTARIA Nº. 1915 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29085.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VIRGÍNIO NUNES, matrícula nº. 61.179-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1916 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 205/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, BYANCA EUGÊNIA WANDERLEY, matrícula nº. 65.987-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear AUDEMÁRIO BARBOSA DA FONSECA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 34171 e Centro de Custo nº. 34012289. PORTARIA Nº. 1917 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 206/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, EVERARDO LINS BEZERRA CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 67.903-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON 4, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear ANGÉLICA EMANUELA DA SILVA, para exercer o referido cargo contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012289 e Código de Lotação nº. 34173441. PORTARIA Nº. 1918 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 207/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, JOSINALDO CARDOSO DE LIMA, matrícula nº. 66.273-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON 3, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear LUIZ GUSTAVO DE FARIAS, para exercer o referido cargo contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012289 e Código de Lotação nº. 3417335. PORTARIA Nº. 1919 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 208/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, FLÁVIA DE SOUZA PINTO, matrícula nº. 69.718-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON 6, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomear VIVIANE LOUREIRO DA MOTA SILVEIRA, para 2811 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 exercer o referido cargo contar da data da publicação., Centro de Custo nº. 34012289 e Código de Lotação nº. 3417365. PORTARIA Nº. 1920 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 270/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar, LEONOR MESEL, matrícula nº. 43.999-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Preservação de Equipamentos Culturais, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data de publicação. Código de Lotação 321 e Centro de Custo 320122120. PORTARIA Nº. 1921 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 308/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, CHARLES PAES BARRETO, matrícula nº. 74.894-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos e Programas, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, e nomear ADEILSON FERRAZ DE ASSIS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 231111 e Centro de Custo nº. 23012044. PORTARIA Nº. 1922 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1106/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, LÚCIA FERNANDES DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 1, símbolo 'DS2', da Ouvidoria da Guarda Municipal, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 11 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 3817 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 1923 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 700/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, VERA LÚCIA PEREIRA DE MORAES, matrícula nº. 54.373-1, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1924 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 710/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, matrícula nº. 54.325-3, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1925 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 699/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº. 54.266-3, da função gratificada de Dirigente da Escola Profissionalizante, do Instituto Nossa Senhora de Fátima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1926 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 230/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS, matrícula nº. 21.501-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 de Planejamento Urbano, símbolo 'DS2', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MICHELLE BECKER GIL RODRIGUES, matrícula nº. 73.529-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1927 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 231/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CLÉA WANDEVELD DA SILVA, matrícula nº. 69.437-9, Gerente de Serviços de Cadastro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Apoio Geral, símbolo 'DDP', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular EFIGENIA VITOR DE JESUS, matrícula nº. 71.279-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1928 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 232/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALDECI OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 14.311-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 de Planejamento Urbano e Arquitetônico, símbolo 'DDR', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO, matrícula nº. 71.272-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1929 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 233/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EMMANOEL DIAS DE LIMA, matrícula nº. 71.573-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 de Arquitetura, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular JULIANA DE NOVAES ARRAES, matrícula nº. 71.277-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1930 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 234/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº. 66.270-4, Gerente de Criação, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Propaganda e Criação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular KASSIA MARIA DE ARAÚJO, matrícula nº. 41.029-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1931 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº. 73.452-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégico, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular RICARDO EDNO ALVES DE QUEIROZ, matrícula nº. 73.361-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1932 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 236/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, HUMBERTO FRANCISCO BARBOSA, matrícula nº. 69.428-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comiss 2812 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ão de Gerente Relações Públicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELO, matrícula nº. 38.848-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1933 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 237/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EDEILDO TEIXEIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 18.579-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SERGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº. 71.216-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1934 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 238/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, VERA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 15.430-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços Mobilização, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº. 71.209-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1935 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 239/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº. 62.355-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI, matrícula nº. 70.395-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1936 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 242/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.752-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ GOMES DA SILVA NETO, matrícula nº. 71.213-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1937 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 240/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO ELÓI DE SOUZA, matrícula nº. 8.677-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular CARLOS SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 40.262-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1938 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 241/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALANA PINTO MOREIRA, matrícula nº. 78.618-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARGARETE SILVA, matrícula nº. 62.503-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1939 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 243/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 74.194-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Relação com a Imprensa, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA IZABEL ARAÚJO DE MELO NETA, matrícula nº. 69.476-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1940 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 18.534-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 40.890-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1941 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 245/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, IVANILDO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº. 15.271-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Arquivo, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JOSÉ INALDO MENEZES, matrícula nº. 15.985-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1942 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 246/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, DANIELLY GONÇALVES PEREIRA MONTENEGRO, matrícula nº. 74.140-5, Assessor Técnico 1 - Desenvolvimento, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 'DS0', do Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular CARLOS CÉSAR DE BARROS, matrícula nº. 71.046-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1943 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 672/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ALICE DA SILVA MENDONÇA, matrícula nº. 51.839-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência Operacional de Patrimônio/DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 26.493-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1944 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no 2813 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 730/2008 - GAB/IASC, R E S O L V E: Designar, RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, matrícula nº. 892-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNARDETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº. 908-3, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1945 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 684/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, WILMA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 26.309-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOENILDA ALVES FEITOSA, matrícula nº. 40.985-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1946 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 671-A/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JAIME LOPES DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 78.900-3, Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VERONICA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 70.509-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1947 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 705/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Reunião de Educação Básica, em Brasília/DF, no dia 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1948 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1405/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NADJA DE LIMA BACELAR, matrícula nº. 20.237-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº. 69.858-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18131 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 1949 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTE WANDERLEY, matrícula nº. 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº. 23.918-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1950 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 591/2008 - DAF/FCCR, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA MARTINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 30.675-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo 'DS1', da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, durante o afastamento do titular ALBERTO REZENDE SOARES, matrícula nº. 30.707-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1951 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 329A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, JOSENILDA FERNANDA AIROLA DA SILVA, matrícula nº. 62.330-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular ANDRÉA SANTANA BARBOSA DE MEDEIROS, matrícula nº. 71.210-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1952 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 331A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, FLÁVIO BEZERRA DE ANDRADE, matrícula nº. 77.756-8, Gerente de Apoio às Atividades Educacionais e Culturais, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Estudos e Informações Econômicas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular DANIELA PAIVA GONÇALVES E SILVA, matrícula nº. 73.692-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1953 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 334/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA PEREIRA CÂMARA, matrícula nº. 73.521-7, Assistente de Serviços - Conselho de Segurança Alimentar, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Formento de Tecnologia Aplicada, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular JACINTA LUCIANA TAVARES DE MELO, matrícula nº. 73.693-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1954 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 357/08 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, DOÉRES POROCA CORRÊA ARANTES, matrícula nº. 5045-8, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº. 5032-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1955 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 676/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar 2814 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que esteve participando do XX Encontro Descentralizado da Associação dos Cartórios do Brasil, em João Pessoa/PB, no dia 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1956 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 331/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 1957 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 336/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARTINIANO RICARDO ALVES BACALHAU, matrícula nº. 12.312-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Manutenção, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular ANTÔNIO MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 61.406-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 3214311 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1958 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 717/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Premiação Prefeito Amigo da Criança, em Brasília/DF, no dia 26 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1959 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 337/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, MARIA RISONEIDE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 74.899-8, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração e Finanças, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO, matrícula nº. 73.622-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1960 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 689/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO, matrícula nº. 32.345-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou do Encontro Regional - Nordeste Proinfo Integrado, em Fortaleza/CE, (sem ônus para esta Prefeitura do Recife),no período de 18 a 20 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 1412311 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1961 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.40338.0.08, R E S O L V E Conceder a, ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 65.039-3, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 1962 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28174.1.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA VALOIS SOUZA SANTOS, matrícula nº. 66.704-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1963 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº14.728, de 08/03/1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520, de 20/10/1999 - tendo em vista o parecer da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 10/06/2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 16/06/2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.36847.1.08, de 20/05/2008, R E S O L V E: Prorrogar por 02(dois) anos, no período de 31 de julho de 2008 a 31 de julho de 2010, o afastamento do Professor I, MAGALI MARIA DE LIMA RIBEIRO, matrícula nº. 61.194-0, lotado na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA - 04, código de Lotação 14115617, Centro de Custo nº. 140121780, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação - Inovação Pedagógica, promovido pela Universidade de Madeira - Portugal, concedido pela Portaria nº. 2524, de 20 de setembro de 2006, publicada no DOM Nº. 106/2006. PORTARIA Nº. 1964 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº15.59975.3.01, com base no Parecer nº. 1268/2005 e o encaminhamento nº. 600/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c' da Lei nº. 15.127/88 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município da Recife , aprovado pela Lei nº. 14.728/85 , e ainda o que estabelece o Art. 8º & 1º, incisos I e II, alíneas 'a e b' da Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração percebida, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, MARIA CARMEN DE H. ALBUQUERQUE, Assessora jurídica, matrícula nº. 13.135-6 PORTARIA Nº. 1965 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 15.59975.3.01, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 3657 datada de 19 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº. 55, de 20 de maio de 2006, referente aposentaria da ex-servidora, MARIA CARMEN DE H. ALBUQUERQUE, matrícula nº. 13.135-6. PORTARIA Nº. 1966 DE 30 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 169-A/08 -GAB/SPPODUA, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 1466 de 16de maio de 2008, DOM nº. 055 de 17 de maio de 2008, no que se refere a exoneração de JULIANA CAVALCANTI MARQUIM, matrícula nº. 63.787-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1863 DE 20 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 658-A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, FRANCISCO ÂNGELO MEYER FERREIRA, matrícula nº. 36.946-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que 2815 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 participou da Semana de Pedagogia, na Universidade Regional do Cariri - URCA, na Cidade do Crato/CE, nos dia 12 e13 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1786 DE 11 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 300/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 38.269-0, Supervisor 1 - Gerência de Serviços da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Orçamentário, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 63.534-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 201122 e Centro de Custo nº. 20012213. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1033, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM Nº. 040 de 10 de abril de 2008, referente ao servidor LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 24.531-9: Onde se lê: ... até 31 de dezembro de 2008. Leia-se: ... a contar de 01 de outubro de 2007 até 31 de dezembro de 2008. Na Portaria nº. 1292 de 28 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 047 de 29 de abril de 2008, referente a nomeação de ANNA AMÁLIA CABRAL SCHMIDT. Onde se lê: 'Diretor Operacional de Controle e Auditoria do Saúde Recife, símbolo 'DS2''. Leia-se: 'Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2''. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2816 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso de Reinício de Sessão Pública de Licitação Pregão Presencial Nº 003/2008- -Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o reinício da sessão que seria realizada no dia 30 de junho de 2008 , para o dia 03 de julho de 2008 às 10:00 horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo,925, Bairro do Recife, Recife-PE, ao tempo em que comunicamos alterações nos itens 4.2 alínea 'g' e item 6.1 alínea 'g' do Edital e item 6 do Termo de Referência em anexo ao Edital. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br , na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: aquisição de Equipamentos de Sinalização Acústica e Visual com instalação em 07(sete) veículos da marca Volkswagen, modelo Gol (01 lote). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, pelo período de 12 meses, (21 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 22 (vinte e dois) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Consumo: Fardamento masculino e feminino para a Guarda Municipal do Recife, pelo período de 12 meses (09 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 17 (dezessete) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Material de Proteção e Segurança: Calçados, pelo período de 12 meses (04 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 021/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de sacolas plásticas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PROLIMP PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., com o valor total do lote de R$ 259.000,00. Recife 30 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliários e colchões - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas S & E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO E CONFECÇÕES LTDA. e F. DIMENTAL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 30 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 015/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliários e colchões - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA no LOTE 01, com o valor total de R$ 1.482.794,30 - NILKO METALURGIA LTDA no LOTE 02, com o valor total de R$ 2.051.211,47 - PATRÍCIA CARLA CAMPELO DA SILVA ME no LOTE 03, com o valor total de R$ 288.000,00 - MED CARE DO BRASIL COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS no LOTE 04, com o valor total de R$ 147.400,00 - PEDRO PAULO NOGUEIRA FILHO nos LOTES 05 E 06, com os valores totais de R$ 549.399,00 e R$ 136.663,00 respectivamente e HML COMERCIAL LTDA no LOTE 07, com o valor total de R$ 41.780,00 Recife 30 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO. Dia 16/07/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS PARA MOTOR BOMBA. Dia 17/07/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 021/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DIVERSOS. Dia 18/07/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 2817 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 025, DE 30.06.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 158, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: Para oportunizar a comunidade escolar, através do Projeto Cantando História que tem como objetivo o conhecimento, análise, releitura e vivência das historias cantadas no cancioneiros popular que retratam as contribuições dos africanos e afrodescendentes na formação social, política, econômica e cultural do Brasil, contribuindo para a reescrita dessa história, afirmação da identidade étnica, conhecimento e difusão da Lei nº 10.639/03. VALOR GLOBAL: R$ 129.640,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta reais). PRAZO: De 03 de março de 2008 a 14 de novembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 161, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DA LAGOA ENCANTADA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 82 (oitenta e duas) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 166, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE TIA MADALENA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 80 (oitenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 18.349,20 (dezoito mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 167, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE AMIGUINHOS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 211, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL SÍTIO DO CÉU. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Sítio do Céu. PRAZO: De 05 de novembro de 2007 a 05 de novembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 223, FIRMADO EM 21 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização do projeto 'Tema Preto na Tela', com mostra de vídeos-documentários e mesas de discussões abordando as questões raciais no Brasil, a partir da presença do indivíduo negro na mídia, bem como uma análise da segregação racial brasileira, e de como os meios de comunicação colaboram para esse contexto. PRAZO: De 01.05.2008 a 30.09 .2008. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3801.14.422.1.222.2.722.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 214, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O MUNICÍPIO DE IPOJUCA A EMPETUR - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU - RC&VB. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes visando a realização de workshops promocionais de Pernambuco em 14 cidades do Brasil, entre os meses de abril e outubro de 2008, que serão voltados à promoção do destino para operadores e agentes de viagem. As cidades onde acontecerão os workshops serão Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Uberlândia, Ribeirão Preto, Campinas, Teresina, Fortaleza, Natal, Maceió, Aracaju e Salvador. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.598.088,00 (três milhões, quinhentos e noventa e oito mil e oitenta e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura até 30 de outubro de 2008. FONTES DOS RECURSOS: Tesouro Municipal do Recife, Tesouro Municipal de Ipojuca e do Governo do Estado de Pernambuco. EXTRATO DO CONTRATO N° 143, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 013/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A COMBO MARKETING PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA. OBJETO: A participação e apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no evento 'Primeiro Recife Streetball and Mixtape Brasil', que será realizado na Praia de Boa Viagem, no período de 04 a 07 de setembro do corrente, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 013/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) PRAZO: De 29.08.2008 a 15.09.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 146, FIRMADO EM 24 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 017/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BEST LAYOUT EMPREENDIMENTO 2818 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços a locação de material, montagem, decoração e desmontagem da sala 08, medindo 180m2 (cenro e oitenta metro quadrados), no evento AVIESTUR 2008, que se realizará nos dias 25 e 26 de abril de 2008, em Águas de Lindóia, São Paulo, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PRAZO: De 24.04.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 148, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2008, com fulcro no art. 25, caput da lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BORAVER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio, denominada Sênior no projeto 'III Jeep Cross Girl', a ser realizada no período de 02 a 04.05.2008, e fará o percurso nos principais pontos turísticos do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) PRAZO: De 25.04.2008 e o dia 09.05.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°.150, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01, de 24.01.2008 - Processo Licitatório nº 070/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 01 (um) posto de vigilância armada, para atender às necessidades da Secretária de Assuntos Jurídicos, conforme especificações no Termo de Referência anexo ao edital e as propostas de preços apresentadas, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte deste instrumento, naquilo que não o contrarie. PREÇO GLOBAL: R$ 59.192,60 (cinqüenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos) PRAZO: De 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2008 e final o dia 05.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.93.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 153, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 003/08 CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A EMPRESA PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de controle da população de roedores, baratas, formigas e cupins nas instalações da Sede da Diretoria de Projetos e Obras da Secretaria de Saneamento, situado à Rua Luiz Guimarães, nº 220, Casa Forte, Recife/PE, utilizando produtos e técnicas compatíveis com a legislação em vigor, para atender a demanda da Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL: R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). PRAZO: De 06 (sesi) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.25.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 28 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 019/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada 'Apoio', do evento ' 18º Trem do Forró', que acontecerá nos dias 07,08,14,15,21,22,23 e 28 do mês de junho do corrente, com saída do Marco Zero, do recife, com destino à cidade do Cabo de Santo Agostinho e retorno ao local de partida, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 019/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). PRAZO: De 28.05.2008 a 30.06.2008.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n º 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 01 DE JULHO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 73.207,00 (setenta e três mil e duzentos e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 177, FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 021/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EXPOR EVENTOS E MONTAGENS LTDA. OBJETO: A locação, compreendendo a montagem, ambientação e decoração, dos stands 1 e 2, com 32m2 (trinta e dois metros quadrados), durante a realização do evento 'Nordeste Invest 2008', entre os dias 28 e 30 de maio do corrente, no Centro de Convenções de Pernambuco, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 021/2008 e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO: Da data de sua assinatura até o dia 10 de junho de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 020/2008, com fulcro no art. 25, inciso I da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E IMOBILIÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO. OBJETO: A locação de área para exposição durante a realização do Evento Nordeste Invest 2008, que será realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 28. a 30.05.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais). PRAZO: De 26 de maio de 2008 a 26 junho de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 170, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 010/2007 na Modalidade Convite nº 004/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA GUSMÃO, PLANEJAMENTO E 2819 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 OBRAS LTDA. OBJETO: A execução de serviços de Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. PREÇO GLOBAL: R$ 2.854.903,57 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e sete centavos). PRAZO: De 300 (trezentos) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescentepara cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade daAdministração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. O prazo para execução será de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos simultaneamente, contados a partir da data de expedição da Ordem de Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565. elementos de despesa nº 3.3.90.39.0114, nº 3.3.90.39.0242, nº 4.4.90.51.0114, nº 4.4.90.51.0242 e nº 4101.10.301.1.216.1.565.4.4.90.51-0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 161/08, FIRMADO EM 05 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 018/2008, com fulcro no art. 25, III, da Lei n° 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 29.04.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. OBJETO: A apresentação do Maestro Spok com a orquestra Spokfrevo, grupo de músicos e bailarinos, no Workshop de Turismo com o Grupo Lausada, nos dias 06 e 07 de maio, nas cidades de Córdoba e Mendoza, na Argentina, conforme especificações constantes do termo de Inexigibilidade nº 018/2008 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PRAZO: De 05 a 15 de maio de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 149, FIRMADO EM 10 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Convite nº 003/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O desenvolvimento dos módulos dos Sistemas Arrecadação On-line e Portal de Compras, bem como a instalação, customização, manutenção e treinamento específico de servidores para operá-lo, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo I do Edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 1.082.211,20 (um milhão, oitenta e dois mil, duzentos e onze reais e vinte centavos). PRAZO: De 15 (quinze) meses, contados da expedição da ordem de serviço da autoridade competente para início dos trabalhos. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.39 e 1501.04.123.2.122.1.101.4.4.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 116, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade n° 03/08, publicado no Diário Oficial em 27.03.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. OBJETO: A realização do Curso de Especialização (I Curso de Pós-Graduação 'Lato Sensu') em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, para 60 (sessenta) professores da Rede Municipal de Ensino. PREÇO GLOBAL: R$ 203.116,96 (duzentos e três mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos). PRAZO: De 01 de junho de 2007 a 31 de maio de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 75, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 03/2008 (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: A aquisição de informativos jurídicos especializados em licitação, contratos, direito administrativo e da Lei de Responsabilidade Fiscal. PREÇO: R$ 7.984,00 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.122.2.245 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 95, CELEBRADO EM 03 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ELIZABETH SALES COUTINHO DE BARROS. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.10.2007 e, final, o dia 05.10.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 28, CELEBRADO EM 15 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DA IPUTINGA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 05 de outubro de 2007 e termo final 05 de outubro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 105, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ENGENHO DO MEIO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de setembro de 2007 e termo final 22 de setembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 26, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA ANUNCIADA CARLOS DO NASCIMENTO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente. I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 500,00 (quinhentos reais), para 527,15 (quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos), correspondente ao percentual de 5,43% (cinco virgula quarenta e três por cento), perfazendo o valor global de R$ 6.325,80 (seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 02 de março de 2008 e termo final o dia 02 de março de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 117, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PROFEITO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor global, num percentual, aproximado de 5,0414% (cinco vírgula, quatrocentos e catorze mil por cento), no valor de R$ 3.589,68 (três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta a oito centavos), passando o valor 2820 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 global de R$ 71.204,40 (setenta e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 74.794,08 (setenta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e oito centavos), equivalente ao IPCA acumulado no período de maio/2007 a maio/2008 - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses tendo como termo inicial o dia 09.05.2008 e termo final o dia 09.05.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 93, CELEBRADO EM 23 DE MAIO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. ELIANE MOREIRA MONTEIRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.603,28 (um mil, seiscentos e três reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.697,89 (um mil, seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e nove centavos), correspondente, ao percentual 5,9013% (cinco vírgula nove mil e treze por cento), perfazendo um total de R$ 20.374,68 (vinte mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de maio de 2008 e termo final o dia 26 de maio de 2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.620-3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4), 77. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 130, CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ILHA SANTA TEREZINHA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.187,95 (um mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para R$ 1.253,29 (um mil, duzentos e cinquenta e três reais e vinte e nove centavos), correspondente, ao percentual 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), passando o valor global de R$ 14.255,40 (quatorze mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), para R$ 15.039,48 (quinze mil, trinta e nove reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de abril de 2008 e termo final o dia 03 de abril de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO URBANA, Nº 54, CELEBRADO EM 27 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias, passando o termo final para 01.09.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 001, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 28.06.2008 e termo final o dia 28.12.2008. 2821 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 1 CONCURSO PÚBLICO DA SECRETARIA DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E: HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento do cargo de Enfermeiro - Saúde da Família - da Secretaria de Saúde de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 36 de 01 de abril de 2008. ENFERMEIRO - SAÚDE DA FAMÍLIA CLASS NOME INSC DEF ARG.CLASS 1º GERCIMAR CAVALCANTI DE FRANCA ARRUDA 900008 81,848 2º RISIA RAPHAELY DO REGO BARROS MELO 912687 80,218 3º KEILA MARY TAVARES DE OLIVEIRA LIMA. 901013 80,218 4º SUELDA SOUZA DINIZ 905787 80,218 5º ANA FABRICIA MORAIS 915279 78,587 6º FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSOA 930897 78,587 7º FABIOLLA MARQUES PERAZZO 918783 78,587 8º VIVIANNE OLIVEIRA LUCAS DE ALBUQUERQUE 910026 78,587 9º ROSEMARY DA SILVA SANTOS 910209 78,587 10º EDILMA BARBOSA DA SILVA 901230 78,587 11º THATIANE CRISTHINA DE OLIVEIRA TORRES 917907 77,826 12º CLARIANA FALCAO SILVA 902023 76,957 13º BERENICE GARCES SANTOS 900669 76,957 14º CARMEN SIMONE DA GAMA SILVA 901205 76,957 15º EDLA MARIA NORONHA GALVAO 909883 76,957 16º CARLISON GOMES TAVARES 902180 76,957 17º ANA MERYS DA SILVA 911622 76,957 18º CLAUDIA CRISTINA DE LIMA BARBOSA 903016 76,957 19º RENATA TORRES DE ASSIS 917387 76,957 20º ANNA CLAUDIA LUNA LIMA 906459 76,957 21º HILVA VALERIA XAVIER DE OLIVEIRA 910768 76,957 22º JOSELMA MARIA LOURENCO CORREIA 903563 76,957 23º ERICA LUIZA CARVALHO FEITOSA 910551 76,957 24º ROBERTA ELAINE GOMES DA SILVA 900970 76,957 25º MARIA DULCE M. C. DE ARRUDA 900682 76,957 26º GIOCONDA MARIA DE SA CAVALCANTE DOS SANTOS 913160 76,957 27º MARIA BARBOSA FERREIRA 901407 76,957 28º LISANDRA DE LIMA RODRIGUES 913953 76,957 29º GABRIELLA GOMES VIEIRA CINTRA 908052 76,957 30º MARILENE NUNES DE SANTANA 903523 76,196 31º JEAN FERREIRA SOUSA 929848 76,196 32º TICIANA CARDOSO ALVES BORBA 905331 76,196 33º LIGIANA NASCIMENTO DE LUCENA 905379 76,196 34º MAURICEA MARIA DE SANTANA 931825 76,196 35º ROMULO WANDERLEY DE LIMA CABRAL 903787 75,435 36º ANA CAROLINA MORAIS DE HOLANDA BELTRAO 901100 75,435 37º RAPHAELA SANTOS DO NASCIMENTO 918531 75,326 38º CRISTINA DANTAS NASCIMENTO DOS SANTOS 901880 75,326 39º MARIA DE LOURDES DA SILVA MONTEIRO 919528 75,326 40º CLAUDIA DE LIMA ARAUJO 929250 75,326 41º GILMARENO FERREIRA GOMES 929534 75,326 42º CLARISSA ROBERTA AZEDO FALCAO 900031 75,326 43º TANIA MARIA AVELAR DOS SANTOS 929641 75,326 44º MARIA JULIA BARROS VILELA 930687 75,326 45º JEORGIA COSTA LIMA 901825 75,326 46º JUSSARA DA COSTA FURTADO 914929 75,326 47º FABIANA GOMES DA SILVA COELHO 907433 75,326 48º KALINA MARIA RIBEIRO PESSOA 904781 75,326 49º ROSALINA CAMPOS MOTA ACIOLI 909697 75,326 50º KARLA DANIELLY DA SILVA 910870 75,326 51º FRANCIJANE DINIZ DE OLIVEIRA 930226 75,326 52º EDJANEIDE MARIA DA SILVA 926251 75,326 53º ANA CRISTINA BORGES BIVAR 900132 75,326 54º JULIANA MAGALHAES BERNARDINO 915415 75,326 55º RENATA FERREIRA TINE 913625 75,326 56º EVA MARIA FORSBERG DE PAULA 909681 75,326 57º JOSE AFRANIO DA SILVA 910609 75,326 58º EMANOELA BRITO DE CARVALHO 908965 75,326 59º JACKELYNE FAIERSTEIN CARNEIRO 904824 74,565 60º MARIA MACIEL ROCHA DOS ANJOS 908547 74,565 61º ADRIANA SANTOS LOPES 915091 74,565 62º IVONETE MARIA LIMA DA SILVA 910666 74,565 63º ANA PATRICIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO 902725 74,565 64º JULIANA RIQUE 926966 73,804 65º ANNE CAROLLINE MARIZ DOURADO 905567 73,696 66º LUCIANA CANUTO GICO 912359 73,696 67º IVANELLE KAROLINE CRUZ SANTANA 906472 73,696 68º SILVANIA MAGNA FERREIRA COSTA E SOUZA 901008 73,696 69º CARLA CINTIA CAJUEIRO CRISANTO 900542 73,696 70º TACIANA DRECHSLER RIO 914753 73,696 71º SARA ROSARIO NOBREGA BENEVIDES 900501 73,696 72º PRISCILA DINIZ DE CARVALHO 901588 73,696 73º FABIANA ROBERTA RIBEIRO DE VASCONCELOS 908168 73,696 74º FLAVIA ALVES AGUIAR SIQUEIRA 920307 73,696 75º KARLA RAPHAELLA DE ARAUJO 909933 73,696 76º CINTHIA IVO DA SILVA DIAS 904873 73,696 77º EDNALVA MARIA BEZERRA DE LIRA 910221 73,696 78º ANA CLAUDIA FERNANDES NEVES 900254 73,696 79º ANDREA PATRICIA PEREIRA DE SOUZA 906715 73,696 80º VILMA LUCIA GUEDES DA SILVA FRANCA 900236 73,696 81º PATRICIA LUNGUINHO GUEDES 902515 73,696 82º JANAINA FERNANDES DE CARVALHO 930097 73,696 83º ENY NUNES DE SOUZA 900963 73,696 84º IRIS CALADO DE ALMEIDA COSTA 916978 73,696 85º MARILIA CAMINHA PESSOA DA COSTA 929860 73,696 86º JOSIVANIA SANTOS TAVARES 904522 73,696 87º FABYOLA DE SOUZA BEZERRA 903411 73,696 88º KARLA KAROLLINE CANDIDA ALVES 903693 73,696 89º MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ARAUJO 917365 73,696 90º CLAUDIA SOARES MAGALHAES RIBEIRO FREITAS 909537 73,696 91º JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA 904731 73,696 92º JOAO RILDAMAR DE ANDRADE 913502 73,696 93º ISABELLE MARIA VIEIRA DE ALMEIDA 912083 73,696 94º PAULA PEDROSA SOUTO MAIOR 902923 73,696 95º ELIANE BARBOSA DA SILVA 900014 73,696 96º DULCEA MARIA DANTAS DE LUCENA 901180 73,696 97º ISABEL CRISTINA BATISTA GOMES SANTOS 913329 73,696 98º JULIANA KATARINA CADENA DA SILVA 921881 73,696 99º LUZANE SANTANA DA ROCHA 929847 72,935 100º GILDA WANDERLEY DUARTE SEARA 909693 72,935 101º NAERCIA RANUZIA DO NASCIMENTO TORRES 909598 72,935 102º RUBENITA JOSE DO NASCIMENTO 915865 72,065 103º MARIA DAS NEVES DA SILVA 906770 72,065 104º MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA BERENGUER 900347 72,065 105º CAROLINE SANTOS TEIXEIRA 902336 72,065 106º ELLEN SANDRES DO NASCIMENTO 906157 72,065 107º EMANUELA ALMONDES DA LUZ 931078 72,065 108º MARIA DO CARMO DA FONSECA LIMA CAMPOS 905161 72,065 109º ROSANE OLIVEIRA PACHECO 910314 72,065 110º SIMONE MARIA DE ASSIS 900701 72,065 111º ADELANIO SIQUEIRA DE MELO 931420 72,065 112º MONICA MICHELE DOS SANTOS ARAUJO 904000 72,065 113º FLAVIA CRISTINA FERREIRA DE LIMA 908383 72,065 114º MAGALI PINHEIRO LANDIM 930231 72,065 115º ALEXANDRO GUIMARAES BRAGA 901474 72,065 116º LUCIJANE MARIA DA SILVA 929259 72,065 117º SUENIA DE SOUSA SILVA 913623 72,065 118º ANA KARINA SILVA CAVALCANTI FONTELA 932837 72,065 119º ANTONELLI BLANDINA DE OLIVEIRA MAIA 910323 72,065 120º LUDMILE SUYANE SANTOS DE OLIVEIRA 910109 72,065 121º JULIANA PEDROZA BOTELHO 908130 72,065 122º ADALGISA VALERIA SIQUEIRA SIMOES 909442 72,065 123º PATRICIA BURITI CARDOSO 932724 72,065 124º NEIDE MARIA DE LIMA 903181 72,065 125º PATRICIA MONTEIRO DE FREITAS PAIXAO 909785 72,065 126º RENATA SOARES ANDRADE 901220 72,065 127º RAQUEL DA ROCHA VALENCA 907100 72,065 128º CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 902952 72,065 129º ADALGIZA CARNEIRO FURTADO DOS SANTOS 903682 72,065 130º ELISANGELA MARIA DA SILVA 901261 72,065 131º MIRTYS MARIA HOMEM DE 2822 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 2 MATTOS NUNES 900733 72,065 132º SARA VIRNA ALVES BARROS 902272 72,065 133º NATHALIA CRISTIANE DA COSTA SOUZA 903284 72,065 134º CARLOS ALBERTO DE LARANJEIRAS PINTO FILHO 913272 72,065 135º MARIA ADRIANA DE MELO SOBRAL 901509 72,065 136º DANIELLA ARAUJO DE SOUSA 931231 72,065 137º RENATA MARIA DE SANTANA SOARES 903219 72,065 138º PRISCILLA MARTINS ARAUJO 906766 72,065 139º KICYANNA SILVA LACERDA 900130 72,065 140º ANA PAULA DE LIMA 903168 72,065 141º ELIANE ANGELINA CREVANZI ARRAES 906653 72,065 142º LUCIA CRISTINA DA SILVA 910032 72,065 143º MISAEL ALVES DE ARAUJO 903292 72,065 144º MARIA ROSILENE DOS SANTOS GOUVEIA 904331 72,065 145º ANA PAULA NARIO VASCONCELOS 903699 72,065 146º MARA PATRICIA GOMES NOCA 901278 72,065 147º ERIKA VERICIA DE ALENCAR TENORIO 930811 72,065 148º NIVEA CORREIA DE BARROS 901806 72,065 149º KELLENIA BEZERRA DE SANTANA 905312 72,065 150º ANA EMILIA RAMOS ROMAO DE MENEZES 929080 72,065 151º ROSANE GUILHERME FLORIANO 902612 72,065 152º DEISE DOS SANTOS GUEDES 900914 72,065 153º AMANDA QUEIROZ TEIXEIRA 906697 72,065 154º SARA ROSA PIEDADE COSTA VALENTE 900929 72,065 155º EMANUELA ROZENO DE OLIVEIRA 918676 72,065 156º ROSE MARTINS DOS SANTOS ROLIM 903052 72,065 157º DANIELLE ARAUJO DE ALBUQUERQUE 909188 72,065 158º ANA BEATRIZ ALVES DA SILVA 904848 72,065 159º GERLANE VALERIA VINHAS LINS 909583 72,065 160º JAQUELINE PAIVA DE ALMEIDA 912506 72,065 161º CIBELLE CARLOS TENORIO CARVALHO 909091 72,065 162º MARCOS KLEBER ALVES DA CRUZ 901454 72,065 163º ANA CAROLINE MACEDO DE ALBUQUERQUE 905759 72,065 164º ADRIANA FELIPE DE LACERDA 911003 72,065 165º MARIA TEREZA CARNEIRO LEAO DE BIASE 903293 72,065 166º CLAUDIA FABIANA MESQUITA FONTES 903724 72,065 167º LINDETE GOMES DA SILVA 900816 72,065 168º FABIANO BARBOSA MENDES LEITE 901279 71,304 169º VIVIANE NICEAS MODESTO BATISTA 918349 71,304 170º CRISTIANE ARAUJO DA SILVA 906042 71,304 171º MILENA CRISTINA MARTINS COELHO 909521 71,304 172º MARIA DA CONCECICAO SOARES FERREIRA SEABRA 912726 70,435 173º LAURA LADJANE FREIRE DE VASCONCELOS 917127 70,435 174º FLAVIA FERNANDA SANTOS MENEZES 929606 70,435 175º ANDREA DOLORES BARROS TENORIO 911781 70,435 176º SAMEA ULISSES PAIVA 910617 70,435 177º LAURA VIRGINNIA RODRIGUES DOMINGUES 901541 70,435 178º ALINETE NUNES DE ALENCAR 900050 70,435 179º SILVANA MARIA FARIA ROCHA 900775 70,435 180º ROSEANE BELTRAO LEAL 903721 70,435 181º MARIA JOSE LEITE DE MELO 912106 70,435 182º MICHELINE DE FATIMA DE ALMEIDA 901382 70,435 183º LAURA ELIZABETH GOMES AMARAL 901065 70,435 184º PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO 910758 70,435 185º ANDREA CAVALCANTI DE MOURA 901838 70,435 186º MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA 908212 70,435 187º LILIANE DA SILVA REVOREDO 901845 70,435 188º JOSIANY DE LIMA BARBOSA 916849 70,435 189º GLEDSANGELA RIBEIRO CARNEIRO 913030 70,435 190º JOSE ROBERTO TELES DE MEDEIROS 929882 70,435 191º KLECIA RODRIGUES DE OLIVEIRA 930423 70,435 192º ROBERTA AGATHA QUEIROZ BARBOZA 901143 70,435 193º RANIELLE GOMES NUNES DA SILVA LOURENCO 917956 70,435 194º MICHELLE MENDES BEZERRA 929146 70,435 195º ROZANA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA 905240 70,435 196º MARGARETH ROSE BRAGA MENDES CARNEIRO 906668 70,435 197º SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA 900609 70,435 198º YONNA TABOSA WANDERLEY DE BARROS E SILVA 900822 70,435 199º ANDREA DE MELO CAVALCANTI 902223 70,435 200º GENILSON GOMES DE SA 914253 70,435 201º ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO 900007 70,435 202º GEANE NARIO DE SOUZA 911315 70,435 203º CRISTIANE SANTOS SILVA 915816 70,435 204º ANDREA PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA 900922 70,435 205º CHRISTIANE WALBURGA FERREIRA DE AZEVEDO 906593 70,435 206º FABIANA CARLOS MAGNO ALHEIROS 914370 70,435 207º MARIA EDLANDIA DE LACERDA 919888 70,435 208º FATIMA CRISTINA QUEIROZ DE SOUZA 914523 70,435 209º KARLA REGINA VIANA COUTINHO 906330 70,435 210º ANA CLAUDIA CAMPOS CARDOSO 901965 70,435 211º ANA PAULA MORAIS COUTINHO DE FARIAS 900489 70,435 212º ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 908641 70,435 213º SILVIA MARIA PAZ DA CUNHA 922044 70,435 214º SIMONE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 929660 70,435 215º ROSIANE GOMES DE MEDEIROS 917191 70,435 216º AMANDA COSTA DE SOUSA 919779 70,435 217º LUDMILA ANCELMO CAVALCANTE 900935 70,435 218º DJANOS DE MELO OLIVEIRA 900117 70,435 219º MARIANA CAJUEIRO DOS SANTOS 908297 70,435 220º DANYELLE TEODOSIO TAVARES DE MELO 903144 70,435 221º JULIANE CRISTINE DOS SANTOS PENA 931148 70,435 222º ANA PRISCILA DUARTE DE AGUIAR 929039 70,435 223º MARIA DE FATIMA PADILHA DA COSTA PEREIRA 915657 70,435 224º IRENE BEZERRA DA SILVA 904548 70,435 225º MARCLETA SIMPLICIO CORREIA E SA 901203 70,435 226º SUZY TENORIO DE ALBUQUERQUE 908137 70,435 227º MARIA CRISTIANE NASCIMENTO FERREIRA 901615 70,435 228º MARLENE BRITO BONIFACIO ALVES 908437 70,435 229º MARQUILENE SOARES DA SILVA 913019 70,435 230º RICARDO ALEXANDRE DE ARAUJO BRITO 902809 70,435 231º CARLA VILAS BOAS MATOS 929335 70,435 232º EDUINA COUTO SANTOS 908644 70,435 233º ALESSANDRA REJANE XIMENES FERREIRA 901123 70,435 234º RICHARDSON AUGUSTO ROSENDO DA SILVA 932107 70,435 235º WILLIANA DE ANDRADE SOUZA 919448 70,435 236º MILKA LAURICE DA SILVA 916678 70,435 237º FAUSTO FERREIRA CASTRO 912220 70,435 238º FLAVIA CAROLINE DOMINGUES DE OLIVEIRA 908358 70,435 239º MARIA ELIDIANE LOPES FERREIRA 908453 70,435 240º EVELISE CABRAL DE BARROS 905337 70,435 241º LISBETH ROSA DE SOUZA LIMA 917619 70,435 242º VANIA GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA 917455 70,435 243º ILZANE LIMA SIMAO 932651 70,435 244º ANTONIA LUCIMARY DE SOUSA LEAL 913357 70,435 245º ANA KARLA MACEDO DE ALBUQUERQUE 929163 70,435 246º ANA LUCIA ALVES DE SOUZA 904721 68,804 247º MARIA ANGELITA DE LUCENA 902812 68,804 248º JACKELINE DOS SANTOS PEREIRA 902236 68,804 249º KATARINE REGIA CARVALHO BEZERRA 908208 68,804 250º LEANDRA FRANCISCA ALVES 932239 68,804 251º NOEMIA PAULO DA SILVA 905414 68,804 252º CELIA MARIA DA PAIXAO SILVA 906963 68,804 253º LUIZ CARLOS MENDES 900243 68,804 254º ANNELISY CABRAL DE SANTANA 902692 68,804 255º DANUSIA DE CASSIA PAIVA SANTOS 900416 68,804 256º ANA PAULA MACEDO DE SOUZA 911742 68,804 257º CLAUDIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA 916050 68,804 258º CHRISTINE MARY AYRES 904780 68,804 259º MAYLANE FERNANDES DO NASCIMENTO 905285 68,804 260º FERNANDA KARINA DE SANTANA 900063 68,804 261º LILIANY VIEIRA DA SILVA 929315 68,804 262º GILDAZIO RODRIGUES MOURA 910748 68,804 263º REGIANE DA SILVA SOUSA 908747 68,804 264º CASSIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 908183 68,804 265º IOLANE NEVES DE SOUZA 907692 68,804 266º KARLA ALESSANDRA DA SILVA GONCALVES 919125 68,804 267º KEZIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 930789 68,804 268º TATYANE CAMPELO DE ARAUJO SANTOS 902759 68,804 269º ELAINE CRISTINA FERRAZ CORREIA 906371 2823 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 3 68,804 270º FRANCISCA NORMA LAURIA FREIRE 900803 68,804 271º VERA LUCIA MACEDO DE SOUSA 903871 68,804 272º ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVEIRA BARROS 903447 68,804 273º NIEDJA MARIA VIDAL PIRES DE CARVALHO 900893 68,804 274º MARIA AMELIA DE LIRA 907392 68,804 275º SILVANIA GOMES DE LIMA 901284 68,804 276º ANDREA MARIA CABRAL LUCAS 911329 68,804 277º SILVANA CARVALHO CORNELIO LIRA 929394 68,804 278º MARIA RENATA SOBREIRA DE OLIVEIRA 903263 68,804 279º MARIA DE LOURDES DIAS PRAZERES 908944 68,804 280º CHARLENE KELLY CLARK MAGALHAES 901369 68,804 281º ANA ELIZABETH VIEIRA DE MELLO 915966 68,804 282º ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA E LUNA 902931 68,804 283º DANIELLE PATRICIA DE BARROS SANTOS 909703 68,804 284º CLARA ANNE DE SOUSA 930581 68,804 285º SANDRA KARLA SILVA DE AGUIAR 906610 68,804 286º ANA CAROLINE NOVAES SOARES 902581 68,804 287º LUDMILA TORRES DE OLIVEIRA 901516 68,804 288º PAULA FERREIRA DE LIMA 909485 68,804 289º IRIS TERTULIANO CHALEGRE HONORATO 904882 68,804 290º DANIELE CRISTINE TOSCANO GUERRA TAVARES 912067 68,804 291º ERICA FIGUEREDO MOREIRA 909798 68,804 292º JOAO IDEMBURGO SILVA CRUZ FILHO 930325 68,804 293º CLOVIS TADEU DA SILVEIRA BARROS 903451 68,804 294º MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA 911500 68,804 295º MAGNILDE ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 909656 68,804 296º IZANEIDE DE CARVALHO PRIMO 907549 68,804 297º CRISTIANE MARIA DE FREITAS MOTA 910174 68,804 298º ANDREA PEREIRA TEODOSIO DUARTE 929819 68,804 299º MARIA HELENA DA SILVA MAGALHAES 918514 68,804 300º JOANA DARC DO NASCIMENTO ROCHA 914690 68,804 301º ADRIANA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 904526 68,804 302º PAULA FERREIRA DE CARVALHO 930349 68,804 303º CLELIANE PRAZERES R. MORAIS DA CUNHA 908051 68,804 304º GABRIELA LINHARES PETROLA BASTOS 912557 68,804 305º CINTHIA MARINA DO NASCIMENTO 932255 68,804 306º RENATA CABRAL DA MATA BUONORA 908550 68,804 307º MARCIA EUGENIA CRUZ MACEDO 917319 68,804 308º MAURICIA FIGUEIROA DA SILVA 909913 68,804 309º ANNA KARLA SILVA D EOLIVEIRA 920607 68,804 310º TULIA CARVALHO MARTINS CAVALCANTI 912393 68,804 311º JOSILENY DE LIMA BARBOSA 916893 68,804 312º MARIANA EMIDIO DULTRA 909235 68,804 313º DANIELLE FERREIRA DE CARVALHO NUNES LEAO 929275 68,804 314º CARMEN CAVALCANTE PINHEIRO 909771 68,804 315º JULIANA SILVA DE LUCENA 912644 68,804 316º VIRGINIA RAQUEL DE HOLANDA FERREIRA 906046 68,804 317º CLEA MEDEIROS DOS SANTOS 929154 68,804 318º SORAYA CIANA DANTAS DAS CHAGAS 930610 68,804 319º JOSELINA SANTANA DA SILVA 929561 68,804 320º WILLMA EMILIA MIRANDA DE FARIAS 907731 68,804 321º MARIA LUCIA AGUIAR DE LIMA 914531 68,804 322º PAULA VIRGINIA SILVA 907517 68,804 323º FABIANA GOMES VALENTIM 902534 68,804 324º GINNA CYBELLE MAURICIO VANDERLEY 915138 68,804 325º ANA PAULA ALVES 901677 68,804 326º CRISTINA VALENCA GEROSINO 901647 68,804 327º MAILTON ALVES DA SILVA 900607 68,804 328º ALESSANDRA KARLA DOS SANTOS BARROS 904108 68,804 329º GILMARA VINHOTE DE ALBUQUERQUE 909848 68,804 330º DALIA WILLIANY PINTO DE ARAUJO 901320 68,804 331º MARIA DO CEU DA SILVA GONCALVES 908266 68,804 332º GLAUSSY VONNI NEVES BELTRAN 902885 68,804 333º SANDRA MARIA GOMES FERREIRA FERNANDES 916005 68,804 334º IZABEL CRISTINA ARAUJO ROZA 903837 68,804 335º MARCIO RODRIGO ALVES DOS PRAZERES 911824 68,804 336º SILVANA CRISTINA DA SILVA ALBUQUERQUE 900062 68,804 337º ISABELA DE LIMA DIAS 904118 68,804 338º ROMERO NOGUEIRA DE SOUZA MENDES 903555 68,804 339º DEBORA BENTO E SILVA 900526 68,804 340º VIVIANE DE ARAUJO GOUVEIA 902029 68,804 341º FABIANA CRISTINA LIMA DA SILVA 906616 68,804 342º LUCIANA FERREIRA BARBOSA 901524 68,804 343º MARINA TENORIO FIGO 915549 66,848 344º RENATA ALMEIDA DE OLIVEIRA 914666 65,218 345º SILVIA ALVES CORREIA DE QUEIROZ 907394 65,218 346º ANALU PEDROSA DE SOUZA 901124 65,218 347º ROSEANE LINS VASCONCELOS GOMES 929083 65,218 348º PATRICIA DE SALES FERRAZ 915385 65,218 349º CRISTINA NOVAES DE SIQUEIRA SILVA 909841 64,782 350º TERESA CRISTINA FOLHA DE CARVALHO 929772 63,587 351º MARTA DUARTE DE MELO 930735 63,587 352º CARLOS EDUARDO DE CARVALHO 916054 63,587 353º ALBA LIDIANE CEZARIO DE BARROS 900105 63,587 354º ALEXSANDRA FREIREDA SILVA 931966 63,587 355º VIVIANE RUTH DE CARVALHO 909237 63,587 356º JULIUS CHRISTIE DE ARAUJO BRANDAO 929727 61,957 357º MARIA JULIA DE SOUZA NASCIMENTO 932001 61,957 358º ARLANE MARIA PEREIRA DA SILVA 928609 61,957 359º PATRICIA RAMOS DE ANDRADE 929057 61,957 360º ANA CAROLINA MALHEIROS CAVALCANTI 931852 61,957 361º CHRYSTENISE VALERIA FERREIRA PAES 903265 61,957 362º MAURA VANESSA SILVA SOBREIRA 930132 61,957 363º TATIANE BEZERRA DOS SANTOS 928861 61,957 364º SHEIBA RODRIGUES OLIVEIRA BRITO 929964 61,957 365º ACSA VANESSA DE OLIVEIRA FEITOSA 928783 61,957 366º MARIA IVETE ZOLIN CANTERLE AFONSO 931933 61,957 367º FERNANDA HELENA PENHA COUTINHO 902664 61,957 368º MARILIA GABRIELA TAVARES DE ALMEIDA ALVES 928895 61,957 369º IRLEY FERREIRA DE OLIVEIRA 931865 61,957 370º ANAILZA DE SOUZA DUARTE 929648 61,957 371º LAURA BRIZIE FIGUEIREDO DE BRITO 919613 MOTORA 60,326 372º POLLYANNA ANDREZA DE SOUZA NUNES SILVA 909779 60,326 373º BRUNO SOUZA DE LIMA 912691 60,326 374º LUCIANA MARIA MARQUES DE ALBUQUERQUE 900918 60,326 375º JULIANA FERREIRA DE SENA 928661 60,326 376º DANIELLE DE LIMA FERNANDES 917890 60,326 377º ANA IZABEL OLIVEIRA NICOLAU 931805 60,326 378º ANGELA VALESKA OLIVEIRA CARVALHO 930772 60,326 379º ALDRYA KETLY PEDROSA 909620 60,326 380º ARIANE CRISTINA BEZERRA SILVA 915773 60,326 381º ANNA KATYANNE ARRUDA SILVA 930003 60,326 382º HERBERT FABRICIO FERRAZ FEITOZA. 911937 60,326 383º ANA CLARA SILVA CARVALHO 929089 60,326 384º AGNES CAROLINE SOUZA PINTO 929490 60,326 385º DANYELLE ALVES VIEIRA 931722 60,326 386º RUBIA KATIA RIBEIRO PATRIOTA 906273 60,326 387º LIANE MEDEIROS 930442 60,326 388º LUCIANA RACHELL DE MENESES 932770 60,326 389º MARCELA ROSA LINS RODRIGUES BELTRAO 901532 60,326 390º JACQUELINE DOS SANTOS 932050 60,326 391º VIVIAN CARLA DE LIMA CALIXTO 929738 60,326 392º MARIA GORETE DE BRITO CUNHA 931335 60,326 393º REBECA DA ROCHA ALVES 932665 60,326 394º EMANUELA BEZERRA DA SILVA 914372 60,326 395º CRISTIANE PEREIRA BARROS 901847 60,326 396º ANDREA DE ANDRADE TIMOTEO 914467 60,326 397º TATIANA DA COSTA CARVALHO 929329 60,326 398º CICERO EDJEDAN ALVES DA SILVA 929285 60,326 399º THIRZA MENEZES DE OLIVEIRA 932090 60,326 400º JAIRO FRANCISCO DE MEDEIROS FREITAS 932004 60,326 401º ALINE WANESSA DE SOUZA ALBUQUERQUE 931731 59,022 402º ANA PAULA DE SOUSA SILVA 905424 58,696 403º ROBERTA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 909529 58,696 404º CLARA MARIA CORTES 922917 58,696 405º GISELE SANTANA PEREIRA CARREIRO 911602 58,696 406º SANDRA APARECIDA DOS SANTOS PARDINHO 931435 58,696 407º NARA R 2824 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 4 EGINA DE ALBUQUERQUE SANTOS ARAUJO 909936 58,696 408º TATIANA CASTRO RODRIGUES 931623 58,696 409º MARINA CRISTIANE FLORENTINO DOS SANTOS 931438 58,696 410º CAMILA GUERRA FELICIANO 908174 58,696 411º LIGIA MARIA SOARES BRITO 900759 58,696 412º DOUGLAS DOS SANTOS LIMA 929810 58,696 413º DANYELLE RODRIGUES PINHEIRO DE ARAUJO 917159 58,696 414º ANNE CAROLINNA AMARAL LOPES 920417 58,696 415º CYNTHYA KARLLA WANDERLEY PEREIRA 905408 58,696 416º MONICA ALICE SANTOS DA SILVA 903995 58,696 417º VIVIAN SOUSA CAVALCANTI 930470 58,696 418º ESTELITA DE ALBUQUERQUE PINHEIRO 903970 58,696 419º RONALDO GOMES 930828 58,696 420º MARIA DAS GRACAS INACIO DA CONCEICAO 930838 58,696 421º RAQUEL JERONIMO BRASILEIRO DOS PASSOS 929816 58,696 422º NAYARA RIOS OLIVEIRA 931044 58,696 423º DIANA MARCIA BARBOSA DOS SANTOS 904597 58,696 424º KALINA ROBERTA ARAUJO CAMARA DA SILVA 928777 58,696 425º MARIA CLARA VIEIRA MARQUES 908627 58,696 426º THAIS DE ALMEIDA DA SILVA 920790 58,696 427º MARIANA MELO LIMA 919940 58,696 428º DANIELLE DIOGENES NUNES 930870 58,696 429º KELLIDA SOCORRO ROCHA OLIVEIRA 929533 58,696 430º NATHALIA GIORGIA MARIA COSTA DOS SANTOS 929023 58,696 431º GABRIELA BARDELINI TAVARES MELO 928723 58,696 432º LUCIANA VIRGINIO ALVARO 900426 58,696 433º JOANA DARC DANTAS DE BARROS 908316 58,696 434º ROSEANE VIEIRA PEREIRA DE SOUSA 912253 58,696 435º ANA MANUELA AZEVEDO DA SILVA 920579 58,696 436º CLAUDIA COSTA TRINDADE 915959 58,696 437º VALERIA DA SILVA GOMES 903127 58,696 438º CAROLINE DE BRITO FELICIANO 929569 58,696 439º ILLYANE ALENCAR CARVALHO 931315 58,696 440º NEIVA CRISTINA ALVES MONTEIRO 900742 58,696 441º CARLA MENDES LEAO DURAES 907107 58,696 442º GIURLIANE LEONIDAS DUM 909934 58,696 443º CAROLINA DELFINO CANGELLO 929524 58,696 444º ROBERTO WAGNER JUNIOR FREIRE DE FREITAS 930277 58,696 445º HELIA SIBELY MOTA SILVEIRA 929396 58,696 446º JOSELI SOARES DOS SANTOS 928906 58,696 447º FLAVIA GOMES MEDEIROS FERNANDES DA COSTA 928941 58,696 448º ZENIZE ROCHA DA SILVA COSTA 919227 57,065 449º LILIAN SILVA SAMPAIO DE BARROS 930234 57,065 450º MARIA DO SOCORRO CLAUDINO BARREIRO 919255 57,065 451º LEILIANE DE CARVALHO MELO 910203 57,065 452º RAFAELA MARIA DE LIMA MEDEIROS 903258 57,065 453º CAMILA SILVA BARROS 931949 57,065 454º MARCELLA MONTEIRO CORREA LIMA 928644 57,065 455º CRISTIANE NEVES DE MORAIS 928850 57,065 456º MILKA GABRIELLE DE LIRA NOBREGA 928994 57,065 457º NADJA LAUREANO DE SOUZA 910838 57,065 458º MIRANISE ROSENDO DE LIMA 930513 57,065 459º DANIEL GONCALVES MACAMBIRA 930355 57,065 460º MANUELA ANUNCIADA PETER PEREIRA DE ARRUDA 919004 57,065 461º KARINA VILELA MARCONDES 929302 57,065 462º ISABELLY CAVALCANTI BARBOZA 910101 57,065 463º GESISLANE LEANDRO DA SILVA 930689 57,065 464º PAULA BARRETO DE LIMA. 929707 57,065 465º LAURINDA BARBOSA BRITO 910134 57,065 466º SAARA TAVARES SERAFIM 931066 57,065 467º SIMONE MARCELINO SILVA DE MELO 928789 57,065 468º AMANDA MIRELLY SIQUEIRA DE ARAUJO 911661 57,065 469º VANESSA VELOSO NUNES 929962 57,065 470º VIVIANE VICENTE BARBOSA 931941 57,065 471º JESSYCA NATHIELLY BARBOSA SANTOS 932101 57,065 472º MAYRA DE OLIVEIRA MENDONCA 931459 57,065 473º FRANCISCO LINDOMAR GOMES FERNANDES 929869 57,065 474º IRACY KARINA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 929085 57,065 475º JULLIANNA MEIRELLES DO NASCIMENTO SILVA 917521 57,065 476º ELLEN TAMIRA ALVES DE LIMA 917781 57,065 477º WBIRATAN DE LIMA SOUZA 930129 57,065 478º ISABELLE PINHEIRO DE MACEDO 929662 57,065 479º EMANUELLE DE FATIMA PEREIRA CARNEIRO 928662 57,065 480º PATRICIA ARAUJO BEZERRA 929042 57,065 481º IRENE DE MESQUITA LIMA FILHA 910254 57,065 482º EDERSON LOPES DA SILVA 932621 57,065 483º MARIA DE FATIMA SOUZA DA CONCEICAO 909520 57,065 484º DILMARA CARLA GOMES 929942 57,065 485º ANDREA SOUZA LOPES BARROS 919700 57,065 486º ANA CLAUDIA DE SOUZA CASTRO 917833 57,065 487º RENATA DE MIRANDA CORREIA 928763 57,065 488º MARILIA MONTEIRO EMIDIO FERREIRA 917334 57,065 489º AMANDA SILVA LINARD GOMES 909749 57,065 490º VALERIA EMILIA DINIZ SANTANA 919161 57,065 491º ANNA KELVYA MATEUS CACULA 931531 57,065 492º MONICA CRISTINA DE CASTRO MATIAS BARROS 931228 57,065 493º SUZANNA VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA 929397 57,065 494º DANIEL BRUNO RESENDE CHAVES 930959 57,065 495º VIVIAN REIS DA COSTA 931793 57,065 496º STEPHANIE MARIA DA SILVA SCANONE 930982 57,065 497º CLAUDIO CLAUDINO DA SILVA FILHO 931855 57,065 498º TATIANA DA COSTA RIBEIRO FONSECA CLEMENTINO 919481 57,065 499º ALCIENE PEREIRA DA SILVA 931964 57,065 500º ERICKA VIVIANE PONTES PROCOPIO 901081 57,065 501º CLEONICE SOARES DOS SANTOS 929053 57,065 502º ANA CRISTINA NOBREGA SILVA 914079 57,065 503º MARLY PEDROZA DE ARAUJO 930257 57,065 504º KLECIANE SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE MORAES 906148 57,065 505º EVELLIN BEZERRA DA SILVA 915940 57,065 506º MARILIA ROSANA DA SILVA 911964 57,065 507º MARIA ELANNE MARQUES DA SILVA 901674 57,065 508º LAIZE MARIA LEAL DE SOUZA 932146 57,065 509º ANDREIA PAULA DA SILVA 929256 57,065 510º TALITA FERREIRA BATISTA 917762 57,065 511º ISABELE GOUVEIA MUNIZ 906068 57,065 512º APARECIDA VIRGINIA SOARES TELES 928599 57,065 513º PALOMA LUSTOSA MARTINS DO VALE 928926 57,065 514º DANIELA CARVALHO DE MAGALHAES 929980 57,065 515º NATALIA MARIA PENHA COUTINHO 902695 57,065 516º MARIA LARISSA RIBEIRO DE ARRUDA 929793 57,065 517º CAROLINA VIANA OURIQUES DE OLIVEIRA 931508 57,065 518º ANA LIGIA VIEIRA MARCOLINO 901491 55,761 519º MAYANNA DANIELLY LIRA CARLOS 914322 55,435 520º CARLOS EDUARDO DANTAS DE FARIAS 929413 55,435 521º VAMILSON OLIVEIRA DE PONTES 918655 55,435 522º MARIA LUCIANA BRASIL DE LIMA SOUZA 917311 55,435 523º CECILIA DE LIMA FIGUEIREDO VILACA 932117 55,435 524º FAEDA ANTAS MARQUES CORDEIRO 929576 55,435 525º JUCARA DA MOTA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 928871 55,435 526º SILVANA ALVES DE OLIVEIRA 932705 55,435 527º GUIOMAR PONTES DA SILVA PEREIRA 909446 55,435 528º SARAH MARIA DA SILVA GUIMARAES 904843 55,435 529º SASKIA VERONICA MOURA SOUZA 930979 55,435 530º ANA PAULA RIBEIRO CORREIA MAMEDE 901201 55,435 531º ANNE LAURA COSTA FERREIRA 929270 55,435 532º LIVIA MARA LEAL DE SOUSA 913409 55,435 533º ANNA CAROLINA MELO DA COSTA 931591 55,435 534º PATRICIA MANGHI FERNANDES LIMA 920524 55,435 535º ELINI ALVES OLIVEIRA DE SOUSA 932606 55,435 536º RENATA MELO GONDIM 929625 55,435 537º ALESSANDRA BARBOSA DA SILVA 929072 55,435 538º CAMILA HELENA MARQUES DOS SANTOS 932719 55,435 539º MILENE MONTEIRO MARQUES 901196 55,435 540º SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 931019 55,435 541º MARIA ROSICLEIDE MOREIRA 909088 55,435 542º JANAINA DA ROCHA PESSOA 909621 55,435 543º FERNANDA MARIA DA MOTTA AGRA 901773 55,435 544º GARDENIA CONCEICAO SANTOS DE SOUZA 912035 55,435 545º CA 2825 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 5 MILLE MATOS LIMA 930176 55,435 546º ANA CLAUDIA GOMES VIANA 929950 55,435 547º FLAVIANE CAVALCANTI DE QUEIROZ 908396 55,435 548º ZUEDJA KARINA BEZERRA DOS SANTOS 930765 55,435 549º ELIANE DOS SANTOS NUNES 920111 55,435 550º LUCIENE PINHEIRO DE OLIVEIRA 929492 55,435 551º RACHEL CRUZ DE MENEZES 913587 55,435 552º FERNANDA CORDEIRO MACIEL 928823 55,435 553º JULYANA CAMPOS DE SANTANA 919937 55,435 554º ANA CAROLINA SOARES 919632 55,435 555º FABIANNY TORRES DE OLIVEIRA SANTOS 930138 55,435 556º GRIZIELLE SANDRINE DE ARAUJO ROCHA 930468 55,435 557º FABIA CRISTINA DE MENEZES NEVES 930915 55,435 558º ANA GABRIELA FURTADO DA SILVA 915699 55,435 559º RENATA RILKIA PEDROSA BEZERRA 928937 55,435 560º MARCELLE GUIMARAES DE MELLO 901357 55,435 561º ERICKA MARIA DO NASCIMENTO 918121 55,435 562º IANE ALVES DE LEMOS 931629 55,435 563º GISELLE KARINE MUNIZ DE MELO 900831 55,435 564º THAIS SILVA DE OLIVEIRA 928720 55,435 565º ELAINE DE FARIAS GONZAGA FERREIRA 929082 55,435 566º THAMARA MICAELLA CAMPOS LIMA JACO 931993 55,435 567º LIVIA ARAGAO MORAIS 931151 55,435 568º FRANCISCA MARIANA MELO SILVA 931672 55,435 569º ROBERTA PORTELA DAS CHAGAS 913846 55,435 570º LUANNA PEREIRA MOURATO SILVA 928696 55,435 571º RAFFAELE ROCHA DE SOUSA 931750 55,435 572º JULIANA LEAO PONTES 928911 55,435 573º CAMILA SOARES DE OLIVEIRA PESSOA 930659 55,435 574º ZANNINE EVELYN SILVA E SOUZA 929084 55,435 575º BARBARA HELENA GOUVEIA DE BRITO 928709 55,435 576º MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE ALMEIDA 930244 55,435 577º SANDRO GABRIEL BATISTA 931833 55,435 578º RANDAL DE MEDEIROS GARCIA 918632 55,435 579º DANIELA BEZERRA DE MELO 913091 55,435 580º DANIELLE MARIA PESSOA VERAS DE QUEIROZ 928840 55,435 581º VALERIO SEVERINO DA SILVA 929740 55,435 582º MARYANE ANDREA SILVA 918107 55,435 583º GISELLE CRISTINA GOUVEIA GARCIA 928988 55,435 584º EDILASY BARBOSA MARIZ 907846 55,435 585º ANDREZA CECILIA DE OLIVEIRA BAHE 928726 55,435 586º JULIANA RODRIGUES COELHO DE ARAUJO 903652 55,435 587º CARLA PATRICIA SILVA 910441 55,435 588º ADELE CRISTINA PESSOA DE FARIAS 905559 55,435 589º IARA JANE SALSA BUREGIO 902165 55,435 590º AGELY MARIA PEREIRA FIRMINO 903140 55,435 591º FRANCINE SIMOES RODRIGUES 910639 55,435 592º CYNTHYA BEZERRA TAVARES DE OLIVEIRA MARANHAO 903019 55,435 593º PAULA HELENA DA ROCHA SILVA 917284 55,435 594º TEREZA CAROLINA SANTOS CAVALCANTE 922056 55,435 595º ANA VIRGINIA RODRIGUES VERISSIMO 901087 55,435 596º DIOGO ALMEIDA ARAUJO 931046 55,435 597º JOSEMARYSON LEITE DE SA 930691 55,435 598º EDJA RODRIGUES DOS SANTOS 929649 55,435 599º GUTEMBERG ALVES DE MORAES 929209 55,435 600º ANA PAULA GOMES DA SILVA 928851 55,435 601º KATARINA LUNA LEITE 917347 55,435 602º TATIANNE DA LUZ CAMINHA 930030 55,435 603º ADRIANA BARROS VINHAES 902520 55,435 604º LUZIA CLARA CUNHA DE MENEZES 929915 55,435 605º RENATA AFONSO BARCELOS 931857 55,435 606º MARIANA OLIVEIRA ANTUNES FERRAZ 932252 55,435 607º CARLA CRISTIANE DE LIMA 931737 55,435 608º CICERA CRISTINA DE MORAIS LOURO 932865 55,435 609º HUDSON FABBIO FERRAZ FEITOZA 928756 55,435 610º JULIANA TAVARES DE FIGUEREDO SANTOS 929744 55,435 611º MARIA ALINE DE ALMEIDA GUERRA 929537 55,435 612º SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHA 931998 55,435 613º POLIANA SILVA DE BRITO 929901 55,435 614º KENNIA DANIELLA RIBEIRO DA SILVA 917511 55,435 615º JANE CLEIDE NASCIMENTO DA SILVA 902478 55,435 616º VICENTE BEZERRA DA SILVA NETO 931147 55,435 617º EDLENE MARIA DE LACERDA 932344 55,435 618º SRILA MARIA DA SILVA BRASILINO 932763 55,435 619º TULIA KARLA MORAIS DE OLIVEIRA 913115 55,435 620º ANA KAROLYNE LINS 902018 55,435 621º KELLY FRANCIANE LIMA ALVES 931034 55,435 622º GERLANE LUCIA DA SILVA 929523 55,435 623º MARIA CRISTIANNE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900956 55,435 624º KARLA BRITO DOS SANTOS 929760 55,435 625º LEILA SOUZA OLIVEIRA 917788 55,435 626º FABIANA MORAIS DO NASCIMENTO 909611 55,435 627º DANIELY DA SILVA FIGUEIREDO 902170 55,435 628º POLIANA SIBELLY BEZERRA PATRIOTA 930285 55,435 629º RITA DE CASSIA ALMEIDA SALES 929865 55,435 630º JULIANA DE CARVALHO GOMES 930628 55,435 631º MAIKON VINICIUS MACIEL DOS SANTOS 932250 55,435 632º SILVIA LETICIA LIMA DE ARAUJO 931155 55,435 633º MARIA ZAIDE LIMA VASCONCELOS CARNEIRO 930525 55,435 634º CLAUDIA ARAUJO DOS SANTOS 929151 55,435 635º PEDRO JOAQUIM DE LIMA NETO 931758 55,435 636º ANA CLARA LUCENA SILVA 930098 55,435 637º WANDERSON JOSE DA SILVA 928757 55,435 638º JOICE DE SOUZA LUNA 903000 55,435 639º DANYELE LIMA CAVALCANTI 929098 55,435 640º MONICA NUNES DE SANTANA 932521 55,435 641º CINTYA MILLENA DE OLIVEIRA RODRIGUES 928738 55,435 642º DANIELLA DE ABREU E LIMA 908157 53,804 643º SANDRA DE ANDRADE LUNA DA SILVA 914504 53,804 644º FLAVIA CASTELO BRANCO MARINHO 919285 53,804 645º CARINA RIBEIRO DE OLIVEIRA 913308 53,804 646º ALINE CAMPOS ARAGAO 928775 53,804 647º ROBSON PINHEIRO DA SILVA 928579 53,804 648º JANIELLE BANDEIRA MELO 931642 53,804 649º CATARINA FIGUEIREDO 912258 53,804 650º RAISSA GODOI DO AMARAL 903081 53,804 651º ROBERTA FRANCISCA DE SANTANA 929594 53,804 652º TACIANA LEAO PONTES 929215 53,804 653º CARLA EMANUELLA PEREIRA RODRIGUES DE LIRA 929741 53,804 654º LAURA GISELE FEITOSA GARCIA 929703 53,804 655º JOZIANA DO CARMO SAMPAIO 930015 53,804 656º ANDREA SEMARI FORMIGA DUARTE 929601 53,804 657º ADRIANA MAIA DE ARAUJO 932508 53,804 658º FABIANA LUCIA DE PAULA CUNHA 915315 53,804 659º GILVAN GERALDO DOS SANTOS JUNIOR 912274 53,804 660º ADRIANA CAVALCANTI BEZERRA 901300 53,804 661º PATRICIA REJANE RIBEIRO BISPO 914408 53,804 662º SHEYLA MELO DE VASCONCELOS 906772 53,804 663º FERNANDA DA MATA VASCONCELOS SILVA 905160 53,804 664º MARILIA PERRELLI VALENCA 911197 53,804 665º BRUNA ROBERTA ALVES LINS 914867 53,804 666º ANA ELIZABETH LOPES 902335 53,804 667º TATIANA SANTOS DA SILVA 908425 53,804 668º NIANA PAULA DE ALMEIDA FRANCA 904342 53,804 669º ADRIANA DE SENA SALES DE MELO 920504 53,804 670º MIRIA VANESSA FERREIRA SANTOS 914281 53,804 671º JOSEANE THAILINE PEREIRA DE CARVALHO 931631 53,804 672º VILMA QUEIROZ SIQUEIRA 912474 53,804 673º DEYSE ANNE DE MEDEIROS BARROSO 931664 53,804 674º GABRIELA FALCAO DE LUCENA 930722 53,804 675º RENATA MORENO MARTINS 930834 53,804 676º ADRIANA RITO PEREIRA 929855 53,804 677º LIVIA PATRICIA BEZERRA PATRIOTA 930462 53,804 678º ALINE CRISTIANE DE MOURA MATIAS 931681 53,804 679º RAFAELA MONTEIRO DE CRISTO 928802 53,804 680º VANESSA POLYANA DE SOUSA 920850 53,804 681º MARCELA WANDERLEY ROSSITER 928799 53,804 682º EMANUELLA SILVA JOVENTINO 932220 53,804 683º GIOVANNA DE FATIMA SILVA CAVALCANTI DE ANDRAD 930444 53,804 684º DAYANNA DAS NEVES GOMES DE SOUZA 928954 53,804 685º MARIANA VALENCA DA COSTA LAGEDO 930506 53,804 2826 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 6 686º DAVID EDSON DA COSTA PEDROSO 931621 53,804 687º DANIELA MARCIA CAIXETA COSTA 932726 53,804 688º FRANCIS SANTANA NAVA CARDOSO 930498 53,804 689º ANDREA DE FATIMA DANTAS LAYME DE MOURA 912172 53,804 690º ANDREA MARTINS BENIGNO 932473 53,804 691º ANDREIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 917696 53,804 692º MARCIA ANDREA OLIVEIRA SALES 929566 53,804 693º MARIA ANDREA VENERANDO DE BARROS 902064 53,804 694º MAGUILANE DE LIRA SILVA 918171 53,804 695º PATRICIA MAROJA DA COSTA 901885 53,804 696º SYLVIA WALERIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE 929580 53,804 697º SERGIO LOPES DE SOUZA 929729 53,804 698º VALERIA MARIA FERREIRA 929008 53,804 699º JERUSA DE CASSIA BRAGA ARRUDA 910987 53,804 700º CARLOS FUSSIGER LUZ 903342 53,804 701º JUIANA CAVALCANTI MODESTO 901536 53,804 702º ALINNE ALBUQUERQUE DE CARVALHO 929334 53,804 703º GLAUCE ARAUJO IDEIAO 901403 53,804 704º FILIPE SAVIO SOUSA ALVES 912957 53,804 705º MARIA JANAINA MELO DOS SANTOS 905213 53,804 706º JULIANA LOURENCO DE ARAUJO 902676 53,804 707º ALEXSANDRA SOUZA MARQUES DA FONSECA 916689 53,804 708º MAIANA MACIEL GUIMARAES 929595 53,804 709º JANAINA MARIA SILVA VIEIRA 909265 53,804 710º PAULA CAROLINA VALENCA SILVA GONCALVES 901991 53,804 711º FERNANDA DINIZ GUERRA 930658 53,804 712º TATIANE NOYARE LAVOR 909819 53,804 713º BRUNA RAFAELA SOUZA DE OLIVEIRA 930153 53,804 714º LAIANY NAYARA BARROS GONCALVES 931053 53,804 715º CINTHIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUZA 930356 53,804 716º RENATA LINS DE ALBUQUERQUE 929031 53,804 717º EMANUELLA NUNES VALOES 929436 53,804 718º JAQUELINE GALDINO ALBUQUERQUE 930752 53,804 719º ROBERTA RUBIA AZEVEDO LOPES 931118 53,804 720º ADRIANA LEITE DOS SANTOS 928975 53,804 721º RENATA SILVA SANTOS 917986 53,804 722º LIVIA BRITO BEZERRA DE ALBUQUERQUE 928611 53,804 723º MATHEUS DA CRUZ BARRETO 932573 53,804 724º MARIA HELENA DO NASCIMENTO 929900 53,804 725º MARIA GERCINA BARBOSA BORGES 929079 53,804 726º SYNTIA ASSIS DE QUEIROZ 929610 53,804 727º RAPHAELA SOPHIA DI PAULA P. E ALVES DE FRANCA 929000 53,804 728º CLAUDIA BARBOSA KIELMANN ALMEIDA 932636 53,804 729º ALINE BENTO DE MOISES 929730 53,804 730º FRANCISCA EUGENIA SILVA ARAUJO 932359 53,804 731º MICHELLE NUNES LIMA 930779 53,804 732º ESTER MARCELE FERREIRA DE MELO 928616 53,804 733º MILLENA CORREIA DE SOUZA 930107 53,804 734º KATIA MARIA ALVES DA SILVA 906904 53,804 735º SILVIA CORREIA DA SILVA 911749 53,804 736º JULLIANA CARDOSO ACIOLI 919964 53,804 737º PATRICIA TATIANA ALVES DA SILVA 904990 53,804 738º ROSANGELA CARDOSO DA PAZ 907402 53,804 739º MARIA IZABEL SENA DA SILVA 930993 53,804 740º KARLA MICHELLY SILVA DE MEDEIROS 916272 53,804 741º VANESSA TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIMENTO 912493 53,804 742º JOSICLEIDE MONTENEGRO DA S. GUEDES ALCOFORADO 930228 53,804 743º SILVIA HELENA BIBIANO DA SILVA 930186 53,804 744º VIVIANE MACHADO CESAR DE ALBUQUERQUE 911180 53,804 745º ROBERTA SEABRA DOS SANTOS 929872 53,804 746º LUCINEIDE ALMEIDA DOS SANTOS 902493 53,804 747º MARIA GLAUCIA PEREIRA DE ANDRADE 929164 53,804 748º GERUSA SILVA RAMALHO 928922 53,804 749º KLEINE THAIS BARROS DE MIRANDA ESTEVAM SOARE 931680 53,804 750º CARLA SANDRA DA SILVA 915603 53,804 751º ANA MICHELE MORAES DA SILVA 931476 53,804 752º CYNARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 910893 53,804 753º DULCIANE MARTINS VASONCELOS 932226 53,804 754º CLAUDIA POLLYANA LUCENA DE LIMA SILVA 930059 53,804 755º MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES PEGO 931407 53,804 756º SHEYLA KATIA DA ROCHA PIMENTEL 932201 53,804 757º NEUMA MARIA DA SILVA 912545 53,804 758º RAFAELA SANDRI BARROS ALVES 916273 53,804 759º ALINE TRINDADE BRASIL MOURATO 912753 53,804 760º MARIA ANGELICA PEREIRA BARBOSA 911350 53,804 761º ANTONIA ANGELA DE MORAIS 906461 53,804 762º TARCIANA FELIX DA SILVA 928995 53,804 763º LUCIANA MARIA DOS SANTOS 930649 53,804 764º ISABELA CRISTINA MENEZES DA SILVA 914848 53,804 765º KATIANNY DE SA VASCONCELOS 901362 53,804 766º PATRICIA MICHELLY SANTOS LIMA 928843 53,804 767º POLIANNA MARQUES ESTRELA DE LIMA 930903 53,804 768º CINTIA MARIA LEITE DO NASCIMENTO 901664 53,804 769º GISELLE LILIAM DO NASCIMENTO 931069 53,804 770º ROSALINE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 918268 53,804 771º LEANDRO MURTA 931337 53,804 772º SASKIA EVELLINE FREIRE SANTOS 910981 53,804 773º DANIELLE SANTOS ALVES 917771 53,804 774º AMANDA FIGUEIREDO DE QUEIROZ 931540 53,804 775º PAULA GISELLI DE BARROS SALES RAMOS 930487 53,804 776º JULIANA PEIXOTO SALVADOR 913143 53,804 777º FABRICIA CAVALCANTE ROCHA 931526 53,804 778º RAFAELLA DE ARAUJO MONTEIRO 913526 53,804 779º CARLEIDY BORGES GUIMARAES 932034 53,804 780º SIMONE RAFAELA DE ANDRADE SANTOS 930252 53,804 781º IVANYA VIEIRA DA SILVA 931174 53,804 782º LANNUZYA VERISSIMO E OLIVEIRA 929859 53,804 783º JULLIANNA VITORIO VIEIRA DE AZEVEDO 931936 53,804 784º LAVOISIER DE FARIAS CORREIA 932743 53,804 785º LILIAN COELHO DA SILVA 929521 53,804 786º EDIVANIA MARIA VASCONCELOS RIBEIRO 929786 53,804 787º VANESSA PEREIRA DELIMA 932478 53,804 788º ARLEIDE ANDRADE MEDEIROS MORAIS 931619 53,804 789º ELISANGELA ALVES OLIVEIRA 929219 53,804 790º ANA ELOISA PINHEIRO TORQUATO DE MESQUITA 930207 53,804 791º THACIA BEZERRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA 930472 53,804 792º ANDREZA MIRELLE SILVA DE LIMA 929497 53,804 793º TAMIRIS LARISSA NOGUEIRA BRANDAO 928605 53,804 794º ELIETE LEITE NERY ARAUJO 932354 53,804 795º MARIANA CAVALCANTE FERRAZ 931572 53,804 796º ELIANA BEZERRA FEREIRA 916312 53,804 797º LUDMILA GOMES DE ARAUJO MOURA 916569 53,804 798º DANIELLA MARIA LIRA DO NASCIMENTO 930306 53,804 799º VAMBERTA OURIQUES RAFAEL 917020 53,804 800º LIANA CRISTINA ESMERALDO ALENCAR 909418 53,804 801º ANGELA SILVA DE SANTANA 911698 53,804 802º THAIS GRILO MOREIRA XAVIER 917069 53,804 803º MARCIA KELIS DOS SANTOS SILVA 916905 53,804 804º JULIANA PEREIRA BATISTA 930975 53,804 805º ANA PAULA DOS SANTOS ALBUQUERQUE 916825 53,804 806º MARCELA NATAL LUCENA 914179 53,804 807º CYDYARA COSTA SANTOS 929771 53,804 808º PRISCILA GABRIELLY LIRA PEIXOTO 930471 53,804 809º MONICA DE SOBRAL SILVA 903285 53,804 810º TATHIANNE NATALIA ALVES LICO 928742 53,804 811º KASSIA DALCIVANY SANTOS MARQUES 929621 53,804 812º VALERIA GARDENEY DE LACERDA LOPES 929764 53,804 813º REBEKA KELLY ALVES GUIMARAES DE SOUZA 928646 53,804 814º RENATA FIGUEIREDO RAMALHO 928676 53,804 815º RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 929488 53,804 816º MONICA VERONICA SANTOS SILVA 929468 53,804 817º HUGO DIOGENES SOUZA BEZERRA 929435 53,804 818º PRISCILLA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS 930673 53,804 819º MARIA YRANUSA CAVALCANTE 930406 53,804 820º ANTONIO ROBERTO BARBOSA DA MOTA 931093 47,282 821º SOLANGE DE FATIMA GOMES 905249 MOTORA 47,282 822º ALEXANDRE BORGES DA SILVA 929982 MOTORA 44,022 823º JAIRO CORTEZ 931596 44,022 824º KELM 2827 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público - Homologação 7 A SUELY MIRANDA DA SILVA 903933 MOTORA 39,131 825º LUIS CORDEIRO DA SILVA FILHO 931780 37,500 826º BRUNO MATIAS DE SIQUEIRA 930424 AUDITIVA 35,869 827º CAROLINE RAFAEL NOVAES 929356 MOTORA 34,239 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 2828 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 148 DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 15.25256.1.08, com base no Parecer n.º 577/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 2º, § 1º, II da Emenda Constitucional nº 41/2003 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA INÊS CORREIA BARBOSA, matrícula 56.282-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF/5, com proventos reduzidos, sem paridade, e calculado pela média de contribuição nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. PORTARIA Nº 149 DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.31696.7.07, com base no Parecer n.º 274/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora LINDALVA GOMES TORRES, matrícula 53.110-5, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF/8, com proventos mensais integrais, composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 2829 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado de Quadrilhas Juninas 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado da classificação do Concurso dos Festivais de Quadrilhas Juninas, realizados nos dias 14, 15, 21, 22, 23 e 24 de junho de 2008, nos diversos pólos, cujos vencedores foram: Adulta Grupo Um: Raio de Sol Traque de Massa Filhos do Sertão Dona Matuta Xamego de Menina Junina Lumiar Junina Tradição Moderna Fuzarca Raízes do Pinho Unidos de Nova Esperança Origem Nordestina Junina Zabumb Adulta Grupo Dois: Nação Pernambuco Junina Blemoart Junina Brincant's Sanfona Branca Pisa no Espinho Inspiração Nordestina Geração 2000 Mistura de Cor 100 Hora Nordestina Junina Cambalacho Quebra Galho Na Emenda Show Infantil Xilindró de Ritmos Olodum Mirim Junina Coração Menezes na Roça Trapiá Pernambucana Fusão Nordestina Recife, 27 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 2830 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1222 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 163/12.06.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 09 a 27 de junho de 2008, em substituição a CLEYDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1223 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/10.06.2008 da Escola Municipal UR-07, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ISABEL JULIA DA SILVA, mat. 37.555-8, da Escola Municipal da UR-07, RPA 04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1224 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 50 e 47/02.06.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, com efeito retroativo ao período de 11 a 26 de fevereiro de 2008: 1- CONCEIÇÃO CLÁUDIA DE FREITAS, mat.41.718-7. 2-MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1. PORTARIA Nº 1225 DE 30 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 70/10.06.2008 da Escola Municipal Alto do Maracanã, R E S O L V E : Cessar, a contar de 16 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 217, de 19 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1226 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1200/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 190 de 19 de fevereiro de 2008, item 09, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, no período de 12 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1227 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 22.05.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 27.05.2008 da SEEL e de 02.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.30766.0.08 de 30.04.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, Professor I, matrícula 62.891-9, lotada na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, Código de Lotação 14115314 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008 para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1228 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 12.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28958.2.08 de 22.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 07 (sete) meses, no período de 31 de maio a 31 de dezembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 47, de 15 de janeiro de 2008, publicada no DOM n° 07/2008. PORTARIA Nº 1229 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 10.06.2008, da DIGP e 13.06.2008 da GSCP, constantes no Processo nº 07.38543.0.08, de 02.06.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARCOS UDENILDO LEITE, mat 70.556-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula de História para 220 (duzentas e vinte) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1230 DE 30 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESP 2831 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1519/13.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar HELBER DE ALMEIDA SANTOS, mat. 77.843-5, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Estágio, RPA 01, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1231 DE 30 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1503/09.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EPHREM ROSS JOSÉ DA SILVA, mat. 72.267-0, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA 04, para a Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, RPA 03, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1232 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista a CI nº 185/13.05.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados a contar de 15 de maio de 2008: 1- NEUMA SILVA SIQUEIRA, mat. 61.649-8, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA 06, para a Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- NEUMA SILVA SIQUEIRA, mat. 55.862-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, para a Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula - Escola Municipal Jordão Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula e Escola Municipal da UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante. PORTARIA Nº 1233 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1505/10.06.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.079-1, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante sendo: 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 11 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1234 DE 30 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Portaria nº 1875, de 20 de junho de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 70/2008, R E S O L V E : Lotar o Professor II HORACIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, mat. 56.806-3, na Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação, 1417 e Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 100 (cem) horas-aula, a contar de 06 de junho de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 2832 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/08 Estabelece diretrizes e normas referentes a Processo de Seleção Interna de Professores para integrarem a Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação e a Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições para Seleção Interna de Professores, a fim de integrarem a Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação e a Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o (a) interessado (a) deverá: 1.1.Ter especialização na área de Tecnologia da Informação e Comunicação na Educação (ou equivalente) obtida em instituição reconhecida pelo MEC, além de vivência comprovada em projetos com o uso das tecnologias na prática pedagógica. 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério nos cargos de Professor I ou II - 1.3. Ter cumprido estágio probatório - 1.4.Ter sido aprovado/a na avaliação para regime de substituição, realizada pela Rede Municipal de Ensino/referência 2007 - 1.5.Não ter recebido, nos últimos 03 (três) anos, penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar - 1.6. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função em 2 (dois) turnos - 1.8. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1 As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 02 a 18/07/2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento. 2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02 ) - 2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.6, além de declaração do tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3.DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificação, que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2. O candidato só poderá se inscrever para atuar em 01 (uma) Gerência - 3.3. Serão oferecidas 13 (treze) vagas assim distribuídas: 3.3.1. Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação - 09 vagas: a) 05 vagas para Educação Infantil e 1º e 2º Ciclos - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) b) 04 vagas para 3º e 4º Ciclos e EJA/Projovem - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 3.3.2. Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação - 04 vagas: a) 04 vagas para acompanhamento de projetos com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 4.1 Atribuições gerais: 4.1.1. Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de incorporação do uso das tecnologias nos processos educacionais. 4.1.2. Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilização das Tecnologias da informação e Comunicação -TIC disponíveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentação e exploração desses recursos, bem como a produção autoral de educadores e estudantes do Sistema Municipal de Ensino. 4.1.3. Estimular a construção e a participação em redes educacionais digitais 4.1.4. Participar da construção e execução de programas de formação continuada para os educadores e demais profissionais da educação, nas modalidades presenciais e a distância. 4.1.5. Apoiar e orientar a utilização de 'mediateca virtual' e a construção de acervos nas diversas mídias - biblioteca, softeca, áudio/videoteca, além de estimular e orientar a aquisição de acervos junto às escolas. 4.1.6. Contribuir para a integração social dos estudantes portadores de necessidades especiais, por meio da garantia do acesso e exploração de recursos tecnológicos. 4.1.7. Participar da organização de eventos e encontros para socialização das experiências desenvolvidas. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1 Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1 Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2 Nessa etapa o candidato poderá somar até 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado se obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1 Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto ou hipertexto, abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem 5.2.2 Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: 'Pertinência ao tema proposto 'Coerência, fluência e encadeamento de idéias 'Capacidade de argumentação 'Apropriação lingüística 5.2.3 Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.3 Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1 O candidato deverá explanar à comissão de seleção como pretende desenvolver, no exercício da função pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2 O desempenho do candidato será avaliado observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos, postura e abrangência da proposta apresentada - 5.3.3 Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao final das três fases 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO ETAPAS PERÍODO/DATA LOCAL Inscrições 02 a 18/07/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 01 A 21/07/2008 DGTEC Resultado da 1ª fase 21/07/2008 às 2833 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 16h DGTEC Avaliação escrita e prática 22 e 23/07/2008 DGTEC Resultado da 2ª fase 24/07/2008 às 16h DGTEC Entrevista 25/07/2008 DGTEC Divulgação do resultado final 28/07/2008 ÀS 16h DGTEC Lotação 31/07/2008 DIGP Início do exercício 01/08/2008 DGTEC 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, à primeira, à segunda e à terceira etapa. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1.O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2.O professor que não assumir a função no ato da lotação perderá o direito à vaga, sendo convocado o candidato subseqüente, obedecendo-se a ordem de classificação. 09. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 09.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 09.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência do professor na função está associada à avaliação anual pela DGTEC, podendo ainda, a critério da administração, ser afastado por descumprimento das funções que lhe forem atribuídas ou por punição recebida em decorrência de processo administrativo-disciplinar. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: _________ À Comissão do Processo Interno de Seleção para integrar gerências da DGTEC. _______________________________________________________________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA(S) abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF sob o nº _________________, lotado na(o)____________________________________, requerer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para gerências da DGTE, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( )Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________________ ______________________________________________________ OPÇÃO: integrar a equipe das Gerências de: ( ) Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação ( ) Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _____________________________________________________________________ Lotação:_______________________________________ Matricula: _____________ Recife - ___ / ___ / 2008 _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO 1.Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) 'Especialização - 02 Pontos 'Mestrado - 03 Pontos 'Doutorado - 04 Pontos 2.Cursos de atualização realizados a partir de 40 horas (até 3 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 03 Pontos 3.Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho (até 3 eventos - computando-se para cada apresentação 1 ponto) - 03 Pontos 4.Experiência Profissional 'Tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (até 15 anos - computando-se para cada 5 anos 1 ponto). - 03 Pontos 'Atuação no Programa Municipal de Tecnologia na Educação (tempo mínimo de 1 (um) ano) - 02 Pontos Pontuação Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - os subtítulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes, considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, outros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.), de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Nor 2834 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 mas Técnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTUAÇÃO ' Formatação 02 ' Objeto o Pertinência ao tema o Coerência de idéias 10 o Abrangência ' Referencial Teórico 04 ' Bibliografia 04 PONTUAÇÃO TOTAL 20 2835 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portarias 1 PORTARIA Nº 052 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a servidora SÂMYA DESIRÉE JACQUES TORREÃO, matrícula n° 116-0, para exercer a função de Equipe de Apoio. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.005.0001 Art. 2º Fica desta forma, constituída a Equipe de Pregão da SANEAR (Autarquia de Saneamento do Recife) vinculada à Presidência, com exclusiva finalidade de dirigir e julgar as licitações, na modalidade de Pregão Presencial e Eletrônico, com os seguintes membros: . Irana Lúcia Silva de Almeida, MT 107-9, CPF 520.186.601-87, 1758068-3686388, SSP/GO,(Pregoeira) , Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, MT 80-4, CPF 457.109.964-91, RG 2.923.736 SSP/PE, (Apoio),Adriana Pinto Silva, MT 114-0, CPF 821.990.434-87, RG 3658955 SSP/PE , (Apoio) Eliane Cabral Lima, MT 172-4, CPF 264.849.275-53, RG 750.599 SSP -S E, (Apoio) e Sâmya Desirée Jacques Torreão, MT 116-0, CPF 022.702.464-89, RG 5.068.881SDS- PE(Apoio) . Art. 3º O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação será de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta portaria, vedada a recondução da totalidade de seus membros, para a mesma comissão no período subseqüente. Art. 4º Atribuir ao Pregoeiro e a Equipe de Apoio, a gratificação prevista no art. 19º, incisos I e III da Lei nº 17.319/2007. Art. 5º Os membros da equipe de Pregão desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente, revogando-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 053/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Kátia Pereira de Almeida, mat. 57-0, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Pesquisas e Serviços Rpa´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento do titular Fábio José Melo de Almeida , mat. 41-7, que gozará férias. PORTARIA Nº 054/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Jacira Maria de Oliveira, mat. 55-0, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Pesquisas e Serviços Rpa´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Pesquisa e Armazenamento de Dados, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento do titular Maria Angélica Macedo Fragoso , mat. 45-5, que gozará férias. PORTARIA Nº 055/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Aureliana Greice Oliveira da Silva, mat. 170-5, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Pesquisas e Serviços Rpa´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento do titular Maria Carolina B. Cysneiros , mat. 121-2, que gozará férias. PORTARIA Nº 056/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srº Carlos Eduardo Maciel Lyra, mat. 9-1, ocupante do cargo em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo DS2, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Diretor de Obras e Manutenção, símbolo DS1 , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento do titular Almir Campos de Almeida Braga Filho, mat. 115-5, que gozará férias. Recife30 de Junho de 2008 Clodoaldo Torres 2836 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 081/2008 O Diretor Presidente da Companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua da Harmonia: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Norte e a Rua Deputado Mário Monteiro, no sentido da primeira para a segunda - b.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Estrada do Arraial e a Rua Eugênio Samico - c.Regulamentação de velocidade de 30km/h - d.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Estrada do Arraial e 50m (cinqüenta metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos com horário, dias úteis das 07 ás 18h e sábados das 07 ás 13h no trecho compreendido entre 50m (cinqüenta metros) após a Estrada do Arraial e 45m após o PC nº BO 05921, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 03020e a Rua Major Nereu Guerra, no lado direito, no sentido do tráfego - g.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Major Nereu Guerra e o PC nº BO 03017, no lado direito, no sentido do tráfego - h.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre o PC nº BO 03017 e a Estrada do Arraial, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 082/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Parnamirim - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Astronauta Neil Armstrong: a.Sentido duplo de circulação em toda sua extensão - c. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre Rua Estrela e 15m após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC nº BO 95448 e 25m após o mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 15m antes da Rua Estrela, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 083/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Jaqueira - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Simão Mendes: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua do Futuro e a Avenida Conselheiro Rosa e Silva - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº K106950 e 36m após o mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 00217 e 10m antes do PC nº BO 00216, no lado direito no sentido do tráfego - d.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre 10m antes do PC nº BO 00216 e a Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Regulamentação de velocidade de 40km/h. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008 PORTARIA TÉCNICA Nº 084/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Jornal Vanguarda: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Avenida Conselheiro Aguiar no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos em ambos os lados da via. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 085/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Cidade Universitária, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Marechal Manoel Luís Osório: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Avenida General Polidoro e a BR - 101 norte - b.Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Avenida General Polidoro e a BR - 101 norte - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Zezito Costa Rêgo e a BR - 101 norte, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Professor Antônio Coelho e 15,00 (quinze) metros após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 15,00 (quinze) metros após a Rua Professor Antônio Coelho e a Rua Professor Chaves Batista, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 086/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua das Graças: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Rui Barbo 2837 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 sa e a Rua Dom Sebastião Leme - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 05698 e 18m após o PC nº BO 05697 , no lado direito, no sentido do tráfego - c.Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, com início a 22m após o PC nº BO 05697 e termino a 13m após o PC nº BO 05693, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 087/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Forte - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Piauí: a.Sentido duplo de circulação - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida 17 de Agosto e o PC nº BO 32359 , no lado direito, no sentido do tráfego - c.Regulamentação de ponto de táxi paralelamente ao meio fio, com início a 67m antes da Avenida 17 de Agosto e termino a 10m antes da mesma, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de junho de 2008. Recife, 30 de junho de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 2838 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 26/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E : 1. Designar Ana Regina da Silva Santos, matrícula 317-4, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo DDP, no período de 14.07.2008 à 02.08.2008, em virtude das férias da titular, Virgínia Gonçalves Martins, matrícula 235-6. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 13.07.2008. Recife, 27 de Junho de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 2839 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria da Política de Assistência Social Secretária: Paulo Dantas Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 092/2008 DE 27 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. Mirtha Mesquita do Nascimento, mat. 1189.4, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo FG1, da Diretoria Proteção Social da Alta Complexidade, a contar de 01 de julho de 2008. José Antônio Bertotti Junior Diretor Presidente 2840 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 283/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memo nº. 101/2008, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar o Diretor do Departamento de Finanças, Jeú Delmondes de Carvalho, matrícula nº. 98.153-2, para, no período de 11 de junho a 30 de junho de 2008, substituir o Secretário de Coordenação Geral, Jaime Pessoa de Paiva Neto, matrícula 97.637-7, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no Anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução nº. 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em30 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 2841 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA QUINZE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, ÀS DEZ HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA CASA JOSÉ MARIANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA (PMDB), DE ACORDO COM O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, COM AS PRESENÇAS DOS VEREADORES ROBERTO TEIXEIRA (PP), E SEVERINO GABRIEL, MEMBROS EFETIVOS. O PRESIDENTE DECLARA A ABERTURA DOS TRABALHOS, PROCEDENDO A DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 201/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA (EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO DE APARELHOS CELULARES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES (EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESENÇA DE AMBULATÓRIO MÉDICO MÓVEL EM SHOWS E EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR SEVERINO GABRIEL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 47/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA (SUBSTITUIR O NOME DA RUA ESTRADA DO BONGI PARA AVENIDA ARMANDO DA FONTE) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR SEVERINO GABRIEL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 48/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS (DENOMINA 'PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-II, NO IBURA) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR SEVERINO GABRIEL - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS (DENOMINA DE 'TEMPO DE CRESCER' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-III, NO IBURA) - DISTRIBUÍDO PARA O VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA. POSTERIORMENTE, O PRESIDENTE PROCEDEU A DISCUSSÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 75/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB). REJEITADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 155/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DA BIBLIOGRAFIA PROPOSTA PELAS ESCOLAS PARTICULARES DO RECIFE). REJEITADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 178/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REJEITADO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA LUIZ AUGUSTO FALCÃO). APROVADO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO, 'POST MORTEN' AO DR. GERALDO DE FARIA). APROVADO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL E RELATORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA (EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DA CIDADE DO RECIFE AO DEPUTADO CONSTITUINTE JOSÉ MARIA EYMAEL). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 21/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 42/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (DENOMINA 'ROTARIANA DULCINÉIA DE OLIVEIRA', LOGRADOURO PÚBLICO DO SISTEMA VIÁRIO DO RECIFE). APROVADO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO E SOLICITOU A REDAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE VAI, NO FINAL, DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS EFETIVOS OU SUPLENTES QUE COMPARECEREM À REUNIÃO NA AUSÊNCIA DOS MESMOS SALA DAS REUNIÕES, 16 DE MAIO DE 2008. VEREADOR ANDRÉ FERREIRA-PRESIDENTE. VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA-VICE-PRESIDENTE. TITULAR VEREADOR SEVERINO GABRIEL SUPLENTES VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. 2842 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia ações na área da segurança pública 1 O prefeito João Paulo anunciou, ontem, (30), um conjunto de ações que vão melhorar a segurança pública no Recife. Dentro das atribuições do Município, foram anunciados investimentos em iluminação (o início dos projetos Reluz e Farol), a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal e a nomeação de 276 novos servidores para a corporação. O anúncio contou com a presença do comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Lopes - do gerente-geral de Articulação da Secretaria de Defesa Social, Manoel Caetano - do diretor da Chesf, José Aílton - e do representante do Banco do Brasil, Joaquim Neto. A PCR e o Governo Federal, representado pela Eletrobras e pela Chesf, vão investir R$ 36 milhões no Projeto Reluz, para modernizar a iluminação pública. Os serviços começam em até 90 dias. 'Há muito tempo o Recife não tinha um programa de requalificação da iluminação pública como esse. É mais uma ação que comprova nosso compromisso de melhorar a qualidade de vida das pessoas', afirmou o prefeito João Paulo. O Reluz terá contrapartida de 25% da Prefeitura (R$ 8.989.550,81) e o restante do Governo Federal. Serão eficientizados 62.764 pontos de iluminação, que equivalem a 65,3% do total existente no Recife. A economia é gerada pela troca das luminárias antigas por equipamentos modernos, mais eficientes, com maior vida útil e melhor custo-benefício. Nos horários de maior consumo, a redução será de 5.654,69 kW por mês. Com isso, o consumo ativo terá uma redução de 24.767,54 MWH por ano, o equivalente a 69 mil residências com geladeira, TV e 3 lâmpadas compactas. Farol - Em paralelo ao Reluz, a PCR vai investir, já a partir desta semana, R$ 3 milhões para reforçar a iluminação das áreas carentes, por meio do Projeto Farol. Serão substituídos 10.600 pontos de iluminação, que passarão a ser mais eficientes e emitir maior quantidade de luz. Serão beneficiados 18 bairros com maiores índices de violência na Capital, representado 11,3% do total de pontos de iluminação da cidade. 2843 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recepciona 276 novos guardas municipais 1 Logo após o anúncio sobre o conjunto de ações voltadas para a melhoria da segurança pública, o prefeito João Paulo deu as boas-vindas aos 276 novos guardas municipais, no Auditório Capiba, no 15º andar do edifício-sede da PCR. Os novos guardas vão ingressar na instituição já aptos a realizar as atividades próprias da profissão, atendendo à matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, recomendada pelo Ministério da Justiça. 'Decidi não só contratar os 150 candidatos aprovados no concurso público para Guarda, como previa o edital, mas os 276 que foram aprovados na seleção', destacou João Paulo, ressaltando que o tramite convencional seria convocar os 150 e, com o passar do tempo, ir chamando os demais. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Amaro João, 'parte do novo efetivo será incorporado pela CTTU, para trabalhar na fiscalização do trânsito, e haverá também um acréscimo na Guarda Ambiental'. Os candidatos que chegaram à última etapa do processo seletivo passaram pelo Curso de Formação para Guarda Municipal. A etapa final do concurso teve o objetivo de preparar os candidatos para atuar na profissão. Pedro Janilson Farias, um dos aprovados na seleção, levou sua filha Maria Luiza, de 6 anos, para o ato de boas-vindas à corporação. 'A minha família está comemorando a nomeação', disse. Ouvidoria e corregedoria- Além de aumentar o efetivo da Guarda, o prefeito João Paulo anunciou a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da corporação, instituídas pela lei Nº 17.430/2008. A primeira ficará vinculada à Secretaria de Serviços Públicos e a segunda à Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. O novo sistema permitirá que os cidadãos fiscalizem e acompanhem a ação dos guardas municipais, entre eles os agentes de trânsito, com os dois instrumentos atuando em parceria com a Guarda. 'As duas instâncias vão melhorar o atendimento prestado à população', ressaltou a secretária de Direitos Humanos, Karla Menezes. 2844 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Documento traz metas para área social 1 O trabalho, metas e responsabilidades para assegurar a proteção social dos moradores do Recife. Essas e outras informações sobre as ações de cidadania desenvolvidas na capital pernambucana estão nos Anais da 6ª Conferência Municipal de Assistência Social - documento lançado ontem (30), durante evento no Recife Praia Hotel, no Pina, que contou com a presença do prefeito João Paulo e do secretário de Assistência Social, José Bertotti, e da presidente do Conselho Municipal, Maria Cristina Neuschewand. O relatório servirá de guia para a gestão municipal elaborar, de 2008 a 2015, a Política Municipal de Assistência Social. Homenagem - Durante o lançamento dos Anais, o prefeito João Paulo, o vice-prefeito Luciano Siqueira, o secretário José Berttoti, a primeira-dama do Recife, Luzia Jeanne, e demais participantes, como o presidente do Conselho Regional de Serviço Social, André Silva, e o ex-secretário de Assistência Social do Recife, Paulo Dantas, foram agraciados com o broche Mérito Social, condecoração concedida para aqueles que têm compromisso focado no desenvolvimento social da população. 2845 2008 73 2008-07-01T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR requalifica Sítio do Pai Adão 1 A Prefeitura do Recife, em parceira com a Fundação Gilberto Freyre, promoveu, na última sexta-feira (27), o ato de entrega da requalificação do Terreiro Obá Ogunté - Sítio do Pai Adão. Localizado na Estrada Velha de Água Fria, no bairro do mesmo nome, o espaço, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Estado, passa a ser mais um local beneficiado pelo projeto Turismo na Comunidade. O terreiro passou por uma ampla reforma, recebendo investimentos na ordem de R$ 60 mil. Foram realizadas a recuperação do telhado, pintura e serviços de jardinagem, paisagismo, calçamento interno, sinalização dos espaços, além da restauração da Capela Centenária de Santa Inês. Estiveram presentes na cerimônia de entrega, o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira - o assessor executivo da pasta, Carlos Braga - a presidente da Fundação Gilberto Freyre, Sônia Freyre - representantes da Fundarpe e Trade Turístico de Pernambuco, além de diversas pessoas ligadas às religiões de matiz africana. 2846 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.749 DE 27 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 875.566,00 (oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.552,00 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.308.2.582 - Administração e Fiscalização de Necrópoles 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.014,00 TOTAL 875.566,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.552,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.014,00 TOTAL 875.566,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.750 DE 27 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 533.000,00 (quinhentos e trinta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 533.000,00 TOTAL 533.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.179,96 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 482.820,04 TOTAL 533.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.751 DE 27 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 18.236,00 (dezoito mil, duzentos e trinta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.236,00 TOTAL 18.236,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 18.236,00 TOTAL 18.236,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.752 DE 27 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 27.974,57 (vinte e sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 27.300,00 6 2847 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 674,57 TOTAL 27.974,57 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 27.974,57 TOTAL 27.974,57 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.753 DE 27 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 210.000,00 TOTAL 210.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 210.000,00 TOTAL 210.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 2848 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 003/2008- -Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão que seria realizada no dia 30 de junho, às 10:00 horas, em caráter 'sine die'. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br , na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 26 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão eletrônico Nº 012/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para confecção de Materiais Gráficos (13 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA - 2) ELETROGRÁFICA LTDA - 3) GRÁFICA EDITORA COMERCIAL LTDA - 4) PLANET GRAF COMERCIAL E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA - 5) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - 6) TEX FORM S/A - 7) MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA - 8) NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Propostas desclassificadas: 1) MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA - 2) GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA - 3) ECOPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Empresas habilitadas: 1) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11) - 2) ELETROGRÁFICA LTDA (itens 12 e 13). Empresas inabilitadas: 1) GRÁFICA EDITORA COMERCIAL LTDA - 2) PLANET GRAF COMERCIAL E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA - 3) NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Recife, 27 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação dos serviços de pesquisa arqueológica no Sítio da Trindade - Casa Amarela, local onde a Prefeitura da Cidade do Recife/ Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, conforme edital e anexos. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: Fronteiras Estudos Arqueológicos e Ambientais Ltda. Licitação Fracassada. Recife, 27 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 004/2008 - Secretaria De Ciencia,Tecnologia E Desenvolvimento Economico. Objeto: Construção de área para reuniões externas no Centro Público de economia Solidária de Caranguejo Tabaiares.Empresas Habilitadas: Construtora Assis Lopes Ltda , ETS Engenharia e Serviços Ltda., Secorcil Ltda e WB Construtora Ltda. Empresas Inabilitadas: Não houve Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 03 de julho de 2008, às 15:00 (quinze) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235 Recife, 27 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Reforma e Adequação das instalações físicas do imóvel sede da Diretoria de Obras e Projetos da Secretaria de Saneamento. Empresas Habilitadas: Construtora Assis Lopes Ltda e ETS Engenharia e serviços Ltda. Empresas Inabilitadas: Não houve Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 03 de julho de 2008, às 14:00 (quatorze) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235 Recife, 27 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira Presidenta EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2008 CONVITE Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para serviços relativos à reforma visando melhorias nos banheiros masculino e feminino dos Blocos 'A' e 'B' da EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Data/local e hora de abertura: 10/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/06/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Locação de 07(sete) Contêineres tipo escritório, sem banheiro, sendo 06(seis) unidades de 40' e 01(um) de 20', conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, com validade de até 31.12.2008 em obediência ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000. Data/local e hora de abertura: 09/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 1 - OBJETO Realização do Festival Mix Brasil de Cinema e Vídeo da Diversidade Sexual nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2008, com apresentação de 20 (vinte) filmes, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA nº 3801-14.422.1.222.2.029, Elemento de despesa - 3.3.90.39 3 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã irá contratar a Associação Cultural Mix Brasil (CNPJ/MF - 04.127.580/0001-33), por ocasião do Projeto Quintas da Diversidade e pela implantação de políticas afirmativas de direitos e garantias constitucionais possuindo ainda entre outras atribuições: a promoção da cidadania, garantir os Direitos Humanos com responsabilidade de integrar e manter a relação com a sociedade civil, estabelecer parcerias e instrumentos de participação e controle social nas políticas de promoção da livre orientação sexual e manter a luta contra o preconceito que é desenvolvida também através da gerência 2849 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de Livre Orientação Sexual, A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da Associação Cultural Mix Brasil. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 4.452,49 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove mil), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 26 junho de 2008. Luiz Carlos de Angelis - Diretor do DAS. Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo: KARLA MENEZES - Secretária SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. - Construtora Eletro Pedra Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - e, AC Empreendimentos e Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noranha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - Secorcil Ltda. - Kaena Construções Ltda. - e, CC Estrada Construtora Ltda. Recife, 27 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 001/2008, no termo do artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação das empresas MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e ASA RENT CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, para locação de veículos, tipo ônibus e van envelopados, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 27 de junho de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário. 2850 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 088 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, MARCOS JUSTINO DA SILVA, Inspetor, matrícula nº 23.169-9. PORTARIA Nº 089 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, REINALDO VALENÇA DE AMORIM, Subinspetor, Mat. nº 23.170-3. PORTARIA Nº 090 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, CLÁUDIO JACINTO FERREIRA, Subinspetor, Mat. nº 23.165-0. PORTARIA Nº 091 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ANTÔNIO DE PÁDUA ROCHA DE HOLANDA, Guarda Municipal, Mat. nº 23.273-3. PORTARIA Nº 092 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ANSELMO JOSÉ DOS SANTOS, Guarda Municipal, Mat. nº 25.805-7. PORTARIA Nº 093 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, ROBERTO CÁSSIO LUDGERO DOS SANTOS, Guarda Municipal, Mat. nº 29.380-5. PORTARIA Nº 094 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Subinspetor, José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório de Denúncias, datado de 27.03.2008, da Corregedoria da Guarda Municipal e CI nº 08/2008-GO, da Gerência de Operações - Secretaria de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário, MANOEL JOSÉ RODRIGUES DOS ANJOS, Guarda Municipal, Mat. nº 31.229-7. Bruno Ariosto Secretário 2851 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 11 FIRMADO EM 15 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: Formação de parceria visando serviços e ações de atenção, promoção e educação em saúde durante o período carnavalesco (Carnaval 2008) RECURSOS FINANCEIROS: R$ 891.000,00 (oitocentos e noventa e um mil reais) PRAZO: Vigência de 106 (cento e seis) dias a partir de 15/01/08 até o dia 30/04/08. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 48.01.10.305.1.217.612.3.3.90.39.-0244 - 48.01.10.122.2.165.2.604.3.3.90.39-0114 - 48.9.10.304.1.217.2725.3.3.90.39.-0115 - 48.01.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39-0244 Bloqueios nºs 6.1, 6.20 e 5169, 5,638. RECURSOS FINANCEIROS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 173, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa nº 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 207, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO NORTE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - UNBEC. OBJETO: Suprir as necessidades nutricionais dos alunos carentes, através do repasse dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Ministério da Educação - FNDE-MEC, destinado ao fornecimento de alimentação, buscando obter o melhor aproveitamento escolar das crianças matriculados no estabelecimento de ensino, assim como, favorecer a formação de bons hábitos alimentares, contribuindo ainda para a diminuição dos índices de evasão escolar e repetência. PRAZO: De 02 de fevereiro de 2007 a 30 de novembro de 2007. ESTIMATIVA DE RECURSOS: R$ 34.276,00 (trinta e quatro mil, duzentos e setenta e seis reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0306.1.214.2.0127 (Alimentação Escolar) - Elemento de Despesa 3.3.90.30. FONTE DOS RECURSOS: São oriundos da FNDE-MEC - repassados ao Município do Recife através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 192, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ANDRÉ DE MELO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal André de Melo. PRAZO: De 17 de dezembro de 2007 a 17 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL:R$ 17.875,50 (dezessete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 186, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DA MANGABEIRA. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal da Mangabeira. PRAZO: De 05 de novembro de 2007 a 05 de novembro de 2008. VALOR GLOBAL:R$ 22.442,88 (vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 137, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO FILADÉLFIA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada Ampliada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 127, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CASA MENINA MULHER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 86, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: tender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 6.000 2852 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ,00 (seis mil reais) PRAZO: de 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS .OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 25, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 249 (duzentos e quarenta e nove) beneficiários, a partir dos 03 (três) anos e assistência as suas famílias, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 187.587,83 (cento e oitenta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 201, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO DOS TRAPEIROS DE EMAÚS RECIFE. BJETO: A realização de cursos de educação profissionalizante abrangendo as áreas de designer gráfico, mecânico em refrigeração, eletricidade civil industrial e manutenção de microcomputadores, com carga horária total de 200 (duzentas) horas/aulas, para 50 (cinquenta) jovens oriundos, em grande maioria, dos bairros da RPA 2 e RPA 3 da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). PRAZO: De 04.08.2008 a 04.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39 - Fonte 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 188, FIRMADO EM 13 DE MAIO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à capacitação social e profissional, através da realização de 01 (uma) turma do curso de Escritório Informatizado, com 240 (duzentas e quarenta) horas/aula, atendendo a 13 (treze) educandos (trabalhadores sem ocupação - 1º emprego). PRAZO: De 20.05.2008 a 20.08.2008. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 7.209,50 (sete mil, duzentos e nove reais e cinquenta e centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.363.1.221.2.258.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 130, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 125, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA ESTÂNCIA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução, nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 90, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIDADE DE REABILITAÇÃO INTEGRADA - URI. OBJETO: Atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protogonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste e 2853 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 xtrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 87, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: UNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: tender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 51, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E IDOSO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica ao Idoso, para atender a 237 (duzentos e trinta e sete) Pessoas Idosas, na Modalidade Conviver, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando elevar a qualidade de vida, promovendo a autonomia, a participação, a convivência e a integração - além de prevenir o isolamento social e o asilamento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.439,65 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA:De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básical) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 24, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 130 (cento e trinta) beneficiários, a partir dos 03 (três) anos e assistência as suas famílias, na modalidade Habilitação/Reabilitação A. RECURSO FINANCEIRO: R$ 97.937,42 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica) e 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 172, FIRMADO EM 26 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 008/2008, com fulcro no art. 24, V, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BREMEN VEÍCULOS LTDA OBJETO: A aquisição de 02 (dois) veículos, sendo 01 tipo passeio e 01 tipo utilitário, zero quilômetro, ano/modelo 2008/2008, com emplacamento e seguro obrigatório 2008 quitados, para atender a demanda da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 80.750,00 (oitenta mil, setecentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, aí incluídos os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém, os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo período 03 (três) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 3001.11.334.1.221.2.259 e 3301.04.122.2.161.2.723, elemento de despesa 4.4.90.52, fontes 102 e 100 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 163, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 09/08, e o Laudo de Avaliação Técnica- ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA SCHWARTZ ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Veiga, n° 348, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE, para o funcionamento de um Depósito do Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 63.271,68 (sessenta e três mil, duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22 de abril de 2008 e termo final o dia 22 de abril de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 144, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE:Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 014/2008, com fulcro no art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A W & G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços da W & G Comercio e Produções Artisticas Ltda-ME, para apresentação no Projeto Ano Turismo, promovido Pela Secretária de Turismo, conforme especificações abaixo: 'Troça Carnavalesca Mista Verdureiras de São José, no dia 25.04.2008 - 'Bloco O Beco, no dia 25.04.2008 - 'Troça L'a Ursa Branca de São José, no dia 02.05.2008 - 'Troça Unidos dos Retalhos, no dia 02.05.2008 - 'Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José, no dia 09.05.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) PRAZO: Termo inicial o dia 25 de abril de 2008 e termo final o dia 25 de maio de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 93, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 02/08. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. DORGIVAL CAROLINO BRAGA e a Srª. JOSEFA MARIA BRAGA. OBJETO: A locação do imóvel nã 2854 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 o residencial, localizado na Rua Dr. Armando Tavares, n° 370, no bairro de Mustardinha, Recife/PE, para o funcionamento da Creche Municipal Novo Horizonte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.02.2008 e termo final o dia 19.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TRANSPORTADAS E NÃO TRANSPORTADAS, Nº 323, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDP - CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I)O reajuste no percentual de 4,1151% (quatro vírgula um mil e cento e cinqüenta e um por cento), passando o valor global de R$ 7.128.304,26 (sete milhões, cento e vinte e oito mil, trezentos e quatro reais e vinte e seis centavos), para R$ 7.421.641,11 (sete milhões, quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e onze centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2007 e o termo final o dia 03 novembro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 179, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I)Reajuste do valor global de R$ 8.406,00 (oito mil e quatrocentos e seis reais) para R$ 8.682,30 (oito mil, seiscentos e oitenta e dois reais e trinta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 3,286685% (três vírgula duzentos e oitenta e seis, seiscentos e oitenta e cinco por cento). II)A prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.2007, e termo final o dia 10.06.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, N° 118, CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quinta para permitir, respectivamente: I)A inclusão de serviços extras, cujo montante perfaz um acréscimo de aproximadamente 10,110% (dez vírgula cento e dez por cento), equivalente a R$ 2.956,75 (dois mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e setenta e cinco centavos), conforme Planilha de Serviços Extras - Aditivo da CONTRATADA, anexa aos autos, passando o valor global para R$ 32.199,75 (trinta e dois mil, cento e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos) - II)Prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 19 de janeiro de 2008 e como termo final 17 de abril de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 159, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EX - ALUNOS DA ESCOLA RUI BARBOSA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, respectivamente a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses, tendo como o termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 02 de agosto de 2008 - EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O BANCO VR S/A. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, o BANCO VR S.A, pela SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contratada sucessora. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A inclusão da Dotação Orçamentária nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e as Fontes nºs 100 e 102. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 10, CELEBRADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 17.140,00 (dezessete mil, cento e quarenta reais), passando o valor global de R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais) para R$ 85.700,00 (oitenta e cinco mil e setecentos reais), a fim de proporcionar a realização do curso de Escritório Informatizado, para mais 31 (trinta e um) alunos, com 240 (duzentas e quarenta) horas/aula. 2855 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 197 DE 20 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 198/2008 - DP, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora, VERA LÚCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula nº 65.534-2, que se encontrava a disposição Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - devendo exercer suas Funções na Secretaria de Saúde, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 198 DE 20 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 422/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário ELISEU CAMPOS TORRES, matrícula nº 19.082-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Urbanização do Recife, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº 199 DE 20 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2008 - SPPODUA, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário RINALDO MARTINIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 17.147-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Planejamento Participativo, e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data de publicação. R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 193 de 18 de junho de 2008, publicada no DOM nº 069 de 19 de junho de 2008, referente a ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIRA DA SILVA, matrícula nº 09.279-7, Onde se lê: 'a contar da data de publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de junho de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 141 DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da AUTARQUIA municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.45866.7.07, com base no Parecer n.º 1.456/2007, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ALCINA LINS DO NASCIMENTO, matrícula 55.560-2, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF/5, com proventos mensais integrais, composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 142 DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.23090.8.06, com base no Parecer n.º 461/2008 e Encaminhamento Final nº 129/2008, da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA GASPARINA SOARES VIEGAS, matrícula 53.101-4, Professor, tabela salarial PR1/CLA/GM-15, com proventos mensais integrais, composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 144 DE 20 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar a servidora, LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI NERY , matrícula 100065-9 do movimento de recursos em regime de Suprimento Individual, despesa 33.90.30 - Material de Consumo e 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e autorizar para desempenhar a referida função a servidora, RENATA DA SILVA BARBOSA, matrícula 100125-6, a contar de 19 de junho de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente PORTARIA Nº 134, DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35631.5.08, com base no Parecer n.º 688/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sr. HÉLIO FERREIRA SALES, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 527.740.584-53 dependente do ex-servidor ALOISIO SALES DA COSTA, matrícula nº 10320-9, no valor mensal de R$ 666,14 (Seiscentos e sessenta e seis reais e catorze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 143, DE 20 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22958.0.08, com base no Parecer n.º 683/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MAYARA PEREIRA DE ARAÚJO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 089.400.934-61, dependente da ex-servidora VALÉRIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 55.727-5, no valor mensal de R$ 413,89 (Quatrocentos e treze reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de maio de 2007, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 145, DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35377.1.08, com base no Parecer n.º 687/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. FRANCISCA SOARES BORBA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 087.169.894-30, dependente do ex-servidor ANTÔNIO FERNANDES BORBA, matrícula nº 915-6, no valor mensal de R$ 994,06 (Novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 146, DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35598.8.08, com base no Parecer n.º 679/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. EUNICE ROSA DA SILVA, espo 2856 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 sa, inscrita no CPF sob o n.º 375.156.594-91, dependente do ex-servidor JOSÉ EUFRÁSIO DA SILVA, matrícula nº 19.691-6, no valor mensal de R$ 469,57 (Quatrocentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 147, DE 25 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.38613.8.08, com base no Parecer n.º 689/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO SANTANA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 829.619.564-04 - EMICAELA MERCIA DE SANTANA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 067.261.874-59 e KAMILA HELENA DE SANTANA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 095.677.974-39, dependentes do ex-servidor MOACIR DE SANTANA, matrícula nº 15069-9, no valor mensal de R$ 738,83 (Setecentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) dividido em três cotas partes iguais no valor de 246,27 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de maio de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 68, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.º 07.12531.4.08 e nº 07.36304.8.08, com base no Parecer n.º 187/2008 e no Encaminhamento Final nº 183/2008, ambos da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. EUNICE CAMPOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 097.913.704-73 e Sra. ZÉLIA DE ALMEIDA ALVES, credora de alimentos, inscrita no CPF sob o n.º 435.972.204-44, dependentes do ex-servidor JOÃO JOVINO ALVES , matrícula nº 6241-3, no valor mensal total de R$ 1.173,80 (Hum mil, cento e setenta e três reais e oitenta centavos), dividido em duas cotas partes iguais no valor de R$ 586,90 (Quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada) PORTARIA Nº 139 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Dispensar, o servidor ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100.110-8, para efetuar as liqüidações de empenhos no âmbito da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 140 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar, a servidora LADJANE ARAUJO DA SILVA, matrícula 100.173-6, para efetuar as liqüidações de empenhos, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de junho de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 2857 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO DA III MOSTRA RECIFE DE FOTOGRAFIA A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Gerência de Serviços de Fotografia, tendo em vista a realização da III Mostra Recife de Fotografia, que terá lugar na II Semana de Fotografia do Recife, no período de 31 de agosto a 07 de setembro de 2008, nesta cidade, torna público que promoverá a seleção de trabalhos que utilizem a linguagem fotográfica para participação no referido evento, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 30 de junho a 31 de julho de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h às 12h e de 14h às 16h, na Gerência de Serviços de Fotografia, na Pátio de São Pedro, casa 11, Bairro de São José, nesta cidade, CEP 50020-220, tudo mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no local das inscrições e no site da Prefeitura do Recife. A seleção dos participantes do Concurso será procedida nos dias 04 e 05 de agosto de 2008, em etapa única e a divulgação do resultado ocorrerá dentro dos sete dias subsequentes, através do Diário Oficial do Município e do site da Prefeitura do Recife. Maiores informações poderão ser obtidas através dos telefones (81) 32321409 e 32321410. Recife, 27 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 2858 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Errata 1 Errata da pontuação final dos Projetos inscritos no Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2008 nos segmentos Música, Literatura e Artesanato MUSICA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 117 Anjo Gabriel 41 126 Aroeira Cia de Samba e afins 41 008 Bellas Marias Reprodução do Cd 41 139 Treminhão 41 174 Suíte Afro recifense 39,83 039 Cd Arabiando 39,8 066 Camerata Aço e Água 39 128 Depois do mergulho 38,3 137 Salão nobre série mensal 38 014 Cd Mombitada 38 127 Nem carne, nem peixe Cd Cássio Sette 36,5 024 II Circuito Recife de Choro 36 089 CD comunidade Azougue 36 143 Festival de Cultura Pop. do Recife 35,63 194 CD Almir de Oliveira 34,9 007 Na curva do Tempo 20 anos de contrabanda 34,9 071 CD Dialeto Sonoro Contemporâneo vol. 2 34,2 002 Genoma dos Sonhos 33,63 101 CD Personagens 32,72 108 O Samba também é nosso 32,15 189 É Frevo 31,99 050 Virtuosi pela paz - O ritual 31,6 049 Tudo enzima Cd Lula Queiroga 31,48 099 CD de Bruno Simpson 31,4 158 Gravação do Cd Fim de Feira 31 154 CD eu nasci no dia 09 de Fevereiro 31 091 Mazuca da Quixaba 30,8 111 Samba de Latada Turnê Internacional 30,48 059 Coral Edgard Moraes -20 anos 30,16 103 CD Acima da Chuva 30 171 CD Luz do Baião de Cláudio Rabeca 30 156 Eu e mundo 29,8 030 Tributo a dona Elda Viana 29,8 085 Sopa de Auditório 29,64 110 Temporada de Samba de latada na sala de Reboco Recife, Rj, Sp. 29,53 151 Em canto lírico 29,32 018 Constelação 29,3 122 CD casas populares da Br 232 29,2 090 Bloco das flores 100 anos das flores 29 048 João Paulo interpreta Cláudio Souza 29 077 Acima do chão abaixo do céu 29 086 Radiotronic 28,66 123 Edson Rodrigues soberano maestro 25 167 Geraldinho Lins 20 anos 24,86 027 Solo 24,6 001 Mônica Feijó Cd A vista 24,29 140 Recife Rock! Site, revista, rádio e selo virtual 24,1 058 Toque Pernambucano - O espaço da cultura local 23,49 150 Valores do Passado 20 anos coral Edgard Moraes 23,3 09 Intercambio Cultural BrasilXEUA 23 163 Urso Cangaçá 25 anos - Uma irreverência musical 22,7 144 CD Axioma 22,65 177 Rua da Aurora Boreal 21,16 038 CD oxigênio 21 131 Manoel Cd digital Groover 20,76 157 Plataforma Integrada de Encontros musicais 20,49 176 CD Banda Vargas o som que veio seco 18,46 160 No último volume 18 075 Tri ciclo: Discografia de Silvério Pessoa 16,7 125 Put's drink Cd Chambaril 16,31 186 Este Cd não está à venda escolas Recife 2008 14,1 003 Frevolândia 14 104 Mostra Nordestina Hip Hop Olhos de Águia 3ª Edição 13,3 182 Vinil Público 13 147 Capibanos Homens Suburbanos do Capibaribe 11 021 Carnaval Multicultural de Getúlio Cavalcanti inapto 051 Feminina Festival inapto 149 Capiba Madeira que Capim não roi inapto 172 Gravação de Cd Rejane Luna inapto 168 Amigos de Risco - Trilha sonora original inapto 062 Edilza eu vou mostrar pra vocês RHY THM inapto 087 Coletânea união Aurora inapto 098 CD Veneza do Brasil - Orquestra 100% mulher inapto 166 Maestro Spok - Nossos choros inapto 162 Temporal Pe 2008 inapto 193 Gravação do primeiro Cd de Paulo Perdigão inapto 081 DVD Bráulio Araújo inapto 195 Remix Tv ao vivo inapto 130 Onde o povo está inapto ARTESANATO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 185 CONSTRUINDO SABERES ATRAVÉS DA CULTURA 16,62 LITERATURA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 068 AMOR E REVOLUÇÃO 32,11 061 NAVEGUE NESTA IDÉIA 30,73 023 VERSILÊNCIOS 30,6 006 NARA LEÃO A MUSA DOS TRÓPICOS 28,5 035 É FREVO NO PÉ - A CULTURA PERNAMBUCANA EM 3 DIMENSÕES 21 053 VIRTUOSI 10 ANOS DE PAIXÃO 13 040 A FACE DA POESIA 11 144 LETRA E MÚSICA 11 037 MEU PALHAÇO, TUA SEDE SE NUTRE DE MIM 11 118 101 POEMAS ESCOLHIDOS DE MARGARIDA DA HORA inapto 2859 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2008 1 SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL RESULTADO DO CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE 2008 A Comissão de Organização dos Concursos Literários e Afins, constituída pela Portaria n°1018/2008, da Secretária de Cultura, publicada no Diário Oficial do Município do dia 08 de abril de 2008, comunica para efeitos legais e a todos os interessados, os vencedores do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife - 2008 - no Prêmio Elpídio Câmara Categoria Teatro, obra vencedora \'Quem é Letícia?\' inscrita sob pseudônimo de Pedro Dinis de Araújo Franco de autoria de Amaro Queiroz, e menção honrosa para as obras: \'Uma longa Noite\' inscrita sob pseudônimo de Cenoura, de autoria Benedito José Pereira, e obra \'Freud e Mahler\' inscrito sob pseudônimo Martin Ajax, de autoria Miriam Halfim. No Prêmio Jordão Emerenciano Categoria Ensaio, obra vencedora \'A Revolução Pernambucana de 1911 - Movimento Popular Liderado pelo General Dantas Barreto contra a Oligarquia do Conselho Rosa e Silva\' inscrita sob pseudônimo Miguel Queimadas, de autoria de João Alfredo dos Anjos, e menção honrosa para as obras: \'Sua majestade, o jardim: História do paisagismo no Recife 1872-1937\', inscrita sob pseudônimo de Diana de Gabies, de autoria de Aline de Figueirôa Silva - \'Dois Perfis de Nassau - A Polêmica Homenagem de um Tricentenário (1637-1937)\', inscrita sob pseudônimo Mauritiopolis, de autoria Tadeu José Gouveia de Sales - e \'Um batear Poético na prosa de Clarice Lispector\', inscrito sob pseudônimo de Lenilde Freitas, de autoria de Lenilde Ribeiro Lima. No Prêmio Eugênio Coimbra Junior categoria Poesia, a obra vencedora \'A Transparência do Tempo\' inscrito sob o pseudônimo Francisco Freitas de autoria de Fabio Cavalcante de Andrade e menção honrosa para as obras: \'Três Verbos Ajoelhados\' inscritos sob pseudônimo Almanch, de autoria de Eustáquio Gorgone de Oliveira - \'Véspera do silêncio\' sob pseudônimo Amadeus, de autoria de Rogério Generoso da Silva - \'Velvet Apalache\' sob pseudônimo Pollux, de autoria Delmo Montenegro da Silva Júnior - \'Breviário\' sob pseudônimo Gabriel Ortiz, de autoria de Silvana Helena Liz - \' A coragem não basta\' sob pseudônimo de O Rinoceronte Azul de autoria de José Walter Moreira dos Santos. No Prêmio Lucilo Varejão categoria Ficção a obra vencedora \'Pequeno Tempo\' inscrito sob pseudônimo de V.C.R., de autoria Vanessa Campos Rocha e menção honrosa para as obras: \' Um presente para o Pepe e outras contos\' inscritos sob pseudônimo Silvana Barreiros, de autoria de Marco Aurélio de Albertim - \' O Amor in Concert\' inscrito sob pseudônimo de Maria Carolina Medeiros, de autoria de Leony Nunes de Muniz - \' A utilidade da cobra\' inscrito sob pseudônimo de Cleo, de autoria de Maria Valéria Vasconcelos Rezende. Maria do Céu Cezar Presidente 2860 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/08 Processo de Seleção Interna para preenchimento de vagas remanescentes destinadas a professores para exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia - NUPI e Escola Itinerante de Informática. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições, visando à Seleção de Professor I e II para ministrar aulas de informática nas Unidades Educacionais de Tecnologia a alunos do Sistema Municipal Ensino do Recife / SMER e à comunidade em geral. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II - 1.2. Ter cumprido estágio probatório - 1.3. Ter sido aprovado na avaliação para regime de substituição, realizada pelo Sistema Municipal de Ensino do Recife / SMER - Referência 2007 - 1.4. Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, nos últimos 03 (três)anos - 1.5. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 1.6. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da manhã, com 145 (cento e quarenta e cinco) h/a mensais ou nos turnos tarde e noite com 270 (duzentas e setenta) h/a mensais ou 290 (duzentos e noventa) h/a mensais se possuir dois contratos - 1.8. Comprovar ter conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação e vivência em projetos de tecnologias, na prática pedagógica. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 09 a 20 de junho de 2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento. 2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02) - 2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.1 a 1.6 - 2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos e que sejam considerados aprovados e classificados no processo seletivo - 3.2. Serão oferecidas 12 (doze) vagas distribuídas nas RPA's, de acordo com o quadro abaixo: RPA Quant. Vagas Turno Carga Horária Mensal Local 01 1 Manhã 145 horas-aula UTEC Santo Amaro 1 Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 1 Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) EII RPA 01 03 1 Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) UTEC Sitio Trindade 04 1 Manhã 145 horas-aula EII RPA 04 1 Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 05 1 Manhã 145 horas-aula EII RPA 05 1 Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) 06 1 Manhã 145 horas-aula UTEC Ibura 1 Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 1 Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos EII RPA 06 1 Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos TOTAL 12 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: Aos professores no exercício de suas funções nas Unidades Educacionais de Tecnologia, compete: 4.1. Participar do planejamento dos cursos de informática, bem como da formação em tecnologia na educação promovidos pelas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.2. Ministrar as aulas programadas em consonância com a proposta pedagógica do Município do Recife para a área de tecnologia na educação - 4.3. Participar da formação continuada para professores da área de tecnologia promovida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / SEEL, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC - 4.4. Apoiar a equipe de especialistas em tecnologia na educação, durante a formação continuada dos educadores promovida nas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.5. Elaborar, quando solicitados, relatórios concernentes ao desempenho de suas atividades - 4.6. Incentivar a produção autoral dos estudantes do curso, fazendo uso dos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação TIC disponíveis no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 4.7. Socializar as experiências vivenciadas em projetos desenvolvidos no exercício da função, durante encontros mensais de professores, ou outros eventos destinados a esse fim - 4.8. Ministrar, com o uso das TIC, oficinas para o público em geral, oferecidas nas Unidades Educacionais de Tecnologia, nos eventos e encontros promovidos pelo SMER ou por outras instituições. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1. Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1. Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1. Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem. 5.2.2. Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: 'Pertinência ao tema proposto 'Coerência de idéias 'Fluência e encadeamento de idéias 'Capacidade de argumentação 'Correção lingüística 5.2.3. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.3. Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1. O candidato deverá apresentar à comissão de seleção, plano de aula previsto para 40 minutos e desenvolver 20 minutos do referido plano de aula - 5.3.2. O desempenho do candidato será avaliado observando-se os seguintes aspectos: pertinência do plano de aula em consonância com o plano de trabalho apresentado na primeira etapa, clareza dos objetivos pretendidos, postura e recursos tecnológicos propostos - 5.3.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuaç 2861 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 ão igual ou superior a 18 (dezoito). Parágrafo Único Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao final das três fases 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO: ETAPAS PERÍODO/DATA LOCAL Inscrições 30/06 a 11/07/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 01 a 14/07/2008 DGTEC Resultado da 1ª fase 14/07/2008 às 16h DGTEC Avaliação escrita e prática 15 a 16/07/2008 DGTEC Resultado da 2ª fase 17/07/2008 às 16h DGTEC Entrevista 18 e 21/07/2008 DGTEC Divulgação do resultado final 24/07/2008 às 16h DGTEC Lotação 28/07/2008 DIGP 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, a primeira, a segunda e a terceira fase. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1. O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2. O professor que não puder assumir a função no ato da lotação perderá o direito à vaga, sendo convocado o professor subseqüente, obedecendo a ordem de classificação. 9. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 9.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 9.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência na função está associada à avaliação anual pela DGTEC ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do professor, ou receber penalidade decorrente de inquérito administrativo. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer Republicado por Incorreção ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: _________ À Comissão do Processo de Seleção Interna para professores exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia: ________________________________________________________________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF sob o nº __________________, lotado na(o)________________________________________________, requerer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( )Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________________ ______________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _________________________________________________________________________ Lotação:_________________________________________________ Matricula: _____________ Recife - ___ / ___ / 2008 _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 (quarenta) horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO CURRICULUM VITAE PONTOS OBTIDOS 1. Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especialização 3 Mestrado 4 2. Cursos de atualização realizados nos últimos 5 anos a partir de 40 horas (até 3 cursos, para cada curso 1 pontos) 4 3. Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho nos últimos 5 anos (até 3 eventos - para cada apresentação 1 pontos). 4 4. Experiência Profissional Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino do Recife, em regência (até 15 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 3 Atuação em função técnico-pedagógica (até 10 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 2 TOTAL 20 ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4. os sub-títulos devem, numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociai 2862 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 s. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, outros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.) de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTOS OBTIDOS FORMATAÇÃO 2 OBJETO Pertinência ao tema Coerência de idéias Abrangência 10 REFERENCIAL TEÓRICO 4 BIBLIOGRAFIA 4 TOTAL 20 2863 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 31/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - Cancelar a Resolução n.º 27/2008 - CMAS, por publicação errada. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 32/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - Alterar a carga horária dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica à Infância, passando de 04 horas de atendimento para 08 horas de atendimento diário, na instituição Centro Social Guararapes. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 33/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária do Pleno realizada em 27 de maio de 2008. CONSIDERANDO o art° 37 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. CONSIDERANDO o Decreto n° 6.308 de 14 de Dezembro de 2007 que regulamenta o artigo 3° da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Lei 8.742/93. CONSIDERANDO o ofício circular n° 09 de 2007 do Conselho Estadual de Assistência Social. CONSIDERANDO em decorrência, a necessidade de promover o recadastramento de todas as entidades inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. CONSIDERANDO a Resolução n° 237/2007 do Conselho Nacional de Assistência Social. CONSIDERANDO também a necessidade de adequar a rede sócioassistencial às disposições do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - PRORROGAR o prazo de vigência do Mandato do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social até 28 de Fevereiro de 2009. 2- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 34/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO que a captação de recursos do Projeto de Implantação da Escola de Saneantes Domissanitários para Famílias, Adultos e Adolescentes a partir de 16 anos em Situação de Rua foi aprovada pela resolução número 42/2005 - CONSIDERANDO que o mesmo foi apresentado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania. R E S O L V E: 1- Aprovar o conveniamento para execução do Projeto de Implantação da Escola de Saneantes Domissanitários para Famílias, Adultos e Adolescentes a partir de 16 anos em Situação de Rua, entre o Fundo Municipal de Assistência Social e o Instituto de Assistência Social e Cidadania. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 35/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1- Aprovar a parceria entre o Instituto de Apoio Técnico Especializado À Cidadania e o Instituto de Assistência Social e Cidadania para execução de 300 (trezentas) metas do Centro da Juventude - Unidade Coque. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 36/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1- APROVAR o Projeto Co-Labore: Juventude e Inclusão Produtiva no Município do Recife para captação de recursos e execução pelo Município do Recife. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 37/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1- APROVAR o Projeto Tecendo o Amanhã, para captação de recursos e execução pelo Município do Recife. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 38/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1- APROVAR o Projeto Juventude em Foco, para captação de recursos e execução pelo Município do Recife. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de junho de 2008. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC 2864 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contratos 1 CONTRATO Contrato n° 042/08 - CPL - Ref. PL n° 007/08 - PP n° 007/08 - 17/06/08 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA - ME OBJETO: Aquisição inicial de 1.100 (mil e cem) cestas básicas conforme a Ata de Registro de Preços n° 002/08. PRAZO: Até a entrega total do objeto licitado VALOR: R$ 42.328,00 (quarenta e dois mil trezentos e vinte e oito reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 004/08- CPL - Ref. PL n° 031/06- Concorrência n° 001/06 - 30/05/08 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA OBJETO: Aumento no quantitativo do objeto e acréscimo no valor do Contrato Principal. VALOR: R$ 532.371,28 (quinhentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e um reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.225.2.037 e 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 2865 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA N° 042 /2008, de 13 de Junho de 2008 O Secretário de Finanças, no uso das atribuições que lhe são conferidas, R E S O L V E : Considerar lotado na Diretoria de Licitação e Compras/DGAT a servidor, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula n° 69.149-4, a contar a partir de 13.05.08. PORTARIA Nº 043 , 25 DE JUNHO DE 2008 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município - CONSIDERANDO As especificidades dos Projetos de Ação Fiscal n.º 113 (DS) e 116 (Nota Fiscal Eletrônica), que exigem instrumentos especiais de atuação - CONSIDERANDO o instituto da orientação intensiva previsto no art. 150 da Lei n.º 15.563/91 com nova redação dada pela Lei n.º 17. 397 /2007 R E S O L V E : I - Instituir o regime de orientação intensiva para todos os sujeitos passivos incluídos no Projetos de Ação Fiscal n.º 113 (DS) e 116 (Nota Fiscal Eletrônica) - II - O regime tratado nesta Portaria vigorará no período de 01/07/2008 a 31/12/2008. III- Revogam-se as disposições em contrário - Recife, 25 de junho de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças PORTARIA Nº 044 , de 25 de Junho de 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pela Lei n.º 17.407/2008 - R E S O L V E: Art. 1º Tornar obrigatória a emissão de NFS-e para os prestadores dos serviços constantes da tabela anexa a esta portaria que auferiram, no exercício de 2007, receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no Município de Recife, segundo cronograma constante da supracitada tabela. Art. 2º Para os fins de cumprir o disposto no item anterior, o prestador de serviços que iniciou a atividade em 2007 deverá considerar a receita bruta de serviços tratada no item anterior proporcionalmente ao número de meses decorridos entre o mês de início de atividade e o mês de dezembro do mesmo exercício. Art. 3º Na hipótese do contribuinte se enquadrar em mais de uma atividade de prestação de serviços constante da tabela anexa, deverá adotar, para todas as atividades, a mesma data de início, assim considerada a mais próxima da data de publicação desta portaria. Art. 4º Os prestadores dos serviços constantes da tabela anexa, que iniciarem a atividade a partir de 2008, deverão apurar, em janeiro de cada exercício, a receita bruta de serviços do exercício anterior, relativamente a todos os estabelecimentos situados no Município do Recife, obrigando-se a emitir NFS-e, caso a receita bruta de serviços apurada seja igual ou superior ao valor constante do art. 1º, a partir do mês de janeiro. Parágrafo único - Aplica-se o disposto no caput aos prestadores dos serviços constantes da tabela anexa que não atingiram, no exercício de 2007, a receita bruta de serviços especificada no art. 1º. Art. 5º A obrigatoriedade de emissão da NFS-e não cessa caso o prestador venha a auferir, em determinado exercício, receita bruta de serviços inferior aos limites estabelecidos nesta portaria. Art 6º A partir de 1º de junho de 2008, as atividades de prestação de serviços constantes da tabela anexa gerarão crédito proveniente de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS constante da NFS-e para abatimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. Art. 7º A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades do contribuinte, poderá prorrogar o prazo para a obrigatoriedade da emissão da NFS-e. Art. 8º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças ANEXO ITEM LISTA DESCRIÇÃO OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NFS-e 1.01 Análise e desenvolvimento de sistemas. 01 de Julho 2008 1.02 Programação. 01 de Julho 2008 1.03 Processamento de dados e congêneres. 01 de Julho 2008 1.04 Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos. 01 de Julho 2008 1.05 Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. 01 de Julho 2008 1.06 Assessoria e consultoria em informática. 01 de Julho 2008 1.07 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados. 01 de Julho 2008 1.08 Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. 01 de Julho 2008 2 Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza. 01 de Julho 2008 3.01 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. 01 de Julho 2008 3.02 Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza 01 de Julho 2008 3.03 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza. 01 de Julho 2008 3.04 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário. 01 de Julho 2008 4.01 Medicina e biomedicina. 01 de agosto de 2008 4.02 Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultra sonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.03 Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos socorros, ambulatórios e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.04 Instrumentação cirúrgica. 01 de agosto de 2008 4.05 Acupuntura. 01 de agosto de 2008 4.06 Enfermagem, inclusive serviços auxiliares. 01 de agosto de 2008 4.07 Serviços farmacêuticos 01 de agosto de 2008 4.08 Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia. 01 de agosto de 2008 4.09 Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental. 01 de agosto de 2008 4.10 Nutrição. 01 de agosto de 2008 4.11 Obstetrícia. 01 de agosto de 2008 4.12 Odontologia. 01 de agosto de 2008 4.13 Ortóptica. 01 de agosto de 2008 4.14 Próteses sob encomenda. 01 de agosto de 2008 4.15 Psicanálise. 01 de agosto de 2008 4.16 Psicologia. 01 de agosto de 2008 4.17 Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.18 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.19 Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.20 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01 de agosto de 2008 4.21 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.22 Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres. 01 de agosto de 2008 4.23 Outros planos de saúde que se cu 2866 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 mpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação do usuário. 01 de agosto de 2008 5.01 Medicina veterinária e zootecnia. 01 de agosto de 2008 5.02 Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos socorros e congêneres, na área veterinária. 01 de agosto de 2008 5.03 Laboratórios de análise na área veterinária. 01 de agosto de 2008 5.04 Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres. 01 de agosto de 2008 5.05 Bancos de sangue e de órgãos e congêneres. 01 de agosto de 2008 5.06 Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie. 01 de agosto de 2008 5.07 Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congêneres. 01 de agosto de 2008 5.08 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres. 01 de agosto de 2008 5.09 Planos de atendimento e assistência médico veterinária. 01 de agosto de 2008 6.01 Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres. 01 de julho de 2008 6.02 Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres. 01 de julho de 2008 6.03 Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres. 01 de julho de 2008 6.04 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas. 01 de julho de 2008 6.05 Centros de emagrecimento, spa e congêneres. 01 de julho de 2008 7.01 Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres. 01 de julho de 2008 7.02 Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplenagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01 de julho de 2008 7.03 Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia - elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 01 de julho de 2008 7.04 Demolição. 01 de julho de 2008 7.05 Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 01 de julho de 2008 7.06 Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço. 01 de julho de 2008 7.07 Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres. 01 de julho de 2008 7.08 Calafetação. 01 de julho de 2008 7.09 Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer. 01 de julho de 2008 7.10 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres. 01 de julho de 2008 7.11 Decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores. 01 de julho de 2008 7.12 Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biolõgicos 01 de julho de 2008 7.13 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres. 01 de julho de 2008 7.14 Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres. 01 de julho de 2008 7.15 Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres. 01 de julho de 2008 7.16 Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres. 01 de julho de 2008 7.17 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo. 01 de julho de 2008 7.18 Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos, geológicos, geofísicos e congêneres. 01 de julho de 2008 7.19 Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais. 01 de julho de 2008 7.20 Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres. 01 de julho de 2008 8.01 Ensino regular pré escolar, fundamental, médio e superior. 01 de agosto de 2008 8.02 Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza. 01 de agosto de 2008 9.01 Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres - ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços). 01 de julho de 2008 9.02 Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres. 01 de julho de 2008 9.03 Guias de turismo. 01 de julho de 2008 10.01 Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência privada. 01 de agosto de 2008 10.02 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer. 01 de agosto de 2008 10.03 Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária. 01 de agosto de 2008 10.04 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring). 01 de agosto de 2008 10.05 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios. 01 de agosto de 2008 10.06 Agenciamento marítimo. 01 de agosto de 2008 10.07 Agenciamento de notícias. 01 de agosto de 2008 10.08 Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios. 01 de agosto de 2008 10.09 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial. 01 de agosto de 2008 10.10 Distribuição de bens de terceiros 01 de agosto de 2008 11.01 Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. 01 de agosto de 2008 11.02 Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas. 01 de julho de 2008 11.03 Escolta, inclusive de veículos e cargas. 01 de julho de 2008 11.04 Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie 01 de julho de 2008 12.01 Espetáculos teatrais. 01 de agosto de 2008 12.02 Exibições cinematográficas. 01 de agosto 2867 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 3 de 2008 12.03 Espetáculos circenses. 01 de agosto de 2008 12.04 Programas de auditório. 01 de agosto de 2008 12.05 Parques de diversões, centros de lazer e congêneres. 01 de agosto de 2008 12.06 Boates, taxi dancing e congêneres 01 de agosto de 2008 12.07 Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01 de agosto de 2008 12.08 Feiras, exposições, congressos e congêneres. 01 de agosto de 2008 12.09 Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não. 01 de agosto de 2008 12.10 Corridas e competições de animais. 01 de agosto de 2008 12.11 Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador. 01 de agosto de 2008 12.12 Execução de música 01 de agosto de 2008 12.13 Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres. 01 de agosto de 2008 12.14 Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo. 01 de agosto de 2008 12.15 Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres. 01 de agosto de 2008 12.16 Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual ou congêneres. 01 de agosto de 2008 12.17 Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza. 01 de agosto de 2008 13.01 Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres. 01 de agosto de 2008 13.02 Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres. 01 de agosto de 2008 13.03 Reprografia, microfilmagem e digitalização. 01 de agosto de 2008 13.04 Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia. 01 de agosto de 2008 14.01 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01 de agosto de 2008 14.02 Assistência técnica. 01 de agosto de 2008 14.03 Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS). 01 de agosto de 2008 14.04 Recauchutagem ou regeneração de pneus. 01 de agosto de 2008 14.05 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer. 01 de agosto de 2008 14.06 Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente com material por ele fornecido. 01 de agosto de 2008 14.07 Colocação de molduras e congêneres. 01 de agosto de 2008 14.08 Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres. 01 de agosto de 2008 14.09 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento. 01 de agosto de 2008 14.10 Tinturaria e lavanderia. 01 de agosto de 2008 14.11 Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral. 01 de agosto de 2008 14.12 Funilaria e lanternagem. 01 de agosto de 2008 14.13 Carpintaria e serralheria. 01 de agosto de 2008 16 Serviços de transporte de natureza municipal. 01 de agosto de 2008 17.01 Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista - análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares. 01 de agosto de 2008 17.02 Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução, apoio e infra estrutura administrativa e congêneres. 01 de agosto de 2008 17.03 Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa. 01 de agosto de 2008 17.04 Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão de obra 01 de agosto de 2008 17.05 Fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. 01 de agosto de 2008 17.06 Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. 01 de agosto de 2008 17.07 Franquia (franchising). 01 de agosto de 2008 17.08 Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 01 de agosto de 2008 17.09 Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 01 de agosto de 2008 17.10 Organização de festas e recepções - bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 01 de agosto de 2008 17.11 Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 01 de agosto de 2008 17.12 Leilão e congêneres. 01 de agosto de 2008 17.13 Advocacia. 01 de agosto de 2008 17.14 Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica. 01 de agosto de 2008 17.15 Auditoria. 01 de agosto de 2008 17.16 Análise de Organização e Métodos. 01 de agosto de 2008 17.17 Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza. 01 de agosto de 2008 17.18 Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares. 01 de agosto de 2008 17.19 Consultoria e assessoria econômica ou financeira. 01 de agosto de 2008 17.20 Estatística. 01 de agosto de 2008 17.21 Cobrança em geral. 01 de agosto de 2008 17.22 Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a receber ou a pagar e em geral, relacionados a operações de faturização (factoring). 01 de agosto de 2008 17.23 Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres. 01 de agosto de 2008 18 Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros - inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros - prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres. 01 de agosto de 2008 19 Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios, inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres. 01 de agosto de 2008 20.01 Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro, atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres. 01 de agosto de 2008 20.02 Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia, movimentação de aeronaves, serviços de apoio aer 2868 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 4 oportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congêneres. 01 de agosto de 2008 20.03 Serviços de Terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações logísticas e congêneres 01 de agosto de 2008 22.01 Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais. 01 de agosto de 2008 23 Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congêneres. 01 de agosto de 2008 24 Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres. 01 de agosto de 2008 25.01 Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes - aluguel de capela - transporte do corpo cadavérico - fornecimento de flores, coroas e outros paramentos - desembaraço de certidão de óbito - fornecimento de véu, essa e outros adornos - embalsamento, embelezamento, conservação ou restauração de cadáveres. 01 de agosto de 2008 25.02 Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. 01 de agosto de 2008 25.03 Planos ou convênio funerários. 01 de agosto de 2008 25.04 Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios. 01 de agosto de 2008 26 Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências franqueadas - courrier e congêneres. 01 de agosto de 2008 27 Serviços de assistência social. 01 de agosto de 2008 28 Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza. 01 de agosto de 2008 29 Serviços de biblioteconomia. 01 de agosto de 2008 30 Serviços de biologia, biotecnologia e química. 01 de agosto de 2008 31 Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres. 01 de agosto de 2008 32 Serviços de desenhos técnicos. 01 de agosto de 2008 33 Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres. 01 de agosto de 2008 34 Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres. 01 de agosto de 2008 35 Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 01 de agosto de 2008 36 Serviços de meteorologia. 01 de agosto de 2008 37 Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 01 de agosto de 2008 38 Serviços de museologia. 01 de agosto de 2008 39.01 Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço). 01 de agosto de 2008 40.01 Obras de arte sob encomenda. 01 de agosto de 2008 2869 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo Aditivo 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 001/2008 Empresa: INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA Objeto:Modificação do item 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato Original, e o anexo I - Termo de Referência Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 007/2004 Empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, com termo inicial em 01/07/08 e final em 31/12/08. 2870 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Portaria 1 PORTARIA Nº 048/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Ceci Medeiros de Oliveira, mat. 165-2, ocupante do cargo em comissão de Gerência de Pesquisas e Serviços Rpa´s, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Ações Educativas e comunitárias, símbolo DDP , da Diretora de Articulação e Educação Sanitária e Ambiental - DESA, durante o afastamento do titular Deborah Gomes de Barros , mat. 96-7, que gozará férias. PORTARIA Nº 049/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Isis Marinho Siqueira Menezes, mat. 118-9, ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional de Articulação Planejamento de Ações, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 de Julho a 30 de Julho de 2008, pelo cargo de Gerência de Área de Educação sanitária e Ambiental, símbolo DDR , da Diretora de Articulação e Educação Sanitária e Ambiental - DESA, durante o afastamento do titular Edigerlene Livina Lins mat. 19-7, que gozará férias. PORTARIA Nº 050/08, DE 25 DE JUNHO DE 2007 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: I - Cancelar atribuição de ordenadora de despesa de ADRIANA PINTO SILVA, matrícula 114-0, exonerado em 21 de junho de 2008, através da Portaria nº 1876, publicada no Diário Oficial nº 070, de 20 de Junho de 2008. II - Delegar poderes a JOEL JOSÉ DA SILVA , matrícula nº 179-6, Diretor de Administração e Finanças, RG. Nº 1.577.006 SDS/PE, CPF nº 184.199.684-04, residente na Avenida: Nossa Senhora de Fátima, nº 182, Apartamento 102 Piedade - Jaboatão dos Guararapes/PE, para autorizar despesas, assinar empenhos, homologar processos licitatórios, movimentar as contas e efetuar transferências fixadas pela programação financeira Código de Lotação: 4011 Centro de Custos: 2007.5301.01.2102.0002 PORTARIA Nº 051/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar AMARO CAJUEIRO FILHO, MATRÍCULA Nº 140-9 do Cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Administração e Serviços, símbolo DDP, e nomear LÚCIA REGINA DE SÁ. Código de Lotação: 401111 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife, 25 de Junho de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 2871 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no INCC, acumulado no período de 08 de abril de 2007 a 08 de abril de 2008, fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 6,703845% (seis vírgula sete zero três oito quatro cinco por cento), o que corresponde a R$ 26.158,77 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 1.287.059,65 (Hum milhão, duzentos e oitenta e sete mil, cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) para 1.313.218,42 (Hum milhão trezentos e treze mil duzentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos). 2872 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 080 /2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Engenho do Meio, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Antônio Borges Uchôa: a.Sentido duplo de circulação em toda extensão no trecho compreendido entre a BR-101 norte e a Rua Carneiro de Mariz - b.Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho compreendido entre a BR-101 norte e a Rua Carneiro de Mariz - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 26 de junho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 2873 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 110/2008-GAB/SS, DE 26 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município do Recife, e a) considerando o item 2.3 e seus subitens, em especial o subitem 2.3.1, do Edital do Concurso Público destinado ao provimento de 232 vagas para vários cargos efetivos e o item 2.6 e seus subitens, em especial o subitem 2.6.1, do Edital da Seleção Pública destinada ao provimento de 324 vagas de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE e Agente Comunitário de Saúde - ACS junto à Secretaria de Saúde do Recife, publicado no DOM nº. 54, de 15.05.2008, que assegura a inscrição da pessoa com deficiência - b) considerando que a pessoa com deficiência deverá ser avaliada por uma Equipe Multiprofissional, que proferirá decisão terminativa sobre sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau da deficiência, se incapacitante ou não para o exercício do cargo, R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Equipe Multiprofissional de avaliação dos candidatos concursados com deficiência, os membros abaixo relacionados: I - CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 67.760-8, Médica Perita da Gerência Operacional de Perícias Médicas da Secretaria de Saúde - II - IARA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.112-8, Médica do Trabalho da Gerência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - III - ÉRIKA CLÉA SANTOS AZEVÊDO, matrícula nº. 65.471-4, Enfermeira da Secretaria de Saúde - IV - GILBERTO TEYMUGIN BARBOSA CARDOSO, RG nº. 4.247.214 SSP/PE, Profissional de Educação Física - CREF nº. 455 - 5ª Região - V - ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO CERRANO, matrícula nº. 65.862-9, Supervisora Operacional de Controle de Contaminantes Ambientais da Secretaria de Saúde - VI - RENATA BARRETO FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula nº. 67.312-4, Gerente Operacional do CAPS René Ribeiro da Secretaria de Saúde - VII - ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, matrícula nº. 41.725-9, Gerente de Atenção a Pessoa com Deficiência da Secretaria de Saúde - VIII - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, Gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - IX - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, Gerente de Defesa e Orientação dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 2874 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 1 N O T I F I C A Ç Ã O Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido da erradicação do mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono bem como naqueles onde o proprietário impede a entrada das equipes da vigilância sanitária e de controle ambiental, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO a entrarem em contato com a Secretaria de Saúde do Recife, por intermédio do e-mail dievs@recife.pe.gov.br ou dos seguintes telefones: I - de segunda à sexta-feira (das 8 às 17h): 3232-1550 (Distrito Sanitário I), 3232-7710 ou 3232-7738 (Distrito Sanitário II), 3232-4422 ou 3232-4421 ou 3232-4386 (Distrito Sanitário III), 3232-7577 (Distrito Sanitário IV), 3232-2298 ou 3232-2292 (Distrito Sanitário V), 3232-3369 ou 3232-3373 (Distrito Sanitário VI) - II - sábado e domingo (das 8 às 16h): 3413-1254 ou 3413-1255 ou 3413-1258 - no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste aviso, para fins do agendamento de visita da equipe dos inspetores sanitários e agentes ambientais envolvidos no combate à dengue. Caso não haja atendimento da presente notificação, ficam os proprietários cientes de que medidas de ordem administrativa e judicial serão adotadas, com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267, do Código penal Brasileiro. Recife, 28 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife 2875 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº. 02/2008 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, no uso das competências estabelecidas na Lei Federal nº. 8.142/90, na Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e na Lei Municipal nº. 17.280/06, e considerando a deliberação adotada na sua 123ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 5 de junho de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Tornar público o resultado do processo eleitoral para escolha do Coordenador do Conselho Municipal de Saúde, declarando vencedor do pleito, nos termos da Ata da 123ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 5 de junho de 2008, a conselheira Margarida Alves de Araújo, que passará a exercer a função de Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde a partir da data da publicação desta Resolução, pelo prazo estabelecido no art. 3º da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, tendo como suplente o conselheiro José Ribeiro da Silva. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de junho de 2008. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE Coordenador do Conselho Municipal de Saúde Homologo, com base no art. 13 da Lei nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, a Resolução nº. 02/2008, do Conselho Municipal de Saúde. Recife, 25 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife 2876 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Emenda 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO DE ADIAMENTO Pregão Presencial Nº 003/2008- -Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão que seria realizada no dia 30 de junho, às 10:00 horas, em caráter 'sine die'. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br , na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 26 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão eletrônico Nº 012/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para confecção de Materiais Gráficos (13 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA - 2) ELETROGRÁFICA LTDA - 3) GRÁFICA EDITORA COMERCIAL LTDA - 4) PLANET GRAF COMERCIAL E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA - 5) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA - 6) TEX FORM S/A - 7) MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA - 8) NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Propostas desclassificadas: 1) MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA - 2) GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA - 3) ECOPRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. Empresas habilitadas: 1) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA (itens 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11) - 2) ELETROGRÁFICA LTDA (itens 12 e 13). Empresas inabilitadas: 1) GRÁFICA EDITORA COMERCIAL LTDA - 2) PLANET GRAF COMERCIAL E IMPRESSÃO DE PAPEL LTDA - 3) NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. Recife, 27 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação dos serviços de pesquisa arqueológica no Sítio da Trindade - Casa Amarela, local onde a Prefeitura da Cidade do Recife/ Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, conforme edital e anexos. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: Fronteiras Estudos Arqueológicos e Ambientais Ltda. Licitação Fracassada. Recife, 27 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 004/2008 - Secretaria De Ciencia,Tecnologia E Desenvolvimento Economico. Objeto: Construção de área para reuniões externas no Centro Público de economia Solidária de Caranguejo Tabaiares.Empresas Habilitadas: Construtora Assis Lopes Ltda , ETS Engenharia e Serviços Ltda., Secorcil Ltda e WB Construtora Ltda. Empresas Inabilitadas: Não houve Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 03 de julho de 2008, às 15:00 (quinze) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235 Recife, 27 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - SECRETARIA DE SANEAMENTO. Objeto: Reforma e Adequação das instalações físicas do imóvel sede da Diretoria de Obras e Projetos da Secretaria de Saneamento. Empresas Habilitadas: Construtora Assis Lopes Ltda e ETS Engenharia e serviços Ltda. Empresas Inabilitadas: Não houve Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 03 de julho de 2008, às 14:00 (quatorze) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235 Recife, 27 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira Presidenta EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2008 CONVITE Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa especializada para serviços relativos à reforma visando melhorias nos banheiros masculino e feminino dos Blocos 'A' e 'B' da EMPREL, conforme especificações contidas nos Anexos I, II e III, respectivamente, Plantas da Reforma, Planilha de Serviços e Cronograma de Obra do Convite. Data/local e hora de abertura: 10/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/06/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Locação de 07(sete) Contêineres tipo escritório, sem banheiro, sendo 06(seis) unidades de 40' e 01(um) de 20', conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, com validade de até 31.12.2008 em obediência ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000. Data/local e hora de abertura: 09/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 27/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 1 - OBJETO Realização do Festival Mix Brasil de Cinema e Vídeo da Diversidade Sexual nos dias 08, 09 e 10 de setembro de 2008, com apresentação de 20 (vinte) filmes, tendo como fundamentação legal à inexigibilidade licitatória definida nos artigos 25, inciso II e 26, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, no que for pertinente. 2 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA ELEMENTO DE DESPESA nº 3801-14.422.1.222.2.029, Elemento de despesa - 3.3.90.39 3 - JUSTIFICATIVA Dentro de suas atribuições a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã irá contratar a Associação Cultural Mix Brasil (CNPJ/MF - 04.127.580/0001-33), por ocasião do Projeto Quintas da Diversidade e pela implantação de políticas afirmativas de direitos e garantias constitucionais possuindo ainda entre outras atribuições: a promoção da cidadania, garantir os Direitos Humanos com responsabilidade de integrar e manter a relação com a sociedade civil, estabelecer parcerias e instrumentos de participação e controle social nas políticas de promoção da livre orientação sexual e manter a luta contra o preconceito que é desenvolvida também através da gerência 2877 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Emenda 2 de Livre Orientação Sexual, A inexigibilidade em tela encontra amparo nos artigos 25, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista a inviabilidade de competição quando se tem como objeto à contratação para prestação de serviço. 5 - RAZÃO DA ESCOLHA Em função do exposto, resta devidamente fundamentada a necessidade e a razão da escolha da Associação Cultural Mix Brasil. Desta feita solicitamos a esta secretaria autorizar a inexigibilidade licitatória, tendo fulcro no artigo 25, inciso II, e 26, da Lei Federal n. º 8.666/93 e suas alterações no que for pertinente. 6-JUSTICATIVA DO PREÇO O Valor Global cobrado pela contratante é de R$ 4.452,49 (quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove mil), é compatível com os custos relativos ao objeto do contrato. Recife, 26 junho de 2008. Luiz Carlos de Angelis - Diretor do DAS. Ratifico a inexigibilidade de licitação com base nos artigos 25, inciso III e 26 da Lei Federal n. º 8.666/93 e autorizo: KARLA MENEZES - Secretária SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. - Construtora Eletro Pedra Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - e, AC Empreendimentos e Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noranha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada, nesta cidade. VENCEDORA: Contex Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Topec Empreendimentos e Serviços Ltda. - Secorcil Ltda. - Kaena Construções Ltda. - e, CC Estrada Construtora Ltda. Recife, 27 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo, da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação nº 001/2008, no termo do artigo 24, inciso V, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação das empresas MARTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e ASA RENT CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA, para locação de veículos, tipo ônibus e van envelopados, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39. Recife, 27 de junho de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO. Secretário. 2878 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 420/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR FERNANDO NUNES DE SOUZA. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Senhor FERNANDO NUNES DE SOUZA, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 12/08 da Comissão Executiva. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 421/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO JORNALISTA LUIZ AUGUSTO FALCÃO. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Jornalista LUIZ AUGUSTO FALCÃO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 11/2008 do Vereador Josenildo Sinésio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 422/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor ADEMILSON BARROS DO NASCIMENTO, Presidente do CAMM - Centro de Atendimento a Meninos e Meninas. Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano ao Senhor ADEMILSON BARROS DO NASCIMENTO, pelos relevantes serviços prestados a cidade a ao povo do Recife. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente - JOÃO ARRAES-1º Secretário - EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 08/2008 do Vereador Severino Gabriel. 2879 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recebe título de Prefeito Amigo da Criança 1 O esforço da gestão municípal para garantir os direitos das crianças e adolescentes do Recife foi premiado. Com as políticas públicas implantadas na gestão que tiveram repercussão direta na melhoria da qualidade de vida desse segmento, o prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (26), em Brasília, o título de prefeito Amigo da Criança, concedido pela Fundação Abrinq. A solenidade também marcou os 18 anos de trajetória da Abrinq e a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil. A premiação é um reconhecimento ao trabalho da gestão municipal na promoção da defesa dos direitos e do exercício da cidadania de crianças e adolescentes, que para receber a avaliação positiva da Abrinq, agregou gestores de todas as áreas de governo, bem como representantes da sociedade civil, especialmente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em seu discurso, João Paulo enfatizou o importante papel da Abrinq de chamar a atenção para a problemática das crianças e dos adolescentes. 'Estou muito feliz em receber este prêmio, que é um estímulo a todos os prefeitos do Brasil. Este é o resultado do nosso empenho em cuidar das crianças do Recife, pois serão elas que farão um futuro melhor', disse. Para o presidente do Conselho de Administração da Abrinq, Carlos Tilkian, o Programa Prefeito Amigo da Criança, ao premiar políticas públicas, contribui para mudar a realidade brasileira. 'Sentimo-nos honrados de receber hoje aqui gestores que se comprometeram em priorizar as crianças e adolescentes em seus governos', concluiu. Prêmio - Ao todo, 2.263 municípios se comprometeram com o Programa, mas apenas 132 receberam o prêmio. Entre os reconhecidos, três são da Região Norte - sete da Centro-Oeste - 32 da Nordeste - 57 da Sudeste e 33 da Sul. 2880 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura vai construir quadras nas escolas 1 Os moradores de Boa Viagem comemoraram, na última sexta-feira (27), a entrega da nova sede da Escola Municipal São Francisco de Assis, localizada na comunidade de Setúbal. A unidade de ensino foi inaugurada pela secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, que representou o prefeito João Paulo. Num clima de alegria proporcionado pelos professores, pais e 360 estudantes beneficiados, a secretária Maria Luiza aproveitou para anunciar o início da construção de dez quadras poliesportivas em dez escolas da rede, com investimentos de R$ 3,7 milhões. Dados - A Escola São Francisco de Assis foi construída a partir de um imóvel adquirido pela PCR, o que possibilitou o aumento do número de vagas de 230 para 260. O novo prédio, que substituiu a antiga sede, conta com sete salas de aula, biblioteca e laboratório de informática e custou R$ 245.655,50 aos cofres municipais. 2881 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recebe R$ 2,1 mi para combater violência 1 O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) liberou mais R$ 2.101.327,49 para a Prefeitura do Recife desenvolver dois projetos na área de combate à violência e cidadania. O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo, participou, na última sexta-feira (27), em Brasília, do ato de assinatura do repasse dos recursos, ao lado do presidente da República em exercício, José Alencar - do ministro da Justiça, Tarso Genro - e dos governadores de Pernambuco, Eduardo Campos - do Distrito Federal, José Roberto Arruda - e do Pará, Ana Júlia Carepa. Os projetos da PCR contemplados com o repasse de verbas foram o Observatório da Violência, um banco de dados que vai montar um quadro da violência no Recife e coletar as informações sobre cada caso ocorrido - e o Juventude Digital, que vai oferecer cursos de informática na área de multimídia para a população de baixa renda. 'São ações nas mais diversas áreas que vão garantir uma maior segurança, mas acima de tudo, vão incluir o cidadão nas políticas públicas', afirmou o prefeito João Paulo. As ações fazem parte de um pacote de 12 projetos, enviados ao Ministério da Justiça, no valor total de R$ 17.272.250,57. Os outros 10 projetos devem ter os recursos liberados até a primeira semana de julho. 2882 2008 72 2008-06-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Bairro da Imbiribeira é beneficiado com obras 1 Na última sexta-feira, a comunidade da Imbiribeira foi beneficiada com inaugurações e anúncio de obras. A Prefeitura, além de entregar o Centro Popular de Esportes e Lazer da Imbiribeira e a Creche Estrela da Manhã, assinou a ordem de serviço para a construção de 44 casas na localidade. O novo Centro Popular de Esportes e Lazer, construído por meio de uma parceira entre as secretarias de Habitação, Serviços Públicos e Educação, Esporte e Lazer, que passará a gerenciar o local, recebeu investimentos de R$ 290 mil. Além de um campo de futebol, o local conta com almoxarifado e vestiários femininos e masculinos. Também foram implantadas sete mesas para jogos e um parquinho. 'Quando construímos casas pensamos no bem-estar da população. Por isso a administração municipal procura garantir locais para esporte, lazer e educação da comunidade', disse a secretária de Educação, Maria luiza Aléssio. Moradias - Durante a inauguração do Centro de Esportes, o representante da Secretaria de Habitação, Luiz Antônio, assinou a ordem de serviço para a construção de 44 unidades habitacionais. As moradias fazem parte da segunda etapa do Conjunto Habitacional Imbiribeira - Lote II, que beneficiará 44 famílias. Na construção, a PCR investirá R$ 1.427.901.63. A obra será iniciada na próxima sexta-feira (04), tendo a previsão de ser concluída em oito meses. Creche - Os moradores da comunidade Dancing Days, na Imbiribeira, viram o sonho de ter uma nova creche realizado. A unidade de ensino inaugurada pela secretária Maria Luiza Aléssio vai atender cerca de 90 crianças, de zero a três anos, e foi construída no antigo prédio de uma outra creche municipal que funcionava na comunidade. A reforma incluiu a ampliação do berçário e o aumento do número de salas de aula de três para quatro, além da reforma total dos banheiros. A nova creche também passou a contar com um parque infantil. 2883 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 393 - GP 20 de junho de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 10/08, que dispõe sobre a prestação de serviço de massagem e terapias corporais em áreas públicas do município e dá outras providências. A proposta em análise trata de autorização ao município para regulamentar e licenciar a prestação de serviços de massagem e terapia corporal em áreas públicas da cidade do Recife, nos termos do art. 1º. Ocorre que o artigo 10, do projeto de lei, determina que o Poder Executivo Municipal, deverá regulamentar a presente lei no prazo máximo de 30 (dias) a partir da sua publicação. Contudo, de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. No caso em tela, o prazo estabelecido na proposição não nos parece razoável, uma vez que faz-se mister iniciar um processo de levantamento de dados, estudos, discussões e deliberação, no âmbito dos órgãos técnicos do Executivo. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 30 (trinta) dias, para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ressalte-se ainda, a improbidade do termo 'resolução' utilizado no dispositivo, pois a regulamentação de uma lei é feita por Decreto. O Art. 11 da referida proposição reza que: 'A distribuição dos pontos de exercício da atividade obedecerá ao critério de anterioridade, observando-se para tal a data de autuação das solicitações encaminhadas ao Município previamente à edição desta lei'. O artigo acima transcrito fere o princípio constitucional da igualdade, acorde art. 5º da Magna Carta, pois a restrição do ato de distribuição de locais para o exercício em bens públicos de atividade econômica apenas àqueles que já tenha apresentado requerimento à Administração antes da edição da lei regulamentando a atividade, representaria um privilégio para aqueles que já soubessem que a matéria iria ser tratada em lei. Sendo assim, torna-se inconstitucional o artigo 11 e consequentemente os artigos 12 e 13, já que tratam do mesmo tema e desdobram o procedimento inconstitucional. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos 10, 11, 12 e 13, do projeto de lei em epígrafe. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Republicado por incorreção LEI Nº. 17.480 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o município autorizado a regulamentar e licenciar a prestação de serviços de massagem e terapia corporal em áreas públicas da Cidade do Recife. Art. 2º - A prestação de serviços de massagem e terapia corporal será autorizada somente para pessoas físicas mediante concessão de Alvará de Autorização Transitória. Art.3 º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível. Art. 4° - A atividade será exercida com o uso dos seguintes equipamentos: I - uma maca ou cadeira terapêutica - II - uma cobertura branca aberta nas laterais ou guarda-sol. Parágrafo Único - A área total ocupada pelos equipamentos não poderá ultrapassar 4m² (quatro metros quadrados). Art. 5° - O horário de exercício da atividade será de 7h (sete horas) às 20h (vinte horas). Parágrafo Único - O responsável providenciará o recolhimento dos equipamentos ao término da atividade. Art. 6° - Ficam vedadas: I - a prática da atividade: a) no calçadão da orla - b) em áreas da orla marítima que apresentem vegetação de qualquer porte e extensão - c) em áreas destinadas a práticas desportivas. II - a instalação de balcão, cabine, módulo, quiosque ou outro equipamento para fins de administração e controle da atividade e cobrança pelo serviço - III - a colocação de equipamentos, ainda que por período limitado, no calçadão, canteiros, gramados, jardins e quaisquer áreas não destinadas ao exercício da atividade - IV - a veiculação de publicidade nos equipamentos - V - o uso de biquínis, maiôs, sungas e trajes de banho em geral pelos terapeutas. Art. 7° - Os responsáveis pela atividade ficam obrigados a: I - colocar placa de identificação nos equipamentos com dimensões mínimas de 10 cm (dez centímetros) por 6 cm (seis centímetros), na qual constará o nome da pessoa autorizada e o número de inscrição municipal - II - trajar roupas brancas, observada a vedação do art. 6°, inciso V. Art. 8° - Sem prejuízo do uso de cor previsto no art. 4°, inciso II, e da observância da restrição prevista no art. 6°, inciso IV, fica facultado ao particular identificar seus equipamentos com a inscrição de seu nome, nome de fantasia e telefone. Art. 9° - Cabe ao município determinar na regulamentação desta lei a quantidade máxima de massoterapeutas a terem licenças concedidas. Art.10 - V E T A D O. I - convocar os interessados em exercer a atividade, conforme relação a ser elaborada com base nos processos administrativos já autuados - II - definir a exata localização das vagas disponibilizadas, adotando-se como parâmetros os logradouros públicos, os postos de salvamento, as edificações, os quiosques e quaisquer equipamentos ou artefatos de mobiliário urbano próximos. Art. 11 - V E T A D O. Art. 12 - V E T A D O. Art. 13 - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. Art. 14 - Os titulares das autorizações deverão manifestar até a data de 20 de dezembro de cada ano a intenção de manter a atividade no ano seguinte, para fins de obtenção de novo Alvará de Autorização Transitória. Art. 15 - O exercício ilegal da atividade e o descumprimento das normas desta Lei serão apenados com sanções pertinentes, notadamente a aplicação de multas, a apreensão de equipamentos e o cancelamento da autorização, nos termos da legislação aplicável. Art. 16 - A constatação de prática ou ato que evidencie a intenção de vender ou ceder a autorização a terceiros ensejará o cancelamento da autorização, sem prejuízo de outras sanções e providências. Art. 17 - Os Alvarás de Autorização Transitória poderão ser revogados ou alterados a qualquer 2884 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 2 tempo, por motivo de conveniência, oportunidade e interesse público em geral. Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 10/2008 de Autoria do Vereador Daniel Coelho Republicado por incorreção 2885 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.742 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.743 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 159.239,11 (cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e onze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 159.239,11 TOTAL 159.239,11 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 159.239,11 TOTAL 159.239,11 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.744 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 183.461,68 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 183.461,68 TOTAL 183.461,68 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 183.461,68 TOTAL 183.461,68 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.745 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 5 2886 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.746 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.047 - Assistência ao Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.750,00 TOTAL 5.750,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 500,00 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária, Orçamentária, Financeira e de Compras do Município 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 5.750,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.747 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 783.003,99 (setecentos e oitenta e três mil e três reais e noventa e nove centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 783.003,99 TOTAL 783.003,99 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 783.003,99 TOTAL 783.003,99 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.748 DE 25 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - O 2887 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.127 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 EMENTA: Estabelece diretrizes relativas aos procedimentos de licitação e contratação no âmbito da Administração Publica Municipal. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife - no art. 2º da Lei Federal nº. 10.192, de 14.02.2001 e no item XI do art. 40 da Lei Federal nº. 8.666/93, D E C R E T A: Art. 1° As contratações celebradas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta adotarão como critério de reajuste de seus preços, observada a legislação vigente, os seguintes índices: I - Índice Nacional de Custo da Construção Civil - INCC, fornecido pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, para os contratos de obras e serviços de engenharia, pela seguinte fórmula: (em anexo) Onde: R1 = é o valor do reajuste procurado - v = valor contratual sujeito a reajuste - Io = é o índice inicial, conforme definido no contrato - I = é o índice relativo ao mês do reajuste. II - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para atualização dos contratos de locação em que o Município seja locatário e para atualização de permissão onerosa de uso de bem público - III - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para os demais contratos. § 1º Na hipótese do inciso I, a Administração poderá eleger, dentre os índices setoriais de custo da construção civil - INCC, aquele que melhor se adeque ao tipo da obra ou serviço licitados de maior complexidade, desde que estabelecido no respectivo instrumento convocatório e previamente autorizados pela Diretoria Geral de Licitações e Compras - DGLC e pela Procuradoria de Termos Licitações e Contratos - PTLC. § 2º No caso de extinção de algum índice definido neste artigo, adotar-se-á o índice que vier a substituí-lo. Art. 2° Na contratação de prestação de serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra, constará obrigatoriamente do edital ou dos processos de dispensa ou inexigibilidade, a Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços. § 1º Na contratação de prestação de serviços previstos no caput serão contemplados, separadamente, dois montantes: I - Montante 'A' discriminando os custos relativos à remuneração de mão-de-obra, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários - II - Montante 'B' os custos relativos aos insumos e demais itens que compõem a respectiva planilha de custos. § 2º Cumpre a Diretoria Geral de Licitação e Compras da Secretaria de Finanças - DGLC a elaboração e divulgação da Planilha a ser adotada no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 3º O montante 'A', de que trata o inciso I do §1o do artigo anterior será reajustado no mesmo período fixado nas normas coletivas de trabalho da respectiva categoria, respeitando-se a periodicidade estabelecida no art. 5º deste Decreto e observada a seguinte fórmula: (em anexo) SC =salário da categoria vigente na norma coletiva de trabalho na data de concessão do reajuste - SCo = salário da categoria sujeito a reajuste. Parágrafo Único. O percentual de reajuste do contrato para o montante 'A' será limitado ao correspondente aumento da categoria objeto do contrato e não poderá exceder o percentual de variação do salário mínimo do período. Art. 4º O montante 'B', obedecida a periodicidade estabelecida no art. 5° deste Decreto, será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, fornecido pelo IBGE. Art. 5º Os contratos administrativos poderão ser reajustados, desde que haja previsão no edital ou nos atos do processo que autorizar a contratação por dispensa ou inexigibilidade, desde que seja observado o interregno mínimo de 12 meses, a contar: I - da data da proposta - ou II - da data do orçamento a que a proposta se referir - ou III - da data do último reajuste, revisão ou repactuação de preços. § 1º O termo inicial para apuração do percentual de reajuste será a data limite para a apresentação da proposta ou do orçamento a que esta se referir, conforme estabelecido no edital ou no processo que autorizar a contratação por dispensa ou inexigibilidade. § 2º Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta, devendo a proposta especificar a data do orçamento a que esta se refere. § 3º O termo inicial para o reajuste do montante 'B' nos serviços em que haja fornecimento de mão-de-obra, será a data da proposta, observado o prazo mínimo de 12 meses após a assinatura dos contratos. Art. 6º Os contratos de que trata este Decreto, que tenham por objeto a prestação de serviços executados de forma contínua poderão, desde que previsto no edital, admitir repactuação, visando à adequação aos novos preços de mercado, condicionados à demonstração analítica da variação dos componentes dos custos do contrato, devidamente justificado, desde que observado o interregno mínimo de um ano a contar : I - da data da proposta - ou II - da data do orçamento a que a proposta se referir - ou III - da data da última repactuação. § 1º Será adotada como data do orçamento a que a proposta se referir, a data do acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho ou equivalente que estipular o salário vigente à época da apresentação da proposta, vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de antecipações e de benefícios não previstos originariamente. § 2º A repactuação será precedida de demonstração analítica do aumento dos custos, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços referida no art. 2º deste Decreto. Art. 7º Continuam inalterados os critérios atualmente utilizados pela EMLURB para elaboração da tabela de preços relativa às obras e serviços de engenharia. Art. 8º Fica revogado o Decreto nº. 19.779 de 12 de março de 2003. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de outubro de 2007. JOÃO PAULO LI 2888 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 MA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídico (Republicado por incorreção) 2889 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1885 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 229/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Considerar designada, MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº. 71.409-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular EDVALDO CÂMARA DOS SANTOS, matrícula nº. 43.922-2, que esteve de Licença Médica, no período de 03 a 12 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1886 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 662/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, NYEMAYAR DE LUCENA CORREA, matrícula nº. 78.255-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 31.765-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1887 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 688/2008-GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, IVANILDA DA SILVA LEAL, matrícula nº. 55.344-7, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA APARECIDA DE LUNA, matrícula nº. 53.790-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115315 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1888 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 688/2008-GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, IVANILDA DA SILVA LEAL, matrícula nº. 55.344-7, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Josué de Castro, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular FRANCISCA BEZERRA DA SILVA CHAVES, matrícula nº. 57.343-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115315 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1889 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 664/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ANELISE ABOIM DO RÊGO LOBÃO, matrícula nº. 78.274-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular AMARA VASCONCELOS DE BARROS, matrícula nº. 73.428-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1890 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 665/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, como Conselheiro Suplente, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CHARMAINNE MUNIQUE ALMEIDA DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 71.193-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1891 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 686/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, que participaram do Seminário ProInfor e TV Escola/2008 Educação Nordeste, em Fortaleza/CE, com ônus para esta Prefeitura do Recife, no período de 17 a 21 de junho de 2008, MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, matrícula nº. 57.099-2 - RINALDO DA SILVA NERES, matrícula nº. 33.136-7 - FRANCISCO NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 54.391-3 - MARISA DE OLIVEIRA DIAS, matrícula nº. 55.905-8 - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº. 61.673-7 - JADSON CAVALCANTI AMORIM, matrícula nº. 57.071-5. PORTARIA Nº. 1892 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 686/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores, abaixo relacionados, que participaram no Seminário ProInfor e TV Escola/2008 Educação Nordeste, em Fortaleza/CE, sem ônus para esta Prefeitura do Recife, no período de 17 a 21 de junho de 2008, SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº. 34.094-1 - JOSÉ CARLOS DO NACIMENTO DE SÁ, matrícula nº. 69.369-8 - CID JOSÉ ESPÍNOLA, matrícula nº. 57.473-0 - MARIA BETÂNIA HARTEN PINTO DE MEDEIROS, matrícula nº. 56.799-0 - ABRAÃO BARROS DE MATOS, matrícula nº. 56.388-4 - FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.008-7 - ELI JOSÉ BARBOSA LIMA, matrícula nº. 55.694-3 - SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTA, matrícula nº. 40.509-6 - MARIA CRISTINA VALÕES DE BRITO, matrícula nº. 37.164-3 - EDILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº. 54.801-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito 2890 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO AVISO DE REINÍCIO DE SESSÃO PÚBLICA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o reinício da sessão que seria realizada no dia 19 de junho de 2008, para o dia 30 de junho de 2008, às 10: horas, no 2º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife PE. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.. Recife, 25 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008-CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de tíquetes refeição, na modalidade papel, pelo período de 12(doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Serviços Públicos. Sessão pública: dia 10/07/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 25 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de fardamentos masculino e feminino para a Guarda Municipal (04 Lotes). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 3.650,00, 2)VESTIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA./(02) com valor global de R$ 82.998,98, 3)INDÚSTRIA EQUIPAMENTOS SEGURANÇA MAC LTDA./(03) com valor global de R$ 52.663,00, e 4)MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA./(04) com valor global de R$ 12.969,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): Não houve. Recife, 25 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Prestação de Serviços Gráficos (impressão e fornecimento de exemplares do D.O.R.) (01 Item). Resultado de Julgamento das Propostas. Propostas classificadas: 1)GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA., 2)MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA./(01), 3)GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA., 4)GRÁFICA TAVARES LTDA., 5)ENIGRAF LTDA., 6)GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA.-EPP e 7)UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Proposta desclassificada: Não houve. Resultado de Julgamento de habilitação. Empresa habilitada (Licitante vencedor/item): 1)MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 25 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: contratar serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008. VENCEDORA: Empresa UNITEC ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA. com nota final igual a 87,40 (oitenta e sete inteiros e quarenta centésimos) pontos. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 11:00 às 12:00 horas. Recife, 25 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas das ruas: Escritor Joaquim Noberto e Presidente Osório Ermes (trecho: seguimento pavimentado / Rua Escritor Joaquim Noberto), RPA 04, MR 4.3 - Várzea, nesta cidade. HABILITADA: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. As demais empresas foram julgadas INABILITADAS, ficando desde já designado o dia 04/07/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 25 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de óleo lubrificante para motos, motores Diesel e gasolina/álcool - 03 (três) itens, para atendimento das necessidades da frota de veículos oficiais da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 09/07/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de coleta - 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Coleta da Rede de Assistência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: GREINER BIO-ONE BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALAR, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 16.320,00 e R$ 72.000,00, respectivamente e BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 2.000,00. Lote Fracassado 03. Recife, 25 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 021/2008/SCG Tomada de Preços nº. 05/2008-CL Objeto: Material de Expediente RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de habilitação do processo supra mencionado: EMPRESAS HABILITADAS: RUFF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - DINÂMICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉR 2891 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 CIO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE LTDA. - DISPEL DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA. - CAROLIZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME - LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA - CONTAKTA - COMERCIAL LASER LTDA. - MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. - AILTON SANTOS PEREIRA - ME - EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. - DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA. e ALLIANCER COMÉRCIO E TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA.. e EMPRESAS INABILITADAS: REGINALDO TAVARES DE MELO FILHO - ME, por não apresentar as declarações exigidas pelo edital nos subitens 6.1.6 e 6.1.7. Recife, 20 de junho de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 2892 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 1 CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE HOMOLOGAÇÃO O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição da República e Lei Orgânica do Município do Recife, R E S O L V E : HOMOLOGAR O CONCURSO PÚBLICO da Secretaria Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município - Edição: 44 de 19 de abril de 2007. AGENTE OPERACIONAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599496889 CARLOS FELIPE DA SILVA SARMENTO 92,50 2 6599422612 BARBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 92,50 3 6599359574 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 90,00 4 6599461453 ANILSON MENDES DA SILVA 90,00 5 6599364244 ANDRE EMIDIO DA SILVA 90,00 6 6599290324 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 90,00 7 6599488704 BRUNO GOMES CABRAL 90,00 8 6599231914 HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO 90,00 9 6599495113 PABLO ANDRE QUEIROZ LUNA 90,00 10 6599455117 SAULO D TARSO DA SILVA PALMEIRA 90,00 11 6599085427 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 90,00 12 6599455075 RODOLFO BARROS DE SA 90,00 13 6599290266 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 87,50 14 6599129373 SERGIO GOMES DA SILVA 87,50 15 6599402135 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO 87,50 16 6599276687 OSVALDO DE ALBUQUERQUE ALECRIM 87,50 17 6599403299 JOOBSON LOPES BORGES 87,50 18 6599288153 THIAGO FRANCISCO DE MELO ARENAS 87,50 19 6599425946 ALEX PEREIRA DE LUCENA 87,50 20 6599386288 JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 87,50 21 6599298228 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 87,50 22 6599253736 PAULO ALVES DE SANTANA NETO 87,50 23 6599134423 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 87,50 24 6599086961 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 87,50 25 6599502793 EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 87,50 26 6599452510 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 87,50 27 6599101224 CLEYTON SILVA BATISTA 87,50 28 6599472963 JULIANA ALVES DA COSTA LIMA 87,50 29 6599270797 THIAGO MENOTTI BATISTA DOS SANTOS 87,50 30 6599414361 RODRIGO JOSE DA SILVA 87,50 31 6599099287 ANDERSON EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 87,50 32 6599240543 MARCIA VALERIA DE LIMA 87,50 33 6599400022 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 87,50 34 6599399844 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 85,00 35 6599219851 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 85,00 36 6599084545 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 85,00 37 6599467880 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 85,00 38 6599295281 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 85,00 39 6599310981 DIEGO GERMANO BARBOSA 85,00 40 6599449300 MATHEUS ARAGAO DE MELO GUSMAO 85,00 41 6599444368 DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 85,00 42 6599370704 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS 85,00 43 6599094965 KOOJI NISHIMURA GONCALVES 85,00 44 6599221550 ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 85,00 45 6599470074 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 85,00 46 6599519680 JOAO CUNHA DE AZEVEDO 85,00 47 6599278766 RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 85,00 48 6599450373 GERALDO ABILIO DASSUNCAO NETO 85,00 49 6599214829 JEFFERSON LARANJEIRAS DE LIMA 85,00 50 6599480503 FELIPE RICARDO MARTINS DA COSTA 85,00 51 6599150502 YASMINE DE FRANCA COSTA 85,00 52 6599080501 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 85,00 53 6599229389 BEATRIZ NUNES GOMES 85,00 54 6599282479 ANDREA ALVES SANTOS DE SOUZA 85,00 55 6599473441 KEIBER TOME GOMES 85,00 56 6599412902 ALEXANDRE JOSE FRANCO RIBEIRO 85,00 57 6599159693 MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 85,00 58 6599344980 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 85,00 59 6599138820 PRISCILA DANTAS DE FONTES 85,00 60 6599328686 WILLIAM PACHECO DOS SANTOS 85,00 61 6599348197 PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA 85,00 62 6599304521 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 85,00 63 6599095491 CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR 85,00 64 6599311104 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 85,00 65 6599219299 SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR 85,00 66 6599434914 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 85,00 67 6599300354 RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 85,00 68 6599451827 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL 85,00 69 6599282610 MOACIR MARINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 85,00 70 6599376008 FABIO MENDES DIAS 85,00 71 6599423057 KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 85,00 72 6599441554 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 85,00 73 6599268767 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 85,00 74 6599499701 BRUNO FELLIPE PEREIRA XAVIER 85,00 75 6599330450 JOANNE MARIA LIMA DA SILVA 85,00 76 6599434179 FABIO DE AQUINO BRASIL 82,50 77 6599475719 IDESON RAFAEL DA SILVA 82,50 78 6599325385 EMANUELLE NOBERTO MORAES 82,50 79 6599481774 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 82,50 80 6599354245 NILZA RODRIGUES DE SOUSA 82,50 81 6599292908 ELIAS ALVES DE LIMA 82,50 82 6599358170 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 82,50 83 6599079594 DANIELLE MARIA DA SILVA 82,50 84 6599407100 DANIELA STEFANIA FERNANDES DOS SANTOS 82,50 85 6599360218 JAIRO SILVA THE FILHO 82,50 86 6599346324 BRUNO RIBEIRO MARTINS 82,50 87 6599193494 MONALIZA TAVARES DE LEMOS 82,50 88 6599221063 FABIO XAVIER LOBO 82,50 89 6599535132 KALYDJA IZABEL SANTOS LOPES DA SILVA 82,50 90 6599195242 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 82,50 91 6599458111 DEBORA SANTANA TORRES 82,50 92 6599212468 CARLA EUGENIA FERRAZ 82,50 93 6599288682 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 82,50 94 6599314611 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS 82,50 95 6599536015 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS 82,50 96 6599396279 FABIO FERNANDES DOS SANTOS 82,50 97 6599383863 MARLON CESAR SEBASTIAO CONSTANTINO 82,50 98 6599347744 OZEANE DIONIZIO DA SILVA 82,50 99 6599171201 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS 82,50 100 6599315154 RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE 82,50 101 6599381362 ANA CLAUDIA BATISTA DA COSTA 82,50 102 6599323976 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA 82,50 103 6599128011 LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA 82,50 104 6599285357 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 82,50 105 6599298889 SERGIO BATISTA DA SILVA 82,50 106 6599183131 BRUNA RAYZA MEDEIROS BITELLA 82,50 107 6599254510 NADIEL ELIDIO BARROS DA SILVA 82,50 108 6599326979 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 82,50 109 6599367833 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS 82,50 110 6599511323 ANDREONE KELNER DE SOUZA 82,50 111 6599520886 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS 82,50 112 6599081228 DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 82,50 113 6599134100 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 82,50 114 6599308365 AMANDA MARIA VILANOVA 82,50 115 6599332175 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 82,50 116 6599262901 GLEISON DE ANDRADE 82,50 117 6599368328 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES 82,50 118 6599202865 AMANDA ROQUE ASCHOFF 82,50 119 6599146039 WALTER OLIVEIRA LEDERMAN 82,50 120 6599466429 ARTHUR PHILLIPPI VIEIRA COSTA LINS 82,50 121 6599139406 HEMANUELLY CRISTINY PONTES DA SILVA 82,50 122 6599533624 FELIPE GUADAGNANO HIPOLITO LOPES 82,50 123 6599406391 FREDERICO E SILVA VANDERLEI 82,50 124 6599206544 LUIZIANA FERNANDES DE VASCONCELOS 80,00 125 6599499073 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 80,00 126 6599503379 VIVIANE MARIA ARAUJO BARBALHO 80,00 127 6599310163 JULIANA LIMA CAVALCANTI 80,00 128 6599481279 KLEUBSON JOSE MANDU LUCENA 80,00 129 6599105225 WILLAMS FRANCISCO SOUZA DA SILVA 80,00 130 6599451447 GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO 80,00 131 6599438543 CONCEICAO MARIA CHAGAS DA SILVA 80,00 132 6599462840 EMANOEL NOBERTO MORAES 80,00 133 6599422497 LENILSON FRANCISCO DE LIMA 80,00 134 6599515456 DANIEL DAMACENO DUARTE 80,00 135 6599207187 GA 2893 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 2 BRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO 80,00 136 6599433635 MAURO SERGIO TAVARES MONTEIRO 80,00 137 6599115505 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 80,00 138 6599304836 MARCIO FERNANDES DA SILVA 80,00 139 6599337794 MARCIO GOMES DA FONSECA 80,00 140 6599506315 RICARDO BRUNO DA SILVA 80,00 141 6599238364 RUBEM BARBOSA DA CONCEICAO 80,00 142 6599363253 JONATHAS GUERRA MONTEIRO 80,00 143 6599503759 ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS 80,00 144 6599220354 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 80,00 145 6599258156 BRENNO BEZERRA 80,00 146 6599326557 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 80,00 147 6599524003 JULIO CESAR DINIZ GUERRA 80,00 148 6599481345 WELLINGTON FERREIRA DE LIMA 80,00 149 6599130868 EDMAR SOARES DE OLIVEIRA 80,00 150 6599459499 DIEGO BRITO FEITOSA 80,00 151 6599380760 BRUNO FERRAZ RODRIGUES 80,00 152 6599498422 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 80,00 153 6599136386 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 80,00 154 6599203707 RENATA MARTINS BATISTA 80,00 155 6599155444 ROSEMBERG ROSENDO DA SILVA 80,00 156 6599435457 SILVIO ROMERO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR 80,00 157 6599142095 FELIPE LOBO DO NASCIMENTO 80,00 158 6599261309 CASSIA KELLY HERCULANO DE PAULA 80,00 159 6599183743 HILDEBERTO GUTIERRE DE SOUZA COSTA 80,00 160 6599508220 MARIA CAROLINA HENRIQUES ALVES DA SILVA 80,00 161 6599138259 JOSE RAFAEL CLEMENTE JUNIOR 80,00 162 6599438477 LEVY MELO ESILVA JUNIOR 80,00 163 6599386387 WALBER NUNES DO AMARAL 80,00 164 6599291397 HUDSON THIAGO VIANA CORREIA 80,00 165 6599206452 JESSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 80,00 166 6599285290 VALFRIDO FURTADO LEITE FILHO 80,00 167 6599534150 HUDO PINHEIRO CAVALCANTI 80,00 168 6599204853 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 80,00 169 6599332654 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 80,00 170 6599479174 PABLO DE ARAUJO GOMES 80,00 171 6599231856 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 80,00 172 6599510796 SUZANA CRISTINA DE ASSIS 80,00 173 6599295901 RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE 80,00 174 6599477624 DIOGENES CAVALCANTI SOBRAL 80,00 175 6599146104 ANNE CAROLINE ALVES CAVALCANTI 80,00 176 6599488019 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 80,00 177 6599098164 RICARDO FERREIRA DA SILVA 80,00 178 6599337166 LEANDRO EMILIANO DA SILVA 80,00 179 6599455372 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 80,00 180 6599510358 ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 77,50 181 6599415517 JADEILSON ANTONIO BERNARDO DA SILVA GOMES 77,50 182 6599340913 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 77,50 183 6599507123 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 77,50 184 6599179550 BRUNO RODRIGUES DE VASCONCELOS 77,50 185 6599428890 MAICON MAURICIO VASCONCELOS FERREIRA 77,50 186 6599388110 VALDECIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 77,50 187 6599361117 DOUGLAS JOSE ALVES BRITO 77,50 188 6599385165 VANIA RODRIGUES BENSI 77,50 189 6599363089 EDSAON DE MOURA SANTOS 77,50 190 6599447460 CLEVIA FERREIRA DE MOURA DAMASCENO 77,50 191 6599347140 ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 77,50 192 6599426969 MARCIO MARQUES DA SILVA 77,50 193 6599472880 PABLO GREGORIO SOARES DE OLIVEIRA 77,50 194 6599526719 JOSE OSMERIO DUARTE MAIA JUNIOR 77,50 195 6599486450 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 77,50 196 6599082002 GEORGE MARTINS BARROS 77,50 197 6599479778 JULIANA ALVES DE SOUSA COSTA 77,50 198 6599457816 RAPHAEL FERREIRA RIBEIRO 77,50 199 6599172050 MARCUS AURELIO JOSE ALCANTARA DE OLIVEIRA 77,50 200 6599292361 MARCIO DO NASCIMENTO 77,50 201 6599266662 ALISSON JORGE BEZERRA DA SILVA 77,50 202 6599148787 ICARO BARBOSA DE ALCANTARA BARROS 77,50 203 6599335145 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 77,50 204 6599166466 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA 77,50 205 6599416085 CARLOS HENRIQUE GOMES BENTO 77,50 206 6599093595 ANDRE FELIPE SIMOES RODRIGUES 77,50 207 6599258404 ADELINA FERNANDA PEREIRA CABRAL 77,50 208 6599421119 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 77,50 209 6599305783 CARLOS ANDRE LIMA DA SILVA 77,50 210 6599095731 NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 77,50 211 6599419246 TATIANNA RODRIGUES MARTINS 77,50 212 6599264949 ALYNE RAFAELA MARQUES DA SILVA 77,50 213 6599391254 ALEXSANDRA ROBERTA VICENTE DE ALMEIDA 77,50 214 6599305908 JOAB CRISTOVAO DA SILVA 77,50 215 6599222061 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 77,50 216 6599257935 DANIELLA TAVARES PESSOA 77,50 217 6599301733 ISRAEL DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 77,50 218 6599384614 KEITY PRISCILA MARIA DA SILVA XAVIER 77,50 219 6599386502 CLAUDIA VIRGINIA CAVALCANTI MEDEIROS 77,50 220 6599138473 ROBERIA DA SILVA ALVES 77,50 221 6599368773 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 77,50 222 6599158125 FILIPE MENDONCA PIRES 77,50 223 6599170583 GLAUCO ANTUNES BARBOSA DA SILVA 77,50 224 6599124903 MARCONI JOSE DA SILVA 77,50 225 6599271167 HERNANE SOARES DA SILVA 77,50 226 6599297949 EVANDRO MARQUES MACENA 77,50 227 6599117261 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 77,50 228 6599374144 RENATO DANTAS SANTOS 77,50 229 6599510168 RODRIGO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE 77,50 230 6599506893 WELLINGTON DA SILVA VILELA 77,50 231 6599230361 AURELIZA TAVARES CABRAL 77,50 232 6599457790 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 77,50 233 6599107908 LUCIANO GEDEAO DA SILVA 77,50 234 6599147151 RAFAEL PEDRO DA SILVA 77,50 235 6599253983 RINALDO TAVARES DA SILVA 77,50 236 6599527659 LUCIANA DE OLIVEIRA BACELAR 77,50 237 6599141048 VALERIA CRISTINA DA SILVA 77,50 238 6599377592 MARCELO COSTA SILVA 77,50 239 6599492367 THIAGO HENRIQUE QUITAO DE LIMA 77,50 240 6599442115 RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS 77,50 241 6599170294 ALISSON LIMA RIBEIRO 77,50 242 6599529200 MARCELO JOSE DE FRANCA 77,50 243 6599103261 EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 77,50 244 6599485163 LUCILENE MARIA DE LIRA 77,50 245 6599295372 ADILSON ANDERSON DOS SANTOS 77,50 246 6599183628 RODRIGO DA SILVA SANTOS 77,50 247 6599461677 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 77,50 248 6599367668 THIAGO CORREIA DA SILVA NETO 77,50 249 6599446173 ARETHA SALES VERDIAO GOMES 77,50 250 6599431704 CAMILA GOMES SILVA 77,50 251 6599501407 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 77,50 252 6599375539 MARCILIO ANTONIO DE LIMA 77,50 253 6599274013 RIVISON SILVA DE SOUZA 77,50 254 6599455919 CARLA FERNANDA DA SILVA 77,50 255 6599255129 JONES GOMES MOREIRA 77,50 256 6599168132 THYAGO DE GOES TRAVASSOS 77,50 257 6599313019 DANIEL BRAGA COIMBRA 77,50 258 6599531529 THEMISSON JOSE ARAUJO MELO DA SILVA 77,50 259 6599487391 LUCIANA DE MORAES HAZIN 77,50 260 6599203467 ANNA MARIA LITWAK NEVES 77,50 261 6599087720 FELIPE DA SILVA BARBOSA 77,50 262 6599343172 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 77,50 263 6599476758 EDRIANO BEZERRA DA SILVA 77,50 264 6599446140 AUGUSTO MELO DA SILVA 77,50 265 6599275929 JOABE BEZERRA DE MIRANDA 77,50 266 6599532931 JAMERSSON LUIZ DE SANTANA 77,50 267 6599464887 MAYARA MARIA DA SILVA MULATINHO 77,50 268 6599170674 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 77,50 269 6599287999 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 77,50 270 6599390181 BRUNO MARQUES DUQUE 77,50 271 6599092209 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 75,00 272 6599274989 FABIO ANTONIO CORREIA BENEVIDES 75,00 273 6599487441 JULIA IDALICE GOIS DO NASCIMENTO 75,00 274 6599428262 RENE VENANCIO MEIRA DA SILVA MELO 75,00 275 6599085088 CARLOS HENRIQUE MAFRA SANTOS 75,00 276 6599454805 VERANILDE MARQUES DA SILVA 75,00 277 6599319230 SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 75,00 278 6599357214 SILMARA SANTOS DE C 2894 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 3 ARVALHO 75,00 279 6599094213 GILBERTO BRAZ DE SOUSA 75,00 280 6599396493 DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES 75,00 281 6599268114 CAMILA VIEIRA RESENDE 75,00 282 6599116859 RAMON RIBEIRO DA SILVA REGO 75,00 283 6599322846 DANIELE BARBOSA DA SILVA 75,00 284 6599090732 SAMUEL DESCHAMPS CABRAL 75,00 285 6599291298 BARBARA RAFAELA DA SILVA 75,00 286 6599436208 LUCIANA PATRICIA CELESTINO DA SILVA 75,00 287 6599190045 FRANCISCO MARCELO CARVALHO CORREIA LIMA 75,00 288 6599461891 PAULO ROBERTO DA PENHA JUNIOR 75,00 289 6599303440 MANOEL FERNANDES LEITE DA SILVA 75,00 290 6599257810 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 75,00 291 6599103071 GIL GLEBSON GOMES DA SILVA 75,00 292 6599184204 JOSE EVERALDO DE ASSIS JUNIOR 75,00 293 6599227599 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 75,00 294 6599446462 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 75,00 295 6599514376 ELOIZA DA SILVA BENTO 75,00 296 6599529754 VANESSA CARLA BEZERRA FONTOURA 75,00 297 6599378624 CLARISSA SOUSA DA SILVA 75,00 298 6599273924 GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA 75,00 299 6599427884 MELQUIZEDEC ANTONIO DOS SANTOS 75,00 300 6599464325 FAGNER MENDONCA CARREIRO DE SOUZA 75,00 301 6599089106 CARLA ALVES DE BARROS 75,00 302 6599304661 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 75,00 303 6599089288 CARLOS JOSE DE LYRA SOBRINHO 75,00 304 6599450100 CLAYTON DE ANDRADE PAIVA 75,00 305 6599371934 LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS 75,00 306 6599508162 EDUARDO MARTINS DE BRITO 75,00 307 6599285597 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 75,00 308 6599236228 WALLACE SOUSA FREIRE 75,00 309 6599263552 RANILSON TAVARES DA COSTA JUNIOR 75,00 310 6599097521 JOSE EDER MARTINS DE SANTANA 75,00 311 6599516652 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 75,00 312 6599115703 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 75,00 313 6599365076 RONALDO DA SILVA SANTOS 75,00 314 6599245955 JOSE FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 75,00 315 6599256770 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR 75,00 316 6599239156 ROQUE LUIZ DA SILVA 75,00 317 6599307615 KARLA ALVES SOUZA DE OLIVEIRA 75,00 318 6599226872 RAQUEL MORAIS DA SILVA 75,00 319 6599090666 DOUGLAS MARIVEL DA SILVA JUNIOR 75,00 320 6599459200 RODOLFO ANTONIO JERONIMO DO PRADO 75,00 321 6599196679 RENATO FERREIRA DE MELO 75,00 322 6599250385 EDEN PABLO FERREIRA BARROS 75,00 323 6599112494 MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO 75,00 324 6599078877 MURIEL BEZERRA DE BARROS VASCONCELOS 75,00 325 6599119143 CARLOS ARTURO SUED BARBOSA 75,00 326 6599488241 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 75,00 327 6599172407 VINICIUS NEGREIROS DE ARAUJO 75,00 328 6599137244 ALEXSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO 75,00 329 6599111652 EDSON JOSE DA SILVA 75,00 330 6599105126 THIAGO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 75,00 331 6599421085 HUGO VINICIUS PESSOA DA SILVA 75,00 332 6599452635 FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 75,00 333 6599128870 ANDRE GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA 75,00 334 6599099352 FABIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS 75,00 335 6599463657 MARCELO HENRIQUE DA SILVA CAMPELLO 75,00 336 6599426266 JOELMIR SILVA BELO 75,00 337 6599446314 ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 75,00 338 6599375463 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMOES CARDOSO 75,00 339 6599395347 ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL 75,00 340 6599496558 AMANDA KARYNE COSTA SANTOS 75,00 341 6599106082 HILDEBRANDO DE SOUZA NOGUEIRA NETO 75,00 342 6599149876 ERICSON JOSE DE LIMA SALES 75,00 343 6599146179 ALMIR SOTERO DA SILVA 75,00 344 6599086672 WAGNER ROBERT CABRAL DE SOUSA 75,00 345 6599131783 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 75,00 346 6599229686 JOSE GIDEAO DO NASCIMENTO FREITAS 75,00 347 6599434898 EMERSON DA COSTA MELO 75,00 348 6599095145 PRISCILA ANTAO DOS SANTOS 75,00 349 6599327530 ROGERIO RODRIGUES DE LIMA 75,00 350 6599317143 MARINALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 75,00 351 6599455604 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 75,00 352 6599147870 TIAGO VERISSIMO DE LIMA 75,00 353 6599434104 PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 75,00 354 6599203624 INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO 75,00 355 6599252530 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEAO 75,00 356 6599487185 DOUGLAS PEREIRA DE MELO 75,00 357 6599353106 LIZIANE FREITAS DE BRITO 75,00 358 6599536395 HENRIQUE GOMES SILVA 75,00 359 6599237341 HILQUIAS DA SILVA COSTA 75,00 360 6599454979 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILHO 75,00 361 6599518484 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 75,00 362 6599439921 EVALDO JOSE PEREIRA JUNIOR 75,00 363 6599407217 ANDREWKOVSKY PEDROSA ALVES 75,00 364 6599121925 AURELLIO FERNANDES DE MEDEIROS 75,00 365 6599156533 THEREZA CHRISTINA DE LIMA MELO 75,00 366 6599158471 CLEITON QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 75,00 367 6599186977 RAFAEL TEOTONIO BARBOSA 75,00 368 6599342075 ALVARO TANCREDO SILVA SANTANA 75,00 369 6599099279 AMAURI MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 75,00 370 6599443527 UIRU LOBO DE ANDRADE 75,00 371 6599263834 RAUL MARTINS DE LEMOS 75,00 372 6599216410 RAFAEL DE PAULA EVANGELISTA 75,00 373 6599248330 DAVID VICTOR GOMES VELOSO 75,00 374 6599510481 LAERTE DOS SANTOS SOARES 75,00 375 6599230429 FABIO FERREIRA DA SILVA 72,50 376 6599444095 LUCIANE HENRIQUE CARDOSO 72,50 377 6599143838 GLAUBER JOSE PEIXOTO DA SILVA 72,50 378 6599374235 IVANILZON PEDROSA COSTA JUNIOR 72,50 379 6599444194 AMANDA RAMOS ALVES DOS SANTOS 72,50 380 6599167936 JOSE CLECIO WANDERLEY 72,50 381 6599307797 LUCIOLA MARIA DOMINGOS DE FRANCA 72,50 382 6599328751 GISELE DE PONTES FERREIRA 72,50 383 6599439889 AURISTELA FERREIRA CAMPOS 72,50 384 6599307672 REBECA RAMANY SANTOS NASCIMENTO 72,50 385 6599108500 OSEIAS SOARES DE SOUZA 72,50 386 6599460505 MARCOS JOSE DA SILVA 72,50 387 6599399646 AVANY CRISTINA DE MELO 72,50 388 6599288948 DANIEL CARLOS DA SILVA 72,50 389 6599077994 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 72,50 390 6599168488 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 72,50 391 6599416077 FABIANA MOTA CALADO HENRIQUES 72,50 392 6599501696 JOSE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 72,50 393 6599385595 JOSE ROMERO DOS SANTOS 72,50 394 6599410138 WALDOMIRO BEZERRA PEREIRA JUNIOR 72,50 395 6599404016 CATARINA MARIA SILVA DE ANDRADE 72,50 396 6599364137 CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 72,50 397 6599165484 VICTOR ALEXANDRE PARANHOS DE ARAGAO NERIS 72,50 398 6599503510 FABIANA CARMO DO NASCIMENTO 72,50 399 6599310544 ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO 72,50 400 6599450381 GILBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR 72,50 401 6599496079 PEDRO GOMES DA SILVA 72,50 402 6599487508 GRACIELA LAGOS BALAREZO 72,50 403 6599090286 JACO DE LIMA FREIRE 72,50 404 6599257182 PRISCILLA KARLA DE SOUZA OLIVEIRA 72,50 405 6599100549 THOMAZ VICENTE CAVALCANTI SILVA 72,50 406 6599284871 FILIPE ACACIO SILVINO DE OLIVEIRA 72,50 407 6599152011 TULIO DANTAS DE SANTANA 72,50 408 6599242325 ANTONIONI HENRIQUE MARTINS CHAGAS 72,50 409 6599358436 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 72,50 410 6599502355 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 72,50 411 6599204028 MAURO HENRIQUE GOMES DE LIMA 72,50 412 6599221170 JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 72,50 413 6599279616 SIDYA REJANE VIDAL VALOES 72,50 414 6599239859 VANESSA FEITOSA DA SILVA 72,50 415 6599295505 TATIANNE DOS SANTOS TELES 72,50 416 6599103873 JOAO EUDES RAMOS DE CASTRO JUNIOR 72,50 417 6599493746 CAMILO RICARDO MELO DA SILVA 72,50 418 6599223028 LENILSON LINS DE MELLO 72,50 419 6599471452 BRUNO CLAUDINO PEREIRA DE BRITO 72,50 420 6599380133 MATHEUS DE OLIVEIRA PESSOA 72,50 421 6599509 2895 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 4 483 ANDRE ALVES DA SILVA 72,50 422 6599467914 RILDO CAVALCANTI DA SILVA 72,50 423 6599522361 MARIA DE FATIMA TENORIO GANDRA 72,50 424 6599329239 ANDRE DIAS DOS SANTOS 72,50 425 6599535199 JOSE PEDRO ARAUJO DA SILVA 72,50 426 6599311195 ERICK BEZERRA TEIXEIRA 72,50 427 6599518013 ANDRE FELIX DE OLIVEIRA 72,50 428 6599138093 JOZENILDO FERREIRA DA SILVA 72,50 429 6599110753 MELQUISEDEQUE LUNA DOS SANTOS 72,50 430 6599277768 ISRAEL ALVES DE SOUSA 72,50 431 6599454847 FABIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR 72,50 432 6599188718 ALEX NASCIMENTO DA CRUZ 72,50 433 6599324339 EMANOEL ERNANDES MEDEIROS DE OLIVEIRA 72,50 434 6599246730 VANDERSON XAVIER CABRAL DOS SANTOS 72,50 435 6599171003 GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 72,50 436 6599180723 FRANCISCO DE AGUIAR RBEIRO 72,50 437 6599524094 ADRIANO ALVES DA SILVA 72,50 438 6599233803 VANESSA KELLY DE ANDRADE SALES 72,50 439 6599520423 SAULO FERREIRA DA ROCHA 72,50 440 6599169858 ALBERES KENIO DA SILVA DE ANDRADE 72,50 441 6599444699 OSEIAS VERISSIMO DE MELO 72,50 442 6599111454 JULIO CESAR MARINHO DO NASCIMENTO 72,50 443 6599218846 BRUNO VINICIUS ALVES DE ANDRADE 72,50 444 6599079610 ANDRE FILLIPE DE MELO E SILVA 72,50 445 6599485833 ALISON CLAYTON BARRETO DA SILVA 72,50 446 6599338677 ANDERSON NOBREGA DA SILVA 72,50 447 6599383921 DAYSE DUTRA LEITE 72,50 448 6599396196 ERIC MACHADO 72,50 449 6599179386 ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO 72,50 450 6599133771 ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA 72,50 451 6599438212 WELLINGTON SILVA RAMOS 72,50 452 6599353262 MILTON GUEDES DUARTE 72,50 453 6599361232 JOSE ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 72,50 454 6599243067 SHERLINE GRAZIELE RAMOS CUNHA CAMPELO 72,50 455 6599214282 WANDA KATIANE VASCONCELOS DE ANDRADE 72,50 456 6599484257 JOSE MARCELO FERREIRA 72,50 457 6599144661 SERGIO GOMES DA SILVA 72,50 458 6599322010 ADILSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA 72,50 459 6599235055 THIAGO ENDRIGO SANTANA DE ARAUJO 72,50 460 6599406409 HENRIQUE DANTAS PINHEIRO DE MENEZES 72,50 461 6599186753 KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA 72,50 462 6599117717 RENATA RODRIGUES JOSE DA SILVA 72,50 463 6599090807 MICHELE DA SILVA PAIVA 72,50 464 6599356356 FERNANDO CUNHA NETO 72,50 465 6599221246 DINIZ BASILIO DA SILVA JUNIOR 72,50 466 6599381669 WILMA FRANCISCA ARAUJO 72,50 467 6599135263 ESEQUIAS CARMELINDO DA SILVA 72,50 468 6599378384 FLAVIO GOMES DE MOURA 72,50 469 6599323455 ELTON CARLOS TAVARES DA COSTA 72,50 470 6599343057 RAPHAEL VICENTE CABRAL 72,50 471 6599120950 THIAGO ANDRADE DAS CHAGAS 72,50 472 6599225551 MARCOS JOSE PEREIRA BARBOSA 72,50 473 6599461701 FELIPE ALMEIDA DE LUNA SILVA 72,50 474 6599377774 STENIO OKITA DE SOUZA 72,50 475 6599351167 JOSE GEORGE LIRA DA SILVA 72,50 476 6599290845 JOSIMAR JOSE DA SILVA 72,50 477 6599176085 MARCONDES SOARES DA SILVA 72,50 478 6599471734 ROSIVALDO VIANA DA SILVA 72,50 479 6599413157 TONY WAGNER FERREIRA CAMPOS 72,50 480 6599330617 JOAO LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA 72,50 481 6599371769 MISSILANE MCHELLE DE SOUZA SANTOS 70,00 482 6599267124 EUDJA PURCINO DE SOUZA 70,00 483 6599526339 DIEGO LUIZ CRUZ DE MORAES CHAVES 70,00 484 6599191233 DENILSON LUNA DA SILVA 70,00 485 6599376214 WESLEY FERRARIO COSTA 70,00 486 6599176648 DAYSE LEITE MATOS 70,00 487 6599197958 SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 70,00 488 6599095863 FERNANDO LUIZ AMORIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 70,00 489 6599413272 EDSON JOSE DA SILVA FILHO 70,00 490 6599434187 VANESSA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 70,00 491 6599319875 NIELLYSON JORGE SANTOS MOURA 70,00 492 6599480917 PRISCILLA CABRAL BARBOSA 70,00 493 6599472419 VALERIA JOSE SILVA SANTOS 70,00 494 6599424741 DJALMA ALVES FILHO 70,00 495 6599443352 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 70,00 496 6599380430 DANIEL JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR 70,00 497 6599184683 ANDERLINTON MOHANDAS LIMA JUNIOR 70,00 498 6599435853 HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA 70,00 499 6599099485 FABIO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO 70,00 500 6599198279 ROBERTA MARQUES MORAES DE LIRA 70,00 501 6599262026 ROBERTTA YARA VERAS DE OLIVEIRA 70,00 502 6599329635 RENATA ELISABETE MENDES VALENCA 70,00 503 6599454326 BRENO CORREIA DA SILVA 70,00 504 6599496855 CASSIANA MARIA DOS SANTOS 70,00 505 6599337463 JAMERSON BRUNO BARBOSA DE SOUSA 70,00 506 6599524151 SAMARONE FRANKLIN DE MELO 70,00 507 6599381545 ROBSON THIAGO GOMES BARBOSA 70,00 508 6599316756 DANIELE SILVA DA COSTA 70,00 509 6599180012 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 70,00 510 6599443568 TIAGO ANDRE RODRIGUES 70,00 511 6599383327 KENNYO JOSE NASCIMENTO ABREU 70,00 512 6599249189 BRIVALDO FRANCISCO GOMES JUNIOR 70,00 513 6599456685 PALOMA JOANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 70,00 514 6599317598 RONALDO ANTONIO DA SILVA 70,00 515 6599287585 RIVALDO LOURENCO VERA CRUZ 70,00 516 6599473201 ROGERIO GRIGORIO GAUDENCIO 70,00 517 6599514517 NEDILSON GOMES DA SILVA 70,00 518 6599370142 CARLOS ALBERTO LEITE 70,00 519 6599223440 ARTHUR FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTI 70,00 520 6599231633 CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO 70,00 521 6599191746 EDUARDO BEZERRA JOTA 70,00 522 6599466478 ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA FLORENCIO 70,00 523 6599256994 HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 70,00 524 6599416788 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 70,00 525 6599334254 REINALDO ALVES DE OLIVEIRA 70,00 526 6599246862 ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA 70,00 527 6599294946 COATE MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA 70,00 528 6599270938 WALDEMIR EDUARDO DA PAZ 70,00 529 6599246409 BARBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS 70,00 530 6599531198 FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES 70,00 531 6599228258 JADELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR 70,00 532 6599529713 ARTHUR HENRIQUE CARNEIRO COUTINHO 70,00 533 6599503650 THAMIRIS PRISCILA VEIGA DE OLIVEIRA 70,00 534 6599414916 BRUNO JOSE RODRIGUES DA SILVA 70,00 535 6599197297 LUCIANNA NUNES ALECRIM 70,00 536 6599365712 BRUNO HENRIQUE CASSIMIRO DOS REIS 70,00 537 6599260624 THIAGO DE SOUZA SILVA 70,00 538 6599248983 RONALDO TARDELLY PRADO NASCIMENO 70,00 539 6599430490 FELIPE MAXIMIANO DE SOUZA 70,00 540 6599154538 ANDRE DE BRITO COUTO 70,00 541 6599299994 MARCIA SOUZA GALINDO DE CARVALHO 70,00 542 6599355127 FABIO LUIZ SIQUEIRA DE MIRANDA 70,00 543 6599343792 ALBERIS SOARES DE LIMA 70,00 544 6599137111 MARCIO LOURENCO SOARES 70,00 545 6599223366 RALPH WABER DE AMORIM 70,00 546 6599368468 MARCOS GOMES DE LIMA 70,00 547 6599478630 DANIEL DE VASCONCELOS BOTELHO DE ANDRADE 70,00 548 6599498091 JOSE ROMILSON DE SOUZA BARROS 70,00 549 6599172944 JOSUEL DE ALMEIDA COSTA 70,00 550 6599433114 PRISCILLA PEQUENO DE AZEVEDO 70,00 551 6599438600 NIELSON GOMES DA SILVA 70,00 552 6599399448 LEANDERSON LINS DE MELLO 70,00 553 6599211817 GENESIS JEFERSON FERREIRA PEREIRA DE LIMA 70,00 554 6599213664 JAILTON DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR 70,00 555 6599521066 ADRIANO MEDEIROS DE SOUZA 70,00 556 6599201016 RAQUELLE CAVALCANTI DE SOUZA 70,00 557 6599273429 ISLANITA CECILIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE 70,00 558 6599082648 CESAR LUCAS GALVAO DOS SANTOS 70,00 559 6599092167 BRUNO FIRMINO SILVA 70,00 560 6599122758 ADJAN ALVES DE QUEIROZ 70,00 561 6599321533 PAULA CAROLINA BARBOSA CAMPOS 70,00 562 6599417935 KLEYTON MUNIZ DA SILVA 70,00 563 6599083034 RENATO AURELIO FELIX DA SILVA 70,00 564 2896 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 5 6599320527 TIAGO INGLES LIMA DE OLIVEIRA 70,00 565 6599166672 ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO 70,00 566 6599083240 ROBSON RIBEIRO DA SILVA 70,00 567 6599328538 DIEGO RODRIGUES DIAS DA LUZ 70,00 568 6599425771 JOSENILDO CABRAL DOS SANTOS 70,00 569 6599283261 PAULO SERGIO DE SANTANA 70,00 570 6599167324 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - P.N.E. 70,00 571 6599221659 JOSUE FRANCISCO DOS SANTOS MONTEIRO 70,00 572 6599482566 ALBERTO NATALINO CORREIA DE AGUIAR 70,00 573 6599134969 IRACIENE VIEIRA DE ANDRADE 70,00 574 6599254437 EDIMA PEREIRA DA SILVA 70,00 575 6599490775 JOSE RICARDO CORDEIRO DE MELO 70,00 576 6599524664 ALESSANDRO FRAGA WANDERLEY DUTRA 70,00 577 6599163117 ANDERSON RAFAEL MELO DA SILVA 70,00 578 6599261788 DOUGLAS CLEMENTINO DA SILVA 70,00 579 6599480289 DANIELLE DE BARROS LIMA 70,00 580 6599526230 VALDENES JOAO DOS SANTOS 70,00 581 6599360523 MARCELO SOUZA DE AMORIM 70,00 582 6599372098 ROBSON DA SILVA XAVIER 70,00 583 6599111306 LEONARDO MIGUEL DE SANTANA 70,00 584 6599447262 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 70,00 585 6599363907 ANA PAULA MORAES BRITO 70,00 586 6599264899 JOSE PIRES DE ANDRADE LIMA JUNIOR 70,00 587 6599285274 RENATA BARBOSA DE MEDEIROS 70,00 588 6599415137 KATHARINE NUNES HERCULANO 70,00 589 6599465694 EDELUSIA DA SILVA BRITO 70,00 590 6599430821 GRACE KELLY ROSANNE ARAUJO DA SILVA 70,00 591 6599460711 MAGNA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,00 592 6599347512 ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO 70,00 593 6599259550 JULIANA GOMES DO PRADO 70,00 594 6599325955 DOUGLAS ULISSES SALES DE OLIVEIRA 70,00 595 6599244172 DAMERSON ANASTACIO 70,00 596 6599428361 TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA 70,00 597 6599246896 LUCIANA DE SOUZA DIAS 70,00 598 6599463814 EVANDRO JOSE AROXA PORTO JUNIOR 70,00 599 6599271332 ROBELIO CAZE JUNIOR 70,00 600 6599268254 DANILO JOSE NUNES RAMOS 70,00 601 6599179501 THIAGO HENRIQUE DA SILVA MELO 70,00 602 6599162697 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BIDO 70,00 603 6599521868 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA 70,00 604 6599521124 RAFAEL PINTO COSTA 70,00 605 6599270664 GISELLE SOARES DOS SANTOS 67,50 606 6599087282 ANTONIO JOSE BRAGA TAVARES 67,50 607 6599138762 VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR 67,50 608 6599450290 FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA 67,50 609 6599236160 DINAMERICO AUGUSTO DE MEDEIROS RANGEL FILHO 67,50 610 6599520977 TACIANA SILVA SANTANA 67,50 611 6599378400 TAMILES SANTANA CORDEIRO 67,50 612 6599242317 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA 67,50 613 6599423776 EDSON AURELIANO SOARES 67,50 614 6599375372 ANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 67,50 615 6599311575 JOBSON PEREIRA DE LIRA 67,50 616 6599533384 REGIS DE LUCENA ARRUDA 67,50 617 6599214647 CRISTIANE BARBOSA DE MELO 67,50 618 6599349088 TIAGO FERREIRA DA SILVA 67,50 619 6599471387 CIBELY DE SOUZA ALVES 67,50 620 6599445076 NATALIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 67,50 621 6599328801 PETER PIMENTEL JOAQUIM 67,50 622 6599527824 CYBELLE CATARINE PESSOA DE AZEVEDO 67,50 623 6599206320 MARINA QUERCIA DO SACRAMENTO 67,50 624 6599156624 MILENA RAFAELA SILVA SOUSA 67,50 625 6599411441 KARINA EMANUELLA SILVA DE LIMA 67,50 626 6599396899 MARLY DE SOUZA LIMA 67,50 627 6599270789 ALCILENE MARIA DA SILVA 67,50 628 6599496012 JAMERSON ALBUQUERQUE RAFAEL DE LIMA 67,50 629 6599177687 MAURILIO RICARDO RODRIGUES 67,50 630 6599450662 ERICK FELIX DE MOURA 67,50 631 6599276190 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 67,50 632 6599135461 SAMUEL PEDRO DE OLIVEIRA 67,50 633 6599465421 JULIERME MIRANDA BELTRAO 67,50 634 6599433171 ROSIVALDO VENCESLAU DA SILVA 67,50 635 6599106827 MIQUEAS MENDES DA SILVA 67,50 636 6599523252 RENATA MACEDO CODECEIRA 67,50 637 6599486047 GLEIBSON VILA NOVA PIMENTEL SANTOS 67,50 638 6599284475 FREDERICO RIBAS TORRES 67,50 639 6599439806 LEANDRO GOMES DA SILVA 67,50 640 6599120547 DAVID DOS SANTOS TAVARES 67,50 641 6599392971 WLADEMIR MARQUES DE ANDRADE JUNIOR 67,50 642 6599412001 DAIANNY MANUELLA BARBOSA DE SANTANA LIMA 67,50 643 6599408256 ALEXSANDRO SILVA DE AGUIAR 67,50 644 6599341523 ANA PAULA DA SILVA MOURA 67,50 645 6599286165 CASSIANA CATARINA METODIO GOMES 67,50 646 6599150023 LAERCIANO DREYDYSON SANTOS DE SOUZA 67,50 647 6599265052 MARIANA SANTOS DE SANTANA 67,50 648 6599078992 ALEXANDRE CESAR DE ARAUJO VIEIRA 67,50 649 6599529325 CYNTHIA KAROLINE PEREIRA 67,50 650 6599329932 MARCELINO ANDERSON DA SILVA ASSIS 67,50 651 6599446678 WASHINGTON DA SILVA RAMOS 67,50 652 6599131437 EWERTON ALBERTO SANTOS DE ANDRADE 67,50 653 6599209332 ALEXANDRE COUTO CEZAR DA SILVA 67,50 654 6599208706 CAMILA TIMOTEO DE LIMA 67,50 655 6599363410 JOSINETE ANGELA DA PAZ 67,50 656 6599318331 DANIEL MATOS BRIZENO FILHO 67,50 657 6599165294 ROBERTO SANTOS DE SANTANA 67,50 658 6599378962 ANDRE RICARDO CAMARA TORRES 67,50 659 6599430912 JOSILENE FARIAS DOS SANTOS 67,50 660 6599416432 GEFSON DA SILVA APOLINARIO 67,50 661 6599467641 FABRICIO JOSE RIBAS TORRES 67,50 662 6599306070 JOAO MANOEL SEVERO JUNIOR 67,50 663 6599451868 PAULO ROBERTO PAZ DE SOUZA 67,50 664 6599185326 GILSON DOS SANTOS FIRMINO 67,50 665 6599126320 JOAO LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA 67,50 666 6599339360 ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 67,50 667 6599303978 EDGAR NATANAEL DE VASCONCELOS GREGORIO 67,50 668 6599255889 ADELSON SANTOS DO NASCIMENTO 67,50 669 6599214779 RODRIGO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO 67,50 670 6599201214 CASSIO ARTHUR DOS SANTOS 67,50 671 6599391973 ERICK DE BARROS FELIPE 67,50 672 6599267991 DAVID ELIAS SILVA DE MELO 67,50 673 6599426498 JUCIER RAMOS FRANCELINO 67,50 674 6599381917 EDLENE MONTEIRO DE BRITO ROCHA 67,50 675 6599188650 ANDRE LUIZ DA SILVA 67,50 676 6599158885 FABRICIO PAULINO DA SILVA 67,50 677 6599535892 DANNY ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 67,50 678 6599402119 CIBELE DO CARMO LOPES 67,50 679 6599443030 EDUARDO PHILIPE DA SILVA CUNHA 67,50 680 6599341002 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA BITU 67,50 681 6599195234 DANIEL BARROS DE SOUZA 67,50 682 6599439962 DAYVID DE VASCONCELOS CAVALCANTI 67,50 683 6599428171 PAULO GERALDO FIDELIS DE AZEVEDO 67,50 684 6599280150 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 67,50 685 6599209159 MARIA DE FATIMA TAVARES DA SILVA FILHA 67,50 686 6599138689 KAREN MIRANDA DOS SANTOS 67,50 687 6599295547 WALLACY DA SILVA OLIVEIRA 67,50 688 6599356315 JOSAFA SILVA CAMARA 67,50 689 6599136469 NERIVAN PAES DOS SANTOS 67,50 690 6599426324 EDMILSON ALVES DA SILVA 67,50 691 6599116511 GENAILSON JOSE DA SILVA - P.N.E. 67,50 692 6599383194 HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 67,50 693 6599146278 GLADSTON FRANCISCO DA SILVA 67,50 694 6599370894 JOHNNY MARQUES DA SILVA 67,50 695 6599318315 FABIANA BRASIL DE LIMA 67,50 696 6599223689 ERONIDES CESAR SANTANA SILVA 67,50 697 6599305130 MICHELLE SILVA DA ROCHA 67,50 698 6599445589 JOSE GOMES DA SILVA NETO 67,50 699 6599307862 SEVERINO MANOEL BERTO FILHO 67,50 700 6599181887 ANA CAROLINA LUZ MACHADO 67,50 701 6599474696 RODRIGO CORREIA DA SILVA 67,50 702 6599137731 SUSANA BARBOZA LIRA 67,50 703 6599185896 CLAUMEZI RAMOS 67,50 704 6599178792 JOELMIR BATISTA PONTES BARBOSA 67,50 705 6599439673 EMANUELLE PATRICIA ENRIQUE DA SILVA 67,50 706 6599251391 JOSE ROBERTO SILVINO GOMES 67,50 707 6599448518 FABIO AUGUSTO BANDIM GOMES 67,50 708 6599 2897 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 6 427348 ELISABETE PEREIRA DE SOUZA 67,50 709 6599178891 SUELDON SALES DE LIMA 67,50 710 6599229876 JOAS SANTOS DE LIMA 67,50 711 6599413488 ESDRAS DE ARAUJO MANSO 67,50 712 6599156434 PAULO MACHADO DE ARAUJO 67,50 713 6599529978 WEVERTON DOUGLAS GOMES CALACA DE SA 67,50 714 6599247308 ANNA GABRIELLA NOGUEIRA FRANCO 67,50 715 6599383970 EDEZIO JOSE BARRETO DA SILVA 67,50 716 6599416614 ABRAHAM LINCOLN JOAQUIM DE LIMA 67,50 717 6599143382 JOAO PAULO RAMOS DE MELO 67,50 718 6599476220 JEAN CARLOS DA SILVA 67,50 719 6599516561 RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 67,50 720 6599227680 RAFAEL VANDERLEI CHAVES 67,50 721 6599310577 BRUNO CESAR FRAZAO DE OLIVEIRA 67,50 722 6599320295 RENATA MIRANDA MORAES 67,50 723 6599336655 LEANDRO ALVES DA SILVA 67,50 724 6599314751 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 67,50 725 6599193122 UBIRAGI ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO 67,50 726 6599533475 JANDERSON HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 67,50 727 6599297295 BRENO BARBOSA DE SOUZA 67,50 728 6599319800 MARCELO HENRIQUE DIAS DAMIANI 67,50 729 6599239529 SINEZIO MACHADO DA COSTA NETO 67,50 730 6599426852 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 67,50 731 6599105290 DANIEL DE LIMA CASTRO 67,50 732 6599295554 ANTONIO CARLOS VALERIANO JUNIOR 67,50 733 6599441638 RAFAEL PEREIRA ELOI DO NASCIMENTO 67,50 734 6599224851 THIAGO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO 67,50 735 6599152235 RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO 67,50 736 6599402762 FABIANA FONTES ORENGO 67,50 737 6599428668 CLAUDIA HELENA BERNARDINO REGIS 67,50 738 6599507925 JOSE MARCIO SOARES DA SILVA 67,50 739 6599152037 SEVERINO RAMOS BENICIO DE MIRANDA 67,50 740 6599312862 GILSON IBERLUCIO SANTOS 67,50 741 6599097166 ADELSON RODRIGUES DE ARAUJO 67,50 742 6599263024 ROSIVALDO JOSE BERNARDINO DA SILVA 67,50 743 6599421192 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 67,50 744 6599159511 WASHINGTON TENORIO DOS SANTOS 67,50 745 6599348411 JADSON JOSE DA SILVA 67,50 746 6599462253 MICHEL CARLOS DA SILVA 67,50 747 6599155592 ODINILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 67,50 748 6599108518 EMERSON MARTINS DA SILVA 67,50 749 6599274377 ADMILSON MARQUES DOS PRAZERES 67,50 750 6599491559 ALISSON ELON RODRIGUES MESQUITA 67,50 751 6599532592 RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA 67,50 752 6599335681 HENRIQUE SOUZA FALCAO 67,50 753 6599443360 MARCELO EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 67,50 754 6599362602 GIRLANDIO LIMA DA PAZ 67,50 755 6599204960 MARIO IGOR DOS SANTOS PORTO 67,50 756 6599104475 BRUNO VALERIO RUFINO DE LIMA 67,50 757 6599402846 RONALD PEREIRA BARBOSA 67,50 758 6599380398 FREDERICO LUCAS DE LUNA 67,50 759 6599331649 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS 65,00 760 6599237838 ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 65,00 761 6599355853 EMILIA JULIANA CORREIA DO NASCIMENTO 65,00 762 6599293807 EDUARDO FERREIRA PAIVA 65,00 763 6599174346 RAFAEL MENDES DA SILVA 65,00 764 6599343065 THIAGO SEVERINO DA SILVA 65,00 765 6599355887 MARIA LUIZA TORRES SIQUEIRA 65,00 766 6599330427 FLAVIA DA COSTA LUCENA 65,00 767 6599484075 RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA 65,00 768 6599237903 EZEQUIAS BARBOSA DE SANTANA 65,00 769 6599157705 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 65,00 770 6599203863 REGINA CELIA DA SILVA 65,00 771 6599180343 RONILDO ROCHA DE LIMA. 65,00 772 6599441133 FELIPE DOMINGUES SOARES 65,00 773 6599435689 ROGERIO PEREIRA DAS NEVES 65,00 774 6599231211 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 65,00 775 6599216501 ANDERSON DE MORAES 65,00 776 6599363782 ROBSON ORESTO DA SILVA 65,00 777 6599364251 ANDREYVISON ROGERIO FREITAS DA SILVA 65,00 778 6599170765 EBENESER JOSE DO NASCIMENTO 65,00 779 6599443501 SIBELLE TAVARES DA SILVA 65,00 780 6599383442 KATIA DE CASTRO CAMPOS 65,00 781 6599382758 MARIA EDNA MARQUES DE FARIA 65,00 782 6599144208 JORGE FIRMINO DA SILVA 65,00 783 6599528210 JOSIANE MARIA DE SANTANA 65,00 784 6599300479 EDIVANIA VENTURA DOS SANTOS 65,00 785 6599419089 LAUDICEIA HELENA DA SILVA PAZ CLEMENTE 65,00 786 6599081277 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 65,00 787 6599129068 JOSE CLAUDIO LIMA DE ALMEIDA 65,00 788 6599367221 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 65,00 789 6599427033 KLEICYANE ALVES GOMES 65,00 790 6599244438 ELIZAMA GOMES SOARES 65,00 791 6599360341 LEANDRO ZENILDO DA SILVA SANTOS 65,00 792 6599214209 FERNANDO LUIZ FERREIRA BARBOZA SILVA 65,00 793 6599210819 ADRIANA FELIX DA SILVA 65,00 794 6599517791 SUELDO BORTNIK DE OLIVEIRA 65,00 795 6599134373 JACQUELINE CAVALCANTI DE BARROS 65,00 796 6599174304 TIAGO DE ASSIS SALVIANO SILVA 65,00 797 6599463079 MILENE ARAUJO DE LIMA 65,00 798 6599505929 GABRIEL DE CARVALHO SALES FROTA 65,00 799 6599456008 THIAGO NERY RODRIGUES 65,00 800 6599235303 CELINA MARTINS DA SILVA SOUZA 65,00 801 6599153449 CAMILLA PEREIRA GOMES DE SOUZA 65,00 802 6599114862 ISABELA MARIA SILVA DOS SANTOS 65,00 803 6599095012 PAULA EMANUELLE DE LIMA SILVA 65,00 804 6599093249 CASSIO SOARES CASSIANO DE SOUZA 65,00 805 6599238091 BRUNO RAFAEL JOSE NASCIMENTO DAS CHAGAS 65,00 805 6599423230 GLAUCIA SANDRELLY DOS SANTOS FELICIANO 65,00 807 6599335913 ROSALIA TEIXEIRA DOS SANTOS 65,00 808 6599443154 AURILENE OLIVEIRA DE SENA 65,00 809 6599190532 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 65,00 810 6599363261 DICINEA BEZERRA DE MEDEIROS ALENCAR 65,00 811 6599323117 CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 65,00 812 6599335533 ERENILSON RODRIGUES DA SILVA 65,00 813 6599411631 TONY HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA 65,00 814 6599364111 KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA 65,00 815 6599313050 HILTON DE AQUINO VIANA 65,00 816 6599176705 JOELMA SOARES MOTA DOS SANTOS OLIVEIRA 65,00 817 6599421077 ANA LUCIA VIEIRA DA MOTA 65,00 818 6599099618 ASSENDINO DA MOTA SILVEIRA NETO 65,00 819 6599339188 GENILSON MONTEIRO DA SILVA 65,00 820 6599488738 RODRIGO OTAVIO MAIA SILVA 65,00 821 6599468433 ROMUALDO ANDRADE SANTOS 65,00 822 6599471833 VIVIANE SALES DE VASCONCELOS 65,00 823 6599271613 MARIA JOSE DA COSTA 65,00 824 6599350227 JUSSARA TEIXEIRA GOMES DO NASCIMENTO 65,00 825 6599500284 RAFAELA COSME DOS SANTOS 65,00 826 6599361828 JACKELINE MICHELL CAU GUERRA 65,00 827 6599205876 DENISE JORGE DOS SANTOS 65,00 828 6599499925 JOELSON RODOLFO DE MELO 65,00 829 6599322465 TIAGO VASCONCELOS NUNES 65,00 830 6599465926 BRUNO GOMES VIEIRA 65,00 831 6599280911 CARLOS HENRIQUE PEDROSA DO NASCIMENTO 65,00 832 6599313837 WELTON GOMES DA SILVA 65,00 833 6599118905 ELIZAMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 65,00 834 6599081079 JULIANA NUNES CORDEIRO 65,00 835 6599329593 ANGELICA CHRISITNE DE OLIVEIRA MELO 65,00 836 6599277255 WADDOLL LUKE FREITAS BARROS SILVA 65,00 837 6599215412 SANDRA JORGE DAS CHAGAS 65,00 838 6599528657 JOSE RICARDO ALVES 65,00 839 6599288294 ANDRE LUCIANO DE VASCONCELOS 65,00 840 6599219059 ALUIZIO JOAO DA SILVA 65,00 841 6599416655 JOEL MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 65,00 842 6599370571 ITAMAR JOSE BEZERRA 65,00 843 6599163893 ANTONIO CAVALCANTE TAVARES NETO 65,00 844 6599403562 FABIO RENATO MACIEL DE OLIVEIRA 65,00 845 6599244024 MARCOS CARLOS DE FREITAS 65,00 846 6599150411 DENILTOM DE ALBUQUERQUE LINS 65,00 847 6599204606 JULIO CESAR DOS SANTOS 65,00 848 6599322689 ROMULO DUDA DA SILVA 65,00 849 6599377246 EDMUNDO BARBOSA DE ALCANTRA JUNIOR 65,00 850 6599297279 IVYSON DE FREITAS ALVES 65,00 851 6599192868 ALFREDO NUNES PEREIRA NETO 65,00 8 2898 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 7 52 6599360168 MELICIO SOARES DE LUCENA JUNIOR 65,00 853 6599136626 UILDSON RODRIGUES BEZERRA DA SILVA 65,00 854 6599515670 DANIEL RODRIGO MENDES LUNA 65,00 855 6599151922 LEANDRO MEIRA DO NASCIMENTO 65,00 856 6599191910 HELTON CESAR COSTA PEREIRA DE MELO 65,00 857 6599429245 GUSTAVO DE HOLANDA MELO 65,00 858 6599337919 LANIELLY ANDREZA DA SILVA 65,00 859 6599511620 CAIO ANDERSON GOMES ALVES DA SILVA 65,00 860 6599203301 AMANDA AMORIM DO NASCIMENTO 65,00 861 6599332993 LAZARO VANDERSON ALMEIDA DA SILVA 65,00 862 6599101646 SILVANY THAMIRIS TAVARES DA SILVA 65,00 863 6599406789 FELIPE OCTAVIO BARRETO CORDEIRO SILVA 65,00 864 6599454227 ELIZANGELA CARDOSO DOS SANTOS 65,00 865 6599254304 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO 65,00 866 6599263578 FRED DA SILVA VIEIRA NEVES 65,00 867 6599128789 CLAUDIO FERREIRA LEMOS 65,00 868 6599409791 ARINALDO SILVA DO NASCIMENTO 65,00 869 6599233670 RICARDO DE BARROS MENDES 65,00 870 6599101547 FABIO ROGERIO SERAFIM PEREIRA 65,00 871 6599258438 ANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE 65,00 872 6599399596 RICARDO SOARES DA SILVA 65,00 873 6599102529 ANTONIO NIVALDO PRADO DE OLIVEIRA 65,00 874 6599209837 EDUARDO VENCESLAU DA SILVA 65,00 875 6599421317 WELLINGTON JOSE CARDOSO 65,00 876 6599534168 JOSE RICARDO DA COSTA NETO 65,00 877 6599358998 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 65,00 878 6599499552 VANDEBURGO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 65,00 879 6599229108 EDUARDO CESAR DIAS TRAJANO 65,00 880 6599278113 RICARDO LUIZ DOS SANTOS 65,00 881 6599534861 CLEYTON GOMES DA SILVA 65,00 882 6599500524 ADELMO CARNEIRO COSTA JUNIOR 65,00 883 6599189500 CLEIDSON COSTA DA CRUZ 65,00 884 6599339253 ADEMIR JOSE DA SILVA 65,00 885 6599448815 DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR 65,00 886 6599262521 LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 65,00 887 6599438824 FABIANO DO AMARAL FARIAS 65,00 888 6599179865 JOSE LEONARDO GOMES DOS SANTOS 65,00 889 6599371785 KILSA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA 65,00 890 6599376842 BRUNNUS MATTHAUS PEREIRA DE SA 65,00 891 6599413561 PABLO JORGE MORAIS FREITAS 65,00 892 6599483895 IZAIAS LUIS NUNES DA SILVA 65,00 893 6599209167 WIDYGAL AUSATE PAULINO AVELINO 65,00 894 6599415970 JOSE VICTOR ALBUQUERQUE DE MIRANDA 65,00 895 6599409049 WILLIANS RODRIGUES DE SANTANA 65,00 896 6599314710 LILIAN KELLI GOMES DA SILVA 65,00 897 6599397798 MOISES BELTRAO CABRAL 65,00 898 6599125058 ELUILSON GOMES NUNES DA SILVA 65,00 899 6599225213 MARCONE JOSE DE SANTANA 65,00 900 6599448948 VERONILDO AVELINO DA SILVA 65,00 901 6599452296 MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA 65,00 902 6599340814 WAGNER GUILHERME DA SILVA 65,00 903 6599240931 JOSE WELDSON COSTA DE LIMA 65,00 904 6599108286 CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA 65,00 905 6599166532 ANDRE LUIZ JUSTINO DE OLIVEIRA 65,00 906 6599478556 ALEXSANDRA BANDEIRA DE FARIAS 65,00 907 6599358410 SIMONY LUZIA TEODOSIO TJIN A TSOI 65,00 908 6599218176 TIAGO HENRIQUE DE MELO 65,00 909 6599131833 GEORGE JOSE NERY BEZERRA 65,00 910 6599438238 UBIRATAN MAGALHAES DA SILVA 65,00 911 6599090518 ALBERTO JOSE MARTINS BARROS 65,00 912 6599292304 MARCOS VENICIUS BATISTA DE SOUZA CASTRO 65,00 913 6599266118 ESTENIO MARCOS VENTURA DOS SANTOS 65,00 914 6599312938 JOAO PAULO DOS SANTOS 65,00 915 6599216923 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES ALVES 65,00 916 6599292114 RICARDO OLIVEIRA DA ROCHA 65,00 917 6599459937 GEORGENS FERREIRA DA SILVA 65,00 918 6599429096 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 62,50 919 6599348478 KEZIA CRISTIANE DAS NEVES 62,50 920 6599512370 LUCIENE CAVALCANTI DE LAGOS 62,50 921 6599192363 JULIANY DA SILVA LUSTOSA 62,50 922 6599434369 REJANE BARRETO RODRIGUES CAMPELO 62,50 923 6599322259 ODILON ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES DIAS 62,50 924 6599395594 JOAO PAULO MARTINS VILACA 62,50 925 6599530950 BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR 62,50 926 6599390876 NILSON HENRIQUE DA SILVA 62,50 927 6599413355 DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 62,50 928 6599254247 EMANUELA ALVES DE OLIVEIRA 62,50 929 6599238026 RAQUEL MARIA DA SILVA 62,50 930 6599199418 HEIDSON GOMES VIEIRA 62,50 931 6599484265 MURILO SOUTO QUIDUTE FILHO 62,50 932 6599282370 NATHALIA AMANDA RODRIGUES SANTOS 62,50 933 6599391411 EWERTON RAFAEL FELIPE BERTOLDO 62,50 934 6599453708 DAPHNE CAROLINE FERRAO RODRIGUES 62,50 935 6599521306 TATIANE SILVA SANTANA 62,50 936 6599427702 DIOGO DE BARROS CHAGAS 62,50 937 6599164123 GISELLE ROQUE SANTIAGO 62,50 938 6599432165 WILICARLA PATRICIA DA COSTA SANTOS 62,50 939 6599525117 JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA 62,50 940 6599236269 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 62,50 941 6599346282 MARIZELDA INACIO GUEDES DOS SANTOS 62,50 942 6599348957 JOEL JOSE DA SILVA 62,50 943 6599467799 JANAINA MAIA SILVA 62,50 944 6599331722 JOSE VITOR PATRICIO NETO 62,50 945 6599408694 GIZELLE TARCIANA FERREIRA DE CASTRO 62,50 946 6599078059 JULIO CESAR ALVES DE BRITO 62,50 947 6599140578 LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS 62,50 948 6599121677 OZIEL LUIZ CABRAL 62,50 949 6599098008 ANA MARIA DA SILVA 62,50 950 6599210744 ANA PAULA BORGES DA SILVA 62,50 951 6599335988 EROALDO MARQUES DE AGUIAR 62,50 952 6599112783 ALINE SILVA FERREIRA 62,50 953 6599175798 RODRIGO GOMES DE SOUZA 62,50 954 6599347850 FERNANDO ANTONIO GUERRA RIBEIRO JUNIOR 62,50 955 6599444871 GILIADE VERISSIMO DE SOUZA 62,50 956 6599513204 MARILAYNE DE SANTANA SANTOS 62,50 957 6599149538 ROMULO VIEIRA LACERDA 62,50 958 6599169247 MARCELE LOPES DO NASCIMENTO 62,50 959 6599332746 FILLYPE TOMAS ABRAHAO 62,50 960 6599313902 JOANA DARC TIMOTEO DE ALENCAR 62,50 961 6599151443 ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 62,50 962 6599459432 MILENA CANDIDA SECUNDINO FERREIRA 62,50 963 6599270821 HEVERTON PHILLIP LEITE SANTOS 62,50 964 6599339949 HELOISA VILELA CONSERVA 62,50 965 6599467575 DANILLO MEIRELES DE OLIVEIRA 62,50 966 6599097273 TIAGO MELO DE BARROS SOUTO 62,50 967 6599291538 EMANUEL ROBERTO FERREIRA DA SILVA 62,50 968 6599532295 MARIA CAROLINA ALMEIDA MIQUELLI 62,50 969 6599369011 FELIPE ALVES ROBERTO 62,50 970 6599468243 HUGO CAETANO SANTOS VIEIRA 62,50 971 6599328959 KARLA ANDREZA DE MELO SANTOS 62,50 972 6599297576 DIEGO CORDEIRO SIVINI DOS SANTOS 62,50 973 6599444806 SILVIO FRANCO DA SILVA 62,50 974 6599388763 ADEILDO JOSE RAIMUNDO 62,50 975 6599289482 JAILTON JOSE GOMES 62,50 976 6599422968 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS 62,50 977 6599379168 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 62,50 978 6599429401 WENDELL AUGUSTO LADISLAU COSTA 62,50 979 6599181507 DANIELLE ARAUJO DA CUNHA 62,50 980 6599154124 VLADEMIR ROMUALDO DA CUNHA 62,50 981 6599423529 MARCELO AMERICO DOMINGOS 62,50 982 6599188593 JOSE MARIO DELAITI DE MELO 62,50 983 6599182729 ERIVALDO JOVINO DA SILVA 62,50 984 6599257802 JOSE EUTIMIO PIRES LARANJEIRA 62,50 985 6599126908 WANESSA BRAZ DA SILVA 62,50 986 6599173660 HAROLDO COSME PEREIRA DA SILVA 62,50 987 6599146914 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 62,50 988 6599507164 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 62,50 989 6599523518 THIAGO HENRIQUE CHAVES DOS SANTOS 62,50 990 6599256010 ELENILSON CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR 62,50 991 6599498679 FELIPE ANILTON GOMES BARBOSA 62,50 992 6599476469 ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA 62,50 993 6599254817 JOHN HENRIQUE LIMA VASCONCELOS 62,50 994 6599237291 ELIAS JOSE 2899 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 8 CHAVES FERREIRA 62,50 995 6599320386 JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA 62,50 996 6599243489 CARLOS ALBERTO CORDEIRO SANTOS 62,50 997 6599124341 NATERCIA BEZERRA DE ALMEIDA 62,50 998 6599415962 JACQUILENE DE AMORIM GUERRA 62,50 999 6599152474 AMILTON BRITO DA SILVA 62,50 1000 6599344337 VALDSON TERTO DA SILVA 62,50 1001 6599181937 WANDA STEFANIA BEZERRA DA SILVA LIMA 62,50 1002 6599261465 ADRIANO JEOVA DO NASCIMENTO 62,50 1003 6599226906 JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 62,50 1004 6599388672 LADJANE MARIA FERRREIRA 62,50 1005 6599360424 MARCELL INGLED PEREIRA DOS SANTOS 62,50 1006 6599237200 IVISON FRANCISCO ALVES JUNIOR 62,50 1007 6599135784 TATHIANA LEMOS ARAUJO 62,50 1008 6599483051 ANAHUR MENDES SOARES 62,50 1009 6599159040 PAMELLA SUELLEN DE SA LEITAO SANTOS 62,50 1010 6599524029 AMANDA SANTANA ARAGAO 62,50 1011 6599301964 THIAGO ANTONIO SANTANA DUARTE 62,50 1012 6599122485 JONAS MIKEA DA SILVA 62,50 1013 6599208649 RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA 62,50 1014 6599510408 MARCONI TOLENTINO DE SOUZA 62,50 1015 6599433692 FILIPE LACET CARNEIRO DA COSTA 62,50 1016 6599241731 VANDERSON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 62,50 1017 6599095814 RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 62,50 1018 6599107916 KARINA OLIVEIRA DE LIMA LOPES 62,50 1019 6599273338 BRUNO PAIVA DE ALBUQUERQUE MENEZES 62,50 1020 6599241707 JOSE CLEYTON GOMES DE MOURA 62,50 1021 6599436158 NATALIA VANESSA ALBUQUERQUE DE LAVOR 62,50 1022 6599151559 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 62,50 1023 6599486732 ALBERIS RICARDO GOMES 62,50 1024 6599365480 RAFAEL NERY DE ARRUDA MARTINS 62,50 1025 6599134738 ISRAEL RODRIGUES BEZERRA DA SILVA 62,50 1026 6599154520 WELLINGTON SANTIAGO DA SILVA 62,50 1027 6599102503 DOUGLAS ALVES PESSOA 62,50 1028 6599322648 LIDIA MIRELLA DOS SANTOS SEDICIAS 62,50 1029 6599473037 JULIANY PATRICIA MATIAS DE OLIVEIRA 62,50 1030 6599204572 ANDERSON BARBOSA DE QUEIROZ 62,50 1031 6599292155 LEANDRO PEREIRA COELHO 62,50 1032 6599144257 CLELIO FIRMINO SILVA 62,50 1033 6599266415 ALTAIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA 62,50 1034 6599220883 DJALMA CUSTODIO DE SIQUEIRA JUNIOR 62,50 1035 6599408876 SILVIO ROBERTO LYRA MAGALHAES 62,50 1036 6599141337 JOSE CARLOS FRAGA DA SILVA 62,50 1037 6599280630 ANTONIO CARLOS DA SILVA 62,50 1038 6599137004 JOSENILDA BEZERRA DA SILVA 62,50 1039 6599145171 SILAS HENRIQUE DE SOUZA 62,50 1040 6599112635 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 62,50 1041 6599371199 JOAO BATISTA AIRES SIMOES 62,50 1042 6599419303 LUCIANO CLEMENTE 62,50 1043 6599088348 JOSE JOCIEL BARBOSA DE SOUZA 62,50 1044 6599095418 DAVID SOARES DE OLIVEIRA 62,50 1045 6599459861 WELLINGTON GONCALVES DO NASCIMENTO SILVA 62,50 1046 6599124069 ADRIANO ANTONIO DE QUEIROZ 62,50 1047 6599093256 SAMUEL FERREIRA DA SILVA 62,50 1048 6599083422 GLAUBER JONES DE OLIVEIRA BEZERRA 62,50 1049 6599533442 ANA CLAUDIA MACIEL JOHNSON 62,50 1050 6599240717 FLAVIO JOSE DE SOUZA SILVA 62,50 1051 6599346035 ANDRE ENES DA SILVA 62,50 1052 6599321806 HUMBERTO SOARES DA SILVA. 62,50 1053 6599302582 SAMUEL JOSE DE OLIVEIRA 62,50 1054 6599340731 WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR 62,50 1055 6599425078 ALEXANDRE RAMOS DA SILVA 62,50 1056 6599427710 DAVI DE SOUZA LITIVAK 62,50 1057 6599161426 DAVI ANDRE DE MELO POSSAS 62,50 1058 6599326748 MARCOS DIEGO DE MENEZES 62,50 1059 6599335657 JESSICA CARNEIRAO DA SILVA 62,50 1060 6599264964 ANA PAULA DO NASCIMENTO BATISTA 62,50 1061 6599319420 CARLOS DIAS DE ARAUJO JUNIOR 62,50 1062 6599527436 KARINE CARVALHO SILVA 62,50 1063 6599105415 RYCELLE ALVES PEREIRA DA SILVA 62,50 1064 6599118624 FABIANO JOSE DA SILVA 62,50 1065 6599201727 EDNALDO NICODEMOS DOS SANTOS 62,50 1066 6599334353 SERGIO JOSE DA SILVA 62,50 1067 6599286934 JOSE ALVES COSTA JUNIOR 62,50 1068 6599466866 MANOEL ALVES DO NASCIMENTO NETO 62,50 1069 6599379341 JADILSON ACIOLY DE OLIVEIRA 62,50 1070 6599313670 RICARDO TEIXEIRA BARBOSA 62,50 1071 6599242820 CLAYSSON CEZAR VIDAL DA SILVA 62,50 1072 6599373682 JORGE WILSON DE MOURA TRAJANO GUERRA 62,50 1073 6599208912 RAFAEL BORGES DA SILVA 62,50 1074 6599278311 ROSINALDO DOS SANTOS DA SILVA 62,50 1075 6599264246 PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA SANTANA 62,50 1076 6599348916 FABIANO FELIX DA SILVA 62,50 1077 6599417828 DANILO BEZERRA LOS 62,50 1078 6599357818 CHARLENE DE MELO MORAIS SOARES 62,50 1079 6599395750 FERNANDO HENRIQUE BARBOZA DA PAZ 62,50 1080 6599452767 LAIS PEIXOTO CAPELEIRO 62,50 1081 6599509525 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS BELCHIOR 62,50 1082 6599324503 SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO 62,50 1083 6599134548 EMANUELLE MELO DA SILVA 62,50 1084 6599168314 DEYVSON JOSE LUCIANO DE FREITAS 62,50 1085 6599350847 RAONY LINS DOS SANTOS SILVA 62,50 1086 6599361919 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA 62,50 1087 6599390025 LUIZ ALVES DE LIMA - P.N.E. 62,50 1088 6599276729 DIDIER OLIVEIRA BATISTA 62,50 1089 6599106561 ARIANNE SALOME SANTOS OLIVEIRA 62,50 1090 6599363444 ALEXSANDRO BRITO DOS SANTOS 62,50 1091 6599130488 AMAURY GRACINO DA SILVA JUNIOR 62,50 1092 6599218960 KLEDSON SILVA COSTA 62,50 1093 6599176135 THIAGO HENRIQUE DE SANTANA TRAJANO 62,50 1094 6599358691 LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 62,50 1095 6599499529 MARCOS JOSE BEZERRA ALVES JUNIOR 62,50 1096 6599159495 DAMIAO ALVES DA SILVA 62,50 1097 6599113278 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 62,50 1098 6599375950 PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA 62,50 1099 6599447502 CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO 62,50 1100 6599202980 MARCELO AMARO NOE DE LIMA 60,00 1101 6599512214 BRUNO OLIVEIRA PETER 60,00 1102 6599533533 RODRIGO ALVES DOS SANTOS 60,00 1103 6599347298 ERIELSON BARBOSA DA SILVA 60,00 1104 6599433585 GILSON PEREIRA DA SILVA 60,00 1105 6599259675 ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA 60,00 1106 6599292643 HUGO FERNANDO VASCONCELOS DE MELO 60,00 1107 6599242630 DANIEL BARRETO DE BRITO 60,00 1108 6599305759 CESAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA 60,00 1109 6599354062 NATALIA MENDONCA DE OLIVEIRA 60,00 1110 6599213102 JOAO PAULO DE AZEVEDO LIMA 60,00 1111 6599455539 GENIVAL ELOI DOS SANTOS FILHO 60,00 1112 6599126288 LILIAN QUELLY BRAZ DA SILVA 60,00 1113 6599310627 RONALDO CORREIA BARBOSA 60,00 1114 6599090856 DEBORA JULIANA PARAIZO DE SANTANA 60,00 1115 6599312334 JEFFERSON SANTIAGO DOS SANTOS 60,00 1116 6599461412 MARCONDES ALVES DE LUNA 60,00 1117 6599456057 AMANDA CHRISTINA GOMES TABOSA PEREIRA 60,00 1118 6599456974 JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS 60,00 1119 6599330963 EVERARDO LINS BEZERRA CAVALCANTI NETO 60,00 1120 6599081905 JOSUEL SOARES DE MOURA 60,00 1121 6599161764 GILBERTO DA ROCHA 60,00 1122 6599463871 MARIA JOSIANE FLORENCIO SILVA 60,00 1123 6599406110 FRANCISCO FABIO OLIVEIRA SILVA 60,00 1124 6599398796 FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 60,00 1125 6599465769 ROBERTO CESAR PEREIRA 60,00 1126 6599461750 DAVI BARBOSA FERRO 60,00 1127 6599285977 GABRIEL SOARES SANTOS 60,00 1128 6599475644 SHEILA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 60,00 1129 6599462972 MARCIO OLIVEIRA BAIAO 60,00 1130 6599095897 IRIS FERREIRA DE SOUZA COSTA 60,00 1131 6599484497 REGINA CELI BARBOSA DE SALES 60,00 1132 6599354278 JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA COSTA 60,00 1133 6599443824 ANA CRISTINA ROCHA DE LIMA 60,00 1134 6599449748 ERIKA MARIA DO NASCIMETO 60,00 1135 6599274427 D 2900 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 9 ANIEL CORREIA DE PAULA 60,00 1136 6599094817 KLEBISON CARLOS DE FRANCA 60,00 1137 6599338792 CLARA TATIANE TEIXEIRA MACIEL 60,00 1138 6599178644 LIDIANE MARQUES PEREIRA 60,00 1139 6599403703 REBECA ANDRADE DOS SANTOS 60,00 1140 6599484521 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 60,00 1141 6599304802 VANESSA XAVIER DE SANTANA 60,00 1142 6599407258 SUDARSAM DA SILVA FARIAS 60,00 1143 6599326763 FERNANDA HELENA NASCIMENTO DE ANDRADE 60,00 1144 6599378285 STEPHANIE MARIE GARCIA DOS SANTOS 60,00 1145 6599143986 RAFAEL ALVES DOS SANTOS 60,00 1146 6599498364 FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA 60,00 1147 6599345839 SILVANEIDE LUZINETE RODRIGUES 60,00 1148 6599432421 VILMA DE ARAUJO MESQUITA 60,00 1149 6599527956 HUDSON MARCELINO TAVARES DA SILVA 60,00 1150 6599187991 EDVALDO APRIGIO ANTERO 60,00 1151 6599214464 CLAUDIO ALVES DE SOUZA 60,00 1152 6599175830 PAULO HENRIQUE DE SOUZA COSTA 60,00 1153 6599163489 EMERSON PEREIRA LIMA 60,00 1154 6599317325 DANIELLE CRISTINA COSTA FERREIRA 60,00 1155 6599354807 RAQUEL VASCONCELOS BARBOSA DE FREITAS 60,00 1156 6599177380 CIBELE PEREIRA CARDOSO 60,00 1157 6599361505 ROSEMERY LOPES DE LIMA 60,00 1158 6599202642 CINTIA LEITE PIMENTEL 60,00 1159 6599380422 CELIA RODRIGUES DA SILVA 60,00 1160 6599456123 EDENALDO GOMES DOS SANTOS 60,00 1161 6599320402 ROGERIO GOMES LIMA DA SILVA 60,00 1162 6599450423 ISABELLE CARDOSO DE SOUZA NEM 60,00 1163 6599449011 MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 60,00 1164 6599186316 MARCELA SALLES DA SILVA 60,00 1165 6599427728 JIDIANE MARIA DA SILVA 60,00 1166 6599450159 LEONARDO MELLO NOGUEIRA 60,00 1167 6599463178 EMERSON RODRIGO CORREIA DA SILVA 60,00 1168 6599527782 WAGNER GOMES VIEIRA 60,00 1169 6599377162 ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO 60,00 1170 6599474803 TIAGO PEREIRA DA SILVA 60,00 1171 6599269294 WELLINGTON BETOVEN SILVA SANTOS 60,00 1172 6599259188 JOAO PAULO DE FREITAS 60,00 1173 6599484315 PAULO MAMEDE DE SOUZA NETO 60,00 1174 6599486880 MANUELLA PIMENTEL MALTA 60,00 1175 6599142210 CAROLINA BARBOSA MESQUITA NEIVA 60,00 1176 6599507560 ALINE FRANCA DA SILVA 60,00 1177 6599312474 STEPHANIE BEATRICE LOPES MARTINS 60,00 1178 6599205736 AMANDA ROCHA DE OLIVEIRA 60,00 1179 6599269807 RAPHAELA STEPHANIE FARIAS DE OLIVEIRA 60,00 1180 6599225338 FERNANDO ECA VAN DEN BRULE MATOS 60,00 1181 6599115034 ANDRE LUIZ ELIAS DA SILVA 60,00 1182 6599448229 ROGACIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA 60,00 1183 6599527196 HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS 60,00 1184 6599309793 GILSON DOS SANTOS SILVA 60,00 1185 6599193064 ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA MELO 60,00 1186 6599516108 ADEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA 60,00 1187 6599498521 JOAO FELIX DA SILVA FILHO 60,00 1188 6599253447 DEIZE BALDUINO DE SENA 60,00 1189 6599317184 PATRICIA RODRIGUES CHACON 60,00 1190 6599445878 MARCOS JOSE DA SILVA 60,00 1191 6599357248 VICTOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA 60,00 1192 6599313134 ROBSON ANTONIO DO NASCIMENTO 60,00 1193 6599092159 ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA 60,00 1194 6599411532 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 60,00 1195 6599527535 MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS 60,00 1196 6599351175 MARCAL PATRICIO FERREIRA 60,00 1197 6599378582 NISLENE GONCALVES DA SILVA AQUINO 60,00 1198 6599433650 EDSON CRUZ MERGULHAO 60,00 1199 6599385652 MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 60,00 1200 6599344733 GINALDO ANTONIO DE LIRA 60,00 1201 6599252761 LUCY MARIA DE FRANCA 60,00 1202 6599392732 EMMERSON JOSE DLEMIRO LOPES DE SOUZA 60,00 1203 6599252019 ANDERSON FERREIRA SILVA 60,00 1204 6599198725 ANDERSON AMARAL DA SILVA 60,00 1205 6599428239 ANA CAROLINA PEREIRA MORAES DA SILVA 60,00 1206 6599108369 JOAO CARLOS FERREIRA 60,00 1207 6599418131 JAIME MENDES DA SILVA 60,00 1208 6599358345 AMANDA MENEZES DA SILVA 60,00 1209 6599419170 ALESSANDRA ALVES DE SIQUEIRA 60,00 1210 6599448716 HUGO LEONARDO LOPES FERNANDEZ 60,00 1211 6599081608 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES 60,00 1212 6599226807 ELENILDE PONTES DA SILVA 60,00 1213 6599431001 DINAH MARIA SILVA DA PAZ 60,00 1214 6599327183 ALESSON LUPCINIO DE FRANCA 60,00 1215 6599469399 ERIKA DA COSTA ALVES 60,00 1216 6599405849 FERNANDO LAZARO BOTELHO DO MONTE 60,00 1217 6599363113 MARCELO VENICIUS BECKMAN DA SILVA 60,00 1218 6599174999 EDILEUZA MARIA DA SILVA 60,00 1219 6599264477 GENIVALDO URBANO DOS SANTOS 60,00 1220 6599189575 FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS 60,00 1221 6599367007 ALISON RINALDO DE SOUZA 60,00 1222 6599363717 JOSENITA CORREIA LUIS DE LIMA 60,00 1223 6599311286 GIUSEPE DE ARAUJO BORGES 60,00 1224 6599370597 ELVIS DA SILVA BARBOSA 60,00 1225 6599525364 VALQUIRIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1226 6599138440 SAVIO BARCELOS DE MELO 60,00 1227 6599275903 JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA 60,00 1228 6599215339 EDNALDO CHAGAS COUTINHO 60,00 1229 6599156780 ERICK ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA 60,00 1230 6599419980 JOAQUIM KLEBER MARQUES DE SENA 60,00 1231 6599142046 FILIPE GOMES DA SILVA 60,00 1232 6599162606 DANIELLE MARIA DA SILVA MAIMONE 60,00 1233 6599189187 EDIVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR 60,00 1234 6599363352 LUIZ FILIPE FREIRE ALVES MARTINS 60,00 1235 6599247027 EDERJOW DOS SANTOS 60,00 1236 6599289011 JAIRO ALBERTO DOS SANTOS 60,00 1237 6599515340 JOAO WEVERTON DIEGO NEGREIROS DE ALMEIDA 60,00 1238 6599187355 CHARLES DANIEL CUPPERI STORCH 60,00 1239 6599358212 ANGELIO GOMES DA SILVA 60,00 1240 6599137046 OZEAS BARBOZA DA SILVA 60,00 1241 6599113203 FERNANDA CHAVES LIMA 60,00 1242 6599113021 SERGIO LUIZ NUNES DA SILVA 60,00 1243 6599424253 MISS LENE GONCALVES DE SANTANA 60,00 1244 6599403158 JULIO CESAR LEMOS COSTA 60,00 1245 6599404149 ANTONIO MARIO DE LIMA PESSOA JUNIOR 60,00 1246 6599239511 PAULO FERREIRA GALDINO DA SILVA 60,00 1247 6599245260 SIMONE MARIA DO REGO SILVA 60,00 1248 6599486351 BRUNA KAROYNE DE SANTANA 60,00 1249 6599483507 NAISA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 60,00 1250 6599437164 PAULO ERMINIO DA SILVA 60,00 1251 6599340897 ABIAS ALVES DA SILVA JUNIOR 60,00 1252 6599304588 GERSON WALTRUDES DA SILVA JUNIOR 60,00 1253 6599110621 RANGEL MIGUEL DOS SANTOS 60,00 1254 6599255400 JOHN FABIO FERREIRA DE LIMA 60,00 1255 6599367155 ZILMAR MOREIRA DE SOUZA 60,00 1256 6599266811 ERALDO HENRIQUE DOS SANTOS 60,00 1257 6599474902 JOSUE AMARO FERREIRA JUNIOR 60,00 1258 6599404420 SELMA ELISABETE DOS SANTOS 60,00 1259 6599114995 JOAO PAULO DA SILVA 60,00 1260 6599518617 DAPHANE DOS SANTOS SOUZA 60,00 1261 6599530117 MARIA EVELIN DA SILVA FRANCA 60,00 1262 6599509343 GUSTAVO BARBOSA DE LIMA 60,00 1263 6599456248 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA FILHO 60,00 1264 6599391783 OTONIEL DE JESUS BEZERRA 60,00 1265 6599388755 AMANDA FLAVIA MORAIS DE OLIVEIRA 60,00 1266 6599122378 DANUBIA ISLANDIA OLIVEIRA SILVA 60,00 1267 6599520431 NAILDE BATISTA DA SILVA 57,50 1268 6599198055 JONAS CIPRIANO DA SILVA 57,50 1269 6599349179 ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA 57,50 1270 6599208078 ROGERIO SILVA LOURENCO 57,50 1271 6599422026 AQUINO WANDERLEI ALVES DE ARAUJO 57,50 1272 6599189419 ALEANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 57,50 1273 6599245708 SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA 57,50 1274 6599419501 SORAIA AZEVEDO DE LUNA 57,50 1275 6599171730 BELMIRO ALVES DA CUNHA CARVALHO 57,50 1276 6599185771 DANGELO DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA 57,50 2901 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 10 1277 6599237937 AFRANYO CESAR ALVES BITENCOURT 57,50 1278 6599344899 HAROLDO MARCAL GOUVEIA LIMA 57,50 1279 6599355192 JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA 57,50 1280 6599463285 GEANGELO ALBERTO DA SILVA 57,50 1281 6599113450 BRUNO CESAR DA SILVA BEZERRA 57,50 1282 6599185177 ESPEDITO LOURENCO NETO 57,50 1283 6599333777 DAIANA CARMO DOS SANTOS 57,50 1284 6599263925 CRISLANY ALVES FRAGOSO 57,50 1285 6599141022 DIEGO HONORIO MENEZES 57,50 1286 6599509681 RICARDO SOARES DA SILVA JUNIOR 57,50 1287 6599223705 RAIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOARES 57,50 1288 6599081780 NATALIA JOSEFA DE LUNA 57,50 1289 6599408009 MAURO VICTOR DE SOUZA MOTA 57,50 1290 6599485403 JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS 57,50 1291 6599344964 LUCIANO LUIZ DA SILVA 57,50 1292 6599302152 SOCORRO VIDAL DE OLIVEIRA ARAGAO 57,50 1293 6599436810 VANIA FERREIRA BARBOSA 57,50 1294 6599523658 RICELY DE ARAUJO SILVA FERREIRA 57,50 1295 6599355531 RICARDO ANTONIO DE LIMA 57,50 1296 6599346241 MARCOS ANDRE COELHO DA SILVA 57,50 1297 6599259063 MONICA SILVA DO SACRAMENTO 57,50 1298 6599405203 EDVANILSOM PEREIRA DA SILVA 57,50 1299 6599532840 REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 57,50 1300 6599457121 JOSEFA SUZANKELLY DOS SANTOS ARRUDA 57,50 1301 6599451710 ELISANGELA MARIA DE SANTANA 57,50 1302 6599413256 VANDERLEI JOSE DO NASCIMENTO 57,50 1303 6599454870 ROBSON SILVA DE SOUZA 57,50 1304 6599324842 TANIA CONSUELO DE ALMEIDA E SILVA 57,50 1305 6599386007 SUZY ALEXANDRE DE SANTANA 57,50 1306 6599362685 KEILA MARIA DOS PRAZERES SOUZA 57,50 1307 6599406615 MANOEL HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 57,50 1308 6599248140 TATIANA FERNANDA ALVES DOS SANTOS 57,50 1309 6599088363 IGOR DE FREITAS FRANCA 57,50 1310 6599335384 NAYZA RAPOSO DE MORAES VITAL 57,50 1311 6599381727 GABRIELA FREITAS DE ARAUJO 57,50 1312 6599446660 VIVIAN SA PAULINO DA SILVA 57,50 1313 6599155279 GOUTEMBERG PESSOA DA SILVA 57,50 1314 6599518955 RAFAEL CLEISON DA SILVA 57,50 1315 6599366744 KELLY DAYANY SIQUEIRA BARROS 57,50 1316 6599178602 MAYARA MONTEIRO DE MELO MIRANDA 57,50 1317 6599112734 SILVIA GABRIELLY DOS SANTOS DIAS 57,50 1318 6599377972 JAMERSON AVELINO DA CUNHA 57,50 1319 6599156426 RENATA COUTINHO DE SOUZA 57,50 1320 6599482731 MARIA JOSE DA SILVA 57,50 1321 6599413371 ALDIR VIEIRA SANTOS 57,50 1322 6599372262 IVANY FERNANDES DOS SANTOS 57,50 1323 6599335806 FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA - P.N.E. 57,50 1324 6599428619 JAILSON ALVES FERREIRA. 57,50 1325 6599365738 EDVALDO MARTINS DA SILVA 57,50 1326 6599129662 ADEMIR FERREIRA DA ROCHA 57,50 1327 6599461503 ADRIANA BATISTA DA SILVA. 57,50 1328 6599113807 EDSON DA SILVA ELEUTERIO 57,50 1329 6599494785 RINALDO CEZAR DANTAS ROCHA 57,50 1330 6599204309 SILVANIA FRANCISCA ALVES 57,50 1331 6599348171 CARLOS ALEXANDRE DE LIMA LEAO 57,50 1332 6599515480 REGIANE DA SILVA 57,50 1333 6599475545 ALEXANDRE ROGERIO DE SOUZA 57,50 1334 6599535587 WENDELL GLEISON VENCELAO 57,50 1335 6599175442 LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS 57,50 1336 6599253496 EDECLECIO SANTOS DE OLIVEIRA 57,50 1337 6599340350 EVAN DIAS FIGUEIROA JUNIOR 57,50 1338 6599479489 PAULO HENRIQUE SOUZA DO MONTE 57,50 1339 6599445183 JONAS GOMES DA SILVA 57,50 1340 6599128573 KLEBER GOMES AMARAL 57,50 1341 6599083562 JOANA KAROLINA DE ANDRADE BARROS 57,50 1342 6599251896 LUCAS MELO DA SILVA 57,50 1343 6599085252 JORGE SALVADOR DE MIRANDA 57,50 1344 6599521488 RENE MARQUES FONSECA DE OLIVEIRA 57,50 1345 6599183768 ADRIELLY FERNANDA ALVES DA SILVA 57,50 1346 6599243653 MICHELLY CATARINE DA SILVA 57,50 1347 6599529598 BRUNO CESAR DONATO SILVA 57,50 1348 6599223085 JOSE ARTUR SANTOS VIEIRA 57,50 1349 6599413462 ROBERTO PAIVA DA SILVA 57,50 1350 6599181309 DEBORA DEISE DE OLIVEIRA BAIAO 57,50 1351 6599122238 NELBE OLIVEIRA SILVA 57,50 1352 6599253421 DEBORAH VIRGINIA DE LIMA MORAIS 57,50 1353 6599484778 CARINE SUZANE EPIFANIO DA SILVA 57,50 1354 6599172035 SERGIO ROMERO FERNANDES PINTO 57,50 1355 6599212328 JACIANE FERREIRA DA SILVA 57,50 1356 6599499669 DAVI JOSE PESSOA 57,50 1357 6599288187 ERALDO GRACIANO TAVARES 57,50 1358 6599217707 CLAUDIO TAVARES DE MEDEIROS 57,50 1359 6599284046 EMERSON IVO DOS SANTOS 57,50 1360 6599228498 ANDRE FRANCISCO DAS MERCES 57,50 1361 6599507214 GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BARBALHO 57,50 1362 6599299069 IRAMILSON NASCIMENTO DA SILVA 57,50 1363 6599410971 SIDNEY DE ASSUNCAO MARTINS DOS SANTOS 57,50 1364 6599190367 EMANUELA CRISTINA DA SILVA 57,50 1365 6599210132 CELIO SEVERINO DOS SANTOS 57,50 1366 6599375299 VALDEIR BARBOSA DE SOUSA 57,50 1367 6599462097 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 57,50 1368 6599278964 DEYVID MAIMONE PESSOA SILVA 57,50 1369 6599126460 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA 57,50 1370 6599525711 MARCIO JOSE BARBOSA SILVA 57,50 1371 6599510473 RAFAEL DE LIMA MARQUES DA SILVA 57,50 1372 6599265896 FLAVIO DA SILVA LOPES 57,50 1373 6599364657 IRANEIDE AMARAL DA SILVA 57,50 1374 6599176820 JOSE MARCOLINO PEREIRA 57,50 1375 6599367130 GISE FABIO SANTOS DE FREITAS 57,50 1376 6599340103 MARCOS PINHEIRO DA SILVA 57,50 1377 6599258081 BRUNO THIAGO AMANCIO PINA 57,50 1378 6599333348 FRANKLIN TENORIO LOPES 57,50 1379 6599450761 CLEBER NUNES DA SILVA 57,50 1380 6599424600 NILDO BASTOS DE FIGUEIREDO NETO 57,50 1381 6599206072 ALINE FRAGA MEIRA 57,50 1382 6599462741 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE SANTANA 57,50 1383 6599500136 RENATO BIRLO DE ARAUJO 57,50 1384 6599416309 DORALICE ANGELICA GOMES DOS SANTOS 57,50 1385 6599088785 MAYSA FERNANDES SANT ANNA 57,50 1386 6599154850 SEVERINO CARLOS DE MIRANDA DE LIMA 57,50 1387 6599417182 CICERO LUIZ PEIXOTO 57,50 1388 6599519037 RUBENILSON PEREIRA DA SILVA 57,50 1389 6599290787 TANIA CANDIDO DE OLIVEIRA 57,50 1390 6599224844 GILSON NIECIO PEDRO DOS SANTOS 57,50 1391 6599288393 JOSE ANTONIO DA SILVA 57,50 1392 6599371868 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS 57,50 1393 6599523237 ELINALDO RODRIGUES DE LIMA 57,50 1394 6599116032 NILTON DO NASCIMENTO SANTIAGO 57,50 1395 6599162861 WENDEL FERNANDES SANTANA DA SILVA 57,50 1396 6599481881 CHARLES RAMOS DOS SANTOS 57,50 1397 6599458996 CRISTIANI DOS SANTOS SILVA 57,50 1398 6599135727 LUIGI RIBEIRO AMORIM 57,50 1399 6599129696 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 57,50 1399 6599372114 MARCONE FRANCISCO FERREIRA 57,50 1401 6599436034 LUIS FERREIRA DE LACERDA 57,50 1402 6599225866 JOAO CARLOS DE SANTANA EVANGELISTA 57,50 1403 6599377899 MANOEL BERNARDINO DO NASCIMENTO JUNIOR 57,50 1404 6599379739 JANAINA MARIA DOS SANTOS 57,50 1405 6599210009 ELIZABETE CAMARA BARROS 57,50 1406 6599079388 ALBERTO GOMES DOS SANTOS 57,50 1407 6599117840 CURSINO CESAR TENORIO JACOBINA 57,50 1408 6599498075 ELIAB NASCIMENTO DOS SANTOS 57,50 1409 6599499735 KLEVERSON MACRINY DO NASCIMENTO 57,50 1410 6599475024 DEIVISON SANTIAGO DA SILVA 57,50 1410 6599349245 THAIS IASMIN NOGUEIRA MACIEL DA SILVA 57,50 1412 6599491013 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS 57,50 1413 6599244560 RICARDO BEZERRA DE SALES 57,50 1414 6599375901 ANTONIO CESAR DUARTE 57,50 1415 6599536775 HILTON JOSE DA SILVA FILHO 57,50 1416 6599421135 LEONARDO BEZERRA DA SILVA 57,50 1417 6599322085 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 57,50 1418 6599451181 JOSE LEAO BEZERRA LEANDRO JUNIOR 57,50 141 2902 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 11 9 6599440168 WAGNER ALVES BARBOSA 57,50 1420 6599159206 PAULO ELIAS DA SILVA 57,50 1421 6599110324 RODRIGO DA SILVA FREIRE AYRES 57,50 1422 6599320717 LUCEMBERG DE ARAUJO PEDROSA 57,50 1423 6599134126 AECIO VIANA RABELO DE AMORIM 57,50 1424 6599164651 WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 57,50 1425 6599425268 EDIMILSON MANOEL LOURENCO 57,50 1426 6599234082 ARNALDO DIAS BARBOSA JUNIOR 57,50 1427 6599336598 GABRIELA BERNARDO DE SOUZA 57,50 1428 6599199319 PHILIPE DIORGENES DE SOUZA PINTO 57,50 1429 6599536205 VERA LUCIA SOARES DA SILVA 55,00 1430 6599460927 ROMERIO DE ANDRADE RIBEIRO 55,00 1431 6599355184 GLICIA LEONARDO MATIAS 55,00 1432 6599409726 MARIA INEZ DA SILVA BEZERRA 55,00 1433 6599240766 SERGE ELIE BARBIER 55,00 1434 6599438469 EDMILSON FELIX DA SILVA 55,00 1435 6599089296 RONNIE JOSE SOARES MONTEIRO 55,00 1436 6599366777 CIRKLEY PEDRO DE MEDEIROS 55,00 1437 6599419519 OTAVIANO ALVES DE LUCENA 55,00 1438 6599432579 LUCIANA GIZELY DA SILVA 55,00 1439 6599300792 SILVANIA GOMES DA SILVA 55,00 1440 6599204218 ANUSKA RAQUEL ALVES DE LIMA 55,00 1441 6599276356 RISALY BERNARDO DA SILVA 55,00 1442 6599296610 MARCIO ARAUJO SILVA 55,00 1443 6599319107 ANDRESON ALVES BARRETTO 55,00 1444 6599494447 WENDY DE ARAUJO RODRIGUES LIRA 55,00 1445 6599239305 TATIANE DUARTE MORAIS DA SILVA 55,00 1446 6599225270 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA 55,00 1447 6599078323 RAPHAEL GONZAGA DA SILVA 55,00 1448 6599507149 ADRIANA OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO 55,00 1449 6599352579 FRANK MEIRA LIMA 55,00 1450 6599354047 VICTOR BARBOSA MAGALHAES 55,00 1451 6599167134 MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES 55,00 1452 6599393854 TATIANE SOUZA ROBERTO 55,00 1453 6599433379 CASSIA MARIA DOS SANTOS 55,00 1454 6599113666 JOSE MARCONI HENRIQUE ALBUQUERQUE SILVA 55,00 1455 6599140008 THIAGO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS 55,00 1456 6599182414 RAFAELLA TRINDADE CORREA GARCIA 55,00 1457 6599465330 POLYANNE KARYNE SILVA SANTOS 55,00 1458 6599397756 ALDILENE GOMES DE HOLANDA 55,00 1459 6599173090 HERMESON DA SILVA SANTANA 55,00 1460 6599457451 LEICE GERMANA DA SILVA BARBOSA 55,00 1461 6599482590 WELLINDAVID DOS SANTOS SILVA 55,00 1462 6599368807 REBECCA NAYARA DO NASCIMENTO BORGES 55,00 1463 6599393151 CLAYTON FILIPE LIMA GOMES DE OLIVEIRA 55,00 1464 6599192538 RHAIANA LUAMA CARNEIRO DUARTE 55,00 1465 6599290225 WANESSA PAES OLIVEIRA DE ASSIS 55,00 1466 6599520910 RICARDO JORGE FERNANDES DA CUNHA 55,00 1467 6599533038 RICARDO DE AGUIAR E SOUZA 55,00 1468 6599504450 ROMUALDO BENIGNO PEDRO DA SILVA 55,00 1469 6599306641 EDINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO 55,00 1470 6599080436 EDNA MARIA DE SOUZA 55,00 1471 6599140560 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA 55,00 1472 6599348783 SIDCLEY DOMINGUES DA SILVA 55,00 1473 6599394266 VALERIANO RUFINO RIBEIRO 55,00 1474 6599446751 SENEVAL JOSE DE SANTANA FILHO 55,00 1475 6599303630 HELDER BERNARDINO DE MORAES AGUIAR 55,00 1476 6599260475 JANAINA DE MORAES LIMA 55,00 1477 6599135636 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 55,00 1478 6599323190 EXPEDITO BARRETO SILVA 55,00 1479 6599349351 ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA 55,00 1480 6599171847 JOSE MARCONE DA SILVA 55,00 1481 6599513600 DANIELE CAMPOS FERREIRA 55,00 1482 6599423198 ALUISIO MOISES DE FIGUEIREDO NETO 55,00 1483 6599192694 JOAO MARCELO LEITE DOS SANTOS 55,00 1484 6599514327 CARLOS FERNANDO MENDONCA ANDRADE 55,00 1485 6599427488 ANDREA MARIA DA SILVA 55,00 1486 6599508600 JOSE FLAVIO DOMINGOS DE SOUZA 55,00 1487 6599502660 GUSTAVO CESAR DA SILVA CARNEIRO 55,00 1488 6599323653 THIAGO DEUD SALOMAO RAMEH 55,00 1489 6599194617 RYZELLY FAGUNDES GALVAO 55,00 1490 6599246557 THIAGO NOGUEIRA FRANCO 55,00 1491 6599187801 SEVERINO JOSE DA SILVA 55,00 1492 6599391643 DAYVSON RODOLFO FERREIRA DA CUNHA 55,00 1493 6599513923 CLAUDIANY MARTINS PEREIRA 55,00 1494 6599335012 LUCIA VANESSA LIMA DE ALMEIDA 55,00 1495 6599377816 EDCLEIDE JERONIMO DOS SANTOS 55,00 1496 6599280325 VANESSA DA SILVA DIAS 55,00 1497 6599529044 RODRIGO JOSE ATAIDE DA SILVA 55,00 1498 6599119721 DANILO CORREIA DE ARAUJO 55,00 1499 6599303069 GAUDENCIO FELIX DE SOUSA FILHO 55,00 1500 6599357933 THAMIRIS VICENTE DE LIMA 55,00 1501 6599516512 THAMIRES AMELIA MARTINS 55,00 1502 6599098800 LAIS MOREIRA DE SOUZA 55,00 1503 6599456255 KARINNE MIRELLA GOMES DA ROCHA 55,00 1504 6599417786 EMILY BLYZA CUSTODIO DE LIMA 55,00 1505 6599257760 RODESIO FONSECA 55,00 1506 6599447494 DANIEL FIRMINO DOS SANTOS 55,00 1507 6599473938 CARLOS ALBERTO GOMES SILVA 55,00 1508 6599235766 VAMIR JOSE DO NASCIMENTO 55,00 1509 6599304497 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 55,00 1510 6599215545 JOSE GILMAR DOS SANTOS 55,00 1511 6599472047 ROBERIO EMERSON RODRIGUES DA SILVA 55,00 1512 6599143846 ELISANGELA BARRETO RAGO 55,00 1513 6599458319 HENRIQUE AUGUSTO DE PAIVA 55,00 1514 6599294607 ANA PAULA ALVES BELTRAO 55,00 1515 6599162549 ESEQUIEL DA COSTA SILVA 55,00 1516 6599480453 CRISTIANE ALVES MAGALHAES 55,00 1517 6599182042 VALTER PAULINO DE FARIAS 55,00 1518 6599346415 GILVAN FELIX DA SILVA ANDRADE 55,00 1519 6599333132 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 55,00 1520 6599509251 JANAINA PRICYLA CAVALCANTI ALBUQUERQUE 55,00 1521 6599398358 DENIS BATISTA DE SOUZA 55,00 1522 6599171557 MARCONE PEREIRA DE CARVALHO 55,00 1523 6599284103 MARINALDO ALVES DA SILVA 55,00 1524 6599481030 PAULO RAFAEL VIEIRA DE GOES 55,00 1525 6599476493 UBIRAJARA AMORIM DE SOUZA FILHO 55,00 1526 6599473904 EDSON CASEMIRO 55,00 1527 6599276455 ELENILSON FERREIRA DA SILVA 55,00 1528 6599290720 LEONARDO SILVA DE MELO 55,00 1529 6599261416 RENATO KLAYTON ALVES DOS SANTOS 55,00 1530 6599453591 MARIANA LOPES LEAO 55,00 1531 6599210991 ANA GABRIELA SOBRINHO DA COSTA 55,00 1532 6599397491 ALEX CARLOSFERREIRA 55,00 1533 6599396535 DANIELE DA SILVA FERREIRA 55,00 1534 6599508725 FABIO DE LIMA HERCULANO 55,00 1535 6599465181 AMANDA LINS DE MELO 55,00 1536 6599517569 ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 55,00 1537 6599148571 JULIANA DE MOURA SANTOS 55,00 1538 6599253314 GERALDO MAGNO BEZERRA GOMES 55,00 1539 6599515753 WARA YASSA DANTAS MARTINS 55,00 1540 6599436125 JOSE RICARDO SANTOS SILVA 55,00 1541 6599410583 JANE PATRICIA DA SILVA SANTOS 55,00 1542 6599263453 LEANDRE COSTA ROCHA 55,00 1543 6599423107 TAGLINAILZA PEREIRA DE SOUZA CANTO 55,00 1544 6599509111 ISA CARLA BARBOZA DE CARVALHO 55,00 1545 6599394373 SEVERINA SIMONE FERREIRA DA SILVA 55,00 1546 6599421341 ANDRE CARLOS SILVA DE BRITO 55,00 1547 6599377832 ELISANDRO JOAQUIM BRAZ VILELA 55,00 1548 6599205694 ALLYSON RAMOS BARROS 55,00 1549 6599313654 HARRISSON CLAUDINO DE ALBUQUERQUE 55,00 1550 6599496970 DEVYSON FERREIRA DE BARROS 55,00 1551 6599139992 ADRIANO LUIZ DE SOUSA 55,00 1552 6599504542 LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS 55,00 1553 6599309363 CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR 55,00 1554 6599297964 HUGO LEONARDO BURITI DA SILVA 55,00 1555 6599452676 JONAS MAURICIO GOMES DE SANTANA 55,00 1556 6599189468 FABIO DE ANDRADE SILVA 55,00 1557 6599334205 EDVANILSON ALVES DE ALMEIDA 55,00 1558 6599123764 DIEGO AUGUSTO DE SENA SANTANA 55,00 1559 6599245385 JULIO CESAR BEZERRA JACINTO 55,00 1560 6599264956 LILIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE 55,00 1561 65993587 2903 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 12 66 BRUNA RAFAELA SILVA DE ALMEIDA 55,00 1562 6599482046 HILDJONES DA SILVA SANTOS 55,00 1563 6599243315 SUZANA FIGUEIREDO DE SOUZA 55,00 1564 6599436265 ERICK HENRIQUE ALBUQUERQUE DE LAVOR 55,00 1565 6599457980 JOAO PEREIRA DE SOUTO JUNIOR 55,00 1566 6599342828 REBECA MARIA DA SILVA COSTA 55,00 1567 6599297097 TUANNY GOMES MENDONCA 55,00 1568 6599281638 JOSE GENIVALDO DE FARIAS 55,00 1569 6599430631 JOACY BARBOSA DE SOUZA 55,00 1570 6599457188 CARLOS VALENTIM DA SILVA 55,00 1571 6599314033 JOSIMAR BEZERRA DE MELO 55,00 1572 6599471320 IVANO LEANDRO DE ALBUQUERQUE 55,00 1573 6599346613 EMERSON DE SOUZA DUTRA 55,00 1574 6599333397 CARLOS PEDRO DA SILVA 55,00 1575 6599185656 FLAVIA DE SOUZA PINTO 55,00 1576 6599437586 ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 55,00 1577 6599323257 ALESSANDRO FARIAS E SILVA 55,00 1578 6599167522 GIOVANY MARQUES TORRES 55,00 1579 6599453443 ERIBERG FELIX DE MOURA 55,00 1580 6599097828 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA 55,00 1581 6599292163 DIEGO D ANGELLES SILVA DE SOUZA 55,00 1582 6599136964 ANTONIO JOVINO LEAL DA SILVA 55,00 1583 6599147185 LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 55,00 1584 6599318349 PHILLIPE CARNEIRO GOMES DA CRUZ 55,00 1585 6599245930 SUANE FERNANDA DA COSTA LIMA 55,00 1586 6599358584 MARIA CONCEICAO DE FARIAS TABOZA DA APRESENTACAO 55,00 1587 6599081855 JOSE CICERO DA SILVA FILHO 55,00 1588 6599112239 LEANDRA CARLA MOREIRA ZARZAR 55,00 1589 6599482400 ANTONIO PIRES DE CARVALHO JUNIOR 55,00 1590 6599410856 PEDRO LUIS SOARES DE ALCANTARA 55,00 1591 6599395222 LEONIDAS ESTELITA DE CARVALHO ROMEIRO DE MELO 55,00 1592 6599100143 LUCIANO INACIO DA SILVA 55,00 1593 6599405245 CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 55,00 1594 6599106173 FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 55,00 1595 6599183362 EVERTON BARBOZA DE LIMA 55,00 1596 6599534366 DARLENE LUCAS DE AZEVEDO 55,00 1597 6599133268 EDINALDO JOAO TEODORO 55,00 1598 6599383756 LEANDRO HOLANDA CASSEMIRO DOS SANTOS 55,00 1599 6599341978 LEANDRO ALVES DOS SANTOS 55,00 1600 6599174627 MARIO ANTONIO DA SILVA 55,00 1601 6599504856 EDGERSON FELIX DA SILVA 55,00 1602 6599243836 JOAO NUNES ROCHA 52,50 1603 6599488415 PAULO ROBERTO SILVA DE SENA 52,50 1604 6599485569 JACILENE GOMES DE ANDRADE 52,50 1605 6599519771 ODILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 52,50 1606 6599339865 SANDRA VALERIA MORAIS GALVAO 52,50 1607 6599348593 EISENHOWER HONORIO BARBOZA 52,50 1608 6599524821 GILMAR PAIVA DA SILVA 52,50 1609 6599507024 EMERSON ALVES DA SILVA 52,50 1610 6599316947 CICERO JOSE DA SILVA LIMA 52,50 1611 6599343610 ANANIAS LOPES DE MOURA E SILVA FILHO 52,50 1612 6599175533 ANDRE GUSTAVO COSME DOS ANJOS 52,50 1613 6599448161 GUSTAVO LUIZ DA SILVA 52,50 1614 6599349104 SANDRO JOSE DA SILVA 52,50 1615 6599391270 LIDIANE DE SOUZA EVANGELISTA 52,50 1616 6599222079 ENOCK FRANCISCO SEABRA 52,50 1617 6599445209 FABIO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES 52,50 1618 6599324040 LOURENCO ROSA DOS SANTOS JUNIOR 52,50 1619 6599484984 ISABEL CRISTINA S.DE OLIVEIRA 52,50 1620 6599517239 ERICK BARBOSA LIMA 52,50 1621 6599498190 JAIMESON DIONISIO DA SILVA 52,50 1622 6599466726 DEYVISSON BARBOSA DE MEDEIROS 52,50 1623 6599418081 ALISON FERREIRA DOS SANTOS 52,50 1624 6599309819 RELIREUDO COSTA DO NASCIMENTO 52,50 1625 6599134712 LUCAS GOMES DA SILVA 52,50 1626 6599470751 CICERO VIEIRA DUARTE 52,50 1627 6599165617 ADELMA ARCELINA DE OLIVEIRA 52,50 1628 6599389100 JEFFERSON ANTONIO DE SOUZA 52,50 1629 6599534051 ROBERTA DA SILVA LIMA 52,50 1630 6599142863 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 52,50 1631 6599272256 ANTONIO TADEU DE ARRUDA PINTO DOS SANTOS 52,50 1632 6599401426 ELISANGELA MARIA FERREIRA 52,50 1633 6599528038 TACIANA MARIA DE OLIVEIRA 52,50 1634 6599132302 JOCYNEIDE BERNARDO DA SILVA 52,50 1635 6599248827 ANGELICA NATALI DE OLIVEIRA 52,50 1636 6599340806 THIAGO JOSE DA SILVEIRA AMORIM 52,50 1637 6599268106 ANGELICA ANDREZA DE BRITO 52,50 1638 6599181358 EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 52,50 1639 6599449656 MARIA GORETE DE MIRANDA BARROS 52,50 1640 6599490320 TIAGO CARLOS DE AZEVEDO 52,50 1641 6599435051 RODRIGO GEDEAO CARNEIRO. 52,50 1642 6599331052 ARQUIMEDES ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA 52,50 1643 6599179618 GABRIELA DA SILVA GADELHA 52,50 1644 6599246334 JULIANA GESSICA DOMINGOS BEZERRA 52,50 1645 6599080147 FERNANDA HELENA DA SILVA 52,50 1646 6599515571 RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 52,50 1647 6599275465 GILVAN ANASTACIO DE LIMA 52,50 1648 6599327720 LUZIA LOUREIRO ROGES 52,50 1649 6599511554 ROBERTO FERREIRA CAVALCANTI 52,50 1650 6599499594 GILVAN COSME DOS SANTOS 52,50 1651 6599329148 CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES 52,50 1652 6599248454 EDIMAR ASSIS MARINHO 52,50 1653 6599161178 ALAN MESQUITA FEITOSA 52,50 1654 6599473581 MARIA DE FATIMA DA SILVA ELEUTERIO SOUSA 52,50 1655 6599487789 ANTONIO CONSTANTINO DE BARROS NETO 52,50 1656 6599392922 AIRTON CESARIO DA SILVA 52,50 1657 6599280531 RAFAEL ANDRADE LIMA 52,50 1658 6599257547 ORLAN CARLOS TAVARES DE MELO 52,50 1659 6599165724 RONALDO INACIO PEREIRA 52,50 1660 6599242663 JEAN ARAUJO DA SILVA 52,50 1661 6599105142 WALDSON BATISTA LEITAO 52,50 1662 6599503866 PATRICIA ALBUQUERQUE XIMENES 52,50 1663 6599181135 ARNALDO VIEIRA DA SILVA 52,50 1664 6599226492 KLEBER AUGUSTO GUILHERME DANTAS 52,50 1665 6599109425 CARLOS BERNARDINO DA SILVA 52,50 1666 6599090468 ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA 52,50 1667 6599297428 MARIANGELA CESARIO DE FREITAS 52,50 1668 6599456222 CLEITON BARRETO DOS SANTOS 52,50 1669 6599432215 TARCIANA GLEIDE TRINDADE DA ROCHA 52,50 1670 6599096036 JAMILTON DA COSTA 52,50 1671 6599506919 ILSA CRISTINA CAVALCANTE BARBOSA 52,50 1672 6599501589 IBSON CORREIA DE LIMA 52,50 1673 6599485627 DENILSON BRITO DE SOUSA 52,50 1674 6599508857 RENAN FERNANDO DA SILVA 52,50 1675 6599532899 SANDRA FERREIRA LIMA 52,50 1676 6599435309 PAULO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA E SILVA 52,50 1677 6599079644 WALTER FERREIRA DE FRANCA FILHO 52,50 1678 6599335830 RALZEMBERG FERNANDO BARBOSA ROCHA DE FREITAS 52,50 1679 6599431621 MANOEL BRITO DE LIMA 52,50 1680 6599388524 THIAGO LUIZ CABRAL DA COSTA 52,50 1681 6599331698 JAILSON NOGUEIRA DA COSTA 52,50 1682 6599436380 WILLAMS DA SILVA FERREIRA DE MELO 52,50 1683 6599291249 MARIA APARECIDA DA SILVA 52,50 1684 6599468458 GUSTAVO LUIS DANTAS DE SOUZA 52,50 1685 6599140487 FRANCISCO RICARDO RODRIGUES ABREU 52,50 1686 6599295455 ANGELYNA CARLA ALVES BITENCOURT 52,50 1687 6599333082 JOSE EDUARDO DA SILVA 52,50 1688 6599409205 CARLOS PATRICK DA SILVA 52,50 1689 6599380836 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA 52,50 1690 6599225064 SALETE ANGELA SILVA DE CASTRO 52,50 1691 6599493423 DYEGO TORRES DE ATHAYDE 52,50 1692 6599205579 FABRICIO CANDIDO DA SILVA 52,50 1693 6599285852 MARILIA GABRIELA ALBUQUERQUE SILVA 52,50 1694 6599508584 DANIEL ALUISIO GONCALVES DA SILVA 52,50 1695 6599301808 GENILSON JOSE VIANA DA SILVA 52,50 1696 6599108740 MARCONE MARCIO MESSIAS 52,50 1697 6599141527 GERALDO FRANKENBERGER 52,50 1698 6599512578 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 52,50 1699 6599168108 DIOGENES JOSE VICENTE DA SILVA 52,50 1700 6599277396 OSWALQUIRIO DA ROCHA CAVALCANTI 52,50 1701 6599151732 ANTONIO MARIA DE MORAES PIRES 52,50 2904 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 13 1702 6599212104 ALBENICE SANTIAGO NOBRE DE MAGALHAES 52,50 1703 6599398846 MARCONI JORGE DE NEGREIROS CASTRO 52,50 1704 6599396808 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 52,50 1705 6599467351 ELIANE MARIA CAMPELO VASCONCELOS 52,50 1706 6599498398 JEFFERSON RICARDO LOPES DA SILVA 52,50 1707 6599361927 ROGERIO ALVES DE LIMA 52,50 1708 6599516595 JEAN FABRICIO SOARES DE ASSIS 52,50 1709 6599462394 ANA CELINA RAMOS PEREIRA 52,50 1710 6599247589 GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA 52,50 1711 6599290704 JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA 52,50 1712 6599107411 ANGELO MACIEL MARQUES DA SILVA 52,50 1713 6599416390 JAILTON SOUZA DE LIMA 52,50 1714 6599359079 HUGO LEONARDO PEDROZA E SILVA 52,50 1715 6599197081 EDVALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO 52,50 1716 6599310494 DEYVISON MACHADO DA SILVA 52,50 1717 6599413124 DJAMA SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR 52,50 1718 6599438188 KARLA ADRIANA DA SILVA 52,50 1719 6599333280 JORGE NUNES MARINHO DA SILVA 52,50 1720 6599502405 ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO 52,50 1721 6599239917 YTALO HANIERI BRITO SILVA DOS SANTOS 52,50 1722 6599179113 CARLOS ALBERTOS GOMES TAVARES 52,50 1723 6599241814 LEONEL GOUVEIA DE OLIVEIRA NETO 52,50 1724 6599148092 VALTER DA SILVA DOMINGOS 52,50 1725 6599366868 EMERSON RAMOS DE LIMA 52,50 1726 6599429328 ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM 52,50 1727 6599390264 JULIANA MONTEIRO DE MENEZES 52,50 1728 6599226153 RENATA PATRICIA GOMES DA SILVA 52,50 1729 6599358857 JULIANA MARQUES DA SILVA 52,50 1730 6599137129 DARIO CONSTANTINO DA SILVA 52,50 1731 6599099592 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 52,50 1732 6599420152 CLAUDIO EUGENIO DA COSTA E SILVA 52,50 1733 6599300438 DIOGO LUIZ DA SILVA TAVARES 52,50 1734 6599480263 CARLOS DIEGO COSTA DOS SANTOS 52,50 1735 6599084966 SIMONE MARIA DE PAULA 52,50 1736 6599186399 MARIA FERNANDA CLAUDINO BRASILINO 52,50 1737 6599496541 MARCOS JOSE BEZERRA ALVES 52,50 1738 6599185268 JUPIRACI MUNIZ DE PAULA 52,50 1739 6599260459 JOSE AUGUSTO DA SILVA 52,50 1740 6599440721 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 52,50 1741 6599278097 OSWALMIRIA DA ROCHA CAVALCANTI 52,50 1742 6599257158 SERGIO DA ROCHA DORNELAS 52,50 1743 6599220768 GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO 52,50 1744 6599216378 SUELI VERISSIMO DE LIRA MOTA 52,50 1745 6599244073 OSMAR DE ARAUJO 52,50 1746 6599349070 JOSE HARICELMO DA COSTA 52,50 1747 6599302434 MARTA DE QUEIROZ MACHADO 52,50 1748 6599267868 AURIVANIO SANTOS DE LIMA 52,50 1749 6599324404 MARCOS JORGE DE OLIVEIRA 52,50 1750 6599252332 ERIKA LEAO DE SOUZA 52,50 1751 6599381206 ELIVANIA ARRUDA DOS SANTOS CABRAL 52,50 1752 6599145205 ANTONIO PAULO DOS SANTOS MARTINS 52,50 1753 6599210249 UILLIAMS BASILIO DA COSTA 52,50 1754 6599206973 CHARLES BISPO DE MORAES 52,50 1755 6599140685 PEDRO SOUZA CAVALCANTI 52,50 1756 6599079768 WELINGTON MARCAL DA SILVA 52,50 1757 6599487862 JULIO ABREU BENEVIDES DOS SANTOS 52,50 1758 6599388847 DIEGO DOS SANTOS SILVA 52,50 1759 6599323281 RAMON VIEIRA DA ROCHA 52,50 1760 6599490171 FABIO BORGES MOREIRA 52,50 1761 6599202436 RODRIGO VERISSIMO SERQUEIRA 52,50 1762 6599269989 ALBERTO BALTAZAR DE OLIVEIRA FILHO 52,50 1763 6599194070 EDSON GEORGE DA SILVA SOUZA 52,50 1764 6599435382 JASON FERREIRA DE BRITO 52,50 1765 6599095327 ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA 52,50 1766 6599495220 FABIANA MARIA COSTA SOARES 52,50 1767 6599260665 MACIEL MARQUES 52,50 1768 6599176408 EDSON SANTOS SILVA 52,50 1769 6599324818 JOSELIAS CORDEIRO DE OLIVEIRA 52,50 1770 6599401533 DIOGO FERREIRA DE ARAUJO 52,50 1771 6599231500 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR 52,50 1772 6599486021 JOSE FELIX DE MOURA 52,50 1773 6599518211 MARCIO JOSE DOS SANTOS 50,00 1774 6599327035 HILDO EUSEBIO DOS SANTOS 50,00 1775 6599491724 JOSE CARLOS BARROS 50,00 1776 6599115364 JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO 50,00 1777 6599489934 CLEONES DA CRUZ 50,00 1778 6599529945 DEOCLECIO DA LUZ DE FARIAS 50,00 1779 6599250500 SILVANA SOUZA DA SILVA 50,00 1780 6599469167 OSCAR LUIZ DA SILVA FILHO 50,00 1781 6599175475 CRISTIANO DE SOUZA LIMA 50,00 1782 6599134795 FABIO JOSE DOS SANTOS 50,00 1783 6599468599 FABIO OTAVIO BEZERRA 50,00 1784 6599356265 ANDRE CELERINO DA SILVA 50,00 1785 6599417299 WARNETTE HENRIQUE 50,00 1786 6599521165 GILMAR MARCELINO DE ALMEIDA 50,00 1787 6599455893 VERONICA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 50,00 1788 6599437123 CLAUDIUS BRUNUS BARRETO DE LIMA 50,00 1788 6599511984 GEORGE HENRIQUE CAROLINO DA ROCHA 50,00 1790 6599162077 ALEX SANDRO MEDEIROS DE AQUINO 50,00 1791 6599219893 RODRIGUES MENDES DA SILVA 50,00 1792 6599526784 POLYANA CARLA DA SILVA 50,00 1793 6599331961 TATIANA RAFAEL DA SILVA 50,00 1794 6599476980 EMANUELLE PAES BARRETO 50,00 1795 6599306054 DAVI JOSE DA SLVA 50,00 1796 6599432504 WILLIAM CICERO ALVES 50,00 1797 6599413678 POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA 50,00 1798 6599464010 LEANDRO LUIZ DOS SANTOS 50,00 1799 6599154611 MARCELO SEVERO GOMES 50,00 1800 6599410344 LEANDRO DE ALBUQUERQUE SALES 50,00 1801 6599325930 CASSIA MARIA DA SILVA 50,00 1802 6599448526 VANDILSON PAULO PEREIRA DA SILVA 50,00 1803 6599192918 MICHAEL RIBEIRO BUENO 50,00 1804 6599454581 CLEBER ANTONIO LEONCIO VIEIRA 50,00 1805 6599171862 DEBORA BEZERRA DE SOUZA 50,00 1806 6599274328 EDUARDO JONATA VASCONCELOS DA SILVA 50,00 1807 6599086151 LUIS HENRIQUE SILVA DE LIMA 50,00 1808 6599113583 ELVIS DE ARAUJO PEREIRA 50,00 1809 6599359152 DANIEL BERG MOTA DA SILVA 50,00 1810 6599304992 CLEYTON JOSE FELIX DE ARRUDA 50,00 1811 6599303341 GUTIERREZ TORRES DE SOUSA 50,00 1812 6599488142 HAYANNE TALLYTA ROCHA DA SILVA 50,00 1813 6599425540 ISRAEL DE OLIVEIRA SILVA 50,00 1814 6599406953 SILVANA LUZINETE RODRIGUES 50,00 1815 6599308779 JOAB NASCIMENTO ALVES DA SILVA 50,00 1816 6599294714 TACIANA MENDES DA SILVA 50,00 1817 6599342737 JONATAS SANTOS 50,00 1818 6599405096 CARLA LUANA DA SILVA 50,00 1819 6599505994 DIEGO FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA 50,00 1820 6599418941 INGRID GUIMARAES GUERRA 50,00 1821 6599364889 ERNANI CIRILO DE LIMA 50,00 1822 6599227227 MARCELO DE LIMA RAMOS 50,00 1823 6599347868 GIVANILDO MANOEL DA SILVA 50,00 1824 6599289565 RINALDO MARCULINO DA SILVA 50,00 1825 6599404511 JOSE CARLOS DOS SANTOS 50,00 1826 6599364939 ALEXSANDRO JOSE DA SILVA 50,00 1827 6599269385 RANYSON JOSE DE LIMA 50,00 1828 6599260236 LUIZ AUGUSTO DA SILVA 50,00 1829 6599216840 EVERALDO MANOEL DA SILVA 50,00 1830 6599397343 GUSTAVO FELIX DE MORAES 50,00 1831 6599247019 JAIRO ANTONIO DA SILVA 50,00 1832 6599520167 JORGE HENRIQUE LACERDA PINHEIRO 50,00 1833 6599363774 LAERCIO GREGORIO MARTINS DA HORA 50,00 1834 6599303531 AMARO RODRIGO LINS DA SILVA 50,00 1835 6599121669 CRISTIANO ANTONIO DA SILVA 50,00 1836 6599524250 GIOVANNI ATANASIO DE FREITAS LIMA JUNIOR 50,00 1837 6599157366 AIRES JOSE RAMOS 50,00 1838 6599381966 TARCISIO FRANCISCO DA SILVA 50,00 1839 6599362644 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA 50,00 1840 6599121875 ADEILDA MARIA LEMOS 50,00 1841 6599456750 EDUARDO CABRAL DE BARROS 50,00 1842 6599253876 FABIO DEMESIO DOS SANTOS 50,00 1843 6599448435 JOSE HILTON FRAGOSO DE OLIVEIRA 50,00 1844 6599258149 LINDINALDO SEVERINO DA SILVA 50,00 1845 6599371744 RAFAEL FERNANDES FERREIRA 50,00 1846 6599508022 THIAG 2905 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 14 O DE LIMA BARROS 50,00 1847 6599508774 MARIA GERLANE PEREIRA DA ROCHA 50,00 1848 6599415590 JOSEMAR GOMES DE AGUIAR 50,00 1849 6599193460 JULIANA CRISTINA BRITO LIMA 50,00 1850 6599159891 ZITALMAR DA SILVA GOUVEIA FILHO 50,00 1851 6599435341 VIVIANE NOBRE CARNEIRO DA SILVA 50,00 1852 6599363824 JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO NETO 50,00 1853 6599418537 LEONARDO BARBOSA DA SILVA 50,00 1854 6599080543 CLEYTON DOUGLAS ELIAS DOS SANTOS 50,00 1855 6599434534 ANDERSON FERREIRA DE SA 50,00 1856 6599145882 CLEBSON ANDRE DA SILVA 50,00 1857 6599383665 MOZART MARCELINO CORREIA 50,00 1858 6599308258 JOSE PETRUCIO DE LIMA 50,00 1859 6599340566 JOSE TOMAZ VILLA NOVA FILHO 50,00 1860 6599345482 CLAUDIO JOAQUIM DE SANTANA 50,00 1861 6599254650 EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO 50,00 1862 6599486336 HENRIQUE GONCALVES MOREIRA DA SILVA 50,00 1863 6599524904 JEFFERSON GALDINO DA SILVA 50,00 1864 6599184303 FERNANDO ANTONIO CABRAL DE ARRUDA 50,00 1865 6599361042 GLAUCIO SARAIVA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 1866 6599336622 POLIANA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 1867 6599215198 EDUARDO ALCANTARA PEREIRA 50,00 1868 6599106223 SAMUEL DA SILVA ALMEIDA 50,00 1869 6599161434 KLEBER RICARDO OLIVEIRA ARAUJO 50,00 1870 6599408165 ANTONIO CARLOS DA SILVA 50,00 1871 6599462964 LUCIANA FRANCISCA DE LIRA 50,00 1872 6599187645 LIGIA FERNANDA SOUZA DO VALE 50,00 1873 6599339493 RONALDO CORREIA RAMOS DE MENDONCA 50,00 1874 6599165583 MAURICIO ANDRADE DA CUNHA 50,00 1875 6599177620 ANALBI ANDRE DOS SANTOS ALVES 50,00 1876 6599189104 JOSE CARLOS DA SILVA 50,00 1877 6599497762 JOAO MARTINS DA PAZ FILHO 50,00 1878 6599344865 CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA 50,00 1879 6599387286 ANDRE LUIS DE MATOS VIEIRA CARVALHO 50,00 1880 6599321244 DANIEL FREDERICO GOMES 50,00 1881 6599133144 FABRICIO BEZERRA DE MOURA 50,00 1882 6599124135 DAVIDSON LAURENTINO DA SILVA 50,00 1883 6599484828 PRISCILA RIBEIRO DA SILVA 50,00 1884 6599439970 ITALO JORGE DA SILVA CAMILO 50,00 1885 6599098438 TAHMILYS SAVANNE MOURA CHAVES 50,00 1886 6599533079 JOAO PAULO GONCALVES TEOBALDO DOS SANTOS 50,00 1887 6599201651 MARIO RICARDO DIAS DE SANTANA FILHO 50,00 1888 6599291413 RHAYSSA OLIVEIRA ALMEIDA LEONCIO 50,00 1889 6599087217 LEONILDO VIANA DE OLIVEIRA 50,00 1890 6599415129 ROGERIO FRANCISCO DA SILVA 50,00 1891 6599486781 EDSON LEVI DE SOUZA 50,00 1892 6599438626 ASFLORA MARIA DE SANTANA 50,00 1893 6599207062 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS 50,00 1894 6599434427 LUIZ HENRIQUE BATISTA 50,00 1895 6599189955 GERAILTON DA SILVA 50,00 1896 6599271019 VICTOR RUBEM CORDEIRO DE SOUZA 50,00 1897 6599262455 SHIRLLEY ALVES DA SILVA 50,00 1898 6599385306 DAYVISON SERGIO DOS SANTOS 50,00 1899 6599211049 MANOEL FERREIRA CAMPOS JUNIOR 50,00 1900 6599131809 DIOGO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS 50,00 1901 6599096770 CLAUDIO DA SILVA MENINO 50,00 1902 6599470835 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 50,00 1903 6599204630 SERGIO RICARDO DOS SANTOS 50,00 1904 6599266373 EVALDO SIMAO DE AZEVEDO 50,00 1905 6599465793 CARLA PALOMA CASTRO E SANT ANNA 50,00 1906 6599093462 JOBSON DE OLIVEIRA 50,00 1907 6599144406 FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA BISPO 50,00 AGENTE OPERACIONAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599167324 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - P.N.E. 70,00 2 6599116511 GENAILSON JOSE DA SILVA - P.N.E. 67,50 3 6599390025 LUIZ ALVES DE LIMA - P.N.E. 62,50 4 6599335806 FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA - P.N.E. 57,50 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599367775 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 88,00 2 6599091623 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 84,00 3 6599513147 PATRICIA FERRAZ PIMENTEL 82,00 4 6599450233 RENATA VALENCA INOJOSA DE OLIVEIRA 82,00 5 6599495527 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA COUTO 80,00 6 6599408660 EVANDRO CAVALCANTI LUNA MORAIS 80,00 7 6599474324 MARIANE PESSOA BARBOSA 80,00 8 6599340939 CAMILA MEDEIROS COUTINHO PINTO 78,00 9 6599455125 FLAVIO MARIANO DA SILVA 76,00 10 6599334957 DIERSON GUIMARAES LIMA 76,00 11 6599128151 ISABELE MACEDO CRUZ - P.N.E. 76,00 12 6599495543 DIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE 76,00 13 6599184063 JENNER GLAUBER MELO TORRES 74,00 14 6599325823 CAROLINE RAMOS LIMA 74,00 15 6599176200 FABIOLA VALENCA DE LEMOS 74,00 16 6599381073 ANDREA HALASZ GATI 74,00 17 6599301451 MORENA ANTUNES CAVALCANTE 74,00 18 6599443279 JOSE GLEIDSON DANTAS DA CUNHA 72,00 19 6599305080 ARYANNA BARBOSA DE ARAUJO GONZAGA 72,00 20 6599481113 ANA LUISA COELHO DE ALBUQUERQUE RAPOSO 72,00 21 6599456370 GILKA MARIA MENDES CAMINHA 70,00 22 6599466106 PERICLES DUARTE DA FONSECA 70,00 23 6599285209 ANDREA STEFANIN 70,00 24 6599371884 JOSE RAFAEL DE LIMA 70,00 25 6599500334 BRUNO GULART DOS SANTOS 70,00 26 6599280135 ANDREZZA SUELLEN OLIVEIRA LUZ 68,00 27 6599282537 PABLO NEVES HAWSON 68,00 28 6599523179 ELISSANDRA MAGALHAES DA SILVA 68,00 29 6599393110 ADRIANA PINANGE DA SILVA 66,00 30 6599203004 PATRICIA COSTA ACIOLI CARDOSO 66,00 31 6599405617 FABIO CORREIA DE OLIVEIRA 66,00 32 6599190474 NATHALIA TAVARES DE ANDRADE 66,00 33 6599200596 EMILE DANTAS DE BRITO 66,00 34 6599473227 JANEA DARC SANTOS DE ARAUJO 64,00 35 6599103600 LIVIA NOEMIA RODRIGUES SERRA 64,00 36 6599232169 ROBERTO ALENCASTRO SANTOS 64,00 37 6599448245 CAMILA TORMENTE RUFINO DE MELO 64,00 38 6599420285 RENATA KARINA PEREIRA DE MEDEIROS 64,00 39 6599504658 ROBERTA MARIA MIRANDA BERENGUER 62,00 40 6599391031 ANDREZZA CRUZ FREIRE 62,00 41 6599160386 NARA ALBUQUERQUE MATOS 62,00 42 6599150205 MARIA RENATA BARBOZA DE SOUZA 62,00 43 6599187280 TEREZA CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA 60,00 44 6599332803 VERALDA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 60,00 45 6599452700 LIANE MARQUES WANDERLEY 60,00 46 6599395479 RICARDO DOS SANTOS LARROSA 60,00 47 6599341036 ANDREA FONSECA FISCHER 60,00 48 6599470108 MARCELA REIS LIMA CAVALCANTI 60,00 49 6599488209 DIORGENES COSTA 60,00 50 6599472401 ANA TERRA DE LIMA XAVIER 58,00 51 6599279707 RAFAELA OURIQUES DE ARAUJO TORRES SIMOES 58,00 52 6599446868 POLLYANNA SALGADO DA SILVA 56,00 53 6599485023 ANDREA CARVALHO DE FREITAS 56,00 54 6599160956 OMAR FARIAS DA SILVA 52,00 55 6599397830 LORENA CORREIA VELOSO 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599128151 ISABELE MACEDO CRUZ - P.N.E. 76,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599138697 AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 76,00 2 6599101091 ALLAN GALVAO LOPES 74,00 3 6599307359 PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR 72,00 4 6599351944 ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA 70,00 5 6599459770 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 68,00 6 6599427439 LEONARDO JOSE DE MORAIS 68,00 7 6599282511 DANIELLE DIONISIA SANTOS 68,00 8 6599252506 REGINA CELY SILVA SIQUEIRA 66,00 9 6599126189 JADER CLEMENTINO PEREIRA 64,00 10 6599355457 ANDRE PEREIRA DA SILVA 64,00 11 6599447510 FABIOLA ARAUJO FORMIGA 64,00 12 6599417323 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 64,00 13 6599404081 JOAO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS 64,00 14 6599427322 ANGELA CRISTINA GALINDO 64,00 15 6599339774 IARA SOARES MONTEIRO 64,00 16 6599381271 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SA 62,00 17 65 2906 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 15 99282289 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 62,00 18 6599159503 NEUTON UCHOA SIMOES 62,00 19 6599112072 ELAINE MARIA GONCALVES HOLANDA 62,00 20 6599159750 ANDREA FALCAO DE MELO 62,00 21 6599377238 ERICK ANDRADE DE MENDONCA 62,00 22 6599237911 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 62,00 23 6599423388 JOSE AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE 60,00 24 6599460455 JONIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO 60,00 25 6599137822 GIOVANI GALVAO DOS SANTOS RIBEIRO 60,00 26 6599207021 GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 60,00 27 6599356992 TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI 60,00 28 6599469274 MARYLINDA SANTOS DE FRANCA 60,00 29 6599088165 EDSON BARBOSA DE ARAUJO 60,00 30 6599366769 KAROL TAVARES PESSOA DE MELLO CORREIA 60,00 31 6599490304 PAULO TADEU S. DE ALENCAR BARROS 58,00 32 6599298632 GEORGE WASHINGTON CARNEIRO DO NASCIMENTO 58,00 33 6599276943 PEDRO ADOLFO RODRIGUES MACIEL 58,00 34 6599433155 CLAYTON JOSE GOMES SILVA 58,00 35 6599499412 HILDEBERTO BERNARDES DE LACERDA JUNIOR 58,00 36 6599410401 MARIA DE FATIMA CANUTO BARBOSA 58,00 37 6599398838 LUCIANA ARAUJO DE AGUIAR VASCONCELOS 58,00 38 6599286850 MILENA GUEDES DE ARAUJO PESTANA 58,00 39 6599249866 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA 58,00 40 6599088603 JULIANA DE OLIVEIRA MELO BASTOS 58,00 41 6599185961 MIRELLA ARAUJO TAVARES DA ROCHA 58,00 42 6599480446 JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS 58,00 43 6599433320 PAULO KENNEDY SILVA DE JESUS 58,00 44 6599523393 LEONARDO COIMBRA DA SILVA RAPOSO 58,00 45 6599161681 OSMANDO PORCINO DA SILVA FILHO 58,00 46 6599229652 JULIO TENORIO DE OLIVEIRA 56,00 47 6599522585 IZABEL DE AZEVEDO VIANA 56,00 48 6599160428 BRUNO PEREIRA FERNANDES DE CASTRO 56,00 49 6599360689 TIAGO DOS SANTOS GRASSI 56,00 50 6599305064 CARLOS FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS 56,00 51 6599283139 RENATA CAVALCANTI DOS SANTOS 56,00 52 6599223523 JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLACA 56,00 53 6599382667 CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA 56,00 54 6599382428 DIEGO DE OLIVEIRA COSTA HENRIQUE 56,00 55 6599299713 EDUARDO FEITOSA MAGALHAES 56,00 56 6599516819 GENILSON CORREIA PONTES 56,00 57 6599468573 FERNANDHA BATISTA DA SILVA 56,00 58 6599425375 ANTONIO PAULO CELERINO SILVA 56,00 59 6599357008 RAFAELA FERNANDES GOMES 56,00 60 6599105092 DANIEL ASSIS DE LIMA 54,00 61 6599273791 HENRIQUE MANOEL MOTA DE SOUSA 54,00 62 6599461875 WALLACE BORGES DE SA 54,00 63 6599349674 WAMBERTO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 54,00 64 6599469993 MARINA TATHYANN BARBOSA DUARTE GOMES 54,00 65 6599467617 DANIELA JOSEFA DA SILVA 54,00 66 6599297774 MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI 54,00 67 6599220461 ROBSON ALVES DOS SANTOS 54,00 68 6599509822 ROBSON CALAZANS PESSOA 54,00 69 6599410617 ALEX VINICIUS LIMA WASHINGTON 54,00 70 6599286736 VANIA MACEDO COSTA 54,00 71 6599285563 NERIVALDO JOSE LIRA PEREIRA JUNIOR 54,00 72 6599201172 MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA 54,00 73 6599193684 EDSON MARTINS DA SILVA 54,00 74 6599381503 VANESSA MARIA DE ARAUJO AGUIAR 54,00 75 6599452130 ALCIDES HENRIQUES SANTOS FILHO 52,00 76 6599201966 APURINA AMAZONAS CALDAS FILHO 52,00 77 6599382972 ANA CRISTINA MELLO DE SOUSA 52,00 78 6599131270 ELIENAI DE CARVALHO ROCHA JUNIOR 52,00 79 6599494116 EUDES FERREIRA BATISTA 52,00 80 6599393904 RODRIGO LEITAO BESSA FERREIRA 52,00 81 6599449599 EDUARDO JOSE DO MONTE REZENDE 52,00 82 6599287106 DINOVALDO AMERICO DE OLIVEIRA 52,00 83 6599303317 HEITOR PESSOA RANGEL NETO 52,00 84 6599165104 PEDRO RAFAEL ALVES LIMA 52,00 85 6599527626 TATIANA DE CASTRO TRAJANO COSTA 52,00 86 6599122253 MARIO PAULO AMORIM DE BRITTO 52,00 87 6599502587 PATRICIA DE OLIVEIRA TURRI 52,00 88 6599378194 CRISTIANE FEITOSA VIANA 52,00 89 6599494132 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 52,00 90 6599100465 ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO 52,00 91 6599111751 KARINA MARIA RAMOS MAGALHAES 52,00 92 6599162713 SIMONE REZENDE CARVALHO DE ANDRADE 52,00 93 6599157564 JUZILENE KALLINE MENEZES DE MAGALHAES 52,00 94 6599195861 ENEIAS FABIO SIMAO DE LIMA 50,00 95 6599424501 FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND 50,00 96 6599391379 MAVIAEL MANOEL CAVALCANTI 50,00 97 6599152797 LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA 50,00 98 6599393623 ANA MARIA CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO 50,00 99 6599302137 MARCELLO ASSIS DO REGO JUNIOR 50,00 100 6599519292 HARIANE MORGANA CARNEIRO DE ARAUJO 50,00 101 6599492490 GUSTAVO GUIMARAES PIMENTEL 50,00 102 6599336176 MARK ANDREW NUNES DE LIMA 50,00 103 6599452429 EURIS DE OLIVEIRA SANTOS 50,00 104 6599387625 HENRIQUE ERNESTO SEVERIEN NETO 50,00 105 6599497275 TOMAS CAVALCANTI DE ARAUJO 50,00 106 6599153068 MICHELLE TAVARES DOS SANTOS 50,00 107 6599264550 AMAURI OLIMPIO DOS SANTOS 50,00 108 6599161624 ROBERTO DE ALBUQUERQUE AUTRAN 50,00 109 6599494363 MARCIA ALVES DE ASSIS LIMA 50,00 110 6599472914 VIVIAN NUNES NOGUEIRA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599262547 LUCIANO CINTRAO BARROS 66,00 2 6599483648 DELFINO MAURICIO CANDIDO 66,00 3 6599211411 MONICA MOREIRA VIEIRA 64,00 4 6599348387 JULIO CESAR MONTEIRO GOMES 62,00 5 6599535561 WAGNER ROCHA ALVES 58,00 6 6599310403 ANDRE LUIZ ABREUS DE MOURA 58,00 7 6599094049 TARCIANA LIMA CIRINO 58,00 8 6599353270 LUIZ AUGUSTO DE FIGUEIREDO MAXIMO 54,00 9 6599324628 CAROLINA DE ALBUQUERQUE MELO 54,00 10 6599263768 FELIPE JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE 54,00 11 6599490783 OLINDINA GOMES DE MACEO 52,00 12 6599229850 RISONEIDE NUNES DE MORAIS 50,00 13 6599363568 FELIPE CUNHA AMANCIO 50,00 14 6599394183 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599096895 SHARLES DA CRUZ MARTINS 74,00 2 6599255970 JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO 66,00 3 6599456586 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 66,00 4 6599181473 PATRICK OLIVIER 62,00 5 6599366066 MARCELY FERREIRA MACHADO 60,00 6 6599191100 DEBORA MELO FERRER DE MORAIS 60,00 7 6599284707 ELIZANGELA GOMES DA SILVA 60,00 8 6599283915 JANAINA ANA FERREIRA 60,00 9 6599426167 MARIA ANGELICA BATISTA LIMA 58,00 10 6599284921 CLODOALDO GOMES DE SOUSA 54,00 11 6599115570 THIAGO LUIZ FEIJO DE PAULA 54,00 12 6599310718 SERGIO DE FARIAS TENORIO 52,00 13 6599382659 METON SAMPAIO SARAIVA 52,00 14 6599082739 SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA 50,00 15 6599303101 JAIRO DE SOUZA LEITE 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599165948 PAULA TARGINO E SOUZA 94,00 2 6599201610 MARIA CLARA MENDES DE SOUSA 94,00 3 6599321558 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA 92,00 4 6599202519 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 92,00 5 6599412514 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 90,00 6 6599100309 CYNTHIA MARIA TENORIO COSTA 90,00 7 6599295968 THIAGO DE HOLANDA BORGES 90,00 8 6599167050 IGOR FELIPE PADRAO DE SIQUEIRA 90,00 9 6599439947 LIVIA PEDROSA DE SOUZA 90,00 10 6599091045 EDELVIO LEONARDO LEANDRO 88,00 11 6599128938 IZABELLA DE O 2907 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 16 LIVEIRA VASCONCELOS 88,00 12 6599298269 LUCIANA MARIA FARIAS CAVALCANTE 88,00 13 6599168264 JULIANA MONTEIRO SOUTO GOMES 88,00 14 6599235584 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 88,00 15 6599530372 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 88,00 16 6599108419 MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 88,00 17 6599387641 JANA GABRIELA BARROS DA SILVA 88,00 18 6599150767 JUCELE GOMES DE SALES 88,00 19 6599139281 ANA ROBERTA GOMES OLIVEIRA 88,00 20 6599174072 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00 21 6599202014 RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 88,00 22 6599275200 PATRICIA MARANHAO MELLO 88,00 23 6599173611 THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS MENELAU 88,00 24 6599461636 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 88,00 25 6599179469 MARIA WEDJA MARTINS DA SILVA 86,00 26 6599156939 ANNA CHRISTINA MELO BARRETO 86,00 27 6599194146 JULIANA REGO ANICETO DE OLIVEIRA 86,00 28 6599145254 LUANA MARIA GONCALVES DA SILVA 86,00 29 6599225395 JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 86,00 30 6599127484 WALESKA DE MORAIS E SILVA 86,00 31 6599110506 ANDERSON URBANO CUNHA 86,00 32 6599387666 ANA KARLA LUCAS CUNHA 86,00 33 6599245575 CAROLINA MALINCONICO 86,00 34 6599218218 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 86,00 35 6599149751 VASCO GOMES DE ALBUQUERUQE CESAR 86,00 36 6599348510 MARCIA GABRIELE OSCAR DE FRANCA 86,00 37 6599328413 ERICK MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES 86,00 38 6599161046 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 86,00 39 6599150486 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 86,00 40 6599084321 CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 86,00 41 6599189740 JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 86,00 42 6599165864 KELMA DE CASTRO TEIXEIRA 84,00 43 6599204143 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 84,00 44 6599494744 MARIA CLARA FEITOSA BATISTA 84,00 45 6599195036 JANE CARLA MARINHO DE SOUZA 84,00 46 6599402788 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 84,00 47 6599086524 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 84,00 48 6599210611 KARLISE MARANHAO DE LUCENA 84,00 49 6599198956 BRUNO RODRIGO CUNHA RODRIGUES 84,00 50 6599214910 FABIANA ROMAO DE CARVALHO 84,00 51 6599463855 ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA 84,00 52 6599268478 MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 84,00 53 6599176457 MARIANNE BEZERRA COELHO 84,00 54 6599090849 TARCISIO GOMES DUTRA 84,00 55 6599192413 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 84,00 56 6599303663 ANA PAULA ALVES DE LIMA 84,00 57 6599269948 LUCIANA DA COSTA LEAL 84,00 58 6599288443 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 84,00 59 6599221311 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO DA CRUZ 84,00 60 6599262802 MARIA CECILIA MATOS MUNIZ 84,00 61 6599336614 GUSTAVO BARROS COSTA 84,00 62 6599330054 TARCILLA SOUSA MOREIRA 84,00 63 6599471502 MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 84,00 64 6599348577 JAQUELINE MOTA KIEMLE 84,00 65 6599271340 MARIANA ASSUNCAO OLIVEIRA 84,00 66 6599388318 ERIKA DE SOUSA MENDONCA 84,00 67 6599339550 ANNE CRISTINE CAVALCANTI DA SILVA 84,00 68 6599092829 CECILIA BRAGA BEZERRA 84,00 69 6599082861 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 84,00 70 6599177299 CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 84,00 71 6599527501 NATALIE DE SOUSA DOWSLEY 84,00 72 6599098974 NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA 84,00 73 6599421218 RAFAELLA BOTELHO CURSINO 84,00 74 6599315733 FERNANDA DELGADO DIAS FERNANDES 82,00 75 6599217194 SIMONE BRITO DA SILVA 82,00 76 6599222277 ROSEMBERG CAVALCANTI BELEM 82,00 77 6599221477 CLARISSA MARIA DUBEUX LOPES BARROS 82,00 78 6599294060 AMANDA MUNIZ PEREIRA 82,00 79 6599287593 LUCIANA DE SANTANA CAVALCANTI 82,00 80 6599113757 JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA 82,00 81 6599457055 GUILHERME ASSUNCAO CHAVES DE LIMA 82,00 82 6599262430 CAMILLA DANIELLE SILVA DE LIMA 82,00 83 6599532733 RONARA VELOSO BONIFACIO DA SILVA 82,00 84 6599173199 MARIA SALETE DE SOUZA 82,00 85 6599161053 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 82,00 86 6599145908 EVANDRA MARINHO PEREIRA 82,00 87 6599290142 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 82,00 88 6599296735 TULIO TIBERIO QUIRINO DE MEDEIROS 82,00 89 6599142152 REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 82,00 90 6599305502 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 82,00 91 6599104822 FLORA ALBUQUERQUE MATOS 82,00 92 6599418107 LIVIA DE MOURA GRIZZI 82,00 93 6599295729 MONIQUE MARIA LIMA DO AMORIM 82,00 94 6599356893 JANAINA ROCHA MATIAS 82,00 95 6599235543 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 82,00 96 6599104897 RAFAELA VALENTIM CARVALHO 80,00 97 6599086599 DIANA TORRES BARROS DA SILVA 80,00 98 6599350318 LAIS OLIVEIRA RODRIGUES 80,00 99 6599490254 MARILIA SUZI PEREIRA DOS SANTOS 80,00 100 6599426696 FELIPE SCHULER DE MENEZES 80,00 101 6599434765 EDJANE GOMES SAMPAIO 80,00 102 6599252639 PATRICIA DE FREITAS - P.N.E. 80,00 103 6599325898 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 80,00 104 6599254882 ERIKA NEVES DE BARROS 80,00 105 6599156194 JULIANA GOES DE ARAUJO 80,00 106 6599163125 CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 80,00 107 6599227797 CRISTIANE PAIVA CAVALCANTI LOPES 80,00 108 6599388789 AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 80,00 109 6599253868 RODRIGO CESAR DE CARVALHO FONTOURA 80,00 110 6599224356 CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES 80,00 111 6599535413 AURELANE SILVA DE ANDRADE DA FONTE 80,00 112 6599426050 CARLA FABIANA FELIX DA SILVA 80,00 113 6599112965 MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 80,00 114 6599118236 RAFAELA MOTA PAIXAO 80,00 115 6599091839 CYNTIA COELHO BARRETO 80,00 116 6599302640 TATIANA ARAUJO BERTULINO DA SILVA 80,00 117 6599160485 DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA 80,00 118 6599081533 CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 80,00 119 6599124416 VIVIANE FERREIRA DO AMARAL 80,00 120 6599385272 MARIA JOSEFINA CAMPOS 80,00 121 6599109904 ELIANE MARIA BEZERRA 80,00 122 6599467815 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 80,00 123 6599466205 FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITAO 80,00 124 6599422406 MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA 80,00 125 6599277750 CHARLYSTON FERREIRA DE NORONHA 80,00 126 6599531479 ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA 80,00 127 6599320139 RAFAEL CARVALHO DA NOBREGA 80,00 128 6599485296 ALINE ROSANA MACIEL ALVES SILVA 80,00 129 6599083281 CLARISSA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 80,00 130 6599084115 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 80,00 131 6599078968 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 80,00 132 6599522122 STEPHANIE DE SOUSA FILGUEIRA 80,00 133 6599177422 MARINA REIS DE SOUZA 80,00 134 6599299929 SADY DASSUMPCAO TORRES MARCHESIN 80,00 135 6599404925 PATRICIA PAES RIBEIRO DE VASCONCELOS 80,00 136 6599432413 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 80,00 137 6599162200 MAMEDE SILVA JUNIOR 78,00 138 6599159370 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 78,00 139 6599463301 WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 78,00 140 6599174676 VERONICA DA FONTE DIDIER 78,00 141 6599348270 NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 78,00 142 6599332449 MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 78,00 143 6599357545 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 78,00 144 6599440515 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 78,00 145 6599228415 MARISA VITAL DA NOBREGA 78,00 146 6599479166 THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 78,00 147 6599111314 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,00 148 6599414023 ROSIALE TENORIO TAVEIRA 78,00 149 6599274914 MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 78,00 150 6599379432 MONICA MOTA SILVEIRA 78,00 151 6599386940 ANA MARIA BATISTA FARIAS 78,00 152 6599305791 MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 78,00 153 6599375679 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 78,00 154 6599153795 FERNANDA S 2908 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 17 ARDELICH NASCIMENTO 78,00 155 6599360788 KATERINA CZAJKOWSKA BRAGA DE MORAIS 78,00 156 6599491914 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 78,00 157 6599293344 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 78,00 158 6599176606 HELGA COSTA CARVALHO RODRIGUES 78,00 159 6599088066 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 78,00 160 6599149124 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 78,00 161 6599378210 SUEELEN RODRIGUES NEVES 78,00 162 6599081376 MARIA DO CARMO DE FARIAS ANDRADE 78,00 163 6599136899 KATIA GOUVEIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 78,00 164 6599195879 LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 78,00 165 6599485841 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 78,00 166 6599170815 CARLA BUENO GODINHO 78,00 167 6599463335 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 78,00 168 6599143275 GRACE ARAUJO DE NOVAES 78,00 169 6599459036 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 78,00 170 6599109292 ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 78,00 171 6599521157 KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 78,00 172 6599320907 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 78,00 173 6599200786 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 78,00 174 6599226609 ANDREA GALINDO DINIZ 78,00 175 6599436653 EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 78,00 176 6599353221 VERENA BATISTA DE OLIVEIRA 78,00 177 6599106033 LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 78,00 178 6599450209 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 78,00 179 6599221675 PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 78,00 180 6599211924 KLEUDER FABIAN NUNES DA COSTA 78,00 181 6599422752 EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA 78,00 182 6599503296 GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 76,00 183 6599157549 ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 76,00 184 6599247621 FATIMA MARIA LINDOSO 76,00 185 6599477798 WENDEL GUSMAO DE PAIVA 76,00 186 6599432264 ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 76,00 187 6599352751 KALLINE FLAVIA SILVA DE LIRA 76,00 188 6599259998 KAROLINE MACIEL SOBREIRA 76,00 189 6599489314 JACQUELINE DA SILVA CAMPELO 76,00 190 6599261523 LOUISE EMMILLE DE MAGALHAES LYRA MACEDO 76,00 191 6599461511 ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 76,00 192 6599299739 ANDREA DE FATIMA S R B PINTO 76,00 193 6599510762 LEA MARIA LIMA LINS 76,00 194 6599432645 LEOPOLDO NELSON FERNANDES BARBOSA 76,00 195 6599197594 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 76,00 196 6599127492 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 76,00 197 6599369177 FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 76,00 198 6599336986 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 76,00 199 6599151369 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 76,00 200 6599156269 GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 76,00 201 6599202378 FLAVIO FAM ALEXANDRE 76,00 202 6599469431 RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 76,00 203 6599510614 VINICIUS RAFAEL DE OLIVEIRA 76,00 204 6599218671 KAASY MARY CAVALCANTI 76,00 205 6599311484 JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA 76,00 206 6599279376 RAFAEL SILVA WEST 76,00 207 6599292999 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 76,00 208 6599316020 MARISA RABELLO FREIRE 76,00 209 6599349609 ROSEANE ALVES DE OLIVEIRA 76,00 210 6599232698 GERALDO IZAIAS DE MACEDO BEZERRA 76,00 211 6599442214 ADRIANA TAVARES DE BARROS ALMEIDA 76,00 212 6599369169 FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA 76,00 213 6599524672 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 76,00 214 6599259907 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 76,00 215 6599176341 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 76,00 216 6599120612 KEILA VITORINO DE LIMA 76,00 217 6599101158 MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 76,00 218 6599315790 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 76,00 219 6599368815 LUCIANA FERREIRA COSTA GOMES 76,00 220 6599284392 MARIANA SERRANO MACIEL 76,00 221 6599106579 RENATA LOPES ARCOVERDE 76,00 222 6599142954 OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 76,00 223 6599186183 SUZANA SANTOS LIBARDI 76,00 224 6599388680 THAIS DE AZEVEDO RIBEIRO 76,00 225 6599128540 ALINE MARIA RAPOSO LIRA 76,00 226 6599444947 JACIARA SILVERIA DA SILVA 74,00 227 6599283998 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 74,00 228 6599126478 ROSEANE MARIA DE LIMA 74,00 229 6599206106 KATIA REJANE BEZERRA 74,00 230 6599137491 DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 74,00 231 6599329882 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 74,00 232 6599409296 KATIA MARIA MAIA FERREIRA 74,00 233 6599273676 MARIA JOSE DOS SANTOS DIAS 74,00 234 6599264337 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 74,00 235 6599316103 DANIELA BACOVIS LUNA FRAGOSO 74,00 236 6599235642 DAYSEANE LIBERAL PEREIRA 74,00 237 6599193759 HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 74,00 238 6599450472 CLEBES DOS RAMOS SILVA 74,00 239 6599195697 ADRIANO TENORIO PEREIRA 74,00 240 6599407076 ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 74,00 241 6599170344 RENATA AFONSO GOMES 74,00 242 6599398853 MARIA CAROLINA BIONE GOMES 74,00 243 6599278931 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 74,00 244 6599489579 ANGELA CRISTINA SOBREIRA DRUMMOND DOS REIS 74,00 245 6599484406 CRISTIANA L. S. GAXOTTE PERROT 74,00 246 6599504831 MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 74,00 247 6599347454 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 74,00 248 6599430854 CONSTANTINO JOSE BEZERRA DE MELO 74,00 249 6599404727 VERONICA MARIA DE FRANCA 74,00 250 6599261978 MARIA AUXILIADORA XAVIER DA ROCHA 74,00 251 6599326730 WANDA LAGE 74,00 252 6599294953 LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA 74,00 253 6599502967 ADNE KELLY MAFRA DUARTE DE SOUZA 74,00 254 6599526149 BIAHNCA SHEYLA FIGUEREDO DE OLIVEIRA 74,00 255 6599215164 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES DA SILVA 74,00 256 6599519193 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 74,00 257 6599493613 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 74,00 258 6599397178 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 74,00 259 6599326987 VANESSA MARIANA GONCALVES DE LIMA SILVA 74,00 260 6599083778 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 74,00 261 6599454532 MARIANA NAVARRO VERAS 74,00 262 6599347116 CLEONICE CARVALHO CONDE 74,00 263 6599140164 RHUTE FILGUEIRAS DE MENEZES 74,00 264 6599389613 AMANDA BUARQUE DE GUSMAO CALDEIRA 74,00 265 6599112346 LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 74,00 266 6599499636 JANAINA DA MOTA MARTINS 74,00 267 6599201909 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 74,00 268 6599151799 ELAINE RANGEL NADLER MORORO 74,00 269 6599463236 CANDIDA RENATA DA ROCHA 74,00 270 6599147367 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 74,00 271 6599425102 AMANDA PATRICIA SALES 74,00 272 6599121131 ANA CATARINA ALVES BARBOSA 74,00 273 6599157945 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 74,00 274 6599200950 VANESSA ALVES DA SILVA 74,00 275 6599108187 CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 74,00 276 6599328207 MIRELLA ALVES DA SILVA 74,00 277 6599308084 ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ 74,00 278 6599499628 RAFAELA SAMPAIO DA CUNHA 74,00 279 6599092308 ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 74,00 280 6599410666 ISADORA DIAS GOMES SILVA 74,00 281 6599502488 CHAYENNE CAMAROTI DA SILVA BASTOS 74,00 282 6599382303 MARIA NOBRE JAMIR 74,00 283 6599530687 ANNA MARGARIDA FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 74,00 284 6599497143 DINALVA BARRETO PEREIRA 74,00 285 6599172027 LUCIANA VIANA SIMAS 74,00 286 6599395438 MIGUEL PINHEIRO GOMES 74,00 287 6599437115 PRISCILA ALMEIDA DUARTE 74,00 288 6599089155 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 74,00 289 6599085294 PATRICIA DANIELLY SOUSA CARVALHO 74,00 290 6599402010 ANA CAROLINA COUTINHO ESPINDOLA 72,00 291 6599200125 TACIANA MARINHO NOGUEIRA 72,00 292 6599204671 VALERIA FRANCISCA DA SILVA 72,00 293 6599404545 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 72,00 294 6599182513 LIZANE PAULA DE FARIAS 2909 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 18 E SILVA 72,00 295 6599282339 MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 72,00 296 6599134837 CYBELLE CAVALCANTI ACCIOLY 72,00 297 6599498356 DAISY AUREA QUEIROZ LIMA 72,00 298 6599424402 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 72,00 299 6599126601 ANA CRISTINA DA COSTA SILVA 72,00 300 6599370654 ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 72,00 301 6599389027 GIANNINI MARIA DE VASCONCELOS FERRARI 72,00 302 6599115661 SILVIA REGINA DE HOLANDA CERQUEIRA. 72,00 303 6599122972 CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 72,00 304 6599269872 JESSICA ACIOLY DOS SANTOS 72,00 305 6599321400 ROBERTA COSTA MEIRA 72,00 306 6599099295 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 72,00 307 6599511919 TEREZINHA ROSALIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 72,00 308 6599226898 DANIELA TORRES BARROS 72,00 309 6599441836 PEDRO PAULO VIANA FIGUEIREDO 72,00 310 6599417067 LUCIA MARIA PRAZERES TEIXEIRA 72,00 311 6599168652 VALERIA CRISTINA VERCOSA BARROS 72,00 312 6599366678 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 72,00 313 6599142509 FERNANDA FERNANDES DA MATA 72,00 314 6599417513 MAGNA SANTOS BASILIO 72,00 315 6599329908 GABRIELA LIMA MARQUES 72,00 316 6599400444 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 72,00 317 6599181366 JULIANA GURGEL CORREA DE ARAUJO 72,00 318 6599252605 EVA ROZENTAL DE BRITO LEMOS 72,00 319 6599128631 KATIA CILENE MENDONCA DE OLIVEIRA 72,00 320 6599533269 LYBIA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETA 72,00 321 6599094973 DAYANNE MAGALHAES ALVES 72,00 322 6599205777 JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 72,00 323 6599160543 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 72,00 324 6599165690 DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO 72,00 325 6599375422 ELAINE NUNES DE OLIVEIRA 72,00 326 6599137996 JUDNE SANTOS GALINDO 72,00 327 6599518823 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 72,00 328 6599503270 FRANCISCA NAYANA BRITO NUNES 72,00 329 6599188924 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 72,00 330 6599109862 MARIA IRENE NUNES REGO 72,00 331 6599469373 FERNANDA ARRUDA DE VASCONCELOS 72,00 332 6599379176 LAURA LIVRAMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA 72,00 333 6599402390 NATALIA REIS DE MELO 72,00 334 6599321061 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 72,00 335 6599523187 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 72,00 336 6599301931 ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 72,00 337 6599285571 GRIMARIO IZIDIO DE MELO 72,00 338 6599492532 DIONE LIMA NASCIMENTO 72,00 339 6599210561 JULIANA HERMINIO MENDONCA BASTOS 72,00 340 6599489652 RAFAELA RENATA SILVA DO NASCIMENTO 72,00 341 6599516207 SANDRA MARIA PAVAO LEITE 70,00 342 6599293336 MARIA DE FATIMA LINS DE SOUZA 70,00 343 6599229223 MARIA ELIANE TELES 70,00 344 6599461446 VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 70,00 345 6599497507 JOELMA PEREIRA DA SILVA 70,00 346 6599388987 CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 70,00 347 6599082481 ALESSANDRA PAULA CRUZ CARNEIRO LEAO 70,00 348 6599194302 VERA LUCIA MACEDO MARQUES 70,00 349 6599283626 GLEYCE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS 70,00 350 6599469878 GEOVANA MELO DE GOES ARAUJO 70,00 351 6599395230 FABIANA ALVES DA SILVA 70,00 352 6599503098 CLEDSON REIS DOS SANTOS 70,00 353 6599422562 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 70,00 354 6599088637 ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 70,00 355 6599218259 JOELLANA DOS SANTOS COSTA 70,00 356 6599420301 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 70,00 357 6599171995 AMITHIA PEREIRA DOS SANTOS 70,00 358 6599389670 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 70,00 359 6599412548 EDMAR VERAS DE CARVALHO JR 70,00 360 6599358550 KARLA CRISTINA RABELO TABOSA 70,00 361 6599179071 MARIA INGRID SILVA POSTHOLM TRAVASSOS 70,00 362 6599189179 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 70,00 363 6599151880 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 70,00 364 6599445795 EVELYN PEREIRA CORREA 70,00 365 6599453286 CAROLINA PARENTE DE ANDRADE 70,00 366 6599234231 DEBORAH CHRISTINA BATISTA MODESTO SILVA 70,00 367 6599418834 TEREZA ROBERTA CASTRO RODRIGUES 70,00 368 6599449524 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 70,00 369 6599194575 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 70,00 370 6599271266 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 70,00 371 6599506075 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 70,00 372 6599445340 MARIA DA CONCEICAO LEITE E SILVA 70,00 373 6599459291 MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 70,00 374 6599318794 NICACIA GOIS VIANA 70,00 375 6599445662 SUELEN FERREIRA LOPES 70,00 376 6599133227 SAYURI MATSUMIYA ALVES ARRUDA 70,00 377 6599230049 RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 70,00 378 6599173876 MARILIA JULIANE SILVA DE SOUZA 70,00 379 6599493274 MIREILLY CRISTIANY LUCENA MOURA HEMETERIO 70,00 380 6599274690 ENEIDA BRITO MARTORANO 70,00 381 6599500516 VASCO BRUNO GONDIM DOS SANTOS 70,00 382 6599177778 DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE HOLANDA CAVALCANTI 70,00 383 6599433445 TESSALIA NATASHA DE FIGUEIREDO LEITE 70,00 384 6599214654 ITALA FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO 70,00 385 6599104418 PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA 70,00 386 6599231377 EDNA MARIA LEITE 68,00 387 6599431142 ANAMELIA OLIVEIRA DE SOUZA 68,00 388 6599398457 ANA PATRICIA GALINDO NETO 68,00 389 6599413090 ANA CLAUDIA CASTRO DE MENEZES XAVIER 68,00 390 6599220230 RUBENS GOMES PEDROSO 68,00 391 6599464820 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 68,00 392 6599281513 CYNTHIA DE FATIMA PORTO ARAUJO CHAGAS 68,00 393 6599390363 ANDREA COSTA LOPES 68,00 394 6599228928 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO - P.N.E. 68,00 395 6599369649 MARIA CAROLINA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA 68,00 396 6599418255 PRISICLA DE CASTRO SILVA 68,00 397 6599463483 FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 68,00 398 6599480651 VALERIA RIBEIRO RIBAS 68,00 399 6599231484 JOELMA DE JESUS RODRIGUES 68,00 400 6599502066 DARMIA CORREIA NUNES 68,00 401 6599526040 FABIA CHRISTINA MENDES DE SIQUEIRA 68,00 402 6599501076 ELAINI ROBERTA PUSSA SOUZA DA SILVA 68,00 403 6599087324 ANDREZA FREITAS CANDIDO 68,00 404 6599280473 ELINE MARIA PEREIRA E SOUTO 68,00 405 6599480719 MARIANGELA DOBBIN CABRAL 68,00 406 6599211775 VIVIANE CORDEIRO GOMES 68,00 407 6599390975 MARILIA FLAVIA LOPES RAMOS. 68,00 408 6599394944 CAROLINA DO AMARAL OLIVEIRA 68,00 409 6599089684 MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 68,00 410 6599298897 MAIRA DIAS DA SILVA MAGALHAES 68,00 411 6599103469 REBECA SOARES MACHADO 68,00 412 6599291074 MARIANA GOES CAVALCANTI ALVES 68,00 413 6599116560 MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA 68,00 414 6599311088 ADALMEIDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 68,00 415 6599534994 LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 68,00 416 6599437941 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 68,00 417 6599431464 KATIA MARIA DA SILVA 68,00 418 6599122345 CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 68,00 419 6599291959 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 68,00 420 6599348668 MELISSA LEITE DE AZEVEDO 68,00 421 6599336481 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 68,00 422 6599487128 CECILIA PINTO DE MORAES 68,00 423 6599102552 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 68,00 424 6599265342 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 68,00 425 6599164594 JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA 68,00 426 6599328850 ODALIA DA CONCEICAO PPEREIRA 68,00 427 6599312276 KARLIANA SIMOES DE SIQUEIRA 68,00 428 6599154975 MATEUS PORTELA C. SPANGHERO 68,00 429 6599387690 JULLYANE CHAGAS BARBOZA BRASILINO 68,00 430 6599202501 RENATO DA SILVA CARNEIRO 68,00 431 6599378541 ANA CATARINA RODRIGUES BEZERRA 68,00 432 6599300511 LUCIA HELENA LEITAO BEZERRA 68,00 433 6599449904 FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENT 2910 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 19 O SILVA 68,00 434 6599136808 ELANE GOMES XIMENES 68,00 435 6599510887 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 68,00 436 6599249213 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 68,00 437 6599219927 RITA DE CASSIA ROMAN DA PORCIUNCULA 68,00 438 6599287262 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 68,00 439 6599349252 GLEINE COUTINHO DE LIMA 68,00 440 6599399901 DANIELA DE CARVALHO GUERRA DOMINONI 68,00 441 6599167464 POLIANA PRAZERES CUNHA 68,00 442 6599348460 MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 66,00 443 6599328785 KARLA PATRICIA COUTINHO 66,00 444 6599454961 ANNE GLEIDE FILGUEIRA PEREIRA 66,00 445 6599163471 ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 66,00 446 6599140719 JANAINA MARIA CARNEIRO PATRICIO 66,00 447 6599489819 ANA CAROLINA DE SOUZA BARROS 66,00 448 6599518906 ROBERTO JOSE DA SILVA 66,00 449 6599243570 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 66,00 450 6599246391 OSCAR ALVES DA SILVA FILHO 66,00 451 6599172795 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 66,00 452 6599332910 ADRIANA MORAES PIRES 66,00 453 6599522510 ANGELA CRISTINA ALVES FREITAS LUNA 66,00 454 6599306062 KARINE ANDRADE ARAUJO BRITO 66,00 455 6599135941 ALMIR SANTOS DE BRITO FILHO 66,00 456 6599395842 MARIA DAS GRACAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 66,00 457 6599517379 VERA PIGAT DA SILVA 66,00 458 6599150361 ROBERVAL BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE 66,00 459 6599242739 MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 66,00 460 6599486591 DILANE NICHOLS LUNA 66,00 461 6599307854 DANIELLE DE CASTRO DINIZ 66,00 462 6599078331 JANAINA SAMPAIO LEAL 66,00 463 6599432835 REBECA FORNELOS PEREIRA DE LYRA 66,00 464 6599098560 FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS 66,00 465 6599156160 EDJANE GALINDO DALTO 66,00 466 6599391635 CRISTEANE DE LIRA SAMPAIO 66,00 467 6599110944 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 66,00 468 6599157168 RENATA DE CARVALHO CAVALCANTE 66,00 469 6599278998 ALEXSANDRA DANIELLA DE ALBUQUERQUE 66,00 470 6599523997 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 66,00 471 6599492342 MARIA RAQUEL FERNANDES RAMOS 66,00 472 6599258677 CHRISTIANA GUERRA COIMBRA FALCAO 66,00 473 6599462014 EDUARDA MAGALHAES BURLAMAQUI 66,00 474 6599158570 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU 66,00 475 6599521439 REGINA MARIA PAIXAO MENELAU 66,00 476 6599498323 ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO 66,00 477 6599213268 REGINA CELIA CAVALCANTI ARAGAO DIAS 66,00 478 6599098081 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 66,00 479 6599409098 ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 66,00 480 6599413280 PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 66,00 481 6599501597 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 66,00 482 6599439848 SOPHIA ROLIM FREITAS 66,00 483 6599422620 VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 66,00 484 6599375653 ANA PAULA DE CARVALHO COUCEIRO 66,00 485 6599365746 FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 66,00 486 6599142368 LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 66,00 487 6599512560 DANIELLE DAS GRACAS DE F. NEGROMONTE 66,00 488 6599435002 JANAINA MARIA MARQUES 66,00 489 6599454078 DOUGLAS VASCONCELOS CORREIA 66,00 490 6599352447 CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 66,00 491 6599532188 MARGARETH DUARTE DE OLIVEIRA SALES BATISTA 64,00 492 6599181259 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 64,00 493 6599162903 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 64,00 494 6599443659 RENATA PAULA MORAIS DOS SANTOS 64,00 495 6599287130 LAUDENICE RIBEIRO LINS 64,00 496 6599207294 CRISTINA NUNES DA SILVA 64,00 497 6599176051 SYRLEIDE GOMES CORREIA 64,00 498 6599287361 ALEXSANDRA SOUZA MEDEIROS 64,00 499 6599334718 FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 64,00 500 6599450985 VIVIAN MARIA DO NASCIMENTO 64,00 501 6599480495 BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 64,00 502 6599445415 JOSE VITAL DA SILVA 64,00 503 6599448039 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 64,00 504 6599080238 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 64,00 505 6599248009 ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 64,00 506 6599280390 SIMONE LUCENA ARAGAO 64,00 507 6599483747 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 64,00 508 6599095186 CACILDA DE ALBUQUERQUE SILVA PAULINO 64,00 509 6599328363 ANDREA DUTRA DE LIMA COSTA 64,00 510 6599102180 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 64,00 511 6599212245 GLENYA TAVARES DE ARAUJO 64,00 512 6599354005 MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS 64,00 513 6599365498 ANGELA SAO MARCOS DE QUEIROZ BARBOSA 64,00 514 6599137590 MARIA GORETTI DA CUNHA LYRA 64,00 515 6599106652 ANDREA ALBUQUERQUE COUTINHO 64,00 516 6599412274 VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO - P.N.E. 64,00 517 6599238117 LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 64,00 518 6599476931 LUISIANA TENORIO MARQUES FERREIRA 64,00 519 6599355523 ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 64,00 520 6599209654 ALESSANDRA MARIA GUIMARAES CAMPOS DA SILVA 64,00 521 6599294201 ALICE DE OLIVEIRA CALHEIROS 64,00 522 6599168298 VERONICA MARIA NERY DA SILVA 64,00 523 6599422828 MARIA DAS GRACAS SIMOES COSTA 64,00 524 6599137038 MARIA AGRAILZE CORDEIRO OLIVEIRA 64,00 525 6599085690 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 64,00 526 6599321368 MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 64,00 527 6599361430 TATIANA NUNES CAVALCANTI 64,00 528 6599301204 GISELLE LACERDA SOARES 64,00 529 6599276307 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 64,00 530 6599413181 RILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS 64,00 531 6599151617 JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 64,00 532 6599356349 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 64,00 533 6599084305 DAYANNE RODRIGUES QUINTELA 64,00 534 6599180731 SUELY MACEDO DOS SANTOS 64,00 535 6599142442 TELMA LEONOR GOMES FERRAZ FERREIRA 62,00 536 6599333827 JACQUELINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 62,00 537 6599364558 AMANDA MARQUES DUQUE 62,00 538 6599461578 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE MELO 62,00 539 6599301477 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 62,00 540 6599287817 SILVANA MARIA GOMES VERAS PERAZZO 62,00 541 6599348791 ROSYANE LESSA DE SOUZA 62,00 542 6599316731 ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 62,00 543 6599124606 ADRIANA DE JESUS FLORENCIO LOPES FERREIRA 62,00 544 6599355440 MARIA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA 62,00 545 6599272579 ISABELA COSTA PRIMO 62,00 546 6599259451 SUELI VITORINO DE LIMA 62,00 547 6599393433 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 62,00 548 6599119846 ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 62,00 549 6599268999 ROSE MARY ABRONHEIRO BARROS 62,00 550 6599450712 MARIA BETANIA DOS SANTOS 62,00 551 6599462550 MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 62,00 552 6599105662 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 62,00 553 6599086193 ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 62,00 554 6599276497 RENE DE SOUSA MOURA 62,00 555 6599394613 ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 62,00 556 6599151864 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 62,00 557 6599141303 ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA 62,00 558 6599193544 MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 62,00 559 6599155311 GEORGE CAVALCANTI DE ALMEIDA 62,00 560 6599213276 KARLA CAVALCANTI ARAUJO 62,00 561 6599489041 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 62,00 562 6599388268 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 62,00 563 6599129530 ANA TERESA TORRES TELES 62,00 564 6599495766 ANA PAULA GOMES DE LIMA FRANKLIN 62,00 565 6599382634 SILVANA HENRIQUE ANTUNES 62,00 566 6599174031 ROBERTA CYNTHIA DA SILVA FALCAO 62,00 567 6599354104 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL - P.N.E. 62,00 568 6599302830 SHIRLANE KELLY BARBOSA VASCONCELOS 62,00 569 6599167407 DANIELE ALVES DA SILVA 62,00 570 6599188791 ANDRESA CORREIA DE MORAES 62,00 571 6599429765 MARIA TEREZA DIAS RODRI 2911 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 20 GUES 62,00 572 6599177216 VANESSA PATRICIA ASSUNCAO PASSOS 62,00 573 6599454417 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 62,00 574 6599298343 ALBINETE FERREIRA LEITE 62,00 575 6599521397 FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 62,00 576 6599168769 JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 62,00 577 6599485759 MICHELLA FEITOSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 62,00 578 6599342539 THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 62,00 579 6599120174 DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA 62,00 580 6599368476 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 62,00 581 6599111736 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICACAO DE A. AMAZONAS 60,00 582 6599469746 NORMA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO 60,00 583 6599420020 PATRICIA MARIA DA CRUZ 60,00 584 6599095475 VANIA MARIA DE ARAUJO SOBRAL RODRIGUES 60,00 585 6599204473 FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES - P.N.E. 60,00 586 6599093728 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 60,00 587 6599491963 MARIA ANGELICA BEZERRA DE OLIVEIRA 60,00 588 6599468292 ANA FLAVIA MACIEL JOHNSON 60,00 589 6599284673 REGINA CELIA FIGUEIREDO 60,00 590 6599460802 SANDRA CRISTINA GONCALVES CARIELI 60,00 591 6599286553 LADJANE BEZERRA DA SILVA 60,00 592 6599225452 EDNA MARIA DA SILVA 60,00 593 6599377725 ERICA GERMANA MOREIRA DE OLIVEIRA 60,00 594 6599378244 TACIANA BORGES EMERENCIANO 60,00 595 6599380729 CRISTINA DE LIMA BARROS 60,00 596 6599375505 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 60,00 597 6599445050 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 60,00 598 6599466403 JESSIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE REIS 60,00 599 6599502918 AMANDA SADY RIBEIRO DE MORAIS 60,00 600 6599165203 AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 60,00 601 6599334338 DELIA DE ALBUQUERQUE MELO 60,00 602 6599460851 ROSEANE DE AZEVEDO LINS 60,00 603 6599351100 RENATA PALHARES FERREIRA 60,00 604 6599161327 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 60,00 605 6599412373 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 60,00 606 6599132914 VIVIAN PESSOA DE OLIVEIRA DIAS 60,00 607 6599404685 RENATA BRAGA NEVES 60,00 608 6599343289 JOAO LINDINALDO MARTINS MACHADO 60,00 609 6599279855 HELEN GRACAS CORREIA DA SILVA 60,00 610 6599214530 ADRIANA TAVARES PESSOA 60,00 611 6599290175 CLAUDIA DANIELE BARROS LEITE 60,00 612 6599477574 FERNANDA ALVES MONTEIRO AZEVEDO 60,00 613 6599229199 MARIA CARMELA FAZIO ARAUJO 60,00 614 6599445555 IZABELLA FLORENCIO GALINDO 60,00 615 6599451611 IVANA ANDRADE BARBOSA 58,00 616 6599395529 LYLIA ROSEANNE SILVA AFONSO DE MOURA 58,00 617 6599334189 JUDY DASSUMPCAO TORRES 58,00 618 6599429872 MARLUCE GOMES GONZAGA DINIZ 58,00 619 6599148258 SUELI BARBOSA LOPES 58,00 620 6599370282 EUZELIA ATAIDE DE OLIVEIRA 58,00 621 6599193213 ANA CRISTINA MORAES RAMOS 58,00 622 6599315923 AMELIA TAVARES PESSOA 58,00 623 6599181440 KELLY FLORENCIO TRIGUEIRO 58,00 624 6599482350 SUZANA MARIA CANNIZZARO 58,00 625 6599285407 MARLUCE FREIRE DA ROCHA 58,00 626 6599466148 VALERIA CARMEN FREITAS VILHALBA 58,00 627 6599429674 SORAYA BORBA VIEIRA DA CUNHA 58,00 628 6599273213 THAIS FERREIRA SILVA PARAISO 58,00 629 6599519847 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 58,00 630 6599271373 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA 58,00 631 6599229702 MARLANE BORGES LUZ 58,00 632 6599493654 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 58,00 633 6599160683 GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 58,00 634 6599350078 AURILENE SALES FERREIRA 58,00 635 6599165369 FABIANA GOMES DE ARAUJO 58,00 636 6599443469 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 58,00 637 6599374052 ELLEN GISA PRATA DE OLIVEIRA PEDREIRA 58,00 638 6599102560 EDJANE FERNANDES DE LIRA 58,00 639 6599334593 SILVANA DA SILVA PONTES 58,00 640 6599276893 RENATO DE MELO TORRES NETO 58,00 641 6599398622 GEORGE HAMILTON OLIVEIRA DA SILVA 58,00 642 6599350821 ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 58,00 643 6599118012 SUZAN DANIELLE DA PAZ ALMEIDA 58,00 644 6599453831 PATRICIA REGINA FORTES DA SILVA 58,00 645 6599086763 MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 58,00 646 6599082069 YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA COSTA 58,00 647 6599080956 SUZETE ARAUJO FEITOZA 58,00 648 6599300750 ANDREA GUIMARAES NUNES PALHARES 58,00 649 6599307243 GRACIEMA MARIA DE ALBUQUERQUE LEMOS 56,00 650 6599083653 ERANILDA ARAUJO BERTO CIRIO 56,00 651 6599386353 FRANCISCA JEIZA DE ANDRADE AZEVEDO COSTA 56,00 652 6599277263 DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 56,00 653 6599484539 MARIA AUXILIAODRA OLIVEIRA DA CUNHA 56,00 654 6599431365 LUISA DE MARILAK DE SOUSA TERTO - P.N.E. 56,00 655 6599126692 LAURA PATRICIA OLIVEIRA BUARQUE 56,00 656 6599119374 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 56,00 657 6599197867 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 56,00 658 6599348056 OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 56,00 659 6599243745 ALEXANDRE CESAR FEITOSA DA SILVA 56,00 660 6599516637 LUCIENE MEDEIROS DA FONSECA 56,00 661 6599175418 SONIA SIVESTRE DA SILVA AMORIM 56,00 662 6599191175 SIMONE JOSEFA DA SILVA 56,00 663 6599500037 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO 56,00 664 6599506232 ANGELICA DE MORAIS LIMA 56,00 665 6599482509 ANNA KATHARINA LIMEIRA GORDIANO 56,00 666 6599486088 KATEA REJANE MOTA MELO 56,00 667 6599509053 JANE MARINHO DA SILVA LOPES 56,00 668 6599238042 VERALUCIA URBANO 56,00 669 6599488563 MARIA PATRICIA BRITO DE BARROS CORREIA E SILVA 56,00 670 6599341317 GLORIA MARIA DIAS PEREIRA 56,00 671 6599453468 IRIS MARIA DA SILVA 56,00 672 6599249908 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 56,00 673 6599293518 MARCIA TATIANY BARBOSA PINHEIRO 56,00 674 6599449565 SILVIA DE ALBUQUERQUE SOUZA 54,00 675 6599458095 JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 54,00 676 6599274666 ROSEANE MARIA BATISTA MARTINS 54,00 677 6599486443 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 54,00 678 6599417646 LEVY DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO 54,00 679 6599418495 EZILDA SANTOS DUTRA 54,00 680 6599190169 MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO 54,00 681 6599124390 FERNANDA FARIA DE SOUSA BARROS 54,00 682 6599191829 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 54,00 683 6599345169 ISABEL RIBEIRO DA SILVA 54,00 684 6599352397 ROSEANE MARIA DE SOUZA GOMES 54,00 685 6599168991 JUIANA SOUSA DE MENEZES 54,00 686 6599173231 TATHYANNE COSTA MELO 54,00 687 6599152243 MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES 54,00 688 6599179485 IANA CRISTINA DE MENDONCA CAMPOS FREITAS GALVAO 54,00 689 6599425599 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 54,00 690 6599140198 MILLENE BARROSO CAMPOS 54,00 691 6599284236 PAULO DE TARSO FERNANDES SANTOS 54,00 692 6599379663 ROSANA PORTELA DE AMORIM 54,00 693 6599157358 TERESA CRISTINA CORDEIRO FERREIRA 54,00 694 6599429468 GILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 54,00 695 6599229132 VERUSCA EDUARDO JARDIM FERRAZ 54,00 696 6599479141 SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 697 6599329494 EUNICE SOARES DA SILVA LIMA 54,00 698 6599421556 MONICA MARIA BARBOSA LYRA 54,00 699 6599482392 HILMA BARRETO DE FARIAS 54,00 700 6599146641 CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES - P.N.E. 54,00 701 6599470793 KATIA SILVANA BEZERRA BRASILEIRO 54,00 702 6599125827 CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 54,00 703 6599306971 KARINA SANTOS PINHEIRO 54,00 704 6599454318 ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 54,00 705 6599337000 ADELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 54,00 706 6599078703 SUZANA FLAVIA RAFAEL MELO 54,00 707 6599341770 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 52,00 708 6599301873 CINEIDE GOMES DE LIRA 52,00 709 6599284863 MARIA DAS DORES RAMOS 52,00 710 6599508915 ANA BEATRIZ ACCIOLY ASFORA 52,00 711 65993 2912 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 21 47371 COSME ALVES GUARINES 52,00 712 6599088736 RISOLENE NUNES DE SOUZA 52,00 713 6599411276 JANUSA CORREIA RODRIGUES 52,00 714 6599109094 WALKIRIA GALVAO UCHOA 52,00 715 6599149157 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 52,00 716 6599437289 ANDREA MARQUES VILELA 52,00 717 6599325039 MARIA IZABEL PINHEIRO RAMOS 52,00 718 6599087043 FABIANA LOPES FREIRE 52,00 719 6599445324 ERICA DALIA TOMAZ 52,00 720 6599122436 JOSEFA BENVINDO DA SILVA 52,00 721 6599128045 MERCIA DE FATIMA NOGUEIRA GUERRA 52,00 722 6599137319 JOSEFA IRACI DA SILVA 52,00 723 6599187876 DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 52,00 724 6599224679 PRISCILLA VALERIA SALES 52,00 725 6599466080 CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 52,00 726 6599475941 RISOLETA FERREIRA LACERDA 52,00 727 6599351191 SILVIA FERRAO DOS SANTOS 52,00 728 6599401541 PATRICIA CARLA DE SIQUEIRA ALVES 52,00 729 6599427934 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 52,00 730 6599165070 THAIS FILGUEIRA DA SILVA 52,00 731 6599385447 MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VERAS 52,00 732 6599283006 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 52,00 733 6599409577 SHEYLA CRISTINA PESSOA DE VASCONCELOS 52,00 734 6599106306 CAMILA NEGREIROS RIBAS NEVES 52,00 735 6599390058 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 736 6599513857 ANDRIA LINS DA SILVA 50,00 737 6599378988 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 50,00 738 6599166615 ELMA CATARINA FERREIRA BERENGUER 50,00 739 6599104830 ALESSANDRA MACIEL CARDOSO 50,00 740 6599453237 KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 50,00 741 6599272322 MARIA REGINA MENDES QUEIROZ 50,00 742 6599357362 CECILIA MARIA FREITAS SOUTO 50,00 743 6599118962 SELMA DE SOUZA ESPINDOLA 50,00 744 6599445530 WALKIRIA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO ALMEIDA 50,00 745 6599519011 MARIA AUXILIADORA DUARTE DE OLIVEIRA 50,00 746 6599335574 REJANE MARIA DE SOUZA 50,00 747 6599318778 FRANCISCA MARIA SAMPAIO NOVAES 50,00 748 6599229538 MARIA EDNA TELES MENELAU 50,00 749 6599351795 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 50,00 750 6599345367 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 50,00 751 6599247670 REGINA SELMA GUERRA DOMINONI 50,00 752 6599435945 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 50,00 753 6599396188 ANADISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 50,00 754 6599152508 DANIELLE SANTOS LEANDRO GOMES 50,00 755 6599508063 MONICA FIGUEIREDO DE MELO 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599252639 PATRICIA DE FREITAS - P.N.E. 80,00 2 6599228928 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO - P.N.E. 68,00 3 6599412274 VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO - P.N.E. 64,00 4 6599354104 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL - P.N.E. 62,00 5 6599204473 FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES - P.N.E. 60,00 6 6599431365 LUISA DE MARILAK DE SOUSA TERTO - P.N.E. 56,00 7 6599146641 CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - Q. INDUSTRIAL/E. QUÍMICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599453013 CELIO CAMARA DE OLIVEIRA 70,00 2 6599178024 JOSE EDSON DA SILVA 70,00 3 6599209605 JOAO ANTONIO CLARO FONTANA 60,00 4 6599213425 LUCIA MARIA DE MELO RAELE RIOS 60,00 5 6599507867 ARNOBIO ROBERTO CANECA 60,00 6 6599405088 CARLOS ALBERTO LIMA BRAGA 60,00 7 6599516728 CYNARA CONCEICAO NEVES DE OLIVEIRA 58,00 8 6599295604 FABIO ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA 56,00 9 6599349450 CLAUDIA DA COSTA LIMA NEVES 56,00 10 6599483945 JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO 56,00 11 6599454482 BENYS ALEXSANDRO EUGENIO DOS SANTOS 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - Q. INDUSTRIAL/E. QUÍMICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599270656 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 90,00 2 6599206957 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 90,00 3 6599297980 SUELLEM DANTAS MARIZ 90,00 4 6599534747 FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 90,00 5 6599215685 INGRID MOURA DA ROCHA 88,00 6 6599267850 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 88,00 7 6599314272 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 88,00 8 6599134282 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 88,00 9 6599157739 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 86,00 10 6599356257 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 86,00 11 6599464861 TATIANE MICHELE MELO DE LIMA 86,00 12 6599357891 WELBER GONTRAN DE SANTANA 84,00 13 6599130850 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO 84,00 14 6599117378 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 84,00 15 6599108328 LEDA MARIA ALVES GOVEIA 84,00 16 6599098099 MONICA SILVA VILA NOVA 84,00 17 6599162788 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 84,00 18 6599407829 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 84,00 19 6599357370 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 84,00 20 6599350706 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 84,00 21 6599119473 CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 84,00 22 6599305163 ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES ALBUQUERQUE 82,00 23 6599315147 MARIA AFRA NUNES GUEDES 82,00 24 6599297683 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 82,00 25 6599124614 NELIDA TASSIA COELHO DE MELO SILVA 82,00 26 6599482954 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 82,00 27 6599224406 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 82,00 28 6599376313 JULIANE DA SILVA PESSOA 82,00 29 6599486864 RENATA RAMOS SEVERO 82,00 30 6599265334 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 82,00 31 6599314678 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 80,00 32 6599182612 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 80,00 33 6599086086 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 80,00 34 6599131254 SHIRLEY GONCALVES DO NASCIMENTO 80,00 35 6599118194 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 80,00 36 6599110837 JANAINA CAETANO DOS SANTOS 80,00 37 6599315717 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 80,00 38 6599145767 DENIA KELLY FARIAS DE ALENCAR 80,00 39 6599352272 ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 80,00 40 6599258552 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 80,00 41 6599298939 ROSEANE SOUZA DA COSTA 80,00 42 6599156871 MARIA LETICIA AMARAL BENEVIDES DOS SANTOS 80,00 43 6599086037 JULIANE MARQUES SANTIAGO 80,00 44 6599242838 ELIANE FELICIANO DA SILVA 80,00 45 6599164925 PATRICIA GONCALVES FERREIRA 80,00 46 6599516520 NATHALIA TEIXEIRA DOS SANTOS 80,00 47 6599354435 DAIANA DE MENESES VENTURA SILVA 80,00 48 6599159610 EDJA MAGALHAES AGRELLI 78,00 49 6599482848 TACIANA YARA DA COSTA 78,00 50 6599477293 SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES 78,00 51 6599353791 ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 78,00 52 6599204093 ZEYTH ALVES ROLIM DE SANTANA 78,00 53 6599098586 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 78,00 54 6599307698 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 78,00 55 6599116941 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 78,00 56 6599523245 ADRIANA MARIA CORDEIRO 78,00 57 6599256390 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 78,00 58 6599261150 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 78,00 59 6599225056 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 78,00 60 6599309801 HELENA QUEIROZ CAVALCANTI 78,00 61 6599354393 ANA LUCIA ALVES MARQUES 78,00 62 6599497481 JANAINA BASTOS PEDROSA 78,00 63 6599090443 ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 78,00 64 6599515217 FABIANA MARIA DA COSTA 78,00 65 6599394290 ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 76,00 66 6599324743 FABIANA MONTE MUNIZ 76,00 67 6599148001 MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 76,00 68 6599198485 AMANDA DE VASCONCELOS SILVA 76,00 69 6599370092 ANA GLORIA DE ARAUJO AZEVEDO 76,00 70 6599366165 VALERIA MONTEIRO CORREIA 76,00 71 6599475883 GABRIELA COSTA FOLHADELA 76,00 72 659 2913 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 22 9391361 CELSO SEVERO DA SILVA 76,00 73 6599331250 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO 76,00 74 6599182620 ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 76,00 75 6599296990 FERNANDA OLIVEIRA DE ARRUDA 76,00 76 6599273551 MACELANI RENATA FERREIRA DA CONCEICAO 76,00 77 6599301998 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 76,00 78 6599086391 ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 76,00 79 6599339527 CIBELE CRISTINA DA SILVA VIANA 76,00 80 6599341804 ALBA CLEIA DE AGUIAR BEZERRA 76,00 81 6599517213 CAROLINE CRISTINA POLLESEL 76,00 82 6599140958 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 76,00 83 6599206221 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 76,00 84 6599306591 ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 76,00 85 6599080089 ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 86 6599220826 SIMONE MUNIZ DA SILVA 76,00 87 6599266126 KELLY AURELIA DA SILVA 76,00 88 6599197784 BARBARA MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA 76,00 89 6599098131 SANDRA MARIA BATISTA 76,00 90 6599261622 CAMILA BEZERRA DE MORAES 76,00 91 6599322457 FELIPE TIBERIO CLAUDINO FERREIRA 76,00 92 6599271191 ELIANE MENDES PEREIRA 74,00 93 6599383244 PATRICIA DA SILVA FERREIRA 74,00 94 6599273395 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA - P.N.E. 74,00 95 6599153944 KARINA GUIMARAES SIMOES 74,00 96 6599109300 MARIA SILDA LELIS VILLAR 74,00 97 6599169791 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 74,00 98 6599157309 ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA 74,00 99 6599426316 WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR 74,00 100 6599307011 ERILANE LEITE DA SILV 74,00 101 6599434708 HOSTILINA MIRELLA DE OLIVEIRA FERREIRA 74,00 102 6599206627 TACIANA DA SILVA ALBUQUERQUE 74,00 103 6599443899 VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 74,00 104 6599324933 SIMONE PERES BONACHELA 74,00 105 6599208243 CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 74,00 106 6599314983 LORENA RAMOS DOS SANTOS 74,00 107 6599320626 CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 74,00 108 6599445316 MAYSA RODRIGUES FRAGOSO 74,00 109 6599130827 HALAN MORAES DE FIGUEIREDO 74,00 110 6599105480 RAQUEL ALVES DA SILVA 74,00 111 6599146906 MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 74,00 112 6599080311 JACICLEIDE MARIA DOS SANTOS 74,00 113 6599376024 MONIQUE PRISCILA PONTES DE MOURA 74,00 114 6599248553 SYLVIA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA 74,00 115 6599359665 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 74,00 116 6599336960 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 74,00 117 6599136147 ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 74,00 118 6599329437 BRUNO LITWAK BORGES 74,00 119 6599398663 LEANY MENDES SOBRINHO 74,00 120 6599343743 VIVIANE RODRIGUES FERREIRA 74,00 121 6599421820 ALINNE DE OLIVEIRA DANTAS 74,00 122 6599270813 ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 74,00 123 6599166284 FABIA CASTRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 74,00 124 6599220248 CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS 74,00 125 6599370340 MARINA DE MACEDO CAVALCANTI FREITAS 74,00 126 6599140644 VIRGINIA DA SILVA MACHADO 74,00 127 6599280994 CAROLINA SOUZA VALENTIM RODRIGUES 74,00 128 6599262471 ADRIANA DAS NEVES GUEDES DE SOUZA 74,00 129 6599147144 MILENA CARINA DA CUNHA SILVA 74,00 130 6599117352 ANDREA HERMINIO MENDONCA BASTOS 74,00 131 6599225940 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 74,00 132 6599227409 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO 74,00 133 6599179626 MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 74,00 134 6599380992 AMANDA ROBERTA SOUZA DA SILVA 74,00 135 6599299838 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 72,00 136 6599341655 MARIA ROSANE MARTINS DA SILVA 72,00 137 6599263891 NAILZA GOMES DA SILVA 72,00 138 6599303952 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 72,00 139 6599209357 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 72,00 140 6599352314 MARTA LOPES GOMES 72,00 141 6599269039 FABIANA DA SILVA GOMES 72,00 142 6599381990 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 72,00 143 6599158679 PATRICIA MENDES VIEIRA 72,00 144 6599225882 PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA 72,00 145 6599500995 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 72,00 146 6599171425 ANDRESA PAULA FERREIRA DE MELO 72,00 147 6599165831 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 72,00 148 6599491344 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 72,00 149 6599162028 LIDIANE KEILA DA SILVA AMORIM 72,00 150 6599322408 SABRINA MARIA MAIA CORREA 72,00 151 6599164388 CAROLINE CADENA DE BRITO 72,00 152 6599289250 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 72,00 153 6599175855 PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 72,00 154 6599086565 CAMILA BEZERRA SILVA 72,00 155 6599354690 LICIA REGINA OLIVEIRA RAMOS 72,00 156 6599088819 ERIKA RENATA DE BARROS LEITE CABRAL 72,00 157 6599142624 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 72,00 158 6599532279 VANESSA CRISTINA DA SILVA 72,00 159 6599154371 GLORIA BEATRIZ COSTA DE LIMA 72,00 160 6599125512 DANUBIA PIETRINI OLIVEIRA PINTO 72,00 161 6599167506 MIRELLA CAVALCANTE VILAR LIMA 72,00 162 6599267553 ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 72,00 163 6599469233 AGUEDA MARIA CHAVES 72,00 164 6599175079 FABIO MONSAO DA SILVA - P.N.E. 72,00 165 6599500011 ADRIANA DE AZEVEDO FERNANDES 72,00 166 6599093181 LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO 72,00 167 6599311237 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 72,00 168 6599304877 KELMA KETUSA BEZERRA SOARES 72,00 169 6599116842 JAMERSON MURILLO ANUNCIACAO DE SOUZA 72,00 170 6599152144 DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 72,00 171 6599313613 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES 72,00 172 6599436018 KARLA LYDIANA SANTOS DA SILVA 72,00 173 6599381560 JOANA FEITOSA FRAGA DOS SANTOS 72,00 174 6599425615 CAROLINA BARROS BATISTA DE OLIVEIRA 72,00 175 6599481840 ROSELI DE FATIMA DE JESUS SAMPAIO LEAL BRITO 72,00 176 6599231773 NATACHA DE MELO FRAGOSO 72,00 177 6599221162 MERCIA ALESSANDRA BEZERRA 70,00 178 6599335509 ELIANE IZABEL DE MELO 70,00 179 6599375067 ELILIANE VALERIA ANDRADE DOS SANTOS 70,00 180 6599202295 MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA 70,00 181 6599208789 JAQUELINE MARIA DE LIMA 70,00 182 6599496145 MARILDA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 70,00 183 6599196786 ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 70,00 184 6599287288 ANDREA SEVERINA DA SILVA 70,00 185 6599230288 LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA 70,00 186 6599463640 SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 70,00 187 6599208292 EMANUELA TATIANA SILVA BEZERRA 70,00 188 6599353619 LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA CAMPELO 70,00 189 6599243083 JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 70,00 190 6599100705 NELLY KARINA DE ARAUJO SILVA 70,00 191 6599487136 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 70,00 192 6599477731 ROSEMARY CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA 70,00 193 6599321053 KARLA CRISTHIANE VIEIRA MONTEIRO 70,00 194 6599258750 SUSY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA 70,00 195 6599177091 MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA 70,00 196 6599262042 ADEISIANE DA SILVA VALERIO 70,00 197 6599469183 ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 70,00 198 6599313431 JANAINA DA ROCHA FERRER 70,00 199 6599202998 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 70,00 200 6599117600 KILMA MARIA DE LIRA 70,00 201 6599471783 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 70,00 202 6599196893 ADILIANE VALERIA B. F. DA SILVA 70,00 203 6599460489 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 70,00 204 6599236210 AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO 70,00 205 6599298806 SILVIA REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA 70,00 206 6599162218 ALANA DINIZ CAVALCANTI 70,00 207 6599301485 EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 70,00 208 6599366207 DANIELA LUIGGI RAMOS 70,00 209 6599363097 SANDRA CARLA PEREIRA DE LIMA 70,00 210 6599224364 ALESSANDRA AZEVEDO DE FRANCA 70,00 211 6599514855 LEANDRO FELIX DE MELO 70,00 2914 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 23 212 6599376883 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 70,00 213 6599332969 FABIANA BARBOZA FERREIRA 70,00 214 6599265474 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS 70,00 215 6599303507 BETHANIA PEREIRA DE MELLO 70,00 216 6599397400 NATHALIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 70,00 217 6599124267 CAMILA DOS SANTOS TORRES 70,00 218 6599182901 SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 70,00 219 6599097877 MARCIA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE BARROS 70,00 220 6599431415 MONICA REGINA GOMES DA SILVA 70,00 221 6599347876 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 68,00 222 6599362560 KARLA DE OLIVEIRA SILVA 68,00 223 6599220289 SANDRA MARIA DOS SANTOS LUCENA 68,00 224 6599254395 ANA IRIS FERREIRA 68,00 225 6599312086 RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 68,00 226 6599318554 MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 68,00 227 6599130355 VANIA MARIA DA SILVA 68,00 228 6599107429 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA 68,00 229 6599080030 ISABEL TEREZA ALBERTIM DO REGO 68,00 230 6599186811 RITA DE CASSIA LARENA BRANDAO 68,00 231 6599268973 DEISE LUCIA DO NASCIMENTO 68,00 232 6599351399 LUCIANA BARBOSA DE VASCONCELOS 68,00 233 6599267041 PATRICIA BARBOSA MACIEL FEITOSA 68,00 234 6599385496 NOEMI RANGEL WANDERLEY SANTOS 68,00 235 6599193502 CAROLINA RODRIGUES LEANDRO 68,00 236 6599238687 RACHEL REZENDE DE LIMA 68,00 237 6599080154 FERNANDA TAVARES ARRUDA 68,00 238 6599415715 ANA LOURDES TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIEMNTO 68,00 239 6599252522 PRISCILLA TAVARES RODRIGUES 68,00 240 6599430284 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 68,00 241 6599387062 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 68,00 242 6599441513 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 68,00 243 6599476188 IZABEL LEITE DE SOUZA 68,00 244 6599461198 RUBIANA OTILIA GUIMARAES 68,00 245 6599319743 ISABELLA DA SILVA SIMOES 68,00 246 6599225965 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 68,00 247 6599122634 VALDENIZIA BENTO PEIXOTO 68,00 248 6599192298 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 68,00 249 6599443162 DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 68,00 250 6599185789 ANDREA ORENGO MACIEL 68,00 251 6599520951 VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 68,00 252 6599454623 TAMY DE PAULA SOUZA 68,00 253 6599265490 LEDA WILDMA PEREIRA DA CRUZ 68,00 254 6599344568 SINARA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ 68,00 255 6599205033 KARLA MANUELLA BORGES DE LIRA 68,00 256 6599415996 DILZA MARIA DE SOUSA 68,00 257 6599181127 RITA DE CASSIA CAVALCANTI GUILHERME 68,00 258 6599243455 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 68,00 259 6599216246 CARLA CIBELE CAVALCANTI DE MELO 68,00 260 6599207872 SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 68,00 261 6599421291 ELIZANGELA DOS SANTOS CARNEIRO 68,00 262 6599168280 CLAUDETE SOARES DE PONTES 68,00 263 6599163729 DANIELLE DE MELLO BRECKENFELD DANTAS 68,00 264 6599232730 JULIANA KARINA GUIMARAES COSTA 68,00 265 6599441729 LYDJANE LOPES DE SOUZA 68,00 266 6599451199 JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 68,00 267 6599085823 PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 68,00 268 6599436646 ISADORA SERRANO VITORIANO 68,00 269 6599289045 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 68,00 270 6599367338 JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 68,00 271 6599377394 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 66,00 272 6599370860 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 66,00 273 6599091904 TATIANE MARCELA RODRIGUES DA SILVA 66,00 274 6599337224 ELIZABETH LEAO BENING 66,00 275 6599444038 JOSELY MACHADO MENDONCA 66,00 276 6599231062 ALBA VALERIA DA FONSECA CAVALCANTI 66,00 277 6599352942 REJANE LOPES DE SOUZA 66,00 278 6599528525 VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 66,00 279 6599344659 CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 66,00 280 6599454714 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 66,00 281 6599250435 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 66,00 282 6599153910 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 66,00 283 6599101554 FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 66,00 284 6599368013 THAMIRES DOS SANTOS RATIS 66,00 285 6599369300 KARLA VIRGINIA CAVALCANTI MONTEIRO 66,00 286 6599512784 VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 66,00 287 6599493092 MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA CAVALCANTI 66,00 288 6599497192 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 66,00 289 6599329544 CYNTIA RAQUEL VIEIRA MEDEIROS 66,00 290 6599130942 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 66,00 291 6599112056 CINTIA DE SANTANA REIS FERREIRA 66,00 292 6599493043 ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 66,00 293 6599079073 FLAVIA CIBELE SANTOS RAMOS 66,00 294 6599354542 SIRIA LEITE FARIAS 66,00 295 6599423842 TALITA FREIRE PEDROSA 66,00 296 6599219554 LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE 66,00 297 6599325781 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 66,00 298 6599209035 VIVIANE DA SILVA SOUZA 66,00 299 6599341556 JOYCE VASCONCELOS DOS SANTOS 66,00 300 6599446439 PRISCILA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO 66,00 301 6599393581 ANA PAULA DE LIMA MEDEIROS 66,00 302 6599083836 RENATA MARIA ARAUJO LEITE 66,00 303 6599413108 JUSSARA LUCIA PEREIRA DE MELO 66,00 304 6599399083 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 66,00 305 6599362289 NILZA MARIA DA FONSECA BARROS 66,00 306 6599110100 ANA CLAUDIA NUNIS DE MELO 66,00 307 6599506380 GINA MARIA ALVES BEZERRA 66,00 308 6599222756 WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 66,00 309 6599148498 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 66,00 310 6599253561 DANIELE OMENA DOS SANTOS 66,00 311 6599320394 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 66,00 312 6599394167 NIKALINE FREIRE DE MEDEIROS 66,00 313 6599336283 DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 66,00 314 6599122329 NATALIA SABINO PEREIRA 66,00 315 6599399612 CARMEM TERESA COUTINHO HERACLIO DO REGO 66,00 316 6599122451 ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA 66,00 317 6599157481 JULIANA RENARA DINIZ RODRIGUES 66,00 318 6599292833 ANA MARCELA BELEM DA COSTA TAVARES 66,00 319 6599116545 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 66,00 320 6599532964 STELA PRISCILA BARROS PRAGANA MARIANO 66,00 321 6599261200 DANIELA CECILIA SOUZA DA SILVA 66,00 322 6599184634 MONICA ZAIRA DE SIQUEIRA MELO 66,00 323 6599341689 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA 66,00 324 6599176572 MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 66,00 325 6599195218 LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA 66,00 326 6599312516 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 327 6599225726 DALILA ANDRADE DA SILVA 66,00 328 6599266621 MABEL FERREIRA DA SILVA 66,00 329 6599238406 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 64,00 330 6599154470 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS MENEZES 64,00 331 6599464762 SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 64,00 332 6599453930 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 64,00 333 6599172936 LUCILEIDE MARIA DA SILVA FONTELES 64,00 334 6599441562 LEONARDO PESSOA BORGES 64,00 335 6599530752 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 64,00 336 6599269757 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 64,00 337 6599103394 RONIVALDO LOPES DA CRUZ 64,00 338 6599494140 RODRIGO GUIMARAES DE LUCENA 64,00 339 6599100242 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 64,00 340 6599395685 MARILIA FIGUEIROA MENNDONCA 64,00 341 6599344253 ZELANDA KAROLLINY DOS SANTOS MAIA 64,00 342 6599480743 VALDIRA SOUZA SILVA 64,00 343 6599445019 CLAUDETE CARDOSO DOS ANJOS SILVA 64,00 344 6599293948 MARIA DA CONCEICAO BELMIRO DA SILVA 64,00 345 6599483887 LIGIA WANDERLEY LUBAMBO 64,00 346 6599471411 SIMONE MARIA MACHADO BRANDAO 64,00 347 6599353528 ANDREA FRANCA DE PAIVA 64,00 348 6599265144 POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS 64,00 349 6599397251 ARACELES DOMINGOS DE LIRA FERREIRA 64,00 350 65 2915 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 24 99113823 GLECIA DE OLIVEIRA GOMES 64,00 351 6599181150 ALANA DO PASSO DE PAULA 64,00 352 6599220933 AMARILLIS DE OLIVEIRA LIMA 64,00 353 6599469910 LELIO RODRIGUES DA SILVA 64,00 354 6599202238 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 64,00 355 6599459325 ANDREA MELO DA SILVA 64,00 356 6599463558 NEIVA DA COSTA BARROS 64,00 357 6599451256 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 64,00 358 6599445704 SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 64,00 359 6599286611 ERICKA VIEIRA DE SOUZA 64,00 360 6599428494 PRISCILA BARBOSA LIMA 64,00 361 6599456461 REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA 64,00 362 6599122188 JANAIKY PEREIRA DE ALMEIDA 64,00 363 6599203566 JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 64,00 364 6599327621 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 64,00 365 6599357826 MARLENE ALVES DE ANDRADE 64,00 366 6599504039 JEANNE CARLY MIRANDA SALGUEIRO RODRIGUES 64,00 367 6599440481 RAQUEL CORREIA DE SOUSA 64,00 368 6599269179 TEREZINHA DE JESUS FALCAO CHAVES 64,00 369 6599283469 MANUELLA MARTINS RODRIGUES CARNEIRO DA CUNHA LEITE 64,00 370 6599390744 KARINA LINS MAFRA 64,00 371 6599341358 EMANUELLE CHAVES PINTO 64,00 372 6599449086 PEDRO CELERINO DA SILVA JUNIOR 64,00 373 6599119606 ANDREA BARBOSA DE MELO 62,00 374 6599113476 ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 62,00 375 6599186720 CLARIANA MARTINS DA SILVA 62,00 376 6599273023 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO 62,00 377 6599126874 HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 62,00 378 6599167761 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 62,00 379 6599311922 MARIA JOSE COUTINHO MOURA DA SILVA 62,00 380 6599380893 DEISE BRANDAO DA SILVA 62,00 381 6599082606 LUCY FERREIRA CALAZANS 62,00 382 6599147730 TALYTA EMANOELLE COSTA BOTELHO 62,00 383 6599192603 CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 62,00 384 6599427496 CARMEN DO REGO BARROS 62,00 385 6599311526 JANE LAURINDA E SILVA 62,00 386 6599222467 LILLYA FEITOSA TORRES 62,00 387 6599168751 MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 62,00 388 6599517403 THAISA SIMPLICIO CARNEIRO 62,00 389 6599440747 ANDREZZA KARINE LOPES DE ARRUDA 62,00 390 6599166623 CINTYA KAROLLYNA MARIA DA SILVA FREITAS 62,00 391 6599236020 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 62,00 392 6599480198 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 62,00 393 6599147169 MARINEIDE FERREIRA DE ALBERTIM 62,00 394 6599208938 MARIA DE FATIMA DA SILVA 62,00 395 6599522809 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA - P.N.E. 62,00 396 6599400659 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 62,00 397 6599447783 FABIANA REGINA SANTOS MENDES 62,00 398 6599315642 FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 62,00 399 6599366132 JOSILENE SOARES DA SILVA 62,00 400 6599386023 NICODEMUS DE OLIVEIRA SOBRINHO 62,00 401 6599096846 KYLMA MARQUES TORRES JARDIM 62,00 402 6599184410 INGRID RODRIGUES BEZERRA 62,00 403 6599529002 CAMILA LAIS GONZAGA LUCENA 62,00 404 6599382261 ANA RAFAELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 62,00 405 6599145361 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 62,00 406 6599288195 MARIA LUIZA NASCIMENTO CARNEIRO 62,00 407 6599239594 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 62,00 408 6599101398 MARCIA MARIA RODRIGUES 62,00 409 6599084925 ANDREA DE BRITO FEITOZA 62,00 410 6599270995 SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 62,00 411 6599096630 JACQUELINE SANTOS OLEGARIO 62,00 412 6599187181 WANESSA VILARIM BOTELHO JORDAO 62,00 413 6599283592 JULIANA FROTA SANTOS 62,00 414 6599089072 JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 62,00 415 6599338057 JULIANA MARTINS DE MEDEIROS NUNES 62,00 416 6599391924 LAURA MYLLANNE BARBOSA DE ALBUQUERQUE 62,00 417 6599359046 CYNTHIA BARBARA CUSTODIO DE MOURA CARNEIRO 62,00 418 6599273445 MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 62,00 419 6599204390 FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA 62,00 420 6599303127 ANA CLEIDE FERREIRA DE SOUZA 62,00 421 6599384291 SOLANGE DA SILVA MENDONCA 60,00 422 6599137962 SUELY FERREIRA G. DE CARVALHO 60,00 423 6599348676 PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA 60,00 424 6599301030 JULIANA DE QUEIROZ GOMES FERREIRA LIMA 60,00 425 6599130447 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 60,00 426 6599290043 ELZA MARIA ANDRADE MOTA 60,00 427 6599193676 MARISA SANTOS BLERA 60,00 428 6599286496 MARIA CLIMERIA GOMES DA SILVA 60,00 429 6599092936 GIRLEIDE CLAUDIA VERCOSA SOUTO 60,00 430 6599381552 JOANE PAULA DE LUNA CAVALCANTE 60,00 431 6599215230 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 60,00 432 6599224257 MANUELLA LINS DE ALBUQUERQUE LACERDA 60,00 433 6599156574 JANEIDE LEITE DE SOUZA 60,00 434 6599446512 HAMANDA EMANUELA GOMES ALVES 60,00 435 6599134910 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 60,00 436 6599191118 MARCIA GOLDBERG DE LIMA 60,00 437 6599515639 MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 60,00 438 6599219356 SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL - P.N.E. 60,00 439 6599516710 GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS 60,00 440 6599208052 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 60,00 441 6599263826 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 60,00 442 6599220388 JOSEILMA DE ASSIS COSTA SOARES 60,00 443 6599217400 FERNANDA ANDREA PAES PEREIRA 60,00 444 6599118251 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 60,00 445 6599187306 MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 60,00 446 6599199616 MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO 60,00 447 6599286710 EDIJANE TOSCANO BARRETO 60,00 448 6599086060 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - P.N.E. 60,00 449 6599239693 VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS 60,00 450 6599524565 JOSENICE DA SILVA LIMA 60,00 451 6599168660 TACIANA RIBEIRO AGRA VASCONCELOS 60,00 452 6599087787 JAEL CRISTIANE DE LIMA 60,00 453 6599423206 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 60,00 454 6599228126 SUZANA SOUSA DE ASSIS 60,00 455 6599191340 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 60,00 456 6599434005 SORAYA DANIELE DA COSTA MENDES 60,00 457 6599254759 ANA LUCIA ALENCAR DA CUNHA LIMA 60,00 458 6599440283 CASSIA ANGELICA TUPINAMBA TAVARES 60,00 459 6599482772 PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA 60,00 460 6599299077 MONALISA MORORO SILVA 60,00 461 6599528400 EMANUELA MARIA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 60,00 462 6599418727 CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 60,00 463 6599166219 SONIA MARIA DA SILVA SOARES 60,00 464 6599424493 ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 60,00 465 6599530604 KARINE MEDEIROS DE ARAUJO AGUIAR FONTES 60,00 466 6599184352 KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 60,00 467 6599518724 YRLLA QUEIROZ DOS SANTOS 60,00 468 6599442685 ANA PAULA MACIEL DA SILVA 60,00 469 6599503155 PATRICIA ALVES TEIXEIRA PIMENTEL 58,00 470 6599135024 PAULO RICARDO DA SILVA NEVES 58,00 471 6599169296 MARIA CRISTIANA DOS SANTOS 58,00 472 6599494975 ROSANGELA VIANA DA SILVA 58,00 473 6599321145 KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA 58,00 474 6599118954 MARIA JOSE DE ARAUJO MEDEIROS 58,00 475 6599172019 TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 58,00 476 6599338214 SANDRA GISELLY LESSA MAXIMO 58,00 477 6599405153 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 58,00 478 6599294797 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 58,00 479 6599504229 ANA KARLA SALES DE SOUZA 58,00 480 6599293435 FABIOLA MARIA SOUZA MACEDO DE PAULA 58,00 481 6599226401 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 58,00 482 6599364715 VIVIANE FERREIRA RAMOS 58,00 483 6599438089 KARLA CRISTINA DA SILVA FIALHO 58,00 484 6599114177 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 58,00 485 6599401053 GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 58,00 486 6599242564 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 58,00 487 6599120000 AMANDA LOPES GOMES 58,00 488 6599319149 JANAIR SANTANA DE ARAUJO 58,00 2916 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 25 489 6599335491 TACIANA DE ARAUJO ALMEIDA 58,00 490 6599531750 MARYLIA CONCEICAO FABRICIO DOMINGOS DA SILVA 58,00 491 6599285803 MARIA LUIZA ROCHA 58,00 492 6599217459 BERENICE QUINTINO DOS SANTOS 58,00 493 6599231617 SONIA MARIA ALVES DA SILVA 58,00 494 6599322812 MARTA LUCIA DOS ANJOS 58,00 495 6599354302 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 58,00 496 6599385892 TARCISIA BRITO CAVALCANTI 58,00 497 6599468664 HILCA BARROS DE SANTANA 58,00 498 6599326581 PATRICIA VERAS - P.N.E. 58,00 499 6599102156 JANAINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 58,00 500 6599438550 ANA MIRCEIA SIQUEIRA SALDANHA 58,00 501 6599359178 ELANE MARIA CAVALCANTE FERREIRA 58,00 502 6599294748 GENESIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 58,00 503 6599394480 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA 58,00 504 6599297196 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 58,00 505 6599295448 SUELY RAMALHO DA SILVA 58,00 506 6599114987 ODETTE TEREZINHA DALTROZO 58,00 507 6599525935 BRUNO HERMES CAVALCANTI LINS 58,00 508 6599414239 MICHELE BEZERRA GARRIDO 58,00 509 6599173140 CRISTINALVA QUINTINO SANTOS DE LEMOS 58,00 510 6599091789 ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIRA 58,00 511 6599397475 PAULA VANESSA PEREIRA DA SILVA 58,00 512 6599204564 RENATA CANDIDA DE SOUZA 58,00 513 6599230593 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 58,00 514 6599396071 DAVIDSON GOMES MILANEZ 58,00 515 6599243281 MAURA MARIA MACIEL 58,00 516 6599387336 SANDRA VALERIA FERREIRA DA SILVA 58,00 517 6599493555 ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA 58,00 518 6599364525 ADRIANA SANTOS DA SILVA 56,00 519 6599221592 MARILIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES 56,00 520 6599125892 ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA 56,00 521 6599433536 VERONICA CRISTINA LYRA DE ALMEIDA MENDONCA 56,00 522 6599387963 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 56,00 523 6599301626 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 56,00 524 6599484422 CHRISTIANA CORREIA MARINHEIRO 56,00 525 6599400667 PAULA RAPHAELLE SOARES POMPEU 56,00 526 6599393912 EUNICE DANIELLE BARBOSA FIGUEIROA 56,00 527 6599376115 POLIANA GOMES OLIVEIRA 56,00 528 6599410849 DEISE MATTOS DE LIMA SOBRAL 56,00 529 6599221618 ELIZABETE DE SOUZA DIAS 56,00 530 6599328710 GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 56,00 531 6599223598 FABIA KARINNA SANTOS GOUVEIA 56,00 532 6599163158 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 56,00 533 6599132534 SHEYLA LEILA DA SILVA 56,00 534 6599286827 JUSCELIA FARIAS FONSECA 56,00 535 6599301006 ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 56,00 536 6599284400 SUELEN FARIAS DE VASCONCELOS 56,00 537 6599154884 RAQUEL VIDAL NEVES 56,00 538 6599209480 FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES 56,00 539 6599232771 PAULA CRUZ BONFIM 56,00 540 6599130751 MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 56,00 541 6599498414 MARIA JOSE TENORIO ACIOLE 56,00 542 6599447999 MIRZA CABRAL RIBEIRO 56,00 543 6599166136 ADRIANA RIOS DA CUNHA 56,00 544 6599467096 JEANE ALVES DOS SANTOS CANCADO 56,00 545 6599144554 ROSEMARY SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 56,00 546 6599253108 SIMONE DOS SANTOS FERNANDES 56,00 547 6599408926 FABRICIA MOURA DE LIMA 56,00 548 6599150916 FABIANA ALVES ADELINO 56,00 549 6599192017 MARCIA LIMA BOULITREAU 56,00 550 6599474969 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA 56,00 551 6599439418 GERLUCIA MARIA DUARTE DO REGO 56,00 552 6599416416 JUSSARA FIRMINO DA SILVA 56,00 553 6599499941 CYBELE CORREIA PAIVA MONTEIRO 56,00 554 6599374250 DIONILIA FERNANDO CHAVES 56,00 555 6599106553 MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA 56,00 556 6599284509 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 56,00 557 6599410369 MARTA SIMONE SILVA DE ATAIDE 56,00 558 6599304505 ANA PAULA FONSECA DA SILVA 56,00 559 6599445084 REGIMARI DIAS DE OLIVEIRA 56,00 560 6599424881 FABIANA MARQUES PONTES 56,00 561 6599334056 ODAILSO RAMOS SOARES - P.N.E. 56,00 562 6599273494 FLORACY FELIX DA CRUZ 56,00 563 6599079842 ADNA KELLY FERREIRA LEITE 56,00 564 6599183693 NATALIA DA SILVA COSTA 56,00 565 6599364228 FERNANDA MARIA ROCHA SOARES 56,00 566 6599454235 NEUZETE SOARES DA SILVA 56,00 567 6599371447 MARIA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO 56,00 568 6599302715 KYLVIA KARLA SOARES MARTINS 56,00 569 6599145247 FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 56,00 570 6599173249 HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA 54,00 571 6599090377 CLAUDICEIA BEZERRA PINTOR DE LIMA LEITE 54,00 572 6599462998 VALERIA DE LIMA TEIXEIRA 54,00 573 6599446207 FABIANA DE JESUS MIRANDA 54,00 574 6599178883 LIANNE LOURDES LEANDRO DA SILVA 54,00 575 6599158257 MICHELINE GOMES DA SILVA GALVAO 54,00 576 6599178982 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE G. SILVA 54,00 577 6599371421 LYLIAM LINS DO NASCIMENTO 54,00 578 6599082366 ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 54,00 579 6599231880 ELAINE CRISTINA ALMEIDA MELO 54,00 580 6599238794 ANA CAROLINA CHAVES TAVARES BARBOSA LIMA 54,00 581 6599167365 ALYNE RAFAELLA DE ARAUJO SILVA 54,00 582 6599161335 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 54,00 583 6599343248 MARIA ANALIA SOBRAL 54,00 584 6599214431 CATIA SUZANA DE LIMA 54,00 585 6599416994 ANA MARIA DE SOUZA 54,00 586 6599169999 RUBIA MARIA BARBOSA FERREIRA 54,00 587 6599138325 MICHELLE ROQUE DE BARROS 54,00 588 6599377964 LUCIA PAULA MARTINS PRADO 54,00 589 6599448823 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 54,00 590 6599346795 MERCIA INACIO GUEDES 54,00 591 6599490387 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 54,00 592 6599467856 GLAUCE JANE DE OLIVEIRA 54,00 593 6599519763 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 54,00 594 6599357487 ELIZANE CRISTINA DE AQUINO 54,00 595 6599443261 FABIOLA AMARAL BORGES 54,00 596 6599535710 CINTIA ANDRADE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 54,00 597 6599165443 SILVIA DE FATIMA FARIA BEZERRA DE MELO 54,00 598 6599273080 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 54,00 599 6599180475 JULIANA MARILIA FERRAZ VIEIRA DE LIMA 54,00 600 6599269781 PRISCILA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA FONTE 54,00 601 6599102222 LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 54,00 602 6599317200 CAMILA DUARTE DE MENDONCA 54,00 603 6599387476 JOYCE KARLA DE ARAUJO MELO 54,00 604 6599126619 ANA CLAUDIA BARBOSA 54,00 605 6599437701 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54,00 606 6599079289 ANA PAULA DE LIMA CALDAS 54,00 607 6599421598 MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO 54,00 608 6599185565 CRISTIANE MARIA SILVA 54,00 609 6599535801 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 54,00 610 6599469506 JOICE ARAUJO DA SILVA 54,00 611 6599334569 BRUNA MANOELLA SOARES BARBOSA DA SILVA 54,00 612 6599268387 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 54,00 613 6599093629 GRAZIELE SANTOS GUEDES 54,00 614 6599151856 JULIANE MONTEIRO CAMILO 54,00 615 6599251615 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 54,00 616 6599137574 ALZIRA DE MELO SOBRAL BARBOZA 54,00 617 6599415012 MAGNA ADRIANA CARVALHO 52,00 618 6599350342 ANDREIA LEANDRO GOMES DOS SANTOS 52,00 619 6599097208 MARIA ELISABETE SOUSA SIQUEIRA 52,00 620 6599274641 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 52,00 621 6599447742 SHEILA ERIKA FERRO RAMALHO 52,00 622 6599203905 FERNANDA CARLA SANTOS DE MEDEIROS 52,00 623 6599138226 BARBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 52,00 624 6599259774 GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA 52,00 625 6599157044 CLAUDIA VERONICA PONTES VIEIRA DO AMARAL 52,00 626 6599350094 TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 52,00 627 6599171078 ANA LETICIA GONCALVES DE MELO 52,00 628 6599208490 VANIA MARIA DE AGUIAR 52,00 629 6599397871 ROZILENE MARIA DE SANTANA 52,00 630 6599126452 SILVANIA WILMA DE SOUZA 2917 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 26 SILVA 52,00 631 6599461842 CHRISTINA DA SILVA VAN BRONCKHORST 52,00 632 6599270748 VALERIA RODRIGUES BEZERRA 52,00 633 6599445944 SHILEY RODRIGUES DA SILVA 52,00 634 6599384309 KATIA ROCHA DE ALMEIDA 52,00 635 6599145841 ANA HELENA DUARTE FREIRE 52,00 636 6599419618 GISELA FRANCISCA DAMASIO SILVA 52,00 637 6599202188 DIANA SEVERINO ALVES 52,00 638 6599393441 PRISCILA VIEIRA DE ARAUJO 52,00 639 6599523930 MARIA GISLAINE DE MORAES 52,00 640 6599180582 GUIOMAR CRISTINA NETO BANDEIRA 52,00 641 6599125736 JOCIANE MARTA DA SILVA CORREIA 52,00 642 6599352256 HELBA PATRICIA PIRES DE CARVALHO 52,00 643 6599343941 KEISE SOARES DE ALCANTARA 50,00 644 6599507909 KARINA ARAUJO PINTO 50,00 645 6599338800 ELZA FALCAO DE ALBUQUERQUE 50,00 646 6599193742 MARIA CLEUMA ANDRADE PAZ 50,00 647 6599309074 PATRICIA NORBERTO DE AMORIM 50,00 648 6599198345 SIMONE MANOEL DOS SANTOS 50,00 649 6599494546 MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 50,00 650 6599512990 MAGNAH MORGANA DE M. ANDRADE 50,00 651 6599410906 HILDA DUTRA JUNQUEIRA AYRES 50,00 652 6599403695 ANA CAROLINA DE ARAUJO E SILVA 50,00 653 6599405104 MARCILENE SOARES DA SILVA 50,00 654 6599432769 MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 50,00 655 6599475289 ANA NERY XAVIER PEREIRA 50,00 656 6599517866 KATE FERREIRA BRANDAO 50,00 657 6599232656 JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA 50,00 658 6599127419 DANIELA DO REGO CORDEIRO 50,00 659 6599154595 IGARA FREIRE BARROS 50,00 660 6599496475 JEDIDA MEDEIROS TEIXEIRA 50,00 661 6599461909 LOUZENIRA DE MELO VERCOSA 50,00 662 6599497242 MIRIAN ROCHA DA LUZ CARVALHO 50,00 663 6599178172 MARIA DE FATIMA DE SOUSA GONCALVES 50,00 664 6599452734 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 50,00 665 6599385371 CATARINA DE ORANGE LINS WANDERLEY 50,00 666 6599178156 ANGELICA ODILENE DA SILVA 50,00 667 6599205884 MARILIA CORTEZ MACHADO 50,00 668 6599488381 KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA 50,00 669 6599174460 ANA VALINA BARROS MARCULA LIMA 50,00 670 6599344097 PERCILIA RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA 50,00 671 6599265102 SELMA KARLA CAMPOS DA COSTA 50,00 672 6599317036 MAURICELIA LUIZA PEDROSA 50,00 673 6599355143 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI - P.N.E. 50,00 674 6599387153 MARIA DAS GRACAS SALES GALVAO 50,00 675 6599281216 PAULA JANIEIRE BARBOSA CABRAL DE MELO 50,00 676 6599401483 ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA 50,00 677 6599427074 MARIA DA GRACA LOBO PEDROSA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599273395 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA - P.N.E. 74,00 2 6599175079 FABIO MONSAO DA SILVA - P.N.E. 72,00 3 6599522809 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA - P.N.E. 62,00 4 6599219356 SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL - P.N.E. 60,00 5 6599086060 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - P.N.E. 60,00 6 6599326581 PATRICIA VERAS - P.N.E. 58,00 7 6599334056 ODAILSO RAMOS SOARES - P.N.E. 56,00 8 6599355143 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI - P.N.E. 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599139000 GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ 90,00 2 6599101133 UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ 88,00 3 6599279020 RENATA MARIA DE ASSIS SANTOS 88,00 4 6599452478 CLARA GOMES MOREIRA 86,00 5 6599417018 CAROLINA MARQUES LIMA 86,00 6 6599454466 JOSE FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR 84,00 7 6599131643 MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO 82,00 8 6599201081 PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 82,00 9 6599477657 ROSA BERNARDA LUDERMIR 82,00 10 6599154942 ANA CARLA GONCALVES PEREIRA 82,00 11 6599117055 MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA 82,00 12 6599299788 FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA 82,00 13 6599520100 MARIANA LINS ARAGAO 82,00 14 6599260681 RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO 82,00 15 6599100226 VANIA CRISTINA SILVA CAVALCANTI 82,00 16 6599443105 SOCORRO DE PAULA BARBOSA RODRIGUES LEITE 82,00 17 6599524516 MARIANA ASFORA DE MEDEIROS 82,00 18 6599089163 CHRISTINA GALAMBA FERNANDES ABREU 82,00 19 6599461065 ROMILDO JOSE BARBOSA DO REGO BARROS 82,00 20 6599277925 ELIANA AVILA DE OLIVEIRA MAGALHAES 80,00 21 6599199525 MONICA SCHETTINI 80,00 22 6599153357 ADRIANA PENHA DE SOUZA 80,00 23 6599418123 CRISTHINA LYGYA DARAUJO DA COSTA 80,00 24 6599373260 VINICIUS FREITAS CARDOSO 80,00 25 6599281901 PATRICIA HIRSCHLE MOSSIO 80,00 26 6599394829 KATE VIVIANNE ALCANTARA SARAIVA 80,00 27 6599399356 THAIS SABARA VIEIRA DE GOES 80,00 28 6599313258 ANNA KATIA TELES LINS 80,00 29 6599269765 CAROLINA ALVES DE AMORIM 80,00 30 6599245690 RODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES 80,00 31 6599469720 VERA CHRISTINE CAVALCANTI FREIRE 80,00 32 6599256259 CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA LIMA 80,00 33 6599173819 RODRIGO CABRAL DE VASCONCELOS 80,00 34 6599484463 PATRICIA KARINA PEREIRA BONESS 80,00 35 6599327696 ALINE DE FIGUEIROA SILVA 80,00 36 6599267496 MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS 80,00 37 6599223168 MARILIA SOARES CAVALCANTI 80,00 38 6599478465 BARBARA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 80,00 39 6599170575 RENATA LOPES PEREIRA 80,00 40 6599138309 ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO 78,00 41 6599506281 JONATAS SHYARELLE ARAUJO DE AZEVEDO 78,00 42 6599475982 AMIRIA BEZERRA BRASIL 78,00 43 6599143804 ANDREIA LUISA TORRES DA ROSA 78,00 44 6599108609 RICARDO VERISSIMO DE JESUS 78,00 45 6599210066 CARLA DE PAULA GOMES COELHO 78,00 46 6599475933 SIMONE DE PAULA SILVA 78,00 47 6599270334 LEILA MARIA DE BARROS E SILVA 78,00 48 6599490130 MARIA LAURA DE PAULA LOPES SANTOS 78,00 49 6599290605 THAIS RUBENS DE MENEZES 78,00 50 6599460604 ANDREA CAVALCANTI MELO 78,00 51 6599511026 JULIANA MONTENEGRO MATOS 78,00 52 6599292288 PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 78,00 53 6599124408 EMILIA MARCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO 78,00 54 6599192983 LEONIDAS MALTA DE SOUZA 78,00 55 6599153274 MARIA HELENA PEREIRA GOMES MARANHAO 78,00 56 6599452940 DANYEVERSON PHELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA 78,00 57 6599089056 ANA CAROLINA PITANGA DE MACEDO 78,00 58 6599463624 GETULIO PORTO VALENCA DOS SANTOS 78,00 59 6599495873 CLAUDIA CAVALCANTI LOPES VIANA 78,00 60 6599425649 IGOR BORBA MELO 78,00 61 6599154090 RENATA MACIEL MARINHO SILVA 78,00 62 6599287528 IANA LUDERMIR BERNARDINO 78,00 63 6599475255 PATRICIA ALENCAR DIAS FERNANDES 78,00 64 6599346993 FRED JOSE BARBOSA PESSOA 76,00 65 6599263545 GUSTAVO ALMEIDA MUNIZ DE ARAUJO 76,00 66 6599166607 ALLENDE PATRIOTA VERAS 76,00 67 6599259386 CLAUDIA ALINE PIMENTEL TEOTONIO 76,00 68 6599444087 ADRIANA DE SA ROCHA 76,00 69 6599177158 MARILIA ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA 76,00 70 6599532378 MARCIO RICARDO DOS SANTOS 76,00 71 6599316053 SILVIO ROGERIO DE ANDRADE LIMA 76,00 72 6599481337 MARIANA LOPES NUNES 76,00 73 6599356208 EMANUELE MARIA VILACA DOS SANTOS 76,00 74 6599498034 RANIERI MONTEZUMA DE LEIROS ARAUJO 76,00 75 6599513840 ALCELIA SOARES DE MORAIS 76,00 76 6599406029 SILVANA CLEMENTE DA SILVA 76,00 77 6599140628 ANA MARIA MOREIRA MACIEL 76,00 78 6599255046 ANDRE LEMOINE NEVES 76,00 79 6599128615 ANA KARINA SARAIVA PINTO LAPA 76,00 80 6599345813 CLAUDIA GONCALVES PAES BARRETO 76,00 81 6599489850 ALINE MESQUITA MARTINS ROSA 76,00 82 6599511380 ADRIANA MACENA RAMOS DE ANDRADE 76,00 83 6599251805 CYNTHIA CLARISSA GOMES PEREIRA DE FARIAS 76,00 84 6599 2918 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 27 275614 MARILIA MATOSO DE ALBUQUERQUE 76,00 85 6599461974 AMANDA SANTOS CAVALCANTE 76,00 86 6599460968 MAIZA NERI PEREIRA 74,00 87 6599406813 LETICIA MONTEIRO SIMOES 74,00 88 6599349468 LORENA DE FATIMA COUTO RIBEIRO 74,00 89 6599382543 ANA KARINA PINHEIRO DA COSTA 74,00 90 6599471858 LUCAS DA COSTA MACHADO RIOS 74,00 91 6599088173 FRANCE KELLY DA SILVA 74,00 92 6599274963 PATRICIA CAMPOS ANTONINO 74,00 93 6599464002 MOHANA BARROS BEZERRA DE LIMA 74,00 94 6599159743 BEATRIZ SARINHO MAIA 74,00 95 6599341747 MARIA DA CONCEICAO PONZO 74,00 96 6599317556 CARLA MARIA MELO PINTO 74,00 97 6599505218 EDEHYLDO JOSE PEREIRA CAVALCANTI 74,00 98 6599352926 ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 74,00 99 6599354120 CLARISSA DE CARVALHO GUIMARAES 74,00 100 6599372395 JULIANA BATISTA RODRIGUES 74,00 101 6599103030 LISCIA SILVA BEZERRA 74,00 102 6599478721 BARBARA MANOELA FERREIRA GRIJP 74,00 103 6599141626 RENILDY RUBYANE GAMA BARROS 74,00 104 6599361521 FABIOLA AMARAL JANSEN DA SILVA 74,00 105 6599253751 RAFAELLA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA 74,00 106 6599341051 ANA CARLA DE MELO RODRIGUES 74,00 107 6599483606 ROSALI FERRAZ DA COSTA 74,00 108 6599462139 LAURA IRIS ARAUJO DE OLIVEIRA 74,00 109 6599298855 ANA PAULA COSTA DE CARVALHO 74,00 110 6599500763 CLESIO JOSE CORDEIRO DA SILVA 74,00 111 6599146427 MACKSSUELL AVILA MATTOS 74,00 112 6599300065 MARINA RUSSELL BRANDAO CAVALCANTI 74,00 113 6599459473 LUCIANA NEPOMUCENO PESSOA 74,00 114 6599085880 ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO 74,00 115 6599165260 FLAVIANA BARRETO LIRA 74,00 116 6599279459 CATARINA DE SOUZA DOURADO 74,00 117 6599274070 MARCUS VINICIUS MACEDO DE LUNA 74,00 118 6599310825 GUADIANA LOPES CORTIZO 74,00 119 6599382741 BARBARA CORTIZO DE AGUIAR 74,00 120 6599183024 CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES 72,00 121 6599336093 MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS 72,00 122 6599511208 AMANDA KELLEN SILVA DE MEDEIROS 72,00 123 6599091821 MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS 72,00 124 6599265177 CLADIS MARGARETH JACOBSEN 72,00 125 6599358881 KARINA PEIXOTO BRAGA 72,00 126 6599233233 MANUELA XAVIER GOMES DE MATOS 72,00 127 6599427876 PATRICIA CARLA BARBOSA 72,00 128 6599221071 DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE CUNHA 72,00 129 6599341952 RENATA PONTES CLAUS 72,00 130 6599501282 MATHEUS PEIXOTO DE PAULA MARQUES 72,00 131 6599347405 CARLOS EDUARDO DE BRITO ALMEIDA 72,00 132 6599501373 MARIETA DANTAS TAVARES DE MELO 72,00 133 6599356497 MARCIA CAROLINA CAVALCANTI DE ARAUJO 72,00 134 6599109235 TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 72,00 135 6599445498 JANAINA MONTENEGRO GILSOUL 72,00 136 6599300248 CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER 72,00 137 6599408033 MARCIA MARIA VIEIRA HAZIN 72,00 138 6599191738 AIDA MARIA RIBEIRO DE GUSMAO 72,00 139 6599510804 GERMANA ZAICANER 72,00 140 6599233183 JULIANA DE NOVAES ARRAES 72,00 141 6599452965 DANIELE DE MELO GOUVEIA 72,00 142 6599481212 RICHELLINE SILVA FARIAS 72,00 143 6599186928 SILVIA HELENA FELIX BRAGA 72,00 144 6599224323 ANGELICA LINS DE ALBUQUERQUE ARAUJO 72,00 145 6599366439 RAPHAELA REZENDE DE LIMA 72,00 146 6599307516 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO NUNES 72,00 147 6599118780 IVANCY DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA 72,00 148 6599509376 MASATO MOTOHASHI 72,00 149 6599362743 ESTER RODRIGUES DA COSTA JORGE 72,00 150 6599125280 NAYARA NUBIA GOUVEIA LEITAO 72,00 151 6599287858 CACIO LUIZ NEPOZIANO DA SILVA 72,00 152 6599187439 MICHELLE LUIZA TORRES MACEDO 72,00 153 6599335921 ANA CLARA BISPO SALVADOR 72,00 154 6599295752 JULIANA BANDEIRA DE ARRUDA BURGER 72,00 155 6599228837 MARILIA RIBEIRO TEIXEIRA 72,00 156 6599408447 AURORA VAZ DE OLIVEIRA ARAUJO 72,00 157 6599227649 ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO 70,00 158 6599091763 CIBELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS 70,00 159 6599454003 MARCOS DE MAGALHAES GRIZZI 70,00 160 6599402580 ELSON RAMOS DE HOLANDA 70,00 161 6599360135 LUIZ ANTONIO VILACA DE CARVALHO 70,00 162 6599387260 ANA PAULA NOVELLINO MOURA 70,00 163 6599408280 ANA ADELAIDE HENRIQUES DE ARAUJO ALVES DA SILVA 70,00 164 6599463095 ALDA DE AZEVEDO FERREIRA LEMOS 70,00 165 6599272652 LUCIANA MARIA MATTOS MACHADO DE CARVALHO 70,00 166 6599514335 DANIEL RENAN DOS REIS VILA FLOR 70,00 167 6599433270 SUZANA LUCENA DE OLIVEIRA PEIXOTO 70,00 168 6599462220 MARYLIA NOGUEIRA SOUZA 70,00 169 6599391007 LIGIA BENE FLORENCIO 70,00 170 6599182919 MARCELO MARA BIONE 70,00 171 6599362222 CESAR AUGUSTO DE SOUZA BEZERRA 70,00 172 6599397715 CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA JUNIOR 70,00 173 6599142657 LUIS FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA 70,00 174 6599406128 CLEYTON ANDERSON CAVALCANTI DA SILVA 70,00 175 6599533012 ANDRE GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES 70,00 176 6599522148 EMANUELA CARVALHO LOBO REZENDE 70,00 177 6599464259 FERNANDA SANCHES VALENTIN 70,00 178 6599308415 ANDRESSA MATOS CARVALHO DE SOUZA 70,00 179 6599154207 TALITA DE MENDONCA CAVALCANTI 70,00 180 6599090641 ANA RENATA DE FRANCA SAO MARCOS 70,00 181 6599223820 ALBA NELIDA DE MENDONCA BISPO 70,00 182 6599238612 VIVIAN DE SOUSA SANTOS 70,00 183 6599441067 FERNANDA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE 70,00 184 6599507792 GIUSEPPE FERNADES RIZZUTO 70,00 185 6599447387 THEREZA CRISTINA PEREIRA ACA 70,00 186 6599083307 ANA PAULA SOARES CASCAO 70,00 187 6599251185 LUCIANA SIMOES AZEVEDO E SILVA 70,00 188 6599467310 CLAUDIA WANDERLEY PEREIRA DE LIRA 70,00 189 6599526503 MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHAO DE QUEIROZ CAMPOS 70,00 190 6599292502 ANNA KARINA BORGES DE ALENCAR 70,00 191 6599378020 KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO 70,00 192 6599412936 CAROLINA MOURA DE BRITO 70,00 193 6599303705 PRISCILA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RAMOS 70,00 194 6599468169 CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA 70,00 195 6599498794 VANESSA YASMINE FERREIRA DA ROCHA TELES 70,00 196 6599396956 ROSA MARIA CHAGAS AROUCHA 68,00 197 6599325351 ERIKA CHAVES VON SCHMALZ 68,00 198 6599124838 LUZIA SILMIRA MEIRA 68,00 199 6599114425 CARMEN VIRGINIA CARNEIRO WANICK 68,00 200 6599332662 ABINAABE DOS SANTOS PIRES SOARES 68,00 201 6599487243 LEONARDO DA SILVA MENEZES 68,00 202 6599370175 MONICA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS 68,00 203 6599306724 ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE LEMOS 68,00 204 6599225221 JULIANA FERREIRA SOARES PESSOA 68,00 205 6599107403 IBZAN OMENA RIBEIRO 68,00 206 6599497531 FLORISA MEIRA CAVALCANTI DE ARAUJO 68,00 207 6599447924 JACIANA MARIA ROLIM IVO 68,00 208 6599497804 RAFAEL SIMOES BOTELHO 68,00 209 6599293542 SORAYA FERREIRA SCHOENEMAN 68,00 210 6599211163 FLAVIA CARLOS EBRAHIM 68,00 211 6599481758 JARBAS RAFAEL SILVA DE ABREU 68,00 212 6599183917 ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO 68,00 213 6599283873 ANGELICA CRISTINA DE FIGUEIREDO SALVADOR 68,00 214 6599411417 ANA LUIZA DOS SANTOS 68,00 215 6599402192 ANA GORETH DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO 68,00 216 6599135651 ANA PAULA ALVES BARBOSA 68,00 217 6599498471 ROBSON CANUTO DA SILVA 68,00 218 6599254072 JULIANA CUNHA BARRETO 68,00 219 6599484067 MARIA ISAURA REZENDE FIORE 68,00 220 6599349229 MARCIA DA NOBREGA BRANCO 68,00 221 6599139117 CLAUDIA DA TRINDADE SERRANO CHIAPPETTA DOS SANTOS 68,00 222 6599331680 EVANA LUCIA BACELAR CALDAS 68,00 223 6599462311 MARIA LUCIA ARAUJO DE LIMA 68,00 224 6599409353 ZENAIDE NUNES MAGALH 2919 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 28 AES 68,00 225 6599299499 FABIOLA AMARAL LIMONGI 68,00 226 6599404719 GISELLE CAVALCANTI SILVEIRA 68,00 227 6599099816 IGOR FONSECA NASCIMENTO 68,00 228 6599444442 PRISCILA LUANA DE OLIVEIRA SILVA 68,00 229 6599104715 ANAGLAUCY BRITO DE MACENA 66,00 230 6599446637 INGRID ALVES PEIXOTO DE LUNA 66,00 231 6599151872 RENATA KOMURO 66,00 232 6599325252 KARLA DENISE LEITE MOURY FERNANDES 66,00 233 6599194492 JULIANNE PAULINELLI RODRIGUES SILVA 66,00 234 6599247993 JULIANA CARNEIRO ROQUE DA MATA 66,00 235 6599484034 LUCIANA AGUIAR GUNDES DE ARAUJO 66,00 236 6599293146 DEISE COELHO QUEIROZ 66,00 237 6599144588 ALBERTO DEODORO SIMOES BELO 66,00 238 6599362990 ANA KARLA DE ALMEIDA CASSIMIRO 66,00 239 6599359301 ALESSANDRA CALIOPE PEREIRA DE CARVALHO 66,00 240 6599211999 TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA 66,00 241 6599295638 ISIS BEZERRA CAVALCANTI 66,00 242 6599099501 SAMARA DE SOUZA SOARES 66,00 243 6599262273 ANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 66,00 244 6599511844 ANAYSE XAVIER DE LIMA 66,00 245 6599165989 ALESSANDRA REGINA NASCIMENTO BUARQUE 66,00 246 6599163521 ANA CRISTINA CYSNE DE ALENCAR 66,00 247 6599512255 ANDREA MELO BAUTISTA 66,00 248 6599458236 THARCILA MARIA SOARES LEAO 66,00 249 6599160196 MIRELLA FALCAO DE LIMA OLIVEIRA SANTOS 66,00 250 6599284319 VALERIA DE LIMA FERREIRA 66,00 251 6599340384 NATHALIA ROBERTA SILVA MACHADO 66,00 252 6599475123 ADRIANA ALVES DA SILVA MOLA 66,00 253 6599277701 FREDERICO ABRANTES DA FONTE 66,00 254 6599495378 BRENO JOSE DE AGUIAR BUONAFINA 66,00 255 6599511356 HARIANE HELENA FERREIRA DA ROCHA TELES 66,00 256 6599477301 GLADSTON FREITAS COELHO MUNIZ 64,00 257 6599190599 CLIVIA BORBA DE SOUSA BENEVIDES 64,00 258 6599183875 CLAUDELINE DE LIMA ARAGAO 64,00 259 6599108302 LOANNA DE SOUZA S. FONTELES 64,00 260 6599358006 JADER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 64,00 261 6599510432 LUCIANA CARNEIRO LEAO MARTINS E SILVA 64,00 262 6599162184 TYANA DE MIRANDA LEMOS 64,00 263 6599156996 HENRIQUE BARROS DE LORENA 64,00 264 6599120315 ILTON DA COSTA SOUZA FILHO 64,00 265 6599264683 MARIA EUGENIA MAIA MAGALHAES DA SILVA 64,00 266 6599334163 MARISA SANTOS RODRIGUES 64,00 267 6599176507 TELMO ACIOLI BARBOSA 64,00 268 6599262646 MARCIA VASCONCELLOS TAVARES DE MELO 64,00 269 6599332902 LUCIANA GURGEL DE ABREU 64,00 270 6599529747 MARIA MILET PINHEIRO 64,00 271 6599412084 ANGELO MARCOS ALMEIDA DE AQUINO 64,00 272 6599317101 MANUELA SIQUEIRA BRANDAO CANUTO 64,00 273 6599317358 LUZIANA CARVALHO DE ARRUDA FALCAO 64,00 274 6599288880 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 64,00 275 6599081566 DANIELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS RIBEIRO 64,00 276 6599442388 GIZELIA OLIVEIRA DE BARROS CORREIA 64,00 277 6599507594 ADRIANA MARIA ASFORA NASSAR ALAMA 64,00 278 6599220941 ADRIANA CASTRO DE ARAUJO 64,00 279 6599220644 ANA CLAUDIA RIOS PINTO 62,00 280 6599292270 ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 62,00 281 6599470801 EXPEDITA JACIENE DA SILVA 62,00 282 6599362909 EVALDO ANTONIO SILVEIRA JUNIOR 62,00 283 6599381131 REGINA DIAS SOARES DE AZEVEDO 62,00 284 6599278972 LINA MARTINS DE CARVALHO 62,00 285 6599329353 MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 62,00 286 6599458913 MERCIA MARIA DE SIQUEIRA 62,00 287 6599283527 ANDREA CARLA ALVES 62,00 288 6599282446 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 62,00 289 6599441208 DANIEL FERREIRA BERENGUER 62,00 290 6599358808 CAMILA PAIVA FERRAZ 62,00 291 6599146997 KAROLY VIRGINIA CAVALCANTI BEZERRA 62,00 292 6599471015 LUCIANA MARIA CAMPOS CALADO 62,00 293 6599446546 GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA 62,00 294 6599290357 GEOVANA PEDROZA DE SOUSA 62,00 295 6599479596 EDVAN ISAC SANTOS FILHO 62,00 296 6599535421 CEZAR PATRICK UCHOA PANTOJA 62,00 297 6599308340 ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA 62,00 298 6599162333 ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARAES 60,00 299 6599503254 MARCELO PEREZ TEIXEIRA 60,00 300 6599357123 EDILMA TIMOTEO DA COSTA 60,00 301 6599110340 JOSENILDO PACHECO DA SILVA 60,00 302 6599169874 CLARICE LIMA DE SA 60,00 303 6599361489 ANA CARLA DE MELO FREIRE GOUVEIA MEIRA LINS 60,00 304 6599281844 HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA 60,00 305 6599512982 CARMEN MARIA MADEIRA DA COSTA SANTOS 60,00 306 6599480974 CRISTIANE LOUISE GUIMARAES DE SANTANA 60,00 307 6599442396 LUISA EMILIA ABILIO DUARTE 60,00 308 6599193072 LEDA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 60,00 309 6599308506 KARENINE NASCIMENTO PAES 60,00 310 6599363758 VANESSA SANTOS LUCENA DE SOUSA 60,00 311 6599159404 ALANA PETRUCCI NEGOCIO 60,00 312 6599152177 RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 60,00 313 6599447734 REBEKA BARROS MARQUES DE SA 60,00 314 6599503411 BRAULIO FERRAZ NETO 60,00 315 6599251870 ALDA CARDOSO SANTANA DE MELO 60,00 316 6599365464 ALICE MARY TOLEDO GUILARDUCCI 60,00 317 6599507529 ANDREA QUINTAS MARQUES 60,00 318 6599298293 MARIA ELISA DE LEMOS GUIA 60,00 319 6599090088 EDILSON DA COSTA TAVARES JUNIOR 60,00 320 6599390934 MARCUS VINICIUS FREIRE DE OLIVEIRA 60,00 321 6599356091 DANIELLA FELIPE ESPOSITO 60,00 322 6599509517 MARINA MONTEIRO FERREIRA 60,00 323 6599297873 LIVIA PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA 60,00 324 6599299473 MARA RUBIA MATTOS SALGADO 60,00 325 6599392815 LAIS SHAMA FULCO SANTOS 60,00 326 6599264329 SUSYLENE DE AGUIAR SILVEIRA 60,00 327 6599397657 CINTIA ANDRE DE BARROS 58,00 328 6599369516 ADRIANA LISBOA MOREIRA 58,00 329 6599121982 MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK 58,00 330 6599181663 MANUELA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 58,00 331 6599079339 DENISE LIMA GLASNER 58,00 332 6599419964 ANA DULCE DA SILVEIRA GASPAR 58,00 333 6599492508 ROSECLEI ALVES DE SOUZA NEVES 58,00 334 6599174882 BETHANIA PONTES DE GUSMAO SA 58,00 335 6599361109 RENATA MACHADO GRANJA BEZERRA 58,00 336 6599210694 SILVIA VIEIRA RIGAUD DE MELLO 58,00 337 6599081988 ANDREIA SIMONE GOMES CAMPOS 58,00 338 6599504609 ZUYLA ROZANNA ALVES LEAL BARROS 58,00 339 6599280861 FATIMA RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA 58,00 340 6599418800 ISABELA FERREIRA SOUTO MAIOR 58,00 341 6599454284 TIAGO HENRIQUE ARAUJO SILVA 58,00 342 6599345623 CLAUDIA DE CARVALHO VASCONCELOS 56,00 343 6599524730 VILMAR BRITO DE PAIVA 56,00 344 6599155261 VIVIANE MESQUITA SILVA 56,00 345 6599264519 EVELYNE TAVARES BARBOSA 56,00 346 6599364467 JIMYTON ANDRE MOREIRA CAMARA 56,00 347 6599373914 JANAINE XAVIER DE LIMA E SA 56,00 348 6599468235 KATYA CHRISTINA DE SOUZA VERAS 56,00 349 6599119135 CAROLINA FARACHE 56,00 350 6599312920 NIEDJA BARBOSA DE ASSIS MEDEIROS 56,00 351 6599233936 CRISTIANA BANDEIRA DE MELLO 56,00 352 6599476741 ANTONIO CARLOS COUTO RIBEIRO 56,00 353 6599384432 SANDRA PEREIRA DE SOUZA 56,00 354 6599204135 ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA 56,00 355 6599418560 ANA CAROLINA DA GAMA CAMACHO 56,00 356 6599529101 FERNANDA SPIER 56,00 357 6599387419 RENE GOMES RODRIGUES JARCEM 56,00 358 6599299671 LYLIANE DE MORAES REGO BASTOS 56,00 359 6599470033 ELKE VALENCA DE LUCENA 56,00 360 6599371306 MONICA PATRICIA DOS SANTOS BARBALHO 56,00 361 6599098917 MARCELO DE CARVALHO PEDROSA - P.N.E. 56,00 362 6599412415 RICARDO ROGERIO CARLOS DA LUZ 56,00 363 6599088256 JUVENAL JUVENTINO DE SOUZA NETO 54,00 364 6599108153 FERNANDA PACHECO TAVARES 54,00 365 6599231138 ANA PAULA DE SOUZA SILVA 54,00 366 6599299903 ANA KEILA M 2920 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 29 EIRELES DE LIMA 54,00 367 6599386809 MANUELA CAVALCANTI DE SOUSA TENORIO 54,00 368 6599180244 FERNANDA FERNANDES LIMA MENDES 54,00 369 6599478580 GUSTAVO DE MELO SARMENTO JUNIOR 54,00 370 6599395313 HUGO PEREIRA VIEIRA 54,00 371 6599496509 GISELI MACHADO DE AMORIM 54,00 372 6599270441 MARIA CAROLINA DOURADO DA SILVA 54,00 373 6599476998 KLEBERTH FIGUEIREDO DOMINGOS 54,00 374 6599501126 CLAUDIA PIRES FERREIRA 54,00 375 6599455364 RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 52,00 376 6599471668 RAISSA FERNANDA CAVALCANTI FREIRE 52,00 377 6599282438 LUCIANA LIRA DE MENEZES 52,00 378 6599082036 CYBELE RIBEIRO BASTOS DA SILVA 52,00 379 6599408264 FELIPE RODRIGUES LINHARES 52,00 380 6599332209 ANDREZA SILVEIRA GOMES 52,00 381 6599434393 BEATRIZ LACERDA AGUIAR 52,00 382 6599395354 ANALUCIA BARROSO BANDEIRA DE MELO 52,00 383 6599491385 FABRICIA MIRELLA DE ABREU ALBUQUERQUE 50,00 384 6599341473 ANA KARINA MELO MONTEIRO DA ROCHA 50,00 385 6599132955 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 50,00 386 6599321566 EDUARDO MASCARENHAS LEITE FILHO 50,00 387 6599146500 MARCELA INACIO DO NASCIMENTO 50,00 388 6599452395 ELISANGELA DE OLIVEIRA CHAVES 50,00 389 6599406169 MARCELA PAIVA SANTOS GUSMAO 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599098917 MARCELO DE CARVALHO PEDROSA - P.N.E. 56,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - DIREITO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599367593 DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO BURICHEL 90,00 2 6599302772 ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO 88,00 3 6599373302 EDUARDO JOSE LOUREIRO BURICHEL 88,00 4 6599257505 ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 88,00 5 6599521959 CATARINA SOUZA BELTRAO VIEIRA DE MELO 86,00 6 6599506125 LIDIA CRISTINA DE NOVAES SANTOS CALADO 86,00 7 6599341630 IZABEL CRISTINA DA ROCHA 84,00 8 6599161525 KENIA KARULINA DE SOUZA JAVERT 84,00 9 6599520332 ANA CAROLINA PORTO FARIAS 84,00 10 6599509897 JULIANA VILLAR LIMEIRA 82,00 11 6599157747 ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES 82,00 12 6599506455 ELIZANGELA MARIA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE 82,00 13 6599220651 ELIZABETH DOS SANTOS TORRES - P.N.E. 80,00 14 6599244263 GIANCARLO DA CUNHA JUNQUEIRA 80,00 15 6599323885 LUCIANA REGINA MARQUES MAIA 80,00 16 6599494678 LILIANE RAMALHO MEDEIROS CALDAS 80,00 17 6599152920 PAULLYANNE DE SA SAMPAIO LOPES 80,00 18 6599525638 WALKERLUCIA DO REGO BARROS 80,00 19 6599423867 NARA BARBOSA BEZERRA 80,00 20 6599326078 LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA 78,00 21 6599428346 JULIANA DE MELO ATAIDE 78,00 22 6599264147 NEDSON DE OLIVEIRA GOMES 78,00 23 6599266159 KARINA RODRIGUES DE MATOS 78,00 24 6599354708 PEDRO FELIPE SILVA RODRIGUES 78,00 25 6599450357 EDUARDO AUGUSTO FREITAS FERRAZ 78,00 26 6599375414 LEA RENATA MARTINS BARBOSA 78,00 27 6599498885 SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 78,00 28 6599183180 ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA 76,00 29 6599518658 JOSE ROBERTO CATANHO GONCALVES 76,00 30 6599418578 RENATA COELHO ARRUDA FERRAZ 76,00 31 6599387203 HENRIQUE CASTRO BARROS DE CARVALHO 76,00 32 6599226823 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 76,00 33 6599372361 ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO 76,00 34 6599180756 PEDRO LEONARDO CHIAPPETTA DE LACERDA 76,00 35 6599398226 MONICA BARBOSA DINIZ 76,00 36 6599207674 MARCELO JOSE MENDONCA DE SA 76,00 37 6599091300 JOSUE FELISMINO DE MOURA 76,00 38 6599395115 GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO 74,00 39 6599352405 RAISSA HAYDEE CAMARA QUEIROGA 74,00 40 6599502470 JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO 74,00 41 6599529127 THIAGO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA 74,00 42 6599177174 MARIELLE BARBOSA NEGREIROS 74,00 43 6599380448 THAYS ASSUNCAO CALADO BARBOZA 74,00 44 6599478531 MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ 74,00 45 6599457840 LEANDRO MARCELL DE ALMEIDA PINTO 74,00 46 6599368310 SUZANA VASCONCELOS DA COSTA LIMA 72,00 47 6599535942 TACIANA ROBERTO VERAS 72,00 48 6599190391 KARINA CRISTIANE DE CARVALHO SA 72,00 49 6599430326 PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DE SOUZA 70,00 50 6599427975 MARCOS ANTONIO VALENTIM SOARES JUNIOR 70,00 51 6599183909 SONY TAVARES DE SOUZA - P.N.E. 70,00 52 6599503718 REGINALDO RODRIGUES JUNIOR 70,00 53 6599457600 ELCIA JOYLE ALVES DE AMORIM 70,00 54 6599462006 FLAVIA DE CARVALHO PEREIRA 70,00 55 6599438568 CECILIA TORRES GONCALVES LOPES 70,00 56 6599476584 ALLAN MICHELL PEREIRA SA 70,00 57 6599476246 LUCIANA MARIA VALOIS ALBUQUERQUE DE ABREU 70,00 58 6599495816 ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE BARROS 70,00 59 6599438360 FELIPE BELEM LINS DE OLIVEIRA 68,00 60 6599415335 CHRISTIANE GONCALVES DE ALBUQUERQUE 68,00 61 6599520696 MARIA LUIZA TAVARES NETA 66,00 62 6599505242 RICARDO JOSE VIEIRA CUNHA 66,00 63 6599427892 CANDIDA EUGENIA BEZERRA MARQUES 66,00 64 6599465702 GRACILAINE DO SOCORRO MESQUITA 66,00 65 6599388003 DIANA SOFIA PIECHOCKI WANDERLEY 66,00 66 6599309926 MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE 66,00 67 6599245336 TACIANA PESSOA DELGADO 66,00 68 6599116305 ANTONIO ANDRE BEZERRA DE MELO SOUSA 66,00 69 6599303572 TACIANA DE FREITAS DOS SANTOS 66,00 70 6599362610 JULIANA DE PAIVA BOTELHO SANTIAGO 66,00 71 6599085757 MARIA ESTELA GALLISA LESSA 66,00 72 6599228068 ANDRE BARRETO CAMPELLO TORRES 64,00 73 6599102396 FELIPE WILLIAM BARBOSA DE FARIAS 64,00 74 6599298376 CARLOS FREDERICO BARROSO DE SOUZA LIMA 64,00 75 6599531255 MARIA HELENA SABINO ALVES FERREIRA 64,00 76 6599280820 LUCIANA CARLOS DA SILVA 64,00 77 6599409338 REBECA LYDIA PERNAMBUCO LINS 64,00 78 6599513667 DIEGO PESSOA GOMES 62,00 79 6599459721 JOAO HENRIQUE DA COSTA SIEBRA 62,00 80 6599388094 GRACILENE DO SOCORRO MESQUITA 62,00 81 6599157655 RICARDO DE AREA LEAO 62,00 82 6599429930 GERMANA PATRICIA BRAGA CAVALCANTE 62,00 83 6599519664 ANNA CAMILA MAIA E SILVA 62,00 84 6599281232 LYGIA GUIMARAES ABELENDA 62,00 85 6599502611 CECILIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 62,00 86 6599327175 MARCIA MELINA FERREIRA GOMES 62,00 87 6599183347 KILMA BORBA LEAL SOBRINHO 62,00 88 6599290449 KARLA FONTES DE ANDRADE LIMA 62,00 89 6599364913 LUCIANA BARBOZA DOS SANTOS 62,00 90 6599508303 CARLA DUBEUX BELTRAO 62,00 91 6599492680 MYLENE ALVES DE SOUZA 60,00 92 6599497259 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 60,00 93 6599422430 DANIEL FLAVIO CARVALHO DE ARAUJO 60,00 94 6599383871 FABIO CAVALCANTI PAULO 60,00 95 6599394985 RENATA FURTADO DE MENDONCA 60,00 96 6599506083 RAFAELA RIBEIRO SENA 60,00 97 6599210033 THOMAZ DE AQUINO LOPES DA SILVA 60,00 98 6599499164 ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA 60,00 99 6599497721 ROBERTA MARIA BANDEIRA MARQUES 60,00 100 6599393995 WILCKSON ANTONIO CANTARELLI DE CARVALHO 58,00 101 6599296099 NELSON MONTE DA SILVA 58,00 102 6599388698 RICARDO MOREIRA FAUSTINO 58,00 103 6599177117 EDUARDO LUIZ BRITO FERREIRA 58,00 104 6599372353 ANA PAULA PEIXOTO ROSARIO 58,00 105 6599383095 YONARA MELO DE ALENCAR 58,00 106 6599104988 ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR 58,00 107 6599390710 SARA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS 58,00 108 6599160535 LAERTO CLEMENTINO LEITE 56,00 109 6599536353 ROBERTA MONICA SANTIAGO MEDEIROS LOCIO 56,00 110 6599194310 PAULO AFONSO NEIVA NOVAES 56,00 111 6599524862 MARIA DA CONCEICAO ARRUDA DUARTE 56,00 112 6599188122 NEUTA MARGARIDA BAIA BITTENCOURT 56,00 113 6599305536 FLAVIO ANDRADE BE 2921 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 30 LTRAO 56,00 114 6599267413 MARIA LUCIANA DA COSTA LIMA CUNHA 56,00 115 6599520712 JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS 56,00 116 6599119796 DIOGO DE MORAES RABELLO 54,00 117 6599120232 FABIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ 54,00 118 6599388532 ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 54,00 119 6599167001 DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO 54,00 120 6599136675 EUGENIO MACIEL CHACON NETO 52,00 121 6599504443 KATE JOSE RODRIGUES 52,00 122 6599386338 MARCIO ARAUJO ACIOLI 52,00 123 6599139166 KARINA SCHNARNDORF DORNELAS CAMARA 52,00 124 6599241103 VALERIA GALVAO FREIRES 52,00 125 6599451892 SAMUEL BARBOSA SOARES 50,00 126 6599187660 TATIANA MARIE BAIA BITTENCOURT 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - DIREITO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599220651 ELIZABETH DOS SANTOS TORRES - P.N.E. 80,00 2 6599183909 SONY TAVARES DE SOUZA - P.N.E. 70,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599152078 CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 76,00 2 6599514640 CLAUDIO DAVID DOS REIS VILA FLOR 72,00 3 6599162960 MIRELE VIEGAS DA SILVA 72,00 4 6599360564 AURELIO LUCIO DE MELO E SILVA JUNIOR 70,00 5 6599272090 JOSE ANDERSON ESTEFANO SILVA DE SOUZA 68,00 6 6599181622 HENRIQUE JOSE LINS FERREIRA DE ANDRADE 68,00 7 6599366967 VERONICA WILMA BEZERRA AZEVEDO 66,00 8 6599512248 ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA 64,00 9 6599416499 LUCIENE FERREIRA GAMA 58,00 10 6599422281 ERISON ROSA DE OLIVEIRA BARROS 54,00 11 6599332571 FLAVIO ANTAO DOS SANTOS 54,00 12 6599374243 ARAMIS LEITE DE LIMA 52,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599417000 EDINALDO JOSE LEMOS 68,00 2 6599335822 OTAVIO AUGUSTO GALINDO MARTINS DE ALMEIDA 68,00 3 6599462261 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO 66,00 4 6599113526 NATALI DA SILVA NASCIMENTO 66,00 5 6599300701 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 64,00 6 6599375703 THALES JOSE DE GOES HOLANDA 64,00 7 6599499537 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - P.N.E. 64,00 8 6599163844 PAULO ANDRE DE MATOS GALINDO 64,00 9 6599378087 CRISTIAN VINICIUS SANTANA DE BARROS 64,00 10 6599261655 RENATA REGINA DA SILVA 62,00 11 6599161830 LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA 62,00 12 6599368492 EDUARDO MEDICIS MARANHAO LACERDA 62,00 13 6599266720 AIRTON TAVARES DA SILVA JUNIOR 62,00 14 6599351225 PATRICIA CAVALCANTE RODRIGUES 62,00 15 6599176754 ROMULO FONTOURA DE OLIVEIRA JUNIOR 60,00 16 6599392294 EDUARDO HENRIQUE TRIGO LAPA 60,00 17 6599135628 OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA BASTOS 60,00 18 6599237598 RAMON FAUSTO TORRES VIANA 60,00 19 6599487730 MERCIA MARIA MARTINS DE MORAES 60,00 20 6599461297 MARIA DA CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS 60,00 21 6599527139 ELNE DEMOSTHENES BRAGA VIANA 60,00 22 6599398325 MERCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES 60,00 23 6599405005 HENRIQUE DE SOUSA CABRAL 58,00 24 6599183156 JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE 58,00 25 6599176671 JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE 58,00 26 6599119945 FATIMA BATISTA DA COSTA SILVA 58,00 27 6599166771 BRENO PEREIRA DE MENEZES 58,00 28 6599271506 JOSYLENE BEZERRA DA SILVA 58,00 29 6599136485 FABIO JOSE MELO DE ALMEIDA 56,00 30 6599528236 ALEXANDRE HENRIQUE DE ARRUDA CAVALCANTI 56,00 31 6599273460 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 56,00 32 6599378426 ANA MARIA SOARES DE SOUZA 56,00 33 6599340087 JAMMYSON FARIAS DE FRANCA 56,00 34 6599405625 ISABELLE DE SOUTO CRASTO 56,00 35 6599099188 JOSE WEDSON SALVADOR DE OLIVEIRA 56,00 36 6599502165 RENATO MARTINIANO AYRES LINS 56,00 37 6599384895 RODRIGO FALCAO TOSCANO 56,00 38 6599276026 KELLY MAGALHAES PEGADO DE ARAUJO 56,00 39 6599201388 VIVIANE CANDIDO DA SILVA 56,00 40 6599239180 AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 54,00 41 6599271746 FLAVIA DO NASCIMENTO CUNHA 54,00 42 6599126775 CYNTHIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 54,00 43 6599528343 GILBERTO FERNANDES DE LIMA 54,00 44 6599422117 ERASMO ALVES BRAZIL 54,00 45 6599464564 ROBERTO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO 54,00 46 6599490544 ENIVALDO JOSE DA SILVA 54,00 47 6599288674 EDUARDO JOSE VIDAL MARINHO 54,00 48 6599142392 GLEICILENE BIONE SANTOS 54,00 49 6599457899 ADRIANA AMORIM GOMES 54,00 50 6599107924 REBECA CAMPOS CAVALCANTI 54,00 51 6599482178 WAGNER NUNES MACHADO HENRIQUES 54,00 52 6599344956 SEVERINO VIRGILIO DA SILVA 54,00 53 6599454722 CARLOS FERNANDO DIAS MAGALHAES JUNIOR 52,00 54 6599147656 ROGERIO PORTELA DE LIMA 52,00 55 6599192587 LUCIANO LUIZ TORRES DE CARVALHO NUNES 52,00 56 6599192702 NORMA SILVA SANTOS GLATZEL 52,00 57 6599443402 PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES 52,00 58 6599466007 JOSE ARMANDO DAS CANDEIAS NETO 52,00 59 6599283881 GUSTAVO CRAVO TEIXEIRA 52,00 60 6599493498 MERCIA FRANCA DE CARVALHO 50,00 61 6599099659 JOSINALDO SANTOS RAMOS 50,00 62 6599092316 YARA QUEIROZ CLAIZONI 50,00 63 6599313779 PATRICIA AZEVEDO VALENCA 50,00 64 6599429187 SILVINO FABRICIO DE ARAUJO 50,00 65 6599390520 ADRIANA RIBEIRO LIMONGI 50,00 66 6599097018 DANIELA SCHULER DE MELO BERNARDES 50,00 67 6599518765 JUSSEIDY KERLLY LINS DE OLIVEIRA 50,00 68 6599378566 ALBERES CYPRIANO DA SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599499537 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - P.N.E. 64,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599316574 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 92,00 2 6599451876 SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 82,00 3 6599266894 PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 82,00 4 6599414841 CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 80,00 5 6599214365 SYLVANA PINTO BEZERRA 80,00 6 6599511083 PAULA REGINA LIMA DE MORAES 80,00 7 6599495295 MARIANA DE SOUZA GABRIEL 78,00 8 6599232433 ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 78,00 9 6599337273 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI 76,00 10 6599298194 HAIDEE DE CAEZ PEDROSO RODRIGUES 76,00 11 6599318810 SAMIA LACERDA CHAVES 76,00 12 6599173132 SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 74,00 13 6599307177 ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO 74,00 14 6599197818 MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA 74,00 15 6599120562 TANANY FREDERICO DOS REIS 74,00 16 6599087266 RENATA ALVES CESAR 72,00 17 6599482996 HELENA OLIVEIRA DE BARROS MOTA 72,00 18 6599221493 JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 72,00 19 6599389175 WILLYANA DE LIMA ANTERO 72,00 20 6599273833 PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA 72,00 21 6599188239 AURORA PATRICIA TORCHIA CORREIA DE SOUZA 70,00 22 6599213144 MARCIA MARIA DOS ANJOS 70,00 23 6599211312 ALEXSANDRA DA CUNHA SILVA 70,00 24 6599509061 GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 70,00 25 6599415194 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 70,00 26 6599191266 GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 70,00 27 6599085054 AUSTRIA MARIA COUTINHO DE PAULA CORDEIRO 68,00 28 6599365332 CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 68,00 29 6599437214 NATHALIE ALMEIDA GOMES 66,00 30 6599211908 MAXIMA AVELINO ALVES 66,00 31 6599302335 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 66,00 32 6599266787 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 66,00 33 6599228217 ANDREIA BARROS DE OLIVEIRA 66,00 34 6599256093 EDSANGELA DA COSTA SILVA 64,00 35 6599468466 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 64,00 36 65 2922 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 31 99132922 CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 64,00 37 6599233019 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 62,00 38 6599368484 SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 62,00 39 6599179535 FRANCISCA BESERRA CHAVES 62,00 40 6599182133 FERNANDA MARIA FERNANDES VIEIRA 60,00 41 6599498505 ANDREIA VIEIRA MATOS 60,00 42 6599457618 THAISE FEITOSA FERREIRA DA SILVA 60,00 43 6599290795 MERCIA MARIA DE LIMA 58,00 44 6599301170 FABIOLA THERESA MENDES PIRES 58,00 45 6599428403 CLARISSE VITAL F. DE LIMA 58,00 46 6599227078 RAQUEL LEITE GOMES 56,00 47 6599476568 MARIA GORETTI TELES ARAUJO 56,00 48 6599232714 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 54,00 49 6599309884 MARILIA GABRIELA PEDROZA 52,00 50 6599432140 FLAVIA SCHULER DE MENEZES 50,00 51 6599356661 MARIA LUCIA ACIOLI BELTRAO 50,00 52 6599515969 VALERIA DO SOCORRO RODRIGUES DA LUZ 50,00 53 6599463269 SILVIA MARIA DA SILVA 50,00 54 6599250112 CLAUDIA VIRGINIA ARRUDA DE LIMA 50,00 55 6599466197 TATIANE DA SILVA RAMOS DE LA PLAZE 50,00 56 6599272694 FLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599379242 MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA 74,00 2 6599138515 JOAO BOSCO BIASE DE OLIVEIRA 72,00 3 6599389902 MARCELO ARAUJO DANTAS 72,00 4 6599131312 PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA 70,00 5 6599156475 ANDREIA DA FONTE DE QUEIROZ 68,00 6 6599159875 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 68,00 7 6599504377 LIVIO SOUZA DE BARROS 68,00 8 6599444673 CATHERINE MARIE LOUISE TUBOLY PERICARD 68,00 9 6599445175 LUCIANO MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 66,00 10 6599402374 LORENA CAMPOS SILVEIRA 66,00 11 6599304950 PAULO JOSE BARATA FARINHA 64,00 12 6599390249 SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA 64,00 13 6599098545 ISABELE CAROLINA PESSOA MARTINS 62,00 14 6599389969 CECILIA MALTA JUCA PIMENTEL 62,00 15 6599521777 PAULO ROBERTO G. P. DE MESQUITA 62,00 16 6599532782 JORGE WILSON DA SILVA MENDES 60,00 17 6599362487 EDUARDO MORAIS JUCA 60,00 18 6599225973 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO AZEVEDO 60,00 19 6599449938 GIOVANNA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MONTANO 60,00 20 6599372734 MANUELA GOMES GUEIROS PIRES 60,00 21 6599106884 APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO 58,00 22 6599498703 MARIA DO CARMO LEITE CALADO DE LIMA 58,00 23 6599105803 DANIEL TABOSA DE SOUZA CORREIA 58,00 24 6599421028 EVALDO NUNES MACHADO SOBRINHO 58,00 25 6599178446 CAMILA LOPES SANTANA 58,00 26 6599398150 RENATA CAMARA DE ALMEIDA MENDONCA 58,00 27 6599508824 ANNA MANUELLE CUNHA DE OLIVEIRA 58,00 28 6599357461 JORGE ULISSES SOBREIRA CYSNEIROS 56,00 29 6599119762 FRED GONCALVES DE MENESES 56,00 30 6599081483 DANIELA PINHEIRO CORREIA DO AMARAL E MELO 56,00 31 6599211486 ANDREA LOBO DA ROSA BORGES 56,00 32 6599238810 FERNANDO LUIS GONCALVES DOS SANTOS FRANCO 56,00 33 6599261903 PAULA ACINETE SABINO VALGUEIRO 56,00 34 6599276067 EWERTON BATISTA DE ARAUJO 54,00 35 6599310759 ROBERTA MEDICIS MARANHAO E SILVA 54,00 36 6599373781 SERGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES 54,00 37 6599082713 EDUARDO JORGE RODRIGUES VEIGA DE LIRA 54,00 38 6599145619 MARIANA CAVALCANTI PORDEUS 54,00 39 6599421473 ADELMO JOSE DA SILVA 54,00 40 6599417463 ALICE MARIA NASCIMENTO ROCHA 54,00 41 6599526313 VINICIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA 54,00 42 6599362933 CAROLINE LUSTOSA DE AVELLAR 52,00 43 6599084917 PATRICIA PEIXOTO PAES SILVA 52,00 44 6599435275 EDUARDO ZARZAR PINHEIRO - P.N.E. 52,00 45 6599385389 THIEMY RAQUEL DE OLIVEIRA HATORI 52,00 46 6599461495 ROMERO TAVARES DE AMORIM FILHO 52,00 47 6599277651 LAURA FERNANDA DE BRITO SOARES 52,00 48 6599342745 THIAGO FERRARA EMERY BORGES 52,00 49 6599371488 ARTUR ROGERIO SANTIAGO MARINHO 52,00 50 6599304117 SILAS SIQUEIRA 52,00 51 6599176184 MARCELLA MARIA BRANCO GRIZZE 52,00 52 6599513675 MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR 50,00 53 6599507115 PAULO ANTONIO DE CARVALHO CARNEIRO 50,00 54 6599503130 PAULO CESAR LOPES PRADO 50,00 55 6599393649 ROBSON JOSE DA SILVA 50,00 56 6599232201 ANA VIRGINIA SALES VITAL 50,00 57 6599166052 IVANDRO MARQUES DA SILVA 50,00 58 6599301386 CATARINA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL 50,00 59 6599458798 CRISTIANE VASCONCELOS MARTINS 50,00 60 6599114896 VANESSA SOUZA LIMA DE QUEIROZ MENEZES 50,00 61 6599180459 ANDRE LUIZ MOTA PINHO FILHO 50,00 62 6599181317 NATALIA DE ARAUJO NASCIMENTO 50,00 63 6599420756 DANIELLE FREIRE BERNHOEFT 50,00 64 6599498448 LORENA REIS DE SOUZA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599435275 EDUARDO ZARZAR PINHEIRO - P.N.E. 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599396964 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO 76,00 2 6599130637 ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR 68,00 3 6599322135 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS 68,00 4 6599122469 MARIA DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 68,00 5 6599174395 ERICK FARIAS COUTO 66,00 6 6599119887 ADRIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO 66,00 7 6599085484 ROGERIO OLIVEIRA DE MELO 66,00 8 6599484091 SYLVIA FRANCISCA NINO DE ALMEIDA 66,00 9 6599446165 ANDRE SUELDO TAVARES DE LIMA 64,00 10 6599252811 MARCOS ANTONIO DE LEMOS 64,00 11 6599281000 BRUNO LEAL VIANA 64,00 12 6599490049 CARLOS MARISTANE DE ANDRADE SANTOS 64,00 13 6599194682 EDILENE BARBOSA DE SOUZA 62,00 14 6599483002 VANDERIDE APARECIDA SILVA BROMBAL 62,00 15 6599302053 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI - P.N.E. 62,00 16 6599536700 SILVIO ROMERO COIMBRA ALBELO 62,00 17 6599141212 ALCIDES VIEIRA DE AZEVEDO BEZERRA 62,00 18 6599229454 GUSTAVO SILVA CARREIRO DE SOUZA 62,00 19 6599100887 RONALD RODRIGUES RICARDO 62,00 20 6599405807 ELIAS VIANA DO NASCIMENTO JUNIOR 62,00 21 6599119085 CAETANO CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 62,00 22 6599283782 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 62,00 23 6599302145 SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA 62,00 24 6599379986 DANIELA FIGUEIROA DO NASCIMENTO 62,00 25 6599258131 ADRIANO LUIZ NORMANDIA MONTEIRO 62,00 26 6599130520 DIOGO MENEZES 62,00 27 6599285621 MARIANA OLIVEIRA BREDA 62,00 28 6599174023 PAULO TEIXEIRA DE FARIAS 60,00 29 6599185854 PAULO JORGE MATTOS CORREA 60,00 30 6599094189 ADRIANA MUNIZ MENDES FREIRE DE MOURA 60,00 31 6599100267 MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA 60,00 32 6599210702 LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA 60,00 33 6599473979 WLADIMYR BLOISE SEVE DE ESPINDOLA 60,00 34 6599414411 HELIO JOSE BATISTA 60,00 35 6599296404 TACIANA LEITE DE ANDRADE LIMA 60,00 36 6599390587 LUIZ CARLOS DE FREITAS CAVALCANTI JUNIOR 60,00 37 6599119366 JULIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 60,00 38 6599438592 ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN 60,00 39 6599250930 HERCILIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 58,00 40 6599189930 RICARDO ALEXANDRE IRMAO 58,00 41 6599263594 JULIANA AURELIANO DE ALENCAR MONTEIRO 58,00 42 6599503965 ELAINE PASSOS DE OLIVEIRA 58,00 43 6599410229 DIEGO RAMON PINHEIRO DOS SANTOS 58,00 44 6599262489 ADJAR DA SILVA CASE NETO 58,00 45 6599451231 CLAYTON ALBUQUERQUE DE SOUSA 58,00 46 6599292346 JOSE HENRIQUE MALAQUIAS VIEITEZ 56,00 47 6599296842 MOACIR DE LIMA PEREIRA NETO 56,00 48 6599151419 ANTONIO NOVAIS TAVARE 2923 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 32 S FILHO 56,00 49 6599406532 AROLDO FERREIRA CAMPOS 56,00 50 6599172753 ALANO DE LIRA MOREIRA 56,00 51 6599243075 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 56,00 52 6599134589 JADSON RODRIGO BARRETO SEELIG DE SOUZA 56,00 53 6599428486 ELANE GRAZIELLE BORBA DE SOUSA FERREIRA 56,00 54 6599219463 FRANCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE 56,00 55 6599280754 LUIZ GUILHERME MEDEIROS PESSOA 56,00 56 6599397111 DINARA GRASIELA ALVES 56,00 57 6599471882 SUZANA KELLY GOMES DE OLIVEIRA 56,00 58 6599162192 ELIANE ABSALAO DA SILVA 56,00 59 6599116156 SEBASTIAO ADOLFO DE OLIVEIRA JUNIOR 56,00 60 6599410633 IZABEL CECILIA MARTINS MEDEIROS 56,00 61 6599358048 DIOGO HENRIQUE DE AQUINO BORGES 56,00 62 6599361315 MARCELO SOUZA DE SANTANA 56,00 63 6599126072 ALFREDO PEREIRA LEITE SOBRINHO 54,00 64 6599192454 EDUARDO AGUIAR FIGUEREDO - P.N.E. 54,00 65 6599157515 CINTHIA CONCEICAO MATIAS DA SILVA 54,00 66 6599152938 VANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 54,00 67 6599301980 TYRONE DELANO DE MELO 54,00 68 6599183594 RAQUEL AZEVEDO PEDROSA 54,00 69 6599495881 LUIS GUSTAVO CHAVES DA SILVA 54,00 70 6599081673 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 54,00 71 6599201719 ROSEMBERG DE VASCONCELOS BEZERRA 54,00 72 6599482822 PATRICIA KARLA BATISTA DE ANDRADE 54,00 73 6599155345 JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR 54,00 74 6599422919 NEUDA ALVES DE SOUZA 54,00 75 6599343149 JOAO GILBERTO DE LIMA FILHO 54,00 76 6599105266 KARINA GUIMARAES CARDOSO DE AQUINO 54,00 77 6599318885 FABRICIO JOSE SANTOS DA SILVA 54,00 78 6599130991 ROBERTO DE LUCENA SILVA 54,00 79 6599088462 SERGIO FREIRE PARAHYM 54,00 80 6599253157 BRUNO CESAR FERREIRA GOIS 52,00 81 6599139224 ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS 52,00 82 6599390785 ULISSES DE LIRA MONTEIRO 52,00 83 6599167571 WELLINGTON MELO FERREIRA 52,00 84 6599504898 ELISANDRO DAMASCENO DO NASCIMENTO 52,00 85 6599144778 MARCONDES HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO 52,00 86 6599442529 RENATO LEMOS DOS SANTOS 52,00 87 6599261721 RENATA BALTHAZAR SALVADOR FERRAZ 52,00 88 6599499008 CARLOS JOSE GOMES PEREIRA 52,00 89 6599298699 LUIZ JOSE VIEIRA DE MELO 52,00 90 6599216493 RICARDO LUIS DA SILVA MELO 52,00 91 6599198477 MAURICIO CABRAL PERIQUITO 50,00 92 6599181515 FELIPE TAVARES VELOSO DA SILVEIRA 50,00 93 6599495204 ROSANIA SERGIO FERREIRA 50,00 94 6599290514 MARCOS ALEXANDRE PEDROSA 50,00 95 6599293096 ALBERTO BELO ESTEVES FILHO 50,00 96 6599459564 FRANCISCO DE ASSIS DANTAS 50,00 97 6599402796 ROSALIA VALERIA FERNANDES DE LIRA 50,00 98 6599107486 BRUNA ROBERTA SANTOS MALDONADO 50,00 99 6599120133 FILIPE WANDERLEY CAMARA 50,00 100 6599255277 VIRGINIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ GOMES 50,00 101 6599243299 SOLANGE MARIA DE FRANCA 50,00 102 6599423792 NEWTON LIVIO ALBUQUERQUE SILVA 50,00 103 6599429963 NAIARA FERNANDA DE MELO SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599302053 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI - P.N.E. 62,00 2 6599192454 EDUARDO AGUIAR FIGUEREDO - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599183586 ANNA CAROLINE VIEIRA BRAGA 86,00 2 6599492300 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA 84,00 3 6599294037 GUSTAVO MARQUES LINS 84,00 4 6599492102 PAULLA SUELLEN CALDAS LINS 82,00 5 6599082010 PEDRO LUCIANO VILARIM IDALINO 80,00 6 6599137715 KAINARA LIRA DOS ANJOS 78,00 7 6599297188 ADRIANA CARLA PONTES FERREIRA 72,00 8 6599212344 ADERBAL TENORIO DE AZEVEDO 72,00 9 6599146963 LUANA MORAES CARVALHO DE MELO 72,00 10 6599502173 VANESSA MASCHIO DOS REIS 72,00 11 6599177513 ANA FLORINDA DE AZEVEDO FERREIRA 72,00 12 6599315352 MARCIO RODRIGO COELHO DE CARVALHO 72,00 13 6599329387 ANA CAROLINA LAURINDO DE LIMA 68,00 14 6599342653 ALEXANDRE SAVIO PEREIRA RAMOS 66,00 15 6599438915 MARCELO SARAIVA GONDIM 66,00 16 6599166805 DIANA CAVALCANTE SILVA 66,00 17 6599419824 DANUZA GUSMAO GOMES DE ANDRADE LIMA 66,00 18 6599491153 LUCIANA RAPOSO DE AGUIAR 64,00 19 6599456271 ANA FLAVIA TAVARES CHAVES 64,00 20 6599460828 MARIA PRISCILA MOURA GALAMBA 62,00 21 6599498695 MILENA SAMPAIO CINTRA DE ALBUQUERQUE 62,00 22 6599378517 RAFAEL LOUREIRO RAMOS DOS SANTOS 62,00 23 6599249692 SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO 62,00 24 6599187082 VERA LUCIA DE PONTES GALVAO VON SCHMALZ 62,00 25 6599298483 EUSE MARIA SOARES VIEIRA 62,00 26 6599239040 ANA CLAUDIA DE SOUZA LIRA 60,00 27 6599507552 ANA MARIA FREITAS SANTOS 60,00 28 6599494868 KATHARYNE LIMA OLEGARIO 56,00 29 6599231088 TAIANA MARIA BARROS LIMA OLIVEIRA DE ANDRADE 56,00 30 6599535397 ALITA ANDRADE GAMA DE OLIVEIRA 56,00 31 6599460372 SILVANA MARTA AFFONSO FERREIRA 54,00 32 6599395198 GLAUCIA GALVAO PACHECO 52,00 33 6599338404 LEONOR MESEL 50,00 34 6599379309 JULIANE GEORGIA CORDEIRO APOLONIO 50,00 35 6599300404 ARTHUR OLAVO DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599518195 SAMANTA DELLA BELLA 82,00 2 6599143408 WALBER ALLAN DE SANTANA - P.N.E. 82,00 3 6599176663 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO 82,00 4 6599211437 MONICA LUCIA GOMES BOTTER 82,00 5 6599296255 ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA 82,00 6 6599364632 ANA PAULA DE MIRANDA LOSADA 80,00 7 6599302806 TARCIANA DE OLIVEIRA LEONIDIO 80,00 8 6599091680 MARIA CHRISTINA BARBOSA DE ARAUJO 80,00 9 6599386080 YASODHARA SILVA LACERDA 80,00 10 6599419121 MARCIO ULISSES DE LIMA RUFINO 80,00 11 6599417208 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 80,00 12 6599375307 JEFFERSON RODRIGUES MACIEL 80,00 13 6599516066 MARLOS FEITOSA MARQUES 80,00 14 6599271308 SONALI DE CAMPOS PEREIRA 78,00 15 6599373765 AFONSO CORDEIRO AGRA NETO 78,00 16 6599366074 FELIPE BASTOS LOBO SILVA 78,00 17 6599211189 PAULO VLADMIR VAN DEN BERG DA COSTA CARVALHO 78,00 18 6599521751 ARNAUD FERNANDES DE CARVALHO NETO 78,00 19 6599232961 BRUNO KAROL CORDEIRO FILGUEIRAS 78,00 20 6599270391 MATEUS DANTAS DE PAULA 78,00 21 6599219869 CAROLINA RIBEIRO DA SILVA AMORIM 78,00 22 6599127278 IEDA FERREIRA DE OLIVEIRA 78,00 23 6599515019 GUILHERME CARVALHO FELIPE LEAL 78,00 24 6599502314 WILLIAMIS DO NASCIMENTO 76,00 25 6599281505 CAROLINA NUNES LIBERAL 76,00 26 6599532709 MARCIO AMARAL GALVAO 76,00 27 6599459911 MANSSIRA A. A. DA C. EDUGE MIRANDA DE CARVALHO 76,00 28 6599262232 ANA CARINA CAVALCANTI SILVA 76,00 29 6599119754 CECILIA BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS 76,00 30 6599298814 MAIHYRA MARINA POMBO DE SOUSA 76,00 31 6599166938 CRISTINA MENDONCA BRAZIL 76,00 32 6599313910 MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA 76,00 33 6599423974 MARIA CAROLINA SOTERO 74,00 34 6599303010 EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE 74,00 35 6599205108 MARCO ANTONIO DA SILVA 74,00 36 6599418214 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA 74,00 37 6599114060 LEONARDO VIEIRA BRUTO DA COSTA 74,00 38 6599459267 CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES 74,00 39 6599299325 NATALIA CARVALHO AMORIM 74,00 40 6599378707 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 74,00 41 6599328082 ANA CARLA GONCALO SOUTO 74,00 42 6599099949 MICHELLE MIDORI MORIMURA 74,00 43 6599196810 WALKIRIA NADJA OLIVEI 2924 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 33 RA CORREIA DA COSTA 74,00 44 6599115604 JANE MIRANDA VENTURA 74,00 45 6599500102 MARCELO DINIZ DE SOUZA 72,00 46 6599505457 SORAYA GIOVANETTI EL DEIR 72,00 47 6599183933 RACHEL DE SOUZA MELO 72,00 48 6599429682 BRUNNO LEONARDO SANTOS SILVA NETO 72,00 49 6599102917 SANDRA APARECIDA LIEBERG 72,00 50 6599284616 CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE 72,00 51 6599297113 FERNANDA LEITAO VAZ 72,00 52 6599171367 CARLA DO COUTO SOARES MACIEL 72,00 53 6599295034 AIRTON TORRES CARVALHO 72,00 54 6599247563 FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE 72,00 55 6599439343 SILVIA ELICIA FRAGOSO MAGALHAES 72,00 56 6599341440 VERALUCIA SANTOS BARBOSA 72,00 57 6599332423 VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO 72,00 58 6599306856 ELLEN VIVIANE LEITE DE SOUZA 72,00 59 6599198089 FELIPE LIMA GASPAR 72,00 60 6599422976 ALINE SANTIAGO AQUINO 72,00 61 6599154348 NATALIA FREIRE BARROS 72,00 62 6599172217 GABRIELA SOUZA CAVALCANTI 72,00 63 6599205124 DIANA DE ANDRADE SANTANA 72,00 64 6599078976 DANIELLE CHRISTINE NEVES MENDES DE OLIVEIRA 72,00 65 6599081012 CAROLINA LOPES MOURA 72,00 66 6599321467 FILIPE DE SOUZA SANTANA 70,00 67 6599138705 IARA BRAGA SOMMER 70,00 68 6599334312 JULIANA SHEILA DE ARAUJO 70,00 69 6599139315 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 70,00 70 6599088512 FERNANDA MAGALHAES AMARAL 70,00 71 6599202469 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 70,00 72 6599490205 ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 70,00 73 6599128342 WALKIRIA REJANE DE ALMEIDA 70,00 74 6599315477 LUDMILLA MALAGOLI MARTIN 70,00 75 6599443246 SANDRA MEIRELLES DE AMORIM 70,00 76 6599169718 MARCOS GABRIEL FIGUEIREDO MENDES 70,00 77 6599191357 CAIO DE ALENCAR ABREU MATOS 70,00 78 6599262612 FRANCIS SOARES GOMES 70,00 79 6599274849 JOSE JULIO CARNEIRO RUFINO 70,00 80 6599464697 DENISE FIGUEIROA BACELAR 70,00 81 6599443733 HEIDI LACERDA ALVES DA CRUZ 70,00 82 6599121610 MARCELA NASCIMENTO FERREIRA GUIMARAES 70,00 83 6599079545 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 70,00 84 6599180806 RALPH LACERDA DE ALBUQUERQUE 70,00 85 6599500631 CATARINA CAJUEIRO MARTINS 70,00 86 6599161780 GABRIELA TEIXEIRA PEREGRINO 70,00 87 6599407563 LUCIANA CORREIA MARQUES 70,00 88 6599344576 ANDERSON VALERIANO DE FRANCA 70,00 89 6599415210 TASSIANE NOVACOSQUE FEITOSA GUERRA 68,00 90 6599203046 CLEMILDO ALVES DE SANTANA JUNIOR 68,00 91 6599468854 TATIANA DE OLIVEIRA CALADO 68,00 92 6599331169 MARIANA SOUZA DE ARRUDA 68,00 93 6599236111 AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA 68,00 94 6599192744 JEFERSON MARQUES DA SILVA 68,00 95 6599467682 CINTIA MICHELE GONDIM DE BRITO LIMA 68,00 96 6599258321 PALOMA CRISTINA DE ANDRADE LOBO 68,00 97 6599372270 CAROLINE REIS DE ALCANTARA 68,00 98 6599410542 PAULO FERREIRA GOMES 68,00 99 6599224554 JANAINA PAULINE DE ARAUJO 68,00 100 6599516389 CLAUDEMIR SANTOS DA COSTA 68,00 101 6599119630 CERRISE SANTANA 68,00 102 6599381594 GUILHERME FERNANDEZ GONDOLO 68,00 103 6599377881 SILVIA CARLA DA SILVA CARDOSO 68,00 104 6599461404 RICARDO SILVA DANUNCIACAO JUNIOR 68,00 105 6599463822 MONICA MARINHO VERCOSA 68,00 106 6599137236 ANA VIRGINIA MATOS SA BARRETO 68,00 107 6599342026 VERONICA SANTOS BARBOSA 68,00 108 6599442750 ANDRE GUSTAVO DA SILVA 68,00 109 6599475925 LIDIANE ROBERTA CRUZ DA SILVA 68,00 110 6599500672 EDUARDO RICARTE DE MOURA 68,00 111 6599505168 ILCA PRISCILA DE ARAUJO 68,00 112 6599500789 TIAGO RAFAEL DE SOUSA NUNES 68,00 113 6599309876 KELAINE DE MIRANDA DEMETRIO 68,00 114 6599463160 VINICIUS MENDES SOUZA CARNEIRO 68,00 115 6599385280 LISI DAMARIS PEREIRA ALVARENGA 68,00 116 6599095517 CAMILLA BACELAR TAVARES 68,00 117 6599328884 CAMILA BARRETO CAMPELLO BIONE 68,00 118 6599468771 SAMANTHA OLIVIER 68,00 119 6599489116 MAURICIO CAVALCANTI REGO COSTA 68,00 120 6599487219 JOSE ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE CESAR 68,00 121 6599342976 EBENEZER LOBAO CRUZ 68,00 122 6599396931 ELNA MARIA CORREIA COUTINHO FILHA 68,00 123 6599315329 JULIANA GALAMBA FERNANDES ABREU 66,00 124 6599440903 TATIANE KAREN GOMES DE ALMEIDA 66,00 125 6599440614 RIVALDO ANTONIO JERONIMO DA SILVA 66,00 126 6599177372 THIALLY MARINA ALVES HOLANDA 66,00 127 6599426522 REGINALDO FONSECA PEREIRA NETO 66,00 128 6599200455 LUCIANA SILVA OLIVEIRA 66,00 129 6599252910 NILDO JOSE SILVA FERREIRA 66,00 130 6599278881 GLADISTONE CUNHA DOS SANTOS 66,00 131 6599468532 RIDELSON TAVARES DE MELO 66,00 132 6599105159 ELISABETH CORDULA VASCONCELOS DE SOUSA 66,00 133 6599400345 MARINA DE SA COSTA LIMA 66,00 134 6599284939 MYRIAN DE SA LEITAO BARBOZA 66,00 135 6599339717 JOSE DIOGO CAVALCANTI FERREIRA 66,00 136 6599337745 JULIANA CARLA SERAFIM DA SILVA 66,00 137 6599201404 LIANA DE MELO E SILVA SAMPAIO LINS 66,00 138 6599315980 MAXIMIRA TIBURCIO BEZERRA SILVA 66,00 139 6599167399 FERNANDINA ALVES PEREIRA 66,00 140 6599449466 TATIANA PEREIRA BARROS 66,00 141 6599270805 MARINA LIRA SOARES 66,00 142 6599414494 SANDRA FREITAS DE VASCONCELOS 66,00 143 6599191860 ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA 66,00 144 6599461610 EDEN RIBEIRO FREIRE 66,00 145 6599182695 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA - P.N.E. 66,00 146 6599082028 SILVIA COELHO NUNES 66,00 147 6599079537 BARBARA LINS CALDAS DE MORAES 66,00 148 6599425318 GEYNER ALVES DOS SANTOS CRUZ 66,00 149 6599445886 MITSUE MAIA NAKAZAWA 66,00 150 6599094106 TATIANA COSTA DE OLIVEIRA 66,00 151 6599325062 PAULA LOBO DE PAIVA 66,00 152 6599172886 TATIANA COSTA MOREIRA 66,00 153 6599343503 MARCELA MOURA DOS SANTOS 66,00 154 6599081863 ALICE SEMADA PONCIANO LIMA DA SILVA 66,00 155 6599258578 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR 66,00 156 6599480602 ELKENITA GUEDES SILVA 66,00 157 6599356737 PATRICIA MARIA XIMENES SIQUEIRA VIEIRA 66,00 158 6599459960 MARIA DAS GRACAS SANTOS DAS CHAGAS 66,00 159 6599438832 CLEUDISON DE SIQUEIRA ALVES 66,00 160 6599500979 ALBANIA KATARINE SIMIAO DA SILVA 66,00 161 6599297725 BRUNO CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 66,00 162 6599109508 JULIA RAQUEL DE SA ABILIO MANGUEIRA 66,00 163 6599323695 HAYANA MILLENA DE ARRUDA AZEVEDO 66,00 164 6599148779 CRISTIANE MARIA QUEIROZ DA COSTA 66,00 165 6599100499 LIZANDRA RAFAELA LORENA SANTOS 66,00 166 6599294094 JULIANA SILVA DOS SANTOS 64,00 167 6599353171 FABIANA MARINHO DA NOBREGA 64,00 168 6599200588 MARCELO OLIVA SANTANA 64,00 169 6599446504 MARCUS VINICIUS DE ARAGAO BATISTA 64,00 170 6599156038 VANIA ELIAS DA COSTA ALBUQUERQUE 64,00 171 6599331490 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE ASSIS OLIVEIRA 64,00 172 6599531370 GEIVIANE KARINE FERREIRA DE MELO 64,00 173 6599114029 MILENA SARDOU SABINO PINHO 64,00 174 6599319172 IENARA PEREIRA SIMOES 64,00 175 6599360291 GILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO 64,00 176 6599440960 RENATA TAVARES CHAVES 64,00 177 6599258453 SUZANNE BRITO DINIZ 64,00 178 6599158190 KELMA SIRLEIDE DE SOUZA 64,00 179 6599307318 VANESSA REBECA OLIVEIRA BELO 64,00 180 6599299556 JULIANA RANGEL DE AGUIAR INTERAMINENSE 64,00 181 6599324164 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 64,00 182 6599427769 EMERSON CORREIA MARQUES 64,00 183 6599283253 GIULLIARI ALAN DA SILVA TAVARES DE LIRA 64,00 184 6599385512 SABRINA MOTA LAMBERT 64,00 185 6599195424 MARIA CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA 64,00 186 6599371652 ARIELE MILET DO AMARAL MERCES 64,00 187 6599474423 HANILMA SILVA RODRIGU 2925 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 34 ES 64,00 188 6599294334 ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA 64,00 189 6599266399 MILENA SANTOS MONTEIRO 64,00 190 6599322002 KARLOS DIOGO DE MELO CHALEGRE 64,00 191 6599146666 CARLOS HENRIQUE DE NORONHA 64,00 192 6599289847 RELVA FERRAZ BELTRAO 64,00 193 6599462188 ILYANA OLIVEIRA COUTINHO 64,00 194 6599085062 RAFAELLA BRASIL BASTOS 64,00 195 6599452304 SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA 64,00 196 6599229934 PRISCILA GOMES CORREA 64,00 197 6599159438 MILENA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS 64,00 198 6599447650 KLEBER ANDRADE DA SILVA 64,00 199 6599299978 ANDRE LUIZ NUNES FERREIRA 64,00 200 6599477913 CYBELLE CRISTINA DA ROCHA CARVALHO 64,00 201 6599179345 ANA PATRICIA DO NASCIMENTO AGUIAR 64,00 202 6599520340 SELMA LEITE DE VASCONCELOS 64,00 203 6599153936 SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS 64,00 204 6599158950 WAYDE KELLY BEZERRA DA HORA. 64,00 205 6599288617 LIGIA MARIA PEREIRA LIMA 64,00 206 6599353114 JESSICA MIRANDA DO NASCIMENTO 64,00 207 6599201438 ANA PATRICIA DA SILVA 64,00 208 6599137616 DANIELA FOSTER GONDIM 64,00 209 6599447155 JULIANA MARIA AZEVEDO DE LYRA 64,00 210 6599364681 DIEGO BARBOSA DE QUEIROZ 64,00 211 6599167126 JOAO WENCESLAO DE MEDEIROS FILHO 62,00 212 6599304687 FABIANA CAVA CORREA 62,00 213 6599092696 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 62,00 214 6599435135 SANDRO DO NASCIMENTO SILVA 62,00 215 6599396238 GIOVANI CORREIA DE MELO FILHO 62,00 216 6599454854 EDUARDO JOSE DE BARROS LIMA 62,00 217 6599099311 JOE FRANZ NEVES BELTRAN 62,00 218 6599171755 JOICE DE VASCONCELOS ALEXANDRINO BRITO 62,00 219 6599107437 VIVIANE BEZERRA DE BARROS 62,00 220 6599331359 LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA 62,00 221 6599502264 SIMONE EUGENIA ADOLFO FREITAS 62,00 222 6599184097 MARILOURDES VIEIRA GUEDES 62,00 223 6599263610 ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA 62,00 224 6599100200 SANDRA LUCIA CARVALHO 62,00 225 6599368625 MARIA WALDIRENE BEZERRA DE MOURA 62,00 226 6599359772 LILIANE NOEMIA TORRES DE MELO 62,00 227 6599122766 NISE DE FATIMA COUTINHO SOUTO 62,00 228 6599454177 ROBSON TAVARES BARBOSA 62,00 229 6599173843 JEFFERSON ENDRIO SALGADO DE ALENCAR 62,00 230 6599514863 MILENA SIMOES VELOSO FREIRE 62,00 231 6599521835 RAFAEL BELFORT DE MORAES GUERRA 62,00 232 6599519987 SONIA MARIA DE SOUZA CASTRO 62,00 233 6599205918 CARMEM LUCIA DOS ANJOS 62,00 234 6599367254 ALENCIO PEDRO SILVA AFONSO 62,00 235 6599414148 SERGIO ROBERTO CABRAL DE ALCANTARA 62,00 236 6599268858 SIDNEY AURELIO VALERIANO RAMOS 62,00 237 6599146005 JAMERSON BATISTA DO NASCIMENTO 62,00 238 6599231690 EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO 62,00 239 6599204713 POLIANA FIGUEROA FALCAO 62,00 240 6599521272 DANIELLY FERREIRA DA SILVA 62,00 241 6599256242 CAROLINE TENORIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 62,00 242 6599098578 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO 62,00 243 6599420590 LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA 62,00 244 6599366579 PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 62,00 245 6599500508 GRAZIELLE MESQUITA DE ALMEIDA MATOS 62,00 246 6599105704 NISIA KARINE CAVALCANTI VASCONCELOS ARAGAO 62,00 247 6599456883 JOSE PEDRO GUIMARAES DA SILVA 62,00 248 6599232128 PAULA MARIA GUIMARAES MARROQUIM 62,00 249 6599113989 ELZA STELA ALVES BARBOSA FERREIRA 62,00 250 6599116933 KAREN CRISTINA FIALHO DOS SANTOS 62,00 251 6599371207 KATIA FERNANDA RITO PEREIRA 62,00 252 6599205991 EVELINE LUSTOSA PIRES ALMEIDA 62,00 253 6599087894 ALINE CLEMENTE DE ANDRADE 62,00 254 6599427132 VIVIANE FREIRE LIRA 62,00 255 6599133458 HEMMYLE BRITO DE AZEVEDO 62,00 256 6599442073 LUZONALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 62,00 257 6599317796 RENATA JANAINA CARVALHO DE SOUZA 62,00 258 6599233662 ADAUTO ALEX DOS SANTOS 62,00 259 6599106595 MAIRA GONCALVES BEZERRA 62,00 260 6599355358 ANA CAROLINA MATOS DA SILVA 62,00 261 6599127195 RAFAELA DE SIQUEIRA FERRAZ 62,00 262 6599453260 RENATA ADELIA GOMES GUEIROS 62,00 263 6599097174 ISIS AMORIM PACHECO 62,00 264 6599377980 UMBELINO NONATO DE CARVALHO NETO 60,00 265 6599519177 JOANA DARC VICENTE DA SILVA 60,00 266 6599302673 DANIEL APOLONIO SILVA DE OLIVEIRA 60,00 267 6599375240 ERIKA CRISTIANE DA SILVA 60,00 268 6599107650 KEILA CRISTINA CARVALHO COSTA 60,00 269 6599150353 NYKON JEFFERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 60,00 270 6599176556 CLARISSE MOREIRA THEBERGE DE ARAUJO 60,00 271 6599423552 CELLYANE SOUZA LIMA 60,00 272 6599222152 ANA KARLA FRANCELINO LIRA 60,00 273 6599083299 MARIA JULIANA CAVALCANTI TINE DE SOUZA 60,00 274 6599382337 HERMON AUGUSTO DA COSTA BRAGA JUNIOR 60,00 275 6599348098 ALINY COSTA DE ALMEIDA 60,00 276 6599295588 DAYANA ANDRADE DE FREITAS 60,00 277 6599438394 LAURINDO NETO CANTARELLI 60,00 278 6599384788 SANDRA VIRGINIA ALCANTARA DA SILVA 60,00 279 6599464549 JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA 60,00 280 6599277339 ROMILDO LUCIANO DA SILVA 60,00 281 6599269591 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA 60,00 282 6599464929 ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA 60,00 283 6599131320 UINA SILVA TORRES DOS SANTOS 60,00 284 6599086540 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 60,00 285 6599099832 ALESSANDRA BATISTA DE MATTOS 60,00 286 6599308639 ELIZABETH AMARAL PASTICH GONCALVES 60,00 287 6599152193 CATARINA PAULA DA SILVA RAMOS 60,00 288 6599191589 RAPHAEL CARVALHO DANTAS FERREIRA COSTA 60,00 289 6599126056 LARISSA VILLELA DE ALMEIDA 60,00 290 6599170609 TATIANA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO 60,00 291 6599177166 MARCIO EMERSON DA SILVA ASSIS 60,00 292 6599387005 ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS 60,00 293 6599210173 ANDREA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA 60,00 294 6599085906 MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA 60,00 295 6599130579 ADRIANO VICENTE DOS SANTOS 60,00 296 6599427967 JOSE SEBASTIAO FERREIRA 60,00 297 6599417760 MOISES DA SILVA CAVALCANTI 60,00 298 6599454276 JADSON DUQUE DE BARROS 60,00 299 6599225874 MARCIO GOMES DE MOURA 60,00 300 6599104962 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 60,00 301 6599464911 JANILSON BRUNO FELIX BARBOSA 60,00 302 6599427736 ANA ROBERTA PESSOA AGUILAR CANAS 60,00 303 6599342125 RICARDO ANTONIO DE ANDRADE PLACIDO 60,00 304 6599224182 FAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA 60,00 305 6599249544 LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL 60,00 306 6599297105 KELLY ESTHER LIMA DO AMORIM 60,00 307 6599476121 MARIA JULIANA DANTAS DE PAULA 60,00 308 6599160170 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 60,00 309 6599365829 IANE LARA DA FONSECA GONCALVES 60,00 310 6599321772 ISA REGINA DO MONTE LEITE 60,00 311 6599219596 ALTAMIR RODRIGUES DE SOUZA 60,00 312 6599442925 MARCELA CLEMENTINO DE ARAUJO 60,00 313 6599381610 WILL BEZERRA 60,00 314 6599279756 ANITA RODRIGUES CORDEIRO 60,00 315 6599113211 ILMA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 60,00 316 6599294516 GLAWBBER SPINDOLA SARAIVA DE MOURA 58,00 317 6599389928 TATYANA SIMOES DE OLIVEIRA 58,00 318 6599300669 PHELIPE MANOEL OLLER COSTA 58,00 319 6599302798 MARIA CLAUDJANE JERONIMO LEITE ALVES 58,00 320 6599455828 MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA 58,00 321 6599289672 GLEDSON FABIANO DE ARAUJO FERREIRA 58,00 322 6599223309 RODRIGO CAVALCANTI DA PURIFICACAO 58,00 323 6599383129 MIRELLA MORAES PINTO SOUZA 58,00 324 6599299283 TALITA BEZERRA DOS ANJOS 58,00 325 6599111546 RODRIGO JOSE DE ARRUDA LEAL 58,00 326 6599336416 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO 58,00 327 6599491930 MARIA LUCIA CARNEIR 2926 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 35 O BARRETO CAMPELLO 58,00 328 6599425144 MARINALVA LINDAURA DOS SANTOS 58,00 329 6599354054 VALDELINE ATANAZIO DA SILVA 58,00 330 6599404974 LUCIANO APRIGIO DA SILVA JUNIOR 58,00 331 6599429286 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 58,00 332 6599308068 CLEBSON FIRMINO DA SILVA 58,00 333 6599330757 GLORIA MARIA DE MEDEIROS SILVA 58,00 334 6599176028 ELMA FREITAS DO NASCIMENTO 58,00 335 6599488977 MANUELA CRISTINA MOTA LINS 58,00 336 6599184105 SUZY KARINE DA SILVA QUIRINO 58,00 337 6599287627 DIOGO BORGES CARNEIRO 58,00 338 6599347975 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR 58,00 339 6599087407 MANUELA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 58,00 340 6599463897 CATARINA GOMES DE OLIVEIRA 58,00 341 6599349591 ANDRESA SUANA ARGEMIRO ALVES 58,00 342 6599460216 MARIA CAROLINA DA SILVA 58,00 343 6599203541 FLAVIA DA VEIGA TEIXEIRA 58,00 344 6599155105 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA - P.N.E. 58,00 345 6599129563 AURINETE DE OLIVEIRA SILVA 58,00 346 6599454946 GILCIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA 58,00 347 6599443683 CRISTIANE MARIA VARELA DE ARAUJO DE CASTRO 58,00 348 6599415988 HELEN AURELIANO SANTOS DE ARAUJO 58,00 349 6599280945 JULIANA BARBARA BONFIM DE QUEIROZ 58,00 350 6599394902 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 58,00 351 6599392880 ANA PAULA CASTOR BATISTA 58,00 352 6599329056 MARLOS JOSE ALVES DE MENEZES 58,00 353 6599372999 ALINE ALVES FERREIRA DA ROCHA 58,00 354 6599217723 GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA 58,00 355 6599218358 GUTEMBERG PASSOS DE SOUSA 58,00 356 6599277008 DINAIR CRISTINA PINHEIRO DA COSTA 58,00 357 6599400816 JONATA DE ARRUDA FRANCISCO 58,00 358 6599198469 FLAVIA ANDREA LEAL DE VASCONCELOS 58,00 359 6599117527 LIVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL - P.N.E. 58,00 360 6599451223 ERIKA ROBERTA SILVA DE ARAUJO 58,00 361 6599235204 SAVIO MENDONCA 58,00 362 6599250294 ANA MARIETA SOUTO MAIOR 58,00 363 6599450670 ANNA CARLA FEITOSA FERREIRA DE SOUZA 58,00 364 6599521264 VICTOR DOS ANJOS LEAO 58,00 365 6599351860 ERIKA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA 58,00 366 6599406664 EMILLE POLLYANE SILVA ARAUJO 58,00 367 6599201362 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 58,00 368 6599232623 MERYLANE PORTO DA SILVA 58,00 369 6599319867 DANIELE PAES BARRETO SEVERIANO 58,00 370 6599409031 CECILE DE BARROS CARVALHO 58,00 371 6599383558 EDSON SILVA BARBOSA LEAL 58,00 372 6599410518 DISRAELY BRAZ TORRES 58,00 373 6599281448 ANA ROSA LINS DE SOUZA 58,00 374 6599148860 MARIA CLARA BEZERRA TENORIO CAVALCANTI 58,00 375 6599457626 JUCIARA CARNEIRO GOUVEIA TENORIO 56,00 376 6599435325 SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES 56,00 377 6599136956 MANOEL VANDERLEY DOS SANTOS NETO 56,00 378 6599123368 GUSTAVO NETO BANDEIRA 56,00 379 6599369227 TAMARA MENEZES SORIANO DE SOUZA 56,00 380 6599415467 MARIA AMELIA CONSUELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ALVES 56,00 381 6599414536 MARCONDES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 56,00 382 6599400485 ERIKA DE ALBUQUERQUE MACIEL 56,00 383 6599143069 EMANUEL NASCIMENTO BARBOSA 56,00 384 6599411805 TANICE DILEA DE PAULA LIMA 56,00 385 6599084230 RODRIGO GOMES DE ALBUQUERQUE 56,00 386 6599335046 RAFAELLA GOMES BATISTA 56,00 387 6599174015 ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 56,00 388 6599390348 NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI 56,00 389 6599465983 RENATA LOPES TRINDADE 56,00 390 6599284582 RAFAEL SA LEITAO BARBOZA 56,00 391 6599241194 LINDINALVA DA CRUZ PINHEIRO GIRAO 56,00 392 6599516553 JOSE SEVERINO BENTO DA SILVA 56,00 393 6599155436 TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 56,00 394 6599347561 VILMA VIEIRA DA CUNHA 56,00 395 6599293427 GLAUCIA VIEIRA DE ARAUJO SILVA 56,00 396 6599081384 ELISANGELA LUCIA DE SANTANA BEZERRA 56,00 397 6599179907 ROSANA MARIA GOMES 56,00 398 6599530257 LEILA LIRA RODRIGUES 56,00 399 6599329643 EDUARDO RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA 56,00 400 6599510861 MARINA ESCOREL GUIMARAES 56,00 401 6599514483 JESSICA MARIA MELO 56,00 402 6599389464 CARLA PATRICIA RODRIGUES COUTINHO 56,00 403 6599151914 RAFAEL DE AZEVEDO MENDES 56,00 404 6599368823 ANNY GABRIELLE ARAUJO GRAF TORREIRO 56,00 405 6599348452 JOANA DARC RIBEIRO DE SOUZA ARRUDA ANDRADE 56,00 406 6599151534 MARCIA PAULA CANCIO JUSTO DOS SANTOS 56,00 407 6599337877 TATHIANE GALDINO DOS SANTOS 56,00 408 6599527394 ALINE PEDROZA KLEIN DE AQUINO 56,00 409 6599151252 MARCELA RIBEIRO TEIXEIRA 56,00 410 6599103626 ANNY BRUCIELLY PAES DE LIRA 56,00 411 6599192934 ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 56,00 412 6599500938 LAURICI MARIA PIRES DOS SANTOS 56,00 413 6599404289 VALDICEA ALVES RODRIGUES 56,00 414 6599320667 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO 56,00 415 6599269484 CLAUDIO DUARTE SANTANA DE MORAES 56,00 416 6599462642 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 56,00 417 6599185383 GEOVANI DA COSTA SILVA 56,00 418 6599443626 ROBERTO FELIX COSTA JUNIOR 56,00 419 6599136402 TATIANA BEZERRA PATU 56,00 420 6599229496 SANDRA DA ROCHA NEGREIROS 56,00 421 6599412654 RAFAEL AGUIAR MARINHO 56,00 422 6599207849 AMANDA VIDAL DA SILVA 56,00 423 6599291090 MARCIA JACKELINE DE BARROS BEZERRA 54,00 424 6599275499 EDUARDO ALEXANDRE DE PAIVA CORREA 54,00 425 6599411607 PATRICIA N. FERREIRA DOS SANTOS 54,00 426 6599373070 CASSIA MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 54,00 427 6599415004 SIRLEI DE ARAUJO SILVA 54,00 428 6599416804 LUCAS HENRIQUE ALVES SILVA 54,00 429 6599151468 FERNANDA ARRUDA ARAUJO 54,00 430 6599375927 SUZANA SUELENE JATOBA DO MONTE 54,00 431 6599257117 REJANE JOSE DA SILVA 54,00 432 6599120497 MARCOS FABIO AZEVEDO DE ALCANTARA 54,00 433 6599298277 JANDIRA PEDROSA LEAL 54,00 434 6599382451 DIOGENES CESAR PESSOA BARROS 54,00 435 6599271779 ROBERTO ALBUQUQERQUE LIMA 54,00 436 6599277636 CYNTHIA SILVA DE SOUZA 54,00 437 6599510077 JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA 54,00 438 6599350953 JANAINA MARIA CARVALHO SILVA LEAL 54,00 439 6599163331 JULIANA SILVA GOMES 54,00 440 6599092449 DIANA ANDRADE DOS SANTOS 54,00 441 6599394217 THIAGO NOGUEIRA DE VASCONCELOS REIS 54,00 442 6599515514 KEYLA ROBERTA MENEZES SILVA DE SOUZA 54,00 443 6599447932 TATIANA BERNARDO NOVAES LIMA 54,00 444 6599096614 ROMENIA MARIA MOURA DOS SANTOS 54,00 445 6599273528 RENATA LARANJEIRAS GOUVEIA 54,00 446 6599342109 ANA MARIA SIQUEIRA REIS 54,00 447 6599087605 SANDRA CAROLINA GUARANA BELLO - P.N.E. 54,00 448 6599317903 FABIANE BARBOSA DE LIMA 54,00 449 6599441679 ADRIANA DO NASCIMENTO ARRUDA 54,00 450 6599309231 KARLA MARIA DE SANTANA 54,00 451 6599134084 LUCIANA CLAUDIA DE SOUSA FROTA 54,00 452 6599217335 TATIANA DE FREITAS GILES LIMA 54,00 453 6599322564 JANETE CALADO CEZAR DE ALMEIDA MELO 54,00 454 6599337943 ANDREA DAYSE DE ARAUJO SILVA 54,00 455 6599191399 MINELLI ALBUQUERQUE SOUSA 54,00 456 6599205637 AMANDA MACHADO DE MOURA FARIAS 54,00 457 6599349971 RODRIGO MENDONCA DE LUCENA 54,00 458 6599119259 LAYDJANE MARIA DA SILVA 54,00 459 6599485429 MARIA CAROLINA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 54,00 460 6599295711 JULIANA CAVALCANTI CORREIA 54,00 461 6599230544 MARIANA LOPES ACCIOLY LINS 54,00 462 6599508733 ALEXANDRE BEZERRA NEVES PEREIRA 54,00 463 6599241780 JEANE CORREIA DE ESPINDULA 54,00 464 6599331573 EVALDO BARROS FELIPE 54,00 465 6599132781 AIDIL ALMEIDA DOS SANTOS 54,00 466 6599298137 JOSILENE MARIA DE SOUSA 54,00 467 6599369243 ALICELY ARAUJO CORREIA 54,00 468 659 2927 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 36 9175582 FABIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA 54,00 469 6599383087 ETHIENE ARRUDA PEDROSA DE ALMEIDA 54,00 470 6599131023 ALINE STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 54,00 471 6599199053 MARCIO MENDONCA DA SILVA 54,00 472 6599348189 AUGUSTO CESAR NORONHA ALBINO DA SILVA 54,00 473 6599229025 JOAO RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 474 6599355382 MIRELLA SOARES DA SILVA BEZERRA 54,00 475 6599109367 CLARISSA FRANCO TORRES 54,00 476 6599263115 CARLOS ALBERTO CAMPOS FALCAO 52,00 477 6599280267 ZAIDA BERNARDO DA SILVA 52,00 478 6599160105 MARIA GRACIETE DA SILVA 52,00 479 6599357925 ROSANY CARVALHO LOCIO DE ALBUQUERQUE 52,00 480 6599184139 EVA CRISTINA DE ARAUJO 52,00 481 6599469316 MICHELLY CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA 52,00 482 6599370258 MARCELO JOSE OLIVEIRA DIAS FILHO 52,00 483 6599381644 ALESSANDRA PEDROSA DE ALMEIDA 52,00 484 6599157648 ADNILSON SILVA DE ARAUJO 52,00 485 6599304760 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 52,00 486 6599081087 PIERRE TEODOSIO FELIX 52,00 487 6599255814 PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA 52,00 488 6599419717 UNILTON SAULO RODRIGUES VITORIO 52,00 489 6599300230 ANA CRISTINA DA SILVA 52,00 490 6599420814 ANDREZZA SOARES NASCIMENTO 52,00 491 6599401400 KARINA LIMA FLORENCIO GONCALVES 52,00 492 6599272108 FLAVIA SILVA ANDRADE DOS SANTOS 52,00 493 6599283865 CARLA ANDREA DE MOURA 52,00 494 6599460471 VANESSA MENDES MARQUES 52,00 495 6599428205 RAUL BALTAZAR PERRELLI VALENCA 52,00 496 6599381883 MARIA AMELIA GUIMARAES DO PASSO 52,00 497 6599281968 ITUZA CELESTE GARCIA RAMOS 52,00 498 6599453583 HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA 52,00 499 6599113088 TACIANA FURTADO DE MENDONCA 52,00 500 6599485783 YURI MARINHO VALENCA 52,00 501 6599215313 ANA MARIA SOUZA FELIX 52,00 502 6599092605 CLEONISSA CONCATTO 52,00 503 6599184394 CYBELLE SOUZA DE OLIVERIA 52,00 504 6599340160 SARAH OLIVEIRA DA COSTA 52,00 505 6599381586 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 52,00 506 6599250674 RICARDO SANTOS OLIVEIRA 52,00 507 6599416739 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 52,00 508 6599174338 CICERO TADEU JESUS DE SOUZA 52,00 509 6599500532 ANGELA MARIA FERREIRA 52,00 510 6599343321 MARIA ISABEL CHAVES SILVA 52,00 511 6599222335 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 52,00 512 6599096606 MIDIAM DOS SANTOS DA SILVA 52,00 513 6599366496 DANIEL PORTELA WANDERLEY DE MEDEIROS 52,00 514 6599111587 MANOEL CARLOS FREIRE RAMOS 52,00 515 6599350979 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 52,00 516 6599431555 KARINA WACEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO. 52,00 517 6599311096 FERNANDA DE ALBUQUERQUE DA SILVA - P.N.E. 52,00 518 6599080485 CECILIA BATISTA DE QUEIROZ 52,00 519 6599351308 ADRIANA AMARAL DA COSTA MORAIS 52,00 520 6599497127 DWEISON NUNES SOUZA DA SILVA 52,00 521 6599290183 MICHELLINE VIVIANE MARQUES DAS NEVES 52,00 522 6599405310 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA 52,00 523 6599086045 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 52,00 524 6599460232 LENIEWNA ALVES DA SILVA 52,00 525 6599420855 TADEU JOSE DA SILVA PEIXOTO SOBRINHO 52,00 526 6599326706 RAPHAEL JOSE ARAUJO MARQUES 52,00 527 6599521090 LUIZ OLIVEIRA DA COSTA FILHO 52,00 528 6599212229 AURICELIA DA COSTA KOBAYASHI 52,00 529 6599121347 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 52,00 530 6599401731 SILVERIA PATRICIA CABRAL MELO 52,00 531 6599083810 ELZA EDILA SANTOS PEREIRA 52,00 532 6599445456 SANDRO ROGERIO SILVA PEREIRA 52,00 533 6599346639 SANDRA CADENGUE DE SANTANA 52,00 534 6599180533 DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 52,00 535 6599223184 SANDRA GIOVANNA NUNES DE SOUZA ALBUQUERQUE 52,00 536 6599242721 TATIANA SANTANA DE SOUZA 52,00 537 6599250914 DENISE PATRICIA LINS DE AZEVEDO 52,00 538 6599268957 ROBERTA RODRIGUES DE LEMOS 52,00 539 6599356307 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 52,00 540 6599114227 JULIANA SIERPE MOREIRA PASTOR VIANNA 52,00 541 6599345011 NATHALIA LOPES DE OLIVEIRA 52,00 542 6599228985 EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE 52,00 543 6599122105 KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO 52,00 544 6599456354 ANA PAULA PAIVA RIBEIRO 52,00 545 6599090534 ALEXANDRA FONSECA CYSNEIROS 52,00 546 6599136600 SILVIA RAFAELA MACHADO LINS 52,00 547 6599084511 MARIANA VASCONCELOS DE PAULA 52,00 548 6599359145 TATIANA MARCELA DE OLIVEIRA BEZERRA 52,00 549 6599380067 WELMA DINIZ SANTOS 52,00 550 6599124853 CAMILLA VILA NOVA SOARES SILVA 52,00 551 6599449680 MARIA CONSUELO DA SILVA SANDES 50,00 552 6599334841 JOSE ANDRE DE MELO WANDERLEY 50,00 553 6599339956 RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 50,00 554 6599485890 FLAVIA MARIA ROCHA DA SILVEIRA 50,00 555 6599148548 ANA CLAUDIA SACRAMENTO DE PAULA 50,00 556 6599354112 CLARISSA ROBERTA DA ROCHA 50,00 557 6599156152 TATIANA CLERICUZI DE BARROS E SILVA 50,00 558 6599400691 LIVIA CAMARA MACHADO 50,00 559 6599479828 GISELI MARIA DE ARAUJO 50,00 560 6599101455 MARIANA CRISTINA DA ROCHA LIMA 50,00 561 6599440184 ERIK JONNE VIEIRA DE MELO 50,00 562 6599290621 MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FONSECA DE CASTRO 50,00 563 6599097968 CARLOS JOSE LIMA DE LIRA 50,00 564 6599266498 JOSE HERMES LINS LARANJEIRA 50,00 565 6599478812 SANDRA HELENA MENEZES 50,00 566 6599168116 MAURO BUARQUE 50,00 567 6599261820 MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA LIMA 50,00 568 6599207948 FABIO AMARAL MEDEIROS LIMA 50,00 569 6599101125 ANDREIA FERREIRA DE BARROS 50,00 570 6599517031 ADAMARES MARQUES DA SILVA 50,00 571 6599270979 AUSTRICLINIO ALFREDO VALDEVINO NETO 50,00 572 6599086649 DOUGLAS BASTOS DE MELO JUNIOR 50,00 573 6599423644 DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES 50,00 574 6599160246 LIGIA MARIA GONCALVES FERNANDES 50,00 575 6599442404 JOCIANO JOSE DE BARROS PIRES 50,00 576 6599406540 LEANDRO DE ALMEIDA NEVES NEPOMUCENO AGRA 50,00 577 6599426910 LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA 50,00 578 6599111926 GISELLY DA SILVA DIAS 50,00 579 6599384838 MARIA DO SOCORRO SOUTO BRAZ 50,00 580 6599481550 FERNANDA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 50,00 581 6599380166 ALEXANDRE PINHEIRO ZANOTTI 50,00 582 6599331904 WALQUIRIA NICACIO DA SILVA 50,00 583 6599255269 ELISANGELA DA SILVA GUIMARAES 50,00 584 6599118418 MARILIA OLIVEIRA SILVA 50,00 585 6599256275 NAYARA PERLA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 586 6599530588 ANDREA LIRA DA SILVA 50,00 587 6599104020 EMERSON BERNARDO DA SILVA 50,00 588 6599400972 CYNTHIA GOMES DE LIRA 50,00 589 6599136634 JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES 50,00 590 6599399034 VIVIANNE DA SILVA LUCENA PATRIOTA 50,00 591 6599506042 MICHELLE LINS DA SILVA 50,00 592 6599155691 ANA PAULA GOMES DA SILVA 50,00 593 6599293997 ELISABETE MARQUES DA COSTA 50,00 594 6599426118 ARTHUR MORAIS PESSOA BARBOSA 50,00 595 6599361372 LIVONEY BARBOSA DE OLIVEIRA GOES 50,00 596 6599102289 LUIZ RICARDO DA SILVA LOBO DO NASCIMENTO 50,00 597 6599275572 DANIELA JARDIM FERRAZ 50,00 598 6599365100 JORGE AUGUSTO VICTOR HOLANDA 50,00 599 6599162234 LUCIANA MARANHAO PESSOA 50,00 600 6599084594 ANDREIA MARIA SILVA LIRA 50,00 601 6599360697 MARIA DANISE DE OLIVEIRA ALVES 50,00 602 6599477988 ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA 50,00 603 6599271977 ANA CLAUDIA ASSIS DA SILVA 50,00 604 6599370357 CRISTIANA LOPES NEVES BAPTISTA 50,00 605 6599360325 IANE BEZERRA VASCONCELOS 50,00 606 6599111579 EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR - P.N.E. 50,00 607 6599096200 JULIANE MARCELE SOU 2928 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 37 SA SILVA 50,00 608 6599286579 GABRIELLA VASCONCELOS VILELLA 50,00 609 6599446249 TATIANA FERREIRA LIMA DA SILVA 50,00 610 6599535538 WANDEMBERGUE SANTIAGO DE LIMA 50,00 611 6599281349 BYANCA EUGENIA WANDERLEY 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599143408 WALBER ALLAN DE SANTANA - P.N.E. 82,00 2 6599182695 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA - P.N.E. 66,00 3 6599155105 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA - P.N.E. 58,00 4 6599117527 LIVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL - P.N.E. 58,00 5 6599087605 SANDRA CAROLINA GUARANA BELLO - P.N.E. 54,00 6 6599311096 FERNANDA DE ALBUQUERQUE DA SILVA - P.N.E. 52,00 7 6599111579 EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR - P.N.E. 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599492862 AMANDA MOREIRA QUINTINO 88,00 2 6599468763 LIANY KARLA FELIX DA SILVA 88,00 3 6599240352 WENDELL PETRACHIM ARAUJO 86,00 4 6599078794 LUANNA NATHALLYA LIRA RAMALHO 86,00 5 6599470413 VANESSA RODRIGUES ARRUDA E SILVA 86,00 6 6599505739 HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA 84,00 7 6599438279 AUGUSTA MARIA GODOY DE MIRANDA VALENCA 82,00 8 6599495667 RODRIGO MOREIRA DE ABREU 82,00 9 6599327613 PATRICIA COSTA DO AMARAL 80,00 10 6599477236 MARIA CLAUDIA NUNES DA LUZ 80,00 11 6599398762 KARINA FREIRE DE OLIVEIRA 80,00 12 6599102818 VIRGINIA LINS PESSOA DE MELO 80,00 13 6599135420 RAFAELA AZEVEDO DOURADO 80,00 14 6599275895 ELIANA MENEZES DE GODOY E VASCONCELOS 80,00 15 6599351753 BRENA DE MELO FREITAS 80,00 16 6599346662 RENATA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO 80,00 17 6599162523 FLAVIA BARROS DE SOUZA 78,00 18 6599156350 SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - P.N.E. 78,00 19 6599492060 ANNALICE GOMES FERREIRA CASTRO 78,00 20 6599195788 FREDERICO JOAO MACHADO LUNDGREN 78,00 21 6599093066 CHARLES MONTENEGRO CAVALCANTE DE SOUZA 78,00 22 6599106413 ANA LUCIA COSTA SOARES 78,00 23 6599181747 RODRIGO TENORIO TAVARES DE MELO 78,00 24 6599478317 LUCIANA LESSA FERREIRA RABELO 78,00 25 6599483739 DIANA CAMPELO DIONISIO 78,00 26 6599314249 ANA ELVIRA DA FONSECA LIMA FERREIRA DE CARVALHO 78,00 27 6599272363 VANIA MARIA DIAS LOPES 76,00 28 6599468896 VILMA PAULO BARBOSA 76,00 29 6599146120 JULIANA MARQUES FERREIRA 76,00 30 6599151906 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIRA 76,00 31 6599088520 ANA DANIELA RAMOS DE ANDRADE LIMA 76,00 32 6599321418 AURINO TEIXEIRA DA SILVA FILHO 76,00 33 6599176804 ANA CRISTINA CASTRO PORTELLA 76,00 34 6599479000 LUDMILLA CASTRO BARROS DE CARVALHO ROLIM 76,00 35 6599392302 RENAN GONCALVES PINTO MARQUES 76,00 36 6599356778 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA 76,00 37 6599197545 SABRINA DE BARROS CORREIA GALINDO 76,00 38 6599376321 ANDREZA MARIA DA SILVA BARBOZA 76,00 39 6599480628 MARIA VANIA DA SILVA BRAZ 76,00 40 6599402150 ERLEY ARRUDA BRAGA 76,00 41 6599519482 VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 76,00 42 6599314462 LIZA ROLIM BAGGIO 74,00 43 6599257737 MARCELO BATISTA VERAS FILHO 74,00 44 6599157499 FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS 74,00 45 6599366660 LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS FILHO 74,00 46 6599167290 ANA CECILIA DUBEUX DE HOLANDA 74,00 47 6599514723 PAULA DE CASTRO 74,00 48 6599343958 GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE 74,00 49 6599435283 DANIEL LACERDA AGUIAR 74,00 50 6599414627 LUCIANO CARDOSO DE LIMA 74,00 51 6599408454 RAQUEL CAMPELO ARANTES 74,00 52 6599104350 MARCELA FIGUEIREDO MARQUES DE CARVALHO 74,00 53 6599437107 RAPHAELLA E SOUZA SOARES DE BARROS 74,00 54 6599185417 ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA 74,00 55 6599469464 LUANA SILVA MELO 74,00 56 6599149496 DEANA EUGRACIA FERREIRA MACEDO 74,00 57 6599448393 EVELYNE DE OLIVEIRA PEIXOTO 72,00 58 6599144232 GERMANA POLIMENI PIMENTEL 72,00 59 6599087738 ANA ERCILIA DANTAS DE OLINDA CAVALCANTI RABELLO 72,00 60 6599494389 ISABELA BRAGA VIANA 72,00 61 6599162424 SHEYLA KARINE MACHADO LIRA PONTES 72,00 62 6599379671 FELIPE FIGUEIREDO DE PONTES 72,00 63 6599499057 LUIZ ADOLFO DE SOUZA CORREIA LIMA SOBRINHO 72,00 64 6599495592 LEONARDO MONTEIRO DO AMARAL 72,00 65 6599374896 MARCO ANTONIO MARTINS BARBOSA 72,00 66 6599485551 BRUNO REZENDE PESSOA 72,00 67 6599420806 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 72,00 68 6599094254 CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA 72,00 69 6599123996 LORENA BAPTISTA BARBOSA 72,00 70 6599497440 HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS 72,00 71 6599452692 GABRIEL MIRANDA BEZERRA 72,00 72 6599171219 JULIANA PASSOS DE CASTRO 72,00 73 6599195408 VANESSA REBECA CABRAL DE ALMEIDA 72,00 74 6599376818 MARCELO LUCK MARROQUIM - P.N.E. 70,00 75 6599168603 FELIPE RAMALHO FREIRE PEREIRA 70,00 76 6599457436 DANIELE ISABEL DE ANDRADE VIEIRA 70,00 77 6599346191 MARIANA PARINI MARQUES DE LIMA 70,00 78 6599269997 MARILIA LENAIDE CAVALCANTI DE ARRUDA 70,00 79 6599309157 MARIANA AGOSTINHO DE LIMA 70,00 80 6599253462 GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA 70,00 81 6599467120 JOAO BOSCO EUCLIDES DA SILVA 70,00 82 6599342778 LYDIA KARINA DE MELO PESSOA LEITE 70,00 83 6599110183 JULLIANA CORTEZ MORAES DA SILVA 70,00 84 6599132245 ANDREA OLIVEIRA DE ARAUJO 70,00 85 6599349294 SUMMAYA SOARES BIAO 70,00 86 6599235717 MARINA FIGUEIROA SOARES 70,00 87 6599491542 DANIELLE MORONI DE MELO 70,00 88 6599502025 ANA PAULA DUARTE DAMASCENO 70,00 89 6599225809 IVANO JOSE GENUINO DE MORAIS JUNIOR 68,00 90 6599274021 VANDERLEIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 68,00 91 6599159701 MAGDALA GELILARCK CORDEIRO BIZERRA 68,00 92 6599308613 ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA 68,00 93 6599078885 JONNY VIEIRA DE ARAUJO 68,00 94 6599450316 JOANNA RODRIGUES COELHO DE ARAUJO 68,00 95 6599295398 GLEYCE MARIA ANTUNES FLORES 68,00 96 6599465470 KILZA DE OLIVEIRA MARANHAO 68,00 97 6599128185 DIMITRI ESMERALDO TELES 68,00 98 6599329320 CASSIA MICHELLE ALVES LACERDA 68,00 99 6599395776 CYBELLE DE ANDRADE DIOGO 68,00 100 6599324461 OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO 68,00 101 6599520407 LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO 68,00 102 6599170179 GABRIELA DE BRITO ARAUJO 68,00 103 6599238497 RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA 68,00 104 6599339790 RAFAELA COSTA SIMOES DE OLIVEIRA 68,00 105 6599103824 ANA LUIZA TORRES MIRANDA 66,00 106 6599366827 ROBERTA BARBOSA DE ARAUJO 66,00 107 6599139257 LUZINETE MARIA DE LIMA 66,00 108 6599480586 FLAVIANA MENDES CLEMENTINO DE ALENCAR FREIRE 66,00 109 6599499453 POLIANA DE BRITO LUCENA 66,00 110 6599519136 CARLOS ARTUR FALCAO DA SILVA 66,00 111 6599467484 ELIANE MARIA SANTOS R0DARTE ANDRADE 66,00 112 6599468631 HONORINA EVODIA SANTOS DA SILVA 66,00 113 6599379861 YURI FIGUEIREDO THE 66,00 114 6599108781 ANA CLAUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE 66,00 115 6599396816 JANAINA LUCIA LOUREIRO DE FREITAS 66,00 116 6599480826 PAULA CRISTINA LIRA DE SOUZA TOSCANO 66,00 117 6599297287 ALEXSANDRA ARAUJO DE SA NOVAES 66,00 118 6599409908 JULIANA SANTIAGO BARROS 66,00 119 6599243273 THIAGO GALVAO DE MESQUITA 66,00 120 6599319180 MARISA RODRIGUES FERREIRA 66,00 121 6599275119 ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA 66,00 122 6599252365 LALINE BRANDAO MAGALHAES 66,00 123 6599482079 ESTELITA NUNES NOGUEIRA 66,00 124 6599153753 EVELAINE MARIA MESQUITA PEDROSA 66,00 125 6599216675 JANIERE DO SACRAMENTO BEZERRA 64,00 126 6599103832 RAYANNA 2929 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 38 GISELLE LIRA CARLOS 64,00 127 6599208086 KARINE DUARTE DE ALMEIDA 64,00 128 6599146351 GICELLY RIDRIGUES ALVES 64,00 129 6599291256 KEILA SOUSA COSTA 64,00 130 6599530273 MARCELA FREIRE DE ALBUQUERQUE SOUZA 64,00 131 6599418826 ARTUR OSMAR NOVAES BEZERRA CAVALCANTI 64,00 132 6599352876 MARIZE ALVES DE OLIVEIRA FERRARI 64,00 133 6599372379 CLAUDIA TENORIO CAVALCANTE DE MEDEIROS 64,00 134 6599162762 ADELGICIO DE BARROS CORREIA SOBRINHO 64,00 135 6599457527 VIVIANE DE LYRA SALES 64,00 136 6599295745 NILSON DE OLIVEIRA MELO NETO 64,00 137 6599100630 PRYSCILA FERREIRA DA LUZ 64,00 138 6599390868 FELIPE SOARES TORRES 64,00 139 6599346530 SAMYA DESEREE JACQUES MAGALHAES TORREAO 64,00 140 6599112619 EDUARDO BOTELHO LINS E MELLO 64,00 141 6599378764 LINSLEY CANDIDO RODRIGUES DA SILVA 64,00 142 6599467252 DENYLY DALLYAR GOMES DE LIMA BARBOSA 64,00 143 6599383681 ROSIANE LESSA NEVES FERREIRA 64,00 144 6599495980 MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL 62,00 145 6599117444 MARIA ANGELICA RODRIGUES FERREIRA 62,00 146 6599139133 TARCISO VIANA COSTA 62,00 147 6599482947 ANA PAULA MARTINS DA ROCHA 62,00 148 6599401012 GEORGIA ANGELA GOIS CERQUEIRA 62,00 149 6599536486 ROSSANA MARIA BANDEIRA MARQUES 62,00 150 6599371124 SOPHIA NOLETO REIS 62,00 151 6599201743 DIJAIR FIGUEIROA PAES BARRETO JUNIOR 62,00 152 6599341259 RUTH MARIA DE SOUZA 62,00 153 6599087811 MARIA GALBERIANNY SIDRIM ROCHA 62,00 154 6599181226 RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI 62,00 155 6599514228 DANIEL ALEXANDRE COSTA QUEIROZ 62,00 156 6599217855 JOAO HENRIQUE DA FONSECA LIMA ROCHA 62,00 157 6599447759 MARCIO FELIX CAVALCANTI 62,00 158 6599095152 EDYENIS GONCALVES FEITOSA 62,00 159 6599225981 VIVIANE SOARES WANDERLEY 62,00 160 6599450415 MONICA PESSOA MENDES BEZERRA 60,00 161 6599085625 GEORGE VIDAL DE BRITTO 60,00 162 6599186944 IDA KATZ 60,00 163 6599291934 ANA FLAVIA DUARTE DE AQUINO 60,00 164 6599382949 CRISTIANNE MARIA DOS SANTOS 60,00 165 6599382766 ELVIRA MARIA FERNANDES BARROSO 60,00 166 6599435739 GILSON PEREIRA DE ARAUJO 60,00 167 6599357321 JOSE RICARDO SERGIO DA SILVA 60,00 168 6599453815 ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS 60,00 169 6599501217 KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 60,00 170 6599218226 MARCELA MELO BARBOZA 60,00 171 6599162499 ADRIANA GUIMARAES BRASILEIRO PAIXAO 58,00 172 6599242713 MARIA JOSE DE SANTANA 58,00 173 6599147110 HAMILTON LUIS CAVALCANTE BEZERRA 58,00 174 6599087753 GETULIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO 58,00 175 6599101638 BRIGIDA MARIA DE COUTO ALMEIDA 58,00 176 6599453203 MARIANA GONCALVES DE FREITAS LIMA 58,00 177 6599376933 ROSANA HELENA BARBOSA DA COSTA 58,00 178 6599366603 HELIO ANDRE MEDEIROS BATISTA 58,00 179 6599187959 ERIC FELIPE BAIA BITTENCOURT 58,00 180 6599230791 MARIA CRISTINA TOSCANO DE BRITTO 58,00 181 6599354484 DANIELLA MAIA DE CARVALHO KRAUSE 58,00 182 6599409932 ANA CLAUDIA VEIGA DE SA PEREIRA 58,00 183 6599317291 VALQUIRIA DE CASSIA SILVA MELO 58,00 184 6599483333 ERIKA VIVIANE DE ALMEIDA BRAZ 58,00 185 6599363014 DANIEL CEZAR CARNEIRO PULE 58,00 186 6599097224 MICHELLE MILFONT DE MEDEIROS 58,00 187 6599536544 CLAUDIO COUTO CORDULA 58,00 188 6599192140 PEROLA MARIA DE SIQUEIRA SANTOS 56,00 189 6599450720 GUSTAVO HENRIQUE BATISTA DE BARROS 56,00 190 6599345557 VIVIEN JACQUES THE 56,00 191 6599104228 EDINEIDE MARIA MONTEIRO DE FARIAS LIMA 56,00 192 6599459549 MARA STELLA MENEZES DE MIRANDA 56,00 193 6599256002 JOSE PEREGRINO CARDOSO DO REGO 56,00 194 6599413173 PAULO HENRIQUE LIMEIRA GORDIANO 56,00 195 6599251979 KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO 56,00 196 6599212658 VIVIANE FLAVIA PIRES LOURENCO DE TORRES 56,00 197 6599106009 JOSE DE SOUZA SILVA 56,00 198 6599262448 SAMYR CAVALCANTE DO CARMO 56,00 199 6599527006 SILVIA NORIKO KANEYASU 56,00 200 6599089718 OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR 56,00 201 6599175707 PATRICIA DIAS CORREIA 56,00 202 6599132625 GUILHERME ANTONIO MESQUITA NEIVA MUNIZ 56,00 203 6599336077 ANDREZA GALINDO FERREIRA 56,00 204 6599161491 TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI 54,00 205 6599202659 NEVES MARIA DE SANTANA SILVA 54,00 206 6599315741 DIMITRI DE LIMA VASCONCELOS 54,00 207 6599499388 CARLOS HENRIQUE DE SA VASCONCELOS 54,00 208 6599278253 MARIA SOFIA MENESES COLLIER 54,00 209 6599307888 ANDRESA DE ALBUQUERQUE LEMOS 54,00 210 6599160980 PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE - P.N.E. 54,00 211 6599197222 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 54,00 212 6599310726 REGINA VANDA SKALLA 54,00 213 6599466676 KATIA SIMONE TORREIRO AZEVEDO CUNHA 54,00 214 6599267801 THIAGO ARAUJO CLARK 54,00 215 6599420293 JANAINA FERREIRA ALVES 54,00 216 6599476139 JOSE MARIO MADEIRA DA COSTA 52,00 217 6599444483 RONILDO PEREIRA DA SILVA 52,00 218 6599160287 LAURA GERMANA ARAUJO DA SILVA 52,00 219 6599241343 ALCIDES BORBA NOGUEIRA DE SOUZA 52,00 220 6599283451 SOLANGE VELOSO RAMALHO 52,00 221 6599170880 FRANCIWELMA SARAIVA DE NOVAES 52,00 222 6599419873 POLLYANA DA SILVA ARRUDA 52,00 223 6599194716 MIRELLI ALBUQUERQUE SOUSA 52,00 224 6599285159 CATARINA TAVARES DE MELO PEREIRA 52,00 225 6599464606 ADRIANA GUERRA MORA 52,00 226 6599457857 MARIANA REGINA AZEVEDO DOS ANJOS 52,00 227 6599151955 MARCELLA RIANNY DE BARROS CHAVES ANDRADE 52,00 228 6599494660 JASON CORREIA DE ALBUQUERQUE 52,00 229 6599181671 LEOMARQUE FERREIRA DE LIRA 52,00 230 6599411730 ALINNE SOUZA ROBERTO 50,00 231 6599323539 SHEILA VANESSA ROCHA LARANJEIRA CAMPOS 50,00 232 6599279095 JOSEANE DA SILVA GOMES 50,00 233 6599410674 FABIANA KARLA DE BARROS CAVALCANTI 50,00 234 6599450845 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 50,00 235 6599181481 ANA PAULA DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES 50,00 236 6599425847 FERNANDA DE QUEIROS TARTARUGA 50,00 237 6599519342 ANA CLAUDIA SPINELLI VERAS 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599156350 SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - P.N.E. 78,00 2 6599376818 MARCELO LUCK MARROQUIM - P.N.E. 70,00 3 6599160980 PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG FLORESTAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599193585 THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA 84,00 2 6599161061 JOSE ROBERTO DA SILVA 78,00 3 6599198626 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA 72,00 4 6599091417 CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA 72,00 5 6599305429 ANA PATRICIA ROCHA 72,00 6 6599216154 MARCELO PRATA SAVOY 72,00 7 6599440978 PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA 70,00 8 6599249668 LADIVANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO 70,00 9 6599456602 ALESSANDRA DE CARVALHO 68,00 10 6599285480 RAFAEL RICARDO VASCONCELOS DA SILVA 68,00 11 6599129985 JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA 66,00 12 6599418222 ANA MARIA CORDEIRO ALVES 66,00 13 6599096721 ANIBIA VICENTE DA SILVA 66,00 14 6599131379 RONALDO CEZAR BOMFIM SANTOS JUNIOR 64,00 15 6599374433 EDER BATISTA DA SILVA 64,00 16 6599257653 DAVIS LOPES CORREA 64,00 17 6599182455 JOSE FRAGOSO DA SILVA JUNIOR 62,00 18 6599425631 MILVA CARLA RODRIGUES LAUREANO 62,00 19 6599276968 ALCIOLI GALDINO DOS SANTOS JUNIOR 62,00 20 6599196497 GEORGE DE SOUZA GILA 62,00 21 6599336291 EUDMAR DA SILVA ALVES 62,00 22 6599095749 JANAINA TEIXEIRA DA SILVA 62,00 23 6599207799 EVANDRO DIONISIO DE LUNA 60,00 24 6599 2930 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 39 190912 JOELMA MOREIRA JARUZO DE SOUZA 60,00 25 6599078786 MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR 60,00 26 6599277545 ALINNE FREIRE E CRUZ 60,00 27 6599457071 DANUSIA VALERIA PORTO DA CUNHA FERNANDES 60,00 28 6599275945 RODRIGO FERRAZ JARDIM MARQUES 58,00 29 6599109060 ISMAEL ARAUJO CASSIMIRO 58,00 30 6599394993 LUCAS SANTOS FIGUEIROA 58,00 31 6599390918 RONAN SALGADO DA SILVA - P.N.E. 58,00 32 6599161657 EDUARDO ELVINO SALES DE LIMA 58,00 33 6599098271 ORIEUDO NUNES MOURA 58,00 34 6599376065 MARILIA MALTA CAVALCANTE MENDES 58,00 35 6599282149 MARA ANGELICA DOS SANTOS 58,00 36 6599195226 THIAGO DIAS CAIRES 58,00 37 6599466908 GILBERTO ALVES DA COSTA 56,00 38 6599106694 YGOR CORDEIRO ATANAZIO CRUZ 56,00 39 6599250484 JULIO CESAR SOBREIRA FERREIRA 56,00 40 6599086862 ANTONIO ROBSON DE OLIVEIRA CORREIA 56,00 41 6599196703 MARCELLO PEREIRA DUARTE 56,00 42 6599400642 MARCELO BEZERRA DO NASCIMENTO 54,00 43 6599092720 KLEBER COSTA DE LIMA 54,00 44 6599242408 HEDI LAMARR DE MELO SOUSA 54,00 45 6599309769 KARLA FABIANY SANTANA PASSOS 54,00 46 6599080212 JULIANA MARIA ALVES PANTALEAO 54,00 47 6599443089 GERSON VICENTE DA SILVA 52,00 48 6599110431 ROBSON XAVIER LOPES 52,00 49 6599154363 MARIA AURENITA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00 50 6599122303 MICHELLE ALVES DINIZ GOMES 52,00 51 6599215057 VANESSA MICHELLE COSTA DE ARAUJO 52,00 52 6599298962 EDMILSON INACIO BEZERRA JUNIOR 52,00 53 6599484455 PETLEY DE MEDEIROS ARRUDA 52,00 54 6599358915 JOAO ALBERTO GOMINHO MARQUES DE SA 50,00 55 6599078232 CARLOS DANIEL DA SILVA ARAUJO 50,00 56 6599234058 EDNA GOMES ARAUJO DO NASCIMENTO 50,00 57 6599090948 DANYELLY CRYSTYNE SENA DE ARAUJO 50,00 58 6599232342 SILVIA RENATA HONORATO MELO DE OLIVEIRA 50,00 59 6599496095 ANABEL VIEIRA DE MELO 50,00 60 6599347967 NATALIA DANIELLE CORDEIRO VITOR 50,00 61 6599117279 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG FLORESTAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599390918 RONAN SALGADO DA SILVA - P.N.E. 58,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG. CARTOGRÁFICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599458707 RAIMUNDO SALES DE MELO NETO 74,00 2 6599184808 LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 70,00 3 6599455257 ANA CAROLINA SCHULER CORREIA 68,00 4 6599386486 FELIPE JOSE TABOSA DE SOUZA CORREIA 66,00 5 6599525265 LORENA IUMATTI SIQUEIRA CARNEIRO 64,00 6 6599208862 ALESSANDRO RHADAMEK ALVES PEREIRA 60,00 7 6599269740 LUCIANO MACEDO GUIMARAES 60,00 8 6599208896 ANDRE MEIRELES DE VASCONCELOS 56,00 9 6599366728 ALISON GALDINO DE OLIVEIRA SILVA 56,00 10 6599122741 FABIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS 56,00 11 6599365258 JOSILENE DE LIMA SANTANA 50,00 12 6599094494 FLAVIO PORFIRIO ALVES 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG. CARTOGRÁFICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599387104 TACIANA DOURADO DE BARROS LIMA 66,00 2 6599464127 JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA 66,00 3 6599375315 DANUSA KELLY CALADO FERRAZ CRUZ 64,00 4 6599276646 DERMEVAL NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR 64,00 5 6599465215 AUCILENE ALICE DA SILVA 60,00 6 6599208755 CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA 60,00 7 6599442313 EDINEA ALCANTARA DE BARROS E SILVA 60,00 8 6599423743 EDUARDA DE QUEIROZ MOTTA 58,00 9 6599497218 ALOYSIO SOARES DE AZEVEDO LEITE 58,00 10 6599435010 SORAYA VASCONCELOS DA SILVA 58,00 11 6599305817 WALTER JOSE FERREIRA 56,00 12 6599153977 VALDEMIRO DA COSTA SILVA 56,00 13 6599317093 ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO 52,00 14 6599188577 LEONARDO JOSE CAVALCANTI MARQUES DA SILVA 52,00 15 6599127468 LILIAN DE SOUZA FERRAZ 52,00 16 6599220610 VIRGINIA GOMES DE MIRANDA SA 52,00 17 6599459556 JAELSO TELES LEOCARDO DOS SANTOS 50,00 18 6599290530 DENISE JORGE CAVALCANTI 50,00 19 6599425938 JOSE CARLOS SIMOES SIQUEIRA 50,00 20 6599187348 ANTONIUS FEEBURG JUNIOR 50,00 21 6599260780 GIANI DE BARROS CAMARA VALERIANO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599376404 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 80,00 2 6599451512 ANSELMO CESAR VASCONCELOS BEZERRA 76,00 3 6599137772 TIAGO LUIS DA SILVA LINS 70,00 4 6599290258 MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS 70,00 5 6599357453 LUIS AUGUSTO CLEMENTE DA SILVA 70,00 6 6599380737 JOSE ANTONIO BARBOSA 64,00 7 6599230601 NIVANEIDE ALVES DE MELO 62,00 8 6599121776 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA - P.N.E. 62,00 9 6599371728 JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES 62,00 10 6599154199 ROSANGELA SABINO DOS SANTOS 62,00 11 6599447031 CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA 62,00 12 6599262828 CRISTIANO APRIGIO DOS SANTOS 60,00 13 6599460752 JAIRO DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR 60,00 14 6599398077 ADONIS VALENCA CAVALCANTE 60,00 15 6599413876 RUY DE AZEVEDO PARAHYBA JUNIOR 60,00 16 6599458244 HADMAM SANTOS DE SOUZA 60,00 17 6599332712 VALERIA PRISCILA MEDEIROS PORTO 60,00 18 6599264139 CAROLINA LUCENA DA ROCHA 60,00 19 6599138192 JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR 58,00 20 6599401855 JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR 58,00 21 6599384556 LARISSA MONTEIRO RAFAEL 58,00 22 6599261283 JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA 56,00 23 6599414452 MARIA ELIANE SANTOS DUARTE 56,00 24 6599265565 LUCIANA HELENA DA SILVA 56,00 25 6599469951 NILSON FERNANDES DE SOUZA 54,00 26 6599113674 MILENA BATISTA CRUZ 54,00 27 6599456578 MARIANA RABELO VALENCA 54,00 28 6599428072 CRISTIANA COUTINHO DUARTE 54,00 29 6599448112 TIAGO MAIA DUARTE 54,00 30 6599498968 JULIANA DA SILVA XAVIER 52,00 31 6599080790 SEVERINO PESSOA FRREIRA 52,00 32 6599206171 LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA 52,00 33 6599156137 MARIANA DE OLIVEIRA TINE 52,00 34 6599204010 LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO 52,00 35 6599210439 MARIA SUZY COELHO MARQUES 50,00 36 6599463947 SHEILA MITZI DUARTE COSTA 50,00 37 6599206759 RICARDO CARNEIRO BASTOS 50,00 38 6599401749 DIANA ZAYRA DE OLIVEIRA MOURA 50,00 39 6599250401 KENYA VIEGAS DA SILVA 50,00 40 6599214605 ALEXANDRE MORAIS DE BARROS 50,00 41 6599416168 MARIA HELENA RODRIGUES DE BARROS WANDERLEY FILHA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599121776 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA - P.N.E. 62,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599318737 ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS 60,00 2 6599290084 MONICA DE MORAES BARBOSA 54,00 3 6599512172 JOSE LIBERATO DE OLIVEIRA 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - PEDAGOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599457402 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 76,00 2 6599392500 MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA 74,00 3 6599308035 MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE 72,00 4 6599326219 ROSEMARY RATACASSO FRANCA 70,00 5 6599535140 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 68,00 6 6599191563 ISOLDA DE ANDRADE SANTANA LIMA MOTTA 68,00 7 6599111793 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ 68,00 8 6599289540 G 2931 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 40 ISELLE ALVES DA SILVA 68,00 9 6599172134 ELIANE MARIA FERREIRA CHAVES 66,00 10 6599297089 MARIANA LINS DE OLIVEIRA 66,00 11 6599529622 ELAINE MARIA BEZERRA 64,00 12 6599344501 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 62,00 13 6599339386 ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES 62,00 14 6599186761 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62,00 15 6599135016 MIRTES SANTOS PEREIRA DA SILVA 62,00 16 6599409957 DINAH IBRAHIM DE SOUZA MOREIRA 60,00 17 6599464374 EDIJANE GUIMARAES DOS SANTOS AMORIM 60,00 18 6599401343 IDERLAN CHARLES CAVALCANTI 60,00 19 6599426456 ELBA DINIZ BARROS 60,00 20 6599534614 KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO 60,00 21 6599108054 DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS 60,00 22 6599429823 MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO 60,00 23 6599199772 PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 60,00 24 6599520936 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 60,00 25 6599380489 MARIA JOSE ARRUDA DAS GRACAS 58,00 26 6599253488 NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA 58,00 27 6599491708 ELIONE RIOS DAS NEVES 58,00 28 6599273569 JUSSARA DINIZ ARANHA 58,00 29 6599188155 BARBARA ROCHA LIMA FRAGOSO 58,00 30 6599109839 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 58,00 31 6599392633 FERNANDA MARIA LIRA DE MENEZES 58,00 32 6599336069 PATRICIA MARIA SERRANO BARBOSA MERGULHAO 58,00 33 6599214845 GIDAIR LOPES DOS SANTOS 58,00 34 6599183123 KILMA DA SILVA LIMA 58,00 35 6599242903 PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES 58,00 36 6599116594 SINEIDE MARIA SOARES 58,00 37 6599146989 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 58,00 38 6599429864 EVA DE SOUZA ALVES 58,00 39 6599303473 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 56,00 40 6599466171 JOSIANE RITO PEREIRA 56,00 41 6599478499 MARIANA DE LIMA CASTRO 56,00 42 6599497622 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 56,00 43 6599243463 ROGERIO LUIZ MOTA DE OLIVEIRA 56,00 44 6599113294 DANIELA FREITAS MARANHAO 56,00 45 6599196919 DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 56,00 46 6599473813 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVEIRA 56,00 47 6599110456 VERONICA MARIA DE SOUSA 56,00 48 6599145353 JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 56,00 49 6599457352 EIDE NASCIMENTO FERREIRA 56,00 50 6599410013 KATHARINA DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 56,00 51 6599136089 MARCELA GONCALVES BELFORT 56,00 52 6599299762 IZALETE GOMES BARRETO 54,00 53 6599452452 RENILZE DE BARROS ALBUQUERQUE DOS SANTOS FERREIRA 54,00 54 6599432710 PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA 54,00 55 6599201578 DANIELE COUTINHO BARBOSA 54,00 56 6599250120 MARIA CARMEN ANTUNES DA COSTA 54,00 57 6599489348 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 54,00 58 6599458764 RENATA GONCALVES WANDERLEY 54,00 59 6599284137 ALESSANDRA DA SILVA MEDEIROS DUARTE 54,00 60 6599527923 FABIANA RIBEIRO LIMA DE ANDRADE 54,00 61 6599428007 CICERO VIEIRA LIMA FILHO 52,00 62 6599407449 SHERLY DIANA RAMOS PEDROZA 52,00 63 6599213896 BERTA MARIA SILVA DE SANTANA 52,00 64 6599437131 ROSENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 52,00 65 6599444293 ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL 52,00 66 6599268031 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 52,00 67 6599184899 ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 52,00 68 6599239792 MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM 52,00 69 6599444616 EDILMA MARIA DA LUZ 52,00 70 6599335004 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO 52,00 71 6599513220 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 52,00 72 6599110571 CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER 52,00 73 6599492458 ANA MARIA CHAGAS PORTO 50,00 74 6599451769 LIDIANI BEZERRA SANTANA 50,00 75 6599535496 VALNICE MARIA SPINDOLA CORREIA TORRES 50,00 76 6599498778 WEDJA CAROLINNE DE AZEVEDO GOMES 50,00 77 6599157994 ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 50,00 78 6599119689 FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GANGORRA 50,00 79 6599150478 GISELIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS 50,00 80 6599390272 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 50,00 81 6599377675 MERYNILSIEN LACET MELLET 50,00 82 6599337398 MARCIA ALVES BEZERRA 50,00 83 6599393490 LANARIA CRISTINA DIAS DE MENEZES 50,00 84 6599168892 MERCIANITA VIEIRA GUIMARAES 50,00 85 6599514103 TEREZINHA MARIA DE LIMA FREITAS 50,00 86 6599393540 LUCIANA FRANCINETE DO NASCIMENTO 50,00 87 6599149892 ADRIANA DE FATIMA DA SILVA BRAINER PINHEIRO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - PEDAGOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599119622 ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS 74,00 2 6599095285 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 72,00 3 6599498687 YALANEY FILGUEIRA SILVA 70,00 4 6599263651 VALDERICE PEREIRA ALVES 68,00 5 6599161236 MARIELDA MARIA DA SILVA 64,00 6 6599357206 SUZANA MOREIRA DE LIMA 64,00 7 6599173330 MARIA CLARA MAVIA DE MENDONCA 64,00 8 6599381370 CYNTHIA BARRADAS MARANHAO 62,00 9 6599264980 MONICA VALENCA NERY 62,00 10 6599531982 ANA MARIA RIBEIRO BASTOS DA SILVA 60,00 11 6599211015 NYEDJA DANIELLA ALVES DA SILVA PEDROSA 60,00 12 6599442446 JULIANA FERREIRA DE MELO CALADO 58,00 13 6599465934 ADMAR DE SOUZA CANTO JUNIOR 56,00 14 6599289631 FERNANDO PAULO FREITAS DA SILVA 56,00 15 6599493514 EUZEBIO SKOVROINSKI 56,00 16 6599133805 HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA 56,00 17 6599468946 MARCIA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA LIMA 54,00 18 6599308928 SHEYLANE REGINA SANTOS DA LUZ 54,00 19 6599193452 CARLA DANIELA PAES DE ANDRADE 54,00 20 6599411508 NILSON SANTANNA JUNIOR 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599416093 KALINE LEITE SENA 86,00 2 6599151849 ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA MACEDO 86,00 3 6599338537 DANYELLI DE LIMA RIOS 84,00 4 6599183214 DANILO CARVALHO DA SILVA PIRES 82,00 5 6599438865 LILIANE ROSY SILVA 80,00 6 6599366413 MIKAELLE GONDIM CORDEIRO 78,00 7 6599332472 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS 78,00 8 6599479976 JOSILENE MARIA FELIX FERREIRA 76,00 9 6599266613 PAULA RAQUEL BEZERRA RAFAEL 76,00 10 6599499396 ADRIANA MARINHO LAZARO 74,00 11 6599285746 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS 74,00 12 6599084784 RUFINA NEUMA BEZERRA DO CARMO 72,00 13 6599387146 TERESA DE JESUS CALDAS BOMPASTOR NETA 72,00 14 6599317457 FRANCYLARA ANTONINO NUNES DE ASSIS 72,00 15 6599380174 CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 70,00 16 6599101448 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 70,00 17 6599234330 RAKUEL SAMARA SILVA COSTA 70,00 18 6599327498 ALESSANDRA PINHEIRO DA COSTA 70,00 19 6599128177 ANDREA ARAUJO DE AQUINO 66,00 20 6599515258 VANESSA CABRAL DE ALMEIDA 66,00 21 6599218648 CARLA RAQUEL DE OLIVEIRA AMORIM 64,00 22 6599213797 KARLISE PAULA CAVALCANTI SILVA 62,00 23 6599471775 MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA 60,00 24 6599318216 DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 60,00 25 6599469225 SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 60,00 26 6599322317 MARIA BETANIA DOS SANTOS 58,00 27 6599251318 AMANDA BARROS SABINO PINHO 58,00 28 6599312839 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI 58,00 29 6599384804 AIRLY GOES MACIEL 58,00 30 6599412316 JOSINES BARBOSA RABELO 54,00 31 6599423354 CRISTIANE MARIA FELIX DE LIMA CANUTO LEITE 50,00 32 6599129779 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 2932 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 41 NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599363873 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 88,00 2 6599196034 JOSE RICARDO DA SILVA VILAR GOMES 86,00 3 6599240386 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA 86,00 4 6599139505 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES 86,00 5 6599466510 ANTONIO CARLOS PILAR JUNIOR 84,00 6 6599410120 ROBSON WILLIAM DA SILVA 84,00 7 6599270169 JAIR CAZELI BRAGA PEREIRA 84,00 8 6599495089 SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA 84,00 9 6599383418 MARCILIO DE CASTRO CAMPOS 84,00 10 6599268924 TIAGO LOBO GONDIM 84,00 11 6599528905 ALLANE MAGDA BEZERRA DE MELO DA SILVEIRA 84,00 12 6599374805 BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 84,00 13 6599126197 SERGIO FRANCISCO ANANIAS 82,00 14 6599259576 ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR 82,00 15 6599356794 RENATA BARBOSA DE AZEVEDO 82,00 16 6599315618 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 82,00 17 6599355788 RIVALDO NETO VALENTE 82,00 18 6599367577 RONALDO JOSE DOS SANTOS 82,00 19 6599144992 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS 82,00 20 6599210868 ERICA ASSIS DO MONTE 82,00 21 6599268510 GISELE BARBOSA DE LIMA 82,00 22 6599385082 DOUGLAS BARROS MARANHAO DE ARAUJO 82,00 23 6599251649 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 82,00 24 6599210538 TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA 82,00 25 6599238745 JOAO CARLOS COSTA 80,00 26 6599359897 MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 80,00 27 6599108971 GEISA MALAFAIA 80,00 28 6599414890 CLAUDIO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA 80,00 29 6599275846 FABIO OLIVEIRA PAES 80,00 30 6599230486 HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE 80,00 31 6599164149 WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 80,00 32 6599155881 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 80,00 33 6599500896 ROGER STEVE DE SOUZA 80,00 34 6599251680 VANESSA CATARINE FERREIRA GUSMAO 80,00 35 6599516769 RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR 80,00 36 6599487979 CINTHIA EUGENIA SILVA DE LIMA 80,00 37 6599138150 DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO 80,00 38 6599085245 JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 80,00 39 6599455588 CAMILA ZILAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 80,00 40 6599408868 MARIA LOURDES SOUTO MAIOR PIFANO FILHA 80,00 41 6599138804 RODRIGO ANGELO RIBEIRO 80,00 42 6599347280 MARCELO GOMES BRASILEIRO 80,00 43 6599406920 RAQUEL BARROS ANDRADE 80,00 44 6599438329 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 80,00 45 6599103220 THIAGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 80,00 46 6599491922 ANA CAROLINA BORBA FERNANDES 80,00 47 6599442123 THIAGO FLORENTINO DA SILVA LIMA 80,00 48 6599517718 BRUNO RODOLFO VIEIRA DE LIMA 80,00 49 6599130587 LUIZ GUSTAVO DE SANTANA 80,00 50 6599242424 ARTUR ALVES MONTEIRO PESSOA 80,00 51 6599100424 FELIPE PREDIGER TRASEL 80,00 52 6599375323 ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 80,00 53 6599452536 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 78,00 54 6599082432 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 78,00 55 6599479786 BRUNO PASCOAL DOS SANTOS 78,00 56 6599241566 VANESSA SUEIDY DE SOUZA 78,00 57 6599441455 ALEXANDRE CHAGAS LINS 78,00 58 6599525208 PEDRO SOARES DOS SANTOS 78,00 59 6599409304 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 78,00 60 6599204168 FREDERICO FAUSTO SANTIAGO FILHO 78,00 61 6599153423 EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA 78,00 62 6599351142 JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA 78,00 63 6599150890 TATIANA MENEZES DE SOUZA 78,00 64 6599267603 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 78,00 65 6599154991 SANDRA HELENA CAMPOS FERRO 78,00 66 6599475016 ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO 78,00 67 6599382774 ARACHELLE GOMES DE CARVALHO MATOS 78,00 68 6599504435 TACIANA ACIOLI LINS DE MENEZES 78,00 69 6599450597 ADRIANO LOPES BASTOS DE LIMA 78,00 70 6599396774 RENATA CHRISTINA BARBOSA BASTOS 78,00 71 6599332985 VIRGILIO COSTA DE ALMEIDA 78,00 72 6599449615 JOAO BERNARDO NETO 78,00 73 6599262315 ANA CLAUDIA CAVALCANTI SILVA 78,00 74 6599383541 DEBORA LEAL SOARES 78,00 75 6599504310 CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE 78,00 76 6599420962 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 78,00 77 6599089304 MARCELLA FERNANDA VIEIRA OTTONI BEZERRA DA SILVA 78,00 78 6599113567 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA 78,00 79 6599503783 DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES 78,00 80 6599393953 LEONIDAS DANTAS DE CASTRO JUNIOR 78,00 81 6599374201 ALTAMIR FARIAS ALVIM 78,00 82 6599118897 CRISTIANE YUKA MATSUMOTO 78,00 83 6599165088 CLAUDENILDO VENTURA DOS SANTOS 78,00 84 6599101117 ANA CLARA LEITE ALCANTARA 78,00 85 6599334221 PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 78,00 86 6599383905 MARCELO JACKSON SANTOS SILVA 78,00 87 6599225999 ADIM MARTINS MENDES 78,00 88 6599508360 JEFFERSON LUIZ LEITE DE FRANCA 78,00 89 6599130967 KALINE ALESSANDRA GUILHERME DANTAS 78,00 90 6599095590 ROGERIO TAVARES FERREIRA 78,00 91 6599343123 HEITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA 78,00 92 6599459374 MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO 78,00 93 6599517726 CARLA NERES DE SOUZA 78,00 94 6599465546 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00 95 6599453310 JANECLEIA MENDES DA SILVA 78,00 96 6599480438 PRISCILA PAULINO NICOLAU DA SILVA 78,00 97 6599405534 NADHINE MARIA DE FRANCA 78,00 98 6599169569 SIMONE ELIZABETH BEZERRA DA SILVA 78,00 99 6599406912 LARISSA PEREIRA COELHO 78,00 100 6599520308 PAULO ROBERTO LINS FILHO 78,00 101 6599361083 ADRIANA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA 76,00 102 6599495584 MARCIO ROGERIO QUEIROZ DE ASSIS 76,00 103 6599288666 FABIANA BERNARDINO DE OLIVEIRA SILVA 76,00 104 6599253363 CARLO MORENO BORELLI RODRIGUES 76,00 105 6599185755 JORGE JOSE HERCULINO 76,00 106 6599425698 FLAVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO 76,00 107 6599368666 BRUNO OLIVEIRA E SILVA 76,00 108 6599422943 FELIPE BEZERRA SERAFIM 76,00 109 6599360275 FELIPE ASSIS DA SILVA 76,00 110 6599466973 RAFAEL MOURA GONCALVES 76,00 111 6599221840 LISANIA LIMA DE ALBUQUERQUE 76,00 112 6599353346 MARCELA TORQUATO DA SILVA ELIAS 76,00 113 6599451819 DULCILENE CELINA DA SILVA 76,00 114 6599271886 ELAINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS 76,00 115 6599320212 MIRNA MARIA DE OLIVEIRA 76,00 116 6599530059 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 76,00 117 6599203400 JOSE VALMIR DA SILVA 76,00 118 6599240824 LUCIENE DOS SANTOS 76,00 119 6599418024 ABELARDO COSTA NETO 76,00 120 6599196596 CARLOS EDUARDO DE LIMA MONTE 76,00 121 6599355937 ELIEL DELFINO DE SOUSA 76,00 122 6599272082 ANDREA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA 76,00 123 6599343420 ALEX SANDRO SILVA COELHO 76,00 124 6599318927 ANAY MONTENEGRO DO NASCIMENTO 76,00 125 6599234918 JULIANO MENDES DA HORA 76,00 126 6599465744 PAULO ANDRE CAVALCANTI ALCOFORADO DE MELO 76,00 127 6599166193 RODRIGO PEREIRA CAMARA 76,00 128 6599226062 MATEUS ALVES LINS 76,00 129 6599446017 MIRIAN SA FORTES DA SILVA 76,00 130 6599431852 ANA CANDIDA MAIA DA SILVA 76,00 131 6599431449 JOSE MAURICIO MELO DE ARAUJO 76,00 132 6599497549 ANA CAROLINA ARAGAO 76,00 133 6599384200 ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 76,00 134 6599362016 RAFAEL JOSE DE ANDRADE FERREIRA 76,00 135 6599532311 CLECILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 76,00 136 6599516082 WANESSA TENORIO BEZERRA 76,00 137 6599257174 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA 76,00 138 6599214894 RENATO LEONARDO FERREIRA 76,00 139 6599253389 NOEL TEIXEIRA LOPES NETO 76,00 140 6599401509 TOBIAS FELICIANO DA SILVA NETO 76,00 141 6599202253 RICARDO RAFAEL FEITOSA BEZERRA 76,00 142 6599175871 JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 76,00 143 6599483721 ANA PAULA DE LIMA CONSERVA 2933 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 42 76,00 144 6599502504 MARCELINO ANTONIO DE MEDEIROS NOBREGA 76,00 145 6599335608 LUCIANA LINS DE MELO 76,00 146 6599386536 WENKEL VIEIRA RODRIGUES 76,00 147 6599108906 CASSIO CHAVES BURGOS 76,00 148 6599426712 RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 76,00 149 6599108427 BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA 76,00 150 6599128748 ALESSANDRA ALVES RODRIGUES DA PAZ 76,00 151 6599438675 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 76,00 152 6599527378 PEDRO LANGSCH 76,00 153 6599249528 WALBER ALVES GONDIM 76,00 154 6599449151 WELLINGTON LEOPOLDINO SANTOS JUNIOR 76,00 155 6599514871 RAFAELA HELENA DE SOUSA DA SILVA 76,00 156 6599355424 FLAVIA GOMES DA SILVA 76,00 157 6599447585 EWERTON LOURENCO DE SANTANA 76,00 158 6599483812 MARCELO VILAS BOAS MARINHEIRO DA SILVA 76,00 159 6599328157 MARCIO HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA 76,00 160 6599369052 PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA 76,00 161 6599498224 NATHALIA DELLA SANTA MELO DANTAS 76,00 162 6599465058 WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 74,00 163 6599255079 MARCELO BARLAVENTO DAS CHAGAS SILVA 74,00 164 6599335541 MARCELLO FERNANDES MEDEIROS 74,00 165 6599428775 PAULO ANDRE DE FREITAS RIOS 74,00 166 6599263875 HARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 74,00 167 6599270524 EDMAR TADEU DE ARAUJO 74,00 168 6599273270 ETIVALDO CARLOS COELHO DE SOUZA 74,00 169 6599276422 LILIANA GOMES CASTRO E SILVA 74,00 170 6599320964 EMANUEL MESSIAS RIBEIRO COSTA 74,00 171 6599354211 CLAUDIO JERONIMO DO NASCIMENTO JUNIOR 74,00 172 6599512446 HED ELBE SOARES PINTO 74,00 173 6599513410 LILIANE CAVALCANTI DA SILVA 74,00 174 6599175293 JEDEANE COSTA RODRIGUES 74,00 175 6599300149 MICHELINE RAMOS DA SILVA 74,00 176 6599240774 DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 74,00 177 6599464135 ERICK LIBORIO SILVA DE MELO 74,00 178 6599499180 RENATA FREITAS DE ARAUJO 74,00 179 6599377063 ALLAN MARQUES SAITO 74,00 180 6599097380 CYBELE CAROLINE SILVA DE MIRANDA 74,00 181 6599248371 FILIPE TELES SIQUEIRA 74,00 182 6599196471 CLAUDIA MARIA DA SILVA 74,00 183 6599314793 DAYVSON CSSIANO LIMA DOS SANTOS 74,00 184 6599311732 FERNANDA MARIA FERRAZ JUSTINO SANTOS 74,00 185 6599496574 SANDRA MARIA ROCHA MOREIRA ALEXANDRE 74,00 186 6599251904 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 74,00 187 6599166888 AURINIU DE ALMEIDA SOUZA SILVA 74,00 188 6599153076 EDILMA RODRIGUES SILVA 74,00 189 6599131502 ELISSAMA ANTONINO CANTALICE DE ASSIS 74,00 190 6599094338 MARCIA MARIA ISRAEL DE OLIVEIRA 74,00 191 6599091110 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 74,00 192 6599390538 MAYARA GENOVA FERREIRA DE SOUSA 74,00 193 6599446595 PAULINE DA SILVA DOS SANTOS 74,00 194 6599204861 ROSELANE MARIA DA CUNHA 74,00 195 6599369763 LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 74,00 196 6599186035 LYGIA BATISTA DA SILVA MALZAC 74,00 197 6599230270 PAULO ROBERTO DA SILVA 74,00 198 6599474753 KATIA DA CONCEICAO DA SILVA 74,00 199 6599483218 ARIANA MELO SALES 74,00 200 6599154066 DIEGO ROBEHAMSON DOS SANTOS 74,00 201 6599144182 SUELLY KARINE SILVA 74,00 202 6599224026 THIAGO FERREIRA DOS REIS 74,00 203 6599328066 ERIKA RAMO DA SILVA 74,00 204 6599358782 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 74,00 205 6599532550 GUSTAVO DE LIRA TEIXEIRA 74,00 206 6599397608 FABIO LEONARDO MOTA DE LIMA 74,00 207 6599250872 ANA PAULA DE ANDRADE LIMA 74,00 208 6599145684 VIRGINIA PATRICIA OLIVEIRA DE ARRUDA 74,00 209 6599211882 KLARISSA ALBUQUERQUE LAROCERIE DA SILVA 74,00 210 6599110720 JULIA DE FIGUEIREDO CRESCENCIO 74,00 211 6599173942 RAFAELA FERREIRA PESSOA 74,00 212 6599355614 LUIS OTAVIO CYSNEIROS VIEIRA BASTOS 74,00 213 6599407779 MARCELA FATHE DA SILVA CABRAL 74,00 214 6599274898 AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA 74,00 215 6599292171 IHANDIARA GOMES DE LIMA 74,00 216 6599153787 EDNAEL RAONI ALVES DA SILVA VELOZO 74,00 217 6599308761 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 74,00 218 6599397434 DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS 74,00 219 6599402028 CARLOS ANTONIO DE PAIVA ARAUJO 74,00 220 6599281703 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 74,00 221 6599509426 CLAUDIA MARIA JENNE DE ASSIS 74,00 222 6599318547 CLAUDIA ROSSANA MATTOS DO NASCIMENTO 74,00 223 6599506067 CYNTHIA LUZIANIA ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA 74,00 224 6599458178 ERIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 74,00 225 6599286355 JOAO PAULO EMERSON ALVES DE OLIVEIRA 74,00 226 6599327555 THIAGO VALERIANO RAMOS 74,00 227 6599415418 LEILANE KARINE ROCHA GUIMARAES 74,00 228 6599084396 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 74,00 229 6599389514 ALEX SILVA DE SALES 74,00 230 6599458350 DEISE FRANCE MORAES ARAUJO FERREIRA 74,00 231 6599402937 HUGO DEODATO DE OLIVEIRA E SILVA 74,00 232 6599501944 WILLIAN ARAGAO BEZERRA DE SOUZA 74,00 233 6599132658 RODOLFO TEOFILO FERREIRA DE LUNA FONCECA 74,00 234 6599299945 EMMANUEL MASCARENHAS RIBEIRO 74,00 235 6599252837 ELYNE GONCALVES DE MOURAS VERAS 74,00 236 6599084883 ELTON RAFAEL FLORENCIO SILVA 74,00 237 6599297543 GISELY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 74,00 238 6599451504 HUGO BARBOSA GOMES 74,00 239 6599210512 ABEL FELIPE DE QUEIROZ MARTINS 74,00 240 6599400212 PAULO JOSE DA SILVA 74,00 241 6599449805 HIJI HENRIQUE DE SIQUEIRA SILVA 74,00 242 6599241244 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 74,00 243 6599409130 JULIANA MARTA DA SILVA ARIMATEIA 74,00 244 6599388243 JAMERSON JOSE DA SILVA 72,00 245 6599431951 KEYTH AUGUSTA DA SILVA 72,00 246 6599205629 JEANNE MARIEL BRITO DE MOURA 72,00 247 6599431761 MARCLIECIO MARREIRO DOS SANTOS 72,00 248 6599105688 JANE CLEIDE DE MOURA ALMEIDA 72,00 249 6599295877 LUZINETE ALVES DE MENDONCA 72,00 250 6599310833 LUCIANA VERISSIMO AVILA 72,00 251 6599487565 ISAIAS MAGNO BARBOSA DOS SANTOS 72,00 252 6599160089 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 72,00 253 6599422356 LILIANE LUNA DE FARIAS 72,00 254 6599343024 FABIOLA FREIRE DA SILVA 72,00 255 6599381875 RARISSA MAIARA FERNANDES DE LIRA 72,00 256 6599503775 ANA LUCIA MALHEIROS CAVALCANTI 72,00 257 6599433122 MARIA DE FATIMA DE LIMA 72,00 258 6599433858 ALDO ROBERTO DA SILVA FRANCA 72,00 259 6599455109 EULALIA PEREIRA FELIZARDO 72,00 260 6599390132 ELIANE MARIA DA SILVA 72,00 261 6599471932 MICHELINE MENDES RODRIGUES DE SOUZA 72,00 262 6599355713 LEANDRO JOSE DA SILVA VILARIM 72,00 263 6599180822 VALQUIRIA BARBOSA DE ALMEIDA 72,00 264 6599500003 LUIZA HELENA GOMES 72,00 265 6599182182 SUZINEIDE REJANE LIRA DA CRUZ 72,00 266 6599220214 ANA ROSA ARAUJO DE FLORES 72,00 267 6599526479 MANUEL DA NOBREGA NETO 72,00 268 6599224042 LUDMILLA COUTO MONETA 72,00 269 6599332225 JULLYANA MELIZZA DE SOUZA E SILVA 72,00 270 6599363238 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 72,00 271 6599432561 ELTON HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS 72,00 272 6599476949 DJANILSON LOPES DE SOUZA FONTES 72,00 273 6599390629 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 72,00 274 6599289383 RAISA RIO BRANCO 72,00 275 6599130686 RAMON DE FREITAS RODRIGUES 72,00 276 6599132161 DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 72,00 277 6599491419 MARIA ELAINE DE BARROS 72,00 278 6599181705 SARA RAQUEL BIZERRA E SILVA 72,00 279 6599461321 DANYLLO BRUNO DOS SANTOS SOUZA 72,00 280 6599382568 DIMITRI FRANCO DOS SANTOS 72,00 281 6599195283 LEON DENIZARD ALMEIDA MAIA DE OLIVEIRA 72,00 282 6599384333 EMERSON JOSE ANDRADE DA SILVA 72,00 283 6599468987 TERESA CRISTINA SOUTO MAIOR PIFANO FERREIRA 72,00 284 6599468029 CARLA PA 2934 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 43 TRICIA CARVALHO DA SILVA 72,00 285 6599405815 SAMUEL BARBOSA CAMELO 72,00 286 6599355739 ALESSANDRA TAVARES DE OLIVEIRA 72,00 287 6599441612 RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 72,00 288 6599078729 EDUARDO ALEXANDRE GOMES DE MELO 72,00 289 6599174130 PAULO JOSE BARBOSA 72,00 290 6599124150 EDINEIA ISMENIA DE OLIVEIRA 72,00 291 6599218465 VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 72,00 292 6599112312 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 72,00 293 6599209696 JANAINA MOREIRA DE LEMOS ARAUJO 72,00 294 6599410807 RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 72,00 295 6599524227 JACQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA 72,00 296 6599099584 ALINE MIRANDA DOS SANTOS 72,00 297 6599152318 GLAYSON TORRES SILVA 72,00 298 6599497168 CHRISTIANE BASTOS VASCONCELOS DA SILVA 72,00 299 6599261176 MARIANA GELENSKE ALVES LIMA 72,00 300 6599285969 AMANDA FERREIRA DA SILVA 72,00 301 6599500771 MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA 72,00 302 6599291561 JANILSON LOPES DE LIMA 72,00 303 6599279731 MERCIA CAROLINA DA SILVEIRA REGUEIRA 72,00 304 6599369532 LEILIANNE DE LUCENA COELHO 72,00 305 6599139653 VIVIANE DE MELO 72,00 306 6599262679 ERICK DE MATOS CAMPOS 72,00 307 6599479588 ADELE GOMES DE SANTANA 72,00 308 6599440739 GILVALENE INACIO DE OLIVEIRA 72,00 309 6599171334 GIVALDO ARAUJO RIBEIRO 72,00 310 6599457907 TIAGO ASSUNCAO VILAR DE ALBUQUERQUE 72,00 311 6599444814 MARIANA CYSNEIROS DA SILVA 72,00 312 6599143440 EWERTON MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA 72,00 313 6599406672 RAMONE DE MELO ALMEIDA 72,00 314 6599378897 TULASI CEZAR DOS ANJOS 72,00 315 6599111678 GABRIELA MATIAS MEIRELES 72,00 316 6599429740 LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 72,00 317 6599098123 DEMETRIUS RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA 72,00 318 6599456289 MARCELA NATASSYA NUNES VIANA 72,00 319 6599138713 PRISCILLA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS 72,00 320 6599465611 JEFFERSON OLIVEIRA ALVES DE ARAUJO 72,00 321 6599087357 KASSIA DEBONNY ALVES OLIVEIRA 72,00 322 6599387997 DANNYELE MACHADO DE ALMEIDA 72,00 323 6599489082 DIEGO VINICIUS DE FRANCA BEZERRA 72,00 324 6599321764 ARLINDO JOSE DE SOUZA NETO 72,00 325 6599309405 PRISCILA BIANCA DE ALMEIDA BERNARDO 72,00 326 6599297816 DANIELLE MARIA DA ROCHA SANTOS 72,00 327 6599361307 GENY FERREIRA DA SILVA 72,00 328 6599498232 CLAUDIA ROGERIA CAVALCANTI 72,00 329 6599294128 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 72,00 330 6599326052 FATIMA VERONICA PEREIRA VILA NOVA 72,00 331 6599412498 JOAO SIMAO DOS SANTOS NETO 72,00 332 6599315196 VALDISIO BORGES VITAL 72,00 333 6599318976 MARIA DAS DORES FELISMININO DA SILVA BARBOSA 72,00 334 6599496392 ANA PAULA TEIXEIRA NEVES 72,00 335 6599366314 ANDREA MEIRE MENEZES DE SOUZA 72,00 336 6599289474 CLECIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS 72,00 337 6599339972 GEILMA BARKOKEBAS DA FONSECA 72,00 338 6599331557 DANIELLE LOUREIRO ROGES 72,00 339 6599117774 ALANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 72,00 340 6599233902 ADNA MARIA JOSE DA SILVA 72,00 341 6599174197 IVANILSON MARTINS DA SILVA 72,00 342 6599316459 JOSE ARTEIRO TEIXEIRA CAVALCANTI 72,00 343 6599272835 FELIPE OLIMPIO CAVALCANTI 72,00 344 6599193841 JULIANA FERREIRA DE PONTES DIAS 72,00 345 6599293799 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 72,00 346 6599440390 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 72,00 347 6599114300 SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 72,00 348 6599081160 GRAZIELE TAMARA DE MELO 72,00 349 6599094296 MIRELLA MAGDA DA SILVA CORREIA REGO 72,00 350 6599355978 DANIEL FERREIRA LEITE 72,00 351 6599370621 LAURA MONTEIRO RIBEIRO 72,00 352 6599365530 CAMILA MARIA CARVALHO DE SOUZA 72,00 353 6599305205 SAPHIRA DO NASCIMENTO DIAS 72,00 354 6599118996 RENAN VASCONCELOS DA SILVA 72,00 355 6599240758 ANA CLAUDIA DA SILVA VICENTE 72,00 356 6599160733 WAGNER CLAUDIO BARROS DE SANTANA 70,00 357 6599200257 FRANKCILENE DA SILVA CUNHA 70,00 358 6599434682 ANDREW DA SILVA CASADO 70,00 359 6599326136 PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA 70,00 360 6599224802 PAULO AUGUSTO GOMES LIMA 70,00 361 6599455331 JULIO CESAR MACAHDO 70,00 362 6599206551 VILMAR JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 363 6599277115 RODRIGO DE VASCONCELOS SILVA 70,00 364 6599451983 ANA FABIOLA CORREIA DA COSTA 70,00 365 6599259972 MARCELLE CLAUDIA TAVARES SANTOS SILVA 70,00 366 6599331391 GUSTAVO ANTONIO CAETANO DE LIMA 70,00 367 6599439293 MARIANA ALMEIDA BREDERODES FRANCA 70,00 368 6599476626 ROGERIO LEITE DA SILVA 70,00 369 6599192322 DANILO DE SOUSA SILVA CARVALHO BELTRAO 70,00 370 6599153589 DANIEL JOSE DOS SANTOS 70,00 371 6599161152 ANDREA CARLA CORREIA 70,00 372 6599106868 IVISON HENRIQUE ARCELINO BASTOS LAVRA 70,00 373 6599354351 LYNEKER SOUZA DE MOURA 70,00 374 6599245245 WILSON FERNANDES DA SILVA 70,00 375 6599209472 NITALMA ALBUQUERQUE LUNA CAVALCANTI 70,00 376 6599390033 FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR 70,00 377 6599480479 VALDEMIRO BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO 70,00 378 6599327589 GUSTAVO AYRES DOS SANTOS 70,00 379 6599384945 ALESSANDRA FARIAS DE SANTANA 70,00 380 6599382105 SIMONE GALINDO DE SOUZA 70,00 381 6599309348 JESSUA CANDIDO DE MELO 70,00 382 6599334031 ELISA DE BARROS VITAL 70,00 383 6599452791 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 70,00 384 6599275804 SONY REGINA SILVEIRA BRAGA 70,00 385 6599116958 SILVANIA GOMES DOS SANTOS 70,00 386 6599475909 ROMERO BALTAR CUNHA 70,00 387 6599398606 EVERALDO DE ANDRADE CAVALCANTI 70,00 388 6599170153 PAULO DE TARSO CARNEIRO COSTA 70,00 389 6599191472 ENOQUE DIAS DA SILVA 70,00 390 6599347363 FABIO FERNANDO DE CASTRO LEAL 70,00 391 6599186621 JOAO MARCELO NUNES PEREIRA 70,00 392 6599362727 RAFAELA MORENO MARQUES DE SOUZA 70,00 393 6599453229 LUCIANA MARIA DA SILVA MAIA 70,00 394 6599099337 AVEILSON JOSE DE SANTANA 70,00 395 6599529564 ADRIANE MARIA ALMEIDA OLIVEIRA 70,00 396 6599500250 PHILLIP LEANDRO DA SILVA 70,00 397 6599428643 JOSE LUCAS RODRIGUES NETO 70,00 398 6599413686 CINTIA FIGUEIREDO DE LIMA 70,00 399 6599374862 MIRELLA VASCONCELOS CAVALCANTI 70,00 400 6599382915 MARIA ALICE ALBUQUERQUE DE ARAUJO 70,00 401 6599392955 TATIANA TELES CARDOZO 70,00 402 6599102669 BRENDA NASCIMENTO DOS SANTOS 70,00 403 6599401327 TALITA RITHIELLY DA SILVA 70,00 404 6599523351 MARIA ENEIDE DE LIMA SILVA 70,00 405 6599442677 FERNANDA MARIA DE SOUZA ALVES 70,00 406 6599265441 CASSIO ANDRADE DE ARAUJO PINA 70,00 407 6599504997 GERLANE MARIA DA SILVA LOPES 70,00 408 6599509988 LIZETE CARVALHO DE OLIVEIRA 70,00 409 6599410922 ANTONIO DE PADUA VENTURA PACHECO 70,00 410 6599230858 FLAVIO RANGEL VICTORINO DOS SANTOS 70,00 411 6599349443 IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 70,00 412 6599151815 NIVALDO PEREIRA DE MOURA 70,00 413 6599096259 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 70,00 414 6599501316 VALERIA SILVA DE OLIVEIRA 70,00 415 6599426290 ROSEMERE FERREIRA DE SOUZA NUNES 70,00 416 6599522080 MARCIO FRAGOZO DE FIGUEIREDO 70,00 417 6599382055 LUIZ CARLOS MAGNO PACHECO DE FARIAS 70,00 418 6599291900 ARLEILDA MENDES DA SILVA 70,00 419 6599434856 MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 70,00 420 6599393870 MOSILANIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 70,00 421 6599402663 TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 70,00 422 6599356034 INGRID MICHELLE MARTINS FLORENCIO 70,00 423 6599289953 GEANE MARIA NUNES DE ARAUJO 70,00 424 6599219901 WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA 70,00 425 6599207039 FABIO TAV 2935 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 44 ARES DE OLIVEIRA 70,00 426 6599276851 CRISTIANE ASSUNCAO SILVA 70,00 427 6599121685 WERID PAULO DOS SANTOS 70,00 428 6599355754 CARLOS EDUARDO COUTINHO LEITE 70,00 429 6599118046 NATHALIA CRISTINY LEAL DE ANDRADE 70,00 430 6599109490 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 70,00 431 6599146823 MARINA DE ANDRADE LIMA DE MIRANDA 70,00 432 6599467211 LUCIANO FRANCISCO DA SILVA 70,00 433 6599144349 ELISAMA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 70,00 434 6599377709 WOLISON GERMANO BARBOSA JUNIOR 70,00 435 6599269153 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 70,00 436 6599502462 GUILHERME ANTONIO PEREIRA AMORIM 70,00 437 6599196778 KARINA SOARES MOREIRA 70,00 438 6599296271 STEPHANIE TOLUZI QUIRINO DE MEDEIROS 70,00 439 6599350664 MIRELLA DE SOUZA BARROS 70,00 440 6599349120 KARLA KELLY LIRA DA SILVA 70,00 441 6599145940 SHIRLEIDE LAURO GONCALVES DO NASCIMENTO 70,00 442 6599106611 SANDRA MARIA MENDES 70,00 443 6599222178 CLAUDICEA DE SOUZA MENDES 70,00 444 6599442990 MARYLIS PEREIRA GOMES 70,00 445 6599200927 GLESSIA ALVES DE LIMA 70,00 446 6599402309 SARA SANTOS DE LIRA 70,00 447 6599256895 ALUIZIO ARAUJO JERONIMO 70,00 448 6599512826 THAIS EMANUELLA FERREIRA LOPES 70,00 449 6599477632 THIAGO CIRINO DE ARAUJO 70,00 450 6599216592 GLAUBER ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO 70,00 451 6599211585 KELLY VIVIANE DOS SANTOS SILVA 70,00 452 6599373591 VANESSA CAVALCANTI DOS SANTOS 70,00 453 6599376123 HUGO LEONARDO DE SOUSA ANDRADE 70,00 454 6599530935 GABRIEL SOARES 70,00 455 6599326532 DEIVIDE BENICIO SOARES 70,00 456 6599470454 DEBORA CORDEIRO MACHADO SOBRAL 70,00 457 6599366405 TAIANA CAARE MARQUES BROCHARDT 70,00 458 6599092811 VITTOR LEANDRO BEZERRA PRESTRELO 70,00 459 6599116370 FLAVIO CORREIA COSTA 70,00 460 6599428692 PAULO RICARDO LIMA MOTTA 70,00 461 6599124655 IALLY RODRIGUES CAVALCANTI 70,00 462 6599517338 MARIANA MACIEL DE MORAIS 70,00 463 6599132872 SUZANE RAMOS BATISTA 70,00 464 6599517197 KAROLINE STUPP 70,00 465 6599265714 AMANDA DOLIVEIRA LESSA FERREIRA 70,00 466 6599518930 RAFAELY MENDES DA SILVA 70,00 467 6599291223 VANESSA CARLA COSTA DUARTE 70,00 468 6599521140 JEDIEL DUTRA DE ALMENIDA VASCONCELOS 70,00 469 6599264345 MARIA DAS NEVES MEDEIROS DE MELO 70,00 470 6599187892 DEYVID WELLYNGTON LIMA DO AMARAL 70,00 471 6599278105 AILTON FELIX PESSOA JUNIOR 70,00 472 6599314132 ANDREA GOMES DA GAMA 70,00 473 6599326334 SIMONY SOUZA DO NASCIMENTO 70,00 474 6599126411 ROBERTO JOSE DAMASCENO DA SILVA 70,00 475 6599141014 JOSE MARCOS GOMES DA SILVA 70,00 476 6599190953 YOLANDA MENDONCA CRUZ 70,00 477 6599205355 ISABEL CRISTINA ROCHA LINS 70,00 478 6599381040 JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR 70,00 479 6599433031 PAULA KARINA MOURA DA SILVA 70,00 480 6599310676 VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 70,00 481 6599153118 ERIKA DE CASSIA CAVALCANTI DE MELO 70,00 482 6599264840 RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 70,00 483 6599127500 RENATA DEUD SALOMAO RAMEH 70,00 484 6599260970 JOSEANE COUTINHO DA SILVA 70,00 485 6599481634 HYLANA KARINA FERREIRA DE BARROS 70,00 486 6599275309 KARINA FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE 70,00 487 6599524375 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 70,00 488 6599202782 HUMBERTO FERNANDES DE CASTRO NETO 70,00 489 6599379895 IVALDO ROBERTO CORDEIRO RODRIGUES FILHO 70,00 490 6599210025 TAMARA DE LURDES COSTA XAVIER LINS 70,00 491 6599355473 CINTHIA BISPO CESAR 70,00 492 6599385959 CYNTHIA MARIA SILVA 70,00 493 6599472344 RONALDSON NUNES DE OLIVEIRA 70,00 494 6599387443 DAVID DE MIRANDA ARAGAO 70,00 495 6599344907 REBECA DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 70,00 496 6599357354 MARCONDES JOSE JUSTINO FILHO 70,00 497 6599257646 ANNA SOFYA VANESSA SILVERIO DA SILVA 70,00 498 6599529911 SILVIO RICARDO NUNES DOS PASSOS 70,00 499 6599104384 MARCOS PAULO SOUZA SILVA 70,00 500 6599234926 AMANDA RODRIGUES MACIEL 70,00 501 6599373336 JESSYKA NASCIMENTO DA SILVA 70,00 502 6599385017 ANITA DE CASSIA TELES SIQUEIRA 70,00 503 6599353007 EMERSON GREGORIO ALVES 70,00 504 6599136378 ROSANGELA CAVALCANTI LINS 68,00 505 6599408017 FABIANA MARTINS BARBOSA 68,00 506 6599480180 JANAYNA SILVA BRASIL DE FREITAS 68,00 507 6599414387 JULIO CESAR GOMES BANDEIRA DE MELO 68,00 508 6599219836 WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA 68,00 509 6599443196 ANDERSON PAULO DE ARAUJO 68,00 510 6599360754 JONATAS DE SOUZA JUNIOR 68,00 511 6599515720 GILBERTO BARROS DA SILVA FILHO 68,00 512 6599443873 MARIA DE FATIMA BRAGA NOGUEIRA DA COSTA 68,00 513 6599507313 ANDRE HENRIQUE TAVARES RODRIGUES 68,00 514 6599390231 ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS 68,00 515 6599093942 ANDRE BEZERRA DA SILVA 68,00 516 6599413603 ANA PAULA AMBROSIO BRAZ DA SILVA 68,00 517 6599195309 LUCIANA RODRIGUES DE LIMA BEZERRA 68,00 518 6599130793 ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO 68,00 519 6599522734 MARIA MANOELA ROGERIO DE SIQUEIRA 68,00 520 6599244990 GEORGE SOARES BRITO 68,00 521 6599225122 SIMONE AMARAL FALCAO 68,00 522 6599527790 JOAO BAPTISTA SILVA NETO 68,00 523 6599231997 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 68,00 524 6599091003 PAULO JORGE 68,00 525 6599270920 JOELMA DE LOURDES TORRES PEREIRA 68,00 526 6599084099 ERIC VINICIUS DE OLIVEIRA 68,00 527 6599222160 ANA TEREZA VIANA DE ARAUJO SANTOS 68,00 528 6599464754 DANILO FOSTER GONDIM 68,00 529 6599093496 MATHEUS HENRIQUE CORREA RAMOS DE ANDRADE 68,00 530 6599444996 SUELLEN ROBERTA MENDES DAS CHAGAS 68,00 531 6599336895 PRISCILLA MARIA SILVA 68,00 532 6599248355 GLEICY FLORIANO DA SILVA 68,00 533 6599103758 FABIO TEIXEIRA DE SANTANA 68,00 534 6599523948 SHYRLEIDE GOMES MARTINS 68,00 535 6599121958 CARLOS WILSON SILVA FERREIRA 68,00 536 6599114078 MARIA EDUARDA CARNEIRO DE ALMEIDA 68,00 537 6599373112 MARIANA NUNES BEZERRA 68,00 538 6599112437 IVAMACIO DA SILVA MAGALHAES 68,00 539 6599448872 ANTONIO DE FARIAS LEAL 68,00 540 6599191282 ATHANA PAULA CARVALHO DOMINGUES 68,00 541 6599361406 SANDRO VASCONCELOS DA SILVA 68,00 542 6599258982 JULIANA DO MONTE GUIMARAES 68,00 543 6599185698 MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 68,00 544 6599466346 ROMUALDO JOSE DOS PASSOS PEREIRA 68,00 545 6599101521 JACKELINE MENDES DA SILVA 68,00 546 6599311997 ADRIANA MELO DE SOUZA 68,00 547 6599197891 VALDILENE LUIZA DA SILVA 68,00 548 6599467757 MONICA BARCELLOS BORBA 68,00 549 6599158943 ROMILDO CANDIDO DA SILVA 68,00 550 6599217236 FLAVIO CAMPOS DE SOUSA 68,00 551 6599310668 ANDREIA SOUZA MARTINS DE MELO 68,00 552 6599181796 MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA 68,00 553 6599381891 HELCIO CHAVES DE SOUZA MIRANDA JUNIOR 68,00 554 6599274468 SHEILA PRISCILA PESSOA CAVALCANTE 68,00 555 6599244743 IRENE CRISTINA CAMPOS E COSTA 68,00 556 6599082747 GEYSA GONCALVES DA SILVA 68,00 557 6599297998 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 68,00 558 6599462469 ELLEN VIANA VILAR 68,00 559 6599096416 CAROLINE ALVES LEAL 68,00 560 6599283832 EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA 68,00 561 6599156145 ANDREA JUSTINO DA SILVA 68,00 562 6599390579 AUGUSTO CESAR GOMES DE LIRA 68,00 563 6599079784 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 68,00 564 6599088660 JACQUELINE DE MOURA FERREIRA 68,00 565 6599463921 TIAGO GALDINO DE ALMEIDA 68,00 566 6599359848 FABIO CONSTANTINO BARROS COSTA 68,00 567 6599081491 DIANA KARINE AQUINO DOS SANTOS 68,00 568 659 2936 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 45 9326011 GILVANICE BEZERRA DA SILVA 68,00 569 6599282578 NERLUCYTON GOMES DOS SANTOS 68,00 570 6599512511 GEIZA DE OLIVEIRA LIMA 68,00 571 6599412282 MANUELA GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 68,00 572 6599110845 FABIO DE ALMEIDA PERESTRELLO CASANOVA 68,00 573 6599437875 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 68,00 574 6599366629 CASSIA ALCANTARA SOARES DE LIMA 68,00 575 6599420087 NATASHA MOURA FERREIRA 68,00 576 6599458624 JULIANA DE ARAUJO ALVES 68,00 577 6599337174 MARCELA PENHA DE SOUZA 68,00 578 6599327803 ANA GABRIELLA DE ANDRADE FERREIRA GUERRA 68,00 579 6599259568 BRENNO BARRETO SIMPLICIO 68,00 579 6599226922 MARCELLA LEANDRO DA SILVA 68,00 581 6599346373 DANIELLI CRISTINE AMARAL GUIMARAES 68,00 582 6599192181 MARIA GABRIELA DE MENESES RIBEIRO 68,00 583 6599430656 GEORGE MATEUS ALMEIDA SILVA 68,00 584 6599456735 KASSIA CRISTINA UCHOA SOARES BARBOSA 68,00 585 6599370381 FELIPE SYNVAL FERREIRA DE CARVALHO - P.N.E. 68,00 586 6599459796 JULIANA DA SILVA MONTEIRO 68,00 587 6599460034 AMANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR 68,00 588 6599512263 LORIELI VASCONCELOS DE QUEIROZ 68,00 589 6599434252 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 68,00 590 6599346696 EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 68,00 591 6599501092 ANA CAROLINA DE BARROS REIS 68,00 592 6599201701 BRIVALDO GOMES SOARES 68,00 593 6599473771 MARCO AURELIO FERREIRA PARIN 68,00 594 6599509723 MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 68,00 595 6599473359 JAMESON DOMINGUES DA SILVA 68,00 596 6599406722 ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 68,00 597 6599314199 LAURA LUCIA DE QUEIROZ MELO 68,00 598 6599187165 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA 68,00 599 6599278857 SEBASTIAO CORREA DE ARAUJO NETO 68,00 600 6599403992 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 68,00 601 6599168884 MARCONDES GONCALVES DE LIMA 68,00 602 6599358659 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 68,00 603 6599124283 KATTIA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA 68,00 604 6599234785 CLAUDIANA SOARES DA SILVA 68,00 605 6599215024 ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 68,00 606 6599118913 JOSE MARIA ALVES FILHO 68,00 607 6599155170 PENHA KARINECAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,00 608 6599162598 MANASSES SEVERINO DOS SANTOS 68,00 609 6599403414 GIRLAINE PATRICIA PIMENTEL CARDOSO 68,00 610 6599303077 IZABELYTA GUERRA PASCOAL VIEIRA DE MELO 68,00 611 6599416937 NADJA SOARES DE LIMA SILVA 68,00 612 6599443923 MANOELA CARINA DE SOUZA 68,00 613 6599110217 NEIRILENE GALINDO DE CARVALHO 68,00 614 6599332456 FABIO BARROS DE SOUZA 68,00 615 6599089213 FAGNER CRUZ DE LIMA 68,00 616 6599287197 PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 68,00 617 6599325260 ALINE MENDES DOS SANTOS 68,00 618 6599523013 IVANY MARIA DE OLIVEIRA 68,00 619 6599357610 DANIELY RICELY CARNEIRO DA SILVA 68,00 620 6599398895 VICTOR AMADEU LOPES DA SILVA 68,00 621 6599313415 PRISCILLA FIGUEIREDO DE CAMPOS 68,00 622 6599133102 GLAUCILENE MATIAS CORREIA 68,00 623 6599480156 LUCILENE CONCEICAO ALVES FERREIRA 68,00 624 6599431936 EMANUELLE CORINA DE OLIVEIRA PONTES 68,00 625 6599365704 ADELSON LIMA DE ALBUQUERQUE 68,00 626 6599445654 GEORGIA GOMES DA CRUZ 68,00 627 6599536148 AMANDA DA SILVA VIANA 68,00 628 6599383186 JEREMIAS SILVA CAVALCANTI 68,00 629 6599467773 ERIKA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 68,00 630 6599292411 ERICKA BRANDAO DE ALBUQUERQUE 68,00 631 6599527014 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 68,00 632 6599244974 MARIA MANOELA DA SILVA 68,00 633 6599347892 PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO 68,00 634 6599451264 ROSIANE LACERDA SILVA 68,00 635 6599360242 ANA KESIA DE SANTANA FRANCA 68,00 636 6599153514 JULIANA NATIELLY DA SILVA 68,00 637 6599226013 MARINA MONTEIRO FIGUEIROA 68,00 638 6599355028 GUILHERME CASTRO SILVA 68,00 639 6599267108 GERUZA GOMES BARBOSA 68,00 640 6599336671 VANESSA REIS DO NASCIMENTO 68,00 641 6599191126 ARIANY MARIA ARAUJO GOMES 68,00 642 6599349021 STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA 68,00 643 6599269823 IZAEL DE LIMA JUNIOR 68,00 644 6599110092 JOYCE MESQUITA DE MOURA 68,00 645 6599451793 FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CARNEIRO 68,00 646 6599338495 FLAVIA ROBERTA MENDONCA DE ARAUJO 68,00 647 6599254155 DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 68,00 648 6599125629 AMANDA VALDA HENRIQUE DE GUSMAO 68,00 649 6599467054 KARYNI MOREIRA DOS SANTOS 68,00 650 6599241160 RAPHAELA HELOISE DE ASSIS E SILVA 68,00 651 6599488654 RHAYZA RODRIGUES MOURA 68,00 652 6599237184 JULIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA 68,00 653 6599090740 IRANIELLE SILVA FERREIRA 68,00 654 6599317606 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 68,00 655 6599453690 BRUNA LUIZA JUSTINO MOREIRA 68,00 656 6599519789 NATHALLIA MARIA LUIZ DE FRANCA 68,00 657 6599327563 LUIZ HENRIQUE FRANCA GOMES DA SILVA 68,00 658 6599289391 THAYANA VALERIA GONCALVES VERO MENDES 68,00 659 6599448468 MAIRA BORGES BARBOSA 68,00 660 6599248959 IZABELLE LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA 68,00 661 6599448971 EDNA CABRAL DAS NEVES 68,00 662 6599479349 REGINA CELY SANTIAGO BEZERRA 68,00 663 6599079131 ADRIANA CARLA BERNARDO DIAS 68,00 664 6599136758 SIMONE DANIELLE ANDRADE VIEIRA 68,00 665 6599119671 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 68,00 666 6599379499 ADEILSON BARROS LOPES 68,00 667 6599437222 ANA PATRICIA SILVA CAMILO 68,00 668 6599339923 ALEXANDRA BRANDAO RAMOS 68,00 669 6599322119 EDUARDO PERIQUITO PESSOA DE MELO 68,00 670 6599519359 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 68,00 671 6599380000 DAIVSON MOURA DO NASCIMENTO 68,00 672 6599271951 CANDIDO JOSE DA SILVA JUNIOR 68,00 673 6599255657 LEANDRO SALUSTIANO DO AMARAL 68,00 674 6599313233 DANIEL THIAGO FREIRE DA SILVA 68,00 675 6599332704 ADBELMAR GOMES DA SILVA 68,00 676 6599180673 DIEGO ROBERTO OLIVEIRA MESQUITA 68,00 677 6599193734 NIELSON ROMAO CAVALCANTI SILVA 68,00 678 6599187264 ELIAS RUFINO DE MENEZES - P.N.E. 68,00 679 6599426746 THIAGO ANTONIO TORRES DE ALBUQUERQUE 68,00 680 6599495501 POLYANA PINHEIRO DE BARROS 68,00 681 6599491203 ADO BARROS DA ROCHA 68,00 682 6599464465 DIEGO CARVALHO PORTO 68,00 683 6599193205 RAPHAEL ALVES DA SILVA 68,00 684 6599185722 ANDRE DE BARROS GOUVEIA NOGUEIRA 68,00 685 6599353387 GABRIEL RIBEIRO BANDEIRA 68,00 686 6599082531 LILIAN MACEDO DE LIMA ARAUJO 66,00 687 6599412761 PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO 66,00 688 6599357784 JUCELI PEIXOTO PEREIRA 66,00 689 6599414783 LARA REGINA NUNES VIEIRA 66,00 690 6599202832 BIANCA RIBEIRO GAIA 66,00 691 6599394795 CESAR SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 66,00 692 6599367148 FERNANDA SILVA TORRES 66,00 693 6599456032 CLAUDIO JOSE DA SILVA 66,00 694 6599334502 ENILDA PEREIRA MORENO 66,00 695 6599329486 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 66,00 696 6599174619 JORGE LUIZ DA SILVA 66,00 697 6599220750 GERUSA MARIA DE FREITAS MOTA 66,00 698 6599360028 HELCIO FERNANDO DE OLIVEIRA 66,00 699 6599527568 ANDREA FABIOLA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO 66,00 700 6599495048 IZAURA MARIA DANTAS ROCHA 66,00 701 6599493910 KATHARINA RODRIGUES DE SOUZA PINTO 66,00 702 6599351738 ROSANO APOLINARIO DA SILVA 66,00 703 6599429351 SEMIRAMES ELIZABETHE GUIMARAES 66,00 704 6599086938 JEFFERSON MOURA DE LEMOS 66,00 705 6599175459 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 66,00 706 6599176622 LADJANE PEREIRA DA SILVA 66,00 707 6599115315 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 66,00 708 6599462071 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 66,00 709 6599341861 FLAV 2937 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 46 IO CESAR DA SILVA SANTANA 66,00 710 6599414676 DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 66,00 711 6599161392 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA DE LIMA 66,00 712 6599290647 ARACELLI GOMES DA SILVA 66,00 713 6599219919 ADRIANA DA COSTA LEAL 66,00 714 6599170245 ANGELICA DE FATIMA CORDEIRO CAVALCANTE 66,00 715 6599109821 KELLINE DA SILVA ALMEIDA 66,00 716 6599249825 ANDERSON SANTIAGO DA SILVA 66,00 717 6599167456 JOSE ELIAB PACHECO DE SOUZA 66,00 718 6599288997 ANDREI VICTOR DE SIQUEIRA MONTEIRO 66,00 719 6599224075 LUCAS SARAIVA TORRES 66,00 720 6599510382 LUANNA PAIVA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA 66,00 721 6599270326 STEPHANIE CAROLINE GAMEIRO BARBOSA 66,00 722 6599360382 JAILSON TIBURTINO DOS SANTOS 66,00 723 6599383111 SUSANA LIRA DIAS SILVA 66,00 724 6599513345 WIVIANE SENA DA SILVA 66,00 725 6599450191 ANITA VEREDA DE OLIVEIRA 66,00 726 6599485726 REGINALDO ALVES FERREIRA NETO 66,00 727 6599223077 RAFAELA ALBUQUERQUE VALENCA DE ARAUJO 66,00 728 6599249379 KEYTH SABORIDO RATIS 66,00 729 6599425045 FERNANDO ANTONIO LIMA CORDEIRO 66,00 730 6599458566 JOCEMAR JOSE BARBOSA DA SILVA 66,00 731 6599451421 LUCIANO JOSE PEREIRA PESSOA 66,00 732 6599169627 MARIA LUCIA NUNES DA SILVA 66,00 733 6599396683 DAVID ANTONIO MILANEZ FILHO 66,00 734 6599419006 ROSINAIDE PINHEIRO DE SALES 66,00 735 6599133672 WALLACE NEWTON DA COSTA 66,00 736 6599204978 DAMIAO FRANCISCO DE SOUSA NETO 66,00 737 6599092456 CASSANDRA BATISTA DA SILVA 66,00 738 6599412779 FERNANDO RIBEIRO DA COSTA 66,00 739 6599301022 PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 66,00 740 6599391452 ADONIAS DE LIMA FERREIRA 66,00 741 6599510689 RUTE DIONISIO DA COSTA SANTANA 66,00 742 6599164529 FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO 66,00 743 6599510846 ELIANE FELIX DA SILVA 66,00 744 6599238372 SUAME MARIA SILVA DE SOUZA 66,00 745 6599140693 JOSINALDO JOSE DA SILVA 66,00 746 6599404206 JOSE EMMANUEL BARBOSA FERRAZ 66,00 747 6599212450 DICELMA BEZERRA DE MEDEIROS 66,00 748 6599503163 ROGER AYRES RODRIGUES JARCEM 66,00 749 6599204929 GLAUTER JOSE DOS SANTOS 66,00 750 6599284913 FLAVIANO GONCALVES LOPES DE SOUZA 66,00 751 6599140156 ERICA VALLENA RAMOS DA SILVA 66,00 752 6599512065 SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA 66,00 753 6599304158 DANIEL SILVA 66,00 754 6599509152 ANA FLAVIA ANDRE DA SILVA LIMA 66,00 755 6599288419 MARIA DAS GRACAS DRUMOND GOUVEIA NETA. 66,00 756 6599325732 CINTIA BIANCA MONTEIRO SANTOS 66,00 757 6599361513 DANILLA MENDES NUNES FACANHA 66,00 758 6599357974 RACHELLEN GONZAGA DE SOUZA 66,00 759 6599458962 LEIDIJANE DA SILVA DIAS 66,00 760 6599134753 FERNANDO VICENTE PEREIRA DA SILVA 66,00 761 6599113831 VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO 66,00 762 6599285498 ALEXANDRE CAVALCANTE LOPES 66,00 763 6599143317 AMANDA MENDONCA DO NASCIMENTO 66,00 764 6599450753 LUCIANA MARIA DE SOUZA 66,00 765 6599529218 HUGO LEONARDO DE MELO CESAR 66,00 766 6599517163 HENRIQUE JOSE DE BARROS NETO 66,00 767 6599190193 MAIRA EGITO ALVES DE LIMA 66,00 768 6599368906 MONICA TAVEIRA DA SILVA 66,00 769 6599334015 YARA RAMOS MENDES 66,00 770 6599464986 RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 66,00 771 6599500292 TALITA DE ASSUNCAO SORIANO 66,00 772 6599343776 MARILIA AVELINO DA SILVA 66,00 773 6599253843 BRUNO PESSOA DA SILVA MALTA 66,00 774 6599364772 JANAILSON FERREIRADA SILVA 66,00 775 6599515449 DANIELLE CONSUEL PESSOA 66,00 776 6599245724 SILVIA MARIA GUERRA PEREIRA 66,00 777 6599424360 CLECIO SOARES DE SANTANA 66,00 778 6599289912 JULIANA DANIELLE SILVA DE SOUZA 66,00 779 6599399620 NADJA ARAUJO DE FIGUEIREDO 66,00 780 6599192546 THIAGO HENRIQUE BARBOSA SABINO PINHO 66,00 781 6599090120 JAQUELINE TRINDADE DE SOUZA 66,00 782 6599498158 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS 66,00 783 6599361620 LEANDRO ALEXANDRE DO MONTE 66,00 784 6599235782 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA 66,00 785 6599254569 NAFTALI SILVA DO REGO 66,00 786 6599231609 KARINA CARVALHO DE SOUZA 66,00 787 6599406342 JOELMA MARIA SILVA 66,00 788 6599314264 EMILIA CORREIA DE ALMEIDA 66,00 789 6599170096 RENATA MARCELLA PEREIRA DA SILVA 66,00 790 6599535819 ERIC LUIZ MUNIZ DA SILVA 66,00 791 6599148993 GERLANE MARILIA GOMES DE OLIVEIRA 66,00 792 6599198519 KEVIN JOCK RODRIGUES DE ALBERTIN 66,00 793 6599427819 LENIVALDO DA COSTA CORREIA 66,00 794 6599401574 CAMILLA SUELLEN SILVA SANTANA 66,00 795 6599290340 IRANEIDE LOPES DA SILVA 66,00 796 6599215628 MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS 66,00 797 6599299036 ROSEANE CAMPOS PESSOA BARROS 66,00 798 6599097281 MARIA DE JESUS DUARTE DE SOUZA 66,00 799 6599370779 IRENILDA RUFINO DE LIMA 66,00 800 6599278907 LADJANE FARIAS FERREIRA 66,00 801 6599408082 REGILENE NOGUEIRA DE HOLANDA 66,00 802 6599353940 SANDRA MELO DE ARAUJO SILVA 66,00 803 6599371082 AILA NUNES BEZERRA 66,00 804 6599290233 VALERIA DE CAMPOS SILVA 66,00 805 6599528509 ALBANISE ALMEIDA DA SILVA 66,00 806 6599124911 CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 66,00 807 6599391601 PAULO HENRIQUE DA SILVA 66,00 808 6599354138 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 66,00 809 6599414635 JEMIMA MATIAS MAIA 66,00 809 6599527246 SALETE BENTO PAIVA DE MIRANDA 66,00 811 6599174064 ADRIANA SOUZA SANTINO 66,00 812 6599134357 RODRIGO HENRIQUE COELHO MARQUES 66,00 813 6599413140 CARLA SALES DE OLIVEIRA 66,00 814 6599416465 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 66,00 815 6599386155 ANA KARLA WANDERLEY DOS SANTOS 66,00 816 6599270003 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 66,00 817 6599444103 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO 66,00 818 6599211007 WILLIENE FERRAZ DE SOUZA MELO 66,00 819 6599419428 ADALBERTO CORDEIRO DANTAS FILHO 66,00 820 6599213466 EMERSON ALVES DE SOUZA 66,00 821 6599496178 SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 66,00 822 6599348502 ELISABETE MARIA DE FREITAS 66,00 823 6599258941 CLEYTON GOMES DA SILVA 66,00 824 6599296537 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 66,00 825 6599448401 BRUNO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 66,00 826 6599263081 JOYCE KARINY NUNES RIBEIRO 66,00 827 6599248546 CLAUDIA HELENA GERSON KOHL 66,00 828 6599163398 RODRIGO CAVALCANTI LINS 66,00 829 6599305031 MORGANA MARIA DE MELO E SILVA 66,00 830 6599422521 URQUIZA DE LIMA ALVES 66,00 831 6599245666 DAYSE LOPES DE SOUZA 66,00 832 6599413231 ROBSON CARLOS NEVES DA SILVA 66,00 833 6599452908 DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA 66,00 834 6599260657 WALKIRIA RIBAS RODRIGUES 66,00 835 6599453781 ANTONIO DE SOUZA LEAO SALES NETO 66,00 836 6599313662 CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO 66,00 837 6599379564 PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO 66,00 838 6599315055 KLEITON SANTANA DE OLIVEIRA 66,00 839 6599209829 TATIANNE MICHELLE DE SANTANA OLIVEIRA 66,00 840 6599391692 ROBERTA PEREIRA DE SANTANA 66,00 841 6599427678 GEIMERSON DA SILVA PAIXAO 66,00 842 6599107023 KLEBER ALVES DE AMORIM NASCIMENTO 66,00 843 6599337927 PRISCILA BARROZO DE MORAIS 66,00 844 6599400576 THIAGO DA SILVA PEREIRA DE JESUS 66,00 845 6599314074 RENATA ALBUQUERQUE SOUZA 66,00 846 6599338289 WELLINGTON DIEGO GOMES CALACA DE SA 66,00 847 6599193668 ALINE GLEICY LOPES DE OLIVEIRA 66,00 848 6599319909 HORESTES PONTES MEDEIROS DINIZ 66,00 849 6599364285 DANIEL HENRIQUE DE MELO BRITO 66,00 850 6599454193 HUGO SIQUEIRA ARRUDA 66,00 851 6599121818 MANUELLA ROBERTA R. C. DE OLIVEIRA MAGALHAES 66,00 852 6599293088 PAULO FIL 2938 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 47 IPE CANDIDO BARBOSA 66,00 853 6599246474 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 66,00 854 6599353312 REUBES ANDREW QUEIROZ MARQUES 66,00 855 6599241020 MAGNO ALEXANDRE ALVES BESERRA 66,00 856 6599257356 LUANA PRISCILLA MORAES LARANJEIRA 66,00 857 6599419576 RENAN GOMES DA SILVA 66,00 858 6599299424 DEBORAH CARDOSO TENORIO 66,00 859 6599196877 POLLYANNA DE OLIVEIRA E SILVA 66,00 860 6599427306 RODRIGO FELIX DA SILVA 66,00 861 6599335954 HEIDER RODRIGO GONCALVES ARRUDA 66,00 862 6599430433 ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 66,00 863 6599357719 MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA 66,00 864 6599139059 CIBELE NASCIMENTO DE FREITAS 66,00 865 6599257455 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 66,00 866 6599245914 MARIA LUCIA DA SILVA 66,00 867 6599319586 VIVIANE BEZERRA DE ARAUJO 66,00 868 6599275036 MANUELA BANDEIRA DE MELO FREITAS LIMA 66,00 869 6599376149 ANA KARLA AFONSO FERNANDES 66,00 870 6599365365 ANA CARLA MARTINS DA SILVA 66,00 871 6599440598 LUANA MARCELLA FERREIRA DA SILVA 66,00 872 6599175905 DILO ALVES DE SANTANA 66,00 873 6599412910 JULIANA DO NASCIMENTO LIMA 66,00 874 6599456719 LEANDRO FERREIRA SANTIAGO NUNES PEREIRA 66,00 875 6599352868 LARA RIBEIRO FERREIRA 66,00 876 6599272207 ARIADNE CAVALCANTI VALENCA 66,00 877 6599178271 MARIO HENRIQUE MENDES DE MELO 66,00 878 6599246425 PRISCILA CAMPOS PAIVA RODRIGUES 66,00 879 6599527451 CYNTHIA FERNANDA SILVA SANTOS 66,00 880 6599153522 QUEULLA BRAGA DO NASCIMENTO 66,00 881 6599159354 FERNANDA APARECIDA GONCALVES DA SILVA 66,00 882 6599414247 SIMONE ALBUQUERQUE FERREIRA DOS SANTOS 66,00 883 6599520993 DEMETRIO FERNANDES REIS DOS SANTOS OLIVEIRA 66,00 884 6599355069 ITALO LEONEL DO NASCIMENTO 66,00 885 6599249205 RODRIGO IZIDIO ALVES DA SILVA 66,00 886 6599137467 RAFAELA MARIA DA SILVA 66,00 887 6599227961 SELMA CAMINHA RODRIGUES 64,00 888 6599322440 NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 64,00 889 6599300529 FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS 64,00 890 6599473615 FRANCISCO GUSTAVO DE OLIVEIRA JUNIOR 64,00 891 6599271175 CARLOS LINS DA SILVA 64,00 892 6599519375 MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 64,00 893 6599259683 ROSEMERY DE ALMEIDA GUIMARAES 64,00 894 6599160741 QUEILA COSTA VILELA CARNEIRO DOURADO 64,00 895 6599366736 JOELCIO PONTES DA SILVA 64,00 896 6599331714 CRISTIANE ALVES DE LIMA 64,00 897 6599385629 LEDA RAQUEL CAVALCANTI 64,00 898 6599370662 PATRICIA GALBA ALVES PEREIRA 64,00 899 6599332860 SELINEIDE BEZERRA DA SILVA 64,00 900 6599227292 ELIANE MARIA SANTANA PIO 64,00 901 6599326680 ELAINE PATRICIA PEGADO DA SILVA 64,00 902 6599363659 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 64,00 903 6599133235 JORGE BENEDITO DA SILVA 64,00 904 6599408322 JOSAFA HENRIQUE GOMES 64,00 905 6599369813 DANILO FERREIRA DO NASCIMENTO 64,00 906 6599319933 JOAO PAULO BEZERRA DE ALMEIDA 64,00 907 6599102149 AMANDA KAREN RAGO LOPES 64,00 908 6599534796 ESPEDITA ALVES DE SOUSA 64,00 909 6599226542 VILMA FELIX REGO 64,00 910 6599373583 ANA BATISTA DA SILVA FERREIRA 64,00 911 6599230197 ALINE GOMES DOS SANTOS 64,00 912 6599385819 MARIA JOSE SILVA DE ASSIS 64,00 913 6599426761 OTACILIO DOMINGOS DA SILVA FILHO 64,00 914 6599533657 MARCONDES CARNEIRO DA SILVA 64,00 915 6599345912 ELISABETH MOREIRA DE ANDRADE 64,00 916 6599494967 ELIANE MARIA DE AGUIAR 64,00 917 6599510069 ANTONIA CELMA COUTO SANTOS 64,00 918 6599275440 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 64,00 919 6599509772 LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE 64,00 920 6599417398 CARMEN ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA 64,00 921 6599420871 ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA 64,00 922 6599352108 EDVANIO GOMES DE OLIVEIRA 64,00 923 6599357313 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA 64,00 924 6599429500 JULIO CESAR SALGADO 64,00 925 6599470470 JAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 64,00 926 6599336150 AQUILA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 64,00 927 6599478135 ROSALVO PEREIRA DA SILVA 64,00 928 6599176515 GLAUCIANA SOUZA GALVAO 64,00 929 6599333207 MARGARETH MARIA PAZ DE LIMA 64,00 930 6599122055 DORGIVAL CAVALCANTI BORBA JUNIOR 64,00 931 6599504971 SANDRA REGINA DA FONSECA 64,00 932 6599447981 BIANCA LOPES DOS SANTOS 64,00 933 6599469498 RICARDO ALEXANDRE AMARAL MUNIZ 64,00 934 6599139737 KEYLA CRISTINA MONTEIRO LIMA 64,00 935 6599319560 NADJA ALVES NERY 64,00 936 6599448922 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 64,00 937 6599449037 JAELSON DA SILVA SOUZA 64,00 938 6599254460 DAVID DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 64,00 939 6599306609 ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA 64,00 940 6599079669 CARLA LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO 64,00 941 6599185524 ISABELLA MARIA LORETO DA SILVA. 64,00 942 6599454557 INGRID CAROLINE SOUZA MARTINS 64,00 943 6599253231 THIAGO BISPO DA SILVA 64,00 944 6599345797 ALESSANDRA KELLY BARBOSA LEITE DE SA 64,00 945 6599527832 ELAINE FERNANDES NUNES DOS SANTOS 64,00 946 6599524813 DIEGO PADILHA FERREIRA 64,00 947 6599512883 SWELLEN HERIDA DOS SANTOS 64,00 948 6599465918 JANE GLAYCE PEREIRA LIMA 64,00 949 6599431431 MARCIO JOSE DE SOUZA SANTANA 64,00 950 6599491849 MARCUS ANDRES MARTINEZ ACCIOLY 64,00 951 6599519896 MARILIA ALVES BOTELHO 64,00 952 6599158794 MARLON ANTONIO DA SILVA 64,00 953 6599486013 MICHELLE ANDREA DE SANTANA 64,00 954 6599142582 RODRIGO WOOLLEY DE MELO SANTOS 64,00 955 6599378004 IGOR CORREA DE ANDRADE 64,00 956 6599382857 EDUARDO DE MENDONCA SANTANA 64,00 957 6599331441 MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 64,00 958 6599501985 PAULEIA CRISTIANA BELTRAO 64,00 959 6599218721 RIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO 64,00 960 6599185037 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA 64,00 961 6599244321 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 64,00 962 6599507487 MARIO JOSE SAMPAIO 64,00 963 6599492177 GEZENILDO JACINTO DA SILVA 64,00 964 6599268668 MONICA VALERIA DE HOLANDA CAVALCANTI 64,00 965 6599386569 SARITA CRISTINA VILANOVA 64,00 966 6599111165 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA 64,00 967 6599315444 ANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 64,00 968 6599460000 ELIEL HELENO BEZERRA 64,00 969 6599274997 MARCIA DA SILVA DOS ANJOS 64,00 970 6599201537 TELMA LUCIA TAVARES DOS ANJOS MAFRA 64,00 971 6599180111 FATIMA SOFIA DE OLIVEIRA BESERRA 64,00 972 6599408629 ADRIANA VIEIRA GOMES 64,00 973 6599383624 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 64,00 974 6599450803 ADEMILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR 64,00 975 6599093793 ALDAIR JOSE GOMES DA SILVA 64,00 976 6599409866 VILMA FONSECA DE LIMA 64,00 977 6599151187 RONALDO ABREU DA SILVA 64,00 978 6599149025 SILVIA HELENA DA SILVA MANGUBA 64,00 979 6599137905 MONICA RAMALHO DA SILVA 64,00 980 6599497291 ANA ROSA DE LIMA LOPES 64,00 981 6599465751 FABIA MARCOS DO NASCIMENTO 64,00 982 6599497861 WILLIAMS AMARANTE CAMARA 64,00 983 6599329452 WALESCA SOARES DA SILVA 64,00 984 6599449631 NICELIA NIGRO WANDERLEY CALDAS 64,00 985 6599485593 ANA PAULA DOS SANTOS 64,00 986 6599324511 DAVI VIEIRA DE MELO 64,00 987 6599173041 JULIANA MACEDO DE OLIVEIRA 64,00 988 6599159180 MARCIO APOLINARIO DE OLIVEIRA 64,00 989 6599303390 CLAUDIA REGINA DA SILVA 64,00 990 6599518039 ADRIANA LUCIA SALES DE LIMA LUNA SANTOS 64,00 991 6599314744 ALDA PAULA DE ANDRADE 64,00 992 6599401723 FABIO BARBOSA SIQUEIRA DE LIMA 64,00 993 6599382790 LIGIVANIA ROOSEVELT DE SOUZA OLIVEIRA 64,00 994 6599516447 BRUNO FERNANDES RODRIGUES SIQUEIRA 64,00 995 65995 2939 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 48 03338 ADRIANA BORGES CARRILHO FELIX 64,00 996 6599336341 IREMAR JOSE DE LIMA 64,00 997 6599214506 JOAO PAULO DE OLIVEIRA 64,00 998 6599345292 CHIRLENE EMANOELE DA SILVA 64,00 999 6599373831 EDUARDO SAMPAIO DE MELO GOUVEIA 64,00 1000 6599278923 JOZIVALDO RODRIGUES DA SILVA 64,00 1001 6599492318 ANA CAROLINA DO EGITO SALES DE FRANCA 64,00 1002 6599214332 RAFAEL ANTONIO FELIX 64,00 1003 6599513485 MARCELO NOGUEIRA VERAS DE PAIVA 64,00 1004 6599471585 RAIANA DE RAMOS SILVA 64,00 1005 6599329114 JOSE EDUARDO ALENCAR DE SOUZA 64,00 1006 6599213300 ROSANGELA MARIA ALVES ANDRADE 64,00 1007 6599448583 DEIVISON LEAO DE LIMA 64,00 1008 6599328033 ANDREA OLIVEIRA DA ROCHA 64,00 1009 6599324701 LUANA CAVALCANTI DE MELO ATAIDE 64,00 1010 6599248058 NOEMI INACIA DE LIMA 64,00 1011 6599114417 ANDREIA MARIA DE SOUZA 64,00 1012 6599336820 RODRIGO ALVES MENDES 64,00 1013 6599342331 MIRIAN MARTINS MORATO 64,00 1014 6599435788 WESLEY DE LIMA PEREIRA 64,00 1015 6599139273 ROSEANE LIMA DE ANDRADE 64,00 1016 6599473136 JANICLEIDE MENDES DA SILVA 64,00 1017 6599381057 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA 64,00 1018 6599081541 ANNA PAULA DANTAS DA SILVA 64,00 1019 6599246276 MARTHA MARIA VIANA DA SILVA 64,00 1020 6599362297 MILLENA CRISTHINA DA SILVA SANTOS 64,00 1021 6599319727 VIVIAN DANIELLE LIMA PONTES 64,00 1022 6599453039 DEYVYSON BARBOSA BEZERRA 64,00 1023 6599107320 HESDRAS SERVULO SOUTO DE SIQUEIRA CAMPOS FARIAS 64,00 1024 6599395297 ALAM BRUNO ALVES DA SILVA 64,00 1025 6599105357 LIDIANE RIBEIRO ALVES 64,00 1026 6599352033 TASSIA PATRICIA ALVES DE SOUZA 64,00 1027 6599487367 ANA CRISTINA DA SILVA 64,00 1028 6599426944 DARNE GERMANO DE ALMEIDA 64,00 1029 6599518294 MICHEL DUARTE FERRAZ 64,00 1030 6599362545 MIRTES DE MILENIO DA SILVA SANTOS 64,00 1031 6599503056 THIAGO FELIPE CUNHA 64,00 1032 6599376800 MAGDA FERNANDA SILVA WANDERLEI 64,00 1033 6599462824 LIVIA FERNANDA DOS SANTOS 64,00 1034 6599338552 JOSINEIDE COUTINHO DA SILVA 64,00 1035 6599405823 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 64,00 1036 6599146757 RAFAEL LEITAO DE ALBUQUERQUE GONCALVES DA SILVA 64,00 1037 6599118459 LAIS CARDOSO DE MELO ARAUJO 64,00 1038 6599408371 AUGUSTO CESAR DIAS DE SANTANA 64,00 1039 6599150098 ITALA CAROLINE BATISTA DE ALBUQUERQUE 64,00 1040 6599251425 ELINEIDE MESSIAS DA SILVA 64,00 1041 6599172043 EMERSON RAFAEL ALVES DA SILVA 64,00 1042 6599148555 GUILHERME SILVA BRENNAND 64,00 1043 6599268643 LYLLYANNY MARIA LUIZ DE FRANCA 64,00 1044 6599186985 DAYANA RAQUEL PEREIRA DE LIMA 64,00 1045 6599106629 BARBARA ALBUQUERQUE SINICIO DA SILVA 64,00 1046 6599378848 GIWELLINGTON SILVA ALBUQUERQUE 64,00 1047 6599392740 FERNANDO PEDROSA DE OLIVEIRA 64,00 1048 6599408678 MARIA DE FATIMA VIEIRA PEIXOTO 64,00 1049 6599264303 MARIA JUVANI SOARES 64,00 1050 6599302475 EVANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA LINS 64,00 1051 6599458640 GINALVA PEDRO DA SILVA 64,00 1052 6599465843 LUCIANO RICARDO DE SOUZA E SILVA 64,00 1053 6599476915 ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 64,00 1054 6599498828 EUGENIA BETANIA SOARES DAS CHAGAS 64,00 1055 6599199285 ALEXANDRE FELIX DE LIMA 64,00 1056 6599350623 FABIANA ALVES CIPRIANO DE LUCENA 64,00 1057 6599086052 FABIA ALVES BEZERRA 64,00 1058 6599439335 ADENICE DE SOUSA ALMEIDA SILVA 64,00 1059 6599278550 RUBENITA QUIRINO DA SILVA 64,00 1060 6599496962 DORIVALDO RAMOS BEZERRA JUNIOR 64,00 1061 6599521389 ADEILDO JOSE LEITE 64,00 1062 6599500847 ANDREA PACHECO DE ARAUJO FALCAO 64,00 1063 6599367502 FABIANA TORRES DE ANDRADE 64,00 1064 6599176382 EDILMA GOMES DA SILVA 64,00 1065 6599230916 SONIA MARIA DE MELO 64,00 1066 6599429518 ESDRAS FERREIRA DA SILVA 64,00 1067 6599411342 NILSON NARCISO DE CASTRO 64,00 1068 6599121396 GABRIELLA MARIA VERAS SOARES 64,00 1069 6599456891 ANA KELLY ALVES DE SOUZA 64,00 1070 6599487649 ANA LUCIA DE LIRA CAVALCANTE 64,00 1071 6599350631 TATIANE KARLA DE LIMA 64,00 1072 6599342794 LEONISIO SOARES DE LIMA 64,00 1073 6599421663 JOSE ALDOMIR FERREIRA DA SILVA 64,00 1074 6599301071 ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA 64,00 1075 6599432876 JANAINA DE SOUZA BIONE 64,00 1076 6599422711 VICTOR HUGO ALCOFORADO DE VASCONCELOS 64,00 1077 6599230973 ERB MELO DE AQUINO 64,00 1078 6599295141 PATRICIA FLORENCIO DA SILVA 64,00 1079 6599424758 ANA CAROLINA BEZERRA DE OLIVEIRA 64,00 1080 6599453112 PAULA CRISTINA RODOLFO DE LIMA 64,00 1081 6599268866 MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS 64,00 1082 6599437925 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 64,00 1083 6599396865 ANDRESSA KELLY SILVA SANTOS DA CUNHA 64,00 1084 6599335350 MARIA CLAUDIA AGRA DOS SANTOS 64,00 1085 6599402259 NATALIA REYNAUX DE SIQUEIRA 64,00 1086 6599409379 MARIA IDALINA DA SILVA E PINTO 64,00 1087 6599330914 JOAO PAULO FERREIRA SANTOS 64,00 1088 6599181655 TIAGO ARCANJO DA SILVA 64,00 1089 6599455562 CAROLINA FREITAS MODESTO SEDYCIAS 64,00 1090 6599377428 MARIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 64,00 1091 6599444129 CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO 64,00 1092 6599510192 RAFAEL BARBOSA DE ASSIS 64,00 1093 6599388607 IGOR GROYCK CAVALCANTI MAGALHAES 64,00 1094 6599498547 FAGNER SANTOS NORONHA 64,00 1095 6599394357 MARILIA AZEVEDO DE BRITO BARROS 64,00 1096 6599536452 OTAVIO AUGUSTO DE MOURA 64,00 1097 6599253546 EDUARDO SOUZA DA SILVA 64,00 1098 6599175673 RAFAELA CARLA DA SILVA 64,00 1099 6599409163 HELLEN MARIA CORREIA DE ARAUJO 64,00 1100 6599303929 AHLANA GABRIELY LINS DE ANDRADE LIMA 64,00 1101 6599321822 LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 64,00 1102 6599203590 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENORIO 64,00 1103 6599342562 GRASIELLE VAZ DA SILVA 64,00 1104 6599303762 RAFAEL FELIPE FREITAS DE SOUZA 64,00 1105 6599352637 RAYANNE DARC MARINHO RAMOS 64,00 1106 6599080725 PAULA RAFAELA DE VASCONCELOS MOURA 64,00 1107 6599432223 HELENA CRISTINA DE CARVALHO LUCAS MOREIRA 64,00 1108 6599304885 FLAVIA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 64,00 1109 6599373054 ROBERTA MARIA LINS MENDES 64,00 1110 6599208474 MARIANA BORBA DE CARVALHO 64,00 1111 6599480768 JULIANA MARIA DE ALBUQUERQUE LACERDA 64,00 1112 6599155675 ALINE MARIA DE VASCONCELOS SILVA 64,00 1113 6599168074 FELLIPE BARBOSA DA SILVA 64,00 1114 6599316376 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE SANTANA 64,00 1115 6599359103 IRLANN HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 64,00 1116 6599329668 EDIRA GUERRA 64,00 1117 6599471148 MARCUS PUBLIUS SOARES FALCAO 64,00 1118 6599505036 LARISSA COUTO GUEDES PEREIRA 64,00 1119 6599448138 FRANCOISE MICHELLE DOS SANTOS 64,00 1120 6599375828 MARCELO ROBERTO DE ARAUJO SILVA 64,00 1121 6599264527 VALQUIRIA LIMA DA SILVA 64,00 1122 6599459572 MARCELO MAIA SILVA DE ASSIS 64,00 1123 6599455927 JOANA DARC SILVA 64,00 1124 6599260400 VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA 64,00 1125 6599192975 GISELLE CONDE Y MARTIN QUIRINO 64,00 1126 6599142269 JOSE CARLOS LOPES FERREIRA 64,00 1127 6599139950 CYNTHIA LOUISE DAMASIO DA SILVA 64,00 1128 6599508204 CILENE ARCO IRIS DA CUNHA ROQUE 64,00 1129 6599365605 CARLA MICHELLY DINIZ SA 64,00 1130 6599301444 DANIEL TEIXEIRA NIPO - P.N.E. 64,00 1131 6599495923 ESTEFANY ARAUJO DA CUNHA 64,00 1132 6599385439 ALANA DANIELLE DE ANDRADE AZEVEDO COSTA 64,00 1133 6599164339 CASSYA KARLLA MARIA DA SILVA FREITAS 64,00 1134 6599176325 ROGER SASSI CARVALH 2940 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 49 O DANTAS 64,00 1135 6599472641 PRISCILA MARCELLY PEREIRA DA SILVA. 64,00 1136 6599210637 ADAUCTO RAFAEL MOTTA PEREIRA DE MELLO 64,00 1137 6599321020 MARIA STEFFANI DOS SANTOS 64,00 1138 6599291736 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 64,00 1139 6599248074 VANDERSON FREITAS DOS SANTOS 62,00 1140 6599374276 NICACIO BARBOZA DE LIMA FILHO 62,00 1141 6599420350 ANNA SYLVIA BARROS DE OLIVEIRA CAMPOS 62,00 1142 6599345722 VIVIANE MARINHO FERREIRA 62,00 1143 6599239404 ALDIR RODRIGO DE ARAUJO PRUDENCIO 62,00 1144 6599375554 THAISA MIRELLE GOMES CORREIA 62,00 1145 6599361380 CAROLINE ALMEIDA DA SILVA 62,00 1146 6599427355 SHANTALA RODRIGUES DE LIMA 62,00 1147 6599093371 TATIANE AMARAL DE BARROS 62,00 1148 6599462105 GESSIVA ANTONIA DE ASSIS 62,00 1149 6599313167 MARIA DE FATIMA CORREA 62,00 1150 6599361349 IONE VIEIRA DE SOUZA MAGALHAES 62,00 1151 6599269245 ZELITA SALU BAZILIO 62,00 1152 6599088223 INDIRA MARIA GONCALVES SOARES 62,00 1153 6599536502 SILVANIA ROSA DE MELO 62,00 1154 6599089957 PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 62,00 1155 6599371074 ANDERSON ANTONIO DA COSTA 62,00 1156 6599271043 CLAUDJANE PEREIRA DO REGO 62,00 1157 6599343636 JOSIANE GONZAGA DOS SANTOS 62,00 1158 6599091235 IVO RICARDO MARANHAO COSTA 62,00 1159 6599151625 CRISTIANE DE LIMA 62,00 1160 6599155022 GLAUCIA PEREIRA DE BARROS 62,00 1161 6599324867 RISOLENE ARAUJO FERREIRA DA SILVA 62,00 1162 6599475651 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 62,00 1163 6599346449 IVANILDE NORMANDIA DOS SANTOS LIMA 62,00 1164 6599465900 MARLON FERREIRA DA SILVA 62,00 1165 6599446181 PATRICIA VALERIANO DA SILVA 62,00 1166 6599180251 MYLENA ALVES DE SOUZA 62,00 1167 6599127799 ROBERTA DA SILVA SANTOS 62,00 1168 6599179360 FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO 62,00 1169 6599404560 EDILSON SOARES COSTA 62,00 1170 6599087209 ANA PAULA MARIA DE AMORIM 62,00 1171 6599139299 ADRIANO MUNIZ CORREIA 62,00 1172 6599260426 TARCIANA LUZIA DA SILVA 62,00 1173 6599196539 GLAUCIO DE MOURA ARANTES - P.N.E. 62,00 1174 6599308019 MARCELA DE FATIMA SILVA DONATO DOS SANTOS 62,00 1175 6599128334 SILVIA KELLYNE VIVIANE DE ANDRADE 62,00 1176 6599335848 DANIELA CARLA DE ARAUJO 62,00 1177 6599431043 MARIA DA GLORIA C. DA SILVA 62,00 1178 6599355291 JESIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA 62,00 1179 6599374318 EVELYN COSTA BORGES 62,00 1180 6599470660 POLIANA CASSIA GONCALVES PEREIRA 62,00 1181 6599132112 RAFAELA CRISTINA QUEIROZ AMARAL 62,00 1182 6599288203 VLADIMIR ASLAN RAMOS GUSMAO 62,00 1183 6599240006 EUNICE FERREIRA DOS SANTOS 62,00 1184 6599197032 MARIA INES ALVES PEREIRA DA SILVA 62,00 1185 6599267785 JAILSON GUILHERME DE MELO 62,00 1186 6599210736 ELIANE MARIA DE ALMEIDA 62,00 1187 6599509186 KATIA CRISTINA BEZERRA DE MELO BORBA 62,00 1188 6599286421 JULIANA DE SOUZA CAVALCANTI TAVARES 62,00 1189 6599353700 JOSE LOPES DA SILVA FILHO 62,00 1190 6599250773 PATRICIA BAIMA DE ABREU 62,00 1191 6599319362 ANTONIO HENRIQUE PINTO DA SILVA 62,00 1192 6599330526 EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO 62,00 1193 6599413991 EDMARIO DA SILVA FERREIRA 62,00 1194 6599504955 ELIAN PEREIRA BALBINO SILVA 62,00 1195 6599239271 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 62,00 1196 6599324891 ELIUDE DUARTE DA SILVA 62,00 1197 6599161558 BARBARA DANIELA PINHEIRO VALENCA 62,00 1198 6599501969 JIMMY ROBERTS DA SILVA 62,00 1199 6599440176 ADRIANA TEIXEIRA NUNES 62,00 1200 6599225031 MARCELO NASCIMENTO DA SILVA 62,00 1201 6599359319 GISELLE SANTA CRUZ MOURA ALVES 62,00 1202 6599450944 MARIA JOSE DE SOUZA 62,00 1203 6599522130 CHARLES DIEGO LINS ALCANTARA 62,00 1204 6599081269 SUZANA RODRIGUES DE SIQUEIRA BARBOSA 62,00 1205 6599321665 CARLOS FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS 62,00 1206 6599281299 JOYCE VERUSKA BEZERRA ALVES 62,00 1207 6599474209 AUDILENE RODRIGUES DEODATO SILVA 62,00 1208 6599346571 DAIANY RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA 62,00 1209 6599499461 FABIANA HENRIQUE DA SILVA 62,00 1210 6599405435 PAULO ROBERTO COSTA CAVALCANTI DE A. SEGUNDO 62,00 1211 6599149694 BRUNO CAVALCANTI CORREIA 62,00 1212 6599447726 MARCIA BASTOS PAES E MELLO 62,00 1213 6599220065 IVELISE DE CARVALHO FREITAS 62,00 1214 6599494876 BRUNO AUGUSTO BARBOSA CANDIDO 62,00 1215 6599332589 ROBERTA KELLY DA SILVA 62,00 1216 6599109003 CLECIO TENORIO DOS SANTOS 62,00 1217 6599108203 ANDERSON INACIO FERREIRA 62,00 1218 6599227235 MARIO FELIPE TENORIO GIRARD 62,00 1219 6599399976 EVODIA DAMASCENO ROMAO 62,00 1220 6599375687 NATHALIA CRISTINA CAMARA SILVA 62,00 1221 6599373708 FLAVIA RAQUEL SANTOS ARAUJO RODRIGUES 62,00 1222 6599320493 FILIPE AUGUSTO DE BARROS SOUZA 62,00 1223 6599245195 HEITOR PEREIRA DE ARAUJO SOARES 62,00 1224 6599258644 MONICA ELENICE SERAFIM BARBOSA DE OLIVEIRA 62,00 1225 6599421879 LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR 62,00 1226 6599327548 JANECLECIA MARIA DOS SANTOS 62,00 1227 6599190979 VANESSA MONTEIRO DA SILVA 62,00 1228 6599264121 NARA RAFAELLA DO NASCIMENTO FELIPE 62,00 1229 6599134803 ITALO CAVALCANTE DA SILVA SOARES 62,00 1230 6599440408 ALEXANDRA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 62,00 1231 6599195275 CAIO CESAR SILVEIRA DE AQUINO 62,00 1232 6599329403 DAYANE BRILHANTE CORDEIRO 62,00 1233 6599382147 JONAS FREITAS DOS SANTOS 62,00 1234 6599214944 RAIZA DA SILVA LIMA 62,00 1235 6599390595 RAFAEL HERCULANO DE BARROS FILHO 62,00 1236 6599431811 PAULA RAFAELE DA SILVA 62,00 1237 6599500698 MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MARQUES 62,00 1238 6599496384 MARIA BERNADETE MARTINS DE ALBUQUERQUE 62,00 1239 6599409692 VERONICA MARIA FERRAZ JUSTINO 62,00 1240 6599111975 ADELMO FERREIRA DE LACERDA 62,00 1241 6599492672 MAGALI ROCHA CAVALCANTE 62,00 1242 6599397681 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 62,00 1243 6599367650 LUCIA SANTOS MERGULHAO 62,00 1244 6599125595 KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM 62,00 1245 6599335285 MARCUS ALEXANDRE DE ANDRADE CAVALCANTI 62,00 1246 6599505721 AURIANE CRISTINA MATIAS DA SILVA 62,00 1247 6599495410 HOSANA GLEISY DOS SANTOS SANTANA 62,00 1248 6599080006 SERGIO ROMERO DE AZEVEDO BARROS 62,00 1249 6599224976 MARCELO RICARDO SOARES DOS SANTOS 62,00 1250 6599444863 ALESSANDRO GOMES DE CARVALHO 62,00 1251 6599163109 MARISTELA MARIA DAL CERO 62,00 1252 6599523443 IONE DE MELO OLIVEIRA 62,00 1253 6599379630 EUGENIA MORAIS DE SANTANA 62,00 1254 6599215842 JOSE NATALICIO DE MOURA 62,00 1255 6599394464 ANDREZA RODRIGUES DA SILVA 62,00 1256 6599106207 MARCIO ANDRE DIAS DE ALBUQUERQUE 62,00 1257 6599407878 DANIELA SILVA SIMAS 62,00 1258 6599179279 ANDREA CARLA FERREIRA LOPES DA SILVA 62,00 1259 6599162846 ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO XAVIER 62,00 1260 6599360929 ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE 62,00 1261 6599135750 CLAUDIA FONSECA VAZ 62,00 1262 6599146542 ADRIANO AYRES DE SOUSA TERTO 62,00 1263 6599428296 ALEXANDRE BARZA 62,00 1264 6599212195 LIDIANE MARIA TAVARES 62,00 1265 6599520415 WELLINGTON DA SILVA 62,00 1266 6599512750 ANA MELO DA SILVEIRA 62,00 1267 6599394894 AMAURI ANTONIO DA SILVA JUNIOR 62,00 1268 6599295331 MARCIA MARQUES BACALHAU 62,00 1269 6599275580 LAIS SANTOS DE AMORIM 62,00 1270 6599515472 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA. 62,00 1271 6599276489 MAIKON MARTINS FERREIRA 62,00 1272 6599196554 GLEICE FELIX DA SILVA 62,00 1273 6599098842 LUCIANA MARIA DO NASCIMENT 2941 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 50 O 62,00 1274 6599466163 JEFFERSON MARIO DA SILVA 62,00 1275 6599189450 GEORGIA EMANUELLE BARBOSA RODRIGUES 62,00 1276 6599163349 RODRIGO MATOS RIBEIRO 62,00 1277 6599273544 HUGO LEONARDO GUERRA MEDEIROS ALVES 62,00 1278 6599151542 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 62,00 1279 6599313423 GERCIANE NEVES DE FRANCA 62,00 1280 6599455547 JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA 62,00 1281 6599320352 WILMA DE CASSIA CAMPOS DO NASCIMENTO 62,00 1282 6599458129 SILVIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR 62,00 1283 6599332266 DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 62,00 1284 6599217418 MAURICIO ANTONIO REIS GOUVEIA JUNIOR 62,00 1285 6599211551 ANTONIO MARCUS DANTAS DE AQUINO 62,00 1286 6599463699 CECILIA MARIA GOMES PEREIRA CAMPOS 62,00 1287 6599386130 CLAUDIA ELAILA BORGES DA SILVA 62,00 1288 6599448484 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR 62,00 1289 6599461263 EMANUEL LUIZ BEZERRA DA SILVA 62,00 1290 6599425169 MARCIO JOSE DA SILVA 62,00 1291 6599438410 VIVIAN SOUSA MACHADO 62,00 1292 6599284095 FABIANA COSTA LIMA FRAGA 62,00 1293 6599291728 JULIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 62,00 1294 6599526099 CARLA VANESSA GOMES DO NASCIMENTO 62,00 1295 6599239412 MARIA CLAUDIA VIANA ARAUJO 62,00 1296 6599382550 ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 62,00 1297 6599266340 TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 62,00 1298 6599464481 ROMULO MARTINS REMIGIO 62,00 1299 6599229751 SUZANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO 62,00 1300 6599146047 LILIANA FELIX MOURA DA LUZ 62,00 1301 6599473102 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SANTOS 62,00 1302 6599465835 PRISCILLA RAMOS SILVA 62,00 1303 6599443188 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 62,00 1304 6599129084 TARCILLA MYRELLA DE ALMEIDA SANTANA 62,00 1305 6599419055 JOELMA MONTEIRO GALDINO DA SILVA 62,00 1306 6599380075 ANA CARLA XAVIER MUSS 62,00 1307 6599445506 BRUNO NASCIMENTO BEZERRA 62,00 1308 6599383954 CLOVIS CORREIA DE ALBUQUERQUE NETO 62,00 1309 6599387195 WILLIAMIS JOSE DA SILVA 62,00 1310 6599447593 PAULO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 62,00 1311 6599221915 TAYANE LOPES DE ALMEIDA 62,00 1312 6599110977 MARIA LUIZA MELO MOTTA 62,00 1313 6599437297 ANA PAULA DA SILVA PENHA 62,00 1314 6599396568 SILAS SILVA GOMES 62,00 1315 6599515381 MARILIA GABRIELA NUNES CATUNDA 62,00 1316 6599279608 HALYSSON TOMAZ DE OLIVEIRA 62,00 1317 6599526370 RODRIGO ALBUQUERQUE 62,00 1318 6599280903 NATASHA NEVES RODRIGUES 62,00 1319 6599333074 CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO 62,00 1320 6599438071 NATHALIE CALADO GONCALVES 62,00 1321 6599161673 JESSICA SILVA DE OLIVEIRA 62,00 1322 6599222947 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PESSOA 62,00 1323 6599481808 IVANETE LUIS SANTOS DE SOUZA 62,00 1324 6599430771 MONICA MARIA DE SANTANA 62,00 1325 6599148233 JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA 62,00 1326 6599214472 PAULA BETANIA CORREIA DE ARAUJO 62,00 1327 6599404180 MICHELINE MONFORT DE SOUZA 62,00 1328 6599320501 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 62,00 1329 6599444061 ANDREA MARIA SOUZA DA SILVA ANDRADE 62,00 1330 6599440242 ALUIZIO ALBERES DA SILVA 62,00 1331 6599447551 ADALTHON KLEYTON MARQUES RAMOS PEREIRA 62,00 1332 6599178867 YRARDLEY ALVES DOS SANTOS 62,00 1333 6599286470 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 62,00 1334 6599526420 FABIANA PENALVA DE MELO 62,00 1335 6599256499 IZABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA 62,00 1336 6599520068 JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA 62,00 1337 6599151195 SONIA RODRIGUES DE BARROS 62,00 1338 6599323935 ROSANGELA SILVA DE SOUZA 62,00 1339 6599384176 VERONICA SIMOES DE ALBUQUERQUE 62,00 1340 6599471031 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 62,00 1341 6599184709 BRUNO LIMA OLIVEIRA SILVA 62,00 1342 6599362255 JUSSARA DA SILVA LUCIO 62,00 1343 6599298996 FABIANA BARBOSA DA SILVA 62,00 1344 6599128474 ILO RUBIO FERRAZ JUNIOR 62,00 1345 6599464648 GLEIDSON BATISTA DOS SANTOS 62,00 1346 6599532808 SILVANIA MARIA DE SENA LIRA 62,00 1347 6599424477 ALEXANDRA DOS SANTOS FREITAS 62,00 1348 6599116644 LUCIANO JOSE PEREIRA 62,00 1349 6599396824 RINALDO PEDROSA SARAIVA JUNIOR 62,00 1350 6599441372 ELAINE LUIZA DA SILVA 62,00 1351 6599535728 KELEN VIEIRA SILVA 62,00 1352 6599457378 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES 62,00 1353 6599098115 ALESSANDRA CASTELO LOPES 62,00 1354 6599202931 JUCELIA PINTO FERREIRA 62,00 1355 6599470785 TATIANE BANDEIRA DE CARVALHO 62,00 1356 6599163778 RILEY SILVA ALVES CASTRO 62,00 1357 6599141808 ROGERIO VITOR DE LIMA CAVALCANTI 62,00 1358 6599342133 JOSE VITAL ALVES CABRAL 62,00 1359 6599456065 SUSANA PATRICIA DOS SANTOS 62,00 1360 6599338438 JOSE MARCIO MACIEL DE ARVALHO 62,00 1361 6599515043 MONICA RODRIGUES DE LIMA 62,00 1362 6599324883 ALINE NUNES PEREIRA 62,00 1363 6599408074 LILIAN BARKOKEBAS CROCIA DA SILVA 62,00 1364 6599474522 RODRIGO GOMES MACHADO BARRETO ALVES 62,00 1365 6599239784 KARINA SIQUEIRA CUNHA 62,00 1366 6599257380 ADRIANA FRANCISCA DAS CHAGAS 62,00 1367 6599530695 MARCIA PEREIRA DA SILVA 62,00 1368 6599474266 NATALIA SILVA GADELHA ARAUJO 62,00 1369 6599435747 PAMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA 62,00 1370 6599396360 NATALIA LUIZA CARNEIRO LOPES 62,00 1371 6599408132 SAULO MADEIRA LEMOS 62,00 1372 6599282487 EDICLEITON PRAEIRO FERNANDES DA SILVA 62,00 1373 6599454128 SUSYANNE DO NASCIMENTO SILVA 62,00 1374 6599500276 PATRICIA CRUZ BONFIM 62,00 1375 6599514269 KILZY DA SILVA CORDEIRO 62,00 1376 6599497994 ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO 62,00 1377 6599378301 JOSE MANOEL DA MOTA SILVEIRA 62,00 1378 6599305593 GUTTENBERG GAYAO DE SENNA JUNIOR 62,00 1379 6599271183 LUCAS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 62,00 1380 6599318703 HELENA VASCONCELOS MARTINS REIS 62,00 1381 6599284244 DARYANE DO NASCIMENTO SILVA 62,00 1382 6599502710 NATHALIA SIMONE GERMANO RIBEIRO 62,00 1383 6599134340 PATRICIA KARLA SOUZA MACEDO 62,00 1384 6599313894 ADIEL MARCOS MARQUES DE SOUZA 62,00 1385 6599189658 MARIA CLARICE DE LIRA 62,00 1386 6599086433 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ENEDINO 62,00 1387 6599514533 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 62,00 1388 6599125488 VALERIA ROCHA PEREIRA 62,00 1389 6599119200 ANDREA MARIA MONTEIRO 62,00 1390 6599508261 CYBELLE DE MEDEIROS SANTANA 62,00 1391 6599393300 MICHEL JOSE DO NASCIMENTO 62,00 1392 6599125868 BERNADELLE CHARLENE DE SOUZA 62,00 1393 6599243596 VICTOR RODRIGO ALVES FERREIRA 62,00 1394 6599405328 CINTHIA NASCIMENTO BORBA 62,00 1395 6599254585 IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA 62,00 1396 6599494108 RONALDO WILSON DE MORAES ARAGAO 62,00 1397 6599502892 GLEYCE KELY SOARES DOS SANTOS 62,00 1398 6599446272 NADIELLE GOMES DOS SANTOS 62,00 1399 6599166086 JOAO VINICIUS FERREIRA ALVES 62,00 1400 6599368401 LORAINE CRISTINA FERREIRA 62,00 1401 6599363048 ADELSON DANTAS COSTA SOBRINHO 62,00 1402 6599264816 SYLVANNA RAQUEL DE ARAUJO LIMA 62,00 1403 6599270268 JOAO VINICIUS GONDIM FEITOSA 62,00 1404 6599331144 FELIPE VITAL DOMINGOS SILVA 62,00 1405 6599150536 FELIPE RAFAEL FREITAS PARENTE 62,00 1406 6599148464 MYCHELINNE JUREMA ALVIM 62,00 1407 6599207583 RAFAELA SOUZA SILVA 62,00 1408 6599093702 MARIELLA OLIVEIRA SILVA 62,00 1409 6599330179 ELIEZER MOREIRA DE LEMOS FILHO 60,00 1410 6599090898 BRUNO PEREIRA DE SANTANA 60,00 1411 6599231674 JORGE JOSE DE MENEZES 60,00 1412 6599147573 HELIA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA 60,00 1413 6599168736 FABIANA TEREZA DOS SAN 2942 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 51 TOS 60,00 1414 6599170443 MARIA TEREZA SAMPAIO MEDEIROS 60,00 1415 6599423115 LIDIA DO NASCIMENTO PEREIRA 60,00 1416 6599424626 ANA PAULA ALVES MACIEL 60,00 1417 6599465165 ELISSANDRO GOMES DE MORAES 60,00 1418 6599478192 EDNA LUZIA DA ROSA FARIAS 60,00 1419 6599380299 FLAVIA MONTEIRO DA SILVA 60,00 1420 6599495212 RENATA FLAVIANNE DE ARRUDA 60,00 1421 6599301774 RENAN LEONARDO SILVA RIBEIRO 60,00 1422 6599168942 KARLA VANDERLEI DE ARAUJO 60,00 1423 6599468037 PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA 60,00 1424 6599443774 ANA HELENA GUIMARAES 60,00 1425 6599442438 CELIA REGINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 60,00 1426 6599227953 EDECIO GOMES DA SILVA 60,00 1427 6599349526 MICAEL FELIPE PIMENTEL SANTOS 60,00 1428 6599424089 JOSIMAR MARCELO DE LIMA 60,00 1429 6599505655 PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 60,00 1430 6599494421 ORLANDO DE MORAIS LEITE 60,00 1431 6599297154 MARCILIO BENICIO BEZERRA 60,00 1432 6599319669 JOSE ANTONIO T. NETO 60,00 1433 6599215495 HOSANAH PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR 60,00 1434 6599490601 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 60,00 1435 6599424436 EVANDRO LOPES FERNANDES 60,00 1436 6599309967 TATIANA MARIA FRANCO DA SILVA 60,00 1437 6599102305 ALEXANDRE DA ROCHA BORBA 60,00 1438 6599256804 SORAYA MARIA BARBOSA SILVA 60,00 1439 6599274153 PATRICIA CECILIA MARTINS DE SOUSA 60,00 1440 6599503403 BRUNO JOSE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ 60,00 1441 6599529051 WILLIAMS DOS SANTOS SOARES 60,00 1442 6599525703 ANGELA LUISA PONTES CAVALCANTI 60,00 1443 6599105548 MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA 60,00 1444 6599291314 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 60,00 1445 6599181200 PRISCILA CAMPOS DE SANTANA 60,00 1446 6599197065 JOSE MARCELO DE AZEVEDO JUNIOR 60,00 1447 6599145668 RAINIER EMANUEL FREIRE DE FREITAS GUEDES 60,00 1448 6599502975 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPOSO 60,00 1449 6599400048 TACIANA LIMA DOS SANTOS 60,00 1450 6599527493 NAIARA BENJAMIN DE ARRUDA MELO 60,00 1451 6599104905 CLEYTON FRANCISCO VASCONCELOS DE ASSIS 60,00 1452 6599424204 ZULEICA SILVA DE FREITAS 60,00 1453 6599224349 CELIA VILELA BEZERRA DE MELO 60,00 1454 6599239974 AURINETE MARIA HONORIO DA SILVA 60,00 1455 6599335723 LUCIDALVA MIRANDA ROCHA 60,00 1456 6599506497 GENIVAL ERMINIO DA SILVA 60,00 1457 6599300610 ELINEIA GONCALVES FIRMINO TEIXEIRA 60,00 1458 6599116768 ANA CELIA TAVEIRA DE ARAUJO 60,00 1459 6599400857 JOSELITA LOPES TEIXEIRA 60,00 1460 6599123731 ESTELITA VIANA GOMES 60,00 1461 6599524979 EVALDO JOSE CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR 60,00 1462 6599456990 DALVA BARBOSA RODRIGUES 60,00 1463 6599442206 JOELNA DINIZ PEREIRA DE SOUSA 60,00 1464 6599425862 ABILENE MARTINS DOS SANTOS GUERRA 60,00 1465 6599387880 MARIA SANDRA DE SOUZA 60,00 1466 6599441224 ILMA GOMES RAMOS 60,00 1467 6599314207 IVANIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1468 6599486724 EDILEUZA MARIA DE SOUZA 60,00 1469 6599346712 MARIA CRISTIANE DA SILVA 60,00 1470 6599350722 SUELI MARIA ALVES DE SA 60,00 1471 6599476360 JULIANA PEDROSA DE MOURA 60,00 1472 6599458863 ANDREA VERONICA RIBEIRO SANTOS 60,00 1473 6599112205 ELISANGELA MARIA DA SILVA 60,00 1474 6599217814 MONICA COSTA DOS SANTOS 60,00 1475 6599353494 MICHELE BISPO DE LIMA ARAUJO 60,00 1476 6599508311 CYNTHIA CRYSTHINA FEITOSA XAVIER 60,00 1477 6599358220 SELMO LEONARDO PRADO DE MELO 60,00 1478 6599362891 MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA 60,00 1479 6599513824 WELLINGTON DA SILVA CARVALHO 60,00 1480 6599180053 MARGARETH TEREZA MARINHO LOPES 60,00 1481 6599249841 ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 60,00 1482 6599361133 KARLA LUZIA DA SILVA CHAGAS 60,00 1483 6599309942 ANDREA GOMES DA SILVA 60,00 1484 6599396048 EDUARDO CESAR RODRIGUES DE MELLO 60,00 1485 6599472948 ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA 60,00 1486 6599348221 MARCIA CRISTINA DA SILVA 60,00 1487 6599156285 MARCIA ROBERTA MARTINS ALVES 60,00 1488 6599121990 GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA 60,00 1489 6599349831 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS NETO 60,00 1490 6599103709 LUCIANA PESSOA DA SILVA 60,00 1491 6599255855 PAULO CESAR RAMOS DE MELO 60,00 1492 6599389738 HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 60,00 1493 6599384044 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 60,00 1494 6599508832 VALQUIRIA SOUZA DA SILVA 60,00 1495 6599520316 RENATA CHRISTINE FERREIRA DO NASCIMENTO 60,00 1496 6599333215 ELAYNE CRISTINA MEIRA DA SILVA 60,00 1497 6599346506 CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES 60,00 1498 6599154264 CARLOS FREDERICO SANTOS MARTINS 60,00 1499 6599439590 VANESSA KATERY DELFIM VELEZ DE LIMA 60,00 1500 6599325559 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE SENA 60,00 1501 6599386114 KLEITON FLAVIO PEREIRA ALVES 60,00 1502 6599414981 THIAGO MENDES DE OLIVEIRA 60,00 1503 6599395248 AMANDA MORAES DE SOUZA 60,00 1504 6599497226 NATALI CRISTINA FERREIRA DE LIRA 60,00 1505 6599143739 JULYA GABRYELLA CORDEIRO DE MACEDO 60,00 1506 6599445241 CAMILA NELY CABRAL BARBOSA 60,00 1507 6599190706 DANIELA VALESKA TELES LEITE 60,00 1508 6599120539 ANDREZA SANTOS VERAZ CRUZ 60,00 1509 6599241749 RENATA ELOIZA DE ASSIS E SILVA 60,00 1510 6599145817 ANDREZA ESTEFANES DA CONCEICAO FIGUEIREDO 60,00 1511 6599469696 PAULO FRANCISCO DE PAULA 60,00 1512 6599525158 KALLINY MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS 60,00 1513 6599493118 SHEIDSON CRISTIAN DIAS DA SILVA 60,00 1514 6599423727 ISABELE CHRISTINE DA SILVA CAVALCANTI 60,00 1515 6599321517 PAMELLA FERREIRA DE LIMA 60,00 1516 6599186282 ISABELLE TEIXEIRA DOS SANTOS 60,00 1517 6599467492 AURISTELA DE MELOMENDES 60,00 1518 6599463319 ROSEMARY SALES VIRGINIO 60,00 1519 6599128649 MARYLEIDE VIEIRA DA SILVA 60,00 1520 6599506554 MONICA AZZI APRIGIO DE CARVALHO 60,00 1521 6599508972 MARIA LUCIA MENDONCA DA FONSECA 60,00 1522 6599511562 CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA BEZERRA 60,00 1523 6599403869 LUSANE CASSIA DE SOUZA NERY 60,00 1524 6599490940 FATIMA CRISTINA VALENCA CORREA DE ARAUJO MELO 60,00 1525 6599087746 ELANA REITHLER DA SILVA E SOUZA 60,00 1526 6599186423 EDERSON JOSE ROSAS DE AZEVEDO 60,00 1527 6599449862 KATIA LUCKWU DA COSTA SANTANA 60,00 1528 6599463392 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 60,00 1529 6599480123 SWINEIDE MENEZES DE ALMEIDA SOARES 60,00 1530 6599271753 FABIO GOUVEIA DO NASCIMENTO 60,00 1531 6599317630 CARLA ANDREA FONSECA DE MORAIS 60,00 1532 6599110795 VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA 60,00 1533 6599488506 ERICA SA DA COSTA 60,00 1534 6599515134 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 60,00 1535 6599167944 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - P.N.E. 60,00 1536 6599298012 DENIZE GUEDES DA SILVA 60,00 1537 6599261556 WELLINGTON GALDINO SOARES 60,00 1538 6599311708 KATIENNE MARIA RAMOS FERREIRA 60,00 1539 6599476782 ELANI GOMES DAS CHAGAS 60,00 1540 6599287072 EDNICE ULISSES DO NASCIMENTO MORAES 60,00 1541 6599095210 JOSEANE MACENA DA SILVA 60,00 1542 6599376255 LUCIENE LEANDRO GOMES DA SILVA 60,00 1543 6599276018 ANDRE BARBOSA DA SILVA 60,00 1544 6599434609 NADIA CARLA NASCIMENTO LIMA 60,00 1545 6599473193 RODRIGO ALVES DE LIMA 60,00 1546 6599327142 JOSEANE MATIAS FRANCISCO 60,00 1547 6599161608 LEONARDO EMILIO AZEVEDO PESSOA DA SILVA 60,00 1548 6599079693 MARCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA 60,00 1549 6599457204 SHEYLA MARCIA DA SILVA GOMES 60,00 1550 6599368674 ADRIENE DE LIMA CUNHA 60,00 1551 6599402945 LAUDYSLEIDY GABRIEL BARBOSA. 60,00 2943 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 52 1552 6599270599 FABIO ROGERIO DE SOUZA 60,00 1553 6599120687 MARIA CECILIA PEREIRA 60,00 1554 6599436760 RODRIGO DE CARVALHO TENORIO 60,00 1555 6599522973 MARIA TEREZA TAVARES SANTOS 60,00 1556 6599314363 RAFAEL RODRIGO DE SOUZA SILVA 60,00 1557 6599170484 GISELLE TAVARES SILVA GIRAO 60,00 1558 6599508279 ANDERSON DE LIMA LOPES 60,00 1559 6599455091 ALECSSANDRO RODRIGO DA SILVA 60,00 1560 6599104970 HELDER DELMIRO MARTINS 60,00 1561 6599246094 NATHALIE LEILANE MACHADO GONCALVES 60,00 1562 6599519714 MARCUS GABRIEL DE LIGORIO SILVEIRA 60,00 1563 6599305809 ALBERTH CAETANO COSTA 60,00 1564 6599477590 CAMILA LEITE RABELO 60,00 1565 6599490965 JEFFERSON CORREIA DA SILVA 60,00 1566 6599186910 NATALIA MEDEIROS DE PAULA 60,00 1567 6599080477 PATRICIA LILIANE BARROS DA SILVA 60,00 1568 6599458475 GILVAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR 60,00 1569 6599471569 JANECLEIA IZABEL BARBOSA DA SILVA 60,00 1570 6599496525 JACIENE GOMES BARBOSA 60,00 1571 6599497846 DANIELLE XAVIER DE SANTANA 60,00 1572 6599367742 ALDJON RIBEIRO DE ARAUJO 60,00 1573 6599342885 ANDRE HARLE DE CASTRO ARRIBAS 60,00 1574 6599204341 ROXANE JULIA CUNHA RANGEL 60,00 1575 6599508840 NUBYA LAYSE OLIVEIRA VARELA 60,00 1576 6599150932 CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO 60,00 1577 6599431506 METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 60,00 1578 6599253652 DEBORA HANNA MIRANDA SILVA 60,00 1579 6599195606 LUCIANA XAVIER DA ROCHA 60,00 1580 6599144935 VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA 60,00 1581 6599431662 THAMIRYS JENIFFER MENDONCA COSTA 60,00 1582 6599382295 TATIANA ALMEIDA FERREIRA 60,00 1583 6599199921 JULIANNAQUERINO CARNEIRO 60,00 1584 6599244008 ITANAUA DE SA CAVALCANTE 60,00 1585 6599386445 NATHALIA GABRIELLA SANTOS DA VEIGA PESSOA 60,00 1586 6599252571 ELIDIANE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 60,00 1587 6599084073 DIEGO ARRUDA CHAGAS 60,00 1588 6599345326 HEBERT FERNANDO CATALDI DE FARIAS 60,00 1589 6599286025 FILLIPI GONDIM FEITOSA 60,00 1590 6599355135 WEINAR DOS SANTOS SILVA 60,00 1591 6599187462 FELIPE ANDRE PEREIRA DA CUNHA AMARAL 60,00 1592 6599430458 FABIO DEMOSTENES BONFIM DE SOUZA 60,00 1593 6599397632 MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA 60,00 1594 6599386668 JOAO BAPTISTA BOMFIM NETO 60,00 1595 6599437172 ANA CLAUDIA MENDONCA RIBEIRO 60,00 1596 6599191365 ROSA MARIA DA SILVA FILHA 60,00 1597 6599484372 SYLVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 60,00 1598 6599393193 RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO 60,00 1599 6599362859 WILTON BEZERRA CAMPOS 60,00 1600 6599334114 WALMIR SALES DE BARROS JUNIOR 60,00 1601 6599506448 RICARDO AUGUSTO PINTO DE BARROS 60,00 1602 6599108666 ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 60,00 1603 6599452122 JOAO PEDRO DA SILVA 60,00 1604 6599168462 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 60,00 1605 6599295067 ROSIETE GONCALVES DE SENA 60,00 1606 6599308092 ROBEVANIA AUGUSTA DASILVA 60,00 1607 6599531172 SAMUEL SILVA BEZERRA DE MELO 60,00 1608 6599109037 GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA 60,00 1609 6599089692 PATRICIA REGINA EGITO 60,00 1610 6599097422 DANIELLE CASSIA DE OLIVEIRA 60,00 1611 6599090328 MARIA IONA MARQUES DE AMORIM 60,00 1612 6599403836 MARIA FABIANA DA SILVA 60,00 1613 6599244750 ERIKA KARINE DE LIMA CAVALCANTI 60,00 1614 6599132690 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1615 6599181846 JORGE CARLOS DA SILVA JUNIOR 60,00 1616 6599085542 LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA 60,00 1617 6599437560 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 60,00 1618 6599152706 MARCIA MARIA DA SILVA AGUIAR 60,00 1619 6599082093 RENATA VANESSA VIEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA 60,00 1620 6599275408 DANUZIA MATIAS DOS SANTOS 60,00 1621 6599446967 LEOCRECIO LEONCIO VIEIRA 60,00 1622 6599298764 LILIANE CORDEIRO DA SILVA 60,00 1623 6599391064 MONICA CORREIA SANTOS 60,00 1624 6599339337 MARIA CAROLINA COELHO DA SILVA 60,00 1625 6599260541 ANA PAULA DA SILVA FERREIRA 60,00 1626 6599277321 CARLA MAYARA MEDEIROS DE CARVALHO 60,00 1627 6599413538 HELIDA CRISTINE INACIO DE MELO 60,00 1628 6599441059 GERLANNY ARAUJO PINHEIRO 60,00 1629 6599390157 FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO 60,00 1630 6599488068 MERIANNE CARLA REZENDE NUNES 60,00 1631 6599286231 VIVIA GABRIELE DA SILVA 60,00 1632 6599192553 BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO 60,00 1633 6599269328 CYNTHIA WANESSA DE OLIVEIRA GOMES 60,00 1634 6599240857 SUELLEN PATRICIA SANTANA DE FRANCA 60,00 1635 6599107304 LIENNITANIA ROBERTA DA SILVA 60,00 1636 6599318646 KARSYA AZEVEDO DE FRANCA 60,00 1637 6599449649 VANESSA ARAGAO SILVA 60,00 1638 6599465942 RONILDO ALEXANDRE DE LIMA FILHO 60,00 1639 6599455620 MARIANGILES DUARTE CRAVEIRO 60,00 1640 6599172530 LILIAN VASCONCELOS COSTA 60,00 1641 6599377030 CASSIA JOANA BEZERRA 60,00 1642 6599526065 JOAO JUSTINO BARBOSA 60,00 1643 6599377501 DANIELLE DE OLIVEIRA SIMPLICIO 60,00 1644 6599459788 ITALLO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA 60,00 1645 6599377253 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMPLICIO 60,00 1646 6599409270 ANDREZA OLIVEIRA DE MELO 60,00 1647 6599356760 CAMILA RODRIGUES FERREIRA 60,00 1648 6599172720 GABRIELA CRISTINE DO CARMO BATISTA 60,00 1649 6599243729 JOSEMARY SIMONE DA SILVA 60,00 1650 6599514665 GEOVANIO PEREIRA ALVES 60,00 1651 6599428593 ANDERSOM LOPES DOS PASSOS 60,00 1652 6599084149 JOSE GUSTAVO ARAUJO DE MORAIS 60,00 1653 6599274682 WASHINGTON PAES OLIVEIRA DE ASSIS 60,00 1654 6599437453 ARACELY ANDRADE DA SILVA 60,00 1655 6599378228 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS 60,00 1656 6599172399 MIGUEL MOTA PEREIRA DE MELO FILHO 60,00 1657 6599394498 GABRIELA ALVES DE ALBUQUERQUE 60,00 1658 6599265318 MARIA GLEICY SILVA MARINHO DE SOUZA 60,00 1659 6599506406 CAMILA RODRIGUES TORRES 60,00 1660 6599463152 POLIANA BEZERRA AMANCIO DA SILVA 60,00 1661 6599395321 MIRELLA BARROS SAO MARCOS 60,00 1662 6599351720 GERALDO DE OLIVEIRA LIMA 58,00 1663 6599112601 ROSENI LIMA ALVES 58,00 1664 6599394530 NADJA MARIA DANTAS 58,00 1665 6599475628 JOSE RINALDO DA SILVA 58,00 1666 6599506141 SUEY CUBITS CAPELA 58,00 1667 6599316244 JOAO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS 58,00 1668 6599300685 MARCELO PAULO DE ANDRADE 58,00 1669 6599397731 GILBERTO GOMES BATISTA 58,00 1670 6599411292 MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA 58,00 1671 6599390462 ROSINEIDE ROSA DA SILVA 58,00 1672 6599335475 HUMBERTO ANGELO DOS SANTOS NOVELINO 58,00 1673 6599100606 ARAO FERREIRA DA SILVA 58,00 1674 6599520571 SHIRLEY MARY DE OLIVEIRA BELTRAO CHAGAS 58,00 1675 6599505663 ALEXANDRE LOPES DA SILVA 58,00 1676 6599175665 FLAVIA MIRIAM DA SILVA 58,00 1677 6599228969 JENARIO LUCENA DA SILVA 58,00 1678 6599460240 LEONARDO GARRIDO DE LIMA 58,00 1679 6599092217 JOSINALDO CARDOSO DE LIMA 58,00 1680 6599155949 EDMILZA BARROS DA SILVA 58,00 1681 6599411219 IVALDA XAVIER DE CARVALHO 58,00 1682 6599193692 MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES 58,00 1683 6599102404 POLLYANA CARLA TAVARES ROCHA 58,00 1684 6599470678 RODRIGO CEZAR ALBINO DA SILVA 58,00 1685 6599504385 MARLLA FABIOLA ARAUJO 58,00 1686 6599476071 DAYVDSON MANOEL DA SILVA 58,00 1687 6599307052 ALEXSANDRO DA COSTA GOMES 58,00 1688 6599362370 EDVALDA SANTANA DE OLIVEIRA 58,00 1689 6599307276 LAIZA MARIA BARBOSA SILVA 58,00 1690 6599268007 MICHELLE DE BRITO FEITOSA 58,00 1691 6599269583 LUCIA REJANE CANDEAS TAVARES DIAS 58,00 2944 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 53 1692 6599514160 LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 58,00 1693 6599456727 SUELY PEREIRA DA SILVA 58,00 1694 6599376347 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CORDEIRO 58,00 1695 6599365423 ANTONIO GUIDO NETO 58,00 1696 6599501456 LILIAN CAROLINE ROSA DE MENDONCA 58,00 1697 6599476576 LUCIENE OURIQUES SANTOS 58,00 1698 6599287429 KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR 58,00 1699 6599470025 SIMONE CRISTINA BEZERRA DE OLIVEIRA 58,00 1700 6599140446 ALESSANDRA TRANQUELINO DOS SANTOS 58,00 1701 6599252266 VERONICA BARRETO BORBA 58,00 1702 6599091391 ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 58,00 1703 6599419584 JANAINA COSTA DA SILVA 58,00 1704 6599134555 CLOVIS FERREIRA LIMA 58,00 1705 6599526222 MARCIA GOME S DE ANDRADE 58,00 1706 6599446686 ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ 58,00 1707 6599419188 ADRIANA PATRICIA LEITAO VAZ 58,00 1708 6599195382 KATIA KARINA DANTAS DE AZEVEDO 58,00 1709 6599114508 MARIA DANIELLE CLEMENTE COSTA LIRA 58,00 1710 6599499032 KARLA FABIANA DONATO SILVA 58,00 1711 6599141600 CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 58,00 1712 6599351290 JEANE VALENCA DA SILVA 58,00 1713 6599134498 GEISA BARBOSA DA SILVA 58,00 1714 6599114839 ROBERTO GOMES DA SILVA 58,00 1715 6599229165 REGINA PATRICIA MORAES DA SILVA 58,00 1716 6599431589 ELIZANDRA FERREREIRA DA SILVA 58,00 1717 6599227219 JOSELANE TIBURTINO CHICO 58,00 1718 6599284517 REBEKA GABRIELLA DOS SANTOS CARDOSO 58,00 1719 6599476774 ANA CELINA CAVALCANTI DE BRITO 58,00 1720 6599374169 NATALIA PURCINO DA SILVA 58,00 1721 6599246607 KARLYNE SOARES GALVAO 58,00 1722 6599093546 ANDERSON MENDES DA SILVA 58,00 1723 6599372635 JOSE PEREIRA DO CANTO 58,00 1724 6599115828 DANIELLA LUIZI SILVA DE LIRA 58,00 1725 6599432256 JOAO WASHINGTON NUCAS DE LIMA E SILVA 58,00 1726 6599471239 JUCELINO FALCAO SILVA DE ALBUQUERQUE 58,00 1727 6599526859 PEDRO EL DEIR PONTUAL 58,00 1728 6599286439 CAMILA MARIA GELENSKE ALVES LIMA 58,00 1729 6599294722 MARIANA BARBOSA DE FARIAS 58,00 1730 6599087431 JASIELY BARBOSA DA SILVA 58,00 1731 6599448302 JOICE RODRIGUES DA SILVA 58,00 1732 6599381909 JANIO ALEIXO DE FRANCA JUNIOR 58,00 1733 6599091359 NAZARIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 58,00 1734 6599490189 ANA ELIZABETH CAVALCANTI RANGEL 58,00 1735 6599335665 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 58,00 1736 6599322804 SANDRA DE MIRANDA BEZERRA 58,00 1737 6599271589 ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA 58,00 1738 6599154512 SELMA CRISTINA DA SILVA 58,00 1739 6599284798 EMILIA LAURA LEAL DUARTE 58,00 1740 6599132450 EMERSON PARENTE CANTALICE 58,00 1741 6599112445 ANA PAULA LEITE CORREIA CAVALCANTI 58,00 1742 6599234884 ROBERTA MARIA CADENA DE ALMEIDA 58,00 1743 6599528889 MYCHELINE MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 58,00 1744 6599522957 MARY SCHIRLLEY LIMA DA SILVA 58,00 1745 6599530356 JOELMA PEREIRA DE LIMA 58,00 1746 6599410179 LUZIANA MARIA DOS SANTOS SILVA 58,00 1747 6599469258 ANDREA ALVES DA SILVA 58,00 1748 6599413082 ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES SANTOS 58,00 1749 6599265821 EMERSON COUTO DA SILVA 58,00 1750 6599534929 ANA SILVIA CELERINO DA SILVA 58,00 1751 6599412126 ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS 58,00 1752 6599247860 MARIA ELISANDRA DE AZEVEDO SILVA 58,00 1753 6599408587 PAULO HENRIQUE DA CRUZ BANDEIRA 58,00 1754 6599187066 ANDRE LUIZ QUEIROZ MACEDO DOS SANTOS 58,00 1755 6599420467 JULIETA DE FATIMA SILVA DE SA LEITAO 58,00 1756 6599523849 FABIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA 58,00 1757 6599242879 MARCIO EMERSON DE AZEVEDO SILVA 58,00 1758 6599517619 RENNE JANIO RAMOS DE ALENCAR 58,00 1759 6599258669 HEVNA JOYCE SOUZA DE CARVALHO 58,00 1760 6599320949 FABIO BATISTA MARINHO 58,00 1761 6599503684 CRISTIANO ALEXANDRE DO MONTE 58,00 1762 6599407621 PAULO CESAR GOMES COELHO 58,00 1763 6599150866 MARIA CRISTINA DE LIMA 58,00 1764 6599499206 GUILHERME JOSE CABRAL JUNIOR 58,00 1765 6599417919 ALANO FERREIRA DE ANDRADE 58,00 1766 6599104814 MARIA ROBERTA LUNA BRAGA DE MELO 58,00 1767 6599319818 LIGIA GONCALVES DA SILVA 58,00 1768 6599191001 KACIANE ARRUDA BARBOSA 58,00 1769 6599450936 MARCO SANTIAGO DE SANTANA 58,00 1770 6599118319 LUCIANA MARIA DA SILVA 58,00 1771 6599233720 FABIO SEVERINO FERREIRA 58,00 1772 6599461313 ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA 58,00 1773 6599365894 DACIO SOARES DA SILVA COSTA 58,00 1774 6599115760 ELIANA ANDRADE SILVA 58,00 1775 6599141535 SILVIA EMILIA BUARQUE SILVA 58,00 1776 6599172704 ALEXSANDRA DONATO DA SILVA 58,00 1777 6599358162 SANDRO JOSE MARABA LACERDA 58,00 1778 6599285795 SHIRLEN LOPES DA SILVA 58,00 1779 6599170948 LILIAN PATRICIA DIAS DE SOUZA 58,00 1780 6599435622 JOSE AURINO MARANHAO DE ARAUJO 58,00 1781 6599320790 GRACE KELLY LIMA GOMES 58,00 1782 6599261002 ANA LILLIAN FIRMINO LIMA 58,00 1783 6599345466 ALESSANDRO JOSE DA SILVA 58,00 1784 6599428650 NATALIA COSTA CUNHA 58,00 1785 6599332068 BEATRIZ ROSA DE ARAUJO SILVA 58,00 1786 6599215511 ADRIANO CHAGAS COUTINHO 58,00 1787 6599437768 MARCILIO EMERSON LUNA DA SILVA 58,00 1788 6599520787 DIEGO SANTOS RODRIGLUES DA SILVA 58,00 1789 6599477491 ISABEL CRISTINA ALVES DE ALMEIDA 58,00 1790 6599191142 ANA CECILIA DE OLIVEIRA LIMA 58,00 1791 6599282842 BRUNA PRICILLA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE 58,00 1792 6599323729 ANDDERSON DOUGLAS DA SILVA MENEZES 58,00 1793 6599254551 THIAGO MORAIS DE OLIVEIRA 58,00 1794 6599290969 GILBERTO PEDRO BATISTA 58,00 1795 6599247084 RISIVANIA ALVES LINO ASSUNCAO 58,00 1796 6599518633 KARINA VICTORIA ARAUJO DE OLIVEIRA 58,00 1797 6599294482 EMYLE REBECA DO SACRAMENTO BEZERRA 58,00 1798 6599526792 TAMIRYS DENISE SANTOS AMARANTE 58,00 1799 6599215719 SHAYENNE BARBOSA DIAS 58,00 1800 6599192132 PAULA MARIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 58,00 1801 6599488365 REBEKA LOPES DA MOTA ALVES 58,00 1802 6599216048 MYLANNY VITORIA DA ROCHA TAVARES 58,00 1803 6599124424 KASSIA MARIA DE QUEIROZ MARTINS COSTA 58,00 1804 6599154686 FERNANDA RODRIGUES DE LIMA 58,00 1805 6599499859 JESSIKA FIDELES DIOGO SOUZA 58,00 1806 6599422463 CHAYLLANE CONCEICAO DAS CHAGAS 58,00 1807 6599169510 DIOGO SAVIO ALVES BRAGA 58,00 1808 6599086383 LEYLA REJANE CARLOS SANTOS 58,00 1809 6599389415 GLORIA MARIA DE MIRANDA AZEVEDO 58,00 1810 6599484901 VALERIA GUSMAO VASCONCELOS 58,00 1811 6599403778 FRANCISCO DE FIGUEIREDO MATOS JUNIOR 58,00 1812 6599182190 RONALDO CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI 58,00 1813 6599379143 ANGELA CRISTINA COSTA NEVES DA SILVA 58,00 1814 6599385520 PATRICIA REJANE DE MELO NEVES 58,00 1815 6599126593 ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 58,00 1816 6599229215 MARIA SOLANGE BARBOSA FRANCA 58,00 1817 6599330799 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 58,00 1818 6599514442 MARIA DO ROSARIO NOBREGA REZENDE 58,00 1819 6599498141 SILVANA ROSA DE SENA RODRIGUES 58,00 1820 6599529168 LUCINEIDE MARIA SILVA 58,00 1821 6599535876 ADRIANNE GALVAO MODESTO LEITE 58,00 1822 6599481394 LINDINALVA PORFIRIO ALVES 58,00 1823 6599466239 JOSE MARIO DUARTE COELHO FILHO 58,00 1824 6599383699 GERALDO DE ALMEIDA FILHO 58,00 1825 6599395156 CARMELITA VIEIRA DA SILVA 58,00 1826 6599446199 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 58,00 1827 6599255251 ROSANGELA ALVES DE BRITO 58,00 1828 6599511398 VICTOR HUGO TERRA CARVALHOSA 58,00 1829 6599317002 JUSSARA DE MOURA ARRUDA 58, 2945 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 54 00 1830 6599319842 MAXCILENE ALVES DA SILVA 58,00 1830 6599215370 OSVALDO DE QUEIROZ JUNIOR 58,00 1832 6599467765 PRISCILLA NUNES BEZERRA 58,00 1833 6599297147 ERICO OLIVEIRA DA COSTA 58,00 1834 6599092571 LEA IVIS BARROS 58,00 1835 6599380380 CARLOS HERMANO PESSOA FRANCISCO 58,00 1836 6599174320 IZABELLY PONTES 58,00 1837 6599520175 LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA 58,00 1838 6599454631 VIVIANE SANTOS DA SILVA 58,00 1839 6599268312 FABIO DE LIMA 58,00 1840 6599079107 MARIA JOSE HENRIQUE DA SILVA 58,00 1841 6599464218 VIVIAN ALVES CUNHA 58,00 1842 6599129902 PAULO ROSSI LOPES DOS SANTOS 58,00 1843 6599171961 GEOVANIA KARLA DO NASCIMENTO 58,00 1844 6599421010 JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHAES 58,00 1845 6599279871 BRUNO SALES MORAIS LIMA 58,00 1846 6599090021 VICENTE RAFAEL CAVALCANTI SILVA 58,00 1847 6599458335 LUCIENE MARIA DA PAZ 58,00 1848 6599302491 RUI COCRI DA COSTA JUNIOR 58,00 1849 6599437750 CASSIA CAROLINA SOARES SALES 58,00 1850 6599498489 CIENE FERNANDES SILVA FERREIRA 58,00 1851 6599345847 WENDEL CARLOS DA COSTA SANTOS 58,00 1852 6599200372 JUAREZ FERREIRA LIMA JUNIOR 58,00 1853 6599126668 MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 58,00 1854 6599499883 JOSE FILOMENO DE ALBUQUERQUE NETO 58,00 1855 6599253611 ANA TEREZA SOARES LOURENCO 58,00 1856 6599453609 NUBIA BEZERRA DE MEDEIROS 58,00 1857 6599177992 RENATA ALCANTARA DE ALMEIDA 58,00 1858 6599434641 JAQUELINE NIPO DA SILVA 58,00 1859 6599447627 MARCELO ALMEIDA PINHEIRO DOS SANTOS 58,00 1860 6599164271 LUCIANO SANTOS SILVA RAMOS 58,00 1861 6599430136 ERICA MARIA DA SILVA 58,00 1862 6599454409 HEBERT DO NASCIMENTO SILVA 58,00 1863 6599338636 JULIANA FERREIRA BATISTA 58,00 1864 6599209175 MIRIANE COIMBRA DE AZEVEDO 58,00 1865 6599426282 THIAGO PEDRO DE SANTANA 58,00 1866 6599349906 ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS 58,00 1867 6599399000 IZABEL CRISTINA DE SOUZA 58,00 1868 6599166698 ALINE MARIA DOS SANTOS 58,00 1869 6599330005 CIBELLY CAETANO DOS SANTOS 58,00 1870 6599528939 JOAO PAULO GOMES DA SILVA 58,00 1871 6599532253 ERIKA LETICIA DE MARIA 58,00 1872 6599437354 EVANIELLE DOS SANTOS FELIX 58,00 1873 6599247282 WILMA LINS DE ALMEIDA 58,00 1874 6599374912 CONARA BEZERRA DA COSTA 58,00 1875 6599224620 IZABEL CRISTINA CAVALCANTI PINHEIRO 58,00 1876 6599454508 TAYNANN PRISCILLA CARNEIRO DE FARIAS 58,00 1877 6599083364 CAIO CEZAR VIANA DE FREITAS 58,00 1878 6599507511 THAMIRES SOUZA DOS SANTOS 58,00 1879 6599335392 RENYER ALMEIDA DE AZEVEDO 58,00 1880 6599536189 RAFAEL ALVES DE SOUZA 58,00 1881 6599135230 DIOGO CAETANO ALVES FIRMO 58,00 1882 6599159925 CAMILA FARIAS NOLASCO CAVALCANTI 58,00 1883 6599184923 PALOMA LIMA DA COSTA 58,00 1884 6599218952 ARELY FERREIRA DE MOURA 58,00 1885 6599325195 ADELSON JOSE DA SILVA FILHO 58,00 1886 6599245617 RENATA CAROLINA DA SILVA GOUVEIA 58,00 1887 6599317978 RENATO DE MORAIS LINHARES 58,00 1888 6599088967 ALINE MARQUES DA SILVA 58,00 1889 6599482012 EWERTON PEREIRA DE SANTANA MELO 58,00 1890 6599416580 ENILZA PEREIRA DE BARROS 58,00 1891 6599270615 LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO 58,00 1892 6599305577 EDVANE CONCEICAO DA SILVA 58,00 1893 6599462402 HELIO SOARES DA SILVA 58,00 1894 6599502116 LUCIANA ALVES SOBRAL 58,00 1895 6599175145 SILVANA SHIRLEY DA SILVA 58,00 1896 6599356224 WILSON EPIFANIO DOS SANTOS 58,00 1897 6599375471 FABIANO TIBURCIO MELO DA SILVA 58,00 1898 6599456107 MARIA ADRIANA FERREIRA 58,00 1899 6599310361 RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 58,00 1900 6599338859 MARIA GORETTI FRANCISCA DA SILVA 58,00 1901 6599468623 IVANDILSON SIMAO DE SOUZA 58,00 1902 6599315279 MAURICIO LUIZ SIVINI BARBOSA 58,00 1903 6599184212 GINALDO MARTINS DE OLIVEIRA. 58,00 1904 6599367460 JANAINA DE SOUZA SEIXAS FONTELES 58,00 1905 6599485056 GRASIELE PATRICIA BATISTA DOS SANTOS FRUTUOSO 58,00 1906 6599200729 SABINA SOARES DA SILVA 58,00 1907 6599450340 THICIANE CARVALHO DE ALBUQUERQUE 58,00 1908 6599358238 HELEN DE OLIVEIRA MELO 58,00 1909 6599170898 DEYGSOM ALVES DIAS 58,00 1910 6599503643 ALLAN WAGNER FERREIRA BATISTA 58,00 1911 6599352439 MICHELLE DE LUNA BORBA 58,00 1912 6599510267 NIEDJA SARA CARVALHO DE OLIVEIRA 58,00 1913 6599438295 FRANCISCA LUCIA GOMES DA SILVA 58,00 1914 6599263446 VIVIANE LIMA DA SILVA 58,00 1915 6599419774 SUELEN APARECIDA VIEGAS CARDOSO 58,00 1916 6599301709 ANDERSON DE ALMEIDA FONSECA 58,00 1917 6599333009 PATRICIA CIBELLE OLIVEIRA DE MOURA 58,00 1918 6599227458 MARCELO VICTOR SAMPAIO MARQUES 58,00 1919 6599398143 DEBORAH NATALIA COCRI DA COSTA 58,00 1920 6599420608 RAFAELLA OLIVEIRA SILVA 58,00 1921 6599163885 MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE 58,00 1922 6599422141 JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUINO 58,00 1923 6599202873 JOSE ADAMS DA SILVA - P.N.E. 58,00 1924 6599433015 ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 58,00 1925 6599413439 LYSA FELIX DE LIMA MENEZES 58,00 1926 6599267207 GEISA ADELITA MATIAS 58,00 1927 6599250732 PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 58,00 1928 6599301659 ALINE BARBOSA DA SILVA LIMA 58,00 1929 6599313761 RENATA CAMILA LINS FRAGA 58,00 1930 6599326185 NATASHE ELIZABETH AROUCHA DE FREITAS 58,00 1931 6599269260 LUA ANDRADE ALCANTARA DE CARVALHO 58,00 1932 6599439327 GUSTAVO MOTA LINS DE AZEVEDO 58,00 1932 6599202543 WANDERSON RICARDO DE SOUSA 58,00 1934 6599209878 CAMYLA CALDAS PEREIRA 58,00 1935 6599499446 JUSHAB HESED TEIXEIRA DE MELO ANTUNES 58,00 1936 6599283550 POLIANA ELIZABETE FELIX TEIXEIRA BARBOSA 58,00 1937 6599509293 LUANA MARIA BRITO PEREIRA 58,00 1938 6599231534 EDIENE MARIA TENORIO 58,00 1939 6599266258 RODRIGO LINS BARBOSA 58,00 1940 6599456305 ANDRE LUIZ FERREIRA 58,00 1941 6599132351 ELDERSON GOMES DA CUNHA 58,00 1942 6599141105 RENATA PATRICIA JORGE DOS SANTOS 58,00 1943 6599428858 ALBINO LUCAS RODRIGUES FILHO 58,00 1944 6599313365 ANA KAROLINA FREIRE DE SOUZA 58,00 1945 6599140933 PRISCILLA CINTIA DE SOUZA 58,00 1946 6599400881 LARISSA CORREA NASCIMENTO BASTOS LIMA 58,00 1947 6599140966 MARCELO SANTOS MONTEIRO 58,00 1948 6599317754 GLEYCE SEVERINA TEIXEIRA DE LIMA 58,00 1949 6599125686 DEYVANI ALBUQUERQUE DA SILVA 58,00 1950 6599132013 AMANDA CRISTINA TAVARES FELIX DE OLIVEIRA 58,00 1951 6599252704 VALDAYSA PRISCILA JUNIA DA SILVA 58,00 1952 6599460083 ALAILZA AUGUSTA DA SILVA 56,00 1953 6599321723 GILMA FARIAS DA SILVA 56,00 1954 6599120455 GUSTAVO DE SOUZA LEAO BATISTA 56,00 1955 6599291827 JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 56,00 1956 6599368955 LIBERTI FERREIRA DA CUNHA 56,00 1957 6599266290 KARLA BELIZZA DA CUNHA FERREIRA DA SILVA 56,00 1958 6599245369 LADJANE MARIA VIEIRA 56,00 1959 6599322101 MANOEL BERNARDO DA SILVA NETO 56,00 1960 6599521082 ADSON ALMAIDA SOARES 56,00 1961 6599260293 JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO 56,00 1962 6599443006 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO 56,00 1963 6599526610 MICHELINE MONICA DE OLIVEIRA BRITO 56,00 1964 6599184931 EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCEDLOS 56,00 1965 6599357297 EUTALIA BARROS DOS SANTOS 56,00 1966 6599219307 JANIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 56,00 1967 6599210421 MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR 56,00 1968 6599130223 WILMA LUCIA DE SOUZA 56,00 1969 6599136113 EDJANE DE ALBUQUERQUE SOUZA 56,00 1970 6599099121 PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLI 2946 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 55 VEIRA 56,00 1971 6599081475 CARLA VANESSA GOMES DE SOUZA LEAO 56,00 1972 6599164875 JULIO CESAR DE LIMA 56,00 1973 6599337489 ANDREZA COSTA DE ALELUIA 56,00 1974 6599327019 ROQUE ANTONIO SEABRA 56,00 1975 6599395800 PATRICIA CORREA DE ARAUJO 56,00 1976 6599443535 DENISE VALDEVINA DE LIMA 56,00 1977 6599300537 GUSTAVO CORREIA DE OLIVEIRA 56,00 1978 6599105308 SHIRLEY SIMONE TAVARES DE BARROS 56,00 1979 6599349716 REGINALDO SALES DE SOUZA 56,00 1980 6599109599 TELIA MARIA DE ARAUJO GUIMARAES 56,00 1981 6599343800 MARIA TERESA PAULINO 56,00 1982 6599486997 VASTI SANTOS COSTA DE MOURA 56,00 1983 6599267470 ANGELA VERONICA NOGUEIRA DE MORAIS 56,00 1984 6599452015 LAURENY DIAS DOS SANTOS 56,00 1985 6599315592 KATIE CRISTIANE GUEDES LIMA 56,00 1986 6599099725 ELIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS 56,00 1987 6599223317 LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 56,00 1988 6599532907 JAMERSON ASSIS DE FRANCA 56,00 1989 6599274047 FABIOLA DE OLIVEIRA FALCAO LOBO 56,00 1990 6599463004 MIRELLA BENEVIDES BEZERRA DE MELLO 56,00 1991 6599273189 RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS 56,00 1992 6599301956 ALVAIR DE CASTRO SILVA 56,00 1993 6599228431 RENATA ANTONIA SOUZA DE LIRA 56,00 1994 6599461073 ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOPES 56,00 1995 6599184642 ADRIANA MARIA DE MELO SILVA - P.N.E. 56,00 1996 6599526933 MARCOS HUMBERTO CAVALCANTI LAPENDA 56,00 1997 6599290464 FABIANE PINHEIRO DE AQUINO 56,00 1998 6599181192 ALCIONE DE FREITAS OLIVEIRA 56,00 1999 6599079743 CARLOS IVO DE OLIVEIRA 56,00 2000 6599478655 ORLANDO ROCHA DE SOUZA FILHO 56,00 2001 6599503312 LYA TATIANA DE ALMEIDA RAMOS GOMES 56,00 2002 6599281786 DAVI VICTOR FONSECA 56,00 2003 6599431332 ROSIMERE MARIA DA SILVA 56,00 2004 6599188320 CLAUDIA DE MELLO LIMA 56,00 2005 6599130173 KAYRA REGINA FERREIRA DA SILVA 56,00 2006 6599528186 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 56,00 2007 6599361943 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 56,00 2008 6599521108 MONICA VAN DYKE ARAUJO 56,00 2009 6599102925 CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA 56,00 2010 6599297766 LEONARDO SOARES VIEIRA 56,00 2011 6599502785 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 56,00 2012 6599280416 ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA 56,00 2013 6599490098 JOANA DARC GRACIELA DA SILVA 56,00 2014 6599482095 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA MELO 56,00 2015 6599531966 MANUELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 56,00 2016 6599148100 TRIZIA MARIA MELO DE ASSIS FONSECA 56,00 2017 6599288484 ANAIANA RODRIGUES BATISTA MARQUES 56,00 2018 6599303556 PAULIANA PATRICIA BARROS 56,00 2019 6599298947 WALDIR DA ROCHA BARROS NETO 56,00 2020 6599414205 ANDRE LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO 56,00 2021 6599208201 ROBERTO ALLISON MORAIS DE ASSUNCAO 56,00 2022 6599092555 VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 56,00 2023 6599244032 MARCIA LORENA OLIVEIRA DA SILVA 56,00 2024 6599484794 FILIPE PEREIRA BARBOSA DA SILVA 56,00 2025 6599352934 EDSON RAFAEL BARBALHO SILVA 56,00 2026 6599446124 RODRIGO JOSE SOUZA PEREIRA 56,00 2027 6599294029 THACIANA GALBA RAMOS DE SOUZA 56,00 2028 6599305916 IZABEL MENEZES GAYAO DE SENNA 56,00 2029 6599461016 RAFAELLA MENDES DA SILVA 56,00 2030 6599384135 NATHALIA KALYNA CAVALCANTI DO VALLE 56,00 2031 6599113591 THACIA JOANA DO NASCIMENTO 56,00 2032 6599505283 NORMA MARQUES GONCALVES CAVALCANTI 56,00 2033 6599222475 ELTA DO NASCIMENTO 56,00 2034 6599394456 EDNALDA MARIA DE MORAIS 56,00 2035 6599340210 MARTA MONICA CHAVES LIMA 56,00 2036 6599473953 VERA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO 56,00 2037 6599377469 ELENISE BORGES SILVA 56,00 2038 6599483069 MARIA DA CONCEICAO SOARES MONTEIRO 56,00 2039 6599104749 ENEIDA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 56,00 2040 6599259337 PATRICIA FARIAS MOTA DE MEDEIROS 56,00 2041 6599263164 KATIA MARIA DE ASSIS PEREIRA 56,00 2042 6599364871 HILDERVANIA COELHO SILVA 56,00 2043 6599508642 VALERIA LEAL DE SOUZA 56,00 2044 6599347777 JOSIMAR ARAUJO DE LIMA 56,00 2045 6599399760 NUBIA CARVALHO DE MENEZES 56,00 2046 6599086284 SONIA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA 56,00 2047 6599364350 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 56,00 2048 6599533871 JAQUELINE DE MORAES REIS 56,00 2049 6599287601 JOSIANE COELHO DE ANDRADE 56,00 2050 6599215552 SILVIO RAMOS BEZERRA 56,00 2051 6599201024 LUCITANIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 56,00 2052 6599095384 JOAS JOSE DE ANDRADE 56,00 2053 6599122956 JOABE SENA DA SILVA 56,00 2054 6599409627 ANTONIO FLAVIO LEITE VALDIVINO 56,00 2055 6599460661 CROMWELL HUGO LINS E SILVA 56,00 2056 6599239768 CECILIA MARIA DE SOUZA SANTOS 56,00 2057 6599214993 LUIS HERIQUE DE ANDRADE GALLINDO 56,00 2058 6599365662 JOCILENE DA SILVA 56,00 2059 6599440689 FLAVIA ALVES DA SILVA 56,00 2060 6599082986 LEDSON HENRIQUE RIBEIRO DE AQUINO 56,00 2061 6599299564 CYBELLE DA SILVA 56,00 2062 6599279350 LENIRA FIRMO DE SOUZA 56,00 2063 6599278154 KARINA ANDREZA PAIXAO DE OLIVEIRA 56,00 2064 6599196109 ROMULO TORREAO BITTENCOURT DE CARVALHO 56,00 2065 6599117121 ROSIANE PONCIANO QUEIROZ DE CASTRO SANTOS 56,00 2066 6599194666 MAGNO ALEXANDRE MARTINS LEMOS 56,00 2067 6599507735 LUCIANA SHIRLEY DE BARROS SILVA 56,00 2068 6599171136 DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 56,00 2069 6599504112 FABRICIO FERNANDES ATHAYDE DA SILVA 56,00 2070 6599102339 ANA CARLA LIMA DA SILVA 56,00 2071 6599093041 CAROLINA KARLA PESSOA MARTINS 56,00 2072 6599350300 ANDRE FELIPE SANTANA MORAIS 56,00 2073 6599347983 ARMANDO CASSENA ASSER E SILVA 56,00 2074 6599145700 AURIONE FRANCA DOS SANTOS 56,00 2075 6599410195 MARCELA FREITAS DA COSTA SALLES 56,00 2076 6599353783 SIDNEI STANLEY BARROS DA SILVA 56,00 2077 6599344196 GLEIDE BARBOSA DA SILVA 56,00 2078 6599256812 LEONARDO HENRIQUE DE MOARES MENEZES 56,00 2079 6599398085 IZABELLA DA SILVA VIEIRA COUTO 56,00 2080 6599197370 EDICARLA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 56,00 2081 6599235501 MARCIO JOSE VALENTIM DE ANDRADE 56,00 2082 6599343453 CARLA FERNANDA DIAS 56,00 2083 6599182240 MIRELLA GABRIELA LIRA DE ARRUDA 56,00 2084 6599420103 FABYANNA DE KASSYA LEITE TORRES 56,00 2085 6599408785 ROSICLER CRISTINA FAUSTO 56,00 2086 6599261960 EDER RAMOS LEMOS 56,00 2087 6599433296 RENAN ARAUJO MARTINS 56,00 2088 6599534069 THIAGO CARVALHO DE CASTRO 56,00 2089 6599282875 LILIANE MARIA GOMES 56,00 2090 6599438485 LUCIANA ANACLETO COUTINHO 56,00 2091 6599473821 MARCELA DOS SANTOS 56,00 2092 6599180897 RENATA COUTINHO MOTA 56,00 2093 6599104517 THYAGO DE SOUSA CORREIA 56,00 2094 6599080675 ILZE DANIELLE DE FRANCA NASCIMENTO 56,00 2095 6599509590 DANIELLE DA SILVA CARDOSO 56,00 2096 6599197610 FELIPE GOUVEIA LAUREANO RODRIGUES 56,00 2097 6599442792 JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 56,00 2098 6599290571 JAMILLE MARIA DE LIMA SILVA 56,00 2099 6599443063 ITALO FERNANDO FARIAS DE FREITAS 56,00 2100 6599465553 PAULA GABRIELA BARRETO JORDAO 56,00 2101 6599467906 AISLAN PEREIRA MOURA AZEVEDO 56,00 2102 6599486294 EDNALDO MARCOLINO NUNES JUNIOR 56,00 2103 6599344683 MARCELO SIQUEIRA CAVALCANTI DO PRADO 56,00 2104 6599525794 RENATO FREIRE VALONGUEIRO 56,00 2105 6599322416 THIAGO MOTA PAES BARRETO 56,00 2106 6599243679 DANIELE CORREIA RIBEIRO 56,00 2107 6599381123 HUGO JORGE PEREIRA 56,00 2108 6599239800 DIEGO FRANCISCO DE OLIVEIRA 56,00 2109 6599532998 JOAO LUIZ GOMES CARNEIRO MONTEIRO 56,00 2110 6599380885 2947 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 56 SILVIO ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR 56,00 2111 6599474548 NATHALIA WALESKA DE OLIVEIRA SILVA 56,00 2112 6599523039 RENATO COSTA LAPENDA 56,00 2113 6599158299 ARTHUR MORAIS SOUTO FREIRE 56,00 2114 6599206593 MARCEL JONES SILVA DE SOUZA 56,00 2115 6599533723 MARIA ALEXANDRINA BARBOSA LIMA 56,00 2116 6599158612 MARCOS ANTONIO TORRES DE LIMA 56,00 2117 6599473326 DALVANETE TENORIO DA SILVA 56,00 2118 6599135545 VILMA MENDES VIEIRA 56,00 2119 6599429260 GLEICE BERNARDO BRAZ 56,00 2120 6599533160 JOSILENE GOMES DA SILVA 56,00 2121 6599238661 DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO 56,00 2122 6599260194 JOSE ROBERTO DA SILVA 56,00 2123 6599176069 IRAN ELSON PEREIRA DE FARIAS 56,00 2124 6599360879 THELMA MARTINS DOS SANTOS 56,00 2125 6599525901 RICARDO ALVES DA CUNHA 56,00 2126 6599469928 ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 56,00 2127 6599395073 CLAUDIA REGINA SIQUEIRA DA FONSECA 56,00 2128 6599396659 ALEXANDRE CADENA MAIA 56,00 2129 6599518567 ANA PAULA AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO 56,00 2130 6599502058 FABIANA CRISTINA SEGUINS 56,00 2131 6599288823 RONALDO BARBOZA DA SILVA 56,00 2132 6599082234 ANTONIO DE LISBOA PEREIRA SEGUNDO 56,00 2133 6599361711 JAMESSON LUIZ DE FRANCA 56,00 2134 6599146435 ALBANIZA IRANI SALES 56,00 2135 6599477186 PATRICIA MORAES DE VASCONCELOS 56,00 2136 6599182372 DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA 56,00 2137 6599475362 IVANILDO LEANDRO NUNES DE ARAUJO 56,00 2138 6599410997 MIRTES MARIA RODRIGUES DA SILVA 56,00 2139 6599343446 VERONICA FERREIRA DE LIRA 56,00 2140 6599091920 JULIANA EMILIA DE AVELAR VILELA 56,00 2141 6599502777 KARINA SYBALDE DA SILVA 56,00 2142 6599135453 GISELE APARECIDA ALVES DE SOUZA 56,00 2143 6599198741 EDVALDO BEZERRA GUEDES JUNIOR 56,00 2144 6599453633 GEANE MARIA JOANA NASCIMENTO SANTANA 56,00 2145 6599397590 GERALDO BELARMINO DA SILVA JUNIOR 56,00 2146 6599325070 MAGDA JATIARA SILVA DE SOUZA 56,00 2147 6599515795 VANESSA DA SILVA BRITO 56,00 2148 6599174601 LUANA MOURA LEITE 56,00 2149 6599434633 GEORGE ANTONIO PAES BARRETO JUNIOR 56,00 2150 6599386403 RICARDO SANTOS MELO CUNHA 56,00 2151 6599386767 VALDECI BARBOSA NASCIMENTO 56,00 2152 6599110928 JOAO RICARDO DA SILVA VIRGINIO 56,00 2153 6599529010 SILVIA REGINA DOS SANTOS 56,00 2154 6599300362 EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES 56,00 2155 6599262950 GILDO TAVARES DA SILVA JUNIOR 56,00 2156 6599150189 ALISANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO 56,00 2157 6599519870 THIAGO PINHEIRO CAETANO LEITE 56,00 2158 6599452437 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 56,00 2159 6599209068 JULIANA ROSAS ALVES 56,00 2160 6599313548 ANA PAULA DE OLIVEIRA 56,00 2161 6599216816 RIOSNEY LIMA CAVALCANTI SILVA 56,00 2162 6599414973 WILSON KLEBER CARDOSO MEDEIROS 56,00 2163 6599381602 RAFAEL RODRIGUES ALCOFORADO BRAGA 56,00 2164 6599494918 VIVIANE MONTEIRO EMIDIO FERREIRA 56,00 2165 6599462030 TICIANA MARINHO GOMES 56,00 2166 6599392526 MURILO SOARES DE ALBUQUERQUE 56,00 2167 6599533962 JORDAO MANOEL C DE OLIVEIRA 56,00 2168 6599089882 DAYSE MENDES DE ANDRADE 56,00 2169 6599398754 LEONARDO LUNA DE LUCENA 56,00 2170 6599507222 MESSULIANA ALCEBIADES DA SILVA 56,00 2171 6599205959 ETLA DA SILVA VASCONCELOS 56,00 2172 6599227318 BETANIA NASCIMENTO QUEIROZ 56,00 2173 6599080055 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 56,00 2174 6599252894 JOSE EMERSON DO PRADO 56,00 2175 6599403273 ROSANA MARIA DE LIRA 56,00 2176 6599246227 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 56,00 2177 6599185862 FERNANDA VILEMEN DE ARAUJO 56,00 2178 6599297048 NATALIA VIRGINIA DO NASCIMENTO 56,00 2179 6599451207 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA CADENA 56,00 2180 6599471353 LIZIENE BERNARDO NUNES 56,00 2181 6599184725 DAVI TRIGUEIRO DE LACERDA 56,00 2182 6599256663 ANGELA LUIZA DA SILVA 56,00 2183 6599291272 PEDRO ROGERIO AMORIM DO NASCIMENTO 56,00 2184 6599418933 MARINA PAULA CABRAL SILVA 56,00 2185 6599400063 PAULA PRISCILA LOURENCO DE LIRA 56,00 2186 6599365159 MARCELUS VICTOR ALVES DOS SANTOS 56,00 2187 6599476790 RAISSA TORRES CAVALCANTI 56,00 2188 6599449953 DEBORA RAQUEL DE QUEIROZ 56,00 2189 6599092712 TATIANE FREITAS CUNEGUNDES 56,00 2190 6599435887 LUAN TENORIO DE OLIVEIRA 56,00 2191 6599327373 DIOGO BEZERRA ARAUJO 56,00 2192 6599319693 NAKITA NAIADES NASCIMENTO DE SOUZA 56,00 2193 6599235246 LISANE MARIADNE MELO DE PAIVA 56,00 2194 6599172316 ANNA KARLA TORRES DE OLIVEIRA 56,00 2195 6599390561 MARTA BESSONE CABRAL 56,00 2196 6599135248 PATRICIA CABRAL DA COSTA JARDIM 56,00 2197 6599280333 ROSINETE MARIA DE ARAUJO 56,00 2198 6599127849 ILKA SUELY DA SILVA VASCONCELOS 56,00 2199 6599429393 MARCELO JOSE ALVES E SILVA 56,00 2200 6599353718 MARCELO ANTONIO MELO DE SOUSA 56,00 2201 6599221402 ANA AMELIA DE AMORIM NASCIMENTO 56,00 2202 6599476162 NAAMA BENEDITA DE PAULA 56,00 2203 6599292726 ELIZABETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 56,00 2204 6599268676 CRISTIANE FERREIRA DANTAS 56,00 2205 6599493969 FABIANA ROBERTA ALVES DE MATOS BATISTA 56,00 2206 6599461602 ALDENICE ARAUJO SANTOS 56,00 2207 6599478457 KELLEN SILVA SOARES 56,00 2208 6599450399 RUBYA MENDES DE ARAUJO 56,00 2209 6599357628 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 56,00 2210 6599171326 HELENA PEREIRA DO REGO LIMA 56,00 2211 6599501142 PRICILLA VANESSA MUNIZ FELIX DA SILVA 56,00 2212 6599387344 GERALDO FERREIRA DE MOURA FILHO 56,00 2213 6599124937 JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES - P.N.E. 56,00 2214 6599128375 DEISE DE MELO HAAS 56,00 2215 6599387302 BRUNO MARIANO RIBEIRO CAMINHA 56,00 2216 6599503023 MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE ARAUJO 56,00 2217 6599421689 JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA 56,00 2218 6599141055 ANDREZA CATARINA MELO DE SOUZA 56,00 2219 6599439798 PRISCILA RIBEIRO VICTORINO 56,00 2220 6599505820 SHIRLEY BORGES DA SILVA 56,00 2221 6599284970 ALCILEIDE MARIA SALVIANO DE OLIVEIRA 56,00 2222 6599404263 IRENE RAFAELA CARNEIRO LAURIA 56,00 2223 6599188874 ADRIANA PALOMA CARTAXO 56,00 2224 6599440317 ADRIANO GOMES DA SILVA 56,00 2225 6599454748 ANA PAULA DA SILVA PALMEIRA 56,00 2226 6599234744 ROBERTA BEZERRA DE LUCENA 56,00 2227 6599329791 THIAGO NERY DE SANTANA 56,00 2228 6599237846 EDMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 56,00 2229 6599463129 NANCY ARAUJO DE SOUSA 56,00 2230 6599491120 ADRIANE CRISTINA GOMES DE LIMA 56,00 2231 6599151690 JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR 56,00 2232 6599199913 HELCIAS AGUIAR LIMA DE OLIVEIRA 56,00 2233 6599283576 LEYLANE CONCEICAO DOS SANTOS COUTINHO - P.N.E. 56,00 2234 6599348825 DAIANE KELLY DA CONCEICAO SILVA 56,00 2235 6599381198 VIVIANE MOREIRA LIMA GALVAO 56,00 2236 6599490882 KARLA DANIELLE DE OLIVEIRA 56,00 2237 6599090393 GEOVANNI LUIGI GUEDES DE OLIVEIRA 56,00 2238 6599471841 ELIAS BARBOSA BRASIL DA SILVA 56,00 2239 6599401046 EDSON FELIPE DE SOUZA 56,00 2240 6599447833 JANUZY ALMEIDA PINHEIRO DOS SANTOS 56,00 2241 6599175178 ALEX DE SOUZA GOMES 56,00 2242 6599149264 JOAO VICTOR DINIZ COSTA 56,00 2243 6599425474 OLIVIA JORGEANA DA SILVA ARAUJO 56,00 2244 6599528558 PAMELLA BRAZ DE OLIVEIRA 56,00 2245 6599365928 VICTOR HUGO DE CARVALHO BARROS 56,00 2246 6599472302 SAULO ULISSES DE SOUZA MUNIZ 56,00 2247 6599492128 SERGIO MURILO OLIVEIRA DA SILVA 56,00 2248 6599312466 LUCIANA DE CARVALHO COELHO 56,00 2249 6599498612 POLYANA DE MOURA E SILVA 2948 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 57 56,00 2250 6599486104 HATHOS RILDO LEAL LIRA 56,00 2251 6599331474 JUSSARA PAULINA DA SILVA 56,00 2252 6599509178 MANUELA NUNES DE AGUIAR 56,00 2253 6599524623 PRISCILA SANTANA DA SILVA 56,00 2254 6599431969 LENITA PEREIRA SANSONIO 54,00 2255 6599302046 AURELIO JOSE LUZ NEGROMONTE 54,00 2256 6599364426 IRANEIDE MEIRA DA SILVA 54,00 2257 6599378798 MARCOS ANDRE VIEIRA CORREIA 54,00 2258 6599436612 ALTENIDES MARIA DE ANDRADE 54,00 2259 6599178420 CRISTINA DAS MERCES CHAVES DE OLIVEIRA. 54,00 2260 6599175921 JOSE FLAUBER PEREIRA DE LIMA 54,00 2261 6599173959 BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA 54,00 2262 6599448476 TASSIA GABRIELE BEZERRA CHAVES 54,00 2263 6599521736 MONICA MARIA MENDES FAGUNDES 54,00 2264 6599191753 MARIA DAS MERCES GOMES 54,00 2265 6599536593 EDSON ALVES LEITE 54,00 2266 6599356000 RIZOLENE BARBOSA DE ESPINDOLA 54,00 2267 6599183016 MARCIA SANTOS OLIVEIRA 54,00 2268 6599283956 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARBOSA 54,00 2269 6599359327 DARIO BEZERRA LUCIO 54,00 2270 6599522965 EDILEUZA JOSE DE SOUZA 54,00 2271 6599520001 HELENO DE VERAS CALDAS JUNIOR 54,00 2272 6599359715 JOSE ALBERTINO CORREA DA SILVA 54,00 2273 6599487359 SILVANO CORREIA DA SILVA 54,00 2274 6599150825 WAGNER SILVA VIEIRA 54,00 2275 6599424998 ANDRE MENDES DE OLIVEIRA 54,00 2276 6599503288 FABIO LOPES GUIMARAES 54,00 2277 6599166391 ALINE RODRIGUES BOUCAS ALVES 54,00 2278 6599476394 ISMAEL CASE DA SILVA 54,00 2279 6599331789 SAULO MARQUES DA SILVA 54,00 2280 6599152276 ANTONIO MANOEL HLLEY CAVALCANTI DE ARAUJO 54,00 2281 6599501951 ANDRE LUIZ EUGENIO CRUZ 54,00 2282 6599448104 TIAGO WU CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 54,00 2283 6599407803 JOELMA PATRICIA CARVALHO FRAGOSO 54,00 2284 6599201297 EDYANNE PEREIRA DA SILVA 54,00 2285 6599147268 RENATA AZOUBEL DE MELO MACHADO 54,00 2286 6599399133 SERGIO SEVERINO FERREIRA 54,00 2287 6599222780 DANARA BARBOSA DE SOUZA 54,00 2288 6599315766 ALISSA FERREIRA DE ARAUJO 54,00 2289 6599106546 JAIRA DE SIQUEIRA CABRAL 54,00 2290 6599515613 FERNANDA LIMA DE FRANCA 54,00 2291 6599307524 AUDECY ELIAS DE SOUZA 54,00 2292 6599283204 MARILU AQUINO DE SOUZA 54,00 2293 6599273601 REGINA BEZERRA BRAGA 54,00 2294 6599478796 REJANE PEREIRA DE MELO 54,00 2295 6599366454 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS 54,00 2296 6599436802 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA 54,00 2297 6599164412 GRACE SOBREIRA GRANGEIRO LEITE 54,00 2298 6599330252 SELMA LUCIA TRIGUEIRO APOLINARIO 54,00 2299 6599400188 MARIA DE FATIMA CAMPOS TEIXEIRA 54,00 2300 6599467674 ANDREIA VIEIRA DA SILVA 54,00 2301 6599301360 SANDRA AZEVEDO DOS SANTOS 54,00 2302 6599534440 ANDREA PAULA DA SILVA 54,00 2303 6599151047 MARIA JOSE DA SILVA 54,00 2304 6599213680 SIMONE MARIA PINTO DE SOUZA 54,00 2305 6599495709 ALDIJANE VICENTE CAVALCANTI DE SOUZA 54,00 2306 6599417190 ANDRE FRAGOSO CORREIA 54,00 2307 6599300461 ABEL PEREIRA BARBOSA 54,00 2308 6599187322 LEONARDO DO REGO BARROS DE BRITO 54,00 2309 6599407795 LUCIANA CAMPELO DE QUEIROZ FRANCO 54,00 2310 6599529440 CICERO GONCALVES JUNIOR 54,00 2311 6599244115 JOSEILDO LUIZ DOS SANTOS 54,00 2312 6599308647 MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA 54,00 2313 6599520654 SHIRLEY MARIA DE LUCENA MELO OLIVEIRA 54,00 2314 6599364202 GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 54,00 2315 6599356117 ANTONIO SEVERINO DA SILVA JUNIOR 54,00 2316 6599526776 WALTICLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 54,00 2317 6599424725 JANAINA FERREIRA DA SILVA 54,00 2318 6599164669 FERNANDA DA COSTA LUCENA 54,00 2319 6599465892 MARIA CAROLINA MENDONCA DE AMORIM 54,00 2320 6599273684 CARLOS DAVID ARAUJO LOBO 54,00 2321 6599180566 HUANDLEY CIBELY BEZERRA TAVARES 54,00 2322 6599275069 ROSANE DOS SANTOS SILVA 54,00 2323 6599530158 EDILENE TADEU DE ARAUJO 54,00 2324 6599174189 LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 54,00 2325 6599494942 FRANCISCO HENRRIQUE VICENTE PINTO 54,00 2326 6599340111 CATARINA MARIA MOREIRA DA COSTA 54,00 2327 6599147946 FELIPE COSTA DA SILVA 54,00 2328 6599289144 WELLINGTON TABOSA NASCIMENTO DA SILVA 54,00 2329 6599194476 RONALD DA SILVA VALE 54,00 2330 6599390751 ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA 54,00 2331 6599390439 LIVYA DOS SANTROS SILVA 54,00 2332 6599474639 THIAGO RODRIGO VIEIRA DA SILVA 54,00 2333 6599343362 CAMILA CAVALCANTE FARIAS DE AZEVEDO 54,00 2334 6599169577 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA 54,00 2335 6599231922 WIRLA VIRGINIA DA CONCEICAO MIRANDA DA SILVA 54,00 2336 6599460976 DIEGO TAVARES CORDEIRO 54,00 2337 6599239933 RENATA HONORIA DA SILVA SANTOS 54,00 2338 6599396162 ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE 54,00 2339 6599478713 BARBARA WANESSA RODRIGUES DE MELO 54,00 2340 6599298574 ALCIONE MORAES DE MELO 54,00 2341 6599146195 CANMILA FILGUEIRA SIQUEIRA 54,00 2342 6599432678 RAABE MARQUES DE AMORIM 54,00 2343 6599363709 LUANNA MATIAS RIBEIRO CABRAL 54,00 2344 6599385579 JOSILENE DE SOUZA TORREIRO 54,00 2345 6599392997 LUCIA MARIA ALVES MAFRA REGUENGO 54,00 2346 6599386213 SULAMITA PAIVA DA SILVA 54,00 2347 6599517692 ROSANGELA MARIA BARBOSA DA MOTA 54,00 2348 6599440994 ASMAVETE MOREIRA DE SOUZA SILVA 54,00 2349 6599497655 LUZANIRA ALBERTINA GONCALVES 54,00 2350 6599173702 EDNEUSA MENDES CRISPIM 54,00 2351 6599292148 RUY RILDO LINS WANDERLEY 54,00 2352 6599207633 KATIA ALEXANDRE DA SILVA SOUZA 54,00 2353 6599334429 JOSE RICARDO OLIVEIRA MONTEIRO 54,00 2354 6599281125 NELVIA MARIA DE ALMEIDA 54,00 2355 6599413041 MARCIO VALDECY DE ANDRADE 54,00 2356 6599394399 REJANE SILVA SOARES 54,00 2357 6599395651 PATRICIA JUCARA DA SILVA VIANA 54,00 2358 6599354187 TEREZA CRISTINA DA SILVA 54,00 2359 6599489629 MARIA JOSE GUILHERME 54,00 2360 6599256929 ROBERTO WALLACE ARAUJO DA SILVA 54,00 2360 6599468441 SUELI CRISTINA DOS SANTOS 54,00 2362 6599436257 MARIA BETANIA TAVARES HOLANDA 54,00 2363 6599283428 MARCIA MARIA BERNARDO 54,00 2364 6599515621 EULALIA GUIMARAES PESSOA 54,00 2365 6599392849 KALINE KELY DO NASCIMENTO GOMES 54,00 2366 6599144083 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 54,00 2367 6599266175 EDITH SOARES DANTAS 54,00 2368 6599166664 ARIANE KARINE DE LIMA PEREIRA 54,00 2369 6599230700 GEORGEA SANTOS DA SILVA 54,00 2370 6599110480 WELLINGTON ALBERTO ALVES POLATTO 54,00 2371 6599270078 NAELY BARBOSA RIBEIRO 54,00 2372 6599221089 SANDRA REGINA VICTOR DOS SANTOS 54,00 2373 6599371090 CHARLES MEDEIROS ESPINHARA 54,00 2374 6599142574 JOUSIANE GONCALVES DA SILVA 54,00 2375 6599332159 ROSANGELA SILVA TEIXEIRA 54,00 2376 6599501050 RICARDO DE VASCONCELOS CASE 54,00 2377 6599396014 MERCIA ESTELINA DA SILVA 54,00 2378 6599476956 ANA KARLA BARZA 54,00 2379 6599356059 PATRICIA ARAUJO SILVA 54,00 2380 6599395107 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 54,00 2381 6599145734 JOSEFA DANIELLE MEDEIROS DE ARAUJO 54,00 2382 6599441596 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 54,00 2383 6599469837 ANNE ELIZABETH ARRUDA NEVES MELO 54,00 2384 6599423503 ELIANA ROBERTA DA SILVA FALCAO 54,00 2385 6599368559 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 54,00 2386 6599529119 WENIA BRENDA MAC KEY VALERIO 54,00 2387 6599192280 CHARLES EDUARDO CAMPOS DE ALBUQUERQUE 54,00 2388 6599447007 LIDIANE DO CARMO DOMINGOS DA SILVA CUNEGUNDES 54,00 2389 6599402606 DANIELE DOMINGOS DE LIMA 54,00 2390 6599363766 JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 2949 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 58 54,00 2391 6599377154 ELSA MARIA TRINDADE VERO 54,00 2392 6599102933 ANDREA MARIA DIAS DA CRUZ 54,00 2393 6599128987 ATYARRA ALEXANDRE DE MELO 54,00 2394 6599207047 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 54,00 2395 6599509046 DIEGO BARBOSA DELGADO 54,00 2396 6599204507 DIOGO FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES 54,00 2397 6599288930 DANIELLY WANESSA DA SILVA 54,00 2398 6599326359 MIRELA DA SILVA 54,00 2399 6599264071 MAURICIO SOARES BRAGA 54,00 2400 6599122675 LAYSIANE YTALA CRUZ SALES 54,00 2401 6599440150 KASSIA CRISTINY DE SOUZA OLIVEIRA 54,00 2402 6599430664 MARILIA CAROLINA DE SOUZA COSTA 54,00 2403 6599099824 RAFAEL BARACHO PEREZ 54,00 2404 6599407191 THONY GOMES DO NASCIMENTO 54,00 2405 6599117394 IZABEL CRISTHINA DA SILVA CAMARA 54,00 2406 6599505366 ISABELLA CHRISTINA DA SILVA FARIAS 54,00 2407 6599454334 STEFANY SOARES DE CARVALHO 54,00 2408 6599097257 RODRIGO VIEIRA DE LIMA PINTO BARBOSA 54,00 2409 6599216162 SILVIA SAMPAIO DE ALENCAR 54,00 2410 6599378533 JAQUELINE DE CASSIA RAMOS DA SILVA 54,00 2411 6599489264 HUGO HERISON BEZERRA DOS SANTOS 54,00 2412 6599336440 PATRICIA NOGUEIRA DANTAS DA SILVA 54,00 2413 6599258719 TWYZY ELANY MUNIZ DOS SANTOS 54,00 2414 6599382824 WALDECK BECKMAN SANTOS 54,00 2415 6599090633 RAFAEL DE SIQUEIRA CABRAL 54,00 2416 6599503973 JOAO ANDRE PEGADO FERREIRA JUNIOR 54,00 2417 6599468540 FERNANDO LIMA BEZERRA 54,00 2418 6599279079 AMANDA CARLA PEREIRA PEIXOTO 54,00 2419 6599244735 GABRIELA ROBERTA MAGALHAES BECO 54,00 2420 6599174536 MARCIA CARDOSO LIMA 54,00 2421 6599236731 ERIK BATISTA PEREIRA 54,00 2422 6599471742 ROGERIO LIRA 54,00 2423 6599183958 ISIS NEGROMONTE MARQUES 54,00 2424 6599454953 DANIELE MARIA SOARES DE CARVALHO 54,00 2425 6599104327 MARIANA CARLA DE ALMEIDA LIRA 54,00 2426 6599252597 MATEUS CORREIA MORAIS 54,00 2427 6599446579 GEISY MEDEIROS CAPISTRANO DA COSTA 54,00 2428 6599380406 RICHERLAN BARBOSA DE MENDONCA 54,00 2429 6599122493 EVANDRO DE LEMOS FAGUNDES 54,00 2430 6599479034 DANIEL ALBERTONY DUTRA DE PAULA 54,00 2430 6599295315 SUENE ELIZABETE XAVIER DE LIMA 54,00 2432 6599290894 MARIA CLARA ALVINO SILVA 54,00 2433 6599206585 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA LEAO 54,00 2434 6599447130 DAYVSON FERREIRA MOURA DE MELO 54,00 2435 6599495642 JULIANNE COUSSEIRO TAVARES 54,00 2436 6599088652 DENISE ALVES SANTOS 54,00 2437 6599384234 JOSE BEZERRA CAVALCANTI NETO 54,00 2438 6599455984 DAGOBERTO RIBEIRO BEZERRA 54,00 2439 6599466437 MARIZE TEODORIO SILVA SANTOS 54,00 2440 6599181184 NIEDJA MARIA DE AMORIM SANTOS 54,00 2441 6599110423 EDSON SANTOS DA SILVA 54,00 2442 6599396782 MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 54,00 2443 6599526032 ANGELA GOMES DA SILVA 54,00 2444 6599286926 KATIA BATISTA PONTES 54,00 2445 6599217467 VALKIRIA CRISTINA DA COSTA 54,00 2446 6599358469 EDILENE CEZAR DURVAL DA SILVA 54,00 2447 6599431597 OLGA SUELI DA SILVA 54,00 2448 6599287882 ANDRE RICARDO FRANCA DE ASSIS 54,00 2449 6599128284 ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA LEAO 54,00 2450 6599083232 TATIANA ROBERTA SALES ROCHA 54,00 2451 6599222723 RENATA DE VASCONCELOS PESSOA 54,00 2452 6599201099 MARCILANE MARIA ALVES 54,00 2453 6599210926 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 54,00 2454 6599533640 SELMY MARIA DE SENA LIRA 54,00 2455 6599292080 LIVIA PATRICIA DE FREITAS 54,00 2456 6599078919 CARLISIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE CALABRIA 54,00 2457 6599139067 ADRIANA LACERDA PEREIRA 54,00 2458 6599148613 EDVALDO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO 54,00 2459 6599178628 JANINE GOMES DE SOUSA 54,00 2460 6599422331 MARIA ELISANGELA CARDOSO BRITO DE CARVALHO 54,00 2461 6599494512 ANITA PRESBITERO DA SILVA 54,00 2462 6599449102 RAQUEL PIMENTEL LINS FALCAO 54,00 2463 6599189286 REBECA TAVARES DE ALBUQUERQUE 54,00 2464 6599531495 ANDREA RODRIGUES MACHADO VIANA E SILVA 54,00 2465 6599110399 FABIANA DE MELO NASCIMENTO 54,00 2466 6599456842 EMANUEL MORAES GALVAO 54,00 2467 6599120018 DEBORA SOUSA DOS SANTOS 54,00 2468 6599420426 ENOFABIA SANTIAGO DE DE LIMA 54,00 2469 6599426597 ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA 54,00 2470 6599488852 SUZANE MARIA DE FRANCA SILVA 54,00 2471 6599086615 VANESSA SOARES BEZERRA DE SANTANA 54,00 2472 6599118871 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 54,00 2473 6599244131 FABIANA GUEDES RODRIGUES 54,00 2474 6599379077 KARLA GOMES DE ANDRADE 54,00 2475 6599485288 FELIPE BARBOSA DE ARAUJO 54,00 2476 6599522072 JULIANA HEINES DA SILVA 54,00 2477 6599488720 DIOGO VITTOR DOS SANTOS SOUZA 54,00 2478 6599467955 ANNELISE CANDIDO ALVES DA SILVA 54,00 2479 6599190730 PAMELLA CRISTINA DA SILVA SOUZA 54,00 2480 6599294243 VALDENICE FERREIRA DE MELO 54,00 2481 6599128441 VANESSA DELGADO DE ARAUJO MOTA 54,00 2482 6599198154 SAULO HENRIQUE AROXA DOS SANTOS 54,00 2483 6599475990 TATIANA MARIA CORDEIRO DE ANDRADE 54,00 2484 6599377378 MARIO INACIO DE ARAUJO NETO 54,00 2485 6599443790 DAVID JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 54,00 2486 6599131163 KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 54,00 2487 6599515068 VINICIUS FERNANDES DA COSTA 54,00 2488 6599446728 MARLESON VASCONCELOS DE SOUZA 54,00 2489 6599361166 NUBIA PRISCILA SOUSA DA SILVA 54,00 2490 6599257976 JOANA EVELYN ALCANTARA NASCIMENTO 54,00 2491 6599284665 AMANDA NUBIA BEZERRA DOS ANJOS 54,00 2491 6599379812 MARINA DE OLIVEIRA LEITE 54,00 2493 6599340863 IGOR MELQUIADES RAMOS DA SILVA 54,00 2494 6599297675 ANDERSON JOSE DA SILVA FONSECA 54,00 2494 6599460794 PRISCILA FERNANDA MOTA DE CARVALHO 54,00 2496 6599314892 ARIENE CARLA FERREIRA DE FRAGA 54,00 2497 6599388573 ATHOS LUIZ BERNARDO DA SILVA 54,00 2498 6599472666 IZABELA MARIA COSTA DE SANTANA 54,00 2499 6599271142 GENESYS MARQUES PATRICIO 54,00 2500 6599131817 JOSE PEREIRA DE LIMA NETO 54,00 2501 6599452684 DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA 54,00 2502 6599379325 DANIELLE DE PAULA NASCIMENTO 54,00 2503 6599193700 APARECIDA MARIA NASCIMENTO FREITAS 54,00 2504 6599148332 HELENA FRAGA FERNANDES 54,00 2505 6599267678 LAYSA JENNIFER DE BARROS 54,00 2506 6599320378 MAURICIO CARLOS PONCIANO BOMFIM 54,00 2507 6599467500 IRIS CUBITS ALMEIDA 54,00 2508 6599365761 CAMILA MARIA SILVA VIDAL 54,00 2509 6599263305 KARINA CIBELLE CABRAL CAVALCANTI 54,00 2510 6599436323 DANIELE BONIFACIO DE FREITAS 54,00 2511 6599332381 NATHALIA MONTEIRO DE SOUSA LUZ 54,00 2512 6599186027 ITALO FRANCIS DA SILVA 54,00 2513 6599435648 JULIET DAS NEVES ARAUJO 54,00 2514 6599332878 ADNA JULIANA FERREIRA DE SOUSA 54,00 2515 6599169429 MARIA LAIS NUNES BEZERRA DA SILVA 54,00 2516 6599388979 JOSELITA ARRUDA DE ALMEIDA SIQUEIRA 54,00 2517 6599186134 ROBERTA ESPIRITO SANTO DE MACEDO 54,00 2518 6599243646 LINDAMARA RABELO ROLIM 54,00 2519 6599218010 ANIELY ALVES PINHEIRO XIMENES 54,00 2520 6599504013 ALINE PIMENTEL BARROS 54,00 2521 6599465157 VERONICA MARIA DA SILVA RAMOS 54,00 2522 6599441182 ROSELE DE SOUZA CARNEIRO RIOS 54,00 2523 6599332092 MARCONE INACIO DE ASSUNCAO 54,00 2524 6599264675 WILKA MAYRA FERREIRA GOMES 54,00 2525 6599080527 VERONICA DE CARVALHO BRITO 54,00 2526 6599437099 LINDOVAL DIAS DE MORAIS 54,00 2527 6599474647 ADNA SANTOS DE ABREU 54,00 2528 6599373922 VIVIANE OLIMPIO DOS SANTOS 54,00 2529 6599292858 RODOLFO CAMELO FONSECA ALVES 54,00 2530 6599382329 NILTON ANTONIO DE LIMA L 2950 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 59 OPES 54,00 2531 6599096325 EMANUELLA GOMES BARBOSA DE FREITAS 54,00 2532 6599332555 JABSON PEREIRA DE SANTANA 54,00 2533 6599401285 CELINA VIDAL CAVALCANTI 54,00 2534 6599341515 ANA CAROLINA MONTEIRO MAGALHAES 54,00 2535 6599289276 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 54,00 2536 6599365803 CRISTIANO ARAUJO COUTINHO 54,00 2537 6599365019 LIVIA CAVALCANTI CORDEIRO 54,00 2538 6599468961 ELIS PAULA DE MOURA LIMA 54,00 2539 6599167886 AISHA SILVA DE FARIAS 54,00 2540 6599216907 MONIQUE NAZARE CABRAL DA SILVA 54,00 2541 6599244149 JOAO ANTONIO DA SILVA LIMA 54,00 2542 6599458947 MIRTES ALVES DE ARAUJO 54,00 2543 6599396642 VANESSA ALVES DA SILVA 54,00 2544 6599125959 THAYZA COSMO DE SANTANA 54,00 2545 6599438741 MALENA GONCALVES DE ARRUDA 54,00 2546 6599223978 WILKA DE ANDRADE DIAS 54,00 2547 6599329460 MAYARA DA SILVA 54,00 2548 6599465124 TIAGO FERREIRA DA SILVA 54,00 2549 6599078141 RAIMUNDO THOMAS DA COSTA SOBRINHO 52,00 2550 6599138978 REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS 52,00 2551 6599335483 JACIARA MARIA LOPES CAMPOS 52,00 2552 6599427009 RAFAEL SILVESTRE DE LIMA 52,00 2553 6599297568 LOIDE AUGUSTA SILVA DE ANDRADE 52,00 2554 6599423081 ROSICLEIDE AMARAL DE LIMA 52,00 2555 6599211833 TEREZA HELENA SIMOES DO CARMO 52,00 2556 6599396311 FABIANA DOS SANTOS AYRES DA SILVA 52,00 2557 6599126924 NATALICIO MANOEL DA SILVA 52,00 2558 6599196273 ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 52,00 2559 6599132088 ANNA KARINNA RAMALHO RODRIGUES 52,00 2560 6599354849 FABIANA CRISTINA MOURA ROCHA 52,00 2561 6599335319 ELAINE ALVES DE LIMA 52,00 2562 6599079511 MARIA KAROLINA RAMALHO NOGUEIRA 52,00 2563 6599443907 ALEXSANDRO DUARTE DE LIMA 52,00 2564 6599457006 TANIA MARIA DE SOUZA CAVALCANTI MAGALHAES 52,00 2565 6599490031 CRISTIANO DE LIMA MARINHO 52,00 2566 6599423917 SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA 52,00 2567 6599370985 ROSA MARIA MONTEIRO DE OLIVEITA 52,00 2568 6599345490 EDY CLEIDE SOARES QUERINO 52,00 2569 6599084735 RILBERTO RIBEIRO DOS ANJOS JUNIOR 52,00 2570 6599106686 ELVIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI 52,00 2571 6599519730 FRANCILENE RAMOS DE LUNA 52,00 2572 6599473854 FABIANA QUEIROZ QUERINO 52,00 2573 6599418719 ODILON BARROS SOBRAL NETO 52,00 2574 6599109185 ANA CRISTINA DE MOURA FERREIRA GUILHERME 52,00 2575 6599123897 MARCIO GREICK DA SILVA 52,00 2576 6599368039 SERGIO GOMES DA COSTA FILHO 52,00 2577 6599209183 EVANDRO JOAQUIM DA SILVA 52,00 2578 6599351019 INALDO DE ARAUJO SILVA 52,00 2579 6599211460 GERMANA MARCELA GALVAO FINIZOLA 52,00 2580 6599185250 IRIS DE ARAUJO FERREIRA 52,00 2581 6599225627 ANA PAULA GOMES DA SILVA 52,00 2582 6599505762 MARILUCE DA SILVA ARAUJO 52,00 2583 6599413215 ALBANISE DA SILVA 52,00 2584 6599291603 ANDRE EDSON DA SILVA CAVALCANTE 52,00 2585 6599434021 DANIEL FERREIRA GUEDES DA SILVA 52,00 2586 6599098263 ANDREA GOMES DE SOUZA 52,00 2587 6599280986 ENIOMAR TAVARES DE ARAUJO 52,00 2588 6599370548 MYRELLA BELEM NUNES PEREIRA 52,00 2589 6599177463 HILTON BRUNNO PINANGE SILVA 52,00 2590 6599146807 JOHNES FRANCISCO DE SOUZA LARANGEIRA 52,00 2591 6599399992 JOSIANNE PATRIOTA GONCALVES 52,00 2592 6599485650 ANA WLADIA DE LIMA 52,00 2593 6599214902 THOMAS MACIEL DA SILVA 52,00 2594 6599443048 JANISSON DIEGO THIEMANN DE OLIVEIRA SILVA 52,00 2595 6599248256 JAIRO SANTOS VIANA JUNIOR 52,00 2596 6599090187 JOSE ORLANDO DOS SANTOS 52,00 2597 6599430672 NIEDJA KATIA RODRIGUES BARBOSA 52,00 2598 6599339709 ROSELIA PEREIRA DA SILVA 52,00 2599 6599422273 ELIETE MELO RODRIGUES DA SILVA 52,00 2600 6599164115 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.N.E. 52,00 2601 6599108047 MARIA CRISTINA CAMPOS GOMES 52,00 2602 6599398184 MARIA DO CARMO COSTA 52,00 2603 6599234512 TEOPISTO ESMERALDO ABATH 52,00 2604 6599254080 EDNAR ROSA LIMA DA SILVA 52,00 2605 6599514772 MARILUCIA DE ANDRADE ALVES 52,00 2606 6599231286 OSCAR EUSEBIO DOS SANTOS JUNIOR 52,00 2607 6599120380 JOAO RICARDO DE SOUSA - P.N.E. 52,00 2608 6599364095 LUCINEIDE MARIA DEMESIO DE SOUZA 52,00 2609 6599510622 GELCIVANE DANTAS DA SILVA - P.N.E. 52,00 2610 6599260020 CLAUDIA FERNANDA EUGENIO DA SILVA 52,00 2611 6599089130 EDEN TARCISIO DE SANTANA 52,00 2612 6599280655 THIARA MARIA PINTO 52,00 2613 6599171268 ROSINEIDE SEVERINA DA SILVA 52,00 2614 6599516454 EDSON LIMA DOS SANTOS 52,00 2615 6599362180 LUIZ ADRIANO FERREIRA DO CARMO 52,00 2616 6599107080 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 52,00 2617 6599128243 MERCIA CRISTIANE SANTANA DA CUNHA 52,00 2618 6599191696 LUZIA EUNICE CASTELO BRANCO 52,00 2619 6599283741 SILMARA MARIA FERREIRA DE SANTANA 52,00 2620 6599517106 GUILHERMINA CECILIA DA SILVA SANTANA 52,00 2621 6599143630 KEYLA VERONICA BELEM BATISTA 52,00 2622 6599348486 PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA 52,00 2623 6599334858 ADELIA MARIA DE AMORIM 52,00 2624 6599418297 ANDREA INES DA SILVA 52,00 2625 6599301501 CRISTIANA ANALIA DA SILVA ANDRADE 52,00 2626 6599080576 RICARDO MAURICIO VERCOSA BARROS SOBRINHO 52,00 2627 6599457642 ELANE CRISTINA HERMINIO RIBEIRO 52,00 2628 6599326847 GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA - P.N.E. 52,00 2629 6599463038 AGUINALDO JOSE DE BARROS NETO 52,00 2630 6599455273 IZABELLE CRISTINE DE OLIVEIRA MARINHO MORAES RAMOS 52,00 2631 6599240618 JOELMA CRISTINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 52,00 2632 6599224810 FLAVIO FERNANDES DE SOUZA 52,00 2633 6599130736 URSULA LIMA DE PAULA CAETANO 52,00 2634 6599523260 ENEILDA LOURINALDO BEZERRA 52,00 2635 6599484992 ERIKA MARQUES DA CUNHA 52,00 2636 6599529507 REBECA DUARTE DIAS 52,00 2637 6599316491 MARIA ALINE RAMOS E VASCONCELOS 52,00 2638 6599127930 PRISCILA DA SILVA SANTOS 52,00 2639 6599200182 FLAVIO ALVES DE LIMA 52,00 2640 6599469902 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO - P.N.E. 52,00 2641 6599155030 MARIA DA CONCEICAO RANGEL POMBO 52,00 2642 6599362230 JENNIFER TAVARES NUNES 52,00 2643 6599255913 MACELIA MENEZES DE LIMA 52,00 2644 6599217772 GERALDO SOARES DE LIMA FILHO 52,00 2645 6599413694 GERFFSON FELIPE DE GUSMAO SILVA 52,00 2646 6599423545 KECIA FERREIRA SANTOS DE ARAUJO 52,00 2647 6599524920 RAQUEL GEORGIA DA SILVA 52,00 2648 6599384747 ERICSON SERGIO COSTA SOARES 52,00 2649 6599478077 LUCIANA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA 52,00 2650 6599118368 RICARDO FERNANDO DUARTE SILVA 52,00 2651 6599497820 JOSE MARCELO DAS CHAGAS 52,00 2652 6599142632 FABIANA MARIA DA SILVA 52,00 2653 6599507032 BENAIAS SALGADO DA SILVA 52,00 2654 6599495337 HUGO LEONARDO SENA MARQUES DE OLIVEIRA 52,00 2655 6599175020 BRUNA DA CONCEICAO BEZERRA 52,00 2656 6599083711 MELINA CAROLINA DE SOUZA NUNES 52,00 2657 6599237283 MARILENE DE SOUZA SANTOS 52,00 2658 6599300347 LIVIA CARLA DOS SANTOS 52,00 2659 6599474720 IRISWALDO ANTONIO DE ARAUJO SILVA CALHEIROS 52,00 2660 6599188379 LAILA MARCELLE DE OLIVEIRA MARTINS 52,00 2661 6599329528 RAFAELA GADELHA DO NASCIMENTO 52,00 2662 6599280564 ASTROLLAND JESUINO DA SILVA 52,00 2663 6599284996 NATHALIA AMANDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 52,00 2664 6599129795 LUDMILA ROQUE DE NEGREIROS FERREIRA 52,00 2665 6599161418 ISABELA BARBOSA DA SILVA 52,00 2666 6599269419 ANNE ELIZABETH SILVA FONSECA 52,00 2667 6599334817 THULIO FERREIRA DA SILVA 52,00 2668 6599483754 NATHALY MARIA DA SILVA 52,00 2669 6 2951 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 60 599110654 RAVENA SNYDJER NERY DE MELLO GOMES 52,00 2670 6599121933 CLARICE MARIA DA SILVA MENDES 52,00 2671 6599472245 MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 52,00 2672 6599428312 SERGIO ROBERTO HANSEN DE BARROS 52,00 2673 6599466734 TEOBALDO BARBOSA 52,00 2674 6599517221 SUELY BORGES ARAUJO DOS ANJOS 52,00 2675 6599339915 CLAUDECIRA HOLANDA ALVES DA SILVA 52,00 2676 6599394381 SONIA REJANE DE LIMA ALVES 52,00 2677 6599168801 ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER SIMPLICIO 52,00 2678 6599173785 JOSE CARLOS ALVES CORDEIRO 52,00 2679 6599410146 SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 52,00 2680 6599367379 DELMA MARIA DE SOUSA SOARES 52,00 2681 6599193999 MONICA REGINA DA SILVA CUNHA 52,00 2682 6599143135 CARLA PATRICIA ALMEIDA DE PONTES 52,00 2683 6599120760 ELIANETE SOUTO DA SILVA - P.N.E. 52,00 2684 6599466767 GILVANIA MARIA DE SANTANA 52,00 2685 6599151674 ANA PAULA DIAS VITORINO DE ARRUDA 52,00 2686 6599487847 VALDENICE PEREIRA XAVIER 52,00 2687 6599237762 EDJANE FELIX CORNELIO 52,00 2688 6599465496 JOSIANE EMILIANO DE LIMA 52,00 2689 6599335111 ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 52,00 2690 6599433619 LUCIANA BEZERRA DA SILVA 52,00 2691 6599458756 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,00 2692 6599351084 ROXANE MOURA DE GOUVEIA 52,00 2693 6599291751 JOAO BOSCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00 2694 6599122550 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 52,00 2695 6599417877 JOAO PAULINO DA SILVA FILHO 52,00 2696 6599227615 WALDENIS GOMES BARBOSA 52,00 2697 6599451124 LIDIANE DE BARROS SILVA 52,00 2698 6599207955 VANESSA REGINA VIEIRA 52,00 2699 6599452999 JANAINA MENDES DA SILVA SOUZA 52,00 2700 6599499818 ROSANGELA MARIA DA SILVA 52,00 2701 6599379051 JOSE BENTO JUNIOR 52,00 2702 6599144356 MARIZA TOSCANO TEIXEIRA 52,00 2703 6599293930 JAQUELINE MARTINS DA SILVA 52,00 2704 6599384424 GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR 52,00 2705 6599118533 ROSELYN PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO 52,00 2706 6599381701 EMERSON FABIO DOS SANTOS 52,00 2707 6599425896 RENATTA DA COSTA LINS 52,00 2708 6599492938 NIVIA MARIA BARBOSA SIQUEIRA 52,00 2709 6599225353 INGRID CARMO MELO VALENCA 52,00 2710 6599227854 JOSE ADELSON DA SILVA 52,00 2711 6599496632 CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA 52,00 2712 6599296636 CAROLINA ALEXANDRE FERREIRA 52,00 2712 6599265920 MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO 52,00 2714 6599098198 MISLENE NASCIMENTO PAZ 52,00 2715 6599109979 MAGALY MELO DE OLIVEIRA 52,00 2716 6599380323 FABIANO DA PAZ E SA 52,00 2717 6599376032 SUZANA SANTOS DE SOUZA 52,00 2718 6599511695 LIDIANA FELIX DA SILVA 52,00 2719 6599336184 JOSE PINTO DE OLIVEIRA NETO 52,00 2720 6599497317 MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA 52,00 2721 6599175970 JULIA DANIELE GALDINO DA SILVA GOMES 52,00 2722 6599443022 GLAUCIA TERTO DE ARAUJO 52,00 2723 6599350417 FELIPE FIGUEIROA NUNES 52,00 2724 6599395065 VIVIANE PEREIRA DA SILVA 52,00 2725 6599082374 KATIA CILENE MARTINS SILVA 52,00 2726 6599082465 ANA LUIZA CAMPOS BARBOSA 52,00 2727 6599449946 SHEILA BRITO VASCONCELOS 52,00 2728 6599139414 GELEON LUCAS CLEMENTE MELO 52,00 2729 6599178461 BRENNO FERREIRA E SILVA 52,00 2730 6599377485 MANUELLA TRINDADE PESSOA DE ARAUJO 52,00 2731 6599360580 WALLISSON FELIPE OLIVEIRA PATRIOTA 52,00 2732 6599146237 MARIA CELINA RODRIGUES DA SILVA 52,00 2733 6599246441 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 52,00 2734 6599363162 ANTONIO GOMES DOS SANTOS 52,00 2735 6599388433 CRISTIAN PEREIRA DA SILVA 52,00 2736 6599314553 ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA 52,00 2737 6599305452 HAYMINY MILENA DA SILVA SANTOS 52,00 2738 6599517353 KEILLA KATARINY ARAUJO DA SILVA 52,00 2739 6599382717 MICHELLY ALVES MACHADO DA SILVA 52,00 2740 6599174452 ALEXANDRE JULIAN FERREIRA 52,00 2741 6599097471 ELIANE ELAINE PEDROSA 52,00 2742 6599184477 SANDRA BARBOSA DE AGUIAR. 52,00 2743 6599522726 CLAUDIA CRISTINA LEMOS MELO TRINDADE 52,00 2744 6599228316 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES - P.N.E. 52,00 2745 6599239420 ABRAAO NUNES DA SILVA 52,00 2746 6599497499 THOMAS VICENTE PEREIRA 52,00 2747 6599356679 VILMA ALVES DA SILVA 52,00 2748 6599314397 DAYSE POLIANA RANGEL DAS NEVES 52,00 2749 6599354930 EDUARDO JOSE COSTA SANTOS 52,00 2750 6599333629 ANDREA PERNAMBUCO CARNEIRO DE SOUZA 52,00 2751 6599334437 JOSE CARLOS GOMES CORREIA 52,00 2752 6599399471 ROSELANDIA CARVALHO DE OLIVEIRA 52,00 2753 6599403331 LUCIANA DE FRANCA GONCALVES 52,00 2754 6599525216 SWAMY MARCAL DE ALBUQUERQUE 52,00 2755 6599441919 SORAIA RIBEIRO DA SILVA GALVAO 52,00 2756 6599342984 JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO 52,00 2757 6599152953 VIRGINIA MOURA DE MELO NETA 52,00 2758 6599432785 TATIANA FELIPE DA SILVEIRA SANTOS 52,00 2759 6599523526 ANDREA DA SILVA LINHAUS 52,00 2760 6599315691 PAULA ROBERTA LIMA DOS SANTOS 52,00 2761 6599181408 ANA CLAUDIA DE BARROS SILVA 52,00 2762 6599265938 DAYVISON COUTO DA SILVA 52,00 2763 6599490593 JULIO CESAR MAIA DA SILVA 52,00 2764 6599195002 GEYZA JANAINA FERREIRA DE LIMA 52,00 2765 6599256333 JOSAN KARDEC SILVA DE FRANCA 52,00 2766 6599482608 ANA FLAVIA DA CRUZ LIMA 52,00 2767 6599157226 DRUSILA DE LIMA ARAUJO E CARVALHO 52,00 2768 6599283774 HELIDA MARCELINA MINEO 52,00 2769 6599475149 JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 52,00 2770 6599176283 PRISCILLA JOYCE LEDO DE LIMA 52,00 2771 6599169916 FABIOLA DORNELAS LOPES 52,00 2772 6599439822 ANGELA CARLA DOS SANTOS BARBOSA 52,00 2773 6599299853 JOSE DIEGO TEIXEIRA DE LIMA 52,00 2774 6599476337 ZENON FERREIRA SANTOS NETO 52,00 2775 6599376701 SULEIMA LEAL MARQUES 52,00 2776 6599168900 THALITA DE PAULA SILVA 52,00 2777 6599398069 DANIELE CORREIA MELO 52,00 2778 6599493365 JULIANA FERREIRA DA SILVA 52,00 2779 6599082846 EMMANUELLE KAREN GONCALVES BARBOSA 52,00 2780 6599512412 JOSIMAR VIEIRA GUIMARAES JUNIOR 52,00 2781 6599216790 RICARDO LIMA CHEN 52,00 2782 6599370308 SORAYA DO VALE OLIVEIRA 52,00 2783 6599428379 CINTHIA VIEIRA DOS SANTOS 52,00 2784 6599432249 ELIZABETH CRISTIN DE SOUZA DO NASCIMENTO 52,00 2785 6599346340 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA 52,00 2786 6599262414 DIOGO PAULO SOARES DA SILVA 52,00 2787 6599399067 JULIO RODRIGUES DE MENDONCA NETO 52,00 2787 6599223572 MARCIA MOURA DA SILVA 52,00 2789 6599096580 ALLAN WYLLAMS BORGES 52,00 2790 6599522759 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO 52,00 2791 6599474910 NATALIA GOMES DE OLIVEIRA 52,00 2792 6599267611 JHONY HERICK CAVALCANTI NUNES NEGREIROS 52,00 2793 6599108674 LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA 52,00 2794 6599115620 TAFNES DA SILVA BEZERRA 52,00 2795 6599446454 MARIA DE FATIMA BERNARDO 52,00 2796 6599309082 ELIZELDA GUEDES DA SILVA 52,00 2797 6599369292 TACIANA MARIA DE LIMA BELO 52,00 2798 6599475206 BRUNO HENRIQUE MENDES BARBOZA 52,00 2799 6599431266 MARINA BARZA 52,00 2800 6599118855 MARCONE JOSE MACHADO OLIVEIRA 52,00 2801 6599510713 KATHLEEN PALMIRA CLAUDINO RODRIGUES DA SILVA 52,00 2802 6599522262 JOOSEVELT LOPES DE LIMA ARAUJO 52,00 2803 6599113773 VIVIANE DIAS DOS SANTOS 52,00 2804 6599254478 FLAVIA CECILIA DE FREITAS 52,00 2805 6599283840 JANINE MARIA RIBEIRO BURGOS 52,00 2806 6599082796 RAFAEL DA COSTA BORBA 52,00 2807 6599444624 JEIMESON SOUSA DE FREITAS 52,00 2808 6599140438 ALEXANDRO JOSE DE FRANCA 52,00 2809 6599481576 PATRICIA CARMO DE MELO 52,00 2952 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 61 2810 6599526768 NATHALIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 52,00 2811 6599330328 LAIZA SALSA SIQUEIRA 52,00 2812 6599344881 ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS 52,00 2813 6599308738 GLAUDEMIR GOMES DA SILVA 52,00 2814 6599444954 HORTENCIA DE LOURDES BARBOSA 52,00 2815 6599522353 HAMILTON FARIAS DE ANDRADE 50,00 2816 6599331920 MARLENE MESSIAS 50,00 2817 6599384887 MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ FONSECA 50,00 2818 6599511414 LETICIA MARIA DA SILVA 50,00 2819 6599450654 VERBENA MARIA LIRA LINS 50,00 2820 6599312763 JOSILENE COUTINHO CHAVES 50,00 2821 6599500318 CELSO LEAO E SILVA 50,00 2822 6599480958 CRISTINA SENA DOS SANTOS 50,00 2823 6599110936 SIMONE VIEIRA NUNES 50,00 2824 6599082143 CLARA FABIOLA FREIRE MARIZ 50,00 2825 6599456347 MARIA JOSE DA SILVA 50,00 2826 6599464457 ANDRE LOURENCO DA SILVA 50,00 2827 6599464200 NIEDJA GUEIROS NEVES CALADO 50,00 2828 6599411987 JULIANA DE ALMEIDA ROLA 50,00 2829 6599304679 LEONARDO EVANDRO DA SILVA 50,00 2830 6599141238 HUGO ANDERSON MARINHO DE SOUZA 50,00 2831 6599096820 GRACIETE MARIA FERNANDES LINS 50,00 2832 6599479695 FABIANA SERAFIM 50,00 2833 6599185946 VALERIA MARTINS DE LIMA 50,00 2834 6599491336 ROBERTO BAZILIO DE SOUZA 50,00 2835 6599085971 TAMARA ANGELICA LINS NOVAES FERRAZ 50,00 2836 6599150049 SANDRO UELLINGTON MEDEIROS 50,00 2837 6599222046 MAVIAEL DA SILVA MAIA 50,00 2838 6599095459 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 50,00 2839 6599419212 ZENILDA BRAGA DA SILVA 50,00 2840 6599403091 BENILAURA ALVES PEREIRA 50,00 2841 6599248967 FABIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS 50,00 2842 6599259154 ALISSON PONTES DA SILVA 50,00 2843 6599184766 TIAGO LUIS ARAUJO DE LIMA 50,00 2844 6599366173 TACIANA KELLY DE HOLANDA SILVA 50,00 2845 6599441422 TELMA MARIA MAGALHAES GALLINDO 50,00 2846 6599177760 DENIZE GOMES DE FARIAS 50,00 2847 6599436406 JAQUELINE FERREIRA DE MORAIS LUNA 50,00 2848 6599459333 RINALDO MARQUES CORREIA 50,00 2849 6599211056 ESDRAS TAVARES PESSOA 50,00 2850 6599464028 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DOS SANTOS 50,00 2851 6599279673 LUCIA LEONARDO DE LIRA 50,00 2852 6599278204 MARIA INES DE OLIVEIRA CAVALCANTI 50,00 2853 6599529424 MARLENE ALVES DA SILVA 50,00 2854 6599362214 MARCIA CRISTINA VARELLA DA SILVA 50,00 2855 6599191498 MERCIA MARIA NASCIMENTO ARAUJO 50,00 2856 6599223747 SUELENE SANTOS DA SILVA 50,00 2857 6599330732 ROSIVANIA CECILIA CESAR 50,00 2858 6599315105 LINDACI FRANCISCA BARROS DE SOUZA 50,00 2859 6599442586 ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA 50,00 2860 6599285530 PATRICIA REIS DE FREITAS 50,00 2861 6599137871 ROBSON RAMOS MARQUES 50,00 2862 6599501399 ELISANGELA GOMES DE MORAES 50,00 2863 6599390454 ROUSYCARLA PESSOA MORAES 50,00 2864 6599164677 JOSEVAN DA SILVA FERREIRA 50,00 2865 6599087662 LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO 50,00 2866 6599275093 LUCIANA VALESCA DE OLIVEIRA LIMA 50,00 2867 6599460562 EDVALDO NASCIMENTO DE SOUZA 50,00 2868 6599525844 ANA KARLA TAVARSES DA SILVA 50,00 2869 6599468482 SUANY DE SOUSA ALVES 50,00 2870 6599408637 RIVALDO DOS SANTOS SILVA 50,00 2871 6599206783 DANIELLE DE BRITO QUEIROZ 50,00 2872 6599497879 LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 50,00 2873 6599531438 SAMY AURELIO VALERIANO ALCANTARA 50,00 2874 6599170526 SANDERSON ALVES GONCALVES 50,00 2875 6599126940 ALEXDENIA ALMEIDA DA SILVA 50,00 2876 6599116925 HORLEANE MARIA MORAES DA SILVA 50,00 2877 6599322507 ANAISA PAULA SANTOS AGUIAR 50,00 2877 6599257166 CARLOS ANDRE SOUSA DE OLIVEIRA 50,00 2879 6599475859 LISANDRA VANESSA DOS SANTOS 50,00 2880 6599528376 JULIANA RACHEL FONSECA DA SILVA 50,00 2881 6599257141 PAULO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR 50,00 2882 6599331151 RENATA LEITE QUEIROGA 50,00 2883 6599209027 ANDERSON GOMES BEZERRA 50,00 2884 6599475792 ANDERSON FAGNER DA SILVA 50,00 2885 6599500227 PAULO CESAR MENDES JUNIOR 50,00 2886 6599172555 EMMANUEL VITOR ALVES DA SILVA 50,00 2887 6599516892 EMANOELA RODRIGUES DE MELO 50,00 2888 6599194450 TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA 50,00 2889 6599092845 DIONE DE RIBAMAR SEREJO ESTEVES 50,00 2890 6599430961 MOZANE DUTRA DE SOUSA 50,00 2891 6599319339 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE 50,00 2892 6599459879 CRISTINE ALVES DA CUNHA NOBREGA 50,00 2893 6599307268 AUGUSTO GASPAR AGUIAR DE MIRANDA 50,00 2894 6599162879 OSINEIDE TENORIO DE ANDRADE 50,00 2895 6599282040 MARIZE MARIA CABRAL VIDAL 50,00 2896 6599532485 SANDRA MILLICENT XAVIER ALVES 50,00 2897 6599231401 NANCI SILVA DOS SANTOS 50,00 2898 6599403463 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS 50,00 2899 6599400006 DIONE DOS SANTOS RODRIGUES 50,00 2900 6599212419 SILDIO OTTONI BEZERRA DA SILVA 50,00 2901 6599124549 JUCICLEIDE ANTONIA DE LEMOS SILVA 50,00 2902 6599268452 CASSIANA VALERIA DE SIQUEIRA 50,00 2903 6599158893 CRISTINA ALVES DE ARRUDA 50,00 2904 6599368617 ARLETE VILA BELA 50,00 2905 6599493696 ROSINALDO MATIAS DA SILVA 50,00 2906 6599518468 MARILIA GUIMARAES LUCAS 50,00 2907 6599385918 ENEDINA PESSOA DE MELLO 50,00 2908 6599440911 EDINALDO ALEXANDRE DA SILVA 50,00 2909 6599411847 SILVANA MIRANDA DE MORAIS FERREIRA 50,00 2910 6599486419 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 50,00 2911 6599169254 EDILENE MARIA SOARES 50,00 2912 6599255327 ROSELY FERREIRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 2913 6599234488 JUCIRANA PEREIRA LINS 50,00 2914 6599449771 ANA CLAUDIA CORREIA DE ARAUJO 50,00 2915 6599504419 ANA CONCEICAO SALES DE SOUZA 50,00 2916 6599372460 RITA DE CASSIA FREIRE SOARES DA SILVA 50,00 2917 6599462766 GLAUCO FABIO DOS SANTOS 50,00 2918 6599093322 SILVIO ALEXANDRE DA ROCHA BRITO 50,00 2919 6599156418 ESTER MARIA DE DEUS ANJOS XAVIER MENEZES 50,00 2920 6599225601 DANIELA GAMBOA DE SA PEREIRA 50,00 2921 6599506547 MACKSWELL DE AZEVEDO MOURA 50,00 2922 6599368930 RONALDO GONCALVES DA ROCHA 50,00 2923 6599475032 WAGNER DORNELAS PODRATZ 50,00 2924 6599109680 ABRAAO TENORIO DE MELO BARROS 50,00 2925 6599524417 LUCIANA PINTO BELTRAO 50,00 2926 6599477822 RODRIGO AUGUSTO PENNA COSTA 50,00 2927 6599330385 DAYFSON DA SILVA ROSAL 50,00 2928 6599360861 MARIETA AYSLA CORREA DA SILVA 50,00 2929 6599290035 ALREMI FERREIRA DOS SANTOS 50,00 2930 6599312318 MARIA IZABEL PASSOS DE BRITO 50,00 2931 6599265391 MIQUELANE FERREIRA SANTANA DA SILVA 50,00 2932 6599155204 LAURA MARIA FERREIRA 50,00 2933 6599092589 GLAYBSON BONAN WANDERLEY DE OLIVEIRA 50,00 2934 6599477426 FERNANDA AUSTREGESILO B C FRANCA 50,00 2935 6599145478 MANUELLA BONFIM SA SILVA 50,00 2936 6599428288 MARCELA MUNIZ VERCOSA 50,00 2937 6599483226 CRISTIANE AVELINO DE LACERDA 50,00 2938 6599311658 VANESSA DOS ANJOS MARTINS 50,00 2939 6599510036 PAULO ANDRE CARRICO SANTOS 50,00 2940 6599248124 GIRLANE LENICE DA SILVA BARROS 50,00 2941 6599143390 NATALY DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00 2942 6599446975 ISIS QUEIROZ VALONGO DE SOUZA 50,00 2943 6599152771 HUGO DEMONTHIER ARAUJO CORREIA 50,00 2944 6599235709 LUIZ UBIRATAN PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 50,00 2945 6599437040 PEDRO LUIS LEAL E SILVA 50,00 2946 6599395271 RAFAELA ALBUQUERQUE DE MIRANDA 50,00 2947 6599479877 ERICLYN LINDOSO NUNES 50,00 2948 6599131908 EMICKA SARAH DE SOUZA 50,00 2949 6599236046 ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA 50,00 2950 6599199962 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS 50,00 2951 6599317374 QUEZIA JAMILES CAMPOS BARBOSA 50,00 2953 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 62 2952 6599255954 LARISSA DE ARAUJO SILVA 50,00 2953 6599352850 ANA CAROLINA GOMES DE AMORIM 50,00 2954 6599105886 KLEBER CLARK MAGALHAES DE MELO 50,00 2955 6599440705 GILSON FERNANDES DE ARAUJO 50,00 2956 6599369771 TERESA CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA 50,00 2957 6599452262 JOEL DE OLIVEIRA JARDIM 50,00 2958 6599177497 MARIA MAGDALA DE MELO ALVARES FELIX ROSAL 50,00 2959 6599528731 MIRANEIDE MARIA DA SILVA 50,00 2960 6599380497 ANDRE MARTINS DE LIMA 50,00 2961 6599464739 ELI BISPO SOUZA NOGUEIRA 50,00 2962 6599276380 FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA PINTOR 50,00 2963 6599133284 EUDYSLENE SANTANA DE LIMA 50,00 2964 6599495956 MARIA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA 50,00 2965 6599350425 MARINEIDE MARIA DE ANDRADE LEITE 50,00 2966 6599144273 PONCIANO BASILIO DA COSTA 50,00 2967 6599269369 REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 50,00 2968 6599514905 KATIA SOBRAL DA SILVA 50,00 2969 6599392724 MARCIO AUGUSTO MELO CAVALCANTE 50,00 2970 6599482459 MARIA FERNANDA DOS SANTOS 50,00 2971 6599403919 ALLAN ROBSON MARINHO PANTA 50,00 2972 6599345045 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 50,00 2973 6599518393 ANA KARINA NUNES 50,00 2974 6599123467 THATIANA ROBERTA CONSTANT DE BARROS LEITE SILVA 50,00 2975 6599114458 ANDRE LUIS ROQUE DA LUZ 50,00 2976 6599340376 TACIANA GONCALVES DE SA CARNEIRO 50,00 2977 6599097349 KARLA CASTELO BRANCO PAIS E MELO 50,00 2978 6599096176 CARLOS ALBERTO DA SILVA LUDGERO 50,00 2979 6599209258 EVERALDO JOSE BATISTA 50,00 2980 6599101026 ANA MARIA BATISTA 50,00 2981 6599377451 MOISES MARQUES XAVIER 50,00 2982 6599356554 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 50,00 2983 6599308266 ANA CLAUDIA MACHADO TRAJANO 50,00 2984 6599155782 SERGIO TADEU MARQUES 50,00 2985 6599259725 FERNANDA DA SILVA PEREIRA 50,00 2986 6599365548 MARIA GLAUCE FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 2987 6599498513 RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO 50,00 2988 6599514459 FABIOLA PEREIRA LANGONE 50,00 2989 6599161855 VIDYA LUCIANO DE AZEVEDO 50,00 2990 6599188700 NAIR CONCEICAO MENEZES DE CASTRO 50,00 2991 6599179105 JULIANE DE SOUSA GOMES 50,00 2992 6599390280 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 50,00 2993 6599338354 SERGIO LEANDRO CORREIA DE SOUZA 50,00 2994 6599486815 SUZANA MARIA DA SILVA 50,00 2995 6599113328 RENATA BOTELHO MELO 50,00 2996 6599110332 JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS 50,00 2997 6599388870 WIALY MARLAN DA SILVA ANSELMO 50,00 2998 6599301824 MARCILIO LUIZ MONTEIRO 50,00 2999 6599446389 LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO 50,00 3000 6599485346 KARLA PATRICIA MOURA DA SILVA 50,00 3001 6599120802 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MADRUGA 50,00 3002 6599103535 ISABEL CRISTINA DASILVA 50,00 3003 6599497416 CARLOS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 50,00 3004 6599441661 RACHEL DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 50,00 3005 6599535025 EMMANUEL FERNANDO MARQUES ALVES 50,00 3006 6599293856 KARLA VERIDIANA DO NASCIMENTO VIEIRA 50,00 3007 6599241962 MERCIA BARBOSA DE OLIVEIRA 50,00 3008 6599463715 MARCIO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA 50,00 3009 6599383798 JUCIANE DIAS COSTA 50,00 3010 6599429005 ANTONIO RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 50,00 3011 6599415806 FLAVIO ANDERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE 50,00 3012 6599409775 MURIELLE FERRIERA DA SILVA 50,00 3013 6599367486 KARINA CABRAL DOS SANTOS 50,00 3014 6599241772 CAROLINE ISABELLE DE SOUZA 50,00 3015 6599393979 ISMAEL PEREIRA DA SILVA 50,00 3016 6599173868 DHIEGO MEDEIROS VEIGA MENEZES 50,00 3017 6599432298 JULIANA DE SOUZA MOURA 50,00 3018 6599500425 LILIANE MUNIZ DOS SANTOS 50,00 3019 6599161632 MICHELE REJANE RIBEIRO DOS SANTOS 50,00 3020 6599346084 THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA 50,00 3021 6599441026 ROSANA MICHELLE DA PAZ 50,00 3022 6599462980 MERCIA DA SILVA COSTA 50,00 3023 6599193247 YURI DO CARMO NUNES 50,00 3024 6599319685 MARCELLA RODRIGUES TEIXEIRA 50,00 3025 6599158463 CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA 50,00 3025 6599101844 RAPHAELLA ALMEIDA COSTA 50,00 3027 6599358519 ISADORA DE PAULA SENA 50,00 3028 6599215834 RAYENNE SALES DE SOUZA SALVADOR 50,00 3029 6599433783 EDSON GOMES DA SILVA 50,00 3030 6599363790 IVANIR PINTO BARBOZA 50,00 3031 6599450183 SEVETINO JOSE DE LIRA FILHO 50,00 3032 6599221717 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 3033 6599123442 MARCIA OLIVEIRA ANDRE 50,00 3034 6599243430 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 50,00 3035 6599236285 LUCIENE GOMES DA SILVA 50,00 3036 6599357149 CARLOS GOMES DA SILVA FILHO 50,00 3037 6599303655 ALESSANDRA DE HOLANDA CAVALCANTI COELHO 50,00 3038 6599405427 DENISE DA SILVA MARIANO 50,00 3039 6599445449 MARCELO CUNHA DE MELO 50,00 3040 6599092050 PATRICIA ALVES DA SILVA 50,00 3041 6599365381 ADRIANA SILVA DE LIMA 50,00 3042 6599444111 MIRLENE MARIA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 50,00 3043 6599127161 JOSUE SILVA DO NASCIMENTO 50,00 3044 6599527279 JOANA DARC MENDES DA SILVA 50,00 3045 6599399208 ELIZABETE MARIA BARRROS DO NASCIMENTO 50,00 3046 6599279434 MARIANA FONSECA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 50,00 3047 6599212013 CRISTIANE MAIA SILVA SOUTO 50,00 3048 6599325948 SHIRLEY MARINHO DE ANDRADE 50,00 3049 6599411953 GERALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 50,00 3050 6599489744 WEDJA FERREIRA DO NASCIMENTO 50,00 3051 6599527154 DEYSE DA SILVA DUTRA 50,00 3052 6599235824 REBECA LOPES DOS SANTOS 50,00 3053 6599449094 ADALBERTO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR 50,00 3054 6599118103 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS 50,00 3055 6599463418 ADRIANO SEVERINO DA SILVA JUNIOR 50,00 3056 6599431860 CINTIA BARROS DE ABREU 50,00 3057 6599379788 AMANDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 3058 6599231385 JOSE MIKE DA SILVA 50,00 3059 6599099527 ERICA FERREIRA DE LIMA 50,00 3060 6599460778 GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES 50,00 3061 6599452759 MILKA MENDES DA SILVA 50,00 3062 6599510390 RAMON OLIVEIRA SANTOS 50,00 3063 6599478200 FELIPE CARVALHO DE CASTRO 50,00 3064 6599317531 AMANDA DE SOUZA SILVESTRE 50,00 3065 6599509814 ANA CLAUDIA DA SILVA CAVALCANTI 50,00 3066 6599201826 LINDA MERCIA DOS SANTOS SANTANA 50,00 3067 6599452155 REBECCA BATISTA DE FRANCA 50,00 3068 6599463376 PAULLYNE CHARLLOTTE GONCALVES CELESTINO 50,00 3069 6599402366 EDUARDO CAMPOS NUNES 50,00 3070 6599251730 VIVIAN VANELLE SANTANA DE OLIVEIRA 50,00 3071 6599176937 LAIS MONTEIRO DE SOUZA 50,00 3072 6599205868 MICHELLANGELO NUNES DA SILVA 50,00 3073 6599262844 MICHELE BELO DA SILVA MESQUITA 50,00 3074 6599298681 SONIA ELISABETE DA SILVA LOPES 50,00 3075 6599508790 VALDETE CAETANO DA SILVA 50,00 3076 6599357693 EDSON SOARES DA SILVA 50,00 3077 6599356927 KELLY SAMARA CAVALCANTI VIANA 50,00 3078 6599154454 SHEILA PATRICIA DA SILVA 50,00 3079 6599520043 ARIANA CARLA MARCELINO DA SILVA 50,00 3080 6599315311 ALESSANDRA DE ARAUJO SOUZA 50,00 3081 6599211684 ELISANDRA MARIA DE OLIVEIRA 50,00 3082 6599240196 MARIA WANESSA DOS SANTOS GOMES 50,00 3083 6599234389 JANILSON MARIANO DE ANDRADE 50,00 3084 6599164552 WLADSON VASCONCELOS DOS SANTOS 50,00 3085 6599403935 SIMONE EVENNY DE FRANCA 50,00 3086 6599116313 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES CORDEIRO 50,00 3087 6599250252 JOSEANY GOMES DA COSTA 50,00 3088 6599156640 JOAO VITOR PINHEIRO CAMPELO 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599370381 FELIPE SYNVAL 2954 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 63 FERREIRA DE CARVALHO - P.N.E. 68,00 2 6599187264 ELIAS RUFINO DE MENEZES - P.N.E. 68,00 3 6599383624 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 64,00 4 6599301444 DANIEL TEIXEIRA NIPO - P.N.E. 64,00 5 6599196539 GLAUCIO DE MOURA ARANTES - P.N.E. 62,00 6 6599397681 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 62,00 7 6599167944 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - P.N.E. 60,00 8 6599330799 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 58,00 9 6599202873 JOSE ADAMS DA SILVA - P.N.E. 58,00 10 6599184642 ADRIANA MARIA DE MELO SILVA - P.N.E. 56,00 11 6599124937 JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES - P.N.E. 56,00 12 6599283576 LEYLANE CONCEICAO DOS SANTOS COUTINHO - P.N.E. 56,00 13 6599164115 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.N.E. 52,00 14 6599120380 JOAO RICARDO DE SOUSA - P.N.E. 52,00 15 6599510622 GELCIVANE DANTAS DA SILVA - P.N.E. 52,00 16 6599326847 GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA - P.N.E. 52,00 17 6599469902 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO - P.N.E. 52,00 18 6599120760 ELIANETE SOUTO DA SILVA - P.N.E. 52,00 19 6599228316 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES - P.N.E. 52,00 20 6599255327 ROSELY FERREIRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 21 6599221717 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599193130 PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA 92,00 2 6599237705 EMILANY BORGES DA SILVA 86,00 3 6599457410 ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA 86,00 4 6599162002 MAIARA GABRIELLE DE SOUZA MELO 86,00 5 6599259923 KARINA CLEMENTINO DE ARAUJO 82,00 6 6599445100 JOANNA CYSNEIROS SILVA 82,00 7 6599447205 RENATA NATALY SANTOS D SILVA 82,00 8 6599490858 MARCELO RICARDO DE OLIVEIRA 78,00 9 6599275366 THIAGO FERREIRA SOARES 78,00 10 6599448831 CARLOS ANDRE DE LIMA MORORO 78,00 11 6599086987 PATRICIA PAULA DA SILVA 76,00 12 6599250013 BRUNO FELIPE ARRUDA DOS SANTOS 76,00 13 6599172324 MARISTELA PORTELA FERREIRA 74,00 14 6599277859 KARLA SIQUEIRA CIDRIM 74,00 15 6599183040 CAMILA BARBOSA MUNIZ 72,00 16 6599456636 HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA 72,00 17 6599283022 RENATA POLYANA DE SANTANA CAMPELO 72,00 18 6599372510 ANTONIO SERGIO LOPES DA SILVA 70,00 19 6599294136 MARCELLA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA 70,00 20 6599146815 IVAN ALVES DE FARIAS JUNIOR 70,00 21 6599218374 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 70,00 22 6599170229 RODRIGO VALENCA CRUZ 70,00 23 6599423313 DEIVE SERGIO TEIXEIRA DA SILVA 68,00 24 6599162176 CLAUDIA DE ARAUJO LIMA 68,00 25 6599448500 BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA 68,00 26 6599444236 ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU 68,00 27 6599203509 ELISE MARIA CATANHO CORREIA 68,00 28 6599329833 CLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA 68,00 29 6599381719 IGOR BARBOZA LOPES 66,00 30 6599371603 DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA 66,00 31 6599302913 ELIDA RAFISA DE OLIVEIRA ROCHA 66,00 32 6599424311 HILTON FABIANO VIEIRA DA MOTA SILVEIRA 66,00 33 6599513717 RAFAELA DE ASSIS LIMA 66,00 34 6599311112 ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO 66,00 35 6599187140 CARLA DANIELLE PEREIRA DE ANDRADE 64,00 36 6599235493 MAYELBE BRANDAO BARBOZA 64,00 37 6599175319 ALEXANDRE ALVES DA SILVA 64,00 38 6599365597 JOSEILDO JOSE RAIMUNDO 64,00 39 6599488969 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS 64,00 40 6599533715 SHESNO CLAUDINO DE CARVALHO 64,00 41 6599103717 ROSANA DOS SANTOS FARIAS 62,00 42 6599464275 DIONEX MARIA SOARES DE BARROS 62,00 43 6599241665 HERMOGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO 62,00 44 6599429252 IVAN HENRIQUE DA SILVA 62,00 45 6599330989 EDSANDRO ALVES DE LIMA SILVA 60,00 46 6599140479 MARCOS AURELIO RAMOS DA SILVA 60,00 47 6599524706 FELIPE BARBOSA DE AGUIAR 60,00 48 6599181994 JEANNE D ARC MONTEIRO GOMES FILHA 60,00 49 6599359731 JEAN MARTINS DOS SANTOS 60,00 50 6599119986 JANAINA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA 58,00 51 6599532881 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 58,00 52 6599236848 TALLITA SANTOS PEREIRA 58,00 53 6599402333 HELDER BARRETO VILA NOVA 58,00 54 6599308175 ROBERTA BOURBON DA LUZ 56,00 55 6599520274 ADILSON GOMES DE SOUZA 56,00 56 6599149710 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 56,00 57 6599352207 WALTER COSTA LINS 56,00 58 6599514731 ELAINE SOARES DA SILVA 56,00 59 6599400675 ELIANA CAMPOS CAVALCANTI 56,00 60 6599335053 ADHEMIRTON LINS SERAFIM FILHO 54,00 61 6599313514 ADELINO VIEIRA DA SILVA 54,00 62 6599105761 JOAO MARCELO CAETANO DA SILVA 54,00 63 6599310742 MARIA JAQUELINE DA SILVA 54,00 64 6599220172 OSCAR MONTEIRO XIMENES NETO 54,00 65 6599484885 ROSEANA CALHEIROS GUERRA CARNEIRO LEAO 54,00 66 6599500870 CARLOS HENRIQUE CARVALHO TORRES DE MELO 54,00 67 6599232748 LUIZ FLAVIO DA SILVA 54,00 68 6599273692 DHEYSIANE JOSE DO NASCIMENTO 54,00 69 6599384911 ADOLFO JAMERSON DE SENA FERREIRA 52,00 70 6599517536 GIOVANNA RAFAELLA SOARES DA SILVA 52,00 71 6599298616 ENILA DO NASCIMENTO BARBOSA 52,00 72 6599308225 EDSON BARBOSA DE SOUZA 52,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599298467 AMERICO B. OLIVEIRA 74,00 2 6599344824 ALEXANDRE K. DE OLIVEIRA COSTA 72,00 3 6599355366 REGILDO DA SILVA LINS 72,00 4 6599214373 GILSON OLIVEIRA DE LIMA 72,00 5 6599104319 FERNANDO ERALDO MEDEIROS 72,00 6 6599395958 VALQUIRIA BARBOSA 70,00 7 6599412068 MAURICIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE 70,00 8 6599162051 JOSIVANIA BEZERRA GASPAR 68,00 9 6599103964 FERNANDA DE SOUZA LEAO VALENCA 66,00 10 6599244594 EVELINE CARVALHO DA COSTA 66,00 11 6599347173 THAMILYS LOPES DE LIMA 64,00 12 6599232706 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 64,00 13 6599445431 ELI FERREIRA DE OLIVEIRA 64,00 14 6599484752 FELICIANO EPIFANIO DA SILVA JUNIOR 64,00 15 6599270011 GIRLENO COSTA PEREIRA 64,00 16 6599327100 EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA 64,00 17 6599158745 MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO 62,00 18 6599356430 VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 62,00 19 6599165336 POLYANA MARCIANO DE FREITAS 62,00 20 6599381024 ANDERSON NEVES MELO 62,00 21 6599288211 WAGNER VIEIRA DE SOUZA 60,00 22 6599117436 SERGIO FERNANDO DA SILVA 60,00 23 6599353536 RINALDO JOSE DE SOUSA 60,00 24 6599143267 MARGARETTH REIS SILVA 60,00 25 6599411128 ANA MICHELLE DOS SANTOS 60,00 26 6599403737 LILIAN CORDEIRO GOMES 60,00 27 6599310999 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 60,00 28 6599390207 MAURICIO LOURENCO DA SILVA 58,00 29 6599468318 RICARDO TINE 58,00 30 6599229728 ALFREDO JOSE GOMES MOURA 58,00 31 6599099477 LEONICE MARIA BEZERRA DA SILVA 58,00 32 6599458269 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 58,00 33 6599172837 ANTONIA KELLER MENEZES DO NASCIMENTO 58,00 34 6599207310 RAFAELA VIEIRA DO NASCIMENTO 58,00 35 6599156558 NADJA VALERIA GRANJA FALCONE DE MELO 58,00 36 6599202170 BEANIA RODRIGUES FERREIRA 58,00 37 6599124705 JOSE RIBAMAR SOARES DE OLIVEIRA 58,00 38 6599154108 JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 58,00 39 6599165765 PRISCILA HERCULANO E SILVA 58,00 40 6599238513 CLAUDIO ABREU DE FRANCA 58,00 41 6599209555 EDMAR RODRIGUES DE BARROS 58,00 42 6599181457 ALLYSSON ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 56,00 43 6599169270 JOSE LEANDRO SOARES CARNEIRO DA SILVA 56,00 44 6599497887 SILVANA DA SILVA CAMPOS 56,00 45 6599457220 PATRICIA MARIA DE SANTANA 56,00 46 6599429088 CLEVE 2955 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público da Prefeitura do Recife 64 R LIMA DOS SANTOS 56,00 47 6599445720 FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE 56,00 48 6599129845 DORALICE VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO 56,00 49 6599428080 CARLA BARBOSA DA SILVA 56,00 50 6599094445 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 56,00 51 6599261861 LAURO BOTELHO E SILVA NETO 56,00 52 6599257414 PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS 56,00 53 6599348817 ANTONIO RENE DOS SANTOS 56,00 54 6599274856 JANAINA SILVA DE SOUZA 56,00 55 6599079701 ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 56,00 56 6599400931 SILVIO ROGERIO BARBOSA PEDROSA 54,00 57 6599322754 ANDREA MARIA BARRETO SILVA 54,00 58 6599496418 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 54,00 59 6599296081 ANDREIA MARIA DA SILVA 54,00 60 6599176879 JEFFERSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 54,00 61 6599329478 CICERO VITOR CHAVES 54,00 62 6599369433 MICHELLE MOTA DOS SANTOS DINIZ 54,00 63 6599096515 GEFERSON THIAGO FERNANDES DA SILVA 54,00 64 6599491773 THALLES DIEGO DA CONCEICAO OLIVEIRA 54,00 65 6599399307 MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE 54,00 66 6599516678 JOELMA CARNEIRO CATANHO 54,00 67 6599175244 SANDRA BATISTA DOS SANTOS 54,00 68 6599476667 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA 54,00 69 6599383137 KLEYTON PAULO DE ABREU 54,00 70 6599129621 ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO 54,00 71 6599091284 ADELSON BEZERRA DO AMARAL 54,00 72 6599181978 INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 54,00 73 6599322192 JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54,00 74 6599392138 RENATO CAVALCANTI DO CARMO 54,00 75 6599154181 GEYSE DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 54,00 76 6599338933 JOAO SOARES MARCELINO 52,00 77 6599173348 NEI SILVA DO NASCIMENTO 52,00 78 6599477269 RIDOALDO CARLOS CARNEIRO 52,00 79 6599193486 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 52,00 80 6599364384 SERGIO JOSE BEZERRA DA SILVA 52,00 81 6599094114 FERNANDA BARBOSA DA SILVA 52,00 82 6599501845 VINICIUS ALVES DE MELO 52,00 83 6599527329 ILMA FONSECA DA SILVA 52,00 84 6599168959 GILSON RODRIGUES FERNANDES 52,00 85 6599470140 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 52,00 86 6599120729 DIHEGO AUGUSTO GOMES MALVIM DE BARROS 52,00 87 6599280176 ELIEZER NASCIMENTO DA SILVA 52,00 88 6599091748 KLEBER LINS DE BARROS LEAL 52,00 89 6599283188 IONE FERREIRA GUIMARAES 52,00 90 6599148415 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 52,00 91 6599416358 NIVALDO ANTONIO ALVES 52,00 92 6599408991 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 52,00 93 6599466817 FLAVIO JOSE LOPES BASTOS 52,00 94 6599173751 ANDREA FABIANA PERES TEIXEIRA 52,00 95 6599467690 SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES 52,00 96 6599458426 ADRIANA DA ROCHA SILVA 52,00 97 6599400154 GIANI MARIA SILVA DUARTE 52,00 98 6599136931 MARY ANNE SIQUEIRA PAULINO DUARTE 52,00 99 6599285886 ELIANA FRANCISCA VIANA 52,00 100 6599461354 JACKELINE DA SILVA MELO 52,00 101 6599188437 EDUARDO FELIPE LIMA COSMO 52,00 101 6599442594 EMMANUEL DE MENDONCA SANTANA 52,00 103 6599264790 JAQUELINE FRANCA SILVA 52,00 104 6599186688 ELLEN KARINA FERNANDES DA SILVA 52,00 105 6599277347 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 52,00 106 6599500458 EDUARDO CAMPOS DA SILVA FILHO 50,00 107 6599143598 FABIO PONTES FARIAS 50,00 108 6599134597 GERALDO SILVA SENA ANDRADE 50,00 109 6599393177 MARIA ANGELICA BRAGA MAGALHAES 50,00 110 6599530729 MARCELO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA 50,00 111 6599102099 MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOZA 50,00 112 6599267744 RAONI LUNA SANTOS 50,00 113 6599464663 VALDENISE ANDRADE DE CARVALHO 50,00 114 6599362388 RITA DE CASSIA TORREAO MARQUES DA SILVA 50,00 115 6599427108 JOSENALDO XAVIER DO NASCIMENTO BENTO 50,00 116 6599291454 LUIGI GIUSEPPE HOLANDA DE GENOVA 50,00 117 6599229231 JONES CHARLES SILVA BRASIL 50,00 118 6599178784 CARLOS AISLAN DO NASCIMENTO RODRIGUES 50,00 119 6599277685 MARIA ARLANIA DA SILVA 50,00 120 6599424923 WALLACE COSTA MOURA 50,00 121 6599478432 CARLOS ANTONIO BARBOSA DE FIGUEREDO 50,00 122 6599516173 DEBORAH KALINE BARBOSA DE FREITAS 50,00 123 6599278360 SIMONE SANTOS FIDELIS 50,00 124 6599504765 OTACILIO BARBOSA DA SILVA FILHO 50,00 125 6599288625 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 50,00 126 6599423669 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA VERA CRUZ 50,00 127 6599506786 GILSON RAPOSO DA COSTA JUNIOR 50,00 128 6599447577 DANIELLE CARLA DA SILVA CAMPOS 50,00 129 6599489561 SUELLEN FERNANDA COATSS DAS CHAGAS 50,00 130 6599479331 VANESSA MOREIRA DE LIMA 50,00 131 6599372700 WILLIANNE BARBOSA DE SOUZA 50,00 132 6599288401 ELAINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 50,00 133 6599299127 CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599353684 IGOR ADRIANO LOPES DA SILVA 62,00 2 6599431985 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 2956 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 18 DE JUNHO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I-Remover do Centro Social Urbano Eraldo Gueiros Leite, a servidora VÂNIA MARIA DE CARVALHO, portadora da matrícula nº 20.389-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife, para o Centro Social Urbano Novaes Filho. II-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. José Antônio Bertotti Júnior Secretário em Exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 090 de 19/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, JOSÉ ROBSON DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula 11193, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 19 de junho de 2008. Art. 2º - NOMEAR GLEICE ANDREA BRITO SILVA COUTINHO DE BARROS, inscrição nº 924352, classificação 154º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 091/2008 DE 25 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. RENATA ZOVKA DA PAZ, mat. 1220.3, para a função gratificada de Supervisão 3, símbolo FG3, da Diretoria Administrativa Financeira, a contar de 01 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 2957 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Termo Aditivo 1 ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 030/2008 - CPL - Ref. PL n° 010/08 - PP nº 010/08 - 20/06/2008 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato principal. VALOR R$ 32.124,96 (Trinta e dois mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos) PRAZO: Até 20/07/2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 2958 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 52 e 53, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. (em anexo) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. (em anexo) 2959 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 090, NA LOCALIDADE DE ILHA DO JOANEIRO, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento, a Retificação da Cláusula Primeira do Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - Para onde se lê: 'R$ 14.944,33 (Catorze mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos', leia-se: 'R$ 30.622,90 (Trinta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa centavos)'. II - Para onde se lê: 'R$ 928.682,66 (Novecentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos)', leia-se: 'R$ 944.361,23 (Novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos)'. Constitui, também, objeto deste instrumento, a Retificação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, elaborado na data de 07 de dezembro de 2007: I - Para onde se lê: 'R$ 928.682,66 (Novecentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis centavos), leia-se: R$ 944.361,23 (Novecentos e quarenta e quatro mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos)'. II - Para onde se lê: 'R$ 1.137.909,09 (Hum milhão cento e trinta e sete mil novecentos e nove reais e nove centavos), leia-se: 'R$ 1.168. 531,99 (Hum milhão cento e sessenta e oito mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos)'. Parágrafo Único: As retificações dão-se pelo fato de que os dados utilizados para a elaboração do Segundo Termo Aditivo terem sido interpretados equivocadamente, gerando erro formal, mas de boa-fé, visto que foi suprimindo o saldo remanescente para o exercício financeiro de 2008, sendo certo que foi reajustado apenas o saldo remanescente do exercício 2007. Assim sendo, o equívoco permaneceu no permaneceu no Terceiro Termo Aditivo, sendo por este instrumento sanado. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, MELHORIAS DAS INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS DAS RESIDÊNCIAS, RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS E GALERIAS DE ÁGUAS FLUVIAS, N° 090/06, NA LOCALIDADE DA ILHA DE JOANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE- SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 05.07.2008 e termo final o dia 01.12.2008, passando o prazo de vigência contratual para o dia 01.01.2009, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos e fiscais. A presente prorrogação não implicará qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados e se faz necessária para viabilizar o cumprimento do cronograma físico do objeto contratado, de acordo com a justificativa disposta na CI-D.E.O.M. nº 097/2008-SANEAR anexa. 2960 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ata de Reunião 1 COMPANHIA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU/RECIFE ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU/RECIFE O Conselho de Administração da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em reunião, na sua composição plena, ocorrida na sede da Empresa, na Rua Frei Cassimiro nº 91, às 09h00min, do dia 25 de junho de 2008, sob a Presidência do seu Presidente, o Sr. Amaro João da Silva e secretariada pelo Assessor Jurídico, José Antonio Pajeú, decidiu pela EXONERAÇÃO do Senhor Ivaldy Lopes Pereira do cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro e, ato subseqüente, pela NOMEAÇÃO para o exercício do mesmo cargo e desempenho das mesmas atribuições, da Senhora, Clarissa Prado Lima, brasileira, solteira, graduada em Direito, inscrita no CPF/MF nº 046.399.714-00, portadora da Cédula de Identidade nº 5546330 - SSP/PE e residente e domiciliada à Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 3074, apto 602, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. José Antônio Pajeú Secretário 'ad hoc' Amaro João da Silva Presidente Marcos Humberto Cavalcante Lapenda Membro do Conselho Carlos Alberto Soares Padilha Membro do Conselho TERMO DE POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE TRÃNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU/RECIFE Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2008 (25/06/2008), na sede social da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, situada à Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, Pernambuco, às 10h00, tomou posse perante o Presidente do Conselho de Administração, Amaro João da Silva, a Diretora eleita, a saber, Diretora Administrativa e Financeira, Clarissa Prado Lima, brasileira, solteira, graduada em Direito, inscrita no CPF/MF nº 046.399.714-00, portadora da Cédula de Identidade nº 5546330 - SSP/PE e residente e domiciliada à Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 3074, aptº 602, bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, eleita que foi em reunião do Conselho de Administração nesta data (25/06/2008). A eleita, após fazer a entrega da relação dos bens que compunha seu co-respectivo patrimônio em 31/12/2007, prometeu que no exercício do cargo, para o qual foi eleita, para bem fielmente cumprir e fazer cumprir a Lei das Sociedades Anônimas, Estatuto Social da Companhia e demais normas e regulamentos emanados dos poderes constituídos e pertinentes às empresas da espécie. Após ter sido declarada empossada pelo Conselho de Administração da Companhia eu, José Antônio Pajeú, Assessor Jurídico, na qualidade de secretário 'ad hoc', lavrei o presente termo que vai por mim subscrito e assinado pelo membro da Diretoria Executiva ora empossado e pelo Conselho de Administração que conferiu a posse. José Antônio Pajeú Secretário 'ad hoc' Assessor Jurídico Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos Presidente do Conselho Clarissa Prado Lima Diretora Administrativa e Financeira 2961 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 108/2008-GAB/SS, DE 20 DE JUNHO DE 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando: a) a crescente demanda para autorização de projetos visando à realização de pesquisa e/ou extensão na Rede Municipal de Saúde - b) a necessidade de ordenar o fluxo de recebimento dos projetos e autorização para emissão de carta de anuência - c) a necessidade de assegurar que os projetos cumpram as determinações éticas da Resolução CNS nº. 196/96 e 370/07. R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão, como instância intersetorial da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, com a atribuição de analisar e emitir parecer de projetos a serem desenvolvidos na rede municipal de saúde, com vistas à emissão de carta de anuência pela Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, obedecendo às prescrições contidas em Instrução Normativa expedida pelo Secretário de Saúde do Município. Art. 2º. A Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão será composta por: I - um representante, e suplente, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - II - um representante, e suplente, da Diretoria Geral de Assistência à Saúde - III - um representante, e suplente, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde. Parágrafo único. A Comissão é permanente e os membros serão designados pela Secretária de Saúde do Recife, após indicação pelas Diretorias, por um período de 2 anos. Art. 3º. Os trabalhos da Comissão serão coordenados pelo representante da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por ele designado. Art. 4º. Poderão ser convidados a participar das reuniões, ou emitir parecer acerca dos projetos, outros gestores de quaisquer unidades da rede de saúde municipal - Art. 5º. O parecer técnico emitido pela Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão será encaminhado para despacho final do Diretor Geral de Gestão do Trabalho, ou ao Gabinete da Secretaria de Saúde, quando for pertinente - Art. 7º. A função de membro da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2962 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2008-GAB/SS, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta o Fluxo para o Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Extensão na Rede Municipal de Saúde e a Constituição da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão. A Secretária de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o art. 1º. da Portaria nº. 108/2008-GAB/SS, de 20/06/2008, resolve expedir a presente Instrução Normativa: Do Fluxo Art. 1º. O período de entrega de projetos para solicitação de parecer e Carta de Anuência (Anexo I) será nos primeiros 5 (cinco) dias úteis de cada mês, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (DGGT). Art. 2º. O interessado deverá entregar duas cópias do projeto, com folha de rosto do comitê de ética devidamente credenciado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (quando couber), assinar o Termo de Compromisso (Anexo II), bem como levar a Carta de Concordância (Anexo III) para pactuação e assinatura do Serviço no qual a pesquisa será realizada, obedecendo a pertinência (Diretor Geral ou Diretor do Distrito Sanitário e Gerência do Serviço de Saúde, quando couber). Art. 3º. A Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão se reunirá ordinariamente na segunda-feira subseqüente à semana de entrega de projetos para emissão de Parecer Técnico (Anexo IV) e envio ao Diretor Geral de Gestão do Trabalho, para apreciação e, em caso de deferimento, assinatura da Carta de Anuência. Art. 4º. A carta de anuência só terá validade se assinada pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou pelo Secretário de Saúde do Município. Art. 5º. O período de entrega das cartas de anuência, ou o indeferimento da pesquisa (dos projetos entregues na primeira semana), será a última semana de cada mês. Art. 6º. O recebimento da Carta de Anuência está condicionado à entrega, pelo responsável da pesquisa, da Carta de Concordância do Serviço devidamente assinada. Da Constituição da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão Art. 7º. A Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão é uma instância intersetorial, dentro da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, responsável pela análise e parecer de projetos a serem desenvolvidos na rede municipal de saúde, com o objetivo de assessorar a emissão de carta de anuência pela DGGT. Art. 8º. São atribuições da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão: I - receber e analisar os projetos encaminhados para serem desenvolvidos na rede de saúde, com o objetivo de emitir um parecer ético, de viabilidade e de pertinência, auxiliando na decisão final do Diretor da DGGT sobre a emissão da carta de anuência - II - pactuar, quando necessário, com outras áreas ou unidade pertinente para aprovação do projeto, tendo como um dos instrumentos o expediente da Comunicação Interna (anexo V) - III - enviar consolidado mensal de projetos recebidos, junto com os seus respectivos pareceres finais, ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. Recife, 20 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde ANEXO I CARTA DE ANUÊNCIA Autorizo , (quando estudante, informar nome do curso e período que está cursando) da Instituição , portador(a) de CPF , a desenvolver pesquisa no Serviço da Secretaria de Saúde do Recife sob o título: . Estarei ciente que me são resguardados e abaixo listados: 'O cumprimento das determinações éticas da resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. 'A garantia de solicitar e receber esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa - 'A liberdade de recusar a participar ou retirar minha anuência, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma - 'A garantia de que nenhum paciente será identificado e terá assegurado privacidade quanto aos dados envolvidos na pesquisa - 'Não haverá nenhuma despesa para a Secretaria de Saúde do Recife decorrente da participação na pesquisa. Tenho ciência do exposto e concordo em fornecer subsídios para a pesquisa. ANEXO II Termo de Compromisso Projeto de Pesquisa: Local de Pesquisa: Autor(es): Telefone: e-mail: Instituição: Pesquisador(a) Responsável: (Orientador da Pesquisa) e-mail: Telefone: Período da Pesquisa: Comprometo-me em, no desenvolvimento do trabalho, não trazer prejuízo à rotina do serviço e ao atendimento ao usuário, agir sob o consenso das pessoas envolvidas, e ao final do trabalho, entregar cópia da pesquisa à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e ao serviço envolvido, apresentar os resultados junto aos servidores deste, bem como, coloco-me à disposição da Secretaria de Saúde do Recife para prestar esclarecimentos em qualquer fase da pesquisa. Recife, _______ de ________________ de _____ _______________________________________ Responsável pelo Projeto ANEXO III Carta de Concordância do Serviço Projeto de Pesquisa: Local de Pesquisa: Autor(es): Instituição de Ensino e/ou Pesquisa: Período da Pesquisa: ' Coleta de Dados: ' Apresentação dos Resultados: Considerações: Parecer: ( ) Concordo com a realização da pesquisa acima ( ) Discordo da realização da pesquisa acima _____________________________ Assinatura (e carimbo) do Diretor Geral ou Diretor do Distrito Sanitário _____________________________ Assinatura (e carimbo) do Gerente do Serviço de Saúde Recife, _______ de ________________ de _____ ANEXO IV ROTEIRO PARA PARECER DE ANÁLISE DE PROJETO DE PESQUISA O Projeto apresenta: 1. Contextualização do assunto relaciona-se com a área técnica, unidade de saúde ou Diretoria SIM ( ) NÃO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 2. Justificativa explica o porquê do estudo ou da aplicação pretendida com o seu resultado SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 3. Objetivos são de interesse do serviço (gestão, usuários ou trabalhadores) ou da área técnica? SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 4. apresenta descrição de material e métodos para COLETA E ANÁLISE DOS DADOS, com detalhes que permita avaliar a interferência positiva ou negativa no serviço. SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 5. Relata possível exposição de riscos e benefícios aos sujeitos (usuário, trabalhador, gestor) ou instituição SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 6. Indica a previsão de duração da coleta de dados SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 7. Assume compromisso com a verdade e confidencialidade na coleta, tratamento e divulgação dos resultados SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 8. Contém Termo de consentimento livre e esclarecido SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 2963 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Instrução Normativa 2 O termo de consentimento livre e esclarecido apresenta: 1.Linguagem compreensível SIM ( ) NÃO ( ) 2.Apresentação dos objetivos e procedimentos SIM ( ) NÃO ( ) 3.Descrição dos desconfortos, riscos e benefícios SIM ( ) NÃO ( ) 4.Local ou pessoa onde poderá ser obtida informação antes, durante e após a pesquisa SIM ( ) NÃO ( ) 5. Liberdade para recusar ou retirar o consentimento a qualquer tempo sem prejuízos SIM ( ) NÃO ( ) 6. Garantia de sigilo e privacidade SIM ( ) NÃO ( ) Observações pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ANEXO V CI Secretaria de Saúde Origem Destino Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Nº: / Resumo do Assunto: Apresentação de Estudante para Pesquisa Data: Att. Senhor(a) Informamos que , está autorizado(a) por esta Gerência a desenvolver o projeto de pesquisa, sob o título . Solicitamos agendamento com o(a) estudante para definição de cronograma de realização da pesquisa, considerando a disponibilidade do serviço. Atenciosamente, Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro - Recife/PE - Telefone: (81) 3232-1605 2964 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01/2008-GAB/SS, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta o Fluxo para o Desenvolvimento de Projetos de Pesquisa e Extensão na Rede Municipal de Saúde e a Constituição da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão. A Secretária de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o art. 1º. da Portaria nº. 108/2008-GAB/SS, de 20/06/2008, resolve expedir a presente Instrução Normativa: Do Fluxo Art. 1º. O período de entrega de projetos para solicitação de parecer e Carta de Anuência (Anexo I) será nos primeiros 5 (cinco) dias úteis de cada mês, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho (DGGT). Art. 2º. O interessado deverá entregar duas cópias do projeto, com folha de rosto do comitê de ética devidamente credenciado na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (quando couber), assinar o Termo de Compromisso (Anexo II), bem como levar a Carta de Concordância (Anexo III) para pactuação e assinatura do Serviço no qual a pesquisa será realizada, obedecendo a pertinência (Diretor Geral ou Diretor do Distrito Sanitário e Gerência do Serviço de Saúde, quando couber). Art. 3º. A Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão se reunirá ordinariamente na segunda-feira subseqüente à semana de entrega de projetos para emissão de Parecer Técnico (Anexo IV) e envio ao Diretor Geral de Gestão do Trabalho, para apreciação e, em caso de deferimento, assinatura da Carta de Anuência. Art. 4º. A carta de anuência só terá validade se assinada pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou pelo Secretário de Saúde do Município. Art. 5º. O período de entrega das cartas de anuência, ou o indeferimento da pesquisa (dos projetos entregues na primeira semana), será a última semana de cada mês. Art. 6º. O recebimento da Carta de Anuência está condicionado à entrega, pelo responsável da pesquisa, da Carta de Concordância do Serviço devidamente assinada. Da Constituição da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão Art. 7º. A Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão é uma instância intersetorial, dentro da Secretaria Municipal de Saúde do Recife, responsável pela análise e parecer de projetos a serem desenvolvidos na rede municipal de saúde, com o objetivo de assessorar a emissão de carta de anuência pela DGGT. Art. 8º. São atribuições da Comissão de Análise de Projetos de Pesquisa e Extensão: I - receber e analisar os projetos encaminhados para serem desenvolvidos na rede de saúde, com o objetivo de emitir um parecer ético, de viabilidade e de pertinência, auxiliando na decisão final do Diretor da DGGT sobre a emissão da carta de anuência - II - pactuar, quando necessário, com outras áreas ou unidade pertinente para aprovação do projeto, tendo como um dos instrumentos o expediente da Comunicação Interna (anexo V) - III - enviar consolidado mensal de projetos recebidos, junto com os seus respectivos pareceres finais, ao Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde. Recife, 20 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde ANEXO I CARTA DE ANUÊNCIA Autorizo , (quando estudante, informar nome do curso e período que está cursando) da Instituição , portador(a) de CPF , a desenvolver pesquisa no Serviço da Secretaria de Saúde do Recife sob o título: . Estarei ciente que me são resguardados e abaixo listados: 'O cumprimento das determinações éticas da resolução 196/1996 do Conselho Nacional de Saúde. 'A garantia de solicitar e receber esclarecimentos, antes e durante o curso da pesquisa - 'A liberdade de recusar a participar ou retirar minha anuência, em qualquer fase da pesquisa, sem penalização alguma - 'A garantia de que nenhum paciente será identificado e terá assegurado privacidade quanto aos dados envolvidos na pesquisa - 'Não haverá nenhuma despesa para a Secretaria de Saúde do Recife decorrente da participação na pesquisa. Tenho ciência do exposto e concordo em fornecer subsídios para a pesquisa. ANEXO II Termo de Compromisso Projeto de Pesquisa: Local de Pesquisa: Autor(es): Telefone: e-mail: Instituição: Pesquisador(a) Responsável: (Orientador da Pesquisa) e-mail: Telefone: Período da Pesquisa: Comprometo-me em, no desenvolvimento do trabalho, não trazer prejuízo à rotina do serviço e ao atendimento ao usuário, agir sob o consenso das pessoas envolvidas, e ao final do trabalho, entregar cópia da pesquisa à Diretoria Geral de Gestão do Trabalho e ao serviço envolvido, apresentar os resultados junto aos servidores deste, bem como, coloco-me à disposição da Secretaria de Saúde do Recife para prestar esclarecimentos em qualquer fase da pesquisa. Recife, _______ de ________________ de _____ _______________________________________ Responsável pelo Projeto ANEXO III Carta de Concordância do Serviço Projeto de Pesquisa: Local de Pesquisa: Autor(es): Instituição de Ensino e/ou Pesquisa: Período da Pesquisa: ' Coleta de Dados: ' Apresentação dos Resultados: Considerações: Parecer: ( ) Concordo com a realização da pesquisa acima ( ) Discordo da realização da pesquisa acima _____________________________ Assinatura (e carimbo) do Diretor Geral ou Diretor do Distrito Sanitário _____________________________ Assinatura (e carimbo) do Gerente do Serviço de Saúde Recife, _______ de ________________ de _____ ANEXO IV ROTEIRO PARA PARECER DE ANÁLISE DE PROJETO DE PESQUISA O Projeto apresenta: 1. Contextualização do assunto relaciona-se com a área técnica, unidade de saúde ou Diretoria SIM ( ) NÃO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 2. Justificativa explica o porquê do estudo ou da aplicação pretendida com o seu resultado SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 3. Objetivos são de interesse do serviço (gestão, usuários ou trabalhadores) ou da área técnica? SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 4. apresenta descrição de material e métodos para COLETA E ANÁLISE DOS DADOS, com detalhes que permita avaliar a interferência positiva ou negativa no serviço. SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 5. Relata possível exposição de riscos e benefícios aos sujeitos (usuário, trabalhador, gestor) ou instituição SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 6. Indica a previsão de duração da coleta de dados SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 7. Assume compromisso com a verdade e confidencialidade na coleta, tratamento e divulgação dos resultados SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 8. Contém Termo de consentimento livre e esclarecido SIM ( ) NÂO ( ) ( ) Não se aplica / Não contido no projeto 2965 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 O termo de consentimento livre e esclarecido apresenta: 1.Linguagem compreensível SIM ( ) NÃO ( ) 2.Apresentação dos objetivos e procedimentos SIM ( ) NÃO ( ) 3.Descrição dos desconfortos, riscos e benefícios SIM ( ) NÃO ( ) 4.Local ou pessoa onde poderá ser obtida informação antes, durante e após a pesquisa SIM ( ) NÃO ( ) 5. Liberdade para recusar ou retirar o consentimento a qualquer tempo sem prejuízos SIM ( ) NÃO ( ) 6. Garantia de sigilo e privacidade SIM ( ) NÃO ( ) Observações pertinentes: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ANEXO V CI Secretaria de Saúde Origem Destino Gerência de Desenvolvimento de Pessoas Nº: / Resumo do Assunto: Apresentação de Estudante para Pesquisa Data: Att. Senhor(a) Informamos que , está autorizado(a) por esta Gerência a desenvolver o projeto de pesquisa, sob o título . Solicitamos agendamento com o(a) estudante para definição de cronograma de realização da pesquisa, considerando a disponibilidade do serviço. Atenciosamente, Rua dos Palmares, nº 253, Santo Amaro - Recife/PE - Telefone: (81) 3232-1605 PORTARIA Nº. 109/2008-GAB/SS, DE 20 DE JUNHO DE 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando: a) o aumento da demanda de inserção de estudantes de enfermagem na Rede Municipal de Saúde - b) as recentes reformas curriculares nos cursos de formação superior de Enfermagem - c) a criação no Município do Recife de novas Instituições de Ensino Superior com curso de formação em Enfermagem - d) a necessidade de priorizar a rede SUS e a construção do SUS Escola, R E S O L V E : Art. 1º. Instituir um Grupo de Trabalho (GT) para propor a normatização da Rede Municipal de Saúde como área de integração ensino - serviço com vistas à definição do campo de formação profissional de estudantes de graduação e pós-graduação em enfermagem. Parágrafo único: O GT terá um prazo de quarenta e cinco dias, a contar da publicação desta Portaria, para apresentar o relatório conclusivo de seus trabalhos. Art. 2º. O Grupo de Trabalho será composto por: I - Representantes da Secretaria de Saúde: a) Titular: Carlos Alberto Barros de Sena (Diretor Geral de Gestão do Trabalho) - Suplentes: Patrícia Pinheiro Tavares Coutinho (Gerente de Desenvolvimento de Pessoas) e Célia Maria Borges da Silva Santana (Gerente Operacional de Formação Profissional) - b) Titular: Maria das Graças Santos Cavalcante (Diretora Geral de Atenção à Saúde) - Suplentes: Luciana Regina Pinheiro (Gerente da Atenção Básica) e Gerusa Guerra Victor Silva (Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar) - II - Representantes das Instituições Públicas de Ensino Superior: a) Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das Graças/Universidade de Pernambuco: Titular: Itamar Lages - Suplente: Cláudia Maria de Sena - b) Representantes do Curso de Enfermagem da Universidade Federal de Pernambuco: Titular: Antônia Maria da Silva Santos - Suplente: Fábia Alexandra Pottes Alves - III - Representantes das Instituições Privadas de Ensino Superior: a) Titular: Ana Paula Ochôa (Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO) - Suplente: Claudinalle de Souza (Faculdade Maurício de Nassau) - b) Titular: Gisele Freire Peixoto (FBV/IMIP) - Suplente: Ângela Maria Leal M Vieira (Faculdade São Miguel). Art. 3º. Os trabalhos do GT serão coordenados pelo Diretor Geral de Gestão do Trabalho ou por outro titular ou suplente por ele designado. Art. 4º. O GT funcionará com pelo menos 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e 02 (dois) representantes das demais entidades mencionadas no Art. 2º desta Portaria. Art. 5º. Poderão participar das reuniões do GT, na condição de convidados, quaisquer órgãos ou entidades que desenvolvam atividades relevantes à consecução dos fins almejados pelo GT. Art. 6º. Cada entidade componente do GT ficará responsável pelas despesas necessárias ao comparecimento dos seus representantes. Art. 7º. Compete ao GT avaliar as necessidades existentes quanto à definição das áreas de inserção dos estudantes de cada instituição de ensino na rede SUS municipal, propondo: I - as unidades de saúde que poderão receber estudantes e as instituições de ensino que estarão vinculadas a cada uma delas, para efeito de campo de formação profissional dos estudantes - II - a qualificação necessária aos profissionais que irão receber os alunos - III - as contrapartidas possíveis para cada instituição de ensino visando à melhoria da Rede Municipal de Saúde e a capacitação dos profissionais - IV - o limite de alunos por profissional e unidade de saúde - V - os horários e turnos que devem ser disponibilizados para a recepção dos alunos - VI - a territorialização do campo de formação profissional na Rede Municipal de Saúde, vinculando cada instituição de ensino. Art. 8º. Cabe ao Coordenador do GT ou membro por ele designado: I - presidir as sessões plenárias e orientar os debates - II - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias - III - requisitar, a qualquer tempo, e a seu critério, informações necessárias ao desenvolvimento das atividades - IV - prestar, em nome do GT, todas as informações requisitadas - Art. 9º. Cabe aos membros do GT: I - agir com imparcialidade, observando os princípios da Administração Pública, notadamente os da legalidade, impessoalidade e moralidade - II - participar das reuniões, debatendo as matérias em exame - III - viabilizar as informações e os documentos necessários às avaliações e decisões do GT. Art. 10. O GT tem papel propositivo, cabendo a deliberação final sobre as proposições contidas em seu relatório à Secretaria de Saúde. Art. 11. A função de membro do GT será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada, a qualquer título. Art. 12. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 2966 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 Projeto de Lei Ordinário Nº. 58/2008 Institui o Serviço de Atendimento Odontológico para Gestantes e dá outras providências. Art. 1. Fica garantido o Serviço de Atendimento Odontológico para mulheres Gestantes no município do Recife. Art. 2. O Serviço de Atendimento Odontológico para Gestantes será desenvolvido nos Postos de Saúde da Rede Pública Municipal e, além do tratamento curativo e preventivo, far-se-ão palestras e demonstrações sobre a adequada higiene bucal, bem como distribuição gratuita de folhetos explicativos. Art. 3. Caberá à Secretaria Municipal da Saúde a implantação, coordenação e acompanhamento do Serviço de Atendimento Odontológico para Gestantes. Art. 4. Esta lei será regularizada pelo Executivo no prazo de trinta dias contados de sua publicação. Art. 5. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A incidência de mulheres gestantes que apresentam problemas odontológicos durante o período da gestação é algo que merece nossa atenção. Desse modo, a proposta destaca a necessidade de garantir atendimento às gestantes para que a gravidez não reflita negativamente em sua arcada dentária. Para isso, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 59/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos fornecedores de refeições permitir aos seus clientes, acesso para visitação às suas cozinhas. Art. 1º - Fica estabelecido que todo restaurante ou lanchonete fornecedor de refeições, no Município do Recife permitirá aos seus clientes, acesso à sua cozinha, para visitação. Parágrafo Único - Cada estabelecimento comercial reservará um dia específico durante o mês e o divulgará para os seus clientes. Art. 2º - Os Clientes poderão conhecer as dependências de cada estabelecimento no dia previamente estabelecido. Art. 3º - O Executivo Municipal regularizar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A proposta em tela sugere a abertura das cozinhas em estabelecimentos que servem refeições para que garantam ao menos uma vez no mês a visita de seus clientes em suas dependências. A medida estimulará a manutenção da limpeza da cozinhas em estabelecimentos que vendem refeições, de modo que as pessoas que usufruem de seu serviço possam verificar em que condições estas refeições estão sendo preparadas. É uma medida higiênica e preventiva para a sociedade recifense. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinário Nº. 60/2008 'Institui programa específico de prevenção contra a AIDS nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências' Art. 1°. Institui-se o programa de prevenção contra a AIDS em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino na Cidade do Recife. Art. 2°. O programa de que trata o artigo 1º, consiste: I - em aulas específicas ministradas ao longo do ano letivo a todos os alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio - II - em treinamento específico a todos os professores mantidos pelo Poder Público Municipal - III - realização de palestras e outros eventos específicos envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar. Art. 3°. Para o cumprimento do proposto nesta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com órgãos pertinentes, entidades e movimentos sociais. Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O Projeto em tela considera o número elevado de jovens que contraem o vírus HIV e enfrenta essa situação de maneira que leva a discussão para um espaço de compromisso social e educacional, sobretudo porque nas escolas freqüentam um grande número de sujeitos que podem se tornar multiplicadores de novos comportamentos e cuidados com a doença citada, para a qual infelizmente, ainda não há cura no horizonte. Conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. PROJETO DE LEI Nº. 61/2008 EMENTA: Modifica o artigo 1º da Lei nº. 17.350/2007. Art. 1º - Modifica o artigo 1º da Lei nº. 17.350/2007 que passará a ter a seguinte redação: Art. 1º - Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em todas as dependências dos Postos de Combustíveis desta Capital, onde estão instaladas Lojas de Conveniência e Self Service. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A intenção do Legislador ao elaborar o projeto de Lei 143/2005 que deu azo à Lei 17.350/2007 era de evitar o consumo de bebidas alcoólicas nos Postos de Combustíveis da Capital, onde se localizam Lojas de Conveniências e Self Service, evitando assim a perigosa relação álcool e direção, além de coibir a balbúrdia que se observa nestes Postos. Com a proibição do consumo no interior das Lojas de Conveniências e Self Service com o avento da Lei 17.350/2007, as pessoas, com o intento de burlá-la, compram as bebidas nestes estabelecimentos e as consomem do lado de fora dos mesmos, ou seja, dentro da área dos Postos de Combustíveis onde estão instalados, não evitando assim a trágica combinação álcool e direção, bem como as verdadeiras 'festas' nas quais se transformam os Postos de Combustíveis que abrigam os referidos estabelecimentos comerciais e que tanto atormentam a vizinhança. Nesse sentido, conto com o apoio dos Senhores Vereadores para a aprovação da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2008. Gustavo Negromonte-Vereador - PMDB. Projeto de Lei nº 62/2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia. Art.2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2008. Jurandir Liberal-Vereador PT. Justificativa Em 14 de junho de 2004 foi criada a Casa de Apoio ao Idoso Vovó Bibia, que nasceu de um sentimento de solidariedade às pessoas idosas, que viviam em condições subumanas aqui em Recife. O objetivo geral desta Casa é o desenvolvimento de ações de apoio nas áreas de assistência social, educação, saúde, segurança e lazer, priorizando o desenvolvimento comunitário aos mais carentes, melhorando a qualidade de vida do ponto psico-sócio-econômico. No objetivo específico é dar oportunidade de promoção à cidadania, orientar e apoiar os direitos e deveres adquiridos pelos idosos, desenvolver projetos que visem não só trabalho para os idosos, mas, 2967 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 sobretudo com o idoso e sua família valorizar a relação intergeracional. As ações desenvolvidas em apoio ao idoso no âmbito da saúde, oferecem atendimento digno, atuando na prevê não e controle de doenças, através de oficinas, palestras, cursos e o encaminhamento para consultas especializadas em Clinica Geral, Fisioterapia, Ginecologia, Nutrição, Odontologia e Oftalmologia. Além, de realizar empréstimo de cama hospitalar e orteses (cadeira de rodas e muletas). Como ação social propriamente dita, atuamos para a superação dos problemas sociais com Apoio Assistencial, melhorando a qualidade de vida do idoso, oferecendo atendimento digno e esclarecendo com orientação para os diversos casos jurídicos. Como a Casa abriga pessoas idosas, ou sem condições de locomoção, que, evidentemente, não pode deixá-los ao relento sem o devido abrigo e/ou continuidade do seu vínculo familiar, que tanto apoio dão aos pacientes durante o tratamento e os auxiliam nas atividades de alimentação, higiene e lazer. Pelo exposto, tenho a certeza da aprovação deste pelos ilustres pares desta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho de 2008. Jurandir LiberalVereador PT Projeto de Lei Ordinário Nº. 63/2008 'Institui no Município do Recife a URNA DO POVO e dá outras providências'. Art. 1º - Fica instituída, no Município do Recife a Urna do Povo, que se constitui em instrumento permanente de consulta e participação popular. Art. 2º - A Urna do Povo deverá ocupar um espaço importante para consolidar o diálogo entre a população e o poder público, coletando informações, sugestões, críticas e denúncias, permitindo ao Poder Legislativo Municipal acompanhar através de mais uma forma efetiva de participação, e absorver melhor conhecimento da realidade social e econômica da comunidade. Art. 3º - A população emitirá comentários relativos aos serviços públicos realizados e que deverão ser realizados em suas comunidades, bem como sugerir, opinar e apresentar novas solicitações. Art. 4º - A Urna do Povo poderá ser instalada nos Mercados Públicos da Cidade e nas Escolas Públicas Municipais que sejam centrais, podendo ampliar suas instalações. Art. 4º - A Urna do Povo deverá ser móvel e sua chegada em cada bairro deverá ser divulgada através dos meios de comunicação oficiais, cartazes e faixas para que haja participação da comunidade e que os outros setores institucionais tenham conhecimento acerca do roteiro. Art. 5º - As informações da Urna do Povo serão coletadas mensalmente por equipe conjunta formada por membros da Prefeitura e Câmara Municipal de Recife. Parágrafo Único - Uma vez recebidas, as reivindicações e sugestões populares, elas deverão ser encaminhadas para os correspondentes setores para efetivação das necessidades populares junto aos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, e outros organismos governamentais. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de até 60 dias, a contados da sua publicação. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA A proposição destaca a importância da participação popular junto aos setores públicos e institucionais do Executivo e Legislativo, mediante um processo aberto e consolidado garantindo à população melhoria no atendimento dos serviços públicos. Neste sentido, a URNA DO POVO suscitará um amplo debate e mobilização entre a população para que reivindique, sugira, opine, denuncie e de forma geral, apresente suas necessidades para que os setores responsáveis possam encaminhar medidas de atendimento e resolução dos problemas cotidianos de cada localidade. Tal iniciativa favorece a aproximação entre administradores, legisladores e povo, todos juntos pela melhoria da vida das pessoas, de maneira eficiente e eficaz. Para isso, conto com o apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 17 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinário Nº. 64/2008 'Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de instalações sanitárias nas dependências dos estabelecimentos bancários, no município do Recife e dá outras providências'. Art. 1º Os estabelecimentos bancários que servem ao público em geral deverão, obrigatoriamente, possuir nos locais atuais ou futuros de atendimento, instalações sanitárias de fácil acesso para uso, de seus clientes, preferencialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. Art. 2º Os estabelecimentos bancários que não cumprirem as exigências da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias serão intimados para o cumprimento do mesmo. Parágrafo único. O não atendimento ao disposto no Art. 1º sujeitará o infrator às seguintes penalidades. I) Multa de 60 (sessenta) UFIR's. II) Findo o prazo previsto no inciso I e constatada a persistência de irregularidade, a entidade financeira terá o seu alvará de funcionamento cassado pela autoridade municipal competente. Art. 3º O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar de sua publicação. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. JUSTIFICATIVA A proposição em tela sugere que as estruturas de bancos na cidade do Recife apresentem em sua estrutura banheiros para o uso de clientes, especialmente crianças, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais. Considere-se que há sempre urgências e necessidades fisiológicas pelas quais passam as pessoas, de modo que as dependências dos bancos precisam garantir esse atendimento também à população que freqüenta esses estabelecimentos. É urgente que novos modelos de tratamento em setores comerciais e institucionais sejam implementados, sobretudo no que diz respeito à atenção para com as pessoas. Nesse caso, solicito apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 17 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. 2968 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Notícias Notícias "" PAC Recife destina R$ 107 milhões para saneamento 1 Na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito João Paulo, assinou, na última terça-feira (24), no Palácio do Planalto, em Brasília, a ordem de serviço para a construção da primeira etapa da obra de Saneamento Integrado Bacia do Beberibe e o contrato de financiamento do projeto de Saneamento Integrado da Via Mangue. As duas obras representam investimento de R$ 107 milhões, o maior das últimas décadas na área de saneamento básico na cidade. A ordem de serviço foi no valor de R$ 45,7 milhões, que englobam recursos do PAC para o Recife por meio OGU e contrapartida da PCR. Já o contrato de financiamento assinado pelo prefeito com o BNDES para viabilizar o projeto de Saneamento da Via Mangue foi de R$ 74,3 milhões, sendo R$ R$ 61,3 milhões do BNDES e R$ 13 milhões de contrapartida da PCR. Durante a solenidade no Planalto, foram assinadas Ordens de Serviço e contratos de financiamento com 21 estados e o Distrito Federal, representando investimentos de quase R$ 2 bilhões no país. O evento também contou com as presenças dos ministros da Casa Civil, Dilma Roussef, das Cidades, Márcio Fortes, além da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho. Pela PCR, além do prefeito, participaram os secretários de Saneamento, José Marcos Lima, e de Planejamento Participativo, Amir Schvartz. No seu discurso, o presidente Lula enfatizou que com ações dessa natureza o seu governo está reparando os erros de outras administrações. 'Estamos tendo um comportamento republicano, que poucas vezes aconteceu na história deste País. É a chance de dizer ao povo brasileiro que o Estado resolveu fincar seu pé nos lugares mais degradantes deste país, para tornar a vida das pessoas mais digna', ressaltou. Na avaliação do prefeito João Paulo, 'o PAC é um marco na história do Brasil. São quase 2 bilhões de reais para atender obras de saneamento e habitação popular. Para o Recife, isso é uma conquista extraordinária', salientou. 2969 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife faz o melhor e mais autêntico São João do Brasil 1 O São João do Recife 2008 consolidou-se como o melhor e mais autêntico do Brasil. A festa começou no dia 7 de junho, homenageando três nomes significativos para a cultura nordestina, especialmente a junina: Dominguinhos, Zé Bicudo e Trio Nordestino. O investimento foi de R$ 3.960.000, contando com verba pública e de nove patrocinadores. Nos cinco pólos oficiais (Sítio Trindade, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro, Rua Tomazina (Bairro do Recife) e Colônia Z1 de Pescadores, no Pina), nos 12 pólos comunitários apoiados pela Prefeitura e ainda nos locais onde aconteceram as eliminatórias do Concurso de Quadrilhas, passaram mais de 900 mil pessoas de todas as idades. Nos palcos montados pela PCR, 40 grupos e artistas se apresentaram, fazendo um total de 360 shows. Xaxado, xote, baião, coco-de-roda, ciranda, forró, fogueiras, comidas típicas, quadrilhas e crenças populares transformaram o clima urbano com um espírito interiorano. Os espaços eram para toda a família. No Sítio Trindade, a cidade cenográfica teve direito a igreja, delegacia, coreto, sala de reboco, parque de diversão e palhoção. No Arsenal, espetáculos de mamulengos para a criançada no meio da praça, quadrilha tradicional para quem quisesse dançar, os grandes nomes da nossa terra e o autêntico forró pé-de-serra. O Pátio de São Pedro vestiu-se de bandeirinhas e, ao som das sanfonas, zabumbas, pandeiros e triângulos, transformou-se num grande salão onde o arrasta-pé rolou solto. A Rua Tomazina reuniu a turma jovem da cidade numa mistura de ritmos onde o tradicional encontrou-se com o contemporâneo. O circuito de forró e repente pelos mercados públicos do Recife, freqüentados por turistas ansiosos em conhecer a culinária e a cultura recifenses, também foi um sucesso. Mais de vinte trios pé-de-serra, repentistas, bandas de forró e quadrilhas se revezaram ao longo do dia mostrando aos visitantes o autêntico ritmo pernambucano. 2970 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura divulga selecionados no SIC 1 Dos 200 projetos inscritos e habilitados no Sistema Municipal de Incentivo à Cultura (SIC) deste ano, 43 foram selecionados por uma comissão composta por sete pessoas, de abril a junho. Em 2007, dos 100 projetos inscritos, 39 foram selecionados. O investimento total este ano é de R$ 1,5 milhão. O resultado foi publicado na edição do Diário Oficial do Município do último sábado (21). O segmento Música teve 17 projetos aprovados. Em segundo lugar, ficou Cinema Vídeo e Fotografia, com nove - seguido de Artes Cênicas, com sete - Literatura e Artes Gráficas e Plásticas, com quatro cada um. Já os segmentos de Pesquisa Cultural e Patrimônio Artístico Cultural tiveram apenas um, cada. Para proporcionar uma maior desconcentração e o conseqüente atendimento aos diversos segmentos, o edital do SIC estabelece a aprovação de, pelo menos, um projeto por área desde que este alcance, no mínimo, 50% da pontuação possível. O SIC tem a finalidade de incentivar, difundir, valorizar e preservar as artes e o patrimônio cultural do Recife, através das mais variadas formas de expressão e manifestação. As empresas públicas e privadas recebem benefícios fiscais ao investir nos projetos aprovados. 2971 2008 71 2008-06-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Reunião 1 O prefeito João Paulo e o secretário municipal de Turismo, Samuel Oliveira, tiveram uma boa notícia na tarde de ontem (25), em Brasília. O ministro do Turismo, Luiz Barreto, anunciou a liberação de imediato de mais R$ 1 milhão para sinalização interpretativa (de pontos e monumentos turísticos) na cidade, dentro de um projeto no valor total de R$ 2,5 milhões. O restante deverá ser liberado até o final do ano. Em 2007, o Ministério do Turismo já havia liberado R$ 1 milhão para a sinalização viária do Recife. 2972 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.480 /2008 EMENTA:DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o município autorizado a regulamentar e licenciar a prestação de serviços de massagem e terapia corporal em áreas públicas da Cidade do Recife. Art. 2º - A prestação de serviços de massagem e terapia corporal será autorizada somente para pessoas físicas mediante concessão de Alvará de Autorização Transitória. Art.3 º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível. Art. 4° - A atividade será exercida com o uso dos seguintes equipamentos: I - uma maca ou cadeira terapêutica - II - uma cobertura branca aberta nas laterais ou guarda-sol. Parágrafo Único - A área total ocupada pelos equipamentos não poderá ultrapassar 4m² (quatro metros quadrados). Art. 5° - O horário de exercício da atividade será de 7h (sete horas) às 20h (vinte horas). Parágrafo Único - O responsável providenciará o recolhimento dos equipamentos ao término da atividade. Art. 6° - Ficam vedadas: I - a prática da atividade: a) no calçadão da orla - b) em áreas da orla marítima que apresentem vegetação de qualquer porte e extensão - c) em áreas destinadas a práticas desportivas. II - a instalação de balcão, cabine, módulo, quiosque ou outro equipamento para fins de administração e controle da atividade e cobrança pelo serviço - III - a colocação de equipamentos, ainda que por período limitado, no calçadão, canteiros, gramados, jardins e quaisquer áreas não destinadas ao exercício da atividade - IV - a veiculação de publicidade nos equipamentos - V - o uso de biquínis, maiôs, sungas e trajes de banho em geral pelos terapeutas. Art. 7° - Os responsáveis pela atividade ficam obrigados a: I - colocar placa de identificação nos equipamentos com dimensões mínimas de 10 cm (dez centímetros) por 6 cm (seis centímetros), na qual constará o nome da pessoa autorizada e o número de inscrição municipal - II - trajar roupas brancas, observada a vedação do art. 6°, inciso V. Art. 8° - Sem prejuízo do uso de cor previsto no art. 4°, inciso II, e da observância da restrição prevista no art. 6°, inciso IV, fica facultado ao particular identificar seus equipamentos com a inscrição de seu nome, nome de fantasia e telefone. Art. 9° - Cabe ao município determinar na regulamentação desta lei a quantidade máxima de massoterapeutas a terem licenças concedidas. Art.10 - V E T A D O. I - convocar os interessados em exercer a atividade, conforme relação a ser elaborada com base nos processos administrativos já autuados - II - definir a exata localização das vagas disponibilizadas, adotando-se como parâmetros os logradouros públicos, os postos de salvamento, as edificações, os quiosques e quaisquer equipamentos ou artefatos de mobiliário urbano próximos. Art. 11 - V E T A D O. Art. 12 - V E T A D O. Art. 13 - V E T A D O. Parágrafo Único - V E T A D O. Art. 14 - Os titulares das autorizações deverão manifestar até a data de 20 de dezembro de cada ano a intenção de manter a atividade no ano seguinte, para fins de obtenção de novo Alvará de Autorização Transitória. Art. 15 - O exercício ilegal da atividade e o descumprimento das normas desta Lei serão apenados com sanções pertinentes, notadamente a aplicação de multas, a apreensão de equipamentos e o cancelamento da autorização, nos termos da legislação aplicável. Art. 16 - A constatação de prática ou ato que evidencie a intenção de vender ou ceder a autorização a terceiros ensejará o cancelamento da autorização, sem prejuízo de outras sanções e providências. Art. 17 - Os Alvarás de Autorização Transitória poderão ser revogados ou alterados a qualquer tempo, por motivo de conveniência, oportunidade e interesse público em geral. Art. 18 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 10/2008 de Autoria do Vereador Daniel Coelho LEI Nº. 17.481 /2008 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar através dos órgãos municipais de Saúde, bem como todos os hospitais da rede pública e privada, o Teste do Olhinho, conhecido também como Reflexo Vermelho, a todos os recém-nascidos do Município do Recife. Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar a referida lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 28/2008 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira DECRETO Nº. 23.726 DE 20 DE JUNHO DE 2008 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no anexo único. Art.2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.15.451.1.313.1.579- Urbanização da Bacia do Beberibe. Art.4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art.5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art.6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento 2973 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.726 DE 20 DE JUNHO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO END: RUA PEREIRA BARRETO, S/N. BAIRRO: PASSARINHO, RECIFE. ÁREA 1 : 18.624,80 m² ÁREA 2 : 8.907,66 m² TOTAL: 27.532 m² PROPRIETÁRIO: SR. FERNANDO ANTÔNIO DE SÁ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. D E S C R I Ç Ã O Inicia no Ponto 1, no parâmetro da Rua Pereira Barreira, segue na direção Norte no ponto 0, com 00º 00' 00' vante no ponto 2 com ângulo de 125º 59' 14' com distância 132,02 m limitando com as terras de Reginaldo Eráclito, Ponto 2, segue na direção Oeste no ponto 1 com 00º 00' 00' vante no Ponto 3, segue na direção Sul no ponto 00º 00' 00' vante no ponto 4 com ângulo de 86º 19' 49' com distância 92,46 m. Instrumento no ponto 4 no ponto 3 com 00º 00' 00' vante no ponto 5 com ângulo 98º 24' 46' com distância de 54,09 m. Instrumento 5, no ponto 4 com 00º 00' 00' vante no ponto 6 com ângulo 264º 35' 14' com distância 91,49 m, limitando com a Rua Várzea Gílo Ponto 4, segue na direção Leste no ponto 6 com 00º 00' 00' vante no ponto 7 com 58º 31'53' com distância de 79,30 m. Instrumenta no ponto 7, no ponto 6 com 00º 00' 00' vante no ponto 8 com ângulo 283º 24' 12' com distância de 22,51 m. Instrumento no ponto 8 com 00º 00' 00' vante no ponto 0 com 173º 45' 7' com distância de 24,01 m. Instrumento no ponto 0 com 00º 00' 00' , vante no ponto 1 com ângulo 119º 30' 15' com distância de 50,70 m, limitando com Rio Beberibe, fechando assim o polígono de 2.832 m². DECRETO Nº. 23.727 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0250 - Serviços de Consultoria 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.728 DE 20 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941. D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, os imóveis situados no bairro de Santo Amaro, nesta cidade, a seguir relacionados: I - Avenida Norte, números 1302, 1290, 1288, 1278, 1276, 1266, 1264, 1254, 1220, 1218, 1206, 1194, 1184, 1182, 1172, 1170, 1090, 1084, 1063, 1048, 1002, 964, 994, 784, 770, 762, 754, 752, 748, 730-A, 730, 720, 718, 710, 704, 702, 180, 680, 622, 530, 560, 554-A, 1022, 1047. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à Implantação do Projeto da Avenida Norte, compreendendo o trecho da Rua da Aurora e o Viaduto da Avenida Agamenon Magalhães. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1563 Consolidação e Melhoramentos do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.729 DE 20 DE JUNHO DE 2008 Ementa:Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel situado na Rua Carneiro Mariz, nº. 256, bairro do Engenho do Meio, nesta cidade. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMIR SCHVARTZ Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.730 DE 20 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Regulamenta a inscrição no cadastro Mercantil de Cont 2974 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ribuintes e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art.1º. As normas regulamentares relativas à inscrição, atualização e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC - e ao Imposto Sobre a Transmissão 'Inter Vivos' de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos - ITBI - passam a ser as instituídas pelo presente Decreto. CAPÍTULO I DO CADASTRO MERCANTIL DE CONTRIBUINTES - CMC Seção I Das Disposições Gerais Art. 2º. Será obrigatoriamente inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC, da Secretaria de Finanças, o estabelecimento autônomo de cada pessoa física, firma individual ou pessoa jurídica, inclusive condomínios prediais, que, alternativamente: I - exerça atividade sujeita ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, ainda que imune ou isenta - II - tenha condição de responsável pelo recolhimento de tributo municipal, por atribuição da Lei - III - esteja sujeita a prévia licença de localização. § 1º Para efeito do disposto neste artigo, consideram-se estabelecimentos autônomos: I - os pertencentes a diferentes pessoas físicas ou jurídicas, ainda que localizados no mesmo endereço e com idênticas atividades econômicas - II - os pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica que funcionem em locais diversos. §2º Não se compreendem como locais diversos os pavimentos de uma mesma edificação ou duas ou mais edificações que se comuniquem internamente. §3º Os estabelecimentos autônomos de que trata este artigo serão classificados de acordo com o uso do imóvel, conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, como dispuser ato do Secretário de Finanças. Art. 3º. As atividades das firmas individuais e das pessoas jurídicas serão classificadas por códigos, de conformidade com a Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, da Comissão Nacional de Classificação - CONCLA. Art. 4º. A inscrição da pessoa física, firma individual ou pessoa jurídica, inclusive condomínios prediais, no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC, da Secretaria de Finanças da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, será enquadrada em uma das seguintes situações cadastrais: I - Ativa: a) regular, quando a pessoa jurídica ou firma individual apresentar os documentos discriminados no § 2º deste artigo e obtiver, junto ao órgão competente, a licença de localização ou comunicar o reinício de sua atividade temporariamente suspensa quando antes da suspensão essa era sua situação - b) regular, quando a pessoa física obtiver sua inscrição no CMC ou, quando inscrito, promoveu devidamente a sua atualização cadastral - c) não regular, quando a pessoa jurídica ou firma individual não obtiver a licença de localização junto ao órgão competente ou deixar de apresentar quaisquer dos documentos discriminados no § 2º deste artigo - d) não regular, quando a pessoa física não comunicar à PCR mudança de endereço - II - Inapta, quando for declarada como tal pela Autoridade competente da Secretaria de Finanças. III - Suspensa, quando: a) a pessoa física, a pessoa jurídica ou a firma individual comunicar, por meio de petição à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM - a interrupção temporária de suas atividades - b) estiver em processo de baixa de sua inscrição no CMC iniciada e não deferida - IV - Cancelada, quando houver sido deferida sua solicitação de baixa ou determinado o seu cancelamento por ato do Secretário de Finanças - V - Fora do município, quando, para fins de recolhimento tributário, o domicílio fiscal da pessoa jurídica ou da firma individual não estiver localizado no município do Recife. §1º Será classificada ex officio como inapta, a pessoa física, pessoa jurídica ou firma individual cuja localização não seja conhecida, salvo se comprovado que o contribuinte se encontra em funcionamento. § 2º Para a inscrição do contribuinte, firma individual ou pessoa jurídica, no CMC, bem como para enquadramento nas situações previstas no inciso I, alínea 'a', deste artigo, os documentos exigidos serão a licença de localização, o cartão do CNPJ, bem como seus atos constitutivos, inclusive, eventuais alterações, devidamente registrados nos órgãos competentes. § 3º A inscrição ou os dados cadastrais do contribuinte serão alterados ou cancelados, de ofício, quando houver, por parte do sujeito passivo, no momento do pedido de inscrição, alteração, suspensão e baixa no CMC, fornecimento de informações inexatas ou inverídicas, devendo a documentação ser encaminhada à Assessoria Jurídica da Secretaria de Finanças para análise quanto à remessa ao Ministério Público. § 4º O contribuinte enquadrado na situação suspensa que deseje retornar a atividade normal deverá solicitar a reativação de sua inscrição, por meio de requerimento dirigido à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM. §5º Enquanto o contribuinte se encontrar na situação 'suspenso' fica interrompido o lançamento das taxas de licença previstas no artigo 137 da lei n.º 15.563/91, bem como o lançamento do Imposto sobre Serviços - ISS - para pessoas físicas. §6º O reinício de atividade temporariamente suspensa, quando não comunicado à GOTM no prazo de 30 (trinta) dias contados da respectiva ocorrência, implicará a perda dos benefícios concedidos no parágrafo anterior, sem prejuízo das demais cominações legais. Art. 5º. A prova de inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC será feita por meio do Cartão de Inscrição Municipal - CIM, que será mantido em cada estabelecimento do contribuinte. Parágrafo Único. O número da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC - constará: I - nos papéis apresentados às Repartições Municipais - II - nas notas fiscais, livros fiscais, documentos de recolhimento de tributos e nos demais documentos previstos na legislação fiscal, que sejam ou venham a ser exigidos - III - em quaisquer outros documentos fiscais que a pessoa inscrita emitir ou subscrever - Art. 6º. A inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC - é intransferível, exceto nos casos de fusão, incorporação ou transformação de pessoas jurídicas, bem como da transformação ou incorporação da firma individual em pessoa jurídica. Art. 7º. É vedado ao contribuinte não inscrito no CMC, ou, quando inscrito, encontrar-se na situação 'inapta' ou na situação 'suspensa', imprimir ou utilizar notas fiscais de serviços, livros fiscais e outros documentos fiscais. Seção II Da Mudança de Endereço Art. 8º. A mudança de endereço requer nova licença para localização, ficando o contribuinte obrigado, neste pedido, a mencionar a sua inscrição, que será mantida para o novo endereço. §1º Fica o contribuinte obrigado a comunicar, por meio de petição à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência, a mudança de endereço. §2º Para efeito de mudança de endereço no CMC, prevista no 'caput' deste artigo, ficam as firmas individuais e as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar o novo cartão do CNPJ bem como as alteraçõ 2975 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 es dos atos constitutivos devidamente registradas nos órgãos competentes. §3º Em caso de mudança de endereço, desde que observado o parágrafo precedente, mantém-se a situação cadastral anterior, salvo ocorrência que justifique, nos termos do art. 4º, sua alteração. §4º Enquanto vigente convênio entre a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE - e a Prefeitura do Recife, considerar-se-á suprida a comunicação exigida no § 1º deste artigo, desde que a alteração cadastral integre modificação do ato constitutivo devidamente registrada na JUCEPE. Seção III Da Alteração Cadastral Art. 9º. O contribuinte inscrito no CMC está obrigado a comunicar à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM, dentro de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência, toda e qualquer alteração cadastral, a exemplo de: I - Alteração de razão social - II - alteração de Atividade Econômica, bem como do uso do imóvel, quando for o caso - III - alteração na administração ou no controle societário da empresa - IV - reinício de atividade. §1º Para a alteração dos dados cadastrais previstos no caput deste artigo, ficam as firmas individuais e as pessoas jurídicas obrigadas a apresentar o novo cartão do CNPJ bem como as alterações dos atos constitutivos devidamente registradas nos órgãos competentes. §2º Enquanto vigente convênio entre a Junta Comercial do Estado de Pernambuco - JUCEPE - e a Prefeitura do Recife, considerar-se-á suprida a comunicação exigida no § 1º deste artigo, desde que a alteração cadastral integre modificação do ato constitutivo devidamente registrada na JUCEPE. Seção IV Da Baixa da Inscrição no CMC Art. 10. A baixa da inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC deverá ser requerida pelo contribuinte ou por seu responsável habilitado à Gerência Operacional de Tributos Mercantis - GOTM - dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados, inicialmente, do ato ou fato que o motivou. §1º Em se tratando de firma individual ou pessoa jurídica, a documentação necessária para a baixa da inscrição mercantil será o ato de dissolução da sociedade devidamente registrado no órgão competente. §2º Enquanto vigente o convênio entre a JUCEPE e a Prefeitura do Recife, considerar-se-á suprida a exigência prevista no caput deste artigo. §3º Em se tratando de autarquias, a documentação necessária para a baixa da inscrição mercantil será a lei que as extinguir. Art. 11 Não será concedida baixa a estabelecimento inscrito no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC que estiver em débito com a Fazenda Municipal, ficando o deferimento do pedido adiado até a liquidação do débito, salvo se assegurado por garantia real bastante para o integral pagamento. Art. 12. A baixa de inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC em desacordo com as normas previstas nos artigos antecedentes não terá validade nem produzirá efeitos legais. Art. 13. Quando da baixa ou cancelamento da inscrição do estabelecimento do contribuinte, a fiscalização procederá a inutilização de livros e documentos fiscais e ao cancelamento dos talonários de notas fiscais de serviços. Art. 14. A Secretaria de Finanças poderá exigir a apresentação de quaisquer outros documentos, bem como determinar que se prestem, por escrito, outras informações julgadas necessárias à apreciação dos pedidos de inscrição, alteração e baixa no Cadastro Mercantil de Contribuintes. CAPÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI Seção I Da Comunicação da Ocorrência do Fato Gerador Art. 15. Na ocorrência de negócio jurídico que seja fato gerador do Imposto sobre a Transmissão 'Inter-Vivos' de Bens Imóveis e Direitos a eles relativo - ITBI, o sujeito passivo deverá preencher o Requerimento de Avaliação do ITBI e a Declaração de Transação Imobiliária, disponíveis na Prefeitura e no sítio da Prefeitura na internet, e encaminhá-la à GSAI- Gerência de Avaliação e Lançamento do ITBI. §1º O Requerimento de Avaliação do ITBI e a Declaração de Transação Imobiliária deverão ser remetidos à GSAI até 30 (trinta) dias após a data em que se efetive o contrato sobre o qual incide o imposto. §2º O contribuinte deverá anexar ao Requerimento de Avaliação do ITBI os seguintes documentos: I - Cópia xerográfica do CPF e carteira de identidade do interessado (adquirente, cessionário ou permutante) - II - cópia da procuração e da carteira de identidade do(s) procurador (es) - III - cópia xerográfica do CNPJ e contrato social, no caso de pessoas jurídicas - IV - requerimento e termo de autorização (se for o caso) devidamente preenchidos e assinados - V - comprovante da inscrição imobiliária do objeto da avaliação (cópia do DIM ou do carnê de pagamento do IPTU) - VI - carta do agente financiador nos casos de imóvel financiado pelo SFH - VII - contrato de compra e venda, promessa ou recibo com firma reconhecida. Seção II Da Relação Diária de Contribuintes do ITBI Art. 16. Nas hipóteses de lavratura e registro de escritura, os Cartórios de Ofício de Notas e os Cartórios de Registro Geral de Imóveis deverão preencher, quinzenalmente, o documento 'Relação Diária de Contribuintes do ITBI', conforme modelos anexos, e encaminhá-lo à GSAI- Gerência de Avaliação e Lançamento do ITBI - até o dia 25 (vinte e cinco) do mês, no caso da primeira quinzena e até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, no caso da segunda quinzena. Parágrafo único. A obrigação de que trata o caput deste artigo aplica-se também aos casos de lavratura de mandatos e substabelecimentos de que trata o artigo 43, inciso I, alínea 'c', da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1992. Art. 17. A Relação diária de Contribuintes do ITBI será emitida em duas vias, no mínimo, destinando-se: I - 1° via - Prefeitura - II - 2º via - Cartório. Parágrafo único. As segundas vias da Relação diária de Contribuintes do ITBI serão conservadas pelo Cartório durante o prazo de 5 (cinco) anos, contados do 1º dia do ano civil subseqüente àquele em que ocorreu o preenchimento. Art. 18. A Relação diária de Contribuintes do ITBI conterá as seguintes indicações: I - denominação 'Relação diária de Contribuintes do ITBI' - II - nome do Cartório - III - quinzena, mês e ano a que se refira - IV - número da folha se houver necessidade de preenchimento de mais de uma folha da relação - V - data do preenchimento e assinatura do oficial - VI - número de ordem - VII - número do livro, folha e data da lavratura da escritura - VIII - número da matrícula ou do registro do imóvel - IX - número do processo de avaliação - X - número do seqüencial - XI - nome completo ou razão social do adquirente - XII - número do CNPJ ou do CPF do adquirente - XIII - data do pagamento do imposto - XIV - valor da transação - XV - valor da avaliação fiscal - XVI - valor do imposto pago. §1º A indicação relativa ao 'número de ordem' do inciso VI será preenchida em ordem crescente a partir de 0001, reiniciando-se a numeração quando do primeiro dia de ano civil. §2º As indicações relativas aos incisos IX, X, XIII, XV e XVI serão preenchidas conforme informações constantes na guia de recolhimento do IT 2976 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 BI. §3º As indicações relativas aos incisos XI, XII e XIV serão preenchidas conforme informações constantes na escritura. §4º A indicação prevista no inciso VII é de preenchimento exclusivo dos Cartórios de Ofício de Notas, enquanto que a prevista no inciso VIII é dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis. Art. 19. O preenchimento da 'Relação diária de Contribuintes do ITBI' será feito por um dos seguintes processos: I - internet - II - sistema datilográfico - III - sistema eletrônico de processamento de textos. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 21. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 16.124, de 21 de dezembro de 1992. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.730 DE 20 DE JUNHO DE 2008. NO CASO DE CARTÓRIO DE NOTAS RELAÇÃO DIÁRIA DE CONTRIBUINTES DO ITBI CARTÓRIO DE NOTAS: _____________FOLHA________REFERENTE AO _____________ (QUINZENA/MÊS/ANO) DATA DO PREENCHIMENTO: __________NOME E ASSINATURA DO OFICIAL_____________________________ (veja em anexo) CAPÍTULO II DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 'INTER-VIVOS' DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI Seção I Da Comunicação da Ocorrência do Fato Gerador Art. 15. Na ocorrência de negócio jurídico que seja fato gerador do Imposto sobre a Transmissão 'Inter-Vivos' de Bens Imóveis e Direitos a eles relativo - ITBI, o sujeito passivo deverá preencher o Requerimento de Avaliação do ITBI e a Declaração de Transação Imobiliária, disponíveis na Prefeitura e no sítio da Prefeitura na internet, e encaminhá-la à GSAI- Gerência de Avaliação e Lançamento do ITBI. §1º O Requerimento de Avaliação do ITBI e a Declaração de Transação Imobiliária deverão ser remetidos à GSAI até 30 (trinta) dias após a data em que se efetive o contrato sobre o qual incide o imposto. §2º O contribuinte deverá anexar ao Requerimento de Avaliação do ITBI os seguintes documentos: I - Cópia xerográfica do CPF e carteira de identidade do interessado (adquirente, cessionário ou permutante) - II - cópia da procuração e da carteira de identidade do(s) procurador (es) - III - cópia xerográfica do CNPJ e contrato social, no caso de pessoas jurídicas - IV - requerimento e termo de autorização (se for o caso) devidamente preenchidos e assinados - V - comprovante da inscrição imobiliária do objeto da avaliação (cópia do DIM ou do carnê de pagamento do IPTU) - VI - carta do agente financiador nos casos de imóvel financiado pelo SFH - VII - contrato de compra e venda, promessa ou recibo com firma reconhecida. Seção II Da Relação Diária de Contribuintes do ITBI Art. 16. Nas hipóteses de lavratura e registro de escritura, os Cartórios de Ofício de Notas e os Cartórios de Registro Geral de Imóveis deverão preencher, quinzenalmente, o documento 'Relação Diária de Contribuintes do ITBI', conforme modelos anexos, e encaminhá-lo à GSAI- Gerência de Avaliação e Lançamento do ITBI - até o dia 25 (vinte e cinco) do mês, no caso da primeira quinzena e até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, no caso da segunda quinzena. Parágrafo único. A obrigação de que trata o caput deste artigo aplica-se também aos casos de lavratura de mandatos e substabelecimentos de que trata o artigo 43, inciso I, alínea 'c', da lei 15.563, de 27 de dezembro de 1992. Art. 17. A Relação diária de Contribuintes do ITBI será emitida em duas vias, no mínimo, destinando-se: I - 1° via - Prefeitura - II - 2º via - Cartório. Parágrafo único. As segundas vias da Relação diária de Contribuintes do ITBI serão conservadas pelo Cartório durante o prazo de 5 (cinco) anos, contados do 1º dia do ano civil subseqüente àquele em que ocorreu o preenchimento. Art. 18. A Relação diária de Contribuintes do ITBI conterá as seguintes indicações: I - denominação 'Relação diária de Contribuintes do ITBI' - II - nome do Cartório - III - quinzena, mês e ano a que se refira - IV - número da folha se houver necessidade de preenchimento de mais de uma folha da relação - V - data do preenchimento e assinatura do oficial - VI - número de ordem - VII - número do livro, folha e data da lavratura da escritura - VIII - número da matrícula ou do registro do imóvel - IX - número do processo de avaliação - X - número do seqüencial - XI - nome completo ou razão social do adquirente - XII - número do CNPJ ou do CPF do adquirente - XIII - data do pagamento do imposto - XIV - valor da transação - XV - valor da avaliação fiscal - XVI - valor do imposto pago. §1º A indicação relativa ao 'número de ordem' do inciso VI será preenchida em ordem crescente a partir de 0001, reiniciando-se a numeração quando do primeiro dia de ano civil. §2º As indicações relativas aos incisos IX, X, XIII, XV e XVI serão preenchidas conforme informações constantes na guia de recolhimento do ITBI. §3º As indicações relativas aos incisos XI, XII e XIV serão preenchidas conforme informações constantes na escritura. §4º A indicação prevista no inciso VII é de preenchimento exclusivo dos Cartórios de Ofício de Notas, enquanto que a prevista no inciso VIII é dos Cartórios de Registro Geral de Imóveis. Art. 19. O preenchimento da 'Relação diária de Contribuintes do ITBI' será feito por um dos seguintes processos: I - internet - II - sistema datilográfico - III - sistema eletrônico de processamento de textos. CAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 20. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 21. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 16.124, de 21 de dezembro de 1992. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.730 DE 20 DE JUNHO DE 2008. NO CASO DE CARTÓRIO DE NOTAS RELAÇÃO DIÁRIA DE CONTRIBUINTES DO ITBI CARTÓRIO DE NOTAS: _____________FOLHA________REFERENTE AO _____________ (QUINZENA/MÊS/ANO) DATA DO PREENCHIMENTO: __________NOME E ASSINATURA DO OFICIAL_____________________________ ANEXO II AO DECRETO Nº. 23.730 DE 20 DE JUNHO DE 2008. NO CASO DE CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL RELAÇÃO DIÁRIA DE CONTRIBUINTES DO ITBI CARTÓRIO REGISTRO GERAL: __________FOLHA________REFERENTE AO _________ (QUINZENA/MÊS/ANO) DATA DO PREENCHIMENTO: __________NOME E ASSINATURA DO OFICIAL_____________________________ (veja em anexo) DECRETO Nº. 23.731 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES 2977 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 TOTAL 27.000,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.000,00 TOTAL 27.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.732 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil, duzentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 22.200,00 TOTAL 22.200,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 964,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 18.236,00 TOTAL 22.200,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.733 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 190.597,81 (cento e noventa mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 190.597,81 TOTAL 190.597,81 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 190.597,81 TOTAL 190.597,81 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.734 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 253.780,03 (duzentos e cinqüenta e três mil, setecentos e oitenta reais e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 253.780,03 TOTAL 253.780,03 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 253.780,03 TOTAL 253.780,03 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.735 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no u 2978 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 so das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.780,00 TOTAL 12.780,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.780,00 TOTAL 12.780,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.736 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 4.700,00 (quatro mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700,00 TOTAL 4.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700,00 TOTAL 4.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.737 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 91.340,00 (noventa e um mil, trezentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 76.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.340,00 TOTAL 91.340,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 76.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 15.340,00 TOTAL 91.340,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.738 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.700.000,00 (um milhão, setecentos mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.550.000,00 TOTAL 1.700.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não pr 2979 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 evistas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.700.000,00 TOTAL 1.700.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.739 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 576.000,00 (quinhentos e setenta e seis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.067 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores do Setor de Saúde) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 576.000,00 TOTAL 576.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 -Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 576.000,00 TOTAL 576.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.740 DE 20 DE JUNHO DE 2008. EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 126.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.400,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 160.600,00 TOTAL 341.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 341.000,00 TOTAL 341.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.741 DE 20 DE JUNHO DE 2008. Ementa: Regulamenta a Lei nº. 17.379/2007 com a explicitação dos novos cargos da Secretária de Saneamento e estabelece o funcionamento da Comissão Especial de Licitação. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, DECRETA: Art. 1º Passam a compor a Estrutura da Secretaria de Saneamento os cargos de que trata o art. 7º da Lei nº. 17.379, de 8 de novembro de 2007, nos seguintes quantitativos, nomenclatura e símbolos: I.01 (um) Assessor Técnico I da Secretaria de Saneamento - Símbolo DS 2 - II.04 (quatro) Assessores Técnicos II da Secretaria de Saneamento - Símbolos DDR. Art. 2º A Comissão Especial de Licitação da Unidade Executora da Unidade do Recife UEM/RECIFE criada pela Lei nº. 17.379/2007, em substituição sistemática criada pela nº. 16.947, de 07 de janeiro de 2004, processará as licitações dos projetos PROMETROPOLE e terá a seguinte configuração: 1.01 (um) presidente - 2.04 (quatro) membros. § 1º A remuneração da comissão a que se refere o caput deste artigo será efetuada na forma dos incisos I e II do art. 1º da Lei Municipal nº. 17.172, de 30 de dezembro de 2005, com as alterações posteriores. § 2º Os procedimentos iniciados pela Comissão de Licitação da UEM na sistemática da Lei nº. 16.947/2004, terão prosseguimento pela Comissão Especial criada por este Decreto, com o aproveitamento de todos os atos praticados pela Comissão anterior. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 2980 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1827 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 127A/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, CIRO CARVALHO PALMEIRA, matrícula nº. 62.281-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 07 de abril de 2008, PORTARIA Nº. 1828 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 186/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, PAULO ROBERTO TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 65.978-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON 2, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação 3417323 e Centro de Custo 34012289. PORTARIA Nº. 1829 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 176/2008 - DP, R E S O L V E: Exonerar, VAGNER DOS ANJOS, matrícula nº. 100106-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS1', a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1830 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 184/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, SIRLENE BARBOSA DE FREITAS, matrícula nº. 71.112-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação 3471 e Centro de Custo 34012211. PORTARIA Nº. 1831 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 678/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROSA LUIZA OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS, matrícula nº. 62.735-8, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de junho de 2008, RPA 02, Código de Lotação nº. 14115422 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1832 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 325/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.773-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, a contar de 06 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 32143 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1833 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20758.4.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, MESSIAS VILBERT DE SOUZA SANTOS, matrícula nº. 68.648-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 05 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1834 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18622.1.08 R E S O L V E: Exonerar a pedido, FELIPE JOSÉ DE ANDRADE FALCÃO, matrícula nº. 74.843-3, do cargo efetivo de médico, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1835 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 176/2008 - DP, R E S O L V E: Nomear, MICHELINE PEREIRA DE SOUSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Investimentos e Gestão Previdenciária, símbolo 'DS2', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1836 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 552/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ROZEMIRO EUGÊNNIO FERREIRA, matrícula nº. 55.244-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular MARCELO CAVALCANTI SOUZA TENÓRIO, matrícula 73.610-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1837 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 553/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MARINA LEMOS SOBRAL, matrícula nº. 69.855-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Conjuntos Habitacionais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular CAROLINA VIRGÍNIA SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 73.650-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1838 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 554/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, DAVI BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 78.638-7, Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular CRISTIANO EVANGELISTA DE BARROS, matrícula 73.678-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1839 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 056/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que despachou e acompanhou Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias 17 e 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1840 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 676/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA GOMES DE MOURA, matrícula nº. 62.781-7, para responder pela função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula nº. 54.048-9, que se encontra de licença médica, no período de 31 de maio a 29 de julho de 2008, RPA 06. Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 1841 DE 20 DE JUNH 2981 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 O DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 139/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, nos dias 16 a 18 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1842 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 185/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, FLAVIANA BARBOSA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria de Defesa Civil, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. Código de Lotação 3471 e Centro de Custo 34012211. PORTARIA Nº. 1843 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 327/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES CORREIA, matrícula nº. 41.354-5, Supervisor 1 - Gerência de Serviços Financeiros, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 1, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular EDILENE MARIA DA SILVA MENEZES, matrícula nº. 41.962-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 20111 e Centro de Custo nº. 20012601. PORTARIA Nº. 1844 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 055/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que despachou e acompanhou Processos junto ao STJ, em Brasília/DF, nos dias 11 e 12 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1845 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 214/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, JOÃO CÂNDIDO DE MELO SOBRINHO, matrícula nº. 60.555-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1846 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 41/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, PAULA QUIRINO DOS SANTOS, matrícula nº. 15.359-2, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº. 15.485-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1847 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 649/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ANA CRISTINA LOPES DE MELO, matrícula nº. 78.101-7, para exercer a Função Gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1848 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 138/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº. 71.395-6, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, Código de Lotação nº. 15132 e Centro de Custo nº. 1501010004001, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular JOSÉ FÉLIX RIVERA VALENTE, matrícula nº. 73.543-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1849 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1341/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.763-7, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA CARMEN DE ANDRADE NEVES, matrícula nº. 68.697-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811114 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1850 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1342/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA MARIA MENDES DE BARROS, matrícula nº. 21.915-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Ambulatorial, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular CACILDA SANTANA DA SILVA, matrícula nº. 25.970-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151913 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1851 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1340/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, HANIEL NUNES DA SILVA, matrícula nº. 35.626-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular INÁCIO LOPES DE SOUZA, matrícula nº. 35.435-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151921 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1852 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1339/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 34.701-3, 2982 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TARCILA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 67.317-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181151611 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1853 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1338/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JANE RODRIGUES PONTES, matrícula nº. 34.581-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ROSICLER IARA SALES DE CARVALHO, matrícula nº. 34.623-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811182 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1854 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1337/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALEXANDRE DE ANDRADE FERREIRA, matrícula nº. 66.581-3, que responde pela função gratificada de Supervisor 1 Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA BASTO LEVAY, matrícula nº. 34.505-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18111161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1855 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1336/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUENEIDE BORGES MALHEIROS, matrícula nº. 73.188-6, que responde pela função gratificada de Supervisor 1 Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR BARROS, matrícula nº. 35.220-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1856 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, NELMA MARIA GONZAGA, matrícula nº. 15.920-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 41.057-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1857 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 137/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº. 69.358-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Protocolo, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular VANDÉRCIO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 41.092-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1858 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 650/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM, matrícula nº. 78.270-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Medidas Sócio Educativas, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CAMILLA IUMMATI FREITAS, matrícula nº. 73.440-7, que entrará de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1859 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 660/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VÂNIA MARIA LUCENA PEDROSA, matrícula nº. 18.271-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ADAUCTO DIDIER, matrícula nº. 37.252-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0713.0012. PORTARIA Nº. 1860 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 657/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº. 68.721-8, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, em substituição a titular YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº. 54.751-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2007.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1861 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37880.2.08, R E S O L V E: Conceder a, KARINA WERUSKA PEDRÔSO UCHÔA, matrícula nº. 61.164-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1862 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 318/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do servidor, THIAGO FOURNIER DE CAMARGO, matrícula nº. 62.338-4, músico da Banda Sinfônica da Cidade do Recife, para participar do V Encontro de Culturas/Mercado Cultural, em Portugal, no período de 09 a 15 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1863 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 658-A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II, FRANCISCO ÂNGELO MEYER FERREIRA, matrícula nº. 36.946-5, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Semana de Pedagogia, na Universidade Regional do Cariri - URCA, na Cidade do Crato/CE, nos dia 12 e13 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1864 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no processo nº. 05.02248.5.95, a Cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, datada de 07 de julho de 1995, com base nos Pareceres nº. 291/95 e 458/2001, da Procuradoria Extrajudicial e pronunciamento do Procurador Chefe, datado de 03 de julho de 1995, o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'b', da Lei nº. 15.127/88, o artigo 87, do Estatuto dos F 2983 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 uncionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes, as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) e a gratificação de Difícil Acesso, todas calculadas sobre o vencimento base, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos a servidora MARIA DORALICE DE ALMEIDA E SILVA, Professor Regente 'A', matrícula nº. 1.064-2, Nível e Referência IGM-8, da Secretaria de Educação e Cultura. PORTARIA Nº. 1865 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº14.726, de 08/03/1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520, de 20/10/1999 - tendo em vista o parecer da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 28/05/2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 02/06/2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.30506.8.08, de 29/04/2008, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, CINTIA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 62.535-5, lotado na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA - 01 por 02 (dois) anos, no período de 05 de junho de 2008 a 05 de junho de 2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Educação, promovido pela Universidade Americana, Assunção - Paraguai. Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº. 1866 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.41958.1.03, com base no Parecer nº. 658/2003 e a Cota nº. 843/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a', combinado com o §5º do mesmo artigo da Constituição Federal de 1988, com a redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a Gratificação de Regência de Classe, Difícil Acesso (estabilidade financeira) que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora VERA LÚCIA LOPES DE AZEVEDO, Professor I, Classe 'B', GM-15, matrícula nº. 51.966-6. PORTARIA Nº. 1867 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 05.02248.5.95, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2481datada de 07 de agosto de 1995, publicada no Diário Oficial do Município nº. 88, 08 de agosto de 1995, referente a aposentadoria da ex-servidora, MARIA DORALICE DE ALMEIDA E SILVA, matrícula nº. 1064-2. PORTARIA Nº. 1868 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.41958.1.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0084 datada de 12 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 470, de 13 de janeiro de 2004, referente a aposentadoria da ex-servidora, VERA LÚCIA LOPES DE AZEVEDO, matrícula nº. 51.966-6. PORTARIA Nº. 1869 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2902/2007 do Governador do Distrito Federal, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Distrito Federal, a servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES, Médica, Matrícula nº. 18.727-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, a contar de 20 de novembro de 2007 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1870 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2694/2008 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife o servidor VALERIANO FRANCISCO DOS SANTOS, Matrícula Nº. 12.451-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1871 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 030/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA Ana Márcia de Souza 44.765-2/37.540-0 Fernanda dos Guimarães Botelho 60.795-6 Marcos Ferreira da Silva Sobrinho 35.486-8 PORTARIA Nº. 1872 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 037/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata/PE a servidora MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, Matrícula nº. 55.458-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1873 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 111/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Aliança/PE a servidora ESTER MARIA DA SILVA ALVES, Matrícula nº. 21.083-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Gabinete do Prefeito, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1874 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 066/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Recife, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE a servidora HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, Matrícula nº. 26.953-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1875 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do ofício Nº. 719/2008, da Coordena 2984 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 doria Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Educação, R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, do servidor HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, que se encontrava à disposição do Ministério da Educação - Secretaria Executiva, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1876 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 203/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, ADRIANA PINTO SILVA, matrícula nº. 114-0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Administração e Finanças, símbolo 'DS1', da Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, e nomear JOEL JOSÉ DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 4011 e Centro de Custo nº. 200853010121020002. PORTARIA Nº. 1877 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 669/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1878 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 669/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, ADRIANA PINTO SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1879 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ALEXANDRE HANOIS FALBO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, e dispensá-lo do cargo de Diretor Presidente, símbolo 'DS', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1880 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 669/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1881 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 675/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, matrícula nº. 67.139-4, como Pregoeira, da Subcomissão de Pregão da Saúde/DLC, em substituição a titular CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº. 53.786-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1882 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 226/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, THATAWANNA ALCÂNTARA LEMOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1883 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições. R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1884 DE 20 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 687/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, matricula nº. 39.045-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da RPA 06 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de lotação nº. 14115862 e Centro de Custo nº. 140121780. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1810 DE 13 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALBÉRICO SÁVIO PORTO DE MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1816533 e Centro de Custo nº. 18012079. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2357 DE 05 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.79530.5.05, com base no Parecer nº. 150/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, Inciso III, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidora MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Sra. LUCYCLEIDE GOMES BATISTA DOS SANTOS, filha, CPF nº. 056.765.724-85, no valor de R$ 395,27 (trezentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 53.343-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 10 de fevereiro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2202 DE 22 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.00227.9.05, com base no Parecer nº. 811/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e os artigos 31, Inciso I e III, Alínea 'c' e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora WILMA DE BARROS GOMES, Sr. DIÓGENES GOMES DA SILVA, esposo, CPF nº. 487.512.864-91, no valor de R$ 876,96 (oitocentos e setenta e seis reais e noventa e seis centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, para o Sr. Diógenes Gomes da Silva, esposo e os filhos menores, ÁLVARO MATEUS BARROS GOMES e ACÁCIA LETÍCIA BARROS GOMES, que vinha percebendo a ex - servidora que tinha matrícula nº. 38.380-6, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 05 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2746 DE 18 DE 12 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.45651.0.02, com base no Parecer nº. 446/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda o artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº. 16.730/2001, do Sistema Previdenciário. R E S O L V E: Conceder Pensão aos dependentes do 2985 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 ex-servidor JOÃO TAVARES DE MEDEIROS NETO, ROSALENE TAVARES DE MEDEIROS, filha, ÉRICO TAVARES DE MEDEIROS, filho, ÉDIPO TAVARES DE MEDEIROS, filho inválido, WALDIR TAVARES DE MEDEIROS, filho, ANA PAULA TAVARES DE MEDEIROS, filha e LEIDE LAURA TAVARES DE MEDEIROS, filha, representados legalmente pela Sra. TEREZA CRISTINA BANDEIRA ARAÚJO E SILVA, CPF nº. 127.451.114-34, no valor de R$ 731,10 (Setecentos e trinta e um reais e dez centavos) dividido em 06 (seis) cotas iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº. 7.498-2, a contar de 29 de março de 2000. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2264 DE 29 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.84033.6.5, com base no Parecer nº. 775/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor EDSON ALVES BARBOSA Sra. SEVERINA MARIA DE LIMA BARBOSA, viúva, CPF nº. 243.904.104-15, e ANA MARIA DE LIMA BARBOSA, filha, no valor de R$ 800,04 (oitocentos reais e quatro centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 54.535-1, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 19 de março de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1429 DE 27 DE 05 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.55588.5.04, com base no Parecer nº. 350/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, combinado com § 5º do mesmo artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 27 (vinte e sete) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora RUTH GALVÃO HENRIQUE, Professor I, Classe 'A', GM - 15, matrícula nº. 52.076-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2375 DE 30 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.27807.4.06, com base no Parecer nº. 771/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional Noturno, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GERSON FERREIRA DA SILVA, Agente de Administração Geral, NF-7, matrícula nº. 19.051-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1271 DE 13 DE 05 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.42782.2.04, com base no Parecer nº. 262/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º do mesmo artigo, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora ROSA MARIA BUENO, Professor II,Classe 'B', GM-8, matrícula nº. 56.040-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2607 DE 13 DE 09 DE 1996 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 05.00612.096 a cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 16 de agosto de 1996, com base no Parecer nº. 297, de 30 de junho de 1996, e Parecer do Procurador Chefe de 12 de agosto de 1996, o disposto no Art.69, inciso III, Alínea 'b', da Lei nº. 15.127/88, o artigo 77, inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei n º 14.728/86, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, incluindo o tempo de serviço prestado à entidade de direito privado INSS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Pó de Giz, Difícil Acesso e Permanência em Sala de Aula, nos percentuais de 50% (cinqüenta por cento) e Atividades Extra Classe no percentual de 10% (dez por cento), todas calculadas do vencimento básico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora IVANETE DE LIMA E SILVA, Professor Regente 'A', matrícula nº. 52.478-6, Nível e Referência RL-6, da Secretaria de Educação e Cultura, retroativa a 13 de setembro de 1996. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicação por incorreção PORTARIA Nº. 3284 DE 16 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.14441.8.05, com base no Parecer nº. 1375/2005 e o Encaminhamento nº. 667/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, incisos I e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a este a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora EVA DE SENA CARVALHO, Professor I, Classe C, GM-15, matrícula nº. 52.454-7. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 965 DE 11 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.49469.8.04, com base no Parecer nº. 1613/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar ma 2986 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 is de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Adicional de Função ASG, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora ÁUREA LEITE DE ALMEIDA LIMA, Agente Serviços Gerais, matrícula nº. 56.056-0. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 530 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.73275.3.05, com base no Parecer nº. 570/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º § 1º, inciso I e II da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos proporcionais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ANTÔNIO BEZERRA NEGROMONTE, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº. 11.382-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2528 DE 05 DE 11 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.12087.4.04, com base no Parecer nº. 1226/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'b', com redação dada pela Emenda nº. 41/2003 R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e 22 anos de serviço prestado com os proventos mensais proporcionais a remuneração do cargo efetivo no valor de R$ 306,78 (trezentos e seis reais e setenta e oito centavos) a servidora SEVERINA ANA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 53.946-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1473 DE 20 DE 06 DE 2003 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 15.05295.0.03, com base no Parecer nº. 207/03 e Cota nº. 349/03, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § lº, inciso lll, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988 e com redação original, combinado com no art.3º da Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e o Adicional por Tempo de Serviço, o servidor SEVERINO GOMES LEITE, no cargo de motorista MOT-1, matrícula nº. 5.737-0. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2409 DE 01 DE 09 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.15062.0.05, com base no parecer nº. 617/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40º, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez e mais de 24 (vinte e quatro) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Difícil Acesso (Estabilidade Financeira) além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ELIANE DINIZ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF-6, matrícula nº. 54.065-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1655 DE 14 DE 06 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26636.3.05, com base no Parecer nº. 549/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998 e artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Incentivo a Segurança Patrimonial e de Risco de Vida, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor, ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA, Agente de Segurança Municipal, Classe Inspector, faixa salarial CI -9, matrícula nº. 10.308-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 2987 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 015/2008- Licitação nº188793 - BB -Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Construção, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 08(oito) de julho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 20 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão eletrônico Nº 010/2008- CPLS. Objeto: Locação de 01(uma) máquina copiadora Digital, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos, necessários para a franquia estabelecida, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao Edital, para atender a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Propostas classificadas: 1) ART-JET COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA ME - 2) SOLIVETTI COMÉRCIO SERVICOS LTDA. Propostas desclassificadas: 1) DATA VOICE TELECOMUNICACOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - 2) TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA. Empresa habilitada: SOLIVETTI COMÉRCIO SERVICOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 20 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, conforme edital e anexos. Comunicamos que a autoridade competente julgou parcialmente procedente, as razões da impugnação apresentada pela empresa TNL PCS S/A, desta feita haverá alterações no edital. Recife, 20 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO Aviso de Adiamento Pregão Presencial Nº 003/2008 - Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos o adiamento da sessão, anteriormente designada para o dia 19 do corrente mês, em caráter 'sine die'. Informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Com, issão Permanente de Licitação de Educação, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275.. Recife, 19 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de 02(dois) switches que implementem funcionalidades da camada 7 do modelo OSI, para promover o balanceamento de carga de servidores e que funcionem de forma redundante. Incluindo acessórios softwares e opcionais necessários ao atendimento das características definidas neste documento, assim como treinamento com carga horária de 20 horas para 5 pessoas, de acordo com as Especificações Contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 08/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa para Capacitação dos Técnicos da EMPREL, na linguagem VB - Visual Basic na ferramenta Visual Studio 2005 da Microsoft, utilizada no desenvolvimento e no ambiente operacional Microsoft 2003 Server e Servidor de Aplicação IIS - Internet Information Server, com duração de 04 meses, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 11/07/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 20/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Movimento de Educação, Culturas e Artes, inscrita no CNPJ sob o nº. 68.563.428/0001-86, no valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista 'Quinteto Sivuca', no dia 23 de junho de 2008, na Praça do Arsenal, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008 o qual a contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 19 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 19 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Lume Arte e Marketing Cultural LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 68.760.362/0001-14, no valor global de R$ 15.650,00 (quinze mil seiscentos e cinqüenta reais), visando o Co-patrocínio a gravação do CD referente ao projeto denominado 'Pixinguinha Sinfônico Popular', a realizar-se Teatro Santa Isabel, nesta cidade no período de 25 a 30 de junho de 2008, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Inexigibilidade nº 006/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoi 2988 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ar a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE , na realização da FEMUPE - Feira dos Municípios de Pernambuco a ser realizada no Paço Alfândega, Cais do Recife, no período de 01 à 04 de julho de 2008., no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).Recife, 18 de junho de 2008.Roberval Rodopiano - Diretor de Administração Setorial. Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. José Oto de Oliveira - Secretário Termo de Inexigibilidade nº 005/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação do Instituto 12 de Março - Recife Convention & Visitors Bureau, para Locação de espaço e montagem de 03 (três) estandes medindo 27 metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na IX Feira Nacional dos Negócios do Artesanato - IX FENEARTE, a ser realizada no Pavilhão de Feiras e Eventos do Centro de Convenções de Pernambuco, no período de 04 a 13 de julho de 2008, no valor de R$ 6.804,00 (Seis mil e oitocentos e quatro reais).Recife, 18 de junho de 2008. Roberval Rodopiano - Diretor de Administração Setorial. Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. José Oto de Oliveira - Secretário INEXIGIBILIDADE Nº 001/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Fornecimento de programas sob autorização de licenças de uso da IBM BRASIL, através da IBM BRASIL - INDÚSTRIAS, MÁQUINAS E SERVIÇOS LIMITADA, conforme CI Nº 017/2008, datada de 02/06/2008 da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII da EMPREL, fundamentado no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 029/2008, datado de 12/06/2008, com base no inciso I, do artigo 25 da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 20/06/08. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, RPA 03, MR 3.1 - Poço da Panela, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa WAS Projetos e Construção Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Pentágono Construções Ltda. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 025 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Estrela do Norte, RPA 02, MR 2.1 - Arruda, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do Viaduto Capitão Temudo e da adequação viário entre o Viaduto e a ponte João Paulo II, RPA 01, MR 1.3 - Ilha Joana Bezerra, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 30/06/2008 às 09:00 horas e 03/07/2008 às 09:00 horas, para as sessões de abertura: propostas de preços e propostas técnicas, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Sátiro Dias, RPA - 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). DESCLASSIFICADA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Toritama, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. VENCEDORA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua João Ferreira da Silva, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: ABF - Engenharia, Comércio e Serviços Ltda. DESCLASSIFICADA: Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Recife, 20 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 05/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: contratar empresa de engenharia para execução das Obras de Esgotamento Sanitário de Roda de Fogo no bairro dos Torrões, na cidade do Recife/PE. VENCEDOR: CONSÓRCIO DORNELLAS/FLAMAC. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 20 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 023/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ENGENHO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota Master no evento 'RECIFE RESTAURANT WEEK', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 20 de Junho de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2008.Objeto:Contratação de Empresa Prestadora de Serviços, legalmente habilitada e especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE PORTARIA,a serem executados nas dependências da 2989 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 s Escolas,Creches e Órgãos Municipais da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife,pelo período/prazo de 12 (doze) meses.Data e hora da abertura:09/07/2008,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,20 de junho de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 2990 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nºs 251, de 26 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 146, do dia 29.12.2007 e 045, de 24 de março de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 035, do dia 29.03.2008. ONDE SE LÊ: DÉBORA ROMANA AUGUSTA, Professor I, matrícula nº 55.263-7. LEIA-SE: DÉBORAH ROMANA AUGUSTA RODRIGUES, Professor I, matrícula nº 55.263-7. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício 2991 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 195 DE 20 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 389/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário QUINTINO MESSIAS MACEDO, matrícula nº 8747-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer sua funções, na Secretaria de Saneamento, a contar de 05 de junho de 2008. PORTARIA Nº 196 DE 20 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 677/2008 - SEEL, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a professora, ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR, matrícula nº 55.696-2, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura do Recife, devendo exercer suas Funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , a contar de 05 de maio de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 125 DE 16 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, VERA LÚCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula 100.165-5, a contar de 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 135 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, CECILIA MONTEIRO NOGUEIRA DA SILVA, matrícula 100,145-0, para responder pela Assessoria Técnica da Presidência, símbolo 'DDR', da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular, ELAINE CRISTINE JESUINA DA CUNHA, matrícula 100.144-2, que se encontra de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 13 a 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº 136 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I I, a servidora, DALKA DUQUE DE SÁ FERRAZ, matrícula 100.066-7, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 137 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I a servidora, DALKA DUQUE DE SÁ FERRAZ, matrícula 100.066-7, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 138 DE 20 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixa de conceder a Gratificação de Atividades Previdenciária - GAP 2, o servidor, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100.110-8, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 139 DE 20 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Dispensar, o servidor, ANDRE LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100.110-8, pelos serviços de contabilidade e liquidações de empenho referentes ao Fundo Financeiro RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 140 DE 20 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar, a servidora LADJANE ARAUJO DA SILVA, matrícula 100.173-6, para responder pelos serviços de contabilidade e liquidações de empenho referentes ao Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de junho de 2008. Atenciosamente, Ada Siqueira Diretora Presidente 2992 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA N 25/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E Art.1º designar o servidor JULIO CESAR G. OLIVEIRA FILHO, mat.30.491-3,para responder pelo cargo de provimento em comissão de gerente operacional de manuntecao e serviços,da diretoria de administração e finanças, símbolo DDP,desta fundação de cultura da cidade do recife,em substituição ao titular MARCELO MARINS DE OLIVEIRA DANTAS, mat.30.545-6, durante o período de férias de 01 a 15 de julho de 2008. Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2008. PORTARIA N 024/2008 DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO RECIFE No uso de suas atribuições estatuarias e regimentais, R E S O L V E Art 1º Designar o servidor ALUIZIO ARAUJO CORREIA,mat.30.588-0, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de gerente de serviços de patrimônio e serviços gerais ,da diretoria de administração e finanças,símbolo DDI, desta fundação,em substituição ao titular JULIO CESAR G. OLIVEIRA FILHO,mat 30.491-3, durante o período de férias de 16 a 30 de julho/2008. Art.2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação,com seus efeitos a parti de 16 de julho de 2008. Recife, 12 de julho de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 2993 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Pontuação Geral - SIC 2008 1 PONTUAÇÃO GERAL - SIC 2008 PESQUISA CULTURAL Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 041 PROJETO DE PESQUISA FESTIVAL EM VOZES 33,46 ((Proponente contemplado em Artes Plásticas) 107 EVOCAÇÃO A BIBLIOGRAFIA DO MAESTRO NELSON FERREIRA 31,76 097 FRUTAS: NOMES DE RUAS DO RECIFE 24,76 13 LUIZ GUIMARÃES UM MENINO SÃO JOSÉ, VIDA E OBRA 22 078 NOSSA SENHORA DO CARMO VIRGEM DO CARMELO A PADROEIRA DO RECIFE INAPTO 079 RAÍZES CULTURAIS INAPTO 161 ENTRE UMBIGOS E REZAS SABERES E PRÁTICAS PARTURIAIS NO ALTO JOSÉ DO PINHO INAPTO 046 ALÉM DAS PÁGINAS POLICIAIS HISTÓRIAS DE SOLIDARIEDADE NO MEIO POPULAR INAPTO ARTESANATO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 185 CONSTRUINDO SABERES ATRAVÉS DA CULTURA 6,62 CIRCO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 121 ILUSÃO - UM ENSAIO MELODRAMATICO CIRCENSE 39.6 047 FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL INAPTO CINEMA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 094 UM MÉDICO RURAL 38 055 O ROCHEDO E A ESTRELA 37 067 CINEMA NA ESCOLA 36 082 ATÉ ONDE A VISTA ALCANÇA 31 022 HISTÓRIA DE UM VALENTE 30,66 044 UM LUGAR AO SOL 27,48 074 CRUZEIRO 24,99 18A A DESCOBERTA DO MUNDO 24 016 CURTA EM CURSO EDIÇÃO RECIFE 19 052 CIGANOS OS POVOS DAS ESTRELAS 19 095 AZUL INAPTO VÍDEO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 045 GALO PRETO, UM MENESTREL DO CÔCO 41 102 MÓDULO A VIDA EM CIRCULO 40 07 A ROVENSKO 39 164 A MENINA QUE QUERIA VOAR 39 148 UM LIVRO ABERTO 35,13 196 O CINEMA DE CELSO MARCONE 34,16 180 DVD 5 FILMES KLEBER MENDONÇA FILHO 33,82 136 PLAY REC II INTERNACIONAL VÍDEO 32 088 O ULYSSES DE PERNAMBUCO 31 146 ENCRUZILHADA 31 015 ESTOURO DE POÉTA 30,49 011 DORA, EU ELE E O MUNDO 30 063 A VIDA PLURAL DE LAYKA 30 069 JOÃO HELENO DOS BRITOS 29,14 025 DVD DUPLO CHORO - E SANFONE 28,65 084 SORTE TEM QUEM ACREDITA NELA 28 028 O REI DA CHANCHADA 28 178 PERNAMBUCANOS DA GEMA 25 043 BATALHA DOS GUARARAPES 25 184 O DIA EM QUE RESOLVI ME CASAR COM UMA PUTA 25 183 UMA CHACINA SILENCIOSA 25 181 PROGRAMA ESTEREOCLIP 24,32 034 NÃO SE ACORDA ONTEM 22 109 ALÉM DA ARQUIBANCADA 20 029 AUGUSTO CESAR - CAMELÔ ROMANTICO 19,64 165 AMÉM 18 120 NOSSA VOZ 15,82 093 PAU DE ARARA INAPTO 145 FREVO RASGADO CATARSE PERNAMBUCANO INAPTO 170 N° 27 LUIZ MEDEIROS DOS CAMPOS INAPTO 054 MOSTRA PLAY THE MOVIE INAPTO 143 O TEMPO DA MAXAMBOMBA INAPTO FOTOGRAFIA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 112 FOTOLIBRAS-EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA 19 113 FOTOLIBRAS-CATÁLOGO FOTOGRAFIA 18 092 TÃO LONGE E DENTRO DO OLHO DO XIÊ INAPTO LITERATURA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 068 AMOR E REVOLUÇÃO 32,11 061 NAVEGUE NESTA IDÉIA 30,73 023 VERSILÊNCIOS 30,6 006 NARA LEÃO A MUSA DOS TRÓPICOS 28,5 035 É FREVO NO PÉ - A CULTURA PERNAMBUCANA EM 3 DIMENSÕES 24,76 053 VIRTUOSI 10 ANOS DE PAIXÃO 13 040 A FACE DA POESIA 11 144 LETRA E MÚSICA 11 037 MEU PALHAÇO, TUA SEDE SE NUTRE DE MIM 11 118 101 POEMAS ESCOLHIDOS DE MARGARIDA DA HORA INAPTO PATRIMÔNIO CULTURAL Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 179 MALUNGUINHO HISTÓRICO E DIVINO 36 026 PÍFANOS E MAMULENGOS 28,69 020 GUIA DO RECIFE ARQUITETURA E PAISAGISMO 26,73 169 PESQUISA DE ACERVO RESTAURAÇÃO E REGISTRO DE LIVRO INAPTO 134 CURSO DE ESTÉTICA AFRO TRANÇANDO IDÉIAS INAPTO 175 PROJETO SÃO JOSÉ INAPTO TEATRO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 067A 5º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO 41 010 GERAÇÃO 40 119 QUASIMODO 38.33 036 O CALVÁRIO DE FREI CANECA 38 147A PASTORIL DO VEIO MANGABA (MANUTENÇÃO DE TEMPORADA) 29,76 032 OFICINAS TEATRAIS ATO 2 29.48 135 TEATRO POPULAR NOS 04 CANTOS DE CASA AMARELA 28.8 096 A DERRADEIRA CEIA 27 073 POEMAS ESPARADRÁPICOS - O MUSICAL - MANUTENÇÃO TEMPORADA DOUTORES DA ALEGRIA 25.44 080 CORRA 24.23 072 CABARÉ VAUDEVILLE-2 PALHAÇAS 21.49 141 FRAGMENTOS 21 105 O PEQUENINO GRÃO DE AREIA 19.58 064 UÉ! COMO É QUE EU IA SABER? 17.32 056 MANDACARU SELVAGEM 16.81 116 FESTIVAL DO TEATRO BRASILERO CENA PERNAMBUCANA ETAPA BAHIA 16.3 033 O PALHAÇO QUE QUERIA SER REI 15 152 CULTURA PARA DIVERSIDADE 11 188 EDUCAÇÃO DO OLHAR INAPTO 083 O PASTORIL DO VÉIO MACETA EM 'O CASTIGO DA CONTRA - MESTRA' INAPTO 155 ELAS INAPTO DANÇA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 057 NÚCLEO DE FORMAÇÃO EM DANÇA TURMA 2 38,3 005 IV MOSTRA PERNAMBUCANA DE SAPATEADO 31,63 065 6º FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO E DANÇA 30,66 192 MARCO ZERO 26,58 124 OFICINAS DE DANÇA E PERCUSSÃO DA NAÇÃO DO MARACATU 22,98 191 PROCESSO 2 SOMA 21,63 106 CIA DE FOLGUEDOS 18,93 187 OUTRAS FALAS 16,96 133 MAGNÓLIA 16,6 004 TAMBORES 11 017 EZOPEN (CHOPIN) INAPTO 060 INSTRUMENTO CORPO INAPTO CIRCO Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 121 ILUSÃO - UM ENSAIO MELODRAMATICO CIRCENSE 39.6 047 FESTIVAL DE CIRCO DO BRASIL INAPTO MÚSICA Nº TITULO DO PROJETO NOTAS 008 BELLAS MARIAS REPRODUÇÃO DO CD 41 139 TREMINHÃO 41 174 SUÍTE AFRO RECIFENSE 39,83 039 CD ARABIANDO 39,8 066 CAMERATA AÇO E ÁGUA 39 128 DEPOIS DO MERGULHO 38,3 (Projeto anterior em andamento) 137 SALÃO NOBRE SÉRIE MENSAL 38 014 CD MOMBITADA 38 009 INTERCÂMBIO CULTURAL BRASIL X EUA 37 127 NEM CARNE, NEM PEIXE CD CÁSSIO SETTE 36,5 024 II CIRCUITO RECIFE DE CHORO 36 089 CD COMUNIDADE AZOUGUE 36 (Projeto anterior em andamento) 143 FESTIVAL DE CULTURA POP. DO RECIFE 35,63 194 CD ALMIR DE OLIVEIRA 34,9 007 NA CURVA DO TEMPO 20 ANOS DE CONTRABANDA 34,9 071 CD DIALETO SONORO CONTEMPORÂNEO VOL. 2 34,2 002 GENOMA DOS SONHOS 33,63 101 CD PERSONAGENS 32,72 108 O SAMBA TAMBÉM É NOSSO 32,15 189 É FREVO 31,99 050 VIRTUOSI PELA PAZ - O RITUAL 31,6 049 TUDO ENZIMA CD LULA QUEIROGA 31,48 099 CD DE BRUNO SIMPSON 31,4 158 GRAVAÇÃO DO CD FIM DE FEIRA 31 154 CD EU NASCI NO DIA 09 DE FEVEREIRO 31 091 MAZUCA DA QUIXABA 30,8 111 SAMBA DE LATADA TURNÊ INTERNACIONAL 30,48 059 CORAL EDGARD MORAES -20 ANOS 30,16 103 CD ACIMA DA CHUVA 30 171 CD LUZ DO BAIÃO DE CLÁUDIO RABECA 30 156 EU E MUNDO 29,8 030 TRIBUTO A DONA ELDA VIANA 29,8 126 AROEIRA CIA DE SAMBA E AFINS 29,8 085 SOPA DE AUDITÓRIO 29,64 110 TEMPORADA DE SAMBA DE LATADA NA SALA DE REBOCO RECIFE, RJ, SP. 29,53 151 EM CANTO LÍRICO 29,32 018 CONSTELAÇÃO 29,3 117 ANJO GABRIEL 29,3 122 CD CASAS POPULARES DA BR 232 29,2 090 BLOCO DAS FLORES 100 ANOS DAS FLORES 29 048 JOÃO PAULO INTERPRETA CLÁUDIO SOUZA 29 077 ACIMA DO CHÃO ABAIXO DO CÉU 29 086 RADIOTRONIC 28,66 123 EDSON RODRIGUES SOBERANO MAESTRO 25 167 GERALDINHO LINS 20 ANOS 24,86 027 SOLO 24,6 001 MÔNICA FEIJÓ CD A VISTA 24,29 140 RECIFE ROCK! SITE, REVISTA, RÁDIO E SELO VIRTUAL 24,1 058 TOQUE PERNAMBUCANO - O ESPAÇO DA CULTURA LOCAL 23,49 150 VALORES DO PASSADO 20 ANOS CORAL EDGARD MORAES 23,3 163 URSO CANGAÇÁ 25 ANOS - UMA IRREVERÊNCIA MUSICAL 22,7 144 CD AXIOMA 22,65 177 RUA DA AURORA BOREAL 21,16 038 CD OXIGÊNIO 21 131 MANOEL CD DIGITAL GROOVER 20,76 157 PLATA FORMA INTEGRADA DE ENCONTROS MUSICAIS 20,49 176 CD BANDA VARGAS O SOM QUE VEIO SECO 18,46 160 NO ÚLTIMO VOLUME 18 075 TRI CICLO: DISCOGRAFIA DE SILVÉRIO PESSOA 16,7 125 PUT'S DRINK CD CHAMBARIL 16,31 186 ESTE CD NÃO ESTÁ À VENDA ESCOLAS RECIFE 2008 14,1 003 FREVOLÂNDIA 14 104 MOSTRA NORDESTINA HIP HOP OLHOS DE ÁGUIA 3ª EDIÇÃO 13,3 182 VINIL PÚBLICO 13 147 CAPIBAN 2994 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Pontuação Geral - SIC 2008 2 OS HOMENS SUBURBANOS DO CAPIBARIBE 11 021 CARNAVAL MULTICULTURAL DE GETÚLIO CAVALCANTI INAPTO 051 FEMININA FESTIVAL INAPTO 149 CAPIBA MADEIRA QUE CAPIM NÃO ROI INAPTO 172 GRAVAÇÃO DE CD REJANE LUNA INAPTO 168 AMIGOS DE RISCO - TRILHA SONORA ORIGINAL INAPTO 062 EDILZA EU VOU MOSTRAR PRA VOCÊS RHY THM INAPTO 087 COLETÂNEA UNIÃO AURORA INAPTO 098 CD VENEZA DO BRASIL - ORQUESTRA 100% MULHER INAPTO 166 MAESTRO SPOK - NOSSOS CHOROS INAPTO 162 TEMPORAL PE 2008 INAPTO 193 GRAVAÇÃO DO PRIMEIRO CD DE PAULO PERDIGÃO INAPTO 081 DVD BRÁULIO ARAÚJO INAPTO 195 REMIX TV AO VIVO INAPTO 130 ONDE O POVO ESTÁ INAPTO ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS N° TITULO DO PROJETO NOTAS 042 PROJETO REVISTA TATUÍ 2008/2009 41 100 FIO DO TEMPO 41 132 FUTURÌVEIS EXPERIMENTOS INTEGRADOS 38 076 CONDOMINIO BRANCO DO OLHO 33 031 2PTOS NA TV: PORTFÓLIO DE ARTE CONTEMPORÂNEA PARA INTERVALOS DA TVU 33 019 COTOVELO ARTICULANDO ARTISTAS 30 190 PERSPECTIVAS SURDAS OFICINAS CULTURAIS E LABORATORIO CRIATIVO 29,58 153 PESQUISA DE ACERVO, RESTAURAÇÃO E REGISTROS DE IMPRENSA. 29 173 PROCESSO CONSTRUTIVO 2º CICLO 25 138 PROJETO MODA AFRO 22,83 012 JOVENS FAZENDO ARTES 20,49 129 NUCLEO DE PRODUÇÃO DE JOGOS ÉTNICOS EDUCATIVOS 19 115 FEIRA DE JÓIS ARTESANAIS ANO I 17,06 170 ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÂO DE WEBSITE DO INSTITUTO ABELARDO DA HORA INAPTO SECRETARIA DE CULTURA CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura ( veja tabela em axexo) 2995 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resoluções 1 SISTEMA DE INCENTIVO A CULTURA Resolução nº 01 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MALUNGUINHO HISTÓRICO E DIVINO de responsabilidade de MISIA COUTINO PESSOA, no valor de R$ 49.950,00 (Quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural PATRIMÔNIO ARTÍSTICO CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 02 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural EVOCAÇÃO - A BIOGRAFIA DO MAESTRO NELSON FERREIRA de responsabilidade de ANGELA FERNANDA BELFORT DE ARAÚJO, no valor de R$ 30.980,00 (Trinta mil, novecentos e oitenta reais) e classificado no segmento cultural PESQUISA CULTURAL, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 03 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural UM MÉDICO RURAL de responsabilidade de CLÁUDIO GUEDES FERNANDES, no valor de R$ 29.440,00 (Vinte e nove mil, quatrocentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VIDEO E FOTOGRAFIA apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 04 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O ROCHEDO E A ESTRELA de responsabilidade de ARRECIFES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICA LTDA, no valor de R$ 42.360,00 (Quarenta e dois mil, trezentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VIDEO E FOTOGRAFIA apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 05 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CINEMA NA ESCOLA de responsabilidade de ANDRÉA MOTA SILVEIRA, no valor de R$ 46.302,00 (Quarenta e seis mil, trezentos e dois reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VIDEO E FOTOGRAFIA apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 06 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GALO PRETO, UM MENESTREL DO CÔCO de responsabilidade de WILSON FREIRE DE LIMA, no valor de R$ 43.750,00 (Quarenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 07 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural MÓDULO - A VIDA EM CIRCULOS de responsabilidade de PAULA REGINA DA SILVA, no valor de R$ 25.950,00 (Vinte e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 08 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ROVESNKO de responsabilidade de GABRIEL MASCARO SEABRA DE MELO, no valor de R$ 31.350,00 (Trinta e um mil, trezentos e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 09 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, 2996 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resoluções 2 concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural A MENINA QUE QUERIA VOAR de responsabilidade de ANA STELLA DE ALMEIDA QUESADO, no valor de R$ 42.280,00 (Quarenta e dois mil, duzentos e oitenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 10 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural LIÊDO: UM LIVRO ABERTO de responsabilidade de ROMAN RUIZ MARANHÃO, no valor de R$ 31.150,00 (Trinta e um mil, cento e cinqüenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 11 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto O CINEMA DE CELSO MARCONI de responsabilidade de SÉRGIO DE SOUZA DANTAS, no valor de R$ 25.260,00 (Vinte e cinco mil, duzentos e sessenta reais) e classificado no segmento cultural CINEMA,VÍDEO E FTOGRAFIA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 12 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO REVISTA TATUÍ - 2008/2009 de responsabilidade de CLARISSA DINIZ DE MOURA, no valor de R$ 49.870,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e setenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 13 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia 17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FIO DO TEMPO de responsabilidade de MARIA CHRISTINA DE LUCENA MACHADO, no valor de R$ 19.880,00 (Dezenove mil, oitocentos e oitenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 14 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FUTURÍVEIS EXPERIMENTOS INTEGRADOS de responsabilidade de FLAVIO EMANUEL JUNQUEIRA AYRES, no valor de R$ 33.026,00 (Trinta e três mil e vinte e seis reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 15 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CONDOMINIO BRANCO DO OLHO de responsabilidade de BARBARA PEREIRA COLLIER, no valor de R$ 39.740,00 (Trinta e nove mil, setecentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES GRÁFICAS E PLÁSTICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 16 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia 17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AMOR E REVOLUÇÃO de responsabilidade de IVO MACHADO BITTENCOURT PEREIRA, no valor de R$ 30.973,00 (Trinta mil, novecentos e setenta e três reais e trinta) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura Resolução nº 17 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NAVEGUE NESTA IDÉIA - WWW.INTERPOÉTICA.COM responsabilidade de MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA, no valor de R$ 18.583,00 (Dezoito mil, quinhe 2997 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resoluções 3 ntos e oitenta e três reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 18 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto VERSILÊNCIOS de responsabilidade de GERUSA BARBOSA LEAL, no valor de R$ 16.448,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 19 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NARA LEÃO - A MUSA DOS TRÓPICOS de responsabilidade de CÁSSIO MURILO COELHO CAVALCANTE, no valor de R$ 24.127,00 (Vinte e quatro mil, cento e vinte e sete reais) e classificado no segmento cultural LITERATURA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 20 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ANJO GABRIEL de responsabilidade de MANOEL FERNANDO F. LIMA JUNIOR, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 21 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural AROEIRA CIA DE SAMBA E AFINS de responsabilidade de KYARA MUNIZ DE SÁ, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 22 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural BELLAS MARIAS REPRODUÇÃO - CD de responsabilidade de DEUSDETE SOARES FERRO, no valor de R$ 3.826,00 (Três mil, oitocentos e vinte e seis reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 23 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural DVD TREMINHÃO de responsabilidade de RICARDO SILVA FRAGA, no valor de R$ 49.244,00 (Quarenta e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 24 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SUITE AFRO-RECIFENSE de responsabilidade de JOSÉ AMARO SANTOS DA SILVA, no valor de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 25 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ARABIANO de responsabilidade de RODRIGO BEZERRA SAMICO, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 26 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 200 2998 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resoluções 4 8. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CAMERATA AÇO E ÁGUA de responsabilidade de MAURO BEZERRA R. DE OLIVEIRA, no valor de R$ 40.110,00(Quarenta mil, cento e dez reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 27 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural SALÃO NOBRE - SÉRIE MENSAL DE MÚSICA DA CÂMARA de responsabilidade de VIRGINIA CAVALCANTI SANTOS, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 28 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD MOMBITADA de responsabilidade de JOAQUIM IZIDRO DO NASCIMENTO JUNIOR, no valor de R$ 19.540,00 (Dezenove mil, quinhentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 29 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural PROJETO NEM CARNE, NEM PEIXE- CD CASSIO SETTE de responsabilidade de CASSIO DANILO DE SOUZA SETTE, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 30 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural II CIRCUITO RECIFE DE CHORO de responsabilidade de JOSÉ ARIMATÉIA DA SILVA, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 31 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural FESTIVAL DE CULTURA POPULAR DO RECIFE de responsabilidade de JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 32 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD ALMIR DE OLIVEIRA de responsabilidade de MAÍRA MARCEDO MOREIRA, no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 33 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NA CURVA DO TEMPO - 20 ANOS DE CONTRABANDA de responsabilidade de FERNANDO ANTONIO M. RANGEL, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 34 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural CD DIALETO SONORO CONTEMPORÂNEO VOL. 2 de responsabilidade de HAMILTON TENÓRIO DA SILVA, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 35 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, con 2999 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resoluções 5 cede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GENOMA DOS SONHOS de responsabilidade de GERMANO GLADISTONE DE OLIVEIRA JAPIASSÚ, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 36 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O SAMBA TAMBÉM É NOSSO de responsabilidade de ELIAS PAULINO DA SILVA, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e classificado no segmento cultural MUSICA, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 37 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural ILUSÃO - ENSAIO MELODRAMÁTICO CIRCENSE de responsabilidade de GRANDE CIRCO ARRAIAL no valor de R$ 43.700,00 (Quarenta e três mil e setecentos reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 38 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural 5º FESTIVAL DE TEATRO PARA CRIANÇAS DE PERNAMBUCO de responsabilidade de MÉTRON PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 49.856,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 39 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural GERAÇÃO de responsabilidade de MARIA DE LOURDES ROSSITER, no valor de R$ 49.840,00 (Quarenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 40 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural QUASIMODO de responsabilidade de JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA NETO, no valor de R$ 49.455,00 (Quarenta e nove mil, quatrocentos e cinqüenta e cinco reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 41 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural O CALVÁRIO DE FREI CANECA de responsabilidade de ANTÔNIO XAVIER PIRES, no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 42 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural NÚCLEO DE FORMAÇÃO EM DANÇA TURMA 2 de responsabilidade de MÔNICA LIRA DE QUEIROZ, no valor de R$ 45.010,00 (Quarenta e cinco mil e dez reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à Cultura. Resolução nº 43 de 17 de junho de 2008 O Presidente da Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO cumpridas as exigências estabelecidas no Decreto nº 17.515/96, que regulamenta a Lei de nº 16.215 de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura, concede Incentivo Fiscal a Projetos Culturais e da outras providências: CONSIDERANDO a decisão do Conselho Deliberativo do Sistema de Incentivo à Cultura, na sessão d dia17 de junho de 2008. R E S O L V E considerar aprovado o projeto cultural IV MOSTRA PERNAMBUCANA DE SAPATEADO 'O BRASIL SAPATEA AQUI NO RECIFE' de responsabilidade de LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA, no valor de R$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil reais) e classificado no segmento cultural ARTES CÊNICAS, apto a receber do mecanismo de Mecenato de Incentivo à 3000 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 1160 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 121/06.06.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, 109/05.06.2008 da Escola Municipal Jardim Uchôa, 48/03.06.2008 da Escola Municipal Três Carneiros e 91/10.06.208 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas em substituição aos titulares afastados conforme motivo indicado: 1- CELIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de junho a 28 de novembro de 2008, em substituição a ANA LÚCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1, em gozo de licença-maternidade. 2- DENIZE MENDES MARQUES, mat. 55.952-1, da Escola Profissional Anexo ao C.S.U. Bido Krause, RPA-05, na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de junho a 26 de setembro de 2008, em substituição a FLAVIA REGINA GUERRA CÂMARA, mat. 55.952-1, em gozo de licença-maternidade. 3- LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 27 de junho de 2008, em substituição a VÂNIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, licenciada para tratamento de saúde. 4- ROSANE MARIA RODRIGUES DE SANTANA MOURA, mat. 73.872-8-1, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 a 27 de junho de 2008, em substituição a JANDIRA FÉLIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1161 DE 19 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 75/28.05.2008 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, 70/07.05.2008 da Escola Municipal São Cristóvão, 40/02.06.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal, 40/03.06.2008 da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza, 172/04.06.2008 da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves e 47/14.05.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica aos Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- AYLA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.867-9, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2008. 2- ELISABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, no período de 02 de junho a 30 de agosto de 2008. 3- IVANA DE ASSIS RIBEIRO, mat. 66.960-3, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no período de 09 de junho a 08 de julho de 2008. 4- JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, no período de 04 a 30 de junho de 2008. 5- MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS, mat. 61.608-1, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, na Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. 6- SANDRA MARQUES DE BARROS BRIANO, mat. 41.645-3, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, no período de 02 a 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1162 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 11/14.02.2008, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOSÉ BATISTA SALES FILHO, mat. 56.759-8, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1163 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1445/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I AILDA DE LUNA COELHO, mat. 55.242-1, na Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Assistente de Direção, na referida Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 05 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1164 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1390/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I CÁSSIA DIVETE S. M. DA VEIGA, mat. 53.890-3, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, Assistente de Direção, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzent 3001 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 as e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1165 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1360/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária efetiva do Professor I TEONEIDE PEREIRA DE ALBUQUERQUE, mat. 32.785-0, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1166 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1289/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I JULIENE DE ARAÚJO GUEIROS, mat. 57.407-0, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1167 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1434/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I EMÍLIA CRISTINA DIAS CARDOSO, mat. 32.230-9, na Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na referida Creche, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1168 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1296/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 56.766-0, na Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115553/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1169 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 117/04.06.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 41/03.06.2008 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 161/19.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1170 DE 19 DE JUNHO DE 2008. ECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício s/nº de 04.06.2008 da Escola Municipal Dom Bosco e 1486/05.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico do Professor I ALESSANDRA LIMA DA SILVA, mat. 39.038-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 161, de 19 de fevereiro de 2008, item 3002 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 01, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ALESSANDRA LIMA DA SILVA, mat. 39.038-3, na Escola Municipal do Sancho, RPA 05, Código de Lotação 14115711/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1171 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 102/26.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício 1337/30.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 02 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante-Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280, de 21 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1172 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 80/27.05.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 1341 e 1342/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 217, de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1173 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 77/27.052008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 1344 e 1345/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca do Professor I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 296, de 22 de fevereiro de 2008, item 9, publicada no DOM nº 21/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca o Professor I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1174 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 1348 e 1347/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, d 3003 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 217, de 19 de fevereiro de 2008, item 16, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, mat. 33.413-1, na Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1175 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 1316 e 1315/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 88, de 07 de fevereiro de 2008, item I-5, publicada no DOM nº 15/2008. II - Transferir o Professor I REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, mat. 55.704-0, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1176 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 62/29.05.2008 da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, 1383 e 1382/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 03 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, mat. 37.462-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 199, de 19 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, mat. 37.462-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 03 de junho de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, mat. 37.462-3, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1177 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 37/23.05.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, 1358 e 1359/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca do Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI - Santo Amaro, RPA 01, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 296, de 22 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 21/2008. II - Transferir o Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI - Santo Amaro, RPA 01, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacit 3004 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 ação, à carga horária efetiva do Professor I IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca na referida Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1178 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 38/23.05.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores e 1351/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 29 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo do Professor I MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 86, de 07 de fevereiro de 2008, itens I-1 e II-1, publicada no DOM nº 15/2008. II - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 29 de maio a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, na Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1179 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 232/26.05.2008 da DGAAE e 1380/02.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 03 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e concessão de ajuda de custo do Professor I ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, da DGAAE, RPA 01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 89, de 07 de fevereiro de 2008, itens I-1 e II-1, publicada no DOM nº 15/2008. II - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, da DGAAE, RPA 01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ANA MARIA MODESTO, mat. 57.011-2, da DGAAE, RPA 01, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE, RPA 01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1180 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 1419/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 06 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo do Professor I ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0, da Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 86, de 07 de fevereiro de 2008, itens I-2 e II-2, publicada no DOM nº 15/2008. II - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0, da Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 06 de junho a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115549/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, RPA-01, Código de Lotação 141131/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1181 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga hor 3005 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 ária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI nº 81/26.05.2008 da DGTEC e o Ofício n.º 1335/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo do Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 33.047-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 92, de 07 de fevereiro de 2008, itens I-3 e II-3, publicada no DOM nº 15/2008. II - Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 33.047-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2008, conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, mat. 33.047-0, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1182 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.05.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 30.05.2008 da SEEL e de 03.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.20454.5.08 de 10.03.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA DE LOURDES LAET CAVALCANTI, Professor I, matrícula 38.389-7, lotada na Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 09 de junho a 07 de agosto de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 1183 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 89/03.06.2008 da Escola Municipal do Leão e 59/06.06.2008 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VITORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, na Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. 2- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, de Difícil Acesso, RPA 01, Código de Lotação 14115315, no período de 09 a 27 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1184 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 123/06.06.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho - 79/03.06.2008 da Escola Municipal Karla Patrícia - 100/10.06.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica e 62/06.05.2008 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 01- ÂNGELA MARIA PEREIRA DA CUNHA, mat. 57.161-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572, no período de 05 de junho a 31 de dezembro de 2008. 02- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, no período de 09 de junho a 01 de julho de 2008. 03- GILVANE CÂNDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512, no período de 02 a 30 de junho de 2008. 04- JULIANA KARLA DIONIZIO CORREIA, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, Código de Lotação 14115313, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1185 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1472/30.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante-Professor Alfabetizador na Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo conforme o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1186 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/03.06.2008 da Gerência de Educação Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, mat. 38.419-5, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, no período d 3006 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 e 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1187 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1493/03.06.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuídas em 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1188 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI 200/10.06.2008 da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Cessar a concessão de ajuda de custo dos Professores I abaixo relacionados: 1- CÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 62.535-5, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, a contar de 05 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 105, de 07 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 152/008. 2- ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, mat. 33.280-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função-Técnico Pedagógica, a contar de 05 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 105, de 07 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 1189 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 53/02.06.2008 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres - s/nº de 10.06.2008 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes e 10/22.05.2008 da Creche Municipal Sonho do Povo, R E S O L V E : Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo/Anexo I, RPA-06, em cadeira vaga na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 802, 30 de abril de 2008, item 02, publicada no DOM nº 49/2008. 2- ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de junho de 2008, autorizado pela Portaria nº 173, 19 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. 3- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, Código de Lotação 14113812/Centro de Custo 140121780, em cadeira vaga, a contar de 23 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 292 de 22 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1190 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 106/28.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem - 1298 e 1299/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica do Professor I LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Severina Lira/APAE, RPA-03, na DGEFD/Gerência e 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 100, de 07 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 15/2008. II - Transferir o Professor I LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Severina Lira/APAE, RPA-03, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem , RPA 01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas- aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, na Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, de Difícil Acesso, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 na mesma Gerência totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1191 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1446 e 1447/20.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 200 de 19 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir, em razão da seleção interna, conforme instrução normativa nº 05/2008, o Professor I EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, mat. 38.426-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 ( 3007 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 28 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1192 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº e 1469/03.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 04 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 199 de 19 de fevereiro de 2008, item 20, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir, em razão da seleção interna, conforme instrução normativa nº 05/2008, o Professor I SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 04 de junho de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 04 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1193 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 244/30.05.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 1473/02.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 24 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, mat. 62.569-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 618 de 07 de abril de 2008, item 05, publicada no DOM nº 39/2008. II- Autorizar ao referido Professor da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfím, RPA-05, Código de Lotação 1411378/Centro de Custo 140121790, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1194 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, tendo em vista o Ofício 1222/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula o Professor I JOSINETE PEREIRA DE LIMA, mat. 57.436-1, da Creche Municipal Roda de Fogo, RPA-04, Código de Lotação 14113610 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1195 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, tendo em vista o Ofício 1225/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula o Professor I CREMILDA LOPES DE OLIVEIRA, mat. 56.387-0, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1196 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.06.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito a concessão de ajuda de custo dos Professores I abaixo relacionados, autorizado pela Portaria nº 105, de 07 de fevereiro de 2008, itens 9 e 11, publicada no DOM nº 15/2008: 1 - MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7. 2 - ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5. PORTARIA Nº 1197 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 03.06.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 70 (setenta) horas-aula de História em carga horária disponível do Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780 e Escola Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 811 de 30 de abril de 2008, publicada no DOM nº 49/2008. PORTARIA Nº 1198 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.06.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I -Tornar sem efeito o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 906, de 16 de maio de 2008, item 1, publicada no DOM nº 56/2008. II - Tornar sem efeito a Portaria nº 910, de 16 de maio de 2008, publicada no DOM nº 56/2008. I 3008 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 9 II - Revalidar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em carga horária disponível na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, do Professor I FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, autorizado pela Portaria nº 171, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1199 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1159/09.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA MARGARETH ARAÚJO SOARES, mat. 60.977-7, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1200 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1451/29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I NORMA SUELI PEREIRA DA SILVA, mat. 41.629-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1201 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1259/22.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIDALVA DA SILVA, mat. 57.024-1, da Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, Código de Lotação 1411356/Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1202 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI s/nº de 29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II VALDENILSON DA PAZ FERREIRA, mat. 54.510-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, para a Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, permanecendo com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Física no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, a contar 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1203 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1235/19.05.2008 - 1484/30.05.2008 - 1148/13.05.2008 - 1146/13.05.2008 - 1462/30.05.2008 - 1143/13.05.2008 e 1273/26.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVORÊDO, mat. 39.261-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538, a contar de 26 de maio de 2008. 2- DAGMAR BISPO DOS SANTOS, mat. 61.563-5, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 1411589, a contar de 09 de junho de 2008. 3- LILIA MARIA DA SILVA SANTOS, mat. 41.698-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, para a Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA 06, Código de Lotação 14115819, a contar de 19 de maio de 2008. 4- LILIA MARIA DA SILVA SANTOS, mat. 61.646-4, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, para a Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA 06, Código de Lotação 14115819, a contar de 19 de maio de 2008. 5- MARLY BEATRIZ AMARAL, mat. 40.505-8, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541, a contar de 09 de junho de 2008. 6- THELMA DE MACEDO VANDERLEY, mat. 66.977-0, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563, a contar de 19 de maio de 2008. 7- VERÔNICA LUCIANO PINTO RAMOS, mat. 62.798-4, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, para a Escola Municipal João XXIII, de Difícil Acesso, RPA 04, Código de Lotação 14115622, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1204 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/24.04.2008 da Creche Municipal Menino Jesus de Bomba Grande e 86/03.06.2008 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Unidades mencionadas: 01- MÁRCIA FELIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA, mat. 56.862-8, da Creche Municipal Menino Jesus de Bomba Grande, RPA 04, Código de Lotação 1411367/Centro de Custo 140121790, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. 02- MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571/ Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1205 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 0 3009 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 10 7 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/02.06.2008 do Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121790, no período de 03 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1206 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 88/10.06.2008 da Escola Municipal Gal San Martin, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 05 a 20 de junho de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ DE A OLIVEIRA, mat. 57.429-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1207 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 92/12.06.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama e 66/2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 227 de 19 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao referido Professor da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Projeto Educação no Recife: Cuidando em Tempo Integral, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1208 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 11.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35845.5.08 de 12.05.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 24 de maio de 2008 a 24 de maio de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSILENE SOARES TEIXEIRA, mat. 61.012-1, lotada na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 2055, de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 143/2007. PORTARIA Nº 1209 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 19.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e as cotas de 02.06.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.35025.8.08 e 07.35024.1.08 de 05.05.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 31 de março de 2008 a 31 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÁRCIA DIAS DE MOURA, mat. 41.524-1 e 61.712-6, lotada na Escola Municipal UR - 01, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1941, de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 1210 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 14.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 03.06.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20197.2.08 de 05.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ANA MARIA DE ARAÚJO REGO, mat. 56.889-0, lotado na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 14 de maio a 10 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 1211 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas, o ofício nº 1150/12.05.2008 da GSCP e a cota de 12.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22527.0.08 de 27.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I SANDRA CRISTINA EVANGELISTA DODÔ, mat. 61.217-7, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, com exercício na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1212 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1063, 1175 e 1471/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para 3010 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 11 a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- EDVÂNIA MUNIZ DE ALBUQUERQUE, mat. 41.528-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008. 2- MARIA DA GLÓRIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de maio de 2008. 3- SUELY LOPES VIEIRA MACHADO, mat. 54.647-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1213 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 12.06.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício de 70 (setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor II MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216 de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 1214 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1478/02.06.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante sendo: 120 (cento e vinte) horas-aula mensais para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780 e 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719/Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 04 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1215 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1464, 1213, 1501, 1499 e 1476/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- AILA MARIA FONTES XAVIER CORREIA, mat. 62.764-0, do Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, a contar de 03 de junho de 2008. 2- DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, mat. 73.878-5, da Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, para a Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, a contar de 26 de maio de 2008. 3- MAGNA DO CARMO SILVA CRUZ, mat. 61.579-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, a contar de 10 de junho de 2008. 4- MARIA DALVA BARROS MATIAS DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, a contar de 10 de junho de 2008. 5- KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, mat. 57.379-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA-06, para a Creche Municipal Saber Viver, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388, a contar de 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1216 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, publicada no DOM nº 36/2008, tendo em vista o Ofício nº 1189 de 19.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 57.254-0, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, para a Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1217 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1459 de 30.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1218 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1250 e 1474 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121790: 1- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411344, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2008. 2- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, Código de Lotação 1411354, com 70 (setenta) horas-aula mensais, a contar de 04 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1219 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1252, e 1263/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência 3011 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 12 de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121790: 1- ÂNGELA MARIA DA SILVA ALVES DO NASCIMENTO, mat. 33.437-0, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, para a Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA-03, Código de Lotação 1411359, a contar de 22 de maio de 2008. 2- ORIANA DE FÁTIMA DE DEUS LIRA E MELO, mat. 32.510-7, da Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA-04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1220 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1481/04.06.2008 - 1261/22.05.2008 e 1176/15.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA 03, para a Creche Municipal Menino Jesus de Bomba Grande, RPA 04, Código de Lotação 1411367 e Centro de Custo 140121790, a contar de 04 de junho de 2008,a pedido. 2- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, para a Escola Municipal André de Melo , RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de maio de 2008, a pedido. 3- RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, mat. 57.172-6, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573 e Centro de Custo 140121780, a contar de 16 de maio de 2008, em razão de extinção de turma. PORTARIA Nº 1221 DE 19 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, publicada no DOM nº 36/2008, tendo em vista os Ofícios s/nº e 1187 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I ALDENICE ALVES VIEIRA, mat. 54.659-7, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, para a Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511/Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 26 de maio de 2008. II- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 75 (setenta e cinco) horas-aula, o Professor I ALDENICE ALVES VIEIRA, mat. 54.659-7, da Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342/Centro de Custo 140121790. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA Nº 1014 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26785.3.08 de 03.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente em Função Técnico-Pedagógica o Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, matrícula 65.053-7, lotado na Escola Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária Republicada por haver saído com incorreções PORTARIA Nº 1076 DE 11 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008 e os Ofícios nºs 1369, 1370 e 1361/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I -Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. II -Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 62.894-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) de Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008 3012 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resoluções 1 Resolução Nº 04/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, considerando a alteração do art. 16 da Resolução CME nº 14/2004, através da Resolução CME Nº 02/2005 e a aprovação do pleito das escolas comunitárias conveniadas pelo Parecer CME Nº 14/2008, R E S O L V E : Art. 1º. O caput do art. 16 da Resolução CME Nº 02/2005 passa a vigorar com seguinte redação: Art. 16. As instituições educacionais já credenciadas na data da aprovação da Resolução CME Nº14/2004, em 05 de outubro de 2004, terão o prazo até 30 de dezembro de 2009 para cumprirem as exigências do credenciamento, do Sistema Municipal de Ensino. Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Sessões em 17 de junho de 2008 Maria Ieda Nogueira Presidente RESOLUÇÃO Nº 05/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando a vacância da função de Vice-Diretor da Escola Municipal Anexa Vila Operária, R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 21/07/08 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretária de Educação. 23/07/08 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 24/07/08 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 25/07/08 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 28/07/08 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 28 e 29/07/08 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 30/07/08 Eleição 31/07/08 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar. 01/08/08 Homologação do resultado 04/08/08 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 07/08/08 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 17 de junho de 2008 MARIA IEDA NOGUEIRA PRESIDENTE RESOLUÇÃO Nº 06/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E : Tornar público o resultado da eleição para Vice-Diretor das Escolas Municipais Pintor Lula Cardoso Ayres e Waldemar Valente, realizada no dia 12/06/2008. Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Mitiko Hirawa Okima Votos: 140 Escola Municipal Waldemar Valente CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Suely Pereira Beltrão Votos: 112 Recife, 19 de junho de 2008 MARIA IEDA NOGUEIRA Presidente 3013 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº 006 DE 18 DE JUNHO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Lotar os motoristas, listados abaixo, no Gabinete desta Secretaria, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. NOMEMATRÍCULA DE ORIGEM MATRÍCULA DA PCR JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA 8993-1 44.392-0 JOSÉ LUIZ RAMIRO DOS SANTOS 00284-4 65.206-6 LUIZ JOAQUIM DE FRANÇA 09.508-7 78.498-7 VALDECI FELIX DA SILVA +0651-3 40.765-3 II- Lotar os motoristas, listados abaixo, na Diretoria de Administração Setorial desta Secretaria, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU. NOME MATRÍCULA DE ORIGEM MATRÍCULA DA PCR JOSÉ MARCELO CORDEIRO DO NASCIMENTO 9374-2 JOSELITO OLIVEIRA DOS SANTOS 0048-5 JOÃO JOSÉ DA SILVA 9578-8 LUCIANO VILARIM DA SILVA JORDÃO 366-2 MANOEL MENDES DE LIMA 9348-3 MARCOS ANTÔNIO MENDES 8808-8 NORMANDO RODRIGUES 0417-0 RILDO TRINDADE DE SOUTO 0334-4 68.569-3 III- Lotar o motorista AMARO JOSÉ DE SOUZA, matrícula de origem nº 8358-5, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano, no Departamento de Proteção Social Básica, com matrícula nº 78.345-0. IV- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário Em Exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 089/2008 DE 18 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, ANA DANIELLE DOS SANTOS PINTO, mat. 743.9, Assistente Social do Equipamento Porto Seguro da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular MARIA LÚCIA SALAZAR DE VEIGA PESSOA, mat. 814.1, que gozará férias no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente Em Exercício 3014 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Aditivos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 036/2008 - AJ - Ref. PA n° 015/08 - DL nº 015/08 - 21/06/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato principal. VALOR: R$ 5.511,00 (cinco mil quinhentos e onze reais) PRAZO: Até 21/07/08 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2008 - AJ - Ref. PA n° 014/08 - DL nº 014/08 - 21/06/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do contrato principal. VALOR: R$ 2.885,00 (dois mil oitocentos e oitenta e cinco reais) PRAZO: Até 21/07/08 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente 3015 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de notificação de lançamento 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Residencial JARDINS DE MONET situado na Rua de Apipucos, 499, Monteiro, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 18 de junho de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO RESIDENCIAL JARDINS DE MONET SUBUNIDADE CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 1 PAULO ROBERTO MOREIRA MACIEL 695.906.304-30 3.1355.100.02.0212.0002-3 2 PAULO SARMENTO BARROCA 002.723.454-15 3.1355.100.02.0212.0003-1 3 PAULO SARMENTO BARROCA 002.723.454-15 3.1355.100.02.0212.0004-0 4 PAULO SARMENTO BARROCA 002.723.454-15 3.1355.100.02.0212.0005-8 5 NEUMA MARIA DA COSTA XAVIER 029.469.714-49 3.1355.100.02.0212.0006-6 6 MARIA AMELIA VASCO CARNEIRO LEAO 037.582.574-68 3.1355.100.02.0212.0007-4 7 HAROLDO CARNEIRO LEAO SOBRINHO 831.387.574-72 3.1355.100.02.0212.0008-2 8 MARONILDE VERÍSSIMO DA SILVA 009.319.174-09 3.1355.100.02.0212.0009-0 9 ARLI DINIZ OLIVEIRA MELO PEDROSA 291.802.604-20 3.1355.100.02.0212.0010-4 10 ARLI DINIZ OLIVEIRA MELO PEDROSA 291.802.604-20 3.1355.100.02.0212.0011-2 3016 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 1 COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE RESOLUÇÃO 002/08 Eu, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti, declaro para fins de realização do Convênio Único Plurianual (2006/2009) do Recife com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do SPETR, a aprovação do Plano de Trabalho para o exercício 2008. Em tempo informamos que houve uma consulta prévia aos conselheiros da CME do Recife para a aprovação do referido Plano de Trabalho e que as metas do referido plano serão referendadas na próxima reunião da CME do Recife. Atenciosamente, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti Presidente 3017 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 090, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA DO OBJETO: A retificação do preâmbulo, bem como da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo, celebrado em 17 de janeiro de 2008 do contrato supracitado, para onde se lê: 'Terceiro Termo Aditivo', leia-se: 'Quarto Termo Aditivo'. Parágrafo Único: a presente retificação dá-se pelo fato de que foi verificado, durante o processamento do Quinto Termo Aditivo, nesta consultoria jurídica, erro formal de digitação na denominação do Quarto Termo Aditivo, o qual foi designado equivocadamente como Terceiro Termo Aditivo. 3018 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 016 DE 19 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto no expediente datado de 12/05/2008, do Arquiteto William Bernardo Sampaio Mendes, matrícula nº 02.989-0, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Paulo Fernando Motta, Advogado, matrícula nº 00.015-9, que a presidirá - Nêda Heloisa Gomes Boa Ventura, Economista, matrícula nº 17.050-0 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado expediente, que dizem respeito ao roubo de um notebook da marca ACER, de propriedade do referido servidor, ocorrido por volta das 11:00 horas do dia 30/04/2008, juntamente com a bolsa de proteção do mesmo, na qual estavam ainda a fonte de alimentação, um mouse optical 4000 wireless notebook da Microsoft, um hub USB de 4 portas e documentos, que se encontravam sobre sua mesa de trabalho, na sala técnica da GACO, localizada na sede desta Empresa. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 017 DE 20 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar MARTA INÊS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 90.125-3, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 018 DE 23 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar UBIRATAN PAULO DE CASTRO, brasileiro, solteiro, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CPF/MF sob o nº 353.310.034-00 e Cédula de Identidade nº 2.350.591 SDS/PE, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de maio de 2008. PORTARIA Nº 019 DE 29 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no Ofício nº 002/2008 de 15/05/2008, do Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 015/2008 de 17/04/2008, R E S O L V E: 1-Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para o término da referida Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 18 de maio de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 3019 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resoluções 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2008 DE 14 DE ABRIL DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias, R E S O L V E 1-Aprovar a Norma Administrativa Controle de Freqüência - NA Nº RH 4/2008. 2-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições normativas anteriores referentes à matéria. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 004/2008 DE 02 DE MAIO DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando: A necessidade de fiscalização permanente da praia de Boa Viagem, sobretudo aos sábados, domingos e feriados, visando o cumprimento da legislação urbanística vigente - A necessidade permanente, durante 24 (vinte e quatro) horas diárias, em especial no horário noturno, nos finais de semana e feriados prolongados, dos serviços de fiscalização, prevenção e retirada de invasões - As condições geográficas da Cidade do Recife, cujo território é caracterizado pela presença de rios, canais, manguezais, bem como por elevações montanhosas, que podem causar inundações, desmoronamentos e desabamentos, principalmente nos assentamentos precários - A responsabilidade da URB RECIFE, na qualidade de órgão que dá suporte à Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, em atender à população sujeita aos riscos provenientes das situações mencionadas anteriormente - Que os trabalhos preventivos realizados pelos órgãos responsáveis pela Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, durante o expediente normal de 06 horas, deverão ser ampliados, no intuito de atender à população 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados, porquanto os servidores neles engajados acumulam as referidas tarefas com as suas atividades normais - Que a jornada diária de trabalho dos servidores da URB RECIFE, tanto os lotados no âmbito de suas unidades administrativas, quanto àqueles que prestam serviços à disposição das Secretarias de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e de Assistência Social - SAS, da Prefeitura do Recife, é de 06 (seis) horas - Que para atender e executar as atividades mencionadas nos itens anteriores, faz-se necessário alterar a jornada e carga horária de trabalho dos servidores da Empresa, com o estabelecimento do sistema de plantão, através de escala de serviços, nos horários diurno e noturno - -O estabelecimento da jornada de trabalho, através de Plantões, com escala de serviços em sistema de rodízio, nos horários diurno e noturno, nos finais de semanas e feriados, para viabilizar o cumprimento da legislação municipal - O disposto no Decreto Municipal nº 17.653/97 (Servidores da URB RECIFE à disposição da antiga SEPLAM) - Finalmente, o disposto na Cota nº 031/2004, exarada em 28 de maio de 2004 pelo Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, devidamente ratificada pelo titular daquela Pasta, em 02 de junho de 2004, R E S O L V E 1-Estabelecer a manutenção da ajuda de custo denominada 'Plantão Emergencial', a ser paga aos servidores do quadro funcional da URB RECIFE, lotados no âmbito das unidades administrativas da Empresa, àqueles postos oficialmente à disposição da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbanismo e Ambiental - SPPODUA / DIRCON e da Secretaria de Assistência Social - SAS da Prefeitura do Recife, bem como aos ocupantes de cargos comissionados, desde que convocados e escalados para atuarem na fiscalização urbana e ambiental, na defesa civil e nos eventos especiais. 2-Estabelecer que as convocações mencionadas no item anterior serão realizadas através da apresentação de relações nominais pela DIRCON / SPPODUA e CODECIR, para cumprimento de escala de plantão. 3-Estabelecer que as convocações não poderão ultrapassar o limite de 10 (dez) plantões mensais por servidor, respeitando-se, em cada plantão, os intervalos dispostos na legislação trabalhista relativos a repouso e alimentação, podendo, no entanto, este prazo ser alterado de acordo com as necessidades de cada plantão. 4-Estabelecer que o valor da ajuda de custo ora mantida, levará em conta as categorias profissionais convocadas e será definido conforme quadro a seguir: CARGOS VALORES (R$) Nível Superior e Chefias 65,53 Nível Médio, Fiscalização, Assist. Adm. Supervisor de Apreensão e Motorista 48,48 Auxiliar de Apreensão ou Similar 39,33 5-Estabelecer que a ajuda de custo terá caráter precário, não podendo, sob qualquer hipótese, ser incorporada aos salários para qualquer fim ou efeito. 6-Determinar que a presente Resolução de Diretoria terá validade de 02 (dois) anos, podendo os seus efeitos serem prorrogados, a critério exclusivo da Diretoria Executiva da URB RECIFE, obedecida a legislação vigente na oportunidade. 7-Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 03 de março de 2008, revogadas as disposições em contrário. AMIR SCHVARTZ JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretor Presidente Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Obras Diretor de Projetos 3020 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 079/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Iputinga, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Doutora Nina Rodrigues: a. Sentido duplo de circulação em toda sua extensão, no trecho entre a Avenida Caxangá e a Rua José Trigueiro - b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h em toda sua extensão - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Caxangá e a Rua Professor Bandeira, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Professor Bandeira e a Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 16 de junho de 2008. Recife, 19 de junho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 104/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 033/2008 - GOGI, datada de 30/05/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA, mat. 3480-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, NORMANDO GRIMALDI LOBO, mat. 71146-2, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 105/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 067/2008 - GOFI- 4.5, datada de 02/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCELO PEREIRA DO NASCIMENTO, mat. 5119-5, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo FG-1, MARIA PAULA DO RÊGO BARROS, mat. 1019-5, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 106/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 046/2008 - DMU, datada de 03/06/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 4161-0, que está substituindo a Assistente de Serviços, Símbolo-DDI, LUANA DIAS DE CARVALHO, mat. 71169-1, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 107/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 113/2008 - GOPO, datada de 05/06/2008 - R E S O L V E : Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que irá substituir a Gerente Operacional de Projetos e Orçamentos, Símbolo DDP, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARROS, mat. 70108-4, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 108/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 220/2008 - GOLB, datada de 06/06/2008 - R E S O L V E : Des ignar o empregado EDNILSON DE LIRA CAVALCANTI JÚNIOR, mat. 0961-0, que irá substituir o Gerente Operacional de Laboratório, Símbolo DDP, MARCELO DE BARROS PATRIOTA, mat. 0647-5, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 109/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 016/2008 - GFI, datada de 30/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional Financeiro, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular SEVERINO RAMO TEIXEIRA, mat. 71186-1, para tratamento de saúde, no período de 06/05/2008 a 30/06/2008, respeitando o prazo estipulado na IN nº 002/2007, em seu item 4.6.Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 110/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 048/2008 - GOPE, datada de 30/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ARIELSON HONÓRIO DA SILVA, mat. 1149-5, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOÃO ARAÚJO DE LIMA FILHO, mat. 5283-3, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de junho de 2008. Portaria nº 111/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 161/2008 - GOOF/Tráfego, datada de 10/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, mat. 4005-3, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 19 de junho de 2008. Portaria nº 112/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 030/2008 - GAD, datada de 27/05/2008 - R E S O L V E : Designar HERMES FEITOSA GONÇALVES, mat. 71181-0, Gerente Operacional de Suprimentos, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Administração, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, mat. 71133-0, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/07/2008.Recife, 19 de junho de 2008. Portaria nº 113/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - GAD, datada de 04/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JEFERSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 3992-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, JOSÉ EURICO TRAVASSOS FILHO, mat. 4070-3, no período de 01 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 19 de junho de 2008. Portaria nº 114/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - GOOF/Revisão, datada de 16/06/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ ODILON DE MELO, mat. 3250-6, que irá substituir o Gerente Operacional de Oficina, Símbolo DDP, JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 19 de junho de 2008. Portaria nº 115/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribui 3021 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 ções estatutárias - Considerando CI nº 030/2008 - DAF, datada de 16/06/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 4134-3, Supervisora-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Assistente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento da titular MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA, mat. 70008-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30/07/2008.Recife, 19 de junho de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente OBS: tornar sem efeito a portaria nº 091/2008, do empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 3959-4, datada de 21/05/2008. 3022 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS CONTRATO Nº 016/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA OBJETO: A contratação de Empresa Prestadora de Serviços de 200 (duzentos) Auxiliares de Serviços Gerais a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches. PRAZO DE VIGÊNCIA: 31/05/08 à 30/05/09 VALOR GLOBAL: R$ 2.916.000,00 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil reais) PROCESSO: Concorrência Pública nº 02/2006. CONTRATO Nº 018/2008 EMPRESA: MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA - EPP OBJETO: Execução de Serviços de Confecções e instalações de placas visando a sinalização nos Mercados Públicos do Cordeiro e da Boa Vista. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11/06/08 à 09/08/08 VALOR GLOBAL: R$ 76.280,47 ( setenta e seis mil, duzentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos) PROCESSO: Convite nº 07/2006. 3023 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA GAB/SS Nº. 105/2008, DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando: a) não terem se verificado inscrições de candidatos a membros de entidades não-governamentais para composição do Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas - b) a importância da participação da sociedade civil nas políticas públicas, R E S O L V E: Art. 1º. Adiar a data da realização da eleição e reabrir prazo para inscrição de entidades não-governamentais interessadas em compor o Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.392, de 13 de dezembro de 2007, com observância do seguinte cronograma: I - período para cadastramento: de 24 a 27 de junho de 2008 - II - período para julgamento dos cadastros: de 02 a 04 de julho de 2008 - III - período para apresentação e análise de recursos: de 07a 11 de julho de 2008 - IV - período para divulgação dos resultados dos recursos: de 14 a 15 de julho de 2008 - e, V - data da eleição: 18 de julho de 2008. Parágrafo único. As novas inscrições são destinadas apenas para as entidades que se enquadrem nas alíneas a, f e h do inciso II do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.392, de 13 de dezembro de 2007, sendo vedadas novas inscrições que não se enquadrem nas alíneas aqui indicadas. Art. 2º. As demais condições fixadas no anexo da Portaria nº. 77/2008-GAB/SS, publicada no D.O.M. de 22 de maio de 2008, ficam mantidas. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 106/2008-GAB/SS, DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do artigo 61 da Lei Orgânica do Município, e a) considerando o item 2.4 e seus subitens, em especial o subitem 2.4.1, do Edital do Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Enfermeiro, publicado no D.O.M. nº. 36, de 01.04.2008, que assegura a inscrição da pessoa com deficiência - b) considerando que a pessoa com deficiência deverá ser avaliada por uma Equipe Multiprofissional, que proferirá decisão terminativa sobre sua qualificação como pessoa com deficiência ou não, e sobre o grau da deficiência, se incapacitante ou não para o exercício do cargo, R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Comissão de Avaliação dos Candidatos Concursados com Deficiência, os servidores abaixo relacionados: I - CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA, matrícula nº. 67.760-8, Médica Perita da Gerência Operacional de Perícias Médicas - II - IARA SILVA MARROCOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.112-8, Médica do Trabalho da Gerência de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - III - ÉRIKA CLÉA SANTOS AZEVÊDO, matrícula nº. 65.471-4, Enfermeira - IV - ALEXANDRE DAVI DE SOUZA, matrícula nº. 41.725-9, Gerente de Atenção ao Portador de Deficiência da Secretaria de Saúde - V - ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, Gerente da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - VI - ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, Gerente de Defesa e Orientação dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 107/2008-GAB/SS, DE 18 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213 da Lei Municipal nº. 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, a) considerando os termos do Decreto Municipal nº. 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - b) considerando os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº. 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no Município do Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2008. ANEXO Nome do Servidor Cargo Formação Função Matrícula Identidade CPF Márcia Fernanda Técnico em Técnica em Inspetor 32012-4 4.176.217 689.472.324-91 Santana de Enfermagem Enfermagem Sanitário SSP/PE Albuqueruqe Recife, 13 de junho de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3024 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Emenda a lei organica do Recife 1 EMENDA A LEI ORGANICA DO RECIFE Nº. 22/2008 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 70, III e XII do Regimento Interno, apresenta ao PLENÁRIO o seguinte, A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO aprovou, e ela, nos termos do § 2º do art. 25 da Lei Orgânica do Recife, promulga a seguinte EMENDA À LEI ORGÂNICA: Fixa a composição da Câmara Municipal do Recife para próxima Legislatura a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2.009. Art. 1° - Acrescenta o Art. 13-c aos Atos das Disposições Transitórias, da Lei Orgânica da Cidade do Recife, com a seguinte redação: 'Art. 13-c - Para a próxima Legislatura, a iniciar-se na data de 1º de janeiro de 2.009, o Poder Legislativo Municipal do Recife será composto por 37 (trinta e sete) Vereadores, nos termos da previsão constante da Constituição da República Federativa do Brasil, do Art. 10 desta Lei Orgânica e, observado o critério populacional de acordo com o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal - STF.' Art. 2° - Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 13 de Maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÂO ARRAES-1º Secretário. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. VALDIR FACIONE-3º Vice-Presidente. 3025 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 419/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO 'POST MORTEN' AO DR. GERALDO DE FARIA. Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano 'Post Morten' ao Dr. GERALDO DE FARIA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 13/2008 do Vereador José Antônio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 418/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO A DRA. SIMIRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA. Art. 1º - Fica concedido a Medalha de Mérito José Mariano a Dra. SIMIRAMIS GRAÇAS DE QUEIROZ LIMA. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 21/2008 da Comissão Executiva. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 417/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESENBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DR. BARTOLOMEU DE FREITAS MORAIS. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Dr. BARTOLOMEU DE FREITAS MORAIS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de junho 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 20/2008 do Vereador Henrique Leite. 3026 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a sexta Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da 5ª Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizada no dia vinte e três de abril de 2008, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 30/2008 e 34/2008, sendo distribuído o Projeto de Lei Ordinária 44/2008 para emissão de parecer, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente - ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente - FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo - VICENTE ANDRÉ-Membro Suplente - CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, localizada no Distrito Sanitário III, na Avenida Norte, no Bairro de Casa Amarela, foi realizada a sétima Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. A presença da Comissão de Saúde no referido Serviço representou a continuidade da agenda de visitas aos estabelecimentos de saúde do Município, considerando às solicitações da população e a competência das Comissões Permanentes, de promoverem estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, relativos à própria especialidade. Nesse sentido, os membros da Comissão: os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus buscaram identificar os problemas da Unidade no intuito de proporem soluções para a melhora da mesma, mediando à interlocução entre a sociedade e a Gestão, contribuindo para a efetiva participação social na consolidação de um sistema de saúde mais justo, de qualidade, resolutivo e acolhedor. Ao final da visita foi gerado um relatório para ser entregue a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Tereza Campos, em seguida, distribuído o Projeto de Lei Ordinária 46/2008 para emissão de parecer, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente - ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente - FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo - VICENTE ANDRÉ-Membro Suplente - CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA OBJETO: Acréscimo do valor contratual, decorrente do aumento da demanda dos serviços, com fulcro no art. 65,I e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93, o suopamencionado equivale a 13,79% do valor inicial do contrato PREÇO: R$ 9.694,37(nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e trinta e sete centavos) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00186 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3027 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Show inspirado de Dominguinhos anima o Sítio 1 Nem a chuva tirou o brilho da programação da última quinta-feira (19), no Sítio Trindade. O público que compareceu ao Arraial do Sítio teve o privilégio de assistir uma apresentação inspirada de Dominguinhos, um dos homenageados do São João 2008, além de novas promessas da sanfona, como Beto Ortiz e Cezinha do Acordeon. O prefeito João Paulo e os secretários José Roberto Peixe (Cultura) e Lygia Falcão (Gestão Estratégica) prestigiaram a festa. A noite foi aberta por volta das 20h, com o autêntico forró pé-de-serra do Trio Gibão de Couro de Luisvaldo. Em seguida, foi a vez de Djalma Siqueira animar o público. Às 22h, o gaitista Gaspar Andrade apresentou seu trabalho autoral, tendo a cultura popular como sua principal influência. O momento alto da noite aconteceu por volta das 23h, quando Dominguinhos subiu ao palco. Em pouco tempo, com a maestria de sempre, ele mostrou porque é considerado um dos maiores sanfoneiros do país. Cantando e tocando sucessos da sua carreira, e algumas músicas de Luiz Gonzaga, Dominguinhos fez um grande show. Ele agradeceu ao prefeito João Paulo por ter lembrado de seu nome neste São João. 'Estou feliz por ter sido convidado e por receber esta homenagem. É a primeira vez que sou homenageado pelo São João do Recife e para mim é um reconhecimento', comentou. Após a apresentação de Dominguinhos, os sanfoneiros pernambucanos Beto Ortiz e Cezinha do Acordeon empolgaram o público com muito forró. A programação da noite foi encerrada pelo Trio Buriti. Para o prefeito João Paulo, levar cultura para os recifenses sempre foi uma das prioridades de sua gestão. 'Nosso projeto de resgatar nossa tradição tem encantado o Brasil', afirmou. 3028 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Desfile das Bandeiras leva tradição junina ao Bairro do Recife 1 O sincretismo religioso e cultural das tradições juninas foi celebrado no Desfile das Bandeiras, na última quinta-feira (19), no Bairro do Recife. Doze quadrilhas juninas, que se destacaram no Festival de Quadrilhas Juninas do ano passado, e outras três quadrilhas infantis se confraternizaram com quatro grupos de coco-de-roda, ao som da forrovioca, puxados por quatro bandas juninas e cinco trios de forró. A festa contou com a presença do prefeito João Paulo. A tradição das bandeiras remonta à época da escravidão, quando nas primeiras horas do dia 23 de junho, após acender as fogueiras, a população percorria as ruas dos vilarejos ao som de pequenos grupos musicais e instrumentos de percussão. Todos rezavam, cantavam, dançavam coreografias populares e, no final, entregavam a imagem de São João ao altar da igreja. Com o tempo, o folguedo foi profanizado e a Igreja Católica proibiu a entrega da imagem no templo. A atitude acabou por dividir o folguedo em duas manifestações: uma sacra, que saía no mesmo horário do evento tradicional e era dotada de sentimento religioso, e outra profana, chamada de acorda povo, tomava as ruas na madrugada, com muita dança, cantos, brincadeiras e comidas típicas. O Desfile das Bandeiras foi criado justamente para resgatar essas tradições, como explica o coordenador do Desfile das Bandeiras, Marcelo Varella. 'Desde 2001, resolvemos resgatar essas tradições com um grande desfile', afirmou. Por volta das 19h, foi iniciado o cortejo do desfile, num trajeto pelas ruas do bai-ro, passando pela Mariz e Barros, Álvares Cabral, Maria César, rua do Bom Jesus até a praça do Arsenal, onde cada bandeira se apresentou individualmente. O público prestigiou a festa, apesar da ameaça de chuva. O eletricista Carlos dos Santos gostou da animação promovida pelo evento. 'Sempre gostei do São João do Recife, mas esse desfile superou minhas expectativas. Sinto que aprendi um pouco mais sobre nossa cultura hoje', disse. 3029 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR garante R$ 100 mil para biblioteca 1 O prefeito João Paulo, acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, garantiu o repasse de R$ 100 mil para ajudar na construção da biblioteca do Centro Josué de Castro, situado no bairro da Boa Vista, área central do Recife. O local vai abrigar um acervo composto por 30 mil livros, cartas, recortes de jornais e documentos que retratam parte da história do médico pernambucano, que chamou a atenção do mundo ao expor a fome como um problema social, econômico e político. O anúncio da liberação da verba pela gestão municipal, ocorrido na última quinta-feira (19), foi feito na presença da presidente do Centro, Teresa Sales, do diretor-científico do espaço, José Arlindo Soares, além de colaboradores e admiradores de Josué de Castro, durante as comemorações do centenário de nascimento do autor do livro Geografia da Fome. Para João Paulo, a biblioteca vai dar mais visibilidade ao trabalho desenvolvido pelo pesquisador. \'Nada mais justa a homenagem a Josué de Castro, que propôs políticas públicas para garantir a sobrevivência das pessoas. Um local desses, à disposição da cidade, é muito importante porque servirá de fonte de pesquisa e conhecimento\', comentou o prefeito. 3030 2008 70 2008-06-21T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo visita Basílica da Penha 1 O prefeito João Paulo visitou, na última sexta-feira (20), um importante patrimônio arquitetônico, cultural e religioso para a cidade do Recife, a Basílica da Penha. Construída no coração do bairro de São José, o templo passa por uma grande obra de restauração de todo o seu complexo. Para apoiar os serviços, a Prefeitura do Recife, por meio da Fundação de Cultura Cidade do Recife, promoveu a liberação de R$ 251 mil em recursos para a reforma de toda a instalação elétrica. 'Essa visita é no sentido de mostrar a total compreensão e compromisso da Prefeitura com esse importante templo, tanto do ponto de vista histórico e arquitetônico, como pela relação de fé do povo que freqüenta o espaço', afirmou o prefeito. De acordo com João Paulo, 'a luta da congregação revela a necessidade dessa basílica para a população do Recife'. 3031 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.724 DE 18 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 287.152,36 (duzentos e oitenta e sete mil, cento e cinqüenta e dois reais e trinta e seis centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 207.152,36 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 50.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 30.000,00 TOTAL 287.152,36 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 287.152,36 TOTAL 287.152,36 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.725 DE 18 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3032 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA Á SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 004/2008, na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2008 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de pessoa jurídica para Aquisição de Materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME, para tratamento Cirúrgico de Correção de Aneurisma de Aorta Torácica, no paciente SEVERINO LEONEL DA SILVA, CPF: 036.360.464-20, beneficiário do Saúde Recife, que elegeu a empresa vencedora, E.TAMUSSINO E CIA LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. Recife, 16 de junho de 2008. ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 016/2008 - Pregão Eletrônico nº 014/2008 - Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual e empresa especializada em terceirização de mão-de-obra para realização de eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, pelo período de 06(seis) meses, em que ocorrerão as 95(noventa e cinco) plenárias do orçamento participativo. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 08(oito) de julho de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 18 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 014/2008- Licitação nº 188209 - BB -Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material de Consumo (Apagador e Marcador para Quadro Branco), constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04(quatro) de julho de 2008 às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 18 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 002/2008 - OBJETO: contratação de empresa para a locação de veículos automotores (tipo ônibus urbano) com motorista e combustível por conta da contratada, para prestação dos serviços de transporte de passageiros, atendendo as necessidades do PROJOVEM, importando-se em 50 (cinqüenta) diárias. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 04/07/2008 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 19 de junho de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 07/2008 - OBJETO: aquisição de materiais de consumo de informática, de expediente, de copa e cozinha e de limpeza, com 09 lotes (99 itens), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no Bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Comunicamos a realização da sessão para abertura das propostas do pregão em referência, designada para o dia 04/07/2008 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, e a sessão para disputa e lances, designada para o dia 09/07/2008 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-4231, 81) 3232-4271. Recife, 19 de junho de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA/SANEAR. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 037/2008 - Pregão Eletrônico nº 011/2008-FCCR Contratação de serviços de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, a ser utilizada nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses.03/07/2008-às 09:30 Processo Licitatório nº 038/2008 - Pregão Eletrônico nº 012/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR 03/07/2008-às 10:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO nº 036/2008 na modalidade CONVITE nº 011/2008 - CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Green Card S/A Refeição Comércio e Serviços e Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Green Card S/A Refeição Comércio e Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda, ofertando o percentual de taxa administrativa de 0,00% (zero vírgula zero por cento), no valor global de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/06/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, cujo objeto é a locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo, quilometragem livre, ano de fabricação 2008, seguro total, capacidade mínima para 09 (nove) passageiros, motorização mínima de 78 CV, s 3033 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 em motorista, sem combustível, para uso em eventos, com o total de 1000 diárias, Lote 2, do Processo Licitatório nº 031/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 12 de junho de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 12 de junho de 2008 a 12 de junho de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES, cujo objeto versa sobre a locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo, quilometragem livre, ano de fabricação 2008, seguro total, motorização mínima de 60 CV, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, sem combustível, sem motorista, para uso em eventos, com o total de 1.000 diárias, Lote 1, do Processo Licitatório nº 031/2008, na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008 - CP/FCCCR, celebrada em 12 de junho de 2008. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 12 de junho de 2008 a 12 de junho de 2009. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Maracatu Piaba de Ouro, CNPJ: 24.135.253/0001-30, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), visando quatro apresentações dos Bacamarteiros de Bonito, Abreu e Lima, Cupira e Cabo de santo Agostinho, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se na Praça Maciel Pinheiro com destino à Praça do Arsenal, no dia 18 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do artista 'Valdir Santos', no dia 19 de junho de 2008, na Praça do Arsenal, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008 o qual e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa TJ Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.261.572/0001-73, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando uma apresentação do artista 'Camarão', no dia 21 de junho de 2008, no Sítio da Trindade, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008 o qual a contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pentagrama Promoções e Produções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 003.160.174/0001-00, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando uma apresentação da artista 'Anastácia', no dia 26 de junho de 2008, no Sítio da Trindade, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, da qual a contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Casa de Produção, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.568.652/0001-39, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o Patrocínio à realização do evento denominado 'Arraial da Tomazina', a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de junho de 2008, na Rua da Tomazina, nesta cidade, produzido pela Contratada, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 16 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), visando às apresentações dos artistas Arlindo dos 8 baixos / Coco Popular de Aliança, Cleyton Santana e Cicinho do Acordeon, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, nos dias 22, 23 e 27 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Nascedouro de Peixinhos e Sitio da Trindade nesta cidade, dos quais a Contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 18 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 115 (cento e quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AGLON COM. E REP. LTDA., no item 115, com o valor unitário de R$ 0,3444 - AUDIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP, no item 05, com o valor unitário de R$ 0,0305 - BIOLAB SANUS FARM. LTDA., nos itens 10, 19 e 58, com os respectivos valores unitários de R$ 0,1066 - R$0,0900 e R$ 0,2100 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 09, 17, 24, 25, 28, 40, e 59, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0110 - R$ 0,0199 3034 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 - R$ 0,0180 - R$ 0,0199 - R$ 0,0097 - R$ 0,3399 e R$ 1,7999 - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., no item 66, com o valor unitário de R$ 17,50 - CRISTÁLIA PRODTS.QUIM.FARM.LTDA., nos itens 56, 61, 62, 73, 74, 75, 77, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99,102,104,106,107,108 e 112,com os respectivos valores unitários de R$ 0,0220 - R$ 0,0449 - R$ 1,2000 - R$ 0,0489 - R$ 0,0365 - R$ 0,6800 - R$ 0,0199 - R$ 5,0800 - R$ 0,0220 - R$ 0,6400 - R$ 0,9500 - R$ 2,4462 - R$ 9,8800 - R$ 0,0208 - R$ 1,0400 - R$ 0,0200 - R$ 0,4900 - R$ 1,3990 - R$ 50,0000 - R$ 0,0274 - R$ 0,1090 - R$ 3,6900 - R$ 0,2440 - R$ 0,0770 - R$ 0,6799 - R$ 0,7400 - R$ 0,6200 - R$ 2,4400 - R$ 3,5300 - R$ 14,9400 e R$ 0,6900 - DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos itens 20, 53 e 81,com os respectivos valores unitários de R$ 0,1799 - R$ 0,6500 e R$ 0,0459 - DROGAFONTE LTDA., nos itens 02, 04, 14,18, 32, 36, 54, 63, 67, 80,100 e 101, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0069 - R$ 0,5813 - R$ 0,2220 - R$ 0,3999 - R$ 0,0429 - R$ 0,2989 - R$ 0,0144 - R$ 3,0999 - R$ 0,0659 - R$ 46,0350 - R$ 20,4900 e R$ 4,6999 - E.M.S. S/A, no item 07, com o valor unitário de R$ 0,2000 - ELFA PRODTS.FARM. E HOSP. LTDA., no item 11, com o valor unitário de R$ 0,8597 - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 22,38,39, 70 e 105,com os respectivos valores unitários de R$ 3,4900 - R$ 5,7700 - R$ 13,2500 - R$ 1,1500 e R$ 0,4800 - FARMACE IND. QUÍM.FARM. CEARENSE LTDA., no item 52, com o valor unitário de R$ 0,6600 - FARMACONN LTDA., nos itens 44 e 55, com os respectivos valores unitários de R$ 21,0000 e R$ 4,2000 - FARMALAB IND. QUÍM. E FARM. LTDA., no item 45, com o valor unitário de R$ 24,0600 - GEOLAB IND. FARM. LTDA., nos itens 03, 06, 21 e 33, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0590 - R$ 0,0189 - R$ 0,0151 e R$ 0,0160 - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., no item 43, com o valor unitário de R$ 0,6969 - LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COM. E IND. LTDA., nos itens 34,37, 42, 50,51,60,64,69 e 87,com os respectivos valores unitários de R$ 0,0140 - R$ 0,6000 - R$ 0,0134 - R$ 0,0367 - R$ 0,0160 - R$ 0,0177 - R$ 0,0300 - R$ 0,0200 e R$ 0,0325 - MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 29 e 71,com os respectivos valores unitários de R$ 1,900 e R$ 0,4500 - MULTILAB IND. E COM. DE PROD. FARM. LTDA., no item 30, com o valor unitário de R$ 0,0747 - SAD MED LTDA., no item 08, com o valor unitário de R$ 1,3700 - UCI-FARMA IND. FARM. LTDA., no item 41, com o valor unitário de R$ 9,0000 - UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A, nos itens 01,31, 76,78,109 e 110,com os respectivos valores unitários de R$ 0,2500 - R$ 0,1600 - R$ 0,2799 - R$ 0,2899 - 0,6200 e R$ 0,2672 - VIDAFARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 12,13, 16, 26, 27, 47, 65, 68 e 111,com os respectivos valores unitários de R$ 0,0240 - R$ 0,0950 - R$ 2,1290 - R$ 0,0194 - R$ 0,1086 - R$ 11,6500 - R$ 0,1600 - R$ 0,6300 e R$ 0,0799 - VINHEDO DISTRIB. DE INSUMOS E PROD.FARM.LTDA. nos itens 46 e 49, com os respectivos valores unitários de R$ 1,4230 e R$ 2,8676 - ITENS FRACASSADOS: 23, 57, 72,103,113 e 114 - ITENS DESERTOS:15 e 35 e ITEM CANCELADO: 48.Recife, 18 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONVITE Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, RPA 03, MR 3.3 - Passarinho, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 002/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DA VITÓRIA E IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA CIDADE. Data e hora de abertura: 09.07.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2008 - OBJETO: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MÓVEL ESPECIALIZADO ATRAVÉS DE SISTEMA DE RÁDIOS TRONCALIZADOS. Dia 07/07/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DERBY - RECIFE. VENCEDOR: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 18 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3035 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/2008- PROCESSO Nº 1596/2007-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1596/2007-CCI, à fl. 107, instaurado através da Portaria de nº 084 de 28.05.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na Cota da Diretora Geral de Gestão do Trabalho, em exercício, datada de 21.03.2007 - Secretaria de Saúde e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ANA PAULA MENDES DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 66.397-3, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 3036 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07009977/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07009977/06 RECORRENTE: PLANET COFFER SHOP LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 230/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 inciso I, XVIII e XXIX. Arts.36, 41 parágrafo único, 44, 98, 102 inciso III, 111 inc. II, da NTE 01/95 - Portaria 49/95 Art.149 da Lei nº 16.004/95. 2. Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância quanto a condenação, confirmando o arbitramento da multa pecuniária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07026446/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07026446/05 RECORRENTE: PLANET COFFER SHOP LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 231/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, Art.10 incisos XVIII e XXIX. 2. Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida parcialmente acolhida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância quanto a condenação, confirmando o arbitramento da multa pecuniária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07195730/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07195730/05 RECORRENTE: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO (JESUALDO DE AZEVEDO FERNANDES) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 232/2008. Ementa: 1. Transgressão do Decreto nº 77052/PR de 19 de janeiro de 1976 Art.2º inciso IV. 2. Recurso voluntário improvido razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, com o pagamento da multa pecuniária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) sem prejuízo das demais sanções cabíveis. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 18973 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18973 RECORRENTE: ENDOSABIN - ENDOSCOPIA SABIN LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 233/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Infração ao contido no Código Sanitário de Pernambuco - Decreto Estadual nº 20.786/98 em seus Arts.142 e 144. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07267092/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07267092/04 RECORRENTE: N. LANDIM COMÉRCIO LTDA - FARMÁCIA DOS POBRES RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 234/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Comercializar medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista 'CA' (Retinóicos) sem efetuar o credenciamento prévio da Drogaria junto à vigilância sanitária infringindo a portaria nº 344/98, Art.28 c/c portaria nº 06/99 Art.124, tendo sido considerada infração sanitária nos termos da Lei nº 6.437/77, Art.10 XXIXI. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07075023/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07075023/06 RECORRENTE: PESSOA VILA NOVA LTDA ME - RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 235/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Alimentos com características organolépticas alteradas e alimentos preparados armazenados sob refrigeração desprotegidos de possíveis contaminações, infringindo o contido no Art.62 e Art.42 da norma técnica especial nº 01/95 publicada pela portaria municipal nº 49/95. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5100/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5100/2007 RECORRENTE:RONALDO JOSÉ DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 236/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. R 3037 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 ecurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5341/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5341/2008 RECORRENTE:SEVERINO MARQUES PEREIRA FILHO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 237/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5284/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5284/2008 RECORRENTE:VALDEMIRA MARIA DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 238/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 10 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3038 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 193 DE 18 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2008 - DP, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife o servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula nº 54.284-0, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 194 DE 18 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 316/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Lotar os servidores, JOSÉ MANOEL MIRANDA RODRIGUES, matrícula nº 61.419-9, no Gabinete, Código de Lotação nº 351 e Centro de Custo nº 35012280 e. EDSON ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 70.066-8, na Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo. Código de Lotação nº 3511 e Centro de Custo nº 35012193. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, PORTARIA Nº 100 DE 30 DE MAIO DE 2008. O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.43196.4.07, com base no Parecer n.º 228/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional:47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora SILMA MARIA OLIVEIRA, matrícula 18.319-2, professora, tabela salarial PR1/CLB/GM-15, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.727,59 (Hum mil e setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente Em Exercício Anna Paula Almeida N. E Silva. Diretora De Benefício Previdenciários (Republicada por incorreção) PORTARIA Nº 126, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35784.6.08, com base no Parecer n.º 650/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. DJANIRA MARIA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 036.777.134-98, dependente do ex-servidor JURANDIR SANTIAGO DA SILVA, matrícula nº 5573-0, no valor mensal de R$ 1.576,63 (Hum mil e quinhentos e setenta e seis reais e sessenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 127, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35788.1.08, com base no Parecer n.º 640/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ANA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 643.044.504-68, dependente do ex-servidor PEDRO JUSTINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 11.407-3, no valor mensal de R$ 3.277,33 (Três mil e duzentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de abril de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 128, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19113.3.08, com base no Parecer n.º 339/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LYGIA MARIA MORAES DE SANTANA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 459.213.344-72, dependente do ex-servidor SEBASTIÃO LUIZ DE SANTANA, matrícula nº 9469-5, no valor mensal de R$ 854,61 (Oitocentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 129, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.29569.0.08, com base no Parecer n.º 639/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sr. HUGO GOMES DE SALES, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 010.622.854-41, dependente do ex-servidor CLAUDEMIR GOMES DE SALES, matrícula nº 10793-6, no valor mensal de R$ 555.51 (Quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 130, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20309.5.08, com base no Parecer n.º 428/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. NADJA RODRIGUES DO NASCIMENTO, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 016.169.144-75, dependente do ex-servidor JOÃO QUIRINO DO NASCIMENTO, matrícula nº 8859-8, no valor mensal de R$ 1.530,00 (Hum mil e quinhentos e trinta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 131, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22068.5.08, com base no Parecer n.º 671/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA SANTINA DE LUCENA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 173.036.314-06, dependente do ex-servidor AMARO PEREIRA DE LUCENA, matrícula nº 5029-9, no valor mensal de R$ 734,19 3039 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 (Setecentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 132, DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.35407.8.08, com base no Parecer n.º 672/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DA LUZ MENDES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 342.643.534-91, dependente do ex-servidor FELIX JOÃO MENDES, matrícula nº 9882-0, no valor mensal de R$ 618,71 (Seiscentos e dezoito reais e setenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 133 DE 17 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.13615.7.08, com base no Parecer n.º 266/2008 da Procuradoria Consultiva e em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I, combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora ELIZABETE PONTES DA SILVA, matrícula 18.435-1, Agente Administrativo, tabela salarial EFE/PRV/NF/7, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887/2004. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios 3040 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº17/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar o Srº Iran Fernandes Escobar Junior ( mat. 553-3) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Símbolo DDP, e nomear o Sr° Juscelino Gomes de Alencar Filho (mat. 588-6) para exercer o cargo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 14 de Junho de 2008 Recife, 17 de Junho de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3041 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2008 FIRMADO EM 12 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A JJS EVENTOS S/S LTDA CNPJ DA CONTRATADA: 00.961.200/0001-00 OBJETO: co-patrocínio esportivo para o evento: 5ª Corrida das Pontes do Recife 10 Km, visando massificar o esporte, levando a população a possibilidade de desenvolver uma atividade física, com a participação de toda a família, alertando para sua necessidade, com o intuito de melhorar o bem estar social de cada indivíduo e do grupo, o que resulta em melhor qualidade de vida. Descobrir novos talentos que poderão defender nosso país em Jogos Mundiais e Olímpicos. PREÇO GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil Reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 12/06/2008 a 11/07/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 3042 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portarias 1 PORTARIA Nº. 087/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, VERA LÚCIA BERNARDO, mat. 1188.6, Pedagoga, lotada no Equipamento Baque Solto, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento - Símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular IDALINA DE FÁTIMA BORBA RODRIGUES, mat. nº 970.9, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 088 de 21/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ERIKA FERNANDA DE MELO SILVA, matrícula 11010, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 21 de junho de 2008. Art. 2º - NOMEAR ROGERIO DANTAS DOS SANTOS, inscrição nº 915766, classificação 153º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 21 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3043 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC CONTRATO Contrato n° 040/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP n° 013/08 - 16/06/08 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 30 (trinta ) dias VALOR GLOBAL: R$ 6.260,00 (seis mil, duzentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 041/08 - CPL - Ref. PL n° 013/08 - PP n° 013/08 - 16/06/08 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 30 (trinta ) dias VALOR GLOBAL: R$ 8.013,76 (oito mil, treze reais e setenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 28/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - APROVAR a 'Planilha de Co-financiamento Municipal dos Serviços Socioassistencias de média e alta complexidades do Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência' para o período de 01/04/2008 a 31/12/2008 - 2 - A Planilha aprovada, retroagirá ao dia 1º de abril de 2008 - 3 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação - 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 29/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - Aprovar a ampliação de 20 (vinte) com Creche Beneficente Menino Jesus que tem convênio com PSB Infância, desta maneira totalizando 180 metas/crianças. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 30/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - Aprovar o demonstrativo sintético do ano de 2007 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 18 de junho de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3044 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Marcus Tullius Aviso 1 A V I S O O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 23, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 18 de junho de 2008. LUIZ TORRES NETO Secretário de Coordenação Política de Governo (em exercício) 3045 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 17.06.2008 Petição nº 15.37198.3.07 ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BOA VIAGEM - AEBV, nos termos do PARECER Nº 052/2007-A.J. e cota exarada em 17.10.07 pela G.F.T.. Em, 25.10.2007. 3046 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.23947.7.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Praça da República, S/Nº - Palácio do Governo - Santo Antônio - Recife - PE Inscrição municipal nº 065.559-7 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 061/2008 EMENTA: 1-RESTITUIÇÃO - PAGAMENTO INDEVIDO - I.S.S. 2-Importância recolhida indevidamente a título de ISS deve ser restituída ao contribuinte. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.23947.7.08, formulado por CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, determinando a devolução das seguintes quantias: Data da recolhimento Valor a ser restituído 17/12/2007 R$ 9.292,92 17/12/2007 R$ 52,53 17/12/2007 R$ 1.788,84 17/12/2007 R$ 472,87 17/12/2007 R$ 3.643,15 17/12/2007 R$ 4.108,50 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, 'ex vi' o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 14 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda- REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29534.8.07 RECORRENTE:A B ASSESSORIA PROMOÇÃO & MERCHANDISING LTDA. Rua Alvorada, 258 - IPSEP Inscrição Municipal nº 224.464-7 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 062/2008 EMENTA:1- OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - ENTREGA DA DS - OBRIGATORIEDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - VALOR DA MULTA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 2-Todas as pessoas físicas e jurídicas, contribuintes ou responsáveis por tributos municipais, são obrigadas ao cumprimento das obrigações acessórias na conformidade do art. 127 da Lei nº 15.563/91. 3-A apresentação de Declaração de Serviços - DS é obrigação acessória prevista no art. 3º, inciso I, 'a' do Decreto nº 20.298/04, combinado com a Lei nº 16.607/00. 4- A não entrega de Declaração de Serviços é punida com a multa prevista no artigo 134, X, da Lei nº 15.563/91. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas, negar-lhe provimento para, com fundamento no artigo 2º, da Lei nº 16.607/00 e 134, inciso X e § 1º, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.29534.8.07, lavrado contra A B ASSESSORIA PROMOÇÃO & MERCHANDISING LTDA, determinando o recolhimento da multa de R$ 208,24 (duzentos e oito reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigida nos termos da Lei nº 16.607/00, até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 15 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.46307.6.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:PLASFAC GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua da Veiga, 227 - Santo Amaro - Recife - PE Inscrição municipal nº 290.191-9 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 063/2008 EMENTA:1-EXCLUSÃO DE VALORES DO ISS DA BASE DE CÁLCULO - ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Improcedente em parte é o lançamento de ofício quando são excluídos valores do ISS comprovadamente pagos pelo contribuinte. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.46307.6.07, lavrada contra PLASFAC GRÁFICA E EDITORA LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida na parte que julgou procedente a Notificação Fiscal C.R.F., em 22 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda- REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.29036.0.06 RECORRENTE:VITAL M. C. LIRA & CIA LTDA Rua Amaro Bezerra, 584 - Derby - Recife - PE. Inscrição municipal nº 276.557-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 064/2008 EMENTA:1- I.S.S. - NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE. 2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS fonte, exclui-se do lançamento os valores a eles correspondentes. 3-Remessa voluntário recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial, reformando em parte a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I, 131, § 2º da Lei 15.563/91, c/c os arts. 17 e 21 do Decreto 15.950/92, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.29036.0.06, lavrada contra VITAL M. C. LIRA & CIA LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 37.587,07 (trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sete centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' e 'b' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F 3047 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 2 ., em 22 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.95087.6.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:PARVI FUNILARIA LTDA Estrada do Bongi, 355 - Galpão 'C' Afogados - Recife - PE. Inscrição municipal nº 380.019-9 RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 065/2008 EMENTA:1-CONSULTA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - ARQUIVAMENTO. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a Consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseje dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa voluntário recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida, determinando o arquivamento da presente Consulta, nos termos do art. 209, parágrafo 1º da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 22 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.82325.0.07 RECORRENTE: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS COSAC ADVOGADO:ARINALDO VIEIRA CRISPIN RECORRIDA: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 066/2008 EMENTA:1- I.S.S. FONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-Cooperativa de trabalho são aquelas constituídas entre operários de uma determinada profissão ou oficio ou de ofícios vários de uma mesma classe. 3-Descaracteriza-se como cooperativa quando de seu objeto social vislumbra-se verdadeira empresa de fornecimento de mão-de-obra. 4-A Recorrente é prestadora de serviço de fornecimento de mão-de-obra, estando, assim, correta a retenção do ISS Fonte pelos tomadores desses serviços prestados no Município do Recife. 5-Consulta respondida com induzimento a erro não vincula o Fisco Municipal. 6-Recurso Voluntário desprovido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negando-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 102, subitem 17.05 e 115 da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.82325.0.07, formulado por COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC. C.R.F., em 22 de abril de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.14955.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:INFINITO SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA Rua Padre Bernadino Pessoa, 761 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 293.414-0 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 067/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE FORNECIMENTO EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE MÃ0-DE-OBRA - BASE DE CÁLCULO - PREÇO DO SERVIÇO - I.S.S. - CONSULTA. 2- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço. 3-No presente caso, a base de cálculo do imposto é o preço do serviço, ou seja, a receita bruta, nesta incluídos os rendimentos auferidos pelos trabalhadores, os tributos e encargos no agenciamento, recrutamento, seleção e fornecimento de mão-de-obra, que, na realidade, são custo da prestação do serviço de fornecimento de mão-de-obra. 4-Só se admite dedução de valores da base de cálculo do imposto nos casos expressamente previstos em Lei. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora em receber a remessa necessária para responder à Consulente que a base de cálculo do ISS, incidente sobre a atividade de fornecimento de mão-de-obra, é o preço do serviço, nos termos do art, 115, § 1º da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 23 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.24584.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CLÍNICA DE ORTOPEDIA DE BOA VIAGEM Av. Conselheiro Aguiar, 1733 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 223.074-7 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 068/2008 EMENTA:1-I.S.S. - SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTO-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES - CONSULTA - BASE DE CÁLCULO - ALÍQUOTA. 2- Incide ISS na prestação dos serviços de hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros, ambulatórios e congêneres (Lei nº 15.563/91, art. 102, subitem 4.03). 3-A alíquota do ISS é 4% (quatro por cento) para os serviços de quimioterapia e radioterapia constantes do subitem 4.02 e para os que fazem parte dos subitem 4.03 - 4,04 - 4.06 e 4.11 da lista de serviços do art. 102 desta Lei (Lei nº 15.563/91, art. 116, III). 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora em receber a remessa necessária para responder à Consulente CLÍNICA DE ORTOPEDIA DE BOA VIAGEM, nos termos da ementa supra. C.R.F., em 23 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.67119.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. Rua da Aurora, 885, Boa Vista - Recife Inscrição Municipal nº 062.329-6 RELATOR: CONS. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA REVISOR: CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 069/2008 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO 3048 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 3 DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos formais. C.R.F., em 23 de abril de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.84294.5.07 RECORRENTE: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC ADVOGADO:ARINALDO VIEIRA CRISPIN RECORRIDA: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONS. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 070/2008 EMENTA:1- I.S.S. FONTE - COOPERATIVA DE TRABALHO - DESCARACTERIZAÇÃO - FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - IMPOSTO DEVIDO NO LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-Cooperativa de trabalho é uma sociedade constituída entre operários de uma determinada profissão ou oficio ou de ofícios vários de uma mesma classe que reciprocamente se obrigam a contribuir com seus bens e serviços em proveito comum e sem objetivo de lucro. 3-Descaracteriza-se como cooperativa quando de seu objeto social vislumbra-se por estarem incluídas, p.e., atividades típicas de empresa de fornecimento de serviços de mão-de-obra. 4-A Recorrente é prestadora de serviço de fornecimento de mão-de-obra, estando, assim, correta a retenção do ISS Fonte pelos tomadores desses serviços prestados no Município do Recife. 5-Recurso Voluntário desprovido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negando-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 102, subitem 17.05 e 115 da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.84294.5.07, formulado por COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS - COSAC. C.R.F., em 29 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02450.0.06 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:ELUS ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. Av. Sebastião Salazar, 125 - Cajueiro Inscrição municipal nº 266.015-6 RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 071/2008 (RETIFICANDO O ACÓRDÃO Nº 194/2006) EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-O ISS tem como fator gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados. 3-Comprovada a retenção do ISS na fonte, exclui-se do lançamento os valores correspondentes. 4-Impõe-se revisar o lançamento quando procedem as razões de sua impugnação pelo contribuinte. 5 -Recurso de Ofício e Voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária e o Recurso Voluntário correspondente para, com fundamento no art. 126. inciso I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02450.0.06, e retificar o Acórdão nº 194//2006, de 20.12.2006, no tocante ao valor do imposto devido, que passa as ser de R$ 20.692,14 (vinte mil, seiscentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) acrescida dos encargos financeiros legais até a data do seu efetivo pagamento, e com a multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.5463/91. C.R.F. em, 29 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53951.6.06 RECORRENTE:VALENÇA E ASSOCIADOS S/C LTDA Rua Marcelino Lisboa, 55 - Parnamirim - Recife - PE Inscrição municipal nº 198.254-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 072/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSULTORIA - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-O ISS incidente sobre a prestação de serviços de consultoria deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador (art. 114, I da Lei 15.563/91). 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão por unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento para julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.53951.6.06, lavrada contra VALENÇA E ASSOCIADOS S/C LTDA, determinando o recolhimento da quantia de R$ 56.527,51 (cinqüenta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos) corrigida e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91. C.R.F., em 06 de maio de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva (Averbou-se suspeito) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01227.0.03 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:ALMEIDA & CANNIZZARO CONSULTORES S/C LTDA. Rua José Bonifácio, 62 - Torre Inscrição Municipal nº 267.066-6 RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 073/2008 EMENTA:1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - SÓCIO NÃO HABILITADO AO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DEFINIDAS NO RESPECTIVO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO. 2-Ao prestar seus serviços através de sócios que não possuem a mesma habilitação profissional ou quando possuir sócio não habilitado ao exercício de suas atividades, perde a sociedade a característica de sociedade civil de profissi 3049 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 4 onais, devendo recolher o ISS com base no preço do serviço (Parágrafo 2º do art. 117-A da Lei nº 15.563/91). 3-Remessa Necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, para, negando provimento a esse último, confirmar a decisão recorrida, e julgar, com fundamento nos artigos 102, item 21, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, com a redação da ocorrência dos fatos geradores, procedente em parte o Auto de Infração nº 15.01227.0.03, lavrado contra ALMEIDA & CANNIZZARO CONSULTORES S/C LTDA, determinando o recolhimento do valor de R$ 77.189,10 (setenta e sete mil, cento e oitenta e nove reais e dez centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais encargos legais até a dada do efetivo pagamento. C.R.F., em 13 de maio de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00046.5.07 REQUERENTE: PRONTO RIM LTDA Avenida Cruz Cabugá, 1563 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 237.523-0 ADVOGADOS:ANTONIO JOSÉ DANTAS CORRÊA RABELLO E OUTROS REQUERIDO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 074/2008 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2-Não cabe Pedido Reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração e indeferi-lo por não se encontrar configurada qualquer das hipóteses elencadas no art. 225, do CTM . C.R.F., em 13 de maio de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10400.6.07 REQUERENTE: CSU CARDSYSTEM S.A. Av, Conde da Boa Vista, 150 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 325.313-9 ADVOGADA: RILVANISE CARVALHO REQUERIDO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 075/2008 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO RECEBIMENTO. 2-O prazo para oferta de Pedido de Reconsideração é de cinco dias (art. 225, Lei nº 15.563/91). 3-Não se recebe Pedido de Reconsideração interposto fora do prazo legal. 4-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração dada a sua manifesta intempestividade. C.R.F., em 13 de maio de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53950.0.06 RECORRENTE:VALENÇA E ASSOCIADOS S/C LTDA. Rua Marcelino Lisboa, 55 - Parnamirim Inscrição Municipal nº 198.254-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 076/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE QUALQUER NATUREZA - ISS - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-O ISS incidente sobre os serviços contidos no item 17.01 do artigo 102, da lei nº 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dada a sua tempestividade, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 102, item 17.01, 114 e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.53950.0.06, lavrada contra VALENÇA E ASSOCIADOS S/C LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 9.692,42 (nove mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos), atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 13 de maio de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00300.9.07 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:TEMPOR SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. Av. General Mac Arthur, 418 - sala 0209 - Imbiribeira Inscrição municipal nº 282.783-2 RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA AMARAL ACÓRDÃO Nº 077/2008 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA - IMPROCEDÊNCIA DA NOTIFICAÇÃO. 2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados e incide nos serviços de fornecimento de mão-de-obra temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador do serviço (art. 102, 'caput' e item 17.05 da Lei nº 15.563/91). 3-Considera-se local da prestação de serviço para efeito de incidência e cobrança do ISS, aquele onde se efetuar sua respectiva prestação, nos casos de fornecimento de mão-de-obra temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador do serviço. 4- Remessa necessária recebida. Decisão aprovada por unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento no art. 102, item 17.05, c/c o art. 114, inciso II, alínea 'r', da Lei nº 15.563/91 mantendo a decisão recorrida, julgar IMPROCEDENTE a Notificação Fiscal sob o nº 15.00300.9.07, lavrada contra TEMPOR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, devendo o processo ser remetido ao setor competen 3050 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 5 te desta SEFIN/PCR para o cumprimento das providências cabíveis. C.R.F., em, 13 de maio de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.98096.6.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:PEDRO COSTA LEITE ENGENHARIA DE PROJETOS S/C LTDA. Praça de Casa Forte, 482 - Casa Forte Inscrição Municipal nº 368.792-9 RELATOR: CONS. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 078/2008 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - NÃO INDICAÇÃO DO CASO CONCRETO OBJETO DA CONSULTA - ARQUIVAMENTO 2-Arquiva-se consulta formulada de forma genérica, sem indicação do caso concreto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos formais. C.R.F., em 14 de maio 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06199.8.07 RECORRENTE:CONNECTMED - CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA Av. Lins Petit, 320, Sala 601-A - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 288.981-1 ADVOGADOS:CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 079/2008 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso voluntário não recebido, em virtude da ausência de um dos pressuposto de admissibilidade - a tempestividade. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 21 de maio de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA (Ausente à conferência) Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.06200.6.07 RECORRENTE:CONNECTMED - CRC CONSULTORIA, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA Av. Lins Petit, 320, Sala 601-A - Paissandu - Recife - PE Inscrição municipal nº 288.981-1 ADVOGADOS:CLAUDIO PEDREIRA DE FREITAS E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 080/2008 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso voluntário não recebido, em virtude da ausência de um dos pressuposto de admissibilidade - a tempestividade. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 21 de maio de 2008. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Adalberto Arruda Silva- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda(Ausente à conferência) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53851.1.06 RECORRENTE:PROCESSUS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA. Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, 63 - Pina. Inscrição municipal nº 303.619-7 ADVOGADO:GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA RECORRIDO:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 081/2008 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REQUISITOS LEGAIS PARA CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO. 2-O lançamento de ofício destinado à constituição do crédito tributário é um ato administrativo vinculado à lei vigente à época da ocorrência do fato gerador. 3-O serviço considera-se prestado e o respectivo ISS é devido no local do estabelecimento prestador, ou, na falta do estabelecimento, no domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionalizados na legislação pertinente. 4-As atividades de assessoria e consultoria constantes do item 21 da antiga redação do art. 102 da Lei nº 15.563/91 e do item 17.01 da nova redação e esse mesmo dispositivo legal vigente a partir de 30.12/2003, não figuram entre as exceções à regra geral para pagamento do ISS no local do estabelecimento prestador. 5-Quando a nota fiscal for cancelada, conservar-se-ão todas as vias dos jogos soltos, formulários de segurança ou formulários de contínuos, enfeixadas, declarando-se em todas elas o motivo que determinou o cancelamento e referência, se for o caso, ao novo documento emitido. 6-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, para, com fundamento nos art. 102, item 21 da antiga redação da Lei nº 15.663/91 e item 17.01 deste mesmo artigo de lei com a nova redação introduzida pela Lei nº 16.933 de 30.12.2003, combinado com o art. 126 inciso I da citada Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.53851.1.06, lavrada contra a sociedade empresária PROCESSUS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$. 134.935,62 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), acrescido dos encargos financeiros legais aplicáveis e da multa de 40% (quarenta por cento) tendo em vista o disposto no art. 134, VI, alínea 'a', da Lei, nº 15.563/91. C.R.F., em, 21 de maio de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda (Ausente à Conferência) Maria The 3051 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 6 reza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à Conferência) PROCESSO/NOTIFIÇÃO Nº 15.02264.1.06 RECORRENTES:A B ASSESSORIA PROMOÇÃO & MERCHANDISING LTDA Rua Alvorada, 258 - IPSEP - Recife - PE Inscrição municipal nº 224.161-7 RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 082/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO, AGENCIAMENTO, SELEÇÃO, COLOCAÇÃO OU FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE POR EMPREGADOS DO PRESTADOR DO SERVIÇO OU POR TRABALHADORES AVULSOS POR ELE CONTRATADOS - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Incide ISS na prestação de serviços de recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados (da Lei nº 15.563/91, art. 102, item 83, com redação da época dos fatos geradores). 3-Débito confessado pelo contribuinte na fase da defesa e não incluído por um lapso no processo de parcelamento, deve ser atualizado somente até a data do pedido de parcelamento. 4-Recurso ofício recebido. Recurso voluntário parcialmente provido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário, dar provimento parcial ao voluntário, para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02264.1.06, lavrada contra A B ASSESSORIA PROMOÇÃO & MERCHANDISING, determinando o recolhimento da quantia de R$ 3.382,71 (três mil, trezentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), valor original, referente ao não recolhimento do imposto relativo à competência de 11/2003, computados somente até a data do parcelamento (08/06/2006 Processo nº 15.34902.3.06. fls. 092-CRF) a atualização do valor do débito tributário e demais acréscimos legais, ou seja, juros e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91, aplicada em dobro ex vi do disposto no art. 136 da Lei acima citada. C.R.F., em 28 de maio de 2008. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Adalberto Arruda Silva- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda(Ausente ao julgamento) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01941.1.05 RECORRENTE:INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO CIENTÍFICO - IPAD Av. Agamenon Magalhães, 2656 - sala 301 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 274.217-9 ADVOGADO:RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JÚNIOR RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 083/2008 EMENTA: 1- INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - IMUNIDADE RECONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM O NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS LEGAIS - ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. 2-Inexistindo nos autos elementos que comprovem o desatendimento dos requisitos legais por instituição com imunidade reconhecida, nulo é o Auto de lnfração. 3-Recurso voluntário provido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 184, da Lei nº 15.563/91, reformar a Decisão recorrida e julgar nulo o Auto de Infração nº 15.01941.1.05, lavrado contra INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E POIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. C.R.F., em 28 de maio 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausência justificada PROCESSO/NOTIFIÇÃO Nº 15.22553 9.06 REQUERENTE:O & M COMUNICAÇÃO LTDA Rua Buenos Ayres, 128 - Espinheiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 154.231-1 ADVOGADOS:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 084/2008 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2-Não cabe Pedido de Reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração e indeferi-lo por não se encontrar configurado qualquer das hipóteses elencadas no mencionado art. 225 do CTM. C.R.F., em 04 de junho de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22803.5.06 RECORRENTE: SEVAGTUR TURISMO LTDA. Rua Setúbal, 60 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 001.217-3 ADVOGADA:ALINE MARIA DE MOURA M. MOREIRA E OUTROS RECORRIDA: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 085/2008 EMENTA: 1- AGÊNCIA DE TURISMO - ISS - BASE DE CÁLCULO - FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA EXCURSÕES E RECEPTIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. 2-Somente a lei pode definir a base de cálculo do imposto. 3-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 4-Sem previsão legal, não há de se falar em dedução de base de cálculo do ISS de despesas com fretamento de veículos para excursões e receptivos. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento para, com fundamento nos artigos 115, §§ 1º e 4º, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22803.5.06, lavrada contra SEVAGTUR TURISMO LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 27.492,31 (vinte e 3052 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 7 sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), devidamente atualizada, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 04 de junho de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02182.5.06 RECORRENTES: CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA ME Rua Coronel Lima Botelho, 76, loja 01 - Iputinga Inscrição Municipal nº 138.467-8 ADVOGADO:ARISSON COUTINHO REIS RECORRIDAS: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 086/2008 EMENTA:1-SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE IMÓVEIS, CONSERTO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS- ISS - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - ISS RETIDO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO - PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2-Comprovada a retenção do ISS fonte, devem ser excluídos do lançamentos os valores a ela correspondentes. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário parcialmente recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, dando a este provimento parcial, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02182.5.06, lavrada contra CLIMATEC REFRIGERAÇÃO AMBIENTAL E INDUSTRIAL LTDA ME, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 5.218,14 (cinco mil, duzentos e dezoito reais e quatorze centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em, 04 de junho de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02164 7.06 RECORRENTES:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:DSA CONSULTORIA LTDA Rua da Aurora, 325 - Edifício Ébano - 14º andar - Sala 1403 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 203.416-6 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 087/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ASSESSORIA - CONSULTORIA DE QUALQUER NATUREZA - ADVOCACIA - CONSULTA APÓS INÍCIO DO PROCEDIMENTO FISCAL NOTIFICAÇÃO FISCAL - I.S.S.. 2-Não se operam os efeitos da apresentação da consulta quando esta for formulada após início do procedimento fiscal. 3-O ISS incidente sobre a prestação de Serviços, previstos nos itens 17.01 e 17.13 do art. 102 da Lei 15.563/921, deve ser recolhido com base no preço dos serviços, consoante disposto no art. 115 do referido diploma legal. 4-O serviço de elaboração de textos dentro dos padrões exigidos por lei e o seu encaminhamento para publicação integra os serviços de assessoria. 5-Recursos de ofício e voluntário recebidos. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, negar provimento ao voluntário e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal n 15.02164.7.06, lavrada contra DSA CONSULTORIA LTDA, determinando o recolhimento da quantia de R$ 7.257,48 (sete mil, duzentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos), (valor original), atualizada e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, alínea 'a' da Lei 15.563/91 com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 16.306/97. C.R.F., em 10 de junho de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.24771.0.08 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO Rua das Ninfas, 120 - Soledade - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 189.873-6 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 088/2008 EMENTA: 1- CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Não há como oferecer à Consulente a certeza do direito aplicável na relação fisco/contribuinte, quando a consulta for formulada de forma imprecisa. 3-Remessa necessária recebida. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento nos arts. 208 e 209 da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da consulta protocolada sob o n 15.24771.0.08, formulada por CLINOPE - CLÍNICA OFTALMOLÓGICA DE PERNAMBUCO LTDA. C.R.F., em 10 de junho de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22811.8.06 RECORRENTE: SEVAGTUR TURISMO LTDA. Rua Setúbal, 60 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 001.217-3 ADVOGADA:ALINE MARIA DE MOURA M. MOREIRA E OUTROS RECORRIDA: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 089//2008 EMENTA:1- AGÊNCIA DE TURISMO - ISS - BASE DE CÁLCULO - FRETAMENTO DE VEÍCULOS PARA EXCURSÕES E RECEPTIVOS - IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO. 2-Somente a lei pode definir a base de cálculo do imposto. 3-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 4-Sem previsão legal, não há de se falar em dedução de base de cálculo do ISS de despesas com fretamento de veículos para excursões e receptivos. 5-Recurso voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Co 3053 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 8 nselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, e, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91 e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22811.8.06, lavrada contra SEVAGTUR TURISMO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 6.190,10 (seis mil, cento e noventa reais e dez centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei 15.563/91, a ser aplicada em dobro à vista do registro de reincidência em infração de mesma natureza constante do processo nº 15.03780.9.03, em julho de 2003, e atendendo ao disposto no art. 136, todos da mesma Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 10 de junho de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.46140.4.07 RECORRENTE:CARLOS NOGUEIRA REPRESENTAÇÕES LTDA Rua Dona Elvira, 093 - Encruzilhada - Recife - PE Inscrição municipal nº 122.667-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 090/2008 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso voluntário não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva- REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22741.0.06 REQUERENTE:CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A Rua Senador José Henrique, 141, Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 061.832-2 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 091/2008 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Pedido de Reconsideração não recebido, em virtude da ausência de um dos pressupostos de admissibilidade - a tempestividade. 3-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 225, parágrafo único da Lei 15.563/91, em não receber o Pedido de Reconsideração por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade - a tempestividade. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Adalberto Arruda Silva- REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO SIMPLES NACIONAL Nº 15.91124.4.07 RECORRENTE:DEVANEIOS HOTÉIS E TURISMO LTDA Av. Antônio Torres Galvão nº 224 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 061.880-2 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª: MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 092/2008 EMENTA: 1- SIMPLES NACIONAL - INSCRIÇÃO - RECLAMAÇÃO CONTRA INDEFERIMENTO - DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL - PENDÊNCIA CADASTRAL - IMPROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO. 2-Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa (Lei Complementar nº 123/06, art. 17, V). 3-Excepcionalmente, para o ano- calendário de 2007, os entes federativos poderão permitir que a ME ou EPP que efetue a opção pelo Simples Nacional, no prazo previsto no caput do art. 17, e que possua débitos relativos a tributos ou contribuições cuja exigibilidade não esteja suspensa, efetue a regularização até 31 de outubro de 2007, aplicando-se o disposto em tal norma à ausência de regularização da inscrição municipal ou estadual, quando exigível (Resolução CGSN nº 004/2007, art. 21-A, § 2º). 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 17 da Lei Complementar 123/2003 e 21-A da Resolução CGSN nº 004 de 30/05/07, negar-lhe provimento para julgar improcedente o Pedido de Reclamação Contra Indeferimento de Inscrição no Simples Nacional, formulado por DEVANEIOS HOTÉIS E TURISMO LTDA. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.58715.0.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDOS:ÉTICA CONSULTORES ASSOCIADOS. Rua Gonçalves Maia, 207 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 147.748-0 ADVOGADOS:LAURO HENRIQUE CHAVES E OUTROS RELATORA:CONSª:MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 093/2008 EMENTA: 1- SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - TERCEIRIZAÇÃO - BASE DE CÁLCULO - I.S.S - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-A sociedade civil de profissionais contadores, que utiliza a terceirização de seus serviços, não faz jus ao tratamento privilegiado previsto no art. 117-A da Lei 15.563/91, que beneficia apenas as sociedades em que os profissionais habilitados, sócios, empregados ou não, prestam serviços em caráter pessoal e insubstituível, assumindo a responsabilidade profissional individualmente. 3-A terceirização da prestação dos serviços objeto da sociedade com outra pessoa jurídica afasta o caráter de pessoalidade intrínseco à forma especial de tributação, permitindo ao Fisco exigir o ISS pela receita. 4-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário desprovido. Decis 3054 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 9 ão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.58715.0.05, lavrada contra ÉTICA CONSULTORES ASSOCIADOS, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 67.110,07 (sessenta e sete mil, cento e dez reais e sete centavos), acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Maria Thereza Paz Amaral- RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.06579.3.08 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA: MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDA: GB ALENCAR COMÉRCIO LTDA. Rua Padre Lemos, 286 - loja 03 - Casa Amarela Inscrição Municipal nº 249.389-6 RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 094/2008 EMENTA: 1- ISS FONTE - OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO - PRESTADOR OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL - CONSULTA. 2-'Os municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculado ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais' (art. 6º, da Lei Complementar nº 116/03). 3-Considera-se responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife as empresas e entidades que explorem loterias e outros jogos, inclusive apostas, em relação às comissões pagas ao seus agentes, revendedoras, concessionários ou congêneres. (art. 111, V, Lei nº 15.563/91) 4-Os serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte se submetem à tributação prevista na legislação tributária municipal (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º). 5-Havendo retenção na fonte do ISS, deverá ser deduzida a parcela do Simples Nacional a ele correspondente, que será apurada, tomando-se por base as receitas de prestação de serviços que sofreram tal retenção (art. 21, § 4º , Lei Complementar nº 123/2006). 6-A Consulente deverá informar no PGDAS, a sua receita total decorrente da prestação de serviços, devendo destacar (segregar) o valor da receita referente a prestação de serviços objeto de retenção do ISS. 7- Remessa necessária recebida. Decisão reformada em parte, à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa para, com fundamento nos artigos 6º, da Lei Complementar nº 116/2003 - 13, § 1º, inciso XIV, alínea 'a, 21, § 4º, da Lei complementar nº 123/2006, e 111, inciso V, e § 1º da Lei Municipal nº 15.563/91, reformar em parte a decisão recorrida, para responder à Consulta nº 15.06579.3.08, formulada por GB Alencar Comércio Ltda, que está correta a retenção pela Caixa Econômica Federal aos cofres deste Município do ISS devido pela prestação de serviços de casa lotérica, devendo a Consulente, para o cálculo do Simples Nacional, informar, no PGDAS, toda a sua receita, destacando a referente à prestação de serviços objeto de retenção do ISS. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.28628.7.08 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA JULGADORA - LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Av. Guararapes, 250 - Santo Antônio Recife/PE CNPJ nº 34.028.316/0021-57 RELATOR: CONS. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 095/2008 EMENTA:1- ISS - CONSULTA FISCAL - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - PROGRAMA DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES. 2-A consulente é responsável pelo recolhimento do ISS na conformidade que preceitua o item XI do art. 111 da Lei Municipal nº 15.563/91. 3-Na qualidade de responsável pelo recolhimento do ISS, deverá proceder a competente retenção do imposto na fonte por ocasião dos serviços que lhe forem prestados observados os dispositivos da legislação vigente. 4-Os serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte se submetem à tributação prevista na legislação tributária municipal (Lei Complementar nº 123/2006, art. 13, § 1º). 5-A base de cálculo para incidência do ISS relativamente aos serviços de operacionalização de programas de estádios de estudantes é representada pelo preço do respectivo serviço, isto é, pelas receitas de serviços intermediação e operacionalização efetivamente prestados, não devendo figurar na citada base de cálculo os valores das respectivas bolsas de estudos de responsabilidade das tomadoras a serem repassados aos estagiários por intermédio das prestadoras. 6-Remessa necessária recebida. Decisão reformada em parte, à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa para, reformando em parte a decisão recorrida, e, com base no item 17 do art. 102 e art. 115, da Lei nº 15.563/91 responder à Consulta protocolada sob o nº 15.28628.7.08, formulada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, na forma da ementa supra. C.R.F., em 13 de junho de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) 3055 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: José Marcos de Lima Extratos 1 EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, Nº 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato supracitado: I - O acréscimo de serviços excedentes, consoante planilha anexa, no percentual de aproximadamente 0,66% (zero vírgula seis seis por cento), o que equivale ao valor de R$ 25.778,58 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). II - A supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, no percentual de aproximadamente 0,66% (zero vírgula seis seis por cento), o que equivale ao valor de R$ 25.778,58 (Vinte e cinco mil setecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). Parágrafo Único - O valor global do contrato permanecerá inalterado no valor de R$ 3.919.630,46 (Três milhões novecentos e dezenove mil seiscentos e trinta reais e quarenta e seis centavos) e as planilhas são parte integrante deste aditivo. 3056 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 21 - 08 - SSP O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, no julgamento das propostas da concorrência 04/2008 - SSP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, visando os estudos de monitoramento e modelagem matemática - revisão e complementação do Projeto Básico das obras de proteção da praia de Boa Viagem - revisão e complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) referentes às obras de proteção - elaboração de Projeto Básico de exploração mineral (dragagem) de jazidas a serem identificadas e elaboração do EIA-RIMA dessa exploração mineral, R E S O L V E : Nomear para compor a equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela análise das propostas do referido Processo Licitatório, os técnicos abaixo indicados: WELLINGTON CRUZ LUNA - Matrícula 0099-0 - ERNESTO GURGEL DO AMARAL SOBRINHO - Matrícula 7938-0 e LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL - Matrícula 73587-7 Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, até que se conclua o Processo Licitatório. Amaro João da Silva Secretário REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORREÇÃO COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 076/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro dos Aflitos - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Abelardo: a.Sentido duplo de circulação - b.Regulamentação de velocidade de 20 Km/h c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 15m antes da Rua Paulino Gomes de Souza e a Rua Paulino Gomes de Souza, no lado direito, no sentido do tráfego - d Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC nº BO 05888 e a Rua Doze de Outubro, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 077/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Iputinga, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Gaspar Perez: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua General Vargas e a Avenida Caxangá - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua General Vargas e a Avenida Caxangá - c. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, no trecho entre a Rua General Vargas e a Rua Rêgo Monteiro, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, com início na Rua Domingos Borges de Barros e término na Rua Mauricéia, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO52556 e término na Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Ponto de táxi com 21,70 m (vinte e um metros e setenta centímetros) para 04 (quatro) vagas, com início 7,45 m (sete metros e quarenta e cinco centímetros) após a Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Carga e descarga com início a 34,40m (trinta e quatros metros e quarenta centímetros) da Avenida Caxangá e término a 10,40m (dez metros e quarenta centímetros) da mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Ponto de táxi com 78,55m (setenta e oito metros e cinqüenta e cinco centímetros) para vagas, com início na Rua Rêgo Monteiro e término na Rua General Vargas, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 078/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Iputinga, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Mauricéia: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Bom Pastor e a BR 101 (norte)/ Avenida Professor Moraes Rêgo - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua Bom Pastor e a BR 101 (norte)/ Avenida Professor Moraes Rêgo - c. Proibição de estacionamento de veículos com início 15,00m (quinze metros) antes da Rua Bom Pastor e término na Rua Bom Pastor, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 17 de junho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente PORTARIA Nº 007/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando os Festejos Juninos do dia 24 de junho de 2008 - DIA DE SÃO JOÃO - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2° - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 16 de junho de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 3057 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 CONTRATOS CONTRATO Nº 013/2008 EMPRESA: CONSTRUTORA FASE LTDA OBJETO: Execução de Obra de Engenharia visando a Reforma Geral do Mercado dos Coelhos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05/05/08 à 03/07/08. VALOR GLOBAL: R$ 57.550,97 (cinqüenta e sete mil, quinhentos e cinqüenta reais e noventa e sete centavos) PROCESSO: Convite nº 05/2008. Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 005/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA OBJETO: Prestação de Serviços de 200 (duzentos) Auxiliares de Serviços Gerais a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação . CONTRATO Nº 017/2008 EMPRESA: MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA OBJETO: A contratação da prestação de serviços especializados em digitação. PRAZO DE VIGÊNCIA: 21/05/08 à 20/01/09. VALOR GLOBAL: R$ 48.888,64 (quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) PROCESSO: Ata de Registro de Preço nº 01/07. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3058 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 37/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Procuradoria Legislativa o servidor CARLOS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO, matrícula nº. 18.810-3 - PCR, a partir de 01 de junho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de junho de 2008. CARMEN MARIA CARRAZZONI - p/Diretor do Departamento de Administração. 3059 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos cinco dias do mês de junho de dois mil e oito, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 54ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia oito do mês de maio de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Luiz Helvecio, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 01/08, de autoria do Poder Executivo, que presta homenagem a Josué de Castro, alterando denominação do Parque dos Manguezais para Parque dos Manguezais Josué de Castro. O vereador Luiz Helvecio solicitou prorrogação do prazo para apresentação do parecer ao Projeto de Lei n° 15/08, que dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas no Município do Recife, de autoria do vereador Marcos Menezes, para a próxima reunião. A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito resolveu convocar representantes da CTTU e da EMTU para a próxima reunião, visando à apreciação do Projeto de Lei nº. 41/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre o Transporte Solidário no Município do Recife, uma vez que o relator, o vereador Carlos Gueiros, considerou que a proposta poderá dificultar o combate ao transporte clandestino, prejudicando a sua efetiva fiscalização pelos agentes de trânsito. Dando continuidade à reunião, foi entregue ao vereador Daniel Coelho, para emissão de parecer, o Projeto de Lei nº. 50/08, de autoria da vereadora Priscila Krause, que dispõe sobre a utilização da Praça Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife. Por fim, o vereador Luiz Helvecio apresentou sugestão de Projeto de Lei a ser apresentado por essa Comissão, visando a proibição da itineração dos veículos de transportes coletivos intermunicipais no centro expandido do Recife, o que será discutido e aprovado na próxima reunião. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 05 de junho de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E POSSE DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e sete, às dezeseis horas e quarenta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião de Instalação e Posse da Comissão de Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Liberato Costa Junior (PMDB), Mozart Sales (PT), Daniel Coelho (PV), Romildo Gomes (DEM), Augusto Carreras (PV), Caio Pires (PMN), designados por ato do Presidente do Poder Legislativo Municipal, para comporem a Comissão acima descrita, conforme fez público o Diário Oficial do Município, Edição do dia 27 de outubro de 2007. Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, por aclamação dos demais, o qual deu por instalada a Comissão de Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, procedendo então entre os presentes a escolha de um Relator Geral e dois Sub-Relatores resultando na seguinte constituição: Relator Geral Vereador Augusto Carreras PV, Sub-Relatores: Vereadores Liberato Costa Junior (PMDB) e Mozart Sales (PT). Foi decidido pelos integrantes da Comissão Especial solicitar ao Departamento de Legislação da Câmara Municipal a atualização com alterações aprovadas até a presente data do Regimento Interno vigente para disponibilização na internet aos Senhores Vereadores e ao público em geral. Isto posto, foi acordado que o Presidente da Comissão abrirá o prazo regimental para apresentação de Emendas pelos Senhores Vereadores. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual eu, Ismael Porfirio da Silva, servidor do Poder Legislativo, matrícula Nº. 26.505-5, na condição de Secretário ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 05 de novembro de 2007. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Daniel Coelho (PV), Romildo Gomes (DEM), Augusto Carreras (PV) e Caio Pires (PMN). Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, que logo registrou a ausência do Vereador Liberato Costa Júnior (PMDB) por motivo de doença. Na seqüência, leu a ata da reunião passada, a qual, sem qualquer impugnação, restou assinada pelos membros presentes. Informou o Presidente a interposição de 51 (cinqüenta e uma) emendas, sendo a de nº. 36 idêntica a de nº. 35, razão pela qual deverão os membros desconsiderar a de nº. 36, ficando a Comissão com um total de 50 (cinqüenta) emendas para apreciação. Após esclarecer a sistemática da análise das emendas pelos relatores e demais membros, o Presidente fixou com os presentes, o cronograma das próximas reuniões, as quais dar-se-ão nas datas que se seguem: 28/04 - 12/05 - 26/05 - 09/06 - 16/06 e 26/06, sempre das 09:00h às 12:00h. Por fim, comunicou que encaminhará para cada membro, cópias das emendas apresentadas, do regimento interno da CMR e do regimento interno da ALEPE, o qual poderá servir de subsídio. Não havendo outro assunto a ser tratado em conjunto, foi encerrada a reunião, da qual eu, Viviane Soares Wanderley, na qualidade de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente ata de registro que, depois de lida e aprovada, segue assinada por todos em sinal de concordância com o seu conteúdo. Recife, 15 de abril de 2008. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos vinte e oito dias do mês de abril do 3060 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi instaurada a reunião ordinária da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, a qual restara frustrada e não fora realizada por falta de quorum - razão pela qual o Presidente, Vereador Carlos Gueiros (PTB), deu por encerrada a dita reunião, após registrar a ausência do Vereador Romildo Gomes que se encontra enfermo e licenciado. Desta feita, eu, Viviane Wanderley, na qualidade de secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente termo de registro que, depois de lido e aprovado, segue assinado por todos. Recife, 28 de abril de 2008. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi instaurada a reunião ordinária da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, a qual restara frustrada e não fora realizada por falta de quorum - razão pela qual o Presidente, Vereador Carlos Gueiros (PTB), deu por encerrada a dita reunião, após registrar a ausência do Vereador Romildo Gomes que se encontra enfermo e licenciado, e ainda, fixar juntamente com os presentes, a data de 19/05/2008, segunda-feira próxima, para realização de reunião extraordinária, às 16:30h. Desta feita, eu, Viviane Wanderley, na qualidade de secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente termo de registro que, depois de lido e aprovado, segue assinado por todos. Recife, 12 de maio de 2008. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Daniel Coelho (PV), Caio Pires (PMN), Mozart Sales (PT) e Liberato Costa Júnior (PMDB). Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, que logo registrou a ausência do Vereador Romildo Gomes (DEM) por estar licenciado. Na seqüência, os Vereadores presentes iniciaram a análise das Emendas referentes às modificações dos Artigos constantes dos Títulos de I ao VI. Por fim, fixaram os presentes que a próxima reunião, a ser realizada em 26/05/2008, dar-se-á no horário das 16:30h. Não havendo outro assunto a ser tratado em conjunto, foi encerrada a reunião, da qual eu, Viviane Soares Wanderley, na qualidade de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente ata de registro que, depois de lida e aprovada, segue assinada por todos em sinal de concordância com o seu conteúdo. Recife, 19 de maio de 2008. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Daniel Coelho (PV), Mozart Sales (PT) e Augusto Carreras (PV). Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, que logo registrou a ausência do Vereador Romildo Gomes (DEM) por estar licenciado. Na seqüência, o Vereador Augusto Carreras solicitou a suspensão da reunião, o que foi deferido pelo Presidente, ficando fixada como data para próxima reunião e entrega do seu relatório: 02/06/2008, no horário das 16:30h. Não havendo outro assunto a ser tratado em conjunto, foi encerrada a reunião, da qual eu, Viviane Soares Wanderley, na qualidade de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente ata de registro que, depois de lida e aprovada, segue assinada por todos em sinal de concordância com o seu conteúdo. Recife, 26 de maio de 2008. *Obs.: Em tempo, registre-se a presença do Vereador Caio Pires à reunião, equivocadamente omissa no texto supra. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às dezesseis horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Vereadores Carlos Gueiros (PTB), Caio Pires (PMN), Daniel Coelho (PV), Liberato Costa Júnior (PMDB) e Romildo Gomes (DEM). Os trabalhos foram iniciados sob a Presidência do Vereador Carlos Gueiros, que deu por instalada a reunião, mas registrou a ausência dos Vereadores Augusto Carreras e Mozart Sales, ambos em viagem oficial. Na seqüência, uma vez que o Vereador Augusto Carreras não entregou nem deixou com a sua equipe, conforme havia prometido, o Relatório de análise das emendas referente à da parte que lhe cabia, qual seja, do Título I ao VI, a Mesa, em respeito ao Relator referido e por mera liberalidade, decidiu fixar datas para a realização de reuniões extraordinárias, bem como determinar data de entrega para os Relatórios. Destarte, foram marcadas reuniões extraordinárias para as datas de: 06/06/08 - 09/06/08 e 12/06/08, todas a serem realizadas na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, sempre de 09:00h às 12:00h. Nada mais havendo a ser tratado em conjunto, foi encerrada a reunião, da qual eu, Viviane Soares Wanderley, na qualidade de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente ata de registro que, depois de lida e aprovada, segue assinada por todos em sinal de concordância com o seu conteúdo. Recife, 02 de junho de 2008. ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, Nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão Especial para a Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos Verea 3061 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 3 dores Carlos Gueiros (PTB), Caio Pires (PMN), Daniel Coelho (PV) e Romildo Gomes (DEM). O Presidente iniciou os trabalhos fazendo um Retrospecto do que houvera proposto quando da instauração da Comissão e chamando a atenção para o final do prazo regimental para apresentação dos relatórios, o qual dar-se-á em 30 de junho do corrente ano. Ressaltou também que tentou entrar em contato com o Vereador Augusto Carreras, certo de que não recebera o Relatório da parte que lhe cabia, entrementes, restou frustrado. Diante de tais informações, a Mesa, por unanimidade, deliberou dar seqüência aos trabalhos, analisando-se as emendas apresentadas, dando-se ciência posterior ao Relator para que então providencie a elaboração do Relatório em consonância com as decisões tomadas pelos membros em sua maioria. Nada mais havendo a ser tratado em conjunto, foi encerrada a reunião, da qual eu, Viviane Soares Wanderley, na qualidade de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente ata de registro que, depois de lida e aprovada, segue assinada por todos em sinal de concordância com o seu conteúdo. Recife, 06 de junho de 2008. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi instaurada a reunião extraordinária da Comissão Especial para Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, a qual restara frustrada e não fora realizada por falta de quorum, visto que só estava presente o Vereador Caio Pires - razão pela qual o Presidente, deu por encerrada a dita reunião às dez horas. Desta feita, eu, Viviane Wanderley, na qualidade de secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente termo de registro que, depois de lido e aprovado, segue assinado por todos. Recife, 09 de junho de 2008. 3062 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora centenário da imigração japonesa 1 Um monumento em homenagem aos 100 Anos da Imigração Japonesa no Brasil foi inaugurado ontem (18), na praça Nilo Coelho, no bairro do Cabanga. A cerimônia, realizada pela Comissão do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil/Recife, foi presidida pelo prefeito do Recife, João Paulo, juntamente com o cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe. Na ocasião, participaram do ato o presidente da comissão japonesa, Walter Kuae, e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira. Além da inauguração do monumento, a Câmara dos Vereadores do Recife promoveu, no fim da tarde, uma sessão solene para lembrar a chegada dos 781 imigrantes nipônicos ao Porto de Santos (SP) em 18 de junho de 1908. O prefeito João Paulo também participou do evento. Durante a inauguração do monumento, o prefeito João Paulo parabenizou toda a comunidade nipônica pela data. 'É uma satisfação celebrar esse centenário junto com todos os japoneses e descendentes que vivem na cidade. A sintonia entre o Brasil e o Japão é tão forte que podemos ver como o povo brasileiro já incorporou as tradições japonesas', afirmou. O cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe, agradeceu ao prefeito e a todo o povo pernambucano pela ajuda dada aos imigrantes japoneses que aqui chegaram há 100 anos. 'Este é um ano muito importante para nós e hoje é um dia para celebrarmos', afirmou. Câmara - A homenagem na Câmara dos Vereadores do Recife foi proposta pelo vereador Jurandir Liberal e teve o objetivo de agradecer a contribuição dos japoneses e seus descendentes à sociedade brasileira. Na ocasião, os Correios também lançaram o selo comemorativo da data, que entra em circulação hoje (19), em todo o território nacional. A sessão solene foi presidida pelo vereador Mozart Sales e contou com a participação do coral Haru, que cantou os hinos do Brasil e do Japão, além de tradicionais músicas japonesas. 3063 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prêmio ISS destaca maiores contribuintes 1 As 50 empresas que mais contribuíram com o Imposto Sobre Serviços (ISS) foram homenageadas na noite da última segunda-feira (16), no Arcádia Boa Viagem, na 11ª edição do Prêmio ISS - Contribuinte do Desenvolvimento. O evento é realizado pela Prefeitura, em parceria com o Jornal do Commercio. A arrecadação do ISS é a grande responsável por obras nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura no município, representando 35,8% da receita do Recife. Participaram da cerimônia o prefeito em exercício do Recife, Luciano Siqueira - o presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça - os secretários municipais de Finanças, Elísio Soares - de Saúde, Tereza Campos - e de Planejamento Participativo, Amir Schvartz, além do secretário executivo da Fazenda do Estado, Roberto Arraes. 'O evento premia a todos aqueles que têm tido a competência de conseguir bons resultados de recolher o ISS, ajudando o desenvolvimento da cidade', afirmou Luciano Siqueira. O secretário Elísio Soares aproveitou a ocasião para prestar uma homenagem simbólica às primeiras empresas a utilizar o sistema eletrônico de emissão de nota fiscal, que entrará em funcionamento no dia 1º de julho. Confira as empresas premiadas no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3064 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito antecipa salário de junho 1 O prefeito João Paulo antecipou o pagamento da folha salarial do mês de junho. O salário estará disponível para os servidores a partir do sábado (21), nos caixas eletrônicos. O pagamento estava previsto anteriormente para o dia 30. São R$ 62 milhões que serão pagos a 36 mil servidores ativos e inativos da Prefeitura do Recife. De acordo com o secretário municipal de Administração, Fernando Nunes, a antecipação do salário é realizada sempre que a PCR tem condições financeiras e administrativas, com o objetivo de facilitar o pagamento de contas e proporcionar um maior controle do orçamento mensal dos funcionários. 'Também antecipamos o pagamento para garantir um São João melhor para os nossos servidores', afirmou o secretário. 3065 2008 69 2008-06-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadrilhas mirins agitam o Recife 1 Oito quadrilhas juninas se reuniram, ontem (18), na Praça Maciel Pinheiro, no bairro da Boa Vista, para prestigiar o Quadrilhão, que é promovido pela Federação de Quadrilhas Juninas de Pernambuco (Fequajupe) e tem o apoio da Prefeitura do Recife, há quatro anos. Além das quadrilhas, bacamarteiros trajados à caráter também estiveram no local. Após breve concentração, eles se dirigiram à Ponte da Boa Vista e, depois, foram à Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, encantando a todos com seus disparos chamativos. Da Praça Maciel Pinheiro, as quadrilhas seguiram pelas principais ruas do Centro com muito colorido e forró, até convergirem na Praça da Independência. Os grupos vieram não apenas de algumas partes do Recife, mas de outras cidades da Região Metropolitana. Os cerca de 300 brincantes despertaram a curiosidade de quem passou pelo local. A vice-presidente da Fequajupe, Michelly Miguel, contou que o bom tempo contribuiu para a participação maciça dos brincantes das quadrilhas e que prevaleceu a tradição junina da cultura pernambucana e nordestina. 'Diferentemente do ano passado, quando por duas vezes tivemos que adiar o encontro devido às chuvas, o tempo ajudou. É bom porque isso mostra a força e a tradição junina da gente', comemorou, completando: 'São Pedro colaborou com a gente e com São João'. Na concentração do desfile, a criançada caprichou nos adereços, coreografias e alguns até aproveitaram para colocar a conversa em dia. Vestida toda de verde e ensaiando num canto da praça, a componente da quadrilha Fusão Nordestina Mônica Crislane, 12 anos, falou sobre a satisfação em poder participar pelo segundo ano seguido do encontro. 'Aqui a gente não compete, mas brinca o São João com descontração', disse. 3066 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.718 DE 16 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 320.847,00 (trezentos e vinte mil, oitocentos e quarenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 320.847,00 TOTAL 320.847,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 320.847,00 TOTAL 320.847,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.719 DE 16 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL. 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.720 DE 16 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 342.912,70 (trezentos e quarenta e dois mil, novecentos e doze reais e setenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 342.912,70 TOTAL 342.912,70 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 342.912,70 TOTAL 342.912,70 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.721 DE 16 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 TOTAL 5.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão E 3067 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 stratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.722 DE 16 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.400.000,00 (um milhão, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.400.000,00 TOTAL 1.400.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.723 DE 16 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descritos no anexo único. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto do PROMETRÓPOLE. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2201.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ MARCOS DE LIMA Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.723 DE 16 DE JUNHO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO DAS UNIDADES DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 20 E 21 HABITACIONAL 12 END: RUA MARQUÊS DE BAEPENDI BAIRRO: CAMPO GRANDE ÁREA: 3.649,59 m2 D E S C R I Ç Ã O: Terreno Particular localizado em uma quadra UE-23, de esquina com a Rua Mario Sete, Rua Marques de Baependi e Rua Oliveira Fonseca. Inicia no Ponto 1, segue na direção leste por uma linha curva com extensão de 100,38m até o Ponto 2 - deflete à direita na direção Sudeste por uma extensão de 31,36m até o Ponto 3 formando um ângulo de 121° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma linha curva com extensão de 96,60m até o Ponto 4 formando um ângulo de 68° com a linha anterior - deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 58,14m até o Ponto 1, formando um ângulo de 45° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 3.694,59m2. Coordenadas: Ponto 1: 292692.882, 9112500.883 Ponto 2: 292790.241, 9112500.858 Ponto 3: 292794.788, 9112470.066 Ponto 4: 292701.953, 9112443.230 HABITACIONAL 17 END: RUA MARCÍLIO DIAS S/N BAIRRO: CAMPINA DO BARRETO ÁREA: 1.564,74 m2 D E S C R I Ç Ã O: Inicia no Ponto 1, segue na direção Nordeste por uma extensão de 55,08m até o Ponto 2 - deflete à direita na direção e segue por uma extensão de 63,45m até o Ponto 3 formando um ângulo de 179° com a linha anterior - deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 16,44m até o Ponto 4 formando um ângulo de 178° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudeste e segue por uma extensão de 10,61m até o Ponto 5, formando um ângulo de 89° com a linha anterior - deflete à direita na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 16,36m até o Ponto 6, formando um ângulo de 91° com a linha anterior - deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 63,45m até o Ponto 7, formando um ângulo de 178° com a linha anterior - deflete à esquerda na direção Sudoeste e segue por uma extensão de 54,84m até o Ponto 8, formando um ângulo de 179° com a linha anterior - deflete à direita na direção Noroeste e segue por uma extensão de 10,61m até o Ponto 1, formando um ângulo de 93° com a linha anterior e fechando assim a poligonal que define o perímetro, o qual delimita uma área de 1.430,62 m2. Coordenadas: Ponto 1: 130.076, 36.0667 Ponto 2: -61.176, 16.8484 Ponto 3: -15.9763, 3.8862 Ponto 4: 2.6300, 10.2800 Ponto 5: 15.7823, -4.0377 Ponto 6: 61.1737, -16.8586 Ponto 7: 53.9840, -15.3666 Ponto 8: -2.4784, -10.2926 3068 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1820 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 392/2008 - DPR da Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB, R E S O L V E: Alterar a lotação na Prefeitura do Recife, da Empresa de Urbanização do Recife/URB para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, do servidor ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, Matrícula nº. 3.999, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Igarassu - PE, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1821 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 055/2008 do Prefeito do Município de Santa Maria do Cambucá/PE, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Santa Maria do Cambucá, a Cirurgiã-Dentista VÂNIA LÚCIA DE ALMEIDA ARRUDA SILVA, Matrícula nº. 20.624-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 06 de março até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1822 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1324/2008 - GAB/SS, e considerando, a) a Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b) a lei Municipal nº. 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 e Lei Municipal nº. 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e, c) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da (Resolução nº.05 D.O.M. n°.63 de 5 de junho de 2008) e de interposição de recursos (Resolução n°07 D.O M. n°63 de 5 de junho de 2008) realizados pela Comissão Especial de Efetivação. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados os atuais servidores temporários contratados: Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias. NOME PROCESSO CPF Petrucio Feitosa dos Santos Junior 07.18893.7.07 541912384-34 Sebastião José dos Santos 07.01777.7.08 541912384-34 Dimário Marques do Nascimento 07.01776.0.08 670674504-97 Gemeson Severino da Silva 07.01779.0.08 918972340-10 Fabio de Souza Costa 07.01766.5.08 246223034-34 Ailson Jose de Alcantara 07.01781.4.08 011484684-71 José Eduardo da Silva 07.01739.8.08 189486264-34 Klemerson Cristiano da Silva 07.01915.0.08 028975734-73 Severino José das Silva Filho 07.01778.3.08 028975734-73 Jefferson Jorge Soares Ferreira 07.01940.5.08 541912384-34 PORTARIA Nº. 1823 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37645.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO, matrícula nº. 74.294-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 21 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1824 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27201.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA HELENA DE ALBUQUERQUE ALMEIDA, matrícula nº. 31.848-1, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1825 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.38708.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SÉRGIO ALEXANDRE FILGUEIRA DE LIMA, matrícula nº. 61.294-7, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1826 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 509/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, YANNE KATT TELES RODRIGUES, matrícula nº. 73.445-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Habitação, a contar de 31 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3069 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.: Objeto: serviços de reforma do imóvel da Procuradoria da Fazenda Municipal. Sessão Inicial dia 03 de julho de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira- Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Materiais de Elétricos (Lote único). Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)ATACK COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.-EPP/(01) com valor global de R$ 19.499,94. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a confecção, instalação e retirada de faixas e banners, pelo período de 12 meses. Comunicamos a nova data da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de 72.000 Selos de Segurança (02 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 06 (seis) veículos tipo passeio, 01 (um) veículo tipo utilitário, 05 (cinco) sinalizações acústica visual e 20 (vinte) motos (04 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2008-CPLM - Secretaria de Saneamento. Objeto: aquisição de materiais de consumo de informática (7 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 08 (oito) de julho de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a confecção, instalação e retirada de faixas e banners, pelo período de 12 meses. Comunicamos a nova data da sessão do pregão em referência, designada para o dia 03 (três) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 06 (seis) veículos tipo passeio, 01 (um) veículo tipo utilitário, 05 (cinco) sinalizações acústica visual e 20 (vinte) motos (04 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 16 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 015/2008 - PP nº 015/2008. Objeto: Aquisição de Pães, pelo período de 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias, para atender as necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania e suas Unidades, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 03/07/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 17 de junho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 109 (cento e nove) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa LABORIS FARMACÊUTICA LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. 16 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 109 (cento e nove) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empres 3070 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 as: COMERCIAL CIRÚR. RIOCLARENSE LTDA. nos itens 02, 05, 18, 20, 29, 38, 44, 71, 73, 79 e 101, com os respectivos valores unitários de R$ 0,6790, R$ 0,6240, R$ 0,0676, R$ 0,8400 - R$ 0,1400, R$ 0,8198, R$ 4,000 - R$ 0,5489 - R$ 0,8000 - R$ 0,0900 e R$ 7,6600 - EXPRESSA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 03, 91, 99 e 107, com os respectivos valores unitários de R$ 7,7500 - R$ 0,6600 - R$ 1,3900 e R$ 0,07000 - MULTILAB IND. E COM. DE PROD. FARM.LTDA. nos itens 04, 07, 09, 24, 36, 42, 81 e 109, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0750 - R$ 0,9500 - R$ 0,2499 - R$ 0,3590 - R$ 0,0550 - R$ 0,5200, R$ 0,9000 e R$ 0,0259. - E.M.S S/A no item 06, com o valor unitário de R$ 5,5000 - NOVAFARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 08, 31, 35, 47, 48 e 50, com os respectivos valores unitários de R$ 0,7000 - R$ 0,2500 - R$ 0,7600 - R$ 0,8000, R$0,7700 e R$ 1,0900 - PHARLAB IND. FARM. LTDA. no item 10, com o valor unitário de R$ 2,3950 - AB FARMO IND. FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 13 e 45, com os respectivos valores unitários de R$ 0,8800 e R$ 0,5700 - DROGAFONTE LTDA. nos itens 14, 21, 32, 34, 37, 46, 49, 52, 66, 78, 80 e 104, com os respectivos valores unitários de R$ 0,8800 - R$1,0700 - R$ 0,2500 - R$ 1,8860 - R$ 0,8200 - R$ 0,5999 - R$ 0,6800 - R$ 0,7900, R$1,0455, R$ 0,9098 - R$ 2,9800 e R$ 0,0120 - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 15, 23 e 26, com os respectivos valores unitários de R$ 0,6390 - R$ 0,2900 e R$ 0,1400 - CRISTÁLIA PRODTS. QUÍMICOS FARM.LTDA. nos itens 17, 22, 72, e 106, com os respectivos valores unitários de R$ 0,5090 - R$ 6,4600 - R$ 0,0328 e R$ 18,4000 - DISTRIBUIDORA DE DROGAS RN LTDA. nos itens 19, 95 e 97, com os respectivos valores unitários de R$ 0,4800 - R$ 0,5000 e R$ 0,4500 - VIDAFARMA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 25, 30, 40, 55, 57, 67, 70, 77, 88, 89 e 103, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0812 - R$ 0,2520, R$ 0,0505, R$ 5,2226, R$ 0,0325, R$ 1,4087, R$ 0,3004 - R$ 12,5000 - R$ 12,1900 - R$ 1,9899 e R$ 0,2280 - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA. nos itens 28, 84, 96 e 98, com os respectivos valores unitários de R$ 9,1477 - R$ 6,8000 - R$ 5,8000 e R$ 0,8100 - VINHEDO DISTR. DE INSUMOS E PROD. FARM. LTDA nos itens 41, 53, 62 e 83, com os respectivos valores unitários de R$ 1,1600 - R$ 0,0330 - R$ 0,0194 e R$ 6,9000 - NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. nos itens 43 e 58, com os respectivos valores unitários de R$ 1,1400 e R$ 0,7810 - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA. no item 51, com o valor unitário de R$ 0,0697 - UCI-FARMA IND. FARMACÊUTICA LTDA. nos itens 56 e 102, com os respectivos valores unitários de R$ 3,0600 e R$ 0,3900 - BAYER S/A nos itens 59, 64 e 65, com os respectivos valores unitários de R$ 3,3800 - R$ 4,3400 e R$ 0,8600 - CIAMED DISTRB. DE MEDICAMENTOS LTDA. no item 61, com o valor unitário de R$ 0,4000 - AUDIFARMA COM. DE MEDICAMENTOS LTDA. - EPP no item 63, com o valor unitário de R$ 0,1698 - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., no item 74, com o valor unitário de R$ 0,2860 - HOSPFAR IND. E COM. DE PRODTS. HOSP. LTDA. no item 75, com o valor unitário de R$ 8,9600 - BIOLAB SANUS FAMACÊUTICA LTDA. nos itens 76 e 86, com os respectivos valores unitários de R$ 8,9900 e R$ 4,1000 - COMERCIAL MOSTAERT LTDA. no item 82, com o valor unitário de R$ 11,6000 - SAD MED LTDA. nos itens 85 e 87, com os respectivos valores unitários de R$ 5,4500 e R$ 10,1900 - UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A no item 90, com o valor unitário de R$ 0,6300 - ATMA PRODTS. HOSP. LTDA. no item 93, com o valor unitário de R$ 3,3500 - LABORATÓRIOS SERVIER DO BRASIL LTDA. no item 105, com o valor unitário de R$ 0,0400. ITENS FRACASSADOS: No item 01, 11, 12, 16, 27, 39, 60 e 92. DESERTOS: 33, 68, 69, 94 e 100. ITENS CANCELADOS: 54 e 108. Recife, 16 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS Processo de Inexibilidade de Licitação nº 001/2008 1.OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Contratação da empresa FORJAS TAURUS S/A., para aquisição de 30 (trinta) revólveres de fabricação nacional, calibre 38 SPL, cano reforçado super (com proteção na vareta do extrator do tambor), cano 4' (quatro polegadas), tambor com capacidade para 07 (sete) cartuchos, alça de mira fixa, placas do cabo de borracha, com sistemas de segurança contra disparos acidentais gravações a serem definidas, acabamento oxidado, modelo 827S, sem zarelho móvel, devendo atender a norma NBR 12748 e possuir Certificado do Exército brasileiro, de acordo com o Termo de Referência constante do Processo. 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.01.12.361.1.314.2.148 e o Elemento de Despesa 4.4.90.52 3. JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE: Considerando que o serviço é de natureza exclusiva, existe inviabilidade de competição, o que torna inexigível a licitação, conforme Artigo 25, Inciso I, da Lei 8.666/93. 4. RAZÃO DA ESCOLHA DA CONTRATADA: Por ser a Empresa FORJAS TAURUS S/A, credenciada exclusiva no Brasil para fabricação e comercialização de armamentos e autorizada pelo Comando do Exército, de acordo com o Decreto nº 5123/2004, art. 41 e Declaração do Ministério da Defesa, além da proposta de preço compatível com o mercado. 5. DO PREÇO: O Preço Global do contrato, no valor de R$ 51.090,00 (cinqüenta e um mil e noventa reais), a ser pago em 05 (cinco) dias úteis após o recebimento do material. 6. DO PRAZO: O prazo de entrega do material será de 30 (trinta) dias, a contar da entrega da Nota de Empenho (NEOP).Recife, 16 de junho de 2008.OTÁVIO PACHECO Diretor do Departamento de Administração Setorial - SSP Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no inciso I do Art. 25, da Lei 8.666/93. AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 3071 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 1 RELAÇÃO DOS APROVADOS AGENTE OPERACIONAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599496889 CARLOS FELIPE DA SILVA SARMENTO 92,50 2 6599422612 BARBARA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 92,50 3 6599359574 IAGO JOSE SANTOS DA SILVA 90,00 4 6599461453 ANILSON MENDES DA SILVA 90,00 5 6599364244 ANDRE EMIDIO DA SILVA 90,00 6 6599290324 EMANUEL XIMENES SILVINO EVANGELISTA 90,00 7 6599488704 BRUNO GOMES CABRAL 90,00 8 6599231914 HIDELBERTO RIBEIRO DE MELO 90,00 9 6599495113 PABLO ANDRE QUEIROZ LUNA 90,00 10 6599455117 SAULO D TARSO DA SILVA PALMEIRA 90,00 11 6599085427 MARCIO RODRIGUES DA SILVA 90,00 12 6599455075 RODOLFO BARROS DE SA 90,00 13 6599290266 GERALDO ALISSON DA COSTA SILVA 87,50 14 6599129373 SERGIO GOMES DA SILVA 87,50 15 6599402135 GLAYDSON FELIPE DOS SANTOS FELICIANO 87,50 16 6599276687 OSVALDO DE ALBUQUERQUE ALECRIM 87,50 17 6599403299 JOOBSON LOPES BORGES 87,50 18 6599288153 THIAGO FRANCISCO DE MELO ARENAS 87,50 19 6599425946 ALEX PEREIRA DE LUCENA 87,50 20 6599386288 JULIANA PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 87,50 21 6599298228 BARBARA BERNADETE VIANA DOS SANTOS 87,50 22 6599253736 PAULO ALVES DE SANTANA NETO 87,50 23 6599134423 LUIZ PAULO ALVES DOS SANTOS 87,50 24 6599086961 JAIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR 87,50 25 6599502793 EDYPO AUGUSTO DE MORAIS ALVES 87,50 26 6599452510 BARTIRA WANDERLEY ALVES LEITE 87,50 27 6599101224 CLEYTON SILVA BATISTA 87,50 28 6599472963 JULIANA ALVES DA COSTA LIMA 87,50 29 6599270797 THIAGO MENOTTI BATISTA DOS SANTOS 87,50 30 6599414361 RODRIGO JOSE DA SILVA 87,50 31 6599099287 ANDERSON EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA 87,50 32 6599240543 MARCIA VALERIA DE LIMA 87,50 33 6599400022 PAULO GEORGE PESSOA DE SANTANA 87,50 34 6599399844 JEANE CARNEIRO DE SOUZA 85,00 35 6599219851 JOSENOR TRAJANO DE LIMA 85,00 36 6599084545 LUCIO FLAVIO TEIXEIRA JUNIOR 85,00 37 6599467880 EZEQUIAS SILVA DE FARIAS 85,00 38 6599295281 MARIA DE LOURDES SANTOS PIRES NETA 85,00 39 6599310981 DIEGO GERMANO BARBOSA 85,00 40 6599449300 MATHEUS ARAGAO DE MELO GUSMAO 85,00 41 6599444368 DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 85,00 42 6599370704 RONNIE CAVALCANTE DOS SANTOS 85,00 43 6599094965 KOOJI NISHIMURA GONCALVES 85,00 44 6599221550 ROSICLEIA CONCEICAO ARAUJO SILVA 85,00 45 6599470074 JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA 85,00 46 6599519680 JOAO CUNHA DE AZEVEDO 85,00 47 6599278766 RAFAEL LIMA DA COSTA FERREIRA 85,00 48 6599450373 GERALDO ABILIO DASSUNCAO NETO 85,00 49 6599214829 JEFFERSON LARANJEIRAS DE LIMA 85,00 50 6599480503 FELIPE RICARDO MARTINS DA COSTA 85,00 51 6599150502 YASMINE DE FRANCA COSTA 85,00 52 6599080501 ANA DAYSE FARIAS DE LIMA 85,00 53 6599229389 BEATRIZ NUNES GOMES 85,00 54 6599282479 ANDREA ALVES SANTOS DE SOUZA 85,00 55 6599473441 KEIBER TOME GOMES 85,00 56 6599412902 ALEXANDRE JOSE FRANCO RIBEIRO 85,00 57 6599159693 MARCOS ANDRE AMARAL SARUBA 85,00 58 6599344980 AIRTON ALVES GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR 85,00 59 6599138820 PRISCILA DANTAS DE FONTES 85,00 60 6599328686 WILLIAM PACHECO DOS SANTOS 85,00 61 6599348197 PHILLIPE JOAQUIM DA SILVA 85,00 62 6599304521 IZADORA DE SOUZA PIMENTEL 85,00 63 6599095491 CLAUDIO CABRAL DE LIMA JUNIOR 85,00 64 6599311104 GLEIDSON DE OLIVEIRA ALVES DA SILVA 85,00 65 6599219299 SERGIO GOMES XAVIER JUNIOR 85,00 66 6599434914 RAPHAEL JOSE DO NASCIMENTO DA SILVA 85,00 67 6599300354 RAFAEL RODRIGO SOARES DE SANTANA 85,00 68 6599451827 GUSTAVO DE LIMA SOBRAL 85,00 69 6599282610 MOACIR MARINHEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR 85,00 70 6599376008 FABIO MENDES DIAS 85,00 71 6599423057 KLEICCE SUELY FELIX DA SILVA 85,00 72 6599441554 ANDRE FILIPE CARDOSO DA SILVA 85,00 73 6599268767 RAFAEL GUEDES DE LEMOS 85,00 74 6599499701 BRUNO FELLIPE PEREIRA XAVIER 85,00 75 6599330450 JOANNE MARIA LIMA DA SILVA 85,00 76 6599434179 FABIO DE AQUINO BRASIL 82,50 77 6599475719 IDESON RAFAEL DA SILVA 82,50 78 6599325385 EMANUELLE NOBERTO MORAES 82,50 79 6599481774 SYLVIA JULLYANA SOARES DA SILVA 82,50 80 6599354245 NILZA RODRIGUES DE SOUSA 82,50 81 6599292908 ELIAS ALVES DE LIMA 82,50 82 6599358170 NOBERTO AMORIM DE ARRUDA FILHO 82,50 83 6599079594 DANIELLE MARIA DA SILVA 82,50 84 6599407100 DANIELA STEFANIA FERNANDES DOS SANTOS 82,50 85 6599360218 JAIRO SILVA THE FILHO 82,50 86 6599346324 BRUNO RIBEIRO MARTINS 82,50 87 6599193494 MONALIZA TAVARES DE LEMOS 82,50 88 6599221063 FABIO XAVIER LOBO 82,50 89 6599535132 KALYDJA IZABEL SANTOS LOPES DA SILVA 82,50 90 6599195242 EDMILSON FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 82,50 91 6599458111 DEBORA SANTANA TORRES 82,50 92 6599212468 CARLA EUGENIA FERRAZ 82,50 93 6599288682 GIOVANNI BEZERRA DIAS DA SILVA 82,50 94 6599314611 GUSTAVO FELIPE SILVA ALMEIDA DE BARROS 82,50 95 6599536015 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTOS 82,50 96 6599396279 FABIO FERNANDES DOS SANTOS 82,50 97 6599383863 MARLON CESAR SEBASTIAO CONSTANTINO 82,50 98 6599347744 OZEANE DIONIZIO DA SILVA 82,50 99 6599171201 FELIPE LEANDRO DOS SANTOS 82,50 100 6599315154 RAYANA CHRISTINA PYRRHO VALLE 82,50 101 6599381362 ANA CLAUDIA BATISTA DA COSTA 82,50 102 6599323976 TARCISIO ARAUJO MENDES DE SOUZA 82,50 103 6599128011 LUIS CARLOS VICENTE DA SILVA 82,50 104 6599285357 WASHINGTON ALEX ALVES DE BRITO 82,50 105 6599298889 SERGIO BATISTA DA SILVA 82,50 106 6599183131 BRUNA RAYZA MEDEIROS BITELLA 82,50 107 6599254510 NADIEL ELIDIO BARROS DA SILVA 82,50 108 6599326979 PRISCILA CORREIA DE OLIVEIRA 82,50 109 6599367833 RENATA KELLE CARDOSO DOS SANTOS 82,50 110 6599511323 ANDREONE KELNER DE SOUZA 82,50 111 6599520886 PAULO VICTOR FRAGOSO DOS SANTOS 82,50 112 6599081228 DANIEL JORGE DE SOUZA MOURA 82,50 113 6599134100 EPERTULIANO CORREIA DA SILVA 82,50 114 6599308365 AMANDA MARIA VILANOVA 82,50 115 6599332175 JOAQUIM CARLOS LAURENTINO NETO 82,50 116 6599262901 GLEISON DE ANDRADE 82,50 117 6599368328 MIRYAN ALVES DE LIMA MONTEIRO DE MORAES 82,50 118 6599202865 AMANDA ROQUE ASCHOFF 82,50 119 6599146039 WALTER OLIVEIRA LEDERMAN 82,50 120 6599466429 ARTHUR PHILLIPPI VIEIRA COSTA LINS 82,50 121 6599139406 HEMANUELLY CRISTINY PONTES DA SILVA 82,50 122 6599533624 FELIPE GUADAGNANO HIPOLITO LOPES 82,50 123 6599406391 FREDERICO E SILVA VANDERLEI 82,50 124 6599206544 LUIZIANA FERNANDES DE VASCONCELOS 80,00 125 6599499073 LEIDIANE ROBERTA SOUZA DOS SANTOS 80,00 126 6599503379 VIVIANE MARIA ARAUJO BARBALHO 80,00 127 6599310163 JULIANA LIMA CAVALCANTI 80,00 128 6599481279 KLEUBSON JOSE MANDU LUCENA 80,00 129 6599105225 WILLAMS FRANCISCO SOUZA DA SILVA 80,00 130 6599451447 GEORGE LUIZ BRAGA DO CARMO 80,00 131 6599438543 CONCEICAO MARIA CHAGAS DA SILVA 80,00 132 6599462840 EMANOEL NOBERTO MORAES 80,00 133 6599422497 LENILSON FRANCISCO DE LIMA 80,00 134 6599515456 DANIEL DAMACENO DUARTE 80,00 135 6599207187 GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO 80,00 136 6599433635 MAURO SERGIO TAVARES MONTEIRO 80,00 137 6599115505 CLECIO FERNANDES RODRIGUES 80,00 138 6599304836 MARCIO FERNANDES DA SILVA 80,00 139 6599337794 MARCIO GOMES DA FONSECA 80,00 140 6599506315 RICARDO BRUNO DA SILVA 80,00 141 6599238364 RUBEM BARBOSA DA CONCEICAO 80,00 142 6599363253 JONATHAS GUERRA MONTEIRO 80,00 143 6599503759 ARTUR AUGUSTO SAMPAIO DIAS 80,00 144 659922 3072 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 2 0354 SUELLE CARIELE DE SOUZA E SILVA 80,00 145 6599258156 BRENNO BEZERRA 80,00 146 6599326557 DANIEL FRANCISCO DA SILVA 80,00 147 6599524003 JULIO CESAR DINIZ GUERRA 80,00 148 6599481345 WELLINGTON FERREIRA DE LIMA 80,00 149 6599130868 EDMAR SOARES DE OLIVEIRA 80,00 150 6599459499 DIEGO BRITO FEITOSA 80,00 151 6599380760 BRUNO FERRAZ RODRIGUES 80,00 152 6599498422 PABLO RODRIGO DE OLIVEIRA LIMA 80,00 153 6599136386 ABEL PEDRO DOS SANTOS JUNIOR 80,00 154 6599203707 RENATA MARTINS BATISTA 80,00 155 6599155444 ROSEMBERG ROSENDO DA SILVA 80,00 156 6599435457 SILVIO ROMERO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR 80,00 157 6599142095 FELIPE LOBO DO NASCIMENTO 80,00 158 6599261309 CASSIA KELLY HERCULANO DE PAULA 80,00 159 6599183743 HILDEBERTO GUTIERRE DE SOUZA COSTA 80,00 160 6599508220 MARIA CAROLINA HENRIQUES ALVES DA SILVA 80,00 161 6599138259 JOSE RAFAEL CLEMENTE JUNIOR 80,00 162 6599438477 LEVY MELO ESILVA JUNIOR 80,00 163 6599386387 WALBER NUNES DO AMARAL 80,00 164 6599291397 HUDSON THIAGO VIANA CORREIA 80,00 165 6599206452 JESSICA RENATA CORREIA DE ANDRADE 80,00 166 6599285290 VALFRIDO FURTADO LEITE FILHO 80,00 167 6599534150 HUDO PINHEIRO CAVALCANTI 80,00 168 6599204853 MARIA CLAUDIA GAMA FIALHO MEDEIROS 80,00 169 6599332654 JONATHAS DE BARROS GONCALVES 80,00 170 6599479174 PABLO DE ARAUJO GOMES 80,00 171 6599231856 WALTER ALMEIDA BRAGA NETO 80,00 172 6599510796 SUZANA CRISTINA DE ASSIS 80,00 173 6599295901 RAFAEL FERNANDO MOURA DE ANDRADE 80,00 174 6599477624 DIOGENES CAVALCANTI SOBRAL 80,00 175 6599146104 ANNE CAROLINE ALVES CAVALCANTI 80,00 176 6599488019 FERNANDO DE OLIVEIRA HENRIQUES 80,00 177 6599098164 RICARDO FERREIRA DA SILVA 80,00 178 6599337166 LEANDRO EMILIANO DA SILVA 80,00 179 6599455372 RAFAEL FERRAZ JARDIM CAVALCANTI 80,00 180 6599510358 ALANA NUNES PEREIRA MONTEIRO 77,50 181 6599415517 JADEILSON ANTONIO BERNARDO DA SILVA GOMES 77,50 182 6599340913 JUCIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE 77,50 183 6599507123 JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR 77,50 184 6599179550 BRUNO RODRIGUES DE VASCONCELOS 77,50 185 6599428890 MAICON MAURICIO VASCONCELOS FERREIRA 77,50 186 6599388110 VALDECIO CARLOS DA SILVA JUNIOR 77,50 187 6599361117 DOUGLAS JOSE ALVES BRITO 77,50 188 6599385165 VANIA RODRIGUES BENSI 77,50 189 6599363089 EDSAON DE MOURA SANTOS 77,50 190 6599447460 CLEVIA FERREIRA DE MOURA DAMASCENO 77,50 191 6599347140 ROBERTO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 77,50 192 6599426969 MARCIO MARQUES DA SILVA 77,50 193 6599472880 PABLO GREGORIO SOARES DE OLIVEIRA 77,50 194 6599526719 JOSE OSMERIO DUARTE MAIA JUNIOR 77,50 195 6599486450 ADRIANA SIMPLICIO FERREIRA 77,50 196 6599082002 GEORGE MARTINS BARROS 77,50 197 6599479778 JULIANA ALVES DE SOUSA COSTA 77,50 198 6599457816 RAPHAEL FERREIRA RIBEIRO 77,50 199 6599172050 MARCUS AURELIO JOSE ALCANTARA DE OLIVEIRA 77,50 200 6599292361 MARCIO DO NASCIMENTO 77,50 201 6599266662 ALISSON JORGE BEZERRA DA SILVA 77,50 202 6599148787 ICARO BARBOSA DE ALCANTARA BARROS 77,50 203 6599335145 GLYCERIO AUGUSTO RODRIGUES MALZAC 77,50 204 6599166466 CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA 77,50 205 6599416085 CARLOS HENRIQUE GOMES BENTO 77,50 206 6599093595 ANDRE FELIPE SIMOES RODRIGUES 77,50 207 6599258404 ADELINA FERNANDA PEREIRA CABRAL 77,50 208 6599421119 VANESSA DO NASCIMENTO FERREIRA 77,50 209 6599305783 CARLOS ANDRE LIMA DA SILVA 77,50 210 6599095731 NEEMIAS QUEIROGA DE OLIVEIRA 77,50 211 6599419246 TATIANNA RODRIGUES MARTINS 77,50 212 6599264949 ALYNE RAFAELA MARQUES DA SILVA 77,50 213 6599391254 ALEXSANDRA ROBERTA VICENTE DE ALMEIDA 77,50 214 6599305908 JOAB CRISTOVAO DA SILVA 77,50 215 6599222061 FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA SOUZA 77,50 216 6599257935 DANIELLA TAVARES PESSOA 77,50 217 6599301733 ISRAEL DE ALBUQUERQUE LINS FREITAS 77,50 218 6599384614 KEITY PRISCILA MARIA DA SILVA XAVIER 77,50 219 6599386502 CLAUDIA VIRGINIA CAVALCANTI MEDEIROS 77,50 220 6599138473 ROBERIA DA SILVA ALVES 77,50 221 6599368773 RODRIGO MIGUEL NERY DA SILVA 77,50 222 6599158125 FILIPE MENDONCA PIRES 77,50 223 6599170583 GLAUCO ANTUNES BARBOSA DA SILVA 77,50 224 6599124903 MARCONI JOSE DA SILVA 77,50 225 6599271167 HERNANE SOARES DA SILVA 77,50 226 6599297949 EVANDRO MARQUES MACENA 77,50 227 6599117261 ADEMILSON COSTA DOS SANTOS 77,50 228 6599374144 RENATO DANTAS SANTOS 77,50 229 6599510168 RODRIGO CORDEIRO DE ALBUQUERQUE 77,50 230 6599506893 WELLINGTON DA SILVA VILELA 77,50 231 6599230361 AURELIZA TAVARES CABRAL 77,50 232 6599457790 GENILSON RODRIGUES DA SILVA 77,50 233 6599107908 LUCIANO GEDEAO DA SILVA 77,50 234 6599147151 RAFAEL PEDRO DA SILVA 77,50 235 6599253983 RINALDO TAVARES DA SILVA 77,50 236 6599527659 LUCIANA DE OLIVEIRA BACELAR 77,50 237 6599141048 VALERIA CRISTINA DA SILVA 77,50 238 6599377592 MARCELO COSTA SILVA 77,50 239 6599492367 THIAGO HENRIQUE QUITAO DE LIMA 77,50 240 6599442115 RAISSA MORGANA BARRETO PINTO BARROS 77,50 241 6599170294 ALISSON LIMA RIBEIRO 77,50 242 6599529200 MARCELO JOSE DE FRANCA 77,50 243 6599103261 EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR 77,50 244 6599485163 LUCILENE MARIA DE LIRA 77,50 245 6599295372 ADILSON ANDERSON DOS SANTOS 77,50 246 6599183628 RODRIGO DA SILVA SANTOS 77,50 247 6599461677 CARLOS RODRIGO CHAGAS GITIRANA 77,50 248 6599367668 THIAGO CORREIA DA SILVA NETO 77,50 249 6599446173 ARETHA SALES VERDIAO GOMES 77,50 250 6599431704 CAMILA GOMES SILVA 77,50 251 6599501407 SHIRLEY CAMPOS DE BARROS 77,50 252 6599375539 MARCILIO ANTONIO DE LIMA 77,50 253 6599274013 RIVISON SILVA DE SOUZA 77,50 254 6599455919 CARLA FERNANDA DA SILVA 77,50 255 6599255129 JONES GOMES MOREIRA 77,50 256 6599168132 THYAGO DE GOES TRAVASSOS 77,50 257 6599313019 DANIEL BRAGA COIMBRA 77,50 258 6599531529 THEMISSON JOSE ARAUJO MELO DA SILVA 77,50 259 6599487391 LUCIANA DE MORAES HAZIN 77,50 260 6599203467 ANNA MARIA LITWAK NEVES 77,50 261 6599087720 FELIPE DA SILVA BARBOSA 77,50 262 6599343172 EVANILDO CAVALCANTE DA CRUZ 77,50 263 6599476758 EDRIANO BEZERRA DA SILVA 77,50 264 6599446140 AUGUSTO MELO DA SILVA 77,50 265 6599275929 JOABE BEZERRA DE MIRANDA 77,50 266 6599532931 JAMERSSON LUIZ DE SANTANA 77,50 267 6599464887 MAYARA MARIA DA SILVA MULATINHO 77,50 268 6599170674 LUIZA FAGUNDES WANDERLEY NETA 77,50 269 6599287999 JAMERSON MINERVINO DE OLIVEIRA 77,50 270 6599390181 BRUNO MARQUES DUQUE 77,50 271 6599092209 JOANNA DARK MARIA PEREIRA DA SILVA 75,00 272 6599274989 FABIO ANTONIO CORREIA BENEVIDES 75,00 273 6599487441 JULIA IDALICE GOIS DO NASCIMENTO 75,00 274 6599428262 RENE VENANCIO MEIRA DA SILVA MELO 75,00 275 6599085088 CARLOS HENRIQUE MAFRA SANTOS 75,00 276 6599454805 VERANILDE MARQUES DA SILVA 75,00 277 6599319230 SEBASTIAO CORDEIRO DE MOURA MAIA 75,00 278 6599357214 SILMARA SANTOS DE CARVALHO 75,00 279 6599094213 GILBERTO BRAZ DE SOUSA 75,00 280 6599396493 DARLLENE CARLA FERREIRA SOARES 75,00 281 6599268114 CAMILA VIEIRA RESENDE 75,00 282 6599116859 RAMON RIBEIRO DA SILVA REGO 75,00 283 6599322846 DANIELE BARBOSA DA SILVA 75,00 284 6599090732 SAMUEL DESCHAMPS CABRAL 75,00 285 6599291298 BARBARA RAFAELA DA SILVA 75,00 286 6599436208 LUCIANA PATRICIA CELESTINO DA SILVA 75,00 287 6599190045 FRANCISCO MA 3073 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 3 RCELO CARVALHO CORREIA LIMA 75,00 288 6599461891 PAULO ROBERTO DA PENHA JUNIOR 75,00 289 6599303440 MANOEL FERNANDES LEITE DA SILVA 75,00 290 6599257810 EDUARDO FELIX DOS SANTOS 75,00 291 6599103071 GIL GLEBSON GOMES DA SILVA 75,00 292 6599184204 JOSE EVERALDO DE ASSIS JUNIOR 75,00 293 6599227599 JOSE WALMILSON DO REGO BARROS 75,00 294 6599446462 ISOLDA ELEN ALVES DA SILVA 75,00 295 6599514376 ELOIZA DA SILVA BENTO 75,00 296 6599529754 VANESSA CARLA BEZERRA FONTOURA 75,00 297 6599378624 CLARISSA SOUSA DA SILVA 75,00 298 6599273924 GEISIANE NATALIA VIANA DA SILVA 75,00 299 6599427884 MELQUIZEDEC ANTONIO DOS SANTOS 75,00 300 6599464325 FAGNER MENDONCA CARREIRO DE SOUZA 75,00 301 6599089106 CARLA ALVES DE BARROS 75,00 302 6599304661 EDILEUZA JOSEFA DA SILVA 75,00 303 6599089288 CARLOS JOSE DE LYRA SOBRINHO 75,00 304 6599450100 CLAYTON DE ANDRADE PAIVA 75,00 305 6599371934 LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS 75,00 306 6599508162 EDUARDO MARTINS DE BRITO 75,00 307 6599285597 ROBSON BEZERRA CAVALCANTI 75,00 308 6599236228 WALLACE SOUSA FREIRE 75,00 309 6599263552 RANILSON TAVARES DA COSTA JUNIOR 75,00 310 6599097521 JOSE EDER MARTINS DE SANTANA 75,00 311 6599516652 HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA SILVA 75,00 312 6599115703 ALEXSANDRO SOUZA DO NASCIMENTO 75,00 313 6599365076 RONALDO DA SILVA SANTOS 75,00 314 6599245955 JOSE FERNANDES RAMOS OLIVEIRA 75,00 315 6599256770 PAULO ROBERTO MONTEIRO DE LIMA JUNIOR 75,00 316 6599239156 ROQUE LUIZ DA SILVA 75,00 317 6599307615 KARLA ALVES SOUZA DE OLIVEIRA 75,00 318 6599226872 RAQUEL MORAIS DA SILVA 75,00 319 6599090666 DOUGLAS MARIVEL DA SILVA JUNIOR 75,00 320 6599459200 RODOLFO ANTONIO JERONIMO DO PRADO 75,00 321 6599196679 RENATO FERREIRA DE MELO 75,00 322 6599250385 EDEN PABLO FERREIRA BARROS 75,00 323 6599112494 MARCUS VINICIUS FERREIRA DE ARAUJO 75,00 324 6599078877 MURIEL BEZERRA DE BARROS VASCONCELOS 75,00 325 6599119143 CARLOS ARTURO SUED BARBOSA 75,00 326 6599488241 PAULA PRYCYLA DE OLIVEIRA SANTOS 75,00 327 6599172407 VINICIUS NEGREIROS DE ARAUJO 75,00 328 6599137244 ALEXSANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO 75,00 329 6599111652 EDSON JOSE DA SILVA 75,00 330 6599105126 THIAGO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 75,00 331 6599421085 HUGO VINICIUS PESSOA DA SILVA 75,00 332 6599452635 FLAVIO PEREIRA DO NASCIMENTO 75,00 333 6599128870 ANDRE GUSTAVO DE QUEIROZ NOGUEIRA 75,00 334 6599099352 FABIO JUNIOR ALVES DOS SANTOS 75,00 335 6599463657 MARCELO HENRIQUE DA SILVA CAMPELLO 75,00 336 6599426266 JOELMIR SILVA BELO 75,00 337 6599446314 ADRIANO DE ANDRADA CARDOSO ALVES 75,00 338 6599375463 LUIZ HENRIQUE RODRIGUES SIMOES CARDOSO 75,00 339 6599395347 ERIKA MARIA OLIVEIRA CABRAL 75,00 340 6599496558 AMANDA KARYNE COSTA SANTOS 75,00 341 6599106082 HILDEBRANDO DE SOUZA NOGUEIRA NETO 75,00 342 6599149876 ERICSON JOSE DE LIMA SALES 75,00 343 6599146179 ALMIR SOTERO DA SILVA 75,00 344 6599086672 WAGNER ROBERT CABRAL DE SOUSA 75,00 345 6599131783 ERICK FERREIRA ALVES DE LIMA 75,00 346 6599229686 JOSE GIDEAO DO NASCIMENTO FREITAS 75,00 347 6599434898 EMERSON DA COSTA MELO 75,00 348 6599095145 PRISCILA ANTAO DOS SANTOS 75,00 349 6599327530 ROGERIO RODRIGUES DE LIMA 75,00 350 6599317143 MARINALDO LOPES DE FREITAS JUNIOR 75,00 351 6599455604 NIVALDO RODRIGUES DE CARVALHO 75,00 352 6599147870 TIAGO VERISSIMO DE LIMA 75,00 353 6599434104 PORFIRIO ANTONIO DOS SANTOS NETO 75,00 354 6599203624 INGRID FERREIRA DO NASCIMENTO 75,00 355 6599252530 THIAGO AUGUSTO NOGUEIRA LEAO 75,00 356 6599487185 DOUGLAS PEREIRA DE MELO 75,00 357 6599353106 LIZIANE FREITAS DE BRITO 75,00 358 6599536395 HENRIQUE GOMES SILVA 75,00 359 6599237341 HILQUIAS DA SILVA COSTA 75,00 360 6599454979 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FILHO 75,00 361 6599518484 GISLEYDE BEZERRA MENEZES 75,00 362 6599439921 EVALDO JOSE PEREIRA JUNIOR 75,00 363 6599407217 ANDREWKOVSKY PEDROSA ALVES 75,00 364 6599121925 AURELLIO FERNANDES DE MEDEIROS 75,00 365 6599156533 THEREZA CHRISTINA DE LIMA MELO 75,00 366 6599158471 CLEITON QUERINO CARNEIRO DE SANTANA 75,00 367 6599186977 RAFAEL TEOTONIO BARBOSA 75,00 368 6599342075 ALVARO TANCREDO SILVA SANTANA 75,00 369 6599099279 AMAURI MARROQUIM DOMINGUES JUNIOR 75,00 370 6599443527 UIRU LOBO DE ANDRADE 75,00 371 6599263834 RAUL MARTINS DE LEMOS 75,00 372 6599216410 RAFAEL DE PAULA EVANGELISTA 75,00 373 6599248330 DAVID VICTOR GOMES VELOSO 75,00 374 6599510481 LAERTE DOS SANTOS SOARES 75,00 375 6599230429 FABIO FERREIRA DA SILVA 72,50 376 6599444095 LUCIANE HENRIQUE CARDOSO 72,50 377 6599143838 GLAUBER JOSE PEIXOTO DA SILVA 72,50 378 6599374235 IVANILZON PEDROSA COSTA JUNIOR 72,50 379 6599444194 AMANDA RAMOS ALVES DOS SANTOS 72,50 380 6599167936 JOSE CLECIO WANDERLEY 72,50 381 6599307797 LUCIOLA MARIA DOMINGOS DE FRANCA 72,50 382 6599328751 GISELE DE PONTES FERREIRA 72,50 383 6599439889 AURISTELA FERREIRA CAMPOS 72,50 384 6599307672 REBECA RAMANY SANTOS NASCIMENTO 72,50 385 6599108500 OSEIAS SOARES DE SOUZA 72,50 386 6599460505 MARCOS JOSE DA SILVA 72,50 387 6599399646 AVANY CRISTINA DE MELO 72,50 388 6599288948 DANIEL CARLOS DA SILVA 72,50 389 6599077994 ANDRE RODRIGUES DE LIMA 72,50 390 6599168488 DJANIRA JESUS DE ALENCAR 72,50 391 6599416077 FABIANA MOTA CALADO HENRIQUES 72,50 392 6599501696 JOSE FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS 72,50 393 6599385595 JOSE ROMERO DOS SANTOS 72,50 394 6599410138 WALDOMIRO BEZERRA PEREIRA JUNIOR 72,50 395 6599404016 CATARINA MARIA SILVA DE ANDRADE 72,50 396 6599364137 CARLANE GOMES PACHECO DA SILVA 72,50 397 6599165484 VICTOR ALEXANDRE PARANHOS DE ARAGAO NERIS 72,50 398 6599503510 FABIANA CARMO DO NASCIMENTO 72,50 399 6599310544 ELIAS PEREIRA DA SILVA NETO 72,50 400 6599450381 GILBERTO CRUZ DA SILVA JUNIOR 72,50 401 6599496079 PEDRO GOMES DA SILVA 72,50 402 6599487508 GRACIELA LAGOS BALAREZO 72,50 403 6599090286 JACO DE LIMA FREIRE 72,50 404 6599257182 PRISCILLA KARLA DE SOUZA OLIVEIRA 72,50 405 6599100549 THOMAZ VICENTE CAVALCANTI SILVA 72,50 406 6599284871 FILIPE ACACIO SILVINO DE OLIVEIRA 72,50 407 6599152011 TULIO DANTAS DE SANTANA 72,50 408 6599242325 ANTONIONI HENRIQUE MARTINS CHAGAS 72,50 409 6599358436 ANDERSON BOTELHO DE FREITAS 72,50 410 6599502355 MARIA EMILIA GUIMARAES DE LIMA 72,50 411 6599204028 MAURO HENRIQUE GOMES DE LIMA 72,50 412 6599221170 JOAO PAULO GAMA CARNEIRO 72,50 413 6599279616 SIDYA REJANE VIDAL VALOES 72,50 414 6599239859 VANESSA FEITOSA DA SILVA 72,50 415 6599295505 TATIANNE DOS SANTOS TELES 72,50 416 6599103873 JOAO EUDES RAMOS DE CASTRO JUNIOR 72,50 417 6599493746 CAMILO RICARDO MELO DA SILVA 72,50 418 6599223028 LENILSON LINS DE MELLO 72,50 419 6599471452 BRUNO CLAUDINO PEREIRA DE BRITO 72,50 420 6599380133 MATHEUS DE OLIVEIRA PESSOA 72,50 421 6599509483 ANDRE ALVES DA SILVA 72,50 422 6599467914 RILDO CAVALCANTI DA SILVA 72,50 423 6599522361 MARIA DE FATIMA TENORIO GANDRA 72,50 424 6599329239 ANDRE DIAS DOS SANTOS 72,50 425 6599535199 JOSE PEDRO ARAUJO DA SILVA 72,50 426 6599311195 ERICK BEZERRA TEIXEIRA 72,50 427 6599518013 ANDRE FELIX DE OLIVEIRA 72,50 428 6599138093 JOZENILDO FERREIRA DA SILVA 72,50 429 6599110753 MELQUISEDEQUE LUNA DOS SANTOS 72,50 430 659927776 3074 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 4 8 ISRAEL ALVES DE SOUSA 72,50 431 6599454847 FABIO HENRIQUE GOMES DE AGUIAR 72,50 432 6599188718 ALEX NASCIMENTO DA CRUZ 72,50 433 6599324339 EMANOEL ERNANDES MEDEIROS DE OLIVEIRA 72,50 434 6599246730 VANDERSON XAVIER CABRAL DOS SANTOS 72,50 435 6599171003 GLAUCIA REJANE VERCOSA BELO 72,50 436 6599180723 FRANCISCO DE AGUIAR RBEIRO 72,50 437 6599524094 ADRIANO ALVES DA SILVA 72,50 438 6599233803 VANESSA KELLY DE ANDRADE SALES 72,50 439 6599520423 SAULO FERREIRA DA ROCHA 72,50 440 6599169858 ALBERES KENIO DA SILVA DE ANDRADE 72,50 441 6599444699 OSEIAS VERISSIMO DE MELO 72,50 442 6599111454 JULIO CESAR MARINHO DO NASCIMENTO 72,50 443 6599218846 BRUNO VINICIUS ALVES DE ANDRADE 72,50 444 6599079610 ANDRE FILLIPE DE MELO E SILVA 72,50 445 6599485833 ALISON CLAYTON BARRETO DA SILVA 72,50 446 6599338677 ANDERSON NOBREGA DA SILVA 72,50 447 6599383921 DAYSE DUTRA LEITE 72,50 448 6599396196 ERIC MACHADO 72,50 449 6599179386 ALEXANDRE FERREIRA DE CARVALHO 72,50 450 6599133771 ALEXSANDRO MARQUES DA SILVA 72,50 451 6599438212 WELLINGTON SILVA RAMOS 72,50 452 6599353262 MILTON GUEDES DUARTE 72,50 453 6599361232 JOSE ROGERIO ALMEIDA DA SILVA 72,50 454 6599243067 SHERLINE GRAZIELE RAMOS CUNHA CAMPELO 72,50 455 6599214282 WANDA KATIANE VASCONCELOS DE ANDRADE 72,50 456 6599484257 JOSE MARCELO FERREIRA 72,50 457 6599144661 SERGIO GOMES DA SILVA 72,50 458 6599322010 ADILSON THIAGO DE OLIVEIRA LIMA PEREIRA 72,50 459 6599235055 THIAGO ENDRIGO SANTANA DE ARAUJO 72,50 460 6599406409 HENRIQUE DANTAS PINHEIRO DE MENEZES 72,50 461 6599186753 KLEBER DELFINO DE SIQUEIRA 72,50 462 6599117717 RENATA RODRIGUES JOSE DA SILVA 72,50 463 6599090807 MICHELE DA SILVA PAIVA 72,50 464 6599356356 FERNANDO CUNHA NETO 72,50 465 6599221246 DINIZ BASILIO DA SILVA JUNIOR 72,50 466 6599381669 WILMA FRANCISCA ARAUJO 72,50 467 6599135263 ESEQUIAS CARMELINDO DA SILVA 72,50 468 6599378384 FLAVIO GOMES DE MOURA 72,50 469 6599323455 ELTON CARLOS TAVARES DA COSTA 72,50 470 6599343057 RAPHAEL VICENTE CABRAL 72,50 471 6599120950 THIAGO ANDRADE DAS CHAGAS 72,50 472 6599225551 MARCOS JOSE PEREIRA BARBOSA 72,50 473 6599461701 FELIPE ALMEIDA DE LUNA SILVA 72,50 474 6599377774 STENIO OKITA DE SOUZA 72,50 475 6599351167 JOSE GEORGE LIRA DA SILVA 72,50 476 6599290845 JOSIMAR JOSE DA SILVA 72,50 477 6599176085 MARCONDES SOARES DA SILVA 72,50 478 6599471734 ROSIVALDO VIANA DA SILVA 72,50 479 6599413157 TONY WAGNER FERREIRA CAMPOS 72,50 480 6599330617 JOAO LUCAS DE OLIVEIRA BARBOSA 72,50 481 6599371769 MISSILANE MCHELLE DE SOUZA SANTOS 70,00 482 6599267124 EUDJA PURCINO DE SOUZA 70,00 483 6599526339 DIEGO LUIZ CRUZ DE MORAES CHAVES 70,00 484 6599191233 DENILSON LUNA DA SILVA 70,00 485 6599376214 WESLEY FERRARIO COSTA 70,00 486 6599176648 DAYSE LEITE MATOS 70,00 487 6599197958 SILVANA QUEIROZ DO NASCIMENTO 70,00 488 6599095863 FERNANDO LUIZ AMORIM ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 70,00 489 6599413272 EDSON JOSE DA SILVA FILHO 70,00 490 6599434187 VANESSA PEREIRA DE ALBUQUERQUE 70,00 491 6599319875 NIELLYSON JORGE SANTOS MOURA 70,00 492 6599480917 PRISCILLA CABRAL BARBOSA 70,00 493 6599472419 VALERIA JOSE SILVA SANTOS 70,00 494 6599424741 DJALMA ALVES FILHO 70,00 495 6599443352 MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA 70,00 496 6599380430 DANIEL JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR 70,00 497 6599184683 ANDERLINTON MOHANDAS LIMA JUNIOR 70,00 498 6599435853 HULLIGLESSES RAMOS DA SILVA 70,00 499 6599099485 FABIO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO 70,00 500 6599198279 ROBERTA MARQUES MORAES DE LIRA 70,00 501 6599262026 ROBERTTA YARA VERAS DE OLIVEIRA 70,00 502 6599329635 RENATA ELISABETE MENDES VALENCA 70,00 503 6599454326 BRENO CORREIA DA SILVA 70,00 504 6599496855 CASSIANA MARIA DOS SANTOS 70,00 505 6599337463 JAMERSON BRUNO BARBOSA DE SOUSA 70,00 506 6599524151 SAMARONE FRANKLIN DE MELO 70,00 507 6599381545 ROBSON THIAGO GOMES BARBOSA 70,00 508 6599316756 DANIELE SILVA DA COSTA 70,00 509 6599180012 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS 70,00 510 6599443568 TIAGO ANDRE RODRIGUES 70,00 511 6599383327 KENNYO JOSE NASCIMENTO ABREU 70,00 512 6599249189 BRIVALDO FRANCISCO GOMES JUNIOR 70,00 513 6599456685 PALOMA JOANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 70,00 514 6599317598 RONALDO ANTONIO DA SILVA 70,00 515 6599287585 RIVALDO LOURENCO VERA CRUZ 70,00 516 6599473201 ROGERIO GRIGORIO GAUDENCIO 70,00 517 6599514517 NEDILSON GOMES DA SILVA 70,00 518 6599370142 CARLOS ALBERTO LEITE 70,00 519 6599223440 ARTHUR FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTI 70,00 520 6599231633 CLAUDIO ROBERTO FELIX DO NASCIMENTO 70,00 521 6599191746 EDUARDO BEZERRA JOTA 70,00 522 6599466478 ALMIR CARLOS DE OLIVEIRA FLORENCIO 70,00 523 6599256994 HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 70,00 524 6599416788 WAGNER NASCIMENTO DE MELO 70,00 525 6599334254 REINALDO ALVES DE OLIVEIRA 70,00 526 6599246862 ADEMILSON PEREIRA DE SOUZA 70,00 527 6599294946 COATE MARCIO RAMOS DE OLIVEIRA 70,00 528 6599270938 WALDEMIR EDUARDO DA PAZ 70,00 529 6599246409 BARBARA CRISTINA BOURBON DE MATOS 70,00 530 6599531198 FELIPE REGIS DE SOUZA PONTES 70,00 531 6599228258 JADELSON DE OLIVEIRA RODRIGUES JUNIOR 70,00 532 6599529713 ARTHUR HENRIQUE CARNEIRO COUTINHO 70,00 533 6599503650 THAMIRIS PRISCILA VEIGA DE OLIVEIRA 70,00 534 6599414916 BRUNO JOSE RODRIGUES DA SILVA 70,00 535 6599197297 LUCIANNA NUNES ALECRIM 70,00 536 6599365712 BRUNO HENRIQUE CASSIMIRO DOS REIS 70,00 537 6599260624 THIAGO DE SOUZA SILVA 70,00 538 6599248983 RONALDO TARDELLY PRADO NASCIMENO 70,00 539 6599430490 FELIPE MAXIMIANO DE SOUZA 70,00 540 6599154538 ANDRE DE BRITO COUTO 70,00 541 6599299994 MARCIA SOUZA GALINDO DE CARVALHO 70,00 542 6599355127 FABIO LUIZ SIQUEIRA DE MIRANDA 70,00 543 6599343792 ALBERIS SOARES DE LIMA 70,00 544 6599137111 MARCIO LOURENCO SOARES 70,00 545 6599223366 RALPH WABER DE AMORIM 70,00 546 6599368468 MARCOS GOMES DE LIMA 70,00 547 6599478630 DANIEL DE VASCONCELOS BOTELHO DE ANDRADE 70,00 548 6599498091 JOSE ROMILSON DE SOUZA BARROS 70,00 549 6599172944 JOSUEL DE ALMEIDA COSTA 70,00 550 6599433114 PRISCILLA PEQUENO DE AZEVEDO 70,00 551 6599438600 NIELSON GOMES DA SILVA 70,00 552 6599399448 LEANDERSON LINS DE MELLO 70,00 553 6599211817 GENESIS JEFERSON FERREIRA PEREIRA DE LIMA 70,00 554 6599213664 JAILTON DANTAS DE ALMEIDA JUNIOR 70,00 555 6599521066 ADRIANO MEDEIROS DE SOUZA 70,00 556 6599201016 RAQUELLE CAVALCANTI DE SOUZA 70,00 557 6599273429 ISLANITA CECILIA ALCANTARA DE ALBUQUERQUE 70,00 558 6599082648 CESAR LUCAS GALVAO DOS SANTOS 70,00 559 6599092167 BRUNO FIRMINO SILVA 70,00 560 6599122758 ADJAN ALVES DE QUEIROZ 70,00 561 6599321533 PAULA CAROLINA BARBOSA CAMPOS 70,00 562 6599417935 KLEYTON MUNIZ DA SILVA 70,00 563 6599083034 RENATO AURELIO FELIX DA SILVA 70,00 564 6599320527 TIAGO INGLES LIMA DE OLIVEIRA 70,00 565 6599166672 ALCIDES ARAUJO DOS SANTOS FILHO 70,00 566 6599083240 ROBSON RIBEIRO DA SILVA 70,00 567 6599328538 DIEGO RODRIGUES DIAS DA LUZ 70,00 568 6599425771 JOSENILDO CABRAL DOS SANTOS 70,00 569 6599283261 PAULO SERGIO DE SANTANA 70,00 570 6599167324 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - P.N.E. 70,00 571 6599221659 JOSUE FRANCISCO DOS SANTOS MONTEIRO 70,00 572 6599482566 ALBERTO 3075 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 5 NATALINO CORREIA DE AGUIAR 70,00 573 6599134969 IRACIENE VIEIRA DE ANDRADE 70,00 574 6599254437 EDIMA PEREIRA DA SILVA 70,00 575 6599490775 JOSE RICARDO CORDEIRO DE MELO 70,00 576 6599524664 ALESSANDRO FRAGA WANDERLEY DUTRA 70,00 577 6599163117 ANDERSON RAFAEL MELO DA SILVA 70,00 578 6599261788 DOUGLAS CLEMENTINO DA SILVA 70,00 579 6599480289 DANIELLE DE BARROS LIMA 70,00 580 6599526230 VALDENES JOAO DOS SANTOS 70,00 581 6599360523 MARCELO SOUZA DE AMORIM 70,00 582 6599372098 ROBSON DA SILVA XAVIER 70,00 583 6599111306 LEONARDO MIGUEL DE SANTANA 70,00 584 6599447262 RENATO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 70,00 585 6599363907 ANA PAULA MORAES BRITO 70,00 586 6599264899 JOSE PIRES DE ANDRADE LIMA JUNIOR 70,00 587 6599285274 RENATA BARBOSA DE MEDEIROS 70,00 588 6599415137 KATHARINE NUNES HERCULANO 70,00 589 6599465694 EDELUSIA DA SILVA BRITO 70,00 590 6599430821 GRACE KELLY ROSANNE ARAUJO DA SILVA 70,00 591 6599460711 MAGNA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 70,00 592 6599347512 ANDERSON OLIVEIRA DE ASSUNCAO 70,00 593 6599259550 JULIANA GOMES DO PRADO 70,00 594 6599325955 DOUGLAS ULISSES SALES DE OLIVEIRA 70,00 595 6599244172 DAMERSON ANASTACIO 70,00 596 6599428361 TIONE FIRMINO DE OLIVEIRA 70,00 597 6599246896 LUCIANA DE SOUZA DIAS 70,00 598 6599463814 EVANDRO JOSE AROXA PORTO JUNIOR 70,00 599 6599271332 ROBELIO CAZE JUNIOR 70,00 600 6599268254 DANILO JOSE NUNES RAMOS 70,00 601 6599179501 THIAGO HENRIQUE DA SILVA MELO 70,00 602 6599162697 RAFAEL HENRIQUE DA SILVA BIDO 70,00 603 6599521868 JOSENILDO DOS SANTOS SILVA 70,00 604 6599521124 RAFAEL PINTO COSTA 70,00 605 6599270664 GISELLE SOARES DOS SANTOS 67,50 606 6599087282 ANTONIO JOSE BRAGA TAVARES 67,50 607 6599138762 VICTOR LUIZ RIBEIRO CEZAR 67,50 608 6599450290 FLAVIO HENRIQUE DE ALMEIDA LIMA 67,50 609 6599236160 DINAMERICO AUGUSTO DE MEDEIROS RANGEL FILHO 67,50 610 6599520977 TACIANA SILVA SANTANA 67,50 611 6599378400 TAMILES SANTANA CORDEIRO 67,50 612 6599242317 LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA 67,50 613 6599423776 EDSON AURELIANO SOARES 67,50 614 6599375372 ANDRE NOGUEIRA DE OLIVEIRA 67,50 615 6599311575 JOBSON PEREIRA DE LIRA 67,50 616 6599533384 REGIS DE LUCENA ARRUDA 67,50 617 6599214647 CRISTIANE BARBOSA DE MELO 67,50 618 6599349088 TIAGO FERREIRA DA SILVA 67,50 619 6599471387 CIBELY DE SOUZA ALVES 67,50 620 6599445076 NATALIA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA 67,50 621 6599328801 PETER PIMENTEL JOAQUIM 67,50 622 6599527824 CYBELLE CATARINE PESSOA DE AZEVEDO 67,50 623 6599206320 MARINA QUERCIA DO SACRAMENTO 67,50 624 6599156624 MILENA RAFAELA SILVA SOUSA 67,50 625 6599411441 KARINA EMANUELLA SILVA DE LIMA 67,50 626 6599396899 MARLY DE SOUZA LIMA 67,50 627 6599270789 ALCILENE MARIA DA SILVA 67,50 628 6599496012 JAMERSON ALBUQUERQUE RAFAEL DE LIMA 67,50 629 6599177687 MAURILIO RICARDO RODRIGUES 67,50 630 6599450662 ERICK FELIX DE MOURA 67,50 631 6599276190 RITA DE CASSIA HENRIQUE DA SILVA 67,50 632 6599135461 SAMUEL PEDRO DE OLIVEIRA 67,50 633 6599465421 JULIERME MIRANDA BELTRAO 67,50 634 6599433171 ROSIVALDO VENCESLAU DA SILVA 67,50 635 6599106827 MIQUEAS MENDES DA SILVA 67,50 636 6599523252 RENATA MACEDO CODECEIRA 67,50 637 6599486047 GLEIBSON VILA NOVA PIMENTEL SANTOS 67,50 638 6599284475 FREDERICO RIBAS TORRES 67,50 639 6599439806 LEANDRO GOMES DA SILVA 67,50 640 6599120547 DAVID DOS SANTOS TAVARES 67,50 641 6599392971 WLADEMIR MARQUES DE ANDRADE JUNIOR 67,50 642 6599412001 DAIANNY MANUELLA BARBOSA DE SANTANA LIMA 67,50 643 6599408256 ALEXSANDRO SILVA DE AGUIAR 67,50 644 6599341523 ANA PAULA DA SILVA MOURA 67,50 645 6599286165 CASSIANA CATARINA METODIO GOMES 67,50 646 6599150023 LAERCIANO DREYDYSON SANTOS DE SOUZA 67,50 647 6599265052 MARIANA SANTOS DE SANTANA 67,50 648 6599078992 ALEXANDRE CESAR DE ARAUJO VIEIRA 67,50 649 6599529325 CYNTHIA KAROLINE PEREIRA 67,50 650 6599329932 MARCELINO ANDERSON DA SILVA ASSIS 67,50 651 6599446678 WASHINGTON DA SILVA RAMOS 67,50 652 6599131437 EWERTON ALBERTO SANTOS DE ANDRADE 67,50 653 6599209332 ALEXANDRE COUTO CEZAR DA SILVA 67,50 654 6599208706 CAMILA TIMOTEO DE LIMA 67,50 655 6599363410 JOSINETE ANGELA DA PAZ 67,50 656 6599318331 DANIEL MATOS BRIZENO FILHO 67,50 657 6599165294 ROBERTO SANTOS DE SANTANA 67,50 658 6599378962 ANDRE RICARDO CAMARA TORRES 67,50 659 6599430912 JOSILENE FARIAS DOS SANTOS 67,50 660 6599416432 GEFSON DA SILVA APOLINARIO 67,50 661 6599467641 FABRICIO JOSE RIBAS TORRES 67,50 662 6599306070 JOAO MANOEL SEVERO JUNIOR 67,50 663 6599451868 PAULO ROBERTO PAZ DE SOUZA 67,50 664 6599185326 GILSON DOS SANTOS FIRMINO 67,50 665 6599126320 JOAO LUIZ DE FRANCA OLIVEIRA 67,50 666 6599339360 ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 67,50 667 6599303978 EDGAR NATANAEL DE VASCONCELOS GREGORIO 67,50 668 6599255889 ADELSON SANTOS DO NASCIMENTO 67,50 669 6599214779 RODRIGO FERREIRA DE SOUZA ARAUJO 67,50 670 6599201214 CASSIO ARTHUR DOS SANTOS 67,50 671 6599391973 ERICK DE BARROS FELIPE 67,50 672 6599267991 DAVID ELIAS SILVA DE MELO 67,50 673 6599426498 JUCIER RAMOS FRANCELINO 67,50 674 6599381917 EDLENE MONTEIRO DE BRITO ROCHA 67,50 675 6599188650 ANDRE LUIZ DA SILVA 67,50 676 6599158885 FABRICIO PAULINO DA SILVA 67,50 677 6599535892 DANNY ELLEN NASCIMENTO DE LIMA 67,50 678 6599402119 CIBELE DO CARMO LOPES 67,50 679 6599443030 EDUARDO PHILIPE DA SILVA CUNHA 67,50 680 6599341002 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA BITU 67,50 681 6599195234 DANIEL BARROS DE SOUZA 67,50 682 6599439962 DAYVID DE VASCONCELOS CAVALCANTI 67,50 683 6599428171 PAULO GERALDO FIDELIS DE AZEVEDO 67,50 684 6599280150 ANDRE MARCIO MENDES DO NASCIMENTO 67,50 685 6599209159 MARIA DE FATIMA TAVARES DA SILVA FILHA 67,50 686 6599138689 KAREN MIRANDA DOS SANTOS 67,50 687 6599295547 WALLACY DA SILVA OLIVEIRA 67,50 688 6599356315 JOSAFA SILVA CAMARA 67,50 689 6599136469 NERIVAN PAES DOS SANTOS 67,50 690 6599426324 EDMILSON ALVES DA SILVA 67,50 691 6599116511 GENAILSON JOSE DA SILVA - P.N.E. 67,50 692 6599383194 HOLANEIDE DA SILVA MEDEIROS 67,50 693 6599146278 GLADSTON FRANCISCO DA SILVA 67,50 694 6599370894 JOHNNY MARQUES DA SILVA 67,50 695 6599318315 FABIANA BRASIL DE LIMA 67,50 696 6599223689 ERONIDES CESAR SANTANA SILVA 67,50 697 6599305130 MICHELLE SILVA DA ROCHA 67,50 698 6599445589 JOSE GOMES DA SILVA NETO 67,50 699 6599307862 SEVERINO MANOEL BERTO FILHO 67,50 700 6599181887 ANA CAROLINA LUZ MACHADO 67,50 701 6599474696 RODRIGO CORREIA DA SILVA 67,50 702 6599137731 SUSANA BARBOZA LIRA 67,50 703 6599185896 CLAUMEZI RAMOS 67,50 704 6599178792 JOELMIR BATISTA PONTES BARBOSA 67,50 705 6599439673 EMANUELLE PATRICIA ENRIQUE DA SILVA 67,50 706 6599251391 JOSE ROBERTO SILVINO GOMES 67,50 707 6599448518 FABIO AUGUSTO BANDIM GOMES 67,50 708 6599427348 ELISABETE PEREIRA DE SOUZA 67,50 709 6599178891 SUELDON SALES DE LIMA 67,50 710 6599229876 JOAS SANTOS DE LIMA 67,50 711 6599413488 ESDRAS DE ARAUJO MANSO 67,50 712 6599156434 PAULO MACHADO DE ARAUJO 67,50 713 6599529978 WEVERTON DOUGLAS GOMES CALACA DE SA 67,50 714 6599247308 ANNA GABRIELLA NOGUEIRA FRANCO 67,50 715 6599383970 EDEZIO JOSE BARRETO DA SILVA 67,50 716 6599416614 ABRAHAM LINCOLN JOAQUIM DE LIMA 67,50 3076 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 6 717 6599143382 JOAO PAULO RAMOS DE MELO 67,50 718 6599476220 JEAN CARLOS DA SILVA 67,50 719 6599516561 RAFAEL LEONARDO DOS SANTOS LIRA 67,50 720 6599227680 RAFAEL VANDERLEI CHAVES 67,50 721 6599310577 BRUNO CESAR FRAZAO DE OLIVEIRA 67,50 722 6599320295 RENATA MIRANDA MORAES 67,50 723 6599336655 LEANDRO ALVES DA SILVA 67,50 724 6599314751 FLAVIA SERAFIM DA SILVA 67,50 725 6599193122 UBIRAGI ANDRADE DO NASCIMENTO FILHO 67,50 726 6599533475 JANDERSON HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 67,50 727 6599297295 BRENO BARBOSA DE SOUZA 67,50 728 6599319800 MARCELO HENRIQUE DIAS DAMIANI 67,50 729 6599239529 SINEZIO MACHADO DA COSTA NETO 67,50 730 6599426852 GUSTAVO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA 67,50 731 6599105290 DANIEL DE LIMA CASTRO 67,50 732 6599295554 ANTONIO CARLOS VALERIANO JUNIOR 67,50 733 6599441638 RAFAEL PEREIRA ELOI DO NASCIMENTO 67,50 734 6599224851 THIAGO HENRIQUE GOMES DE ARAUJO 67,50 735 6599152235 RAQUEL RODRIGUES DE ARAUJO 67,50 736 6599402762 FABIANA FONTES ORENGO 67,50 737 6599428668 CLAUDIA HELENA BERNARDINO REGIS 67,50 738 6599507925 JOSE MARCIO SOARES DA SILVA 67,50 739 6599152037 SEVERINO RAMOS BENICIO DE MIRANDA 67,50 740 6599312862 GILSON IBERLUCIO SANTOS 67,50 741 6599097166 ADELSON RODRIGUES DE ARAUJO 67,50 742 6599263024 ROSIVALDO JOSE BERNARDINO DA SILVA 67,50 743 6599421192 BARTOLOMEU JOSE RABELO NIGRO JUNIOR 67,50 744 6599159511 WASHINGTON TENORIO DOS SANTOS 67,50 745 6599348411 JADSON JOSE DA SILVA 67,50 746 6599462253 MICHEL CARLOS DA SILVA 67,50 747 6599155592 ODINILSON GOMES DA SILVA JUNIOR 67,50 748 6599108518 EMERSON MARTINS DA SILVA 67,50 749 6599274377 ADMILSON MARQUES DOS PRAZERES 67,50 750 6599491559 ALISSON ELON RODRIGUES MESQUITA 67,50 751 6599532592 RAFAEL SOUZA DE OLIVEIRA 67,50 752 6599335681 HENRIQUE SOUZA FALCAO 67,50 753 6599443360 MARCELO EDUARDO LIMA DE OLIVEIRA 67,50 754 6599362602 GIRLANDIO LIMA DA PAZ 67,50 755 6599204960 MARIO IGOR DOS SANTOS PORTO 67,50 756 6599104475 BRUNO VALERIO RUFINO DE LIMA 67,50 757 6599402846 RONALD PEREIRA BARBOSA 67,50 758 6599380398 FREDERICO LUCAS DE LUNA 67,50 759 6599331649 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS 65,00 760 6599237838 ROSIMAR RODRIGUES DOS SANTOS 65,00 761 6599355853 EMILIA JULIANA CORREIA DO NASCIMENTO 65,00 762 6599293807 EDUARDO FERREIRA PAIVA 65,00 763 6599174346 RAFAEL MENDES DA SILVA 65,00 764 6599343065 THIAGO SEVERINO DA SILVA 65,00 765 6599355887 MARIA LUIZA TORRES SIQUEIRA 65,00 766 6599330427 FLAVIA DA COSTA LUCENA 65,00 767 6599484075 RAPHAEL HENRIQUE DE SENA OLIVEIRA 65,00 768 6599237903 EZEQUIAS BARBOSA DE SANTANA 65,00 769 6599157705 ROBERTO FERNANDES DA COSTA FILHO 65,00 770 6599203863 REGINA CELIA DA SILVA 65,00 771 6599180343 RONILDO ROCHA DE LIMA. 65,00 772 6599441133 FELIPE DOMINGUES SOARES 65,00 773 6599435689 ROGERIO PEREIRA DAS NEVES 65,00 774 6599231211 ROSALIA ERNESTO DA SILVA 65,00 775 6599216501 ANDERSON DE MORAES 65,00 776 6599363782 ROBSON ORESTO DA SILVA 65,00 777 6599364251 ANDREYVISON ROGERIO FREITAS DA SILVA 65,00 778 6599170765 EBENESER JOSE DO NASCIMENTO 65,00 779 6599443501 SIBELLE TAVARES DA SILVA 65,00 780 6599383442 KATIA DE CASTRO CAMPOS 65,00 781 6599382758 MARIA EDNA MARQUES DE FARIA 65,00 782 6599144208 JORGE FIRMINO DA SILVA 65,00 783 6599528210 JOSIANE MARIA DE SANTANA 65,00 784 6599300479 EDIVANIA VENTURA DOS SANTOS 65,00 785 6599419089 LAUDICEIA HELENA DA SILVA PAZ CLEMENTE 65,00 786 6599081277 PAULO SERGIO FARIAS GUIMARAES 65,00 787 6599129068 JOSE CLAUDIO LIMA DE ALMEIDA 65,00 788 6599367221 LUCIANO BARBOSA DA SILVA 65,00 789 6599427033 KLEICYANE ALVES GOMES 65,00 790 6599244438 ELIZAMA GOMES SOARES 65,00 791 6599360341 LEANDRO ZENILDO DA SILVA SANTOS 65,00 792 6599214209 FERNANDO LUIZ FERREIRA BARBOZA SILVA 65,00 793 6599210819 ADRIANA FELIX DA SILVA 65,00 794 6599517791 SUELDO BORTNIK DE OLIVEIRA 65,00 795 6599134373 JACQUELINE CAVALCANTI DE BARROS 65,00 796 6599174304 TIAGO DE ASSIS SALVIANO SILVA 65,00 797 6599463079 MILENE ARAUJO DE LIMA 65,00 798 6599505929 GABRIEL DE CARVALHO SALES FROTA 65,00 799 6599456008 THIAGO NERY RODRIGUES 65,00 800 6599235303 CELINA MARTINS DA SILVA SOUZA 65,00 801 6599153449 CAMILLA PEREIRA GOMES DE SOUZA 65,00 802 6599114862 ISABELA MARIA SILVA DOS SANTOS 65,00 803 6599095012 PAULA EMANUELLE DE LIMA SILVA 65,00 804 6599093249 CASSIO SOARES CASSIANO DE SOUZA 65,00 805 6599238091 BRUNO RAFAEL JOSE NASCIMENTO DAS CHAGAS 65,00 805 6599423230 GLAUCIA SANDRELLY DOS SANTOS FELICIANO 65,00 807 6599335913 ROSALIA TEIXEIRA DOS SANTOS 65,00 808 6599443154 AURILENE OLIVEIRA DE SENA 65,00 809 6599190532 JACKSON RIBEIRO DE MOURA 65,00 810 6599363261 DICINEA BEZERRA DE MEDEIROS ALENCAR 65,00 811 6599323117 CARLA CRISTINA OLIVEIRA MATOS 65,00 812 6599335533 ERENILSON RODRIGUES DA SILVA 65,00 813 6599411631 TONY HENRIQUE OLIVEIRA DE SANTANA 65,00 814 6599364111 KARINA VAITKEVICIUS DA SILVA 65,00 815 6599313050 HILTON DE AQUINO VIANA 65,00 816 6599176705 JOELMA SOARES MOTA DOS SANTOS OLIVEIRA 65,00 817 6599421077 ANA LUCIA VIEIRA DA MOTA 65,00 818 6599099618 ASSENDINO DA MOTA SILVEIRA NETO 65,00 819 6599339188 GENILSON MONTEIRO DA SILVA 65,00 820 6599488738 RODRIGO OTAVIO MAIA SILVA 65,00 821 6599468433 ROMUALDO ANDRADE SANTOS 65,00 822 6599471833 VIVIANE SALES DE VASCONCELOS 65,00 823 6599271613 MARIA JOSE DA COSTA 65,00 824 6599350227 JUSSARA TEIXEIRA GOMES DO NASCIMENTO 65,00 825 6599500284 RAFAELA COSME DOS SANTOS 65,00 826 6599361828 JACKELINE MICHELL CAU GUERRA 65,00 827 6599205876 DENISE JORGE DOS SANTOS 65,00 828 6599499925 JOELSON RODOLFO DE MELO 65,00 829 6599322465 TIAGO VASCONCELOS NUNES 65,00 830 6599465926 BRUNO GOMES VIEIRA 65,00 831 6599280911 CARLOS HENRIQUE PEDROSA DO NASCIMENTO 65,00 832 6599313837 WELTON GOMES DA SILVA 65,00 833 6599118905 ELIZAMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 65,00 834 6599081079 JULIANA NUNES CORDEIRO 65,00 835 6599329593 ANGELICA CHRISITNE DE OLIVEIRA MELO 65,00 836 6599277255 WADDOLL LUKE FREITAS BARROS SILVA 65,00 837 6599215412 SANDRA JORGE DAS CHAGAS 65,00 838 6599528657 JOSE RICARDO ALVES 65,00 839 6599288294 ANDRE LUCIANO DE VASCONCELOS 65,00 840 6599219059 ALUIZIO JOAO DA SILVA 65,00 841 6599416655 JOEL MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 65,00 842 6599370571 ITAMAR JOSE BEZERRA 65,00 843 6599163893 ANTONIO CAVALCANTE TAVARES NETO 65,00 844 6599403562 FABIO RENATO MACIEL DE OLIVEIRA 65,00 845 6599244024 MARCOS CARLOS DE FREITAS 65,00 846 6599150411 DENILTOM DE ALBUQUERQUE LINS 65,00 847 6599204606 JULIO CESAR DOS SANTOS 65,00 848 6599322689 ROMULO DUDA DA SILVA 65,00 849 6599377246 EDMUNDO BARBOSA DE ALCANTRA JUNIOR 65,00 850 6599297279 IVYSON DE FREITAS ALVES 65,00 851 6599192868 ALFREDO NUNES PEREIRA NETO 65,00 852 6599360168 MELICIO SOARES DE LUCENA JUNIOR 65,00 853 6599136626 UILDSON RODRIGUES BEZERRA DA SILVA 65,00 854 6599515670 DANIEL RODRIGO MENDES LUNA 65,00 855 6599151922 LEANDRO MEIRA DO NASCIMENTO 65,00 856 6599191910 HELTON CESAR COSTA PEREIRA DE MELO 65,00 857 6599429245 GUSTAVO DE HOLANDA MELO 65,00 858 6599337919 LANIELLY ANDREZA DA SILVA 65,00 859 6599511620 CAIO ANDERSON GOMES ALVES DA SILVA 65,00 860 6599203301 3077 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 7 AMANDA AMORIM DO NASCIMENTO 65,00 861 6599332993 LAZARO VANDERSON ALMEIDA DA SILVA 65,00 862 6599101646 SILVANY THAMIRIS TAVARES DA SILVA 65,00 863 6599406789 FELIPE OCTAVIO BARRETO CORDEIRO SILVA 65,00 864 6599454227 ELIZANGELA CARDOSO DOS SANTOS 65,00 865 6599254304 EDUARDO CAMPOS DA SILVA NETO 65,00 866 6599263578 FRED DA SILVA VIEIRA NEVES 65,00 867 6599128789 CLAUDIO FERREIRA LEMOS 65,00 868 6599409791 ARINALDO SILVA DO NASCIMENTO 65,00 869 6599233670 RICARDO DE BARROS MENDES 65,00 870 6599101547 FABIO ROGERIO SERAFIM PEREIRA 65,00 871 6599258438 ANDRE GOMES DE ALBUQUERQUE 65,00 872 6599399596 RICARDO SOARES DA SILVA 65,00 873 6599102529 ANTONIO NIVALDO PRADO DE OLIVEIRA 65,00 874 6599209837 EDUARDO VENCESLAU DA SILVA 65,00 875 6599421317 WELLINGTON JOSE CARDOSO 65,00 876 6599534168 JOSE RICARDO DA COSTA NETO 65,00 877 6599358998 ANDRE GUSTAVO SILVA BRAGA 65,00 878 6599499552 VANDEBURGO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR 65,00 879 6599229108 EDUARDO CESAR DIAS TRAJANO 65,00 880 6599278113 RICARDO LUIZ DOS SANTOS 65,00 881 6599534861 CLEYTON GOMES DA SILVA 65,00 882 6599500524 ADELMO CARNEIRO COSTA JUNIOR 65,00 883 6599189500 CLEIDSON COSTA DA CRUZ 65,00 884 6599339253 ADEMIR JOSE DA SILVA 65,00 885 6599448815 DANIEL CANDIDO DE OLIVEIRA JUNIOR 65,00 886 6599262521 LIGIA OLIVEIRA DA SILVA 65,00 887 6599438824 FABIANO DO AMARAL FARIAS 65,00 888 6599179865 JOSE LEONARDO GOMES DOS SANTOS 65,00 889 6599371785 KILSA KARLA BARBOSA DE OLIVEIRA 65,00 890 6599376842 BRUNNUS MATTHAUS PEREIRA DE SA 65,00 891 6599413561 PABLO JORGE MORAIS FREITAS 65,00 892 6599483895 IZAIAS LUIS NUNES DA SILVA 65,00 893 6599209167 WIDYGAL AUSATE PAULINO AVELINO 65,00 894 6599415970 JOSE VICTOR ALBUQUERQUE DE MIRANDA 65,00 895 6599409049 WILLIANS RODRIGUES DE SANTANA 65,00 896 6599314710 LILIAN KELLI GOMES DA SILVA 65,00 897 6599397798 MOISES BELTRAO CABRAL 65,00 898 6599125058 ELUILSON GOMES NUNES DA SILVA 65,00 899 6599225213 MARCONE JOSE DE SANTANA 65,00 900 6599448948 VERONILDO AVELINO DA SILVA 65,00 901 6599452296 MARIA DE LOURDES BRITO DE LIMA 65,00 902 6599340814 WAGNER GUILHERME DA SILVA 65,00 903 6599240931 JOSE WELDSON COSTA DE LIMA 65,00 904 6599108286 CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA 65,00 905 6599166532 ANDRE LUIZ JUSTINO DE OLIVEIRA 65,00 906 6599478556 ALEXSANDRA BANDEIRA DE FARIAS 65,00 907 6599358410 SIMONY LUZIA TEODOSIO TJIN A TSOI 65,00 908 6599218176 TIAGO HENRIQUE DE MELO 65,00 909 6599131833 GEORGE JOSE NERY BEZERRA 65,00 910 6599438238 UBIRATAN MAGALHAES DA SILVA 65,00 911 6599090518 ALBERTO JOSE MARTINS BARROS 65,00 912 6599292304 MARCOS VENICIUS BATISTA DE SOUZA CASTRO 65,00 913 6599266118 ESTENIO MARCOS VENTURA DOS SANTOS 65,00 914 6599312938 JOAO PAULO DOS SANTOS 65,00 915 6599216923 MARCELO AUGUSTO RODRIGUES ALVES 65,00 916 6599292114 RICARDO OLIVEIRA DA ROCHA 65,00 917 6599459937 GEORGENS FERREIRA DA SILVA 65,00 918 6599429096 RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA RODRIGUES 62,50 919 6599348478 KEZIA CRISTIANE DAS NEVES 62,50 920 6599512370 LUCIENE CAVALCANTI DE LAGOS 62,50 921 6599192363 JULIANY DA SILVA LUSTOSA 62,50 922 6599434369 REJANE BARRETO RODRIGUES CAMPELO 62,50 923 6599322259 ODILON ANTONIO DO NASCIMENTO GONCALVES DIAS 62,50 924 6599395594 JOAO PAULO MARTINS VILACA 62,50 925 6599530950 BARBARA BEZERRA LEANDRO DE ALENCAR 62,50 926 6599390876 NILSON HENRIQUE DA SILVA 62,50 927 6599413355 DOUGLAS SABINO DOS SANTOS 62,50 928 6599254247 EMANUELA ALVES DE OLIVEIRA 62,50 929 6599238026 RAQUEL MARIA DA SILVA 62,50 930 6599199418 HEIDSON GOMES VIEIRA 62,50 931 6599484265 MURILO SOUTO QUIDUTE FILHO 62,50 932 6599282370 NATHALIA AMANDA RODRIGUES SANTOS 62,50 933 6599391411 EWERTON RAFAEL FELIPE BERTOLDO 62,50 934 6599453708 DAPHNE CAROLINE FERRAO RODRIGUES 62,50 935 6599521306 TATIANE SILVA SANTANA 62,50 936 6599427702 DIOGO DE BARROS CHAGAS 62,50 937 6599164123 GISELLE ROQUE SANTIAGO 62,50 938 6599432165 WILICARLA PATRICIA DA COSTA SANTOS 62,50 939 6599525117 JULIANA RIO DE OLIVEIRA COSTA 62,50 940 6599236269 ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA 62,50 941 6599346282 MARIZELDA INACIO GUEDES DOS SANTOS 62,50 942 6599348957 JOEL JOSE DA SILVA 62,50 943 6599467799 JANAINA MAIA SILVA 62,50 944 6599331722 JOSE VITOR PATRICIO NETO 62,50 945 6599408694 GIZELLE TARCIANA FERREIRA DE CASTRO 62,50 946 6599078059 JULIO CESAR ALVES DE BRITO 62,50 947 6599140578 LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS 62,50 948 6599121677 OZIEL LUIZ CABRAL 62,50 949 6599098008 ANA MARIA DA SILVA 62,50 950 6599210744 ANA PAULA BORGES DA SILVA 62,50 951 6599335988 EROALDO MARQUES DE AGUIAR 62,50 952 6599112783 ALINE SILVA FERREIRA 62,50 953 6599175798 RODRIGO GOMES DE SOUZA 62,50 954 6599347850 FERNANDO ANTONIO GUERRA RIBEIRO JUNIOR 62,50 955 6599444871 GILIADE VERISSIMO DE SOUZA 62,50 956 6599513204 MARILAYNE DE SANTANA SANTOS 62,50 957 6599149538 ROMULO VIEIRA LACERDA 62,50 958 6599169247 MARCELE LOPES DO NASCIMENTO 62,50 959 6599332746 FILLYPE TOMAS ABRAHAO 62,50 960 6599313902 JOANA DARC TIMOTEO DE ALENCAR 62,50 961 6599151443 ANDRESSA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 62,50 962 6599459432 MILENA CANDIDA SECUNDINO FERREIRA 62,50 963 6599270821 HEVERTON PHILLIP LEITE SANTOS 62,50 964 6599339949 HELOISA VILELA CONSERVA 62,50 965 6599467575 DANILLO MEIRELES DE OLIVEIRA 62,50 966 6599097273 TIAGO MELO DE BARROS SOUTO 62,50 967 6599291538 EMANUEL ROBERTO FERREIRA DA SILVA 62,50 968 6599532295 MARIA CAROLINA ALMEIDA MIQUELLI 62,50 969 6599369011 FELIPE ALVES ROBERTO 62,50 970 6599468243 HUGO CAETANO SANTOS VIEIRA 62,50 971 6599328959 KARLA ANDREZA DE MELO SANTOS 62,50 972 6599297576 DIEGO CORDEIRO SIVINI DOS SANTOS 62,50 973 6599444806 SILVIO FRANCO DA SILVA 62,50 974 6599388763 ADEILDO JOSE RAIMUNDO 62,50 975 6599289482 JAILTON JOSE GOMES 62,50 976 6599422968 WELLINGTON LIMA DOS SANTOS 62,50 977 6599379168 ANDRE BARBOSA DOS SANTOS 62,50 978 6599429401 WENDELL AUGUSTO LADISLAU COSTA 62,50 979 6599181507 DANIELLE ARAUJO DA CUNHA 62,50 980 6599154124 VLADEMIR ROMUALDO DA CUNHA 62,50 981 6599423529 MARCELO AMERICO DOMINGOS 62,50 982 6599188593 JOSE MARIO DELAITI DE MELO 62,50 983 6599182729 ERIVALDO JOVINO DA SILVA 62,50 984 6599257802 JOSE EUTIMIO PIRES LARANJEIRA 62,50 985 6599126908 WANESSA BRAZ DA SILVA 62,50 986 6599173660 HAROLDO COSME PEREIRA DA SILVA 62,50 987 6599146914 MICHELLE DOS SANTOS SILVA 62,50 988 6599507164 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR 62,50 989 6599523518 THIAGO HENRIQUE CHAVES DOS SANTOS 62,50 990 6599256010 ELENILSON CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR 62,50 991 6599498679 FELIPE ANILTON GOMES BARBOSA 62,50 992 6599476469 ALEXSANDRO DOS SANTOS COSTA SILVA 62,50 993 6599254817 JOHN HENRIQUE LIMA VASCONCELOS 62,50 994 6599237291 ELIAS JOSE CHAVES FERREIRA 62,50 995 6599320386 JOAO BATISTA DA SILVA ALMEIDA 62,50 996 6599243489 CARLOS ALBERTO CORDEIRO SANTOS 62,50 997 6599124341 NATERCIA BEZERRA DE ALMEIDA 62,50 998 6599415962 JACQUILENE DE AMORIM GUERRA 62,50 999 6599152474 AMILTON BRITO DA SILVA 62,50 1000 6599344337 VALDSON TERTO DA SILVA 62,50 1001 6599181937 WANDA STEFANIA BEZERRA DA SILVA LIMA 62,50 1002 6599261465 ADRIANO JEOVA DO NASCIMENTO 62,50 10 3078 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 8 03 6599226906 JOSE CARLOS ALVES PEREIRA 62,50 1004 6599388672 LADJANE MARIA FERRREIRA 62,50 1005 6599360424 MARCELL INGLED PEREIRA DOS SANTOS 62,50 1006 6599237200 IVISON FRANCISCO ALVES JUNIOR 62,50 1007 6599135784 TATHIANA LEMOS ARAUJO 62,50 1008 6599483051 ANAHUR MENDES SOARES 62,50 1009 6599159040 PAMELLA SUELLEN DE SA LEITAO SANTOS 62,50 1010 6599524029 AMANDA SANTANA ARAGAO 62,50 1011 6599301964 THIAGO ANTONIO SANTANA DUARTE 62,50 1012 6599122485 JONAS MIKEA DA SILVA 62,50 1013 6599208649 RICARDO ALBINO FERREIRA DA CUNHA 62,50 1014 6599510408 MARCONI TOLENTINO DE SOUZA 62,50 1015 6599433692 FILIPE LACET CARNEIRO DA COSTA 62,50 1016 6599241731 VANDERSON NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 62,50 1017 6599095814 RENE VILAS BOAS DO NASCIMENTO 62,50 1018 6599107916 KARINA OLIVEIRA DE LIMA LOPES 62,50 1019 6599273338 BRUNO PAIVA DE ALBUQUERQUE MENEZES 62,50 1020 6599241707 JOSE CLEYTON GOMES DE MOURA 62,50 1021 6599436158 NATALIA VANESSA ALBUQUERQUE DE LAVOR 62,50 1022 6599151559 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA 62,50 1023 6599486732 ALBERIS RICARDO GOMES 62,50 1024 6599365480 RAFAEL NERY DE ARRUDA MARTINS 62,50 1025 6599134738 ISRAEL RODRIGUES BEZERRA DA SILVA 62,50 1026 6599154520 WELLINGTON SANTIAGO DA SILVA 62,50 1027 6599102503 DOUGLAS ALVES PESSOA 62,50 1028 6599322648 LIDIA MIRELLA DOS SANTOS SEDICIAS 62,50 1029 6599473037 JULIANY PATRICIA MATIAS DE OLIVEIRA 62,50 1030 6599204572 ANDERSON BARBOSA DE QUEIROZ 62,50 1031 6599292155 LEANDRO PEREIRA COELHO 62,50 1032 6599144257 CLELIO FIRMINO SILVA 62,50 1033 6599266415 ALTAIR JOSE NOGUEIRA DA SILVA 62,50 1034 6599220883 DJALMA CUSTODIO DE SIQUEIRA JUNIOR 62,50 1035 6599408876 SILVIO ROBERTO LYRA MAGALHAES 62,50 1036 6599141337 JOSE CARLOS FRAGA DA SILVA 62,50 1037 6599280630 ANTONIO CARLOS DA SILVA 62,50 1038 6599137004 JOSENILDA BEZERRA DA SILVA 62,50 1039 6599145171 SILAS HENRIQUE DE SOUZA 62,50 1040 6599112635 RICARDO ALEXANDRE DA SILVA 62,50 1041 6599371199 JOAO BATISTA AIRES SIMOES 62,50 1042 6599419303 LUCIANO CLEMENTE 62,50 1043 6599088348 JOSE JOCIEL BARBOSA DE SOUZA 62,50 1044 6599095418 DAVID SOARES DE OLIVEIRA 62,50 1045 6599459861 WELLINGTON GONCALVES DO NASCIMENTO SILVA 62,50 1046 6599124069 ADRIANO ANTONIO DE QUEIROZ 62,50 1047 6599093256 SAMUEL FERREIRA DA SILVA 62,50 1048 6599083422 GLAUBER JONES DE OLIVEIRA BEZERRA 62,50 1049 6599533442 ANA CLAUDIA MACIEL JOHNSON 62,50 1050 6599240717 FLAVIO JOSE DE SOUZA SILVA 62,50 1051 6599346035 ANDRE ENES DA SILVA 62,50 1052 6599321806 HUMBERTO SOARES DA SILVA. 62,50 1053 6599302582 SAMUEL JOSE DE OLIVEIRA 62,50 1054 6599340731 WALTER JOSE DA SILVA JUNIOR 62,50 1055 6599425078 ALEXANDRE RAMOS DA SILVA 62,50 1056 6599427710 DAVI DE SOUZA LITIVAK 62,50 1057 6599161426 DAVI ANDRE DE MELO POSSAS 62,50 1058 6599326748 MARCOS DIEGO DE MENEZES 62,50 1059 6599335657 JESSICA CARNEIRAO DA SILVA 62,50 1060 6599264964 ANA PAULA DO NASCIMENTO BATISTA 62,50 1061 6599319420 CARLOS DIAS DE ARAUJO JUNIOR 62,50 1062 6599527436 KARINE CARVALHO SILVA 62,50 1063 6599105415 RYCELLE ALVES PEREIRA DA SILVA 62,50 1064 6599118624 FABIANO JOSE DA SILVA 62,50 1065 6599201727 EDNALDO NICODEMOS DOS SANTOS 62,50 1066 6599334353 SERGIO JOSE DA SILVA 62,50 1067 6599286934 JOSE ALVES COSTA JUNIOR 62,50 1068 6599466866 MANOEL ALVES DO NASCIMENTO NETO 62,50 1069 6599379341 JADILSON ACIOLY DE OLIVEIRA 62,50 1070 6599313670 RICARDO TEIXEIRA BARBOSA 62,50 1071 6599242820 CLAYSSON CEZAR VIDAL DA SILVA 62,50 1072 6599373682 JORGE WILSON DE MOURA TRAJANO GUERRA 62,50 1073 6599208912 RAFAEL BORGES DA SILVA 62,50 1074 6599278311 ROSINALDO DOS SANTOS DA SILVA 62,50 1075 6599264246 PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA SANTANA 62,50 1076 6599348916 FABIANO FELIX DA SILVA 62,50 1077 6599417828 DANILO BEZERRA LOS 62,50 1078 6599357818 CHARLENE DE MELO MORAIS SOARES 62,50 1079 6599395750 FERNANDO HENRIQUE BARBOZA DA PAZ 62,50 1080 6599452767 LAIS PEIXOTO CAPELEIRO 62,50 1081 6599509525 THIAGO HENRIQUE DE FARIAS BELCHIOR 62,50 1082 6599324503 SERGIO RAFAEL SOARES FRAGOSO 62,50 1083 6599134548 EMANUELLE MELO DA SILVA 62,50 1084 6599168314 DEYVSON JOSE LUCIANO DE FREITAS 62,50 1085 6599350847 RAONY LINS DOS SANTOS SILVA 62,50 1086 6599361919 ALEXANDRE BARBOSA DE LIMA 62,50 1087 6599390025 LUIZ ALVES DE LIMA - P.N.E. 62,50 1088 6599276729 DIDIER OLIVEIRA BATISTA 62,50 1089 6599106561 ARIANNE SALOME SANTOS OLIVEIRA 62,50 1090 6599363444 ALEXSANDRO BRITO DOS SANTOS 62,50 1091 6599130488 AMAURY GRACINO DA SILVA JUNIOR 62,50 1092 6599218960 KLEDSON SILVA COSTA 62,50 1093 6599176135 THIAGO HENRIQUE DE SANTANA TRAJANO 62,50 1094 6599358691 LUIZ CARLOS MACEDO DA SILVA 62,50 1095 6599499529 MARCOS JOSE BEZERRA ALVES JUNIOR 62,50 1096 6599159495 DAMIAO ALVES DA SILVA 62,50 1097 6599113278 ELI MARCUS FERNANDO DA SILVA 62,50 1098 6599375950 PEDRO HENRIQUE DA SILVA LIMA 62,50 1099 6599447502 CARLOS ROBERTO DA SILVA BRITO 62,50 1100 6599202980 MARCELO AMARO NOE DE LIMA 60,00 1101 6599512214 BRUNO OLIVEIRA PETER 60,00 1102 6599533533 RODRIGO ALVES DOS SANTOS 60,00 1103 6599347298 ERIELSON BARBOSA DA SILVA 60,00 1104 6599433585 GILSON PEREIRA DA SILVA 60,00 1105 6599259675 ANDERSON AZEVEDO DE FRANCA 60,00 1106 6599292643 HUGO FERNANDO VASCONCELOS DE MELO 60,00 1107 6599242630 DANIEL BARRETO DE BRITO 60,00 1108 6599305759 CESAR AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA 60,00 1109 6599354062 NATALIA MENDONCA DE OLIVEIRA 60,00 1110 6599213102 JOAO PAULO DE AZEVEDO LIMA 60,00 1111 6599455539 GENIVAL ELOI DOS SANTOS FILHO 60,00 1112 6599126288 LILIAN QUELLY BRAZ DA SILVA 60,00 1113 6599310627 RONALDO CORREIA BARBOSA 60,00 1114 6599090856 DEBORA JULIANA PARAIZO DE SANTANA 60,00 1115 6599312334 JEFFERSON SANTIAGO DOS SANTOS 60,00 1116 6599461412 MARCONDES ALVES DE LUNA 60,00 1117 6599456057 AMANDA CHRISTINA GOMES TABOSA PEREIRA 60,00 1118 6599456974 JOSE LUCIANO DA SILVA SANTOS 60,00 1119 6599330963 EVERARDO LINS BEZERRA CAVALCANTI NETO 60,00 1120 6599081905 JOSUEL SOARES DE MOURA 60,00 1121 6599161764 GILBERTO DA ROCHA 60,00 1122 6599463871 MARIA JOSIANE FLORENCIO SILVA 60,00 1123 6599406110 FRANCISCO FABIO OLIVEIRA SILVA 60,00 1124 6599398796 FERNANDO ANTONIO MENDES DE MENEZES 60,00 1125 6599465769 ROBERTO CESAR PEREIRA 60,00 1126 6599461750 DAVI BARBOSA FERRO 60,00 1127 6599285977 GABRIEL SOARES SANTOS 60,00 1128 6599475644 SHEILA MARIA SILVA DE ALBUQUERQUE 60,00 1129 6599462972 MARCIO OLIVEIRA BAIAO 60,00 1130 6599095897 IRIS FERREIRA DE SOUZA COSTA 60,00 1131 6599484497 REGINA CELI BARBOSA DE SALES 60,00 1132 6599354278 JOAO BATISTA GOMES DE SOUSA COSTA 60,00 1133 6599443824 ANA CRISTINA ROCHA DE LIMA 60,00 1134 6599449748 ERIKA MARIA DO NASCIMETO 60,00 1135 6599274427 DANIEL CORREIA DE PAULA 60,00 1136 6599094817 KLEBISON CARLOS DE FRANCA 60,00 1137 6599338792 CLARA TATIANE TEIXEIRA MACIEL 60,00 1138 6599178644 LIDIANE MARQUES PEREIRA 60,00 1139 6599403703 REBECA ANDRADE DOS SANTOS 60,00 1140 6599484521 JOSE EVANDRO PEREIRA BEZERRA 60,00 1141 6599304802 VANESSA XAVIER DE SANTANA 60,00 1142 6599407258 SUDARSAM DA SILVA FARIAS 60,00 1143 6599326763 FERNANDA HELENA NASCIMENTO DE ANDRADE 6 3079 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 9 0,00 1144 6599378285 STEPHANIE MARIE GARCIA DOS SANTOS 60,00 1145 6599143986 RAFAEL ALVES DOS SANTOS 60,00 1146 6599498364 FERNANDA CAROLINA GOMES BARBOSA 60,00 1147 6599345839 SILVANEIDE LUZINETE RODRIGUES 60,00 1148 6599432421 VILMA DE ARAUJO MESQUITA 60,00 1149 6599527956 HUDSON MARCELINO TAVARES DA SILVA 60,00 1150 6599187991 EDVALDO APRIGIO ANTERO 60,00 1151 6599214464 CLAUDIO ALVES DE SOUZA 60,00 1152 6599175830 PAULO HENRIQUE DE SOUZA COSTA 60,00 1153 6599163489 EMERSON PEREIRA LIMA 60,00 1154 6599317325 DANIELLE CRISTINA COSTA FERREIRA 60,00 1155 6599354807 RAQUEL VASCONCELOS BARBOSA DE FREITAS 60,00 1156 6599177380 CIBELE PEREIRA CARDOSO 60,00 1157 6599361505 ROSEMERY LOPES DE LIMA 60,00 1158 6599202642 CINTIA LEITE PIMENTEL 60,00 1159 6599380422 CELIA RODRIGUES DA SILVA 60,00 1160 6599456123 EDENALDO GOMES DOS SANTOS 60,00 1161 6599320402 ROGERIO GOMES LIMA DA SILVA 60,00 1162 6599450423 ISABELLE CARDOSO DE SOUZA NEM 60,00 1163 6599449011 MICHELLE DE MILENIO DA SILVA SANTOS 60,00 1164 6599186316 MARCELA SALLES DA SILVA 60,00 1165 6599427728 JIDIANE MARIA DA SILVA 60,00 1166 6599450159 LEONARDO MELLO NOGUEIRA 60,00 1167 6599463178 EMERSON RODRIGO CORREIA DA SILVA 60,00 1168 6599527782 WAGNER GOMES VIEIRA 60,00 1169 6599377162 ANA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO 60,00 1170 6599474803 TIAGO PEREIRA DA SILVA 60,00 1171 6599269294 WELLINGTON BETOVEN SILVA SANTOS 60,00 1172 6599259188 JOAO PAULO DE FREITAS 60,00 1173 6599484315 PAULO MAMEDE DE SOUZA NETO 60,00 1174 6599486880 MANUELLA PIMENTEL MALTA 60,00 1175 6599142210 CAROLINA BARBOSA MESQUITA NEIVA 60,00 1176 6599507560 ALINE FRANCA DA SILVA 60,00 1177 6599312474 STEPHANIE BEATRICE LOPES MARTINS 60,00 1178 6599205736 AMANDA ROCHA DE OLIVEIRA 60,00 1179 6599269807 RAPHAELA STEPHANIE FARIAS DE OLIVEIRA 60,00 1180 6599225338 FERNANDO ECA VAN DEN BRULE MATOS 60,00 1181 6599115034 ANDRE LUIZ ELIAS DA SILVA 60,00 1182 6599448229 ROGACIANO FRANCISCO DE OLIVEIRA 60,00 1183 6599527196 HENRIQUE DE ARRUDA SANTOS 60,00 1184 6599309793 GILSON DOS SANTOS SILVA 60,00 1185 6599193064 ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA MELO 60,00 1186 6599516108 ADEMIR CARDOSO DE OLIVEIRA 60,00 1187 6599498521 JOAO FELIX DA SILVA FILHO 60,00 1188 6599253447 DEIZE BALDUINO DE SENA 60,00 1189 6599317184 PATRICIA RODRIGUES CHACON 60,00 1190 6599445878 MARCOS JOSE DA SILVA 60,00 1191 6599357248 VICTOR HUGO SILVA DE OLIVEIRA 60,00 1192 6599313134 ROBSON ANTONIO DO NASCIMENTO 60,00 1193 6599092159 ADELMA CASSIA ARAUJO SIQUEIRA 60,00 1194 6599411532 ELEN CARLA DE AMORIM SILVA 60,00 1195 6599527535 MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS 60,00 1196 6599351175 MARCAL PATRICIO FERREIRA 60,00 1197 6599378582 NISLENE GONCALVES DA SILVA AQUINO 60,00 1198 6599433650 EDSON CRUZ MERGULHAO 60,00 1199 6599385652 MANOEL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 60,00 1200 6599344733 GINALDO ANTONIO DE LIRA 60,00 1201 6599252761 LUCY MARIA DE FRANCA 60,00 1202 6599392732 EMMERSON JOSE DLEMIRO LOPES DE SOUZA 60,00 1203 6599252019 ANDERSON FERREIRA SILVA 60,00 1204 6599198725 ANDERSON AMARAL DA SILVA 60,00 1205 6599428239 ANA CAROLINA PEREIRA MORAES DA SILVA 60,00 1206 6599108369 JOAO CARLOS FERREIRA 60,00 1207 6599418131 JAIME MENDES DA SILVA 60,00 1208 6599358345 AMANDA MENEZES DA SILVA 60,00 1209 6599419170 ALESSANDRA ALVES DE SIQUEIRA 60,00 1210 6599448716 HUGO LEONARDO LOPES FERNANDEZ 60,00 1211 6599081608 CLEBSON JOSE DA SILVA SALES 60,00 1212 6599226807 ELENILDE PONTES DA SILVA 60,00 1213 6599431001 DINAH MARIA SILVA DA PAZ 60,00 1214 6599327183 ALESSON LUPCINIO DE FRANCA 60,00 1215 6599469399 ERIKA DA COSTA ALVES 60,00 1216 6599405849 FERNANDO LAZARO BOTELHO DO MONTE 60,00 1217 6599363113 MARCELO VENICIUS BECKMAN DA SILVA 60,00 1218 6599174999 EDILEUZA MARIA DA SILVA 60,00 1219 6599264477 GENIVALDO URBANO DOS SANTOS 60,00 1220 6599189575 FERNANDO LUIZ DAS CHAGAS 60,00 1221 6599367007 ALISON RINALDO DE SOUZA 60,00 1222 6599363717 JOSENITA CORREIA LUIS DE LIMA 60,00 1223 6599311286 GIUSEPE DE ARAUJO BORGES 60,00 1224 6599370597 ELVIS DA SILVA BARBOSA 60,00 1225 6599525364 VALQUIRIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1226 6599138440 SAVIO BARCELOS DE MELO 60,00 1227 6599275903 JOSE WILTON FERNANDES DA SILVA 60,00 1228 6599215339 EDNALDO CHAGAS COUTINHO 60,00 1229 6599156780 ERICK ALMEIDA NOGUEIRA DE SOUZA 60,00 1230 6599419980 JOAQUIM KLEBER MARQUES DE SENA 60,00 1231 6599142046 FILIPE GOMES DA SILVA 60,00 1232 6599162606 DANIELLE MARIA DA SILVA MAIMONE 60,00 1233 6599189187 EDIVALDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR 60,00 1234 6599363352 LUIZ FILIPE FREIRE ALVES MARTINS 60,00 1235 6599247027 EDERJOW DOS SANTOS 60,00 1236 6599289011 JAIRO ALBERTO DOS SANTOS 60,00 1237 6599515340 JOAO WEVERTON DIEGO NEGREIROS DE ALMEIDA 60,00 1238 6599187355 CHARLES DANIEL CUPPERI STORCH 60,00 1239 6599358212 ANGELIO GOMES DA SILVA 60,00 1240 6599137046 OZEAS BARBOZA DA SILVA 60,00 1241 6599113203 FERNANDA CHAVES LIMA 60,00 1242 6599113021 SERGIO LUIZ NUNES DA SILVA 60,00 1243 6599424253 MISS LENE GONCALVES DE SANTANA 60,00 1244 6599403158 JULIO CESAR LEMOS COSTA 60,00 1245 6599404149 ANTONIO MARIO DE LIMA PESSOA JUNIOR 60,00 1246 6599239511 PAULO FERREIRA GALDINO DA SILVA 60,00 1247 6599245260 SIMONE MARIA DO REGO SILVA 60,00 1248 6599486351 BRUNA KAROYNE DE SANTANA 60,00 1249 6599483507 NAISA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 60,00 1250 6599437164 PAULO ERMINIO DA SILVA 60,00 1251 6599340897 ABIAS ALVES DA SILVA JUNIOR 60,00 1252 6599304588 GERSON WALTRUDES DA SILVA JUNIOR 60,00 1253 6599110621 RANGEL MIGUEL DOS SANTOS 60,00 1254 6599255400 JOHN FABIO FERREIRA DE LIMA 60,00 1255 6599367155 ZILMAR MOREIRA DE SOUZA 60,00 1256 6599266811 ERALDO HENRIQUE DOS SANTOS 60,00 1257 6599474902 JOSUE AMARO FERREIRA JUNIOR 60,00 1258 6599404420 SELMA ELISABETE DOS SANTOS 60,00 1259 6599114995 JOAO PAULO DA SILVA 60,00 1260 6599518617 DAPHANE DOS SANTOS SOUZA 60,00 1261 6599530117 MARIA EVELIN DA SILVA FRANCA 60,00 1262 6599509343 GUSTAVO BARBOSA DE LIMA 60,00 1263 6599456248 SEVERINO RODRIGUES DA SILVA FILHO 60,00 1264 6599391783 OTONIEL DE JESUS BEZERRA 60,00 1265 6599388755 AMANDA FLAVIA MORAIS DE OLIVEIRA 60,00 1266 6599122378 DANUBIA ISLANDIA OLIVEIRA SILVA 60,00 1267 6599520431 NAILDE BATISTA DA SILVA 57,50 1268 6599198055 JONAS CIPRIANO DA SILVA 57,50 1269 6599349179 ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA 57,50 1270 6599208078 ROGERIO SILVA LOURENCO 57,50 1271 6599422026 AQUINO WANDERLEI ALVES DE ARAUJO 57,50 1272 6599189419 ALEANDRA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 57,50 1273 6599245708 SANDRA REGINA SANTOS DA SILVA 57,50 1274 6599419501 SORAIA AZEVEDO DE LUNA 57,50 1275 6599171730 BELMIRO ALVES DA CUNHA CARVALHO 57,50 1276 6599185771 DANGELO DE ALBUQUERQUE ESPINDOLA 57,50 1277 6599237937 AFRANYO CESAR ALVES BITENCOURT 57,50 1278 6599344899 HAROLDO MARCAL GOUVEIA LIMA 57,50 1279 6599355192 JANAINA FERNANDA DIAS DA SILVA 57,50 1280 6599463285 GEANGELO ALBERTO DA SILVA 57,50 1281 6599113450 BRUNO CESAR DA SILVA BEZERRA 57,50 1282 6599185177 ESPEDITO LOURENCO NETO 57,50 1283 6599333777 DAIANA CARMO DOS SANTOS 57,50 1284 6599263925 CRISLANY ALVES FRAGOSO 57,50 1285 6599141022 DIEGO HONORIO MEN 3080 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 10 EZES 57,50 1286 6599509681 RICARDO SOARES DA SILVA JUNIOR 57,50 1287 6599223705 RAIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE SOARES 57,50 1288 6599081780 NATALIA JOSEFA DE LUNA 57,50 1289 6599408009 MAURO VICTOR DE SOUZA MOTA 57,50 1290 6599485403 JAIRO FRANCISCO DOS SANTOS 57,50 1291 6599344964 LUCIANO LUIZ DA SILVA 57,50 1292 6599302152 SOCORRO VIDAL DE OLIVEIRA ARAGAO 57,50 1293 6599436810 VANIA FERREIRA BARBOSA 57,50 1294 6599523658 RICELY DE ARAUJO SILVA FERREIRA 57,50 1295 6599355531 RICARDO ANTONIO DE LIMA 57,50 1296 6599346241 MARCOS ANDRE COELHO DA SILVA 57,50 1297 6599259063 MONICA SILVA DO SACRAMENTO 57,50 1298 6599405203 EDVANILSOM PEREIRA DA SILVA 57,50 1299 6599532840 REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA 57,50 1300 6599457121 JOSEFA SUZANKELLY DOS SANTOS ARRUDA 57,50 1301 6599451710 ELISANGELA MARIA DE SANTANA 57,50 1302 6599413256 VANDERLEI JOSE DO NASCIMENTO 57,50 1303 6599454870 ROBSON SILVA DE SOUZA 57,50 1304 6599324842 TANIA CONSUELO DE ALMEIDA E SILVA 57,50 1305 6599386007 SUZY ALEXANDRE DE SANTANA 57,50 1306 6599362685 KEILA MARIA DOS PRAZERES SOUZA 57,50 1307 6599406615 MANOEL HUMBERTO CARNEIRO DA CUNHA FILHO 57,50 1308 6599248140 TATIANA FERNANDA ALVES DOS SANTOS 57,50 1309 6599088363 IGOR DE FREITAS FRANCA 57,50 1310 6599335384 NAYZA RAPOSO DE MORAES VITAL 57,50 1311 6599381727 GABRIELA FREITAS DE ARAUJO 57,50 1312 6599446660 VIVIAN SA PAULINO DA SILVA 57,50 1313 6599155279 GOUTEMBERG PESSOA DA SILVA 57,50 1314 6599518955 RAFAEL CLEISON DA SILVA 57,50 1315 6599366744 KELLY DAYANY SIQUEIRA BARROS 57,50 1316 6599178602 MAYARA MONTEIRO DE MELO MIRANDA 57,50 1317 6599112734 SILVIA GABRIELLY DOS SANTOS DIAS 57,50 1318 6599377972 JAMERSON AVELINO DA CUNHA 57,50 1319 6599156426 RENATA COUTINHO DE SOUZA 57,50 1320 6599482731 MARIA JOSE DA SILVA 57,50 1321 6599413371 ALDIR VIEIRA SANTOS 57,50 1322 6599372262 IVANY FERNANDES DOS SANTOS 57,50 1323 6599335806 FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA - P.N.E. 57,50 1324 6599428619 JAILSON ALVES FERREIRA. 57,50 1325 6599365738 EDVALDO MARTINS DA SILVA 57,50 1326 6599129662 ADEMIR FERREIRA DA ROCHA 57,50 1327 6599461503 ADRIANA BATISTA DA SILVA. 57,50 1328 6599113807 EDSON DA SILVA ELEUTERIO 57,50 1329 6599494785 RINALDO CEZAR DANTAS ROCHA 57,50 1330 6599204309 SILVANIA FRANCISCA ALVES 57,50 1331 6599348171 CARLOS ALEXANDRE DE LIMA LEAO 57,50 1332 6599515480 REGIANE DA SILVA 57,50 1333 6599475545 ALEXANDRE ROGERIO DE SOUZA 57,50 1334 6599535587 WENDELL GLEISON VENCELAO 57,50 1335 6599175442 LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS 57,50 1336 6599253496 EDECLECIO SANTOS DE OLIVEIRA 57,50 1337 6599340350 EVAN DIAS FIGUEIROA JUNIOR 57,50 1338 6599479489 PAULO HENRIQUE SOUZA DO MONTE 57,50 1339 6599445183 JONAS GOMES DA SILVA 57,50 1340 6599128573 KLEBER GOMES AMARAL 57,50 1341 6599083562 JOANA KAROLINA DE ANDRADE BARROS 57,50 1342 6599251896 LUCAS MELO DA SILVA 57,50 1343 6599085252 JORGE SALVADOR DE MIRANDA 57,50 1344 6599521488 RENE MARQUES FONSECA DE OLIVEIRA 57,50 1345 6599183768 ADRIELLY FERNANDA ALVES DA SILVA 57,50 1346 6599243653 MICHELLY CATARINE DA SILVA 57,50 1347 6599529598 BRUNO CESAR DONATO SILVA 57,50 1348 6599223085 JOSE ARTUR SANTOS VIEIRA 57,50 1349 6599413462 ROBERTO PAIVA DA SILVA 57,50 1350 6599181309 DEBORA DEISE DE OLIVEIRA BAIAO 57,50 1351 6599122238 NELBE OLIVEIRA SILVA 57,50 1352 6599253421 DEBORAH VIRGINIA DE LIMA MORAIS 57,50 1353 6599484778 CARINE SUZANE EPIFANIO DA SILVA 57,50 1354 6599172035 SERGIO ROMERO FERNANDES PINTO 57,50 1355 6599212328 JACIANE FERREIRA DA SILVA 57,50 1356 6599499669 DAVI JOSE PESSOA 57,50 1357 6599288187 ERALDO GRACIANO TAVARES 57,50 1358 6599217707 CLAUDIO TAVARES DE MEDEIROS 57,50 1359 6599284046 EMERSON IVO DOS SANTOS 57,50 1360 6599228498 ANDRE FRANCISCO DAS MERCES 57,50 1361 6599507214 GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO BARBALHO 57,50 1362 6599299069 IRAMILSON NASCIMENTO DA SILVA 57,50 1363 6599410971 SIDNEY DE ASSUNCAO MARTINS DOS SANTOS 57,50 1364 6599190367 EMANUELA CRISTINA DA SILVA 57,50 1365 6599210132 CELIO SEVERINO DOS SANTOS 57,50 1366 6599375299 VALDEIR BARBOSA DE SOUSA 57,50 1367 6599462097 JOSICLEIDE CAETANO DOS SANTOS 57,50 1368 6599278964 DEYVID MAIMONE PESSOA SILVA 57,50 1369 6599126460 ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA 57,50 1370 6599525711 MARCIO JOSE BARBOSA SILVA 57,50 1371 6599510473 RAFAEL DE LIMA MARQUES DA SILVA 57,50 1372 6599265896 FLAVIO DA SILVA LOPES 57,50 1373 6599364657 IRANEIDE AMARAL DA SILVA 57,50 1374 6599176820 JOSE MARCOLINO PEREIRA 57,50 1375 6599367130 GISE FABIO SANTOS DE FREITAS 57,50 1376 6599340103 MARCOS PINHEIRO DA SILVA 57,50 1377 6599258081 BRUNO THIAGO AMANCIO PINA 57,50 1378 6599333348 FRANKLIN TENORIO LOPES 57,50 1379 6599450761 CLEBER NUNES DA SILVA 57,50 1380 6599424600 NILDO BASTOS DE FIGUEIREDO NETO 57,50 1381 6599206072 ALINE FRAGA MEIRA 57,50 1382 6599462741 WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA DE SANTANA 57,50 1383 6599500136 RENATO BIRLO DE ARAUJO 57,50 1384 6599416309 DORALICE ANGELICA GOMES DOS SANTOS 57,50 1385 6599088785 MAYSA FERNANDES SANT ANNA 57,50 1386 6599154850 SEVERINO CARLOS DE MIRANDA DE LIMA 57,50 1387 6599417182 CICERO LUIZ PEIXOTO 57,50 1388 6599519037 RUBENILSON PEREIRA DA SILVA 57,50 1389 6599290787 TANIA CANDIDO DE OLIVEIRA 57,50 1390 6599224844 GILSON NIECIO PEDRO DOS SANTOS 57,50 1391 6599288393 JOSE ANTONIO DA SILVA 57,50 1392 6599371868 ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS 57,50 1393 6599523237 ELINALDO RODRIGUES DE LIMA 57,50 1394 6599116032 NILTON DO NASCIMENTO SANTIAGO 57,50 1395 6599162861 WENDEL FERNANDES SANTANA DA SILVA 57,50 1396 6599481881 CHARLES RAMOS DOS SANTOS 57,50 1397 6599458996 CRISTIANI DOS SANTOS SILVA 57,50 1398 6599135727 LUIGI RIBEIRO AMORIM 57,50 1399 6599129696 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO 57,50 1399 6599372114 MARCONE FRANCISCO FERREIRA 57,50 1401 6599436034 LUIS FERREIRA DE LACERDA 57,50 1402 6599225866 JOAO CARLOS DE SANTANA EVANGELISTA 57,50 1403 6599377899 MANOEL BERNARDINO DO NASCIMENTO JUNIOR 57,50 1404 6599379739 JANAINA MARIA DOS SANTOS 57,50 1405 6599210009 ELIZABETE CAMARA BARROS 57,50 1406 6599079388 ALBERTO GOMES DOS SANTOS 57,50 1407 6599117840 CURSINO CESAR TENORIO JACOBINA 57,50 1408 6599498075 ELIAB NASCIMENTO DOS SANTOS 57,50 1409 6599499735 KLEVERSON MACRINY DO NASCIMENTO 57,50 1410 6599475024 DEIVISON SANTIAGO DA SILVA 57,50 1410 6599349245 THAIS IASMIN NOGUEIRA MACIEL DA SILVA 57,50 1412 6599491013 LUIZ CARLOS MARTINS DE ASSIS 57,50 1413 6599244560 RICARDO BEZERRA DE SALES 57,50 1414 6599375901 ANTONIO CESAR DUARTE 57,50 1415 6599536775 HILTON JOSE DA SILVA FILHO 57,50 1416 6599421135 LEONARDO BEZERRA DA SILVA 57,50 1417 6599322085 SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA 57,50 1418 6599451181 JOSE LEAO BEZERRA LEANDRO JUNIOR 57,50 1419 6599440168 WAGNER ALVES BARBOSA 57,50 1420 6599159206 PAULO ELIAS DA SILVA 57,50 1421 6599110324 RODRIGO DA SILVA FREIRE AYRES 57,50 1422 6599320717 LUCEMBERG DE ARAUJO PEDROSA 57,50 1423 6599134126 AECIO VIANA RABELO DE AMORIM 57,50 1424 6599164651 WANDERSON PEDRO DUARTE DE ARRUDA 57,50 1425 6599425268 EDIMILSON MANOEL LOURENCO 57,50 1426 6599234082 ARNALDO DIAS BARBOSA JUNIOR 57,50 1427 6599336598 GABRIELA BERNARDO D 3081 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 11 E SOUZA 57,50 1428 6599199319 PHILIPE DIORGENES DE SOUZA PINTO 57,50 1429 6599536205 VERA LUCIA SOARES DA SILVA 55,00 1430 6599460927 ROMERIO DE ANDRADE RIBEIRO 55,00 1431 6599355184 GLICIA LEONARDO MATIAS 55,00 1432 6599409726 MARIA INEZ DA SILVA BEZERRA 55,00 1433 6599240766 SERGE ELIE BARBIER 55,00 1434 6599438469 EDMILSON FELIX DA SILVA 55,00 1435 6599089296 RONNIE JOSE SOARES MONTEIRO 55,00 1436 6599366777 CIRKLEY PEDRO DE MEDEIROS 55,00 1437 6599419519 OTAVIANO ALVES DE LUCENA 55,00 1438 6599432579 LUCIANA GIZELY DA SILVA 55,00 1439 6599300792 SILVANIA GOMES DA SILVA 55,00 1440 6599204218 ANUSKA RAQUEL ALVES DE LIMA 55,00 1441 6599276356 RISALY BERNARDO DA SILVA 55,00 1442 6599296610 MARCIO ARAUJO SILVA 55,00 1443 6599319107 ANDRESON ALVES BARRETTO 55,00 1444 6599494447 WENDY DE ARAUJO RODRIGUES LIRA 55,00 1445 6599239305 TATIANE DUARTE MORAIS DA SILVA 55,00 1446 6599225270 ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOREIRA 55,00 1447 6599078323 RAPHAEL GONZAGA DA SILVA 55,00 1448 6599507149 ADRIANA OLIVEIRA NASCIMENTO CARVALHO 55,00 1449 6599352579 FRANK MEIRA LIMA 55,00 1450 6599354047 VICTOR BARBOSA MAGALHAES 55,00 1451 6599167134 MARIA DO SOCORRO ROSA RODRIGUES 55,00 1452 6599393854 TATIANE SOUZA ROBERTO 55,00 1453 6599433379 CASSIA MARIA DOS SANTOS 55,00 1454 6599113666 JOSE MARCONI HENRIQUE ALBUQUERQUE SILVA 55,00 1455 6599140008 THIAGO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS 55,00 1456 6599182414 RAFAELLA TRINDADE CORREA GARCIA 55,00 1457 6599465330 POLYANNE KARYNE SILVA SANTOS 55,00 1458 6599397756 ALDILENE GOMES DE HOLANDA 55,00 1459 6599173090 HERMESON DA SILVA SANTANA 55,00 1460 6599457451 LEICE GERMANA DA SILVA BARBOSA 55,00 1461 6599482590 WELLINDAVID DOS SANTOS SILVA 55,00 1462 6599368807 REBECCA NAYARA DO NASCIMENTO BORGES 55,00 1463 6599393151 CLAYTON FILIPE LIMA GOMES DE OLIVEIRA 55,00 1464 6599192538 RHAIANA LUAMA CARNEIRO DUARTE 55,00 1465 6599290225 WANESSA PAES OLIVEIRA DE ASSIS 55,00 1466 6599520910 RICARDO JORGE FERNANDES DA CUNHA 55,00 1467 6599533038 RICARDO DE AGUIAR E SOUZA 55,00 1468 6599504450 ROMUALDO BENIGNO PEDRO DA SILVA 55,00 1469 6599306641 EDINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO 55,00 1470 6599080436 EDNA MARIA DE SOUZA 55,00 1471 6599140560 CARLOS HENRIQUE DA SILVA SOUZA 55,00 1472 6599348783 SIDCLEY DOMINGUES DA SILVA 55,00 1473 6599394266 VALERIANO RUFINO RIBEIRO 55,00 1474 6599446751 SENEVAL JOSE DE SANTANA FILHO 55,00 1475 6599303630 HELDER BERNARDINO DE MORAES AGUIAR 55,00 1476 6599260475 JANAINA DE MORAES LIMA 55,00 1477 6599135636 MARCIA TEODOZIO DE ALMEIDA MELO 55,00 1478 6599323190 EXPEDITO BARRETO SILVA 55,00 1479 6599349351 ALEXANDRE FRANCISCO DE SOUZA 55,00 1480 6599171847 JOSE MARCONE DA SILVA 55,00 1481 6599513600 DANIELE CAMPOS FERREIRA 55,00 1482 6599423198 ALUISIO MOISES DE FIGUEIREDO NETO 55,00 1483 6599192694 JOAO MARCELO LEITE DOS SANTOS 55,00 1484 6599514327 CARLOS FERNANDO MENDONCA ANDRADE 55,00 1485 6599427488 ANDREA MARIA DA SILVA 55,00 1486 6599508600 JOSE FLAVIO DOMINGOS DE SOUZA 55,00 1487 6599502660 GUSTAVO CESAR DA SILVA CARNEIRO 55,00 1488 6599323653 THIAGO DEUD SALOMAO RAMEH 55,00 1489 6599194617 RYZELLY FAGUNDES GALVAO 55,00 1490 6599246557 THIAGO NOGUEIRA FRANCO 55,00 1491 6599187801 SEVERINO JOSE DA SILVA 55,00 1492 6599391643 DAYVSON RODOLFO FERREIRA DA CUNHA 55,00 1493 6599513923 CLAUDIANY MARTINS PEREIRA 55,00 1494 6599335012 LUCIA VANESSA LIMA DE ALMEIDA 55,00 1495 6599377816 EDCLEIDE JERONIMO DOS SANTOS 55,00 1496 6599280325 VANESSA DA SILVA DIAS 55,00 1497 6599529044 RODRIGO JOSE ATAIDE DA SILVA 55,00 1498 6599119721 DANILO CORREIA DE ARAUJO 55,00 1499 6599303069 GAUDENCIO FELIX DE SOUSA FILHO 55,00 1500 6599357933 THAMIRIS VICENTE DE LIMA 55,00 1501 6599516512 THAMIRES AMELIA MARTINS 55,00 1502 6599098800 LAIS MOREIRA DE SOUZA 55,00 1503 6599456255 KARINNE MIRELLA GOMES DA ROCHA 55,00 1504 6599417786 EMILY BLYZA CUSTODIO DE LIMA 55,00 1505 6599257760 RODESIO FONSECA 55,00 1506 6599447494 DANIEL FIRMINO DOS SANTOS 55,00 1507 6599473938 CARLOS ALBERTO GOMES SILVA 55,00 1508 6599235766 VAMIR JOSE DO NASCIMENTO 55,00 1509 6599304497 GILBERTO FERREIRA DA SILVA 55,00 1510 6599215545 JOSE GILMAR DOS SANTOS 55,00 1511 6599472047 ROBERIO EMERSON RODRIGUES DA SILVA 55,00 1512 6599143846 ELISANGELA BARRETO RAGO 55,00 1513 6599458319 HENRIQUE AUGUSTO DE PAIVA 55,00 1514 6599294607 ANA PAULA ALVES BELTRAO 55,00 1515 6599162549 ESEQUIEL DA COSTA SILVA 55,00 1516 6599480453 CRISTIANE ALVES MAGALHAES 55,00 1517 6599182042 VALTER PAULINO DE FARIAS 55,00 1518 6599346415 GILVAN FELIX DA SILVA ANDRADE 55,00 1519 6599333132 ALEXANDRE MARTINS DA SILVA 55,00 1520 6599509251 JANAINA PRICYLA CAVALCANTI ALBUQUERQUE 55,00 1521 6599398358 DENIS BATISTA DE SOUZA 55,00 1522 6599171557 MARCONE PEREIRA DE CARVALHO 55,00 1523 6599284103 MARINALDO ALVES DA SILVA 55,00 1524 6599481030 PAULO RAFAEL VIEIRA DE GOES 55,00 1525 6599476493 UBIRAJARA AMORIM DE SOUZA FILHO 55,00 1526 6599473904 EDSON CASEMIRO 55,00 1527 6599276455 ELENILSON FERREIRA DA SILVA 55,00 1528 6599290720 LEONARDO SILVA DE MELO 55,00 1529 6599261416 RENATO KLAYTON ALVES DOS SANTOS 55,00 1530 6599453591 MARIANA LOPES LEAO 55,00 1531 6599210991 ANA GABRIELA SOBRINHO DA COSTA 55,00 1532 6599397491 ALEX CARLOSFERREIRA 55,00 1533 6599396535 DANIELE DA SILVA FERREIRA 55,00 1534 6599508725 FABIO DE LIMA HERCULANO 55,00 1535 6599465181 AMANDA LINS DE MELO 55,00 1536 6599517569 ANDREA FERREIRA DOS SANTOS 55,00 1537 6599148571 JULIANA DE MOURA SANTOS 55,00 1538 6599253314 GERALDO MAGNO BEZERRA GOMES 55,00 1539 6599515753 WARA YASSA DANTAS MARTINS 55,00 1540 6599436125 JOSE RICARDO SANTOS SILVA 55,00 1541 6599410583 JANE PATRICIA DA SILVA SANTOS 55,00 1542 6599263453 LEANDRE COSTA ROCHA 55,00 1543 6599423107 TAGLINAILZA PEREIRA DE SOUZA CANTO 55,00 1544 6599509111 ISA CARLA BARBOZA DE CARVALHO 55,00 1545 6599394373 SEVERINA SIMONE FERREIRA DA SILVA 55,00 1546 6599421341 ANDRE CARLOS SILVA DE BRITO 55,00 1547 6599377832 ELISANDRO JOAQUIM BRAZ VILELA 55,00 1548 6599205694 ALLYSON RAMOS BARROS 55,00 1549 6599313654 HARRISSON CLAUDINO DE ALBUQUERQUE 55,00 1550 6599496970 DEVYSON FERREIRA DE BARROS 55,00 1551 6599139992 ADRIANO LUIZ DE SOUSA 55,00 1552 6599504542 LEONARDO FAUSTINO DOS SANTOS 55,00 1553 6599309363 CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA JUNIOR 55,00 1554 6599297964 HUGO LEONARDO BURITI DA SILVA 55,00 1555 6599452676 JONAS MAURICIO GOMES DE SANTANA 55,00 1556 6599189468 FABIO DE ANDRADE SILVA 55,00 1557 6599334205 EDVANILSON ALVES DE ALMEIDA 55,00 1558 6599123764 DIEGO AUGUSTO DE SENA SANTANA 55,00 1559 6599245385 JULIO CESAR BEZERRA JACINTO 55,00 1560 6599264956 LILIAN LEITE RODRIGUES DE ANDRADE 55,00 1561 6599358766 BRUNA RAFAELA SILVA DE ALMEIDA 55,00 1562 6599482046 HILDJONES DA SILVA SANTOS 55,00 1563 6599243315 SUZANA FIGUEIREDO DE SOUZA 55,00 1564 6599436265 ERICK HENRIQUE ALBUQUERQUE DE LAVOR 55,00 1565 6599457980 JOAO PEREIRA DE SOUTO JUNIOR 55,00 1566 6599342828 REBECA MARIA DA SILVA COSTA 55,00 1567 6599297097 TUANNY GOMES MENDONCA 55,00 1568 6599281638 JOSE GENIVALDO DE FARIAS 55,00 1569 6599430631 JOACY BARBOSA DE SOUZ 3082 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 12 A 55,00 1570 6599457188 CARLOS VALENTIM DA SILVA 55,00 1571 6599314033 JOSIMAR BEZERRA DE MELO 55,00 1572 6599471320 IVANO LEANDRO DE ALBUQUERQUE 55,00 1573 6599346613 EMERSON DE SOUZA DUTRA 55,00 1574 6599333397 CARLOS PEDRO DA SILVA 55,00 1575 6599185656 FLAVIA DE SOUZA PINTO 55,00 1576 6599437586 ALBERTO CESAR FERREIRA DA SILVA 55,00 1577 6599323257 ALESSANDRO FARIAS E SILVA 55,00 1578 6599167522 GIOVANY MARQUES TORRES 55,00 1579 6599453443 ERIBERG FELIX DE MOURA 55,00 1580 6599097828 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA EVANGELISTA 55,00 1581 6599292163 DIEGO D ANGELLES SILVA DE SOUZA 55,00 1582 6599136964 ANTONIO JOVINO LEAL DA SILVA 55,00 1583 6599147185 LUCIANA OLIVEIRA DE ARAUJO 55,00 1584 6599318349 PHILLIPE CARNEIRO GOMES DA CRUZ 55,00 1585 6599245930 SUANE FERNANDA DA COSTA LIMA 55,00 1586 6599358584 MARIA CONCEICAO DE FARIAS TABOZA DA APRESENTACAO 55,00 1587 6599081855 JOSE CICERO DA SILVA FILHO 55,00 1588 6599112239 LEANDRA CARLA MOREIRA ZARZAR 55,00 1589 6599482400 ANTONIO PIRES DE CARVALHO JUNIOR 55,00 1590 6599410856 PEDRO LUIS SOARES DE ALCANTARA 55,00 1591 6599395222 LEONIDAS ESTELITA DE CARVALHO ROMEIRO DE MELO 55,00 1592 6599100143 LUCIANO INACIO DA SILVA 55,00 1593 6599405245 CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA 55,00 1594 6599106173 FRANCISCA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 55,00 1595 6599183362 EVERTON BARBOZA DE LIMA 55,00 1596 6599534366 DARLENE LUCAS DE AZEVEDO 55,00 1597 6599133268 EDINALDO JOAO TEODORO 55,00 1598 6599383756 LEANDRO HOLANDA CASSEMIRO DOS SANTOS 55,00 1599 6599341978 LEANDRO ALVES DOS SANTOS 55,00 1600 6599174627 MARIO ANTONIO DA SILVA 55,00 1601 6599504856 EDGERSON FELIX DA SILVA 55,00 1602 6599243836 JOAO NUNES ROCHA 52,50 1603 6599488415 PAULO ROBERTO SILVA DE SENA 52,50 1604 6599485569 JACILENE GOMES DE ANDRADE 52,50 1605 6599519771 ODILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA 52,50 1606 6599339865 SANDRA VALERIA MORAIS GALVAO 52,50 1607 6599348593 EISENHOWER HONORIO BARBOZA 52,50 1608 6599524821 GILMAR PAIVA DA SILVA 52,50 1609 6599507024 EMERSON ALVES DA SILVA 52,50 1610 6599316947 CICERO JOSE DA SILVA LIMA 52,50 1611 6599343610 ANANIAS LOPES DE MOURA E SILVA FILHO 52,50 1612 6599175533 ANDRE GUSTAVO COSME DOS ANJOS 52,50 1613 6599448161 GUSTAVO LUIZ DA SILVA 52,50 1614 6599349104 SANDRO JOSE DA SILVA 52,50 1615 6599391270 LIDIANE DE SOUZA EVANGELISTA 52,50 1616 6599222079 ENOCK FRANCISCO SEABRA 52,50 1617 6599445209 FABIO ROBERTO DOS SANTOS GONCALVES 52,50 1618 6599324040 LOURENCO ROSA DOS SANTOS JUNIOR 52,50 1619 6599484984 ISABEL CRISTINA S.DE OLIVEIRA 52,50 1620 6599517239 ERICK BARBOSA LIMA 52,50 1621 6599498190 JAIMESON DIONISIO DA SILVA 52,50 1622 6599466726 DEYVISSON BARBOSA DE MEDEIROS 52,50 1623 6599418081 ALISON FERREIRA DOS SANTOS 52,50 1624 6599309819 RELIREUDO COSTA DO NASCIMENTO 52,50 1625 6599134712 LUCAS GOMES DA SILVA 52,50 1626 6599470751 CICERO VIEIRA DUARTE 52,50 1627 6599165617 ADELMA ARCELINA DE OLIVEIRA 52,50 1628 6599389100 JEFFERSON ANTONIO DE SOUZA 52,50 1629 6599534051 ROBERTA DA SILVA LIMA 52,50 1630 6599142863 JANAINA BARBOSA DE SOUZA 52,50 1631 6599272256 ANTONIO TADEU DE ARRUDA PINTO DOS SANTOS 52,50 1632 6599401426 ELISANGELA MARIA FERREIRA 52,50 1633 6599528038 TACIANA MARIA DE OLIVEIRA 52,50 1634 6599132302 JOCYNEIDE BERNARDO DA SILVA 52,50 1635 6599248827 ANGELICA NATALI DE OLIVEIRA 52,50 1636 6599340806 THIAGO JOSE DA SILVEIRA AMORIM 52,50 1637 6599268106 ANGELICA ANDREZA DE BRITO 52,50 1638 6599181358 EDUARDO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA 52,50 1639 6599449656 MARIA GORETE DE MIRANDA BARROS 52,50 1640 6599490320 TIAGO CARLOS DE AZEVEDO 52,50 1641 6599435051 RODRIGO GEDEAO CARNEIRO. 52,50 1642 6599331052 ARQUIMEDES ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA 52,50 1643 6599179618 GABRIELA DA SILVA GADELHA 52,50 1644 6599246334 JULIANA GESSICA DOMINGOS BEZERRA 52,50 1645 6599080147 FERNANDA HELENA DA SILVA 52,50 1646 6599515571 RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA 52,50 1647 6599275465 GILVAN ANASTACIO DE LIMA 52,50 1648 6599327720 LUZIA LOUREIRO ROGES 52,50 1649 6599511554 ROBERTO FERREIRA CAVALCANTI 52,50 1650 6599499594 GILVAN COSME DOS SANTOS 52,50 1651 6599329148 CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES 52,50 1652 6599248454 EDIMAR ASSIS MARINHO 52,50 1653 6599161178 ALAN MESQUITA FEITOSA 52,50 1654 6599473581 MARIA DE FATIMA DA SILVA ELEUTERIO SOUSA 52,50 1655 6599487789 ANTONIO CONSTANTINO DE BARROS NETO 52,50 1656 6599392922 AIRTON CESARIO DA SILVA 52,50 1657 6599280531 RAFAEL ANDRADE LIMA 52,50 1658 6599257547 ORLAN CARLOS TAVARES DE MELO 52,50 1659 6599165724 RONALDO INACIO PEREIRA 52,50 1660 6599242663 JEAN ARAUJO DA SILVA 52,50 1661 6599105142 WALDSON BATISTA LEITAO 52,50 1662 6599503866 PATRICIA ALBUQUERQUE XIMENES 52,50 1663 6599181135 ARNALDO VIEIRA DA SILVA 52,50 1664 6599226492 KLEBER AUGUSTO GUILHERME DANTAS 52,50 1665 6599109425 CARLOS BERNARDINO DA SILVA 52,50 1666 6599090468 ADRIANO DO NASCIMENTO ROCHA SILVA 52,50 1667 6599297428 MARIANGELA CESARIO DE FREITAS 52,50 1668 6599456222 CLEITON BARRETO DOS SANTOS 52,50 1669 6599432215 TARCIANA GLEIDE TRINDADE DA ROCHA 52,50 1670 6599096036 JAMILTON DA COSTA 52,50 1671 6599506919 ILSA CRISTINA CAVALCANTE BARBOSA 52,50 1672 6599501589 IBSON CORREIA DE LIMA 52,50 1673 6599485627 DENILSON BRITO DE SOUSA 52,50 1674 6599508857 RENAN FERNANDO DA SILVA 52,50 1675 6599532899 SANDRA FERREIRA LIMA 52,50 1676 6599435309 PAULO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA E SILVA 52,50 1677 6599079644 WALTER FERREIRA DE FRANCA FILHO 52,50 1678 6599335830 RALZEMBERG FERNANDO BARBOSA ROCHA DE FREITAS 52,50 1679 6599431621 MANOEL BRITO DE LIMA 52,50 1680 6599388524 THIAGO LUIZ CABRAL DA COSTA 52,50 1681 6599331698 JAILSON NOGUEIRA DA COSTA 52,50 1682 6599436380 WILLAMS DA SILVA FERREIRA DE MELO 52,50 1683 6599291249 MARIA APARECIDA DA SILVA 52,50 1684 6599468458 GUSTAVO LUIS DANTAS DE SOUZA 52,50 1685 6599140487 FRANCISCO RICARDO RODRIGUES ABREU 52,50 1686 6599295455 ANGELYNA CARLA ALVES BITENCOURT 52,50 1687 6599333082 JOSE EDUARDO DA SILVA 52,50 1688 6599409205 CARLOS PATRICK DA SILVA 52,50 1689 6599380836 PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA 52,50 1690 6599225064 SALETE ANGELA SILVA DE CASTRO 52,50 1691 6599493423 DYEGO TORRES DE ATHAYDE 52,50 1692 6599205579 FABRICIO CANDIDO DA SILVA 52,50 1693 6599285852 MARILIA GABRIELA ALBUQUERQUE SILVA 52,50 1694 6599508584 DANIEL ALUISIO GONCALVES DA SILVA 52,50 1695 6599301808 GENILSON JOSE VIANA DA SILVA 52,50 1696 6599108740 MARCONE MARCIO MESSIAS 52,50 1697 6599141527 GERALDO FRANKENBERGER 52,50 1698 6599512578 ANTONIO PAULINO DE FREITAS 52,50 1699 6599168108 DIOGENES JOSE VICENTE DA SILVA 52,50 1700 6599277396 OSWALQUIRIO DA ROCHA CAVALCANTI 52,50 1701 6599151732 ANTONIO MARIA DE MORAES PIRES 52,50 1702 6599212104 ALBENICE SANTIAGO NOBRE DE MAGALHAES 52,50 1703 6599398846 MARCONI JORGE DE NEGREIROS CASTRO 52,50 1704 6599396808 ANA PAULA FERREIRA DA SILVA 52,50 1705 6599467351 ELIANE MARIA CAMPELO VASCONCELOS 52,50 1706 6599498398 JEFFERSON RICARDO LOPES DA SILVA 52,50 1707 6599361927 ROGERIO ALVES DE LIMA 52,50 1708 6599516595 JEAN FABRICIO SOARES DE ASSIS 52,50 1709 6599462394 ANA CELINA RAMOS PEREIRA 52,50 1710 3083 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 13 6599247589 GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA 52,50 1711 6599290704 JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA 52,50 1712 6599107411 ANGELO MACIEL MARQUES DA SILVA 52,50 1713 6599416390 JAILTON SOUZA DE LIMA 52,50 1714 6599359079 HUGO LEONARDO PEDROZA E SILVA 52,50 1715 6599197081 EDVALDO SIMPLICIO DA SILVA FILHO 52,50 1716 6599310494 DEYVISON MACHADO DA SILVA 52,50 1717 6599413124 DJAMA SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR 52,50 1718 6599438188 KARLA ADRIANA DA SILVA 52,50 1719 6599333280 JORGE NUNES MARINHO DA SILVA 52,50 1720 6599502405 ANA PAULA BARBOSA DE ARAUJO 52,50 1721 6599239917 YTALO HANIERI BRITO SILVA DOS SANTOS 52,50 1722 6599179113 CARLOS ALBERTOS GOMES TAVARES 52,50 1723 6599241814 LEONEL GOUVEIA DE OLIVEIRA NETO 52,50 1724 6599148092 VALTER DA SILVA DOMINGOS 52,50 1725 6599366868 EMERSON RAMOS DE LIMA 52,50 1726 6599429328 ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM 52,50 1727 6599390264 JULIANA MONTEIRO DE MENEZES 52,50 1728 6599226153 RENATA PATRICIA GOMES DA SILVA 52,50 1729 6599358857 JULIANA MARQUES DA SILVA 52,50 1730 6599137129 DARIO CONSTANTINO DA SILVA 52,50 1731 6599099592 RAQUEL ESTER LIMA DA SILVA 52,50 1732 6599420152 CLAUDIO EUGENIO DA COSTA E SILVA 52,50 1733 6599300438 DIOGO LUIZ DA SILVA TAVARES 52,50 1734 6599480263 CARLOS DIEGO COSTA DOS SANTOS 52,50 1735 6599084966 SIMONE MARIA DE PAULA 52,50 1736 6599186399 MARIA FERNANDA CLAUDINO BRASILINO 52,50 1737 6599496541 MARCOS JOSE BEZERRA ALVES 52,50 1738 6599185268 JUPIRACI MUNIZ DE PAULA 52,50 1739 6599260459 JOSE AUGUSTO DA SILVA 52,50 1740 6599440721 SELMO RICARDO MOURA FERREIRA 52,50 1741 6599278097 OSWALMIRIA DA ROCHA CAVALCANTI 52,50 1742 6599257158 SERGIO DA ROCHA DORNELAS 52,50 1743 6599220768 GIRLEY GILENO DOS SANTOS MONTEIRO 52,50 1744 6599216378 SUELI VERISSIMO DE LIRA MOTA 52,50 1745 6599244073 OSMAR DE ARAUJO 52,50 1746 6599349070 JOSE HARICELMO DA COSTA 52,50 1747 6599302434 MARTA DE QUEIROZ MACHADO 52,50 1748 6599267868 AURIVANIO SANTOS DE LIMA 52,50 1749 6599324404 MARCOS JORGE DE OLIVEIRA 52,50 1750 6599252332 ERIKA LEAO DE SOUZA 52,50 1751 6599381206 ELIVANIA ARRUDA DOS SANTOS CABRAL 52,50 1752 6599145205 ANTONIO PAULO DOS SANTOS MARTINS 52,50 1753 6599210249 UILLIAMS BASILIO DA COSTA 52,50 1754 6599206973 CHARLES BISPO DE MORAES 52,50 1755 6599140685 PEDRO SOUZA CAVALCANTI 52,50 1756 6599079768 WELINGTON MARCAL DA SILVA 52,50 1757 6599487862 JULIO ABREU BENEVIDES DOS SANTOS 52,50 1758 6599388847 DIEGO DOS SANTOS SILVA 52,50 1759 6599323281 RAMON VIEIRA DA ROCHA 52,50 1760 6599490171 FABIO BORGES MOREIRA 52,50 1761 6599202436 RODRIGO VERISSIMO SERQUEIRA 52,50 1762 6599269989 ALBERTO BALTAZAR DE OLIVEIRA FILHO 52,50 1763 6599194070 EDSON GEORGE DA SILVA SOUZA 52,50 1764 6599435382 JASON FERREIRA DE BRITO 52,50 1765 6599095327 ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA 52,50 1766 6599495220 FABIANA MARIA COSTA SOARES 52,50 1767 6599260665 MACIEL MARQUES 52,50 1768 6599176408 EDSON SANTOS SILVA 52,50 1769 6599324818 JOSELIAS CORDEIRO DE OLIVEIRA 52,50 1770 6599401533 DIOGO FERREIRA DE ARAUJO 52,50 1771 6599231500 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA JUNIOR 52,50 1772 6599486021 JOSE FELIX DE MOURA 52,50 1773 6599518211 MARCIO JOSE DOS SANTOS 50,00 1774 6599327035 HILDO EUSEBIO DOS SANTOS 50,00 1775 6599491724 JOSE CARLOS BARROS 50,00 1776 6599115364 JOSE GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO 50,00 1777 6599489934 CLEONES DA CRUZ 50,00 1778 6599529945 DEOCLECIO DA LUZ DE FARIAS 50,00 1779 6599250500 SILVANA SOUZA DA SILVA 50,00 1780 6599469167 OSCAR LUIZ DA SILVA FILHO 50,00 1781 6599175475 CRISTIANO DE SOUZA LIMA 50,00 1782 6599134795 FABIO JOSE DOS SANTOS 50,00 1783 6599468599 FABIO OTAVIO BEZERRA 50,00 1784 6599356265 ANDRE CELERINO DA SILVA 50,00 1785 6599417299 WARNETTE HENRIQUE 50,00 1786 6599521165 GILMAR MARCELINO DE ALMEIDA 50,00 1787 6599455893 VERONICA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 50,00 1788 6599437123 CLAUDIUS BRUNUS BARRETO DE LIMA 50,00 1788 6599511984 GEORGE HENRIQUE CAROLINO DA ROCHA 50,00 1790 6599162077 ALEX SANDRO MEDEIROS DE AQUINO 50,00 1791 6599219893 RODRIGUES MENDES DA SILVA 50,00 1792 6599526784 POLYANA CARLA DA SILVA 50,00 1793 6599331961 TATIANA RAFAEL DA SILVA 50,00 1794 6599476980 EMANUELLE PAES BARRETO 50,00 1795 6599306054 DAVI JOSE DA SLVA 50,00 1796 6599432504 WILLIAM CICERO ALVES 50,00 1797 6599413678 POLLYANNA ACCIOLY DE SOUZA 50,00 1798 6599464010 LEANDRO LUIZ DOS SANTOS 50,00 1799 6599154611 MARCELO SEVERO GOMES 50,00 1800 6599410344 LEANDRO DE ALBUQUERQUE SALES 50,00 1801 6599325930 CASSIA MARIA DA SILVA 50,00 1802 6599448526 VANDILSON PAULO PEREIRA DA SILVA 50,00 1803 6599192918 MICHAEL RIBEIRO BUENO 50,00 1804 6599454581 CLEBER ANTONIO LEONCIO VIEIRA 50,00 1805 6599171862 DEBORA BEZERRA DE SOUZA 50,00 1806 6599274328 EDUARDO JONATA VASCONCELOS DA SILVA 50,00 1807 6599086151 LUIS HENRIQUE SILVA DE LIMA 50,00 1808 6599113583 ELVIS DE ARAUJO PEREIRA 50,00 1809 6599359152 DANIEL BERG MOTA DA SILVA 50,00 1810 6599304992 CLEYTON JOSE FELIX DE ARRUDA 50,00 1811 6599303341 GUTIERREZ TORRES DE SOUSA 50,00 1812 6599488142 HAYANNE TALLYTA ROCHA DA SILVA 50,00 1813 6599425540 ISRAEL DE OLIVEIRA SILVA 50,00 1814 6599406953 SILVANA LUZINETE RODRIGUES 50,00 1815 6599308779 JOAB NASCIMENTO ALVES DA SILVA 50,00 1816 6599294714 TACIANA MENDES DA SILVA 50,00 1817 6599342737 JONATAS SANTOS 50,00 1818 6599405096 CARLA LUANA DA SILVA 50,00 1819 6599505994 DIEGO FRANCISCO SIQUEIRA DA SILVA 50,00 1820 6599418941 INGRID GUIMARAES GUERRA 50,00 1821 6599364889 ERNANI CIRILO DE LIMA 50,00 1822 6599227227 MARCELO DE LIMA RAMOS 50,00 1823 6599347868 GIVANILDO MANOEL DA SILVA 50,00 1824 6599289565 RINALDO MARCULINO DA SILVA 50,00 1825 6599404511 JOSE CARLOS DOS SANTOS 50,00 1826 6599364939 ALEXSANDRO JOSE DA SILVA 50,00 1827 6599269385 RANYSON JOSE DE LIMA 50,00 1828 6599260236 LUIZ AUGUSTO DA SILVA 50,00 1829 6599216840 EVERALDO MANOEL DA SILVA 50,00 1830 6599397343 GUSTAVO FELIX DE MORAES 50,00 1831 6599247019 JAIRO ANTONIO DA SILVA 50,00 1832 6599520167 JORGE HENRIQUE LACERDA PINHEIRO 50,00 1833 6599363774 LAERCIO GREGORIO MARTINS DA HORA 50,00 1834 6599303531 AMARO RODRIGO LINS DA SILVA 50,00 1835 6599121669 CRISTIANO ANTONIO DA SILVA 50,00 1836 6599524250 GIOVANNI ATANASIO DE FREITAS LIMA JUNIOR 50,00 1837 6599157366 AIRES JOSE RAMOS 50,00 1838 6599381966 TARCISIO FRANCISCO DA SILVA 50,00 1839 6599362644 ANDERSON FRANCISCO DA SILVA 50,00 1840 6599121875 ADEILDA MARIA LEMOS 50,00 1841 6599456750 EDUARDO CABRAL DE BARROS 50,00 1842 6599253876 FABIO DEMESIO DOS SANTOS 50,00 1843 6599448435 JOSE HILTON FRAGOSO DE OLIVEIRA 50,00 1844 6599258149 LINDINALDO SEVERINO DA SILVA 50,00 1845 6599371744 RAFAEL FERNANDES FERREIRA 50,00 1846 6599508022 THIAGO DE LIMA BARROS 50,00 1847 6599508774 MARIA GERLANE PEREIRA DA ROCHA 50,00 1848 6599415590 JOSEMAR GOMES DE AGUIAR 50,00 1849 6599193460 JULIANA CRISTINA BRITO LIMA 50,00 1850 6599159891 ZITALMAR DA SILVA GOUVEIA FILHO 50,00 1851 6599435341 VIVIANE NOBRE CARNEIRO DA SILVA 50,00 1852 6599363824 JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO NETO 50,00 1853 6599418537 LEONARDO BARBOSA DA SILVA 50,00 1854 6599080543 CLEYTON DOUGLAS ELIAS DOS 3084 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 14 SANTOS 50,00 1855 6599434534 ANDERSON FERREIRA DE SA 50,00 1856 6599145882 CLEBSON ANDRE DA SILVA 50,00 1857 6599383665 MOZART MARCELINO CORREIA 50,00 1858 6599308258 JOSE PETRUCIO DE LIMA 50,00 1859 6599340566 JOSE TOMAZ VILLA NOVA FILHO 50,00 1860 6599345482 CLAUDIO JOAQUIM DE SANTANA 50,00 1861 6599254650 EDMILSON ALVES DO NASCIMENTO 50,00 1862 6599486336 HENRIQUE GONCALVES MOREIRA DA SILVA 50,00 1863 6599524904 JEFFERSON GALDINO DA SILVA 50,00 1864 6599184303 FERNANDO ANTONIO CABRAL DE ARRUDA 50,00 1865 6599361042 GLAUCIO SARAIVA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 1866 6599336622 POLIANA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 1867 6599215198 EDUARDO ALCANTARA PEREIRA 50,00 1868 6599106223 SAMUEL DA SILVA ALMEIDA 50,00 1869 6599161434 KLEBER RICARDO OLIVEIRA ARAUJO 50,00 1870 6599408165 ANTONIO CARLOS DA SILVA 50,00 1871 6599462964 LUCIANA FRANCISCA DE LIRA 50,00 1872 6599187645 LIGIA FERNANDA SOUZA DO VALE 50,00 1873 6599339493 RONALDO CORREIA RAMOS DE MENDONCA 50,00 1874 6599165583 MAURICIO ANDRADE DA CUNHA 50,00 1875 6599177620 ANALBI ANDRE DOS SANTOS ALVES 50,00 1876 6599189104 JOSE CARLOS DA SILVA 50,00 1877 6599497762 JOAO MARTINS DA PAZ FILHO 50,00 1878 6599344865 CONCEICAO DE MARIA CARVALHO MOURA 50,00 1879 6599387286 ANDRE LUIS DE MATOS VIEIRA CARVALHO 50,00 1880 6599321244 DANIEL FREDERICO GOMES 50,00 1881 6599133144 FABRICIO BEZERRA DE MOURA 50,00 1882 6599124135 DAVIDSON LAURENTINO DA SILVA 50,00 1883 6599484828 PRISCILA RIBEIRO DA SILVA 50,00 1884 6599439970 ITALO JORGE DA SILVA CAMILO 50,00 1885 6599098438 TAHMILYS SAVANNE MOURA CHAVES 50,00 1886 6599533079 JOAO PAULO GONCALVES TEOBALDO DOS SANTOS 50,00 1887 6599201651 MARIO RICARDO DIAS DE SANTANA FILHO 50,00 1888 6599291413 RHAYSSA OLIVEIRA ALMEIDA LEONCIO 50,00 1889 6599087217 LEONILDO VIANA DE OLIVEIRA 50,00 1890 6599415129 ROGERIO FRANCISCO DA SILVA 50,00 1891 6599486781 EDSON LEVI DE SOUZA 50,00 1892 6599438626 ASFLORA MARIA DE SANTANA 50,00 1893 6599207062 JOAO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS 50,00 1894 6599434427 LUIZ HENRIQUE BATISTA 50,00 1895 6599189955 GERAILTON DA SILVA 50,00 1896 6599271019 VICTOR RUBEM CORDEIRO DE SOUZA 50,00 1897 6599262455 SHIRLLEY ALVES DA SILVA 50,00 1898 6599385306 DAYVISON SERGIO DOS SANTOS 50,00 1899 6599211049 MANOEL FERREIRA CAMPOS JUNIOR 50,00 1900 6599131809 DIOGO FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS 50,00 1901 6599096770 CLAUDIO DA SILVA MENINO 50,00 1902 6599470835 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 50,00 1903 6599204630 SERGIO RICARDO DOS SANTOS 50,00 1904 6599266373 EVALDO SIMAO DE AZEVEDO 50,00 1905 6599465793 CARLA PALOMA CASTRO E SANT ANNA 50,00 1906 6599093462 JOBSON DE OLIVEIRA 50,00 1907 6599144406 FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA BISPO 50,00 AGENTE OPERACIONAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599167324 DJALMA FRANCISCO DA SILVA - P.N.E. 70,00 2 6599116511 GENAILSON JOSE DA SILVA - P.N.E. 67,50 3 6599390025 LUIZ ALVES DE LIMA - P.N.E. 62,50 4 6599335806 FRANCIMARQUES FRAZAO DE LIMA - P.N.E. 57,50 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599367775 PAULO ALEXANDRE XAVIER MARQUES 88,00 2 6599091623 JULIANA DE OLIVEIRA PIMENTEL 84,00 3 6599513147 PATRICIA FERRAZ PIMENTEL 82,00 4 6599450233 RENATA VALENCA INOJOSA DE OLIVEIRA 82,00 5 6599495527 MANUELLA RIBEIRO BARBOZA COUTO 80,00 6 6599408660 EVANDRO CAVALCANTI LUNA MORAIS 80,00 7 6599474324 MARIANE PESSOA BARBOSA 80,00 8 6599340939 CAMILA MEDEIROS COUTINHO PINTO 78,00 9 6599455125 FLAVIO MARIANO DA SILVA 76,00 10 6599334957 DIERSON GUIMARAES LIMA 76,00 11 6599128151 ISABELE MACEDO CRUZ - P.N.E. 76,00 12 6599495543 DIANA PAULA LIRA LLAMOCA ZARATE 76,00 13 6599184063 JENNER GLAUBER MELO TORRES 74,00 14 6599325823 CAROLINE RAMOS LIMA 74,00 15 6599176200 FABIOLA VALENCA DE LEMOS 74,00 16 6599381073 ANDREA HALASZ GATI 74,00 17 6599301451 MORENA ANTUNES CAVALCANTE 74,00 18 6599443279 JOSE GLEIDSON DANTAS DA CUNHA 72,00 19 6599305080 ARYANNA BARBOSA DE ARAUJO GONZAGA 72,00 20 6599481113 ANA LUISA COELHO DE ALBUQUERQUE RAPOSO 72,00 21 6599456370 GILKA MARIA MENDES CAMINHA 70,00 22 6599466106 PERICLES DUARTE DA FONSECA 70,00 23 6599285209 ANDREA STEFANIN 70,00 24 6599371884 JOSE RAFAEL DE LIMA 70,00 25 6599500334 BRUNO GULART DOS SANTOS 70,00 26 6599280135 ANDREZZA SUELLEN OLIVEIRA LUZ 68,00 27 6599282537 PABLO NEVES HAWSON 68,00 28 6599523179 ELISSANDRA MAGALHAES DA SILVA 68,00 29 6599393110 ADRIANA PINANGE DA SILVA 66,00 30 6599203004 PATRICIA COSTA ACIOLI CARDOSO 66,00 31 6599405617 FABIO CORREIA DE OLIVEIRA 66,00 32 6599190474 NATHALIA TAVARES DE ANDRADE 66,00 33 6599200596 EMILE DANTAS DE BRITO 66,00 34 6599473227 JANEA DARC SANTOS DE ARAUJO 64,00 35 6599103600 LIVIA NOEMIA RODRIGUES SERRA 64,00 36 6599232169 ROBERTO ALENCASTRO SANTOS 64,00 37 6599448245 CAMILA TORMENTE RUFINO DE MELO 64,00 38 6599420285 RENATA KARINA PEREIRA DE MEDEIROS 64,00 39 6599504658 ROBERTA MARIA MIRANDA BERENGUER 62,00 40 6599391031 ANDREZZA CRUZ FREIRE 62,00 41 6599160386 NARA ALBUQUERQUE MATOS 62,00 42 6599150205 MARIA RENATA BARBOZA DE SOUZA 62,00 43 6599187280 TEREZA CRISTINA MOREIRA DO NASCIMENTO SILVA 60,00 44 6599332803 VERALDA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 60,00 45 6599452700 LIANE MARQUES WANDERLEY 60,00 46 6599395479 RICARDO DOS SANTOS LARROSA 60,00 47 6599341036 ANDREA FONSECA FISCHER 60,00 48 6599470108 MARCELA REIS LIMA CAVALCANTI 60,00 49 6599488209 DIORGENES COSTA 60,00 50 6599472401 ANA TERRA DE LIMA XAVIER 58,00 51 6599279707 RAFAELA OURIQUES DE ARAUJO TORRES SIMOES 58,00 52 6599446868 POLLYANNA SALGADO DA SILVA 56,00 53 6599485023 ANDREA CARVALHO DE FREITAS 56,00 54 6599160956 OMAR FARIAS DA SILVA 52,00 55 6599397830 LORENA CORREIA VELOSO 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599128151 ISABELE MACEDO CRUZ - P.N.E. 76,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599138697 AUGUSTO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA 76,00 2 6599101091 ALLAN GALVAO LOPES 74,00 3 6599307359 PAULO JOSE DE SOUZA JUNIOR 72,00 4 6599351944 ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA 70,00 5 6599459770 LUCIANA MARIA OLIVEIRA DE ASSIS 68,00 6 6599427439 LEONARDO JOSE DE MORAIS 68,00 7 6599282511 DANIELLE DIONISIA SANTOS 68,00 8 6599252506 REGINA CELY SILVA SIQUEIRA 66,00 9 6599126189 JADER CLEMENTINO PEREIRA 64,00 10 6599355457 ANDRE PEREIRA DA SILVA 64,00 11 6599447510 FABIOLA ARAUJO FORMIGA 64,00 12 6599417323 LEONARDO TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 64,00 13 6599404081 JOAO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS 64,00 14 6599427322 ANGELA CRISTINA GALINDO 64,00 15 6599339774 IARA SOARES MONTEIRO 64,00 16 6599381271 THOMAS JEFFERSON DE ABREU E LIMA E SA 62,00 17 6599282289 JORGE LUIS FIRMINO DE SOUZA 62,00 18 6599159503 NEUTON UCHOA SIMOES 62,00 19 6599112072 ELAINE MARIA GONCALVES HOLANDA 62,00 20 6599159750 ANDREA FALCAO DE MELO 62,00 21 6599377238 ERICK ANDRADE DE MENDONCA 62,00 22 6599237911 PAULO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 62,00 23 6599423388 JOSE AUGUSTO LIMA DE ALBUQUERQUE 60,00 24 6599460455 JONIO SANTOS PEREIRA DE LEMOS NETO 60,00 25 6599137822 GIOVANI GALVAO DOS SANTOS RIBE 3085 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 15 IRO 60,00 26 6599207021 GESOALDO CLEMENTE DA SILVA 60,00 27 6599356992 TATIANY CAMARGO FREIRE CAVALCANTI 60,00 28 6599469274 MARYLINDA SANTOS DE FRANCA 60,00 29 6599088165 EDSON BARBOSA DE ARAUJO 60,00 30 6599366769 KAROL TAVARES PESSOA DE MELLO CORREIA 60,00 31 6599490304 PAULO TADEU S. DE ALENCAR BARROS 58,00 32 6599298632 GEORGE WASHINGTON CARNEIRO DO NASCIMENTO 58,00 33 6599276943 PEDRO ADOLFO RODRIGUES MACIEL 58,00 34 6599433155 CLAYTON JOSE GOMES SILVA 58,00 35 6599499412 HILDEBERTO BERNARDES DE LACERDA JUNIOR 58,00 36 6599410401 MARIA DE FATIMA CANUTO BARBOSA 58,00 37 6599398838 LUCIANA ARAUJO DE AGUIAR VASCONCELOS 58,00 38 6599286850 MILENA GUEDES DE ARAUJO PESTANA 58,00 39 6599249866 LEILANE MARIA ARAUJO DE SOUZA 58,00 40 6599088603 JULIANA DE OLIVEIRA MELO BASTOS 58,00 41 6599185961 MIRELLA ARAUJO TAVARES DA ROCHA 58,00 42 6599480446 JACINTA LUCIANA TAVARES DOS SANTOS 58,00 43 6599433320 PAULO KENNEDY SILVA DE JESUS 58,00 44 6599523393 LEONARDO COIMBRA DA SILVA RAPOSO 58,00 45 6599161681 OSMANDO PORCINO DA SILVA FILHO 58,00 46 6599229652 JULIO TENORIO DE OLIVEIRA 56,00 47 6599522585 IZABEL DE AZEVEDO VIANA 56,00 48 6599160428 BRUNO PEREIRA FERNANDES DE CASTRO 56,00 49 6599360689 TIAGO DOS SANTOS GRASSI 56,00 50 6599305064 CARLOS FLAVIO DE OLIVEIRA DANTAS 56,00 51 6599283139 RENATA CAVALCANTI DOS SANTOS 56,00 52 6599223523 JOSE GUSTAVO BARBOSA VILLACA 56,00 53 6599382667 CARLOS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA 56,00 54 6599382428 DIEGO DE OLIVEIRA COSTA HENRIQUE 56,00 55 6599299713 EDUARDO FEITOSA MAGALHAES 56,00 56 6599516819 GENILSON CORREIA PONTES 56,00 57 6599468573 FERNANDHA BATISTA DA SILVA 56,00 58 6599425375 ANTONIO PAULO CELERINO SILVA 56,00 59 6599357008 RAFAELA FERNANDES GOMES 56,00 60 6599105092 DANIEL ASSIS DE LIMA 54,00 61 6599273791 HENRIQUE MANOEL MOTA DE SOUSA 54,00 62 6599461875 WALLACE BORGES DE SA 54,00 63 6599349674 WAMBERTO RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR 54,00 64 6599469993 MARINA TATHYANN BARBOSA DUARTE GOMES 54,00 65 6599467617 DANIELA JOSEFA DA SILVA 54,00 66 6599297774 MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI 54,00 67 6599220461 ROBSON ALVES DOS SANTOS 54,00 68 6599509822 ROBSON CALAZANS PESSOA 54,00 69 6599410617 ALEX VINICIUS LIMA WASHINGTON 54,00 70 6599286736 VANIA MACEDO COSTA 54,00 71 6599285563 NERIVALDO JOSE LIRA PEREIRA JUNIOR 54,00 72 6599201172 MARCOS PAULO OLIVEIRA DA COSTA 54,00 73 6599193684 EDSON MARTINS DA SILVA 54,00 74 6599381503 VANESSA MARIA DE ARAUJO AGUIAR 54,00 75 6599452130 ALCIDES HENRIQUES SANTOS FILHO 52,00 76 6599201966 APURINA AMAZONAS CALDAS FILHO 52,00 77 6599382972 ANA CRISTINA MELLO DE SOUSA 52,00 78 6599131270 ELIENAI DE CARVALHO ROCHA JUNIOR 52,00 79 6599494116 EUDES FERREIRA BATISTA 52,00 80 6599393904 RODRIGO LEITAO BESSA FERREIRA 52,00 81 6599449599 EDUARDO JOSE DO MONTE REZENDE 52,00 82 6599287106 DINOVALDO AMERICO DE OLIVEIRA 52,00 83 6599303317 HEITOR PESSOA RANGEL NETO 52,00 84 6599165104 PEDRO RAFAEL ALVES LIMA 52,00 85 6599527626 TATIANA DE CASTRO TRAJANO COSTA 52,00 86 6599122253 MARIO PAULO AMORIM DE BRITTO 52,00 87 6599502587 PATRICIA DE OLIVEIRA TURRI 52,00 88 6599378194 CRISTIANE FEITOSA VIANA 52,00 89 6599494132 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRAO 52,00 90 6599100465 ELISANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO 52,00 91 6599111751 KARINA MARIA RAMOS MAGALHAES 52,00 92 6599162713 SIMONE REZENDE CARVALHO DE ANDRADE 52,00 93 6599157564 JUZILENE KALLINE MENEZES DE MAGALHAES 52,00 94 6599195861 ENEIAS FABIO SIMAO DE LIMA 50,00 95 6599424501 FREDERICO DE VASCONCELOS BRENNAND 50,00 96 6599391379 MAVIAEL MANOEL CAVALCANTI 50,00 97 6599152797 LUCIANA MACARIO SIMOES DA SILVA 50,00 98 6599393623 ANA MARIA CLAUDIA SOUZA DE ARAUJO 50,00 99 6599302137 MARCELLO ASSIS DO REGO JUNIOR 50,00 100 6599519292 HARIANE MORGANA CARNEIRO DE ARAUJO 50,00 101 6599492490 GUSTAVO GUIMARAES PIMENTEL 50,00 102 6599336176 MARK ANDREW NUNES DE LIMA 50,00 103 6599452429 EURIS DE OLIVEIRA SANTOS 50,00 104 6599387625 HENRIQUE ERNESTO SEVERIEN NETO 50,00 105 6599497275 TOMAS CAVALCANTI DE ARAUJO 50,00 106 6599153068 MICHELLE TAVARES DOS SANTOS 50,00 107 6599264550 AMAURI OLIMPIO DOS SANTOS 50,00 108 6599161624 ROBERTO DE ALBUQUERQUE AUTRAN 50,00 109 6599494363 MARCIA ALVES DE ASSIS LIMA 50,00 110 6599472914 VIVIAN NUNES NOGUEIRA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599262547 LUCIANO CINTRAO BARROS 66,00 2 6599483648 DELFINO MAURICIO CANDIDO 66,00 3 6599211411 MONICA MOREIRA VIEIRA 64,00 4 6599348387 JULIO CESAR MONTEIRO GOMES 62,00 5 6599535561 WAGNER ROCHA ALVES 58,00 6 6599310403 ANDRE LUIZ ABREUS DE MOURA 58,00 7 6599094049 TARCIANA LIMA CIRINO 58,00 8 6599353270 LUIZ AUGUSTO DE FIGUEIREDO MAXIMO 54,00 9 6599324628 CAROLINA DE ALBUQUERQUE MELO 54,00 10 6599263768 FELIPE JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE 54,00 11 6599490783 OLINDINA GOMES DE MACEO 52,00 12 6599229850 RISONEIDE NUNES DE MORAIS 50,00 13 6599363568 FELIPE CUNHA AMANCIO 50,00 14 6599394183 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599096895 SHARLES DA CRUZ MARTINS 74,00 2 6599255970 JOSE CARNEIRO DE JESUS NETO 66,00 3 6599456586 PAULO ROBERTO PEREIRA BARROS E SILVA 66,00 4 6599181473 PATRICK OLIVIER 62,00 5 6599366066 MARCELY FERREIRA MACHADO 60,00 6 6599191100 DEBORA MELO FERRER DE MORAIS 60,00 7 6599284707 ELIZANGELA GOMES DA SILVA 60,00 8 6599283915 JANAINA ANA FERREIRA 60,00 9 6599426167 MARIA ANGELICA BATISTA LIMA 58,00 10 6599284921 CLODOALDO GOMES DE SOUSA 54,00 11 6599115570 THIAGO LUIZ FEIJO DE PAULA 54,00 12 6599310718 SERGIO DE FARIAS TENORIO 52,00 13 6599382659 METON SAMPAIO SARAIVA 52,00 14 6599082739 SAULO FERREIRA DE OLIVEIRA 50,00 15 6599303101 JAIRO DE SOUZA LEITE 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599165948 PAULA TARGINO E SOUZA 94,00 2 6599201610 MARIA CLARA MENDES DE SOUSA 94,00 3 6599321558 JULIANA CATARINE BARBOSA DA SILVA 92,00 4 6599202519 ISABELLA PEDROSA BARBOSA 92,00 5 6599412514 MARCOS JOEL DE MELO SANTOS 90,00 6 6599100309 CYNTHIA MARIA TENORIO COSTA 90,00 7 6599295968 THIAGO DE HOLANDA BORGES 90,00 8 6599167050 IGOR FELIPE PADRAO DE SIQUEIRA 90,00 9 6599439947 LIVIA PEDROSA DE SOUZA 90,00 10 6599091045 EDELVIO LEONARDO LEANDRO 88,00 11 6599128938 IZABELLA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 88,00 12 6599298269 LUCIANA MARIA FARIAS CAVALCANTE 88,00 13 6599168264 JULIANA MONTEIRO SOUTO GOMES 88,00 14 6599235584 ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 88,00 15 6599530372 ALINE AGUSTINHO DA SILVA 88,00 16 6599108419 MARIA TERESA BEZERRA SAMPAIO 88,00 17 6599387641 JANA GABRIELA BARROS DA SILVA 88,00 18 6599150767 JUCELE GOMES DE SALES 88,00 19 6599139281 ANA ROBERTA GOMES OLIVEIRA 88,00 20 6599174 3086 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 16 072 LUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA 88,00 21 6599202014 RENATA LUCIA DE MEDEIROS SALES 88,00 22 6599275200 PATRICIA MARANHAO MELLO 88,00 23 6599173611 THAIS DE ALBUQUERQUE DA COSTA LINS MENELAU 88,00 24 6599461636 MIRELA REJANE PEREIRA TORRES 88,00 25 6599179469 MARIA WEDJA MARTINS DA SILVA 86,00 26 6599156939 ANNA CHRISTINA MELO BARRETO 86,00 27 6599194146 JULIANA REGO ANICETO DE OLIVEIRA 86,00 28 6599145254 LUANA MARIA GONCALVES DA SILVA 86,00 29 6599225395 JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 86,00 30 6599127484 WALESKA DE MORAIS E SILVA 86,00 31 6599110506 ANDERSON URBANO CUNHA 86,00 32 6599387666 ANA KARLA LUCAS CUNHA 86,00 33 6599245575 CAROLINA MALINCONICO 86,00 34 6599218218 DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 86,00 35 6599149751 VASCO GOMES DE ALBUQUERUQE CESAR 86,00 36 6599348510 MARCIA GABRIELE OSCAR DE FRANCA 86,00 37 6599328413 ERICK MIGGE DOS SANTOS GUIMARAES 86,00 38 6599161046 PEDRO RENAN SANTOS DE OLIVEIRA 86,00 39 6599150486 MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO SILVA 86,00 40 6599084321 CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 86,00 41 6599189740 JULIANA MARIA MOURA NASCIMENTO SILVA 86,00 42 6599165864 KELMA DE CASTRO TEIXEIRA 84,00 43 6599204143 LUCIANA ARAUJO COSTA OLIVEIRA 84,00 44 6599494744 MARIA CLARA FEITOSA BATISTA 84,00 45 6599195036 JANE CARLA MARINHO DE SOUZA 84,00 46 6599402788 RODRIGO MANOEL DE OLIVEIRA DIAS 84,00 47 6599086524 MANUELLA DA SILVA MOREIRA 84,00 48 6599210611 KARLISE MARANHAO DE LUCENA 84,00 49 6599198956 BRUNO RODRIGO CUNHA RODRIGUES 84,00 50 6599214910 FABIANA ROMAO DE CARVALHO 84,00 51 6599463855 ANGELA MARIA BARBOSA DE SOUZA 84,00 52 6599268478 MARIA JOSE NUNES DE MAGALHAES 84,00 53 6599176457 MARIANNE BEZERRA COELHO 84,00 54 6599090849 TARCISIO GOMES DUTRA 84,00 55 6599192413 KALINA MARIA RAMOS ALENCAR 84,00 56 6599303663 ANA PAULA ALVES DE LIMA 84,00 57 6599269948 LUCIANA DA COSTA LEAL 84,00 58 6599288443 ANELISE JANINE ABOIM DO REGO LOBAO 84,00 59 6599221311 MICAELLY NOGUEIRA DE CARVALHO DA CRUZ 84,00 60 6599262802 MARIA CECILIA MATOS MUNIZ 84,00 61 6599336614 GUSTAVO BARROS COSTA 84,00 62 6599330054 TARCILLA SOUSA MOREIRA 84,00 63 6599471502 MARCELLA GLASNER DE MAIA LYRA CARDOSO 84,00 64 6599348577 JAQUELINE MOTA KIEMLE 84,00 65 6599271340 MARIANA ASSUNCAO OLIVEIRA 84,00 66 6599388318 ERIKA DE SOUSA MENDONCA 84,00 67 6599339550 ANNE CRISTINE CAVALCANTI DA SILVA 84,00 68 6599092829 CECILIA BRAGA BEZERRA 84,00 69 6599082861 LOUISE MACIEL ANTUNES DE FARIAS 84,00 70 6599177299 CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 84,00 71 6599527501 NATALIE DE SOUSA DOWSLEY 84,00 72 6599098974 NOEMI JESSICA MACEDO SANTOS NOCA 84,00 73 6599421218 RAFAELLA BOTELHO CURSINO 84,00 74 6599315733 FERNANDA DELGADO DIAS FERNANDES 82,00 75 6599217194 SIMONE BRITO DA SILVA 82,00 76 6599222277 ROSEMBERG CAVALCANTI BELEM 82,00 77 6599221477 CLARISSA MARIA DUBEUX LOPES BARROS 82,00 78 6599294060 AMANDA MUNIZ PEREIRA 82,00 79 6599287593 LUCIANA DE SANTANA CAVALCANTI 82,00 80 6599113757 JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA 82,00 81 6599457055 GUILHERME ASSUNCAO CHAVES DE LIMA 82,00 82 6599262430 CAMILLA DANIELLE SILVA DE LIMA 82,00 83 6599532733 RONARA VELOSO BONIFACIO DA SILVA 82,00 84 6599173199 MARIA SALETE DE SOUZA 82,00 85 6599161053 ROZE MARI GIUSTI BLAZIUS 82,00 86 6599145908 EVANDRA MARINHO PEREIRA 82,00 87 6599290142 ISABEL CRISTINA SAMPAIO 82,00 88 6599296735 TULIO TIBERIO QUIRINO DE MEDEIROS 82,00 89 6599142152 REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS 82,00 90 6599305502 MARTHA FABIANA RIBEIRO URQUISA 82,00 91 6599104822 FLORA ALBUQUERQUE MATOS 82,00 92 6599418107 LIVIA DE MOURA GRIZZI 82,00 93 6599295729 MONIQUE MARIA LIMA DO AMORIM 82,00 94 6599356893 JANAINA ROCHA MATIAS 82,00 95 6599235543 JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE 82,00 96 6599104897 RAFAELA VALENTIM CARVALHO 80,00 97 6599086599 DIANA TORRES BARROS DA SILVA 80,00 98 6599350318 LAIS OLIVEIRA RODRIGUES 80,00 99 6599490254 MARILIA SUZI PEREIRA DOS SANTOS 80,00 100 6599426696 FELIPE SCHULER DE MENEZES 80,00 101 6599434765 EDJANE GOMES SAMPAIO 80,00 102 6599252639 PATRICIA DE FREITAS - P.N.E. 80,00 103 6599325898 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 80,00 104 6599254882 ERIKA NEVES DE BARROS 80,00 105 6599156194 JULIANA GOES DE ARAUJO 80,00 106 6599163125 CAMILA SALAZAR RODRIGUES DE FREITAS 80,00 107 6599227797 CRISTIANE PAIVA CAVALCANTI LOPES 80,00 108 6599388789 AUGUSTO DE SOUZA CRISOSTOMO 80,00 109 6599253868 RODRIGO CESAR DE CARVALHO FONTOURA 80,00 110 6599224356 CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIA NEVES 80,00 111 6599535413 AURELANE SILVA DE ANDRADE DA FONTE 80,00 112 6599426050 CARLA FABIANA FELIX DA SILVA 80,00 113 6599112965 MARCELA SARAIVA DE VASCONCELOS 80,00 114 6599118236 RAFAELA MOTA PAIXAO 80,00 115 6599091839 CYNTIA COELHO BARRETO 80,00 116 6599302640 TATIANA ARAUJO BERTULINO DA SILVA 80,00 117 6599160485 DANIELLA HANNAH MENEZES DE LIRA 80,00 118 6599081533 CINTHIA OLIVEIRA DOS ANJOS 80,00 119 6599124416 VIVIANE FERREIRA DO AMARAL 80,00 120 6599385272 MARIA JOSEFINA CAMPOS 80,00 121 6599109904 ELIANE MARIA BEZERRA 80,00 122 6599467815 CELY REGINA BARBOSA DA SILVA 80,00 123 6599466205 FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITAO 80,00 124 6599422406 MARIA BERNADETE CARVALHO PIRES DE SOUZA 80,00 125 6599277750 CHARLYSTON FERREIRA DE NORONHA 80,00 126 6599531479 ELIZANDRA FERREIRA DE LIMA 80,00 127 6599320139 RAFAEL CARVALHO DA NOBREGA 80,00 128 6599485296 ALINE ROSANA MACIEL ALVES SILVA 80,00 129 6599083281 CLARISSA ROBERTA SILVA DE CARVALHO 80,00 130 6599084115 ANA CAROLINA NOVAES ESCOREL BORGES 80,00 131 6599078968 CYBELLE SANTOS DE SOUZA 80,00 132 6599522122 STEPHANIE DE SOUSA FILGUEIRA 80,00 133 6599177422 MARINA REIS DE SOUZA 80,00 134 6599299929 SADY DASSUMPCAO TORRES MARCHESIN 80,00 135 6599404925 PATRICIA PAES RIBEIRO DE VASCONCELOS 80,00 136 6599432413 AUREA ANDREIA SOARES LIMA FERREIRA 80,00 137 6599162200 MAMEDE SILVA JUNIOR 78,00 138 6599159370 ANAMARIA TAVARES DE LIMA 78,00 139 6599463301 WANDEILTON GERALDO DE FRANCA 78,00 140 6599174676 VERONICA DA FONTE DIDIER 78,00 141 6599348270 NATALIE HAYDEE LUNA BELTRAO 78,00 142 6599332449 MANUELLA LUCIANA FEITOSA LAURITZEN 78,00 143 6599357545 DIANA KARINA ORRICO BANDEIRA VALADARES 78,00 144 6599440515 LUCIANA DA SILVEIRA NEIVA 78,00 145 6599228415 MARISA VITAL DA NOBREGA 78,00 146 6599479166 THALITA AGATA MOURA DE AQUINO 78,00 147 6599111314 JULIANA SATURNINA SILVA CAVALCANTE 78,00 148 6599414023 ROSIALE TENORIO TAVEIRA 78,00 149 6599274914 MONICA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 78,00 150 6599379432 MONICA MOTA SILVEIRA 78,00 151 6599386940 ANA MARIA BATISTA FARIAS 78,00 152 6599305791 MAURIA FIGUEIREDO DA SILVA 78,00 153 6599375679 TARCIANA ELIAS CAVALCANTE 78,00 154 6599153795 FERNANDA SARDELICH NASCIMENTO 78,00 155 6599360788 KATERINA CZAJKOWSKA BRAGA DE MORAIS 78,00 156 6599491914 NATALIA JIMENA DA SILVA AGUIAR 78,00 157 6599293344 CLARICE MIRANDA DE ALMEIDA 78,00 158 6599176606 HELGA COSTA CARVALHO RODRIGUES 78,00 159 6599088066 ANA MARIA DE AQUINO SILVA 78,00 160 6599149124 CRISTIANE DE BARROS CAMPELO RAPOSO 78,00 161 6599378210 SUEELEN RODRIGUES NEVES 78,00 162 6599081376 MARIA DO CARMO DE FARIAS A 3087 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 17 NDRADE 78,00 163 6599136899 KATIA GOUVEIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE 78,00 164 6599195879 LUSITANA CRISTINA PARAISO GOMES DA SILVA 78,00 165 6599485841 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 78,00 166 6599170815 CARLA BUENO GODINHO 78,00 167 6599463335 ELIANE DANTAS DE ALBUQUERQUE 78,00 168 6599143275 GRACE ARAUJO DE NOVAES 78,00 169 6599459036 CHRISTIANE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 78,00 170 6599109292 ALEXANDRA SIMOES CORREA DE ALBUQUERQUE 78,00 171 6599521157 KARLA FABIANA FIGUEIREDO LUNA DE MENEZES 78,00 172 6599320907 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA 78,00 173 6599200786 FLAVIO ROMERO PEDROSA DE ALMEIDA JUNIOR 78,00 174 6599226609 ANDREA GALINDO DINIZ 78,00 175 6599436653 EMANUELA FREIRE DA COSTA FARIAS 78,00 176 6599353221 VERENA BATISTA DE OLIVEIRA 78,00 177 6599106033 LIANA RIBEMBOIM FELDMAN 78,00 178 6599450209 ADRIANA ACCIOLY MARTINS 78,00 179 6599221675 PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA 78,00 180 6599211924 KLEUDER FABIAN NUNES DA COSTA 78,00 181 6599422752 EDNA MIRTES DOS SANTOS GRANJA 78,00 182 6599503296 GERTRUDES PASTL MONTARROYOS SANTOS 76,00 183 6599157549 ANA CLAUDIA NUNES DE MOURA 76,00 184 6599247621 FATIMA MARIA LINDOSO 76,00 185 6599477798 WENDEL GUSMAO DE PAIVA 76,00 186 6599432264 ALZILAINE CORREIA GOMES DA SILVA 76,00 187 6599352751 KALLINE FLAVIA SILVA DE LIRA 76,00 188 6599259998 KAROLINE MACIEL SOBREIRA 76,00 189 6599489314 JACQUELINE DA SILVA CAMPELO 76,00 190 6599261523 LOUISE EMMILLE DE MAGALHAES LYRA MACEDO 76,00 191 6599461511 ITACIANA MARIA DE SOUZA FERREIRA 76,00 192 6599299739 ANDREA DE FATIMA S R B PINTO 76,00 193 6599510762 LEA MARIA LIMA LINS 76,00 194 6599432645 LEOPOLDO NELSON FERNANDES BARBOSA 76,00 195 6599197594 LISANDRA MENDONCA DE CARVALHO 76,00 196 6599127492 ROSITA MARINA FERREIRA BATISTA 76,00 197 6599369177 FERNANDA TORRES Y PLA TREVAS 76,00 198 6599336986 DAYSE CARLA RODRIGUES DE MACEDO MATTOS 76,00 199 6599151369 LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA 76,00 200 6599156269 GABRIELA SILVA CARNEIRO CAMPELLO 76,00 201 6599202378 FLAVIO FAM ALEXANDRE 76,00 202 6599469431 RAISSA MARTINS DE ASSIS REGO BARROS 76,00 203 6599510614 VINICIUS RAFAEL DE OLIVEIRA 76,00 204 6599218671 KAASY MARY CAVALCANTI 76,00 205 6599311484 JULIANA FERREIRA GOMES DA SILVA 76,00 206 6599279376 RAFAEL SILVA WEST 76,00 207 6599292999 CARLOS EDUARDO SILVA FEITOSA 76,00 208 6599316020 MARISA RABELLO FREIRE 76,00 209 6599349609 ROSEANE ALVES DE OLIVEIRA 76,00 210 6599232698 GERALDO IZAIAS DE MACEDO BEZERRA 76,00 211 6599442214 ADRIANA TAVARES DE BARROS ALMEIDA 76,00 212 6599369169 FLAVIA PEREIRA DA COSTA GUIA 76,00 213 6599524672 ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS 76,00 214 6599259907 POLLYANNA DA SILVA DE SOUZA 76,00 215 6599176341 LUIZ FERNANDO FERREIRA RIBAS JUNIOR 76,00 216 6599120612 KEILA VITORINO DE LIMA 76,00 217 6599101158 MARIELZA QUEIROZ FERREIRA DA SILVA 76,00 218 6599315790 SARAH BATISTA LEITE DE LIMA 76,00 219 6599368815 LUCIANA FERREIRA COSTA GOMES 76,00 220 6599284392 MARIANA SERRANO MACIEL 76,00 221 6599106579 RENATA LOPES ARCOVERDE 76,00 222 6599142954 OSLENE BARBOSA QUEIROZ SOARES 76,00 223 6599186183 SUZANA SANTOS LIBARDI 76,00 224 6599388680 THAIS DE AZEVEDO RIBEIRO 76,00 225 6599128540 ALINE MARIA RAPOSO LIRA 76,00 226 6599444947 JACIARA SILVERIA DA SILVA 74,00 227 6599283998 KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA 74,00 228 6599126478 ROSEANE MARIA DE LIMA 74,00 229 6599206106 KATIA REJANE BEZERRA 74,00 230 6599137491 DANIELLE DO VALE CORDEIRO SILVA 74,00 231 6599329882 JULIANA MARIA DE MELO SANTOS 74,00 232 6599409296 KATIA MARIA MAIA FERREIRA 74,00 233 6599273676 MARIA JOSE DOS SANTOS DIAS 74,00 234 6599264337 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO 74,00 235 6599316103 DANIELA BACOVIS LUNA FRAGOSO 74,00 236 6599235642 DAYSEANE LIBERAL PEREIRA 74,00 237 6599193759 HAGALIANE FRAGOSO DOS SANTOS 74,00 238 6599450472 CLEBES DOS RAMOS SILVA 74,00 239 6599195697 ADRIANO TENORIO PEREIRA 74,00 240 6599407076 ANA CAROLINA MARTORELLI GONCALVES 74,00 241 6599170344 RENATA AFONSO GOMES 74,00 242 6599398853 MARIA CAROLINA BIONE GOMES 74,00 243 6599278931 EDNA DARC CAVALCANTI SANTOS 74,00 244 6599489579 ANGELA CRISTINA SOBREIRA DRUMMOND DOS REIS 74,00 245 6599484406 CRISTIANA L. S. GAXOTTE PERROT 74,00 246 6599504831 MARIA LUIZA COSTA LIMA VIANA 74,00 247 6599347454 SANDRA MARIA BAGETTI DE LIMA 74,00 248 6599430854 CONSTANTINO JOSE BEZERRA DE MELO 74,00 249 6599404727 VERONICA MARIA DE FRANCA 74,00 250 6599261978 MARIA AUXILIADORA XAVIER DA ROCHA 74,00 251 6599326730 WANDA LAGE 74,00 252 6599294953 LILIANE PEREIRA NEVES DUTRA 74,00 253 6599502967 ADNE KELLY MAFRA DUARTE DE SOUZA 74,00 254 6599526149 BIAHNCA SHEYLA FIGUEREDO DE OLIVEIRA 74,00 255 6599215164 MARIA ELIZA TENORIO MARQUES DA SILVA 74,00 256 6599519193 FERNANDA ROBERTA DA SILVA MONTEIRO 74,00 257 6599493613 VANESSA CONCEICAO ALVES DOS SANTOS 74,00 258 6599397178 CYBELLE VERAS DE QUEIROZ 74,00 259 6599326987 VANESSA MARIANA GONCALVES DE LIMA SILVA 74,00 260 6599083778 ANAMARIA FARIA CARNEIRO 74,00 261 6599454532 MARIANA NAVARRO VERAS 74,00 262 6599347116 CLEONICE CARVALHO CONDE 74,00 263 6599140164 RHUTE FILGUEIRAS DE MENEZES 74,00 264 6599389613 AMANDA BUARQUE DE GUSMAO CALDEIRA 74,00 265 6599112346 LUCIANA PEDROZA BEZERRA MELO DE BRITO 74,00 266 6599499636 JANAINA DA MOTA MARTINS 74,00 267 6599201909 KILMA ALICE CHAGAS CORREIA DA SILVA FEITOZA 74,00 268 6599151799 ELAINE RANGEL NADLER MORORO 74,00 269 6599463236 CANDIDA RENATA DA ROCHA 74,00 270 6599147367 JOSINA FRANCELINA DA SILVA 74,00 271 6599425102 AMANDA PATRICIA SALES 74,00 272 6599121131 ANA CATARINA ALVES BARBOSA 74,00 273 6599157945 KARINE JAMMILLE OLIVEIRA FARIAS 74,00 274 6599200950 VANESSA ALVES DA SILVA 74,00 275 6599108187 CINTHIA JAQUELINE DA SILVA CAVALCANTI 74,00 276 6599328207 MIRELLA ALVES DA SILVA 74,00 277 6599308084 ALEXSANDRA DE ASSIS CRUZ 74,00 278 6599499628 RAFAELA SAMPAIO DA CUNHA 74,00 279 6599092308 ANA MARCIA REIS DE PAULA BATISTA 74,00 280 6599410666 ISADORA DIAS GOMES SILVA 74,00 281 6599502488 CHAYENNE CAMAROTI DA SILVA BASTOS 74,00 282 6599382303 MARIA NOBRE JAMIR 74,00 283 6599530687 ANNA MARGARIDA FURTADO DE AYALLA RODRIGUES 74,00 284 6599497143 DINALVA BARRETO PEREIRA 74,00 285 6599172027 LUCIANA VIANA SIMAS 74,00 286 6599395438 MIGUEL PINHEIRO GOMES 74,00 287 6599437115 PRISCILA ALMEIDA DUARTE 74,00 288 6599089155 ALESSANDRA MORAIS DA CUNHA BUREGIO 74,00 289 6599085294 PATRICIA DANIELLY SOUSA CARVALHO 74,00 290 6599402010 ANA CAROLINA COUTINHO ESPINDOLA 72,00 291 6599200125 TACIANA MARINHO NOGUEIRA 72,00 292 6599204671 VALERIA FRANCISCA DA SILVA 72,00 293 6599404545 YANNA GREICE MACIEL CASTRO DA SILVA 72,00 294 6599182513 LIZANE PAULA DE FARIAS E SILVA 72,00 295 6599282339 MANUELLA CARVALHO CARRAZZONI DE MENEZES 72,00 296 6599134837 CYBELLE CAVALCANTI ACCIOLY 72,00 297 6599498356 DAISY AUREA QUEIROZ LIMA 72,00 298 6599424402 ANA COELI ASSMANN VAREJAO 72,00 299 6599126601 ANA CRISTINA DA COSTA SILVA 72,00 300 6599370654 ANA ELIZABETH SANTOS CARVALHO DE MOURA 72,00 301 6599389027 GIANNINI MARIA DE VASCONCELOS FERRARI 72,00 302 6599115661 SILVIA REGINA DE HOLANDA 3088 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 18 CERQUEIRA. 72,00 303 6599122972 CHRISTIANE DELUSIA DE OLIVEIRA ROCHA 72,00 304 6599269872 JESSICA ACIOLY DOS SANTOS 72,00 305 6599321400 ROBERTA COSTA MEIRA 72,00 306 6599099295 CINTIA CIBELLE DA SILVA RAMOS 72,00 307 6599511919 TEREZINHA ROSALIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA 72,00 308 6599226898 DANIELA TORRES BARROS 72,00 309 6599441836 PEDRO PAULO VIANA FIGUEIREDO 72,00 310 6599417067 LUCIA MARIA PRAZERES TEIXEIRA 72,00 311 6599168652 VALERIA CRISTINA VERCOSA BARROS 72,00 312 6599366678 SIMONE MACEDO DA PAIXAO 72,00 313 6599142509 FERNANDA FERNANDES DA MATA 72,00 314 6599417513 MAGNA SANTOS BASILIO 72,00 315 6599329908 GABRIELA LIMA MARQUES 72,00 316 6599400444 ETHIANE BATISTA DE SOUZA 72,00 317 6599181366 JULIANA GURGEL CORREA DE ARAUJO 72,00 318 6599252605 EVA ROZENTAL DE BRITO LEMOS 72,00 319 6599128631 KATIA CILENE MENDONCA DE OLIVEIRA 72,00 320 6599533269 LYBIA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE MARANHAO NETA 72,00 321 6599094973 DAYANNE MAGALHAES ALVES 72,00 322 6599205777 JULIANA DE PAULA PINTO VANDERLEI 72,00 323 6599160543 PRISCILA RODRIGUES GUIMARAES 72,00 324 6599165690 DANIELLE CUNHA AUSTREGESILO STANISLAU DE ARAUJO 72,00 325 6599375422 ELAINE NUNES DE OLIVEIRA 72,00 326 6599137996 JUDNE SANTOS GALINDO 72,00 327 6599518823 DANUZA VEIGA BIONDI NERY 72,00 328 6599503270 FRANCISCA NAYANA BRITO NUNES 72,00 329 6599188924 GISELLE BARBOSA FRANCA DE SOUZA 72,00 330 6599109862 MARIA IRENE NUNES REGO 72,00 331 6599469373 FERNANDA ARRUDA DE VASCONCELOS 72,00 332 6599379176 LAURA LIVRAMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA 72,00 333 6599402390 NATALIA REIS DE MELO 72,00 334 6599321061 MARIA GORETTI DA SILVA LIMA 72,00 335 6599523187 MARIA DO SOCORRO FURTADO BASTOS 72,00 336 6599301931 ROBERTA CAROLINA ALMIRO DA SILVA 72,00 337 6599285571 GRIMARIO IZIDIO DE MELO 72,00 338 6599492532 DIONE LIMA NASCIMENTO 72,00 339 6599210561 JULIANA HERMINIO MENDONCA BASTOS 72,00 340 6599489652 RAFAELA RENATA SILVA DO NASCIMENTO 72,00 341 6599516207 SANDRA MARIA PAVAO LEITE 70,00 342 6599293336 MARIA DE FATIMA LINS DE SOUZA 70,00 343 6599229223 MARIA ELIANE TELES 70,00 344 6599461446 VERA LUCIA FARIAS CHAVES PAZ 70,00 345 6599497507 JOELMA PEREIRA DA SILVA 70,00 346 6599388987 CARMELIA MARIANA CAVALCANTI BASTOS 70,00 347 6599082481 ALESSANDRA PAULA CRUZ CARNEIRO LEAO 70,00 348 6599194302 VERA LUCIA MACEDO MARQUES 70,00 349 6599283626 GLEYCE MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS 70,00 350 6599469878 GEOVANA MELO DE GOES ARAUJO 70,00 351 6599395230 FABIANA ALVES DA SILVA 70,00 352 6599503098 CLEDSON REIS DOS SANTOS 70,00 353 6599422562 SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA 70,00 354 6599088637 ROSINEIDE MASSAPE DOS SANTOS 70,00 355 6599218259 JOELLANA DOS SANTOS COSTA 70,00 356 6599420301 CLARA FLAUXI MARTINS DA SILVA 70,00 357 6599171995 AMITHIA PEREIRA DOS SANTOS 70,00 358 6599389670 SIMONE SOUSA DE BARROS E SILVA 70,00 359 6599412548 EDMAR VERAS DE CARVALHO JR 70,00 360 6599358550 KARLA CRISTINA RABELO TABOSA 70,00 361 6599179071 MARIA INGRID SILVA POSTHOLM TRAVASSOS 70,00 362 6599189179 ANDREA CARLA RIBEIRO LEMOS 70,00 363 6599151880 ROSSANA GOMES DE OLIVEIRA LIMA 70,00 364 6599445795 EVELYN PEREIRA CORREA 70,00 365 6599453286 CAROLINA PARENTE DE ANDRADE 70,00 366 6599234231 DEBORAH CHRISTINA BATISTA MODESTO SILVA 70,00 367 6599418834 TEREZA ROBERTA CASTRO RODRIGUES 70,00 368 6599449524 MARIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO 70,00 369 6599194575 SANDRA LUZIA BARBOSA DE SOUZA 70,00 370 6599271266 EDVANIA DOS SANTOS ALVES 70,00 371 6599506075 JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 70,00 372 6599445340 MARIA DA CONCEICAO LEITE E SILVA 70,00 373 6599459291 MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 70,00 374 6599318794 NICACIA GOIS VIANA 70,00 375 6599445662 SUELEN FERREIRA LOPES 70,00 376 6599133227 SAYURI MATSUMIYA ALVES ARRUDA 70,00 377 6599230049 RENATA MARIA DA GUARDA BOA VIAGEM XAVIER 70,00 378 6599173876 MARILIA JULIANE SILVA DE SOUZA 70,00 379 6599493274 MIREILLY CRISTIANY LUCENA MOURA HEMETERIO 70,00 380 6599274690 ENEIDA BRITO MARTORANO 70,00 381 6599500516 VASCO BRUNO GONDIM DOS SANTOS 70,00 382 6599177778 DANIELLE ALESSANDRA SOUZA DE HOLANDA CAVALCANTI 70,00 383 6599433445 TESSALIA NATASHA DE FIGUEIREDO LEITE 70,00 384 6599214654 ITALA FABIANA SANTOS DO NASCIMENTO 70,00 385 6599104418 PALOMA PEREIRA DE ALMEIDA 70,00 386 6599231377 EDNA MARIA LEITE 68,00 387 6599431142 ANAMELIA OLIVEIRA DE SOUZA 68,00 388 6599398457 ANA PATRICIA GALINDO NETO 68,00 389 6599413090 ANA CLAUDIA CASTRO DE MENEZES XAVIER 68,00 390 6599220230 RUBENS GOMES PEDROSO 68,00 391 6599464820 MARIA LUCIA SOARES DA SILVA 68,00 392 6599281513 CYNTHIA DE FATIMA PORTO ARAUJO CHAGAS 68,00 393 6599390363 ANDREA COSTA LOPES 68,00 394 6599228928 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO - P.N.E. 68,00 395 6599369649 MARIA CAROLINA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA 68,00 396 6599418255 PRISICLA DE CASTRO SILVA 68,00 397 6599463483 FERNANDA MARIA PAES BARRETO LIMA 68,00 398 6599480651 VALERIA RIBEIRO RIBAS 68,00 399 6599231484 JOELMA DE JESUS RODRIGUES 68,00 400 6599502066 DARMIA CORREIA NUNES 68,00 401 6599526040 FABIA CHRISTINA MENDES DE SIQUEIRA 68,00 402 6599501076 ELAINI ROBERTA PUSSA SOUZA DA SILVA 68,00 403 6599087324 ANDREZA FREITAS CANDIDO 68,00 404 6599280473 ELINE MARIA PEREIRA E SOUTO 68,00 405 6599480719 MARIANGELA DOBBIN CABRAL 68,00 406 6599211775 VIVIANE CORDEIRO GOMES 68,00 407 6599390975 MARILIA FLAVIA LOPES RAMOS. 68,00 408 6599394944 CAROLINA DO AMARAL OLIVEIRA 68,00 409 6599089684 MARIA RAFAELA DO NASCIMENTO SANTOS 68,00 410 6599298897 MAIRA DIAS DA SILVA MAGALHAES 68,00 411 6599103469 REBECA SOARES MACHADO 68,00 412 6599291074 MARIANA GOES CAVALCANTI ALVES 68,00 413 6599116560 MARIA HYGINA DE CARVALHO DUARTE FONSECA 68,00 414 6599311088 ADALMEIDE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 68,00 415 6599534994 LUIZ AUGUSTO NUNES GUIMARAES 68,00 416 6599437941 MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA 68,00 417 6599431464 KATIA MARIA DA SILVA 68,00 418 6599122345 CRISTIANA MACEDO SIQUEIRA 68,00 419 6599291959 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 68,00 420 6599348668 MELISSA LEITE DE AZEVEDO 68,00 421 6599336481 CLENES DE OLIVEIRA MENDES 68,00 422 6599487128 CECILIA PINTO DE MORAES 68,00 423 6599102552 LUCIANA ANTUNES PAIVA SANTOS 68,00 424 6599265342 MARILENE GUEDES CAVALCANTE 68,00 425 6599164594 JANAINA KELLY GONCALVES DA SILVA 68,00 426 6599328850 ODALIA DA CONCEICAO PPEREIRA 68,00 427 6599312276 KARLIANA SIMOES DE SIQUEIRA 68,00 428 6599154975 MATEUS PORTELA C. SPANGHERO 68,00 429 6599387690 JULLYANE CHAGAS BARBOZA BRASILINO 68,00 430 6599202501 RENATO DA SILVA CARNEIRO 68,00 431 6599378541 ANA CATARINA RODRIGUES BEZERRA 68,00 432 6599300511 LUCIA HELENA LEITAO BEZERRA 68,00 433 6599449904 FLAVIA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA 68,00 434 6599136808 ELANE GOMES XIMENES 68,00 435 6599510887 SANDRA CRISTINA NUNES PEREIRA 68,00 436 6599249213 PAULA MARIA DOS SANTOS LOUREIRO 68,00 437 6599219927 RITA DE CASSIA ROMAN DA PORCIUNCULA 68,00 438 6599287262 LUIZA MARIA SANTOS FERREIRA 68,00 439 6599349252 GLEINE COUTINHO DE LIMA 68,00 440 6599399901 DANIELA DE CARVALHO GUERRA DOMINONI 68,00 441 6599167464 POLIANA PRAZERES CUNHA 68,00 442 65993484 3089 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 19 60 MARIA INEZ PINTO GUIMARAES 66,00 443 6599328785 KARLA PATRICIA COUTINHO 66,00 444 6599454961 ANNE GLEIDE FILGUEIRA PEREIRA 66,00 445 6599163471 ANGELY NERY ALMEIDA DE MELO 66,00 446 6599140719 JANAINA MARIA CARNEIRO PATRICIO 66,00 447 6599489819 ANA CAROLINA DE SOUZA BARROS 66,00 448 6599518906 ROBERTO JOSE DA SILVA 66,00 449 6599243570 MARIA DO CARMO PAULA BARBOSA 66,00 450 6599246391 OSCAR ALVES DA SILVA FILHO 66,00 451 6599172795 ROSEMARY CASSEMIRO ARAGAO ALBUQUERQUE 66,00 452 6599332910 ADRIANA MORAES PIRES 66,00 453 6599522510 ANGELA CRISTINA ALVES FREITAS LUNA 66,00 454 6599306062 KARINE ANDRADE ARAUJO BRITO 66,00 455 6599135941 ALMIR SANTOS DE BRITO FILHO 66,00 456 6599395842 MARIA DAS GRACAS ALVES DE QUEIROZ LESSA 66,00 457 6599517379 VERA PIGAT DA SILVA 66,00 458 6599150361 ROBERVAL BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE 66,00 459 6599242739 MARIA DO SOCORRO LUCENA DO NASCIMENTO 66,00 460 6599486591 DILANE NICHOLS LUNA 66,00 461 6599307854 DANIELLE DE CASTRO DINIZ 66,00 462 6599078331 JANAINA SAMPAIO LEAL 66,00 463 6599432835 REBECA FORNELOS PEREIRA DE LYRA 66,00 464 6599098560 FABIANA DE SOUZA E SILVA DANTAS 66,00 465 6599156160 EDJANE GALINDO DALTO 66,00 466 6599391635 CRISTEANE DE LIRA SAMPAIO 66,00 467 6599110944 MARIANA GOMES FARIAS DE OLIVEIRA 66,00 468 6599157168 RENATA DE CARVALHO CAVALCANTE 66,00 469 6599278998 ALEXSANDRA DANIELLA DE ALBUQUERQUE 66,00 470 6599523997 CLARA AMELIA FERNANDES DA COSTA SALVIANO 66,00 471 6599492342 MARIA RAQUEL FERNANDES RAMOS 66,00 472 6599258677 CHRISTIANA GUERRA COIMBRA FALCAO 66,00 473 6599462014 EDUARDA MAGALHAES BURLAMAQUI 66,00 474 6599158570 ALANA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA ESTANISLAU 66,00 475 6599521439 REGINA MARIA PAIXAO MENELAU 66,00 476 6599498323 ALINE ANGELICA PEDROSA CAMPELLO 66,00 477 6599213268 REGINA CELIA CAVALCANTI ARAGAO DIAS 66,00 478 6599098081 ROBERTA LOPES DO NASCIMENTO 66,00 479 6599409098 ANA PAULA CARREIRO NOGUEIRA 66,00 480 6599413280 PAULA IZABELLA ORRICO DA SILVA 66,00 481 6599501597 VANESSA DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 66,00 482 6599439848 SOPHIA ROLIM FREITAS 66,00 483 6599422620 VALERIA MARIA MOURA VIEIRA 66,00 484 6599375653 ANA PAULA DE CARVALHO COUCEIRO 66,00 485 6599365746 FILIPE VASCONCELOS DE ARAUJO 66,00 486 6599142368 LUCIANA MARIA DE CASTRO BATISTA 66,00 487 6599512560 DANIELLE DAS GRACAS DE F. NEGROMONTE 66,00 488 6599435002 JANAINA MARIA MARQUES 66,00 489 6599454078 DOUGLAS VASCONCELOS CORREIA 66,00 490 6599352447 CRISTIANA DE SA CARNEIRO WANDERLEY 66,00 491 6599532188 MARGARETH DUARTE DE OLIVEIRA SALES BATISTA 64,00 492 6599181259 ELIANE MARIA RAMOS DE ANDRADE ARRUDA 64,00 493 6599162903 DEIVISON BELCHIOR DE MOURA 64,00 494 6599443659 RENATA PAULA MORAIS DOS SANTOS 64,00 495 6599287130 LAUDENICE RIBEIRO LINS 64,00 496 6599207294 CRISTINA NUNES DA SILVA 64,00 497 6599176051 SYRLEIDE GOMES CORREIA 64,00 498 6599287361 ALEXSANDRA SOUZA MEDEIROS 64,00 499 6599334718 FABIOLA BARBOSA DE ARAUJO 64,00 500 6599450985 VIVIAN MARIA DO NASCIMENTO 64,00 501 6599480495 BELARMINA SUELLE SALGADO DA SILVA 64,00 502 6599445415 JOSE VITAL DA SILVA 64,00 503 6599448039 MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA 64,00 504 6599080238 NELMA MARIA DO NASCIMENTO 64,00 505 6599248009 ANA CRISTINA DE SOUZA LEAO TORRES 64,00 506 6599280390 SIMONE LUCENA ARAGAO 64,00 507 6599483747 MARIA DAS GRACAS VIEIRA DE FREITAS FEITOSA 64,00 508 6599095186 CACILDA DE ALBUQUERQUE SILVA PAULINO 64,00 509 6599328363 ANDREA DUTRA DE LIMA COSTA 64,00 510 6599102180 LARISSA TEIXEIRA ALVES BOSSHARD 64,00 511 6599212245 GLENYA TAVARES DE ARAUJO 64,00 512 6599354005 MARIA CHRISTINA BARBOSA VERAS 64,00 513 6599365498 ANGELA SAO MARCOS DE QUEIROZ BARBOSA 64,00 514 6599137590 MARIA GORETTI DA CUNHA LYRA 64,00 515 6599106652 ANDREA ALBUQUERQUE COUTINHO 64,00 516 6599412274 VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO - P.N.E. 64,00 517 6599238117 LUCIANA CARLA GONCALVES CARVALHO 64,00 518 6599476931 LUISIANA TENORIO MARQUES FERREIRA 64,00 519 6599355523 ELIDA CARINA BARBOSA DA SILVA 64,00 520 6599209654 ALESSANDRA MARIA GUIMARAES CAMPOS DA SILVA 64,00 521 6599294201 ALICE DE OLIVEIRA CALHEIROS 64,00 522 6599168298 VERONICA MARIA NERY DA SILVA 64,00 523 6599422828 MARIA DAS GRACAS SIMOES COSTA 64,00 524 6599137038 MARIA AGRAILZE CORDEIRO OLIVEIRA 64,00 525 6599085690 MARIA DE FATIMA BATISTA DA SILVA 64,00 526 6599321368 MARIA ISABEL DE ANDRADE MENELAU 64,00 527 6599361430 TATIANA NUNES CAVALCANTI 64,00 528 6599301204 GISELLE LACERDA SOARES 64,00 529 6599276307 CATARINA BEZERRA DE MEDEIROS 64,00 530 6599413181 RILMA DO NASCIMENTO MEDEIROS 64,00 531 6599151617 JOANNA DE ANGELIS BASTOS VIEIRA 64,00 532 6599356349 VIVIANE NATALIA VICTOR PEREIRA 64,00 533 6599084305 DAYANNE RODRIGUES QUINTELA 64,00 534 6599180731 SUELY MACEDO DOS SANTOS 64,00 535 6599142442 TELMA LEONOR GOMES FERRAZ FERREIRA 62,00 536 6599333827 JACQUELINE CRISTINA ALVES DOS SANTOS 62,00 537 6599364558 AMANDA MARQUES DUQUE 62,00 538 6599461578 MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE MELO 62,00 539 6599301477 ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 62,00 540 6599287817 SILVANA MARIA GOMES VERAS PERAZZO 62,00 541 6599348791 ROSYANE LESSA DE SOUZA 62,00 542 6599316731 ELAINE PACHU BRAZ DOS SANTOS 62,00 543 6599124606 ADRIANA DE JESUS FLORENCIO LOPES FERREIRA 62,00 544 6599355440 MARIA CLAUDIA PESSOA DE OLIVEIRA 62,00 545 6599272579 ISABELA COSTA PRIMO 62,00 546 6599259451 SUELI VITORINO DE LIMA 62,00 547 6599393433 NORMA SOARES DE OLIVEIRA FREIRE 62,00 548 6599119846 ANTONIO TAVARES DE MENEZES FILHO 62,00 549 6599268999 ROSE MARY ABRONHEIRO BARROS 62,00 550 6599450712 MARIA BETANIA DOS SANTOS 62,00 551 6599462550 MARCIA CRISTIANE FELIX DA SILVA 62,00 552 6599105662 NATHALYE DELMAS BAHIA FREIRE 62,00 553 6599086193 ROSANA DO REGO BARROS ANDRADE 62,00 554 6599276497 RENE DE SOUSA MOURA 62,00 555 6599394613 ANDRE JOSE FERRAZ DE MELO 62,00 556 6599151864 MARILENE MARIA CAMPOS BASTOS RODRIGUES 62,00 557 6599141303 ANA GLEYCE PINHEIRO BANDEIRA 62,00 558 6599193544 MAYRA RAMOS BARBOSA DA SILVA 62,00 559 6599155311 GEORGE CAVALCANTI DE ALMEIDA 62,00 560 6599213276 KARLA CAVALCANTI ARAUJO 62,00 561 6599489041 SUELANE MARIA BATISTA DE DEUS PERRUCI 62,00 562 6599388268 VALERIA CRISTINA DE ARAUJO MATOS 62,00 563 6599129530 ANA TERESA TORRES TELES 62,00 564 6599495766 ANA PAULA GOMES DE LIMA FRANKLIN 62,00 565 6599382634 SILVANA HENRIQUE ANTUNES 62,00 566 6599174031 ROBERTA CYNTHIA DA SILVA FALCAO 62,00 567 6599354104 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL - P.N.E. 62,00 568 6599302830 SHIRLANE KELLY BARBOSA VASCONCELOS 62,00 569 6599167407 DANIELE ALVES DA SILVA 62,00 570 6599188791 ANDRESA CORREIA DE MORAES 62,00 571 6599429765 MARIA TEREZA DIAS RODRIGUES 62,00 572 6599177216 VANESSA PATRICIA ASSUNCAO PASSOS 62,00 573 6599454417 MAIRA DARLLEN DE FIGUEIREDO LIRA 62,00 574 6599298343 ALBINETE FERREIRA LEITE 62,00 575 6599521397 FERNANDO JOSE NUNES DA SILVA 62,00 576 6599168769 JOCILENE LIRA ALVES GASPAR 62,00 577 6599485759 MICHELLA FEITOSA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 62,00 578 6599342539 THATIANA CRUZ DE MOURA ACCIOLY 62,00 579 6599120174 DANIELLE MARIA GOMES DE SOUZA 62,00 3090 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 20 580 6599368476 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET 62,00 581 6599111736 LUNICE MARIA AGUIAR DA PURIFICACAO DE A. AMAZONAS 60,00 582 6599469746 NORMA MARIA DE SOUSA CASSIMIRO 60,00 583 6599420020 PATRICIA MARIA DA CRUZ 60,00 584 6599095475 VANIA MARIA DE ARAUJO SOBRAL RODRIGUES 60,00 585 6599204473 FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES - P.N.E. 60,00 586 6599093728 PATRICIA MARIA NEVES DE OLIVEIRA 60,00 587 6599491963 MARIA ANGELICA BEZERRA DE OLIVEIRA 60,00 588 6599468292 ANA FLAVIA MACIEL JOHNSON 60,00 589 6599284673 REGINA CELIA FIGUEIREDO 60,00 590 6599460802 SANDRA CRISTINA GONCALVES CARIELI 60,00 591 6599286553 LADJANE BEZERRA DA SILVA 60,00 592 6599225452 EDNA MARIA DA SILVA 60,00 593 6599377725 ERICA GERMANA MOREIRA DE OLIVEIRA 60,00 594 6599378244 TACIANA BORGES EMERENCIANO 60,00 595 6599380729 CRISTINA DE LIMA BARROS 60,00 596 6599375505 CLAUDIA FILOMENA MENDES DA SILVA BEZERRA 60,00 597 6599445050 CHIARA LUCIA RAMOS CARDOSO BORGES 60,00 598 6599466403 JESSIANE CRISTINA DE ALBUQUERQUE REIS 60,00 599 6599502918 AMANDA SADY RIBEIRO DE MORAIS 60,00 600 6599165203 AIRTON RODRIGUES FERREIRA DE LIMA 60,00 601 6599334338 DELIA DE ALBUQUERQUE MELO 60,00 602 6599460851 ROSEANE DE AZEVEDO LINS 60,00 603 6599351100 RENATA PALHARES FERREIRA 60,00 604 6599161327 MARIA MELLO DE ASSIS ROCHA 60,00 605 6599412373 NEILCE AZEVEDO GUEDES HOLANDA 60,00 606 6599132914 VIVIAN PESSOA DE OLIVEIRA DIAS 60,00 607 6599404685 RENATA BRAGA NEVES 60,00 608 6599343289 JOAO LINDINALDO MARTINS MACHADO 60,00 609 6599279855 HELEN GRACAS CORREIA DA SILVA 60,00 610 6599214530 ADRIANA TAVARES PESSOA 60,00 611 6599290175 CLAUDIA DANIELE BARROS LEITE 60,00 612 6599477574 FERNANDA ALVES MONTEIRO AZEVEDO 60,00 613 6599229199 MARIA CARMELA FAZIO ARAUJO 60,00 614 6599445555 IZABELLA FLORENCIO GALINDO 60,00 615 6599451611 IVANA ANDRADE BARBOSA 58,00 616 6599395529 LYLIA ROSEANNE SILVA AFONSO DE MOURA 58,00 617 6599334189 JUDY DASSUMPCAO TORRES 58,00 618 6599429872 MARLUCE GOMES GONZAGA DINIZ 58,00 619 6599148258 SUELI BARBOSA LOPES 58,00 620 6599370282 EUZELIA ATAIDE DE OLIVEIRA 58,00 621 6599193213 ANA CRISTINA MORAES RAMOS 58,00 622 6599315923 AMELIA TAVARES PESSOA 58,00 623 6599181440 KELLY FLORENCIO TRIGUEIRO 58,00 624 6599482350 SUZANA MARIA CANNIZZARO 58,00 625 6599285407 MARLUCE FREIRE DA ROCHA 58,00 626 6599466148 VALERIA CARMEN FREITAS VILHALBA 58,00 627 6599429674 SORAYA BORBA VIEIRA DA CUNHA 58,00 628 6599273213 THAIS FERREIRA SILVA PARAISO 58,00 629 6599519847 ANA PAULA FREITAS DA SILVA 58,00 630 6599271373 MONICA DE FATIMA HOLANDA SOUZA 58,00 631 6599229702 MARLANE BORGES LUZ 58,00 632 6599493654 WALTERLYNE DA SILVA LIMA 58,00 633 6599160683 GUSTAVO DE SOUZA FIGUEIREDO 58,00 634 6599350078 AURILENE SALES FERREIRA 58,00 635 6599165369 FABIANA GOMES DE ARAUJO 58,00 636 6599443469 MICHELINE LIRA DO NASCIMENTO SOARES 58,00 637 6599374052 ELLEN GISA PRATA DE OLIVEIRA PEDREIRA 58,00 638 6599102560 EDJANE FERNANDES DE LIRA 58,00 639 6599334593 SILVANA DA SILVA PONTES 58,00 640 6599276893 RENATO DE MELO TORRES NETO 58,00 641 6599398622 GEORGE HAMILTON OLIVEIRA DA SILVA 58,00 642 6599350821 ADRIANA NOGUEIRA RAMOS 58,00 643 6599118012 SUZAN DANIELLE DA PAZ ALMEIDA 58,00 644 6599453831 PATRICIA REGINA FORTES DA SILVA 58,00 645 6599086763 MARINA NASSAR DE VASCONCELOS 58,00 646 6599082069 YEDA MARIA LEMOS DE SOUZA COSTA 58,00 647 6599080956 SUZETE ARAUJO FEITOZA 58,00 648 6599300750 ANDREA GUIMARAES NUNES PALHARES 58,00 649 6599307243 GRACIEMA MARIA DE ALBUQUERQUE LEMOS 56,00 650 6599083653 ERANILDA ARAUJO BERTO CIRIO 56,00 651 6599386353 FRANCISCA JEIZA DE ANDRADE AZEVEDO COSTA 56,00 652 6599277263 DENIZE BERMUDES CAEIRO DA CRUZ 56,00 653 6599484539 MARIA AUXILIAODRA OLIVEIRA DA CUNHA 56,00 654 6599431365 LUISA DE MARILAK DE SOUSA TERTO - P.N.E. 56,00 655 6599126692 LAURA PATRICIA OLIVEIRA BUARQUE 56,00 656 6599119374 CARLIANE LOPES DE OLIVEIRA 56,00 657 6599197867 ROSI MARY CARVALHO DAS NEVES 56,00 658 6599348056 OTILIA CRISTINA SERAPIAO DA CRUZ 56,00 659 6599243745 ALEXANDRE CESAR FEITOSA DA SILVA 56,00 660 6599516637 LUCIENE MEDEIROS DA FONSECA 56,00 661 6599175418 SONIA SIVESTRE DA SILVA AMORIM 56,00 662 6599191175 SIMONE JOSEFA DA SILVA 56,00 663 6599500037 GIRLANE KARLA RODRIGUES COUTINHO 56,00 664 6599506232 ANGELICA DE MORAIS LIMA 56,00 665 6599482509 ANNA KATHARINA LIMEIRA GORDIANO 56,00 666 6599486088 KATEA REJANE MOTA MELO 56,00 667 6599509053 JANE MARINHO DA SILVA LOPES 56,00 668 6599238042 VERALUCIA URBANO 56,00 669 6599488563 MARIA PATRICIA BRITO DE BARROS CORREIA E SILVA 56,00 670 6599341317 GLORIA MARIA DIAS PEREIRA 56,00 671 6599453468 IRIS MARIA DA SILVA 56,00 672 6599249908 ADELMA DENISE VASCONCELOS BARBOSA 56,00 673 6599293518 MARCIA TATIANY BARBOSA PINHEIRO 56,00 674 6599449565 SILVIA DE ALBUQUERQUE SOUZA 54,00 675 6599458095 JOSENILDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 54,00 676 6599274666 ROSEANE MARIA BATISTA MARTINS 54,00 677 6599486443 GILDETE OLIVEIRA CAVALCANTI 54,00 678 6599417646 LEVY DE OLIVEIRA VASCONCELOS FILHO 54,00 679 6599418495 EZILDA SANTOS DUTRA 54,00 680 6599190169 MARIA DO SOCORRO CHAVES MACHADO 54,00 681 6599124390 FERNANDA FARIA DE SOUSA BARROS 54,00 682 6599191829 JULIANA FIEL DA COSTA CABRAL 54,00 683 6599345169 ISABEL RIBEIRO DA SILVA 54,00 684 6599352397 ROSEANE MARIA DE SOUZA GOMES 54,00 685 6599168991 JUIANA SOUSA DE MENEZES 54,00 686 6599173231 TATHYANNE COSTA MELO 54,00 687 6599152243 MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES 54,00 688 6599179485 IANA CRISTINA DE MENDONCA CAMPOS FREITAS GALVAO 54,00 689 6599425599 FERNANDA KENIANY DE OLIVEIRA SILVA 54,00 690 6599140198 MILLENE BARROSO CAMPOS 54,00 691 6599284236 PAULO DE TARSO FERNANDES SANTOS 54,00 692 6599379663 ROSANA PORTELA DE AMORIM 54,00 693 6599157358 TERESA CRISTINA CORDEIRO FERREIRA 54,00 694 6599429468 GILVANIA DOS SANTOS OLIVEIRA 54,00 695 6599229132 VERUSCA EDUARDO JARDIM FERRAZ 54,00 696 6599479141 SERGIO VICENTE CORREIA DE OLIVEIRA E SILVA 54,00 697 6599329494 EUNICE SOARES DA SILVA LIMA 54,00 698 6599421556 MONICA MARIA BARBOSA LYRA 54,00 699 6599482392 HILMA BARRETO DE FARIAS 54,00 700 6599146641 CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES - P.N.E. 54,00 701 6599470793 KATIA SILVANA BEZERRA BRASILEIRO 54,00 702 6599125827 CLAUDIA PATRICIA BEZERRA DE CERQUEIRA 54,00 703 6599306971 KARINA SANTOS PINHEIRO 54,00 704 6599454318 ANDREA CRISTINA DOMINGOS DA SILVA 54,00 705 6599337000 ADELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA 54,00 706 6599078703 SUZANA FLAVIA RAFAEL MELO 54,00 707 6599341770 ANA LIESE GONCALVES MARTINS 52,00 708 6599301873 CINEIDE GOMES DE LIRA 52,00 709 6599284863 MARIA DAS DORES RAMOS 52,00 710 6599508915 ANA BEATRIZ ACCIOLY ASFORA 52,00 711 6599347371 COSME ALVES GUARINES 52,00 712 6599088736 RISOLENE NUNES DE SOUZA 52,00 713 6599411276 JANUSA CORREIA RODRIGUES 52,00 714 6599109094 WALKIRIA GALVAO UCHOA 52,00 715 6599149157 RAFAELLA ANDRADE NASCIMENTO 52,00 716 6599437289 ANDREA MARQUES VILELA 52,00 717 6599325039 MARIA IZABEL PINHEIRO RAMOS 52,00 718 6599087043 FABIANA LOPES FREIRE 52,00 719 6599445324 ERICA DALIA TOMAZ 52,00 720 6599122436 JOSEFA BENVINDO DA 3091 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 21 SILVA 52,00 721 6599128045 MERCIA DE FATIMA NOGUEIRA GUERRA 52,00 722 6599137319 JOSEFA IRACI DA SILVA 52,00 723 6599187876 DOMINGOS SAVIO DE AGUIAR CORREIA 52,00 724 6599224679 PRISCILLA VALERIA SALES 52,00 725 6599466080 CARMELIA SANDRA DE QUEIROZ BATISTA 52,00 726 6599475941 RISOLETA FERREIRA LACERDA 52,00 727 6599351191 SILVIA FERRAO DOS SANTOS 52,00 728 6599401541 PATRICIA CARLA DE SIQUEIRA ALVES 52,00 729 6599427934 MARIA DO CARMO MOREIRA BATISTA PEREIRA 52,00 730 6599165070 THAIS FILGUEIRA DA SILVA 52,00 731 6599385447 MARIA DE LOURDES FERREIRA AMORIM VERAS 52,00 732 6599283006 ANA CRISTINA CAVALCANTI DE MORAIS BATISTA 52,00 733 6599409577 SHEYLA CRISTINA PESSOA DE VASCONCELOS 52,00 734 6599106306 CAMILA NEGREIROS RIBAS NEVES 52,00 735 6599390058 ALCILEIDE MARIA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 736 6599513857 ANDRIA LINS DA SILVA 50,00 737 6599378988 ANA CRISTINA AMARAL DE ALENCAR 50,00 738 6599166615 ELMA CATARINA FERREIRA BERENGUER 50,00 739 6599104830 ALESSANDRA MACIEL CARDOSO 50,00 740 6599453237 KARINA KELLY DE ALBUQUERQUE LIRA 50,00 741 6599272322 MARIA REGINA MENDES QUEIROZ 50,00 742 6599357362 CECILIA MARIA FREITAS SOUTO 50,00 743 6599118962 SELMA DE SOUZA ESPINDOLA 50,00 744 6599445530 WALKIRIA DA CONCEICAO ALVES CORDEIRO ALMEIDA 50,00 745 6599519011 MARIA AUXILIADORA DUARTE DE OLIVEIRA 50,00 746 6599335574 REJANE MARIA DE SOUZA 50,00 747 6599318778 FRANCISCA MARIA SAMPAIO NOVAES 50,00 748 6599229538 MARIA EDNA TELES MENELAU 50,00 749 6599351795 LUZIANA KARLA SALES RIBEIRO 50,00 750 6599345367 MARIANA SARDOU SABINO PINHO 50,00 751 6599247670 REGINA SELMA GUERRA DOMINONI 50,00 752 6599435945 FABIANA SUZY DA SILVA AMARAL 50,00 753 6599396188 ANADISIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 50,00 754 6599152508 DANIELLE SANTOS LEANDRO GOMES 50,00 755 6599508063 MONICA FIGUEIREDO DE MELO 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599252639 PATRICIA DE FREITAS - P.N.E. 80,00 2 6599228928 HUMBERTO ALESSANDRO DE ANDRADE MARINHO - P.N.E. 68,00 3 6599412274 VERONICA MARIA DA MATA PEDROSO - P.N.E. 64,00 4 6599354104 AYANNA ROSELY DE OLIVEIRA VIDAL - P.N.E. 62,00 5 6599204473 FABIANA MARIA ALPOIM P. DE MENEZES - P.N.E. 60,00 6 6599431365 LUISA DE MARILAK DE SOUSA TERTO - P.N.E. 56,00 7 6599146641 CAMILA NASCIMENTO GUIMARAES - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - Q. INDUSTRIAL/E. QUÍMICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599453013 CELIO CAMARA DE OLIVEIRA 70,00 2 6599178024 JOSE EDSON DA SILVA 70,00 3 6599209605 JOAO ANTONIO CLARO FONTANA 60,00 4 6599213425 LUCIA MARIA DE MELO RAELE RIOS 60,00 5 6599507867 ARNOBIO ROBERTO CANECA 60,00 6 6599405088 CARLOS ALBERTO LIMA BRAGA 60,00 7 6599516728 CYNARA CONCEICAO NEVES DE OLIVEIRA 58,00 8 6599295604 FABIO ADRIANO DO NASCIMENTO SILVA 56,00 9 6599349450 CLAUDIA DA COSTA LIMA NEVES 56,00 10 6599483945 JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO 56,00 11 6599454482 BENYS ALEXSANDRO EUGENIO DOS SANTOS 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - Q. INDUSTRIAL/E. QUÍMICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599270656 JOSE CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR 90,00 2 6599206957 LUCILENE BARBOSA DA SILVA 90,00 3 6599297980 SUELLEM DANTAS MARIZ 90,00 4 6599534747 FLAVIA FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 90,00 5 6599215685 INGRID MOURA DA ROCHA 88,00 6 6599267850 ISABELLE HEITOR DE MIRANDA 88,00 7 6599314272 ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 88,00 8 6599134282 MAIRENITA BARRETO DE CARVALHO 88,00 9 6599157739 JULIANA DE ARAUJO MOSCOSO SILVA 86,00 10 6599356257 ELIZANGELA SANTOS DA CRUZ 86,00 11 6599464861 TATIANE MICHELE MELO DE LIMA 86,00 12 6599357891 WELBER GONTRAN DE SANTANA 84,00 13 6599130850 FERNANDA FREIRE TRAVASSOS COUSSEIRO 84,00 14 6599117378 ALINNE ROSE CARVALHO DE AGUIAR 84,00 15 6599108328 LEDA MARIA ALVES GOVEIA 84,00 16 6599098099 MONICA SILVA VILA NOVA 84,00 17 6599162788 HELOISA ANA GONCALVES BISPO 84,00 18 6599407829 JOAQUIM ELIAS DE MELO PRADINES NETO 84,00 19 6599357370 SARA CAMPOS DE ALBUQUERQUE FRANCO 84,00 20 6599350706 ROMUALDO MENDONCA DE LUCENA 84,00 21 6599119473 CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 84,00 22 6599305163 ALECSANDRA CANDIDA DA SILVA PRAZERES ALBUQUERQUE 82,00 23 6599315147 MARIA AFRA NUNES GUEDES 82,00 24 6599297683 ALANE RENATA CHAGAS DE ARAUJO 82,00 25 6599124614 NELIDA TASSIA COELHO DE MELO SILVA 82,00 26 6599482954 GISELE DA SILVA NASCIMENTO 82,00 27 6599224406 MARIA SUYANNY GOUVEIA DA SILVA 82,00 28 6599376313 JULIANE DA SILVA PESSOA 82,00 29 6599486864 RENATA RAMOS SEVERO 82,00 30 6599265334 TACIARA MARIA GOMES DUTRA 82,00 31 6599314678 CLEONILDA CORREIA DE QUEIROZ 80,00 32 6599182612 CASSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 80,00 33 6599086086 ERIKA CRISTINA DE ALCANTARA BARROS 80,00 34 6599131254 SHIRLEY GONCALVES DO NASCIMENTO 80,00 35 6599118194 TARCIO HOLANDA TEIXEIRA 80,00 36 6599110837 JANAINA CAETANO DOS SANTOS 80,00 37 6599315717 PAULA FRANCINETE GONCALVES DOS SANTOS 80,00 38 6599145767 DENIA KELLY FARIAS DE ALENCAR 80,00 39 6599352272 ZANEIDE MARIA SANTOS CALABRIA 80,00 40 6599258552 VALDIMIRO CORDEIRO ROCHA DA SILVA 80,00 41 6599298939 ROSEANE SOUZA DA COSTA 80,00 42 6599156871 MARIA LETICIA AMARAL BENEVIDES DOS SANTOS 80,00 43 6599086037 JULIANE MARQUES SANTIAGO 80,00 44 6599242838 ELIANE FELICIANO DA SILVA 80,00 45 6599164925 PATRICIA GONCALVES FERREIRA 80,00 46 6599516520 NATHALIA TEIXEIRA DOS SANTOS 80,00 47 6599354435 DAIANA DE MENESES VENTURA SILVA 80,00 48 6599159610 EDJA MAGALHAES AGRELLI 78,00 49 6599482848 TACIANA YARA DA COSTA 78,00 50 6599477293 SEBASTIAO RODRIGUES MARQUES 78,00 51 6599353791 ANTONIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 78,00 52 6599204093 ZEYTH ALVES ROLIM DE SANTANA 78,00 53 6599098586 RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 78,00 54 6599307698 GISELLE CRISTINE DE MELO VIEIRA 78,00 55 6599116941 SILVIA SUELLEN CAVALCANTI DE MELO 78,00 56 6599523245 ADRIANA MARIA CORDEIRO 78,00 57 6599256390 MIRIAM BARROS DOS SANTOS 78,00 58 6599261150 ROSANE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE 78,00 59 6599225056 JULIA GRACIELA DE OLIVEIRA 78,00 60 6599309801 HELENA QUEIROZ CAVALCANTI 78,00 61 6599354393 ANA LUCIA ALVES MARQUES 78,00 62 6599497481 JANAINA BASTOS PEDROSA 78,00 63 6599090443 ROBERTA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 78,00 64 6599515217 FABIANA MARIA DA COSTA 78,00 65 6599394290 ALDINEIDE FELIPE PEREIRA 76,00 66 6599324743 FABIANA MONTE MUNIZ 76,00 67 6599148001 MEIRYELLEN DE ALMEIDA FARIAS 76,00 68 6599198485 AMANDA DE VASCONCELOS SILVA 76,00 69 6599370092 ANA GLORIA DE ARAUJO AZEVEDO 76,00 70 6599366165 VALERIA MONTEIRO CORREIA 76,00 71 6599475883 GABRIELA COSTA FOLHADELA 76,00 72 6599391361 CELSO SEVERO DA SILVA 76,00 73 6599331250 SANDRA GUEDES DO NASCIMENTO 76,00 74 6599182620 ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 76,00 75 6599296990 FERNANDA OLIVEIRA DE ARRUDA 76,00 76 6599273551 MACELANI RENATA FERREIRA DA CONCEICAO 76,00 77 6599301998 VIVIANI CAVALCANTI PINTO 76,00 78 6599086391 ROSANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA 76,00 79 6599339527 CIBELE CRISTINA DA SILVA VIANA 76,00 80 6599341804 ALBA CLEIA DE AGUIAR B 3092 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 22 EZERRA 76,00 81 6599517213 CAROLINE CRISTINA POLLESEL 76,00 82 6599140958 MARIA CECILIA VASCO MOREIRA 76,00 83 6599206221 DANIELA SOARES SIQUEIRA CABRAL 76,00 84 6599306591 ANDREZZA CRISTIANE DA SILVA BARROS 76,00 85 6599080089 ALAIDE MARIA BEZERRA CAVALCANTI 76,00 86 6599220826 SIMONE MUNIZ DA SILVA 76,00 87 6599266126 KELLY AURELIA DA SILVA 76,00 88 6599197784 BARBARA MONIQUE SIQUEIRA DA SILVA 76,00 89 6599098131 SANDRA MARIA BATISTA 76,00 90 6599261622 CAMILA BEZERRA DE MORAES 76,00 91 6599322457 FELIPE TIBERIO CLAUDINO FERREIRA 76,00 92 6599271191 ELIANE MENDES PEREIRA 74,00 93 6599383244 PATRICIA DA SILVA FERREIRA 74,00 94 6599273395 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA - P.N.E. 74,00 95 6599153944 KARINA GUIMARAES SIMOES 74,00 96 6599109300 MARIA SILDA LELIS VILLAR 74,00 97 6599169791 MARIA AUDENISE BONIFACIO DE LIMA 74,00 98 6599157309 ELAINE CRISTINA DE MORAIS SILVA 74,00 99 6599426316 WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR 74,00 100 6599307011 ERILANE LEITE DA SILV 74,00 101 6599434708 HOSTILINA MIRELLA DE OLIVEIRA FERREIRA 74,00 102 6599206627 TACIANA DA SILVA ALBUQUERQUE 74,00 103 6599443899 VERONICA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS 74,00 104 6599324933 SIMONE PERES BONACHELA 74,00 105 6599208243 CLAUDIA VERONICA DA SILVA BARBOSA 74,00 106 6599314983 LORENA RAMOS DOS SANTOS 74,00 107 6599320626 CAROLINA MARINHO DE SOUZA PEREIRA 74,00 108 6599445316 MAYSA RODRIGUES FRAGOSO 74,00 109 6599130827 HALAN MORAES DE FIGUEIREDO 74,00 110 6599105480 RAQUEL ALVES DA SILVA 74,00 111 6599146906 MARILIA SOARES DE ALBUQUERQUE DIOGENES 74,00 112 6599080311 JACICLEIDE MARIA DOS SANTOS 74,00 113 6599376024 MONIQUE PRISCILA PONTES DE MOURA 74,00 114 6599248553 SYLVIA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA 74,00 115 6599359665 ELIANA DE ALMEIDA SEIXAS 74,00 116 6599336960 NATHALIE ABIGAIL CANTARELLI LUSTOSA 74,00 117 6599136147 ANA PAULA CAMELO OLIVEIRA 74,00 118 6599329437 BRUNO LITWAK BORGES 74,00 119 6599398663 LEANY MENDES SOBRINHO 74,00 120 6599343743 VIVIANE RODRIGUES FERREIRA 74,00 121 6599421820 ALINNE DE OLIVEIRA DANTAS 74,00 122 6599270813 ANA EMMANUELA REIS MONTEIRO 74,00 123 6599166284 FABIA CASTRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 74,00 124 6599220248 CINTHYA CRISTIANE GALVAO DOS SANTOS 74,00 125 6599370340 MARINA DE MACEDO CAVALCANTI FREITAS 74,00 126 6599140644 VIRGINIA DA SILVA MACHADO 74,00 127 6599280994 CAROLINA SOUZA VALENTIM RODRIGUES 74,00 128 6599262471 ADRIANA DAS NEVES GUEDES DE SOUZA 74,00 129 6599147144 MILENA CARINA DA CUNHA SILVA 74,00 130 6599117352 ANDREA HERMINIO MENDONCA BASTOS 74,00 131 6599225940 WILMA NUNES BARBOSA RIBEIRO 74,00 132 6599227409 MARCIA DIAS DO NASCIMENTO 74,00 133 6599179626 MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 74,00 134 6599380992 AMANDA ROBERTA SOUZA DA SILVA 74,00 135 6599299838 MARIA DE FATIMA SOUSA ARAUJO 72,00 136 6599341655 MARIA ROSANE MARTINS DA SILVA 72,00 137 6599263891 NAILZA GOMES DA SILVA 72,00 138 6599303952 PATRICIA DA CUNHA PEREIRA DE MELO 72,00 139 6599209357 KARLA ADRIANA PEREIRA DE LIMA 72,00 140 6599352314 MARTA LOPES GOMES 72,00 141 6599269039 FABIANA DA SILVA GOMES 72,00 142 6599381990 DEILA DO NASCIMENTO MARTINS 72,00 143 6599158679 PATRICIA MENDES VIEIRA 72,00 144 6599225882 PAULA BEATRIZ DE SOUZA MAFRA 72,00 145 6599500995 LAURISABEL GUIMARAES PINHEIRO 72,00 146 6599171425 ANDRESA PAULA FERREIRA DE MELO 72,00 147 6599165831 MARIA TATIANA DA SILVA PEREIRA 72,00 148 6599491344 CARMEN LUCIA GOMES DA SILVA 72,00 149 6599162028 LIDIANE KEILA DA SILVA AMORIM 72,00 150 6599322408 SABRINA MARIA MAIA CORREA 72,00 151 6599164388 CAROLINE CADENA DE BRITO 72,00 152 6599289250 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 72,00 153 6599175855 PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 72,00 154 6599086565 CAMILA BEZERRA SILVA 72,00 155 6599354690 LICIA REGINA OLIVEIRA RAMOS 72,00 156 6599088819 ERIKA RENATA DE BARROS LEITE CABRAL 72,00 157 6599142624 MONALISA ALVES ACIOLI LINS 72,00 158 6599532279 VANESSA CRISTINA DA SILVA 72,00 159 6599154371 GLORIA BEATRIZ COSTA DE LIMA 72,00 160 6599125512 DANUBIA PIETRINI OLIVEIRA PINTO 72,00 161 6599167506 MIRELLA CAVALCANTE VILAR LIMA 72,00 162 6599267553 ROSA CRISTINA HINOJOSA SCHAFFER 72,00 163 6599469233 AGUEDA MARIA CHAVES 72,00 164 6599175079 FABIO MONSAO DA SILVA - P.N.E. 72,00 165 6599500011 ADRIANA DE AZEVEDO FERNANDES 72,00 166 6599093181 LUCIANA FABRICIO DE OLIVEIRA ARAUJO 72,00 167 6599311237 MARIA DO SOCORRO CORDEIRO FERREIRA 72,00 168 6599304877 KELMA KETUSA BEZERRA SOARES 72,00 169 6599116842 JAMERSON MURILLO ANUNCIACAO DE SOUZA 72,00 170 6599152144 DANIELY PATRICIA SANTOS ALMEIDA 72,00 171 6599313613 ROBELIA DO NASCIMENTO LOPES 72,00 172 6599436018 KARLA LYDIANA SANTOS DA SILVA 72,00 173 6599381560 JOANA FEITOSA FRAGA DOS SANTOS 72,00 174 6599425615 CAROLINA BARROS BATISTA DE OLIVEIRA 72,00 175 6599481840 ROSELI DE FATIMA DE JESUS SAMPAIO LEAL BRITO 72,00 176 6599231773 NATACHA DE MELO FRAGOSO 72,00 177 6599221162 MERCIA ALESSANDRA BEZERRA 70,00 178 6599335509 ELIANE IZABEL DE MELO 70,00 179 6599375067 ELILIANE VALERIA ANDRADE DOS SANTOS 70,00 180 6599202295 MARGARIDA VIVIANE DE LIMA LACERDA 70,00 181 6599208789 JAQUELINE MARIA DE LIMA 70,00 182 6599496145 MARILDA NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ARRUDA 70,00 183 6599196786 ANDRE LUIZ AUGUSTO DA SILVA 70,00 184 6599287288 ANDREA SEVERINA DA SILVA 70,00 185 6599230288 LILIANE CRISTINE DE MOURA SILVA 70,00 186 6599463640 SIMONE MARIA DOS SANTOS SILVA 70,00 187 6599208292 EMANUELA TATIANA SILVA BEZERRA 70,00 188 6599353619 LUCIANA KARLA LARANJEIRA BORBA CAMPELO 70,00 189 6599243083 JACILENE SANTOS PEREIRA DA SILVA 70,00 190 6599100705 NELLY KARINA DE ARAUJO SILVA 70,00 191 6599487136 ANA RITA SUASSUNA WANDERLEY 70,00 192 6599477731 ROSEMARY CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA 70,00 193 6599321053 KARLA CRISTHIANE VIEIRA MONTEIRO 70,00 194 6599258750 SUSY RODRIGUES VIEIRA DA SILVA 70,00 195 6599177091 MARIA CRISTINA FERREIRA LIMA 70,00 196 6599262042 ADEISIANE DA SILVA VALERIO 70,00 197 6599469183 ANDREA MARIA GALDINO DOS SANTOS 70,00 198 6599313431 JANAINA DA ROCHA FERRER 70,00 199 6599202998 MARCELA CRISTINA MENDES LEANDRO 70,00 200 6599117600 KILMA MARIA DE LIRA 70,00 201 6599471783 PRISCYLLA FABRICIO RAMALHO 70,00 202 6599196893 ADILIANE VALERIA B. F. DA SILVA 70,00 203 6599460489 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 70,00 204 6599236210 AMANDA DE MORAIS PINTO RIBEIRO 70,00 205 6599298806 SILVIA REGINA FARIAS DE MELO MIRANDA COSTA 70,00 206 6599162218 ALANA DINIZ CAVALCANTI 70,00 207 6599301485 EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS 70,00 208 6599366207 DANIELA LUIGGI RAMOS 70,00 209 6599363097 SANDRA CARLA PEREIRA DE LIMA 70,00 210 6599224364 ALESSANDRA AZEVEDO DE FRANCA 70,00 211 6599514855 LEANDRO FELIX DE MELO 70,00 212 6599376883 KARLA CRISTINE DE MOURA GOMES DE MELLO 70,00 213 6599332969 FABIANA BARBOZA FERREIRA 70,00 214 6599265474 DANIELLE OLIVEIRA DOS SANTOS 70,00 215 6599303507 BETHANIA PEREIRA DE MELLO 70,00 216 6599397400 NATHALIA CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA 70,00 217 6599124267 CAMILA DOS SANTOS TORRES 70,00 218 6599182901 SANDJA DANIELLI TENORIO GUIMARAES VENTURA 70,00 219 6599097877 MARCIA CONCEICAO ALBUQUERQUE DE BARROS 3093 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 23 70,00 220 6599431415 MONICA REGINA GOMES DA SILVA 70,00 221 6599347876 PATRICIA RENATA DE ALBUQUERQUE 68,00 222 6599362560 KARLA DE OLIVEIRA SILVA 68,00 223 6599220289 SANDRA MARIA DOS SANTOS LUCENA 68,00 224 6599254395 ANA IRIS FERREIRA 68,00 225 6599312086 RICARDO ANDREY NEVES PEDROSA 68,00 226 6599318554 MARIA ELIZABETH SAMPAIO NOVAES 68,00 227 6599130355 VANIA MARIA DA SILVA 68,00 228 6599107429 ANDRE DOMINGOS DE ASSIS FRANCA 68,00 229 6599080030 ISABEL TEREZA ALBERTIM DO REGO 68,00 230 6599186811 RITA DE CASSIA LARENA BRANDAO 68,00 231 6599268973 DEISE LUCIA DO NASCIMENTO 68,00 232 6599351399 LUCIANA BARBOSA DE VASCONCELOS 68,00 233 6599267041 PATRICIA BARBOSA MACIEL FEITOSA 68,00 234 6599385496 NOEMI RANGEL WANDERLEY SANTOS 68,00 235 6599193502 CAROLINA RODRIGUES LEANDRO 68,00 236 6599238687 RACHEL REZENDE DE LIMA 68,00 237 6599080154 FERNANDA TAVARES ARRUDA 68,00 238 6599415715 ANA LOURDES TEIXEIRA VERISSIMO DO NASCIEMNTO 68,00 239 6599252522 PRISCILLA TAVARES RODRIGUES 68,00 240 6599430284 EMILY ROSANA PEREIRA DE ALMEIDA 68,00 241 6599387062 DANIELLE DE KASSIA VANDERLEI MOURA 68,00 242 6599441513 DEYSE LUCIA NASCIMENTO DA SILVA 68,00 243 6599476188 IZABEL LEITE DE SOUZA 68,00 244 6599461198 RUBIANA OTILIA GUIMARAES 68,00 245 6599319743 ISABELLA DA SILVA SIMOES 68,00 246 6599225965 ANA CECILIA QUEIROZ DE OLIVEIRA 68,00 247 6599122634 VALDENIZIA BENTO PEIXOTO 68,00 248 6599192298 ERIKA OLIVEIRA DA COSTA LEAO 68,00 249 6599443162 DEBORHA SORAYA BARRETO DE ALBUQUERQUE 68,00 250 6599185789 ANDREA ORENGO MACIEL 68,00 251 6599520951 VANESSA BELMIRO DOS SANTOS 68,00 252 6599454623 TAMY DE PAULA SOUZA 68,00 253 6599265490 LEDA WILDMA PEREIRA DA CRUZ 68,00 254 6599344568 SINARA DE FATIMA ROCHA DE QUEIROZ 68,00 255 6599205033 KARLA MANUELLA BORGES DE LIRA 68,00 256 6599415996 DILZA MARIA DE SOUSA 68,00 257 6599181127 RITA DE CASSIA CAVALCANTI GUILHERME 68,00 258 6599243455 CICERA MARIA DE SIQUEIRA 68,00 259 6599216246 CARLA CIBELE CAVALCANTI DE MELO 68,00 260 6599207872 SIBERIA ALEXANDRE DA SILVA 68,00 261 6599421291 ELIZANGELA DOS SANTOS CARNEIRO 68,00 262 6599168280 CLAUDETE SOARES DE PONTES 68,00 263 6599163729 DANIELLE DE MELLO BRECKENFELD DANTAS 68,00 264 6599232730 JULIANA KARINA GUIMARAES COSTA 68,00 265 6599441729 LYDJANE LOPES DE SOUZA 68,00 266 6599451199 JOSEANE SEVERINA DA PAIXAO 68,00 267 6599085823 PAULA ROBERTA BORBA CAVALCANTI 68,00 268 6599436646 ISADORA SERRANO VITORIANO 68,00 269 6599289045 NICOLY DANIELLE MARIA GOMES NEVES 68,00 270 6599367338 JULLYE MARY DA COSTA FERREIRA 68,00 271 6599377394 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA SILVA 66,00 272 6599370860 ANA LUIZA MARQUES DOS SANTOS 66,00 273 6599091904 TATIANE MARCELA RODRIGUES DA SILVA 66,00 274 6599337224 ELIZABETH LEAO BENING 66,00 275 6599444038 JOSELY MACHADO MENDONCA 66,00 276 6599231062 ALBA VALERIA DA FONSECA CAVALCANTI 66,00 277 6599352942 REJANE LOPES DE SOUZA 66,00 278 6599528525 VANIA VERUSCHKA DE ARAUJO 66,00 279 6599344659 CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MENEZES 66,00 280 6599454714 ROSEANNE LEMOS DE OLIVEIRA 66,00 281 6599250435 ILANA DE OLIVEIRA AGUIAR 66,00 282 6599153910 SANDRA FLAVIA SANTOS QUADROS 66,00 283 6599101554 FERNANDA MARIA SOUZA DE FRANCA 66,00 284 6599368013 THAMIRES DOS SANTOS RATIS 66,00 285 6599369300 KARLA VIRGINIA CAVALCANTI MONTEIRO 66,00 286 6599512784 VERONICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA 66,00 287 6599493092 MARIA BETANIA BARBOSA DA SILVA CAVALCANTI 66,00 288 6599497192 DAMARES LOPES DE ALBUQUERQUE 66,00 289 6599329544 CYNTIA RAQUEL VIEIRA MEDEIROS 66,00 290 6599130942 PRISCILA LIMA BATISTA DA SILVA 66,00 291 6599112056 CINTIA DE SANTANA REIS FERREIRA 66,00 292 6599493043 ILANE VAREJAO TEODOSIO DA SILVA 66,00 293 6599079073 FLAVIA CIBELE SANTOS RAMOS 66,00 294 6599354542 SIRIA LEITE FARIAS 66,00 295 6599423842 TALITA FREIRE PEDROSA 66,00 296 6599219554 LIVIA CLEMENTE DE ANDRADE 66,00 297 6599325781 NATHALIA VIVIANNE ARAUJO VASCONCELOS 66,00 298 6599209035 VIVIANE DA SILVA SOUZA 66,00 299 6599341556 JOYCE VASCONCELOS DOS SANTOS 66,00 300 6599446439 PRISCILA CRISTINA LINHARES DE CARVALHO 66,00 301 6599393581 ANA PAULA DE LIMA MEDEIROS 66,00 302 6599083836 RENATA MARIA ARAUJO LEITE 66,00 303 6599413108 JUSSARA LUCIA PEREIRA DE MELO 66,00 304 6599399083 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 66,00 305 6599362289 NILZA MARIA DA FONSECA BARROS 66,00 306 6599110100 ANA CLAUDIA NUNIS DE MELO 66,00 307 6599506380 GINA MARIA ALVES BEZERRA 66,00 308 6599222756 WITALO RUBENS SILVA DE LIMA 66,00 309 6599148498 ADJA KATTY ALMEIDA DA SILVA CAVALCANTI 66,00 310 6599253561 DANIELE OMENA DOS SANTOS 66,00 311 6599320394 GLAUCIA MARIA DOS SANTOS 66,00 312 6599394167 NIKALINE FREIRE DE MEDEIROS 66,00 313 6599336283 DEBORAH GOMES DE BARROS FALCAO PEREIRA SILVA 66,00 314 6599122329 NATALIA SABINO PEREIRA 66,00 315 6599399612 CARMEM TERESA COUTINHO HERACLIO DO REGO 66,00 316 6599122451 ELAINE ALVES SILVA DE SANTANA 66,00 317 6599157481 JULIANA RENARA DINIZ RODRIGUES 66,00 318 6599292833 ANA MARCELA BELEM DA COSTA TAVARES 66,00 319 6599116545 LUCIANA FERREIRA GOMES ESPINDOLA 66,00 320 6599532964 STELA PRISCILA BARROS PRAGANA MARIANO 66,00 321 6599261200 DANIELA CECILIA SOUZA DA SILVA 66,00 322 6599184634 MONICA ZAIRA DE SIQUEIRA MELO 66,00 323 6599341689 MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA PINTO DE SOUZA 66,00 324 6599176572 MERCILIAN VIEIRA DA SILVA E SOUZA 66,00 325 6599195218 LIVIANE BEZERRA DE MENDONCA 66,00 326 6599312516 RIVIERA JULIANA CUNHA SOARES DE OLIVEIRA 66,00 327 6599225726 DALILA ANDRADE DA SILVA 66,00 328 6599266621 MABEL FERREIRA DA SILVA 66,00 329 6599238406 FLAVIA MARIA CAVALCANTI PEDROSA 64,00 330 6599154470 MARIA DE FATIMA COSTA SANTOS MENEZES 64,00 331 6599464762 SYLVIA STELA DE OLIVEIRA PEIXOTO 64,00 332 6599453930 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA BARROS 64,00 333 6599172936 LUCILEIDE MARIA DA SILVA FONTELES 64,00 334 6599441562 LEONARDO PESSOA BORGES 64,00 335 6599530752 ANA PAULA SILVA LEMOS LYRA DOS SANTOS 64,00 336 6599269757 ISIS MARIA ARAUJO DO NASCIMENTO 64,00 337 6599103394 RONIVALDO LOPES DA CRUZ 64,00 338 6599494140 RODRIGO GUIMARAES DE LUCENA 64,00 339 6599100242 SUZIANE FERREIRA DE SOUZA 64,00 340 6599395685 MARILIA FIGUEIROA MENNDONCA 64,00 341 6599344253 ZELANDA KAROLLINY DOS SANTOS MAIA 64,00 342 6599480743 VALDIRA SOUZA SILVA 64,00 343 6599445019 CLAUDETE CARDOSO DOS ANJOS SILVA 64,00 344 6599293948 MARIA DA CONCEICAO BELMIRO DA SILVA 64,00 345 6599483887 LIGIA WANDERLEY LUBAMBO 64,00 346 6599471411 SIMONE MARIA MACHADO BRANDAO 64,00 347 6599353528 ANDREA FRANCA DE PAIVA 64,00 348 6599265144 POLLYANNA FAUSTA PIMENTEL DE MEDEIROS 64,00 349 6599397251 ARACELES DOMINGOS DE LIRA FERREIRA 64,00 350 6599113823 GLECIA DE OLIVEIRA GOMES 64,00 351 6599181150 ALANA DO PASSO DE PAULA 64,00 352 6599220933 AMARILLIS DE OLIVEIRA LIMA 64,00 353 6599469910 LELIO RODRIGUES DA SILVA 64,00 354 6599202238 MARIA DA CONCEICAO DUARTE 64,00 355 6599459325 ANDREA MELO DA SILVA 64,00 356 6599463558 NEIVA DA COSTA BARROS 64,00 357 6599451256 MARIA LUISA NASCIMENTO MARANHAO 64,00 358 6599445704 SONALY MAGALHAES DE CARVALHO VILA NOVA 64,00 3094 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 24 359 6599286611 ERICKA VIEIRA DE SOUZA 64,00 360 6599428494 PRISCILA BARBOSA LIMA 64,00 361 6599456461 REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA 64,00 362 6599122188 JANAIKY PEREIRA DE ALMEIDA 64,00 363 6599203566 JANECLEIDE SIQUEIRA CAMARA 64,00 364 6599327621 ANACLAUDIA DIAS VIEIRA 64,00 365 6599357826 MARLENE ALVES DE ANDRADE 64,00 366 6599504039 JEANNE CARLY MIRANDA SALGUEIRO RODRIGUES 64,00 367 6599440481 RAQUEL CORREIA DE SOUSA 64,00 368 6599269179 TEREZINHA DE JESUS FALCAO CHAVES 64,00 369 6599283469 MANUELLA MARTINS RODRIGUES CARNEIRO DA CUNHA LEITE 64,00 370 6599390744 KARINA LINS MAFRA 64,00 371 6599341358 EMANUELLE CHAVES PINTO 64,00 372 6599449086 PEDRO CELERINO DA SILVA JUNIOR 64,00 373 6599119606 ANDREA BARBOSA DE MELO 62,00 374 6599113476 ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 62,00 375 6599186720 CLARIANA MARTINS DA SILVA 62,00 376 6599273023 MARIA BEATRIZ SWENSON PEIXOTO 62,00 377 6599126874 HILMA MARIA GOMES DOS SANTOS 62,00 378 6599167761 AUREA SANDRA ILDEFONSO DE ALCANTARA 62,00 379 6599311922 MARIA JOSE COUTINHO MOURA DA SILVA 62,00 380 6599380893 DEISE BRANDAO DA SILVA 62,00 381 6599082606 LUCY FERREIRA CALAZANS 62,00 382 6599147730 TALYTA EMANOELLE COSTA BOTELHO 62,00 383 6599192603 CRISTINA FRANCISCO DAS CHAGAS 62,00 384 6599427496 CARMEN DO REGO BARROS 62,00 385 6599311526 JANE LAURINDA E SILVA 62,00 386 6599222467 LILLYA FEITOSA TORRES 62,00 387 6599168751 MARIA CAROLINA DE ANDRADE CORREIA 62,00 388 6599517403 THAISA SIMPLICIO CARNEIRO 62,00 389 6599440747 ANDREZZA KARINE LOPES DE ARRUDA 62,00 390 6599166623 CINTYA KAROLLYNA MARIA DA SILVA FREITAS 62,00 391 6599236020 AUREA CHRISTINA DE MELO COSTA 62,00 392 6599480198 REJANE MARIA MOURA ALBUQUERQUE 62,00 393 6599147169 MARINEIDE FERREIRA DE ALBERTIM 62,00 394 6599208938 MARIA DE FATIMA DA SILVA 62,00 395 6599522809 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA - P.N.E. 62,00 396 6599400659 ANA MONICA PONCIANO DA SILVA 62,00 397 6599447783 FABIANA REGINA SANTOS MENDES 62,00 398 6599315642 FERNANDA PATRICIA WANDERLEY VIEIRA DE MELO 62,00 399 6599366132 JOSILENE SOARES DA SILVA 62,00 400 6599386023 NICODEMUS DE OLIVEIRA SOBRINHO 62,00 401 6599096846 KYLMA MARQUES TORRES JARDIM 62,00 402 6599184410 INGRID RODRIGUES BEZERRA 62,00 403 6599529002 CAMILA LAIS GONZAGA LUCENA 62,00 404 6599382261 ANA RAFAELA CARVALHO LOPES REIS PALMEIRA 62,00 405 6599145361 ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES 62,00 406 6599288195 MARIA LUIZA NASCIMENTO CARNEIRO 62,00 407 6599239594 CELIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA 62,00 408 6599101398 MARCIA MARIA RODRIGUES 62,00 409 6599084925 ANDREA DE BRITO FEITOZA 62,00 410 6599270995 SILVIA FERNANDA BEZERRA DA SILVA 62,00 411 6599096630 JACQUELINE SANTOS OLEGARIO 62,00 412 6599187181 WANESSA VILARIM BOTELHO JORDAO 62,00 413 6599283592 JULIANA FROTA SANTOS 62,00 414 6599089072 JULIA ALBUQUERQUE AGUIAR INTERAMINENSE 62,00 415 6599338057 JULIANA MARTINS DE MEDEIROS NUNES 62,00 416 6599391924 LAURA MYLLANNE BARBOSA DE ALBUQUERQUE 62,00 417 6599359046 CYNTHIA BARBARA CUSTODIO DE MOURA CARNEIRO 62,00 418 6599273445 MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES 62,00 419 6599204390 FLAVIA NUNES DE OLIVEIRA BEZERRA 62,00 420 6599303127 ANA CLEIDE FERREIRA DE SOUZA 62,00 421 6599384291 SOLANGE DA SILVA MENDONCA 60,00 422 6599137962 SUELY FERREIRA G. DE CARVALHO 60,00 423 6599348676 PATRICIA ALEXANDRE DE SOUZA 60,00 424 6599301030 JULIANA DE QUEIROZ GOMES FERREIRA LIMA 60,00 425 6599130447 LUCIANA PEREIRA DA SILVA 60,00 426 6599290043 ELZA MARIA ANDRADE MOTA 60,00 427 6599193676 MARISA SANTOS BLERA 60,00 428 6599286496 MARIA CLIMERIA GOMES DA SILVA 60,00 429 6599092936 GIRLEIDE CLAUDIA VERCOSA SOUTO 60,00 430 6599381552 JOANE PAULA DE LUNA CAVALCANTE 60,00 431 6599215230 GIOCONDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS MELO 60,00 432 6599224257 MANUELLA LINS DE ALBUQUERQUE LACERDA 60,00 433 6599156574 JANEIDE LEITE DE SOUZA 60,00 434 6599446512 HAMANDA EMANUELA GOMES ALVES 60,00 435 6599134910 MARIA EMILIA RODRIGUES ROCHA 60,00 436 6599191118 MARCIA GOLDBERG DE LIMA 60,00 437 6599515639 MARIA ANGELA OLIVEIRA DE SOUZA 60,00 438 6599219356 SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL - P.N.E. 60,00 439 6599516710 GIANNETTI ROCHA VIEIRA SANTOS 60,00 440 6599208052 MARCIA FABIOLA DE CARVALHO LIMA 60,00 441 6599263826 ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS 60,00 442 6599220388 JOSEILMA DE ASSIS COSTA SOARES 60,00 443 6599217400 FERNANDA ANDREA PAES PEREIRA 60,00 444 6599118251 LEIDE DAIANA CASSIMIRO DA SILVA 60,00 445 6599187306 MARIZE DELIZELE MARQUES CASTRO 60,00 446 6599199616 MICHELLI BARBOSA DO NASCIMENTO 60,00 447 6599286710 EDIJANE TOSCANO BARRETO 60,00 448 6599086060 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - P.N.E. 60,00 449 6599239693 VIVIANE DIAS CAVALCANTI SANTOS 60,00 450 6599524565 JOSENICE DA SILVA LIMA 60,00 451 6599168660 TACIANA RIBEIRO AGRA VASCONCELOS 60,00 452 6599087787 JAEL CRISTIANE DE LIMA 60,00 453 6599423206 MILENE MARTINIANO DOS SANTOS 60,00 454 6599228126 SUZANA SOUSA DE ASSIS 60,00 455 6599191340 MARIA OLIVIA FERREIRA DOS SANTOS 60,00 456 6599434005 SORAYA DANIELE DA COSTA MENDES 60,00 457 6599254759 ANA LUCIA ALENCAR DA CUNHA LIMA 60,00 458 6599440283 CASSIA ANGELICA TUPINAMBA TAVARES 60,00 459 6599482772 PATRICIA QUIDUTE TELES DE LIMA 60,00 460 6599299077 MONALISA MORORO SILVA 60,00 461 6599528400 EMANUELA MARIA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 60,00 462 6599418727 CARMEM LUCIA GOMES DE OLIVEIRA 60,00 463 6599166219 SONIA MARIA DA SILVA SOARES 60,00 464 6599424493 ANDREA DE FATIMA CAMPOS FIDELES 60,00 465 6599530604 KARINE MEDEIROS DE ARAUJO AGUIAR FONTES 60,00 466 6599184352 KEILA FEIJO DE OLIVEIRA 60,00 467 6599518724 YRLLA QUEIROZ DOS SANTOS 60,00 468 6599442685 ANA PAULA MACIEL DA SILVA 60,00 469 6599503155 PATRICIA ALVES TEIXEIRA PIMENTEL 58,00 470 6599135024 PAULO RICARDO DA SILVA NEVES 58,00 471 6599169296 MARIA CRISTIANA DOS SANTOS 58,00 472 6599494975 ROSANGELA VIANA DA SILVA 58,00 473 6599321145 KAROLAYNE GERMANA LEAL E SILVA 58,00 474 6599118954 MARIA JOSE DE ARAUJO MEDEIROS 58,00 475 6599172019 TEREZA CRISTINA RODRIGUES PEDROSA 58,00 476 6599338214 SANDRA GISELLY LESSA MAXIMO 58,00 477 6599405153 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA 58,00 478 6599294797 ELIZABETH BARBOSA DE SOUZA 58,00 479 6599504229 ANA KARLA SALES DE SOUZA 58,00 480 6599293435 FABIOLA MARIA SOUZA MACEDO DE PAULA 58,00 481 6599226401 ELISABETH FRANCISCA DA COSTA 58,00 482 6599364715 VIVIANE FERREIRA RAMOS 58,00 483 6599438089 KARLA CRISTINA DA SILVA FIALHO 58,00 484 6599114177 RINA KLEISE CAXIAS ALVES DA SILVA 58,00 485 6599401053 GERLANE CAVALCANTE LUNA ARAUJO 58,00 486 6599242564 ANDREA BARBOSA LEITE DE SA 58,00 487 6599120000 AMANDA LOPES GOMES 58,00 488 6599319149 JANAIR SANTANA DE ARAUJO 58,00 489 6599335491 TACIANA DE ARAUJO ALMEIDA 58,00 490 6599531750 MARYLIA CONCEICAO FABRICIO DOMINGOS DA SILVA 58,00 491 6599285803 MARIA LUIZA ROCHA 58,00 492 6599217459 BERENICE QUINTINO DOS SANTOS 58,00 493 6599231617 SONIA MARIA ALVES DA SILVA 58,00 494 6599322812 MARTA LUCIA DOS ANJOS 58,00 495 6599354302 WARTUI PATRICIA OLIVEIRA DA COSTA 58,00 496 6599385892 TARCISIA BRITO CAVALCANTI 58,00 497 6599468664 HILCA BARROS D 3095 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 25 E SANTANA 58,00 498 6599326581 PATRICIA VERAS - P.N.E. 58,00 499 6599102156 JANAINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA 58,00 500 6599438550 ANA MIRCEIA SIQUEIRA SALDANHA 58,00 501 6599359178 ELANE MARIA CAVALCANTE FERREIRA 58,00 502 6599294748 GENESIA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 58,00 503 6599394480 KALINA ROBERTA SOARES BARBOSA 58,00 504 6599297196 LUCIANA SILVA DE CARVALHO 58,00 505 6599295448 SUELY RAMALHO DA SILVA 58,00 506 6599114987 ODETTE TEREZINHA DALTROZO 58,00 507 6599525935 BRUNO HERMES CAVALCANTI LINS 58,00 508 6599414239 MICHELE BEZERRA GARRIDO 58,00 509 6599173140 CRISTINALVA QUINTINO SANTOS DE LEMOS 58,00 510 6599091789 ELAINE CRISTINA SANTOS DE LIRA 58,00 511 6599397475 PAULA VANESSA PEREIRA DA SILVA 58,00 512 6599204564 RENATA CANDIDA DE SOUZA 58,00 513 6599230593 MILLENA MARIA SANTOS SILVA FONTES 58,00 514 6599396071 DAVIDSON GOMES MILANEZ 58,00 515 6599243281 MAURA MARIA MACIEL 58,00 516 6599387336 SANDRA VALERIA FERREIRA DA SILVA 58,00 517 6599493555 ANGELA FERNANDA BARBOSA COSTA 58,00 518 6599364525 ADRIANA SANTOS DA SILVA 56,00 519 6599221592 MARILIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES 56,00 520 6599125892 ANDREA RAQUEL GOMES DE SOUZA 56,00 521 6599433536 VERONICA CRISTINA LYRA DE ALMEIDA MENDONCA 56,00 522 6599387963 MARIA DO ROZARIO DE FATIMA TRIGUEIRO 56,00 523 6599301626 ALESSANDRA GALDINO DA SILVA 56,00 524 6599484422 CHRISTIANA CORREIA MARINHEIRO 56,00 525 6599400667 PAULA RAPHAELLE SOARES POMPEU 56,00 526 6599393912 EUNICE DANIELLE BARBOSA FIGUEIROA 56,00 527 6599376115 POLIANA GOMES OLIVEIRA 56,00 528 6599410849 DEISE MATTOS DE LIMA SOBRAL 56,00 529 6599221618 ELIZABETE DE SOUZA DIAS 56,00 530 6599328710 GILDA MARIA SOUZA DA SILVA 56,00 531 6599223598 FABIA KARINNA SANTOS GOUVEIA 56,00 532 6599163158 TACIANA MICHELE DOS SANTOS SILVA 56,00 533 6599132534 SHEYLA LEILA DA SILVA 56,00 534 6599286827 JUSCELIA FARIAS FONSECA 56,00 535 6599301006 ANDREZZA SANDRELLY SILVA SANTOS 56,00 536 6599284400 SUELEN FARIAS DE VASCONCELOS 56,00 537 6599154884 RAQUEL VIDAL NEVES 56,00 538 6599209480 FLAVIA DOS SANTOS FERNANDES 56,00 539 6599232771 PAULA CRUZ BONFIM 56,00 540 6599130751 MARIA DO SOCORRO MALAFAIA RAMOS 56,00 541 6599498414 MARIA JOSE TENORIO ACIOLE 56,00 542 6599447999 MIRZA CABRAL RIBEIRO 56,00 543 6599166136 ADRIANA RIOS DA CUNHA 56,00 544 6599467096 JEANE ALVES DOS SANTOS CANCADO 56,00 545 6599144554 ROSEMARY SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA 56,00 546 6599253108 SIMONE DOS SANTOS FERNANDES 56,00 547 6599408926 FABRICIA MOURA DE LIMA 56,00 548 6599150916 FABIANA ALVES ADELINO 56,00 549 6599192017 MARCIA LIMA BOULITREAU 56,00 550 6599474969 JULIANA FELIX COSTA ALMEIDA 56,00 551 6599439418 GERLUCIA MARIA DUARTE DO REGO 56,00 552 6599416416 JUSSARA FIRMINO DA SILVA 56,00 553 6599499941 CYBELE CORREIA PAIVA MONTEIRO 56,00 554 6599374250 DIONILIA FERNANDO CHAVES 56,00 555 6599106553 MARIA CRISTINA AIRES DA SILVA 56,00 556 6599284509 LEIDE SEABRA PAIVA DA SILVA 56,00 557 6599410369 MARTA SIMONE SILVA DE ATAIDE 56,00 558 6599304505 ANA PAULA FONSECA DA SILVA 56,00 559 6599445084 REGIMARI DIAS DE OLIVEIRA 56,00 560 6599424881 FABIANA MARQUES PONTES 56,00 561 6599334056 ODAILSO RAMOS SOARES - P.N.E. 56,00 562 6599273494 FLORACY FELIX DA CRUZ 56,00 563 6599079842 ADNA KELLY FERREIRA LEITE 56,00 564 6599183693 NATALIA DA SILVA COSTA 56,00 565 6599364228 FERNANDA MARIA ROCHA SOARES 56,00 566 6599454235 NEUZETE SOARES DA SILVA 56,00 567 6599371447 MARIA JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO 56,00 568 6599302715 KYLVIA KARLA SOARES MARTINS 56,00 569 6599145247 FERNANDA CARLA DE ARAGAO SOARES 56,00 570 6599173249 HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA 54,00 571 6599090377 CLAUDICEIA BEZERRA PINTOR DE LIMA LEITE 54,00 572 6599462998 VALERIA DE LIMA TEIXEIRA 54,00 573 6599446207 FABIANA DE JESUS MIRANDA 54,00 574 6599178883 LIANNE LOURDES LEANDRO DA SILVA 54,00 575 6599158257 MICHELINE GOMES DA SILVA GALVAO 54,00 576 6599178982 IZABEL CRISTINA DE ALBUQUERQUE G. SILVA 54,00 577 6599371421 LYLIAM LINS DO NASCIMENTO 54,00 578 6599082366 ELBA GRAZIELA MENEZES DE SOUZA 54,00 579 6599231880 ELAINE CRISTINA ALMEIDA MELO 54,00 580 6599238794 ANA CAROLINA CHAVES TAVARES BARBOSA LIMA 54,00 581 6599167365 ALYNE RAFAELLA DE ARAUJO SILVA 54,00 582 6599161335 LARISSA KARINA DE QUEIROZ 54,00 583 6599343248 MARIA ANALIA SOBRAL 54,00 584 6599214431 CATIA SUZANA DE LIMA 54,00 585 6599416994 ANA MARIA DE SOUZA 54,00 586 6599169999 RUBIA MARIA BARBOSA FERREIRA 54,00 587 6599138325 MICHELLE ROQUE DE BARROS 54,00 588 6599377964 LUCIA PAULA MARTINS PRADO 54,00 589 6599448823 ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO 54,00 590 6599346795 MERCIA INACIO GUEDES 54,00 591 6599490387 MARCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS 54,00 592 6599467856 GLAUCE JANE DE OLIVEIRA 54,00 593 6599519763 CLAUDIA PEREIRA DA SILVA 54,00 594 6599357487 ELIZANE CRISTINA DE AQUINO 54,00 595 6599443261 FABIOLA AMARAL BORGES 54,00 596 6599535710 CINTIA ANDRADE PEIXOTO DE ALBUQUERQUE 54,00 597 6599165443 SILVIA DE FATIMA FARIA BEZERRA DE MELO 54,00 598 6599273080 EVANA SIMONE LIMA BEZERRA 54,00 599 6599180475 JULIANA MARILIA FERRAZ VIEIRA DE LIMA 54,00 600 6599269781 PRISCILA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DA FONTE 54,00 601 6599102222 LILIAN OLIVEIRA DA SILVA 54,00 602 6599317200 CAMILA DUARTE DE MENDONCA 54,00 603 6599387476 JOYCE KARLA DE ARAUJO MELO 54,00 604 6599126619 ANA CLAUDIA BARBOSA 54,00 605 6599437701 MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54,00 606 6599079289 ANA PAULA DE LIMA CALDAS 54,00 607 6599421598 MARIA DAS DORES SANTOS DE AQUINO 54,00 608 6599185565 CRISTIANE MARIA SILVA 54,00 609 6599535801 FABIANA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 54,00 610 6599469506 JOICE ARAUJO DA SILVA 54,00 611 6599334569 BRUNA MANOELLA SOARES BARBOSA DA SILVA 54,00 612 6599268387 RAQUEL DE OLIVEIRA ESTEVES 54,00 613 6599093629 GRAZIELE SANTOS GUEDES 54,00 614 6599151856 JULIANE MONTEIRO CAMILO 54,00 615 6599251615 DIVANE NERY DA COSTA CAVALCANTI 54,00 616 6599137574 ALZIRA DE MELO SOBRAL BARBOZA 54,00 617 6599415012 MAGNA ADRIANA CARVALHO 52,00 618 6599350342 ANDREIA LEANDRO GOMES DOS SANTOS 52,00 619 6599097208 MARIA ELISABETE SOUSA SIQUEIRA 52,00 620 6599274641 CECILE DE OLIVEIRA ALMEIDA BRITO 52,00 621 6599447742 SHEILA ERIKA FERRO RAMALHO 52,00 622 6599203905 FERNANDA CARLA SANTOS DE MEDEIROS 52,00 623 6599138226 BARBARA FERNANDA CUNHA DE ABREU 52,00 624 6599259774 GLORIA DE FATIMA RODRIGUES DE LIMA 52,00 625 6599157044 CLAUDIA VERONICA PONTES VIEIRA DO AMARAL 52,00 626 6599350094 TILDA DIAS DE MORAES REGO MOURA MENDES 52,00 627 6599171078 ANA LETICIA GONCALVES DE MELO 52,00 628 6599208490 VANIA MARIA DE AGUIAR 52,00 629 6599397871 ROZILENE MARIA DE SANTANA 52,00 630 6599126452 SILVANIA WILMA DE SOUZA SILVA 52,00 631 6599461842 CHRISTINA DA SILVA VAN BRONCKHORST 52,00 632 6599270748 VALERIA RODRIGUES BEZERRA 52,00 633 6599445944 SHILEY RODRIGUES DA SILVA 52,00 634 6599384309 KATIA ROCHA DE ALMEIDA 52,00 635 6599145841 ANA HELENA DUARTE FREIRE 52,00 636 6599419618 GISELA FRANCISCA DAMASIO SILVA 52,00 637 6599202188 DIANA SEVERINO ALVES 52,00 638 6599393441 PRISCILA VIEIRA DE ARAUJO 52,00 639 6599523930 MARIA GISLAINE 3096 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 26 DE MORAES 52,00 640 6599180582 GUIOMAR CRISTINA NETO BANDEIRA 52,00 641 6599125736 JOCIANE MARTA DA SILVA CORREIA 52,00 642 6599352256 HELBA PATRICIA PIRES DE CARVALHO 52,00 643 6599343941 KEISE SOARES DE ALCANTARA 50,00 644 6599507909 KARINA ARAUJO PINTO 50,00 645 6599338800 ELZA FALCAO DE ALBUQUERQUE 50,00 646 6599193742 MARIA CLEUMA ANDRADE PAZ 50,00 647 6599309074 PATRICIA NORBERTO DE AMORIM 50,00 648 6599198345 SIMONE MANOEL DOS SANTOS 50,00 649 6599494546 MARIA FERNANDA LUNA BRAGA DE MELO 50,00 650 6599512990 MAGNAH MORGANA DE M. ANDRADE 50,00 651 6599410906 HILDA DUTRA JUNQUEIRA AYRES 50,00 652 6599403695 ANA CAROLINA DE ARAUJO E SILVA 50,00 653 6599405104 MARCILENE SOARES DA SILVA 50,00 654 6599432769 MARCIA CRISTINA DA SILVA LINS 50,00 655 6599475289 ANA NERY XAVIER PEREIRA 50,00 656 6599517866 KATE FERREIRA BRANDAO 50,00 657 6599232656 JOELSON RODRIGUES REIS E SILVA 50,00 658 6599127419 DANIELA DO REGO CORDEIRO 50,00 659 6599154595 IGARA FREIRE BARROS 50,00 660 6599496475 JEDIDA MEDEIROS TEIXEIRA 50,00 661 6599461909 LOUZENIRA DE MELO VERCOSA 50,00 662 6599497242 MIRIAN ROCHA DA LUZ CARVALHO 50,00 663 6599178172 MARIA DE FATIMA DE SOUSA GONCALVES 50,00 664 6599452734 SHEILA CRISTINA DE BARROS MESQUITA 50,00 665 6599385371 CATARINA DE ORANGE LINS WANDERLEY 50,00 666 6599178156 ANGELICA ODILENE DA SILVA 50,00 667 6599205884 MARILIA CORTEZ MACHADO 50,00 668 6599488381 KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA 50,00 669 6599174460 ANA VALINA BARROS MARCULA LIMA 50,00 670 6599344097 PERCILIA RODRIGUES DOMINGOS DA SILVA 50,00 671 6599265102 SELMA KARLA CAMPOS DA COSTA 50,00 672 6599317036 MAURICELIA LUIZA PEDROSA 50,00 673 6599355143 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI - P.N.E. 50,00 674 6599387153 MARIA DAS GRACAS SALES GALVAO 50,00 675 6599281216 PAULA JANIEIRE BARBOSA CABRAL DE MELO 50,00 676 6599401483 ANA LUIZA FERREIRA DA SILVA 50,00 677 6599427074 MARIA DA GRACA LOBO PEDROSA 50,00 ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599273395 GUTENBERG COSTA PEREIRA DA SILVA - P.N.E. 74,00 2 6599175079 FABIO MONSAO DA SILVA - P.N.E. 72,00 3 6599522809 MARIA BETANIA DE MEDEIROS NOGUEIRA - P.N.E. 62,00 4 6599219356 SANDRA VANIA DE SOUZA MARINHO BAQUIL - P.N.E. 60,00 5 6599086060 MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS - P.N.E. 60,00 6 6599326581 PATRICIA VERAS - P.N.E. 58,00 7 6599334056 ODAILSO RAMOS SOARES - P.N.E. 56,00 8 6599355143 CLAUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI - P.N.E. 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599139000 GIULIANO ARRAES LUNA CRUZ 90,00 2 6599101133 UBIRAJARA FERREIRA DA PAZ 88,00 3 6599279020 RENATA MARIA DE ASSIS SANTOS 88,00 4 6599452478 CLARA GOMES MOREIRA 86,00 5 6599417018 CAROLINA MARQUES LIMA 86,00 6 6599454466 JOSE FERNANDES ALVES DE CARVALHO JUNIOR 84,00 7 6599131643 MARIA DE OLIVEIRA REYNALDO 82,00 8 6599201081 PAULO DE SIQUEIRA CAMPOS JUNIOR 82,00 9 6599477657 ROSA BERNARDA LUDERMIR 82,00 10 6599154942 ANA CARLA GONCALVES PEREIRA 82,00 11 6599117055 MARCELO AUGUSTO REGO DE OLIVEIRA 82,00 12 6599299788 FERNANDO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA 82,00 13 6599520100 MARIANA LINS ARAGAO 82,00 14 6599260681 RAPHAEL FERRAZ ALMEIDA DE MELO 82,00 15 6599100226 VANIA CRISTINA SILVA CAVALCANTI 82,00 16 6599443105 SOCORRO DE PAULA BARBOSA RODRIGUES LEITE 82,00 17 6599524516 MARIANA ASFORA DE MEDEIROS 82,00 18 6599089163 CHRISTINA GALAMBA FERNANDES ABREU 82,00 19 6599461065 ROMILDO JOSE BARBOSA DO REGO BARROS 82,00 20 6599277925 ELIANA AVILA DE OLIVEIRA MAGALHAES 80,00 21 6599199525 MONICA SCHETTINI 80,00 22 6599153357 ADRIANA PENHA DE SOUZA 80,00 23 6599418123 CRISTHINA LYGYA DARAUJO DA COSTA 80,00 24 6599373260 VINICIUS FREITAS CARDOSO 80,00 25 6599281901 PATRICIA HIRSCHLE MOSSIO 80,00 26 6599394829 KATE VIVIANNE ALCANTARA SARAIVA 80,00 27 6599399356 THAIS SABARA VIEIRA DE GOES 80,00 28 6599313258 ANNA KATIA TELES LINS 80,00 29 6599269765 CAROLINA ALVES DE AMORIM 80,00 30 6599245690 RODRIGO DE OLIVEIRA GONCALVES 80,00 31 6599469720 VERA CHRISTINE CAVALCANTI FREIRE 80,00 32 6599256259 CRISTIANE DE OLIVEIRA CARNEIRO DA CUNHA LIMA 80,00 33 6599173819 RODRIGO CABRAL DE VASCONCELOS 80,00 34 6599484463 PATRICIA KARINA PEREIRA BONESS 80,00 35 6599327696 ALINE DE FIGUEIROA SILVA 80,00 36 6599267496 MARIA OLIVEIRA DE MEIRA LINS 80,00 37 6599223168 MARILIA SOARES CAVALCANTI 80,00 38 6599478465 BARBARA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 80,00 39 6599170575 RENATA LOPES PEREIRA 80,00 40 6599138309 ROBERTO SALOMAO DO AMARAL E MELO 78,00 41 6599506281 JONATAS SHYARELLE ARAUJO DE AZEVEDO 78,00 42 6599475982 AMIRIA BEZERRA BRASIL 78,00 43 6599143804 ANDREIA LUISA TORRES DA ROSA 78,00 44 6599108609 RICARDO VERISSIMO DE JESUS 78,00 45 6599210066 CARLA DE PAULA GOMES COELHO 78,00 46 6599475933 SIMONE DE PAULA SILVA 78,00 47 6599270334 LEILA MARIA DE BARROS E SILVA 78,00 48 6599490130 MARIA LAURA DE PAULA LOPES SANTOS 78,00 49 6599290605 THAIS RUBENS DE MENEZES 78,00 50 6599460604 ANDREA CAVALCANTI MELO 78,00 51 6599511026 JULIANA MONTENEGRO MATOS 78,00 52 6599292288 PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 78,00 53 6599124408 EMILIA MARCIA LAPA TEIXEIRA AVELINO 78,00 54 6599192983 LEONIDAS MALTA DE SOUZA 78,00 55 6599153274 MARIA HELENA PEREIRA GOMES MARANHAO 78,00 56 6599452940 DANYEVERSON PHELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA 78,00 57 6599089056 ANA CAROLINA PITANGA DE MACEDO 78,00 58 6599463624 GETULIO PORTO VALENCA DOS SANTOS 78,00 59 6599495873 CLAUDIA CAVALCANTI LOPES VIANA 78,00 60 6599425649 IGOR BORBA MELO 78,00 61 6599154090 RENATA MACIEL MARINHO SILVA 78,00 62 6599287528 IANA LUDERMIR BERNARDINO 78,00 63 6599475255 PATRICIA ALENCAR DIAS FERNANDES 78,00 64 6599346993 FRED JOSE BARBOSA PESSOA 76,00 65 6599263545 GUSTAVO ALMEIDA MUNIZ DE ARAUJO 76,00 66 6599166607 ALLENDE PATRIOTA VERAS 76,00 67 6599259386 CLAUDIA ALINE PIMENTEL TEOTONIO 76,00 68 6599444087 ADRIANA DE SA ROCHA 76,00 69 6599177158 MARILIA ANGELICA GONCALVES DE OLIVEIRA 76,00 70 6599532378 MARCIO RICARDO DOS SANTOS 76,00 71 6599316053 SILVIO ROGERIO DE ANDRADE LIMA 76,00 72 6599481337 MARIANA LOPES NUNES 76,00 73 6599356208 EMANUELE MARIA VILACA DOS SANTOS 76,00 74 6599498034 RANIERI MONTEZUMA DE LEIROS ARAUJO 76,00 75 6599513840 ALCELIA SOARES DE MORAIS 76,00 76 6599406029 SILVANA CLEMENTE DA SILVA 76,00 77 6599140628 ANA MARIA MOREIRA MACIEL 76,00 78 6599255046 ANDRE LEMOINE NEVES 76,00 79 6599128615 ANA KARINA SARAIVA PINTO LAPA 76,00 80 6599345813 CLAUDIA GONCALVES PAES BARRETO 76,00 81 6599489850 ALINE MESQUITA MARTINS ROSA 76,00 82 6599511380 ADRIANA MACENA RAMOS DE ANDRADE 76,00 83 6599251805 CYNTHIA CLARISSA GOMES PEREIRA DE FARIAS 76,00 84 6599275614 MARILIA MATOSO DE ALBUQUERQUE 76,00 85 6599461974 AMANDA SANTOS CAVALCANTE 76,00 86 6599460968 MAIZA NERI PEREIRA 74,00 87 6599406813 LETICIA MONTEIRO SIMOES 74,00 88 6599349468 LORENA DE FATIMA COUTO RIBEIRO 74,00 89 6599382543 ANA KARINA PINHEIRO DA COSTA 74,00 90 6599471858 LUCAS DA COSTA MACHADO RIOS 74,00 91 6599088173 FRANCE KELLY DA SILVA 74,00 92 6599274963 PATRICIA CAMPOS ANTONINO 74,00 93 6599464002 MOH 3097 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 27 ANA BARROS BEZERRA DE LIMA 74,00 94 6599159743 BEATRIZ SARINHO MAIA 74,00 95 6599341747 MARIA DA CONCEICAO PONZO 74,00 96 6599317556 CARLA MARIA MELO PINTO 74,00 97 6599505218 EDEHYLDO JOSE PEREIRA CAVALCANTI 74,00 98 6599352926 ANA TOMAZIA EUGENIO ARAUJO 74,00 99 6599354120 CLARISSA DE CARVALHO GUIMARAES 74,00 100 6599372395 JULIANA BATISTA RODRIGUES 74,00 101 6599103030 LISCIA SILVA BEZERRA 74,00 102 6599478721 BARBARA MANOELA FERREIRA GRIJP 74,00 103 6599141626 RENILDY RUBYANE GAMA BARROS 74,00 104 6599361521 FABIOLA AMARAL JANSEN DA SILVA 74,00 105 6599253751 RAFAELLA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA 74,00 106 6599341051 ANA CARLA DE MELO RODRIGUES 74,00 107 6599483606 ROSALI FERRAZ DA COSTA 74,00 108 6599462139 LAURA IRIS ARAUJO DE OLIVEIRA 74,00 109 6599298855 ANA PAULA COSTA DE CARVALHO 74,00 110 6599500763 CLESIO JOSE CORDEIRO DA SILVA 74,00 111 6599146427 MACKSSUELL AVILA MATTOS 74,00 112 6599300065 MARINA RUSSELL BRANDAO CAVALCANTI 74,00 113 6599459473 LUCIANA NEPOMUCENO PESSOA 74,00 114 6599085880 ANA JULIETA DE ANDRADE FIGUEIREDO 74,00 115 6599165260 FLAVIANA BARRETO LIRA 74,00 116 6599279459 CATARINA DE SOUZA DOURADO 74,00 117 6599274070 MARCUS VINICIUS MACEDO DE LUNA 74,00 118 6599310825 GUADIANA LOPES CORTIZO 74,00 119 6599382741 BARBARA CORTIZO DE AGUIAR 74,00 120 6599183024 CEZAR AUGUSTO SARAIVA DE MENEZES LOPES 72,00 121 6599336093 MARCELLE IVETTE SUZANA RAMOS RIBEIRO CAMPOS 72,00 122 6599511208 AMANDA KELLEN SILVA DE MEDEIROS 72,00 123 6599091821 MARIA CAROLINA BRAVO CYSNEIROS 72,00 124 6599265177 CLADIS MARGARETH JACOBSEN 72,00 125 6599358881 KARINA PEIXOTO BRAGA 72,00 126 6599233233 MANUELA XAVIER GOMES DE MATOS 72,00 127 6599427876 PATRICIA CARLA BARBOSA 72,00 128 6599221071 DANIELLE CARVALHO DE ANDRADE CUNHA 72,00 129 6599341952 RENATA PONTES CLAUS 72,00 130 6599501282 MATHEUS PEIXOTO DE PAULA MARQUES 72,00 131 6599347405 CARLOS EDUARDO DE BRITO ALMEIDA 72,00 132 6599501373 MARIETA DANTAS TAVARES DE MELO 72,00 133 6599356497 MARCIA CAROLINA CAVALCANTI DE ARAUJO 72,00 134 6599109235 TATIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 72,00 135 6599445498 JANAINA MONTENEGRO GILSOUL 72,00 136 6599300248 CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GLASNER 72,00 137 6599408033 MARCIA MARIA VIEIRA HAZIN 72,00 138 6599191738 AIDA MARIA RIBEIRO DE GUSMAO 72,00 139 6599510804 GERMANA ZAICANER 72,00 140 6599233183 JULIANA DE NOVAES ARRAES 72,00 141 6599452965 DANIELE DE MELO GOUVEIA 72,00 142 6599481212 RICHELLINE SILVA FARIAS 72,00 143 6599186928 SILVIA HELENA FELIX BRAGA 72,00 144 6599224323 ANGELICA LINS DE ALBUQUERQUE ARAUJO 72,00 145 6599366439 RAPHAELA REZENDE DE LIMA 72,00 146 6599307516 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO NUNES 72,00 147 6599118780 IVANCY DA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA 72,00 148 6599509376 MASATO MOTOHASHI 72,00 149 6599362743 ESTER RODRIGUES DA COSTA JORGE 72,00 150 6599125280 NAYARA NUBIA GOUVEIA LEITAO 72,00 151 6599287858 CACIO LUIZ NEPOZIANO DA SILVA 72,00 152 6599187439 MICHELLE LUIZA TORRES MACEDO 72,00 153 6599335921 ANA CLARA BISPO SALVADOR 72,00 154 6599295752 JULIANA BANDEIRA DE ARRUDA BURGER 72,00 155 6599228837 MARILIA RIBEIRO TEIXEIRA 72,00 156 6599408447 AURORA VAZ DE OLIVEIRA ARAUJO 72,00 157 6599227649 ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO 70,00 158 6599091763 CIBELE MARIA BARBOSA DOS SANTOS 70,00 159 6599454003 MARCOS DE MAGALHAES GRIZZI 70,00 160 6599402580 ELSON RAMOS DE HOLANDA 70,00 161 6599360135 LUIZ ANTONIO VILACA DE CARVALHO 70,00 162 6599387260 ANA PAULA NOVELLINO MOURA 70,00 163 6599408280 ANA ADELAIDE HENRIQUES DE ARAUJO ALVES DA SILVA 70,00 164 6599463095 ALDA DE AZEVEDO FERREIRA LEMOS 70,00 165 6599272652 LUCIANA MARIA MATTOS MACHADO DE CARVALHO 70,00 166 6599514335 DANIEL RENAN DOS REIS VILA FLOR 70,00 167 6599433270 SUZANA LUCENA DE OLIVEIRA PEIXOTO 70,00 168 6599462220 MARYLIA NOGUEIRA SOUZA 70,00 169 6599391007 LIGIA BENE FLORENCIO 70,00 170 6599182919 MARCELO MARA BIONE 70,00 171 6599362222 CESAR AUGUSTO DE SOUZA BEZERRA 70,00 172 6599397715 CARLOS ALBERTO DE LIMA BARBOSA JUNIOR 70,00 173 6599142657 LUIS FERNANDO DE ALMEIDA BARBOSA 70,00 174 6599406128 CLEYTON ANDERSON CAVALCANTI DA SILVA 70,00 175 6599533012 ANDRE GUSTAVO TEOBALDO DE MORAES 70,00 176 6599522148 EMANUELA CARVALHO LOBO REZENDE 70,00 177 6599464259 FERNANDA SANCHES VALENTIN 70,00 178 6599308415 ANDRESSA MATOS CARVALHO DE SOUZA 70,00 179 6599154207 TALITA DE MENDONCA CAVALCANTI 70,00 180 6599090641 ANA RENATA DE FRANCA SAO MARCOS 70,00 181 6599223820 ALBA NELIDA DE MENDONCA BISPO 70,00 182 6599238612 VIVIAN DE SOUSA SANTOS 70,00 183 6599441067 FERNANDA ZERBONE ALVES DE ALBUQUERQUE 70,00 184 6599507792 GIUSEPPE FERNADES RIZZUTO 70,00 185 6599447387 THEREZA CRISTINA PEREIRA ACA 70,00 186 6599083307 ANA PAULA SOARES CASCAO 70,00 187 6599251185 LUCIANA SIMOES AZEVEDO E SILVA 70,00 188 6599467310 CLAUDIA WANDERLEY PEREIRA DE LIRA 70,00 189 6599526503 MARIA EDUARDA MEDICIS MARANHAO DE QUEIROZ CAMPOS 70,00 190 6599292502 ANNA KARINA BORGES DE ALENCAR 70,00 191 6599378020 KARINA BARROS FREITAS NASCIMENTO 70,00 192 6599412936 CAROLINA MOURA DE BRITO 70,00 193 6599303705 PRISCILA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE RAMOS 70,00 194 6599468169 CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA 70,00 195 6599498794 VANESSA YASMINE FERREIRA DA ROCHA TELES 70,00 196 6599396956 ROSA MARIA CHAGAS AROUCHA 68,00 197 6599325351 ERIKA CHAVES VON SCHMALZ 68,00 198 6599124838 LUZIA SILMIRA MEIRA 68,00 199 6599114425 CARMEN VIRGINIA CARNEIRO WANICK 68,00 200 6599332662 ABINAABE DOS SANTOS PIRES SOARES 68,00 201 6599487243 LEONARDO DA SILVA MENEZES 68,00 202 6599370175 MONICA CRISTINA XAVIER DOS SANTOS 68,00 203 6599306724 ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE LEMOS 68,00 204 6599225221 JULIANA FERREIRA SOARES PESSOA 68,00 205 6599107403 IBZAN OMENA RIBEIRO 68,00 206 6599497531 FLORISA MEIRA CAVALCANTI DE ARAUJO 68,00 207 6599447924 JACIANA MARIA ROLIM IVO 68,00 208 6599497804 RAFAEL SIMOES BOTELHO 68,00 209 6599293542 SORAYA FERREIRA SCHOENEMAN 68,00 210 6599211163 FLAVIA CARLOS EBRAHIM 68,00 211 6599481758 JARBAS RAFAEL SILVA DE ABREU 68,00 212 6599183917 ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO 68,00 213 6599283873 ANGELICA CRISTINA DE FIGUEIREDO SALVADOR 68,00 214 6599411417 ANA LUIZA DOS SANTOS 68,00 215 6599402192 ANA GORETH DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO 68,00 216 6599135651 ANA PAULA ALVES BARBOSA 68,00 217 6599498471 ROBSON CANUTO DA SILVA 68,00 218 6599254072 JULIANA CUNHA BARRETO 68,00 219 6599484067 MARIA ISAURA REZENDE FIORE 68,00 220 6599349229 MARCIA DA NOBREGA BRANCO 68,00 221 6599139117 CLAUDIA DA TRINDADE SERRANO CHIAPPETTA DOS SANTOS 68,00 222 6599331680 EVANA LUCIA BACELAR CALDAS 68,00 223 6599462311 MARIA LUCIA ARAUJO DE LIMA 68,00 224 6599409353 ZENAIDE NUNES MAGALHAES 68,00 225 6599299499 FABIOLA AMARAL LIMONGI 68,00 226 6599404719 GISELLE CAVALCANTI SILVEIRA 68,00 227 6599099816 IGOR FONSECA NASCIMENTO 68,00 228 6599444442 PRISCILA LUANA DE OLIVEIRA SILVA 68,00 229 6599104715 ANAGLAUCY BRITO DE MACENA 66,00 230 6599446637 INGRID ALVES PEIXOTO DE LUNA 66,00 231 6599151872 RENATA KOMURO 66,00 232 6599325252 KARLA DENISE LEITE MOURY FERNANDES 66,00 233 6599194492 JULIANNE PAULINELL 3098 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 28 I RODRIGUES SILVA 66,00 234 6599247993 JULIANA CARNEIRO ROQUE DA MATA 66,00 235 6599484034 LUCIANA AGUIAR GUNDES DE ARAUJO 66,00 236 6599293146 DEISE COELHO QUEIROZ 66,00 237 6599144588 ALBERTO DEODORO SIMOES BELO 66,00 238 6599362990 ANA KARLA DE ALMEIDA CASSIMIRO 66,00 239 6599359301 ALESSANDRA CALIOPE PEREIRA DE CARVALHO 66,00 240 6599211999 TEREZA CARLA LIMA OLIVEIRA 66,00 241 6599295638 ISIS BEZERRA CAVALCANTI 66,00 242 6599099501 SAMARA DE SOUZA SOARES 66,00 243 6599262273 ANA CLAUDIA DE SOUZA PEREIRA DA SILVA 66,00 244 6599511844 ANAYSE XAVIER DE LIMA 66,00 245 6599165989 ALESSANDRA REGINA NASCIMENTO BUARQUE 66,00 246 6599163521 ANA CRISTINA CYSNE DE ALENCAR 66,00 247 6599512255 ANDREA MELO BAUTISTA 66,00 248 6599458236 THARCILA MARIA SOARES LEAO 66,00 249 6599160196 MIRELLA FALCAO DE LIMA OLIVEIRA SANTOS 66,00 250 6599284319 VALERIA DE LIMA FERREIRA 66,00 251 6599340384 NATHALIA ROBERTA SILVA MACHADO 66,00 252 6599475123 ADRIANA ALVES DA SILVA MOLA 66,00 253 6599277701 FREDERICO ABRANTES DA FONTE 66,00 254 6599495378 BRENO JOSE DE AGUIAR BUONAFINA 66,00 255 6599511356 HARIANE HELENA FERREIRA DA ROCHA TELES 66,00 256 6599477301 GLADSTON FREITAS COELHO MUNIZ 64,00 257 6599190599 CLIVIA BORBA DE SOUSA BENEVIDES 64,00 258 6599183875 CLAUDELINE DE LIMA ARAGAO 64,00 259 6599108302 LOANNA DE SOUZA S. FONTELES 64,00 260 6599358006 JADER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 64,00 261 6599510432 LUCIANA CARNEIRO LEAO MARTINS E SILVA 64,00 262 6599162184 TYANA DE MIRANDA LEMOS 64,00 263 6599156996 HENRIQUE BARROS DE LORENA 64,00 264 6599120315 ILTON DA COSTA SOUZA FILHO 64,00 265 6599264683 MARIA EUGENIA MAIA MAGALHAES DA SILVA 64,00 266 6599334163 MARISA SANTOS RODRIGUES 64,00 267 6599176507 TELMO ACIOLI BARBOSA 64,00 268 6599262646 MARCIA VASCONCELLOS TAVARES DE MELO 64,00 269 6599332902 LUCIANA GURGEL DE ABREU 64,00 270 6599529747 MARIA MILET PINHEIRO 64,00 271 6599412084 ANGELO MARCOS ALMEIDA DE AQUINO 64,00 272 6599317101 MANUELA SIQUEIRA BRANDAO CANUTO 64,00 273 6599317358 LUZIANA CARVALHO DE ARRUDA FALCAO 64,00 274 6599288880 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 64,00 275 6599081566 DANIELLE MARIA NASCIMENTO FILGUEIRAS RIBEIRO 64,00 276 6599442388 GIZELIA OLIVEIRA DE BARROS CORREIA 64,00 277 6599507594 ADRIANA MARIA ASFORA NASSAR ALAMA 64,00 278 6599220941 ADRIANA CASTRO DE ARAUJO 64,00 279 6599220644 ANA CLAUDIA RIOS PINTO 62,00 280 6599292270 ANDREA OLIVEIRA DE SOUZA 62,00 281 6599470801 EXPEDITA JACIENE DA SILVA 62,00 282 6599362909 EVALDO ANTONIO SILVEIRA JUNIOR 62,00 283 6599381131 REGINA DIAS SOARES DE AZEVEDO 62,00 284 6599278972 LINA MARTINS DE CARVALHO 62,00 285 6599329353 MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 62,00 286 6599458913 MERCIA MARIA DE SIQUEIRA 62,00 287 6599283527 ANDREA CARLA ALVES 62,00 288 6599282446 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA 62,00 289 6599441208 DANIEL FERREIRA BERENGUER 62,00 290 6599358808 CAMILA PAIVA FERRAZ 62,00 291 6599146997 KAROLY VIRGINIA CAVALCANTI BEZERRA 62,00 292 6599471015 LUCIANA MARIA CAMPOS CALADO 62,00 293 6599446546 GUSTAVO LUIZ OLIVEIRA DA ROCHA 62,00 294 6599290357 GEOVANA PEDROZA DE SOUSA 62,00 295 6599479596 EDVAN ISAC SANTOS FILHO 62,00 296 6599535421 CEZAR PATRICK UCHOA PANTOJA 62,00 297 6599308340 ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA 62,00 298 6599162333 ANA PATRICIA UCHOA DE QUEIROZ GUIMARAES 60,00 299 6599503254 MARCELO PEREZ TEIXEIRA 60,00 300 6599357123 EDILMA TIMOTEO DA COSTA 60,00 301 6599110340 JOSENILDO PACHECO DA SILVA 60,00 302 6599169874 CLARICE LIMA DE SA 60,00 303 6599361489 ANA CARLA DE MELO FREIRE GOUVEIA MEIRA LINS 60,00 304 6599281844 HUDA ANDRADE SILVA DE LIMA 60,00 305 6599512982 CARMEN MARIA MADEIRA DA COSTA SANTOS 60,00 306 6599480974 CRISTIANE LOUISE GUIMARAES DE SANTANA 60,00 307 6599442396 LUISA EMILIA ABILIO DUARTE 60,00 308 6599193072 LEDA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 60,00 309 6599308506 KARENINE NASCIMENTO PAES 60,00 310 6599363758 VANESSA SANTOS LUCENA DE SOUSA 60,00 311 6599159404 ALANA PETRUCCI NEGOCIO 60,00 312 6599152177 RAFAEL DE CARVALHO MACIEL 60,00 313 6599447734 REBEKA BARROS MARQUES DE SA 60,00 314 6599503411 BRAULIO FERRAZ NETO 60,00 315 6599251870 ALDA CARDOSO SANTANA DE MELO 60,00 316 6599365464 ALICE MARY TOLEDO GUILARDUCCI 60,00 317 6599507529 ANDREA QUINTAS MARQUES 60,00 318 6599298293 MARIA ELISA DE LEMOS GUIA 60,00 319 6599090088 EDILSON DA COSTA TAVARES JUNIOR 60,00 320 6599390934 MARCUS VINICIUS FREIRE DE OLIVEIRA 60,00 321 6599356091 DANIELLA FELIPE ESPOSITO 60,00 322 6599509517 MARINA MONTEIRO FERREIRA 60,00 323 6599297873 LIVIA PATRICIA FARIA DE OLIVEIRA 60,00 324 6599299473 MARA RUBIA MATTOS SALGADO 60,00 325 6599392815 LAIS SHAMA FULCO SANTOS 60,00 326 6599264329 SUSYLENE DE AGUIAR SILVEIRA 60,00 327 6599397657 CINTIA ANDRE DE BARROS 58,00 328 6599369516 ADRIANA LISBOA MOREIRA 58,00 329 6599121982 MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK 58,00 330 6599181663 MANUELA FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA 58,00 331 6599079339 DENISE LIMA GLASNER 58,00 332 6599419964 ANA DULCE DA SILVEIRA GASPAR 58,00 333 6599492508 ROSECLEI ALVES DE SOUZA NEVES 58,00 334 6599174882 BETHANIA PONTES DE GUSMAO SA 58,00 335 6599361109 RENATA MACHADO GRANJA BEZERRA 58,00 336 6599210694 SILVIA VIEIRA RIGAUD DE MELLO 58,00 337 6599081988 ANDREIA SIMONE GOMES CAMPOS 58,00 338 6599504609 ZUYLA ROZANNA ALVES LEAL BARROS 58,00 339 6599280861 FATIMA RAQUEL FERREIRA DE ALMEIDA 58,00 340 6599418800 ISABELA FERREIRA SOUTO MAIOR 58,00 341 6599454284 TIAGO HENRIQUE ARAUJO SILVA 58,00 342 6599345623 CLAUDIA DE CARVALHO VASCONCELOS 56,00 343 6599524730 VILMAR BRITO DE PAIVA 56,00 344 6599155261 VIVIANE MESQUITA SILVA 56,00 345 6599264519 EVELYNE TAVARES BARBOSA 56,00 346 6599364467 JIMYTON ANDRE MOREIRA CAMARA 56,00 347 6599373914 JANAINE XAVIER DE LIMA E SA 56,00 348 6599468235 KATYA CHRISTINA DE SOUZA VERAS 56,00 349 6599119135 CAROLINA FARACHE 56,00 350 6599312920 NIEDJA BARBOSA DE ASSIS MEDEIROS 56,00 351 6599233936 CRISTIANA BANDEIRA DE MELLO 56,00 352 6599476741 ANTONIO CARLOS COUTO RIBEIRO 56,00 353 6599384432 SANDRA PEREIRA DE SOUZA 56,00 354 6599204135 ANA PAULA DE OLIVEIRA BARBOSA 56,00 355 6599418560 ANA CAROLINA DA GAMA CAMACHO 56,00 356 6599529101 FERNANDA SPIER 56,00 357 6599387419 RENE GOMES RODRIGUES JARCEM 56,00 358 6599299671 LYLIANE DE MORAES REGO BASTOS 56,00 359 6599470033 ELKE VALENCA DE LUCENA 56,00 360 6599371306 MONICA PATRICIA DOS SANTOS BARBALHO 56,00 361 6599098917 MARCELO DE CARVALHO PEDROSA - P.N.E. 56,00 362 6599412415 RICARDO ROGERIO CARLOS DA LUZ 56,00 363 6599088256 JUVENAL JUVENTINO DE SOUZA NETO 54,00 364 6599108153 FERNANDA PACHECO TAVARES 54,00 365 6599231138 ANA PAULA DE SOUZA SILVA 54,00 366 6599299903 ANA KEILA MEIRELES DE LIMA 54,00 367 6599386809 MANUELA CAVALCANTI DE SOUSA TENORIO 54,00 368 6599180244 FERNANDA FERNANDES LIMA MENDES 54,00 369 6599478580 GUSTAVO DE MELO SARMENTO JUNIOR 54,00 370 6599395313 HUGO PEREIRA VIEIRA 54,00 371 6599496509 GISELI MACHADO DE AMORIM 54,00 372 6599270441 MARIA CAROLINA DOURADO DA SILVA 54,00 373 6599476998 KLEBERTH FIGUEIREDO DOMINGOS 54,00 374 6599501126 CLAUDIA PIRES FERREIRA 54,00 375 6 3099 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 29 599455364 RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 52,00 376 6599471668 RAISSA FERNANDA CAVALCANTI FREIRE 52,00 377 6599282438 LUCIANA LIRA DE MENEZES 52,00 378 6599082036 CYBELE RIBEIRO BASTOS DA SILVA 52,00 379 6599408264 FELIPE RODRIGUES LINHARES 52,00 380 6599332209 ANDREZA SILVEIRA GOMES 52,00 381 6599434393 BEATRIZ LACERDA AGUIAR 52,00 382 6599395354 ANALUCIA BARROSO BANDEIRA DE MELO 52,00 383 6599491385 FABRICIA MIRELLA DE ABREU ALBUQUERQUE 50,00 384 6599341473 ANA KARINA MELO MONTEIRO DA ROCHA 50,00 385 6599132955 ADRIANA RODRIGUES DA SILVA 50,00 386 6599321566 EDUARDO MASCARENHAS LEITE FILHO 50,00 387 6599146500 MARCELA INACIO DO NASCIMENTO 50,00 388 6599452395 ELISANGELA DE OLIVEIRA CHAVES 50,00 389 6599406169 MARCELA PAIVA SANTOS GUSMAO 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599098917 MARCELO DE CARVALHO PEDROSA - P.N.E. 56,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - DIREITO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599367593 DANIELLE CHRISTINE SILVA MELO BURICHEL 90,00 2 6599302772 ALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAUJO 88,00 3 6599373302 EDUARDO JOSE LOUREIRO BURICHEL 88,00 4 6599257505 ANA CAROLINA CARDOSO LOBO RIBEIRO 88,00 5 6599521959 CATARINA SOUZA BELTRAO VIEIRA DE MELO 86,00 6 6599506125 LIDIA CRISTINA DE NOVAES SANTOS CALADO 86,00 7 6599341630 IZABEL CRISTINA DA ROCHA 84,00 8 6599161525 KENIA KARULINA DE SOUZA JAVERT 84,00 9 6599520332 ANA CAROLINA PORTO FARIAS 84,00 10 6599509897 JULIANA VILLAR LIMEIRA 82,00 11 6599157747 ANDREA KARLA DE CARVALHO COSTA MENEZES 82,00 12 6599506455 ELIZANGELA MARIA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE 82,00 13 6599220651 ELIZABETH DOS SANTOS TORRES - P.N.E. 80,00 14 6599244263 GIANCARLO DA CUNHA JUNQUEIRA 80,00 15 6599323885 LUCIANA REGINA MARQUES MAIA 80,00 16 6599494678 LILIANE RAMALHO MEDEIROS CALDAS 80,00 17 6599152920 PAULLYANNE DE SA SAMPAIO LOPES 80,00 18 6599525638 WALKERLUCIA DO REGO BARROS 80,00 19 6599423867 NARA BARBOSA BEZERRA 80,00 20 6599326078 LUCIANA PARAISO DE CERQUEIRA 78,00 21 6599428346 JULIANA DE MELO ATAIDE 78,00 22 6599264147 NEDSON DE OLIVEIRA GOMES 78,00 23 6599266159 KARINA RODRIGUES DE MATOS 78,00 24 6599354708 PEDRO FELIPE SILVA RODRIGUES 78,00 25 6599450357 EDUARDO AUGUSTO FREITAS FERRAZ 78,00 26 6599375414 LEA RENATA MARTINS BARBOSA 78,00 27 6599498885 SIMONY DE FATIMA DE OLIVEIRA EMERENCIANO 78,00 28 6599183180 ALEXANDRE AUGUSTO DE BARROS MIRANDA 76,00 29 6599518658 JOSE ROBERTO CATANHO GONCALVES 76,00 30 6599418578 RENATA COELHO ARRUDA FERRAZ 76,00 31 6599387203 HENRIQUE CASTRO BARROS DE CARVALHO 76,00 32 6599226823 MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE 76,00 33 6599372361 ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO 76,00 34 6599180756 PEDRO LEONARDO CHIAPPETTA DE LACERDA 76,00 35 6599398226 MONICA BARBOSA DINIZ 76,00 36 6599207674 MARCELO JOSE MENDONCA DE SA 76,00 37 6599091300 JOSUE FELISMINO DE MOURA 76,00 38 6599395115 GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO 74,00 39 6599352405 RAISSA HAYDEE CAMARA QUEIROGA 74,00 40 6599502470 JIVAGO CARVALHO BEZERRA DE MELO 74,00 41 6599529127 THIAGO JOSE GUIMARAES DE OLIVEIRA 74,00 42 6599177174 MARIELLE BARBOSA NEGREIROS 74,00 43 6599380448 THAYS ASSUNCAO CALADO BARBOZA 74,00 44 6599478531 MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ 74,00 45 6599457840 LEANDRO MARCELL DE ALMEIDA PINTO 74,00 46 6599368310 SUZANA VASCONCELOS DA COSTA LIMA 72,00 47 6599535942 TACIANA ROBERTO VERAS 72,00 48 6599190391 KARINA CRISTIANE DE CARVALHO SA 72,00 49 6599430326 PEDRO HENRIQUE LAURENTINO DE SOUZA 70,00 50 6599427975 MARCOS ANTONIO VALENTIM SOARES JUNIOR 70,00 51 6599183909 SONY TAVARES DE SOUZA - P.N.E. 70,00 52 6599503718 REGINALDO RODRIGUES JUNIOR 70,00 53 6599457600 ELCIA JOYLE ALVES DE AMORIM 70,00 54 6599462006 FLAVIA DE CARVALHO PEREIRA 70,00 55 6599438568 CECILIA TORRES GONCALVES LOPES 70,00 56 6599476584 ALLAN MICHELL PEREIRA SA 70,00 57 6599476246 LUCIANA MARIA VALOIS ALBUQUERQUE DE ABREU 70,00 58 6599495816 ANA VIRGINIA DE ALBUQUERQUE BARROS 70,00 59 6599438360 FELIPE BELEM LINS DE OLIVEIRA 68,00 60 6599415335 CHRISTIANE GONCALVES DE ALBUQUERQUE 68,00 61 6599520696 MARIA LUIZA TAVARES NETA 66,00 62 6599505242 RICARDO JOSE VIEIRA CUNHA 66,00 63 6599427892 CANDIDA EUGENIA BEZERRA MARQUES 66,00 64 6599465702 GRACILAINE DO SOCORRO MESQUITA 66,00 65 6599388003 DIANA SOFIA PIECHOCKI WANDERLEY 66,00 66 6599309926 MARIA DO ROSARIO ALVES LEITE 66,00 67 6599245336 TACIANA PESSOA DELGADO 66,00 68 6599116305 ANTONIO ANDRE BEZERRA DE MELO SOUSA 66,00 69 6599303572 TACIANA DE FREITAS DOS SANTOS 66,00 70 6599362610 JULIANA DE PAIVA BOTELHO SANTIAGO 66,00 71 6599085757 MARIA ESTELA GALLISA LESSA 66,00 72 6599228068 ANDRE BARRETO CAMPELLO TORRES 64,00 73 6599102396 FELIPE WILLIAM BARBOSA DE FARIAS 64,00 74 6599298376 CARLOS FREDERICO BARROSO DE SOUZA LIMA 64,00 75 6599531255 MARIA HELENA SABINO ALVES FERREIRA 64,00 76 6599280820 LUCIANA CARLOS DA SILVA 64,00 77 6599409338 REBECA LYDIA PERNAMBUCO LINS 64,00 78 6599513667 DIEGO PESSOA GOMES 62,00 79 6599459721 JOAO HENRIQUE DA COSTA SIEBRA 62,00 80 6599388094 GRACILENE DO SOCORRO MESQUITA 62,00 81 6599157655 RICARDO DE AREA LEAO 62,00 82 6599429930 GERMANA PATRICIA BRAGA CAVALCANTE 62,00 83 6599519664 ANNA CAMILA MAIA E SILVA 62,00 84 6599281232 LYGIA GUIMARAES ABELENDA 62,00 85 6599502611 CECILIA DE OLIVEIRA MEDEIROS 62,00 86 6599327175 MARCIA MELINA FERREIRA GOMES 62,00 87 6599183347 KILMA BORBA LEAL SOBRINHO 62,00 88 6599290449 KARLA FONTES DE ANDRADE LIMA 62,00 89 6599364913 LUCIANA BARBOZA DOS SANTOS 62,00 90 6599508303 CARLA DUBEUX BELTRAO 62,00 91 6599492680 MYLENE ALVES DE SOUZA 60,00 92 6599497259 ROSIANE ARAUJO DA SILVA 60,00 93 6599422430 DANIEL FLAVIO CARVALHO DE ARAUJO 60,00 94 6599383871 FABIO CAVALCANTI PAULO 60,00 95 6599394985 RENATA FURTADO DE MENDONCA 60,00 96 6599506083 RAFAELA RIBEIRO SENA 60,00 97 6599210033 THOMAZ DE AQUINO LOPES DA SILVA 60,00 98 6599499164 ALEXANDRE GALDINO DE OLIVEIRA 60,00 99 6599497721 ROBERTA MARIA BANDEIRA MARQUES 60,00 100 6599393995 WILCKSON ANTONIO CANTARELLI DE CARVALHO 58,00 101 6599296099 NELSON MONTE DA SILVA 58,00 102 6599388698 RICARDO MOREIRA FAUSTINO 58,00 103 6599177117 EDUARDO LUIZ BRITO FERREIRA 58,00 104 6599372353 ANA PAULA PEIXOTO ROSARIO 58,00 105 6599383095 YONARA MELO DE ALENCAR 58,00 106 6599104988 ANTONIO FRANCISCO DE BRITO JUNIOR 58,00 107 6599390710 SARA BARBOSA RODRIGUES DOS SANTOS 58,00 108 6599160535 LAERTO CLEMENTINO LEITE 56,00 109 6599536353 ROBERTA MONICA SANTIAGO MEDEIROS LOCIO 56,00 110 6599194310 PAULO AFONSO NEIVA NOVAES 56,00 111 6599524862 MARIA DA CONCEICAO ARRUDA DUARTE 56,00 112 6599188122 NEUTA MARGARIDA BAIA BITTENCOURT 56,00 113 6599305536 FLAVIO ANDRADE BELTRAO 56,00 114 6599267413 MARIA LUCIANA DA COSTA LIMA CUNHA 56,00 115 6599520712 JACIRA MARIA LAMOUR BARRETO DE BARROS 56,00 116 6599119796 DIOGO DE MORAES RABELLO 54,00 117 6599120232 FABIA DANIELLE CORREIA DA CRUZ 54,00 118 6599388532 ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA 54,00 119 6599167001 DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA AVELINO 54,00 120 6599136675 EUGENIO MACIEL CHACON NETO 52,00 121 6599504443 KATE JOSE RODRIGUES 52,00 122 6 3100 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 30 599386338 MARCIO ARAUJO ACIOLI 52,00 123 6599139166 KARINA SCHNARNDORF DORNELAS CAMARA 52,00 124 6599241103 VALERIA GALVAO FREIRES 52,00 125 6599451892 SAMUEL BARBOSA SOARES 50,00 126 6599187660 TATIANA MARIE BAIA BITTENCOURT 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - DIREITO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599220651 ELIZABETH DOS SANTOS TORRES - P.N.E. 80,00 2 6599183909 SONY TAVARES DE SOUZA - P.N.E. 70,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599152078 CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE SILVA 76,00 2 6599514640 CLAUDIO DAVID DOS REIS VILA FLOR 72,00 3 6599162960 MIRELE VIEGAS DA SILVA 72,00 4 6599360564 AURELIO LUCIO DE MELO E SILVA JUNIOR 70,00 5 6599272090 JOSE ANDERSON ESTEFANO SILVA DE SOUZA 68,00 6 6599181622 HENRIQUE JOSE LINS FERREIRA DE ANDRADE 68,00 7 6599366967 VERONICA WILMA BEZERRA AZEVEDO 66,00 8 6599512248 ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA 64,00 9 6599416499 LUCIENE FERREIRA GAMA 58,00 10 6599422281 ERISON ROSA DE OLIVEIRA BARROS 54,00 11 6599332571 FLAVIO ANTAO DOS SANTOS 54,00 12 6599374243 ARAMIS LEITE DE LIMA 52,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599417000 EDINALDO JOSE LEMOS 68,00 2 6599335822 OTAVIO AUGUSTO GALINDO MARTINS DE ALMEIDA 68,00 3 6599462261 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO 66,00 4 6599113526 NATALI DA SILVA NASCIMENTO 66,00 5 6599300701 JOSE ROBSON OLIVEIRA DA VEIGA 64,00 6 6599375703 THALES JOSE DE GOES HOLANDA 64,00 7 6599499537 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - P.N.E. 64,00 8 6599163844 PAULO ANDRE DE MATOS GALINDO 64,00 9 6599378087 CRISTIAN VINICIUS SANTANA DE BARROS 64,00 10 6599261655 RENATA REGINA DA SILVA 62,00 11 6599161830 LUCIMERE ROSANE PONTES DE LIMA LUNA 62,00 12 6599368492 EDUARDO MEDICIS MARANHAO LACERDA 62,00 13 6599266720 AIRTON TAVARES DA SILVA JUNIOR 62,00 14 6599351225 PATRICIA CAVALCANTE RODRIGUES 62,00 15 6599176754 ROMULO FONTOURA DE OLIVEIRA JUNIOR 60,00 16 6599392294 EDUARDO HENRIQUE TRIGO LAPA 60,00 17 6599135628 OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA BASTOS 60,00 18 6599237598 RAMON FAUSTO TORRES VIANA 60,00 19 6599487730 MERCIA MARIA MARTINS DE MORAES 60,00 20 6599461297 MARIA DA CONCEICAO FARIAS DOS SANTOS 60,00 21 6599527139 ELNE DEMOSTHENES BRAGA VIANA 60,00 22 6599398325 MERCIA CARLA DE AZEVEDO RODRIGUES 60,00 23 6599405005 HENRIQUE DE SOUSA CABRAL 58,00 24 6599183156 JANNE EYRE GOMES DE LIMA FRANCE 58,00 25 6599176671 JUELY GUEDES PEREIRA DE ANDRADE 58,00 26 6599119945 FATIMA BATISTA DA COSTA SILVA 58,00 27 6599166771 BRENO PEREIRA DE MENEZES 58,00 28 6599271506 JOSYLENE BEZERRA DA SILVA 58,00 29 6599136485 FABIO JOSE MELO DE ALMEIDA 56,00 30 6599528236 ALEXANDRE HENRIQUE DE ARRUDA CAVALCANTI 56,00 31 6599273460 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 56,00 32 6599378426 ANA MARIA SOARES DE SOUZA 56,00 33 6599340087 JAMMYSON FARIAS DE FRANCA 56,00 34 6599405625 ISABELLE DE SOUTO CRASTO 56,00 35 6599099188 JOSE WEDSON SALVADOR DE OLIVEIRA 56,00 36 6599502165 RENATO MARTINIANO AYRES LINS 56,00 37 6599384895 RODRIGO FALCAO TOSCANO 56,00 38 6599276026 KELLY MAGALHAES PEGADO DE ARAUJO 56,00 39 6599201388 VIVIANE CANDIDO DA SILVA 56,00 40 6599239180 AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 54,00 41 6599271746 FLAVIA DO NASCIMENTO CUNHA 54,00 42 6599126775 CYNTHIA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 54,00 43 6599528343 GILBERTO FERNANDES DE LIMA 54,00 44 6599422117 ERASMO ALVES BRAZIL 54,00 45 6599464564 ROBERTO EVARISTO DE OLIVEIRA NETO 54,00 46 6599490544 ENIVALDO JOSE DA SILVA 54,00 47 6599288674 EDUARDO JOSE VIDAL MARINHO 54,00 48 6599142392 GLEICILENE BIONE SANTOS 54,00 49 6599457899 ADRIANA AMORIM GOMES 54,00 50 6599107924 REBECA CAMPOS CAVALCANTI 54,00 51 6599482178 WAGNER NUNES MACHADO HENRIQUES 54,00 52 6599344956 SEVERINO VIRGILIO DA SILVA 54,00 53 6599454722 CARLOS FERNANDO DIAS MAGALHAES JUNIOR 52,00 54 6599147656 ROGERIO PORTELA DE LIMA 52,00 55 6599192587 LUCIANO LUIZ TORRES DE CARVALHO NUNES 52,00 56 6599192702 NORMA SILVA SANTOS GLATZEL 52,00 57 6599443402 PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES 52,00 58 6599466007 JOSE ARMANDO DAS CANDEIAS NETO 52,00 59 6599283881 GUSTAVO CRAVO TEIXEIRA 52,00 60 6599493498 MERCIA FRANCA DE CARVALHO 50,00 61 6599099659 JOSINALDO SANTOS RAMOS 50,00 62 6599092316 YARA QUEIROZ CLAIZONI 50,00 63 6599313779 PATRICIA AZEVEDO VALENCA 50,00 64 6599429187 SILVINO FABRICIO DE ARAUJO 50,00 65 6599390520 ADRIANA RIBEIRO LIMONGI 50,00 66 6599097018 DANIELA SCHULER DE MELO BERNARDES 50,00 67 6599518765 JUSSEIDY KERLLY LINS DE OLIVEIRA 50,00 68 6599378566 ALBERES CYPRIANO DA SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599499537 CRISTIANE GUERRA DE HOLANDA - P.N.E. 64,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599316574 EDCLEYNE MARIA DE FARIAS SANTOS 92,00 2 6599451876 SILVANIA NOVAES DE MOURA GESTEIRA 82,00 3 6599266894 PRISCILA DANIELE SILVA COIMBRA 82,00 4 6599414841 CRISTINA GLORIA DE FREITAS ARAUJO 80,00 5 6599214365 SYLVANA PINTO BEZERRA 80,00 6 6599511083 PAULA REGINA LIMA DE MORAES 80,00 7 6599495295 MARIANA DE SOUZA GABRIEL 78,00 8 6599232433 ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 78,00 9 6599337273 SILVIA LUCIA GOMES CAVALCANTI 76,00 10 6599298194 HAIDEE DE CAEZ PEDROSO RODRIGUES 76,00 11 6599318810 SAMIA LACERDA CHAVES 76,00 12 6599173132 SILVIA SIBELE DA MOTA E SILVA 74,00 13 6599307177 ANA PAULA VILELA DUARTE VICTALINO 74,00 14 6599197818 MARIA DANIELA DE ANDRADE LIMA 74,00 15 6599120562 TANANY FREDERICO DOS REIS 74,00 16 6599087266 RENATA ALVES CESAR 72,00 17 6599482996 HELENA OLIVEIRA DE BARROS MOTA 72,00 18 6599221493 JOSYNEIDE BEZERRA DA SILVA 72,00 19 6599389175 WILLYANA DE LIMA ANTERO 72,00 20 6599273833 PAULIETY SHIRLEY FREIRE DE LIMA 72,00 21 6599188239 AURORA PATRICIA TORCHIA CORREIA DE SOUZA 70,00 22 6599213144 MARCIA MARIA DOS ANJOS 70,00 23 6599211312 ALEXSANDRA DA CUNHA SILVA 70,00 24 6599509061 GERUSA BATINGA DA SILVA COSTA 70,00 25 6599415194 EDNISE MARIA DA SILVA FERREIRA 70,00 26 6599191266 GLEICE ERICA DE AZEVEDO NEVES 70,00 27 6599085054 AUSTRIA MARIA COUTINHO DE PAULA CORDEIRO 68,00 28 6599365332 CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE GUIMARAES 68,00 29 6599437214 NATHALIE ALMEIDA GOMES 66,00 30 6599211908 MAXIMA AVELINO ALVES 66,00 31 6599302335 JULIANA FELIX DO NASCIMENTO SEABRA 66,00 32 6599266787 ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA 66,00 33 6599228217 ANDREIA BARROS DE OLIVEIRA 66,00 34 6599256093 EDSANGELA DA COSTA SILVA 64,00 35 6599468466 ERIKA MICHELLE ALVES PEREIRA 64,00 36 6599132922 CHRISTINE ALBUQUERQUE ALCOFORADO DUARTE 64,00 37 6599233019 EDILMA MENDES SILVA DE MEDEIROS 62,00 38 6599368484 SERGIO ONOFRE CAMARA DE SANTANA 62,00 39 6599179535 FRANCISCA BESERRA CHAVES 62,00 40 6599182133 FERNANDA MARIA FERNANDES VIEIRA 60,00 41 6599498505 ANDREIA VIEIRA MATOS 60,00 42 6599457618 THAISE FEITOSA FERREIRA DA SILVA 60,00 43 6599290795 MERCIA MARIA DE LIMA 58,00 44 6599301170 FABIOLA THERESA MEN 3101 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 31 DES PIRES 58,00 45 6599428403 CLARISSE VITAL F. DE LIMA 58,00 46 6599227078 RAQUEL LEITE GOMES 56,00 47 6599476568 MARIA GORETTI TELES ARAUJO 56,00 48 6599232714 PRISCILA FERREIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 54,00 49 6599309884 MARILIA GABRIELA PEDROZA 52,00 50 6599432140 FLAVIA SCHULER DE MENEZES 50,00 51 6599356661 MARIA LUCIA ACIOLI BELTRAO 50,00 52 6599515969 VALERIA DO SOCORRO RODRIGUES DA LUZ 50,00 53 6599463269 SILVIA MARIA DA SILVA 50,00 54 6599250112 CLAUDIA VIRGINIA ARRUDA DE LIMA 50,00 55 6599466197 TATIANE DA SILVA RAMOS DE LA PLAZE 50,00 56 6599272694 FLAVIA GUIMARAES DE ARAUJO 50,00 ANALISTA DE DESENV URBANO - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599379242 MARUSA HITALY DA SILVA CUNHA 74,00 2 6599138515 JOAO BOSCO BIASE DE OLIVEIRA 72,00 3 6599389902 MARCELO ARAUJO DANTAS 72,00 4 6599131312 PRISCILA DAIANA DO MONTE LIMA 70,00 5 6599156475 ANDREIA DA FONTE DE QUEIROZ 68,00 6 6599159875 DEBORA NERY DE ANDRADE LIMA 68,00 7 6599504377 LIVIO SOUZA DE BARROS 68,00 8 6599444673 CATHERINE MARIE LOUISE TUBOLY PERICARD 68,00 9 6599445175 LUCIANO MONTEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 66,00 10 6599402374 LORENA CAMPOS SILVEIRA 66,00 11 6599304950 PAULO JOSE BARATA FARINHA 64,00 12 6599390249 SHEYLA CRISTINE DE LIMA COSTA 64,00 13 6599098545 ISABELE CAROLINA PESSOA MARTINS 62,00 14 6599389969 CECILIA MALTA JUCA PIMENTEL 62,00 15 6599521777 PAULO ROBERTO G. P. DE MESQUITA 62,00 16 6599532782 JORGE WILSON DA SILVA MENDES 60,00 17 6599362487 EDUARDO MORAIS JUCA 60,00 18 6599225973 GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO AZEVEDO 60,00 19 6599449938 GIOVANNA MARIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MONTANO 60,00 20 6599372734 MANUELA GOMES GUEIROS PIRES 60,00 21 6599106884 APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO 58,00 22 6599498703 MARIA DO CARMO LEITE CALADO DE LIMA 58,00 23 6599105803 DANIEL TABOSA DE SOUZA CORREIA 58,00 24 6599421028 EVALDO NUNES MACHADO SOBRINHO 58,00 25 6599178446 CAMILA LOPES SANTANA 58,00 26 6599398150 RENATA CAMARA DE ALMEIDA MENDONCA 58,00 27 6599508824 ANNA MANUELLE CUNHA DE OLIVEIRA 58,00 28 6599357461 JORGE ULISSES SOBREIRA CYSNEIROS 56,00 29 6599119762 FRED GONCALVES DE MENESES 56,00 30 6599081483 DANIELA PINHEIRO CORREIA DO AMARAL E MELO 56,00 31 6599211486 ANDREA LOBO DA ROSA BORGES 56,00 32 6599238810 FERNANDO LUIS GONCALVES DOS SANTOS FRANCO 56,00 33 6599261903 PAULA ACINETE SABINO VALGUEIRO 56,00 34 6599276067 EWERTON BATISTA DE ARAUJO 54,00 35 6599310759 ROBERTA MEDICIS MARANHAO E SILVA 54,00 36 6599373781 SERGIO DARIO DE MEDEIROS BORGES 54,00 37 6599082713 EDUARDO JORGE RODRIGUES VEIGA DE LIRA 54,00 38 6599145619 MARIANA CAVALCANTI PORDEUS 54,00 39 6599421473 ADELMO JOSE DA SILVA 54,00 40 6599417463 ALICE MARIA NASCIMENTO ROCHA 54,00 41 6599526313 VINICIUS SOBREIRA BRAZ DA SILVA 54,00 42 6599362933 CAROLINE LUSTOSA DE AVELLAR 52,00 43 6599084917 PATRICIA PEIXOTO PAES SILVA 52,00 44 6599435275 EDUARDO ZARZAR PINHEIRO - P.N.E. 52,00 45 6599385389 THIEMY RAQUEL DE OLIVEIRA HATORI 52,00 46 6599461495 ROMERO TAVARES DE AMORIM FILHO 52,00 47 6599277651 LAURA FERNANDA DE BRITO SOARES 52,00 48 6599342745 THIAGO FERRARA EMERY BORGES 52,00 49 6599371488 ARTUR ROGERIO SANTIAGO MARINHO 52,00 50 6599304117 SILAS SIQUEIRA 52,00 51 6599176184 MARCELLA MARIA BRANCO GRIZZE 52,00 52 6599513675 MANOEL BARBOSA DA SILVA JUNIOR 50,00 53 6599507115 PAULO ANTONIO DE CARVALHO CARNEIRO 50,00 54 6599503130 PAULO CESAR LOPES PRADO 50,00 55 6599393649 ROBSON JOSE DA SILVA 50,00 56 6599232201 ANA VIRGINIA SALES VITAL 50,00 57 6599166052 IVANDRO MARQUES DA SILVA 50,00 58 6599301386 CATARINA MARIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA MACIEL 50,00 59 6599458798 CRISTIANE VASCONCELOS MARTINS 50,00 60 6599114896 VANESSA SOUZA LIMA DE QUEIROZ MENEZES 50,00 61 6599180459 ANDRE LUIZ MOTA PINHO FILHO 50,00 62 6599181317 NATALIA DE ARAUJO NASCIMENTO 50,00 63 6599420756 DANIELLE FREIRE BERNHOEFT 50,00 64 6599498448 LORENA REIS DE SOUZA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599435275 EDUARDO ZARZAR PINHEIRO - P.N.E. 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599396964 CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO 76,00 2 6599130637 ROBERTO LUIZ DA SILVA JUNIOR 68,00 3 6599322135 CLAUDIO FERNANDO DE ANDRADE SANTOS 68,00 4 6599122469 MARIA DANIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA 68,00 5 6599174395 ERICK FARIAS COUTO 66,00 6 6599119887 ADRIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO 66,00 7 6599085484 ROGERIO OLIVEIRA DE MELO 66,00 8 6599484091 SYLVIA FRANCISCA NINO DE ALMEIDA 66,00 9 6599446165 ANDRE SUELDO TAVARES DE LIMA 64,00 10 6599252811 MARCOS ANTONIO DE LEMOS 64,00 11 6599281000 BRUNO LEAL VIANA 64,00 12 6599490049 CARLOS MARISTANE DE ANDRADE SANTOS 64,00 13 6599194682 EDILENE BARBOSA DE SOUZA 62,00 14 6599483002 VANDERIDE APARECIDA SILVA BROMBAL 62,00 15 6599302053 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI - P.N.E. 62,00 16 6599536700 SILVIO ROMERO COIMBRA ALBELO 62,00 17 6599141212 ALCIDES VIEIRA DE AZEVEDO BEZERRA 62,00 18 6599229454 GUSTAVO SILVA CARREIRO DE SOUZA 62,00 19 6599100887 RONALD RODRIGUES RICARDO 62,00 20 6599405807 ELIAS VIANA DO NASCIMENTO JUNIOR 62,00 21 6599119085 CAETANO CLAUDIO PEREIRA JUNIOR 62,00 22 6599283782 MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 62,00 23 6599302145 SEBASTIAO DE OLIVEIRA PEREIRA 62,00 24 6599379986 DANIELA FIGUEIROA DO NASCIMENTO 62,00 25 6599258131 ADRIANO LUIZ NORMANDIA MONTEIRO 62,00 26 6599130520 DIOGO MENEZES 62,00 27 6599285621 MARIANA OLIVEIRA BREDA 62,00 28 6599174023 PAULO TEIXEIRA DE FARIAS 60,00 29 6599185854 PAULO JORGE MATTOS CORREA 60,00 30 6599094189 ADRIANA MUNIZ MENDES FREIRE DE MOURA 60,00 31 6599100267 MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA 60,00 32 6599210702 LUIZ AUGUSTO GALVAO SOUZA 60,00 33 6599473979 WLADIMYR BLOISE SEVE DE ESPINDOLA 60,00 34 6599414411 HELIO JOSE BATISTA 60,00 35 6599296404 TACIANA LEITE DE ANDRADE LIMA 60,00 36 6599390587 LUIZ CARLOS DE FREITAS CAVALCANTI JUNIOR 60,00 37 6599119366 JULIO JOSE DO NASCIMENTO SILVA 60,00 38 6599438592 ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN 60,00 39 6599250930 HERCILIO DA CRUZ GOUVEIA NETO 58,00 40 6599189930 RICARDO ALEXANDRE IRMAO 58,00 41 6599263594 JULIANA AURELIANO DE ALENCAR MONTEIRO 58,00 42 6599503965 ELAINE PASSOS DE OLIVEIRA 58,00 43 6599410229 DIEGO RAMON PINHEIRO DOS SANTOS 58,00 44 6599262489 ADJAR DA SILVA CASE NETO 58,00 45 6599451231 CLAYTON ALBUQUERQUE DE SOUSA 58,00 46 6599292346 JOSE HENRIQUE MALAQUIAS VIEITEZ 56,00 47 6599296842 MOACIR DE LIMA PEREIRA NETO 56,00 48 6599151419 ANTONIO NOVAIS TAVARES FILHO 56,00 49 6599406532 AROLDO FERREIRA CAMPOS 56,00 50 6599172753 ALANO DE LIRA MOREIRA 56,00 51 6599243075 FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS 56,00 52 6599134589 JADSON RODRIGO BARRETO SEELIG DE SOUZA 56,00 53 6599428486 ELANE GRAZIELLE BORBA DE SOUSA FERREIRA 56,00 54 6599219463 FRANCIMAR DA SILVA ALBUQUERQUE 56,00 55 6599280754 LUIZ GUILHERME MEDEIROS PESSOA 56,00 56 6599397111 DINARA GRASIELA ALVES 56,00 57 65994718 3102 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 32 82 SUZANA KELLY GOMES DE OLIVEIRA 56,00 58 6599162192 ELIANE ABSALAO DA SILVA 56,00 59 6599116156 SEBASTIAO ADOLFO DE OLIVEIRA JUNIOR 56,00 60 6599410633 IZABEL CECILIA MARTINS MEDEIROS 56,00 61 6599358048 DIOGO HENRIQUE DE AQUINO BORGES 56,00 62 6599361315 MARCELO SOUZA DE SANTANA 56,00 63 6599126072 ALFREDO PEREIRA LEITE SOBRINHO 54,00 64 6599192454 EDUARDO AGUIAR FIGUEREDO - P.N.E. 54,00 65 6599157515 CINTHIA CONCEICAO MATIAS DA SILVA 54,00 66 6599152938 VANIA MARIA BARBOSA DA SILVA 54,00 67 6599301980 TYRONE DELANO DE MELO 54,00 68 6599183594 RAQUEL AZEVEDO PEDROSA 54,00 69 6599495881 LUIS GUSTAVO CHAVES DA SILVA 54,00 70 6599081673 RODRIGO FERREIRA DE MELO CALADO 54,00 71 6599201719 ROSEMBERG DE VASCONCELOS BEZERRA 54,00 72 6599482822 PATRICIA KARLA BATISTA DE ANDRADE 54,00 73 6599155345 JOEL SEVERINO PEDROSA JUNIOR 54,00 74 6599422919 NEUDA ALVES DE SOUZA 54,00 75 6599343149 JOAO GILBERTO DE LIMA FILHO 54,00 76 6599105266 KARINA GUIMARAES CARDOSO DE AQUINO 54,00 77 6599318885 FABRICIO JOSE SANTOS DA SILVA 54,00 78 6599130991 ROBERTO DE LUCENA SILVA 54,00 79 6599088462 SERGIO FREIRE PARAHYM 54,00 80 6599253157 BRUNO CESAR FERREIRA GOIS 52,00 81 6599139224 ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS 52,00 82 6599390785 ULISSES DE LIRA MONTEIRO 52,00 83 6599167571 WELLINGTON MELO FERREIRA 52,00 84 6599504898 ELISANDRO DAMASCENO DO NASCIMENTO 52,00 85 6599144778 MARCONDES HENRIQUE BARBOSA DE CARVALHO 52,00 86 6599442529 RENATO LEMOS DOS SANTOS 52,00 87 6599261721 RENATA BALTHAZAR SALVADOR FERRAZ 52,00 88 6599499008 CARLOS JOSE GOMES PEREIRA 52,00 89 6599298699 LUIZ JOSE VIEIRA DE MELO 52,00 90 6599216493 RICARDO LUIS DA SILVA MELO 52,00 91 6599198477 MAURICIO CABRAL PERIQUITO 50,00 92 6599181515 FELIPE TAVARES VELOSO DA SILVEIRA 50,00 93 6599495204 ROSANIA SERGIO FERREIRA 50,00 94 6599290514 MARCOS ALEXANDRE PEDROSA 50,00 95 6599293096 ALBERTO BELO ESTEVES FILHO 50,00 96 6599459564 FRANCISCO DE ASSIS DANTAS 50,00 97 6599402796 ROSALIA VALERIA FERNANDES DE LIRA 50,00 98 6599107486 BRUNA ROBERTA SANTOS MALDONADO 50,00 99 6599120133 FILIPE WANDERLEY CAMARA 50,00 100 6599255277 VIRGINIA MARIA FARIAS DE QUEIROZ GOMES 50,00 101 6599243299 SOLANGE MARIA DE FRANCA 50,00 102 6599423792 NEWTON LIVIO ALBUQUERQUE SILVA 50,00 103 6599429963 NAIARA FERNANDA DE MELO SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - AGRONOMIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599302053 JAMES ROBSTEINE ROCHA CANTARELLI - P.N.E. 62,00 2 6599192454 EDUARDO AGUIAR FIGUEREDO - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599183586 ANNA CAROLINE VIEIRA BRAGA 86,00 2 6599492300 CARLOS MAURICIO DA FONSECA GUERRA 84,00 3 6599294037 GUSTAVO MARQUES LINS 84,00 4 6599492102 PAULLA SUELLEN CALDAS LINS 82,00 5 6599082010 PEDRO LUCIANO VILARIM IDALINO 80,00 6 6599137715 KAINARA LIRA DOS ANJOS 78,00 7 6599297188 ADRIANA CARLA PONTES FERREIRA 72,00 8 6599212344 ADERBAL TENORIO DE AZEVEDO 72,00 9 6599146963 LUANA MORAES CARVALHO DE MELO 72,00 10 6599502173 VANESSA MASCHIO DOS REIS 72,00 11 6599177513 ANA FLORINDA DE AZEVEDO FERREIRA 72,00 12 6599315352 MARCIO RODRIGO COELHO DE CARVALHO 72,00 13 6599329387 ANA CAROLINA LAURINDO DE LIMA 68,00 14 6599342653 ALEXANDRE SAVIO PEREIRA RAMOS 66,00 15 6599438915 MARCELO SARAIVA GONDIM 66,00 16 6599166805 DIANA CAVALCANTE SILVA 66,00 17 6599419824 DANUZA GUSMAO GOMES DE ANDRADE LIMA 66,00 18 6599491153 LUCIANA RAPOSO DE AGUIAR 64,00 19 6599456271 ANA FLAVIA TAVARES CHAVES 64,00 20 6599460828 MARIA PRISCILA MOURA GALAMBA 62,00 21 6599498695 MILENA SAMPAIO CINTRA DE ALBUQUERQUE 62,00 22 6599378517 RAFAEL LOUREIRO RAMOS DOS SANTOS 62,00 23 6599249692 SUELY BENEVIDES DE CARVALHO BRASILEIRO 62,00 24 6599187082 VERA LUCIA DE PONTES GALVAO VON SCHMALZ 62,00 25 6599298483 EUSE MARIA SOARES VIEIRA 62,00 26 6599239040 ANA CLAUDIA DE SOUZA LIRA 60,00 27 6599507552 ANA MARIA FREITAS SANTOS 60,00 28 6599494868 KATHARYNE LIMA OLEGARIO 56,00 29 6599231088 TAIANA MARIA BARROS LIMA OLIVEIRA DE ANDRADE 56,00 30 6599535397 ALITA ANDRADE GAMA DE OLIVEIRA 56,00 31 6599460372 SILVANA MARTA AFFONSO FERREIRA 54,00 32 6599395198 GLAUCIA GALVAO PACHECO 52,00 33 6599338404 LEONOR MESEL 50,00 34 6599379309 JULIANE GEORGIA CORDEIRO APOLONIO 50,00 35 6599300404 ARTHUR OLAVO DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ARQUITETURA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599518195 SAMANTA DELLA BELLA 82,00 2 6599143408 WALBER ALLAN DE SANTANA - P.N.E. 82,00 3 6599176663 WALKIRIA CAVALCANTI PRADO 82,00 4 6599211437 MONICA LUCIA GOMES BOTTER 82,00 5 6599296255 ISABELLA PEREIRA DE MELO WANDERLEY COSTA 82,00 6 6599364632 ANA PAULA DE MIRANDA LOSADA 80,00 7 6599302806 TARCIANA DE OLIVEIRA LEONIDIO 80,00 8 6599091680 MARIA CHRISTINA BARBOSA DE ARAUJO 80,00 9 6599386080 YASODHARA SILVA LACERDA 80,00 10 6599419121 MARCIO ULISSES DE LIMA RUFINO 80,00 11 6599417208 VIVIANE LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA 80,00 12 6599375307 JEFFERSON RODRIGUES MACIEL 80,00 13 6599516066 MARLOS FEITOSA MARQUES 80,00 14 6599271308 SONALI DE CAMPOS PEREIRA 78,00 15 6599373765 AFONSO CORDEIRO AGRA NETO 78,00 16 6599366074 FELIPE BASTOS LOBO SILVA 78,00 17 6599211189 PAULO VLADMIR VAN DEN BERG DA COSTA CARVALHO 78,00 18 6599521751 ARNAUD FERNANDES DE CARVALHO NETO 78,00 19 6599232961 BRUNO KAROL CORDEIRO FILGUEIRAS 78,00 20 6599270391 MATEUS DANTAS DE PAULA 78,00 21 6599219869 CAROLINA RIBEIRO DA SILVA AMORIM 78,00 22 6599127278 IEDA FERREIRA DE OLIVEIRA 78,00 23 6599515019 GUILHERME CARVALHO FELIPE LEAL 78,00 24 6599502314 WILLIAMIS DO NASCIMENTO 76,00 25 6599281505 CAROLINA NUNES LIBERAL 76,00 26 6599532709 MARCIO AMARAL GALVAO 76,00 27 6599459911 MANSSIRA A. A. DA C. EDUGE MIRANDA DE CARVALHO 76,00 28 6599262232 ANA CARINA CAVALCANTI SILVA 76,00 29 6599119754 CECILIA BARRETO MONTEIRO DOS SANTOS 76,00 30 6599298814 MAIHYRA MARINA POMBO DE SOUSA 76,00 31 6599166938 CRISTINA MENDONCA BRAZIL 76,00 32 6599313910 MARCELLA VIANNA CABRAL PAIVA 76,00 33 6599423974 MARIA CAROLINA SOTERO 74,00 34 6599303010 EDSON VICTOR EUCLIDES DE ANDRADE 74,00 35 6599205108 MARCO ANTONIO DA SILVA 74,00 36 6599418214 MARILIA AGOSTINHO DE LIMA 74,00 37 6599114060 LEONARDO VIEIRA BRUTO DA COSTA 74,00 38 6599459267 CAROLINA LOURDES RODRIGUES DE SOUZA SOARES 74,00 39 6599299325 NATALIA CARVALHO AMORIM 74,00 40 6599378707 MONICA ALVES COELHO DOS SANTOS 74,00 41 6599328082 ANA CARLA GONCALO SOUTO 74,00 42 6599099949 MICHELLE MIDORI MORIMURA 74,00 43 6599196810 WALKIRIA NADJA OLIVEIRA CORREIA DA COSTA 74,00 44 6599115604 JANE MIRANDA VENTURA 74,00 45 6599500102 MARCELO DINIZ DE SOUZA 72,00 46 6599505457 SORAYA GIOVANETTI EL DEIR 72,00 47 6599183933 RACHEL DE SOUZA MELO 72,00 48 6599429682 BRUNNO LEONARDO SANTOS SILVA NETO 72,00 49 6599102917 SANDRA APARECIDA LIEBERG 72,00 50 6599284616 CARLA VALERIA DE MIRANDA COSTA DUARTE 72,00 51 6599297113 FERNANDA LEITAO VAZ 72,00 52 6599171367 CARLA DO COUT 3103 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 33 O SOARES MACIEL 72,00 53 6599295034 AIRTON TORRES CARVALHO 72,00 54 6599247563 FELIPE ALCANTARA DE ALBUQUERQUE 72,00 55 6599439343 SILVIA ELICIA FRAGOSO MAGALHAES 72,00 56 6599341440 VERALUCIA SANTOS BARBOSA 72,00 57 6599332423 VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO 72,00 58 6599306856 ELLEN VIVIANE LEITE DE SOUZA 72,00 59 6599198089 FELIPE LIMA GASPAR 72,00 60 6599422976 ALINE SANTIAGO AQUINO 72,00 61 6599154348 NATALIA FREIRE BARROS 72,00 62 6599172217 GABRIELA SOUZA CAVALCANTI 72,00 63 6599205124 DIANA DE ANDRADE SANTANA 72,00 64 6599078976 DANIELLE CHRISTINE NEVES MENDES DE OLIVEIRA 72,00 65 6599081012 CAROLINA LOPES MOURA 72,00 66 6599321467 FILIPE DE SOUZA SANTANA 70,00 67 6599138705 IARA BRAGA SOMMER 70,00 68 6599334312 JULIANA SHEILA DE ARAUJO 70,00 69 6599139315 CLAUDILENE ANALIA DA SILVA 70,00 70 6599088512 FERNANDA MAGALHAES AMARAL 70,00 71 6599202469 SEVERINO ARRUDA DA SILVA 70,00 72 6599490205 ERIKA OLIVEIRA DA SILVA 70,00 73 6599128342 WALKIRIA REJANE DE ALMEIDA 70,00 74 6599315477 LUDMILLA MALAGOLI MARTIN 70,00 75 6599443246 SANDRA MEIRELLES DE AMORIM 70,00 76 6599169718 MARCOS GABRIEL FIGUEIREDO MENDES 70,00 77 6599191357 CAIO DE ALENCAR ABREU MATOS 70,00 78 6599262612 FRANCIS SOARES GOMES 70,00 79 6599274849 JOSE JULIO CARNEIRO RUFINO 70,00 80 6599464697 DENISE FIGUEIROA BACELAR 70,00 81 6599443733 HEIDI LACERDA ALVES DA CRUZ 70,00 82 6599121610 MARCELA NASCIMENTO FERREIRA GUIMARAES 70,00 83 6599079545 POLIANA CLARA PEREIRA DOS SANTOS 70,00 84 6599180806 RALPH LACERDA DE ALBUQUERQUE 70,00 85 6599500631 CATARINA CAJUEIRO MARTINS 70,00 86 6599161780 GABRIELA TEIXEIRA PEREGRINO 70,00 87 6599407563 LUCIANA CORREIA MARQUES 70,00 88 6599344576 ANDERSON VALERIANO DE FRANCA 70,00 89 6599415210 TASSIANE NOVACOSQUE FEITOSA GUERRA 68,00 90 6599203046 CLEMILDO ALVES DE SANTANA JUNIOR 68,00 91 6599468854 TATIANA DE OLIVEIRA CALADO 68,00 92 6599331169 MARIANA SOUZA DE ARRUDA 68,00 93 6599236111 AGUINALDA ALVES TEIXEIRA FILHA 68,00 94 6599192744 JEFERSON MARQUES DA SILVA 68,00 95 6599467682 CINTIA MICHELE GONDIM DE BRITO LIMA 68,00 96 6599258321 PALOMA CRISTINA DE ANDRADE LOBO 68,00 97 6599372270 CAROLINE REIS DE ALCANTARA 68,00 98 6599410542 PAULO FERREIRA GOMES 68,00 99 6599224554 JANAINA PAULINE DE ARAUJO 68,00 100 6599516389 CLAUDEMIR SANTOS DA COSTA 68,00 101 6599119630 CERRISE SANTANA 68,00 102 6599381594 GUILHERME FERNANDEZ GONDOLO 68,00 103 6599377881 SILVIA CARLA DA SILVA CARDOSO 68,00 104 6599461404 RICARDO SILVA DANUNCIACAO JUNIOR 68,00 105 6599463822 MONICA MARINHO VERCOSA 68,00 106 6599137236 ANA VIRGINIA MATOS SA BARRETO 68,00 107 6599342026 VERONICA SANTOS BARBOSA 68,00 108 6599442750 ANDRE GUSTAVO DA SILVA 68,00 109 6599475925 LIDIANE ROBERTA CRUZ DA SILVA 68,00 110 6599500672 EDUARDO RICARTE DE MOURA 68,00 111 6599505168 ILCA PRISCILA DE ARAUJO 68,00 112 6599500789 TIAGO RAFAEL DE SOUSA NUNES 68,00 113 6599309876 KELAINE DE MIRANDA DEMETRIO 68,00 114 6599463160 VINICIUS MENDES SOUZA CARNEIRO 68,00 115 6599385280 LISI DAMARIS PEREIRA ALVARENGA 68,00 116 6599095517 CAMILLA BACELAR TAVARES 68,00 117 6599328884 CAMILA BARRETO CAMPELLO BIONE 68,00 118 6599468771 SAMANTHA OLIVIER 68,00 119 6599489116 MAURICIO CAVALCANTI REGO COSTA 68,00 120 6599487219 JOSE ANTONIO GOMES ALBUQUERQUE CESAR 68,00 121 6599342976 EBENEZER LOBAO CRUZ 68,00 122 6599396931 ELNA MARIA CORREIA COUTINHO FILHA 68,00 123 6599315329 JULIANA GALAMBA FERNANDES ABREU 66,00 124 6599440903 TATIANE KAREN GOMES DE ALMEIDA 66,00 125 6599440614 RIVALDO ANTONIO JERONIMO DA SILVA 66,00 126 6599177372 THIALLY MARINA ALVES HOLANDA 66,00 127 6599426522 REGINALDO FONSECA PEREIRA NETO 66,00 128 6599200455 LUCIANA SILVA OLIVEIRA 66,00 129 6599252910 NILDO JOSE SILVA FERREIRA 66,00 130 6599278881 GLADISTONE CUNHA DOS SANTOS 66,00 131 6599468532 RIDELSON TAVARES DE MELO 66,00 132 6599105159 ELISABETH CORDULA VASCONCELOS DE SOUSA 66,00 133 6599400345 MARINA DE SA COSTA LIMA 66,00 134 6599284939 MYRIAN DE SA LEITAO BARBOZA 66,00 135 6599339717 JOSE DIOGO CAVALCANTI FERREIRA 66,00 136 6599337745 JULIANA CARLA SERAFIM DA SILVA 66,00 137 6599201404 LIANA DE MELO E SILVA SAMPAIO LINS 66,00 138 6599315980 MAXIMIRA TIBURCIO BEZERRA SILVA 66,00 139 6599167399 FERNANDINA ALVES PEREIRA 66,00 140 6599449466 TATIANA PEREIRA BARROS 66,00 141 6599270805 MARINA LIRA SOARES 66,00 142 6599414494 SANDRA FREITAS DE VASCONCELOS 66,00 143 6599191860 ANA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA 66,00 144 6599461610 EDEN RIBEIRO FREIRE 66,00 145 6599182695 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA - P.N.E. 66,00 146 6599082028 SILVIA COELHO NUNES 66,00 147 6599079537 BARBARA LINS CALDAS DE MORAES 66,00 148 6599425318 GEYNER ALVES DOS SANTOS CRUZ 66,00 149 6599445886 MITSUE MAIA NAKAZAWA 66,00 150 6599094106 TATIANA COSTA DE OLIVEIRA 66,00 151 6599325062 PAULA LOBO DE PAIVA 66,00 152 6599172886 TATIANA COSTA MOREIRA 66,00 153 6599343503 MARCELA MOURA DOS SANTOS 66,00 154 6599081863 ALICE SEMADA PONCIANO LIMA DA SILVA 66,00 155 6599258578 OTONIEL RODRIGUES MARANHAO JUNIOR 66,00 156 6599480602 ELKENITA GUEDES SILVA 66,00 157 6599356737 PATRICIA MARIA XIMENES SIQUEIRA VIEIRA 66,00 158 6599459960 MARIA DAS GRACAS SANTOS DAS CHAGAS 66,00 159 6599438832 CLEUDISON DE SIQUEIRA ALVES 66,00 160 6599500979 ALBANIA KATARINE SIMIAO DA SILVA 66,00 161 6599297725 BRUNO CAVALCANTI VILA NOVA DE ALBUQUERQUE 66,00 162 6599109508 JULIA RAQUEL DE SA ABILIO MANGUEIRA 66,00 163 6599323695 HAYANA MILLENA DE ARRUDA AZEVEDO 66,00 164 6599148779 CRISTIANE MARIA QUEIROZ DA COSTA 66,00 165 6599100499 LIZANDRA RAFAELA LORENA SANTOS 66,00 166 6599294094 JULIANA SILVA DOS SANTOS 64,00 167 6599353171 FABIANA MARINHO DA NOBREGA 64,00 168 6599200588 MARCELO OLIVA SANTANA 64,00 169 6599446504 MARCUS VINICIUS DE ARAGAO BATISTA 64,00 170 6599156038 VANIA ELIAS DA COSTA ALBUQUERQUE 64,00 171 6599331490 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE ASSIS OLIVEIRA 64,00 172 6599531370 GEIVIANE KARINE FERREIRA DE MELO 64,00 173 6599114029 MILENA SARDOU SABINO PINHO 64,00 174 6599319172 IENARA PEREIRA SIMOES 64,00 175 6599360291 GILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO 64,00 176 6599440960 RENATA TAVARES CHAVES 64,00 177 6599258453 SUZANNE BRITO DINIZ 64,00 178 6599158190 KELMA SIRLEIDE DE SOUZA 64,00 179 6599307318 VANESSA REBECA OLIVEIRA BELO 64,00 180 6599299556 JULIANA RANGEL DE AGUIAR INTERAMINENSE 64,00 181 6599324164 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 64,00 182 6599427769 EMERSON CORREIA MARQUES 64,00 183 6599283253 GIULLIARI ALAN DA SILVA TAVARES DE LIRA 64,00 184 6599385512 SABRINA MOTA LAMBERT 64,00 185 6599195424 MARIA CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA 64,00 186 6599371652 ARIELE MILET DO AMARAL MERCES 64,00 187 6599474423 HANILMA SILVA RODRIGUES 64,00 188 6599294334 ADRIANE MENDES VIEIRA MOTA 64,00 189 6599266399 MILENA SANTOS MONTEIRO 64,00 190 6599322002 KARLOS DIOGO DE MELO CHALEGRE 64,00 191 6599146666 CARLOS HENRIQUE DE NORONHA 64,00 192 6599289847 RELVA FERRAZ BELTRAO 64,00 193 6599462188 ILYANA OLIVEIRA COUTINHO 64,00 194 6599085062 RAFAELLA BRASIL BASTOS 64,00 195 6599452304 SILVANIA ALVES DE ASSIS LIMA 64,00 196 6599229934 PRISCILA GOMES CORREA 64 3104 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 34 ,00 197 6599159438 MILENA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS 64,00 198 6599447650 KLEBER ANDRADE DA SILVA 64,00 199 6599299978 ANDRE LUIZ NUNES FERREIRA 64,00 200 6599477913 CYBELLE CRISTINA DA ROCHA CARVALHO 64,00 201 6599179345 ANA PATRICIA DO NASCIMENTO AGUIAR 64,00 202 6599520340 SELMA LEITE DE VASCONCELOS 64,00 203 6599153936 SUZANA CRISTINA DA SILVA RAMOS 64,00 204 6599158950 WAYDE KELLY BEZERRA DA HORA. 64,00 205 6599288617 LIGIA MARIA PEREIRA LIMA 64,00 206 6599353114 JESSICA MIRANDA DO NASCIMENTO 64,00 207 6599201438 ANA PATRICIA DA SILVA 64,00 208 6599137616 DANIELA FOSTER GONDIM 64,00 209 6599447155 JULIANA MARIA AZEVEDO DE LYRA 64,00 210 6599364681 DIEGO BARBOSA DE QUEIROZ 64,00 211 6599167126 JOAO WENCESLAO DE MEDEIROS FILHO 62,00 212 6599304687 FABIANA CAVA CORREA 62,00 213 6599092696 MARIA EMIDIA ALBUQUERQUE DA SILVA 62,00 214 6599435135 SANDRO DO NASCIMENTO SILVA 62,00 215 6599396238 GIOVANI CORREIA DE MELO FILHO 62,00 216 6599454854 EDUARDO JOSE DE BARROS LIMA 62,00 217 6599099311 JOE FRANZ NEVES BELTRAN 62,00 218 6599171755 JOICE DE VASCONCELOS ALEXANDRINO BRITO 62,00 219 6599107437 VIVIANE BEZERRA DE BARROS 62,00 220 6599331359 LOURIANE DE OLIVEIRA SILVA 62,00 221 6599502264 SIMONE EUGENIA ADOLFO FREITAS 62,00 222 6599184097 MARILOURDES VIEIRA GUEDES 62,00 223 6599263610 ROGERIO ALEXANDRE DA SILVA 62,00 224 6599100200 SANDRA LUCIA CARVALHO 62,00 225 6599368625 MARIA WALDIRENE BEZERRA DE MOURA 62,00 226 6599359772 LILIANE NOEMIA TORRES DE MELO 62,00 227 6599122766 NISE DE FATIMA COUTINHO SOUTO 62,00 228 6599454177 ROBSON TAVARES BARBOSA 62,00 229 6599173843 JEFFERSON ENDRIO SALGADO DE ALENCAR 62,00 230 6599514863 MILENA SIMOES VELOSO FREIRE 62,00 231 6599521835 RAFAEL BELFORT DE MORAES GUERRA 62,00 232 6599519987 SONIA MARIA DE SOUZA CASTRO 62,00 233 6599205918 CARMEM LUCIA DOS ANJOS 62,00 234 6599367254 ALENCIO PEDRO SILVA AFONSO 62,00 235 6599414148 SERGIO ROBERTO CABRAL DE ALCANTARA 62,00 236 6599268858 SIDNEY AURELIO VALERIANO RAMOS 62,00 237 6599146005 JAMERSON BATISTA DO NASCIMENTO 62,00 238 6599231690 EMILEIDE FREIRE DE CASTRO MELO 62,00 239 6599204713 POLIANA FIGUEROA FALCAO 62,00 240 6599521272 DANIELLY FERREIRA DA SILVA 62,00 241 6599256242 CAROLINE TENORIO SILVEIRA DE ALBUQUERQUE 62,00 242 6599098578 HONORINA JOVENTINO CRISPIANO 62,00 243 6599420590 LUCLECIA CRISTINA MORAIS DA SILVA 62,00 244 6599366579 PAULA FERNANDA ALCANTARA DE SOUZA 62,00 245 6599500508 GRAZIELLE MESQUITA DE ALMEIDA MATOS 62,00 246 6599105704 NISIA KARINE CAVALCANTI VASCONCELOS ARAGAO 62,00 247 6599456883 JOSE PEDRO GUIMARAES DA SILVA 62,00 248 6599232128 PAULA MARIA GUIMARAES MARROQUIM 62,00 249 6599113989 ELZA STELA ALVES BARBOSA FERREIRA 62,00 250 6599116933 KAREN CRISTINA FIALHO DOS SANTOS 62,00 251 6599371207 KATIA FERNANDA RITO PEREIRA 62,00 252 6599205991 EVELINE LUSTOSA PIRES ALMEIDA 62,00 253 6599087894 ALINE CLEMENTE DE ANDRADE 62,00 254 6599427132 VIVIANE FREIRE LIRA 62,00 255 6599133458 HEMMYLE BRITO DE AZEVEDO 62,00 256 6599442073 LUZONALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 62,00 257 6599317796 RENATA JANAINA CARVALHO DE SOUZA 62,00 258 6599233662 ADAUTO ALEX DOS SANTOS 62,00 259 6599106595 MAIRA GONCALVES BEZERRA 62,00 260 6599355358 ANA CAROLINA MATOS DA SILVA 62,00 261 6599127195 RAFAELA DE SIQUEIRA FERRAZ 62,00 262 6599453260 RENATA ADELIA GOMES GUEIROS 62,00 263 6599097174 ISIS AMORIM PACHECO 62,00 264 6599377980 UMBELINO NONATO DE CARVALHO NETO 60,00 265 6599519177 JOANA DARC VICENTE DA SILVA 60,00 266 6599302673 DANIEL APOLONIO SILVA DE OLIVEIRA 60,00 267 6599375240 ERIKA CRISTIANE DA SILVA 60,00 268 6599107650 KEILA CRISTINA CARVALHO COSTA 60,00 269 6599150353 NYKON JEFFERSON DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO 60,00 270 6599176556 CLARISSE MOREIRA THEBERGE DE ARAUJO 60,00 271 6599423552 CELLYANE SOUZA LIMA 60,00 272 6599222152 ANA KARLA FRANCELINO LIRA 60,00 273 6599083299 MARIA JULIANA CAVALCANTI TINE DE SOUZA 60,00 274 6599382337 HERMON AUGUSTO DA COSTA BRAGA JUNIOR 60,00 275 6599348098 ALINY COSTA DE ALMEIDA 60,00 276 6599295588 DAYANA ANDRADE DE FREITAS 60,00 277 6599438394 LAURINDO NETO CANTARELLI 60,00 278 6599384788 SANDRA VIRGINIA ALCANTARA DA SILVA 60,00 279 6599464549 JOELMA MARIA SOUZA DA SILVA 60,00 280 6599277339 ROMILDO LUCIANO DA SILVA 60,00 281 6599269591 VERONICA SILVA DE OLIVEIRA 60,00 282 6599464929 ANA PAULA DE ALMEIDA PORTELA DA SILVA 60,00 283 6599131320 UINA SILVA TORRES DOS SANTOS 60,00 284 6599086540 JOSE MOURA DA SILVA JUNIOR 60,00 285 6599099832 ALESSANDRA BATISTA DE MATTOS 60,00 286 6599308639 ELIZABETH AMARAL PASTICH GONCALVES 60,00 287 6599152193 CATARINA PAULA DA SILVA RAMOS 60,00 288 6599191589 RAPHAEL CARVALHO DANTAS FERREIRA COSTA 60,00 289 6599126056 LARISSA VILLELA DE ALMEIDA 60,00 290 6599170609 TATIANA DE ALBUQUERQUE CARNEIRO LEAO 60,00 291 6599177166 MARCIO EMERSON DA SILVA ASSIS 60,00 292 6599387005 ROBSON WAGNER FERREIRA DE FREITAS 60,00 293 6599210173 ANDREA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA 60,00 294 6599085906 MARIA DO CARMO FREITAS DA SILVA 60,00 295 6599130579 ADRIANO VICENTE DOS SANTOS 60,00 296 6599427967 JOSE SEBASTIAO FERREIRA 60,00 297 6599417760 MOISES DA SILVA CAVALCANTI 60,00 298 6599454276 JADSON DUQUE DE BARROS 60,00 299 6599225874 MARCIO GOMES DE MOURA 60,00 300 6599104962 ALINE ALVES BARBOSA DA SILVEIRA 60,00 301 6599464911 JANILSON BRUNO FELIX BARBOSA 60,00 302 6599427736 ANA ROBERTA PESSOA AGUILAR CANAS 60,00 303 6599342125 RICARDO ANTONIO DE ANDRADE PLACIDO 60,00 304 6599224182 FAGNER ANTONIO NICACIO DA SILVA 60,00 305 6599249544 LUCIANA DE FATIMA DE CARVALHO PIMENTEL 60,00 306 6599297105 KELLY ESTHER LIMA DO AMORIM 60,00 307 6599476121 MARIA JULIANA DANTAS DE PAULA 60,00 308 6599160170 GLAUDIA MARTINS BALBINO DA SILVA 60,00 309 6599365829 IANE LARA DA FONSECA GONCALVES 60,00 310 6599321772 ISA REGINA DO MONTE LEITE 60,00 311 6599219596 ALTAMIR RODRIGUES DE SOUZA 60,00 312 6599442925 MARCELA CLEMENTINO DE ARAUJO 60,00 313 6599381610 WILL BEZERRA 60,00 314 6599279756 ANITA RODRIGUES CORDEIRO 60,00 315 6599113211 ILMA DE ALBUQUERQUE PEREIRA 60,00 316 6599294516 GLAWBBER SPINDOLA SARAIVA DE MOURA 58,00 317 6599389928 TATYANA SIMOES DE OLIVEIRA 58,00 318 6599300669 PHELIPE MANOEL OLLER COSTA 58,00 319 6599302798 MARIA CLAUDJANE JERONIMO LEITE ALVES 58,00 320 6599455828 MICHELE DALVINA CORREIA DA SILVA 58,00 321 6599289672 GLEDSON FABIANO DE ARAUJO FERREIRA 58,00 322 6599223309 RODRIGO CAVALCANTI DA PURIFICACAO 58,00 323 6599383129 MIRELLA MORAES PINTO SOUZA 58,00 324 6599299283 TALITA BEZERRA DOS ANJOS 58,00 325 6599111546 RODRIGO JOSE DE ARRUDA LEAL 58,00 326 6599336416 MARIA DE JESUS AMORIM DE BRITO 58,00 327 6599491930 MARIA LUCIA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO 58,00 328 6599425144 MARINALVA LINDAURA DOS SANTOS 58,00 329 6599354054 VALDELINE ATANAZIO DA SILVA 58,00 330 6599404974 LUCIANO APRIGIO DA SILVA JUNIOR 58,00 331 6599429286 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 58,00 332 6599308068 CLEBSON FIRMINO DA SILVA 58,00 333 6599330757 GLORIA MARIA DE MEDEIROS SILVA 58,00 334 6599176028 ELMA FREITAS DO NASCIMENTO 58,00 335 6599488977 MANUELA CRISTINA MOTA LINS 58,00 3 3105 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 35 36 6599184105 SUZY KARINE DA SILVA QUIRINO 58,00 337 6599287627 DIOGO BORGES CARNEIRO 58,00 338 6599347975 JOSE CARLOS SOARES JUNIOR 58,00 339 6599087407 MANUELA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA 58,00 340 6599463897 CATARINA GOMES DE OLIVEIRA 58,00 341 6599349591 ANDRESA SUANA ARGEMIRO ALVES 58,00 342 6599460216 MARIA CAROLINA DA SILVA 58,00 343 6599203541 FLAVIA DA VEIGA TEIXEIRA 58,00 344 6599155105 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA - P.N.E. 58,00 345 6599129563 AURINETE DE OLIVEIRA SILVA 58,00 346 6599454946 GILCIA APARECIDA DE CARVALHO SILVA 58,00 347 6599443683 CRISTIANE MARIA VARELA DE ARAUJO DE CASTRO 58,00 348 6599415988 HELEN AURELIANO SANTOS DE ARAUJO 58,00 349 6599280945 JULIANA BARBARA BONFIM DE QUEIROZ 58,00 350 6599394902 GARDENIA FERREIRA DE LIMA VITAL 58,00 351 6599392880 ANA PAULA CASTOR BATISTA 58,00 352 6599329056 MARLOS JOSE ALVES DE MENEZES 58,00 353 6599372999 ALINE ALVES FERREIRA DA ROCHA 58,00 354 6599217723 GEORGIA GERMANA SOUSA DE FRANCA 58,00 355 6599218358 GUTEMBERG PASSOS DE SOUSA 58,00 356 6599277008 DINAIR CRISTINA PINHEIRO DA COSTA 58,00 357 6599400816 JONATA DE ARRUDA FRANCISCO 58,00 358 6599198469 FLAVIA ANDREA LEAL DE VASCONCELOS 58,00 359 6599117527 LIVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL - P.N.E. 58,00 360 6599451223 ERIKA ROBERTA SILVA DE ARAUJO 58,00 361 6599235204 SAVIO MENDONCA 58,00 362 6599250294 ANA MARIETA SOUTO MAIOR 58,00 363 6599450670 ANNA CARLA FEITOSA FERREIRA DE SOUZA 58,00 364 6599521264 VICTOR DOS ANJOS LEAO 58,00 365 6599351860 ERIKA DE CASSIA VIEIRA DA COSTA 58,00 366 6599406664 EMILLE POLLYANE SILVA ARAUJO 58,00 367 6599201362 JERRANA RAY ROCHA CANTARELLI 58,00 368 6599232623 MERYLANE PORTO DA SILVA 58,00 369 6599319867 DANIELE PAES BARRETO SEVERIANO 58,00 370 6599409031 CECILE DE BARROS CARVALHO 58,00 371 6599383558 EDSON SILVA BARBOSA LEAL 58,00 372 6599410518 DISRAELY BRAZ TORRES 58,00 373 6599281448 ANA ROSA LINS DE SOUZA 58,00 374 6599148860 MARIA CLARA BEZERRA TENORIO CAVALCANTI 58,00 375 6599457626 JUCIARA CARNEIRO GOUVEIA TENORIO 56,00 376 6599435325 SUELI DOMINGOS DA SILVA SOARES 56,00 377 6599136956 MANOEL VANDERLEY DOS SANTOS NETO 56,00 378 6599123368 GUSTAVO NETO BANDEIRA 56,00 379 6599369227 TAMARA MENEZES SORIANO DE SOUZA 56,00 380 6599415467 MARIA AMELIA CONSUELO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ALVES 56,00 381 6599414536 MARCONDES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 56,00 382 6599400485 ERIKA DE ALBUQUERQUE MACIEL 56,00 383 6599143069 EMANUEL NASCIMENTO BARBOSA 56,00 384 6599411805 TANICE DILEA DE PAULA LIMA 56,00 385 6599084230 RODRIGO GOMES DE ALBUQUERQUE 56,00 386 6599335046 RAFAELLA GOMES BATISTA 56,00 387 6599174015 ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 56,00 388 6599390348 NINA DA MOTA SOARES CAVALCANTI 56,00 389 6599465983 RENATA LOPES TRINDADE 56,00 390 6599284582 RAFAEL SA LEITAO BARBOZA 56,00 391 6599241194 LINDINALVA DA CRUZ PINHEIRO GIRAO 56,00 392 6599516553 JOSE SEVERINO BENTO DA SILVA 56,00 393 6599155436 TATIANE SAVIA ANDRADE LIMA DE SOUZA 56,00 394 6599347561 VILMA VIEIRA DA CUNHA 56,00 395 6599293427 GLAUCIA VIEIRA DE ARAUJO SILVA 56,00 396 6599081384 ELISANGELA LUCIA DE SANTANA BEZERRA 56,00 397 6599179907 ROSANA MARIA GOMES 56,00 398 6599530257 LEILA LIRA RODRIGUES 56,00 399 6599329643 EDUARDO RIBEIRO ALVES DE OLIVEIRA 56,00 400 6599510861 MARINA ESCOREL GUIMARAES 56,00 401 6599514483 JESSICA MARIA MELO 56,00 402 6599389464 CARLA PATRICIA RODRIGUES COUTINHO 56,00 403 6599151914 RAFAEL DE AZEVEDO MENDES 56,00 404 6599368823 ANNY GABRIELLE ARAUJO GRAF TORREIRO 56,00 405 6599348452 JOANA DARC RIBEIRO DE SOUZA ARRUDA ANDRADE 56,00 406 6599151534 MARCIA PAULA CANCIO JUSTO DOS SANTOS 56,00 407 6599337877 TATHIANE GALDINO DOS SANTOS 56,00 408 6599527394 ALINE PEDROZA KLEIN DE AQUINO 56,00 409 6599151252 MARCELA RIBEIRO TEIXEIRA 56,00 410 6599103626 ANNY BRUCIELLY PAES DE LIRA 56,00 411 6599192934 ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 56,00 412 6599500938 LAURICI MARIA PIRES DOS SANTOS 56,00 413 6599404289 VALDICEA ALVES RODRIGUES 56,00 414 6599320667 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CARVALHO 56,00 415 6599269484 CLAUDIO DUARTE SANTANA DE MORAES 56,00 416 6599462642 CARLA MARCIA DE LIMA SANTOS 56,00 417 6599185383 GEOVANI DA COSTA SILVA 56,00 418 6599443626 ROBERTO FELIX COSTA JUNIOR 56,00 419 6599136402 TATIANA BEZERRA PATU 56,00 420 6599229496 SANDRA DA ROCHA NEGREIROS 56,00 421 6599412654 RAFAEL AGUIAR MARINHO 56,00 422 6599207849 AMANDA VIDAL DA SILVA 56,00 423 6599291090 MARCIA JACKELINE DE BARROS BEZERRA 54,00 424 6599275499 EDUARDO ALEXANDRE DE PAIVA CORREA 54,00 425 6599411607 PATRICIA N. FERREIRA DOS SANTOS 54,00 426 6599373070 CASSIA MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 54,00 427 6599415004 SIRLEI DE ARAUJO SILVA 54,00 428 6599416804 LUCAS HENRIQUE ALVES SILVA 54,00 429 6599151468 FERNANDA ARRUDA ARAUJO 54,00 430 6599375927 SUZANA SUELENE JATOBA DO MONTE 54,00 431 6599257117 REJANE JOSE DA SILVA 54,00 432 6599120497 MARCOS FABIO AZEVEDO DE ALCANTARA 54,00 433 6599298277 JANDIRA PEDROSA LEAL 54,00 434 6599382451 DIOGENES CESAR PESSOA BARROS 54,00 435 6599271779 ROBERTO ALBUQUQERQUE LIMA 54,00 436 6599277636 CYNTHIA SILVA DE SOUZA 54,00 437 6599510077 JOAO BATISTA DA SILVA OLIVEIRA 54,00 438 6599350953 JANAINA MARIA CARVALHO SILVA LEAL 54,00 439 6599163331 JULIANA SILVA GOMES 54,00 440 6599092449 DIANA ANDRADE DOS SANTOS 54,00 441 6599394217 THIAGO NOGUEIRA DE VASCONCELOS REIS 54,00 442 6599515514 KEYLA ROBERTA MENEZES SILVA DE SOUZA 54,00 443 6599447932 TATIANA BERNARDO NOVAES LIMA 54,00 444 6599096614 ROMENIA MARIA MOURA DOS SANTOS 54,00 445 6599273528 RENATA LARANJEIRAS GOUVEIA 54,00 446 6599342109 ANA MARIA SIQUEIRA REIS 54,00 447 6599087605 SANDRA CAROLINA GUARANA BELLO - P.N.E. 54,00 448 6599317903 FABIANE BARBOSA DE LIMA 54,00 449 6599441679 ADRIANA DO NASCIMENTO ARRUDA 54,00 450 6599309231 KARLA MARIA DE SANTANA 54,00 451 6599134084 LUCIANA CLAUDIA DE SOUSA FROTA 54,00 452 6599217335 TATIANA DE FREITAS GILES LIMA 54,00 453 6599322564 JANETE CALADO CEZAR DE ALMEIDA MELO 54,00 454 6599337943 ANDREA DAYSE DE ARAUJO SILVA 54,00 455 6599191399 MINELLI ALBUQUERQUE SOUSA 54,00 456 6599205637 AMANDA MACHADO DE MOURA FARIAS 54,00 457 6599349971 RODRIGO MENDONCA DE LUCENA 54,00 458 6599119259 LAYDJANE MARIA DA SILVA 54,00 459 6599485429 MARIA CAROLINA DE ALBUQUERQUE WANDERLEY 54,00 460 6599295711 JULIANA CAVALCANTI CORREIA 54,00 461 6599230544 MARIANA LOPES ACCIOLY LINS 54,00 462 6599508733 ALEXANDRE BEZERRA NEVES PEREIRA 54,00 463 6599241780 JEANE CORREIA DE ESPINDULA 54,00 464 6599331573 EVALDO BARROS FELIPE 54,00 465 6599132781 AIDIL ALMEIDA DOS SANTOS 54,00 466 6599298137 JOSILENE MARIA DE SOUSA 54,00 467 6599369243 ALICELY ARAUJO CORREIA 54,00 468 6599175582 FABIANA AMERICA SILVA DANTAS DE SOUZA 54,00 469 6599383087 ETHIENE ARRUDA PEDROSA DE ALMEIDA 54,00 470 6599131023 ALINE STAMFORD HENRIQUE DA SILVA GUERRA 54,00 471 6599199053 MARCIO MENDONCA DA SILVA 54,00 472 6599348189 AUGUSTO CESAR NORONHA ALBINO DA SILVA 54,00 473 6599229025 JOAO RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA 54,00 474 6599355382 MIRELLA SOARES DA SILVA BEZERRA 54,00 475 6599109367 CLARISSA FRANCO TORRES 54, 3106 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 36 00 476 6599263115 CARLOS ALBERTO CAMPOS FALCAO 52,00 477 6599280267 ZAIDA BERNARDO DA SILVA 52,00 478 6599160105 MARIA GRACIETE DA SILVA 52,00 479 6599357925 ROSANY CARVALHO LOCIO DE ALBUQUERQUE 52,00 480 6599184139 EVA CRISTINA DE ARAUJO 52,00 481 6599469316 MICHELLY CRISTINA VITOR DE OLIVEIRA 52,00 482 6599370258 MARCELO JOSE OLIVEIRA DIAS FILHO 52,00 483 6599381644 ALESSANDRA PEDROSA DE ALMEIDA 52,00 484 6599157648 ADNILSON SILVA DE ARAUJO 52,00 485 6599304760 EMIR JOSE RODRIGUES DE ANDRADE 52,00 486 6599081087 PIERRE TEODOSIO FELIX 52,00 487 6599255814 PAULO PETRONIO ARRUDA DA SILVA 52,00 488 6599419717 UNILTON SAULO RODRIGUES VITORIO 52,00 489 6599300230 ANA CRISTINA DA SILVA 52,00 490 6599420814 ANDREZZA SOARES NASCIMENTO 52,00 491 6599401400 KARINA LIMA FLORENCIO GONCALVES 52,00 492 6599272108 FLAVIA SILVA ANDRADE DOS SANTOS 52,00 493 6599283865 CARLA ANDREA DE MOURA 52,00 494 6599460471 VANESSA MENDES MARQUES 52,00 495 6599428205 RAUL BALTAZAR PERRELLI VALENCA 52,00 496 6599381883 MARIA AMELIA GUIMARAES DO PASSO 52,00 497 6599281968 ITUZA CELESTE GARCIA RAMOS 52,00 498 6599453583 HELLANE HILLUSCA CRUZ NOGUEIRA 52,00 499 6599113088 TACIANA FURTADO DE MENDONCA 52,00 500 6599485783 YURI MARINHO VALENCA 52,00 501 6599215313 ANA MARIA SOUZA FELIX 52,00 502 6599092605 CLEONISSA CONCATTO 52,00 503 6599184394 CYBELLE SOUZA DE OLIVERIA 52,00 504 6599340160 SARAH OLIVEIRA DA COSTA 52,00 505 6599381586 JOAO PERMINIO DA SILVA FILHO 52,00 506 6599250674 RICARDO SANTOS OLIVEIRA 52,00 507 6599416739 WALDEMIR PIMENTEL RAMALHO 52,00 508 6599174338 CICERO TADEU JESUS DE SOUZA 52,00 509 6599500532 ANGELA MARIA FERREIRA 52,00 510 6599343321 MARIA ISABEL CHAVES SILVA 52,00 511 6599222335 DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA 52,00 512 6599096606 MIDIAM DOS SANTOS DA SILVA 52,00 513 6599366496 DANIEL PORTELA WANDERLEY DE MEDEIROS 52,00 514 6599111587 MANOEL CARLOS FREIRE RAMOS 52,00 515 6599350979 ANNA LUIZA DE SOUSA VILLELA 52,00 516 6599431555 KARINA WACEMBERG FIGUEIREDO DA SILVA CARNEIRO. 52,00 517 6599311096 FERNANDA DE ALBUQUERQUE DA SILVA - P.N.E. 52,00 518 6599080485 CECILIA BATISTA DE QUEIROZ 52,00 519 6599351308 ADRIANA AMARAL DA COSTA MORAIS 52,00 520 6599497127 DWEISON NUNES SOUZA DA SILVA 52,00 521 6599290183 MICHELLINE VIVIANE MARQUES DAS NEVES 52,00 522 6599405310 FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA 52,00 523 6599086045 ISABELLE SUSAN DE ANDRADE PEREIRA 52,00 524 6599460232 LENIEWNA ALVES DA SILVA 52,00 525 6599420855 TADEU JOSE DA SILVA PEIXOTO SOBRINHO 52,00 526 6599326706 RAPHAEL JOSE ARAUJO MARQUES 52,00 527 6599521090 LUIZ OLIVEIRA DA COSTA FILHO 52,00 528 6599212229 AURICELIA DA COSTA KOBAYASHI 52,00 529 6599121347 MONICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA 52,00 530 6599401731 SILVERIA PATRICIA CABRAL MELO 52,00 531 6599083810 ELZA EDILA SANTOS PEREIRA 52,00 532 6599445456 SANDRO ROGERIO SILVA PEREIRA 52,00 533 6599346639 SANDRA CADENGUE DE SANTANA 52,00 534 6599180533 DANIELLA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 52,00 535 6599223184 SANDRA GIOVANNA NUNES DE SOUZA ALBUQUERQUE 52,00 536 6599242721 TATIANA SANTANA DE SOUZA 52,00 537 6599250914 DENISE PATRICIA LINS DE AZEVEDO 52,00 538 6599268957 ROBERTA RODRIGUES DE LEMOS 52,00 539 6599356307 JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES 52,00 540 6599114227 JULIANA SIERPE MOREIRA PASTOR VIANNA 52,00 541 6599345011 NATHALIA LOPES DE OLIVEIRA 52,00 542 6599228985 EDNA MARIA DE SOUZA TRINDADE 52,00 543 6599122105 KATIANNE CRISTINA DA SILVA VERISSIMO 52,00 544 6599456354 ANA PAULA PAIVA RIBEIRO 52,00 545 6599090534 ALEXANDRA FONSECA CYSNEIROS 52,00 546 6599136600 SILVIA RAFAELA MACHADO LINS 52,00 547 6599084511 MARIANA VASCONCELOS DE PAULA 52,00 548 6599359145 TATIANA MARCELA DE OLIVEIRA BEZERRA 52,00 549 6599380067 WELMA DINIZ SANTOS 52,00 550 6599124853 CAMILLA VILA NOVA SOARES SILVA 52,00 551 6599449680 MARIA CONSUELO DA SILVA SANDES 50,00 552 6599334841 JOSE ANDRE DE MELO WANDERLEY 50,00 553 6599339956 RISOLEIDE DE LIMA ALMEIDA 50,00 554 6599485890 FLAVIA MARIA ROCHA DA SILVEIRA 50,00 555 6599148548 ANA CLAUDIA SACRAMENTO DE PAULA 50,00 556 6599354112 CLARISSA ROBERTA DA ROCHA 50,00 557 6599156152 TATIANA CLERICUZI DE BARROS E SILVA 50,00 558 6599400691 LIVIA CAMARA MACHADO 50,00 559 6599479828 GISELI MARIA DE ARAUJO 50,00 560 6599101455 MARIANA CRISTINA DA ROCHA LIMA 50,00 561 6599440184 ERIK JONNE VIEIRA DE MELO 50,00 562 6599290621 MARIA DE FATIMA DE ANDRADE FONSECA DE CASTRO 50,00 563 6599097968 CARLOS JOSE LIMA DE LIRA 50,00 564 6599266498 JOSE HERMES LINS LARANJEIRA 50,00 565 6599478812 SANDRA HELENA MENEZES 50,00 566 6599168116 MAURO BUARQUE 50,00 567 6599261820 MARIA DO LIVRAMENTO FERREIRA LIMA 50,00 568 6599207948 FABIO AMARAL MEDEIROS LIMA 50,00 569 6599101125 ANDREIA FERREIRA DE BARROS 50,00 570 6599517031 ADAMARES MARQUES DA SILVA 50,00 571 6599270979 AUSTRICLINIO ALFREDO VALDEVINO NETO 50,00 572 6599086649 DOUGLAS BASTOS DE MELO JUNIOR 50,00 573 6599423644 DANIELA ALBUQUERQUE LOESER DE MENEZES 50,00 574 6599160246 LIGIA MARIA GONCALVES FERNANDES 50,00 575 6599442404 JOCIANO JOSE DE BARROS PIRES 50,00 576 6599406540 LEANDRO DE ALMEIDA NEVES NEPOMUCENO AGRA 50,00 577 6599426910 LUISA DE FATIMA LUCENA DE SOUSA 50,00 578 6599111926 GISELLY DA SILVA DIAS 50,00 579 6599384838 MARIA DO SOCORRO SOUTO BRAZ 50,00 580 6599481550 FERNANDA MARIA RAMOS DE ALMEIDA 50,00 581 6599380166 ALEXANDRE PINHEIRO ZANOTTI 50,00 582 6599331904 WALQUIRIA NICACIO DA SILVA 50,00 583 6599255269 ELISANGELA DA SILVA GUIMARAES 50,00 584 6599118418 MARILIA OLIVEIRA SILVA 50,00 585 6599256275 NAYARA PERLA OLIVEIRA DA SILVA 50,00 586 6599530588 ANDREA LIRA DA SILVA 50,00 587 6599104020 EMERSON BERNARDO DA SILVA 50,00 588 6599400972 CYNTHIA GOMES DE LIRA 50,00 589 6599136634 JULIANA KELLE DE ANDRADE LEMOINE NEVES 50,00 590 6599399034 VIVIANNE DA SILVA LUCENA PATRIOTA 50,00 591 6599506042 MICHELLE LINS DA SILVA 50,00 592 6599155691 ANA PAULA GOMES DA SILVA 50,00 593 6599293997 ELISABETE MARQUES DA COSTA 50,00 594 6599426118 ARTHUR MORAIS PESSOA BARBOSA 50,00 595 6599361372 LIVONEY BARBOSA DE OLIVEIRA GOES 50,00 596 6599102289 LUIZ RICARDO DA SILVA LOBO DO NASCIMENTO 50,00 597 6599275572 DANIELA JARDIM FERRAZ 50,00 598 6599365100 JORGE AUGUSTO VICTOR HOLANDA 50,00 599 6599162234 LUCIANA MARANHAO PESSOA 50,00 600 6599084594 ANDREIA MARIA SILVA LIRA 50,00 601 6599360697 MARIA DANISE DE OLIVEIRA ALVES 50,00 602 6599477988 ANDRE LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA 50,00 603 6599271977 ANA CLAUDIA ASSIS DA SILVA 50,00 604 6599370357 CRISTIANA LOPES NEVES BAPTISTA 50,00 605 6599360325 IANE BEZERRA VASCONCELOS 50,00 606 6599111579 EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR - P.N.E. 50,00 607 6599096200 JULIANE MARCELE SOUSA SILVA 50,00 608 6599286579 GABRIELLA VASCONCELOS VILELLA 50,00 609 6599446249 TATIANA FERREIRA LIMA DA SILVA 50,00 610 6599535538 WANDEMBERGUE SANTIAGO DE LIMA 50,00 611 6599281349 BYANCA EUGENIA WANDERLEY 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599143408 WALBER ALLAN DE SANTANA - P.N.E. 82,00 2 6599182695 THIAGO GUTEMBERG LOPES DE OLIVEIRA - 3107 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 37 P.N.E. 66,00 3 6599155105 ANDRE LUIZ DE SA SIQUEIRA - P.N.E. 58,00 4 6599117527 LIVIA CRISTINA PEREIRA CABRAL - P.N.E. 58,00 5 6599087605 SANDRA CAROLINA GUARANA BELLO - P.N.E. 54,00 6 6599311096 FERNANDA DE ALBUQUERQUE DA SILVA - P.N.E. 52,00 7 6599111579 EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JUNIOR - P.N.E. 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599492862 AMANDA MOREIRA QUINTINO 88,00 2 6599468763 LIANY KARLA FELIX DA SILVA 88,00 3 6599240352 WENDELL PETRACHIM ARAUJO 86,00 4 6599078794 LUANNA NATHALLYA LIRA RAMALHO 86,00 5 6599470413 VANESSA RODRIGUES ARRUDA E SILVA 86,00 6 6599505739 HENRIQUETA FERNANDA CHAVES ALENCAR FERREIRA LIMA 84,00 7 6599438279 AUGUSTA MARIA GODOY DE MIRANDA VALENCA 82,00 8 6599495667 RODRIGO MOREIRA DE ABREU 82,00 9 6599327613 PATRICIA COSTA DO AMARAL 80,00 10 6599477236 MARIA CLAUDIA NUNES DA LUZ 80,00 11 6599398762 KARINA FREIRE DE OLIVEIRA 80,00 12 6599102818 VIRGINIA LINS PESSOA DE MELO 80,00 13 6599135420 RAFAELA AZEVEDO DOURADO 80,00 14 6599275895 ELIANA MENEZES DE GODOY E VASCONCELOS 80,00 15 6599351753 BRENA DE MELO FREITAS 80,00 16 6599346662 RENATA MARIA CAVALCANTE MONTEIRO 80,00 17 6599162523 FLAVIA BARROS DE SOUZA 78,00 18 6599156350 SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - P.N.E. 78,00 19 6599492060 ANNALICE GOMES FERREIRA CASTRO 78,00 20 6599195788 FREDERICO JOAO MACHADO LUNDGREN 78,00 21 6599093066 CHARLES MONTENEGRO CAVALCANTE DE SOUZA 78,00 22 6599106413 ANA LUCIA COSTA SOARES 78,00 23 6599181747 RODRIGO TENORIO TAVARES DE MELO 78,00 24 6599478317 LUCIANA LESSA FERREIRA RABELO 78,00 25 6599483739 DIANA CAMPELO DIONISIO 78,00 26 6599314249 ANA ELVIRA DA FONSECA LIMA FERREIRA DE CARVALHO 78,00 27 6599272363 VANIA MARIA DIAS LOPES 76,00 28 6599468896 VILMA PAULO BARBOSA 76,00 29 6599146120 JULIANA MARQUES FERREIRA 76,00 30 6599151906 HENRIQUE DE OLIVEIRA LIRA 76,00 31 6599088520 ANA DANIELA RAMOS DE ANDRADE LIMA 76,00 32 6599321418 AURINO TEIXEIRA DA SILVA FILHO 76,00 33 6599176804 ANA CRISTINA CASTRO PORTELLA 76,00 34 6599479000 LUDMILLA CASTRO BARROS DE CARVALHO ROLIM 76,00 35 6599392302 RENAN GONCALVES PINTO MARQUES 76,00 36 6599356778 DANIEL RODRIGUES DE SOUZA 76,00 37 6599197545 SABRINA DE BARROS CORREIA GALINDO 76,00 38 6599376321 ANDREZA MARIA DA SILVA BARBOZA 76,00 39 6599480628 MARIA VANIA DA SILVA BRAZ 76,00 40 6599402150 ERLEY ARRUDA BRAGA 76,00 41 6599519482 VIVIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 76,00 42 6599314462 LIZA ROLIM BAGGIO 74,00 43 6599257737 MARCELO BATISTA VERAS FILHO 74,00 44 6599157499 FRANCISCA SHYSMENIA ALENCAR BARROS 74,00 45 6599366660 LUCIANO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELOS FILHO 74,00 46 6599167290 ANA CECILIA DUBEUX DE HOLANDA 74,00 47 6599514723 PAULA DE CASTRO 74,00 48 6599343958 GUILHERME DOS SANTOS ANDRADE 74,00 49 6599435283 DANIEL LACERDA AGUIAR 74,00 50 6599414627 LUCIANO CARDOSO DE LIMA 74,00 51 6599408454 RAQUEL CAMPELO ARANTES 74,00 52 6599104350 MARCELA FIGUEIREDO MARQUES DE CARVALHO 74,00 53 6599437107 RAPHAELLA E SOUZA SOARES DE BARROS 74,00 54 6599185417 ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA 74,00 55 6599469464 LUANA SILVA MELO 74,00 56 6599149496 DEANA EUGRACIA FERREIRA MACEDO 74,00 57 6599448393 EVELYNE DE OLIVEIRA PEIXOTO 72,00 58 6599144232 GERMANA POLIMENI PIMENTEL 72,00 59 6599087738 ANA ERCILIA DANTAS DE OLINDA CAVALCANTI RABELLO 72,00 60 6599494389 ISABELA BRAGA VIANA 72,00 61 6599162424 SHEYLA KARINE MACHADO LIRA PONTES 72,00 62 6599379671 FELIPE FIGUEIREDO DE PONTES 72,00 63 6599499057 LUIZ ADOLFO DE SOUZA CORREIA LIMA SOBRINHO 72,00 64 6599495592 LEONARDO MONTEIRO DO AMARAL 72,00 65 6599374896 MARCO ANTONIO MARTINS BARBOSA 72,00 66 6599485551 BRUNO REZENDE PESSOA 72,00 67 6599420806 PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO 72,00 68 6599094254 CARLOS EDUARDO MARTINS MOREIRA 72,00 69 6599123996 LORENA BAPTISTA BARBOSA 72,00 70 6599497440 HENRIQUE COSTA DA VEIGA SEIXAS 72,00 71 6599452692 GABRIEL MIRANDA BEZERRA 72,00 72 6599171219 JULIANA PASSOS DE CASTRO 72,00 73 6599195408 VANESSA REBECA CABRAL DE ALMEIDA 72,00 74 6599376818 MARCELO LUCK MARROQUIM - P.N.E. 70,00 75 6599168603 FELIPE RAMALHO FREIRE PEREIRA 70,00 76 6599457436 DANIELE ISABEL DE ANDRADE VIEIRA 70,00 77 6599346191 MARIANA PARINI MARQUES DE LIMA 70,00 78 6599269997 MARILIA LENAIDE CAVALCANTI DE ARRUDA 70,00 79 6599309157 MARIANA AGOSTINHO DE LIMA 70,00 80 6599253462 GLAUCO JOSE CORDEIRO DE LIMA 70,00 81 6599467120 JOAO BOSCO EUCLIDES DA SILVA 70,00 82 6599342778 LYDIA KARINA DE MELO PESSOA LEITE 70,00 83 6599110183 JULLIANA CORTEZ MORAES DA SILVA 70,00 84 6599132245 ANDREA OLIVEIRA DE ARAUJO 70,00 85 6599349294 SUMMAYA SOARES BIAO 70,00 86 6599235717 MARINA FIGUEIROA SOARES 70,00 87 6599491542 DANIELLE MORONI DE MELO 70,00 88 6599502025 ANA PAULA DUARTE DAMASCENO 70,00 89 6599225809 IVANO JOSE GENUINO DE MORAIS JUNIOR 68,00 90 6599274021 VANDERLEIA DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE 68,00 91 6599159701 MAGDALA GELILARCK CORDEIRO BIZERRA 68,00 92 6599308613 ANNA CLAUDIA NERY DA SILVA 68,00 93 6599078885 JONNY VIEIRA DE ARAUJO 68,00 94 6599450316 JOANNA RODRIGUES COELHO DE ARAUJO 68,00 95 6599295398 GLEYCE MARIA ANTUNES FLORES 68,00 96 6599465470 KILZA DE OLIVEIRA MARANHAO 68,00 97 6599128185 DIMITRI ESMERALDO TELES 68,00 98 6599329320 CASSIA MICHELLE ALVES LACERDA 68,00 99 6599395776 CYBELLE DE ANDRADE DIOGO 68,00 100 6599324461 OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO 68,00 101 6599520407 LUIZ AUGUSTO CAVALCANTI BRANDAO 68,00 102 6599170179 GABRIELA DE BRITO ARAUJO 68,00 103 6599238497 RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA 68,00 104 6599339790 RAFAELA COSTA SIMOES DE OLIVEIRA 68,00 105 6599103824 ANA LUIZA TORRES MIRANDA 66,00 106 6599366827 ROBERTA BARBOSA DE ARAUJO 66,00 107 6599139257 LUZINETE MARIA DE LIMA 66,00 108 6599480586 FLAVIANA MENDES CLEMENTINO DE ALENCAR FREIRE 66,00 109 6599499453 POLIANA DE BRITO LUCENA 66,00 110 6599519136 CARLOS ARTUR FALCAO DA SILVA 66,00 111 6599467484 ELIANE MARIA SANTOS R0DARTE ANDRADE 66,00 112 6599468631 HONORINA EVODIA SANTOS DA SILVA 66,00 113 6599379861 YURI FIGUEIREDO THE 66,00 114 6599108781 ANA CLAUDIA VAZ DE ALBUQUERQUE 66,00 115 6599396816 JANAINA LUCIA LOUREIRO DE FREITAS 66,00 116 6599480826 PAULA CRISTINA LIRA DE SOUZA TOSCANO 66,00 117 6599297287 ALEXSANDRA ARAUJO DE SA NOVAES 66,00 118 6599409908 JULIANA SANTIAGO BARROS 66,00 119 6599243273 THIAGO GALVAO DE MESQUITA 66,00 120 6599319180 MARISA RODRIGUES FERREIRA 66,00 121 6599275119 ROBERTA TOLENTINO TAVARES DE LIRA 66,00 122 6599252365 LALINE BRANDAO MAGALHAES 66,00 123 6599482079 ESTELITA NUNES NOGUEIRA 66,00 124 6599153753 EVELAINE MARIA MESQUITA PEDROSA 66,00 125 6599216675 JANIERE DO SACRAMENTO BEZERRA 64,00 126 6599103832 RAYANNA GISELLE LIRA CARLOS 64,00 127 6599208086 KARINE DUARTE DE ALMEIDA 64,00 128 6599146351 GICELLY RIDRIGUES ALVES 64,00 129 6599291256 KEILA SOUSA COSTA 64,00 130 6599530273 MARCELA FREIRE DE ALBUQUERQUE SOUZA 64,00 131 6599418826 ARTUR OSMAR NOVAES BEZERRA CAVALCANTI 64,00 132 6599352876 MARIZE ALVES DE OLIVEIRA FERRARI 64,00 133 6599372379 CLAUDIA TENORIO CAVALCANTE DE MEDEIROS 64,00 134 6599162762 ADELGICIO DE BARROS 3108 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 38 CORREIA SOBRINHO 64,00 135 6599457527 VIVIANE DE LYRA SALES 64,00 136 6599295745 NILSON DE OLIVEIRA MELO NETO 64,00 137 6599100630 PRYSCILA FERREIRA DA LUZ 64,00 138 6599390868 FELIPE SOARES TORRES 64,00 139 6599346530 SAMYA DESEREE JACQUES MAGALHAES TORREAO 64,00 140 6599112619 EDUARDO BOTELHO LINS E MELLO 64,00 141 6599378764 LINSLEY CANDIDO RODRIGUES DA SILVA 64,00 142 6599467252 DENYLY DALLYAR GOMES DE LIMA BARBOSA 64,00 143 6599383681 ROSIANE LESSA NEVES FERREIRA 64,00 144 6599495980 MARIANA RAMOS BARBOSA PONTUAL 62,00 145 6599117444 MARIA ANGELICA RODRIGUES FERREIRA 62,00 146 6599139133 TARCISO VIANA COSTA 62,00 147 6599482947 ANA PAULA MARTINS DA ROCHA 62,00 148 6599401012 GEORGIA ANGELA GOIS CERQUEIRA 62,00 149 6599536486 ROSSANA MARIA BANDEIRA MARQUES 62,00 150 6599371124 SOPHIA NOLETO REIS 62,00 151 6599201743 DIJAIR FIGUEIROA PAES BARRETO JUNIOR 62,00 152 6599341259 RUTH MARIA DE SOUZA 62,00 153 6599087811 MARIA GALBERIANNY SIDRIM ROCHA 62,00 154 6599181226 RODOLFO DE ANDRADE CAVALCANTI 62,00 155 6599514228 DANIEL ALEXANDRE COSTA QUEIROZ 62,00 156 6599217855 JOAO HENRIQUE DA FONSECA LIMA ROCHA 62,00 157 6599447759 MARCIO FELIX CAVALCANTI 62,00 158 6599095152 EDYENIS GONCALVES FEITOSA 62,00 159 6599225981 VIVIANE SOARES WANDERLEY 62,00 160 6599450415 MONICA PESSOA MENDES BEZERRA 60,00 161 6599085625 GEORGE VIDAL DE BRITTO 60,00 162 6599186944 IDA KATZ 60,00 163 6599291934 ANA FLAVIA DUARTE DE AQUINO 60,00 164 6599382949 CRISTIANNE MARIA DOS SANTOS 60,00 165 6599382766 ELVIRA MARIA FERNANDES BARROSO 60,00 166 6599435739 GILSON PEREIRA DE ARAUJO 60,00 167 6599357321 JOSE RICARDO SERGIO DA SILVA 60,00 168 6599453815 ANA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS 60,00 169 6599501217 KARINA CATANHO DE OLIVEIRA 60,00 170 6599218226 MARCELA MELO BARBOZA 60,00 171 6599162499 ADRIANA GUIMARAES BRASILEIRO PAIXAO 58,00 172 6599242713 MARIA JOSE DE SANTANA 58,00 173 6599147110 HAMILTON LUIS CAVALCANTE BEZERRA 58,00 174 6599087753 GETULIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO 58,00 175 6599101638 BRIGIDA MARIA DE COUTO ALMEIDA 58,00 176 6599453203 MARIANA GONCALVES DE FREITAS LIMA 58,00 177 6599376933 ROSANA HELENA BARBOSA DA COSTA 58,00 178 6599366603 HELIO ANDRE MEDEIROS BATISTA 58,00 179 6599187959 ERIC FELIPE BAIA BITTENCOURT 58,00 180 6599230791 MARIA CRISTINA TOSCANO DE BRITTO 58,00 181 6599354484 DANIELLA MAIA DE CARVALHO KRAUSE 58,00 182 6599409932 ANA CLAUDIA VEIGA DE SA PEREIRA 58,00 183 6599317291 VALQUIRIA DE CASSIA SILVA MELO 58,00 184 6599483333 ERIKA VIVIANE DE ALMEIDA BRAZ 58,00 185 6599363014 DANIEL CEZAR CARNEIRO PULE 58,00 186 6599097224 MICHELLE MILFONT DE MEDEIROS 58,00 187 6599536544 CLAUDIO COUTO CORDULA 58,00 188 6599192140 PEROLA MARIA DE SIQUEIRA SANTOS 56,00 189 6599450720 GUSTAVO HENRIQUE BATISTA DE BARROS 56,00 190 6599345557 VIVIEN JACQUES THE 56,00 191 6599104228 EDINEIDE MARIA MONTEIRO DE FARIAS LIMA 56,00 192 6599459549 MARA STELLA MENEZES DE MIRANDA 56,00 193 6599256002 JOSE PEREGRINO CARDOSO DO REGO 56,00 194 6599413173 PAULO HENRIQUE LIMEIRA GORDIANO 56,00 195 6599251979 KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO 56,00 196 6599212658 VIVIANE FLAVIA PIRES LOURENCO DE TORRES 56,00 197 6599106009 JOSE DE SOUZA SILVA 56,00 198 6599262448 SAMYR CAVALCANTE DO CARMO 56,00 199 6599527006 SILVIA NORIKO KANEYASU 56,00 200 6599089718 OSIAS FERREIRA DE LIMA JUNIOR 56,00 201 6599175707 PATRICIA DIAS CORREIA 56,00 202 6599132625 GUILHERME ANTONIO MESQUITA NEIVA MUNIZ 56,00 203 6599336077 ANDREZA GALINDO FERREIRA 56,00 204 6599161491 TEREZINHA DE JESUS SILVA CAVALCANTI 54,00 205 6599202659 NEVES MARIA DE SANTANA SILVA 54,00 206 6599315741 DIMITRI DE LIMA VASCONCELOS 54,00 207 6599499388 CARLOS HENRIQUE DE SA VASCONCELOS 54,00 208 6599278253 MARIA SOFIA MENESES COLLIER 54,00 209 6599307888 ANDRESA DE ALBUQUERQUE LEMOS 54,00 210 6599160980 PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE - P.N.E. 54,00 211 6599197222 JOSE PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 54,00 212 6599310726 REGINA VANDA SKALLA 54,00 213 6599466676 KATIA SIMONE TORREIRO AZEVEDO CUNHA 54,00 214 6599267801 THIAGO ARAUJO CLARK 54,00 215 6599420293 JANAINA FERREIRA ALVES 54,00 216 6599476139 JOSE MARIO MADEIRA DA COSTA 52,00 217 6599444483 RONILDO PEREIRA DA SILVA 52,00 218 6599160287 LAURA GERMANA ARAUJO DA SILVA 52,00 219 6599241343 ALCIDES BORBA NOGUEIRA DE SOUZA 52,00 220 6599283451 SOLANGE VELOSO RAMALHO 52,00 221 6599170880 FRANCIWELMA SARAIVA DE NOVAES 52,00 222 6599419873 POLLYANA DA SILVA ARRUDA 52,00 223 6599194716 MIRELLI ALBUQUERQUE SOUSA 52,00 224 6599285159 CATARINA TAVARES DE MELO PEREIRA 52,00 225 6599464606 ADRIANA GUERRA MORA 52,00 226 6599457857 MARIANA REGINA AZEVEDO DOS ANJOS 52,00 227 6599151955 MARCELLA RIANNY DE BARROS CHAVES ANDRADE 52,00 228 6599494660 JASON CORREIA DE ALBUQUERQUE 52,00 229 6599181671 LEOMARQUE FERREIRA DE LIRA 52,00 230 6599411730 ALINNE SOUZA ROBERTO 50,00 231 6599323539 SHEILA VANESSA ROCHA LARANJEIRA CAMPOS 50,00 232 6599279095 JOSEANE DA SILVA GOMES 50,00 233 6599410674 FABIANA KARLA DE BARROS CAVALCANTI 50,00 234 6599450845 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA 50,00 235 6599181481 ANA PAULA DE OLIVEIRA FERRAZ TORRES 50,00 236 6599425847 FERNANDA DE QUEIROS TARTARUGA 50,00 237 6599519342 ANA CLAUDIA SPINELLI VERAS 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - DIREITO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599156350 SERGIO PAULO JUSTINO DOS SANTOS - P.N.E. 78,00 2 6599376818 MARCELO LUCK MARROQUIM - P.N.E. 70,00 3 6599160980 PATRICIA DE MELO RIBEIRO DO VALE - P.N.E. 54,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG FLORESTAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599193585 THIAGO BARBOSA DA COSTA LIMA 84,00 2 6599161061 JOSE ROBERTO DA SILVA 78,00 3 6599198626 UILIAN DO NASCIMENTO BARBOSA 72,00 4 6599091417 CHRISTIANNE TORRES DE PAIVA BARBOSA 72,00 5 6599305429 ANA PATRICIA ROCHA 72,00 6 6599216154 MARCELO PRATA SAVOY 72,00 7 6599440978 PAULO ROBERTO PESSOA BATISTA 70,00 8 6599249668 LADIVANIA MEDEIROS DO NASCIMENTO 70,00 9 6599456602 ALESSANDRA DE CARVALHO 68,00 10 6599285480 RAFAEL RICARDO VASCONCELOS DA SILVA 68,00 11 6599129985 JOAO PAULO FERREIRA DA SILVA 66,00 12 6599418222 ANA MARIA CORDEIRO ALVES 66,00 13 6599096721 ANIBIA VICENTE DA SILVA 66,00 14 6599131379 RONALDO CEZAR BOMFIM SANTOS JUNIOR 64,00 15 6599374433 EDER BATISTA DA SILVA 64,00 16 6599257653 DAVIS LOPES CORREA 64,00 17 6599182455 JOSE FRAGOSO DA SILVA JUNIOR 62,00 18 6599425631 MILVA CARLA RODRIGUES LAUREANO 62,00 19 6599276968 ALCIOLI GALDINO DOS SANTOS JUNIOR 62,00 20 6599196497 GEORGE DE SOUZA GILA 62,00 21 6599336291 EUDMAR DA SILVA ALVES 62,00 22 6599095749 JANAINA TEIXEIRA DA SILVA 62,00 23 6599207799 EVANDRO DIONISIO DE LUNA 60,00 24 6599190912 JOELMA MOREIRA JARUZO DE SOUZA 60,00 25 6599078786 MAVIAEL TORCHIA COUTO VITOR 60,00 26 6599277545 ALINNE FREIRE E CRUZ 60,00 27 6599457071 DANUSIA VALERIA PORTO DA CUNHA FERNANDES 60,00 28 6599275945 RODRIGO FERRAZ JARDIM MARQUES 58,00 29 6599109060 ISMAEL ARAUJO CASSIMIRO 58,00 30 6599394993 LUCAS SANTOS FIGUEIROA 58,00 31 6599390918 RONAN SALGADO DA SILVA - P.N.E. 58,00 32 6599161657 EDUARDO ELVINO SALES DE L 3109 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 39 IMA 58,00 33 6599098271 ORIEUDO NUNES MOURA 58,00 34 6599376065 MARILIA MALTA CAVALCANTE MENDES 58,00 35 6599282149 MARA ANGELICA DOS SANTOS 58,00 36 6599195226 THIAGO DIAS CAIRES 58,00 37 6599466908 GILBERTO ALVES DA COSTA 56,00 38 6599106694 YGOR CORDEIRO ATANAZIO CRUZ 56,00 39 6599250484 JULIO CESAR SOBREIRA FERREIRA 56,00 40 6599086862 ANTONIO ROBSON DE OLIVEIRA CORREIA 56,00 41 6599196703 MARCELLO PEREIRA DUARTE 56,00 42 6599400642 MARCELO BEZERRA DO NASCIMENTO 54,00 43 6599092720 KLEBER COSTA DE LIMA 54,00 44 6599242408 HEDI LAMARR DE MELO SOUSA 54,00 45 6599309769 KARLA FABIANY SANTANA PASSOS 54,00 46 6599080212 JULIANA MARIA ALVES PANTALEAO 54,00 47 6599443089 GERSON VICENTE DA SILVA 52,00 48 6599110431 ROBSON XAVIER LOPES 52,00 49 6599154363 MARIA AURENITA DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00 50 6599122303 MICHELLE ALVES DINIZ GOMES 52,00 51 6599215057 VANESSA MICHELLE COSTA DE ARAUJO 52,00 52 6599298962 EDMILSON INACIO BEZERRA JUNIOR 52,00 53 6599484455 PETLEY DE MEDEIROS ARRUDA 52,00 54 6599358915 JOAO ALBERTO GOMINHO MARQUES DE SA 50,00 55 6599078232 CARLOS DANIEL DA SILVA ARAUJO 50,00 56 6599234058 EDNA GOMES ARAUJO DO NASCIMENTO 50,00 57 6599090948 DANYELLY CRYSTYNE SENA DE ARAUJO 50,00 58 6599232342 SILVIA RENATA HONORATO MELO DE OLIVEIRA 50,00 59 6599496095 ANABEL VIEIRA DE MELO 50,00 60 6599347967 NATALIA DANIELLE CORDEIRO VITOR 50,00 61 6599117279 LEONARDO QUEIROZ DE SOUZA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG FLORESTAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599390918 RONAN SALGADO DA SILVA - P.N.E. 58,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG. CARTOGRÁFICA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599458707 RAIMUNDO SALES DE MELO NETO 74,00 2 6599184808 LIGIA ALBUQUERQUE DE ALCANTARA 70,00 3 6599455257 ANA CAROLINA SCHULER CORREIA 68,00 4 6599386486 FELIPE JOSE TABOSA DE SOUZA CORREIA 66,00 5 6599525265 LORENA IUMATTI SIQUEIRA CARNEIRO 64,00 6 6599208862 ALESSANDRO RHADAMEK ALVES PEREIRA 60,00 7 6599269740 LUCIANO MACEDO GUIMARAES 60,00 8 6599208896 ANDRE MEIRELES DE VASCONCELOS 56,00 9 6599366728 ALISON GALDINO DE OLIVEIRA SILVA 56,00 10 6599122741 FABIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS 56,00 11 6599365258 JOSILENE DE LIMA SANTANA 50,00 12 6599094494 FLAVIO PORFIRIO ALVES 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENG. CARTOGRÁFICA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599387104 TACIANA DOURADO DE BARROS LIMA 66,00 2 6599464127 JANAINA ROSA RAMOS DA SILVA 66,00 3 6599375315 DANUSA KELLY CALADO FERRAZ CRUZ 64,00 4 6599276646 DERMEVAL NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR 64,00 5 6599465215 AUCILENE ALICE DA SILVA 60,00 6 6599208755 CLARISSE WANDERLEY SOUTO FERREIRA 60,00 7 6599442313 EDINEA ALCANTARA DE BARROS E SILVA 60,00 8 6599423743 EDUARDA DE QUEIROZ MOTTA 58,00 9 6599497218 ALOYSIO SOARES DE AZEVEDO LEITE 58,00 10 6599435010 SORAYA VASCONCELOS DA SILVA 58,00 11 6599305817 WALTER JOSE FERREIRA 56,00 12 6599153977 VALDEMIRO DA COSTA SILVA 56,00 13 6599317093 ALFREDO JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO 52,00 14 6599188577 LEONARDO JOSE CAVALCANTI MARQUES DA SILVA 52,00 15 6599127468 LILIAN DE SOUZA FERRAZ 52,00 16 6599220610 VIRGINIA GOMES DE MIRANDA SA 52,00 17 6599459556 JAELSO TELES LEOCARDO DOS SANTOS 50,00 18 6599290530 DENISE JORGE CAVALCANTI 50,00 19 6599425938 JOSE CARLOS SIMOES SIQUEIRA 50,00 20 6599187348 ANTONIUS FEEBURG JUNIOR 50,00 21 6599260780 GIANI DE BARROS CAMARA VALERIANO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599376404 ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOUZA 80,00 2 6599451512 ANSELMO CESAR VASCONCELOS BEZERRA 76,00 3 6599137772 TIAGO LUIS DA SILVA LINS 70,00 4 6599290258 MERCIA MARIA FARIAS DOS SANTOS 70,00 5 6599357453 LUIS AUGUSTO CLEMENTE DA SILVA 70,00 6 6599380737 JOSE ANTONIO BARBOSA 64,00 7 6599230601 NIVANEIDE ALVES DE MELO 62,00 8 6599121776 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA - P.N.E. 62,00 9 6599371728 JORGE ADRIANO MANICOBA NOVAES 62,00 10 6599154199 ROSANGELA SABINO DOS SANTOS 62,00 11 6599447031 CARLOS ROBERTO DA SILVA FRAGA 62,00 12 6599262828 CRISTIANO APRIGIO DOS SANTOS 60,00 13 6599460752 JAIRO DE OLIVEIRA CHAGAS JUNIOR 60,00 14 6599398077 ADONIS VALENCA CAVALCANTE 60,00 15 6599413876 RUY DE AZEVEDO PARAHYBA JUNIOR 60,00 16 6599458244 HADMAM SANTOS DE SOUZA 60,00 17 6599332712 VALERIA PRISCILA MEDEIROS PORTO 60,00 18 6599264139 CAROLINA LUCENA DA ROCHA 60,00 19 6599138192 JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR 58,00 20 6599401855 JOSE FELIX DE LIMA JUNIOR 58,00 21 6599384556 LARISSA MONTEIRO RAFAEL 58,00 22 6599261283 JOSE AURELIO PEREIRA DA SILVA 56,00 23 6599414452 MARIA ELIANE SANTOS DUARTE 56,00 24 6599265565 LUCIANA HELENA DA SILVA 56,00 25 6599469951 NILSON FERNANDES DE SOUZA 54,00 26 6599113674 MILENA BATISTA CRUZ 54,00 27 6599456578 MARIANA RABELO VALENCA 54,00 28 6599428072 CRISTIANA COUTINHO DUARTE 54,00 29 6599448112 TIAGO MAIA DUARTE 54,00 30 6599498968 JULIANA DA SILVA XAVIER 52,00 31 6599080790 SEVERINO PESSOA FRREIRA 52,00 32 6599206171 LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA 52,00 33 6599156137 MARIANA DE OLIVEIRA TINE 52,00 34 6599204010 LUDMILLA DE OLIVEIRA CALADO 52,00 35 6599210439 MARIA SUZY COELHO MARQUES 50,00 36 6599463947 SHEILA MITZI DUARTE COSTA 50,00 37 6599206759 RICARDO CARNEIRO BASTOS 50,00 38 6599401749 DIANA ZAYRA DE OLIVEIRA MOURA 50,00 39 6599250401 KENYA VIEGAS DA SILVA 50,00 40 6599214605 ALEXANDRE MORAIS DE BARROS 50,00 41 6599416168 MARIA HELENA RODRIGUES DE BARROS WANDERLEY FILHA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOGRAFIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599121776 FLORESTONE FERREIRA MONTE DA CUNHA - P.N.E. 62,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOLOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599318737 ALBERTO BEZERRA DE MEDEIROS 60,00 2 6599290084 MONICA DE MORAES BARBOSA 54,00 3 6599512172 JOSE LIBERATO DE OLIVEIRA 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - GEOLOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - PEDAGOGIA COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599457402 JANAINA ALMEIDA DE MACEDO 76,00 2 6599392500 MARIA ROSIMERY DE MEDEIROS LIMA 74,00 3 6599308035 MARIA MICHELINE ALVES DE ALBUQUERQUE 72,00 4 6599326219 ROSEMARY RATACASSO FRANCA 70,00 5 6599535140 PATRICIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA 68,00 6 6599191563 ISOLDA DE ANDRADE SANTANA LIMA MOTTA 68,00 7 6599111793 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ 68,00 8 6599289540 GISELLE ALVES DA SILVA 68,00 9 6599172134 ELIANE MARIA FERREIRA CHAVES 66,00 10 6599297089 MARIANA LINS DE OLIVEIRA 66,00 11 6599529622 ELAINE MARIA BEZERRA 64,00 12 6599344501 EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 62,00 13 6599339386 ISIS MARINHO SIQUEIRA MENEZES 62,00 14 6599186761 CLAUDIA VALERIA UMBELINA DA SILVA SOUZA 62,00 15 6599135016 MIRTES SANTOS PEREIRA DA SILVA 62,00 16 6599409957 DINAH IBRAHIM DE SOUZA MOREIRA 60, 3110 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 40 00 17 6599464374 EDIJANE GUIMARAES DOS SANTOS AMORIM 60,00 18 6599401343 IDERLAN CHARLES CAVALCANTI 60,00 19 6599426456 ELBA DINIZ BARROS 60,00 20 6599534614 KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEAO 60,00 21 6599108054 DRALEY DEISE RIBEIRO BARREIROS 60,00 22 6599429823 MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO 60,00 23 6599199772 PATRICIA CARLA CASSEMIRO DA SILVA 60,00 24 6599520936 ANDREA BATISTA DE OLIVEIRA 60,00 25 6599380489 MARIA JOSE ARRUDA DAS GRACAS 58,00 26 6599253488 NILZA CRISTINA FARIAS SIQUEIRA 58,00 27 6599491708 ELIONE RIOS DAS NEVES 58,00 28 6599273569 JUSSARA DINIZ ARANHA 58,00 29 6599188155 BARBARA ROCHA LIMA FRAGOSO 58,00 30 6599109839 CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 58,00 31 6599392633 FERNANDA MARIA LIRA DE MENEZES 58,00 32 6599336069 PATRICIA MARIA SERRANO BARBOSA MERGULHAO 58,00 33 6599214845 GIDAIR LOPES DOS SANTOS 58,00 34 6599183123 KILMA DA SILVA LIMA 58,00 35 6599242903 PLINIO MACIEL CORDEIRO GOMES 58,00 36 6599116594 SINEIDE MARIA SOARES 58,00 37 6599146989 MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE 58,00 38 6599429864 EVA DE SOUZA ALVES 58,00 39 6599303473 ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS 56,00 40 6599466171 JOSIANE RITO PEREIRA 56,00 41 6599478499 MARIANA DE LIMA CASTRO 56,00 42 6599497622 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS 56,00 43 6599243463 ROGERIO LUIZ MOTA DE OLIVEIRA 56,00 44 6599113294 DANIELA FREITAS MARANHAO 56,00 45 6599196919 DARLLENE VIRGINIA RIBEIRO DOS SANTOS 56,00 46 6599473813 MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVEIRA 56,00 47 6599110456 VERONICA MARIA DE SOUSA 56,00 48 6599145353 JANICE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 56,00 49 6599457352 EIDE NASCIMENTO FERREIRA 56,00 50 6599410013 KATHARINA DE BARROS BARBOSA CLAUDINO DA SILVA 56,00 51 6599136089 MARCELA GONCALVES BELFORT 56,00 52 6599299762 IZALETE GOMES BARRETO 54,00 53 6599452452 RENILZE DE BARROS ALBUQUERQUE DOS SANTOS FERREIRA 54,00 54 6599432710 PATRICIA MARIA RODRIGUES DE LIMA 54,00 55 6599201578 DANIELE COUTINHO BARBOSA 54,00 56 6599250120 MARIA CARMEN ANTUNES DA COSTA 54,00 57 6599489348 ANA MARIA SOARES DE AMORIM ALBUQUERQUE 54,00 58 6599458764 RENATA GONCALVES WANDERLEY 54,00 59 6599284137 ALESSANDRA DA SILVA MEDEIROS DUARTE 54,00 60 6599527923 FABIANA RIBEIRO LIMA DE ANDRADE 54,00 61 6599428007 CICERO VIEIRA LIMA FILHO 52,00 62 6599407449 SHERLY DIANA RAMOS PEDROZA 52,00 63 6599213896 BERTA MARIA SILVA DE SANTANA 52,00 64 6599437131 ROSENILDA FERREIRA DE ALMEIDA 52,00 65 6599444293 ANA CAROLINA MOURA BEZERRA SOBRAL 52,00 66 6599268031 SEVERINA PEREIRA DA SILVA 52,00 67 6599184899 ANDREA MONICA SANTANA DA SILVA 52,00 68 6599239792 MARIA CARLA PITANGA DE MACEDO SILVA AMORIM 52,00 69 6599444616 EDILMA MARIA DA LUZ 52,00 70 6599335004 ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAUJO 52,00 71 6599513220 LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA 52,00 72 6599110571 CAROLINNE DE FATIMA SAMPAIO DIDIER 52,00 73 6599492458 ANA MARIA CHAGAS PORTO 50,00 74 6599451769 LIDIANI BEZERRA SANTANA 50,00 75 6599535496 VALNICE MARIA SPINDOLA CORREIA TORRES 50,00 76 6599498778 WEDJA CAROLINNE DE AZEVEDO GOMES 50,00 77 6599157994 ADRIANA RODRIGUES ARAGAO 50,00 78 6599119689 FABIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GANGORRA 50,00 79 6599150478 GISELIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA BASTOS 50,00 80 6599390272 ANA INEZ EUCLIDES DA SILVA 50,00 81 6599377675 MERYNILSIEN LACET MELLET 50,00 82 6599337398 MARCIA ALVES BEZERRA 50,00 83 6599393490 LANARIA CRISTINA DIAS DE MENEZES 50,00 84 6599168892 MERCIANITA VIEIRA GUIMARAES 50,00 85 6599514103 TEREZINHA MARIA DE LIMA FREITAS 50,00 86 6599393540 LUCIANA FRANCINETE DO NASCIMENTO 50,00 87 6599149892 ADRIANA DE FATIMA DA SILVA BRAINER PINHEIRO 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - PEDAGOGIA - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599119622 ELIANE BEZERRA DE MORAES MEDEIROS 74,00 2 6599095285 EDILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA 72,00 3 6599498687 YALANEY FILGUEIRA SILVA 70,00 4 6599263651 VALDERICE PEREIRA ALVES 68,00 5 6599161236 MARIELDA MARIA DA SILVA 64,00 6 6599357206 SUZANA MOREIRA DE LIMA 64,00 7 6599173330 MARIA CLARA MAVIA DE MENDONCA 64,00 8 6599381370 CYNTHIA BARRADAS MARANHAO 62,00 9 6599264980 MONICA VALENCA NERY 62,00 10 6599531982 ANA MARIA RIBEIRO BASTOS DA SILVA 60,00 11 6599211015 NYEDJA DANIELLA ALVES DA SILVA PEDROSA 60,00 12 6599442446 JULIANA FERREIRA DE MELO CALADO 58,00 13 6599465934 ADMAR DE SOUZA CANTO JUNIOR 56,00 14 6599289631 FERNANDO PAULO FREITAS DA SILVA 56,00 15 6599493514 EUZEBIO SKOVROINSKI 56,00 16 6599133805 HELLDER HALLENDER CRUZ NOGUEIRA 56,00 17 6599468946 MARCIA VALERIA DANTAS DE OLIVEIRA LIMA 54,00 18 6599308928 SHEYLANE REGINA SANTOS DA LUZ 54,00 19 6599193452 CARLA DANIELA PAES DE ANDRADE 54,00 20 6599411508 NILSON SANTANNA JUNIOR 52,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599416093 KALINE LEITE SENA 86,00 2 6599151849 ALESSANDRA RAQUEL DA SILVA MACEDO 86,00 3 6599338537 DANYELLI DE LIMA RIOS 84,00 4 6599183214 DANILO CARVALHO DA SILVA PIRES 82,00 5 6599438865 LILIANE ROSY SILVA 80,00 6 6599366413 MIKAELLE GONDIM CORDEIRO 78,00 7 6599332472 ERICA PAULA ELIAS VIDAL DE NEGREIROS 78,00 8 6599479976 JOSILENE MARIA FELIX FERREIRA 76,00 9 6599266613 PAULA RAQUEL BEZERRA RAFAEL 76,00 10 6599499396 ADRIANA MARINHO LAZARO 74,00 11 6599285746 FLAVIANA ROSA BARBOSA RABELO SANTOS 74,00 12 6599084784 RUFINA NEUMA BEZERRA DO CARMO 72,00 13 6599387146 TERESA DE JESUS CALDAS BOMPASTOR NETA 72,00 14 6599317457 FRANCYLARA ANTONINO NUNES DE ASSIS 72,00 15 6599380174 CLEICY CHRISTINY BARROS DA SILVA 70,00 16 6599101448 CARLOS ROBERTO MARINHO DA COSTA II 70,00 17 6599234330 RAKUEL SAMARA SILVA COSTA 70,00 18 6599327498 ALESSANDRA PINHEIRO DA COSTA 70,00 19 6599128177 ANDREA ARAUJO DE AQUINO 66,00 20 6599515258 VANESSA CABRAL DE ALMEIDA 66,00 21 6599218648 CARLA RAQUEL DE OLIVEIRA AMORIM 64,00 22 6599213797 KARLISE PAULA CAVALCANTI SILVA 62,00 23 6599471775 MARIA ZENILDA FERREIRA LIMA 60,00 24 6599318216 DEBORA HELENA MOTTA DUARTE 60,00 25 6599469225 SOLANGE MARIA DE LACERDA LEITE 60,00 26 6599322317 MARIA BETANIA DOS SANTOS 58,00 27 6599251318 AMANDA BARROS SABINO PINHO 58,00 28 6599312839 IVA BRUNO DE CARVALHO CAVALCANTI 58,00 29 6599384804 AIRLY GOES MACIEL 58,00 30 6599412316 JOSINES BARBOSA RABELO 54,00 31 6599423354 CRISTIANE MARIA FELIX DE LIMA CANUTO LEITE 50,00 32 6599129779 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA 50,00 ANALISTA DE DESENV. AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599363873 EDER SIGIFROI DE LIMA SERBINO 88,00 2 6599196034 JOSE RICARDO DA SILVA VILAR GOMES 86,00 3 6599240386 THAYSA MEIRELLES FEITOZA DE LIMA 86,00 4 6599139505 FELIPE PESSOA ALENCAR MENDES 86,00 5 6599466510 ANTONIO CARLOS PILAR JUNIOR 84,00 6 6599410120 ROBSON WILLIAM DA SILVA 84,00 7 659927016 3111 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 41 9 JAIR CAZELI BRAGA PEREIRA 84,00 8 6599495089 SERGIO AUGUSTO CARNEIRO DE LIRA 84,00 9 6599383418 MARCILIO DE CASTRO CAMPOS 84,00 10 6599268924 TIAGO LOBO GONDIM 84,00 11 6599528905 ALLANE MAGDA BEZERRA DE MELO DA SILVEIRA 84,00 12 6599374805 BRUNA ALQUETE DE ARREGUY BAPTISTA 84,00 13 6599126197 SERGIO FRANCISCO ANANIAS 82,00 14 6599259576 ELIEZER XAVIER PEREIRA JUNIOR 82,00 15 6599356794 RENATA BARBOSA DE AZEVEDO 82,00 16 6599315618 PAULA CAROLINE BARBOSA ARAUJO 82,00 17 6599355788 RIVALDO NETO VALENTE 82,00 18 6599367577 RONALDO JOSE DOS SANTOS 82,00 19 6599144992 JOAO RUBENS PINTO PEREIRA DE VASCONCELOS 82,00 20 6599210868 ERICA ASSIS DO MONTE 82,00 21 6599268510 GISELE BARBOSA DE LIMA 82,00 22 6599385082 DOUGLAS BARROS MARANHAO DE ARAUJO 82,00 23 6599251649 TAINA LAISE DE MELO E SILVA 82,00 24 6599210538 TALLITA MIRELLA DE SANTANA OLIVEIRA 82,00 25 6599238745 JOAO CARLOS COSTA 80,00 26 6599359897 MARIA BETANIA ALVES DA SILVA 80,00 27 6599108971 GEISA MALAFAIA 80,00 28 6599414890 CLAUDIO ROBERTO AZEVEDO DA SILVA 80,00 29 6599275846 FABIO OLIVEIRA PAES 80,00 30 6599230486 HENRIQUE VASCONCELOS DE ANDRADE 80,00 31 6599164149 WAGNER LIMA CARNEIRO DA SILVA 80,00 32 6599155881 LUIZ ALANKARDEC DA SILVA JUNIOR 80,00 33 6599500896 ROGER STEVE DE SOUZA 80,00 34 6599251680 VANESSA CATARINE FERREIRA GUSMAO 80,00 35 6599516769 RODRIGO MOURA DE AVELAR BALTAR 80,00 36 6599487979 CINTHIA EUGENIA SILVA DE LIMA 80,00 37 6599138150 DIEGO FILIPE FERREIRA DE ARAUJO 80,00 38 6599085245 JEFFERSON INACIO RAMOS DA SILVA 80,00 39 6599455588 CAMILA ZILAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 80,00 40 6599408868 MARIA LOURDES SOUTO MAIOR PIFANO FILHA 80,00 41 6599138804 RODRIGO ANGELO RIBEIRO 80,00 42 6599347280 MARCELO GOMES BRASILEIRO 80,00 43 6599406920 RAQUEL BARROS ANDRADE 80,00 44 6599438329 JOSE RAFAEL TORRES DE ARAUJO 80,00 45 6599103220 THIAGO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 80,00 46 6599491922 ANA CAROLINA BORBA FERNANDES 80,00 47 6599442123 THIAGO FLORENTINO DA SILVA LIMA 80,00 48 6599517718 BRUNO RODOLFO VIEIRA DE LIMA 80,00 49 6599130587 LUIZ GUSTAVO DE SANTANA 80,00 50 6599242424 ARTUR ALVES MONTEIRO PESSOA 80,00 51 6599100424 FELIPE PREDIGER TRASEL 80,00 52 6599375323 ARTHUR FERREIRA DO NASCIMENTO MACIEL 80,00 53 6599452536 JUNIA BRAGA DOS SANTOS 78,00 54 6599082432 ANDRE LUIZ DO AMOR DIVINO FERREIRA 78,00 55 6599479786 BRUNO PASCOAL DOS SANTOS 78,00 56 6599241566 VANESSA SUEIDY DE SOUZA 78,00 57 6599441455 ALEXANDRE CHAGAS LINS 78,00 58 6599525208 PEDRO SOARES DOS SANTOS 78,00 59 6599409304 LUCIO ROBERTO ALVES DE LIMA 78,00 60 6599204168 FREDERICO FAUSTO SANTIAGO FILHO 78,00 61 6599153423 EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA 78,00 62 6599351142 JOSENILDO NASCIMENTO DA SILVA 78,00 63 6599150890 TATIANA MENEZES DE SOUZA 78,00 64 6599267603 ELAINE MARIA TADEU PORTELA DANTAS 78,00 65 6599154991 SANDRA HELENA CAMPOS FERRO 78,00 66 6599475016 ANA PAULA SANTOS DE CARVALHO 78,00 67 6599382774 ARACHELLE GOMES DE CARVALHO MATOS 78,00 68 6599504435 TACIANA ACIOLI LINS DE MENEZES 78,00 69 6599450597 ADRIANO LOPES BASTOS DE LIMA 78,00 70 6599396774 RENATA CHRISTINA BARBOSA BASTOS 78,00 71 6599332985 VIRGILIO COSTA DE ALMEIDA 78,00 72 6599449615 JOAO BERNARDO NETO 78,00 73 6599262315 ANA CLAUDIA CAVALCANTI SILVA 78,00 74 6599383541 DEBORA LEAL SOARES 78,00 75 6599504310 CATARINA RAISSA DUARTE DE ALBUQUERQUE 78,00 76 6599420962 NAEDSON GLEIDSON FREIRE DE SA 78,00 77 6599089304 MARCELLA FERNANDA VIEIRA OTTONI BEZERRA DA SILVA 78,00 78 6599113567 VANESSA MARIA GOMES BARBOZA 78,00 79 6599503783 DIEGO OLIVEIRA DE MENEZES 78,00 80 6599393953 LEONIDAS DANTAS DE CASTRO JUNIOR 78,00 81 6599374201 ALTAMIR FARIAS ALVIM 78,00 82 6599118897 CRISTIANE YUKA MATSUMOTO 78,00 83 6599165088 CLAUDENILDO VENTURA DOS SANTOS 78,00 84 6599101117 ANA CLARA LEITE ALCANTARA 78,00 85 6599334221 PAULO HENRIQUE COSME FERREIRA 78,00 86 6599383905 MARCELO JACKSON SANTOS SILVA 78,00 87 6599225999 ADIM MARTINS MENDES 78,00 88 6599508360 JEFFERSON LUIZ LEITE DE FRANCA 78,00 89 6599130967 KALINE ALESSANDRA GUILHERME DANTAS 78,00 90 6599095590 ROGERIO TAVARES FERREIRA 78,00 91 6599343123 HEITOR FREITAS ANDRADE VIEIRA 78,00 92 6599459374 MARIA GABRIELA DO NASCIMENTO 78,00 93 6599517726 CARLA NERES DE SOUZA 78,00 94 6599465546 ANAYRA DOMICIANO DUARTE SANTOS 78,00 95 6599453310 JANECLEIA MENDES DA SILVA 78,00 96 6599480438 PRISCILA PAULINO NICOLAU DA SILVA 78,00 97 6599405534 NADHINE MARIA DE FRANCA 78,00 98 6599169569 SIMONE ELIZABETH BEZERRA DA SILVA 78,00 99 6599406912 LARISSA PEREIRA COELHO 78,00 100 6599520308 PAULO ROBERTO LINS FILHO 78,00 101 6599361083 ADRIANA KARLA CAVALCANTI DE SOUZA 76,00 102 6599495584 MARCIO ROGERIO QUEIROZ DE ASSIS 76,00 103 6599288666 FABIANA BERNARDINO DE OLIVEIRA SILVA 76,00 104 6599253363 CARLO MORENO BORELLI RODRIGUES 76,00 105 6599185755 JORGE JOSE HERCULINO 76,00 106 6599425698 FLAVIA RENATA FEITOSA CARNEIRO 76,00 107 6599368666 BRUNO OLIVEIRA E SILVA 76,00 108 6599422943 FELIPE BEZERRA SERAFIM 76,00 109 6599360275 FELIPE ASSIS DA SILVA 76,00 110 6599466973 RAFAEL MOURA GONCALVES 76,00 111 6599221840 LISANIA LIMA DE ALBUQUERQUE 76,00 112 6599353346 MARCELA TORQUATO DA SILVA ELIAS 76,00 113 6599451819 DULCILENE CELINA DA SILVA 76,00 114 6599271886 ELAINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS 76,00 115 6599320212 MIRNA MARIA DE OLIVEIRA 76,00 116 6599530059 MARILIA SALES DE VASCONCELOS 76,00 117 6599203400 JOSE VALMIR DA SILVA 76,00 118 6599240824 LUCIENE DOS SANTOS 76,00 119 6599418024 ABELARDO COSTA NETO 76,00 120 6599196596 CARLOS EDUARDO DE LIMA MONTE 76,00 121 6599355937 ELIEL DELFINO DE SOUSA 76,00 122 6599272082 ANDREA REGINA MORAIS DE OLIVEIRA 76,00 123 6599343420 ALEX SANDRO SILVA COELHO 76,00 124 6599318927 ANAY MONTENEGRO DO NASCIMENTO 76,00 125 6599234918 JULIANO MENDES DA HORA 76,00 126 6599465744 PAULO ANDRE CAVALCANTI ALCOFORADO DE MELO 76,00 127 6599166193 RODRIGO PEREIRA CAMARA 76,00 128 6599226062 MATEUS ALVES LINS 76,00 129 6599446017 MIRIAN SA FORTES DA SILVA 76,00 130 6599431852 ANA CANDIDA MAIA DA SILVA 76,00 131 6599431449 JOSE MAURICIO MELO DE ARAUJO 76,00 132 6599497549 ANA CAROLINA ARAGAO 76,00 133 6599384200 ILKA MARIA NOGUEIRA DE SANTANA 76,00 134 6599362016 RAFAEL JOSE DE ANDRADE FERREIRA 76,00 135 6599532311 CLECILENE SIQUEIRA DE OLIVEIRA 76,00 136 6599516082 WANESSA TENORIO BEZERRA 76,00 137 6599257174 DANIELLA DE OLIVEIRA BARBOSA 76,00 138 6599214894 RENATO LEONARDO FERREIRA 76,00 139 6599253389 NOEL TEIXEIRA LOPES NETO 76,00 140 6599401509 TOBIAS FELICIANO DA SILVA NETO 76,00 141 6599202253 RICARDO RAFAEL FEITOSA BEZERRA 76,00 142 6599175871 JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 76,00 143 6599483721 ANA PAULA DE LIMA CONSERVA 76,00 144 6599502504 MARCELINO ANTONIO DE MEDEIROS NOBREGA 76,00 145 6599335608 LUCIANA LINS DE MELO 76,00 146 6599386536 WENKEL VIEIRA RODRIGUES 76,00 147 6599108906 CASSIO CHAVES BURGOS 76,00 148 6599426712 RALDELI PEREIRA DOS SANTOS 76,00 149 6599108427 BRUNO LEONARDO OLIVEIRA PINHEIRO DA SILVA 76,00 150 6599128748 ALESSANDRA ALVES RODRIGUES DA PAZ 76,00 151 6599438675 MAGDA MARIA DA SILVA SANTANA 76,00 152 659952 3112 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 42 7378 PEDRO LANGSCH 76,00 153 6599249528 WALBER ALVES GONDIM 76,00 154 6599449151 WELLINGTON LEOPOLDINO SANTOS JUNIOR 76,00 155 6599514871 RAFAELA HELENA DE SOUSA DA SILVA 76,00 156 6599355424 FLAVIA GOMES DA SILVA 76,00 157 6599447585 EWERTON LOURENCO DE SANTANA 76,00 158 6599483812 MARCELO VILAS BOAS MARINHEIRO DA SILVA 76,00 159 6599328157 MARCIO HENRIQUE WANDERLEY FERREIRA 76,00 160 6599369052 PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA 76,00 161 6599498224 NATHALIA DELLA SANTA MELO DANTAS 76,00 162 6599465058 WAGNA LEONIA SILVA VILA NOVA 74,00 163 6599255079 MARCELO BARLAVENTO DAS CHAGAS SILVA 74,00 164 6599335541 MARCELLO FERNANDES MEDEIROS 74,00 165 6599428775 PAULO ANDRE DE FREITAS RIOS 74,00 166 6599263875 HARLAN SANTOS DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO 74,00 167 6599270524 EDMAR TADEU DE ARAUJO 74,00 168 6599273270 ETIVALDO CARLOS COELHO DE SOUZA 74,00 169 6599276422 LILIANA GOMES CASTRO E SILVA 74,00 170 6599320964 EMANUEL MESSIAS RIBEIRO COSTA 74,00 171 6599354211 CLAUDIO JERONIMO DO NASCIMENTO JUNIOR 74,00 172 6599512446 HED ELBE SOARES PINTO 74,00 173 6599513410 LILIANE CAVALCANTI DA SILVA 74,00 174 6599175293 JEDEANE COSTA RODRIGUES 74,00 175 6599300149 MICHELINE RAMOS DA SILVA 74,00 176 6599240774 DAVID EDSON LEITE DOS SANTOS 74,00 177 6599464135 ERICK LIBORIO SILVA DE MELO 74,00 178 6599499180 RENATA FREITAS DE ARAUJO 74,00 179 6599377063 ALLAN MARQUES SAITO 74,00 180 6599097380 CYBELE CAROLINE SILVA DE MIRANDA 74,00 181 6599248371 FILIPE TELES SIQUEIRA 74,00 182 6599196471 CLAUDIA MARIA DA SILVA 74,00 183 6599314793 DAYVSON CSSIANO LIMA DOS SANTOS 74,00 184 6599311732 FERNANDA MARIA FERRAZ JUSTINO SANTOS 74,00 185 6599496574 SANDRA MARIA ROCHA MOREIRA ALEXANDRE 74,00 186 6599251904 KENIA MUNIZ AZEVEDO FREIRE 74,00 187 6599166888 AURINIU DE ALMEIDA SOUZA SILVA 74,00 188 6599153076 EDILMA RODRIGUES SILVA 74,00 189 6599131502 ELISSAMA ANTONINO CANTALICE DE ASSIS 74,00 190 6599094338 MARCIA MARIA ISRAEL DE OLIVEIRA 74,00 191 6599091110 FLAVIO SANTIAGO DE MACEDO JUNIOR 74,00 192 6599390538 MAYARA GENOVA FERREIRA DE SOUSA 74,00 193 6599446595 PAULINE DA SILVA DOS SANTOS 74,00 194 6599204861 ROSELANE MARIA DA CUNHA 74,00 195 6599369763 LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAUJO 74,00 196 6599186035 LYGIA BATISTA DA SILVA MALZAC 74,00 197 6599230270 PAULO ROBERTO DA SILVA 74,00 198 6599474753 KATIA DA CONCEICAO DA SILVA 74,00 199 6599483218 ARIANA MELO SALES 74,00 200 6599154066 DIEGO ROBEHAMSON DOS SANTOS 74,00 201 6599144182 SUELLY KARINE SILVA 74,00 202 6599224026 THIAGO FERREIRA DOS REIS 74,00 203 6599328066 ERIKA RAMO DA SILVA 74,00 204 6599358782 TIAGO DE ALMEIDA ARAGAO 74,00 205 6599532550 GUSTAVO DE LIRA TEIXEIRA 74,00 206 6599397608 FABIO LEONARDO MOTA DE LIMA 74,00 207 6599250872 ANA PAULA DE ANDRADE LIMA 74,00 208 6599145684 VIRGINIA PATRICIA OLIVEIRA DE ARRUDA 74,00 209 6599211882 KLARISSA ALBUQUERQUE LAROCERIE DA SILVA 74,00 210 6599110720 JULIA DE FIGUEIREDO CRESCENCIO 74,00 211 6599173942 RAFAELA FERREIRA PESSOA 74,00 212 6599355614 LUIS OTAVIO CYSNEIROS VIEIRA BASTOS 74,00 213 6599407779 MARCELA FATHE DA SILVA CABRAL 74,00 214 6599274898 AINOAN DE OLIVEIRA ROCHA 74,00 215 6599292171 IHANDIARA GOMES DE LIMA 74,00 216 6599153787 EDNAEL RAONI ALVES DA SILVA VELOZO 74,00 217 6599308761 GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS 74,00 218 6599397434 DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS 74,00 219 6599402028 CARLOS ANTONIO DE PAIVA ARAUJO 74,00 220 6599281703 GEORGINA BRANDAO DA CRUZ 74,00 221 6599509426 CLAUDIA MARIA JENNE DE ASSIS 74,00 222 6599318547 CLAUDIA ROSSANA MATTOS DO NASCIMENTO 74,00 223 6599506067 CYNTHIA LUZIANIA ULISSES DE OLIVEIRA E SILVA 74,00 224 6599458178 ERIVALDO JOSE DA SILVA JUNIOR 74,00 225 6599286355 JOAO PAULO EMERSON ALVES DE OLIVEIRA 74,00 226 6599327555 THIAGO VALERIANO RAMOS 74,00 227 6599415418 LEILANE KARINE ROCHA GUIMARAES 74,00 228 6599084396 LUCIANA MENEZES DE SOUZA 74,00 229 6599389514 ALEX SILVA DE SALES 74,00 230 6599458350 DEISE FRANCE MORAES ARAUJO FERREIRA 74,00 231 6599402937 HUGO DEODATO DE OLIVEIRA E SILVA 74,00 232 6599501944 WILLIAN ARAGAO BEZERRA DE SOUZA 74,00 233 6599132658 RODOLFO TEOFILO FERREIRA DE LUNA FONCECA 74,00 234 6599299945 EMMANUEL MASCARENHAS RIBEIRO 74,00 235 6599252837 ELYNE GONCALVES DE MOURAS VERAS 74,00 236 6599084883 ELTON RAFAEL FLORENCIO SILVA 74,00 237 6599297543 GISELY CAVALCANTE DE OLIVEIRA 74,00 238 6599451504 HUGO BARBOSA GOMES 74,00 239 6599210512 ABEL FELIPE DE QUEIROZ MARTINS 74,00 240 6599400212 PAULO JOSE DA SILVA 74,00 241 6599449805 HIJI HENRIQUE DE SIQUEIRA SILVA 74,00 242 6599241244 EMILLE DE SOUSA VASCONCELOS SOARES 74,00 243 6599409130 JULIANA MARTA DA SILVA ARIMATEIA 74,00 244 6599388243 JAMERSON JOSE DA SILVA 72,00 245 6599431951 KEYTH AUGUSTA DA SILVA 72,00 246 6599205629 JEANNE MARIEL BRITO DE MOURA 72,00 247 6599431761 MARCLIECIO MARREIRO DOS SANTOS 72,00 248 6599105688 JANE CLEIDE DE MOURA ALMEIDA 72,00 249 6599295877 LUZINETE ALVES DE MENDONCA 72,00 250 6599310833 LUCIANA VERISSIMO AVILA 72,00 251 6599487565 ISAIAS MAGNO BARBOSA DOS SANTOS 72,00 252 6599160089 HELTON BRUNO FEITOSA DOS SANTOS 72,00 253 6599422356 LILIANE LUNA DE FARIAS 72,00 254 6599343024 FABIOLA FREIRE DA SILVA 72,00 255 6599381875 RARISSA MAIARA FERNANDES DE LIRA 72,00 256 6599503775 ANA LUCIA MALHEIROS CAVALCANTI 72,00 257 6599433122 MARIA DE FATIMA DE LIMA 72,00 258 6599433858 ALDO ROBERTO DA SILVA FRANCA 72,00 259 6599455109 EULALIA PEREIRA FELIZARDO 72,00 260 6599390132 ELIANE MARIA DA SILVA 72,00 261 6599471932 MICHELINE MENDES RODRIGUES DE SOUZA 72,00 262 6599355713 LEANDRO JOSE DA SILVA VILARIM 72,00 263 6599180822 VALQUIRIA BARBOSA DE ALMEIDA 72,00 264 6599500003 LUIZA HELENA GOMES 72,00 265 6599182182 SUZINEIDE REJANE LIRA DA CRUZ 72,00 266 6599220214 ANA ROSA ARAUJO DE FLORES 72,00 267 6599526479 MANUEL DA NOBREGA NETO 72,00 268 6599224042 LUDMILLA COUTO MONETA 72,00 269 6599332225 JULLYANA MELIZZA DE SOUZA E SILVA 72,00 270 6599363238 CRISTIANE DA SILVA DOS SANTOS 72,00 271 6599432561 ELTON HENRIQUE BEZERRA DOS SANTOS 72,00 272 6599476949 DJANILSON LOPES DE SOUZA FONTES 72,00 273 6599390629 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA 72,00 274 6599289383 RAISA RIO BRANCO 72,00 275 6599130686 RAMON DE FREITAS RODRIGUES 72,00 276 6599132161 DEYVSON SANTOS OLIVEIRA DE BARROS 72,00 277 6599491419 MARIA ELAINE DE BARROS 72,00 278 6599181705 SARA RAQUEL BIZERRA E SILVA 72,00 279 6599461321 DANYLLO BRUNO DOS SANTOS SOUZA 72,00 280 6599382568 DIMITRI FRANCO DOS SANTOS 72,00 281 6599195283 LEON DENIZARD ALMEIDA MAIA DE OLIVEIRA 72,00 282 6599384333 EMERSON JOSE ANDRADE DA SILVA 72,00 283 6599468987 TERESA CRISTINA SOUTO MAIOR PIFANO FERREIRA 72,00 284 6599468029 CARLA PATRICIA CARVALHO DA SILVA 72,00 285 6599405815 SAMUEL BARBOSA CAMELO 72,00 286 6599355739 ALESSANDRA TAVARES DE OLIVEIRA 72,00 287 6599441612 RENATA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 72,00 288 6599078729 EDUARDO ALEXANDRE GOMES DE MELO 72,00 289 6599174130 PAULO JOSE BARBOSA 72,00 290 6599124150 EDINEIA ISMENIA DE OLIVEIRA 72,00 291 6599218465 VANDILMA DOMINGOS DOS SANTOS XAVIER 72,00 292 6599112312 ALICE ALMEIDA DE ALCANTARA 72, 3113 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 43 00 293 6599209696 JANAINA MOREIRA DE LEMOS ARAUJO 72,00 294 6599410807 RENIELE SILVA DE OLIVEIRA 72,00 295 6599524227 JACQUELINE SANTOS PEREIRA DA SILVA 72,00 296 6599099584 ALINE MIRANDA DOS SANTOS 72,00 297 6599152318 GLAYSON TORRES SILVA 72,00 298 6599497168 CHRISTIANE BASTOS VASCONCELOS DA SILVA 72,00 299 6599261176 MARIANA GELENSKE ALVES LIMA 72,00 300 6599285969 AMANDA FERREIRA DA SILVA 72,00 301 6599500771 MARIA APARECIDA SOUSA DA SILVA 72,00 302 6599291561 JANILSON LOPES DE LIMA 72,00 303 6599279731 MERCIA CAROLINA DA SILVEIRA REGUEIRA 72,00 304 6599369532 LEILIANNE DE LUCENA COELHO 72,00 305 6599139653 VIVIANE DE MELO 72,00 306 6599262679 ERICK DE MATOS CAMPOS 72,00 307 6599479588 ADELE GOMES DE SANTANA 72,00 308 6599440739 GILVALENE INACIO DE OLIVEIRA 72,00 309 6599171334 GIVALDO ARAUJO RIBEIRO 72,00 310 6599457907 TIAGO ASSUNCAO VILAR DE ALBUQUERQUE 72,00 311 6599444814 MARIANA CYSNEIROS DA SILVA 72,00 312 6599143440 EWERTON MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA 72,00 313 6599406672 RAMONE DE MELO ALMEIDA 72,00 314 6599378897 TULASI CEZAR DOS ANJOS 72,00 315 6599111678 GABRIELA MATIAS MEIRELES 72,00 316 6599429740 LUCIANA FERREIRA MANSO DA ROCHA 72,00 317 6599098123 DEMETRIUS RODRIGUES DE FREITAS FERREIRA 72,00 318 6599456289 MARCELA NATASSYA NUNES VIANA 72,00 319 6599138713 PRISCILLA OLIVEIRA DA COSTA SANTOS 72,00 320 6599465611 JEFFERSON OLIVEIRA ALVES DE ARAUJO 72,00 321 6599087357 KASSIA DEBONNY ALVES OLIVEIRA 72,00 322 6599387997 DANNYELE MACHADO DE ALMEIDA 72,00 323 6599489082 DIEGO VINICIUS DE FRANCA BEZERRA 72,00 324 6599321764 ARLINDO JOSE DE SOUZA NETO 72,00 325 6599309405 PRISCILA BIANCA DE ALMEIDA BERNARDO 72,00 326 6599297816 DANIELLE MARIA DA ROCHA SANTOS 72,00 327 6599361307 GENY FERREIRA DA SILVA 72,00 328 6599498232 CLAUDIA ROGERIA CAVALCANTI 72,00 329 6599294128 JACQUELINE FELICIANO DOS SANTOS 72,00 330 6599326052 FATIMA VERONICA PEREIRA VILA NOVA 72,00 331 6599412498 JOAO SIMAO DOS SANTOS NETO 72,00 332 6599315196 VALDISIO BORGES VITAL 72,00 333 6599318976 MARIA DAS DORES FELISMININO DA SILVA BARBOSA 72,00 334 6599496392 ANA PAULA TEIXEIRA NEVES 72,00 335 6599366314 ANDREA MEIRE MENEZES DE SOUZA 72,00 336 6599289474 CLECIA FERREIRA DE SOUZA SANTOS 72,00 337 6599339972 GEILMA BARKOKEBAS DA FONSECA 72,00 338 6599331557 DANIELLE LOUREIRO ROGES 72,00 339 6599117774 ALANA CRISTINA SILVA DOS SANTOS 72,00 340 6599233902 ADNA MARIA JOSE DA SILVA 72,00 341 6599174197 IVANILSON MARTINS DA SILVA 72,00 342 6599316459 JOSE ARTEIRO TEIXEIRA CAVALCANTI 72,00 343 6599272835 FELIPE OLIMPIO CAVALCANTI 72,00 344 6599193841 JULIANA FERREIRA DE PONTES DIAS 72,00 345 6599293799 ANA LUCIA DE OLIVEIRA 72,00 346 6599440390 JOAO BATISTA FERNANDES ZIZUINO 72,00 347 6599114300 SARAH BEATRIZ PINTO DE FREITAS 72,00 348 6599081160 GRAZIELE TAMARA DE MELO 72,00 349 6599094296 MIRELLA MAGDA DA SILVA CORREIA REGO 72,00 350 6599355978 DANIEL FERREIRA LEITE 72,00 351 6599370621 LAURA MONTEIRO RIBEIRO 72,00 352 6599365530 CAMILA MARIA CARVALHO DE SOUZA 72,00 353 6599305205 SAPHIRA DO NASCIMENTO DIAS 72,00 354 6599118996 RENAN VASCONCELOS DA SILVA 72,00 355 6599240758 ANA CLAUDIA DA SILVA VICENTE 72,00 356 6599160733 WAGNER CLAUDIO BARROS DE SANTANA 70,00 357 6599200257 FRANKCILENE DA SILVA CUNHA 70,00 358 6599434682 ANDREW DA SILVA CASADO 70,00 359 6599326136 PAULO CESAR PEREIRA BEZERRA 70,00 360 6599224802 PAULO AUGUSTO GOMES LIMA 70,00 361 6599455331 JULIO CESAR MACAHDO 70,00 362 6599206551 VILMAR JOSE DE OLIVEIRA CAVALCANTI 70,00 363 6599277115 RODRIGO DE VASCONCELOS SILVA 70,00 364 6599451983 ANA FABIOLA CORREIA DA COSTA 70,00 365 6599259972 MARCELLE CLAUDIA TAVARES SANTOS SILVA 70,00 366 6599331391 GUSTAVO ANTONIO CAETANO DE LIMA 70,00 367 6599439293 MARIANA ALMEIDA BREDERODES FRANCA 70,00 368 6599476626 ROGERIO LEITE DA SILVA 70,00 369 6599192322 DANILO DE SOUSA SILVA CARVALHO BELTRAO 70,00 370 6599153589 DANIEL JOSE DOS SANTOS 70,00 371 6599161152 ANDREA CARLA CORREIA 70,00 372 6599106868 IVISON HENRIQUE ARCELINO BASTOS LAVRA 70,00 373 6599354351 LYNEKER SOUZA DE MOURA 70,00 374 6599245245 WILSON FERNANDES DA SILVA 70,00 375 6599209472 NITALMA ALBUQUERQUE LUNA CAVALCANTI 70,00 376 6599390033 FERNANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR 70,00 377 6599480479 VALDEMIRO BEZERRA DE ALBUQUERQUE FILHO 70,00 378 6599327589 GUSTAVO AYRES DOS SANTOS 70,00 379 6599384945 ALESSANDRA FARIAS DE SANTANA 70,00 380 6599382105 SIMONE GALINDO DE SOUZA 70,00 381 6599309348 JESSUA CANDIDO DE MELO 70,00 382 6599334031 ELISA DE BARROS VITAL 70,00 383 6599452791 ELISANGELA CANDIDA DA SILVA 70,00 384 6599275804 SONY REGINA SILVEIRA BRAGA 70,00 385 6599116958 SILVANIA GOMES DOS SANTOS 70,00 386 6599475909 ROMERO BALTAR CUNHA 70,00 387 6599398606 EVERALDO DE ANDRADE CAVALCANTI 70,00 388 6599170153 PAULO DE TARSO CARNEIRO COSTA 70,00 389 6599191472 ENOQUE DIAS DA SILVA 70,00 390 6599347363 FABIO FERNANDO DE CASTRO LEAL 70,00 391 6599186621 JOAO MARCELO NUNES PEREIRA 70,00 392 6599362727 RAFAELA MORENO MARQUES DE SOUZA 70,00 393 6599453229 LUCIANA MARIA DA SILVA MAIA 70,00 394 6599099337 AVEILSON JOSE DE SANTANA 70,00 395 6599529564 ADRIANE MARIA ALMEIDA OLIVEIRA 70,00 396 6599500250 PHILLIP LEANDRO DA SILVA 70,00 397 6599428643 JOSE LUCAS RODRIGUES NETO 70,00 398 6599413686 CINTIA FIGUEIREDO DE LIMA 70,00 399 6599374862 MIRELLA VASCONCELOS CAVALCANTI 70,00 400 6599382915 MARIA ALICE ALBUQUERQUE DE ARAUJO 70,00 401 6599392955 TATIANA TELES CARDOZO 70,00 402 6599102669 BRENDA NASCIMENTO DOS SANTOS 70,00 403 6599401327 TALITA RITHIELLY DA SILVA 70,00 404 6599523351 MARIA ENEIDE DE LIMA SILVA 70,00 405 6599442677 FERNANDA MARIA DE SOUZA ALVES 70,00 406 6599265441 CASSIO ANDRADE DE ARAUJO PINA 70,00 407 6599504997 GERLANE MARIA DA SILVA LOPES 70,00 408 6599509988 LIZETE CARVALHO DE OLIVEIRA 70,00 409 6599410922 ANTONIO DE PADUA VENTURA PACHECO 70,00 410 6599230858 FLAVIO RANGEL VICTORINO DOS SANTOS 70,00 411 6599349443 IRENE CAVALCANTI CORDEIRO DE GUSMAO 70,00 412 6599151815 NIVALDO PEREIRA DE MOURA 70,00 413 6599096259 JACQUELINE CRISTINA RIBEIRO DE SA 70,00 414 6599501316 VALERIA SILVA DE OLIVEIRA 70,00 415 6599426290 ROSEMERE FERREIRA DE SOUZA NUNES 70,00 416 6599522080 MARCIO FRAGOZO DE FIGUEIREDO 70,00 417 6599382055 LUIZ CARLOS MAGNO PACHECO DE FARIAS 70,00 418 6599291900 ARLEILDA MENDES DA SILVA 70,00 419 6599434856 MONICA CARNEIRO FERREIRA BENTO 70,00 420 6599393870 MOSILANIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 70,00 421 6599402663 TULIO LORCA DE ARAUJO FALCAO 70,00 422 6599356034 INGRID MICHELLE MARTINS FLORENCIO 70,00 423 6599289953 GEANE MARIA NUNES DE ARAUJO 70,00 424 6599219901 WILLIAM GONCALVES DE ALMEIDA 70,00 425 6599207039 FABIO TAVARES DE OLIVEIRA 70,00 426 6599276851 CRISTIANE ASSUNCAO SILVA 70,00 427 6599121685 WERID PAULO DOS SANTOS 70,00 428 6599355754 CARLOS EDUARDO COUTINHO LEITE 70,00 429 6599118046 NATHALIA CRISTINY LEAL DE ANDRADE 70,00 430 6599109490 MARIA JOSE MONTEIRO MACEDO NETA 70,00 431 6599146823 MARINA DE ANDRADE LIMA DE MIRANDA 70,00 432 6599467211 LUCIANO FRANCISCO DA SILVA 70,00 433 6599144349 ELISAMA VASCONCELOS DE OLIVEIRA 3114 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 44 70,00 434 6599377709 WOLISON GERMANO BARBOSA JUNIOR 70,00 435 6599269153 LORENA DE FATIMA DO NASCIMENTO 70,00 436 6599502462 GUILHERME ANTONIO PEREIRA AMORIM 70,00 437 6599196778 KARINA SOARES MOREIRA 70,00 438 6599296271 STEPHANIE TOLUZI QUIRINO DE MEDEIROS 70,00 439 6599350664 MIRELLA DE SOUZA BARROS 70,00 440 6599349120 KARLA KELLY LIRA DA SILVA 70,00 441 6599145940 SHIRLEIDE LAURO GONCALVES DO NASCIMENTO 70,00 442 6599106611 SANDRA MARIA MENDES 70,00 443 6599222178 CLAUDICEA DE SOUZA MENDES 70,00 444 6599442990 MARYLIS PEREIRA GOMES 70,00 445 6599200927 GLESSIA ALVES DE LIMA 70,00 446 6599402309 SARA SANTOS DE LIRA 70,00 447 6599256895 ALUIZIO ARAUJO JERONIMO 70,00 448 6599512826 THAIS EMANUELLA FERREIRA LOPES 70,00 449 6599477632 THIAGO CIRINO DE ARAUJO 70,00 450 6599216592 GLAUBER ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO 70,00 451 6599211585 KELLY VIVIANE DOS SANTOS SILVA 70,00 452 6599373591 VANESSA CAVALCANTI DOS SANTOS 70,00 453 6599376123 HUGO LEONARDO DE SOUSA ANDRADE 70,00 454 6599530935 GABRIEL SOARES 70,00 455 6599326532 DEIVIDE BENICIO SOARES 70,00 456 6599470454 DEBORA CORDEIRO MACHADO SOBRAL 70,00 457 6599366405 TAIANA CAARE MARQUES BROCHARDT 70,00 458 6599092811 VITTOR LEANDRO BEZERRA PRESTRELO 70,00 459 6599116370 FLAVIO CORREIA COSTA 70,00 460 6599428692 PAULO RICARDO LIMA MOTTA 70,00 461 6599124655 IALLY RODRIGUES CAVALCANTI 70,00 462 6599517338 MARIANA MACIEL DE MORAIS 70,00 463 6599132872 SUZANE RAMOS BATISTA 70,00 464 6599517197 KAROLINE STUPP 70,00 465 6599265714 AMANDA DOLIVEIRA LESSA FERREIRA 70,00 466 6599518930 RAFAELY MENDES DA SILVA 70,00 467 6599291223 VANESSA CARLA COSTA DUARTE 70,00 468 6599521140 JEDIEL DUTRA DE ALMENIDA VASCONCELOS 70,00 469 6599264345 MARIA DAS NEVES MEDEIROS DE MELO 70,00 470 6599187892 DEYVID WELLYNGTON LIMA DO AMARAL 70,00 471 6599278105 AILTON FELIX PESSOA JUNIOR 70,00 472 6599314132 ANDREA GOMES DA GAMA 70,00 473 6599326334 SIMONY SOUZA DO NASCIMENTO 70,00 474 6599126411 ROBERTO JOSE DAMASCENO DA SILVA 70,00 475 6599141014 JOSE MARCOS GOMES DA SILVA 70,00 476 6599190953 YOLANDA MENDONCA CRUZ 70,00 477 6599205355 ISABEL CRISTINA ROCHA LINS 70,00 478 6599381040 JOSE AGOSTINHO DOS SANTOS JUNIOR 70,00 479 6599433031 PAULA KARINA MOURA DA SILVA 70,00 480 6599310676 VELTH MONTEIRO FERNANDES DA SILVA 70,00 481 6599153118 ERIKA DE CASSIA CAVALCANTI DE MELO 70,00 482 6599264840 RIVERSON WANDERLEY SOUTO MAIOR 70,00 483 6599127500 RENATA DEUD SALOMAO RAMEH 70,00 484 6599260970 JOSEANE COUTINHO DA SILVA 70,00 485 6599481634 HYLANA KARINA FERREIRA DE BARROS 70,00 486 6599275309 KARINA FERNANDA LOPES DE ALBUQUERQUE 70,00 487 6599524375 ADRIANA MARIA DOS SANTOS 70,00 488 6599202782 HUMBERTO FERNANDES DE CASTRO NETO 70,00 489 6599379895 IVALDO ROBERTO CORDEIRO RODRIGUES FILHO 70,00 490 6599210025 TAMARA DE LURDES COSTA XAVIER LINS 70,00 491 6599355473 CINTHIA BISPO CESAR 70,00 492 6599385959 CYNTHIA MARIA SILVA 70,00 493 6599472344 RONALDSON NUNES DE OLIVEIRA 70,00 494 6599387443 DAVID DE MIRANDA ARAGAO 70,00 495 6599344907 REBECA DE ARAUJO FARIAS ALBUQUERQUE COSTA 70,00 496 6599357354 MARCONDES JOSE JUSTINO FILHO 70,00 497 6599257646 ANNA SOFYA VANESSA SILVERIO DA SILVA 70,00 498 6599529911 SILVIO RICARDO NUNES DOS PASSOS 70,00 499 6599104384 MARCOS PAULO SOUZA SILVA 70,00 500 6599234926 AMANDA RODRIGUES MACIEL 70,00 501 6599373336 JESSYKA NASCIMENTO DA SILVA 70,00 502 6599385017 ANITA DE CASSIA TELES SIQUEIRA 70,00 503 6599353007 EMERSON GREGORIO ALVES 70,00 504 6599136378 ROSANGELA CAVALCANTI LINS 68,00 505 6599408017 FABIANA MARTINS BARBOSA 68,00 506 6599480180 JANAYNA SILVA BRASIL DE FREITAS 68,00 507 6599414387 JULIO CESAR GOMES BANDEIRA DE MELO 68,00 508 6599219836 WAGNER GONCALVES DE ALMEIDA 68,00 509 6599443196 ANDERSON PAULO DE ARAUJO 68,00 510 6599360754 JONATAS DE SOUZA JUNIOR 68,00 511 6599515720 GILBERTO BARROS DA SILVA FILHO 68,00 512 6599443873 MARIA DE FATIMA BRAGA NOGUEIRA DA COSTA 68,00 513 6599507313 ANDRE HENRIQUE TAVARES RODRIGUES 68,00 514 6599390231 ANA PATRICIA DE ARAUJO LIMA PASSOS 68,00 515 6599093942 ANDRE BEZERRA DA SILVA 68,00 516 6599413603 ANA PAULA AMBROSIO BRAZ DA SILVA 68,00 517 6599195309 LUCIANA RODRIGUES DE LIMA BEZERRA 68,00 518 6599130793 ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO 68,00 519 6599522734 MARIA MANOELA ROGERIO DE SIQUEIRA 68,00 520 6599244990 GEORGE SOARES BRITO 68,00 521 6599225122 SIMONE AMARAL FALCAO 68,00 522 6599527790 JOAO BAPTISTA SILVA NETO 68,00 523 6599231997 KEILA JAMILES STOWER CAMPOS BARBOSA 68,00 524 6599091003 PAULO JORGE 68,00 525 6599270920 JOELMA DE LOURDES TORRES PEREIRA 68,00 526 6599084099 ERIC VINICIUS DE OLIVEIRA 68,00 527 6599222160 ANA TEREZA VIANA DE ARAUJO SANTOS 68,00 528 6599464754 DANILO FOSTER GONDIM 68,00 529 6599093496 MATHEUS HENRIQUE CORREA RAMOS DE ANDRADE 68,00 530 6599444996 SUELLEN ROBERTA MENDES DAS CHAGAS 68,00 531 6599336895 PRISCILLA MARIA SILVA 68,00 532 6599248355 GLEICY FLORIANO DA SILVA 68,00 533 6599103758 FABIO TEIXEIRA DE SANTANA 68,00 534 6599523948 SHYRLEIDE GOMES MARTINS 68,00 535 6599121958 CARLOS WILSON SILVA FERREIRA 68,00 536 6599114078 MARIA EDUARDA CARNEIRO DE ALMEIDA 68,00 537 6599373112 MARIANA NUNES BEZERRA 68,00 538 6599112437 IVAMACIO DA SILVA MAGALHAES 68,00 539 6599448872 ANTONIO DE FARIAS LEAL 68,00 540 6599191282 ATHANA PAULA CARVALHO DOMINGUES 68,00 541 6599361406 SANDRO VASCONCELOS DA SILVA 68,00 542 6599258982 JULIANA DO MONTE GUIMARAES 68,00 543 6599185698 MARIA GILVANEIDE SANTOS LIMA 68,00 544 6599466346 ROMUALDO JOSE DOS PASSOS PEREIRA 68,00 545 6599101521 JACKELINE MENDES DA SILVA 68,00 546 6599311997 ADRIANA MELO DE SOUZA 68,00 547 6599197891 VALDILENE LUIZA DA SILVA 68,00 548 6599467757 MONICA BARCELLOS BORBA 68,00 549 6599158943 ROMILDO CANDIDO DA SILVA 68,00 550 6599217236 FLAVIO CAMPOS DE SOUSA 68,00 551 6599310668 ANDREIA SOUZA MARTINS DE MELO 68,00 552 6599181796 MONIQUE MAGNOLIA VALDIVIA BARBOSA 68,00 553 6599381891 HELCIO CHAVES DE SOUZA MIRANDA JUNIOR 68,00 554 6599274468 SHEILA PRISCILA PESSOA CAVALCANTE 68,00 555 6599244743 IRENE CRISTINA CAMPOS E COSTA 68,00 556 6599082747 GEYSA GONCALVES DA SILVA 68,00 557 6599297998 GLECIANE SOUZA DE ANDRADE 68,00 558 6599462469 ELLEN VIANA VILAR 68,00 559 6599096416 CAROLINE ALVES LEAL 68,00 560 6599283832 EMILLENIA MARIA DA SILVA MOURA 68,00 561 6599156145 ANDREA JUSTINO DA SILVA 68,00 562 6599390579 AUGUSTO CESAR GOMES DE LIRA 68,00 563 6599079784 JANICE DE ASEVEDO BEZERRA 68,00 564 6599088660 JACQUELINE DE MOURA FERREIRA 68,00 565 6599463921 TIAGO GALDINO DE ALMEIDA 68,00 566 6599359848 FABIO CONSTANTINO BARROS COSTA 68,00 567 6599081491 DIANA KARINE AQUINO DOS SANTOS 68,00 568 6599326011 GILVANICE BEZERRA DA SILVA 68,00 569 6599282578 NERLUCYTON GOMES DOS SANTOS 68,00 570 6599512511 GEIZA DE OLIVEIRA LIMA 68,00 571 6599412282 MANUELA GOUVEIA CHAVES CAVALCANTI 68,00 572 6599110845 FABIO DE ALMEIDA PERESTRELLO CASANOVA 68,00 573 6599437875 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 68,00 574 6599366629 CASSIA ALCANTARA SOARES DE LIMA 68,00 575 6599420087 NATASHA MOURA FERREIRA 68,00 576 6599458624 JULIAN 3115 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 45 A DE ARAUJO ALVES 68,00 577 6599337174 MARCELA PENHA DE SOUZA 68,00 578 6599327803 ANA GABRIELLA DE ANDRADE FERREIRA GUERRA 68,00 579 6599259568 BRENNO BARRETO SIMPLICIO 68,00 579 6599226922 MARCELLA LEANDRO DA SILVA 68,00 581 6599346373 DANIELLI CRISTINE AMARAL GUIMARAES 68,00 582 6599192181 MARIA GABRIELA DE MENESES RIBEIRO 68,00 583 6599430656 GEORGE MATEUS ALMEIDA SILVA 68,00 584 6599456735 KASSIA CRISTINA UCHOA SOARES BARBOSA 68,00 585 6599370381 FELIPE SYNVAL FERREIRA DE CARVALHO - P.N.E. 68,00 586 6599459796 JULIANA DA SILVA MONTEIRO 68,00 587 6599460034 AMANDA IGLESIAS MELO DE ALENCAR 68,00 588 6599512263 LORIELI VASCONCELOS DE QUEIROZ 68,00 589 6599434252 HYDIANNE TAVARES DOS SANTOS 68,00 590 6599346696 EMILY MONIKE MACEDO DA SILVA 68,00 591 6599501092 ANA CAROLINA DE BARROS REIS 68,00 592 6599201701 BRIVALDO GOMES SOARES 68,00 593 6599473771 MARCO AURELIO FERREIRA PARIN 68,00 594 6599509723 MARIA ROSEANE ALVES DOS SANTOS 68,00 595 6599473359 JAMESON DOMINGUES DA SILVA 68,00 596 6599406722 ANA CRISTINA PEDROSA FREIRE DE SA 68,00 597 6599314199 LAURA LUCIA DE QUEIROZ MELO 68,00 598 6599187165 ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO DA SILVA 68,00 599 6599278857 SEBASTIAO CORREA DE ARAUJO NETO 68,00 600 6599403992 GISELLE PEREIRA DE SOUZA 68,00 601 6599168884 MARCONDES GONCALVES DE LIMA 68,00 602 6599358659 JOSILEIDE ALEIXO DE ALMEIDA 68,00 603 6599124283 KATTIA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA 68,00 604 6599234785 CLAUDIANA SOARES DA SILVA 68,00 605 6599215024 ROSANE PATRICIA DIONISIO DE LIMA 68,00 606 6599118913 JOSE MARIA ALVES FILHO 68,00 607 6599155170 PENHA KARINECAVALCANTI DE SIQUEIRA 68,00 608 6599162598 MANASSES SEVERINO DOS SANTOS 68,00 609 6599403414 GIRLAINE PATRICIA PIMENTEL CARDOSO 68,00 610 6599303077 IZABELYTA GUERRA PASCOAL VIEIRA DE MELO 68,00 611 6599416937 NADJA SOARES DE LIMA SILVA 68,00 612 6599443923 MANOELA CARINA DE SOUZA 68,00 613 6599110217 NEIRILENE GALINDO DE CARVALHO 68,00 614 6599332456 FABIO BARROS DE SOUZA 68,00 615 6599089213 FAGNER CRUZ DE LIMA 68,00 616 6599287197 PETRONIO VENCESLAU DE MOURA 68,00 617 6599325260 ALINE MENDES DOS SANTOS 68,00 618 6599523013 IVANY MARIA DE OLIVEIRA 68,00 619 6599357610 DANIELY RICELY CARNEIRO DA SILVA 68,00 620 6599398895 VICTOR AMADEU LOPES DA SILVA 68,00 621 6599313415 PRISCILLA FIGUEIREDO DE CAMPOS 68,00 622 6599133102 GLAUCILENE MATIAS CORREIA 68,00 623 6599480156 LUCILENE CONCEICAO ALVES FERREIRA 68,00 624 6599431936 EMANUELLE CORINA DE OLIVEIRA PONTES 68,00 625 6599365704 ADELSON LIMA DE ALBUQUERQUE 68,00 626 6599445654 GEORGIA GOMES DA CRUZ 68,00 627 6599536148 AMANDA DA SILVA VIANA 68,00 628 6599383186 JEREMIAS SILVA CAVALCANTI 68,00 629 6599467773 ERIKA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS 68,00 630 6599292411 ERICKA BRANDAO DE ALBUQUERQUE 68,00 631 6599527014 TALITA RAQUEL FERREIRA DO NASCIMENTO 68,00 632 6599244974 MARIA MANOELA DA SILVA 68,00 633 6599347892 PAULA GUEDES DE MIRANDA MELO 68,00 634 6599451264 ROSIANE LACERDA SILVA 68,00 635 6599360242 ANA KESIA DE SANTANA FRANCA 68,00 636 6599153514 JULIANA NATIELLY DA SILVA 68,00 637 6599226013 MARINA MONTEIRO FIGUEIROA 68,00 638 6599355028 GUILHERME CASTRO SILVA 68,00 639 6599267108 GERUZA GOMES BARBOSA 68,00 640 6599336671 VANESSA REIS DO NASCIMENTO 68,00 641 6599191126 ARIANY MARIA ARAUJO GOMES 68,00 642 6599349021 STEPHANES SUELEN LEITE DA SILVA 68,00 643 6599269823 IZAEL DE LIMA JUNIOR 68,00 644 6599110092 JOYCE MESQUITA DE MOURA 68,00 645 6599451793 FELIPE HENRIQUE DOS SANTOS CARNEIRO 68,00 646 6599338495 FLAVIA ROBERTA MENDONCA DE ARAUJO 68,00 647 6599254155 DIEGO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 68,00 648 6599125629 AMANDA VALDA HENRIQUE DE GUSMAO 68,00 649 6599467054 KARYNI MOREIRA DOS SANTOS 68,00 650 6599241160 RAPHAELA HELOISE DE ASSIS E SILVA 68,00 651 6599488654 RHAYZA RODRIGUES MOURA 68,00 652 6599237184 JULIA CRISTINA ALVES NOGUEIRA 68,00 653 6599090740 IRANIELLE SILVA FERREIRA 68,00 654 6599317606 ANA CLAUDIA FERREIRA DE FRANCA 68,00 655 6599453690 BRUNA LUIZA JUSTINO MOREIRA 68,00 656 6599519789 NATHALLIA MARIA LUIZ DE FRANCA 68,00 657 6599327563 LUIZ HENRIQUE FRANCA GOMES DA SILVA 68,00 658 6599289391 THAYANA VALERIA GONCALVES VERO MENDES 68,00 659 6599448468 MAIRA BORGES BARBOSA 68,00 660 6599248959 IZABELLE LUCIA DE OLIVEIRA BARBOSA 68,00 661 6599448971 EDNA CABRAL DAS NEVES 68,00 662 6599479349 REGINA CELY SANTIAGO BEZERRA 68,00 663 6599079131 ADRIANA CARLA BERNARDO DIAS 68,00 664 6599136758 SIMONE DANIELLE ANDRADE VIEIRA 68,00 665 6599119671 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 68,00 666 6599379499 ADEILSON BARROS LOPES 68,00 667 6599437222 ANA PATRICIA SILVA CAMILO 68,00 668 6599339923 ALEXANDRA BRANDAO RAMOS 68,00 669 6599322119 EDUARDO PERIQUITO PESSOA DE MELO 68,00 670 6599519359 CATARINA CARINE DE SOUZA FERRAZ 68,00 671 6599380000 DAIVSON MOURA DO NASCIMENTO 68,00 672 6599271951 CANDIDO JOSE DA SILVA JUNIOR 68,00 673 6599255657 LEANDRO SALUSTIANO DO AMARAL 68,00 674 6599313233 DANIEL THIAGO FREIRE DA SILVA 68,00 675 6599332704 ADBELMAR GOMES DA SILVA 68,00 676 6599180673 DIEGO ROBERTO OLIVEIRA MESQUITA 68,00 677 6599193734 NIELSON ROMAO CAVALCANTI SILVA 68,00 678 6599187264 ELIAS RUFINO DE MENEZES - P.N.E. 68,00 679 6599426746 THIAGO ANTONIO TORRES DE ALBUQUERQUE 68,00 680 6599495501 POLYANA PINHEIRO DE BARROS 68,00 681 6599491203 ADO BARROS DA ROCHA 68,00 682 6599464465 DIEGO CARVALHO PORTO 68,00 683 6599193205 RAPHAEL ALVES DA SILVA 68,00 684 6599185722 ANDRE DE BARROS GOUVEIA NOGUEIRA 68,00 685 6599353387 GABRIEL RIBEIRO BANDEIRA 68,00 686 6599082531 LILIAN MACEDO DE LIMA ARAUJO 66,00 687 6599412761 PAULO ROBERTO FERNANDES FILHO 66,00 688 6599357784 JUCELI PEIXOTO PEREIRA 66,00 689 6599414783 LARA REGINA NUNES VIEIRA 66,00 690 6599202832 BIANCA RIBEIRO GAIA 66,00 691 6599394795 CESAR SALSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 66,00 692 6599367148 FERNANDA SILVA TORRES 66,00 693 6599456032 CLAUDIO JOSE DA SILVA 66,00 694 6599334502 ENILDA PEREIRA MORENO 66,00 695 6599329486 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 66,00 696 6599174619 JORGE LUIZ DA SILVA 66,00 697 6599220750 GERUSA MARIA DE FREITAS MOTA 66,00 698 6599360028 HELCIO FERNANDO DE OLIVEIRA 66,00 699 6599527568 ANDREA FABIOLA MORAIS PEREIRA DE CARVALHO 66,00 700 6599495048 IZAURA MARIA DANTAS ROCHA 66,00 701 6599493910 KATHARINA RODRIGUES DE SOUZA PINTO 66,00 702 6599351738 ROSANO APOLINARIO DA SILVA 66,00 703 6599429351 SEMIRAMES ELIZABETHE GUIMARAES 66,00 704 6599086938 JEFFERSON MOURA DE LEMOS 66,00 705 6599175459 FABIOLA BRITO MARINHO FALCAO BARBOSA 66,00 706 6599176622 LADJANE PEREIRA DA SILVA 66,00 707 6599115315 JANAINA AZEVEDO DE BRITO 66,00 708 6599462071 MARLUCE ARAUJO DE LUNA 66,00 709 6599341861 FLAVIO CESAR DA SILVA SANTANA 66,00 710 6599414676 DANIEL LINS DE MELO JUNIOR 66,00 711 6599161392 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA DE LIMA 66,00 712 6599290647 ARACELLI GOMES DA SILVA 66,00 713 6599219919 ADRIANA DA COSTA LEAL 66,00 714 6599170245 ANGELICA DE FATIMA CORDEIRO CAVALCANTE 66,00 715 6599109821 KELLINE DA SILVA ALMEIDA 66,00 716 6599249825 ANDERSON SANTIAGO DA SILVA 66,00 717 6599167456 JOSE ELIAB PACHECO DE SOUZA 66 3116 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 46 ,00 718 6599288997 ANDREI VICTOR DE SIQUEIRA MONTEIRO 66,00 719 6599224075 LUCAS SARAIVA TORRES 66,00 720 6599510382 LUANNA PAIVA DE OLIVEIRA MARQUES DA COSTA 66,00 721 6599270326 STEPHANIE CAROLINE GAMEIRO BARBOSA 66,00 722 6599360382 JAILSON TIBURTINO DOS SANTOS 66,00 723 6599383111 SUSANA LIRA DIAS SILVA 66,00 724 6599513345 WIVIANE SENA DA SILVA 66,00 725 6599450191 ANITA VEREDA DE OLIVEIRA 66,00 726 6599485726 REGINALDO ALVES FERREIRA NETO 66,00 727 6599223077 RAFAELA ALBUQUERQUE VALENCA DE ARAUJO 66,00 728 6599249379 KEYTH SABORIDO RATIS 66,00 729 6599425045 FERNANDO ANTONIO LIMA CORDEIRO 66,00 730 6599458566 JOCEMAR JOSE BARBOSA DA SILVA 66,00 731 6599451421 LUCIANO JOSE PEREIRA PESSOA 66,00 732 6599169627 MARIA LUCIA NUNES DA SILVA 66,00 733 6599396683 DAVID ANTONIO MILANEZ FILHO 66,00 734 6599419006 ROSINAIDE PINHEIRO DE SALES 66,00 735 6599133672 WALLACE NEWTON DA COSTA 66,00 736 6599204978 DAMIAO FRANCISCO DE SOUSA NETO 66,00 737 6599092456 CASSANDRA BATISTA DA SILVA 66,00 738 6599412779 FERNANDO RIBEIRO DA COSTA 66,00 739 6599301022 PATRICIA MASCARENHAS E SILVA 66,00 740 6599391452 ADONIAS DE LIMA FERREIRA 66,00 741 6599510689 RUTE DIONISIO DA COSTA SANTANA 66,00 742 6599164529 FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO 66,00 743 6599510846 ELIANE FELIX DA SILVA 66,00 744 6599238372 SUAME MARIA SILVA DE SOUZA 66,00 745 6599140693 JOSINALDO JOSE DA SILVA 66,00 746 6599404206 JOSE EMMANUEL BARBOSA FERRAZ 66,00 747 6599212450 DICELMA BEZERRA DE MEDEIROS 66,00 748 6599503163 ROGER AYRES RODRIGUES JARCEM 66,00 749 6599204929 GLAUTER JOSE DOS SANTOS 66,00 750 6599284913 FLAVIANO GONCALVES LOPES DE SOUZA 66,00 751 6599140156 ERICA VALLENA RAMOS DA SILVA 66,00 752 6599512065 SERGIO RICARDO PEREIRA DA SILVA 66,00 753 6599304158 DANIEL SILVA 66,00 754 6599509152 ANA FLAVIA ANDRE DA SILVA LIMA 66,00 755 6599288419 MARIA DAS GRACAS DRUMOND GOUVEIA NETA. 66,00 756 6599325732 CINTIA BIANCA MONTEIRO SANTOS 66,00 757 6599361513 DANILLA MENDES NUNES FACANHA 66,00 758 6599357974 RACHELLEN GONZAGA DE SOUZA 66,00 759 6599458962 LEIDIJANE DA SILVA DIAS 66,00 760 6599134753 FERNANDO VICENTE PEREIRA DA SILVA 66,00 761 6599113831 VANESSA CRISTINA OLIVEIRA BRITO 66,00 762 6599285498 ALEXANDRE CAVALCANTE LOPES 66,00 763 6599143317 AMANDA MENDONCA DO NASCIMENTO 66,00 764 6599450753 LUCIANA MARIA DE SOUZA 66,00 765 6599529218 HUGO LEONARDO DE MELO CESAR 66,00 766 6599517163 HENRIQUE JOSE DE BARROS NETO 66,00 767 6599190193 MAIRA EGITO ALVES DE LIMA 66,00 768 6599368906 MONICA TAVEIRA DA SILVA 66,00 769 6599334015 YARA RAMOS MENDES 66,00 770 6599464986 RAFAEL RICARDO BARBOSA DUREY 66,00 771 6599500292 TALITA DE ASSUNCAO SORIANO 66,00 772 6599343776 MARILIA AVELINO DA SILVA 66,00 773 6599253843 BRUNO PESSOA DA SILVA MALTA 66,00 774 6599364772 JANAILSON FERREIRADA SILVA 66,00 775 6599515449 DANIELLE CONSUEL PESSOA 66,00 776 6599245724 SILVIA MARIA GUERRA PEREIRA 66,00 777 6599424360 CLECIO SOARES DE SANTANA 66,00 778 6599289912 JULIANA DANIELLE SILVA DE SOUZA 66,00 779 6599399620 NADJA ARAUJO DE FIGUEIREDO 66,00 780 6599192546 THIAGO HENRIQUE BARBOSA SABINO PINHO 66,00 781 6599090120 JAQUELINE TRINDADE DE SOUZA 66,00 782 6599498158 DIOGO STANLEY VASCONCELOS DE FARIAS 66,00 783 6599361620 LEANDRO ALEXANDRE DO MONTE 66,00 784 6599235782 EDUARDO CESAR MEDEIROS DE ALMEIDA 66,00 785 6599254569 NAFTALI SILVA DO REGO 66,00 786 6599231609 KARINA CARVALHO DE SOUZA 66,00 787 6599406342 JOELMA MARIA SILVA 66,00 788 6599314264 EMILIA CORREIA DE ALMEIDA 66,00 789 6599170096 RENATA MARCELLA PEREIRA DA SILVA 66,00 790 6599535819 ERIC LUIZ MUNIZ DA SILVA 66,00 791 6599148993 GERLANE MARILIA GOMES DE OLIVEIRA 66,00 792 6599198519 KEVIN JOCK RODRIGUES DE ALBERTIN 66,00 793 6599427819 LENIVALDO DA COSTA CORREIA 66,00 794 6599401574 CAMILLA SUELLEN SILVA SANTANA 66,00 795 6599290340 IRANEIDE LOPES DA SILVA 66,00 796 6599215628 MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS 66,00 797 6599299036 ROSEANE CAMPOS PESSOA BARROS 66,00 798 6599097281 MARIA DE JESUS DUARTE DE SOUZA 66,00 799 6599370779 IRENILDA RUFINO DE LIMA 66,00 800 6599278907 LADJANE FARIAS FERREIRA 66,00 801 6599408082 REGILENE NOGUEIRA DE HOLANDA 66,00 802 6599353940 SANDRA MELO DE ARAUJO SILVA 66,00 803 6599371082 AILA NUNES BEZERRA 66,00 804 6599290233 VALERIA DE CAMPOS SILVA 66,00 805 6599528509 ALBANISE ALMEIDA DA SILVA 66,00 806 6599124911 CRISTINEITON BOMFIM ANSELMO 66,00 807 6599391601 PAULO HENRIQUE DA SILVA 66,00 808 6599354138 ADRIANA PATRICIA DA SILVA 66,00 809 6599414635 JEMIMA MATIAS MAIA 66,00 809 6599527246 SALETE BENTO PAIVA DE MIRANDA 66,00 811 6599174064 ADRIANA SOUZA SANTINO 66,00 812 6599134357 RODRIGO HENRIQUE COELHO MARQUES 66,00 813 6599413140 CARLA SALES DE OLIVEIRA 66,00 814 6599416465 WANESSA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS 66,00 815 6599386155 ANA KARLA WANDERLEY DOS SANTOS 66,00 816 6599270003 KATIANE KARLA DA SILVA MUNIZ 66,00 817 6599444103 DIMARY FRANCA BRAGA DE ARAUJO 66,00 818 6599211007 WILLIENE FERRAZ DE SOUZA MELO 66,00 819 6599419428 ADALBERTO CORDEIRO DANTAS FILHO 66,00 820 6599213466 EMERSON ALVES DE SOUZA 66,00 821 6599496178 SHEYLA MARIA ARAGAO SILVA 66,00 822 6599348502 ELISABETE MARIA DE FREITAS 66,00 823 6599258941 CLEYTON GOMES DA SILVA 66,00 824 6599296537 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 66,00 825 6599448401 BRUNO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA 66,00 826 6599263081 JOYCE KARINY NUNES RIBEIRO 66,00 827 6599248546 CLAUDIA HELENA GERSON KOHL 66,00 828 6599163398 RODRIGO CAVALCANTI LINS 66,00 829 6599305031 MORGANA MARIA DE MELO E SILVA 66,00 830 6599422521 URQUIZA DE LIMA ALVES 66,00 831 6599245666 DAYSE LOPES DE SOUZA 66,00 832 6599413231 ROBSON CARLOS NEVES DA SILVA 66,00 833 6599452908 DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA 66,00 834 6599260657 WALKIRIA RIBAS RODRIGUES 66,00 835 6599453781 ANTONIO DE SOUZA LEAO SALES NETO 66,00 836 6599313662 CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO 66,00 837 6599379564 PEDRO PAULO ACIOLI LINS FILHO 66,00 838 6599315055 KLEITON SANTANA DE OLIVEIRA 66,00 839 6599209829 TATIANNE MICHELLE DE SANTANA OLIVEIRA 66,00 840 6599391692 ROBERTA PEREIRA DE SANTANA 66,00 841 6599427678 GEIMERSON DA SILVA PAIXAO 66,00 842 6599107023 KLEBER ALVES DE AMORIM NASCIMENTO 66,00 843 6599337927 PRISCILA BARROZO DE MORAIS 66,00 844 6599400576 THIAGO DA SILVA PEREIRA DE JESUS 66,00 845 6599314074 RENATA ALBUQUERQUE SOUZA 66,00 846 6599338289 WELLINGTON DIEGO GOMES CALACA DE SA 66,00 847 6599193668 ALINE GLEICY LOPES DE OLIVEIRA 66,00 848 6599319909 HORESTES PONTES MEDEIROS DINIZ 66,00 849 6599364285 DANIEL HENRIQUE DE MELO BRITO 66,00 850 6599454193 HUGO SIQUEIRA ARRUDA 66,00 851 6599121818 MANUELLA ROBERTA R. C. DE OLIVEIRA MAGALHAES 66,00 852 6599293088 PAULO FILIPE CANDIDO BARBOSA 66,00 853 6599246474 MILKA RAFAELLA SANTANA DE SOUZA 66,00 854 6599353312 REUBES ANDREW QUEIROZ MARQUES 66,00 855 6599241020 MAGNO ALEXANDRE ALVES BESERRA 66,00 856 6599257356 LUANA PRISCILLA MORAES LARANJEIRA 66,00 857 6599419576 RENAN GOMES DA SILVA 66,00 858 6599299424 DEBORAH CARDOSO TENORIO 66,00 859 6599196877 POLLYANNA DE OLIVEIRA E SILVA 66,00 860 6599427306 RODRIGO FELIX DA SILVA 66,00 861 3117 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 47 6599335954 HEIDER RODRIGO GONCALVES ARRUDA 66,00 862 6599430433 ALCIDEZIA MARIA DE ALMEIDA 66,00 863 6599357719 MICHELLE CARNEIRO DE ALMEIDA 66,00 864 6599139059 CIBELE NASCIMENTO DE FREITAS 66,00 865 6599257455 ALEXSANDRO ANTONIO DE PAULO 66,00 866 6599245914 MARIA LUCIA DA SILVA 66,00 867 6599319586 VIVIANE BEZERRA DE ARAUJO 66,00 868 6599275036 MANUELA BANDEIRA DE MELO FREITAS LIMA 66,00 869 6599376149 ANA KARLA AFONSO FERNANDES 66,00 870 6599365365 ANA CARLA MARTINS DA SILVA 66,00 871 6599440598 LUANA MARCELLA FERREIRA DA SILVA 66,00 872 6599175905 DILO ALVES DE SANTANA 66,00 873 6599412910 JULIANA DO NASCIMENTO LIMA 66,00 874 6599456719 LEANDRO FERREIRA SANTIAGO NUNES PEREIRA 66,00 875 6599352868 LARA RIBEIRO FERREIRA 66,00 876 6599272207 ARIADNE CAVALCANTI VALENCA 66,00 877 6599178271 MARIO HENRIQUE MENDES DE MELO 66,00 878 6599246425 PRISCILA CAMPOS PAIVA RODRIGUES 66,00 879 6599527451 CYNTHIA FERNANDA SILVA SANTOS 66,00 880 6599153522 QUEULLA BRAGA DO NASCIMENTO 66,00 881 6599159354 FERNANDA APARECIDA GONCALVES DA SILVA 66,00 882 6599414247 SIMONE ALBUQUERQUE FERREIRA DOS SANTOS 66,00 883 6599520993 DEMETRIO FERNANDES REIS DOS SANTOS OLIVEIRA 66,00 884 6599355069 ITALO LEONEL DO NASCIMENTO 66,00 885 6599249205 RODRIGO IZIDIO ALVES DA SILVA 66,00 886 6599137467 RAFAELA MARIA DA SILVA 66,00 887 6599227961 SELMA CAMINHA RODRIGUES 64,00 888 6599322440 NILMA MARIA BARROS ALMEIDA 64,00 889 6599300529 FLAVIO DE OLIVEIRA SANTOS 64,00 890 6599473615 FRANCISCO GUSTAVO DE OLIVEIRA JUNIOR 64,00 891 6599271175 CARLOS LINS DA SILVA 64,00 892 6599519375 MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 64,00 893 6599259683 ROSEMERY DE ALMEIDA GUIMARAES 64,00 894 6599160741 QUEILA COSTA VILELA CARNEIRO DOURADO 64,00 895 6599366736 JOELCIO PONTES DA SILVA 64,00 896 6599331714 CRISTIANE ALVES DE LIMA 64,00 897 6599385629 LEDA RAQUEL CAVALCANTI 64,00 898 6599370662 PATRICIA GALBA ALVES PEREIRA 64,00 899 6599332860 SELINEIDE BEZERRA DA SILVA 64,00 900 6599227292 ELIANE MARIA SANTANA PIO 64,00 901 6599326680 ELAINE PATRICIA PEGADO DA SILVA 64,00 902 6599363659 MARCELO FABIANO OLIVEIRA DA CRUZ 64,00 903 6599133235 JORGE BENEDITO DA SILVA 64,00 904 6599408322 JOSAFA HENRIQUE GOMES 64,00 905 6599369813 DANILO FERREIRA DO NASCIMENTO 64,00 906 6599319933 JOAO PAULO BEZERRA DE ALMEIDA 64,00 907 6599102149 AMANDA KAREN RAGO LOPES 64,00 908 6599534796 ESPEDITA ALVES DE SOUSA 64,00 909 6599226542 VILMA FELIX REGO 64,00 910 6599373583 ANA BATISTA DA SILVA FERREIRA 64,00 911 6599230197 ALINE GOMES DOS SANTOS 64,00 912 6599385819 MARIA JOSE SILVA DE ASSIS 64,00 913 6599426761 OTACILIO DOMINGOS DA SILVA FILHO 64,00 914 6599533657 MARCONDES CARNEIRO DA SILVA 64,00 915 6599345912 ELISABETH MOREIRA DE ANDRADE 64,00 916 6599494967 ELIANE MARIA DE AGUIAR 64,00 917 6599510069 ANTONIA CELMA COUTO SANTOS 64,00 918 6599275440 CLAUDIA MARIA DE SOUZA COSTA 64,00 919 6599509772 LUCIANA VERAS DE ALBUQUERQUE LEITE 64,00 920 6599417398 CARMEN ADRIANA DE ARAUJO OLIVEIRA 64,00 921 6599420871 ROSINEIDE MARIA MELO DE OLIVEIRA 64,00 922 6599352108 EDVANIO GOMES DE OLIVEIRA 64,00 923 6599357313 MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA 64,00 924 6599429500 JULIO CESAR SALGADO 64,00 925 6599470470 JAILSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO 64,00 926 6599336150 AQUILA BARBOSA DE ALBUQUERQUE 64,00 927 6599478135 ROSALVO PEREIRA DA SILVA 64,00 928 6599176515 GLAUCIANA SOUZA GALVAO 64,00 929 6599333207 MARGARETH MARIA PAZ DE LIMA 64,00 930 6599122055 DORGIVAL CAVALCANTI BORBA JUNIOR 64,00 931 6599504971 SANDRA REGINA DA FONSECA 64,00 932 6599447981 BIANCA LOPES DOS SANTOS 64,00 933 6599469498 RICARDO ALEXANDRE AMARAL MUNIZ 64,00 934 6599139737 KEYLA CRISTINA MONTEIRO LIMA 64,00 935 6599319560 NADJA ALVES NERY 64,00 936 6599448922 MARCIA DANIELLE VIEIRA GOMES 64,00 937 6599449037 JAELSON DA SILVA SOUZA 64,00 938 6599254460 DAVID DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 64,00 939 6599306609 ANA PAULA VALERIANO DE OLIVEIRA 64,00 940 6599079669 CARLA LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO 64,00 941 6599185524 ISABELLA MARIA LORETO DA SILVA. 64,00 942 6599454557 INGRID CAROLINE SOUZA MARTINS 64,00 943 6599253231 THIAGO BISPO DA SILVA 64,00 944 6599345797 ALESSANDRA KELLY BARBOSA LEITE DE SA 64,00 945 6599527832 ELAINE FERNANDES NUNES DOS SANTOS 64,00 946 6599524813 DIEGO PADILHA FERREIRA 64,00 947 6599512883 SWELLEN HERIDA DOS SANTOS 64,00 948 6599465918 JANE GLAYCE PEREIRA LIMA 64,00 949 6599431431 MARCIO JOSE DE SOUZA SANTANA 64,00 950 6599491849 MARCUS ANDRES MARTINEZ ACCIOLY 64,00 951 6599519896 MARILIA ALVES BOTELHO 64,00 952 6599158794 MARLON ANTONIO DA SILVA 64,00 953 6599486013 MICHELLE ANDREA DE SANTANA 64,00 954 6599142582 RODRIGO WOOLLEY DE MELO SANTOS 64,00 955 6599378004 IGOR CORREA DE ANDRADE 64,00 956 6599382857 EDUARDO DE MENDONCA SANTANA 64,00 957 6599331441 MARIA DO CARMO BORGES DA SILVA 64,00 958 6599501985 PAULEIA CRISTIANA BELTRAO 64,00 959 6599218721 RIVALDO DOS SANTOS PINHEIRO 64,00 960 6599185037 MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DA SILVA 64,00 961 6599244321 MARCIA MARIA DO NASCIMENTO 64,00 962 6599507487 MARIO JOSE SAMPAIO 64,00 963 6599492177 GEZENILDO JACINTO DA SILVA 64,00 964 6599268668 MONICA VALERIA DE HOLANDA CAVALCANTI 64,00 965 6599386569 SARITA CRISTINA VILANOVA 64,00 966 6599111165 JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA 64,00 967 6599315444 ANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE 64,00 968 6599460000 ELIEL HELENO BEZERRA 64,00 969 6599274997 MARCIA DA SILVA DOS ANJOS 64,00 970 6599201537 TELMA LUCIA TAVARES DOS ANJOS MAFRA 64,00 971 6599180111 FATIMA SOFIA DE OLIVEIRA BESERRA 64,00 972 6599408629 ADRIANA VIEIRA GOMES 64,00 973 6599383624 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 64,00 974 6599450803 ADEMILSON JOSE DOS SANTOS JUNIOR 64,00 975 6599093793 ALDAIR JOSE GOMES DA SILVA 64,00 976 6599409866 VILMA FONSECA DE LIMA 64,00 977 6599151187 RONALDO ABREU DA SILVA 64,00 978 6599149025 SILVIA HELENA DA SILVA MANGUBA 64,00 979 6599137905 MONICA RAMALHO DA SILVA 64,00 980 6599497291 ANA ROSA DE LIMA LOPES 64,00 981 6599465751 FABIA MARCOS DO NASCIMENTO 64,00 982 6599497861 WILLIAMS AMARANTE CAMARA 64,00 983 6599329452 WALESCA SOARES DA SILVA 64,00 984 6599449631 NICELIA NIGRO WANDERLEY CALDAS 64,00 985 6599485593 ANA PAULA DOS SANTOS 64,00 986 6599324511 DAVI VIEIRA DE MELO 64,00 987 6599173041 JULIANA MACEDO DE OLIVEIRA 64,00 988 6599159180 MARCIO APOLINARIO DE OLIVEIRA 64,00 989 6599303390 CLAUDIA REGINA DA SILVA 64,00 990 6599518039 ADRIANA LUCIA SALES DE LIMA LUNA SANTOS 64,00 991 6599314744 ALDA PAULA DE ANDRADE 64,00 992 6599401723 FABIO BARBOSA SIQUEIRA DE LIMA 64,00 993 6599382790 LIGIVANIA ROOSEVELT DE SOUZA OLIVEIRA 64,00 994 6599516447 BRUNO FERNANDES RODRIGUES SIQUEIRA 64,00 995 6599503338 ADRIANA BORGES CARRILHO FELIX 64,00 996 6599336341 IREMAR JOSE DE LIMA 64,00 997 6599214506 JOAO PAULO DE OLIVEIRA 64,00 998 6599345292 CHIRLENE EMANOELE DA SILVA 64,00 999 6599373831 EDUARDO SAMPAIO DE MELO GOUVEIA 64,00 1000 6599278923 JOZIVALDO RODRIGUES DA SILVA 64,00 1001 6599492318 ANA CAROLINA DO EGITO SALES DE FRANCA 64,00 1002 6599214332 RAFAEL ANTONIO FELIX 64,00 1003 6599513485 MARCELO NOGUEIRA VERAS D 3118 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 48 E PAIVA 64,00 1004 6599471585 RAIANA DE RAMOS SILVA 64,00 1005 6599329114 JOSE EDUARDO ALENCAR DE SOUZA 64,00 1006 6599213300 ROSANGELA MARIA ALVES ANDRADE 64,00 1007 6599448583 DEIVISON LEAO DE LIMA 64,00 1008 6599328033 ANDREA OLIVEIRA DA ROCHA 64,00 1009 6599324701 LUANA CAVALCANTI DE MELO ATAIDE 64,00 1010 6599248058 NOEMI INACIA DE LIMA 64,00 1011 6599114417 ANDREIA MARIA DE SOUZA 64,00 1012 6599336820 RODRIGO ALVES MENDES 64,00 1013 6599342331 MIRIAN MARTINS MORATO 64,00 1014 6599435788 WESLEY DE LIMA PEREIRA 64,00 1015 6599139273 ROSEANE LIMA DE ANDRADE 64,00 1016 6599473136 JANICLEIDE MENDES DA SILVA 64,00 1017 6599381057 CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA 64,00 1018 6599081541 ANNA PAULA DANTAS DA SILVA 64,00 1019 6599246276 MARTHA MARIA VIANA DA SILVA 64,00 1020 6599362297 MILLENA CRISTHINA DA SILVA SANTOS 64,00 1021 6599319727 VIVIAN DANIELLE LIMA PONTES 64,00 1022 6599453039 DEYVYSON BARBOSA BEZERRA 64,00 1023 6599107320 HESDRAS SERVULO SOUTO DE SIQUEIRA CAMPOS FARIAS 64,00 1024 6599395297 ALAM BRUNO ALVES DA SILVA 64,00 1025 6599105357 LIDIANE RIBEIRO ALVES 64,00 1026 6599352033 TASSIA PATRICIA ALVES DE SOUZA 64,00 1027 6599487367 ANA CRISTINA DA SILVA 64,00 1028 6599426944 DARNE GERMANO DE ALMEIDA 64,00 1029 6599518294 MICHEL DUARTE FERRAZ 64,00 1030 6599362545 MIRTES DE MILENIO DA SILVA SANTOS 64,00 1031 6599503056 THIAGO FELIPE CUNHA 64,00 1032 6599376800 MAGDA FERNANDA SILVA WANDERLEI 64,00 1033 6599462824 LIVIA FERNANDA DOS SANTOS 64,00 1034 6599338552 JOSINEIDE COUTINHO DA SILVA 64,00 1035 6599405823 HILDEBRANDO GENUINO DE MORAIS SILVA 64,00 1036 6599146757 RAFAEL LEITAO DE ALBUQUERQUE GONCALVES DA SILVA 64,00 1037 6599118459 LAIS CARDOSO DE MELO ARAUJO 64,00 1038 6599408371 AUGUSTO CESAR DIAS DE SANTANA 64,00 1039 6599150098 ITALA CAROLINE BATISTA DE ALBUQUERQUE 64,00 1040 6599251425 ELINEIDE MESSIAS DA SILVA 64,00 1041 6599172043 EMERSON RAFAEL ALVES DA SILVA 64,00 1042 6599148555 GUILHERME SILVA BRENNAND 64,00 1043 6599268643 LYLLYANNY MARIA LUIZ DE FRANCA 64,00 1044 6599186985 DAYANA RAQUEL PEREIRA DE LIMA 64,00 1045 6599106629 BARBARA ALBUQUERQUE SINICIO DA SILVA 64,00 1046 6599378848 GIWELLINGTON SILVA ALBUQUERQUE 64,00 1047 6599392740 FERNANDO PEDROSA DE OLIVEIRA 64,00 1048 6599408678 MARIA DE FATIMA VIEIRA PEIXOTO 64,00 1049 6599264303 MARIA JUVANI SOARES 64,00 1050 6599302475 EVANE MARIA TEIXEIRA DE SOUZA LINS 64,00 1051 6599458640 GINALVA PEDRO DA SILVA 64,00 1052 6599465843 LUCIANO RICARDO DE SOUZA E SILVA 64,00 1053 6599476915 ROZEILDA ROSENDO DA SILVA 64,00 1054 6599498828 EUGENIA BETANIA SOARES DAS CHAGAS 64,00 1055 6599199285 ALEXANDRE FELIX DE LIMA 64,00 1056 6599350623 FABIANA ALVES CIPRIANO DE LUCENA 64,00 1057 6599086052 FABIA ALVES BEZERRA 64,00 1058 6599439335 ADENICE DE SOUSA ALMEIDA SILVA 64,00 1059 6599278550 RUBENITA QUIRINO DA SILVA 64,00 1060 6599496962 DORIVALDO RAMOS BEZERRA JUNIOR 64,00 1061 6599521389 ADEILDO JOSE LEITE 64,00 1062 6599500847 ANDREA PACHECO DE ARAUJO FALCAO 64,00 1063 6599367502 FABIANA TORRES DE ANDRADE 64,00 1064 6599176382 EDILMA GOMES DA SILVA 64,00 1065 6599230916 SONIA MARIA DE MELO 64,00 1066 6599429518 ESDRAS FERREIRA DA SILVA 64,00 1067 6599411342 NILSON NARCISO DE CASTRO 64,00 1068 6599121396 GABRIELLA MARIA VERAS SOARES 64,00 1069 6599456891 ANA KELLY ALVES DE SOUZA 64,00 1070 6599487649 ANA LUCIA DE LIRA CAVALCANTE 64,00 1071 6599350631 TATIANE KARLA DE LIMA 64,00 1072 6599342794 LEONISIO SOARES DE LIMA 64,00 1073 6599421663 JOSE ALDOMIR FERREIRA DA SILVA 64,00 1074 6599301071 ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA 64,00 1075 6599432876 JANAINA DE SOUZA BIONE 64,00 1076 6599422711 VICTOR HUGO ALCOFORADO DE VASCONCELOS 64,00 1077 6599230973 ERB MELO DE AQUINO 64,00 1078 6599295141 PATRICIA FLORENCIO DA SILVA 64,00 1079 6599424758 ANA CAROLINA BEZERRA DE OLIVEIRA 64,00 1080 6599453112 PAULA CRISTINA RODOLFO DE LIMA 64,00 1081 6599268866 MARIA DANIELLE DE SOUZA SANTOS 64,00 1082 6599437925 GEANE MARIA DE OLIVEIRA 64,00 1083 6599396865 ANDRESSA KELLY SILVA SANTOS DA CUNHA 64,00 1084 6599335350 MARIA CLAUDIA AGRA DOS SANTOS 64,00 1085 6599402259 NATALIA REYNAUX DE SIQUEIRA 64,00 1086 6599409379 MARIA IDALINA DA SILVA E PINTO 64,00 1087 6599330914 JOAO PAULO FERREIRA SANTOS 64,00 1088 6599181655 TIAGO ARCANJO DA SILVA 64,00 1089 6599455562 CAROLINA FREITAS MODESTO SEDYCIAS 64,00 1090 6599377428 MARIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR 64,00 1091 6599444129 CLAUDIO ALVES DO NASCIMENTO 64,00 1092 6599510192 RAFAEL BARBOSA DE ASSIS 64,00 1093 6599388607 IGOR GROYCK CAVALCANTI MAGALHAES 64,00 1094 6599498547 FAGNER SANTOS NORONHA 64,00 1095 6599394357 MARILIA AZEVEDO DE BRITO BARROS 64,00 1096 6599536452 OTAVIO AUGUSTO DE MOURA 64,00 1097 6599253546 EDUARDO SOUZA DA SILVA 64,00 1098 6599175673 RAFAELA CARLA DA SILVA 64,00 1099 6599409163 HELLEN MARIA CORREIA DE ARAUJO 64,00 1100 6599303929 AHLANA GABRIELY LINS DE ANDRADE LIMA 64,00 1101 6599321822 LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS 64,00 1102 6599203590 THIAGO RICARDO DOS SANTOS TENORIO 64,00 1103 6599342562 GRASIELLE VAZ DA SILVA 64,00 1104 6599303762 RAFAEL FELIPE FREITAS DE SOUZA 64,00 1105 6599352637 RAYANNE DARC MARINHO RAMOS 64,00 1106 6599080725 PAULA RAFAELA DE VASCONCELOS MOURA 64,00 1107 6599432223 HELENA CRISTINA DE CARVALHO LUCAS MOREIRA 64,00 1108 6599304885 FLAVIA FERNANDA NASCIMENTO DA SILVA 64,00 1109 6599373054 ROBERTA MARIA LINS MENDES 64,00 1110 6599208474 MARIANA BORBA DE CARVALHO 64,00 1111 6599480768 JULIANA MARIA DE ALBUQUERQUE LACERDA 64,00 1112 6599155675 ALINE MARIA DE VASCONCELOS SILVA 64,00 1113 6599168074 FELLIPE BARBOSA DA SILVA 64,00 1114 6599316376 RITA DE CASSIA NASCIMENTO DE SANTANA 64,00 1115 6599359103 IRLANN HENRIQUE DE SOUZA SANTOS 64,00 1116 6599329668 EDIRA GUERRA 64,00 1117 6599471148 MARCUS PUBLIUS SOARES FALCAO 64,00 1118 6599505036 LARISSA COUTO GUEDES PEREIRA 64,00 1119 6599448138 FRANCOISE MICHELLE DOS SANTOS 64,00 1120 6599375828 MARCELO ROBERTO DE ARAUJO SILVA 64,00 1121 6599264527 VALQUIRIA LIMA DA SILVA 64,00 1122 6599459572 MARCELO MAIA SILVA DE ASSIS 64,00 1123 6599455927 JOANA DARC SILVA 64,00 1124 6599260400 VANESSA MARIA SANTIAGO DA SILVA 64,00 1125 6599192975 GISELLE CONDE Y MARTIN QUIRINO 64,00 1126 6599142269 JOSE CARLOS LOPES FERREIRA 64,00 1127 6599139950 CYNTHIA LOUISE DAMASIO DA SILVA 64,00 1128 6599508204 CILENE ARCO IRIS DA CUNHA ROQUE 64,00 1129 6599365605 CARLA MICHELLY DINIZ SA 64,00 1130 6599301444 DANIEL TEIXEIRA NIPO - P.N.E. 64,00 1131 6599495923 ESTEFANY ARAUJO DA CUNHA 64,00 1132 6599385439 ALANA DANIELLE DE ANDRADE AZEVEDO COSTA 64,00 1133 6599164339 CASSYA KARLLA MARIA DA SILVA FREITAS 64,00 1134 6599176325 ROGER SASSI CARVALHO DANTAS 64,00 1135 6599472641 PRISCILA MARCELLY PEREIRA DA SILVA. 64,00 1136 6599210637 ADAUCTO RAFAEL MOTTA PEREIRA DE MELLO 64,00 1137 6599321020 MARIA STEFFANI DOS SANTOS 64,00 1138 6599291736 AMANDA DE ARAUJO OLIVEIRA 64,00 1139 6599248074 VANDERSON FREITAS DOS SANTOS 62,00 1140 6599374276 NICACIO BARBOZA DE LIMA FILHO 62,00 1141 6599420350 ANNA SYLVIA BARROS DE OLIVEIRA CAMPOS 62,00 1142 6599345722 VIVIANE MARINH 3119 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 49 O FERREIRA 62,00 1143 6599239404 ALDIR RODRIGO DE ARAUJO PRUDENCIO 62,00 1144 6599375554 THAISA MIRELLE GOMES CORREIA 62,00 1145 6599361380 CAROLINE ALMEIDA DA SILVA 62,00 1146 6599427355 SHANTALA RODRIGUES DE LIMA 62,00 1147 6599093371 TATIANE AMARAL DE BARROS 62,00 1148 6599462105 GESSIVA ANTONIA DE ASSIS 62,00 1149 6599313167 MARIA DE FATIMA CORREA 62,00 1150 6599361349 IONE VIEIRA DE SOUZA MAGALHAES 62,00 1151 6599269245 ZELITA SALU BAZILIO 62,00 1152 6599088223 INDIRA MARIA GONCALVES SOARES 62,00 1153 6599536502 SILVANIA ROSA DE MELO 62,00 1154 6599089957 PEDRO ALBERTO DELGADO RODRIGUEZ 62,00 1155 6599371074 ANDERSON ANTONIO DA COSTA 62,00 1156 6599271043 CLAUDJANE PEREIRA DO REGO 62,00 1157 6599343636 JOSIANE GONZAGA DOS SANTOS 62,00 1158 6599091235 IVO RICARDO MARANHAO COSTA 62,00 1159 6599151625 CRISTIANE DE LIMA 62,00 1160 6599155022 GLAUCIA PEREIRA DE BARROS 62,00 1161 6599324867 RISOLENE ARAUJO FERREIRA DA SILVA 62,00 1162 6599475651 KLEBER BRAGA LARANJEIRA 62,00 1163 6599346449 IVANILDE NORMANDIA DOS SANTOS LIMA 62,00 1164 6599465900 MARLON FERREIRA DA SILVA 62,00 1165 6599446181 PATRICIA VALERIANO DA SILVA 62,00 1166 6599180251 MYLENA ALVES DE SOUZA 62,00 1167 6599127799 ROBERTA DA SILVA SANTOS 62,00 1168 6599179360 FABIANA NASCIMENTO DE ARAUJO 62,00 1169 6599404560 EDILSON SOARES COSTA 62,00 1170 6599087209 ANA PAULA MARIA DE AMORIM 62,00 1171 6599139299 ADRIANO MUNIZ CORREIA 62,00 1172 6599260426 TARCIANA LUZIA DA SILVA 62,00 1173 6599196539 GLAUCIO DE MOURA ARANTES - P.N.E. 62,00 1174 6599308019 MARCELA DE FATIMA SILVA DONATO DOS SANTOS 62,00 1175 6599128334 SILVIA KELLYNE VIVIANE DE ANDRADE 62,00 1176 6599335848 DANIELA CARLA DE ARAUJO 62,00 1177 6599431043 MARIA DA GLORIA C. DA SILVA 62,00 1178 6599355291 JESIANE CRISTINA FERREIRA DA SILVA 62,00 1179 6599374318 EVELYN COSTA BORGES 62,00 1180 6599470660 POLIANA CASSIA GONCALVES PEREIRA 62,00 1181 6599132112 RAFAELA CRISTINA QUEIROZ AMARAL 62,00 1182 6599288203 VLADIMIR ASLAN RAMOS GUSMAO 62,00 1183 6599240006 EUNICE FERREIRA DOS SANTOS 62,00 1184 6599197032 MARIA INES ALVES PEREIRA DA SILVA 62,00 1185 6599267785 JAILSON GUILHERME DE MELO 62,00 1186 6599210736 ELIANE MARIA DE ALMEIDA 62,00 1187 6599509186 KATIA CRISTINA BEZERRA DE MELO BORBA 62,00 1188 6599286421 JULIANA DE SOUZA CAVALCANTI TAVARES 62,00 1189 6599353700 JOSE LOPES DA SILVA FILHO 62,00 1190 6599250773 PATRICIA BAIMA DE ABREU 62,00 1191 6599319362 ANTONIO HENRIQUE PINTO DA SILVA 62,00 1192 6599330526 EDINAMAR TAVARES DE ARAUJO 62,00 1193 6599413991 EDMARIO DA SILVA FERREIRA 62,00 1194 6599504955 ELIAN PEREIRA BALBINO SILVA 62,00 1195 6599239271 JANAINA BARBOSA MONTEIRO 62,00 1196 6599324891 ELIUDE DUARTE DA SILVA 62,00 1197 6599161558 BARBARA DANIELA PINHEIRO VALENCA 62,00 1198 6599501969 JIMMY ROBERTS DA SILVA 62,00 1199 6599440176 ADRIANA TEIXEIRA NUNES 62,00 1200 6599225031 MARCELO NASCIMENTO DA SILVA 62,00 1201 6599359319 GISELLE SANTA CRUZ MOURA ALVES 62,00 1202 6599450944 MARIA JOSE DE SOUZA 62,00 1203 6599522130 CHARLES DIEGO LINS ALCANTARA 62,00 1204 6599081269 SUZANA RODRIGUES DE SIQUEIRA BARBOSA 62,00 1205 6599321665 CARLOS FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS 62,00 1206 6599281299 JOYCE VERUSKA BEZERRA ALVES 62,00 1207 6599474209 AUDILENE RODRIGUES DEODATO SILVA 62,00 1208 6599346571 DAIANY RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA 62,00 1209 6599499461 FABIANA HENRIQUE DA SILVA 62,00 1210 6599405435 PAULO ROBERTO COSTA CAVALCANTI DE A. SEGUNDO 62,00 1211 6599149694 BRUNO CAVALCANTI CORREIA 62,00 1212 6599447726 MARCIA BASTOS PAES E MELLO 62,00 1213 6599220065 IVELISE DE CARVALHO FREITAS 62,00 1214 6599494876 BRUNO AUGUSTO BARBOSA CANDIDO 62,00 1215 6599332589 ROBERTA KELLY DA SILVA 62,00 1216 6599109003 CLECIO TENORIO DOS SANTOS 62,00 1217 6599108203 ANDERSON INACIO FERREIRA 62,00 1218 6599227235 MARIO FELIPE TENORIO GIRARD 62,00 1219 6599399976 EVODIA DAMASCENO ROMAO 62,00 1220 6599375687 NATHALIA CRISTINA CAMARA SILVA 62,00 1221 6599373708 FLAVIA RAQUEL SANTOS ARAUJO RODRIGUES 62,00 1222 6599320493 FILIPE AUGUSTO DE BARROS SOUZA 62,00 1223 6599245195 HEITOR PEREIRA DE ARAUJO SOARES 62,00 1224 6599258644 MONICA ELENICE SERAFIM BARBOSA DE OLIVEIRA 62,00 1225 6599421879 LUIZ BEZERRA DE OLIVEIRA JUNIOR 62,00 1226 6599327548 JANECLECIA MARIA DOS SANTOS 62,00 1227 6599190979 VANESSA MONTEIRO DA SILVA 62,00 1228 6599264121 NARA RAFAELLA DO NASCIMENTO FELIPE 62,00 1229 6599134803 ITALO CAVALCANTE DA SILVA SOARES 62,00 1230 6599440408 ALEXANDRA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 62,00 1231 6599195275 CAIO CESAR SILVEIRA DE AQUINO 62,00 1232 6599329403 DAYANE BRILHANTE CORDEIRO 62,00 1233 6599382147 JONAS FREITAS DOS SANTOS 62,00 1234 6599214944 RAIZA DA SILVA LIMA 62,00 1235 6599390595 RAFAEL HERCULANO DE BARROS FILHO 62,00 1236 6599431811 PAULA RAFAELE DA SILVA 62,00 1237 6599500698 MARIA DO ROSARIO ALVES DE LIMA MARQUES 62,00 1238 6599496384 MARIA BERNADETE MARTINS DE ALBUQUERQUE 62,00 1239 6599409692 VERONICA MARIA FERRAZ JUSTINO 62,00 1240 6599111975 ADELMO FERREIRA DE LACERDA 62,00 1241 6599492672 MAGALI ROCHA CAVALCANTE 62,00 1242 6599397681 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 62,00 1243 6599367650 LUCIA SANTOS MERGULHAO 62,00 1244 6599125595 KATIA PATRICIA CAVALCANTI DE AMORIM 62,00 1245 6599335285 MARCUS ALEXANDRE DE ANDRADE CAVALCANTI 62,00 1246 6599505721 AURIANE CRISTINA MATIAS DA SILVA 62,00 1247 6599495410 HOSANA GLEISY DOS SANTOS SANTANA 62,00 1248 6599080006 SERGIO ROMERO DE AZEVEDO BARROS 62,00 1249 6599224976 MARCELO RICARDO SOARES DOS SANTOS 62,00 1250 6599444863 ALESSANDRO GOMES DE CARVALHO 62,00 1251 6599163109 MARISTELA MARIA DAL CERO 62,00 1252 6599523443 IONE DE MELO OLIVEIRA 62,00 1253 6599379630 EUGENIA MORAIS DE SANTANA 62,00 1254 6599215842 JOSE NATALICIO DE MOURA 62,00 1255 6599394464 ANDREZA RODRIGUES DA SILVA 62,00 1256 6599106207 MARCIO ANDRE DIAS DE ALBUQUERQUE 62,00 1257 6599407878 DANIELA SILVA SIMAS 62,00 1258 6599179279 ANDREA CARLA FERREIRA LOPES DA SILVA 62,00 1259 6599162846 ROSEANE MARIA DO NASCIMENTO XAVIER 62,00 1260 6599360929 ANA PAULA SOUZA DE ALBUQUERQUE 62,00 1261 6599135750 CLAUDIA FONSECA VAZ 62,00 1262 6599146542 ADRIANO AYRES DE SOUSA TERTO 62,00 1263 6599428296 ALEXANDRE BARZA 62,00 1264 6599212195 LIDIANE MARIA TAVARES 62,00 1265 6599520415 WELLINGTON DA SILVA 62,00 1266 6599512750 ANA MELO DA SILVEIRA 62,00 1267 6599394894 AMAURI ANTONIO DA SILVA JUNIOR 62,00 1268 6599295331 MARCIA MARQUES BACALHAU 62,00 1269 6599275580 LAIS SANTOS DE AMORIM 62,00 1270 6599515472 ALEXSANDRO MARTINIANO DA SILVA. 62,00 1271 6599276489 MAIKON MARTINS FERREIRA 62,00 1272 6599196554 GLEICE FELIX DA SILVA 62,00 1273 6599098842 LUCIANA MARIA DO NASCIMENTO 62,00 1274 6599466163 JEFFERSON MARIO DA SILVA 62,00 1275 6599189450 GEORGIA EMANUELLE BARBOSA RODRIGUES 62,00 1276 6599163349 RODRIGO MATOS RIBEIRO 62,00 1277 6599273544 HUGO LEONARDO GUERRA MEDEIROS ALVES 62,00 1278 6599151542 MARIA ANDREZZA TORRES DE ARAUJO 62,00 1279 6599313423 GERCIANE NEVES DE FRANCA 62,00 1280 6599455547 JOANA MARCELI DAMASCENO DA SILVA 62,00 1281 6599320352 WILMA DE CASSIA CAMPOS DO NASCIMENT 3120 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 50 O 62,00 1282 6599458129 SILVIO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR 62,00 1283 6599332266 DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES 62,00 1284 6599217418 MAURICIO ANTONIO REIS GOUVEIA JUNIOR 62,00 1285 6599211551 ANTONIO MARCUS DANTAS DE AQUINO 62,00 1286 6599463699 CECILIA MARIA GOMES PEREIRA CAMPOS 62,00 1287 6599386130 CLAUDIA ELAILA BORGES DA SILVA 62,00 1288 6599448484 JOSE CARLOS DOS SANTOS SILVA JUNIOR 62,00 1289 6599461263 EMANUEL LUIZ BEZERRA DA SILVA 62,00 1290 6599425169 MARCIO JOSE DA SILVA 62,00 1291 6599438410 VIVIAN SOUSA MACHADO 62,00 1292 6599284095 FABIANA COSTA LIMA FRAGA 62,00 1293 6599291728 JULIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR 62,00 1294 6599526099 CARLA VANESSA GOMES DO NASCIMENTO 62,00 1295 6599239412 MARIA CLAUDIA VIANA ARAUJO 62,00 1296 6599382550 ROBERTO HENRIQUE RODRIGUES DE CASTRO 62,00 1297 6599266340 TELMA MARIA GUEDES DA SILVA 62,00 1298 6599464481 ROMULO MARTINS REMIGIO 62,00 1299 6599229751 SUZANA MARIA DOS SANTOS CARVALHO 62,00 1300 6599146047 LILIANA FELIX MOURA DA LUZ 62,00 1301 6599473102 RITA DE CASSIA ALBUQUERQUE SANTOS 62,00 1302 6599465835 PRISCILLA RAMOS SILVA 62,00 1303 6599443188 DANIELA OLIVEIRA DE SANTANA 62,00 1304 6599129084 TARCILLA MYRELLA DE ALMEIDA SANTANA 62,00 1305 6599419055 JOELMA MONTEIRO GALDINO DA SILVA 62,00 1306 6599380075 ANA CARLA XAVIER MUSS 62,00 1307 6599445506 BRUNO NASCIMENTO BEZERRA 62,00 1308 6599383954 CLOVIS CORREIA DE ALBUQUERQUE NETO 62,00 1309 6599387195 WILLIAMIS JOSE DA SILVA 62,00 1310 6599447593 PAULO LUCAS OLIVEIRA DA SILVA 62,00 1311 6599221915 TAYANE LOPES DE ALMEIDA 62,00 1312 6599110977 MARIA LUIZA MELO MOTTA 62,00 1313 6599437297 ANA PAULA DA SILVA PENHA 62,00 1314 6599396568 SILAS SILVA GOMES 62,00 1315 6599515381 MARILIA GABRIELA NUNES CATUNDA 62,00 1316 6599279608 HALYSSON TOMAZ DE OLIVEIRA 62,00 1317 6599526370 RODRIGO ALBUQUERQUE 62,00 1318 6599280903 NATASHA NEVES RODRIGUES 62,00 1319 6599333074 CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO 62,00 1320 6599438071 NATHALIE CALADO GONCALVES 62,00 1321 6599161673 JESSICA SILVA DE OLIVEIRA 62,00 1322 6599222947 MARIA DO SOCORRO DE VASCONCELOS PESSOA 62,00 1323 6599481808 IVANETE LUIS SANTOS DE SOUZA 62,00 1324 6599430771 MONICA MARIA DE SANTANA 62,00 1325 6599148233 JOANA EUFROSINA DA SILVA NETA 62,00 1326 6599214472 PAULA BETANIA CORREIA DE ARAUJO 62,00 1327 6599404180 MICHELINE MONFORT DE SOUZA 62,00 1328 6599320501 RUI DE OLIVEIRA MATTOS E SILVA 62,00 1329 6599444061 ANDREA MARIA SOUZA DA SILVA ANDRADE 62,00 1330 6599440242 ALUIZIO ALBERES DA SILVA 62,00 1331 6599447551 ADALTHON KLEYTON MARQUES RAMOS PEREIRA 62,00 1332 6599178867 YRARDLEY ALVES DOS SANTOS 62,00 1333 6599286470 ADRIANA ALVES DE ANDRADE 62,00 1334 6599526420 FABIANA PENALVA DE MELO 62,00 1335 6599256499 IZABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA 62,00 1336 6599520068 JOSILENI DO NASCIMENTO NOGUEIRA LACERDA 62,00 1337 6599151195 SONIA RODRIGUES DE BARROS 62,00 1338 6599323935 ROSANGELA SILVA DE SOUZA 62,00 1339 6599384176 VERONICA SIMOES DE ALBUQUERQUE 62,00 1340 6599471031 TATIANA DE LUCENA PEREIRA 62,00 1341 6599184709 BRUNO LIMA OLIVEIRA SILVA 62,00 1342 6599362255 JUSSARA DA SILVA LUCIO 62,00 1343 6599298996 FABIANA BARBOSA DA SILVA 62,00 1344 6599128474 ILO RUBIO FERRAZ JUNIOR 62,00 1345 6599464648 GLEIDSON BATISTA DOS SANTOS 62,00 1346 6599532808 SILVANIA MARIA DE SENA LIRA 62,00 1347 6599424477 ALEXANDRA DOS SANTOS FREITAS 62,00 1348 6599116644 LUCIANO JOSE PEREIRA 62,00 1349 6599396824 RINALDO PEDROSA SARAIVA JUNIOR 62,00 1350 6599441372 ELAINE LUIZA DA SILVA 62,00 1351 6599535728 KELEN VIEIRA SILVA 62,00 1352 6599457378 KATILENE WANESKA SILVA RODRIGUES 62,00 1353 6599098115 ALESSANDRA CASTELO LOPES 62,00 1354 6599202931 JUCELIA PINTO FERREIRA 62,00 1355 6599470785 TATIANE BANDEIRA DE CARVALHO 62,00 1356 6599163778 RILEY SILVA ALVES CASTRO 62,00 1357 6599141808 ROGERIO VITOR DE LIMA CAVALCANTI 62,00 1358 6599342133 JOSE VITAL ALVES CABRAL 62,00 1359 6599456065 SUSANA PATRICIA DOS SANTOS 62,00 1360 6599338438 JOSE MARCIO MACIEL DE ARVALHO 62,00 1361 6599515043 MONICA RODRIGUES DE LIMA 62,00 1362 6599324883 ALINE NUNES PEREIRA 62,00 1363 6599408074 LILIAN BARKOKEBAS CROCIA DA SILVA 62,00 1364 6599474522 RODRIGO GOMES MACHADO BARRETO ALVES 62,00 1365 6599239784 KARINA SIQUEIRA CUNHA 62,00 1366 6599257380 ADRIANA FRANCISCA DAS CHAGAS 62,00 1367 6599530695 MARCIA PEREIRA DA SILVA 62,00 1368 6599474266 NATALIA SILVA GADELHA ARAUJO 62,00 1369 6599435747 PAMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA 62,00 1370 6599396360 NATALIA LUIZA CARNEIRO LOPES 62,00 1371 6599408132 SAULO MADEIRA LEMOS 62,00 1372 6599282487 EDICLEITON PRAEIRO FERNANDES DA SILVA 62,00 1373 6599454128 SUSYANNE DO NASCIMENTO SILVA 62,00 1374 6599500276 PATRICIA CRUZ BONFIM 62,00 1375 6599514269 KILZY DA SILVA CORDEIRO 62,00 1376 6599497994 ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO 62,00 1377 6599378301 JOSE MANOEL DA MOTA SILVEIRA 62,00 1378 6599305593 GUTTENBERG GAYAO DE SENNA JUNIOR 62,00 1379 6599271183 LUCAS LUIZ DA SILVA OLIVEIRA 62,00 1380 6599318703 HELENA VASCONCELOS MARTINS REIS 62,00 1381 6599284244 DARYANE DO NASCIMENTO SILVA 62,00 1382 6599502710 NATHALIA SIMONE GERMANO RIBEIRO 62,00 1383 6599134340 PATRICIA KARLA SOUZA MACEDO 62,00 1384 6599313894 ADIEL MARCOS MARQUES DE SOUZA 62,00 1385 6599189658 MARIA CLARICE DE LIRA 62,00 1386 6599086433 CARLOS ANTONIO DE ANDRADE ENEDINO 62,00 1387 6599514533 ADRIANA ALVES DOS SANTOS 62,00 1388 6599125488 VALERIA ROCHA PEREIRA 62,00 1389 6599119200 ANDREA MARIA MONTEIRO 62,00 1390 6599508261 CYBELLE DE MEDEIROS SANTANA 62,00 1391 6599393300 MICHEL JOSE DO NASCIMENTO 62,00 1392 6599125868 BERNADELLE CHARLENE DE SOUZA 62,00 1393 6599243596 VICTOR RODRIGO ALVES FERREIRA 62,00 1394 6599405328 CINTHIA NASCIMENTO BORBA 62,00 1395 6599254585 IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA 62,00 1396 6599494108 RONALDO WILSON DE MORAES ARAGAO 62,00 1397 6599502892 GLEYCE KELY SOARES DOS SANTOS 62,00 1398 6599446272 NADIELLE GOMES DOS SANTOS 62,00 1399 6599166086 JOAO VINICIUS FERREIRA ALVES 62,00 1400 6599368401 LORAINE CRISTINA FERREIRA 62,00 1401 6599363048 ADELSON DANTAS COSTA SOBRINHO 62,00 1402 6599264816 SYLVANNA RAQUEL DE ARAUJO LIMA 62,00 1403 6599270268 JOAO VINICIUS GONDIM FEITOSA 62,00 1404 6599331144 FELIPE VITAL DOMINGOS SILVA 62,00 1405 6599150536 FELIPE RAFAEL FREITAS PARENTE 62,00 1406 6599148464 MYCHELINNE JUREMA ALVIM 62,00 1407 6599207583 RAFAELA SOUZA SILVA 62,00 1408 6599093702 MARIELLA OLIVEIRA SILVA 62,00 1409 6599330179 ELIEZER MOREIRA DE LEMOS FILHO 60,00 1410 6599090898 BRUNO PEREIRA DE SANTANA 60,00 1411 6599231674 JORGE JOSE DE MENEZES 60,00 1412 6599147573 HELIA MARIA ALEXANDRE DE SOUZA 60,00 1413 6599168736 FABIANA TEREZA DOS SANTOS 60,00 1414 6599170443 MARIA TEREZA SAMPAIO MEDEIROS 60,00 1415 6599423115 LIDIA DO NASCIMENTO PEREIRA 60,00 1416 6599424626 ANA PAULA ALVES MACIEL 60,00 1417 6599465165 ELISSANDRO GOMES DE MORAES 60,00 1418 6599478192 EDNA LUZIA DA ROSA FARIAS 60,00 1419 6599380299 FLAVIA MONTEIRO DA SILVA 60,00 1420 6599495212 RENATA FLAVIANNE DE ARRUDA 60,00 1421 6599301774 RENAN LEONARDO SILVA RIBEIRO 60,00 1422 6599168942 KARL 3121 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 51 A VANDERLEI DE ARAUJO 60,00 1423 6599468037 PRISCILLA DE SOUZA MARIANO E SILVA 60,00 1424 6599443774 ANA HELENA GUIMARAES 60,00 1425 6599442438 CELIA REGINA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 60,00 1426 6599227953 EDECIO GOMES DA SILVA 60,00 1427 6599349526 MICAEL FELIPE PIMENTEL SANTOS 60,00 1428 6599424089 JOSIMAR MARCELO DE LIMA 60,00 1429 6599505655 PATRICIA CARLA RIBEIRO DO NASCIMENTO 60,00 1430 6599494421 ORLANDO DE MORAIS LEITE 60,00 1431 6599297154 MARCILIO BENICIO BEZERRA 60,00 1432 6599319669 JOSE ANTONIO T. NETO 60,00 1433 6599215495 HOSANAH PEREIRA DE CARVALHO JUNIOR 60,00 1434 6599490601 ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO 60,00 1435 6599424436 EVANDRO LOPES FERNANDES 60,00 1436 6599309967 TATIANA MARIA FRANCO DA SILVA 60,00 1437 6599102305 ALEXANDRE DA ROCHA BORBA 60,00 1438 6599256804 SORAYA MARIA BARBOSA SILVA 60,00 1439 6599274153 PATRICIA CECILIA MARTINS DE SOUSA 60,00 1440 6599503403 BRUNO JOSE BANDEIRA DE MELO QUEIROZ 60,00 1441 6599529051 WILLIAMS DOS SANTOS SOARES 60,00 1442 6599525703 ANGELA LUISA PONTES CAVALCANTI 60,00 1443 6599105548 MARIA DO CARMO PEREIRA LIMA 60,00 1444 6599291314 LUCIANA BARBOSA DA SILVA 60,00 1445 6599181200 PRISCILA CAMPOS DE SANTANA 60,00 1446 6599197065 JOSE MARCELO DE AZEVEDO JUNIOR 60,00 1447 6599145668 RAINIER EMANUEL FREIRE DE FREITAS GUEDES 60,00 1448 6599502975 RAFAELA FERNANDA GOMES RAPOSO 60,00 1449 6599400048 TACIANA LIMA DOS SANTOS 60,00 1450 6599527493 NAIARA BENJAMIN DE ARRUDA MELO 60,00 1451 6599104905 CLEYTON FRANCISCO VASCONCELOS DE ASSIS 60,00 1452 6599424204 ZULEICA SILVA DE FREITAS 60,00 1453 6599224349 CELIA VILELA BEZERRA DE MELO 60,00 1454 6599239974 AURINETE MARIA HONORIO DA SILVA 60,00 1455 6599335723 LUCIDALVA MIRANDA ROCHA 60,00 1456 6599506497 GENIVAL ERMINIO DA SILVA 60,00 1457 6599300610 ELINEIA GONCALVES FIRMINO TEIXEIRA 60,00 1458 6599116768 ANA CELIA TAVEIRA DE ARAUJO 60,00 1459 6599400857 JOSELITA LOPES TEIXEIRA 60,00 1460 6599123731 ESTELITA VIANA GOMES 60,00 1461 6599524979 EVALDO JOSE CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR 60,00 1462 6599456990 DALVA BARBOSA RODRIGUES 60,00 1463 6599442206 JOELNA DINIZ PEREIRA DE SOUSA 60,00 1464 6599425862 ABILENE MARTINS DOS SANTOS GUERRA 60,00 1465 6599387880 MARIA SANDRA DE SOUZA 60,00 1466 6599441224 ILMA GOMES RAMOS 60,00 1467 6599314207 IVANIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1468 6599486724 EDILEUZA MARIA DE SOUZA 60,00 1469 6599346712 MARIA CRISTIANE DA SILVA 60,00 1470 6599350722 SUELI MARIA ALVES DE SA 60,00 1471 6599476360 JULIANA PEDROSA DE MOURA 60,00 1472 6599458863 ANDREA VERONICA RIBEIRO SANTOS 60,00 1473 6599112205 ELISANGELA MARIA DA SILVA 60,00 1474 6599217814 MONICA COSTA DOS SANTOS 60,00 1475 6599353494 MICHELE BISPO DE LIMA ARAUJO 60,00 1476 6599508311 CYNTHIA CRYSTHINA FEITOSA XAVIER 60,00 1477 6599358220 SELMO LEONARDO PRADO DE MELO 60,00 1478 6599362891 MARIA CAROLINA DE SOUZA SILVA 60,00 1479 6599513824 WELLINGTON DA SILVA CARVALHO 60,00 1480 6599180053 MARGARETH TEREZA MARINHO LOPES 60,00 1481 6599249841 ALINE CRISTINA OLIVEIRA MELO 60,00 1482 6599361133 KARLA LUZIA DA SILVA CHAGAS 60,00 1483 6599309942 ANDREA GOMES DA SILVA 60,00 1484 6599396048 EDUARDO CESAR RODRIGUES DE MELLO 60,00 1485 6599472948 ANA CAROLINA MARINHO FERREIRA 60,00 1486 6599348221 MARCIA CRISTINA DA SILVA 60,00 1487 6599156285 MARCIA ROBERTA MARTINS ALVES 60,00 1488 6599121990 GLAUCIELLY SUZE DE SOUZA 60,00 1489 6599349831 JOSE CLAUDINO DOS SANTOS NETO 60,00 1490 6599103709 LUCIANA PESSOA DA SILVA 60,00 1491 6599255855 PAULO CESAR RAMOS DE MELO 60,00 1492 6599389738 HELIO FERNANDES DA COSTA JUNIOR 60,00 1493 6599384044 ANDREY RIBEIRO DE OLIVEIRA 60,00 1494 6599508832 VALQUIRIA SOUZA DA SILVA 60,00 1495 6599520316 RENATA CHRISTINE FERREIRA DO NASCIMENTO 60,00 1496 6599333215 ELAYNE CRISTINA MEIRA DA SILVA 60,00 1497 6599346506 CRISTIANE ROBERTA BLOIZI FONTES 60,00 1498 6599154264 CARLOS FREDERICO SANTOS MARTINS 60,00 1499 6599439590 VANESSA KATERY DELFIM VELEZ DE LIMA 60,00 1500 6599325559 HUGO LEONARDO OLIVEIRA DE SENA 60,00 1501 6599386114 KLEITON FLAVIO PEREIRA ALVES 60,00 1502 6599414981 THIAGO MENDES DE OLIVEIRA 60,00 1503 6599395248 AMANDA MORAES DE SOUZA 60,00 1504 6599497226 NATALI CRISTINA FERREIRA DE LIRA 60,00 1505 6599143739 JULYA GABRYELLA CORDEIRO DE MACEDO 60,00 1506 6599445241 CAMILA NELY CABRAL BARBOSA 60,00 1507 6599190706 DANIELA VALESKA TELES LEITE 60,00 1508 6599120539 ANDREZA SANTOS VERAZ CRUZ 60,00 1509 6599241749 RENATA ELOIZA DE ASSIS E SILVA 60,00 1510 6599145817 ANDREZA ESTEFANES DA CONCEICAO FIGUEIREDO 60,00 1511 6599469696 PAULO FRANCISCO DE PAULA 60,00 1512 6599525158 KALLINY MIKAELLY BARBOSA DOS SANTOS 60,00 1513 6599493118 SHEIDSON CRISTIAN DIAS DA SILVA 60,00 1514 6599423727 ISABELE CHRISTINE DA SILVA CAVALCANTI 60,00 1515 6599321517 PAMELLA FERREIRA DE LIMA 60,00 1516 6599186282 ISABELLE TEIXEIRA DOS SANTOS 60,00 1517 6599467492 AURISTELA DE MELOMENDES 60,00 1518 6599463319 ROSEMARY SALES VIRGINIO 60,00 1519 6599128649 MARYLEIDE VIEIRA DA SILVA 60,00 1520 6599506554 MONICA AZZI APRIGIO DE CARVALHO 60,00 1521 6599508972 MARIA LUCIA MENDONCA DA FONSECA 60,00 1522 6599511562 CLAUDIA AMARAL TEIXEIRA BEZERRA 60,00 1523 6599403869 LUSANE CASSIA DE SOUZA NERY 60,00 1524 6599490940 FATIMA CRISTINA VALENCA CORREA DE ARAUJO MELO 60,00 1525 6599087746 ELANA REITHLER DA SILVA E SOUZA 60,00 1526 6599186423 EDERSON JOSE ROSAS DE AZEVEDO 60,00 1527 6599449862 KATIA LUCKWU DA COSTA SANTANA 60,00 1528 6599463392 PATRICIA DE SOUZA NETO SILVA 60,00 1529 6599480123 SWINEIDE MENEZES DE ALMEIDA SOARES 60,00 1530 6599271753 FABIO GOUVEIA DO NASCIMENTO 60,00 1531 6599317630 CARLA ANDREA FONSECA DE MORAIS 60,00 1532 6599110795 VIVIANE PATRICIA LEMOS DA SILVA 60,00 1533 6599488506 ERICA SA DA COSTA 60,00 1534 6599515134 SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO 60,00 1535 6599167944 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - P.N.E. 60,00 1536 6599298012 DENIZE GUEDES DA SILVA 60,00 1537 6599261556 WELLINGTON GALDINO SOARES 60,00 1538 6599311708 KATIENNE MARIA RAMOS FERREIRA 60,00 1539 6599476782 ELANI GOMES DAS CHAGAS 60,00 1540 6599287072 EDNICE ULISSES DO NASCIMENTO MORAES 60,00 1541 6599095210 JOSEANE MACENA DA SILVA 60,00 1542 6599376255 LUCIENE LEANDRO GOMES DA SILVA 60,00 1543 6599276018 ANDRE BARBOSA DA SILVA 60,00 1544 6599434609 NADIA CARLA NASCIMENTO LIMA 60,00 1545 6599473193 RODRIGO ALVES DE LIMA 60,00 1546 6599327142 JOSEANE MATIAS FRANCISCO 60,00 1547 6599161608 LEONARDO EMILIO AZEVEDO PESSOA DA SILVA 60,00 1548 6599079693 MARCILIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA 60,00 1549 6599457204 SHEYLA MARCIA DA SILVA GOMES 60,00 1550 6599368674 ADRIENE DE LIMA CUNHA 60,00 1551 6599402945 LAUDYSLEIDY GABRIEL BARBOSA. 60,00 1552 6599270599 FABIO ROGERIO DE SOUZA 60,00 1553 6599120687 MARIA CECILIA PEREIRA 60,00 1554 6599436760 RODRIGO DE CARVALHO TENORIO 60,00 1555 6599522973 MARIA TEREZA TAVARES SANTOS 60,00 1556 6599314363 RAFAEL RODRIGO DE SOUZA SILVA 60,00 1557 6599170484 GISELLE TAVARES SILVA GIRAO 60,00 1558 6599508279 ANDERSON DE LIMA LOPES 60,00 1559 6599455091 ALECSSANDRO RODRIGO DA SILVA 60,00 1560 6599104970 HELDER DELMIRO MART 3122 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 52 INS 60,00 1561 6599246094 NATHALIE LEILANE MACHADO GONCALVES 60,00 1562 6599519714 MARCUS GABRIEL DE LIGORIO SILVEIRA 60,00 1563 6599305809 ALBERTH CAETANO COSTA 60,00 1564 6599477590 CAMILA LEITE RABELO 60,00 1565 6599490965 JEFFERSON CORREIA DA SILVA 60,00 1566 6599186910 NATALIA MEDEIROS DE PAULA 60,00 1567 6599080477 PATRICIA LILIANE BARROS DA SILVA 60,00 1568 6599458475 GILVAN PEREIRA DA SILVA JUNIOR 60,00 1569 6599471569 JANECLEIA IZABEL BARBOSA DA SILVA 60,00 1570 6599496525 JACIENE GOMES BARBOSA 60,00 1571 6599497846 DANIELLE XAVIER DE SANTANA 60,00 1572 6599367742 ALDJON RIBEIRO DE ARAUJO 60,00 1573 6599342885 ANDRE HARLE DE CASTRO ARRIBAS 60,00 1574 6599204341 ROXANE JULIA CUNHA RANGEL 60,00 1575 6599508840 NUBYA LAYSE OLIVEIRA VARELA 60,00 1576 6599150932 CINTIA SUZANA DE LIMA ARAUJO 60,00 1577 6599431506 METON MEIRELES SOARES DE ALENCAR 60,00 1578 6599253652 DEBORA HANNA MIRANDA SILVA 60,00 1579 6599195606 LUCIANA XAVIER DA ROCHA 60,00 1580 6599144935 VANESSA INGRID RODRIGUES DA SILVA 60,00 1581 6599431662 THAMIRYS JENIFFER MENDONCA COSTA 60,00 1582 6599382295 TATIANA ALMEIDA FERREIRA 60,00 1583 6599199921 JULIANNAQUERINO CARNEIRO 60,00 1584 6599244008 ITANAUA DE SA CAVALCANTE 60,00 1585 6599386445 NATHALIA GABRIELLA SANTOS DA VEIGA PESSOA 60,00 1586 6599252571 ELIDIANE MARIA DO NASCIMENTO SILVA 60,00 1587 6599084073 DIEGO ARRUDA CHAGAS 60,00 1588 6599345326 HEBERT FERNANDO CATALDI DE FARIAS 60,00 1589 6599286025 FILLIPI GONDIM FEITOSA 60,00 1590 6599355135 WEINAR DOS SANTOS SILVA 60,00 1591 6599187462 FELIPE ANDRE PEREIRA DA CUNHA AMARAL 60,00 1592 6599430458 FABIO DEMOSTENES BONFIM DE SOUZA 60,00 1593 6599397632 MARIA DO CARMO CABRAL DA SILVA 60,00 1594 6599386668 JOAO BAPTISTA BOMFIM NETO 60,00 1595 6599437172 ANA CLAUDIA MENDONCA RIBEIRO 60,00 1596 6599191365 ROSA MARIA DA SILVA FILHA 60,00 1597 6599484372 SYLVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO 60,00 1598 6599393193 RAQUEL CRISTIANE MUNIZ FLORENCIO 60,00 1599 6599362859 WILTON BEZERRA CAMPOS 60,00 1600 6599334114 WALMIR SALES DE BARROS JUNIOR 60,00 1601 6599506448 RICARDO AUGUSTO PINTO DE BARROS 60,00 1602 6599108666 ISAURA AMELIA CAVALCANTE SANTIAGO 60,00 1603 6599452122 JOAO PEDRO DA SILVA 60,00 1604 6599168462 MARCO ANTONIO GUEDES BELFORT 60,00 1605 6599295067 ROSIETE GONCALVES DE SENA 60,00 1606 6599308092 ROBEVANIA AUGUSTA DASILVA 60,00 1607 6599531172 SAMUEL SILVA BEZERRA DE MELO 60,00 1608 6599109037 GESILENE DE MELO BARBOSA PEDROSA 60,00 1609 6599089692 PATRICIA REGINA EGITO 60,00 1610 6599097422 DANIELLE CASSIA DE OLIVEIRA 60,00 1611 6599090328 MARIA IONA MARQUES DE AMORIM 60,00 1612 6599403836 MARIA FABIANA DA SILVA 60,00 1613 6599244750 ERIKA KARINE DE LIMA CAVALCANTI 60,00 1614 6599132690 SILVIA MARIA DO NASCIMENTO 60,00 1615 6599181846 JORGE CARLOS DA SILVA JUNIOR 60,00 1616 6599085542 LEANDRA MARIA DA SILVA SOUZA 60,00 1617 6599437560 SANDRA DE SOUSA DA SILVA 60,00 1618 6599152706 MARCIA MARIA DA SILVA AGUIAR 60,00 1619 6599082093 RENATA VANESSA VIEIRA LOURENCO DE OLIVEIRA 60,00 1620 6599275408 DANUZIA MATIAS DOS SANTOS 60,00 1621 6599446967 LEOCRECIO LEONCIO VIEIRA 60,00 1622 6599298764 LILIANE CORDEIRO DA SILVA 60,00 1623 6599391064 MONICA CORREIA SANTOS 60,00 1624 6599339337 MARIA CAROLINA COELHO DA SILVA 60,00 1625 6599260541 ANA PAULA DA SILVA FERREIRA 60,00 1626 6599277321 CARLA MAYARA MEDEIROS DE CARVALHO 60,00 1627 6599413538 HELIDA CRISTINE INACIO DE MELO 60,00 1628 6599441059 GERLANNY ARAUJO PINHEIRO 60,00 1629 6599390157 FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO 60,00 1630 6599488068 MERIANNE CARLA REZENDE NUNES 60,00 1631 6599286231 VIVIA GABRIELE DA SILVA 60,00 1632 6599192553 BARBARA CRISTINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO 60,00 1633 6599269328 CYNTHIA WANESSA DE OLIVEIRA GOMES 60,00 1634 6599240857 SUELLEN PATRICIA SANTANA DE FRANCA 60,00 1635 6599107304 LIENNITANIA ROBERTA DA SILVA 60,00 1636 6599318646 KARSYA AZEVEDO DE FRANCA 60,00 1637 6599449649 VANESSA ARAGAO SILVA 60,00 1638 6599465942 RONILDO ALEXANDRE DE LIMA FILHO 60,00 1639 6599455620 MARIANGILES DUARTE CRAVEIRO 60,00 1640 6599172530 LILIAN VASCONCELOS COSTA 60,00 1641 6599377030 CASSIA JOANA BEZERRA 60,00 1642 6599526065 JOAO JUSTINO BARBOSA 60,00 1643 6599377501 DANIELLE DE OLIVEIRA SIMPLICIO 60,00 1644 6599459788 ITALLO IDEITER PEREIRA GOMES DA SILVA 60,00 1645 6599377253 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SIMPLICIO 60,00 1646 6599409270 ANDREZA OLIVEIRA DE MELO 60,00 1647 6599356760 CAMILA RODRIGUES FERREIRA 60,00 1648 6599172720 GABRIELA CRISTINE DO CARMO BATISTA 60,00 1649 6599243729 JOSEMARY SIMONE DA SILVA 60,00 1650 6599514665 GEOVANIO PEREIRA ALVES 60,00 1651 6599428593 ANDERSOM LOPES DOS PASSOS 60,00 1652 6599084149 JOSE GUSTAVO ARAUJO DE MORAIS 60,00 1653 6599274682 WASHINGTON PAES OLIVEIRA DE ASSIS 60,00 1654 6599437453 ARACELY ANDRADE DA SILVA 60,00 1655 6599378228 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS 60,00 1656 6599172399 MIGUEL MOTA PEREIRA DE MELO FILHO 60,00 1657 6599394498 GABRIELA ALVES DE ALBUQUERQUE 60,00 1658 6599265318 MARIA GLEICY SILVA MARINHO DE SOUZA 60,00 1659 6599506406 CAMILA RODRIGUES TORRES 60,00 1660 6599463152 POLIANA BEZERRA AMANCIO DA SILVA 60,00 1661 6599395321 MIRELLA BARROS SAO MARCOS 60,00 1662 6599351720 GERALDO DE OLIVEIRA LIMA 58,00 1663 6599112601 ROSENI LIMA ALVES 58,00 1664 6599394530 NADJA MARIA DANTAS 58,00 1665 6599475628 JOSE RINALDO DA SILVA 58,00 1666 6599506141 SUEY CUBITS CAPELA 58,00 1667 6599316244 JOAO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS 58,00 1668 6599300685 MARCELO PAULO DE ANDRADE 58,00 1669 6599397731 GILBERTO GOMES BATISTA 58,00 1670 6599411292 MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA 58,00 1671 6599390462 ROSINEIDE ROSA DA SILVA 58,00 1672 6599335475 HUMBERTO ANGELO DOS SANTOS NOVELINO 58,00 1673 6599100606 ARAO FERREIRA DA SILVA 58,00 1674 6599520571 SHIRLEY MARY DE OLIVEIRA BELTRAO CHAGAS 58,00 1675 6599505663 ALEXANDRE LOPES DA SILVA 58,00 1676 6599175665 FLAVIA MIRIAM DA SILVA 58,00 1677 6599228969 JENARIO LUCENA DA SILVA 58,00 1678 6599460240 LEONARDO GARRIDO DE LIMA 58,00 1679 6599092217 JOSINALDO CARDOSO DE LIMA 58,00 1680 6599155949 EDMILZA BARROS DA SILVA 58,00 1681 6599411219 IVALDA XAVIER DE CARVALHO 58,00 1682 6599193692 MARIA DE FATIMA DE MELO MARQUES 58,00 1683 6599102404 POLLYANA CARLA TAVARES ROCHA 58,00 1684 6599470678 RODRIGO CEZAR ALBINO DA SILVA 58,00 1685 6599504385 MARLLA FABIOLA ARAUJO 58,00 1686 6599476071 DAYVDSON MANOEL DA SILVA 58,00 1687 6599307052 ALEXSANDRO DA COSTA GOMES 58,00 1688 6599362370 EDVALDA SANTANA DE OLIVEIRA 58,00 1689 6599307276 LAIZA MARIA BARBOSA SILVA 58,00 1690 6599268007 MICHELLE DE BRITO FEITOSA 58,00 1691 6599269583 LUCIA REJANE CANDEAS TAVARES DIAS 58,00 1692 6599514160 LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 58,00 1693 6599456727 SUELY PEREIRA DA SILVA 58,00 1694 6599376347 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA CORDEIRO 58,00 1695 6599365423 ANTONIO GUIDO NETO 58,00 1696 6599501456 LILIAN CAROLINE ROSA DE MENDONCA 58,00 1697 6599476576 LUCIENE OURIQUES SANTOS 58,00 1698 6599287429 KARLA MARIA SOBREIRA ALENCAR 58,00 1699 6599470025 SIMONE CRISTINA BEZERRA DE OLIVEIRA 58,00 1700 659 3123 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 53 9140446 ALESSANDRA TRANQUELINO DOS SANTOS 58,00 1701 6599252266 VERONICA BARRETO BORBA 58,00 1702 6599091391 ELISANGELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 58,00 1703 6599419584 JANAINA COSTA DA SILVA 58,00 1704 6599134555 CLOVIS FERREIRA LIMA 58,00 1705 6599526222 MARCIA GOME S DE ANDRADE 58,00 1706 6599446686 ANDREZA DE MELO SILVA LUIZ 58,00 1707 6599419188 ADRIANA PATRICIA LEITAO VAZ 58,00 1708 6599195382 KATIA KARINA DANTAS DE AZEVEDO 58,00 1709 6599114508 MARIA DANIELLE CLEMENTE COSTA LIRA 58,00 1710 6599499032 KARLA FABIANA DONATO SILVA 58,00 1711 6599141600 CARLOS ANDRE SILVA DO NASCIMENTO 58,00 1712 6599351290 JEANE VALENCA DA SILVA 58,00 1713 6599134498 GEISA BARBOSA DA SILVA 58,00 1714 6599114839 ROBERTO GOMES DA SILVA 58,00 1715 6599229165 REGINA PATRICIA MORAES DA SILVA 58,00 1716 6599431589 ELIZANDRA FERREREIRA DA SILVA 58,00 1717 6599227219 JOSELANE TIBURTINO CHICO 58,00 1718 6599284517 REBEKA GABRIELLA DOS SANTOS CARDOSO 58,00 1719 6599476774 ANA CELINA CAVALCANTI DE BRITO 58,00 1720 6599374169 NATALIA PURCINO DA SILVA 58,00 1721 6599246607 KARLYNE SOARES GALVAO 58,00 1722 6599093546 ANDERSON MENDES DA SILVA 58,00 1723 6599372635 JOSE PEREIRA DO CANTO 58,00 1724 6599115828 DANIELLA LUIZI SILVA DE LIRA 58,00 1725 6599432256 JOAO WASHINGTON NUCAS DE LIMA E SILVA 58,00 1726 6599471239 JUCELINO FALCAO SILVA DE ALBUQUERQUE 58,00 1727 6599526859 PEDRO EL DEIR PONTUAL 58,00 1728 6599286439 CAMILA MARIA GELENSKE ALVES LIMA 58,00 1729 6599294722 MARIANA BARBOSA DE FARIAS 58,00 1730 6599087431 JASIELY BARBOSA DA SILVA 58,00 1731 6599448302 JOICE RODRIGUES DA SILVA 58,00 1732 6599381909 JANIO ALEIXO DE FRANCA JUNIOR 58,00 1733 6599091359 NAZARIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO 58,00 1734 6599490189 ANA ELIZABETH CAVALCANTI RANGEL 58,00 1735 6599335665 AGOSTINHA DO CARMO EUZEBIO 58,00 1736 6599322804 SANDRA DE MIRANDA BEZERRA 58,00 1737 6599271589 ROSEANE DO NASCIMENTO CUNHA 58,00 1738 6599154512 SELMA CRISTINA DA SILVA 58,00 1739 6599284798 EMILIA LAURA LEAL DUARTE 58,00 1740 6599132450 EMERSON PARENTE CANTALICE 58,00 1741 6599112445 ANA PAULA LEITE CORREIA CAVALCANTI 58,00 1742 6599234884 ROBERTA MARIA CADENA DE ALMEIDA 58,00 1743 6599528889 MYCHELINE MARIA VASCONCELOS DO NASCIMENTO 58,00 1744 6599522957 MARY SCHIRLLEY LIMA DA SILVA 58,00 1745 6599530356 JOELMA PEREIRA DE LIMA 58,00 1746 6599410179 LUZIANA MARIA DOS SANTOS SILVA 58,00 1747 6599469258 ANDREA ALVES DA SILVA 58,00 1748 6599413082 ALESSANDRA MONALISA ALVES TAVARES SANTOS 58,00 1749 6599265821 EMERSON COUTO DA SILVA 58,00 1750 6599534929 ANA SILVIA CELERINO DA SILVA 58,00 1751 6599412126 ROSANGELA RIBEIRO DE FREITAS 58,00 1752 6599247860 MARIA ELISANDRA DE AZEVEDO SILVA 58,00 1753 6599408587 PAULO HENRIQUE DA CRUZ BANDEIRA 58,00 1754 6599187066 ANDRE LUIZ QUEIROZ MACEDO DOS SANTOS 58,00 1755 6599420467 JULIETA DE FATIMA SILVA DE SA LEITAO 58,00 1756 6599523849 FABIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA 58,00 1757 6599242879 MARCIO EMERSON DE AZEVEDO SILVA 58,00 1758 6599517619 RENNE JANIO RAMOS DE ALENCAR 58,00 1759 6599258669 HEVNA JOYCE SOUZA DE CARVALHO 58,00 1760 6599320949 FABIO BATISTA MARINHO 58,00 1761 6599503684 CRISTIANO ALEXANDRE DO MONTE 58,00 1762 6599407621 PAULO CESAR GOMES COELHO 58,00 1763 6599150866 MARIA CRISTINA DE LIMA 58,00 1764 6599499206 GUILHERME JOSE CABRAL JUNIOR 58,00 1765 6599417919 ALANO FERREIRA DE ANDRADE 58,00 1766 6599104814 MARIA ROBERTA LUNA BRAGA DE MELO 58,00 1767 6599319818 LIGIA GONCALVES DA SILVA 58,00 1768 6599191001 KACIANE ARRUDA BARBOSA 58,00 1769 6599450936 MARCO SANTIAGO DE SANTANA 58,00 1770 6599118319 LUCIANA MARIA DA SILVA 58,00 1771 6599233720 FABIO SEVERINO FERREIRA 58,00 1772 6599461313 ZENIA DE FATIMA FONSECA BACALHAU BOLD DA SILVA 58,00 1773 6599365894 DACIO SOARES DA SILVA COSTA 58,00 1774 6599115760 ELIANA ANDRADE SILVA 58,00 1775 6599141535 SILVIA EMILIA BUARQUE SILVA 58,00 1776 6599172704 ALEXSANDRA DONATO DA SILVA 58,00 1777 6599358162 SANDRO JOSE MARABA LACERDA 58,00 1778 6599285795 SHIRLEN LOPES DA SILVA 58,00 1779 6599170948 LILIAN PATRICIA DIAS DE SOUZA 58,00 1780 6599435622 JOSE AURINO MARANHAO DE ARAUJO 58,00 1781 6599320790 GRACE KELLY LIMA GOMES 58,00 1782 6599261002 ANA LILLIAN FIRMINO LIMA 58,00 1783 6599345466 ALESSANDRO JOSE DA SILVA 58,00 1784 6599428650 NATALIA COSTA CUNHA 58,00 1785 6599332068 BEATRIZ ROSA DE ARAUJO SILVA 58,00 1786 6599215511 ADRIANO CHAGAS COUTINHO 58,00 1787 6599437768 MARCILIO EMERSON LUNA DA SILVA 58,00 1788 6599520787 DIEGO SANTOS RODRIGLUES DA SILVA 58,00 1789 6599477491 ISABEL CRISTINA ALVES DE ALMEIDA 58,00 1790 6599191142 ANA CECILIA DE OLIVEIRA LIMA 58,00 1791 6599282842 BRUNA PRICILLA DE AZEVEDO ALBUQUERQUE 58,00 1792 6599323729 ANDDERSON DOUGLAS DA SILVA MENEZES 58,00 1793 6599254551 THIAGO MORAIS DE OLIVEIRA 58,00 1794 6599290969 GILBERTO PEDRO BATISTA 58,00 1795 6599247084 RISIVANIA ALVES LINO ASSUNCAO 58,00 1796 6599518633 KARINA VICTORIA ARAUJO DE OLIVEIRA 58,00 1797 6599294482 EMYLE REBECA DO SACRAMENTO BEZERRA 58,00 1798 6599526792 TAMIRYS DENISE SANTOS AMARANTE 58,00 1799 6599215719 SHAYENNE BARBOSA DIAS 58,00 1800 6599192132 PAULA MARIANA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO 58,00 1801 6599488365 REBEKA LOPES DA MOTA ALVES 58,00 1802 6599216048 MYLANNY VITORIA DA ROCHA TAVARES 58,00 1803 6599124424 KASSIA MARIA DE QUEIROZ MARTINS COSTA 58,00 1804 6599154686 FERNANDA RODRIGUES DE LIMA 58,00 1805 6599499859 JESSIKA FIDELES DIOGO SOUZA 58,00 1806 6599422463 CHAYLLANE CONCEICAO DAS CHAGAS 58,00 1807 6599169510 DIOGO SAVIO ALVES BRAGA 58,00 1808 6599086383 LEYLA REJANE CARLOS SANTOS 58,00 1809 6599389415 GLORIA MARIA DE MIRANDA AZEVEDO 58,00 1810 6599484901 VALERIA GUSMAO VASCONCELOS 58,00 1811 6599403778 FRANCISCO DE FIGUEIREDO MATOS JUNIOR 58,00 1812 6599182190 RONALDO CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI 58,00 1813 6599379143 ANGELA CRISTINA COSTA NEVES DA SILVA 58,00 1814 6599385520 PATRICIA REJANE DE MELO NEVES 58,00 1815 6599126593 ODIMERES DE OLIVEIRA SILVA 58,00 1816 6599229215 MARIA SOLANGE BARBOSA FRANCA 58,00 1817 6599330799 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 58,00 1818 6599514442 MARIA DO ROSARIO NOBREGA REZENDE 58,00 1819 6599498141 SILVANA ROSA DE SENA RODRIGUES 58,00 1820 6599529168 LUCINEIDE MARIA SILVA 58,00 1821 6599535876 ADRIANNE GALVAO MODESTO LEITE 58,00 1822 6599481394 LINDINALVA PORFIRIO ALVES 58,00 1823 6599466239 JOSE MARIO DUARTE COELHO FILHO 58,00 1824 6599383699 GERALDO DE ALMEIDA FILHO 58,00 1825 6599395156 CARMELITA VIEIRA DA SILVA 58,00 1826 6599446199 ANALUCIA MENDES DE OLIVEIRA 58,00 1827 6599255251 ROSANGELA ALVES DE BRITO 58,00 1828 6599511398 VICTOR HUGO TERRA CARVALHOSA 58,00 1829 6599317002 JUSSARA DE MOURA ARRUDA 58,00 1830 6599319842 MAXCILENE ALVES DA SILVA 58,00 1830 6599215370 OSVALDO DE QUEIROZ JUNIOR 58,00 1832 6599467765 PRISCILLA NUNES BEZERRA 58,00 1833 6599297147 ERICO OLIVEIRA DA COSTA 58,00 1834 6599092571 LEA IVIS BARROS 58,00 1835 6599380380 CARLOS HERMANO PESSOA FRANCISCO 58,00 1836 6599174320 IZABELLY PONTES 58,00 1837 6599520175 LUCIANA OLIVEIRA FERREIRA 58,00 1838 6599454631 VIVIANE SANTOS DA SILVA 58,00 1839 6 3124 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 54 599268312 FABIO DE LIMA 58,00 1840 6599079107 MARIA JOSE HENRIQUE DA SILVA 58,00 1841 6599464218 VIVIAN ALVES CUNHA 58,00 1842 6599129902 PAULO ROSSI LOPES DOS SANTOS 58,00 1843 6599171961 GEOVANIA KARLA DO NASCIMENTO 58,00 1844 6599421010 JEFFERSON GEOVENAZY ALVES MAGALHAES 58,00 1845 6599279871 BRUNO SALES MORAIS LIMA 58,00 1846 6599090021 VICENTE RAFAEL CAVALCANTI SILVA 58,00 1847 6599458335 LUCIENE MARIA DA PAZ 58,00 1848 6599302491 RUI COCRI DA COSTA JUNIOR 58,00 1849 6599437750 CASSIA CAROLINA SOARES SALES 58,00 1850 6599498489 CIENE FERNANDES SILVA FERREIRA 58,00 1851 6599345847 WENDEL CARLOS DA COSTA SANTOS 58,00 1852 6599200372 JUAREZ FERREIRA LIMA JUNIOR 58,00 1853 6599126668 MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA 58,00 1854 6599499883 JOSE FILOMENO DE ALBUQUERQUE NETO 58,00 1855 6599253611 ANA TEREZA SOARES LOURENCO 58,00 1856 6599453609 NUBIA BEZERRA DE MEDEIROS 58,00 1857 6599177992 RENATA ALCANTARA DE ALMEIDA 58,00 1858 6599434641 JAQUELINE NIPO DA SILVA 58,00 1859 6599447627 MARCELO ALMEIDA PINHEIRO DOS SANTOS 58,00 1860 6599164271 LUCIANO SANTOS SILVA RAMOS 58,00 1861 6599430136 ERICA MARIA DA SILVA 58,00 1862 6599454409 HEBERT DO NASCIMENTO SILVA 58,00 1863 6599338636 JULIANA FERREIRA BATISTA 58,00 1864 6599209175 MIRIANE COIMBRA DE AZEVEDO 58,00 1865 6599426282 THIAGO PEDRO DE SANTANA 58,00 1866 6599349906 ROBSON RIVELINO RIBEIRO DOS SANTOS 58,00 1867 6599399000 IZABEL CRISTINA DE SOUZA 58,00 1868 6599166698 ALINE MARIA DOS SANTOS 58,00 1869 6599330005 CIBELLY CAETANO DOS SANTOS 58,00 1870 6599528939 JOAO PAULO GOMES DA SILVA 58,00 1871 6599532253 ERIKA LETICIA DE MARIA 58,00 1872 6599437354 EVANIELLE DOS SANTOS FELIX 58,00 1873 6599247282 WILMA LINS DE ALMEIDA 58,00 1874 6599374912 CONARA BEZERRA DA COSTA 58,00 1875 6599224620 IZABEL CRISTINA CAVALCANTI PINHEIRO 58,00 1876 6599454508 TAYNANN PRISCILLA CARNEIRO DE FARIAS 58,00 1877 6599083364 CAIO CEZAR VIANA DE FREITAS 58,00 1878 6599507511 THAMIRES SOUZA DOS SANTOS 58,00 1879 6599335392 RENYER ALMEIDA DE AZEVEDO 58,00 1880 6599536189 RAFAEL ALVES DE SOUZA 58,00 1881 6599135230 DIOGO CAETANO ALVES FIRMO 58,00 1882 6599159925 CAMILA FARIAS NOLASCO CAVALCANTI 58,00 1883 6599184923 PALOMA LIMA DA COSTA 58,00 1884 6599218952 ARELY FERREIRA DE MOURA 58,00 1885 6599325195 ADELSON JOSE DA SILVA FILHO 58,00 1886 6599245617 RENATA CAROLINA DA SILVA GOUVEIA 58,00 1887 6599317978 RENATO DE MORAIS LINHARES 58,00 1888 6599088967 ALINE MARQUES DA SILVA 58,00 1889 6599482012 EWERTON PEREIRA DE SANTANA MELO 58,00 1890 6599416580 ENILZA PEREIRA DE BARROS 58,00 1891 6599270615 LUIZ COUTINHO DE MENDONCA FILHO 58,00 1892 6599305577 EDVANE CONCEICAO DA SILVA 58,00 1893 6599462402 HELIO SOARES DA SILVA 58,00 1894 6599502116 LUCIANA ALVES SOBRAL 58,00 1895 6599175145 SILVANA SHIRLEY DA SILVA 58,00 1896 6599356224 WILSON EPIFANIO DOS SANTOS 58,00 1897 6599375471 FABIANO TIBURCIO MELO DA SILVA 58,00 1898 6599456107 MARIA ADRIANA FERREIRA 58,00 1899 6599310361 RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS 58,00 1900 6599338859 MARIA GORETTI FRANCISCA DA SILVA 58,00 1901 6599468623 IVANDILSON SIMAO DE SOUZA 58,00 1902 6599315279 MAURICIO LUIZ SIVINI BARBOSA 58,00 1903 6599184212 GINALDO MARTINS DE OLIVEIRA. 58,00 1904 6599367460 JANAINA DE SOUZA SEIXAS FONTELES 58,00 1905 6599485056 GRASIELE PATRICIA BATISTA DOS SANTOS FRUTUOSO 58,00 1906 6599200729 SABINA SOARES DA SILVA 58,00 1907 6599450340 THICIANE CARVALHO DE ALBUQUERQUE 58,00 1908 6599358238 HELEN DE OLIVEIRA MELO 58,00 1909 6599170898 DEYGSOM ALVES DIAS 58,00 1910 6599503643 ALLAN WAGNER FERREIRA BATISTA 58,00 1911 6599352439 MICHELLE DE LUNA BORBA 58,00 1912 6599510267 NIEDJA SARA CARVALHO DE OLIVEIRA 58,00 1913 6599438295 FRANCISCA LUCIA GOMES DA SILVA 58,00 1914 6599263446 VIVIANE LIMA DA SILVA 58,00 1915 6599419774 SUELEN APARECIDA VIEGAS CARDOSO 58,00 1916 6599301709 ANDERSON DE ALMEIDA FONSECA 58,00 1917 6599333009 PATRICIA CIBELLE OLIVEIRA DE MOURA 58,00 1918 6599227458 MARCELO VICTOR SAMPAIO MARQUES 58,00 1919 6599398143 DEBORAH NATALIA COCRI DA COSTA 58,00 1920 6599420608 RAFAELLA OLIVEIRA SILVA 58,00 1921 6599163885 MARCIO ROMERITO DA SILVA ARCOVERDE 58,00 1922 6599422141 JAMESSON CARLOS VIEIRA GENUINO 58,00 1923 6599202873 JOSE ADAMS DA SILVA - P.N.E. 58,00 1924 6599433015 ANDRESSA RODRIGUES DOS SANTOS 58,00 1925 6599413439 LYSA FELIX DE LIMA MENEZES 58,00 1926 6599267207 GEISA ADELITA MATIAS 58,00 1927 6599250732 PEDRO AURELYO LYRA BARRETO 58,00 1928 6599301659 ALINE BARBOSA DA SILVA LIMA 58,00 1929 6599313761 RENATA CAMILA LINS FRAGA 58,00 1930 6599326185 NATASHE ELIZABETH AROUCHA DE FREITAS 58,00 1931 6599269260 LUA ANDRADE ALCANTARA DE CARVALHO 58,00 1932 6599439327 GUSTAVO MOTA LINS DE AZEVEDO 58,00 1932 6599202543 WANDERSON RICARDO DE SOUSA 58,00 1934 6599209878 CAMYLA CALDAS PEREIRA 58,00 1935 6599499446 JUSHAB HESED TEIXEIRA DE MELO ANTUNES 58,00 1936 6599283550 POLIANA ELIZABETE FELIX TEIXEIRA BARBOSA 58,00 1937 6599509293 LUANA MARIA BRITO PEREIRA 58,00 1938 6599231534 EDIENE MARIA TENORIO 58,00 1939 6599266258 RODRIGO LINS BARBOSA 58,00 1940 6599456305 ANDRE LUIZ FERREIRA 58,00 1941 6599132351 ELDERSON GOMES DA CUNHA 58,00 1942 6599141105 RENATA PATRICIA JORGE DOS SANTOS 58,00 1943 6599428858 ALBINO LUCAS RODRIGUES FILHO 58,00 1944 6599313365 ANA KAROLINA FREIRE DE SOUZA 58,00 1945 6599140933 PRISCILLA CINTIA DE SOUZA 58,00 1946 6599400881 LARISSA CORREA NASCIMENTO BASTOS LIMA 58,00 1947 6599140966 MARCELO SANTOS MONTEIRO 58,00 1948 6599317754 GLEYCE SEVERINA TEIXEIRA DE LIMA 58,00 1949 6599125686 DEYVANI ALBUQUERQUE DA SILVA 58,00 1950 6599132013 AMANDA CRISTINA TAVARES FELIX DE OLIVEIRA 58,00 1951 6599252704 VALDAYSA PRISCILA JUNIA DA SILVA 58,00 1952 6599460083 ALAILZA AUGUSTA DA SILVA 56,00 1953 6599321723 GILMA FARIAS DA SILVA 56,00 1954 6599120455 GUSTAVO DE SOUZA LEAO BATISTA 56,00 1955 6599291827 JEFFERSON PAULINO RODRIGUES 56,00 1956 6599368955 LIBERTI FERREIRA DA CUNHA 56,00 1957 6599266290 KARLA BELIZZA DA CUNHA FERREIRA DA SILVA 56,00 1958 6599245369 LADJANE MARIA VIEIRA 56,00 1959 6599322101 MANOEL BERNARDO DA SILVA NETO 56,00 1960 6599521082 ADSON ALMAIDA SOARES 56,00 1961 6599260293 JADELMA DOS SANTOS NASCIMENTO 56,00 1962 6599443006 ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO 56,00 1963 6599526610 MICHELINE MONICA DE OLIVEIRA BRITO 56,00 1964 6599184931 EVA DO CARMO ALPES DE VASCONCEDLOS 56,00 1965 6599357297 EUTALIA BARROS DOS SANTOS 56,00 1966 6599219307 JANIO RIBEIRO DE OLIVEIRA 56,00 1967 6599210421 MARCOS ANTONIO CANDIDO DA SILVA JUNIOR 56,00 1968 6599130223 WILMA LUCIA DE SOUZA 56,00 1969 6599136113 EDJANE DE ALBUQUERQUE SOUZA 56,00 1970 6599099121 PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA 56,00 1971 6599081475 CARLA VANESSA GOMES DE SOUZA LEAO 56,00 1972 6599164875 JULIO CESAR DE LIMA 56,00 1973 6599337489 ANDREZA COSTA DE ALELUIA 56,00 1974 6599327019 ROQUE ANTONIO SEABRA 56,00 1975 6599395800 PATRICIA CORREA DE ARAUJO 56,00 1976 6599443535 DENISE VALDEVINA DE LIMA 56,00 1977 6599300537 GUSTAVO CORREIA DE OLIVEIRA 56,00 1978 6599105308 SHIRLEY SIMONE TAVARES DE BARROS 56,00 1979 6599349716 REGIN 3125 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 55 ALDO SALES DE SOUZA 56,00 1980 6599109599 TELIA MARIA DE ARAUJO GUIMARAES 56,00 1981 6599343800 MARIA TERESA PAULINO 56,00 1982 6599486997 VASTI SANTOS COSTA DE MOURA 56,00 1983 6599267470 ANGELA VERONICA NOGUEIRA DE MORAIS 56,00 1984 6599452015 LAURENY DIAS DOS SANTOS 56,00 1985 6599315592 KATIE CRISTIANE GUEDES LIMA 56,00 1986 6599099725 ELIANE FERREIRA DA SILVA SANTOS 56,00 1987 6599223317 LUCIANA RODRIGUES DOS SANTOS 56,00 1988 6599532907 JAMERSON ASSIS DE FRANCA 56,00 1989 6599274047 FABIOLA DE OLIVEIRA FALCAO LOBO 56,00 1990 6599463004 MIRELLA BENEVIDES BEZERRA DE MELLO 56,00 1991 6599273189 RAKEL CLIMACO XIMENES MUNIZ DOS SANTOS 56,00 1992 6599301956 ALVAIR DE CASTRO SILVA 56,00 1993 6599228431 RENATA ANTONIA SOUZA DE LIRA 56,00 1994 6599461073 ADRIANA FERREIRA DA SILVA LOPES 56,00 1995 6599184642 ADRIANA MARIA DE MELO SILVA - P.N.E. 56,00 1996 6599526933 MARCOS HUMBERTO CAVALCANTI LAPENDA 56,00 1997 6599290464 FABIANE PINHEIRO DE AQUINO 56,00 1998 6599181192 ALCIONE DE FREITAS OLIVEIRA 56,00 1999 6599079743 CARLOS IVO DE OLIVEIRA 56,00 2000 6599478655 ORLANDO ROCHA DE SOUZA FILHO 56,00 2001 6599503312 LYA TATIANA DE ALMEIDA RAMOS GOMES 56,00 2002 6599281786 DAVI VICTOR FONSECA 56,00 2003 6599431332 ROSIMERE MARIA DA SILVA 56,00 2004 6599188320 CLAUDIA DE MELLO LIMA 56,00 2005 6599130173 KAYRA REGINA FERREIRA DA SILVA 56,00 2006 6599528186 RALPHSON RODRIGUES DA FONSECA 56,00 2007 6599361943 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 56,00 2008 6599521108 MONICA VAN DYKE ARAUJO 56,00 2009 6599102925 CARLA PATRICIA FELIPE DA SILVA 56,00 2010 6599297766 LEONARDO SOARES VIEIRA 56,00 2011 6599502785 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA E SILVA 56,00 2012 6599280416 ANA MARIA CARDOSO DE SOUZA 56,00 2013 6599490098 JOANA DARC GRACIELA DA SILVA 56,00 2014 6599482095 ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA SANTANA MELO 56,00 2015 6599531966 MANUELA ALBUQUERQUE DOS SANTOS 56,00 2016 6599148100 TRIZIA MARIA MELO DE ASSIS FONSECA 56,00 2017 6599288484 ANAIANA RODRIGUES BATISTA MARQUES 56,00 2018 6599303556 PAULIANA PATRICIA BARROS 56,00 2019 6599298947 WALDIR DA ROCHA BARROS NETO 56,00 2020 6599414205 ANDRE LUIS GOMES BANDEIRA DE MELO 56,00 2021 6599208201 ROBERTO ALLISON MORAIS DE ASSUNCAO 56,00 2022 6599092555 VERA LUCIA DA SILVA NASCIMENTO 56,00 2023 6599244032 MARCIA LORENA OLIVEIRA DA SILVA 56,00 2024 6599484794 FILIPE PEREIRA BARBOSA DA SILVA 56,00 2025 6599352934 EDSON RAFAEL BARBALHO SILVA 56,00 2026 6599446124 RODRIGO JOSE SOUZA PEREIRA 56,00 2027 6599294029 THACIANA GALBA RAMOS DE SOUZA 56,00 2028 6599305916 IZABEL MENEZES GAYAO DE SENNA 56,00 2029 6599461016 RAFAELLA MENDES DA SILVA 56,00 2030 6599384135 NATHALIA KALYNA CAVALCANTI DO VALLE 56,00 2031 6599113591 THACIA JOANA DO NASCIMENTO 56,00 2032 6599505283 NORMA MARQUES GONCALVES CAVALCANTI 56,00 2033 6599222475 ELTA DO NASCIMENTO 56,00 2034 6599394456 EDNALDA MARIA DE MORAIS 56,00 2035 6599340210 MARTA MONICA CHAVES LIMA 56,00 2036 6599473953 VERA LUCIA TEIXEIRA DE ARAUJO 56,00 2037 6599377469 ELENISE BORGES SILVA 56,00 2038 6599483069 MARIA DA CONCEICAO SOARES MONTEIRO 56,00 2039 6599104749 ENEIDA MARIA DA CONCEICAO E SILVA 56,00 2040 6599259337 PATRICIA FARIAS MOTA DE MEDEIROS 56,00 2041 6599263164 KATIA MARIA DE ASSIS PEREIRA 56,00 2042 6599364871 HILDERVANIA COELHO SILVA 56,00 2043 6599508642 VALERIA LEAL DE SOUZA 56,00 2044 6599347777 JOSIMAR ARAUJO DE LIMA 56,00 2045 6599399760 NUBIA CARVALHO DE MENEZES 56,00 2046 6599086284 SONIA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA 56,00 2047 6599364350 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO 56,00 2048 6599533871 JAQUELINE DE MORAES REIS 56,00 2049 6599287601 JOSIANE COELHO DE ANDRADE 56,00 2050 6599215552 SILVIO RAMOS BEZERRA 56,00 2051 6599201024 LUCITANIA RODRIGUES DA SILVA LIMA 56,00 2052 6599095384 JOAS JOSE DE ANDRADE 56,00 2053 6599122956 JOABE SENA DA SILVA 56,00 2054 6599409627 ANTONIO FLAVIO LEITE VALDIVINO 56,00 2055 6599460661 CROMWELL HUGO LINS E SILVA 56,00 2056 6599239768 CECILIA MARIA DE SOUZA SANTOS 56,00 2057 6599214993 LUIS HERIQUE DE ANDRADE GALLINDO 56,00 2058 6599365662 JOCILENE DA SILVA 56,00 2059 6599440689 FLAVIA ALVES DA SILVA 56,00 2060 6599082986 LEDSON HENRIQUE RIBEIRO DE AQUINO 56,00 2061 6599299564 CYBELLE DA SILVA 56,00 2062 6599279350 LENIRA FIRMO DE SOUZA 56,00 2063 6599278154 KARINA ANDREZA PAIXAO DE OLIVEIRA 56,00 2064 6599196109 ROMULO TORREAO BITTENCOURT DE CARVALHO 56,00 2065 6599117121 ROSIANE PONCIANO QUEIROZ DE CASTRO SANTOS 56,00 2066 6599194666 MAGNO ALEXANDRE MARTINS LEMOS 56,00 2067 6599507735 LUCIANA SHIRLEY DE BARROS SILVA 56,00 2068 6599171136 DOUGLAS FABIANY GARRIDO DE SOUSA 56,00 2069 6599504112 FABRICIO FERNANDES ATHAYDE DA SILVA 56,00 2070 6599102339 ANA CARLA LIMA DA SILVA 56,00 2071 6599093041 CAROLINA KARLA PESSOA MARTINS 56,00 2072 6599350300 ANDRE FELIPE SANTANA MORAIS 56,00 2073 6599347983 ARMANDO CASSENA ASSER E SILVA 56,00 2074 6599145700 AURIONE FRANCA DOS SANTOS 56,00 2075 6599410195 MARCELA FREITAS DA COSTA SALLES 56,00 2076 6599353783 SIDNEI STANLEY BARROS DA SILVA 56,00 2077 6599344196 GLEIDE BARBOSA DA SILVA 56,00 2078 6599256812 LEONARDO HENRIQUE DE MOARES MENEZES 56,00 2079 6599398085 IZABELLA DA SILVA VIEIRA COUTO 56,00 2080 6599197370 EDICARLA MUNIZ DE ALBUQUERQUE 56,00 2081 6599235501 MARCIO JOSE VALENTIM DE ANDRADE 56,00 2082 6599343453 CARLA FERNANDA DIAS 56,00 2083 6599182240 MIRELLA GABRIELA LIRA DE ARRUDA 56,00 2084 6599420103 FABYANNA DE KASSYA LEITE TORRES 56,00 2085 6599408785 ROSICLER CRISTINA FAUSTO 56,00 2086 6599261960 EDER RAMOS LEMOS 56,00 2087 6599433296 RENAN ARAUJO MARTINS 56,00 2088 6599534069 THIAGO CARVALHO DE CASTRO 56,00 2089 6599282875 LILIANE MARIA GOMES 56,00 2090 6599438485 LUCIANA ANACLETO COUTINHO 56,00 2091 6599473821 MARCELA DOS SANTOS 56,00 2092 6599180897 RENATA COUTINHO MOTA 56,00 2093 6599104517 THYAGO DE SOUSA CORREIA 56,00 2094 6599080675 ILZE DANIELLE DE FRANCA NASCIMENTO 56,00 2095 6599509590 DANIELLE DA SILVA CARDOSO 56,00 2096 6599197610 FELIPE GOUVEIA LAUREANO RODRIGUES 56,00 2097 6599442792 JAQUELINE FERREIRA DE ARAUJO 56,00 2098 6599290571 JAMILLE MARIA DE LIMA SILVA 56,00 2099 6599443063 ITALO FERNANDO FARIAS DE FREITAS 56,00 2100 6599465553 PAULA GABRIELA BARRETO JORDAO 56,00 2101 6599467906 AISLAN PEREIRA MOURA AZEVEDO 56,00 2102 6599486294 EDNALDO MARCOLINO NUNES JUNIOR 56,00 2103 6599344683 MARCELO SIQUEIRA CAVALCANTI DO PRADO 56,00 2104 6599525794 RENATO FREIRE VALONGUEIRO 56,00 2105 6599322416 THIAGO MOTA PAES BARRETO 56,00 2106 6599243679 DANIELE CORREIA RIBEIRO 56,00 2107 6599381123 HUGO JORGE PEREIRA 56,00 2108 6599239800 DIEGO FRANCISCO DE OLIVEIRA 56,00 2109 6599532998 JOAO LUIZ GOMES CARNEIRO MONTEIRO 56,00 2110 6599380885 SILVIO ROGERIO DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR 56,00 2111 6599474548 NATHALIA WALESKA DE OLIVEIRA SILVA 56,00 2112 6599523039 RENATO COSTA LAPENDA 56,00 2113 6599158299 ARTHUR MORAIS SOUTO FREIRE 56,00 2114 6599206593 MARCEL JONES SILVA DE SOUZA 56,00 2115 6599533723 MARIA ALEXANDRINA BARBOSA LIMA 56,00 2116 6599158612 MARCOS ANTONIO TORRES DE LIMA 56,00 2117 6599473326 DALVANETE TENORIO DA SILVA 56,00 2118 6599135545 VILM 3126 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 56 A MENDES VIEIRA 56,00 2119 6599429260 GLEICE BERNARDO BRAZ 56,00 2120 6599533160 JOSILENE GOMES DA SILVA 56,00 2121 6599238661 DARIO CAMPELLO DE SOUZA FILHO 56,00 2122 6599260194 JOSE ROBERTO DA SILVA 56,00 2123 6599176069 IRAN ELSON PEREIRA DE FARIAS 56,00 2124 6599360879 THELMA MARTINS DOS SANTOS 56,00 2125 6599525901 RICARDO ALVES DA CUNHA 56,00 2126 6599469928 ALICE MARIA PEREIRA DE ANDRADE 56,00 2127 6599395073 CLAUDIA REGINA SIQUEIRA DA FONSECA 56,00 2128 6599396659 ALEXANDRE CADENA MAIA 56,00 2129 6599518567 ANA PAULA AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO 56,00 2130 6599502058 FABIANA CRISTINA SEGUINS 56,00 2131 6599288823 RONALDO BARBOZA DA SILVA 56,00 2132 6599082234 ANTONIO DE LISBOA PEREIRA SEGUNDO 56,00 2133 6599361711 JAMESSON LUIZ DE FRANCA 56,00 2134 6599146435 ALBANIZA IRANI SALES 56,00 2135 6599477186 PATRICIA MORAES DE VASCONCELOS 56,00 2136 6599182372 DEMETRIUS PEREIRA DE OLIVEIRA 56,00 2137 6599475362 IVANILDO LEANDRO NUNES DE ARAUJO 56,00 2138 6599410997 MIRTES MARIA RODRIGUES DA SILVA 56,00 2139 6599343446 VERONICA FERREIRA DE LIRA 56,00 2140 6599091920 JULIANA EMILIA DE AVELAR VILELA 56,00 2141 6599502777 KARINA SYBALDE DA SILVA 56,00 2142 6599135453 GISELE APARECIDA ALVES DE SOUZA 56,00 2143 6599198741 EDVALDO BEZERRA GUEDES JUNIOR 56,00 2144 6599453633 GEANE MARIA JOANA NASCIMENTO SANTANA 56,00 2145 6599397590 GERALDO BELARMINO DA SILVA JUNIOR 56,00 2146 6599325070 MAGDA JATIARA SILVA DE SOUZA 56,00 2147 6599515795 VANESSA DA SILVA BRITO 56,00 2148 6599174601 LUANA MOURA LEITE 56,00 2149 6599434633 GEORGE ANTONIO PAES BARRETO JUNIOR 56,00 2150 6599386403 RICARDO SANTOS MELO CUNHA 56,00 2151 6599386767 VALDECI BARBOSA NASCIMENTO 56,00 2152 6599110928 JOAO RICARDO DA SILVA VIRGINIO 56,00 2153 6599529010 SILVIA REGINA DOS SANTOS 56,00 2154 6599300362 EDUARDO TORRES GONCALVES LOPES 56,00 2155 6599262950 GILDO TAVARES DA SILVA JUNIOR 56,00 2156 6599150189 ALISANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO 56,00 2157 6599519870 THIAGO PINHEIRO CAETANO LEITE 56,00 2158 6599452437 SILVANA DE ANDRADE SANTOS 56,00 2159 6599209068 JULIANA ROSAS ALVES 56,00 2160 6599313548 ANA PAULA DE OLIVEIRA 56,00 2161 6599216816 RIOSNEY LIMA CAVALCANTI SILVA 56,00 2162 6599414973 WILSON KLEBER CARDOSO MEDEIROS 56,00 2163 6599381602 RAFAEL RODRIGUES ALCOFORADO BRAGA 56,00 2164 6599494918 VIVIANE MONTEIRO EMIDIO FERREIRA 56,00 2165 6599462030 TICIANA MARINHO GOMES 56,00 2166 6599392526 MURILO SOARES DE ALBUQUERQUE 56,00 2167 6599533962 JORDAO MANOEL C DE OLIVEIRA 56,00 2168 6599089882 DAYSE MENDES DE ANDRADE 56,00 2169 6599398754 LEONARDO LUNA DE LUCENA 56,00 2170 6599507222 MESSULIANA ALCEBIADES DA SILVA 56,00 2171 6599205959 ETLA DA SILVA VASCONCELOS 56,00 2172 6599227318 BETANIA NASCIMENTO QUEIROZ 56,00 2173 6599080055 JAILSON HENRIQUE DA SILVA 56,00 2174 6599252894 JOSE EMERSON DO PRADO 56,00 2175 6599403273 ROSANA MARIA DE LIRA 56,00 2176 6599246227 LENINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 56,00 2177 6599185862 FERNANDA VILEMEN DE ARAUJO 56,00 2178 6599297048 NATALIA VIRGINIA DO NASCIMENTO 56,00 2179 6599451207 ROSANA DE OLIVEIRA FIGUEIRA CADENA 56,00 2180 6599471353 LIZIENE BERNARDO NUNES 56,00 2181 6599184725 DAVI TRIGUEIRO DE LACERDA 56,00 2182 6599256663 ANGELA LUIZA DA SILVA 56,00 2183 6599291272 PEDRO ROGERIO AMORIM DO NASCIMENTO 56,00 2184 6599418933 MARINA PAULA CABRAL SILVA 56,00 2185 6599400063 PAULA PRISCILA LOURENCO DE LIRA 56,00 2186 6599365159 MARCELUS VICTOR ALVES DOS SANTOS 56,00 2187 6599476790 RAISSA TORRES CAVALCANTI 56,00 2188 6599449953 DEBORA RAQUEL DE QUEIROZ 56,00 2189 6599092712 TATIANE FREITAS CUNEGUNDES 56,00 2190 6599435887 LUAN TENORIO DE OLIVEIRA 56,00 2191 6599327373 DIOGO BEZERRA ARAUJO 56,00 2192 6599319693 NAKITA NAIADES NASCIMENTO DE SOUZA 56,00 2193 6599235246 LISANE MARIADNE MELO DE PAIVA 56,00 2194 6599172316 ANNA KARLA TORRES DE OLIVEIRA 56,00 2195 6599390561 MARTA BESSONE CABRAL 56,00 2196 6599135248 PATRICIA CABRAL DA COSTA JARDIM 56,00 2197 6599280333 ROSINETE MARIA DE ARAUJO 56,00 2198 6599127849 ILKA SUELY DA SILVA VASCONCELOS 56,00 2199 6599429393 MARCELO JOSE ALVES E SILVA 56,00 2200 6599353718 MARCELO ANTONIO MELO DE SOUSA 56,00 2201 6599221402 ANA AMELIA DE AMORIM NASCIMENTO 56,00 2202 6599476162 NAAMA BENEDITA DE PAULA 56,00 2203 6599292726 ELIZABETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO 56,00 2204 6599268676 CRISTIANE FERREIRA DANTAS 56,00 2205 6599493969 FABIANA ROBERTA ALVES DE MATOS BATISTA 56,00 2206 6599461602 ALDENICE ARAUJO SANTOS 56,00 2207 6599478457 KELLEN SILVA SOARES 56,00 2208 6599450399 RUBYA MENDES DE ARAUJO 56,00 2209 6599357628 JOSUHA JARDIM DE ALMEIDA 56,00 2210 6599171326 HELENA PEREIRA DO REGO LIMA 56,00 2211 6599501142 PRICILLA VANESSA MUNIZ FELIX DA SILVA 56,00 2212 6599387344 GERALDO FERREIRA DE MOURA FILHO 56,00 2213 6599124937 JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES - P.N.E. 56,00 2214 6599128375 DEISE DE MELO HAAS 56,00 2215 6599387302 BRUNO MARIANO RIBEIRO CAMINHA 56,00 2216 6599503023 MARIA DA CONCEICAO MARQUES DE ARAUJO 56,00 2217 6599421689 JOSICLEIDE SANTOS DE LIMA 56,00 2218 6599141055 ANDREZA CATARINA MELO DE SOUZA 56,00 2219 6599439798 PRISCILA RIBEIRO VICTORINO 56,00 2220 6599505820 SHIRLEY BORGES DA SILVA 56,00 2221 6599284970 ALCILEIDE MARIA SALVIANO DE OLIVEIRA 56,00 2222 6599404263 IRENE RAFAELA CARNEIRO LAURIA 56,00 2223 6599188874 ADRIANA PALOMA CARTAXO 56,00 2224 6599440317 ADRIANO GOMES DA SILVA 56,00 2225 6599454748 ANA PAULA DA SILVA PALMEIRA 56,00 2226 6599234744 ROBERTA BEZERRA DE LUCENA 56,00 2227 6599329791 THIAGO NERY DE SANTANA 56,00 2228 6599237846 EDMUNDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR 56,00 2229 6599463129 NANCY ARAUJO DE SOUSA 56,00 2230 6599491120 ADRIANE CRISTINA GOMES DE LIMA 56,00 2231 6599151690 JOSE ROBERTO DE MACEDO SIQUEIRA JUNIOR 56,00 2232 6599199913 HELCIAS AGUIAR LIMA DE OLIVEIRA 56,00 2233 6599283576 LEYLANE CONCEICAO DOS SANTOS COUTINHO - P.N.E. 56,00 2234 6599348825 DAIANE KELLY DA CONCEICAO SILVA 56,00 2235 6599381198 VIVIANE MOREIRA LIMA GALVAO 56,00 2236 6599490882 KARLA DANIELLE DE OLIVEIRA 56,00 2237 6599090393 GEOVANNI LUIGI GUEDES DE OLIVEIRA 56,00 2238 6599471841 ELIAS BARBOSA BRASIL DA SILVA 56,00 2239 6599401046 EDSON FELIPE DE SOUZA 56,00 2240 6599447833 JANUZY ALMEIDA PINHEIRO DOS SANTOS 56,00 2241 6599175178 ALEX DE SOUZA GOMES 56,00 2242 6599149264 JOAO VICTOR DINIZ COSTA 56,00 2243 6599425474 OLIVIA JORGEANA DA SILVA ARAUJO 56,00 2244 6599528558 PAMELLA BRAZ DE OLIVEIRA 56,00 2245 6599365928 VICTOR HUGO DE CARVALHO BARROS 56,00 2246 6599472302 SAULO ULISSES DE SOUZA MUNIZ 56,00 2247 6599492128 SERGIO MURILO OLIVEIRA DA SILVA 56,00 2248 6599312466 LUCIANA DE CARVALHO COELHO 56,00 2249 6599498612 POLYANA DE MOURA E SILVA 56,00 2250 6599486104 HATHOS RILDO LEAL LIRA 56,00 2251 6599331474 JUSSARA PAULINA DA SILVA 56,00 2252 6599509178 MANUELA NUNES DE AGUIAR 56,00 2253 6599524623 PRISCILA SANTANA DA SILVA 56,00 2254 6599431969 LENITA PEREIRA SANSONIO 54,00 2255 6599302046 AURELIO JOSE LUZ NEGROMONTE 54,00 2256 6599364426 IRANEIDE MEIRA DA SILVA 54,00 2257 6599378798 MARCOS ANDRE VIEIRA CORREIA 54,00 2258 6599436612 ALTENIDES MARIA DE AN 3127 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 57 DRADE 54,00 2259 6599178420 CRISTINA DAS MERCES CHAVES DE OLIVEIRA. 54,00 2260 6599175921 JOSE FLAUBER PEREIRA DE LIMA 54,00 2261 6599173959 BRUNO LUCIANO MELO DA SILVA 54,00 2262 6599448476 TASSIA GABRIELE BEZERRA CHAVES 54,00 2263 6599521736 MONICA MARIA MENDES FAGUNDES 54,00 2264 6599191753 MARIA DAS MERCES GOMES 54,00 2265 6599536593 EDSON ALVES LEITE 54,00 2266 6599356000 RIZOLENE BARBOSA DE ESPINDOLA 54,00 2267 6599183016 MARCIA SANTOS OLIVEIRA 54,00 2268 6599283956 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARBOSA 54,00 2269 6599359327 DARIO BEZERRA LUCIO 54,00 2270 6599522965 EDILEUZA JOSE DE SOUZA 54,00 2271 6599520001 HELENO DE VERAS CALDAS JUNIOR 54,00 2272 6599359715 JOSE ALBERTINO CORREA DA SILVA 54,00 2273 6599487359 SILVANO CORREIA DA SILVA 54,00 2274 6599150825 WAGNER SILVA VIEIRA 54,00 2275 6599424998 ANDRE MENDES DE OLIVEIRA 54,00 2276 6599503288 FABIO LOPES GUIMARAES 54,00 2277 6599166391 ALINE RODRIGUES BOUCAS ALVES 54,00 2278 6599476394 ISMAEL CASE DA SILVA 54,00 2279 6599331789 SAULO MARQUES DA SILVA 54,00 2280 6599152276 ANTONIO MANOEL HLLEY CAVALCANTI DE ARAUJO 54,00 2281 6599501951 ANDRE LUIZ EUGENIO CRUZ 54,00 2282 6599448104 TIAGO WU CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 54,00 2283 6599407803 JOELMA PATRICIA CARVALHO FRAGOSO 54,00 2284 6599201297 EDYANNE PEREIRA DA SILVA 54,00 2285 6599147268 RENATA AZOUBEL DE MELO MACHADO 54,00 2286 6599399133 SERGIO SEVERINO FERREIRA 54,00 2287 6599222780 DANARA BARBOSA DE SOUZA 54,00 2288 6599315766 ALISSA FERREIRA DE ARAUJO 54,00 2289 6599106546 JAIRA DE SIQUEIRA CABRAL 54,00 2290 6599515613 FERNANDA LIMA DE FRANCA 54,00 2291 6599307524 AUDECY ELIAS DE SOUZA 54,00 2292 6599283204 MARILU AQUINO DE SOUZA 54,00 2293 6599273601 REGINA BEZERRA BRAGA 54,00 2294 6599478796 REJANE PEREIRA DE MELO 54,00 2295 6599366454 ANTONIO LUIZ DOS SANTOS 54,00 2296 6599436802 IVONETE PATRIOTA DE SOUSA 54,00 2297 6599164412 GRACE SOBREIRA GRANGEIRO LEITE 54,00 2298 6599330252 SELMA LUCIA TRIGUEIRO APOLINARIO 54,00 2299 6599400188 MARIA DE FATIMA CAMPOS TEIXEIRA 54,00 2300 6599467674 ANDREIA VIEIRA DA SILVA 54,00 2301 6599301360 SANDRA AZEVEDO DOS SANTOS 54,00 2302 6599534440 ANDREA PAULA DA SILVA 54,00 2303 6599151047 MARIA JOSE DA SILVA 54,00 2304 6599213680 SIMONE MARIA PINTO DE SOUZA 54,00 2305 6599495709 ALDIJANE VICENTE CAVALCANTI DE SOUZA 54,00 2306 6599417190 ANDRE FRAGOSO CORREIA 54,00 2307 6599300461 ABEL PEREIRA BARBOSA 54,00 2308 6599187322 LEONARDO DO REGO BARROS DE BRITO 54,00 2309 6599407795 LUCIANA CAMPELO DE QUEIROZ FRANCO 54,00 2310 6599529440 CICERO GONCALVES JUNIOR 54,00 2311 6599244115 JOSEILDO LUIZ DOS SANTOS 54,00 2312 6599308647 MARIA DA CONCEICAO MENDES DA SILVA 54,00 2313 6599520654 SHIRLEY MARIA DE LUCENA MELO OLIVEIRA 54,00 2314 6599364202 GUSTAVO HENRIQUE WAVRIK NEVES 54,00 2315 6599356117 ANTONIO SEVERINO DA SILVA JUNIOR 54,00 2316 6599526776 WALTICLEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 54,00 2317 6599424725 JANAINA FERREIRA DA SILVA 54,00 2318 6599164669 FERNANDA DA COSTA LUCENA 54,00 2319 6599465892 MARIA CAROLINA MENDONCA DE AMORIM 54,00 2320 6599273684 CARLOS DAVID ARAUJO LOBO 54,00 2321 6599180566 HUANDLEY CIBELY BEZERRA TAVARES 54,00 2322 6599275069 ROSANE DOS SANTOS SILVA 54,00 2323 6599530158 EDILENE TADEU DE ARAUJO 54,00 2324 6599174189 LUCICLEIDE MARIA DO NASCIMENTO 54,00 2325 6599494942 FRANCISCO HENRRIQUE VICENTE PINTO 54,00 2326 6599340111 CATARINA MARIA MOREIRA DA COSTA 54,00 2327 6599147946 FELIPE COSTA DA SILVA 54,00 2328 6599289144 WELLINGTON TABOSA NASCIMENTO DA SILVA 54,00 2329 6599194476 RONALD DA SILVA VALE 54,00 2330 6599390751 ANA CAROLINA ALMEIDA DA SILVA 54,00 2331 6599390439 LIVYA DOS SANTROS SILVA 54,00 2332 6599474639 THIAGO RODRIGO VIEIRA DA SILVA 54,00 2333 6599343362 CAMILA CAVALCANTE FARIAS DE AZEVEDO 54,00 2334 6599169577 ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA 54,00 2335 6599231922 WIRLA VIRGINIA DA CONCEICAO MIRANDA DA SILVA 54,00 2336 6599460976 DIEGO TAVARES CORDEIRO 54,00 2337 6599239933 RENATA HONORIA DA SILVA SANTOS 54,00 2338 6599396162 ANA PAULA DA SILVA CLEMENTE 54,00 2339 6599478713 BARBARA WANESSA RODRIGUES DE MELO 54,00 2340 6599298574 ALCIONE MORAES DE MELO 54,00 2341 6599146195 CANMILA FILGUEIRA SIQUEIRA 54,00 2342 6599432678 RAABE MARQUES DE AMORIM 54,00 2343 6599363709 LUANNA MATIAS RIBEIRO CABRAL 54,00 2344 6599385579 JOSILENE DE SOUZA TORREIRO 54,00 2345 6599392997 LUCIA MARIA ALVES MAFRA REGUENGO 54,00 2346 6599386213 SULAMITA PAIVA DA SILVA 54,00 2347 6599517692 ROSANGELA MARIA BARBOSA DA MOTA 54,00 2348 6599440994 ASMAVETE MOREIRA DE SOUZA SILVA 54,00 2349 6599497655 LUZANIRA ALBERTINA GONCALVES 54,00 2350 6599173702 EDNEUSA MENDES CRISPIM 54,00 2351 6599292148 RUY RILDO LINS WANDERLEY 54,00 2352 6599207633 KATIA ALEXANDRE DA SILVA SOUZA 54,00 2353 6599334429 JOSE RICARDO OLIVEIRA MONTEIRO 54,00 2354 6599281125 NELVIA MARIA DE ALMEIDA 54,00 2355 6599413041 MARCIO VALDECY DE ANDRADE 54,00 2356 6599394399 REJANE SILVA SOARES 54,00 2357 6599395651 PATRICIA JUCARA DA SILVA VIANA 54,00 2358 6599354187 TEREZA CRISTINA DA SILVA 54,00 2359 6599489629 MARIA JOSE GUILHERME 54,00 2360 6599256929 ROBERTO WALLACE ARAUJO DA SILVA 54,00 2360 6599468441 SUELI CRISTINA DOS SANTOS 54,00 2362 6599436257 MARIA BETANIA TAVARES HOLANDA 54,00 2363 6599283428 MARCIA MARIA BERNARDO 54,00 2364 6599515621 EULALIA GUIMARAES PESSOA 54,00 2365 6599392849 KALINE KELY DO NASCIMENTO GOMES 54,00 2366 6599144083 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 54,00 2367 6599266175 EDITH SOARES DANTAS 54,00 2368 6599166664 ARIANE KARINE DE LIMA PEREIRA 54,00 2369 6599230700 GEORGEA SANTOS DA SILVA 54,00 2370 6599110480 WELLINGTON ALBERTO ALVES POLATTO 54,00 2371 6599270078 NAELY BARBOSA RIBEIRO 54,00 2372 6599221089 SANDRA REGINA VICTOR DOS SANTOS 54,00 2373 6599371090 CHARLES MEDEIROS ESPINHARA 54,00 2374 6599142574 JOUSIANE GONCALVES DA SILVA 54,00 2375 6599332159 ROSANGELA SILVA TEIXEIRA 54,00 2376 6599501050 RICARDO DE VASCONCELOS CASE 54,00 2377 6599396014 MERCIA ESTELINA DA SILVA 54,00 2378 6599476956 ANA KARLA BARZA 54,00 2379 6599356059 PATRICIA ARAUJO SILVA 54,00 2380 6599395107 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR 54,00 2381 6599145734 JOSEFA DANIELLE MEDEIROS DE ARAUJO 54,00 2382 6599441596 MARLEIDE ALVES DE SOUZA SOBRINHA 54,00 2383 6599469837 ANNE ELIZABETH ARRUDA NEVES MELO 54,00 2384 6599423503 ELIANA ROBERTA DA SILVA FALCAO 54,00 2385 6599368559 ANA PAULA PEREIRA DA SILVA 54,00 2386 6599529119 WENIA BRENDA MAC KEY VALERIO 54,00 2387 6599192280 CHARLES EDUARDO CAMPOS DE ALBUQUERQUE 54,00 2388 6599447007 LIDIANE DO CARMO DOMINGOS DA SILVA CUNEGUNDES 54,00 2389 6599402606 DANIELE DOMINGOS DE LIMA 54,00 2390 6599363766 JEFFERSON DE AZEVEDO SILVA 54,00 2391 6599377154 ELSA MARIA TRINDADE VERO 54,00 2392 6599102933 ANDREA MARIA DIAS DA CRUZ 54,00 2393 6599128987 ATYARRA ALEXANDRE DE MELO 54,00 2394 6599207047 MARIA JOSE GOMES DA SILVA 54,00 2395 6599509046 DIEGO BARBOSA DELGADO 54,00 2396 6599204507 DIOGO FELIPE LOUREIRO DO MONTE GUEDES 54,00 2397 6599288930 DANIELLY WANESSA DA SILVA 54,00 2398 6599326359 MIRELA DA SILVA 54,00 2399 6599264071 MAURICIO SOARES BR 3128 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 58 AGA 54,00 2400 6599122675 LAYSIANE YTALA CRUZ SALES 54,00 2401 6599440150 KASSIA CRISTINY DE SOUZA OLIVEIRA 54,00 2402 6599430664 MARILIA CAROLINA DE SOUZA COSTA 54,00 2403 6599099824 RAFAEL BARACHO PEREZ 54,00 2404 6599407191 THONY GOMES DO NASCIMENTO 54,00 2405 6599117394 IZABEL CRISTHINA DA SILVA CAMARA 54,00 2406 6599505366 ISABELLA CHRISTINA DA SILVA FARIAS 54,00 2407 6599454334 STEFANY SOARES DE CARVALHO 54,00 2408 6599097257 RODRIGO VIEIRA DE LIMA PINTO BARBOSA 54,00 2409 6599216162 SILVIA SAMPAIO DE ALENCAR 54,00 2410 6599378533 JAQUELINE DE CASSIA RAMOS DA SILVA 54,00 2411 6599489264 HUGO HERISON BEZERRA DOS SANTOS 54,00 2412 6599336440 PATRICIA NOGUEIRA DANTAS DA SILVA 54,00 2413 6599258719 TWYZY ELANY MUNIZ DOS SANTOS 54,00 2414 6599382824 WALDECK BECKMAN SANTOS 54,00 2415 6599090633 RAFAEL DE SIQUEIRA CABRAL 54,00 2416 6599503973 JOAO ANDRE PEGADO FERREIRA JUNIOR 54,00 2417 6599468540 FERNANDO LIMA BEZERRA 54,00 2418 6599279079 AMANDA CARLA PEREIRA PEIXOTO 54,00 2419 6599244735 GABRIELA ROBERTA MAGALHAES BECO 54,00 2420 6599174536 MARCIA CARDOSO LIMA 54,00 2421 6599236731 ERIK BATISTA PEREIRA 54,00 2422 6599471742 ROGERIO LIRA 54,00 2423 6599183958 ISIS NEGROMONTE MARQUES 54,00 2424 6599454953 DANIELE MARIA SOARES DE CARVALHO 54,00 2425 6599104327 MARIANA CARLA DE ALMEIDA LIRA 54,00 2426 6599252597 MATEUS CORREIA MORAIS 54,00 2427 6599446579 GEISY MEDEIROS CAPISTRANO DA COSTA 54,00 2428 6599380406 RICHERLAN BARBOSA DE MENDONCA 54,00 2429 6599122493 EVANDRO DE LEMOS FAGUNDES 54,00 2430 6599479034 DANIEL ALBERTONY DUTRA DE PAULA 54,00 2430 6599295315 SUENE ELIZABETE XAVIER DE LIMA 54,00 2432 6599290894 MARIA CLARA ALVINO SILVA 54,00 2433 6599206585 CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA LEAO 54,00 2434 6599447130 DAYVSON FERREIRA MOURA DE MELO 54,00 2435 6599495642 JULIANNE COUSSEIRO TAVARES 54,00 2436 6599088652 DENISE ALVES SANTOS 54,00 2437 6599384234 JOSE BEZERRA CAVALCANTI NETO 54,00 2438 6599455984 DAGOBERTO RIBEIRO BEZERRA 54,00 2439 6599466437 MARIZE TEODORIO SILVA SANTOS 54,00 2440 6599181184 NIEDJA MARIA DE AMORIM SANTOS 54,00 2441 6599110423 EDSON SANTOS DA SILVA 54,00 2442 6599396782 MONICA MARIA DE MELO CARVALHO 54,00 2443 6599526032 ANGELA GOMES DA SILVA 54,00 2444 6599286926 KATIA BATISTA PONTES 54,00 2445 6599217467 VALKIRIA CRISTINA DA COSTA 54,00 2446 6599358469 EDILENE CEZAR DURVAL DA SILVA 54,00 2447 6599431597 OLGA SUELI DA SILVA 54,00 2448 6599287882 ANDRE RICARDO FRANCA DE ASSIS 54,00 2449 6599128284 ANA PAULA ARAUJO DE SOUZA LEAO 54,00 2450 6599083232 TATIANA ROBERTA SALES ROCHA 54,00 2451 6599222723 RENATA DE VASCONCELOS PESSOA 54,00 2452 6599201099 MARCILANE MARIA ALVES 54,00 2453 6599210926 ANDREA CRISTINA DOS SANTOS 54,00 2454 6599533640 SELMY MARIA DE SENA LIRA 54,00 2455 6599292080 LIVIA PATRICIA DE FREITAS 54,00 2456 6599078919 CARLISIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE CALABRIA 54,00 2457 6599139067 ADRIANA LACERDA PEREIRA 54,00 2458 6599148613 EDVALDO HERCULANO DE OLIVEIRA FILHO 54,00 2459 6599178628 JANINE GOMES DE SOUSA 54,00 2460 6599422331 MARIA ELISANGELA CARDOSO BRITO DE CARVALHO 54,00 2461 6599494512 ANITA PRESBITERO DA SILVA 54,00 2462 6599449102 RAQUEL PIMENTEL LINS FALCAO 54,00 2463 6599189286 REBECA TAVARES DE ALBUQUERQUE 54,00 2464 6599531495 ANDREA RODRIGUES MACHADO VIANA E SILVA 54,00 2465 6599110399 FABIANA DE MELO NASCIMENTO 54,00 2466 6599456842 EMANUEL MORAES GALVAO 54,00 2467 6599120018 DEBORA SOUSA DOS SANTOS 54,00 2468 6599420426 ENOFABIA SANTIAGO DE DE LIMA 54,00 2469 6599426597 ROBERTA CAVALCANTI PEREIRA 54,00 2470 6599488852 SUZANE MARIA DE FRANCA SILVA 54,00 2471 6599086615 VANESSA SOARES BEZERRA DE SANTANA 54,00 2472 6599118871 VILMA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 54,00 2473 6599244131 FABIANA GUEDES RODRIGUES 54,00 2474 6599379077 KARLA GOMES DE ANDRADE 54,00 2475 6599485288 FELIPE BARBOSA DE ARAUJO 54,00 2476 6599522072 JULIANA HEINES DA SILVA 54,00 2477 6599488720 DIOGO VITTOR DOS SANTOS SOUZA 54,00 2478 6599467955 ANNELISE CANDIDO ALVES DA SILVA 54,00 2479 6599190730 PAMELLA CRISTINA DA SILVA SOUZA 54,00 2480 6599294243 VALDENICE FERREIRA DE MELO 54,00 2481 6599128441 VANESSA DELGADO DE ARAUJO MOTA 54,00 2482 6599198154 SAULO HENRIQUE AROXA DOS SANTOS 54,00 2483 6599475990 TATIANA MARIA CORDEIRO DE ANDRADE 54,00 2484 6599377378 MARIO INACIO DE ARAUJO NETO 54,00 2485 6599443790 DAVID JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR 54,00 2486 6599131163 KLAUBER ADRIANO GUILHERME DANTAS 54,00 2487 6599515068 VINICIUS FERNANDES DA COSTA 54,00 2488 6599446728 MARLESON VASCONCELOS DE SOUZA 54,00 2489 6599361166 NUBIA PRISCILA SOUSA DA SILVA 54,00 2490 6599257976 JOANA EVELYN ALCANTARA NASCIMENTO 54,00 2491 6599284665 AMANDA NUBIA BEZERRA DOS ANJOS 54,00 2491 6599379812 MARINA DE OLIVEIRA LEITE 54,00 2493 6599340863 IGOR MELQUIADES RAMOS DA SILVA 54,00 2494 6599297675 ANDERSON JOSE DA SILVA FONSECA 54,00 2494 6599460794 PRISCILA FERNANDA MOTA DE CARVALHO 54,00 2496 6599314892 ARIENE CARLA FERREIRA DE FRAGA 54,00 2497 6599388573 ATHOS LUIZ BERNARDO DA SILVA 54,00 2498 6599472666 IZABELA MARIA COSTA DE SANTANA 54,00 2499 6599271142 GENESYS MARQUES PATRICIO 54,00 2500 6599131817 JOSE PEREIRA DE LIMA NETO 54,00 2501 6599452684 DANIELA SANTOS DE OLIVEIRA 54,00 2502 6599379325 DANIELLE DE PAULA NASCIMENTO 54,00 2503 6599193700 APARECIDA MARIA NASCIMENTO FREITAS 54,00 2504 6599148332 HELENA FRAGA FERNANDES 54,00 2505 6599267678 LAYSA JENNIFER DE BARROS 54,00 2506 6599320378 MAURICIO CARLOS PONCIANO BOMFIM 54,00 2507 6599467500 IRIS CUBITS ALMEIDA 54,00 2508 6599365761 CAMILA MARIA SILVA VIDAL 54,00 2509 6599263305 KARINA CIBELLE CABRAL CAVALCANTI 54,00 2510 6599436323 DANIELE BONIFACIO DE FREITAS 54,00 2511 6599332381 NATHALIA MONTEIRO DE SOUSA LUZ 54,00 2512 6599186027 ITALO FRANCIS DA SILVA 54,00 2513 6599435648 JULIET DAS NEVES ARAUJO 54,00 2514 6599332878 ADNA JULIANA FERREIRA DE SOUSA 54,00 2515 6599169429 MARIA LAIS NUNES BEZERRA DA SILVA 54,00 2516 6599388979 JOSELITA ARRUDA DE ALMEIDA SIQUEIRA 54,00 2517 6599186134 ROBERTA ESPIRITO SANTO DE MACEDO 54,00 2518 6599243646 LINDAMARA RABELO ROLIM 54,00 2519 6599218010 ANIELY ALVES PINHEIRO XIMENES 54,00 2520 6599504013 ALINE PIMENTEL BARROS 54,00 2521 6599465157 VERONICA MARIA DA SILVA RAMOS 54,00 2522 6599441182 ROSELE DE SOUZA CARNEIRO RIOS 54,00 2523 6599332092 MARCONE INACIO DE ASSUNCAO 54,00 2524 6599264675 WILKA MAYRA FERREIRA GOMES 54,00 2525 6599080527 VERONICA DE CARVALHO BRITO 54,00 2526 6599437099 LINDOVAL DIAS DE MORAIS 54,00 2527 6599474647 ADNA SANTOS DE ABREU 54,00 2528 6599373922 VIVIANE OLIMPIO DOS SANTOS 54,00 2529 6599292858 RODOLFO CAMELO FONSECA ALVES 54,00 2530 6599382329 NILTON ANTONIO DE LIMA LOPES 54,00 2531 6599096325 EMANUELLA GOMES BARBOSA DE FREITAS 54,00 2532 6599332555 JABSON PEREIRA DE SANTANA 54,00 2533 6599401285 CELINA VIDAL CAVALCANTI 54,00 2534 6599341515 ANA CAROLINA MONTEIRO MAGALHAES 54,00 2535 6599289276 ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 54,00 2536 6599365803 CRISTIANO ARAUJO COUTINHO 54,00 2537 6599365019 LIVIA CAVALCANTI CORDEIRO 54,00 2538 6599468961 ELIS PAULA DE MOURA LIMA 54,00 2539 659 3129 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 59 9167886 AISHA SILVA DE FARIAS 54,00 2540 6599216907 MONIQUE NAZARE CABRAL DA SILVA 54,00 2541 6599244149 JOAO ANTONIO DA SILVA LIMA 54,00 2542 6599458947 MIRTES ALVES DE ARAUJO 54,00 2543 6599396642 VANESSA ALVES DA SILVA 54,00 2544 6599125959 THAYZA COSMO DE SANTANA 54,00 2545 6599438741 MALENA GONCALVES DE ARRUDA 54,00 2546 6599223978 WILKA DE ANDRADE DIAS 54,00 2547 6599329460 MAYARA DA SILVA 54,00 2548 6599465124 TIAGO FERREIRA DA SILVA 54,00 2549 6599078141 RAIMUNDO THOMAS DA COSTA SOBRINHO 52,00 2550 6599138978 REGINA HELENA MUCCINI DE VASCONCELOS 52,00 2551 6599335483 JACIARA MARIA LOPES CAMPOS 52,00 2552 6599427009 RAFAEL SILVESTRE DE LIMA 52,00 2553 6599297568 LOIDE AUGUSTA SILVA DE ANDRADE 52,00 2554 6599423081 ROSICLEIDE AMARAL DE LIMA 52,00 2555 6599211833 TEREZA HELENA SIMOES DO CARMO 52,00 2556 6599396311 FABIANA DOS SANTOS AYRES DA SILVA 52,00 2557 6599126924 NATALICIO MANOEL DA SILVA 52,00 2558 6599196273 ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DA CRUZ 52,00 2559 6599132088 ANNA KARINNA RAMALHO RODRIGUES 52,00 2560 6599354849 FABIANA CRISTINA MOURA ROCHA 52,00 2561 6599335319 ELAINE ALVES DE LIMA 52,00 2562 6599079511 MARIA KAROLINA RAMALHO NOGUEIRA 52,00 2563 6599443907 ALEXSANDRO DUARTE DE LIMA 52,00 2564 6599457006 TANIA MARIA DE SOUZA CAVALCANTI MAGALHAES 52,00 2565 6599490031 CRISTIANO DE LIMA MARINHO 52,00 2566 6599423917 SEVERINO OLIVEIRA DE LIMA 52,00 2567 6599370985 ROSA MARIA MONTEIRO DE OLIVEITA 52,00 2568 6599345490 EDY CLEIDE SOARES QUERINO 52,00 2569 6599084735 RILBERTO RIBEIRO DOS ANJOS JUNIOR 52,00 2570 6599106686 ELVIRA DE SIQUEIRA CAVALCANTI 52,00 2571 6599519730 FRANCILENE RAMOS DE LUNA 52,00 2572 6599473854 FABIANA QUEIROZ QUERINO 52,00 2573 6599418719 ODILON BARROS SOBRAL NETO 52,00 2574 6599109185 ANA CRISTINA DE MOURA FERREIRA GUILHERME 52,00 2575 6599123897 MARCIO GREICK DA SILVA 52,00 2576 6599368039 SERGIO GOMES DA COSTA FILHO 52,00 2577 6599209183 EVANDRO JOAQUIM DA SILVA 52,00 2578 6599351019 INALDO DE ARAUJO SILVA 52,00 2579 6599211460 GERMANA MARCELA GALVAO FINIZOLA 52,00 2580 6599185250 IRIS DE ARAUJO FERREIRA 52,00 2581 6599225627 ANA PAULA GOMES DA SILVA 52,00 2582 6599505762 MARILUCE DA SILVA ARAUJO 52,00 2583 6599413215 ALBANISE DA SILVA 52,00 2584 6599291603 ANDRE EDSON DA SILVA CAVALCANTE 52,00 2585 6599434021 DANIEL FERREIRA GUEDES DA SILVA 52,00 2586 6599098263 ANDREA GOMES DE SOUZA 52,00 2587 6599280986 ENIOMAR TAVARES DE ARAUJO 52,00 2588 6599370548 MYRELLA BELEM NUNES PEREIRA 52,00 2589 6599177463 HILTON BRUNNO PINANGE SILVA 52,00 2590 6599146807 JOHNES FRANCISCO DE SOUZA LARANGEIRA 52,00 2591 6599399992 JOSIANNE PATRIOTA GONCALVES 52,00 2592 6599485650 ANA WLADIA DE LIMA 52,00 2593 6599214902 THOMAS MACIEL DA SILVA 52,00 2594 6599443048 JANISSON DIEGO THIEMANN DE OLIVEIRA SILVA 52,00 2595 6599248256 JAIRO SANTOS VIANA JUNIOR 52,00 2596 6599090187 JOSE ORLANDO DOS SANTOS 52,00 2597 6599430672 NIEDJA KATIA RODRIGUES BARBOSA 52,00 2598 6599339709 ROSELIA PEREIRA DA SILVA 52,00 2599 6599422273 ELIETE MELO RODRIGUES DA SILVA 52,00 2600 6599164115 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.N.E. 52,00 2601 6599108047 MARIA CRISTINA CAMPOS GOMES 52,00 2602 6599398184 MARIA DO CARMO COSTA 52,00 2603 6599234512 TEOPISTO ESMERALDO ABATH 52,00 2604 6599254080 EDNAR ROSA LIMA DA SILVA 52,00 2605 6599514772 MARILUCIA DE ANDRADE ALVES 52,00 2606 6599231286 OSCAR EUSEBIO DOS SANTOS JUNIOR 52,00 2607 6599120380 JOAO RICARDO DE SOUSA - P.N.E. 52,00 2608 6599364095 LUCINEIDE MARIA DEMESIO DE SOUZA 52,00 2609 6599510622 GELCIVANE DANTAS DA SILVA - P.N.E. 52,00 2610 6599260020 CLAUDIA FERNANDA EUGENIO DA SILVA 52,00 2611 6599089130 EDEN TARCISIO DE SANTANA 52,00 2612 6599280655 THIARA MARIA PINTO 52,00 2613 6599171268 ROSINEIDE SEVERINA DA SILVA 52,00 2614 6599516454 EDSON LIMA DOS SANTOS 52,00 2615 6599362180 LUIZ ADRIANO FERREIRA DO CARMO 52,00 2616 6599107080 MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA 52,00 2617 6599128243 MERCIA CRISTIANE SANTANA DA CUNHA 52,00 2618 6599191696 LUZIA EUNICE CASTELO BRANCO 52,00 2619 6599283741 SILMARA MARIA FERREIRA DE SANTANA 52,00 2620 6599517106 GUILHERMINA CECILIA DA SILVA SANTANA 52,00 2621 6599143630 KEYLA VERONICA BELEM BATISTA 52,00 2622 6599348486 PAULO SERGIO CARNEIRO DA SILVA 52,00 2623 6599334858 ADELIA MARIA DE AMORIM 52,00 2624 6599418297 ANDREA INES DA SILVA 52,00 2625 6599301501 CRISTIANA ANALIA DA SILVA ANDRADE 52,00 2626 6599080576 RICARDO MAURICIO VERCOSA BARROS SOBRINHO 52,00 2627 6599457642 ELANE CRISTINA HERMINIO RIBEIRO 52,00 2628 6599326847 GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA - P.N.E. 52,00 2629 6599463038 AGUINALDO JOSE DE BARROS NETO 52,00 2630 6599455273 IZABELLE CRISTINE DE OLIVEIRA MARINHO MORAES RAMOS 52,00 2631 6599240618 JOELMA CRISTINE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 52,00 2632 6599224810 FLAVIO FERNANDES DE SOUZA 52,00 2633 6599130736 URSULA LIMA DE PAULA CAETANO 52,00 2634 6599523260 ENEILDA LOURINALDO BEZERRA 52,00 2635 6599484992 ERIKA MARQUES DA CUNHA 52,00 2636 6599529507 REBECA DUARTE DIAS 52,00 2637 6599316491 MARIA ALINE RAMOS E VASCONCELOS 52,00 2638 6599127930 PRISCILA DA SILVA SANTOS 52,00 2639 6599200182 FLAVIO ALVES DE LIMA 52,00 2640 6599469902 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO - P.N.E. 52,00 2641 6599155030 MARIA DA CONCEICAO RANGEL POMBO 52,00 2642 6599362230 JENNIFER TAVARES NUNES 52,00 2643 6599255913 MACELIA MENEZES DE LIMA 52,00 2644 6599217772 GERALDO SOARES DE LIMA FILHO 52,00 2645 6599413694 GERFFSON FELIPE DE GUSMAO SILVA 52,00 2646 6599423545 KECIA FERREIRA SANTOS DE ARAUJO 52,00 2647 6599524920 RAQUEL GEORGIA DA SILVA 52,00 2648 6599384747 ERICSON SERGIO COSTA SOARES 52,00 2649 6599478077 LUCIANA BANDEIRA DE MELO OLIVEIRA 52,00 2650 6599118368 RICARDO FERNANDO DUARTE SILVA 52,00 2651 6599497820 JOSE MARCELO DAS CHAGAS 52,00 2652 6599142632 FABIANA MARIA DA SILVA 52,00 2653 6599507032 BENAIAS SALGADO DA SILVA 52,00 2654 6599495337 HUGO LEONARDO SENA MARQUES DE OLIVEIRA 52,00 2655 6599175020 BRUNA DA CONCEICAO BEZERRA 52,00 2656 6599083711 MELINA CAROLINA DE SOUZA NUNES 52,00 2657 6599237283 MARILENE DE SOUZA SANTOS 52,00 2658 6599300347 LIVIA CARLA DOS SANTOS 52,00 2659 6599474720 IRISWALDO ANTONIO DE ARAUJO SILVA CALHEIROS 52,00 2660 6599188379 LAILA MARCELLE DE OLIVEIRA MARTINS 52,00 2661 6599329528 RAFAELA GADELHA DO NASCIMENTO 52,00 2662 6599280564 ASTROLLAND JESUINO DA SILVA 52,00 2663 6599284996 NATHALIA AMANDA DE OLIVEIRA CAVALCANTI 52,00 2664 6599129795 LUDMILA ROQUE DE NEGREIROS FERREIRA 52,00 2665 6599161418 ISABELA BARBOSA DA SILVA 52,00 2666 6599269419 ANNE ELIZABETH SILVA FONSECA 52,00 2667 6599334817 THULIO FERREIRA DA SILVA 52,00 2668 6599483754 NATHALY MARIA DA SILVA 52,00 2669 6599110654 RAVENA SNYDJER NERY DE MELLO GOMES 52,00 2670 6599121933 CLARICE MARIA DA SILVA MENDES 52,00 2671 6599472245 MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS 52,00 2672 6599428312 SERGIO ROBERTO HANSEN DE BARROS 52,00 2673 6599466734 TEOBALDO BARBOSA 52,00 2674 6599517221 SUELY BORGES ARAUJO DOS ANJOS 52,00 2675 6599339915 CLAUDECIRA HOLANDA ALVES DA SILVA 52,00 2676 6599394381 SONIA REJANE DE LIMA ALVES 52,00 2677 659916 3130 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 60 8801 ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER SIMPLICIO 52,00 2678 6599173785 JOSE CARLOS ALVES CORDEIRO 52,00 2679 6599410146 SILVANE ANDRADE DE OLIVEIRA 52,00 2680 6599367379 DELMA MARIA DE SOUSA SOARES 52,00 2681 6599193999 MONICA REGINA DA SILVA CUNHA 52,00 2682 6599143135 CARLA PATRICIA ALMEIDA DE PONTES 52,00 2683 6599120760 ELIANETE SOUTO DA SILVA - P.N.E. 52,00 2684 6599466767 GILVANIA MARIA DE SANTANA 52,00 2685 6599151674 ANA PAULA DIAS VITORINO DE ARRUDA 52,00 2686 6599487847 VALDENICE PEREIRA XAVIER 52,00 2687 6599237762 EDJANE FELIX CORNELIO 52,00 2688 6599465496 JOSIANE EMILIANO DE LIMA 52,00 2689 6599335111 ALUISIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 52,00 2690 6599433619 LUCIANA BEZERRA DA SILVA 52,00 2691 6599458756 EDILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA 52,00 2692 6599351084 ROXANE MOURA DE GOUVEIA 52,00 2693 6599291751 JOAO BOSCO DE OLIVEIRA VASCONCELOS 52,00 2694 6599122550 JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA 52,00 2695 6599417877 JOAO PAULINO DA SILVA FILHO 52,00 2696 6599227615 WALDENIS GOMES BARBOSA 52,00 2697 6599451124 LIDIANE DE BARROS SILVA 52,00 2698 6599207955 VANESSA REGINA VIEIRA 52,00 2699 6599452999 JANAINA MENDES DA SILVA SOUZA 52,00 2700 6599499818 ROSANGELA MARIA DA SILVA 52,00 2701 6599379051 JOSE BENTO JUNIOR 52,00 2702 6599144356 MARIZA TOSCANO TEIXEIRA 52,00 2703 6599293930 JAQUELINE MARTINS DA SILVA 52,00 2704 6599384424 GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR 52,00 2705 6599118533 ROSELYN PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO 52,00 2706 6599381701 EMERSON FABIO DOS SANTOS 52,00 2707 6599425896 RENATTA DA COSTA LINS 52,00 2708 6599492938 NIVIA MARIA BARBOSA SIQUEIRA 52,00 2709 6599225353 INGRID CARMO MELO VALENCA 52,00 2710 6599227854 JOSE ADELSON DA SILVA 52,00 2711 6599496632 CARLOS EDUARDO MENDES DE LIMA 52,00 2712 6599296636 CAROLINA ALEXANDRE FERREIRA 52,00 2712 6599265920 MARIA DE FATIMA DA SILVA NASCIMENTO 52,00 2714 6599098198 MISLENE NASCIMENTO PAZ 52,00 2715 6599109979 MAGALY MELO DE OLIVEIRA 52,00 2716 6599380323 FABIANO DA PAZ E SA 52,00 2717 6599376032 SUZANA SANTOS DE SOUZA 52,00 2718 6599511695 LIDIANA FELIX DA SILVA 52,00 2719 6599336184 JOSE PINTO DE OLIVEIRA NETO 52,00 2720 6599497317 MARIA APARECIDA FREITAS FERREIRA 52,00 2721 6599175970 JULIA DANIELE GALDINO DA SILVA GOMES 52,00 2722 6599443022 GLAUCIA TERTO DE ARAUJO 52,00 2723 6599350417 FELIPE FIGUEIROA NUNES 52,00 2724 6599395065 VIVIANE PEREIRA DA SILVA 52,00 2725 6599082374 KATIA CILENE MARTINS SILVA 52,00 2726 6599082465 ANA LUIZA CAMPOS BARBOSA 52,00 2727 6599449946 SHEILA BRITO VASCONCELOS 52,00 2728 6599139414 GELEON LUCAS CLEMENTE MELO 52,00 2729 6599178461 BRENNO FERREIRA E SILVA 52,00 2730 6599377485 MANUELLA TRINDADE PESSOA DE ARAUJO 52,00 2731 6599360580 WALLISSON FELIPE OLIVEIRA PATRIOTA 52,00 2732 6599146237 MARIA CELINA RODRIGUES DA SILVA 52,00 2733 6599246441 CAMILA OLIVEIRA DA SILVA 52,00 2734 6599363162 ANTONIO GOMES DOS SANTOS 52,00 2735 6599388433 CRISTIAN PEREIRA DA SILVA 52,00 2736 6599314553 ANA CARLA RODRIGUES DA SILVA 52,00 2737 6599305452 HAYMINY MILENA DA SILVA SANTOS 52,00 2738 6599517353 KEILLA KATARINY ARAUJO DA SILVA 52,00 2739 6599382717 MICHELLY ALVES MACHADO DA SILVA 52,00 2740 6599174452 ALEXANDRE JULIAN FERREIRA 52,00 2741 6599097471 ELIANE ELAINE PEDROSA 52,00 2742 6599184477 SANDRA BARBOSA DE AGUIAR. 52,00 2743 6599522726 CLAUDIA CRISTINA LEMOS MELO TRINDADE 52,00 2744 6599228316 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES - P.N.E. 52,00 2745 6599239420 ABRAAO NUNES DA SILVA 52,00 2746 6599497499 THOMAS VICENTE PEREIRA 52,00 2747 6599356679 VILMA ALVES DA SILVA 52,00 2748 6599314397 DAYSE POLIANA RANGEL DAS NEVES 52,00 2749 6599354930 EDUARDO JOSE COSTA SANTOS 52,00 2750 6599333629 ANDREA PERNAMBUCO CARNEIRO DE SOUZA 52,00 2751 6599334437 JOSE CARLOS GOMES CORREIA 52,00 2752 6599399471 ROSELANDIA CARVALHO DE OLIVEIRA 52,00 2753 6599403331 LUCIANA DE FRANCA GONCALVES 52,00 2754 6599525216 SWAMY MARCAL DE ALBUQUERQUE 52,00 2755 6599441919 SORAIA RIBEIRO DA SILVA GALVAO 52,00 2756 6599342984 JOSE VIEIRA DE SOUZA FILHO 52,00 2757 6599152953 VIRGINIA MOURA DE MELO NETA 52,00 2758 6599432785 TATIANA FELIPE DA SILVEIRA SANTOS 52,00 2759 6599523526 ANDREA DA SILVA LINHAUS 52,00 2760 6599315691 PAULA ROBERTA LIMA DOS SANTOS 52,00 2761 6599181408 ANA CLAUDIA DE BARROS SILVA 52,00 2762 6599265938 DAYVISON COUTO DA SILVA 52,00 2763 6599490593 JULIO CESAR MAIA DA SILVA 52,00 2764 6599195002 GEYZA JANAINA FERREIRA DE LIMA 52,00 2765 6599256333 JOSAN KARDEC SILVA DE FRANCA 52,00 2766 6599482608 ANA FLAVIA DA CRUZ LIMA 52,00 2767 6599157226 DRUSILA DE LIMA ARAUJO E CARVALHO 52,00 2768 6599283774 HELIDA MARCELINA MINEO 52,00 2769 6599475149 JOSEANE MARIA DO NASCIMENTO 52,00 2770 6599176283 PRISCILLA JOYCE LEDO DE LIMA 52,00 2771 6599169916 FABIOLA DORNELAS LOPES 52,00 2772 6599439822 ANGELA CARLA DOS SANTOS BARBOSA 52,00 2773 6599299853 JOSE DIEGO TEIXEIRA DE LIMA 52,00 2774 6599476337 ZENON FERREIRA SANTOS NETO 52,00 2775 6599376701 SULEIMA LEAL MARQUES 52,00 2776 6599168900 THALITA DE PAULA SILVA 52,00 2777 6599398069 DANIELE CORREIA MELO 52,00 2778 6599493365 JULIANA FERREIRA DA SILVA 52,00 2779 6599082846 EMMANUELLE KAREN GONCALVES BARBOSA 52,00 2780 6599512412 JOSIMAR VIEIRA GUIMARAES JUNIOR 52,00 2781 6599216790 RICARDO LIMA CHEN 52,00 2782 6599370308 SORAYA DO VALE OLIVEIRA 52,00 2783 6599428379 CINTHIA VIEIRA DOS SANTOS 52,00 2784 6599432249 ELIZABETH CRISTIN DE SOUZA DO NASCIMENTO 52,00 2785 6599346340 SARAH MARIA CAVALCANTI CARDOSO ROCHA 52,00 2786 6599262414 DIOGO PAULO SOARES DA SILVA 52,00 2787 6599399067 JULIO RODRIGUES DE MENDONCA NETO 52,00 2787 6599223572 MARCIA MOURA DA SILVA 52,00 2789 6599096580 ALLAN WYLLAMS BORGES 52,00 2790 6599522759 MARIA CLAUDIA FERREIRA MARCELINO 52,00 2791 6599474910 NATALIA GOMES DE OLIVEIRA 52,00 2792 6599267611 JHONY HERICK CAVALCANTI NUNES NEGREIROS 52,00 2793 6599108674 LARISSA OLIVEIRA DE SOUZA 52,00 2794 6599115620 TAFNES DA SILVA BEZERRA 52,00 2795 6599446454 MARIA DE FATIMA BERNARDO 52,00 2796 6599309082 ELIZELDA GUEDES DA SILVA 52,00 2797 6599369292 TACIANA MARIA DE LIMA BELO 52,00 2798 6599475206 BRUNO HENRIQUE MENDES BARBOZA 52,00 2799 6599431266 MARINA BARZA 52,00 2800 6599118855 MARCONE JOSE MACHADO OLIVEIRA 52,00 2801 6599510713 KATHLEEN PALMIRA CLAUDINO RODRIGUES DA SILVA 52,00 2802 6599522262 JOOSEVELT LOPES DE LIMA ARAUJO 52,00 2803 6599113773 VIVIANE DIAS DOS SANTOS 52,00 2804 6599254478 FLAVIA CECILIA DE FREITAS 52,00 2805 6599283840 JANINE MARIA RIBEIRO BURGOS 52,00 2806 6599082796 RAFAEL DA COSTA BORBA 52,00 2807 6599444624 JEIMESON SOUSA DE FREITAS 52,00 2808 6599140438 ALEXANDRO JOSE DE FRANCA 52,00 2809 6599481576 PATRICIA CARMO DE MELO 52,00 2810 6599526768 NATHALIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 52,00 2811 6599330328 LAIZA SALSA SIQUEIRA 52,00 2812 6599344881 ANDREZA FERREIRA DOS SANTOS 52,00 2813 6599308738 GLAUDEMIR GOMES DA SILVA 52,00 2814 6599444954 HORTENCIA DE LOURDES BARBOSA 52,00 2815 6599522353 HAMILTON FARIAS DE ANDRADE 50,00 2816 6599331920 MARLENE MESSIAS 50,00 2817 6599384887 MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ FONSECA 50,00 2818 6599511414 LETICIA MARI 3131 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 61 A DA SILVA 50,00 2819 6599450654 VERBENA MARIA LIRA LINS 50,00 2820 6599312763 JOSILENE COUTINHO CHAVES 50,00 2821 6599500318 CELSO LEAO E SILVA 50,00 2822 6599480958 CRISTINA SENA DOS SANTOS 50,00 2823 6599110936 SIMONE VIEIRA NUNES 50,00 2824 6599082143 CLARA FABIOLA FREIRE MARIZ 50,00 2825 6599456347 MARIA JOSE DA SILVA 50,00 2826 6599464457 ANDRE LOURENCO DA SILVA 50,00 2827 6599464200 NIEDJA GUEIROS NEVES CALADO 50,00 2828 6599411987 JULIANA DE ALMEIDA ROLA 50,00 2829 6599304679 LEONARDO EVANDRO DA SILVA 50,00 2830 6599141238 HUGO ANDERSON MARINHO DE SOUZA 50,00 2831 6599096820 GRACIETE MARIA FERNANDES LINS 50,00 2832 6599479695 FABIANA SERAFIM 50,00 2833 6599185946 VALERIA MARTINS DE LIMA 50,00 2834 6599491336 ROBERTO BAZILIO DE SOUZA 50,00 2835 6599085971 TAMARA ANGELICA LINS NOVAES FERRAZ 50,00 2836 6599150049 SANDRO UELLINGTON MEDEIROS 50,00 2837 6599222046 MAVIAEL DA SILVA MAIA 50,00 2838 6599095459 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 50,00 2839 6599419212 ZENILDA BRAGA DA SILVA 50,00 2840 6599403091 BENILAURA ALVES PEREIRA 50,00 2841 6599248967 FABIO HENRIQUE GONCALVES DOS SANTOS 50,00 2842 6599259154 ALISSON PONTES DA SILVA 50,00 2843 6599184766 TIAGO LUIS ARAUJO DE LIMA 50,00 2844 6599366173 TACIANA KELLY DE HOLANDA SILVA 50,00 2845 6599441422 TELMA MARIA MAGALHAES GALLINDO 50,00 2846 6599177760 DENIZE GOMES DE FARIAS 50,00 2847 6599436406 JAQUELINE FERREIRA DE MORAIS LUNA 50,00 2848 6599459333 RINALDO MARQUES CORREIA 50,00 2849 6599211056 ESDRAS TAVARES PESSOA 50,00 2850 6599464028 MARIA DA CONCEICAO MEDEIROS DOS SANTOS 50,00 2851 6599279673 LUCIA LEONARDO DE LIRA 50,00 2852 6599278204 MARIA INES DE OLIVEIRA CAVALCANTI 50,00 2853 6599529424 MARLENE ALVES DA SILVA 50,00 2854 6599362214 MARCIA CRISTINA VARELLA DA SILVA 50,00 2855 6599191498 MERCIA MARIA NASCIMENTO ARAUJO 50,00 2856 6599223747 SUELENE SANTOS DA SILVA 50,00 2857 6599330732 ROSIVANIA CECILIA CESAR 50,00 2858 6599315105 LINDACI FRANCISCA BARROS DE SOUZA 50,00 2859 6599442586 ELAINE LIMA SANTIAGO DE SOUZA 50,00 2860 6599285530 PATRICIA REIS DE FREITAS 50,00 2861 6599137871 ROBSON RAMOS MARQUES 50,00 2862 6599501399 ELISANGELA GOMES DE MORAES 50,00 2863 6599390454 ROUSYCARLA PESSOA MORAES 50,00 2864 6599164677 JOSEVAN DA SILVA FERREIRA 50,00 2865 6599087662 LUIZ CLAUDIO CARVALHO RIBEIRO 50,00 2866 6599275093 LUCIANA VALESCA DE OLIVEIRA LIMA 50,00 2867 6599460562 EDVALDO NASCIMENTO DE SOUZA 50,00 2868 6599525844 ANA KARLA TAVARSES DA SILVA 50,00 2869 6599468482 SUANY DE SOUSA ALVES 50,00 2870 6599408637 RIVALDO DOS SANTOS SILVA 50,00 2871 6599206783 DANIELLE DE BRITO QUEIROZ 50,00 2872 6599497879 LEILA MILLENA PAES GUIMARAES 50,00 2873 6599531438 SAMY AURELIO VALERIANO ALCANTARA 50,00 2874 6599170526 SANDERSON ALVES GONCALVES 50,00 2875 6599126940 ALEXDENIA ALMEIDA DA SILVA 50,00 2876 6599116925 HORLEANE MARIA MORAES DA SILVA 50,00 2877 6599322507 ANAISA PAULA SANTOS AGUIAR 50,00 2877 6599257166 CARLOS ANDRE SOUSA DE OLIVEIRA 50,00 2879 6599475859 LISANDRA VANESSA DOS SANTOS 50,00 2880 6599528376 JULIANA RACHEL FONSECA DA SILVA 50,00 2881 6599257141 PAULO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR 50,00 2882 6599331151 RENATA LEITE QUEIROGA 50,00 2883 6599209027 ANDERSON GOMES BEZERRA 50,00 2884 6599475792 ANDERSON FAGNER DA SILVA 50,00 2885 6599500227 PAULO CESAR MENDES JUNIOR 50,00 2886 6599172555 EMMANUEL VITOR ALVES DA SILVA 50,00 2887 6599516892 EMANOELA RODRIGUES DE MELO 50,00 2888 6599194450 TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA 50,00 2889 6599092845 DIONE DE RIBAMAR SEREJO ESTEVES 50,00 2890 6599430961 MOZANE DUTRA DE SOUSA 50,00 2891 6599319339 TEREZA OLIVEIRA DA LUZ BUARQUE 50,00 2892 6599459879 CRISTINE ALVES DA CUNHA NOBREGA 50,00 2893 6599307268 AUGUSTO GASPAR AGUIAR DE MIRANDA 50,00 2894 6599162879 OSINEIDE TENORIO DE ANDRADE 50,00 2895 6599282040 MARIZE MARIA CABRAL VIDAL 50,00 2896 6599532485 SANDRA MILLICENT XAVIER ALVES 50,00 2897 6599231401 NANCI SILVA DOS SANTOS 50,00 2898 6599403463 JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS 50,00 2899 6599400006 DIONE DOS SANTOS RODRIGUES 50,00 2900 6599212419 SILDIO OTTONI BEZERRA DA SILVA 50,00 2901 6599124549 JUCICLEIDE ANTONIA DE LEMOS SILVA 50,00 2902 6599268452 CASSIANA VALERIA DE SIQUEIRA 50,00 2903 6599158893 CRISTINA ALVES DE ARRUDA 50,00 2904 6599368617 ARLETE VILA BELA 50,00 2905 6599493696 ROSINALDO MATIAS DA SILVA 50,00 2906 6599518468 MARILIA GUIMARAES LUCAS 50,00 2907 6599385918 ENEDINA PESSOA DE MELLO 50,00 2908 6599440911 EDINALDO ALEXANDRE DA SILVA 50,00 2909 6599411847 SILVANA MIRANDA DE MORAIS FERREIRA 50,00 2910 6599486419 RAQUEL BERNARDO DA SILVA 50,00 2911 6599169254 EDILENE MARIA SOARES 50,00 2912 6599255327 ROSELY FERREIRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 2913 6599234488 JUCIRANA PEREIRA LINS 50,00 2914 6599449771 ANA CLAUDIA CORREIA DE ARAUJO 50,00 2915 6599504419 ANA CONCEICAO SALES DE SOUZA 50,00 2916 6599372460 RITA DE CASSIA FREIRE SOARES DA SILVA 50,00 2917 6599462766 GLAUCO FABIO DOS SANTOS 50,00 2918 6599093322 SILVIO ALEXANDRE DA ROCHA BRITO 50,00 2919 6599156418 ESTER MARIA DE DEUS ANJOS XAVIER MENEZES 50,00 2920 6599225601 DANIELA GAMBOA DE SA PEREIRA 50,00 2921 6599506547 MACKSWELL DE AZEVEDO MOURA 50,00 2922 6599368930 RONALDO GONCALVES DA ROCHA 50,00 2923 6599475032 WAGNER DORNELAS PODRATZ 50,00 2924 6599109680 ABRAAO TENORIO DE MELO BARROS 50,00 2925 6599524417 LUCIANA PINTO BELTRAO 50,00 2926 6599477822 RODRIGO AUGUSTO PENNA COSTA 50,00 2927 6599330385 DAYFSON DA SILVA ROSAL 50,00 2928 6599360861 MARIETA AYSLA CORREA DA SILVA 50,00 2929 6599290035 ALREMI FERREIRA DOS SANTOS 50,00 2930 6599312318 MARIA IZABEL PASSOS DE BRITO 50,00 2931 6599265391 MIQUELANE FERREIRA SANTANA DA SILVA 50,00 2932 6599155204 LAURA MARIA FERREIRA 50,00 2933 6599092589 GLAYBSON BONAN WANDERLEY DE OLIVEIRA 50,00 2934 6599477426 FERNANDA AUSTREGESILO B C FRANCA 50,00 2935 6599145478 MANUELLA BONFIM SA SILVA 50,00 2936 6599428288 MARCELA MUNIZ VERCOSA 50,00 2937 6599483226 CRISTIANE AVELINO DE LACERDA 50,00 2938 6599311658 VANESSA DOS ANJOS MARTINS 50,00 2939 6599510036 PAULO ANDRE CARRICO SANTOS 50,00 2940 6599248124 GIRLANE LENICE DA SILVA BARROS 50,00 2941 6599143390 NATALY DO NASCIMENTO ARAUJO 50,00 2942 6599446975 ISIS QUEIROZ VALONGO DE SOUZA 50,00 2943 6599152771 HUGO DEMONTHIER ARAUJO CORREIA 50,00 2944 6599235709 LUIZ UBIRATAN PEREIRA DA SILVA SOBRINHO 50,00 2945 6599437040 PEDRO LUIS LEAL E SILVA 50,00 2946 6599395271 RAFAELA ALBUQUERQUE DE MIRANDA 50,00 2947 6599479877 ERICLYN LINDOSO NUNES 50,00 2948 6599131908 EMICKA SARAH DE SOUZA 50,00 2949 6599236046 ANA CLAUDIA FELIX DA SILVA 50,00 2950 6599199962 MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS 50,00 2951 6599317374 QUEZIA JAMILES CAMPOS BARBOSA 50,00 2952 6599255954 LARISSA DE ARAUJO SILVA 50,00 2953 6599352850 ANA CAROLINA GOMES DE AMORIM 50,00 2954 6599105886 KLEBER CLARK MAGALHAES DE MELO 50,00 2955 6599440705 GILSON FERNANDES DE ARAUJO 50,00 2956 6599369771 TERESA CRISTINA LISBOA DE OLIVEIRA 50,00 2957 6599452262 JOEL DE OLIVEIRA JARDIM 50,00 2958 6599177497 MARIA MAGDALA DE MELO ALVARES FELIX ROSAL 50,00 2959 6599528731 MIRANEIDE MARIA DA SILVA 50,00 2960 659 3132 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 62 9380497 ANDRE MARTINS DE LIMA 50,00 2961 6599464739 ELI BISPO SOUZA NOGUEIRA 50,00 2962 6599276380 FATIMA SIMONE DE OLIVEIRA PEREIRA PINTOR 50,00 2963 6599133284 EUDYSLENE SANTANA DE LIMA 50,00 2964 6599495956 MARIA CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA 50,00 2965 6599350425 MARINEIDE MARIA DE ANDRADE LEITE 50,00 2966 6599144273 PONCIANO BASILIO DA COSTA 50,00 2967 6599269369 REGINA MARIA DA SILVA NASCIMENTO 50,00 2968 6599514905 KATIA SOBRAL DA SILVA 50,00 2969 6599392724 MARCIO AUGUSTO MELO CAVALCANTE 50,00 2970 6599482459 MARIA FERNANDA DOS SANTOS 50,00 2971 6599403919 ALLAN ROBSON MARINHO PANTA 50,00 2972 6599345045 ROSANGELA DA SILVA SANTOS 50,00 2973 6599518393 ANA KARINA NUNES 50,00 2974 6599123467 THATIANA ROBERTA CONSTANT DE BARROS LEITE SILVA 50,00 2975 6599114458 ANDRE LUIS ROQUE DA LUZ 50,00 2976 6599340376 TACIANA GONCALVES DE SA CARNEIRO 50,00 2977 6599097349 KARLA CASTELO BRANCO PAIS E MELO 50,00 2978 6599096176 CARLOS ALBERTO DA SILVA LUDGERO 50,00 2979 6599209258 EVERALDO JOSE BATISTA 50,00 2980 6599101026 ANA MARIA BATISTA 50,00 2981 6599377451 MOISES MARQUES XAVIER 50,00 2982 6599356554 JOSEANE JARDIM DE ALMEIDA 50,00 2983 6599308266 ANA CLAUDIA MACHADO TRAJANO 50,00 2984 6599155782 SERGIO TADEU MARQUES 50,00 2985 6599259725 FERNANDA DA SILVA PEREIRA 50,00 2986 6599365548 MARIA GLAUCE FRANCISCA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 2987 6599498513 RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO 50,00 2988 6599514459 FABIOLA PEREIRA LANGONE 50,00 2989 6599161855 VIDYA LUCIANO DE AZEVEDO 50,00 2990 6599188700 NAIR CONCEICAO MENEZES DE CASTRO 50,00 2991 6599179105 JULIANE DE SOUSA GOMES 50,00 2992 6599390280 ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA 50,00 2993 6599338354 SERGIO LEANDRO CORREIA DE SOUZA 50,00 2994 6599486815 SUZANA MARIA DA SILVA 50,00 2995 6599113328 RENATA BOTELHO MELO 50,00 2996 6599110332 JAQUELINE SANTANA DOS SANTOS 50,00 2997 6599388870 WIALY MARLAN DA SILVA ANSELMO 50,00 2998 6599301824 MARCILIO LUIZ MONTEIRO 50,00 2999 6599446389 LUIZ CARLOS DA SILVA FILHO 50,00 3000 6599485346 KARLA PATRICIA MOURA DA SILVA 50,00 3001 6599120802 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA MADRUGA 50,00 3002 6599103535 ISABEL CRISTINA DASILVA 50,00 3003 6599497416 CARLOS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 50,00 3004 6599441661 RACHEL DA COSTA MONTEIRO RODRIGUES 50,00 3005 6599535025 EMMANUEL FERNANDO MARQUES ALVES 50,00 3006 6599293856 KARLA VERIDIANA DO NASCIMENTO VIEIRA 50,00 3007 6599241962 MERCIA BARBOSA DE OLIVEIRA 50,00 3008 6599463715 MARCIO FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA 50,00 3009 6599383798 JUCIANE DIAS COSTA 50,00 3010 6599429005 ANTONIO RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA 50,00 3011 6599415806 FLAVIO ANDERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE 50,00 3012 6599409775 MURIELLE FERRIERA DA SILVA 50,00 3013 6599367486 KARINA CABRAL DOS SANTOS 50,00 3014 6599241772 CAROLINE ISABELLE DE SOUZA 50,00 3015 6599393979 ISMAEL PEREIRA DA SILVA 50,00 3016 6599173868 DHIEGO MEDEIROS VEIGA MENEZES 50,00 3017 6599432298 JULIANA DE SOUZA MOURA 50,00 3018 6599500425 LILIANE MUNIZ DOS SANTOS 50,00 3019 6599161632 MICHELE REJANE RIBEIRO DOS SANTOS 50,00 3020 6599346084 THIAGO FELIPE DE OLIVEIRA SILVA 50,00 3021 6599441026 ROSANA MICHELLE DA PAZ 50,00 3022 6599462980 MERCIA DA SILVA COSTA 50,00 3023 6599193247 YURI DO CARMO NUNES 50,00 3024 6599319685 MARCELLA RODRIGUES TEIXEIRA 50,00 3025 6599158463 CAMILA MIRELLA BARBOSA RAIA DE OLIVEIRA 50,00 3025 6599101844 RAPHAELLA ALMEIDA COSTA 50,00 3027 6599358519 ISADORA DE PAULA SENA 50,00 3028 6599215834 RAYENNE SALES DE SOUZA SALVADOR 50,00 3029 6599433783 EDSON GOMES DA SILVA 50,00 3030 6599363790 IVANIR PINTO BARBOZA 50,00 3031 6599450183 SEVETINO JOSE DE LIRA FILHO 50,00 3032 6599221717 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 3033 6599123442 MARCIA OLIVEIRA ANDRE 50,00 3034 6599243430 IONE MEIRA SILVA DE VASCONCELOS 50,00 3035 6599236285 LUCIENE GOMES DA SILVA 50,00 3036 6599357149 CARLOS GOMES DA SILVA FILHO 50,00 3037 6599303655 ALESSANDRA DE HOLANDA CAVALCANTI COELHO 50,00 3038 6599405427 DENISE DA SILVA MARIANO 50,00 3039 6599445449 MARCELO CUNHA DE MELO 50,00 3040 6599092050 PATRICIA ALVES DA SILVA 50,00 3041 6599365381 ADRIANA SILVA DE LIMA 50,00 3042 6599444111 MIRLENE MARIA PAULA SILVA DE OLIVEIRA 50,00 3043 6599127161 JOSUE SILVA DO NASCIMENTO 50,00 3044 6599527279 JOANA DARC MENDES DA SILVA 50,00 3045 6599399208 ELIZABETE MARIA BARRROS DO NASCIMENTO 50,00 3046 6599279434 MARIANA FONSECA DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 50,00 3047 6599212013 CRISTIANE MAIA SILVA SOUTO 50,00 3048 6599325948 SHIRLEY MARINHO DE ANDRADE 50,00 3049 6599411953 GERALDO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR 50,00 3050 6599489744 WEDJA FERREIRA DO NASCIMENTO 50,00 3051 6599527154 DEYSE DA SILVA DUTRA 50,00 3052 6599235824 REBECA LOPES DOS SANTOS 50,00 3053 6599449094 ADALBERTO DORNELAS DE SOUZA JUNIOR 50,00 3054 6599118103 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS 50,00 3055 6599463418 ADRIANO SEVERINO DA SILVA JUNIOR 50,00 3056 6599431860 CINTIA BARROS DE ABREU 50,00 3057 6599379788 AMANDA MARIA DO NASCIMENTO SILVA 50,00 3058 6599231385 JOSE MIKE DA SILVA 50,00 3059 6599099527 ERICA FERREIRA DE LIMA 50,00 3060 6599460778 GUSTAVO HENRIQUE DE ARAUJO RODRIGUES 50,00 3061 6599452759 MILKA MENDES DA SILVA 50,00 3062 6599510390 RAMON OLIVEIRA SANTOS 50,00 3063 6599478200 FELIPE CARVALHO DE CASTRO 50,00 3064 6599317531 AMANDA DE SOUZA SILVESTRE 50,00 3065 6599509814 ANA CLAUDIA DA SILVA CAVALCANTI 50,00 3066 6599201826 LINDA MERCIA DOS SANTOS SANTANA 50,00 3067 6599452155 REBECCA BATISTA DE FRANCA 50,00 3068 6599463376 PAULLYNE CHARLLOTTE GONCALVES CELESTINO 50,00 3069 6599402366 EDUARDO CAMPOS NUNES 50,00 3070 6599251730 VIVIAN VANELLE SANTANA DE OLIVEIRA 50,00 3071 6599176937 LAIS MONTEIRO DE SOUZA 50,00 3072 6599205868 MICHELLANGELO NUNES DA SILVA 50,00 3073 6599262844 MICHELE BELO DA SILVA MESQUITA 50,00 3074 6599298681 SONIA ELISABETE DA SILVA LOPES 50,00 3075 6599508790 VALDETE CAETANO DA SILVA 50,00 3076 6599357693 EDSON SOARES DA SILVA 50,00 3077 6599356927 KELLY SAMARA CAVALCANTI VIANA 50,00 3078 6599154454 SHEILA PATRICIA DA SILVA 50,00 3079 6599520043 ARIANA CARLA MARCELINO DA SILVA 50,00 3080 6599315311 ALESSANDRA DE ARAUJO SOUZA 50,00 3081 6599211684 ELISANDRA MARIA DE OLIVEIRA 50,00 3082 6599240196 MARIA WANESSA DOS SANTOS GOMES 50,00 3083 6599234389 JANILSON MARIANO DE ANDRADE 50,00 3084 6599164552 WLADSON VASCONCELOS DOS SANTOS 50,00 3085 6599403935 SIMONE EVENNY DE FRANCA 50,00 3086 6599116313 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES CORDEIRO 50,00 3087 6599250252 JOSEANY GOMES DA COSTA 50,00 3088 6599156640 JOAO VITOR PINHEIRO CAMPELO 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599370381 FELIPE SYNVAL FERREIRA DE CARVALHO - P.N.E. 68,00 2 6599187264 ELIAS RUFINO DE MENEZES - P.N.E. 68,00 3 6599383624 ELIAS RAMOS FERREIRA - P.N.E. 64,00 4 6599301444 DANIEL TEIXEIRA NIPO - P.N.E. 64,00 5 6599196539 GLAUCIO DE MOURA ARANTES - P.N.E. 62,00 6 6599397681 ADEMIR VIEIRA DA SILVA - P.N.E. 62,00 7 6599167944 KLEBER LEONARDO DA SILVA GUERRA - P.N.E. 60,00 8 6599330799 ERILSON AMORIM DOS SANTOS - P.N.E. 58,00 9 6599202873 JOSE 3133 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 63 ADAMS DA SILVA - P.N.E. 58,00 10 6599184642 ADRIANA MARIA DE MELO SILVA - P.N.E. 56,00 11 6599124937 JOAO BOSCO GUEDES GONCALVES - P.N.E. 56,00 12 6599283576 LEYLANE CONCEICAO DOS SANTOS COUTINHO - P.N.E. 56,00 13 6599164115 MARCONDES JOSE PINTO RIBEIRO - P.N.E. 52,00 14 6599120380 JOAO RICARDO DE SOUSA - P.N.E. 52,00 15 6599510622 GELCIVANE DANTAS DA SILVA - P.N.E. 52,00 16 6599326847 GEORGE DA CONCEICAO FERREIRA - P.N.E. 52,00 17 6599469902 MARCUS VINICIUS DE SOUSA BALDOINO ARAUJO - P.N.E. 52,00 18 6599120760 ELIANETE SOUTO DA SILVA - P.N.E. 52,00 19 6599228316 LUIZ CARLOS REGUEIRA SOARES - P.N.E. 52,00 20 6599255327 ROSELY FERREIRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 21 6599221717 JOSE ROBERTO BEZERRA DA SILVA - P.N.E. 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599193130 PETRONIO SILVA DE OLIVEIRA 92,00 2 6599237705 EMILANY BORGES DA SILVA 86,00 3 6599457410 ISABEL CRISTINA SOLANO GUERRA 86,00 4 6599162002 MAIARA GABRIELLE DE SOUZA MELO 86,00 5 6599259923 KARINA CLEMENTINO DE ARAUJO 82,00 6 6599445100 JOANNA CYSNEIROS SILVA 82,00 7 6599447205 RENATA NATALY SANTOS D SILVA 82,00 8 6599490858 MARCELO RICARDO DE OLIVEIRA 78,00 9 6599275366 THIAGO FERREIRA SOARES 78,00 10 6599448831 CARLOS ANDRE DE LIMA MORORO 78,00 11 6599086987 PATRICIA PAULA DA SILVA 76,00 12 6599250013 BRUNO FELIPE ARRUDA DOS SANTOS 76,00 13 6599172324 MARISTELA PORTELA FERREIRA 74,00 14 6599277859 KARLA SIQUEIRA CIDRIM 74,00 15 6599183040 CAMILA BARBOSA MUNIZ 72,00 16 6599456636 HARLLEI GARGIANO TEIXEIRA DA SILVA 72,00 17 6599283022 RENATA POLYANA DE SANTANA CAMPELO 72,00 18 6599372510 ANTONIO SERGIO LOPES DA SILVA 70,00 19 6599294136 MARCELLA DE LOURDES SOARES OLIVEIRA 70,00 20 6599146815 IVAN ALVES DE FARIAS JUNIOR 70,00 21 6599218374 PEDRO HENRIQUE CORDEIRO FREITAS 70,00 22 6599170229 RODRIGO VALENCA CRUZ 70,00 23 6599423313 DEIVE SERGIO TEIXEIRA DA SILVA 68,00 24 6599162176 CLAUDIA DE ARAUJO LIMA 68,00 25 6599448500 BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA 68,00 26 6599444236 ARIELLA RAYDER GOMES DE SOUZA CAHU 68,00 27 6599203509 ELISE MARIA CATANHO CORREIA 68,00 28 6599329833 CLAUDIA PAIVA DE OLIVEIRA 68,00 29 6599381719 IGOR BARBOZA LOPES 66,00 30 6599371603 DEYSE MARIA DOS SANTOS SILVA 66,00 31 6599302913 ELIDA RAFISA DE OLIVEIRA ROCHA 66,00 32 6599424311 HILTON FABIANO VIEIRA DA MOTA SILVEIRA 66,00 33 6599513717 RAFAELA DE ASSIS LIMA 66,00 34 6599311112 ROBERTO ALMEIDA DO NASCIMENTO 66,00 35 6599187140 CARLA DANIELLE PEREIRA DE ANDRADE 64,00 36 6599235493 MAYELBE BRANDAO BARBOZA 64,00 37 6599175319 ALEXANDRE ALVES DA SILVA 64,00 38 6599365597 JOSEILDO JOSE RAIMUNDO 64,00 39 6599488969 RICARDO ANTONIO DOS SANTOS 64,00 40 6599533715 SHESNO CLAUDINO DE CARVALHO 64,00 41 6599103717 ROSANA DOS SANTOS FARIAS 62,00 42 6599464275 DIONEX MARIA SOARES DE BARROS 62,00 43 6599241665 HERMOGENES HENRIQUE OLIVEIRA NASCIMENTO 62,00 44 6599429252 IVAN HENRIQUE DA SILVA 62,00 45 6599330989 EDSANDRO ALVES DE LIMA SILVA 60,00 46 6599140479 MARCOS AURELIO RAMOS DA SILVA 60,00 47 6599524706 FELIPE BARBOSA DE AGUIAR 60,00 48 6599181994 JEANNE D ARC MONTEIRO GOMES FILHA 60,00 49 6599359731 JEAN MARTINS DOS SANTOS 60,00 50 6599119986 JANAINA JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA 58,00 51 6599532881 EDNA GUIMARAES DA CAMARA LIMA 58,00 52 6599236848 TALLITA SANTOS PEREIRA 58,00 53 6599402333 HELDER BARRETO VILA NOVA 58,00 54 6599308175 ROBERTA BOURBON DA LUZ 56,00 55 6599520274 ADILSON GOMES DE SOUZA 56,00 56 6599149710 VLADEMIR LEOPOLDO DOS ANJOS 56,00 57 6599352207 WALTER COSTA LINS 56,00 58 6599514731 ELAINE SOARES DA SILVA 56,00 59 6599400675 ELIANA CAMPOS CAVALCANTI 56,00 60 6599335053 ADHEMIRTON LINS SERAFIM FILHO 54,00 61 6599313514 ADELINO VIEIRA DA SILVA 54,00 62 6599105761 JOAO MARCELO CAETANO DA SILVA 54,00 63 6599310742 MARIA JAQUELINE DA SILVA 54,00 64 6599220172 OSCAR MONTEIRO XIMENES NETO 54,00 65 6599484885 ROSEANA CALHEIROS GUERRA CARNEIRO LEAO 54,00 66 6599500870 CARLOS HENRIQUE CARVALHO TORRES DE MELO 54,00 67 6599232748 LUIZ FLAVIO DA SILVA 54,00 68 6599273692 DHEYSIANE JOSE DO NASCIMENTO 54,00 69 6599384911 ADOLFO JAMERSON DE SENA FERREIRA 52,00 70 6599517536 GIOVANNA RAFAELLA SOARES DA SILVA 52,00 71 6599298616 ENILA DO NASCIMENTO BARBOSA 52,00 72 6599308225 EDSON BARBOSA DE SOUZA 52,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599344824 ALEXANDRE K. DE OLIVEIRA COSTA 72,00 2 6599355366 REGILDO DA SILVA LINS 72,00 3 6599214373 GILSON OLIVEIRA DE LIMA 72,00 4 6599298467 AMERICO B. OLIVEIRA 72,00 5 6599412068 MAURICIO DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE 70,00 6 6599104319 FERNANDO ERALDO MEDEIROS 70,00 7 6599395958 VALQUIRIA BARBOSA 68,00 8 6599162051 JOSIVANIA BEZERRA GASPAR 68,00 9 6599103964 FERNANDA DE SOUZA LEAO VALENCA 64,00 10 6599347173 THAMILYS LOPES DE LIMA 64,00 11 6599445431 ELI FERREIRA DE OLIVEIRA 64,00 12 6599327100 EMMANUEL MARQUES DUARTE SILVA 64,00 13 6599244594 EVELINE CARVALHO DA COSTA 64,00 14 6599232706 GILKA MARIA DE PADUA WALFRIDO AGUIAR 62,00 15 6599484752 FELICIANO EPIFANIO DA SILVA JUNIOR 62,00 16 6599270011 GIRLENO COSTA PEREIRA 62,00 17 6599381024 ANDERSON NEVES MELO 62,00 18 6599158745 MANOEL SEBASTIAO GOMES FILHO 60,00 19 6599356430 VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS 60,00 20 6599288211 WAGNER VIEIRA DE SOUZA 60,00 21 6599143267 MARGARETTH REIS SILVA 60,00 22 6599165336 POLYANA MARCIANO DE FREITAS 60,00 23 6599411128 ANA MICHELLE DOS SANTOS 60,00 24 6599310999 JOYCE DE FRANCA OLIVEIRA 60,00 25 6599229728 ALFREDO JOSE GOMES MOURA 58,00 26 6599172837 ANTONIA KELLER MENEZES DO NASCIMENTO 58,00 27 6599207310 RAFAELA VIEIRA DO NASCIMENTO 58,00 28 6599156558 NADJA VALERIA GRANJA FALCONE DE MELO 58,00 29 6599117436 SERGIO FERNANDO DA SILVA 58,00 30 6599353536 RINALDO JOSE DE SOUSA 58,00 31 6599124705 JOSE RIBAMAR SOARES DE OLIVEIRA 58,00 32 6599154108 JULIANE EMANUELE CARDOSO DE OLIVEIRA 58,00 33 6599165765 PRISCILA HERCULANO E SILVA 58,00 34 6599403737 LILIAN CORDEIRO GOMES 58,00 35 6599209555 EDMAR RODRIGUES DE BARROS 58,00 36 6599390207 MAURICIO LOURENCO DA SILVA 56,00 37 6599468318 RICARDO TINE 56,00 38 6599181457 ALLYSSON ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA 56,00 39 6599169270 JOSE LEANDRO SOARES CARNEIRO DA SILVA 56,00 40 6599497887 SILVANA DA SILVA CAMPOS 56,00 41 6599099477 LEONICE MARIA BEZERRA DA SILVA 56,00 42 6599458269 CAROLINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 56,00 43 6599445720 FELIPE JOSE MEIRA DA FONTE 56,00 44 6599428080 CARLA BARBOSA DA SILVA 56,00 45 6599094445 SANDRA MARIA DO NASCIMENTO 56,00 46 6599202170 BEANIA RODRIGUES FERREIRA 56,00 47 6599348817 ANTONIO RENE DOS SANTOS 56,00 48 6599238513 CLAUDIO ABREU DE FRANCA 56,00 49 6599274856 JANAINA SILVA DE SOUZA 56,00 50 6599400931 SILVIO ROGERIO BARBOSA PEDROSA 54,00 51 6599496418 DANIEL PEREIRA DOS SANTOS 54,00 52 6599296081 ANDREIA MARIA DA SILVA 54,00 53 6599457220 PATRICIA MARIA DE SANTANA 54,00 54 6599369433 MICHELLE MOTA DOS SANTOS DINIZ 54,00 55 6599491773 THALLES DIE 3134 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Relação dos Aprovados 64 GO DA CONCEICAO OLIVEIRA 54,00 56 6599175244 SANDRA BATISTA DOS SANTOS 54,00 57 6599476667 CARLOS FERNANDO BEZERRA COSTA 54,00 58 6599429088 CLEVER LIMA DOS SANTOS 54,00 59 6599129845 DORALICE VIRGINIA DE OLIVEIRA MELO 54,00 60 6599129621 ANA LUIZA MOURA DE MELO AZEDO 54,00 61 6599261861 LAURO BOTELHO E SILVA NETO 54,00 62 6599091284 ADELSON BEZERRA DO AMARAL 54,00 63 6599257414 PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS 54,00 64 6599181978 INAILZA ALVES DO NASCIMENTO 54,00 65 6599322192 JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 54,00 66 6599079701 ADRIANA PAULA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA 54,00 67 6599154181 GEYSE DANIELLE TEIXEIRA DA SILVA 54,00 68 6599173348 NEI SILVA DO NASCIMENTO 52,00 69 6599477269 RIDOALDO CARLOS CARNEIRO 52,00 70 6599193486 HENRIQUE BORBA ARAQUAN 52,00 71 6599322754 ANDREA MARIA BARRETO SILVA 52,00 72 6599364384 SERGIO JOSE BEZERRA DA SILVA 52,00 73 6599094114 FERNANDA BARBOSA DA SILVA 52,00 74 6599501845 VINICIUS ALVES DE MELO 52,00 75 6599527329 ILMA FONSECA DA SILVA 52,00 76 6599176879 JEFFERSON AUGUSTO PEREIRA DA SILVA 52,00 77 6599168959 GILSON RODRIGUES FERNANDES 52,00 78 6599329478 CICERO VITOR CHAVES 52,00 79 6599470140 WILLIAM FERREIRA DA SILVA 52,00 80 6599096515 GEFERSON THIAGO FERNANDES DA SILVA 52,00 81 6599120729 DIHEGO AUGUSTO GOMES MALVIM DE BARROS 52,00 82 6599280176 ELIEZER NASCIMENTO DA SILVA 52,00 83 6599091748 KLEBER LINS DE BARROS LEAL 52,00 84 6599399307 MARIA ANGELA SANTOS DE ALBUQUERQUE 52,00 85 6599516678 JOELMA CARNEIRO CATANHO 52,00 86 6599148415 RITA DE CASSIA SANTANA DE FARIAS 52,00 87 6599416358 NIVALDO ANTONIO ALVES 52,00 88 6599173751 ANDREA FABIANA PERES TEIXEIRA 52,00 89 6599467690 SHEILA CRISTIANE SANTOS GOMES 52,00 90 6599400154 GIANI MARIA SILVA DUARTE 52,00 91 6599383137 KLEYTON PAULO DE ABREU 52,00 92 6599285886 ELIANA FRANCISCA VIANA 52,00 93 6599461354 JACKELINE DA SILVA MELO 52,00 94 6599392138 RENATO CAVALCANTI DO CARMO 52,00 95 6599188437 EDUARDO FELIPE LIMA COSMO 52,00 95 6599442594 EMMANUEL DE MENDONCA SANTANA 52,00 97 6599264790 JAQUELINE FRANCA SILVA 52,00 98 6599277347 JOSE GERALDO FITIPALDI VELOSO GUIMARAES 52,00 99 6599338933 JOAO SOARES MARCELINO 50,00 100 6599393177 MARIA ANGELICA BRAGA MAGALHAES 50,00 101 6599530729 MARCELO AURELIO GOMES DE OLIVEIRA 50,00 102 6599102099 MARCOS ANTONIO PEREIRA BARBOZA 50,00 103 6599362388 RITA DE CASSIA TORREAO MARQUES DA SILVA 50,00 104 6599427108 JOSENALDO XAVIER DO NASCIMENTO BENTO 50,00 105 6599291454 LUIGI GIUSEPPE HOLANDA DE GENOVA 50,00 106 6599229231 JONES CHARLES SILVA BRASIL 50,00 107 6599278360 SIMONE SANTOS FIDELIS 50,00 108 6599504765 OTACILIO BARBOSA DA SILVA FILHO 50,00 109 6599283188 IONE FERREIRA GUIMARAES 50,00 110 6599408991 FRANCISCO ADAILTON FELIPE JACO 50,00 111 6599466817 FLAVIO JOSE LOPES BASTOS 50,00 112 6599458426 ADRIANA DA ROCHA SILVA 50,00 113 6599447577 DANIELLE CARLA DA SILVA CAMPOS 50,00 114 6599136931 MARY ANNE SIQUEIRA PAULINO DUARTE 50,00 115 6599489561 SUELLEN FERNANDA COATSS DAS CHAGAS 50,00 116 6599479331 VANESSA MOREIRA DE LIMA 50,00 117 6599299127 CHRISTIANE TEIXEIRA GOMES 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA 1 6599353684 IGOR ADRIANO LOPES DA SILVA 62,00 2 6599431985 DIEGO VIEIRA DE OLIVEIRA 50,00 ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL - P.N.E. COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO NOTA Não há candidatos. 3135 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1114 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 205/27.05.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Especial e 1326/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante e o Pagamento de Gratificação de Ensino Especial do Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 211, de 19 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, na Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Educação Especial e o Pagamento de Gratificação de Ensino Especial na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1115 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 79/29.05.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e s/nº/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico do Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 233, de 21 de fevereiro de 2008, item 07, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561/ Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1116 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 39/23.05.2008 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros e 1415/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 53.166-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 187, de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 53.166-0, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1117 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 45/26.05.2008 da Escola Municipal Deus é Amor e 1435/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, Código de Lotação 14115419/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 568, de 28 de março de 2008, item 01, publicada no DOM nº 36/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, na Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1118 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 73/27.05.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 1431/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor 3136 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 I ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1119 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 59/23.05.2008 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 1301/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JATIACY DE DEUS BARROS, mat. 55.144-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 187, de 19 de fevereiro de 2008, item 04, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JATIACY DE DEUS BARROS, mat. 55.144-4, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1120 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 52/26.05.2008 da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru e 1352/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1121 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 1343/27.05.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva e 1343/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 181, de 19 de fevereiro de 2008, item 09, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1122 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 62/27.05.2008 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários e 1354/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 726, de 17 de abril de 2008, item II, publicada no DOM nº 44/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371 e Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1123 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado 3137 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 134/27.05.2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 1340/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 276, de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1124 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 81/26.05.2008 da Escola Municipal André de Melo e 1398/28.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia em carga horária disponível do Professor I MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, mat. 53.870-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 351, de 03 de março de 2008, item 2, publicada no DOM nº 28/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, mat. 53.870-2, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1125 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 83/26.05.2008 da Escola Municipal General San Martin e 1408/28.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ROS'ÂNGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 346, de 27 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 24/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ROS'ÂNGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1126 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 50/27.05.2008 da Escola Municipal Padre José Matias Delgado e 1290/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Projeto Piloto Módulo IV e V, do Professor I AURÉLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9, da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 316, de 22 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 22/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I AURÉLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, Código de Lotação 14113710 e Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1127 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 81/23.05.2008 da Escola Municipal Gal San Martin e 1281/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 236, de 21 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acr 3138 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 éscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1128 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 82/26.05.2008 da Escola Municipal André de Melo e 1424/28.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico, do Professor I RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 233, de 21 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1129 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 100/26.05.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel e 1302/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA EDILEUSA XAVIER, mat. 57.023-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 190, de 21 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA EDILEUSA XAVIER, mat. 57.023-7, na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1130 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 32/22.05.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos e 1331/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 692, de 11 de abril de 2008, item II, publicada no DOM nº 42/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1131 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 41/23.05.2008 da Escola Municipal Santa Maria e 1318/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, na Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1132 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 38/26.05.2008 da Escola Municipal Professor José Soares da Silva e 1407/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA ANGEL 3139 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 INA UMBELINO GOMES, mat. 54.775-6, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, mat. 54.775-6, na Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115545/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1133 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 34/27.05.2008 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 1420/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1134 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 47/28.05.2008 da Escola Municipal Inês Soares de Lima, 1404 e 1405/28.05.2008 da D I G P/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, do Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, do Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, no Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1135 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 80/27.05.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 1339/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, mat. 54.692-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 188, de 19 de fevereiro de 2008, item 09, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, mat. 54.692-7, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1136 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 165/27.05.2008 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves e 1402/29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 29 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO, mat. 57.479-7, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 161, de 19 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Profes 3140 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 6 sor I ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO, mat. 57.479-7, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1137 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 156/22.05.2008 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada e o Ofício nº 1333/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, mat. 55.853-0, da DGFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, RPA 01, Código de Lotação 141192/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 99, de 07 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, mat. 55.853-0, da DGFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, RPA 01, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, RPA 01, Código de Lotação 141192/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1138 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/03.06.2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza - 89/02.06.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica - 44/28.05.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves e 031/20.05.2008 da Creche Municipal Sítio do Cardoso, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Unidades mencionadas: 1- FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. 2- JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2008. 3- MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA, mat. 44.869-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. 4- VALÉRIA DA SILVA MAIA, mat. 66.773-0, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1139 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/14.02.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, mat. 70.596-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1140 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/06.05.2008 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, RPA 05, Código de Lotação 1411577 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 04 a 27 de junho de 2008, em substituição a LILIANE FERREIRA LOPES, mat. 61.814-1, em gozo de férias. PORTARIA Nº 1141 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista os Ofícios nºs 1466 - 1461/30.05.2008 e 1453/22.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e o pagamento de ajuda de custo mensal conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA 03, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA ROSÂNGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, na Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, Código de Lotação 14115529, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. 3- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115831, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1142 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 109/30.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ci 3141 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 7 clos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 02 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I GILMARA FERNANDA LEÔNCIO DE SANTANA, mat. 66.710-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 622, de 07 de abril de 2008, publicada no DOM nº 39/2008. PORTARIA Nº 1143 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme as Instruções Normativas nº 05/2008 e 04/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1372 e 1229/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1- EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de maio de 2008. 2- EMÍLIA CRISTINA DIAS CARDOSO, mat. 32.230-9, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1144 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28367.4.08 de 15.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 17 de abril a 17 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotada na Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 80, de 31 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 14/2007. PORTARIA Nº 1145 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.35149.9.08 de 06.05.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 29 de abril a 29 de outubro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS, mat. 61.774-8, lotada na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 2040 de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 143/2007. PORTARIA Nº 1146 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 29.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26873.0.08 de 03.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 03 (três) meses, no período de 19 de abril a 19 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA NUNES, mat. 60.963-3, lotada na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1942, de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2008. PORTARIA Nº 1147 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22814.9.08 de 31.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA ANALIA CARREIRO DE BARROS ALENCAR, mat. 32.298-8, lotado na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 13 de maio a 13 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1148 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27613.1.08 de 09.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ISAURO SOUZA, mat. 56.043-0, lotado no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 1149 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28667.8.08 de 17.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L VE : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I CLARA MARIA ÁLVARES NUNES LINS, mat. 57.252-1, lotado na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de maio de 2008. PORT 3142 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 8 ARIA Nº 1150 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 19.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30494.0.08 de 29.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LUIZA CARDOSO GONÇALVES, mat. 41.258-7, lotado na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 1151 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 08.01.2007 constante no processo nº 07.03605.0.07 e o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.22811.0.09 de 31.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARIA AUXILIADORA GOMES DE SOUZA, matrícula 54.052-7, lotado na DIGP/Gerência de Pessoal Cargos Salários e Provimentos, RPA-01, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 13 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1152 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 23.05.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - as cotas de 27.05.2008 da SEEL e de 02.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.35687.0.08, de 09.05.2008, R E S O L V E : Conceder a ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, Professor I, matrícula 39.061-8, lotado na Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 09 de junho de 2008 a 09 de junho de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 1153 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as cotas de 02.06.2008 da SEEL e de 03.06.2008 da DIGP no Processo nº 07.35949.5.08 de 12.05.2008, R E S O L V E : Autorizar o afastamento de ALEYR SILVA LINS, Professor I, matrícula 61.234-4, lotado na Escola Municipal São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 09 a 13 de junho de 2008, para participar de Qualificação sobre Metodologia do Plano de Desenvolvimento Estratégico - PDE/Escola, promovido pela Gerência Regional de Educação Recife/Norte-PE. PORTARIA Nº 1154 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1041 e 1457 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ÂNGELA PATRÍCIA DE BRITO LIRA, mat. 44.790-6, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 03 de junho de 2008. 2- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04 para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1155 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, tendo em vista o Ofício nº 1127 de 09.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Profissional Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, afastada definitivamente de função pela Portaria nº 832 de 06 de maio de 2008, publicada no DOM nº 51/2008, a contar de 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1156 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1241/21.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar EDIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, mat. 72.895-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, para Escola Municipal da Iputinga/Anexo II-APEC, RPA 04, Código de Lotação 1411569 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1157 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1454 de 29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 61.706-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1158 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem com 3143 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 9 o daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1155 de 08.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, da Escola Itinerante de Informática, RPA-05, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1159 DE 13 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1456 de 29.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I EDILZE ALVES SÁ BARRETO DA SILVA, mat. 73.887-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de junho de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 3144 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 085/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR, a pedido, LETICIA EMILY DE ALBUQUERQUE E SILVA, matrícula 11142, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 16/06/2008, e NOMEAR, em vaga decorrente da aludida exoneração, ROSANGELA ALVES DA SILVA, inscrição n.º 908866, classificação 152º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ALEXANDRE HANOIS FALBO Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/ 32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932 - Prado - Fone: 32327571 - Atende segundas às quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA-IASC ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/08 - CPL - REF. PL Nº 007/08 (PP Nº 007/08).- 11/06/2008 ORGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC FORNECEDOR: EMPRESA VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PRAZO: 07 MESES. PORTARIA Nº. 086/2008 DE 16 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, ZACARIAS AMBRÓSIO DA SILVA JÚNIOR, mat. 900.8, Diretor de Serviços de Monitoramento de Projetos Cooperados - Símbolo 'CS', lotado no Equipamento Recifazer, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento - símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular MÔNICA MARIA CAMPOS MARINHO, mat. 836.2, que gozará férias no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3145 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -.EMPREL PORTARIA Nº 067 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, baseado na Lei 16.361/97, Decretos 12.602/83 e 11.362/75, considerando: R E S O L V E : 1-Designar os diretores Roberto Sampaio Navarro Lessa, da Diretoria de Administração e Finanças - DAF - Luis Roberto Wanderley de Siqueira, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII e Rogério Aguiar Coelho Teixeira, da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, enquanto estiverem no exercício de suas funções, a autorizarem despesas, liquidação de empenhos de suas respectivas diretorias, e a movimentarem contas bancárias e repasses financeiros em nome da EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA. 2-Nos documentos de autorizações, e naqueles necessários a que se procedam as movimentações e repasses, todos devidamente especificados no item 1 acima, deverá constar, obrigatoriamente, além da assinatura do diretor da respectiva área, a assinatura da DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DAF, sendo que este, em se tratando das autorizações, despesas, movimentações e repasses afetos à sua diretoria, deverá assinar os respectivos documentos de autorização, para movimentações e repasses juntamente com qualquer outro diretor. 3Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. Recife, 16 de junho de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3146 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 23 - 2008 - SSP, de 13 de junho de 2008.. O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando o Ofício 337/08 - DPR/EMLURB, R E S O L V E : Autorizar a renovação por mais 02 (dois) anos, do atual Conselho Fiscal da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB , a contar de 01 de outubro de 2007, os servidores abaixo indicados: MEMBROS: MARIA ERMÍNIA SILVA DE OLIVEIRA - MATRÍCULA - 71164-0 PAULO NAILSON DE ALMEIDA LIMA - MATRÍCULA - 71153-5 ALDAIR JOSÉ GOMES DA SILVA - MATRÍCULA - 71155-1 SUPLENTES: MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO GILSON GONÇALVES GUERRA Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Amaro João da Silva Secretário 3147 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Corrida das Pontes bate recorde de participantes 1 "Aberta pelo prefeito João Paulo, no último domingo (15), na Praça do Marco Zero, no Bairro do Recife, a 5ª edição da Corrida das Pontes do Recife foi liderada, de ponta a ponta, pelos quenianos Paul Kipkemoi (prova masculina) e Anne Bererne (feminina), que completaram o percurso de 10km com o tempo de 29'58' e 34'34, respectivamente. A competição, que teve quatro mil participantes (recorde da prova), também foi disputada nas categorias especial (pessoas com deficiência), infanto-juvenil e veteranos, esta última com uma caminhada livre de 5km também aberta aos mais jovens. Entusiasmado com o crescimento do evento, o prefeito agradeceu a participação de todos. 'A corrida incentiva a prática esportiva em todas as faixas etárias e também proporciona a divulgação das belezas naturais e arquitetônica da cidade', afirmou João Paulo. Vencedor da prova masculina, o queniano Paul Kipkemoi, de 26 anos, disse que estava muito feliz em participar do evento. 'Estranhei um pouco o calor, mas gostei muito de correr aqui. Ainda ofegante, a sua compatriota, Anne Cheptanni, também de 26 anos, contou que está no Brasil há cerca de dois meses só para se preparar para a competição. 'Apesar do calor, achei a prova fácil, pois havia treinado bastante', frisou. Apesar de não conquistarem os primeiros lugares, os pernambucanos voltaram a se destacar na prova principal, com o 4º e 5º lugares na prova feminina (Maria Cabral e Sara Liberato, respectivamente) e 4º na masculina, conquistado por Severino Ramos. Premiação - A premiação para a corrida foi de R$ 2 mil para o 1º colocado - R$ 1,5 mil para o 2º - R$ 1 mil para o 3º - R$ 750,00 para 4º e - R$ 500,00 para 5º. O evento é uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer/autarquia Geraldão, em parceria com a Federação Pernambucana de Atletismo e JJSeventos - empresa do pernambucano João José da Silva, bicampeão da Corrida de São Silvestre na década de 80.""" 3148 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação noRecife atinge meta 1 Nem mesmo a chuva que caiu no último sábado (14) conseguiu reduzir o fluxo de pessoas nos postos de saúde da Prefeitura durante a 1ª etapa da Campanha de Vacinação Contra a Pólio. Segundo o balanço divulgado, ontem (16), pela Secretaria de Saúde, 105.978 crianças de zero até abaixo de cinco anos foram imunizadas. Isso corresponde a 94,76% da população infantil nessa faixa etária residente na capital. O índice está muito próximo da meta de 95% preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Para garantir a vacinação mínima necessária, todos os postos de saúde da Prefeitura continuam oferencendo a vacina, no horário das 8h às 17h, até próxima sexta-feira (20). As crianças que estiverem com o esquema vacinal de outras doenças incompleto - a exemplo de difteria, tétano, coqueluche, sarampo, rubéola e caxumba - também podem aproveitar a oportunidade para serem imunizadas. 3149 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança ProJovem Urbano 1 A Prefeitura inicia, na próxima sexta-feira (20), o processo de matrícula do ProJovem Urbano - programa de qualificação e inclusão de jovens direcionado a faixa etária dos 18 aos 29 anos que não concluíram o ensino fundamental - 1ª a 8ª série. A iniciativa vai disponibilizar 5.600 vagas para a capital pernambucana, a serem preenchidas até o dia 31 de julho. Todos os detalhes do novo ProJovem e os diferenciais em relação ao programa em andamento foram explicados à imprensa, ontem (16), pela secretária de Educação, Esporte, Maria Luiza Aléssio. A entrevista coletiva de lançamento ocorreu no auditório do Centro Público de Trabalho e Renda, em Casa Amarela. De acordo com Maria Luiza, o principal diferencial do ProJovem Urbano, além do aumento da faixa etária (de 24 para 29 anos), é a possibilidade de matrícula de quem não concluiu o ensino fundamental I (1ª a 4ª série). 'Esta é um mudança importante, pois inclui uma faixa etária que muitas vezes já constituiu família e sente dificuldade de voltar a estudar', disse. Inscrições - Os interessados devem se dirigir aos 13 postos de inscrição munidos de carteira de identidade e comprovante de residência, além de declaração de escolaridade. Confira os pólos de matrícula no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 3150 2008 68 2008-06-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Caminhada do Forró arrasta multidão 1 Um é pouco, dois é bom e 100 é bom demais. No começo da noite desta sexta-feira (13), a quarta edição da Caminhada do Forró quebrou a rotina do bairro do Recife Antigo reunindo 100 sanfoneiros acompanhados da Forrovioca, no percurso que foi da Rua da Moeda, passando pelas Ruas Tomazina, Marques de Olinda e Bom Jesus até a Praça do Arsenal, onde um grande palco foi montado para receber os forrozeiros. O prefeito João Paulo não só prestigiou a caminhada, como acompanhou o trajeto do chão, em meio à multidão. 'Estou terminando o último ano de governo com muita alegria por estar resgatando nossa tradição, como fizemos com o forró pé-de-serra', afirmou João Paulo. A Caminhada do Forró foi idealizada pelos próprios forrozeiros pernambucanos, que receberam total apoio da gestão municipal, como lembra o presidente da Fundação de Cultura do Recife, Fernando Duarte. 'Este é um evento proposto a partir da articulação dos forrozeiros e, com o apoio da Prefeitura do Recife, cresceu e virou o grande evento do São João do Recife', disse. Esta edição da Caminhada superou a expectativa de público, que a cada ano comparece em maior número. A aposentada Lúcia Maria, 72 anos, mostrou que a idade não diminuiu sua disposição. 'Venho todos os anos e acompanho do começo ao fim. Acho o melhor evento do São João. Sempre muito animado', comentou. Arsenal - Grandes nomes do forró pernambucano subiram no palco da Praça do Arsenal, ponto de chegada da Caminhada do Forró. Entre as atrações, artistas como Santanna, Petrucio Amorim, Josildo Sá, Camarão, Arlindo dos Oito Baixos, Terezinha do Arcodeon, Nadia Maia, Irah Caldeira e o grupo Território Nordestino. Para o sanfoneiro Camarão, 'é um prazer muito grande trabalhar no Recife. Me sinto realizado por ver a tradição da nossa música ser preservada', disse. 3151 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.479 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Município, por intermédio de seus órgãos da administração direta ou indireta, manterá, através do 'Programa Nem Com Uma Flor', serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista. Art. 2º - Para efeitos desta lei considera-se mulher em situação de violência a que tenha sofrido lesão de natureza física, psicológica, moral ou patrimonial em conseqüência de ações ou omissões tipificadas como crime na legislação penal vigente. Art. 3º - Caberá à Coordenadoria da Mulher, no âmbito de sua competência, articular ações voltadas à prevenção e o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista, mantendo, ininterruptamente, o Centro de Referência Clarice Lispector e a Casa Abrigo Sempre Viva. Parágrafo único. O atendimento realizado pelos serviços citados no caput será de natureza multiprofissional, abrangendo, para a Casa Abrigo Sempre Viva, no mínimo, as áreas de serviço social, psicologia e enfermagem, e, no caso do Centro de Referência, serão oferecidos serviços na área de serviço social, psicologia e jurídica. Art. 4º - O Centro de Referência Clarice Lispector prestará serviços de acolhimento, atendimento e triagem para encaminhamento dos casos a serem atendidos pelos serviços e programas existentes no âmbito municipal, e ainda, educação para gênero e direitos humanos e assessoria técnica gratuita, que possibilite, no âmbito psicossocial, o resgate da auto-estima e o fortalecimento de seu protagonismo. Parágrafo Único. Quanto ao âmbito jurídico, haverá a propositura e o acompanhamento de ações visando a responsabilização e punição dos(as) agressores(as), bem como o ressarcimento de danos materiais e morais causados pela violência sofrida. Art. 5º - A Casa Abrigo Sempre Viva realizará, por exclusivo encaminhamento do Centro de Referência Clarice Lispector, o abrigamento gratuito, e por um prazo máximo de 120 dias, de mulheres, residentes no Recife, em situação de violência doméstica e/ou sexista, bem como seus (suas) filhos (as) ou dependentes legais menores de 14 anos, quando for considerado impraticável ou inseguro seu retorno às suas próprias residências. Parágrafo único. A Casa Abrigo Sempre Viva, pela natureza de suas atividades, possuirá um endereço sigiloso, bem como estabelecerá um conjunto de regras de segurança para seu funcionamento, que deverão ser adotadas pelos (as) técnicos(as) que lá trabalharem, bem como pelas mulheres que pretendam ser lá abrigadas e respectivos(as) filhos(as) ou dependentes legais. Art. 6º - Para a consecução do disposto nesta lei, o Poder Executivo autorizará, se necessário, o remanejamento, dentre as(os) servidoras(os) públicas(os) municipais, de recursos humanos suficientes para o pleno funcionamento dos serviços de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexista, bem como a manutenção ininterrupta de segurança no local. Art. 7º - Ficam criados os cargos de Coordenadora do Centro de Referência Clarice Lispector e Coordenadora da Casa Abrigo Sempre Viva, ambos símbolo DDR, vinculados à Coordenadoria da Mulher. Art. 8º - O Centro de Referência Clarice Lispector e a Casa Abrigo Sempre Viva, através da Coordenadoria da Mulher desenvolverão ações em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta municipal competentes. Art. 9º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 05/08 de Autoria do Poder Executivo. 3152 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.715 DE 13 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel consistente no Lote nº. 01, da Quadra LXXIV, componente do 1º Loteamento JARDIM SÃO PAULO, no bairro de Jardim São Paulo, nesta cidade. Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Pavimentação e Drenagem do prolongamento da Rua Carlos Alberto Valença. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta de terceiros participante do 'PROJETO NOSSA RUA', consoante disposto na Lei 16.234, de 02 de agosto de 1996, e o Decreto nº. 17.612, de 04 de abril de 1997. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.716 DE 13 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.818.591,00 (um milhão, oitocentos e dezoito mil, quinhentos e noventa e um reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 1.074.330,00 4.4.90.35-FT 4104 - Serviços de Consultoria 363.435,00 4.4.90.39-FT 4104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 380.826,00 TOTAL 1.818.591,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .818.591,00 TOTAL 1.818.591,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.717 DE 13 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 8.215.652,00 (oito milhões, duzentos e quinze mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 0103 - Material de Consumo .064.081,00 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria .049.700,00 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .101.871,00 TOTAL 8.215.652,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações .215.652,00 TOTAL 8.215.652,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3153 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1790 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 668 de 07.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da servidora VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO, Matrícula nº. 131.616-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de novembro a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1791 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 668 de 07.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO, Matrícula nº. 131.616-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1792 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 117/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Turismo, a servidora MARIZA ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula Nº. 20.044-7, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1793 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº. 236/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Departamento de Trânsito/DETRAN, a servidora CARMEM VALÉRIA SABÓIA, Matrícula nº. 8919-2, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos/CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1794 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 102/2008 do Prefeito do Município de João Pessoa/PB, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de João Pessoa/PB, a servidora VERÔNICA FERREIRA DE BRITO, Matrícula nº. 65.333-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1795 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 027/2008 do Governador do Estado do Espírito Santo, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado do Espírito Santo, a servidora POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ GARCIA, Médica, Matrículas nºs 39.988-8 e 66.551-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem ônus para o órgão de origem, obedecendo ao disposto no Art. 5º, §2º, do Decreto nº. 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1796 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Antônia Maria Leão dos Santos Freitas 66.694-9 Prof.I 21/05/2008 Flávia Buarque de Gusmão Cortizo 61.651-7 Prof.I 16/05/2008 PORTARIA Nº. 1797 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 219/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, matrícula nº. 71.532-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1798 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2008-GEGM, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº. 509-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1799 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 187/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, GIOVANA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 68.360-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 09 de junho de 2008, PORTARIA Nº. 1800 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 188/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA PORTELA DE MACEDO OLIVEIRA, matrícula nº. 72.459-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 23 de maio de 2008, PORTARIA Nº. 1801 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1104/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO HIPÓLITO DOS GUIMARÃES CAMURÇA, matrícula nº. 66.546-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Saúde do Trabalhador, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear JOSÉ RENATO LEITE FILHO, matrícula nº. 68.631-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181574 e Centro de Custo nº. 18012077. PORTARIA Nº. 1802 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0964A/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 70.901-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimôni 3154 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 o, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008. Código de Lotação nº. 1812212 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 1803 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1315/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGA MARIA ZOVKA DA SILVA, matrícula nº. 60.819-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1811681 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1804 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1225/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARILYN DIONE DE SENA LEAL, matrícula nº. 68.645-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1805 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1286/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA MAFRA DOS SANTOS, matrícula nº. 32.932-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1812422 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 1806 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1316/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº. 36.181-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1807 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1286/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SÉRGIO LUIZ DA VEIGA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1812422 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 1808 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0964A/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, SIMONE MARCELINO DAS CHAGAS LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1812212 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 1809 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1226/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARIA ANGÉLICA DE PAIVA CORRÊA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181168 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1810 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1224/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, IBÉRICO SÁVIO PORTO DE MIRANDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1816533 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1811 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1225/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA VIEIRA FELICIANO DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1812 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0721/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO BRITO MARINHO FALCÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1813 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2008-GEGM, R E S O L V E: Nomear, IRAN FERNANDES ESCOBAR JUNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1814 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 633/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, BÁRBARA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 69.291-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, SUZANA MARIA ANANIAS DA SILVEIRA, matrícula nº. 72.918-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1815 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, SOLIDONIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº. 69.442-1, Diretor de Financiamento de Projetos, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ROBERTO Y PLA TREVAS, matrícula nº. 43.802-5, que estará participando da XIII Cumbre de Mercociudades em Canelones - Uruguai, no período de 15 a 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1816 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 131/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Fortaleza/CE e a Brasília/DF, no 3155 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 s dias 09 e 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1817 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 131/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 05 a 07 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1818 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, como Titular, representando a Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 1819 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22817.8.08, R E S O L V E: Conceder a, ERIKA FURTADO DE AZEVEDO, matrícula nº. 66.557-4, Médico, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 15 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 795 DE 17 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.19068.3.05, com base no Parecer nº. 145/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, artigo 29, inciso I e III da Lei nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR, Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE ARRUDA, viúvo, CPF nº. 194.536.394-00, EDUARDA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA e JULIANA AGUIAR RODRIGUES DE ARRUDA, filhas menores, representadas pelo seu genitor, no valor de R$ 1.015,17 (hum mil, quinze reais e dezessete centavos), dividido em 3 (três) cotas partes iguais, o que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 39.449-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 06 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 783 DE 16 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.55873.1.04, com base no Parecer nº. 25/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 22 anos de tempo de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Apoio Pedagógico e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora EDIZIA SILVA DE BARROS, Professor I, matrícula nº. 54.041-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 925 DE 06 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.52071.1.04, com base no Parecer nº. 188/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos Integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora JACIRA CARVALHO DE ARAÚJO, Professor II, matrícula nº. 51.808-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1355 DE 02 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.32560.3.06, com base no Parecer nº. 608/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente com os proventos integrais em razão da média de contribuição, sem paridade, a servidora MARISA MARINHO SETTE, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-6, matrícula nº. 34.118-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2376 DE 30 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16030.5.05, com base no Parecer nº. 733/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão e de Insalubridade 20%, a título de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, ERASMO SILVA DOS SANTOS, Oficial de Manutenção e Reparo, faixa salarial, NM-9 matrícula nº. 14.213-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1607 de 14 de junho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 066 de 15 de junho de 2006, referente a nomeação da servidora ELIZABETH CRISTINA VILAR. Onde se lê: 'Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDP''. Leia-se: 'Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR''. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3156 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SANEAMENTO - Objeto: Reforma e Adequação das instalações físicas do imóvel sede da Diretoria de Obras e Projetos da Secretaria de Saneamento. Sessão Inicial dia 25 de junho de 2008, às 09:00 (nove) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - Objeto: Construção de área para reuniões externas no Centro Público de economia Solidária de Caranguejo Tabaiares. Sessão Inicial dia 25 de junho de 2008, às 11:00 (onze) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 13 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-CPLS. Objeto: Locação de 01(uma) máquina copiadora digital, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos, necessários para a franquia estabelecida, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao Edital, para atender a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Comunicamos que a autoridade competente julgou Improcedente as razões da impugnação apresentadas pela empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA. Recife, 13 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira.Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 013/2008- Licitação nº 187228 - BB -Objeto: Aquisição de Material Gráfico, constituído de acordo com o Termo de Referência em anexo ao Edital para atender ao Gabinete do Prefeito. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04(quatro) de julho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 13 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE-SOLTO DE PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.813.333/0001-19, no valor global de R$ 190.680,00 (cento e noventa mil seiscentos e oitenta reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado 'CATÁLOGO DAS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS (Do Recife e Região Metropolitana)', visando reunir o acervo histórico carnavalesco das principais Agremiações do Recife e Região Metropolitana, nesta cidade, no período de 20 de Junho de 2008 á 30 de Setembro de 2008, produzido pela Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberto Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.884.753/0001-07, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando à apresentação do artista Altemar Dutra Júnior, por ocasião da programação do baile dos Namorados, a realizar-se na cidade do Recife, no dia 12 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 148.400,00 (cento e quarenta e oito mil e quatrocentos reais), visando a contratação das Orquestras: Popular do Ibura, Frevendo, Flávio Nascimento, Expresso, Albino, Aluízio, Carlinhos Lua, Frevo Brasil, Viena, Santana, Rafael, Atlântico, Buka, Camaragibe, Sinèzio, Frevo xavier, Sílvio,, 10 de Agosto, Frevo e Folia, Abre Alas e Popular do Ibura, a ser realizado no período de 13 a 30 de junho de 2008, nos Mercados Públicos, no Bairro de Boa Viagem e Praça do Marco Zero, nesta cidade, através de seu empresário exclusivo, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), visando a contratação do Conjunto Folclórico Nordestino, Forró Tareco e Mariola, Forró Xodó Beleza, Trio de Forró Os Maias, Raminho do Acordeon e Baião de Dois, que se apresentarão nas Forroviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Ciclo Junino 2008, no período de 14 a 29 de junho de 2008, nesta cidade, da qual a contratada e empresaria exclusiva , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 12 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 12 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), visando uma apresentação do artista 'Silvério Pessoa', nos dias 20, 22 e 23 de jun 3157 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ho de 2008, no Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade e Praça do Arsenal, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), visando uma apresentação do artista 'Valdir Santos', no dia 20 de junho de 2008, no Sítio da Trindade por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008 o qual e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa BAOBBA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.298.275/0001-53, visando o co-patrocínio à realização da Festa de Nossa Senhora do Carmo, Padroeira da Cidade do Recife, no período de 06 a 16 de julho de 2008, no Pátio do Carmo, nesta cidade, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 13 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 031/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Lote 1 - JP da Silva Filho Locações e no Lote 2 - S&B Locações de Veículos Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Lote 1 - S&B Locações De Veículos Ltda, Transbezerra Ltda, ABS Transportes e Turismo Ltda e Servitium Ltda. Lote 2 - JP da Silva, Siltran Locações Ltda e Servitium Ltda. EMPRESA HABILITADA: JP da Silva Filho Locações e S&B Locações de Veículos Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 01 JP da Silva Filho Locações no valor total de R$ 68.500,00 (sessenta e oito mil e quinhentos reais) e o LOTE 2 S&B Locações de Veículos Ltda no valor total de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 12/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO REPETIÇÃO DO CONVITE Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 05/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. Data e hora da abertura: 01/07/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura da presente licitação, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife - PCR, na correspondente especialidade do objeto deste certame, diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e, consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de junho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Amador Rodrigues (trecho: Rua Frei Manoel Calado / Rua Capitão Jerônimo Amaral), RPA 05, MR 5.2 - Vila Cardeal e Silva - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Pentágono Construções Ltda. e Construtora Assis Lopes Ltda. CONVITE Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, RPA 03, MR 3.3 - Passarinho, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: DHF Engenharia Ltda. Recife, 13 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, torna pública a licença prévia nº 00122/2007 fornecida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH, em favor da Prefeitura da Cidade do Recife, situada a Av. Cais do Apolo, nº 925, no bairro do Recife, inscrito no CNPJ nº 10.565.000/0001-92, com base na legislação ambiental e demais normas pertinentes, tendo sua validade até o dia 05/08/2008 (cinco de agosto de dois mil e oito). O objetivo da presente licença prévia consiste na implantação de 02 (dois) sistemas de esgotamento sanitário, sendo a população beneficiária de 236.448 (duzentos e trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e oito) habitantes. Para os referidos empreendimentos estão previstas 10 (dez) e 05 (cinco) estações elevatórias além de 02 (duas) estações de tratamento de esgoto, localizando-se a primeira nas imediações da Av. Antônio Falcão, entre a linhas férrea e o rio Jordão, e a segunda em Sítio Grande, nas proximidades da lagoa do Araçá, ambas na Cidade do Recife/PE. A presente Licença Prévia contém 02 (duas) laudas, e assinada pelo Diretor de Controle Ambiental do CPRH, o Sr. Waldecy F. Farias Filho e o Supervisor de Licenciamento do CPRH o Sr. Paulo Gilberto Camêlo de Siqueira. Amir Schvartz - Secretário de Planejamento e Participação, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Ana Cláudia de Sá Carneiro Mota - Diretora Presidente da Empresa de Urbanização do Recife. Recife, 13 de junho de 2008 3158 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07607236/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07607236/03 RECORRENTE: ANELITO SAMUEL DO NASCIMENTO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 222/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07467048/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467048/03 RECORRENTE: GERALDO VITALINO DE MORAES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 223/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria causando redução de afastamento contrariando o disposto no Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07091457/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07091457/04 RECORRENTE: FERNANDO FRANCISCO DOS SANTOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 224/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará, contrariando o disposto no Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade e incapacidade financeira do autuado. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05 a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto, para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07502514/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07502514/03 RECORRENTE: ELIZABETE MARGARIDA DE ESPÍRITO SANTO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 225/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.88 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07476290/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07476290/03 RECORRENTE: NEIDE DINA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 226/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.241 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07413377/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413377/03 RECORRENTE:IGREJA BÍBLICA CRISTà RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 227/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07601570/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601570/03 RECORRENTE:MAD PUB BAR RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 228/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto, reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 03 3159 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07413383/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07413383/03 RECORRENTE:CILENE VITORIANO MENDONÇA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 229/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 03 de junho de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3160 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 186 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0113/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E : Lotar a servidora, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, no Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã,. A contar de 21 de setembro de 2005. PORTARIA Nº 187 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 375/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários AMADEUS CÂNDIDO DA SILVA, matrícula nº 582-7, JOSÉ ARÁUJO DE MELO matrícula nº 9498-6, LUIZ CARLOS BORBA GOMES, matrícula nº 668-8 e WILSON PEREIRA DE LIMA matrícula n º337-9, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 188 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2008 - GCGM, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, os servidores EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 24.202-8, SILVAN MATIAS DA SILVA, matrícula nº 29.055-2 e IVANI CRISTINA DA SILVA matrícula nº 61.354-1, da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 189 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 147/2008 - GCGM, R E S O L V E : Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores PAULO PAULINO FERREIRA, matrícula nº 29.169-2 e PAULO BERNARDINO DO RAMO, matrícula nº 61.301-0, da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de julho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 190 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2008-GCGM, R E S O L V E : Tornar sem efeito a portaria nº 180 de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 64, de 07 de junho de 2008, referente a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3 PORTARIA Nº 191 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1274/2008 - GAB/SS, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor MARCONI ANTONIO DE LIMA, matrícula nº 55.254-6, devendo exercer suas funções no Distrito Sanitário I, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 192 DE 13 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1275/2008 - GAB/SS, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas para a Secretaria de Saúde, o servidor FRANCISCO BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 15.575-8, devendo exercer suas funções na Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 121 de 11 de JUNHO de 2008 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100.034-9, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Concessão de Benefícios, símbolo 'DDR', da Autarquia durante o afastamento do titular, PAULO ROGERIO TORREÃO, matrícula 100.024-1, que se encontrava de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 14 de maio de 2008 a 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº 122 de 13 de junho de 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar a servidora, LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula100.147-7, para responder pelo cargo de Gerente Fundos e Investimentos, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento da titular, SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100.025-0, que se encontra de Licença Prêmio no período de 01 a 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº 123 de 13 de junho de 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar a servidora, LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula100.147-7, para responder pelo cargo de Gerente Fundos e Investimentos, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento da titular, SILVANA MARIA LOPES DA SILVA, matrícula 100.025-0, que entrará em gozo férias no período de 01 a 30 de julho de 2008. Atenciosamente, ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 3161 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 1 CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009 11/Jun/2008 Edital do Concurso de Música Carnavalesca 2008/2009 EDITAL DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA 2008 / 2009 EDITAL DE CONCURSO O MUNICÍPIO DO RECIFE, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, torna público o Edital de Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana 2008/2009 e faz saber que as inscrições do referido Concurso de Música se regerão pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e pela Lei Municipal nº 3.346/55 e por este Edital, que corresponde ao REGULAMENTO DO CONCURSO DE MÚSICA CARNAVALESCA PERNAMBUCANA 2008/2009. I - DOS FINS Art. 1º - O Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, realizará um Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2008, a ser constituído de um Festival (com apresentação ao vivo) e de um Compact Disc (CD) para divulgação das músicas classificadas. PARÁGRAFO ÚNICO - São consideradas Músicas Carnavalescas de Pernambuco, para efeito deste Concurso, os seguintes gêneros: frevo de rua, frevo canção, frevo de bloco, maracatu de baque virado e caboclinho. II - DA ORGANIZAÇÃO Art. 2º - O Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana poderá contar com o apoio de outros órgãos públicos e entidades privadas. § 1º Ficará a cargo da Secretaria de Cultura a indicação da Direção Musical e à Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, o planejamento, a operacionalização, a supervisão da seleção das músicas inéditas e a coordenação das apresentações. § 2º Para a realização do Concurso, a Direção Musical, depois de ouvido o Secretário de Cultura, indicará a Produção Executiva, Assistente de Produção, Secretaria Geral, a Produção Fonográfica, os intérpretes, os arranjadores e os músicos que trabalharão nas apresentações e gravações do CD. § 3º Os arranjos terão que ser obrigatoriamente elaborados em editor de partitura (Finale, Encore ou Sibelius), e entregues em CD-R (com grade e partes) no prazo pré-estabelecido pela Direção Musical do certame, não sendo aceito, sob nenhuma hipótese, dilação do prazo de entrega. § 4º Os arranjadores para as duas eliminatórias serão escolhidos através de sorteio realizado pela Direção do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana, que contará com a presença dos compositores classificados, em data a ser determinada pela Direção Musical, cabendo a cada arranjador a elaboração de, no máximo, 03 (três) arranjos. § 5º Todos os intérpretes que defenderão as músicas classificadas nas eliminatórias, bem como a gravação e lançamento do CD, serão indicados exclusivamente pela Comissão Organizadora do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana. Art.3º - O Concurso será dividido em 06 (seis) fases distintas, assim distribuídas: I - Inscrições - II - Seleção das 30 (trinta) músicas que farão parte das fases seguintes: Primeira eliminatória e Segunda eliminatória - III - Seleção das 15 (quinze) músicas que farão parte do CD previsto neste Regulamento: segunda eliminatória - IV - Seleção das músicas premiadas com 1os, 2os e 3os lugares em cada categoria, bem como o melhor arranjo e o melhor intérprete do Concurso - V - Gravação e Industrialização do CD. VI - Lançamento do CD. III - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º - Poderá se inscrever no Concurso qualquer compositor residente em território nacional. Art. 5º - As músicas concorrentes devem ser obrigatoriamente inéditas. § 1º Serão consideradas músicas inéditas aquelas que nunca foram gravadas em Disco, nem tenham sido difundidas, de modo notório, pelos meios de comunicação (rádio e televisão). § 2º Só poderão participar compositores inscritos como candidato, que não tenham nenhuma participação na organização e execução do concurso, como servidor ou profissional contratado. Art. 6º - As inscrições deverão ser realizadas no período de 45 (quarenta e cinco) dias a partir da publicação deste Edital, em caráter improrrogável, nos seguintes locais: I - Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife- FCCR ( Cais José Mariano, nº 228, Boa Vista), telefone: 3232-1531, das 9 h às 13h - II - Casa do Carnaval (Pátio de São Pedro, s/n), telefone: 3232- 2835, das 9h às 13h - III - Teatro do Parque (Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista), telefone: 3232-1554, das 9h às 13h. § 1º As inscrições serão formalizadas através do preenchimento da ficha de inscrição e da apresentação da letra da música, em 05(cinco) vias impressas em computador ou em máquina datilográfica, acompanhadas de um CD, com linha melódica e harmonia claras, audíveis e indicando a categoria para a qual a mesma será inscrita, conforme Parágrafo Único do Art. 1º, bem como cópias da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa Física - CPF do candidato. § 2º No caso de parceria, a inscrição poderá ser feita por um dos compositores, desde que este apresente autorização legal do(s) outro(s) (procuração com firma reconhecida), bem como, assinada pelo(s) parceiro (s). § 3º Não serão aceitas inclusões de parcerias após a fase de inscrições. § 4º Cada participante só poderá inscrever 01 (uma) música por categoria, podendo se inscrever, no máximo, em 03 (três) categorias. § 5º No CD (um para cada música) só poderá constar um número, que deverá ser colocado pelo servidor responsável pela inscrição, sendo vedada a identificação nominal do candidato. § 6º - Para as inscrições no gênero 'Frevo de Rua', o compositor poderá optar por uma das alternativas seguintes: a) Gravação em CD da melodia com harmonia (em computador em formato wave, teclado ou solo instrumental) desde que a mesma esteja clara e audível - b) Gravação em CD do arranjo completo (em computador em formato wave, teclado ou orquestra de frevo) acompanhada da grade, pois o Concurso não disponibilizará nenhuma orquestra para a gravação dessas músicas para fins de inscrição. § 7º O material entregue pelo candidato que não for selecionado será devolvido em até 60 (sessenta) dias, na Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, a partir do término do Concurso, sendo que vencido este prazo, o referido material passará a fazer parte do acervo da Secretaria de Cultura, perdendo o autor o direito à reclamação. § 8º Para compositores residentes em outros estados, que não fizerem a inscrição pessoalmente, todo o material de inscrição deverá ser enviado por SEDEX para a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR ( Cais José Mariano nº 228, Boa Vista), Cep: 50.060-290, Recife/PE), das 9 h às 13h, respeitando o prazo limite de inscrição, tomando-se por base o carimbo dos correios, sendo que a ficha de inscrição estará disponível para download a partir da data de publicação deste edital no endereço www.recife.pe.gov.br. §9º - A organização do Concurso não se responsabilizará por despesas relativas a deslocamentos dos concorrentes do Concurso objeto deste Regulamento. IV - DA SELEÇÃO Art. 7º - Serão selecionadas 30 (trinta) músicas inéditas, 3162 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 2 para escolha de 15(quinze) que farão parte do Compact Disc (CD). § 1º A seleção das músicas que farão parte das eliminatórias será realizada por uma Comissão composta por 05(cinco) membros, que atribuirão notas de 01(um) a 10(dez). § 2º A seleção objeto deste artigo será realizada em local fechado, com a presença apenas do pessoal convocado para tal fim. § 3º Para que uma categoria (frevo canção, frevo de bloco, frevo de rua, maracatu de baque virado e caboclinho) possa concorrer a fase final do concurso é preciso que a Comissão escolha pelo menos 04 (quatro) e no máximo 06 (seis) músicas dessa categoria, entre as 30 (trinta) músicas selecionadas na fase eliminatória. § 4º A Direção Musical designará os 05(cinco) componentes da Comissão que selecionará as 30 (trinta) músicas inéditas. § 5º O Presidente da Comissão será escolhido pelos demais membros que a compõem. § 6º Em caso de empate na pontuação, caberá ao presidente o voto de desempate. § 7º O processo inicial de seleção para escolha das 30 (trinta) músicas que farão parte da primeira e segunda eliminatórias, ocorrerá entre os dias 06 e 12 de agosto e o resultado no dia 14 de agosto de 2008, divulgado no dia subseqüente de circulação do Diário Oficial do Município. V - DOS DIREITOS AUTORAIS Art. 8º - Todos os compositores cujas músicas fizerem parte do CD receberão 25 (vinte e cinco) exemplares dos respectivos CD`s, correspondente ao pagamento dos direitos autorais. VI - DAS ELIMINATÓRIAS Art. 9º - A primeira eliminatória consistirá na seleção de 30 (trinta) músicas inéditas, que concorrerão à segunda eliminatória. PARÁGRAFO ÚNICO - A escolha das 30 (trinta) músicas mencionadas no caput será realizada pela Comissão prevista no art. 7º, § 4º. Art. 10 - A segunda fase eliminatória consistirá na seleção das músicas que farão parte do 'CD', e serão realizadas nos dias 20 e 21 de setembro de 2008, em local e hora a serem definidos e no dia 21 de setembro de 2008 a divulgação do resultado na imprensa. § 1º - Para cada fase da segunda eliminatória, conforme previsto no Caput, concorrerão 15 (quinze) músicas inéditas. § 2º - Das 30 (trinta) músicas concorrentes nas duas fases da segunda eliminatória, as três de maior pontuação atribuída a cada categoria, conforme o Parágrafo Único do Art. 1º, farão parte do 'CD'. § 3º - A fase final consistirá na definição de 1º, 2º e 3º lugar de cada categoria, entre as músicas contempladas entre as 15 (quinze) classificadas, bem como as definições de melhor arranjo e melhor intérprete. § 4º No caso de não haver músicas classificadas em uma das categorias, o CD terá o repertório limitado às vencedoras por categoria. Art. 11 - A comissão, composta por 05 (cinco) membros, que julgará as duas eliminatórias previstas no artigo 9º, e nomeada pelo Secretario de Cultura, dará notas de 01(um) a 10 (dez), sendo constituída por, no mínimo, 03 (três) músicos. Art. 12 - A prensagem do CD está prevista para o mês novermbro de 2008 , sendo que o lançamento e a premiação dos vencedores para o início de dezembro de 2008, num grande concerto, em local e data a serem definidos, com a Orquestra de Frevo da Banda Sinfônica da Cidade do Recife e os intérpretes das músicas vencedoras, podendo haver outros concertos durante o Carnaval. VII - DA PREMIAÇÃO Art. 13 - Nesta Edição do Concurso, serão concedidos os seguintes PRÊMIOS: 1° LUGAR (música de maior pontuação por gênero): R$30.000,00 (trinta mil reais) - 2° LUGAR (música de segunda maior pontuação por gênero): R$ 12.000,00 (doze mil reais) - 3° LUGAR (música de terceira maior pontuação por gênero): R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 4° MELHOR ARRANJO: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - 5° MELHOR INTÉRPRETE: premiação de R$ 6.000,00 (seis mil reais). PARÁGRAFO ÚNICO - Os prêmios acima mencionados serão concedidos pela Comissão Julgadora, dentre as músicas classificadas para o Compact Disc - CD. VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 14 - Ao inscrever-se no Concurso, o candidato declarará conhecer o presente Regulamento, sendo responsável, inclusive, pelo caráter de ineditismo da composição inscrita, sujeitando-se a todas deliberações de seleção e da Organização do Concurso. Art. 15 - O candidato ao ser selecionado autorizará automaticamente o Município do Recife, através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife FCCR, e os produtores do CD a liberação da sua música e sua imagem para qualquer gravadora/produtora, que fique responsável pela industrialização do referido CD, bem como a divulgação em outros meios de comunicação como internet, televisão, jornais, revistas, rádios e orquestras de frevo. Art. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Cultura, depois de ouvida a Direção Musical e a Gerência Operacional de Música da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. Art. 17 - Da qualidade das músicas selecionadas não caberá qualquer recurso, ficando esta medida adstrita às condições extrínsecas do concurso, dispostas neste Regulamento. PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de recurso, observado o disposto no caput, este deverá ser formulado à Comissão Julgadora do Concurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, depois da seleção final prevista no § 3º, do Art. 10 deste Regulamento. Art. 18 - As despesas decorrentes deste Concurso correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Orçamento Municipal. Recife, 11 de junho de 2008 JOÃO ROBERTO DO NASCIMENTO Secretário de Cultura 3163 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado de Concurso - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Centro de Formação em Artes Visuais, torna público o resultado do II Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINA, cujos projetos selecionados foram os seguintes: Projeto Número 009 Oficina: Curso Autoral de Quadrinhos Proponente: Vitor Batista Figueira Recife - PE Projeto Número 010 Oficina: A Imagem, a Verdade e os Outros Bichos Proponente: José Juvino da Silva (Coletivo Casa de Marimbondo) Recife - PE Projeto Número 029 Oficina: Texto Visual Imagem Verbal Proponente: Silvia Amélia Belo Horizonte - MG Projeto Número 036 Oficina: Se Não... Dança Proponente: Irma Brown Recife - PE Projeto Número 038 Oficina: A Arte da Performance e o Corpo Proponente: Laudiene Veríssimo do Nascimento (Grupo Totem) Recife - PE Projeto Número 042 Oficina: Artes Reprodutíveis Proponente: Diogo Dobbin Cavalcanti 'Todé' (Livrinho de Papel Finíssimo Editora) Recife - PE Recife, 11 de abril de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente Republicado por ter saído com incorreção. 3164 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 27/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - Alterar a carga horária dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica à Infância, aumentando 20 metas, totalizando 180 metas, passando de 4 horas de atendimento para 8 horas de atendimento diário, na instituição Centro Social Guararapes. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de junho de 2008. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Vice-Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3165 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Termo Aditivo 1 Aditivo 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 029/08- AJ - Ref. PA n° 013/08- DL n° 013/08 - 06/06/08 CONTRATADO: ATENAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 04/08/08 3166 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 038 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 39.031,00 (trinta e nove mil e trinta e um reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 39.031,00 TOTAL 39.031,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 39.031,00 TOTAL 39.031,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 039 DE 13 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 29.925,00 (vinte e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.92-FT 0131 - Despesas de Exercícios Anteriores 29.925,00 TOTAL 29.925,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 29.925,00 TOTAL 29.925,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 064 /2008 O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A Sentença Arbitral proferida em 07/04/2008, pelo Ministério Público do Trabalho, (ACT 2008 / 2009), Cláusula 6, Item 6.4. R E S O L V E: 1-Constituir uma Comissão Paritária para apresentação de proposta de implantação de um Banco de Horas, composta conforme abaixo indicada: REPRESENTANTES DO SINDPD-PE JOÃO FERNANDES DE LIMA JÚNIOR, mat. 421-9 - VANEIDE MARIA BARBOZA SANTOS, mat. 123-6. REPRESENTANTES DA EMPRESA MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, mat. 1167-3 - MARIA DOLORES BORBA SANTOS, mat. 086-8. 2-Indicar o Analista de Informática VALDEVINO FRANCISCO MAGNO FILHO, mat. 305-0, para prestar o apoio à Comissão, relacionado aos aspectos técnicos do Sistema de Freqüência e do Sistema da Folha de Pagamento - 3-Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº 065 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO da funcionária MARIA JOSÉ DE FRAGA, matrícula nº 1156-8, através da CI Nº 33/2008 - DNC, datada de 16.05.2008. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido da referida funcionária - 2-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência à interessada - 3-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 19.05.2008. PORTARIA Nº 066 /2008 O Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO O disposto na Cláusula Nº 20 - Plano de Cargos, Carreiras e Salários/ Avaliação de Desempenho, item 20.5, da Sentença Arbitral proferida em 07 de abril de 2008, no Procedimento nº18/2008, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região -PE (Negociação Coletiva 2008/2009), R E S O L V E : Art. 1º - Constituir Comissão Paritária para realizar estudos sobre o PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e Salários, com a finalidade de elaborar propostas para correção de eventuais discrepâncias em relação aos cargos e carreiras, inclusive os pisos salariais, e a conseqüente adequação da estrutura atual do Plano, bem como para propor atualização do Sistema de Avaliação de Desempenho e de Avaliação de Potencial, designando os seguintes membros: Alexandre Herculano M. de Oliveira Junior - Matrícula nº 465-0 Everaldo Rodrigues da Silva - Matrícula nº500-2 Laurécio Alex Holanda Pereira - Matrícula nº 485-5 Breno Alencar Gonçalves - Matrícula nº 1186-0 Luiz Fernando de Menezes Calábria - Matrícula nº 378-6 Marcelo Siqueira Campos Cantalice - Matrícula nº 1167-3 PARÁGRAFO ÚNICO - Para presidir os trabalhos da referida Comissão, nomeia o membro Alexandre Herculano M. de Oliveira Junior. Art. 2º- Determinar que esta Portaria entre em vigor, retroagindo seus efeitos a 30 de Abril de 2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3167 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 Contrato de Prestação de Serviços e Vendas de Produtos a Órgão Público. Empresa: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Objeto: Comercialização , em âmbito nacional de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data da assinatura. 3168 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Membros eleitos(as) para a segunda gestão do COMUD/Recife 1 Prefeitura do Recife Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD - Recife Membros eleitos(as) para a segunda gestão do COMUD/Recife - 2008 -2010 Usuários (as): Deficiência Auditiva Titulares: Robson Luiz da Silva Luciana de Santana Brito Suplentes: Fernando Antonio de Moura Edvaldo da silva Gonçalves Deficiência Física Titulares: Alexandra da Silva Gomes Ledja Cibele Albuquerque Dantas Suplentes: Natália Thomas de Aquino Paulo Adriano dos Santos Deficiência Mental Titulares: Leandro José de Almeida Lamartine Soriano dos Santos Suplentes: Licínio Crasso Fernandes Maranhão Waldir Ferreira da Silva Deficiência Visual Titulares: José Diniz Junior Paulo Fernando da Silva Suplentes: Maria de Lourdes dos Santos Rocha Edja Silva de Moura Trabalhadores: Titulares: Elza Maria Andrade Mota Liliane Galdino da Silva Juliana Maria de Melo Suplentes: José Iremar de Moraes Junior Cícero Carlos Siqueira Laurinto Maria José Viana de Andrade Barros Entidades: Titulares: Rosineide Massapê dos Santos - Movimento Tortura Nunca Mais Paulo Domingos Ferreira - Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife Lindilene Maria de Oliveira - Federação Nacional de educação e Integração dos Surdos Suplentes: Isaac Machado de Oliveira - Grupo Social e Cultural da Pessoa com Deficiência do Recife Cecília Corrêa - Centro Especializado em Reabilitação Francisco Monteiro - Associação dos Fissurados Lábio-Palatais - PE Governamentais: Titulares: Antonio José do N. Ferreira, Matrícula 37469-5 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Lucia de Fátima Soares Escorel, Matrícula 73587-7 - Secretaria de Serviços Públicos Daiane Cristine Cardoso de Azevedo, Matrícula 71221-3 - Secretaria de Assistência Social Eliane Leite Serrano de Andrade, Matrícula 226-7- Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Alexandre David de Souza, Matrícula 41725-9 - Secretaria de Saúde Maria da Conceição Nunes Batista, Matrícula 32410-0 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Niedja Queiroz, Matrícula 68403 -7- Secretaria de Planejamento,Orçamento Participativo, Desenvolvimento Urbano e Ambiental Suplentes: Antonio Muniz da Silva, Matrícula 41022-0 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Bárbara Estolano da Silva, Matrícula 10393-2 - Secretaria de Serviços Público Sueli Cristina dos Santos, Matrícula 78599-8 - Secretaria de Assistência Social Jorge João de Oliveira - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Adriana Lins de Andrade, Matrícula 77887-5 - Secretaria de Saúde Eunaide Monteiro de Almeida, Matrícula 38978-5 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Rosana Alves Soares de Souza, Matrícula 41348-8 - Secretaria de Planejamento,Orçamento Participativo, Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Republicado por conter incorreções) 3169 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 009/2008 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 volume 2 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 5.001/2007 CONTRATADA LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. OBJETO: Inclusão de serviços excedentes. ADITIVO Nº 028/2008 PROCESSO Nº 06.01196.4.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 6.021/2007 CONTRATADA BF-Bezerra e Figueiredo Construtora,Comércio e Incorporações Ltda OBJETO: prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 040/2008 PROCESSO Nº 06.03705.0.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 6.002/2008 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e alteração quantitativa(serviços excedentes) ADITIVO Nº 061/2008 PROCESSO Nº 06.01445.4.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de serviço n° 6.020/2007 CONTRATADA NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 068/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 3.004/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e supressão de serviços ADITIVO Nº 082/2008 PROCESSO Nº 06.03015.7.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.130/2007 CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e supressão de serviços ADITIVO Nº 089/2008 PROCESSO Nº 06.03155.5.06 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.107/2008 CONTRATADA: MS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS-ME OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 090/2008 PROCESSO Nº 06.03543.3.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n° 3.002/2008 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 092/2008 PROCESSO Nº 06.03363.5.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n° 1.131/2007 CONTRATADA: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual - alteração quantitativa e supressão de serviços ADITIVO Nº 093/2008 PROCESSO Nº 06.02873.0.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviços n°1.120/2007 CONTRATADA R.P.L.-ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 094/2008 PROCESSO Nº 06.06702.2.03 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n°5.011/2003 CONTRATADA ELUS-ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 095/2008 PROCESSO Nº 06.02910.2.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviços n°3.005/2007 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 097/2008 PROCESSO Nº 06.00688.0.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviço n°6.014/2007 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 098/2008 PROCESSO Nº 06.00689.7.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviço n° 6.015/2007 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 099/2008 PROCESSO Nº 06.00687.4.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviço n°6.013/2007 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 100/2008 PROCESSO Nº 06.00690.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.017/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 101/2008 PROCESSO Nº 06.003128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) ADITIVO Nº 102/2008 PROCESSO Nº 06.003128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) ADITIVO Nº 103/2008 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2004 CONTRATADA: JPW - ENGENDHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo ADITIVO Nº 104/2008 PROCESSO Nº 06.05823.3.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 1.097/2003 CONTRATADA: FREDERICO COSTA PINTO CORREA ADVOGADOS ASOCIADOS S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.021/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Papel/Descartáveis Plásticos - Lotes 03 e 04 C.CONTRATO Nº 1.022/2008 PROCESSO Nº 06.00176.8.08 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Manutenção do Palco do Teatro do Parque - Rua do Hospício EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6.009/2008 PROCESSO Nº 06.03197.8.07 CONTRATADA: SUCESSOS SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA OBJETO: Prestação dos Serviços de Reprografia EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 2.005/2008 PROCESSO Nº 06.00208.7.08 CONTRATADA: WHITE DMARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE S/A OBJETO: Fornecimento de oxigênio, acetileno e dióxido de carbono AUTORIZAÇÃO Nº 2.028/2008 PROCESSO Nº 06.01063.2.08 CONTRATADA: E D COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA OBJETO: Fornecimento de oxigênio, acetileno e dióxido de carbono AUTORIZAÇÃO Nº 2.015/2008 PROCESSO Nº 06.00410.0.08 CONTRATADA: CAV - CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Recuperação do Mirante, recuperação da estrutura coberta da área da balança e serviços diversos no Aterro controlado da Muribeca. AUTORIZAÇÃO Nº 2.026/2008 PROCESSO Nº 06.01095.1.08 CONTRATADA: CONSECON - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Construção de marco e placas indicativas na Av. Dantas Barreto, nesta cidade. AUTORIZAÇÃO Nº 2.027/2008 PROCESSO Nº 06.00783.1.08 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIALTDA OBJETO: Reforma e adequação do sistema de iluminação do Campo do União na Macaxeira AUTORIZAÇÃO Nº 2.030/2008 PROCESSO Nº 06.01127.0.08 CONTRATADA: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO OBJETO: Escultura de Dom Helder Câmara 3170 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 21 - 08 - SSP O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de assessoramento técnico à Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, no julgamento das propostas da concorrência 04/2008 - SSP, cujo objeto é a contratação de serviços técnicos especializados, visando os estudos de monitoramento e modelagem matemática - revisão e complementação do Projeto Básico das obras de proteção da praia de Boa Viagem - revisão e complementação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (ARIMA) referentes às obras de proteção - elaboração de Projeto Básico de exploração mineral (dragagem) de jazidas a serem identificadas e elaboração do EIA-ARIMA dessa exploração mineral, R E S O L V E : Nomear para compor a equipe técnica da Secretaria de Serviços Públicos, responsável pela análise das propostas do referido Processo Licitatório, os técnicos abaixo indicados: WELLINGTON CRUZ LUNA - Matrícula 0099-0 - ERNESTO GURGEL DO AMARAL - Matrícula 7938-0 e LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL - Matrícula 73587-7 Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, até que se conclua o Processo Licitatório. PORTARIA Nº 22 DE 30 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS -SSP, no uso das suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16.748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15/09/2007 - CONSIDERANDO os Ofícios nºs TC059/067/068/2008 do Sindicato dos Permissionários do Transporte Complementar de Pernambuco - R E S O L V E : I -Substituir LUIZ CARLOS VERA CRUZ, CPF/MF 394.322.464-34, da função de membro titular da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife e nomear MARIA LUCIANA PÊPE MENDONÇA, CPF/MF 719.379.354-04, para exercer a referida função. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos retroagem a 1º de junho de 2008. Recife, 30 de maio de 2008 Amaro João da Silva Secretário COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 026/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado JOÃO HERMENEGILDO DE ANDRADE NETO, matricula 388-3, aposentou-se conforme beneficio de Nº 1425142289 do INSS - Considerando que. com a aposentadoria, ficou extinto o Contrato de Trabalho desfazendo-se o seu vinculo empregatício com esta Companhia - R E S O L V E : I-Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JOÃO HERMENEGILDO DE ANDRADE NETO, motorista, matricula 388-3 - II-Promover o imediato afastamento do empregado - III-Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa desde ato - IV-Dar ciência deste ato ao interessado - V- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 11 de junho de 2008 - PORTARIA TÉCNICA Nº 073/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua João Ramos: a.Sentido único de circulação em toda sua extensão - b.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09893 e o PC nº BO 00753, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. c.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Bruno Maia e a Rua Dona Anunciada, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. d.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Dona Anunciada e a Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. e.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre 5m após a Rua Confederação do Equador e 17m após o PC nº BO 00755, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 17m após o PC nº BO 00755 e a Rua Bruno Maia, no lado direito, no sentido do tráfego - g.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Bruno Maia e a Rua Dona Anunciada, no lado direito, no sentido do tráfego. h.Regulamentação de estacionamento paralelamente ao meio fio no trecho compreendido entre a Rua Dona Anunciada e 36m antes da Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. i. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre 36m antes da Rua Amélia e a Rua Amélia, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 20 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 074/2007 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua 24 Maio: a. Sentido único de circulação, no trecho compreendido entre a Rua Marquês do Herval e a Rua Tobias Barreto, no sentido da primeira para a segunda - b. 08 (oito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 2,00m (dois metros) antes do poste de concreto n° B016457 e término a 38,00m (trinta e oito metros) após o poste de concreto n° B016457, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas c. 01 (uma) vaga para estacionamento veículo destinado ao transporte de mala postal, com início a 40,00m (quarenta metros) após o poste de concreto n° B016457 e ao longo de 07m (sete) metros, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d. 09 (nove) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 29,55m (vinte e nove metros e cinquenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto n° B016451 e término a 10,20m (dez metros e vinte centímetros) antes da Rua Tobias Barreto, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 2 (duas) horas d. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a Idosos, com início a 10,20m (dez metros e vinte centímetros) da Rua Tobias Barreto, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 5 (cinco)horas - e. Proibição de estacionamento, com início na Rua Marquês do Herval e término na Rua Tobias Barreto, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - De 3171 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 terminar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 75/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Bomba do Hemetério - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Chã de Alegria: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Professor José Amarino dos Reis e a primeira travessa da Rua do Rio - b. Regulamentação de velocidade de 30Km/h entre a Rua Professor José Amarino dos Reis e a primeira travessa da Rua do Rio - c. Proibição de estacionamento de veículos exceto ônibus, no trecho de 10,0 (dez) metros antes do PC NºB011292 e 10,0 (dez) metros após PC NºB011292, no lado direito,no sentido do tráfego - d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho de 20,0 (vinte) metros após 26,0 (vinte e seis) metros da interseção com a primeira travessa da Rua do Rio, no lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir de 04 de junho de 2008. Recife, 11 de junho de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3172 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2006 EMPRESA: PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA Prorrogação do Prazo: 06/06/08 à 05/06/09 Termo de Retificação ao Contrato nº 003/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA Valor global: Onde se Lê: R$ 2.299.689,90 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos), Leia-se: R$ 2.167.973,10 (dois milhões, cento e sessenta e sete mil, novecentos e setenta e três reais e dez centavos). CONTRATO Nº 015/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução de Obra de Engenharia visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates. PRAZO DE VIGÊNCIA: 16/05/08 à 11/11/08. VALOR GLOBAL: R$ 1.467.656,51 (Um milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e um centavos) PROCESSO: Concorrência Pública nº 01/2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3173 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO ADITIVO Nº 009/2008 PROCESSO Nº 06.04278.3.06 volume 2 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 5.001/2007 CONTRATADA LOQUIPE - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. OBJETO: Inclusão de serviços excedentes. ADITIVO Nº 028/2008 PROCESSO Nº 06.01196.4.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 6.021/2007 CONTRATADA BF-Bezerra e Figueiredo Construtora,Comércio e Incorporações Ltda OBJETO: prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 040/2008 PROCESSO Nº 06.03705.0.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 6.002/2008 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: Prorrogação do prazo contratual e alteração quantitativa(serviços excedentes) ADITIVO Nº 061/2008 PROCESSO Nº 06.01445.4.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de serviço n° 6.020/2007 CONTRATADA NOVATEC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 068/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 3.004/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e supressão de serviços ADITIVO Nº 082/2008 PROCESSO Nº 06.03015.7.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.130/2007 CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual e supressão de serviços ADITIVO Nº 089/2008 PROCESSO Nº 06.03155.5.06 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço n° 1.107/2008 CONTRATADA: MS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS-ME OBJETO: Prorrogação do prazo contratual ADITIVO Nº 090/2008 PROCESSO Nº 06.03543.3.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n° 3.002/2008 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Alteração quantitativa (serviços excedentes) ADITIVO Nº 092/2008 PROCESSO Nº 06.03363.5.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n° 1.131/2007 CONTRATADA: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual - alteração quantitativa e supressão de serviços ADITIVO Nº 093/2008 PROCESSO Nº 06.02873.0.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviços n°1.120/2007 CONTRATADA R.P.L.-ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 094/2008 PROCESSO Nº 06.06702.2.03 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviços n°5.011/2003 CONTRATADA ELUS-ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 095/2008 PROCESSO Nº 06.02910.2.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviços n°3.005/2007 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 097/2008 PROCESSO Nº 06.00688.0.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviço n°6.014/2007 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 098/2008 PROCESSO Nº 06.00689.7.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de serviço n° 6.015/2007 CONTRATADA: LOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 099/2008 PROCESSO Nº 06.00687.4.07 CONT. ORIGINAL Carta de Contrato de Serviço n°6.013/2007 CONTRATADA: ETNA-ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 100/2008 PROCESSO Nº 06.00690.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.017/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 101/2008 PROCESSO Nº 06.003128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) ADITIVO Nº 102/2008 PROCESSO Nº 06.003128.6.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.006/2008 CONTRATADA: SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) ADITIVO Nº 103/2008 PROCESSO Nº 06.00161.8.04 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.010/2004 CONTRATADA: JPW - ENGENDHARIA ELÉTRICA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo ADITIVO Nº 104/2008 PROCESSO Nº 06.05823.3.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 1.097/2003 CONTRATADA: FREDERICO COSTA PINTO CORREA ADVOGADOS ASOCIADOS S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.021/2008 PROCESSO Nº 06.00700.9.08 CONTRATADA: TUTTO LIMP DISTRIBUIDORA LTDA OBJETO: Papel/Descartáveis Plásticos - Lotes 03 e 04 C.CONTRATO Nº 1.022/2008 PROCESSO Nº 06.00176.8.08 CONTRATADA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Manutenção do Palco do Teatro do Parque - Rua do Hospício EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº 6.009/2008 PROCESSO Nº 06.03197.8.07 CONTRATADA: SUCESSOS SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA OBJETO: Prestação dos Serviços de Reprografia EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 2.005/2008 PROCESSO Nº 06.00208.7.08 CONTRATADA: WHITE DMARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NE S/A OBJETO: Fornecimento de oxigênio, acetileno e dióxido de carbono AUTORIZAÇÃO Nº 2.028/2008 PROCESSO Nº 06.01063.2.08 CONTRATADA: E D COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA OBJETO: Fornecimento de oxigênio, acetileno e dióxido de carbono AUTORIZAÇÃO Nº 2.015/2008 PROCESSO Nº 06.00410.0.08 CONTRATADA: CAV - CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Recuperação do Mirante, recuperação da estrutura coberta da área da balança e serviços diversos no Aterro controlado da Muribeca. AUTORIZAÇÃO Nº 2.026/2008 PROCESSO Nº 06.01095.1.08 CONTRATADA: CONSECON - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Construção de marco e placas indicativas na Av. Dantas Barreto, nesta cidade. AUTORIZAÇÃO Nº 2.027/2008 PROCESSO Nº 06.00783.1.08 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIALTDA OBJETO: Reforma e adequação do sistema de iluminação do Campo do União na Macaxeira AUTORIZAÇÃO Nº 2.030/2008 PROCESSO Nº 06.01127.0.08 CONTRATADA: DEMÉTRIO ALBUQUERQUE SILVA FILHO OBJETO: Escultura de Dom Helder Câmara 3174 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 Portaria nº 103/2008 - GAB/SS, em 09 de junho de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Carlos Antônio dos Santos, matrícula nº 34.296-3, Auxiliar Administrativo, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/05/2008 - Alcina Damascena, matrícula nº 33.811-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311321 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/03/2008 - Marilene Maria do Nascimento, matrícula nº 69.577-7, Psicóloga, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Renee Ribeiro, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811511312 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/05/2008 - Adriana Santos Gomes da Silva, matrícula nº 74.497-3, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Três Carneiros, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811674 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/05/2008 - Marli Tavares dos Santos, matrícula nº 78.557-7, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Vila União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/06/2008 - Sandra Maria de Oliveira Gouveia, matrícula nº 77.603-0, Médica, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/01/2008 - Severino José Cardoso, matrícula nº 64.169-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131171 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/05/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde Portaria nº 102/2008 - GAB/SS, em 09 de junho de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR as servidoras abaixo discriminadas. Adriana Freitas Lins Pimentel, matrícula nº 38.888-4, Cirurgião Dentista, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário II, Código nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/06/2008 - Carla Novaes Carvalho, matrícula nº 64.625-0, Médico Psiquiatra, na Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18165 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/04/2008 - Erlândia Maria de Oliveira, matrícula nº 68.723-7, Agente Administrativo, na Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/05/2008. 3175 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 282/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01, e o contido no Memorando 19/08 do Vereador Daniel Coelho. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 269/08, publicada no Diário Oficial nº. 063 de 05 de junho de 2008.Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de junho de 2008.JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 3176 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 36/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria o servidor MARCELO MOTA GOMES, matrícula nº. 98.468-0, a partir de 01 de junho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de junho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3177 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 05.06.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h20 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Romildo Gomes e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação da Ata da Reunião anterior ocorrida em 08.05.08, comunicação do falecimento do genitor do Vereador Henrique Leite (membro efetivo da CFO), suspensão da reunião para realização na próxima terça feira (dia 10), às 11h. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 08.05.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h15 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira. AUSÊNCIA JUSTIFICADA : Vereador Romildo Gomes PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação da Ata da reunião anterior, ocorrida em 24.04.08, aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação dos seguintes: PL. Nº. 031/08, do Vereador Daniel Coelho e PL. Nº. 005/08, do Poder Executivo - aprovação do Parecer que opinou pela rejeição do PL. Nº. 041/08, de autoria do Vereador Daniel Coelho - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 007/08, do Poder Executivo) - b) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 008/08, do Poder Executivo) - e c) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 044/08, do Vereador Cordeiro de Deus) - solicitação de interrupção da reunião, pelo Vereador Cordeiro de Deus, para análise do mérito do PL Nº. 007/08, a ele acima designado - apresentação do Parecer, pelo relator, sugerindo a aprovação, o que contou com a anuência dos demais parlamentares. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 14ª LEGISLATURA BIÊNIO 2007/2008 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito, (2008) às 11h03 (onze horas e três minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, o Vereador Carlos Gueiros, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, verificando não haver QUORUM REGIMENTAL para a realização de mais uma reunião ordinária da CFO, a declarou não realizada e determinou a lavratura do presente TERMO, que depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito, Deste modo, eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071.9 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai assinado pelo Presidente e por mim em sinal de concordância com o que nele se contém. Recife, 29 de maio de 2008. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad-hoc. Ver. Carlos Gueiros-Presidente REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2008 PARA DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2008 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL Aos trinta (30) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas e dez minutos (10h10), no Plenárinho desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura, pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), Edição Nº. 51, datada de oito (08) de maio deste ano corrente, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2008 pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital. Compareceram pela Câmara Municipal do Recife: o Vereador João Arraes (1º Secretário), o Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto (Secretário de Coordenação Geral), o Vereador Carlos Gueiros (Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento). Representando o Poder Executivo do Município, compareceram: o Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças), Petrônio Lira Magalhães, Edson Cirino e Paulo Rogério, integrantes da Assessoria Técnica. A Audiência foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros que, ao iniciar a reunião, informou que todos os parlamentares receberam, via correio eletrônico, a comunicação da realização desta Audiência e mais uma vez lamentou a falta de interesse dos seus pares, dos vários segmentos da sociedade e da imprensa em geral. Foi solicitada pelo 1º Secretário da Câmara, Vereador João Arraes, autorização para anteceder o Secretário de Finanças do Executivo na explanação do relatório, a qual lhe foi concedida. Após demonstração dos dados, pelo Vereador João Arraes, constatou-se que foram gastos pela CMR, com pessoal no primeiro quadrimestre, o equivalente a 29,82% do limite permitido e 29,07% com manutenção - sendo, assim, a Casa de José Mariano cumpriu os limites constitucionais. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, então, elogiou o cuidado e prudência do 1º Secretário na aplicação dos recursos no período. A seguir o Secretário de Finanças do Município, Dr. Elísio Soares iniciou sua explanação lembrando que o objetivo da AP é o de avaliar o desempenho do Município do Recife com relação às metas fiscais estabelecidas no anexo de Metas Fiscais da LDO 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Municipal Nº. 17.342, de setembro de 2007. Demonstrou o Secretário de Finanças do Município, por meio do relatório apresentado, que a execução orçamentária até o final do 1º quadrimestre deste ano corrente demonstra que a realização da receita comporta o cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela LDO, uma vez que foi registrado um Resultado Primário de R$ 104,9 milhões, um Resultado Nominal de R$ - 121,7 milhões e que os percentuais dos gastos, também, observaram os limites estabelecidos pela lei de regência. Ao encerrar a Audiência Pública, o Vereador Carlos Gueiros agradeceu a presença do Secretario de Finanças, Dr. Elísio Soares, e dos demais membros da equipe técnica da Prefeitura, cumprimentando-os pelo bom êxito no desempenho de suas funções. A reunião foi encerada às onze horas e cinqüenta e cinco (11h55) e eu, Márcia Gasparini Garcia, secretária ad hoc por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 30 de maio de 2008. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. Vereador Carlos Gueiros-Presidente CFO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS E LUIZ 3178 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 EUSTÁQUIO. Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS E LUIZ EUSTÁQUIO. Seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora formada pelos seguintes convidados: Sr. André Luiz Augusto da Silva - Presidente do Conselho Regional De Serviços Sociais - Márcia Maria da Silva Amorim - Representante Técnico de Serviço Social da Gerência Executiva do Recife do INSS - Sr. José Antônio - Secretário Assistente da Política Social - Profª. Alessandra Mustafar - Coordenadora da Pós-Graduação do Curso de Serviço Social da UFPE - Profª. Marieta Koike - Representando a Coordenação Nacional de Graduação da ABESPE - Srª Karina Janete - Diretório Acadêmico da UFPE. (APLAUSOS) Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, agradecendo a presença de todos e, citando a honra de estar homenageando as Assistentes Sociais do INSS. Ressaltou ainda, a luta dos Assistentes Sociais, parabenizando a todas pelo seu serviço brilhante. (APLAUSOS) Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, para que fizesse a entrega das Placas Comemorativas aos Srs. André Luiz Augusto da Silva - Presidente do Conselho Regional De Serviços Sociais da 4ª Região - Márcia Maria da Silva Amorim - Representante Técnico de Serviço Social da Gerência Executiva do Recife do INSS. Em seguida fez a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando seqüência à homenagem, o Senhor Presidente convidou o Sr. André Luiz para fazer suas colocações. O orador saudou a todos presentes, parabenizou os trabalhadores desta área, e fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para que assumisse a Presidência. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador JURANDIR LIBERAL. O Senhor Presidente passou a palavra a Sra. Márcia Maria da Silva Amorim para que fizesse se discurso. Agradeceu a Homenagem, e ressaltou que a homenagem não é diretamente para ela e sim para todos aqueles que trabalham nessa área. (APLAUSOS) (Cópia anexa nos Anais desta Casa) O Senhor Presidente agradeceu a Deus pela oportunidade de fazer uma Homenagem tão bonita. O Senhor Presidente convidou o Sr. José Antônio para que fizesse seu discurso. O orador em seu discurso, falou que à Assistência Social sempre existiu, parabenizando a todos por este dia de glória e de grandes lutas. (APLAUSOS). Dando Continuidade, o Senhor Presidente convidou Profª. Marieta Koike para que fizesse o uso da palavra. A oradora teceu referencia a importância da Assistência Social, ressaltou que se orgulha como professora e como profissional ter participado desta construção o serviço social hoje, se fundamenta na ciência. (APLAUSOS). Em suas considerações finais, o Senhor Presidente parabenizou todas as Assistentes Sociais pelo seu magnífico trabalho e sua luta incansável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 14h30, no local de costume, em horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO RADIALISTA SR. TARCÍSIO REGUEIRA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte e seis (26) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: representando o Tribunal Regional Eleitoral - Desembargadora - Margarida Cantarelli - Secretário Especial da Juventude e Emprego e neste Ato representando o Governador do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Eduardo Campos - Exmo. Senhor Pedro Mendes - ex - Deputado Estadual ex Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Romeu da Fonte - ex - Prefeito do Recife - Exmo. Sr. Gilberto Marques Paulo - Prefeito do Município de Ipojuca - Exmo. Sr. Pedro Serafim. Em seguida o Senhor Presidente convidou os Vereadores DANIEL COELHO, GILBERTO LUNA, JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS para intrudir o homenageado ao recinto do Plenário, o Senhor Tarcísio Regueira. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. O orador iniciou saudando a Mesa e todos os presentes, fazendo a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano e Diploma ao Radialista Senhor Tarcísio Regueira. O Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES quebrou o protocolo e convidou a ex-Vereadora Geralda Farias, representando as mulheres, para fazer a entrega da Medalha ao Homenageado. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação a Orquestra Criança Cidadã - Regida pela Sra. Aline Lima. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas da Casa - Sra. Ana Torti, para fazer a entrega de um ramalhete de Flores a Sra. Maria Ângela - Esposa do homenageado. Senhor Presidente convida o Senhor Tarcísio Regueira, para ocupar a tribuna. O orador agradeceu e mencionou três pessoas da Mesa em especial - Vereador FRED OLIVEIRA, Exmo. Senhor Pedro Mendes, Exmo. Sr. Gilberto Marques Paulo. Em seguida citou os demais membros da Mesa. O homenageado contou um pouco da historia do Patrono José Mariano, falou da abolição da escravatura. Emocionado contou um pouco da sua infância, lembrando-se do seu pai, e falou da sua entrada ao teatro. Após mencionar varias pessoas importantes que passaram na sua vida, saudou a todos os radialistas. (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar, o Se 3179 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 nhor Presidente convocou a Casa para logo mais, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito.PRESIDENTE.- 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte e sete (27) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO JOSÉ ANTÔNIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 330/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento 874/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 331/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 949/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - projeto de Lei n° 51/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - Projeto de Decreto Legislativo n° 14/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Requerimentos n°s, 1403/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1404/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1405/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre a administração do Prefeito João Paulo, e sobre o auxilio moradia, no valor de cento e cinqüenta e um reais. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereador FERNANDO NASCIMENTO e JOÃO ALBERTO. O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO como representante desta Casa na Comissão de Meio Ambiente Transporte e Transito, e tem como dever prestar contas sobre a política de mio ambiente da Prefeitura, e sobre as ações do Conselho que tem a representação de dois Vereadores. E que hoje aconteceu a nona reunião ordinária, externando sua insatisfação com o descaso do Secretário João da Costa. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO veio em defesa do Governador Eduardo Campos, e pelo seu trabalho que vem fazendo na segurança do Estado de Pernambuco. O seguinte orador Vereador JOÃO ARRAES ocupou a tribuna agradecendo a todos que participaram na construção e aperfeiçoar o novo site da Câmara Municipal do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1326/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULANDO VOTO CONGRATULAÇÕES COM O DIÁRIO DE PERNAMBUCO E COM A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO PELA LOUVÁVEL E HUMANITÁRIA INICIATIVA DISPONIBILIZAR EM BRAILE AS EDIÇÕES DO CITADO JORNAL, TORNANDO POSSÍVEL AOS DEFICIENTES VISUAIS ATRAVÉS DA LEITURA ESPECIALIZADA Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1327/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O DIÁRIO DE PERNAMBUCO PELA PUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO DO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO, DE UM CADERNO ESPECIAL ABORDANDO A HANSENÍASE, DOENÇA QUE AGE EM SILENCIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1328/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. AMARO JOÃO, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE RECIFE, PELO EMPENHO NA AÇÃO DO COMBATE Á DENGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1329/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À Sra. MARIA JOSÉ DE BIASE, DIRETORA DA DIRCON, PELO EMPENHO NA AÇÃO DO COMBATE À DENGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1330/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, PELO EMPENHO NA AÇÃO DO COMBATE À DENGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1331/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, PELO EMPENHO NA AÇÃO DO COMBATE À DENGUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1332/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SECRETÁRIA DE SAÚDE DE RECIFE, Dra. TEREZA CAMPOS, PELO EMPENHO NA AÇÃO DO COMBATE À DENGUE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. Fez explicações sobre o requerimento Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1339/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR GERALDO OG NICEAS MARQUES FERNANDES, PELA SUA INDICAÇÃO PARA MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR (Licenciado), LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1307/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS DOS POSTES Nºs. BO-59681 E BO-59647, NA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, AO LADO DA CAPELA DA VISITAÇÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1308/2008 DE AUTORIA DO 3180 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE BO-60701, NA RUA COLÔNIA ISABEL, DEFRONTE AO Nº. 67, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1309/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA MARIA LÚCIA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1310/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA JERÔNIMO CORTE REAL, Nº. 495, NA UR-2, BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1311/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DAS RUAS SÃO BARNABÉ, JATAÚBA E GUARACÍ, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1333/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE INCLUIR ÔNIBUS COM PORTAS ADEQUADAS PARA EMBARQUE DE CADEIRANES, NA LINHA QUE FAZ O PERCURSO DA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1313/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 4 POSTES COM REFLETORES, NO MINI CAMPO DE FUTEBOL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CANDEEIRO, NA TRAVESSA GUARACIABA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1314/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, PINTURA DO MEIO FIO E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA MORRO DO PILAR, NA COMUNIDADE JARDIM MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1315/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DA RUA BARÃO9 DE GRAJAÚ, VILA ÁGUA VIVA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1316/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA BARÃO DE GRAJAÚ, ESQUINA COM A RUA AFONSO PENA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1317/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA PONTE SOBRE O CANAL JACAREZINHO NA RUA MANOEL SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1318/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS DAS RUAS FRANCISCO LEOPOLDINO E PACOTE DE MEL, LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DAS BARREIRAS, BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1319/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DA AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DO CANAL JACAREZINHO, NA RUA MANOEL SILVA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1359/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DE PARALELEPÍPEDOS NAS RUAS PROFESSOR MÁRIO RAMOS E UMBURANAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1320/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM COM UTILIZAÇÃO DE MATERIAL DE FRESAGEM DE ASFALTO NA RUA MEARIM, NA PARTE DA LADEIRA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1377/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE TAPA BURACOS NA RUA ANDRÉ DE ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1321/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PARALELEPÍPEDOS (OPERAÇÃO TAPA BURACO) NA RUA MANOEL INÁCIO, NO BAIRRO DO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1322/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA NA RUA ALTO SANTA LUZIA, POR TRÁS DO Nº. 26, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1324/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DA PINTURA DAS LOMBADAS EXISTENTES NA AVENIDA AFONSO OLINDENSE, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1325/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ANTÔNIO CARDOSO DA FONTE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1338/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA CLOTILDE DE OLIVERIA, LOCALIZADA NA AVENIDA NORTE, Nº. 6760, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1335/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA PADRE CARLOS DE BARROS BARRETO, PRÓXIMO AO Nº. 116, NO BAIRRO DA CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1336/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DO CALÇAMENTO DA RUA ALTO JOSÉ IDALINO, PRÓXIMO AO Nº. 33, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1337/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA DA BATALHA, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1340/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA LATO DO DEODATO, DEFRONTE AO Nº. 196, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1360/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRI 3181 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 GINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 7 PECADOS, DEFRONTE AO Nº. 81, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1360/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE LOCALIZADA A RUA 7 PECDOS, DEFRONTE AO Nº. 81,NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1361/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REMOÇÃO DE ENTULHOS LOCALIZADA EM UMA GALERIA NA ESQUINA DA RUA DA INTENDÊNCIA COM A RUA ZEFERINO AGRA, DEFROTNE AO Nº. 424, NO BAIRRO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1362/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A RESTAURAÇÃO DO CANAL DA RUA FREI JORGE, PRÓXIMO AO Nº. 1633, NA RUA URIEL DE HOLANDA, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1363/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA SÃO RAFAEL, DEFRONTE AO Nº. 143, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1364/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONCLUSÃO DA DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA NA RUA SANTO CRISTO, DEFRONTE AO Nº. 198, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1365/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE PODAÇÃO NAS ÁRVORES DE GRANDE PORTE NA RUA 16 DE JULHO, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1366/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA JULIO RAMOS, PRÓXIMO AO Nº. 206, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1367/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA LOCALIZADA NA RUA DO POMBAL, DEFRONTE AO Nº. 929, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1368/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS VERIFICANDO A POSSIBILIDADE DE UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA BEBERIBE, ENTRE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS E O CONJUNTO RESIDENCIAL JOÃO PAULO II, NO SENTIDO CIDADE/SUBÚRBIO, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1369/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO COM FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA MASCARENHAS DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº. 4455, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1370/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA DA RUA RUBIACÉIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1371/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA NOROESTE, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1372/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA RUA ALTO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1341/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CASA BRANCA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1343/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA LOCALIZADA NA RUA LAGOA DOURADA, PRÓXIMO AO Nº. 215, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1344/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMNAR A CAPINAÇÃO DO CANAL SANTA TEREZINHA, SITUADO À AVENIDA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1345/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DRENAGEM DO CANAL SITUADO À RUA ANTÔNIO TIBUÚRCIO, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1346/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS LOCALIZADAS NAS RUAS ARÃO BOTHLER E NOVA BETÂNIA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1347/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA RUA BOM CLIMA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1348/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CNALETA E CAPINAÇÃO DA RUA ENGENHO CAMPO VERDE, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1349/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA RUA PROFESSORA MARIA SALES, NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1350/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1351/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NOS POSTES DA AVENIDA CHAPADA ARARIPE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1352/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA BOM CLIMA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1353/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AO CLUBE PORTUGUÊS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA 3182 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 - DO REQUERIMENTO Nº. 1354/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE AREIA NO CAMPO SITUADO NA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1356/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1373/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS INSTALADAS NA ESTRADA DO BONGI, ENTRE AS RESIDENCIAS DE NÚMEROS 800 E 950, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1374/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DO GRUPO OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1375/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO ESGOTO NA RUA PADRE OILIVEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 724, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1376/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA PADRE OLIVERIA, PROXIMO AO Nº. 648, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1358/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE JUNHO DE 2008, SEJA DESTINADO A UMA APRESENTAÇÃO DA PESQUISA SOBRE A PERCEPÇÃO DA SEGURANÇA NA POPULAÇÃO DO RECIFE, REALIZADA PELO INSTITUTO MAURICIO DE NASSU, PELO SEU COORDENADOR, PROFESSOR ADRIANO OLIVEIRA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 649/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 250 e 214/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 275 e 276/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PRIOGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARCER Nº. 297/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR - SEU JOCA, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento n° 1405/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. Parte do Grande Expediente foi destinada a uma homenagem ao Cinqüentenário de Fundação da União Brasileira de Escritores - UBE, proposta de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS. Dando início à homenagem o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, e SEVERINO RAMOS, para introduzir ao Plenário desta Casa os convidados da União Brasileira dos Escritores. Em seguida o Senhor Presidente convidou o autor do requerimento Vereador CARLOS GUEIROS para assumir a Presidência dos trabalhos. Na seqüência o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Presidente da UBE - Vital Correa de Araújo - - Escritor Alexandre Santos - Presidente da Academia de Letras e Arte do Nordeste - Advogado Jurista, ex Dputado - Gilberto Marques Paulo - Jurista e Membro da Academia Pernambucana de letras - José Paulo Cavalcanti Filho - coordenador do programa quarta as quatro - Dr. Geraldo Ferraz. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro (PAUSA). (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador FRED OLIVEIRA). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS saudou a Mesa, aos Vereadores presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador CARLOS GUEIROS). Na seqüência o Senhor Presidente convidou a ocupar a tribuna a poeta e escritora Rosa Lia Danele, para recitar uma poesia em homenagem a UBE. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente da UBE - Vital Correa de Araújo. O orador saudou a Mesa e externou sua emoção pela homenagem a UBE, falando de sua sede no bairro de Casa Forte. Finalizou comunicando que no final do ano será realizado um evento da UBE, que vai marcar indifinitivo os seus cinqüentas anos, com a exposição do pássaro da escultura de Brenan nos jardins da UBE e a mudança do nome da Casa. Na seqüência da homenagem o Senhor Presidente convidou o artista Paulo Viola para fazer uma apresentação em homenagem a UBE. (APLAUSOS). O Senhor Presidente finalizou fazendo suas considerações, e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima, quinta-feira, 29 de maio de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO DEPUTADO FEDERAL SILVIO COSTA, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Estadual - Vice Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Izaias Regis - Exmo. Secretário Executivo de Relações Institucionais 3183 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 de Representando do Governador Eduardo Campos - Ettore Labouca - Secretário de Planejamento Participativo da Prefeitura do Recife e neste Ato representando do Exmo. Sr. Prefeito João Paulo - Exmo. Sr. João da Costa - Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Silvio Costa Filho - Conselheiro do TCE - Exmo. Sr. Romeu da Fonte. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: CARLOS GUEIROS, JOSÉ ANTÔNIO, JOÃO ARRAES, VALDIR FACIONI para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou mais presenças ilustres no recinto do Plenário e falou um pouco da trajetória do homenageado quando Vereador da cidade e sua volta por cima quando assumiu o cargo de Deputado Federal. Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador CAIO PIRES. O orador iniciou saudando a todos os presentes, e fez a leitura do seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). A segunda parte da sua homenagem foi o seu filho Silvio Costa Filho, para fazer uma homenagem ao seu pai. Ao ocupar a tribuna o orador falou sobre a homenagem que é concedida ao seu pai, bem como o que representa esse título para sua família. Externou sua admiração e orgulho, pela força de vontade de vencer do seu pai e amigo Silvio Costa. Quebrando o protocolo o orador chamou seus irmãos Carlos Costa, João Paulo e sua avó, para abraçar o homenageado. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador CAIO PIRES que fizesse a entrega do Diploma e da Placa ao Deputado Silvio Costa, o deputado Estadual Silvio Costa Filho a entrega de uma Placa da Executiva do PMN, e o seu filho João Paulo para lhe fazer a entrega de uma Placa outorgada pela Executiva Municipal de Jaboatão. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença da Deputada Tereza Leitão. Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou para prestar uma homenagem os amigos Neneca do Piston e Celo Gomes em uma apresentação. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas da Casa Sra. Ana Torti, para fazer a entrega de um ramalhete de flores a Sra. Ilda Costa - mãe do homenageado. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro do ex-Vereador desta Casa - Dr. Flávio Regis. Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna, o homenageado para sua suas considerações. O orador Deputado Silvio Costa saudou a Mesa e todos que se encontravam no recinto do Plenário. Agradeceu ao Vereador CAIO PIRES pela sua homenagem, bem como aos demais Vereadores. Começou seu discurso explicando que tem três filhos e uma filha chamada Marcela Costa que está cursando Medicina na Paraíba e sua esposa Cinthia está lhe acompanhando por isto não se encontra nessa homenagem. Fez um pedido aos Senhores Vereadores para terceirizar sua homenagem estendendo-a a seu Pai - Severino Serafim Costa. Externou sua admiração pela cidade do Recife, por sua mãe e seus filhos. Agradeceu a todos familiares. Explicou o que significa para ele um Titulo de Cidadão do Recife. O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário, fez suas considerações e congratulou-se com o Sport Club do Recife por sua vitória e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para logo mais, às quinze horas e trinta minutos, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENT E. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ASSISTENCIAL DOS ARTISTAS DE PERNAMBUCO - ACAAP, REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LUIZ HELVÉCIO. Aos vinte e nove (29) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ HELVECIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Edmilson Duarte - representando o Banco do Brasil - Sr. Manoel Goulard - Procurador Regional do Trabalho - Sra. Tereza Acioly - Presidente da Sociedade dos Forrozeiros. Em seguida o Senhor Presidente solicitou a Assessora de Relações Públicas da Casa - Sra. Ana Torti, para conduzir a homenageada Sra. Telma Andrade - Presidente da Associação Cultural e Assistencial do Artista de Pernambuco - ACAAPE. (APLAUSOS). Dando continuidade aos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente quebrou o protocolo, concedendo a palavra ao Sr. Edmilson Duarte - representante do Banco do Brasil. Em seu pronunciamento, fez a leitura de um discurso, (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente como autor da proposta fez uso da tribuna para fazer sua saudação. O orador inicialmente, saudou todos os presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seqüência a homenagem o Senhor Presidente fez a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Sra. Telma Andrade. Logo em seguida, registrou presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade a Solenidade o Senhor Presidente convidou para fazer uma apresentação: Srta. Etiene, o coral do Tribunal de Justiça, o bloco Lírico 'com Você no Coração'. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Sra. Telma Andrade para fazer seu discurso de agradecimentos. A oradora saudou amigos presentes e os demais do recinto do Plenário, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa), finalizou, fazendo a oração do Pai Nosso. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou os artistas Danilo e Diógenes para prestar a última homenagem da Solenidade (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de presença ilustres, e suas considerações. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, sexta-feira, 30 de maio de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE . 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 3184 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 8 ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE AMAURÍLIO MACHADO DE SOUZA, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos trinta (30) dia do mês maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Padre Manoel - Conselheiro Espiritual da pastoral da criança e Pároco da paróquia de Abreu e Lima - Dr. Luciano Cavalcanti - advogado e apresentador do Programa correio da amizade. Em seguida o senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores JOSÉ ANTÔNIO, SEVERINO GABRIEL, e a Assessora de Relações Públicas desta Casa Sra. Ana Torti para conduzir o Padre Amaurílio Machado De Souza ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador SEVERINO GABRIEL autor da proposta para fazer uso da tribuna. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador SEVERINO GABRIEL para fazer entrega do Título e do Diploma, ao Padre AMAURÍLIO MACHADO DE SOUZA. (APLAUSOS). Em continuidade a homenagem o Senhor Presidente passou para uma apresentação em vídeo com depoimentos sobre o trabalho do Padre Amaurílio. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o homenageado. O orador saudou a todos os seus amigos tanto de Moreno quanto no bairro de Vasco da Gama, agradeceu a Deus, pela sua vida, por sua saúde. Falou da historia de Jesus e de como ele, cuidava do povo necessitado, solicitando aos Senhores Vereadores que cuidem também do povo, uma vez que lhe foram constituídas uma autoridade (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez suas considerações finais, registrou presenças ilustres no recinto do Plenário e encerrou a presente Sessão, convocando a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em caráter Solene, no local de costume e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO AO ADVOGADO CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI, REALIZADA NO DIA 30 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos trinta (30) dia do mês maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Deputado Federal - Raul Henry - Secretário de Assuntos Jurídicos da PCR - Sr. Bruno Ariosto - representando o Sr. Prefeito João Paulo - Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Ricardo Corrêa - Presidente da AMEP - Sr. Laerte Jatobá - Ex - Prefeito da cidade do Recife - Sr. Gilberto Marques Paulo - Ex - Vereador Sr. JOSÉ NEVES - Deputado Federal e Ex Governador de Pernambuco - Exmo Sr. Joaquim Francisco. Em seguida o senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: GILBERTO LUNA, VALDIR FACIONI, AUGUSTO CARRERAS, JOSÉ ANTÔNIO, JOÃO ARRAES, CARLOS GUEIROS para conduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro tocado pelo violonista Sr. Cláudio Ameida. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador FRED OLIVEIRA autor da proposta para fazer uso da tribuna. O orador saudou a Mesa, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador FRED OLIVEIRA para fazer entrega do Diploma, e da Medalha ao Sr. Carlos Eduardo Gomes Pugliesi. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Sra. Ana Torti - Assessora de Relações Públicas desta Casa, para que faça a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Mariza Pugiasi - esposa do homenageado. Em seguida o Senhor Presidente convidou o violonista Sr. Cláudio Almeida para que faça uma apresentação, em homenagem ao Dr. Eduardo Pugliasi. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convidou o homenageado para ocupar a tribuna. O orador saudou a Mesa e todos que se encontravam no recinto do Plenário, em seguida fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O homenageado finalizou agradecendo a esta Casa e todos os demais Vereadores. O Senhor Presidente fez suas considerações finais, e encerrou a presente Sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 02 de junho de 2008, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ALBERTO. Aos dois (02) dia do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Pl 3185 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 9 enário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 316/2008 do gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 10/2008 de autoria do Executivo - Ofício n° 333/A/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 02/2007 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Ofício n° 340/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 16/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Ofício n° 341/2008 do gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 17/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Ofício n° 342/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 968/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Decreto Legislativo 14/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - Projeto de Decreto Legislativo n° 17/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - Projeto de Lei n° 52/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Ofício n° 574/2008 do Gabinete do Secretário de Finanças da PCR encaminhando relatório de avaliação do cumprimento das metas ficais. Ofício n° 334/2008 do gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 951/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Requerimento n° 1342/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA (retirado pelo autor) - Requerimentos n°s, 1406/2008 e 1407/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1408/2008 à 1414/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1415/2008 à 1425/2008 NILDO RESENDE - 1426/2008 e 1427/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1428/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1429/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1430/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1431/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1432/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1433/2008 e 1434/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1435/2008 e 1436/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1437/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1438/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 1439/2008 à 1442/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 1443/2008 à 1446/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1447/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 1448/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1449/2008 à 1451/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1452/2008 à 1461/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1462/2008 e 1463/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez menção ao Projeto de Lei, aprovado pela Câmara Federal sobre a redução da verba de repasse do município. O orador também falou sobre o jogador do time Botafogo, que agrediu a torcida, tanto fisicamente como verbalmente, no último jogo do Náutico e registrou a descriminação daquele jogador. O segundo orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre as negociações salariais dos professores com o governo do Estado. E que segundo o Governador Eduardo Campos o piso salarial será reconhecido. O seguinte orador Vereador ANDRÉ FERREIRA, fez uso da tribuna fazendo referencias ao sétimo encontro de mulheres da Assembléia de Deus e aos noventa anos da Assembléia de Deus em Pernambuco. Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da volta do Vereador ROMILDO GOMES FILHO que estava de Licença Médica. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna criticando os pais e donos de depósitos que abusam dos jovens catadores de lixo, que a maioria deles inscritos, no 'Programa bolsa família'. O Senhor Presidente registrou a presença do Professor Lupécio - Vereador da cidade de Olinda. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL, GUSTAVO NEGROMONTE, FRED OLIVEIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR onde discutiram o duodécimo repassado pelas prefeituras para os legislativos municipais, prevista na proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 333/2004 aprovada na Câmara dos Deputados e dependendo agora da apreciação no Senado. Sugeriram ainda que a Mesa Diretora, em gesto de repúdio, suspendesse as votações dos projetos, nas sessões ordinárias até que a situação seja resolvida. E o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR solicitou da Mesa que fosse formada uma Comissão para irem a Brasília, acompanhar a votação do Senado. Em seguida o Senhor Presidente pronunciou-se sobre o assunto, lamentando a decisão da Câmara Federal, comunicando a decisão da Comissão Executiva em não suspender os trabalhos, porém em irão à Brasília, para conversarem com os Senadores, sobre essa questão. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: MOZART SALES (Licenciado), SEVERINO RAMOS. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 03 de junho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos três (03) do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 53, 54 e 55/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Lei n° 56 e 57/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - Projeto de Decreto Legislati 3186 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 10 vo n° 18/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Decreto Legislativo n° 19/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projeto de Decreto Legislativo n° 20/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos n°s, 1464/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1465/2008 à 1470/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1471/2008 e 1472/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1473/2008 à 1477/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1478/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando n° 003/2008 do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO justificando a ausência do mesmo - Morando n° 040/2008 do gabinete do Vereador NILDO RESENDE justificando a ausência do Vereador - Memorando n° 020/2008 do Vereador FERNANDO NASCIMENTO justificando sua ausência nesta data. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DA PESQUISA SOBRE A PERCEPÇÃO NA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO DO RECIFE, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOÃO ARRAES, ANDRÉ FERREIRA. (APLAUSOS). Em seguida convida para compor a Mesa Diretora: Pr. Ney Ladeia - representando a Igreja Batista da Capunga - Pr. José Almeida Guimarães - Pr. Emérito da Igreja Batista da Capunga e Presidente Emérito da Convenção Batista do Brasil - Pr. Hernandes Jorge de Araújo - Pr. Emérito da Congregação Batista de Pernambuco - Pr. Linaldo Guerra - primeiro Secretário da Convenção Batista de Pernambuco - Sr. João da Costa - Secretário de Orçamento Participativo da PCR, neste ato representando o Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva - Dr. Walter Costa - representando o Ministro de Articulação Institucionais - Dr. José Múcio Monteiro - Dr. Lyncoln Araújo - Presidente da Convenção Batista de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida convida para ocupar a tribuna o autor da Proposta Vereador EDUARDO MARQUES, que ao iniciar o seu pronunciamento saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez um discurso emocionado relatando a história da Igreja que é a sua própria história.Encerrou a sua fala com uma oração e agradeceu a todos. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador que fizesse entrega da Placa Comemorativa a Igreja Batista homenageada, na pessoa do Pr. Ney Ladeia - representando a Igreja Batista da Capunga - (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos convidou o Dr. Ney Ladeia para falar em nome da Igreja, após saudar a todos, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador EDUARDO MARQUES, pela feliz iniciativa, e registrou presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda feira, 22 de abril de 2008, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE. 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE E DA MEDALHA DO MÉRITO DE JOSÉ MARIANO A PROFESSORA EDLA SOARES ARAÚJO LIRA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos seis (06) dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Abertos os trabalhos o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Luciano Siqueira - Vice Prefeito da cidade do Recife - Exmo Sr. Deputado Federal - Fernando Ferro - Exma. Sra. Deputada Estadual - Tereza Leitão - Exmo. Sr. Prefeito em Exercício da cidade de Afogados da Ingazeira - Augusto Martins. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO acompanhada pela Assessora de Relações Públicas desta Casa Sra . Ana Torti, para introduzir ao Plenário a Professora Edla Soares. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro da presença no recinto do Plenário do Secretário da cidade do Estado de Pernambuco Dr. Humberto Costa. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida a todos para que de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro, tocado pela banda da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou mais presenças ilustres no recinto do Plenário, convidando o Deputado Federal Raul Henry para compor a Mesa Diretora. Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para assumir a Presidência dos trabalhos o Vereador JURANDIR LIBERAL. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O autor da proposta externou sua emoção em prestar esta homenagem a professora Edla Soares, saudou a todos os presentes e fez a leitura de um discurso (copia anexa aos Anais desta Casa). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO que fizesse a entrega do Diploma e da Medalha do Mérito a homenageada Professora Edla Soares juntamente com a professora Vilma de Tuparetama - representando o Pajeú e a professora Rejane. (APLAUSOS). (Reassumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente fez o registro de várias presenças ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Dando continuidade à homenagem o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna a Deputada Tereza Leitão. A oradora saudou todas as autoridades presentes e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convidou o Coral do Projeto Música na Escola smaim 3187 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 11 , composto por alunos da rede municipal de ensino de afogados da ingazeira. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente passou a palavra para o Prefeito deste município Augusto Martins, para passar sua mensagem. O orador emocionado externou sua satisfação em estar presente nesta homenagem a professora Edla Soares. Falando do seu trabalho como professora e seu reconhecimento pela sua competência. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença de mais pessoas ilustres que se encontravam no recinto do Plenário. Na seqüência da Solenidade o Senhor Presidente convida a cantora Telma Lucena para fazer uma apresentação (APLAUSOS). Antes da fala da oradora, o Senhor Presidente informou que o Senador Jarbas Vasconcelos teve que se ausentar por conta de um compromisso ao meio-dia. Em seguida o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a homenageada para sua suas considerações. A oradora saudou a Mesa, todos os presentes no recinto do Plenário e fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez o registro de mais presenças ilustres que se encontrava no recinto do Plenário, fez suas considerações e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 09 de junho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE JUNHO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e ANTÔNIO LUIZ NETO. Aos nove (09) dia do mês de junho do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 348/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1091/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 350/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 522/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Ofício n° 351/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 1090/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando n° 36/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES retirando requerimento n° 1446/2008 de sua autoria - Projeto de Decreto Legislativo n° 21/2008 de autoria da Comissão Executiva. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS comunicou que a imprensa local e regional fala sobre o episódio que envolveu o Club Náutico Capibaribe, porém o Club nada tem haver com a prisão do jogador do Vasco, que obteve um comportamento anti-social e de forma preconceituosa para com a região. O orador leu e-mail que recebeu falando sobre esse assunto (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna falando da descriminação contra o Nordeste. E que no Sul do país existem grupos especializados em discriminar nordestinos e negros. O orador Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, ocupou a tribuna prestando sua solidariedade aos oradores que lhe antecederam, fazendo menção a descriminação que existe contra o Nordeste. Outro assunto foi o comunicado do Ministro da Ciência e Tecnologia, sobre a vinda de uma emissora para Pernambuco, solicitando que esta casa faça a primeira manifestação. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS comunicando aos membros da Comissão de Finanças a reunião do dia 10 do corrente mês (amanhã) às onze horas. E solicitou da Mesa um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Pai do Vereador HENRIQUE LEITE. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO ocupou a tribuna externando sua indignação com os aumentos abusivos da energia, gás, alimentos e que o governo não está conseguindo controlar. O Vereador DANIEL COELHO solicitou alguma posição da Casa, pelo que tem dividido o povo brasileiro que é o futebol, no que se diz respeito sobre a descriminação da imprensa do sudeste para com a polícia de Pernambuco e a própria cidade do Recife. O seguinte orador Vereador LUIZ HELVÉCIO externou também sua indignação com o preconceito para com a cidade do Recife. O orador teceu sobre uma matéria com uma análise rápida mostrando como tantas empresas, personalidades e entidades se esquecem dos compromissos assumidos durante a semana do meio ambiente. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do pai do Vereador HENRIQUE LEITE e o Presidente do Galo da Madrugada Ernestro Freire. (PAUSA). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1380/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS DEFENSORES PÚBLICOS QUE FESTEJARAM NO ÚLTIMO DIA 19 DE MAIO, A PASSAGEM DO SEU DIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1432/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO GENERAL DE EXERCITO JARBAS BUENO DA COSTA, E - AO CORONEL ALMEIDA FILHOS, DO COMANDO MILITAR DO NORDESTE, PELO DESEMPENHO INDISPENSÁVEL DO EXERCITO NA AÇÃO DE COMBATE À DENGUE, LANÇADO PELA PREFEITURA DO RECIFE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROM 3188 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 12 ONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: HENRIQUE LEITE, PRISCILA KRAUSE, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1379/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DO MARRECO, CÓRREGO JOSÉ IDALINO COM A AVENIDA OTACÍLIO AZEVEDO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1381/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA ALTO DAS CACHOEIRAS MONTE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1382/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO PRESIDENTE DO GRUPO OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO TIPO ORELHÃO, NA AV. PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1383/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO DA RUA SERRA BRANCA, Nº. 118, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1385/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NAS RUAS PADRE ANTÔNIO LA GRECA, MANOEL AZEVEDO E ADEMIR PIRES TRAVASSOS, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1386/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA NA RUA PADRE FERNÃO CARDIN, Nº. 233, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1387/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NAS RUAS ADEMIR PIRES TRAVASSOS, PADRE ANTONIO LA GRECA E MANOEL AZEVEDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1388/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NAS RUAS ADEMIR PIRES TRAVASSO E MANOEL AZEVEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1389/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE Nºs. BO-57734 E BO-057724, NA RUA PADRE ANTÔNIO LA GRECA, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1390/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15h e 30m, SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR ROMEU DA FONTE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1391/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS ENCRUZILHADA/RIO DOCE, COM O SEGUINTE ITINERÁRIO: AV BEBERIBE/PERIMETRAL/ AV. PRESIDENTE KENNEDY/COMPLEXO DE SALGADINHO/AV.GETÚLIO VARGAS/RIO DOCE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1392/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS, COM TERMINAL NO BAIRRO DO PINA, DE PREFERÊNCIA NA RUA SÃO LUIZ, E TENDO COMO DESTINO O CENTRO DO RECIFE, E OUTRA PINA-SHOPPING GUARARAPES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1395/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1396/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1397/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1398/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA ABAIABA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1399/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA ANTÔNIO MEIRA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1400/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE METRALHAS NA RUA PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1401/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO, NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1402/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO, NA RUA PADRE FEIJÓ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1403/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS 10:00 HORAS, SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Sr. ALMIR ROUCHE CAVALCANTE DE LIMA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1404/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO MURO DE ARRIMO DA RUA IUNA, Nº. 140, NA VILA AEROMOÇA, UR-05, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1406/2008 DE AUTORIA DO VE 3189 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 13 READOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFRE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE SITUADA NA AV. BEBERIBE, Nº. 1748, AO LADO DO COLÉGIO QI - QUESTÃO INTELIGENTE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1407/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E RETIRADA DE LIXO DA RUA SANTA MERCEDES, DEFRONTE AO Nº. 136, NO BAIRRO DE LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1433/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS ESCADARIAS DA 1ª TRAVESSA DA JAQUEIRA, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1434/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO DA CAIXA DE ESGOTO NA AVENIDA GENERAL SAN MARTIN, PRÓXIMO AO Nº. 76, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1408/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CASSATUBA, DEFRONTE AO Nº. 11, NO VASCCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1409/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA CÓRREGO DO EUCLIDES, Nº. 197, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO EUCLIDES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1410/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO ELÉTRICA E TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA BEZERROS, POSTE Nº. BO-005315, DEFRONTE AO Nº. 188, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1411/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA MONTE HOREB, DEFRONTE AO Nº. 51, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1412/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JORNALISTA LUIZ JATOBÁ, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNI9CA - DO REQUERIMENTO Nº. 1413/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO NA RUA ANTÔNIO BORGES UCHÔA, DEFRONTE AO Nº. 504, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1414/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA Dr. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1431/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA JADER DE PONTES JARDIM, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1415/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA DAS CASTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1416/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA RAIMUNDO COELHO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1417/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO NA AVENIDA MUSTARDINHA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1418/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ARVORES DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1419/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1420/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1421/2008 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA QUADRO SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 1422/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA SANTA ROSA DE LIMA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1423/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA NATALINO TEIXEIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1424/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1425/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA NATALINO TEIXEIRA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1426/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BENJAMIN FONSECA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNTO Nº. 1428/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA PALMARES, VILA DAS LAVADEIRAS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1429/2008 DE AUTORIA DO VER 3190 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 14 EADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DELIBERAR TAMPA DE ESGOTO NA RUA GUAIANASES, Nº. 621, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1430/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DO ALTO DO CAPITÃO, NA RUA TUPIRAÇABA, BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1435/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 20, DA RUA EMILIO MONTEIRO FONSECA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1437/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO LINDA FLOR, NA UR-III, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1438/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA RIO NOVO, Nº. 420, NO VASCO DA GAMA, BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1439/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DA FIAÇÃO DO POSTE Nº. BO-70075, NA RUA PADRE TIAGO ALBERIONE, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1440/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO E CONSERTO NO SISTEMA DA DRENAGEM DA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, DEFRONTE À RESIDÊNCIA DE Nº. 455, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1441/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS E REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE, QUE SE ENCONTRA DENTRO DO RIO TEJIPIÓ, NA AVENIDA DESEMBARGADOR NESTOR DIÓGENES DE MELO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1442/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM CORRIMÃO, NA 3ª TRAVESSA HENRIQUE LUCENA, VILA AMARO GOUVEIA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1443/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA PRÓXIMO AO MERCADO PÚBLICO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1444/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL QUE FICA NO TRECHO DA ENTRADA DO CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1445/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA RUA TEOLÃNDIA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 298/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 302/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 303/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR - SEU JOCA, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 304/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PRIOGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão com os Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE, CARLOS GUEIROS, para que elaborem um documento oficial pela arbitrariedade contra toda a cidade, sobre a questão da interdição do club Náutico. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO prestigiou a posse do novo presidente da associação dos Barraqueiros de Coco e os dez anos de fundação. O orador destacou a organização do grupo, que conquistou junto à Prefeitura do Recife a padronização e modernização das barraquinhas de coco da orla de Boa Viagem. Outro assunto foi à desqualificação da população para o mercado de trabalho. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO e ROMILDO GOMES FILHO. O Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Estadual Eriberto Medeiros. Nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 10 de junho de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 3191 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recebe medalha Armando Monteiro Filho 1 O prefeito João Paulo recebeu na tarde desta sexta-feira (13), no gabinete da presidência do jornal Folha de Pernambuco, no Bairro do Recife, a medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho, referente ao ano de 2007. A homenagem foi concedida devido a trajetória de luta do prefeito e pelos serviços prestados à cidade, influenciando de forma positiva e realizando ações que proporcionaram o crescimento e desenvolvimento do Recife, elevando assim, o nome do Estado. Após uma apresentação da trajetória política e social de João Paulo, o empresário Armando Monteiro Filho e o presidente da Folha de Pernambuco, Eduardo Monteiro, entregaram ao prefeito a medalha Armando de Queiroz Monteiro Filho. 'Nossos caminhos se cruzaram diversas vezes e sempre tivemos essa identificação. Assim como você diz que o compromisso de sua gestão é cuidar das pessoas, o nosso trabalho é o de fazer um jornal ao alcance das classes mais humildes', disse Armando Monteiro Filho. Em seguida, João Paulo falou para os presentes. 'É também com grande satisfação que recebo esta homenagem, vinda de um jornal de respeito e que tem esse olhar voltado para as classes mais humildes. Gostaria de ressaltar a boa relação existente entre nossa gestão e a Folha, e citar o papel fundamental deste jornal de levar a informação ao povo', afirmou. Para finalizar a cerimônia, o presidente da Folha de Pernambuco, Eduardo Queiroz Monteiro, falou sobre o valor significativo da medalha. 'Esta é uma homenagem justíssima de reconhecimento, que vem coroar a ótima administração realizada pelo prefeito João Paulo'. A homenagem ao prefeito João Paulo também contou com a presença de vários secretários do Recife, da prefeita de Olinda, Luciana Santos, entre outras autoridades. 3192 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Imigração japonesa é lembrada em PE 1 O centenário da imigração nipônica no Brasil foi lembrado na última quinta-feira (12), em uma reunião solene realizada na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Estiveram presentes na solenidade o prefeito João Paulo - o cônsul geral do Japão, Toshio Watanabe - o presidente da Associação Cultural Japonesa, Masaichi Okasaki - parlamentares - além de autoridades e convidados. A solenidade foi aberta com a execução do hino japonês, seguido do brasileiro, pelo Coral Haru. Segundo João Paulo, a homenagem é mais do que justa pela contribuição cultural da cultura japonesa em nosso país. 'Por tudo que o Japão representa para o mundo, por sua capacidade de soerguer-se depois de uma guerra, merecem nosso reconhecimento. No Brasil, parte dessa cultura foi incorporada com uma força enorme na religião, na cultura e na arte', disse o prefeito. 3193 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança programa Recife Te Quero 1 Na última quinta-feira (12), a Prefeitura do Recife, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, promoveu o lançamento de um programa inédito de incentivo ao turismo da cidade, o Recife te Quero. A ação vai premiar com viagens, notebooks, uma TV LCD 42'', uma moto e um carro, os agentes de viagens que mais venderem o Recife como destino turístico. O evento, que ocorreu em uma casa de recepções em Boa Viagem, contou com a presença do prefeito, João Paulo - dos secretários municipal e estadual de Turismo, Samuel Oliveira e Silvio Costa Filho, respectivamente - e do presidente da Empetur, José Ricardo Diniz - além de representantes do Trade Turístico o público alvo, formado pelos agentes de viagem. 'O sucesso do turismo do Recife faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura. Com esse programa, temos a clara compreensão que o Recife te Quero vai mostrar a alma da cidade para toda a população visitante', disse o prefeito. Investimento - O programa tem um investimento de R$ 5 milhões, sendo R$ 3 milhões da PCR, R$ 1,5 milhão do Trade Turístico e R$ 500 mil do Governo do Estado. A expectativa é que haja um retorno financeiro de R$ 63 milhões com utilização de 15% da oferta de leitos do município. 3194 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile dos Namorados celebra a cidadania 1 Empresários, políticos e personalidades prestigiaram a 10º edição do Baile dos Namorados, na última quinta-feira (12), no salão do Arcádia Paço Alfândega, Bairro do Recife. O prefeito João Paulo participou da festa promovida pela Prefeitura, por meio do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. O jantar dançante teve a adesão de 900 pessoas, com todos os convites vendidos. A renda do evento, que totalizou R$ 90 mil, será somada aos R$ 400 mil arrecadados no baile municipal e revertida para a construção de uma casa de acolhida para pessoas em situação de vulnerabilidade. A repertório eclético da Orquestra Veneza, o romantismo do cantor Altemar Dutra Júnior e as músicas de forró do cantor Josildo Sá animaram os participantes durante a noite. Para a primeira-dama do Recife, Luzia Jeanne, que organiza o baile há oito anos, o último evento na gestão do prefeito João Paulo superou as expectativas. 'Este foi o melhor baile entre todos os anos', disse. 3195 2008 67 2008-06-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura realiza IV Conferência da Mulher 1 A Prefeitura publica nesta edição do Diário Oficial do Município (pág. 02), a portaria da lei que garante a realização permanente de políticas públicas voltadas para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica ou sexista. O anúncio da medida foi feito, na última quinta-feira (12), pelas dirigentes da Coordenadoria da Mulher, durante a abertura da IV Conferência Municipal do gênero, realizada no auditório do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE. Durante o evento, que acontece até este sábado (12), as mulheres vão elaborar um documento com 24 propostas que servirá de guia para a gestão municipal desenvolver ações voltadas para o grupo nos próximos dois anos. No evento ainda serão escolhidas, através de eleição, 48 delegadas que vão formar a nova gestão do Conselho Municipal das Mulheres. A primeira mesa de discussão, tratou do fortalecimento e reafirmação dos direitos das mulheres, que é o tema da conferência deste ano. 'Essa lei, que será sancionada no sábado, vai garantir o recebimento das mulheres nos centros de referência e casas abrigo permanentemente. A manutenção desse atendimento passa a ser uma política de estado', afirmou a titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César. 3196 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.712 DE 11 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Dispõe sobre a aquisição de vagas no sistema de estacionamento público regulamentado de veículos/Zona Azul, nas vias e logradouros públicos do Município do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de facilitar a aquisição de vagas no sistema de estacionamento público regulamentado de veículos - CONSIDERANDO a necessidade de garantir um elevado nível de serviços aos usuários do sistema de estacionamento público regulamentado de veículos. D E C R E T A: Art. 1°. Fica criada modalidade adicional de pagamento eletrônico para o sistema de Zona Azul, localizado nas ruas e logradouros públicos do Município do Recife, conforme portaria a ser emitida pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Parágrafo Único. A portaria supra citada deverá definir os locais onde o sistema será implantado e sua respectiva sinalização. Art. 2º. O usuário do sistema de estacionamento público regulamentado de veículos, quando estacionar nas vagas localizadas nas ruas e logradouros públicos onde o sistema estiver operando, poderá adquirir o direito de utilização das vagas, via telefone celular ou Internet, com aquisição do denominado 'Talão Virtual de Zona Azul'. Art. 3°. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU, operadora do sistema de estacionamento público regulamentado de veículo, deverá ser responsável pela formatação, direta ou indiretamente, na forma legal, do projeto piloto, visando à avaliação da tecnologia para a comercialização do 'Talão Virtual de Zona Azul'. §1º. O Sistema informatizado, a ser implantado, deverá disponibilizar mecanismos que assegurem ao Poder Público o controle da comercialização de vagas com a utilização do 'Cartão Virtual de Zona Azul'. §2º. A comercialização de vagas, através de 'Talão Virtual de Zona Azul', será opcional para os usuários, permanecendo em vigor o atual modelo através de talão em papel, comercializados pelos pontos de venda credenciados pela CTTU. Parágrafo Único. O projeto piloto a que se refere o caput deste artigo será implantado inicialmente nas ruas e logradouros do bairro do Recife Antigo e terá duração, a partir da sua implementação, de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4°. O usuário para ter acesso ao sistema de pagamento eletrônico deverá adquirir 'Talões Virtuais de Zona Azul', compostos cada um de 10 (dez) 'cartões virtuais de Zona Azul', através do site de Internet com pagamento através de cartão de crédito. Parágrafo Único. A utilização do telefone celular, para a compra de talão/cartão virtual, não poderá ser restrita a uma determinada operadora, não cabendo a Concessionária responsabilidade sobre o nível de serviço ou custo de conexão de cada operadora de celular. Art. 5°. O usuário do 'Cartão Virtual de Zona Azul' deverá cumprir as normas de utilização do sistema de estacionamento público regulamentado de veículos em vigor. § 1°. O usuário do sistema de 'Cartão Virtual de Zona Azul' deverá obedecer aos tempos regulamentados de permanência, que serão automaticamente cronometrados a partir do momento da emissão do 'Cartão Virtual Zona Azul', via telefone celular. §2°. O usuário do 'Cartão Virtual de Zona Azul' estará sujeito às penalidades cabíveis, conforme regulamentação existente. §3°. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU deverá adequar a sua metodologia de operação ao novo sistema de 'Cartão Virtual de Zona Azul' a ser implantado, utilizando-se de tecnologia capaz de efetuar a fiscalização dos veículos estacionados na Zona Azul, através de consultas em tempo real à base de dados remota. §4°. A Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU deverá sinalizar adequadamente os locais onde o sistema de 'Cartão Virtual de Zona Azul' será aceito. Art. 6°. O sistema de 'Talão Virtual de Zona Azul' deverá disponibilizar página de Internet para permitir, aos usuários, consulta de extratos de utilização e de saldos de 'Cartões Virtuais de Zona Azul', disponíveis para utilização do estacionamento público regulamentado de veículos. Art. 7°. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU deverá realizar divulgações sobre o novo meio de aquisição de vagas. Art. 8°. Os casos omissos serão analisados e decididos pela Diretoria da Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos do Recife - CTTU, obedecendo-se à legislação pertinente. Art.9º. Superada a fase inicial do projeto piloto e comprovada a sua viabilidade, outras formas de aquisição e pagamento dos talões/cartões virtuais de zona azul poderão ser adotadas a critério da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, a quem compete, por delegação do poder público municipal, a exploração do serviço de estacionamento rotativo - Zona Azul do perímetro urbano do Município do Recife. Art. 10. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos DECRETO Nº. 23.713 DE 11 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 320.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 400.000,00 TOTAL 400.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de 3197 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.714 DE 11 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 1.033.019,00 (um milhão e trinta e três mil e dezenove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.452.1.306.1.578 - Iluminação Pública do Município do Recife - RELUZ 4.4.90.30-FT 4104 - Material de Consumo 1.033.019,00 TOTAL 1.033.019,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.033.019,00 TOTAL 1.033.019,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3198 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1762 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº. 74.200-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 15 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1763 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 319/2008 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, o servidor ROMILDO BE-ZERRA PORTO, Matrícula nº. 576-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife/EMPREL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1764 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 167/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão ao Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, dos servidores GUILHERME PIRES TORRES, Matrícula nº. 54.990-7, ENÉAS PONCE DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 14.589-4, e MARCONDES JOSÉ NUNES SILVA, Matrícula nº. 17.904-5, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1765 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 167/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, os servidores GUILHERME PIRES TORRES, Matrícula nº. 54.990-7, ENÉAS PONCE DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 14.589-4, e MARCONDES JOSÉ NUNES SILVA, Matrícula nº. 17.904-5, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1766 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 667 de 07.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a lotação na Secretaria de Habitação, do servidor RICARDO FRANCISCO DA SILVA, Matrícula nº. 167.704-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 30 de julho até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1767 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 667 de 07.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Habitação o servidor RICARDO FRANCISCO DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Educação, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1768 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 013/2008 do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, os servidores abaixo relacionados, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008: COM RESSARCIMENTO NOME ÓRGÃO ORIGEM Lucidalva Ramos de Santana Pref. Munic. Itapissuma Diana Carvalho Gomes da Silva IRH - Gov. PE Mirian Maia Thomas IRH - Gov. PE André Corsino Geraldo Filho Prefeitura Munic. de Igarassu Edson Barbosa de Araújo Sec. de Transportes - Gov. PE Silvana Tenório Pinto PERPART - Gov. PE Marcos André O. da Silva CREA/PE Flaviana Gomes da Silva Prefeitura Munic. de Camaragibe SEM RESSARCIMENTO NOME ÓRGÃO ORIGEM Alberto Pereira Costa Corregedoria de Justiça João Batista de Sousa Farias Tribunal de Justiça de Pernambuco PORTARIA Nº. 1769 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 319/2008-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão ao Governo do Estado de Pernambuco/Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, do servidor ROMILDO BEZERRA PORTO, Matrícula nº. 576-2, pertencente ao quadro de pessoal da EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1770 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0896/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, DIANA MARIA OLIVEIRA ANDRÉ GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Núcleo Integrado Psicossocial para Adolescentes - NIAPSA, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181151102 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1771 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IRAN FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Orçamento Participativo 4, símbolo 'DDR', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1772 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LONGINA MARIA CARDOSO CRUZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1773 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 265/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, GILCA SOBRAL MAGALHÃES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3314 e Centro de Custo nº. 33012170. PORTARIA Nº. 1774 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1271/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, FÁBIO LIMA CAVALHO, matrícu 3199 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 la nº. 70.502-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomear MARCELO COUTO BARBOSA, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº. 1775 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21497.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, BARBARA ELEONORA BEZERRA CABRAL, matrícula nº. 64.647-0, do cargo efetivo de Psicólogo, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1776 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20939.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ÂNGELA SIMONI DE MELO VALENÇA, matrícula nº. 39.930-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 16 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1777 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.35576.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MELKA DE ANDRADE GALENO, matrícula nº. 76.461-4, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 05 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1778 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.27131.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0906 datada de 07 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 357, de 08 de abril de 2003, referente pensão do ex-servidor, SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, matrícula nº. 9794-8. PORTARIA Nº. 1779 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.27131.03, com base no Parecer 095/2000, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda a Lei Municipal nº. 16.505/99 que alterou o art. 3º da Lei nº. 16.480/99. R E S O L V E: Conceder Pensão aos dependentes do ex-servidor SEVERINO PEREIRA DE LUCENA, Sra. EROTILDES MARIA DE LUCENA, viúva, CPF nº. 274.739.025-15, no percentual de 100% (cem por cento), divididos em 02 (duas) cota partes iguais, ficando uma (01) cota reservada para o filho EDUARDO PEREIRA DE LUCENA, que aguarda curatela, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha a matrícula nº. 9794-8, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 11 de fevereiro de 1999, retroagindo seus efeitos a 07 de abril de 2003. PORTARIA Nº. 1780 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.37599.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADENILSON MENDES DE ARAÚJO, matrícula nº. 75.168-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1781 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.35867.9.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA CRISTINA ALBUQUERQUE, matrícula nº. 57.168-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1782 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 625/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ANELISE ABOIM DO RÊGO LOBÃO, matrícula nº. 78.274-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº. 68.569-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1783 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 624/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que esteve acompanhando o Exmº. Sr. Prefeito na Reunião sobre Reforma Tributária, no Congresso Nacional, nos dias 09 e 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1784 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0519-A/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, matrícula nº. 73.574-8, que entrará em gozo de férias, no período de 16 de junho a 16 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1785 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 042/2008 - AFREM, RESOLVE: Designar para compor o Conselho Fiscal da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREIRA, matrícula nº. 24.978-8, como representante do Sindicato dos Fazendários do Município do Recife - AFREM SINDICAL, em substituição a ALMIR ALVES DE ARRUDA, matrícula nº. 38.825-8, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1786 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 300/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 42.483-0, Supervisor 1 - Gerência de Serviços da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Orçamentário, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular ALEXSANDRA JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 63.534-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 201122 e Centro de Custo nº. 20012213. PORTARIA Nº. 1787 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 179/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº. 22.038-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processo e Tecnologia da Informação, símbolo 'DDP', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA, matrícula nº. 71.355-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1788 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1312/2008 - GA 3200 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 B/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº. 39.527-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 25 de fevereiro a 30 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1789 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1314/2008 - GAB/SS, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 852 de 24 de março de 2008, DOM nº. 033 de 25 de março de 2008, no que se refere a nomeação SUELY FERNANDES DE MEDEIROS FERREIRA, matrícula nº. 39.527-5 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1701 DE 06 DE 06 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 213/2008 - DPR, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 03 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1660 DE 29 DE 05 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18801.5.07, R E S O L V E: Conceder a, ANA CLAUDIA DOS SANTOS FIALHO, matrícula nº. 61.202-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 31 de maio de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3201 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Eletrônico Nº 012/2008- Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Parques Infantis, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a reabertura do prazo da sessão eletrônica do processo em referência, ao mesmo tempo em que comunicamos a modificação do local e forma de entrega, constantes do Instrumento Convocatório e Termo de Referencia em anexo. ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 01 de julho de 2008, às 09:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 02 de julho de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008-CPLM - Secretaria de Turismo. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, Informática, Copa, Cozinha e limpeza (8 Lotes). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)NOVAERA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME/(01,04,06) com valores globais de R$ 2.745,00, R$4.338,90 e R$ 9.760,00, respectivamente e 2)LT COMERCIAL DE ALIMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA./(05,07) com valores globais de R$ 3.200,00 e R$ 12.200,00, respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): 1)GOLONI COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PAPELARIA LTDA./(06). Observação: não houve vencedores para os Lotes 02, 03 e 08. Recife, 11 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 014/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 014/2008 - PP nº 014/2008. Objeto: Aquisição de material de limpeza e higiene para atender as necessidades das unidades mantidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 02 (dois) meses, conforme especificações do Anexo I deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 01/07/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3\'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 12 de junho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 13.400,00 (treze mil e quatrocentos reais), visando às apresentações artísticas de Selma do Coco, Ceiça Moreno, Ciranda Dengosa, Coco de Roda do Égidio, Mendes e Seu Trio de Forró, Forró do Velho Dengoso, Trio de Forró Alvorada, Trio 19 de Fevereiro, Trio de Forró Guarda Chuva e Trio de Forró seu Malaquias, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Pátio de São Pedro, Sitio da Trindade e Praça do Arsenal, no período de 12 a 28 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.526.474/0001-95, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), visando às apresentações do desfile da bandeira bandeiras e Procissão dos santos Juninos, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Morro da Conceição, Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nos dias 18 e 19 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Flávio José Marcelino Remigio ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.400.904/0001-16, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), visando a apresentação do artista \'Flávio José\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sitio da Trindade, no dia 15 de junho de 2008, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Música de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.914.539/0001-70, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando à apresentação do grupo a Barca, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, no dia 17 de junho de 2008, nesta cidade, do qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa JRD Art e Produções Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº. 05.086.367/0001-93, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando uma apresentação do artista \'Dominguinhos\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, nesta cidade, no dia 19 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de 3202 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S. L. Pessoa Shows ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), visando uma apresentação do artista \'Silvério Pessoa\', nos dias 20, 22 e 23 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Sítio da Trindade e Praça do Arsenal, e outra do artista \'Valdir Santos\', no dia 20 de junho de 2008, no Sítio da Trindade por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008 o qual e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Cultural Estrela Lia, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.284.461/0001-45, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando uma apresentação da artista \'Lia de Itamaracá\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, no dia 23 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J & S Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.956.091/0001-82, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando duas apresentações do grupo \'Cascabulho\', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nos dias 23 e 29 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Fundação Quinteto Violado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.051.376/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando uma apresentação do grupo \'Quinteto Violado\', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se na Praça do Arsenal, no dia 21 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Coreto Records Editora e produções Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.767/0001-36, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), visando duas apresentações do artista \'Herbert Lucena\', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade e Pátio de são Pedro, nos dias 27 e 28 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME, inscrita no CNPJ: 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando às apresentações dos artistas Maciel Salú, Azabumba e Rabecado, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se Pátio de São Pedro e Sitio da Trindade, no período de 20 e 23 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Cultural Estrela Lia, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.284.461/0001-45, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), visando às apresentações de seu Luiz Paixão e Filhas do Baracho\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, nos dias 21 e 27 de junho de 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Coreto Records Editora e produções Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.297.767/0001-36, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando às apresentações dos artistas \'Mazuca de Agrestina e Walmir Silva\', por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Pátio de são Pedro, nos dias 21 e 27 de junho de 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Vladim 3203 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ir Coelho Ferreira ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.068.550/0001-30, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), visando às apresentações dos artistas e orquestras Luizinho Calixto, Orquetra Sanfônica de 8 Baixos, Fogoio dos 8 Baixos, Sandra Belê, Truvinca, Zé Calixto, Zé Carlos dos 8 Baixos, Tião dos 8 Baixos e Biu dos 8 Baixos, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Pátio de São Pedro e Sitio da Trindade, no período de 07 a 28 de junho de 2008, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Givaldo Cardoso & Cia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.958.624/0001-65, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando uma apresentação do artista \'Geraldo Cardoso\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade, no dia 15 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Figlioulo Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.757.415/0001-00, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), visando uma apresentação do artista \'Cilas do Coco\' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sítio da Trindade e Pátio de São Pedro, nos dias 13 e 22 de junho de 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Cultural Estrela Lia, inscrito no CNPJ sob o nº. 08.284.461/0001-45, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando o Patrocínio ao lançamento do CD denominado \'Ciranda de Ritmos\', cujo trabalho e uma coletânea de canções atemporais de ciranda, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, no Nascedouro de Peixinhos, nesta cidade, produzido pelo Contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando a contratação das Bandas Maia, Xodó Maior, Expresso, Kokitel, que irão se apresentar por ocasião da programação do \'Seminário Culturas Populares: Memória e Diversidade\', a ser realizado no período de 20 a 23 de maio de 2008, no Recife Praia Hotel, nesta cidade, de acordo com artigo 25, inciso III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado \'II Festival da Juventude do Pina\', nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2008, no bairro do Pina, nesta cidade, produzido pela patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 58.700,00 (cinqüenta e oito mil e setecentos reais), visando patrocínio à representação cultural do Recife no evento denominado \'Vigésimo Encontro Cultural de Neópolis - SE\', que será realizado na cidade de Neópolis - SE, no período de 01 a 14 de junho de 2008, produzido pela Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Fundação Quinteto Violado, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.051.376/0001-50, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio à participação do grupo Quinteto Violado no evento denominado 'V Encontro de Culturas/Mercado Cultural', que será realizado em Serpa - Portugal, no período de 11 a 15 de junho de 2008, produzido pela Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Aconchego Edições Musica 3204 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 is LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.571.808/0001-08, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), visando à apresentação do artista 'Nando Cordel' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizarem-se na Praça do Arsenal e Sítio da Trindade, nos dias 19 e 25 de junho de 2008, nesta cidade, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa Acontecer - Projetos e Eventos Culturais Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 12.587.938/0001-94, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Caminhada do Forro', que contará com a participação de mais de 100 músicos, entre sanfoneiros, zabumbeiros e tocadores de triângulo, cuja produção cultural será promovida pela patrocinada, a realizar-se no dia 13 de junho de 2008, na Rua da Moeda e Praça do Arsenal, nesta cidade, os termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA. Objeto: Aditivo no percentual aproximado de 24,5% (vinte e quatro vírgula cinco por cento), no valor total de R$ 68.250,00 (sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta reais), referente ao Registro de Preços para os serviços de locação de grupos geradores silenciados, itens 2 e 3, a seguir discriminados: 2 - Grupo Gerador em contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potencia de 125KVA e 3 - Grupo Gerador em contêiner acústico silenciado, partida manual ou automática que forneça potencia de 180KVA, com vigência a partir do dia 06 de junho de 2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e o HOTEL BARRAMARES LTDA, cujo objeto versa sobre a contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 03 (três) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, celebrada em 04 de junho de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 04 de junho de 2008 a 04 de junho de 2009. Valor global da prestação dos serviços R$ 86.730,00 (oitenta e seis mil, setecentos e trinta reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA LOCAÇÕES, cujo objeto versa sobre os serviços de locação, instalação e manutenção de toldos, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 05 de junho de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 05 de junho de 2008 a 05 de junho de 2009. Valor total dos lotes: Lote 1 - Toldo 3x3 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), Lote 2 - Toldo 5x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), Lote 3 - Toldo 8x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), Lote 4 - Toldo 5x5 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Lote 5 - Toldo 10x8 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), Lote 6 - Toldo 10x10 m Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) e Lote 7 - Toldo 3x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberto Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.884.753/0001-07, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando à apresentação do artista Altemar Dutra Júnior, por ocasião da programação do baile dos Namorados, a realizar-se no na cidade do Recife, no dia 12 de junho de 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 11de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO No Termo de Dispensa de Licitação, publicado no Diário Oficial do Município n.º 020/08 de 21/02/2008: ONDE SE LÊ: '...CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO ...' LEIA-SE: '...INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA, CNPJ 04.081.841/0001-25...' Recife, 11 de junho de 2008. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2008. Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº. 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93, em relação ao Co-Patrocínio para realização da 5ª Corrida das Pontes do Recife 10 Km, na cidade do Recife/PE, no dia 15 de junho de 2008, cuja despesa ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária 4401.27.812.226.2.863, elemento de despesa 3.3.90.39. Recife, 06 de junho de 2008. Autorizo e ratifico. EDUARDO GRANJA - Diretor Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - REPETIÇÃO - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas e projeto da cobertura do edifício Chanteclair, situado á Rua Marques de Olinda, s/n, no bairro do Recife, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 17/06/2008 às 11:00 horas, para a sessão de abertura da proposta. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTO 3205 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 S DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Papa Capim (trecho: Beija Flor / Rua Andorinha), RPA 03, MR 3.3 - Passarinho, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. Não houve empresa desclassificada. TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua do Campo (trecho: Rua Clarice de Oliveira / Rua Divisópolis), Rua Clarice de Oliveira (trecho: Largo da Rua Tupiraçava / Rua do Campo), Largo da Rua Tupiraçava (trecho: Rua Tupiraçava / Rua Divisópolis) e Rua Sem Nome (trecho: Rua do Campo / Largo da Rua Tupiraçava), RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: WAS Projetos e Construção Ltda. DESCLASSIFICADAS: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. - Kaena Construções Ltda. - e, Secorcil Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de urbanização, pavimentação, drenagem e acessibilidade da Rua Alto José Bonifácio - (contorno da Praça de Esportes), RPA 03, MR 3.2 - Alto José Bonifácio, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Construtora Pimenta Ltda. - Pentágono Construções Ltda. - Secorcil Ltda. - e, Guerra Construções Ltda. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, RPA 03, MR 3.1 - Poço da Panela, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 11 de junho de 2008. Célio Vidal Bezerra de Oliveira - Presidente em Exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fórmulas especiais (leites) - 04 (quatro) itens, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA., nos itens 01 e 02, com os valores unitários de R$ 28,80 e R$ 141,00 respectivamente - SUPPORT PROD. NUTRICIONAIS LTDA., no item 03 com o valor unitário de R$ 304,00. ITEM DESERTO: 04. Recife 11 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Retificação Retificação da publicação da Dispensa de Licitação nº 001/2008, publicada no Diário Oficial do dia 29 de maio de 2008, Edição 60: Onde se lê: R$ R$ 169.593,63 (cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos). Leia-se: R$ 179.800,00 (cento e setenta e nove mil e oitocentos reais). Recife, 12 de junho de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008. CLASSIFICADA: UNITEC ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA com nota técnica final igual a 82 (oitenta e dois) pontos . Fica designado o dia 19/06/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura da proposta de preço. A ata do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 11 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. VENCEDOR: CONSÓRCIO ENGECONSULT/COLMÉIA/SYNERGIA com nota final igual a 90,55 (noventa inteiros e cinqüenta e cinco centésimos) pontos. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 11 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE. VENCEDOR: CONSÓRCIO ABF/NORCONSULT com nota final igual a 88,52 (oitenta e oito inteiros e cinqüenta e dois centésimos) pontos. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 11 de junho de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 06/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife. Os serviços serão executados nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco ( 3206 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos). Data e hora da abertura: 10/07/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, no Poço da Panela no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de junho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 508/2007, Convite nº. 06/2008-CL Objeto: Aquisição de Fardamento DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 508/2007, Convite nº. 06/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento de FARDAMENTO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pelo valor total de R$ 14.117,40 (quatorze mil cento e dezessete reais e quarenta centavos). Recife, 09 de Junho de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Processo Administrativo nº. 619/2007, Convite nº. 07/2008-CL Objeto: Assessoria Contábil DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 619/2007, Convite nº. 07/2008-CL, objetivando a prestação dos serviços de ASSESSORIA CONTÁBIL, incluindo a escrituração contábil, elaboração e análise dos balancetes e relatórios mensais, prestação de contas e balanço anual e conciliação de todas as contas referentes ao período de 12 (doze) meses, contados a partir de Maio de 2008, bem como assessoramento técnico na elaboração da folha de pagamento e análise do seu fechamento mensal no mesmo período, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA LTDA. pelo valor mensal de R$ 6.629,00 (seis mil seiscentos e vinte e nove reais) e pelo valor para 12 meses de R$ 79.548,00 (setenta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais). Recife, 09 de Junho de 2008.JOÃO DE ANDRADE ARRAES.1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Processo Administrativo nº. 633/2007, Convite nº. 08/2008-CL Objeto: Aquisição de Mobiliário DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 633/2007, Convite nº. 08/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de MOBILIÁRIO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa J. CARLOS e FILHO LTDA. pelo valor total de R$ 69.305,00 (sessenta e nove mil trezentos e cinco reais).Recife, 09 de Junho de 2008.JOÃO DE ANDRADE ARRAES. 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 3207 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 023, DE 05/06/2008. EXTRATO DE CONVÊNIO N°.03/08, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO PACE SVILUPPO INOVAZIONE ACLI - IPSIA. OBJETO: A realização de ações de qualificação para ampliar os conhecimentos técnicos e práticos de 35 (trinta e cinco) animadores culturais e 10 (dez) coordenadores formados na Escola de Educadores Sociais do IPSIA, para atuarem no FALE, junto a alunos de 35 (trinta e cinco) Escolas da Rede Municipais de Ensino, intervindo na sua prática político-pedagógica. PRAZO: De 02.01.2008 a 30.12.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREÇO GLOBAL: R$ 357.480,00 (trezentos e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 157, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO LAR DO BEM - TE - VI. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 50 (cinquenta) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 210, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: Assegurar em parceria com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife a participação de 300 (trezentos) alunos, das 3ª (terceiras) series do Ensino Médio da Rede Pública Municipal, no 'Projeto Educação e Juventude: Compromisso do Recife', instruindo-os e acompanhando-os pedagogicamente para adquirirem maiores conhecimentos, visandoo mercado de trabalho futuro, uma vez que o projeto favorece o ingresso dos educandos das Escolas Municipais na Universidade Pública e nos Concursos a que se submeterem. PRAZO: De 03 de março de 2008 a 30 de janeiro de 2009. VALOR:R$ 143.200,00 (cento e quarenta e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0362.1.206.2.0180 (Manutenção e Qualificação do Ensino Médio) - Elemento de Despesa nº 33.90.39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 158, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 170 (cento e setenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, com, no mínimo, 25 (vinte e cinco) crianças, cada, e o repasse da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE. VALOR GLOBAL: R$ 13.844,40 (treze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos). RAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 168, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DE AFOGADOS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 170, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DA IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 02 (duas) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 179, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GREMIO SOCIAL RECREATIVO E ESPORTIVO BUCHUDO'S DO CORDEIRO. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 90 (noventa) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 180, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA DOS PRAZERES - BEIRINHA. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 75 (setenta e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 03 (três) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro 3208 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 183, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A abertura dos espaços da Fundação Gilberto Freyre, compreendendo a Casa - Museu Magdalena e Gilberto Freyre, o Sítio Ecológico, o Museu Vivo 'O Pitangão' e o Espaço Cultural Gilberto Freyre, para visitação dos alunos da Rede Municipal de Ensino, do II e IV Ciclo do Ensino Fundamental, de alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos, visando promover a cultura científica no âmbito escolar. VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (noventa mil reais) PRAZO: De 05 de março de 2008 a 30 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 194, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DE COQUEIRAL. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 100 (cem) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 04 (quatro) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 202, FIRMADO EM 27 DE MAIO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: A colaboração institucional, visando ao acesso e a transferência das informações do banco de dados do Sistema Orçamentário e Financeiro - SOFIN para o SEGUNDO CONVENENTE, auxiliando - o no aperfeiçoamento e desempenho de suas funções. PRAZO: De 60 (sessenta) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. FONTE DOS RECURSOS: Não haverá repasse dos recursos financeiros. EXTRATO DO CONTRATO N° 147, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01, de 06.08.2007, vinculado ao Pregão Presencial nº 018/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento global de 23.280 (vinte e três mil, duzentos e oitenta) litros de gasolina e álcool, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL:R$ 61.901,52 (sessenta e um mil, novecentos e um reais e cinqüenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA nº 3701.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 176, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 003/2008 - Concorrência nº 002/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA. OBJETO: A execução dos serviços de construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II, localizado à Rua Francisco Leopoldino, Lote 8ª, bairro da Várzea. PREÇO GLOBAL:R$ 2.470.699,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil, seiscentos e noventa e nove reais). PRAZO: De 270 (duzentos e setenta) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:Nº 3701.16.482.1.219.2.082, elementos de despesa nºs4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 139 FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº 04/2008, Processo Licitatório nº 004/2008. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A R.L COPIADORA LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para realização de serviços gráficos, para confecção, reprodução e encadernação de materiais gráficos, para atender a Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência. PREÇO GLOBAL:R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais). PRAZO: De 07 (sete) meses, com termo inicial em 02.05.2008 e termo final 02.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 125, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES DOS MORADORES DO ALTO DO REFÚGIO OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira no seu item IV, §1º e §2º, Sexta e a Oitava, para permitir, respectivamente: I)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. III)O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009 - V)A alteração da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil', permanecendo o mesmo nº 1401.12.0365.1206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 47, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira no seu item IV, §1º e §2º, Sexta e a oitava, para permitir, respectivamente: I)Repassar para 02 (duas) tu 3209 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 rmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. III)O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV)A prorrogação do prazo pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009 - V)A alteração da nomenclatura da Dotação Orçamentária para 'Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil', permanecendo o mesmo nº 1401.12.0365.1.206.2.0179 - Elemento de Despesa 3.3.50.43. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 288, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A ENENGI - EMPRESA NACIONAL DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira, quarta e décima nona, para permitir, respectivamente: I)O reajuste no valor de R$ 230.993,62 (duzentos e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), referente aos índices SINAPI e IGP-DI, passando o valor global do contrato de R$ 3.098.964,19 (três milhões, noventa e oito mil, novecentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) para R$ 3.329.957,81 (três milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e um centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência por mais 390 (trezentos e noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 21.12.2007 e final o dia 13.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 004, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor global de R$ 1.799.760,00 (hum milhão, setecentos e noventa e nove mil, setecentos e sessenta reais), para R$ 1.881,852,45 (hum milhão, oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de R$ 4,5613% (quatro vírgula cinco mil seiscentos e treze por cento), equivalente a 80 (oitenta) veículos - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.2008 e termo final o dia 09.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 005, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor global de R$ 305.910,00 (trezentos e cinco mil, novecentos e dez reais), para R$ 319.863,47 (trezentos e dezenove mil, oitocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos), correspondente ao percentual de R$ 4,5613% (quatro vírgula cinco mil seiscentos e treze por cento), equivalente a 15 (quinze) veículos - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.2008 e termo final o dia 09.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 006, CELEBRADO EM 08 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A S E B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor global de R$ 84.420,00 (oitenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais), para R$ 88.270,64 (oitenta e oito mil, duzentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), correspondente ao percentual de R$ 4,5613% (quatro vírgula cinco mil seiscentos e treze por cento), equivalente a 03 (três) veículos - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.2008 e termo final o dia 09.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 36, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2008 e termo final o dia 31 de maio de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 31, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 30.05.2008 e termo final o dia 30.09.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 50, CELEBRADO EM 24 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O Sr. HÉLIO FELIX DA SILVA e Sra. MARIA DO CARMO FELIX DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.031,20 (hum mil, trinta e um reais e vinte centavos) para R$ 1.087,19 (hum mil, oitenta e sete reais e dezenove centavos), correspondente ao percentual de 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento), perfazendo o total global de R$ 13.046,28 (treze mil, quarenta e seis reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.08 e termo final o dia 03.03.09. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 154, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, item I e Sexta, para permitir, respectivamente: I)Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oite 3210 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 nta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - III)Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 171, CELEBRADO EM 16 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A GDM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 06 (seis) meses e 10 (dez) dias, tendo como termo inicial o dia 21.06.2008 e termo final o dia 31.12.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 129, CELEBRADO EM 25 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MÔNICA MARIA MOREIRA SANTOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 736,49 (setecentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos) para R$ 776,48 (setecentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao percentual de 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento) perfazendo um total de R$ 9.317,76 (nove mil, trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.03.2008 e termo final o dia 04.03.2009. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 79, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Terceira, no seu item I, e Sexta como se segue, respectivamente: I)Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 22.854,00 (vinte e dois mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos e sete reais) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 3.784,00 (três mil, setecentos e oitenta e quatro reais) referente a dezembro de 2008 - II)Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - III)O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha - IV)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 149, FIRMADO, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DO RECIFE. CEDENTE:A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA. OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito, a cessão do imóvel situado à Rua 13 de junho, nº 79, no bairro Ponto de Parada, para implantação e manutenção do anexo da Escola Comunitária Menino Jesus, onde funcionará turmas de Educação Infantil. PRAZO: Por 02 (dois) anos, tendo como o termo inicial a data de assinatura do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179-(Ampliação e Desenvolvimento de Educação Infantil). Obs.: Não há repasse de verbas publicas. EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, Nº 79, CELEBRADO EM 26 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O BANCO VR S/A. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, o BANCO VR S.A, pela SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contratada sucessora. EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 89, CELEBRADO EM 12 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 14.03.2008 e final o dia 14.06.2008, sem acréscimo de valor, deve-se em virtude dos entraves burocráticos e jurídicos junto ao convenente, impossibilitando assim o repasse dos recursos e impactando o andamento dos trabalhos. 3211 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 185 DE 11 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 145/2008 - DGCFP/SADGP R E S O L V E: Lotar o servidor, MARCOS ANTÔNIO DE PAULA, matrícula nº 15189-6, na Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 02 de junho de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 113 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.02621.2.07, com base no Parecer n.º 185/08 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003. CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ao servidor EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 052-3, Técnico de Nível Superior, tabela salarial EFE/PRV/NU/9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 114 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.43903.2.07, com base no Parecer n.º 140/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora EDILEUSA MARIA SOARES DE MORAIS ARAÚJO, matrícula 21.013-3, Professora, tabela salarial EFE/PRV/NF/6, com proventos mensais integrais composto pelo vencimento e pelos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 115 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.18606.6.08, com base no Parecer n.º 436/2008 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', combinado com os §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003 bem como o Artigo 38, Inciso I, alínea 'd' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR IMPLEMENTO DE IDADE à servidora VALDEREZ ALVIM DE OLIVEIRA, matrícula 57.335-0, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-8, com proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição com base na média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18.06.04. PORTARIA Nº 116 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.15672.8.08, com base no Parecer n.º 462/08 da Procuradoria Consultiva deste Município e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional 41/2003. CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE PERNAMBUCO, matrícula 14.459-1, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF/9, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 117 DE 06 DE JUNHO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.52926.3.06, com base no Parecer n.º 352/07 e Encaminhamento datado de 26/03/2007 da Procuradoria Consultiva deste Município e em conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA CÍCERA DA CONCEIÇÃO, matrícula 56.619-0, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF8/5, com proventos mensais integrais compostos das seguintes vantagens: Vencimento, Estabilidade Financeira,l Exercício da Profissão e os Adicionais por Tempo de Serviço. Ada Siqueira Diretora Presidente Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 118 DE 09 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, ao servidor, JOSE NILTON DA SILVA , matrícula 100098-5, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 119 DE 10 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixa de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula 100.091-8, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 120 DE 10 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES, matrícula 100.091-8, a contar de 01 de junho de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente 3212 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação no Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 4 No Edital do concurso público para diversos cargos da Secretaria de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de maio de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - no item 7.3.1.3: Onde se lê: Será atribuída nessa 2ª etapa a pontuação máxima de 25 (vinte e cinco) pontos. Leia-se: Será atribuída nessa 2ª etapa a pontuação máxima de 25 (vinte e cinco) pontos, quando se atribuirá peso de 0,1 (um décimo). II - na letra e do item 7.3.2.6 Onde se lê: A avaliação final de desempenho do candidato no curso será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 2,5 (dois e cinco décimos). Leia-se: A avaliação final de desempenho do candidato no curso será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 0,25 (vinte e cinco décimos). Recife, 11 de junho de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3213 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20535.5.08, PATRICIA FERNANDES A DOS SANTO 74499.2 07.28190.7.08, JOSINES BARBOSA RABELO 74971.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66466.8.07, CRISTINALVA SILVA SOARES 37416.4 07.21977.1.08, CLEA DE ABREU FRANCA 54104.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56244.2.07, HELENA MOEMA RPADILHA 54045.5 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 29.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58687.9.07, SEVERINA MARIA LOBO DE MELO 19278.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 30.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32974.0.07, RAFAEL CAIRES ALVINO DE LIMA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 02.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30696.5.06, GENILZA PEREIRA DE ANDRADE COI 54407.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64709.0.07, PEDRO DE AGUIAR 19781.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53857.3.07, SEVERINO SOARES DOS SANTOS 12304.0 07.13803.8.08, CONCEICAO MARIA SILVA DE MEL 54215.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 02.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61291.7.06, VALERIA SILVA DE BARROS 55021.3 07.53669.2.07, SEVERINO SOARES DOS SANTOS 12304.0 07.29123.1.08, WILLIAM DA CRUZ GOUVEIA SILVA 54684.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14082.2.08, DANIELLE PONTES SANTOS 73247.6 REVISAO DE PROVENTOS EM 03.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06641.6.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 07.15694.1.08, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15636.3.07, HARUMI MATSUMIYA ALVES ARRUDA 72226.3 07.29975.0.07, GISELE RANGEL VEIGA ALLIZ 56697.4 07.20366.9.08, ANDREANOGFDA SILVA 78107.4 07.26662.9.08, JANECLEIDE DE OSALES 72003.6 07.27268.2.08, DANILO PINHEIRO DE SOUZA 72780.0 07.28160.0.08, CLAUDIA GOMES DE LIMA 77600.7 07.28165.2.08, ELISABETE PEREIRA SILVA 74944.4 07.34727.9.08, SALETE MOREIRA 78213.8 07.36250.5.08, ADRIANA VALERIA DA S FRADE 78303.9 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28050.0.08, GENY MARIA AGUIAR NEVES 70522.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16936.0.07, MONICA MARIA CRESPO COSTA 32010.5 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08380.7.07, VIVIAN ELIONETE COELHO 71818.8 07.57714.2.07, FABIO MACHADO DE ANDRADE 66281.4 07.64469.0.07, ROSANGELA GUSMAO DA SILVA 74611.5 07.64480.3.07, SILVIO HOCK DE PAFFER FILHO 39335.9 07.15140.6.08, SANDRA RIBEIRO DUARTE 71797.0 07.15439.1.08, DILMA MARIA SOUZA 75557.5 07.15447.4.08, MARLUCE DIAS BORGES DA SILVA 76434.1 07.15625.0.08, WAGNER FRANCA V DO NASCIMENTO 71762.1 07.18944.9.08, MARILIA JOSE VALENTIM 74571.1 07.19127.4.08, DANIEL NUNES DA SILVA 75044.4 07.19577.0.08, DIOVANIA FRANCISCA F CHAGAS 75561.3 07.19783.9.08, EMILIA GHISLENE DE AZEVEDO 74612.0 07.19808.1.08, LIVIA DA SILVA MEDEIROS 75046.3 07.19810.6.08, MARIA BARBOSA DE SA LEITAO 75071.7 07.20208.4.08, AMINA ICLEIA GOMES DA SILVA 75037.2 07.20526.6.08, OTONIEL SEVERINO ANSELMO 75075.5 07.20540.9.08, FELIPE CESAR LINS MENDES 74801.2 07.20570.5.08, ILLA BORGES CARVALHO RIZVI 77737.1 07.21545.4.08, LUCIA MARIA OLIVEIRA BEZERRA 74555.9 07.21578.0.08, JAQUELINE MARIA DE SOUZA 75953.2 07.21580.4.08, SELMA NUNES DE MORAIS 76691.3 07.22636.3.08, JAQUELINE RICARDO DOS SANTOS 75039.1 07.26938.4.08, LUCINEIDE CRAVEIRO DE MENDONCA 75032.0 07.27147.0.08, JOSELI MARIA DE SOUZA 75991.5 07.27150.1.08, MARIA DO CARMO DA SFILHA 76265.0 07.27154.7.08, POLLIANA LIMA DE MELO 76555.3 07.27160.7.08, MELISSA DE OLIVEIRA QUEIROZ 76460.0 07.27162.0.08, MARIA BETANIA DE S SILVA 76167.2 07.27296.6.08, CLEICE XAVIER DE MORAES 74484.4 07.27428.0.08, BENJAMIM GONCALVES DA S JUNIOR 74651.7 07.27981.0.08, IVALDO JOSE VICENTE 13826.0 07.28182.4.08, ANA MARIA ANDRADE SILVA 75035.3 07.28559.0.08, NIZIA PEREIRA DA SILVA 76528.0 07.28567.3.08, TATIANE CRISTIANE V DA SILVA 74584.0 07.28649.0.08, ANA CLAUDIA DA SILVA 74480.6 07.28745.9.08, ELIZANGELA PESSOA DE MELO 74946.3 07.28746.5.08, FATIMA REGINA DE A LIRA MOTA 74941.0 07.28747.1.08, MARIA DE FATIMA WESTPHALEN NOR 74951.6 07.28880.3.08, TEREZA CRISTINA DA SILVA PINHE 65418.3 07.28883.2.08, RENATA DA SILVA FERNANDES 74948.2 07.29250.3.08, ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 74427.5 07.29505.1.08, RICARDO JORGE DE O PORDEUS 43115.0 07.29759.3.08, CRISTIANE CARLOS DE A V SANTOS 77926.4 07.29771.3.08, MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO 35657.9 07.29777.1.08, VIVIAN DANIELLY C S DA SILVA 74596.5 07.29802.6.08, MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA S 35669.3 07.30670.2.08, MARIA DA PENHA V PEREIRA 34511.6 07.34211.2.08, LIDIANE LEAL DE OLIVEIRA 74606.2 07.34469.0.08, JULIANA DE MENDONA MENDES 74572.6 07.35180.3.08, MARIA ROBERTA SOARES DA SILVA 76381.9 07.35183.2.08, CIDALIA MARIA DA SILVA 75476.5 07.35186.1.08, CHRISTIANE F DE ANDRADE 75472.7 07.35189.0.08, LINDALVA DO NASCIMENTO 76072.9 07.35192.1.08, WILLIAM SOARES CORREIA 76893.5 07.35196.7.08, ELIANE MARIA PEREIRA DA ROCHA 75659.0 07.35212.2.08, TATIANE CRISTINA DE PAULA 76787.1 07.35216.8.08, MARIA DE LOURDES DE L FERREIRA 76253.5 07.35220.5.08, MARIA HELENA GOMES 76306.8 07.35227.0.08, ANGELA MARIA DA SILVA 75396.0 07.35231.7.08, MARIA EDILEUSA M M DA SILVA 76293.7 07.35233.0.08, VANDERLEA MARIA T DA SILVA 76827.5 07.35238.1.08, DAGINA FELICIANA DA SILVA 78394.2 07.36038.6.08, VALDECIO JOSE DE OLIVEIRA 76808.9 07.36048.1.08, LUCIA ROBERTA DA SILVA 76084.3 07.36051.2.08, JANDIRA RAMOS DA SILVA 75943.7 07.36055.8.08, EDILMA SOARES DE LIMA 75585.2 INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 04.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01762.0.08, ADMILSON SEVERINODO MONTE JUNIOR 07.01820.0.08, ADILSON SIMOES DE SOUZA 07.01823.9.08, ANGELICA MARIA DA SILVA 07.01834.0.08, ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 07.01852.9.08, ANA TASSIA DE MIRANDA PINHEIRO 07.01856.4.08, ALCIONE MARIA DA SILVA 07.01857.0.08, CANDIDA GABRIELA RIBEIRO PONTES OLIVEIRA 07.01858.7.08, CARLA VIRGINIA SILVA DA CUNHA 07.01882.5.08, ADEMILSON TORRES DA SILVA 07.01883.1.08, ALEXSANDRO CAMPOS GONZAGA 07.01884.8.08, ANDRE FERNANDES DE ASSIS 07.01885.4.08, ANDRE VASCONCELOS DA SILVA 07.01886.0.08, ANGELO DE LIMA TAVARES 07.01887.7.08, ANTONIO MARCOS DE SOUZA 07.01888.3.08, ARCHIMEDES CRESPO NETO 07.01942.8.08, ALBERTO LEANDRO SANTOS DA COSTA 07.01949.2.08, ANDERSON CLEYTON SANTOS NUNES 07.01961.2.08, ADELMO JOSE DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.06.08 3214 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35729.7.07, TEREZA DE FATIMA ALVES PEREIRA 55233.0 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 05.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01782.0.08, ELAINE MARIA SILVA DA COSTA 07.01785.0.08, ELKE MARIA BEZERRA DA COSTA 07.01786.6.08, FERNANDO JOSE TEIXEIRA 07.01788.9.08, ELIZABETE MARIA RIBEIRO 07.01790.3.08, IVSON ALVES BATISTA 07.01797.8.08, EDER JOSE DE ARAUJO 07.01800.9.08, CARLOS SOARES DE LIMA 07.01805.0.08, GYSELLI BENTO VIEIRA DA CUNHA 07.01809.6.08, DANIEL LOPES SANTOS 07.01812.7.08, DANIEL GOMES DA SILVA 07.01815.6.08, FABIO JOSE BARBOSA LIMA 07.01817.9.08, CRISTIANO GONCALVES FERREIRA 07.01821.6.08, FLAVIO CHEDID LAU 07.01825.1.08, EVANDRO FRANCELINO VIEIRA FILHO 07.01829.7.08, DANILO OLIVEIRA BARBOSA 07.01831.1.08, FLAVIA SILVA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 07.01834.0.08, ANNA CLAUDIA BARBOSA DOS SANTOS 07.01850.6.08, DJAIR CAVALCANTI BEZERRA 07.01857.0.08, CANDIDA GABRIELA RIBEIRO PONTES OLIVEIRA 07.01858.7.08, CARLA VIRGINIA SILVA DA CUNHA 07.01859.3.08, CLAUDIA GISELLE MARQUES DE SOUZA 07.01861.8.08, DENEZILDA FRANCISCA PEREIRA 07.01862.4.08, ELAINE CRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA 07.01863.0.08, ELENEUDA GOMES BATISTA 07.01864.7.08, ERIKA WANESSA FLORENCIO DE LIMA 07.01865.3.08, FRANCIERY CONSUELO DOS SANTOS 07.01866.0.08, HELEN ALEXANDRE DO NASCIMENTO 07.01887.7.08, ANTONIO MARCOS DE SOUZA 07.01888.3.08, ARCHIMEDES CRESPO NETO 07.01889.0.08, CARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA 07.01890.8.08, CARLOS FABYANO LEITE DA CAMARA 07.01891.4.08, CASSIO DINIZ DE OLIVEIRA 07.01892.0.08, DAVID CUSTODIO DA SILVA 07.01893.7.08, DEYVISSON ALBERTO DE ARRUDA 07.01894.3.08, EDSON ALEXANDRE BARBOSA 07.01895.0.08, EDSON LADISLAU DA SILVA JUNIOR 07.01896.6.08, EDUARDO ANTONIO DE MOURA FILHO 07.01897.2.08, EDUARDO MARQUES DA SILVA 07.01898.9.08, FLAVIO COSMO DOS SANTOS 07.01899.5.08, FABIANO DA SILVA RAMOS 07.01900.3.08, FLAVIO DE ARRUDA E SILVA 07.01901.0.08, GIVANILDO BENIGNO DE ANDRADE 07.01902.6.08, HIDERSON JOSE DA SILVA 07.01903.2.08, HUGO ALVES MONTEIRO DA COSTA 07.01904.9.08, INALDO JOSE CAVALCANTI PACHECO 07.01905.5.08, IRANEL RIBEIRO DO NASCIMENTO 07.01943.4.08, DARCI FAUSTINO DE OLIVEIRA 07.01944.0.08, EDSON DE BEZERRA DE OLIVEIRA 07.01945.7.08, ISMAR PAULINO DA SILVA 07.01946.3.08, FABIANO DA SILVA PEREIRA 07.01950.0.08, ELIAS JOSE DO NASCIMENTO 07.01953.0.08, GILVANDRO DIAS ALVES 07.01960.6.08, ELIAS JOSE DO NASCIMENTO DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35303.8.08, ANA MARIA ALVES LIMA 73342.0 07.35427.9.08, MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA 14829.0 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTAO DO TRABALHO INDEFERIMENTO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 06.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01763.6.08, MAURICEA FERREIRA DA SILVA 07.01780.8.08, LUIZ CARLOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO 07.01787.2.08, MARIA DO SAMEIRO OLIVEIRA PACHECO 07.01791.0.08, MARIA JOSE DE OLIVEIRA 07.01793.2.08, JECKSON DAVID MARQUES DE QUEIROZ 07.01795.5.08, JOSE ELIAS AZEVEDO DE SOUZA 07.01796.1.08, MURILO FARIAS CAVALCANTI 07.01799.0.08, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA FILHO 07.01806.7.08, KLAUDIANE DE FATIMA OLIVEIRA SILVA 07.01811.0.08, JOAO PAULO DE SOUSA 07.01813.3.08, MANOEL FRANCISCO DA SILVA 07.01819.1.08, LUIZ MARINHO FALCAO NETO 07.01826.8.08, JOSILENE GOMES DA SILVA 07.01828.0.08, JOSE MARCIO DA SILVA 07.01830.5.08, JOSENILDO CELESTINO DA CONCEICAO BATISTA 07.01832.8.08, LUCAS JOSE GOMES MARTINS 07.01835.7.08, LAURA MARIA FERREIRA 07.01849.8.08, JOSE EMANUEL DE SANTANA BETANCOUR 07.01854.1.08, MARLUCE MARIA TORRES 07.01855.8.08, MARIA JOSELIA CELESTINO DOS SANTOS 07.01867.6.08, JACILENE FRANCISCA DE FREITAS 07.01869.9.08, JAQUELINE MORAES DE LIMA 07.01871.3.08, KATIANE LOPES DA SILVA 07.01872.0.08, LAILDA CABRAL FRAGOSO 07.01873.6.08, MARIA DE FATIMA ALVES DO NASCIMENTO 07.01874.2.08, MERCIA FERREIRA DA SILVA AMORIM 07.01875.9.08, MONIQUE BEZERRA DOS SANTOS 07.01876.5.08, NADJA RODRIGUES BANDEIRA DE SOUZA 07.01906.1.08, IVSON OLIVEIRA DA SILVA 07.01907.8.08, JOAO CARLOS DA SILVA 07.01908.4.08, JOAO PAULO CRESPO 07.01910.9.08, JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA JUNIOR 07.01911.5.08, JORGE LUIS MARTINS DA SILVA 07.01912.1.08, JOSE CARLOS ALEXANDRE BARBOSA 07.01913.8.08, JOSE MIGUEL LONGMAN DA COSTA 07.01914.4.08, JOSIMAN SEBASTIAO DE SOUSA SOARES 07.01916.7.08, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 07.01918.0.08, MARCELO DOS SANTOS 07.01919.6.08, MARCIO AERCIO OLIVEIRA DOS SANTOS 07.01920.4.08, MARCIO DE MOURA SANTANA 07.01921.0.08, MARCIO WALLACE CRUZ DE OLIVEIRA 07.01922.7.08, MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 07.01924.0.08, MILSON DE CASTRO BATISTA 07.01925.6.08, MISAEL DIONISIO DO NASCIMENTO 07.01939.7.08, IVSON CLERISTON DOS SANTOS 07.01947.0.08, MESSIAS JOSE DA SILVA 07.01948.6.08, JOÃO GOMES DA SILVA FILHO 07.01954.6.08, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LIMA 07.01957.5.08, JOSE FERNANDES ELIAS DAHER 07.01959.8.08, JOSENILDO DOMINGOS DOS SANTOS 07.01962.9.08, JOSE CARLOS MAIA DE FREITAS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47938.5.07, MARIA JOSE DE OLIVEIRA FONSECA 53984.2 07.30726.8.08, LUIZ FRANCISCO DE MELO 14192.2 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 06.06.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.92343.1.07, SUSANA MAYRA SILVA ROMAO OLIVE 70471.6 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3215 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 Portaria nº 004 de 10 de junho de 2008 EMENTA:Constitui as Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife. O SECRETÁRIO DE CULTURA da Cidade do Recife no uso de suas atribuições, tendo em vista o ofício nº 01/2008 da Comissão de Concursos Literários e Afins. R E S O L V E: Art. 1º-Constituir as seguintes Comissões Julgadoras do Concurso Prêmios Literários Cidade do Recife I-Comissão Julgadora do PRÊMIO EUGÊNIO COIMBRA, de Poesia: José Everaldo Arraes de Alencar Norões Vital Correa de Araújo Ermelinda Maria Araújo Ferreira II-Comissão Julgadora do PRÊMIO LUCILO VAREJÃO, de Ficção: Lucilo M. Varejão Neto Cristiano Motta Aguiar Homero Fonseca dos Santos III-Comissão Julgadora do PRÊMIO ELPÍDIO CÂMARA, de Teatro: Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo Carlos A.Temporal Varela Mônica Valéria de Holanda Cavalcante IV-Comissão Julgadora do Prêmio JORDÃO EMERENCIANO, de Ensaio: Elizabeth Angélica Santos Siqueira Maria da Betânia Correa de Araújo Luna Alexandre José Ferreira dos Santos Art. 2º-Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação. Recife, 10 de junho de 2008. 3216 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 127/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das Orquestras Pinga Fogo, 10 de Agosto, Superpop, Tradicional de Olinda, Carlinhos Lua, Botelho Frevo e Folia, Felicidade, Expresso, Maestro Félix, Maestro Rafael, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a ser realizado no período de 16 a 25 de maio de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 54.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 129/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 19 de maio de 2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Movimento de Educação, Culturas e Artes. Objeto: patrocínio ao projeto de pesquisa, produção e edição de um livro denominado 'Sivuca e a Música do Recife', realizado pela PATROCINADA, sob a coordenação da socióloga e pesquisadora Flávia de Oliveira Barreto, a realizar-se no período de 20 de maio de 2008 a 30 de março de 2009, nesta cidade. Prazo: 310 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 130/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: serviços de instalação de luminárias, com material incluso, para a execução do projeto luminotécnico do Centro de Design, situado na Casa 10, do Pátio de São Pedro, Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 44.90.30, nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 131/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 26.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Objeto: execução dos serviços de sonorização, composto de audio e vídeo e respectivo fornecimento do equipamento à CONTRATANTE e bem assim instalação, ajuste do sistema e treinamento. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 30.731,74. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.51. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: patrocínio à produção do espetáculo comemorativo dos 20 anos do Coral Edgar Morais, a ser realizado no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, no período de 28 e 29 de maio de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das Orquestra Pinga Fogo, Atlântica, 10 de Agosto, Albuquerque Buka, Popular do Ibura, Félix, Lurdinha Nóbrega, Santana, Brasil, Maestro Leonildo, Maestro Silvio, Camaragibe, Maestro Rafael, Catamarã, Frevo Xavier, Maestro Carlinhos Lua e Felicidade, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a ser realizado no período de 23 de maio a 01 de junho de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 88.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 135/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Resgatando a Cultura' cuja produção cultural será realizada pela PATROCINADA, a realizar-se no dia 25 de maio de 2008, na Quadra de Esportes do Engenho do Meio, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.06.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio à realização, produção, programação artística e infra-estrutura do espetáculo denominado 'Avesso do Passo', a ser realizado no período de 07 a 14 de junho de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: 105.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 23.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Casa da Produção. Objeto: patrocínio à montagem e produção do espetáculo 'A Árvore de Júlia' que contará com direção e produção da atriz Lívia Falcão, cenário da artista gráfica Joana Lira, trilha sonora do rabequeiro Siba, figurino do estilista Eduardo Ferreira e no elenco a atriz e produtora Fabiana Pirro, cujas apresentações ocorrerão nos dias 19 de julho no Festival de Inverno de Garanhuns, dias 06, 07, 08, 09, 14, 15 e 16 de agosto de 2008 no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 139/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio à realização, produção, programação artística e infra-estrutura do evento denominado '4ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife 2008', a ser realizado no período de 29 a 30 de maio de 2008, no Teatro Apolo, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 27.05.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado '6ª Mostra Brasileira de Dança', a realizar-se no período de 02 a 12 de julho de 2008, nos Teatros do Parque, de Santa Isabel, Hermilo Borba Filho e 03 (três) pólos descentralizados, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dota 3217 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 ção Orçamentária 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO nº 141/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: patrocínio à representação cultural do Recife no evento denominado 'Vigésimo Encontro Cultural de Neópolis - SE', a realizar-se na cidade de Neópolis, Estado de Sergipe, no período de 01 a 14 de junho de 2008, sob a produção da PATROCINADA, compreendendo a participação dos alunos da Escola de Frevo do Recife e da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, desta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 58.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 142/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: patrocínio ao lançamento do CD denominado 'Para Sempre Sonhar', cujo trabalho é uma coletânea de canções atemporais do Frevo, interpretado por Gonzaga Leal, Maestro Ademir Araújo e sua Orquestra, a ser realizar-se no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, no dia 27 de junho de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 11 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 3218 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1050 DE 10 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar o encaminhamento ao Sr. Prefeito de solicitações dos membros do Grupo Ocupacional Magistério, visando à obtenção de ajuda-de-custo para custeio de cursos, até o nível de pós-gra-duação lato sensu, seminários e congressos, R E S O L V E: Art. 1º - Os membros do Grupo Ocupacional Magistério que desejarem obter do Município ajuda-de-custo para financiamento da inscrição e participação em cursos até o nível de pós-graduação lato sensu, seminários e congressos deverão formular requerimento neste sentido à Secretária de Educação, Esporte e Lazer. § 1º - Após verificar o cumprimento pelo requerente dos pré-requisitos relacionados nos artigos segundo e terceiro desta portaria, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer encaminhará o requerimento devidamente informado à decisão do Exmo. Sr. Prefeito do Recife, a fim de que se cumpra o prescrito no Art. 7º, do Decreto nº 18.116, de 23 de dezembro de 1998, com as alterações do Decreto Nº 20.279, de 14 de janeiro de 2004. § 2º - O requerimento será analisado pela Secretária de Educação, Esporte e Lazer, após parecer técnico da Diretoria na qual o servidor está vinculado. Art. 2º - Resguardado posicionamento em contrário do Chefe do Poder Executivo, para fazer jus à concessão da ajuda-de-custo a que se refere o Art. 1º o membro do Grupo Ocupacional Magistério deverá atender aos seguintes critérios: I - não contar com oportunidade de capacitação equivalente assegurada diretamente pela Rede Municipal de Ensino - II - não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, nos últimos 12( doze meses) - III - apresentar assiduidade ao trabalho de acordo com o estabelecido na Lei nº 14.410 de 12 de maio de 1982 - Estatuto do Magistério, ou seja: as faltas não devem ultrapassar, no período de 01 (um) ano, 3% de sua carga horária anual nem 9% de sua carga horária mensal até a data em que for protocolado o requerimento de ajuda-de-custo. § 1º - Em se tratando de cursos de Pós-graduação a - não se afastar de suas atividades funcionais durante o curso - b - apresentar plano de trabalho comprovando a pertinência do curso com as atividades pedagógicas que desenvolve na Rede Municipal de Ensino - c - não haver realizado curso da mesma área com afastamento remunerado. § 2º - Em se tratando de seminários ou congressos a - comprovar a apresentação de trabalho acadêmico nestes fóruns - b - não se encontrar, no momento em que solicitar a concessão de que trata esta portaria, afastado de suas atividades funcionais, por qualquer motivo (licença medica, licença prêmio, curso de pós-graduação de outra natureza, etc) - c - protocolar no setor competente requerimento solicitando afastamento para participar de seminário ou congresso, que deve ser providenciado com, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do inicio do evento. Deve ser anexado ao requerimento o comprovante do valor da inscrição. Art. 3º. A concessão da ajuda-de-custo objeto desta portaria, em percentual a ser definido em cada caso, depende ainda da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros por parte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a ser aferida no momento da solicitação. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revoga-se a Portaria nº 1755, de 04 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 1051 DE 10 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 13/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Santa Bernadete, inscrição P-010.015, localizada na Rua Gerinaldo Alves, nº 139, Campina do Barreto. PORTARIA Nº1052 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 1287/27.05.2008 da Escola Municipal da Iputinga/ACF - Anexo I e 1287/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA, mat. 55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga/ACF-Anexo I, RPA 04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 683, de 11 de abril de 2008, item 02, publicada no DOM nº 42/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA, mat. 55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga/ACF-Anexo I, RPA 04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1053 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 54/26.05.2008 da Escola Municipal Santa Cecília e 1338/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 956, de 27 de maio de 2008, item 1, publicada no DOM nº 60/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1054 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.0 3219 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 5.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 45/26.05.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria e 1440/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 950, de 27 de maio de 2008, publicada no DOM nº 60/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, RPA 01, Código de Lotação 14115317/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1055 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 120/27.05.2008 da Escola Municipal Mário Melo e 1388/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, na Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 886, de 09 de maio de 2008, item II, publicada no DOM nº 53/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CHRISTIAN MÁRCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1056 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 76/27.05.2008 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto e 1355/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 879, de 09 de maio de 2008, item 7, publicada no DOM nº 53/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1057 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 60/26.05.2008 da Escola Municipal Alto do Maracanã e 1319/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 186, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1058 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 42/23.05.2008 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha e 1282/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I IVA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 54.504-0 da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I IVA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 54.504-0, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548/Centro de Custo 140121780, 3220 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1059 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 35/27.05.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 1307/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JAIRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JAIRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1060 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 87/27.05.2008 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga e 1417/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2008, item 5, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, Código de Lotação 14115425/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, Código de Lotação 14115430/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1061 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 30/26.05.2008 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio e 1320/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, mat. 53.498-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, mat. 53.498-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1062 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 36/28.05.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal e 1412/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA 02, Código de Lotação 1411546 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, na Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, RPA 02, Código de Lotação 1411546/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, Código de Lotação 14115414/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1063 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 34/23.05.2008 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 1421/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0, da 3221 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 186, de 19 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1064 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 134/28.05.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro e 1416/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de educação especial do Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA 03, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 610, de 03 de abril de 2008, publicada no DOM nº 38/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA 03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1065 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 41/23.05.2008 do NUPI Gregório Bezerra e 1300/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ELENA RIBEIRO CHAGAS, mat. 57.112-3, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA 05, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 542, de 28 de março de 2008, item 01, publicada no DOM nº 36/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I ELENA RIBEIRO CHAGAS, mat. 57.112-3, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA 05, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1066 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 44/28.05.2008 da Escola Municipal da UR-07 e 1399/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, na Escola Municipal da UR-07, RPA 04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 458, de 18 de março de 2008, item 03, publicada no DOM nº 32/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, na Escola Municipal da UR-07, RPA 04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1067 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 60/23.05.2008 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti e 1311/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 480, de 18 de março de 2008, item 02, publicada no DOM nº 32/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Lojistas do Recife, RPA 05, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de ma 3222 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 io de 2008. PORTARIA Nº 1068 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 227/27.05.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 1327/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ professor alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 617, de 07 de abril de 2008, item 03, publicada no DOM nº 39/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1069 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 104/27.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 1393/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ professor alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, da Escola Municipal UR-01, RPA 06, na Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 769, de 28 de abril de 2008, publicada no DOM nº 48/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal UR-01, RPA 06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1070 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício n.º 74/26.05.2008 da Escola Municipal Karla Patrícia e 1430/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de História em carga horária disponível do Professor I TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1071 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 43/23.05.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, 1329 e 1330/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 18, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, para a Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I REGINA ANA DA SILVA, mat. 33.002-6, na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1072 DE 11 DE 3223 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 6 JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 66/26.05.2208 da Escola Municipal Serra da Prata, 1410 e 1411/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 660, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM nº 40/2008. II -Transferir o Professor I ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência mais 20 (vinte) para Capacitação à carga horária efetiva do Professor I ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1073 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 1374, 1375/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ALICE SOUZA DA GAMA, mat. 56.918-4, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 88, de 07 de fevereiro de 2008, item I-1, publicada no DOM nº 15/2008. II - Transferir o Professor I ALICE SOUZA DA GAMA, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ALICE SOUZA DA GAMA, mat. 56.918-4, na Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115555/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1074 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 120/26.05.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, Ofícios 1254/21.05.2208, 1386/28.05.2008 e 1385/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 84, de 07 de fevereiro de 2008, item I-3, publicada no DOM nº 15/2008. II -Transferir, a pedido, o Professor I EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04 para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de maio de 2008. III -Transferir o Professor I EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. IV - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de regência mais 20 (vinte) para Capacitação à carga horária efetiva do Professor I EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1075 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessã 3224 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 7 o de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 66/27.05.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 1293 e 1294/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 25, publicada no DOM nº 20/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, mat. 38.339-0, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008,. PORTARIA Nº 1076 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008 e os Ofícios nºs 1369, 1370 e 1361/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I -Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 55.987-0, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. II -Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA LUZ, mat. 62.894-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas PORTARIA Nº 1077 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 82/27.05.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, 1323 e 1324/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 215, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1078 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 58/27.05.2008 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, 1413 e 1414/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca do Professor I AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 296, de 22 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca o Professor I AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca da mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1079 DE 11 DE JUNHO 3225 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 8 DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 45/26.05.2008 da Escola Municipal Novo Pina, 1321 e 1322/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. II - Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico o Professor I GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1080 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 56/26.05.2008 da Escola Municipal Professor Josué de Castro, 1378 e 1377/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I, AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, autorizado pela Portaria nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, na Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Código de Lotação 1411539/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1081 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 102/27.05.2208 da Escola Municipal do Coque, 1284 e 1283/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 629, de 07 de abril de 2008, item II, publicada no DOM nº 39/2008. II -Transferir o Professor I ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01 para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 27 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1082 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios s/n.º de 27.05.2008 da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, 1395 e 1396/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat 3226 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 9 . 39.031-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 200, de 19 de fevereiro de 2008, item 14, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39.031-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, mat. 39.031-1, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1083 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 27/28.05.2008 da Escola Municipal Edite Braga, 1442 e 1443/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 199, de 19 de fevereiro de 2008, item 21, publicada no DOM nº 20/2008. II - Transferir o Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, na Creche Municipal da Torre, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1084 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 231/23.05.2008 da DGAAE, 1427 e 1425/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I DULCINETE MESQUITA DA COSTA E SILVA, mat. 57.148-7, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 103, de 07 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 15/2008. II - Transferir o Professor I DULCINETE MESQUITA DA COSTA E SILVA, mat. 57.148-7, da Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de maio de 2008. III - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I DULCINETE MESQUITA DA COSTA E SILVA, mat. 57.148-7, na Escola Municipal Prof. Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1085 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1401, 1306 e 1286/2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1 - AILTON HENOCK DE OLIVEIRA, mat. 34.102-0, na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, a contar de 28 de maio de 2008. 2 - LUCÍOLA MARIA AVELAR PANCRACIO, mat. 37.631-5, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, a contar de 27 de maio de 2008. 3 - MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 10 3227 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 10 86 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista o Ofício nº 1433/28.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência mais 20 (vinte) horas-aula de capacitação à carga horária mensal do Professor I TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, Código de Lotação 14113710/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1087 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1362, 1350, 1428, 1309 e 1470/2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais: 1 - ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 55.340-9, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de maio de 2008. 2 - ÂNGELA MARIA CORREIA, mat. 54.921-3, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727/Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de maio de 2008. 3 - GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343/Centro de Custo 140121790, a contar de 28 de maio de 2008. 4 - MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, na Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de maio de 2008. 5 - ZÉLIA MARIA LUNA FREIRE DA FONTE, mat. 55.217-8, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1088 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 230/23.05.2008 da DGAAE e 1292/27.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÔNICA DO AMPARO CORREIA MONTEIRO DA MOTA, mat. 57.072-0, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 103, de 07 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 15/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I MÔNICA DO AMPARO CORREIA MONTEIRO DA MOTA, mat. 57.072-0, na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1089 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.ºs 041/28.05.2008 da Escola Municipal Sítio do Céu e 1392/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 170, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I SUZANA BERNADINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1090 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E L 3228 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 11 AZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios n.º 41/26.05.2008 da Escola Municipal do Ibura e 1317/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I AUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, mat. 55.689-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/ Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 179, de 19 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) para Capacitação, à carga horária efetiva do Professor I AUREA MARIA ARAÚJO ANDRADE DE LIMA, mat. 55.689-0, na Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Assistente de Direção na mesma Escola, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1091 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 58/27.05.2008 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro e 1439/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 292, de 22 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1092 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista a CI n.º 105/28.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 1438/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280, de 21 de fevereiro de 2008, item 13, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1093 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 46/28.05.2008 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres e 1406/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 276, de 21 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1094 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 57/26.05.2008 da Escola Municipal Nova Morada e 1303/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55 3229 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 12 .722-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 251, de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1095 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 74/26.05.2008 da Escola Municipal Vila Santa Luzia e 1325/27.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA IOLANDA SILVA ROCHA, mat. 37.385-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 238, de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARIA IOLANDA SILVA ROCHA, mat. 37.385-1, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1096 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629, de 09.05.2008, publicado no DOM nº 52, de 10.05.2008 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 54, de 15.05.2008, tendo em vista os Ofícios nºs 76/26.05.2008 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa e 1437/28.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Cessar, a contar de 28 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I CLEIDE LEMOS MOURA, mat. 39.022-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I CLEIDE LEMOS MOURA, mat. 39.022-0, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na referida Escola, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1097 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 114/02.06.2008 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Cessar, a contar de 03 de junho de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, na Escola Municipal a Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 955, de 27 de maio de 2008, item 4, publicada no DOM nº 60/2008. PORTARIA Nº 1098 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI 243/30.05.2008 da Escola Municipal da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício nº 44/02.06.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/ Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal, a contar de 08 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 619, 07 de abril de 2008, item 03, publicada no DOM nº 39/2008. 2- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, a contar de 31 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 709, 16 de abril de 2008, item 02, publicada no DOM nº 43/2008. PORTARIA Nº 1099 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 115/02.06.2008 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARINALVA RUFINO DA SILVA, mat. 68.825-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 30 (trinta) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1100 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/24.03.2008 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 3230 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 13 RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível: 1- GENIVALDO RIBEIRO DE SANTANA, mat. 38.234-0, 10 (dez) horas-aula de Língua Portuguesa no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARINALVA SANTOS E SENA, mat. 37.227-1, 40 (quarenta) horas-aula de Matemática no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2008. 3- WILZA MARIA DE FRANÇA NIBBERING, mat. 70.633-6, 15 (quinze) horas-aula de Língua Portuguesa no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1101 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/22.04.2008, da Escola Municipal Monsenhor Viana e 41/21.05.2008 da Escola Municipal Boa Esperança, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ALCIONE MARIA DOS SANTOS, mat. 44.729-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no período de 02 a 30 de junho de 2008. 2- TERCIANE FÁBIA FIGUEIREDO DO NASCIMENTO, mat. 39.068-0, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1102 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 24/30.05.2008, da Escola Municipal Asa Branca, 45/30.05.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta e 72/20.05.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- EDNA MARIA DAS NEVES, mat. 68.901-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de junho de 2008, em substituição a ROSÂNGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, mat. 38.418-0. 2- ENIVAN COSTA DE SENA, mat. 62.580-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 27 de junho de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ DE ALMEIDA, mat. 57.392-0. 3- NOELANE GOMES DA SILVA CAVALCANTI, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-04, Código de Lotação 14115535/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2. PORTARIA Nº 1103 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 90/02.06.2008 da Escola Municipal do Leão e 35/02.06.2008 da Escola Municipal José Mucio Monteiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ILCA MARIA SOARES NEVES, mat. 37.758-4, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 27 de junho de 2008, em substituição a KÁTIA MÁRIA OLIVEIRA FIGUEIREDO LAPENDA, mat. 60.181-4. 2- ROSANGELA PEREIRA DA SILVA, mat. 61.657-4, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 25 de junho de 2008, em substituição a RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0. PORTARIA Nº 1104 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 77/02.06.2008, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 1468/02.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 28/13.05.2008 do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 1- LÍLIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, no período de 03 a 30 de junho de 2008. 2- REGINA VIEIRA GONÇALVES, mat. 62.683-0, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, na Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, no período de 03 de junho a 02 de julho de 2008. 3- SILVANA CRISTINA RATIS FELIPE, mat. 33.304-4, do Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790, no período de 02 a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1105 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 148/08.05.2008 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DAYSY SUELY BARBOSA VARELA, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Língua Inglesa, em carga horária disponível, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1106 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/30.05.2008 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PAMELA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. 67.062-2, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780, no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORT 3231 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 14 ARIA Nº 1107 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 43/03.06.2008 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SÔNIA MARIA DE SOUZA BURITY, mat. 62.610-8, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 a 27 de junho de 2008, em substituição a ELBA CHAGAS SOBRAL, mat. 57.366-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 1108 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/03.06..2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 27 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a JAYSE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-8, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1109 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/06.05.2008 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 59/13.05.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico, nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 01- EDJANE MARIA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Código de Lotação 14115439, no período de 04 de junho a 03 de julho de 2008. 02- NEIDE DE ARRUDA MELO RAMOS, mat. 44.803-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, no período de 02 de junho a 30 de julho de 2008. PORTARIA Nº 1110 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/03.06.2008 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LUZIA CARMEN CAMPOS DE FARIAS SILVA, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 02 de junho a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS, mat. 62.910-7, afastada para freqüentar curso, conforme a Portaria nº 1935/20.11.2007, publicada no DOM nº 131/2007. PORTARIA Nº 1111 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/27.05.2008 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista e 81/27.05.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 27 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALHO, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 160/19.02.2008, item 16, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALHO, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02,o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1112 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a Seleção Interna conforme Instrução Normativa nº 05/2008, tendo em vista o Ofício nº 1173/15.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I -Transferir o Professor I SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica- Coordenador Pedagógico, a contar de 19 de maio de 2008. II- Cessar, a contar de 19 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 215, de 19 de fevereiro de 2008, item 14, publicada no DOM nº 20/2008. III - Autorizar ao Professor I SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1113 DE 11 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1279/26.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA IZABEL BRITO ARCOVERDE, mat. 44.851-5, no Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação, 1411352 e Centro de Custo 1140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de maio de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 2224, de 23 de julho de 2007, publicad 3232 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 15 a no DOM nº 82/2007. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 3233 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Resolução n.º 26/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E: 1 - Aprovar o Termo de Adesão do Município ao Programa 'Projovem Adolescente', que atenderá a 4.225 jovens, divididos em 169 coletivos, nas (06) seis Regiões Políticas Administrativas - RPA do Recife. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de junho de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3234 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 077 de 03/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, RODRIGO LUIS DA SILVEIRA SILVA, matrícula 677-7, do cargo efetivo de Nutricionista, a contar de 02 de junho de 2008. Art. 2º - NOMEAR ELLEN CRISTINA NOBRE ALECRIM, inscrição nº 918749, classificação 7º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Nutricionista, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 03 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC PORTARIA Nº 080 de 09/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, MARIA HELENA ATAÍDE DA SILVA, matrícula 11223, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 10 de junho de 2008. Art. 2º - NOMEAR JOSÉ MURILO DE OLIVEIRA NETO, inscrição nº 915036, classificação 151º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação desta portaria. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 09 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDO 3235 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 2 S EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32321446 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 32321522/32321527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, 932, Prado - Fones 32327571 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 081/2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. 846.0, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Serviço de Incentivo ao Convívio em Família Substituta, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 082/2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Dispensar WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, mat. 752.8, Assistente Social, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento Andaluz, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade e nomear para o mesmo cargo ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. 846.0, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 083/2008 DE 10 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. 846.0, R.G 1.292.705 SSP/PE, CPF 179.913.664-72, residente a Av. Claudio José G. Leite, nº 1605, aptº 02, Janga - Paulista, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Andaluz, movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo - 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, mat. 752.8, Assistente Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 084/2008 DE 11 DE JUNHO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - CONSIDERANDO a constatação da necessidade de substituir os servidores efetivos que solicitam exoneração - CONSIDERANDO a possível necessidade de ampliação do quadro de servidores efetivos, de acordo com a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados - R E S O L V E: Prorrogar por 02 ('dois') anos, até 10 de julho de 2010, o concurso público para os cargos de provimento efetivo do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, homologado pela Portaria nº 34/2006 de 10 de julho de 2006, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 076 de 11 de julho de 2006. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício Aditivo 1º Termo Aditivo ao Termo de Parceria nº 001/2008 - 03/06/2008 PARCEIRO: INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU OBJETO: Supressão do valor do termo de parceria principal correspondente a R$174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3236 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 17/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de auto de infração abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. NÚMERO DO PROCESSO 15.292.10.8.07 NOME DO CONTRIBUINTE SETOR 3 TELEMARKETING LTDA NÚMERO CNPJ/CPF 03.950.519/0002-00 DECISÃO IMPROCEDENTE NÚMERO JULGAMENTO 1.08.00221.7 NÚMERO DO PROCESSO 15.29218.9.07 NOME DO CONTRIBUINTE SETOR 3 TELEMARKETING LTDA NÚMERO CNPJ/CPF 03.950.519/0002-00 DECISÃO IMPROCEDENTE NÚMERO JULGAMENTO 1.08.00222.5 Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 09.06.2008 Petição nº. 15.47912.9.08 ANA ELIZABETE MARQUES BATISTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA ELIZABETE MARQUES BATISTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 30/05/2008 Petição nº. 15.48363.9.08 CHRISTOVÃO RICARDO SIEBER DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CHRISTOVÃO RICARDO SIEBER, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 30/05/2008 Petição nº. 15.36074.7.08 CICERO JOSÉ DE SOUZA (ESPOLIO) DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CICERO JOSÉ DE SOUZA (ESPOLIO), com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 27/05/2008 Petição nº. 15.44192.5.08 DORCAS FERREIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DORCAS FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 30/05/2008 Petição nº. 15.38975.3.08 ESPOLIO DE JOÃO LEITE NOGUEIRA PAZ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESPOLIO DE JOÃO LEITE NOGUEIRA PAZ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 29/05/2008 Petição nº. 15.34472.5.08 FELISBELA CARNEIRO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FELISBELA CARNEIRO DA SILVA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 29/05/2008 Petição nº. 15.44316.6.08 GILBERTO PEDRO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GILBERTO PEDRO DA SILVA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 30/05/200 Petição nº. 15.45295.2.08 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ FRANCISCO DA SILVA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 30/05/2008 Petição nº. 15.31339.2.08 JOÃO RIBEIRO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO RIBEIRO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 30, de 28/05/2008 Petição nº. 15.33106.5.08 JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 29/05/2008 Petição nº. 15.46035.4.08 LENILDA DO CARMO LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LENILDA DO CARMO LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 30/05/2008 Petição nº. 15.39164.9.08 LUIZ SEVERINO DA NOBREGA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUIZ SEVERINO DA NOBREGA,com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 171, de 29/05/2008 Petição nº. 15.22885.8.08 MARIA YSABEL ALCANTARA RAPELA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA YSABEL ALCANTARA RAPELA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 27/05/2008 Petição nº. 15.48229.0.08 MARIA IRACI GOMES DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA IRACI GOMES DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 37, de 30/05/2008 Petição nº. 15.48168.1.08 OSVALDO GOMES DE AZEVEDO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OSVALDO GOMES DE AZEVEDO,com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 02/06/2008 Petição nº. 15.31627.8.08 PAULO GUSTAVO CRUZ SAMPAIO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO GUSTAVO CRUZ SAMPAIO,com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 29/05/2008 Petição nº. 15.47522.6.08 JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA NETO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29, de 02/06/2008 Petição nº. 15.48424.8.08 ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROGÉRIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA NETO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 30/05/2008 Petição nº. 15.35228.0.08 TARCISO BARBOSA FARIAS DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TARCISO BARBOSA FARIAS DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 28/05/2008 Petição nº. 15.33411.2.08 MÁRIO JOSÉ ALVES DO REGO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MÁRIO JOSÉ ALVES DO REGO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 29/05/2008 Petição nº. 15.45886.0.08 MARIA DO CARMO VALENÇA DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DO CARMO VALENÇA DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 31, de 03/06/2008 Petição nº. 15.37498.5.08 CICERA PEREIRA DE FRANÇA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CICERA PEREIRA DE FRANÇA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 03/06/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3237 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 009/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno nas Reuniões realizadas em 13, 14 e 15/05/2008, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: 3238 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Extratos 1 EXTRATO DO CONVENIO Nº 026/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Associação Beneficente O Pequeno Nazareno. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.857,50 (trinta e nove mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 020/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Casa Menina Mulher. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.998,00 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46 - Incentivos Fiscais e Doações. EXTRATO DO CONVENIO Nº 021/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 042/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 041/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.995,50 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 027/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 028/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Educação Popular Mailde Araújo - CEPOMA. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 023/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.798,44 (trinta e quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 022/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.957,00 (trinta e nove mil, novecentos e cinqüenta e sete reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 029/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães do Coqueiral. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na socie 3239 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Extratos 2 dade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 030/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.370,00 (trinta e nove mil, trezentos e setenta reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 031/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães Tia Inajá - CMTI. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.990,06 (trinta e nove mil, novecentos e noventa reais e seis centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 032/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 22.510,00 (vinte e dois mil, quinhentos e dez reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 033/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Galpão de Meninos e Meninas de Santo Amaro. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.052,70 (trinta e nove mil, cinqüenta e dois reais e setenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 024/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gêneros. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 034/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Ruas e Praças. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 035/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 015/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 036/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.994,18 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 043/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Filadélfia. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS 3240 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Extratos 3 : R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 037/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto Nossa Senhora de Fátima. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 019/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 016/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar da Infância Tereza de Jesus. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 038/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Fabiano de Cristo - UPI Rodolfo. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 018/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar do Neném. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 44.559,91 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e um centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 017/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Rejane Marques. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 55.099,50 (cinqüenta e cinco mil, noventa e nove reais e cinqüenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 044/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua de Pernambuco. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 025/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Oratório da Divina Providência. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 039/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Pão da Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.998,90 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. EXTRATO DO CONVENIO Nº 040/2008 FIRMADO EM: 30 de maio de 2008. VIGÊNCIA: 02 de junho de 2008 a 30 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Sociedade Cristão Assistencial da Várzea - SOCRAV. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 39.999,50 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e cinq 3241 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Extratos 4 üenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 - Tesouro. Recife, 10 de junho de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 3242 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº 046 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos, para responder, no período de 16 de Junho a 08 de Julho de 2008, pelo cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento do titular Gláucio Mendonça Brasileiro, mat.75-1 que gozará férias. Recife 09 de Junho de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 3243 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 Portaria nº 022/2008 GAB/SSP/ Recife, 10 de junho de 2008. O Secretário de Serviços Públicos, no uso das atribuições, R e s o l v e: Remanejar os funcionários : Ernesto Gurgel do Amaral Sobrinho, matrícula 17.938-0, Hamilton Seti de Menezes, matrícula 19.950-9, Maria do Rosário Gomes Ferreira Machado, matrícula 20.158-7, Arquias Licínio Costa e Silva, matrícula 19.955-1, Argemiro Forte de Siqueira, matrícula 22.477-7, Paulo José Matoso Sarubbi, matrícula 19.566-6, Eduardo de Almeida D'Angelo, matrícula 20.017-4, pertencentes a Secretaria de Serviços Públicos, lotados na GMP- Gerencia de Manutenção Predial, para a DADP-Diretoria de Articulação e Desenvolvimento de Projetos. AMARO JOÃO DA SILVA. Secretário de Serviços Públicos 3244 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Despachos 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E CONVÊNIO. CONTRATOS: Nº 004/2008 - CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - OBJETO: Fornecimento de gasolina, álcool e diesel com sistema de gerenciamento eletrônico de dados - VALOR: R$ 290.833,61 (duzentos e noventa mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos).- PRAZO: 01/05/2008 a 31/12/2008 - Nº 005/2008 - CONTRATADA: PERNAMBUCO DIGITAL LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais - VALOR MENSAL: R$ 4.340,00 (quatro mil, trezentos e quarenta reais) - PRAZO: 05/05/2008 a 31/12/2008 - Nº 006/2008 - CONTRATADA: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de locação de máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais - VALOR MENSAL: R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais) - PRAZO: 05/05/2008 a 31/12/2008 - Nº 007/2008 - CONTRATADA: CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA - OBJETO: Fornecimento de 6.000 (seis mil) talões de autos de infração - VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - PRAZO: 13/05/2008 a 31/12/2008 - TERMOS ADITIVOS: Nº 035/2008 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Nº 004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Preço (reajuste) - Nº 036/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA - OBJETO: Prazo - Nº 037/2008 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 023/2006 - CONTRATADA: STAUROS ENGENHARIA LTDA - OBJETO: Prazo - Nº 038/2008 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2005 - CONTRATADA: HLB AUDILINK & CIA AUDITORES - OBJETO: Prazo - S/Nº - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 146500247-1/2005 - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - OBJETO: Prazo - CONVÊNIO: Nº 388/2005 - CONVENENTES: Município do Recife, com a interveniência da CTTU e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE - OBJETO: Prazo. Recife, 12 de junho de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente. 3245 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 281/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memo. nº. 94/08, da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Designar, a servidora Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 0323-9 - CSURB, para, no período de 17 a 27 de junho de 2008, substituir o Diretor do Departamento de Administração, Tancrêdo Antonio Loyo Borba, matrícula nº. 98.154-0, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor com efeitos financeiros a partir de 17 de junho de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 3246 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 35/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, o servidor GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 54.881-0, da Sec. de Educ. / PCR, conforme Portaria nº. 1615 de 28 de maio de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 060 do dia 29 de maio de 2008, pág. 08, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de junho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3247 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE RAMALHETES E ARRANJOS FLORAIS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Florata Floricultura e Presentes Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Confecção e fornecimento de ramalhetes e arranjos florais para as sessões solenes PREÇO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - GLOBAL ESTIMADO PRAZO: de 17 de maio de 2008 até 31 de dezembro de 2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008. 00158 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3248 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos oito dias do mês de maio de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 53ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV), vereador suplente Roberto Teixeira (PP), e do convidado, Sr. Amaro João da Silva, Secretário de Serviços Públicos do Recife. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia dez de abril de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, o presidente da Comissão iniciou a discussão com o convidado sobre o Projeto Orla, o Corredor Leste-Oeste e a falta de reuniões do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife - CMTT. A Comissão apresentou como principal queixa, com relação às obras em Boa Viagem, os impactos provocados no trânsito da área, principalmente nos horários de maior tráfego, com a presença de caminhões de descarga de materiais e a ausência de agentes para disciplinar o trânsito. Para solucionar o problema, o secretário se comprometeu em disponibilizar uma estrutura especial na orla, com a presença dos agentes de trânsito da CTTU. O vereador Carlos Gueiros cobrou a inversão da Rua Setúbal, como forma de desafogar o trânsito da Av. Boa Viagem. A solicitação ficou de ser analisada pelo secretário. Sobre a implantação do Corredor Leste-Oeste, o secretário apresentou dados da obra e ressaltou que a via vem cumprindo seu papel em priorizar o transporte coletivo e garantir calçadas acessíveis aos pedestres. Os problemas de retenção encontrados na Av. Guararapes e na Av. Conde da Boa Vista, entre a Rua da Aurora e a Gervásio Pires, serão analisados pela EMTU. Outras medidas estão sendo tomadas, como a restrição da parada de qualquer veículo na via, e o estudo de redução de linhas de ônibus que circulam no Corredor. Questionado pelo vereador Carlos Gueiros, a respeito da proibição do desembarque na via, o que vem comprometendo a realização de cerimônias de casamento na Igreja Presbiteriana da Boa Vista, o secretário concluiu que deverá ser feito análise da situação e disponibilizará, paliativamente, agente de trânsito para efetuar o controle do desembarque. O vereador Luiz Helvecio ressaltou o Projeto de Lei, de sua autoria, vetado pelo Executivo, que tratava da análise dos projetos de impacto no trânsito e meio ambiente, pelos seus respectivos conselhos. Por fim, o secretário apresentou o calendário de reuniões do CMTT, presidido por ele, e garantiu que os encontros serão feitos com maior freqüência. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 19/08, de autoria do vereador Liberato Costa Junior, que prevê a implantação do Programa de Rodízio de Veículos Automotores no Município do Recife, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 31/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife, e as Emendas Modificativas nº. 01 e nº. 02 ao referido Projeto de Lei, ambas de autoria do vereador Daniel Coelho. Foi discutido e aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 34/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que obriga os Órgãos Públicos Municipais a utilizarem embalagens plásticas oxiobiodegradáveis - OBP´S. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 01/08, de autoria do Executivo, que presta homenagem a Josué de Castro, alterando a denominação do Parque dos Manguezais para Parque dos Manguezais Josué de Castro, e para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 41/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que dispõe sobre o Transporte Solidário no Município do Recife. Os vereadores decidiram convidar o presidente da EMTU, Sr. Dílson Peixoto, para participar da próxima reunião ordinária da CMATT, que acontecerá em vinte e dois de maio de dois mil e oito, às nove horas, para apresentar estudo das linhas de transporte coletivo que operam no Corredor Leste-Oeste, bem como quadro comparativo do funcionamento do sistema entre o período atual e anterior à implantação do Corredor. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Carlos Maurício da Fonseca Guerra, servidor da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos, em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 08 de maio de 2008. LUIZ HELVECIO Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 3249 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadrilha e Caminhada do Forró neste fim de semana 1 A quarta edição da Caminhada do Forró é apenas uma das opções da programação junina da Prefeitura para este final de semana. A Caminhada do Forró será nesta sexta-feira (13), com a concentração às 17h na Rua da Moeda, passando pelas Ruas Tomazina, Marques de Olinda e Bom Jesus para encontro no palco da Praça da Praça do Arsenal com os artistas Santanna, Petrúcio Amorim, Josildo Sá, Camarão, Arlindo dos Oito Baixos, entre outras atrações. Para quem preferir dançar forró no Sítio Trindade, a festa começa às 20h com o Trio Conjunto Folclórico Nordestino. A noite conta ainda com apresentações do Poeta Abdias Campos, Jorge Neto, Cylene Araújo, Reinivaldo Pinheiro, Terezinha do Acordeon e Lampiões e Maria Bonita. O forró pé-de-serra rola solto na Sala de Reboco montada no Sítio Trindade, a partir das 19h, com o grupo Mandracatu. No Palhoção, o trio de forró Luado e Trio Forró Xumbrego no Forró animam quem esti-ver por lá. Já no Pátio de São Pedro, a Quadrilha Junina Raio de Sol abre a programação do Pátio a partir das 19h da sexta-feira. Sábado - O Morro da Conceição abrigará, pelo segundo ano consecutivo, a Procissão dos Santos do Ciclo Junino. O cortejo renderá uma homenagem aos santos São João, São José, Santo Antônio, São Pedro, Santa Isabel e Sant'Ana, representantes dos festejos juninos. A concentração acontece diante da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, às 18h, de onde moradores da localidade e apreciadores dos ritos religiosos partem em direção ao Sítio Trindade. Domingo - A programação do Sítio Trindade começa com um evento especial para as crianças. Às 18h, será apresentado o espetáculo musical infantil Forroboxote, uma produção do poeta Xico Bizerra. Em seguida, sobe no palco o Trio Super Pop, Flávio Leandro, Flávio José e Geraldo Cardoso 'O Matuto de Luxo'. Na Sala de Reboco, também no Sítio, às 19h, começa a apresentação do Mandracatu. O Coreto montado no mesmo local recebe a Banda Junina do Maestro Nunes. No palhoção, será apresentando o espetáculo de mamulengos com Mestre Saúba e o Trio de Forró Seu Malaquias. 3250 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife lança livro de ensaios sobre o Frevo 1 A Prefeitura do Recife lançou o livro O Frevo Rumo à Modernidade, do jornalista José Teles, na última terça-feira (10), no Bar Central (Boa Vista). Editado pela Fundação de Cultura, o ensaio foi vencedor do concurso de ensaios sobre o Frevo, da Prefeitura do Recife no ano de 2007, nas comemorações pelos 100 anos do Frevo. O lançamento foi prestigiado pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, e pelo secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe. Com orelhas escritas pelo crítico musical Tárik de Souza e prefácio de Mário Hélio, a obra está editada em brochura de 91 páginas, com projeto gráfico e capa da designer Germana Freire e ilustrações, em preto e branco, cedidas pelo acervo de imagens do Jornal do Commercio. O frevo, que já havia sido tema de outro livro de José Teles, o aclamado Do frevo ao Manguebeat, volta a ser pesquisado pelo jornalista, desta vez sob o ponto de vista da discografia. 'Desta vez me detive a pesquisar o frevo gravado. É um extrato de um livro que venho preparando há muito tempo', comentou Teles. No ensaio, o escritor apresenta um pouco da história do frevo, com ilustrações e referências de jornais do início do século XX. Em cada uma das 91 páginas, o leitor pode conhecer um pouco mais a complexa trajetória do ritmo pernambucano, que sofreu a concorrência do samba, das marchinhas cariocas e, mais recentemente, do trio elétrico e do axé music da Bahia. 'Desde o início do século o frevo foi contra os ritmos de fora. Isso tem a ver com a história e a personalidade de Pernambuco', afirmou José Teles. Na carreira de 25 anos de jornalismo, José Teles já publicou mais de 20 obras pela editora Bagaço, entre crônicas, livros infanto-juvenis e ensaios sobre música. 3251 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Concertos Noturnos apresentam Ópera 1 Uma noite memorável foi proporcionada pela Orquestra Sinfônica do Recife (OSR), na última terça-feira (10), no Teatro de Santa Isabel, com mais uma edição da série Concertos Noturnos, apresentando a Cortina Lírica Cavalleria Rusticana, ópera em um ato de Pietro Mascagni. A preparação vocal e direção de cena foi assinada pela soprano paulista Mônica Martinez, pianista e bacharel em canto pela UNESP. Já a regência da OSR ficou por conta do maestro Osman Gioia. A ópera contou com a participação do Coro Musicata. Cavalleria Rusticana (em português: Cavalheirismo Rústico) é uma obra de Pietro Mascagni, com libreto de Giovanni Targioni. Foi estreada em 17 de maio de 1890, em Roma. Possui duas partes, apresentadas em ato contínuo e separadas por um intermezzo. O enredo se passa num domingo de páscoa de um pequeno povoado da Sicília. 3252 2008 66 2008-06-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Maternidades agilizam diagnóstico de HIV 1 A partir da próxima semana, o Recife será uma das capitais brasileiras a implementar um novo diagnóstico de HIV em todas as parturientes atendidas nas três maternidades da rede municipal. Para repassar os novos procedimentos aos 60 técnicos dos níveis médio e superior que atuam na coleta de exames nas maternidades Bandeira Filho, Arnaldo Marques e Barros Lima, foi realizada na última terça-feira (10), uma capacitação ministrada pelas equipes da Coordenação Municipal DST/AIDS e da Secretaria de Saúde do Estado. As gestantes que são submetidas a partos nas maternidades da rede municipal realizam exames de detecção do vírus e na indicação positiva da doença, é realizado um teste confirmatório, encaminhado a um la-boratório com o resultado entregue em dois dias. Agora, com a aplicação da nova tecnologia, essa confirmação será liberada em um prazo de 40 minutos, na mesma unidade de saúde onde foi realizada. 'A partir desse novo procedimento, reduzimos o risco de infecção do bebê durante o parto para 2% e o Recife passa a integrar o Programa Nacional de Aids', comentou o coordenador municipal de DST/Aids da Secretaria de Saúde do Recife, Acioli Neto. 3253 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1735 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 372/2008 do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife/URB Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 17 de maio de 2008, o servidor SEBASTIÃO FLORENTINO CAMPOS NETO, Matrícula nº. 04.239-0, que se encontrava à disposição da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. PORTARIA Nº. 1736 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2618/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora CLEYCINETTE GOMES BANDEIRA, Matrícula Nº. 54.971-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1737 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2616/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor SÉRGIO DUQUE FERRAZ, Matrícula Nº. 18.604-3, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1738 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2617/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor SÉRGIO OLIVEIRA E SILVA, Matrícula Nº. 13.448-4, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1739 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 318/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Companhia Estadual de Habitação/CEHAB, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº. 4109-2, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de junho até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1740 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36169.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1741 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.63266.8.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TÂNIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO, matrícula nº. 60.721-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 25 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 1742 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18618.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº. 65.341-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1743 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1277/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, RUBEM AUGUSTO FONTES DE LIMA, matrícula nº. 64.600-7, da função gratificada de Supervisor 1 Cirurgia, símbolo 'FG1', da Unidade Médica Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar LUCIANO DE ALMEIDA BOTELHO, matrícula nº. 39.386-0, para exercer a referida função, a contar de 14 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 1811311821 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1744 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1278/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VERA LÚCIA QUEIROZ PINTO, matrícula nº. 34.478-4, da função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar ELIZABETE DE ALBUQUERQUE AUTRAN, matrícula nº. 71.741-6, para exercer a referida função, a contar de 21 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18113121 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1745 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1279/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA QUEIROZ PINTO, matrícula nº. 34.478-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181131131 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1746 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1280/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 64.734-8, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, no período de 01 a 31 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18115131 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1747 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1282/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS LIMA DOS SANTOS, matrícula nº. 19.091-8, que responde pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular VERA LÚCIA DE ALBUQUERQUE RAMOS, matrícula nº. 60.260-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1748 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1283/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SEVERINO LUIZ MOREIRA NETO, matrícula nº. 15.983-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RAQUEL BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 71.118-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1812221 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 1749 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1285/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA SELMA BARBOSA, matrícula nº. 25.231-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 3254 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 184 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1750 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 42/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, EDWIGES CARNEIRO LEÃO SELVA, matrícula nº. 21.177-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estágio, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular SÔNIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº. 14.824-8, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 de junho a 01 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1751 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 129/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, EDLÉA ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 56.515-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Finanças e Abastecimento, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular ANNE SOUTO MAIOR GONDIM, matrícula nº. 18.349-9, que esteve de Licença Médica, no período de 29 de maio a 05 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1752 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, de acordo com a Portaria nº. 1363 de 02 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 049 de 03 de maio de 2008, referente ao Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, tendo em vista o contido no Ofício nº. 617/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EMIR JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE, matrícula nº. 56.840-8, Professor II, em substituição a EROFLIM JOÃO DE QUEIROZ, matrícula nº. 56.706-7, Professor II, a contar de 27 de maio de 2008, RPA 01. PORTARIA Nº. 1753 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 613/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE ANDRADE, matrícula nº. 54.403-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gestora da Creche Municipal Mãezinha do Coque, da RPA 01, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular SUZANA SIMÕES DOS SANTOS, matrícula nº. 44.077-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1411331 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 1754 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1068/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 61.910-0, Diretor do Voluntariado, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1755 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0171/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA MARIA NASCIMENTO ARAÚJO, matrícula nº. 74.222-0, Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerência de Administração, símbolo 'DDR', da DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ADEMAR JOSÉ DE MELO, matrícula nº. 43.098-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1756 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 614/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, NYEMAYAR DE LUCENA CORREA, matrícula nº. 78.255-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular NADIR RODRIGUES MACÊDO, matrícula nº. 20.388-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1757 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 519/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, LUIZ BENEDICTO CÉSAR DE PETRIBÚ, matrícula nº. 73.436-3, Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular JOSÉ EDSON DA SILVA DE ALBUQUERQUE, matrícula 73.390-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1758 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 049/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que esteve acompanhando Processos junto ao STJ, em Brasília/DF, nos dias 03 e 04 de junho de 2008 e participará do 32º Fórum dos Procuradores Gerais das Capitais, Aracaju/SE, no período de 05 a 07 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1759 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 203/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, ROMERO RIBEIRO RAPOSO, matrícula nº. 18.969-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA DE FREITAS MELO, matrícula nº. 69.157-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1760 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº. 74.200-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, no período de 01 de março a 15 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1761 DE 09 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 865 de 24 de março de 2008, DOM nº. 033 de 25 de março de 2008, no que se refere a nomeação DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº 3255 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 . 74.200-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3069 DE 15 DE 10 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2058/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA THEREZA BIOCA NEVES, matrícula nº. 60.704-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde e designar RENATA MARIA FERREIRA CARVALHEIRA, matrícula nº. 73.351-0, para exercer a referida função, a contar de 31 de agosto de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1404 DE 09 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 249/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, matrícula nº. 69.507-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, e nomear HELENA ALBUQUERQUE MARQUES LINS, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3256 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Decreto nº. 23.683 de 04 de Junho de 2008, Publicado no D.O.M. nº. 063 de 05 de Junho de 2008. ONDE SE LÊ: Art. 1º 33.90.39 - FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. LEIA-SE: Art. 1º 33.90.37 - FT 0102 - Locação de mão - de -obra Na Portaria nº. 886 de 24 de março de 2008, do Diário Oficial nº. 033 de 25 de março de 2008, referente a servidora MARÍLIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ, matrícula nº. 33.216-2. Onde se lê: 'matrícula nº. 73.189-0'. Leia-se: 'matrícula nº. 33.216-2'. Na Portaria nº. 1792 de 05 de julho de 2006, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 074 de 06 de julho de 2006, referente ao servidor OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA, matrícula nº. 24.040-8. Onde se lê: 'Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDR''. Leia-se: 'Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP''. Na Portaria nº. 757 de 17 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 031 de 18 de março de 2008, referente ao servidor JOSÉ FERNANDO BATISTA DA S. FILHO, matrícula nº. 38.675-2. Onde se lê: 'no período de 01 de fevereiro a 29 de julho de 2008'. Leia-se: 'no período de 01 de fevereiro a 13 de maio de 2008'. Na Portaria nº. 311 de 01 de fevereiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 014 de 02 de fevereiro de 2008, referente a servidora ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELLOS, matrícula nº. 17.972-4. Onde se lê: 'a contar de 22 de novembro de 2007'. Leia-se: 'a contar de 12 de fevereiro de 2008'. Na Portaria nº. 872 de 24 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 033 de 25 de março de 2008, referente a servidora ILKA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº. 44.721-2. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3257 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Dispõe sobre os documentos a serem apresentados e informações a serem prestadas quando da formalização de processos urbanísticos e administrativos nas Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental e dá outras providências. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de sua atribuição outorgada pelo artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e com fundamento nos artigos 186 e 260 da Lei Municipal n º 16.292, de 29 de outubro de 1997. D E C R E T A: Art. 1º - Os interessados em formalizar processos urbanísticos e / ou administrativos perante as Gerências Regionais da Diretoria de Controle Urbano da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, preencherão os formulários apropriados, estes acompanhados dos documentos constantes no Anexo Único deste Decreto. § 1º - A falta de um dos documentos indicados no Anexo Único deste Decreto, bem como a ausência do formulário ou o preenchimento deste de modo incompleto, incorreto ou contendo rasuras, emendas ou entrelinhas, impossibilitará a formalização do processo, não gerando qualquer número de protocolo. § 2º - Não deverá ficar sob a guarda da Gerência Regional quaisquer documentos apresentados pelo interessado, em correndo um dos fatos indicados no parágrafo anterior, impeditivos da formalização do processo. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.688 DE 09 DE JUNHO DE 2008 ? Projeto 'Terreno 'Projeto Inicial 'Aprovação de projeto de reforma 'Aprovação de projeto de alteração durante a obra 'Aprovação de projeto de legalização 'Revalidação de projeto arquitetônico 'Obra de arte ? Alvará 'Construção inicial 'Construção de reforma 'Construção de legalização 'Construção de alteração durante a obra 'Renovação de alvará de construção 'Habite-se 'Aceite - se 'Serviço sem reforma 'Localização e Funcionamento ? Estética Urbana 'Anúncio e Publicidade 'Faixas, cartazes e similares. ? Diversos 'Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica 'Eventuais e Comércio estacionado 'Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes 'Autenticação de plantas 'Documento Especial o Retificação de documentos o Transferência de propriedade o Transferência de responsabilidade técnica o Consulta prévia para intervenção em IEP'S o Reclamação ' Certidão narrativa 'Atualização de tributos Terreno Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - 'Projeto Urbanístico em 05 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo proprietário e pelo responsável técnico do projeto - OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para aprovação do mesmo, serão exigidos 05 jogos completos e corrigidos. 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto de parcelamento do solo a ser executado. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Projeto Inicial Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Projeto de Reforma (com acréscimo e sem acréscimo) Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo 'Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, e/ou habite-se ou aceite-se - 'Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso de Imóveis Especiais de Preservação - IEP's ou situados em ZEPH - Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Setor Rigoroso. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. da planta aprovada, Nº. do habite-se / aceite-se - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Aprovação de projeto de alteração durante a obra Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto. OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos. 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, e/ou habite-se ou aceite-se - 'Consulta prévia ao DPPC/SECULT (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído/Secretaria de Cultura) atendida, no caso de Imóveis Especiais de Preservação - IEP's ou situados em ZEPH - Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - Setor Rigoroso. 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. da planta aprovada, Nº. do habite-se / aceite-se - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Aprovação de projeto de legalização Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Projeto Arquitetônico em 04 cópias, heliográficas ou plotadas em papel opaco, assinadas pelo responsável técnico do projeto - OBS: É facultada a apresentação inicial de 02 jogos do projeto para a fase de análise. Para a aprovação do mesmo, serão exigidos 04 jogos completos e corrigidos - 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no 3258 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pelo projeto arquitetônico a ser executado. Revalidação de projeto arquitetônico Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Número ou Jogo do Projeto Arquitetônico anteriormente aprovado e cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco autenticadas pela Gerência Regional - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do projeto aprovado - Obra de arte Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: Plantas da obra de arte em três cópias, contendo: 'Planta baixa, elevações e perspectivas ou fotografias - 'Material utilizado - 'Título da obra - 'Endereço oficial do edifício - 'Nome e assinatura do proprietário, artista plástico e do autor do projeto de arquitetura - 'Nº. do Projeto Arquitetônico Aprovado. 'Cópia da planta de locação aprovada do edifício com a indicação do local da obra de arte - 'Endereço oficial do(s) imóvel (is) - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do projeto arquitetônico aprovado - 'CIM - Cartão de Inscrição Municipal do autor do projeto da obra de arte. Alvará Construção inicial Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 'Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: o CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - o Corpo de Bombeiros - o Outros. o Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - ' ART do(s) responsável (is) técnico(s) pela elaboração e pela execução do projeto - ' Projeto de Obra de Arte aprovado ou Termo de Compromisso (quando necessário) - ' Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - ' Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - ' Nº. do Projeto Aprovado - ' Quadro de áreas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, quando necessário - ' Projeto de gerenciamento de resíduos da construção, aprovado na EMLURB - Empresa de Limpeza Urbana do Recife - 'Aprovação do Plano de Revitalização de Área Verde - PRAV, quando necessário - Alvará Construção de reforma Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 'Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: o CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - o Corpo de Bombeiros - o Outros. o Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - ' Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - ' Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - ' Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Construção de legalização Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 'Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: o CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - o Corpo de Bombeiros - o Outros. o Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - 'Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Construção de alteração durante a obra Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 'Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: o CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - o Corpo de Bombeiros - o Outros. o Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - 'Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Renovação de alvará de construção Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - (As dimensões e área do terreno deverão ser as mesmas do Projeto aprovado). 'Três jogos em cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco do projeto arquitetônico, contendo os carimbos de aprovação da Prefeitura do Recife, bem como, as aprovações dos órgãos descritos no campo INTERFERÊNCIAS do formulário, constante do projeto aprovado, quais sejam: o CPRH - Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos - o Corpo de Bombeiros - o Outros. o Autorização do COMAR - Comando Militar da Aeronáutica, (quando for o caso) - ' Endereço oficial completo do(s) imóvel (is) fornecido na Aprovação do Projeto - ' Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - ' Nº. do Projeto Aprovado - Alvará Habite-se Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Originais dos Atestados Liberatórios 3259 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado - 'Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador - 'Contrato de Manutenção dos elevadores - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Alvará Aceite-se Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Originais dos Atestados Liberatórios dos órgãos do campo 'aprovações preliminares', constantes no Alvará de Construção aprovado - 'Alvará de Construção dentro do prazo de validade na data do pedido de Habite-se ou Aceite-se ou Documento Especial atendido, relativo à Atualização dos Tributos devidos, se for o caso - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedido pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), do responsável técnico pela instalação e manutenção do elevador - 'Contrato de Manutenção dos elevadores - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Alvará Serviços sem Reforma Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, quando se tratar de demolição - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos responsáveis técnicos para processos de colocação de laje, construção de guarita e muros acima de 2,00 metros de altura - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Alvará Localização e Funcionamento Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Declaração descriminando a atividade pleiteada e a Razão Social - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Estética Urbana Anúncio e Publicidade Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Desenho técnico copiado em papel opaco, tamanho ofício, em três vias, contendo: o Desenho do(s) elemento(s), com dimensões do equipamento, constituído de texto e figuras, a cores - o Fachada da edificação ou outros locais onde serão instalados, com indicação em vermelho, da posição em que serão fixados - o Corte vertical ou vista lateral contendo a altura do elemento até o solo e a largura da calçada - o Locação do equipamento indicando a largura da calçada e distância para a divisa - o Nome e endereço do requerente - o Endereço de instalação dos elementos - o Quantidade de elementos publicitários a ser exibida e material utilizado. 'Autorização do proprietário do imóvel, em cujo terreno está sendo pleiteada a instalação, quando o endereço não é o mesmo do CIM - 'ART do responsável técnico, no caso de equipamento de 'porte complexo' - 'Contrato de manutenção da empresa de divulgação, no caso de equipamento de 'porte complexo' - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'CIM (Cartão de Inscrição Municipal) na situação 'ativo regular', da empresa proprietária da publicidade a ser divulgada. Estética Urbana Faixas, cartazes e similares. Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Endereço / localização das faixas - 'Nome completo do requerente - 'Mensagem a ser transmitida - 'Dimensões da faixa. Diversos Viabilidade referente a imóvel e atividade econômica Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Atividade pleiteada 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Eventuais e Comércio estacionado Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Croqui com indicação da área e dos equipamentos (se houver) - 'Roteiro do percurso a ser cumprido, no caso de eventos itinerantes - 'Anuência dos vizinhos através de abaixo assinado - 'Endereço / localização da área - 'Nome completo do requerente - 'Período da realização do evento e horário de funcionamento - 'Ofício descrevendo o evento, bem como os equipamentos a serem instalados. Diversos Licenciamento de equipamentos instalados e circulantes Instalados: Arquibancadas, palanques, barracas, circos, parques de diversão, quiosques. Circulantes: Trios elétricos, carros de som e outros. Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Croqui / Planta (dependendo do porte do evento) - 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia), dos responsáveis técnicos pela instalação - 'Endereço / localização da área - 'Nome completo do requerente - 'Nº. do processo de Uso do Solo tramitando na Regional - 'Período e horário de funcionamento - 'Atestado liberatório do Corpo de Bombeiros, se necessário - 'Anuência do proprietário, se necessário. Diversos Autenticação de plantas Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Jogos de plantas a serem autenticados, do Projeto Arquitetônico - 'Nº. do projeto aprovado - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Documento Especial Retificação de documentos Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma, se necessário - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Poderá ser solicitado, dependendo do caso: o Numeração oficial - o Áreas - o Compartimentos - o Outros. Diversos Documento Especial Transferência de propriedade Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do Alvará de Construção. Diversos Documento Especial Transferência de responsabilidade técnica Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'ART - Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia) dos responsáveis técnicos pela execução da obra - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do Alvará de Construção. Diversos Documento Especial Consulta prévia para intervenção em IEP'S Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Comprovante de propriedade do imóvel - Escritura registrada no Cartório de Registro 3260 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 de Imóveis - RGI com até um ano de averbação ou, certidão atualizada da mesma - 'Levantamentos topográfico, fotográfico e construtivo do imóvel a ser avaliado pelo DPPC (Departamento de Preservação do Patrimônio Construído) em 02 cópias heliográficas ou plotadas em papel opaco - 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - Diversos Documento Especial Reclamação Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Endereço do(s) imóvel (is) com ponto de referência, se possível - 'Descrição da irregularidade - Diversos Certidão narrativa Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Endereço do(s) imóvel (is) - 'Teor e finalidade da Certidão desejada. Diversos Atualização de tributos Documentos/Informações necessários ao ingresso do processo: 'Seqüencial (ais) ou nº. (s) da(s) Inscrição (ões) Imobiliária(s) atualizada(s) do(s) imóvel (is) - 'Nº. do Alvará de Construção anterior. DECRETO Nº. 23.689 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.690 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 154.013,80 (cento e cinqüenta e quatro mil e treze reais e oitenta centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 154.013,80 TOTAL 154.013,80 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 1.373,90 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.580,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.358,40 3.3.90.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 1.299,06 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.270,00 3.3.90.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 3.3.90.92-FT 0245 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 3.500,00 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.632,44 3.3.90.47-FT 0245 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00 TOTAL 154.013,80 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.691 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 1.000,00 (um mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 1.000,00 TOTAL 1.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estrat 3261 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 5 égica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.692 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 94.000,00 TOTAL 94.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 94.000,00 TOTAL 94.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.693 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 144.211,85 (cento e quarenta e quatro mil, duzentos e onze reais e oitenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.211,85 TOTAL 144.211,85 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.211,85 TOTAL 144.211,85 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.694 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 15.462,00 (quinze mil, quatrocentos e sessenta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.462,00 TOTAL 15.462,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.510,00 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.952,00 TOTAL 15.462,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.695 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700,00 TOTAL 7.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Soci 3262 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 6 al - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.700,00 TOTAL 7.700,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.696 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 10.000.000,00 (dez milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.2.110.2.035 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Educação, Esporte e Lazer 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 165.000,00 1401.12.361.2.167.2.036 - Apoio Administrativo às Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 50.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.1.90.11-FT 0112 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.584.000,00 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000.000,00 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 3.1.90.16-FT 0112 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 10.000.000,00 TOTAL 10.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.697 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SAÚDE o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis milhões reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1800 - SECRETARIA DE SAÚDE 1801 - Secretaria de Saúde - Administração Direta 1801.10.122.2.107.2.074 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saúde da Prefeitura do Recife 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 1801.10.122.2.165.2.078 - Apoio Administrativo às Ações de Saúde 3.1.90.04-FT 0114 - Contratação por Tempo Determinado 300.000,00 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 200.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 1801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.1.90.16-FT 0114 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.250.000,00 3.1.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.000.000,00 TOTAL 6.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.698 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 13.110,00 (treze mil, cento e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.110,00 TOTAL 13.110,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 13.110,00 TOTAL 13.110,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Execu 3263 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 7 tivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.699 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 106.387,77 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 106.387,77 TOTAL 106.387,77 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 106.387,77 TOTAL 106.387,77 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.700 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões, seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.600.000,00 TOTAL 4.600.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 4.600.000,00 TOTAL 4.600.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.701 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.306.1.214.2.127 - Alimentação Escolar 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.702 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.596.000,00 (um milhão, quinhentos e noventa e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.61-FT 0112 - Aquisição de Imóveis 1.596.000,00 TOTAL 1.596.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 392.000,00 1401.12.361.1.206.2.126 - Implementação de Ações Educativas Complementares para Ampliação das Oportunidades de Aprendizagem dos Estudantes 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 64.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 492.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 248.000,00 TOTAL 1.596.000,00 ============ Art. 3º Este Dec 3264 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 8 reto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.703 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.531.813,78 (dois milhões, quinhentos e trinta e um mil, oitocentos e treze reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.531.813,78 TOTAL 2.531.813,78 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 902.018,06 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.531.813,78 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 97.981,94 TOTAL 2.531.813,78 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.704 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 22.000,00 TOTAL 22.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.705 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 292.644,00 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.644,00 TOTAL 292.644,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 2.100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.044,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias-civil 19.000,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 20.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 176.500,00 TOTAL 292.644,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.706 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tend 3265 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 9 o em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.246.050,00 (três milhões, duzentos e quarenta e seis mil e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.636.050,00 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.610.000,00 TOTAL 3.246.050,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 154.178,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 23.481,53 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 736.097,06 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 130,25 8001.28.844.3.101.9.012 - Encargos da Dívida Pública Externa 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 250.000,00 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 425.511,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.640.838,42 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.813,74 TOTAL 3.246.050,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.707 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 440.940,15 (quatrocentos e quarenta mil, novecentos e quarenta reais e quinze centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 -SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 -Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 -Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT0244 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 440.940,15 TOTAL 440.940,15 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 340.940,15 TOTAL 440.940,15 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.708 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.213.221,29 (um milhão, duzentos e treze mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.863 - Incentivo ao Esporte do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.540,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 15,29 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 757.666,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.000,00 TOTAL 1.213.221,29 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15,29 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1. 3266 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 10 313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 1.213.206,00 TOTAL 1.213.221,29 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.709 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 498.624,21 (quatrocentos e noventa e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 498.624,21 TOTAL 498.624,21 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 498.624,21 TOTAL 498.624,21 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.710 DE 09 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 100.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.711 DE 09 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Decreta luto oficial no Município do Recife em virtude do falecimento de Enéas Freire Fundador do bloco Galo da Madrugada. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art. 1º Fica instituído luto oficial no Município do Recife, por 2 (dois) dias, em razão do falecimento do carnavalesco Enéas Alves Freire, fundador do Bloco Galo da Madrugada. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife LYGIA MARIA VERAS FALCÃO Secretária de gestão Estratégica e Comunicação BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.675 DE 30 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Regulamenta a Lei 17.407 de 02 de janeiro de 2008, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e e a Lei 17.408 de 20 de marco de 2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e que dispõe o §2º do artigo 131 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, bem como o disposto nas Leis 17.407 de 02 de janeiro de 2008 e 17.408 de 20 de marco de 2008. D E C R E T A: CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS - e Seção I Da Definição da NFS-e Art. 1º. Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Recife, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Seção II Das Informações Necessárias à NFS-e Art. 2º. A NFS-e, conforme modelo constante do Anexo integrante deste decreto, conterá no mínimo as seguintes informações: I - número seqüencial - II - número do Recibo Provisório de Serviços- RPS a que se refere, caso seja utilizado - III - código de verificação de autenticidade - IV - data e hora da emissão - V - identificação do prestador de serviços: a) nome ou razão social - b) endereço - c) 'e-mail' - d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - e) inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC - VI - identificação do tomador de serviços: a) nome ou razão social - b) endereço - c) 'e-mail', se houver - d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - VII - discriminação do serviço - VIII - valor total da NFS-e - IX - valor da dedução, se houver - X - valor da base de cálculo - XI - código nacional de atividade econômica (CNAE) do serviço prestado - XII - alíquota e valor do ISS - XIII - valor do crédito gerado para abatimento do IPTU, quando for o caso - XIV - indicação de isenção ou imunidade relativ 3267 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 11 as ao ISS, quando for o caso - XV - indicação de serviço não tributável pelo Município do Recife, quando for o caso - XVI - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso - § 1º. A NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões 'Prefeitura do Recife' e 'Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e'. § 2º. O número da NFS-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços. § 3º. A identificação do tomador de serviços de que trata o inciso VI deste artigo é opcional para as pessoas físicas - Seção III Da Emissão da NFS-e Art. 3º Os contribuintes que exerçam as atividades definidas pelo Secretário de Finanças cuja receita bruta anual de serviços no exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, estão obrigados à emissão da NFS-e. §1º Para efeito de apuração da receita bruta que trata o caput, considerar-se-ão, apenas, os valores auferidos pelos estabelecimentos localizados no Município do Recife. §2º Na hipótese de o contribuinte exercer mais de uma atividade, a obrigação da emissão da NFS-e dar-se-á para todas as atividades, a partir da data prevista para a atividade com inicio mais próximo definido no cronograma de implementação. §3º A emissão da NFS-e depende de autorização da Secretaria de Finanças, que deve ser solicitada no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', mediante a utilização da Senha Web ou Certificado Digital ICP Brasil. §4º Os prestadores de serviços obrigados a emitir a NFS-e iniciarão sua emissão no dia do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês na conformidade do dispõe este decreto. § 5º Ficam proibidos de emitir NFS-e : I - os profissionais autônomos - II - as sociedades de profissionais que recolherem o ISS na forma do § 1º do. artigo 117-A, da Lei 15.563/91 - III - cooperativas criadas conforme a Lei federal 5764/71. Art. 4º. Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC, desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar por sua emissão, exceto os previstos no §5º do art.3º. § 1º. A opção tratada no 'caput' deste artigo depende de autorização da Secretaria de Finanças, devendo ser solicitada no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', mediante a utilização da Senha Web ou certificado digital ICP Brasil. § 2º. A Secretaria de Finanças comunicará aos interessados, por 'e-mail', a deliberação sobre o pedido de autorização. § 3º. A opção tratada no 'caput' deste artigo, uma vez deferida, é irretratável. § 4º. Os prestadores de serviços que optarem pela NFS-e iniciarão sua emissão no dia do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês, na conformidade do que dispõe este decreto. Art. 5º. A NFS-e deve ser emitida 'on-line', por meio da Internet, no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do Recife, mediante a utilização da Senha Web ou do Certificado Digital ICP Brasil. § 1º. O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados. § 2º. A NFS-e emitida deverá ser impressa e entregue ao tomador de serviços, salvo se enviada por 'e-mail' ao tomador de serviços por sua solicitação. § 3º. A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades da atividade exercida pelo contribuinte e os interesses da Fazenda Municipal, poderá autorizar regime especial de emissão da NFS-e. Art. 6º. No caso de eventual impedimento da emissão 'on-line' da NFS-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NFS-e na forma deste regulamento. Art. 7º. O prestador de serviços poderá emitir RPS para cada prestação de serviços, devendo, nesse caso, efetuar a sua substituição por NFS-e, mediante a transmissão dos RPS emitidos. Art. 8º. O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFS-e. § 1º. O RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. § 2º. Havendo indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, a Secretaria de Finanças poderá obrigar o contribuinte a emitir o RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF. Art. 9º. O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1 (um). § 1º. Para quem já é emitente de nota fiscal convencional, o RPS deverá manter a seqüência numérica do último documento fiscal emitido. § 2º. A critério do contribuinte as notas fiscais convencionais já confeccionadas poderão ser utilizadas como RPS até o término dos blocos impressos mediante aposição de carimbo contendo a expressão 'RPS', ou inutilizadas pela unidade competente da Secretaria de Finanças. § 3º. Caso o estabelecimento tenha mais de um equipamento emissor de RPS, a numeração deverá ser precedida de até 5(cinco) caracteres alfanuméricos capazes de individualizar os equipamentos Art. 10. O RPS, tratado nos artigos 6º e 7º, deverá ser substituído por NFS-e até o 10º (décimo) dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao da prestação de serviços. § 1º. O prazo previsto no 'caput' deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, podendo ser postergado caso vença em dia não-útil. § 2º. A não-substituição do RPS pela NFS-e, ou a substituição fora do prazo, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor. § 3º. A não-substituição do RPS pela NFS-e equipara-se à não-emissão de nota fiscal convencional. § 4º. No primeiro mês da obrigatoriedade da emissão da NFS-e o prazo do caput deve ser contado a partir da autorização prevista no §3º do art.3º Seção IV Do Documento de Arrecadação Art. 11. O recolhimento do Imposto, referente às NFS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM emitido pelo sistema da nota fiscal de serviço eletrônica. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no 'caput': I - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111 da Lei nº. 15.563/91, quando o prestador de serviços deixar de efetuar a substituição de RPS por NFS-e, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM convencional - II - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111, I, b da Lei nº. 15.563/91, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM convencional - III - aos órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade 3268 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 12 s de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, estadual e municipal - IV - às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, quando incluídas no limite determinado pelos artigos 19 e 20 da retrocitada Lei. Seção V Do Cancelamento da NFS-e Art. 12. A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema de nota fiscal de serviço eletrônica, antes do pagamento do Imposto. Parágrafo único. Após o pagamento do Imposto, a NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo. CAPÍTULO II DA GERAÇÃO DE CRÉDITO Art. 13. O tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços definidos pela Secretaria de Finanças, nos seguintes percentuais, aplicados sobre o valor do ISS constante da NFS-e: I - 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas - II - 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas, III - 10% (dez por cento) para os condomínios edilícios residenciais e comerciais localizados no Município do Recife. § 1º. O percentual referido no inciso II e III do 'caput' deste artigo será de 5% (cinco por cento) quando os tomadores de serviços forem responsáveis pelo pagamento do ISS, nos termos do artigo 111 da Lei nº. 15.563/91. § 2º No caso de prestadores de serviços enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e que recolham o ISS na forma desse Regime, será considerado, para efeitos de crédito do referido imposto, o equivalente a 0,6% (seis décimos por cento) do valor da nota fiscal, condicionado ao efetivo recolhimento em conformidade com a citada Lei. §3º No caso de serviço de construção civil, o percentual referido no parágrafo anterior é aplicado sobre o valor total da nota abatido das deduções legais. § 4º. O tomador de serviços a que se refere o 'caput' deste artigo poderá consultar, no endereço eletrônico indicado no artigo 5º, mediante a utilização de senha, o valor dos créditos a que faz jus. § 5º. Os tomadores de serviços a que se refere o inciso III deste artigo fica obrigado a proceder a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes, na forma e demais condições estabelecidas pela Secretaria de Finanças. Art. 14. O crédito a que se refere o artigo 13 somente será gerado, tornando-se efetivo, após o recolhimento total do ISS na forma do 'caput' do artigo 11 deste decreto. §1º. No caso dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, na forma do § 2º. do art. 13 deste Decreto, o credito torna-se efetivo após o recolhimento do ISS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. § 2º. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica e recolham o ISS pelos sistemas orçamentários e financeiros dos governos federal, estadual e municipal, o credito torna-se efetivo com o recolhimento. Art. 15. Não farão jus ao crédito de que trata o artigo 13: I - os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista que não exerçam atividade econômica - II - as pessoas físicas domiciliadas fora do território do Estado de Pernambuco - III - As pessoas jurídicas estabelecidas fora do território do Município do Recife. Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos II e III do 'caput' deste artigo: I - considera-se como domicílio da pessoa física a sua residência habitual - II - considera-se pessoa jurídica estabelecida no território do Município do Recife aquela que possuir inscrição ativa no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC. CAPÍTULO III DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO Art. 16. O crédito a que se refere o artigo 13 poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. § 1º. Os créditos gerados serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento no IPTU do exercício seguinte, relativo aos imóveis indicados. § 2º. No período de 1 a 30 de novembro de cada exercício, o tomador de serviços deverá indicar, no sistema, os imóveis beneficiados e o valor do crédito a ser utilizado em cada unidade. § 3º. O crédito de que trata o parágrafo anterior será limitado a 50% do valor do IPTU lançado no exercício corrente no momento da indicação. § 4º. Não poderá ser indicado o imóvel que tenha debito em atraso na data da indicação de que trata o § 2º. § 5º. Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com os imóveis por ele indicados. § 6º. A validade dos créditos será de 5(cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte ao da emissão das respectivas NFS-e. § 7º. Os créditos mencionados no art. 13 deste decreto eventualmente não utilizados poderão ser acumulados para o abatimento do IPTU referente a exercícios futuros, observadas as demais condições estabelecidas neste capitulo, em especial, o prazo estabelecido no parágrafo anterior. Art. 17. Os tomadores de serviços com débitos em atraso com o Município do Recife não poderão utilizar os créditos de que trata o artigo 13. Parágrafo único. Uma vez regularizadas as pendências existentes, os créditos poderão ser utilizados, obedecidos os prazos e demais condições deste decreto. Art. 18. O valor do crédito indicado pelo tomador de serviços será utilizado para abatimento do valor do IPTU lançado para o exercício seguinte, limitado a 50% (cinqüenta por cento) do valor a pagar, devendo o valor restante ser recolhido na forma da legislação vigente. § 1º. Uma vez feito o abatimento, o respectivo crédito não será objeto de cobrança, ainda que não ocorra a quitação do saldo remanescente do IPTU § 2º. A não-quitação integral do saldo remanescente do IPTU implicará a sua inscrição na dívida ativa do Município. Art. 19. Caso a Administração Tributária venha a constatar a impossibilidade de utilização parcial ou total de créditos já indicados, tais créditos retornarão ao tomador de serviços para utilização posterior na conformidade deste decreto. CAPÍTULO IV DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 20 Todos os contribuintes que optarem ou forem obrigados à emissão de NFS-e passam a recolher o ISS com base na receita de serviços. Parágrafo único - O regime especial de estimativa deixa de ser aplicado aos contribuintes que optarem ou forem obrigados à emissão de NFS-e. Art. 21. As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Recife até que tenha transcorrido o prazo decadencial, na forma da lei. Parágrafo único. Após transcorrido o prazo previsto no 'caput', a consulta às NFS-e emitidas somente poderá ser realizada mediante a solicitação de envio de arquivo em meio magnético. Art. 22. Os prest 3269 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 13 adores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do Imposto, ficam dispensados de informar, na Declaração de Serviços - DS, as NFS-e emitidas ou recebidas. § 1º.As empresas de prestação de serviço de construção civil que utilizem mapas de deduções de material e subempreitada ficam obrigados a enviá-los na DS. § 2º. As empresas de prestação de serviço de publicidade que utilizem mapas de deduções ficam obrigados a enviá-los na DS. Art. 23. A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades do contribuinte, poderá temporariamente autorizar o recolhimento por meio de DAM convencional. Art. 24. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças Republicado por incorreção ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.675 DE 30 DE MAIO DE 2008 (em anexo) 3270 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 011/2008-CPLE. OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo (marcador para quadro branco e apagador) para atender a Rede Municipal de Ensino. ANULO todos os atos referentes ao presente processo licitatório por vício insanável conforme Ofício N° 061/2008 - CPLE, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 29/2008-ISLD. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 05.06.2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J. FRANCISCO BORGES, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.332.196/0001-60, no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), visando apresentação de cantores Assisão, Genival Lacerda e João Lacerda, a realizar-se no Pátio de São Pedro e Sitio da Trindade, nos dias 07, 13, 25 e 26 de junho de 2008, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Tem Sanfona na Sala de Aula', nos dias 06 e 07 de junho de 2008, nas escolas municipais, nesta cidade, produzida pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa ALCEMIR LUIZ TAVARES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.765.451/0001-69, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), visando às apresentações dos artistas Anchieta Dali/ Paulinho Leite/ Paulo Matricó, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal, e Sitio da Trindade, no período de 11 a 24 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 09 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), visando às apresentações do Grupo Bongar Coco do Xamba, Marinho e Banda, Fabulário, dançando com Boneca e Brincando de Mamulengo, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Nascedouro de Peixinhos, Praça do Arsenal, e Sitio da Trindade, no período de 07 a 29 de junho de 2008, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa CASA DA PRODUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.568.652/0001-39, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando o patrocínio à montagem e produção do espetáculo A Árvore de Júlia, cujas apresentações ocorrerão nos dias 19 de julho no Festival de Inverno de Garanhuns e dias 06, 07, 08, 09, 14, 15 e 16 de agosto de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 05 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 035/2008 - Pregão Eletrônico nº 010/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para fornecimento de 14 (quatorze) Condicionadores de Ar tipo Split, com instalação inclusa, a serem instalados na Avenida Montividéu, º 114, no Bairro da Boa Vista, Recife-PE, onde funcionarão as Gerências (Multicultural, MAP, Ciclos Comunitários, Museus, Teatros e GOAVD). DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 20 .06.08 às 8h30. MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 036/2008 - Convite nº 011/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em fornecimento de tickets-refeição, para atender às necessidades da FCCR. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 18.06.08 às 10h. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva (consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), de 25 (vinte e cinco) veículos automotores das marcas Renault, Volkswagen - VW e Nissan, com fornecimento de peças novas e originais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: EXTRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., com o valor da mão de obra/hora de R$ 18,00 e o desconto sobre as peças de 35 %, que corresponde a uma pontuação final de 0,1173. Recife 09 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. 3271 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º: 07508072/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07508072/03 REQUERENTE: NADJA BARBOSA DE SIQUEIRA. PEDIDO DE REVISÃO DE JULGAMENTO DECISÃO: Ante a realidade apresentada, decidido pelo cancelamento da multa, em razão de haver sido acostado aos autos o atestado de óbito do autuado. É a decisão. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício do C.R.A. 3272 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital de Citação 1 Forum Desembargador Rodolfo Aureliano AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE CEP: 50080900 Comarca - Recife Juízo de Direito - Oitava Vara da Fazenda Pública da Capital Expediente nº 2008.0173.000338 Edital de Citação Prazo do Edital: 20 (vinte ) dias O Doutor Paulo Onofre de Araújo, Juiz de Direito em exercício na 8ª Vara da Fazenda Pública do Recife, em virtude da lei, etc... FAZ SABER a VALDEREZ ALVIM DE OLIVEIRA , a qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV Desembargador Guerra Barreto, s/nº - Joana Bezerra Recife/PE tramita a ação de Outros Sumários de OBRIGAÇÃO DE FAZER, sob o nº 1.2007.026309-5, aforada por Município do Recife, em desfavor de VALDEREZ ALVIM DE OLIVEIRA. Assim, fica o mesmo CITADO para responder a todos os termos do processo em epígrafe. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor na petição inicial (art. 285, c/c o art. 319, do CPC). Síntese da Inicial: INTERDIÇÃO DOS IMÓVEIS EM ESTADO DE RUÍNA localizados na Rua General Abreu e lima, nº 337 e 341,no bairro Tamarineira . E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Marta Maciel Dantas, Chefe de Secretaria , o digitei e subscrevo.. Marta Maciel Dantas Chefe de Secretaria Paulo Onofre de Araújo Juiz de Direito 3273 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 108 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora, MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, matrícula 54.474-2, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 109 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOZA, matrícula 100.093-4, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 110 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixa de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS II, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM , matrícula 100.085-3, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 111 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOZA, matrícula 100.093-4, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 112 DE 05 DE JUNHO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM , matrícula 100.085-3, a contar de 01 de junho de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 3274 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1022 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 1198, 1184, 1199 e 1203/19.05.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Unidades mencionadas, Centro de Custo 140121790, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008: 1- DIRCIANE MARIA GONÇALVES COELHO MUNIZ, mat. 41.705-8, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332. 2- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo I, RPA-03, na Creche Municipal Menino Jesus da Bomba Grande, RPA04, Código de Lotação 1411367. 3- HELLIDA MARIZA CAMPELO BARBOSA DE LIRA, mat. 66.967-5, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411374. 4- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, na Creche Municipal CEAPE, RPA-04, Código de Lotação 1411362. PORTARIA Nº 1023 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/27.05.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA, mat. 73.974-3, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de maio a 03 de julho de 2008, em substituição a CAROLINA DE ANDRADE SILVA, mat. 57.394-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1024 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 1266, 1270, 1275,1265, 1267, 1280 e 1278/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, prevista no Art. 59 da lei nº 14.410/12.05.2008, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. 2- CLAUDIA PORTELA PONTES DE FIGUEIREDO, mat. 62.733-9, da Escola Municipal Jordão Baixo Anexo I, RPA-06, na Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. 3- ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2008. 4- FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 73.879-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, na Escola Municipal Antônio Tiburcio, RPA-02, Código de Lotação 14115428, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. 5- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no período de 09 de maio a 31 de dezembro de 2008. 6- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. 7- TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1025 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 1269/22.05.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 06 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1026 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 211 de 19.05.2008, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, mat. 53.738-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 18 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1027 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/19.05.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis e a CI nº 07/12.05.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período 02 a 30 de maio de 2008. 2- PATRÍCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-8, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, no período 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. POR 3275 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 TARIA Nº 1028 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 41/28.05.08 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, 33/29.05.08 da Escola Municipal Abílio Gomes e 29/19.05.08 da Escola Municipal do Jordão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- EDILENE MARIA PEREIRA BRAGA, mat. 57.311-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, no período de 22 de maio a 20 de junho de 2008, em substituição a RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9, licenciada para tratamento de saúde. 2- MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE BARROS, mat. 65.001-0, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, no período de 29 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a KÁTIA MARIA DIAS DE SOUZA, mat. 56.680-7, em gozo de licença prêmio. 3- TEREZA CRISTINA CASTRO LIRA, mat. 68.924-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no período de 12 de maio a 30 de junho de 2008, em substituição a ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 1029 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 57/26.05.2008, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, 60/20.05.2008 da Escola Municipal Dois Rios e 56/16.05.2008 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 02 de junho a 30 de julho de 2008. 2- ENEIDE MARIA FERREIRA, mat. 34.123-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, no período de 23 de maio a 20 de junho de 2008. 3- RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no período de 26 de maio a 17 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1030 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 23.629 de 09.05.2008, publicado no DOM nº 052, de 10.05.2008 e regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I, conforme a Portaria nº 901, de 14.05.2008, publicada no DOM nº 054, de 15.05.2008, tendo em vista a Relação dos Professores datada de 30.05.2008 da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E: I - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, integrantes da relação elaborada pelos grupos especiais de trabalho constituídos pela Portaria n.º 603, de 22.02.2006 publicada no DOM nº 23, de 23.02.2006, totalizando 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais: 1 - ADELÚZIA ROSALY GALVÃO FARIA, mat. 55.128-1, Dirigente da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, Centro de Custo 140121780. 2 - ANA LUCIA DO REGO FERREIRA, mat. 33.083-4, Administrador da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780. 3 - CLEIDY GLAUCY SALES DE ALMEIDA, mat. 53.875-5, Vice- Dirigente da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411582, Centro de Custo 140121780. 4 - DEIZE MÁRCIA SANTOS DE LIMA, mat. 53.957-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, Centro de Custo 140121780. 5 - DILMA FERREIRA BRANDÃO, mat. 38.367-7, Vice-Dirigente da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, Centro de Custo 140121780. 6 - EDILENE FLORÊNCIO DE MOURA FARIAS, mat. 38.379-1, Vice-Dirigente da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780. 7 - EDINEIDE MARIA CEZÁRIO DA SILVA, mat. 53.974-7, Dirigente da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, Código de Lotação 14115734, Centro de Custo 140121780. 8 - ELENILDA SOUZA FERREIRA DE FRANÇA, mat. 54.223-8, Vice-Dirigente da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, Centro de Custo 140121780. 9 - ERUNDINA MARIA AMARANTE DE MOURA, mat. 39.046-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823, Centro de Custo 140121780. 10 - EVERALDA VILAS BOAS SILVA, mat. 53.931-1, Dirigente da Escola Municipal Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rego, RPA-03, Código de Lotação 1414356, Centro de Custo 140121830. 11- JUANITA RAIMUNDA SILVA NEVES, mat. 54.311-0, Dirigente da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818, Centro de Custo 140121780. 12- KÁTIA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, mat. 37.632-0, Dirigente da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, Código de Lotação 14115831, Centro de Custo 140121780. 13- LIGIA GLEICY TORRES DE ARRUDA, mat. 56.789-4, Administrador da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, Centro de Custo 140121780. 14- LINDINALVA VASCONCELOS DOS SANTOS, mat. 53.882-7, Dirigente da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411582, Centro de Custo 140121780. 15- LUZIA MARIA BARROS DE JESUS SILVA, mat. 56.367-9, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115545, Centro de Custo 140121780. 16- MALVIA SUELY DA SILVA JOVENTINO DO CARMO, mat. 56.853-7, Dirigente da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627, Centro de Custo 140121780. 17- MARIA APARECIDA DE BRITO LIRA, mat. 57.427-0, Vice-Dirigente da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, Código de Lotação 14115312, Centro de Custo 140121780. 18- MARIA BERNADETE MENEZES DE SÁ, mat. 55.298-6, Dirigente da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, Centro de Custo 140121780. 19- MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS, mat. 55.884-0, Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Anexo ao C.S.U. Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372, Centro de Custo 140121830. 20- MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, mat. 34.063-0, Vice-D 3276 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 irigente da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, Centro de Custo 140121780. 21- MARIA SANDRA MARQUES VERAS, mat. 32.202-1, Dirigente da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Centro de Custo 140121780. 22- MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS C. BRANCO, mat. 56.713-9, Vice-Dirigente da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, Centro de Custo 140121780. 23- MARIZA ANDRADE LIMA, mat. 57.179-8, Dirigente da Escola Municipal Anexo Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 14115867, Centro de Custo 140121780. 24- MARTA MATOZO RODRIGUES RAMOS, mat. 37.770-9, Dirigente da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, Centro de Custo 140121780. 25- SUELY GOMES DA SILVA, mat. 55.785-9, Vice-Dirigente da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780. 26- VANDERLEIDE MOURA DA CRUZ, mat. 57.338-4, Vice-Dirigente da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, Centro de Custo 140121780. II - Aos Professores acima relacionados, ocupantes de Função Gratificada de Direção Escolar ou Vice das Escolas da Rede Municipal de Ensino, fica assegurado o direito de iniciar o exercício do acréscimo de carga horária ora concedido no primeiro dia após o encerramento dos atuais mandatos por eles exercidos ou do afastamento definitivo destes, por qualquer motivo, exceto os que tipifiquem transgressão das normas que orientam o exercício da função. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 1031 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 349, de 29.02.2008-SEEL - tendo em vista o parecer de 06.05.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.05.2008 da SEEL e de 15.05.2008 da DIGP no Processo nº 07.22178.5.08 de 25.03.2008, R E S O L V E: Conceder a GISELE MARIA DE SOUZA, Professor I, matrícula 33.333-6, lotada no Centro de Educação Infantil da Mangueira, RPA 05, Código de Lotação 1411373 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de junho a 31 de julho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade para o Desenvolvimento de Pernambuco - FADEPE. PORTARIA Nº 1032 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 42/29.05.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e a CI nº 226/27.05.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1- FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 590, de 03.04.2008, publicada no DOM nº 38/2008. 2- SÍLVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 279, de 21 de fevereiro de 2008, item 13, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 1033 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1152/09.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2008, o exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, item 08, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA 01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1034 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1238/20.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 20 de maio de 2008, o exercício 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 215, de 19 de fevereiro de 2008, item 08, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA 04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 20 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1035 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1201/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 26 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, na Creche Municipal 3277 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 Sonho de Criança, RPA-06, Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 190, de 19 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121790, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1036 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/21.05.2008 da Creche Municipal Aritana e 1262/22.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 22 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, na Creche Municipal Aritana, RPA-06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 222, de 19 de fevereiro de 2008, item 07, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA 06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1037 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 89/24.05.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício nº 1204/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 24 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280/21.02.2008, item 6, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao Professor I CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1038 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/27.05.2008 da Escola Municipal do Coque e 1202/19.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 23 de maio de 2008, o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 263/21.02.2008, item 6, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao Professor I RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal Recife 2000, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1039 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1138/13.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 17 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico do Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, do NUPI - Santo Amaro, RPA-01, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 217/19.02.2008, item 17, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I ROSANGELA NEGROMONTE LINS, mat. 61.775-2, do NUPI - Santo Amaro, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1040 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/21.05.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E: Prorrogar até 18 de junho de 2008 o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I ANNA KARINA PEREIRA COSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 929, de 23 de maio de 2008, item 1, publicada no DOM nº 58/2008. PORTARIA Nº 1041 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 46/27.05.2008 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E: Considerar Prorrogado até 30 de maio de 2008 o exercício de substituição de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 736, de 17 de abril de 2008, publicada no DOM nº 44 3278 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 /2008. PORTARIA Nº 1042 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1137 de 13.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1043 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1131 e 1132 de 19.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 95 (noventa e cinco) horas-aula, o Professor I CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, Código de Lotação 1411341/Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. II- Transferir o Professor I CLEIDE MARIA BARBOSA CALU, mat. 33.312-0, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, para a Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, Código de Lotação 1411353 e Centro de Custo 140121790, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica -Coordenador Pedagógico, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1044 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 05.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 12.05.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, constantes no Processo nº 07.22496.7.08 de 27.03.2008, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I ROSINEIDE MARIA TAVARES DA COSTA, mat. 38.377-2, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 15 de abril de 2008, readaptado pela Portaria nº 1943 de 20.11.2007, publicada no DOM nº 131/2007. PORTARIA Nº 1045 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1217, 1209, 1211, 1196, 1219, e 1215 de 19.05.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico dos Centros mencionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008: 1- ANA SÍLVIA DE CARVALHO SILVA NINO, mat. 37.167-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para o Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382. 2- CRISTIANE MARIA DE HOLANDA, mat. 62.861-2, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, para o Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386. 3- DJANISE DE FRANÇA SOUZA SILVA, mat. 61.638-8, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Creche Municipal Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376. 4- JACKELINE ARAÚJO MESQUITA, mat. 65.052-2, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366. 5- KARLA ADRIANNA DIAS DE ARAÚJO, mat. 66.672-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1411371. 6- TÂNIA VALERIA COELHO, mat. 61.830-4, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para o Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373. PORTARIA Nº 1046 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1243, 1245, 1169 e 1171/2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, Centro de Custo 140121780: 1- ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, mat. 40.463-5, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, a contar de 20 de maio de 2008. 2- ANGÉLICA DE CÁSSIA GOMES MARCELINO, mat. 60.965-2, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, a contar de 20 de maio de 2008. 3- SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA, mat. 39.021-6, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, a contar de 19 de maio de 2008. 4- SUZICLEIDE BONFIM DE SOUZA, mat. 41.608-5, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1047 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1363, 969 e 1248/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ALBA VALÉRIA DE LIMA FALCÃO BEZERRA, mat. 57.337-0, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, a contar de 02 de junho de 2008. 2- MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da DGAAE, RPA-01, para a Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431, a contar de 13 de março de 2008. 3- REJANE MOURA GUEDES, mat. 69.040-7, da Escola Municipal 3279 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 6 Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, a contar de 10 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1048 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, tendo em vista o Ofício nº 916 de 10.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, mat. 41.707-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1049 DE 09 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga-horária para Professores do Ensino Profissionalizante da Rede Municipal de Ensino Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 23.679 de 02 de junho de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. As 570 (quinhentas e setenta) horas-aula cujo acréscimo foi autorizado pelo Artigo 1º do Decreto nº 23.679/2008 serão destinadas, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino, à elevação da carga horária de professores de Ensino Profissionalizante, até o limite máximo de 270(duzentos e setenta) horas-aula mensais. Art. 2º. Poderá se inscrever para obtenção de acréscimo de carga horária, o professor que: a) tenha ingressado na extinta Fundação Guararapes no cargo de Instrutor, Monitor e Professor Auxiliar e sido enquadrado no cargo de Professor I ou Professor II, através da Lei nº 16.520/99 - b) encontre-se em pleno exercício das funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, há pelo menos 01(um) ano - c) possa durante o período de 02 (dois) anos, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em sala de aula na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - d) tenha sido aprovado na avaliação para ampliação de carga horária, realizada na Rede Municipal de Ensino / Referência 2007 - Art. 3º. Perderá o acréscimo de carga horária o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes em sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei 14.728 de 08/03/85 - estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 4º. A inscrição dos professores interessados em obter acréscimo de carga horária far-se-á através de preenchimento de formulário padrão, que deverá ser entregue ao Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, no 4º andar do prédio sede da Prefeitura do Recife, no período de 16 a 20 de junho de 2008. Art. 5º. Com base na análise do processo a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará a relação dos professores classificados até o dia 26 de junho de 2008. Art. 6º. A convocação dos professores a serem contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada nos dias 30 de junho de 2008, pela DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos. § 1º. Ao ser convocado, o Professor deverá assumir de imediato a carga horária acrescida em Unidade da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - § 2º. A não aceitação do Professor em assumir a carga horária acrescida no momento da convocação implicará na perda do direito ao acréscimo a que faz jus, devendo ser efetuada por escrito e fundamentadamente. Art. 7º. O Professor classificado que no momento da convocação encontre-se no exercício da função gratificada de Direção Escolar, mediante pleito eletivo, poderá a seu critério, aguardar o término do mandato para assumir o acréscimo de carga horária, desde que obedeça ao limite estabelecido de 30 (trinta) dias para efetivação do direito. Art. 8º. A formalização do acréscimo de carga horária a que se refere este documento será efetivada mediante publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, iniciando-se os seus efeitos financeiros a partir da data de início do efetivo exercício do Professor na nova jornada de trabalho. Art. 9º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 270, de 21 de fevereiro de 2008, item 1,publicada no DOM nº 21/2008, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor I JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, mat. 53.507-7, atendendo solicitação de 29.05.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Profissional do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1414374 - LEIA-SE: da Escola Profissional do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374. 2- PORTARIA Nº 724, de 17 de abril de 2008, item 5, publicada no DOM nº 44/2008, no que se refere ao período de exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor II EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554/Centro de Custo 140121780. ONDE SE LÊ: no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Recife, 09 de junho de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 3280 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 78 de 06/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR RICARDO AUGUSTO LEITE DE BRITO, inscrição nº 900445, classificação 150º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, em razão da renúncia de OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO, inscrição nº 910921, classificação nº 144º, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 2º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 06 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 710,08 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fone 3232-1446 - Atende: segundas, quartas e quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 3232-1522/3232-1527 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Posto de Saúde Ipiranga - Rua Carlos Gomes, nº 932, Prado - Fone 3232-7571 - Atende Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07:00 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 79 DE 06/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar NAYDE ALBUQUERQUE FERREIRA, mat. 922.9, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, mat. 894.0, que gozará férias no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3281 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 Contrato Contrato n° 039/2008 - CPL - Ref. PL n° 012/08 - PP n° 012/08 - 04/06/2008 CONTRATADO: COMERCIAL LASER LTDA OBJETO: Aquisição de materiais para enxovais. PRAZO: 03 (três) meses VALOR: R$ 6.553,50 (Seis mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 3282 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA TÉCNICA Nº 070/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Iputinga, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua General Vargas: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Mauricéia e a Rua Lindolfo Color - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua Mauricéia e a Rua Lindolfo Color - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 71/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio: R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista: a. Sentido duplo de circulação, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e o poste de concreto de número B026643 - b. Sentido único de circulação, no trecho compreendido entre o poste de concreto de número B026643 e a Avenida Conde da Boa Vista, no sentido Rua do Riachuelo para a Avenida Conde da Boa Vista - c. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a 7,05m (sete metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026645, lado direito, no sentido da Rua do Riachuelo para a Avenida Conde da Boa Vista - d. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 7,05m (sete metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026645, e término a 12,05m (doze metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026645, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Rua do Riachuelo para a Avenida Conde da Boa Vista - e. Ponto de Táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 2,25m (dois metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026643 e término a 8,00 (oito metros) antes do poste de concreto de número B023098, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos, com início a 8,00 (oito metros) antes do poste de concreto de número B023098 e término na Avenida Conde da Boa Vista, lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento de veículos, com início a 13,90m (treze metros e noventa centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista e término na Avenida Conde da Boa Vista, lado esquerdo, no sentido do tráfego - h. 02 (duas) vagas para estacionamento destinado a Transporte Numerário com início a 25,90m (vinte e cinco metros e noventa centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista e término a 13,90m (treze metros e noventa centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos, com início a 18,40m (dezoito metros e quarenta centímetros) após o poste de concreto de número B026644 e término a 25,90m (vinte e cinco metros e noventa centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista, lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. Proibição de estacionamento de veículos, com início a 18,40m (dezoito metros e quarenta centímetros) após o poste de concreto de número B026644 e término a 3,20m (três metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B026644, lado direito, no sentido Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Riachuelo - k. 12 (doze) vagas para estacionamento destinado a motos, com início a 3,20m (três metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto de número B026644 e término a 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026644, perpendicular em relação ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Conde da Boa Vista para Rua do Riachuelo - l. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 8,85m (oito metros e oitenta e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026644, e término a 14,05m (quatorze metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026644, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Conde da Boa Vista para a Rua Riachuelo, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - m. 10 (dez) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 14,05m (quatorze metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026644 e término a 8,05m (oito metros e cinco centímetros) após o poste de concreto de número B026650, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Riachuelo, com permanência máxima de 02 (duas) horas - n. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a deficiente físico, com início a 8,30m (oito metros e trinta centímetros) antes do poste de concreto de número B096359, e término a 10,35m (dez metros e trinta cinco centímetros) da Rua do Riachuelo, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Riachuelo, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - II - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 072/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Bomba do Hemetério - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Arlindo Cisneiro: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Professor José Amarino dos Reis e a Rua Porto Altima - b. Regulamentação de velocidade de 30Km/h no trecho compreendido entre a Rua Professor José Amarino dos Reis e a Rua Porto Altima - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 04 de junho de 2008. Recife, 09 de junho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3283 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 280/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 95, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora Lúcia de Fátima de Oliveira Moreno, matrícula nº. 97.824-8, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.037 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Marcelo Mota Gomes, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.037 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 3284 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo dá início ao São João do Recife 1 O prefeito João Paulo abriu a programação do São João do Recife 2008, no último sábado (07), no Sítio Trindade, em Casa Amarela. 'Vamos aproveitar, se divertir e ser feliz porque para nós a grande obra é cuidar das pessoas', disse o prefeito. Ele também entregou placas aos homenageados deste ano - o músico Dominguinhos, o sanfoneiro Zé Bicudo e o Trio Nordestino. Depois, o forró rolou solto com shows do poeta Pedro Américo, Trio Independente, Coco Bongar, Mazinho de Arcoverde e Orquestra Sinfônica de Santa Cruz. O primeiro a receber a placa de homenagem foi Dominguinhos. 'É com muita felicidade que recebo essa placa da minha terra', afirmou. Zé Bicudo também destacou a importância da homenagem da PCR. 'Pela primeira vez, depois de 46 anos de forró, estou sendo homenageado pela minha terra'. O Trio Nordestino foi representado por Cícero Lisboa. 'É muito importante essa homenagem para um grupo que completa 50 anos de carreira', disse. O secretário de Cultura, Roberto Peixe, destacou que o São João do Recife é o melhor do Brasil. 'O nosso São João começa com toda a força porque valoriza a tradição'. O arrasta-pé na cidade vai rolar até o dia 29 de junho nos cinco arraiais de animação: Sítio Trindade, Praça do Arsenal da Marinha, Pátio de São Pedro, rua Tomazina e Colônia Z1 de Pescadores do Pina. Este ano, a festa conta com patrocínio de duas empresas estatais (BNB e Banco do Brasil) e oito privadas (Bompreço, Skol, MMS Saúde, Ala, Cachaça 51, Tang, Royal e Elma Chips). A previsão orçamentária da festa é de R$ 3,9 milhões. Confira a programação no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Cine Teatro - Entre as atrações da Cidade Matuta, no Sítio Trindade, está o Cine Teatro, com programação de filmes sobre o ciclo junino. As exibições começaram na sexta-feira (06), com os vídeos Santa Cruz do Capibaribe: a terra dos oito baixos - Sanfona de Oito Baixos, Arlindo dos Oito Baixos: o mestre do Beberibe - e o DVD do show de Silvério Pessoa. A programação segue até o dia 30 de junho e conta com 15 filmes. 3285 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Campanha vacina 127 mil cães e gatos em 1ª etapa 1 Na 1ª etapa da Campanha Municipal de Vacinação Anti-Rábica, realizada no último sábado (06) pela Prefeitura do Recife, 127.516 animais (98.010 cães e 29.506 gatos) foram imunizados, o que representa 61,7% da população canina e felina da cidade. Para quem não pôde, por algum motivo, levar o seu animal para se vacinar, ainda há uma chance. Durante toda esta semana, todos os seis distritos sanitários da Secretaria Municipal de Saúde estão aplicando a dose. 'Além de um ato de amor para com o seu bicho de estimação, a vacina é a única forma de prevenir a raiva no meio animal e humano', lembra a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. Ela esteve presente na abertura da campanha, na Praça de Eventos da Lagoa do Araçá, na Imbiribeira, onde houve apresentação de frevo e maracatu com a Rede de Cultura do Ibura. Lá, dezenas de pessoas passaram logo cedo para vacinar o seu animal, a exemplo do casal Verônica e Darlison Santos, que levou, pela primeira vez, a cadela Pérola, de 1 ano e meio, para uma campanha. 'Adotamos a Pérola no ano passado depois de tê-la encontrado na garagem do meu trabalho. Viemos aqui para garantir a saúde dela e nossa também. Cuidar do cão diz respeito também a vacinação', afirmou o economista Darlison. Opinião semelhante tem Adalgisa da Silva. Dona da pequena gata Mel, de 2 anos, ela disse que a vacina contra a raiva é uma das principais maneiras de garantir a boa saúde do animal. 'Sempre vacinei a Mel e vou continuar fazendo', assegurou. Todo o trabalho realizado pelo Programa de Saúde Ambiental da Prefeitura (PSA), que inclui as campanhas de vacinação e a conscientização sobre a posse responsável dos animais junto à população, levou o Recife a ser considerado livre da raiva desde o ano passado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os últimos casos da doença em bichos foram registrados em 2004. Já em humanos, o último registro é de 1998. 3286 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival atrai 400 alunos do Projovem 1 Durante o fim de semana, a Prefeitura promoveu o Festival de Juventude do Arco de Esporte e Lazer do Programa ProJovem. Cerca de 400 jovens, sendo todos alunos de cursos da formação profissional promovidos pela PCR em convênio com o Ministério do Esporte, participaram dos dois dias de festival, na última sexta-feira (06) e sábado (07). A programação contou com rodas de diálogo, apresentações culturais, oficinas, torneios e vivências esportivas. O evento foi aberto na noite da sexta-feira (06), na Escola Municipal Divino Espírito Santo, na Várzea, com uma roda de diálogo sobre o tema 'Juventude e Organização para a Conquista do Tempo Livre'. Segundo o diretor de Esporte e Juventude do Geraldão, Nildo Caú, a roda de diálogo é interessante por sua metodologia. 'É um espaço de formação continuada. A roda de diálogo faz com que todos possam participar da discussão', explicou. 3287 2008 65 2008-06-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições do Fuçador terminam hoje 1 Foram prorrogadas até hoje (10), as inscrições para a terceira edição do Projeto O Fuçador. A ação, promovida pela Prefeitura do Recife, em parceria com o Centro Brasileiro de Reciclagem e Capacitação Profissional - Cercap, o Trade Turístico de Pernambuco e as Instituições de Ensino Superior - IES, tem como objetivo promover a valorização turística da cidade através de pesquisas e projetos de estudantes universitários. Os participantes devem realizar análises das potencialidades e dos produtos turísticos do Recife, fazendo propostas para o melhor aproveitamento turístico dos mesmos, e sugestões de criação de novos atrativos, ampliando as opções de entretenimento e lazer oferecidas ao recifense e ao visitante. Os interessados precisam procurar as coordenações dos cursos de Turismo de suas instituições para fazerem o cadastro. Cada equipe deve ter entre dois e cinco estudantes e terão três meses para desenvolver os projetos. A equipe primeira colocada receberá um prêmio no valor de R$ 5 mil - a segunda colocada receberá um prêmio de R$ 3 mil - e a terceira receberá R$ 2 mil. Mais informações no site www.projetoofucador.com.br. 3288 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.473 /2008 EMENTA: Cria o Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM e dispõe sobre o envio semestral à Câmara Municipal do Recife, da relação de bens imóveis: em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao Município do Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Cria o Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. Art. 2º - O Poder Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Poder Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as: a) características imobiliárias: localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele - b) características físicas: o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel - c) características financeiras: o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem - d) características jurídicas: o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real. Art. 3º - O cronograma de implantação do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, de que trata a presente Lei, observará o disposto em decreto do Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P. L. nº. 32/2008 de Autoria do Vereador André Ferreira LEI Nº. 17.474 /2008 EMENTA: Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde, da Rede Pública Municipal da Cidade do Recife, sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde, nas Unidades de Saúde Pública Municipal da Cidade do Recife, sejam realizados, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º - Os infratores ao determinado no art. 1º ficam sujeitos a penalidades previstas na Legislação vigente e no artigo 58 da Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração através de sindicância. Parágrafo Único - Em se tratando de servidor público municipal, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos servidores Públicos da Cidade do Recife, garantida a ampla defesa e o contraditório. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULOLIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 24/2008 de Autoria do Vereador Cordeiro de Deus. LEI Nº. 17.475 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os estabelecimentos comerciais e órgãos municipais situados no âmbito do município do Recife devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e resíduos embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's. Parágrafo Único - Entende-se por embalagens plásticas oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos. Art. 2º - As embalagens devem atender aos seguintes requisitos: I - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado: II - Biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa - III - Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente - IV - Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente. Art. 3º - Os estabelecimentos comerciais terão prazo de 1 (um) ano a contar da data de publicação desta lei para substituir as sacolas comuns pelas biodegradáveis. Parágrafo Único - Os órgãos municipais e seus fornecedores de sacos e sacolas plásticas deveram ter o prazo de adaptação a esta Lei definida pelo Executivo Municipal em regulamentação própria. Art. 4º - Esta lei restringe-se às embalagens fornecidas pelos estabelecimentos comerciais, excetuando-se, portanto, as embalagens originais das mercadorias. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 21/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite. LEI Nº. 17.476 /2008 EMENTA: REVOGA A LEI Nº. 17.001/04- DENOMINAR -SE-Á AV. MAURICIO DE NASSAU, O TRECHO CONHECIDO COMO PARARELA DA CAXANGÁ. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. Fica alterada a denominação do trecho da Av. Maurício de Nassau compreendido entre a Rua São Mateus e a Rua Odete Monteiro, que se denominará Rua Monsenhor Fabrício. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 18/2008 de Autoria do Vereador Fred Oliveira LEI Nº. 17.477 /2008 EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Substituir o nome da Rua Rio Pomba, no bairro do Ibura, para Rua Sebastião Constantino da Silva, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 07/2008 de Autoria do Vereador Caio Pires LEI Nº. 17.478 /2008 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instituir, para integrar o calendário oficial de eventos do Município, o dia 20 de novembro, como o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a ser anualmente observado e comemorado. Art. 2º - O Poder Público realizará eventos comemorativos, visando promover, divulgar e debater a Declaração Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. Art. 4º - Esta Lei entra 3289 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 rá em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 05 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 20/2008 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio 3290 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1701 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 213/2008 - DPR, R E S O L V E: Nomear, ROBERTO SAMPAIO NAVARRO LESSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 03 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1702 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19381.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GRACE KELLY FELIX DE SOUZA, matrícula nº. 71.448-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1703 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29616.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIO ANDRÉ BISPO DE MELO, matrícula nº. 65.346-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 16 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1704 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29629.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LÚCIA ANETE DE ABREU MARTINS, matrícula nº. 27.849-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1705 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14843.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FLAVIA BRANDÃO MEDINA, matrícula nº. 34.136-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1706 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.34781.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº. 26.282-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1707 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06828.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDERSON URBANO CUNHA, matrícula nº. 69.870-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1708 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29527.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ESTELA CAVALCANTI DE VASCONCELOS, matrícula nº. 72.706-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1709 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1234/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA ADÉLIA ROMEIRA PALÁCIO, matrícula nº. 65.459-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Paciente Externo, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar CIBELLE CARLOS TENÓRIO CARVALHO, matrícula nº. 74.987-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181151811 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1710 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0726/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, RUY DE DEUS E MELLO JÚNIOR, matrícula nº. 18.850-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Internação, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar FRANCISCO JOSÉ JAYME GALVÃO NETO, matrícula nº. 74.965-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1711 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0975/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FLÁVIA DA ROCHA FREITAS, matrícula nº. 37.522-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar EDMAR BENÍCIO DE MIRANDA, matrícula nº. 36.617-4, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1712 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 21/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, ELIANE MARIA DA ROCHA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 18.480-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, ANTÔNIO SÉRGIO WICKS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.482-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1713 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1248/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEDA MARIA ROSA ARAÚJO, matrícula nº. 35.305-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ÂNGELA MARIA PESSOA SANTOS MUNIZ, matrícula nº. 35.200-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1714 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1247/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO, matrícula nº. 65.351-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativo, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, matrícula nº. 67.168-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161101 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1715 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1251/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL, matrícula nº. 24.085-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Acompanhamento de Projetos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CONCEIÇÃO MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 62.422-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18151 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1716 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1 3291 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 241/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SIMONE ALMEIDA DE BRITO, matrícula nº. 67.769-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUELY CRISTINA CÂMARA DE SOUZA, matrícula nº. 68.639-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1717 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1249/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CORDÉLIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 36.425-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Nutrição, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEUMA FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.345-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181131121261 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1718 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1246/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA LEITE DE ANDRADE, matrícula nº. 75.104-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARROS, matrícula nº. 36.499-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181131121312 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1719 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1243/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÚCIA FRANCISCA DE SOUZA, matrícula nº. 35.120-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSIANE LEÔNCIO DE LIMA, matrícula nº. 35.100-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811319111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1720 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1235/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA MARIA LOUREIRO DO MONTE GUEDES, matrícula nº. 20.363-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, REJANE MARQUIM LEITE DE SÁ, matrícula nº. 32.992-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811119 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1721 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1253/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, matrícula nº. 12.913-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AURENICE BEZERRA DE LIRA, matrícula nº. 20.582-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181111811 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1722 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1242/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VERA LÚCIA TAVARES MENDES DOS SANTOS, matrícula nº. 15.733-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EUDSON FABIANO DOS SANTOS, matrícula nº. 56.894-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18154 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1723 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1238/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IVALTER JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº. 77.215-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVETE MARIA BURIL DE MACEDO, matrícula nº. 68.641-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1724 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1240/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 77.017-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, FLÁVIO ROGÉRIO GARCIA MATTOS, matrícula nº. 22.673-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18155 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1725 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1245/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JACIARA SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº. 34.828-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA PAZ OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº. 34.766-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18115161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1726 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1244/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ANA ELIZABETH PESSOA DE QUEIROZ LEITE BONFIM, matrícula nº. 21.042-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROBERTA VENTURA DORNELES CÂMARA, matrícula nº. 68.589-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Códi 3292 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 go de Lotação nº. 181145 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1727 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1252/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA FARIAS DO NASCIMENTO, matrícula nº. 27.365-2, Gerente de Serviços de Análise Contábil, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Execução Contábil, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ SEBASTIÃO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 14.430-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181243 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 1728 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1239/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ CARLOS CAZUMBÁ, matrícula nº. 69.535-6, Gerente Operacional de Riscos Ambientais e não Biológicos, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Centro de Vigilância Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, OTONIEL FREIRE DE BARROS NETO, matrícula nº. 31.867-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18155 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1729 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 614/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ISABEL CRISTINA CAVALCANTI DE BARROS, matrícula nº. 73.303-2, Gerente de Serviços de Acompanhamento Funcional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atendimento ao Servidor, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular GICÉLIA FLÁVIA NERI DE LYRA BRITO, matrícula nº. 37.195-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14174 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 1730 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1250/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº. 40.295-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA VERÔNICA ARAÚJO BRITO, matrícula nº. 60.666-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1731 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1236/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 19.023-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RITA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 34.555-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18114102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1732 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1237/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTIANE DA SILVA, matrícula nº. 21.309-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ROBSON HERMÍNIO PORTO, matrícula nº. 22.660-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1733 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30722.2.08, R E S O L V E: Conceder a, MÔNICA ARAUJO SILVA CAVALCANTI, matrícula nº. 41.230-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1734 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 148-CCI/2007-P, Processo nº. 07.25700.4.08 - Processo nº. 1555/2006-CCI, com base no Parecer nº. 1614/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e IV, artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão o servidor KILSON VALÉRIO DE ANDRADE, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº. 45.804-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3293 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO CONVITE Nº 002/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 005/2008-CPLOSE. OBJETO: Contratação de empresa especializada em construções de edificações para implantação de geradores na estação elevatória da Av. Dom Hélder Câmara - IPSEP. ANULO todos os atos referentes ao presente processo licitatório por falta de disponibilidade financeira/orçamentária conforme Ofício N° 214/08 - GAB/SSP, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 23/2008-ISLD. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 23.05.2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 001/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de Consumo de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos que o reinício da sessão do processo em referência, que foi anteriormente designada para o dia 26 de março de 2008 e posteriormente adiada, acontecerá no dia 19 de junho de 2008, às 14:00 horas, na Sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura. Pregão Presencial nº 003/2008 Objeto - Registro de Preços para aquisição de kits fardamento de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos que o reinício da sessão do processo em referência, que foi anteriormente adiada (dia 29 de maio de 2008), ocorrerá no dia 19 de junho de 2008, às 10:00 horas, na Sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275 - Recife, 06 de junho de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Processo Licitatório nº 010/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008 - Objeto: Contratação dos serviços de pesquisa arqueológica no Sítio da Trindade - Casa Amarela, local onde a Prefeitura da Cidade do Recife/ Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade conforme Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a abertura do processo em referência, ficando designado o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2008, às 10:00 (dez) horas para sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e de propostas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 06 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidenta em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO Pregão eletrônico Nº 011/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) SOLIVETTI COMÉRCIO SERVICOS LTDA (itens 01 e 02) - 2) PERNAMBUCO DIGITAL LTDA (itens 01 e 02). Propostas desclassificadas: 1) CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 2) COPY VIP COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - 3) TECSUPRI MÁQUINAS SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Empresas habilitadas: 1) SOLIVETTI COMÉRCIO SERVICOS LTDA (item 01) - 2) PERNAMBUCO DIGITAL LTDA (item 02). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 06 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas: 1) TRANSBEZERRA LTDA - 2) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - 3) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME. Propostas desclassificadas: 1) IGARASSU TURISMO LTDA - 2) COOPERTUR - COOP DE TRANS TURIS LOC E SERV DO ESTADO - 3) CONSTRAN CONSTRUÇÃO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME - 4) SANTOIANNI AGÊNCIA DE TURISMO LTDA ME. Empresa habilitada: não houve. Empresas inabilitadas: 1) TRANSBEZERRA LTDA - 2) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA - 3) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 06 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008-CPLM - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Objeto: Prestação de serviços gráficos para impressão e fornecimento de 1000 (um mil) exemplares por tiragem do Diário Oficial do Recife, pelo período de 12 (doze) meses. Sessão Pública dia: 20 (vinte) de junho de 2008, às 10:00 horas. Edital e informações na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, localizada no 11° andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife ou pelo site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Locação de 02(dois) Veículos tipo Motocicleta com Motociclista, para o transporte de documentos no perímetro da Região Metropolitana do Recife, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital, com validade de até 31.12.2008 em obediência ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000. Data/local e hora de abertura: 20/06/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00hs. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 06/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCE 3294 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 SSO LICITATÓRIO Nº 006/2008 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Material de Informática, com validade de até 31.12.2008, em obediência ao art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, conforme as especificações constantes do Anexo II - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 26/06/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 06/06/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 027/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 012/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Cloosterman Visual, Marketing Ltda e TC Impressão Digital Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Cloosterman Visual, Marketing Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Cloosterman Visual, Marketing Ltda, no valor global de R$ 165.240,00 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 034/2008 - Pregão Eletrônico nº 009/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em aquisição, montagem e desmontagem de divisórias, visando atender as necessidades da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preço.19.06.08 às 9h30 COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 023/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 004/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Locashow Eventos e Locações Ltda, Paes & Andrade Ltda e Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Paulo Júnior Empreendimentos Ltda, W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME, Locashow Eventos e Locações Ltda, Paes & Andrade Ltda e Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Praça Arsenal - Paes & Andrade Ltda no valor total de R$ 22.999,68 (vinte e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos), Lote 2 - Sítio Trindade - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), Lote 3 - Pátio de São Pedro - W&G Comércio e Produções Artísticas Ltda-ME no valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais), Lote 4 - Concurso de Quadrilhas - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Lote 5 - Pólo Acústico - Sitio Trindade - Paulo Júnior Empreendimentos Ltda no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), Lote 6 - Ibura - Concurso de Quadrilhas - Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), Lote 7 - San Martin - Concurso de Quadrilhas - Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) - Lote 8 - Espaço nascedouro - Concurso de Quadrilhas - Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) - Lote 9 - Areias - Concurso de Quadrilhas - Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais) e Lote 10 - Quadra do Colégio IEP - Concurso de Quadrilhas - Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia Ltda-ME no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 033/2008 na modalidade Convite nº 010/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME, Dayseane Nogueira da Silva-ME e C&M Gastronomia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Instituto do Desenvolvimento Social e do Trabalho de Pernambuco. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME, Dayseane Nogueira da Silva-ME e C&M Gastronomia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Silvia Dayse da Silva Nogueira-ME no valor global de R$ 53.605,00 (cinqüenta e três mil, seiscentos e cinco reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/06/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 022/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, It Service Prestadora de Serviços Ltda e Alexandre Nunes de Oliveira-Locações. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Alexandre Nunes de Oliveira - Locações. EMPRESAS INABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda nos lotes 3 e 6 e It Service Prestadora de Serviços Ltda no lote 6. OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Toldo 3x3 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), Lote 2 - Toldo 5x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), Lote 3 - Toldo 8x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 805.000,00 (oitocentos e cinco mil reais), Lote 4 - Toldo 5x5 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Lote 5 - Toldo 10x8 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), Lote 6 - Toldo 10x10 m Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) e Lote 7 - Toldo 3x6 m - Alexandre Nunes de Oliveira - Locações no valor total de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa José Alberto Cândido da Silva , inscrita no CNPJ sob o nº. 05.362.699/0001-53, no valor de R$ 12.000.00 (doze mil reais), visando duas apresentações da Banda Manda Brasa, a serem realizadas, nos dias 19 e 20 de junho de 2008, na Praça Arsenal e Sítio da Trindade, por ocasião do Ciclo Junino de 2008, da qual a contratada é empresária exclusiva, nos Termos do artigo 2, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRE 3295 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 TARIA DE SAUDE TERMO DE RETIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 02/2008 No Termo de Ratificação da Dispensa de Licitação nº. 02/2008, publicado em 05/04/2008, onde se lê 46.578,96 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), leia-se 93.157,90 (noventa e três mil cento e cinqüenta e sete reais e noventa centavos).Recife, 4 de junho de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 103 (cento e três) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FARMACE IND. QUÍM. FARM. CEARENSE LTDA., nos itens 01, 56, 57, 58, 61, 64, 75, 83, 84 e 98, com os respectivos valores unitários de R$ 0,1700, R$ 1,1800, R$ 0,3400 R$ 0,1100, R$ 0,1100, R$ 0,1200, R$ 0,3700, R$ 0,2800, R$ 0,2200 e R$ 2,1500 - CRISTÁLIA PROD. QUIM. FARM. LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 15, 16, 17, 19, 27, 35, 44, 52 e 101, com os respectivos valores unitários de R$ 4,6900, R$ 4,5000, R$ 1,8100, R$ 1,6200, R$ 13,0000, R$ 12,8000, R$ 0,9999, R$. 0,3099, R$ 1,2299, R$ 1,5200, R$ 25,0000, R$ 0,3990, R$ 3,0200, R$ 2,9200, R$ 1,3580 e R$ 1,0900 - VIDAFARMA DISTR. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 09, 28, 34, 37, 39, 42, 45, 47, 65, 92 e 96, com os respectivos valores unitários de R$ 1,8573, R$ 4,7300, R$ 8,4300, R$ 4,0746, R$ 7,4210, R$ 4,3445, R$ 12,4700,R$ 5,3300 ,R$ 0,6000, R$ 0,0319 e R$ 0,3000 - DROGAFONTE LTDA., nos itens 10, 13, 14, 23, 55, 66, 79, 88 e 102, com os respectivos valores unitários de R$ 0,4269, R$ 78,0000, R$ 0,7128, R$ 6,4600, R$ 0,0700, R$ 0,4399, R$ 0,0218, R$ 0,1680 e R$ 0,1122 - UNIÃO QUÍMICA FARM. NACIONAL S/A., nos itens 11, 20, 22, 46 e 49, com os respectivos valores unitários de R$ 0,6400, R$ 0,8800, R$ 0,6899, R$ 6,5000 e R$ 11,4700 - COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., nos itens 18, 86 e 87, com os respectivos valores unitários de R$ 0,8500, R$ 0,0170 e R$ 0,2690 - LAGEAN COM. E REP. LTDA., no item 24, com o respectivo valor unitário de R$ 0,5100 - EXOMED REP. DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 29, com o respectivo valor unitário de R$ 46,7100 - MENEZES & SÓTER LTDA., nos itens 30, 32, 40 e 70, com os respectivos valores unitários de R$ 9,8000, R$ 4,4500, R$ 40,1700 e R$ 41,5900 - MAUÉS LOBATO COM. E REP. LTDA., nos itens 31 e 41, com os respectivos valores unitários de R$ 17,1400 e R$ 12,2800 - PRODIET FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 36, 43 e 74, com os respectivos valores unitários de R$ 7,6000, R$ 4,7910 e R$ 0,0890 - ELFA PROD. FARM. E HOSP. LTDA., no item 50, com o respectivo valor unitário de R$ 27,5000 - AGLON COM. E REP. LTDA., nos itens 53 e 54, com os respectivos valores unitários de R$ 47,2320, R$ 17,5000 - CRISFARMA COM. REP. E SERVIÇOS LTDA., nos itens 59, 60, 62, 63 e 68, com os respectivos valores unitários de R$ 1,5200, R$ 1,5300, R$ 1,4800, R$ 1,6200 e R$ 1,6100 - BAXTER HOSPITALAR LTDA., nos itens 69 e 72, com os respectivos valores unitários de R$ 1,7700 e R$ 2,0500 - HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., nos itens 76, 77, 78 e 90, com os respectivos valores unitários de R$0,8898, R$ 0,3200, R$ 0,8900 e R$ 0,3210 - AUDIFARMA COM. DE MEDICAM. LTDA. - EPP, nos itens 80 e 93, com os respectivos valores unitários de R$ 0,3795 e R$ 0,1809 - VINHEDO DIST. DE INSUMOS E PROD. FARM. LTDA., nos itens 82, 89, 91, 94 e 97, com os respectivos valores unitários de R$ 0,0250, R$ 0,0260, R$ 0,0178, R$ 0,1719 e R$ 0,0890 - DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA., nos itens 85 e 100, com os respectivos valores unitários de R$ 1,0250 e R$ 0,3799 - EXPRESSA DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 51 e 95, com os respectivos valores unitários de R$ 73,85 e R$ 16,8400 - COMERCIAL MOSTAERT LTDA., no item 99, com o respectivo valor unitário de R$ 0,6800 - INDÚSTRIA FARMACÊUTICA RIOQUÍMICA LTDA., no item 103, com o respectivo valor unitário de R$ 1,7300. ITENS FRACASSADOS: 03,21,33,38,48,67 e 81. ITENS DESERTOS: 25,26,71 e 73. Recife, 06 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 61 (sessenta e um) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos aos senhores licitantes que a especificação do item 35 do anexo II deste edital \'microlanceta estéril\', passa a ser \'microlanceta estéril com dispositivo de segurança\'. As demais informações sobre este edital não sofreram alterações, inclusive as datas das sessões. Recife, 06 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução das obras de pavimentação da Rua Osório de Almeida (trecho: Rua Marquês de Abrantes / Estrada de Belém), RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 17/06/2008 às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, muro de contenção, escadaria e drenagem da Travessa 04 de Outubro (trecho: Rua Severino Bernardino Pereira / 2a Travessa Severino Bernardino Pereira), RPA 03, MR 3.2 - Alto José do Pinho, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: WAS Projetos e Construção Ltda. e Contex Construções Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 021 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Luiza de Oliveira, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 06 de junho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE nº. 08/2008.Data e Hora da Abertura:28/05/2008,às 09:00 h.Objeto:compra/aquisição para entrega em única parcela de materiais de informática, software e acessórios destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela div 3296 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos.a)Propostas classificadas:AILTON SANTOS PEREIRA-ME - L. O. SOARES DE MORAES-ME - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME - CIL COM. DE INFORMÁTICA LTDA - b) empresa vencedora:PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME.,com valor global=R$ 37.241,90.Recife,06 de junho de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. VENCEDOR: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DERBY - RECIFE. INABILITADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: \'d.2 e d.3\' do Edital - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea \'d.3\' do Edital. HABILITADAS: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA. e ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. HABILITADAS: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. e SEMPRE FORT SEGURANÇA PRIVADA LTDA. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 06 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 3297 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 086 DE 06 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 091/2007 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 521/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 130/156 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor DORGIVAL JOSÉ DA SILVA, mat. 15.569-0. PORTARIA Nº 087 DE 6 DE JUNHO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : CONVOCAR os Procuradores Judiciais e demais servidores lotados nesta Secretaria de Assuntos Jurídicos, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, a integrarem a Comissão de Vistoria da legislação a ser utilizada pelos candidatos na Prova de Conhecimentos Específicos II do Concurso Público para provimento de vagas de Procurador Judicial. Os servidores acima mencionados que forem convocados pessoalmente deverão comparecer ao treinamento que será realizado em 13/06/2008 (sexta-feira), às 14h (quatorze horas), no Teatro do Parque, bem como ao local designado pela Comissão de Concurso no dia de realização da referida prova (em 15/06/2008 - domingo, às 13h). Os servidores que participarem efetivamente da referida Comissão farão jus a 2 (dois) dias de folga, a serem combinados com as respectivas chefias. A impossibilidade de atendimento à convocação acima mencionada deverá ser apresentada ao Gabinete desta Secretaria no prazo de 2 (dois) dias, a contar da publicação desta Portaria. Recife, 6 de junho de 2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 3298 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 R E T I F I C A Ç Ã O No Edital, publicado no Diário Oficial do Recife, de nº 062, do dia 03.06.2008. ONDE SE LÊ: EDITAL Nº 02/06 - PROCESSO Nº 1602/07-CCI. LEIA-SE: EDITAL Nº 02/08 - PROCESSO Nº 1602/07-CCI. Aldenira Gonçalves de Oliveira Escrivã 3299 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07597035/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07597035/03 RECORRENTE: HÉLIO MEIRA TOLENTINO DE CARVALHO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 212/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61, Art.197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07371035/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07371035/03 RECORRENTE: GALPÃO DA CONSTRUÇÃO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 213/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5360/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5360/2008 RECORRENTE: JAIR SEVERINO SOARES RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 214/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07258221/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07258221/03 RECORRENTE: EMERGÊNCIA PERNAMBUCO LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 215/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Obstrução de ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções, infringindo o contido no Art.10, X, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2698/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2698/2007 RECORRENTE: BANCO ITAÚ S. A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 216/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Infração aos Arts. 6º, I, IV, VI, VIII, 3º, 2, 14º §1º, I, II, 22º, 39º, IV, V, 51º, I, IV, VI, XV, 1º, I, III, da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 927/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 927/2006 RECORRENTE: INCANTOS MÓVEIS E OBJETOS RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 217/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Descumprimento de obrigação. Infração ao Art.6º, parágrafo III e Art.35 do código de defesa do consumidor. 2. Razões de Recurso intempestivos. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar seguimento ao Recurso voluntário interposto a afim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07299005/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07299005/04 RECORRENTE:MAURINEIDE DE BRITO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 218/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. 3300 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07218515/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218515/04 RECORRENTE:MARIA JOSÉ DE LIMA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 219/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto, reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07447266/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07447266/02 RECORRENTE:ADELMO DOS SANTOS REGO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 220/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07538529/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07538529/03 RECORRENTE:PAULO ARCANJO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 221/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 27 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3301 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 180 DE 06 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2008 - GCGM, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a servidora MARIA IZABEL SALES FARIAS, matrícula nº 29.281-3, da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 181 DE 06 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2008 - GCGM, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ NILTON DA SILVA, matrícula nº 25.819-0, da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, que se encontrava a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 182 DE 06 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 371/2008 - DPR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº 03.193-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura, a contar de 20 de maio de 2008. PORTARIA Nº 183 DE 06 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 469/2008 - GAB/DIGP, R E S O L V E: Lotar a servidora, MARIZA FERREIRA DE AQUINO, matrícula nº 54.258-7, na Escola de Gestão Pública, da Secretaria de Coordenação Política de Governo. Código de Lotação nº 1614 e Centro de Custo nº 16012064. PORTARIA Nº 184 DE 06 DE 06 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 186 de 10 de maio de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº 212, de 11 de maio de 2002, referente a servidora LINDALVA DE ALBUQUERQUE NÔBREGA, matrícula nº17.939-4. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 166 DE 12 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2008 - CGP, R E S O L V E: Colocar a disposição do Gabinete do Prefeito, o funcionário, JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, matrícula nº 763-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de maio de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 168 de 14 de maio de 2008, publicada no DOM nº 054 de 15 de maio de 2008, referente a AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 98-1, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 17 de maio de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 98 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.54319.5.07, com base no Parecer n.º 376/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA JOSÉ DE BARROS PAIVA, matrícula 54.098-6, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-12, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.075,98 (Hum mil e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 99 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.57833.1.07, com base no Parecer n.º 399/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora IVALDINA DIAS CARNEIRO DA CUNHA, matrícula 54.110-2, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-12, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.075,98 (Hum mil e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 100 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.43196.4.07, com base no Parecer n.º 228/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE: professora, tabela salarial PR1/CLB/GM-15, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.727,59 (Hum mil e setecentos e vinte e sete reais e cinqüenta e nove centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 107, DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.27251.2.08, com base no Parecer n.º 574/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. WALZETE DA SILVA GARCIA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 442.671.424-91, dependente do ex-servidor JOÃO DA SILVA OLIVEIRA COUTINHO, matrícula nº 5668-4, no valor mensal de R$ 1.389,53 (Hum mil e trezentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício ANNA PAULA ALMEIDA N. E SILVA Diretora de Benefícios PORTARIA N°101 DE 30 DE MAIO DE 2008. O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.56728.0.07, com base no Parecer n.º 249/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DE FÁTIMA SANTANA DE CARVALHO, matrícula 13049-3, Cirurgiã Dentista, tabela salarial SAU/TNS/K/9, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.809,60 (Hum mil e oitocentos e nove reais e sessenta centavos), composto do vencimento, Insalubridade à título de Estabilidade Financeira e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 102 3302 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.54847.1.07, com base no Parecer n.º 261/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora CLÉA DE ABREU FRANÇA, matrícula 54.104-5, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-12, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 1.075,25 (Hum mil e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 103 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.65185.5.07, com base no Parecer n.º 338/08 da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE:APOSENTADORIA POR INVALIDEZ à servidora CRISTINA MARIA LOPES DE OLIVEIRA, matrícula 53.344-2, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-13, com paridade e proventos mensais proporcionais ao tempo de contribuição no valor total de R$ 1.046,29 (Hum mil e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos), equivalente à 83,96% do salário integral composto de Vencimento, Estabilidade Financeira e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 104 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.54244.5.07, com base no Parecer n.º 280/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora JÁCIA VERÔNICA ALVES DE ARAÚJO, matrícula 54.080-4, Professora, tabela salarial PR1/CLA/GM-13, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 2.055,21 (Dois mil e cinqüenta e cinco reais e vinte e um centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. PORTARIA Nº 105 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.12540.3.08, com base no Parecer n.º 252/08 da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998 e o Artigo 38, Inciso I, alínea 'a' da Lei Municipal nº 17.142/2005, CONCEDE: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ao servidor WALDEMIR LOBO DE OLIVEIRA FILHO, matrícula 13.789-0, Ascensorista, tabela salarial EFE/PRV/NF/9, com paridade e proventos mensais integrais no valor total de R$ 690,18 (Seiscentos e noventa reais e dezoito centavos), composto de Vencimento, a Gratificação Exercício Profissional e os Adicionais por Tempo de Serviço. PORTARIA Nº 106 DE 30 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.º 07.58177.0.07, com base no Parecer n.º 442/2008, da Procuradoria Consultiva e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 combinado com o Art. 2º da Emenda Constitucional 47/2005 CONCEDE:APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora MARIA DAS GRAÇAS FRANÇA, matrícula 53.572-2, Professora, tabela salarial PR1/CLC/GM-14, com proventos mensais integrais no valor total de R$ 3.214,53 (três mil e duzentos e catorze reais e cinqüenta e três centavos), composto do vencimento e dos adicionais por tempo de serviço. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente em exercício Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios PORTARIA Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14964.5.08, com base no Parecer n.º 424/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. GUIOMAR BARBOSA MONCLAIR, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 864.141.784-20, dependente do ex-servidor FLAVIO MATURINO MONCLAIR, matrícula nº 697-0, no valor mensal de R$ 585,05 (Quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 078, DE 10 DE JULHO DE 2006 O DIRETORA PRESIDENTE em exercício da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.32475.6.06, com base no Parecer n.º 724/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 962.999.914-53, dependente do ex-servidor AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº 8705-6, no valor mensal de R$ 365,24 (Trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de maio de 2006, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente em exercício Anna Paula Almeida N. E Silva Diretora de Benefícios (Republicada por incorreção) 3303 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 3 No Edital do concurso público para diversos cargos da Secretaria de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de maio de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - no item 4: Fixar novo cronograma, conforme o que segue: 4.1. Publicação do Edital: 15/05/2008 4.2. Período de Inscrições pela internet: 15/05 a 03/06/08 4.3. Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 4.4. Prazo final para pagamento de boleto bancário de inscrição: 04/06/2008 4.5. Confirmação e impressão do Cartão de Inscrição (via internet) e informação do local de realização da prova objetiva e horário: 06 a 12/06/2008 4.6. Confirmação de inscrição que não tiveram inscrições validadas via Internet e informação do local de realização da prova objetiva: 13 e 14/06/2008 4.7. Realização da Prova Objetiva: 15/06/02008 4.8. Publicação do Gabarito Preliminar: 15/06/2008 4.9. Entrada de recurso contra o gabarito oficial: 16/06/2008 4.10. Publicação do Gabarito Definitivo: 21/06/2008 4.11. Divulgação (via internet) do Resultado da Prova Objetiva: 21/06/2008 4.12. Convocação e matrícula, pela internet, do Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 21/06 a 23/06/2008 4.13. Entrega dos Documentos para Prova de Título para os cargos do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: 25 a 26/06/2008 4.14. Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 25/06 a 29/06/2008 4.15. Aplicação da avaliação de desempenho no Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 29/06/2008 4.16. Publicação do Resultado preliminar da Prova de Títulos e do Gabarito Preliminar da avaliação do Curso Introdutório: 29/06/2008 4.17. Exame com Junta Multiprofissional para Pessoas com Deficiência: 30/06/2008 4.18. Recebimento de recurso contra o resultado da prova de títulos e do Gabarito Preliminar da avaliação do Curso Introdutório: 30/06 a 01/07/2008 4.19. Publicação do Resultado final da Prova de Títulos e da avaliação do Curso Introdutório: 02/07/2008 4.20. Publicação do Resultado Final do Concurso: 03/07/2008 4.21. Homologação do resultado final do Concurso: até 04/07/2008 II - no item 7.4.2: Onde se lê: É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço da sede do IPAD indicado no subitem 7.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. Leia-se: É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado dos gabaritos da prova objetiva e da avaliação do Curso Introdutório para os cargos do Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde - Agente Redutor de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica, na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, acessando a página www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, utilizando-se dos campos próprios, ou mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço da sede do IPAD indicado no subitem 7.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. III - no item 7.4.3: Onde se lê: O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo VI, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. Leia-se: O candidato deverá preencher corretamente os campos indicados, ou entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo VI, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 3 No Edital da Seleção Pública para os cargos de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de maio de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - no item 4: Fixar novo cronograma, conforme o que segue: 4.1.Publicação do Edital: 15/05/2008 4.2.Período de Inscrições pela internet: 15/05 a 03/06/2008 4.3.Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 4.4.Prazo final para pagamento de boleto bancário de inscrição: 04/06/2008 4.5.Validação e impressão do Cartão de Inscrição (via internet) e informação do local e horário de realização da prova objetiva: 06 a 12/06/2008 4.6.Confirmação de inscrição dos candidatos que não tiveram inscrições validadas via Internet e informação do local de realização da prova objetiva: 13 e 14/06/2008 4.7. Realização da Prova Objetiva: 15/06/02008 4.8. Publicação do Gabarito Preliminar: 15/06/2008 4.9. Recebimento de recurso contra o gabarito oficial: 16/06/2008 4.10. Publicação do Gabarito Definitivo: 21/06/2008 4.11. Divulgação (via internet) do Resultado da Prova Objetiva: 21/06/2008 4.12. Convocação para o Curso Introdutório: 21/06/2008 4.13. Matrícula, pela internet, e confirmação do local para realização do Curso Introdutório: 21 a 23/06/2008 4.14. Realização do Curso Introdutório: 25 a 29/06/2008 4.15. Aplicação da avaliação de desempenho no Curso Introdutório: 29/06/2008 4.16. Publicação do Gabarito Preliminar da avaliação do Curso Introdutório: 29/06/2008 4.17. Exame com Junta Multiprofissional para Pessoas com Deficiência: 30/06/2008 4.18. Recebimento de recurso contra o resultado do Curso Introdutório: 30/06 a 01/07/2008 4.19. Publicação do resultado Final do Curso Introdutório: 02/07/2008 4.20. Publicação do Resultado Definitivo da Seleção Pública: 03/07/2008 4.21. Homologação do Resultado Definitivo da Seleção Pública: 04/07/2008 II - No item 7.2.4.2: Onde se lê: É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade da seleção pública, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão da seleção pública, no endereço indicado no subitem 7.2.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. Leia-se: É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado dos gabaritos da prova objetiva e da avaliação do Curso Introdutório na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, acessando a página www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, utilizando-se dos campos próprios, ou mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço da sede do IPAD indicado no subitem 7.2.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. III - no item 7.2.4.3: Onde se lê: O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, 3304 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 2 modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. Leia-se: O candidato deverá preencher corretamente os campos indicados, ou entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. VI - no item 7.2.4.9: Onde se lê: Não será admitido recurso da prova prática do Curso Introdutório previsto no item 7.3. Leia-se: Será admitido recurso da prova prática do Curso Introdutório previsto no item 7.3 nos limites estabelecidos no item 7.2.4.4. 3305 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1006 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28638.8.08 de 17.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de abril a 21 de outubro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANETE DE SOUZA ALBUQUERQUE, mat. 62.655-2, lotada na Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1945 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 1007 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 16.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23098.5.08 de 02.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de março a 24 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NIÉLIA FERRÃO FEODRIPPE, mat. 56.381-2, lotada na Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1818 de 11 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 116/2007. PORTARIA Nº 1008 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.23153.6.08 de 02.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I NEISE MONTENEGRO MOURA, mat. 56.975-3, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1009 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28427.7.08 de 16.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I SILEIDE MARIA LEAL, mat. 57.357-0, lotado na Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1010 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26905.9.08 de 03.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I JOSIANE MARIA DA SILVA PAZ, mat. 39.523-7, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1011 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.30504.5.08 de 29.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE LOURDES COSTA SOARES, mat. 37.684-6, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 25 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1012 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27966.1.08 de 11.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, matrícula 53.464-0, lotado na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790, com exercício na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 29 de abril de 2008 a 29 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1013 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27829.4.08 de 10.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.7 3306 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 26, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo Pedagógico o Professor I LEONORA MARIA PINHEIRO DA SILVA, matrícula 32.525-5, lotado no Centro de Educação Profissionalizante Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 90 (noventa) dias, no período de 13 de maio a 10 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 1014 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.26785.3.08 de 03.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I LUSIMERE CLEMENTE DOS SANTOS, matrícula 65.053-7, lotado na Escola Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 30 de abril a 30 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 1015 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.05.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.28671.5.08 e 07.28668.4.08 de 17.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I JOYCE ANDRÉA J. DA SILVA, matrículas 66.753-9 e 41.595-4, lotado na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, por 06 (seis) meses, no período de 06 de maio a 06 de novembro de 2008. PORTARIA Nº 1016 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna para a Coordenação Pedagógica, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008 e 05/2008, publicadas no DOM nº 36/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1227/19.05.2008 - 1228/19.05.2008 - 1158/14.05.2008 e 1247/21.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados: 1- ANA FLÁVIA VIEIRA ROLIM, mat. 66.680-5, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA 06, Código de Lotação 14113810 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. 2- ELAINE OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 55.661-3, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, RPA 01, Código de Lotação 1411331 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. 3- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, de Difícil Acesso, RPA 03, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de maio de 2008. 4- VILMA CRISTINA DE OLIVEIRA LEMOS, mat. 57.400-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1017 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna para a Coordenação Pedagógica, conforme a Instrução Normativa nº 04/2008, publicada no DOM nº 36/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1134 - 1221 - 1223 - 1224 - 1188 - 1230 - s/nº e 1226 de 19/05/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. 1- ANDRÉA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, de Difícil Acesso, RPA 03, Código de Lotação 1411358. 2- LUCINEIDE MOREIRA SANTOS DE LIMA, mat. 66.916-3, da Creche Municipal do Bongi, RPA 05, Código de Lotação 1411375. 3- MARIA DE FÁTIMA MACHADO, mat. 38.293-9, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA 05, Código de Lotação 1411372. 4- NORMANCI RODRIGUES DE AZEVEDO, mat. 33.365-1, da Creche Municipal Jesus de Nazaré, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 1411384. 5- ODILZA LIMA LICIARDE, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14113612. 6- SILENE ALVES GONÇALVES SANTANA, mat. 56.910-8, da Creche Municipal São Domingos Sávio, de Difícil Acesso, RPA 01, Código de Lotação 1411333. 7- TEONEIDE MARIA BARBOSA ALVES, mat. 32.977-7, da Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, Código de Lotação 14113710. 8- VALÉRIA DA SILVA MAIA, mat. 66.773-0, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614. PORTARIA Nº 1018 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1122/05.05.2008 - 1257/21.05.2008 e 1124/05.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, abaixo relacionados: 1 - DAYSE LEITE MATOS, mat. 72.215-3, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA 04, para a Creche Municipal Rosa Selvagem, de Difícil Acesso, RPA 04, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 2 - ESTEVAM JOSÉ BEZERRA DE SANTANA, mat. 72.149-1, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, para a Creche Municipal CEAPE, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790, a contar de 26 de maio de 2008. 3 - IRANI SANTANA DA SILVA, mat. 72.167-3, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA 04, Código de Lotação 1411369 e Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1019 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela 3307 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1112/08.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Defesa do Patrimônio Público I EDSON JOSÉ TRAJANO DE SANTANA, mat. 54.197-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, para a Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA 03, Código de Lotação 1414355 e Centro de Custo 140121830, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1020 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 33/19.05.2008 da Escola Municipal São Francisco de Assis, R E S O L V E : Transferir o Professor I ÉLIDA MARISA MORAIS SANTOS, mat. 73.895-2, da Escola Municipal São Francisco de Assis - Anexo, RPA 06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 1021 DE 05 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 59/29.05.2008 da SEEL/GAB, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, mat. 57.271-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação, RPA 01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 3308 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extrato 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES GERALDÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTOR - Nº. 09/2007: FIRMADO EM 13 DE JUNHO DE 2008. MODALIDADE: Convite nº 004/2007, Processo nº 007/2007, com fulcro no art. 22, § 3º, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 13/06/2008 e termo final em 31/12/2008 e alteração do preço global do contrato de R$ 13.896,00 (treze mil, oitocentos e noventa e seis reais) para R$ 7.276,62 (sete mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), dividido em 06 (seis ) parcelas mensais de R$ 1.212,77 (hum mil, duzentos e doze reais e setenta e sete centavos), correspondendo a um percentual de aumento de 4,69%. VALOR GLOBAL: R$ 7.276,62 (SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.04.122.2161.2.723 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DO CONTRATADO: 06.997.469/0001-23 3309 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 R e t i f i c a ç ã o Portaria nº 075/2008 de 30 de maio de 2008, publicada no diário Oficial da Edição 62 de 03 de junho de 2008. onde se lê: MARIANA PEREIRA DE MOURA Leia-se: MARINA PEREIRA DE MOURA Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3310 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 24/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - Referendar a Resolução n°. 019/2008 - CMAS, que aprova o Projeto do Centro da Juventude - Coque, com as seguintes observações: A - Aumento de 100 para 200 metas - B - Ampliação do prazo de execução de 5 para 10 meses - C - Ampliação do Plano de Execução e Financiamento de 5 (cinco) meses para 10 (dez) meses, conforme o edital do Governo do Estado n°. 05/2007. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de junho de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3311 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Termo Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07- CPL - Ref. PL n° 059/07- PP n° 053/07 - 30/05/2008 CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 29/07/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/08- CPL - Ref. PL n° 054/07- PP n° 048/07 - 04/06/2008 CONTRATADO: TRANSÁGUA LTDA-ME OBJETO: Acréscimo do percentual de 25% do valor do contrato principal. VALOR: R$ 7.080,00 (Sete mil e oitenta reais) CONTRATO Contrato n° 037/08 - AJ - Ref. PA n° 017/08 - DL n° 017/08 - 27/05/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME OBJETO: Aquisição de serviços de funeral. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 11.819,00 (onze mil, oitocentos e dezenove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente 3312 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 037 DE 05 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 358.984,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais), em favor da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 358.984,00 TOTAL 358.984,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 358.984,00 TOTAL 358.984,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 040, DE 04 DE JUNHO 2008 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal (ATM) de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : l-Lotar na GERÊNCIA OPERACIONAL DE TRIBUTOS MERCANTIS (GOTM) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o(s) Auditor(es) do Tesouro Municipal abaixo relacionado(s) a contar de 01/02/2008: JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 38.825-8 - ll-Lotar na GERÊNCIA OPERACIONAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE (GOAC) da Diretoria Geral de Administração Tributária (DGAT) da Secretaria de Finanças o(s) Auditor(es) do Tesouro Municipal abaixo relacionado(s) a contar de 20/02/2008: REJANE DALIA MAIA, matrícula 24.984-5 - lll Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 062 /2008 O Diretor Presidente da emprel - empresa municipal de informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 009/2008, datada de 30/05/2008, da GOP - Gerência de Operações, da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, e cota confirmando a data a ser considerada para a alteração funcional, referente ao afastamento por auxílio doença do funcionário ALBERTO CEZAR REZENDE DE MELLO, Matricula nº 165-1. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário ANTONIO MARIA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 600-9, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Atendimento Avançado - GSAA, da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 14/04/2008 a 31/08/2008. 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/04/2008. PORTARIA Nº 063 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 008/2008, datada de 30/05/2008, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário DANIEL DE MELO CAVALCANTE FILHO, Matricula nº 388-3, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matrícula nº 133-3, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Operações GOP, da Diretoria de Infraestrutura de Informática - DII, na ausência do seu titular, no período de 02/06/2008 a 21/06/2008. 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3313 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 13/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. (em anexo) Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 14/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (em anexo) Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 15/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. (em anexo) Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo.Jm. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO Nº 16/2008 (em anexo) O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. Recife, 04 de junho de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho - Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 3314 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos 1 Contrato DAJ nº 010/2008. Empresa: CICLAR - CICLO DE AR ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de prestação de serviços de manutenção de condicionadores de ar. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. Segundo Termo à Ata de Registro de Preços nº 2/4 Processo Licitatório 008/2006 Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA. Objeto:Atualização de preços, mediante a redução de valores da ata de registro de preços. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 011/2007 Empresa:TRANS -SERVI TRNSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Objeto:Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao contrato original. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 029/07 Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA. Objeto:Acréscimo do objeto contratado de 20%(vinte por cento), com prorrogação do prazo de vigência, com termo inicial em 24/05/08 e final em 31/12/08 3315 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 06 DE junho DE 2008 O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Artigo 115, parágrafo único, Inciso III da Lei nº 14.512 de fevereiro de 1983, R E S O L V E : I. Cancelar a Portaria nº 001 de 14 de fevereiro de 2007, desta Secretaria - II. Delegar poderes a Servidora Maria Ermínia Silva d'Oliveira, Assessora Executiva, símbolo 'DSO' matrícula nº 78.962-5, enquanto estiver no exercício do cargo, autorizar despesas, empenho, pagamento, movimentar as contas liberadas e transferências fixadas pelo Programa Financeiro, entre outras atividades correlatas à Secretaria - III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de junho de 2008 José Oto de Oliveira Secretário 3316 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE.-.URB CONTRATOS: Contrato nº :053/2008, de 12/05/2008 Contratada: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Objeto:Prestação de Seguro contra incêndio, raio e explosão, com cobertura das instalações dos imóveis de propriedade da CONTRATANTE, todos na cidade do Recife a seguir discriminados: \'Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista \'Avenida Conde da Boa Vista, nº 918 - Boa Vista \'Rua Afonso Pena, nº 550 - Santo Amaro \'Avenida Oliveira Lima, nº 867 - Boa Vista \'Avenida Beberibe, nº 1020 - Arruda \'Rua Fernando S. Caeté, nº 301 - Casa Amarela \'Rua Dr. José Higino, nº 77 - Madalena \'Rua Professor Dr. Augusto Wanderley, nº 101 - Afogados \'Avenida Senador R. Kennedy, s/n - IPSEP Valor:R$ 9.633,05 Prazo:12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2008-GAA/DAF de 30/04/2008. Contrato nº : 054/2008 de 26/05/2008 Contratada: TAVARES DE LIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Objeto: Execução das obras de construção de 01 (um) Sanitário no imóvel localizado à da Rua Domingos José Martins, nº 95, no bairro do Recife, RPA 01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 5.444,77 Prazo: 30 (trinta) dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 011/2008 - GAFAP/DO, de 25/03/2008. Contrato nº :055/2008 de 26/05/2008 Contratada:SAGEPA ENGENHARIA LTDA Objeto: Elaboração de Projeto Complementar de Engenharia, diagnóstico e detalhamento dos serviços de terraplenagem, drenagem e pavimentação do prolongamento da Rua Arquiteto Luiz Nunes, bairro da Imbiribeira, no trecho entre as estacas 0 a 35, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.989,34 Prazo: 60 (sessenta) dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 006/2008 - GAP/DP, de 15/05/2008. 3317 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Termo Aditivo 1 ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 183/2007 Contratada: JME ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 048/2007 Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste de Preço. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2007 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2008 Contratada: STABILE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006 Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006 Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2006 Contratada: TICKET SERVIÇOS S.A Objeto: Retificar a Cláusula Terceira do Contrato nº 018/2006, referente ao valor total do Contrato que passa a ser de R$ 83.168,32 no período de 10/03/2008 à 09/03/2009. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2007 Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2008 Contratada: MKS SERVIÇOS CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 150/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2008 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos e Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2006 Contratada: TICKET SERVIÇOS S.A Objeto: Alteração do valor facial do Cartão Eletrônico. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2007 Contratada: ADM CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Acréscimo de Serviços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2007 Contratada: CAPIBARIBE ARQUITETOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 190/2007 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Alteração do valor facial de Cupons Refeição. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2007 Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 142/2007 Contratada: GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2007 Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 03 de junho de 2008. 3318 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 89/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 036 de 07/03/2008, publicada no DOM nº 30 de 15/03/2008, referente ao servidor José Gomes Vicente, matrícula nº 60.758-8. PORTARIA Nº. 90/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Júlio Antunes Barreto Lins, matrícula nº 74.258-3, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/03/2008 - Renata Silva Fernandes, matrícula nº 74.948-2, Médica, na Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/11/2007 - Marilande Falcão Veloso da Silveira, matrícula nº 71.295-0, Odontólogo, na Unidade de Saúde da Família Santa Tereza, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811377 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/05/2008. PORTARIA Nº. 91/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR o servidor abaixo discriminado. Paulo de Alcântara Farias, matrícula nº 68.235-0, Médico Clínico, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181168 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/05/2008. PORTARIA Nº. 92/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Andréia Barros de Souza, matrícula nº 68.783-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, do CAPS Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/03/2008 - Márcia Carvalho de Menezes, matrícula nº 60.716-7, Médica Pediatra, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário I, Código nº 181115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/05/2008 - Renata Maria Ferreira da Carvalheira, matrícula nº 73.351-0, Médica Pediatra, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115181 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/05/2008 - Carlos André Nogueira Dantas, matrícula nº 65.856-1, Agente Administrativo, da Assistência de Serviços, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/04/2008 - André Sette de Souza, matrícula nº 76.967-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 27/03/2008 - Cláudio Gomes de Santana, matrícula nº 77.022-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 27/03/2008 - Cláudia Raquel Alcântara Manzi, matrícula nº 60.720-5, Médica, da Supervisão do Pronto Atendimento, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/12/2007. PORTARIA Nº. 93/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Amarildo Almeida da Silva, matrícula nº 65.824-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Administrativos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161101 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/04/2008 - Valéria Santos Paulo, matrícula nº 74.969-8, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/05/2008 - Janaína Alves de Lima, matrícula nº 64.693-0, Terapeuta Ocupacional, da Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811212 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 28/04/2008 - Joseci Araújo Fernando, matrícula nº 56.068-4, Agente de Serviços Gerais, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Professor Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/05/2008 - Carlos Antônio dos Santos, matrícula nº 34.296-3, Auxiliar de Serviços Administrativos, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/05/2008 - Midiam Maria de Oliveira Bortnik, matrícula nº 44.877-3, Datilógrafa, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/05/2008. PORTARIA Nº. 94/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Pedro Henrique de Souza Filho, matrícula nº 69.845-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Produção e Desempenho, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 3319 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 181121731 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 09/04/2008 - Antônio Marcos de Souza, matrícula nº 66.148-8, Agente Operacional de Apoio, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/04/2008 - Hélio Santos da Silva, matrícula nº 15.815-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131132 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/04/2008 - Nerise Ambrósio da Silva, matrícula nº 27.149-7, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/04/2008 - Sineide de Melo Gouveia, matrícula nº 72.499-8, Administradora, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência Operacional de Perícia Médica, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181334 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 25/04/2008 - Antônia Celma Couto Santos, matrícula nº 77.667-1, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007. PORTARIA Nº. 95/2008-GAB/SS, DE 04 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Sueli Borges de Lima, matrícula nº. 35.235-3 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS AD Estação Vicente Araújo, do Distrito Sanitário II, em substituição da servidora Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira, matrícula nº. 65.596-1, por motivo de férias, no período de 01 a 30/06/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida a servidora Ivana Magaly Lima Alencar Carvalheira, durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 96/2008-GAB/SS, DE 04 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Claudia Maria de Lima, matrícula nº. 77.017-6 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Vigilância Ambiental, em substituição do servidor Flávio Rogério Garcéa Mattos por motivo de férias, no período de 01 a 30/06/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Flávio Rogério Garcéa Mattos durante o período citado no Art. 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 97/2008-GAB/SS, DE 04 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Marize José dos Santos Silva, matrícula nº. 22.643-5 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, em substituição da servidora Kátia Maria de Lima Arruda, matrícula nº. 43.453-1, a partir de 04/06/08, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida a servidora Kátia Maria de Lima Arruda (Portaria nº. 041/2005-GAB/SS, de 09/03/2005, D.O.M. nº. 028, de 12/03/2005). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 98/2008-GAB/SS, DE 04 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Maria Valéria Menezes de Albuquerque, matrícula nº. 27.092-6 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Distrito Sanitário IV, em substituição da servidora Adelaide Maria Walter Caldas, matrícula nº. 41.150-4, a partir de 04/06/08, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida a servidora Adelaide Maria Walter Caldas (Portaria nº. 05/2001-GAB/SS, de 02/02/2001, D.O.M. nº. 016, de 03/02/2001). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 100/2008-GAB/SS, DE 04 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Danielle Rodrigues Leal, matrícula nº. 33.827-0 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do SAMU, em substituição do servidor Emanuel Messias Carvalho Duarte Fonseca, matrícula nº. 54.521-6, a partir de 04/06/08, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Emanuel Messias Carvalho Duarte Fonseca (Portaria nº. 0134/2006-GAB/SS, de 23/10/2006, D.O.M. nº. 120, de 26/10/2006). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 101/2008-GAB/SS, DE 6 DE JUNHO DE 2008. O Secretário de Saúde do Recife, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art.208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 112/2008, do Laboratório Municipal do Recife, de 17 de Abril do ano em curso, R E S O L V E : Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância pa 3320 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 3 ra apurar o desaparecimento de 02 (dois) microscópios, ocorrido no Laboratório Municipal do Recife, conforme narrado na CI nº. 112/2008. Art. 2º. Designar o servidor Marcelo Carvalho, matricula nº. 63.462-9, e a servidora Frinea Vaz, matricula nº. 40.006-0, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 3 de junho de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 3321 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 Projeto de Lei Ordinária Nº. 53/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nos estudantes matriculados na rede pública de ensino Municipal e dá outras providências. Art. 1º - Torna obrigatória a realização de exames oftalmológicos nos estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do Município. Art. 2º - Os exames serão realizados, uma vez ao ano, mediante cooperação com os Postos de Saúde instalados em cada bairro onde a escola esteja situada. Art. 3º - Os exames destinam-se a apontar as deficiências visuais dos estudantes e incorporar os procedimentos necessários para cada caso, facilitando a aprendizagem. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O problema relativo à dificuldade de enxergar está entre as causas que dificultam a aprendizagem em todo o país. Um procedimento necessário e extremamente eficiente para enfrentar a situação é através de exames oftalmológicos identificar as fragilidades e encaminhar sua resolução. Na cidade do Recife, ao longo da administração do Prefeito João Paulo, houve um significativo avanço no que se refere à ampliação da estrutura física das escolas e seu melhoramento em todos os bairros. Outro fator de grande relevância foi sem dúvida a ampliação do Programa de Saúde da Família. Esses dois elementos juntos poderão ser eficazes no sentido de facilitar a vida dos estudantes que sofrem com problemas de vista em toda a rede municipal. O teor do Projeto em evidência é estimular a qualidade de vida das crianças e adolescentes para que isso seja sentido no rendimento escolar. Estou certo do apoio dos meus pares para a aprovação desse Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 54/2008 Institui como atividade curricular, em caráter complementar, nas escolas da Rede Municipal, a disciplina de Direitos Humanos e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída, como atividade curricular, em caráter complementar, nas Escolas da Rede Escolar, a disciplina de Direitos Humanos. Parágrafo Único - Não poderá o aluno ser reprovado na disciplina de Direitos Humanos. Art. 2º - A coordenação da Lei em destaque poderá ser dirigida pela Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã além de Representação dos Movimentos Sociais Organizados da área. Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Os registros que o Nordeste apresenta no âmbito dos Direitos Humanos atualmente avançaram desde a história da região. Apesar disso, muitos dados são ainda emblemáticos e inadmissíveis para o nível de conhecimentos atual da humanidade. Diante disso, a cidade do Recife deverá se comprometer cada vez mais com a transformação social dos seus habitantes. A implementação da disciplina dos Direitos Humanos na rede municipal de ensino representará a consolidação desse trabalho desenvolvido pela Secretaria de Direitos Humanos, sobretudo entre as crianças, adolescentes e jovens, fator que ocasionará resultados positivos entre os demais habitantes da cidade. Pelos motivos acima expostos, conto com o apoio dos meus pares para a provação do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. Projeto de Lei Ordinária Nº. 55/2008 Institui como atividade curricular, nas Escolas Municipais, o Ensino de Educação para o Trânsito. Art. 1º - Fica instituído, como atividade curricular, nas Escolas Municipais, o Ensino de Educação para o Trânsito. Art. 2º - Deverão ser criados mecanismos capazes de promover um currículo mínimo e prático sobre o trânsito, com ações organizadas e sistemáticas em disciplina específica ou como conteúdo de outra disciplina. Art. 3º - A coordenação da Lei em destaque poderá ser dirigida pela Secretaria Municipal de Educação e CTTU. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O quadro atual do trânsito brasileiro preocupa a todos que o compõe e registra centenas de casos traumáticos no país inteiro. A cidade do Recife precisa tomar medidas que visem inibir essa situação. Desse modo, estabelecer a iniciativa em tela, dá conta de estimular o debate nas escolas, a partir das crianças, adolescentes e jovens, que facilmente proliferarão o assunto junto à comunidade, bem como, programará novos horizontes em que a sociedade viva sob novos patamares de solidariedade e fraternidade humana, sendo eles os próprios condutores. Conto com o apoio dos meus pares para a provação do presente Projeto de Lei. Câmara Municipal do Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO NASCIMENTO-VEREADOR DO PT. PROJETO DE LEI Nº 56/2008. EMENTA: Estabelece a proibição do uso de sacos ou embalagens de plástico, nos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e, em qualquer outro ramo de atividade, para o empacotamento de mercadorias ou outros tipos de conteúdo, no perímetro urbano da Cidade do Recife. Art.1º- Fica proibido o uso de sacos ou embalagens de plástico, nos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e, em qualquer outro ramo de atividade, para o empacotamento de mercadorias ou outros tipos de conteúdo, no perímetro urbano da Cidade do Recife. Art.2º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho 2008. Antonio Luiz Neto-VEREADOR. Justificativa: Para combatermos a poluição do planeta medidas simples devem ser utilizadas como por exemplo trocar as sacolas plásticas pelas de pano ou de papel. A proibição do uso de sacos plásticos e de outras embalagem plásticas é de fundamental importância para a preservação do meio ambiente, como uma tentativa de evitar a acumulação progressiva de lixo. A maioria das pessoas não reconhece como plástico as resinas mais maleáveis como as das sacolas de supermercado. Por isso elas acabam no lixo comum. As garrafas pet figuram entre os detritos mais volumosos numa lixeira, agravando o problema crônico que é a lotação dos aterros sanitários. Estes são alguns dos exemplos mais comuns que encontramos do malefício que o plástico traz ao planeta, pricipalmente porque não utilizamos a coleta seletiva do lixo e a reciclagem, como forma de contribuir para utilização mais racional dos recursos naturais e, a reposição daqueles recursos que são possíveis de reaproveitamento. Artigo na Revista Veja de 1º de agosto 2007 \'Aquecimento nas Alturas. O Mar mais Sujo do Mundo. O Mar Mediterrâneo é o mais poluído do planeta. O estudo calcula que todo ano 15 milhões de toneladas de detritos - principalmente garrafas e outras embalagens plásticas são jogadas no mar- 30% desses detrítos permanecem visíveis e 70% são responsáveis por um enorme estrago na fauna. Focas e tartarugas confundem os objetos plásticos com alimentos e os transformam em refeições 3322 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 fatais. Calcula-se que 50.000 focas morram por ano dessa forma.\' Portanto, faz-se necessário que o poder público encontre alternativas para deter este acumulo de lixo que precisa de muitos anos para ser destruído. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. Antonio Luiz Neto-VE READOR. PROJETO DE LEI Nº 57/2008. EMENTA: Autoriza o Prefeito da Cidade do Recife a assumir os custos dos funerais de doadores de orgãos ou tecidos, cujas familias não tenham condições de arcar com as despesas do funeral. Art.1º- Fica o Prefeito da Cidade do Recife autorizado a assumir os custos dos funerais de doadores de orgãos ou tecidos, cujas famílias não tenham condições de arcar com as despesas do funeral. Art.2º- Para efeito de aquisição do direito garantido pela presente Lei, a família do doador falecido apresentará o atestado de óbito, acompanhado de declaração médica detalhada, informando sobre a doação dos orgãos. Art.3º- Caberá à Prefeitura da Cidade do Recife, através de orgão competente, a elaboração dos procedimentos burocráticos necessários ao fiel cumprimento do que estabelece a presente Lei, junto aos demais orgãos públicos ou privados envolvidos. Art.4º- A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. Antonio Luiz Neto-VEREADOR. Justificativa: O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) do Brasil é um dos mais seguros e o maior do setor público do mundo. A transparência e a autorização dos familiares dos doadores são exigências observadas nos transplantes, que este ano vão ultrapassar a marca dos oito mil. No entanto, a fila de espera ainda é longa. Existem, hoje, cerca de 56 mil pessoas aguardando para receber tecidos e orgãos como pulmão, rim, coração e córneas. Para esclarecer a população e incentivar as doações, o Sistema Único de Saúde- SUS realiza campanhas publicitárias frequentes, várias vezes por ano. No Brasil, os transplantes são de controle absoluto do poder público que autoriza tanto as equipes, quanto os estabelecimentos a realizarem esses procedimentos. Os orgãos ou tecidos são doados para a sociedade e não para um indivíduo isoladamente. Hoje, no Brasil, para ser doador não é necessário deixar nada por escrito, em nenhum documento. Basta comunicar à sua família do desejo de doação. A doação de orgãos só acontece após autorização familiar. Para isto é necessário que sejam pacientes de UTI ( Unidade de Terapia Intensiva) com morte encefálica, geralmente vítimas de traumatismo craniano ou AVC ( Derrame Celebral). A retirada dos orgãos é realizada em centro cirúrgico como qualquer outra cirurgia. A população sempre foi solidária. Cabe aos profissionais ou cidadãos envolvidos com os transplantes zelar pela seriedade. Diante do exposto, justifica-se a importância social do referido Projeto de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. Antonio Luiz Neto-V EREADOR. 3323 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Ambiental da Prefeitura recebe prêmio da CPRH 1 A Escola Ambiental Águas do Capibaribe (EAAC), um dos principais instrumentos de educação ambiental da Prefeitura do Recife, recebeu, na última quinta-feira (05), o Prêmio Vasconcelos Sobrinho na categoria 'Projetos e Práticas Educacionais'. O prêmio, promovido pelo Governo do Estado através da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), distingue, anualmente, quatro projetos pernambucanos de destaque na área de preservação e desenvolvimento sustentável. A entrega dos troféus e certificados aos vencedores da 19ª edição do concurso ocorreu na Casa de Recepções Usina Dois Irmãos, no bairro do mesmo nome. Além do barco-escola municipal, levaram o troféu o advogado Van Der Linden de Vasconcelos Coelho e o ambientalista Raimundo Guaraci. Completando a lista a empresa Meg Polímeros Brasil, sediada no Cabo de Santo Agostinho. A Prefeitura foi representada no evento pela diretora de Ações Educacionais Complementares da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Edna Teotônio, cabendo ao diretor da Escola Ambiental, Álfio Mascaro, receber o prêmio das mãos do secretário estadual de Ciência e Meio Ambiente, Aristides Monteiro. O vice-diretor do Barco-escola, José Renato, também participou do evento. Feliz com a premiação, Álfio Mascaro afirmou que o prêmio deixa a Prefeitura orgulhosa. 'Receber este troféu é muito gratificante, especialmente um prêmio que leva o nome de um dos símbolos da luta ambiental do estado e do país', ressaltou. O catamarã da EAAC é administrativamente ligado à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. As incursões pedagógicas acontecem todas as semanas, de segunda a sexta-feira, às 8h30 e 14h, e são direcionadas, preferencialmente, aos estudantes da rede de ensino da PCR. O objetivo é levar o aluno a vivenciar a proposta de educação ambiental da PCR, através de uma reflexão sobre os impactos ambientais sofridos pela cidade ao longo dos principais estuários e manguezais da cidade. 3324 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife distribui mudas 1 Para incentivar o plantio de árvores na cidade, durante a Semana Mundial do Meio Ambiente, comemorada entre os últimos dias 02 e 06 de junho, a Prefeitura distribuiu gratuitamente mudas de sete espécies de plantas para a população, instituições públicas e não-governamentais. As cerca de mil plantas foram entregues na sementeira da Emlurb, localizada no Sítio Trindade, em Casa Amarela. Cada pessoa que foi ao local teve o direito de levar uma muda para casa. Já as instituições públicas e entidades não-governamentais receberam uma quantidade maior, de acordo com a ação que desejam realizar. 'A arborização é uma forma de melhorar a qualidade de vida no município, pois a vegetação melhora o clima e ajuda a captar água da chuva, além de deixar a cidade mais bonita', explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. 3325 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia evento do PAC em Brasília 1 O prefeito João Paulo participou, na última sexta-feira (06), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF), da cerimônia de assinatura de Ordens de Serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de governadores e prefeitos de várias capitais do país. O PAC, que foi lançado em janeiro de 2007, é um programa do Governo Federal que engloba um conjunto de políticas econômicas, com objetivo de acelerar o crescimento econômico do Brasil a partir de um novo conceito de investimento em infra-estrutura que, aliado à medidas econômicas, vai estimular os setores produtivos e, ao mesmo tempo, levar benefícios sociais para todas as regiões do país. 'Cada vez mais vemos a importância do Programa de Aceleração do Crescimento para o país, onde temos a participação de diversos estados e capitais do Brasil, no ponto de vista econômico e na geração de empregos', afirmou o prefeito João Paulo, que fez questão de falar sobre o papel do presidente Lula na condução do PAC. 'Está sendo fundamental para todas as regiões brasileiras', concluiu. 3326 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Concessão da Rádio Frei Caneca mais próxima 1 O prefeito João Paulo reuniu-se, na última quinta-feira (05), com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, em Brasília, para avançar mais alguns passos no processo de concessão da Rádio Frei Caneca. 'A conversa foi muito boa e a última exigência já foi resolvida, além do que o projeto já foi aprovado por todas as comissões. O ministro considerou a proposta da rádio importante para a cidade, pois será um forte aliado para fortalecer ainda mais a nossa cultura', assegurou o prefeito. Na próxima semana, a ministra da Casa Civil encaminha o documento para o Senado e depois para a Câmara para então ser sancionada pelo ministro Hélio Costa. A emissora será instalada na avenida Dantas Barreto, nº 498, no bairro de Santo Antônio e nasce para ser um veículo de divulgação da cultura local. O vereador Liberato Costa Júnior é o autor do projeto que cria a rádio, idealizado na década de 60. Mas só na gestão do prefeito João Paulo a criação da rádio teve andamento. 3327 2008 64 2008-06-07T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Dentro das comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, o vice-prefeito Luciano Siqueira, recebeu, na última sexta-feira (6), em seu gabinete, integrantes da Esquadra de Treinamento da Marinha do Japão. Os marinheiros chegaram ao Porto do Recife trazendo 190 cadetes concluintes da escola de guarda nipônica. Eles saíram do país de origem no dia 15 de abril, viajando a bordo do navio-escola Kashima e dos navios-escolta Asagiri e Umigiri. As embarcações já passaram pelo Havaí, San Diego, Califórnia e Panamá. Para o vice-prefeito, a visita ao Recife serviu para estreitar as relações da cidade com o Japão. 3328 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.470 /2008 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO I F P. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerado como de Utilidade Pública, no âmbito municipal do Recife, o Instituto do Fígado de Pernambuco - IFP. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.Lnº. 191/2007 de Autoria do Vereador Eduardo Marques . LEI Nº. 17.471 /2008 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, Clube de Mães Renascer da Criança, do Adolescente e do Idoso. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO O RECIFE P.Lnº. 203/2007 de Autoria do Vereador Mozart Sales . LEI Nº. 17.472 /2008 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Pousada Interiorana Cristã. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 06/2008 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal 3329 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.683 DE 04 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 106.510,00 (cento e seis mil, quinhentos e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.363.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.510,00 TOTAL 106.510,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.510,00 TOTAL 106.510,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.684 DE 04 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.300.000,00 (três milhões, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 3.300.000,00 TOTAL 3.300.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões, trezentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.685 DE 04 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.48-FT 0112 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.686 DE 04 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 5.323,00 (cinco mil, trezentos e vinte e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.323,00 TOTAL 5.323,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 5.323,00 TOTAL 5.323,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de Junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de So 3330 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 uza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.687 DE 04 DE JUNHO DE 2008 Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto nº. 23.160, de 31 de outubro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A: Art.1º. Fica revogado o inciso II do art. 1º do Decreto Nº. 23.160, de 31 de outubro de 2007. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças 3331 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1686 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Maria Angélica da Silva 66.698-7 Prof.I 14/05/2008 Márcia Moura da Silva 66.759-6 Prof.I 27/05/2008 PORTARIA Nº. 1687 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 297/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Escritório de Representação do Governo do Estado em Brasília/DF, a servidora EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA, matrícula Nº. 028-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 08 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1688 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ERIVALDO JOSÉ DE ARRUDA, matrícula nº. 73.372-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1689 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Convênios e Parcerias, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1690 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1103/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GERMANA ALBUQUERQUE DE SIQUEIRA, matrícula nº. 41.356-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008. Código de Lotação nº. 181122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1691 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1102/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CRISTIANE ANUNCIADA ANDRÉ GOMES, matrícula nº. 65.879-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1692 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 500/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, CLAUDIA PEREIRA DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1693 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 230/2008-GEGM, R E S O L V E: Nomear, KATHARINE NÍNIVE PINTO E SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1694 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 585/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, FLÁVIA ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.149-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Arrecadação e Cobrança, da Secretaria de Finanças, a contar de 13 de maio de 2008. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014 PORTARIA Nº. 1695 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, NIVALDO RODRIGUES DO CARMO FILHO, matrícula nº. 24.478-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular, ÂNGELA MARIA CABRAL DE ARAÚJO CRUZ, matrícula nº. 15.698-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1696 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 582-A/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ANNARUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº. 69.391-8, Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', que responde cumulativamente pelo cargo de Diretor da Diretoria de Proteção Social Básica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS, matrícula nº. 36.405-7, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 23 de abril a 23 de outubro de 2008. PORTARIA Nº. 1697 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, GILLIANE KELLY DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 73.616-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular ARILUCE MUNIZ NUNES, matrícula nº. 73.615-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1698 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 584/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JANINE PIMENTEL COENTRO, matrícula nº. 23.860-2, que responde pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 40 (quarenta) dias, no período de 01 de maio a 09 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1699 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 583/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, CLAUDIA JACOVITZ TORBAN, matrícula nº. 24.983-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Fiscalização Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular FERNANDO LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.256-3, que esteve em gozo de Licença Prêmio, por 20 (vinte) dias, no período de 11 a 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1700 DE 04 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 122/2008 - CGP, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 1352 de 02 de maio de 2008, do DOM 049 de 03 maio de 2008 - no per 3332 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 íodo de 28 de maio a 01 de junho de 2008, no que se refere as férias de JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1363 DE 02 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelece a Lei nº. 16.520/20.10.99, em seu Art. 45, Parágrafo Único - R E S O L V E: Art. 1º - Constituir um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, com a finalidade de elaborar instrumento e implantar o Sistema de Avaliação de Desempenho / SAD do Grupo Ocupacional Magistério, de modo a atender aos preceitos legais vigentes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração / PCCR. Art. 2º - O Grupo ora constituído, terá a Coordenação de MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, Professor II, matrícula nº. 54.325-3, com a seguinte composição: ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, Professor II, matrícula 55.125-8 - ANTÔNIO TADEU DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 55.090-7 - EROFLIN JOÃO DE QUEIROZ, Professor II, matrícula nº. 56.706-7 - FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, matrícula nº. 34.105-3 - MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, Professor I, matrícula nº. 40.385-9, SANDRA SALES BRASILIANO, Professor I, matrícula 33.431-3 - Art. 3º - Aos integrantes da Comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei nº. 15.512/91. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos, RPA 01. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1547 DE 23 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelecem os Arts. 29 a 31 da Lei Federal Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Nº. 01, de 07 de abril de 1999, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - e o contido no Ofício nº. 506/2008-SEEL, R E S O L V E: Art. 1o - Constituir um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, objetivando: I- Proceder a diagnóstico atualizado das atividades de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Recife, considerando: a adequação destas à legislação vigente - a situação da estrutura física dos estabelecimentos que oferecem esta etapa da educação básica, no que diz respeito à sua conservação e funcionalidade - o cumprimento das normas vigentes quanto à relação quantitativa adulto /criança nas creches e pré-escolas - o nível de escolaridade dos profissionais que atuam nessa área - a efetivação do projeto político pedagógico nessas unidades educacionais - II- Elaborar relatório descritivo da situação constatada, com sugestões de intervenção visando à sua melhoria. Art. 2o - O grupo ora constituído, terá a Coordenação de Elba Diniz Barros, Professor I, matrícula nº. 60.379-3, e será integrado pelos seguintes funcionários: Ana Tomázia Eugênio Araújo Martins, Professor I, matrícula no 40.374-9 - Celina Ferreira, Professor II, matrícula no 51.929-8 - Helena Betânia de Albuquerque Neves, Técnico de Nível Superior, matrícula 53.819-0 - Rosângela Vieira da Cunha, Professor I, matrícula 57.220-6 - Severina Cláudia de Araújo Falcão, Assistente de Serviços, matrícula 69.782-2 - Vânia Saldanha Sobreira de Moura, Agente Administrativo, matrícula 54.607-0. Art. 3o - Aos integrantes do Grupo de Trabalho, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com a redação que lhe foi dada pelo art. 2o da Lei n 15.512/91, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria envolvida, relatório mensal do andamento dos trabalhos e também a sua conclusão. Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá 90 dias, a contar de 1º de abril de 2008, para concluir seus trabalhos, prazo que poderá ser estendido, caso haja comprovada necessidade, RPA 01. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3333 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Homologação 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo as Resoluções nº. 5, 6, 7 e 8 de 19 de maio de 2008, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006. Recife, 20 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3334 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 5, DE 19 DE MAIO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima quarta reunião ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação do requerente, conforme nome no Anexo I, para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencher o requisito imposto pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que, em 14 de fevereiro de 2006, estavam desempenhando as atividades de Agente de Saúde Ambiental. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 05, DE 19 DE MAIO DE 2008. AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF 1 Petrucio Feitosa dos Santos Junior 07.18893.7.07 862.587.884-91 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 6, DE 19 DE MAIO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima quarta reunião ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por não preencherem os requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº. 77.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental, conforme relação dos Anexos I e II. 2. Caberá o interessado no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 19 DE MAIO DE 2008. AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Joseneide Carvalho de Melo 07.25451.6.07 023.856.254-90 RESCISÃO CONTRATO ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº. 06, DE 19 DE MAIO DE 2008. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Gilberto Mendes da Silva 07.29191.9.07 032.367.374-09 ABANDONO AO CARGO COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 7, DE 19 DE MAIO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima quarta reunião ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito a nomeação dos requerentes, conforme relação constante do anexo I, haja vista a apresentação da documentação comprobatória da comprovação e aprovação em seleção pública, juntada nos recursos interpostos, preenchendo dessa forma os requisitos exigidos pela legislação, em particular pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, que se encontravam contratados temporariamente, em 14 de fevereiro de 2006, data da publicação da Emenda Constitucional nº. 51 e desempenhando as atividades de Agente Operacional de Apoio. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 07, DE 19 DE MAIO DE 2008. AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF 1 Jefferson Jorge Soares Ferreira 07.01940.5.08 541912384-34 2 Sebastião José dos Santos 07.01777.7.08 105508954-34 3 Dimário Marques do Nascimento 07.01776.0.08 670674504-97 4 Gemeson Severino da Silva 07.01779.0.08 918972340-10 5 Fabio de Souza Costa 07.01766.5.08 246223034-34 6 Ailson Jose de Alcantara 07.01781.4.08 011484684-71 7 José Eduardo da Silva 07.01739.8.08 189486264-34 8 Klemerson Cristiano da Silva 07.01915.0.08 028975734-73 9 Severino José das Silva Filho 07.01778.3.08 252.818.874-91 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº. 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 8, DE 19 DE MAIO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima quarta reunião ordinária, realizada no dia 19 de maio de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito manter o indeferimento dos recursos interpostos pelos requerentes, conforme relação constante do anexo I e II, haja vista não apresentação de documentação comprobatória de seleção pública para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, não preenchendo dessa forma os requisitos impostos pela Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006, Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de maio de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº. 08, DE 19 DE MAIO DE 2008. AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Adelmo Jose da Silva 07.01961.2.08 670474834-20 Não comprovou a seleção pública 2 Ademilson Severino Mota Junior 07.01762.0.08 053270684-63 Não comprovou a seleção pública 3 Ademilson Torres da 3335 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Resolução 2 Silva 07.01882.5.08 039602054-22 Não comprovou a seleção pública 4 Adilson Simões de Souza 07.01820.0.08 044086374-08 Não comprovou a seleção pública 5 Alberto Leandro Santos da Costa 07.01942.8.08 052628884-10 Não comprovou a seleção pública 6 Alcione Maria da Silva 07.01856.1.08 832408024-49 Não comprovou a seleção pública 7 Alexsandro Campos Gonzaga 07.01883.1.08 621266444-72 Não comprovou a seleção pública 8 Almir Batista de França Junior 07.01822.2.08 047225814-10 Não comprovou a seleção pública 9 Ana Paula Rodrigues S. Tenorio de Lira 07.01801.5.08 682530604-91 Não comprovou a seleção pública 10 Ana Tassia de Miranda Pinheiro 07.01852.9.08 050526714-40 Não comprovou a seleção pública 11 Anderson Clayton Santos Nunes 07.01949.2.08 033800044-56 Não comprovou a seleção pública 12 Andre Fernandes de Assis 07.01884.8.08 781662844-72 Não comprovou a seleção pública 13 Andre Vasconcelos da Silva 07.01885.4.08 042852354-47 Não comprovou a seleção pública 14 Angélica Maria da Silva 07.01823.9.08 771681604-78 Não comprovou a seleção pública 15 Angelo de Lima Tavares 07.01886.0.08 050292164-13 Não comprovou a seleção pública 16 Anna Claudia Barbosa dos Santos 07.01834.0.08 013868984-90 Não comprovou a seleção pública 17 Antônio Marcos de Souza 07.01887.7.08 717338254-87 Não comprovou a seleção pública 18 Archimedes Crespo Neto 07.01888.3.08 013041124-89 Não comprovou a seleção pública 19 Candida Gabriela Ribeiro Pontes de Oliveira 07.01857.0.08 021755534-93 Não comprovou a seleção pública 20 Carla Virgínia Silva da Cunha 07.01858.7.08 033801894-80 Não comprovou a seleção pública 21 Carlos Andre Pereira da Silva 07.01889.0.08 052741224-42 Não comprovou a seleção pública 22 Carlos Fabyano Leite da Câmara 07.01890.8.08 669865404-34 Não comprovou a seleção pública 23 Carlos Soares de Lima 07.01800.9.08 868678064-49 Não comprovou a seleção pública 24 Cassio Diniz de Oliveira 07.01891.4.08 053940474-80 Não comprovou a seleção pública 25 Claudia Giselle Marques de Souza 07.01859.3.08 042940114-08 Não comprovou a seleção pública 26 Cristiano Gonçalves Ferreira 07.01817.9.08 038049724-70 Não comprovou a seleção pública 27 Daniel Gomes da Silva 07.00812.7.08 040002284-20 Não comprovou a seleção pública 28 Daniel Lopes dos Santos 07.01809.6.08 507075824-15 Não comprovou a seleção pública 29 Danilo Oliveira Barbosa 07.01829.7.08 047694464-38 Não comprovou a seleção pública 30 Darci Faustino de Oliveira 07.01943.4.08 709598384-49 Não comprovou a seleção pública 31 David Custodio da Silva 07.01892.0.08 055382474-06 Não comprovou a seleção pública 32 Deyvisson Alberto de Arruda 07.01893.7.08 041227514-70 Rescisão contrato 33 Dezenilda Francisca Pereira 07.01861.8.08 042156204-81 Não comprovou a seleção pública 34 Djair Cavalcanti Bezerra 07.01850.6.08 572448124-34 Não comprovou a seleção pública 35 Eder Jose de Araujo 07.01797.8.08 044885144-05 Não comprovou a seleção pública 36 Edson Alexandre Barbosa 07.01894.3.08 783412214-20 Não comprovou a seleção pública 37 Edson Bezerra de Oliveira 07.01944.0.08 479590104-04 Não comprovou a seleção pública 38 Edson Ladislau da Silva Junior 07.01895.0.08 036943784-56 Não comprovou a seleção pública 39 Eduardo Antonio de Moura Filho 07.01896.6.08 055230024-10 Não comprovou a seleção pública 40 Eduardo Marques da Silva 07.01897.2.08 950111704-97 Não comprovou a seleção pública 41 Elaine Cristine de Oliveira Souza 07.01862.4.08 049724614-70 Não comprovou a seleção pública 42 Elaine Maria Silva da Costa 07.01782.0.8 046635034-11 Não comprovou a seleção pública 43 Eleneuda Gomes Batista 07.01863.0.08 988775934-15 Não comprovou a seleção pública 44 Elias Jose do Nascimento 07.01960.6.08 234564504-00 Não comprovou a seleção pública 45 Elias Jose do Nascimento Filho 07.01950.0.08 054528374-42 Não comprovou a seleção pública 46 Elizabete Maria Ribeiro 07.0188.9.08 036358224-00 Não comprovou a seleção pública 47 Elke Mria Bezerra da Costa 07.01785.0.08 009944934-01 Não comprovou a seleção pública 48 Erika Wanessa Florêncio de Lima 07.01864.7.08 048385204-09 Não comprovou a seleção pública 49 Evandro Francelino Vieira Filho 07.01825.1.08 039605024-78 Não comprovou a seleção pública 50 Fabiano da Silva Pereira 07.01946.3.08 048184394-95 Não comprovou a seleção pública 51 Fabiano da Silva Ramos 07.01899.5.08 028692594-09 Não comprovou a seleção pública 52 Fábio José Barbosa Lima 07.01815.6.08 652657854-34 Não comprovou a seleção pública 53 Fernando Jose Teixeira 07.017866.08 533247497-00 Não comprovou a seleção pública 54 Flávia Silva Oliveira do Nascimento 07.01831.1.08 053864424-90 Não comprovou a seleção pública 55 Flavio Chedid Lau 07.01821.6.08 008892814-40 Não comprovou a seleção pública 56 Flavio Cosmo dos Santos 07.01898.9.08 028972244-60 Não comprovou a seleção pública 57 Flavio de Arruda e Silva 07.01900.3.08 624148524-53 Não comprovou a seleção pública 58 Franciery Consuelo dos Santos Tavares 07.01865.3.08 030429314-80 Não comprovou a seleção pública 59 Gilvandro Dias Alves 07.01953.0.08 896129904-25 Não comprovou a seleção pública 60 Givanildo Benigno de Andrade 07.01901.0.08 892022524-91 Não comprovou a seleção pública 61 Gyselli Bento Vieira da Cunha 07.01805.0.08 035437464-80 Não comprovou a seleção pública 62 Helen Alexandre do Nascimento 07.01866.0.08 038523664-61 Não comprovou a seleção pública 63 Hiderson Jose da Silva 07.01902.6.08 045587954-08 Não comprovou a seleção pública 64 Hugo Alves Monteiro da Costa 07.01903.2.08 047060154-05 Não comprovou a seleção pública 65 Inaldo José Cavalcanti Pacheco 07.01904.9.08 135885754-72 Não comprovou a seleção pública 66 Iranel Ribeiro do Nascimento 07.01905.5.08 762770464-20 Não comprovou a seleção pública 67 Ismar Paulino da Silva 07.01945.7.08 037434144-30 Não comprovou a seleção pública 68 Ivson Alves Batista 07.01790.3.08 197571074-68 Não comprovou a seleção pública 69 Ivson Cleriston dos Santos 07.01939.7.08 052298624-24 Não comprovou a seleção pública 70 Ivson Oliveira da Silva 07.01906.1.08 007619734-43 Não comprovou a seleção pública 71 Jacilene Francisca de Freitas 07.01867.6.08 023035564-14 Não comprovou a seleção pública 72 Jaqueline Morais de Lima 07.01869.9.08 533428284-04 Não comprovou a seleção pública 73 Jeckson David Marques de Queiroz 07.01793.2.08 024332204-67 Não comprovou a seleção pública 74 João Carlos da Silva 07.01907.8.08 037438654-40 Não comprovou a seleção pública 75 João Gomes da Silva Filho 07.01948.6.08 051297624-44 Não comprovou a seleção pública 76 Joao Paulo Crespo 07.01908.4.08 043749724-04 Não comprovou a seleção pública 77 Joao Paulo de Souza 07.01811.0.08 043462264-85 Não comprovou a seleção pública 78 Joaquim Pereira de Souza Júnior 07.01910.9.08 621291474-53 Não comprovou a seleção pública 79 Jorge Luiz Martins da Silva 07.01911.5.08 045196074-26 Não comprovou a seleção pública 80 Jose Carlos Alexandre Barbosa 07.01912.1.08 028712564-54 Não comprovou a seleção pública 81 José Carlos Maia Freitas 07.01962.9.08 013157074-97 Não comprovou a seleção pública 82 Jose Elias Azevedo de Souza 07.01795.5.08 734537064-04 Não comprovou a seleção públi 3336 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Resolução 3 ca 83 Jose Emanuel de Santana Betancour Ortiz 07.01849.8.08 046958304-50 Não comprovou a seleção pública 84 Jose Fernando Elias Daher 07.01957.5.08 048618964-36 Não comprovou a seleção pública 85 Jose Marcio da Silva 07.01828.0.08 048310664-00 Não comprovou a seleção pública 86 Jose Miguel Longman da Costa 07.01913.8.08 233650994-68 Não comprovou a seleção pública 87 Josenildo Celestino Conceição Batista 07.01830.5.08 048136744-61 Não comprovou a seleção pública 88 Josenildo Domingos dos Santos 07.01959.8.08 824847834-34 Não comprovou a seleção pública 89 Josilene Gomes da Silva 07.01826.8.08 781151754-04 Não comprovou a seleção pública 90 Josivan Sebastião Sousa Soares 07.01914.4.08 039891954-25 Não comprovou a seleção pública 91 Katiane Lopes da Silva 07.01871.3.08 026299234-52 Não comprovou a seleção pública 92 Klaudiane de Fatima O. Silva 07.01806.7.08 988161524-00 Não comprovou a seleção pública 93 Lailda Cabral Fragoso 07.01872.0.08 174573354-04 Não comprovou a seleção pública 94 Laura Maria Ferreira 07.01835.7.08 051186574-07 Não comprovou a seleção pública 95 Lucas Jose Gomes Martins 07.01832.8.08 013554824-10 Não comprovou a seleção pública 96 Luciano Rodrigues da Silva 07.01836.3.08 764073304-91 Não comprovou a seleção pública 97 Luiz Carlos de Oliveira 07.01916.7.08 398870577-20 Não comprovou a seleção pública 98 Luiz Carlos Oliveira do Nascimento 07.01780.8.08 594999074-91 Não comprovou a seleção pública 99 Luiz Marinho Falcão Neto 07.01819.1.08 932362714-34 Não comprovou a seleção pública 100 Luiz Teixeira da Silva Filho 07.01799.0.08 187277944-15 Não comprovou a seleção pública 101 Manoel Francisco da Silva 07.01813.3.08 329145804-44 Não comprovou a seleção pública 102 Marcelo dos Santos 07.01918.0.08 697136424-49 Não comprovou a seleção pública 103 Marcio Aércio Oliveira Santos 07.01919.6.08 034383184-82 Não comprovou a seleção pública 104 Marcio de Moura Santana 07.01920.4.08 053011094-64 Não comprovou a seleção pública 105 Marcio Wallace Cruz de Oliveira 07.01921.0.08 050337164-50 Não comprovou a seleção pública 106 Marcos Antonio dos Santos Lima 07.01954.6.08 857376314-00 Não comprovou a seleção pública 107 Maria de Fátima Alves do Nascimento 07.01873.6.08 900215254-04 Não comprovou a seleção pública 108 Maria do Sameiro Oliveira Pacheco 07.01787.2.08 113476784-68 Não comprovou a seleção pública 109 Maria Joselia Celestino dos Santos 07.01855.8.08 455650404-00 Admissão após a EC 51/2006 110 Maria Josicleide de Oliveira 07.01791.0.08 849693184-68 Não comprovou a seleção pública 111 Marluce Maria Torres 07.01854.1.08 688320794-53 Não comprovou a seleção pública 112 Mauriceia Ferreira da Silva 07.01763.6.08 479706934-15 Não comprovou a seleção pública 113 Mauricio Pereira dos Santos 07.01922.7.08 027952524-90 Não comprovou a seleção pública 114 Mercia Ferreira da Silva Amorim 07.01874.2.08 959634134-00 Não comprovou a seleção pública 115 Messias Jose da Silva 07.01947.0.08 039860934-94 Não comprovou a seleção pública 116 Milson de Castro Batista 07.01924.0.08 320739684-49 Não comprovou a seleção pública 117 Misael Dionisio do Nascimento 07.01925.6.08 620418864-04 Não comprovou a seleção pública 118 Monique Bezerra dos Santos 07.01875.9.08 063409184-09 Não comprovou a seleção pública 119 Murilo Farias Cavalcante 07.01796.1.08 434109104-25 Não comprovou a seleção pública 120 Nadja Rodrigues Bandeira de Souza 07.01876.5.08 905869484-49 Não comprovou a seleção pública 121 Narcisa Candida Targino Soares 07.01877.1.08 458422304-10 Não comprovou a seleção pública 122 Nivaldo Bezerra dos Santos 07.01926.2.08 998331404-59 Não comprovou a seleção pública 123 Patricia Daniele Silva de Vasconcelos 07.01853.5.08 036416644-46 Não comprovou a seleção pública 124 Paulo Cesar de Araujo Correia 07.01927.9.08 034400124-50 Não comprovou a seleção pública 125 Paulo Henrique da Silva dos Anjos 07.01928.5.08 069057534-32 Não comprovou a seleção pública 126 Raimundo Nonato de Souza Santiago 07.01956.9.08 143097345-53 Não comprovou a seleção pública 127 Remilton Lopes da Silva 07.01930.0.08 783118614-04 Não comprovou a seleção pública 128 Renildo Lopes da Silva 07.01929.1.08 783111284-72 Não comprovou a seleção pública 129 Ricardo Barbosa da Silva 07.01931.6.08 578746384-68 Não comprovou a seleção pública 130 Ricardo Leite de Brito 07.01934.5.08 621129374-72 Não comprovou a seleção pública 131 Rilvanio Cavalcanti da Silva 07.01951.7.08 034891334-63 Não comprovou a seleção pública 132 Rinaldo Raimundo da Silva 07.01851.2.08 950078304-53 Não comprovou a seleção pública 133 Roberto Barbosa dos Santos 07.01827.4.08 135570924-53 Não comprovou a seleção pública 134 Rodrigo Monteiro Gomes 07.01958.1.08 055353434-39 Não comprovou a seleção pública 135 Romualdo Rodrigues Alves 07.01798.4.08 832433134-49 Não comprovou a seleção pública 136 Romulo Duda da Silva 07.01955.2.08 039053454-47 Não comprovou a seleção pública 137 Romulo Souza da Cunha Melo 07.01932.2.08 887540814-91 Não comprovou a seleção pública 138 Sandra Cassiano Pires Brandão 07.01878.8.08 046652484-60 Não comprovou a seleção pública 139 Sandra Quirino da Silva 07.01879.4.08 658971024-49 Não comprovou a seleção pública 140 Sandro Jose da Silva Peixoto 07.01808.0.08 864117724-87 Não comprovou a seleção pública 141 Sebastião Pereira da Silva 07.01933.9.08 781532124-00 Não comprovou a seleção pública 142 Sergio Roberto Santana da Silva 07.01935.1.08 302297824-34 Não comprovou a seleção pública 143 Rubens Barbosa Lira 07.01833.4.08 833921734-87 Não comprovou a seleção pública 144 Ricardo Luiz Duarte Batista 07.01816.2.08 038671974-82 Não comprovou a seleção pública 145 Wellington Machado de Oliveira 07.01966.4.08 039335444-08 Não comprovou a seleção pública 146 Wellington Lima Vieira 07.01802.1.08 008105144-19 Não comprovou a seleção pública 147 Zelia Maria Ferreira Chaves 07.01880.2.08 360302364-15 Não comprovou a seleção pública 148 Veronilto Jose de Souza 07.01952.3.08 492345014-20 Não comprovou a seleção pública 149 Waldemir Antonio Santiago 07.01938.0.08 848983484-91 Não comprovou a seleção pública 150 Sidney Ferreira de Carvalho 07.01792.6.08 921500204-91 Não comprovou a seleção pública 151 Tiago Gonçalves Marcelino 07.01783.7.08 906518711-15 Não comprovou a seleção pública 152 Valderaban Pereira de Souza 07.01848.1.08 056414524-67 Não comprovou a seleção pública 153 Alexsandra Rodrigues da Silva 07.01804.4.08 002011844-94 Não comprovou a seleção pública 154 Juliana Karina da Silva 07.01870.7.08 975771034-20 Não comprovou a seleção pública 155 João Paulo da Silva 07.01909.0.08 022025884-85 Não comprovou a seleção pública 156 Clécia Chaves de Lira 07.01860.1.08 694687704-78 Não comprovou a seleção pública 157 Miguel José da Silva 07.01923.3.08 529700604-00 Não comprovou a seleção pública 158 Jonathas Davi Fialho da Silva 07.01814.0.08 035158144-85 Não comprovou a seleção pública 159 Tiago Barbosa Andrade Vasconcelos 07.01936.8.08 045754124-57 Não comprovou a seleção pública 160 Angelita Maria de Oliveira 07.01841.7.08 734458004-72 Não comprovou a seleção pública ANEXO II - RESOLUÇÃO Nº. 8, DE 19 DE 3337 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Resolução 4 MAIO DE 2008. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOME PROCESSO CPF MOTIVO INDEFERIMENTO 1 Ana Lúcia Santos da Silva 07.01837.0.08 732.214.574-72 Admissão após a EC 51/2006 2 Ione Ageu de Lima 07.01745.8.08 919.769.364-20 Rescisão contrato 3 Janaína dos S. Paiva 07.01868.2.08 030.253.134-39 Não comprovou a seleção pública 4 Otavia Eusebia da Silva 07.01840.0.08 058.920.944-21 Não comprovou a seleção pública 5 Suely Galdino da Silva 07.01838.6.08 034.030.824-90 Admissão após a EC 51/2006 6 Vitória Régia de Santana 07.01810.4.08 457.032.304-97 Admissão após a EC 51/2006 7 Roney Barbosa da Silva 07.01967.0.08 995.373.624.-34 Admissão após a EC 51/2006 3338 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à contratação dos serviços de seguro em 22 (vinte e dois) veículos, com assistência técnica 24 (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias da semana, em todo território nacional, pelo período de doze meses, ficando á cargo da empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, CNPJ n.º 61.074.175/0001-38,a realização dos serviços de seguro dos veículos da Secretaria de Educação Esporte e Lazer, no valor total de R$ 59.060,00 (cinqüenta e nove mil, e sessenta reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.2167.2.0036 (Apoio Administrativo ás Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso V, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 04 de junho de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preço para a aquisição de materiais de expediente, suprimentos de informática, materiais de limpeza e higienização e materiais de copa e cozinha, com 16 lotes (296 itens), pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 18 (dezoito) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 04 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008-CPLM - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (16 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 01 (um) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Republicado após ser efetuado ajustes no cadastramento do Termo de Referência no sítio eletrônico do Banco do Brasil. Recife, 04 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Materiais Permanentes (16 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 02 (dois) de julho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 04 de junho de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu,Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro,Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho Empresas classificadas Lote I : JME Engenharia Ltda. e Plínio Cavalcanti & Cia. Ltda. (vencedora) Empresas desclassificadas no lote I: não houve. Empresas classificadas no lote II : não houve. Empresa classificada no lote III: CC Estrada Construtora Ltda.(vencedora) Recife, 04 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 013/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com mão-de-obra, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e ambiental da Prefeitura do Recife, conforme edital e anexos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 20 de junho de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 04 de junho de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira - Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - SECRETARIA HABITAÇÃO. Objeto: Execução dos serviços de construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e urbanização interna do Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Lote II, Empresas classificadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda. (vencedora), José Camilo Gomes de Brito. Empresa desclassificada: não houve.. Recife, 04 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu,Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro,Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho Empresas classificadas Lote I : JME Engenharia Ltda. e Plínio Cavalcanti & Cia. Ltda. (vencedora) Empresas desclassificadas no lote I: não houve. Empresas classificadas no lote II : não houve. Empresa classificada no lote III: CC Estrada Construtora Ltda.(vencedora) Recife, 04 de junho de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 030/2008 na modalidade Convite nº 009/2008-CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: Real Energy Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. EMPRESA CLASSIFICADA: Real Energy Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 10.861,65 (dez mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 10.861,65 (dez mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos) 3339 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 . PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/06/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51, no valor de R$ 58.500,00 (cinqüenta e oito mil e quinhentos reais), visando às apresentações dos artistas Agostinho do Acordeon/ Confraria do Forró/ Raminho do Acordeon/ Velho Xaveco/ Orquestra popular da Bomba do Hemetério/ Chá de Zabumba/ Josildo Sá, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 29 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sitio da Trindade nesta cidade, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J Produções Artísticas LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.261.572/0001-73, no valor de R$ 65.600,00 (sessenta e cinco mil e seiscentos reais), visando às apresentações dos artistas Abdias Campos/ Antônio Marinho/ Bia Marinho/ Banda Camarão/ Cezinha do Acordeon/ Flávio Leandro/ Joana Angélica/ João Limoeiro/ Nilton do Baião/ Paulinho do Acordeon/ Salatiel Dias/ Savinho do Acordeon/ Terezinha do Acordeon/ Tonino Arcoverde/ Trio Gibão de Couro/ Karolinas com K/ Val Patriota, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 29 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sitio da Trindade nesta cidade, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08+997+832/0001-36, no valor de R$ 39.050,00 (trinta e nove mil e cinqüenta reais), visando às apresentações dos artistas e Bandas Os Maias / Carlinhos Monteverde /Eduardo Moreno /Geraldo Maia /Lucinha Guerra /Trio Pé de Serra Ganzá /Trio Grupo Folclórico Nordestino /Trio Xodó Brasil,Trio Moio de Aruá /Trio Expresso /Trio Forró de Lourdinha Nóbrega /Banda Pau e Corda /Trio de Forró Xodó Maior /Trio de Forró Xodó Beleza /Poeta Pedro Américo /Banda Som Brasileiro /Trio de Forró Primavera/ Trio de Forró Os Maias/ Fred Pereira e Árias Marianas, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 28 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal, Mercado de Água Fria, Afogados, Jordão e Sitio da Trindade, nesta cidade, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor de R$ 79.800,00 (setenta e nove mil e oitocentos reais), visando às apresentações dos artistas e Bandas Benedito da Macuca/ Beto Hortis/ Casas Populares da BR -232/ Grupo Bongar Coco da Xamba/ Ciará num Baião de Viola / Coco Raízes de Arcoverde/ Edmilson do Pífano/ Forró Afiado/ Gaspar Andrade/ Mestre Salustiano ou Mestre Salu/ Os Três do Forró e banda/ Reizado Imperial/ Banda Os Tangarás/ Marinho e Banda/ Trio Câmara/ Forró Independente/ Trio de Forró Os Tangarás/ Trio Eles no Forró e Banda/ Trio de Forró Estrela do dia/ Trio Novo Horizonte/ Trio Os Quentes do Forró/ JR Black/ Grupo Mandracatu/ Trio de Forró Chinelo do Couro Rasgado/ Trio de Forró Luado/ Trio de Forró Fogo e Brasa, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 29 de junho de 2008, Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal, Nova Descoberta, Casa Amarela, Pisada do Sitio, Mercado da Boa Vista e Sitio da Trindade, nesta cidade, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.621.090/0001-51, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando à apresentação do artista 'Targino Gondim' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sitio da Trindade, no dia 26 de junho de 2008, nesta cidade, o qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa S.B. SILVA PRODUÇÕES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.981.517/0001-10, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), visando apresentação dos artistas e bandas por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Pátio de São Pedro, Colônia Z1 e Sitio da Trindade, no período de 08 a 29 de junho de 2008, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Assoc 3340 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 iação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 177.200,00 (cento e setenta e sete mil e duzentos reais, visando às apresentações dos artistas técio dos 8 baixos / Aracílio Araújo / Arlindo dos 8 baixos / Banda Kartuxo / Chico Balla / Chiquinha Gonzaga / Cilene Araújo / Fabiana / Mácia Lima / Mazinho de Arcoverde / Ronaldo Aboiador / Toinho de Surubim / Zé Bicudo / Lampiões e Maria Bonita / Patrícia Cruz e Orquestra / Israel Filho / George Luiz / Gabriel Sá / Ivan Ferraz / Lurdinha Oliveira / Mazuca da Quixaba / Nádia Maia / Petrucio Amorim / Trio Assum Preto / Trio Xodó / Trio Bole-Bole / Trio Xamego Bom / Trio Mangará / Trio Havaí / Banda de Pifano Santa Luzia / Trio Bambolê / Trio Chic-chic / Reinivaldo Pinheiro / Toninho de Barreiros / Trio Cangaceiro Nordestino / Pedrão os Cabras da Peste, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 29 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sitio da Trindade nesta cidade, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa MOSAICO - PRODUÇÕES CULTURAIS E ARTISTÍCAS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 09.347.146/0001-82, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando as apresentações dos artistas 'Cajú, Castanha e Zé Brown' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sitio da Trindade, no dia 23de junho de 2008, nesta cidade, os quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.081.476/0001-67, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), visando duas apresentações do Trio Nordestino' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sitio da Trindade e Pátio de São Pedro, nos dias 28 e 29 de junho de 2008, nesta cidade, do qual a Contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI - SOFOPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.584.368/0001-38, no valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), visando às apresentações dos artistas Santana, Maciel Melo, Roberto Cruz, Cristina Amaral, Irah Caldeira, Rogério Rangel, Território Nordestino, Roberto Lins, Dudu do Acordeom, Banda Perkata de Couro, Jorge neto, Vanildo de Pombos, Genaro e Walkyria, Sevy Nascimento, Djalma Sigueira, Nelsinho, Forro Boxote, Muniz do Arrasta-pé e Sanfonéia, por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, no período de 07 a 29 de junho de 2008, no Pátio de São Pedro, Praça do Arsenal e Sitio da Trindade nesta cidade, dos quais a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 02 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa J. NUNES de SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.798.266/0001-33, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando 10 apresentações da banda 'Frevo do Nordeste' por ocasião da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no Sitio da Trindade, nos dias 07, 08, 14, 15, 21, 22, 23, 24, 28 e 29 de junho de 2008, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 03 de junho de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 58.700,00 (cinqüenta e oito mil e setecentos reais), visando a participação dos alunos da escola de Frevo e da Orquestra Popular Bomba do Hemetério no evento denominado 'Vigésimo Encontro Cultural de Neópolis - SE', que será realizado na cidade de Neópolis - SE, no período de 01 a 14 de junho de 2008, produzido pela Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 029/2008 na modalidade Tomada de Preços nº 003/2008-CPL/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA INABILITADA: Real Energy Ltda. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda no valor global de R$ 126.537,69 (cento e vinte e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 05/06/2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL 009/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Pre 3341 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 feitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A. a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu julgá-lo improcedente. Recife 04 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 009/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., no lote 01, com taxa de administração de 0 (zero) % e valor mensal de R$ 80.000,00. Recife 04 de junho de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO Pregão Eletrônico Nº 022/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de feno, rações e farelo de trigo 06(seis) lotes, para atendimento das necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 18 de junho de 2008, às 10:00 horas- HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81)3232-8189. Recife 04 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits e reagentes, para exames manuais e automáticos 70 (setenta) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO do referido processo, designando o dia 19/06/2008 às 10:00 (dez) horas, o Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances dos itens 01 ao 35: 01/07/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 36 ao 70: 02/07/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 04 de junho de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Sátiro Dias, RPA - 06, MR 6.2 - Ibura, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 13/06/2008 às 11:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 04 de junho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3342 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 1005 DE 03 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar/2008, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALQUÍRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA 01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 3343 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 076 de 02/06/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Diário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR em caráter efetivo o candidato abaixo relacionado a contar da data da publicação desta portaria: VALDEMIR JOÃO DE OLIVEIRA, para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição nº 915662, classificação 149º, em vaga decorrente da renúncia de SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS, inscrição nº 904322, classificação 135º, nomeada através da portaria 053/2008. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 02 de junho de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3344 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 033 DE 03 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 3.3.90.30-FT 0249 - Material de Consumo 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.272.2.170.2.094 - Gestão das Ações do RPPS 4.4.90.52-FT 0249 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 034 DE 03 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 550,00 TOTAL 550,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 550,00 TOTAL 550,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 035 DE 03 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 24.503,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e três reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.503,00 TOTAL 24.503,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 24.503,00 TOTAL 24.503,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 036 DE 03 DE JUNHO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 986,20 (novecentos e oitenta e seis reais e vinte centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 4.4.90.52-FT 0245 - Equipamentos e Material Permanente 986,20 TOTAL 986,20 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0245 - Material de Consumo 851,20 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135,00 TOTAL 3345 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 986,20 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 3346 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO (em anexo) EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 02.06.2008 Petição nº. 15.33446.0.08 ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 26/05/2008 Petição nº. 15.36408.2.08 ALZIRA PEREIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALZIRA FERREIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 26/05/2008 Petição nº. 15.31057.7.08 ALMERINDA MARIA DE SOUZA BOULITREAU DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALMERINDA M. DE S. BOULITREAU, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 22/05/2008 Petição nº. 15.29944.0.08 ADRIANO SILVA MAIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ADRIANO SILVA MAIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 23/05/2008 Petição nº. 15.27027.0.08 ELIAQUIM LIMA SÁ DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELIAQUIM LIMA SÁ, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 23/05/2008 Petição nº. 15.33970.1.08 EDUARDO BALTAR BUARQUE DE GUSMÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDUARDO B. BUARQUE DE GUSMÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 26/05/2008 Petição nº. 15.63559.0.07 CIA AGRO INDUSTRIAL DE GOIANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CIA AGRO IND. DE GOIANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 15/08/2007 Petição nº. 15.25742.3.08 SGF PARTICIPAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SGF PARTICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29, de 22/05/2008 Petição nº. 15.36641.9.08 GERALDA LOPES DE AZEVEDO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERALDA LOPES DE AZEVEDO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 26/05/2008 Petição nº. 15.23620.8.08 GERTRUDES COELHO NADLER LINS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERTRUDES COELHO NADLER LINS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 19/05/2008 Petição nº. 15.24992.6.08 JOÃO GILBERTO CAMPELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO GILBERTO CAMPELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 05/05/2008 Petição nº. 15.23833.1.08 JOÃO D´ AZEVEDO E SILVA NETO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO D´ AZEVEDO E SILVA NETO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 26/05/2008 Petição nº. 15.27021.1.08 MARGARIDA REIS DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARGARIDA REIS DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 23/05/2008 Petição nº. 15.07817.5.08 OZIAS BAZANTE DE ASSIS ME INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OZIAS BAZANTE DE ASSIS ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 43, de 23/05/2008 Petição nº. 15.38902.4.08 PAULO GOMES SANTIAGO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO GOMES SANTIAGO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 26/05/2008 Petição nº. 15.36039.7.0.08 RAIMUNDO CAMILO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RAIMUNDO CAMILO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 27/05/2008 Petição nº. 15.23833.1.08 SILENE JACOME VALOIS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SILENE JACOME VALOIS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 25/04/2008 Petição nº. 15.31302.1.08 HICOREL HIDRAULICA COM. E REPRES. LTDA ME INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HICOREL HIDRAULICA COM. E REPRES. LTDA ME , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 28, de 23/05/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3347 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 003 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º, § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital. R E S O L V E: Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 a empresa: APPLY INFORMÁTICA LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 02 de Junho de 2008. Djalma Paes Presidente do CMAPD MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DESPágina 1 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveis sexta-feira, 7 de dezembro de 2007 Anual Exercício 2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO P/ARQUIVO COM 4 GAVETAS E 2 PORTAS BOM 1.935,00 NF-0281/01 C/RGP 117305 MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117308 ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117316 PORTAS ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117317 PORTAS ARMARIO P/ARQUIVO C/ 4 GAVETAS 6 PRATILEIRA 2 BOM 1.935,00 NF-0277/01 C/RGP 117318 PORTAS MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117319 MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117320 MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117321 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120194 MICRO TRONI BOM 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120213 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120222 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120223 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120224 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120237 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120252 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120255 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120258 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120259 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120263 MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120266 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120270 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 IRRECUPERAVEL 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120272 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120273 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 BOM 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120276 FAX- BROTHER C/VIVA VOZ CORTE AUTOMÁTICO DE IRRECUPERAVEL 845,00 NF - 0084/01 C/RGP 120331 PAPEL FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120344 REF. PF- CONJUNTO COMPOSTO POR - ( MESA-ARAMADO BOM 775,05 NF - 4035/01 C/RGP 120347 P/CPU-EXTENSOR P/TECLADO-C/TAMPOS E DIVISÓRIAS) ARMARIO ÁEREO DE MADEIRA- REVESTIDOS BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120348 C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120352 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA BALCÃO C/02 PORTAS E PRATELEIRA REGULÁVEL BOM 363,12 NF - 4035/01 C/RGP 120353 REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DESPágina 2 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO ESTANTE 02 PORTAS C/PRATELEIRAS BOM 537,17 NF - 4036/01 C/RGP 120354 REGULÁVEIS REVESTIDOS C/LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CADEIRA PRESIDENTE A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.689,83 NF - 4036/01 C/RGP 120355 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120356 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA CADEIRA DIRETOR A GÁS C/BRAÇOS ESTOFADA BOM 1.488,34 NF - 4036/01 C/RGP 120357 REVESTIDA EM COURO PRETO C/REGULAGEM DA ALTURA E TENSÃO DO RELAX E BASE GIRATÓRIA TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126997 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126998 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 126999 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127000 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 BOM 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127001 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127012 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127015 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127016 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127020 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127021 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127030 ANALOGICO INTELBRAS FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127031 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127032 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127033 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127034 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127035 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127038 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127039 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127040 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127043 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127044 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127046 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 3348 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 2 DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 3 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127047 TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021IRRECUPERAVEL 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127048 TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127049 TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127050 TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021 BOM 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127051 TELEFONE COM TECLAS REF DBC21201/01021IRRECUPERAVEL 418,55 NF-51663/99 C/RGP 127052 CENTRAL PRIVADA DE COMUTAÇÃO AUTOMÁTICA, E NF- BOM 28.462,10 NF-51667/99 C/RGP 127055 51675/99 ANEXA, NO VALOR DE 1.482,08 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127101 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127102 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127103 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127104 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127105 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127106 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127108 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127109 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127110 TELEVISOR CCE COLORIDO 29 C/ CONTROLE REMOTO BOM 1.199,00 NF-0062/00 C/RGP 135504 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. BOM 348,50 NF-47063/00 C/RGP 135508 CAFETEIRA ELETRICA DE 4 LITRO. BOM 529,00 NF-0063/00 C/RGP 135515 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135516 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135519 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135520 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135522 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135524 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135527 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135533 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135535 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135537 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135541 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135542 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135543 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135544 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135545 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135547 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135566 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135567 801-BACK-B MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 4 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135568 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135569 801-BACK-B LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135577 LONGARINAS 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇO REF. 805-B. BOM 373,00 NF-0362/00 C/RGP 135588 GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135618 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E BOM 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135619 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO VEÍCULO MARCA FIAT UNO MILLE EX 4 PORTAS ANO BOM 15.000,00 NF-311251/00 C/RGP 135625 2000 CHASSIS 9BD158068Y4120964/ PLACA - KLV- 5113. ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135660 (PEÇAS) ROTEADOR CISCO 2500 ETH REM AUI 2SYNC AS RTR BOM 5.531,22 NF-5104/00 C/RGP 135661 (PEÇAS) MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136185 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136186 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136187 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136188 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136198 MONITOR PARA MICROCOMPUTADORIRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136205 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136210 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136220 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136222 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONIIRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136224 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136226 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136231 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136235 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136236 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136243 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI BOM 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136257 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. BOM 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136273 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE.IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136274 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE.IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136287 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE.IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136298 TELEVISOR COLORIDO DE 29' COM CONTROLE REMOTOBOM 999,00 NF-0001/99 C/RGP 139341 GELADEIRA DOMESTICA DUPLEX, COM CAPACIDADE BOM 1.554,00 NF-0001/99 C/RGP 139347 PARA 480 LITROS FOGAO DE 4 BOCAS COM ACENDEDOR AUTOMÁTICO BOM 430,00 NF-0001/99 C/RGP 139348 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 5 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor G 3349 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 3 ERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação DEPURADOR COM LUZ PARA FOGÃO DE 4 BOCAS.IRRECUPERAVEL 175,00 NF-0002/99 C/RGP 139349 LIQUIDIFICADOR DOMESTICO COM COPO PARA 1.1/2 BOM 75,00 NF-0002/99 C/RGP 139350 LITROS BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA BOM 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139353 GARRAFÃO DE 20 LITROS CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139355 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP BOM 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139395 695C MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139405 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139411 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139413 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139417 TELEVISOR COLORIDO 54' COM CONTROLE REMOTO BOM 7.498,60 NF-1008/99 C/RGP 139428 MARCA PHILIPS VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278444/99 C/RGP 139429 9BD158018Y4080380/ PLACA KMD-2520 VEICULO MARCA FIAT UNO MILLE, ANO 1999, CHASSI BOM 12.650,00 NF-278445/99 C/RGP 139430 9BD158018Y4080691/ PLACA KMD-2511 CENTRAL DE AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER BOM 23.434,00 NF-0004/99 C/RGP 139431 CORRIER, 15TR CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139436 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER CENTRAL DE AR CONDICIONADO SLI 42 SC 6B, BOM 10.549,00 NF-0004/99 C/RGP 139437 47.600BTUS, MARCA SPRINGER CORRIER AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139439 AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER BOM 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139440 POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139442 808-R POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF.IRRECUPERAVEL 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139444 808-R POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139447 808-R POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. BOM 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139448 808-R CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139449 ALTURA REF. 801 CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE BOM 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139450 ALTURA REF. 801 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139453 REF. 809 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139455 REF. 809 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 6 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139456 REF. 810 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 495,90 NF-0217/99 C/RGP 139457 REF. 810 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139458 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139459 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139461 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139462 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139463 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139464 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139465 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139466 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139467 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139468 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139469 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139470 808-S POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139471 808-S POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139472 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139473 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139474 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139475 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139478 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139479 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139480 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139482 TIPO ESCOLAR REF. 808P MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 7 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA BOM 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139483 TIPO ESCOLAR REF. 808P CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139484 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139488 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139489 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139490 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139491 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139492 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139493 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139494 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139496 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139497 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139498 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139499 801-BACK- 3350 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 4 B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139500 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139501 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139503 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139507 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139510 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139514 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139517 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139519 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139520 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139522 801-BACK-B MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 8 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139524 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139525 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139527 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139530 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139531 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139532 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139533 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139534 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139536 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139537 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139540 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139542 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139543 801-BACK-B LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139544 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139545 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR BOM 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139546 COM BRAÇOS REF. 811 LONGARINA 1 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, BOM 215,35 NF-0217/99 C/RGP 139548 DIRETOR COM BRAÇOS REF. 809-M. CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139549 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139551 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139552 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139553 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139554 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139557 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139558 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139559 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139561 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139562 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 9 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139563 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139564 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139565 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139566 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139568 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139569 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139571 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139572 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139574 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139575 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139577 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139578 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139579 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139580 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139581 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139582 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S BOM 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139583 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139585 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139586 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139587 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139588 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139589 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139591 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139592 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139593 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139595 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139596 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGA 3351 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 5 RES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139597 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139598 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139599 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES SEC. C/ BRAÇOS REF. 805-B BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139600 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 10 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139602 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139603 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139606 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139607 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139609 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139612 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139613 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139615 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139617 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA BOM 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139618 COM BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139619 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139620 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139621 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139622 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139623 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139624 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139625 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139626 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139627 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139628 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139629 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139630 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139631 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139632 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139633 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139634 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139635 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139636 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139637 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139638 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139639 BALCÃO DE ATENDIMENTO BOM 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139652 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 11 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139655 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139659 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139660 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139662 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139663 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, BOM 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139666 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM 3 BOM 2.418,86 NF-10005/99 C/RGP 139667 GAVETAS, REVESTIDO COM LAMINAS SELECIONADA PADRÃO MAHOGANY. MESA PARA REUNIAO, OVALADA, MEDINDO BOM 534,11 NF-10005/99 C/RGP 139668 1,83X0,91X0,75M, REVESTIDA EM LAMINAS SELECIONADAS PADRÃO MAHOGANY MESA PARA DATILOGRAFIA, LATERAL, MEDINDO BOM 233,57 NF-10005/99 C/RGP 139670 0,61X0,61X0,467M MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139673 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA FUNCIONARIO, FORMATO EM L, COM UM BOM 784,77 NF-10005/99 C/RGP 139674 GAVETEIRO DE 3 GAVETAS, REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA EM L, MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 1.025,01 NF-10005/99 C/RGP 139677 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA NAS CORES AZUL E CINZA C/ CONEXÃO DE CANTO. MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139679 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, BOM 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139681 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139682 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139684 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139685 HUB SS PS 40, 24 PORTAS BOM 1.993,72 NF-3234/99 C/RGP 139686 SWIUTCH SS II 110024 PT 10 BASE 2PT1 BOM 3.203,90 NF-3234/99 C/RGP 139687 ROTEADOR CISCO 2501 019250064 BOM 5.665,23 NF-3234/99 C/RGP 139688 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 12 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MICROCOMPUTADOR SERVIDOR AQUANTA MODELO BOM 39.900,00 NF 3922 3352 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 6 /00 C/RGP 140161 ES5041512, SÉRIE 508.742.509 PAT.33915, SÉRIE 508.742.491 PAT.33914, MONITOR E TECLADO. PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140302 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140304 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140307 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140317 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140322 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140323 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140324 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140325 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140329 PENTIUM K62 BOM 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140330 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140334 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140335 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140339 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140341 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140342 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140347 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140349 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140350 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA BOM 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140357 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140360 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140362 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140365 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140368 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140374 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140375 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140376 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140378 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140382 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140384 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140387 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 13 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ESTANTE DE ACO C/ 06 PRATELEIRAS MED. 192X92 IRRECUPERAVEL 65,00 NF-1744/99 C/RGP 140394 ESTANTE DE ACO C/ 08 PRATELEIRAS, MED. 192X92 IRRECUPERAVEL 80,00 NF-1744/99 C/RGP 140396 ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140398 REFORÇADAS ESTANTE DE ACO COM 06 PRATELEIRAS, COM COLUNAS BOM 95,00 NF-1744/99 C/RGP 140399 REFORÇADAS ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140400 ARMARIO DE ACO C/ 02 PORTAS AP402E BOM 350,00 NF-1744/99 C/RGP 140401 ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140406 ESTABILIZADOR 15KVA MOD. RE15009-2 BOM 5.800,00 NF-1217/99 C/RGP 140407 MÓVEL 2,20X0,40X2,24 BOM 1.200,00 NF-0008/99 C/RGP 140408 MÓVEL 2,20X0,34X2,24 BOM 1.140,00 NF-0008/99 C/RGP 140409 ARMÁRIO 4,15X0,55X0,35 BOM 1.216,00 NF-0008/99 C/RGP 140410 MÓVEL 1,30X0,80X0,55 BOM 360,00 NF-0008/99 C/RGP 140411 MÓVEL COM RODIZIOS 0,85X0,70X0,75 BOM 552,00 NF-0008/99 C/RGP 140412 MÓVEL COM RODIZIOS 0,675X0,73 BOM 600,00 NF-0008/99 C/RGP 140413 ARMÁRIO COM 1,50X0,60X0,50, TODOS EM FORMICA IRRECUPERAVEL 740,00 NF-0008/99 C/RGP 140414 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140415 ARMÁRIO MEDINDO 0,94X0,40X2,00 BOM 1.066,10 NF-38674/99 C/RGP 140416 ARMARIO MEDINDO 0,84X0,50X0,65 IRRECUPERAVEL 375,00 NF-38674/99 C/RGP 140417 ARMARIO MEDINDO 0,49X0,55X2,00 BOM 553,00 NF-38674/99 C/RGP 140418 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,60,0,65 BOM 686,50 NF-38674/99 C/RGP 140419 ARMARIO MEDINDO 1,49X0,35X0,70 BOM 611,50 NF-38674/99 C/RGP 140420 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140421 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140422 PRANCHA MEDINDO 1,00X0,50X0,03 BOM 140,00 NF-38674/99 C/RGP 140423 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140424 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140425 PRANCHA MEDINDO 1,57X0,20X0,03 BOM 114,33 NF-38674/99 C/RGP 140426 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,35X0,003 BOM 231,00 NF-38674/99 C/RGP 140430 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140431 PRANCHA MEDINDO 0,96X0,40X0,003 BOM 219,00 NF-38674/99 C/RGP 140432 ARMÁRIO MEDINDO 1,27X0,55X0,65 BOM 479,95 NF-38674/99 C/RGP 140433 ARMÁRIO MEDINDO 1,34X0,55X0,63 IRRECUPERAVEL 476,00 NF-38674/99 C/RGP 140434 ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140435 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 14 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140436 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. MESA DE 1,40X0,60X0,75 COM 01 GAVETEIRO VOLANTE BOM 1.034,06 NF-267215/99 C/RGP 140438 COM 01 GAVETA ESPECIAL, 01 GAVETA NORMAL, E 01 ARQUIVO P/PASTA SUSPENSA, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO, TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA, TAMPO E PAINÉIS LATERAIS COM 25MM DE ESPESSURA. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140440 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140441 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140442 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM.MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARQUIVO P/PASTAS SUSPENSAS C/04 GAV. MEDINDO BOM 1.545,50 NF-267786/99 C/RGP 140443 0,80X0,46X1,35CM, GAVETAS C/FERRAGEM TELESCÓPICA,C/LAM 3353 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 7 .MELAN.TEXTUR.CINZA/AZUL. OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI BOM 479,76 NF-267786/99 C/RGP 140449 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. IMPRESSORA LASER MONOCROM, HP LAZER JET BOM 6.695,00 NF-4762/99 C/RGP 140450 4050TN. TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 143101 ANALOGICO INTELBRAS NO BREAK'S SMS BOM 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143259 ROTEADOR (CISCO 2501 ETH REM AUI 2SYNC SA RTR BOM 11.062,44 NF-5913/00 C/RGP 143270 APARELHO TELEF PREMIUM IRRECUPERAVEL 20,00 NF-1771/00 C/RGP 143274 APARELHO TELEF PREMIUM IRRECUPERAVEL 20,00 NF-1771/00 C/RGP 143275 APARELHO TELEF PREMIUM IRRECUPERAVEL 20,00 NF-1954/00 C/RGP 143279 AR CONDICIONADO EVAP. HI- WALL LG BOM 1.100,00 NF-21856/00 C/RGP 143284 GAVETEIRO C/ARQUIVO BOM 778,37 NF-332171/00 C/RGP 144839 NO BREAK, DE 1.2 KVA BOM 422,00 NF - 0274/01 C/RGP 144840 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR BOM 350,00 NF-7375/00 C/RGP 144845 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144848 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR BOM 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144849 PENTIUM K62 BOM 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144850 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 15 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação FAX - C/ SECRETÁRIA ELETRÔNICA. IRRECUPERAVEL 749,00 NF-0064/00 C/RGP 144853 CONJ. 'L' DE MESAS 120+1.10+ CONEXÃO 2 GAVETAS BOM 452,00 NF-0952/00 C/RGP 144854 CORES AZUL E CINZA. APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144858 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144859 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144860 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM BOM 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144865 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144867 CABINE PARA TELEMARKETING BOM 422,00 NF-1529/99 C/RGP 191697 MODEM 56K ROBOTICS EXTERNO. BOM 575,00 NF - 0030/02 C/RGP 192353 NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192354 PARA CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. NO BREAK SMS MSV3000 06 BATERIAS INTERNA, KIT BOM 2.950,00 NF - 8191/02 C/RGP 192355 PARA CONEXAO INTELIGENTE RUPS NNDL. OUTROS - SUPORTE P/ TV E VIDEO. BOM 88,00 NF-0062/00 C/RGP 195988 VIDEO CASSETE 4 CABECAS COM CONTROLE REMOTO BOM 449,00 NF-0001/99 C/RGP 195990 TECLADO. BOM 19,60 NF 6229/03 C/RGP 199723 MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218614 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218615 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218616 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218617 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218618 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218619 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218620 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218621 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218623 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218625 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 16 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218626 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218627 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218630 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218632 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218633 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218634 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. MICRO COMPUTADOR PENTIUM 4 2200MHZ, HD 40GB BOM 2.420,00 NF-0739/05 C/RGP 218635 SAMSUNG, DRIVE 1,44 GABINETE ATX4 BAIAS 450W, PLACA MAE SROCK S/V/F/R, COOLER. TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218637 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218638 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218639 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218640 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218642 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218643 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218644 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218645 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218650 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218651 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218654 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218655 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RG 3354 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 8 P 218656 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218658 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. BOM 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218659 MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218660 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218661 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218662 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218663 128X1024. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 17 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218664 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218665 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218666 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218667 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218671 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218672 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218673 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218678 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218679 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. BOM 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218680 128X1024. MONITOR 15 AOC SVGA, POLICROMATICO RES. IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0739/05 C/RGP 218681 128X1024. IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218684 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218686 IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218687 ESTAÇÃO DE TRABALHO. BOM 2.539,43 NF-784746/05 C/RGP 218944 ARMARIO DE MADEIRA 4 ´PORTAS. BOM 1.044,47 NF-784747/05 C/RGP 218945 BEBEDOURO TIPO TORRE MARCA ESMALTEC REF. BOM 490,00 NF-0356/05 C/RGP 218949 GNC79E. APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285409 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285410 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285411 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285412 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285413 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285414 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285415 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285416 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285417 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285418 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285419 APARELHOS HEAD SET - FONE DE CABEÇA BOM 185,00 NF-008554/07 C/RGP 285420 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 18 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE JOÃO FRANCISCO DA SILVA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000001 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. ARAMADO PARA CPU EM AÇO PINTADO COM EPOXI - PÓ BOM 68,10 NF 7786/99 S/RGP 000002 PRETO (200X450X400) OBS: NF-269989 COMO NOTA SUPLEMENTAR. Total da Fonte: 468.467,23 Total da Conta: 468.467,23 Total do Setor: 468.467,23 Total do Posto: 468.467,23 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 19 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto UNIDADE DA ENCRUZILHADA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor GERÊNCIA IMO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MONITOR SAMSUNG 450B 14 BOM 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120260 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 IRRECUPERAVEL 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120269 BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA IRRECUPERAVEL 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139352 GARRAFÃO DE 20 LITROS HUB SUPER STACK II PS 12 PORTAS BOM 1.227,40 NF-3234/99 C/RGP 139683 FRIGOBAR CONSUL 80 LITROS BOM 320,00 NF-0020/99 C/RGP 140402 AR CONDICIONADO DE 10.000 BTU'S SPRINGER IRRECUPERAVEL 1.695,00 NF-0136/00 C/RGP 143256 BEBEDOURO GELÁGUA ESM DA ESMALTEC IRRECUPERAVEL 282,00 NF-0078/00 C/RGP 143269 MAQUINA DE FAZER CAFÉ ELÉTRICA COM CAPACIDADE IRRECUPERAVEL 499,00 NF-0002/99 C/RGP 195989 PARA 4 LITROS IMPRESSORA LAZER LEXMARK E230. BOM 1.360,00 NF-0739/05 C/RGP 218685 Total da Fonte: 8.404,40 Total da Conta: 8.404,40 Total do Setor: 8.404,40 Total do Posto: 8.404,40 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 20 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto PREFEITURA DE RECIFE Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DIRETORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO BOM 337,60 NF-0281/01 C/RGP 117307 MESA PARA TELEFONE/FAX C/ RODÍZIO BOM 420,00 NF-0277/01 C/RGP 117323 ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120349 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120350 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA ARMARIO DE MADEIRA- REVESTIDOS C/LAMINADO BOM 329,63 NF - 4035/01 C/RGP 120351 MELAMINICO TEXTURIZADO NAS CORES AZUL E CINZA CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. BOM 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139518 801-BACK-B ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139654 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO 3355 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 9 EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139656 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, BOM 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139657 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA PARA REUNIAO OVAL 200X1000 BOM 306,00 NF-1099/00 C/RGP 143288 Total da Fonte: 3.786,84 Total da Conta: 3.786,84 Total do Setor: 3.786,84 Total do Posto: 3.786,84 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 21 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MESA PARA TELEFONE/FAX C/RODÍZIO IRRECUPERAVEL 420,00 NF-0281/01 C/RGP 117306 RADIO PORTÁTIL VHF/FM IRRECUPERAVEL 2.440,00 NF-0083/01 C/RGP 117329 RADIO PORTÁTIL VHF/FM IRRECUPERAVEL 2.440,00 NF-0083/01 C/RGP 117330 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120193 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120196 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120197 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120198 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120200 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120201 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120202 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120204 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120205 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120206 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120208 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120209 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120210 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120212 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120214 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120215 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF- 9546/01 C/RGP 120216 MICRO TRONI IRRECUPERAVEL 1.800,00 NF - 9546/01 C/RGP 120217 TECLADO PARA MICROCOMPUTADORIRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120218 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120219 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120220 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120221 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120225 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120226 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120227 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120228 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120229 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120230 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120231 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120232 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120233 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120234 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120235 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120236 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120238 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 22 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120239 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120240 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120241 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 28,00 NF - 9546/01 C/RGP 120242 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120243 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120244 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120245 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120249 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120257 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120261 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120262 MONITOR SAMSUNG 450B 14 IRRECUPERAVEL 350,00 NF - 9546/01 C/RGP 120265 IMPRESSORA HP LASERJET 1200 IRRECUPERAVEL 2.356,00 NF - 9546/01 C/RGP 120274 FAX- BROTHER C/VIVA VOZ CORTE AUTOMÁTICO DE IRRECUPERAVEL 845,00 NF - 0084/01 C/RGP 120329 PAPEL FAX- BROTHER C/VIVA VOZ CORTE AUTOMÁTICO DE IRRECUPERAVEL 845,00 NF - 0084/01 C/RGP 120334 PAPEL FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120341 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120342 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120343 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 195,00 NF - 0084/01 C/RGP 120345 MICROCOMPUTADOR SERVIDOR MARCA DIGITAL IRRECUPERAVEL 38.650,00 NF-0530/99 C/RGP 125600 SERVER 5305, PROCESSADOR DE 533 MHZ 256MB DE MEMORIA RAM 2 UNIDADE DE DISCO FLEXIVEL DE 1/2 1 UNIDADE DE DE FITA DADE DE 4MM, 1 UNIDADE DE CDROOM DE 24X PLACA DE REDE MICROCOMPUTADOR SERVIDOR MARCA DIGITAL IRRECUPERAVEL 38.650,00 NF-0530/99 C/RGP 125601 SERVER 5305, PROCESSADOR DE 533 MHZ 256MB DE MEMORIA RAM 2 UNIDADE DE DISCO FLEXIVEL DE 1/2 1 UNIDADE DE DE FITA DADE DE 4MM, 1 UNIDADE DE CDROOM DE 24X PLACA DE REDE MONITOR DE VIDEO SVGA COLORIDO POLICROMATICO IRRECUPERAVEL 875,00 NF-0530/99 C/RGP 125602 14' TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127002 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127003 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127006 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127009 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127010 ANALOGICO INTELBRAS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁ 3356 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 10 RIO - DES Página 23 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127013 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127014 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127018 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127019 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127023 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127027 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127028 ANALOGICO INTELBRAS TELEFONE COM TECLAS REF. DBABM117004/955 IRRECUPERAVEL 37,30 NF-51661/99 C/RGP 127029 ANALOGICO INTELBRAS FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003 IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127041 FONE DE CABEÇA REF. RLFBM3210003 IRRECUPERAVEL 199,30 NF-51660/99 C/RGP 127045 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127111 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127112 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127113 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127114 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127115 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127116 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127117 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127118 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127119 CABINE PARA TELEMARKETING IRRECUPERAVEL 422,00 NF-1529/99 C/RGP 127120 VIDEO CASSETE SANYO 4 CABECAS COM CONTROLE IRRECUPERAVEL 539,00 NF-0062/00 C/RGP 135502 REMOTO FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 348,50 NF-47063/00 C/RGP 135507 FRAGMENTADOR DE PAPEL REF. 20050 - HANSA. IRRECUPERAVEL 348,50 NF-47063/00 C/RGP 135509 REFRIGERADOR DE 229 LITRO. IRRECUPERAVEL 688,00 NF-0063/00 C/RGP 135512 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0362/00 C/RGP 135534 CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135558 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0362/00 C/RGP 135559 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 128,25 NF-0362/00 C/RGP 135572 801 CONJ. 'L' DE MESAS 120+1.10+ CONEXÃO 2 GAVETAS IRRECUPERAVEL 452,00 NF-0952/00 C/RGP 135593 CORES AZUL E CINZA. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 24 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação CONJ. 'L' DE MESAS 150+1.10+ CONEXÃO 3 GAVETAS IRRECUPERAVEL 496,00 NF-0952/00 C/RGP 135597 CORES AZUL E CINZA. ARMARIO DE MADEIRA 2 PORTAS CORES AZUL E CINZA. IRRECUPERAVEL 298,00 NF-0952/00 C/RGP 135599 GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E IRRECUPERAVEL 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135620 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E IRRECUPERAVEL 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135621 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E IRRECUPERAVEL 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135622 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO GUICHÊS REVESTIDOS EM FÓRMICA CORES AZUL E IRRECUPERAVEL 820,00 NF-0013/00 C/RGP 135623 MARFIM MODELO PADRÃO, COM ESTRUTURA DE FERRO BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135627 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135634 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135635 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135637 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135640 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135641 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135644 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135650 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135652 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135653 I.80 M. BANCO DE MADEIRA JATOBÁ COM ENCOSTO MEDINDO BOM 180,00 NF-0016/00 C/RGP 135654 I.80 M. VIDEO CASSETE SANYO 4 CABECAS COM CONTROLE IRRECUPERAVEL 539,00 NF-0062/00 C/RGP 135662 REMOTO MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136180 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136182 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136183 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136184 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136189 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136190 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136191 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 25 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136194 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136196 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136200 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136201 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136202 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136203 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-61 3357 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 11 65/00 C/RGP 136204 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136206 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136207 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136208 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136211 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136213 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136214 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136217 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136218 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 136219 TECLADOTECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136223 TRONI TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136225 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136227 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136228 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136229 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136230 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136232 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136234 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136238 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136239 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONIO IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136240 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136241 TECLADOTECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136244 TRONI TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136245 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136246 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136247 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136248 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136249 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136250 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136251 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136252 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 26 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136253 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136254 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136255 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136258 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 136259 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136260 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136261 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136262 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136263 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136264 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136266 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136267 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136268 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136269 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136270 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136271 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136272 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136275 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136276 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136277 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136278 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136280 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136281 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136282 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136284 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136285 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136286 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136288 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136289 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136290 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136291 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136293 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136296 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 136299 FAX- SIMILE COM SECRETÁRIA ELETRÔNICA IRRECUPERAVEL 709,00 NF-0001/99 C/RGP 139343 VIDEO CASSETE SANYO 4 CABECAS COM CONTROLE IRRECUPERAVEL 449,00 NF-0001/99 C/RGP 139344 REMOTO BEBEDOURO COM GARRAFAO, ELETRICO, PARA IRRECUPERAVEL 315,00 NF-0002/99 C/RGP 139351 GARRAFÃO DE 20 LITROS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 27 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação NO BREAK COM 2KVA IRRECUPERAVEL 1.679,00 NF-2324/99 C/RGP 139365 IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139366 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139367 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139368 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAV 3358 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 12 EL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139369 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139371 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139372 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139375 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139378 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139382 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139385 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139388 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139390 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139391 695C IMPRESSORA JATO DE TINTA COLORIDA DESKJET HP IRRECUPERAVEL 516,67 NF-2324/99 C/RGP 139394 695C PENTIUM , 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.400,00 NF-2324/99 C/RGP 139396 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.400,00 NF-2324/99 C/RGP 139398 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.400,00 NF-2324/99 C/RGP 139400 PENTIUM , 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.400,00 NF-2324/99 C/RGP 139402 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.400,00 NF-2324/99 C/RGP 139403 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 500,00 NF-2324/99 C/RGP 139408 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139412 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139414 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139415 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139418 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 56,15 NF-2324/99 C/RGP 139419 IMPRESSORA LAZER XEROX P8. IRRECUPERAVEL 1.200,00 NF-2324/99 C/RGP 139421 PENTIUM III 450 MHZ IRRECUPERAVEL 7.200,00 NF-2323/99 C/RGP 139422 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 500,00 NF-2323/99 C/RGP 139423 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 28 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 87,50 NF-2323/99 C/RGP 139424 PENTIUM III 450 MHZ IRRECUPERAVEL 7.200,00 NF-2323/99 C/RGP 139425 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 500,00 NF-2323/99 C/RGP 139426 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 87,50 NF-2323/99 C/RGP 139427 AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER CORRIER, COM IRRECUPERAVEL 4.495,00 NF-0004/99 C/RGP 139433 30.000BTUS. AR CONDICIONADO DE 18.000 MARCA SPRINGER CORRIER IRRECUPERAVEL 3.682,00 NF-0004/99 C/RGP 139434 AR CONDICIONADO DE 18.000 MARCA SPRINGER IRRECUPERAVEL 3.682,00 NF-0004/99 C/RGP 139435 CORRIER AR CONDICIONADO DE 10.000 MARCA SPRINGER CORRIER IRRECUPERAVEL 2.339,00 NF-0004/99 C/RGP 139438 POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. IRRECUPERAVEL 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139443 808-R POLTRONA GIRATORIA- DIRETOR COM BRAÇOS REF. IRRECUPERAVEL 218,50 NF-0217/99 C/RGP 139445 808-R CADEIRA GIRATORIA SEM BRAÇO COM REGULAGEM DE IRRECUPERAVEL 128,25 NF-0217/99 C/RGP 139451 ALTURA REF. 801 LONGARINA 2 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR IRRECUPERAVEL 330,60 NF-0217/99 C/RGP 139454 REF. 809 POLTRONA FIXA C/ BRAÇO INTER. INJ. BALANÇO REF. BOM 209,00 NF-0217/99 C/RGP 139460 808-S POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA IRRECUPERAVEL 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139477 TIPO ESCOLAR REF. 808P POLTRONA FIXA 4 PES, COM BRAÇOS E PRANCHETA IRRECUPERAVEL 222,30 NF-0217/99 C/RGP 139481 TIPO ESCOLAR REF. 808P CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139485 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139486 801-BACK-B CADEIRA GIRATORIA COM BRAÇO SEC. INJETADA REF. IRRECUPERAVEL 189,05 NF-0217/99 C/RGP 139505 801-BACK-B LONGARINA 4 LUGARES ASSENTO E ENCOSTO, DIRETOR IRRECUPERAVEL 661,20 NF-0217/99 C/RGP 139547 COM BRAÇOS REF. 811 CADEIRA FIXA SEM BRAÇO AUX. BALANÇO REF. 803-S IRRECUPERAVEL 77,90 NF-0217/99 C/RGP 139555 LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139584 COM BRAÇOS REF. 805-B LONGARINA 3 LUGARES ASSENTO TIPO SECRETÁRIA IRRECUPERAVEL 373,35 NF-0217/99 C/RGP 139601 COM BRAÇOS REF. 805-B BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139640 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139641 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139642 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139643 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139644 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 29 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139645 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139646 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139647 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139648 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139649 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139650 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139651 BALCÃO DE ATENDIMENTO IRRECUPERAVEL 866,00 NF-1529/99 C/RGP 139653 ARMARIO DE MADEIRA COM 02 PORTAS COM CHAVES, IRRECUPERAVEL 515,10 NF-10005/99 C/RGP 139658 MEDINDO 0,80X0,46X1,35M, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADO. MESA MEDINDO 1,40X0,80X0,75M, COM 02 GAVETAS, IRRECUPERAVEL 535,90 NF-10005/99 C/RGP 139661 REVESTIDOS COM LAMINADO MELAMINICO TEXT. AZUL E CINZA. TAMPO E PAINEIS LATERAIS C/25MM DE ESPESSURA. MESA PARA REUNIAO, REDONDA, MEDINDO 1,20X0,75M, IRRECUPERAVEL 311,39 NF-10005/99 C/RGP 139675 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. MESA MEDINDO 1,00X0,60X0,75, COM 2 GAVETAS, IRRECUPERAVEL 464,00 NF-10005/99 C/RGP 139678 REVESTIDA EM LAMINADO MELAMINICO TEXTURIZADA. MICROCOMPUTADOR SERVIDOR AQUANTA MODELO IRRECUPERAVEL 39.900,00 NF 3922/00 C/RGP 140162 ES5041512, SÉRIE 508.742.509 PAT.33915, SÉRIE 508.742.491 PAT.33914, MONITOR E TECLADO. PENTIUM K62 3359 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 13 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140305 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140306 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140308 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140309 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140311 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140312 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140313 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140314 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140316 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140318 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140320 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140326 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140327 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.700,00 NF-4762/99 C/RGP 140328 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140332 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140337 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140338 PHILIPS MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 30 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140345 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140346 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140348 PHILIPS MONITORMONITOR DE VIDEO PARA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140351 MICROCOMPUTADOR, MARCA PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140354 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140356 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140358 PHILIPS MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 140359 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140361 TECLADOTECLADO PARA MICROCOMPUTADORTECLADO IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140363 PARA MICROCOMPUTADOR TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140366 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140367 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140369 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140371 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140372 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140377 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140379 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140383 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140385 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140386 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140389 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 140390 FAX- SIMILE PANASONIC COM SECRETÁRIA ELETRÔNICA IRRECUPERAVEL 849,75 NF-0019/99 C/RGP 140403 E C. AUTOMÁTICO MAQUINA DE ESCREV.ELETRON. AX325 BROTHER IRRECUPERAVEL 300,50 NF-0019/99 C/RGP 140405 ARMARIO C/02 PORTAS COM CHAVES, POSSUI IRRECUPERAVEL 455,33 NF-267215/99 C/RGP 140437 PRATELEIRAS REGULÁVEIS MEDINDO 0,80X0,46X1,35CM, REVESTIDOS COM LAMINADO MELANINICO TEXTURIZADO NAS CORES CINZA COM AZUL. IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143233 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143236 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143237 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143238 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 31 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissexta-feira, 7 de dezembro de 2007 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora Gestão 00001 Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Estado de Valor do Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143239 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143242 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143243 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143244 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143245 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143246 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143247 IMPRESSORA HP LASERJET 1100 IRRECUPERAVEL 1.495,00 NF-6831/00 C/RGP 143251 AR CONDICIONADO DE 7.500 BTU'S SPRINGER IRRECUPERAVEL 599,00 NF-0136/00 C/RGP 143254 AR CONDICIONADO DE 7.500 BTU'S SPRINGER IRRECUPERAVEL 599,00 NF-0136/00 C/RGP 143255 NO BREAK'S SMS IRRECUPERAVEL 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143257 NO BREAK'S SMS IRRECUPERAVEL 520,00 NF-1983/00 C/RGP 143260 NO BREAK'S SMS IRRECUPERAVEL 295,00 NF-1983/00 C/RGP 143261 NO BREAK'S SMS IRRECUPERAVEL 295,00 NF-1983/00 C/RGP 143262 FONE DE CABEÇA MOD. SP-05 IRRECUPERAVEL 390,00 NF-2659/00 C/RGP 143263 NO BREAK 1E KVA COM BATERIA IRRECUPERAVEL 475,00 NF-0947/00 C/RGP 143264 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 143265 AR CONDICIONADO DE 10.000 BTU'S CONSUL IRRECUPERAVEL 799,00 NF-0077/00 C/RGP 143266 BROTHER INTELLIFAX 875MC IRRECUPERAVEL 601,00 NF-0077/00 C/RGP 143267 BEBEDOURO GELÁGUA ESM DA ESMALTEC IRRECUPERAVEL 282,00 NF-0078/00 C/RGP 143268 CENTRAL MICRO-X4.15/2T+10RM IRRECUPERAVEL 518,00 NF-1771/00 C/RGP 143271 TERMINAL DEDICADO TRADE MASTER IRRECUPERAVEL 207,00 NF-1771/00 C/RGP 143272 TERMINAL DEDICADO TRADE MASTER IRRECUPERAVEL 207,00 NF-1771/00 C/RGP 143273 TERMINAL DEDICADO TRADE MASTER IRRECUPERAVEL 207,00 NF-1954/00 C/RGP 143277 TERMINAL DEDICADO TRADE MASTER IRRECUPERAVEL 207,00 NF-1954/00 C/RGP 143278 APARELHO TELEF PREMIUM IRRECUPERAVEL 20,00 NF-1954/00 C/RGP 143280 AR CONDICIONADO DE 18.00 IRRECUPERAVEL 2.950,00 NF-21856/00 C/RGP 143283 ARMARIO C/02 PORTAS PROJETO IRRECUPERAVEL 414,00 NF-1099/00 C/RGP 143286 ROUPEIRO AÇO 16 PORTAS IRRECUPERAVEL 450,00 NF-1099/00 C/RGP 143287 MESA120 C/02 GAVETAS IRRECUPERAVEL 268,00 NF-1099/00 C/RGP 143289 NO 3360 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 14 BREAK, DE 1.2 KVA IRRECUPERAVEL 422,00 NF - 0274/01 C/RGP 144841 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 350,00 NF-7375/00 C/RGP 144844 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 25,00 NF-7375/00 C/RGP 144847 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144851 PENTIUM K62 IRRECUPERAVEL 1.545,00 NF-7375/00 C/RGP 144852 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 144855 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144863 APARELHO TELEFÔNICO PREMIUM IRRECUPERAVEL 35,00 NF-3277/00 C/RGP 144864 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO - SPPE DEPARTAMENTO DE EMPREGO E SALÁRIO - DES Página 32 de 32 SISTEMA NACIONAL DE PATRIMÔNIO - SINPAT Inventário de Bens Móveissegunda-feira, 2 de junho de 2008 AnualExercício2007 UPE Entidade Prefeitura Municipal de Recife - PMPE Município RECIFE Conta Contábil 93BENS MOVEIS EM PODER DE TERCEIROS Posto CASA AMARELA Unidade Gestora 380908 Gestão 00001 Setor DEPÓSITO Descrição do Bem Estado de Conservação Valor do Bem Doc. Aquis. Tipo de Bem Identificação COFRE DIGITAL 365X375X300 AÇO BEGE. IRRECUPERAVEL 719,00 NF - 9644/02 C/RGP 192768 MONITOR DE VIDEO SVGA COLORIDO POLICROMATICO IRRECUPERAVEL 875,00 NF-0530/99 C/RGP 195991 14' MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 402,00 NF-6165/00 C/RGP 195993 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 195994 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 195995 TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA TRONI IRRECUPERAVEL 25,00 NF-6165/00 C/RGP 195996 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 195997 PENTIUM, 350 MHZ, COM GABINETE. IRRECUPERAVEL 1.559,00 NF-6165/00 C/RGP 195998 MONITOR DE VIDEO PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA IRRECUPERAVEL 560,15 NF-4762/99 C/RGP 196010 PHILIPS TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 50,00 NF-4762/99 C/RGP 196011 MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR IRRECUPERAVEL 350,00 NF-7375/00 C/RGP 196014 TECLADO. IRRECUPERAVEL 19,60 NF 6229/03 C/RGP 199724 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218641 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218646 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218647 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218652 TECLADO PADRÃO ABTN PS2. IRRECUPERAVEL 30,00 NF-0739/05 C/RGP 218657 BEBEDOURO TIPO TORRE MARCA ESMALTEC REF. IRRECUPERAVEL 490,00 NF-0356/05 C/RGP 218950 GNC79E. Total da Fonte: 371.826,65 Total da Conta: 371.826,65 Total do Setor: 371.826,65 Total do Posto: 371.826,65 Total do Município: 928.003,25 Total da Entidade: 928.003,25 Total da UF: 928.003,25 TOTAL GERAL = 928.003,25 ATO: COMISSÃO PORT. Nº: ASSINATURAS PUBLICAÇÃO DATA.: PRESIDENTE Ricardo Paes de Almeida VICE-PRESIDENTE Ivan Tibúrcio Cavalcanti MEMBRO Raoni Pires Lima MEMBRO Ozeny Cândida da Silva 3361 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Portaria 1 PORTARIAPORTARIA Nº 08 DE 03 DE JUNHO DE 2006 A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesas 3.3.90.30 - material de consumo, 3.3.90.39 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ao servidor: LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº 70.039-5, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos humanos e Segurança Cidadã. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 002 DE 03 DE JUNHO DE 2008 A SECRETÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matricula 70.039-5, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador de Cédula de Identidade 1342417 SSP/PE, CPF 142.537.474-34, residente a Rua Brazopolis, 142, Pina, CEP. 51010-220, para ordenar despesas, assinar empenhos,pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar TATIANA MARIA ARAÚJO, matricula 69.380-8, da referida atividade, a contar de 02 de maio de 2008. Karla Menezes Secretária Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD - Recife Membros eleitos(as) para a segunda gestão do COMUD/Recife - 2008 -2010 Usuários (as): Deficientes Auditivos Titulares: Robson Luiz da Silva Luciana de Santana Brito Suplentes: Fernando Antonio de Moura Irenilda dos Santos Deficientes Físicos Titulares: Alexandra da Silva Gomes Ledja Cibele Albuquerque Dantas Suplentes: Natália Thomas de Aquino Paulo Adriano dos Santos Deficientes Intelectuais Titulares: Leandro José de Almeida Lamartine Soriano dos Santos Suplentes: Licínio Crasso Fernandes Maranhão Waldir Ferreira da Silva Deficientes Visuais Titulares: José Diniz Junior Paulo Fernando da Silva Suplentes: Maria de Lourdes dos Santos Rocha Edja Silva de Moura Trabalhadores: Titulares: Elza Maria Andrade Mota Íris Cunha da Silva Juliana Maria de Melo Suplentes: José Iremar de Moraes Junior Cícero Carlos Siqueira Laurinto Maria José Viana de Andrade Barros Entidades: Titulares: Rosineide Massapê dos Santos - Movimento Tortura Nunca Mais Paulo Domingos Ferreira - Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife Lindilene Maria de Oliveira - Federação Nacional de educação e Integração dos Surdos Suplentes: Isaac Machado de Oliveira - Grupo Social e Cultural da Pessoa com Deficiência do Recife Cecília Corrêa - Centro Especializado em Reabilitação Francisco Monteiro - Associação dos Fissurados Lábio-Palatais - PE Governamentais: Titulares: Antonio José do N. Ferreira, Matrícula 37469-5 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Lucia de Fátima Soares Escorel, Matrícula 73587-7 - Secretaria de Serviços Públicos Daiane Cristine Cardoso de Azevedo, Matrícula 71221-3 - Secretaria de Assistência Social Eliane Leite Serrano de Andrade, Matrícula 226-7- Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Alexandre David de Souza, Matrícula 41725-9 - Secretaria de Saúde Maria da Conceição Nunes Batista, Matrícula 32410-0 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Niedja Queiroz, Matrícula 68403 -7- Secretaria de Planejamento,Orçamento Participativo, Desenvolvimento Urbano e Ambiental Suplentes: Antonio Muniz da Silva, Matrícula 41022-0 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Bárbara Estolano da Silva, Matrícula 10393-2 - Secretaria de Serviços Público Sueli Cristina dos Santos, Matrícula 78599-8 - Secretaria de Assistência Social Jorge João de Oliveira - Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Adriana Lins de Andrade, Matrícula 77887-5 - Secretaria de Saúde Eunaide Monteiro de Almeida, Matrícula 38978-5 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Rosana Alves Soares de Souza, Matrícula 41348-8 - Secretaria de Planejamento,Orçamento Participativo, Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Republicado por conter incorreções) 3362 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 013, FIRMADO EM 29 DE MAIO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 004/2007, Concorrência nº 002/2007 - CPL/SANEAR. OBJETO: Serviços Especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife, conforme Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante, complementar e inseparável PREÇO: R$ 1.718.004,35 (Um milhão setecentos e dezoito mil quatro reais e trinta e cinco centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços é de 660 (seiscentos e sessenta) dias corridos, contados a partir do recebimento, pela CONTRATADA, da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE, sendo que o prazo de vigência contratual será de 690 (seiscentos e noventa) dias, para efeitos meramente jurídicos e fiscais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.34 - fonte 0103 - Ação 4271. RECURSO FINANCEIRO: Operações de Crédito EXTRATO DO CONTRATO N° 014, FIRMADO EM 30 DE MAIO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A J.I. CONSTRUTORA LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A J.I. CONSTRUTORA LTDA. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2008/SANEAR. OBJETO: A execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto, mediante hidrojateamento à alta pressão, na cidade do Recife/PE, nas seguintes áreas: Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Santa Luzia, Poço da Panela, Chão de Estrelas e Conjuntos Habitacionais, construídos pelo Município do Recife. PREÇO: R$ 230.449,40 (Duzentos e trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de execução dos serviços contratados é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, sendo que o prazo de vigência é de 270 (Duzentos e setenta) dias corridos para efeitos meramente jurídicos e fiscais, a fim de respaldar o Termo de Aceite Definitivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4801.10.512.1.220.1.251.3.3.90.39.36.2 . RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal / Saúde / Limite Constitucional 3363 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA nº 19 , de 04 de junho de 2008 - SSP O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 17 - SSP, de 30 de maio de 2008 - R E S O L V E: l - EXCLUIR da Comissão Especial de Licitação 01/2008 - SSP instituída pela Portaria nº 17 - SSP, de 30 de maio de 2008, o servidor abaixo relacionado: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Matrícula 69.230-4 ll - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA nº 20, de 04 de junho de 2008 - SSP O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 18 - SSP, de 30 de maio de 2008 - R E S O L V E: l - EXCLUIR da equipe de apoio ao pregoeiro, instituída pela Portaria nº 18 - SSP, de 30 de maio de 2008, o servidor abaixo relacionado: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - Matrícula 69.230-4 ll - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Amaro João da Silva Secretario EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 084/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 026/2008 - GAD, datada de 08/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado SEVERINO RAMOS DA SILVA, mat. 3868-7, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 12 de maio de 2008. Portaria nº 085/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GOAP, datada de 07/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DE FÁTIMA LIMA COSTA, mat. 2939-4, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, DAVI DE MELO SANPAIO LINS, mat. 0681-5, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 12 de maio de 2008. Portaria nº 086/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.01190.4.08 - GGP, datada de 02/05/2008 - R E S O L V E : Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho do empregado ALFREDO BEZERRA DE MENEZES NETO, mat. 1197-5, com efeito retroativo a 02/05/2008. Recife, 13 de maio de 2008. Portaria nº 087/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 024/2008 - GAD, datada de 24/04/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 1219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 3979-9, no período de 01 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 088/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2008 - GOFI-6, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 089/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 033/2008 - GOCB/Patrimônio, datada de 13/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCÍLIO GOMES DE SANTANA, mat. 4492-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 01 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 090/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 077/2008 - GDF, datada de 13/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ELVES BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 4659-0, que irá substituir o Assistente de Serviços, Símbolo DDI, ALDENIZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 091/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 014/2008 - GFI, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional Financeiro, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular SEVERINO RAMO TEIXEIRA, mat. 71186-1, para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 07/05/2008, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 092/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2008 - GOAS, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, mat. 71168-3, no período de 01 a 20/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 093/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 027/2008 - GAD, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado TADEU ALEXANDRE DA SILVA PIPOLO, mat. 0730-7, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 02/06/2008.Recife, 21 de maio de 2008 Portaria nº 094/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 027/2008 - GAD, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado DIVAL PEREIRA DA SILVA, mat. 3616-1, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 02/06/2008.Recife, 21 de maio de 2008. portaria nº 095/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 028/2008 - GAD, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado JOSIBIAS NOBERTO DE SANTANA, mat. 3934-9, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 30/05/2008.Recife, 23 de maio de 2008 Portaria nº 096/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 028/2008 - GAD, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 5417-8, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 01/06/2008.Recife, 23 de maio de 2008. Portaria 3364 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 nº 097/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 004/2008 - GOAS, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, mat. 4674-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 23 de maio de 2008. Portaria nº 098/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 172/2008 - GNE, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada URSULA VICENTE DE SOUZA, mat.4563-2, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, Símbolo DDP, AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, mat. 71172-1, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 099/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 012/2008 - DPR, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, mat. 5598-0, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 31/05/2008.Recife, 26 de maio de 2008 Portaria nº 100/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 012/2008 - DPR, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 01/06/2008.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 101/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 028/2008 - DAF, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 4161-0, que está substituindo a Supervisora-1, Símbolo FG-1, MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 4134-3, no período de 23/05 a 06/06/2008, para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 23/05/2008, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 102/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 029/2008 - GAD, datada de 26/05/2008 - R E S O L V E : Designar JOSIAS CAMPOS DA SILVA, mat. 71082-2, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 29 de maio de 2008. portaria nº 103/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 021/2008 - GOMT-6, datada de 22/05/2008 - RESOLVE: Designar a empregada ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, mat. 1161-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA-6, Símbolo DDP, JORGE ALBERTO NUNES SILVA, mat. 1025-1, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Portaria nº 084/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 026/2008 - GAD, datada de 08/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado SEVERINO RAMOS DA SILVA, mat. 3868-7, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3785-0, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de maio de 2008. Portaria nº 085/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GOAP, datada de 07/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DE FÁTIMA LIMA COSTA, mat. 2939-4, que está substituindo o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, DAVI DE MELO SANPAIO LINS, mat. 0681-5, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 12 de maio de 2008. Portaria nº 086/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.01190.4.08 - GGP, datada de 02/05/2008 - R E S O L V E : Rescindir, a pedido, o Contrato de Trabalho do empregado ALFREDO BEZERRA DE MENEZES NETO, mat. 1197-5, com efeito retroativo a 02/05/2008.Recife, 13 de maio de 2008. Portaria nº 087/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 024/2008 - GAD, datada de 24/04/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado IRAQUITAN INALDO DA SILVA, mat. 1219-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ADAIL BEZERRA DA SILVA, mat. 3979-9, no período de 01 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 088/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2008 - GOFI-6, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 089/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 033/2008 - GOCB/Patrimônio, datada de 13/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCÍLIO GOMES DE SANTANA, mat. 4492-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 01 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 090/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 077/2008 - GDF, datada de 13/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ELVES BARBOSA DO NASCIMENTO, mat. 4659-0, que irá substituir o Assistente de Serviços, Símbolo DDI, ALDENIZIO CAVALCANTI DE LIMA, mat. 3825-3, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 091/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 014/2008 - GFI, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ERALDO MONTEIRO DOS SANTOS, mat. 3959-4, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional Financeiro, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular SEVERINO RAMO TEIXEIRA, mat. 71186-1, para tratamento de saúde, com efeito retroativ 3365 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 3 o a 07/05/2008, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 092/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2008 - GOAS, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA ANGÉLICA BRAGA MAGALHÃES, mat. 71168-3, no período de 01 a 20/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 21 de maio de 2008. Portaria nº 093/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 027/2008 - GAD, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado TADEU ALEXANDRE DA SILVA PIPOLO, mat. 0730-7, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 02/06/2008.Recife, 21 de maio de 2008 Portaria nº 094/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 027/2008 - GAD, datada de 14/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado DIVAL PEREIRA DA SILVA, mat. 3616-1, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 02/06/2008.Recife, 21 de maio de 2008. portaria nº 095/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 028/2008 - GAD, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado JOSIBIAS NOBERTO DE SANTANA, mat. 3934-9, do cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 30/05/2008. Recife, 23 de maio de 2008 Portaria nº 096/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 028/2008 - GAD, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 5417-8, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir de 01/06/2008.Recife, 23 de maio de 2008. Portaria nº 097/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 004/2008 - GOAS, datada de 09/05/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA, mat. 4674-4, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, ÂNGELO FELIPE DO NASCIMENTO BEZERRA, mat. 71077-6, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 23 de maio de 2008. Portaria nº 098/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 172/2008 - GNE, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada URSULA VICENTE DE SOUZA, mat.4563-2, que irá substituir o Gerente Operacional do Cemitério Parque das Flores, Símbolo DDP, AMARO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO, mat. 71172-1, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 099/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 012/2008 - DPR, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, mat. 5598-0, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 31/05/2008.Recife, 26 de maio de 2008 Portaria nº 100/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 012/2008 - DPR, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo DDI, a partir de 01/06/2008.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 101/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 028/2008 - DAF, datada de 20/05/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mat. 4161-0, que está substituindo a Supervisora-1, Símbolo FG-1, MARIA LÚCIA DA SILVA, mat. 4134-3, no período de 23/05 a 06/06/2008, para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 23/05/2008, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007.Recife, 26 de maio de 2008. Portaria nº 102/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 029/2008 - GAD, datada de 26/05/2008 - R E S O L V E : Designar JOSIAS CAMPOS DA SILVA, mat. 71082-2, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 29 de maio de 2008. portaria nº 103/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 021/2008 - GOMT-6, datada de 22/05/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada ELIANE BARBOSA DO SOBRAL, mat. 1161-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA-6, Símbolo DDP, JORGE ALBERTO NUNES SILVA, mat. 1025-1, no período de 11 a 30/07/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 29 de maio de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 3366 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presumero 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 23/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50.296-0, para responder pelo expediente de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo DS1, no período de 11.06.2008 à 30.06.2008, em virtude das férias do titular, Rinaldo de Souza Vasconcelos, matrícula 25.819-9. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.06.2008. ATO PRESI NÚMERO 24/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50.311-8, para responder pelo expediente do Cargo Comissionado da Assessoria Executiva, símbolo DS1, no período de 11.06.2008 à 30.06.2008, em virtude das férias do titular, Demetrius Florante, matrícula 25.806-7. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.06.2008. ATO PRESI NÚMERO 25/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Carlos Alberto de Oliveira Junior, matrícula 50.269-3, para responder pelo expediente do Cargo comissionado de Gerente Administrativo, símbolo DDR, no período de 11.06.2008 à 30.06.2008, em virtude das férias da titular, Ivanise Gonzaga Alves, matrícula 50.184-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.06.2008. Recife, 27 de Maio de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 3367 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 86/2008-GAB/SS, DE 02 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de fixar os eventos em que se deve o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, conforme previsto no art. 3º da Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007 - CONSIDERANDO que as festividades juninas se inserem no calendário como importante evento popular - R E S O L V E : Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº. 17.398/2007 farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante o mês de junho do ano em curso. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 87/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 213 da Lei Municipal nº. 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e, CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº. 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº. 066, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionada em anexo, a exercer as atividades de vigilância sanitária no Município do Recife. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 3 de junho de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária de Saúde ANEXO nome do servidor cargo formação função matrícula identidade cpf fabiana barbosa do farmacêutico farmacêutica inspetor sanitário 77.911-6 5.076.563 020.784.094-647 nascimento ssp/pe PORTARIA N° 88/2008-GAB/SS, DE 3 DE JUNHO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 08/2008, da Chefia de Frota do SAMU, de 12 de fevereiro do ano em curso, R E S O L V E : Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar a avaria da ambulância do SAMU, ocorrida no Hospital Oscar Coutinho, conforme narrado na CI nº. 08/2008. Art. 2º. Designo os servidores Ezir da Silva Leite, matrícula nº. 5479 e Francisco de Assis Almeida Júnior, matrícula nº. 7660, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 3 de junho de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 3368 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 260/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 500,501,502,503,504,505 do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Camila Martins Amorim de Moura, matrícula nº. 98.411-6, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, Amanda Lobo Xenofonte, matrícula nº. 98.391-8, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, Davy Pimentel Daher, matrícula nº. 98.173-7, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear os cidadãos, Priscila de Oliveira Rodrigues, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, Nilza de Andrade Albuquerque, no cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, João Alves de Almeida Filho, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 261/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020, do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Betânia Araújo Cruz, matrícula nº. 97.423-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear a cidadã, Marize Rodrigues Leite, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 262/2007. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor Ernandes Candeia do Nascimento, matrícula nº. 15.423-0 - PCR, para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 a 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 263/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 026 e 027, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Simone Góis Santiago, matrícula nº. 97.975-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Nomear a cidadã, Renata Góis Santiago, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 264/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Priscila Estela de Oliveira, matrícula nº. 98.421-3, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear o cidadão, Rogival Pedrosa da Silva, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 265/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 043, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Therezinha Santiago de Almeida Silva, matrícula nº. 97.459-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear a cidadã Yone da Silva Vicente, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 266/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26, do Vereador Gustavo Negro monte. R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Jorge Alexandre Soares da Silva, matrícula nº. 97.336-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negro monte. Art. 2º Nomear o cidadão Flaucio Marcolino Guimarães, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negro monte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. J 3369 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 OSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 267/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 022 e 023/2008, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora, Brenita Santos de Albuquerque, matrícula nº. 97.246-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete. Símbolo PLC-GI, código nº. 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Nomear a cidadã, Vera Lúcia do Nascimento, para o cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete. Símbolo PLC-GI, código nº. 1.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 268/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 022 e 023/2008, do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Benito Santos de Albuquerque, matrícula nº. 97.258-4, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Nomear o cidadão, Elieze Santos de Sena, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 269/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 16/08 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Rildo José Agra Vasconcelos Filho, matrícula nº. 97.167-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Nomear o cidadão, Jaílson Mota dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 270/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 506, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.411-6 Camila Martins Amorim de Moura 30,10 - 98.391-8 Amanda Lobo Xenofonte 27,19 - 98.173-7 Davy Pimentel Daher 16,99 - 98.456-6 Priscila de Oliveira Rodrigues - 129,05 98.457-4 Nilza de Andrade Albuquerque - 125,19 98.458-2 João Alves de Almeida Filho - 103,01 97.199-5 Victor Hugo Andrada Correia 109,71 99,61 97.220-7 Francisca Alves 106,80 96,80 97.203-7 Severino Herculino de Almeida 94,66 104,66 97.206-1 Djamilson José da Silva 111,65 86,58 98.187-7 Edilma Maria dos Santos Lima 97,09 85,67 98.367-5 Fábio de Emery Pereira 97,09 85,67 97.214-2 Herbet Clistennes dos Santos 88,62 58,62 97.216-9 Iva Andrada Barbosa 106,49 96,49 98.189-3 Cristina Maria do Amaral Lima 106,49 96,49 98.240-7 Diego Sales de Oliveira 88,74 58,74 97.217-7 Edmar Lopes Bezerra 88,74 53,74 98.447-7 Jorgiméa Soares de Castro 83,96 32,00 97.200-2 José Cavalcante do Rego 77,39 19,39 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 271/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 020, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.423-4 Betânia Araújo Cruz 113,23 - 98.461-2 Marize Rodrigues Leite - 113,23 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 272/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 019, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.421-3 Priscila Estela de Oliveira 109,00 - 98.462-0 Rogival Pedrosa da Silva - 109,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 273/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 043, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.459-5 Therezinha Sant 3370 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 3 iago de Almeida Silva 65,00 - 98.460-4 Yone da Silva Vicente - 65,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 274/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 027, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação das servidoras da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV. Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.975-9 Simone Góis Santiago 80,00 - 98.459-0 Renata Góis Santiago - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 275/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018 do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.010-2 Emanuelina Rodrigues de Siqueira 70,00 - 97.991-0 Miquéias Nunes da Silva 66,26 80,26 98.144-3 Erivaldo Paulo da Silva 51,00 80,00 97.994-5 Edílson Ferreira da Silva 10,00 37,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 276/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 026, do Vereador Gustavo Negro monte. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negro monte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.336-0 Jorge Alexandre Soares da Silva 160,00 - 98.463-9 Flaucio Marcolino Guimarães - 160,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 277/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 022 e 023, do Vereador Luiz Vidal. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 97.258-4 Benito Santos de Albuquerque 93,00 - 98.464-7 Elieze Santos de Sena - 93,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 278/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 022 e 023, do Vereador Luiz Vidal. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 97.246-0 Brenita Santos de Albuquerque 112,10 - 98.465-5 Vera Lúcia do Nascimento - 112,10 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 279/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 17/08 do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.167-7 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 84,40 - 98.466-3 Jailson Mota dos Santos - 84,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 257/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.016 do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.380-2 Camila Fernanda de Carvalho Silva 23,92 - 98.453-1 Manoel Carlos Neto - 23,92 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. 3371 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Novos secretários tomam posse na Prefeitura do Recife 1 Dois novos secretários foram empossados pelo prefeito João Paulo, na última terça-feira (03). Amir Schvartz assume a Secretaria de Planejamento Participativo e José Otto de Oliveira passa a responder pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, substituindo João da Costa e Djalma Paes, respectivamente. Na ocasião, foi apresentada a nova diretora-presidente da URB, a engenheira civil Ana Cláudia Mota, a primeira mulher a assumir a função nos 35 anos de história da URB-Recife. A solenidade foi realizada no auditório Capiba, no edifício-sede da PCR, com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, de vereadores municipais, secretários, diretores de autarquias e diversos profissionais da Dircon, Dirmam, Codecir e URB, órgãos que compõem a pasta de Planejamento. Em seu pronunciamento, o prefeito João Paulo agradeceu a dedicação dos ex-secretários e afirmou que à frente do governo tem tido a oportunidade de descobrir profissionais talentosos. Por isso, afirmou ter total confiança na atuação dos novos integrantes do primeiro escalão. João da Costa, que volta à Assembléia Legislativa para exercer o cargo de deputado, fez um discurso emocionado. Segundo ele, assumir a Secretaria, em 2001, foi materializar o sonho de construir um dia-a-dia melhor para a população. Djalma Paes também mostrava-se emocionado e ressaltou os momentos importantes vividos à frente da sua pasta. Sabendo do desafio que é comandar a pasta responsável pelas principais obras da cidade e pelo Orçamento Participativo, faltando sete meses para o fim da gestão, Amir Schvartz afirmou que estava 'assumindo a secretaria com o mesmo gás com que o faríamos, caso hoje fosse o primeiro dia de governo João Paulo'. O novo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, José Otto de Oliveira, falou de sua satisfação por estar assumindo a pasta. 'Vamos com determinação, garra e vontade tocar as obras que estão em andamento', disse José Otto. 3372 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudante e escola recebem prêmio 1 A Escola Municipal Maurício de Nassau, que fica no Alto do Mandú, viveu uma tarde de homenagens na última terça-feira (3). É que a estudante do 2º ano do 2º ciclo Larissa Cristina de Souza Gomes, 10 anos, foi premiada com a terceira colocação da fase Pernambuco do 37º Concurso Internacional de Redação de Cartas para Jovens, promovido pela União Postal Universal, que abrange a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Assim como Larissa, a escola mantida pela Prefeitura também teve o reconhecimento do mérito e ambos receberam um rádio/gravador portátil, um álbum de selos e um certificado de participação. 'A gente precisa ter mais tolerância porque as pessoas estão se matando por qualquer coisa no nosso País', disse a aplicada e esperta estudante. O tema abordado foi: Escreva uma carta a alguém explicando porque o mundo precisa de mais tolerância. 3373 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário discute ações de combate ao fumo 1 As regras da implantação dos Ambientes Livres do Fumo, a adequação de estabelecimentos comerciais para controlar o uso dos cigarros e a conscientização do público fumante foram os temas debatidos durante o 3º Seminário Municipal Sobre Tabagismo, encerrado ontem (04), no Centro de Convenções, em Olinda. Durante dois dias, profissionais de saúde e membros de organizações de combate ao fumo trocaram experiências sobre as políticas de controle do tabaco e a atual legislação no País. No último dia do encontro, os participantes abordaram as experiências dos distritos sanitários e da Comissão Gestora do Projeto na Prefeitura do Recife, que fez vigorar a lei que proíbe o uso do tabaco em ambientes fechados. 'Foi um trabalho importante de conscientização, que mudou a postura de proprietários de bares, restaurantes e clientes desses lugares', disse a coordenadora de Controle de Tabagismo da PCR, Maristela Menezes. Além dela, o gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Luiz Paulo Brandão - o procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio André Farias - e a coordenadora do Nordeste da Aliança de Controle do Tabagismo no Brasil, Daniela Guedes, exemplificaram situações vivenciadas durante a implantação dos Ambientes Livres do Fumo na capital. 3374 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo prestigia inauguração de hospital 1 Na última terça-feira (03), o prefeito João Paulo prestigiou a inauguração da nova Unidade Avançada do Real Hospital Português (RHP), localizada na avenida Conselheiro Aguiar, nº 2502, Boa Viagem. A nova instalação do RHP prestará atendimentos de urgência, oferecendo um serviço mais ágil aos moradores da zona Sul do Recife. Com 2.315 m² de área construída, o novo hospital é seis vezes maior do que a antiga unidade de Boa Viagem. Com dois pavimentos com subsolo, a unidade triplicou o serviço médico ofertado para o bairro, que chega a 150 atendimentos de urgência por dia. 'Uma instituição de 152 anos de existência já comprova sua eficiência e serviço prestado. Essa nova unidade vai continuar elevando o Recife como um dos pólos mais importantes do Nordeste na área da saúde', comentou João Paulo. Participaram da inauguração o provedor do Hospital Português, Alberto Ferreira da Costa - a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, e diversas autoridades. 3375 2008 63 2008-06-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (04), da cerimônia de posse do novo secretário estadual de Saúde, que passa a ser comandado, acumulativamente, pelo vice-governador do Estado, João Lyra Neto. Para João Paulo, a relação entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Prefeitura sempre foi de contribuição. 'Durante o tempo em que o companheiro Jorge Gomes esteve à frente da secretaria, ele deu grandes contribuições para todos os municípios, e essa será uma marca que deixará na secretaria, e que com certeza, será seguida e melhorada pelo vice-governador', destacou o prefeito. 3376 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.677 DE 02 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Regulamenta a Lei Nº. 16.243 de 13 de setembro de 1996, que institui o Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife - CMMA, no que se refere aos procedimentos de fiscalização e atribuição de penalidades. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º O Poder de Polícia Ambiental de que trata o Art. 125, XIII, da Lei Orgânica do Recife é exercido pela Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, conforme os dispositivos legais deste Decreto e demais normas regulamentares. Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se os seguintes conceitos: I - Poder de Polícia Ambiental: é a atividade da administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse, atividade ou empreendimento, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à proteção, ao controle, à preservação e conservação do meio ambiente e à melhoria da qualidade de vida na Cidade do Recife - II - Fiscalização: toda e qualquer ação de agente fiscal credenciado visando ao exame e à verificação do atendimento às disposições contidas na legislação ambiental, neste regulamento e nas normas deles decorrentes - III - Auto de Infração: documento que registra a irregularidade constatada no ato da fiscalização, atestando o descumprimento verificado ou iminente da legislação ambiental, deste Regulamento e das normas deles decorrentes, informando ao infrator sobre as sanções administrativas cabíveis - IV - Notificação: documento que registra, por escrito, as informações ou esclarecimentos a serem apresentados, em um prazo pré-determinado, por pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos empreendimentos ou atividades potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente - V - Vistoria: ato de fiscalizar os locais de atividades ou empreendimentos potencialmente poluidores ou degradadores do meio ambiente, bem como áreas passíveis de degradações ambientais. Art. 3º A fiscalização ambiental será realizada pelo órgão de gestão ambiental, através dos servidores aos quais a lei defira essa competência. Art. 4º A fiscalização ambiental deverá utilizar os seguintes instrumentos, cujos modelos seguem anexados ao presente Decreto: I - Formulário de Denúncia - II - Formulário Simplificado de Vistoria - III - Notificação - IV - Auto de Infração - V - Formulário Especial. Art. 5º A denúncia sobre irregularidade ambiental será registrada no formulário de denúncia, devendo o autor ser informado sobre o seu número de protocolo. §1º As informações gerais sobre o processamento da denúncia formulada serão prestadas ao seu autor, em um prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis, mediante solicitação identificada pelo seu número de protocolo. §2º Deverão ser implantados os meios necessários para recepção de denúncias, através dos mecanismos de comunicação existentes. Art. 6º Após a recepção da denúncia, deverá ser procedida vistoria no local da irregularidade indicada, devendo os agentes fiscais registrarem os resultados obtidos no formulário simplificado de vistoria, incluindo a coleta de dados e outras provas, como apreensão de instrumentos, equipamentos, animais e resíduos vegetais, observados os condicionamentos legais. Art. 7º A notificação deverá ser emitida pelos agentes fiscais com fixação de prazos para os seguintes casos: I - correção ou prevenção de riscos de degradação ou poluição ambiental - II - por falta de licenciamento ambiental, cujo prazo para solicitação de licença não poderá ser superior a 15 (quinze) dias - III - para apresentação de documentos e esclarecimentos sobre as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente em prazo não superior a 3 (três) dias úteis - IV - para convocação de comparecimento ao órgão de gestão ambiental em prazo não superior a 3 (três) dias úteis. §1º Encerrado o prazo determinado na notificação e caso a mesma não tenha sido obedecida, deverá ser realizada nova vistoria, a partir da qual poderá ser iniciado um processo administrativo. §2º No caso da falta de licenciamento ambiental, o não atendimento da notificação deverá provocar, de imediato, a emissão do auto de infração, iniciando o processo administrativo correspondente. Art. 8º Na notificação deverão constar as seguintes informações: I - identificação e endereço da pessoa física ou jurídica notificada - II - o fato constitutivo, local, hora e data da notificação, descrevendo a infração que poderá ser cometida - III - as medidas que deverão ser tomadas pelo notificado, com respectivo prazo para atendimento das determinações da Notificação Ambiental - IV - nome, matrícula, função e assinatura do agente fiscal responsável pela emissão da Notificação Ambiental. Art. 9º A notificação será lavrada em três vias destinadas: a) a primeira, ao processo administrativo, quando houver necessidade da instauração do mesmo - b) a segunda, ao notificado - c) a terceira, ao arquivo. Parágrafo único. Em não sendo causados danos ambientais e cumpridas as determinações da Notificação não será gerado Auto de Infração. Art. 10 O notificado tomará ciência da emissão da notificação por uma das seguintes formas: I - pessoalmente ou através de seu representante legal, mediante assinatura de recebimento da Notificação Ambiental no momento da ação fiscalizadora - II - por carta registrada, com aviso de recebimento (AR) - III - por edital, publicado uma única vez no Diário Oficial do Município, se estiver em local incerto ou não sabido, considerando-se efetivada após o decurso de 5 (cinco) dias. §1º Na hipótese de o notificado recusar-se a assinar a notificação, tal circunstância deverá ser descrita pelo agente fiscal no documento correspondente, devendo ser providenciada a assinatura de duas testemunhas, maiores de 18 anos, devidamente identificadas. §2º A assinatura de recebimento da notificação não implica em confissão do notificado ou do seu representante legal, nem a recusa constitui agravante. Art. 11. Constatada a infração ambiental, será lavrado o auto de infração, contendo: I - identificação e endereço da pessoa física ou jurídica autuada - II - o fato constitutivo, local, hora e data da infração - III - descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar infringido - IV - a penalidade a que está sujeito o infrator - V - discriminação dos produtos e subprodutos da fauna e flora silvestres ou não, dos instrumentos, apetrechos e equipamentos de qualquer natureza utilizados na infração e porventura apreendidos no ato da fiscalização - VI - indicação do prazo de 15 dias para apresentação da defesa - VII - nome, matrícula, função e assinatura do agente fiscal responsável pela emissão do Auto. Art. 12. O auto de infração será lavrado em três vias destinadas: a) a primeira, ao processo administrativo - b) a segunda, ao autuado - c) a terceira, ao arquivo. Art. 13. O infrator tomará ciência da emissão do auto de infração, nas formas fixadas no art. 10 e §§ 1º e 2º deste Decreto. Art. 14. Na lavratu 3377 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 ra do auto de infração, as omissões ou incorreções não acarretarão nulidade se do processo constarem elementos suficientes para determinação da infração e identificação do infrator sem cerceamento de sua defesa. Art. 15. O processo administrativo deve estar instruído com os seguintes elementos: I - documento que porventura tenha provocado a ação fiscalizadora - II - primeira via do auto de infração - III - relatório da ação fiscalizadora e parecer do agente fiscal - IV - outros documentos indispensáveis à apuração e julgamento do auto de infração. Parágrafo único. O processo administrativo será encaminhado à Comissão Permanente de Apuração de Infração Ambiental - CIAM, que adotará as providências previstas na legislação em vigor. Art. 16. O formulário especial é um documento por meio do qual qualquer pessoa física ou jurídica poderá: I - solicitar certidão negativa sobre questões ambientais - II - encaminhar reclamações na área ambiental - III - realizar solicitações que julgarem pertinentes sobre as questões ambientais. Parágrafo único. O órgão de gestão ambiental terá um prazo de 30 (trinta) dias para apresentar um posicionamento sobre o Formulário Especial, quando informará ao interessado sobre as providências que deverão ser tomadas. Art. 17. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.677 DE 02 DE JUNHO DE 2008 (em anexo) BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.679 DE 02 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Autoriza acréscimo de carga horária para Professor de Ensino Profissionalizante da Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e CONSIDERANDO o que estabelece os Arts. 18 e 19 da Lei nº. 16.520 de 20.10.99, com alterações das Leis nº. 16. 556 de 29.02.00 - nº. 16.726 de 27.12.01, nº. 16.796 de 02.10.02, nº. 16.804 de 31.10.02 e nº. 17.004 de 28.06.04. D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de carga horária para Professores de Ensino Profissionalizante, no exercício da função docente, nas Unidades Educacionais de Ensino Profissionalizante da Rede Municipal, no quantitativo de até 570 (quinhentas e setenta) horas - aula mensal. Parágrafo Único. As horas-aula referidas no caput destinam-se a elevação da carga horária do professor até o limite máximo de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. Art. 2º. Caberá a titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga-horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos. Art. 3º. As despesas inerentes ao acréscimo de carga horária previsto neste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.12.363.1.206.2.183 - Realização de Políticas de Incentivo à Formação de Jovens para a Cidadania e o Trabalho. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer DECRETO Nº. 23.680 DE 02 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel consistente no casa nº. 936, da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro, nesta cidade. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Requalificação da Rua Ribeiro Roma. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de junho de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.681 DE 02 DE JUNHO DE 2008 Ementa: Disciplina a concessão de Bolsa para Orientadores Sociais e Coordenadores de Área do programa ProJovem Adolescente. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõe o inciso VI do art. 11 da Lei nº. 16.226, de 31 de julho de 1996 e as disposições dos art.15, 20, 25 e 28 da Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 e considerando o que dispõe a Medida Provisória nº. 411 de 28 de dezembro de 2007, CONSIDERANDO o convênio firmado com a União Federal por sua Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS - CONSIDERANDO a necessidade de traçar os regulamentos para implantação do Programa de Ação Continuada - ProJovem Adolescente, instituído pela MP nº. 411 de 28 de dezembro de 2007, através de contratação dos bolsistas orientador social e coordenador de área - CONSIDERANDO que as atividades realizadas terão um caráter sócio-educativo e privilegiarão a discussão sobre questões pertinentes ao fortalecimento da cidadania bem como, atividades esportivas, culturais e de lazer que proporcionem maior integração social e melhoria da auto-estima - CONSIDERANDO, ainda, que 4.225 (quatro mil duzentos e vinte e cinco) jovens no Município do Recife serão atendidos através de 169 (cento e sessenta e nove) coletivos compostos cada um por 25 (vinte e cinco) adolescentes - D E C R E T A: Art. 1º. Serão concedidas aos Orientadores Sociais e Coordenadores de Área, bolsas nos seguintes valores: I - Orientador Social - R$ 415,00 (quatrocentos e quinze Reais) II - Coordenador de Área R$ 830,00 (oitocentos e trinta Reais) Parágrafo Único. As b 3378 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 olsas dos Orientadores Sociais e Coordenadores de Área a que se refere o caput deste artigo, têm a natureza de garantir a manutenção dos referidos educadores e coordenadores na realização das atividades de acompanhamento dos jovens em suas atividades, nos núcleos do Programa ProJovem, bem como, nas suas atividades sociais e escolares, na perspectiva de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Art. 2º. Os valores correspondentes ao pagamento das bolsas são provenientes de transferência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ao Fundo Municipal de Assistência Social, recurso este específico para a manutenção do Programa ProJovem Adolescente. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário de Assitência Social em Exercício DECRETO Nº. 23.682 DE 02 DE JUNHO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.098.473,28 (seis milhões e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 250.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 554.790,74 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 150.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 246.292,63 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 1.332.187,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000,00 3.3.90.37-FT 0114 - Locação de Mão-de-obra 504.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.081,91 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 961.613,00 3.3.90.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 92.508,00 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 90.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00 TOTAL 6.098.473,28 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1721.01.02-FT 0100 - Cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 6.098.473,28 TOTAL 6.098.473,28 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3379 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1630 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 669 de 12.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Saneamento o servidor LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1631 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 591, de 29.04.08, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Prefeitura do Recife, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME ORIGEM LOTAÇÃO Maurílio Muniz da Silva DER Sec. Planejamento Participativo Charles Paes Barreto DER Secretaria de Saneamento PORTARIA Nº. 1632 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 627, de 06.05.08, do Secretário de Administração do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: NOME ORIGEM LOTAÇÃO Diana Carvalho Gomes da Silva IRH/CONDEPE URB/Recife Mirian Maia Thomas IRH/ITEP URB/Recife Mônica Maria da Silva IRH/CONDEPE EMPREL PORTARIA Nº. 1633 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 67/2008 do Superintendente Administrativo e Financeiro da Empresa de Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Secretaria de Turismo, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, referente ao exercício de 2008: NOME ÓRGÃO ORIGEM ADAUTO PAES BARRETO EMPETUR JÚLIA DUARTE LIMA EMPETUR SIMONE DE MEDEIROS JAR EMPETUR VIRGÍNIA MARIA MARQUES DE SOUZA EMPETUR PORTARIA Nº. 1634 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Resultado do Concurso Público de provas da assistência social, de acordo com o Edital publicado no Diário Oficial do Município Nº. 50 de 05 de Maio de 2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência da solicitação feita através do Ofício n° 545/2008-GAB-SAS, por vagas decorrentes do não comparecimento para posse e por exonerações, os candidatos abaixo relacionados: AGENTE ADMINISTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 100 4998565446 MIUCHA LINS CABRAL 101 4998607545 LUIZA PATRICIA IMBUZEIRO CAVALCANTI 102 4998490025 DIEGO DA SILVA RODRIGUES 103 4998581542 PAULO ROGERIO BARROS DE PINHO 104 4998429973 RENATA CRISTINA DE MATOS SILVA 105 4998527842 INACIO DA COSTA E SILVA NETO 106 4998520938 JEANE BORGES DA SILVA ARAUJO 107 4998719332 GLEMISON HONORATO DA SILVA 108 4998458501 RODRIGO PEREIRA CAMARA 109 4998655064 ANDERSON MATOS DE AGUIAR 110 4998663068 MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 - ASSISTENTE SOCIAL COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 51 4998408472 CLAUDIA CHAVES GOIANA CAVALCANTI 52 4998613519 SHARLENE INACIO DOS SANTOS 53 4998519435 SALYANNA DE SOUZA SILVA 54 4998402475 MONICA SILVA VILA NOVA 76,00 TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 - PSICÓLOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 34 4998458857 GABRIELA LIMA MARQUES 35 4998398988 TATIANA FIGUEIREDO DE LUNA MADEIRA TÉCNICO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 - PEDAGOGO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃO NOME DO CANDIDATO 19 4998613337 NIRA MUTCHNIK 20 4998680005 RAFAELA RIBEIRO DE OLIVEIRA 86,00 PORTARIA Nº. 1635 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o despacho exarado nos autos do processo N°0167735-6 - Mandado de Segurança - 1° Grupo de Câmaras Cíveis, e Cota da Chefia da Procuradoria, em 14.04.08. R E S O L V E: Revogar o ato de nomeação através da Portaria n° 744 de 14.03.08, publicada no DOM n° 30 de 15.03.08, referente às classificadas no concurso para o cargo de: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA 4° TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 27° MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES AGUIAR 34° MARIANA SOUSA PASSOS PORTARIA Nº. 1636 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 303/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, LINDIVALDO OLIVEIRA LEITE JUNIOR, matrícula nº. 73.705-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1637 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1198/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADELAIDE MARIA CALDAS CABRAL, matrícula nº. 41.150-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário IV, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº. 27.092-6, para exercer o referido cargo, a contar de 30 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18114 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1638 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1197/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA VALÉRIA MENEZES DE ALBUQUERQUE GERMANO, matrícula nº. 27.092-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 18114 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1639 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 187/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA PIRES BARBOSA, matrícula nº. 41.136-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1640 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar a pedido, DJALMA SOUTO MAIOR PAES JUNIOR, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria 3380 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1641 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1642 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar a pedido, AURÉLIO MOLINA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1643 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº. 70.205-6, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico da Presidência, símbolo 'DS2', da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1644 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar, AMIR SCHVARTZ, do cargo de provimento em comissão de Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB, símbolo 'DS', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1645 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1646 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 154/2008 - DP, R E S O L V E: Exonerar, VERA LÚCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula nº. 100165-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2', da Diretoria do Saúde - Recife, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e nomear CINARA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula nº. 100164-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1647 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, TITO BARBOSA DA SILVA FILHO, matrícula nº. 74.236-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, e nomear ROSEANNE ARAÚJO DINIZ FERREIRA LESSA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 231112 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº. 1648 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15636.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HARUMI MATSUMIYA ALVES ARRUDA, matrícula nº. 72.226-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 13 de março de 2007. PORTARIA Nº. 1649 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28165.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELISABETE PEREIRA SILVA, matrícula nº. 74.944-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 09 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1650 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28160.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLAUDIA GOMES DE LIMA, matrícula nº. 77.600-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1651 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29975.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GISELE RANGEL VEIGA ALLIZ, matrícula nº. 56.697-4, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 06 de dezembro de 2006. PORTARIA Nº. 1652 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27268.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANILO PINHEIRO DE SOUZA, matrícula nº. 72.780-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1653 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.36250.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA VALÉRIA DA SILVA FRADE, matrícula nº. 78.303-9, do cargo efetivo de Pedagogo, a contar de 14 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1654 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20366.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREANO GERMANO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.107-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1655 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.34727.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SALETE MOREIRA, matrícula nº. 78.213-8, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1656 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26662.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES, matrícula nº. 72.003-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 24 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1657 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, AMIR SCHVARTZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1658 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, MARIA ERMINIA SILVA D'OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1659 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1660 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - R E S O L V E: Nomear, ANA CLAUDIA DE SÁ CARNEIRO MOTA, matrícula nº. 70.205-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB, símbolo 'DS', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1661 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 588/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CÁSSIA DIVETE SANTOS MOSCOSO DA 3381 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 VEIGA, matrícula nº. 53.890-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 15 de fevereiro de 2008. Código de Lotação 14115735 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº. 1662 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2008 - COMSEA/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, ZÉLIA DUARTE COSTA, como Conselheiro Titular, e AMARO GOMES DA SILVA, como Conselheiro Suplente, para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Recife - COMSEA/Recife, Representantes da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida - Comitê Pernambuco, referente ao período de 2007/2008. PORTARIA Nº. 1663 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1100/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CELEIDE CUNHA DA SILVA, matrícula nº. 35.610-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Pedro Gaspar Regueira Costa, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ FRANCISCO XAVIER FILHO, matrícula nº. 67.867-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1664 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1101/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.447-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 02 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 1811513 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1665 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 041/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE SAMEIRO BIONE BERNARDO, matrícula nº. 15.063-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DS2', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, PAULO FERNANDO ALVES DE LIMA, matrícula nº. 73.585-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1666 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 264/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº. 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo 'DDR', da UEM - RECIFE/PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular ELIZABETE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº. 73.627-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1667 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 263/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, FREDERICO ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA, matrícula nº. 73.639-5, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Escritório Local, símbolo 'DDR', da UEM - RECIFE/PROMETRÓPOLE, durante o afastamento da titular IVÂNIA TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº. 73.626-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1668 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 285/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matrícula nº. 39.968-7, Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, matrícula nº. 73.526-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 3512 e Centro de Custo 35012723. PORTARIA Nº. 1669 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 590/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou do Encontro Nacional Preparatório à VI CONFINTEA, em Brasília - DF, no período de 28 a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1670 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 185/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, EDSON DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matrícula nº. 43.760-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1671 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, LÚCIO FLÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº. 24.246-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO, matrícula nº. 29.069-6, que se encontra em gozo de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 01 de maio a 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 1672 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 292/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participará da Reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, em Brasília/DF e do Fórum dos Secretários de Cultura das Capitais, em Vitória/ES, no período de 02 a 07 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1673 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 293/2008 3382 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, matrícula nº. 78.863-3, Gerente de Infra-Estrutura, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº. 60.839-8, que participará do V Encontro de Culturas / Mercado Cultural, no Município de Serpa em Portugal, no período de 09 a 15 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1674 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 294/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizo o afastamento da servidora, MARIA TERESA BARBOSA HUANG, matrícula nº. 69.366-4, Assessor Técnico1, símbolo 'DS2', que participará do Fórum dos Secretários e Dirigentes de Cultura, em Vitória/ES, nos dias 05 e 06 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1675 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 280/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, RENATA ALEXANDRINA LOURENÇO, matrícula nº. 73.112-0, Gerente de Conservação e Acervo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular CRISTINA SANTIAGO TEJO, matrícula nº. 73.152-2, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 12 de maio a 12 de setembro de 2008. Código de Lotação 3215 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 1676 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.16936.0.07, R E S O L V E: Conceder a, MÔNICA MARIA CRESPO COSTA, matrícula nº. 32.010-5, Técnico de Vigilância Sanitária, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2007. PORTARIA Nº. 1677 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.35294. 9.08, R E S O L V E: Conceder a, CARLA NOVAES CARVALHO, matrícula nº. 64.625-0, Médico, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1678 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14736.2.08, R E S O L V E: Conceder a, DJANE BARROS MENDONÇA SALSA, matrícula nº. 55.937-3, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 26 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1679 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.30768. 2.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA INAJÁ CAVALCANTI DA LUZ PIMENTEL LEITE, matrícula nº. 38.115-8, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1680 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520/20.10.1999 - tendo em vista a cota da SEEL e da DIGP de 19.05.2008, constantes no Processo nº. 07.28050.0.08 de 11.04.2008, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor II GENY MARIA AGUIAR NEVES, matrícula nº. 70.522-0, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 a 18 de abril de 2008, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para participar da I Conferência Nacional de Educação Básica, em Brasília - DF. PORTARIA Nº. 1681 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.22002.9.00, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, aos dependentes do ex-servidor JOSÉ PANTALEÃO PEQUENO FILHO, Sra. ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, companheira, CPF n.º 255.644.634-04, BENEDITA FREITAS DE OLIVEIRA PEQUENO, SHIRLEY DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHIRLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHARLENE DA CONCEIÇÃO PEQUENO, SHARLON DA CONCEIÇÃO PEQUENO, e SHARLES DA CONCEIÇÃO PEQUENO filhos, no valor de R$ 215,85 (duzentos e quinze e oitenta e cinco centavos), equivalentes aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor, que tinha matrícula nº. 02.294-5, retroagindo seus efeitos a 02 de agosto de 1999. PORTARIA Nº. 1682 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.04951.1.99, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2348 datada de 11 de dezembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº. 141, de 12 de dezembro de 2000. PORTARIA Nº. 1683 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.54791.8.99, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2620 datada de 01 de dezembro de 1999, publicada no Diário Oficial do Município nº. 136, de 02 de dezembro de 1999, referente a Pensão de JOCENITA TAVARES CASTILHO. PORTARIA Nº. 1684 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.22002.9.00, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1572 datada de 04 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do Município nº. 90, de 04 de agosto de 2000, referente a Pensão de BENEDITA FREITAS DE OLIVEIRA PEQUENO. PORTARIA Nº. 1685 DE 02 DE JUNHO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.54791.8.99, e a cota nº. 1053/2000, da Procuradoria Extrajudicial no Processo nº. 07.04951.1.99, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, Inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente de ex-servidor GELSON BEZERRA DE CASTILHO, Sra. JOCENITA TAVARES CASTILHO, viúva, CPF nº. 284.567.344-20, no valor de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 14.553-0, retroagindo seus efeitos a 07 de julho de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1867 DE 20 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.93901.7.05, com base no Parecer n.º 752/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e no artigo 29, Incisos I e III, Alínea 'c', da Lei Municipal nº16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora JOSEFA JOANA DA SILVA, Sr. AMARO IDALINO DA SILVA, viúvo, CPF nº. 327.267.324-53, DARINNE JOSEFA DA SILV 3383 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 5 A e DAPHYNE DA SILVA, filhas menores, no valor de R$ 295,16 (duzentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos), dividido em 03 (três) cotas iguais, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral da Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 55.294-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 07 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2467 DE 16 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.94811.1.05, com base no Parecer nº. 912/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 29 e 31, da Lei Municipal nº. 16.730/2001, combinado com § 7º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor NELSON FELIX DA SILVA, Sra. MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, CPF nº. 173.751.344-72, no valor de R$ 705,56 (setecentos e cinco reais e cinqüenta e seis centavos), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, reservando-se uma cota para Sra. JOSEFA FRANCISCA DA SILVA, companheira, (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 07.966-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 17 de junho de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1406 DE 11 DE 06 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício do cargo de Prefeito, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.09618.2.04, com base no Parecer nº. 549/2004, e o Parecer nº. 42/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001 e no artigo 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo § 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DE FÁTIMA DIAS GOMES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 53.343-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 582 DE 17 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.28581.05, com base no Parecer nº. 061/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AVELINO CONSTANTINO DA SILVA NETO, Sra. MARIA DOS ANJOS DA SILVA CONSTANTINO, viúva, CPF nº. 284.774.232-53, no valor de R$ 4.228,15 (quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e quinze centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 03.170-7, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 04 de dezembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2933 DE 11 DE 11 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18672.4.05, com base no Parecer nº. 1.165/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, Inciso I e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ PAES DE ANDRADE, Sra. MARIA DA APRESENTAÇÃO FREIRE PAES DE ANDRADE, viúva, CPF nº. 007.455.524-39, no valor de R$ 7.297,18 (sete mil, duzentos e noventa e sete reais e dezoito centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 01.269-4, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de setembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2430 DE 29 DE 10 DE 1999 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.04951.1.99, referente ao ofício nº. 019/99 do Departamento de Registro Funcional, a Cota nº. 147/99 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso II, da Lei nº. 15.127/88 - o artigo 77, Inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 e ainda o que estabelece o artigo 40 parágrafo 1º, Inciso II da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação conferida pela EC nº. 20, de 15.12.98, combinado com o artigo 4º da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 28 de abril de 1999, incluindo-se o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos), por ano e incorporada a estes, a gratificação de Insalubridade, no percentual de 40% (quarenta por cento) o funcionário GELSON BEZERRA DE CASTILHO, Agente de Controle Sanitário, matrícula nº. 14.553-0, retroagindo seus efeitos a 28 de abril de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1483 DE 16 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 241/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, SANDRA MARIA LUZ BRITO, para exercer o cargo de Membro de Comissão de Licitação, da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2103.0304. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 3280 DE 16 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18416.8.05, com base no Parecer nº. 1.218/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor RAUL BATISTA DE SOUZA LEÃO SANTOS, Sra. MARIA JOSÉ DE SOUZA LEÃO SANTOS, viúva, CPF nº. 047.253.444.00, no valor de R$ 7.451,95 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 01.031-9, a partir da data do seu falecimento 3384 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 6 , ocorrido em 08 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 3385 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 002/2008- CPL. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de materiais de Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPME para tratamento cirúrgico de correção de aneurisma de aorta torácica no paciente SEVERINO LEONEL DA SILVA, CPF 036.360.464-20, beneficiário do Saúde Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de junho de 2008, às 14:30 horas - na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Manoel Borba, 488, 1º andar, Boa Vista, Recife/PE, para credenciamento e entrega de todos os envelopes de proposta e habilitação. Edital e outras informações na Comissão Permanente de Licitação, fone: (081) 3232.1640 e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de junho de 2008. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 026/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 011/2008-CP/FCCR EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Estaf Equipamentos S/A, Engrenagem de Produção Ltda, Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda e Baobbá Ltda-ME. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Estaf Equipamentos S/A, Engrenagem de Produção Ltda, Oberdan Eventos e Produções Artísticas Construção e Incorporação Ltda e Baobbá Ltda-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Estaf Equipamentos S/A, Engrenagem de Produção Ltda e Baobbá Ltda-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Lote 1 -Arsenal - Palco - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - Lote 2 -Arsenal - Palhoção - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) - Lote 3 -Pátio de São Pedro - Palco - Baobbá Ltda ME no valor total de R$ 22.600,00 (vinte e dois mil e seiscentos reais) - Lote 4 -Pátio de São Pedro - Palhoção - Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - Lote 5 -Peixinhos - Estaf Equipamentos S/A Ltda no valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) - Lote 6 -San Martin - Engrenagem de Produção Ltda no valor total de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais) - Lote 7 - Sítio da Trindade - Concha - SEM VENCEDOR - Lote 8 -Sítio da Trindade - Palhoção Quadrilhas - Engrenagem de Produção Ltda no valor total de R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais) - Lote 9 -Sítio da Trindade - Palhoção - Estaf Equipamentos S/A no valor total de R$ 94.500,00 (noventa e quatro mil e quinhentos reais) - Lote 10 - Ibura - Baobbá Ltda ME no valor total de R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais) e Lote 11 - Entrada do Sítio da Trindade - Estaf Equipamentos S/A no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 020/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2008-CP/FCCR EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO: Apresentações Internacionais Ltda, Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Angel Eletrônica e Informática Ltda, APR Informática & Celular Comércio e Serviços Ltda, Uniseis Comércio Representação Serviços de Engenharia e Valdimir Coelho Ferreira-ME. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Angel Eletrônica e Informática Ltda e Valdimir Coelho Ferreira-ME. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda, Angel Eletrônica e Informática Ltda e Valdimir Coelho Ferreira-ME. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma. OBJETO ADJUDICADO ÀS EMPRESAS: Lote 1 - Pólo Sítio Trindade - Principal - Minicine - Concurso Quadrilhas Juninas - Novo Som Locação de Máquinas Ltda com o valor total de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) - Lote 2 - Pólo Arsenal - Novo Som Locação de Máquinas Ltda com o valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Lote 3 - Pólo Tomazina - Angel Eletrônica e Informática Ltda com o valor total de R$ 3.690,00 (três mil, seiscentos e noventa reais) - Lote 4 - Pólo Pátio de São Pedro - Angel Eletrônica e Informática Ltda com o valor total de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) - Lote 5 - Pólo Colônia Z1 - Vladimir Coelho Ferreira-ME com o valor total de R$ 2.204,00 (dois mil, duzentos e quatro reais) - Lote 6 - Pólo Ibura - Angel Eletrônica e Informática Ltda com o valor total de R$ 5.960,00 (cinco mil,novecentos e sessenta reais) - Lote 7 - Pólo Nascedouro - Vladimir Coelho Ferreira-ME com o valor total de R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais) - Lote 8 - Pólo San Martin Novo Som Locação de Máquinas Ltda com o valor total de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) - Lote 9 - Pólo Areias - Novo Som Locação de Máquinas Ltda com o valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e Lote 10 - Pólo Quadra do IEP - Vladimir Coelho Ferreira-ME com o valor total de R$ 6.010,00 (Seis mil e dez reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/06/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 025/2008 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: G O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: G O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA G O Comunicação Visual e Eventos Ltda no valor global de R$ 160.736,69 (cento e sessenta mil, setecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 02/06/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 05/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para construção de cisternas para o Sistema de Abastecimento d´Água de 39 unidades habitacionais nos bairros de Mangueira e Mustardinha, Recife - PE. Data e hora da abertura: 11/06/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data da abertura da presente licitação, desde que cadastrados na Prefeitura do Recife - PCR, na correspondente especialidade do objeto deste certame, diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de 01 (um) CD, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, no bairro de Casa Forte, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e, consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de junho de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN Onde se lê: 05/06/2008 Leia-se: 06/06/2008 SECR 3386 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, no Poço da Panela, RPA - 03, M.R. 3.1, nesta cidade. VENCEDORA: Pentágono Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: SECORCIL Ltda. - WAS Projetos e Construção Ltda. - e, Construtora Eletro Pedra Ltda. Recife, 02 de junho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Toritama, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. INABILITADA: WAS Projetos e Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua João Ferreira da Silva, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. INABILITADAS: WAS Projetos e Construção Ltda. e Construtora Eletro Pedra Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 11/06/2008 respectivamente, às 09:00 e 11:00 horas, para realização das sessões de abertura das propostas de preços, nas hipóteses da não interposição de recursos. Recife, 02 de junho de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AV. CAXANGÁ. Data e hora de abertura: 04.07.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 02 de junho de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 022/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 022/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa GFC MARKETING E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, denominada cota Prata no 'Circuito Corpore Nordeste Recife te quer Saudável - 10 e 5K', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 03 de Junho de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 620/2007 - Convite nº. 03/2008 Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 05/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 19/06/2008, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 13:00 horas. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 30 de maio de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação 3387 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 072 de 30/05/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, EWERTON DE OLIVEIRA CUNHA, matrícula 1103-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 29 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR SÉRGIO LUIZ VIEIRA JÚNIOR, inscrição nº 916218, classificação 145º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 073 DE 30 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR DANIEL FRANCO GOULART, inscrição nº 927643, classificação 146º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, em razão da expiração do prazo legal para a posse de PATRÍCIA DE ALMEIDA MONTALVÃO SOARES, inscrição nº 905529, classificação nº 131º, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 2º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VI 3388 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 2 GENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 074 DE 30 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR MARCOS ANTÔNIO FRAZÃO NEGROMONTE, inscrição nº 903947, classificação 147º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação, em razão da expiração do prazo legal para a posse de JOSÉ AUDÁLIO GALINDO SILVA, inscrição nº 902594, ao cargo de Auxiliar de Administração, classificação nº 133º. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 2º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 075/2008 DE 30 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR, a pedido, MARIANA PEREIRA DE MOURA, matrícula 11231, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 02/06/2008, e NOMEAR, em vaga decorrente da aludida exoneração, ANDRÉ GENERINO DA SILVA, inscrição n.º 913934, classificação 148º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta Portaria. Art. 2º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XER 3389 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 3 OX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Recife, 30 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente 3390 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 02/06 - P R O C E S SO Nº 1602/07 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1602/07-CCI, instaurado através da Portaria nº 093, de 06.07.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 171/07-GAB/DIGP, datado de 12.03.2007, e de acordo com o art. 223, § 2º, da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a funcionária CLÍCIA ROBERTA DE FRANÇA, Professor I, matrícula nº 61.185-0, para apresentar defesa escrita, no prazo de quinze (15) dias, a contar da publicação deste Edital, no 3º andar, do Edifício Sede desta Prefeitura, sito na Avenida Martin Luther King, nº 925, Bairro do Recife, nesta Cidade, no horário das 08h às 12h30, em dias úteis, perante a Comissão de Inquérito, onde se encontram os autos para vista. ESCRIVà a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 3391 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 021, DE 30.05.2008 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir o que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.05.2008 e final o dia 31.07.2008 - II) A alteração e realocação de recursos expressos no Plano de Trabalho, reduzindo 1.500 (uma mil e quinhentas) unidades do item 'Postagens Internacionais' e a acrescendo o valor correspondente ao item 'Sinalização Turística'. PARÁGRAFO ÚNICO: A prorrogação do prazo de vigência não ensejará acréscimo no valor global do convênio. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 01 (um) mês e 17 (dezessete) dias, tendo como termo inicial o dia 15.05.2008 e termo final o dia 30.06.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 39, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE FORMAÇÃO DO EDUCADOR POPULAR MARIA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: As alterações das Cláusulas Terceira, no seu item IV, §1º §2º e Sexta como se segue, respectivamente: I) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2008 a novembro de 2008 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2008 - II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - III) O valor referente ao mês de dezembro/2008, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 170, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O LIONS CLUBE DO RECIFE CAXANGÁ. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da cláusula terceira para permitir a inclusão da alínea 'h', com a seguinte redação: 'h) Disponibilizar, ao SEGUNDO CONVENENTE, 02 (duas) salas no imóvel ora cedido, para instalação do arquivo, sala de reunião etc.' II) A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência até 30 de setembro de 2050. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 147, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 03.06.2008 e termo final o dia 03.11.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 148, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência para 20.10.2008, sem acréscimo de valor, em virtude de atraso no desenvolvimento das atividades, conforme correspondência do Segundo Convenente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 44, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial 16 de maio de 2008 e termo final 16 de setembro de 2008, a fim de atender as alterações de cronograma apresentadas no Correspondência da SEGUNDA CONVENENTE, datada de 05 de maio de 2008, devidamente aprovado pela Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social. PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de recursos financeiros no período ora prorrogado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 53, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA ÀS ORGANIZAÇÕES POPULARES - GAJOP. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2008 e final o dia 04.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 334, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA E ANANETE MARTINS PEREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 200,00 (duzentos reais), para R$ 210,32 (duzentos e dez reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), perfazendo um total de R$ 2.523,84 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e oitenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2008 e termo final o dia 02 de janeiro de 2009. PARÁGRAFO ÚNICO: Permanece a Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, N° 29, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir o que se segue: I) O reajuste no percentual de, aproximadamente, 4,1877% (quatro vírgula um mil oitocentos e setenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fornecido pelo IBGE, equivalente a R$ 49.140,55 (quarenta e nove mil, cento e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), passando o valor global do contrato de R$ 1.173.449,72 (um milhão, cento e setenta e três mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e dois centavos), para R$ 1.222. 3392 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 590,27 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa reais e vinte e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2008 e final o dia 04.01.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 54, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DINIZ. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I -O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 456,99 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), para R$ 481,48 (quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 5.777,76 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos) - II - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 10 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 10 de fevereiro de 2009 - III - Mudança na Dotação orçamentária que passa a ser a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 e na nomenclatura (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental)- Elemento de Despesa - 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 118, CELEBRADO EM 29 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. JOÃO MANOEL DE SANTANA E SUA ESPOSA SRA. SEVERINA BRAINER DE SANTANA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 800,41 (oitocentos reais e quarenta e um centavos), para R$ 843,31 (oitocentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos), correspondente ao percentual do INPC/IBGE, do Procon/Recife, de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento) perfazendo o valor total de R$ 10.119,72 (dez mil, cento e dezenove reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 02 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS Nº 125/06 CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.05.2008 e termo final o dia 05.05.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 74.844,00 (setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 124, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ABS TRANSPORTES E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 05.05.2008 e o termo final para 05.05.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O MARCOS JOÃO DA SILVA E A SRª MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÂO SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir respectivamente. I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 13.895,55 (treze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), para R$ 14.640,35 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 5,36% (cinco virgula trinta e seis por cento), perfazendo o valor global de R$ 175.684,20 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 04 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 04 de fevereiro de 2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 123, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, pelo período de 06 (seis) meses, com início em 05.05.08 e termino em 05.11.2008, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), correspondente a R$ 8.190,00 (oito mil e cento e noventa reais), passando o valor global do contrato de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais) para R$ 40.950,00 (quarenta mil, novecentos e cinqüenta reais) - II) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 05.05.2008 e o termo final o dia 05.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA, Nº 057, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPROTEG - PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.04.2008 e termo final o dia 11.04.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 649.977,00 (seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e setenta e sete reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 38, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2008 e termo final o dia 31 de maio de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 44, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES - CAM. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 01 de maio de 2008 e termo final o dia 31 de maio de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 43, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração 3393 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.02.2008 e termo final o dia 20.02.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, Nº 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A supressão de serviços no valor de R$ 84.641,04 (oitenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e quatro centavos) e a inclusão de serviços extras e excedentes no valor de R$ 264.985,38 (duzentos e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), implicando, assim, num acréscimo de R$ 180.344,34 (cento e oitenta mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), bem como o reajuste no valor de R$ 333.107,02 (trezentos e trinta e três mil, cento e sete reais e dois centavos), referente ao reajuste anual através dos índices SINAP e IGP-DI, resultando num total de R$ 513.451,36 (quinhentos e treze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de execução e de vigência, por mais 299 (duzentos e noventa e nove) dias, a contar de 12.03.2008 e 05.08.2008, respectivamente EXTRATO DO SEGUNDO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 122, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A S & B - LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 05.05.2008 e termo final para 05.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 180, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MONTANA SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 14 (quatorze) digitadores, implicando, assim, numa elevação sobre o valor do contrato de R$ 128.369,94 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), equivalente ao percentual de 7,78% (sete vírgula setenta e oito por cento), passando o valor global do contrato de R$ 1.649.999,28 (um milhão, seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) para R$ 1.778.369,22 (um mil, setecentos e setenta e oito milhão, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 41, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência para 31.05.2008, sem acréscimo de valor, em virtude da necessidade de ampliação do prazo para a conclusão das atividades previstas, assim como para a realização de pagamentos das parcelas restantes. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 86, CELEBRADO EM 08 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO ECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.05.2008 e final o dia 09.05.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 39, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pior mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 01.05.2008 e termo final o dia 31.05.2008, sem acréscimo de valor, em virtude da necessidade de ampliação do prazo para a conclusão das atividades previstas, assim como para a realização de pagamentos das parcelas restantes. EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 235, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O BANCO VR S/A. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, o BANCO VR S.A, pela SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contratada sucessora. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a substituição da Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.30.36 pela de nº 4302.04.122.2.160.2.866-3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ - CIDADANIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 02.04.2008 e termo final o dia 31.05.2008. §1º Não haverá repasse de verba para o período ora prorrogado, tendo em vista que existe saldo financeiro. §2º Os recursos alocados correrão a Conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.244.1.204.2.106 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 147, CELEBRADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A inclusão da Fonte nº 100 na Cláusula Sétima. 3394 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I.Nº 022, DE 02.06.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 205, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRUPO DE MÃES DO ALTO DO EUCALIPTO - PRÓ MÃES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 25 (vinte e cinco) crianças, na faixa etária de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, perfazendo 01 (uma) turma, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 117, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO EDUCACIONAL E CULTURAL ART PAQUERA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 70 (setenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução, nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 113, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 150 (cento e cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 84, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DO CÓRREGO JARDIM PRIMAVERA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução, nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 83, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O NÚCLEO DE MORADORES DO BAIRRO DE IPUTINGA E ADJACÊNCIAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução, nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 63, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 85 (oitenta e cinco) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIR 3395 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 O: R$ 9.374,61 (nove mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 030/2007 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) e 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 174, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: O atendimento, para os fins de Educação Infantil, pelo SEGUNDO CONVENENTE, a 120 (cento e vinte) crianças, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, perfazendo 06 (seis) turmas, e o repasse, por parte do PRIMEIRO CONVENENTE, da verba e realização das obrigações constantes da Cláusula Terceira. VALOR GLOBAL: R$ 27.358,80 (vinte e sete mil, trezentos e cinqüenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 01 de fevereiro de 2008 a 31 de janeiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1401.12.0365.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 33.50.43. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 142, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O PÃO DA VIDA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 200 (duzentas) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 115, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA ILHA DO CHIÉ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 5901.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 89, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: tender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO: de 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 70, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SOCIEDADE CRISTà ASSISTENCIAL DA VÁRZEA - SOCRAV. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, a 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica), e nº 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 78, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007 3396 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 . CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO SOCIAL GUARARAPES. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 120 (cento e vinte) crianças, na Modalidade Parcial, na faixa etária de 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses a 06 (seis) anos, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.234,75 (treze mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 30/2007 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) e 59 01 08.0244.1204.2.0518 ((Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 130, FIRMADO EM 28 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 065/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA COORDENADORIA DA MULHER E A EMPRESA GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A contratação de empresa especializada no serviço de buffet para atender as necessidades da Coordenadoria da Mulher Gabinete do Prefeito, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital, parte integrante e inseparável deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 31.245,00 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais) PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 165, FIRMADO EM 14 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, conforme as especificações abaixo discriminadas, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 158.573,28 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 151, FIRMADO EM 13 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2008, com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos espaços comuns do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, Anexo, Comando da Guarda e Centro de Treinamento, conforme Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 641.832,00 (seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, ou até que se conclua o Processo Licitatório em andamento, tendo como termo de inicial a data de assinatura deste instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.26.01 - Elementos de Despesas nº 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 129, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2007- CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E A MJS - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: O fornecimento de 1.000 (mil) camisas em malha de algodão e de cor, fio 30, manga curta, nos tamanhos P, M, G, GG, podendo serem usadas até 05 (cinco) cores na impressão da arte, de acordo com a necessidade e solicitação da Coordenadoria da Mulher - Gabinete do Prefeito. PREÇO GLOBAL: R$ 4.290,00 (quatro mil, duzentos e noventa reais). PRAZO: De 07 (sete) meses a contar da data de assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 142, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 012/2008, com fulcro no art. 25, Caput da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BJ ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA. OBJETO: De prestação de serviços da BJ Administração de Feiras e Congressos Ltda, para aquisição de 01 (uma) 'Cota Bronze' Cota de Patrocínio no 'Evento Feira Avança Nordeste 2008', na Semana Integrada de Administração, Tecnologia da Informação, Turismo e Gastronomia em Pernambuco, no período de 12 a 14 de junho de 2008, no Centro de Convenções de Pernambuco/Olinda, pela Secretária de Turismo, conforme documento anexo. PREÇO GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) PRAZO: Este Contrato terá a vigência de 12.05.2008 a 16.06.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência para 04.10.2008, sem acréscimo de valor, em virtude do atraso no repasse dos recursos e conseqüentemente atraso no desenvolvimento das atividades, conforme correspondência do Segundo Convenente. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 01, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB. OBJETO: A alteração das Cláusulas Sétima, Oitava e Nona, para permitir resp 3397 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 ectivamente: I - A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008 - II - A mudança das Dotações Orçamentárias que passam a ser as de nºs 50.04.15.452.1.304.2600.3.3.90.39-0118, 50.04.15.452.1.304.2600-3.3.90.39.0100 e 50.04.15.452.1.304.2605.3.3.90.39-0116. III - A alteração do valor global, estimado, do Convênio, que passa a ser o de R$ 9.366.700,00 (nove milhões, trezentos e sessenta e seis mil e setecentos reais). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 126, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. ALBERTINA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 171,37 (cento e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) para R$ 180,55 (cento e oitenta reais e cinqüenta e cinco centavos), correspondente ao INPC/IBGE do PROCON/Recife, no percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento) perfazendo o valor global de R$ 2.166,60 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.02.2008 e final 06.02.2009 - III) Mudança na Dotação Orçamentária e na Nomenclatura para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 74, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. RAIMUNDA GOMES DOS REIS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 228,49 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), para R$ 240,73 (duzentos e quarenta reais e setenta e três centavos), conforme o percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), perfazendo o valor global de R$ 2.888,76 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2008 e termo final o dia 11.02.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 329/2004, CELEBRADO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ PEREIRA CABRAL. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 1.409,08 (hum mil, quatrocentos e nove reais e oito centavos), para R$ 1.476,45 (hum mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 4,7808% quatro vírgula sete mil oitocentos e oito por cento), perfazendo um total de R$ 17.717,40 (dezessete mil, setecentos e dezessete reais e quarenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 25.11.2007 e termo final o dia 25.11.2008 - III) Mudança das Dotações Orçamentárias do Contrato Original para o nº 4801.10.302.1.216.2.620.3.3.90.36-0244 - Bloqueio (4), 20. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA DE INFORMAÇÃO INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, N° 217, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 01 (um) mês, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e final o dia 31.01.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor a ser pago no período ora prorrogado é de R$ 16.572,78 (dezesseis mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, Nº 37, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO IDSTP. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que tem como termo inicial o dia 01.05.2008 e final 31.05.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 40, CELEBRADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência para 31.05.2008, sem acréscimo de valor, em virtude da necessidade de ampliação do prazo para a conclusão das atividades previstas, assim como para a realização de pagamentos das parcelas restantes. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 250 CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. JANUÁRIO ARMINDO DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta do Contrato, para permitir respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 466,68 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), para R$ 490,74 (quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos) correspondente ao percentual de 5,1557% (cinco vírgula um mil quinhentos e cinqüenta e sete por cento), perfazendo um total de R$ 5.888,88 (cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2008 e termo final o dia 04.01.2009 - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36.0244 - Bloqueio (4) 17. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 094, CELEBRADO EM 13 DE MARÇO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ROMEU BANDEIRA DE VASCONCELOS NETO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.175,85 (hum mil, cento e setenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), para R$ 1.239,69 (hum mil, duzentos e trinta e nove reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento), perfazendo o preço global de R$ 14.876,28 (quatorze mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), conforme Índice fornecido pelo Procon/Recife - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.03.2008 e termo final o dia 18.0 3398 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 3.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 181, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ROYAL MASTER SERVIÇOS E TURISMO DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 09.12.2007 e termo final o dia 09.05.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 331, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEPE. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado do contrato, equivalente a R$ 199.731,72 (cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 798.926,88 (setecentos e noventa e oito mil, novecentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos) para R$ 998.658,60 (novecentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e oito reais e sessenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. OBJETO: A alteração no Programa de Trabalho, para permitir a aplicação de recursos não utilizados nas rubricas Aluguel de Imóvel (R$ 7.683,54) e Manutenção de Imóvel (R$ 3.073,42), para custear nova despesa necessárias à execução do projeto, nas rubricas, pagamento de Técnico em Informática (R$ 10.756,96) e Capacitação e Consultoria (R$ 370,60), na forma do Ofício nº IATEC/OSCIP/SEC/011/2008. 3399 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº 05/2008 - CONVOCAÇÃO PARA AS PROVAS A PREFEITURA DO RECIFE CONVOCA os candidatos inscritos no Concurso Público ao provimento de vagas no cargo efetivo de Procurador Judicial do seu Quadro de Pessoal atualmente existentes e as que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Concurso, a fim de prestarem as Provas de Conhecimentos Específicos I e Conhecimentos Específicos II, de acordo com as seguintes orientações: I - DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DAS PROVAS E NÚMERO DE QUESTÕES Data: 15/06/2008 (Domingo) Período: MANHà (Horário Local) Prova: Conhecimentos Específicos I Horário de Apresentação: 07h30min Horário de Fechamento dos Portões: 08h00 Duração da Prova: 04 horas Nº de Questões: 100 (questões objetivas) Período: TARDE (Horário Local) Horário de Apresentação: 14h00 Horário de Fechamento dos Portões: 14h30min Prova: Conhecimentos Específicos II (Parecer ou Petição e 04 questões Dissertativas) Duração da Prova: 04 horas II - LOCAIS DE PROVAS 1.As provas serão realizadas na Cidade de Recife. 2. Os candidatos deverão apresentar-se de acordo com os dados constantes no Cartão Informativo, enviado através dos Correios, ou os disponibilizados no site da Fundação Carlos Chagas. 3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: entrar em contato como Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou dirigir-se à Secretaria da Administração da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 11º Andar, Recife Antigo - Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova. 4. Na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos neste Edital, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico. A inclusão ficará sujeita ao estipulado nos subitens 17.1 e 17.2 do Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições. 5.Não haverá aplicação de provas fora do local, data e horário estabelecidos. 6.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 7.Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico. 8.Será excluído do Concurso Público o candidato que estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares - que for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de quaisquer dos recursos mencionados no item 13 do Edital nº 01/2008 de Abertura de Inscrições. 9.O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados no item 8, deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 11 deste Capítulo. 10.Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados no item 8, etc., deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim. 10.1Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato e acondicionados no respectivo saco, antes de serem lacrados. 10.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. Ao término da prova o candidato levará consigo o saco plástico lacrado. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 11.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas. 12.O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado. III - IDENTIFICAÇÃO 1.Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores - Cédula de Identidade para Estrangeiros - Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc. - Certificado de Reservista - Passaporte - Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). 1.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 1.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 2. A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. IV - MATERIAL 1.Todos os candidatos deverão levar caneta esferográfica de tinta preta, lápis preto nº 2 e borracha. 2. Os deficientes visuais (cegos) deverão levar, no dia da aplicação da prova, reglete e punção, podendo, ainda, utilizar-se de soroban. 3.Durante a realização da Prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva) não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 4.Na aplicação da P 3400 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 2 rova de Conhecimentos Específicos II os candidatos poderão consultar textos legais, sem comentários ou anotações, material que será submetido à inspeção durante a realização da mesma, pela Comissão de Coordenação do Concurso especialmente designada pela Prefeitura do Recife. 4.1 Caso o material para consulta contenha legislação juntamente com anotações e comentários (impressos ou manuscritos), jurisprudência, súmulas, exposições de motivos etc., estes deverão ser isolados/grampeados previamente pelo candidato. 4.2 Na hipótese de ser inviável o isolamento como mencionado no item 4.1, não será permitida a utilização do respectivo material. 4.2 Não será permitido o empréstimo de material para consulta entre candidatos. Recife, 30 de maio de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 3401 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 993 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: 1 - Torna sem efeito a portaria nº 735 de 17 de abril de 2008, publicado no DOM nº 44 de 18 de abril de 2008, referente ao suprimento de WANIA BURGO BELO DA SILVA, matrícula nº 32.392-7. 2 - Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora WANIA BURGO BELO DA SILVA, matrícula nº 32.392-7, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente . PORTARIA Nº 994 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 79/20.05.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal São João, RPA 03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 995 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 22.05.2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 1- ACIDÁLIA MARIA MARTINIANO DA SILVA, mat. 54.392-8, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Sociologia. 2- WALDEMAR ALMEIDA GONÇALVES JÚNIOR, mat. 32.122-6, 30 (trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 996 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 041/23.05.2008 da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA 02, Código de Lotação 14115410 e Centro de Custo 140121780, no período de 27 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 997 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/08.05.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSENAIDE ARRUDA DO CANTO, mat. 62.551-8, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-3, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 998 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 21.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21822.8.08 de 19.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I LÍDIA CAMPELO DA SILVA, mat. 53.591-9, lotado na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de abril de 2008. PORTARIA Nº 999 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 065/22.05.2008 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Prorrogar até 18 de junho de 2008 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-mensais de substituição do Professor I MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 907, de 16 de maio de 2008, item2, publicada no DOM nº 56/2008. PORTARIA Nº 1000 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1237/20.05.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I JOSEFA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 62.562-8, da Escola Municipal da UR 07, RPA 04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1001 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1087/08.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLÁUDI A BENIGNO NINO, mat. 62.525-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, para a Escola Municipal Futuro Feliz, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA N.º 1002 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando o que estabelece a Resolução Nº 14, de 05 do outubro de 2004, com as modificações da Resolução Nº 02, de 31 de maio de 2005, ambas do Conselho Mu 3402 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 nicipal de Educação - - considerando solicitação contida na Comunicação Interna Nº 24/2008, da Presidente daquele Conselho e as indicações constantes do Ofício Nº 167/2008, da Diretora Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais desta Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º - Designar, para compor, na condição de membros efetivos, a Comissão de Verificação do Funcionamento das Instituições que ofertam Educação Infantil no Recife, os seguintes servidores desta Secreraria: Maria da Conceição Aureliano, Arquiteta, Matr. 19.822-5, da Gerência de Engenharia e Obras da Diretoria Geral de Administração Setorial - Fabiana Maria da Silva Andrade, Professor I, Matr. 44717-4, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar - Inspeção Escolar - Zeny Maria de Faria Silva, Assistente Técnico, Matr. 68.419-0 da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 2º. Designar para compor a mesma Comissão, na condição de suplentes, as servidoras Marly Soares de Lima Sales, Professor II, Matr. 55.774-9, da Gerência de Serviços e Acompanhamento Escolar da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Escolar - Inspeção Escolar, e Rosângela Vieira da Cunha, Professor I, Matr. 57,220-6, da Gerência de Educação Infantil da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente. Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, RPA 01. PORTARIA Nº 1003 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 11/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Educandário Siqueira Brandão, inscrição P-010.014, localizada na Rua Capitão Salgueiro, nº 172, Porto da Madeira. PORTARIA Nº 1004 DE 30 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 12/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Saberes Centro Educacional, inscrição P-010.013, localizada na Av. Visconde de Suassuna, nº 475, Santo Amaro. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 542 de 28 de março de 2008, item 1, publicada no DOM nº 36/2008, referente ao local de exercício de substituição do Professor I ELENA RIBEIRO CHAGAS, mat. 57.112-3, ONDE SE LÊ: no NUPI Gregório Bezerra, RPA 04, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830. 2- PORTARIA Nº 734 DE 17 DE ABRIL DE 2007, item 1, publicada no DOM nº 46/2007, referente ao acréscimo de carga horária disponível, do Professor I GERCINA MARIA BATISTA DE LACERDA OLIVEIRA, mat. 53.836-8, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Alda Romeu - Anexo Tia Regina, Código de Lotação 1411542 - LEIA-SE: na Escola Municipal Alda Romeu - Anexo Tia Regina, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411542/Centro de Custo 140121780. Recife, 30 de maio de 2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício 3403 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/08 Processo de Seleção Interna para preenchimento de vagas remanescentes destinadas professores para exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia - NUPI e Escola Itinerante de Informática. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições, visando à Seleção de Professor I e II para ministrar aulas de informática nas Unidades Educacionais de Tecnologia a alunos do Sistema Municipal Ensino do Recife / SMER e à comunidade em geral. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II - 1.2. Ter cumprido estágio probatório - 1.3. Ter sido aprovado na avaliação para regime de substituição, realizada pelo Sistema Municipal de Ensino do Recife / SMER - Referência 2007 - 1.4. Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, nos últimos 03 (três)anos - 1.5. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 1.6. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da manhã, com 145 (cento e quarenta e cinco) h/a mensais ou nos turnos tarde e noite com 270 (duzentas e setenta) h/a mensais ou 290 (duzentos e noventa) h/a mensais se possuir dois contratos - 1.8. Comprovar ter conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação e vivência em projetos de tecnologias, na prática pedagógica. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 09 a 20 de junho de 2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento. 2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02) - 2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.1 a 1.6 - 2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos e que sejam considerados aprovados e classificados no processo seletivo - 3.2. Serão oferecidas 12 (doze) vagas distribuídas nas RPA's, de acordo com o quadro abaixo: RPA Quant. Vagas Turno Carga Horária Mensal Local 01 1Manhã 145 horas-aula UTEC Santo Amaro 1Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 1Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) EII RPA 01 03 1Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) UTEC Sitio Trindade 04 Manhã 145 horas-aula EII RPA 04 1Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 05 1Manhã 145 horas-aula EII RPA 05 1Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) 06 1Manhã 145 horas-aula UTEC Ibura 1Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos 1Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos EII RPA 06 1Tarde/Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos TOTAL 12 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: Aos professores no exercício de suas funções nas Unidades Educacionais de Tecnologia, compete: 4.1. Participar do planejamento dos cursos de informática, bem como da formação em tecnologia na educação promovidos pelas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.2. Ministrar as aulas programadas em consonância com a proposta pedagógica do Município do Recife para a área de tecnologia na educação - 4.3. Participar da formação continuada para professores da área de tecnologia promovida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / SEEL, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC - 4.4. Apoiar a equipe de especialistas em tecnologia na educação, durante a formação continuada dos educadores promovida nas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.5. Elaborar, quando solicitados, relatórios concernentes ao desempenho de suas atividades - 4.6. Incentivar a produção autoral dos estudantes do curso, fazendo uso dos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação TIC disponíveis no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 4.7. Socializar as experiências vivenciadas em projetos desenvolvidos no exercício da função, durante encontros mensais de professores, ou outros eventos destinados a esse fim - 4.8. Ministrar, com o uso das TIC, oficinas para o público em geral, oferecidas nas Unidades Educacionais de Tecnologia, nos eventos e encontros promovidos pelo SMER ou por outras instituições. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1. Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1. Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1. Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem. 5.2.2. Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: 'Pertinência ao tema proposto 'Coerência de idéias 'Fluência e encadeamento de idéias 'Capacidade de argumentação 'Correção lingüística 5.2.3. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.3. Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1. O candidato deverá apresentar à comissão de seleção, plano de aula previsto para 40 minutos e desenvolver 20 minutos do referido plano de aula - 5.3.2. O desempenho do candidato será avaliado observando-se os seguintes aspectos: pertinência do plano de aula em consonância com o plano de trabalho apresentado na primeira etapa, clareza dos objetivos pretendidos, postura e recursos tecnológicos propostos - 5.3.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou 3404 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 superior a 18 (dezoito). Parágrafo Único Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao final das três fases 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO: ETAPAS PERÍODO/DATA LOCAL Inscrições 09 a 20/06/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 10 a 25/06/2008 DGTEC Resultado da 1ª fase 25/06/2008 às 16h DGTEC Avaliação escrita e prática 30/06 e 01/07/2008 DGTEC Resultado da 2ª fase 02/07/2008 às 16h DGTEC Entrevista 07 e 08/06/2008 DGTEC Divulgação do resultado final 09/072008 às 16h DGTEC Lotação 11/07/2008 DIGP 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, a primeira, a segunda e a terceira fase. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1. O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2. O professor que não puder assumir a função no ato da lotação perderá o direito à vaga, sendo convocado o professor subseqüente, obedecendo a ordem de classificação. 9. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 9.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 9.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência na função está associada à avaliação anual pela DGTEC ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do professor, ou receber penalidade decorrente de inquérito administrativo. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: ___ ______ À Comissão do Processo de Seleção Interna para professores exercerem suas atividades em regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia: ________________________________________________________ ________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF sob o nº __________________, lotado na(o)________________________________________________, requerer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( )Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________________ ______________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _________________________________________________________________________ Lotação:_________________________________________________ Matricula: _____________ Recife - ___ / ___ / 2008 _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 (quarenta) horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO CURRICULUM VITAE PONTOS OBTIDOS 1. Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especialização 3 Mestrado 4 2. Cursos de atualização realizados nos últimos 5 anos a partir de 40 horas (até 3 cursos, para cada curso 1 pontos) 4 3. Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho nos últimos 5 anos (até 3 eventos - para cada apresentação 1 pontos). 4 4. Experiência Profissional Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino do Recife, em regência (até 15 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 3 Atuação em função técnico-pedagógica (até 10 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 2 TOTAL 20 ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4. os sub-títulos devem, numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos 3405 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, outros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.) de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTOS OBTIDOS FORMATAÇÃO 2 OBJETO Pertinência ao tema Coerência de idéias Abrangência 10 REFERENCIAL TEÓRICO 4 BIBLIOGRAFIA 4 TOTAL 20 3406 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 024/2008 Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, a funcionária, IVALDETE MARIA MARINHO DOS SANTOS, matrícula 10362-4 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 20 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 025/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, o funcionário VALDI ALBUQUERQUE DE ALMEIDA FILHO, matrícula 10429-9 - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 ( quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - V-Dar ciência deste ato ao interessado - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 03 de junho de 2008 - Recife, 02 de junho de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3407 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 83/2008 - GAB/SS, EM 26 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Frederico Antônio Pereira Ramos, matrícula nº 64.538-3, Médico, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 22/05/2008. PORTARIA Nº. 84/2008-GAB/SS, DE 29 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 19/2008, do Distrito Sanitário V, R E S O L V E : Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos narrados na CI nº. 19/2008, ocorridos na Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V. Art. 2º. Designar as servidoras Ivanilda Ferreira Braga de Oliveira, mat. 205252 e Rosely Magna de Melo, mat. 225204, para comporem a comissão ora instaurada, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 29 de maio de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 3408 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decisão 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 620/2007, Convite nº. 03/2008-CL, objetivando a contratação de empresa objetivando o serviço de LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o seu objeto em favor da empresa DATAVOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. pelo valor mensal estimado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e valor estimado para 12 meses de R$ 57.600,00 (cinqüenta e sete mil e seiscentos reais). Recife, 26 de Maio de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 3409 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 250/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 025, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Inácio Dantas Rodrigues, matrícula nº. 98.309-8, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear a cidadã, Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque, no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 251/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016, do Vereador Gilberto Luna, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Denílson Soriano das Neves, matrícula nº. 98.420-5, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 2º Nomear o cidadão, Carlos André da Silva Pontes, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 252/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 014 e 016, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Camila Fernanda de Carvalho Silva, matrícula nº. 98.380-2, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 2º Nomear o cidadão, Manoel Carlos Neto, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 253/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs, 015 e 017, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Anne Caroline Carvalho Silva, matrícula nº. 98.008-0, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 2º Nomear a cidadã, Ana de Souza Lemos, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 254/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar o servidor Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18.604-3 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 255/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art.1º. Afastar o servidor Sérgio Oliveira e Silva, matrícula nº. 13.448-4 da PCR, das atividades adicionais propostas, compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 256/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 025, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.309-8 Inácio Dantas Rodrigues 27,85 - - 98.455-8 Lívia Regina Cavalcanti de Albuquerque - 27,85 27,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 257/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.016 do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.380-2 Camila Fernanda de Carvalho Silva 23,92 - 98.453-1 Manoel Carlos Neto - 2 3,92 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a part 3410 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 2 ir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 258/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.017 do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.008-0 Anne Caroline Carvalho Silva 81,49 - 98.452-3 Ana de Souza Lemos - 81,49 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. ala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 259/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 016, do Vereador Gilberto Luna. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.420-5 Denílson Soriano das Neves 101,74 - 98.454-0 Carlos André da Silva Pontes - 19,15 97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 88,50 105,02 97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 88,50 105,02 97.236-3 Josefa Barbosa Batista 88,50 105,02 97.242-8 Vinicius Barros Ribeiro da Silva 100,00 116,52 98.122-2 José Arnon Alves Pereira 49,50 66,11 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 3411 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 33/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria o servidor ERNANDES CANDEIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 15.423-0 - PCR, a contar de 01 de junho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 34/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Ver. Antônio Luiz Neto o servidor MARINELSON RODOLFO DE ALMEIDA, matrícula nº. 19.269-0 - PCR, a partir de 01 de junho de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 02 de junho de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3412 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 52/2008 EMENTA:Institui o Dia 16 de Novembro como o 'Dia Municipal do Forró'. Art. 1º - Fica instituído Dia 16 de Novembro como o 'Dia Municipal do Forró', em homenagem a data natalícia de , a Rainha do Xaxado Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 29 de Maio de 2008. Josenildo Sinesio Vereador do Recife - PT. JUSTIFICATIVA A valorização dos aspectos da cultura popular nordestina deve ser colocada como prioridade. O forró é, sem dúvida, um dos mais importantes ícones da cultura em nossa cidade e região. O nome forró está atrelado a duas histórias que cercam sua origem, uma delas, a versão mais 'cientifica' do pesquisador Câmara Cascudo, afirma que a palavra tem origem na língua africana, no vocábulo 'forrobodó' que é, em determinado dialeto, 'festa', 'bagunça'. A outra, que é a mais difundida, é de que os ingleses, que trabalhavam na construção de uma estrada de ferro no Nordeste, promoviam bailes 'For All', nos quais a trilha sonora era a música local. De qualquer forma, mesmo sem conhecer uma dessas histórias , é fácil observar e entender a importância e a mágica que esse ritmo causa nas pessoas. Como dizia o velho 'Lua' : 'O saber popular é um saber que carrega a sabedoria da experiência de um povo' . A partir disso, e a exemplo da Lei Federal 11.176/2005 e Lei Estadual 12.900/2005, respectivamente dia Nacional e Estadual do Forró, não poderia deixar de propor, através deste PLO, a instituição do dia 16 de novembro como o Dia Municipal do Forró, em homenagem à data natalícia de Marines, a Rainha do Xaxado. A cantora Marinês nasceu em São Vicente Fêrrer - PE. Considerada a Rainha do Xaxado, gravou mais de 30 discos em sua carreira. Nasceu em Pernambuco, mas foi criada em Campina Grande, na Paraíba, onde cantava no colégio. Em seguida ganhou prêmios em concursos de calouros e foi criando fama como cantora de forró. Gravou o primeiro disco em 1956 e integrou o grupo de Luiz Gonzaga, com quem foi para o Rio de Janeiro. Participou de filmes, cantou em rádios e se apresentou em diversos lugares, mas sempre voltou ao Nordeste, onde seu público cativo lotava cinemas, auditórios e estações de rádio para ouvi-la e dançar ao som de sua música. Em 1999 o CD comemorativo aos 50 anos de carreira da cantora, 'Marines e Sua Gente', foi produzido por Elba Ramalho e contou com a participação de Lenine, Dominguinhos, Genival Lacerda, Chico César, Geraldo Azevedo, Antônio Barros (e Cecéu), Moraes Moreira, Alceu Valença, Zé Ramalho, Marco Farias, Margareth Menezes e Ney Matogrosso, entre outros. Os reconhecimentos da crítica e do público lhe colocaram no merecido trono. A rainha nos deixou em 14 de maio de 2007, deixando uma lacuna irreparável à historia de nossa cultura popular. Pelos motivos acima relacionados, apresento o presente Projeto de Lei, certo da compreensão e do apoio dos estimados pares. Josenildo Sinesio Vereador do Recife - PT. 3413 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega 96 unidades habitacionais no Jiquiá 1 Noventa e seis famílias da comunidade Jardim Monteverde, na Mangueira, que tiveram que deixar os seus imóveis por causa das obras de esgotamento sanitário e calçamento promovidas pela Prefeitura, ganharam, ontem (02), novas moradias, localizadas no Conjunto Habitacional do Jiquiá, no mesmo bairro. A entrega das unidades habitacionais foi realizada pelo Prefeito João Paulo, com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, secretários municipais, presidente da autarquia Sanear, Clodoaldo Torres, e representantes da Caixa Econômica Federal. Durante o período de revitalização do bairro, os moradores foram relocados para outras casas e estavam recebendo o Auxílio-Moradia. Ao todo, a gestão municipal investiu R$ 2,5 milhões na construção dos apartamentos. Cada unidade tem 40 metros quadrados, com sala, cozinha, dois quartos, banheiro e área de serviço. A entrega representa a segunda etapa de estruturação do Conjunto Habitacional do Jiquiá. Em março deste ano, João Paulo entregou outras 94 habitações aos moradores da área, que custaram R$ 2,45 milhões. 'A casa é o maior patrimônio da família, um lugar para proteger e abrigar os filhos', disse o prefeito João Paulo. A construção dos imóveis foi viabilizada pelo programa Saneamento Integrado, com recursos da PCR e da Caixa Econômica Federal. Até o fim do mês de junho, o órgão prevê que mais 66 apartamentos sejam concluídos. Outras 114 unidades também estão sendo erguidas no Conjunto Habitacional. A dona de casa Rosangela Maria da Silva, de 31 anos, é uma das novas moradoras. 'Vivíamos em um lugar crítico e esse projeto vai melhorar a nossa vida', afirmou. Várzea - Durante o evento, o prefeito João Paulo também assinou a ordem de serviço para a construção de 80 casas no bairro da Várzea. As unidades serão destinadas a 27 famílias de baixa renda que recebem Auxílio-Moradia, outras 13 oriundas da comunidade Padre Giordano, em Boa Viagem, zona Sul, além de mais 40 da comunidade Várzea II, situada também no bairro da Várzea. 3414 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Moradores de Água Fria são beneficiados com policlínica 1 Moradora do bairro de Água Fria, na zona Norte, a dona de casa Severina Gomes Santos, 63 anos, não vai mais precisar pagar duas passagens de ônibus e se deslocar até o Centro para tratar sua hipertensão. Acostumada a se consultar no serviço de cardiologia de um hospital estadual, em Santo Amaro, ela agora terá uma alternativa para cuidar da saúde perto de casa. Isso porque o prefeito João Paulo assinou, ontem (02), a ordem de serviço para a construção da Policlínica de Água Fria, que será erguida no antigo pátio da feira livre do bairro, na Estrada Velha de Água Fria. Atualmente essa área é ocupada por 133 famílias que serão incluídas no programa de auxílio-moradia. O valor do benefício é de R$ 151,00. Em breve, elas serão contempladas com novas casas, que farão parte do conjunto habitacional a ser construído na rua Zeferino Agra, também em Água Fria. A PCR só aguarda a liberação da verba por parte do Ministério das Cidades para iniciar a construção das moradias. A Policlínica, que ficará pronta em seis meses, vai oferecer atendimento em cardiologia, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, ortopedia, pediatria e psiquiatria. A policlínica também deve abrigar atendimento em nutrição, terapia ocupacional, assistência social e enfermagem. Com investimentos da ordem de R$ 972.296,90, a unidade de saúde é fruto de demandas da população no Orçamento Participativo (OP). Para o prefeito, a construção da policlínica representa a consolidação do trabalho na área de saúde desenvolvido pela gestão. 'Quando chegamos ao governo, 93 mil pessoas eram atendidas pelo programa de saúde na família. Hoje, já são mais de 700 mil recifenses', destacou. Para o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, a policlínica é um exemplo do trabalho de inclusão social. A secretária de Saúde, Tereza Campos, observou que o município conta com 18 policlínicas. 'Essa unidade chega para aumentar os atendimentos clínicos. Hoje, contamos com 12 mil trabalhadores na saúde e 227 equipes do programa de saúde da família', disse Campos. 3415 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Público prestigia Comedoria de Mercados 1 O 2º Circuito Comedoria de Mercados encerrou as suas atividades no ultimo sábado (31), após 30 dias de muita culinária regional em três mercados públicos do Recife. No Mercado da Encruzilhada, que fica no bairro de mesmo nome, a movimentação foi intensa e reuniu pessoas de várias partes da cidade e freqüentadores assíduos daquele estabelecimento. O evento teve a promoção da Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, e a realização da agência de publicidade Lampejo, pelo segundo ano consecutivo. Para o coordenador da Lampejo, Jorge Alves, o aumento da freqüência do público nos locais do Circuito Comedoria, bem como o acréscimo das vendas dos boxes dos mercados foram os destaques desta edição, em relação a anterior. 'A olhos vistos, a gente nota que novas pessoas começam a freqüentar os mercados públicos. O nosso objetivo de fazer com que as pessoas desfrutem dos estabelecimentos foi atingido', atestou Alves, que garantiu ter havido um acréscimo entre 30% a 40% na freqüência. 3416 2008 62 2008-06-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Encerradas oficinas do Programa Multicultural 1 Cerca de 350 alunos de dez comunidades da RPA-03, zona Norte do Recife, apresentaram, no último domingo (01), no Sesi do Vasco da Gama, em Casa Amarela, trabalhos produzidos durante as oficinas do Programa Multicultural. O público pôde conferir apresentações musicais, de dança, circo, exibição de vídeos e uma feira de artesanato. O encerramento contou com a presença do secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Na ocasião, os alunos receberam certificados de participação. O secretário assistiu ao vídeo Amigos do Sítio e à apresentação dos alunos da oficina de percussão. Na feira, ele conferiu os trabalhos que utilizaram garrafas PET para fazer cadeiras e as produções da oficina de biscuit, inspiradas no bumba-meu-boi. 'Desenvolvemos um programa que valoriza a cultura desenvolvida em diversos bairros da cidade. É uma oportunidade para os jovens descobrirem habilidades e talentos', afirmou o secretário. O programa ofereceu oficinas de grafitagem, biscuit, reciclagem, serigrafia, confecção de alfaias, desenho, pintura, percussão, customização, rádio comunitária, cinema e dança. 3417 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.468 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a divulgação do valor da tarifa do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros e da composição de seu custo, no âmbito da Cidade do Recife e, dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo obrigado a divulgar na página eletrônica da Prefeitura da Cidade do Recife, na rede mundial de computadores - Internet, bem como afixar nos ônibus, o valor das tarifas do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros nesta Capital, e a sua composição de custos. Parágrafo único. A composição de custos, com a respectiva participação percentual no valor das tarifas, compreenderá os custos fixos, variáveis e de tributação, como combustíveis (CIDE), despesas de pessoal, contribuições do PIS e COFINS e outros custos relacionados ao sistema. Art. 2º - O Executivo fica, ainda, obrigado a divulgar simultaneamente o percentual de gratuidades concedidas em relação ao total de passageiros transportados. Art. 3º - A correta aplicação e fiscalização da presente Lei serão determinadas pelo órgão competente junto ao Poder Executivo Municipal. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de maio de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 148/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras . LEI Nº. 17.469 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia do 'Agente Comunitário de Saúde do Município do Recife', a ser comemorado no dia 17 de outubro. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de maio de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 03/2008 de Autoria do Vereador Marcos Menezes . 3418 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 341 - GP 30 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 17/08, que dispõe a instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos. A proposta em análise, objetiva instalar alertas sonoros nas saídas de estacionamentos, contudo o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, por meio da Resolução nº. 38, de 21 de maio de 1998, regulamenta a matéria em seu Art. 1º, inciso I, alínea 'b' e Parágrafo único do inciso II, do mesmo dispositivo legal, conforme segue: 'Art. 1º - A identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo far-se-á: I - Em vias urbanas: a)...omissis.......... b) Oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo: as entradas e saídas, além do rebaixamento da guia (meio-fio) da calçada, deverão ser identificadas pela instalação, em locais de fácil visibilidade e audição aos pedestres, de dispositivo que possua sinalização com luzes intermitentes na cor amarela, bem como emissão de sinal sonoro. II ...omissis... Parágrafo Único - Nas vias urbanas, a sinalização mencionada no presente artigo deverá estar em conformidade com o Plano Diretor, o Código de Posturas ou outros dispositivos legais relacionados ao assunto'. A legislação municipal, através das Leis nº. 16.176/96 (Lei de Uso e Ocupação do Solo, alterada pela Lei nº. 16.289/97, trata da questão sonora no que diz respeito a usos Geradores de Incômodo à Vizinhança, alem da Lei nº. 16.243/96 (Código de Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife), que dispõe sobre emissões de sons e ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda, obedecerá ao interesse da saúde, da segurança e do sossego público e aos padrões estabelecidos pelo referido Código. Todavia, a legislação municipal acima mencionada não faz referência a uso habitacional e nem a outros usos que não sejam identificados como geradores de incômodo à vizinhança. Ante o exposto, a proposta em tela necessita de aprimoramento, no que concerne aos usos que deverão ser objeto da normatização, limites máximos permissíveis de ruídos e em que períodos do dia, dentre outros aspectos. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE 3419 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS. Art. 1º - Os estacionamentos sediados no Município do Recife ficam obrigados a instalar, além dos dispositivos luminosos já existentes, alerta sonoro na saída de veículos para acesso à calçada ou área de passeio das vias públicas, como sinalização para pedestres. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 maio de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 17/2008 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira . Ofício nº. 333-A -GP 27 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 02/08, que institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores Municipais do Recife, por inconstitucionalidade. O Projeto de Lei em análise, que objetiva criar programa de doação de sangue para servidores do Município, afronta o disposto no inciso III, do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre regime jurídico dos servidores municipais, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, princípio da separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife (Republicada por Incorreção) PROJETO DE LEI Nº. 02/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais do Recife. Art.1 .º Cria o Programa de Doação de Sangue dos Servidores Municipais do Recife. Parágrafo único - Será concedido um dia de folga ao servidor público municipal que efetivar a sua doação e mais um dia, à sua escolha, em um período de até 30 (trinta) dias a contar daquela data. Art.2 .º O Município estabelecerá campanhas de estímulo à doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações e estabelecerá um cronograma dessas atividades evitando qualquer prejuízo ou transtorno a população. Art.3 .º Os bancos de sangue ou instituições de saúde fornecerão ao servidor o comprovante que deverá ser apresentado no setor de pessoal, na data de retorno ao trabalho. Parágrafo único - Para efeito desta lei somente serão complementadas as doações realizadas à instituições de saúde públicas e ligadas a secretaria municipal de saúde. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 02/2008 de Autoria do Vereador Marcos Menezes . (Republicada por Incorreção) 3420 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.675 DE 30 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Regulamenta a Lei 17.407 de 02 de janeiro de 2008, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, NFS-e e a Lei 17.408 de 20 de marco de 2008, que dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviço. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e que dispõe o §2º do artigo 131 da Lei 15.563, de 27 de dezembro de 1991, bem como o disposto nas Leis 17.407 de 02 de janeiro de 2008 e 17.408 de 20 de marco de 2008. D E C R E T A: CAPÍTULO I DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS - e Seção I Da Definição da NFS-e Art. 1º. Considera-se Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e o documento gerado e armazenado eletronicamente em sistema próprio da Prefeitura do Recife, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Seção II Das Informações Necessárias à NFS-e Art. 2º. A NFS-e, conforme modelo constante do Anexo integrante deste decreto, conterá no mínimo as seguintes informações: I - número seqüencial - II - número do Recibo Provisório de Serviços- RPS a que se refere, caso seja utilizado - III - código de verificação de autenticidade - IV - data e hora da emissão - V - identificação do prestador de serviços: a) nome ou razão social - b) endereço - c) 'e-mail' - d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - e) inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC - VI - identificação do tomador de serviços: a) nome ou razão social - b) endereço - c) 'e-mail', se houver - d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - VII - discriminação do serviço - VIII - valor total da NFS-e - IX - valor da dedução, se houver - X - valor da base de cálculo - XI - código nacional de atividade econômica (CNAE) do serviço prestado - XII - alíquota e valor do ISS - XIII - valor do crédito gerado para abatimento do IPTU, quando for o caso - XIV - indicação de isenção ou imunidade relativas ao ISS, quando for o caso - XV - indicação de serviço não tributável pelo Município do Recife, quando for o caso - XVI - indicação de retenção de ISS na fonte, quando for o caso - § 1º. A NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões 'Prefeitura do Recife' e 'Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e'. § 2º. O número da NFS-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços. § 3º. A identificação do tomador de serviços de que trata o inciso VI deste artigo é opcional para as pessoas físicas - Seção III Da Emissão da NFS-e Art. 3º Os contribuintes que exerçam as atividades definidas pelo Secretário de Finanças cuja receita bruta anual de serviços no exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3º da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, estão obrigados à emissão da NFS-e. §1º Para efeito de apuração da receita bruta que trata o caput, considerar-se-ão, apenas, os valores auferidos pelos estabelecimentos localizados no Município do Recife. §2º Na hipótese de o contribuinte exercer mais de uma atividade, a obrigação da emissão da NFS-e dar-se-á para todas as atividades, a partir da data prevista para a atividade com inicio mais próximo definido no cronograma de implementação. §3º A emissão da NFS-e depende de autorização da Secretaria de Finanças, que deve ser solicitada no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', mediante a utilização da Senha Web ou Certificado Digital ICP Brasil. §4º Os prestadores de serviços obrigados a emitir a NFS-e iniciarão sua emissão no dia do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês na conformidade do dispõe este decreto. § 5º Ficam proibidos de emitir NFS-e : I - os profissionais autônomos - II - as sociedades de profissionais que recolherem o ISS na forma do § 1º do. artigo 117-A, da Lei 15.563/91 - III - cooperativas criadas conforme a Lei federal 5764/71. Art. 4º. Os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC, desobrigados da emissão de NFS-e, poderão optar por sua emissão, exceto os previstos no §5º do art.3º. § 1º. A opção tratada no 'caput' deste artigo depende de autorização da Secretaria de Finanças, devendo ser solicitada no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', mediante a utilização da Senha Web ou certificado digital ICP Brasil. § 2º. A Secretaria de Finanças comunicará aos interessados, por 'e-mail', a deliberação sobre o pedido de autorização. § 3º. A opção tratada no 'caput' deste artigo, uma vez deferida, é irretratável. § 4º. Os prestadores de serviços que optarem pela NFS-e iniciarão sua emissão no dia do deferimento da autorização, devendo substituir todas as notas fiscais convencionais emitidas no respectivo mês, na conformidade do que dispõe este decreto. Art. 5º. A NFS-e deve ser emitida 'on-line', por meio da Internet, no endereço eletrônico 'https://nfse.recife.pe.gov.br', somente pelos prestadores de serviços estabelecidos no Município do Recife, mediante a utilização da Senha Web ou do Certificado Digital ICP Brasil. § 1º. O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados. § 2º. A NFS-e emitida deverá ser impressa e entregue ao tomador de serviços, salvo se enviada por 'e-mail' ao tomador de serviços por sua solicitação. § 3º. A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades da atividade exercida pelo contribuinte e os interesses da Fazenda Municipal, poderá autorizar regime especial de emissão da NFS-e. Art. 6º. No caso de eventual impedimento da emissão 'on-line' da NFS-e, o prestador de serviços emitirá Recibo Provisório de Serviços - RPS, que deverá ser substituído por NFS-e na forma deste regulamento. Art. 7º. O prestador de serviços poderá emitir RPS para cada prestação de serviços, devendo, nesse caso, efetuar a sua substituição por NFS-e, mediante a transmissão dos RPS emitidos. Art. 8º. O RPS poderá ser confeccionado ou impresso em sistema próprio do contribuinte, sem a necessidade de solicitação da Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF, devendo conter todos os dados que permitam a sua substituição por NFS-e. § 1º. O RPS deve ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços, ficando a 2ª (segunda) em poder do emitente. § 2º. Havendo indício, suspeita ou prova fundada de que a emissão do RPS esteja impossibilitando a perfeita apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido, a Secretaria de Finanças poderá obrigar o contribuinte a emitir o RPS mediante Autorização de Impressão de Documento Fiscal - AIDF. Art. 9º. O RPS será numerado obrigatoriamente em ordem crescente seqüencial a partir do número 1 (um). § 1º. Para quem já é emitente de nota 3421 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 fiscal convencional, o RPS deverá manter a seqüência numérica do último documento fiscal emitido. § 2º. A critério do contribuinte as notas fiscais convencionais já confeccionadas poderão ser utilizadas como RPS até o término dos blocos impressos mediante aposição de carimbo contendo a expressão 'RPS', ou inutilizadas pela unidade competente da Secretaria de Finanças. § 3º. Caso o estabelecimento tenha mais de um equipamento emissor de RPS, a numeração deverá ser precedida de até 5(cinco) caracteres alfanuméricos capazes de individualizar os equipamentos Art. 10. O RPS, tratado nos artigos 6º e 7º, deverá ser substituído por NFS-e até o 10º (décimo) dia subseqüente ao de sua emissão, não podendo ultrapassar o dia 5 (cinco) do mês seguinte ao da prestação de serviços. § 1º. O prazo previsto no 'caput' deste artigo inicia-se no dia seguinte ao da emissão do RPS, podendo ser postergado caso vença em dia não-útil. § 2º. A não-substituição do RPS pela NFS-e, ou a substituição fora do prazo, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor. § 3º. A não-substituição do RPS pela NFS-e equipara-se à não-emissão de nota fiscal convencional. § 4º. No primeiro mês da obrigatoriedade da emissão da NFS-e o prazo do caput deve ser contado a partir da autorização prevista no §3º do art.3º Seção IV Do Documento de Arrecadação Art. 11. O recolhimento do Imposto, referente às NFS-e, deverá ser feito exclusivamente por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM emitido pelo sistema da nota fiscal de serviço eletrônica. Parágrafo único. Não se aplica o disposto no 'caput': I - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111 da Lei nº. 15.563/91, quando o prestador de serviços deixar de efetuar a substituição de RPS por NFS-e, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM convencional - II - aos responsáveis tributários, tratados no artigo 111, I, b da Lei nº. 15.563/91, devendo proceder ao recolhimento por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM convencional - III - aos órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelo Município, que recolherem o ISS retido na fonte por meio dos sistemas orçamentário e financeiro dos governos federal, estadual e municipal - IV - às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado instituído pela Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, quando incluídas no limite determinado pelos artigos 19 e 20 da retrocitada Lei. Seção V Do Cancelamento da NFS-e Art. 12. A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema de nota fiscal de serviço eletrônica, antes do pagamento do Imposto. Parágrafo único. Após o pagamento do Imposto, a NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de processo administrativo. CAPÍTULO II DA GERAÇÃO DE CRÉDITO Art. 13. O tomador de serviços fará jus a crédito proveniente de parcela do ISS incidente sobre os serviços definidos pela Secretaria de Finanças, nos seguintes percentuais, aplicados sobre o valor do ISS constante da NFS-e: I - 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas - II - 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas, III - 10% (dez por cento) para os condomínios edilícios residenciais e comerciais localizados no Município do Recife. § 1º. O percentual referido no inciso II e III do 'caput' deste artigo será de 5% (cinco por cento) quando os tomadores de serviços forem responsáveis pelo pagamento do ISS, nos termos do artigo 111 da Lei nº. 15.563/91. § 2º No caso de prestadores de serviços enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e que recolham o ISS na forma desse Regime, será considerado, para efeitos de crédito do referido imposto, o equivalente a 0,6% (seis décimos por cento) do valor da nota fiscal, condicionado ao efetivo recolhimento em conformidade com a citada Lei. §3º No caso de serviço de construção civil, o percentual referido no parágrafo anterior é aplicado sobre o valor total da nota abatido das deduções legais. § 4º. O tomador de serviços a que se refere o 'caput' deste artigo poderá consultar, no endereço eletrônico indicado no artigo 5º, mediante a utilização de senha, o valor dos créditos a que faz jus. § 5º. Os tomadores de serviços a que se refere o inciso III deste artigo fica obrigado a proceder a sua inscrição no Cadastro Mercantil de Contribuintes, na forma e demais condições estabelecidas pela Secretaria de Finanças. Art. 14. O crédito a que se refere o artigo 13 somente será gerado, tornando-se efetivo, após o recolhimento total do ISS na forma do 'caput' do artigo 11 deste decreto. §1º. No caso dos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, na forma do § 2º. do art. 13 deste Decreto, o credito torna-se efetivo após o recolhimento do ISS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - DAS. § 2º. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exerçam atividade econômica e recolham o ISS pelos sistemas orçamentários e financeiros dos governos federal, estadual e municipal, o credito torna-se efetivo com o recolhimento. Art. 15. Não farão jus ao crédito de que trata o artigo 13: I - os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista que não exerçam atividade econômica - II - as pessoas físicas domiciliadas fora do território do Estado de Pernambuco - III - As pessoas jurídicas estabelecidas fora do território do Município do Recife. Parágrafo único. Para os fins do disposto nos incisos II e III do 'caput' deste artigo: I - considera-se como domicílio da pessoa física a sua residência habitual - II - considera-se pessoa jurídica estabelecida no território do Município do Recife aquela que possuir inscrição ativa no Cadastro Mercantil de Contribuintes - CMC. CAPÍTULO III DA UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO Art. 16. O crédito a que se refere o artigo 13 poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU. § 1º. Os créditos gerados serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento no IPTU do exercício seguinte, relativo aos imóveis indicados. § 2º. No período de 1 a 30 de novembro de cada exercício, o tomador de serviços deverá indicar, no sistema, os imóveis beneficiados e o valor do crédito a ser utilizado em cada unidade. § 3º. O crédito de que trata o parágrafo anterior será limitado a 50% do valor do IPTU lançado no exercício corrente no momento da indicação. § 4º. Não poderá ser indicado o imóvel que tenha debito em atraso na data da indicaçã 3422 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 o de que trata o § 2º. § 5º. Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com os imóveis por ele indicados. § 6º. A validade dos créditos será de 5(cinco) anos contados do 1º (primeiro) dia do exercício seguinte ao da emissão das respectivas NFS-e. § 7º. Os créditos mencionados no art. 13 deste decreto eventualmente não utilizados poderão ser acumulados para o abatimento do IPTU referente a exercícios futuros, observadas as demais condições estabelecidas neste capitulo, em especial, o prazo estabelecido no parágrafo anterior. Art. 17. Os tomadores de serviços com débitos em atraso com o Município do Recife não poderão utilizar os créditos de que trata o artigo 13. Parágrafo único. Uma vez regularizadas as pendências existentes, os créditos poderão ser utilizados, obedecidos os prazos e demais condições deste decreto. Art. 18. O valor do crédito indicado pelo tomador de serviços será utilizado para abatimento do valor do IPTU lançado para o exercício seguinte, limitado a 50% (cinqüenta por cento) do valor a pagar, devendo o valor restante ser recolhido na forma da legislação vigente. § 1º. Uma vez feito o abatimento, o respectivo crédito não será objeto de cobrança, ainda que não ocorra a quitação do saldo remanescente do IPTU § 2º. A não-quitação integral do saldo remanescente do IPTU implicará a sua inscrição na dívida ativa do Município. Art. 19. Caso a Administração Tributária venha a constatar a impossibilidade de utilização parcial ou total de créditos já indicados, tais créditos retornarão ao tomador de serviços para utilização posterior na conformidade deste decreto. CAPÍTULO IV DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS Art. 20 Todos os contribuintes que optarem ou forem obrigados à emissão de NFS-e passam a recolher o ISS com base na receita de serviços. Parágrafo único - O regime especial de estimativa deixa de ser aplicado aos contribuintes que optarem ou forem obrigados à emissão de NFS-e. Art. 21. As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura do Recife até que tenha transcorrido o prazo decadencial, na forma da lei. Parágrafo único. Após transcorrido o prazo previsto no 'caput', a consulta às NFS-e emitidas somente poderá ser realizada mediante a solicitação de envio de arquivo em meio magnético. Art. 22. Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, responsáveis ou não pelo recolhimento do Imposto, ficam dispensados de informar, na Declaração de Serviços - DS, as NFS-e emitidas ou recebidas. § 1º.As empresas de prestação de serviço de construção civil que utilizem mapas de deduções de material e subempreitada ficam obrigados a enviá-los na DS. § 2º. As empresas de prestação de serviço de publicidade que utilizem mapas de deduções ficam obrigados a enviá-los na DS. Art. 23. A Secretaria de Finanças, atendendo às peculiaridades do contribuinte, poderá temporariamente autorizar o recolhimento por meio de DAM convencional. Art. 24. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.676 DE 30 DE MAIO DE 2008 Ementa: Cria Comissão Especial de Licitação na forma que indica e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº. 8.666/1993, D E C R E T A: Art. 1º. Fica criada a Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Serviços Públicos, com cinco integrantes, a quem compete processar e julgar as licitações relativas ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública Municipal. Art. 2º. A comissão funcionará pelo período de seis meses, prorrogáveis por iguais períodos a critério do Secretário de Serviços Públicos. Art. 3º. Fica atribuída aos integrantes da comissão a gratificação prevista no art. 1º da Lei Municipal nº. 17.172/2005. Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 3423 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1628 DE 30 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 484/2008 - GAB/SCGP, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 779 de 19 de março de 2008, do DOM 032 de 20 de março de 2008 - no período de 28 a 31 de maio de 2008, no que se refere as férias de LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5. PORTARIA Nº. 1629 DE 30 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 484/2008 - GAB/SPG, R E S O L V E: Designar, LUIZ TORRES NETO, matricula nº. 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo ''DSO'', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de secretario, símbolo 'DS'', da secretaria de coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, MARCOS TULLIUS BANDEIRA DE MENESES - matricula nº. 73.574-8, que se encontra de Licença Medica, no período de 28 de maio a 04 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3424 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 011/2008- Licitação nº 184505 - BB -Objeto: Fornecimento de passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13(treze) de junho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 012/2008- Licitação nº 184539 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Materiais Permanentes(Parques Infantis) todos devidamente constituídos de acordo como Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 17(dezessete) de junho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua da Regeneração, nº. 103, Arruda, Recife-PE , para funcionar á Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 30 de maio de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho. A Comissão comunica que a autoridade superior julgou improcedente o recurso interposto pela Empresa Construtora Assis Lopes Ltda e procedente em parte o recurso da empresa CC Estrada Construtora Ltda. habilitando-a no lote III e inabilitando as empresas: JAG Empreendimentos Ltda no lote III , Concrepoxi Engenharia Ltda nos lotes II e III e CC Estrada Construtora Ltda no lote II.Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 11:00 (onze) horas, do dia 03 de junho de 2008, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235.Recife, 30 de maio de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 023/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares - 15 (quinze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de junho de 2008, às 10:00 horas e Lances no dia 17 de junho de 2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 30 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 024/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de equipamento de ultra-sonogtrafia - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria da Maternidade Profº Bandeira Filho. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de junho de 2008, às 14:00 horas e Lances no dia 18 de junho de 2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 30 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliários e colchões - 07 (sete) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa FABMÓVEIS - FÁBRICA DE MÓVEIS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 30 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que a autoridade competente decidiu pelo NÃO CONHECIMENTO do recurso administrativo interposto pela empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA e quanto ao mérito julgou INDEFERIDO. Recife, 30 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Propostas classificadas: 1) DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS - 2) LÍBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 3) SOLL-SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA - 4) RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - 5) AJ SERVIÇOS LTDA - 6) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 7) JDB ASSESSORIA COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA - 8) TALER SERVICE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA - 9) ENCRED-EMPRESA NORDESTINA DE CRÉDITO - 10) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA - 11) SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - 12) UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 13) ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA - 14) TECSERV SERVIÇOS TÉCNICOS E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - 15) ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - 16) SAAG SERVIÇOS DE ASSESSORIA E ADMIN 3425 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 2 ISTRAÇÃO LTDA - 17) INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.. Propostas desclassificadas: 1) CONSERVGOMES SERVIÇOS LTDA - 2) GUARDIÕES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 3) SERVITIUM LTDA - 4) SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - 5) SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - 6) DELTA LOCAÇÃO DE SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - 7) EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA - 8) PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - 9) SUL AMÉRICA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - 10) GLOBAL SERVICE LTDA - 11) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 12) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 13) CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA - 14) SINGULAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - 15) WORLD SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA - 16) TECHNO SERVICE CESSAO DE MÃO-DE-OBRA LTDA-ME - 17) BEIRA MAR ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS LTDA - 18) MELLO & FILHOS TERC. DE M. DE OBRA IND. LTDA - 19) SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA - 20) ASTRASERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - 21) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO-DE-OBRA LTDA.. Empresa habilitada: AJ SERVIÇOS LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 30 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 012/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para confecção de Materiais Gráficos (13 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Finanças, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de junho de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 31 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Pregão Eletrônico Nº 008/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo. Comunicamos que a autoridade superior JULGOU PROCEDENTE EM PARTE o recurso administrativo interposto pela empresa TRANSBEZERRA LTDA., desclassificando a proposta da empresa CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. Recife, 30 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços referente à aquisição de 12.000 garrafas de água mineral acondicionadas em embalagens descartáveis de 500 ml e 13.000 garrafões de água mineral acondicionadas em embalagens retornáveis de 20 litros, (02 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de 4.950 Kg de açúcar e 50 caixas de café embalado a vácuo pacote de 250g (2 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de junho de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008-CPLM - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (16 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Condicionadores de Ar, tipo Split, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços referente à aquisição de 12.000 garrafas de água mineral acondicionadas em embalagens descartáveis de 500 ml e 13.000 garrafões de água mineral acondicionadas em embalagens retornáveis de 20 litros, (02 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de 4.950 Kg de açúcar e 50 caixas de café embalado a vácuo pacote de 250g (2 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 20 (vinte) de junho de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2008-CPLM - Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao Sistema Público de Emprego, Trabalho e 3426 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 3 Renda (16 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 27 (vinte e sete) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008-CPLM - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Condicionadores de Ar, tipo Split, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 011/2008- Licitação nº 184505 - BB -Objeto: Fornecimento de passagens Aéreas Nacionais e Internacionais para atender às necessidades da Secretaria de Cultura. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13(treze) de junho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 012/2008- Licitação nº 184539 - BB -Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Materiais Permanentes(Parques Infantis) todos devidamente constituídos de acordo como Termo de Referência em anexo ao Edital para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 17(dezessete) de junho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de maio de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 01.OBJETO: Locação de 01(um) imóvel situado Rua Numa Pompilha, 445 Santo Amaro, Recife-PE, para instalação da sede do Centro de Referencia de Assistência Social - Santo Amaro. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0244.1204.2.0518-0245. 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04.PRAZO: Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para instalação da sede do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - Santo Amaro. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO:Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais). 09.PREÇO GLOBAL: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). Recife, 30 de maio de 2008.MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS. Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93.JOSE ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR Secretario em exercício RETIFICACÃO DA PUBLICACÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITACÃO N°. 006/2008, publicado no Diário Oficial do Município do Recife n° 60, do dia 29 de maio de 2008. Onde se lê: para funcionamento da sede do conselho tutelar da RPA-07 Leia se: para instalação do Centro de Referencia Social - CRAS - Roda de Fogo RETIFICACÃO DA PUBLICACÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITACÃO N°. 007/2008, publicado no Diário Oficial do Município do Recife n° 60, do dia 29 de maio de 2008. Onde se lê: para funcionamento da sede do conselho tutelar da RPA-07 Leia se: para instalação do Centro de Referencia Social - CRAS - Boa Vista. Recife, 30 de maio de 2008. Jose Antonio Bertotti Júnior - Secretario INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 011/2008 - PP nº 011/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 meses, para eventual fornecimento mensal de tonners e cartuchos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 30/06/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3\'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 junho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 013/2008 - PP nº 013/2008. Objeto: Aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais em atendimento às necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 30 (trinta) dias. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 13/06/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE . O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3\'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de junho de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro.Fone: 3232-2933. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 26 de Maio de 2008 a Dispensa de Licitação nº 017/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.658.338/0001-47, tendo como objeto a aquisição de serviços de funeral, em atendimento às ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 11.819,00 (Onze mil oitocentos e dezenove reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elem 3427 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 4 ento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Movimento de Educação, Culturas e Artes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 68.563.428/0001-86, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio à edição do livro denominado \'Sivuca e a Musica do Recife\', que contará a historia e carreira do artista Sivuca, no período de 20 de maio de 2008 a 30 de março 2009, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 58.700,00 (cinqüenta e oito mil e setecentos reais), visando a participação dos alunos da escola de Frevo e da Orquestra Popular do Hemetério no evento denominado 'Vigésimo Encontro Cultural de Neópolis - SE', que será realizado na cidade de Neópolis - SE, no período de 01 a 14 de junho de 2008, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'II Festival da Juventude do Pina', nos dias 31 de maio e 01 de junho de 2006, no bairro do Pina, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 30 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOISIO MAGALHÃES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR PARA CAIXA DE CORRIDA EM ESTRUTURA METÁLICA E FECHAMENTO EM VIDRO - TIPO SEM CASA DE MÁQUINAS. Dia 16/06/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição na Internet no endereço http://www.mamam.art.br. Recife, 30 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e escadaria da Rua Barra Nova (trecho: Rua Córrego de Euclides / Rua Barra Seca), RPA 03, MR 3.2 - Alto José Bonifácio, nesta cidade. INABILITADA: CC Estrada Construtora Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noranha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 10/06/2008 às 09:00 horas e 10/06/2008 às 11:30 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 30 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFEC-SURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE Nº.07/2008.Data e hora da abertura:22/05/2008,às 09:00h.objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB de empresa legalmente habilitada,para a execução de serviços de confecções e instalações de placas visando a sinalização nos Mercados Públicos do Cordeiro e da Boa Vista.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo.a)Proposta classificada:MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA. - EPP - b)empresa vencedora:MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA.-EPP,com o valor global = R$ 76.280,47.Recife,30 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento da Habilitação do Processo CONVITE Nº. 08/2008.Data e hora da abertura:28/05/2008,às 09:00 h.Objeto:compra/aquisição para entrega em única parcela de materiais de informática, software e acessórios,destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo,DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados,relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresas HABILITADAS:AILTON SANTOS PEREIRA-ME - L. O. SOARES DE MORAES-ME - PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTIAGO FERREIRA-ME - CIL COM. DE INFORMÁTICA LTDA - b)Empresas INABILITADAS: FLÁVIO FERNANDES OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES-ME.,face descumprimento aos subitens de nºs 4.2,4.3,4.6,4.7.1,4.7.2 do edital - COMERCIAL VANSILVA E SERVIÇOS LTDA-ME.,face descumprimento aos subitens de nºs 4.1 e 4.4 do edital - c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 05/06/2008,às 09:00h,para a realização da Sessão de Abertura das Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,30 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcan 3428 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitacoes 5 ti-Presidente da Comissão de Licitação. EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHINHA E PEDRA RAÇHÃO. Dia 12/06/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REABERTURA DE PRAZO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO. Por conta da revogação dos atos praticados, fica aberto o prazo recursal previsto na Lei nº 10.520/02, sendo estabelecido o dia 12/06/2008, às 14:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. Por conta da revogação dos atos praticados, fica aberto o prazo recursal previsto na Lei nº 10.520/02, sendo estabelecido o dia 12/06/2008, às 15:30 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 30 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN Onde se lê: 05/06/2008 Leia-se: 06/06/2008 Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 30 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN Onde se lê: OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. Leia-se: OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE. Onde se lê: 05/06/2008 Leia-se: 06/06/2008 Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 30 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN Onde se lê: 05/06/2008 Leia-se: 06/05/2008 Onde se lê: abertura de proposta de preços Leia-se: abertura de proposta técnica Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 30 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. 3429 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 080 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 897/2007-GAB/DIGP, datado de 09.10.2007, da - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário, CARLOS CAVALCANTE SOLTERO Auxiliar de Serviços Gerias , matrícula nº 55.546.9 PORTARIA Nº 081 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessore Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios nº 336/08-GAB/DIGP, datado de 25.04.08, e de n° 47/08, datado de 19.03.2008, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Funcionária, MARIA GORETI DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, Mat. nº 56.057-4. PORTARIA Nº 082 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessore Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e O Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar fatos narrados nos Ofícios nº 337/08-GAB/DIGP, datado de 25.04.2008, de n° 08/08 e 12/08, datados de 26.02.2008 e 05.03.2008, da Escola Municipal Professora Primitiva de Barros Silva, Secretaria de Educação e Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Funcionária, Márcia Cavalcanti de Albuquerque Neves, Professora, matrícula nº 62.515-4. PORTARIA Nº 083 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessore Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, o Agente Administrativo, Maria da Conceição Guedes Gonçalves, matrícula nº 14.832-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar fatos narrados no Ofício nº 203/08-GAB/DIGP, datado de 10.03.2008, e relatório, datado de 05.03.2008, da Escola Municipal Nova Descoberta, Secretaria de Educação e Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Funcionária, Lucycleide Ribeiro Mora, Professor I, matrícula nº 54.321-5. PORTARIA Nº 084 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessore Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Agente Administrativo, Davina Maria de Albuquerque, matrícula nº 15.126-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar fatos narrados nos Ofícios nº 116/08-GAB/DIGP, datado de 14.02.2008 e 07/08, datado de 17.01.2008, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, Secretaria de Educação e Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Funcionária, Josélia Meneses de Lima Morais, Professor I, matrícula nº 32.279-1. PORTARIA Nº 085 DE 28 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício n° 0787/2008-GAB/SS, datado de 03.04.2008, da Secretária de Saúde, que envolve a Funcionária, da Prefeitura do Recife, Valdelice Barbosa de Lima, Enfermeira, matrícula nº 31.927-2. Bruno Ariosto Secretário 3430 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 020, DE 30.05.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 88, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E o CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV . OBJETO: Atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 124, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 75 (setenta e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.000,00 (nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 132, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GALPÃO DOS MENINOS E MENINAS DE SANTO AMARO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 80 (oitenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 200, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE-CSURB. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, com vistas à execução de ações integradas nos campos administrativo, técnico-operacional, para a fiscalização das obras e serviços de execução do Contrato de Concessão dos serviços públicos relativos à Destinação e Tratamento dos Resíduos Sólidos Urbanos de origem domiciliar, comercial, de praças e logradouros públicos, de feiras livres e mercados públicos, de poda de árvores e jardinagem e de resíduos sólidos dos serviços de saúde, nos termos do Edital - Concorrência nº 01/2006-CEL2/SSP. PRAZO: A partir de sua assinatura e terá a vigência do contrato de concessão nº 023/2008. EXTRATO DO CONVÊNIO N°.17, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DE PERNAMBUCO - ABIH/PE OBJETO: Da implantação de Sistema de Acompanhamento Estatístico de Comercialização de Pacotes Turísticos para o Recife e da realização de um programa de capacitação para agentes de viagem e operadoras de 27 cidades emissoras no Brasil, para melhor vender os atrativos turísticos do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 3.222.550,00 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil e quinhentos e cinqüenta reais). PRAZO: De maio de 2008 a dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 85, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 106, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA 3431 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 L E A ABRIGO ESPÍRITA BATISTA DE CARVALHO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 25 (vinte e cinco) Pessoas Idosas, sendo: 23 (vinte e três), na Modalidade Asilar Independente, e 02 (dois), na Modalidade Asilar Dependente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, visando abrigar vítimas de maus tratos e abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 14.069,76 (quatorze mil, sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 107, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ABRIGO ESPÍRITA LAR DE JESUS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 32 (trinta e duas) Pessoas Idosas, na modalidade Asilar Independente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, sem condições de trabalho ou vítima de abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 17.380,91 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais e noventa e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 108, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 34 (trinta e quatro) Pessoas Idosas, sendo: 14 (quatorze), na Modalidade Asilar Independente, e 20 (vinte), na Modalidade Asilar Dependente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, sem condições de trabalho ou vítima de abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 23.376,47 (vinte e três mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 109, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atendimento a 150 (cento e cinquenta) Pessoas Idosas na modalidade Asilar Dependente, na faixa etária a partir de 60 (sessenta) anos, visando proteger, abrigar e proporcionar assistência moral, educativa, material, espiritual, social sanitária e jurídica, independente de nacionalidade, raça, religião, sexo, estado civil e saúde. RECURSO FINANCEIRO: R$ 118.292,40 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 122, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ESCOLA DOM BOSCO DE ARTES E OFÍCIOS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 199, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO AMAZONAS. OBJETO: A cooperação técnica e f 3432 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 inanceira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal João Amazonas. PRAZO: De 05 de novembro de 2007 a 05 de novembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 36.745,05 (trinta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 209, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ARRAIAL INTERCULTURAL DE CIRCO DO RECIFE - ARRICIRCO. OBJETO: Propiciar, através das atividades circenses, o desenvolvimento global dos alunos das Escolas Municipais do Recife, favorecendo o crescimento de suas capacidades físicas, psíquicas, afetivas e intelectuais, diminuindo os riscos psicossomáticos aos quais estão sujeitos, principalmente os jovens que vivem em situação de pobreza e grandes riscos de violência. PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 30 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90-39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 190, FIRMADO EM 29 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes. PRAZO: De 26 de dezembro de 2007 a 26 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 13.241,47 (treze mil, duzentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 123, FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA DE SOFTWARE DO RECIFE - SOFTEXRECIFE. OBJETO: A compra da Cota de Patrocínio tipo Ouro, a fim de apoiar o evento 'II Encontro de Software Livre de Pernambuco', a ser realizado no período de 22 a 25 de abril de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3301.19.573.1.315.2.170 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 64, FIRMADO EM 05 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação, n° 033/07, com fulcro no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 11.12.2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A A.L. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: A contratação de 150 (cento e cinqüenta) diárias de hospedagem, para atender necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme proposta CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 20.527,50 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinqüenta centavos) PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, a partir da data de sua assinatura, ou até que se conclua o processo licitatório em andamento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 80, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2008, publicada no D.O.R em 28.02.2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A BANCO VR S.A. OBJETO: O fornecimento de crédito Combustível, através de cartão magnético, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL: R$ 24.999,75 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). PRAZO: De 03 (três) meses, tendo como termo a data da sua assinatura, podendo ser prorrogado. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS nºs:2301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.39.85.1 2301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39.85.1 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39.85.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 124, FIRMADO EM 03 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 05/08, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A FASA FUNDAÇÃO ANTÔNIO DOS SANTOS ABRANCHES. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Av. Oliveira Lima, n° 824, no bairro de Boa Vista, Recife/PE, para o funcionamento da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC e o Departamento de Programa Bolsa Escola da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 516.009,60 (quinhentos e dezesseis mil, nove reais e sessenta centavos). PRAZO: De 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de março de 2008 e termo final o dia 03 de março de 2011, entretanto só será repassado o valor referente a 30 (trinta) meses, tendo em vista o Ofício Prad nº 004/2008, onde ficou acordado c/o locador que o valor do aluguel dos 06 (seis) primeiros meses serão utilizados para reforma e adequação do imóvel em tela. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal do Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 134, FIRMADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 02/2008-SEFIN. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA. OBJETO: O fornecimento mensal de Boletim de Direito Administrativo, Direito Municipal e Boletim de Licitações e Contratos, por solicitação da Secretaria de Finanças - Assessoria Jurídica PREÇO GLOBAL: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.123.2.160.2.041.3.3.90.39 - (Fonte 100). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 136, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 005/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CAPIBARIBE VIAGENS, TURISMO E LOCADORA LTDA-ME. OBJETO: A locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, 3433 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do Edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 112.270,80 (cento e doze mil, duzentos e setenta reais e oitenta centavos). PRAZO: De 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 141, FIRMADO EM 19 DE MAIO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 025/2007 - Pregão Eletrônico nº 004/2007-CPLE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de locação de a Locação de 06 (seis) veículos utilitário tipo furgão, para atender a Rede Municipal de Ensino de acordo com o Termo de Referencia anexo ao Edital, conforme solicitação do Ofício nº 0382A/2007-DGAS/SEEL. PREÇO: R$ 254.000,00 (duzentos e cinqüenta e quatro mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com art. 57 da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 152, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01, de 06.08.2007, vinculado ao Pregão Presencial nº 018/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de combustível, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota na vigência do contrato PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 1.262.380,20 (Um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : nº 3401.15.0451.1303.2.0284.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 145, FIRMADO EM 29 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 016/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ALCEMIR LUIZ TAVARES DA SILVA. OBJETO: A aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no 13º Circuito do Forró dos Sertanejos no Recife, que acontecerá nos dias 03, 09, 10, 16, 17, 23, 24, 30 e 31 de maio de 2008, no Clube Internacional do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 01.05.2008 a 09.06.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 209, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. FRANCISCO DE LIRA PESSOA E SUA ESPOSA, A SRA. CLEOMAR DE CARVALHO PESSOA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal, 2.865,66 (dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), para R$ 3.013,40 (três mil, treze reais e quarenta centavos), correspondente ao percentual de 5.1557% (cinco vírgula hum mil, quinhentos e cinqüenta e sete por cento), perfazendo um total de R$ 36.160,80 (trinta e seis mil, cento e sessenta reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2008 e termo final o dia 06.01.2009. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 006, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. LUIZ GONZAGA DA SILVA E SRª EDITE VALENTINA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 523,27 (quinhentos e vinte e três reais e vinte e sete centavos), para R$ 550,25 (quinhentos e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de 5.1557% (cinco vírgula um mil, quinhentos e cinqüenta e sete por cento), perfazendo um total de R$ 6.603,00 (seis mil, seiscentos e três reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.01.2008 e termo final o dia 17.01.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36- 0244 - Bloqueio (4), 30. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 066/04, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. JAEL MIRANDA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I - O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de 571,36 (quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), para R$ 602,37 (seiscentos e dois reais e trinta e sete centavos) conforme o INPC (IBGE) da Secretária de Saúde, de 5,4280% (cinco vírgula quatro mil duzentos e oitenta por cento), perfazendo o total de R$ 7.228,44 (sete mil, duzentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) - II -A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.03.2008 e termo final o dia 09.03.2009 - III -Mudança na Dotação Orçamentária para o nº 4801.10.301.1.216.2.724.3.3.90.36-0244. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 55/04, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA HONORINA DE SOUZA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 251,34 (duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos), para R$ 264,81 (duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos) Correspondente ao percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), do INPC/IBGE, perfazendo o valor global de R$ 3.177,72 (três mil, cento e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) - II)A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05.02.08 e termo final o dia 05.02.09. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327, CELEBRADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A SRA. LYGIA MATTOS MESQUITA. OBJETO: A alteração das 3434 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.941,03 (hum mil, novecentos e quarenta e um reais e três centavos) para R$ 2.033,83 (dois mil, trinta e três reais e oitenta três centavos), correspondente ao Índice do INPC (IBGE) de 4,78% (quatro virgula setenta e oito por cento), perfazendo o valor global de R$ 24.405,96 (vinte e quatro mil, quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2007 e termo final o dia 04.11.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 91 (noventa e um) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2008 e termo final o dia 30 de junho de 2008. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO DA CIDADANIA - CREDCIDADANIA. CUSTO DO PROJETO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: Início da vigência: 01.05.2008-termino 01.05.2013. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Promover ações relacionadas ao desenvolvimento da economia popular e solidária, através do apoio às atividades econômicas dos micros e pequenos empreendimentos com sede no Município do Recife, visando o acesso ao micro crédito, bem como a manutenção e ampliação de oportunidades de trabalho. NOME DA OSCIP: FUNDO ROTATIVO DA AÇÃO DA CIDADANIA - CREDCIDADANIA. ENDEREÇO: Rua da Aurora, nº 295, sala 816, no bairro da Boa Vista, nesta cidade NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: MARIA JOSEIDE BATISTA CARGO/FUNÇÃO: Diretora - Presidente. 3435 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 176 DE 30 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 200/2008 - DPR, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MIGUEL BAPTISTA JÚNIOR, matrícula nº 438-3, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 177 DE 30 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 196/2008 - DPR, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, LENILDA ANDRADE LIMA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 394-8, SEVERINO GOMES DE AQUINO, matrícula nº 601-7 e MARIA DO CARMO BEZERRA MONTEIRO, matrícula nº 542-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 178 DE 30 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 202/2008 - DPR, R E S O L V E : Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, MARCELO COUTO BARBOSA, matrícula nº 433-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades no Gabinete da Secretaria de Saúde, a contar de 22 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 179 DE 30 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 173/2008 - CSURB, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 4.109-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 30 de maio de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 89, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.15270.7.08, com base no Parecer n.º 535/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARINALVA BATISTA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 401.366.554-91, dependente do ex-servidor LUIZ DE MORAES E SILVA, matrícula nº 759-3, no valor mensal de R$ 6.923,59 (Seis mil, novecentos e vinte e três reais e cinquenta e nove centavos) acrescido da verba variável G.S.M.F., em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 90, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.19453.9.08, com base no Parecer n.º 409/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARLENE MARIA DOS SANTOS, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 585.671.354-00, dependente do ex-servidor JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº 8248-0, no valor mensal de R$ 757,82 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 91, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21231.0.08, com base no Parecer n.º 393/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA MARLENE DE LYRA PINTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 824.726.294-00, dependente do ex-servidor MANOEL DE LYRA PINTO NETO, matrícula nº 2325-8, no valor mensal de R$ 667,62 (Seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 92, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14964.5.08, com base no Parecer n.º 424/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. GUIOMAR BARBOSA MONCLAIR, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 040.750.804-04, dependente do ex-servidor FLAVIO MATURINO MONCLAIR, matrícula nº 697-0, no valor mensal de R$ 585,05 (Quinhentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 20 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 93, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.47698.4.07, com base no Parecer n.º 497/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ANTÔNIA DOMINGOS DE LIMA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 320.508.104-82, dependente do ex-servidor FIRMINO MANOEL FEITOSA, matrícula nº 6115-9, no valor mensal de R$ 522,99 (Quinhentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 94, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20515.4.08, com base no Parecer n.º 499/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DO CARMO FERREIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 025.160.084-06, dependente do ex-servidor FLORIVAL FERREIRA FILHO, matrícula nº 6651-4, no valor mensal de R$ 851,23 (Oitocentos e cinqüenta e um reais e vinte e três centavos), em co 3436 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ta única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 95, DE 22 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20659.6.08, com base no Parecer n.º 502/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 009.936.524-33, dependente do ex-servidor JOÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7270-2, no valor mensal de R$ 607,55 (Seiscentos e sete reais e cinqüenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 96 DE 29 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I, a servidora, CINARA DE LIMA CAVALCANTI, matrícula 100164-7, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 97 DE 29 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Assistência à Saúde do Servidor - GASS I a servidora, VERA LUCIA SIQUEIRA DE MORAIS, matrícula 100165-5, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 181, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.17187.1.07 e 07.18530.0.08, com base nos Pareceres n.º 874/2007 e 122/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ BERTOLINO DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 040.521.134-11 e LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, filho menor, inscrito no CPF n° 059.084.794-54, dependentes do ex-servidor URBANO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 6467-4, no valor total mensal de R$ 1.139,62 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente em exercício (Republicada por incorreção) TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO A SEGUIR: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2007 EMPRESA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor facial do tíquete de R$ 8,00 para R$ 9,00. PRAZO: 02/05/08 a 01/05/09 VALOR: R$ 47.520,00,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2008 EMPRESA: CS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. OBJETO: aquisição de 01 (um) Estabilizador 20KvA . VALOR GLOBAL: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período de 02 (dois) anos previsto no Termo de Referência DATA DA ASSINATURA : 09/05/2008 PORTARIA Nº 181, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 O DIRETOR PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.17187.1.07 e 07.18530.0.08, com base nos Pareceres n.º 874/2007 e 122/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, § 2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ BERTOLINO DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 040.521.134-11 e LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, filho menor, inscrito no CPF n° 059.084.794-54, dependentes do ex-servidor URBANO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 6467-4, no valor total mensal de R$ 1.139,62 (Hum mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos), dividido em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2006, data do falecimento do ex servidor. Severino Pessoa Dos Santos Diretor Presidente em exercício (Republicada por incorreção) 3437 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64458.8.07, ADELMO APOLONIO DA SILVA 31609.1 READAPTACAO DE FUNCAO EM 19.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65554.0.07, ELIANE SANTANA DE LIMA 33845.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 20.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53029.5.06, TEREZA MARIA MARANHAO DE L 53458.2 07.21884.5.07, ELIETE SEBASTIAO 53912.5 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 20.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28262.8.08, JULIANAV DE FRANCA 78284.0 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 20.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20084.3.08, LILIAN RENATADE MELO FILHO 65173.4 07.20830.7.08, EDITE MARQUES DE MOURA 33117.0 07.22617.9.08, MARIA AUGUSTA DE ARAUJO TORREA 34255.7 07.22778.2.08, MARIA JOSE DE ALMEIDA 57392.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 20.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28515.5.07, FATIMA BENIGNA DA SILVA BORG 54032.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 21.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66484.6.07, JOAQUIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA 13218.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18495.0.08, ANALUCIA MONTEIRO DE MELO 53747.1 07.28361.6.08, JOSE SEBASTIAO B DOS SANTOS 14430.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 23.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22131.0.07, ANTONIO EUCLIDES BARBOSA JUNIO 56136.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56714.9.07, MARIA DE FATIMA LEITE BRAYNER 21994.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21796.7.08, LUZENILDA SOARES DA SILVA 54175.8 07.26963.9.08, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ 15382.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 27.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62917.7.06, JOSE ROBERTO DE B CAVALCANTI 17838.3 07.30067.6.07, ALMERINDA PINTO DOS SANTOS 53913.0 07.42051.2.07, SONIA DE GUSMAO PARAISO 54083.8 07.45609.4.07, RAQUEL FERREIRA UGIETE 53901.5 07.48302.7.07, ILZA CORREIA BEZERRA 52774.7 07.48747.9.07, MARIA DAS NEVES DOS SANTOS 54662.0 07.54396.0.07, MARIA DE FATIMA MAIA LINS 19384.5 07.57091.5.07, MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA 56470.9 07.58342.1.07, SEVERINO SILVINO CRISTOVAO 12792.6 07.17817.3.08, LEONOR MARIA DA SILVA 54112.1 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 27.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27167.1.08, ANDREA PAULA DA SILVA 64176.0 07.28161.7.08, JOSE BRAYNER JUNIOR 77256.6 LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 27.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22992.4.08, MARIA GRACIANA CLEMENTE MELO 32155.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 27.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.50958.5.06, SEVERINA HERMINA DA CONCEIÇÃO 55038.0 3438 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 253/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.07.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa American Life Companhia de Seguros. Objeto: serviços de Seguro de Vida em Grupo, que a CONTRATADA prestará à CONTRATANTE, destinados a garantir aos seus 305 servidores o direito às coberturas básicas de capitais segurados descritos na Cláusula Décima Primeira. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 4.318,80. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio a montagem do som do filme 'Amigos do Risco', que será executado no período de 13 a 15 de dezembro de 2007, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2008, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Firmado em 18.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Studio Cad Projetos e Apresentações Ltda. Objeto: aquisição de 04 softwares Autocad Revit Architecture suíte, para aplicação nas áreas de engenharia e arquitetura. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 386/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 15.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Romildo Alves da Silva Modelos - ME. Firmado em 10.01.2008. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 10.000,00, ao valor original do Contrato de Prestação de serviços nº386/2007, cujo objeto são 'os serviços especializados de execução do projeto da montagem e desmontagem da decoração do 44º Baile Municipal do Recife, versão 2008, que ocorrerão no dia 26 de janeiro de 2008, na casa de eventos denominada Chevrolet Hall'. Valor sdo Contrato aditado: R$ 210.000,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 15.05.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda. Firmado em 02.05.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 161/2007, cujo objeto é a locação do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 76-A, Pavimento Térreo, no Bairro do Recife, dotado de climatização, com as características e dimensões estabelecidas no Laudo de Avaliação que o compõe e que será peça integrante e inseparável deste instrumento, onde deverá funcionar as Gerências Operacionais da LOCATÁRIA. Prazo: 16.05.2008 a 15.05.2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 112/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 30.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: patrocínio à turnê internacional do grupo 'Siba e a Fuloresta', a realizar-se no período de 10 a 23 de julho de 2008, em Portugal, Espanha e Suíça, de cuja PATROCINADA o artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Luiz Otávio Pereira Carvalho. Objeto: serviços de jornalismo visando alimentar o portal da gerência de música da CONTRATANTE, que se encontra em fase de conclusão. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 5.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 06.05.2008. Ptrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda ME. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Festival Quintal Dub' a ser realizado no Clube Líbano, nesta cidade, no dia 09.05.2008. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestras Maestro Ricardo, Albuquerque Buka, Lurdinha Nóbrega, Brasil, Tradicional de Olinda, Botelho Frevo e Folia, Aluízio, Xavier e Ginha, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, por ocasião do projeto denominado 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a ser realizado no período de 09 a 18 de maio de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 48.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 121/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.05.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Recreativa Carnavalesca Afoxé Alafin Oyô. Objeto: co-patrocínio ao evento cultural denominado 'Tributo a Bob Marley', a realizar-se no dia 11.05.2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 09.05.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Comemorações do Bicentenário do Corpo de Fuzileiros Navais', com a apresentação da Banda Sinfônica do Corpo de Fuzileiros Navais, a realizar-se no Centro de Convenções da UFPE, nesta capital, no dia 28.05.2008. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 3.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 123/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Objeto: instalação de luminária, com material incluso, para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, no Bairro de São José, nesta cidade. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 32.982,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesa nº 44.90.51 - nº 44.90.30 e nº 44.90.52. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife. e a Empresa Uni Seis 3439 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação montagem e desmontagem, da cidade cenográfica e demais elementos que a compõem e que serão utilizados durante as festividades do Ciclo Junino de 2008, no Sítio Trindade. Prazo: 75 dias. Valor: R$ 69.550,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 125/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Werison Fidelis Alves da Silva. Objeto: realização de um curso de dança popular para crianças e adolescentes (coreografia), na Associação dos Moradores de Santo Amaro, nesta cidade, no período de 19 de maio a 19 de agosto de 2008, ministrado pelo CONTRATADO. Prazo: 190 dias. Valor: R$ 1.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 30 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 3440 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 974 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/13.05.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a ELIANE DA ROCHA COELHO, mat. 57.132-4, afastada para curso, conforme Ofício nº 56, de 06 de maio de 2008 da GPCSP. PORTARIA Nº 975 DE 28 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 062/21.05.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANNA RITA CORDEIRO DOS SANTOS, mat. 41.531-3. 2- ELISABETE CRISTINA C. ALVAREZ, mat. 54.967-2. PORTARIA Nº 976 DE 28 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 130 de 21.05.2008, da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I OTACÍLIO CABRAL DE A. JÚNIOR, mat. 55.723-7, da Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, RPA-05, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Educação Artística em carga horária disponível, no período de 02 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 977 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 105/12.05.2008 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Cessar, a contar de 12 de maio de 2008, o exercício de 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor I MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, mat. 70.656-0, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 904/16.05.2008, item 02, publicada no DOM nº 56/2008. PORTARIA Nº 978 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 57/20.05.2008 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : Cessar, a contar de 20 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 294/22.02.2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 979 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 132/19.05.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CLEIDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro no Anexo Centro de Defesa das Mulheres Federação das Mulheres, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 454/18.03.2008, item 02, publicada no DOM nº 32/2008. PORTARIA Nº 980 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42/12.05.2008 da Escola São João Batista e 83/17.04.2008 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 12 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 659/09.04.2008, publicada no DOM nº 40/2008. II- Autorizar ao Professor I VASTI BERNARDO DA SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 981 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 19.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.28970.2.08 de 22.04.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de abril de 2008 a 17 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LÍLIAN ROBERTA AVELAR DE ANDRADE, mat. 61.015-5, lotada na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizada pela Portaria nº 1950 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 982 DE 28 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de 3441 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 Perícias Médicas e a cota de 20.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29108.2.08 de 23.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I EDORICE ANDRADE PONTES LACERDA, mat. 33.281-8, lotado na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de abril de 2008. PORTARIA Nº 983 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27818.2.08 de 10.05.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VÂNIA MARIA COSTA PINTO, matrícula 54.712-0, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de abril de 2008. PORTARIA Nº 984 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.05.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.29699.0.08 de 28.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II MARINALVA VASCONCELOS FRAGA NASCIMENTO, matrícula 33.777-1, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais, a contar de 04 de março de 2008. PORTARIA Nº 985 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 14.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM, a cota de 19.05.2008 e a CI nº 76/19.05.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, constantes no Processo nº 07.35012.3.08 de 05.05.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 09 de maio de 2008, readaptado pela Portaria nº 484 de 18.03.2008, publicada no DOM nº 32/2008. PORTARIA Nº 986 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 19.05.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, autorizado pela Portaria nº 234, de 21 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 987 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 836/27.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, a contar de 19 de maio de 2008, o Agente de Defesa do Patrimônio Público ORLANDO JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.678-9, da Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema, RPA 03, para a Escola Municipal Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008. PORTARIA Nº 988 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1037/17.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ELENY MARIA LINS DA SILVA, mat. 61.223-4, da Creche Municipal Waldemar de Souza Cabral, RPA-02, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 06 de maio de 2008. PORTARIA Nº 989 DE 28 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1178/05.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de maio de 2008. PORTARIA Nº 990 DE 28 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1239/20.05.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ROSÂNGELA OLIVEIRA NEVES, mat. 70.573-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História, a contar de 22 de maio de 2008. PORTARIA Nº 991 DE 28 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios 1029/28.04.2008 e 1030/28.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, Código de Lo 3442 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 tação 1412 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de abril de 2008: 1- FRANCISCA MAURA LIMA, mat. 32.815-9. 2- FRANCISCA MAURA LIMA, mat. 41.679-8. PORTARIA Nº 992 DE 28 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1032/25.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, mat. 57.221-0, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA 01, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA 01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 25 de abril de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 3443 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 1 PORTARIA Nº 005 DE 26 DE MAIO DE 2008. O Secretário da Assistência Social, no uso de suas atribuições R E S O L V E: I- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Básica, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO ADRIANA JATOBÁ MACIEL 78.261-6 PSICÓLOGO ADRIANA PEREIRA DE CARVALHO 78.202-8 ASSISTENTE SOCIAL AIRTON ANDRADE HAWATT DA SILVA VIEIRA 78.189-7 AG. ADMINISTRATIVO ALDJA EMMANUELY DE MELO TAVARES 78.099-6 AG. ADMINISTRATIVO ANA CÉLIA FEITOSA GUIMARÃES 78.308-1 PEDAGOGO ANA CRISTINA LOPES DE MELO 78.101-7 AG. ADMINISTRATIVO ANA FLÁVIA DE OLIVEIRA MAIS SOUZA 78.258-2 PSICÓLOGO ANA PAULA RUSSO VILLAR 78.297-0 PEDAGOGO ANDERSON BOTELHO DA SILVA 78.156-7 AG. ADMINISTRATIVO ANDERSON URBANO CUNHA 78.271-1 AG. ADMINISTRATIVO ANDRÉ DE PAIVA CAVALCANTI ALENCAR 78.154-8 AG. ADMINISTRATIVO ANDRÉ HENRIQUE BARROS DE SÁ 78.145-7 AG. ADMINISTRATIVO ANDRÉA VELOSO DE LIMA SILVA 78.306-2 PEDAGOGO ANTÔNIA CRISTINA OLIVEIRA DE LIMA 78.227-1 ASSISTENTE SOCIAL ARINA LEITE DE LIMA 78.301-0 PEDAGOGO AURINO CÉSAR SANTIAGO DE SOUZA 78.161-0 AG. ADMINISTRATIVO BÁRBARA ADELLE LIRA DE MELO 78.146-1 AG. ADMINISTRATIVO BRUNA ROBERTA PIRES MEIRA DE VASCONCELLOS 78.282-1 PSICÓLOGO CARLA GRAZIELA DA SILVA 78.275-0 PSICÓLOGO CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO 78.287-4 PSICÓLOGO CARLOS ANDRÉ SARAIVA DE MORAIS 78.192-0 AG. ADMINISTRATIVO CARLOS DIEGO MARINHO 78.121-8 AG. ADMINISTRATIVO CHERLINE ROCHA DOS SANTOS 78.311-5 PEDAGOGO CIBELLE LOPES SOUTO MAIOR 78.129-4 AG. ADMINISTRATIVO CINTHYA CRISTIANE GALVÃO DOS SANTOS 78.228-6 ASSISTENTE SOCIAL CINTIA MARIA DA CUNHA ALBUQUERQUE 78.257-8 PSICÓLOGO CRISTIANO LOPES KUSUNOKI 78.315-3 SOCIÓLOGO CRISTOVÃO CADIZ DE LIMA (P.N.E. Auditivo) 78.200-9 AG. ADMINISTRATIVO CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO 78.259-7 PSICÓLOGO DIANE NEVES VARISCO (P.N.E. Física) 78.290-8 PSICÓLOGO EDEL CARLA FERREIRA DE ALMEIDA 78.307-7 PEDAGOGO EDÉLVIO LEONARDO LENADRO 78.264-0 PSICÓLOGO ELAINA CRISTINA SILVA OLIVEIRA 78.245-3 ASSISTENTE SOCIAL FÁBIO HENRIQUE LIMA DE SIQUEIRA 78.260.1 PSICÓLOGO FÁBIO HONOR MARCELINO DE OLIVEIRA 78.151-4 AG. ADMINISTRATIVO FÁBIO MONSÃO DA SILVA 78.253-0 ASSISTENTE SOCIAL FLORA ALBUQUERQUE MATOS 78.286-0 PSICÓLOGO FRANCISCO GUALTER DA CUNHA MONTEIRO 78.103-6 AG. ADMINISTRATIVO FRANCISCO JATOBÁ DE ANDRADE 78.316-8 SOCIÓLOGO GLAUCE MICHELLE DE SANTANA NUNES (P.N.E. Auditivo) 78.293-1 PSICÓLOGO GUSTAVO ELIAS DE MORAIS FREITAS 78.106-0 AG. ADMINISTRATIVO HILCA BARROS DE SANTANA 78.244-9 ASSISTENTE SOCIAL INÊS VIRGÍNIA ALEIXES DA CUNHA 78.247-2 ASSISTENTE SOCIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA 78.323-0 SOCIÓLOGO ISABEL CRISTINA SAMPAIO 78.262-0 PSICÓLOGO ISABELLE MEIRA DE OLIVEIRA GOMES 78.283-6 PSICÓLOGO ISADORA SERRANO VITORIANO 78.232-4 ASSISTENTE SOCIAL ISLANE WANDERLEY FERREIRA DA CRUZ 78.144-2 AG. ADMINISTRATIVO ITALA VIANA DE CARVALHO 78.195-4 AG. ADMINISTRATIVO JANAÍNA CAETANO DOS SANTOS 78.239-6 ASSISTENTE SOCIAL JANAÍNA CORDEIRO FREIRE 78.325-9 SOCIÓLOGO JARDICLEBSON JOSÉ DE CARVALHO 78.166-2 AG. ADMINISTRATIVO JOÃO PAULO DE MIRANDA PARÍSIO 78.117-0 AG. ADMINISTRATIVO JOSÉ ALBUQUERQUE CONSTATINO 78.217-6 ASSISTENTE SOCIAL JOSÉ CARLOS ALVES DE SOUZA JÚNIOR 78.222-9 ASSISTENTE SOCIAL JOSÉ IREMAR DE MORAIS JÚNIOR (P.N.E. Físico) 78.327-8 SOCIÓLOGO JOSÉ SILVA DE ALMEIDA BRAGA NETO 78.181-0 AG. ADMINISTRATIVO JULIANA FLORENCIO CARNEIRO DOS SANTOS 78.263-5 PSICÓLOGO JULIANA NÓBREGA DISTEFANO 78.281-7 PSICÓLOGO JULIANA SIMÕES CÉSAR 78.296-5 PEDAGOGO KALINE LEITE SENA 78.238-1 ASSISTENTE SOCIAL LENADRA CARLA MONTEIRO GUEIROS 78.279-8 PSICÓLOGO LEANDRO CALHEIROS MATIAS DE FRANÇA 78.114-6 AG. ADMINISTRATIVO LEILANE CRUZ CORREIA DE LIMA 78.113-1 AG. ADMINISTRATIVO LEONARDO JOSÉ DE LIMA 78.318-7 SOCIÓLOGO LÍVIA ALBUQUERQUE CARRASCOSO 78.180-6 AG. ADMINISTRATIVO LÍVIA ESTEVES FALCÃO BENTZEN 78.186-3 AG. ADMINISTRATIVO LUCIANO FERRAZ DOS SANTOS 78.322-5 SOCIÓLOGO MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 78.280-2 PSICÓLOGO MARIA DA CONECIÇÃO NUNES BATISTA (P.N.E. Visual) 78.292-7 PSIÓLOGO MARIA DE FÁTIMA MARINHO DOS SANTOS (P.N.E. Física) 78.254-4 ASSISTENTE SOCIAL MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO 78.225-2 ASSISTENTE SOCIAL MARIA LETÍCIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE 78.242-0 ASSISTENTE SOCIAL MARIA REJANE SIMÕES GUEDES MELO 78.234-3 ASSISTENTE SOCIAL MARIANA DE SOUZA GABRIEL 78.240-0 ASSISTENTE SOCIAL MARIANA LIRA DE MENEZES 78.231-0 ASSISTENTE SOCIAL MARIANA MACHADO DA ROSA E SILVA VALOIS 78.223-3 ASSISTENTE SOCIAL MARIANA PROTÁZIO ROMÃO 78.266-9 PSICÓLOGO MAURÍCIO BERNARDINO GONÇALVES 78.319-1 SOCIÓLOGO MICAIAS ANDRADE RODRIGUES 78.152-9 AG. ADMINISTRATIVO MILTON DE SOUZA LINS JÚNIOR 78.159-0 AG. ADMINISTRATIVO MÔNICA MARIA CAVALCANTI OLIVEIRA RIBEIRO 78.109-3 AG. ADMINISTRATIVO NEILA CAVALCANTI DE LIRA 78.211-9 ASSISTENTE SOCIAL NOELLE BEATRIZ HOLANDA DE OLIVEIRA 78.137-0 AG. ADMINISTRATIVO PABLO FERNANDO JOSÉ DAS CHAGAS 78.132-8 AG. ADMINISTRATIVO PAMELA MIRELA DO NASCIMENTO 78.174-9 AG. ADMINISTRATIVO PATRÍCIA PAULA BEZERRA 78.185-9 AG. ADMINISTRATIVO PRISCILLA DE PINHO CAVALCANTI 78.251-0 ASSISTENTE SOCIAL RAPHAEL DE SOUZA LIMA 78.108-9 AG. ADMINISTRATIVO RAQUEL RODRIGUES DE MORAES 78.250-6 ASSISTENTE SOCIAL RAQUELY ALVES DA SILVA 78.184-4 AG. ADMINISTRATIVO REIVAN DE CASTRO ROBERTO 78.276-4 PSICÓLOGO REJANE MARIA CALDAS GADELHA DE PAIVA (P. N. E. Físico) 78.313-4 PEDAGOGO RITA DE CÁSSIA GUARANÁ BELO (P.N.E. Visual) 78.326-3 SOCIÓLOGO ROBERTO MENDONÇA VASCONCELOS 78.133-2 AG. ADMINISTRATIVO ROMUALDO MENDONÇA DE LUCENA 78.209-0 ASSISTENTE SOCIAL ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO 78.248-7 ASSISTENTE SOCIAL SANDRA MARIA BATISTA 78.207-0 ASSISTENTE SOCIAL SHEILLA NADIRA RODRIGUES ROCHA 78.230-5 ASSISTENTE SOCIAL SIBÉRIA ALEXANDRE DA SILVA 78.243-4 ASSISTENTE SOCIAL SIDARTA LINS ROCHA 78.182-5 SOCIÓLOGO SIDARTHA SORIA E SILVA 78.314-9 SOCIÓLOGO SÍLVIO CÉSAR DE LUNA 78.160-5 AG. ADMINISTRATIVO SÍLVIO FREIRE MARINHO NETO (P.N.E. Auditivo) 78.198-8 AG. ADMINISTRATIVO TACIANA ALVES DE LUCENA FRAZÃO 78.210-4 ASSISTENTE SOCIAL TACIANA YARA DA COSTA 78.246-8 ASSISTENTE SOCIAL THAMARA TAINÁ SOUZA CABRAL DE OLIVEIRA 78.105-5 AG. ADMINISTRATIVO TIAGO RIBEIRO GOMES SILVA 78.158-6 AG. ADMINISTRATIVO VERA LÚCIA RODRIGUES FURTADO DE MENDONÇA (P.N.E. Auditivo) 78.291-2 PSICÓLOGO WANESSA GONZAGA DO NASCIMENTO 78.317-2 SOCIÓLOGO WANESSA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 78.190-1 AG. ADMINISTRATIVO WLADIMIR DINIZ DA CRUZ 78.100-2 AG. ADMINISTRATIVO ZILMA MARIA LUIZ 78.214-2 ASSISTENTE SOCIAL II- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Proteção Social Especial, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO ALEXANDRA ALVES WANDERLEY 78.310-0 PEDAGOGO ANDERSON RAMOS DA SILVA 78.155-2 AG. ADMINISTRATIVO ANTÔNIO DE PÁDUA CÉSAR DA SILVA 78.268-8 PSICÓLOGO ARENILDA DUQUE DA SILVA (P.N.E. Físico) 78.312-0 PEDAGOGO ARTUR FREITAS MODESTA SEDYCIAS 78.196-9 AG. ADMINISTRATIVO CARLOS BEZERRA MONTEIRO NETO 78.131.3 AG. ADMINISTRATIVO CAROLINNE DE FÁTIMA SAMPAIO DIDIER 78.304-3 PEDAGOGO CÁSSIA VILMA SOARES FRUTUOSO 78.233-9 ASSIS 3444 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Portaria 2 TENTE SOCIAL CLARISSA RIBEIRO SOUZA DE FARIAS NEVES 78.269-2 PSICÓLOGO CLÁUDIA FURTADO DA SILVA LEITE 78.143-8 AG. ADMINISTRATIVO DANIELA LUIGGI RAMOS 78.218-0 ASSISTENTE SOCIAL DANIELE ALVES GONÇALVES DA SILVA 78.142-3 AG. ADMINISTRATIVO DÉBORA NERY DE ANDRADE LIMA 78.125-6 AG. ADMINISTRATIVO DENIS DAYVISON SOARES DA ROCHA 78.172-0 AG. ADMINISTRATIVO DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM 78.270-7 PSICÓLOGO ELIDA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 78.221-4 ASSISTENTE SOCIAL ELINE CÉLIA DE LIMA CONSERVA 78.203-2 ASSISTENTE SOCIAL EMANOEL RODRIGO TENÓRIO DE OLIVEIRA 78.140-4 AG. ADMINISTRATIVO EMERSON AMORIM DOS SANTOS (P.N.E. Visual) 78.199-2 AG. ADMINISTRATIVO ERALDO ARRUDA LIMA 78.135-1 AG. ADMINISTRATIVO ERIC CORDEIRO DE MELO NASCIMENTO 78.173-4 AG. ADMINISTRATIVO ÉRIKA MARIA CAVALCANTE ALVES DE SOUZA 78.171-5 AG. ADMINISTRATIVO FLÁVIA FLORÊNCIO DE ALBUQUERQUE 78.205-1 ASSISTENTE SOCIAL FLÁVIA REGINA BARBOSA MAGALHÃES 78.124-1 AG. ADMINISTRATIVO FLAVIANA COSTA DA SILVA 78.178-7 AG. ADMINISTRATIVO GLEIDSON ALVES DE QUEIROZ 78.163-9 AG. ADMINISTRATIVO GUTEMBERG COSTA PEREIRA DA SILVA (P.N.E. Visual) 78.252-5 ASSISTENTE SOCIAL INGRID FARIAS BARROS 78.162-4 AG. ADMINISTRATIVO INGRID VANESSA ALMEIDA DA SILVA 78.119-9 AG. ADMINISTRATIVO IRIS CUNHA DA SILVA 78.237-7 ASSISTENTE SOCIAL ISIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO 78.134-7 AG. ADMINISTRATIVO ISOLDA MARIA AZEVEDO DE LYRA 78.130-9 AG. ADMINISTRATIVO ITAMISIM CARVALHO SANTOS DA SILVA FREITAS 78.153-3 AG. ADMINISTRATIVO JANEIDE MARIA LEAL MAIA (P.N.E. Auditivo) 78.256-3 ASSISTENTE SOCIAL JOÃO AUGUSTO MACHADO VILLACORTA 78.272-6 PSICÓLOGO JONNY VIEIRA DE ARAÚJO 78.194-0 AG. ADMINISTRATIVO JÚLIO CÉSAR SOUZA DE LIMA 78.111-2 AG. ADMINISTRATIVO JÚLIO VINÍCIUS FERREIRA MANSO DA ROCHA 78.115-0 AG. ADMINISTRATIVO LEANDRO ROSENDO DA SILVA 78.193-5 AG. ADMINISTRATIVO LEILA CRISTINA SOUZA GOMES 78.295-0 PEDAGOGO LEONILDO PEREIRA DE SOUZA 78.320-0 SOCIÓLOGO LUANNA DE PINHO CAVALCANTI 78.305-8 PEDAGOGO LUCIANA DE FÁTIMA DE CARVALHO PIMENTEL 78.122-2 AG. ADMINISTRATIVO LUCIANA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA 78.278-3 PSICÓLOGO LÚCIO FLÁVIO GALINDO DE MESQUITA 78.167-7 AG. ADMINISTRATIVO MAGNA ALVES FERNANDES EPITÁCIO 78.249-1 ASSISTENTE SOCIAL MANUELLA DA SILVA MOREIRA 78.285-5 PSICÓLOGO MARCELLA GLASNER MAIA LYRA CARDOSO 78.265-4 PSICÓLOGO MARCELO DO ESPÍRITO SANTO VAREJÃO 78.123-7 AG. ADMINISTRATIVO MARCELO JORGE DO NASCIMENTO SOUZA 78.164-3 AG. ADMINISTRATIVO MÁRCIA MARIA DOS ANJOS 78.226-7 ASSISTENTE SOCIAL MÁRCIO ABREU DE FRANÇA 78.324-4 SOCIÓLOGO MARIA CAROLINA LOPES BEZERRA CIRENO 78.299-9 PEDAGOGO MARIA CRISTIANE ROCHA DE ALMEIDA 78.277-9 PSICÓLOGO MARIA FERNANDA DE CARVALHO NUNES 78.141-9 AG. ADMINISTRATIVO MARIA LÚCIA SOARES DA SILVA 78.302-4 PEDAGOGO MEIRYLLEN DE ALMEIDA FARIAS 78.220-0 ASSISTENTE SOCIAL MITSY FRANÇA ALVES 78.150-0 AG. ADMINISTRATIVO NORBERTO ALEXANDRE DE FREITAS 78.126-0 AG. ADMINISTRATIVO PATRÍCIA GONÇALVES FERREIRA 78.204-7 ASSISTENTE SOCIAL PATRÍCIA MARIA DA SILVA 78.235-8 ASSISTENTE SOCIAL PAULO DE TARSO NUNES DA MATA RIBEIRO 78.169-6 AG. ADMINISTRATIVO REBECA SOARES MACHADO 78.273-0 PSICÓLOGO RODOLPHO DALTROZO BEZERRA 78.183-0 AG. ADMINISTRATIVO ROMERO GALVÃO MAIA 78.321-0 SOCIÓLOGO RUTH SOARES SILVEIRA LIMA 78.229-0 ASSISTENTE SOCIAL SIMONE GALINDO DE SOUZA 78.168-1 AG. ADMINISTRATIVO SÍRIA SILVA BOTELHO 78.267-3 PSICÓLOGO TALITA CRISTINA DA SILVA PEREIRA 78.104-0 AG. ADMINISTRATIVO TATIANE BARBOSA DA SILVA 78.179-1 AG. ADMINISTRATIVO THAÍS MANUELA DA SILVA 78.188-2 AG. ADMINISTRATIVO THIAGO AUGUSTO DA SILVA GOMES 78.165-8 AG. ADMINISTRATIVO TIAGO ALEXANDRE DA SILVA VALLE 78.300-5 PEDAGOGO WALKÍRIA FREIRE DE LIMA ALVARES 78.212-3 ASSISTENTE SOCIAL III- Lotar os servidores listados abaixo, na Diretoria de Administração Setorial, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO ANELISE JANINE ABOIM DO RÊGO LOBÃO 78.274-5 PSICÓLOGO FÁBIO RAMOS DA SILVA 78.148-0 AG. ADMINISTRATIVO FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND 78.149-5 AG. ADMINISTRATIVO MARÍLIA BATISTA DE LIMA 78.127-5 AG. ADMINISTRATIVO NYEMAYAR LUCENA CORREA (P.N.E. Física) 78.255-9 ASSISTENTE SOCIAL THIAGO JOSÉ FARIAS DA FONSECA SANTOS 78.170-0 AG. ADMINISTRATIVO IV- Lotar os servidores listados abaixo, no Fundo Municipal de Assistência Social, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO DIEGO DE LIMA LUDGERO 78.116-5 AG. ADMINISTRATIVO FLÁVIA CALDAS DANTAS 78.157-1 AG. ADMINISTRATIVO GUILHERME FREITAS MODESTO SEDYCIAS 78.197-3 AG. ADMINISTRATIVO V- Lotar os servidores listados abaixo, no Conselho Municipal de Assistência Social, integrantes do quadro de pessoal da Prefeitura da Cidade do Recife. NOME MATRÍCULA FUNÇÃO CRISTIANE CAVALCANTI DUTRA 78.219-5 ASSISTENTE SOCIAL EMMANUELLE WANESSA IZÍDIO 78.147-6 AG. ADMINISTRATIVO ISABELLA MARIA FRANÇA SEVERO DE ALMEIDA 78.175-3 AG. ADMINISTRATIVO MAYRA CORTEZ BEZERRA 78.112-7 AG. ADMINISTRATIVO VÂNIA MARIA DA SILVA 78.224-8 ASSISTENTE SOCIAL VI- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Secretário em Exercício 3445 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Convênio 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONVÊNIO Convênio n° 004/08- AJ- 16/05/2008 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC E INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL/PE OBJETO: Cooperação recíproca entre os partícipes visando proporcionar a estudantes vagas de estágio no IASC. VALOR: R$ 35.147,52 (trinta e cinco mil cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3446 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: José Bertotti Contrato 1 Contrato Contrato n° 038/2008 - AJ - Ref. PA n° 016/08 - DL n° 016/08 - 22/05/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA OBJETO: Locação de 01 (um) veículo. PRAZO: 71 (setenta e um) dias VALOR: R$ 4.371,47 (quatro mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3447 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 036 DE 27 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 208, inciso I, da Lei nº 14.728, de 08 de março de 1985, tendo em vista a C.I. nº 025/2008-A.J. de 15 de maio de 2008 da Assessoria Jurídica de Finanças. R E S O L V E I - Instituir uma Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades descritas na citada C.I. identificando autoria e sugerindo as medidas cabíveis - II - Designar como membros da Comissão SIDRONIA PIRES BATISTA, matrícula nº 81.11-6 (encarregada) e ANGELA MARIA CARRAZZONI BORGES, matrícula nº 17.868-0 - III - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias para conclusão da sindicância - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Portaria nº 038, de 30 de Maio de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na Portaria 012 de 03 de março de 2008 - R E S O L V E: l-Excluir do grupo de trabalho instituído pela portaria SEFIN nº 012, de 03 de março de 2008, a servidora abaixo relacionada: Almerinda Maria Reis Braga, matrícula: 38.823-9 - ll-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. PORTARIA Nº 039, 30 de Maio de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 3º do Decreto 16.850/94, CONSIDERANDO a necessidade de criação de novo modelo de Documento de Arrecadação Municipal - DAM - para o recolhimento de receitas relativas ao ISS Próprio e Fonte de Contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica- NFS-e, nos termos da lei municipal n°. 17.407/2008, e CONSIDERANDO a necessidade de criação de novos códigos para o recolhimento de receitas relativas ao ISS próprio do exercício, ISS próprio de exercícios anteriores, ISS fonte do exercício, ISS fonte de exercícios anteriores, multa de mora por atraso de recolhimento de ISS próprio do exercício, multa de mora por atraso de recolhimento de ISS próprio de exercícios anteriores, multa de mora por atraso de recolhimento do ISS fonte do exercício, multa de mora por atraso de recolhimento do ISS fonte do exercício anterior, juros de mora por atraso de recolhimento do ISS próprio do exercício, juros de mora por atraso de recolhimento de ISS próprio do exercício anterior, juros de mora por atraso de recolhimento de ISS fonte do exercício e juros de mora por atraso de recolhimento de ISS fonte de exercícios anteriores de contribuintes emitentes de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, nos termos da lei municipal n°. 17.407/2008, R E S O L V E: I - Criar o modelo 76 com a denominação 'Recolhimento de Imposto Sobre Serviços-ISS-NFSe'. II - Criar os seguintes códigos de receita para o recolhimento do ISS referente à NFS-e: CÓDIGO DE RECEITA DENOMINAÇÃO 1335 ISS Próprio exercício - NFS-e 1336 ISS Próprio exercício anterior - NFS-e 1343 ISS Fonte exercício - NFS-e 1344 ISS Fonte exercício anterior - NFS-e 4136 Multa de mora por atraso no recolhimento do ISS Próprio exercício - NFS- e 4137 Multa de mora por atraso no recolhimento do ISS Próprio exercício anterior - NFS-e 4138 Multa de mora por atraso no recolhimento do ISS Fonte exercício - NFS-e 4139 Multa de mora por atraso no recolhimento do ISS Fonte exercício anterior -NFS-e 5316 Juros de mora por atraso no recolhimento do ISS Próprio exercício - NFS- e 5317 Juros de mora por atraso no recolhimento do ISS Próprio exercício anterior - NFS-e 5318 Juros de mora por atraso no recolhimento do ISS Fonte exercício - NFS- e 5319 Juros de mora por atraso no recolhimento do ISS Fonte exercício anterior - NFS-e eletrônica '. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos passam a vigorar a partir de 01 de junho de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL PORTARIA Nº 059 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº 016-A, datada de 09/05/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota da Diretora da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 073-6, Gerente da GSCF - Gerência de Serviços de Cadastro e Folha, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, de 12/05/2008 a 31/05/2008, correspondentes ao período aquisitivo 2005 / 2006 e 20 (vinte) dias, de 09/06/2008 a 28/06/2008, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007, perfazendo um total de 40 (quarenta) dias. R E S O L V E: 1-Designar o funcionário MARCELO SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE, matrícula nº 1167-3, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência do seu titular, nos períodos de 12/05/2008 a 31/05/2008 e 09/06/2008 a 28/06/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 12/05/2008. PORTARIA Nº 061 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitação contida na CI Nº 025/2008, datada de 23/05/2008, da GNG - Gerencia de Negócios e cota da GGP - Gerencia de Gestão de Pessoas, confirmando a data a ser considerada para a alteração funcional. R E S O L V E: 1-Exonerar o funcionário MARCELO COUTO BARBOSA, matrícula nº 433-2, da função gratificada de Supervisão de Atendimento e Acompanhamento de Serviços da SPAS, símbolo FG1, e nomear o funcionário LUIZ CARLOS NUNES MACHADO, matrícula nº 091-4, para exercer o referido cargo - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/05/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3448 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de Processo Administrativo 1 JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.57487.0.07 para apuração de Infração no Processo Licitatório nº 008/2007 - CPLM e informações constantes nos autos do processo, decide pela suspensão da CC PEREIRA da participação em licitação e impedimento de contratar com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo prazo de 02 anos, adotando as penalidades legais cabíveis com a aplicação da pena prevista no art.7 da Lei 10.520/02, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa para que no prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 16 de maio de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 3449 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resolução 1 RESOLUÇÃO 001/2008 - COMSEA O Presidente do CONSELHO DE MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEA/Recife, no uso de suas atribuições,que lhe foram conferidas pelo artigo 3º da Lei Municipal 17.019, de 21 de julho de 2004 de acordo com a 1º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -COMSEA/Recife realizada no dia 15 de maio de 2008, tendo portanto, efeito retroativo a referida data: R E S O L V E: 1-TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva: PRESIDENTE: RONALDO SANTANA DA SILVA VICE-PRESIDENTE: ANTÃO MARCELO LEÃO DE ATHAYDE CAVALCANTI 2- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos retroativos a data de 01 de janeiro de 2008. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de maio de 2008 Ronaldo Santana da Silva Presidente do COMSEA/Recife 3450 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMUD - Recife Membros eleitos para a segunda gestão do COMUD/Recife - 2008 -2010, na II CMPCD. Usuários (as): Deficientes Auditivos Titulares: Robson Luiz da Silva Luciana de Santana Brito Suplentes: Fernando Antonio de Moura Irenilda dos Santos Deficientes Visuais Titulares: José Diniz Junior Paulo Fernando da Silva Suplentes: Maria de Lourdes dos Santos Rocha Edja Silva de Moura Deficientes Físicos Titulares: Alexandra da Silva Gomes Ledja Cibele Albuquerque Dantas Suplentes: Natália Thomas de Aquino Paulo Adriano dos Santos Deficientes Intelectuais Titulares: Leandro José de Almeida Lamartine Soriano dos Santos Suplentes: Licínio Crasso Fernandes Maranhão Waldir Ferreira da Silva Trabalhadores: Titulares: Elza Maria Andrade Mota Lindilene Maria de Oliveira Juliana Maria de Melo Suplentes: José Iremar de Moraes Junior Cícero Carlos Siqueira Laurinto Maria José Viana de Andrade Barros Governamentais: Titulares: Antonio Jose do N. Ferreira Lucia de Fátima Soares Escorel Daiane Cristine Cardoso de Azevedo Eliane Leite Serrano de Andrade Alexandre David de Souza Maria da Conceição Nunes Batista Niedja Queiroz Suplentes: Antonio Muniz da Silva Bárbara Estolando Sueli Cristina dos Santos Jorge João de Oliveira Adriana Lins de Andrade Eunaide Monteiro de Almeida Rosana Alves Soares de Souza 3451 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 044 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª. Ana Magali Duques de Soares, mat. 150-4, ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional de Monitoramento de Contratos, símbolo DDP, para responder cumulativamente, no período de 01 de Junho a 30 de Junho de 2008, pelo cargo de Consultora Jurídica, símbolo DS-2 , da Consultoria Jurídica - CJUR, durante o afastamento da titular Sâmya Desirée Jacques Magalhães Torreão, mat116-0 que gozará férias. PORTARIA Nº 045 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srº José Fernando de Souza Paz, mat. 141-3, ocupante do cargo em comissão Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo DS-1, para responder cumulativamente, no período de 01 de Junho a 30 de Junho de 2008, pelo cargo de Assessor Executivo, símbolo DS-0, da Presidência - DPRP, durante o afastamento da titular Maria Aparecida Pedrosa Bezerra, mat.116-6 que gozará férias. Recife 01 de Junho de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 3452 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 016 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o Ofício nº 056/2008 do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco - SETRANS-PE, cujo teor trata de substituição de membro da 2ª JARI/Recife - R E S O L V E : I -Substituir MARIA DO SOCORRO BEZERRA, CPF/MF 368.128.974-34 da função de membro titular da segunda JARI/Recife, por GLEYCE DA SILVA BEZERRA, CPF/MF 081.614.384-63 e nomear, para a função de membro suplente, LUIZ ALBERTO SILVEIRA BARROS, CPF/MF 225.204.654-68, representantes do sindicato acima mencionado. II _Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 17 de 30 de maio de 2008. O Secretário de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e considerando o art. 51 da Lei 8.666/93, tendo em vista o contido no ofício nº 200/08 GAB-SSP, R E S O L V E: I - Designar para compor a Comissão Especial de Licitação - 01/2008, da Secretaria de Serviços Públicos, para processar e julgar procedimentos licitatórios, referente ao Projeto de Eficientização do Sistema de Iluminação Pública. Presidente: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - matrícula nº 1020-0 - Membros: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - matrícula nº 69.230-4 - RINALDO PEREIRA NUNES - matrícula nº 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - matrícula nº 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - matrícula nº 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA - matrícula nº 71185-3 II - A referida Comissão terá duração de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, a contar de 03 de maio de 2008. III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 1º, da Lei nº 17.172/2005, de 31 de dezembro de 2005. PORTARIA Nº 18 de 30 de maio de 2008. O Secretário de Serviços Públicos no uso de suas atribuições, considerando ofício nº 200/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E : Indicar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o período 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação, conforme descrição a seguir: PREGOEIRO: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - Mat. 1020-0 EQUIPE DE APOIO: CLÉSIO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO - matrícula nº 69.230-4 - RINALDO PEREIRA NUNES - matrícula nº 4307-9 - ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - matrícula nº 4328-1 - ALEXANDRE LOPES DE SOUZA - matrícula nº 71138-1. SUEY CUBITS CAPELA - matrícula nº 71185-3 Os empregados nomeados nesta Portaria recebem gratificação de função pela Comissão de Licitação. Desta forma, não farão jus a qualquer remuneração para o exercício dessa nova função. Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 022/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, símbolo DDP, a funcionária, SELMA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula 10305-5 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato a interessada - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 31 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 023/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I-Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, a funcionária VÂNIA LYGIA DE MORAES, matrícula 10428-0 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 460,70 ( quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IVLotar a referida funcionária na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de junho de 2008 - Recife, 30 de maio de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3453 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2008 EMPRESA: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Prorrogação do Prazo: 08/05/08 à 06/06/08 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/08 EMPRESA: CONSTRUTORA PRESSÃO LTDA Prorrogação do Prazo: 16/05/08 à 14/07/08 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2007 EMPRESA: CONSTRUTORA CAFRA LTDA Prorrogação do Prazo: 17/05/08 à 14/08/08 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3454 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Autos de Infração 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração publicados no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 16/05/2008 às 11:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife, exercendo, nos termos da Lei Municipal nº 16.922/2003, sua competência em fiscalizar questões que envolvam a saúde do trabalhador no âmbito do meio ambiente do trabalho, os auto de infração nºs 31063, 31064 e 31062 contra a empresa Imperial Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02915724/0001-90, sita na Rua Brigadeiro Melibeu, nº 58 Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, em razão de irregularidades encontradas na execução de uma obra de construção civil na Rua Conde D'Eu, nº 64, Bairro da Boa Vista, Recife-PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar os autos de infração (após os mesmos terem sido notificados através do Termo de Notificação de nº 73902 de 16/05/2008 constante do processo administrativo de nº 07.11294.9.08 para fazê-lo), procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 31063 Estabelecimento: Imperial Engenharia LTDA Razão Social: Imperial Engenharia LTDA Endereço: Rua Conde D'Eu, nº 64, bairro da Boa Vista, nº 64, Recife-PE CNPJ: 02.915.724/0001-90 Representante Legal: Iata Anderson Lessa Silva RG nº: 802.144 - SSP/AL Dados da Infração Data: 16/05/2008 Hora: 11h 30 min. Descrição dos Fatos Utilização de cadeira suspensa improvisada Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria nº 3.214, de 08/06/78, NR-18, subitem 18.15.54 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Silvio de Lima Sobreira Matrícula nº 32387-4 Auto de Infração nº 31064 Estabelecimento: Imperial Engenharia LTDA Razão Social: Imperial Engenharia LTDA Endereço: Rua Conde D'Eu, nº 64, bairro da Boa Vista, nº 64, Recife-PE CNPJ: 02.915.724/0001-90 Representante Legal: Iata Anderson Lessa Silva RG nº: 802.144 - SSP/AL Dados da Infração Data: 16/05/2008 Hora: 11h 30 min. Descrição dos Fatos Não utilização de capacete de segurança por parte de todos os trabalhadores da obra Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria nº 3.214, de 08/06/78, item 6.4, NR-6, seu anexo I, A, A.1 - capacete Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Silvio de Lima Sobreira Matrícula nº 32387-4 Auto de Infração nº 31062 Estabelecimento: Imperial Engenharia LTDA Razão Social: Imperial Engenharia LTDA Endereço: Rua Conde D'Eu, nº 64, bairro da Boa Vista, nº 64, Recife-PE CNPJ: 02.915.724/0001-90 Representante Legal: Iata Anderson Lessa Silva RG nº: 802.144 - SSP/AL Dados da Infração Data: 16/05/2008 Hora: 11h 30 min. Descrição dos Fatos Utilização de cinto de segurança tipo pára-quedista sem trava-quedas Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Portaria nº 3.214, de 08/06/78, NR-18, subitem 18.15.52 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Silvio de Lima Sobreira Matrícula nº 32387-4 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao autos de infração. GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado No dia 22/05/2008 às 09:00, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife, exercendo, nos termos da Lei Municipal nº 16.922/2003, sua competência em fiscalizar questões que envolvam a saúde do trabalhador no âmbito do meio ambiente do trabalho, o auto de infração nº 31065 contra a empresa Imperial Engenharia LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02915724/0001-90, sita na Rua Brigadeiro Melibeu, nº 58 Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, em razão de a mesma ter descumprido o Termo de Interdição Cautelar de nº 9254 de 16/05/2008 e assim não ter sanado as irregularidades encontradas na execução de uma obra de construção civil na Rua Conde D'Eu, nº 64, Bairro da Boa Vista, Recife-PE. Como houve recusa dos representantes legais da empresa autuada em assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 31065 Estabelecimento: Imperial Engenharia LTDA Razão Social: Imperial Engenharia LTDA Endereço: Rua Conde D'Eu, nº 64, bairro da Boa Vista, nº 64, Recife-PE CNPJ: 02.915.724/0001-90 Representante Legal: Iata Anderson Lessa Silva RG nº: 802.144 - SSP/AL Dados da Infração Data: 22/05/2008 Hora: 09h 00 min. Descrição dos Fatos A empresa supracitada descumpriu o ato da autoridade sanitária registrado no Termo de Interdição Cautelar nº 9254 de 16/05/2008, fazendo funcionar as obras no endereço acima, sem corrigir as irregularidades apontadas Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Silvio de Lima Sobreira Matrícula nº 32387-4 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo 3455 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Autos de Infração 2 de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 3456 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Relatório de Gestão Fiscal 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação do demonstrativo da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, Relatório de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 do Poder Legislativo do Município, de acordo com a Portaria STN nº. 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a')R$ (em anexo) FONTE: SOFIN Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 26 de maio de 2008. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes- 1º Secretário. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 3457 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2478/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador MOZART SALES a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador MOZART SALES, no período de 28 de maio a 05 de junho de 2008, em missão cultural, para Chicago - Estados Unidos, a fim de participar do Congresso Americano de Oncologia, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 07 /08 do Vereador Mozart Sales . 3458 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO CARTA-CONTRATO Nº. 05/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMUNIZAÇÃO DE AMBIENTES CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a empresa Pragas Control Saúde Ambiental Ltda. - ME OBJETO: Prestação do serviço de imunização de ambientes, exercendo total controle das populações de RATOS, BARATAS ESCORPIÕES, FORMIGAS E CUPINS em todas as áreas internas e externas do Edifício Sede e Anexos I, II, e III da Câmara. PREÇO: R$ 2.580,00 (dois mil, quinhentos e oitenta reais ) - PARCELA ÚNICA PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 26 de maio de 2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00177 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3459 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FRED OLIVEIRA. Aos vinte (20) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 47/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Decreto Legislativo n° 13/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO - Requerimentos n°s, 1303/2008 e 1304/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1305/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1306/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1307/2008 à 1309/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1310/2008 e 1311/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1312/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1313/2008 à 1319/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1320/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1321/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1322/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1323/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 1324/2008 e 1325/2008 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 1326/2008 e 1327/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 1328/2008 à 1333/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO enfatizando o esforço da Secretaria de Saúde da cidade do Recife, que se uniu a oitocentos soldados treinados, para o combate a Dengue. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna também falando sobre o combate a Dengue, e o que é extremamente importante para a cidade, é a visitação as residências que está sendo bem aceito pela população. O seguinte orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO que regimentalmente solicita um voto de pesar pelo assassinato do Delegado Alcides Lantorno, no último domingo na cidade do Rio de Janeiro. O orador também fez menção à situação do Hospital do Câncer da cidade do Recife. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1238/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, Dr. NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1259/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JORGE WICKS CORTE REAL, REELEITO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FIEPE, POR UNANIMIDADE, PARA O PRÓXIMO QUADRIÊNIO 2008/2012 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1276/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DEPUTADA FEDERAL Sra. ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, MÉRITO FUNCIONAL 2008, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, EM SOLENIDADE OCORRIDA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1277/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JUIZA TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, Dra. MARIA DO SOCORRO SILVA EMERENCIANO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, MÉRITO FUNCIONAL 2008, OCORRIDA NO DIA 13 DE MAIO DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1239/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO ARTIGO INTITULADO 'A PARTICIPAÇÃO DA MAÇONARIA NA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA', DE AUTORIA DO EMPRESÁRIO JOÃO PAULO COSTA, PUBLICADO NA EDIÇÃO DO DIA 13 DE MAIO DO ANO EM CURSO, NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1273/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BOATE METRÓPOLE, REPRESENTADA NA PESSOA DE SUA PROMOTER, MARIA DO CÉU, PELA PASSAGEM DE SEU SEXTO ANO EM ATIVIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1274/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PARA OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, PELA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE RECOLHIMENTO DO ÓLEO DE COZINHA USADO NA COMUNIDADE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, GILVAN CAVALCANTI, JOSENILDO SINÉSIO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1236/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO DA RUA SERRA BRANCA, Nº. 118, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1237/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA C 3460 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 OMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA CECÍLIA REIS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1240/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS ROSINA BAZENTA E RIO NOVO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1241/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA 22 DE OUTUBRO, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1242/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BRAÇO COM LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-35176, NA RUA BETIM, BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1243/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA MANOEL BEZERRA, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1244/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA NA RUA DO RIO, Nº. 708, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1250/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA SANTOS LEITE Nº. 16, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1251/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NAS RUAS JAIME DA FONTE, BELIM E VIVERO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1245/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL (CAMPO DO BURUÇÚ), NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1246/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZXAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 30 DE MAIO, NO HORÁRIO DAS 15h E 30m, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 12472008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DA LUMINÁRIA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE Nº. BO-61495 (7/2759, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO Nº. 141, DA RUA PROFESSORA CACILDA BRECKFELD, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1248/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAZR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA ALTO DO EUCALIPTO, NO VASCO DA GAMA, DEFRONTE AO Nº. 270, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1252/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA MACAIBA, Nº. 62, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1253/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPÓSIÇÃO DO BRAÇO COM LÂMPADA NO POSTE Nº. BO-93625, NA RUA PROFESSOR ALEXANDRE BORGES, DEFRONTE A RETÍFICA PADRÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1254/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ALTO 13 DE MAIO, Nº. 2645, BAIRRO DE CASA AMAELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1255/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFDE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ITARAPINA, NO ALTO DO CRUZEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1256/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ITARAPINA, Nº. 172A, ALTO DO CRUZEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1257/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AOS Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA NOVA DESCOBERTA, Nº. 1097, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1258/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA 05 DE JULHO, Nº. 81, ALTO DE SANTA IZABEL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1261/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO POSTE Nº. BO-48291, NA RUA Dr. GONZAGA MARANHÃO, NO BAIRRO DO IPSEP- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1262/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA PONTE DO CAÇOTE E DO SISTEMA DE DRENAGEM, NA AVENIDA RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1263/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO OU TAPA BURACO, NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1264/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO NAS RUAS DEPUTADO VIEIRA SOUTO E DESEMBARGADOR JOSE´NEVES, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1265/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1266/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE UMA PONTE NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IIBURA - Foi APRO 3461 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 VADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1267/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1268/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇÕ DE PAVIMENTAÇAÕ E DRENAGEM NA RUA MANOEL DE MORAIS, NA COMUNIDADE DE BEIRA RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1269/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE LIXEIRA NA RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1270/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA FELIPE DOS SANTOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1271/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA, NA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1272/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTRORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS EM ESGOTO, NA RUA ODOM RODRIGUES, NO BAIRRO DE CIDADE UNIVERSITÁRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1275/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO NOS POSTES Nºs. BO-88249 NA RUA CASSITERITA AO LADO DA CASA Nº. 391 E BO- 88252 NA RUA JOSÉ IDALINO, DEFRONTE AO Nº. 460, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 247/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256 e 216/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 221, 217 e 273/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 649/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 575/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Fizeram uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1298/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2008, NO HORÁRIO DE 08 ÀS 12 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONJUNTA, DO PARTIDO VERDE PV E DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA PPS, A SER PROMOVIDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 108 E 136/2008 E 599/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DO APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DESPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, SUA PROGRAMAÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº. 12/2006 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 16.959, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004, E REVOGA A LEI 16.727, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001 - POSSIBILITA AS INCORPORAÇÕES DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Discutiram a matéria Vereadores: CARLOS GUEIROS (com os apartes dos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR e JURANDIR LIBERAL), CORDEIRO DE DEUS (com os apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR, HENRIQUE LEITE). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 22/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO,QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS CONDICIONADOS AOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO QUE PRESTEM SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO EM CÂMARA FRIGORÍFICA. Maioria Absoluta. Votação Secreta - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ART. 13, DA LEI 16.520/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO PCCR DO QUADRO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DA PREFEITURA DO RECIFE. . Maioria Absoluta. Votação Secreta - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 18/2007 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE D 3462 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 ISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008, RECUSANDO SANÇÃO, ENTRETANTO, AO ART. 40, QUE FOI OBJETO DE EMENDA APRESENTADA NESSA CASA AO PROJETO ORIGINAL. Maioria Absoluta. Votação Secreta - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE falou sobre o evento no Marco Zero da cidade, e a empresa que está organizando já tem sete convênios com a PCR, no custo de aproximadamente de meio milhão de reais. Quando que foi dito que não seria gasto o dinheiro público neste evento. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, na próxima quinta-feira, 22 de maio de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE -1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO JOÃO PAULO LIMA E SILVA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINESIO e VALDIR FACIONI. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O Senhor Cilas da Costa e Silva - Mestre de Cerimônia, convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, para Presidir a presente Solenidade, logo em seguida, compôs a Mesa Diretora com as seguintes autoridades: Exmo. Sr. Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco - Exmo Sr. Ministro de Estado José Múcio Monteiro - das Relações Institucionais - Deputado Federal Inocêncio Oliveira - Exmo Sr. João Lyra Neto - Vice-Governador de Pernambuco - Exmo. Sr. Deputado Guilherme Uchoa - Presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco - Exmo. Sr. Desembargador Geraldo Og Fernandes - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Deputado Federal Armando Monteiro Neto - Presidente da CNI. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO declarou abertos os trabalhos e, designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, HENRIQUE LEITE, GILBERTO LUNA, ANDRÉ FERREIRA, LIBERATO COSTA JUNIOR, CARLOS GUEIROS, ANTONIO OLIVEIRA, VALDIR FACIONI, GILVAN CAVALCANTI, CORDEIRO DE DEUS, FERNANDO NASCIMENTO, SEVERINO GABRIEL, LUIZ EUSTÁQUIO, LUIZ HELVÉCIO, OSMAR RICARDO para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário Exmo. Sr. João Paulo Lima e Silva e compor a Mesa. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Cilas- Mestre de Cerimônia, convidou para que todos de pé, ouvir e acompanhar o Hino Nacional Brasileiro executado pelo Maestro Ademir Araújo e sua banda. (APLAUSOS). O Mestre de Cerimônia convidou o Deputado Estadual - José Queiroz, para compor a Mesa Diretora, logo em seguida, fez a leitura de uma Mensagem enviada pelo Presidente da Republica - Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva. Bem como, outras mensagens e telegramas enviados a homenageado. (APLAUSOS). Dando seqüência à solenidade, o Mestre de Cerimônia convidou para ocupar a tribuna o autor da proposta, Vereador JOSENILDO SINÉSIO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador VALDIR FACIONI). Em seguida, o Vereador JOSENILDO SINÉSIO, saudou a Mesa e fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). (Reassumiu a Presidência Vereador JOSENILDO SINÉSIO). O Mestre de Cerimônia, convidou o Vereador JOSENILDO SINÉSIO para fazer a entrega do Diploma e Medalha do Título de Cidadão ao Exmo. Sr. João Paulo Lima e Silva (APLAUSOS). Convidando em seguida, para apresentação, os maestros Spok e Forró, homenageando o Senhor João Paulo com a musica Cabelo de Fogo. (APLAUSOS). Em extensão a homenagem, a Sra. Veridiana Araújo (esposa do Vereador JOSENILDO SINÉSIO) fez a entrega de um ramalhete de Rosas a Sra. Luzia Jeanne - Primeira Dama do Município. O Mestre de Cerimônia. Abriu um espaço para as seguintes apresentações: Grupo Poetas do Recife - A Dama do Teatro - Sra. Geninha da Rosa Borges - recitando o texto do Escritor Raimundo Carrero - O homem forjado na luta, a oradora informou que lhe foi entregue um texto, só que, o mesmo foi lido anteriormente pelo Senhor Presidente, por ter uma grande amizade com Prefeito João Paulo, não poderia deixar de homenageá-lo, sendo assim, recitou um poema de Fernando Pessoa 'Termino tudo que faço'( APLAUSOS) Logo em seguida, foi feita a apresentação de um documentário da trajetória de Prefeito João Paulo. Após essas homenagens, Senhor João Paulo de Lima e Silva, o mais novo cidadão recifense, foi convidado para ocupar a tribuna e fazer seus agradecimentos. O orador saudou os presentes e, falou da alegria que a vida proporciona, dos momentos mais marcantes da sua vida, em seguida, fez a leitura de um discurso ( copia anexa aos Anais desta Casa) O Mestre de Cerimônia, convidou a todos para acompanhar o Hino da Cidade do Recife, executado pelo maestro Ademir Araujo e o Cantor Claudionor Germano ( APLAUSOS ) O Senhor Presidente em finais, agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas e trinta, em caráter Solene, no local de costume e, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO NORDESTE, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2008. Presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora PRISCILA KRAUSE. Aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Na seqüência da Solenidade, a Senhora Presidente convida para tomar assunto a mesa Diretora os Seguintes convidados: o Sr. Alexandre Santos - Presidente da Academia de Letras e Artes do Nordeste - Sr. Eudes Souza Leão - Presidente da Academia de Ciência Agronômica de Pernambuco - Sr. Vital Correia de Araújo - Presidente da União Brasileira de Escritores - Srª Maria do Carmo Barreto Campelo de Melo - representando a Academia Pernambucana de Letras - Sr. José Calazans - Presidente da Associação de Imprensa de Pernambuco - Srª Tereza Magalhães - Presidente da Academia de Artes e Letras de Pernambuco. (APLAUSOS). A Srª Presidente registrou a presença de várias pessoas que fazem parte da Diret 3463 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 oria dos Escritores e da Dama do Teatro de Pernambuco Geninha da Rosa Borges. Na seqüência dos trabalhos convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, a Senhora Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor da proposta, Vereador DANIEL COELHO, antes porém, agradeceu ao Vereador pela oportunidade de convidá-la para presidir uma Sessão até o final, e pela instituição homenageada, na pessoa do Sr. Alexandre Santos, por ser uma pessoa de muitas lutas e dificuldades. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva que muito lhe alegra ter a Vereadora como Mulher, sendo única nesta Casa e pela maneira brilhante que conduz os trabalhos e toda a sua trajetória como parlamentar. Em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). A Senhora Presidente elogiou a iniciativa do Vereador, do empenho juntamente com os demais pares desta Casa para derrubar o Veto do Prefeito beneficiando instituições como esta e em seguida convida o Vereador DANIEL COELHO para fazer entrega da Placa Comemorativa aos 30 anos da Academia de Letras e Artes do Nordeste, na pessoa do Presidente Sr. Alexandre Santos(APLAUSOS). Em seguida o convida para fazer o seu discurso. O Sr. Alexandre Santos começou o seu discurso saudando a todos da Mesa e aos demais presentes fez registro das presenças de várias autoridades, em seguida leu o seu discurso(Cópia anexa aos Anais desta Casa)(APLAUSOS). O Homenageado pediu para quebrar o protocolo, pedido deferido pela Srª Presidente. O Senhor Alexandre convida então a Srª Ana Maria para homenagear o Vereador Daniel Coelho. (APLAUSOS). A Senhora Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa, e Academia de Letras e Artes do Nordeste pelos serviços prestados. Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira , 26 de maio de 2008, ás dez horas, no local de costume, em Caráter Solene e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores: JOSENILDO SINÉSIO, JOÃO ALBERTO e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e seis (26) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 324/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 168/2007 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Ofício n° 326/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 917/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n° 318/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei n° 180/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Projetos de Lei n°s, 48 e 49/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei n° 50/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimentos n°s 1334/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1335/2008 à 1337/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1338/2008 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 1339/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1340/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1341/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1342/2008 à 1346/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1347/2008 à 1354/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1355/2008 à 1357/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1358/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1359/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1360/2008 à 1372/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1373/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1374/2008 à 1376/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1377/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1378/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 1379/2008 e 1380/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1381/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1382/2008 à 1384/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1385/2008 à 1389/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1390/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1391/2008 e 1392/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1393/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1394/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1395/2008 à 1402/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: EDUARDO MARQUES solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silencio pelo falecimento do Diácono Izac Aragão e o Vereador JOÃO ALBERTO pelo falecimento do Senador Jéferson Pires. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO tratou da questão do analfabetismo no País. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO teceu críticas ao Prefeito João Paulo, sobre a questão da segurança da cidade, fazendo menção a violência no bairro do IPSEP. O Vereador JOÃO ARRAES ocupou a tribuna falando sobre o lançamento do novo site da Câmara Municipal do Recife, fazendo a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). O Vereador HENRIQUE LEITE fez uso da tribuna referindo-se a segurança e o papel da Polícia dentro da Segurança Pública. Em seguida o Senhor Presidente acatando a solicitação dos Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO, em homenagem aos falecimentos do Díacono Izac Aragão e do Senador Jéferson Pires. O Senhor Presidente comunicou que de acordo com a Resolução n° 2477/2008 da Mesa Diretora, a partir da próxima semana as sessões ordinárias serão apenas nas segundas e terças-feiras. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE 3464 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1305/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL O EDITORIAL DA EDIÇÃO DO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO JORNAL DO COMMÉRCIO, INTITULADO 'OS 60 ANOS DO ESTADO DE ISRAEL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1278/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACA DE PROIBIÇÃO DE LIXO, NA RUA DO SOSSEGO, DEFRONTE AO Nº. 1447, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1279/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE COLETOR, NA RUA PEDRO AFONSO, PRÓXIMO AO BAR PÉ NA COVA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA C IDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1280/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS QUEBRADAS, NA RUA SANTO CRISTO, VILA SÃO MIGUEL Nº. 196, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1281/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA CAMPO LARGO, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1282/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA PROFESSOR CELESTIM MALVAK, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1283/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES EXISTENTES NAS RUAS BARROS BARRETO, FRANCISCO JACINTO E TUPINIQUINS, TODAS NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 1300/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs. BO-82520 E BO-82055 DA RUA ERNESTO NAZARÉ, NA COMUNIDADE DA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1301/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLUB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LAMPADA, NO POSTE Nº. BO-73915, NA RUA SANTO CRISTO, VILA SÃO MIGUEL, BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1284/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA PRAÇA DO PIRULITO, LOCALIZADA NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1285/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1286/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 01 DE AGOSTO, DO ANO EM CURSO, NO HORÁRIO DAS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A EMPRESA DE ENGARRAFAMENTO PITÚ LTDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1287/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA DOS PRAZERES, Nº. 87, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1288/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA RUA BRAÚNA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMENTO Nº. 1289/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1290/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA JATAÚBA, Nº. 49, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1291/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS, NA AV. TOMÁS LOBO, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1292/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DO POSTE QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE RISCO, NA RUA DOS PRAZERES, Nº. 75, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1293/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELO OU TAPA BURACO, NA RUA DOS PRAZERES, Nº. 93, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1294/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE 01 LOMBADA, NA RUA DOS PRAZERES, Nº. 77, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1295/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE ESGOTOS NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1302/2008 DE A 3465 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 UTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO TERMINAL DE ÔNIBUS DA VILA TAMANDARÉ, LOCALIZADA NA RUA Dr. GIL RODRIGUES DOS SANTOS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1296/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TAXI NA RUA DOS PALMARES, ESQUINA COM A RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, DEFRONTE AO YOYÓ BAR E RESTAURANTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1299/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O AUMENTO DE NÚMERO DE VAGAS PONTO DE TÁXI DA RUA DO SOL, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1297/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM BRAÇO E TROCA DE LÂMPADA NO POSTE Nº. A-009900, LOCALIZADO NA RUA CONSOLAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 19, NO BAIRRO CHÃO DE ESTRELAS, PROXIMO AO POSTO DE SAÚDE IRMà TEREZINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1303/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO, NA RUA GARIMPO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1304/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E CANALETAS, NA RUA ARACATÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1334/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2008, NO PERIODO DAS 14 ÀS 18 HORAS, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA ONDE SERÁ DISCUTIDA POSSÍVEIS INTERVENÇÕES DE OBRAS NA COMUNIDADE DE SANTANA E ADJACÊNCIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 288/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 289/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 290/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 649/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 250 e 214/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO DO RECIFE, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. DESTAQUE ao Vereador CARLOS GUEIROS. Votaram SIM Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 15 (quinze) votos. Votaram NÃO Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE. Total 08 (oito) votos - Foi APROVADO - O PARECER Nº. 175/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 16 (dezesseis) votos. Votaram NÃO Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, EDUARDO MARQUES, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, MOZART SALES. Total 05 (cinco) votos - Foi REJEITADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 275 e 276/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 31/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE INSTITUI O PRIOGRAMA PARA REDUÇÃO GRADATIVA DO NÚMERO DE VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, NO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO DAS EMENDAS Nºs. 01 e 02 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARCER Nº. 297/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DENOMINA DE PRAÇA JOÃO DE SOUZA MIGUEL JUNIOR - SEU JOCA, LOCALIZADA NA AVENIDA SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 108 E 136/2008 E 599/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, DO APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 140/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE TORNA OBRIGATÓRIO ÀS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA, INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, SUA PROGRAMAÇÃO ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS, DE CARÁTER FILANTRÓPICO RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1342/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 31 DE MAIO DE 2008, NO PERIODO DAS 8 ÀS 13 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP - Foi ADIADA A DISCUSSÃO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 07/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1393/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Parecer n° 299/2008 da Comissão de Legislação e Justiça opinando pela aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 43/2008 de autoria da Comissão Executiva. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA - AN 3466 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 8 TÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS - ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 30 (trinta) votos - Foi APROVADO. O senhor Presidente convidou para o lançamento do novo site da Câmara, amanhã no Plenarinho às onze horas e trinta minutos. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA externou sua posição contrária sobre a construção da rede de supermercado Carrefour no terreno que hoje é o colégio Americano Batista, trazendo um requerimento de sua autoria que trata desta questão. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador HENRIQUE LEITE), JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 27 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 3467 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura lança Nota Fiscal de Serviços Eletrônica 1 A Prefeitura lançou, na última sexta-feira (30), o novo sistema do município de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A nova nota consiste num modelo simplificado e automatizado de arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A partir desta segunda-feira (02), o sistema inicia como experiência piloto com 30 empresas locais, entretanto outras firmas já poderão solicitar a inclusão no sistema. A partir de julho, todos os envolvidos na tributação (pessoas físicas, jurídicas) começam a operar com o novo mecanismo. Empresas prestadoras de serviço com receita bruta anual acima de R$ 240 mil estarão obrigadas a entrar no sistema. Os interessados em aderir ao serviço devem se cadastrar no portal da PCR (www.recife.pe.gov.br). O sistema substitui as tradicionais notas fiscais impressas. Os talões de notas fiscais (papel) perdem a validade a partir do momento em que o contribuinte opta pela Nota Fiscal Eletrônica. Porém, as notas de papel poderão ser utilizadas como recibo provisório de serviço. 'O uso da tecnologia na administração pública é algo inevitável. Foi uma decisão do prefeito João Paulo modernizar e investir a área de arrecadação de tributos, trazendo benefícios para prestadores de serviços, os usuários e o Município', disse o secretário de Finanças, Elísio Soares. O sistema, que estará disponível 24h, é de fácil navegação, podendo ser utilizado de qualquer computador. Os cadastrados no site do município recebem uma senha e passam a emitir as notas fiscais através do próprio sistema, que efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo impresso na NFS-e. 'A mudança irá permitir uma desoneração de impostos. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente, sendo 10% para pessoas Jurídicas e 30% para pessoas físicas', informou o secretário. Segundo Elísio Soares, o usuário de serviços que pedir a emissão da nota eletrônica poderá utilizar parte do ISS recolhido para obter descontos de até 50% no IPTU. 3468 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Notícias Notícias "" CD duplo 100 Anos de Frevo vence prêmio Tim de Música 1 O CD duplo 100 anos de Frevo - É de Perder o Sapato!, realizado pela Prefeitura do Recife, venceu o Prêmio Tim de Música, a mais importante premiação do gênero no país, na categoria Melhor Projeto Especial. A cerimônia ocorreu no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro, na noite da última quarta-feira (28), e contou com a presença da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação e coordenadora do Projeto 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão, e do produtor do disco Carlos Fernando, que recebeu o prêmio, além de vários artistas e músicos. A coletânea, que possui dois CDs - sendo o número 1 instrumental e o número 2 cantado - concorreu ao prêmio ao lado dos discos Lanny Duos, de vários artistas, do produtor Glauber Amaral - e Sassaricando e o Rio Inventou a Marchinha, de vários artistas, do produtor Luis Felipe de Lima. Para a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, o frevo recebeu o reconhecimento merecido. 'O prêmio é uma satisfação para nós que lançamos o disco no ano do centenário do frevo. O ritmo foi colocado entre o que há de melhor na música brasileira e no patamar de reconhecimento que ele merece', disse. Para fazer a direção musical e artística do CD, a Prefeitura confiou a missão a Carlos Fernando, responsável pela revitalização do ritmo no início dos anos 80. O produtor não escondeu a alegria de receber o prêmio e parabenizou a Prefeitura pela realização de um projeto tão importante. A Biscoito Fino foi responsável pela gravação do CD duplo. Os arranjos ficaram nas mãos de notáveis maestros pernambucanos: Clóvis Pereira, Spok e Edson Rodrigues. Os grandes clássicos do ritmo foram gravados por 19 artistas entre os quais Lenine, Maria Bethânia, Silvério Pessoa, Vanessa da Mata, Maria Rita, Luiz Melodia, Claudionor Germano e Gilberto Gil, que imprimem suas vozes em 17 faixas do CD 'Cantado'. O outro é composto por 14 frevos instrumentais consagrados. A Spok Frevo Orquestra faz a base para 12 faixas do CD cantado e no intrumental participa integralmente. 3469 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançada 3ª edição do projeto O Fuçador 1 Uma grande festa marcou o lançamento da terceira edição do projeto O Fuçador, que incentiva os universitários a redescobrir a cidade. Direcionado ao trade turístico, estudantes, parceiros e imprensa, o evento ocorreu na última quinta-feira (29), no Clube das Pás, espaço escolhido pelo projeto vencedor da segunda edição. Agora, os alunos terão até setembro para realizar as pesquisas, uma vez que o salão está marcado para 24 a 27 de setembro. 'Novos Produtos Turísticos para o Recife' foi o tema escolhido para a edição deste ano, incentivando a criação de projeto viáveis, simples e criativos para a capital pernambucana. 'O Fuçador faz parte do Projeto Turístico do Recife, lançado em 2006 pelo prefeito João Paulo, com o objetivo de reestruturar o Recife como destino turístico', afirmou o Secretário de Turismo, Samuel Oliveira. As inscrições para a terceira edição serão realizadas no período de 30 de maio a 06 de junho. As equipes devem se inscrever através dos coordenadores dos cursos de Turismo das instituições de ensino. 3470 2008 61 2008-05-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Opas conhece ações contra tuberculose 1 A Prefeitura do Recife recebeu a visita, na última quinta-feira (29), de representantes da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), do Fundo Global e do Ministério da Saúde. O grupo veio à cidade para conhecer a política e os serviços destinados aos pacientes com tuberculose na rede municipal. A capital é uma das seis cidades pernambucanas contempladas pelo Fundo Global para aplicação de recursos financeiros no controle da doença nos próximos quatro anos. Durante a manhã, a comitiva visitou a Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena e o PSF Monteverde, no Ibura. Em seguida, a secretária de Saúde, Tereza Campos, recebeu as representantes no seu gabinete, no 13º andar do edifício-sede da PCR. Além de apresentar um pouco da política de controle da tuberculose, ela ouviu sugestões para implementação de ações na cidade. Dados - Em 2007, a Secretaria Municipal de Saúde notificou 1.388 casos novos da doença. A taxa de cura foi estimada em torno de 70%. 3471 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.466 /2008 EMENTA: Proíbe as instituições de ensino superior de efetuarem qualquer tipo de cobrança para emissão de diploma de conclusão de curso, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam as instituições de ensino superior sediadas no âmbito do Município do Recife (PE), proibidas de cobrarem de seus alunos, qualquer taxa ou outro tipo de valor, para emissão do diploma de conclusão do curso. Art. 2º - A proibição de cobrança de que trata a presente Lei, estende-se a todos os cursos ministrados pelas referidas instituições de ensino superior. Art. 3º - As instituições de ensino superior que não cumprirem o determinado pela presente Lei, ficam sujeitas a: I - pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor cobrado pela emissão do diploma - II - pagamento de multa com valor dobrado, nos casos de reincidência. Art. 4º - A multa de que trata o artigo anterior, deverá ser revertida para o Fundo Municipal de Educação. Art. 5° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº 137/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras LEI Nº. 17.467 /2008 EMENTA: ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Os edifícios residenciais e comerciais que dispuserem de garagens devem instalar sinalização gráfica de advertência aos motoristas, em local visível, na parte interna da saída e da entrada desses estacionamentos, no trecho que coincide com a calçada. § 1º - A sinalização nos locais de que trata este artigo constará de uma placa de formato retangular, com a seguinte mensagem - ATENÇÃO MOTORISTAS. 'PEDESTRE NA CALÇADA TEM PRIORIDADE'. § 2º - A confecção da placa obedecerá às dimensões e cores constantes no Anexo Único desta Lei. Artº 2º - O síndico ou a empresa administradora do edifício serão responsáveis pela confecção, instalação e manutenção das placas de advertência de que trata esta Lei, independente da existência e funcionamento de outro tipo de sinalização. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - V E T A D O. Art .5º - Fica concedido o prazo de sessenta (60) sessenta dias para que os responsáveis pelos edifícios referidos no caput atendam ao disposto nesta Lei. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir do término do prazo estabelecido no artigo anterior. Recife, 27 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº 16/2008 de Autoria do Vereador Fred Oliveira . ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.467/2008 (§ 2º do art. 1º) ATENÇÃO MOTORISTAS PEDESTRE NA CALÇADA TEM PRIORIDADE ESPECIFICAÇÕES: Fundo - amarelo Orla externa - preta Legenda - preta Largura da placa - 60 centímetros Altura - 40 centímetros Tamanho das Letras - proporcional ao espaço interno que permita boa visualização Modo de fixação na parte interna do edifício, próxima à saída e a entrada para não causar poluição visual na rua - a critério dos responsáveis Ofício nº. 333 - GP 27 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 02/08, que institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os servidores Municipais do Recife, por inconstitucionalidade. O Projeto de Lei em análise, que objetiva criar programa de doação de sangue para servidores do Município, afronta o disposto no inciso III, do art. 27 da Lei Orgânica do Município, que estabelece que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre regime jurídico dos servidores municipais, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, princípio da separação dos Poderes, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3472 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 340 - GP 27 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 16/08, que estabelece norma de segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas e dá outras providências. A proposta em análise trata de aposição de sinalização de segurança em saídas e entradas de veículos em edificações, criando, dessa forma, deveres para particulares. O artigo 3º, reza que: 'as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário', contudo, tal dispositivo há de ser vetado, uma vez que o Poder Público não poderá suportar o ônus criado para os Particulares, conforme redação dada, leva a crer que cumprimento de tais deveres será feito com recursos públicos. O artigo 4º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo, no que couber, regulamentará esta lei no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação'., Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 30 (trinta) dias, o para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3473 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 02/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais do Recife. Art.1 .º Cria o Programa de Doação de Sangue dos Servidores Municipais do Recife. Parágrafo único - Será concedido um dia de folga ao servidor público municipal que efetivar a sua doação e mais um dia, à sua escolha, em um período de até 30 (trinta) dias a contar daquela data. Art.2 .º O Município estabelecerá campanhas de estímulo à doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações e estabelecerá um cronograma dessas atividades evitando qualquer prejuízo ou transtorno a população. Art.3 .º Os bancos de sangue ou instituições de saúde fornecerão ao servidor o comprovante que deverá ser apresentado no setor de pessoal, na data de retorno ao trabalho. Parágrafo único - Para efeito desta lei somente serão complementadas as doações realizadas à instituições de saúde públicas e ligadas a secretaria municipal de saúde. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 02/2008 de Autoria do Vereador Marcos Menezes 3474 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 1 DECRETO Nº. 23.668 DE 28 DE MAIO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual, denominado Auxílio Moradia, às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente da decretação do estado de alerta máximo no Município do Recife e implantação de obras de urbanização e edificação de conjuntos habitacionais. O PREFEITO DO RECIFE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22, §2º, da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e com fundamento no art. 3°, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO o estado de alerta máximo no Município do Recife em virtude de desastres naturais, conforme consta do Decreto Municipal nº. 23.558 de 31 de março de 2008 que vitimou centenas de famílias em decorrência de danos em suas moradias e que se encontram em situação de abrigamento temporário em prédios públicos municipais - CONSIDERANDO a execução pelo Município do Recife do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, programa financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES que importa na construção de conjuntos habitacionais destinados a famílias consideradas de baixa renda no Município do Recife - CONSIDERANDO a realização de obras de urbanização de áreas com a abertura de vias públicas, pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento de água, consideradas de utilidade pública e o necessário reassentamento de famílias em conjuntos habitacionais de interesse social - CONSIDERANDO o contido nos Ofícios 163/2008 GAB/SEHAB-JUR, Ofício nº 52/2008 GAB/SEHAB-JUR, Ofício 53/2008-GAB/SEHAB-JUR, da Exma. Senhora Secretária de Habitação do Município, nos quais solicita a inclusão no Programa de Auxílio Moradia de famílias especificadas e identificadas para seu posterior atendimento em programas habitacionais do Município - CONSIDERANDO o Ofício Nº 0452/2008 - DPSEMC/GP - IASC Secretaria de Políticas Sociais no qual solicita a inclusão de famílias no referido Programa de Auxílio Moradia em virtude da perda de seus imóveis e por se encontrarem em condição de abrigamento temporário em prédio público municipal - CONSIDERANDO o relatório de abril de 2008 da Coordenadoria de Defesa Civil do Município do Recife, no qual indica famílias que foram vitimadas por desastres naturais em virtude do volume de precipitação pluviométrica ocorrido nos meses de março e abril no Município do Recife ou que se encontram em condição de risco máximo, em virtude de habitarem em morros e alagados do Município do Recife em condições que exigem a desocupação imediata e atendimento em programa habitacional do Município - e CONSIDERANDO o Ofício Nº 213/2008 da Diretoria de Administração Setorial - DAS/SPPODUA, no qual informa previsão de disponibilidade financeira e orçamentária para pagamento dos referidos benefícios de auxílio moradia às famílias. D E C R E T A: Art. 1°. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão do benefício especial às famílias das seguintes localidades que serão beneficiadas pelo programa habitacional do Município do Recife com a concessão de habitação de interesse social, através da Secretaria Municipal de Habitação: I - 420 (quatrocentos e vinte) famílias residentes nas áreas de Abençoada por Deus, 62 (sessenta e duas) famílias do bairro do Arruda, 133 (cento e trinta e três) famílias no bairro de Água Fria, 141 (cento e quarenta e uma) famílias na área Dom Helder no bairro de Nova Descoberta, cadastradas na Secretaria de Habitação e identificadas no Anexo I - II - 11 (onze) famílias provisoriamente alojadas em prédio público situado na Lagoa do Araçá, no Bairro da Imbiribeira, previamente cadastradas na Secretaria de Assistência Social e pela Coordenadoria de defesa Civil, e identificadas no Anexo II - III - 367 (trezentos e sessenta e sete) famílias vítimas de desastres naturais em decorrência de deslizamentos e inundações na cidade do Recife ou que habitam em área considerada de risco máximo necessitando sua imediata desocupação, previamente cadastradas na Coordenadoria da Defesa Civil do Recife - CODECIR e identificadas no Anexo III - IV - 50 (cinqüenta) famílias na Comunidade denominada de Pilar no bairro do Recife, cujas habitações apresentam risco eminente de ruína e desmoronamento, previamente cadastradas na Coordenadoria da Defesa Civil do Recife e identificadas no Anexo IV - V - 147 (cento e quarenta e sete) famílias residentes no bairro da Imbiribeira que deverão ser desalojadas e atendidas pelo Programa Habitacional do Município em virtude da execução das obras do sistema viário e abertura da via pública denominada Capitão Temudo, previamente cadastradas pela Coordenadoria da Defesa Civil do Recife e Coordenadoria do Orçamento Participativo, e identificadas no Anexo V. Art. 2°. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais) a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada. Art. 3°. À Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA compete o pagamento do benefício, que deve ser encerrado quando a família deixar de preencher os requisitos, segundo os critérios identificados pela Coordenadoria de Defesa Civil devidamente justificados ou até que as unidades habitacionais sejam construídas em favor destas famílias. Art. 4°. À CODECIR compete a verificação do atendimento dos critérios ensejadores da concessão do referido benefício de Auxílio Moradia e a conseqüente autorização para pagamento do mesmo, pela Diretoria de Administração Setorial - DAS da SPPODUA, através dos competentes titulares ordenadores de despesas. Art. 5°. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária n° 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física, previstos na Lei Orçamentária Anual - LOA do Município do Recife. Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretária de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DE OCUPAÇÃO ABENÇOADA POR DEUS INCLUSÃO NO A.M ANEXO I Nº Beneficiários CPF 1 Nathália Priscila Alves da Silva 091175944-13 2 José dos Anjos da Silva 233413004-49 3 Luis Carlos da Conceição 963273914-00 4 Arlene Maria do Nascimento 058708514-24 5 Luiz Henrique Ferreira 039917654-38 6 Eliene Maria da Silva 907468214-60 7 Cicilia Maria José de Santana 906566524-20 8 Valdilene Maria de Araujo Santana 078723144-44 9 Patricia M. da Silva 014282284-11 10 Marcília Maria dos Santos 072326174-10 11 Rosileide Maria da Silva 12 Ana Maria Alves da Silva 802033024-00 13 Hélio Cordeiro da Silva 689160194-00 14 Deisiane Chagas Souza 047735524-25 15 Mercia Maria Tomaz da Cunha 078370964 3475 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 2 -10 16 Rosangela Maria da Silva Moura 17 Carla Dahiana da Silva 087675574-06 18 Debora da Silva 015387414-74 19 José Bruno Lima dos Santos 079366084-00 20 Eunice Maria da Silva 21 Mariangela Melo de Santana 078912774-19 22 Laudenia Sidicley Melo da Silva 012824484-47 23 Melina Melo Santana 24 Camila Maria Pessoa 092542334-39 25 Nelson Alexandrino da Silva 26 Nicole Ferreira de Oliveira 072025054-44 27 Lidarci de Oliveira 094450984-39 28 Robson José da Silva 080817804-08 29 Marlene Pereira de Santana 055667644-01 30 Leonardo da Silva Rocha 31 Maria Suely da Conceição 013819294-43 32 Girleide Alves da Silva 059351234-01 33 Joana Darck da Conceição 766211704-91 34 Geovane Severino da Silva 692711434-34 35 Maria de Fátima da Silva 975310304-20 36 Eliane Muniz de Andrade 079281544-04 37 Ednaura Maria da Conceição 273985538-97 38 Poliana Daiana Silva de França 39 José Lucio da Silva Barbosa 009609017-04 40 Maria Evangelista 013935244-94 41 José Natal da Silva Barbosa Filho 080071254-42 42 Wilson da Silva Barbosa 082306624-01 43 Katia Severo da Silva 44 Jaqueline Cavalcante da Silva 960786424-72 45 Inacio Lourenço da Silva Filho 796534304-59 46 Evania Lima de Oliveira 090250804-05 47 Maria Tamires Alves da Fonseca 077767884-57 48 Flávia Ferreira de Souza 074997974-73 49 Rosangela Henrique de Souza 865801324-34 50 Rafaella Cynthia da Silva 094313504-40 51 Claudio Cavalcanti de Carvalho 52 Alberto de Almeida Chaves 88166180490 53 Elizete Firmina da Silva 05671634407 54 Severino Rogério da Silva 719474934-34 55 Marisa Maria da Conceição 833765344-20 56 José Francisco dos Santos Filho 033117624-60 57 Sandra Lourenço da Silva 089142394-03 58 Elisandra da Silva Barbosa 037188454-31 59 Iranice Maria Pereira 054232614-06 60 Rita Correia da Silva 834601284-53 61 Gleice Marques da Luz Lopes 051298034-93 62 Maria de Lourdes Cândido de Araújo 796490254-72 63 Wilton das Graças Carvalho da Silva 64 Severina Maria da Silva 015538574-70 65 Severina Francisca Nunes 620673114-68 66 Luzinete Maria da Silva 563173444-34 67 Luciene Maria da Silva 53638980472 68 Sebastiana Maria da Silva 013619754-07 69 Silvio Pastora do nascimento 010706244-54 70 Ricardo da Silva Teixeira 074272794-76 71 Elba Maria da Conceição 014709174-83 72 Andreza Passos Valença 056050944-83 73 Ana Paula de Lima 058579184-80 74 Suzicleide Vasco da Silva 038907684-82 75 José Vandeildo Joaquim da Silva 051537214-50 76 Fernando Soares de Menezes 172224944-72 77 Maria Roselane da Silva 093330524-86 78 Cicera Adriana da S. Cavalcante 79 Tiago das Chagas Carvalho da Silva 075624004-23 80 Elizangela Ferreira da Silva 039761534-51 81 Cleidilene Felix Pereira 82 Gilvaneide Pereira Braz da Silva 83 Erica de Oliveira Mascarenhas 84 Maria Rosely Ferreira da Silva 052138964-05 85 Maria Cristina Pedro da Silva 479606394-34 86 Jucilene Lopes da Silva 055390864-22 87 Michaela Dávila Lima 072192084-56 88 Lucivania Ana Sobral 766654294-14 89 Edilene da Silva Correia 078613254-07 90 Ana Karina Uchoa da Silva 081193364-45 91 José Edmundo Soares Pacheco 025011954-42 92 José Edimilson do Nascimento 771001404-63 93 Isinha Souza Neto 834854734-72 94 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 95 Rosilda Marcionila dos Santos 080904094-82 96 Fernando Bezerra do Nascimento 073677014-36 97 Munik Evans Rodrigues de Vasconcelos 050210034-61 98 Daniel de Lima Soares 040379404-85 99 Shirlene Pinheiro de Oliveira 083592474-20 100 Vanda Maria do Nascimento 975308754-34 101 Maria da Conceição Flor da Silva 042098514-00 102 Aluizio Cesario da Silva 796538804-97 103 Ana Patrícia da Silva 071421504-08 104 Fabiola Conceição da Silva 083505704-66 105 Fabiola Conceição da Silva 106 Matheus Amancio Campoverde 051636054-02 107 Salmo Soares da Silva 045958714-57 108 Ana Carina da Silva 032332484-31 109 Cintia Camara Cavalcanti 110 Josenilda Bandeira Lima 068520794-30 111 Maria Goreti de Souza Nogueira 984592104-30 112 Credijane Lúcia da Silva 039305464-00 113 Manuela de Santana 015130194-81 114 Cintia Lopes dos Santos Silva 065739974-41 115 Jamerson Sebastião da Silva 116 Luciana Rodrigues de Oliveira 023258764-70 117 Conceição Rodrigues dos Santos 029728004-00 118 Rafaela Rodrigues dos Santos 119 Cristiane Francisca do Nascimento 070433374-02 120 Aluizio José da Silva 331416144-15 121 Everton Portela de Lima 081633124-32 122 Ivanildo Leandro Cavalcante Filho 081522634-94 123 Marcones Carlos de Lima 124 Kelly Francisca Alves Barbosa 049389304-04 125 Marcos Antônio dos Santos 055685594-90 126 Ana Paula Rodrigues da Silva 075981414-79 127 Itajaci Muniz de Melo 066086514-90 128 Paulo José da Silva 129 Ana Cláudia da Silva 082767594-16 130 Lilian Pereira Gomes da Silva 094626794-44 131 Andrea Carla Lima da Costa 066004734-95 132 Ana Lúcia da Silva Marinho 080049154-85 133 Josefa Alves Teixeira 898915704-87 134 Cleonice Maria da Silva 135 Izabela Regina Ferreira do Nascimento 081491364-44 136 Maria José Monteiro da Silva 745676914-15 137 William de Lira Souza 072100984-02 138 Lindaci de Oliveira Francisco 034556854-04 139 Edvaldo Francisco de Oliveira 052510214-02 140 Rosângela do Carmo Santana 054832604-57 141 Cláudia Maria de Jesus 027392504-01 142 Clarice Lopes dos Santos 963857154-34 143 Joseane Cosma Bezerra 059975274-25 144 Luis Carlos Bezerra Guedes 044074504-79 145 Júlio César Francisco Bezerra Guedes 051323094-70 146 Antônio Fábio Nascimento de Souza 060976214-18 147 Claudiceia Alice do Nascimento 037704024-05 148 Amanda Regina da Silva Freitas 077183804-24 149 Luciana Severina de Lima 047821224-03 150 Liliane Severina de Lima 077610864-60 151 Antônio Marcos Monte da Silva 079316604-71 152 Daniely Severina de Lima 054590924-42 153 Rodrigo de Oliveira Silva 000590386-24 154 Valter José dos Santos 052126664-57 155 Maria José da Conceição 156 Renato José da Silva 035887314-23 157 Luzia Nunes Fernandes 324903094-04 158 Luciano Cavalcante 028631084-84 159 Maria Betania Nunes Pena 546549394-15 160 Fátima Aureliano Pereira da Silva 161 José Manoel de Carvalho 132281356-29 162 Daniele Gabriela Nunes Pena 074144724-00 163 Djair José da Costa 067693324-69 164 Magna Régis Ribeiro 079834954-98 165 Raimundo Nunes de Oliveira 279083804-68 166 Daniel Evangelista de Souza 250202378-50 167 Janete Maria Maciel 034079054-75 168 Fabiana Maria Braga 052120694-40 169 Fabiana Nunes Pena 822718524-04 170 Ana Regina Moreira da Silva 822189004-91 171 Franklin Pereira da Silva 032033264-00 172 Sara Maria Vasconcelos 013747464-44 173 Maria do Carmo da Silva 174 Shirley Maria Francisco 083358594-00 175 Nubia Maria da Silva 014134084-35 176 Vandelma Valdeci da Silva 073391184-62 177 Paula Roberta Silva do Nascimento 030550684-67 178 Sandra Cristina da Silva 020556714-21 179 Rosália Elisabete da Silva 077664464-56 180 Maria Aparecida da Silva 551440804-30 181 Andresa da Costa de Carvalho 182 Wênia Valeria dos Santos Silva 071558414-63 183 Alexandro Ramos Silva da Costa 082177124-84 184 Maria José da Conceição Silva 185 Carlo 3476 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 3 s José da Silva 094424324-00 186 Adriana Eduardo Pereira 061105074-90 187 Silvana Edite da Silva Nascimento 080231184-98 188 Ana Lúcia Silva da Costa 071558424-35 189 Alexandre Ramos Silva da Costa 048470464-80 190 Marinalda Januária de Souza 029937664-81 191 Laurenice Bandeira dos Santos 069008084-09 192 Juliana Priscila Santos da Silva 09444952495 193 Wellington de Santana 050668384-70 194 Solange da Silva 195 Wellington José da Costa 867893174-49 196 Carla Daniele Xavier Gomes 034210024-60 197 Eduardo de Santana 067859814-25 198 Israel José Félix da Silva 053416384-09 199 Paulo Sergio Amaro Feitosa 044632824-38 200 Josuel Emídio da Silva 201 Silvânia Conceição da Silva 078681664-36 202 Glaucia Cristina Pereira 080361154-41 203 Manoela Ferreira de Lima 204 Salete Guimarâes dos Santos 547613104-30 205 Virgínia Francisca de Lima 077828814-55 206 André Gomes do Nascimento 887181234-49 207 Lindalva do Nascimento Santos 005194015-94 208 Clebiane Maria da Silva 034861894-84 209 Walquiria Alves de Oliveira 072677154-60 210 Lindinalva do Nascimento dos Santos 228434568-94 211 Antonia Maria da Conceição 546437834-00 212 Mariza Ramos Cruz 026588644-93 213 Fabiana Souza de Lima 082994364-19 214 Erica Priscila Alves da Silva 050664964-40 215 Evan Paulino da Silva 358896324-34 216 Shislene Lira dos Santos 090811534-20 217 Livany de Barros Melo 077594564-17 218 Ismaelson Henrique da Silva 219 Janaína Maria da Silva 077014374-10 220 Simone Cristina Cristina Lima da Costa 796535374-15 221 Maria José de Santana 030750734-31 222 Laurecy Ferreira da Silva 784147924-72 223 Elida Rodrigues Gonçalves 919594464-87 224 Josenaldo Eduardo da Silva 225 Maria da Paz Conceição 433257004-97 226 Fábio Alexandre da Silva 865080754-20 227 Derivaldo Soares Araujo 070032324-48 228 Arcelina Alves da Silva 136006858-99 229 Carina Maria Braga 087761364-85 230 Marinaldo Henrique da Silva 08902504484 231 Severino Rogério da Silva 232 Angelina Maria da Silva 083537994-99 233 Rosineide do Nascimento 039207084-74 234 Thiago de Melo 059136554-51 235 Wellita Maria da Silva 963271464-49 236 Michele Pinheiro de Oliveira 078596284-06 237 Ana Carla Silva 065658014-36 238 Maria Angela Ribeiro 059039794-08 239 Maria José da Silva 232714344-68 240 Anselma Avelina da Conceição 046976634-46 241 Paulo Antônio de Souza 050993934-11 242 Priscila Nunes de Oliveira 061022094-27 243 Amara Ferreira da Silva 60687630487 244 Eduardo José do Nascimento 057526534-52 245 Quitéria Torres da Silva 011913794-18 246 Luciano Manoel da Silva 247 Luciana da Conceição Melo 070756924-96 248 Zelita Maria da Silva 049137744-41 249 Janaina Vanessa Ferreira 051485014-05 250 Edmilson Marques Monteiro 251 Ana Paula Marques da Silva 04642879447 252 Marilda Leoncia da Silva 253 Jamires Helena Nascimento de Sena 072326234-96 254 Silvio Alexandrino de Albuquerque 506778704-00 255 Maria José Andrade 327817684-72 256 Jaqueline Andrade de Lima 093856384-08 257 Luciana do Vale Bastos 066085954-84 258 José Ricardo da Silva 975244684-15 259 Lucicleide do Vale Bastos 057611284-46 260 Adriana Gomes da Silva Rocha 043094124-24 261 Liliane Gomes da Silva 078812684-92 261 Fabiana Lima da Silva 066084384-60 263 Lígia da Silva Barros 054593944-57 264 Angelica Vasconcelos de Oliveira 084249884-26 265 Jaciara Rosa da Silva 078990654-61 266 Vanessa Maria Oliveira da Silva 086278504-96 267 Joana D'arc Lima da Silva 065920994-29 268 Danielly Aline Rodrigues Menezes 040624434-06 269 Glayce Ferreira da Silva 074229744-81 270 Lindivania Ferreira do Nascimento 115321607-80 271 Andre dos Santos 065415764-24 272 Viviane Marilia Evangelista Gama 060670124-99 273 José Oberio Soares dos Santos 034769854-90 274 Sheila Laís de Brito 08859472407 275 Marilene Horácia Torres da Cruz 073931084-45 276 Windson Alves de Souza 038687634-73 277 Diogenes Nascimento Pereira 274159294-20 278 Maria Cristina da Silva ?? 279 Edvaldo Horácio Torres da Cruz 08916738490 280 Edson Macena Pereira 044900934-38 281 Isabella Horácio T. da Cruz 082322524-05 282 Edvânia Mria da Conceição 010720194-18 283 Sebastião Angelo de Freitas 034060504-92 284 Lidiane Maria do Nascimento 115417527-83 285 Benedito Antonio Soares 027459184-78 286 José Inaldo do Nascimento 058710834-04 287 Walderez Valdeci da Silva 975332464-20 288 Amalia Cristina Ribeiro Almeida 07061220465 289 Hugo Rafael Barreto Lima 052662764-60 290 Analia Cristina R. Almeida 087986504-08 291 José Ivanildo da Silva 652996204-20 292 Marluce Maria da Silva 028768324-96 293 Marcele Mendes de Freitas 037581584-86 294 Cristiano Rodrigues da Silva 077401044-42 295 João José do Nascimento 031037474-03 296 Givanildo Dario do Nascimento 046414354-30 297 Suely de Castro Severo 08940884400 298 Leonardo Alberto da Silva 079259444-47 299 Josuel José da Silva 070928964-28 300 Maria das Dores da Conceição Silva 067348334-70 301 Josefa Bezerra da Silva 302 Verônica Santana da Silva 028292914-25 303 Adriana Camen Lima de Souza 074310004-21 304 Angélica Francisca da Silva 078499034-47 305 Wagner Conrado da Costa 035671644-90 306 Isaura Maria de Almeida 062471294-08 307 Geiza Castor da Rosa 050048584-31 308 Andrea Maria Ferreira da Silva 936752594-04 309 Suellen Guedes da Silva 079717214-98 310 Clebione Vicente Ribeiro 08692591483 311 Inês Maria Leite de Lima 975318554-53 312 Adriana Vieira Vasconcelos 066006294-10 313 Maria da Conceição de Brito 042959644-84 314 Simone Farias de Souza 066085804-52 315 Damiana Amorim da Silva 068780804-95 316 Andrea Maria dos Santos 848885804-30 317 Talita Roseane de Arruda Santos 318 Severino José da Silva 879339774-72 319 Renata Aline da Silva 042126054-81 320 Edvaldo Luiz da Silva 711761284-34 321 José Carlos Batista de Souza 520131544-53 322 Kelly Carla da Silva 011033374-83 323 Ana Paulina José de Oliveira 621634854-04 324 Valéria Santos Barros 067275014-75 325 Glaucia Cristina Ribeiro 09428759406 326 Jacilene Santos de Luna 975317314-87 327 Vanessa Xavier da Silva 09385505432 328 Rinaldo José de Oliveira 055134224-25 329 Marcos José de Oliveira 008591969-15 330 Carlos Joab da Silva 047815024-58 331 Rosineide Luzia da Silva 080972124-47 332 Osimar Macêdo Nenes 333 Paula Rogéria Silva do Nascimento 6210799242-87 334 Josenildo Bezerra Soares 46405038491 335 José Amaro Moura Dias 09105282411 336 Cristiano Gomes Barbosa 031611994-64 337 Josefa Abrozina da Conceição 529315364-15 338 Juliana Maria da Silva 05888825425 339 Maria da Conceição Araújo Ferreira 799443534-34 340 Mauricéia Ramos Mascarenhas 80215165420 341 Nara Bezerra da Silva 053266254-74 342 Maria Luiza da Conceição 343 Eneida Meneses da Silva 344 Claudomira Maria Virgínia 09391883419 345 Severino Costa Barbosa 078777754-40 346 Sueli Maria Barbosa 074364234-10 347 Michele Nunes Pena 08639315450 348 Erick Ednaldo Virdínio dos Reis 079717354-48 349 José Roberto da Silva Cunha 350 Claudete Maria Virgínio 056449424-06 351 Adilson Ferreira da Silva 352 Luiz Gonzaga da Silva 734426074-34 353 Alzeni 3477 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 4 ra Crisostomo da Silva 354 Carlos Gomes Barbosa de Souza 355 Evina Menezes da Silva 063513094-76 356 José Pereira da Silva 08236829430 357 Leilane Maria da Conceição 07877776411 358 Carla Rodrigues de Andrade 359 José Carlos de Moraes Correia 033568624-99 360 Joana D'arc Padilha de Souza 077217394-03 361 Marluce de Oliveira das Neves 480427144-91 362 Sandro Renato de Lima 054990414-07 363 Felipe Pimentel da Silva 073556794-81 364 Maria Patrícia de Andrade Silva 365 Luciana de Moura 057861134-18 366 Damião da Conceição 367 Severino Faustino Januário 037499504-40 368 Josefa Luciana da Silva 044903054-78 369 Josefa Maria de Andrade Silva 653403614-20 370 Manoel José da Silva 084150074-69 371 Ivanildo Bernardo da Silva 492505314-00 372 Severina Maria da Conceição 02560489406 373 Maria Lúcia Gomes de Aguiar 066027924-07 374 Severino Ramos Bezerra da Silva 665961064-20 375 Rosana Maria da Conceição 066068054-81 376 Marinete Faustina da Silva 554928514-20 377 Edmar Lucas da Silva 378 Harlan Richard Vieira da Silva 379 Maria Betania Gomes 976531954-13 380 Joyce Martins de Oliveira 07522106451 381 Sabrina Gomes Aguiar 09268450470 382 Antônio Freires dos Anjos 383 Luiz Manoel Bezerra 019148074-64 384 Fátima Maria de Aguiar 044118144-98 385 Gerson José da Silva 519980254-20 386 Nicéas Alexandrino da Silva 059330984-77 387 Roberto Moreira da Silva 055135334-13 388 Aldeci Pereira da Silva 389 Diogenes José da Silva Júnior 048370514-48 390 Maria Natalia dos Santos 391 Janile Souza Ferreira 015526614-40 392 Adriana Rodrigues dos Santos 080675804-05 393 Silvana Faustino da Silva 068395214-51 394 Luiz José Bezerra 756768424-15 395 Sandra Maria Lima Severino 396 Ivanilda José Bezerra 031566654-44 397 Edileusa Maria de Souza Figueiredo Costa 297808704-82 398 Maria Helena da Silva 685723874-04 399 Maria Anunciada da Silva 224695657-87 400 David Serafim da Silva 744251884-20 401 Quitéria Ernestina da Silva 93204990478 402 Rita Ernestina da Silva 010269964-06 403 Elaine Natalia Alves da silva 404 Benedita Ana da Silva 66178487487 405 Maria Ferreira de Souza 234373083-00 406 Valquíria da Silva Santos 073296764-38 407 Edna Maria de Almeida Andrade 063627544-25 408 Raimunda Barbosa da Silva 078662454-01 409 Roberta Francisca da Silva 078723894-52 410 Rodrigo Teixeira da Silva 411 Vilmauro Miranda de Souza 412 Amara Francisca da Silva 22472123487 413 Alexandre Marcelo da Silva 056001064-83 414 Glauce Mary Paz da Conceição 008342294-39 415 Cleonice Maria Santos da Silva 06250550470 416 Danúbia Maria da Conceição 084794544-82 417 Alexstone Harrisson Batista da Silva 919051254-33 418 Carlos Antônio Gomes da Silva 38921456449 419 Rafaela Cristina da Silva 084150624-86 420 Shyrleide Diana Damascena SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ARRUDA PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº Beneficiários CPF 2 Adierson Marques da Cunha 879.001.574-68 3 Adriana Vieira de Lima 085.213.594-70 4 Ana Antônia dos Santos 880.267.284-91 5 Ana Paula da Silva 013.706.664-38 6 André Gomes dos Santos 050.865.364-73 7 Arlete Moraes da Costa 529.388.404-20 8 Conceição Cristina dos Santos 054.639.834-02 9 Cosme Florentino da Silva 048.540.994-10 10 David Fernandes da Silva 043.239.794-95 11 Edivânia Santiago do Nascimento 037.416.514-94 12 Edmilson Brasilino da Silva 045.466.934-86 13 Ester Severina da Conceição 574.628.104-25 14 Eulina Patrícia Oliveira da Silva 065.740.564-70 15 Heronilza Maria * 16 Jaciara Gomes Dias 054.032.424-81 17 Joice Maria de Barros Correia 074.451.114-33 18 Josafá Moraes da Costa 041.763.424-20 19 José Paulo Siqueira dos Santos 057.690.964-54 20 Josefa Araújo de Santana 881.516.384-00 21 Josefa Joana Tavares * 22 Josimar Francisco da Silva 060.853.974-02 23 Jozineide de Souza Dias 069.536.864-80 24 Juraci Damiana da Silva 053.206.574-39 25 Keliane Moreira de Santana 053.423.824-67 26 Laurecy Maria da Silva 057.599.494-03 27 Lindaci França da Silva 767.589.234-87 28 Luciana Felix Gomes 652.510.084-49 29 Luziária Maria de Lima 547.233.534-53 30 Mª Bernarder e Gomes de Oliveira * 31 Marcan André do Nascimento * 32 Márcia Maria 362.563.664-68 33 Márcio Melo de Brito 025.116.544-23 34 Marcos Antônio de Arruda Costa 172.499.534-00 35 Maria Ana de Souza Silva 767.375.004-04 36 Maria de Lourdes da Silva 949.205.594-53 37 Maria de Lourdes da Silva 008.043.944-66 38 Maria do Carmo Leonora. S. dos Santos 073.193.244-74 39 Maria do Socorro Miranda Muniz 623.276..904-04 40 Maria dos Prazeres dos Santos 312.299.304-00 41 Maria Helena Evaristo 550.358.684-00 42 Marinalda Lima dos Santos 385.485.694-68 43 Marly da Costa Nascimento 088.425.754-10 44 Nadir Rodrigues da Silva 058.478.944-06 45 Neuza Damiana da Silva 057.981.924-82 46 Oscar Simão de Melo 339.648.234-49 47 Rildo José da Hora 689.188.524-87 48 Rozineide Gomes de Oliveira 433.695.104-72 49 Salete José da Silva 858.723.934-15 50 Sandra Maria Neves dos Santos * 51 Severina Guilherme Silva 767.349.944-49 52 Severina Lima de Morais 735.834.214-34 53 Sheyla da Silva Cordeiro 045.995.484-99 54 Suliene Santana Ferreira 087.504.274-07 55 Urias Alves da Silva 624.449.304-44 56 Viviane Lima da Silva 076.494.694-33 Total de 56 Cadastros 57 Joelma Rodrigues da Silva 58 Marcos Antônio de Santana 59 Reginaldo Marcelino de Lemos 60 Julho Manoel dos santos 61 Márcia Verônica Gomes 62 Total de 62 Cadastros Cad NOME 5 Desocupado 17 Edmilson Brasilino da Silva 21 Heronilza Maria 31 Josefa Joana Tavares 35 Marcan André do Nascimento 40 Márcio Melo de Brito 56 Maria Bernarder e G. de Oliveira Observações feitas no Cadastramento Cadastros Duplicatas na Ocupação de Fundão Maria dos Prazeres dos Santos 312.299.304-00 Cadastros Duplicatas na Ocupação de Silveira Pescado Ana Paula da Silva 013.706.664-38 SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ÁGUA FRIA PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº Beneficiários CPF 1 Alcemir José do Nascimento 059.068.654-42 2 Alex Sandro Silva do Nascimento 285.076.438-84 3 Alexandre Benedito da Silva 034.059.094-73 4 Alexsandra Pessoa Soares 029.054.814-47 5 Aline Ketelly do Nascimento 065.508.404-57 6 Ana Claúdia da Silva 620.671.254-00 7 Ana Cristina Lemos Maranhão 062.988.894-93 8 Ana Paula da Silva Pontes 069.011.254-88 9 Ana Paula Oliveira de Souza 072.340.204-38 10 Ana Paula Rosa Lopes 089.791.814-26 11 Ana Rosa Soares da Silva 065.737.444-03 12 André José dos Santos 782.235.714-04 13 Angêla Maria da Silva 090.886.904-56 14 Antônio José dos Santos 041.953.894-10 15 Ariclenes Guilherme da Silva 072.429.944-03 16 Carlos Pereira do Espírito Santo 129.196.164-04 17 Claúdia Roberta Gomes dos Santos 668.750.241-04 18 Cleide Maria da Conceição 081.601.444-23 19 Clóvis Ramos de Moura 053.460.654-74 20 Cristiane de Matos Beda 065.654.584-48 2 3478 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 5 1 Cristiane Maria da Silva 460.181.234-87 22 Cyntia Conceição Vicente Lemos 037.527.594-02 23 Débora Santiago 362.382.364-34 24 Douglas da Silva Nascimento 072.746.494-93 25 Edilson Leite da Silva 692.423.644-87 27 Edivaldo Rodrigues da Cruz 044.811.644-84 28 Edna Maria de Santana 046.088.334-80 29 Edvaldo Rosa da Silva 375.141.994-20 30 Elenilda Maria de Lima 868.485.264-87 31 Eliane Maria do Nascimento 707.136.694-20 32 Elisabeth Soares da Silva 027.160.674-65 33 Elisângela de Lima Durães 887.747.164-68 34 Elizete Geronima da Conceição Silva 592.241.774-68 35 Elma Erica de Oliveira 087.033.844-70 36 Elvange Neves dos Santos 014.926.374-08 37 Elzirene Cristina de Menezes Souza 372.976.864-68 38 Ericka Maria Lopes de Lima 059.512.534-46 39 Fábio da Silva 068.753.914-57 40 Fernanda Silva de Santana 088.644.154-40 41 Fernando de Lima Martins 089.056.984-33 42 Gilmare Teixeira de Lima 030.574.414-32 43 Igor Roberto Rodrigues da Silva 032.255.864-63 44 Iranir Gomes da Costa 008.346.974-59 45 Iris Maria Pereira da Silva 858.909.104-00 46 Isabela Alexandrina 059.209.314-00 47 Ivânia de Lourdes Anacleto 057.493.114-73 48 Ivanilda Maria Gomes 846.965.914-68 49 Ivanildo Izaquiel Gomes 046.430.944-19 50 Ivonete Maria Gomes 059.883.184-36 51 Ivonete Silva Rodrigues 189.375.354-91 52 Jaciara José da Hora 082.560.164-93 53 Jacilene Vicente Lemos da Silva 072.367.244-08 54 Janaína Felix Pereira 864.004.444-91 55 Janaina Otília Moura da Silva 059.684.774-23 56 Jeovania Antonia da Silva 949.246.004-15 57 João Mauro Enéias 376.210.844-72 58 Jorge Augusto Félix Pereira 087.059.364-11 60 José Rizoaldo Ferreira de Barros 417.573.004-49 61 Joseane de Lima Santos 057.895.954-21 62 Josenildo da Conceição 076.538.844-82 63 Josiana D'arc Rodrigues de Azevedo 051.559.574-86 64 Kátia Andreza Osório dos Santos 989.411.784-87 65 Kátia Monteiro Damasceno 070.576.434-62 66 Keila da Silva Andrade 081.795.174-11 67 Kelly Cristina Souza Silva 078.741.864-19 68 Leonildo Oliveira da Silva 033.122.294-99 69 Letícia Maria de Castro 585.609.124-87 71 Luciana Maria de Almeida 862.476.974-49 72 Lucicleide de Queiroz 065.651.524-46 73 Marcela Matias da Silva 071.665.654-03 74 Marcelene André de Souza 857.722.324-87 75 Margarida Francisco do Nascimento 641.338.504-91 76 Maria Bernardo da Silva 062.506.644-82 77 Maria da Conceição Batista da Silva 829.992.954-72 78 Maria da Conceição dos Santos 060.547.884-85 79 Maria da Conceição Vieira de Barros 252.607.074-00 81 Maria de Lourdes Anacleto 278.662.974-87 82 Maria de Lourdes de Oliveira 432.633.724-91 83 Maria Genoveva Ricarte de Santana 068.187.894-04 84 Maria Inês da Silva 048.218.394-23 85 Maria José da Silva 891.456.664-15 86 Maria José Ferreira 631.179.244-34 87 Maria José Soares da Silva 126.406.308-30 88 Maria Lindomar de Melo 027.306.994-22 89 Maria Lopes da Silva 361.574.654-68 90 Maria Madalena dos S. Fagundes 030.974.284-61 91 Marilucia Baracho da Costa 013.259.184-74 92 Marta Maria da Silva 631.049.034-68 93 Maurícea da Silva Costa 055.404.084-03 94 Mércia Maria Ricarte S. Silva 821.095.084-34 95 Michele Cristina M. Fernandes Rocha 026.817.204-86 96 Mônica Soares de Lima 030.075.184-23 97 Nancy Kelly Soares de Lima Vicente 063.087.274-07 98 Nodeci de Fátima Milotti 042.396.174-80 99 Norma Vera Cruz da Silva 799.328.194-68 100 Penelópe de Queiroz 065.650.404-86 101 Poliana Silva de Lira 075.548.674-90 102 Priscila da Silva Santos 009.131.304-00 103 Quitéria Maria da Silva 972.817.274-53 104 Rafael Chagas Dionísio 052.409.374-19 105 Renata Kelly da Silva 949.247.244-91 106 Rosângela Eliziário Rocha 075.447.264-79 107 Rosângela Soares da Silva 772.095.594-34 108 Rose Mary de Oliveira 868.455.864-20 109 Rosemary Felix Pereira 975.816.074-53 110 Rosilene Henrique da Silva 035.474.994-37 111 Rosirene Maria da Silva 053.406.844-82 112 Sandra Maria dos Santos 629.821.504-25 113 Severino Augusto de Lima 192.965.684-04 114 Silvana Jacinto da Silva 898.320.944-53 115 Silvânia de Lourdes Alexandre 050.044.094-80 116 Silvânia Maria da Silva 881.803.444-87 117 Simone Valéria de Oliveira Alves 052.092.394-46 118 Sônia Maria da Silva 625.111.144-53 119 Tatiana Dias Nunes 084.662.154-17 120 Tatiane Rosalia Dias de Souza 062.111.384-07 121 Telina Geronima da Conceição Silva 079.064.624-24 122 Tereza Cristina de Jesus 515.452.924-34 123 Tereza Cristina de Queiroz 331.083.904-49 124 Valdirene Teixeira da Silva 945.027.304-91 125 Valéria Alves da Silva 049.075.004-40 126 Valéria Teixeira da Silva 046.421.704-05 127 Vandira da Silva Souza 621.214.134-72 128 Vanessa Soares de Lima Vicente 079.939.334-71 129 Vanilza Balbina Braz 061.933.534-37 130 Verônica Alves da Silva 071.735.484-97 131 Verônica Tranquilina da Conceição 074.876.784-31 132 Wellita Cristina Pereira 062.153.134-08 133 Zuleide Maria da Silva 071.690.774-77 Total de 133 Cadastros SECRETARIA DE HABITAÇÃO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL LISTAGEM DA OCUPAÇÃO DOM HELDER PARA INCLUSÃO NO A.M. ANEXO I Nº BENEFICIÁRIOS CPF 1 ADEMAIR GEOVA DA SILVA 683.945.354-53 2 ADILSON RAMOS MARTINS DA SILVA 661.236.904-34 3 ADRIANA GOMES FARIAS 888.247.994-34 4 ALDENICE GOMES DE LIMA E SILVA 059.817.204-17 5 ALDILENE MARIA DA SILVA 433.757.904-49 6 ALEX GERÔNCIO DE LIMA 975.389.574.72 7 ALEXANDRA FERNANDA DO SACRAMENTO 882.768.724.68 8 ALEXANDRA DOS SANTOS BARBOSA 065.883.394-45 9 ALEXANDRE JOSE ACIOLI GOMES 921.103.394-20 10 ANA LUCIA EDUARDO PEREIRA 665.808.034-87 11 ANA MARIA DE LIMA 078.855.844-70 12 ANA SANDRA VIANA ALVES 742.541.034-68 13 ANDREIA PEREIRA DA SILVA 028.468.564-00 14 ANTONIO MARCOS DE SOUZA 732.785.054-68 15 ARLEIDE MARIANO DOS SANTOS 022.196.084-84 16 ARNALDO LUIZ DE SOUSA 264.746.464.20 17 BENILZA JOSEFA DO NASCIMENTO 742.160.584-34 18 CECILIA DE FATIMA COSTA 073.097.974-18 19 CLAUDIANA MARIA DA SILVA 049.996.614-70 20 CLEIDE MARIA GUIMARÃES 306.222.984-53 21 CRISTIANE SANTOS DA SILVA 061.145.914-02 22 CRISTINA ANDREA C. DE LIMA 068.867.534-44 23 DANIELA LIMA DE SIQUEIRA 037.963.694-80 24 DICILENE NOBRE DE LIMA 659.954.654-49 25 DILAINE MARIA DOS SANTOS 033.819.124-02 26 DILZA FERNANDES DA SILVA 866.045.894-04 27 EDILENE NOBRE DE LIMA 720.189.334.34 28 EDILEUZA JOSE DE ALMEIDA XAVIER 033.558.064.55 29 EDINETE DA SILVA CARVALHO 802.029.854.15 30 EDNA MARIA DA SILVA 306.567.294.49 31 EDSON MANOEL DE SOUZA 686.234.454.49 32 ELAINE CRISTINA DA SILVA 036.491.184.08 33 ELAINE MARIA DA SILVA 856.197.444-34 34 ELEIDE MARIA DA SILVA 857.543.664-34 35 ELISANGELA SHEILA P.DE ANDRADE LIMA 029.189.794-06 36 ELISANGELA SILVA SOUZA 044.669.134-80 37 ELIZABETE DA SILVA 049.393.544-40 38 ESTEFANIA PEREIRA DA SILVA 686.264.874.87 39 EVERALDO DE LIMA VALENTIM 223.355.104-44 40 FABIANA MARIA DA SILVA 014.018.224-10 41 FERNANDA DOS SANTOS LIMA 015.290.324-07 42 FERNANDA FERREIRA DA SILVA 012.896.374-31 43 FRANCISCO BARBOSA DA SILVA 104.365.374-00 44 GENIVAL DOMICIO DE ANDRADE 296.360.354-15 4 3479 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 6 5 GERALDO CASSIANO DE OLIVEIRA 234.770.914-34 46 GILBERTO CABRAL DA SILVA 510.057.434-87 47 GIVANILDA ARAUJO BATISTA 989.559.424-00 48 GIVANILDO ARAUJO BATISTA 666.315.644-68 49 GRÉCIA MARIA SIMÔES 067.449.254-40 50 ILLANE M. C. VASCONCELOS 067.778.324-83 51 ISABEL CRISTINA LOPES DE SOUZA 988.992.954-68 52 IVONETE MARIA DA SILVA 620.796.204-44 53 JALDEMIR DE FREITAS LIRA 069.298.544-17 54 JANE FRANCISCA DA SILVA 948.556.764-20 55 JOÃO MARQUES DA SILVA 195.578.924-04 56 JOELMA INACIO SANTANA 767.698.284-72 57 JOELMA SEVERO DA SILVA 026.500.344-08 58 JOSE AMARO DA SILVA 279.928.024-20 59 JOSÉ AMARO DO NASCIMENTO 138.356.884-72 60 JOSÉ ANTONIO DA SILVA 640.298.164-87 61 JOSÉ ANTONIO RAIMUNDO 180.411.754-49 62 JOSE CLAUDIO DE SANTANA 292.731.024-68 63 JOSE EDIMILSON MARINHO DE SANTANA 268.260.384-04 64 JOSÉ MANOEL ALVES DA SILVA 023.850.344-85 65 JOSEFA ALEXANDRE DA SILVA 796.125.634-20 66 JOSEFA CILENE COSTA E SILVA 463.447.804-87 67 JOSILENE DA SILVA 042.133.234-47 68 JOSUÉ JOSÉ DA SILVA 198.086.074-20 69 JUAREZ ALVES DA SILVA 283.893.364-72 70 JURANDIR SALUSTIANO SOARES 401.951.984-68 71 LEDIVALDO ELISIO DA COSTA FILHO 040.141.324-12 72 LUCIA ALEXANDRE DA SILVA 502.425.984-04 73 LUCIA MARIA DOS SANTOS 767.064.274-20 74 LUCIANA MARIA DE CARVALHO 026.959.314-41 75 LUCIANO JOSE DE ALMEIDA 961.369.604-00 76 LUCIENE PEREIRA MATIAS 036.880.424-09 77 LUCILENE DA SILVA RIBEIRO 409.363.254-53 78 LUCINALVA MARIA DA SILVA 048.424.774-31 79 LUIZ INACIO DA SILVA 014.183.128-60 80 MANASSES FERREIRA 433.343.934-53 81 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 253.813.774-87 82 MANOEL SANTOS DE MENEZES 028.177.424-27 83 MARCELO SANTOS ALVES 069.775.144-93 84 MARCOS ANTONIO DA SILVA 616.930.814-15 85 MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO 771.847.504-20 86 MARIA AUXILIADORA DA SILVA LIMA 371.339.264-15 87 MARIA CLÁUDIA ROSALVA DA SILVA 042.031.214-50 88 MARIA DA CONCEIÇÃO B. NASCIMENTO 051.249.824-54 89 MARIA DA CONCEIÇÃO DIOGO 735.078.814-20 90 MARIA DA CONCEIÇÃO LUNA DE SOUZA 988.036.974-20 91 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 361.031.444-34 92 MARIA DE FATIMA DA SILVA 589.742.614-72 93 MARIA DE FATIMA DA SILVA 478.384.424-00 94 MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO SILVA 027.304.774-46 95 MARIA DO CARMO DIOGO 023.242.384-97 96 MARIA DO ROZÁRIO DO NASCIMENTO 389.820.484-72 97 MARIA DO SOCORRO 525.822.054-00 98 MARIA DOS PRAZERES SANTOS SOUZA 335.327.454-53 99 MARIA FLORENTINA DO NASCIMENTO 460.036.904-10 100 MARIA GENIR GOMES 060.946.644-50 101 MARIA HELENA DA SILVA 229.360.764-04 102 MARIA HELENA HENRIQUE DOS SANTOS 071.891.634-41 103 MARIA JOSE DA SILVA 621.343.374-00 104 MARIA JOSE DIAS DE SOUZA 417.380.474-15 105 MARIA JOSE LIMA ARAUJO 078.855.884-67 106 MARIA JOSE PEREIRA DE MENDONÇA 375.418.704-04 107 MARIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA 612.398.874-34 108 MARIA LUCIA ACIOLI PIMENTEL 252.478.674-91 109 MARIA LÚCIA DA CONCEIÇÃO SANTOS 632.501.444-87 110 MARIA ODETE DA CONCEIÇÃO 793.193.274-91 111 MARIA ROSINEIDE DA SILVA 057.392.614-06 112 MARINALVA CAVALCANTI DA SILVA 499.965.174-20 113 MARLI FERREIRA DA CRUZ 045.861.564-14 114 MARTA LUCIA DE SOUZA SANTANA 988.038.754-68 115 MIRACI MELQUIADES DA SILVA 402.027.804-06 116 NAILSON DOMÍCIO DE ANDRADE 589.862.864-91 117 PAULA FERNANDA RIBEIRO 060.833.874-50 118 RAFAELA BISPO DO NASCIMENTO 078.332.874-58 119 RAIMUNDA AMELIA CLEMENTE 890.014.514-20 120 RENATA GOMES PEREIRA 009.087.254-18 121 ROSEMARY VIEGAS DA SILVA 049.015.224-42 122 ROSINETE ALEXANDRE DA SILVA 290.370.504-68 123 SANDRA CRISTINA CORREIA 031.816.014-54 124 SERGIO LOURENÇO PEREIRA 083.733.314-84 125 SEVERINA MARIA DA SILVA 497.053.424-15 126 SEVERINA PETRUNILA DA CONCEIÇÃO 762.862.664-53 127 SILVANA BARBOSA DA SILVA 719.611.604-63 128 SILVANIA GOMES DOS SANTOS 018.541.314-51 129 SIMONE SEVERINA BESERRA DA SILVA 891.382.794-87 130 SOCORRO BARBOSA DA SILVA 545.847.014-15 131 SONIA MARIA CRUZ DA SILVA 648.814.744-72 132 SUELI NORMA VERA CRUZ DA SILVA 544.606.464-04 133 SUELY ALEXANDRE DA SILVA 037.238.244- 47 134 SUZETE RODRIGUES MOUSINHO 995.754.694-53 135 TANIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO 373.524.404-10 136 TELMA MARIA DA SILVA SANTANA 362.620.564-91 137 TELMA MARIA GOMES 771.107.734-34 138 TIAGO BATISTA DA SILVA 056.887.634-26 139 VALERIA LOPES DA SILVA 026.049.344-93 140 VERONEIDE TRINDADE DA SILVA 029.041.584-56 141 ZUILA LARRY GOMES DE FARIAS 033.591.934-07 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE LISTAGEM DA OCUPAÇÃO ABRIGO DOCE LAR - IMBIRIBEIRA ANEXO I Nº Beneficiários CPF 1 Ana Cláudia Alcântara 069.710.484-23 2 Graciete Ramos Celestino da Silva 111.111.000.04 3 José Marcelo da Silva 069.770.074-78 4 Josilene Cecília Urbano 059.329.924-84 5 Luiz Carlos da Silva 013.400.914-29 6 Marlene Maria da Silva 058.175.694-00 7 Raquel Oliveira Pinto 069.573.174-20 8 Rosineide Maria Ramos 040.595.264-36 9 Salete Bezerra da Silva 064.948.914-46 10 Severino Sebastião do Nascimento 037.416.514-94 11 Terezinha Máximo dos Santos 783.515.454-49 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESLIZAMENTOS ANEXO I ITE MNOME IDENTIFICAÇÃO 1 ADEILDA MARIA DE MOURA VASCONCELOS RG 1134057 SSP/PE CPF 233362264-49 2 ADILENE BARROS CORREIA RG 2977950 SSP/PE CPF 816736634-00 3 AMARA MARIA DA SILVA RG 3207927 SSP/PE CPF 053590864-40 4 ANDREA SANTANA DE BARROS RG 4455009 SSP/PE CPF 849427204-78 5 CLAUDIO ANDRE DA SILVA RG 4844529 SSP/PE CPF 020575234-97 6 DEBORA POLIANNA TORRES GALINDO RG 7307100 SSP/PE CPF 069996164-50 7 ELISSANDRA DA SILVA NASCIMENTO RG 7053784 SDS/PE CPF 067126004-99 8 IZAURA MARIA DA COSTA RG 7765432 SSP/PE CPF 075922934-12 9 JOSE LEONARDO DO NASCIMENTO RG 303905 SSP/PE CTPS 0052311 SERIE 0031 10 JOSE MARCOS FERREIRA DA SILVA RG 5648977 SDS/PE CPF 049905734-12 11 LINDALVA PERERIA DE SOUZA RG 4476066 SDS/PE CPF 822135774-04 12 MANOEL NASCIMENTO DE ARAUJO RG 1373175 SSP/PE CPF 142692444-53 13 MARIA BETANIA DE ANDRADE RG 4766001 SDS/PE CPF 868651104-04 14 MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA RG 5342907 AAP/PE CPF 595030764-04 15 MARIA DO SOCORRO FRANCISCO DE SOUZA RG 3728474 SSP/PE CPF 640579924-72 16 MARIA IZAURA DA CONCEIÇAO RG 4043038 SSP/PE CPF 779829164-49 17 MARIA MADALENA DA SILVA RG 1529830 SSP/PE CPF 264630914-72 18 MARIA MONICA CRUZ SILVA RG 1560314 SSP/PE CPF RG 3516486 SSP/PE CPF 632843594-00 19 MARIA REGINA CELIA DA SILVA RG 3174997 SSP/PE CPF 520656004-97 20 MARILENE FRANCISCA DOS SANTOS RG 5981011 SSP/PE CPF 037933884-09 21 MARLENE LIMA DA SILVA RG 2517857 SSP/PE CPF 035597654-47 22 MARLUCE LIMA DOS SANTOS RG 3285650 SDS/PE CPF 011342067-63 23 MARLY GENUINA DA SILVA RG 2770063 SSP/PE CPF 353812484-15 24 MARTA MARIA NUNES RG 1809161 SSP/PE CPF 026149024-97 25 OLINDINA MARIA REGO RG 4455051 SDS/PE CPF 849427544-53 26 PATRICIA PAULA PEIXOTO DA SILVA RG 2918081 SSP/PE CPF 433168834-87 27 PRISCILLA MONIQUE DE LIMA RG 7982397 SDS/PE CPF 080110964-78 28 REJANE SABINO DE LIMA RG 072513014-0 CPF 667617004-34 29 ROMILDO LIMA DO NASCIM 3480 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 7 ENTO RG 3265023 SSP/PE CPF 550472704-91 30 SANDRA FRANCISCA FERREIRA RG 5378083 SSP/PE CPF 091381757-03 31 SANDRA MARQUES DA SILVA RG 3683721 SDS/PE CPF 855638974-00 32 SERGIO FERREIRA DA SLVA RG 3555286 SSP/PE CPF 093194554-22 33 SEVERINO BELO DE SOUZA RG 12238 SDS/PM CPF 070138414-04 34 SILVANIA MARIA ALVES RG 3403698 SDS/PE CPF 590828524-20 35 SUELY MARIA BEZERRA RG 3547460 SDS/PE CPF 057065684-21 36 VALERIA DOS ANJOS SILVA SANTOS RG 4582106 SSP/PE CPF 881695454-04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DE FAMÍLIAS EM MONITORAMENTO - RISCO MUITO ALTO - R4 ANEXO I ITEM NOME ENDEREÇO LOCALIDADE REGIONAL 1 REJANE LAÍSE DA SILVA RUA DO RESERRVATÓRIO, 663 ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE 2 ANA PAULA DE FREITAS RUA DO RESERVATÓRIO, 883 - B ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE 3 CILENE BRITO DA SILVA RUA DO RESERVATÓRIO, 883 - A ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE 4 MARIA SEVERINA DE MELO DO ESPÍRITO SANTO RUA DO RESERVATÓRIO, 1002 - A ALTO DO RESERVATÓRIO NORDESTE 5 SEVERINA JOSEFA DA SILVA ESTRADA SÍTIO DOS PINTOS, 29 - A SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE 6 ELIANE MARTINIANO DA SILVA ESTRADA SÍTIO DOS PINTOS, 138 SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE 7 Cristina da Silva Brito RUA CÓRREGO DA AREIA,480 CGO DA AREIA NORDESTE 8 Maria Bitú do Nascimento RUA ALTO DO JEQUIRI, Nº 1504 ALTO DO JEQUIRI NORDESTE 9 Maria do Carmo Rua Córrego do Marreco, nº 387. CGO DO MARRECO NORDESTE 10 Ivonete Maria da Conceição Subida Santa Bárbara, Nº 09 VILA CANAà NORDESTE 11 Manoel Claudio de Freitas Rua Santa Clara, Nº 250 VILA CANAà NORDESTE 12 Ivanice Batista dos Santos Rua São Jerônimo, Nº 630 VILA CANAà NORDESTE 13 Maria Gorete Correia Rua Vitória Régia, Nº 45 VILA CANAà NORDESTE 14 JOSÉ RICARDO DOS SANTOS RUA STA CLARA,240 VILA CANAà NORDESTE 15 EJANE MARIA DA SILVA RUA STA CLARA,230 VILA CANAà NORDESTE 16 Maria de Lourdes dos Santos Rua Desembargador Renato Fonseca, Nº 80 CGO JARDIM PRIMAVERA NORDESTE 17 MARLUCE RUA ALTO DO BOM JESUS ,06 SÍTIO DOS PINTOS NORDESTE 18 CLARICE CORREIA DA ROCHA RUA DA FRONTEIRAS ,78BCGO DA FORTUNA NORDESTE 19 JOSEFA MARIA DA SILVA RUA DA FRONTEIRA ,78 CGO DA FORTUNA NORDESTE 20 JONALINE FAGUNDES DA SILVA RUA JOÃO LIMOEIRO,350 CGO DA FORTUNA NORDESTE 21 QUITÉRIA MARIA DA SILVA RUA ANUM,117 PASSARINHO ALTO NORDESTE 22 GERSONILTA MARIA DE SOUZA RUA CGO DA LOURA 559 CGO DA LOURA NORDESTE 23 Elenice Maria Barbosa Subida do Nazareno,25-A CGO DA AREIA NORDESTE 24 Maria Aurea Soares Subida do Nazarenos,25 CGO DA AREIA NORDESTE 25 Simone Maria Santana Subida do Nazareno, 25(nos fundos do nº25) CGO DA AREIA NORDESTE 26 Iraneide Souto Santos Rua Córrego da Areia,5382 CGO DA AREIA Nordeste 27 Maria Braz de Oliveira Rua Córrego da Areia,556 CGO DA AREIA NORDESTE 28 José Valmir de Oliveira Rua Córrego da Areia,545 CGO DA AREIA Nordeste 29 Maria da Conceição Rua Azambuja,67 CGO DO BOLEIRO NORDESTE 30 JOSEFA LUIZA NUNES RUA DOM JOAQUIM,54 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 31 JOSÉ CLAUDIO SERAFIM DA SILVA RUA DA CONQUISTA ,71B CGO DA FORTUNA NORDESTE 32 ELIZAMA BEZERRA SUB DA ALVORADA,508 VILA BOA VISTA NORDESTE 33 GERLANE SANTOS SUB DA ALVORADA,452 VILA BOA VISTA NORDESTE 34 LINDALVA PEREIRA DA SILVA RUA AFONSO RÊGO, 147 BOLA NA REDE NORDESTE 35 JOSILENE RUA MARIA ROCHA (CASCATINHA),61 BOLA NA REDE NORDESTE 36 JOSEANE CORREIA DOS SANTOS RUA SEIS, 445 SÍTIO DOS MACACOS NORDESTE 37 SÔNIA MARIA REGINA DA SILVA 2ª TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 56 CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 38 SUELI URBANO DE LIMA 2ª TRAV. CGO. DO APRÍGIO, 157CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 39 JUVITA FERREIRA DOS SANTOS TRAV. CGO. DO APRÍGIO,127CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 40 ILMA NORMA CARNEIRO V. DO NASCIMENTO TRAV. CGO. DO APRÍGIO,4CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 41 LAUDICÉIA MARIA DE SANTANA TRAV. CGO. DO APRÍGIO,3CGO. DO APRÍGIO NORDESTE 42 SEVERINA BERTO DE SOUZA RUA JOÃO LIMOEIRO, 142CGO DA FORTUNA NORDESTE 43 DANIEL DOS SANTOS RUA ALTO DA ESPERANÇA, 324B CGO DA FORTUNA NORDESTE 44 ELIFAS RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO RUA DIAMANTE, 42B CGO DA FORTUNA NORDESTE 45 ELIFAS RODRIGUES DE ALMEIDA RUA DIAMANTE, 42 CGO DA FORTUNA NORDESTE 46 MARIA DO CARMO SILVA 1ª TRAV. TRÊS MORROS, 70 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 47 MARIA DA CONCEIÇÃO M. DE OLIVEIRA 2ª TRAV. TRÊS MORROS, 327 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 48 MARIA BERNADETE PEREIRA DIOGO 3ª TRAV. TRÊS MORROS,356 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 49 MARLENE LUIZ DE SOUZA RUA TRÊS MORROS, 154 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 50 FRANCISCA MENDES GOMES RUA FERNANDINHO, 315 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 51 MARIA TANIA MENDES DIOGO RUA FERNANDINHO, 315A CGO DO JENIPAPO NORDESTE 52 FRANCISCA BARBOSA DE AZEVEDO RUA FERNANDINHO, 222 CGO DO JENIPAPO NORDESTE 53 LINETE MARIA DIOGO MAGALHÃES RUA FERNANDINHO, 243A CGO DO JENIPAPO NORDESTE 54 KATIA CILENE DIOGO SILVA RUA FERNANDINHO, 243B CGO DO JENIPAPO NORDESTE 55 JOSÉ VICENTE FERREIRA RUA BEIJA FLOR, 136 PASSARINHO ALTO NORDESTE 56 MARCELO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RUA DA BETA,211 CGO DA TELHA NORDESTE 57 MARIA FELICIANA DE SOUZA RUA PERITIBA,25 ALTO DA TELHA NORDESTE 58 HERMES BARBOSA DE LIMA RUA DA BETA,S/N ALTO DA TELHA NORDESTE 59 LAUDICÉIA ROCHA DE SOUZA LIMA RUA CGO MANUEL CARROCEIRO,28 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 60 CLEOPATA COSTA VIEIRA RUA DA JAQUEIRA,196 VILA BOA VISTA NORDESTE 61 AMANDA CARLA RUA CÓRREGO DO JOAQUIM ,438 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 62 MARTA VERÔNICA FRUTUOSO RUA CÓRREGO DO JOAQUIM,436 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 63 José Dionisio Ferreira RUA NOVO LINO, 60 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 64 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,261 ARCA DE NOÉ NORDESTE 65 EDITÂNEA MARIA FERREIRA RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,257 ARCA DE NOÉ NORDESTE 66 BENEDITO LIBÓRIO DE MORAES RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,251 ARCA DE NOÉ NORDESTE 67 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,43 ARCA DE NOÉ NORDESTE 68 RUA COMPOSITOR EDGAR DE MORAIS,354 ARCA DE NOÉ NORDESTE 69 JOSEFA APARECIDA DA SILVA RUA SEIS,30 ARCA DE NOÉ NORDESTE 70 ROSA MARIA CAVALCANTE DA SILVA RUA ITATUBA,760 CGO DA LOURA NORDESTE 71 JOSÉ FERNADO DA CONCEIÇÃO 1 SUB DO CGO DA LOURA,19 CGO DA LOURA NORDESTE 72 JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA RUA ARIMÃ,11 CGO DA LOURA NORDESTE 73 EDILENE RUA CUNHAPORÃ,01 CGO DO JOAQUIM NORDESTE 74 ROSINETE BEZERRA DE LIMA SUB DO CABINHO, 68 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 75 IRANETE DA SILVA BARBOSA 1ª SUB. CGO DA LOURA, 19 CGO MANUEL CARROCEIRO NORDESTE 76 CÁSSIA MARGARIDA NABUCO CALDAS FERREIRA RUA TOM JOBIM,15 VILA DA PAIXÃO NORDESTE 77 GERUZA JOANA DA ROCHA RUA JIQUIRI,49 CGO JOSÉ IDALINO NORDESTE 78 ROSENVALDO LOPES DE CARVALHO R-DIADEMA,650 C CÓRREGO JOSÉ DA GAITA NOROESTE 79 MICHELLE BARRETO DA SILVA R-DIADEMA,650 B CÓRREGO JOSÉ DA GAITA NOROESTE 80 ANA MARIA DA CONCEIÇÃO 3ª TRAV. CAMBORIU,200-A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 81 AN 3481 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 8 A LUCIA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,130 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 82 CINTIA ROSA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,607 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 83 VILMA ROSA DA SILVA R-LACERDOPOLIS,630 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 84 ERIKA SORAIA SOARES DA SILVA R- CÓRREGO DO EUCLIDES,1479-A CÓRREGO DO EUCLIDES NOROESTE 85 RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO R-ANQUIRAZ, 139 E ALTO JOSÉ DO PINHO NOROESTE 86 LÚCIA MARIA DE CASTRO R- DO BEBEDOURO,11 ALTO JOSÉ DO PINHO NOROESTE 87 EDILENE LUNA DOS SANTOS R- IRAÍ DE MINAS,3968 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 88 GILBERTO FRANCISCO DA SILVA R- IRAÍ DE MINAS,3969 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 89 EBENEZER CIDRONIO DE SANTANA R- IRAÍ DE MINAS,31 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 90 EUZINETE DE SANTANA SOUZA R- IRAÍ DE MINAS,3960 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 91 EDITE MARIA DA SILVA 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,206 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 92 JACILINE MARIA DA CONCEIÇÃO 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,206A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 93 ANGELA SERAFIM CORREIA 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,1613A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 94 5ª TRAV. DA RUA DIADEMA,52 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 95 AMARA SOARES DE SANTANA R- IRAÍ DE MINAS,420A CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 96 MARIA JOSÉ DOS SANTOS LADEIRA APIQUE,578 CÓRREGO DO BOTIJÃO NOROESTE 97 SUELI DE SIQUEIRA SILVA 2 TRAV. CÓRREGO DO BARTOLOMEU,2845 A E B CÓRREGO DO BARTOLOMEU NOROESTE 98 MARISA HONORATO DA SILVA 2 TRAV. CÓRREGO DO BARTOLOMEU,2845 A E B CÓRREGO DO BARTOLOMEU NOROESTE 99 HELENA FÉLIX DA SILVA R--BUGARÍ, 61 MORRO DA CONCEIÇÃO NOROESTE 100 NATANAEL ALVES DE ANDRADE R-DIADEMA,228 ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 101 ROGERIO LIMA DE CARVALHO R-BONDOCANDGO, 2260 ALTO JOSÉ BONIFÁCIO NOROESTE 102 ADEILTON BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118 A ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 103 ADILANE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118 B ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 104 ADELENE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 105 ALDENICE BARROS CORREIA R-MACAUBAL, 118D ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 106 ELISANGELA BARRETO DA SILVA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12A ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 107 ANA CLAUDIA GOMES R-2 TRAV. MACAUBAL, 12B ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 108 ANTONIO EUCLIDES ADELINO R-2 TRAV. MACAUBAL, 12C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 109 THAISE PINHEIRO DE SOUZA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12C ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 110 ZULEIDE ANTONIA DE SOUZA R-2 TRAV. MACAUBAL, 12D ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 111 ALESSANDRA DE OLIVEIRA CANDIDO R-ANGELINA, 254 VASCO DA GAMA NOROESTE 112 NEUZA M. FERREIRA R-ASSUNÇÃO, 108 JD. VASCO DA GAMA NOROESTE 113 ROSE BARBOSA R-DOURADINHA, 541A ALTO DO EUCALÍPTO NOROESTE 114 SHEILA M. DA SILVA R-FRANCISCO PASSOS, 215 ALTO ANTONIO FELIX NOROESTE 115 JOSILENE OLIVEIRA DE FREITAS R-2 TRAV. ANAJAS, 62 ALTO N. SRA. FATIMA NOROESTE 116 EDILEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA R-CAMETA, 302 ALTO DO MANDU NOROESTE 117 R-PLANALTINA, 77 E 78 ALTO DO BRASIL NOROESTE 118 CLAUDINETE SANTOS R-CAPISAL, 51 ALTO JOSE BONIFACIO NOROESTE 119 VERA LUCIA R-LAJE DO UMA, 368 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 120 MARLUCE GALDINO DE SOUZA R-ALTO DA SAUDADE, 1780 ALTO DA SAUDADE NOROESTE 121 VERA LUCIA RITA DA SILVA R-LAJE DO UNO, 368 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 122 CARMEM FERREIRA NASCIMENTO R - MARAGOJI 213 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 123 LÚCIA MARIA DE CASTRO R - BEBEDOURO, 11 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 124 MARIA DAS GRAÇASROGUE DE SANTANA R - AQUIRÁS, 139 ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 125 LINDACI AUGUSTO DE SANTANA R - AQUIRÁS, 35A ALTO JOSE DO PINHO NOROESTE 126 LINDALVA LUCIANO DA SILVA RUA ARAGUAIANA,104 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 127 RUA DOM JOSÉ TAVORA, 176-A ALTO DA ESPERANÇA NORTE 128 MARIA MADALENA DOMINGOS RUA DOM JOSÉ TAVORA,176 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 129 NEUZA VIEIRA DA SILVA RUA EXPEDICIONÁRIO LAERCIO DE MENDONÇA, 38 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 130 ELMA DOS SANTOS SILVA RUA MARIO GOMES, 198 ALTO DA ESPERANÇA NORTE 131 MARIA FATIMA FELIPE DA SILVA 4º TRAVESSA DA LIBERDADE,10 ALTO DA LIBERDADE NORTE 132 ANDRÉ DA SILVA LACERDA RUA MONTE ALEGRE, 121 ALTO DO DEODATO NORTE 133 ADRIANA FERREIRA DA SILVA RUA MONTE ALEGRE, 30 ALTO DO DEODATO NORTE 134 JAIRA DAMIANA BATISTA DA SILVA RUA MONTE ALEGRE, 89 ALTO DO DEODATO NORTE 135 ZAQUEL RUA ALTO ARAGUAIA, 87 ALTO DO MARACANà NORTE 136 CARMELITA MARIA FERREIRA RUA ARAGOIANA,96-A ALTO DO MARACANà NORTE 137 LEILA ADRIANA CLEMENTE RUA MONSENHOR VIANA, 102 ALTO DO MARACANà NORTE 138 MARIA SEVERINA DA SIVA RUA MONSENHOR VIANA, 96 ALTO DO MARACANà NORTE 139 RUA ALINE, 102 ALTO DO PASCOAL NORTE 140 LUCICLEIDE TRANQUILO DE DE LIMA RUA IBIAPINA, 79 ALTO DO PASCOAL NORTE 141 MARIA EDJANE DO NASCIMENTO RUA LAPELA, 133 ALTO DO PASCOAL NORTE 142 MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO RUA LAPELA, 98 ALTO DO PASCOAL NORTE 143 MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RUA LAPELA, 98 C ALTO DO PASCOAL NORTE 144 MARIA MADALENA DA SILVA RUA LÍDIA RODRIGUES ALVES, 211 ALTO DO PASCOAL NORTE 145 VALDETE LUIZA DOS SANTOS RUA TUPANCI, 49 ALTO DO PASCOAL NORTE 146 MARIA DAS GRAÇAS SERIANO DA SILVA RUA BELO JARDIM, 350 A ALTO DO PEREIRINHA NORTE 147 JAITAN JUSTINO DOS SANTOS RUA GRENAL, 112 A ALTO DO PEREIRINHA NORTE 148 JOSILENE TERCILIA DE SOUZA RUA PROFESSOR LOURDES DUTRA, 188 ALTO DO PEREIRINHA NORTE 149 LEVI SEVERINO DA SILVA SEGUNDA TRAVESSA PROFESSOR LOURDES DUTRA, 35ALTO DO PEREIRINHA NORTE 150 ANA LÚCIA DA SILVA RUA SANTO AMARO, 38 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 151 JOELMA RUA PARALELA,174 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 152 CLEITON RUA PARALELA,70 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 153 ERINALDA FELIX DE MOURA RUA SANTO AMARO, 35 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 154 MARIA DE LOURDES ROCHADE OLIVEIRA RUA SANTO AMARO, 43 ALTO DOS COQUEIROS NORTE 155 MARIA ADENILDA DOS SANTOS SILVA 1ª TRAVESSA SODRELIA, 17 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 156 EDVALDO ALVES DE ALMEIDA RUA FIDELANDIA, 27 D ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 157 JOSÉ SILVIO DOS SANTOS RUA FIDELANDIA, 27 E ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 158 ROSEMERY MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 06 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 159 ROSILEIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 06A ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 160 ROSALIA MARIA DA CONCEIÇÃO RUA JUVENTUDE, 07 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 161 SEVERINA GOMES DA SILVA RUA JUVENTUDE, 88 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 162 RONALDO INACIO DOS SANTOS RUA SOLEMAR,27 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 163 ANA MEQUELINA N DA CUNHA RUA SOLEMAR,80 ALTO SANTA TEREZINHA NORTE 164 MARILENE DIAS MORENO RUA PITA, 38 CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES NORTE 165 FLAVIA ALBERTO DOS SANTOS RUA AVELAR,20-D CÓRREGO DA CALMA NORTE 166 JOSINEIDE ALVES DA SILVA RUA AVELAR.20-C CÓRREGO DA CALMA NORTE 167 MARINALDO BARBOSA RIBEIRO RUA CÓRREGO DA JAQUEIRA, 196 B CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 168 SUELY MARIA BEZERRA RUA SANTO AMARO, 168 CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 169 MARIA IZAURA DA CONCEIÇÃO RUA SANTO AMARO, 388 CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 170 IZAURA MARIA DA COSTA RUA SANTO AMARO, 388 A CÓRREGO DA JAQUEIRA NORTE 171 CRISTIANE CARNEIRO DA SILVA RUA PADRE JERÔNIMO, 08 A CÓRREGO DA PADARIA NORTE 172 MARIA DAS NEVES PEREIRA RUA ALTEROSA,37 CÓRREGO DA SARGENTO NORTE 173 JACIENE SEVERINA DA SILVA RUA LUSTOSA, 19 CÓRREGO DAS NEGAS NORTE 174 ERNANDIS DO NASCIMENTO DA SILVA RUA GROTÃO, 63 A CÓRREGO DO DEOD 3482 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 9 ATO NORTE 175 EDNA MARIA MARQUEZ DA SILVA RUA SANTA EFIGÊNIA, 347 CÓRREGO DO DEODATO NORTE 176 JOEL DE CARVALHO GOMES RUA LIMEIRA, 167 CÓRREGO DO MORCEGO NORTE 177 NELSON JÚLIO BEZERRA DA SILVA RUA LIMEIRA, 205 CÓRREGO DO MORCEGO NORTE 178 JUANITA GUEDES GOUVEIA RUA TANCREDO NEVES,10CÓRREGO TANCREDO NEVES NORTE 179 MANOEL NASCIMENTO QUARTA TRAVESSA PARANÁ DO OESTE, 178 PORTO DA MADEIRA NORTE 180 Rosinete Vieira AV. EXP. FRANCISCO VITORIANO N°140 A UR - 10 SUL 181 Suzete Barcelino Silva Rua Guilherme de Almeida N° 96 UR - 10 SUL 182 Mirian Lima Pereira Ribeiro 1ª TR.. PROF LÚCIA MARIA SALES NEVES N° 17 UR - 10 SUL 183 Eduardo José de Souza Rua Estevão de Araújo N° 53 UR - 10 SUL 184 Bruno Ferreira dos Santos Rua Britânia N° 315 ALTO DA JAQUEIRA SUL 185 Gerusa Graça de Alcântara Rua Britânia N° 298 ALTO DA JAQUEIRA SUL 186 Elizabete Santos Oliveira Rua Britânia N° 325 ALTO DA JAQUEIRA SUL 187 Ivete Mª da Conceição Silva Rua Britânia/Florestal N° 315 - B ALTO DA JAQUEIRA SUL 188 Anna Paula das Neves Ferreira Rua Boanerges Pereira N° 11 - E JORDÃO BAIXO SUL 189 Maria José de Araújo Rua Cristália N° 63 JORDÃO BAIXO SUL 190 Elizalma Guimarães da Silva Rua Cristália N° 63 - A JORDÃO BAIXO SUL 191 Stefânia Maria Correia Rua Cristália Nº 254 - A JORDÃO BAIXO SUL 192 Antônio Mendes da Silva Rua Boanerges Pereira N° 09 - E JORDÃO BAIXO SUL 193 Joseane Rodrigues da Silva Rua Boanerges Pereira N° 09 - F JORDÃO BAIXO SUL 194 Berenice de Oliveira Lopes Rua Boanerges Pereira N° 20 - A JORDÃO BAIXO SUL 195 Marizete Antunes de Oliveira Rua Boanerges Pereira N° 20 - D JORDÃO BAIXO SUL 196 Hilda da Cunha Lima Rua Boanerges Pereira N° 20 - C JORDÃO BAIXO SUL 197 Salomão Florenço da Silva Rua Boanerges Pereira N° 20 - B JORDÃO BAIXO SUL 198 Rua Boanerges Pereira ao lado do Nº 23 JORDÃO BAIXO SUL 199 Elza José de Santana Rua Boanerges Pereira N° 23 JORDÃO BAIXO SUL 200 Maria de Lourdes de Lima Rua Boanerges Pereira N° 21 - B JORDÃO BAIXO SUL 201 Ana (Imóvel Fechado) Rua Boanerges Pereira N° 21 - C JORDÃO BAIXO SUL 202 Ana Paula Silva Lemos Rua Boanerges Pereira N° 21 - D JORDÃO BAIXO SUL 203 Maria do Carmo Freitas Rua Boanerges Pereira N° 21 - A JORDÃO BAIXO SUL 204 Severino Joaquim de Santana Rua Boanerges Pereira N° 127 JORDÃO BAIXO SUL 205 Ediwirges Florenço da Silva Rua Boanerges Pereira N° 21 JORDÃO BAIXO SUL 206 Francisca Leopoldina Calista Rua Boanerges Pereira N° 21 JORDÃO BAIXO SUL 207 Cícero Ferreira do Nascimento Rua Boanerges Pereira N° 25 - A JORDÃO BAIXO SUL 208 Irenian Gonçalves da Silva Rua Boanerges Pereira N° 24 JORDÃO BAIXO SUL 209 Suely Cristina de Góes Rua Boanerges Pereira N° 170 JORDÃO BAIXO SUL 210 Suzana Raquel Barbosa Rua Boanerges Pereira Nº 1074 JORDÃO BAIXO SUL 211 Pedro Paulo de Souza Rua Boanerges Pereira Nº 106 JORDÃO BAIXO SUL 212 Ivonete Carneiro Campo Rua Boanerges Pereira Nº 1078 JORDÃO BAIXO SUL 213 José Nivaldo Ferreira dos Santos Rua Britânia N° 315 ALTO DA JAQUEIRA SUL 214 Josivaldo Cavalcanti dos Santos Rua Britânia N° 315 A ALTO DA JAQUEIRA SUL 215 PATRICIA CARLA RUA IBIRÁ, 335 TRES CARNEIROS SUL 216 ELISABET RUA ESPERANÇA DO NORTE,04 A TRES CARNEIROS SUL 217 ORESTIMO BEZERA DA SILVA RUA ESPERANÇA DO NORTE,4 B TRES CARNEIROS SUL 218 LUCIMAR MARIA MOREIRA RUA ESPERANÇA DO NORTE,05 TRES CARNEIRAS SUL 219 ROSITA CARNEIRO DO SOCORRO RUA GUAIRAÇA, 31 TRES CARNEIROS SUL 220 MARIA ROSA GALVÃO RUA GUAIRAÇA,35 TRES CARNEIROS SUL 221 EDNEIDE DA SILVA SANTOS RUA FLOR DE MARIA,250 UR-05 SUL 222 WILSON LUIZ DE FREITAS RUA PARAISO, SN. UR-05 SUL 223 WILSON LUIZ DE FREITAS RUA PARAISO, SN. UR-05 SUL 224 EDNEIDE DA SILVA SANTOS RUA FLOR DE MARIA,250 UR-05 SUL 225 HELENA Mª DO NASCIMENTO TRAV. SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, 35 UR- 04 SUL SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS COMUNIDADE DO PILAR ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 ALCIONETE MELO DE ARAUJO 2 ALINE MARIA COUTINHO DA SILVA 3 ANA CLÁUDIA DE SOUZA SILVA RG 7271564 SDS/PE CPF 063603244-23 4 ANDREA ALVES PESSOA RG 4781286 SDS/PE CPF 036529234-64 5 AVANY DOS SANTOS TAVARES RG 7660142 SDS/PE CPF 073095184-70 6 CARLOS ALBERTO BARBOSA JUNIOR RG 4236826 SS/PE CPF 836558674-68 7 DORILENE MARIA DE LIMA RG 4834206 SDS/PE CPF 987696694-49 8 ESTEFSON OLIVEIRA RG 5353408 SSP/PE CPF 660040474-49 9 EVANICO JERONIMO DE SANTANA RG 1954988 SSP/PE CPF 122446784-15 10 FABIANA RAIMUNDA DOS SANTOS RG 5451448 SSP/PE CPF 073094964-85 11 FRANCISCA CELIA ALENCAR RG 3132610 SSP/PE CPF 544984224-49 12 FRANCISCO ANTONIO VIEIRA RG 5336289 SDS/PE CPF 024488014-01 13 GILVANETE FERREIRA SILVA RG 1140864 SSP/PE CPF 231283214-34 14 JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS RG 2184318 SSP/PE CPF 29558590444 15 JOSE ROSA OLIVEIRA RG 4522441 SDS/PE CPF 833411024-34 16 JOSE VALTER OLIVEIRA RG 957344 SSP/PE CPF 090949114-34 17 JOSINEIDE FERREIRA DA SILVA RG 2490573 SSP/PE CPF 881170144-91 18 LUCIA ANDREA PEREIRA DA SILVA RG 3039197 SSP/PE CPF 462574974-34 19 MARCELO EZEQUIEL SOARES RG 5876947 SDS/PE CPF 008178744-88 20 MARCIA GONÇALVES DA SILVA RG 3991978 SDS/PE CPF 039561854-12 21 MARCIO DE MOURA PINHEIRO RG 3209898 SSP/PE CPF 783023234-20 22 MARIA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA BARBOSA RG 2710938 SDS/PE CPF 043839464-02 23 MARIA DA PENHA DOS SANTOS RG 2785046 SSP/PE CPF 399927304-63 24 MARIA DE FÁTIMA DE MOURA PINHEIRO RG 1775634 SSP/BA CPF 48726257491 25 MARIA DO CARMO DA SILVA CPF 014605614-06 26 MARIA DOS PRAZERES DE MELO RG 1148271 SDS/PE CPF 125902404-06 27 MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS RG 1876193 SSP/PE CPF 256073914-34 28 MARIA TAVARES DOS SANTOS RG 4005732 SDS/PE CPF 586867204-63 29 MARINALVA MARIA DA PAZ LIMA RG 2211368 SSP/PE CPF 368396524-91 30 MARLENE MEDEIROS BELO RG 1700790 SDS/PE CPF 364284774-91 31 MARLY ODETE FERREIRA RG 2875624 SSP/PE CPF 551568944-53 32 MAVIAEL PIO DOS SANTOS RG 1132405 SSP/PE CPF 217086734-15 33 MONICA DE LIMA ALBUQUERQUE RG 5287558 SDS/PE CPF 079363454-77 34 NILTON 35 OSVALDO MELO DE LIMA RG 1801878 SSP/PE CPF 252804144-68 36 REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR 37 REJANE OLIVEIRA DE LIMA RG 2685015 SSP/PE CPF 225005294-87 38 REMERTON BARBOSA DA SILVA RG 6657318 SSP/PE CPF 062725754-24 39 RENATA ANDRADE MELO LIMA 40 RINALDO FERREIRA DA SILVA RG 2574212 SDS/PE CPF 463158954-87 41 ROSA NOGUEIRA DA SILVA RG 3627104 SSP/RJ CPF 672067357-20 42 ROSANGELA ALVES DA SILVA RG 4511404 SSP/PE CPF 86721054434 43 SERGIO FERREIRA DA SILVA RG 4009004 SSP/PE CPF 801352854-53 44 SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO FILHA RG 3938037 SSP/PE CPF 735962134-87 45 SILVIA GOMES BEZERRA RG 5844253 SSP/PE CPF 041704274-40 46 TONI SILVA DE OLIVEIRA 47 VALMIR JOSE DA CONCEIÇAO RG 5456375 SDS/PE CPF 010278904-58 48 VALTERMIRO DA SILVA SANTOS RG 3594830 SDS/PE CPF 864097784-49 49 VANESSA BRASILIANO DOS SANTOS CPF 078165074-70 50 ZULMIRA BORGES RODRIGUES SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO COORDENAORIA DE DEFESA CIVIL DO RECIFE RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS VIADUTO CAPITÃO TEMUDO ANEXO I ITEM NOME IDENTIFICAÇÃO 1 ALAN JOSE A DA SILVA 2 ANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA 3 CICERO BEZERRA DE MELO 4 EDNA MARIA ANDR 3483 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 10 ADE DA SILVA 5 CLAUDENICE AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 6705382 CPF: 07317626490 6 GERALDO VICENTE DA SILVA 7 GESSI SEVERINO DA CRUZ RG: 1765438 SSP/PE CPF: 37195822420 8 JOANA D'ARC ANDRADE DA SILVA 9 JOAO PAULO DA SILVA 10 JULIANA ANDRADE DA SILVA 11 AMBERLANDIA CASTRO DE SOUZA RG: 5408803 CPF: 04671237482 12 MARLY CRISTINA DE FREITAS 13 MARCELA MELO DA SILVA RG: 7983734 CPF: 08156058461 14 MARCONI GRIPINO DOS SANTOS 15 MARCOS ANTONIO FERREIRA DE LIMA 16 LINDALVA CASTRO DE SOUZA RG: 2106727 CPF 27859240459 17 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA 18 MARIA DO SOCORRO DA SILVA 19 MARIA JOSÉ RIBEIRO DA SILVA RG: 2334899 SSP CPF: 43994296404 20 SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO RG: 1552135 SSP/PE CPF: 01134033800 21 CARMEN LUCIA DA SILVA RG: 75257969 SSP/PE CPF: 04577457466 22 PRAZERES SILVA DOS SANTOS 23 RAQUEL TEODORO DE OLIVEIRA 24 ROSA MARIA SANTINA DA SILVA 25 JOSE NEVALDO PEREIRA DA SILVA RG: 082653 SSP/PE CPF: 58844163420 26 MARCIA RIBEIRO DA SILVA GOMES RG: 9438857 SSP/PE CPF: 04146835445 27 SEVERINO LEONEL PATRICIO 28 SHIRLEI BORGES COSTA RG: 5437548 CPF 04210634409 29 AMELICIO ALVRES BARBOSA JUNIOR RG: 2867774 SSP/PE CPF: 64034720468 30 ANDRE PASSOS BARROS 31 ANSELMO SEVERINO DA SILVA RG: 6807368 SSP/PE CPF: 04755338441 32 ANTONIO ALEXANDRE ALVES RG: 4671928 SSP/PE CPF: 04105086405 33 CARLOS CRISTIANO FRANCISCO MACIEL RG 4007592 SDS/PE CPF: 71879570487 34 CICERA GORETE ALVES BEZERRA RG: 6472869 SDS/PE CPF 06643738440 35 CLAUDENICE SEVERINA DA CONCEIÇÃO RG: 61527756 SDS/PE CPF: 042624194-01 36 CLECIA AUGUSTO BRASIL DA SILVA RG: 4822836 SDS/PE CPF: 856085504-00 37 CLEIDJANE BRASIL DA SILVA RG: 5409451 SSP/PE CPF: 032937014-69 38 DAIANA MARIA DA SILVA 39 DEJANINE OLIVEIRA DE SOUZA RG: 4678092 SDS/PE CPF: 08751475421 40 DOUGLAS ARTUR DA SILVA RG: 1129348 SSP/PE CPF 13783050430 41 EDIVALDO SANTOS DE LIMA RG: 5053207 SSP/PE 42 EDJANE NASCIMENTO DE LIMA RG: 5772975 SDS/PE CPF 08746791418 43 EDLENE MARIA DA CONCEICAO 44 EDNA LUCIA DA SILVA RG 7932228 SDS/PE CPF 08378828925 45 EDSON ALVES DA SILVA 46 EDVALDO LOURENÇO DOS SANTOS FILHO RG 4868642 SDS/PE CPF 06202652489 47 ELANE SECUNDINA DA SILVA RG 5496783 SSP/PE CPF 05275131498 48 ELIANE FERREIRA SIZENANDO RG 2695412 SDS/PE CPF 76570061453 49 ELIANE MARIA FELIPE RG 3202109 SDS/PE CPF 90784170487 50 EMERSON CORDEIRO DOS SANTOS RG: 5774577 SSP/PE CPF: 038870074-25 51 ENIO FRANCISIO DA SILVA RG 8344500 SDS/PE 52 EVERTON MORAES LEITE RG: 6833310 SDS/PE CPF: 064753044-92 53 EYNE DO NASCIMENTO SANTOS RG 7300916 SDS/PE CPF 09258586417 54 FLÁVIO FELIX PEREIRA RG: 5436174 SSP/PE CPF: 040421574-24 55 GENIVALDO BEZERRA DA SILVA 56 GEOVANDO JOSE DE LIMA RG 1065044 SDS/PE CPF 18693539434 57 GILBERTO LESSA DOS SANTOS RG 5609758 SSP/PE CPF 03685468456 58 GIRLENE MARIA DA SILVA RAPOSO RG 6515522 SDS/PE CPF 08898734450 59 GISELDA CRISTINA DA SILVA RG 3015425 SSP/PE CPF 04017583466 60 GLEIBSON FABIANO DE SANTANA SEM RG: CPF 08262115422 61 HELLEN SILVA DE OLIVEIRA RG 5946780 SSP/PE CPF 05568088434 62 HERMES ROCHA DA SILVA 63 IBSON DE AQUINO SILVA RG: 1205175 SSP/PE 64 IOLENE MARIA DA FONSECA RG: 2953278 SSP/PE 65 IRANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA RG 6236762 SSP/PE CPF 06013245444 66 ISABEL MARIA DE ARAUJO RG 7391298 SDS/PE CPF 07330663484 67 IVAN ELIAS DE ARAUJO RG 2211832 SDS/PE CPF 48736252468 68 IVAN FELIPE DE ARAUJO RG 7544088 SDS/PE CPF 09243768484 69 IVANIA ELIAS DE ARAUJO RG 7113252 SDS/P CPF 07229324483 70 JACINTA MARIA RAPOSO RG 2228867 SSP/PE CPF 30202540430 71 JADILSON DE SANTANA RG 6333595 SSP/PE CPF 060443034-54 72 JAMILE BEZERRA DA SILVA RG 6096123 SSP/PE CPF 06165688438 73 JANAINA BARBOSA DA SILVA 74 JANAINA DA CONCEICAO GOMES RG 6763999 SDS/PE CPF 081754784-39 75 JANDIRA RODOLFO DE LIMA RG 3199702 SDS/PE CPF 519984084-34 76 JEAN CORREIA DA SILVA RG 7299810 SDS/PE SEM CPF: 77 JOÃO SANTANA DE SOUZA RG: 7665843 SDS/PE CPF: 070926644-84 78 JOLENE MARIA DA FONSECA RG 2953278 79 JONAS LIMA DE OLIVEIRA RG 6990175 SDS/PE CPF 052396354-80 80 JOSÉ AILTON DA SILVA RG: 5911931 SSP/PE CPF: 04155960419 81 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RG 1631224 SSP/AL CPF 924000944-20 82 JOSE CARLOS DANTAS 83 JOSE CARLOS MENDES DA SILVA RG 2792978 SDS/PE CPF 415452574-34 84 JOSE EDSON DE ABREU 85 JOSE EVERALDO DA SILVA RG 6971728 SDS/PE CPF 077424824-60 86 JOSE FRANCISCO DO AMPARO RG 1095303 SDS/PE 87 JOSE MARCOS DE MORAIS RG 3047441 SDS/PE CPF 712037104-53 88 JOSÉ SILVIO SANTANA DE SOUZA RG: 6376042 SDS/PE CPF: 080336394-07 89 JOSEFA MARQUES FERREIRA 90 JOSENILDA BARBOSA DE LIRA RG 7307817 SDS/PE CPF 063949874-41 91 JOSUÉ FEREIRA DE ALMEIDA 92 JOYCE KALINE DA SILVA NASCIMENTO RG 6163828 SDS/PE CPF 038629474-75 93 KETRLYN SUELYN GOMES DA SILVA 94 LADJANE GOMES DA SILVA RG 5049400 SDS/PE CPF 048461874-11 95 LENIRA MARQUES DE ARAUJO RG 3119747 SDS/PE CPF 290001304-68 96 LOURIVAL VIEIRA FILHO 97 LUCIANA VICENTE DE BARROS SANTOS RG 7166780 SDS/PE CPF 074427044-84 98 LUCICLEA RIBEIRO PEREIRA 99 LUCICLEIDE DOS SANTOS RG 8006027 SDS/PE CPF 08274165470 100 MANIELE CRISTINA TAVARES RG 6493776 CPF 01160104441 101 MANOEL COSMO FELIPE FILHO RG 4451420 SSP/PE CFP 008413534-41 102 MANOEL GALDINO DA SILVA RG: 99251223 SEM CPF: 103 MANUEL DE SOUZA GALDINO RG: 2276034 SSP/PE SEM CPF: 104 MARCELO FERREIRA DE ARAUJO RG: 5880648 SSP/PR CPF: 054219714-65 105 MARCELO REGIS CARNEIRO DE ALBUQUERQUE RG: 590522 SSP/PE CPF: 045796594-06 106 MARCIA DE SOUZA RG: 7274856 107 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE RG: 1310593 SSP/PE CPF: 233652344-20 108 MARCOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR 109 MARIA ALINE BARBOSA RG 6907035 SSP/PE CPF 057613394-98 110 MARIA CICERA BARBOSA RG 6078227 SSP/PE CPF 01303517418 111 MARIA DA CONCEICAO GONÇALVES RG 4175433 SDS/PE CPF 01509699457 112 MARIA DE FATIMA CRUZ RG 4186804 SDS/PE CPF 783711044-72 113 MARIA DE FATIMA MARTINS DA SILVA CPF: 06370049492 114 MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA 115 MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA RG 7007825 SDS/PE CPF 052289124-10 116 MARIA DOS PRAZERES DA SILVA 117 MARIA EDNA DA SILVA RG 6986083 SDS/PE CPF 07769063485 118 MARIA FATIMA TEIXEIRA RG 7898389 SDS/PE 119 MARIA JESULITA DA SILVA RG 6860959 SDS/PE CPF: 014182094-22 120 MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTO RG 2781252 SDS/PE CPF 895176524-53 121 MARIA LUCIANA DE LIRA SERAFIM RG 5591119 SDS/PE CPF 001430195-46 122 MARLEIDE MARIA DA SILVA RG: 5867289 SDS/PE CPF: 029473724-33 123 MARTA DE OLIVEIRA BATISTA RG 8041480 SDS/PE CPF 090419714-08 124 MONIELE CRISTINA TAVARES RG: 6493776 SDS/PE CPF: 011601044-41 125 NIEDJA LESSA DSO SANTOS RG 2998662 SDS/PE CPF 04571935498 126 OSCAR CORREIA DE LIMA FILHO RG: 2136039 SSP/PE CPF: 245158684-20 127 OSCAR FERREIRA DA SILVA FILHO RG 2186039 SDS/PE 128 OZILIO FERREIRA DA SILVA FILHO RG 4066107 SDS/PE 129 PAULO HENRIQUE HONORIO DA SILVA RG 4530351 SSP/PE 130 RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA RG 6986083 CPF 07769063485 131 RILDO MARQUES DA SILVA RG 354339825 SSP/PE CPF 126998104-87 132 ROBSON CALIXTO DE SOUZA RG: 4817251 SSP/PE CPF: 012884264-45 133 ROSANGELA LIMA ALBUQUERQUE RG 6726085 SDS/PE 134 ROSELI ALEXANDRE DA SILVA RG 7276139 SDS/PE CP 3484 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 11 F 073020074-46 135 ROSILENE CARMEM DE ALMEIDA RG: 3212950 SSP/PE CPF: 862465184-00 136 ROSILENE MARIA FELIPE RG 4967647 SSP/PE CPF 025604784-71 137 SALATIEL CABRAL RG: 2949262 SSP/PE CPF: 753976174-15 138 SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO RG: 7181363 SDS/PE CPF: 014000394-01 139 SELMA REGINA VICENTE LUCAS RG: 5464981 SSP/PE CPF: 045904594-69 140 SERGIO PAJEU MENEZES RG: 3105879 SSP/PE CPF: 685985804-49 141 SEVERINO ALEXANDRE DA SILVA RG: 7274856 SDS/PE CPF: 087413924-42 142 SHEILA APARECIDA DE LIMA BRASIL RG 5155935 SDS/PE CPF 950111884-34 143 SILVIO 144 SONIA CORREA DE SOUZA RG: 4106072 SDS/PE CPF: 041529754-07 145 SUELI MARIA DA SILVA RG: 7698017 SDS/PB CPF: 04868880454 146 VIVIANE MARIA DA SILVA 147 WILSON ALVES DE LIMA DECRETO Nº. 23.669 DE 28 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua José Bezerra Cavalcanti, n° 244, Mus tardinha, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua José Bezerra Cavalcanti, n° 244, Mus tardinha, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.670 DE 28 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.671 DE 28 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 97.697,17 (noventa e sete mil, seiscentos e noventa e sete reais e dezessete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 97.697,17 TOTAL 97.697,17 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 97.697,17 TOTAL 97.697,17 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.672 DE 28 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 250.000,00 TOTAL 250.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO EAMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 250.000,00 TOTAL 250.000,00 3485 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto de Lei 12 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.673 DE 28 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 4.742.824,57 (quatro milhões, setecentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.742.824,57 TOTAL 4.742.824,57 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 4.742.824,57 TOTAL 4.742.824,57 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.674 DE 28 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.108.810,57 (um milhão, cento e oito mil, oitocentos e dez reais e cinqüenta e sete centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 1.108.810,57 TOTAL 1.108.810,57 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 1.108.810,57 TOTAL 1.108.810,57 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3486 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1615 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 2172/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor GILVAN DE OLIVEIRA RODRIGUES, Matrícula nº. 54.881-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1616 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 585/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CELIANE VIEIRA ROCHA, matrícula nº. 60.952-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Chico Mendes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 08 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1617 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1026/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, LEONARDO SILVA ÂNGELO, matrícula nº. 77.762-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', e nomear ANDRÉ CORSINO GERALDO FILHO, portador do RG nº. 28337701 SSP/PE e CPF nº. 448.594.494-87, para exercer o referido cargo, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data da publicação. Código de Lotação 389 e Centro de Custo 380122140. PORTARIA Nº. 1618 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 118/2008 - CGP, R E S O L V E: Nomear, EVANDRO JOSÉ OLIVEIRA DE MORAIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 27 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1619 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 278/2008-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, SOLANGE MARIA PIMENTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Centro de Custo 320122120 e Código de Lotação 321. PORTARIA Nº. 1620 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 255/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, PATRÍCIA NORBERTO DE AMORIM, matrícula nº. 77.766-3, Gerente de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Intersetorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, matrícula nº. 75.197-1, que se encontra participando da 38ª Assembléia Nacional da ASSEMAE, no período de 25 a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1621 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 189/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARGARETE SLIVA, matrícula nº. 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Veículos Próprios, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIANA DANTAS COSTA, matrícula nº. 68.545-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1622 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 195/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ROSA MARTA RAIMUNDO DA LUZ, matrícula nº. 13.329-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 71.133-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1623 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 561/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ARACE PRUDENTE DOS SANTOS, matrícula nº. 73.665-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 B, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SIMONE ADELINA LOPES DE SOUZA, matrícula nº. 71.207-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1624 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 560/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular IVETE MARIA DE MELO SILVA, matrícula nº. 71.191-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1625 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 559/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS, matrícula nº. 71.205-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1626 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 571/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIEZER DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 71.405-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 04, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARILIA AMORIM FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 62.294-4, que se encontra de Licença Médica, no período de 20 a 29 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1627 DE 28 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 545/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARTA LUCILA TORRES DE MELO COSTA, matrícula nº. 68.418-5, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-3, que se encontra participando do Curso de Orçamento Público, em Salvador/BA, no período de 28 a 30 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria Nº. 1457 de 14/05/2008 publicada no Diário Oficial do Município do Recife de nº. 054 do dia 15.05.2008 ONDE SE LÊ: ANA KARiNA BRIZENO FERREIRA LEIA-SE: ANA KARINA BRIZENO FERREIRA LOPES ONDE SE LÊ: KALIANDRA VIRGINIA BASILIO SILVA LEIA-SE: KALIANA VIRGINIA BASILIO SIL 3487 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 VA João Paulo Lima e Silva Prefeito 3488 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Homologação 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº. 5, 6, 7 e 8 de 19 de maio de 2008, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006. Recife, 20 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3489 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS PROCESSO DE DISPENSA N° 03/2008 1. Objeto: Contratação de prestação de serviço em Assessoria Contábil, Orçamentária e Financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 09 (nove) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 4502.04.129.2.122.2.868.3.3.90.39 - (Fonte: 129). 4. Justificativa: Optamos pela contratação, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no Art.24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista o valor da despesa esta dentro do limite estabelecido para efetuarmos a contratação direta do serviço. 5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhemos a Empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ Nº 06.001.924/0001-99, por oferecer a proposta mais vatajosa para esta Administração, além de prestar um serviço de qualidade (objeto da dispensa) satisfazendo as necessidades desta Secretaria. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A contratação do serviço será no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) divididos em 09 (nove) parcelas mensais de R$ 500,00 (quinhentos reais).Recife, 15 de maio de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE DISPENSA N° 03/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da Empresa AFCON - Afonso Ferreira Consultoria Contábil Ltda, inscrita no CNPJ - Nº 06.001.924/0001-99, visando a prestação de serviços em assessoria contábil, orçamentária e financeira ao Fundo de Incremento a Arrecadação Tributária da Secretaria de Finanças, pelo período de 9 (nove) meses, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 15 de maio de 2008 ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão eletrônico Nº 010/2008- CPLS. Objeto: Locação de 01(uma) máquina copiadora Digital, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos, necessários para a franquia estabelecida, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao Edital, para atender a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alterações no Termo de Referência, ficando designado o dia 12 de junho de 2008, às 10:00(dez) horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Empresas que participaram: devido a desclassificação de todas as propostas e ao fracasso do processo, não foi possível identificar no site Licitações-e quais empresas participaram do certame. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: 03 (três) empresas. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 28 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação dos serviços de pesquisa arqueológica no Sítio da Trindade - Casa Amarela, local onde a Prefeitura da Cidade do Recife/ Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade, conforme edital e anexos. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Licitação Fracassada. Recife, 28 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos, novos de primeiro uso, para condicionamento de energia, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Empresas que participaram: 1) REAL ENERGY LTDA. - 2) COMPACT LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA - ME - 3) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. Propostas classificadas: 1) COMPACT LIGHT ILUMINAÇÃO LTDA - ME - 2) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. Proposta desclassificada: 1) REAL ENERGY LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação fracassada. Recife, 28 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2008-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de comunicação, equipamentos eletro-eletrônicos, suporte para TV e vídeo, câmara fotográfica digital, máquina fragmentadora de papel e máquina de costura (10 lotes), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de junho de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para a confecção, instalação e retirada de faixas e banners, pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de junho de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio e comunicação - Trena Eletrônica, D 3490 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ecibelímetro e Calibrador de Decibelímetro (03 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008-CPLM - Secretaria de Saúde. Objeto: Aquisição de mobiliários e equipamentos eletro-eletrônicos (15 itens). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 11 (onze) de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 28 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 01.OBJETO: Locação de 01(um) imóvel situado a Rua Professor Artur Coutinho, 1245 Torrões, Recife- PE, para instalação do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS - Roda de Fogo. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0243.1225.2.0517-0245. 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04.PRAZO: Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-07. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO:Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 619,89 (SEISCENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS). 09.PREÇO GLOBAL: R$ 7.438,68 (SETE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). Recife, 26 de maio de 2008. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ. - Diretora do DAS. Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93. JOSE ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretario em execício PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2008 01.OBJETO: Locação de 01(um) imóvel situado a Rua Jornalista Bitencourt, 15 Boa Vista, Recife- PE, para instalação do Centro de Referencia da Assistência Social - CRAS - Boa Vista 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 5901.08.0243.1225.2.0517-0245. 03. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04.PRAZO: Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-07. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO:Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). 09.PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) Recife, 26 de maio de 2008. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ - Diretora do DAS. Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93. JOSE ANTONIO BERTOTTI JÚNIOR - Secretario em exercício SECRETARIA DE CULTURA DISPENSA DE LICITAÇÃO Secretaria de Cultura torna público que reconhece a Dispensa de Licitação em relação à contratação da empresa Portal Engenharia e Serviços, inscrita no CNPJ sob o nº07.354667/0001-31, no valor global de R$11.995,51 (onze mil novecentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e um centavos) visando os serviços de execução de obra civil no reservatório de água inferior com capacidade ampliada para 8.000 L, no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, de acordo com o artigo 24, inciso I, da Lei Federal nº8.666/93. Recife, 27 de maio de 2008. Maria do Céu do Espírito Santo Cezar, Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24 inciso I da Lei Federal nº8.666/93. Recife, 27 de maio de 2008. João Roberto Costa do Nascimento. Secretaria de Cultura. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa A CASA DA PRODUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.568.652/0001-39, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), visando o patrocínio à montagem e produção do espetáculo A Árvore de Júlia, que contará com direção e produção da atriz Lívia Falcão, cenário da artista gráfica Joana Lira, trilha sonora do rabequeiro Siba, figurino do estilista Eduardo Ferreira e no elenco a atriz e produtora Fabiana Pirro, cujas apresentações ocorrerão nos dias 19 de julho no Festival de Inverno de Garanhuns, dia 06, 07, 08, 09, 14, 15 e 16 de agosto de 2008 no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 00.303.435/0001-05, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado \'Resgatando a Cultura\', no dia 25 de maio de 2008, na quadra desportiva do Engenho do Meio, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Grupo de Estudo e Apoio à Adoção de Menores do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº. 03.098.849/0001-38, no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado \'XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção\', nos dia 29, 30 e 31 de maio de 2008, nesta cidade, produzido pelo contratado, de acordo com artigo 25, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Admin 3491 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 istração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 54.400,00 (cinqüenta e quatro mil e quatrocentos reais), visando a contratação das Orquestras Maestro Rafael, 10 de agosto, Super Pop, Tradicional de Olinda, Carlinhos Lua, Pinga Fogo, Botelho Frevo, Felicidade, Maestro Felix e Orquestra expresso, que se apresentarão no Marco Zero, Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta cidade, no período de 16 a 25 de maio de 2008, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente.Republicado por ter saído com incorreção INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado \'6º Mostra Brasileira de Dança\', no período de 02 a 12 de julho de 2008, nos Teatros do Parque, de Santa Isabel, Hermilo Borba Filho e três Pólos descentralizados nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 27 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Patrocínio ao lançamento do CD denominado \'Para Sempre Sonhar\', cujo trabalho e uma coletânea de canções atemporais do Frevo, interpretado por Gonzaga Leal, Maestro Ademir Araújo e sua Orquestra, a realizar-se no dia 27 de maio de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, do qual o Contratado e empresário exclusivo, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 27 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 033/2008 - Convite nº 010/2008-FCCR Contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para todos os palcos do Ciclo Junino 2008. 05.06.08 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros (trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral), RPA 05, MR 5.1 - Mangueira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 06/06/2008 às 11:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife torna público a homologação de todo procedimento e julgamento final da licitação em epígrafe, que tem por objeto a elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do Recife, em dois lotes, sendo o lote I para as RPAs 02, 03, 04 e 05 e o lote II para as RPA - 06, e adjudicação do objeto da mesma à Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda., cuja proposta, no valor de R$ 251.200,00 (duzentos e cinqüenta e um mil e duzentos reais) foi classificada em primeiro lugar. Recife, 28 de maio de 2008. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU DISPENSA DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 - Reconheço a referida Dispensa de Licitação em favor da empresa Caxangá Consultoria e Empreendimentos Ltda no valor global de R$ 169.593,63 ( cento e sessenta e nove mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e três centavos), com fundamento no Art. 24 Inc. X da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Vigência do Contrato: 21 de maio a 31 de dezembro de 2008. Recife, 27 de maio de 2008 - Carlos Alberto Soares Padilha- Presidente da CTTU. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de kits com cilindro de oxigênio portátil - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HAND SHOP SUPRIMENTOS MÉDICOS E TERAPÊUTICOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 203.800,00. Recife, 28 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. CLASSIFICADA: ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA., COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA com nota técnica final igual a 3492 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 86,40(oitenta e seis inteiros e quarenta décimos) pontos.Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05/06/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura da proposta de preço. A ata do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 28 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. CLASSIFICADA: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. / NORCONSULT com nota técnica final igual a 83,60 ( oitenta e três inteiros e sessenta décimos) pontos . Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05/06/2008 às 11:00 horas, para sessão pública de abertura da proposta de preço. A ata do presente resultado encontra-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 28 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008. HABILITADA:UNITEC ENGENHARIA DE PROJETOS S/S LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 05/06/2008 às 14:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preços, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 28 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 019/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa SERRAMBI VIAGENS E TURISMO LTDA para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio denominada cota \'Apoio\', no evento \'18º TREM DO FORRÓ\'a, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Maio de 2008. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA, Assessor Executivo. 3493 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 068 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 052-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1661/2008-CCI, em nome do funcionário PAULO FERNANDO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, mat. 39.197-8, instaurado através da Portaria nº 023, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 069 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 054-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1662/2008-CCI, em nome da funcionária VALÉRIA PAULA DE SOUZA E SILVA, Professor I, mat. 57.008-9, instaurado através da Portaria nº 025, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 070 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 055-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1663/2008-CCI, em nome da funcionária MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, Professor II, mat. 38.235-5, instaurado através da Portaria nº 024, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 071 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 056-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1664/2008-CCI, em nome da funcionária KÁTIA DE FARIAS LEAL, Professor I, mat. 57.352-8, instaurado através da Portaria nº 026, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 072 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 057-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1665/2008-CCI, em nome da funcionária ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 74.073-9, instaurado através da Portaria nº 027, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 073 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 058-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1666/2008-CCI, em nome do funcionário NEMÉSIO DÁRIO ALMEIDA, Psicólogo, mat. 65.568-7, instaurado através da Portaria nº 028, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 074 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 059-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1667/2008-CCI, em nome da funcionária TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA FIGUEREDO, Médica, mat. 70.731-3, instaurado através da Portaria nº 029, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 075 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 060-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1668/2008-CCI, em nome do funcionário JOSÉ WILSON DA SILVA, Técnico de Laboratório, mat. 31.881-1, instaurado através da Portaria nº 030, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 076 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 061-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1669/2008-CCI, em nome da funcionária CLÁUDIA KELLY DE ARAÚJO MATA, Agente Administrativo, mat. 65.340-7, instaurado através da Portaria nº 031, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 077 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 062-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1670/2008-CCI, em nome do funcionário FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Trabalhador, mat. 15.826-4, instaurado através da Portaria nº 032, de 27.02.20 3494 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 2 08, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 078 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 063-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1671/2008-CCI, em nome da funcionária MARLENE FERNANDES DOMINGOS, Médico, mat. 41.478-0, instaurado através da Portaria nº 033, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. PORTARIA Nº 079 DE 26 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 064-CCI/2008-CCI-P, de 26.05.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1672/2008-CCI, em nome do funcionário JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador, mat. 30.599-7, instaurado através da Portaria nº 034, de 27.02.2008, publicada no Diário Oficial do Recife, em 01.03.2008. Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos 3495 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07430980/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07430980/03 RECORRENTE: POSTO APIPUCOS LTDA - PAULO CAVALCANTE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 203/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61 e 254 da Lei nº 16.786/52. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07485367/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07485367/02 RECORRENTE: JEOVÁ LOPES FERREIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 204/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07595303/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07595303/03 RECORRENTE: R. J. DA SILVA CAPOTARIA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 205/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07595303/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07595303/03 RECORRENTE: R. J. DA SILVA CAPOTARIA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 205/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5355/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5355/2008 RECORRENTE:RONALDO SEVERINO DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 206/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07370774/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07370774/03 RECORRENTE:JOSÉ DAS CHAGAS MARTINS ARRIBAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 207/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07427638/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07427638/04 RECORRENTE:ESPETINHO DA CEÇA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 208/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1208/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1208/2004 RECORRENTE: SONY BRASIL LTDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 209/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo. In 3496 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 fração aos Arts.18, I, II da Lei nº 8.078/90 e Art.13 XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07473942/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473942/03 RECORRENTE: FRANCISCO MARIA LINS NETO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 210/2008. Ementa: 1. Instalação de grade de ferro em área comum contrariando o disposto no Art.384 e 387 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º , inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07473959/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07473959/03 RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS NUNES REGO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 211/2008. Ementa: 1. Instalação de grade de ferro em área comum contrariando o disposto no Art.384 e 387 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º , inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta uma redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 20 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3497 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 173 DE 28 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 024/2008 - DPR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Empresa de Urbanização do Recife, - URB, a funcionária, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, matrícula nº 2819-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 174 DE 28 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 342/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, EDMILTON RODRIGUES DE BARROS, matrícula nº 908-3 e EVALDO BELARMINO DE SOUZA, matrícula nº 569-0, da Companhia Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Coordenação Política do Governo, a contar de 24 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 175 DE 28 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2008 - SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária JACIRA DOS SANTOS BEZERRA, matrícula nº 02621-2, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 3498 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº. 022/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E I - Nomear José Valter Vieira da Silva para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Formação em Música, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº023 /08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Designar a servidora Séphora Ferreira da Silva, matrícula 30. 30.680-0, para receber Suprimento Individual do elemento de despesa 33.90.33, a ser utilizado em viagem ao Rio de Janeiro - RJ, para tratar da cenografia do projeto \' Paço do Frevo\'. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 27 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 3499 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 949 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 82/02.05.2008 da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VANESSA ANDRADE RODRIGUES, mat. 41.521-8, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 950 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/15.05.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 951 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 14.05.2008 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de mais 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/Inglesa, em carga horário disponível, no período de 14 de maio a 31 de dezembro de 2008, totalizando 90 (noventa) horas-aula mensais no referido período, em razão da Portaria nº 218, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 952 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/19.05.2008 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-2, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 de maio a 12 de junho de 2008. PORTARIA Nº 953 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/14.05.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 a 26 de maio de 2008, em substituição a JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 954 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 036/08.05.2008 da Escola Municipal Manoel Rolim, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de maio a 19 de junho de 2008, em substituição a ANACARLA CURSINO SENHORINHO, mat. 61.548-7, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 955 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 34/08.05.2008, da Escola Municipal Manoel Rolim, 54/06.05.2008 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, 127/12.05.2008 da Escola Municipal Célia Arraes, 80/22.04.2008 da Escola Municipal da Iputinga e 62/06.05.2008 da Escola Municipal Balbina Menelau, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ADA NEUZA MONTEIRO DE LIRA, mat. 61.642-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, no período de 02 a 30 de maio de 2008. 2- EDJANE MARIA ALBUQUERQUE DOS SANTOS, mat. 64.975-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. 3- JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565, no período de 14 de maio a 12 de junho de 2008. 4- MARIA DO SOCORRO CORREIA CARVALHO, mat. 62.548-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567, no período de 17 de abril a 31 de dezembro de 2008. 5- SEVERINA MADALENA DA SILVA, mat. 62.713-8, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, no período de 02 a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 956 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 45/15.05.2008 da Escola Municipal Santa Cecília e s/nº/12.05.2008 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, ma 3500 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 t. 37.709-1, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no período 15 de maio a 31 de dezembro de 2008. 2- GENOVEVA CAVALCANTE DA CRUZ, mat. 44.841-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no período 13 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 957 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 131/14.05.2008 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E: Cessar, a contar de 17 de maio de 2008, o exercício de substituição com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 30 de junho de 2008, em substituição a ELISANGELA LETÍCIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, autorizado pela Portaria nº 882/09.05.2008, item 02, publicada no DOM nº 53/2008. PORTARIA Nº 958 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 12.05.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 33/09.05.2008 da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição dos Professores abaixo relacionados: 1- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, Professor II, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, RPA 05, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 24 de abril de 2008, autorizado pela Portaria nº 569, de 28.03.2008, item 04, publicada no DOM nº 36/2008. 2- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, Professor I mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 190, de 19 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 959 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 45/13.05.2008 da Escola Municipal Waldemar Valente e 91/20.05.2008 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, a contar de 09 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 182/19.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. 2- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, RPA 03, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 291/22.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 960 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/14.05.2008 da Escola Municipal do Jordão e a CI nº 211/14.05.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal dos Professores I abaixo, relacionados: 1- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 281/21.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. 2- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de maio de 2008, autorizado pela Portaria nº 568/28.03.2008, item 02, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 961 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 209/13.05.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e o Ofício 46/14.05.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 17 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 234/21.02.2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao Professor I DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 962 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1142/13.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 19 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I VERONICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 217/19.02.2008, item 22, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I VERONICE GONÇALVES FERREIRA, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418 e Centro de Custo 140 3501 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 121780, no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 963 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 06.05.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 12.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20735.4.08 de 11.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 19 de abril de 2008 a 19 de abril de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADEZIR BARBOZA ROCHA, mat. 64.984-8, lotada na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 14111563 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1949 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 964 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 28.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 12.05.2008 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.27025.2.08 e 07.27026.9.08 de 04.04.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica o Professor I MARIA ÂNGELA VILELA AGUIAR, matrículas 57.126-7 e 66.808-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 28 de abril a 28 de outubro 2008. PORTARIA Nº 965 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Seleção Interna para a Coordenação Pedagógica, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1141/13.05.2008 - 1145/13.05.2008 - 1139/13.05.2008 - 1140/13.05.2008 - 1078/06.05.2008 e s/nº de 05.06.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ALDA DO ESPÍRITO SANTO JANUÁRIO DA SILVA, mat. 55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428, a contar de 19 de maio de 2008. 2- CÉLIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1 da Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115832, a contar de 19 de maio de 2008. 3- CLÁUDIA MARIA FELIPE DE ALMEIDA, mat. 61.632-0, da Escola Municipal Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817, a contar de 19 de maio de 2008. 4- EULÁLIA DE FÁTIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107, a contar de 19 de maio de 2008. 5- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat. 55.311-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730, a contar de 12 de maio de 2008. 6- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 966 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1129, 1130 e 1131/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para as escolas mencionadas, em regência itinerante, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008: Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, com 70 (setenta) horas-aula mensais - Escola Municipal Alto do Refugio Ivam Neves, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411554, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais e Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410, com 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 12 de maio de 2008 II- Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 967 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1133/12.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais LUIZ GONZAGA DE ALMEIDA E SILVA, mat. 56.550-4, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, para o NUPI Gregório Bezerra, RPA 04, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de maio de 2008. PORTARIA Nº 968 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1167/15.05.2008 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I KELLY CRISTINA ALMEIDA DA SILVA, mat. 38.290-5, da Creche Municipal Saber Viver, RPA 04, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, Código de Lotação 14115624 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de maio de 2008. PORTARIA Nº 969 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1180/14.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar ELAINE REGINA ANDREOTTI, mat. 77.863-6, da DIGP/Gerência de Registros de Dados Funcionais, RPA 01, para o DGAAE/Gerência de Serviços de Informação de Dados Escolares, RPA 01, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de maio de 2008. PORTARIA Nº 970 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas 3502 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1182/15.05.2008 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I BETHSABÁ SOARES DO NASCIMENTO, mat. 53.151-1, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA 05, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº 971 DE 27 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando a Seleção Interna para Coordenação Pedagógica, conforme a Instrução Normativa nº 05/2008, publicada no DOM nº 45/2008, tendo em vista os Ofícios nº 1135/09.05.2008 - 1076/13.05.2008 - 1093/08.05.2008 e 1039/06.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, a contar de 12 de maio de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- HÉLIDA ELIZABETE DE MIRANDA PETER, mat. 41.518-4, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA 06, para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, Código de Lotação 14115812. 2- ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, mat. 44.724-6, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726. 3- SANDRA LIRA GABRIEL, mat. 32.385-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, para a Escola Municipal Pais e Filhos , RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 4- SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. PORTARIA Nº 972 DE 27 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 23.659 de 19 de maio de 2008, publicado no DOM nº 056/2008. R E S O L V E: Art. 1º. As 5.320 (cinco mil trezentas e vinte) horas-aula a serem acrescidas na carga horária dos Professores II em exercício de Função Técnico-Pedagógica, conforme autorização através do Decreto nº 23.659 de 19 de maio de 2008, publicado no DOM nº 056/2008, serão distribuídas na Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art. 2º. Poderá se inscrever para obtenção de acréscimo de carga-horária o Professor II que: a) tenha ocupado anteriormente o cargo de Especialista em Educação e sido enquadrado no cargo de Professor II, através da Lei nº 16.520/99. b) encontre-se em pleno exercício das funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em funções técnico-pedagógicas definidas no Art. 10 da Lei nº 16.520/99 e relacionadas no Parágrafo Único da mesmo artigo e no Anexo I daquela Lei - c) possa, durante o período de 02 (dois) anos, exercer a carga horária acrescida exclusivamente em Função Técnico-Pedagógica na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Art. 3º. Perderá o acréscimo de carga horária o professor que, no período de 02 (dois) anos, contados a partir da concessão, afastar-se das atividades Técnico-Pedagógicas, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Parágrafo Único. O acréscimo de carga horária de que trata o caput deste artigo será de 70 (setenta) horas-aula mensais. Art. 4º. A inscrição dos interessados em obter acréscimo de carga-horária far-se-á através do preenchimento de formulário padrão, devendo ser entregue no Protocolo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, localizado no 4º andar do Prédio Sede da Prefeitura do Recife, no período de 02 a 10 de junho de 2008. Art. 5º. Com base na análise do processo, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer divulgará a relação dos professores classificados até o dia 17 de junho de 2008. Art. 6º. A convocação dos professores a serem contemplados com o acréscimo de carga horária será realizada nos dias 18 e 19 de junho de 2008, pela DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos. § 1º. Ao ser convocado, o Professor deverá assumir de imediato a carga horária acrescida em Unidade da Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - § 2º. A não aceitação do Professor em assumir a carga horária acrescida no momento da convocação implicará na perda do direito ao acréscimo a que faz jus, devendo ser efetuada por escrito e fundamentadamente. Art. 7º. O Professor classificado que no momento da convocação encontre-se no exercício da função gratificada de Direção Escolar, mediante pleito eletivo, poderá a seu critério, aguardar o término do mandato para assumir o acréscimo de carga horária, desde que obedeça o limite estabelecido de 30 (trinta) dias para efetivação do direito. Art. 8º. O Professor classificado que no momento da convocação encontre-se em exercício de cargo comissionado, terá até o dia 01 de dezembro de 2008 para assumir o acréscimo de carga horária, mediante exoneração do respectivo cargo comissionado. Art. 9º. A formalização do acréscimo de carga horária a que se refere este documento será efetivada mediante publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, iniciando-se os seus efeitos financeiros a partir da data de início do efetivo exercício do Professor na nova jornada de trabalho. Art. 10º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 973 DE 27 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 08/2008 da Creche Municipal Estrela da Manhã, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, item 1.2, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E: 1 - Considerar de Difícil Acesso a CRECHE MUNICIPAL ESTRELA DA MANHÃ, RPA - 06, situada na Rua Nova Mauricéia, Comunidade Dancing Days, Imbiribeira, a contar da data de 09/04/2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA Nº15/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria 008/2008 - GEGM, publicado n 3503 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 o diário oficial, n°049, datado em 03 de maio de 2008. PORTARIA Nº16/ 2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães,no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Francisco Demétrius Luciano Caldas ( mat.:526 - 6) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Simbolo DDP, e nomeá-lo para execer o cargo de Gerente de Esportes de Rendimento - Simbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de maio de 2008. Recife, 23 de Maio de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3504 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE RESOLUÇÃO Nº 03/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando as vacâncias da função de Vice-Dirigente das Escolas Municipais Pintor Lula Cardoso Ayres e Waldemar Valente, R E S O L V E: Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Dirigente. DATAS ATIVIDADES 02/06/08 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento e a convocação da Secretária de Educação. 04/06/08 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo conselho escolar e nomeação da Comissão Eleitoral Eleita. 05/06/08 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 06/06/08 Inscrição das candidaturas junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento da escola. 09/06/08 Envio das inscrições das candidaturas ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 10 e 11/06/08 Campanha Eleitoral com debate sobre o Projeto Político Pedagógico 12/06/08 Eleição 13/06/08 Envio pela Comissão Eleitoral do resultado da eleição para homologação pelo Conselho Escolar. 16/06/08 Homologação do resultado 17/06/08 Envio da ata da homologação do resultado ao Conselho Municipal de Educação até às 17 horas. 19/06/08 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação. Sala das Sessões Plenárias, em 27 de maio de 2008 MARIA IEDA NOGUEIRA PRESIDENTE 3505 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2008: FIRMADO EM 23 DE MAIO DE 2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS COMUNITÁRIOS DO RECIFE. C.N.P.J da Contratada:09.341.159/0001-44 OBJETO: Contratação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2008, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. VALOR GLOBAL: R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.0812.1226.2.0863, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.0100 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2007, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007 MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2007, Processo nº 002/2007. CONTRATANTES:GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. CNPJ DA CONTRATADA:02.633.574/001-22 OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA E QUARTA PARA PERMITIR A ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 98.085,84 (NOVENTA E OITO MIL, OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA R$ 105.162,12 (CENTO E CINCO MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E DOZE CENTAVOS) DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DE R$ 8.763,51 (OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), CORRESPONDENDO A UM PERCENTUAL DE AUMENTO DE 12,7% E PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 12 (DOZE) MESES, TENDO COMOTERMO INICIAL O DIA 07/05/2008 E TERMO FINAL EM 06/05/2009. PREÇO GLOBAL:R$ 105.162,12 (cento e cinco mil, cento e sessenta e dois reais e doze centavos) PRAZO:O presente termo vigorará de 07/05/2008 a 06/05/2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal 3506 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 068/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS BUARQUE DA SILVA, inscrição 907599, classificação 142º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da renúncia de ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA, inscrição n.º 923631, classificação 141º, para o cargo de auxiliar de Administração. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima convocada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 069 de 27/05/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, FELIPE CAMPOS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1207-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 02 de junho de 2008. Art. 2º - NOMEAR DANILLO LACERDA DE LUCENA, inscrição nº 918561, classificação 143º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 070 de 27/05/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - NOMEAR OLIDAN GERMANO ARRUDA MELO FILHO, inscrição nº 910921, classificação 144º, a 3507 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 2 provado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, em razão da renúncia de PETRÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrição nº 900409, classificação nº 132º, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 2º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL '02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 071/2008 DE 20 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar CYNTIA COELHO BARRETO, mat. 1147.9, para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - IASC, com efeito retroativo a 02 de maio de 2008. R E T I F I C A Ç Õ E S Na portaria nº 057/2008 de 08 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial, edição 53 de 13/05/2008, onde se lê: Matrícula nº 975.0, leia-se: Matrícula nº 752.8. Na portaria nº 058/2008 de 08 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial, edição 53 de 13/05/2008, onde se lê: Matrícula 1100.0, leia-se: Matrícula nº 1110.0. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 3508 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos 1 CONTRATOS Contrato n° 031/08 - CPL - Ref. PL n° 009/08 - PP n° 009/08 - 26/05/2008 CONTRATADO: CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - (NAGEM) OBJETO: Aquisição de tonner e cartucho. PRAZO: 03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 1.274,50 (Um mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 (100) e 3.3.90.30 (241) Contrato n° 032/08 - CPL - Ref. PL n° 009/08 - PP n° 009/08 - 26/05/2008 CONTRATADO: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA - (LIPAC) OBJETO: Aquisição de tonner e cartucho. PRAZO: 03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 3.940,00 (Três mil, novecentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 (100) e 3.3.90.30 (241) Contrato n° 033/08 - CPL - Ref. PL n° 009/08 - PP n° 009/08 - 26/05/2008 CONTRATADO: LUIS CARLOS DOS SANTOS OLINDA (CONTAKTA) OBJETO: Aquisição de tonner e cartucho. PRAZO: 03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 4.446,70 (Quatro mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 (100) e 3.3.90.30 (241) Contrato n° 034/08 - CPL - Ref. PL n° 009/08 - PP n° 009/08 - 26/05/2008 CONTRATADO: TECSUPRI - MÁQUINAS, SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de tonner e cartucho. PRAZO: 03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 1.074,96 (Um mil, setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 (100) e 3.3.90.30 (241) CONTRATO Contrato n° 035/2008 - AJ - Ref. PA n° 014/08 - DL n° 014/08 - 20/05/2008 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS) OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 036/2008 - AJ - Ref. PA n° 015/08 - DL n° 015/08 - 20/05/2008 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 22.044,00 (vinte e dois mil e quarenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 3509 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 25/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião da Comissão de Normas realizada em 27 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - Aprovar 'ad referendum' o Projeto Reforma, Instalação e Manutenção do Centro Comunitário da Casa de Passagem mediante as seguintes observações: 'A metodologia deverá esclarecer quais os referenciais teóricos e técnicos que nortearão a execução dos trabalhos - 'A metodologia apresentada, deverá constar no item referente a operacionalização - 'Incluir no item da operacionalização a garantia de 20% das vagas do projeto ao público da RPA1 - 'Incluir na justificativa os possíveis fatores originários dos problemas e suas conseqüências e como o projeto poderá contribuir para redução dos mesmos - bem como, explicitar a vulnerabilidade do público beneficiário - 'Elencar o nome das comunidades e/ou entidades a serem atendidas - 2- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de maio de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3510 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA N.º 037 /2008, DE 27 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes ao servidor ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 26.822-1, lotado na Diretoria Geral de Administração Tributária/SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de Coordenador do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária/SEFIN, para autorizar Notas e Empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária/SEFIN. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: ABRIL/2008 SOFIN - CT16 (em anexo) Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE 3511 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho 1 O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 26.05.2008 Petição nº 15.85768.0.08 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO FERNANDO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO INDEFIRO o pedido de compensação de Crédito Tributário, formulado por FERNANDO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota de fl. 27 da Assessoria da DGAT, datada de 19/05/2008. ANTÔNIO GOMES DE LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3512 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 060 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: \'A recomendação constante no relatório final resultante da Sindicância nº 002/2008, instituída pela Portaria nº 031/2008 de 11/03/2008, em que se verifica a ocorrência dos fatos descritos no item 7 do mencionado relatório. R E S O L V E : 1.Constituir Comissão de Inquérito Administrativo 003/2008 integrada por Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, Diretora de Assuntos Jurídicos Rita Maria Borges Vanderlei , matrícula nº 1116-9, Gerente de Gestão de Pessoas e Everaldo Rodrigues da Silva , matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5, tendo um prazo de 90(noventa) dias. 2. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 002/2008 - DAF Por delegação do diretor presidente através da portaria nº 103/2003 EMPREL, Administrativa Financeira, considerando: O Contido na CI Nº 018/08, do Patrimônio para a GAF, datada de 05.05.2008. R E S O L V E: 1.Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias os trabalhos da Comissão para Levantamento Físico e Financeiro de bens Patrimoniais desta empresa, com os funcionários relacionados abaixo para proceder atendendo as exigências da implantação do novo Sistema de Gestão Patrimonial da PCR, neste exercício, sem ônus para a Administração. Carlos Henrique Vieira de Melo Matrícula 424-3 Heloisa Helena Freitas Lemos Matrícula 168-6 Thiago Alessandro Farias de Medeiros Matrícula 1173-0 Determinar que esta Portaria seja retroativa a 09.05.2008. Maria Ermínia Silva D\'Oliveira Diretora Administrativa Financeira Nono Termo Aditivo - aj nº 0042004 Empresa: DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA Objetivo: Reajuste contratual nos percentuais de 2,99% (dois vírgula noventa e novo por cento) e 4,56% (quatro vírgyula cinquenta e seis por cento) Primeiro termo aditivo ao Contrato DAj - nº 019/2006 Empresa: ORGATÉCNICA REFRIGERAÇÃO LTDA Objetivo: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, com termo inicial em 02/01/08 e final em 01/06/08 3513 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº 007/08 DE 28 DE MAIO DE 2008. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Alterar os Membros da Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 02/2008 - Concorrência Nº. 02/2008, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife, os seguintes membros: MARIA VERA LÚCIA DIAS Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento/ PROMETRÓPOLE. VALDIR JOSÉ VIEIRA, Matrícula Nº. 178-1 - SANEAR, e EDNILSON JOSÉ DE SOUSA, Matrícula Nº. 78864-8 - Secretaria de Saneamento. Esta Portaria deverá entrar em vigor a partir de 27/05/08. PORTARIA Nº 008/08 DE 28 DE MAIO DE 2008. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Alterar os Membros da Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 03/2008 - Concorrência Nº. 03/2008, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE, os seguintes membros: MARIA VERA LÚCIA DIAS Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento/ PROMETRÓPOLE. VALDIR JOSÉ VIEIRA, Matrícula Nº. 178-1 - SANEAR, e EDNILSON JOSÉ DE SOUSA, Matrícula Nº. 78864-8 - Secretaria de Saneamento. Esta Portaria deverá entrar em vigor a partir de 27/05/08. Recife, 28 de Maio de 2008 José Marcos de Lima Secretário de Saneamento 3514 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 006, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Retificação da data de assinatura do Termo de Rescisão Amigável do Contrato de Obras Públicas n° 006, de 28 de fevereiro de 2008 que entre si celebraram as partes acima indicadas, para onde se lê: '14 de março de 2008', leia-se: '16 de abril de 2008'. 3515 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 014 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o Ofício nº 034/2008 do Sindicato de Transporte Escolar de Pernambuco - SINTESPE, cujo teor trata de substituição de membro da 6ª JARI/Recife - R E S O L V E: I - Exonerar WILSON FEITOSA DA SILVA, CPF/MF 102.342.844-04 da função de membro suplente da sexta JARI/Recife e nomear, para a função de membro suplente, JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA, CPF/MF 342.337.254-00, representante do sindicato acima mencionado. II _ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 015/2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o Ofício nº 054/2008 do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado de Pernambuco, cujo teor trata de substituição de membros da 5ª JARI/Recife - R E S O L V E: I - Exonerar JORGE LUIZ LACERDA DE QUEIROZ, CPF/MF 016.358.174-84, da função de membro titular e LAUDICEA MARIA CORREIA, CPF/MF 432.592.274-15 da função de membro suplente, ambos da quinta JARI/Recife e nomear LUIZ GUSTAVO DE PADUA WALFRIDO, CPF/MF 122.960.584-34 e JOSUEL FRANCISCO BARBOSA JUNIOR, CPF/MF 833.757.754-15, como membro titular e membro suplente respectivamente, ambos representantes do sindicato acima mencionado. II _ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de maio 2008 Amaro João da Silva Secretário 3516 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO nº. 01/2008 O Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS, no uso de suas atribuições legais, e com base nas disposições da Lei Federal nº. 8.142/90, da Resolução nº. 333/03, do Conselho Nacional de Saúde, e da Lei Municipal nº. 17.280/06, tendo em vista a denúncia de irregularidade no processo de eleição do Conselho Distrital de Saúde - CDS da RPA III, levada a efeito durante a 191ª reunião do Plenário do Conselho Municipal de Saúde - CMS, bem como o não atendimento da convocação constante da CI nº. 108/08, para esclarecimentos dos fatos perante a Comissão de Formação e Articulação de Conselho de Saúde, e considerando a necessidade de que a situação seja devidamente apurada, para resguardo da legalidade dos atos relativos ao processo eleitoral, R e s o l v e: Art. 1º Impedir o funcionamento do Conselho Distrital de Saúde - CDS da RPA III até que a comissão eleitoral desta distrital compareça ao Conselho Municipal de Saúde, em reunião com a Comissão de Formação e Articulação de Conselho de Saúde, sob pena de anulação do processo de eleição dos conselheiros, observadas as disposições legais e regimentais pertinentes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de maio de 2008. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE Presidente do Conselho Municipal de Saúde - CMS A Secretária de Saúde do Recife, dando cumprimento ao que preceitua o art. 13 da Lei Municipal nº. 17.280, de 22 de dezembro de 2006, HOMOLOGA a presente Resolução. Recife, 19 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife 3517 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Demonstrativo de Lei Complementar 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação do demonstrativo da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seu Artigo 55, Relatório de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 do Poder Legislativo do Município, de acordo com a Portaria STN nº. 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea \'a\') (em anexo) FONTE : SOFIN Nota : Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também conseideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço , nos termos do art 63 da Lei 4.320/64 - b) Despesas empenhadas mas não liquidadas , inscritas em Restos a Pagar não processados , consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art 35 da Lei 4.320/64. FONTE: SOFIN - Dados Preliminares Recife, 26 de maio de 2008. Josenildo Sinésio-Presidente. João Arraes- 1º Secretário. 3518 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Processos 1 Processos exarados pelo Diretor do Departamento de Administração: Em outubro/2007 INDEFERIDOS: Pagamento Horas-Extras: PROCESSO NOME 255/2007 GERALDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA Qüinqüênios: PROCESSO NOME 248/2006 GERALDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA Revisão de Proventos: PROCESSO NOME 836/2004 JOÃO PEDRO DA SILVA 419/2005 JANILDA LINS FERNANDES Em novembro/2007 DEFERIDO EM PARTE: Férias: PROCESSO NOME 585/2007 BERONILDA PEREIRA DIAS Em dezembro/2007 DEFERIDOS: Abono de Permanência: Férias: PROCESSO NOME 476/2007 MAGALI EULÁLIA XAVIER Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 556/2007 JOÃO MONTEIRO DE LIMA FILHO Férias: PROCESSO NOME 589/2007 PELÓPIDAS PINHEIRO RAMOS FILHO Restos Deixados: Férias: PROCESSO NOME 495/2007 MARIA SALES RODRIGUES DEFERIDO EM PARTE: Férias: PROCESSO NOME 558/2007 VALÉRIA MOURA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE INDEFERIDO: Retroação Cadastral: PROCESSO NOME 481/2007 ANDREIA CRISTINA BATISTA DA SILVA SOUZA Em março/2008 INDEFERIDOS: Abono Permanência: PROCESSO NOME 48/2008 MARIA IVONETE VASCO DA SILVA Em abril/2008 DEFERIDOS: Auxílio Funeral: PROCESSO NOME 70/2008 ZÉLIA PEREIRA DE SÁ 50/2008 RICARDO DE PONTES DUQUE 168/2008 ARLINDO MARQUES DA CUNHA INDEFERIDO: Abono Família: PROCESSO NOME 546/2004 GERALDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA 3519 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI N.º 48/2008 DENOMINA DE 'PRAÇA DE EVENTOS FLOR DE CHEIRO' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-II, NO IBURA. Art. 1º -Denominar-se-á 'Praça de Eventos Flor de Cheiro', a área existente entre as ruas Mauá, Currais Novos, Quirinópolis e Itaperuna, todas localizadas na UR-II, bairro do Ibura, nesta cidade. Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de maio de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. JUSTIFICATIVA: A área objeto desse Projeto de lei é muito utilizada pela comunidade do UR-II, notadamente nos festejos. São mais de quinze anos de utilização do espaço por toda comunidade, em especial nos eventos promovidos pelo Grupo de Eventos Flor de Cheiro. Em maio de 2003, fora encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, através do REQUERIMENTO de nº. 772, uma INDICAÇÃO para preparação da infra-estrutura da área, certo de que tal providência traria muitos benefícios para a promoção da cultura no local. Como a referida área não tem denominação pública, e ainda, diante da sua importância para os moradores locais e circunvizinhos, mister a apresentação do presente Projeto de lei. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de maio de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. PROJETO DE LEI N.º 49/2008 DENOMINA DE 'TEMPO DE CRESCER' ÁREA EXISTENTE ENTRE RUAS DA UR-III, NO IBURA Art. 1º -Denominar-se-á 'Praça Tempo de Crescer', a área existente entre as ruas Engenho Linda Flor, Engenho Duas Barras, Engenho Nova Vila e Engenho Laje Bonita, todas localizadas na UR-III, bairro do Ibura, nesta cidade. Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB JUSTIFICATIVA: A área objeto desse Projeto de lei é muito utilizada pela comunidade do UR-III para o lazer de uma maneira geral. Ao longo dos anos, grupos de pessoas das mais variadas idades, residentes e vizinhos da comunidade, usam o espaço que não goza de nenhuma infra-estrutura e têm demonstrado a esse Representante que ora subscreve, o desejo de usufruírem de um recanto estruturado. Como a referida área não tem denominação pública, e ainda, diante da sua importância para os moradores locais e circunvizinhos, mister a apresentação do presente Projeto de lei. Destarte, contamos com a sensibilidade dos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal para aprovação deste projeto. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. PROJETO DE LEI Nº. 50/2008 Dispõe sobre a utilização da Praça Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife. Artigo 1º - Art. 1º. Fica proibida a utilização e montagem de equipamentos para a realização de eventos sobre a Praça Barão do Rio Branco situada no Marco Zero do Recife. Artigo 2º - As montagens de equipamentos necessários à realização de eventos ocuparão ruas e avenidas adjacentes, observadas as normas pertinentes à circulação de veículos. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 27 de maio de 2008. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas JUSTIFICATIVA A Praça Rio Branco, localizada no Marco Zero do Recife, é um dos mais belos e significativos espaços públicos da cidade do Recife. A beleza, em grande parte, é obra da natureza - seu significado é obra da cultura. Situada à beira do Atlântico, praça contempla horizontes infinitos e, do mar, recebe gente, brisa e o carinhos das ondas, amansadas pela generosa engenharia dos corais em muralhas. Berço do Recife, a praça parece toda hora embalar, com jeito de mãe, a cidade anfíbia ao som da sinfonia das águas. O espaço bem que merecia roupa de festa. E lhe foi dada com o que de melhor tem a arte pernambucana: a pintura de Cícero Dias, refletindo no chão o céu dos navegadores, e a escultura de Brennand, exposta ao mundo no atelier dos arrecifes. Nenhuma cidade pode ter tamanho privilégio que lhe concede a criação dos homens e a estética da natureza. Infelizmente a Praça virou ruínas. Um lixo. É vítima dos maus tratos da insensibilidade. Incompetência administrativa é pouco para explicar o descaso com um bem de uso do povo. de manutenção adequada é utilizada de forma inadequada, melhor dizendo, incivilizada. O presente projeto lei propõe uma utilização adequada para aquele logradouro que é praça e obra artística - que é espaço de convivência e contemplação, mas que não pode sofrer a agressão brutal da montagem dos eventos. Em face do exposto, submeto à apreciação dos meus pares o seguinte projeto de lei. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas. PROJETO DE LEI Nº. 51/2008 EMENTA: Dispõe sobre o Transporte de Tração Animal na Cidade do Recife, bem como sobre as normas de saúde e segurança dos animais usados para tração e dá outras providências. Art. 1º Para os fins desta Lei, consideram-se todos os animais das espécies eqüinas, muares, asininas e bovinas. Art. 2º O Transporte de Tração Animal na Cidade do Recife será permitido pelo período de quatro anos, a contar da data de publicação desta Lei. Art. 3º A partir da publicação desta Lei, não será permitido o Transporte de Tração Animal nas seguintes situações e locais: I.Tração por espécies muares, asininas e bovinas - II.Trânsito montado - III.Uso de charretes, exceto quando se tratar de uso turístico devidamente autorizado pelo Poder Público Municipal - IV.Eventos de diversão pública, política ou religiosa - V.Corredores de Transporte Rodoviário e vias do centro expandido - VI.De segunda a sábado, das 18h00 às 07h00, e aos domingos. Parágrafo único - Fica excluído da proibição mencionada no caput deste artigo o emprego de animais pelo Exército Brasileiro e pela Polícia Militar do Estado de Pernambuco, em qualquer situação, estando em acordo com as normas legais de proteção aos direitos dos animais. Art. 4º O Transporte de Tração Animal na Cidade do Recife, até a sua extinção, conforme previsto no artigo 2º desta Lei, só será permitido mediante o cumprimento das normas legais de proteção aos animais, bem como das seguintes obrigações: I.Registro do animal e do veículo - II.Autorização para Condutores de Veículos de Tração Animal (ACVTA) - III.Placa de identificação e sinalização refletiva, na parte traseira, dos veículos de tração animal. §1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a disciplinar o registro do animal e do veículo, a autorização para condutores e o emplacamento. §2º A cada veículo registrado poderão estar associados, no máximo, dois animais. §3º A autorização, tratada no inciso II deste artigo, só será concedida às pessoas com idade igual ou superior a dezoito anos e que demonstrarem conhecimentos básicos de legislação de trânsito, manejo e trato com os animais. §4º A autorização deverá ser renovada a cada doze meses, até o prazo previsto no artigo 2º desta Lei. §5º O documento de autorização deverá conte 3520 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 r o número de registro, foto e peso do animal, além de outras informações definidas pelo órgão municipal competente. Art. 5º A autorização e o emplacamento do veículo serão concedidos após registro de declaração de perfeito estado de saúde do animal e de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei. §1º A declaração de perfeito estado de saúde do animal deverá ser emitido por órgão competente do Poder Público Municipal, devendo ser renovada a cada doze meses. §2° Fica proibida a utilização de animais doentes, deficientes, feridos, velhos, jovens, bem como de fêmeas prenhas na tração dos mencionados veículos. §3º É vedado conduzir veículo de tração animal sem a devida autorização e emplacamento. Art. 6° Entendem-se como perfeitas condições de saúde e segurança: I.Manter o animal devidamente vacinado - II.Manter o animal com boa saúde devidamente ferrado, limpo, com sua sede e fome saciadas conforme atestado de veterinário concedido a cada quatro meses - III.Manter o animal em local de pastagem devidamente cercado ou amarrado, sem estorvo para o animal ou perigo para a circulação de pessoas ou veículos - IV.Não deixar o animal pastar em áreas ou terrenos particulares sem autorização dos seus proprietários - V.Manter abrigo de construção e espaço adequado à espécie animal, com boa higienização - VI.Não deixar o animal parado, sobretudo no sol, ou na chuva, atrelado à carroça sem a utilização do descanso - VII.Dar assistência médico-veterinária, quando se fizer necessário, não podendo abandonar o animal ferido, doente, velho ou quando não houver mais interesse em sua manutenção, devendo nesse caso encaminhar o animal ao órgão competente. Art. 7º O somatório dos pesos da carga, do veículo e do condutor não poderá exceder o peso do animal. §1° O veiculo de carga deverá estar devidamente equipado quando transitar, de modo a evitar o derramamento da carga sobre a via, bem como ultrapassar os limites da dimensão da carroça. §2° Não será permitido o trajeto de veículos de tração animal em áreas de topografia de difícil acesso, ou em áreas de risco. Art. 8º O veículo de tração animal deverá ser construído de material leve e possuir: I.Rodas com pneumáticos e sistema de amortecimento - II.Sistema de freios com alavanca e lonas - III.Arreios ajustados à anatomia do animal - IV.Boléia fixa - V.Pintura em cor clara e traseira com luminoso ou pintura fosforescente - VI.Local reservado ao transporte de água e comida para o animal. §1° Não será permitido o uso de guizos ou quaisquer instrumentos presos ao animal ou à carroça que produzam sons constantes. §2° Fica proibido o uso de chicotes, agulhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal. Art. 9º O condutor do veículo de tração animal deverá permanecer sentado sempre que o veículo estiver em movimento. Art. 10. É vedado atrelar animais de diferentes espécies no mesmo veículo. Art. 11. É proibido prender animais atrás dos veículos ou atados a caudas de outros. Art. 12. O tráfego dos veículos de tração animal deverá obedecer às regras estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Art. 13. Quanto ao socorro do animal, em caso de acidentes no trânsito, quando da impossibilidade de socorro pelo proprietário ou preposto, o animal deverá ser adequadamente transportado pelo órgão municipal competente e levado para o hospital veterinário da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Art. 14. O descumprimento das disposições desta Lei implicará nas seguintes penalidades: I.Multa de R$ 200,00 (duzentos reais), na primeira autuação - II.Multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais), na segunda autuação - III.Apreensão do veículo, na terceira autuação - IV.Cancelamento da autorização, na quarta autuação. § 1º - A multa de que tratam os incisos I e II deste artigo será atualizada anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. § 2º - Em caso de extinção do IPCA, a atualização monetária será realizada pelo índice que o substituir ou, em não havendo substituto, por índice instituído por lei federal. § 3º - O órgão municipal competente poderá apreender o animal, caso se faça necessário, para salvaguardar a saúde e a integridade física do animal. Art. 15. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, instituições acadêmicas, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a consecução dos objetivos desta Lei. Art. 16. O Poder Executivo Municipal cadastrará todos os veículos de tração animal existentes na Cidade do Recife, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de publicação desta Lei. Art.17. O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de maio de 2008. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei tem fundamento no artigo 225 da Constituição Federal, artigo 24 da Lei Federal nº. 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, artigo 1º da Lei Municipal nº. 16.837/03, artigo 32 da Lei nº. 9605/98 - Lei de Crimes Ambientais, e artigos do Decreto Federal nº. 24.645/34, além da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, na qual o Brasil é signatário. Na cidade do Recife, em virtude da falta de controle sobre o transporte de tração animal, têm sido inúmeras as irregularidades praticadas, no que se refere à circulação, parada e estacionamento, colocando em risco a vida de pessoas no trânsito. Além do mais, são diversos os casos de maus tratos aos animais, que são obrigados a transportar cargas acima de sua capacidade, ou sem as condições de saúde adequadas. A construção dessa proposta é fruto de discussão iniciada em 2006, com diversas entidades de defesa animal e que, nesses últimos meses, recebeu contribuições específicas e importantes da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), do Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente de Pernambuco (CIPOMA). A presente proposta de Projeto de Lei tem por objetivo o disciplinamento do transporte por tração animal, até a sua extinção, estipulada para ocorrer em um prazo máximo de quatro anos, melhorando as condições de trânsito no Recife, com aumento de fluidez e segurança, bem como do tratamento aos animais. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT. 3521 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA ÀS DEZ HORAS DO DIA SETE DE MAIO DE DOIS MIL E OITO AOS SETE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO, ÀS DEZ HORAS, NA SALA DE REUNIÕES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, LOCALIZADA NO PRÉDIO SEDE DA CASA JOSÉ MARIANO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA (PMDB), DE ACORDO COM O ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, COM AS PRESENÇAS DOS VEREADORES ROBERTO TEIXEIRA (PP), E SEVERINO GABRIEL, MEMBROS EFETIVOS. O PRESIDENTE DECLARA A ABERTURA DOS TRABALHOS, PROCEDENDO A DISCUSSÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 172/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE E RELATORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - (EMENTA: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA 'DOADORES DO FUTURO'). REJEITADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 199/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REJEITADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 07/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: SUBSTITUIÇÃO DO NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTATINO DA SILVA). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 10/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO E RELATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). APROVADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 22/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO E RELATORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA - (EMENTA: DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE AVISOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº. 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REJEITADO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL E RELATORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA (EMENTA: PASSA-SE A DENOMINAR A PRAÇA 'JOÃO DE SOUZA MIGUEL JÚNIOR (SEU JOCA)', LOCALIZADA NA AV. SÃO LEOPOLDO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, MUNICÍPIO DO RECIFE. APROVADO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO E SOLICITOU A REDAÇÃO DA PRESENTE ATA, QUE VAI, NO FINAL, DATADA E ASSINADA PELOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES QUE COMPARECERAM À REUNIÃO. SALA DAS COMISSÕES, 08 DE MAIO DE 2008. VEREADOR ANDRÉ FERREIRA-PRESIDENTE. VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA-VICE-PRESIDENTE. TITULAR-VEREADOR SEVERINO GABRIEL SUPLENTES: VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA. VEREADOR LUIZ HELVÉCIO. 3522 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Cidade do Recife vai ganhar novo terminal marítimo 1 "O espaço onde hoje funciona o Armazém 07, no Porto do Recife, vai abrigar o novo Terminal Marítimo de Passageiros, que terá dois mil metros quadrados. O prefeito João Paulo participou, na última terça-feira (27), da cerimônia de assinatura do convênio para a construção do terminal. O convênio é uma parceira entre a União, através da Secretaria Especial de Portos, e o Governo do Estado e prevê recursos de R$ 2,5 milhões. Também participaram do evento o governador Eduardo Campos - o ministro especial de Portos, Pedro Brito - o diretor presidente do Porto do Recife, Alexandre Catão - e representantes do trade turístico, da indústria e do comércio. O terminal atenderá a demanda crescente de passageiros de cruzeiros. O novo equipamento abrigará instalações de órgãos federais e terá suporte para atender até mil pessoas por navio. Na cerimônia, o ministro especial de Portos também deu autorização para o início do processo de licitação de dragagem do local. 'O apoio do Governo Federal na liberação de recursos e a construção do terminal marítimo são cruciais para o desenvolvimento do Recife', afirmou o prefeito João Paulo. Ele também lembrou que as obras anunciadas no Porto se juntam aos projetos de recuperação do Bairro do Recife'. De acordo com o ministro Pedro Brito, o tratamento adequado ao turista é um dever do Estado, mas também pode dar grande rentabilidade para o porto. 'Vamos dar condição para a demanda existente de turistas"", informou. O governador Eduardo Campos salientou a importância histórica do Porto do Recife. 'Nossa cidade nasceu à beira deste porto e sabemos o quanto ele representa para todos'. A expectativa é que as obras comecem em agosto e, até o final do ano, o novo terminal inicie o atendimento aos primeiros turistas. Dados - Segundo dados do Governo do Estado, o fluxo de embarcações de passageiros passou de 44 entre os anos de 2005/2006, para 71 embarcações, em 2007/2008, o que corresponde a mais de 40 mil passageiros.""" 3523 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Sarau Astro-Frevorescente lota Teatro de Santa Isabel 1 Em comemoração pelos 26 anos da Academia Castor & Pólux, dedicado ao Signo de Touro e à produtividade rítmica do frevo, o Teatro de Santa Isabel recebeu, na noite da última segunda-feira (26), o VII Sarau Astro-Frevorescente. Criado e dirigido pelo astrólogo Eduardo Maia, o evento intitulado Carnaval Desceu do Céu, trouxe a astrologia como elemento organizador da poesia e música do frevo, utilizando o universo imagético carnavalesco para explicar o conceito dos signos. Nesta edição, o grande homenageado foi o compositor Nelson Ferreira. O evento teve patrocínio Cultural da Prefeitura do Recife, Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe) e Chesf. Acompanhado da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, sob regência do maestro Forró, Eduardo Maia explicou, um a um, os signos zodiacais, com base na mitologia grega e apontando seus aspectos em músicas de Nelson Ferreira, como resultado de uma pesquisa detalhada em sua obra. 'A nossa proposta é demonstrar que o carnaval nasceu no céu, pois é a única festa que trata dos povos e das pessoas, dentro do conceito de igualdade. Através da música de Nelson Ferreira, vamos demonstrar como isso pode ser percebido', explicou Eduardo Maia. O prefeito João Paulo prestigiou a apresentação, acompanhado dos secretários João da Costa (Planejamento Participativo) e Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social). 'Achei muito criativo. Juntar a astrologia tradicional com o frevo que tem uma força sensacional', afirmou o prefeito. A secretária Lygia Falcão ressaltou a importância da pesquisa musical do espetáculo. 'A apresentação mostrou a riqueza da obra de Nelson Ferreira e sua importância para o carnaval, com uma leitura mito interessante a partir dos conceitos e significados dos signos', comentou. 3524 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Romário Dias recebe homenagem na Alepe 1 O prefeito João Paulo, junto com parlamentares e personalidades do meio político, prestigiou, na última terça-feira (27), na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a solenidade de descerramento do retrato de Romário Dias na galeria dos ex-presidentes da Casa de Joaquim Nabuco. No evento, Romário Dias, hoje conselheiro do TCE, também recebeu o título de Cidadão Pernambucano. Segundo João Paulo, a homenagem é merecida. 'É um reconhecimento por tudo que ele fez por Pernambuco, prestando um serviço importante na condição de vereador, deputado e na Prefeitura do Recife', disse. Em seu discurso, Romário Dias agradeceu a homenagem. 'Fui recebido em Pernambuco como um filho pródigo desta terra. Sempre me afirmei pernambucano e hoje a Assembléia torna isso realidade', declarou. Sergipano de nascimento, mas criado no município de Correntes, no agreste pernambucano, Dias é formado em Sociologia e Administração, ocupando diversos cargos públicos em Pernambuco e Brasília antes de chegar ao TCE. 3525 2008 60 2008-05-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última terça-feira (27), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o cônsul-geral da França no Nordeste, Yves Lo-Pinto. O encontro teve como objetivo ampliar a cooperação entre franceses e pernambucanos nas áreas educacional, turística, social e econômica. Também participaram da reunião o secretário de Administração, Fernando Nunes, e o diretor de Relações Internacionais, Roberto Trevas. 'Estamos mudando os rumos da economia recifense e pernambucana e temos que continuar pensando em projetos estruturadores. E nesse contexto a parceria com a França é fundamental', avaliou João Paulo. 3526 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.464 /2008 EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 25 DE MAIO, COMO O DIA DO MASCATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de maio, como o Dia do Mascate do Recife. I - Exposições artesanais, da economia solidária, feirinhas e outras linhas de vendas estarão espalhadas em áreas de grande movimentação de pessoas nos diversos bairros. II - A administração pública promoverá atividades de reciclagem, formação e orientação para os mascates. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.Lei nº. 04/2008 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento. LEI Nº. 17.465 /2008 Ementa: Denomina de Fotógrafo João Quirino, as dependências da Sala dos Fotógrafos, do Citódio e do Arquivo de Fotografias, da Secretaria de Gestão Estratégica e de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º- Fica denominado de Fotógrafo João Quirino, as dependências da Sala dos Fotógrafos, do Citódio e do Arquivo de Fotografias, da Secretaria de Gestão Estratégica e de Comunicação da Prefeitura do Recife. Art.2º- Na placa a ser afixada nas dependências da Sala dos Fotógrafos, do Citódio e do Arquivo de Fotografias, deverá conter a seguinte frase: 'João Quirino, retrato de dignidade, fotografando no céu, em flashes da eternidade, o Recife que tanto amou' e, um breve texto biográfico da vida funcional do homenageado. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação. Recife, 26 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 12/2008 de Autoria do Vereador Antônio Luiz Neto . 3527 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.667 DE 26 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 12.592,00 (doze mil, quinhentos e noventa e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.160.2.191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 12.592,00 TOTAL 12.592,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 4.020,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.072,00 TOTAL 12.592,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3528 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1563 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 143/2008 do Secretário de Administração da Prefeitura de Serra Talhada/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora FRANCISCA DE ASSIS GOMES DE ALMEIDA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1564 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº142/2008 do Secretário de Administração da Prefeitura de Serra Talhada/PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde a servidora VÊNUS QUEIROZ LIMA DE CARVALHO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1565 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor da Declaração da Administradora Escolar da Escola Municipal Paulo VI, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº. 227, de 25 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº. 11, de 26.01.2008, o servidor HAMILTON SOUZA RAMOS, Matrícula nº. 55.097-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL. PORTARIA Nº. 1566 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº. 17.385 de 29 de novembro de 2007 e o contido no Ofício nº. 107/2008-GAB/CGP, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Encargo de Gabinete ao servidor JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, matrícula nº. 78.891-0, a contar de 13 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1567 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27167.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDRÉA PAULA DA SILVA, matrícula nº. 64.176-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1568 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28161.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ BRAYNER JÚNIOR, matrícula nº. 77.256-6, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1569 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 147/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, TICYANA BARBARA ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.509-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Estação Regional Oeste, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de abril de 2008, Centro de Custo 34012211 e código de Lotação 34766. PORTARIA Nº. 1570 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 150/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO CLEITON BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 73.237-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro de 2008, Centro de Custo 34012566 e Código de Lotação 3418. PORTARIA Nº. 1571 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 148/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, BRUNO ELLDORF, matrícula nº. 73.595-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Redução de Risco, símbolo 'DDP', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 18 de abril de 2008, Centro de Custo 34012211 e Código de Lotação 347631. PORTARIA Nº. 1572 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 311/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, MICHELE BEZERRA GARRIDO, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante do Centro de Atendimento Lar do Bem-Te-Vi, em substituição a JOSÉ RUFINO DA SILVA. PORTARIA Nº. 1573 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 310/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, SONIA MARIA PESSOA, como Conselheira Titular, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante do Instituto Bom Pastor. Nomear, ALANE MARIA DA SILVA, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante do Instituto Bom Pastor. PORTARIA Nº. 1574 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, SÔNIA MARA BERNARDINO DE SOUZA, matrícula nº. 22.492-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ZILMA MARIA DE BARROS ANDRÉ, matrícula nº. 13.358-3, que se encontra de Licença Médica, no período de 12 de maio a 11 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1575 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO PINTO, como Conselheiro, representante da Instituição Não Governamental Grupo João Teimoso, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a conselheira DIANE BORBA DE LIMA. Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 1576 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 458/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MANOELA CAVALCANTI BARROS, matrícula nº. 73.492-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular SUELY SANTOS SOUZA, matrícula 69.584-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de maio a 31 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 1577 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 458/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MANOELA CAVALCANTI BARROS, matrícula nº. 73.492-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular SUELY SANTOS SOUZA, matrícula 6 3529 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 9.584-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de setembro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1578 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que despachou e acompanhou Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias 19 e 20 de maio 2008. PORTARIA Nº. 1579 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 184/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Considerar designado, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.376-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Financiamento de Projeto, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº. 69.442-1, que esteve em Licença Médica, no período de 05 a 19 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1580 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 194/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TIAGO AZEDO TRIGUEIRO DE SOUZA, matrícula nº. 73.377-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº. 73.376-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1581 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 190/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, HUMBERTO BEZERRA LIMA, matrícula nº. 21.073-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular CARMEN LÚCIA FISCHER VIEIRA DE MELO, matrícula nº. 23.630-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1582 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 186/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANNA CAROLINA GOUVEIA DE MELLO, matrícula nº. 38.848-3, Gerente de Relações Públicas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular WILLIAME RIBEIRO SIQUEIRA, matrícula nº. 71.066-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1583 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 180/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIANE TENÓRIO REIS, matrícula nº. 78.754-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº. 63.516-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1584 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 187/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOSEFA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 21.821-0, Supervisor 3, símbolo 'FG3', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 71.152-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1585 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 188/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº. 74.194-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MARIA CRISTINA CADAVAL DIAS, matrícula nº. 66.065-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1586 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 191/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, RODRIGO MOREIRA MENEZES, matrícula nº. 70.508-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Criação, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MIRELLA BARBOSA CAMARGO, matrícula nº. 66.270-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1587 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 128/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGUEIRA, matrícula nº. 60.025-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular CLADYS MARGARETH JACOBSEN, matrícula nº. 36.843-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1588 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 127/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA, matrícula nº. 30.004-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GEORGIANA MADRUGA LIMA DIAS NOGUEIRA, matrícula nº. 31.309-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1589 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 139/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA, matrícula nº. 25.213-5, que respondeu pelo cargo de prov 3530 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 imento em comissão de Gerente Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular GILMAR BELARMINO GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 31.137-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1590 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 143/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO, matrícula nº. 37.046-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Processos, da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 33.885-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1591 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, ADERLEIDE MACHADO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº. 38.546-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise de Processos, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MÉRCIA BARBOSA DA CUNHA DE MIRANDA, matrícula nº. 19.140-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1592 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 140/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, ANA CRISTINA ASSIS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 62.342-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TEREZA MARIA VELHO BARRETO, matrícula nº. 11.667-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1593 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 138/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ELOIZA DE BARROS VITAL, matrícula nº. 24.513-7, Gerência de Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de Informação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular TARCISIO DA FONTE NEVES, matrícula nº. 70.450-0, que entrará em gozo de férias, no período de 05 de julho a 04 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1594 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 146/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designado, ANTÔNIO ROCHA DE FARIAS, matrícula nº. 20.098-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular GENIVAL RODRIGUES FIRME, matrícula nº. 73.530-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1595 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.726 de 27 de dezembro de 2001 e a Lei nº. 17.448 de 07 de abril de 2008, R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo de Professor I Classe A, com a carga horária de 200 h/a, no nível correspondente ao seu tempo de serviço, GM-12, o Monitor RIVALDO PEDRO DOS SANTOS, matrícula nº. 55.249-3, portador do curso de magistério a nível médio, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1596 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 575/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Capacitação pela TV Escola por meio de Tecnologia Digital Interativa, em Garanhuns/PE, no período de 13 a 15 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1597 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 574/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da Diretora Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, símbolo 'DS1', SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº. 40.936-4, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou das Reuniões da UAB e Proinfo, em Fortaleza/CE, no período de 13 a 15 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1598 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 271/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizo o afastamento dos servidores, da Secretaria de Cultura, abaixo relacionados, que irão participar de uma Tournée onde irão Divulgar o Frevo, na Europa, no período de 11 de junho a 16 de julho de 2008, JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO, matrícula n º 39.686-0, Músico da Banda Sinfônica do Recife. JAILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula n º 39.689-3, Músico da Banda Sinfônica do Recife. GILBERTO CORREIA PONTES, matrícula nº. 32.584-3, Músico da Banda Sinfônica do Recife. GILMAR SANTOS DA SILVA, matrícula nº. 61.060-0, Músico da Banda Sinfônica do Recife. INALDO CAVALCANTE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 31.611-0, Arranjador da Banda Sinfônica do Recife. MARCÍLIO BATISTA DA SILVA, matrícula n º 62.426-8, Músico da Orquestra Sinfônica do Recife. PORTARIA Nº. 1599 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 274/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizo o afastamento dos servidores, da Secretaria de Cultura, abaixo relacionados, que irão participar do Curso Gestão Pública, em João Pessoa/PB, no período de 29 a 31 de maio de 2008, HÉLIO CONSTANTINO DA SILVA, matrícula nº. 43.707-1 ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº. 45.848-9 MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, matrícula nº. 69.462-2. HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº. 18.966-4. LOURDES BARBOSA DE SOUZA ARAÚJO, matrícula nº. 14.619-2. PORTARIA Nº. 1600 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728, de 08/03/1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520 de 20/10/1999 - tendo em vista o parecer de 25/04/2008, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, a contar de 30/04/2008 da SEEL e de 02/05/2008 da DIGP constantes no Processo nº. 07.22992.4.08, de 01/ 3531 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 04/2008, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, matrícula nº. 32.155-6, lotado na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, por 02 (dois) anos, no período de 30 de abril de 2008 a 30 de abril de 2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal da Paraíba UFPB. Código de Lotação nº. 14115736 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1601 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.30067.6.07, com base no Parecer nº. 217/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais (com paridade) do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação Estabilidade Financeira. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional a servidora AIMERINDA PINTO DOS SANTOS, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-13, matrícula nº. 53.913 -0. PORTARIA Nº. 1602 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17817.3.08, com base no Parecer nº. 452/2008, e encaminhamento nº. 161/2008 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais (com paridade) do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Difícil Acesso (Estabilidade Financeira) que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora LEONOR MARIA DA SILVA, Professor I tabela salarial PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 54.112 -1. PORTARIA Nº. 1603 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.45609.4.07, com base no Parecer nº. 464/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais (com paridade) do cargo que vem exercendo em caráter efetivo. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional a servidora, RAQUEL FERREIRA UGIETE Professor I tabela salarial PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.901-5. PORTARIA Nº. 1604 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.48302.7.07, com base no parecer nº. 1525/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais com paridade, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, e Quinqüênios Proporcional, a servidora ILZA CORREIA BEZERRA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 52.774-7. PORTARIA Nº. 1605 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.42051.2.07, com base no Parecer nº. 278/2008 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E : Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora SÔNIA DE GUSMÃO PARAISO, Professor I, tabela salarial PRA/CLA/GM-13, matrícula nº. 54.083-8. PORTARIA Nº. 1606 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.48747.9.07, com base no Parecer nº. 378/2008, e Encaminhamento Final nº. 103/2008 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E : Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, Além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA DAS NEVES DOS SANTOS, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-11, matrícula nº. 54.662-0. PORTARIA Nº. 1607 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57091.5.07, com base no Parecer nº. 454/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez permanente com proventos, proporcionais ao tempo de contribuição (com paridade), a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Agente DE Serviços Gerais, tabela salarial, EFE/PRV/NF-5 matrícula nº. 56.470-9. PORTARIA Nº. 1608 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.62917.7.06, com base no Parecer nº. 1671/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, valor calculado em observância ao artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez permanente com proventos Integrais de acordo com a média da vida contributiva, sem paridade, o servidor JOSÉ ROBERTO DE BARROS CAVALCANTI, Jornalista, tabela salarial: EFE/JOR/NU-7 matrícula nº. 17.838-3. PORTARIA Nº. 1609 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.54396.0.07, com base no Parecer nº. 74/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, valor calculado em observância ao artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez permanente com proventos Integrais de acordo com a média da vida contributiva, sem paridade, a servidora MARIA DE FÁTIMA MAIA LINS, Agente Administrativo, tabela salarial: EFE/PRV/NF-7 matrícula nº. 19.384-5. PORTARIA Nº. 1610 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.58342.1.07, com base no Parecer nº. 034/2007, e Encaminhamento Final nº. 067/07, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º inciso III, alínea 'a' 3532 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 5 , da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente por idade e Tempo de Contribuição com os proventos integrais, pela média da vida contributiva, sem paridade o servidor SEVERINO SILVINO CRISTOVÃO, Agente de Segurança Municipal, tabela salarial EFE/SEG/CSI-9, matrícula nº. 12.792-6. PORTARIA Nº. 1611 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 173-CCI/2008-P, Processo nº. 07.25699.6.08 - Processo nº. 1566/2007-CCI, com base no Parecer nº. 1.631/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ROSÂNGELA CORATO DE PAIVA LOPES, Professor I, matrícula nº. 37.172-0. PORTARIA Nº. 1612 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022-CCI/2008-P, Processo nº. 07.25702.7.08 - Processo nº. 1575/2007-CCI, com base no Parecer nº. 344/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora LÍGIA HELENA SIQUEIRA PESSOA DE MELO, Médica, matrícula nº. 67.583-0. PORTARIA Nº. 1613 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 037-CCI/2008-P, Processo nº. 07.25703.3.08 - Processo nº. 1579/2007-CCI, com base no Parecer nº. 359/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor ANTÔNIO APARECIDO QUEIROZ DA SILVA, Professor II, matrícula nº. 73.060-2. PORTARIA Nº. 1614 DE 26 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 1538 de 21 de maio de 2008, DOM nº. 057 de 22 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1232 DE 16 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 200/07-EMLURB, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO ALBERTO COSTA FARIA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 15 de abril de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1355 DE 02 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.32560.3.06, com base no Parecer nº. 608/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente com os proventos integrais em razão da média de contribuição, sem paridade e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço Qüinqüênios Proporcional a servidora, MARISA MARINHO SETTE, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-6, matrícula nº. 34.118-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1126 DE 09 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20194.3.08, R E S O L V E: Conceder a, SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, matrícula nº. 38.358-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 02 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1010 DE 07 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19552.7.08, R E S O L V E: Conceder a, DIANA DE MELO MESQUITA, matrícula nº. 66.727-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 11 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1083 de 09 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 040 de 10 de abril de 2008. Onde se lê: 'da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde'. Leia-se: 'da Diretoria Geral de Atenção à Saúde'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3533 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 014/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 19 de maio de 2008, a Dispensa de Licitação nº 014/2008, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS ME (Q-FRUTAS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.584.392/0001-83, tendo como objeto o fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais). Dotações Orçamentárias 59.02.08.243.1.225.2.037, 59.02.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 015/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 19 de maio de 2008, a Dispensa de Licitação nº 015/2008, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.062.639/0001-40, tendo como objeto o fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 22.044,00 (vinte e dois mil e quarenta e quatro reais). Dotações Orçamentárias 59.02.08.243.1.225.2.037, 59.02.08.244.1.204.2.112 e 59.02.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR AVISO DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2006 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR e PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. Comunicamos que o Consórcio SCHAHIN/ABF, interpôs Recurso Administrativo, contra a decisão de revogação dos processos epigrafados. Recife, 26 de maio de 2008. CLODOALDO TORRES - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), visando o patrocínio à produção, programação artística e infra-estrutura do evento '4ª Pochade Teatral - Festival de Esquetes do Recife - 2008', a ser realizado no Teatro Apolo, nos dias 29 e 30 de maio de 2008, nesta cidade, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº. 11.501.723/0001-90, no valor global de R$ 105.050,00 (cento e cinco mil e cinqüenta reais), visando o patrocínio para realização, produção, programação artística e infra-estrutura do espetáculo denominado 'Avesso do Passo', que será realizada no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, no período de 07 a 14 de junho de 2008, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o Patrocínio a gravação, mixagem, masterização e prensagem do CD denominado 'Peso Leve', que ocorrerá no período de 17 de maio a 10 de julho de 2008, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 15 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Associação dos produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio as comemorações dos 20 anos do Coral Edgar Morais, que ocorrerá nos dias 28 e 29 de maio de 2008, no Teatro de santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 26 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 024 - OBJETO: execução das obras da Praça do Passarinho (situada entre: Estrada do Passarinho / Rua Xexéu) e pavimentação e drenagem da Rua Faizão, RPA 03, MR 3.3 - Passarinho, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 02/06/2008 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: aquisição 3534 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 de material de consumo de informática. Empresas VENCEDORAS: Kreato Distribuidora de Produtos Ltda. - lote 01 - Machado Armarinhos Ltda. - lote 02 - Mister Paper Papelaria e Informática Ltda.-ME - lote 03 - Cil Comércio de Informática Ltda. - lote 04 - e, Ana Elizabete Alexandre Timoteo (Dinâmica) - lote 05. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 26 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 004/2008 - Objeto: Aquisição de 06 (seis) aparelhos de fototerapia - 01 (um) item, para atendimento das necessidades da Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., no item 01 com o valor total de R$ 27.000,00. Recife, 26 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93 resolve, por razões de interesse publico, revogar o PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHINHA E PEDRA RAÇHÃO. Recife, 26 de maio de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente. 3535 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 23/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 20 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Cadastramento da entidade abaixo relacionada: 'Fundação S.S. Trindade 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de maio de 2008. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Presidente do CMAS em exercício E R R A T A ERRATA Nº. 01/2008-CMAS No D.O.M. 050, de 06 de maio de 2008: Cancelar a publicação da Resolução n°. 33/2007 - CMAS, por já ter sido publicada no D.O.M. 44 de 19 de abril de 2008. José Antônio Bertotti Júnior Presidente do CMAS em exercício 3536 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivo 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 079/06- AJ - Ref. PA n° 020/06 - INEXIGIBILIDADE nº 020/06 - 16/04/2008 CONTRATADO: FACULDADE DE BOA VIAGEM - FBV OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 05 (cinco) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3537 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Extratos 1 EXTRATOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 1/4 ÓRGÃO GERENCIADOR: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL ÓRGÃO PARTICIPANTE: IASC-INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA OBJETO: AQUISIÇÃO DE 20 (VINTE) ESTAÇÕES DE TRABALHO BÁSICA COM MONITOR E SISTEMA OPERACIONAL. MARCA: HP - MODELO: DC 5750 VALOR: R$ 39.800,00 (TRINTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2006 - PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2006 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52 3538 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Publicação dos demonstrativos 1 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2007 e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS. FONTE: SOFIN - Dados Preliminares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DA DESPESA POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO. FONTE: SOFIN - Dados Preliminares FONTE: SOFIN - Dados Preliminares DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 3539 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Publicação dos demonstrativos 2 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2007 e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Parte II DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL. DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO. DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. 3540 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Publicação dos demonstrativos 3 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEGUNDO BIMESTRE DE 2007 e os Relatórios de Gestão Fiscal referente ao PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 575 e 574 de 30 de agosto de 2007. Parte III DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. DEMONSTRATRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA. DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - SEM MOVIMENTO DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO. Recife, 27 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares de Carvalho Junior Secretário de Finanças 3541 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução de Diretoria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003 /2008 A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando a existência de elevado saldo de licença de TRE dos empregados da EMPREL, referente aos processos eleitorais de 1996, 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006. Considerando a existência de empregados que não tiveram agendados o gozo de seus dias de TRE - Considerando os termos da Resolução de Diretoria nº003/2006 datada de 18/12/2006, que disciplina as licenças de TRE - Considerando, ainda, a necessidade de aprimorar a disciplina e sistematizar o gozo dos saldos das licenças de TRE, com a finalidade de melhor administrar seus recursos humanos e garantir o direito dos empregados convocados pela Justiça Eleitoral - R E S O L V E: Art. 1º- Determinar que o os saldos de licenças de TRE registrados junta á GGP - Gerência de Gestão de Pessoas da EMPREL, devem ser negociados com as respectivas gerências e efetivamente gozados até o dia 30/09/2008. Parágrafo Único - O período mínimo de gozo da licença prevista no caput deste artigo será de 05 (cinco) dias úteis consecutivos. Art. 2º- Nos casos de excepcional necessidade de serviço, estabelecidos pela EMPREL, que venham ocasionar o não atendimento ao disposto no art. 1º , deverão ser justificados pela respectiva Diretoria e autorizados pela Presidência da EMPREL, registrando-se na GGP os dias que ficarão para gozo posterior. Parágrafo Único - O disposto neste artigo aplica-se à Resolução de Diretoria nº 003 de 18 de dezembro de 2006. Art. 3º - Determinar que a Resolução de Diretoria nº 003 de 18 de dezembro de 2006, permanece em vigor naquilo em que não contrariar a presente Resolução. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Recife, 06 de maio de 2008. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL DIRETOR PRESIDENTE MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL 3542 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 RESUMO DAS PORTARIAS DO CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA MÊS: Abril/2008. DATA PORT. ÓRGÂO GRUPO/DESP. TIPO FONTE TOTAL 01/04 175 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 4.4 100 2.112.901,00 01/04 176 Fundo Municipal de Assistência social - FMAS 3.3 100 150.000,00 01/04 177 Autarquia Previdenciária do Município do Recife - RECIPREV 3.3 112 800.000,00 01/04 178 Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 4.4 246 10.160,00 01/04 179 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.1 ANULAÇÃO 114 1.669.840,00 01/04 180 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.1 100 1.669.840,00 02/04 181 Fundo Municipal de Assistência social - FMAS 3.3 117 100.000,00 02/04 182 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 3.1 100 222.156,89 03/04 183 Secretaria de Ciências Tecnológica e desenvolvimento Econômico - SCTDE AUTORIZAÇÃO MP 03/04 184 Companhia de Serviços públicos em Recife - CSURB 4.4 100 4.200,00 03/04 185 Companhia de Serviços públicos em Recife - CSURB 4.4 241 160.000,00 03/04 186 Companhia de Serviços públicos em Recife - CSURB 3.3 241 32.853,38 03/04 187 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 2100 328.014,00 03/04 188 Fundo Municipal de Assistência social - FMAS 4.4 242 60.000,00 03/04 189 Fundo Municipal de Assistência social - FMAS 3.3 242 130.000,00 04/04 190 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 100 700.000,00 04/04 191 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 55.000,00 04/04 192 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 103 984.041,00 04/04 193 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 242 1.580,00 04/04 194 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 4.4 242 5.000,00 04/04 195 Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 3.3 242 32.128,30 07/04 196 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 3.3 241 243.000,00 07/04 197 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 74.000,00 08/04 198 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer- SEEL MP AUTORIZAÇÃO 08/04 199 Secretaria de Gestão estratégica e Comunicação - SADGP MP AUTORIZADO 08/04 200 Secretaria de Gestão estratégica e Comunicação - SADGP 3.3 100 500.199,20 09//04 201 Secretaria de Direito Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC 3.3 ANULAÇÃO 100 6.044,00 09/04 202 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 6.044,00 09/04 203 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 121.500,00 09/04 204 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 39.000,00 09/04 205 Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social - SGECS 3.3 100 2.000.000,00 09/04 206 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 45.274,42 10/04 207 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 115.000,00 10/04 208 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 100 436.177,30 10/04 209 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4.4 100 366.600,00 10/04 210 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 330.081,00 10/04 211 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 330.081,00 10/04 212 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 103 98.000,00 10/04 213 Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 4.4 241 50.000,00 10/04 214 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 102 80.000,00 10/04 215 Fundo Municipal de Saúde - FMS 3.3 115 150.000,00 11/04 216 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 102 750.000,00 11/04 217 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 170.000,00 11/04 218 - FEIAT 4.4 129 105.000,00 11/04 219 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 1.502.552,71 11/04 220 Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 4.4 102 2.120,00 11/01 221 Secretaría da Cultura - SECULT 3.3 100 500.000,00 14/04 222 Secretaría da Cultura - SECULT AUTORIZADO MP 14/04 223 IASC 3.3 100 257.011.40 15/04 224 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 40.000,00 15/04 225 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 4.4 100 858.367,00 15/04 226 EMLURB 3.3 241 300.000,00 16/04 227 Secretaria de Assistência Social - SAS 3.3 ANULAÇÃO 102 2.186,48 16/04 228 EMPREL 3.3 100 2.186,48 16/04 229 IASC 3.3 242 3.160,00 16/04 230 FMDH 3.3 100 93,00 17/04 231 CSURB 4.4 100 424.715,78 18/04 232 SEFIN 4.4 103 25.000,00 18/04 233 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 735.000,00 22/04 234 Secretaría da Cultura - SECULT AUTORIZADO MP 22/04 235 Secretaria de Ciências Tecnológica e desenvolvimento Econômico - SCTDE AUTRIZADO MP 22/04 236 CTTU 3.3 ANULAÇÃO 120 90.000,00 22/04 237 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.1 120 90.000,00 22/04 238 IASC 3.3 241 15.000,00 22/04 239 SANEAR 3.3 100 40.000,00 23/04 240 GOVERNADORIA MUNICIPAL AUTORIZADO MP 23/04 241 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer- SEEL AUTORIZADO MP 23/04 242 Secretaria de Turismo AUTORIZADO MP 23/04 243 Secretaría da Cultura - SECULT AUTORIZADO MP 23/04 244 Secretaria de Saneamento - SESAN 4.4 102 331.682,69 23/04 245 CSURB 4.4 241 25.000,00 24/04 246 IASC 3.3 100 250.000,00 24/04 247 URB 4.4 102 219.299,64 25/04 248 Secretaria de Direitos Humanos e Segurança cidadã - SDHSC 3.3 100 30.000,00 25/04 249 Secretaria de Ciências Tecnológica e desenvolvimento Econômico - SCTDE 3.3 102 170.718,66 25/04 250 GEGM 3.1 241 20.000,00 25/04 251 SANEAR 3.3 100 40.000,00 28/04 252 RECIPREV 3.3 250 385.000,00 28/04 253 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.1 100 200.000,00 28/04 254 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.1 100 210.000,00 28/04 255 FVP 3.3 100 300.000,00 28/04 256 FVP 4.4 118 8.000,00 29/04 257 Secretaria de Turismo 3.3 ANULAÇÃO 100 685.000,00 29/04 258 Fundo de Cultura Cidade do Recife - FCCR 3.3 100 685.000,00 29/04 259 URB 3.1 100 798.000,00 29/04 260 Empresa Municipal de Informática - EMPREL 3.3 241 911.000,00 30/04 261 Secretaria de Turismo AUTORIZADO MP 30/04 262 Secretaria de Assistência Jurídica - SAJ AUTORIZADO MP 30/04 263 Secretaria de Serviços Públicos - SSP 3.3 120 47.600,00 30/04 264 URB 3.1 100 984.000,00 30/04 265 SEFIN 3.3 100 194.400,00 30/04 266 FUNDEC 3.3 132 40.000,00 30/04 267 FMAS 3.3 242 500.000,00 MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL Secretário Executivo do Conselho de Política Financeira. 3543 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA nº 006/2008 DE 26 DE MAIO DE 2008. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 04/2008 - Concorrência Nº. 04/2008 (Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento - CELSS), tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008, os seguintes membros: MARIA VERA LÚCIA DIAS Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento - VALDIR JOSÉ VIEIRA, Matrícula Nº. 178-1 - Autarquia de Saneamento - SANEAR, e EDNILSON JOSÉ DE SOUZA, Matrícula Nº. 78864-8 - Secretaria de Saneamento. Recife, 26 de Maio de 2008. Jorge César Bezerra dos Santos Assessor Executivo 3544 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Proposição 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU PROPOSIÇÃO CDU Nº 01/2008 O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, por decisão do seu Pleno, com fundamento nos artigos 6°, inciso VIII, e 17, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, aprovado pelo Decreto n° 16.940/95, publicado no Diário Oficial do Recife, em 31/03 e 01/04 de 1995, PROPÕE, a título de recomendação, que seja atribuída ao responsável pelo projeto de impacto submetido a este Conselho, a faculdade de realizar apresentação visual do seu empreendimento. 3545 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 81/2008-GAB/SS, DE 22 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 037/2008, da Diretoria de Vigilância à Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de um equipamento GPS 76, do Centro de Vigilância Ambiental, conforme narrado na CI nº. 037/2008. Art. 2º. Designar os servidores Jurandir Alves de Almeida, matrícula nº. 32.131-75, e Ione Maria da Cruz Sá Barreto, matrícula nº. 31.933-0, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 82/2008-GAB/SS, DE 22 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, R E S O L V E: Art. 1º. Substituir o servidor Leandro Felix de Melo, matrícula nº. 67.674-5, designado para integrar a Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº. 63/2008-GAB/SS, de 7 de maio de 2008, por Vanessa Carla Duprat Dória, matrícula nº. 69.869-0. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretaria de Saúde 3546 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 32/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 217, de 19 de maio de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, Francineide Batista de Queiroz Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Atestado Médico Laudo 2754/08, datado de 15 de maio de 2008, licença médica de 90 (noventa) dias, no período de 17 de maio de 2008 a 14 de agosto de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 26 de maio de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3547 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 04/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e empresa A.J. SERVIÇOS LTDA. OBJETO : acréscimo mensal no valor do contrato concernentes à repactuação do Montante A, no valor R$ 4.529,79 (quatro mil,quinhentos e vinte e nove reais e setenta e nove centavos) e ao reajuste do Montante B, no valor de R$ 920,87 (novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) PRAZO: O Montante A, a partir de 01.01.2008 e o Montante B, a partir de 01.03.2008 PREÇO de janeiro a fevereiro de 2008 o valor de R$ 83.460,67 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e sete centavos) e de março de 2008 o valor é de R$ 84.381,54 (oitenta e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) - MENSAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2001.3.3.90.37 e 01.01 01.2002.3.3.90.92 NOTAS DE EMPENHO :2008.00152 e 2008.00153 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3548 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 39/2008 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade presenças de ambulatório médico móvel em shows e eventos realizados no Município de Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1. º É obrigatória a instalação de 01 (um) ambulatório móvel em shows e competições esportivas ou outros eventos públicos para cada grupo de 5.000 (cinco mil) pessoas, tanto ao ar livre como em ambientes fechados, ficando a referida instalação sob a responsabilidade dos promotores dos eventos. § 1. º - Os promotores de tais eventos são responsáveis pelas despesas decorrentes dos serviços prestados, bem como dos equipamentos necessários, sendo obrigatória a instalação de 01 (uma) linha telefônica convencional ou celular no ambulatório médico móvel. § 2 .º - Fica reservado um local adequado e de fácil acesso para o estacionamento do ambulatório médico móvel, destinado ao atendimento de pessoas que, eventualmente, necessitem de assistência médica urgente. § 3 .º - Nos eventos cuja presença de público não ultrapasse a 5.000 (cinco mil) pessoas, deverá obrigatoriamente ter a disposição do público 01 (uma) ambulância equipada para o pronto atendimento dos presentes ao evento. Art.2. º A equipe para o pronto atendimento ficará disponível durante todo o evento ou show, prestando os atendimentos necessários. Art.3. º O ambulatório móvel a que se refere esta lei deverá ser equipado de acordo com as exigências da Secretaria de Saúde do Recife. Art. 4 º Esta lei será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 5 º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador -DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo assegurar o acesso ao atendimento de pronto socorro as pessoas presentes em estabelecimentos ou eventos de grande concentração de público, estabelecendo normas para prestação desses serviços no município, pois, é bastante preocupante o despreparo e a desorganização na realização de grandes eventos na cidade do Recife sejam eles artísticos, religiosos ou esportivos. Esses acontecimentos reúnem uma imensa quantidade de pessoas e necessitam de condições mínimas para sua realização e de atendimento aos freqüentadores, principalmente eventos onde existe a presença de bebidas alcoólicas ou locais com infra-estrutura a desejar, locais estes em que, provavelmente, podem ocorrer situações adversas ao público presente. Provendo o pronto socorro de atendimento seria mais rápido e seguro salvar vidas ainda no local de realização do evento. Nesse sentido, nada mais justo do que instituir este serviço a fim de que os responsáveis pela realização de grandes eventos possam adotar ações preventivas, proporcionando mais segurança a nossa população. Pelo exposto, com a certeza de que a aduzida proposta alcança relevante interesse social no tocante a saúde pública preventiva, conclamamos o apoio dos nobres pares para a acolhida da presente proposição. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 31 de março de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador -DEMOCRATAS/PE. Projeto de Lei nº. 40/2008 Ementa: Passa-se a denominar a 'Praça João de Souza Miguel Junior (Seu Joca)', localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art.1º - Passa-se a denominar a Praça João de Souza Miguel Junior (Seu Joca), localizada na Av. São Leopoldo, no Bairro do Engenho do Meio, Município do Recife. Art.2 º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2008. Jurandir Liberal-Vereador PT. Justificativa João de Souza Miguel Junior, mais conhecido como Seu Joca, nasceu no dia 04 de setembro de 1933, quando seus pais, Seu João de Souza Miguel e Dona Justina de Souza Miguel residiam no bairro da Encruzilhada, cidade do Recife-PE. Foi neste bairro que ele morou até os vinte e quatro (24) anos, quando se mudou para o Engenho do Meio, em companhia de seu irmão Antônio Souza Miguel, conhecido como Seu Toinho. E foi como donos de uma padaria - Panificadora Engenho do Meio, na Rua Antônio Curado, número 449, que eles se tornaram conhecidos e admirados por toda a comunidade do bairro e adjacências. Seu Joca, na época, era o único morador do bairro que possuía carro, e devido a isso a população recorria a ele quando precisava de transporte. Emergências de saúde, mulheres em trabalho de parto, entre outros motivos, fizeram de Seu Joca e Seu Toinho pessoas fundamentais para aquele bairro. E era com muito prazer, que eles iam, a qualquer hora da noite ou do dia, atender as necessidades das pessoas tanto do Engenho do Meio, como dos bairros vizinhos. Uma das marcas desses auxílios a comunidade, era a sirene usada por eles, quando prestavam serviço em caso de riscos de saúde, no seu carro (inicialmente um jipe, e e em seguida uma rural) já tinha uma sirene aguardando para ser usada. Seu Joca, mesmo com toda dedicação ao bairro e com a influência que exercia sobre a comunidade, nunca se interessou pela política. Mas, a comunidade passou a vê-lo como uma esperança de mudanças, e em reunião o escolheu para representar o bairro como vereador da cidade do Recife. Uma comissão, então, foi na sua casa e 'informou' a notícia. Ele não pode negar. E nas eleições surpreendeu a todos, principalmente ao abrir uma das urnas do bairro, onde teve 100% da preferência (mais de 200 votos). Porém, ele perdeu a eleição por conta de cinco (05) votos. Em uma época em que as eleições eram marcadas por erros de contagem e manipulação, Seu Joca optou por não pedir a recontagem. A população, por sua vez, acredita que ele não se elegeu por erro de apuração. O trabalho de Seu Joca pelo Engenho do Meio não se resumiu a importante assistência através do transporte. Investimento no Centro Educativo do bairro, com doações de refrigeradores, bicicletas, máquinas de lavar roupa, construção de campo de futebol, foram fundamentais para melhorar o seu desenvolvimento. A verba para tais compras era arrecada através de rifas, que ele vendia pelo bairro envolvendo toda a comunidade. Durante os anos de trabalho pelo Engenho do Meio, Seu Joca junto com seu irmão passaram por diversos momentos marcantes, um dos mais inesquecíveis foi o dia em que precisou levar uma senhora que já estava em trabalho de parto para a maternidade. A mulher não agüentou esperar, e o bebê nasceu dentro do carro de Seu Joca. Infelizmente, um homem que tanto ajudou a comunidade, começou a ter problemas cardíacos, e faleceu no dia 25 de julho de 1990. Quando faleceu, sua família fez questão de traze-lo para a igreja do Engenho do Meio, onde juntou muitas pessoas no cortejo da Igreja até a Avenida Caxangá. Hoje, 18 anos depois de seu falecimento, Seu Joca se tornou um mito de bondade para o bairro, e é lembrado com muita gratidão e saudade por todos que moram naquela localidade. Assim, demonstrou ser defensor intransigente das liberdades h 3549 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 umanas, baseando a sua atuação política em princípios cristãos e democráticos trabalhando sempre em prol dos necessitados, lutando pela educação e dignidade das pessoas de menos poder aquisitivo da sociedade. Pelo exposto, tenho a certeza da aprovação deste pelos ilustres pares desta Casa. Jurandir Liberal-Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº. /2008 EMENTA: Dispõe sobre o Transporte Solidário no município do Recife, e dá outras providências Art. 1º - Fica estabelecido no município do Recife o Programa de Incentivo ao uso do Transporte Solidário em carros de passeio. Art. 2º - Entende-se como transporte solidário o uso do carro de passeio, sem fins lucrativos, para incrementar o transporte de vizinhança, com a ocupação igual ou superior a 03 (três) pessoas, e minimizar-se o número de veículos no sistema viário, a fim de que sejam diminuídos os congestionamentos, os tempos de viagens e o consumo de combustível, preservando-se o meio-ambiente urbano. Art. 3º - Sem prejuízo da legislação de trânsito vigente, fica a Prefeitura da Cidade do Recife autorizada a permitir o tráfego de veículos de passageiros nas faixas seletivas das vias locais, quando ocupados por, no mínimo, 03 (três) pessoas. Art. 4º - As faixas seletivas poderão ser fiscalizadas com radar, fotos e câmeras, para que o conceito de transporte solidário não seja burlado, sujeitando-se, no caso, os infratores, às multas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, por uso indevido da faixa seletiva. Art. 5º - O Poder Executivo poderá promover outras formas de incentivo ao uso do transporte solidário na regulamentação da presente Lei. Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário JUSTIFICATIVA O Recife possui, hoje, uma frota com cerca de 400 mil veículos registrados no município. Mas, diariamente, circulam 620 mil veículos pelas ruas e avenidas da capital pernambucana, devido à centralidade e polarização dos serviços. Na última década, a cidade teve um aumento de 44% na sua frota, que causou uma forte pressão no sistema viário. A situação ainda é agrava pela entrada de 3 mil veículos novos por mês. Os principais corredores, vias artérias e coletoras de tráfego têm uma demanda média de 60 mil veículos/dia, nos horários de pico. Esse é o motivo da constante saturação das vias e retenções nas proximidades dos semáforos. Este projeto, que já é uma realidade no estado do Rio de Janeiro, representa a necessidade da mudança nos valores relacionados ao meio-ambiente e sua relação com a sociedade. Desta forma, pretendemos dar mais um passo rumo à melhoria na qualidade de vida de toda a população e dos recursos naturais aos quais dispomos. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 15 de Abril de 2008. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 42/2008 Denomina de 'Rotariana Dulcinéia de Oliveira' logradouro público do Sistema Viário do Recife. Art. 1º - Denominar-se-á 'Avenida Rotariana Dulcinéia de Oliveira' o trecho da avenida que margeia o rio Capibaribe pelo seu lado direito, desde o cruzamento dessa avenida com a Rua José Osório, onde existe a Ponte da Capunga e até igual cruzamento com a Av. Dr. Severino Pereira, onde existe a Ponte Estácio Coimbra. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. JUSTIFICATIVA: O presente Projeto de Lei se dá em razão da significativa contribuição deixada por Dulcinéia de Oliveira ao povo recifense e à nossa cultura. Mulher virtuosa, dedicada à família, ao teatro e ao Rotary Clube no Recife, Dulcinéia é merecedora de mais essa homenagem, que certamente reflete o sentimento de saudade e gratidão da nossa sociedade. Nascida em 1933, Dulcinéia formou-se em Psicologia, mas destacou-se no seu amor e obstinação pelo teatro, em especial pelo Teatro de Amadores de Pernambuco, no qual se envolveu com muitas produções culturais. Não obstante o destaque dado ao teatro, a homenageada destacou-se também pela sua participação social e envolvimento com o Rotary Clube nacional e internacional, chegando a ser Governadora do Distrito 4500 (estados de PE, PB e RN) do Rotary International, onde promoveu grandes feitos.e deixou marcas de coragem, fé e solidariedade, cargo que ocupava quando partiu do nosso convívio para a convivência eterna com os anjos da mansão celestial. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 de abril de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. PROJETO DE LEI Nº. 43/2008 Emenda: Fica criado no calendário de eventos no Município do Recife o dia 6 de Abril como o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Art. 1º Fica criado no calendário de eventos no Município do Recife o dia 6 de Abril como o DIA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 29 de abril de 2008. NILDO RESENDE-Vereador JUSTIFICATIVA A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias é uma igreja de fundamentação cristã e cujos membros são conhecidos popularmente como Mórmons. Foi organizada formalmente em 06 de abril 1830. A sua sede fica situada no Estado Utah nos Estados Unidos da América, na cidade de Salt Lake City. Está presente em mais 180 países possuindo mais de treze milhões de Fiéis. A Igreja baseia sua fé na Bíblia Sagrada - no livro de Mórmon, (um registro histórico dos antigos habitantes das Américas e incluindo suas experiências espirituais) e outras escrituras. A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias destaca-se por seu papel social e humanitário no Brasil e no mundo, registramos alguns exemplos: 'De 1985 a 2006, embarcou 50.000 toneladas de alimentos e 96.000 toneladas de outros suprimentos para mais de 150 países. 'Em 2006, enviou US$ 14.900,00, em dinheiro e materiais, em resposta a situação como os conflitos no Líbano e o terremoto no Burundi, Sudão e Uganda, e outros 76 desastres naturais espalhados pelo mundo. 'Em 2007, o serviço de auxílio Humanitário socorreu vítimas de várias catástrofes naturais, distribuindo alimentos, roupas, remédios e reconstruindo casas, escolas, asilos, associações, etc., em países como :Índia, Indonésia, Peru, Inglaterra e países da África entre outros, disponibilizando recursos da ordem de aproximadamente 2 bilhões de dólares. 'Nos útimos cinco anos, a igreja desenvolveu ações humanitárias em Pernambuco tais como: Doação de 3 mil kits para bebês nas maternidades públicas - Cursos de Reanimação Neonatal para médicos e enfermeiros - Doação de cerca 1.500 Cadeiras de Rodas - Doação de centenas de Filtros de Água às famílias carentes - Limpeza na praia de Boa Viagem com a participação de mais de 3 mil voluntários - Pintura e pequenas Reformas em 21 Escolas Públicas ( Estaduais e Municipais) - Confecção de 11 mil lençóis e roupas hospitalares para o Hospital da Restauração - Construção de 02 Centros Cirúrgicos no Hospital Evangélico de Pernambuco - Doação de diversos equi 3550 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 3 pamentos hospitalares para o Hospital das Clínicas de Pernambuco, incluindo 03 máquinas de hemodiálise ao IMIP- Instituto Maternal Infantil de Pernambuco - Trabalho voluntário de Capacitação e Recolocação Profissional através do SRE- Serviço de Recursos de Emprego - Ajuda a Entidades Assistenciais tais como a ABCC- Associação Beneficente Criança-Cidadã, em diversos Projetos, sendo o mais importante deles, a Orquestra Cidadã dos Meninos do Coque que receberam quase todos os instrumentos musicais necessários, entre Violinos e Violoncelos, num total de 33 mil reais. 'No dia 1º de maio de 2007, voluntários da igreja confeccionaram e doaram mais de 9 mil lençóis ao Hospital de Câncer de Pernambuco, como partes da ação nacional que doou 190 mil peças a 300 hospitais públicos em todo Brasil. 'O número de membros da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Brasil passa de: 1.100.000, (hum milhão e cem mil membros) - 'A Igreja possui: 1.150 (hum mil e cento e cinqüenta) Capelas - 05 Templos - 'Em Pernambuco: 86.000 (oitenta e seis mil membros) - 13 sedes de Estaca - 80Capelas - 01Templo, sendo este o 2º templo construído no Brasil e dedicado no ano 2000. A exemplo do município do Rio de Janeiro/RJ, que através da Lei n° 1166 de 12 de julho de 2007, incluiu o dia 06 de abril no calendário oficial da cidade, venho solicitar, pelos motivos acima supra citados, a inclusão da referida data no calendário oficial da Cidade do Recife. NILDO RESENDE-VEREADOR. Projeto de Lei Nº. 44/2008 EMENTA: INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO CONTRA A GRAVIDEZ PRECOCE DE MENINAS ENTRE 12 E 16 ANOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS'. Art. 1º - Fica instituída, a 'Semana de Combate e Prevenção Contra a Gravidez Precoce' de meninas entre 12 a 16 anos nas escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada anualmente, na segunda semana do mês de março. Art. 2º - As atividades deverão ser realizadas, através de palestras nas escolas da rede municipal de ensino. Art. 3º - Com o intuito de não comprometer a carga horária das demais matérias escolares, as palestras poderão acontecer durante as aulas de Ciências. Art. 4º - Poderão ministrar as palestras ONGs, Instituições sem fins lucrativos ligados aos movimentos da juventude, com professores, profissionais da área de saúde e voluntários. Art. 5º - A escolha das ONGs e Instituições ficarão sob a responsabilidade da Comissão da Juventude da Câmara Municipal do Recife. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão através da parceria entre a Prefeitura da Cidade do Recife e as Instituições envolvidas no projeto. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de maio de 2008. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife PRB. JUSTIFICATIVA Conforme dados da Unesco e do Ministério da Saúde mostram que a gravidez precoce e as dificuldades dela decorrentes já respondem pela terceira causa de óbitos entre as mulheres jovens do Brasil, perdendo apenas para homicídios e acidentes de transporte. E mais: dados preliminares da Unesco mostram que 25% das meninas nesta faixa etária, que deixam a escola o fazem por causa da gravidez, mostrando que a maternidade antecipada já é a principal causa de evasão escolar. Segundo a Unesco os dados são: 25%, não estudam - 31% residem na Região Nordeste - em escala maior, no país, 71% moram no interior e 12%, nas periferias. Somente entre 2001 e 2003, nasceram no país 82.834 bebês cujas mães têm entre 10 e 14 anos. Outros dois milhões são filhos de jovens entre 15 e 19. A gravidez realmente está se tornando um grande problema na educação. Se 25% das meninas grávidas deixam a escola, isso significa dizer que 254 mil param anualmente de estudar. E 2%, ou seja, outras 20 mil, abandonam os estudos para casar - afirmou Miriam Abramovay, professora da Universidade Católica de Brasília, vice-coordenadora do Observatório Violência nas Escolas - Brasil, e também, como uma das coordenadoras da pesquisa 'Juventudes Brasileiras', da Unesco. O município de Vicência, a 87 quilômetros de Recife, é um dos que apresentou um dos maiores índices, já chegou a registrar até 40% das estudantes da única escola municipal do Distrito de Murupé grávidas. Diante disso, a então secretária de Educação implantou uma programação de palestras para evitar a evasão escolar. Segundo dados da coordenadoria de Informações e Análises Epidemiológicas da Secretaria Nacional de Vigilância de Saúde, os óbitos atribuídos às causas provocadas pela gravidez precoce vêm se mantendo no terceiro lugar na estatística geral de mortes de jovens até 19 anos, desde 2001. Em 2003, data do último levantamento, a situação não era diferente. Gravidez, parto e puerpério indicam taxa de mortalidade de 2,7 por cada grupo de cem mil jovens naquela faixa etária, ou seja, a morte provocada por gravidez precoce e suas conseqüências só perde no Brasil, para causas violentas, como os acidentes de trânsito (7 por 100 mil) e homicídios (6,5 por 100 mil). No Norte, os óbitos de jovens em idade escolar pelos mesmos motivos ainda são mais preocupantes: 5,7 por 100 mil. O objetivo é conscientizar as jovens entre 12 e 16 anos sobre a importância do combate e da prevenção contra a gravidez precoce, através de palestras com profissionais da área de educação, saúde e de voluntários envolvidos com movimentos da juventude, durante a Semana de Combate e Prevenção Contra a Gravidez Precoce. Tentando assim baixar a taxa de mortalidade entre essas jovens, e assim diminuir a principal causa da evasão escolar: a maternidade antecipada. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB. PROJETO DE LEI Nº. 45/2008 Institui o Dia do Cliente no calendário oficial do Município do Recife. Art. 1º- Fica instituído o Dia do Cliente no calendário oficial da cidade do Recife, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro. Art. 2º- No Dia do Cliente, as empresas, entidades civis e entes públicos realizarão atividades com a finalidade de qualificar as relações de consumo, proporcionando eventos e promoções. Parágrafo único - Os eventos de que trata o 'caput' abrangerão todas as modalidades de interação entre fornecedor e cliente, enfatizando e valorizando a fidelidade comercial e divulgando os preceitos da Lei Federal nº. 8.078, de 1990, que instituiu o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de maio de 2008. Carlos Gueiros-Vereador PTB. Justificativa: É praxe dos calendários oficiais conterem vários eventos tradicionais que consagram valores da sociedade, da política, da história, da família, etc, etc. Todos esses eventos sugerem confraternização e, em conseqüência, provocam iniciativas comerciais que acabam por afetar positivamente a economia da cidade, gerando empregos e renda. Desse modo, a instituição do 'Dia do Cliente' constituirá por certo uma iniciativa não somente de caráter cultural, mais, também, uma oportunidade para que o comércio passe a contar com mais uma data oficial e essa, reservada aos que nas dem 3551 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 4 ais datas, são os responsáveis pela existência dessa atividade. Como exposto na redação proposta da lei, a data contribui para o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, quando provoca a realização de promoções planejadas. Necessário se faz mencionar a existência de um diferencial entre o Consumidor e o Cliente. Consumidor é o que compra somente para atender às suas necessidades próprias de consumo. Enquanto o Cliente, é aquele que, com habitualidade ou não, compra em um mesmo fornecedor, seja para seu consumo próprio, para consumo de terceiros pela sua função de comprador, ou para exercer uma atividade de comércio ou industria. As grandes empresas já adotam programas de fidelidade os quais são voltados para os seus clientes, não sendo demais para a conscientização coletiva da valorização e respeito ao cliente, a existência no calendário oficial do município, de um dia especial no ano para ser dedicado a esse tão importante elemento na razão de ser das instituições comercial e industrias. A intenção maior é a realização de promoções especiais no comércio, visitações e outras formas de aproximação com os consumidores, buscando o tratamento diferenciado e de qualidade para estes. Deve-se lembrar que diversas datas comemorativas proporcionam grande volume de negócios, movimentam a economia e geram milhares de postos de trabalho. Assim, o dia 15 de setembro foi escolhido exatamente para que a nível nacional, o evento seja um mecanismo de aquecimento da economia em um período com poucos atrativos para o consumo. Não se trata apenas de uma relação de mercado, mas do aprimoramento das relações humanas no trabalho e no atendimento ao cliente. O Dia do Cliente será aquela data em que as empresas, entidades e profissionais liberais farão homenagens aos seus clientes. Entretanto, destaca-se o aspecto sócio-econômico, vinculado ao incremento da geração de emprego e renda, sobretudo nas áreas de propaganda, 'marketing', indústria do entretenimento e de brindes. Iniciativa semelhante já está implementada em vários municípios do País e em outros Estados da Federação, pelo que estou certo do pronto acatamento da presente proposição pelos meus pares da Casa de José Mariano. Carlos Gueiros-Vereador PTB. 3552 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Calçadão dos Mascates será revitalizado pela PCR 1 O maior centro de comércio informal do Recife será totalmente revitalizado. No último sábado (24), o prefeito João Paulo assinou a ordem de serviço para iniciar a reforma estrutural do Calçadão dos Mascates, na avenida Dantas Barreto, mais conhecido como Camelódromo. Esta é a maior intervenção realizada no equipamento desde sua inauguração, há 14 anos. A obra terá investimentos em torno de R$ 1,5 milhão e foi escolhida pela população no Orçamento Participativo. A intenção é dar novo fôlego à economia local, proporcionando mais conforto e acessibilidade aos comerciantes e freqüentadores. 'São mais de mil famílias que tiram seu sustento daqui. Com a reforma, o Camelódromo vai atender bem tanto às pessoas de baixa renda quanto aos turistas', afirmou João Paulo. Será feita a recuperação das esquadrias metálicas, coberta, pavimento, sanitários, pórtico, instalações elétrica, hidráulica e hidrosanitária, além da pintura geral. O equipamento também ganhará um sistema de proteção contra descargas atmosféricas e contra incêndio. Permissionário do segundo módulo, Emanuel Franco elogiou a iniciativa. 'É um momento de satisfação. Os comerciantes estão de parabéns, pois se mobilizaram e conquistaram a obra no OP', disse. Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, a recuperação do Camelódromo faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura para revitalizar o Centro. 'Ela se articula com a recuperação do Pátio de São Pedro, a requalificação do Mercado de São José e a criação do corredor comercial das ruas Duque de Caxias, Nova e Imperatriz', explicou. Assinado pelos arquitetos Ronaldo L'Amour e Zeca Brandão, o projeto arquitetônico do centro comercial não sofrerá alterações com a reforma. No entanto, poderá haver mudanças nos espaços dos permissionários, que terão as estruturas de exposição de mercadorias padronizadas. 3553 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo entrega ruas pavimentadas no Ibura 1 Três vias foram entregues aos moradores do bairro do Ibura, no último sábado (24), pelo prefeito João Paulo e pelo secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, completamente pavimentadas. As ruas Rio D'Ouro, Fernando Tomás e Frei Loureiro receberam investimentos de R$ 1.927.955,87. As obras beneficiaram diretamente 120 famílias nas três localidades. Duas dessas obras foram solicitadas pela população através do Orçamento Participativo do Recife, o maior processo de gestão democrática do Brasil. A travessa Frei Loureiro foi a primeira a ser entregue pelo prefeito. Localizada na UR-5, a via recebeu além da pavimentação, serviços de contenção de encosta, drenagem e construção de escadaria com corrimão. A obra, realizada com recursos do Orçamento Geral da União, teve custo de R$ 842.677,76 e beneficiou 40 famílias. Em seu discurso, João Paulo relembrou o tempo em que foi morador do Ibura, quando brincava e jogava bola pelo bairro. 'É por ter vivido essa realidade que sei da problemática de quem vive nas áreas de morro. Por isso, priorizamos essa população em nosso governo', afirmou. O secretário João da Costa destacou o que a execução de uma obra como essa representa para a comunidade. 'Quando a gente vê as fotos dessa travessa antes desta intervenção e a vê hoje, percebemos a diferença na qualidade de vida das pessoas', disse. No Ibura de Baixo, foram inauguradas as ruas Rio D'Ouro e Fernando Tomás da Silva. A primeira via recebeu 3.198m² de pavimentação e 320m de drenagem. Os serviços incluíram também a rua Santa Leopoldina, no trecho compreendido entre a rua Fernando Tomaz da Silva e a avenida Xingu. Realizada com recursos da Prefeitura do Recife, a obra teve valor de R$ 537.494,35 e beneficiou diretamente 40 famílias. A rua Fernando Tomás da Silva também recebeu serviços de pavimentação (3.492m²) e drenagem (582m), além da construção de calçada, beneficiando 40 famílias no local. Foram investidos R$ 547.783,76 na ação. 3554 2008 59 2008-05-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Quadra será construída em Lagoa Encantada 1 Os moradores da Lagoa Encantada, comunidade de oito mil habitantes localizada no bairro do Ibura, zona Sul do Recife, estão comemorando a concretização de um antigo sonho: a construção de uma moderna quadra poliesportiva coberta, equipada com vestiários, banheiros e arquibancadas. O equipamento, que será vinculado à Escola Municipal da Lagoa Encantada, teve a ordem de serviço assinada no último sábado (24), pelo prefeito João Paulo, nas presenças dos secretários de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, e de Planejamento Participativo, João da Costa, e do vereador Mozart Sales. Localizada há cerca de 600 metros da unidade de ensino e com previsão de ficar pronta em cinco meses, a quadra terá 30,80 metros de comprimento por 16,65 de largura, com custo para a PCR de R$ 393.114,78. O prefeito João Paulo destacou a importância da obra para a comunidade do Ibura. 'Os espaços públicos estão cada vez mais escassos. É por isso que esta quadra será importante, pois além dos alunos da escola municipal, ela será utilizada pelos jovens e pelas crianças de toda a comunidade', garantiu. A secretária Maria Luiza Aléssio lembrou que aquela quadra era a primeira de 11 equipamentos semelhantes que terão suas ordens de serviço assinadas nos próximos meses. 'As 10 outras quadras serão construídas nos espaços das escolas', afirmou. O presidente da Associação dos Moradores da Lagoa Encantada, Júlio César da Silva, também falou, com emoção, durante a solenidade. O líder comunitário frisou que aquele ato representava a fé da comunidade e o compromisso de João Paulo com o bairro do Ibura. 3555 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.660 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.661 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.800,00 TOTAL 4.800,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.800,00 TOTAL 4.800,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.662 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.670,00 TOTAL 5.670,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.670,00 TOTAL 5.670,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.663 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.500,00 3.3.90.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,00 TOTAL 46.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.33-FT 0250 - Passagens e Despesas com Locomoção 11.500,00 6101.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0250 - Obrigações Tributárias e Contributivas 35.000,0 3556 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 0 TOTAL 46.500,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.664 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 112.006,00 (cento e doze mil e seis reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.406,00 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 107.600,00 TOTAL 112.006,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 99.006,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00 TOTAL 112.006,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.665 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta. 1401.12.361.1.214.2.107 - Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino na Rede Municipal 3.3.90.30-FT 0112 - Material de Consumo 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.666 DE 23 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 11.000,00 (onze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 11.000,00 TOTAL 11.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3557 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1542 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI Nº. 053/2008 do Chefe da Assistência Militar da Prefeitura do Recife, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar o Soldado PM JAIMESON PEREIRA DE ARRUDA, Matrícula nº. 920370-2 BPM, pertencente ao quadro de pessoal da Polícia Militar de Pernambuco, cedido com ônus para o órgão de origem, a contar de 12 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1543 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 084/2008-GR do Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, R E S O L V E: Colocar à disposição da Universidade Federal Rural de Pernambuco, o servidor LUCIANO CAVALCANTI DO NASCIMENTO, matrícula Nº. 55.924-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, § 2°, do Decreto nº. 21.097/05, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1544 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 228/2008, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora SÔNIA MARIA BRASILEIRO T. DA SILVA, Matrícula nº. 52.841-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1545 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 2235/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ MENDES GOMES, Matrícula Nº. 22.436-0, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 1546 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 037/2008 do Prefeito do Município de Bonito, R E S O L V E: Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, o servidor ARONILSON LEAL PAZ, Matrícula Nº. 2186-5, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal do Bonito, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1547 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelecem os Arts. 29 a 31 da Lei Federal Nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996- Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Resolução Nº. 01, de 07 de abril de 1999, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação - e o contido no Ofício nº. 506/2008-SEEL, R E S O L V E: Art. 1o - Constituir um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, objetivando: I- Proceder a diagnóstico atualizado das atividades de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino do Recife, considerando: a adequação destas à legislação vigente - a situação da estrutura física dos estabelecimentos que oferecem esta etapa da educação básica, no que diz respeito à sua conservação e funcionalidade - o cumprimento das normas vigentes quanto à relação quantitativa adulto /criança nas creches e pré-escolas - o nível de escolaridade dos profissionais que atuam nessa área - a efetivação do projeto político pedagógico nessas unidades educacionais - II- Elaborar relatório descritivo da situação constatada, com sugestões de intervenção visando à sua melhoria. Art. 2o - O grupo ora constituído, terá a Coordenação de Elba Diniz Barros, Professor I, matrícula nº. 60.379-3, e será integrado pelos seguintes funcionários: Ana Tomázia Eugênio Araújo Martins, Professor I, matrícula no 40.374-9 - Celina Ferreira, Professor II, matrícula no 51.929-8 - Helena Betânia de Albuquerque Neves, Técnico de Nível Superior, matrícula 53.819-0 - Rosângela Vieira da Cunha, Professor I, matrícula 57.220-6 - Severina Cláudia de Araújo Falcão, Assistente de Serviços, matrícula 69.782-2 - Vânia Saldanha Sobreira de Moura, Agente Administrativo, matrícula 54.607-0. Art. 3o - Aos integrantes do Grupo de Trabalho, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com a redação que lhe foi dada pelo art. 2o da Lei n 15.512/91, devendo ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito e a Secretaria envolvida, relatório mensal do andamento dos trabalhos e também a sua conclusão. Art. 4º. O Grupo de Trabalho terá 90 dias, a contar de 1º de abril de 2008, para concluir seus trabalhos, prazo que poderá ser estendido, caso haja comprovada necessidade. PORTARIA Nº. 1548 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 97/2008 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.328-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1549 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 96/2008 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDSON JOSÉ ALVES, matrícula nº. 41.332-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1550 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 183/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº. 69.431-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', Desenvolvimento Econômico e Modernidade Financeira, da Unidade Executora Municipal do Recife no Complexo Turístico Cultural do Recife - Olinda, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1551 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1000/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO SOARES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data de publicação. Centro de Custo 380127230 e Código de Lotação 38112. PORTARIA Nº. 1552 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1056/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ VIANA DA SILVA, matrícula nº. 32.128-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA 3558 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 CAMPOS SOARES, matrícula nº. 65.896-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811191 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1553 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1057/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº. 69.854-1, Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro e Contábil, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SUIYN DE SÁ LEITÃO SILVA, matrícula nº. 71.117-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18124 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 1554 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1058/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº. 67.632-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 20.006-4, que entrará em gozo de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181573 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1555 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1059/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SANDRA HELENA CORREIA LEITE, matrícula nº. 20.635-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor César Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular BARTOLOMEU ANTÔNIO LEITE NOGUEIRA, matrícula nº. 43.452-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18111151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1556 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1060/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSILDA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 71.543-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informação, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular JOANA DA CONCEIÇÃO FERRAZ LUCIANO, matrícula nº. 68.107-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181111311 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1557 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 66.369-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE MELO, matrícula nº. 63.554-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 19 de maio a 02 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1558 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 105/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 1352 de 02 de maio de 2008, do DOM 049 de 03 maio de 2008 - no período de 18 a 20 de maio de 2008, no que se refere as férias de JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6. PORTARIA Nº. 1559 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 163/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: 1 - PRORROGAR por mais 3 (três) meses o prazo referido no art. 12 da Lei Municipal nº. 15.054/1988 para os membros da Comissão do Concurso Público para o Cargo de Procurador Judicial da Prefeitura do Recife (Portaria nº. 387, de 13/02/2008) - 2 - SUBSTITUIR, como representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos na Comissão do Concurso Público para o Cargo de Procurador Judicial da Prefeitura do Recife (Portaria nº. 387, de 13/02/2008), Susan Procópio Leite de Carvalho, matrícula nº. 63.975-1, por Danilo Miranda Vieira, matrícula nº. 68.524-9. 3 - A Comissão acima referenciada deverá, apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito e ao Secretário de Assuntos Jurídicos, com o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. 4 - Está portaria terá seus efeitos retroativos a contar de 25 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1560 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 017-CCI/2008-P, Processo nº. 07.25704.0.08 - Processo nº. 1561/2007-CCI, com base no Parecer nº. 305/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora CÍNTIA CHRISTIANY VAZ DE CASTRO LEAL, Professor I, matrícula nº. 68.955-5. PORTARIA Nº. 1561 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 012-CCI/2008-P, Processo nº. 07.25701.0.08 - Processo nº. 1474/2005-CCI, com base no Parecer nº. 146/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II e VI e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA JOSÉ OLIVEIRA RÉGIS ATHAN, Professor I, matrícula nº. 37.337-3. PORTARIA Nº. 1562 DE 23 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 070-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02864.2.07 - Processo nº. 1526/2006-CCI, com base no Parecer nº. 898/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Inciso II e artigo 199, Inciso II, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora KELLY CRISTINA E SILVA, Professor I, matrícula nº. 62.554-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3245 DE 14 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.17307.0.05, com base no Parecer nº. 1.214/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, e artigo 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001 e artigo 29, Inciso I e III da 3559 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 referida Lei, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO BRAZ DE MELO, Sra. GERALDINA MESSIAS DE MELO, viúva, CPF nº. 172.038.644-72, e BARTIRA MESSIAS DE MELO, filha, no valor de R$ 293,08 (duzentos e noventa e três reais e oito centavos), (correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral de Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 12.972-8, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 19 de setembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1494 DE 28 DE 07 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 54.205/99 IPSEP, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1998, artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, ao dependente do ex-servidor JOSÉ PACHECO FERREIRA DOS SANTOS, Sra. ARLINDA DE SALES SANTOS, viúva, CPF nº. 036.233.924-48, no valor de R$ 225,33 (duzentos e vinte e cinco reais e trinta e três centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 714-9, a contar de 21 de abril de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1214 DE 18 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.56714.9.07, com base no Parecer nº. 332/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, a servidora MARIA DE FÁTIMA LEITE BRAYNER, Agente Administrativo, tabela salarial, EFE/PRV/NF-6 matrícula nº. 21.994-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3560 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 004/2008, com base no Artigo 24, Inciso IV para que seja procedida a contratação da Empresa JI CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.539.545/0001-21, relativamente à prestação de serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto, mediante hidrojateamento à alta pressão, nas seguintes áreas, localizadas nesta cidade do Recife: Mangueira, Mustardinha, Aritana, Roda de Fogo, Santa Luzia, Poço da Panela, Chão de Estrelas e Conjuntos Habitacionais, construídos pelo Município do Recife, no valor global de R$ 230.449,40 (Duzentos e trinta mil quatrocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), com prazo de execução de 180 (cento e oitenta) dias, a vigorar a partir da emissão da Ordem de Serviço, sendo certo que a execução dos serviços se dará impreterivelmente enquanto durar o processamento do certame licitatório que tramita por meio da Comissão Permanente de Licitação-CPL/SANEAR. 14 de maio de 2008. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALDO TORRES. DIRETOR-PRESIDENTE. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - SECRETARIA HABITAÇÃO. Objeto: construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e urbanização interna do Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Lote II, Empresas habilitadas: José Camilo Gomes de Brito e MF Engenharia e Equipamentos Ltda. Empresas inabilitadas: JEPAC Construções Ltda. e LC Construções e Incorporação Ltda. a data da Sessão de abertura de proposta será dia 03 de junho de 2008 às 10 hs. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 23 de maio de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 021/2008 na modalidade Convite nº 008/2008-CPL/FCCR - Segunda Convocação. EMPRESA HABILITADA: Real Energy Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma EMPRESA CLASSIFICADA: Real Energy Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 30.731,74 (trinta mil, setecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/05/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), visando a contratação das Orquestras Brasil, Pinga Fogo, Atlântica, Buka, Félix, Popular do Ibura, Felicidade, do Maestro Leonildo, do Maestro Sílvio, de Camaragibe, 10 de Agosto, do Maestro Rafael, Catamarã, Frevo Xavier, do Maestro Carlinhos Lua, Santana e Lourdinha Nóbrega, que irão se apresentar por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a serem realizadas no período de 23 de maio a 01 de junho de 2008, nos Mercados Públicos, no Bairro de Boa Viagem e Praça do Marco Zero, nesta cidade, através de seu empresário exclusivo, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 23 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Movimento de Educação, Culturas e Artes, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 68.563.428/0001-86, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio à edição do livro denominado 'Sivuca e a Musica do Recife', que contará a historia e carreira do artista Sivuca, no período de 20 de maio de 2008 a 30 de 2009, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 20 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 20 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical e Cultural da Barriguda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 8.630,00 (oito mil seiscentos e trinta reais), visando quatro apresentações da Orquestra UR FREVO, nos dias 23, 24, 30 e 31 de maio de 2008, em santo Amaro, Três Carneiros, Ibura e Caxanga, por ocasião do Circuito Circense do Recife, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Comunidade Obra de Maria, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 00.303.435/0001-05, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Resgatando a Cultura', no dia 25 de maio de 2008, na quadra desportiva do Engenho do Meio, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 22 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 030/2008 - Convite nº 009/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em instalação de luminárias, com material incluso para a execução do Projeto Luminotécnico do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio São Pedro, nº 35, Recife - PE.02.06.08 às 10h Processo Licitatório nº 031/2008 - Pregão Eletrônico nº 007/2008-FCCR Locação de veículos de pequeno e médio porte, incluindo seguro total (sem franquia) e quilometragem livre, para atender as necessidades da FCCR, de segunda às sextas-feiras, sábados 3561 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 , domingos e feriados, quando for o caso, pelo período de 01 (um) ano, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.05.06.2008 às 9 h30 Processo Licitatório nº 032/2008 - Pregão Eletrônico nº 008/2008-FCCR Contratação de empresa para aquisição, instalação e manutenção de blimps, com a marca da Prefeitura do Recife, a serem utilizados nos eventos apoiados ou patrocinados pela FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços.05.06.2008 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.SANDRO DA COSTA FIGUEIRO APREGOEIRO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2008 01.OBJETO: Locação de 01(um) imóvel situado a Rua Cláudio Brotherhood, 126 no bairro do Cordeiro- Freguesia da Várzea - Recife-PE, para instalação da sede do Conselho Tutelar da RPA-04. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 29-01.08.0243.1225.2.0869-0100. 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04.PRAZO: Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecendo as necessidades de Dispensa de Licitação com base no Inciso X ART.24 na lei nº 8666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-04. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 819,65 (Oitocentos e dezenove reais e sessenta e cinco centavos). 09.PREÇO GLOBAL R$ 9.835,80 (Nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos) Recife, 23 de maio de 2008 Atenciosamente,MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS Ratifico a Dispensa com base no Inciso X ART.24 DA Lei nº8666/93.JOSE ANTONIO BERTOTTI JUNIOR Secretario em exercício SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Dispensa de Licitação n° 008/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a secretaria de ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação para a aquisição de 02(dois) veículos de tração mecânica (01 tipo passeio e 01 tipo utilitário) para atender a demanda da Diretoria de Promoção, Trabalho e Renda, para a integração, operacionalização e manutenção das funções e ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR junto a Bremen Veículos Ltda , no valor total de R$ 80.750,00 (Oitenta mil e setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 23 de maio de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DENTÁRIA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR PORTO ALEGRENSE LTDA.., no lote 01, com o valor total de R$ 5.850,00 - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., nos lotes 03 e 04, com os valores totais de R$ 10.195,38 e R$ 183,00, respectivamente - BIONOVA PRODUTOS DE LABORATÓRIOS LTDA., nos lotes 07, 11 e 12, com os valores totais de R$ 1.132,99 - R$ 5.400,00 e R$ 1.649,97, respectivamente e a MULTI DIAGNÓSTICA LTDA. - ME, nos lotes 06, 08 e 10, com os valores totais de R$ 5.499,48, R$ 3.543,54 e R$ 298,66, respectivamente. LOTES FRACASSADOS: 02, 05, 09 e 13. Recife, 23 de maio de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12(doze) meses, para a aquisição de meios de cultura, insumos laboratoriais, kits e reagentes, para exames manuais e automáticos 70 (setenta) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 06/06/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 ao 35: 19/06/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 36 ao 70: 20/06/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de maio de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL 009/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA, TICKET SERVIÇOS S/A e GREENCARD S/A., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu julgar IMPROCEDENTES os recursos das empresas BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA e GREENCARD S/A, quanto ao recurso interposto pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A., entendeu julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE. Desta forma, ficam convocadas as empresas TICKET SERVIÇOS S/A., BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA e SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., para sessão de lances que será realizada no dia 26/05/2008 às 14:00 horas, no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife, fone: (081) 3232.8471. Recife 23 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de urbanização, pavimentação, drenagem e acessibilidade da Rua Alto José Bonifácio - (contorno da Praça de Esportes), RPA 03, MR 3.2 - Alto José Bonifácio, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 03/06/2008 às 11:30 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS 3562 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Sebastião Grande, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. Não houve empresa desclassificada. Recife, 23 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO DO PROCESSO CONVITE Nº.07/2008.Data e hora da abertura:22/05/2008,às 09:00h.objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB de empresa legalmente habilitada,para a execução de serviços de confecções e instalações de placas visando a sinalização nos Mercados Públicos do Cordeiro e da Boa Vista.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise,avaliação e julgamento de todas as documentações apresentadas pelas empresas participantes,na 1ª Fase(Habilitação),do presente Processo, DECIDIU pela divulgação dos seguintes resultados, relativo ao julgamento da HABILITAÇÃO.a)Empresa HABILITADA:MERCADO DE PUBLICIDADE LTDA.-EPP - b)Empresas INABILITADAS:BPM COMUNICAÇÃO LTDA-ME.(face descumprimento aos subitens 4.1 e 4.7.1 do edital) - LÂMPEJO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.(face descumprimento aos subitens 4.1,4.4,4.5,4.6,4.7.1 e 4.7.2 do edital) - CRIAÇÃO ORIGINAL LTDA.(face descumprimento aos subitens 4.7.1 e 4.7.2 do edital).c)Não havendo Recurso relativo as Decisões e Julgamentos desta Comissão,no prazo previsto na Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,fica designado o dia 29/05/2008,às 09:00h,para a realização da Sessão de Abertura da Proposta(2ª Fase do Processo).Recife,23 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. 3563 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 163 de 30 de março de 2008, publicada no DOM nº 048 de 01 de abril de 2008, referente a SÍLVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 09.279-7, Onde se lê: 'a contar de 28 de março de 2008'. Leia-se: 'a contar de 17 de abril de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário 3564 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 2 No Edital do concurso público para diversos cargos da Secretaria de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de Mai de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - ao item 2 que trata das Condições Gerais para Inscrição, acrescenta-se o subitem 2.3.3.1, com a seguinte redação: O candidato que optar por concorrer a uma dessas vagas deve encaminhar laudo médico à comissão do concurso do IPAD, até o dia 30 de maio de 2008, na forma do item 2.3.6, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. II - no item 2.3.6: Onde se lê: Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º, do artigo 40, do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IPAD ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), anexando: Leia-se: Os benefícios previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IPAD ou encaminhados pelos correios, por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), CEP 52.020-090, anexando: III - no item 7.2.1.2: Onde se lê: Prova Objetiva será constituída de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a correta, e com cada questão valendo 1,5 (um e cinco décimos), distribuídos entre as partes conforme quadro abaixo: Leia-se: A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a correta, e com cada questão valendo 0,2 (dois décimos), distribuídos entre as partes conforme quadro abaixo: IV - no item 7.3.1.4: Onde se lê: Para comprovar o título, o candidato deverá entregar à Comissão de concurso, na data e horário estabelecidos no Calendário do concurso constante do item 4, no horário local das 08 às 16 horas. Leia-se: Para comprovar o título, o candidato deverá entregar o documento comprobatório à Comissão de concurso, na data e horário estabelecidos no Calendário do concurso constante do item 4, no horário local das 08 às 16 horas. V - no item 9.3.1: Onde se lê: Os exames laboratoriais (hemograma comleto, VDRL, glicemia em jejum e sumário de urina) exigidos para o exame médico admissional são de responsabilidade do candidato. Leia-se: Os exames laboratoriais (hemograma completo, VDRL, glicemia em jejum e sumário de urina) exigidos para o exame médico admissional são de responsabilidade do candidato. VI - ao item 9 que trata das Disposições finais, acrescenta-se o subitem 9.14, com a seguinte redação: Permanecerão, pelo prazo de 10(dez) anos, contados a partir da data da homologação do resultado do Concurso Público, sob a guarda e responsabilidade da Administração Municipal provas e comprovantes dos critérios de desempate, além de, por igual período, permanecerem preservados os arquivos eletrônicos de fichas de inscrições, ou outros que sejam julgados relevantes pela Comissão do Concurso Público. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE SALEÇÃO PÚBLICA 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº 2 No Edital da Seleção Pública para os cargos de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, publicado na Edição nº 54 do Diário Oficial do Município, em 15 de Mai de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - ao item 2 que trata dos Cargos e das Vagas, acrescenta-se o subitem 2.3.3.1, com a seguinte redação: O candidato que optar por concorrer a uma dessas vagas deve encaminhar laudo médico à comissão da seleção do IPAD, até o dia 30 de maio de 2008, na forma do item 2.6.5, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. II - No item 2.6.5: Onde se lê: Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 40, do Decreto nº. 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Seleção pública do IPAD ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), anexando: Leia-se: Os benefícios previstos nos §§ 1º e 2º do artigo 40 do Decreto nº. 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Seleção pública do IPAD ou encaminhados pelos correios, por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR), para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), CEP 52020-090, anexando: III - No item 2.6.6: Onde se lê: A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.4.3., 2.4.5. e 2.4.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição - b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição - c) isenção da Prefeitura do Recife e do IPAD da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita. Leia-se: A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens anteriores dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição - b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição - c) isenção da Prefeitura do Recife e do IPAD da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita. IV - ao item 9 que trata das Disposições finais, acrescenta-se o subitem 9.14, com a seguinte redação: Permanecerão, pelo prazo de 10(dez) anos, contados a partir da data da homologação do resultado da Seleção Pública, sob a guarda e responsabilidade da Administração Municipal provas e comprovantes dos critérios de desempate, além de, por igual período, permanecerem preservados os arquivos eletrônicos de fichas de inscrições, ou outros que sejam julgados relevantes pela Comissão da Seleção Pública. Recife, 23 de maio de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3565 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 924 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/07.05.2008 da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza - 43/05.05.2008 da Escola Municipal Waldemar Valente - 24/09.04.2008 da Creche Municipal Senador Paulo Guerra e 12/22.04.2008 da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nos períodos indicados: 01- ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Profª Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858, Centro de Custo 140121780, no período de 05 a 30 de maio de 2008. 02- MARIA FELISBERTA MENEZES CLEMENTE, mat. 66.692-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, Centro de Custo 140121780, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2008. 03- MARIA VALÉRIA SARMENTO SAMPAIO, mat. 66.805-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389, Centro de Custo 140121790, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. 04- REJANE FRANÇA DE OLIVEIRA, mat. 55.619-2, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, Código de Lotação 1411378, Centro de Custo 140121790, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2008. PORTARIA Nº 925 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 1126/07.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FLÁVIA REGINA DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 38.395-4, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 926 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 112/13.05.2008 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de maio a 03 de outubro de 2008, em substituição a MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, mat. 41.601-3, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 927 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/09.05.2008 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de maio a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 928 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 66/05.05.2008 da Escola Municipal General San Martin e 91/05.05.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1 - ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ DE A. OLIVEIRA, mat. 57.429-0. 2 - MARIA ROSELIS VIANA DE ALMEIDA NOGUEIRA, mat. 67.002-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 05 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a WILMA MARIA DA CRUZ SANTOS BELTRÃO, mat. 54.534-7. PORTARIA Nº 929 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/05.05.08 da Escola Municipal de Água Fria, 20/08.05.08 da Escola Municipal do Jordão e 45/05.05.08 da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados conforme motivos indicados: 1- ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 05 a 19 de maio de 2008, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5, licenciada para tratamento de saúde. 2- JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no período de 02 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a ELISETE SOUZA DA SILVA, mat. 61.564-0, em gozo de licença prêmio. 3- MARIA DA SALETE MENEZES BARBOSA MONTEIRO, mat. 41.570-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no período de 12 de maio a 10 de junho de 2008, em substituição a THAYS STELA CAMPOS DA LUZ, mat. 61.795-3, em gozo de férias. PORTARIA Nº 930 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 74/05.05.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 61.777-1, da Esco 3566 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 la Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 19 de abril a 30 de maio de 2008, em substituição a ADEZIR BARBOSA ROCHA, mat. 64.984-8, readaptado conforme Processo nº 07.20735.4.08. PORTARIA Nº 931 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.05.2008 da SEEL e de 05.05.2008 da DIGP no Processo nº 07.22813.2.08 de 31.03.2008, R E S O L V E : Conceder a ALCIONE TAVARES PITANCÓ, Professor I, matrícula 61.777-1, lotada na Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de junho a 31 de julho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena-FSH. PORTARIA Nº 932 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 24.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 29.04.2008 da SEEL e 30.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.22816.1.08, de 31.03.2008, R E S O L V E : Conceder a ROSINERE PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 39.075-1, lotado na Escola Municipal Anexo Manuel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Educacional, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, no Recife. PORTARIA Nº 933 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 28.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.05.2008 da SEEL e de 05.05.2008 da DIGP no Processo nº 07.26933.2.08 de 03.04.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA LYCIA DO NASCIMENTO, Professor I, matrícula 44.766-7, lotada na Escola Municipal Santa Cecília, RPA 02, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 21 de julho a 18 de setembro de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Planejamento e Gestão Educacional, promovido pela Faculdade de Formação de Professores de Nazaré da Mata - UPE, Recife. PORTARIA Nº 934 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 197/08.05.2008 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGAAE/GAE, RPA-01, Código de Lotação 14134, Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. 54.190-6. 2- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4. PORTARIA Nº 935 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 53/06.05.2008 da Creche Municipal Waldir Savluschinske e 1114/06.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 190/19.02.2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, conforme Art. 59 da Lei nº 14.4107/12.05.82, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 05 de maio a 31 de dezembro de 2008 PORTARIA Nº 936 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 60/09.05.2008 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, 90/08.05.2008 da Escola Municipal Ibura de Baixo, 85/07.05.2008 da Escola Municipal Jordão Baixo e 71/09.05.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Cessa o exercício de substituição dos Professore I abaixo, relacionados: 1- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, Código de Lotação 14115855/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 179/19.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. 2- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823/ Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 276/21.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. 3- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115829/ Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de 3567 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 189/19.02.2008, item 10, publicada no DOM nº 20/2008. 4- TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780, a contar de 06 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 188/19.02.2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 937 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 78 de 06.05.2008 da DGEFD/ Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 03 de maio de 2008, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I JULIANA KARLA DIONÍZIO CORREIA, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280/21.02.2008, item 12, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 938 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.05.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20682.8.08 de 11.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor II ZERES MARISA DE BARROS, mat. 37.737-9, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA 03, Código de Lotação 14115543 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de abril de 2008. PORTARIA Nº 939 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 30.04.2008 da DIGP, constantes nos Processos nº 07.65720.8.07 e 07.65719.0.07 de 20.12.2007, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LADJANE MENDES DAS CHAGAS, mat. 39.007-2, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais e mat. 66.910-6, lotado na Creche Municipal Sítio Grande, RPA 06, Código de Lotação 14113810/ Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 25 de março a 25 de setembro 2008. PORTARIA Nº 940 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 88/08.05.2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Reduzir, a contar de 09 de abril de 2008, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Matemática do exercício em carga horária disponível do Professor II EUDACÍLIO GOMES DOS SANTOS, mat 39.100-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 806, de 30.04.2008, item2, publicada no DOM nº 49/2008, permanecendo com 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 941 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1098, 1095, 1100, 1081 e 1074 de 08.05.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008: 1- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, mat. 37.472-9, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. 2- FLORISMAN LIMA DE OLIVEIRA, mat. 57.300-1, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845. 3- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, mat. 37.479-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863. 4- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, para a Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587. 5- WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 62.677-2, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624. PORTARIA Nº 942 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1067, 1087, 1051, 1053 e 1061 de 06.05.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008: 1- ANA LOURDES MARIA DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 60.996-3, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566. 2- FLAVIA CLAUDIA FERREIRA DE AZEVEDO, mat. 62.630-9, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 141115813. 3- MÁRCIA DE AGUIAR MACHADO, mat. 40.484-0, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, para a Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, Código de Lotação 14115426. 4- MARIA DE FÁTIMA COLOGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, 3568 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 da Creche Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-03, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559. 5- RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, para a Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. PORTARIA Nº 943 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 1115/08.05.2008 e 1017/29.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Servidores abaixo relacionados: 1- ARIANA MELO SALES, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.179-8, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA-01, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, a contar de 08 de maio de 2008. 2- CARLOS ROBERTO DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, mat. 20.387-1, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para a Creche Municipal Zacarias do Rêgo Maciel, RPA-02, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº 944 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1024/28.04.2008 e 1020/08.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, mat. 57.438-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, readaptado temporariamente pela Portaria nº 827/06.05.2008, publicada no DOM nº 51/2008, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, a contar de 05 de maio de 2008, em Função Técnico-Pedagógica. 2- EDILEUZA HONÓRIO PEREIRA VELOSO, mat. 73.913-6, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, a contar de 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº 945 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 1109, 1105 e 1107/06.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas Itinerantes de Informática, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Informática, Centro de Custo 140121830: 1- MARIA ROSÁRIA CARLOS DE OLIVEIRA, mat. 60.988-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Itinerante de Informática RPA-01, Código de Lotação 1414334, a contar de 08 de maio de 2008. 2-VALERIA UCHOA CAVALCANTI, mat. 37.776-6, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, para a Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341, a contar de 09 de maio de 2008. 3-VALÉRIA UCHOA CAVALCANTI, mat. 64.974-2, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, para a Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341, a contar de 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº 946 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1021/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA GOMES, mat. 66.926-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula mensais para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812/Centro de Custo 140121780 e com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 05 de maio de 2008. PORTARIA Nº 947 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 879/08.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SANDRA DAYSE DE ALBUQUERQUE UGIETTE, mat. 39.268-2, do NUPI Jardim Botânico, RPA-05, para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 16 de abril de 2008. PORTARIA Nº 948 DE 21 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando o parecer da Gerência de Engenharia e Arquitetura no Ofício nº 04/08-NUPI Jardim Botânico, e de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso o NUPI Jardim Botânico, situado na BR-232, KM 07, s/nº - Curado, a contar de 19/05/2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 440 DE 17 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/2008 e a CI nº 96/13.05.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55.190-3, da Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-au 3569 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 5 la mensais no Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, criado pelos Decretos nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008 e nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 07 de fevereiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 844 de 06 de maio de 2008, publicada no DOM nº 51/2008, referente ao cargo do Professor GILSON DA SILVA, matrícula nº 34.072-1. ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. 2- PORTARIA Nº 711 de 16 de abril de 2008, publicada no DOM nº 43/2008, referente ao período de exercício de substituição do Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, ONDE SE LÊ: no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2008, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: no período de 08 de abril a 31 de dezembro de 2008, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 604 de 03 de abril de 2008, publicada no DOM nº 38/2008, referente ao retorno à regência de classe, do Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, mat. 39.264-4, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780. Recife, 21 de maio de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 14 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidaspelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Sr° Bruno Cesar Santos de Alcântara (mat. 580 - 0) do cargo de Gerente de Esportes de Rendimento - Símbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de maio de 2008. Recife, 20 de Maio de 2008. Eduardo Jackson dos Granja Diretor - Presidente 3570 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 004 DE 23 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal - CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 - CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, para a consecução desse objetivo, R E S O L V E: Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação civil - INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, com sede social à Rua Coronel João Manguinhos, 623, Bairro Novo, Olinda - PE., CEP 53.030-070, inscrita no cadastro nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 09.273.825/0001-54, sociedade civil de interesse público, sem fins lucrativos . Art 2º. O INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas de promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico - promoção gratuita da educação e saúde observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei supracitada - preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades supra mencionadas - Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins. Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA para o desempenho de suas atividades. Art 5º. O INSTITUTO DARWIN - INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos. Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de maio de 2008. José Antônio Bertotti Júnior Secretário em Exercício 3571 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 20/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto Que História é Essa? Com a Entidade Semear - 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 21/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - Aprovar o plano de trabalho do Termo de Parceria Instituto Maurício de Nassau, mediante a seguinte observação: 'A retirada do custo referente aos encargos e remuneração dos consultores e empregados da OSCIP do custo total, sem prejuízo da equipe executora das ações externas, reduzindo o valor de R$174.000,00 do plano de trabalho. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução nº. 22/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E : 1 - Aprovar o Termo de Parceria do Projeto Agente da Cidadania do Instituto de Apoio Técnico Especializado - IATEC, conforme a seguinte observação: 'Seja apresentada a programação da capacitação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 16 de maio de 2008. 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 16 de maio de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 3572 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC CONTRATO Contrato n° 029/08-AJ-Ref. PA n° 013/08- DL n° 013/08-06/05/2008 CONTRATADO: ATENAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA OBJETO: Aquisição de enxoval. PRAZO: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 21.179,00 (vinte e um mil cento e setenta e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 3573 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício SAINT ALBERT situado na Rua Frei Jaboatão, 180, Torre, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 21 de maio de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO SAINT ALBERT SUBUNIDADE CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0001-4 102 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0002-2 201 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0003-0 202 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0004-9 301 PORTICO ESQUADRIAS LTDA 35.457.670/0001-16 4.1480.029.01.1665.0005-7 302 AFONSO LIGORIO RODRIGUES DOS SANTOS 472.074.774-49 4.1480.029.01.1665.0006-5 401 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0007-3 402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0008-1 501 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0009-0 502 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0010-3 601 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0011-1 602 ESPEDITO MOREIRA PAES 312.791.127-00 4.1480.029.01.1665.0012-0 701 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0013-8 702 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0014-6 801 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0015-4 802 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0016-2 901 ANTONIO CARLOS GONCALVES DA ROCHA JUNIOR 020.030.374-03 4.1480.029.01.1665.0017-0 902 VILMA DA PIEDADE VALENCA ROCHA 007.621.104-57 4.1480.029.01.1665.0018-9 1001 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0019-7 1002 I SABELA PEREIRA DE SA DOS SANTOS 715.562.144-72 4.1480.029.01.1665.0020-0 1101 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0021-9 1102 DIRCEU ANTONIO CORDEIRO JUNIOR 846.691.604-00 4.1480.029.01.1665.0022-7 1201 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0023-5 1202 SERGIO DE SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 036.282.644-72 4.1480.029.01.1665.0024-3 1301 MARIA JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA 165.547.604-15 4.1480.029.01.1665.0025-1 1302 IRAMAR BENIGNO ALBERT JUNIOR 109.504.602-06 4.1480.029.01.1665.0026-0 1401 RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI 473.299.804-63 4.1480.029.01.1665.0027-8 1402 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0028-6 1501 JOSE VENANCIO NETO 029.613.774-04 4.1480.029.01.1665.0029-4 1502 GISELA BRAZIL VASCONCELOS DO NASCIMENTO 705.715.894-72 4.1480.029.01.1665.0030-8 1601 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0031-6 1602 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0032-4 1701 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0033-2 1702 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0034-0 1801 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0035-9 1802 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0036-7 1901 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0037-5 1902 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0038-3 2001 G B GABRIEL BACELAR CONSTRUCOES SA 09.450.065/0001-03 4.1480.029.01.1665.0039-1 2002 UBIRATAN DE COUTO MAURICIO 053.352.724-49 4.1480.029.01.1665.0040-5 2101 VERA LUCIA DE LIRA SILVA 091.224.944-72 4.1480.029.01.1665.0041-3 2102 VERA LUCIA DE LIRA SILVA 091.224.944-72 4.1480.029.01.1665.0042-1 2201 RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI 473.299.804-63 4.1480.029.01.1665.0043-0 2202 MARCIO BARBOSA DE AGUIAR 076.729.184-00 4.1480.029.01.1665.0044-8 2301 ERALDO DE LIMA PESSOA 274.226.154-00 4.1480.029.01.1665.0045-6 2302 ROBERTA DE ABREU E LIMA ALENCAR 095.818.804-10 4.1480.029.01.1665.0046-4 2401 LUIS JOSE VALVERDE MAGALHAES 424.253.875-87 4.1480.029.01.1665.0047-2 2402 SANDRA MARIA DE SERPA BRANDAO PEREIRA LEITE 313.846.094-15 4.1480.029.01.1665.0048-0 2501 ANDRE NEVES VALENCA 933.021.504-15 4.1480.029.01.1665.0049-9 2502 RODRIGO OTAVIO VIEIRA DE VASCONCELOS 871.994.914-68 4.1480.029.01.1665.0050-2 2601 SAULO DA SILVA GOMES 054.695.204-63 4.1480.029.01.1665.0051-0 2602 GIOVANI LOPES VASCONCELOS 351.986.214-04 4.1480.029.01.1665.0052-9 2701 FERNANDO SILVEIRA CARNEIRO LEAO JUNIOR 475.745.344-20 4.1480.029.01.1665.0053-7 2702 BETANIA RAMOS CAMINHA DE AMORIM 799.332.464-53 4.1480.029.01.1665.0054-5 2801 CLAUDJAIR FELIX DE LIRA 510.506.924-20 4.1480.029.01.1665.0055-3 2802 JOSE IVAN RODRIGUES DE SOUZA MELO 334.079.754-49 4.1480.029.01.1665.0056-1 2901 PAULO FERNANDO FERREIRA BORBA 448.059.184-20 4.1480.029.01.1665.0057-0 2902 LUCIANA ROFFE DE VASCONCELOS 594.644.884-68 4.1480.029.01.1665.0058-8 3001 PAULO FERNANDO FERREIRA BORBA 448.059.184-20 4.1480.029.01.1665.0059-6 3002 PAULO ROBERTO TAVARES DE ALMEIDA 457.858.215-91 4.1480.029.01.1665.0060-0 3101 FERNANDO SILVEIRA CARNEIRO LEAO JUNIOR 475.745.344-20 4.1480.029.01.1665.0061-8 3102 AGUINALDO JOSÉ SILVA PARAÍSO 127.522.154-87 4.1480.029.01.1665.0062-6 3201 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0063-4 3202 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0064-2 3301 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0065-0 3302 TIBAGI PARTICIPACOES LTDA 35.603.000/0001-60 4.1480.029.01.1665.0066-9 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício ANTÔNIO MELO situado na Rua Tenente João Cícero, 334, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de abril de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 22 de maio de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO ANTÔNIO MELO SUBUNIDADE CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J 3574 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 2 INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0001-0 102 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0002-8 201 EDNA LUCIA PINTO RIBEIRO MOREIRA 455.746.694-04 6.1755.235.03.0100.0003-6 202 EDNA LUCIA PINTO RIBEIRO MOREIRA 455.746.694-04 6.1755.235.03.0100.0004-4 301 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0005-2 302 PAULO JOSE ROSAL DE ARAUJO 009.750.524-20 6.1755.235.03.0100.0006-0 401 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0007-9 402 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0008-7 501 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0009-5 502 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0010-9 601 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0011-7 602 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0012-5 701 MARIA DE FATIMA PINTO RIBEIRO MOREIRA 590.586.174-916.17 55.235.03.0100.0013-3 702 MARIA DE FATIMA PINTO RIBEIRO MOREIRA 590.586.174-91 6.17 55.235.03.0100.0014-1 801 JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA 420.203.524-00 6.1755.235.03.0100.0015-0 802 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0016-8 901 JOAO PEDRO DE ALMEIDA PINTO 015.885.024-65 6.1755.235.03.0100.0017-6 902 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0018-4 1001 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0019-2 1002 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0020-6 1101 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0021-4 1102 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0022-2 1201 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0023-0 1202 RENEL EMPREENDIMENTOS LTDA 35.349.778/0001-95 6.1755.235.03.0100.0024-9 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 21.05.2008 3575 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 Petição nº. 15.83437.7.07 ALEXANDRE JOSÉ BERNARDO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALEXANDRE JOSÉ BERNARDO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 24, de 02/05/2008 Petição nº. 15.07819.8.08 AÊDO CORREIA FEITOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AÊDO CORREIA FEITOSA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 45, de 24/04/2008 Petição nº. 15.29073.9.08 ANESIA DOS SANTOS COSTA LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANESIA DOS SANTOS COSTA LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 18/04/2008 Petição nº. 15.24531.9.08 HLA DIAGNOSTICO LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HLA DIAGNOSTICO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 32, de 06/05/2008 Petição nº. 15.8814.0.08 WELLINGTON BRAGA PESSOA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por WELLINGTON BRAGA PESSOA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 24, de 05/05/2008 Petição nº. 15.47414.0.07 FATIMA RAMOS CORREIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FATIMA RAMOS CORREIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 05/05/2008 Petição nº. 15.25215.3.08 ODA LACERDA DE ALMEIDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ODA LACERDA DE ALMEIDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 09/05/2008 Petição nº. 15.23628.9.08 ORLANDO GOMES LEITE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ORLANDO GOMES LEITE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 21/04/2008 Petição nº. 15.23765.6.08 LENIRA TEODORA DURVAL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LENIRA TEODORA DURVAL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 36, de 10/03/2008 Petição nº. 15.22164.9.8 PAULO DE MORAES MARQUES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO DE MORAES MARQUES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 25/04/2008 Petição nº. 15.35374.7.8 PATRICIA LEITE MAIA DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PATRICIA LEITE MAIA DE OLIVEIRA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 23/04/2008 Petição nº. 15.35131.7.08 JOÃO RIBEIRO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO RIBEIRO DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 23/04/2008 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3576 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 Empresa Municipal de Informática E M P R E L PORTARIA Nº 053 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 009/2008 da GSEI - Gerência de Serviços e Configuração de Equipamentos de Informática, datada de 30/04/08 de MARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, e cota do Diretor da DII - Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - R E S O L V E: 1-Alterar a Carga Horária, de 06 (seis) para 08(oito) horas diárias do funcionário MARCOS JOSÉ PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 466-9, a partir de 01/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/05/2008. PORTARIA Nº 054 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 006/2008 da GSEI - Gerência de Serviços e Configuração de Equipamentos de Informática, datada de 30/04/08 de e cota do Diretor da DII - Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - R E S O L V E: 1-Alterar a Carga Horária, de 06 (seis) para 08 (oito) horas diárias do funcionário ARLEY SANTOS MINEU ROCHA, matrícula n° 240-2, a partir de 01/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/05/2008. PORTARIA Nº 055/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 007/2008 da GSEI - Gerência de Serviços e Configuração de Equipamentos de Informática, datada de 15/04/08 de JOSEILDE ANGELA FERRAZ FERREIRA, e cota do Diretor da DII - Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - R E S O L V E: 1-Alterar a Carga Horária, de 06 (seis) para 08 (oito) horas diárias do funcionário JOSEILDE ANGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula n° 085-0, a partir de 01/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/05/2008. PORTARIA Nº 056 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 14/05/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas 1. GLEDSON FELIPE CARVALHO 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 14/05/2008. PORTARIA Nº 057 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº036//2008, datada de 02/05/2008, DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota da Diretora da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento da funcionária ELIANE FERRAZ FÉLIX, matricula nº 1127-4, para gozo de 18 (dezoito) dias úteis de Licença T R E. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 06/05/2008 a 29/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 06/05/2008. PORTARIA Nº 058 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A recomendação constante no relatório final resultante da Sindicância nº 002/2008, instituída pela Portaria nº 031/2008 de 11/03/2008, em que se verifica a ocorrência dos fatos descritos nos itens 5 e 6 do mencionado relatório. R E S O L V E : 1-Constituir Comissão de Inquérito Administrativo 002/2008 integrada por Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, Diretora de Assuntos Jurídicos Rita Maria Borges Vanderlei, matrícula nº 1116-9, Gerente de Gestão de Pessoas e Everaldo Rodrigues da Silva , matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5, tendo um prazo de 90(noventa) dias. 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3577 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Notificação 1 O Município do Recife, por sua Secretária de Habitação abaixo assinada, vem, no uso de suas atribuições, NOTIFICAR a AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.941.766/0001-69, com sede na Rua Santo Antônio, nº. 06, Centro, Paulo Afonso/BA, e filial na Rua Mandacaru, nº. 694, Casa Amarela, Recife/PE, CEP 52071-090, representada legalmente pelo Sr. SAULO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº. 043.842.965-68, portador da cédula de identidade nº. 02.634.937-09 - SSP/BA, residente e domiciliado no município de Paulo Afonso/BA, pelos fatos que a seguir passa a expor: Em data de 28 de novembro de 2006, o Notificante celebrou com a Notificada Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, tendo sido, o referido Contrato aditado em 28 de novembro de 2007. A Notificada, injustificadamente, descumpriu os incisos IV, VI e VII, todos da Cláusula Décima Primeira do mencionado Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores, nº. 299, e seu Termo Aditivo. Os 10 (dez) servidores contratados estão trabalhando sem receber os seus salários. Os tributos e encargos sociais não estão sendo recolhidos pela Notificada (INSS, FGTS etc.). As CTPS dos contratados devem ser retificadas pela Notificada. Abaixo, segue o rol dos contratados. FUNCIONÁRIO: DÉLIO ALBERES TAMARINDO E SÁ Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 122,50 Total R$ 260,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.339,50 FUNCIONÁRIO: FERNANDA DE SOUZA LEÃO Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 45,50 Total R$ 183,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 63,00 Total R$ 797,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 70,00 Total R$ 804,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 73,50 Total R$ 271,50 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.056,00 FUNCIONÁRIO: KENYS BONATTI MAZIERO Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 91,00 Total R$ 229,00 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.308,00 FUNCIONÁRIO: LAÉRCIO JOSÉ LUTIBERGUE Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte Optou por não receber Total R$ 138,00 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte Optou por não receber Total R$ 734,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte Optou por não receber Total R$ 734,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte Optou por não receber Total R$ 198,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 1.804,00 FUNCIONÁRIO: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (2 x B) R$ 67,60 Total R$ 205,60 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x B) R$ 93,60 Total R$ 827,60 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x B) R$ 104,00 Total R$ 838,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x B) R$ 109,20 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 1.871,20 FUNCIONÁRIO: RAONI ELIZIÁRIO NASCIMENTO Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 122,50 Total R$ 260,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.339,50 FUNCIONÁRIO: RUY FIALHO GOMES FILHO Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 122,50 Total R$ 260,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.339,50 FUNCIONÁRIO: SINTIA CARLA DA SILVA Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 122,50 Total R$ 260,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alim 3578 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Notificação 2 entação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.339,50 FUNCIONÁRIO: STELA MARIA SIEBRA Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 45,50 Total R$ 183,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 63,00 Total R$ 797,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 70,00 Total R$ 804,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (2 x A) R$ 73,50 Total R$ 271,50 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.056,00 FUNCIONÁRIO: TACIANA IRENE QUIRINO Salário da Categoria R$ 620,00 / mês Líquido: R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 / mês Vale Transporte N.ºde dias úteis x quantidade de vales diários JANEIRO (22 dias) Saldo de salário R$ 40,00 Vale Alimentação R$ 98,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 122,50 Total R$ 260,50 FEVEREIRO (18 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 126,00 Total R$ 860,00 MARÇO (20 dias) Salário R$ 536,00 Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 140,00 Total R$ 874,00 ABRIL (21 dias) Salário até o 5° dia útil Vale Alimentação R$ 198,00 Vale Transporte (4 x A) R$ 147,00 Total R$ 345,00 TOTAL GERAL DE PENDÊNCIAS R$ 2.339,50 Quanto aos contratados que tiveram rompidos o seu vínculo trabalhista, restou comprovado, pela Diretoria de Administração Setorial (D.A.S.), que as verbas rescisórias não foram depositadas, assim como as CTPS dos mencionados empregados devem ser retificadas. RELAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO Nº NOME FUNÇÃO 1 Antonio Rufino da Costa Rodrigues Digitador Digitador Rescisão 2 Suzana Rodrigues Mendonça Digitadora Rescisão 3 Bruna Dutra Rodrigues Digitadora Rescisão 4 Jairo Araújo de Oliveira Digitador Rescisão 5 Maria do Carmo de O. Souza Digitadora Rescisão 6 Maria Edjane Soares Nogueira Digitadora Rescisão 7 Mirela Carmo Costa Vieira Melo Digitadora Rescisão 8 Priscila da Silva Santos Digitadora Rescisão 9 Rebeca Aranin Agra do Lago Digitadora Rescisão 10 Wanessa Maria Leão Digitadora Rescisão Devidamente NOTIFICADA, através do Diário Oficial do Município e de carta com aviso de recebimento (A.R.), desde o dia 03 de abril do ano em curso, para restabelecimento do mencionado Contrato, a Contratada quedou-se inerte. A signatária desta, em data de 11 de abril de 2008, cientificou a Secretaria de Assuntos Jurídicos da situação acima narrada. Em Parecer nº. 185/2008, a Procuradoria assim concluiu: Ante o exposto, opino pela necessidade de se instaurar processo administrativo, devendo a empresa AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ser regularmente NOTIFICADA para que apresente defesa, no prazo legal de 10 (dez) dias corridos, considerando a possibilidade de restar configurado fato que possa ensejar a aplicação da sanção declaração de inidoneidade - §3º, art. 87, Lei 8.666/93 -, sem prejuízo da possibilidade da aplicação das penas de multa sobre o valor da nota de empenho de despesa, bem como da sanção específica para o caso de pregão (art. 7º, da Lei 10.520/2002). Isso posto, NOTIFICO a empresa AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA para que, no prazo de 10 (dez) dias corridos, apresente defesa na sede desta Secretaria de Habitação, Cais do Apolo, 925, 7º andar, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50030-903, sob pena de DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE (artigo 87, §3º, Lei 8.666/93), sem prejuízo da possibilidade da aplicação das penas de multa sobre o valor da nota de empenho de despesa, bem como da sanção específica para o caso de pregão (art. 7º, da Lei 10.520/2002). Determino, ainda, a disponibilidade do processo, NA SECRETARIA, para exame. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se Recife, 16 de maio de 2008. ISABEL VIANA Secretária de Habitação 3579 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 13/2008 - GAB/SSP Recife, 23 de maio de 2008. O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando os arts. 6º e 7º, da Lei 17.279/2006, R E S O L V E: I - DETERMINAR o início das Operações Especiais de Segurança, para atender as necessidades da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, conforme Escala constante do processo e conseqüente liberação em favor dos Agentes de Segurança Municipal, da Gratificação de Segurança Cidadã, como previsto na legislação indicada acima. II - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008. AMARO JOÃO DA SILVA SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3580 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Convite de volta ao trabalho 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, CONVITE DE VOLTA AO TRABALHO Solicitamos o conparecimento da empregada EDNA FERREIRA MACIEL, Mat. 0572-0, no prazo de 05 (cinco) dias a partir desta data, na Gerência de Gestão de Pessoas, da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, sito a Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, nº 50, Derby. Caso não atenda ao presente convite, esta Empresa considera rescindido o Contrato de Trabalho, fundamentado na alínea 'I' do artigo 482 da CLT (abondono de emprego) 3581 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria Técnica 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 069/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio: R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Ponte Duarte Coelho e a Ponte da Boa Vista: a. Proibição de estacionamento, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a 20,85m (vinte metros e oitenta e cinco centímetros) da Avenida Guararapes, lado esquerdo, no sentido do tráfego - b.06 (seis) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 20,85m (vinte metros e oitenta e cinco centímetros) da Avenida Guararapes e término a 5,00m (cinco metros) antes da Rua Matias de Albuquerque, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - c.01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 5,00m (cinco metros) antes da Rua Matias de Albuquerque e término a 2,56m (dois metros e cinqüenta e seis centímetros) após o poste de concreto de número B019602, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - d.Ponto de Táxi com 06 (seis) vagas, com início a 2,55m (dois metros e cinqüenta e cinco centímetros) após a Rua Matias de Albuquerque e término a 12,15m ((doze metros e quinze centímetros) antes da Rua Nova, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - e.Proibição de parada e estacionamento exceto para ônibus, no trecho compreendido entre a Ponte Duarte Coelho e a Ponte da Boa Vista, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 20 de maio de 2008. Recife, 22 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3582 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 31/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Divisão de Informática, a servidora Wanessa da Silva Tavares, matrícula nº. 98.446-9, a contar de 01 de maio de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 21 de maio de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3583 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 Dispõe sobre a realização do Teste do Olhinho aos recém-nascidos do município do Recife Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar através dos órgãos municipais de Saúde, bem como todos os hospitais da rede pública e privada, o Teste do Olhinho, conhecido também como Reflexo Vermelho, a todos os recém-nascidos do Município do Recife Art. 2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar a referida lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2008. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei em tela objetiva que todos os recém-nascidos do Município do Recife sejam submetidos ao Teste do Olhinho logo após o parto. Ele visa evitar a cegueira e a acelerar tratamentos que poderiam se tornar complicadas se as doenças fossem descobertas mais tarde, uma vez que se verifica má-formação graves que impeçam o desenvolvimento social da criança. No momento atual, o teste só é obrigatório aos recém-nascidos prematuros, isto porque eles tem chance de possuir problemas de visão. Pelo exposto acima, solicito aos meus pares desta Casa, a aprovação do referido projeto. PROJETO DE LEI N.º 29/2008 Ementa: Permite aos Senhores Vereadores no exercício de suas funções, no Município do Recife, estacionar seus veículos nos locais reservado, ficando livres de taxas, utilização do cartão de zona azul, podendo transitar em áreas restritas e dá outras providências. Artigo. 1º - Ficam permitidos aos Vereadores do Município de Recife, estacionar seus veículos nos estacionamentos públicos da cidade do Recife isentos de taxas de estacionamento bem como, transitar em áreas restritas, obedecendo às leis de trânsito. Artigo. 2º - Os Vereadores, devidamente identificados deveram apropriar-se do benefício visando exercer com agilidade e praticidade suas funções, sobretudo o acompanhamento dos serviços públicos e a qualidade da atenção que deve ser dispensada aos cidadãos do Recife. Artigo. 3º - A identificação de que trata o artigo anterior, será na forma de adesivo para fixação nos veículos dos Vereadores, visando o reconhecimento dos mesmos pelos Guardas de trânsito e pelo Policiamento em geral. Artigo. 4º - Fica determinado que as autorizações serão utilizadas no exercício do mandato. Artigo. 5º - Apresente lei entre em vigor na data de sua publicação. Artigo. 6º - Revogadas as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador PT. JUSTIFICATIVA: Em uma cidade como o Recife, muitas são as demandas geradas nas relações entre o estado e a sociedade. Torna-se imprescindível presença e atuação e interação da sociedade com os órgãos públicos, a ação dos vereadores no desenvolvimento de suas funções, terminam por impor-lhes atividades que exijam um deslocamento constante dentro de um processo contínuo de mobilização e articulação, visando garantir celeridade e qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo executivo municipal. Na correria do dia a dia as limitações existentes atualmente de acesso a estacionamento tem causado embaraço diante da necessidade de agilização de nosso transito junto aos órgãos públicos do Recife. Atentemos para o fato de que, as diversas atividades por nós desenvolvidas diariamente, requerem muitas vezes que estacionemos nossos veículos, em área de zona azul, por estamos a serviço do bem comum. É importante lembrar que aos Vereadores recai a árdua missão de legislar, acompanhar e fiscalizar as ações do Executivo Municipal, honrando assim a confiança dos eleitores recifenses no ato da escolha através da votação expressada nas urnas, nas eleições municipais. Diante do exposto solicito aos nobres pares desta Casa Legislativa a aprovação da proposição em tela. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2008. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador PT. PROJETO DE LEI Nº. 30/2008 EMENTA Dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos de Planos de Saúde no Município do Recife, e dá outras providências. Art. 1º Ficam os estabelecimentos de Planos de Saúde que operam no Município do Recife obrigados a atender cada cliente nos prazos máximos, contados a partir do momento em que ele tenha entrado na fila de atendimento, de acordo com esta Lei. Parágrafo 1º - Os Clientes em atendimento nos estabelecimentos de Planos de Saúde, para obterem autorização de procedimentos clínicos-cirúrgicos, o prazo máximo de 15 (quinze) minutos. Parágrafo 2º - O atendimento dos Clientes nos estabelecimentos de Planos de Saúde, que desejarem autorização para realização de exames médicos deverá ser de no máximo 30 (trinta) minutos. Art. 2º Para comprovação do tempo de espera, o usuário apresentará o bilhete da senha de atendimento, onde constará impresso mecanicamente o horário de chegada e o horário de atendimento nos respectivos locais. Art. 3º Cabe ao estabelecimento de Planos de Saúde implantar, no prazo de 90 (noventa) dias, os procedimentos necessários para o cumprimento do disposto nesta Lei. Art. 4º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - Advertência - II - Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na primeira reincidência - III - Duplicação do valor da multa, em caso de nova reincidência. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de Março de 2008. Major Antônio Oliveira-Vereador. JUSTIFICATIVA O crescimento anual da população recifense em busca de empresas que oferecem planos de saúde, e estas multiplicando-se em função da demanda, algumas visando apenas os lucros comercias de seus negócios, muitas vezes deixam os seus clientes insatisfeitos na hora que necessitam da prestação dos serviços médicos a que têm direito. Por esta razão é necessário que os Poderes constituídos adotem legislações específicas voltadas para proteção dos consumidores desses e de outros tipos de prestação de serviços, devendo garantir-lhes um atendimento de melhor qualidade, mais eficiente e mais rápido, evitando que os usuários principalmente de planos de saúde percam muito tempo nas salas de espera dos escritórios de atendimento dessas empresas, quando vão em busca de autorizações para procedimentos médico-cirúrgicos ou mesmo de consultas e exames muitas vezes para pacientes já internados em hospitais e que necessitam de rapidez na realização desses procedimentos para diagnosticar e solucionar seus problemas. Além do mais os parentes perdem muito tempo para resolver esses casos, ficam angustiados pela demora no atendimento e as vezes até por ter deixado seus entes queridos sozinhos em casa ou estabelecimentos hospitalares. Pelo exposto é que solicito aos meus pares examinarem esse projeto esperando contar com a compreensão de todos para sua aprovação. Recife, 06 de março de 2008. Major Antônio Oliveira-Vere 3584 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 ador. PROJETO DE LEI Nº. 31/2007 EMENTA: Institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituído o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)', cujas finalidades são: I - Dar melhores condições de trabalho a pessoas envolvidas com a coleta de resíduos sólidos - II - Minimizar os maus-tratos em cavalos utilizados nos VTAs - III - Melhorar as condições de segurança e circulação no trânsito. Art. 2º - O Programa estabelecerá: I - Ações que possibilitem que os condutores de VTAs ingressem em mercados de trabalhos, como o da reciclagem de resíduos sólidos - II - Projetos para utilização e financiamento de veículos movidos por combustíveis não poluentes. Art. 3º - Fica estabelecido o prazo máximo de 08 (oito) anos para que seja proibida a circulação no trânsito de Veículos de Tração Animal no município de Recife. § 1º. Excetua-se a utilização de VTAs para passeios turísticos cujas rotas e baias serão autorizadas devidamente pelo Poder Público Municipal. § 2º. A partir da publicação desta Lei não será permitido: I - A condução de VTAs por menores de 18 anos. II - Fica proibido o uso de chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal. Art. 4º O Executivo Municipal estabelecerá no orçamento verbas específicas para a execução e manutenção do programa. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. DANIEL COELHO-Vereador. JUSTIFICATIVA O projeto de lei ora apresentado tem por escopo a extinção gradativa do transporte de tração animal existente nas ruas do Recife, evitando assim transtornos ao trânsito de nossa cidade e acabando com os maus tratos com os animais. A iniciativa estará diretamente relacionada com a criação de alternativas eficientes para o setor, melhorando o aspecto urbano da cidade e utilizando a capacidade produtiva dos trabalhadores em favor de soluções criativas para redução dos problemas ambientais e sociais do município. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Março de 2007. DANIEL COELHO Vereador PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 32/2008 Ementa: Cria o Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM e dispõe sobre o envio semestral à Câmara Municipal do recife, da relação de bens imóveis: em bom estado de conservação e aqueles em situação de risco, pertencentes ao Município do Recife, e dá outras providências A Câmara Municipal do Recife decreta: Art. 1º Cria o Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, com a finalidade de registrar todos os bens imobiliários, pertencentes ao Município do Recife. Art. 2º O Poder Executivo, encaminhará, semestralmente, ao Poder Legislativo a relação de bens imobiliários, constantes do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, informando as: a) características imobiliárias: localização, seqüencial imobiliário municipal, metragem do imóvel e outros atributos dele - b) características físicas: o estado de habitabilidade em que se encontra o bem imóvel - c) características financeiras: o valor do bem imóvel e o valor do uso do bem - d) características jurídicas: o nome do usuário, os dados em que se funda algum tipo de contrato e seu tempo de uso e se há gravame ou algum ônus de direito real. Art. 3º O cronograma de implantação do Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM, de que trata a presente Lei, observará o disposto em decreto do Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de março de 2008. ANDRÉ FERREIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA A matéria foi elaborada em momento oportuno, uma vez que o Município passará por transformações no seu aspecto político-administrativo e necessita fazer este levantamento para que adote medidas administrativas mais satisfatórias. A propositura subsidiará os parlamentares, no seio das comissões pertinentes, no que diz respeito aos projetos referentes à doação de imóvel, tendo em vista o envio semestral da relação de acompanhamento de bens, produzida pelo Cadastro de Bens Imóveis do Município - CABIM. Encaminho o projeto para tramitação, aproveitando oportunamente para lembrar da importância do mesmo para esta Casa Legislativa. Já existe no âmbito estadual matéria semelhante, através da Lei Estadual nº. 13.394, de 21 de fevereiro de 2008, a qual trata exclusivamente de imóveis da administração pública estadual. A matéria recebe o amparo legal inserido no inciso XIX, art. 23, c/c art. 39 da Lei Orgânica do Município do recife: 'Art. 23 - Compete privativamente à Câmara Municipal: (XVIII...) XIX - fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta, observado o disposto no artigo 39 - (XX...)' 'Art. 39 - Os Vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município, podendo, no exercício de sua atividade fiscalizadora, ter acesso as repartições públicas, seus documentos e as informações relevantes só no interesse do município.' PROJETO DE LEI Nº. 33/2008 Dispõe sobre indicação de profundidade nas bordas das piscinas localizadas no município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas e privadas ou de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e em congêneres. Art. 2º - A indicação de profundidade de que trata o presente projeto deverá constituir-se na colocação de adesivos ou pintura nas bordas externas, com material antiderrapante e impermeável, de fácil visualização e com dimensões compatíveis com a piscina. Art. 3º - Os indicadores deverão estar dispostos nos pontos de menor profundidade, na mediana e de maior profundidade da piscina. Art. 4º - As piscinas referidas no art. 1º deverão estar adaptadas no prazo de 60 dias, a contar de sua publicação. Art. 5º - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa de um salário mínimo, dobrada no caso de reincidência. Art. 6º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar a referida lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2008. ROBERTO TEIXEIRA-VEREADOR. JUSTIFICATIVA Esse Projeto de Lei estabelece a obrigatoriedade da colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas localizadas no município do Recife. Essa medida é preventiva para evitar acidentes e de relevante importância, pois muita gente usa piscinas desconhecendo a sua profundidade. Essa indicação deverá mostrar seu nível real de profundidade, se menor, mediano ou maior. Assim, dará conhecimento ao usuário do seu limite. Sabemos de pessoas que se afogam por não terem a devida habilidade de nadar e vão para a área mais profunda da piscina - e com a indicaç 3585 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 3 ão de profundidade em seus três níveis certamente não irão ocorrer. PROJETO DE LEI Nº. 34/2008 EMENTA: Obriga os órgãos públicos municipais autilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBP's. Art. 1º. Os Órgãos da Administração Municipal, direta e indireta, devem utilizar para o acondicionamento de produtos, mercadorias em geral e lixo embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBP's quando estas embalagens possuírem características de transitoriedade. Parágrafo único. Entende-se por embalagem plástica oxi-biodegradável aquela que apresente degradação inicial por oxidação acelerada por luz e calor, e posterior capacidade de ser biodegradada por microorganismos e que os resíduos finais não sejam eco-tóxicos. Art. 2º. As embalagens devem atender aos seguintes requisitos: I - Degradar ou desintegrar por oxidação em fragmentos em um período de tempo especificado - II - Biodegradar - tendo como resultado CO2, água e biomassa - III - Os produtos resultantes da biodegradação não devem ser eco-tóxicos ou danosos ao meio ambiente - IV - Plástico, quando compostado, não deve impactar negativamente a qualidade do composto, bem como do meio ambiente. Art. 3º. Os responsáveis pelas compras nas diversas Unidades da Administração Municipal devem fazer constar dos editais de licitação exigências para que os fornecedores atendam o especificado no presente Decreto. Art. 4º. Os recipientes receptores de lixo, das Unidades da Administração Pública Municipal, devem se adequados ao passarem a utilizar embalagens de acondicionamento de plásticos oxi-biodegradáveis. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta Lei a partir da data de sua publicação. Art. 6º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA O projeto representa a necessidade da mudança nos valores relacionados ao meio-ambiente e sua relação com a sociedade. Desta forma, pretendemos dar mais um passo rumo à melhoria na qualidade de vida de toda a população e dos recursos naturais aos quais dispomos. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Março de 2007. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI N 35/08 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. Art. 1º - A remuneração dos servidores integrantes dos quadros componentes das estruturas da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º de abril, nos percentuais abaixo indicados, conforme os quadros e de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos: I - Quadro de Pessoal Permanente - Anexo I- percentual de 4,61% - II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II- percentual de 3,0% - III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III- percentual de 3,0% - IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV- percentual de 3,0% - V - Quadro de Pessoal Comissionado dos Gabinetes de Vereadores - Anexo V -percentual de 3,0%. Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº. 17.301/07. Art. 2º - Os valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei 16.632/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º da Lei 16.741/02 fica reajustada no percentual único de 3,0%. Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º inciso I aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife aposentados, bem como a de seus pensionistas submetidos ao regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual estabelecido no artigo 3º, exceto quanto à parcela de estabilidade financeira incorporada, cujo percentual aplicável será aquele do respectivo cargo onde se deu a incorporação. Art. 5º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual de reajuste previsto para o respectivo cargo onde se deu a incorporação. Art.6º- O Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução nº. 1.855/94, será reajustado no percentual previsto para aplicação ao quadro efetivo, observando as regras daquela Resolução e da Resolução1.841/93. Art. 7 - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo ficando desde logo autorizadas a que se proceda, se for o caso, às suplementações necessárias. Art. 8 - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de abril do corrente exercício. Recife, 03 de abril de 2.008. ANEXO I DA LEI Nº. B-1 245,18 B-2 300,93 B-3 364,89 B-4 421,32 B-5 487,65 M-1 490,40 M-2 540,74 M-3 650,38 M-4 718,90 M-5 803,63 S-1 803,70 S-2 1.076,80 S-3 1.163,00 S-4 1.353,71 S-5 1.550,61 MOT 953,55 AJ-1 5.536,68 PJ-1 7.904,78 PJ-2 8.605,64 ANEXO II DA LEI Nº. EA-VIII 12.900,00 EA-VII 5.612,48 EA-VI 3.628,68 EA-V 3.148,96 EA-IV 1.807,91 EA-III 1.355,66 EA-II 1.149,58 EA-I 862,85 EA-I-B 597,14 ANEXO III DA LEI Nº. Comissão de Licitação Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-II 1.149,58 Comissão de Reforma Administrativa Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-I 862,85 Comissão de Controle Interno Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-I 862,85 Comissão de Apoio Parlamentar Presidente EA-IV 1.807,91 Membros EA-I 862,85 ANEXO IV DA LEI Nº. GTL-1 1.476,11 GTL-2 1.476,11 GTL-3 1.476,11 GTL-4 1.476,11 GTL-5 1.476,11 GTL-6 676,56 GTL-7 676,56 ANEXO V DA LEI Nº. G-I 401,70 G-II 432,60 G-III 556,20 G-IV 751,90 G-V 1.133,00 G-VI 1.339,00 PROJETO DE LEI Nº. 36/2008 EMENTA: Dispõe sobre a manutenção dos equipamentos nos Parques de diversões instalados no Município do Recife. Art. 1º - Os Parques de diversões instalados no Município do Recife, em áreas públicas e privadas de uso coletivo ficam obrigados a realizar periodicamente manutenção em seus equipamentos destinados a recreação do publico em geral. Art. 2º - O descumprimento desta lei ensejará ao infrator às seguintes penalidades: I - Multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), reajustáveis anualmente com base no IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, medido pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia Estatística ou o que vier substituí-lo - II - Na reincidência da infração, a multa será aplicada em dobro - III - Persistindo a infração da lei, além da cobrança de multa, acarretará, sucessivamente: a) suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento por 90 (noventa) dias - b) cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento em definitivo. Art. 3º - A periodicidade, técnica utilizada e a fiscalização da manutenção, serão d 3586 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 4 efinidas em decreto regulamentador a ser editado pelo Poder Executivo. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. OSMAR RICARDO-PT Vereador da Cidade do Recife JUSTIFICATIVA Recentemente a imprensa noticiou a morte de um menino de 10 anos, na Vila Sabrina, região de Itaquera, Zona leste de São Paulo, que caiu de um brinquedo que simula a queda de um elevador a 10 (dez) metros de altura, em um Parque de diversões, e outro que morreu na Cidade de Ibirá, a 412 km de São Paulo, no noroeste paulista, depois que um toboágua quebrou e o adolescente caiu. Acidentes como estes estão se multiplicando por todo o país, com vários feridos e vítimas fatais. Não resta dúvida de que um fator determinante para o aumento do número de acidentes nos Parques de diversões é a falta de uma legislação específica para as condições dos equipamentos destinados a recreação do público, que possa evitar constantes tragédias. Diante do exposto, solicito o apoio dos ilustres Pares para a provação deste Projeto de lei. OSMAR RICARDO- T Vereador da Cidade do Recife PROJETO DE LEI Nº. 37/2008 EMENTA: Autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro de Pessoas Desaparecida do município. Artigo 1º - Autoriza o Executivo municipal a criar o Cadastro de Pessoas Desaparecidas do município. Artigo 2º - O cadastro referido no artigo anterior destina-se a receber e fornecer informações sobre as vítimas para auxiliar na localização dos desaparecidos. Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber Artigo 4º - Este Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2008. Osmar Ricardo-Vereador do Recife-PT. JUSTIFICATIVA Segundo estimativa do Governo, com base em informações passadas pelas delegacias, apenas entre crianças e adolescentes o número de desaparecidos no Brasil a cada ano chega a 40.000 (quarenta mil). Em Pernambuco no ano de 2006 foram registrados 300 casos de desaparecidos de crianças e adolescentes, segundo dados da Gerência de Polícia da Criança e dos Adolescentes. Portanto, em um país que conta até com um Cadastro Nacional de Veículos Roubados, o CNVR e descuida desta grave questão social chamada 'Desaparecidos', nada mais oportuno do que o Poder Público de todas as esferas criarem os seus Cadastros de Desaparecidos, como o Estado de Alagoas que está produzindo o primeiro Banco de DNA de pessoas Desaparecidas do Brasil. Pelo exposto, e pelo que pode representar o fim da angústia de muitas famílias que persistem com a dúvida sobre o desaparecimento de seus entes queridos, é que solicito a colaboração dos meus pares na aprovação desta matéria. Osmar Ricardo-Vereador do Recife-PT. PROJETO DE LEI N.º 38/2008 DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO ESTUDO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art. 1º - Fica inserido na grade escolar do Ensino Fundamental das Escolas Municipais do Recife o estudo do Estatuto da Criança e o Adolescente. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. JUSTIFICATIVA: Em sendo a Escola uma extensão da família, e considerando ser um dever da família, da sociedade e do Poder Público, assegurar, com absoluta prioridade, à criança e o adolescente as oportunidades e facilidades, a fim de facultar-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, necessário se torna que já na fase do ensino fundamental, a criança possa conhecer os seus direitos e as suas obrigações para melhor se inserir na sociedade. Com a inserção do estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, estaremos preparando e formando verdadeiros cidadãos. Pela importância da matéria, temos a certeza de que esse nosso Projeto de Lei será aprovado pelos ilustres membros desse Poder Legislativo Municipal. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 09 de abril de 2008. Carlos Gueiros-Vereador - PTB. 3587 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2008. Presidência d Excelentíssimos Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos treze (13) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 287/08 - GP. Encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº. 166/07 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Ofício nº. 288/08 - GP - Encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 130/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Decreto Legislativo nº. 11/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 43/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs 1185/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1186/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1187/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1188/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1189/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1190/08 à 1198/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1199/08 à 1201/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1202/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1203/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1204/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 1205/08 à 1207/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1208/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1209/08 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1210/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1211/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA. 1212/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL, fez observação ao Vereador Daniel Coelho que foi manchete na Folha de Pernambuco 'A PCR ESCANTEIA A URB'. O orador defendeu a Prefeitura. O orador MARCOS MENEZES, fez menção ao Camelódromo da cidade, que está desassistido pela PCR, inclusive com as instalações elétricas dentre outros problemas em sua estrutura. Enfatizou a importância da presença da Imprensa naquele local. Pediu mais atenção da PCR. O próximo orador DANIEL COELHO, fez menção ao pronunciamento do Vereador Jurandir Liberal, em seguida falou sobre matéria do Jornal do Commércio, sobre uma que escola recolhe óleo comida usado, para preservar o meio ambiente, usando como exemplo. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO, fez alusão às comemorações do mês de maio, tomando como exemplo o dia das mães, e o dia da abolição da escravatura, acontecido dia 13 de maio de 1888. O orador Vereador LUIZ HELVÉCIO falou sobre o dia que é dedicado a Nossa Senhora de Fátima,e aos cento e três anos do Sport Club do Recife, parabenizando-o. Fez em seguida um registro importante para a Democracia do Recife, do distanciamento dos Parlamentares do Brasil e a população, que não entende um parlamento sem a participação do povo. Há seis anos atrás a criação da TV Câmara, que foi ao ar no dia 16 maio de 2002. Participando do processo democrático da Cidade do Recife. O Senhor Presidente também mencionou sobre do dia de Nossa Senhora de Fátima. Por duas vezes esta Casa recebeu a visita de parlamentares da China. E hoje, foi noticiado um grande terremoto com milhares de mortes. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1122/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DO SEU CENTENÁRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1126/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS CONTABILISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1129/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 156 ANOS DE EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1130/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FILHO MOREIRA, EMPOSSADO COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, NO ÚLTIMO DIA 05 DE MAIO, DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: CARLOS GUEIROS e ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). O Senhor Presidente parabenizou o Jornalista Jairo pelo seu aniversário. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1111/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DO MARRECO, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1112/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS NA R 3588 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 UA Dr. PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1113/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO EM ASFALTO OU MANUTENÇÃO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1114/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA, BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1115/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA CASA Nº. 387, DA RUA LONTRA, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1116/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA CASA Nº. 162, NA RUA ARABELA, NO CÓRREGO DO BOLEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1117/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA CASA Nº. 286, NA RUA AZAMBUJA, CÓRREGO DO BOLEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1118/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE BARREIRA, NA CASA 304, NA RUA CÓRREGO DO BOLEIRO, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1119/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE LUMINÁRIAS DOS POSTES Nºs. C-344793, C-344789 E CBO-113356, TODOS NA RUA SIMON BOLIVAR, VILA 7 DE AGOSTO, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1120/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE ÀS RUAS ARARI E MONSENHOR FERREIRA LIMA, NO BARBALHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1121/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CÓRREGO DA BICA, NO BAIRRO DE PASSARINHO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1124/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO DEPUTADO FEDERAL SILVIO COSTA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1127/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TAXI COM 5(CINCO) VAGAS NO INICIO DA RUA HEITOR MAIA FILHO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1128/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TAXI, PARA 6(SEIS) VAGAS, NA ESTRADA DOS REMEDIOS, NAS IMEDIAÇÕES DO Nº. 129, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1131/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE TODA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO ABC, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1132/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1133/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MANDARÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1134/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA AURINO EUTICHIO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1135/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA ARACATÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1136/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1137/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA CASTANHOLA, BAIRRO DA MANGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1138/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA JANDAIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1139/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, DEFRONTE AO IMÓVEL Nº. 477, NA RUA ANTÔNIO MEIRA, NA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1140/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1141/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, NA RUA ENGENHO PAROL, Nº. 59, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 270/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 271/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, 3589 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 QUE DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 245/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 255 e 265/2008, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 DIAS, DOS PACIENTES A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 257/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE CRIA O CADASTRO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, CABIM, E DISPÕE SOBRE O ENVIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DA RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AQUELES EM SITUAÇÃO DE RISCO, PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA MAURICIO DE NASSAU, CONHECIDO COMO A PARALELA DA CAXANGÁ, BEM COMO DA EMENDA Nº. 01 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 272/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 09/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31 (trinta e um) votos - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou do que se refere à administração municipal e a administração de Órgãos Públicos. Falou sobre a publicação no Diário Oficial que trata de uma licitação da contração de uma empresa de consultoria, pela PCR, no valor de quatrocentos e oitenta e oito mil reais. O orador informou que seriam utilizados para planejamento e calçamentos das ruas da cidade, sendo que na URB, existem Arquitetos e Engenheiros para esse fim. Foi aparteado pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ARRAES), HENRIQUE LEITE e JOÃO ALBERTO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). O Vereador JOÃO ARRAES comunicando que na última sexta-feira, foi procurado por um jornalista da folha de Pernambuco, para falar sobre o site desta Casa, referente ao Perfil do Vereador. E que as informações foram cedidas pelos próprios Vereadores ou Assessores, e o que está faltando será providenciado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanhã terça-feira, 14 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos quatorze (14) do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução n° 06/2008 de autoria da Comissão Executiva - 1213/2008 à 1223/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1224/2008 e 1225/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1226/2008 à 1231/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1232/2008 à 1234/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1235/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Logo em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ VIDAL, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO. Total 09 (nove) presentes. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A DRA. NORMA MARANHÃO, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos quinze (15) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: LUIZ VIDAL, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, E O EX-VEREADOR CLÓVIS CORRÊA, para conduzir a homenageada ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Dr. Armando Monteiro - Político da história Pernambucana - Deputado Estadual André Campos - Representando a Assembléia Legislativa - Sr. João da Costa - Da Grande Loja Maçônica de Pernambuco - Maria de Lourdes Corrêa de Araújo - Presidente da UNIMED do Recife - Cirley de Lira - Representando o Conse 3590 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 lho Regional de Medicina. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ VIDAL. O orador iniciou saudando a todos os presentes, autoridades e amigos. Agradeceu a presença de todos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ VIDAL que fizesse a entrega da Medalha do Mérito José Mariano e Diploma a Dra. Norma Maranhão (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a filha da Dra. Norma Maranhão, Srta. Beatriz Maranhão, para que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas (APLAUSOS). Senhor Presidente convida a Dra. NORMA MARANHÃO, para ocupar a tribuna. A homenageada que após saudar a todos os presentes, falou que se sentiu extremamente Honrosa pela homenagem e ela estendeu a homenagem para a mulher recifense, leu seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa. Parabenizou a homenageada pela história de solidariedade humana (APLAUSOS). Quebrando o Protocolo o Vereador LUIZ VIDAL fez o registro da presença em Plenário da Sra. Risoleta Côrrea. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para amanhã, 16 maio de 2008, às dez horas, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM A ADM - ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES MOTORES DE PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador FERNANDO NASCIMENTO. As dezesseis (16) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO e a Assessoria de Relações Públicas, para conduzir a homenageada ao recinto do Plenário e tomar assento a Mesa Diretora. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convidou para também compor a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. Luciano Siqueira - Vice Prefeito da cidade do Recife - Sr. Rodão Joaquim - Representando a Secretaria de Ação Sócia e Diretos Humanos do Estado de Pernambuco - Sra. Suzana Maranhão - Representando a Secretária Cristina Buarque da Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco - Vereador LUIZ HELVÉCIO. Em seguida o Senhor Presidente fez a leitura de telegramas recebidos. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente fez o registro da presença do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES. Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ HELVÉCIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, autoridades e amigos. Agradeceu a presença de todos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ HELVÉCIO que fizesse a entrega da Placa Comemorativa a Sra. Ciçone Chaves - Presidente da ADM. Quebrando o protocolo o autor da proposta solicitou ao Vice Prefeito - Exmo. Sr. Luciano Siqueira, que fizesse a entrega da Placa. (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente convida a Sra. Ciçone Chaves, para ocupar a tribuna. A homenageada que após saudar a todos os presentes, agradeceu a homenagem para a ADM, falando da sua dedicação a essa Associação. Em seguida fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Finalizando, o Senhor Presidente fez suas considerações finais, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 19 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS E LUIZ EUSTÁQUIO. Aos dezenove (19) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS E LUIZ EUSTÁQUIO. Seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora formada pelos seguintes convidados: Sr. André Luiz Augusto da Silva - Presidente do Conselho Regional De Serviços Sociais - Márcia Maria da Silva Amorim - Representante Técnico de Serviço Social da Gerência Executiva do Recife do INSS - Sr. José Antônio - Secretário Assistente da Política Social - Profª. Alessandra Mustafar - Coordenadora da Pós-Graduação do Curso de Serviço Social da UFPE - Profª. Marieta Koike - Representando a Coordenação Nacional de Graduação da ABESPE - Srª Karina Janete - Diretório Acadêmico da UFPE. (APLAUSOS) Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, agradecendo a presença de todos e, citando a honra de estar homenageando as Assistentes Sociais do INSS. Ressaltou ainda, a luta dos Assistentes Sociais, parabenizando a todas pelo seu serviço brilhante. (APLAUSOS) Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, para que fizesse a entrega das Placas Comemorativas aos Srs. André Luiz Augusto da Silva - Presidente do Conselho Regional De Serviços Sociais da 4ª Região - Márcia Maria da Silva Amorim - Representante Técnico de Serviço Social da Gerência Executiva do Recife do INSS. Em seguida fez a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando seqüência à homenagem, o Senhor Presidente convidou o Sr. André Luiz para fazer suas colocações. O orador saudou a todos presentes, parabenizou os trabalhadores desta área, e fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senho 3591 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 r Presidente convidou o autor da proposta o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO para que assumisse a Presidência. O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador JURANDIR LIBERAL. O Senhor Presidente passou a palavra a Sra. Márcia Maria da Silva Amorim para que fizesse se discurso. AgradeceuaHomenagem,e ressaltou que a homenagem não é diretamente para ela e sim para todos aqueles que trabalham nessa área. (APLAUSOS) (Cópiaanexa nos Anais desta Casa) O Senhor Presidente agradeceu a Deus pela oportunidade de fazer uma Homenagem tão bonita. O SenhorPresidente convidou o Sr. José Antônio para que fizesse seu discurso. O orador em seu discurso, falou que à Assistência Social sempre existiu, parabenizando a todos por este dia de glória e de grandes lutas. (APLAUSOS). Dando Continuidade, o Senhor Presidente convidou Profª. Marieta Koike para que fizesse o uso da palavra. A oradora teceu referencia a importância da Assistência Social, ressaltou que se orgulha como professora e como profissional ter participado desta construção o serviço social hoje, se fundamenta na ciência. (APLAUSOS). Em suas considerações finais, o Senhor Presidente parabenizou todas as Assistentes Sociais pelo seu magnífico trabalho e sua luta incansável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 14h30, no local de costume, em horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezenove (19) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 294/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 156/2007 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - Projeto de Lei n° 46/2008 de Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Memorando n° 16/2008 do Gabinete do Vereador DANIEL COELHO retirando Projeto de Resolução n° 23/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Resolução n° 07/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo n° 12/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos n°s, 1236/2008 e 1237/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1238/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1239/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1240/2008 à 1244/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1245/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1246/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 1247/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 1248/2008 e 1249/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1250/2008 e 1251/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1252/2008 à 1258/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1259/2008 e 1260/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1261/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1262/2008 à 1271/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1272/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 1273/2008 e 1274/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 1275/2008 à 1277/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1278/2008 à 1283/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1284/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1285/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1286/2008 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO - 1287/2008 à 1295/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1296/2008 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1297/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1298/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1299/2008 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1300/2008 e 1301/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1302/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente, o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, fazendo criticas ao evento da PCR, que acontecerá na próxima quinta-feira no Marco Zero da cidade, com presenças de artistas e políticos. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna fazendo menção também sobre o evento do Marco Zero. Falou sobre as prioridades da PCR, e sobre uma reportagem em um jornal ao qual dizia 'Bolsa Família sustenta municípios'. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador EDUARDO MARQUES). O Vereador JOSENILDO SINÉSIO veio em defesa da sua proposta que concede o Título de Cidadão da cidade do Recife ao Prefeito João Paulo. Enfatizou que suas proposições se dão por méritos das pessoas as quais estão recebendo as Comendas. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). Em seguida o Senhor Presidente falou sobre a homenagem recebida pelo Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, na Assembléia Legislativa do Estado, proposta do Deputado Eriberto Medeiros. Parabenizou também Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA pelo seu aniversário. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1203/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EMPRESÁRIO EVALDO SENA, POR SUA INDICAÇÃO AO PRÊMIO EMPRESÁRIO DO ANO DE 2008, PELA ORDEM DOS PARLAMENTARES DO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1211/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A NADADORA PERNAMBUCANA JOANA MARANHÃO, QUE CONQUISTOU O ÍNDICE OLÍMPICO QUE A CREDENCIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS DE PEQUIM, EM AGOSTO DESTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1212/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO V 3592 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 OTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ROTARY CLUB RECIFE - LARGO DA PAZ, PELA PASSAGEM DOS SEUS 45 ANOS DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1213/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, Dr. GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1214/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. PEDRO SERAFIM DE SOUZA FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1215/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. YOLANDA POLIMENI DE ARAÚJO PINHEIRO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1216/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ Dr. WALTER PEREIRA DO SANTOS, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1217/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA, VICE-PREFEITO DO RECIFE, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1218/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Dr. JAYME ASFORA FILHO, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1219/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Dr. JOSÉ LAÍZIO PINTO JUNIOR, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1220/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Dra. ESTHER AZOUBEL SALES, PELO RECEBIMENTO DA MEDALHA JUIZ EURICO DE CASTRO CHAVES FILHO, CONCEDIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1222/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS ZOOTECNISTAS, PELA PASSAGEM DO SEU DIA, NO ÚLTIMO DIA 13 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1223/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ FEDERAL ROGÉRIO FILHO MOREIRA, ESCOLHIDO POR MERECIMENTO PARA ATUAR COMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: JOSÉ ANTÔNIO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1142/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA DAS MOÇAS, DEFRONTE A CASA Nº. 1618, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1143/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS NA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1144/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA ESQUINA DAS RUAS FRANCISCO BERENGUER E ODERICO PEREIRA REGO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1145/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO DAS LUMINÁRIAS DA RUA JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1146/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONCLUSÃO DO SERVIÇO DE GALERIAS, NA ESQUINA DAS RUAS FRANCISCO BERENGUER E ODERICO PEREIRAREGO, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1147/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DA AV. OPERÁRIA, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1148/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO CONJUNTO PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1149/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO DO CONJUNTO PAULO CAVALCANTI, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEMTO Nº. 1185/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DA BARREIRA LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA ACELINA CÂMARA, DEFRONTE AO Nº. 15, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1150/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS DA AV. PINHEIROS COM A RUA DAVID KAUFFMAM, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1152/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA C 3593 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 OMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA DANCING DAYS, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1153/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RCIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM DA RUA BARÃO DE BURITIBA E GERVÁSIO SALES, NO BAIRRO NA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1154/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MESAS DE CIMENTO COM BANCOS PARA JOGO DE DOMINÓ NA PRAÇA DA RUA CATURAMA, DEFRONTE AO Nº. 125, NA ILHA DO JOANEIRO, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1155/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENTRE AS RUAS CLODOALDO DE SOUZA, RIO SOLIMÕES E ARGEMIRO GALVÃO, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1156/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DAS RUAS RUILÂNDIA, PRÓXIMO AO TERMINAL DO ÔNIBUS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1157/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, EM TODA EXTENSÃO DA RUA DILERMANO REIS, NO BAIRRO DO CABANGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1158/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS, DA RUA HORÁCIO SILVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1159/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DE FIAÇÃO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 65, NA RUA MANOEL ALVES DA COSTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1169/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NAS RUAS TENENTE JERÔNIMO DE MESQUITA E PROFESSOR JOSÉ VIVÂNCIO, NA UR-7, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1179/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADA, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1160/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES DA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, Nº. 721, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1161/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO, NA AV. DOM HELDER CÂMARA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1183/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDCIAÇÃO A COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO SERVIÇO DE VISTORIA E IMPLANTAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS, NA BARREIRA SITUADA À RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, Nº. 21, BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1184/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMARCAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PONTO DE TÁXI SITUADO AO LADO DA FEIRA LIVRFE DE CASA AMARELA NA INTERSECÇÃO COM A RUA PADRE LEMOS, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1188/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO ENSINO MÉDIO (2º GRAU) NA ESCOLA ESTADUAL PADRE JOÃO BARBOSA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1226/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE CANAL NA RUA RIO PRADO COM A RUA RIO ACIMA ATÉ A RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1227/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, Nº. 161, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1228/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CECÍLIA REIS, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1229/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ESPLANADA, POSTE Nº. BO-96800, DEFRONTE AO Nº. 3828, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO JOSÉ GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1230/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, DEFRONTE AO Nº. 76, NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1231/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, DEFRONTE AO Nº. 196, NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1163/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE MANILHA NA RUA DO CANAL, NO BAIRRO DO PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1164/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO, NA PRAÇA DA ALEGRIA, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1165/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA AVENIDA 21 DE ABRIL, DA EXTENSÃO DO VIETINà AO BAIRRO DE SAN MARTIN E MUSTARDINHA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - D 3594 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 8 ISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1166/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA VILA DA COHAB, NA RUA BARRA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1167/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA TELEMAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A IMPLANTAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO NA RUA BARRA DO JARDIM, DEFRONTE AO Nº. 165, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1168/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA BARREIRA SITUADA NA RUA 1ª TRAVESSA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, Nº. 103, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1170/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA O DIA 07 DE JUNHO DE 2008, NO HORÁRIO DAS 10:00 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PRTB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1171/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA CERRO NEGRO, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1172/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA Nº. 069336, LOCALIZADO NO MEIO DA RUA PAMPEIRO, Nº. 29, CAÇOTE, BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1173/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIEMNTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS, NA RUA 27 DE JANEIRO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1174/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO OU MANUTENÇÃO DAS PLACAS DE CANALETAS DA RUA DOS PRAZERES, Nº. 85, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1175/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA 3ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, Nº. 550, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1176/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO, NAS RUAS FELIX MENDONÇA E DOS PRAZERES, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1177/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA 2ª TRAVESSA ANTÔNIO CORREIA DE ARAÚJO, Nº. 94, NA COMUNIDADE DO VIETNÃ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1178/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA SIMÃO BORBA, NA RUA PARENTE VIANA, NA VILA TAMANDARÉ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1189/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DAS RUAS LAVÍNIA, CAMPO LARGO E APARECIDA, LOCALIZADAS NA VILA SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1205/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E MANUTENÇÃO, NO SISTEMA DE ESGOTO DA VILA MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1206/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DAS RUAS, DESEMBARGADOR JOÃO PAES E JOSÉ NEVES, NA BEIRA RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1207/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1180/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO NA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, BEM COMO COLOCAR BLOCOS DE CONCRETO, PARA DEMARCAÇÃO DO PONTO DE TÁXI SITUADO NA ESQUINA DA RUA ARAÇATUBA COM A AVENIDA JEAN EMILE FRAVRE, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1181/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. EDVALDO SENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1182/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MERITO AO Dr. RICARDO VARJAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1200/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE UMA VISITA TÉCNICA, BEM COMO PROCEDIMENTOS DE ORDENAMENTO URBANO QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS EXISTENTES NA RUA FIRMINO DE BARROS, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1201/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO QUE SEJA RESERVADO PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO DO ANO EM CURSO, PARA A APRESENTAÇÃO DA PESQUISA SOBRE A PERCEPÇÃO DA SEGURANÇA NA POPULAÇÃO DO RECIFE, REALIZADA PELO INSTITUTO MAURICIO DE NASSAU, PELO SEU COORDENADOR, PROFESSOR DOUTOR ADRIANO OLIVEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1202/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA LOCUTOR ABILIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE JARDIM UCHÔA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1204/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇO DE VARRIÇAÕ, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DE MIEIO FI 3595 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 9 O, NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMNTO Nº. 1208/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CAR´[ATER SOLENE, NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, EM HOMENAGEM AOS 200 ANOS DE FUNDAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1209/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DO CALÇAMENTO DO CORREGO CENTRAL, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1221/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA MURETA DE PROTEÇÃO DA PONTE QUE LIGA RECIFE A OLINDA, SITUADA NA AVENIDA CIDADE DE MONTEIRO (PARTE DE RECIFE) E AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY (PARTE DE OLINDA) - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1225/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE JULHO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO MÉDICO E PROFESSOR CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MORAES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1232/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS DOS POSTES Nºs. BO-70076 NA RUA EXPEDICIONÁRIO SEBASTIÃO CLEMENTINO E BO-70075 NA RUA PADRE TIAGO ALBERIONE, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1233/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DESEMBARGADOR FONSECA GALVÃO, DEFRONTE AO Nº. 110, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1234/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM E ATERRO NA RUA VALDEMIR TELES, NO BAIRRO DE JARDIM UCHOA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1235/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 23 DE MAIO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE, AO MÉDICO Dr. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 649/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 575/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 128/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 247/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE DISPÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MASSAGEM E TERAPIAS CORPORAIS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA SUPRESSIVA DO REFERIDO PROJETO DE LEI. O PARECER Nº. 213/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 10/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 256 e 216/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 28/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO AOS RECÉM-NASCIDOS DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 221, 217 e 273/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1224/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2008, NO PERÍODO DAS 08 ÀS 18 HORAS, PARA A CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA CRISTà (PSDC). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 06/2008 de autoria da Comissão Executiva. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 29 (vinte e nove) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador FRED OLIVEIRA comunicando que sábado faleceu o jornalista Lelino Manzela, solicitando da Mesa 01(um) minuto de silêncio em sua homenagem. A Mesa acatou determinando a todos que de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR também fez menção à morte da jornalista Lilino Manzela e sobre a homenagem que recebeu da Assembléia Legislativa. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO retomando o assunto do Pequeno Expediente, e considera um Showmício, o evento do Marco Zero, pois haverá presença de vários candidatos. Foi aparteado pelos Vereadores: CARLOS GUEIROS, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, GUSTAVO NEGROMONTE, OSMAR RICARDO, CORDEIRO DE DEUS. O Vereador MOZART SALES falou sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanhã terça-feira, 20 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada 3596 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 10 vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 3597 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo recebe título de Cidadão do Recife 1 "Em reconhecimento aos anos de dedicação do prefeito João Paulo ao Recife, a Câmara de Vereadores e segmentos da sociedade civil escolheram a última quinta-feira (22) para prestar homenagens ao gestor municipal. A entrega do título de Cidadão do Recife foi a primeira homenagem do dia recebida por João Paulo, que também foi agraciado com a placa de Prefeito do Turismo - encontro com líderes comunitários, estudantes e esportistas no Terminal Marítimo do Marco Zero - além de show de artistas pernambucanos. A entrega o título de Cidadão do Recife, na Câmara de Vereadores, foi marcada por muita emoção. A comenda foi outorgada pelo decreto legislativo Nº. 324/06 do presidente da Câmara, o vereador Josenildo Sinésio. O título é merecido pelo que João Paulo vem realizando pela cidade, conhecedor das carências e da necessidade dos cidadãos recifenses"", disse o vereador. No evento, João Paulo também foi homenageado pelos maestros Forró e Spok, em um duo de sax e trompete, com o frevo ""Cabelo de Fogo"". Referência do teatro pernambucano, a atriz Geninha da Rosa Borges destacou os esforços da gestão no fomento às artes cênicas. Já o cantor Claudionor Germano interpretou o Hino da Cidade do Recife ao som da orquestra do maestro Ademir Araújo. Emocionado, João Paulo agradeceu aos presentes. ""Lutamos para construir um mundo diferente e isso é feito aqui no Recife diariamente, fruto de um esforço em conjunto"", afirmou o prefeito, que relembrou como o Recife esteve presente nos momentos mais marcantes de sua vida pessoal e da carreira política. Também estiveram presentes todos os secretários municipais, o governador Eduardo Campos e autoridades. Placa - A iniciativa de homenagear João Paulo com a placa de Prefeito do Turismo partiu de representantes do trade turístico local e foi dada em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela gestão municipal no setor. A entrega da comenda ocorreu durante almoço realizado em um restaurante no bairro do Derby.""" 3598 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Músicos pernambucanos homenageiam prefeito com show 1 O Terminal Marítimo de Passageiros e a Praça do Marco Zero foram palcos de mais homenagens ao prefeito João Paulo por ter recebido o título de Cidadão Recifense. No fim da tarde da quinta-feira (22), João Paulo encontrou-se, no Terminal Marítimo, com líderes comunitários, delegados do OP, estudantes, esportistas, artistas, agremiações e outros segmentos. Cada grupo prestigiou o prefeito à sua maneira. O Movimento do Hip Hop trouxe rappers e b-boys, que apresentaram um número de break. Já as federações de artes marciais presentearam João Paulo com o título de 'prefeito faixa preta'. Representando o segmento da Educação, alunos e professores do Projovem, Escola Aberta e de escolas municipais prestaram homenagem a João Paulo com cartazes, faixas e uma cesta de presentes. Show - Um grande show marcou o encerramento da programação. Numa noite memorável para a música pernambucana, a Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco (Apacepe) reuniu, no Marco Zero, nomes como Naná Vasconcelos, Spok, Santana, Antúlio Madureira, Siba e Lenine, proporcionando um dos maiores encontros musicais vistos na cidade. João Paulo fez questão de subir ao palco para agradecer aos artistas pela homenagem. 'Agradeço aos artistas, que conseguem traduzir os sentimentos mais profundos da nossa gente', declarou. A programação se dividiu em três blocos. O forró foi o primeiro ritmo, aberta pelo grupo de forrozeiras Carolinas com K, seguidas de nomes como Irah Caldeira, Josildo Sá, Petrúcio Amorim e Genaro. O outro bloco contemplou o frevo e teve o comando da Spok Frevo Orquestra, com a participação de batuqueiros e de maestros da cidade. Ainda subiram ao palco artistas como Claudionor Germano, Lula Queiroga, Coral Edgar Moraes e Geraldo Maia. O terceiro e último bloco reuniu a nova geração da cidade. O cantor Jr. Black, do grupo A Roda, foi o mestre de cerimônia. Participaram também Silvério Pessoa, Edilza, Zé Brown, Ortinho, Isaar, Lia de Itamaracá e Selma do Côco, Siba e Lirinha, do Cordel do Fogo Encantado. 3599 2008 58 2008-05-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação contra a dengue percorre a cidade 1 Na última sexta-feira (23), 420 Agentes de Saúde Ambiental (ASAs), funcionários públicos municipais e voluntários da Prefeitura do Recife participaram do primeiro adesivaço contra a dengue. A ação ocorreu em 12 sinais de grandes avenidas do Recife e teve o objetivo de alertar a população sobre os cuidados para evitar a proliferação dos focos do mosquito Aedes aegypti. 'Queremos mobilizar a sociedade a realizar a varredura em seus imóveis para reduzir os números de casos de dengue na cidade', disse a secretária municipal de Saúde, Tereza Campos. Um dos pontos mais movimentados pela campanha foi o sinal da avenida Agamenon Magalhães, no Parque Amorim. Além de distribuir adesivos, cartazes enfeitavam a via e apitos davam o tom da ação. 'É muito importante que a Prefeitura realize esse trabalho, pois a população precisa se conscientizar da importância de combater a dengue', afirmou o motorista Manuel Almeida. A atividade faz parte da campanha 10 Minutinhos, e Adeus Dengue!, realizada pela Secretaria de Saúde do Recife, e integra uma série de ações de combate ao mosquito. O adesivaço se repetirá nas próximas três sextas-feiras (30 de maio, 06 e 13 de junho), das 16h às 19h, com a distribuição de 500 mil adesivos entre os motoristas da cidade. Registros - Conforme o boletim epidemiológico da Secretaria de Saúde do Recife, divulgado na última quinta-feira (22), já foram notificados 4.504 casos de dengue no Recife. Desses registros, 1.239 foram confirmados como dengue clássica e oito como hemorrágica, com um óbito confirmado. A dengue é causada por quatro tipos de vírus, dos quais três estão em circulação no Brasil. A enfermidade é transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, conhecido por apresentar riscas brancas nas patas e picar no fim da tarde e início da manhã. 3600 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.462 /2008 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto total ao Projeto de Lei nº. 101/2007 de autoria do Vereador Gustavo Negromonte e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte. DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1°- O serviço de rádio-táxi é prestado neste município por pessoas jurídicas autorizadas e pelos táxis de aluguel àquelas vinculados. Parágrafo único. O serviço consiste na adaptação em cada veículo de um aparelho de rádio, transmissor e receptor, que funcionará conjugado a uma estação central, a qual receberá via telefônica os chamados dos usuários e os transmitirá pelo rádio aos veículos a ela subordinados para o devido atendimento pelo que se encontrar mais próximo ao local chamado. Art. 2° - A prestação de serviços de rádio-táxi depende de autorização prévia da CTTU que observará se as pessoas jurídicas preenchem os requisitos desta lei. Art. 3° - São requisitos a serem preenchidos pelas pessoas jurídicas: I - entregar cópia atualizada e autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na repartição competente - II - entregar cópia autenticada do CNPJ - III - entregar cópia autenticada da ata de eleição da última diretoria - IV - apresentar autorização da ANATEL para o uso do sistema de rádio-comunicação - V - provar a regularidade junto à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, INSS e FGTS - Art. 4° - Consentida a autorização pela CTTU, as pessoas jurídicas, na prestação do serviço de rádio-táxi, deverão respeitar a legislação nacional, estadual e municipal, principalmente as normas referentes: I - aos direitos do consumidor - II - ao cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias - III - aos contratos, sendo vedadas cláusulas abusivas, solenemente estabelecidas ou não, que onerem demasiadamente os taxistas ou que causem outro desequilíbrio contratual em prol de quem tem maior poder econômico. IV - à livre-concorrência, vedado o abuso do poder econômico. Art. 5° - Não é permitida a prática de desconto nas tarifas de táxi fixadas pelo Poder Público. Art. 6°-No caso de descumprimento dos artigos 4° e 5°, a CTTU aplicará progressivamente às pessoas jurídicas autorizadas as seguintes sanções: I - multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira infração - II - multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na primeira reincidência - III - suspensão da autorização da prestação do serviço de rádio-táxi até o momento da regularização, no caso de nova incidência. § 1° O inciso III deste artigo não impede que os taxistas prestem serviço de forma autônoma, sem o uso da tecnologia de radiofreqüência. § 2° A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). § 3° No caso do art. 4°, III, a denuncia será feita pelo rádio-taxista à CTTU, sem prejuízo de recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Art. 7° - Cabe às pessoas jurídicas tratadas nesta lei fornecer anualmente, até o dia 31 de dezembro, as respectivas demonstrações do resultado do exercício - DREs - e demonstrações da origem e aplicação de recursos - DOARs -, com seus desdobramentos e assinatura e carimbo de profissional em ciências contábeis, ao Conselho Municipal de Trânsito para auxiliá-lo na sua competência de instruir o Poder Público no que tange à fixação de tarifas e majoração ou redução dos tributos. Parágrafo único. Se as demonstrações contábeis não forem entregues nos termos do caput ou for constatado que as mesmas não refletem as movimentações financeiras ocorridas nas empresas, aplicar-se-á as sanções do artigo sexto desta lei. Art. 8° - É vedada pela CTTU a autorização de embarque e desembarque de passageiros em rádio-táxis vinculados a pessoas jurídicas com sede em outros municípios. Art. 9° - Esta lei entrará em vigor 90 dias da data da sua publicação. JOSENILDO SINESIO Presidente Projeto de Lei nº. 101/2007 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte LEI Nº. 17.463 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a oficialização, de 23 ruas do Parque Residencial dos Milagres localizadas no Bairro Barro da Cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Ficam oficializadas, para todos os efeitos municipais, 23 ruas do Parque Residencial dos Milagres, localizadas no bairro Barro, que já possuem designação de domínio público. I - Denominar-se-á Rua Cantor Francisco Alves, a Rua SD 6596, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991. II - Denominar-se-á Rua Cantor Raul Seixas, a Rua SD 6537, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991. III - Denominar-se-á Rua Cantor Ataulfo Alves, a Rua SD 6538, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991. IV - Denominar-se-á Rua Cantor Orlando Silva, a Rua SD 6541, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991. V - Denominar-se-á Rua Cantor Vicente Celestino, a Rua SD 6542, localizada no bairro Barro, entre a Rua Dr. Laureno Lima e a Rua SD 8991. VI - Denominar-se-á Rua Cantor Nilton César o trecho da Rua SD 8991, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6425 e a Rua SD 6561. VII - Denominar-se-á Rua Sociólogo Gilberto Freyre, a Rua SD 6450, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. VIII - Denominar-se-á Rua Carlos Prestes, a Rua SD 6451, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. IX - Denominar-se-á Rua Cantor Jessé, o trecho da Rua SD 6467, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 6464. X - Denominar-se-á Rua Cantor Pixinguinha, a Rua SD 6464, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XI - Denominar-se-á Rua Compositor Vinicius de Moraes, a Rua SD 6561, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XII - Denominar-se-á Rua Cantor Cartola, a Rua SD 6470, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XIII - Denominar-se-á Rua Carlos Alexandre, a Rua SD 6474, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XIV - Denominar-se-á Rua Cantor Nelson Gonçalves, a Rua SD 6478, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XV - Denominar-se-á Rua Cantora Chiquinha Gonzaga, a Rua SD 6493, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6467 e a Rua SD 6467. XVI - Denominar-se-á Rua Cantor Carlos Galhardo, a Rua SD 6472, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 6493 e a Rua SD 6474. XVII - Denominar-se-á Rua Cantor Paulo Sérgio, a Rua SD 6518, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8991 e a Rua SD 6467. XVIII - Denominar-se-á Rua Capiba, a Rua SD 8575, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a 3601 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 2 Rua SD 8759. XIX - Denominar-se-á Rua Chico Science, a Rua SD 8572, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759. XX - Denominar-se-á Rua Cantor Gonzaguinha, a Rua SD 8573, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759. XXI - Denominar-se-á Rua Cantor Jackson do Pandeiro, a Rua SD 8509, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 5409 e a Rua SD 8759. XXII - Denominar-se-á Rua Grande Otelo, a Rua SD 6269, localizada no bairro Barro, entre a Rua Desembargador Pedro Ribeiro Malta e a Rua projetada sem saída. XXIII - Denominar-se-á Rua Cantora Carmen Miranda, o trecho da Rua SD 8976, localizada no bairro Barro, entre a Rua SD 8976 e a Rua SD 8991. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Subst. ao P.L nº. 187/2007 de Autoria do Vereador Mozart Sales. 3602 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 324- GP 21 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 168/07, que autoriza o Executivo Municipal a criar programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde. A proposta em análise embora seja 'autorizativa', uma vez que pretende facultar ao Poder Executivo Municipal, a criar Programa de garantia de renda familiar mínima para idosos em situações especiais de saúde. Ocorre que o projeto em tela, afronta o disposto no art. 16, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal, posto que a criação de tais despesas não vem acompanhada de estimativa de impacto financeiro no exercício financeiro e nos dois subseqüentes. Observe-se ainda, a proposição não contempla os requisitos mínimos de adequação à Lei Orçamentária Anual, acorde determina o § 1º, do art. 16, da Lei Complementar 101/2000, (LRF). Saliente-se também que Programa autorizado no projeto de lei, tem prazo de vigência indeterminado, contrariando o que reza o art. 17 da Lei Responsabilidade Fiscal, especificamente no que concerne à falta de estimativa de impacto fiscal que acompanhe a propositura e, mais grave, sua compatibilidade com as metas fiscais anualmente estabelecidas. Ademais, não há previsão de aumento permanentes da receita em proporção suficiente que legitime a vinculação do Município a assumir obrigações financeiras por prazo indeterminado, o que deveria acompanhar o Projeto de Lei como seu anexo. Outrossim, o art. 3º, do projeto em epígrafe, determina que poderão ser atendidas as famílias com renda inferior a três salários mínimos, bem como que residam no Município do Recife, no mínimo há cinco anos. Contudo, há flagrante inconstitucionalidade na referida determinação, posto que não razoabilidade na distinção feita, entre as famílias que residam há menos de cinco anos no município e àquelas que residam cincoanos, uma vez que todas encontram-se em situação de risco, não havendo como restringir os benefícios a que tem cinco anos ou mais, pois, dessa forma, haveria afronta ao princípio da isonomia, conforme art. 5º, da Magna Carta Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3603 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 168/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de garantia de renda familiar mínima para atendimento de idosos em situações especiais de saúde. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima, destinada a atendimento de idosos em situações especiais de risco de saúde. Art. 2º - Será considerado em situação de risco de saúde, o idoso homem ou mulher, vitima de doenças neurológicas motivadoras de incapacidade, tais como: acidente vascular cerebral (AVC), infarto agudo do miocárdio, mal de alzeimer, coma, parada cárdio respiratória, câncer, além de outras que não estejam sendo atendidas nos seus direitos pelas políticas sociais de saúde, no que tange a sua integridade física, moral e social. Art. 3º - Poderão ser atendidas famílias, que comprovarem possuir renda mensal inferior a 03(três) salários mínimos vigente e, que residam, comprovadamente, no município do Recife, no mínimo, cinco anos, na data da publicação desta Lei. Art. 4º - As famílias atendidas neste programa deverão ser cadastradas junto a Secretaria de Políticas de Assistência Social do Município do Recife, apresentando atestado médico da condição do beneficiado, comprovante de residência e rendimentos. § 1º - A Secretaria de Políticas de Assistência Social do município do Recife, desenvolverá programas de orientação, acompanhamento e avaliação, através de visitas às famílias atendidas pelo programa. § 2º - O Auxílio monetário mensal, destinado a cada família atendida no programa,será o equivalente a 01 um piso nacional de salários. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 28 abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 168/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira . 3604 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1538 DE 21 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 171/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº. 74.200-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 15 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1539 DE 21 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAQUEL JOALENE LIMA DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº. 74.000-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 3622 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1540 DE 21 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 201/2008-GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, THIAGO DIAS MEGALE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, centro de custo 320122120 e código de lotação 321. PORTARIA Nº. 1541 DE 21 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 171/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Nomear, RAFAEL AUGUSTO SOUZA CALADO, CPF nº. 083529374-21, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3605 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Materiais de Elétricos (Lote único). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 04 (quatro) de junho de 2008, às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 21 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Processo Licitatório nº 050/2007 - Pregão Eletrônico nº 013/2007 - Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à manutenção dos Prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a interposição de Recurso Administrativo da empresa RPL Engenharia e Serviços Ltda. Autos franqueados aos interessados. Recife, 21 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO Processo Licitatório nº 008/2008 - Pregão Eletrônico nº 008/2008 - Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo/Projeto de sensibilização turística, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, pelo período de 06(seis) meses. Comunicamos a interposição de Recurso Administrativo da empresa Transbezerra Ltda. Autos franqueados aos interessados. Recife, 21 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 022/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de Feno, Ração e Farelo de Trigo 06(seis) lotes para atender às necessidades do Centro de Vigilância Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de junho de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 21 de maio de 2008. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 021/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a confecção de sacolas plásticas, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 09 de junho de 2008, às 10:00 horas e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 21 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de materiais médico-hospitalares, 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades da Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal e da Campanha de Pólio 2008 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA lote 03, com o valor total R$ 44.800,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA lote 02, com o valor total R$ 1.080,00 - DROGAFONTE LTDA lote 05, com o valor total R$ 901,68 - PADRAO DIST PROD. E EQ HOSP PE CALLOU LTDA lotes 04 com o valor total R$ 3.570,00 e 06, com o valor total R$ 2.987,60. Lote fracassado: 01. Recife, 21 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2008 - OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2008, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Associação dos Árbitros Com. do Recife, cuja proposta de preços, no valor de R$ 110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais). Outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 22 de maio de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. A Secretaria de Saneamento do Recife comunica a todos os interessados, que apreciado o recurso interposto pela ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., permanece mantida a decisão: INABILITADA: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., e HABILITADO: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS: ENGECONSULT CONSULTOERES TÉCNICOS LTDA., COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e SYNERGIA CONSULTORIA URBANA E SOCIAL LTDA., submetidos à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 27/05/2008, às 09:00 horas, na sala desta Comissão, para abertura da Proposta Técnica da licitante habilitada para o certame Os Pareceres e Decisões do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 21 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE. A Secretaria de Saneamento do Recife comunica a todos os interessados, que apreciado o recurso interposto pela ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., permanece mantida a decisão: INABILITADA: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA., e HABILITADO: CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS: ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCI 3606 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 O LTDA. / NORCONSULT., submetidos à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 27/05/2008, às 14:00 horas, na sala desta Comissão, para abertura da Proposta Técnica da licitante habilitada para o certame Os Pareceres e Decisões do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 21 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frederico Fragoso de Albuquerque (trecho: Travessa Otacílio de Oliveira / Rua Alexandrina), RPA 03, MR 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. VENCEDORA: SENCONSULT Locação de Veículos e Construção Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Luiza de Oliveira, RPA 05, MR 5.2 - Areias, nesta cidade. INABILITADAS: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). e Secorcil Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 30/05/2008, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 21 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 021/2008, nos termos do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa EXPOR EVENTOS E MONTAGENS LTDA, para locação de Stand, durante a realização do evento Nordeste Invest 2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 21 de Maio de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00h.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. DJALMA ANDRELINO NOGOEIRA JÚNIOR,JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RECIFE-CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,concedeu liminar,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 001.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.-QUALISERV-,no Processo Licitatório acima identificado,para SUSPENDER o presente certame,na fase em que se encontra. Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife.21 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Primeiro de Março nº 90, Santo Antonio nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da PASCHOAL IMOBILIÁRIA LTDA, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo um total anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado a abrigar a PAM CENTRO do DS I, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 19 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde 3607 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 017, DE 19.05.2008 EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 39, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSORÓ/RN. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira entre os Convenentes, com vista ao intercâmbio de servidores, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos, (anexo I). PRAZO:De 01.01.2008 a 31.12.2008, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério dos CONVENENTES, produzindo seus efeitos a partir da data do efetivo exercício do servidor. FONTE DOS RECURSOS: Recursos próprios de cada um dos conveniados. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 36, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: Atender a 40 (quarenta ) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de crianças e adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade assistida e seu grupo familiar. RECURSO FINANCEIRO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 35, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO DO RECIFE - CRER - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: Atender a 55 (cinqüenta e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania, visando fortalecer o processo de cidadania de crianças e adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade assistida e seu grupo familiar. RECURSO FINANCEIRO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 33, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA. OBJETO: Atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de adolescentes e seu grupo familiar. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 23, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE INSTRUÇÃO E APRENDIZAGEM ESPECIALIZADA DE PERNAMBUCO - CINAPE - UNIDADE ASSISTENCIAL. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 120 (cento e vinte) metas, na modalidade Habilitação/Reabilitação A, a partir de 04 (quatro) anos. RECURSO FINANCEIRO: R$ 90.403,77 (noventa mil, quatrocentos e três reais e setenta e sete centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s. 5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) e 5901.08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 10, FIRMADO EM 31 DE MAIO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ENSINO POPULAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RECIFE SANTA PAULA FRASSINETTI - CEPAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - Erradicação do Trabalho Infantil - Ação Sócio Educacional e de Convivência - PETI Jornada, para atendimento a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, para o período de junho/2007 a dezembro/2007. RECURSO FINANCEIRO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01 de junho de 2007 a 31 de dezembro de 2007, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação d 3608 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 este extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 90, FIRMADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 04/08 e o Laudo de Avaliação Técnica do ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. OSMAR CARTA SIMIONI. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Itaúba, nº 227, Bairro da Imbiribeira, Recife/PE, onde funcionará a Unidade Escolar da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de março de 2008 e termo final o dia 01 de setembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 89, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2008 MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2008, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. RUI ZEFERINO DA SILVA E A SRª IVETE ALBUQUERQUE ZEFERINO DA SILVA. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Governador Roberto Silveira, n° 52, no bairro de Jordão Baixo, Recife/PE, para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Jordão Baixo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.02.2008 e termo final o dia 21.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 63, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 002/08 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A GAZATTI COMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para criação/diagramação da arte final de materiais educativos a serem utilizados como instrumentais didáticos nas ações de ESA Educação Sanitária e Ambiental - desenvolvidas pela Diretoria de Articulação Intersetorial nas áreas de intervenção da SESAN - Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL: R$ 7.950,00 (sete mil e novecentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.17.512.1.220.2.044.3.3.90.39.53.1. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO COM RESSARCIMENTO, Nº 11, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final 31.12.2008, com vista a renovação da cessão da servidora do Município de Bom Conselho/PE, Srª MÔNICA IRACY SOARES DE MORAIS, matrícula n° 87019, ao Município do Recife/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 14, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da servidora deste Município, Srª Eliane Maria Ribeiro Alves Leite, Matrícula nº 19.783-6. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 05, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO - AD-DIPER. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, com vista a renovação da cessão dos servidores Srª MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA, CARLOS ANTÔNIO DE ARAÚJO CASADO e Sr. VANILSON ALBUQUERQUE DA SILVA, servidores da AD-DIPER à disposição da Prefeitura Municipal do Recife, por igual período. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 62, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU/STU-REC. OBJETO: A renovação a cessão dos servidores Sr. POMPEU ALEIXO NETO, mat. 10019559-8, Sr. OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, mat. 1.277.227, Srª. ELANE ALMEIDA COSTA LIMA, mat. 1000.959-0, Sr. JOSÉ ERICKSON ALENCAR VIDAL PIRES, mat. 1000.308-8, no período de 01.01.08 a 31.12.08, ambos servidores da CBTU/STU-REC à disposição da Prefeitura Municipal do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA, Nº 166, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 03.10.2007 e o termo final em 03.10.2008. EXTRATO DO DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 1995, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DO FLAU - C.E.P.F. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26 de abril de 2008 e termo final o dia 26 de abril de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 20, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. CLÁUDIO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), para R$ 379,29 (trezentos e setenta e nove reais e vinte e nove centavos), Correspondente ao percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), perfazendo o valor global de R$ 4.551,48 (quatro mil, quinhentos e cinqüe 3609 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 nta e um reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.02.08 e termo final o dia 02.02.09. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 314, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E OS SRS. ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA E MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.035,00 (hum mil e trinta e cinco reais), para R$ 1.084,58 (hum mil, oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), correspondente ao percentual de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), perfazendo um total de R$ 13.014,96 (treze mil, quatorze reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02 de dezembro de 2007 e termo final o dia 02 de dezembro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 390 (trezentos e noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 08.08.07 e termo final o dia 31.08.08 e o prazo de execução da obra por mais 235 (duzentos e trinta e cinco) dias, passando de 09.12.2007 a 30.07.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 26, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 21 (vinte e um) meses, passando o termo inicial para 10.11.2007 e o termo final 10.08.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 15, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 23 (vinte e três) meses, passando o termo inicial para 26.12.2007 e o termo final 26.11.2009. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 30.08.07 e termo final o dia 30.12.07 EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, o que se segue: I) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 21 de abril de 2007 a 21 de setembro de 2007 - II) A alteração da Dotação Orçamentária, que passa a ser a de nº 48.01.10.243.1.225.2.607 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte - 0244. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 07.04.2008 e final o dia 07.06.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor mensal do Contrato permanece o de R$ 19.906,00 (dezenove mil e novecentos e seis reais), perfazendo o valor global, para o período ora prorrogado de R$ 39.812,00 (trinta e nove mil e oitocentos e doze reais). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 204, CELEBRADO EM 28 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em 25% (vinte e cinco por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 21.975,21 (vinte e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e vinte e um centavos) para R$ 27.469,01 (vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e um centavo) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 02.05.2008 e termo final o dia 02.11.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 114/2004, CELEBRADO EM 09 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE MORAES SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 399,86 (trezentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), para R$ 421,29 (quatrocentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), conforme o percentual de reajuste do INPC/IBGE, de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), perfazendo o valor global de R$ 5.055,48 (cinco mil, cinqüenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.08 e final o dia 13.02.09 - PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão por conta da Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 33.90.36. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 85/2004, CELEBRADO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. RONILDES LOUREIRO BASTOS NÁPOLES DE CARVALHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 1.141,88 (hum mil, cento e quarenta e um reais e oitenta e oito centavos), para R$ 1.203,08 (hum mil, duzentos e três reais e oito centavos) - Conforme o percentual de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), perfazendo o valor global de R$ 14.436,96 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.02.08 e final o dia 16.02.09. EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O 3610 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO VR S/A. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica CONTRATADA, o BANCO VR S.A, pela SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contratada sucessora. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 067, CELEBRADO EM 08 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. ROMERO PIRES FERREIRA, ELIANA PIRES FERREIRA ECKHARDT, EVANY PIRES FERREIRA DO SOUTO, ROBERTO PIRES FERREIRA, ELZA MARIA PIRES FERREIRA E O ESPÓLIO DE RENATO PIRES FERREIRA JÚNIOR, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE EDITH MARIA DE SÁ PIRES FERREIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 2.292,80 (dois mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), para R$ 2.417,25 (dois mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao percentual de, 5,4280% (cinco vírgula quatro mil duzentos e oitenta por cento), perfazendo um total de R$ 29.007,00 (vinte e nove mil e sete reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23.03.2008 e o termo final o dia 23.03.2009. EXTRATO DO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO DE EXEMPLARES DO DIÁRIO OFICIAL, Nº 249, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A GRÁFICA FLAMAR EDITORA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) A adequação do valor estimado do Décimo Segundo Termo Aditivo ao contrato em R$ 116.280,00 (cento e dezesseis mil e duzentos e oitenta reais), para fazer face ao aumento da média de páginas por edição do Diário Oficial, conforme Termo de Justificativa nº 21/2007, supracitado - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 07.12.2007 a 01.07.2008, não podendo mais ser prorrogado, por força do art. 57 da Lei nº 8.666/93, com a adequação do valor global estimado para o período ora prorrogado de R$ 264.369,68 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), conforme Termo de Justificativa nº 21/2007 - III) A retificação do item I da cláusula primeira do Décimo Segundo Termo Aditivo, cujo teor passa a ser o seguinte: 'A adequação do valor estimado do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao contrato em R$ 148.880,00 (cento e quarenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para fazer face ao aumento da média de páginas por edição do Diário Oficial, conforme Termo de Justificativa nº 013/2007, supracitado - ' PARÁGRAFO ÚNICO: O contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado no caput desta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à contratada, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, Nº 001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.01.2008 e termo final o dia 19.01.2009. §1º Os recursos correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 32.01.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesa nº 33.90.39. § 2º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 55.447,08 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA OBJETO: A inclusão da Dotação Orçamentária nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39 e as Fontes nºs 100 e 102. C.I. Nº 018, DE 19.05.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 92, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: Atender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 91, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL SÍTIO DO BERARDO. OBJETO: Atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 42, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO SEMENTE DO AMANHà - GUABIRABA. OBJETO: Atender a 40 (quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de adolescentes e seu grupo familiar. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações In 3611 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 tegradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 26, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO UNIVERSITÁRIO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - GURI. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade à Pessoa com Deficiência, para atendimento a 220 (duzentas e vinte) crianças e adolescentes, sendo: 160 (cento e sessenta) na modalidade Habilitação/Reabilitação, na faixa etária de 04 (quatro) a 14 (quatorze) anos - e 60 (sessenta) na modalidade Estimulação Precoce, na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, visando desenvolver ações preventivas e terapêuticas que permitam evitar ou minimizar fatores agravantes de deficiência ou atrasos no desenvolvimento. RECURSO FINANCEIRO: R$ 175.048,12 (cento e setenta e cinco mil, quarenta e oito reais e doze centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n°5901.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 05, FIRMADO EM 07 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica, administrativa e financeira, entre os CONVENENTES, com vista à cessão do servidor JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 109.479, integrante do quadro de pessoal da CONVENENTE CEDENTE, para prestar serviços de interesse do CONVENENTE CESSIONÁRIO. PRAZO: De 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 121, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O GRUPO DE MÃES DA RUA FREDERICO OZANAN. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI Jornada, para atender a 50 (cinquenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DO CONTRATO N° 97, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Concurso. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. EDSON CARLOS RODRIGUES. OBJETO: O pagamento do prêmio 'Melhor Arranjo', no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2007/2008, realizado pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº . 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.31. EXTRATO DO CONTRATO N° 96, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 01/2008, decorrente do Processo Licitatório nº 070/2007, Pregão Eletrônico nº 028/2007-SAJ. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . OBJETO: A prestação de serviços especializados com a instalação de 02 (dois) postos de vigilância armada, 24 (vinte e quatro) horas, com utilização de 4 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme especificações do Termo de Referência, anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 142.062,24 (cento e quarenta e dois mil, sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de inicial 01.04.2008 e o termo final 01.04.2009, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 107, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e operação da subestação de 3.500KWA, do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrossanitário, e manutenção das instalações físicas do edifício-sede da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 393.905,14 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinco reais e quatorze centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.601.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 126, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 013 - Concorrência nº 006/07 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas, pelo serviços do Lote III - RPA 4, nas seguintes escolas municipais: I) Escola Municipal Arraial Novo Bom Jesus, no valor de R$ 225.860,05 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta reais e cinco centavos) - II) Escola Municipal da Iputinga, no valor de R$ 446.006,65 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seis reais e sessenta e cinco centavos) - e III) Escola Municipal Darcy Ribeiro, no valor de R$ 3612 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 485.846,81 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e um centavos). PREÇO GLOBAL: R$ 1.157.713,50 (Hum milhão, cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e treze reais e cinqüenta centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias para o Lotes III, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 e o Elemento Despesa n°4.4.90.51.112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 053/2007, Pregão Eletrônico n° 016/2007, à Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículo, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme as seguintes especificações: 01 veículo novo, 0km (zero quilômetro), tipo sedan, motor 2.000cc, gasolina, de fabricação não inferior a 2007, 04 (quatro) portas e tampa traseira, cor preta, com ar - condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, rádio am/fm, com cd player, jogo de rodas completo, calotas e pneus de fábrica, vidros com película fumê, sem limite de quilometragem dentro das especificações do Código de Trânsito Brasileiro - com motorista e combustível por conta da CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). PRAZO: De 10 (dez) meses, com termo inicial em 25.02.2008 e termo final em 25.12.2008, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 68, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO DE COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, com nova redação e Sexta como se segue, respectivamente: I)A mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) 'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: I - Fornecer merenda escolar - II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE - III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio - IV -Repassar para 05 (cinco) turmas o montante de R$ 11.592,00 (onze mil, quinhentos e noventa e dois reais) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 968,50 (novecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.907,00 (hum mil, novecentos e sete reais) referente a dezembro de 2007 - §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.' II)A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 130, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, para possibilitar, por igual período, a cessão do servidor do IPHAN, Sr. Fernando Augusto de Souza Lima, matrícula SIAPE 223010, ora a disposição da Fundação de Cultura. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 102, CELEBRADO EM 13 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE, com a interveniência da FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 14.02.2008 e termo final o dia 14.05.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES NA ÁREA DE SANEAMENTO BÁSICO, Nº 001, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A SANEAR - AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E A SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. OBJETO: O que se segue: I) A inclusão da Secretaria de Saneamento do Recife, como Terceira Convenente - II)A alteração na distribuição dos recursos financeiros do convênio, conforme Termo de Justificativa supracitado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 127, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE NAZARÉ DA MATA/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação por igual período, da cessão das servidoras, MARIA DAS GRAÇAS MOTA LINS, Matrícula 55.458-7, à disposição do Município de Nazaré da Mata/PE, e JAQUELINE FABIA DA SILVA, Matrícula 71444, à disposição do Município do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, N.º 020, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECI 3613 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 7 FE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE PALMEIRINA/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, a fim de possibilitar a cessão da servidora do Município de Palmerina/PE, Sra. ANA MARIA BRAGA ALVES, MAT. 1.3792, a disposição do Município do Recife, convalidando o período de 01.01.2007 a 31.12.2007. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DE CESSÃO DE PESSOAL, COM ÔNUS PARA O ÓRGÃO DE ORIGEM, Nº 72, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CUMARU/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação por igual período, da cessão da servidora, SOLANGE GOMES DA SILVA, Matrícula 567, à disposição da Prefeitura do Recife/Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, nº 410, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SR. PAULO MARCOS DE BARROS E SOUZA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 06 de janeiro de 2008 e termo final o dia 06 de maio de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO - O locador renunciou ao reajuste a que tem direito, permanecendo o valor mensal em R$ 1.169,28 (hum mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), conforme Justificativa apensa ao processo, ficando o total global em R$ 4.677,12 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e doze centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 425/04, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. LUIZ CLÁUDIO SANTOS SOARES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.515,69 (hum mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e nove centavos) para R$ 1.588,30 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e trinta centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) do INPC/IBGE, perfazendo um total de R$ 19.059,60 (dezenove mil, cinqüenta e nove reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.12.2007 e final 04.12.2008 - III) A mudança na Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178, assim como na nomenclatura que passa a ser (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa 33.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 266, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 15.12.2007 e termo final para 15.12.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o mesmo, ou seja, R$ 705.600,00 (setecentos e cinco mil e seiscentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE INFORMATIVO JURÍDICO, Nº 277, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE - INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a mudança da Dotação Orçamentária para de nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 311, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 31.12.2007 e final o dia 31.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 07 (sete) meses, que passa a ter seu termo inicial em 04.05.2008 e termo final em 04.12.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 385, CELEBRADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DO BOM JESUS DO ARRAIAL COM A INTERVENIÊNCIA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 649,58 (seiscentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) para R$ 680,70 (seiscentos e oitenta reais e setenta centavos) correspondente ao INPC (IBGE), de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) perfazendo um total de R$ 8.168,40 (oito mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 04.12.2007 e final 04.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 19/06, CELEBRADO EM 30 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. ODINALDO FERREIRA DA PAIXÃO E A SRA. MARIA SIMONE AMORIM DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I -O reajuste do aluguel mensal, de R$ 463,19 (quatrocentos e sessenta e três reais e dezenove centavos) para R$ 488,01 (quatrocentos e oitenta e oito reais e um centavo), correspondente a, aproximadamente, 5,36% (cinco vírgula trinta e seis por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo o total de R$ 5.856,12 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e doze centavos) - II - A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2009 - III -Mudança na Dotação Orçamentária e na nomenclatura para nº EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 155, CELEBRADO EM 30 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A. OBJETO: A alteração das cláusulas t 3614 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 8 erceira e quarta, para permitir, respectivamente: I)A supressão do quantitativo do seu objeto em 02 (dois) elevadores monta - cargas, implicando, assim, numa redução sobre o valor do contrato (para um período projetado de 12 (doze) meses), de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), equivalente ao percentual de, aproximadamente, 4,67% (quatro vírgula sessenta e sete por cento), do valor original do contrato, passando o valor mensal de R$ 25.662,15 (vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quinze centavos) para R$ 24.462,15 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), e o valor global de R$ 307.945,80 (trezentos e sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) para R$ 293.545,80 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), retroagindo seus efeitos jurídicos e financeiros a julho/2007 - II)A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.04.2008 e final o dia 01.04.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS, Nº 115, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir , respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 15 % (quinze por cento) do valor original do contrato, equivalente a R$ 6.912,00 (seis mil novecentos e doze reais), retomando, assim, o valor original do contrato de R$ 46.080,00 (quarenta e seis mil e oitenta reais) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 28.03.2008 a 24.03.2009, perfazendo, dessa forma, o prazo máximo de 60 meses, previsto no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, Nº 278, CELEBRADO EM 19 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A CINZEL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O que se segue: I) Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 15 de março de 2008 e como termo final 13 de maio de 2008 - II) A inclusão de serviços extras e excedentes no valor de R$ 126.355,66 (cento e vinte e seis mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), conforme Planilha Orçamentária, anexa aos autos, passando o valor global do Contrato de R$ 12.761.397,32 (doze milhões, setecentos e sessenta e um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos) para R$ 12.887.752,98 (doze milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e oito centavos). EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no quantitativo do seu objeto de 01 (um) digitador, passando de 124 (cento e vinte e quatro) digitadores, para 125 (cento e vinte e cinco) digitadores, a partir de março de 2008, equivalente ao percentual de, aproximadamente, 0,924% (zero vírgula novecentos e vinte e quatro por cento), passando o valor mensal para R$ 185.233,75 (cento e oitenta e cinco mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos) e o global para R$ 2.222.805,00 (dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinco reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.05.2008 e termo final o dia 04.05.2009. EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO Nº 149, FIRMADO, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA. CESSIONÁRIO: O MUNICÍPIO DO RECIFE. CEDENTE: A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS FILHAS DE SANT'ANA - ASSOBENFISA. OBJETO: Termo de Cessão de Uso Gratuito, a cessão do imóvel situado à Rua 13 de junho, nº 79, no bairro Ponto de Parada, para implantação e manutenção do anexo da Escola Comunitária Menino Jesus, onde funcionará turmas de Educação Infantil. PRAZO: Por 02 (dois) anos, tendo como o termo inicial a data de assinatura do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0365.1.206.2.0179-(Ampliação e Desenvolvimento de Educação Infantil). Obs.: Não há repasse de verbas publicas. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS , Nº 264, CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MULTISET ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Com extinção dos seus efeitos jurídicos, mediante o pagamento, à CONTRATADA, do valor de R$ 134.684,71 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos) em parcela única, referente aos créditos de reajuste não concedidos durante a execução do contrato, renunciando a CONTRATADA a quaisquer outros valores decorrentes da execução do contrato. C.I. Nº 019, DE 19.05.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 82, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 100 (cem) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução, nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 139, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR FABIANO DE CRISTO/CASA RODOLFO AURELIANO. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa 3615 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 9 de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 225 (duzentos e vinte e cinco) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, visando desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. RECURSO FINANCEIRO: R$ R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 151, FIRMADO EM 19 DE FEVEREIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL UR 01. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal UR 01. PRAZO: De 26 de fevereiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 155, FIRMADO EM 06 DE MAIO DE 2008 CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO 12 DE MARÇO - RECIFE CONVENTION & VISITORS BUREAU. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à captação e promoção de eventos técnico-científicos, à realização de Famtours e Presstrips, à participação de feiras especializadas, ao desenvolvimento de matérias específicos para captação de eventos, na continuidade do material 'Acontece em Recife' e na criação de um Portal na web, conforme especificações constantes do Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 1.339.449,60 (um milhão trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: Maio de 2008 a setembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO N° 143, FIRMADO EM 16 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS - DIEESE. OBJETO: A produção de informações que permitam a compreensão abrangente dos problemas referentes à ocupação, desemprego, jornada de trabalho e níveis de rendimento, dentre outros indicadores, a fim de fornecer elementos para o aprofundamento da análise do mercado de trabalho do Município do Recife, tendo como base primária os dados da pesquisa de emprego e desemprego (PED) da Região Metropolitana do Recife para o ano de 2007, observadas as metas, etapas e fases de execução constantes do Plano de Trabalho respectivo. VALOR GLOBAL: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) PRAZO: De 01.12.2007 a 30.06.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3301.11.334.2.160.2.159.33.90.39 - Fonte: 100. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 145, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A UNIÃO DOS AMIGOS DA MUSTARDINHA E ÁREAS ADJACÊNCIAS - UAMA. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 152 (cento e cinqüenta e duas) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL: R$ 18.240,00 (dezoito mil e duzentos e quarenta reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 59 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 146, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE REVITALIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA - CRVV. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa de Proteção Social Especial de Média Complexidade à Criança - PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Jornada, para atender a 40 (quarenta) crianças e adolescentes, na faixa etária de 07 (sete) a 15 (quinze) anos e 11 (onze) meses, para desenvolver atividades sócio-educativas, culturais, esportivas, lúdicas, artísticas, lazer e aulas passeios, visando erradicar a exploração do trabalho precoce e insalubre. VALOR GLOBAL:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 5 9 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 148, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MONTEIRO LOBATO. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a reestruturação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Professor Monteiro Lobato. PRAZO: De 01 de fevereiro de 2007 a 3616 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 10 31 de julho de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 34.690,00 (trinta e quatro mil e seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 187, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL VILA OPERÁRIA DO RECIFE. OBJETO: A cooperação técnica e financeira entre os convenentes, visando promover a instalação da biblioteca escolar situada na Escola Municipal Vila Operária do Recife. PRAZO: De 17 de dezembro de 2007 a 17 de dezembro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 25.521,82 (vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 152, FIRMADO EM 08 DE ABRIL DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE OBJETO: A Cooperação Técnica e Científica a ação conjunta dos convenentes, a fim de qualificar, através de estágio curricular gratuito, nas Unidades da Rede Municipal de Saúde, alunos dos cursos de graduação e pós graduação da área de saúde, lato e stricto sensu, da SEGUNDO CONVENENTE, visando o aprimoramento de profissionais e o desenvolvimento do ensino e da pesquisa, capacitando-os a compreender a realidade diária, mediante treinamento coordenado por pessoal qualificado. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09 de abril de 2008 e termo final o dia 09 de abril de 2009, podendo ser prorrogado mediante assinatura de Termo Aditivo, se assim acordarem os CONVENENTES, ou em caráter ex officio, após a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 001, FIIRMADO EM 04 DE MARÇO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO/COMPESA. CONVENENTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO, COM A INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO/COMPESA. OBJETO: A colaboração dos convenentes com vistas a realizar os serviços especializados de Esgotamento Sanitário, Pavimentação e Drenagem, notadamente obras de Saneamento Integrado na localidade de roda de Fogo, no bairro dos Torrões, consoante Plano de Trabalho em anexo. VALOR GLOBAL: R$ 5.112.247,85 (cinco milhões, cento e doze mil, duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: De execução das obras é de 360 (trezentos e sessenta) dias, a contar da expedição da Ordem de Serviço, obedecendo ao Cronograma Físico-Financeiro do Plano de Trabalho, porém a vigência será de 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura deste convênio, podendo ser prorrogado, ambos os prazos, na forma do artigo 57 do Estatuto das licitações. FONTE DOS RECURSOS: Companhia Pernambucana de Saneamento/COMPESA. EXTRATO DO CONTRATO DE COMODATO Nº 01, FIRMADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATANTES: JOSÉ JANGUIÊ BEZERRA DINIZ/SECRETARIA DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: O COMODATO do imóvel situada à Rua da Palma, nº 57 - Santo Antônio, onde funciona a Policlínica Centro. PRAZO: De 182 (cento e oitenta e dois) dias, tendo início em 01.01.2008 e final em 30.06.2008, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 166 da Lei Orgânica do Município do Recife, através de Termo Aditivo específico havendo interesse das partes expressamente justificado. EXTRATO DO CONTRATO N° 28, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A comercialização, em âmbito nacional, pela ECT ao CONTRATANTE, de produtos postais, de serviços postais, telemáticos e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, que são disponibilizados em Unidades de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de franquear. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3601.04.131.2.160.2.156.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 56, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 034/2007 - Modalidade Pregão Presencial nº 014/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. OBJETO: A contratação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, originais do fabricante e não remanufaturadas, com garantia, para veículos automotores da Guarda Municipal do Recife, das marcas FIAT e VOLKSWAGEM, pelo período de 12 (doze) meses, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos, através do Ofício nº 128/2007 - DAS/SSP. PREÇO GLOBAL: R$ 31.300,00 (trinta e um mil e trezentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do inc. II do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.1.314.2.147, elementos de despesa 3.3.90.30.44 e 3.3.90.39.40. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 101/08, FIRMADO EM 08 DE MARÇO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 006/08. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS E Sr. JOSÉ HORÁCIO DE CARVALHO, OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Marcílio Roma, nº 100, lotes 7 e 8, quadra C, no bairro Brejo Guabiraba, para ampliação da Escola Municipal do Alto da Guabiraba, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL:R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.2008 e termo final o dia 03.03.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) -Elemento de Despesa 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 106, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA - SINAENCO/PE OBJETO: A compra da cota de patrocínio tipo Ouro do Congresso Internacional de Tecnologia Aplicada para a Arquitetura e Engenhar 3617 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 11 ia Sustentáveis - CITAES, a ser realizado nos dias 09, 10 e 11 de abril de 2008, a fim de expor a atuação da Prefeitura do Recife no evento. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: De 03.04.2008 a 03.05.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.122.2.160.2.068 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 114 , FIRMADO EM 14 DE ABRIL DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - IPAD. OBJETO: O planejamento geral e a execução do Concurso Público para o preenchimento de 419 (quatrocentos e dezenove) vagas, visando suprir a deficiência funcionais no âmbito da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR - Diretoria de Controle Administrativas da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme descrito na proposta técnica e financeira, de 04 de março de 2008. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura e termo final a entrega dos resultados finais ao CONTRATANTE. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 122, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 09/2008, referente ao processo Licitatório nº 039/2007 - Pregão Eletrônico nº 023/2007-SDHSC, na condição de 'órgão não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A locação de toldos, mesas, cadeiras plásticas e divisórias zig-zag em PVC, para realização de conferências, seminários, reuniões temáticas e demais eventos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, pelo período de 08 meses PREÇO GLOBAL: R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 01.04.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.256 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte: 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 40, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 005/08, com fulcro no art. 24, IV c/c, XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI. OBJETO: A concretização de ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do Curso de Corte e Costura, a fim de capacitar 40 (quarenta) educandos e estimular sua inserção no mercado de trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 94 (noventa e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 079, FIRMADO EM 03 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Convite nº 005/2007 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A REAL ENERGY LTDA. OBJETO: A execução de serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada em 115v, da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 83.694,70 (oitenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos). PRAZO: De 80 (oitenta) dias, a partir da data da expedição de ordem de serviços, aí incluído o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.302.1.216.1.565 elemento de despesa n° 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 87, FIRMADO EM 26 DE JANEIRO DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/08. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª MARINALVA ALVES DOS SANTOS. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Av. Dois Rios, nº 1178, bairro de Ibura, Recife/PE, onde funcionará o V Núcleo de Assistência Judiciária do Município da Secretaria de Assuntos Jurídicos. PREÇO GLOBAL: R$ 12.832,20 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2008 e termo final o dia 16.01.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1301.14.422.1.222.2.031- 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 88, FIRMADO EM 19 DE MARÇO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 002/2008 - Pregão Eletrônico nº 002/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos, para atender às necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, de acordo com a proposta da CONTRATADA e o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 70.023,60 (setenta mil, vinte e três reais e sessenta centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado por igual período, na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 110, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 003/2008 - CPLM. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME. OBJETO: O fornecimento global de 19.440 (dezenove mil quatrocentos e quarenta) pacotes de leite em pó desnatado, de 200g (duzentos gramas) cada, para atender os Grupos de Convivência dos idosos, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do Edital) e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 78.148,80 (setenta e oito mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.244.1.204.2.518.3.3.90.30 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 112, FIRMADO EM ...... DE ................. DE 2008 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/08. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SRª ANA MARIA MONTENEGRO ARAGÃO. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Padre Miquelino, nº 90, bairro do Torreão, Recife/PE, para instalação da Sede do Con 3618 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 12 selho Tutelar da RPA-02. PREÇO GLOBAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14.04.2008 e termo final o dia 14.04.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.08.0243.1225.2.0869 (Apoio a Manutenção dos Conselhos Tutelares) - Elementos de Despesa 3.3.90.36 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física). FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 125, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 013 - Concorrência nº 006/07 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A IMG - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas, pelo serviços do Lote I - RPA2 e Lote II - RPA 3, nas seguintes escolas municipais: I) Escola Municipal Mário Melo, no valor de R$ 195.913,87 (cento e noventa e cinco mil, novecentos e treze reais e oitenta e sete centavos) - II) Escola Municipal Paulo VI, no valor de R$ 480.183,32 (quatrocentos e oitenta mil, cento e oitenta e três reais e trinta e dois centavos) - III) Escola Municipal Profº Nilo Pereira, no valor de R$ 491.353,72 (quatrocentos e noventa e um mil, trezentos e cinqüenta e três reais e setenta e dois centavos) - e IV) Escola Municipal Vasco da Gama, no valor de R$ 115.957,39 (cento e quinze mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta e nove centavos). PREÇO GLOBAL: R$ 1.283.408,30 (hum milhão, duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oito reais e trinta centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n°4.4.90.51.112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 127, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 013 - Concorrência nº 006/07 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A J.M.E. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas, pelo serviços do Lote IV - RPA5, nas Escolas Municipais Profº Antônio de Brito Alves e Antônio Farias Filho, no valor total de R$ 660.880,81 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). PREÇO GLOBAL: R$ 660.880,81 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos). PRAZO: De 120 (cento e vinte) dias para o Lote IV, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n° 4.4.90.51.112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 128, FIRMADO EM 23 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 013 - Concorrência nº 006/07 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas, pelo serviços do Lote V - RPA6, nas seguintes escolas municipais: I)Escola Municipal Lagoa Encantada, no valor de R$ 385.406,66 (trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e seis reais e sessenta e seis centavos) - e II)Escola Municipal Maria Sampaio Lucena, no valor de R$ 356.586,94 (trezentos e cinqüenta e seis mil, quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos). PREÇO GLOBAL: R$ 741.993,60 (setecentos e quarenta e um mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos). PRAZO: De 210 (duzentos e dez) dias para o lote V, a partir da data de emissão da Ordem de Serviços, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043 - Elemento de Despesa n°4.4.90.51.112. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PIAUÍ E DO OUTRO LADO O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO: OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a cessão do servidor ANTÔNIO HÉCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, Matrícula nº 019.150-7, Agente Administrativo, ao Município do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o Órgão de Origem, pelo período de 01.01.2008 a 31.12.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 104, CELEBRADO EM 16 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES. OBJETO: O que se segue: I) A retificação do Convênio em sua Cláusula Terceira, item I, onde se lê: R$ 236.347,20 (duzentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) lei-se: R$ 236.726,82 (duzentos e trinta e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos, tendo em vista erro no calculo do valor per capita - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 05 (cinco) estações de juventude para atender a 1080 (um mil e oitenta) jovens, sendo 631 (seiscentos e trinta e um) decorrente do saldo não executado e a ampliação de 449 (quatrocentos e quarenta e nove) jovens, ao valor per capita de R$ 110,92 (cento e dez reais e noventa e dois centavos), implicando assim, num repasse, ao SEGUNDO CONVENENTE, de R$ 49.803,08 (quarenta e nove mil, oitocentos e três reais e oito centavos), passando o valor total do convênio para R$ 286.529,90 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e vinte e nove reais e noventa centavos) - III) A prorrogação do prazo de vigência do Convênio, tendo como termo inicial o dia 15 de outubro de 2007 e termo final o dia 16 de agosto de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 34, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRA. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA RATIS. OBJETO:]A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), para R$ 332,10 (trezentos e trinta e dois reais e dez centavos) correspondente a 5,43% (cinco vírgula quarenta e três por cento) conforme Índice Procon/PE, perfazendo o preço global de R$ 3.985,20 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo ini 3619 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 13 cial o dia 02.03.2008 e termo final o dia 02.03.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36. 3620 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07175823/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07175823/04 RECORRENTE: PETRÔNIO LOPES LIMA FILHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 193/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.283 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07170180/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07170180/04 RECORRENTE: MARCUS VINICIUS BRANDÃO COSTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 194/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78 § 2º da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07256154/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07256154/04 RECORRENTE: JOSÉ DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 195/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07607271/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07607271/03 RECORRENTE: JACIARA MARIA DIAS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 196/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao apelo, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07389518/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07389518/04 RECORRENTE:SAMARA HOTEL LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 197/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1001/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1001/2006 RECORRENTE:GRADIENTE RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 198/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1334/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1334/2006 RECORRENTE:GRADIENTE ELETRÔNICA S/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 199/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA Processo n.º : 1477/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1477/2006 RECORRENTE: BENQ SIEMENS CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 200/2008. Ementa: 1. Produto viciado. Infração aos Arts.6º, VI, VII, 18º, 1º II da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do 3621 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 973/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 973/2006 RECORRENTE: GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 201/2008. Ementa: 1. Produto viciado. Infração aos Arts. 6º VI, VII, 18º, 1º, II da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07620082/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07620082/03 RECORRENTE: LUCIANE F. DE OLIVEIRA MAGALHÃES RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 202/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Apresentação de publicidade sem o devido alvará contrariando o disposto no Art.41, item I, 55 da Lei nº 16.476/99. Reversão da infração antes da decisão de primeira instância. Aplicação do Art.3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos. 3. Decisão de primeira instância anulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso voluntário interposto para anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 13 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3622 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 171 DE 21 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 116/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores - RECIPREV, a servidora, MARIA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA, matrícula nº 54.474-2, da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 172 DE 21 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 23/2008 - SADGP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, JOSEVALDO ANTÕNIO XAVIER matrícula nº 34167-5, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Gerência Operacional de Atendimento aos Funcionários, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PORTARIA N 88 de 19 de maio de 2008 O Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9, para responder pelo cargo de Gerente Operacional de Concessão de Benefícios, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento do titular, PAULO ROGERIO TORREÃO, matrícula 100024-1, que se encontrava de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 14 de abril de 2008 a 13 de maio de 2008. Atenciosamente SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício 3623 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64269.0.07, ADRIANA LUIZ DE VASCONCELOS 72795.9 07.13993.1.08, MERIVANIA LUCAS DA SILVA 67803.5 07.22039.5.08, JULIANA FERNANDA H BEZERRA 77644.7 07.27193.2.08, JOSE ALEXANDRINO DA C C NETO 66346.1 07.28168.1.08, VALMERIO GONCALVES DE SANTANA 75118.2 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01971.8.08, ANA MARIA COUTINHO LICENCA P/ ACOMPANHAR CONJUGE EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28526.5.08, LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA 55190.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64046.1.07, ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA 11893.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29781.0.07, LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAUJ 53644.1 07.14764.6.08, MARIA LUZINETE DOS PRAZERES PE 53761.5 07.18641.6.08, EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA 19725.2 07.19270.1.08, FRANCISCO INACIO DE O FILHO 18378.0 07.26813.7.08, EDNA TEOTONIA DOS SANTOS 55092.6 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 05.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19546.7.08, ALMERINDO CAVALCANTE DA SILVA 11893.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29120.2.08, SONIA MARIA BERNARDINO DE SOUZ 22492.5 LICENCA MATERNIDADE EM 07.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44056.1.07, ANA CAROLINA ALMEIDA DE BARROS 70598.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 08.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18995.5.94, NANCY PERNAMBUCO SILVA 13429.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64453.6.07, PERIVALDO JOSE DE S PEREIRA 10260.4 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 09.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19032.3.08, MARCOS MANOEL TAVARES 52734.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 12.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64038.9.07, ROSA DE FATIMA GOMES CAVALCANT 57069.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18649.7.08, IRIS PEREIRA DA SILVA 19535.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 14.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33011.1.07, OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 07.33012.8.07, DENISE MARIA DO NASCIMENTO COSTA 07.33014.0.07, LEILA RACHEL LINS PEREIRA 07.33015.7.07, LUANA DO AMARAL DIAS 07.33016.3.07, VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 07.49752.6.07, LENINA LUDIMILA SAMPAIO DE ALMEIDA 07.49753.2.07, EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 07.49755.5.07, ANA VIRGINIA DA SILVA 07.49757.8.07, BRUNO ELIANDRO GOMES FERNANDESDE AGUIAR 07.49796.3.07, VANESSA BELO DE MORAIS 07.49884.0.07, ALEXANDRE JOSE TOGNOCCHI DANTAS 07.49890.0.07, MANUELA AREIAS TORRES 07.49899.7.07, GABRIELA RAPOSO SOTERO 07.01767.1.08, RICARDO DIAS DE CASTRO 07.01775.4.08, LORENA ALVES SAMPAIO DE SOUZA 07.01843.0.08, NILCEMA FIGUEIREDO PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICIO EM 14.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33000.0.07, MORGANA DE MOURA GOMES SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15252.9.08, VANIA BENJAMIN DE A MIRANDA 15952.9 07.15778.0.08, ELIETE MARIA VICENTE DA SILVA 51850.7 07.22011.3.08, LEONOR MARIA DA SILVA 54112.1 07.27872.7.08, EMILIE GUEDES DE ARAUJO LIMA 19023.9 07.27982.7.08, LUCIENNE MARIA PONTES TORRES 18628.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49761.5.07, JOSELITA DE LIMA E SILVA INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20322.1.08, IVANILDO MANOEL RODRIGUES 14961.2 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49794.0.07, SIMONE ROBERTA GOMES DE SOUZA 07.01976.0.08, DANE KELLE TONNIA DA SILVA 07.02005.8.08, CECILIA CAVALCANTI LINS DE MELO 07.02012.4.08, MARCELO CRISTIANO BEZERRA E SILVA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32982.3.07, LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARVALHO MANZI 07.33038.7.07, CLAUDICEA CONCEICAO DA SILVA 07.01736.9.08, LILIAN KARINE NEVES DA SILVA PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49798.6.07, RIVANEIDE MARIA FERREIRA READAPTACAO DE FUNCAO EM 16.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23382.7.07, ANGELA SIMONE DE MELO VALENCA 39930.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29878.4.07, ISAIAS SAMUEL DE PAIVA 55320.8 07.19421.0.08, JOEL PEREIRA DA SILVA 12550.2 07.23001.1.08, JANE ABREU LIMA DE AM MACIEL 18540.0 07.23143.0.08, SEVERINO FREIRE MARINHO 12557.4 07.27007.4.08, MARIA BERNARDETE C DE LIMA 15699.3 07.28353.3.08, EGIDIO PEREIRA DE LIMA 13660.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 15.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33004.5.07, EDSON JOSE PEREIRA DA SILVA 07.49792.8.07, KARINA FRANCISCA DE MENEZES 07.49795.7.07, FABIO JOSE MELO DOS SANTOS 07.01756.0.08, ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTIN 07.01803.8.08, ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 07.01968.7.08, ANTONIO LUIZ BARBOZA DE MELO 07.01972.4.08, BRULINE FARIAS DE ALBUQUERQUE INTERPOSICAO DE RECURSO EM 15.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32989.8.07, THYANA VERAS JACQUES 3624 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/2008 GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER FORNECEDORES: APL ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA WEJ - LIVRARIA E PAPELARIA LTDA OBJETO: Constitui objeto desta Ata, a aquisição de Kit's Escolares em Maleta, através do sistema do Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, constituído de acordo como o Termo de Referência em anexo, para atender a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, solicitada através do Oficio n° 173/2008-GAB/SEEL. MODALIDADE:Processo Licitatório n° 005/2008 - CPLE, Pregão Eletrônico n° 003/2008. PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data da emissão nota de empenho. 3625 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº. 067/2008 DE 20 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, CLÁUDIA CORTE FRANCO CAVALCANTI, mat. 7919 e MICHELINE AUGUSTA SILVA SALES, mat. 11797, para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - IASC, com efeito retroativo a 02 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 066 DE 20 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dipário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, ADRIANA RIBEIRO LIMONGI, matrícula 1160-6, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 16 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR ANDRÉ LUIZ CABRAL DA SILVA, inscrição nº 923631, classificação 141º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de auxiliar de administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 065/2008 DE 16 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Nomear, a Sra. MARIA DULCE DE SOUZA GAIOSO, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDP' a contar do dia 01 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3626 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato 1 Contrato Contrato n° 030/08 - CPL - Ref. PL n° 010/08- PP n° 010/08 - 19/05/2008 CONTRATADO: VALE COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 01 (um)) mês VALOR GLOBAL: R$ 128.499,85 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3627 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria 1 PORTARIA Nº 06 DE 21 DE MAIO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor: JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 78.730-7 CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de maio de 2008 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 3628 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria Técnica 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 066/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Manuel Alves Deusdará: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a BR-101 (norte) e a Rua Carneiro Mariz - b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h - c. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Pedro da Cunha Andrade e término 12,55m (doze metros e cinqüenta e cinco centímetros) após a referida rua, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Embarque e desembarque no trecho compreendido entre 12,55 metros (doze metros e cinqüenta e cinco centímetros) após a Rua Pedro da Cunha Andrade e 35,60m (trinta e cinco metros e sessenta centímetros) antes da Rua Carneiro Mariz, no lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 15 (quinze) minutos - e. Proibição de estacionamento de veículos com início 35,60m (trinta e cinco metros e sessenta centímetros) antes da Rua Carneiro Mariz e término na referida rua, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Ponto de táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 29,20m (vinte e nove metros e vinte centímetros) após a Rua Cosma Fróes e término na Rua Antônio Curado, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 15 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 067/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua José Pereira Alves: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre o PC nº BO40793, próximo a Rua Conselheiro Silveira e Souza, e a Avenida Caxangá - b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho entre mencionado - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 068/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Gonçalves Maia: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Manoel Borba e a Rua do Progresso. b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua do Progresso, no sentido da primeira para a segunda. c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Manoel Borba e a Rua do Progresso, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos com horário, exceto das 20h as 7h, no trecho compreendido entre 26m antes do PC nº BO 19231 e 28m antes da Rua Manoel Borba, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de giro a esquerda da Rua Gonçalves Dias para Rua Manoel Borba, no sentido da primeira para a segunda - f. Regulamentação de giro obrigatório a direita da Rua Gonçalves Dias para a Rua do Progresso, no sentido da primeira para a segunda - g. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 19219 e o PC nº BO 19218, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - h. Proibição de parada e estacionamento de veículos (área de segurança), no trecho compreendido entre 6m após o PC nº BO 19217 e a 7m após o PC nº 5A 492, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre o PC nº BO 19215 e o PC nº BO 19244, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. Proibição de parada e estacionamento de veículos (área de segurança),no trecho compreendido entre 40m após a Avenida Conde da Boa Vista e o PC nº BO 19233, no lado direito, no sentido do tráfego - l. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 19230 e o PC nº BO 19231, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 12 de abril de 2008. Recife, 20 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3629 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 69/2008 - GAB/SS, EM 13 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 032 de 05/03/2008, publicada no DOM nº 27 de 08/03/2008, referente a servidora Jussara Mônica Fonseca de Souza, matrícula nº 19.724-8 PORTARIA Nº 70/2008 - GAB/SS, EM 13 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminado. Niedja Maria Vidal Pires de Carvalho, matrícula nº 78.644-4, Enfermeira, na Gerência Operacional do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/03/2008. PORTARIA Nº 73/2008 - GAB/SS, EM 13 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Luiz Gonzaga de Oliveira Júnior, matrícula nº 78.640-6, Médico Reumatologista, da Gerência Operacional da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811416 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/08/2007 - Érica Maria Silva Velozo, matrícula nº 77.642-8, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Ilha de Joaneiro I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811252 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Alto do Capitão, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811271 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/03/2008 - Rafael Gustavo Lima Pinheiro, matrícula nº 75.142-1, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão Administrativa, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 08/04/2008 - Thiago Araújo da Silveira, matrícula nº 77.672-4, Agente Administrativo, da Gerência da Unidade Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência Operacional Administrativa da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/04/2008 - Mariana Almeida Conde Cerqueira de Aguiar, matrícula nº 77.896-6, Assistente Social, da Supervisão do Centro de Testagem e Aconselhamento em DST e AIDS, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811119 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/03/2008 - Denison Wellington Araújo Santos, matrícula nº 65.577-8, Técnico de Laboratório, da Supervisão de Diagnóstico Terapêutico, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112126 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Apoio Diagnóstico Terapêutico, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151914 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/04/2008 - José Carlos Batista Soares, matrícula nº 21.895-7, Trabalhador, da Supervisão Administrativa, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Passarinho Alto, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811375 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/04/2008 - Severino José Cardoso, matrícula nº 64.169-9, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131171 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/04/2008 - Elias José Teixeira Leite, matrícula nº 71.126-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611221 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/04/2008 - Rosilene Tarciza da Silva Lisboa, matrícula nº 33.291-3, Enfermeira, da Gerência de Território Área III, do Distrito Sanitário III, Código nº 181137 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Rosa Selvagem, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811475 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2008 - Karina Joelma Alves Ferreira, matrícula nº 71.677-3, Enfermeira, da Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/04/2008 - Amarildo Almeida da Silva, matrícula nº 65.824-6, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Administrativos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161101 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/04/2008 - Malberto Pacheco Gomes, matrícula nº 34.903-5, Cirurgião Dentista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115161 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/03/2008 - Christiana da Cruz Correia, matrícula nº 73.248-0, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 01/04/2008 - Clarice Santos da Silva, matrícula nº 32.806-8, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811215 e Centro de Custo nº 180120790, para da Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/04/2008 - Odenice Oliveira de Almeida Borges, matrícula nº 73.437-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 22/01/2008 - José Fernandes Braz de Melo, matrícula nº 56.204-6, Agente de Defesa do Patrimônio, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166 e Centro de Custo nº 180120790, para 3630 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/01/2008 - Ozir Gilson de Araújo, matrícula nº 13.204-1, Médico Veterinário, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 27/03/2008 - Alessandra de Lima Araújo, matrícula nº 64.391-1, Assistente Social, da Gerência Operacional de Educação Permanente, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181321 e Centro de Custo nº 180120740, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/11/2007 - Jandira Maia de Souza, matrícula nº 71.135-0, Agente Administrativo, da Supervisão de Gestão de Pessoas, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113212 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/04/2008 - Flávio do Nascimento da Silva, matrícula nº 68.740-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/03/2008 - Gilvando Gilvan Machado, matrícula nº 13.053-1, Fiscal de Obras e Serviços, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Hélio Mendonça, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão do Pronto Atendimento, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 27/03/2008 - Telma Maria Torres Corrêa, matrícula nº 72.385-8, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, da Unidade Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611221 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/04/2008 - Maria Ignês de Araújo Mendes, matrícula nº 31.800-3, Assistente Social, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811218 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/04/2008 - Antônio Carlos Aguiar Cavalcanti, matrícula nº 32.060-2, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/03/2008 - Filipe Sampaio Jaques Marques, matrícula nº 68.760-5, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 24/01/2008 - Adriana Gabriel de Oliveira Vilar, matrícula nº 75.004-2, Enfermeira, da Gerência Operacional do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116110 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 02/04/2008 - Ademilson Severino do Monte Júnior, matrícula nº 66.138-2, Agente Operacional de Apoio, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/04/2008 - Josenildo Domingos dos Santos, matrícula nº 68.373-9, Agente Operacional de Apoio, da Gerência Operacional de Vigilância, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181169 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/04/2008. PORTARIA Nº. 77/2008-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) o disposto na Lei Municipal nº. 17.392, de 13 de dezembro de 2007 - b) a necessidade de democratizar o processo de escolha dos membros representantes das entidades não governamentais, mencionadas no art. 3º, II, do mesmo diploma legal - R E S O L V E : Art. 1º. Aprovar o Edital de Convocação para eleição de membros do Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas, nos termos do anexo único à presente portaria. Art. 2º. Instituir a Comissão Organizadora Eleitoral, que será composta pelos seguintes membros: I - José Cirilo da Mota, RG nº. 2.837.123 SSP/PE - II - Melissa Leite de Azevedo, RG nº. 4.396.210 SSP/PE - III - Elusa Barros Mclaughlim, RG nº. 5.494.878. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Art. 1º. As entidades não governamentais indicadas na Lei nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007 serão escolhidas mediante processo eleitoral, em que se garanta ampla isonomia entre os participantes, observadas as normas contidas neste edital e em outros normativos pertinentes. Art. 2º. A entidade interessada em integrar o Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas deverá apresentar pedido de cadastramento no processo eleitoral, devidamente assinado pelo seu representante legal, na conformidade do cronograma estabelecido neste edital. § 1º Só poderão se cadastrar entidades legalmente constituídas, em funcionamento há, pelo menos, 2 (dois) anos, e que prestem serviços de atendimento direto e/ou ações indiretas na área de drogadependência. § 2º O pedido de cadastramento será interposto perante a Comissão Organizadora, contendo a indicação do segmento de representação, dentre os relacionados no art. 3º, II, da Lei nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007, bem como a qualificação do(s) candidato(s) à vaga. § 3º A entidade que desejar votar, mas não concorrer à vaga do seu segmento, deverá, no momento do cadastramento, firmar declaração nesse sentido. § 4º Será convidado a participar do processo eleitoral 1 (um) representante do Ministério Público de Pernambuco. § 5º Para fins de cadastramento, a entidade deverá comparecer à sala da Gerência de Redução de Danos - Programa Mais Vida da Secretaria de Saúde, situada na Avenida Martin Luther King, nº 925, 13º andar (edifício-sede da Pre 3631 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 3 feitura do Recife), entre os dias 20 e 30/05/2008, no horário das 14:00 às 17:00 horas, portando cópia da seguinte documentação: I - CNPJ - II - estatuto ou contrato social - III - ata de eleição da última diretoria - IV - relatório de atividades do ano de 2007. § 6º O processo de cadastramento obedecerá aos seguintes prazos: I - 02 à 05/06/2008 - período para julgamento dos cadastros - II - 06 à 11/06/2008 - período para apresentação e análise de recursos - III - 12 à 13/06/2008 - divulgação dos resultados dos recursos. Art. 3º. A Comissão Organizadora Eleitoral tem a seguintes atribuições: I - organizar e acompanhar o processo eleitoral - II - julgar os pedidos de cadastramento e eventuais impugnações - III - decidir os casos omissos, expedindo, se necessário, orientações e normas complementares, na forma de resoluções, dando-lhes ampla publicidade - IV - zelar pelo cumprimento das normas e pelo bom andamento dos trabalhos - V - fazer publicar no Diário Oficial do Município o resultado final do processo eleitoral. Art. 4º. A eleição será realizada no dia 17/06/2008, das 14:00 às 18:00 horas, no CAPSad Eulâmpio Cordeiro, situado na Rua Rondônia, nº 100, Cordeiro, Recife - PE. § 1º Cada entidade poderá apresentar mais de 1 (um) candidato à vaga do seu segmento, tendo, no entanto, direito a apenas 1 (um) voto. § 2º Os votos serão dados pelo representante legal da entidade ou pelo seu procurador indicado na fase de cadastramento, vetada a representação de mais de uma entidade por um mesmo procurador ou de mais de um procurador para a mesma entidade. § 3º A votação será secreta e os votos serão depositados em uma urna inviolável perante a Comissão Organizadora Eleitoral. § 4º Terminada a votação, a Comissão Organizadora Eleitoral procederá, de imediato, à apuração. § 5º Não se admitirão recursos em face da votação e da apuração, sem prévia impugnação. § 6º Em caso de empate, será considerado vencedor o membro da entidade com mais tempo de atuação no Município do Recife. § 7º Às entidades candidatas é facultada a indicação oficial de 1 (um) fiscal durante a votação e a apuração. § 8º Terminada a apuração, a Comissão Organizadora Eleitora lavrará ata e enviará, em 48 (quarenta e oito) horas, o nome dos eleitos para publicação no Diário Oficial do Município. § 9º Os eleitos tomarão posse, coletivamente, perante o Prefeito do Recife, no dia estabelecido para esse fim. § 10 O eleito que, por motivo de força maior, não tiver tomado posse, deverá fazê-lo nos 30 (trinta) dias subseqüentes. Art. 5º. As competências da Comissão Organizadora Eleitoral cessam com o fim das fases de cadastramento, eleição e proclamação dos eleitos. Portaria nº 78/2008 - GAB/SS, em 19 de maio de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Maria Beatriz Braga Salles, matrícula nº 65.482-4, Farmacêutica, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131132 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 05/03/2008 - Enidice Fátima Walter Caldas, matrícula nº 67.245-8, Cirurgiã Dentista, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/02/2008 - Alexsandra de Oliveira Bonfim, matrícula nº 67.523-7, Atendente de Consultório Dentário, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Amaury de Medeiros, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114141 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/03/2008 - Sônia Maria Tavares de Melo, matrícula nº 16.000-2, Telefonista, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/03/2008 - Rosemary Bezerra da Silva, matrícula nº 33.296-6, Enfermeira, da Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 18/02/2008 - Márcia Coelho D'Oliveira, matrícula nº 19.594-3, Agente Administrativo, da Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/03/2008 - Eliane Santana de Lima, matrícula nº 33.845-2, Médica, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Professor Monteiro de Morais, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811216 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/04/2008 - Luciana de Oliveira Vilela, matrícula nº 60.496-1, Médico, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário II, Código nº 181125 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Três Carneiro Baixo Zumbi Pacheco, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811675 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/03/2008 - Valdomiro Martins de Araújo Filho, matrícula nº 19.635-1, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família João Rodrigues Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116510 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/03/2008 - Suzana Maria do Rego Barros Bello Costa, matrícula nº 25.923-5, Médico, da Gerência de Avaliação e Controle, da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, Código nº 18177 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Atenção à Saúde da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/02/2008 - Mirian de Mendonça Nascimento, matrícula nº 20.338-9, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181622 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Administrativos do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181 3632 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 4 6142 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/03/2008 - Manoel Augusto Campos Ferraz, matrícula nº 39.989-2, Médico, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811311212 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/01/2008 - Andréia Barros de Souza, matrícula nº 68.783-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/03/2008 - Flávio do Nascimento da Silva, matrícula nº 68.740-4, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa do CAPS Infantil Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/03/2008 - Marta Maria de Souza Lima, matrícula nº 22.484-9, Agente Administrativo, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181146 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/03/2008 - Zenaide Costa Menezes, matrícula nº 71.750-7, Agente Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740, para a Gerência Operacional do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/02/2008 - Aluizio Ribeiro da Silva, matrícula nº 69.303-8, Auxiliar de Portaria, da Gerência Operacional da Policlínica Waldemar de Oliveira, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 01/03/2008. Portaria nº 79/2008 - GAB/SS, em 19 de maio de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Lindolfo Simões Costa, matrícula nº 75.212-1, Médico, na Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/02/2008 - Lúcia Roberta Muniz Pacheco, matrícula nº 73.658-1, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/01/2008 - Elizabeth Santana dos Santos, matrícula nº 73.250-0, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família UR 02, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811676 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/03/2008 - Iolane Vila Nova de Andrade, matrícula nº 77.727-6, Atendente de Consultório Dentário, na Unidade de Saúde da Família Coque I, II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 26/02/2008 - Kátia Regina da Silva Santos, matrícula nº 76.035-0, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/01/2008 - Maria Cicera Vidal da Silva, matrícula nº 76.175-9, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/03/2008 - Nadja Pacheco dos Santos, matrícula nº 76.504-1, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Bongi Boa Idéia, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811551 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/01/2008 - Cristina Maria de Aguiar, matrícula nº 75.526-4, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/01/2008 - Otto Martins Cavalcante, matrícula nº 73.005-2, Profissional de Educação Física, na Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/02/2008 - Rinalva Tenório Vaz, matrícula nº 39.412-0, Médica, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/02/2008 - Lucélia Maciel Loibman, matrícula nº 78.360-8, Agente de Saúde Ambiental, na Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/02/2008. Portaria nº 80/2008 - GAB/SS, em 19 de maio de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Rosa Maria de Lima Gomes, matrícula nº 43.228-5, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário IV, Código nº 181145 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família UR 10, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811679 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/02/2008 - Terezinha da Silva Rocha, matrícula nº 69.575-8, Enfermeira, da Gerência Operacional da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161121 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 - Ana Lúcia Antônia Barbosa, matrícula nº 67.576-8, Enfermeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/11/2007 - José Fernandes Braz de Melo, matrícula nº 56.204-6, Agente de Defesa do Patrimônio Público, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181166 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/01/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária 3633 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.03.08 PROCESSO NOME MATRIC 0764525707 BETANIA MARIA DA SILVA 747695 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0708871007 ERIKA NIRVANA G DE A CRESPO 712930 0726525307 ENILDA CONCEICAO T DA SILVA 431327 0741484207 ALEXANDRE LUIZ DE SOUZA 346112 0743656507 ANDRE DA COSTA VICTOR 643744 0747739207 LEILA KARINA DE N P RIBEIRO 677832 0747740007 ANA CLAUDIA SERRA SILVA 677885 0747742307 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA 718140 0757707607 MARIA DAS GRACAS O SILVA 743250 0757997407 JOSE RAMOS DA SILVA 744146 0758016707 LUCELY FREIRE ALVES AYRES 743025 0759021407 FRANKLIN ARTUR NOVAES 743211 0759023707 ROSANGELA F DO NASCIMENTO 744772 0761466007 ERICA MARIA DA SILVA 717564 0761466007 DANIELE DE ANDRADE SIQUEIRA 744500 0762157007 HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 741720 0762180207 ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 743188 0762298307 MANUELA CARVALHO DE A LIMA 665498 0763650207 WEDNA SILVA DE BRITO 745654 0763652507 RENATA CONSUELO MENDES DE SOUZ 746278 0763658307 JORDANA CABRAL DE OLIVEIRA 744878 0763665007 FERNANDA P DE O REBELLO 744548 0763672607 MICHELINE ALVES DE MORAES 646485 0763985407 ROSEMARY HELENA DA SILVA 745195 0764018807 PAULO AMARO DE SANTANA 744677 0764083407 MILENA CRISTINA A DE ANDRADE 745123 0764248307 ENILSON GERSON VIEIRA JUNIOR 745692 0764249007 KLEBER GOMES DA SILVA 745688 0764253707 FELIPE JOSE DE ANDRADE FALCAO 748433 0764401607 DARIA MARIA DA SILVA 746335 0764429807 MARGARIDA MARIA T DE VASCONCEL 743814 0764459407 JOSE LUIZ DA SILVA PORTO 746340 0764460207 SILVENE RAMOS DE BRITO 746445 0764461907 EDNA BARROS DE SA 746373 0764468307 NIVALDO LUSTOSA CABRAL FILHO 746005 0764474307 MONICA CRISTINA DA SILVA LIMA 745582 0764475007 TANIA MARA MENDES B GALINDO 744438 0764482607 LEONOR MAALOUF 742564 0764495007 MARCIA MARIA KATER REGO 742880 0764499607 ELANE CRISTINA DA ANUNCIACAO 744590 0764516807 CARLI MARIA BATISTA JANSEN 742488 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0764518007 LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 744237 0764520507 NEIDE MARIA CORREIA 745142 0764536907 CHRISTIANE ANDREA GOMES LIMA 744605 0764536907 LENIRIA PEREIRA DA SILVA 745415 0764874107 VALESKA ALVES SOUSA E QUEIROZ 748160 0706394908 JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 743939 0706410408 MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 742966 0706434008 LENIR TAVARES DE LIRA 745009 0706782908 RONALDO OLIVEIRA DA C BELTRAO 733472 0711187808 MONICA DE MORAIS GUEIROS 742746 0711191508 IOLANE VILA NOV DE ANDRADE 777276 0712364008 MICHELLE CRISTINA M CHERON 745912 0712369208 MARCILENE MARIA DO NASCIMENTO 745434 0712376908 FERNANDO ANTONIO V DE S JUNIOR 744036 0712386408 ALBA VERONICA DA SILVA 744749 0712403608 GLEILSON GILDO CARNEIRO 745707 0713661908 MARIA DE LOURDES GOMES 745821 0714173808 TEREZA CRISTINA COSTA MOREIRA 711619 0714192208 EDVANIA SOARES DE ALBUQUERQUE 745673 0714194508 KATIA SIMONE FERREIRA DE CALDA 745305 0714975708 MARIA MARTA D B DA SILVA 745286 0714984608 PAULO ANDRE MENDONCA ACIOLI 746024 0714996408 ROBERTA CORREIA LEAL 744882 0715014008 LUCILA KARINE DA C FERREIRA 746039 0715152408 AURELIA PATRICIA F DA SILVA 745358 0715154708 JOAO CARLOS DA SILVA 661837 0715165908 VANESSA MARIA DIAS DA SILVA 745802 0718938908 KATIANE CAVALCANTI S MEDEIROS 742530 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747725107 JOSUE AGOSTINHO DE BRITO 183833 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0727751707 CAIO ADRIANO PEREIRA 733640 0745951407 MARIA BARBOSA FERREIRA 672701 0745977307 RAQUEL ALVES BARBOSA 195283 0757708207 EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA 240025 0757710707 ELIANE ANGELINA C ARRAES 675529 0758966507 CELY ANUNCIACAO DA SILVA 675332 0763857607 JACYANA DE BARROS C MENABO 716701 0764032007 EDILENE MARIA SOARES DE LIMA 746077 0764084007 VIVIANE RODRIGUES DE SOUZA 319052 0764089207 MARIA EUGENIA DA SILVA 337370 0764398507 PENHA MARIA NUNES PEREIRA 665077 0764431207 LILIANE DO NASCIMENTO A CAMPOS 745855 0764511607 CELIANA CABRAL DE SOUZA 745028 0764513907 CARMEM DANIELE SALES DE SOUZA 745119 0764530007 VALERIA CRISTINA MARIA DE FRAN 745669 0714990608 SANDRA PEREIRA DE MIRANDA 749850 0714995808 AURELUCIA FRANCISCA DOS SANTOS 749941 0714998708 MARIA GOMES DE SOUZA 750038 0714999308 FRANCISKELLY DE SIQUEIRA PESSO 750023 0715005108 DONIZETE MATIAS DA CRUZ 750004 0715157608 SEBASTIANA GOMES DE ALMEIDA 746153 0717815008 PRISCYLLA MONIQUE SANTIAGO 746149 0718238708 PAULA ROBERTA P DA SILVA 745090 0718241808 ALEXANDRA JUDITH GOMES DE FARI 744791 0719132808 CARLOS HENRIQUE P DA SILVA 744476 0719603008 ALINE OLIVEIRA DE LIMA 744734 0719604708 LINDACELMA MARIA A DE OLIVEIRA 745927 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757688107 ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA 746411 0758410707 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SI 424792 0758571007 VILMA ALVES DE ARAUJO 428726 0758596307 INES BENVINDA DOS SANTOS 421899 0759025007 GILBERTO LEOCADIO DA SILVA 745563 0763681507 ROSYCLEIDE AUGUSTO DOS SANTOS 745510 0764010707 ELIOILDE ARAUJO DE SENA 747221 0764075107 ROSA MARIA FERREIRA 745267 0764412807 TANIA MARIA DA SILVA V DA COST 337035 0764422307 GORETE LOURDES RAIMUNDO 745491 0764485507 MARLU DA SILVA BUARQUE 744662 0764486107 WEDNA GOMES DOS SANTOS 745893 0764486107 LUCIA KARINA SOARES 747528 0764488407 NILCEMAR MACEDO CORREIA 747862 0764497307 TATIANE DA SILVA PEREIRA 747198 0764523407 MARIA ZILDA BEZERRA DA SILVA 747680 0764531707 CARMEM VERONICA S DOS PRAZERES 745420 0764534607 ROSIEL VENANCIO RAMOS 746100 0764535207 ARIVONALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA 746464 0712380608 MARIA KADJA W DE SOUZA 750277 0712382908 MARIA ZAIDE DA SILVA 750262 0714989808 CORALIA MENEZES DE CASTRO 411815 0719803008 ALAN FELIX DE LIMA 641589 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 23.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757690607 CLAUDEMIR JOSE DE S COUTINHO 155853 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0758029107 EDNEIDE AZEVEDO S DE PAIVA 710225 0762231607 PATRICIA DAS CHAGAS BARBOSA 747920 0762233907 CILENE CORREIA LEAO 747350 0763636007 GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILV 746555 0763637607 LEUVANY SOARES DA SILVA 747418 0763680907 ADRIANA SANTOS GOMES DA SILVA 744973 0763684407 MARIA CLEA SOUSA DOS ANJOS 747111 0763697907 ANA CATARINA N DOS SANTOS 747934 0763853007 ALBA PONTES SANTOS 746521 0764004707 ROSANGELA C DE BRITO OLIVEIRA 735604 0764076807 MARIA J 3634 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 2 OSILENE BARBOSA 747035 0764393307 LUZETE MACHADO SIMOES 747327 0764400007 CHERLA PATRICIA DA SILVA 747016 0764405107 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA 747126 0764424607 SAUL ANTONIO COST DE S BATISTA 746703 0764427507 MARTA MARIA DE LIRA 747274 0764466007 LEANDRO SIQUEIRA DE MELO 747217 0764467707 SIMONE SILVA DOS SANTOS 747331 0764470807 GISELE ALEXANDRE DA SILVA 746870 0764476607 RUTE DE CASSIA DA CONCEICAO 747547 0764477207 ELIZANGELA SALES M BEZERRA 747001 0764479507 GEORGIA PATRICIA DE O COSTA 747987 0764487807 LOUISIANA RODRIGUES G BONCINHA 746737 0764500407 LUZIANA CANDIDO DA S VASCONCEL 747236 0764524007 MARIA CONCECAO P DA SILVA 747289 0706425108 JENIFER DANIELLE BARBOSA 747638 0711185508 VALERIA MENDES DOS SANTOS 746612 0712199008 SILMARA ARAGAO DE ABREU 746780 0714968008 SILVANEY SILVA COSTA 747456 0714970508 CAMILA DA SILVA SEBASTIAO 747437 0714974008 MARIA PATRICIA DA CONCEICAO 747700 0714976308 TATIANE MARIA G BEZERRA MAIA 747729 0715015708 SANDRA MARIA DA SILVA 747370 0715146408 KATIA CRISTINA S MARTINS MAFRA 747733 0715166508 FLAVIA MARIA DA SILVA 747020 0717813808 SANDRA FRANCISCA DA SILVA 746684 0718524008 MARIA DA CONCEICAO A DA SILVA 747509 0718948408 SONIA MARIA HONORATO MARQUES 746560 0719456808 ELAINE SILVA DE SOUZA 747900 0719572808 FRANCE CLEIDE BARROS DA SILVA 746646 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 30.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 0719575708 MARILIA GOME DE SOUZA 747179 0719600108 ANA LIBIA DOS S CALDERARO 746890 0719777908 HILDA ANGELICA AUGUSTO 718097 0719796308 ROSILEIDE MARIA DA SILVA 747915 0720970308 ANDRE LUIZ DO N GUIMARAES 746866 0721311308 ROSELI MARIA DO M RAMOS 747953 0721568408 ANA MARIA SILVA SANTOS 746574 0721750708 JANAINA DE SOUZA NOGUEIRA 746540 3635 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 414/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao advogado Carlos Eduardo Gomes Pugliesi. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao advogado CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº10/08 do Vereador Fred Oliveira. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 415/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Projeto de Decreto nº. 09-08 da Comissão Executiva. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 3636 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2477/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: SUSPENDE, TEMPORARIAMENTE, DISPOSIÇÃO REGIMENTAL E DISPÕE SOBRE REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL. Art. 1º - No período de 01 de junho a 03 de outubro de 2.008, as reuniões ordinárias da Câmara realizar-se-ão, no Plenário, as segundas e terças-feiras, observando-se, quanto ao rito, o previsto no artigo 252 do Regimento Interno, reservando-se os demais dias, paras as reuniões especiais e solenes. Art. 2º - A partir de 04 de outubro de 2.008, as reuniões voltarão a se realizar nos dias e horários estabelecidos pelo Regimento Interno. Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de maio 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº 06/08 do Comissão Executiva. 3637 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Termo de Reunião 1 TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL - 14ª LEGISLATURA BIÊNIO 2007 / 2008 Aos 10 (dez) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, (2008) às 11h05 (onze horas e cinco minutos) na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a saber: Vereador Carlos Gueiros (Presidente) e o Vereador Major Antônio Oliveira. Em seguida o Presidente declarou encerada a Reunião por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, que depois de lido e aprovado, vai assinado por quem de direito, Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071.9 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei o presente Termo que, depois de lido e aprovado, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 10 de abril de 2008. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad-hoc. 3638 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - 14ª LEGISLATURA - BIÊNIO 2007 / 2008 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às 11h40 (onze horas e quarenta minutos), na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes), dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniram-se os membros da Comissão de Finanças e Orçamento, a saber: Vereador Carlos Gueiros (Presidente) e os Vereadores Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira, sendo que o Gabinete do Vereador Romildo Gomes comunicou, pelo Memorando nº 13/08, a ausência do Palarmentar por modivo de saúde: Ao iniciar a reunião o Vereador Carlos Gueiros leu a Ata da reunião ordinária da CFO ocorrida no dia vinte e sete (27) de março deste ano corrente, a qual foi aprovada sem emedas. Dando prosseguimento, foi apresentado e acatado o Parecer que opinou pela aprovação do PL. Nº. 020/08, do Vereador Luiz Eustaquio e aprovados os Pareceres que sugeriram a rejeição aos que seguem: PL. Nº. 155/07, do Vereador Gustavo Negromonte, PR. Nº. 029/07 e PL. Nº. 200/07, ambos de autoria do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 181/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 009/08, do Vereador Caio Pires, PL. Nº. 013/08, da Vereadora Priscila Krause e PL. 023/08, do Vereador Luiz Eustaquio. Posteriormente, foram designados relatores aos Projetos de Lei recebidos por esta Comissão, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PL. Nº. 030/08, do Vereador Major Antônio Oliveira, PL. Nº. 039/08, do Vereador Marcos Menezes) - b) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 037/08, do Vereador Osmar Ricardo) - c) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 032/08, do Vereador André Ferreira, PL. Nº. 033/08, do Vereador Roberto Teixeira e PL. Nº. 036/08, do Vereador Osmar Ricardo) - d) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 034/08, do Vereador Daniel Coelho e PL. Nº. 024/08 do Vereador Cordeiro de Deus) - e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 005/08, do Poder Executivo, PL. Nº. 031/08 e PL. Nº. 041/08, ambos do Vereador Daniel Coelho). Antes de encerrar a reunião,o Presidente da CFO informou aos presentes que, até aquela data não havia obtido resposta da Presidência do Poder Legislativo, a respeito do ofício Nº. 09/08, desta Comissão de Finanças, enviado em 12/04/08, solicitando a Avaliação do ITBI concernente ao imóvel objeto do PL Nº 059/07, de autoria do Poder Executivo. Não havendo outro assunto a ser tratado, foi encerrada a reunião da qual eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº 97.071.9 na condição de Secretária ad-hoc, por convocação do Presidente, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos assinada em sinal de concordância com tudo o que nela se contém. Recife, 24 de abril de 2008. 3639 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo anuncia programação do São João 2008 1 Dominguinhos, Josildo Sá, Siba, Trio Nordestino, Petrúcio Amorim, Silvério Pessoa, Maciel Melo, Genaro e Walkyria, Maciel Salu, Mestre Salustiano, Cristina Amaral, Nádia Maia, Chiquinha Gonzaga, Arlindo dos 8 Baixos, Santanna e Selma do Coco são algumas das atrações do São João do Recife 2008. A programação, que começa no dia 7 de junho, foi anunciada, ontem (21), pelo prefeito João Paulo, em entrevista coletiva realizada em seu gabinete. A festa segue até 29 de junho, totalizando 23 dias do mais puro São João nordestino. Os cinco pólos principais, localizados no Sítio Trindade, na Praça do Arsenal da Marinha, no Pátio de São Pedro, na Rua Tomazina e na Colônia Z1 de Pescadores do Pina, receberão em seus palcos mais de 360 apresentações com cantores, grupos e poetas. Outros 12 pólos comunitários, distribuídos nas RPAs da cidade, também animarão os recifenses com várias atrações. 'A programação está bem elaborada para garantir a nossa linha política, que é de valorizar a tradição ', disse João Paulo. Preocupada com a formação popular, a PCR promoverá, ainda, seminários, exposições, exibições de documentários e cursos gratuitos, como o projeto Tem Sanfona na Sala Aula, que levará mestres sanfoneiros para 16 escolas municipais e particulares com o objetivo de ensinar aos estudantes a tocar sanfona. 'Queremos promover uma discussão sobre o ciclo junino', afirmou o diretor-presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte. O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, destacou a importância deste período para os artistas. 'Quando valorizamos o nosso São João e os grandes artistas, esses conseguem voltar a ter espaço em outras cidades'. Ele ainda frisou a ampliação do leque de parceiros na realização do São João. São duas empresas estatais (BNB e Banco do Brasil) e sete privadas (Bompreço, Skol, MMS Saúde, Ala, Cachaça 51, Tang e Royal). A previsão orçamentária da festa é de R$ 3,9 milhões. 3640 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Aberta 2º Conferência Municipal da Pessoa Idosa do Recife 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (21), da abertura da 2º Conferência Municipal da Pessoa Idosa. Com a finalidade de debater os avanços, desafios, conquistas e expectativas para o segmento, o evento, que acontece até amanhã (23), reúne os delegados eleitos nas pré-conferências, além de convidados, observadores e autoridades que realizam trabalhos direcionados para as pessoas idosas. Promovida pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, em parceria com a Prefeitura, a 2º Conferência tem como tema 'Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa idosa: Avanços e Desafios'. Na programação, está prevista a avaliação das políticas públicas implantadas e executadas pelo município em beneficio do idoso e a apresentação de novas propostas para o segmento. Na abertura do encontro, o público foi saudado pelo hino da Cidade do Recife, interpretado pelo coral Novo Milênio. Também no início da conferência, o prefeito João Paulo recebeu o título de Prefeito Amigo da Pessoa Idosa, entregue por Arlindo da Costa Silva, membro do conselho municipal. 'Esse é um momento importante, que caracteriza uma política de governo, a exemplo da própria realização da conferência. Um espaço para que a população se mantenha organizada, discutindo e lutando por seus direitos', disse o prefeito. A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, ressaltou o compromisso de promover políticas públicas para a pessoa idosa. 'A agenda social para o segmento é construída a partir da participação da própria sociedade'. Ela também lembrou que na próxima sexta-feira (23), haverá a eleição do novo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife. Também estiveram presentes na abertura o vice-prefeito Luciano Siqueira, e os secretários municipais João da Costa (Planejamento Participativo) e Tereza Campos (Saúde). 3641 2008 57 2008-05-22T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR e Bombeiros no combate à dengue 1 A Prefeitura do Recife, em parceria com o Corpo de Bombeiros, realizou, ontem (21), uma varredura contra a dengue no bairro de São José. A ação, que faz parte da campanha 10 Minutinhos e Adeus, Dengue!, vistoriou imóveis que estão fechados, abandonados ou de difícil acesso, para identificar e eliminar os focos do mosquito. A ação contou com a participação de 20 homens da corporação, 12 Agentes de Saúde Ambiental (ASAs), oito inspetores da Vigilância Sanitária e um chaveiro, que possibilitou a entrada do grupo nos imóveis. A meta da varredura é vistoriar 25 imóveis do bairro que constam na lista publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 28 de abril. O grupo teve acesso às casas fechadas com base na decisão judicial. 'A parceria com o Corpo de Bombeiros facilita bastante o acesso aos imóveis', disse a secretária de Saúde, Tereza Campos. Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Casa Nova, a ação é de grande importância para a corporação. 'Ao atuarmos no mutirão damos o exemplo para a sociedade e sensibilizamos a população'. O primeiro imóvel vistoriado foi o prédio do antigo Cinema Veneza, na rua do Hospício. 'O imóvel encontra-se fechado e em situação de abandono. Encontramos um poço irregular e muito lixo, facilitando o acúmulo de água e a proliferação da dengue. Tratamos os focos e notificamos o proprietário do imóvel', disse o gerente da Vigilância Sanitária, Luiz Brandão. Ação - Desde abril, a Secretaria de Saúde vem atuando mais intensamente no combate à dengue, com a realização de mutirões, palestras educativas em espaços públicos e capacitação de voluntários. Desde a segunda-feira (19), o trabalho foi intensificado com o início da Varredura contra a Dengue, que conta com 1.437 pessoas envolvidas, das quais 800 são homens do Exército Brasileiro. 3642 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 318 - GP 19 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 180/07, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar, no âmbito do Recife, brigadas de juventude durante o carnaval do Recife, e dá outras providências. A proposição em epígrafe, objetiva criar brigada de juventude durante o período de carnaval, para atuar como guia e orientar pessoas. A priori, devemos considerar o conceito de jovem, para fins do IBGE, que compreende as pessoas com faixa etária de 15 até os 24 anos, conforme catalogação adotada pela Fundação, inclusive para balizar políticas públicas voltadas a este específico segmento. Por outro lado, a Prefeitura (no que concerne à idade mínima para admissão ao programa de educação de jovens e adultos (EAJ)), adota quinze anos como início da juventude, como relata o sítio oficial da Secretaria de Educação. Sendo assim, considerando que alunos da rede municipal de ensino com quinze anos de idade, se qualifiquem para o trabalho, afronta o disposto no inciso XXXIII, da Constituição Federal, conforme nova redação dada pela EC nº 20/98, que impede o trabalho aos menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, o que não é caso, uma vez que no presente projeto, não referência ao regime respectivo nem à supervisão técnica a ele inerente, nos termos do art. 428, da CLT. Ademais, ainda de acordo com o inciso XXXIII, do art. 7º, da Magna Carta, é vedado o trabalho noturno aos menores de dezoito anos, em qualquer hipótese. Considerando-se que os pólos de animação do município funcionam intensamente no período noturno, impossível a contratação de jovens menores de dezoito anos para laborar em tais circunstâncias. Outrossim, é público e notório o aumento de acidente, bem como o índice de criminalidade durante o período carnavalesco, o que torna o trabalho conferido aos jovens das Brigadas também potencialmente perigoso, o que também é vedado pelo inciso XXXIII, art. 7º, da Lei Suprema c/c o art. 67, da Lei Federal 8.069, Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim, embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3643 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 180/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a criar, no âmbito do Recife, brigadas de juventude durante o período do carnaval, atuando como guias, orientando pessoas. Art. 2º As brigadas serão instaladas nos variados Pólos de Festas que a Prefeitura desenvolver no período das comemorações do carnaval. Art 3º Haverá formação e capacitação para os jovens que comporão as brigadas, sob iniciativa e responsabilidade da Prefeitura da Cidade. Art 4º Terão prioridades os jovens que mantêm vínculos com a rede municipal de ensino. Art. 5º Fica a critério da Prefeitura estabelecer parcerias para implementar o projeto. Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 180/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento . 3644 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.653 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 23.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 TOTAL 72.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.000,00 TOTAL 72.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.654 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS o crédito suplementar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 TOTAL 7.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.655 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 358.984,00 (trezentos e cinqüenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 358.984,00 TOTAL 358.984,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 358.984,00 TOTAL 358.984,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.656 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 25.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 45.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determi 3645 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 na o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 TOTAL 45.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.657 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.950,00 TOTAL 14.950,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 14.950,00 TOTAL 14.950,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.658 DE 19 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00 3201.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 TOTAL 6.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.659 DE 19 DE MAIO DE 2008 Ementa: Autoriza o acréscimo de carga-horária para Professor II, na Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e, considerando o que estabelece o Art. 19 da Lei nº16. 520 de 20 de outubro de 1999, com suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 5.320 (cinco mil trezentos e vinte) horas-aula para Professor II, em exercício de Função Técnico - Pedagógica na Rede Municipal de Ensino. Parágrafo único. O acréscimo de carga horária referido no caput, deve obedecer às vedações previstas no inciso II do art. 18, no § 1º, I do art. 19, e art.23, parágrafo único da lei 16.520/99. Art. 2º. Caberá ao titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga-horária, de acordo com critérios a serem, previamente, estabelecidos por decreto, com proposta do Comitê Gestor da SEEL. Art. 3º. As despesas decorrentes do acréscimo de carga-horária previsto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº. 1401.12.361.1.206.2.178 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e nº. 1401.12.362.1.206.2.180 - Manutenção do Ensino Médio. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação Esporte e Lazer 3646 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1534 DE 19 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 476/08 do Secretário de Governo do Estado do Piauí, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Saúde o servidor ANTÔNIO HELCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, Agente Administrativo, Matrícula nº. 019150-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado do Piauí/Secretaria de Saúde, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de fevereiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1535 DE 19 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 669 de 12.05.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Saneamento o servidor LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO, Matrícula nº157, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/EMTU, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 12 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1536 DE 19 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 515/2007 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Formalizar e oficializar a cessão ao Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - PROCON, do servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Matrícula nº. 10.638-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 29 de março a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1537 DE 19 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 082/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - PROCON, o servidor JOSÉ CAVALCANTI DE RANGEL MOREIRA, Matrícula nº. 10.638-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife/URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3647 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 010/2008- Licitação nº 182443 - BB -Objeto: Aquisição de Material Permanente(Quadro Branco, Bomba D'água, Lavadora e Secadora de roupas), através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 04(quatro) de junho de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 19 de maio de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de entrega de 12.500 (doze mil e quinhentas) correspondências aos titulares do Saúde Recife, atividade explorada pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, em parcela única e imediata. Valor Global: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária: 6101.10.122.3.104.2075 - Elemento de Despesa nº 33.90.39.61.1 - fonte 250. Recife, 16 de maio de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Severino Pessoa dos Santos - Diretor Presidente em exercício.Recife, 16 de maio de 2008.MARIA DE LOURDES LEAL MIRANDA Diretora Administrativa e Financeira Ratifico a dispensa de licitação com fundamento no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93. SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 05 de Maio de 2008, a Dispensa de Licitação nº 013/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa ATENAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.280.294/0001-27, tendo como objeto a aquisição de enxoval, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para a prestação dos serviços de assistência social desenvolvidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 21.179,00 (vinte e um mil cento e setenta e nove reais), Dotação Orçamentária 59.02.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 012/2008 - PP nº 012/2008. Objeto: Constitui objeto da licitação a Aquisição de materiais para enxovais, em atendimento às ações desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 03 (três) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 03/06/2008, às 9h, no Auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada no endereço acima (1º Andar), (Trazer Disquete 3'5, CD-R Virgem ou Pen Drive), como também no Endereço Eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 20 de maio de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior - Pregoeiro. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Prefeitura da Cidade do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa T.J Produções Artísticas, CNPJ nº 07.261.572/001-73, representante exclusivo do Coro Contracantos o qual realizará com a Orquestra Sinfônica do Recife a montagem da obra De Vivaldi 'O Glória', nos dias 27 e 28 de maio no Teatro de Santa Isabel, no valor de R$ 22.600,00 ( vinte e dois mil e seiscentos reais) tendo por amparo legal a inexigibilidade licitatória definida no artigo 25 e 26 (caputs), da Lei Federal nº 8.666/93 da supracitada Lei. Recife , 15 de maio de 2008. Fernando Coelho - assessor executivo (em exercício). RATIFICO a inexigibilidade de licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federa nº 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO - Secretário de Cultura. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 015/2008 na modalidade Pregão Eletrônico nº 001/2008-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Real Energy Ltda e Processo Engenharia Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Processo Engenharia Ltda EMPRESA INABILITADA: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Processo Engenharia Ltda no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 17/05/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando a contratação das Bandas Maia, Xodó Maior, Expresso, Kokitel, que irão se apresentar por ocasião da programação do 'Seminário Culturas Populares: Memória e Diversidade', a ser realizado no período de 20 a 23 de maio de 2008, no Recife Praia Hotel, nesta cidade, através de seu empresário exclusivo, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 14 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Recreativa Carnavalesca Afoxê Alafin Oyô, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), visando o co-patrocínio ao evento cultural denominado 'TRIBUTO A BOB MARLEY', que será r 3648 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ealizado no próximo dia 11 de maio de 2008, no espaço cultural Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 Recife, 08 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifica a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 08 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), visando a contratação das Orquestras Maestro Rafael, 10 de agosto, Super Pop, Tradicional de Olinda, Carlinhos Lua, Pinga Fogo, Botelho Frevo, Felicidade, Maestro Felix e Orquestra expresso, que se apresentarão no Marco Zero, Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta cidade, no período de 16 a 25 de maio de 2008, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o Patrocínio a gravação, mixagem, masterização e prensagem do CD denominado 'Peso Leve', no período de 17 de maio a 10 de julho de 2008, nesta cidade, do qual o Contratado e empresário exclusivo, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 15 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 15 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Amorim Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o patrocínio a realização do evento denominado 'Festival Quintal Dub', que será realizado no dia 09 de maio de 2008, no Clube Líbano, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos - 03 (três) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A Pregoeira inabilitou as empresas nos lotes 01 e 03, desta forma os mesmos foram declarados fracassados. O Lote 02 foi declarado deserto, uma vez que não houve proposta para este Lote, conforme Ata nº 0059/2008 -CPL/SAÚDE. Recife, 19 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 017 - OBJETO: elaboração do projeto executivo de restauração das fachadas e projeto da cobertura do edifício Chanteclair, situado á Rua Marques de Olinda, s/n, no bairro do Recife, nesta cidade. HABILITADA: Jorge Passos Projetos, Construções e Restauro Ltda. As demais empresas foram julgadas INABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, RPA 03, MR 3.1 - Poço da Panela, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 28/05/2008 às 09:00 horas, para esta Tomada de Preços, a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: aquisição de material de consumo de informática. Empresas VENCEDORAS: Ana Elizabete Alexandre Timoteo (Dinâmica Distribuição) - lote 01 e Mister Paper Papelaria e Informática Ltda. - ME - Lote 03. CANCELADO: Lote 02. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 19 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00h.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que a EXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA DE LIMA CALLADO,JUIZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE-CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,Deferiu Liminar nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA tombado sob o nº 1.2008.018742-1,proposto pela empresa A J SERVIÇOS LTDA.,no Processo Licitatório acima identificado,para SUSPENDER o ato administrativo o qual decretou a desclassificação da empresa A J SERVIÇOS LTDA.,devendo ser classificada no presente certame,notificando a autoridade indigitada coatora,para que preste as informações que julgar necessária no prazo de 10(dez) dias.Face o exposto,não foi realizada a Sessão Pública agendada para este dia 16/05/2008,às 09:00h(nove horas).Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados,na Comissão de Licitação da CSURB.Recife.19 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 640/2007 - Tomada de Preços nº. 01/2008 Objeto: AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO Processo Administrativo nº. 624/2007 - Tomada de Preços nº. 04/2008 Objeto: CRÉDITO COMBUSTÍVEL Processo Administrativo nº. 640/2007 - Tomada de Preços nº. 01/2008 Objeto: CRÉDITO COMBUSTÍVEL 3649 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 1 C.I Nº 016, DE 16.05.2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 105, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CASA DOS HUMILDES. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Especial de Alta Complexidade ao Idoso, para atender a 31 (trinta e um) Pessoas Idosas, na modalidade Asilar Independente, na faixa etária a partir dos 60 (sessenta) anos, sem condições de trabalho ou vítima de abandono. RECURSO FINANCEIRO: R$ 16.837,76 (dezesseis mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 104, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO LAR DO NENÉN. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no Programa Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Juventude, para atender a 30 (trinta) crianças na faixa etária de 0 (zero) a 03 (três) anos, na modalidade Atendimento Integral Institucional - Abrigo, visando acolher, em caráter transitório, as crianças abandonadas, vitimizadas, negligenciadas ou em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, na condição de guardiã, prestando-lhes proteção integral, ao promover seu desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social, a convivência comunitária, o retorno a sua família de origem ou inserção em família substituta. RECURSO FINANCEIRO: R$ 13.608,00 (treze mil e seiscentos e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01.08.0244.1204.2.0519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 96, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO FILADÉLFIA. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no Programa Proteção Social Básica ao Jovem - Agente Jovem, para atender a 25 (vinte e cinco) jovens na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, construindo, juntamente com o educando, a consciência da preservação da vida, através de uma educação de qualidade evitando que o educando emigre para as ruas, nas que possibilite a permanência das crianças e adolescente no sistema de ensino. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 5901.08.0243.1.204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 93, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: tender a 25 (vinte e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa de Proteção Social Básica ao Jovem - Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano, visando fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover o protagonismo juvenil para adolescentes VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5901.08.0243.1.204.2.0121 ((Recife Jovem) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Liberados pelo Tesouro Municipal e repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 67, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A CRECHE COMUNITÁRIA CHÃO DE ESTRELAS. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 80 (oitenta) crianças, na faixa etária de 01 (um) ano e 06 (seis) meses a 06 (seis) anos, na modalidade Integral, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 17.646,33 (dezessete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta e três centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 30/2007 - CMAS. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n°s 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) e 59 01 08.0244.1204.2.0518 ((Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 66, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE ATENDIMENTO A MENINOS E MENINAS - CAMM. OBJETO: A execução dos Serviços Socioassistenciais de Ação Continuada, contemplando ações do Programa - Proteção Social Básica à Infância - PSB Infância, para atendimento a 60 (sessenta) crianças, na faixa etária de 03 (três) a 06 (seis) anos, na modalidade Parcial, visando o fortalecimento dos vínculos afetivos e de valorização da convivência familiar e social no ambiente comunitário. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.617,37 (seis mil, seiscentos e dezessete reais e trinta e sete centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, qu 3650 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 2 e o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59 01 08.0244.1204.2.0518 (Apoio ao Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica) e 59 01 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. OBS: Publicação deste extrato na forma da Cláusula Décima Quinta deste Convênio. EXTRATO DE CONTRATO N° 32, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 001/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de transmissão ao vivo de imagens (telão x telão), para as plenárias do Orçamento participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, obras, desenvolvimento urbano e ambiental, de acordo especificações constantes do Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.273.3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 283, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 016/2007 e a Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, à Ata de Registro de Preços nº 005/2007 SPPODUA e à Proposta da CONTRATADA, para atender à necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme as seguintes especificações: 01 veículo novo, 0km (zero quilômetro) tipo sedan, motor 2.000cc, gasolina, de fabricação não inferior a 2007, cor preta, com ar - condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, com capacidade para 05 (cinco) passageiro, rádio am/fm, com cd player, 04 jogos de rodas completo/calota pneus de fábrica, sem limite de quilometragem, vidro com película fume, dentro das especificações do Código de Trânsito Brasileiro - com motorista e combustível por conta da CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nºs 3401.15.452.1.310.2.589 e 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 121, FIRMADO EM 15 DE ABRIL DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2008-Pregão Presencial nº 001/2007-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de mão-de-obra de 08 (oito) digitadores, para atender às necessidades da Secretaria de Turismo. PREÇO GLOBAL: R$ 142.259,52 (cento e quarenta e dois mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.05.2008 e termo final o dia 06.05.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 87, CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir, a prorrogação pelo prazo de 21.01.2008 à 30.06.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 18, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 21.03.2008 e termo final o dia 21.11.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O PORTO DO RECIFE S.A. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência do Convênio, que passa a ter o termo final em 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da Sra. ANA NARIA MONTEIRO ao Município do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO: O presente termo tem como início a data de sua assinatura, com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 01.01.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O GRÊMIO CULTURAL PAVILHÃO RECREATIVO POPULAR DA UR - 02. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira no seu item IV, alíneas 'a' e 'b' e a Sexta, para permitir, respectivamente: I) Alterar o número de atendimentos às crianças para 25 (vinte e cinco), e a faixa etária para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 01 (uma) turma o montante de R$ 2.582,40 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 217,70 (duzentos e dezessete reais e setenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente a dezembro de 2007 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) para cada 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré-Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré-Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo pelo período de 02 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, nº 220, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE. OBJETO: A alteração da Cláu 3651 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 3 sula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, que passa a ter seu termo inicial em 01.01.2008 e o termo final em 31.12.2008, para possibilitar a inclusão e a renovação da cessão, conforme Anexo I deste instrumento. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 54, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ITAPSSUMA/PE. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final para 31.12.2008 - II) A alteração da cláusula primeira para permitir a inclusão da cessão da servidora SEVERINA MARIA DE SANTANA, mat. nº 19.064-5, pelo período de 24.03.08 a 31.12.08 e a continuidade da cessão do servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, matrícula n° 14.304-5, pelo período de vigência deste instrumento. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o referido Convênio, convalidada a cessão dos servidores retroativo a 01.01.08. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 408, CELEBRADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O INSTITUTO DAS FILHAS DE MARIA SERVAS DA CARIDADE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 2.920,83 (dois mil, novecentos e vinte reais e oitenta e três centavos), para R$ 3.060,74 (três mil, sessenta reais e setenta e quatro centavos), correspondente ao INPC (IBGE), de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) perfazendo um total de R$ 36.728,88 (trinta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 21.12.2007 e termo final o dia 21.12.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 416, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO SPORTING FUTEBOL CLUBE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 629,98 (seiscentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos), para R$ 660,16 (seiscentos e sessenta reais e dezesseis centavos), correspondente, ao Índice INPC - PROCON/Recife de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), perfazendo um total de R$ 7.921,92 (sete mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 05 de dezembro de 2007 e termo final o dia 05 de dezembro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, N° 012, CELEBRADO EM 26 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E O CONSÓRCIO PROJETEC - ENERCONSULT - LOGOS. OBJETO: A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, N° 08, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A redução da quantidade mensal de 1.680 (um mil e seiscentos e oitenta), para 800 (oitocentos) tíquetes refeição, bem como o aumento do valor facial dos tíquetes, que passa de R$ 6,00 (seis reais) para R$ 8,00 (oito reais) - II) A redução do percentual de, aproximadamente, 36,50% (trinta e seis vírgula cinqüenta por cento), passando o valor global para R$ 76.792,32 (setenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos) e mensal, para R$ 6.399,36 (seis mil, trezentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), já incluída a taxa de administração de -0,01% (menos zero vírgula zero um por cento) - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze), tendo como termo inicial o dia 13.01.2008 e termo final o dia 13.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 28, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E a NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo com o termo inicial o dia 07.02.2008 e termo final o dia 07.05.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 298/04, CELEBRADO EM 30 DE AGOSTO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, E O SR. FRANCISCO ODILON MARQUES E SUA ESPOSA, SRA. ANECI ANTUNES MARQUES OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal que passa de R$ 403,16 (quatrocentos e três reais e dezesseis centavos), conforme índice (INPC - IBGE), num percentual de 5,05% (cinco vírgula zero cinco por cento) do Procon/Recife, perfazendo um total de R$ 5.082,24 (cinco mil, oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 02.09.2006 e como termo final o dia 02.09.2007 - III) Mudança somente na nomenclatura para (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) assim como, o Elemento de Despesa passa para o nº 3.3.90.92. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DJALMA HOLANDA CAVALCANTE - DISTRITO SANITÁRIO VI, Nº 031, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FJM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo da vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, passando seu termo final para 02.04.2008 e do prazo de execução, por mais 90 (noventa) dias, passando o termo final para 03.01.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados, faz-se necessária para viabilizar o cumprimento do objeto neste contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, Nº 58, CELEBRADO EM 10 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A AGÊNCIA 3652 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 4 AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir a prorrogação de sua vigência por 12 (doze) meses, tento como termo inicial o dia 11.04.2008 e termo final o dia 11.4.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 11, CELEBRADO EM 08 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICO E A EMPRESA PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.01.2008 e termo final o dia 09.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 249, CELEBRADO EM 25 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, sendo: por mais 120 (cento e vinte) dias para o prazo de sua vigência a contar do dia 18.02.08 a 16.06.08, aí incluindo o prazo de execução das obras. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO, Nº 61, CELEBRADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 26 de março de 2008 e termo final o dia 09 de maio de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, Nº 191, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A JME ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 100 (cem) dias, tendo como termo inicial o dia 28.01.2008 e final o dia 06.05.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL TRATADA E CLORADA, Nº 83, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A LADJANE DE V.G. SANTOS - ME. OBJETO: O fornecimento e transporte de água potável, tratada e clorada, destinada ao abastecimento da Rede Municipal de Ensino, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com o Termo de Referência, anexo ao edital, conforme solicitação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através do ofício nº 099/2007-DGAS/SEEL, correspondente a 10.000 (dez mil) fretes, conforme a seguir especificado: '4.000 (fretes) de 8.000 (oito mil) litros para atender às Creches da Rede Municipal - '6.000 (fretes) de 16.000 (dezesseis mil) litros para atender às Escolas da Rede Municipal. 3653 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 150 DE 18 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E : Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDIMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 12.316-5, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas funções na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 10 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção 3654 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO 2008 R E T I F I C A Ç Ã O D O E D I T A L 7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE ONDE SE LÊ: 7.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente: 7.1.1. Para todos os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio): a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) o candidato mais idoso. 7.1.2. Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio): a) Maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) o candidato mais idoso. LEIA-SE: 7.1. Ocorrendo empate, a classificação, depois de considerada a condição de idoso no dia da realização da prova escrita, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente: 7.1.1. Para todos os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio): a) Maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos b) O candidato com maior idade civil. 7.1.2. Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio): a) Maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) O candidato com maior idade civil. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.15. Permanecerão sob a guarda e responsabilidade da administração municipal fichas de inscrições, provas e comprovantes dos critérios de desempate, em envelopes lacrados, pelo prazo de 10(dez) anos, a partir da data da homologação do resultado do Concurso Público, como prazo decadencial para desfazimento dos atos administrativos correlatos. 3655 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Fundação de Cultura 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE V Concurso de Artes Visuais Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, em parceria com a Sociedade de Amigos do Museu de Artes Moderna Aloísio Magalhães, com apoio do Museu de Artes Moderna Aloísio Magalhães, Museu Murilo La Greca e Centro de Formação em Artes Visuais, tendo em vista as comemorações do SPA das Artes - Recife 2008, que ocorrerá entre os dias 07 e 14 de setembro de 2008, torna público que promoverá o V Concurso de Artes Visuais do Recife - Bolsa de Incentivo SPA das Artes 2008, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 23 de maio a 07 de julho de 2008, na Gerência Operacional de Artes Visuais e Design, no Pátio de São Pedro, na Casa 11, no bairro de São José, nesta cidade, cep 50.020-220 e no Museu Murilo La Greca, na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, cep 52.060-030, bairro de Parnamirim, nesta cidade, ou pelo correio, preferencialmente por meio de serviços de entrega expressa - SEDEX, para os artistas que postarem no final do prazo regulamentar, cujas propostas só serão aceitas se entregues até o dia 11 de julho de 2008, tudo mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local das inscrições. A seleção dos vencedores será procedida entre os dias 18 e 19 de julho de 2008, em etapa única e a divulgação do resultado, dentro dos 7 dias subseqüentes, através do Diário Oficial do Município e no site da Prefeitura do Recife. Recife 19 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. 3656 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 902 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/30.04.2008 da Escola Municipal Alto da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JAILMA PEREIRA VICENTE, mat. 69.075-6, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR, mat. 56.662-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 903 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 63 de 23.04.2008, da Escola Municipal UR-01, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, o exercício de mais 40 (quarenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de maio a 31 de dezembro de 2008, totalizando 70 (setenta) horas-aula mensais, no referido período, em razão da Portaria nº 724/17.04.2008, item 01, publicada no DOM nº 44/2008. PORTARIA Nº 904 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/07.03.2008 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ELIAS JORDÃO MARREIRA, mat. 39.291-7, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- MARIA DE JESUS GOMES DA CUNHA, mat. 70.656-0, 60 (sessenta) horas-aula mensais de Matemática. 3- RICARDO DE AREA LEÃO, mat. 37.546-7, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 905 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista O Ofício nº 1008/25.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSEMARY RODRIGUES DE LIMA LUCENA, mat. 66.999-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuídas em 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, Código de Lotação 14115558/Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 906 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 115/29.04.2008 da Escola Municipal Dom Bosco e 96/25.04.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 01- FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA 05, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, no período de 07 de maio a 31 de dezembro de 2008. 02- IZABEL MARIA DA SILVA, mat. 55.153-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 907 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 101/05.05.2008 da Escola Municipal dos Coelhos - 057/06.05.2008 da Escola Municipal Campina do Barreto e 04/08.04.2008 da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - HELOÍSA HELENA NOGUEIRA, mat. 38.335-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em substituição a INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7, em gozo de licença prêmio. 2 - MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416, no período de 05 a 19 de maio de 2008, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5, licenciada para tratamento de saúde. 3 - VALDELÚZIA MARIA COÊLHO, mat. 38.397-3, da Escola Profissionalizante Dom Bosco - Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-05, na Escola Itinerante de Informática RPA 02, Código de Lotação 1414341 e Centro de Custo 140121830, no período de 02 de abril a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, afastada para curso pela Portaria nº 679/11.04.2008, DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 908 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/04.04.2008 da DGTEC/NUPI Jardim Botânico, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, do NUPI Largo Dom Luiz, RPA 03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no NUPI Jardim Botânico, RPA 05, Código de Lotação 1412316 e Centro de Custo 140121780, no período 3657 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 de 01 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 909 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 17/04.04.2008 da NUPI Ibura, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I JAILZE DA SILVA CAMPOS, mat. 61.654-0, da Escola Municipal UR-05, no NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 168/19.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 910 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 115/29.04.2008 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística/Ensino Religioso do Professor I FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 171/19.02.2008, item 04, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 911 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 118 de 07.05.2008 da Escola Municipal Célia Arraes, R E S O L V E : Cessar, a contar de 06 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/ Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 299/22.02.2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 912 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 109/28.04.2008 da Escola Municipal Dom Bosco e 1034/30.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 30 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I JOELMA BARROS DA SILVA, mat. 38.133-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 161/19.02.2008, item 08, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I JOELMA BARROS DA SILVA, mat. 38.133-0, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, no período de 30 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 913 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 28.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 05.05.2008 da SEEL e 05.05.2008 da DIGP no Processo nº 07.21571.5.08, de 17.03.2008, R E S O L V E : Conceder a ADRIANA CRISTINA DA SILVA, Professor I, mat. 65.034-0, lotado na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 12 de maio a 10 de julho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Ambiental, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 914 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1104/05.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, mat. 32.155-6, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação, 14115736 e Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de abril de 2008, em razão da Portaria nº 1150, de 11 de abril de 2008, publicada no DOM nº 41/2008. PORTARIA Nº 915 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.27207.3.08 de 07.04.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I ALCIONE MALHEIROS DE QUEIROZ, mat. 56.798-5, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 916 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 24.03.2008 da DIGP - constantes nos Processos nº 07.21994.3.08 de 10.03.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, VANDA MARIA ALMEIDA, mat. 65.043-1, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 24 de abril a 24 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 917 DE 16 DE MAIO DE 2008. 3658 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1013 de 28.04.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I ANDRÉA PATRÍCIA DA SILVA SALES, mat. 66.840-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº 918 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 06.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal em Quadro Demonstrativo de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência de classe para a Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionados, Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de maio de 2008: 1- HILDA CECÍLIA MELO DE LIMA, mat. 66.807-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 2- LEÔNIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628. 3- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 4- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546. 5- TARCIANA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA, mat. 40.498-4, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524. PORTARIA Nº 919 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 30.04.2008 da SEEL e de 06.05.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.29421.2.08 de 24.04.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, mat. 38.255-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula para 160 (cento e sessenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº 920 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 29.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA 01, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 05 de maio de 2008. PORTARIA Nº 921 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 1014 de 29.04.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MANUEL ROMARIO SALDANHA NETO, mat. 70.534-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, para a Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Educação Artística, a contar de 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº 922 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 1035, 1019 e 1023/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716, a contar de 05 de maio de 2008. 2- LUCIANE ALVES DOS SANTOS, mat. 68.838-1, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, a contar de 05 de maio de 2008. 3- ROSIANE MARIA DA SILVA, mat. 66.778-2, da Escola Municipal Novo Horizonte Anexo I, RPA-02, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, a contar de 06 de maio de 2008. PORTARIA Nº 923 DE 16 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Decreto nº 22.433, de 24.11.2006, publicado no DOM nº 131, de 25.11.2006 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores II, conforme Portaria nº 109, de 29.01.2007, publicada no DOM nº 12, de 30.01.2007, tendo em vista a CI nº 84/07.05.2008 e o Ofício nº 946 de 15.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir o Professor II MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO, mat. 53.396-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, com 200 (duzentas) horas-aula mensais para a Diretoria de Apoio Social a Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140120750, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 16 de abril de 2008. II- Autorizar o acréscimo de 70 (setenta) horas-aula de Ciências à carga horária mensal do Professor II MARIA APARECIDA FREIRE MOURA BRANCO, mat. 53.396-9, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, permanecendo com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, a contar de 06 de maio de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 724, de 17 de abril de 2008, publicada no DOM nº 44/2008, no que se refere ao exercício em carga horária disponível do Professor II MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, atendendo solicitação de 19.04.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 40 (quarenta) horas-aula mens 3659 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 ais de Educação Física - LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física. Recife, 16 de maio de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 3660 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 19/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - Aprovar o Projeto do Centro da Juventude - Coque, com a alteração do número de jovens atendidos, de 100 para 200. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 15 de maio de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3661 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Termo Aditivo 1 ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Convênio n° 004/04- AJ/IASC/PCR - 02/02/2008 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC E EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio. PRAZO: Até 02/02/09 ADITIVO 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 110/07- CPL - Ref. PL n° 043/07 - PP n° 003/07- 13/05/2008 CONTRATADO: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 13/06/08 3662 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 12 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos art. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - considerando o Ofício STTREPE/GAB/Nº004/2008, oriundo do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitanas Mata Sul e Norte de Pernambuco, cujo teor trata de substituição de membro da 1ª JARI/Recife - R E S O L V E : I - Exonerar HAITER CASTELO BRANCO JUNIOR, CPF/MF 614.746.654-20, da função de membro suplente da primeira JARI/Recife, permanecendo JUMA LUIZ PEREIRA RAMOS, CPF/MF 127.084.534-91 como membro titular e como membro suplente JOSÉ ROSA DOS SANTOS, CPF/MF 099.110.654-72, representantes do sindicato acima mencionado. II _ Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de maio 2008 Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 65/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Parnamirim - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Ageu Magalhães: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida 17 de agosto e a Rua Professor Andrade Bezerra, no sentido da primeira para a segunda. b.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Professor Andrade Bezerra e a Rua Ageu Magalhães. c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 32238 e o PC nº BO 32223, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos, nos dias úteis das 06h às 19h e nos sábados das 06h às 13h, no trecho compreendido entre a Rua Andrade Bezerra e a Rua Ageu Magalhães, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Regulamentação de velocidade de 30km/h. f. Regulamentação de estacionamento no trecho compreendido entre 15m após a Avenida Dezessete de Agosto e o PC nº BO 32219, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. g. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 48m antes do PC nº BO 32219, no lado direito, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 15 de maio de 20008. Recife, 16 de maio de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3663 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2008 EMPRESA: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Terceira, Quarta, Sexta e Décima Terceira. PROCESSO: Convite nº 01/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2008 EMPRESA: ROSEMA PEREIRA DO NASCIMENTO EXTINTORES M.E (CONTRA CHAMAS) ALTERAÇÃO DO PRAZO: por mais 6 dias: 22/04/08 à 28/04/08. PROCESSO: Dispensa nº 05/2008 CONTRATO Nº 005/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA VALOR MENSAL: R$ 230.636,00 (duzentos e trinta mil, seiscentos e trinta e seis reais). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. CONTRATO Nº 014/2008 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA OBJETO: A contratação de Empresa Prestadora de Serviços de 68 (sessenta e oito) Postos de Auxiliares de Portaria a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura da Cidade do Recife. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06/05/08 à 01/11/08 VALOR MENSAL: R$ 203.355,64 (Duzentos e três mil, trezentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) PROCESSO: Dispensa nº 08/2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor Presidente 3664 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decisão 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 640/2007, Tomada de Preços nº. 01/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento de beneficio de AUXILIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA. pelo valor total mensal estimado de R$ 32.243,22 (trinta e dois mil duzentos e quarenta e três reais e vinte dois centavos) e pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 386.918,64 (trezentos e oitenta e seis mil novecentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos). Recife, 14 de Maio de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 36/2008, referente ao Processo Administrativo nº. 624/2007, Tomada de Preços nº. 04/2008-CL, objetivando o FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o recurso administrativo interposto pela empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., mantendo-a DESCLASSIFICADA. Recife, 19 de maio de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 624/2007, Tomada de Preços nº. 04/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa TICKET SERVIÇOS S.A. pelo valor total mensal estimado de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescido da Taxa de Administração de 2,00% (dois por cento), totalizando assim o valor mensal estimado de R$ 6.528,00 (seis mil quinhentos e vinte e oito reais) e valor total estimado para um prazo de 12 (doze) meses de R$ 78.336,00 (setenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais). Recife, 19 de Maio de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 3665 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 415/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao advogado Carlos Eduardo Gomes Pugliesi. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao advogado CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº10/08 do Vereador Fred Oliveira. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 416/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Engarrafamento Pitú Ltda, pela passagem dos 70 anos de sua fundação. Art.1º- Fica concedida em nome do Povo do Recife, a Medalha do Mérito José Mariano, ao Engarrafamento Pitú Ltda, pela passagem dos seus 70 anos de relevantes serviços prestados à Cidade do Recife. Art.2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº07/08 do Vereador Antonio Luiz Neto. 3666 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura e Exército iniciam varredura contra a dengue 1 "A Prefeitura do Recife se uniu ao Exército no combate contra a dengue. Desde ontem (19), 144 soldados e 98 Agentes de Saúde Ambiental (ASA) da Secretaria de Saúde realizam uma varredura no bairro da Várzea e adjacências. De acordo com a diretora de Saúde do Distrito Sanitário IV, Adelaide Cabral, sete mil residências e estabelecimentos comerciais localizados na a UR-7, Jardim Terezópolis, Cosme Damião e Barreiros, estão sendo vistoriados. A Várzea foi o local escolhido para iniciar a ação por ser o bairro com maior número de notificações de dengue no Recife. A Prefeitura também realiza a ação, paralelamente, em outras localidades do município"", disse. Durante as visitas, os agentes avaliam os imóveis, detectam os focos, tratam e orientam os cidadãos no combate ao mosquito. As visitas são realizadas pelos soldados acompanhados dos agentes de saúde. 'Para nós, é muito importante participar da campanha. É uma forma de conscientizar as pessoas e cuidar da saúde da população', disse o soldado do Exército Herson Araújo. Os moradores foram bastante receptivos e aderiram à campanha. ""A Prefeitura está de parabéns por realizar a ação"", afirmou o aposentado Manuel Pacheco. A ação não acontece apenas na Várzea, toda a cidade passa pela varredura. Um contingente de 1.437 profissionais (800 militares e 637 agentes) das duas instituições fará visitas diárias às residências de todos os 94 bairros recifenses para identificar, tratar e/ou eliminar 100% dos focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A meta é visitar todos os 545.458 imóveis do Recife durante um período de 15 dias. O objetivo da varredura é impactar positivamente na mudança das condições favoráveis para transmissão da dengue, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade, a partir da identificação dos casos notificados, a exemplo dos bairros da Várzea, Ibura, Boa Viagem e Cordeiro, que hoje lideram o ranking dos bairros com maior número de registros.""" 3667 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo participa da avaliação do primeiro ano do PDE 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (19), em Brasília, da reunião de avaliação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que prevê o acompanhamento aos municípios com baixos indicadores de ensino na tentativa de melhorar os índices de aprendizado do País. Os dados do primeiro ano de vigor do plano foram apresentados pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante encontro realizado no Hotel Brasília Alvorada Park. A secretária de Educação do Recife, Maria Luiza Aléssio, também esteve presente na cerimônia, que destacou os problemas e levantou soluções para que a educação brasileira atinja, em 2022, uma nota compatível com países desenvolvidos, principal meta do PDE. Segundo o prefeito, o plano mostra a preocupação do Governo Federal com o desenvolvimento da educação nos municípios. 'Esse projeto é importante porque verifica a qualidade do processo de alfabetização dos alunos no momento em que ainda é possível corrigir distorções', explicou João Paulo. Durante a exposição do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o ministro Fernando Haddad disse que a garantia do bom desenvolvimento do programa está na parceria com os 27 governadores e 5.445 prefeitos, que firmaram o compromisso de manter o projeto no Brasil. Ele ainda convocou os 118 prefeitos, que ainda não aderiram ao compromisso, a se juntarem ao Ministério da Educação (MEC). A formação de professores, uma das condições para melhorar a qualidade da educação, também foi discutida no encontro. De acordo com o MEC, uma parceria celebrada no final de 2007 com 100% das universidades federais vai assegurar a formação de qualidade aos docentes da educação básica. 'O plano é completo e mostrou-se preocupado até com a educação nas tribos indígenas', destacou João Paulo. Além dele, 2.078 dirigentes municipais estiveram na capital federal, segundo o Ministério da Educação. 3668 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" População conhece museus do Recife 1 Moradores do Recife e de cidades da Região Metropolitana tiveram uma tarde diferente no último domingo (18), com a realização o 7ª Circuito Cultural dos Museus. Um dos roteiros foi o Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas, que participou pela terceira vez do evento. A programação foi elaborada pelo Fórum Nacional de Museus, em comemoração ao Dia Internacional dos Museus - 18 de maio. Foram colocados à disposição da população 21 ônibus, que saíram dos principais shoppings da cidade para 23 locais. Todos os passeios e as entradas nos museus foram gratuitos. Além do Museu da Cidade do Recife, os roteiros incluíram locais como o Instituto Ricardo Brennand, o Museu da Abolição, a Casa Museu Magdalena e Gilberto Freyre e o Espaço Ciência. No Forte, os visitantes conheceram o acervo da exposição permanente que mostra a evolução da cidade do Recife e a exposição 'Moda na África e no Brasil - Identidades e Globalização'. A exposição fica em cartaz até o dia 15 de junho. 3669 2008 56 2008-05-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercados recebem 2ª Circuito Comedoria 1 Sem deixar a tradição da cozinha pernambucana de lado, alguns restaurantes do Recife estão inovando e ousando em seus pratos. E foi justamente essa boa comida que deu o tom a 2ª edição do Circuito Comedoria de Mercado que, no último sábado (17), passou pelo Mercado da Encruzilhada. Quem almoçou no local não só encontrou pratos tradicionais - a exemplo do bode e da galinha à cabidela - como pôde apreciar o arroz de polvo, fava frita e até mesmo o arrumadinho de bacalhau. Para a cozinheira, Conceição Figueira, 46, uma das participantes do festival, o evento valoriza a culinária local. 'Fazemos inovações no cardápio sem deixar de lado a tradição', disse. A dentista Flávia Gomes, 27 anos, foi uma das visitantes da 2ª edição do Circuito Comedoria de Mercado. 'Pude provar um delicioso cozido no Mercado da Encruzilhada como se estivesse sido feito em casa. O segredo dessa comida está na simplicidade e qualidade', comentou. Além da Encruzilhada, a 2ª edição do Circuito Comedoria também acontece nos Mercados da Madalena e Boa Vista. A programação inclui cardápios de 47 bares e segue até o próximo dia 31 de maio. 3670 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.643 DE 16 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 275.997,00 (duzentos e setenta e cinco mil, novecentos e noventa e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.997,00 TOTAL 275.997,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 275.997,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275.997,00 TOTAL ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.644 DE 16 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 995.628,91 (novecentos e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 895.628,91 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.67-FT 0100 - Depósitos Compulsórios 50.000,00 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 50.000,00 TOTAL 995.628,91 ========= Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 895.628,91 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.08-FT 0100 - Outros Benefícios Assistenciais 100.000,00 TOTAL 995.628,91 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.645 DE 16 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 35.520,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.2.160.2.118 - Desenvolvimento dos Sistemas de Planejamento Urbano e de Informações 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 35.520,00 TOTAL 35.520,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.520,00 TOTAL 35.520,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.646 DE 16 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Admini 3671 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 strativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 35.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.030 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Assuntos Jurídicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.000,00 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 11.000,00 TOTAL 35.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.647 DE 16 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 29.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 TOTAL 29.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.648 DE 16 DE MAIO DE 2008 Ementa: Nomeia os representantes da comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicada e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no artigo 54, IV da Lei Orgânica Municipal, e diante do que determina o Art. 30, inciso IV da Lei Municipal nº. 16.113/95, e art. 3º do Decreto nº. 17.596/97. DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os representantes escolhidos pela comunidade nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente a seguinte Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - Afogados. 01 - Na condição de titulares a) Maria dos Prazeres da Silva Alencar, portadora de Cédula de Identidade nº. 4.973.465-SSP/PE, inscrita no CPF/ MF sob o nº. 009.796.224/41 - b) Rosalvo José Ferreira de Lima, portador de Cédula de Identidade nº. 1.074.519 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº. 375.325.104/68. 02 - Na condição de suplentes: a) Nivaldo de Souza Mendonça, portador de Cédula de Identidade nº. 2.470.125 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº. 372.453.254/72 - b) Roberto Soares Barros, portador de Cédula de Identidade nº. 1.601.221 - SSP/PE, inscrito no CPF/ MF sob o nº. 167.464.904/59 Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, considerando seus efeitos a partir de 19 de abril de 2008. Recife, 16 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativos Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.649 DE 16 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação total uma área de aproximadamente 9 Hectares, situada ente a Avenida Sul, Rua João de Barros Correa, Estrada do Frigorífico e o Rio Jordão, componente da propriedade denominada Fazenda Nossa Senhora da Paz no bairro da Imbiribeira. Art. 2º. O imóvel que se refere o artigo anterior destinar-se-á à Implantação de Unidade de Tratamento do Sistema de Esgotamento Sanitário das UC's 74 a 87. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 Ampliação e Melhoria da Infra-Estrutura Urbana. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo,Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.650 DE 16 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação total, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365. de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para fins de 3672 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 desapropriação total os lotes de terrenos ,abaixo discriminados integrantes do Loteamento da Ilha Joana Bezerra , no bairro de São José: - Lotes números 01,02,03,04,05,06 e 13 da Quadra XXV - Lotes números: 3 e 4 da Quadra XIV Art. 2º. Os imóveis que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à ampliação de faixas do Viaduto Capitão Temudo e sistema viário local Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 Ampliação e Melhoria da infra-estrutura Urbana. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento,Participativo,Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAN, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo,Obras e Desenvolvimento,Urbano e Ambiental ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.651 DE 16 DE MAIO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto nº. 23.598, de 25 de abril de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o disposto no art. 5ª, XXIV, da Constituição Federal e com o art. 2º, V, da Lei Federal nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, CONSIDERANDO ter havido incorreção na dotação orçamentária do Decreto nº. 23.598, de 25 de abril de 2008 - CONSIDERANDO o poder que detém a administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim o justificarem, D E C R E T A: Art. 1º. O art. 3º do Decreto nº. 23.598, de 25 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra-estrutura Urbana'. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.652 DE 16 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de Interesse Social, para fins de desapropriação total, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 2º, inciso 'V', da Lei nº. 4.132, de 10 de setembro de 1962, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação total a área descrita no anexo I deste decreto, situada na Avenida Sul, no bairro da Imbiribeira. Art. 2º. O imóvel que se refere o artigo anterior destinar-se-á à construção de habitações populares. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correrão por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria de Infra - Estrutura Urbana. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SPPODUA através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças ANEXO ÚNICO AO DECRETO 23.652 DE 16 DE MAIO DE 2008 Descrição de Limites Inicia nas coordenadas ESTE (m) 289835 - NORTE (m) 9104375, situada na faixa de domínio esquerdo da REFFESA na Avenida Sul sentido NORTE/SUL, denominado ponto L1, deste ponto segue em linha reta até encontrar o ponto L2, localizado na margem direita do RioJordão - deflete à direita seguindo à referida margem do Rio até encontrar o ponto L3 - deflete à direita até encontrar o ponto L4 - deflete à direita até encontrar o ponto L5, localizado na faixa de domínio esquerda da REFFSA na Avenida Sul - deflete à direita até encontrar as coordenadas ESTE (m) 289835 - NORTE (m) 9104375, ponto inicial do perímetro, completando deste modo o limite da área em apreço. 3673 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1459 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 092/2008 da Gerente de Área de Recursos Humanos da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, R E S O L V E: Formalizar e oficializar as lotações na Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, dos servidores abaixo relacionados, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, referentes aos exercícios de 2006 e 2007: COM RESSARCIMENTO NOME ÓRGÃO ORIGEM Lucidalva Ramos de Santana Pref. Munic. Itapissuma Diana Carvalho Gomes da Silva IRH - Gov. PE Mirian Maia Thomas IRH - Gov. PE André Corsino Geraldo Filho Prefeitura de Igarassu Edson Barbosa de Araújo Sec. de Transportes - Gov. PE Silvana Tenório Pinto PERPART - Gov. PE Marcos André O. da Silva CREA/PE Flaviana Gomes da Silva Prefeitura de Camaragibe SEM RESSARCIMENTO NOME ÓRGÃO ORIGEM Alberto Pereira Costa Corregedoria de Justiça PORTARIA Nº. 1460 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 260/2008 do Diretor Presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU, os servidores GIOVANNI PELINCA FALCÃO PEREIRA, Matrícula nº. 571-1, e ÁLVARO ROBERTO SOARES, Matrícula nº. 570-3, que pertencem ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1461 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício GP Nº. 089/2008 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Olinda, o servidor GLAUCO AUGUSTO PINTO RIBEIRO JÚNIOR, Matrícula 04890-9, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1462 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 278/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Departamento Estadual de Trânsito/DETRAN, a servidora LUIZA MARIA SIMÕES BARROS, Matrícula Nº. 56.782-2, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1463 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 2438/2008 de 28.04.2008, do Prefeito do Município de Ipojuca, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor CARLOS ALBERTO MONTEIRO, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ipojuca, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1464 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 95/2008 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 31 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1465 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 179/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CAROLINA PEREIRA LIMA DE CARVALHO, matrícula nº. 78.734-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear MARIANA DE ARAÚJO RIBEIRO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36234 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1466 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 113/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA CAVALCANTI MARQUIM, matrícula nº. 63.787-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico de Acompanhamento de Obras e Projetos, símbolo 'DDP', do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 28 de março de 2008, Centro de Custo nº. 34012242 e Código de Lotação nº. 34661. PORTARIA Nº. 1467 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, UBIRATAN PAULO DE CASTRO, matrícula nº. 69.978-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Complementares, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de maio de 2008, Centro de Custo nº. 34012566 e Código de Lotação nº. 34185. PORTARIA Nº. 1468 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 478/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar, AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 70.040-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da DAS, da Secretaria de Assistência Social, e nomear JAIME LOPES DE OLIVEIRA NETO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1469 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 254/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, RODRIGO AIROLA PRIMO, matrícula nº. 73.672-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, e nomear EDNA LOPES CABRAL, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 336 e Centro de Custo nº. 33012159. PORTARIA Nº. 1470 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0900/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JUCIENE BEZERRA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 74.204-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas e Avaliação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181642 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1471 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribui 3674 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 ções, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0972/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARIA NELLY SOBREIRA DE CARVALHO BARRETO, matrícula nº. 65.483-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas Especiais para Assistência Farmacêutica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008. Código de Lotação nº. 181644 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1472 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 236/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, matrícula nº. 73.621-3, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação Intersetorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, e nomear HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2312 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº. 1473 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, HERMELINDA MARIA DA ROCHA FERREIRA, matrícula nº. 75.197-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, e nomear LUIZ ANTÔNIO GUIMARÃES DE MELO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 233 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 1474 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 217/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº. 73.666-8, do cargo de Membro de Comissão de Licitação, símbolo 'DDR', da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar de 24 de abril de 2008. Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2103.0304. PORTARIA Nº. 1475 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 523/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 57.031-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Campina do Barreto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1476 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 522/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº. 73.016-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 05 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1477 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 530/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ COSTA MOTA, matrícula nº. 69.363-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Benefício Funcional, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear RODRIGO ARAGÃO DE CARVALHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 141733 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 1478 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28262.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA VASCONCELOS DE FRANÇA, matrícula nº. 78.284-0, do cargo efetivo de Psicóloga, a contar de 14 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1479 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1035/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EVA SANTANA DE SOUZA, matrícula nº. 21.534-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar MAURA MARIA MACIEL, matrícula nº. 69.877-6, para exercer a referida função, a contar de 03 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 1811616 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1480 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0973/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CARLOS ALBERTO SALLES LEITE, matrícula nº. 67.693-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar KARLA MARIA DE LUCENA CHAVES, matrícula nº. 71.615-1, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1481 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0974/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, POLLYANA SOLEDADE QUEIROZ GARCIA, matrícula nº. 39.988-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar CLEONÚSIA BATISTA LEITE, matrícula nº. 60.664-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1482 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 974/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, PAULO ANTONIO MILANEZ, matrícula nº. 24.279-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área, símbolo 'DDR', da Ouvidoria, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 38171 e Centro de Custo nº. 380122140. PORTARIA Nº. 1483 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 241/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, SANDRA MARIA LUZ BRITO, para o cargo de Membro de Comissão de Licitação, símbolo 'DDR', da UEM-RECIFE/PROMETRÓPOLE, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2103.0304. PORTARIA Nº. 1484 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0972/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, HIRLA KARLA DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas Especiais para Assistência Farmacêutica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181644 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1485 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0900/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALEXANDRA DE PAULA GUIMARÃES GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Programas e Avaliação, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de 3675 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 3 Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181642 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1486 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 451/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, ÉLIDA FABIANA PORTO FERREIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Análise de Projetos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1487 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 114/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, AVANY DA CUNHA SANTOS, matrícula nº. 37.107-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbano, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular JOSÉ RAIMUNDO ALVES DA SILVA, matrícula nº. 66.376-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1488 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 517/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NETO, matrícula nº. 44.175-0, Gerente de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Suporte a Licitação e Contratos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular AMÉRICO LEITE JÚNIOR, matrícula nº. 19.392-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1489 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 519/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ADEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 71.498-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Contabilidade, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA FRANCISCA DE SANTANA, matrícula nº. 54.588-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1490 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 120/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, GERMANO DA SILVA, matrícula nº. 24.285-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão da Gerência Operacional de Relações Comunitárias, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ LENILDO FERREIRA, matrícula nº. 29.111-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1491 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 122/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, DIONE PEREITRA DE LIMA, matrícula nº. 31.279-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão da Gerência Operacional de Logística e Transporte, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DORIVAL PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº. 24.096-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1492 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 123/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JULIANO DOS SANTOS RODRIGUES FILHO, matrícula nº. 24.093-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIEIRA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1493 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 121/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº. 29.461-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1494 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 129/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, SONIA SEVERIANO TAVARES, matrícula nº. 29.304-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Corregedoria, da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1495 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, OSIANE MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 42.483-0, Supervisor 1 - Gerência de Serviços de Patrimônio, símbolo 'FG1', da DAS, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Manutenção Predial, símbolo 'DDR', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular POMPEU ALEIXO NETO, matrícula nº. 73.434-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 2012 e Centro de Custo nº. 20012601. PORTARIA Nº. 1496 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 074/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, como Conselheiro Suplente da Secretaria de Assistência Social, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 1497 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 527/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da GT de Educação Integral, em Curitiba - PR, no período de 09 a 11 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1498 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 252/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, LEILA VERAS L 3676 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 4 IMA, matrícula nº. 68.443-9, Gerente Operacional de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora de Captação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 69.484-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 3212 e Centro de Custo 320123040. PORTARIA Nº. 1499 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 548/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, matrícula nº. 62.623-7, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 38.997-1, que se encontra em gozo de Licença Prêmio por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de junho a 31 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 14115726 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1500 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 548/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, matrícula nº. 62.623-7, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula nº. 38.997-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de agosto de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115726 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1501 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 549/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, matrícula nº. 62.623-7, para responder pela função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO TAVARES RIBEIRO, matrícula nº. 57.425-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115726 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1502 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 550/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANA NEUZA MONTEIRO LIRA, matrícula nº. 61.642-6, para responder pela função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Manoel Rolim, da RPA 05, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº. 57.139-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 14115722 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1503 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1028/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DRUSILLA MEDEIROS FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 77.951-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ CARLOS LUIZ DE SANTANA, matrícula nº. 19.304-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181161111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1504 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1029/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JANCY NASCIMENTO DA SILVA, matrícula nº. 75.097-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLAUDETE VIANA BARRETO DA SILVA, matrícula nº. 20.370-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18115192 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1505 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1030/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUCIANA ABSALÃO DA SILVA, matrícula nº. 68.204-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO JÚNIOR, matrícula nº. 71.139-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181131141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1506 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1032/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SUSY KYARA CORREIA DE ANDRADE BARBOSA, matrícula nº. 68.771-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº. 62.411-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2006. Código de Lotação nº. 18114121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1507 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1031/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELINALDA GUIMARÃES DOS ANJOS, matrícula nº. 71.432-6, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVONETE MENEZES SILVA, matrícula nº. 51.939-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18116171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1508 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1033/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 32.991-0, Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL, matrícula nº. 38.591-9, que esteve de Licença Médica, no período de 12 a 25 de a 3677 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 5 bril de 2008. Código de Lotação nº. 18116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1509 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1034/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARGARET ANN GRIJP DE SOUZA LEÃO, matrícula nº. 35.132-3, Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Helena Moura, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LÚCIA HELENA CORRÊA DE ARAÚJO AMORIM, matrícula nº. 35.122-8, que esteve de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 1811319 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1510 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0977/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VANTUIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.752-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Masur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular SUELI BORGES DE LIMA, matrícula nº. 35.235-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 18112141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1511 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0988/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDINALDA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 74.142-4, Assistente de Serviços - Captação e Convênios, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Captação de Recursos, Orçamento e Convênios, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular ANA LETYCIA CRESPO SENNA DE CARVALHO, matrícula nº. 73.487-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 07 de fevereiro a 04 de junho de 2008. Código de Lotação nº. 181421 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 1512 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0982/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SILVÂNIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI RABELO, matrícula nº. 71.682-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MANUELA TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 74.149-6, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 18 de março a 15 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1513 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0989/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LUCIANA MARIA DE ALMEIDA QUEIROZ, matrícula nº. 25.939-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Perícia Médica, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular LUIZ ALBERTO MENDES DOBBIN, matrícula nº. 12.925-4, que esteve de Licença Médica, no período de 08 de abril a 07 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 181334 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 1514 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0978/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSEANE FERRAZ LIMA RODRIGUES, matrícula nº. 71.676-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Pacientes Externos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Maria, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular DULCILENE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 36.689-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 181131911 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1515 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0986/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA DE FREITAS, matrícula nº. 77.666-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor César Montezuma, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº. 73.393-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 1811115 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1516 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0985/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDVALDO LEMOS UCHOA, matrícula nº. 19.548-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO, matrícula nº. 29.764-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 181531 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1517 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0984/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA CAROLINA CALDERARO LINS, matrícula nº. 65.901-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular CARLOS MAGNO MARQUES LOPES, matrícula nº. 64.701-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008. Código de Lotação nº. 1811691 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1518 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0983/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, KARLA CRISTINA OLIVEIRA CÂMARA, matrícula nº. 64.421-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA TEREZA SANT'ANA FERREIRA DE MENDONÇA, matrícula nº. 36.253-2, que esteve de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 18113112123 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1519 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0987/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, MARCONDES BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 75.077-4, que respondeu pela função gratificada de Super 3678 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 6 visor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº. 36.181-3, que esteve de Licença Prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1520 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0981/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, matrícula nº. 77.943-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MÁRCIO BELARMINO DE ARRUDA, matrícula nº. 65.846-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1521 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0980/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA CíCERO SOARES INÁCIO, matrícula nº. 34.565-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular IGNÊS MAGDA SAMPAIO PINHEIRO, matrícula nº. 73.383-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18114181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1522 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0979/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERIKSON PEREIRA SANTOS, matrícula nº. 69.872-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, matrícula nº. 68.651-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1523 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 100/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, NELMA MARIA GONZAGA, matrícula nº. 15.920-3, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular MARIA DIRCE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 41.057-0, que esteve de Licença Médica, no período de 11 a 14 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1524 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 99/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 13.500-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular GEÓRGIA CRISTINA TOMÁZ DE PAIVA, matrícula nº. 73.493-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1525 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 98/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JURANDIR CELESTINO DO CARMO, matrícula nº. 21.924-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular JEOVAH RODRIGUES CAVALCANTI, matrícula nº. 71.220-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1526 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 101/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, ERIVAN ARNALDO ARAÚJO, matrícula nº. 66.136-3, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular ROBERTO DE FREITAS MORAES, matrícula nº. 71.226-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 1527 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 250/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizo o afastamento da servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CAMAROTTI, matrícula nº. 43.803-0, Gerente Operacional de Planejamento e Produção da Programação Cultural/Refinaria Multicultural do Sítio Trindade, símbolo 'DDP', para participar, do Festival Internacional de Cannes/França, no período de 14 a 25 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1528 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728 de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 18.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - a cota de 28.04.2008 da SEEL e de 29.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.20830.7.08 de 12.03.2008, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II EDITE MARQUES DE MOURA, matrícula nº. 33.117-0, lotado na Escola DGEFD/GEJA/Gerência de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, por 03 (três) anos, no período de 25 de junho de 2008 a 26 de junho de 2011, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Doutorado em Letras, promovido pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo. PORTARIA Nº. 1529 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20084.3.08, R E S O L V E: Conceder a, LILIAN RENATA DE MELO FILHO, matrícula nº. 65.173-4, Professor I, Licença, por 03 (três) dias, no período de 20 a 22 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1530 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22778.2.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA JOSÉ DE ALMEIDA PIRES, matrícula nº. 57.392-0, Professor I, Licença, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de julho a 30 de agosto de 2008. PORTARIA Nº. 1531 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22617.9.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, matrícula nº. 34.255-7, Professor II, Licença, por 02 (dois) dias, no período de 05 a 07 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1532 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despach 3679 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 7 o exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.53029.5.06, com base no Parecer nº. 1.232/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais a servidora TEREZA MARIA MARANHÃO DE LEÃO, Professor I tabela salarial PR1/CLC/GM-14, matrícula nº. 53.458-2. PORTARIA Nº. 1533 DE 16 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.21884.5.07, com base no Parecer nº. 1.376/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois), Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, a servidora ELIETE SEBASTIÃO, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-12, matrícula nº. 53.912-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 711 DE 08 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.58309.0.04, com base no Parecer nº. 596/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal nº. 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 23 (vinte e três) anos de contribuição, com os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no valor da proporcionalidade R$ 345,95 (trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), a servidora, MARIA TEREZA DE LYRA PAIXÃO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 54.024-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1248 DE 13 DE 06 DE 2000 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.71002.8.99, na cota nº. 339/2000 da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, artigo 7º, inciso I e artigo 16, da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e artigo 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente da ex-servidora SCARLETT OHARA DUPRAT DE CARVALHO, Sra. IOLANDA DUPRAT DE CARVALHO, genitora, CPF nº. 149.258.264-68, no valor de R$ 617,26 (seiscentos e dezessete reais e vinte e seis centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº. 33.862-0, a partir de 12 de dezembro de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 1601 DE 09 DE 07 DE 2003 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados no Processo nº. 07.56298.4.02 com base no Parecer nº. 183/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e no artigo 31, inciso II, alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/01, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao dependente da ex-servidora ELIANE PONTUAL DE ANDRADE, Sr. JÚLIO CESAR GOMES DA SILVA, viúvo, CPF nº. 053.483.234-20, no valor de R$ 881,08 (oitocentos e oitenta e um reais e oito centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula nº. 51.813-9, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 18 de outubro de 2002. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 991 DE 02 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.63379.7.07, R E S O L V E: Conceder a, JOSINETE LEÃO BRASIL, matrícula nº. 39.442-7, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 03 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1399 DE 09 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0964/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 69.699-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o referido cargo, com a matrícula nº. 77.595-2, a contar de 09 de novembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1175 DE 14 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LENO ADRIANO VIEIRA DA SILVA DINIZ, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1028 DE 05 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.09011.9.05, com base no Parecer nº. 1421/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 11 de outubro de 2005, com proventos proporcionais à média das remunerações de contribuição e sem paridade, assegurado o valor do salário mínimo, a servidora, WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Assistente de Administração, matrícula nº. 54.480-0, NF-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2930 DE 26 DE 09 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0906/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 69.516-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES, matrícula nº. 68.733-2, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 30 de julho a 25 de janeiro de 2008. (De acordo com o Decreto nº. 23.387 de 29 de dezembro de 2007) João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 233 DE 14 DE 01 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de sua 3680 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 8 s atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.51320.0.03 com base nos Pareceres nº. 128/2004 e nº. 448/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, combinado com as Emendas Constitucionais nº. 20/98 e nº. 41/03, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 30 (trinta) de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe e Difícil Acesso a título de Estabilidade Financeira que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora SÔNIA MARIA FARIAS ALVIM, Professor I, Classe ¨B¨, matrícula nº. 53.347-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1447 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para a realização de Processo Seletivo Público, e o contido no Ofício nº. 1008/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: I - Ilka Veras Falcão, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva da Secretaria de Saúde - II - Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº. 70.765-8, representante da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde - III - José Carlos Cazumbá, matrícula nº. 69.535-6, representante da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde - IV - Luciana Regina de Barros Pinheiro, matrícula nº. 64.432-0, representante da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde - V - Kelly Cristina Soares, matrícula nº. 66.661-9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - VI - Hassan Sá de Andrade Melo, matrícula nº. 40.821-0, e Regina Régia Pereira de Brito, matrícula nº. 21.954-7, representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 2º. A comissão ora constituída terá por atribuições: I - elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital de Seleção Pública, bem como a divulgação dos seus resultados - II - acompanhar e encaminhar a realização da Seleção Pública, com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposições legais, e para convocar especialistas, se necessário. Art.3º. A comissão ora constituída terá duração de 90 (noventa) dias podendo ser renovada por igual período, devendo ser encaminhado as Secretarias envolvidas e ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. Art. 4º. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com a redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1392 de 09/05/2008 publicada no Diário Oficial do Recife de nº. 052 do dia 10/05/2008 Onde se lê: AMANDA PRISCILA SANTANA CABRAL - SANITARISTA Leia-se: AMANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL - SANITARISTA Na Portaria nº. 1292 de 28 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 048 de 29 de abril de 2008, referente à nomeação de ANNA AMÁLIA CABRAL SCHMIDT. Onde se lê: 'Diretor Operacional de Controle e Auditoria do Saúde Recife, símbolo 'DS2''. Leia-se: 'Assessora Técnica de Avaliação e Controle de Contas Médicas e Serviços, símbolo 'DS2''. Na Portaria nº. 1160 de 11 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 041 de 12 de abril de 2008, referente à nomeação de TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA. Onde se lê: 'TARCIANA DORNELAS CÂMARA OLIVEIRA'. Leia-se: 'TACIANA DORNELLAS CAMARA OLIVEIRA'. Na Portaria nº. 1414 de 09 de maio de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 052 de 10 de maio de 2008. Onde se lê: 'Diretor Geral de Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2''. Leia-se: 'Diretor Regional da Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2''. Na Portaria nº. 1412 de 09 de maio de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 052 de 10 de maio de 2008. Onde se lê: 'Gerente Operacional de Articulação Comunitária, símbolo 'DDP''. Leia-se: 'Gerente Operacional de Orçamento Participativo - Criança, símbolo 'DDP''. Na Portaria nº. 1438 de 09 de maio de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 052 de 10 de maio de 2008, referente a designação de LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 38.269-0. Onde se lê: 'LUCIANO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 42.483-0'. Leia-se: 'LUCIANO ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 38.269-0'. Na Portaria nº. 1437 de 09 de maio de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 052 de 10 de maio de 2008, referente a designação de MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, matrícula nº. 37.332-0. Onde se lê: 'MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS'. Leia-se: 'MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS'. Nas Portarias nº. 1436, 1437 e 1438 de 09 de maio de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 052 de 10 de maio de 2008. Onde se lê: 'Exercício 2007'. Leia-se: 'Exercício 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3681 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Tendo em vista o grande volume de propostas para julgamento classificatório do referido Pregão, comunicamos o ADIAMENTO da Sessão Pública de Disputa marcada para o dia 19 (dezenove) de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para o dia 23 (vinte e três) de maio de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, Recife, 16 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: a aquisição de 02 (dois) veículos (01 tipo passeio e 01 tipo utilitário), zero quilômetro, ano/modelo 2008/2008, com emplacamento e seguro obrigatório 2008 quitados. Comunicamos que não houve interessados no certame, restando o presente Pregão DESERTO. Recife, 16 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE ADIAMENTO CONVITE 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Objeto: Construção de edificação para implantação de grupo gerador de 340 KVA, na estação elevatória da Av. Dom Hélder Câmara- IPSEP . A Comissão comunica o adiamento 'SINE DIE' da sessão Inicial. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de maio de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. PROCESSO DE DISPENSA N° 02/2008 1. Objeto: Contratação de serviços de consultoria visando o desenvolvimento e implementação de sistemas informatizados para Secretaria de Finanças, conforme especificação abaixo: Item Especificação 1 Projeto de desenvolvimento e implementação do sistema de Certidão Negativa. 2 Desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades para o ambiente do Quiosque, Internet e URA. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com as necessidades da Administração. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para realização da despesa, correrão através das Dotações Orçamentárias: 1501.04.129.2.122.1.040.4.4.90.35 - (Fonte: 2100/103) 3401.15.451.1.310.2.289.4.4.90.35 - (Fonte: 2100/103) 4. Justificativa: Optamos pela contratação direta, através de Dispensa de Licitação, com fulcro no Art.24, Incisos VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, por tratar-se da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, entidade integrante da esfera pública Municipal, criada com a finalidade específica de suprir as necessidades de serviços na área de Informática (objeto da dispensa) no âmbito da Administração direta e indireta do Município do Recife. 5. Razão da Escolha do Fornecedor ou Executante: Escolhemos a Empresa Municipal de Informática - EMPREL por oferecer a proposta mais vatajosa para esta Administração, além de prestar um serviço de qualidade (objeto da dispensa) satisfazendo as necessidades desta Secretaria. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7. Valor da Despesa: A contratação dos serviços será no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).Recife, 08 de maio de 2008 ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva - SEFIN TERMO DE DISPENSA N° 02/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, CNPJ - Nº 11.006.269/0001-00, visando a prestação de serviços de consultoria para o desenvolvimento e implementação do Sistema de Certidão Negativa e, de novas funcionalidades para o ambiente do Quiosque, Internet e URA da Secretaria de Finanças, pelo período de 4 (quatro) meses, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva - SEFIN. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças.Recife, 08 de maio de 2008 ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 ABERTURA DE CERTAME Ref: PL nº 011/2008 - PP nº 011/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 06 meses, para eventual fornecimento mensal de tonners e cartuchos, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 05/06/2008, às 9h, no auditório do Edifício Sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima (1º andar), (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 15 de maio de 2008. José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 026/2008 - Pregão Presencial nº 011/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa para locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados, no Ciclo Junino 2008 DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 29/05/2008 às 14h:00 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 027/2008 - Pregão Presencial nº 012/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa para confecção, fornecimento, montagem, desmontagem de elementos decorativos que serão utilizados no Ciclo Junino 2008., DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 30.05.2008- às 09h:30 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008-FCCR OBJETO Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 03 (três) estrelas e 05 (cinco) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 30.05.2008- às 15:00h MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 029/2008 - Tomada de Preços nº 003/2008-FCCR. Segunda Convocação OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de Projeto Museográfico, svisando atender as necessidades do Centro de Design, localizado no Pátio de São Pedro nº 10, São José, nesta cidade, conforme Projeto Executivo - Anexo II deste edital. DATA 3682 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DE ABERTURA DA SESSÃO 30.05.2008- às 15:00h 03/06/08 às 10 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 018/2008 na modalidade Convite nº 006/2008-CPL/FCCR OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM 15/05/2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 026/2008 - Pregão Presencial nº 011/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa para locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infraestrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados, no Ciclo Junino 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 29/05/2008 às 14h:00 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 027/2008 - Pregão Presencial nº 012/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa para confecção, fornecimento, montagem, desmontagem de elementos decorativos que serão utilizados no Ciclo Junino 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 30.05.2008- às 09h:30 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 028/2008 - Pregão Eletrônico nº 006/2008-FCCR OBJETO Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 03 (três) estrelas e 05 (cinco) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 30.05.2008- às 15:00h MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 028/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008-FCCR - Segunda Convocação OBJETO Contratação de empresa especializada para execução de Projeto Museográfico, svisando atender as necessidades do Centro de Design, localizado no Pátio de São Pedro nº 10, São José, nesta cidade, conforme Projeto Executivo - Anexo II deste edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 03/06/08 às 10 h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE E R R A T A CONVITE Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Amador Rodrigues, entre as Ruas Frei Manoel e Capitão Jerônimo Amaral, na Vila Cardeal e Silva, no bairro de Areias RPA - 05, M.R. 5.2, nesta cidade. Onde se lê: 'dia 20/05/2008, às 11:30 horas', leia-se: dia 20/05/2008, às 14:30 horas. Recife, 16 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas NTB CAVALCANTE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. e PHOENIX IND. E COM. DE EQUIP. CIENTÍFICOS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 15 de maio de 2008. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: NORDESTE HOSPITALAR LTDA., nos itens 02,06,11,17,18,20,21 e 22, com os unitários de R$ 20.600,00, R$ 2.250,00, R$ 12.200,00, R$ 33,80, R$ 43,20, 3.900,00, R$ 10,00 e R$ 10,00, respectivamente - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos itens 04,26, 39 e 40, com os valores unitários de R$ 383,00, R$ 778,60, R$ 21,52 e R$ 11,40, respectivamente - HOSPLIFE LTDA., nos itens 05,07,08 e 10, com os valores unitários de R$ 387,00, R$ 2.650,00, R$ 11.450,00 e R$ 1.400,00, respectivamente - MEDICALWAY EQUIP.MÉDICOS LTDA., no item 14, com o valor unitário de R$ 5.200,00 - WEM EQUIP. ELETRÔNICOS LTDA., no item 15, com o valor unitário de R$ 6.800,00 - DIMALAB ELETRÔNICS DO BRASIL, no item 12, com o valor unitário de R$ 7.870,00 - HOSPIMETAL IND. METALUR. DE EQUIP.HOSP.LTDA, no item 28, com o valor unitário de R$ 559,00 - LOTUS IND. E COM. LTDA (VISION LINE), nos itens 31 e 35, com os valores unitários de R$ 160,00 e R$ 16.000,00, respectivamente - MENTOR COM. MÉD.HOSPITALAR LTDA-EPP, nos itens 34 e 38, com os valores unitários de R$ 282,00 e R$ 481,00, respectivamente - VMI IND. E COM. LTDA., nos itens 36 e 37, com os valores unitários de R$ 94.000,00 e R$ 72.000,00, respectivamente - SAÚDE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA., nos itens 24 e 25, com os valores unitários de R$ 210,00 e R$ 220,00, respectivamente. LOTES DESERTOS: 09,16, 23 e 41 LOTES FRACASSADOS: 01,03,13,19, 27, 29, 30, 32 e 33. Recife, 15 de maio de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 05/2008 - PROCESSO Nº. 05/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Esgotamento Sanitário de Roda de Fogo no bairro dos Torrões, na cidade do Recife/PE. Data e hora da abertura: 20/06/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 01 (um) CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de maio de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 020/2008, nos termos do artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURISTICO E IMOBILIÁRIO DO NORDESTE BRASILEIRO, para locação de área para exposição durante a realização do evento Nordeste Invest 2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 15 de Maio de 2008. Autorizo e ratifico. 3683 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEDRA RACHINHA E PEDRA RAÇHÃO. Dia 29/05/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 16 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 3684 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 064 DE 15 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1496/2005 e considerando o Parecer nº 306/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 018/2008 – CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, II, VI e VII e art. 197, da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias do servidor DEYVSON DO NASCIMENTO GOMES, mat. 66.156-4. PORTARIA Nº 065 DE 16 DE MAIO 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 046, de 15.05.08, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 29.04.08, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1658//2007-CCI, em nome do indiciado, MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 54.120.8, instaurado através da Portaria nº 017 de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 31.01.2008. PORTARIA Nº 066 DE 16 DE MAIO 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 047, de 15.05.08, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 29.04.08, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1659//2007-CCI, em nome da indiciada, JULIANA PONTES DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 71.953.3, instaurado através da Portaria nº 018 de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 31.01.2008. PORTARIA Nº 067 DE 16 DE MAIO 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito no Ofício n° 048, de 15.05.08, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, a contar de 29.04.08, o prazo da conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1660//2007-CCI, em nome do indiciado, EUCLÍDES DIAS MARTINS FILHO, Médico, mat. 64.515.9, instaurado através da Portaria nº 019 de 28 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da Cidade do Recife em 31.01.2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos 3685 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07370550/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07370550/03 RECORRENTE: JOSÉ EDSON PEDROSA E VASCONCELOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 176/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo revertido desde a notificação. Razões de Recurso acolhidas. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar de ofício que se aplique pena de advertência formal por escrito. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07609927/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07609927/03 RECORRENTE: TEREZINHA MENDES DOS SANTOS RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 177/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.77 e 3º da Lei nº 16.176/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07106340/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07106340/03 RECORRENTE: JURANDIR EUGÊNIO DO NASCIMENTO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 178/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.1º da Lei nº 16.053/95. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Provimento parcial ao Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância, concedendo o desconto percentual de 50% do valor da multa pecuniária que lhe foi aplicada. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07369305/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07369305/03 RECORRENTE:COMERCIAL MEU REI RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 179/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07530798/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07530798/03 RECORRENTE:ANA RITA DE SANTANA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 180/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 5098/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5098/2008 RECORRENTE:ROBERTO BARROS DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 181/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07279623/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07279623/04 RECORRENTE: LÍRIOS REPRESENTAÇÕES LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 182/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 17.168/05, ante a primariedade da autuada e reversão da infração, concedendo assim um desconto de 50% sobre o valor da multa. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao Recurso voluntário interposto a fim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07431574/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431574/04 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 183/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção de rampa n 3686 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 a linha d água, contrariando o disposto no Art.802 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07162001/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07162001/03 RECORRENTE: CLUBE DA PISCINA ESPORTE E LAZER RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 184/2008. Ementa: 1. Razões de Recurso intempestivo. 2. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar seguimento ao Recurso voluntário interposto ante sua intempestividade para manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 30 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07782848/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07782848/01 RECORRENTE: ELVIS DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 185/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.78 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão de Primeira Instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07237398/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07237398/04 RECORRENTE: SERGIFREDO BARBOSA VITAL RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 186/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.197 da Lei nº 7.427/61. 2. Recurso parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher parcialmente o apelo para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução de 50% da multa pecuniária. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5470/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5470/2008 RECORRENTE:PAULO SÉRGIO FERREIRA TAVARES RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 187/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5436/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5436/2008 RECORRENTE:AGUINALDO AUGUSTO DE MELO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 188/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2550/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2550/2005 RECORRENTE:SIEMENS (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 189/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5446/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5446/2008 RECORRENTE: MARCELO ANTÔNIO DO NASCIMENTO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 190/2008. Ementa: 1. Alegação de Transporte irregular, contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso acolhidos. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto, afim de modificar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, procedendo cancelamento do valor da multa imposta bem como o pagamento das diárias de estadia do veículo no depósito do DETRAN. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 974/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 974/2006 RECORRENTE: BENQ - SIEMENS 3687 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 3 CELULARES RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 191/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo. Produto viciado. Recurso intempestivo, conforme Art.46, 2 do Decreto nº 2.181/97 c/c Art.31 do Decreto nº 19.274/97. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar seguimento ao Recurso interposto ante sua intempestividade a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1386/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1386/2006 RECORRENTE: GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 192/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Produto viciado. Infração aos Arts. 6º VI, VII, 18º, 1º, II da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 06 de maio de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 3688 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 169 DE 16 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar os servidores, SUELY SEVERINA SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 68.412-8, e ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 30.036-9, na Diretoria de Modernização Administrativa, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Código de Lotação nº 3111 e Centro de Custo nº 31011095. PORTARIA N 170 DE 16 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 409/2008 - FCCR, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 42 de 18 de janeiro de 2008 do DOM nº 008 de 19 de janeiro de 2008, o nome do funcionário CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, matrícula nº 18.318-8. Fernando Nunes de Souza Secretário 3689 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE CONCURSO PÚBLICO 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 1 No Edital do concurso público para diversos cargos da Secretaria de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de Mai de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - no item 2.3.12: Onde se lê: Na hipótese de não haver inscrições de candidatos com deficiência, ou destes não obtiverem aprovação no concurso público, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de sem deficiência. Leia se: Na hipótese de não haver inscrições de candidatos com deficiência, ou destes não obtiverem aprovação no concurso público, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de pessoa sem deficiência. II - No item 4.3: Onde se lê: Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 - Leia-se: Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008, no horário das 9 às 16 horas - II - no item 6.2.: Onde se lê: O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de concurso no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), apresentando o seu comprovante de pagamento. Leia-se: O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida no item 4.5, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de concurso no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), CEP 52.020-090, apresentando o seu comprovante de pagamento. IV - No item 7.2.1.2.: Onde se lê: A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a correta, e com cada questão valendo 1,5 (um e cinco décimos), distribuídos entre as partes conforme quadro abaixo: (em anexo) Leia-se: A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a correta, e com cada questão valendo 0,2 (dois décimos), distribuídos entre as partes conforme quadro abaixo: (em anexo) V - no item 7.2.2.1.: Onde se lê: Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. Leia-se: Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 4 deste edital. VI - no item 7.3.2.3.: Onde se lê: Os candidatos aprovados na primeira etapa, quando se exige 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões objetivas e nela classificados serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso, segundo a ordem de classificação, em número de até 2 (duas) vezes ao número de vagas previstas neste edital, assegurada a convocação dos candidatos que estejam empatados com o último convocado, ou o total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de vagas. Leia-se: Os candidatos aprovados na primeira etapa, quando se exige 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões objetivas, e nela classificados serão convocados para a matrícula no Curso, segundo a ordem de classificação, em número de até 2 (duas) vezes ao número de vagas previstas neste edital, assegurada a convocação dos candidatos que estejam empatados com o último convocado, ou o total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de vagas. VII - na letra c do item 7.5.2 Onde se lê: obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento). Leia-se: obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva. VIII - na letra b do item 8.4.: Onde se lê: Maior pontuação na prova de títulos - Leia-se: Maior pontuação na prova de títulos, para o Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde De Nível Superior, ou maior pontuação no Curso Introdutório, para os cargos de Agente Redutor de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica - IX - no item 10.7.: Onde se lê: Irregularidades constantes no item 10.3, bem como se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso. Leia-se: Se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso. X - Publicar os anexos VI e VII que seguem: ANEXO VI MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO Protocolo de recebimento Data ____/_____/2008 Ass. do Responsável Nome do candidato Nº de inscrição REQUERIMENTO À Comissão de Coordenação do concurso Como candidato ao concurso para o cargo de _________________________________ solicito revisão do gabarito oficial preliminar da Prova __________, conforme as especificações abaixo. _____/_______/_______ __________________________________ Assinatura do candidato ATENÇÃO (para a prova objetiva) Indicar o componente, o número da questão, a alternativa objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato. Componente da prova Número da questão: Gabarito divulgado: Resposta do candidato: Argumentação do candidato Componente da prova Número da questão: Gabarito divulgado: Resposta do candidato: Argumentação do candidato ATENÇÃO (Para a Prova de Títulos) Informar o título/área(s) apresentado(s) na(s) qual(is) o candidato discorda da pontuação atribuída, argumentando e justificando sua posição. ANEXO VII - Taxa de Inscrição Recife, 16 de maio de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE SAÚDE SELEÇÃO PÚBLICA 2008 R E T I F I C A Ç Ã O Nº. 1 No Edital da Seleção Pública para os cargos de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, publicado na Edição 54 do Diário Oficial do Município em 15 de Mai de 2008, os itens abaixo relacionados vigoram com as redações que ora se estabelece: I - No item 2.1. Onde se lê: A seleção pública se destina de candidatos para prover 150 (cento e cinqüenta) vagas de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e 171 (cento e setenta e uma) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº. 17.233, de 27/06/2006. Leia-se: A seleção pública se destina de candidatos para prover 150 (cento e cinqüenta) vagas de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e 174 3690 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital 2 (cento e setenta e quatro) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº. 17.233, de 27/06/2006. II - No item 4.3: Onde se lê: Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 - Leia-se: Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008, no horário das 9 às 16 horas - III - No item 6.2. Onde se lê: O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de Seleção Pública no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), apresentando o seu comprovante de pagamento. Leia-se: O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida no item 4.5, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de Seleção Pública no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), CEP 52.020-090, apresentando o seu comprovante de pagamento. IV - No item 7.2.2.1 Onde Se lê: Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades da seleção pública, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. Leia-se: Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades da seleção pública, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais e horários de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. V - No item 7.2.5.5: Onde se lê: Obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) por cento da maior nota obtida na prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1 - Leia-se: Obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1 - VI - excluir o item 7.2.5.6: não comprovar, no ato da matrícula do curso introdutórios, os requisitos exigidos no item 7.3.1.2. VII - No item 7.3.1.1: Onde se lê: Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção pública, e classificados em número de até duas vezes ao número de vagas previstas neste edital, serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso Introdutório, segundo a ordem de classificação. Leia-se: Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção pública, e classificados em número de até duas vezes ao número de vagas previstas neste edital, serão convocados para a matrícula no Curso Introdutório, segundo a ordem de classificação. VIII - No Anexo I Onde se lê: Leia-se: Recife, 16 de maio de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3691 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Contratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Espólio de Ida Costa Bezerra de Mello. Firmado em 06.01.2008. Objeto: prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a 'locação da sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade do LOCADOR. Prazo: 04 meses. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Seleto Produções Fonográficas Ltda-ME. Objeto patrocínio à produção, gravação e confecção do CD denominado Tributo ao Trabalhador, que será realizado no período de 28 de abril a 02 de maio de 2008, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 123.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.03.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mosaico Produções Culturais e Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado 'Câmbio Sonoro - 1º Festival de Música Espanha - Pernambuco', que ocorrerá nos dias 14 a 16 de março de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade,. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO nº 347/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 26.11.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: patrocínio à gravação do CD do cantor e compositor 'Ed Carlos', nesta capital, no período de 26 a 30 de novembro de 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 081/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Maria da Paz dos Santos Brandão. Objeto: serviços de elaboração de planilha com agremiações faltosas e não faltosas para viabilização do pagamento de cachês, encaminhamentos de planilhas de pagamento de cachê da segunda parcela de investimento nas agremiações participantes do Carnaval Multicultural 2008, recebimento das justificativas por falta ou atrasos nos locais de apresentação e entre outros. Prazo: 4 meses. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte dos Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Firmado em 25.03.2008. Objeto: prorrogação do prazo do Contrato nº 025/2008, cujo objeto é 'o patrocínio à produção do vídeo documentário denominado Agremiações Carnavalescas do Recife, a realizar-se no período de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2008, na cidade de Recife'. Prazo: 28.03.2008 a 10.05.2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 331/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Rotec Construção e Incorporação Ltda. Firmado em 09.04.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 331/2007, no percentual de 10%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 78.148,04, cujo objeto é 'a execução dos projetos de requalificação de dutos de climatização, visando atender às necessidades respectivas do Teatro Barreto Júnior de propriedade da CONTRATANTE, localizado na Rua Estudante Jeremias Bastos, s/nº, Pina, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 858.014,11. EXTRATO DO CONTRATO N° 093/2008, DE FORNECIMENTO DE BOLETINS, firmado em 18.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Editora NDJ Ltda. Objeto: fornecimento do Boletim de Licitações e Contratos - BLC e Boletim de Direito Administrativo - BDA, editados mensalmente pela CONTRATADA e serviço de consultoria, quando solicitado pela CONTRATANTE, relacionados com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes, e bem assim o Boletim de Direito Municipal. Prazo:12 meses. Valor: R$ 15.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesas 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 099/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Júlia Cavalcanti Farias. Objeto: serviços de planejamento da grade artística da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no período de 02 de abril a 15 de junho de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 28.03.2008. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 016/2008, cujo objeto é 'o patrocínio ao projeto do 'Festival Rec Beat Nascedouro de Peixinhos 2008 - 1ª Edição', para fins de prestação de contas. Prazo do Contrato aditado: 17.01.2008 a 11.04.2008. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 18.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 28.03.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 017/2008, cujo objeto é 'o patrocínio ao projeto do Festival Rec-Beat - 13ª Edição, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 02 a 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Mangue, nesta cidade', para fins de prestação de contas. Prazo do Contrato aditado: 18.01.2008 a 11.04.2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 105/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Simone Magalhães Brito. Objeto: serviços de pesquisa, mapeamento e análise qualitativa do campo institucional das artes visuais na cidade do Recife, no período de 30 de abril a 30 de maio de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 16.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio à turnê da 'Orquestra Spok Frevo', a ser realizada no período de 09 de junho a 14 de julho de 2008, nos países da 3692 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Contratos 2 Itália, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Suíça. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 23.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Gráfica e Editora Liceu Ltda. Objeto: impressão gráfica dos livros 'Os Dias Perambulados & Outros Tortos Girassóis', de autoria de Antonio Ailton dos Santos, 'Cachoeira do Timotéo', de autoria de Carlos Araújo, 'Luiz Gonzaga, O Homem, Sua Terra, Sua Luta', de autoria de José Mário Austregésilo e 'Das Igrejas ao Cemitério - Políticas Sobre a Morte no Recife do Século XIX', de autoria de Vanessa de Castro. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 25.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 25.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Eventos Culturais e Esportivos de Pernambuco. Objeto: uma apresentação do cantor e compositor 'Reginaldo Rossi', por ocasião do Projeto Serestas nos Bairros, a realizar-se no dia 26 de abril de 2008, no bairro do Ibura, nesta capital, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 109/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Senhora Isavalda Maria Ferreira Lima. Objeto: prestação do serviço de informatização do acervo bibliográfico da Biblioteca Popular de Afogados, que consiste nos seguintes serviços: Registrar, catalogar e classificar as obras com sua inserção no sistema de informática, no período de 18 de abril a 17 de julho de 2008 Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 110/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 24.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Pernambuco em Dança 2008' e 'Comemoração ao Dia Internacional da Dança', a realizar-se no período de 24 a 28 de abril de 2008, no Teatro do Parque e Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 111/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Escola Profissionalizante Villa Lobos. Objeto: patrocínio ao evento denominado Show de Elza Soares, a ser realizado no Clube das Pás Lenhadores, nesta cidade, no dia 25 de abril de 2008. Prazo: 10 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2008, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 14.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locador: Antônio Lagioia Lippo. Objeto: locação da casa nº 114, situada na Rua Montevidéu, Boa Vista, nesta cidade, que abrigará gerências operacionais da LOCATÁRIA. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº: 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº: 33.90.36. Fonte do Recurso: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: 14 (quatorze) apresentações das orquestras 'Da Nona' e 'Ozéias', por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo dia é dia de frevo', a ser realizado no dia 28 de abril a 05 de maio de 2008, na Praça do Marco Zero e em Boa Viagem, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 02.05.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas. Objeto: co-patrocínio ao 14º Festival da Seresta, a realizar-se no período de 07 a 10 de maio de 2008, na Praça do Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 35.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 06.05.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. Objeto: co-patrocínio à edição e impressão do Livro intitulado 'Outros Carnavais', de autoria da artista plástica Joana Lira, que mostra a partir de textos e imagens a cenografia urbana do Carnaval do Recife no período de 2001 a 2008, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 117/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.05.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações das orquestra Maestro Ricardo, Pinga Fogo, Atlântica, 10 de agosto, Fábio César, Albuquerque Buka, Independente do Ibura, Maestro Ozéas, Félix, Lurdinha Nóbrega, Santana e Brasil, por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo Dia é Dia de Frevo', a ser realizado no período de 02 a 11 de maio de 2008, na Praça do Marco Zero, em Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 64.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. 3693 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 63 de 14/05/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, DURVÁLLIA NARA COUTINHO DE ALENCAR, matrícula 6980, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 13 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR MONIKA MARIA ANDRADE, inscrição nº 902394, classificação 44º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Enfermagem, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 14 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 64 de 14/05/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR MARIA KARLA VASCONCELOS DIAS PEREIRA DA COSTA, inscrição nº 912026, classificação 140º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, em razão da renúncia de ISRAEL ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, inscrição nº 926160, classificação 137º, a contar da data de publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU N 3694 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 2 ÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3695 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 30 DE 16 DE Maio DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 100.170,00 (cem mil, cento e setenta reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0120 - Equipamentos e Material Permanente 100.170,00 TOTAL 100.170,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.170,00 TOTAL 100.170,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 31 DE 16 DE Maio DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 244.421,43 (duzentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 244.421,43 TOTAL 244.421,43 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 244.421,43 TOTAL 244.421,43 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 32 DE 16 DE Maio DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Studio de Roma -, situado à Rua Jorge Couceiro da Costa Eiras, 59 - Boa Viagem - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a primeiro de março de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 13 de maio de 2008. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO STUDIO DE ROMA SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0001-5 APTO 102 CONSTRUTORA JOLE LTDA 06.857.403/0001-38 6.1805.235.01.0304.0002-3 APTO 103 CONSTRUTORA JOLE LTDA 06.857.403/0001-38 6.1805.235.01.0304.0003-1 APTO 104 ROZITA CARVALHO FIGUEIREDO SOLANO 313.539.834-04 6.1805.235.01.0304.0004-0 APTO 105 RICARDO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA 070.494.714-53 6.1805.235.01.0304.0005-8 APTO106 ROZITA CARVALHO FIGUEIREDO SOLANO 080.168.874-49 6.1805.235.01.0304.0006-6 APTO107 LUCIO FLAVIO SOLANO DA SILVA FILHO 334.962.854-00 6.1805.235.01.0304.0007-4 APTO201 DANIEL BARREIRA 104.083.637-20 6.1805.235.01.0304.0008-2 APTO202 JOSE LAURENTINO DA SILVA FILHO 080.168.874-49 6.1805.235.01.0304.0009-0 APTO203 JOSE LAURENTINO DA SILVA FILHO 080.168.874-49 6.1805.235.01.0304.0010-4 APTO204 SEVERINO ADEMAR DE ANDRADE LIMA 001.672.744-49 6.1805.235.01.0304.0011 3696 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 -2 APTO205 MARIA DE FÁTIMA MAIA SULTANUM 246.345.734-15 6.1805.235.01.0304.0012-0 APTO206 SUNRISE CONSTRUCOES EMPREEND E PARTIC LTDA 03.179.406/0001-71 6.1805.235.01.0304.0013-9 APTO207 CLEOMENES MEDEIROS DE OLIVEIRA 006.522.454-04 6.1805.235.01.0304.0014-7 APTO301 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0015-5 APTO302 HORÁCIO FORTE BARROS LIMA DE SIQUEIRA 933.752.554-20 6.1805.235.01.0304.0016-3 APTO303 MARCOS JOSE RODRIGUES DA FONSECA 007.068.174-00 6.1805.235.01.0304.0017-1 APTO304 ROZITA CARVALHO FIGUEIREDO SOLANO 080.168.874-49 6.1805.235.01.0304.0018-0 APTO305 FERNANDO ANTONIO PMENTEL LINDOSO 127.275.634-34 6.1805.235.01.0304.0019-8 APTO306 MARCOS JOSÉ RODRIGUES DA FONSECA 007.068.174-00 6.1805.235.01.0304.0020-1 APTO307 DILAMAR DALLAGNOL 704.413.080-15 6.1805.235.01.0304.0021-0 APTO401 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0022-8 APTO402 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0023-6 APTO403 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0024-4 APTO404 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0025-2 APTO405 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0026-0 APTO406 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0027-9 APTO407 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0028-7 APTO501 MARCONE SANTOS SILVA 036.264.034-32 6.1805.235.01.0304.0029-5 APTO502 ANTONIO MARCOS SANTOS DA SILVA 007.938.594-09 6.1805.235.01.0304.0030-9 APTO503 EDMILSON COUTINHO ROSA 165.177.174-04 6.1805.235.01.0304.0031-7 APTO504 JORGE PINCOVSKY 455.822.114-20 6.1805.235.01.0304.0032-5 APTO505 ANA LUCIA HOLLES ANDRADE 090.862.004-78 6.1805.235.01.0304.0033-3 APTO506 SEVERINO ADEMAR DE ANDRADE LIMA 001.672.744-49 6.1805.235.01.0304.0034-1 APTO507 ANA LUCIA HOLLES ANDRADE 090.862.004-78 6.1805.235.01.0304.0035-0 APTO601 RENATO LINS DE ALBUQUERQUE COIMBRA 233.478.484-20 6.1805.235.01.0304.0036-8 APTO602 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0037-6 APTO603 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0038-4 APTO604 ROBSON ALVES DOS SANTOS 632.772.554-68 6.1805.235.01.0304.0039-2 APTO605 MARCOS JOSE RODRIGUES DA FONSECA 007.068.174-00 6.1805.235.01.0304.0040-6 APTO606 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0041-4 APTO607 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0042-2 APTO701 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0043-0 APTO702 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0044-9 APTO703 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0045-7 APTO704 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0046-5 APTO705 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0047-3 APTO706 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0048-1 APTO707 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0049-0 APTO801 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0050-3 APTO802 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0051-1 APTO803 FREDERICO PREUSS DUARTE 021.207.004-51 6.1805.235.01.0304.0052-0 APTO804 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0053-8 APTO805 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0054-6 APTO806 ULTRA COMERCIO E REPRES DE M DE CONST LTDA 41.051.301/0001-21 6.1805.235.01.0304.0055-4 APTO807 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0056-2 APTO901 JOSE CARLOS RAPOSO BARBOSA 172.783.924-20 6.1805.235.01.0304.0057-0 APTO902 RODOLFO JOSE GOTTARD GIESTOSA 150.091.904-78 6.1805.235.01.0304.0058-9 APTO903 LUCIANO RODRIGUES TORRES 248.325.294-04 6.1805.235.01.0304.0059-7 APTO904 MARCELO BRUNO UCHOA MULLER DE CAMPOS 879.880.624-68 6.1805.235.01.0304.0060-0 APTO905 JOSE DANIEL DE SOUSA MAIOR 289.910.874-34 6.1805.235.01.0304.0061-9 APTO906 ADRIANA LINS DE ALBUQUERQUE COIMBRA 278.521.214-20 6.1805.235.01.0304.0062-7 APTO907 RODOLFO JOSE GOTTARD GIESTOSA 150.091.904-78 6.1805.235.01.0304.0063-5 APTO1001 TANEY QUEIROZ E FARIAS 826.182.914-68 6.1805.235.01.0304.0064-3 APTO1002 RICARDO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA 070.494.714-53 6.1805.235.01.0304.0065-1 APTO1003 ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO 436.248.984-34 6.1805.235.01.0304.0066-0 APTO1004 MANUEL CAMELO FERREIRA DA SILVA 007.064.344-04 6.1805.235.01.0304.0067-8 APTO1005 MANUEL CAMELO FERREIRA DA SILVA 007.064.344-04 6.1805.235.01.0304.0068-6 APTO1006 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0069-4 APTO1007 RODOLFO JOSE GOTTARD GIESTOSA 150.091.904-78 6.1805.235.01.0304.0070-8 APTO1101 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0071-6 APTO1102 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0072-4 APTO1103 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0073-2 APTO1104 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0074-0 APTO1105 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0075-9 APTO1106 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0076-7 APTO1107 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0077-5 APTO1201 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0078-3 APTO1202 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0079-1 APTO1203 RUBEM SCAVUZZI DOS SANTOS 000.512.254-68 6.1805.235.01.0304.0080-5 APTO1204 ROMILDO MORANT DE HOLANDA 364.293.764-00 6.1805.235.01.0304.0081-3 APTO1205 MARCOS JOSE RODRIGUES DA FONSECA 007.068.174-00 6.1805.235.01.0304.0082-1 APTO1206 RICARDO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 455.905.834-20 6.1805.235.01.0304.0083-0 APTO1207 RODOLFO JOSE GOTTARD GIESTOSA 150.091.904-78 6.1805.235.01.0304.0084-8 APTO1301 LUCIO FLAVIO SOLANO DA SILVA FILHO 799.423.694-49 6.1805.235.01.0304.0085-6 APTO1302 MANOEL DE HOLANDA CAVALCANTI FILHO 186.614.914-87 6.1805.235.01.0304.0086-4 APTO1303 EDNA MARIA GEORGE 638.527.998-72 6.1805.235.01.0304.0087-2 APTO1304 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0088-0 APTO1305 MARCELO CARLOS MARTINS DE MEDEIROS 047.657.704-78 6.1805.235.01.0304.0089-9 APTO1306 VIRGILIO TAVARES DE MELO 001.763.544-68 6.1805.235.01.0304.0090-2 APTO1307 TANIA MOREIRA TAVARES DE MELO 492.034.444-91 6.1805.235.01.0304.0091-0 APTO1401 MARIA DO SOCORRO TEJO CAMINHA 304.375.554-53 6.1805.235.01.0304.0092-9 APTO1402 MARCOS ANTONIO QUEIROZ DE OLIVEIRA 273.035.194-91 6.1805.235.01.0304.0093-7 APTO1403 ARPEL ARTEFATOS DE PAPEL LTDA 24.350.217/0001-90 6.1805.235.01.0304.0094-5 APTO1404 GILDO TAVARES NUNES MACHADO 001.774.154-87 6.1805.235.01.0304.0095-3 APTO1405 GILDO TAVARES NUNES MACHADO 001.774.154-87 6.1805.235.01.0304.0096-1 APTO1406 DILAMAR DALLAGNOL 704.413.080-15 6.1805.235.01.0304.0097-0 APTO1407 LUIZ AUGUSTO GONTHIER PITTA PINHEIRO 018.822.793-87 6.1805.235.01.0304. 3697 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 3 0098-8 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 047 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: -O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 02 (duas) candidatas classificadas dentro do limite de vagas constantes do Edital, para os respectivos cargos, a partir de 05/05/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ASSISTENTE DE DESENVOLVIMENTO I - Grupo Finanças Contabilidade 1. GISELMA MARIA DA SILVA CARGO: ANALISTA ORGANIZACIONAL I - Grupo Finanças Contabilidade 2. VANESSA DE MENEZES CARVALHO 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05/05/2008. PORTARIA Nº 048 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 02 (dois) candidatos classificados dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 05/05/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas 1 RAPHAEL SILVA DE MENDONÇA 2 SUELY CLEONICE BATISTA 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05/05/2008. PORTARIA Nº 049 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário FAUSTO JOSÉ FEITOSA BARBOSA GOMINHO, matrícula nº 1152-5, datado de 25.04.2008. R E S O L V E: 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar ue esta Portaria seja retroativa a 25.04.2008 PORTARIA Nº 050 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário PAULO TADEU DE MEDEIROS NÓBREGA JÚNIOR, matrícula nº 1151-7, datado de 05.05.2008. R E S O L V E : 1. Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 05.05.2008 PORTARIA Nº 051 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário RAFAEL BANDEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1162-2, datado de 22.04.2008. R E S O L V E: 1. Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 22.04.2008 PORTARIA Nº 052 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº, datada de 05/05/2008, da Assistência de Serviços / DII e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula nº 428-6 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2005 / 2006. R E S O L V E: 1-Designar a funcionária SANDRA VILMA SADI MARTINS, matrícula nº 969-5, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 05/05/2008 a 24/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria ente em vigor a partir desta data. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3698 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 007/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, e o Art. 3º, XVIII, de seu Regimento Interno, que determina que o COMDICA analise e aprove as prestações de contas das entidades conveniadas, após deliberação em reunião Plenária Extraordinária do dia 13/05/2008, R E S O L V E: Publicar o resultado das análises das contas das Entidades da Sociedade Civil que firmaram convênio com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2007, que e concorrem ao Edital 2008 Resolução - COMDICA nº 005/2008. Art. 1º. Tiveram suas contas aprovadas as Entidades: Eixo: Abrigos Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Lar Batista Elizabeth Mein Lar da Infância Tereza de Jesus Lar do Nenen Eixo: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes Casa Menina Mulher Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero Oratório da Divina Providência Eixo: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Clube de Mães de Coqueiral Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Clube de Mães Tia Inajá Em Cena Arte e Cidadania Grupo Ruas e Praças Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Instituto Filadélfia Instituto Nossa Senhora de Fátima Lar Fabiano de Cristo Pão da Vida Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Eixo: Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas Centro de Articulação Retome Sua Vida Art. 2º. Tiveram suas contas Reprovadas as Entidades Centro de Atendimento a Meninos e Meninas - CAMM Centro de Educação Popular Maílde Araújo - CEPOMA Grupo de Mães do Jardim Primavera Art. 3º. As entidades elencadas no artigo anterior devem apresentar, querendo, suas explicações sobre suas prestações de contas até o dia 26 de maio de 2008. Parágrafo único. O Pleno Extraordinário do COMDICA do dia 27 de maio de 2008 analisará as razões das Entidades e decidirá sobre as mesmas. Art. 4º. As Entidades que tiveram suas prestações de contas reprovadas não poderão conveniar com o COMDICA, de acordo com o que determina Cláusula Décima Segunda do Convênio firmado entre o COMDICA e as Entidades, cláusulas decorrentes do art. 116, § 3º II, e § 6º da Lei 8666/93. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de maio de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã RESOLUÇÃO COMDICA Nº 008/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reuniões Plenárias Extraordinárias dos dias 13, 14 e 15/05/2008, R E S O L V E : Aprovar os Projetos abaixo relacionados para financiamento pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2008: Eixo: Abrigos ENTIDADE PROJETO RPA Pontuação Instituição de Caridade Lar Paulo de Tarso Reconstruindo a Vida com Amor II 6 158 Lar da Infância Tereza de Jesus Educando com Amor e Sabedoria 4 145 Lar Rejane Marques Reaprendendo a Viver 2 143 Lar do Nenen Redescobrindo Laços Familiares 4 142 Lar Batista Elizabeth Mein Semente do Amanhã 4 114 Eixo: Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes ENTIDADE PROJETO RPA Pontuação Casa Menina Mulher Família Escola & Trabalho No Enfrentamento da Violência Doméstica. 1 134 Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual. 1 152,5 Centro de Revitalização e Valorização da Vida - CRVV Cor, Beleza, Som e harmonia no Enfrentamento a Violência Doméstica e Sexual. 6 147 Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC Projeto de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Doméstica e Sexual. 4 154,5 GESTOS - Soropositividade, Comunicação e Gênero Crianças e Adolescentes vivendo e convivendo com HIV/AIDS: prevenindo e enfrentando a violência doméstica e sexual. 1 138,5 Oratório da Divina Providência Construindo Vida e Igualdade. 2 134 Eixo: Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua ENTIDADE PROJETO RPA Pontuação Associação Beneficente O Pequeno Nazareno - OPN Criança Não é de Rua 1 139 Centro de Atendimento Lar do Bem-te-vi Resgatando Vidas 3 134 Centro de Educação e Cultura Daruê Malungo Cidadania através das artes 2 132 Centro de Educação Popular Maílde Araújo - CEPOMA* Descobrindo a Arte 6 142,5 Clube de Mães de Coqueiral Arte de Construir 5 139 Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio Crianças e Adolescentes Vivendo Cidadania 3 128 Clube de Mães Tia Inajá Acontecer III 5 127 Em Cena Arte e Cidadania Minha Comunidade Tem Talento 1 137 Galpão dos Meninos e Meninas de Santo Amaro Brincando e Aprendendo 1 117,5 Grupo Ruas e Praças Construído Cidadania no Meio da Rua 1 145,5 Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba Cultivando a Cidadania com Cultura, Esporte e Lazer 3 123,5 Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC Arco-íres da Vida 5 146 Instituto Filadélfia Prevenção e Integração 5 125 Instituto Nossa Senhora de Fátima* De Olho no Futuro 1 129,3 Lar Fabiano de Cristo Descobertas 4 124,5 Pão da Vida Resgatando a Paz 1 113 Sociedade Cristã Assistencial da Várzea - SOCRAV Novos Horizontes 4 117 Eixo: Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas ENTIDADE PROJETO RPA Pontuação Centro de Articulação Retome Sua Vida Reduzindo o Risco para o Bem Viver II 1 142 Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua/PE - MNMMR Exercitando Cidadania para Garantia de Direitos 1 128 *Essas entidades estão no aguardo no que determinou a Resolução 007/2008. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de maio de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 3699 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 007, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NORDESTE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA. DO OBJETO: O acréscimo no quantitativo do seu objeto, o que equivale ao percentual de aproximadamente 3,78% (três vírgula setenta e oito por cento), no valor de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), passando o valor global do contrato de R$ 14.229,92 (catorze mil duzentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 14.839,92 (catorze mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos). O objeto deste termo aditivo terá terno inicial no dia 03 de maio de 2008 e termo final no dia 03 de setembro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 132, CELEBRADO EM 05 DE JUNHO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 07.06.2008 e termo final o dia 31.12.2008. §1º As despesas para o período, ora prorrogado, correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 5301.17.512.1.220.1.2.52.3.3.90.39.30.1. §2º O valor global do contrato passa de R$ 38.780,51 (Trinta e oito mil setecentos e oitenta reais e cinqüenta e um centavos) para R$ 56.965,07 (Cinqüenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos). 3700 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE -URB RETIFICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATO E TERMO ADITIVO Contrato nº : 020/2008 de 12/02/2008 Contratada: COR CENTER TINTAS LTDA Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 02, 03, 13 e 14, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 683.150,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 14 de maio de 2008. 3701 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 062/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Ilha do Retiro, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Professor Benedito Monteiro: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Benfica e a Avenida Sport Club do Recife, no sentido da primeira para a segunda - b.Regulamentação de velocidade de 30 km/h em toda sua extensão - c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Benfica e o PC nº BO54329, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Estacionamento de veículos regulamentado no trecho compreendido entre o PC nº BO54329 e 12,25 m (doze metros e vinte e cinco centímetros) antes do PC nº BO54325, no lado direito, no sentido do tráfego - e.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 12,25 m (doze metros e vinte e cinco centímetros) antes do PC nº BO54325 e a Avenida Sport Club do Recife, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Benfica e 12,05 m (doze metros e cinco centímetros) após o PC nº BO54825, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - g.Estacionamento de veículos regulamentado no trecho compreendido entre 12,05 m (doze metros e cinco centímetros) após o PC nº BO54825 e o PC nº BO54690, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - h.Proibição de estacionamento de veículos com horário nos dias úteis das 07 (sete) horas às 19 (dezenove) horas, no trecho compreendido entre a Rua José Múcio Monteiro e a Avenida Sport Club do Recife, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 063/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro, R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Maurício de Nassau: e 52,20 m (cinqüenta e dois metros e vinte centímetros) após o Pc nº DO1501, no sentido cidade/subúrbio - b.Regulamentação de velocidade de 40 km/h em toda extensão do trecho mencionado. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de maio de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 064/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Professor Rui Batista: a.Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e a Rua Francisco da Cunha no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e quarenta (40,00) metros após esta intersecção, no lado direito, no sentido do tráfego. c.Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Engenheiro Domingos Ferreira e vinte e sete (27,00) metros após esta intersecção, no lado esquerdo, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 15 de maio de 2008 . Recife, 15 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3702 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO - ABRIL(2008) ADITIVO Nº 045/2008 PROCESSO Nº CONT ORIGINAL 06.02873.0.07 Carta Contrato de Serviço nº1.120/07 CONTRATADA OBJETO R.P.L-Engenharia e Serviços Ltda Aditamento para prorrogação de prazo contratual,alteração qualitativo(serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 046/2008 PROCESSO Nº 06.03363.5.07 CONT. ORIGINAL CONTRATADACarta Contrato de Serviço nº1.131/07 ROBERTO E JAIR COM. E SERVIÇOS LTDA OBJETOAditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº059/2008 PROCESSO Nº CONT.ORIGINAL06.02910.2..07 Contrato de Empreitada nº3.005/08 CONTRATADALOQUIPE-LOCAÇÃO DE EQUIP.E MÃO DE OBRAS LTDA OBJETOAditamento para prorrogação do prazo ADITIVO Nº 065/2008 PROCESSO Nº 06.035543.3.07 CONT. ORIGINAL CONTRATADA Contrato de Empreitada nº3.002/2008 ETNA-Engenharia e Terraplenagem Ltda OBJETO Aditamento para inclusão de serviços excedentes e desmembramento de item de serviço. ADITIVO Nº PROCESSO Nº CONT.ORIGINAL CONTRATADA OBJETO 070/2008 06.07671.0.98 Contrato de Locação nº002/92 ALICE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO VALENÇA Prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 071/2008 PROCESSO CONT.ORIGINAL CONTRATADA OBJETO 06.16637.3.99 Contrato de Locação nº5.001/2000 GRUPO MARANHÃO PARTC.E EMPREEDIMENTO LTDA Prorrogação do parzo ADITIVO Nº 079/2008 PROCESSO Nº CONT.ORIGINAL 06.03867.5.06 Contrato de Empreitada nº3-001/2007 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA AOBJETO Aditamento para prorrogação de prazo contratual,alteração qualitativo (serviços extras e (serviços excedentes) e serviços suprimidos. ADITIVO Nº 081/2008 PROCESSO Nº 06.01262.9.06 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Serviço nº 1-032/2006 CONTRATADA: FERREIRA & ASS.AUDITORES INDEPENDENTE S/C OBJETO: Aditamento p/inclusão de cláusula de reajuste haja vista que o prazo originalmente estabelecido ultrapasso a periodicidade prevista na Lei 10.192/2001 EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2-007/2008 PROCESSO Nº 06.00301.7.08 AUTORIZADA: ATEPE -ASSOCIAÇÃO TEC.DE PERNAMBUCO OBJETO: Elaboração de Projeto de Drenagem de água pluviais num trecho da rua Divinópolis. AUTORIZAÇÃO Nº 2-010/2008 PROCESSO Nº 06.00566.0.08 AUTORIZADA: DHF-ENGENHARIA LTDA OBJETO: Recuperação de Caixa de Drenagem - Cais de Santa Rita AUTORIZAÇÃO Nº 2-011/2008 PROCESSO Nº 06.00562.5.08 AUTORIZADA J I.CONSTRUTORA LTDA OBJETO Construção da Passarela em Concreto - Rua da Amizade AUTORIZAÇÃO Nº 2-012/2008 PROCESSO Nº 06.00267.3.08 AUTORIZADA MV -EMPREENDIMENTO COM.E SERVIÇOS LTDA OBJETO Fornecimento de Sistema de Comutação e Chaveamento Remoto de Iluminação Pública AUTORIAÇÃO Nº 2-013/2008 PROCESSO Nº 06.00472.6.08 AUTORIZADA MV -EMPREENDIMENTOS COM.E SERVIÇOS LTDA OBJETO Construção do Ossuário Coletivo no Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro. AUTORIZAÇÃO Nª 2-014/2008 PROCESSO Nº 06.00564.8.08 AUTORIZADA CONSECOM -CONS.SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO Reforma do Telecentro da Guarda Municipal do Recife. AUTORIZAÇÃO Nª 2-016/2008 PROCESSO Nº 06.00337.1.08 CONTRATADA: ECOPROJETOS CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA OBJETO: Projeto de trabalho técnico social nas RPA's com postos de recepção de resíduos de construção civil - RCC, no Município. AUTORIZAÇÃO Nª 2-017/2008 PROCESSO Nº 06.00903.7.08 CONTRATADA: SOLO - CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Recuperação do pontilhão do Siri-Jiquiá. AUTORIZAÇÃO Nª 2-024/2008 PROCESSO Nº 06.00782.5.08 CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA OBJETO: Parte elétrica do Campo do Abdias - Poço da Panela EXTRATO DE CARTA CONTRATO DE SERVIÇO C.CONTRATO Nº 1.008/2008 PROCESSO Nº 06.00386.2.08 CONTRATADA: GUERRA COSNTRUÇÕES LTDA OBJETO: Recuperação de passeios em diversos bairros do Recife - RPA 01. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATO Nº6.005/2008 PROCESSO Nº06.003128.6.07 CONTRATADA:RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviços contínuos de conservação, manutenção e apoio operacional do Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro - Lote I. CONTRATO Nº6.006/2008 PROCESSO Nº06.003128.6.07 CONTRATADA:SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA OBJETO:Serviços contínuos de conservação, manutenção e apoio operacional do Cemitério Parque das Flores - Lote II, Cemitérios São Bom Jesus do Arraial de Casa Amarela, Várzea e Tejipió - Lote III. CONTRATO Nº6.007/2008 PROCESSO Nº06.00676.0.08 CONTRATADA:MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO:Serviços contínuos de manutenção corretiva e preventiva do sistema de iluminação pública convencional do Município do Recife - RPA's 4 e 5. CONTRATO Nº6.008/2008 PROCESSO Nº06.02153.7.07 CONTRATADA:CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA OBJETO:Recuperação estrutural dos Edifícios de catacumbas da Ala Norte do Cemitério São Bom Jesus da Redenção de Santo Amaro. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA C.EMPREITADA Nº3.001/2008 PROCESSO Nº06.03635.5.07 CONTRATADA:ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO:Construção de passarela para acesso a ilha de deus - Imbiribeira. 3703 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 75/2008-GAB/SS, DE 15 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 060/2008, do Distrito Sanitário V, R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos narrados na CI nº. 060/2008, ocorridos no laboratório da Maternidade Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V. Art. 2º Designar as servidoras Edna Maria Guedes Gondim, mat. 272679 e Niedja de Fátima Vanderlei Guimarães, mat. 665995, para comporem a comissão ora instaurada, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 76/2008-GAB/SS, DE 15 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 4819/2008, de 24 de março de 2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 150 vales transportes do tipo 'A', ocorrido na Unidade Sede do Distrito Sanitário VI, conforme narrado na CI nº 4819/2008. Art. 2º. Designar a servidora Telma Maria Albuquerque Gonçalves de Melo, matricula nº. 66.644-7 e o servidor José Souza Ferraz Neto, matricula nº. 77.261-9, para comporem a comissão ora instaurada, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 027/2008-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº. 24, de 01 de março de 2008, referente à instauração de comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 04 (quatro) pares de lentes oculares de aparelhos 'lâmpada de fenda'. ONDE SE LÊ: Cleriston de Andrade Oliveira, mat. 64.602-6 e Algeny Maria Nunes Lima, mat. 27.829-0 - LEIA-SE: Cleriston Lucena de Andrade Oliveira, mat. 64.602-6 e Algeny Maria Carneiro Nunes, mat. 27.829-0. PORTARIA Nº. 77/2008-GAB/SS, DE 16 DE MAIO DE 2008. ANEXO ÚNICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Art. 1º. As entidades não governamentais indicadas na Lei nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007 serão escolhidas mediante processo eleitoral, em que se garanta ampla isonomia entre os participantes, observadas as normas contidas neste edital e em outros normativos pertinentes. Art. 2º. A entidade interessada em integrar o Conselho Municipal de Política Sobre Álcool e Outras Drogas deverá apresentar pedido de cadastramento no processo eleitoral, devidamente assinado pelo seu representante legal, na conformidade do cronograma estabelecido neste edital. § 1º Só poderão se cadastrar entidades legalmente constituídas, em funcionamento há, pelo menos, 2 (dois) anos, e que prestem serviços de atendimento direto e/ou ações indiretas na área de drogadependência. § 2º O pedido de cadastramento será interposto perante a Comissão Organizadora, contendo a indicação do segmento de representação, dentre os relacionados no art. 3º, II, da Lei nº 17.392, de 13 de dezembro de 2007, bem como a qualificação do(s) candidato(s) à vaga. § 3º A entidade que desejar votar, mas não concorrer à vaga do seu segmento, deverá, no momento do cadastramento, firmar declaração nesse sentido. § 4º Será convidado a participar do processo eleitoral 1 (um) representante do Ministério Público de Pernambuco. § 5º Para fins de cadastramento, a entidade deverá comparecer à sala da Gerência de Redução de Danos - Programa Mais Vida da Secretaria de Saúde, situada na Avenida Martin Luther King, nº 925, 13º andar (edifício-sede da Prefeitura do Recife), entre os dias 20 e 30/05/2008, no horário das 14:00 às 17:00 horas, portando cópia da seguinte documentação: I - CNPJ - II - estatuto ou contrato social - III - ata de eleição da última diretoria - IV - relatório de atividades do ano de 2007. § 6º O processo de cadastramento obedecerá aos seguintes prazos: I - 02 à 05/06/2008 - período para julgamento dos cadastros - II - 06 à 11/06/2008 - período para apresentação e análise de recursos - III - 12 à 13/06/2008 - divulgação dos resultados dos recursos. Art. 3º. A Comissão Organizadora Eleitoral tem a seguintes atribuições: I - organizar e acompanhar o processo eleitoral - II - julgar os pedidos de cadastramento e eventuais impugnações - III - decidir os casos omissos, expedindo, se necessário, orientações e normas complementares, na forma de resoluções, dando-lhes ampla publicidade - IV - zelar pelo cumprimento das normas e pelo bom andamento dos trabalhos - V - fazer publicar no Diário Oficial do Município o resultado final do processo eleitoral. Art. 4º. A eleição será realizada no dia 17/06/2008, das 14:00 às 18:00 horas, no CAPSad Eulâmpio Cordeiro, situado na Rua Rondônia, nº 100, Cordeiro, Recife - PE. § 1º Cada entidade poderá apresentar mais de 1 (um) candidato à vaga do seu segmento, tendo, no entanto, direito a apenas 1 (um) voto. § 2º Os votos serão dados pelo representante legal da entidade ou pelo seu procurador indicado na fase de cadastramento, vetada a representação de mais de uma entidade por um mesmo procurador ou de mais de um procurador para a mesma entidade. § 3º A votação será secreta e os votos serão depositados em uma urna inviolável perante a Comissão Organizadora Eleitoral. § 4º Terminada a votação, a Comissão Organizadora Eleitoral procederá, de imediato, à apuração. § 5º Não se admitirão recursos em face da votação e da apuração, sem prévia impugnação. § 6º Em caso de empate, será considerado vencedor o membro da entidade com mais tempo de atuação no Município do Recife. § 7º Às entidades candidatas é facultada a indicação oficial de 1 (um) fiscal durante a votação e a apuração. § 8º Terminada a apuração, a Comissão Organizadora Eleitora lavrará ata e enviará, em 48 (quarenta e oito) horas, o nome dos eleitos para publicação no Diário Oficial do Município. § 9º Os eleitos tomarão posse, coletivamente, perante o Prefeito do Recife, no dia estabelecido para esse fim. § 10 O eleito que, por motivo de força maior, não tiver tomado posse, deverá fazê-lo nos 30 (trinta) dias subseqüentes. Art. 5º. As competências da Comissão Organizadora Eleitoral cessam com o fim das fases de cadastramento, eleição e proclamação dos eleitos. Recife, 15 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3704 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 414/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Recife, ao Dr. Napoleão Nunes Maia Filho, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Projeto de Decreto nº. 09-08 da Comissão Executiva. 3705 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº. 25 /2008 - Publicada no D.Of. 44 de 19 de abril de 2008- pág.19 Onde se ler: Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº.19.146-0 Leia-se: Maria Betânia Pires Régis de Carvalho, matrícula nº.54.718-7 3706 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2005, REFERENTE À LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Iracema Fraga Rocha Pontual e outros OBJETO : reajuste contratual a título de aluguel do imóvel acrescendo-se a este mensalmente o valor de R$ 169,62 (cento e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos), a partir de 01.01.2008 PREÇO:R$ 3.459,65 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) MENSAL e em parcela única o valor de R$ 339,24 (trezentos e trinta e nove reais e vinte e quatro centavos), referente a diferença dos valores correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.36 NOTAS DE EMPENHO: 20008.00120 a 2008.00126 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Sempre Serv Terceirização e Comércio Ltda. OBJETO: prestação de serviços de condução DE veículos leves, disponibilizadas pela CONTRATANTE, conforme especificados dos Anexos I e II do Edital de Licitação PREÇO: R$ 29.546,40 (vinte e nove mil,quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) MENSAL PRAZO: 02.05.2008 a 31.12.2008 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01. 01. 2.001. 3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00166 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO Nº.02/08, REFERNTE Á CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e American Life Companhia de Seguros OBJETO: Consignação em folha de pagamento de empréstimos para os servidores e vereadores da Câmara PRAZO: 03.03.2008 até 31.12.2008 3707 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Reunião Pública sobre a situação das ações de combate à dengue que estão sendo desenvolvidas no Recife e na Região Metropolitana pelos poderes públicos constituídos. Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove e trinta horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quinta reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social. Iniciando os trabalhos da reunião o Vereador Mozart Sales, presidente da Comissão, convidou para compor a mesa o Dr. Humberto Antunes - Secretário Executivo de Assistência à Saúde de Pernambuco - a Dra. Tereza Campos - Secretária de Saúde do Recife e o Vereador Antônio Oliveira - Vice-Presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social. Registrou, em seguida, a presença da Diretora de Vigilância Epidemiológica do Estado de Pernambuco, Dra. Zailde Carvalho dos Santos, e de alguns gerentes da Vigilância Epidemiológica e Ambiental do Recife. Justificando a convocação desta reunião o Vereador Mozart Sales ressaltou que Recife e Pernambuco encontram-se em estado de alerta para a dengue, sendo necessário acompanhar a situação das ações de combate à doença que estão sendo desenvolvidas no município e na Região Metropolitana pelos poderes públicos constituídos. Nesse sentido, solicitou aos convidados da mesa que abordassem questões sobre o espaçamento e delimitação geográfica da doença, as ações de controle do mosquito e as ações de assistência. Dando prosseguimento, o Vereador passou a palavra para a Secretária de Saúde do Recife. Dra. Tereza Campos saudou a todos os presentes, ressaltando a importância do evento para unir forças na busca de soluções para o enfrentamento do problema. A Secretária apresentou dados sobre a situação da doença no Recife, destacando os bairros da Várzea, Nova Descoberta, Campo Grande e Iputinga, os quais apresentam maior notificação de casos. Ressaltou que 80% dos focos ocorrem nas residências. No tocante a atuação da Prefeitura para o controle e prevenção contra o mosquito (Aedes aegypti) e a doença, a Secretária apresentou as principais estratégias adotadas no município. Além do fortalecimento das ações rotineiras de vigilância epidemiológica e ambiental tem-se: a mobilização da população com o lançamento da Campanha 10 minutos contra a dengue - reforço das visitas educativas às residências com os Agentes de Saúde Ambiental - ASA - força tarefa também nos fins de semana e feriados para vistoriar imóveis fechados durante a semana - notificação dos proprietários de imóveis fechados - trabalho educativo e de co-responsabilização com o setor de construção civil - parcerias com associações e entidades religiosas para ampliação da rede de multiplicadores da informação - uso de 800 ovitrampas para geomonitoramento e extermínio dos ovos e possível abertura de unidades-chave de saúde no período noturno, fins de semana e feriados - além da publicização de boletins semanais. Em seguida, Mozart Sales passou a palavra para o Secretário Executivo de Assistência à Saúde de Pernambuco, Dr. Humberto Antunes, que saudando a todos agradeceu a oportunidade e convidou a Diretora de Vigilância Epidemiológica para apresentar as ações do governo de Pernambuco no combate a dengue. Dra. Zailde ressaltou como estratégias principais: a disponibilização de contato telefônico gratuito, através do 0800 281 5656, para denúncia de focos e pedidos de informação - o site da dengue que tem a função de monitorar os focos e repassar a informação para os municípios no intuito de contribuir para o geomonitoramento dos focos e da doença, a parceria na formação de multiplicadores através da capacitação de agentes de saúde e endemias, além da capacitação de profissionais de saúde da rede, a disponibilização de novos leitos hospitalares no Hospital Evangélico, no Maria Lucinda e em Santo Amaro, ampliando as cotas de exames laboratoriais. A Diretora destacou que o Estado já produziu e distribuiu para a rede um protocolo de assistência para facilitar o fluxo de atendimento aos pacientes que procurarem por cuidados médicos. Em seguida, Mozart Sales Registrou a presença da Vereadora Priscila Krause que pediu esclarecimentos sobre algumas questões: a) O aumento de casos em determinados bairros e se há ações específicas para essas localidades - b) diante da recusa dos moradores para permitir a vistoria dos imóveis e diante dos imóveis fechados, que prazo a Prefeitura adotará para tomar as devidas providências? Qual a finalidade das ovitrampas? Quais são os critérios para seleção de unidades-chave de saúde para funcionar no turno noturno e fim de semana? Como ter acesso aos boletins semanais sobre a dengue? Como funciona do site do Estado sobre a dengue? Por fim, a Vereadora propôs uma parceria dos membros desta Casa com a Prefeitura do Recife na perspectiva de ampliar a rede de agentes multiplicadores para o combate a dengue. Em seguida, Eliane, representante da Comunidade de Monte Verde, no bairro do Ibura, solicitou maior intervenção do Programa de Saúde Ambiental na área que representa e sugeriu que a Prefeitura fizesse uma parceria com as rádios comunitárias para divulgar informações, colocando a sede da associação de moradores de sua comunidade à disposição para palestras e formação de agentes multiplicadores. Após a fala de Eliane, a Dra. Lúcia Trajano, Presidente da Sociedade de Pediatria de Pernambuco ressaltou a gravidade da Dengue Hemorrágica, especialmente em crianças - a preocupação da referida Sociedade com o número de pediatras na rede do Recife. Em seguida, o Vereador Mozart Sales relembrando sua experiência com a epidemia de dengue em 2002, ocasião em que era gerente do Distrito Sanitário VI, ressaltou a forte parceria que a Prefeitura estabeleceu com a iniciativa privada e a estratégia de enfrentamento dos imóveis fechados para a qual o Ministério Público concedeu liminar autorizando a entrada nos mesmos em nome do bem-estar coletivo. Enfatizou a importância de trabalhar em parceria com o setor da construção civil justificando que, atualmente, no bairro de Boa Viagem existem mais de 1.000 autorizações para construção civil e que destas 300 encontram-se fechadas. Sugeriu reforçar junto a população estratégias para identificação do ASA visando diminuir o número de recusas às visitas. Pediu esclarecimentos sobre a pertinência do uso do fumacê e sobre a possibilidade de ampliar o uso das ovitrampas. Finalizadas as questões, o Vereador repassou a palavra à mesa para que respondessem as perguntas. A Secretária de Saúde do Recife, referindo-se as questões levantadas pela Vereadora Priscila Krause, esclareceu que os bairros com maior incidência de casos refletem principalmente a pouca adesão da população ao trabalho de prevenção. Para tanto a Prefeitura tem concentrado ações educativas e de mobilização via mutirão. Sobre os imóveis fechados a equipe de vigilância epidemiológica e ambiental tem trabalhado nos 3708 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 fins de semana e feriados e tem conseguido contato com os donos em alguns casos. Para os casos sem sucesso a ação tem sido publicar a notificação do imóvel e aguardar o parecer da promotora pública. Acerca das ovitrampas o objetivo, além de geomonitorar é exterminar a população de ovos do mosquito. Há uma meta de ampliação progressiva desta estratégia. Sobre os critérios para seleção de unidades-chave de saúde, optou-se por uma unidade por distrito sanitário, com estrutura adequada incluindo número de profissionais, unidades maiores e de fácil acesso a população. Em relação aos boletins, a Secretária informou que os mesmos são divulgados semanalmente através da assessoria de imprensa da Prefeitura. A Secretária agradeceu e concordou com a sugestão da Vereadora Priscila Krause sobre a parceria entre os poderes executivo e legislativo para formação de multiplicadores ficando agendada para próxima semana uma ação da Prefeitura com os Vereadores. Esclarecendo as demais questões, Dra. Tereza Campos ressaltou a importância de trabalhar com as rádios comunitárias e associações dos moradores e esclareceu que o fumacê tem suas indicações sim, porém seu uso deve ser limitado pois só atua nos mosquitos adultos, deixando os ovos livres para se desenvolverem. Em seguida, o Vereador Mozart Sales passou a palavra para o Dr. Humberto Antunes que esclareceu que o site da dengue tem função de cooperar com os municípios e que foi desenvolvido por pesquisadores da UFPE. A função do estado é alimentá-lo a partir de dados dos municípios, trabalhar essas informações e retroalimentar os municípios. Finalizadas as falas, Mozart Sales agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião, e eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às catorze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou a reunião enfatizando o caráter extraordinário da mesma, justificada pela necessidade de apreciação de parecer ao Projeto de Lei Ordinária n. 24/2008, de autoria do Exmo. Vereador Cordeiro de Deus, no intuito de obedecer ao prazo legal instituído no Regimento Interno da Câmara para dar prosseguimento ao trâmite do mesmo. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer ao referido PLO, o qual autoriza que todas as consultas médicas e exames de saúde, da Rede Pública Municipal do Recife, sejam realizados no prazo máximo de 07 (sete) dias, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências, sendo aprovado pela Comissão de Saúde. Por fim, houve apreciação da ata da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizada no dia nove de abril de 2008, a qual foi aprovada na íntegra, e eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. 3709 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Orla ganhará novos quiosques, quadras e banheiros 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última sexta-feira (16), a requalificação de 61 quiosques da orla, a construção de três novos banheiros e a reforma das quadras esportivas. O ato marcou também a entrega de mais dois quilômetros do Projeto Orla, com novo calçadão, melhor iluminação, ciclovia e pista de cooper. Os 61 quiosques ganharão visual totalmente novo, mais bonito e moderno, com acessibilidade para pessoas com deficiência. 'A recuperação das quadras, os novos banheiros e os quiosques são muito importantes para a orla, uma das áreas mais democráticas da cidade', disse João Paulo. As cobertas serão de lona tensionada, substituindo a atual cobertura em piaçava. As barracas terão janelas em vidro blindex corrediço, trechos revestidos em pastilhas e outros em granito preto. Para garantir a acessibilidade, os balcões dos quiosques serão adaptados e as calçadas situadas nas proximidades terão rampas. Os equipamentos contarão com novas instalações elétricas e hidráulicas, iluminação interna e ligação com as redes de esgoto, eletricidade e telefonia. Toldos serão instalados para maior conforto dos usuários. Os três novos banheiros se somarão aos seis já construídos pela gestão do prefeito João Paulo. Os campos e quadras poliesportivas - vôlei, futebol de salão e tênis - serão revitalizadas, com recuperação do piso e melhoria na iluminação. Calçadão - Além de anunciar novos investimentos, o prefeito João Paulo entregou mais dois quilômetros requalificados da beira-mar de Boa Viagem. Desta vez serão liberados os trechos entre o Segundo Jardim e a rua Padre Bernardino Pessoa - e da divisa com Jaboatão até o Clube das Águias. Com isso, a Prefeitura já entregou seis quilômetros do novo calçadão, orçado em R$ 17,5 milhões. 3710 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Wal-Mart apresenta projeto social 1 Na última quinta-feira (15), o prefeito João Paulo recebeu a visita de dirigentes do grupo Wal-Mart, em seu gabinete. O objetivo do encontro, que também contou com a presença de secretários municipais, foi apresentar o projeto social que a empresa pretende desenvolver no bairro de Bomba do Hemetério, através do Instituto Wal-Mart. A ação é resultado de um estudo feito pela empresa, com ajuda técnica da PCR. 'Conseguimos encontrar um local para elaborar um plano sustentável', disse o vice-presidente da empresa, Marcos Ambrosano. A proposta é desenvolver, em parceria com a Prefeitura, Estado, e ONG's, ações de formação profissional, empreendedorismo, saúde, educação, cultura e meio ambiente, com o intuito de fomentar a economia local. O tempo de duração do projeto será de cinco anos. 3711 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR vai restaurar Parque das Esculturas 1 A Prefeitura vai restaurar o Parque das Esculturas de Francisco Brennand, situado no molhe dos arrecifes, em frente ao Marco Zero. A intervenção vai incluir tanto as obras de arte quanto a parte física do local e está orçada em R$ 1,5 milhão. Serão recuperadas as esculturas, a Coluna de Cristal, as placas de bronze, o piso, o pier, o cais de embarque e desembarque e a iluminação, com recursos próprios do Município. O anúncio foi feito na última quinta-feira (15), pelo prefeito João Paulo, na presença do próprio artista Francisco Brennand. 'Vamos recuperar este importante espaço de lazer e turismo, projetado por um grande artista. O Parque das Esculturas será complementado pelo Parque Dona Lindu, outra obra de um gênio vivo do Brasil', afirmou o prefeito João Paulo. Ele lembrou que a retirada das palafitas de Brasília Teimosa valorizou ainda mais o local, facilitando o acesso e estimulando a visitação de moradores e turistas. Francisco Brennand lembrou que o Parque das Esculturas foi feito para comemorar os 500 anos do descobrimento do Brasil. 'Ele deve ter um sentido dinâmico. A partir de agora, sinto-me animado a fazer novas esculturas para o local', disse o artista. 3712 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas inscrições para 5ª Corrida das Pontes 1 Estão abertas, até o dia 11 de junho, as inscrições para 5ª Corrida das Pontes, que acontece no dia 15 de junho, pelas principais ruas do Centro. Os interessados devem se dirigir ao ginásio de esportes Geraldão, na Imbiribeira, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. Outra opção é acessar o endereço eletrônico www.jjseventos.com.br. A taxa de inscrição custa R$ 26,00 para a prova masculina e feminina dos 10km. Para a caminhada de 5km, a taxa é de R$ 13,00. Adultos acima dos 60 anos, atletas especiais e crianças estão isentos. A prova conta com apoio da Prefeitura e patrocínio do Ministério dos Esportes. O lançamento da 5ª edição da corrida ocorreu na quarta-feira (14), no Forte das Cinco Pontas. A cerimônia reuniu atletas, patrocinadores e realizadores, entre eles, o ex-atleta pernambucano José João da Silva, bi-campeão da Corrida de São Silvestre na década de 80. O evento também foi prestigiado pela secretária de Educação, Esporte e Lazer do Recife, Maria Luiza Aléssio, e pelo presidente do Geraldão, Eduardo Granja. 3713 2008 55 2008-05-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde chama médicos e promove concursos 1 O município do Recife está convocando mais 22 médicos aprovados no concurso público realizado em 2007. Entre os chamados, 20 são clínicos e dois infectologistas. A chegada dos profissionais vai incrementar a rede municipal, que vem recebendo uma maior procura devido ao período de chuvas e, conseqüente, aumento nos casos suspeitos e confirmados de dengue. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (15). Além da convocação dos médicos, a PCR está promovendo dois concursos públicos para melhorar ainda mais o atendimento à população, sendo um deles destinado ao provimento de 232 vagas para cargos efetivos junto à Secretaria Municipal de Saúde. O outro processo de seleção pública é para a contratação de 150 agentes de saúde ambiental e combate às endemias (ASA) e 174 agentes comunitários de saúde (ACS). Os editais dos concursos também foram publicados no Diário Oficial de quinta (15) e estão disponíveis no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 3714 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.461 /2008 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e garantir financiamento com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, até o valor de R$ 5.876.241,51 (cinco milhões oitocentos e setenta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e cinqüenta e um centavos), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito, as normas da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as condições específicas. §1º Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados na execução de empreendimento integrante do PROGRAMA PRÓ-MORADIA. §2º O empreendimento referido no parágrafo anterior é denominado VILA INDEPENDÊNCIA. §3º O empreendimento acima mencionado irá totalizar a construção de 228 (duzentos e vinte e oito) unidades habitacionais. Art. 2º Para a garantia do principal, encargos e acessórios dos financiamentos ou operações de crédito pelo MUNICÍPIO DO RECIFE para a execução de obras, serviços e equipamentos, observada a finalidade indicada no Art. 1º e seus parágrafos, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular em garantia, em caráter irrevogável e irretratável, a modo pro solvendo, as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). §1º O disposto no caput deste artigo obedece aos ditames contidos no inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, e, na hipótese da extinção dos impostos ali mencionados, bem como na de insuficiência dos fundos ou impostos que venham a substituí-los, serão conferidos à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL os poderes bastantes para que as garantias possam ser prontamente exeqüíveis no caso de inadimplemento. §2º Para a efetivação da cessão e ou da vinculação em garantia dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o BANCO DO BRASIL autorizado a transferir os recursos cedidos e/ou vinculados à conta e ordem da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos montantes necessários à amortização da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, em caso de cessão, ou ao pagamento dos débitos vencidos e não pagos, em caso de vinculação. §3º Os poderes previstos neste artigo e nos parágrafos 1º e 2º só poderão ser exercidos pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na hipótese do MUNICÍPIO DO RECIFE não ter efetuado, no vencimento, o pagamento das obrigações assumidas nos contratos de empréstimos, financiamentos ou operações de crédito celebrados com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Art. 3º Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais. Art. 4º O Poder Executivo consignará nos orçamentos anuais e plurianuais do MUNICÍPIO DO RECIFE, durante o prazo que vier a ser estabelecido para empréstimos, financiamentos ou operações de crédito por ele contraídos, dotações suficientes à amortização do principal, encargos e acessórios resultantes, inclusive os recursos necessários ao atendimento da contrapartida do MUNICÍPIO DO RECIFE no projeto financiado pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme autorizado por esta Lei. Art. 5º O Poder Executivo baixará os atos próprios para a regulamentação da presente Lei. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Recife, 14 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 09/2008 de Autoria do Poder Executivo. 3715 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.637 DE 14 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Chapada do Araripe, n° 41, Comunidade Jardim Monte Verde, Ibura, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Chapada do Araripe, n° 41, Comunidade Jardim Monte Verde, Ibura, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.638 DE 14 DE MAIO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Chapada do Araripe, n° 39, Comunidade Jardim Monte Verde, Ibura, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Chapada do Araripe, n° 39, Comunidade Jardim Monte Verde, Ibura, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALESSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.639 DE 14 DE MAIO DE 2008 Ementa: Revoga o Decreto nº. 22.351, de 20 de outubro de 2006, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, CONSIDERANDO que se tornou desnecessária a desapropriação em face da inviabilização do terreno para implantação do Projeto Habitacional, bem como a possibilidade da Administração Pública rever seus próprios atos quando razões de interesse público assim recomendarem, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 22.351 de 20 de outubro de 2006, que declara de interesse social, para fins de desapropriação do domínio útil e Cessão da União ao Município do Recife, a título de Aforamento Gratuito, o imóvel situado na Rua Tabaiares, n° 68, Ilha do Retiro, nesta cidade do Recife. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife MARIA ISABEL BRAGA VIANA Secretária de Habitação ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.640 DE 14 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 646.942,70 (seiscentos e quarenta e seis mil, novecentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.500,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.936,80 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.350,70 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 302.059,10 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.096,10 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 246.000,00 TOTAL 646.942,70 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 3401.04.122.2.171.2.145 - Descentralização de Ações da Gestão Municipal 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.04.121.1.227.2.242 - Construção do Processo de Participação da Sociedade na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121.000,00 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da M 3716 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 etodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 65.942,70 TOTAL 646.942,70 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.641 DE 14 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 55.000,00 TOTAL 55.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.09.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 6101.09.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0250 - Diárias - civil 10.000,00 3.3.90.36-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 55.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.642 DE 14 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES o crédito suplementar de R$ 1.838.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.302.3.104.2.084 - Oferta de Serviços de Saúde aos Beneficiários do Saúde Recife (Servidores da Adm. Direta e Indireta Sem Vinculações) 3.3.90.39-FT 0250 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.838.000,00 TOTAL 1.838.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 1000.00.00 - Receitas Correntes 1210.50.00-FT 0250 - Contribuição de Servidor para o Saúde Recife 1.838.000,00 TOTAL 1.838.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 3717 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1448 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 186/2008 da Diretora Administrativa e Financeira da EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os servidores abaixo relacionadas, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: Nome Órgão de Origem Carlos Eduardo Muniz Pacheco CBTU Diana Cavalcante M. Monteiro URJ - Pref. Jaboatão Guararapes Ronaldo Antônio de Lima Pref. Jaboatão dos Guararapes PORTARIA Nº. 1449 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 do Secretário de Administração da Prefeitura de Serra Talhada, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS FRAZÃO, Professora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Serra Talhada, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 08 de fevereiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1450 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 222/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, as servidoras IVANEIDE DE FARIAS DANTAS, Matrícula Nº. 581-9, e KYRIA GOMES DE BARROS FALCÃO SILVA, Matrícula nº. 150-3, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1451 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício de Nº. 35/08 do Vice Diretor do Hospital das Forças Armadas do Ministério da Defesa, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Ministério da Defesa - Hospital das Forças Armadas, o servidor ALCYR VALDEVINO DE SOUZA, Enfermeiro, Matrícula 37.615-2, que pertence ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1452 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0901/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO FLAUDIANO BEM LEITE, matrícula nº. 73.394-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 1811318 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1453 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0899/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, matrícula nº. 73.148-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de abril de 2008. Código de Lotação nº. 181167 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1454 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0897/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JACICLEIDE CÂNDIDA DE CARVALHO, matrícula nº. 33.270-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181161103 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1455 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0899/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA PATRÍCIA LARANJEIRA DE BRITO, matrícula nº. 41.399-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 181167 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1456 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0901/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.783-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. Código de Lotação nº. 1811318 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1457 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº21 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício nº. 1007/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO CLÍNICO Classificação Inscrição Nome 110 919851 PHELIPE CUNHA BEZERRA 111 928085 MARIANA CORREA NUNES 112 902794 CRISTINE ZELAQUETT DE SOUZA 113 911244 ANA KARINA BRIZENO FERREIRA 114 917147 PAULA DE ARAGAO PRAZERES 115 916294 ROXANA DE FATIMA CAMELO DE ALBUQUERQUE 116 923330 LAURA MARIANA DE SIQUEIRA MENDONÇA 117 914465 MARCELO ATAIDE DE LIMA 118 927576 MONICA DE BARROS MARINHO 119 919927 CINTIA KELLY MONTEIRO DE OLIVEIRA 120 926187 THAIS OLIVEIRA CLAIZONI DOS SANTOS 121 902370 MURILO CORDEIRO COSTA SOBRINHO 122 915325 DANILO FERNANDO FERREIRA DE AZEVEDO 123 926242 RICARDO BLEUEL AMAZONAS 124 926224 ANA CATARINA MOROTO DE OLIVEIRA 125 908367 CRISTIANO BERARDO CARNEIRO DA CUNHA 126 917296 RENATA MARTINS RIBEIRO CAVALCANTI 127 927734 PATRICIA NUNES MESQUITA 128 919567 RENAN EBOLI LOPES 129 908448 TATIANA TABATCHNIK TRIGUEIRO MEDICO INFECTOLOGISTA Classificação Inscrição Nome 1 900049 KALIANDRA VIRGINIA BASILIO SILVA 2 911900 SANDRA BRAGA RALINO THOMPSON PORTARIA Nº. 1458 DE 14 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Flávia Neves Feitoza 66.849-7 Prof.I 03/04/2008 PORTARIA N 3457 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 3718 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 2 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Cláudia Correia de Lima 66.934-5 Prof.I 17/10/2007 Geude Pereira da Silva 66.742-9 Prof.I 19/11/2007 Ivana de Assis Ribeiro 66.960-3 Prof.I 02/10/2007 Izabel Maria Barros de Abreu 66.810-0 Prof.I 07/11/2007 Jacy da Silva Pereira 66.883-1 Prof.I 04/11/2007 Maria Alcione do Nascimento Lima 66.665-7 Prof.I 07/10/2007 Maria Inês da Silva 66.944-0 Prof.I 12/10/2007 Nelma Maria Queiroga Maciel 65.174-9 Prof.I 24/05/2007 Nilma Barbosa de Sousa 67.017-8 Prof.I 04/11/2007 João Paulo Lima e Silva Prefeito (Republicada por Incorreção) R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1392 de 09/05/2008 publicada no Diário Oficial do Recife de nº. 052 do dia 10/05/2008 Onde se lê: AMANDA PRISCILA SANTANA CABRAL - SANITARISTA Leia-se: MANDA PRISCILA DE SANTANA CABRAL - SANITARISTA João Paulo Lima e Silva Prefeito 3719 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO Pregão eletrônico Nº 011/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de 02 (duas) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 14 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 020/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, materiais de consumo, eletro-eletrônicos e de segurança - 25 (vinte e cinco) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Saúde da Família da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de maio de 2008, às 09:00 horas e Lances para o dia 03 de junho às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 14 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 010/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de oftalmologia e cardiologia do Centro Ermírio de Moraes (06 lotes). Foram declaradas vencedoras as empresas: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL nos lotes 02 e 05, com os valores totais de R$ 5.959,98 e 2.350,00 respectivamente - SCIENTIFIC - COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., NO Lote 06, com valor total de R$ 126.050,00 - LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos Lotes 01, 03 e 04 com os valores totais de R$ 15.240,00, R$ 6.370,00 e R$ 3.640,00 respectivamente. Recife, 14 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: REGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo: Fardamento masculino e feminino para a Guarda Municipal do Recife (04 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 14 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 007/2008 - PP nº 007/2008. Objeto: Constitui objeto desta licitação o REGISTRO DE PREÇOS, com validade de 07 meses, para eventual fornecimento de cestas básicas mensais, a fim de atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, com previsão de compra de 4.000,00 (quatro mil) cestas básicas até o final do exercício de 2008, conforme especificações constantes do Anexo II do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência está prevista para o dia 29/05/2008, às 9h, no Edifício sede do IASC, situado na Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 15 de maio de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 019/2008 na modalidade Convite nº 007/2008-CPL/FCCR EMPRESA HABILITADA: Real Energy Ltda. EMPRESA INABILITADA: Nenhuma. EMPRESA CLASSIFICADA: Real Energy Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 32.982,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais). OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 32.982,00 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 15/05/2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 1- OBJETO: Contratação da empresa CONCAPE Eventos e Serviços de Informática e Áudio Visual Ltda, CNPJ n.º 09.246.068/0001-20, empresa especializada em locação de equipamentos de informática com fornecimento de equipamentos, material elétrico, de redes, transporte, pessoal e montagem de rede de dados e tratamento de dados, para realização da II Conferência da Pessoa Idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, nos dias 21, 22 e 23 de Maio de 2008. 2 - JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: O processo de licitação nº 003/2008 - Pregão nº 003/2008 da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, realizado pela Comissão Permanente de Licitação e Serviços, no dia 28 de abril de 2008 não acudiram interessados, sendo remarcado para o dia 23 de maio de 2008, tendo em vista que não haverá tempo hábil para a sessão e contratação da empresa vencedora, por este motivo se faz necessária a realização desta dispensa. É importante ressaltar que esse serviço é de extrema importância para o acontecimento desta conferência. De acordo com o exposto e para que não haja prejuízo a esta administração, justificamos a dispensa de licitação em caráter emergencial com fundamento no artigo 24, inciso IV da lei federal nº 8.666/93. 3-RAZÃO DA ESCOLHA DO CREDOR: Escolhido o fornecedor cuja proposta contempla o menor preço. 5- PRAZO / FORMA DE PAGAMENTO: O prazo do contrato será de 03 (três) meses com pagamento até 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal 6-JUSTICATIVA DO PREÇO: Preço está compatível com o mercado. 7-VALOR DA PROPOSTA ESTIMADA: R$ 8.120,00 (Oito mil reais, cento e vinte reais.) 8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursos para realização da dispensa correrão pela dotação orçamentária n.º 38 01.14.422.1.227.2.214. Elemento de despesa n. º 3.3.90.39. Recife, 13 de maio de 2008.Luiz Carlos de Angelis - Diretor de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n 3720 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 º 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Menezes - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 022 - OBJETO: execução da obra de pavimentação da Rua Osório de Almeida, trecho Rua Marquês de Abrantes e Estrada de Belém, no bairro de Campo Grande, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/06/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 023 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Escritor Joaquim Noberto e a Rua Presidente Onório Ermes (trecho entre o segmento pavimentado e a Rua Escritor Joaquim Noberto, Cosme e Damião), no bairro da Várzea, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/06/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao(s) Edital(is), no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 016 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Capitão Amador Rodrigues, entre as Ruas Frei Manoel e Capitão Jerônimo Amaral, na Vila Cardeal e Silva, no bairro de Areias RPA - 05, M.R. 5.2, nesta cidade. INABILITADAS: Construtora Pimenta Ltda. e Secorcil Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 20/05/2008, às 11:30 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 14 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 3721 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 063 DE 13 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o grande volume de processos Administrativos que tramitam nesta Secretaria - CONSIDERANDO a necessidade de agilizar a tramitação desses processos, R E S O L V E Art. 1º - Ficam delegadas à Procuradora Geral Assistente, Chefe da COSAJ, as atribuições para despachar os processos Administrativos relativos às seguintes matérias: a)-Aposentadoria - b)-Progressão Funcional - c)-Concessão de Pensões de Natureza Previdenciária - d)-Concessão de Estabilidade Financeira - e)-Isenção de Imposto de Renda por Razões Médicas - f)-Reconsideração de Despachos - g)-Aprovação de Minutas de Editais de Licitação - h)-Aprovação do texto das Minutas dos Contratos Administrativos elaborados ou aprovados pela Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos - PTLC - i)-Decisões sobre Revisões de Proventos - j)-Diferença de Vencimentos. Art. 2º - Fica também delegada à autoridade referida no item anterior a atribuição para encaminhar notificações, citações, e outras formas de comunicação processual às Procuradorias que compõem esta Secretaria. Art. 3º - As delegações contidas nos itens anteriores são conferidas sem prejuízo da prerrogativa de avocação dos respectivos processos pelo Secretário de Assuntos Jurídicos ou pelo Prefeito da Cidade do Recife. Art. 4º - Revogam-se os efeitos da Portaria nº 211 de 14 de outubro de 1999. Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 3722 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 168 DE 14 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 479/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 98-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário SEVERINO PESSOA DOS SANTOS Diretor Presidente em exercício (Republicada por incorreção) Edital do Concurso Público O MUNICÍPIO DO RECIFE torna público a todos os interessados a abertura do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 232 vagas para cargos efetivos junto a Secretaria de Saúde do Recife, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste edital. 1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O concurso público, regido pelo presente edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD. 1.2.A participação no concurso é livre para quem preencher as condições estabelecidas no item 2 - Condições Gerais para Inscrição - e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I, deste Edital. 1.3.O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste edital. 1.4.Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo, deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado no concurso, por ocasião de sua devida posse. 1.5.Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham surgir durante o prazo de validade do concurso. 1.6.O IPAD a partir da publicação deste edital e durante todas as etapas que envolvam a realização do concurso, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcrsaude2008, e pelo telefone (81) 2123.8500. 1.7.Para efeito deste edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecido. 1.8.O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação. 2.CONDIÇÕES GERAIS PARA INSCRIÇÃO 2.1.O concurso público se destina à seleção pública de candidatos para prover as vagas para os cargos definidos no Anexo I deste Edital, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas nas Leis Municipais nº. 16.959/04 - 17.400/2007 de 28/12/07. 2.2.O cargo, o código, os requisitos, a jornada de trabalho, a remuneração e a disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I - e as atribuições dos respectivos cargos encontram-se relacionadas no Anexo II, ambos deste edital. 2.3.Das Vagas Destinadas às Pessoas com Deficiência. 2.3.1.Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, na Lei Federal nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para concorrer a uma vaga no cargo cujas atribuições lhes sejam compatíveis com a deficiência de que são possuidores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 2.3.2.Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, com a alteração do Decreto Federal nº 5.296/04. 2.3.3.O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é pessoa com deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 2.3.4.Não caberá recurso na decisão proferida pela equipe multiprofissional. 2.3.5.As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40 do Decreto Federal nº. 3.298/99, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 2.3.6.Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º, do artigo 40 do Decreto Federal nº 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IPAD ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), anexando: a) laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário - b) solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos, etc. 2.3.7.Os documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 30 de maio de 2008, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas. 2.3.8.A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens anteriores dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição - b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição - c) isenção da Prefeitura do Recife e do IPAD a responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita. 2.3.9.Os candidatos com deficiência concorrerão às vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação. 2.3.10.A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 2.3.11.O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classifica 3723 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 2 ção. 2.3.12.Na hipótese de não haver inscrições de candidatos com deficiência, ou destes não obtiverem aprovação no concurso público, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de sem deficiência. 3.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1.Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o interessado a candidatar-se no presente concurso público, deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal - b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar - c) estar regularmente registrado no conselho regional da classe correspondente à sua atuação profissional - d) gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais - e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse - f) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre - g) ter nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Anexo I, deste edital. 4.DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO 4.1.Publicação do Edital: 15/05/2008 4.2.Período de Inscrições pela internet: 15/05 a 03/06/08 4.3.Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 4.4.Prazo final para pagamento de boleto bancário de inscrição: 04/06/2008 4.5.Confirmação e impressão do Cartão de Inscrição (via internet) e informação do local de realização da prova objetiva e horário: 06 a 12/06/2008 4.6.Confirmação de inscrição que não tiveram inscrições validadas via Internet e informação do local de realização da prova objetiva: 13 e 14/06/2008 4.7.Realização da Prova Objetiva: 15/06/02008 4.8.Publicação do Gabarito Preliminar: 15/06/2008 4.9.Entrada de recurso contra o gabarito oficial: 16/06/2008 4.10.Publicação do Gabarito Definitivo: 21/06/2008 4.11.Divulgação (via internet) do Resultado da Prova Objetiva: 21/06/2008 4.12.Convocação e matrícula, pela internet, do Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 21/06 a 23/06/2008 4.13.Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 25/06 a 29/06/2008 4.14.Entrega dos Documentos para Prova de Título para os cargos do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior: 25 a 26/06/2008 4.15.Publicação do Resultado preliminar da Prova de Títulos: 29/06/2008 4.16.Recebimento de recurso contra o resultado da prova de títulos: 30/06/2008 4.17.Publicação do Resultado final da Prova de Títulos: 01/07/2008 4.18.Publicação do resultado do Curso Introdutório para os Cargos de Agente de Redução de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica: 01/07/2008 4.19.Exame com Junta Multiprofissional para Pessoas com Deficiência: 02/07/2008 4.20.Publicação do Resultado Final: 02/07/2008 4.21.Homologação do resultado final do Concurso: até 03/07/2008 5.DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO 5.1.Informações gerais 5.1.1.As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 15/05 a 03/06/2008 pela internet, conforme especificado no item 5.2, ou no período de 26/05 a 30/05/2008 na forma presencial, que se dará na sede do IPAD, Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), onde haverá computador disponível ao candidato para que ali proceda com a inscrição no período fixado no item 4 deste edital. 5.1.2.Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada no Anexo VII. 5.1.3.Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição. 5.1.4.A inscrição, para todo e qualquer efeito, vale como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste edital. 5.1.5.Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste edital. 5.1.6.Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital. 5.1.7.Será considerada nula a inscrição, quando o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo. 5.1.8.Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado. 5.2.Do Procedimento para Inscrição 5.2.1.A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcrsaude2008, entre às 07h do dia 15/05/2008 e às 23h 59 do dia 03/06/2008, observado o horário local. 5.2.2.Para se inscrever, o candidato deverá: a) acessar o site www.ipad.com.br/pcrsaude2008, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior, Netscape na Versão 6.1 ou Mozila Firefox - b) preencher todos os dados do formulário de inscrição para que esta seja aceita, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais. 5.2.2.1.Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao nível do cargo de sua opção, pagável na rede bancária - 5.2.3.O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no concurso. 5.2.4.A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado, e confirmada ao candidato pelo site www.ipad.com.br/pcrsaude2008, na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF ou código de inscrição e sua respectiva senha do concurso, na data estabelecida no calendário de atividades do concurso, item 4 deste edital. 5.2.5.A comissão de execução do concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados. 6.DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 6.1.A partir do dia 06/06/08, o candidato deverá acessar a página www.ipad.com.br/pcrsaude2008, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova. 6.2.O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de concurso no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), apresentando o seu comprovante de pagamento. 6.3.É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste edital. 6.3.1.O IPAD não se responsabilizará p 3724 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 3 elo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização. 7.DO CONCURSO 7.1.O presente concurso público constituir-se-á das seguintes etapas: a) 1ª etapa - prova objetiva, eliminatória e classificatória, para todos os cargos, elaborada para cada nível, cargo/área de atuação, conforme o conteúdo programático relacionado no Anexo III, deste edital. b) 2ª etapa - prova de títulos, classificatória, exclusiva para os candidatos do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior, dela participando todos os candidatos aprovados na 1ª etapa. Enquanto para os cargos do Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde, especificamente de Agente Redutor de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica, a 2ª etapa consistirá na realização de Curso Introdutório às Ações de Redução de Danos ao Consumo de Drogas e de Cuidados à Saúde, de caráter eliminatório e classificatório, dela participando todos os candidatos convocados na forma do item 7.3.2. 7.2.Da 1ª etapa - prova objetiva. 7.2.1.1.A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos. 7.2.1.2.A Prova Objetiva será constituída de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha. Cada questão terá 5 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a correta, e com cada questão valendo 1,5 (um e cinco décimos), distribuídos entre as partes conforme quadro abaixo: (em anexo) 7.2.1.4.A prova abrangerá o conteúdo programático relacionado no Anexo III deste edital para cada nível/cargo. 7.2.2.Da prestação da Prova. 7.2.2.1.Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. 7.2.2.2.O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição, original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura, e de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados. 7.2.2.3.Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser divulgado para início das provas 7.2.2.4.Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo. 7.2.2.5.Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado. 7.2.2.6.Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica. 7.2.2.6.1.É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da prova portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado do prédio e automaticamente eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis. 7.2.2.7.Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização - b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 7.2.2.6 e 7.2.2.6.1 deste edital - c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização - d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal, ou antes, de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na mesma - e) não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova - f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 7.2.2.8.Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho. 7.2.2.8.1.O candidato deverá marcar suas respostas preenchendo totalmente as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta. 7.2.2.9.Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente. 7.2.2.10.O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova juntamente com o cartão-resposta. 7.2.2.11.O candidato só poderá se ausentar do recinto de prova após transcorrida 01 (uma) hora de seu início. 7.2.3.Da avaliação da prova objetiva 7.2.3.1.A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, sendo considerado aprovado no exame o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos - 7.2.3.2.Para os cargos do subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior, Agentes Redutor de Danos, e Cuidador de Residência Terapêutica a prova objetiva terá peso 7,5 (sete e cinco décimos). 7.3.Da 2ª etapa 7.3.1.Da prova de títulos 7.3.1.1.A prova de títulos terá caráter apenas classificatório, sendo etapa do concurso para todos os candidatos do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior aprovados na 1ª etapa. 7.3.1.2.Serão avaliados os títulos apenas dos candidatos aprovados na 1ª etapa - prova objetiva, quando se exige 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões. 7.3.1.3.Será atribuída nessa 2ª etapa a pontuação máxima de 25 (vinte e cinco) pontos. 7.3.1.3.1.A pontuação atribuída por Título, não cumulativa, uma vez que somente será considerado um único título, encontra-se especificada no quadro estabelecido no Anexo IV deste Edital. 7.3.1.4.Para comprovar o título, o candidato deverá entregar à Comissão de concurso, na data e horário estabelecidos no Calendário do concurso constante do item 4, no horário local das 08 às 16 horas. 7.3.1.4.1.O documento comprobatório do título/atividades deverá ser entregue em cópia autenticada que não será devolvida. O Candidato deverá entregar, apenas, um único título e, caso possua outros, deverá optar por aquele que lhe for conveniente. 7.3.1.4.2.Especificamente para o cargo de médico, apenas serão considerados para fins de pontuação os títulos relacionados à área de atuação conforme à especialidade escolhida para o concurso. Para os demais cargos serão aceitos títulos relacionados à grande área de Ciências da Saúde. 7.3.1.4.3.O candidato receberá pontuação 0 (zero), nessa etapa do concurso, se deixar de apresentar títulos ou apresentar a comprovação do título fora das especificações, datas, horário e local estabelecidos neste edital. 7.3.1.4.3.1.Não haverá qualquer hipótese de recebimento de títulos fora das da 3725 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 4 tas estipuladas no item 4 deste edital, não havendo qualquer condição suspensiva do referido prazo. 7.3.2.Do Curso Introdutório às Ações de Redução de Danos ao Consumo de Drogas e de Cuidados à Saúde. 7.3.2.1.O Curso Introdutório as Ações de Redução de Danos ao Consumo de Drogas e de Cuidado à Saúde é a 2ª fase do concurso para os candidatos aos cargos de Agente de Redução de Danos e de Cuidador de Residência Terapêutica do Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde. 7.3.2.2.O Curso Introdutório, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso. 7.3.2.3.Os candidatos aprovados na primeira etapa, quando se exige 50% (cinqüenta por cento) de acerto das questões objetivas e nela classificados serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso, segundo a ordem de classificação, em número de até 2 (duas) vezes ao número de vagas previstas neste edital, assegurada a convocação dos candidatos que estejam empatados com o último convocado, ou o total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de vagas. 7.3.2.4.Os candidatos a estes cargos deverão matricular-se e cursar com aprovação o Curso Introdutório às Ações de Redução de Danos ao Consumo de Drogas e de Cuidado à Saúde, cumprindo as exigências contidas nos itens a seguir. 7.3.2.5.Da Matrícula a) O candidato aprovado e convocado para participar do curso de formação deverá providenciar sua matrícula no prazo assinalado neste Edital, sob pena de ser considerado desistente e ter definitivamente a sua exclusão do Concurso, não sendo, em nenhuma hipótese, admitidas inscrições posteriores a data de encerramento fixada. b) Será eliminado do Concurso o candidato que deixar de comparecer ao Curso ou dele se afastar por qualquer motivo e não satisfizer aos demais requisitos legais e editalícios. 7.3.2.6.Do Curso Introdutório às Ações de Redução de Danos ao Consumo de Drogas e de Cuidados à Saúde a) O Curso Introdutório será de responsabilidade conjunta do IPAD com assessoria técnica da Secretaria de Saúde do Recife - b) O Curso, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso - c) As turmas para o Curso serão formadas, aleatoriamente, com o máximo de 50 candidatos - d) A carga horária do Curso será de 40 horas, incluindo conteúdo teórico, atividades práticas e de avaliação - e) A avaliação final de desempenho do candidato no curso será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 2,5 (dois e cinco décimos). f) Como exigência parcial para aprovação no Curso é exigido do candidato freqüência obrigatória as aulas nos dias especificados no item 4 deste Edital - g) O candidato que estiver freqüentando o Curso estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, e, se necessário, durante final de semana ou feriado - h) O Curso será realizado em apenas uma semana e não será repetido para candidatos que por qualquer razão deixem de participar ou concluir o mesmo no período definido no Edital. 7.3.2.5. A Secretaria de Saúde e o IPAD não se responsabilizam pela requisição para liberação do candidato em seu local de trabalho, caso esteja trabalhando, ou pelas despesas necessárias para a freqüência ao Curso. 7.4.Dos Recursos. 7.4.1.Os cadernos de provas e respectivos gabaritos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcrsaude2008 e na sede do IPAD sita a Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), duas horas após o término da aplicação das Provas. 7.4.2.É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no alendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço da sede do IPAD indicado no subitem 7.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. 7.4.3.O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo VI, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. 7.4.4.O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova, ou por erros praticados na transcrição das alternativas do gabarito divulgado. 7.4.4.1.Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta correta ou que tenha incidido em erro grosseiro. 7.4.5.Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova objetiva. Se houver alteração do gabarito divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada. 7.4.6.Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova. 7.4.7.Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega, especificado no item 4. 7.4.8.Será admitido recurso à pontuação da prova de títulos, devendo ser apresentado, na data estabelecida no calendário de atividades, no horário das 8 às 16 horas, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado, utilizando-se, no que couber, das mesmas regras definidas no item 7.4.4. 7.4.8.1.Não serão aceitos recursos a prova de títulos que implique em substituição ou complementação do certificado apresentado. 7.4.9.As alterações de gabarito da prova objetiva e as alterações dos pontos obtidos na prova de títulos que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação dos resultados na internet e no endereço, Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE). 7.5.Dos critérios de exclusão, eliminação e aprovação. 7.5.1.A prova objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico da folha de respostas. 7.5.2.Estará eliminado do concurso o candidato que: a) Faltar à prova objetiva - b) obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes componentes da prova objetiva - c) obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento). 7.5.3.Será excluído do concurso, o candidato que: a) Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso - b) for surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado ou se comunicando com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo - c) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, mp3 e qualquer outro - d) prestar informações inverídicas - e) deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os documentos comprobatórios dos requisitos requeridos para o concurso. 7.5.4.Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados do concurso. 3726 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 5 8.DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 8.1.O argumento de classificação dos candidatos será o resultado da soma dos pontos obtidos na prova objetiva, com os pontos obtidos na prova de título, para o cargo do Subgrupo Ocupacional Técnico em Saúde de Nível Superior, e dos pontos obtidos no Curso Introdutório, para os cargos do Subgrupo Ocupacional Assistente Técnico em Saúde - Agente Redutor de Danos e Cuidador de Residência Terapêutica. Para os demais cargos o resultado será a pontuação obtida na prova objetiva. 8.2.A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á dentro da rigorosa ordem decrescente do argumento de classificação. 8.3.A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas: a) a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência - b) na segunda, somente a pontuação destes últimos. 8.4.Ocorrendo empate, a classificação, depois de considerada a condição de idoso no dia da realização da prova escrita, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente: a) Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva - b) Maior pontuação na prova de títulos - c) O candidato com maior idade civil. 9.DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE 9.1.O resultado final, expresso pelo ato de homologação do concurso pelo Exmo. Sr. Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, sob a forma de listagem, para o cargo concorrido, contendo ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade. 9.2.A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á, exclusivamente por ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município do Recife e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação. 9.3.Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer em local e horário estabelecidos pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de receberem as instruções e documentos para posse. 9.3.1.Os exames laboratoriais (hemograma comleto, VDRL, glicemia em jejum e sumário de urina) exigidos para o exame médico admissional são de responsabilidade do candidato. 9.4.Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, observando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº. 14.728/85 e suas alterações. 9.5.A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município. 9.6.O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será nomeado para o cargo ao qual concorreu, a não ser que manifeste prévia e expressa renúncia. A convocação para posse do candidato se dará por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. 9.7.A comunicação para posse será ainda dirigida por correspondência para o endereço constante na ficha de inscrição do candidato. O não pronunciamento à convocação do candidato dentro do prazo estabelecido no Estatuto do Servidor implicará perda do concurso e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação. 9.8.A fonte oficial para tomada de conhecimento de quaisquer informações e convocações relativas ao objeto do concurso, independente do previsto no item anterior, é o Diário Oficial do Município do Recife. A correspondência enviada ao candidato será um simples comunicado que não compromete a Municipalidade no caso do não recebimento, seja qual for o motivo alegado. 9.9.Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse. 9.10.No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar: a) documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital - b) declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso. 9.11.A aprovação e classificação geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Recife se reserva ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo I, no prazo de validade do concurso, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 9.12.Após o preenchimento das vagas constantes do Anexo I, surgindo novas vagas durante a validade do concurso, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9.13.A lotação do candidato, nomeado e empossado, obedecerá aos critérios a serem definidos pela Secretaria de Saúde, objetivando dar maior efetividade ao atendimento à população. 9.14.O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a estágio probatório, conforme previsto na Emenda Constitucional 19/98, sendo vedado: a) afastar-se para estudo - b) ser colocado à disposição de órgãos do Distrito Federal, da União, dos Estados, e de outros Municípios, inclusive de outro órgão do Município do Recife - c) requerer ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da que foi lotado. 10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1.Sempre que necessário, a Prefeitura do Recife fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Município e no site da entidade executora deste Concurso, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações. 10.2.A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso. 10.3.De acordo com cláusula estabelecida em contrato firmado pela Prefeitura do Recife e o IPAD, não será permitida a participação nas bancas que irão elaborar as provas objetivas e análise de títulos, de professores da Instituição que estejam envolvidos em qualquer atividade referente a curso preparatório para o concurso previsto neste edital. 10.4.Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no formulário de inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc. dos documentos, levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 10.5.O presente concurso público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologa 3727 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 6 ção, divulgado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, até por igual período, desde que haja interesse da Administração. 10.6.O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário local das 7 às 13 horas, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife. 10.7.Irregularidades constantes no item 10.3, bem como se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso. 10.8.Não será permitido à entidade executora deste concurso e nem à comissão responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.9.Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato no concurso público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações no Diário Oficial do Recife impresso ou por meio do site www.recife.pe.gov.br. 10.10.Os documentos apresentados para a prova de títulos não serão devolvidos aos candidatos, constituindo-se em documentação do concurso. 10.11.Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, objetos de questionamento, serão resolvidos pela comissão responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da entidade executora do concurso. 10.12.São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: a)Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS - b) Anexo II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS - c) Anexo III - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - d) Anexo IV - PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO - e) Anexo V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS - f) Anexo VI - MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO - g) Anexo VII - TAXA DE INSCRIÇÃO. 10.13.A entidade executora deste concurso público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de contrato de prestação de serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores ou agentes de serviço que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente concurso público. Recife, 14 de maio de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde NEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS (em anexo) SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR SUBGRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (em anexo) NÍVEL FUNDAMENTAL (em enexo) *PSD - Pessoa sem Deficiência **PCD - Pessoa com Deficiência. Conforme Lei Municipal nº 15.742, de 11.02.92, 10% (dez por cento) das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência - PCD. ANEXO II ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DO NÍVEL SUPERIOR ANALISTA CLÍNICO - Lei: 16.959/2004, de 04.02.04: Orientar, supervisionar e proceder à execução qualificada de análise e pesquisas em laboratório para fins de diagnóstico laboratorial nas áreas de bioquímica, sorologia, parasitologia, uroanálise, macrobiologia, hematologia, imuno-hematologia, pesquisas hormonais, microbiologia e físico química da água e dos alimentos - assumir e executar o processamento de sangue, suas sorologias e exames pré-transfusionais - interpretar e emitir resultados dos exames realizados - supervisionar e orientar trabalhos auxiliares e técnicos laboratoristas - atuar na comunidade através de ações intersetoriais - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar - supervisionar estagiários e residentes. ENFERMEIRO - Lei: 16.959/2004, de 04.02.04: Planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde - desenvolver ações de prevenção, promoção, proteção, controle e reabilitação da saúde - realizar consulta de enfermagem - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados a sua área de atuação - supervisionar o auxiliar de enfermagem, o técnico de enfermagem, estagiários e residentes - notificar os pacientes com suspeitas de doenças e notificação compulsória - coordenar equipes de inspeção de serviços de saúde - prestar cuidados diretos de enfermagem à pacientes graves com risco de vida - desenvolver ações de prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar - acompanhar a evolução do trabalho de parto - fiscalizar, monitorar e controlar estabelecimentos - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar - coordenar equipes de inspeção na área de serviços de saúde - fiscalizar e controlar estabelecimentos e produtos de interesse à saúde - capacitar profissionais para exercer ações de fiscalização nos serviços de saúde - normatizar procedimentos relativos à fiscalização sanitária dos serviços de saúde - preencher e assinar autos de infração, termos de interdição, intimação, coleta e multas relativas ao descumprimento da legislação sanitária nos serviços de saúde - realizar fiscalização conjunta com outros órgãos como o Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Ministério Público, órgãos de classe. MÉDICO 20 h (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, ORTOPEDIA/TRAUMATOLOGIA, PEDIATRIA, PSCIQUIATRIA) - Lei: 16.959/2004, de 04.02.04: Atuar como clínico e/ou especialista - estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica - requisitar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento clínico - realizar registros nos prontuários - realizar cirurgias e tratamentos específicos - realizar atividades laboratoriais - participar de atividades de pesquisa - participar de comissões de controle de infecção hospitalar - realizar palestras relacionadas com a área de saúde - participar da avaliação da qualidade da assistência médica prestada ao paciente - participar de reuniões administrativas e científicas do corpo médico - preencher e assinar formulários de internação, alta, cirurgia e óbito - participar na execução dos programas de atendimento ensino e pesquisa médica e da equipe multiprofissional - emitir laudos pareceres e relatórios - fornecer dados de interesse estatístico - planejar, coordenar, executar e avaliar atividades de assistência em saúde, intervindo com técnicas específicas individuais e/ou grupais, dentro de uma equipe interdisciplinar, nos níveis preventivos, curativos, de reabilitação e de reinserção social - desenvolver ações de nível individual e coletivo - realizar 3728 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 7 triagem e admissão nos serviços de saúde - emitir parecer e laudos sobre assuntos relacionados à sua área de atuação - coordenar grupos operativos e terapêuticos, elaborando pareceres e relatórios e acompanhando o desenvolvimento individual e grupal dos pacientes - realizar atividades que envolvam os familiares dos pacientes - supervisionar estagiários e residentes - dar suporte técnico aos programas de saúde - realizar visita domiciliar - instituir ou utilizar fóruns pertinentes junto à comunidade no sentido de articular a rede de serviços de proteção e atenção - gerenciar, planejar, pesquisar, analisar e realizar/operacionalizar ações na área social numa perspectiva de trabalho inter/transdisciplinar e de ação comunitária - realizar registros nos prontuários - realizar supervisão em outros órgãos e compor comissão de investigação de denúncias e de óbitos - coordenar equipe de inspeção na área de serviços de saúde e controle hospitalar - participar de reuniões técnicas e junto à comunidade - atuar em equipe multidisciplinar. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - LEI: 17.400/2007, de 29.12.07: Compor as equipes de atenção básica da Secretaria de Saúde, organizando, planejando e fornecendo suporte técnico para a elaboração, aplicação e desenvolvimento de práticas corporais e atividades físicas - ofertar ações na área de avaliação de aptidão física, prescrição de exercícios, acompanhamento, orientação da caminhada/corrida e atividades de ginástica, dança, jogos e demais conteúdos da cultura corporal em unidades de saúde da rede municipal com destaque para os serviços especializados como os Centros de Apoio Psicossocial - CAPS e albergues terapêuticos, entre outros - desenvolver ações na perspectiva da promoção da saúde e de combate à violência - realizar busca ativa de usuários junto aos equipamentos da Secretaria de Saúde, comunidade e instâncias de controle social - estimular a inclusão de pessoas com deficiência, idosos e portadores de doenças crônicas, dentre outros, em projetos de práticas corporais e de atividades físicas. ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO SUBGRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE (PCCV) AGENTE REDUTOR DE DANOS - LEI: 17.400/2007, de 29.12.07: Realizar busca ativa aos usuários na comunidade com objetivo de sensibilizar e orientar usuários, seus familiares e a comunidade quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis para o tratamento de álcool, fumo e outras drogas, principalmente os que se encontram em situação de risco - realizar registros das atividades desenvolvidas e atendimentos interno ou externo da Unidade de Saúde - estar junto/acompanhar o usuário nas atividades (internas e externas à unidade) - desenvolver ações que busquem a integração entre a equipe de Saúde da Família e a população adscrita ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPSad, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividade, desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de álcool, fumo e outras drogas, por meio de grupos, oficinas, visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais e coletivas , nas Casa do Meio do Caminho, CAPS ad, Unidade de desintoxicação e outros equipamentos da comunidade - trabalhar com adscrição de usuários de álcool, fumo e outras drogas e seus familiares em base geográfica definida, a micro área - desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção e de redução de danos do uso de álcool, fumo e outras drogas, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas/informativas individuais, coletivas nos domicílios, na comunidade e Unidades de Saúde. CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - Lei: 17.400/2007, de 29.12.07: Realizar atividades de organização, manutenção e acompanhamento dos usuários de residências terapêuticas - participar dos programas de reabilitação psicossocial - realizar outras atividades correlatas à função de cuidados com os usuários das residências terapêuticas. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Lei 16.959/2004, de 04/02/04: Participar do planejamento, orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar - receber, preparar e encaminhar pacientes para cirurgia - auxiliar o enfermeiro na prestação de cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave - atuar na prevenção e controle sistemático de infecção hospitalar - administrar e fornecer medicamentos - auxiliar na realização de exames e testes específicos - assistir ao enfermeiro na prevenção e controle sistemático de danos físicos que possam ser causados a pacientes durante a assistência á saúde - participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - participar de atividades que envolvam os familiares dos pacientes - prestar atendimento ao paciente em via pública - realizar visita domiciliar - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar e atividades junto à comunidade. TÉCNICO DE LABORÁTORIO - Lei 16.959/2004, de 04/02/04: Executar coleta de material, manipular substâncias químicas para preparo de soluções e reagentes, executar sob supervisão imediata, trabalhos de análises e exames rotineiros de laboratórios - obedecer às normas estabelecidas para controle de qualidade e biossegurança - auxiliar na conservação e manutenção do laboratório - preparar reagentes, amostras, soluções, meios de cultura e outros - participar de ações de prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde no nível individual e coletivo - realizar a leitura das preparações micológicas e encaminhar os casos duvidosos ou positivos ao médico responsável pela definição do diagnóstico - participar das rotinas do laboratório nos setores de recepção, processamento laboratorial, arquivo e documentação - apresentar relatórios periódicos - participar de reuniões técnicas - atuar em equipe multidisciplinar. ATRIBUIÇÃO DOS CARGOS DO SUBGRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE EM SAÚDE (PCCV) AGENTE ADMINISTRATIVO - Lei 15.127/88, de 25.10.88: Executar serviços de reprodução datilográfica de documentos e trabalhos manuscritos - atender, informar especificamente e encaminhar o público interno e externo - executar outras tarefas afins, a critério da chefia imediata. ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1.Análise de textos, objetivando apreender, entre outros aspectos: ·Seu tema global ou o tópico central do parágrafo - ·O argumento principal, defendido pelo autor - ·Seu objetivo, sua finalidade e intenções do autor - ·A síntese de seu conteúdo global - ·A função (expressiva, apelativa, poética, referencial) que desempenham - ·Informações explícitas e implícitas veiculadas - ·As características do tipo e do gênero em que se realizam - ·O nível formal ou informal de sua linguagem - ·As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, concessão, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações - ·Os efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais - ·Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e hi 3729 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 8 ponímia). ·A fidelidade de paráfrases a seu segmento de origem - ·Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles - ·Marcas da oralidade, no texto escrito - ·Relação do texto com outros textos presentes iguais ou diferentes. 2.Morfossintaxe 2.1.Processos de formação de palavras 2.2.Radicais, prefixos e sufixos. 2.3.Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3.Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, 4.Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra) CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS / SAÚDE COLETIVA 1.Evolução das políticas de saúde no Brasil até o Sistema Único de Saúde. As Conferências Nacionais de Saúde. 2.Sistema Único de Saúde: Objetivos - Atribuições, Doutrinas e Competências - Princípios que regem a organização do SUS - Planejamento, Organização, Direção e Gestão - Recursos Humanos. 3.Da participação da rede complementar. A articulação dos serviços de saúde em rede e níveis de complexidade. 4.Princípios básicos do financiamento e gestão financeira. 5.Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) - Lei nº 8142/90 e Lei nº 8080/90 - Pacto pela Saúde - Portaria 399 de 22/02/2006 - Política Nacional de Atenção Básica - Portaria 648 de 28/03/2006. 6.Modelos de Atenção à Saúde: Programa Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitário de Saúde. 7.Vigilância à Saúde: atribuições e atividades de fiscalização e no controle de endemias. 8.Participação popular e controle social no SUS. O Conselho de Saúde: Nacional - Municipal - Distrital e de Unidades. 1- ANALISTA CLÍNICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 Microbiologia: Correlação clínico-laboratorial dos exames microbiológicos de urina, secreção purulentas, exames das DST - Hemocultura - Doenças diarréicas. 2.Parasitologia: Diagnóstico laboratorial e aspectos epidemiológicos dos principais parasitas intestinais e do sangue. 3. Imunologia: Marcadores sorológicos das doenças infecciosas de notificação compulsória - metodologias e princípios - Proteínas de fase aguda - Aplicação dos diagnósticos por biologia molecular e citometria de fluxo - Automação. 4.Bioquímica: Correlação clínica e marcadores de doenças coronarianas e diabetes mellitus - Determinação de bilirrubinas, proteínas, metabolismos nitrogenados não protéicos, íons inorgânicos e suas implicações clínicas - Enzimologia correlação clínico-laboratorial - Automação. 5.Hematologia: Métodos de diagnóstico das coagulação, anemias, leucemias e processos infecciosos - Automação - Variantes de hemoglobinas - anemia falciforme - Reticulocitos / índices hematimétricos - Imuno-hematologia no programa pré-natal. 6.Relação clínico-laboratorial da tuberculose e da hanseníase. 7.Uroanálise - relação clínico-laboratorial. 8.Hormônio: Perfil tireoidiano - Fertilidade - Marcadores tumorais. 9.Controle de qualidade e biossegurança. 10.Ética e Legislação Profissional. 2- ENFERMEIRO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Planejamento e Gestão em Saúde. 2.Assistência de enfermagem nas doenças infecto-contagiosas. 3. Assistência de enfermagem na atenção ambulatorial. 4.Assistência de enfermagem aos pacientes em situações clínicas cirúrgicas relativas aos sistemas cardiovascular, gastro-intestinal, respiratório, renal, músculo-esquelético, neurológico e endócrino. 5.Assistência: Atuação de enfermagem nas urgências e emergências. 6.Assistência de enfermagem na atenção ao parto/puerpério/abortamento/cuidados com recém-nascido/aleitamento materno 7.Assistência de enfermagem no centro cirúrgico, centro de material e esterilização, na prevenção e controle das infecções hospitalares.. 8.Atuação do Enfermeiro no gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.. 9.Atuação do Enfermeiro em saúde mental/ Reforma Psiquiátrica/Novo modelo assistencial/reabilitação psicossocial, clínica da subjetividade, compreensão do sofrimento psíquico e interdisciplinaridade. 10.Álcool, tabagismo, outras drogas e redução de danos. 11.Programa Nacional de Imunização. 12.Vigilância Sanitária e vigilância epidemiológica. 13.Indicadores de saúde. 14.Enfermagem na atenção à saúde da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. 15.Ética e Legislação Profissional. 3-MÉDICO / GINECOLOGIA - OBSTETRÍCIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Anatomia clínica e cirúrgica dos órgãos genitais femininos. Propedêutica ginecológica - 2.Planejamento familiar. Saúde da mulher. Métodos anti-concepcionais: classificação, indicações e contra-indicações - 3.Lesões colposcópicas típicas e atípicas - 4.Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) - Prevenção do Câncer. 5.Neoplasias benignas e malignas da mama, vulva, vagina, ovários, colo e corpo uterino e endométrio - 6.Hemorragia genital etiologia, diagnóstico e tratamento. Dismenorréia, climatério - 7.Urgência ginecológica. Dor abdominal e ou pélvica em ginecologia - 8.Vulvoscopia: indicação - tratamento das lesões - 9.Violência contra a mulher - 10.Incontinência urinária. Fístula uro e enterogenital. Prolapso genital - 11.Diagnóstico da gravidez - pré-natal - parto normal - cesariana - puerpério normal e patológico. 12.Abortamento, gravidez ectópica - Mecanismo do parto - Assistência ao parto normal - Fases Clínicas do parto - Parto prematuro - Parto prolongado e parto gemelar - Aborto previsto em Lei. 13.Humanização do Parto e papel das Doulas - Exercícios de atenuação da dor - 14.Hemorragia do 3º trimestre (DPP - NI - placenta prévia - rotura uterina) - Urgências obstétricas. 15.Pré-eclampsia e eclampsia. Doença hemolítica perinatal. Sofrimento fetal (agudo e crônico). DHEG (doença hipertensiva específica da gestação). Diabete e gravidez - 16.Ética e Legislação Profissional. 4- MÉDICO / ORTOPEDIA - TRAUMATOLOGIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Semiologia ortopédica.Indicações e interpretações de exames por imagem do aparelho locomotor 2.Afecções ortopédicas comuns na infância. Postura, alterações posturais e desvios fisiológicos. Condutas terapêuticas. 3.Traumas ortopédicos em crianças e adolescentes. 4.Lesões meniscais e ligamentares do joelho. 5.Contusões, entorses e ferimentos em geral. 6.Doenças osteometabólicas. 7.Osteomielites e Pioartrites. Tumores ósseos. Diagnóstico e condutas terapêuticas. 8.Malformações adquiridas. Osteocondrites e osteocondroses em geral. 9.Doenças infecciosas específicas do aparelho locomotor (Tuberculose ósteo-articular, Sífilis, Brucelose). 10.Doenças músculo esqueléticas relacionadas ao trabalho. Diagnóstico e tratamento. 11.Lombociatalgias: artrite degenerativa da coluna lombo-sacra - hérnia de disco - espondilose. 12.Traumas do membro superior e inferior: fraturas e luxações. 13.O paciente politraumatizado. Condutas na urgência. Encaminhamentos. 14.Ética e Legislação Profissional. 5- MÉDICO / PEDIATRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Humanização da Atenção à Saúde - 2.Morbimortalidade na infância e na adolescência - 3.À atenção integral à saúde da criança. Crescimento e Desenvolvimento, Aleitamento Materno e Orientação Alimentar para Desmame. 4. Imunizações. Doenças prevalent 3730 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 9 es na Infância - 5.Puericultura: o recém-nascido normal, pré-termo e pós-termo - 6.Infecções e agravos prevalentes no recém-nascido - 7.À atenção integral à saúde do adolescente. Crescimento e Desenvolvimento. Sexualidade - Gravidez na Adolescência. Violência. Doenças prevalentes na Adolescência - 8.A prevenção de acidentes e violência - 9.Doenças infecto-contagiosas - 10.Emergência em pediatria / A criança grave - 11.Ética e Legislação profissional. 6- MÉDICO / PSIQUIATRIA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Reforma Psiquiátrica e o Novo Modelo de Atenção em Saúde Mental - 2.Nova Rede de cuidados: Ambulatórios, CAPS, CAPS AD, CAPS 24h, CAPS I, Residências Terapêuticas, Centros de Convivências, Internações em Saúde Mental, Urgência e Emergência - 3.Intervenção em situação de Risco / vulnerabilidade: Violência contra a criança e adolescente, mulher e idoso - 4.Compreensão do sofrimento psíquico dentro de uma visão integral do sujeito - 5.Concepção psicossomática / psicoimunologia (depressão - câncer) - 6.Observação Psiquiátrica: anamnese, exame somático, exame mental e exames complementares - 7.Transtornos mentais orgânicos - 8.Álcool,Tabagismo,outras Drogas e Redução de Danos - 9.Esquizofrenia, Transtornos esquizotípicos e delirantes - 10.Transtorno de Humor - 11.Transtornos Neuróticos, relacionados ao stress e somatoformes - 12.Terapêutica em psiquiatria - 13.Transtornos emocionais e do comportamento com início usualmente ocorrendo na infância e adolescência - 14.Ética e Legislação Profissional. 7- PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Lazer, conceitos e abordagens. 2.Avaliação Física: conceitos de medidas, testes e avaliações. 3.Educação Física e Cultura. 4.Atividades físicas e práticas corporais para indivíduos e grupos. 5.Atividade física e situações de saúde especiais: hipertensos, diabéticos, coronariopatas, pessoas com deficiência, 6.Programa Academia da Cidade: Portaria nº 122 de 28/09/2006. 7.Exercício físico e promoção da saúde: conceitos e abordagens. 8.Atividade Física, qualidade de vida e saúde mental. 9.Atividade física e terceira idade 10.Ética e Legislação profissional SUBGRUPO OCUPACIONAL ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1.Interpretação de textos, em prosa e de textos poéticos, para identificar: O tema central do texto Informações ou idéias presentes no texto Relações de causa, tempo, fim comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos. Relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos) 2.Ortografia, acentuação de palavras e uso de maiúsculas e minúsculas. 3.Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação. 4.Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. 5.Conjugação de verbos regulares e irregulares 6.Concordância e regência: verbal e nominal 7.Crase 8.Sentido de radicais, prefixos e sufixos. CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA 1.Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) - Lei 8080/90 e Lei 8142/90 - 2.Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde. 3.Objetivos do SUS. Atribuições, Doutrinas e Competências. 4.Princípios que regem a organização do SUS 5.Modelos de Atenção à Saúde - Programa Saúde da Família e PACS - Vigilância à Saúde: Epidemiologia Sanitária. 6. Pacto pela Saúde: Portaria nº 399/2006 de 22/02/2006 8 - AGENTE DE REDUÇÃO DE DANOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Nova lógica assistencial em saúde mental - 2. Política de atenção integral para usuários de álcool e outras drogas - 3. Política nacional de redução de danos - 4. Sistema nacional de políticas sobre drogas - 5. Noções básicas da nova perspectiva de ressocialização. 6. Educação em saúde 7. Liderança e mediação de conflito 9 - CUIDADOR DE RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA - CONHECIMENTOS ESPECIFICOS 1.Reforma Psiquiátrica no Brasil: A superação do Modelo Asilar - 2.Reabilitação Psicossocial - 3.Noções básicas de Psicopatologia - 4.Programa de volta para Casa/Residência Terapêutica 5.Noções Básicas de Redes Sociais - 10-TÉCNICO DE ENFERMAGEM - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Atuação do Técnico no atendimento à satisfação das necessidades básicas do paciente. 2.Assistência da enfermagem no auxílio ao diagnóstico e tratamento: sinais vitais, coleta de material para exames, administração de medicamentos, curativos, sondagens. 3.Atuação do técnico na assistência ventilatória: drenagem postural, nebulização, oxigenoterapia, aspiração de secreções. 4.Assistência de enfermagem ao paciente em parada cardiorrespiratória. 5.Papel do Técnico na prevenção e controle de infecção hospitalar. Métodos de esterilização. 6.Assistência de enfermagem em Unidade cirúrgica: pré, trans e pós operatório. 7.Atuação do Técnico nos Programas de Saúde: pré-natal, puericultura, imunização, hipertensão, diabetes, tuberculose, hanseníase, cólera, hepatite, dengue, meningite e leptospirose, DST/AIDS, adolescentes, prevenção de câncer cérvico-uterino e planejamento familiar. 8.Atuação do Técnico no trabalho de parto e cuidados com o recém- nascido. 9.Procedimentos do técnico no atendimento ao politraumatizado em via pública. 10.Saúde da mulher, criança, terceira idade. Educação em Saúde. 11.Sistema de atendimento pré-hospitalar. Portaria nº 2048/MS de 05.11.2002. 12.Urgências clínicas. Transporte do paciente de risco. 13.Ética e Legislação Profissional. 11-TÉCNICO DE LABORATÓRIO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Biossegurança - esterilização e desinfecção, desinfetantes, níveis de biossegurança, descarte de material biológico, manuseio e transporte de amostras, equipamentos de contenção, equipamento de proteção individual e coletivo. 2.Microbiologia - meios de cultura utilizados na rotina bacteriológica / colaboração de rotina / microscopia / semeio / coleta de secreções e de linfa. 3.Bioquímica - obtenção de amostra (sangue, soro, plasma e urina) e anticoagulantes utilizados - Métodos analíticos e controle de qualidade aplicados à Bioquímica. 4.Hematologia - coleta de sangue e anticoagulantes utilizados. Esfregaços e técnicas de coloração de sangue periférico. Hemossedimentação, hemograma, grupos sangüíneo, fator RH, provas de coagulação e célula LE: determinação e técnicas utilizadas. 5.Parasitologia - coleta de material. Fixadores. Conservadores. Técnica para diagnóstico das protozooses e helmitíase intestinais. 6.Imunologia / Hormônio - coleta de sangue. Proteínas de fase aguda, marcadores virais: metodológicas. VDRL e HIV. Principais hormônios da tireóide e de fertilidade e metodologias aplicadas. Controle de qualidade aplicado à Imunologia. 7.Urinálise - sumário de urina. Planoteste. 8.Ética e Legislação Profissional NÍVEL ADMINISTRATIVO/FUNDAMENTAL CONHECIMENTO DA LÍNGUA PORTUGUESA 1.Interpretação de textos, em prosa, para identificar: O tema central do texto - Informações ou idéias presentes no texto - Relações de causa, tempo, fim comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos - Relações de sentido entre as p 3731 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 10 alavras (sinônimo e antônimos). 2.Ortografia, acentuação de palavras e uso de maiúsculas e minúsculas. 3.Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação. 4.Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. 5.Conjugação de verbos regulares e irregulares. 6.Concordância verbal e nominal. CONHECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA 1 Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) - Lei 8080/90 e Lei 8142/90 - Lei Orgânica da Saúde. Sistema Único de Saúde. Pacto pela Saúde: Portaria nº 399/2006 de 22/02/2006 3.Objetivos do SUS. Atribuições, Doutrinas e Competências. 4.Princípios que regem a organização do SUS 5.Modelos de Atenção à Saúde - Programa Saúde da Família e PACS - Vigilância à Saúde: Epidemiologia Sanitária. 12-AGENTE ADMINISTRATIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1.Princípios de cidadania, autonomia e gestão democrática. 2.Relações humanas no trabalho. 3.Preservação do patrimônio público. 4.Prevenção de acidentes. 5.Preservação do meio ambiente. 6.Noções das funções administrativas, como: organização de arquivo, emissão e distribuição de correspondência, processos e documento diversos. 7.Noções sobre atendimento eficiente ao público. 8.Normas específicas para redação de correspondência oficial. 9.Noções sobre preenchimento e análise de formulários. 10.Noções de matemática: Números naturais - Sistema de numeração decimal - Números racionais - Operações com números naturais - Grandezas e medidas - 11.Noções de informática: Uso básico do sistema operacional Windows - Uso básico da Planilha Excell - Uso básico do processador de texto Word. 12.Noções de Ética. ANEXO IV PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR (em anexo) ANEXO V MODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS (em duas vias) SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO Nº DA IDENTIDADE Nº DA INSCRIÇÃO CARGO/ÁREA DE ÁTUAÇÃO ATENÇÃO CANDIDATO a) Identificar o Título que possui, atribuindo a pontuação correspondente. b) Anexar o documento comprobatório correspondente, obedecendo o que foi estabelecido no quadro constante do Anexo III, conforme o caso. ITEM TÍTULOS/ATIVIDADES PONTUAÇÃO 1 FORMAÇÃO ACADÊMICA 1.1.Doutorado 1.2.Mestrado 1.3.Residência ou especialização na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, a nível de residência, com 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. 1.4.Certificado de conclusão de cursos de especialização, a partir de 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. Recife, XX de XXXXX de 2008. _______________________________ Responsável pela Recepção _______________________________ Assinatura do Candidato CONCURSO PÚBLICO Edital de Seleção Pública para Provimento de Cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE e de Agente Comunitário de Saúde - ACS A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura do Processo de Seleção Pública destinado ao provimento de 150 (cento e cinqüenta) vagas de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE e 174 (cento e setenta e quatro) vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, autorizados pela Lei 17.233 de 26 de junho de 2006, publicado no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste Edital. 1. DA ENTIDADE RESPONSÁVEL E DA ENTIDADE EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA 1.1.O presente Processo Seletivo Público, obedecido às normas constantes deste Edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife, e executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD. 1.2.A participação na seleção pública é livre para quem preencher as condições estabelecidas no item 3 (Dos Requisitos para a Investidura no Cargo) e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I, deste Edital. 1.3.O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste edital. 1.4.Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo, deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado na seleção pública, por ocasião de sua devida posse. 1.5.Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade da seleção pública. 1.6.O IPAD, a contar da publicação deste edital e durante todas as etapas que envolvam a realização da seleção pública, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, e pelo telefone (81) 2123.8500. 1.7.Para efeito deste edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecido. 1.8.O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado da seleção pública. Neste caso, não caberá qualquer recurso baseado na alegação de desconhecimento do teor desta publicação. 2.DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1.A seleção pública se destina de candidatos para prover 150 (cento e cinqüenta) vagas de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias e 171 (cento e setenta e uma) vagas de Agente Comunitário de Saúde, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº. 17.233, de 27/06/2006. 2.2.Os cargos, os códigos e os requisitos encontram-se discriminados nos Anexo I deste edital. 2.3.As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo II deste edital. 2.4.A disponibilidades de vagas encontra-se discriminada no Anexo III deste Edital, 2.5.Para o servidor empossado em quaisquer dos cargos, a jornada de trabalho é de 40horas semanais e a remuneração tem como vencimento base R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos). 2.6.Das vagas destinadas às pessoas com deficiência. 2.6.1.Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e a Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever na presente seleção pública para concorrer a uma vaga no cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência que são possuidores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 2.6.2.Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com a alteração do Decreto nº 5.296/04. 2.6.3.O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declara 3732 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 11 r, no ato de inscrição, que possui deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 2.6.3.1.Não caberá recurso na decisão proferida pela equipe multiprofissional. 2.6.4.As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no artigo 40, do Decreto nº. 3.298/99, participarão da seleção pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 2.6.5.Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 40, do Decreto nº. 3.298/99, deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Seleção pública do IPAD ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro, Recife (PE), anexando: a)Laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário - b)Solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos, etc. 2.6.5.1.Os documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 30 de maio de 2008, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas. 2.6.6.A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.4.3., 2.4.5. e 2.4.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição - b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição - c) isenção da Prefeitura do Recife e do IPAD da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita. 2.6.7 Os candidatos com deficiência concorrerão às vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação. 2.6.8.A publicação do resultado definitivo da seleção pública será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 2.6.8.1O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação. 2.6.9.Na hipótese de não haver inscrições de candidatos com deficiência, ou destes não obterem aprovação na seleção pública, as vagas que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de não-deficientes. 3.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1.Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na Legislação Municipal, o interessado a candidatar-se a presente seleção pública deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados: a)ter nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal - b)ter sido aprovado e classificado no presente processo seletivo público - c)estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar - d)gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais - e)ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse - f)estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre - g)ter nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Anexo I, e, exclusivamente para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, residir na área para a qual concorre à vaga, conforme previsto no Anexo III, deste edital. 3.2. Somente concorrerão as vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS, os candidatos inscritos que residam nas respectivas áreas onde estarão disponíveis as vagas, conforme previsto no Anexo III deste edital, observando a regionalização das equipes de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde e do Programa de Agente Comunitário de Saúde, fixada por ato administrativo da Secretaria de Saúde, disponível no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br e nos murais dos respectivos Distritos Sanitários. 3.3.A comprovação de residência do candidato, a partir da publicação deste edital, na área para a qual concorre à vaga, será comprovada pelos seguintes meios: a)nota fiscal ou fatura de concessionária de serviço público (fornecimento de energia elétrica, água, telefonia fixa ou móvel) - b)correspondência ou documento encaminhado por entes ou órgãos públicos - c)correspondência de instituição bancária ou financeira - d)correspondência de operadora de cartão de crédito. 3.4.Caso o candidato resida com cônjuge ou parente e o comprovante que disponha esteja em nome deste, deve juntar documento comprobatório do parentesco ou afinidade. 3.5.Na hipótese de se verificar que as informações prestadas pelo candidato, notadamente quanto a sua residência na área para a qual concorre a vaga de Agente Comunitário de Saúde - ACS, não corresponde à verdade, será hipótese de exclusão do candidato, sem prejuízo de responsabilização civil e penal. 4.DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DA SELEÇÃO PÚBLICA 4.1.Publicação do Edital: 15/05/2008 4.2.Período de Inscrições pela internet: 15/05 a 03/06/2008 4.3.Período de inscrição presencial: 26 a 30/05/2008 4.4.Prazo final para pagamento de boleto bancário de inscrição: 04/06/2008 4.5.Validação e impressão do Cartão de Inscrição (via internet) e informação do local e horário de realização da prova objetiva: 06 a 12/06/2008 4.6.Confirmação de inscrição dos candidatos que não tiveram inscrições validadas via Internet e informação do local de realização da prova objetiva: 13 e 14/06/2008 4.7.Realização da Prova Objetiva: 15/06/02008 4.8.Publicação do Gabarito Preliminar: 15/06/2008 4.9.Recebimento de recurso contra o gabarito oficial: 16/06/2008 4.10.Publicação do Gabarito Definitivo: 21/06/2008 4.11.Divulgação (via internet) do Resultado da Prova Objetiva: 21/06/2008 4.12.Convocação para o Curso Introdutório: 21/06/2008 4.13.Matrícula, pela internet, e confirmação do local para realização do Curso Introdutório: 21 a 23/06/2008 4.14.Realização do Curso Introdutório: 25 a 29/06/2008 4.15.Aplicação da avaliação de desem 3733 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 12 penho no Curso Introdutório: 29/06/2008 4.16.Publicação do resultado do Curso Introdutório: 01/07/2008 4.17.Exame com Junta Multiprofissional para Pessoas com Deficiência: 02/07/2008 4.18.Publicação do Resultado Definitivo da Seleção Pública: 02/07/2008 4.19.Homologação do Resultado Definitivo da Seleção Pública: 03/07/2008 5.DAS INSCRIÇÕES PARA A SELEÇÃO PÚBLICA 5.1.Informações gerais 5.1.1. As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 15/05 a 03/06/2008 pela internet, conforme especificado no item 5.2, ou no período de 26/05 a 30/05/2008 na forma presencial, que se dará na sede do IPAD, Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), onde haverá computador disponível ao candidato para que ali proceda com a inscrição no período fixado no item 4 deste edital. 5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada em R$ 40,00 (quarenta reais). 5.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar da seleção pública ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição. 5.1.4. A inscrição, para todo e qualquer efeito, vale como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste edital. 5.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste edital. 5.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital. 5.1.7. Será considerada nula a inscrição, quando o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo. 5.1.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado. 5.2.Do Procedimento para Inscrição 5.2.1.A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, entre as 07h horas do dia 15/05/2008 e às 23:59h horas do dia 03/06/2008, observado o horário local. 5.2.2. Para se inscrever, o candidato deverá: a)acessar o site www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior, Netscape na Versão 6.1 ou Mozila Firefox - b)preencher todos os dados do formulário de inscrição para que esta seja aceita, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais. 5.2.2.1Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao cargo de sua opção. 5.2.3.O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato nesta seleção pública. 5.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado, e confirmada ao candidato pelo site www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, na data estabelecida no calendário de atividades da seleção pública, item 4 deste edital. 5.2.5. A comissão de execução da seleção pública não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados. 6.DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 6.1.A partir do dia 06 de junho de 2008, o candidato deverá acessar o site da www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova. 6.2.O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de Seleção Pública no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), apresentando o seu comprovante de pagamento. 6.3.É de responsabilidade exclusiva do candidato à conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste edital. 6.3.1.O IPAD ou o Município do Recife não se responsabilizarão pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização. 7.DA SELEÇÃO PÚBLICA 7.1.A seleção de que trata este Edital consistirá em duas etapas, a primeira consistirá em prova objetiva de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda consistirá em participação e posterior avaliação de desempenho em Curso Introdutório, de caráter eliminatório e classificatório. 7.2.Da 1ª etapa - prova objetiva. 7.2.1.A prova objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, onde apenas uma é a correta, abrangendo 10 (dez) questões do componente Conhecimentos Gerais, língua portuguesa, e 10 (dez) questões do componente Conhecimentos Gerais, matemática, e 30 (trinta) questões do componente Conhecimentos Específicos. 7.2.1.1A prova abrangerá o conteúdo programático relacionado no Anexo IV deste edital. 7.2.2.Da prestação da Prova. 7.2.2.1 Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Recife, no dia estabelecido no calendário de atividades da seleção pública, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. 7.2.2.2.O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição, original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura, e de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados. 7.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, no horário a ser divulgado para início das provas. 7.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo. 7.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão da seleção pública, seja qual for o motivo alegado. 7.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica. 7.2.2.6.1É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da prova portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado do prédio e automaticamente eliminado da seleção pública, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis. 7.2.2.7.Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado da seleção pública o candidato que, durante a realização da prova: a)usar 3734 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 13 ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização - b)infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 7.2.2.6. e 7.2.2.6.1. deste edital - c)recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização - d)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal - e)ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de prova e/ou o cartão-resposta. f)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 7.2.2.8.Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho. 7.2.2.8.1O candidato deverá marcar suas respostas preenchendo totalmente as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta. 7.2.2.9.Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente. 7.2.2.10O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova juntamente com o cartão-resposta. 7.2.2.11.O candidato só poderá se ausentar do recinto de prova depois de transcorrida 01 (uma) hora de seu início. 7.2.3.Da avaliação da prova objetiva e classificação dos candidatos 7.2.3.1A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, obtendo-se o resultado atribuindo-se o valor de 0,2 (dois décimos) pontos para cada questão certa, atribuindo-se a este resultado o peso de 7,5 (sete e cinco décimos), sendo considerado aprovado no exame o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos. 7.2.3.2O argumento de classificação dos candidatos será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos na prova objetiva. 7.2.3.3.A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á dentro da rigorosa ordem decrescente do argumento de classificação. 7.2.3.4.A publicação do resultado definitivo da seleção pública público será feita em 2 (duas) listas: a)a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência - b)na segunda, somente a pontuação destes últimos - 7.2.3.5.Ocorrendo empate, a classificação será, depois de observado o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, definida segundo os seguintes critérios, sucessivamente: a)maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva - b)melhor desempenho no Curso Introdutório - c)o candidato com maior idade civil. 7.2.4.Dos Recursos. 7.2.4.1.Os cadernos de provas e respectivos gabaritos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.ipad.com.br/pcr/saudeselecao2008 e no endereço: Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE), duas horas após o término da aplicação das Provas. 7.2.4.2.É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade da seleção pública, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão da seleção pública, no endereço indicado no subitem 7.2.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. 7.2.4.3. O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. 7.2.4.4.O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova, ou por erros praticados na transcrição das alternativas do gabarito divulgado. 7.2.4.5 Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta correta ou que tenha incidido em erro grosseiro. 7.2.4.6.Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova objetiva. Se houver alteração do gabarito divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou anulada. 7.2.4.7.Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova. 7.2.4.8.Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega, especificado no subitem 7.2.4.2. 7.2.4.9.Não será admitido recurso da prova prática do Curso Introdutório previsto no item 7.3. 7.2.4.10.As alterações de gabarito da prova objetiva que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação dos resultados na internet e no endereço Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, Recife (PE). 7.2.5.Dos critérios de exclusão, eliminação e aprovação. 7.2.5.1.A prova objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico da folha de respostas. 7.2.5.2.Estará eliminado da seleção pública o candidato que: 7.2.5.3.Faltar à prova objetiva - 7.2.5.4.obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes componentes da prova objetiva - 7.2.5.5.obtiver pontuação inferior a 50 (cinqüenta) por cento da maior nota obtida na prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1 - 7.2.5.6.não comprovar, no ato da matrícula do curso introdutórios, os requisitos exigidos no item 7.3.1.2. 7.2.5.7.Será excluído da seleção pública, o candidato que: a)Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização da seleção pública - b)For surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado ou se comunicando com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo - c)Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na mesma - d)Não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova - e)Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, mp3 e qualquer outro - f)Prestar informações inverídicas - g)Deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os documentos comprobatórios dos requisitos requeridos para a seleção pública. 7.2.5.8.Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eliminados da seleção pública. 7.3.Da 2ª etapa - Curso Introdutório 7.3.1.Da Matrícula 7.3.1.1.Única e exclusivamente os candidatos aprovados na primeira etapa da seleção pública, e classificados em número de até duas vezes ao número de vagas previstas neste edital, serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso Introdutório, segundo a ordem de classificação. 7.3.1.2Será assegurada a convocação do candidato que esteja empatado com o último classificado que tenha sido convocado dentro do núm 3735 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 14 ero de até duas vezes ao número de vagas previstas neste edital, ou do total de candidatos aprovados, se este número for igual ou inferior ao quantitativo de duas vezes ao número de vagas. 7.3.1.3O candidato aprovado e convocado para participar do Curso Introdutório deverá providenciar sua matrícula no prazo assinalado neste Edital, sob pena de ser considerado desistente e ter definitivamente a sua exclusão do processo seletivo, não sendo, em nenhuma hipótese, admitidas inscrições posteriores a data de encerramento fixada. 7.3.1.4Será eliminado do processo de seleção o candidato que: deixar de efetuar a matrícula no período estipulado - deixar de comparecer ao Curso Introdutório ou dele se afastar por qualquer motivo - não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios. 7.3.1.5No caso de eliminação de candidato na forma do subitem acima, não haverá convocação de outro candidato aprovado na primeira etapa da seleção pública para matricular-se no Curso Introdutório. 7.3.1.6.O candidato que estiver freqüentando o Curso Introdutório estará sujeito a tempo integral com dedicação exclusiva, executando atividades nos dias previstos no item 4 deste edital, ou, se houver necessidade, em outros dias, podendo se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados. 7.3.2.Do Curso Introdutório 7.3.2.1.O Curso Introdutório, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano de Curso no qual constará a forma de avaliação. 7.3.2.2.O Curso Introdutório realizar-se-á sob a coordenação da Entidade Executora desta seleção pública, sob a supervisão da Secretaria de Saúde, em horário integral, exigindo-se do aluno freqüência obrigatória e dedicação exclusiva. 7.3.2.3.Ao final do Curso Introdutório será aplicada prova prática que avaliará as habilidades dos candidatos classificados no desempenho de atividades próprias da rotina do cargo para o qual está se dando a Seleção Pública. 7.3.2.4.Será objeto de avaliação da Prova Prática o desempenho do candidato no desenvolvimento de atividades próprias do cargo para o qual está se dando a seleção, essas atividades são as de rotina, como aquelas que excepcionalmente são demandadas aos ocupantes do cargo. 7.3.2.5.A avaliação de desempenho do candidato no Curso Introdutório será aferida por escore de 0 (zero) a 10 (dez), atribuindo-se a esse resultado o peso de 2,5 (dois e cinco décimos). 7.3.2.6.A Secretaria de Saúde e a Entidade Executora desta Seleção Pública não se responsabilizam pela requisição do candidato em seu local de trabalho, caso esteja trabalhando, ou muito menos pelas despesas com o deslocamento para a freqüência no Curso Introdutório. 8.DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE 8.1.O resultado definitivo, expresso pelo ato de homologação da seleção pública pelo Exmo. Sr. Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, sob a forma de listagem, para o cargo concorrido, contendo ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade. 8.2.A admissão dos candidatos classificados na seleção pública dar-se-á, exclusivamente por ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município do Recife e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação. 8.3.Os Exames laboratoriais (Hemograma completo, VDRL, Glicemia em jejum e sumário de urina) exigidos para o exame médico admissional são de responsabilidade do candidato. 8.4.Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer em horário e local indicado pela Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos. 8.5.Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, observando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 e suas posteriores alterações. 8.6.A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município. 8.7.O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será, a não ser que manifeste prévia e expressa renúncia, nomeado e convocado para posse por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. 8.8.A comunicação será ainda dirigida por correspondência para o endereço constante na ficha de inscrição do candidato. O não pronunciamento à convocação do candidato dentro do prazo estabelecido no Estatuto do Servidor implicará perda da seleção pública e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação. 8.9.A fonte oficial para tomada de conhecimento de quaisquer informações e convocações relativas ao objeto da seleção pública, a exemplo do previsto no item anterior, é o Diário Oficial do Município do Recife. A correspondência enviada ao candidato será um simples comunicado que não compromete a Municipalidade no caso do não recebimento, seja qual for o motivo alegado. 8.10.Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse. 8.11.No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar: 8.11.1.documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital - 8.11.2declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente, observado sempre a compatibilidade de horários, e com a opção de vencimentos, quando for o caso. 8.11.3.Comprovante de residência atual na área para qual concorre, no caso de candidato à vaga de Agente Comunitário de Saúde. 8.12.A aprovação e classificação geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Recife se reserva ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo III, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade da seleção pública. 8.13.Após o preenchimento das vagas constantes do Anexo III, surgindo novas vagas durante a validade da seleção pública, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 8.14.A lotação do candidato, nomeado e empossado, obedecerá aos critérios da Secretaria de Saúde, objetivando dar maior efetividade ao atendimento à população. 8.14.1.Para os Agentes Comunitários de Saúde, essa regra se dará observando os estritos limites da área para a qual se inscreveu o candidato. 8.15.O candidato aprovado na seleção pública, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a estágio probatório, com duração de 03 (três) anos, conforme previsto no art. 41 da Constituição Federal de 1988, sendo vedado: 8.15.1.Afastar-se para estudo - 8.15.2. Ser colocado à disposição de órgãos da União, de Esta 3736 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 15 dos, do Distrito Federal e de outros Municípios, e, até mesmo, de outros órgãos do Município do Recife ou entidades a este vinculadas - 8.15.3.Ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da que for lotado. 9.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1.Sempre que necessário, a Prefeitura do Recife fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações. 9.2.A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente seleção pública. 9.3.De acordo com cláusula estabelecida em contrato firmado pela Prefeitura do Recife e o IPAD, não será permitida a participação, nas bancas que irão elaborar as provas objetivas, de professores ou qualquer empregado da Instituição que estejam envolvidos em qualquer atividade referente a curso preparatório para a seleção pública previsto neste edital. 9.4.Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no formulário de inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc. dos documentos, levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição na seleção pública, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 9.5.A presente seleção pública terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da Administração. 9.6.O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário local das 7 às 13h, durante o período de validade da seleção pública, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife. 9.7.Se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6 deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade desta seleção pública. 9.8.Não será permitido à entidade executora desta seleção pública e nem à comissão responsável pela seleção pública, expedir a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 9.9.Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato na seleção pública público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações no Diário Oficial do Recife impresso ou por meio da página www.recife.pe.gov.br. 9.10.Os documentos apresentados pelos candidatos para a seleção pública não serão devolvidos, constituindo-se em documentação da seleção pública. 9.11.Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, objetos de questionamento, serão resolvidos pela comissão responsável pela seleção pública, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da entidade executora da seleção pública. 9.12.São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: 9.12.1. Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO E REQUISITOS DE FORMAÇÃO. 9.12.2.Anexo II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 9.12.3.Anexo III - QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS 9.12.4.Anexo IV - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 9.12.5.Anexo V - MODELO DE FORMULÁRIOS PARA RECURSO. 9.13.A entidade executora desta seleção pública, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de contrato de prestação de serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores ou agentes de serviço que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com a presente seleção pública público. Recife, 14 de maio de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO E REQUISITOS DE FORMAÇÃO ANEXO II (em anexo) ANEXO II As atribuições dos cargos são: (em anexo) ANEXO III DEMONSTRATIVO DE VAGAS CARGO: Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias TOTAL VAGAS= 150 Pessoas sem deficiência (SD) = 135 Pessoas com deficiência (CD) = 15 CARGO: Agente de Saúde Comunitário Quadro demonstrativo de vagas e Área TOTAL VAGAS = 174 Distrito Sanitário I - Micro Região 1.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Santa Terezinha - Equipe II 01 - PSF Santo Amaro I - Equipe I 01 - PSF Santo Amaro I - Equipe II 01 - PSF Santo Amaro II - Equipe I 01 - PSF Santo Amaro II - Equipe II 01 01 PACS João de Barros 01 - *SD = Pessoa Sem Deficiência ** CD = Pessoa com Deficiência Distrito Sanitário I - Micro Região 1.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF S. José do Coque - Equipe I 01 - PSF S. José do Coque - Equipe II 01 - PSF Cabanga 01 - PACS Boa Vista 01 - Distrito Sanitário I - Micro Região 1.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Coque - Equipe II 01 - PSF Coque - Equipe IV 02 01 PSF Coelho I 01 - PSF Coelhos II 01 - Distrito Sanitário II - Micro Região 2.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Ilha de Joaneiro - Equipe II 01 - PSF Chão de Estrelas - Equipe I 01 - PSF Chão de Estrelas - Equipe II 01 - PSF Irmã Terezinha - Equipe I 01 - PSF Irmã Terezinha - Equipe II 01 - PSF Ponto de Parada - Equipe II 01 - PSF Francisco Areias Saramandaia 01 - PSF Francisco Areias Vila da Prata 01 - PSF José Severiano Canal do Arruda 01 - PACS Arruda 01 01 Distrito Sanitário II - Micro Região 2.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Tia Regina - Equipe III 01 - PSF Byron Sarinho - Equipe II 01 - Distrito Sanitário II - Micro Região 2.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Bianor Teodósio - Equipe II 01 - PSF Clube dos Delegados - Equipe I 01 - PSF Clube dos Delegados - Equipe II 01 - PSF Alto do Capitão - Equipe I 01 - PSF Alto do Capitão - Equipe II 01 01 PSF Córrego do Curió 01 - PACS Linha do Tiro 01 01 PACS Dois Unidos 01 - PACS Sitio do Rosário 01 - Distrito Sanitário III - Micro Região 3.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Sitio dos Pintos 01 - PSF Apipucos 01 - PACS Alto Santa Izabel 01 01 PACS Mandu 01 01 - Distrito Sanitário III - Micro Região 3.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Mangabeira - Equipe I 01 - 3737 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 16 PSF Mangabeira - Equipe II 01 - PSF Morro da Conceição - Equipe I 01 - PSF Morro da Conceição - Equipe II 01 01 PSF Alto José Bonifácio - Equipe I 01 - PSF Alto José Bonifácio - Equipe II 01 - PSF Alto do Eucalipto - Equipe I 01 - PSF Córrego do Euclides 01 - PACS Alto da Esperança 01 - PACS Alto N. S. de Fátima 01 01 PACS Vasco da Gama I 01 - PACS Córrego do Ouro 01 01 PACS Córrego do Bartolomeu 01 - PACS Córrego do Zé Grande 01 01 PACS Alto da Favela 01 01 PACS Visgueiro 01 - PACS Córrego do Botijão 01 - PACS Vasco da Gama II 01 - PACS Alto 13 de Maio / Mundo Novo 02 - Distrito Sanitário III - Micro Região 3.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Boa Vista - Equipe II 01 - PSF Córrego do Jenipapo - Equipe I 01 - PSF Córrego do Jenipapo - Equipe II 01 - PSF Córrego da Bica - Equipe I 01 01 PSF Córrego da Bica - Equipe II 01 - PSF Passarinho Baixo 01 - PSF Passarinho Alto 01 - PSF Macaxeira - Equipe II 01 - PSF Macaxeira - Equipe II 01 - PSF Alto da Brasileira 01 - PSF Bruno Maia - Equipe I 01 - PSF Bruno Maia - Equipe III 01 - PSF Alto Santa Tereza 01 - PACS Córrego da Imbaúba 01 - PACS Brejo de Beberibe 01 - PACS Pedro da Cocada 01 - PACS Córrego do Joaquim 01 - PACS Alto Jardim Progresso 01 - PACS Córrego da Josélia 01 - PACS Alto Santa Luzia 01 - PACS Córrego da Areia 01 - PACS Alto Dr. Caeté 01 - PACS Nova Descoberta I 01 01 PACS Nova Descoberta II 01 - PACS Córrego do Eucalipto 01 - PACS Alto Antônio Félix 01 - PACS Alto das Pedrinhas 01 - Distrito Sanitário IV - Micro Região 4.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Sky Lab - Equipe II 01 - PSF Sítio das Palmeiras - Equipe I 01 - PACS Detran 01 - PACS Prado 01 - PACS Ocupação Mulheres Tejucupapo 01 Distrito Sanitário IV - Micro Região 4.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Vietnã - Equipe I 01 - PSF Cosirof - Equipe I 01 - PSF Sinos 01 - PSF Macaé 01 - PACS Torrões 01 01 Distrito Sanitário IV - Micro Região 4.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Rosa Selvagem 01 - PSF Barreiras 01 - PSF Sitio Wanderley 01 - PSF Campo do Banco 01 - PACS Nova Morada 01 - PACS Ambolê 01 - PACS Vila Arraes 01 - Distrito Sanitário V - Micro Região 5.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Bongi Boa Idéia - Equipe III 01 - PSF Mustardinha - Equipe II 01 - PSF San Martin - Equipe III 01 - PSF Mangueira I - Equipe I 01 - PACS Afogados 01 - Distrito Sanitário V - Micro Região 5.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Iraque - Equipe I 01 - PSF Jiquiá I - Equipe I 01 - Distrito Sanitário V - Micro Região 5.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Coqueiral - Equipe I 01 01 PSF Planeta dos Macacos - Equipe I 01 - PSF Guarulhos - Equipe I 01 01 PSF Guarulhos - Equipe II 01 01 PACS Jardim São Paulo - Inferninho 01 - PACS Barro 01 - Distrito Sanitário VI - Micro Região 6.1 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF João Rodrigues - Equipe III 01 - PSF João Rodrigues - Equipe IV 01 - PSF Coqueiral - Equipe I 01 - PSF Coqueiral - Equipe II 01 - PSF Vila do Ipsep - Equipe I 01 - PSF Vila do Ipsep - Equipe II 01 - PSF Djalma de Holanda - Equipe I 01 - PSF Djalma de Holanda - Equipe III 01 01 PSF Bernado Van Lee - Equipe III 01 - PSF Sítio Grande - Equipe I 01 - PSF Sítio Grande - Equipe II 01 - PSF Jader de Andrade - Equipe I 01 - Distrito Sanitário VI - Micro Região 6.2 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Jordão Alto - Equipe II 01 - PSF Jordão Baixo - Equipe I 01 - PSF Jordão Baixo - Equipe II 01 - PSF Jordão Baixo - Equipe III 01 - PSF Vila do Sesi - Equipe I 01 - PSF Vila do Sesi - Equipe III 01 - PSF Alto da Bela Vista - Equipe I 01 - PSF Rio da Prata - Equipe III 01 - PACS Cidade Operária 01 01 PACS Paz e Amor 03 01 Distrito Sanitário VI - Micro Região 6.3 Área de Atuação - Equipe Nº de vagas SD* CD** PSF Monte Verde - Equipe I 01 - PSF Monte Verde - Equipe II 01 01 PSF Vila dos Milagres - Equipe I 01 - PSF Parque dos Milagres - Equipe I 01 PSF UR 04 /UR 05 - Equipe III 01 01 PSF 27 de novembro - Equipe I 01 PSF Vila das Aeromoças - Equipe I 01 PSF Três Carneiros - Equipe II 01 PSF Lagoa Encantada - Equipe I 01 PSF Pantanal - Equipe I 01 ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I - CONHECIMENTOS GERAIS a) Língua portuguesa Para ambos os cargos: Interpretação de texto. Sinônimo e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de Exclamação e interrogação. Substantivo e adjetivo: flexão de gênero, número e grau. Verbos: regulares, irregulares e auxiliares. Emprego de pronomes. Preposição e conjunções. Concordância verbal e nominal. Crase. Regência nominal e verbal. b) Matemática Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: Números naturais: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º grau. Média e média ponderada. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Raciocínio lógico. Resolução de problemas. Para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias: Números naturais: operações e propriedades. Números racionais, representação fracionária e decimal: operações e propriedades. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistema métrico: medidas de tempo, comprimento, superfície e capacidade. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Formas geométricas: ângulo, triângulo, quadrilátero, polígono e circulo. Raciocínio lógico. Resolução de problemas. II - ESPECÍFICO Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990. Promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - Disposição gerais, objetivos e atribuições, organização, princípios, diretrizes, da organização, da direção e da gestão, competência e atribuições). Processo saúde-doença e seus determinantes/condicionantes. Conhecimentos geográficos da região e do município do Recife. Cadastramento familiar e territorial: finalidade e instrumentos. Interpretação demográfica. Conceito de territorialização, micro-área e área de abrangência. Indicadores epidemiológicos. Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população. Critérios operacionais para definições de prioridades: indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos. Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva. Estratégia de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas. Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado, satisfação do usuário e do trabalhador, equidade. Cuidados higiênicos com o corp 3738 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 17 o e alimentos - cuidados com o meio ambiente e saneamento básico - noções sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS. Diarréia e desidratação - vacinas - - Aparelho reprodutor masculino e feminino - gravidez e planejamento familiar. Sistema de informação em saúde. Condições de risco social: violência, desemprego, infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infra-estrutura básica. Promoção da saúde, conceitos e estratégias. Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos problemas. Intersetorialidade: conceito e dinâmica político-administrativa do Recife. Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependências. Formas de aprender e ensinar em educação popular. Cultura popular e sua relação com os processos educativos. Participação e mobilização social: conceitos, fatores, facilitadores e/ou difilcutadores da ação coletiva de base popular. Lideranças: conceitos, tipos e processos de constituição de lideres populares. Pessoas com necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras de inclusão social e direitos legais. Saúde e desenvolvimento da criança e do adolescente. Saúde do adulto e do idoso. Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Noções de ética e cidadania. Para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias: Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990. Promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes - Disposição gerais, objetivos e atribuições, organização, princípios, diretrizes, da organização, da direção e da gestão, competência e atribuições). Conceitos básicos: Endemia, epidemia, pandemia, hospedeiro, reservatório, vetor de doença. Doenças: Leptospirose (agente etiológico, reservatório, modos de transmissão, medidas de prevenção) - Dengue (agente etiológico, vetor hospedeiro, modo de transmissão, período de incubação e período de transmissibilidade e medidas de controle) - Filariose (agente etiológico, vetor hospedeiro, modo de transmissão, período de incubação e período de transmissibilidade e medidas de controle) - Raiva (agente etiológico, reservatório, modo de transmissão, período de incubação e período de transmissibilidade e medidas de controle) - Esquistossomose (agente etiológico, vetor hospedeiro, modo de transmissão, período de incubação e período de transmissibilidade e medidas de controle) - Cólera (agente etiológico, reservatório, modos de transmissão, medidas de prevenção). Noções básicas sobre Malária, Leishmaniose Visceral e Tegumentar. Medidas de controle para roedores, escorpionismo e ofidismo. Água - sistema de abastecimento de água, soluções alternativas: individuais e coletivas, desinfecção da água de consumo humano, utilização da água e as exigências de qualidade, doenças relacionadas com a água e doenças relacionadas com o abastecimento de água. Distribuição da água na natureza. Destino de águas servidas, fossas sépticas e sistemas de esgotamento sanitário. Acondicionamento do lixo - coleta seletiva, separação, reciclagem e destino final do lixo. Visita domiciliar. Avaliação das áreas de risco ambiental e sanitário. Noções de ética e cidadania. ANEXO V MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO (em duas vias) (em anexo) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 066, DE 10 DE JULHO DE 2006 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28398.0.06, com base no Parecer n.º 631/2006, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 12 da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ GOMES, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 456.011.784-53 e ROSANA KELLY GOMES, filha menor, dependentes do ex-servidor, ODILON JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 06673-4, no valor total mensal de R$ 580,58 (Quinhentos e oitenta reais e cinqüenta e oito centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de maio de 2006, data do falecimento do ex servidor. 3739 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 25.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.05909.7.07, REJANE MARIA DE SA CARNEIRO 53421.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27863.8.08, RAFAEL NASCIMENTO CARVALHO 72728.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 29.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20104.8.06, LUIZ FRANCISCO DE LIRA 51275.2 07.02721.7.07, JURIVAL BUARQUE REIS 55033.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 29.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06024.7.08, TEREZA MARIA GOMES 19127.3 07.07283.6.08, JOSE REIS CHAVES 52703.4 07.13596.2.08, ALCINA LINS DO NASCIMENTO 55560.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 30.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62391.5.06, MARINEZE BEZERRA DE SANTANA 53571.8 07.21916.4.07, NAIR FLORIPES VITOR FERREIRA 54009.1 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 30.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66043.0.07, CLAUDIO JOSE LIMA DE CASTRO 72793.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15242.3.08, MAOYSES CAMPOS DE SIQUEIRA JUNIOR 51815.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 06.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32560.3.06, MARISA MARINHO SETTE 34118.2 07.14521.8.07, ALZIRA AMARAL DE MELO 54705.8 07.47523.0.07, JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA 14748.0 07.47594.4.07, JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO 09293.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19364.6.08, MARIA DA CONCEICAO LINS DA SIL 52618.6 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 06.05.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15871.0.08, LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANDRADE 18513.8 3740 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 895 DE 14 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: 1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1733 de 15/12/2006, publicado no DOM nº 139 de 16/12/2006, referente à designação de liquidante de despesa de FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2, contar de 05/05/2008. PORTARIA Nº 896 DE 14 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : 1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1765 de 19 de dezembro de 2006, publicado no DOM nº 142 de 23/12/2006, a contar de 05/05/2008, referente ao suprimento de FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2, da Diretoria Geral de Administração Setorial. PORTARIA Nº 897 DE 14 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Torna sem efeito a portaria nº 876 de 08/05/2008 publicado no DOM nº 52 de 10/05/2008, referente a cessar a portaria de designação de liquidante de despesa de FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2, contar de 05/05/2008. PORTARIA Nº 898 DE 4 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 009/2008 favorável à autorização - R E S O L V E : Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Centro Educacional Unidos Venceremos, inscrição P-020.019, localizada na Rua Alexandre Rodrigues Ferreira, nº 745, Mangueira, Recife-PE. PORTARIA Nº 899 DE 14 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 10/2008 favorável à autorização - R E S O L V E : Credenciar, para oferta de Educação Infantil, Instituto Profissional Maria Auxiliadora, inscrição P-010.012, localizada na Rua Joaquim Nabuco, nº 237, Graça, Recife-PE. PORTARIA Nº 900 DE 14 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.39.76 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, à servidora MARIA DE LOURDES COSTA MARTINS DA SILVA, matrícula nº 74.020-8, Assistente Técnica da Diretoria Geral de Administração Setorial. PORTARIA Nº 901 DE 14 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a necessidade de regulamentar a concessão de acréscimo de carga horária aos professores I da Rede Municipal de Ensino, conforme estabelece o Decreto nº 23.629 de 09/05/2008, publicado no DOM nº 52 de 10/05/2008, R E S O L V E : Art 1º. As 17.250 (dezessete mil duzentas e cinqüenta) horas-aula, cujo acréscimo foi autorizado pelo art.1º do Decreto nº 23.629/2008, serão destinadas, de acordo com as necessidades da Rede Municipal de Ensino do Recife, à elevação da carga horária mensal de 138 (cento e trinta e oito) Professores I, passando-a de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 270 (duzentas e setenta) horas-aula. Art. 2º. Perderá o acréscimo de carga horária o professor que, no período de 02 (dois) anos contados a partir da concessão, afastar-se das atividades docentes de sala de aula, ressalvados os casos assegurados em Lei, especificamente as licenças contidas no Art. 95 - Incisos I, II, III e VII da Lei nº 14.728 de 08/03/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife. Art. 3º. A convocação dos últimos classificados com o acréscimo de jornada de que trata esta Portaria, obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos 138 (cento e trinta e oito) Professores I que integram a relação elaborada pelos Grupos Especiais de Trabalho, constituídos através da Port. nº 603 de 22/02/2006 - DOM nº 23, devendo ser realizada pela DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, no horário de 9 às 12 h, sendo no dia 27/05/08 da classificação 169 a 237 e no dia 28/05/08 da classificação 238 a 306. Parágrafo Único. A classificação que se refere o caput teve como critério o maior tempo de exercício de substituição na Rede Municipal de Ensino. Art. 4º. Mediante convocação, o Professor escolherá dentre as opções disponíveis, devendo assumir de imediato a carga horária acrescida em Unidade Educacional da Rede Municipal de Ensino do Recife. § 1º. Caso não aceite nenhuma das opções que lhe forem disponibilizadas, o Professor perderá direito ao acréscimo a que faz jus, em benefício do candidato seguinte da relação classificatória, que será imediatamente convocado para assumi-lo, nas mesmas condições estabelecidas neste artigo. § 2º. A inaceitação a que se refere o caput deverá ser efetuada por escrito e fundamentadamente. Art. 5º. O Professor que no momento da convocação encontre-se no exercício da função gratificada de Direção Escolar, mediante pleito eletivo, poderá a seu critério, aguardar o término do mandato para assumir o acréscimo de carga horária, desde que obedeça o limite estabelecido de 30 (trinta) dias para efetivação do direito. Art. 6º. A formalização do acréscimo de carga horária a que se refere este documento será efetivada mediante publicação de portaria da Secretária de Educação, Esporte e Lazer, iniciando-se os seus efeitos financeiros a partir da data de início do efetivo exercício do Professor na nova jornada de trabalho. Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 3741 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 16/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E: 1 - APROVAR o 'Projeto de Implantação de Centro de Referencia Especializado de Assistência Social' - CREAS. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Resolução n.º 17/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E: 1 - ESTABELECER o prazo mínimo de 1 (uma) semana de antecedência, como exigência para recebimento de matérias a serem analisadas pelas Comissões e encaminhadas ao Pleno para deliberação. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de maio de 2008. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR Presidente em exercício do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 018/2008 - CMAS O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Extraordinária realizada em 09 de maio de 2008. R E S O L V E: 1 - TORNAR PÚBLICO sua Diretoria Executiva: PRESIDENTE: MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER VICE-PRESIDENTE: JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR SECRETÁRIA EXECUTIVA: MARÍLIA CAROLINA DE SIQUEIRA LOPES 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de maio de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC 3742 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº. 061/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR JUSSARA DA SILVA LUCIO para o cargo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 900158, classificação 138º, em razão da renúncia de DIRLEY WAGNER RAMOS MAGALHÂES, inscrição 925639, classificação 136º, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 2º NOMEAR DANIELLE MARQUES WANDERLEY para o cargo de Auxiliar de Administração, inscrição n.º 930439, classificação 139º, em razão da expiração do prazo legal para a posse de WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA, inscrição 920375, classificação 130º, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 3º DETERMINAR que as candidatas acima convocadas compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº. 062/2008 DE 13 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar a servidora WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, Mat. 7528, RG 5300.151 SSP/PE, CPF 027.317.614-58, residente à Rua Capitão Aurélio de Araújo, nº 134, Iputinga, Recife/PE, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade para o Equipamento Andaluz, movimentando recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 = material de consumo, 3.3.30.33, 3.3.90.39 = outros serviços de terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA, mat. 919.9, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar de 13 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 3743 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos 1 Contratos Contrato n° 025/08-AJ-Ref. PA n° 010/08- DL n° 010/08-06/05/08 CONTRATADO: PRISCILA FERRAZ DE MELO - ME OBJETO: Prestação de serviços de hospedagem. PRAZO: 30 (trinta) dias VALOR: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato n° 026/08-AJ-Ref. PA n° 011/08- DL n° 011/08-08/05/08 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (aves). PRAZO: 03 (três) meses VALOR: R$ 34.785,00 (trinta e quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 028/08-AJ-Ref. PA n° 012/08- DL n° 012/08-06/05/08 CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Fornecimento de vales refeição. PRAZO: 05 (cinco) meses VALOR: R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 3744 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 026 DE 13 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 411.820,02 (quatrocentos e onze mil, oitocentos e vinte reais e dois centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 411.820,02 TOTAL 411.820,02 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.512.1.220.1.251 - Saneamento em Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 411.820,02 TOTAL 411.820,02 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 027 DE 13 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 918,94 (novecentos e dezoito reais e noventa e quatro centavos), em favor da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 918,94 TOTAL 918,94 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 918,94 TOTAL 918,94 ====== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 028 DE 13 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em favor da AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.37-FT 0250 - Locação de Mão-de-obra 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS – ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 4.4.90.52-FT 0250 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 029 DE 14 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 60.728,00 (sessenta mil, setecentos e vinte e oito reais), em favor da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 60.728,00 TOTAL 60.728,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 60.728,00 TOTAL 60.728,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia 3745 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 2 Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 044 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 030/2008, 031/2008 e 032/2008 DNC, datadas de 25/04/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, a seguir: R E S O L V E : 1. Exonerar o funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 562-2, da função gratificada de Supervisão de Fiscalização da SPFC, símbolo FGI, e nomear o funcionário FRANCELINO SOARES DE SOUZA SEGUNDO, matrícula nº 1154-1, para exercer o referido cargo - 2. Exonerar a funcionária MARIA DO SOCORRO ALVES, matrícula nº 615-7, da função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, simbolo FGI, e nomear o funcionário LUCAS FREIRE MELO, matrícula nº 1137-1, para exercer o referido cargo - 3. Exonerar o funcionário WALTER ALVES WANDERLEY, matrícula nº 1138-0, da função gratificada de Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, símbolo FGI, e nomear o funcionário GUSTAVO PUMA VALENÇA LEAL DE LIMA, matrícula nº 1149-5, para exercer o referido cargo - 4. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/05/2008. PORTARIA Nº 045/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário ANTONIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 1171-1, datado de 08.04.2008. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 08.04.2008 PORTARIA Nº 046 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E : 1. Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 28/04/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA - Grupo Sistemas ARISTON MARTINS CORDEIRO JÚNIOR 2. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 28/04/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3746 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 60 subunidades do edifício 'ENGENHO POETA' - situadas na Rua Engenho Poeta, nº 0193 , Caxangá, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 60 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 14 de março de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 12 de maio de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ENGENHO POETA SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0001-0 102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0002-9 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0003-7 202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0004-5 301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0005-3 302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0006-1 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0007-0 402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0008-8 501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0009-6 502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0010-0 601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0011-8 602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0012-6 701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0013-4 702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0014-2 801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0015-0 802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0016-9 901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0017-7 902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0018-5 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0019-3 1002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0020-7 1101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0021-5 1102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0022-3 1201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0023-1 1202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0024-0 1301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0025-8 1302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0026-6 1401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0027-4 1402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0028-2 1501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0029-0 1502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0030-4 1601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0031-2 1602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0032-0 1701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0033-9 1702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0034-7 1801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0035-5 1802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0036-3 1901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0037-1 1902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0038-0 2001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0039-8 2002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0040-1 2101 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0041-0 2102 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0042-8 2201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0043-6 2202 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0044-4 2301 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0045-2 2302 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0046-0 2401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0047-9 2402 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0048-7 2501 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0049-5 2502 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0050-9 2601 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0051-7 2602 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0052-5 2701 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0053-3 2702 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0054-1 2801 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0055-0 2802 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0056-8 2901 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0057-6 2902 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0058-4 3001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0059-2 3002 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 4.2006.030.02.1191.0060-6 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 49 subunidades do edifício ' EMPRESARIAL ALCIDES FERNANDES' - situadas na Praça de Casa Forte, nº 0381 , Casa Forte, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 49 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de maio de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 13 de maio de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO EMPRESARIAL ALCIDES FERNANDES SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA SALA 001 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0042-4 SALA 101 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0043-2 SALA 102 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0044-0 SALA 103 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0045-9 SALA 104 .SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0046-7 SALA 10 3747 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital 2 5 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0047-5 SALA 106 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0048-3 SALA 107 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0049-1 SALA 108 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0050-5 SALA 201 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0051-3 SALA 202 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0052-1 SALA 203 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0053-0 SALA 204 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0054-8 SALA 205 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0055-6 SALA 206 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0056-4 SALA 207 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0057-2 SALA 208 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0058-0 SALA 301 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0059-9 SALA 302 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0060-2 SALA 303 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0061-0 SALA 304 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0062-9 SALA 305 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0063-7 SALA 306 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0064-5 SALA 307 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0065-3 SALA 308 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0066-1 SALA 401 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0067-0 SALA 402 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0068-8 SALA 403 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0069-6 SALA 404 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0070-0 SALA 405 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0071-8 SALA 406 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0072-6 SALA 407 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0073-4 SALA 408 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0074-2 SALA 501 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0075-0 SALA 502 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0076-9 SALA 503 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0077-7 SALA 504 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0078-5 SALA 505 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0079-3 SALA 506 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0080-7 SALA 507 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0081-5 SALA 508 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0082-3 SALA 601 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0083-1 SALA 602 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0084-0 SALA 603 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0085-8 SALA 604 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0086-6 SALA 605 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0087-4 SALA 606 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0088-2 SALA 607 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0089-0 SALA 608 SUASSUNA FERNANDES ENGENHARIA LTDA. 05.477.011/0001-80 3.1400.135.04.0465.0090-4 3748 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos 1 Diretor Presidente CONTRATO - DAJ - 009/2008 Empresa: PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIENTAL LTDA - ME Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de controle de pragas urbanas, desinsetização e desratização. Vigência: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato.. CONTRATO DAJ - 006/2008 Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e implementação de sistemas referente ao produto CONSIST - HR. Vigência - 12 (doze) meses tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ 003/2006 Empresa: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Acréscimo na cláusula Primeira do Contrato 003/2006, de 05 motoristas. Nono Termo Aditivo ao Contrato DAJ-003/2006 EMPRESA: R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, com termo inicial em 03/04/2008 e final 02/04/2009 3749 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS, Nº 001, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2000, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: O acréscimo de serviços extras e excedentes, consoante planilhas anexas, parte integrante deste instrumento, no percentual de aproximadamente 21,5527% (vinte e um vírgula cinco cinco dois sete por cento), o que equivale ao valor de R$ 16.883,60 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). Parágrafo Único - O valor global do contrato passará de R$ 78.336,26 (Setenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) para R$ 95.219,86 (Noventa e cinco mil duzentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos). EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, Nº 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. OBJETO: O acréscimo de serviços extras e excedentes, consoante planilhas anexas, no percentual aproximado de 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento), o que equivale ao valor de R$ 170.120,30 (cento e setenta mil cento e vinte reais e trinta centavos) e a supressão de serviços excluídos, conforme planilha anexa, no percentual de aproximadamente 4,34% (quatro vírgula trinta e quatro por cento), equivalente ao valor de R$ 170.120,30 (cento e setenta mil cento e vinte reais e trinta centavos). O valor global do contrato permanecerá inalterado no valor de R$ 3.919.630,46 (Três milhões novecentos e dezenove mil seiscentos e trinta reais e quarenta seis centavos) e as planilhas são parte integrante deste termo aditivo. 3750 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº. 008/2008 DE 05 DE MAIO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. R E S O L V E: Elogiar os servidores da Guarda Municipal do Recife abaixo relacionados, por terem contribuído de forma eficiente com interesse e dedicação nos afazeres das Juntas do Serviço Militar, missão essa vinculada ao Gabinete do Prefeito e Exército Brasileiro ocorrido no período de janeiro a abril do corrente ano, garantindo a tranqüilidade, a ordem e a segurança durante os 9.749 alistamentos, com profissionalismo, pacifismo e comprometimento, elevando assim o nome da Corporação. GRADUADO Subinspetor Ednaldo Soares Pacheco - Matr.: 24.184-4 GUARDA MUNICIPAL Paulo Paulino Ferreira Matr.: 29.169-2 Amaro Tavares de Melo Filho Matr.: 61.504-7 EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR Diretor Comandante 3751 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 68/2008-GAB/SS, DE 12 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município e o caput do art. 3º da Lei Municipal nº. 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e CONSIDERANDO a necessidade de se intensificar as ações de combate à dengue, em razão do aumento do número de casos notificados da doença nos meses de janeiro a maio do corrente ano, em relação aos valores registrados em igual período, no ano de 2007 - CONSIDERANDO que referida situação se apresenta como de especial interesse para a saúde - R E S O L V E : Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos especificados pela Lei Municipal nº. 17.398/2007 farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários de intensificação das ações de combate à dengue, nos meses de abril a julho de 2008. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 74/2008 GAB/SS, DE 14 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de formalização da delimitação das áreas geográficas de atuação das equipes das Estratégias de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Definir as áreas de atuação das equipes das Estratégias de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde, nos espaços geográficos correspondentes aos Distritos Sanitários da Secretaria de Saúde, conforme descrição constante de relação hospedada no sítio www.recife.pe.gov.br, e afixada nas sedes dos respectivos Distritos. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3752 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e, considerando o processo Licitatório n.º 009/2008 - Convite n.º 001/2008 da CPLS. R E S O L V E : I - Instituir a Comissão Técnica para proceder a avaliação e julgamento dos trabalhos enviados pelas empresas habilitada a participarem do processo licitatório nº. 009/2008 - Convite nº. 001/2008 da CPLS. II - Nomear as seguintes pessoas para compor a referida Comissão: 1-Homero Sampaio Cavalcanti, 70.395-9 - SGECS 2-Tarcísio da Fonte Neves, 70.450-0 - SPPODUA 3-Valdevino Francisco Magno Filho, 305-0 - EMPREL 4-Everaldo Rodrigues da Silva, 500-2 - EMPREL III - Os Integrantes da Comissão de que trata esta Portaria, não farão jus à gratificação - IV - Esta Comissão será dissolvida com a conclusão do processo licitatório nº. 009/2008. V - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão Secretária 3753 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2476/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - No processo legislativo do Plano Plurianual de Investimentos - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei Orçamentária Anual - LOA, fica estabelecida a participação permanente dos cidadãos. Art. 2º - A participação de que trata o Art. 1º desta resolução ocorrerá por meio presencial e do Portal da Câmara Municipal do Recife. § 1º - A participação presencial se dará por meio de audiências públicas convocadas pela Câmara Municipal e suas Comissões. § 2º - O Portal da Câmara Municipal do Recife manterá, continuadamente, canal de acesso interativo que permita: I.conhecimento de todo o conteúdo referente à legislação pertinente - II.envio de sugestões para vereadores e comissões permanentes - III.acompanhamento da execução orçamentária referente à Prefeitura da Cidade do Recife - IV.realização de fóruns de debates sobre temas concernentes ao processo legislativo orçamentário. Art. 3º - A Comissão Executiva regulamentará esta resolução no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 249/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º Afastar o servidor José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0 Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, das atividades adicionais propostas, compatível com a Encarregatura de Nível Baixo (3), tendo em vista, sua Portaria de aposentadoria nº. 1446 de 09 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial nº. 52 de 10 de maio de 2008. pág.07. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 09 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 245 - D.Of. 052 de 10 de maio de 2008. Onde se lê: no Art. 1º Nomear o Cidadão, Leinaldo Oliveira Fittilpaldi. Leia-se: no Art. 1º Nomear o Cidadão, Leinaldo Oliveira Fittipaldi COMUNICADO PÚBLICO O Vereador Luiz Helvecio comunica que realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº. 186/2007, de sua autoria, que cria o Parque Natural Municipal dos Manguezais, no próximo dia 29 de maio, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes da Universidade Federal de Pernambuco, Ministério Público Federal, Ministério Público de Pernambuco e Prefeitura da Cidade do Recife. Recife, 13 de maio de 2008. Luiz Helvécio-Vereador do Recife - PT. 3754 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quarta Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizada no dia vinte e seis de março de 2008, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 204/2007, 10/2008, 21/2008, 22/2008 e 28/2008, sendo distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 34/2008 e 39/2008 para emissão de pareceres, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos dez dias do mês de abril de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 52ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV), e dos convidados, a Professora Ana Rita de Sá Carneiro, da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, e os representantes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, os senhores Fernando Bivar, Fernando Melo e Ricardo Fausto. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia vinte e sete de março de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, o Presidente da Comissão iniciou a discussão com os convidados sobre a restauração da Praça do Derby - a EMLURB assegurou que o lado sul da Praça será restaurado em 60 (sessenta) dias a contar da presente data, conforme o projeto original do paisagista Roberto Burle Marx - já fora acertado anteriormente, entre a EMLURB e a UFPE, sobre como as calçadas que contornam a praça deverão ser tratadas. O vereador Luiz Helvecio solicitou à EMLURB o orçamento para o restauro dos dois lados da Praça. Os vereadores decidiram realizar visita à Praça, no próximo dia 15 de maio, às 9:00 horas, juntamente com representantes da UFPE, para acompanhar as obras. Dando continuidade à reunião, foi discutido e aprovado o parecer do Vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 13/08, de autoria da vereadora Priscila Krause, que prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do Município do Recife. Na seqüência, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 31/08, de autoria do vereador Daniel Coelho, que institui o 'Programa para Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs)' no Município do Recife, e as Emendas Modificativas nº. 01 e nº. 02, ao referido Projeto de Lei, ambas de autoria do vereador Daniel Coelho, e para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 34/08 de autoria do vereador Daniel Coelho, que obriga os órgãos públicos municipais a utilizarem embalagens plásticas oxibiodegradáveis - OBP´s. Os vereadores expuseram preocupação com a falta de reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Recife - COMAM, e do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife - CMTT. Os vereadores decidiram convidar o Secretário de Serviços Públicos do Recife, Sr. Amaro João da Silva, para participar da próxima reunião ordinária da CMATT, que acontecerá em vinte e quatro de abril de dois mil e oito, às 9:00 horas, para discutir o Corredor Leste-Oeste, o Projeto Orla e a falta de reuniões do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Recife - CMTT. Os vereadores decidiram adiar a participação da Sra. Maria José de Biase, Diretora Geral da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, para a reunião subseqüente, a realizar-se em oito de maio de dois mil e oito. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Clara Gomes Moreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos sete (07) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente LUIZ VIDAL e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 44/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - Requerimentos n°s, 1108/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1109/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1110/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 1111/2008 à 1122/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 1123/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 3755 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 1124/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 1125/2008 e 1126/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1127/2008 e 1128/2008 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1129/2008 à 1131/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 1132/2008 à 1140/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1141/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO comunicou que os Delegados da Polícia Civil de Pernambuco reuniram-se para comemorar o aniversário do Presidente, mas também o dia 21 de abril, que é o dia do Policial Civil. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUIZ HELVÉCIO, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Não havendo número Regimental, para deliberar a pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente passou para o horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE. O único orador a usar a tribuna, Vereador JOSÉ ANTÔNIO completou seu raciocínio falando sobre Segurança Pública, e o Programa 'Pacto pela Vida' e a Lei 'Maria da Penha' e suas penalidades. Teceu críticas ao País, que não tem condições de proteger seus cidadãos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanhã quinta-feira, 08 de maio de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO POST MORTEN AO SENHOR LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL REPRESENTADO PELO SEU FILHO SR. MARCOS CABRAL, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES e JOSÉ ANTÔNIO. Aos oito (08) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Dando início a Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelo Vereador: JOSÉ ANTÔNIO, e pelo ex-Vereador e Advogado FLAVIO REGIS, juntamente com a Assessora de Relações Públicas desta Casa Sra. ANA TORTI, para conduzir o Sr. MARCOS CABRAL, filho do homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Desembargador Mário Alves de Souza Melo - Representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco - Sr. Hilton Mayrick Gaiozo - Consultor de Empresa e Primeiro Secretário do PSL - Nacional - Sr. Eudes Souza Leão - Representando o Exmo. Ministro da Agricultura - Sr. Flávio Regis - Ex- vereador do Recife - Sr. José Marcelo Braga Sobral - Grão-Mestre do Grande Oriente de Pernambuco - GOPE. (APLAUSOS) Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOSÉ ANTÔNIO. Antes porém, o Senhor Presidente fez o registro da presença em Plenário do Jornalista e Diretor do Jornal do Commércio, o Sr. Coutinho. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, falou que não teve a oportunidade de conhecer o Homenageado, mas falou de sua honrosa passagem pela terra, e de seus feitos por aqui. Finalizou agradecendo à todos e a Deus por conseguir realizar uma Homenagem tão bonita. (APLAUSOS) O Senhor Presidente fez registro das presenças do Vereador Liberato Costa Júnior, o Presidente falou de uma reportagem feita pelo Diário de Pernambuco em Homenagem ao Vereador. Registrou ainda a presença do Ex-Vereador Arquimedes Lacerda. Convida ainda o Jornalista Joezil Barros para compor a Mesa, fez registro de várias personalidades. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOSÉ ANTÔNIO que fizesse a entrega da Medalha José Mariano ao Filho DR. MARCOS CABRAL, (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida para assumir a Presidência dos trabalhos O Vereador JOSÉ ANTÔNIO, por ter que ausentar-se. (ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO) Na seqüência dos trabalhos, passa a palavra para o Dr. Marco Cabral, filho do homenageado que ao ocupar a tribuna, emocionado agradeceu a todos, saudou a Mesa, e fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS) O Senhor Presidente em seguida convida para entrega de um ramalhete de rosas a filha do homenageado Srª Gisele (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, registrou presenças das demais autoridades presentes, mensagens e telegramas, agradeceu ao Cerimonial, ao Sr. Paulo Rogério, pela assessoria e finalizou agradecendo a Deus (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às 16:00 hrs, no local de costume, em Caráter Solene, declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - MTS, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos oito (08) dias do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO e a Assessora de Relações Pública desta Casa Sra. Ana Torti para que introduzam os representantes do MTS ao recinto do Plenário e compor a Mesa Diretora os Senhores: Reverendo Marcos Cosmos - Líder do MTS - Sr. Marcelo Canuto - Secretário Adjunto de Articulação Social do Estado de Pernambuco - representando o Exmo. Sr. Eduardo Campos - Governador do Estado de Pernambuco - Exmo. Sr. Jorge César - Assessor Executivo da Secretaria de Saneamento da PCR - representando o Exmo. Sr. Prefeito João Paulo - Sra. Isabel Viana - Secretária de Habitação da cidade do Recife - Sr. Coronel Ramos - Assessor Executivo de Direitos e Cidadão. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a tod 3756 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 3 os para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ HELVECIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ HELVECIO que fizesse a entrega de uma Placa Comemorativa ao Líder do Movimento Reverendo Marcos Cosmo. O Vereador LUIZ HELVÉCIO quis entregar a Placa juntamente com o Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida fez a leitura da Placa. (APLAUSOS). Dando seqüência à homenagem o Senhor Presidente convidou o Reverendo Marcos Cosmo para fazer suas colocações. O orador saudou a todos presentes e fez a leitura de um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, falando do direto de cidadania de ir e vir para casa. E fez o registro da presença do Vereador HERBERT da Câmara da cidade de Igarassu. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 12 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ARRAES e JOÃO ALBERTO. Aos doze (12) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 293/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 09/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Lei n° 45/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Requerimentos n°s, 1142 à 1147/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 1148 e 1149/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1150/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1152/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1153 e 1154/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1155 à 1159/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1160 e 1161/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABIREL - 1162/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1163 à 1167/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 1168/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1169/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1170 à 1178/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 1179/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1180/2008 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 1181 e 1182/ 2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 1183 e 1184/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE o primeiro orador a usar a tribuna Vereador JOÃO ARRAES, falou do requerimento nº1151 que dará entrada nesta Casa e a transcrição dos Anais do artigo do JORNAL DO COMMÉRCIO, com o título 'Liberato o exemplo' fez a leitura do artigo. (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente congratulou-se com o Vereador. O orador seguinte FERNANDO NASCIMENTO reportou-se a pesquisa do Instituto Maurício de Nassau, onde mostra que 80% dos brasileiros não confiam na polícia.. Usando a palavra PELA ORDEM Vereador JURANDIR LIBERAL, solicitou a Mesa que consultasse as Lideranças Partidárias pedindo dispensa de prazo para o Projeto de Lei nº. 09/2008 de autoria do Executivo. O orador seguinte Vereador HENRIQUE LEITE denunciou o descaso que a população vem sofrendo do poder público da cidade e do Estado. Disse que a polícia está desacreditada, porque também não recebe os devidos méritos do próprio Poder público, há muitos anos. (Assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador AUGUSTO CARRERAS) Em seguida usou a palavra PELA ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE. O Vereador FRED OLIVEIRA, discorreu sobre dois assuntos, primeiramente sobre o CINE, Festival de Cinema de Pernambuco, e, externar sua preocupação com o surto de Dengue, pedindo conscientização do Poder Público. Leitura de discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (Reassumiu a Presidência dos trabalhos Vereador FRED OLIVEIRA). Ocupou a tribuna na seqüência, o Vereador JOÃO ALBERTO, falou sobre a Lei Orgânica. Emenda feito por ele, que trata da estabilidade financeira dos funcionários da PCR, e até agora a Prefeitura não se pronunciou. O Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, fez uso da palavra em PELA ORDEM, informando que foi chamado pelo Senhor Prefeito a respeito da regularização da implantação da estabilidade financeira. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1087/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, SOLICITANDO A TANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO EDITORIAL INTITULADO 'CENTENÁRIO DE UM PIONEIRO',J DO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 05 DE MAIO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1088/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO INTEIRO TEOR DA ENTREVISTA PUBLICADA NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DO DIA 03 DE MAIO DE 2008, COM O GOVERNADOR DE PERNAMBUCO, EDUARDO CAMPOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1089/2008 DE AUTORIA DO VERADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DE CASA LEGISLATIVA DO INTEIRO TEOR DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 30 DE ABRIL DE 2008, DE AUTORIA DO ACADÊMICO MARCOS VINICIOS VILAÇA, INTITULADO:'NA ILHA COM FIDEL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1092/2008 3757 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 4 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS A ROBERTA PEREIRA, PELA SUA INDICAÇÃO À ACADEMIA BRASILEIRA DE EVENTOS , ABE - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CARLOS GUEIROS (Missão Oficial), JOSENILDO SINÉSIO, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1070/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE FICA NA RUA RIO MORNO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1071/2008 DE AUTORIA DO VERADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA ESMERINDO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1072/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS NA RUA SENADOR MARCO MACIEL, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1073/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1074/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA DO POSTE NA 5ª TRAVESSA FRANCISCO VALPASSOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1075/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE DA RUA JOÃO BATISTA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1076/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DA LAMPADA NO POSTE DA RUA FRANCISCO VALPASSOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1077/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA 2ª TRAVESSA FRANCISCO VALPASSOS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1078/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA SENADOR MARCO MACIEL, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1079/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS NA RUA ESMERINDO DE OLIVEIRA, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1080/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS NA RUA JOÃO BATISTA FIGUEIREDO, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1081/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS EGAS MUNIZ, DA TORRE, PROFESSOR ADALBERTO NEVES, SÃO JOSÉ E ABAIABA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1082/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E PODAÇÃO DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA RUA COLÔNIA ISABEL, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1083/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA COLÔNIA ISABEL, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1093/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E REMOÇÃO DE ENTULHOS, NA RUA MARDÔNIO ALBUQUERQUE NASCIMENTO, POR TRAZ DA IGREJA MATRIZ, NA COMUNIDADE DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1094/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS CANALETAS E RECUPERAÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS CONFEDERAÇÃO DO EQUADOR E PROFESSOR VICENTE DO REGO MONTEIRO, TODAS NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1095/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA ARAPIRACA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1096/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS DAS RUAS RIO NOVO E RESPLENDOR, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1097/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA ORDETE MONTEIRO, NO CONJUNTO HABITACIONAL DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1098/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS E RECUPERAÇÃO DE DIVERSAS RUAS NO BAIRRO DE TORRÕES, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO 1099/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA AV. 17 DE AGOSTO, DEFR 3758 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 5 ONTE AO COLÉGIO CONTATO MATHER CHRISTHI, Nº. 193, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1100/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA RIO BRÍGIDA, Nº. 161, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1101/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA RIOS DAS PEDRAS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1102/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA RIO MADEIRA, Nº. 471, POSTE Nº. BO-27841, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1103/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA 1ª TRAVESSA VILA NOVA, NO BAIRRO DE APIPUCOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1104/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA NAS CAIXAS DE ESGOTO E NAS TUBULAÇÕES DA VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1105/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2008 SEJA, EM CARATER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE DOM HELDER CÂMARA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1106/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR UM PONTO DE TÁXI NA RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA, AO LADO DO PORTÃO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1107/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE REGULARIZAR O PONTO DE TÁXI EXISTENTE HÁ MAIS DE 10 ANOS, NA ESQUINA DA RUA JOSÉ DE HOLANDA COM A REAL DA TORRE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1109/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA EXISTENTE NA ESQUINA ENTRE AS RUAS ORÓS E PESSOA GUERRA, NO BAIRRO DO CORDEIRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1110/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR ENTRE AS PRAÇAS DA CIDADE QUE ESTÃO SENDO REVITALIZADAS, A PRAÇA CHORA MENINO, LOCALIZADA NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 1123/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO QUE PARTE DO GRANDE EXPEDIENTE DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DO CORRENTE MÊS SEJA DESTINADA A UMA HOMENAGEM A UNIÃO BRASILEIRA DE ESCRITORES -UBE, PELA PASSAGEM DO SEU CINQUENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 262/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 263/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO -IFP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 264/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 79 e 103/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 21/2007 DE AUTORIA DO VERADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓGÃOS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 232/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 20/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 245/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 07/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, QUE SUBSTITUI O NOME DA RUA RIO POMBA PARA RUA SEBASTIÃO CONSTANTINO DA SILVA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 255/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDIERO DE DEUS, QUE FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 DIAS, DOS PACIENTES A PARTIR DE 60 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 257/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 32/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE CRIA O CADASTRO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO, CABIM, E DISPÕE SOBRE O ENVIO SEMESTRAL À CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, DA RELAÇÃO DE BENS IMÓVEIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E AQUELES EM SITUAÇÃO DE RISCO, PERTENCENTES AO MUNICÓPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 86/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JSUTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 25/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER Nº. 584/2007, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 25/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE RÁDIO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. Votação Secreta. Total 22 (vinte dois) votos SIM. Total 05 (cinco) votos NÃO - Foi REJEITADO O VETO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Primeira Discussão - do Projeto de Lei n° 18/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA, bem como da Emenda n° 01 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1108/2008 de autoria 3759 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 6 do Vereador JOÃO ARRAES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1151/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1162/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO tratou do que se refere à administração municipal e a administração de Órgãos Públicos. Falou sobre a publicação no Diário Oficial que trata de uma licitação da contração de uma empresa de consultoria, pela PCR, no valor de quatrocentos e oitenta e oito mil reais. O orador informou que seriam utilizados para planejamento e calçamentos das ruas da cidade, sendo que na URB, existem Arquitetos e Engenheiros para esse fim. Foi aparteado pelos Vereadores JURANDIR LIBERAL, (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ARRAES), HENRIQUE LEITE e JOÃO ALBERTO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). O Vereador JOÃO ARRAES comunicando que na última sexta-feira, foi procurado por um jornalista da folha de Pernambuco, para falar sobre o site desta Casa, referente ao Perfil do Vereador. E que as informações foram cedidas pelos próprios Vereadores ou Assessores, e o que está faltando será providenciado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanhã terça-feira, 13 de maio de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 3760 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Soldados são capacitados no combate à dengue 1 A Prefeitura do Recife vai recuperar mais um jardim projetado pelo arquiteto e paisagista Roberto Burle Marx: a praça do Derby, tradicional área de lazer localizada no Centro Expandido. A recuperação, orçada em R$ 857 mil, prevê a requalificação das duas partes do logradouro, resgatando o desenho original de Burle Marx. A obra está em licitação e deve começar dentro de dois meses. Com a reforma, a praça do Derby permanecerá sem os altos gradis, facilitando a acessibilidade para todos os pedestres. Serão instalados, apenas, pequenos protetores ao redor dos jardins, com 40 cm de altura. Embora retome o projeto de Burle Marx, não haverá retirada das plantas já existentes no local. O logradouro, que tem cerca de 18 mil m², terá as áreas de gramado, areia, lazer e eventos recuperados. Serão revitalizados os canteiros, o orquidário, as esculturas e o lago. O outro lado da praça também passará por intervenções nos jardins e nos equipamentos. A área do playground será redimensionada e os brinquedos restaurados. O escorrego doado pelo artista Abelardo da Hora também receberá reparos e retornará posteriormente ao logradouro. A obra ainda contemplará a fonte, o lago e o coreto. Os sanitários públicos, que hoje estão fechados, serão recuperados. Com a obra, a PCR ratifica o compromisso de recuperar o local, após o término das obras do Corredor Leste-Oeste, e também de resgatar o traçado paisagístico das praças projetadas ou reformadas por Burle Marx, que são um patrimônio para os recifenses. Entre as praças do paisagista que passaram por intervenções na atual gestão, destacam-se a Euclides da Cunha (Madalena), a Faria Neves (Dois Irmãos), da República (Santo Antônio), de Casa Forte e Arsenal da Marinha (Bairro do Recife). Levantamento da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) já identificou 19 jardins públicos no Recife projetados por Burle Marx. 3761 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Vacinação para idosos é prorrogada 1 Dos 144.800 idosos residentes no Recife, 115.089 já foram vacinados, o que corresponde a 79,48% do total. O percentual já está bem próximo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde, que é de 80% da população nessa faixa etária. Com o objetivo de atingir os 100% de cobertura, como ocorreu em anos anteriores, a Prefeitura vai continuar imunizando até esta sexta-feira (16). Durante os próximos três dias, as pessoas com 60 anos ou mais que ainda não se vacinaram devem se dirigir às 21 unidades de saúde da cidade, das 8h às 17h. A relação das unidades está disponível no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Quem estiver com o esquema incompleto ou nunca tomou a vacina contra difteria e tétano (dT) também pode ser imunizado. Neste ano, o slogan da Campanha Nacional de Vacinação do Idoso é 'Não deixe a gripe derrubar você. Vacine-se'. 3762 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de reunião do Conderm 1 As ações de combate à dengue, as metas do Pacto pela Vida e a reestruturação da atividade dos toyoteiros foram os assuntos debatidos, ontem (14), entre representantes das prefeituras do Grande Recife e Governo do Estado, durante a 31ª reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Conderm). O encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, contou com a presença do prefeito João Paulo, do governador Eduardo Campos, além de membros da Assembléia Legislativa e câmaras municipais. A reunião serviu para avaliar as políticas públicas realizadas em parceria entre prefeituras e governo desde o início do ano e traçar novos planos de desenvolvimento para os próximos meses. Durante o evento também foram discutidos o andamento da aplicação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) no Grande Recife e o projeto de Monitoramento Ambiental Integrado do litoral pernambucano. De acordo com João Paulo, a reunião do Conderm é importante porque reúne todas as esferas públicas para buscar alternativas de enfrentamento aos problemas urbanos. \\\'Temos que tomar as decisões de forma conjunta. Isso é um espaço democrático para ouvir propostas e avaliá-las\\\', disse. 3763 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" OSR leva música para alunos do Recife 1 Uma turma de pequenos curiosos e ávidos pelo primeiro contato com a música erudita esteve presente, na última terça-feira (13), no Teatro de Santa Isabel, durante o primeiro dia da série Concertos Didáticos, realizado pela Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). Os cerca de 50 alunos da Escola Municipal Alto de Guabiraba e do Lar Ceci Costa ficaram deslumbrados com a arquitetura do centenário teatro e foram recepcionados pelo músico Antônio Silva, que apresentou cada instrumento que compõe a orquestra. O concerto, regido na ocasião por Flávio Lima, teve início com a execução da Fanfarra Olímpica, de John William. O músico Vinícius de Morais foi homenageado na apresentação, com a música Como é duro trabalhar/Bebimbau. Para o encerramento, foi preparado um trecho de Assim falou Zaratrusta, trilha sonora do filme 2001: uma odisséia no espaço. Para a estudante Josiane Maria, de 14 anos, que nunca havia tido contato com a música clássica, a visita foi marcante. 'Foi a primeira vez que ouvi e estive num lugar como este. Fiquei muito feliz', disse a aluna. O segundo dia de apresentação da OSR ocorreu ontem (14), também às 10h, contemplando os alunos das escolas municipais Luiz da Lua Gonzaga e Anita Paes Barreto - além dos integrantes do Instituto Ethos - da Casa de Apoio do Idoso Vovó Bibia e do 11º Grupo de Escoteiros Maciel Pinheiro. 3764 2008 54 2008-05-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Urnas eletrônicas batem recorde na 4.1 1 Moradores dos bairros do Cordeiro, Iputinga, Ilha do Retiro, Madalena, Prado, Torre e Zumbi (microrregião 4.1), compareceram em massa para votar nas urnas eletrônicas do OP 2008. A votação, realizada nos dias 12 e 13 de maio, superou a participação registrada em 2007. Compareceram 1.571 pessoas para votar, contra 1.428 no ano passado. Na votação pelas urnas eletrônicas houve inversão na ordem de prioridades. A construção de habitação para o Bueirão, que nas plenárias ficou em 9º lugar, assumiu a liderança, e a construção da praça com minicampo de futebol na rua Firmino de Barros, no Cordeiro, que foi 1º lugar nas plenárias, caiu para a 7ª posição na votação eletrônica. 3765 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 008/2008- Licitação nº 180712 - BB -Objeto: Aquisição de Material Permanente através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 29(vinte e nove)) de maio de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 12 de maio de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 022/2008 - Pregão Eletrônico nº 003/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de locação, instalação e manutenção de toldos, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 26.05.2008 às 9 h30 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 023/2008 - Pregão Eletrônico nº 004/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de locação, com instalação inclusa, dos equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados no Ciclo Junino 2008. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 27/05/08 às 14h30 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 024/2008 - Pregão Eletrônico nº 005/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em locação de rádios comunicadores e acessórios, com prestação de serviço móvel especializado, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 28/05/08 às 9h30 MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 025/2008 - Tomada de Preços nº 002/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para execução do Projeto Museográfico, visando atender às necessidades do Museu de Arte popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, São José, Recife-PE. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 29/05/08 às 10h. Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de extintores de incêndio, com suporte, disco de sinalização e instalação - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: FCV INDUSTRIA PLATINENSE DE EXTINTORES LTDA, no lote 01, com o valor total de R$ 83.800,00. Recife, 12 de maio de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 010/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de oftalmologia e cardiologia do Centro Ermírio de Moraes (06 lotes). Após análise do recurso interposto pela empresa COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu julgá-lo procedente e desclassificar a empresa ART MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES nos Lotes 02 e 05 e convocar a segunda empresa classificada nos citados Lotes. Recife 12 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÕES PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 11/2006 - PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR e PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 05/2007 CONCORRÊNCIA Nº. 03/2007 DECORRENTE DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO 01/2006 - CPL/SANEAR - OBJETO: Execução das Obras dos Sistemas de Saneamento Integrado incluindo Unidades Habitacionais, de Drenagem Urbana e Urbanização, com Acompanhamento Técnico Social, em Áreas da Cidade do Recife. REVOGO os processos licitatórios em referência, da Comissão Permanente de Licitação CPL/SANEAR, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº. 8.666/93, com base nas razões presentes na cota Nº. 03/2008-CJUR/SANEAR e no Termo de Revogação. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento dos presentes processos licitatórios, como condição de eficácia das revogações. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, na Internet. Recife, 12 de maio de 2008. CLODOALDO TORRES - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. 3766 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 166 DE 12 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 073/2008 - CGP, R E S O L V E : Colocar a disposição do Gabinete do Prefeito, o funcionário, JOSÉ CLÁUDIO DE FARIAS, matrícula nº 763-3, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 167 DE 12 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 146/2008 - CSURB, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JOSÉ LOPES DA SILVA, matrícula nº 4.122-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, (por ter se aposentado) a contar de 06 de maio de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 3767 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 877 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 46/17.04.2008 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ROSEMARY BARBOSA DE ARAÚJO, mat. 41.656-3, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 878 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 45/30.04.2008 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva - 97/30.04.2008 da Escola Municipal da Guabiraba - 22/24.04.2008 e 24/29.04.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - ALBA RIBEIRO SOARES, mat. 56.290-7, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA 05, na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, Código de Lotação 14115621, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em substituição a SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES, mat. 41.662-0, em gozo de licença prêmio. 2 - CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, no período de 30 de abril a 29 de maio de 2008, em substituição a ANA LÚCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1, em licenciada para tratamento de saúde. 3 - MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 22 de abril a 06 de maio de 2008, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0, em licenciada para tratamento de saúde. 4 - MARGARETE MARIA DE BARROS RIBEIRO mat. 62.560-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, no período de 22 de abril a 20 de junho de 2008, em substituição a TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, mat. 57.276-0, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 879 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/22.03.2008, da Escola Municipal Alto do Pascoal, 69/28.04.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 41/14.03.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 56/08.04.2008 da Escola Municipal São Cristóvão, 35/10.04.2008 da Escola Municipal Professor João Batista de Lippo Neto, 95/30.04.2008 da Escola Municipal do Coque e 52/14.03.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA MARIA VENCESLAU DA SILVA, mat. 32.267-7, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, na Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. 2- DAISY RODRIGUES QUIRINO, mat. 62.786-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no período de 02 a 30 de maio de 2008. 3-ELISETE DAS CHARGAS FERREIRA, mat. 57.268-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti Anexo, RPA-03, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552, no período de 02 a 31 de maio de 2008. 4- ELIZABETE CRISTINA DE AQUINO, mat. 56.793-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, no período de 02 a 31 de maio de 2008. 5- JANICE DE SOUZA MATOS, mat. 61.685-1, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. 6- LUZIA CARMEM CAMPOS DE FARIAS SILVA, mat. 66.979-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no período de 02 a 30 de maio de 2008. 7- MARIA LUIZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no período de 05 de maio a 24 de junho de 2008. PORTARIA Nº 880 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 35/25.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURICÉIA DE OLIVEIRA MELO, mat. 61.825-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 881 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 62/30.04.2008, da Escola Municipal Karla Patrícia, 32/04.05.2008 da Escola Municipal Pedro Alcântara, 16/30.04.2008 da Creche Municipal Rosa Selvagem, 78/24.04.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica e 36/28.04.2008 da Escola Municipal Novo Horizonte, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas: 1- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de maio de 2008. 2- AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. 3- EMILIA CRISTINA DIAS CARDOSO, m 3768 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 at. 32.230-9, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611/Centro de Custo 140121790, no período de 02 a 30 de maio de 2008. 4- GILVANE CANDIDO PEREIRA, mat. 66.953-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512/Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de maio de 2008. 5- MAYRA DAS GRAÇAS SANTOS, mat. 55.867-3, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, na Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, Código de Lotação 14115431/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 882 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 43/19.04.2008, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, 115/30.04.2008 da Escola Municipal Célia Arraes e 31/05.05.2008 da Escola Municipal José Mucio Monteiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- MADJA MARIA SOUZA VIANA LEAL, mat. 66.901-5, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008, em substituição a SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, mat. 57.356-6. 2- MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 30 de junho de 2008, em substituição a ELISANGELA LETÍCIA DE SANTANA, mat. 61.719-8. 3- ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA, mat. 61.657-4, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, no período de 02 a 30 de maio de 2008, em substituição a MARIA ELISABETE DE ASSIS MACHADO, mat. 50.702-5. PORTARIA Nº 883 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 44/28.04.2008 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDVÂNIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de abril a 30 de maio de 2008, em substituição a ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, mat. 55.759-0, afastada para curso conforme Portaria nº 689/11.04.2008-DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 884 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 44 de 05.05.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Cessar, a contar de 05 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 683/11.04.2008, item 01, publicada no DOM nº 42/2008. PORTARIA Nº 885 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 76 de 02.05.2008 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 30 de abril de 2008, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 280/21.02.2008, item 23, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 886 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/30.04.2008 da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal e 101/02.05.2008 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 170/19.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 05 de maio a 03 de junho de 2008. PORTARIA Nº 887 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 05.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.14972.8.08 de 12.02.2008, R E S O L V E: Conceder a ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, Professor I, matrícula 33.280-3, lotada na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA 01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 05 de maio de 2008 a 05 de maio de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 888 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - con 3769 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 siderando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista o Ofício nº 918 e 920/2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de maio de 2008: 1- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, mat. 41.549-5, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01. 2- SANDRA SERRALVA RODRIGUES DE MACÊDO, mat. 61.741-8, da Escola Municipal Emídio Dantas Barreto, RPA-01. PORTARIA Nº 889 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 871/31.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I VANDA XAVIER DE PAULA, mat. 52.097-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, para a Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 890 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 951/15.04.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a contar de 16 de abril de 2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I MABEL ARAÚJO SILVA, mat. 55.015-6, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008. PORTARIA Nº 891 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 108 de 23.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil EDNALDO ANDRADE BARROS, mat. 72.052-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, para a Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-03, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 892 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1009/24.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA AMÉLIA DA SILVA, mat. 67.010-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática, RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 893 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1015/28.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a contar de 05 de maio de 2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais o Professor I MARIA DE FÁTIMA TAVARES DE LIMA, mat. 61.188-3, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008. PORTARIA Nº 894 DE 09 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 65/16.04.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Transferir, o Professor I LADYCLAIRE PAVÃO DA SILVA, mat. 54.498-1, da Creche Municipal Ame As Crianças, RPA 02, para a Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, Código de Lotação 1411345 e Centro de Custo 140121790, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 819 DE 30 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista os Ofícios nºs 973, 975, 971 e 977/22.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- ANDRÉA PATROCÍNIO OLIVEIRA LIRA, mat. 61.833-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. 2- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06. 3- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04. 4- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 815, de 30 de abril de 2008, publicada no DOM nº 49/2008, referente à concessão de ajuda de custo do Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, mat. 39.061-8, atendendo solicitação de 08.05.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: e conceder ajuda de custo mensal, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, a contar de 02 de janeiro de 2008 - LEIA-SE: e conceder ajuda de custo mensal, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decr 3770 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 eto nº 18.067/23.10.98, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Edna garcia Secretária em exercício 3771 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 057/2008 DE 08 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, WILSA ALBUQUERQUE DA SILVA ALENCAR, mat. 975.0, Assistente Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento - Andaluz, símbolo 'DDP' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - IASC, a contar de 02 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 058/2008 DE 08 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, LARISSA ARAUJO FARIAS, mat. 1100.0, para a função gratificada de Supervisão III, símbolo 'FG3' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, a contar do dia 12 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 059/2008 DE 08 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, Felipe Augusto da Silva Ribeiro, mat. 1104.5, para a função gratificada de Supervisão III, símbolo 'FG3' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - IASC, a contar do dia 06 de maio de 2008. PORTARIA Nº 060 DE 09 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º - EXONERAR, a pedido, MARIANA ALMEIDA CONDE CERQUEIRA DE AGUIAR, matrícula 657-2, do cargo efetivo de Assistente Social, a contar de 09 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR SHARLENE INÁCIO DOS SANTOS, inscrição nº 911360, classificação 48º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Assistente Social, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3772 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 56 subunidades do edifício 'ILHA DE MIKONOS' - situadas na Rua José Nogueira, nº 44 , Imbiribeira, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 56 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 18 de abril de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 08 de maio de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO ILHA DE MIKONOS SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0001-9 102 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0002-7 103 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0003-5 104 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0004-3 201 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0005-1 202 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0006-0 203 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0007-8 204 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0008-6 301 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0009-4 302 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0010-8 303 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0011-6 304 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0012-4 401 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0013-2 402 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0014-0 403 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0015-9 404 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0016-7 501 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0017-5 502 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0018-3 503 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0019-1 504 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0020-5 601 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0021-3 602 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0022-1 603 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0023-0 604 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0024-8 701 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0025-6 702 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0026-4 703 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0027-2 704 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0028-0 801 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0029-9 802 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0030-2 803 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0031-0 804 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0032-9 901 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0033-7 902 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0034-5 903 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0035-3 904 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0036-1 1001 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0037-0 1002 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0038-8 1003 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0039-6 1004 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0040-0 1101 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0041-8 1102 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0042-6 1103 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0043-4 1104 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0044-2 1201 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0045-0 1202 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0046-9 1203 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0047-7 1204 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0048-5 1301 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0049-3 1302 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0050-7 1303 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0051-5 1304 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0052-3 1401 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0053-1 1402 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0054-0 1403 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0055-8 1404 ATENAS CONSTRUÇÕES LTDA. 00.612.720/0001-08 6.1745.290.02.0293.0056-6 3773 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE INTIMAÇÃO 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõe o § 3º do art. 29 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 C/C §1º do art. 4º da Resolução CGSN nº 15, de 23 de julho de 2007, que o Município do Recife promoverá, com base no inciso I do art. 29 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I, da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, a sua exclusão do Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes relativa a alguma(s) de sua(s) inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do Ministério da Fazenda. Ficam os contribuintes intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, providenciar inscrição mercantil nesta Prefeitura ou baixar CNPJ não mais ativo, hipóteses em que a exclusão ficará sem efeito. Os comprovantes de inscrição municipal ou de baixa do CNPJ deverão ser apresentados via requerimento dirigido ao Gerente da Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte e protocolado no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 00.119.224/0001- 700.120.993/0001-35 00.121.915/0001-55 00.123.255/0001-41 00.129.116/0001- 2500.133.873/0001-72 00.134.235/0001-76 00138.658/0001-64 00.141.031/0001- 6200.144.807/0002-89 00.148.578/0001-90 00.150.695/0001-98 00.150.736/0001- 4600.153.177/0001-28 00.172.811/0001-70 00.173.109/0001-20 00.173.118/0001- 1100.174.991/0001-29 00.181.052/0002-92 00.182.843/0001-56 00.184.829/0001- 9100.184.833/0001-50 00.188.282/0002-83 00.189.029/0001-63 00.190.366/0001- 7000.196.686/0001-38 00.200.858/0001-08 00.206.998/0001-85 00.209.623/0001- 7900.209.636/0001-48 00.213.376/0001-84 00.213.513/0001-80 00.217.312/0001- 5100.221.546/0001-72 00.236.915/0001-09 00.236.918/0001-34 00.238.489/0001- 3400.239.239/0001-19 00.254.349/0001-50 00.254.660/0001-07 00.259.592/0001- 6000.260.431/0001-97 00.262.661/0002-76 00.262.673/0002-09 00.265.973/0002- 3300.274.302/0001-58 00.274.305/0001-91 00.274.426/0001-33 00.279.446/0001- 0500.279.827/0001-86 00.284.872/0003-90 00.285.179/0001-70 00.292.258/0001- 0900.292.310/0001-27 00.292.369/0001-15 00.292.833/0001-73 00.303.184/0001- 6900.306.578/0001-70 00.306.629/0001-64 00.312.217/0001-37 00.315.277/0001- 0300.319.635/0001-56 00.319.635/0002-37 00.326.053/0002-88 00.329.567/0001- 0600.338.914/0001-67 00.349.398/0001-76 00.355.861/0007-88 00.359.862/0001- 0500.359.862/0002-96 00.359.875/0001-84 00.366.174/0001-72 00.369.194/0001- 0500.370.398/0003-10 00.370.400/0001-99 00.372.667/0001-15 00.374.713/0001- 1500.375.110/0001-38 00.375.146/0001-11 00.375.166/0001-92 00.376.427/0001- 9900.386.108/0002-45 00.391.424/0001-24 00.393.410/0001-40 00.393.799/0001- 2300.404.175/0001-64 00.405.797/0001-07 00.407.442/0001-57 00.410.268/0001- 0000.415.138/0002-32 00.420.787/0002-21 00.420.822/0001-21 00.422.347/0001-22 00.423.816/0001-28 00.436.853/0001-70 00.446.776/0001-30 00.448.199/0001-15 00.452.283/0001-02 00.456.753/0001-06 00.456.753/0002-97 00.462.220/0001-37 00.462.324/0001-41 00.469.951/0002-95 00.470.966/0001-92 00.478.338/0001-53 00.502.916/0003-01 00.529.774/0001-04 00.533.989/0001-07 00.534.061/0001-39 00.547.450/0001-07 00.550.456/0001-25 00.558.450/0001-02 00.563.657/0001-67 00.564.578/0001-70 00.570.559/0001-57 00.570.586/0001-20 00.574.920/0001-13 00.575.188/0001-04 00.577.518/0001-92 00.582.527/0001-71 00.582.689/0001-00 00.585.864/0001-12 00.591.876/0001-50 00.591.877/0001-02 00.597.262/0001-85 00.597.688/0001-39 00.602.191/0001-61 00.607.311/0001-13 00.608.468/0001-63 00.608.508/0001-77 00.609.810/0001-40 00.616.921/0003-45 00.617.596/0001-73 00.617.630/0001-00 00.621.431/0001-75 00.624.438/0001-40 00.624.444/0001-06 00.626.512/0001-68 00.629.703/0001-83 00.634.742/0001-79 00.635.032/0002-44 00.637.142/0001-64 00.663.899/0001-22 00.665.796/0002-82 00.675.246/0001-63 00.680.782/0001-57 00.685.945/0003-56 00.685.949/0001-72 00.692.933/0001-97 00.692.933/0002-78 00.693.095/0001-76 00.693.120/0001-11 00.715.593/0001-72 00.718.451/0002-40 00.743.798/0001-61 00.743.798/0002-42 00.753.169/0001-12 00.753.508/0001-60 00.771.171/0001-14 00.779.622/0001-60 00.782.394/0001-87 00.787.955/0001-30 00.788.023/0001-02 00.791.485/0001-89 00.794.258/0002-98 00.797.228/0001-54 00.801.413/0001-75 00.810.154/0001-49 00.812.153/0001-33 00.812.379/0001-34 00.816.732/0001-54 00.824.307/0001-07 00.833.671/0001-33 00.833.677/0002-91 00.845.471/0001-09 00.845.630/0001-67 00.860.413/0001-46 00.860.480/0001-60 00.865.739/0001-66 00.866.677/0003-79 00.874.895/0001-93 00.877.616/0001-45 00.879.721/0001-13 00.887.073/0001-47 00.889.364/0001-74 00.895.199/0001-63 00.910.263/0001-38 00.914.237/0001-88 00.928.529/0001-70 00.931.429/0001-00 00.937.533/0003-66 00.937.533/0004-47 00.937.624/0001-30 00.940.492/0001-03 00.953.934/0001-48 00.958.572/0001-88 00.959.930/0001-77 00.966.050/0001-28 00.997.351/0001-19 00.997.351/0002-08 00.997.383/0001-14 01.013.386/0001-39 01.016.121/0002-75 01.021.102/0001-56 01.025.932/0001-51 01.027.361/0001-94 01.028.354/0001-07 01.050.106/0001-62 01.061.199/0001-20 01.061.276/0001-42 01.065.801/0001-06 01.070.653/0001-00 01.072.414/0001-99 01.074.596/0001-37 01.075.259/0001-64 01.082.052/0002-06 01.083.846/0001-03 01.084.703/0001-08 01.087.548/0001-83 01.087.636/0001-85 01.089.326/0001-08 01.096.543/0001-17 01.097.983/0001-99 01.098.272/0001-39 01.100.954/0001-39 01.109.897/0001-59 01.113.492/0001-94 01.115.866/0001-00 01.120.689/0001-50 01.124.032/0001-61 01.135.264/0001-15 01.150.778/0001-40 01.153.268/0001-26 01.159.173/0001-10 01.160.176/0001-73 01.160.201/0001-19 01.182.543/0001-30 01.182.547/0001-18 01.189.329/0001-05 01.189.456/0001-04 01.198.579/0001-01 01.198.580/0001-36 01.198.584/0002-03 01.203.238/0001-87 01.209.849/0001-32 01.211.657/0001-60 01.217.078/0001-25 01.219.712/0001-69 01.219.750/0001-11 01.219.766/0001-24 01.226.242/0001-60 01.241.932/0001-99 01.244.278/0001-77 01.247.109/0001-90 01.255.134/0001-16 01.262.480/0001-21 01.269.238/0001-80 01.269.997/0001-42 01.279.947/0001-46 01.295.779/0001-82 01.300.195/0001-58 01.300.216/0001-35 01.320.383/0001-48 01.320.457/0001-46 01.324.630/0001-84 01.324.640/0001-10 01.326.361/0001-95 01.329.451/0001-30 01.330.905/0001-92 01.343.637/0001-43 01.343.652/0001-91 01.343.684/0001-97 01.345.027/0002-60 01.349.573/0001-98 01.353.955/0001-95 01.353.955/0002-76 01.364.372/0001-60 01.364.944/0001-00 01.367.237/0002-59 01.367.280/0001-33 01.369.600/0001-94 01.372.301/0001-09 01.379.041/0001-01 01.381.010/0001-87 01.384.193/0001-94 01.389.582/0001-02 01.392.171/0001-76 01.405.246/0001-06 01.405.262/0001-07 01.406.067/0001-93 01.406.089/0001-53 01.408.161/0001-81 01.410.918/0001-71 01.410.923/0001-84 01.413.257/0001-38 01.417.961/0001-69 01.420.745/0001-72 01.428.635/0001-57 0 3774 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE INTIMAÇÃO 2 1.429.838/0001-68 01.437.022/0001-86 01.447.009/0002-99 01.448.029/0001-01 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Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE INTIMAÇÃO 6 /0001-82 04.801.760/0001-59 04.802.329/0001-27 04.802.383/0002-53 04.802.383/0003-34 04.802.383/0004-15 04.806.883/0001-82 04.809.960/0001-58 04.811.116/0001-61 04.811.254/0001-40 04.816.329/0001-86 04.816.851/0001-68 04.819.392/0001-76 04.819.615/0001-03 04.824.392/0001-64 04.824.621/0001-40 04.831.883/0001-32 04.833.081/0001-61 04.833.081/0002-42 04.833.427/0001-21 04.833.433/0001-89 04.835.205/0001-48 04.836.304/0001-44 04.838.481/0001-60 04.840.959/0001-96 04.841.303/0001-98 04.843.064/0001-05 04.850.263/0001-40 04.850.932/0001-84 04.850.934/0002-54 04.854.939/0001-74 04.859.777/0001-67 04.862.292/0001-22 04.862.398/0001-26 04.863.295/0001-80 04.863.300/0001-55 04.868.742/0001-94 04.870.882/0001-05 04.870.891/0001-98 04.871.965/0001-00 04.872.989/0001-84 04.878.040/0001-91 04.881.804/0001-06 04.881.812/0001-44 04.887.318/0001-97 04.887.391/0001-69 04.887.425/0001-15 04.887.461/0001-89 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Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE INTIMAÇÃO 13 -93 07.563.590/0001-00 07.563.740/0001-85 07.564.089/0001-68 07.566.676/0001-96 07.566.693/0001-23 07.566.700/0001-97 07.567.715/0001-70 07.569.605/0002-28 07.572.533/0001-97 07.572.593/0001-00 07.572.615/0001-31 07.573.226/0001-20 07.573.498/0001-20 07.574.182/0001-53 07.574.298/0003-54 07.575.734/0001-48 07.575.765/0001-07 07.576.145/0001-84 07.576.970/0001-89 07.576.978/0006-50 07.577.007/0001-10 07.577.041/0001-94 07.578.654/0001-46 07.579.805/0001-80 07.579.858/0001-00 07.580.002/0001-46 07.581.569/0001-37 07.581.756/0001-10 07.581.781/0001-02 07.582.381/0001-03 07.582.560/0001-40 07.582.639/0001-71 07.582.674/0001-90 07.582.728/0001-18 07.582.923/0001-48 07.582.982/0001-16 07.586.322/0001-03 07.586.322/0002-94 07.587.354/0001-23 07.588.624/0001-10 07.588.672/0001-09 07.589.061/0001-85 07.590.006/0001-05 07.590.161/0001-21 07.590.206/0001-68 07.590.206/0002-49 07.592.056/0001-21 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24.348.559/0001-75 24.349.086/0001-20 24.349.268/0002-82 24.349.268/0003-63 24.349.268/0004-44 24.355.356/0002-97 24.384.265/0001-07 24.387.409/0001-70 24.397.929/0001-64 24.398.356/0001-93 24.399.412/0002-95 24.408.031/0001-44 24.424.806/0001-75 24.430.217/0001-08 24.437.832/0001-38 24.438.079/0001-03 24.445.801/0001-29 24.445.801/0002-00 24.447.633/0001-00 24.449.720/0001-05 24.451.064/0001-77 24.454.019/0001-76 24.456.444/0001-02 24.459.802/0001-22 24.544.181/0001-85 24.546.723/0001-59 24.546.913/0001-76 24.547.069/0001-06 24.549.016/0001-16 24.549.552/0001-11 24.549.800/0001-24 24.554.594/0001-40 24.556.730/0001-31 24.558.199/0001-36 24.561.706/0001-90 24.562.753/0001-59 24.562.928/0001-28 24.563.108/0001-50 24.563.272/0001-68 24.564.635/0001-80 24.564.635/0002-60 24.565.244/0001-80 24.580.862/0001-07 35.310.580/0001-06 35.311.117/0001-70 35.312.909/0001-60 35.316.959/0001-15 35.319.516/0002-69 35.320.910/0001-36 35.322.593/0001-97 35.322.643/0001-36 35.335.868/0001-27 35.338.292/0001-51 35.340.447/0001-94 35.342.286/0001-78 35.342.344/0001-63 35.344.381/0001-00 35.344.795/0001-30 35.346.147/0001-12 35.347.194/0001-80 35.353.788/0001-02 35.354.836/0001-79 35.354.836/0002-50 35.354.836/0003-30 35.382.183/0001-31 35.383.140/0001-70 35.386.317/0001-92 35.387.067/0001-05 35.391.523/0002-71 35.391.705/0001-61 35.392.943/0001-91 35.393.917/0001-88 35.395.458/0001-71 35.400.860/0001-05 35.402.023/0001-07 35.404.144/0001-98 35.404.870/0001-00 35.405.554/0001-53 35.406.016/0001-83 35.411.636/0001-00 35.454.289/0001-01 35.454.289/0002-84 35.458.124/0001-08 35.460.922/0001-66 35.461.243/0002-92 35.461.276/0001-51 35.464.577/0001-39 35.465.376/0001-56 35.466.051/0001-98 35.466.465/0001-17 35.466.598/0002-74 35.466.663/0001-80 35.468.883/0001-43 35.470.913/0001-56 35.471.184/0001-52 35.474.220/0001-31 35.478.361/0001-22 35.482.686/0001-89 35.517.317/0001-84 35.520.949/0001-05 35.521.137/0001-76 35.523.042/0001-91 35.526.508/0001-02 35.534.197/0001-23 35.534.213/0003-40 35.540.558/0002-25 35.541.077/0001-53 35.542.216/0001-63 35.593.441/0001-29 35.598.929/0001-49 35.599.422/0001-00 35.601.707/0001-38 35.605.195/0001-88 35.610.690/0001-85 35.613.256/0002-30 35.616.408/0001-77 35.617.323/0001-03 35.620.897/0001-30 35.622.927/0002-29 35.624.311/0001-06 35.624.733/0001-81 35.628.007/0001-37 35.685.809/0001-89 35.686.831/0001-43 35.687.052/0001-62 35.693.845/0001-94 35.696.541/0001-80 35.696.806/0001-40 35.696.806/0002-21 35.697.564/0001-00 35.701.887/0001-20 35.703.271/0001-98 35.705.060/0002-75 35.709.625/0001-01 35.711.415/0002-39 35.711.431/0001-40 40.821.928/0001-51 40.824.450/0002-02 40.829.749/0002-41 40.830.937/0001-09 40.831.588/0001-40 40.834.525/0001-47 40.840.209/0001-88 40.843.906/0001-92 40.847.154/0002-19 40.848.889/0001-86 40.850.760/0001-02 40.852.097/0001-85 40.857.302/0001-03 40.858.615/0001-78 40.859.662/0001-36 40.860.173/0001-02 40.864.126/0001-29 40.866.675/0001-32 40.870.263/0001-76 40.871.642/0001-80 40.872.756/0001-45 40.875.171/0001-89 40.877.391/0001-41 40.879.538/0001-32 40.879.728/0001-50 40.883.456/0001-61 40.885.030/0001-47 40.885.238/0001-66 40.885.527/0001-65 40.885.592/0001-90 40.886.913/0001-71 40.904.864/0001-52 40.905.820/0001-47 40.906.653/0001-59 40.907.446/0001-19 40.963.423/0001-21 41.013.699/0001-01 41.014.549/0001-12 41.017.922/0001-99 41.017.948/0001-37 41.018.920/0001-14 41.024.019/0001-55 41.027.756/0001-01 41.029.042/0002-13 41.030.537/0001-81 41.032.236/0002-78 41.040.460/0001-20 41.041.823/0001-42 41.041.849/0001-90 41.047.788/0001-79 41.047.903/0001-05 41.048.042/0001-80 41.048.851/0001-91 41.052.986/0001-20 41.059.585/0001-00 41.059.890/0002-75 41.059.890/0003-56 41.061.862/0002-92 41.065.145/0001-58 41.065.616/0001-28 41.066.242/0001-65 41.067.521/0003-05 41.067.521/0004-96 41.069.568/0001-46 41.071.697/0001-79 41.073.297/0001-00 41.075.730/0001-39 41.076.134/0002-54 41.076.498/0001-53 41.076.613/0001-90 41.078.486/0001-68 41.078.684/0001-21 41.079.401/0001-66 41.081.449/0002-90 41.083.742/0001-05 41.100.389/0002-05 41.100.942/0001-29 41.102.278/0001-57 41.104.001/0001-63 41.105.776/0001-53 41.107.301/0001-04 41.108.440/0001-44 41.110.354/0001-76 41.115.056/0001-79 41.115.080/0001-08 41.232.018/0001-04 41.232.679/0002-02 41.232.745/0001-63 41.235.599/0001-20 41.236.134/0002-74 41.237.991/0001-08 41.239.930/0001-80 41.241.803/0001-15 41.245.358/0001-61 41.249.012/0001-31 41.251.539/0001-09 41.252.693/0001-97 41.252.891/0002-31 41.253.188/0001-67 41.253.352/0001-36 41.255.100/0001-46 41.544.057/0001-39 52.440.310/0002-01 56.422.819/0002-82 63.563.183/0002-54 67.110.270/0002-07 69.893.113/0001-60 69.893.741/0001-45 69.893.972/0001-59 69.893.972/0002-30 69.900.033/0001-94 69.900.033/0002-75 69.900.306/0001-09 69.900.454/0001-15 69.903.243/0002-17 69.903.318/0001-89 69.904.092/0001-30 9.907.665/0001-80 69.908.648/0001-67 69.911.816/0001-73 69.911.840/0001-02 69.911.972/0001-34 69.915.098/0001-03 69.915.098/0002-94 69.918.183/0001-25 69.919.512/0001-52 69.919.538/0001-09 69.923.969/0001-30 69.925.246/0002-51 69.931.509/0001-54 69.931.871/0001-25 69.935.195/0001-68 69.936.862/0001-27 69.939.981/0002-14 69.941.508/0001-90 69.943.298/0001-70 69.943.579/0001-22 69.943.942/0001-00 69.945.145/0001-61 69.945.343/0001-25 69.945.673/0001-10 69.945.897/0001-22 69.948.206/0001-44 69.949.204/0001-70 69.951.002/0001-62 69.953.495/0001-70 69.954.337/0001-34 69.954.675/0001-76 69.957.322/0001-20 69.958.015/0001-63 69.960.482/0001-28 69.961.290/0001-36 69.961.316/0001-46 69.962.132/0001-09 69.962.132/0002-81 69.962.132/0003-62 69.965.689/0001-95 69.966.190/0001-00 69.966.703/0001-75 69.966.703/0002-56 69.967.164/0001-99 69.968.709/0001-81 69.970.713/0001-84 69.971.117/0002-08 69.971.117/0003-80 69.972.016/0001-62 69.972.602/0001-07 70.056.932/0001-31 70.066.253/0003-05 70.066.402/0001-74 70.066.436/0001-69 70.067.079/0001-53 70.068.630/0001-83 70.068.671/0001-70 70.071.345/0001-11 70.072.996/0002-07 70.073.044/0001-27 70.076.039/0001-78 70.076.039/0002-59 70.077.854/0001-51 70.081.617/0001-64 70.081.716/0001-46 70.082.110/0001-25 70.083.688/0001-04 70.085.006/0001-94 70.087.333/0001-85 70.087.663/0001-70 70.087.689/0001-19 70.088.448/0001-94 70.088.612/0001-63 70.167.242/0001-50 70.168.216/0001-46 70.168.604/0001-27 70.171.186/0001-27 70.173.109/0001-06 70.173.497/0002-06 70.174.347/0001-36 70.176.102/0001-48 70.180.476/0001-37 70.180.955/0001-53 70.182.068/0001-14 70.183.215/0001-70 70.185.087/0001-02 70.185.178/0001-30 70.189.550/0001-86 70.189.550/0002-67 70.189.998/0002-80 70.190.640/00 3793 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares EDITAL DE INTIMAÇÃO 21 02-78 70.203.765/0001-04 70.207.204/0001-83 70.211.529/0001-30 70.211.610/0001-10 70.212.220/0001-64 70.212.238/0001-66 70.212.501/0001-17 70.213.087/0001-60 70.213.913/0001-71 70.216.221/0001-87 70.219.183/0001-16 70.222.054/0003-49 70.222.401/0001-71 70.222.609/0001-90 70.223.201/0001-33 70.223.532/0004-16 70.224.357/0001-39 70.226.311/0001-59 70.227.038/0001-87 70.229.919/0001-37 70.230.511/0001-85 70.237.235/0001-87 70.239.736/0001-00 70.239.959/0001-60 70.241.500/0001-09 70.244.074/0001-59 70.244.504/0001-32 70.244.835/0001-72 70.244.884/0001-05 72.436.405/0001-88 85.316.578/0001-04 92.114.743/0001-00 3794 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 062/2008 - GAB/SS, EM 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Karine Maria do Rego Barros Santos, matrícula nº 78.478-6, Cirurgião Dentista, na Unidade de Saúde da Família Chico Mendes, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811561 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/04/2008 - Ângela Torres de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 74.400-2, Médico, na Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/04/2008 - Denise de Oliveira Silva, matrícula nº 78.554-3, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Alto do Céu Porto da Madeira, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811261 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/02/2008 - Izaías Francisco de Souza Júnior, matrícula nº 74.283-7, Médico, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 31/03/2008 - Elaine Maria Lemos Leal, matrícula nº 74.491-6, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Vila São Miguel Marrom Glacê, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811556 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/04/2008 - Cristiane da Silva Lobo, matrícula nº 74.540-0, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Coqueiral I e II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811571 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/04/2008 - Adriana Carla de Oliveira Francisco, matrícula nº 74.469-6, Auxiliar de Enfermagem, na Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/04/2008. PORTARIA Nº. 066/2008-GAB/SS, DE 09 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E: Art. 1º. Autorizar a servidora Karla Fernanda Santos Soares, matrícula nº. 65.806-4 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do CAPS Esperança/Distrito Sanitário III em substituição da servidora Diva D'Andrada Cruz, matrícula nº. 65.806-4, a partir 02/05/08, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida a servidora Diva D'Andrada Cruz (Portaria nº. 028/2003-GAB/SS, de 31/03/2003, D.O.M. nº. 356, de 05/04/2003). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 67/2008-GAB/SS, DE 12 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e pelo art. 5º do Decreto nº. 22.593, de 22 de janeiro de 2007, R E S O L V E : Art. 1º. Definir como Unidades Terapêuticas do Programa Rehabitar - PR, as Unidades vinculadas à Secretaria de Saúde, a seguir relacionadas, com seus respectivos endereços e atuação geográfica ligada ao competente Distrito Sanitário da Cidade do Recife: I - Distrito Sanitário II: a) Residência Terapêutica Feminina, Rua Cel. Urbano de Sena, 873 - Cajueiro - b) Residência Terapêutica Masculina, Rua Mário Libório, 227 - Campina do Barreto - c) Residência Terapêutica Mista, Estrada Velha de Água Fria, 1352 - Água Fria. II - Distrito Sanitário III: a) Residência Terapêutica Mista-2, Retiro Saudoso, 46 - Encruzilhada - b) Residência Terapêutica Masculina, Rua Xavantes, 101 - Casa Amarela - c) Residência Terapêutica Feminina-1, Rua Gomes Coutinho, 114, Bl. 148, 1ºAndar/Ap.02 - Casa Amarela - d) Residência Terapêutica Feminina-2, Rua Gomes Coutinho, 114, Bl. 148, 1ºAndar/Ap.03 - Casa Amarela. III - Distrito Sanitário IV: a) Residência Terapêutica Masculina, Rua Des. Virgílio de Sá Pereira, 683 - Cordeiro - b) Residência Terapêutica Feminina, Rua Exp. Alison Simões, 62 - Cordeiro. IV - Distrito Sanitário V: a) Residência Terapêutica Mista, Rua 05 de novembro, 219 - Afogados - b) Residência Terapêutica Feminina, Rua Pedro Cabral de Oliveira, 53 - Afogados. V - Distrito Sanitário VI: a) Residência Terapêutica Feminina, Rua Dr. Gonzaga Maranhão, 94 - IPSEP. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de maio de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 3795 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 29/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 184, de 30 de abril de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora Elisângela da Cruz Santos, matrícula nº. 97.043-3, lotada no gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 01 de maio de 2008 a 27 de outubro de 2008, conforme atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 30/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 190, de 06 de maio de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, lotada no Departamento de Finanças, de acordo com o Atestado Médico Laudo 2476/08, datado de 06 de maio de 2008, licença médica de 90 (noventa) dias no período de 02 de maio de 2008 a 30 de julho de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 12 de maio de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3796 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Abril 2008 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE ABRIL/2008 (veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 3797 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Exército e Bombeiros reforçam luta contra a dengue 1 A Prefeitura declarou guerra ao mosquito da dengue e, na luta contra a doença, convocou Exército, Corpo de Bombeiros e voluntários como aliados. Em conjunto, eles promoverão uma varredura completa em busca de focos do Aedes aegypti na capital pernambucana. A empreitada deverá ter início no próximo dia 19 e foi anunciada pelo vice-prefeito Luciano Siqueira, ontem (12), durante coletiva que reuniu representantes do secretariado municipal, entidades e imprensa. 'Pretendemos visitar os 545.458 imóveis cadastrados no município e faremos um esforço até cumprirmos nossa tarefa', afirmou Luciano Siqueira. A secretária de Saúde, Tereza Campos, aproveitou para detalhar o plano de contingência contra a dengue e anunciar novidades, como, dependendo da demanda, a criação de novos postos de atendimento e de unidades sentinela. A gestora destacou ainda a convocação de médicos e técnicos de enfermagem concursados - a aquisição de veículos - a ampliação da quantidade de leitos em unidades conveniadas e do número de exames laboratoriais - e a instalação de três mil novas armadilhas para o inseto. Conforme o último boletim epidemiológico, foram notificados 3.245 casos de dengue no Recife. Desse total, 318 receberam confirmação do tipo clássico da doença e outros três, do hemorrágico. Um óbito em investigação foi confirmado pelo Laboratório Central de Pernambuco (Lacen). Exército - Cerca de 800 soldados serão capacitados, ainda nesta semana, por técnicos da Vigilância Ambiental do município para saberem identificar, eliminar e/ou tratar possíveis criadouros do Aedes aegypti, além de orientar a população. Bombeiros - Serão qualificados 150 homens para atuação em mutirões em conjunto com os agentes de saúde ambiental, sobretudo em áreas de difícil acesso. Voluntários - Outra frente de atuação será com mais de 500 voluntários da Igreja Universal do Reino de Deus. A Secretaria de Saúde pretende incorporá-los nas ações de mobilização junto às comunidades. 3798 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega casario restaurado no Pátio de São Pedro 1 A restauração da fachada de dez casarios do Pátio de São Pedro foi inaugurada pela Prefeitura ontem (12), junto com o gradil da Igreja, totalmente restaurado. O prefeito João Paulo foi representado na solenidade pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. Também prestigiaram o evento o secretário de Cultura, José Roberto Peixe, a diretora de Promoção de Trabalho e Renda, Tereza Jacinta, e o superintendente regional do Trabalho e Emprego, André Negromonte. As obras de revitalização foram executadas por 70 jovens, com idades entre 18 e 24 anos, moradores dos bairros de Santo Amaro, Coque, Joana Bezerra e Coelhos. A oficina de restauro foi promovida pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, que selecionou os alunos através de testes e ofereceu uma bolsa-auxílio de R$ 130 a cada um deles pelo trabalho. A oficina foi realizada em convênio com o Programa de Qualificação Social e profissional (Planteq) do Ministério do Trabalho. Entre os meses de janeiro a abril, os alunos receberam conhecimentos sobre marcenaria, pintura, estuque, alvenaria e serralharia. 'São jovens que não estão só recebendo certificados, mas qualificando-se para o mercado de trabalho', afirmou Djalma Paes. Além da Oficina-Escola de Restauro, a Diretoria de Trabalho e Renda formou neste ano outros 1.146 jovens, nos cursos de eletricidade predial, garçons, mecânica de automóveis, entre outros. Todos os concluintes são automaticamente cadastrados no Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda. Para oferecer os cursos, a diretoria fez uma pesquisa das principais vagas de emprego no Estado. Pátio de São Pedro - Tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o conjunto arquitetônico do Pátio de São Pedro, datado do século XVIII, inclui os casarios e a Igreja de São Pedro dos Clérigos. 3799 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação contra o fumo 1 A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Saúde, foi reconhecida pelo trabalho desenvolvido pelo projeto Ambientes Livres do Fumo e pela assistência aos usuários nos serviços de saúde. A coordenadora de Controle do Tabagismo, Maristela Menezes, foi selecionada para participar do curso Programa de Formação de Líderes Globais para o Controle do Tabagismo, oferecido pelo Instituto Johns Hopkins de Saúde Pública, um dos mais conceituados organismos internacionais na área. O evento acontece entre os dias 21 de julho e 1º de agosto, em Baltimore, nos Estados Unidos, e pretende potencializar as informações, desenvolver estratégias de luta contra o tabagismo, além de criar uma rede de apoio internacional. Participarão do curso 50 representantes de países considerados de média e baixa renda, selecionados a partir da análise dos projetos e currículos enviados à comissão do programa. 'O convite do Instituto John Hopkins representa um reconhecimento de todo um trabalho que fazemos de promoção, prevenção e assistência à saúde', destaca a secretária de Saúde, Tereza Campos. 3800 2008 53 2008-05-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Inscrições de concurso encerram hoje 1 As inscrições para o concurso público (nível médio, técnico e superior) da Secretaria Municipal de Planejamento estão abertas até hoje (13). Os interessados podem se inscrever pela Internet, no site www.ipad.com.br, e também pessoalmente, na sede do Ipad (rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, das 9h às 17h), ou ainda nos terminais de computador situados na avenida Caxangá, nº 2006. A seleção visa o preenchimento de 670 vagas que vão reforçar a defesa civil, o controle urbano e a área ambiental do Recife. A taxa de inscrição, de R$ 30 (nível médio), R$ 45 (nível técnico) e R$ 55 (nível superior) pode ser paga até amanhã (14) na rede bancária e nas casas lotéricas. Na seleção, os primeiros 419 colocados (152 de nível superior, 98 de nível médio/técnico e 169 nível médio) serão convocados imediatamente. Os outros 251 aprovados serão convocados durante o prazo de validade do concurso. As provas acontecem no dia 25 de maio. 3801 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Ofício 1 Ofício nº 294 -GP 09 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 156/07, que autoriza a Poder Público Municipal a criar o memorial Governador Miguel Arraes de Alencar, por inconstitucionalidade. O artigo 2º, do Projeto de Lei em análise, determina que: 'O memorial terá como finalidade o funcionamento do arquivo histórico da vida do Governador Miguel Arraes de Alencar, bem como nele funcionará um Centro de Ciência e Tecnologia para o desenvolvimento de diversas atividades da educação'. O presente projeto embora 'autorize', o Executivo a adotar os comandos que lhe compõem o objeto, estabelece regramentos quanto ao próprio órgão a ser criado pelo Município, no caso específico, deverá instalar um acervo histórico e um centro de ciência e tecnologia. Dessa forma, a vinculação do Executivo aos comandos previstos no referido artigo fere o princípio da separação dos Poderes contido no art. 2º da Constituição Federal, incorrendo, assim, no vício de constitucionalidade, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de prestação do programa e determinar atribuições aos órgãos públicos. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3802 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Lei 1 LEI Nº 17.460 /2008 EMENTA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMOREAL GOVERNADOR ' MIGUEL ARRAES DE ALENCAR'. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife, fica autorizada a erguer um monumento no antigo terminal da macaxeira, situado na Avenida Norte, onde será inaugurado o MEMORIAL GOVERNADOR ' MIGUEL ARRAES DE ALENCAR'. Art. 2º - V E T A DO. Art.3º - As Despesas da construção desse memorial poderão ter como parceria a iniciativa privada. Art.4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº 156/2007 de Autoria do Vereador Vicente André Gomes . 3803 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 1 DECRETO Nº 23.618 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.665.784,81 (quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.000.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 2.365.784,81 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 300.000,00 TOTAL 4.665.784,81 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 4.365.784,81 6401.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 200.000,00 TOTAL 4.665.784,81 ============== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.619 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Aprova alterações no regulamento do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife - SAÚDE-RECIFE, Decreto nº 20.895/2005, instituído pela Lei nº 17.082/2005, com base nas alterações procedidas pela Lei nº 17.326/2007 e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto nos nas leis 17.082/05 e 17.326/07, D E C R E T A: Art. 1º. O Regulamento aprovado através do Decreto nº 20.895, de 19 de janeiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações: 'Art. 5º [...] § 3º Na inexistência dos dependentes enumerados nos incisos I e II, do caput deste artigo, inclusive os equiparados a eles na forma dos parágrafos anteriores, os beneficiários titulares a que se referem os incisos I e III do art. 4º poderão inscrever como seus beneficiários dependentes do SAÚDE-RECIFE: I. os pais, desde que a renda bruta do casal, ou de um deles, na ausência do outro, não seja superior a duas vezes o valor da menor remuneração paga pelo Município aos seus servidores - II. os irmãos, solteiros, que estejam sob sua dependência econômica e sustento alimentar, desde que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos: A)não exerçam atividade remunerada - B)não sejam credores de alimentos - C)não recebam benefícios previdenciários do Município ou de outro sistema de Seguridade Previdenciária, inclusive privado - e D)sejam menores de 18 (dezoito) anos ou, independentemente de idade, sejam definitiva ou temporariamente inválidos'. '§ 11 Não serão abrangidos pela cobertura do SAÚDE-RECIFE, em qualquer hipótese, os dependentes dos beneficiários dependentes de que trata este artigo, bem como os dependentes dos beneficiários titulares de que tratam os Incisos II e IV do Art. 4º deste regulamento, exceto quando se enquadrarem na condição de dependente suplementar, conforme previsto no Art. 5-A'. 'Art. 28. O Programa de Atenção Odontológica inclui ações preventivas e curativas nas áreas de dentística restauradora, endodontia, periodontia, odontopediatria e cirurgia bucomaxilofacial'. 'Art. 29. Não terão cobertura no Programa de Atenção Odontológica os seguintes procedimentos: I - Procedimentos clínicos ou cirúrgicos de caráter experimental - II - reabilitação protética, ou procedimentos odontológicos clínicos ou cirúrgicos e exames complementares com finalidade protética - III - ortodontia ou procedimentos clínicos ou cirúrgicos e exames complementares com finalidade ortodôntica - IV - implante odontológico ou exames complementares com esta finalidade'. 'Art. 31. A implantação de órteses e próteses poderá ocorrer durante o ato cirúrgico, após prévia autorização do órgão regulador, devidamente justificada com relatório médico circunstanciado. Parágrafo Único. Não serão autorizadas as implantações de: I - órteses (dispositivos não implantados cirurgicamente, como braço mecânico) - II - próteses com finalidade estética embelezadora'. 'Art. 32. As situações consideradas excepcionais serão tratadas individualmente através da análise detalhada de cada caso e submetidas à supervisão médica e à apreciação da Diretoria de Assistência à Saúde'. 'Art. 35. O SAÚDE-RECIFE será custeado pelas seguintes fontes de receita: I. contribuição mensal dos beneficiários titulares participantes do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife, no percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) sobre o total da sua remuneração a qualquer título, subsídios, proventos ou pensão previdenciária, a ser descontada em folha de pagamento, exclusive a gratificação natalina (13º salário) - II. contribuição mensal por cada beneficiário dependente, até o terceiro inscrito, observada a faixa etária correspondente e o disposto no § 8º do artigo 5º, nos percentuais constantes do Anexo I deste regulamento, incidente sobre o total da remuneração percebida pelo titular, a qualquer título, subsídios, proventos ou pensão previdenciária, a ser descontada em folha de pagamento, exclusive a gratificação natalina (13º salário) - III. contribuição mensal por cada beneficiário dependente adicional, observada a faixa etária correspondente, referido no § 9º do art. 5º, nos valores constantes do Anexo II deste regulamento, a ser descontada em folha de pagamento - IV. contribuição dos beneficiários titulares, a título de fator moderador ou co-participação, sobre eventos e procedimentos no âmbito ambulatorial, urgência e emergência, realizados em benefício destes e de seus dependentes, nos percentuais e valores fixados neste regulamento - V. recursos provenientes da renda de aplicaç 3804 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 2 ões no mercado financeiro, efetuadas com recursos do Sistema, na forma da legislação vigente - VI. outros recursos eventuais ou permanentes oriundos de fontes públicas ou privadas. §1º O sistema buscará o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial, entretanto até que a estabilidade seja atingida, o Poder Executivo e o Poder Legislativo ficam autorizados a cobrirem eventuais diferenças entre as receitas auferidas pelo Sistema e as despesas mensais com a assistência à saúde de seus respectivos servidores. §2º A Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores será responsável pela movimentação dos recursos do SAÚDE-RECIFE, pagamento das despesas de pessoal, custeio e investimento do sistema de que trata este regulamento, vedada a transferência e a utilização de recursos para outras finalidades. §3º O servidor detentor de mais de um vínculo com o serviço público municipal, bem como no caso de pensionista titular de mais de uma pensão, a contribuição será descontada em cada uma das respectivas folhas de pagamento. §4º O servidor que possa inscrever como dependente outro servidor, a opção pela inscrição no Sistema será feita pelo de maior remuneração percebida junto ao Município. 'Art. 37. Os beneficiários titulares em gozo de licença sem vencimento, os dependentes suplementares, conforme previsto no Art. 5º-A, bem como os empregados públicos inativos e pensionistas, que percebam proventos de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, que pretenderem continuar vinculados ao SAÚDE-RECIFE, deverão recolher as contribuições de que trata o art. 35 deste regulamento, por meio de guia avulsa, na forma definida pela Autarquia Municipal de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores'. Art. 2º. O regulamento integrante do Decreto nº 20.895, de 19 de janeiro de 2005, é acrescido dos seguintes artigos: 'Art. 5º-A. Fica criada a categoria de dependentes suplementares, podendo ser inscritos nesta condição, os parentes em linha reta dos beneficiários titulares do SAÚDE-RECIFE, tais como: avós, bisavós, netos e bisnetos, paternos e maternos, desde que estes últimos sejam menores de 21 (vinte e um) anos, solteiros e que não exerçam atividade remunerada, bem como parentes colaterais de terceiro grau, tios e sobrinhos. §1º Os segurados inseridos na categoria de dependentes suplementares contribuirão para o SAÚDE-RECIFE, conforme tabela de valores mensais de contribuição por faixa etária, constante no anexo III deste regulamento, observados os prazos de carência, conforme o disposto no Art. 15. §2º A tabela prevista no parágrafo anterior terá seus valores atualizados, anualmente, pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, do IBGE.' 'Art. 5º-B. Os beneficiários dependentes que na condição de filhos, atingirem as idades máximas de dependência previstas nos alíneas 'a' e 'b', do Inciso II, do Art. 7º, da Lei nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, 21 (vinte e um) e 25 (vinte e cinco) anos, respectivamente, poderão ser inscritos na condição de dependentes suplementares, conforme previsto no art. 5º-A, a requerimento dos servidores titulares a que estiverem vinculados.' Art. 35-A. O fator moderador ou co-participação previsto no § 3º do art. 8º, bem como no Inciso IV, do Art. 11, da Lei nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005, corresponderá a uma contribuição adicional de 10% (dez por cento), a ser paga pelo beneficiário titular, sobre os valores totais de consultas e exames ambulatoriais, urgências e emergências e tratamentos de caráter curativo em odontologia, realizados por este e pelos dependentes previstos nos Arts. 4º e 5º deste regulamento, ocorridos a cada mês ou nos meses em que ocorrerem. §1º O valor da contribuição adicional a título do fator moderador ou de co-participação previsto no caput, que será cobrado mensalmente ou nos meses em que for devido, na forma prevista neste artigo, terá como teto mensal um valor equivalente a 10% (dez por cento) aplicado sobre a menor remuneração constante do quadro de remunerações pagas pelo Município do Recife. §2º Embora devendo ser descontada da remuneração do beneficiário titular, a co-participação ou fator moderador será devida por cada beneficiário, incluindo os servidores titulares e cada um dos dependentes, devendo os descontos ocorrerem na remuneração do servidor titular. §3º Ficará isento da co-participação o servidor titular ou dependente beneficiário nas situações abaixo indicadas: I - Quando as consultas e exames forem encaminhados através do serviço do 'ALÔ SAÚDE', através do nº '0800-2812345' ou outro que vier a substituí-lo - II. nas consultas de caráter preventivo, estabelecidas pelos programas de prevenção, inclusive em odontologia - III. nas consultas dos beneficiários escritos nos programas de promoção à saúde, conforme definido nas regras de utilização do plano. Art. 3º. Considerando o disposto no Art. 2º, da Lei 17.082/2005, alterado pela Lei nº 17.236, de 27 de julho de 2007, os requerimentos e demais atos e procedimentos relativos as inscrições e exclusões de beneficiários no SAÚDE-RECIFE serão realizados junto à Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores do Município do Recife. Art. 4º. Ficam revogados os Artigos 22, 23, 24, 25, 26, 27, 33 e 34 do regulamento aprovado através do Decreto nº 17.082, de 14 de janeiro de 2005. Art.5º. Fica acrescido ao Regulamento previsto no Decreto nº 20.895 de 19 de janeiro de 2005, o Anexo III constante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2007. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos, Em Exercício Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração ANEXO III AO REGULAMENTO DA LEI Nº 17.082 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 Tabela de contribuição por faixa etária para dependentes suplementares FAIXA ETÁRIA VALOR R$ 0-18 anos 53,80 19-23 anos 63,20 24-28 anos 78,20 29-33 anos 90,30 34-38 anos 110,00 39-43 anos 132,70 44-48 anos 158,20 49-53 anos 195,80 54-58 anos 258,20 59 ou + anos 322,30 DECRETO Nº 23.620 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 500.848,00 (quinhentos mil, oitocentos e quarenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 200.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo 3805 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 3 Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.848,00 TOTAL 500.848,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.250,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.238,00 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 80.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 3.3.90.48-FT 0244 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 20.360,00 TOTAL 500.848,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.621 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 551.785,91 (quinhentos e cinqüenta e um mil, setecentos e oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.860,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 118.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.777,00 3.3.90.92-FT 0114 - Despesas de Exercícios Anteriores 287.148,91 TOTAL 551.785,91 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.128.2.165.2.077 - Gestão do Trabalho e Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 134.069,60 4801.10.122.2.165.2.079 - Melhoria dos Sistemas de Informação do Setor de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 7.646,55 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.051,00 4801.10.125.1.300.2.602 - Implementação do Controle Social na Gestão das Políticas de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 22.325,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 20.000,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 66.000,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.212,76 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 13.981,00 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 70.000,00 4801.10.125.1.300.2.870 - Aprimoramento dos Mecanismos de Democratização da Gestão 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.500,00 TOTAL 551.785,91 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.622 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 48.002,40 (quarenta e oito mil e dois reais e quarenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 48.002,40 TOTAL 48.002,40 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.002,40 TOTAL 48.002,40 == 3806 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 4 ====== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.623 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 12.150,00 (doze mil, cento e cinqüenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.150,00 TOTAL 12.150,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.150,00 TOTAL 12.150,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.624 DE 08 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.259 - Intermediação Qualificada entre Oferta e Demanda de Mão-de-obra 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 65.000,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 TOTAL 85.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.258 - Capacitação Profissional para Geração de Emprego e Renda 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 TOTAL 85.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.625 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 32.000,00 TOTAL 32.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.775,84 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 30.224,16 TOTAL 32.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.626 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.832,00 (cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.332,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - A 3807 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 5 poio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.500,00 TOTAL 5.832,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.332,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00 TOTAL 5.832,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.627 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos lotes de terreno n°s 01 a 04, da Quadra 124 (cento e vinte quatro), componente do Loteamento Cidade Operária do Recife, Ibura, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos lotes de terreno n°s 01 a 04, da Quadra 124 (cento e vinte quatro), componente do Loteamento Cidade Operária do Recife, Ibura, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário De Assuntos Jurídicos Maria Luiza Martins Alessio Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº 23.628 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Itauba, n° 227, Imbiribeira, correspondente ao lote de terreno próprio, nº 02 (dois), da quadra 'O', componente do 1º Loteamento do Jardim Jussara, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Itauba, n° 227, Imbiribeira, constante no lote do terreno próprio, nº 02 (dois), da quadra 'O', componente do 1º Loteamento do Jardim Jussara, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário De Assuntos Jurídicos Maria Luiza Martins Alessio Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº 23.629 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Autoriza o acréscimo de carga horária para Professores I da Rede Municipal de Ensino. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que estabelece o Art. 19 da Lei nº 16.520 de 20.10.99, com as alterações posteriores, D E C R E T A : Art. 1º. Fica autorizado o acréscimo de 17.250 (dezessete mil duzentas e cinquenta) horas-aula mensal para Professores I da Rede Municipal de Ensino. Parágrafo Único. As horas-aula referidas no caput destinam-se ao acréscimo de carga horária de 138 (cento e trinta e oito) Professores I, passando de 145 (cento e quarenta e cinco) para 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. Art. 2º. Caberá a titular da pasta da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer decidir sobre os pedidos de acréscimo de carga horária, de acordo com critérios previamente estabelecidos através de Portaria. Art. 3º. As despesas decorrentes do acréscimo de carga horária previsto neste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias nº 1401.12.361.1.206.2.178 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e nº 1401.12.365.1.206.2.179 - Manutenção e Desenvolvimento de Educação Infantil. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário De Assuntos Jurídicos Maria Luiza Martins Aléssio Secretária De Educação, Esporte E Lazer DECRETO Nº 23.630 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Imperatriz Thereza Cristina, n° 182, no bairro da Boa Vista, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua Imperatriz Thereza Cristina, n° 182, no bairro da Boa Vista, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação de uma Unidade Educacional. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, enti 3808 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 6 dade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário De Assuntos Jurídicos Maria Luiza Martins Alessio Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº 23.631 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Colegiado Técnico de Software - CTS. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 3º da lei n.º 16.639, de 16 de abril de 2001 D E C R E T A: Art. 1º. O Colegiado Técnico de Software - CTS, de que trata o art. 3o a Lei nº 16.639, de 16 de abril de 2001, é órgão de natureza deliberativa e consultiva com a finalidade de elaborar parecer técnico para utilização de programas com código fonte fechado e, terá a sua organização e o seu funcionamento regulados por este Decreto. Art. 2º. Ao CTS compete: I - analisar e emitir parecer técnico acerca da utilização de programas com código fonte fechado - II - recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos - III - promover a realização de estudos, debates e pesquisas sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos desenvolvidos - IV - aprovar seu regimento interno, por resolução, e decidir sobre as alterações propostas por seus membros. Art. 3º. Integram o CTS os seguintes membros: I - um representante da Empresa Municipal de Informática - EMPREL - II - um representante da Secretaria de Finanças do Município do Recife - III - um representante da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social do Município do Recife - IV - um representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município do Recife - V - um representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife - VI - um representante da Secretaria de Saúde do Município do Recife - VII - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Município do Recife - VIII - um representante da Universidade Federal de Pernambuco - IX - um representante da Sociedade de Usuários de Informática e Telecomunicação de Pernambuco SUCESU-PE - X - um representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado. § 1º O representante da EMPREL será o Presidente do CTS, devendo ser substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo representante da Secretaria de Finanças. § 2º O CTS deliberará, mediante resolução, pelo voto da maioria dos presentes, exigida a presença de, no mínimo, cinco membros para instalação da reunião, tendo seu Presidente o voto de qualidade, no caso de empate. § 3º Os representantes de que trata o artigo 3º serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades representados. Art. 4º São atribuições do Presidente do CTS: I - convocar e presidir as reuniões do CTS - II - nomear um técnico da Empresa Municipal de Informática - EMPREL para secretariar o CTS - III - solicitar a elaboração de estudos, informações e posicionamento sobre temas de relevante interesse - IV - firmar as atas das reuniões e homologar as resoluções. Parágrafo único. O Presidente poderá decidir, em casos de urgência, 'ad referendum' do CTS, devendo tais decisões ser analisadas pelos seus membros na próxima reunião. Art. 5º O CTS terá um Secretário Executivo, a quem competirá: I - sugerir ao Presidente, a adoção de medidas que possam aperfeiçoar os controles de utilização dos recursos tecnológicos do Município, necessários ao desempenho das funções do CTS - II - emitir opiniões, bem como apresentar parecer e relatórios sobre os assuntos pertinentes ao CTS - III - coordenar e supervisionar a elaboração e execução de trabalhos técnicos sobre matérias pertinentes a área de atuação do CTS - IV - organizar as pautas de reuniões - V - preparar e encaminhar aos órgãos interessados os atos normativos expedidos, bem como as decisões do CTS sobre os assuntos de sua competência. Art. 6º. O CTS deverá reunir-se ordinariamente pelo menos uma vez por bimestre, em data determinada pelo seu Presidente, e extraordinariamente, quando convocado. Art. 7º. É parte integrante de todos os processos de aquisição de programas de software com código fechado, no âmbito de toda a Administração municipal, o respectivo parecer técnico do CTS. Art. 8º. A participação no CTS será considerada função relevante, não remunerada. Art. 9º. As dúvidas e os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo CTS ou pelo seu Presidente, na forma do parágrafo único do artigo 4º. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Da Cidade Do Recife Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário De Assuntos Jurídicos Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário De Finanças Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico DECRETO Nº 23.632 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8002 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Assuntos Jurídicos 8002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.090.000,00 TOTAL 1.090.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.090.000,00 TOTAL 1.090.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secreta 3809 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 7 ria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.633 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.503.294,25 (um milhão, quinhentos e três mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.503.294,25 TOTAL 1.503.294,25 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.503.294,25 TOTAL 1.503.294,25 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.634 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.500,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 42.400,00 3.3.90.36-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 403.000,00 3.3.90.39-FT 0100 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.955.500,00 3.3.90.47-FT 0100 -Obrigações Tributárias e Contributivas 80.600,00 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.235.114,06 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 40.236,09 3.3.90.93-FT 0100 - Indenizações e Restituições 157.402,68 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 327.918,01 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 1.016.126,22 3.2.90.22-FT 0100 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 144.550,00 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 578.652,94 TOTAL 3.500.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.635 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 623.562,75 (seiscentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 623.562,75 TOTAL 623.562,75 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 466.562,75 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.605 - Melhoria da Infra-estrutura das Vias Públicas e da Mobilidade Urbana 4.4.90.39-FT 4101 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 157.000,00 TOTAL 623.562,75 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.636 DE 09 DE MAIO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 63.822,00 (sessenta e três mil, oitocentos e v 3810 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Decretos 8 inte e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.822,00 TOTAL 63.822,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 1100 - Obras e Instalações 63.822,00 TOTAL 63.822,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 3811 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 1 PORTARIA Nº 1389 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº 224/2008 do Governador de Pernambuco, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - EMPREL, o servidor EDUARDO MARTINS CÔRTES, Matrícula Nº 410-3, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1390 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº 513 de 09.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a servidora LAUDECINA ALVES PEREIRA, Matrícula nº 680-7, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1391 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº 090/2008 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Secretaria de Saúde, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: Nome Matrícula órgão origem Admilson Machado Ramos 00113018 Antônio Cruz Gouveia Mendes 25327 Adelaide Maria Caldas Cabral 13125 Andréa Carla Domingos Freitas 25476 Antônio da Cruz Gouveia Mendes 25327 Sérgio Parente da Costa 254223 Danielle de Lemos Rodrigues 14662 Thamar Siqueira Pessoa 119164 PORTARIA Nº 1392 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Retificar a portaria N° 1338 de 28./04/2008 Dom N° 048 referente ao cargo de Sanitarista, onde se lê AMANDA PRISCILA DE SOUZA, Leia-se: SANITARISTA Inscrição Colocação Nome 909498 2° AMANDA PRISCILA SANTANA CABRAL PORTARIA Nº 1393 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 053/2008 - AM/GP, R E S O L V E: Elogiar os servidores abaixo relacionados que, lotados no Serviço de Alistamento Militar, vêm demonstrando exemplo de profissionalismo, comprometimento e seriedade, colaborando com o Exército Brasileiro na missão de recrutamento para o serviço militar, tarefa que dignifica sua função e ressalta o papel social desta Prefeitura integrada aos órgãos públicos para a segurança nacional. NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA Willian Roberto dos Santos 11.059-4 Fernando Antônio Guimarães de Holanda 13.093-3 Emília Ernestina da Silva 13.499-6 Ofélia Maria do Espírito Santo de Santana 13.860-4 Lúcia Maria Barbosa de Farias 13.878-6 Jurani Antônio de Lima 14.870-7 Marli Vieira de Albuquerque 15.032-0 Maria José Viana de Lira 15.452-7 Maria José Basante 15.756-4 Sérgio de Jesus Gomes da Cunha 15.780-3 Jane Abreu e Lima de Amora Maciel 18.540-0 Sônia Maria da Silva 18.884-0 Iolanda Maria de Santana Lima 18.909-5 Zilma Barbosa 19.658-8 Marilene Maria Silva Coutinho 20.087-2 Gercino Rodrigues da Silva 20.159-1 Paulo Roberto Costa de Santana 22.417-4 José Petronilo Gonçalves de Araújo 22.465-2 Everaldo Santos Silva 22.501-8 Marcos Augusto Barbosa de Souza 24.539-5 Ivoneide Cardoso de Lima 53.307-4 Maria José Lins dos Santos 54.413-5 Rinaldo Ferreira do Nascimento 55.008-4 Valéria Silva de Barros 55.021-3 Marilene José de Sena 55.371-0 Lusinete Maria de Andrade 55.436-7 Aldinéa de Santana Silva 56.596-3 PORTARIA Nº 1394 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhes são conferidas, pelo § 2º, do artigo 13º, da Lei nº 16.215, de 12 de julho de 1996, que institui o Sistema de Incentivo à Cultura e Concede Incentivos Fiscais à Projetos Culturais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 247/2008-GAB-SECULT, R E S O L V E: Art. 1º - homologar os nomes dos membros natos e representantes da Comunidade Cultural, para compor a Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, abaixo descritos: MEMBROS NATOS: I - MARIA DE BETÂNIA CORREA DE ARAUJO LUNA, representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife. II - PETRÔNIO LIRA, representante da Secretaria de Finanças da Cidade do Recife, III - HELOÍSA ARCOVERDE DE MORAES, representante da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. IV - JOÃO ROBERTO COSTA NASCIMENTO, Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife. V - Representante da Câmara Municipal do Recife. REPRESENTANTES DA COMUNIDADE CULTURAL, MEMBROS EFETIVOS: I - WASHINGTON GUEDES DE SOUZA II - IVONETE JOSÉ MELO III - PAULO FERNANDO DE BARROS FARIAS IV - SANDRA DA CRUZ RIBEIRO SUPLENTES: I - SARA DO NASCIMENTO BRANCO DA SILVA II - SERGIO GUSMÃO III - MARTA VELOZO DE MELO IV - LUCIANE FERREIRA DE ALCANTARA BONFIM Art. 2º - Os efeitos jurídicos da presente Portaria passam a vigora a partir a data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 1395 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 201/2008-GAB/SECULT R E S O L V E: Exonerar a pedido, PRISCILLA MAYRINCK COSTA CARVALHO, matrícula nº 69.882-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1396 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 475/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DINAIR BARROS CAMPELLO DE SOUZA, matrícula nº 18.115-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Orçamentário e Financeiro, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM, da Secretaria de Finanças, e nomear ACÁCIO CORREIA NEVES JÚNIOR, matrícula nº 69.163-8, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1397 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 489/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ ALEXANDRINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 36.908-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Atendimento a Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária - SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar de 14 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1398 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofí 3812 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 2 cio nº 482/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELCYENE VASCONCELOS DE CARVALHO, matrícula nº 57.271-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de maio de 2008. Código de Lotação 14121 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1399 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0964/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o referido cargo, com a matrícula nº 77.595-2, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1400 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 890/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, RIVÂNIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 70.011-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação Sexual, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 30 de abril de 2008. Código de Lotação 389 e Centro de Custo 380122140. PORTARIA Nº 1401 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 889/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ALLAN MATTEUS OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 71.521-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Orientação Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 30 de abril de 2008. Código de Lotação 381461 e Centro de Custo 380122820. PORTARIA Nº 1402 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 901/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, NADJA ALEXANDRINO DE MEDEIROS, matrícula nº 69.765-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de maio de 2008, Centro de Custo 380122140 e Código de Lotação 386. PORTARIA Nº 1403 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 903/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, VALÉRIA CRISTINA BOMFIM, matrícula nº 75.351-9, do cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DDP', do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de maio de 2008, Centro de Custo 380122140 e Código de Lotação 386. PORTARIA Nº 1404 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 249/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar, JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, matrícula nº 74.196-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, e nomear HELENA ALBUQUERQUE MARQUES LINS, para exercer o referido cargo, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1405 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 174/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALBERTO SATURNINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 73.378-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio de 2008. Código de Lotação nº 367 e Centro de Custo nº 36012156. PORTARIA Nº 1406 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2008-GEGM, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HELMUT KEMPER, matrícula nº 571-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1407 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA CILENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, como Conselheira Suplente, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, em substituição a ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA. PORTARIA Nº 1408 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, CÁTHIA CRISTINA RABELO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 14121 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1409 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 468/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA LOURDES MONTEIRO DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 14112 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 1410 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 902/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JANAINA MAIARA SOARES COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data de publicação. Centro de Custo 380122820 e Código de Lotação 38144. PORTARIA Nº 1411 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IONE DE MELO OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1412 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSENEIDE DE HOLANDA VERAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação Comunitária, símbolo 'DDP', de Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1413 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas 3813 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 3 atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Social 3, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1414 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, RÔMULO TENÓRIO DE CARVALHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Coordenadoria de Descentralização, símbolo 'DS2', da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 1415 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 026/2008 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Serviço de Manutenção, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº 1416 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 026/2008 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, EDJAILSON XAVIER CORREIA, matrícula nº 18.009-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e designar REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº 15.485-7, para responder pelo referido cargo, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 1417 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Considerar designado, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES DE ARAÚJO, matrícula nº 73.376-4, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Financiamento de Projeto, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular SOLIDÔNIO BATISTA PALITO NETO, matrícula nº 69.442-1, que esteve de Licença Médica, no período de 04 a 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1418 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.133-1, Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular FAUSTO UCHOA SISNANDO, matrícula nº 71.064-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1419 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 40.890-3, Gerente de Serviços de Memória Institucional, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Documentação e Memória, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular MAURO ATAÍDE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 69.509-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1420 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA DO SOCORRO MACEDO DE BARROS, matrícula nº 75.220-8, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular ANNELIESE PIRES FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 66.078-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1421 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 157/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS, matrícula nº 53.687-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1422 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 156/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.610-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular IZENEIDE MARTINIANO DA SILVA, matrícula nº 18.237-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1423 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 473/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº 73.358-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento, símbolo 'DDR', da Diretoria de Licitação e Compras - DLC/SEFIN, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA, matrícula nº 66.259-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1424 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 478/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, JARBAS LEITE SAMPAIO, matrícula nº 74.175-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Licitação e Compras - SEFIN, da Secretaria de Finanças, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 1425 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 239/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SÍLVIA GONÇALVES PAES BARRETO, como Titular, representando a Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a ISABELE CHAVES CRIBARI, e como representante Suplente CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA, em substituição a MARIA JOSÉ PEREIRA PESSOA. Código de Lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 1426 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 099/2008 - 3814 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 4 GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, ÉDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS, matrícula nº 37.065-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular JONATHAN DA CUNHA PEREIRA, matrícula nº 66.374-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1427 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 039/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que despachou e acompanhou Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias 06 e 07 de maio de 2008. PORTARIA Nº 1428 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0905/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GISELA FRANCISCA DAMÁSIO SILVA, matrícula nº 68.737-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA CRUZ ANGELIM, matrícula nº 19.196-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1429 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0904/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.193-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA LAURENTINO DA SILVA, matrícula nº 73.450-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18161 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1430 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0903/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIA MARQUES RIBEIRO, matrícula nº 19.771-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Dr. Joaquim da Costa Carvalho, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GINA ROSA LAUNÉ FONSECA, matrícula nº 65.844-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 18113110 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1431 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0902/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SIMONE LEAL BATISTA, matrícula nº 32.217-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário II, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVANA HELENA DANTAS MOREIRA, matrícula nº 27.800-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. Código de Lotação nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 1432 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0895/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA MARIA OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 35.199-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA AMÉLIA CORREA ARAÚJO VERAS, matrícula nº 27.865-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 1811518 e Centro de Custo nº 18012079. PORTARIA Nº 1433 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 976/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, PAULO GOMES DA SILVA FILHO, matrícula nº 61.885-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de abril de 2008, Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 18012074. PORTARIA Nº 1434 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 990/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, NADJA DE LIMA BACELAR, matrícula nº 20.237-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Controle de Processos, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular BÁRBARA SANTOS DE OLIVEIRA MELO, matrícula nº 69.858-0, que entrou de Licença Médica, no período de 07 de abril a 06 de maio de 2008. Código de Lotação nº 18131 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 1435 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 246/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, MOISES BEZERRA CHAVES, matrícula nº 74.179-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Suporte 4, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, VIRGINIA MARIA MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 73.454-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 à 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 1436 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 211/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GONDIM DA SILVA A. FILHO, matrícula nº 19.590-5, Supervisor de Serviços da Central de Rádio, símbolo 'FG1', do Comando da Guarda Municipal do Recife, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular JANICE NORMA DE SOUZA QUEIROZ, matrícula nº 41.342-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 201121 e Centro de Custo nº 20012213. PORTARIA Nº 1437 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 215/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS, matrícula nº 37.332-0, Supervisor 1 - Gerência de Serviços da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamen 3815 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 5 te pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Veículos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA DO CARMO CAVALCANTI MATOS, matrícula nº 43.326-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 201124 e Centro de Custo nº 20012601. PORTARIA Nº 1438 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 210/2008-GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, LUCIANO DE ALMEIDA DO NASCIMENTO, matrícula nº 42.483-0, Supervisor 1 - Gerência de Serviços da Subestação, símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 3, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA DO SOCORRO SANTOS AMARAL, matrícula nº 70.806-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº 20133 e Centro de Custo nº 20012191. PORTARIA Nº 1439 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos nº 07.40702.1.04, 07.39156.7.04 e 07.39307.5.04, e o Parecer nº 106/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei nº 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, as dependentes do ex-servidor WALTEMIR ALBUQUERQUE BARBOSA, Sra. MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA, companheira, CPF nº 246178064-15, JOSEANE ALVES BARBOSA, filha menor, e Sra. JOELMA MARIA DA SILVA, companheira, CPF nº 065.886.604-48, no valor de R$ 574,81 (quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos), dividido em 03 (três) cotas partes iguais, correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 23.268-0, a partir do seu falecimento, ocorrido em 20 de julho de 2004. PORTARIA Nº 1440 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº 07.40702.1.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 1273 datada de 13 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº 53, de 14 de maio de 2005, referente a Pensão de JOELMA MARIA DA SILVA. PORTARIA Nº 1441 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº 07.39156.7.04 e 07.39307.5.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 2462 datada de 29 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº 590, de 30 de outubro de 2004, referente a Pensão de MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA e JOSEANE ALVES BARBOSA. PORTARIA Nº 1442 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 85/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº 1352 de 02 de maio de 2008, do DOM 049 de 03 maio de 2008 - no período de 05 a 07 de maio de 2008, no que se refere as férias de JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº 62.393-6. PORTARIA Nº 1443 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0964/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº 571 de 29 de fevereiro de 2008, DOM nº 024 de 01 de março de 2008, no que se refere à exoneração de MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº 69.699-3. PORTARIA Nº 1444 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 497/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº 33.431-3, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que participou da Formação de Telemática em Mídias na Educação, em Brasília/DF, nos dias de 23 e 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº 1445 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 0715615.6.07, com base no Parecer nº 1.739/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais a servidora: MARIA BERNADETE DE ALMEIDA SAMPAIO, Professor I tabela salarial PR1/CLA/GM-12 , matrícula nº 54.035-0. PORTARIA Nº 1446 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.55194.1.07, com base no Parecer nº 056/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e artigo 1º da Lei nº 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, considerando como teto o valor da remuneração do cargo efetivo, o servidor JOSÉ MENDES GOMES, Vigia, tabela salarial: EFE/PRV/NM-6 matrícula nº 22.436-0. PORTARIA Nº 1447 DE 09 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria de Saúde para a realização de Processo Seletivo Público, e o contido no Ofício nº 1008/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º. Instituir a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Público para a seleção de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, composta pelos membros a seguir indicados, sob a presidência do primeiro: I - Ilka Veras Falcão, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva da Secretaria de Saúde - II - Eliane Aguiar dos Santos, matrícula nº. 70.765-8, representante da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde - III - José Carlos Cazumbá, matrícula nº. 69.535-6, representante da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde - IV - Luciana Regina de Barros Pinheiro, matrícula nº. 64.432-0, representante da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde - V - Kelly Cristina Soares, matrícula nº. 66.661-9, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - VI - Hassan Sá de Andrade Melo, matrícula nº. 40.821-0, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 2º. A comissão ora constituída terá por atribuições: I - elaborar e encaminhar as providências necessárias à publicação e divulgação do Edital de Seleção Pública, bem como a divulgação dos seus resultados - II - acompanhar e encaminhar a realização da Seleção Pública, com poderes para resolver os casos omissos no Edital, observadas as disposições legais, e para convocar especialistas, se necessário. Art.3º. A comissão ora constituída terá duração de 90 (noventa) dias podendo ser renovada por igua 3816 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Portaria 6 l período, devendo ser encaminhado as Secretarias envolvidas e ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos como também a sua conclusão. Art. 4º. Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com a redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 495 DE 20 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 072/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, como Conselheira, da RPA 02, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento, por ordem judicial, do titular PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA, matrícula nº 63.585-0, a contar de 01 de janeiro de 2008. (Processo nº 001.2006.050899-0 do Poder Judiciário de Pernambuco 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital). João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 1221 DE 13 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.52077.0.04 com base nos Pareceres nº 344/2005 e nº 774/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com alterações operadas pela Emenda Constitucional nº 47/2005 (integralidade e paridade), R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora VALÉRIA MARIA GOMES RIOS, Professor l, Classe ¨B¨, GM-13, matrícula nº 53.223-0, retroativo a 27 de maio de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1487 DE 08 DE 06 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.87221.8.05, com base no Parecer n.º 529/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, § 6º, da Lei Municipal nº 16.730/2001, com redação dada pela Lei Municipal nº 16.956/2004, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Sra. LINDINALVA SOUZA DA SILVA, viúva, CPF nº 224.651.624 -20, no valor de R$356,29 (trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte nove centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.367-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 16 de abril de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1372 DE 05 DE 05 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir um Grupo Especial de Trabalho, para elaboração do Instrumento do Plano de Cargos, Carreira e Desenvolvimento - PCCD dos servidores da Prefeitura do Recife. Art. 2º - O Grupo ora constituído, terá a coordenação de FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº 73.150-3, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP - e a seguinte composição: ALCIDES F. G. SPINDOLA, matrícula nº 23.896-6, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos - PAULO UBIRATAN VIEIRA, matrícula nº 62.490-9 - GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº 63.876-8, representantes da Diretoria de Relação do Trabalho/SADGP - EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 69.581-5, representante da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas/SADGP - VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matrícula nº 41.149-0, representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº 71.150-9, e MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, matrícula nº 63.720-7, representantes da Secretaria de Finanças. Art. 3º - O Grupo ora constituído terá a duração de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos. Art. 4º - Essa portaria entrará em vigor, a contar de 02 de maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 991 DE 02 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63379.7.07, R E S O L V E: Conceder a, JOSINETE LEÃO BRASIL, matrícula nº 39.442-7, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 03 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1779 DE 13 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.87228.2.05, com base no Parecer n.º 588/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como na alteração operada pela lei 16.956/2004, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor SEVERINO ANTÔNIO SILVA Sra. MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA, viúva, CPF nº 193.769.284-15, no valor de R$ 526,49 (quinhentos vinte seis reais e quarenta nove centavos) que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº 06.070-2, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 27 de abril de 2005 João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3817 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Chefia de Gabinete do Prefeito Marileide Sena Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 808 de 24 de março de 2008, publicada no DOM Nº 33 de 25 de março de 2008, referente ao servidor JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA, Matrícula nº 19.826-3: Onde se lê: sem ônus para o órgão de origem, Leia-se: com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, João Paulo Lima e Silva Prefeito 3818 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/ 2008 01-OBJETO Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, para realização de processo seletivo público na Prefeitura do Recife (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas) envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 310 (trezentos e dez) vagas, sendo 178 (cento e setenta e oito) para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, e, 132 (cento e trinta e duas) para o cargo de Agente de Saúde Ambiental e combate às Endemias, no âmbito das diversas unidades da Secretaria de Saúde/PCR, corroborada pela Lei 17.233/2006, que cria os cargos e devidamente publicada no Diário Oficial do município, em 27 de junho de 2006. 02-DO PRAZO O lapso temporal é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público. 03-DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA O procedimento em epígrafe, respalda-se no permissivo de exceção da modalidade de dispensa, considerando-se ser o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, uma instituição civil de direito privado sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente, entre outras atividades, na enfática educação e promovente de seleção de caráter público de capacitação de recursos humanos e, considerando-se finalmente, que se enquadra no permissivo da dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, com as alterações contidas na Lei Federal Nº 8.883/94, e consolidada na Lei Federal Nº 9.648/98, temos assim, devidamente justificável, a sua dispensa. 04- RAZÕES DA ESCOLHA Conforme dantes expendido, o Instituto em epígrafe, atende as exigências da finalidade do Processo Seletivo, respaldado nos dispositivos legais que autorizam a dispensa licitatória, ressaltando-se, ainda, que todo ônus para a execução das atividades do presente contrato, será de responsabilidade do IPAD, através das taxas de inscrições, não cabendo qualquer despesa para o município, em conformidade com a proposta apresentada.Destarte, nada obsta que se proceda na forma desta escolha.Sendo o que se apresenta no momento,Recife, 09 de maio de 2008.JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE Assessor Executivo da SADGP Face das razões acima ditadas, ratificamos a inexigibilidade, arrimado nos dispositivos legais supramencionados. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/ 2008 01-OBJETO Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, para realização de concurso público na Prefeitura do Recife (Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas) envolvendo planejamento, organização e execução, visando o preenchimento de 212 (duzentos e doze) vagas, sendo 3 (três) para o cargo de Analista Clínico, 8 (oito) para o cargo de Enfermeiro, 8 (oito) para o cargo de Médico - Ginecologia / Obstetrícia, 2 (dois) para o cargo de Médico - Ortopedia / Traumatologia, 8 (oito) para o cargo de Médico Pediatria, 4 (quatro) para o cargo de Médico Psiquiatra, 8 (oito) para o cargo de Técnico em Enfermagem, e, 2 (dois) para o cargo de Técnico de Laboratório, criados pela Lei 16.959/2004, e, 73 (setenta e três) para o cargo de Profissional de Educação Física, 40 (quarenta) para o cargo Agente de Redução de Danos, e, 38 (trinta e oito) para o cargo Cuidador de Residência Terapêutica, criados pela Lei 17.400/2007, e, 18 (dezoito) cargos de Agente Administrativos criados pela Lei 15.127/1988, todas criadas no âmbito das diversas unidades da Secretaria de Saúde/PCR. 02-DO PRAZO O lapso temporal é de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da assinatura do contrato, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público. 03-DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA O procedimento em epígrafe, respalda-se no permissivo de exceção da modalidade de dispensa, considerando-se ser o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, uma instituição civil de direito privado sem fins lucrativos, incumbida estatutariamente, entre outras atividades, na enfática educação e promovente de seleção de caráter público de capacitação de recursos humanos e, considerando-se finalmente, que se enquadra no permissivo da dispensa de licitação prevista no artigo 24, inciso XIII, da Lei Federal Nº 8.666/93, com as alterações contidas na Lei Federal Nº 8.883/94, e consolidada na Lei Federal Nº 9.648/98, temos assim, devidamente justificável, a sua dispensa. 04- RAZÕES DA ESCOLHA Conforme dantes expendido, o Instituto em epígrafe, atende as exigências da finalidade do Concurso, respaldado nos dispositivos legais que autorizam a dispensa licitatória, ressaltando-se, ainda, que todo ônus para a execução das atividades do presente contrato, será de responsabilidade do IPAD, através das taxas de inscrições, não cabendo qualquer despesa para o município, em conformidade com a proposta apresentada. Destarte, nada obsta que se proceda na forma desta escolha.Sendo o que se apresenta no momento,Recife, 09 de maio de 2008.JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE Assessor Executivo da SADGP Face das razões acima ditadas, ratificamos a inexigibilidade, arrimado nos dispositivos legais supramencionados.FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da EDIOURO LIVROS PARTICIPAÇOES LTDA, cujo objeto é a aquisição de 28.000 (vinte e oito mil) volumes da obra FÁBULAS DE ESOPO, de Guilherme de Figueiredo - 15.000 (quinze mil) volumes da obra EXPLICANDO A ARTE BRASILEIRA, de Lucília Garcez e Jô Oliveira - 11.000 (onze mil) volumes da obra EXPLICANDO A FILOSOFIA COM A ARTE, de Charles Feitosa - 12.000 (doze mil) volumes da obra EXPLICANDO A ARTE, de Lucília Garcez e Jô Oliveira, todas obras editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora supra-referida, todas obras editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima mencionada, de acordo com atestado emitido pelo Sindicato Nacional dos Editores de Livros. O valor total da aquisição é de R$ 1.777.720,00 (um milhão setecentos e setenta e sete mil e setecentos e vinte reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.214.2.0107, Elemento de Despesa 3.3.90.30.Recife, 07 de maio de 2008.Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa,Assessora Executiva,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,Maria Luiza Martins Aléssio,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua 3819 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, em favor da Editora NOVA FRONTEIRA, cujo objeto é a Aquisição de 21.000 (vinte e um mil) volumes da obra A PRINCESA QUE ESCOLHIA, de autoria de Ana Maria Machado - 18.000 (dezoito mil) volumes da obra A FESTA NA FLORESTA DE CIÇA e 14.000 (quatorze mil) volumes da obra UM PASSEIO PELA ÁFRICA de Alberto da Costa e Silva - 18.000 (dezoito mil) volumes da obra A LENDA DA VITÓRIA RÉGIA, de Paulinho Tapajós - 14.000 (quatorze mil volumes da obra DO OUTRO LADO TEM SEGREDOS, de Ana Maria Machado - 11.000 (onze mil) exemplares da obra OU ISTO OU AQUILO de Cecília Meireles - todas obras editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Editora acima mencionada. O valor total da aquisição é de R$ 1.612.590,00 (um milhão seiscentos e doze mil quinhentos e noventa reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.214.2.0107, Elemento de Despesa 3.3.90.30.Recife, 07 de maio de 2008.Edna Maria Garcia da Rocha Pessoa,Assessora Executiva,Ratifico a Dispensa de Licitação com base no inciso I,do Art.25 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,Maria Luiza Martins Aléssio,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Presencial Nº 003/2008- -Objeto: Aquisição de Fardamento Escolar através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender à Rede Municipal de Ensino da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência para o dia 29(vinte e nove) de maio de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 09 de maio de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO - Objeto: Construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II, localizado à Rua Francisco Leopoldino, Lote 8ª, bairro da Várzea. Empresa classificada: Construtora Cinkel Ltda.(vencedora.) Empresa desclassificada: não houve. Recife, 09 de maio de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RETIFICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - SECRETARIA HABITAÇÃO. Objeto: Execução dos serviços de construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e urbanização interna do Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Lote II, localizado na Cinco de Maio, 161, bairro da Imbiribeira .Na planilha anexa de 44 casas no item 13.0 Diversos onde se lê 11.143,36 leia-se 15.254,83, na planilha resumo onde se lê 926.352,34 leia-se 930.463,81 e onde se lê 1.197.828,18 leia-se 1.201.939,65.De acordo com o § 4º do artigo 21 da lei 8666/93 fica mantida a data da Sessão Inicial para o dia 20 de maio às 10h. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 02 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. PROCESSO DE DISPENSA N° 01/2008 1- Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática e processamento de dados, para Secretaria de Finanças. 2. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários para a realização da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária:1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30 (Fonte: 100). 3- Justificativa: As Secretarias de Finanças, Administração, Assuntos Jurídicos, Educação, Esporte e Lazer, Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental e Saúde optaram por formalizar um processo licitatório conjunto, visando uma maior economia para o Município, na aquisição de materiais de informática e processamento de dados que encontra-se em andamento. Como o processo envolve várias Secretarias, requer um tempo considerável (previsão: início 15/05//08 término 15/06/08) para a sua conclusão, em virtude do número elevado de itens que compõe o termo de referência. Por outro lado, a Diretoria de Logística desta Administração sinaliza pela falta de alguns materiais (objeto da dispensa) em seu estoque. Portanto, para que não haja prejuízo ou impedimento à realização dos trabalhos desenvolvidos pelos departamentos desta Secretaria que utilizam o referido material, optamos por realizar a compra direta, através de dispensa de licitação, de acordo com o que dispõe o Art.24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Etapas do processo licitatório: -dia 05/11/2007 o DELOG enviou a DLC, através de e-mail, planilha com estimativa para compra de cartuchos, toners e fitas matriciais - -dia 01/02/2008 a DLC enviou CI nº 15/2008 ao DAS e DELOG solicitando informação dos quantitativos que serão acrescidos, concluída a resposta na mesma data - -dia 02/04/2008 o DAS enviou (protocolo) o processo licitatório ao DIAF (Conselho) para autorização - -dia 24/04/2008 o DIAF devolveu (protocolo) o processo licitatório ao DAS autorizado - -dia 24/04/2008 o DAS enviou (protocolo) a DLC o processo licitatório para abertura. -Previsão de início do processo licitatório dia 15/05/2008, conclusão dia 15/06/2008. 4. Razão da Escolha do Fornecedor: Escolhemos os fornecedores: Tiago Oliveira Silva - ME, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Plugnet Ltda, Comercial Laser Ltda, Imediata Ltda e Cartucho e Cia. cujas propostas contemplam os menores preços, atendendo satisfatoriamente as necessidades desta Administração. 5. Justificativa do Preço: Preço praticado pelas empresas dentro do mercado. 6. Valor da Despesa: A despesa será no valor global de R$ 39.340,00 (trinta e nove mil trezentos e quarenta reais). Recife, 05 de maio de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva. TERMO DE DISPENSA N° 01/2008 Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a dispensa de licitação, visando a aquisição de materiais de consumo de informática e processamento de dados, através das empresas: Tiago Oliveira Silva - ME, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltda, Plugnet Ltda, Comercial Laser Ltda, Imediata Ltda e Cartucho e Cia., no valor global de R$ 39.340,00 (trinta e nove mil trezentos e quarenta reais). Ângela Maria Távora Weber - Assessora Executiva. Ratifico a Dispensa de Licitação de acordo com o que dispõe o Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. Elísio Soares de Carvalho Júnior - Secretário de Finanças. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - 3820 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 REPETIÇÃO Pregão eletrônico Nº 003/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, com fornecimento de equipamentos, material elétrico, de redes, transporte, pessoal e montagem de rede de dados, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços reprográficos, de acordo com as quantidades e especificações constantes da planilha contida no Termo de Referência anexo ao edital. Propostas classificadas (licitante/item): 1) SUCESSO SERVIÇOS REPROGRÁFICOS LTDA.(itens 1 e 2) - 2) R L COPIADORA LTDA. (itens 1 e 2) - 3) WALVICK LTDA. (itens 1 e 2) - 4) REPROCENTER LTDA. (itens 1 e 2) - 5) G-SAN COMERCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (itens 1 e 2) - 6) CHM - INDÚSTRIA COMÉRCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA. (item 1) - 7) MARIA IZABEL DE SOUSA (itens 1 e 2) - 8) NADER & FELLOWS LTDA - ME. (itens 1 e 2). Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: WALVICK LTDA. (itens 1 e 2). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Pregão eletrônico Nº 009/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para locação de equipamentos, novos de primeiro uso, para condicionamento de energia, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO Pregão eletrônico Nº 010/2008- CPLS. Objeto: Locação de 01 (uma) máquina copiadora Digital, nova de primeiro uso, com prestação de serviços de manutenção técnica e corretiva num prazo máximo de 24h, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos, necessários para a franquia estabelecida, conforme discriminado no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 23 de maio de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO-CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO CONVITE Nº 001/2008-CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de um Modelo de Gestão para exercício efetivo do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, sob responsabilidade da Prefeitura do Recife, para que haja uma maior efetivação dos serviços a serem prestados à população do Recife, e que de maneira eficiente possa ser garantida a otimização dos recursos e de pessoal, para a realização das ações permanentes de atuação do SPETR tais como: seguro-desemprego, orientação profissional e intermediação de mão-de-obra, qualificação e certificação profissional, produção e gestão de informações sobre o mercado de trabalho, inserção da juventude e de grupos vulneráveis e geração de trabalho e renda através do fomento de atividades empreendedoras de pequeno porte, individuais e coletivas, a fim de atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de acordo com o Termo de Referência anexo a este edital. Comunicamos o CANCELAMENTO da publicação do dia 01/05/2008 do Convite acima mencionado devido à impossibilidade de cadastro do processo no portal de compras. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 010/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008 - Objeto: Contratação dos serviços de pesquisa arqueológica no Sítio da Trindade - Casa Amarela, local onde a Prefeitura da Cidade do Recife/ Secretaria de Cultura vai instalar a Refinaria Multicultural do Sítio da Trindade conforme Termo de Referência anexo ao Edital. Informamos a abertura do processo em referência, ficando designado o dia 28 (vinte e oito) de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas para sessão pública para entrega dos envelopes de documentação e de propostas. Local: 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e anexos no site: www.recife.pe.gov.br e na Gerência de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544. Recife, 09 de maio de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 010/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 05 de Maio de 2008 a Dispensa de Licitação nº 010/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Priscila Ferraz de Melo - ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.180.197/0001-74, tendo como objeto a contratação de serviços de hospedagem de apoio a adultos e famílias em situação de vulnerabilidade, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 05 de Maio de 2008 a Dispensa de Licitação nº 011/2008, nos termos do Art. 24, inciso VII da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Frigual - Frigorífico Guararapes Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 04.079.932/0001-22, tendo como objeto a aquisição de alimentos perecíveis (aves), em atendimento às ações desenvolvidas pelo IASC, no valor global de R$ 34.785,00 (trinta e 3821 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 quatro mil setecentos e oitenta e cinco reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso VII da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 012/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 05 de Maio de 2008 a Dispensa de Licitação nº 012/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 69.034.668/0001-56, tendo como objeto a contratação de serviços referente ao fornecimento de Ticket Refeição, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 10.560,00 (dez mil quinhentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 022/2008 - Pregão Eletrônico nº 003/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de locação, instalação e manutenção de toldos, a serem utilizados em eventos apoiados e/ou realizados pela FCCR DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 23.05.2008 às 9 h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 018/2008 na modalidade Convite nº 006/2008-CPL/FCCR EMPRESAS HABILITADAS: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESAS INABILITADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda e GO Comunicação Visual e Eventos Ltda. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda, Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA VENCEDORA: Uniseis Comércio, Representação Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 69.550,00 (sessenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), visando a contratação das Orquestras Maestro Ricardo, Maestro Ginha, Xavier, Aluízio, Pinga Fogo, Lourdinha Nóbrega, Tradicional de Olinda, Botelho Frevo e Folia, Albuquerque e sua Orquestra , Frevo Brasil, que se apresentarão no Marco Zero, Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta cidade, no período de 09 a 18 de maio de 2008, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº.r 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Ateliê Produções LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.422/0001-84, no valor global de R$ 55.880,00 (cinqüenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), visando o Patrocínio a pós-produção do documentário denominado \'Marco Zero - Carnaval 2008\', a realizar-se no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2008, no Marco Zero, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife 27 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), visando o Patrocínio ao evento denominado \'Comemorações do Bicentenário do Corpo de Fuzileiros Navais\', com a apresentação da Banda Sinfônica do Corpo dos Fuzileiros Navais, a realizar-se no período de 28 de maio de 2008, no Centro de Convenções da UFPE, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 09 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 61 (sessenta e um) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 27/06/2008, às 10:00 (dez) horas. LANCES ITENS 01 A 30: 03/07/2008, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 31 A 61: 04/07/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva ( consertos de mecânica, lanternagem, pintura, instalação elétrica e hidráulica), de 25 (vinte e cinco) veículos automotores das marcas Renault, Volkswagen - VW e Nissan, com fornecimento de peças novas e originais, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços e Lances: 23/05/200 3822 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 8, às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de fórmulas especiais (leites) - 04 (quatro) itens, para alimentação de pacientes infantis portadores de intolerância e alergia alimentar, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 26/05/2008, às 09:00 (nove) horas. LANCES: 27/05/2008, às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 02 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 004/2008 - Objeto: Aquisição de 06 (seis) aparelhos de fototerapia - 01 (um) item, para atendimento das necessidades da Maternidade Prof. Bandeira Filho da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 09:00h do dia 20/05/2008, na sala nº 02 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife, 09 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS E JULGAMENTO FINAL CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. PROPOSTAS DE PREÇOS CLASSIFICADAS: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA com Nota de Proposta de Preço igual a 100,00 (cem) pontos - e, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A com Nota de Proposta de Preço igual a 88,15 (oitenta e oito inteiros e quinze centésimos) pontos. CLASSIFICAÇÃO FINAL: 1º LUGAR: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. com Nota Final igual a 96,50 (noventa e seis inteiros e cinqüenta centésimos) e, 2º LUGAR: DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A, com Nota Final igual a 96,45 (noventa e seis inteiros e quarenta e cinco centésimos). VENCEDOR do certame: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA.. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. Recife, 07 de maio de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 001/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE REQUALIFICAÇÃO DA PRAÇA DO DERBY - RECIFE. Data e hora de abertura: 28.05.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 003/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE LIMPEZA MECÂNICA E MANUAL DE CANAIS DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM DO RECIFE. Data e hora de abertura: 13.06.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO. Dia 22/05/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. Dia 23/05/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 09 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AV. CAXANGÁ. INABILITADAS: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO e CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., pelo descumprimento do item 2.2 alínea \'c\' do Edital - SIRGA ENGENHARIA E CONTROLE DE QUALDIADE LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alíneas: c.1.1, c.1.2-4, d.2 e d.3 do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 09 de maio de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Tomada de Preços nº 01/2008-C LAVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇO Processo Administrativo nº 640/2007, Tomada de Preços nº 01/2008-CL - Auxílio Alimentação/Refeição - A Comissão de Licitação informa que, decorrido o prazo recursal legal, não houve interposição de recursos quanto ao resultado de habilitação por parte de nenhuma das empresas participantes. Sendo assim, fica designado o dia 13 DE MAIO DE 2008, às 10:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, a abertura dos envelopes de proposta de preço. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. Recife, 09 de maio de 2008. Tomada de Preços nº 04/2008 AVISO DE RECURSO Processo Administrativo nº 624/2007, Tomada de Preços nº 04/2008-CL - Crédito Combustível - A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei 8.666/93, que a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. interpôs Recurso Administrativo quanto ao Resultado de Classificação. Recife, 09 de maio de 2008. Ma 3823 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 rcello Falcão Novo - Presidente da CPL. 3824 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 PORTARIA Nº 164 DE 09 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 100/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, que se encontravam a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de abril de 2008. NOME MATRÍCULA GILVAN JOSÉ DE MIRANDA 3988-8 GILSON CARLOS DA SILVA 5441-0 GILSON JOSÉ C. DE ALMEIDA 5265-5 NILSON ANTÔNIO A. FERREIRA 3678-1 JOÃO CARLOS DE SANTANA 5123-5 PORTARIA Nº 165 DE 09 DE 05 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 214 A/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Remover da Coordenadoria da Mulher/ Gabinete do Prefeito, para a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a servidora MARIA NAZARÉ PEREIRA, matrícula nº 55.281-9, devendo exercer suas atividades na Diretoria de Economia Popular e Solidária, a contar de 07 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 84 DE 28 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100.147-7, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº 85 DE 28 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de maio de 2008, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA , matrícula 100.147-7, a contar de 01 de maio de 2008. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente Republicada por incorreção 3825 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0745563407 ANA CRISTINA FELIX DA SILVA 639802 0764618507 EDNA MARIA JOSE DA SILVA 12985 0714506708 MARCIA VERONICA COUTO SILVA 573198 0714787608 MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO 712725 0715567008 ALEXSANDRA RODRIGUES DA SILVA 681258 0715575208 NASHA BARRETO DE SOUZA 729985 0718900108 KATIA REGINA DOS SANTOS 760365 0719362308 LUCIANA A MELO DE SOUZA DANTAS 457406 0722028308 CLAUDIA SOARES M RIBEIRO 697401 0726695408 SOLANGE DE FATIMA GOMES 745999 0726699008 ANNA CLAUDIA B DOS SANTOS 707715 0726704308 GISELE DE MELO SANTOS 394431 0727676308 AGLAIA COSTA FERREIRA 326763 0728372808 MARIA AMELIA DE LIRA 672697 1523510808 ANNA CAROLINA CARRERA PERMAN 730330 1524332608 LUIZA MARILLAC DE A ALMEIDA 401712 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0756730407 VERONICA MARIA V DA COSTA MOUR 273523 0756744507 ROSINEIDE TAVARES DA SILVA 226416 0757257007 CLAUDIA ANDREA VIEIRA DE MELO 566701 0758600007 ALDA MARIA DE SOUZA 565045 0762339107 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS 260288 0762415007 VITORIA LINDA JAHEL 332990 0762419507 NELIDA CAVALCANTI DE A LIMA 606907 0762749507 IRACI TOMAZ DA SILVA 574505 0765600207 VANIA LUCIA DOS SANTOS 226712 0765657407 LUCIA DE FATIMA SOARES DE CARV 224633 0765672307 ANA PAULA MUNIZ DE MELO 321207 0765689307 LUCIA AZEVEDO DE CARVALHO 239374 0765694707 ANA SUELY DE LIMA TORRES 189148 0765865607 ANA FLAVIA CORREIA DE LACERDA 415662 0706416208 WELSON KLEIN DE AQUINO 564489 0706418508 MARIA FERREIRA DA SILVA 556360 0706438608 GRACY KELLY BARROS 405081 0706596008 ALANA FEITOSA TAKAHASHI 573604 0706639108 MARIZE MARIA DA SILVA LOPES 390823 0706766308 MARIA RIDINALVA B DA SILVA 392898 0707117908 ELINETE MARIA DOS SANTOS 563626 0707464008 MARIA ALICE MENDES DA SILVA 403696 0712365708 CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR 206043 0712368608 IVANDRO DE ALMEIDA MACIEL 199972 0712377508 ELINE PINHEIRO ALEIXO 213060 0712387008 SEVERINA TEREZA DA SILVA 197692 0712397608 ROBERTO PEREIRA DE MELO 239848 0712398208 DALVANIRA CARDOSO DOS SANTOS 260326 0712405908 CRISTINA MARIA SIQUEIRA DE ALB 574907 0712579708 LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO 141501 0712580508 VANILSA CORREIA 239560 0713069208 FERNANDA DE FATIMA RODRIGUES 540819 0713618608 ELBA CHAGAS SOBRAL 573661 0713829708 OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA 240408 0714084508 LILIANE CARVALHO COSTA 394374 0714093408 SILVANA MARIA SANTOS SILVA 375820 0714097008 DAMAZIO PEREIRA DE SANTANA 567435 0714100008 GLAUCE JOANISE DE CARVALHO 385794 0714109808 ANA MARIA ALVES DE MENEZES 201386 0714110608 MARTA REGINA REGUEIRA SOARES 394059 0714125308 SANDRA SIMONE DE A SANTOS AMOR 265170 0714132008 PAULO ROBERTO PAIXAO DA SILVA 145110 0714340108 EDITE CIRILO DA SILVA 564364 0714356508 AUREA MENDONCA E SILVA 618490 0714426308 MARIA DA CONCEICAO DE A GOMES 532905 0714615008 LILIANA FERREIRA PORTELA 536327 0714618008 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 617198 0714622708 ALCELIA VALENCA R DE OLIVEIRA 557419 0714800208 ANGELA MARCIA CORUSO PAES SANT 392936 0714831508 ROSA CRISTINA DE BARROS SANTOS 332875 0714891808 MARCIA ALVES DE LIMA 617255 0714899908 ANDRE LUIZ DE FARIA MONTEIRO 204605 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0714969708 JANE MARIA DE LIMA MAGALHAES 548308 0714991208 PAULA VANESA S T HENTGES 615669 0715032908 SILVIA DE SOUZA PASSOS 418069 0715045308 ALBANICE FERREIRA DE LIRA 257725 0715050708 MARIA JOSE DE LIMA 334332 0715080308 LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SA 609432 0715117408 GILSON DA SILVA 340721 0715135208 GILBERTO FLAVIO MELO DA SILVA 334347 0715144108 VANIA DE MOURA CAMPOS 560904 0715153008 MIRTES DE OLIVEIRA DINIZ 391796 0715163608 CLEONUSIA BATISTA LEITE 606649 0715203808 VERA MARIA AGUIAR DO MONTE 546783 0715220008 AUREA MARIA DE ALENCAR MUNIZ B 566960 0715255808 TEREZA DE FATIMA SOUTO MAIOR S 194067 0715267608 SANDRA LEOPOLDINA SANTOS 573566 0715313808 WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA 363027 0715314408 MARGARETE ALVES DA SILVA 361809 0715342808 MARIA DE FATIMA DE SIQUEIRA 569720 0715358108 FERNANDA GONCALVES DE MOURA 334935 0715364108 MIRIAM MACHADO CAMPOS 382374 0715366408 ELISANGELA LETICIA DE SANTANA 617198 0715368708 JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA 448170 0715400808 MARCIO CHEDID LAU 329580 0715404308 REJANE FONSECA X V DE MELO 415643 0715407208 MARIA JOSE DE ALMEIDA 573920 0715414908 SEVERINO JULIO DOS G PEIXOTO 218206 0715419008 IONETE DE FATIMA M PESSOA 367439 0715436208 NARA GERTRUDES DINIZ OLIVEIRA 24027 3826 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 2 9 0715491308 MONIQUE URBANO DA M SILVEIRA 444979 0715525508 ANTONIO NICEAS DO NASCIMENTO 546214 0715535008 ELINETE MARIA DOS SANTOS 615946 0715576908 KATARINA SIHLER DA CAMARA LIMA 563425 0715591808 YARA BARROS LINS ALVES DE NO 556450 0715598208 MARIA MICHELINE BEZERRA DE ARA 617509 0715617708 ROSANE MARIA DA CONCEICAO 545017 0715666808 ELENA RIBEIRO CHAGAS 571123 0715733708 EURIDICE CORREIA DA SILVA ALVE 373589 0715761008 MARLEIDE DA PENHA DE SOUZA 393181 0715775108 EDNALDO GOMES DA SILVA JUNIOR 258205 0715852608 MARIA ANGELITA DA SILVA 383480 0716149708 ANA ISABEL R DE ARAUJO 383370 0717358908 MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA 392553 0717790808 MARISETE DOMINGUES RIBEIRO NUN 567856 0717827908 MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA 325260 0718463008 MONICA CAROLINA DE A BELTRAO 609910 0718467608 ANTONIO CARLOS H DA SILVA 555105 0718496608 ADALICE SEVY F DE ALBUQUERQUE 609743 0718497208 SANDRA SERRALVA RODRIGUES 415495 0718526208 MARCIA FELIPE SANTIAGO 568628 0718547008 CARMEM MARIA SOARES GALVAO 571544 0718552308 NIVIA ARRUDA DE MELO 611902 0718557508 ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARI 377455 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0718560608 ROSINEIDE MARIA DE LIMA 610117 0718564108 MARIA ELIANE BORBA DA SILVA 323999 0718574708 ROSIMERY PEREIRA DA SILVA 341201 0718610308 SILVIA PATRICIA BEZERRA ROCHA 379056 0718614908 INAJA LEAO A DO NASCIMENTO 392697 0718646808 ANA LUCIA DO REGO FERREIRA 330834 0718647408 EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA 563650 0718690708 SONIA MARIA DE SA MARINHO 416912 0718728408 NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA 566883 0718731508 MARIA DE FATIMA DUARTE DE AL 566625 0718748508 NAIDJA LAUREANO DE SOUZA 324388 0718775208 MARIA DE FATIMA C DO N SILVA 322920 0718821408 MARIA JOSIANE DOS SANTOS 557480 0718826608 EDILENE FIGUEIREDO 322700 0718849608 EDMA LUCIA FERREIRA CASTANHA 157397 0718850408 BERNADETTE DE LOURDES H F ALVE 415772 0718854008 ELIZABETH MARIA DE ANDRADE 393640 0718856208 JOSE BRAZ DOS SANTOS 159500 0718858508 LUCIA FERREIRA DA SILVA 334720 0718861608 ELIANE MOREIRA DA SILVA 331659 0718863908 MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT 243942 0718885208 MARIA DAS GRACAS DE FRANCA 535722 0718969108 MARIA JOSE BACELLAR C R QUIRIN 384180 0719025708 MARIA JOSE DE AZEVEDO OLIVEIRA 574290 0719028608 MARCOS MANOEL TAVARES 527345 0719029208 ARIADNE GOMES PEREIRA COLARES 374202 0719081408 SUELI CRISTINA BELO DA ROCHA 448109 0719084308 ADRIANA DI DONATO CHAVES 569127 0719103808 DEIZE MARCIA S DE LIMA 539570 0719111008 MARIA DA CONCEICAO DOS S CAMAR 539508 0719135708 MARILDA F DE MELO 555712 0719163008 MAGDA OLIMPIO DE CARVALHO LIMA 415419 0719166008 MARIA JOSE DA SILVA 562338 0719167608 SONIA DOMERINA DE ANDRADE 562380 0719169908 MARTA CAVALCANTI TAVARES 564159 0719172008 LUCINAURA ROSELIA PONTES D LIM 571802 0719205508 VASTI FERREIRA DE SOUZA 531139 0719250008 MARGARIDA DE C DE H ARAUJO 196328 0719271808 SANDRA SYNARA CARNEIRO SOARES 416620 0719332708 RUBIA SALES BELEM DE OLIVEIR 549854 0719358608 MARIA AUGUSTA DA SILVA 561293 0719369808 ELIANE MARIA DE MORAES QUEIROZ 240833 0719373508 MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS 573202 0719403108 GILMA CRISTINA DA SILVA 248140 0719409008 AUGUSTO ELYSIO DO N WANDERLEY 212380 0719410808 MARIA DO CARMO BARBOSA DE GUSM 319564 0719415008 ROBERTA QUINTINO DA LUZ 322112 0719417208 MARIA JOSE LINS DOS SANTOS 385612 0719418908 SUELI FERNANDES DA SOLEDADE 385373 0719441008 ANA CELINA DE CARVALHO SILVA 415237 0719474608 MARLY GONCALO DA SILVA 562730 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 04 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0719479808 JULIO FARIA DA SILVA BRAGA SOB 382283 0719541508 ANA LUCIA ALBUQUERQUE ARAUJO 374623 0719548008 ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA 616780 0719549608 TELMA LUCIA DE LUCENA 412390 0719550408 TELMA LUCIA DE LUCENA 570390 0719558508 ELISETE SOUZA DA SILVA 615640 0719570508 MARIA DE LOURDES CAZE DONATO 392940 0719583008 DEBORA MARIA MONTEIRO DOS SANT 389971 0719584608 LIDIA MARIA JAMIR DE LIRA GABR 611955 0719709308 SUELY LOPES VIEIRA MACHADO 546472 0719717608 ALAIDE AMARA BARBOSA 393000 0719719908 MARINALVA PEREIRA DA LUZ 537027 0719758408 GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANT 330470 0719770408 NEUZA DE ALBUQUERQUE LINS 381090 0719776208 KEILA PATRICIA VANDERLEI MACED 617145 0719830708 MARIA CRISTINA C V DE MELO 611520 0719833608 RILDA FALCAO DE LIMA 573441 0719840208 ENOQUE COSTA DA SILVA 618543 0719848308 IZELMA DE LIMA FARIAS AQUINO 448329 0719853708 MARIA TERESA NORONHA LIMEIRA 566769 0719857208 ESTER CORREIA GUERRA 390330 0719881008 MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS 562433 0719883308 MARIA CRISTIANE S CAVALCANTI 447155 0719889108 MAURICEIA JOANA DA SILVA 412572 0719890008 CRISTINA MARIA RAMOS DE F REVO 392610 0719919808 KATIA REGINA CRUZ DE OLIVEIRA 333264 0719945 3827 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 3 908 ANA MARIA LACERDA GADELHA 570548 0720078308 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA 612363 0720079008 ROSANGELA DO NASCIMENTO CUNHA 384530 0720089508 AICHA ESTIMA CHILBAYE 551239 0720120008 HELIDA ELIZABETE DE M PETER 612048 0720128008 ISLA ANTONIA FERREIRA DA SILVA 383916 0720129708 KELI RAMOS DE BARROS E SILVA 551994 0720159308 PATRICIA MARIA MENEZES DE LIMA 609667 0720184808 MARIA LUIZA RUAS MACHADO DE SO 573752 0720458008 MARINETE LOPES MORAIS 541739 0720480608 KELMA FEBIOLA BELTRAO DE SOUZA 616354 0720521408 SILMA MARIA OLIVEIRA 183192 0720551008 DJANICE ARAUJO LUNA 547540 0720557908 TEREZA CRISTINA DE FRANCA 324976 0720801708 ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO 572058 0720806908 VALDEMAR ALVES DE O JUNIOR 447045 0720879608 CELIA SILVEIRA CALADO 556120 0720880408 VERA LUCIA BARBOSA SIQUEIRA 611458 0720896808 AMARA RODRIGUES DE LIMA 551296 0720932408 MARIA JOSE DOS SANTOS 543330 0720962008 CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA 567249 0721018408 LUIZ GUEDES DE LIRA 553614 0721326008 WILLIAM WANDERLEY DE FARIAS 304770 0721358008 ANTONIO CARLOS BATISTA 144018 0721359608 EDILENE MARIA DA SILVA TABOSA 376057 0721360408 MARIA DE FATIMA A DE OLIVEIRA 394360 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 05 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0721361008 HELENICE VASCONCELOS A MACIEL 362619 0721362708 KATIA LANUSA DUTRA ROLIM 399801 0721363308 DULCE DOS ANJOS GONCALVES SIQU 239279 0721427108 MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA 566826 0721623508 MILTON INACIO DO O 153903 0721642008 VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA 328436 0721651908 JOSE JULIO DE MELO GOMES FILHO 290696 0721664308 SERGIO FERREIRA BARROS 242764 0721748208 LUCIDALVA BARBOSA DA SILVA 616005 0721821108 LUCIA EUGENIA DE O PEREIRA 617403 0721830008 ALDAIL GOMES FERREIRA 416047 0721841208 KATIA MARIA O F LAPENDA 601814 0721851808 ELIANE AVELAR BALTAR 404802 0721852408 ELIANE AVELAR BALTAR 564379 0721864208 SUSI CRISTINA DO NASCIMENTO 616722 0721891008 REGINA PASSE AL DOS SANTOS 373392 0721934008 NADIA MARIA DE SOUZA 545859 0721981908 PERICLES BLOISE DE ARAUJO E SI 291032 0721988308 GILSON MINERVINO DA SILVA 292775 0722153208 CARLOS ALBERTO SOUZA DO CARMO 243335 0722161508 OSEAS DA VEIGA PESSOA 241768 0722173308 LUIS ANDRE DA SILVA 292627 0722252008 MARIA DA CONCEICAO VI DE ANDRA 205692 0722255008 DENAIDE SOARES DA SILVA 375620 0722261008 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA 205950 0722265508 MARIA DE FATIMA S M Q BARBOSA 362020 0722267808 GENILDA GOUVEIA MEDEIROS 134867 0722269008 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS 205999 0722270908 VERA MARIA SILVA SANTOS 385703 0722272108 POLLYANA SOLEDADE DE QUEIROZ 399888 0722351908 JANILDO ALMEIDA DA SILVA 242874 0722413408 PEDRO DE AGUIAR 197817 0722557608 MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA 210349 0722704908 JOELMA MARIA DA SILVA 226473 0722718008 TARCIANA MENDES DE SIQUEIRA 618213 0722726208 SEVERINO GOMES LEITE FILHO 225185 0722903108 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 157617 0722954508 FERNANDO MANOEL DA SILVA 241328 0722985808 ROSIVALDO SEVERINO DOS SANTOS 394685 0722987008 CARLOS ROBERTO BRAGA DIAS 361760 0723015208 ELIVANIA RICARDO DE ANDRADE 572775 0723032408 MARIA LYGIA TEIXEIRA F BARROS 359860 0723044208 ELETA DE CARVALHO FREIRE 569533 0726802508 JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE 415390 0726982308 JOSE RICARDO CAETANO PEREIRA 545969 0727039308 SANDRINE PEREIRA GUEIROS MALTA 574357 0727406608 LINDALVA MARIA DO N FRANCO 615927 0727442208 MARIA DE FATIMA FERREIRA 542443 1524434308 MAGALI CABRAL RAMOS 157913 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -02/05/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/04/2008 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA- 01 NUM PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC 0771158005 LUANA MARIA DE A V BARRETO 667577 0754156907 ROSANA MARIA C DE OLIVEIRA 723236 0762206107 EVANDRO PEREIRA DA SILVA 727690 0764582007 IRACILDA SANTOS LEITE 741238 0767139007 LEUDOVALDO R NOGUEIRA 720476 0715319608 GLEYD HELENA CARNEIRO GUEDES 741132 0719383008 ROSANGELA LIMA DA SILVA 721927 0720416608 ITURIUS AGOSTINHO DOS SANTOS 776341 0720670008 ALEXANDRE ANDRE LINS E SOUZA 779685 0721467308 CLAUDIO JOSE DA SILVA 778655 0721517008 ANA DEBORA SOLEANGE RODRIGIES LINS 718647 0722015908 MARIA GORETTI DE SALES 720423 0722920308 JOAO B CAVALCANTI DA SILVA 778640 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES 3828 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 847 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 47/23.04.08 da Escola Municipal Professor Manoel Torres e 39/24.04.2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Escolas mencionadas, no período de 02 a 30 de maio de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUZIA MOURA RAMOS, mat. 55.829-0, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853. 2- YURIA GAGARIN DANIEL DE SOUZA, mat. 62.747-2, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826. PORTARIA Nº 848 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 35/22.04.2008, da Escola Municipal Novo Pina e 31/28.04.2008 da Escola Municipal Lagoa Encantada, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- CÉLIA DOS SANTOS FERREIRA, mat. 53.907-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 02 de maio a 27 de junho de 2008, em substituição a MARIA CARMEM ANTUNES DA COSTA, mat. 32.526-0. 2- GIOVANNA GUEDES SANTIAGO, mat. 65.155-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833/Centro de Custo 140121780, no período de 28 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, mat. 33.493-5. PORTARIA Nº 849 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/23.04.2008 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDREZA DE CASTRO SILVA, mat. 66.973-2, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 24 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 850 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 67/25.04.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de abril a 16 de junho de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, mat. 54.306-7, afastada para curso conforme Portaria nº 716/16.04.2008-DOM nº 43/2008. PORTARIA Nº 851 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 28/13.03.2008, da Escola Municipal Campina do Barreto e 28/17.03.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciadas para tratamento de saúde: 1- MÁRCIA CILENE LIMA DE ANDRADE, mat. 69.050-2, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de março a 08 de abril de 2008, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES DE FREITAS, mat. 52.528-5. 2- ANDRÉA SANTOS CASSIMIRO DA SILVA, mat. 61.021-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 01 de abril de 2008, em substituição a VÂNIA LEITE DA SILVEIRA, mat. 56.950-0. PORTARIA Nº 852 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/25.04.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LAURA MARIA PAIVA SANTOS, mat. 62.759-7, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 28 de abril a 16 de junho de 2008. PORTARIA Nº 853 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/28.04.2008 da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I EDNA DE LIMA SOUZA, mat. 41.661-6, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115617/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 28 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a ISLA ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, mat. 38.391-6, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 854 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 83 de 18.03.2008, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II PEDRO AURÉLIO TENÓRIO SOBRAL, mat. 70.629-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411/Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, no período de 11 3829 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 855 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/22.04.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA PAULA MATIAS SOUZA DA SILVA, mat. 65.168-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 14 de abril a 12 de junho de 2008, em substituição a SANDRA CRISTINA DE SOUZA GAMBOA NOVAIS, mat. 41.658-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 856 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 08 de 14.02.2008, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II LUIZ CARLOS DE ARAÚJO NETO, mat. 70.653-7, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 857 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 21/29.01.2008 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas denominados de 'janelas' aos Professores II abaixo relacionados da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, mat. 73.054-5, 05 (cinco) intervalos. 2- ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, mat. 70.603-0, 10 (dez) intervalos. 3- SONIA VIRGINIA MARTINS PEREIRA, mat. 70.617-3, 05 (cinco) intervalos. PORTARIA Nº 858 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 26/25.01.2008, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II FERNANDO DE MAGALHÃES FILHO, mat. 31.943-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 859 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 149/17.04.2008, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JANIEIRES COSTA COUTO, mat. 67.024-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 860 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 172 de 28.04.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de abril de 2008, exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/ Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, mat. 57.218-7, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 281/21.02.2008, item 19, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 861 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Cessar, a contar de 19 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de substituição do Professor I ANA MARIA AMARA DE PAIVA, mat. 55.131-5, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 624/07.04.2008, publicada no DOM nº 39/2008. PORTARIA Nº 862 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 73 de 28.04.2008 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 05 de maio de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga do Professor I MARIA GLEIB LIMA PORFIRIO, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 293/22.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 863 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1011/28.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MÔNICA MARIA BARBOSA DE M. ABRANTES, mat. 73.983-4, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de abril de 2008. PORTARIA Nº 864 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a CI nº 20/25.04.2008 da DIGP/Gerênci 3830 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 a de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da DIGP/GAB, RPA-01, para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174/Centro de Custo 140120360, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de abril de 2008: 1- JANAINA ALMEIDA DE MACEDO, mat. 40.366-2. 2- ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 40.401-3. PORTARIA Nº 865 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 1003 de 22.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARISTELA TORRES DE AGUIAR, mat. 37.891-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, com 80 (oitenta) horas-aula para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 866 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 984 de 22.04.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II PEDRO CORRÊA DE ARAÚJO PERES, mat. 56.719-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, permanecendo com 75 (setenta e cinco) horas-aula de História no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº 867 DE 07 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI 75/29.04.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Tornar sem efeito a retificação da Portaria nº 303 de 22 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 32, de 20.03.2008. II - Retificar a Portaria nº 303, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21, de 23.02.2008, referente ao exercício em carga horária disponível do Professor I TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0. ONDE SE LÊ: 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de História - LEIA-SE: 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de História. PORTARIA Nº 868 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 34/18.04.2008 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FÁTIMA MARIA GONÇALVES CAVALCANTI, mat. 66.906-8, da Escola Municipal Novo Horizonte - Anexo II, RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de abril a 15 de maio de 2008, em substituição a TACILÉA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 869 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 77/09.04.2008 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIZA SOARES DA SILVA, mat. 68.997-6, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO, mat. 66.966-0, afastada para freqüentar curso, conforme a Portaria nº 691/11.04.2008, publicada no DOM 42/2008. PORTARIA Nº 870 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/29.04.2008 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 02 a 30 de maio de 2008, em substituição a NÍVIA ARRUDA DE MELO, mat. 61.190-2, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 871 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/22.04.2008 da Escola Municipal Monsenhor Viana - 22/24.04.2008 da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira - 30/17.04.2008 da Escola Municipal Lutadores do Bem e 38/16.04.2008 da Escola Municipal Santo Amaro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Escolas mencionadas, no período de 02 a 30 de maio 2008, Centro de Custo 140121780: 01- ALCIONE MARIA DOS SANTOS, mat. 44.729-9, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428. 02- FLÁVIA LUCILLE MOREIRA B. DE LIRA LIMA, mat. 67.055-0, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, Código de Lotação 14115438. 03- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 01, Código de Lotação 14115310. 04- IVALEIDE MARIA BARROS CAVALCANTI, mat. 38.362-4, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA 01, Código de Lotação 14115316. PORTARIA Nº 872 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 10.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.04.2008 da DIGP - constantes nos Processos nº 07.20561.6.08 de 10.03.2008, considerando disposição do Art. 3831 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUIM NOGUEIRA CHACON, mat. 65.036-0, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 10 de abril a 10 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 873 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 28.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 17.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07349.7.08 de 15.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função de Apoio Administrativo o Professor I CLÁUDIA ROSANA VASCONCELOS GOMES, mat. 66.800-4, lotado na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA 05, Código de Lotação 14115717 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 03 (três) meses, no período de 28 de fevereiro a 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº 874 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 08.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 17.04.2008 da DIGP, o Ofício nº 1005/22.04.2008 da GSCP - constantes nos Processos nº 07.14624.0.08 de 08.02.2008 e 07.15095.0.08 de 13.02.2008, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, matrículas 32.379-8 e 41.304-8, lotado na Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547 e Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 08 de abril a 08 de outubro 2008. PORTARIA Nº 875 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício 979/22.04.2008 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E: Transferir o Professor I ANA LÚCIA GALVÃO DE ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº 876 DE 08 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : 1 - Cessar os efeitos da Portaria de nº 1733 de 15/12/2006, publicado no DOM nº 139 de 16/12/2006, referente à designação de liquidante de despesa de FABIANA MARIA GONÇALVES DE BRITTO, matrícula nº 73.016-2, contar de 05/05/2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 3832 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Termo Aditivo 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 006/2007, FIRMADO EM 02 DE MAIO DE 2007 MODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2007, Processo nº 002/2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. CNPJ DA CONTRATADA: 02.633.574/001-22 OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA PARA PERMITIR A ALTERAÇÃO DO VALOR DA ÚLTIMA PARCELA DE R$ 8.173,82 (OITO MIL, CENTO E SETENTA E TRES REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA R$ 8.763,51, A VENCER NO DIA 14/05/2008, EM REFERENCIA AO DÍSSIDIO COLETIVO. PREÇO GLOBAL: R$ 98.675,49 (noventa e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e nove centavos) PRAZO: O presente termo vigorará de 22/04/2008 a 06/05/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.0122.2161.2.0723 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 3833 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC CONTRATO Contrato n° 023/08 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP n° 008/08 - 06/05/08 CONTRATADO: APARECIDA DE FÁTIMA MOREIRA DOS PASSOS - ME (Q-FRUTAS) OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR GLOBAL: R$ 11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 024/08 - CPL - Ref. PL n° 008/08 - PP n° 008/08 - 06/05/08 CONTRATADO: LEÃO DO NORTE FRUTAS E VERDURAS LTDA OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 02 (dois) meses VALOR GLOBAL: R$ 22.044,00 (vinte e dois mil e quarenta e quatro reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVO 1º Termo Aditivo ao contrato n° 001/08 - CPL - Ref. PL n° 051/07 - PP n° 045/07- 04/05/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo financeiro no valor do contrato principal. PRAZO: Até 04/09/2008 VALOR: R$ 141.816,00 (cento e quarenta e um mil oitocentos e dezesseis reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.243.1.255.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 CONTRATO Contrato n° 017/08 - CPL - Ref. PL n° 039/07 - TP n° 001/07 - 05/05/2008 CONTRATADO: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Temporária (Casa da Instância), do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 170.472,10 (cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29.01.08.0243.1225.2.0517 - F 102 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato Contrato n° 027/08 - AJ - Ref. PA n° 009/08 - DL n° 009/08 - 30/04/2008 CONTRATADO: ETEL SERVIÇOS TÉCNICOS ELEVADORES LTDA OBJETO: Serviço de manutenção dos elevadores do edifício Sede do IASC. PRAZO: 08 (oito) meses VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Aditivo 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 087/07- CPL - Ref. PL n° 037/07- PP n° 036/07 - 14/01/08 CONTRATADO: RAS MALTA DA SILVEIRA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 14/06/08 3834 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petição 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 07.05.2008 Petição nº 15.47467.7.07APEFISCO - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela APEFISCO - ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS FISCOS MUNICIPAIS, através da petição Nº 15.47467.7.07, nos termos do PARECER Nº 046/2007-A.J. e cota da G.F.T. datada de 11.03.08. Em, 29.04.2008. Petição nº 15.72950.1.06 ESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DE PERNAMBUCO DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA CENTRAL DA CAMPANHA DO QUILO DE PERNAMBUCO, através da petição nº 15.72950.1.06, nos termos do PARECER Nº 011/2007-A.J. e cota da G.F.T., de fls.36 datada de 17.03.08. Em, 29.04.2008. Petição nº 15.85918.2.07 EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PROJETOS PÚBLICOS, POPULARES E AFINS - EDAPPA INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela EQUIPE DE DESENVOLVIMENTO E APOIO A PROJETOS PÚBLICOS, POPULARES E AFINS - EDAPPA, através da petição nº 15.85918.2.07, nos termos da cota exarada em 21.02.08 pela G.F.T. de fls. 30. Em, 29.04.2008. Petição nº 15.25597.3.08 ESTADO DE PERNAMBUCO - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - CPRH DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo ESTADO DE PERNAMBUCO - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS CPRH, através da petição nº 15.25597.3.08, para o imóvel localizado na Rua Confederação do Equador, nº 111 - Graças, de inscrição imobiliária nº 1.1490.075.06.0490.0000.0, nos termos do PARECER Nº 020/2008-A.J.. Em, 07.05.2008. Petição nº 15.20954.2.08 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, através da petição nº 15.20954.2.08, nos termos do PARECER Nº 017/2008-A.J.. Em, 29.04.2008. Petição nº 15.82438.0.07 VISÃO MUNIDAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por VISÃO MUNDIAL, através da petição nº 15.82438.0.07, nos termos do PARECER Nº 080/2007-A.J. e cota da G.F.T. datada de 18.04.08. Em, 29.04.2008. RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHOS Petição nº 15.61239.0.06 ESCOLA SINDICAL DA CUT NO NORDESTE - MARIA PAIVA DE MORAIS RECONSIDERANDO o despacho, datada de 19.03.2007, INDEFIRO o pedido de imunidade tributária formulado pela ESCOLA SINDICAL DA CUT NO NORDESTE - MARIA PAIVA DE MORAIS, em face de cota exarada em 31.03.2008, pela G.F.T.. Em, 29.04.2008. 3835 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução de Diretoria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA REPUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2008 - PUBLICADA NO D.O.M. DE 31/JAN/2008 EDIÇÃO 13, COM A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º . RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2008. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando a necessidade de cumprimento da função pública e respeito aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade - Considerando o artigo 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - Considerando o teor da Cláusula Quarta, item 4.2 dos contratos de trabalho firmados a partir de 2007 - Considerando o sistema de controle de gerenciamento de impressão existente na EMPREL - Considerando, ainda, a necessidade de controlar, disciplinar e sistematizar o uso das impressoras e dos insumos da Empresa (material de escritório, tinta e papel para impressora e fax, etc.), a fim de se evitar a utilização de bens públicos para interesses particulares. R E S O L V E: Art. 1º- Determinar que todos os colaboradores só podem utilizar as impressoras, faxes e copiadoras para executar serviços inerentes a atividade desempenhada na EMPREL, excluídos, portanto, aqueles de natureza particular. Parágrafo Único - As impressões ou cópias superiores a 20 (vinte) páginas deverão ser autorizadas pelo superior imediato do funcionário. Art. 2º- Informar que a EMPREL possui um sistema de gerenciamento de impressões de documentos oriundo do Contrato DAJ nº 001/2007, e que a partir da presente data as Diretorias e suas respectivas gerências efetuarão fiscalização semanal acerca da utilização deste serviço. Art. 3º- Estabelecer que os colaboradores que utilizarem os insumos e equipamentos da EMPREL para uso particular sofrerão as penalidades cabíveis. Art. 4º - Fica vedada a utilização de equipamentos ou insumos particulares como forma de compensar eventual má utilização dos bens públicos da EMPREL. Art. 5º - Determinar que os efeitos desta Resolução entrem em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário. Recife, 05 de maio de 2008. JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL DIRETOR PRESIDENTE MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS 3836 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Aviso de Revogação 1 AVISO DE REVOGAÇÃO A Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, através da Secretária, no uso de suas atribuições resolve revogar os atos de inexigibilidade de licitação: n. º 002, publicado no D.O.M do dia 06/05/2008. Recife, 10 de maio de 2008. KARLA MENEZES SECRETARIA 3837 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Concurso Público 2008 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO 2008 COMUNICADO AOS CANDIDATOS AJUSTE DO CALENDÁRIO Comunicamos aos Srs. Candidatos que, devido a problemas operacionais externos relativos à transmissão de dados, a inscrição presencial estabelecida no subitem 4.8 do edital deste Concurso, se dará na sede do IPAD, localizada na Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, e será prorrogada até o dia 13/05/2008. Informamos ainda, que o pagamento da taxa de inscrição e a entrega do laudo médico poderão ser realizados até o dia 14/05/2008 - e, finalmente, que as informações sobre os locais de prova serão prestadas no período de 17 a 25/05/2008. As datas acima ajustadas, passam a vigorar no Anexo IV do Edital do Concurso Público da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, edição 44, de 19/04/2008. Informamos, por fim, que permanecem sem alteração todas as demais condições previstas no edital e seus anexos, naquilo que não forem modificadas por meio desta comunicação. Recife, 06 de maio de 2008. Comissão do Concurso 3838 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 11 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nºs 16.748 de 17de janeiro de 2002 e 17.338 de 15 de setembro de 2007 - considerando o despacho contido no Ofício nº 003/2008, oriundo do Representante dos Usuários de Transportes do Município do Recife, cujo teor trata de substituição de membro da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - R E S O L V E: I - Substituir DJALMIR LUIZ LOPES DA SILVA, CPF/MF nº 711.398.264-68 da função de membro titular, por JOSENILDA MARIA DOS SANTOS, CPF/MF nº 078.047.234-90, como membro titular, representante dos Usuários, permanecendo como suplente VALÉRIA DA SILVA MARTINS, CPF/MF n º 052.267.264-73 - II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de maio de 2008 Amaro João da Silva Secretário COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 21 /2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO DA JARI, o funcionário GUILHERME CABRAL TENÓRIO, matrícula 10427-2 - II-Atribuir ao citado uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 758,26 ( setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TECNICA DA JARI - V-Dar ciência deste ato aos interessados - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de maio de 2008 - Recife, 08 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 069/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - GODH, datada de 11/04/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, mat. 1333-1, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de abril de 2008. Portaria nº 070/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 006/2008 - CLI, datada de 15/04/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão, Símbolo Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 18 de abril de 2008. Portaria nº 071/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GOFI-2.3, datada de 28/02/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ LEONARDO DO NASCIMENTO FILHO, mat. 4344-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, mat. 5269-8, no período de 11 a 30/06/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de abril de 2008. Portaria nº 072/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI S/nº - GOCF, datada de 09/04/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado WALMIR FERREIRA CAMPELO, mat. 3886-5, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo FG-3, VALDIR PEREIRA DA SILVA, mat. 1119-3, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 073/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 057/2008 - Tráfego/sede, datada de 18/04/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 4582-9, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, JOÃO JANUARIO DA SILVA, mat. 0652-1, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 074/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GFI, datada de 18/04/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado EDILSON DIAS MEIRA, mat. 5202-7, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS BARBOSA, mat. 5598-0, no período de 01 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 075/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 121/2008 - ASA, datada de 25/04/2008 - R E S O L V E: Designar MARIA GORETE XAVIER, mat. 71113-6, Administradora de Serviços -1, Símbolo - CS, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnico, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/05/2008. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 076/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 063/2008 - GDF, datada de 25/04/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado ALBÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 4511-0, que irá substituir a Assistente de Serviços, Símbolo DDI, MARIA DO SOCORRO SILVÉRIO DA SILVA, mat. 70994-8, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 077/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 016/2008 - GOCB, datada de 25/04/2008 - R E S O L V E: Designar a empregada EDNA MELO VASCONCELOS DA SILVA, mat. 3097-0, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional Contábil, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular JOÃO FERNANDES NETO, mat. 2142-3, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 31/05/2008. Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 078/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - GOMT- 4-5, datada de 02/05/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado JORGE CLÁUDIO VICENTE DA SILVA, mat. 4573-0, que irá substituir a Gerente Operacional de Manutenção RPA-4-5, Símbolo DDP, JEANE DE LIMA BARBOSA, mat. 4561-6, no período de 11 a 30/05/2008, 3839 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 2 enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 05 de maio de 2008. Portaria nº 079/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2008 - GOIF, datada de 25/04/2008 - R E S O L V E: Considerar designado o empregado RICARDO LUCENA CABRAL, mat. 3467-3, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Infrações, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular SILVANA MARIA GOMES PATRIOTA, mat. 70506-3, que entrou em gozo de férias, no período de 01 a 20/05/2008.Recife, 07 de maio de 2008. Portaria nº 080/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 006/2008 - GPA, datada de 25/04/2008 - R E S O L V E: Considerar designado ALEXANDRE ÉRICO SOARES FREIRE, mat. 70409-1, que está substituindo o Gerente de Praças e Áreas Verdes, Símbolo DDR, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS VIDAL, mat. 71090-3, no período de 01 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 07 de maio de 2008. Portaria nº 081/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GOCF, datada de 06/05/2008 - R E S O L V E: Designar o empregado PAULO CAMILO DA SILVA, mat. 5568-9, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/06/2008. Recife, 07 de maio de 2008. Portaria nº 082/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 033/2008 - DMU, datada de 05/05/2008 - R E S O L V E: Exonerar ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, do cargo Comissionado de Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 30/04/2008.Recife, 07 de maio de 2008. Portaria nº 083/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 033/2008 - DMU, datada de 05/05/2008 - R E S O L V E: Nomear KLEBER JOSÉ FONSECA VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDP, com efeito retroativo a 01/05/2008.Recife, 07 de maio de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 3840 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA VALOR GLOBAL: R$ 1.210.891,50 (um milhão, duzentos e dez mil, oitocentos e noventa e um reais e cinqüenta centavos) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. ATO PRESI NÚMERO 22/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Nomear Carlos Fernando de Lima, matrícula 50327 - 4, para o Cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA - 6, símbolo DDI. 2. Este Ato Retroage a partir de 15.04.2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3841 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 061/2008-GAB/SS, DE 7 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo, 213, da Lei Municipal nº. 16.004, de 20 de janeiro de 1995, Código Municipal de Saúde, e CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº. 18.882, de 13 de julho de 2001, que determina o uso obrigatório da carteira de identificação dos servidores designados para atuarem nas atividades de vigilância sanitária no exercício do poder de polícia, no âmbito municipal - CONSIDERANDO os termos da Portaria da Secretaria Municipal de Saúde nº. 66, de 12 de agosto de 2001, que dispõe sobre as autoridades sanitárias, suas atividades e prerrogativas - R E S O L V E : Art. 1º. Designar as servidoras da Diretoria de Vigilância à Saúde, relacionadas em anexo, a exercerem a função de Inspetor Sanitário para atuarem em inspeção, fiscalização, autuação e em outras atividades relacionadas ao Poder de Polícia, com as prerrogativas conferidas pelo Art. 2º da Portaria nº. 66/2001. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 65/2008-GAS/SS, DE 8 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 4796/2008, de 16 de abril de 2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 109 (cento e nove) cremes e 50 (cinqüenta) escovas dentais, ocorrido na Unidade Sede do Distrito Sanitário VI, conforme narrado na CI nº. 4796/2008. Art. 2º. Designar as servidoras Cybelle de Oliveira Mendes, matricula nº. 32.080-3 e Vanessa Janaina V. Rolim, matricula nº. 74.691-9, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 63 /2008-GAB/SS, DE 7 DE MAIO DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo inciso II do art. 208 da Lei Municipal nº. 14.728, de 8 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 0791/2008, do Distrito Sanitário V, R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos narrados na CI nº. 0791/2008, ocorridos na sala da Gerência Operacional Administrativa e Financeira, do Distrito Sanitário V. Art. 2º. Designar os servidores GASPAR CANUTO DE SANTANA, matrícula nº. 77159-3, e LEANDRO FELIX DE MELO, matrícula nº. 67674-5, para comporem a comissão ora instaurada, ficando o primeiro nomeado como encarregado. Parágrafo Único. A comissão terá um prazo de quinze dias (prorrogável por mais quinze), a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 64/2008 - GAB/SS, DE 9 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 61, V da Lei Orgânica do Recife, e considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto nº. 19.808, de 03 de abril de 2003, R E S O L V E : Art. 1º. Definir como Unidades do Programa Academia da Cidade - PAC, os pólos a seguir relacionados, com seus respectivos endereços nesta Cidade do Recife, coordenados pela Gerência do Programa Academia da Cidade da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, órgão desta Secretaria de Saúde: I - Santo Amaro/João de Barros/UPE - Avenida Agamenon Magalhães, s/ nº., Santo Amaro - II - Ilha do leite - Praça Miguel de Cervantes, Ilha do Leite - III - Hipódromo - Rua Gaspar Regueira, s/ nº., Hipódromo - IV - Ilha de Joaneiro - Avenida Agamenon Magalhães, s/ nº., Santo Amaro - V - Alto do Capitão - Antigo Campo, Próximo a Associação, Dois Unidos - VI - Sítio daTrindade - Estrada do Arraial, s/ nº., Casa Amarela - VII - Praça da Jaqueira - Parque da Jaqueira, Aflitos - VIII - Ermírio de Morais - Avenida 17 de Agosto, s/ nº., Casa Amarela - IX - Morro da Conceição - Praça do Morro da Conceição, Casa Amarela - X - Engenho do Meio - Praça Arnaldo Assunção, Engenho do Meio - XI - Torrões/Avenida do Forte - Praça Arraial Novo do Bom Jesus, Torrões - XII - Beira Rio/Torre - Avenida Beira Rio, s/ nº., Torre - XIII - Caxangá/Várzea - Praça do Poeta, Várzea - XIV - Jardim São Paulo - Praça Jardim São Paulo, Jardim São Paulo - XV - San Martin - Pátio de Eventos Noel Rodrigues, s/ nº., San Martin - XVI - Boa Viagem - Avenida Boa Viagem/2º Jardim, s/ nº., Boa Viagem - XVII - Lagoa do Araçá - Avenida José Ferreira Lins, s/ nº., Imbiribeira - XVIII - IPSEP - Praça do IPSEP, Avenida Senador Robert Kennedy, s/ nº., IPSEP - XIX - Brasília Teimosa - Avenida Brasília Teimosa, s/ nº., Brasília Teimosa. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 7 de maio de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária ANEXO Nome do Servidor: Elielete Maria Pires de Azevedo Cargo: Médico Veterinário Formação: Médica Veterinária Função: Inspetor Sanitário Matrícula: 77.933-6 Identidade: 121.374-80 SSP/CE CPF.: 374.347.644-49 Nome do Servidor: Ilma Cristina Silva do Nascimento Cargo: Enfermeiro Formação: Enfermeira Função: Inspetor Sanitário Matrícula: 78.750-8 Identidade: 2.800.521 SSP/PE CPF.: 431.573.274-53 3842 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 243/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Alysson Pavão Martins, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 244/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Geraldo Souza Freire, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 245/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Leinaldo Oliveira Fittilpaldi, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 246/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Nereide de Freitas Ribeiro, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 247/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 023, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.256-3 Maria da Penha da Silva 133,30 93,30 97.477-3 Geraldo Souza Freire 146,80 - 97.480-3 Francisco Antônio de Siqueira Martins 98,18 88,18 97.481-1 Vilma Benjamin Arruda Schmitz 68,18 78,18 97.483-8 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 120,00 - 97.484-6 Nereide de Freitas Ribeiro 88,20 - 98.254-7 Petrônio Gomes Ferreira 94,10 114,10 97.491-9 Flávio Augusto Reithler da Silva e Souza 82,73 62,73 98.147-8 Ivaldo Francelino de Assis - 40,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 248/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 018 e 023, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.445-0 Leinaldo Oliveira Fittipaldi 120,00 98.444-2 Geraldo Souza Freire 146,80 98.443-4 Alysson Pavão Martins 36,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 3843 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 RETIFICAÇÃO Resolução nº. 204/2008 Onde se lê: mo Art. 1º 97.532-0 - Maria Paula da Silva Neto Leia-se: no Art. 1º 97532-0 - Maria Paula da Silva EXTRATO DA CARTA-CONTRATO Nº. 04/2008, REFERENTE A FORNECIMENTO DE MANUAL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. OBJETO: Aquisição de 03 (três) volumes do Manual CAP - Contabilidade e Administração Pública IOB com atualização pelo período de 12 (doze) meses PREÇO: R$ 2.358,00 (dois mil trezentos e cinqüenta e oito reais) - parcela única PRAZO: 19/03/2008 a 18/03/2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001.3.3..90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2008.00130 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 3844 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTMAS DE ACIDENTE, E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO, EM 28 DE ABRIL DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador CORDEIRO DE DEUS. Aos vinte e oito (28) dia do mês de abril do ano de dois mil e sete (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador CORDEIRO DE DEUS. Em seguida o Senhor Presidente convida para compor Mesa: Drª Tereza Campos -Secretária de Saúde da Cidade do Recife - Sr. Pedro Camurça - Diretor de Promoção do Centro Regional de Saúde do Trabalhador - CEREST - Recife - Srª Lindimere Jane Ferreira - Coordenadora da Comissão Internacional de Saúde do Trabalhador do Recife - CIST/RECIFE (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro .(APLAUSOS). O Senhor Presidente registra em seguida a presença do Vereador Fernando Nascimento. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da proposta que após a saudação a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, leu o seu discurso, e antes de encerrar pediu ao Senhor Presidente que deferisse um minuto de silêncio em memória das vítimas. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS).O Senhor Presidente convida a todos para de pé, fazerem um minuto de silêncio (PAUSA). Na seqüência o Senhor Presidente elogia o pronunciamento do vereador, principalmente na questão de mudanças das leis trabalhistas e citou Isaías 10, quando Deus já estabelecia justiça. Em seguida o Senhor Presidente convidou para trazer as suas colocações a Srª Tereza Campos, que após saudar a todos e apresentou o trabalho da Equipe que apresenta o perfil do trabalhador de hoje que procura ser atendido na rede de saúde, e o arcabouço das leis criadas que amplia e institui essa rede, agradeceu a todos, depois de uma vasta e rica exposição de dados estatísticos.(APLAUSOS). O Senhor Presidente quebrando o protocolo convidou o Vereador JURANDIR LIBERAL, para fazer colocações sobre o assunto, citou um exemplo de uma trabalhadora urbana, que não agüentando mais trabalhar, dificultou a renda familiar, e mais os bancários, que são números significantes, e chamou a atenção da Sec. Tereza Campos para o funcionalismo público.(APLAUSOS). Dando continuidade a solenidade, o Senhor Presidente convida a Srª Lindimere Ferreira , que falou diretamente da Mesa, saudou a todos da Mesa, as autoridades e aos presentes, falou sobre a atuação do CEST, que é um compromisso do Prefeito João Paulo, com política de saúde do trabalhador, com assistência precisa, deve ser de fato a prática dessa gestão, aprovada pela CIST e acompanhada todas as reuniões para trabalhadores formal e informal. Concluiu que toda essa ação deve ser compactuada de nível social, ressaltou algumas categorias representadas pelos seus sindicatos.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Sr. Maurício Viana - Dir. Regional da FUNDACENTRO, falou da elaboração da pesquisa tudo relacionado aos 'motosboys', parabenizou a Prefeitura e todos os órgãos, que formam um conjunto nessa conjuntura. Cobrou um maior número de funcionários para essas organizações, e falta de educação na prevenção, principalmente aqui em Pernambuco com a chegada da Refinaria, para evitar acidentes, é necessários capacitação de profissionais para um melhor atendimento. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS) e em seguida encerrou a presente reunião convocou a Casa para se reunir logo mais, no local de costume, em horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e nove (29) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSE ANTONIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 05/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Lei nº 42/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Memorando n 13/2008 do Gabinete do Vereador JOSENILDO SINÉSIO retirando Projeto de Lei nº 75/2006 de sua autoria - Requerimentos nºs: 1036 à 1039/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1040 e 1041/2008 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 1042/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 1043/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1044 e 1045/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1046 e 1047/2008 de autoria dm Vereador ANDRÉ FERREIRA - 1048 e 1049/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO FSINÉSIO - 1050 à 1052/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1053/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO, relatou o acontecimento neste último sábado a convite do 'Movimento Capibaribe', promoveu passeios pelo rio, mostrando a possibilidade real de se tornar um transporte coletivo. O orador seguinte Vereador FRED OLIVEIRA, disse estar extremamente feliz com a máteria em um jornal local, sobre a preocupação do candidato Mendonça Filho, com o Rio Capibaribe. Mas o que o trouxe a tribuna, é o drama que vive os portadores de Hepatite C. A falta dos medicamentos nos hospitais públicos, por conta dos boicotes dos laboratórios. Indignados os m 3845 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 édicos fizeram suas reclamações quanto a isso. O orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO ocupou a tribuna questionando sobre a Revisão da Lei Orgânica da Cidade do Recife, com relação a questão da Estabilidade financeira dos servidores, que segundo o Senhor Prefeito, seria implantada da melhor forma. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 940/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, O ARTIGO DE AUTORIA DO DIRETOR SOCIAL DO CABANGA IATE CLUBE, JAYME LIELSOIN SALGUES, INTITULADO 'CABANGA IATE CLUBE, PATRIMÔNIO DO IATISMO BRASILEIRO', PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DE 20 DE ABRIL DE 2008 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 941/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EX-MINISTRO E EX-SENADOR JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA, PELA POSSE NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA E DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 965/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINDICATO DOS MÉDICOS DE PERNAMBUCO, PELA POSSE DA SUA NOVA DIRETORIA EXECUTIVA, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 18 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 966/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FAC FORM IMPRESSOS LTDA.,NA PESSOA DO SEU DIRETOR PRESIDENTE, Sr. FRANCISCO DE ASSIS NUNES, NOTADAMENTE PELO SEU ESPÍRITO EMPRESARIAL INOVADOR E OUSADO, NO QUE DIZ RESPEITO A PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO PELO BRASIL E DIVERSOS OUTROS PAÍSES DA VALORES ARTÍSTICOS, LITERÁRIOS E CULTURAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, BEM COMO DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 967/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À GAZETA NOSSA, NAS PESSOAS DOS SEUS DIRETORES, PAULO ROCHA E PAULO Ge, PELA PASSAGEM DO SEU SEGUNDO ANIVERSÁRIO FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CAIO PIRES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 931/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA DA RUA FRANCISCO GOMES SIMOS, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DIDSCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 932/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA DA RUA POETA MAURO MOTA, NO TRECHO ENTRE A RUA NOVA REPÚBLICA ATÉ A MÚCIO CATÃO, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 933/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AV. CRUZ CABUGÁ, Nº 644, NA PARADA DE ÔNIBUS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 934/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARO DA ILUMINAÇÃO NO POSTE Nº BO-70548, LOCALIZADO NA RUA 1ª TRAVESSA DO CAMPO AO LADO DO POSTO DE SAÚDE DA VILA CHICO MENDES, BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 935/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, BEM COMO DA CANALETA EM TODO O CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 936/2008 DE AUTORIA DO VERADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLETA SELETIVA E COM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DA UR-05, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 937/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ERALDO DE BARROS, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 938/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS NA 1ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, Nº 49, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 939/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DO MERCADO, BEM COMO A DESOBSTRUÇÃO DE VALAS NA MARGEM DA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCFISCO VITORIANO, Nº 111, NA UR-05, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 943/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E REMOÇÃO DE ENTULHOS, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CONCRETOS NAS CANALETAS DE ÁGUAS FLUVIAIS DAS RUAS CÃIBRAS E ELESBÃO VELOSO, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 944/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO OPERAÇÃO TAPA BURACO, DA RUA ABRE CAMPOS E DA RUA ITABUNA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 945/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UM SOMBREIRO, LOCALIZADO PRÓXIMO AO Nº 11 DA QUADRA E, DA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 946/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO E 3846 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 M PARALELEPIPEDOS DA RUA BAHIA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 947/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A AMPLIAÇÃO DO ITINERÁRIO DA LINHA DE ÕNIBUS DO CÓRREGO DA GAMELEIRA, OPERADA PELA EMPRESA VERA CRUZ, PARA QUE ESTA COMECE A TRAFEGAR PELAS PROXIMIDADES DO IMIP, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 948/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 30 DE MAIO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO PADRE AMAURILIO MACHADO DE SOUZA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 952/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E LIMPEZA DAS CANALETAS E TAMPAS DAS RUAS A, B E C, NA VILA 27 DE ABRIL, BETEL, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 953/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA PONTE SITUADA NA RUA VILA ARITANA, SÍTIO DOS MACACOS, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 954/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA ESCADARIA DA 3ª TRAVESSA MANUEL BOTERO, NA UR-06, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 955/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DAS ESTRUTURAS DE DRENAGEM DA RUA AGUATI, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 960/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE TRÊS CAVALETES E O ACOMPANHAMENTO DE DOIS GUARDAS MUNICIPAIS, PARA ORGANIZAREM O TRÂNSITO AUXILIANDO A PASSEATA RELIGIOSA QUE TERÁ INICIO NA RUA PARASITA, SEGUIINDO ITINERÁRIO ATÉ A RUA PARATIBE, NO JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 961/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TABLADO E SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PARA O EVENTO DA IGREJA CATÓLICA, QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 20 E 29 DE JUNHO DE 2008 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 956/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NO TERMINAL DO ÔNIBUS DO CÓRREGO DO JOAQUIM, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 957/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS DA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, ALTO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 958/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA SEJA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, PARA UMA HOMENAGEM AOS 90 ANOS DA ASSEMBLÉIA DE DEUS RECIFE/PE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 959/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA ESTRELA DO SUL, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 962/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETA EM ESCADARIA, NA 2ª TRAVESSA DA RUA AVENCA, DEFRONTE AOS Nºs. 135 E 1'36, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº 963/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA RUA AROEIRA SITIO GRANDE, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 964/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS MANILHAS DE CANALETA, DA RUA SANTO CRISTO, VILA SÃO MIGUEL, Nº 204, BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 93/2008 e 06/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2007 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE PROIBE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 123/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARCER Nº 207/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO MASCATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARCER Nº 170/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO, AS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS FOTÓGRAFOS, DO STÚDIO E DO ARQUIVO DE FOTOGRAFIAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 172/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVERIA, QUE ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 57/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº 581/2007, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OP 3847 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 INANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 206/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE' - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 173/2008, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única do Requerimento nº 1044/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento nº 1045/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a usar a tribuna, Vereador FRED OLIVEIRA, falando sobre a matéria dos jornais locais, com o seguinte título, Justiça Pernambucana acabou com o projeto 'Tapa buraco'. O que quis registrar foi que seu projeto acabaria com a taxa, porém a justiça antecipou-se, e transformou como objeto de modificação no recurso da Justiça. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES, AUGUSTO CARRERAS, GUSTAVO NEGROMONTE. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, na próxima segunda-feira, 05 de maio de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ALBERTO. Aos cinco (05) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 271/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei n° 08/2008 de autoria do Executivo - Ofício n° 272/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 708/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício n° 273/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 782/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Projeto de Lei n° 43/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Projeto de Resolução n° 05/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos n°s, 1054/2008 à 1058/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 1059/2008 à 1068/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1069/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 1070/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1071/2008 à 1081/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 1082/2008 e 1083/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 1084/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 1085/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1086/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 1087/2008 LIBERATO COSTA JÚNIOR. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO lembrou da data importante que foi o dia primeiro de maio. Teceu sobre o dia 26 de abril de 1500. o orador também teceu sobre a sua classe de Delegados, cujo é muito importante para a segurança da população. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL teceu sobre a conferência Nacional da Juventude, que tem o apoio do Governo Federal, dos Governos Estaduais, teve a representação de dois mil delegados em Brasília. O Vereador GILVAN CAVALCANTI, ocupou a tribuna fazendo menção a uma nota do Jornal do Commércio de Domingo, entitulada 'Uma guerra civil não declarada'. O orador mencionou a reunião convocada pelo Governador do Estado, para saber por que o 'Pacto pela vida' não está alcançando metas no Estado. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOSÉ ANTÔNIO. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO registrou que o PSDB, inaugurou seu auditório no Derby, lançando os seus candidatos. O orador teceu também sobre o aumento de medicamentos e combustíveis. E o novo aumento das passagens de ônibus. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 988/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES À COMUNIDADE JUDAICA PELO 60ª ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO ESTADO DE ESRAL, A TRANCORRER NO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 990/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA, VICE-PREFEITO DO RECIFE, POR TER SIDO AGRACIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO COM A MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA, NA CATEGORIA MÉRITO JUDICIÁRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 991/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O EXMO. DR. GILVAN CALDAS DE SÁ BARRETO, DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, POR TER SIDO AGRACIADO PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO COM A MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORRÊA DE OLIVEIRA, NA CATEGORIA MÉRITO JUDICIÁRIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1022/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECOVI-PE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, Sr. LUCIANO NOVAES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, ADMINISTRADORAS, HOSPITAIS, HOTÉIS E CONSTRUTORES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1023/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECOVI-PE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR, Sr. INALDO DANTAS, PELO 3848 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 S SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONDOMINIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS, ADMINISTRADORAS, HOSPITAIS, HOTÉIS E CONSTRUTORES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1048/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DO COLÉGIO FAZER CRESCER, PELA PARTICIPAÇÃO DE SEUS NOVE ALUNOS NA EDIÇÃO INTERNACIONAL DO FIRST LEGO LEAGUE, CAMPEONATO INTERNACIONAL DE ROBÓTICA QUE REÚNE JOVENS DO MUNDO INTEIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1049/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À DIRETORIA DO COLÉGIO APOIO, PELA PARTICIPAÇÃO DE SEUS DEZ ALUNOS NA ETAPA MUNDIAL DO FIRST LEGO LEAGUE, NO JAPÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1043/2008 DE AUTORIA DO VERADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM OS EMPRSÁRIOS ASSIS FARINHA LOPES E ZEFERINO FERREIRA DA COSTA, PELO RECEBIMENTO DA COMENDA DO MÉRITO DO GOVERNO DE PORTUGAL - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: CORDEIRO DE DEUS, LUIZ HELVÉCIO, NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado), FERNANDO NASCIMENTO. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 969/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAULO CAVALCANTI, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 970/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVISÃO DE TODA REDE ELÉTRICA DAS RUAS Dr. BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS E ATOR MARCUS SIQUEIRA, AMBAS LOCALIZADA NO BAIRRO DA LAGOA ENCANTADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 989/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA ANIBAL BENÉVOLO, PRÓXIMO AO Nº 600, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 971/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA Dr. JOAQUIM PORTELA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 972/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA - Foi APROVADO - ISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 973/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SALESÓPOLIS, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 974/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA DO MACHADO, PRÓXIMO AO Nº 946, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 975/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO MINI-CAMPO DA PRAÇA ANTÔNIO LUIZ DA SILVA, NO BAIRRO DE PONTO DE PARADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 976/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA ALTO DO DEODATO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 977/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS REPAROS DO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 978/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JOAQUIM GONÇALVES TORREIRO, DEFRONTE AO Nº 189, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 979/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nº 328, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 980/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESOBSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA ZEFERINO AGRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 981/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PODAÇÃO DE DUAS ÁRVOVES LOCALIZADA NA RUA ZEFERINO AGRA, PRÓXIMO AO Nºs. 28 e 72, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 982/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DE TAMPA DE ESGOTO DA RUA FRANCISCO BERENGUER, PRÓXIMO AO Nº 273, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 983/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PARANÁ DO OESTE, PRÓXIMO AOS nºs. 221, 276, 286, 290 e 300, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CÉU, NO BAIRRO DE BEBERIBE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 886/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DO GERALDÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RESTAURAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NA AVENIDA ENGENHO BABILÔNIA, UR-3, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 984/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RUA GONÇALO LEITÃO, PRÓXIMO AO Nº 149, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1046/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE GALERIAS NA RUA ALAÍDE, Nº 412, NO BAIRRO DO CORDEIRO - Foi APROVADO - DISCUSS 3849 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 ÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1047/2008 DE AUATORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUA NA RUA BENEVENUTO CELINE, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 985/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RUA GONÇALO LEITÃO, DEFRONTE AO Nº 149, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQURIMENTO Nº 986/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA LAGOA DO ARAÇÁ, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 987/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DE ALAMBRADOS DA QUADRA DE FUTSAL DA RUA PROFESSOR MOACIR ALBUQUERQUE, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 992/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTDIO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA PROFESSOR JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº 215, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1040/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA DAS OFICINAS, NA COMUNIDADE DE BRASILIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1041/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA OSVALDO MACHADO, DEFRONTE AO Nº 70, NO BAIRRO DO PINA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 993/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REABERTURA DO CANAL DA VILA DAS CRIANÇAS, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 994/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DO LIXO E LAMA DAS RUAS GARNISÉ E MARIA EMÍLIA, VILA DAS CRIANÇAS, UR-5, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1003/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA COLARES, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1005/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DE MEIO FIO DA RUA PORTO NACIONAL, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1006/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ALTO ERVAL NOVO, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1050/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA DEFRONTE AO Nº 475, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1051/2008 DE AUTORIA DO VEREDOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA GALERIA DA RUA FREI GONZAGA, PRÓXIMO AOS Nºs. 103 e 165, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1052/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA LINHA D'ÁGUA DA RUA FREI GONZAGA ENTRE OS Nºs. 22 e 197, NO BAIRRO DE COQUEIRAL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 995/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA 1ª TRAVESSA NOVA EUROPA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 997/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA 1ª TRAVESSA NOVA EUROPA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 998/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO NA TRANSVERSAL DA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 999/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA TRANSVERSAL DA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1001/ 2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA CAFELÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1002/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA CAFELÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1004/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA TRANSVERSAL DA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1007/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE DE VARRIÇÃO NA RUA SIGISMUNDO CABRAL DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1008/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA SANTA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1014/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ITUVERAVA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1016/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ESTRADA VELHA DO BONGI, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1017/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO NA RUA ANHANGUERA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1018/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS NAS CANALETAS LOCALIZADAS NA RUA ANA OTÍLIA DE FARFIAS, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1021/2008 DE AUTORI 3850 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 A DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ACAJUTIBA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 996/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO PISO DO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1010/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DE CONCRETO NA RUA MARO CASVALCANTI COM A RUA CLEMENTE PEREIRA, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1011/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA ESTEVAM DE ARAÚJO, UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1012/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DA BOCA DE LOBO NAS RUAS GUILEHRME PINTO COM A RUA JOAQUIM NABUCO, NO BAIRRO DAS GRAÇAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1013/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM ABRIGO NA RUA MANUEL CAETANO, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1015/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA FAGUNDES, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1019/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIFICAÇÃO DA RUA JONATAS DE VASCONCELOS, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1020/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JENNER DE SOUZA, NO BAIRRO DO DERBY - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1031/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA DO IMÓVEL Nº 397 DA RUA BARÃO DE BONITO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1032/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS REPAROS NA ECADARIA EXISTENTE NA RUA SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO CAPITÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1033/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NA AVENIDA BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1034/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DO ASFALTO NA PONTE DA CAPUNGA, NO SENTIDO CIDADE/SUBÚRBIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1009/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DE PENAMBUCO, NO SENTIDO DE ENVIAR POLICIAMENTO OSTENSIVO PARA O EVENTO DENOMINADO DE FINAL DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1024/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DO RIO MORNO, PRÓXIMO AO CANAVIAL, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1026/2008 DE AUTOIRA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DAS RUAS PADRE TIAGO ALBERIONE E EXP. SEBASTIÃO CLEMENTINO, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1027/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMNAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSAS RUAS NA COMUNIDADE VILA FELICIDADE/NOVO CAXANGÁ, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1028/2008 DE AUTORIA DO VERADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 06 DE JUNHO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃ RECIFENSE A PROFESSORA EDLA SOARES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1029/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NAS CAIXAS DE ESGOTO E NAS TUBULAÇÕES DA RUA ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, NO BAIRRO DA CAXANGÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1030/2008 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DA REDE ELÉTRICA NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA CAMBORIÚ, PRÓXIMO AO Nº 372, NA COMUNIDADE DO ALTO DO EUCALIPTO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1035/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SOPLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA EM CARATER SOLENE, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15h e 30m, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO MAESTRO INALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1036/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA COMUNIDADE DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1037/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NO ALTO DO CARROCEIRO, NA SUBIDA DO CABINHO, PRÓXIMO AO Nº 99, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1038/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO NO ALTO DO CARROCEIRO, SUBIDA DO CABINHO, PRÓXIMO AO Nº 67, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1039/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO E DRENAGEM DA RUA MONSENHOR VIANA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 1053/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 16 DE MAIO DE 2008, NO PERÍODO DAS 14 ÀS 19 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CONVENÇÃO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB/RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 234/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 137/2007 DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE PROIBE AS INSTITUIÇÕES 3851 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 8 DE ENSINO SUPERIOR DE EFETUAREM QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 235/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 02/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 236/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 04/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI, NO MUNICIPIO DO RECIFE, O DIA DO MASCATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 237/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 12/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, QUE DENOMINA DE FOTÓGRAFO JOÃO QUIRINO, AS DEPENDÊNCIAS DA SALA DOS FOTÓGRAFOS, DO STÚDIO E DO ARQUIVO DE FOTOGRAFIAS, DA SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 238/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 16/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVERIA, QUE ESTABELECE NORMA DE SEGURANÇA PARA UTILIZAÇÃO NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS QUE DISPÕEM DE GARAGENS INTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS EMENDAS SUPRESSIVAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI, JÁ INCORPORADAS AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 57/2008, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 206/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE' - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 173/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 239/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO -IFP - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 240/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº 244/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: CARLOS GUEIROS e CORDEIRO DE DEUS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PARECERES Nºs. 221 e 217/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOELSCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 05/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇÕS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU SEXISTA - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 86/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NO PROCESSO LEGISLATIVO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº 584/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROEJTO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA DOS PARECERES Nºs. 62 e 87/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 08/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE REVOGA A LEI Nº 16.356, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - LEI QUE INSTITUI A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Discutiu a matéria Vereador FRED OLIVEIRA. Recebeu apartes dos Vereadores: CARLOS GUEIROS e DANIEL COELHO - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Parecer n° 243/2008 e 222/2008, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, e de Educação, Cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 05/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR - LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 05/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO - Discussão Única - do Requerimento n° 1086/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES comunicando que na próxima quarta-feira, haverá a vacina contra gripe para maiores de sessenta anos, aqui na Casa. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a usar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO (assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). O orador fez menção a passeata ocorrida ontem na cidade, em prol da legalização da maconha. O orador achou um absurdo e que é uma apologia ao uso de drogas. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO E PRISCILA KRAUSE. Em seguida o Senhor Presidente parabenizou o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador DANIEL COELHO solicitando da Mesa Verificação de Quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que procedesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 08 (oito) presentes. Não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando a Casa para se reunir, amanhã terça-feira, 06 de maio de 2008, no local de costume e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SEC 3852 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 9 RETÁRIO. ATA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ARRAES. Aos seis (06) dia do mês de maio do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 278/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 184/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício n° 284/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 675/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Memorando n° 34/2008 do Gabinete do Vereador NILDO RESENDE comunicando a sua ausência na reunião do dia 05/05/2008 - Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2008 de autoria da Comissão Executiva - Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos n°s, 1088/08 à 1089/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 1090/08 à 1092/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 1093/081098/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 1099/08 à 1103/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 1104/08 à 1105/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 1106/08 à 1107/08 GILBERTO LUNA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO fez um apelo a CTTU, sobre o transito da Avenida Boa Viagem, onde caminhões estão fazendo carga e descarga na hora de pico. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOSENILDO SINÉSIO). O seguinte orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO ocupou a tribuna fez menção a greve dos trabalhadores da Coca-cola, aqui em Pernambuco. O Sindicato procurou por diversas vezes a empresa para melhorarem os salários desses trabalhadores. O Vereador JOÃO ALBERTO parabenizou o Vereador ROBERTO TEIXEIRA pelo seu programa na TV. O orador falou sobre o SESC, SESI, SENAI, que servem para qualificar os jovens, porém o custo é muito alto. E o governo Federal quer cortar os subsídios para esses órgãos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1084/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 61 ANOS DE FUNDAÇÃO DO CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTONIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSE ANTONIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, LUIZ HELVÉCIO, ROMILDO GOMES FILHO (Licenciado). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1054/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA COSMORAMA, PRÓXIMO A UNIDADE DE SAÚDE PROFESSOR DIJAIR BRINDEIRO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1055/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA PORTO UNIÃO Nº 70, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1056/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Ss. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERAPLENAGEM, NAS RUAS MEARIM E TUCUNARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1057/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AV. RIO CAPIBARIBE, NA COMUNIDADE DE JOANA BEZERRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1058/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ATERRO NA QUADRA ALCIDES TEIXEIRA, LOCALIZADA NA AVENIDA JAIME DA FONTE, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1059/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, POSTE Nº BO-53614, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1060/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA DENDEZEIRO, Nº 69, POSTE Nº BO-536515, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1061/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO, NA RUA 02 DE FEVEREIRO, Nº 144, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1062/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EML 3853 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 10 URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA ALTO SÍTIO SÃO BRAS, PRÓXIMO AO Nº 191, POSTE Nº DO.014276, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1063/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA PROFESSOR JOSÉ DOS ANJOS, Nº 721, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1064/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, Nº 318, POSTE Nº BO-53356, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1065/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA, NA AV. 16 DE AGOSTO, Nº 1057, POSTE Nº BO-32768, NO BAIRRO DE CASA FORTE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1066/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA, NA RUA AZUL, Nº 405, POSTE Nº BO-53358, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1067/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr, PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA DENDEZEIRO,Nº 69, POSTE Nº BO-52504, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1068/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DE ENTULHOS NA RUA DA EMBAÚBA, DEFRONTE A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE , EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº 1069/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 26 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 10:00 HORAS, PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO RADIALISTA TARCÍSIO REGUEIRA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 259/2008, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 148/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO VALOR DA TARIFA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA COMPOSIÇÃO DE SEU CUSTO, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 260/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 03/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 'DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº 261/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 17/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ALERTAS SONOROS NAS SAÍDAS DE ESTACIONAMENTOS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 239/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO DO FÍGADO DE PERNAMBUCO -IFP - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 240/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 203/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES RENASCER DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 244/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 06/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A POUSADA INTERIORANA CRISTÃ - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 79 e 103/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2007 DE AUTORIA DO VERADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE AS SACOLAS E SACOS PLÁSTICOS UTILIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓGÃOS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. O PARECER 86/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 21/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº 232/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 20/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FOI APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único orador a usar a tribuna, Vereador JOÃO ALBERTO, voltou à tribuna para dar continuidade ao seu pronunciamento e disse que a cidade do Recife, é mais prejudicada do país, e precisa passar por uma transformação. Tem emprego mais não tem pessoas qualificadas. Foi aparteado pelos Vereadores: FRANCISMAR PONTES, SEVERINO RAMOS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocando a Casa para se reunir, amanhã quarta-feira, 07 de maio de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente, ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, com as presenças dos Vereadores Jurandir Liberal, Gustavo Negromonte e Cordeiro de Deus, ausentes os Vereadores Vicente André Gomes e Antônio Luiz Neto. A reunião foi coordenada pelo Vereador Jurandir Liberal. Em seguida, ficou convencionado as datas das reuniões do primeiro semestre de 2008, os seguintes períodos - 13 e 27 de fevereiro, 12 e 26 de março, 09 e 23 de abril, 07 e 23 de maio e 04 e 18 de junho. Logo após as aprovações das datas. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei Ordinária 156 e 160/07 pela aprovação e 152, 154 e 162/07 pela rejeição e Projeto de Resolução 08/07 aprovação, Ver. Cordeiro de Deus - Projeto de Lei Ordinária 130/07 pela aprovação e o projeto 02 e 155/07 pela rejeição, e Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 25, 126, 127, 129, 133, 134, 137, 140, 141, 144 e 157/07 pela aprovação e 116/07 pela rejeição e o Projeto de Resolução 23/07 pela aprovação. Por fim, foi confirmada a d 3854 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 11 ata do dia vinte e sete de fevereiro dois mil e oito, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Paula Denise Alencar de Carvalho, Mat. 97471-4, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. JURANDIR LIBERAL-Presidente CORDEIRO DE DEUS-Vice-Presidente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Efetivo. ANTÔNIO LUIZ NETO Membro Efetivo. GUSTAVO NEGROMONTE-Membro Efetivo. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, com as presenças dos Vereadores Jurandir Liberal, Gustavo Negromonte, Cordeiro de Deus e Antônio Luiz Neto, ausente o Vereador Vicente André Gomes. A reunião foi coordenada pelo Vereador Jurandir Liberal. Em seguida, foi distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 191/07, 197/07, 07, 08 e 09/08 e o Projeto de Lei do Executivo 04/08 para o Ver. Jurandir Liberal, os Projetos de Lei Ordinária 200/07, 201/07, 203/07, 204/07, 05, 06, 11 e 15/08, os Projetos de Decreto Legislativo 49/07, 54/07, 01, 02, 03 e 04/08 e os Projetos de Lei do Executivo 01 e 02/08 para o Ver. Cordeiro de Deus, o Projeto de Lei Ordinária 202/07, 01, 02 e 04/08, e o Projeto de Lei do Executivo 03/08 para o Ver. Antônio Luiz Neto e o Projeto de Lei Ordinária 195/07, 196/07, 198/07, 03, 04, 10, 12 e13/08 para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei Ordinária 168/05 e 32/06 pela rejeição e Projeto de Lei do Executivo 04/08 pela aprovação, Ver. Cordeiro de Deus - Projeto de Lei Ordinária 85, 148, 174, 177, 178, 180, 184, 192 e 193/07 pela aprovação e o projeto 145/07 pela rejeição, Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 03, 179, 182, 183, 185, 186, 186, 189 e 194/07 pela aprovação e 167 e 176/07 pela rejeição e Ver. Antônio Luiz Neto - Projeto de Lei Ordinária 170 e 171/07 pela aprovação e o 163 pela rejeição. Por fim, foi confirmada a data do dia doze de março de dois mil e oito, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Paula Denise Alencar de Carvalho, Mat. 97471-4, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em 27 de fevereiro de 2008. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos doze dias do mês de março de dois mil e oito, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, com as presenças dos Vereadores Jurandir Liberal, Gustavo Negromonte, Cordeiro de Deus e Antônio Luiz Neto, ausente o Vereador Vicente André Gomes. A reunião foi coordenada pelo Vereador Jurandir Liberal. Em seguida, foi distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 21 e 22/08 para o Ver. Jurandir Liberal, os Projetos de Lei Ordinária 25, 26 e 27/08 para o Ver. Cordeiro de Deus, o Projeto de Lei Ordinária 20 e 23/08 para o Ver. Antônio Luiz Neto e o Projeto de Lei Ordinária 19, 24 e 28/08 para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei Ordinártia 197/07 e 09/08 pela rejeição e Projeto de Lei do Executivo 59, 60, 61 e 62/07 pela aprovação, Ver. Cordeiro de Deus - Projeto de Lei do Executivo 01 e 02/08 pela aprovação e o Projeto de Decreto 49/07, 54/07 e 01, 02, 03 e 04/08 pela aprovação e Ver. Antônio Luiz Neto - Projeto de Lei Ordinária 200/07, 02 e 14/08 pela aprovação e o 01/08 pela rejeição e o Projeto de Lei do Executivo 03/08 pela aprovação. Por fim, foi confirmada a data do dia vinte e seis de março de dois mil e oito, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Paula Denise Alencar de Carvalho, Mat. 97471-4, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Municipal do Recife, em 12 de março de 2008. ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito, às onze horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, com as presenças dos Vereadores Jurandir Liberal, Gustavo Negromonte e Cordeiro de Deus, ausentes os Vereadores Vicente André Gomes e Antônio Luiz Neto. A reunião foi coordenada pelo Vereador Jurandir Liberal. Em seguida, foi distribuídos o Projeto de Lei do Executivo 05/08 para o Ver. Jurandir Liberal, os Projetos de Lei Ordinária 30 e 33/08 para o Ver. Cordeiro de Deus, os Projetos de Lei Ordinária 31 e 32/08 para o Ver. Gustavo Negromonte. Foram apresentados os seguintes pareceres, todos aprovados por unanimidade: Ver. Jurandir Liberal - Projeto de Lei Ordinária 03/08 pela aprovação e 08/08 pela rejeição, Ver. Cordeiro de Deus - Projeto de Lei Ordinária 04 e 05/08 pela aprovação, Ver. Gustavo Negromonte - Projeto de Lei Ordinária 157/07 e 197/07 pela rejeição. Por fim, foi confirmada a data do dia nove de abril de dois mil e oito, às 11: 00 horas, para realização da próxima reunião, e indicada, pelo Presidente Jurandir Liberal, com a concordância dos demais membros, a servidora da Câmara Municipal do Recife, Paula Denise Alencar de Carvalho, Mat. 97471-4, para secretariar ad hoc a presente reunião. Nada mais havendo para ser tratado, foi encerrada a presente reunião. Do que, para constar, fiz lavrar a presente Ata que, após lida e aprovada pelos membros da Comissão, segue assinada pelos mesmos. Câmara Muni 3855 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 12 cipal do Recife, em 26 de março de 2008. 3856 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Bolero e romantismo no segundo dia de Festival 1 "Com boleros e músicas românticas, a programação da última quinta-feira (08), do 14º Festival Nacional da Seresta privilegiou quem gosta de dançar juntinho, transformando o Marco Zero numa imensa gafieira. Mevinha Queiroga, Leonardo Sullivan, Ângela Maria, Agnaldo Timóteo e Adilson Ramos comandaram a festa no segundo dia do evento. Abrindo a noite, a vencedora do Concurso Seresta nos Bairros, Mevinha Queiroga, encantou o público com seu repertório de boleros. Um dos momentos mais aplaudidos foi quando Mevinha cantou a versão de Devolvi, música imortalizada por Núbia Lafayete, homenageada do festival. 'Estou feliz duas vezes. Uma por ter ganho o Concurso Seresta nos Bairros e outra por estar aqui cantando neste festival, afirmou a cantora. Em seguida, Leonardo Sullivan trouxe um roteiro extenso com muitos de seus hits. O público levantou mesmo quando Ângela Maria entrou no palco. Acompanhada por uma banda entrosada, Ângela apresentou o fino do bolero. Babalu, uma das canções mais aguardadas, foi acompanhada por milhares de vozes no Marco Zero. Quando a música terminou, uma surpresa: Agnaldo Timóteo apareceu no palco cantando Parabéns pra você, com direito a bolo e velinha. 'Isso é uma demonstração do carinho e do amor que esse seu colega tem por você', dedicou Timóteo. Ângela Maria completará 80 anos na próxima semana. Os dois aproveitaram o encontro e cantaram juntos Lábios de Mel. Agnaldo Timóteo seguiu cantando, já com sua banda, os seus maiores sucessos. Fechando a noite, Adilson Ramos apresentou algumas de suas músicas mais conhecidas como Leda, Olga e Sonhar Contigo. O público aprovou a programação. 'Adorei todas as atrações. É a primeira vez que venho e estou amando o festival', disse a dona de casa Carmem Silva, do Ibura.""" 3857 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega novas casas do Operação Trabalho 1 O prefeito João Paulo oficializou, na última quinta-feira (8), na UR-1, bairro do Ibura, a entrega das chaves das 10 primeiras unidades habitacionais. A construção das casas é resultado da conclusão da primeira etapa do curso de capacitação na área de construção civil do Programa Operação Trabalho, que teve início no dia 14 de janeiro e termina em 14 de junho, quando serão entregues outras 10 casas. O trabalho abrange os bairros de Jardim São Paulo, Jardim Monte Verde, Vila dos Milagres, UR-5, Vila das Aeromoças, Caxangá, Planeta dos Macacos, Coqueiral, Ibura de Baixo e Três Carneiros. João Paulo enfatizou o trabalho realizado pelas equipes da Prefeitura junto aos contemplados. \\\'Além de erguer suas próprias moradias, as pessoas tiveram a oportunidade de serem capacitadas, aumentando as chances de serem inseridas no mercado de trabalho\\\', disse. Cada unidade residencial teve o investimento de R$ 22.500,00, sendo R$ 18.000,00 provenientes de recursos da Prefeitura e os R$ 4.500,00 restantes obtidos com a Caixa Econômica Federal, por meio do programa de Subsídio Habitacional (PSH). Até a conclusão do projeto será investido um total de R$ 474.218,60. Valerita Menezes, de 74 anos, aguardou sete anos para ver sua casa erguida de forma segura. \\\'Minha antiga casa foi interditada pela Codecir e agora tenho uma moradia segura para minha família\\\', comentou a nova moradora da Rua Rabilo, na UR-5. Foi com a ajuda dos vizinhos que a sua casa e a de mais nove famílias ficaram prontas nessa primeira etapa. Para o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, a entrega destas moradias é \\\'o resultado do compromisso da Prefeitura junto à população, em um trabalho realizado em conjunto\\\'. Na ocasião, também estavam presentes os secretários de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes - e de Habitação, Maria Isabel Viana. 3858 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito apresenta resultado do Projovem 1 O sucesso na formação de jovens da capital pernambucana levou o prefeito João Paulo a apresentar, na última quarta-feira (7), o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem/Recife) a parlamentares e organizações sociais, no Palácio do Planalto, em Brasília. O projeto, criado em 2005, motiva jovens, com idades entre 18 e 24 anos, a voltarem a estudar, concluindo o Ensino Fundamental II (5ª a 8ª série) no prazo de um ano. 'Esse reconhecimento é muito importante porque tivemos o maior ProJovem em área urbana do País. É fundamental para recuperar a auto-estima dessas pessoas, que não tiveram a oportunidade de estudar e, conseqüentemente, se qualificar para o mercado de trabalho', comentou João Paulo. Todos os alunos do ProJovem têm direito a uma bolsa de R$ 100 mensais e desenvolvem atividades comunitárias nos bairros onde vivem ou estudam. Eles também participam de cursos profissionalizantes. 3859 2008 52 2008-05-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Nadadora patrocinada pela PCR vai a Pequim 1 A nadadora pernambucana Joanna Maranhão, uma das atletas patrocinadas pela Prefeitura do Recife, conseguiu obter, na última quarta-feira (07), o índice olímpico para a prova dos 400m medley, que a credencia a disputar os Jogos Olímpicos de Pequim, em agosto deste ano. O tempo de 4m44s06, um segundo abaixo do tempo exigido, foi conquistado durante as provas do Troféu Maria Lenk (antigo Troféu Brasil), no Rio de Janeiro (RJ). Na mesma competição, na sexta-feira (09), a atleta também bateu os recordes brasileiro e sul-americano na prova de 200m, com o tempo de 2m16s68. Em março, a Prefeitura do Recife firmou acordo de patrocínio para Joanna Maranhão e também para a nadadora pernambucana Paula Baracho, que ainda busca o índice, no valor de R$ 96 mil. O objetivo foi proporcionar melhores condições de treinamento, possibilitando uma dedicação maior ao esporte. Em contrapartida, as atletas divulgam o nome do Recife nas competições que disputam e promovem palestras em escolas e outros locais escolhidos pela Prefeitura durante os 11 meses do patrocínio. 3860 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 287 - GP 07 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 166/07, que dispõe sobre a autorização ao Executivo para instalação de câmeras de segurança interna nas Escolas Municipais, Creches Municipais e conveniadas e áreas próximas, por vício de constitucionalidade. Os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei em análise, que embora seja 'autorizativo', cria atribuições para órgão da Administração Direta Municipal, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de prestação do programa e determinar atribuições aos órgãos públicos. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos 2º e 3º do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Ofício nº. 288 - GP 07 de maio de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 130/07, que dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências, por inconstitucionalidade. A proposta em análise, objetiva compelir o Poder Executivo Municipal, a reservar espaços públicos e privados para o estacionamento de bicicletas, denominando-os de bicicletários e paraciclos, conforme definidos no art. 2º do projeto de lei. Ocorre que a determinação contida na presente proposição é no sentido de que tais reservas deverão ser feitas nos terminais de integração de ônibus - estações de metrô e ao longo de corredores de ônibus metropolitanos, nos termos do art. 3º. Todavia, os terminais de ônibus são áreas de gerência da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, e as estações do Metrô estão a encargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, consequentemente, são de competência, respectivamente do Estado e da União, não podendo, o Executivo Municipal, adentrar nessa esfera. Ressalte-se que o art. 5º, inciso III, reza que 'O Executivo Municipal regulamentará: ...a possibilidade da tarifa a ser cobrada pelo uso dos bicicletários e paraciclos estar integrada ao bilhete único do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife', incorrendo assim, no vício formal de iniciativa, uma vez que o custo do bilhete de passagem do STPP-RMR, não é fixado pelo município do Recife, mas por Órgão de deliberação vinculado à EMTU, consequentemente ao Estado de Pernambuco. No que concerne ao art. 6º, ao fixar atribuições para órgão da Administração Pública Municipal, recai a proposta em tela no vício formal de iniciativa, vez que afronta o disposto nos arts. 48 e 84, VI, 'a', da Magna Carta, com a nova redação que lhe foi dada pela EC nº. 32, pois compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa de Projetos de Lei que disponham sobre organização e funcionamento da administração pública. Ademais, o prazo de 60 (sessenta) dias, mostra-se insuficiente a implementação do projeto, atentando, sob esse aspecto, ao Princípio da Razoabilidade. Quanto ao art. 7º, trata de aludir de forma genérica a '... dotações consignadas no orçamento vigente...', sem contudo, especificar qual a rubrica orçamentária, qual o elemento de despesa, ou seja, não sabe-se se há ou se não há previsão orçamentária para tal fim. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 3861 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.459 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a autorização ao Executivo para instalação de câmeras de segurança interna nas Escolas Municipais, Creches Municipais e conveniadas e áreas próximas. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar programa para a instalação de câmeras de segurança nas Escolas Municipais, Creches Municipais e conveniadas e áreas próximas. Art. 2º - V E T A D O Art. 3º- V E T A D O Art. 4º - O Executivo Municipal poderá realizar convênios com os órgãos de Segurança do Estado, com organizações representativas de moradores ou comerciantes da localidade, para melhor organizar a monitoria das câmeras e os custos de instalação e manutenção. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 166/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite 3862 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 130/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros, disciplina a implantação de bicicletários e paraciclos e dá outras providências. Art. 1º - Esta lei tem por objetivo possibilitar a articulação do transporte por bicicleta com o Sistema Integrado de Transporte de Passageiros. Art. 2º - Para os fins dessa lei entende-se por: I - Bicicletário - o local destinado ao estacionamento de bicicletas, por períodos de longa duração, podendo ser públicos e privados - II - Paraciclo é o local destinado ao estacionamento de bicicletas, por períodos de curta e média duração, em espaço público. Art.3º - O Executivo deverá instalar áreas reservadas á guarda e estacionamento de bicicletas, bicicletários e paraciclos, em: I - terminais de integração de ônibus II - estações de metrô III - ao longo de corredores de ônibus metropolitanos Parágrafo Único - As áreas destinadas aos bicicletários e paraciclos devem estar localizadas nas proximidades dos terminais e estações não superando a distância de 100 metros de seus acessos. Art. 4º - A segurança do ciclista e do pedestre deverá ser determinante para a definição do local e na implantação dos bicicletários e paraciclos. Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará: I - as condições de utilização dos bicicletários - II - a gestão e operação em parceria ou por meio da iniciativa privada - III - a possibilidade da tarifa a ser cobrada pelo uso dos bicicletários e paraciclos estar integrada ao bilhete único do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Serviços Públicos adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 130/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras 3863 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação, esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para contratação da Empresa Municipal de Informática - EMPREL visando à conjugação de ações para a solução de projetos comuns, serviços de processamento e cessão de direito de uso - locação, manutenção e assistência técnica de equipamento de informática, telefonias e telecomunicações, consultoria, desenvolvimento e manutenção de sistema - elaboração, consultoria, acompanhamento e fiscalização da execução - supervisão operação, e suporte à informática da Rede de Ensino - internet-elaboração e manutenção de home-page provimento de acesso, consultoria em projetos - cursos - infra-estrutura de eventos (rede, equipamentos e assistência técnica) como também prestação de serviços técnicos de revisão inicial, manutenção preventiva e corretiva de hardware e software mensal dos equipamentos de informática com cobertura de peças, com os reparos gerais necessários, assim como a manutenção sistemática e periódica, assistência técnica preventiva e corretiva, sem limites de atendimento, abrangendo todos os consertos, reparos, revisões, limpezas, lubrificações troca de peças, ajustes e regulagens necessárias para garantia de ótimas condições de funcionamento dos equipamentos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife, localizados no Prédio sede da Prefeitura do Recife e demais entidades educacionais localizados nas 6 RPA'S (Região Político Administrativas), ficando também incluída as Escolas Itinerantes de Informática. Conforme especificações constantes do termo de referencia anexo II e proposta da contratada que passam fazer, que passa fazer parte integrante e inseparável do instrumento contratual. Os serviços prestados serão realizados em 09(nove) meses, no valor total de R$ 5.500.124,73 (cinco milhões, quinhentos mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e três centavos ) repassadas em parcelas mensais no valor de R$ 611.124,97 (seiscentos e onze mil, cento e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos ). Os recursos para realização desta despesa, correrão por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.91.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso VIII e XVI, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 06 de maio de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso VIII e XVI,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 014/2007-CPLOSE. OBJETO: Reforma do imóvel da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal. Órgão solicitante: Secretaria de Assuntos Jurídicos. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 030/2008-GAB/SAJ e na cota N.º 019/2008-ISLD da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 30.04.2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008-CPLM - Secretaria de Turismo. Objeto: Aquisição de materiais de expediente, Informática, Copa, Cozinha e limpeza (8 Lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 07 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 Adiamento Abertura de Certame Ref: PL nº 009/2008 - PP nº 009/2008. Objeto: Aquisição de tonner e cartucho, para atender as atividades deste instituto, pelo período de 03 (três) meses, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência que estava previsto para o dia 08/05/2008, foi adiada para o dia 21/05/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de maio de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-2933. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 020/2008 - Pregão Eletrônico nº 002/2008-FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em serviço de locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, durante o Ciclo Junino 2008 DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 20.05.2008 às 9 h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), visando a contratação das Orquestras Ricardo, Do Maestro Ginha, Xavier, Aluízio, Pinga Fogo, , Fábio César, Atlântica, Lourinha Nóbrega, Tradicional de Olinda, Botelho Frevo e Folia, Albuquerque e sua Orquestra , Frevo Brasil, que se apresentarão no Marco Zero, Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta cidade, no período de 09 a 18 de maio de 2008, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTAD 3864 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 O DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PROCESSO Nº 016/2008 na modalidade Convite nº 005/2008-CPL/FCCR EMPRESA INABILITADA: Real Energy Ltda. EMPRESA HABILITADA: Nenhuma. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 021/2008 - Convite nº 008/2008-CPL/FCCR Segunda Convocação Contratação de empresa de engenharia para a execução da sonorização (áudio e vídeo) do Museu Luiz Gonzaga, situado na Casa 35, do Pátio de São Pedro, incluindo fornecimento, instalação,ajustes do sistema e treinamento, conforme Projeto e planilhas anexas.16.05.2008-às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 107 (cento e sete) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 29/05/2008, às 10:00 (dez) horas. LANCES ITENS 01 A 35: 04/06/2008, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 36 A 70: 05/06/2008 às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 71 A 107: 06/06/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais médico-hospitalares - 71 (setenta e um) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas de preços: 12/06/2008, às 10:00 (dez) horas. LANCES ITENS 01 A 35: 18/06/2008, às 09:00 (nove) horas. LANCES ITENS 36 A 71: 19/06/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar sala 01 de reunião da CPL/SAÚDE do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 018 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e escadaria da Rua Barra Nova (trecho: Rua Córrego de Euclides / Rua Barra Seca), RPA 03, MR 3.2 - Alto José Bonifácio, nesta cidade. Data e hora de abertura: 29/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 019 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem das ruas: Monte Azul (trecho: Rua Professor José dos Anjos / Rua Almirante Noronha de Carvalho) e Almirante Noranha de Carvalho (trecho: Rua Monte Azul / Rua Gerson Barros Pirange), RPA 02, MR 2.1 - Ponto de Parada, nesta cidade. Data e hora de abertura: 30/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 020 - OBJETO: contratação dos serviços de supervisão e controle tecnológico da obra do alargamento do viaduto Capitão Temudo, construção das suas alças viárias e da adequação do sistema viário entre o Viaduto e a Ponte João Paulo II e elaboração dos projetos executivos das alças do viaduto Capitão Temudo e da adequação viária entre o viaduto e a Ponte João Paulo II, no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife, RPA-01 MR 1.3. Data e hora de abertura: 13/06/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN, e efetuado o pagamento, no valor de R$ (), referente ao custo da reprodução de seus Anexos. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua do Campo (trecho: Rua Clarice de Oliveira / Rua Divisópolis), Rua Clarice de Oliveira (trecho: Largo da Rua Tupiraçava / Rua do Campo), Largo da Rua Tupiraçava (trecho: Rua Tupiraçava / Rua Divisópolis) e Rua Sem Nome (trecho: Rua do Campo / Largo da Rua Tupuraçava), RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 16/05/2008, às 09:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 07 de maio de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento do Recurso Administrativo e, das Contra-Razões, no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e para todos os fins e efeitos legais,que face recebimento pelo Pregoeiro da CSURB,do Recurso Administrativo impetrado pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.e,das Contra-Razões a esse Recurso,apresentadas pelas empresas A J SERVIÇOS LTDA. e,SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA.,resolveu/decidiu,pela divulgação dos seus resultados,com base nas avaliações e análises efetuadas pela Assessoria Jurídica da CSURB e,elaboradas em seu PARECER JURÍDICO Nº 12/2008(acostado ao processo),conforme se segue:a)recurso conhecido por tempestivo.Dado provimento parcial a impugnação interposta pela empresa TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA - b)face acolhimento da Impugnação interposta,foram reformadas as seguintes decisões anteriormente tomadas pelo Pregoeiro,na Sessão Pública do dia 16/04/2008,às 09:00h:1)de habilitar a empresa A J SERVIÇOS LTDA.,para inabilitá-la - 2)de considerar a empresa A J SERVIÇOS LTDA.,como vencedora 3865 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 do certame,para desconsidera-la - 3)de classificar a proposta de preços da empresa SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA,para desclassificá-la.Face o exposto,ficam as demais empresas classificadas para lances(obedecendo a ordem de classificação),convocadas a comparecer na sala da Comissão de Licitação/CSURB, às 09:00h,do dia 16/05/2008,para participarem da realização da abertura do(s) envelope(s) de documentação(ões),para fins do previsto no artigo 109,do mesmo Diploma Legal (Lei nº 8.666/93 e demais alterações).Recife,07 de maio de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. 3866 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Comissão de Inquérito 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/08 - P R O C E S SO Nº 1665/08 -C.C.I. De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1665/2008-CCI, à fl. 16, instaurado através da Portaria de nº 027, de 27.02.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 1157/07-GAB/DIGP, datado de 26.12.2007, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citada a indiciada ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.073-9, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 8h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2008- PROCESSO Nº 1672/2008-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1672/2008-CCI, à fl. 34, instaurado através da Portaria de nº 034, de 27.02.2008, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados na CI nª 21/2007, datada de 27.07.2007, da Gerência de Serviços de Suprimentos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador Gestor, matrícula nº 30.599-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a) Aldenira Gonçalves de Oliveira 3867 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 22676 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22676 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 168/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Módulos sanitários sem condições de uso por falta de higienização infringindo o decreto estadual nº 20.786/98 Art.30, IV, do código sanitário estadual. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 22677 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22677 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 169/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Módulos sanitários sem condições de uso por falta de higienização infringindo o decreto estadual nº 20.786/98 Art.30, IV, do código sanitário estadual. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 22325 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22325 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 170/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Módulos sanitários utilizando produtos de higiene sem registro ou licença, falta de higienização e ainda por apresentar funcionário trabalhando sem EPI adequado a atividade, infringindo respectivamente, o Art.10, IV, da Lei Federal nº 6.437/77, Art.30 IV, do decreto estadual nº 20.786/98 e a portaria 3214/78 do MTB, item 6.2, tendo tais irregularidades sido considerada infrações sanitárias nos termos da Lei Federal nº 6.437/77 Art.10, IV e XXIX. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 1363/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1363/2006 RECORRENTE:SIEMENS (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 171/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 931/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 931/2006 RECORRENTE:SIEMENS (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 172/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 1059/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1059/2006 RECORRENTE:SIEMENS (BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 173/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 5451/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5451/2008 RECORRENTE: FLÁVIO AMARO DE ASSIS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 174/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhimento do Recurso interposto, reformando a Decisão Singular, com a anulação do Auto de Infração, liberação do veículo apreendido e dispensa das diárias do depósito. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07077200/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07077200/06 RECORRENTE: GENEVE COSMÉTICOS (ALIZ COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 175/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, aplicação de multa. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do vo 3868 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 to do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, condenando o Infrator ao pagamento da multa pecuniária de RS 250,00(duzentos e cinqüenta reais) que deverão ser recolhidos ao fundo Municipal de Saúde. C.R.A., Recife, 22 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 5460/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5460/2008 RECORRENTE: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 159/2008. Ementa: 1. Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07135686/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07135686/04 RECORRENTE: ALICE MARQUES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 160/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Escoamento para logradouro público de águas servidas violando as disposições estabelecidas no Art.833 parágrafo 3, 834 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira da mesma. Aplicação do Art.62 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido para transformar a pena de multa em advertência escrita, conforme Art.62 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07168469/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07168469/03 RECORRENTE: CLUBE DA PISCINA ESPORTE E LAZER RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 161/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.114, da Lei nº 7.427/61 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07601417/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601417/03 RECORRENTE:BARTOLOMEU RIBEIRO DE LIRA JÚNIOR RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 162/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário por ser intempestivo mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07544903/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07544903/03 RECORRENTE:EDÍLSON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 163/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa em 50%. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto, reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07363691/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07363691/03 RECORRENTE:ABRAAM ISAAC SHENKER RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 164/2008. Ementa: 1. Recurso intempestivo. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, não apreciando o Recurso voluntário por ser intempestivo, manter a decisão do Juízo Singular na sua integralidade. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07225753/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225753/03 RECORRENTE: IZAURINA GONÇALVES DE CARVALHO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 165/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.833 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento do Recurso. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a extinção do Auto, tendo em vista a Reversão imediata do ilícito administrativo após a expedição da notificação. C.R. 3869 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07352457/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07352457/03 RECORRENTE: SUELY LIMA PINTO PORTELA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 166/2008. Ementa: 1. Infringência do Art.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os sues termos. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07296606/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07296606/03 RECORRENTE: IONE FRANCISCA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 167/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.247 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Provimento parcial ao Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância, concedendo o desconto percentual de 50% do valor da multa pecuniária que lhe foi aplicada. C.R.A., Recife, 15 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro 3870 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 086 DE 29 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o servidor, JOÃO VINÍCIUS FERREIRA ALVES, matrícula 100122-1, para responder pelo cargo de Gerência de Gestão Previdenciária, símbolo 'DDR', da Diretoria de Investimentos e Gestão Previdenciária, desta Autarquia, durante o afastamento do titular, MESSIAS FRANCISCO PEREIRA FILHO, matrícula 100010-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 20 de maio de 2008, referente ao exercício 2007. Portaria N° 87 DE 05 DE MAIO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência á Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar nula a Republicação da Portaria n° 1779 de 13 de julho de 2005, republicada no Diário Oficial Municipal n° 02 em 05 de janeiro de 2008 por ordem desta Autarquia. Severino Pessoa dos Santos Diretor Presidente em exercício 3871 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Termo Aditivo 1 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2007 EMPRESA:LOCADORA CAXANGÁ LTDA. OBJETO: Redução de 25% (vinte e cinco por cento). VALOR REDUZIDO: R$ 18.781,20 (dezoito mil, setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos). VALOR MENSAL ATUAL: R$ 4.695,30 (quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) DATA DA ASSINATURA: 15/04/2008. 3872 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento "RESULTADO DO CONCURSO PROJETO AMPLIFICADORES 2008""""" 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE RESULTADO DO CONCURSO PROJETO 'AMPLIFICADORES 2008' A Fundação de Cultura da Cidade do Recife, através do Museu Murilo La Greca, torna público o resultado do concurso para o projeto 'Amplificadores 2008', cujos projetos selecionados em 18.04.2008, foram os seguintes: I - Gabinete - São Paulo Fábio Tremonte II - Vizi - Clube Social da Unidade Vizinhança - Distrito Federal Krishna Passos III - Elas Por Elas/Elas por Eles - Pernambuco Olívia Mindelo Recife, 23 de abril de 2008. Fernando Duarte Da Fonseca Diretor-Presidente 3873 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 822 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/17.04.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, mat. 69.113-0, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a MARINILDA ALVES DA SILVA, mat. 52.141-9, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 823 DE 06 DE MAIO DE 2008. . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/11.02.2008 da Escola Municipal de Tejipió, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NEISE BELCHIOR DA SILVA, mat. 55.640-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 824 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 44/24.04.2008 da Escola Municipal Alto do Maracanã e 32/24.04.2008 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANTÔNIA AGRIPINA DA CUNHA, mat. 53.470-7, da Escola Municipal João Amazonas, RPA 02, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA CRISTINA DE PONTES RAMOS, mat. 62.601-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115811, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 825 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 16/15.04.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Cessar, a contar de 14 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca do Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando Que se Conquista, RPA 04, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 297/22.02.2008, item 08, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 826 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 885/10.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, mat. 51.004-7, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação, 14115826 e Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, a contar de 09 de abril de 2008, em razão da Portaria nº 1231, de 23 de abril de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 45/2008. PORTARIA Nº 827 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18936.6.08 de 25.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de dezembro de 2007 a 30 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ADALGISA LEÔNCIO EUSÉBIO DE SÁ, mat. 57.438-0, lotada na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1347 de 26 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 828 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 15.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20265.8.08 de 07.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E: Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 18 de março de 2008 a 18 de março de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA TEREZINHA ZANFORLIN SPERANÇA, mat. 62.899-5, lotada na Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1839 de 24 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 120/2007. PORTARIA Nº 829 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.04.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 15.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21672.6.08 de 18.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de janeiro a 27 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TÂNIA MARIA CAVALCANTI DE AMORIM, mat. 53.645-6, lotada na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1922 de 09 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 126/2007. PORTARIA Nº 830 DE 06 DE M 3874 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 2 AIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20352.8.08 de 07.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA DE LOURDES MATIAS DE FREITAS, mat. 57.390-0, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de abril de 2008. PORTARIA Nº 831 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21724.6.08 de 18.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I KÁTIA ROBERTA ROCHA DE OLIVEIRA LEÃO, mat. 56.318-6, lotado na Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 832 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21899.0.08 de 19.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I GLACILDA DE MELO AZEVEDO, mat. 38.460-1, lotado na Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 833 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21087.0.08 de 13.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I THETIS MARIA ARCOVERDE GUSMÃO LIMA, mat. 37.679-3, lotado na Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 25 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 834 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 08.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 16.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21090.7.08 de 13.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I OCILEIDE MACHADO DE LIMA, mat. 37.484-3, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14111551 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 08 de abril a 08 de outubro de 2008. PORTARIA Nº 835 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.04.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 15.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20729.4.08 de 11.03.2008, o Ofício nº 828/25.03.2008 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ALBA REJANE SOBRAL NOVAES, mat. 54.725-9, lotado na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 30 de março de 2008. II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de março de 2008. PORTARIA Nº 836 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 940 de 14.04.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover, a pedido, de regência itinerante para a regência de ensino regular, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal È Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, a contar de 15 de abril de 2008. PORTARIA Nº 837 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 19.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 03.04.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.19199.5.08 de 27.02.2008 e o Ofício nº 1000/08.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Retornar à regência de classe o Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA, mat. 41.298-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115520 e Centro de Cu 3875 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 3 sto 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, com efeito retroativo a 29 de dezembro de 2007. O referido Professor se encontrava readaptado pela Portaria nº 2069 de 29 de dezembro de 2007, publicada no DOM nº 146/2007. PORTARIA Nº 838 DE 06 DE MAIO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 14.04.2008 e 958/16.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA GONÇALVES DE MOURA, mat. 33.493-5, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, para a Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA 06, Código de Lotação 14115833, a contar de 15 de abril de 2008. 2- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, Código de Lotação 14115535, a contar de 11 de abril de 2008. PORTARIA Nº 839 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs de 856/02.04.2008 - 959/17.04.2008 - 952/16.04.2008 e 965/14.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas: 1- ISABEL FIRMINO RODRIGUES RIBEIRO, mat. 67.066-0, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, para a Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA 01, Código de Lotação 1414 e Centro de Custo 140121830, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 22 de abril de 2008. 2- KATE LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 62.564-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA 02, para a Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA 01, Código de Lotação 1414333 e Centro de Custo 140121830, a contar de 22 de abril de 2008. 3- MARTA DE ANDRADE LIMA FERRARI, mat. 32.928-4, da Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, RPA 01, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de abril de 2008. 4- MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA 04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 840 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 997/23.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil JULIANA SANTANA DA SILVA, mat. 72.009-3, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA 04, para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, Código de Lotação 1411365 e Centro de Custo 140121790, a contar de 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº 841 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 848/17.04.2008 e 995/11.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780: 1- JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, mat. 62.656-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, para a Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA 01, Código de Lotação 14111412, em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 24 de março de 2008. 2- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, do NUPI do Ibura, RPA 06, para o NUPI Largo Dom Luís, RPA 03, Código de Lotação 1414358, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 842 DE 06 DE MAIO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/12.02.2008 da Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VERÔNICA PEREIRA DE BARROS, mat. 69.071-8, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra Anexo, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 843 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 10.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.04.2008 da SEEL e 16.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.22565.9.08, de 27.03.2008, R E S O L V E: Conceder a TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, Professor I, mat. 34.097-5, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de setembro a 30 de outubro de 2008, para concluir o Curso de Pós Graduação em Educação de Jovens e Adultos, Globalização e Multiculturalidade, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco -UFPE. PORTARIA Nº 844 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 09.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.04.2008 da SEEL e de 16.04.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.21706.8.08, de 18.03.2008, R E S O L V E: Conceder a GILSON DA SILVA, Professor I, matrícula nº 34.072-1, lotado na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA 03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 1401217 3876 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 4 80, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 12 de maio de 2008 a 12 de maio de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Matemática, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 845 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 15.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.04.2008 da SEEL e 24.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.20269.3.08, de 07.03.2008, R E S O L V E: Conceder a MARIA GORETTE RODRIGUES, Professor I, mat. 55879,8, lotado na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 30 de abril a 28 de junho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 846 DE 06 DE MAIO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 04.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 17.04.2008 da SEEL e 18.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.20518.3.08, de 10.03.2008, R E S O L V E: Conceder a CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Professor I, mat. 56.364-5, lotado na Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 45 (quarenta e cinco) dias, no período de 24 de abril a 07 de junho de 2008, para concluir o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA Nº 013/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Tornar sem efeito a portaria 009/2008 - GEGM, publicado no diário oficial, nº 049, datado em 03 de Maio de 2008, no que se refere a exoneração do Srº Helmut Kemper ( mat.: 571 - 1) do cargo de Assessor Especial - símbolo DS 1, e a nomeação para referida função a Srª Katharine Nínive Pinto e Silva. Recife, 06 de Maio de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3877 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 003 DE 05 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife e no artigo 5º da Lei Municipal nº 17.140, de 02 de dezembro de 2005. CONSIDERANDO a necessidade do Município firmar Termos de Parceria com entidades da sociedade civil para consecução de suas atividades administrativas de natureza estatal - CONSIDERANDO a relevância das atividades desempenhadas pelo INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS e o pleno atendimento dos pré-requisitos legais e formais exigidos pela lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005 - CONSIDERANDO o requerimento e a habilitação do INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS, para a consecução desse objetivo, R E S O L V E: Art 1º. Fica qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, nos termos do Parágrafo Único, da Lei nº 17.140, de 02/12/2005 a associação civil - INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS, com sede social à Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2656, sala 1005, Bairro do Espinheiro, Recife - PE., CEP 52.020-000, inscrita no cadastro nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 05.353.278/0001-66, sociedade civil sem fins lucrativos. Art 2º. O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS poderá celebrar Termo de Parceria com Órgãos e Entidades Públicas Municipais, nos termos da legislação em vigor, por atender o art. 3º, da Lei Municipal nº 17.140, de 02/12/2005, nas áreas de promoção da assistência social - promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico - promoção gratuita da educação e saúde observando-se a forma complementar de participação das organizações de que trata a lei supra citada - defesa, preservação e conservação do meio ambiente - promoção do desenvolvimento sustentável - estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades supra mencionadas - Art 3º. A instituição ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, de caráter municipal, deverá desenvolver suas atividades mediante execução direta de projetos, programas, planos de ações correlatas, por meio da doação de recursos físicos, humanos e financeiros, ou ainda pela prestação de serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos de setor público que atuem em áreas afins. Art 4º. O Termo de Parceria de que trata o item anterior definirá as obrigações, condições e, eventualmente, a transferência de recursos financeiros, que poderá ser disponibilizada pelo Município do Recife ao INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS para o desempenho de suas atividades. Art 5º. O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS deverá observar as disposições da Lei Federal nº 9.790, de 23/03/1999, e a Lei Municipal 17.140, de 02 de dezembro de 2005, e seus regulamentos. Art 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de maio de 2008. José Antônio Bertotti Júnior Secretário em Exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 55/2008 DE 05 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR ISRAEL ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, inscrição 926160, classificação 137º, Auxiliar de Administração, a contar da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de ROBERTO RAMALHO DA SILVA JÚNIOR, inscrição n.º 924258, classificação 128º, para o cargo de Auxiliar de Administração. Art. 2º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas à 3878 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 2 s Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 056/2008 DE 05 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Designar ROBERTA MACEDO BAUDEL, mat. nº 1139.8, para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade - IASC, a contar de 06 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3879 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 07 DE MAIO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) em favor da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 TOTAL 62.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 62.000,00 TOTAL 62.000,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 034 de 06 de maio de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E : I. Criar Comissão Especial para análise e instrução de processos administrativos, oriundos de infrações cometidas em processos licitatórios e contratos administrativos sob a gestão da Secretaria de Finanças, composta pelos seguintes servidores: Presidente: VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4 Membros: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8 FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, matrícula nº 38.824-3 Suplente: IVISON SHELDON LOPES DUARTE, matrícula nº 78.717-8 II. Na ausência do presidente da Comissão, os membros escolherão entre si aquele que irá substituí-lo. III. O Suplente poderá substituir o Presidente ou outro membro da Comissão na ausência de algum deles. IV. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. V. Revoga-se a Portaria n° 027, datada de 18 de abril de 2008. PORTARIA N.º 035 /2008, DE 06 DE MAIO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO a necessidade de movimentação de Auditores do Tesouro Municipal ATM - de modo a adequar os quadros dos diversos órgãos que compõem a Secretaria de Finanças à dinâmica dos serviços - R E S O L V E : I. Lotar no Projeto de ação fiscal n.º 64 (Fiscalizações Especiais) o servidor WALDEMIR ALMEIDA MOREIRA, ATM, matrícula 37.248-7, a contar de 12/05/2008. II. Determinar como período de treinamento para o referido ATM o intervalo de tempo compreendido entre os dias 12/05/2008 a 30/06/2008, observando-se o disposto no artigo 11 do Decreto 22.289/06. III.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 06 de maio de 2008 Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 3880 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução de Diretoria 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002 /2008. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando que o funcionamento dos servidores e concentradores de rede localizados na sala cofre da EMPREL é de vital importância para a Prefeitura - Considerando que todas as informações corporativas da administração municipal estão armazenadas em equipamentos hospedados na sala sofre - Considerando que toda a rede de dados converge para equipamentos instalados nesta sala - Considerando que o acesso à sala cofre deve ser restrito as manutenções necessárias - Considerando que todo acesso deve ser registrado, possibilitando auditoria posterior - Considerando a tecnologia dos equipamentos instalados que permitem o gerenciamento remoto na grande maioria dos casos, evitando ao máximo a intervenção presencial - Considerando a necessidade de registrar todos os acesso, por meio de autorização expressa e documentação, mediante filmagem do ambiente - Considerando, ainda, a necessidade de disciplina e sistematizar o acesso à sala cofre com a finalidade de cumprir as regras de segurança quanto ao uso dos bens públicos. R E S O L V E : Art. 1º- Determinar que o acesso à sala cofre deverá ser previamente solicitado a um técnico da GSOI - Gerência de Serviços de Operação e Impressão, que liberará o acesso e registrará no software de controle 'Ocomon' o nome e área de lotação do funcionário. Art. 2º- Estabelecer que no caso de manutenção de técnicos de empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações, o acesso à sala cofre só será liberada se acompanhado por um técnico da área de redes. Art. 3º- Estabelecer que no caso de manutenção de fornecedores de servidores, o acompanhamento do técnico é de responsabilidade da área de suporte. Art. 4º - Determinar que a GSOI: I - emita mensalmente um resumo dos acessos à sala cofre - II - mantenha o histórico das imagens das câmeras da sala cofre e sala da operação, por um período de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Art. 5º - Determinar que é de responsabilidade do supervisor da GSOI, do turno correspondente, manter a porta da sala cofre fechada. Art. 6º - Determinar que os efeitos desta Resolução entrem em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário. Recife, 06 de maio de 2008 JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL DIRETOR PRESIDENTE MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA GICELLY RODRIGUES ALVES DIRETORA DE ASSUNTOS JURÍDICOS LUIS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA DIRETOR DE NEGÓCIOS E SISTEMAS CORPORATIVOS 3881 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 CONTRATO - DAJ - 07/2008 Empresa: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de uma solução de Sistema de Prevenção de Inclusão (IPS) Vigência: 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo de início a data do recebimento definitivo do objeto. CONTRATO DAJ - 08/2008 Empresa: TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de 03 (três) postos de 24 (vinte e quatro) horas diárias de vigilância armada. Vigência: 12 (doze) meses, com termo de início em 01/05/2008 e termo final em 30/04/2009 3882 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 1 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 029, de 22 de abril de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do pedido de baixa de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. 09.947.722/0001-22 10.061.687/0001-29 10.790.731/0001-31 10.841.567/0001-44 11.864.642/0001-55 12.806.014/0001-86 24.272.528/0001-88 24.342.537/0001-06 70.210.950/0001-26 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 029, de 22 de abril de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes encontrarem-se com endereço em local ignorado. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. 00.153.307/0001-22 00.381.454/0001-50 00.449.882/0001-77 00.685.957/0001-19 01.448.082/0001-02 01.686.420/0001-36 02.193.021/0001-04 02.193.224/0001-92 02.223.490/0001-10 02.463.797/0001-99 02.919.432/0001-26 03.281.992/0001-60 03.563.671/0001-59 03.930.876/0001-25 03.970.973/0001-41 04.254.290/0001-50 04.323.314/0001-86 04.934.524/0001-00 05.398.049/0001-68 06.031.894/0001-63 08.009.086/0001-25 08.073.363/0001-69 08.171.563/0001-54 08.411.050/0001-73 08.959.868/0001-25 10.064.178/0001-50 10.412.633/0001-60 10.469.278/0001-66 10.509.685/0001-50 10.585.404/0001-48 10.645.000/0001-00 10.776.276/0001-10 11.147.972/0001-20 11.340.262/0001-11 11.440.542/0001-00 11.517.554/0001-87 11.561.909/0001-35 24.064.602/0001-70 24.136.400/0001-97 24.334.005/0001-19 24.342.537/0001-06 41.032.624/0001-78 41.042.268/0001-73 41.245.127/0001-58 69.914.331/0001-33 70.226.410/0001-30 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 029, de 22 de abril de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base nos arts. 16 e 17, V, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da existência de débitos com a fazenda municipal cuja exigibilidade não está suspensa, verificado(s) na(s) sua(s) respectiva(s) inscrição(ões) municipal(is). Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. 00.196.677/0001-47 00.221.560/0001-76 00.292.257/0001-64 00.323.351/0001-33 00.372.485/0001-44 00.377.724/0001-59 00.381.454/0002-30 00.411.834/0001-90 00.427.962/0001-21 00.427.962/0002-02 00.472.558/0001-70 00.612.659/0001-07 00.629.719/0001-96 00.647.021/0001-01 00.666.535/0001-04 00.666.535/0002-87 00.675.291/0001-18 00.678.290/0001-27 00.685.957/0001-19 00.706.829/0001-04 00.729.984/0001-46 00.741.917/0001-47 00.763.010/0001-89 00.763.220/0001-77 00.771.152/0001-98 00.840.725/0001-98 00.889.509/0001-37 00.892.614/0001-25 00.901.304/0001-20 00.956.038/0001-32 00.962.722/0001-27 00.962.722/0002-08 00.986.765/0002-23 00.997.343/0001-72 01.011.405/0001-98 01.031.482/0001-00 01.046.041/0001-81 01.046.065/0001-30 01.047.952/0001-23 01.055.769/0001-70 01.070.659/0001-87 01.087.542/0001-06 01.108.675/0001-11 01.141.511/0002-77 01.141.511/0003-58 01.143.557/0001-44 01.145.956/0001-44 01.150.940/0001-20 01.170.068/0001-81 01.186.615/0001-17 01.198.583/0001-70 01.206.746/0001-19 01.233.966/0001-31 01.234.039/0001-36 01.269.237/0001-35 01.269.244/0001-37 01.270.796/0001-65 01.279.990/0001-01 01.297.546/0001-19 01.330.873/0001-25 01.330.873/0002-06 01.377.626/0001-84 01.437.021/0001-31 01.448.082/0001-02 01.450.529/0001-70 01.453.713/0001-73 01.455.689/0001-01 01.459.913/0001-33 01.460.891/0001-21 01.462.216/0002-12 01.474.001/0001-30 01.478.032/0001-60 01.489.526/0001-40 01.557.267/0001-47 01.572.011/0001-09 01.591.062/0001-88 01.596.215/0001-80 01.622.386/0001-36 01.624.332/0001-00 01.635.591/0001-36 01.672.809/0001-22 01.686.420/0001-36 01.739.190/0001-26 01.757.264/0001-57 01.763.405/0001-44 01.763.494/0001-29 01.769.053/0001-34 01.797.090/0001-56 01.797.522/0001-29 01.820.932/0001-43 01.847.550/0001-03 01.850.710/0001-73 01.894.509/0001-98 01.894.509/0002-79 01.902.258/0001-46 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02.878.286/0002-19 02.887.811/0001-81 02.912.742/0001-19 02.919.432/0001-26 02.973.810/0001-50 02.992.462/0001-68 02.994.836/0001-84 03.004.544/0001-10 03.008.269/0001-02 03.009.553/0001-01 03.022.215/0001-00 03.056.382/0001-63 03.060.594/0001-14 03.077.218/0001-32 03.095.140/0001-89 03.115.996/0001-79 03.123.404/0001-60 03.135.492/0001-10 03.149.204/0001-87 03.161.013/0001-30 03.173.934/0001-13 03.205.786/0001-71 03.281.992/0001-60 03.282.162/0001-58 03.282.164/0001-47 03.287.081/0001-40 03.302.306/0001-90 03.302.785/0001-45 03.396.988/0001-48 03.402.563/0001-02 03.415.722/0001-03 03.436.406/0001-00 03.452.339/0001-17 03.469.302/0001-00 03.482.683/0001-59 3883 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 2 03.483.226/0001-89 03.493.067/0001-01 03.501.008/0001-20 03.519.371/0001-72 03.526.957/0001-64 03.529.027/0001-64 03.537.097/0001-64 03.559.753/0001-20 03.584.888/0001-45 03.608.694/0001-32 03.626.815/0001-79 03.640.942/0001-22 03.646.515/0001-51 03.707.234/0001-61 03.748.967/0001-44 03.764.820/0001-48 03.801.616/0001-50 03.829.383/0001-01 03.867.098/0001-77 03.867.758/0001-10 03.906.186/0001-30 03.930.876/0001-25 03.936.575/0001-09 03.945.148/0001-97 03.945.248/0001-13 03.985.368/0001-44 04.015.316/0001-08 04.065.002/0001-10 04.072.502/0001-89 04.074.964/0001-35 04.093.319/0001-60 04.105.731/0001-52 04.151.691/0002-66 04.160.078/0001-24 04.189.302/0001-00 04.236.834/0001-51 04.243.603/0001-75 04.254.290/0001-50 04.257.232/0001-80 04.259.874/0001-19 04.262.559/0001-40 04.279.219/0002-03 04.312.173/0001-04 04.324.978/0001-60 04.325.520/0001-25 04.334.402/0001-83 04.344.882/0001-63 04.350.126/0001-47 04.382.301/0001-88 04.393.840/0001-12 04.408.372/0001-02 04.496.318/0001-66 04.506.575/0001-31 04.517.749/0002-42 04.529.094/0001-41 04.555.754/0001-69 04.556.695/0001-43 04.561.438/0001-08 04.578.018/0001-26 04.657.468/0001-04 04.665.167/0001-22 04.707.029/0001-69 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do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 3 .049/0001-06 10.687.010/0001-09 10.774.255/0001-65 10.787.638/0001-78 10.790.731/0001-31 10.792.240/0001-20 10.812.774/0001-70 10.825.396/0001-60 10.838.134/0005-63 10.841.567/0001-44 10.857.928/0001-40 10.872.943/0001-68 10.889.830/0001-75 10.890.739/0001-70 10.890.739/0004-12 10.903.904/0001-80 10.917.250/0001-44 10.917.250/0002-25 10.926.103/0002-11 10.930.881/0001-01 10.964.187/0001-05 11.024.692/0003-96 11.141.587/0001-75 11.146.594/0001-60 11.147.972/0001-20 11.185.436/0001-19 11.199.122/0001-75 11.205.127/0001-63 11.312.311/0001-02 11.340.262/0001-11 11.373.933/0001-40 11.423.613/0001-58 11.431.160/0001-01 11.438.009/0001-03 11.440.542/0001-00 11.446.499/0001-81 11.450.053/0001-20 11.479.771/0001-20 11.493.764/0001-82 11.494.408/0001-83 11.497.922/0001-72 11.498.904/0001-05 11.507.886/0001-80 11.515.921/0001-03 11.515.921/0002-94 11.517.554/0001-87 11.518.636/0001-46 11.539.079/0001-40 11.541.844/0001-66 11.541.844/0002-47 11.543.915/0001-60 11.561.909/0001-35 11.609.286/0001-23 11.692.407/0001-43 11.699.667/0001-40 11.700.408/0001-92 11.780.855/0005-22 11.843.125/0001-08 11.843.125/0002-80 11.855.566/0001-11 11.856.259/0001-55 11.861.960/0001-62 11.863.107/0001-80 11.864.642/0001-55 11.878.527/0001-30 11.948.429/0001-21 11.950.607/0001-59 11.954.807/0001-80 11.955.655/0001-30 11.955.655/0002-10 11.955.747/0001-10 11.997.483/0001-67 12.000.956/0001-72 12.591.293/0001-08 12.600.029/0001-93 12.600.037/0001-30 12.767.463/0001-62 12.782.264/0001-23 12.782.264/0002-04 12.783.403/0001-33 12.790.093/0001-84 12.801.635/0001-77 12.804.183/0001-87 12.812.145/0002-57 12.812.145/0003-38 12.814.935/0001-90 12.854.089/0001-32 12.855.607/0001-32 12.864.286/0001-32 12.870.754/0001-81 12.876.538/0001-43 12.897.989/0001-67 13.073.945/0006-90 13.073.945/0007-70 23.692.155/0003-01 24.064.602/0001-70 24.083.768/0001-34 24.093.411/0001-37 24.136.400/0001-97 24.153.553/0001-42 24.274.524/0001-39 24.337.073/0001-31 24.337.727/0001-27 24.339.392/0001-86 24.339.434/0002-60 24.342.537/0001-06 24.342.537/0003-60 24.392.458/0001-00 24.401.333/0001-90 24.418.790/0001-98 24.428.930/0001-09 24.432.924/0001-25 24.436.719/0001-38 24.440.893/0001-54 24.451.197/0001-43 24.455.446/0001-79 24.459.034/0001-07 24.540.254/0001-60 24.552.416/0001-80 24.559.882/0001-98 24.564.957/0001-29 35.309.277/0001-85 35.310.234/0001-10 35.312.677/0001-40 35.325.141/0001-69 35.325.141/0002-40 35.343.334/0001-42 35.343.458/0001-28 35.354.620/0001-03 35.409.408/0001-04 35.409.739/0001-36 35.410.083/0001-71 35.456.433/0001-30 35.517.267/0001-35 35.519.081/0001-15 35.532.183/0001-70 35.533.728/0001-63 35.535.707/0001-87 35.538.420/0001-00 35.539.766/0001-23 35.594.654/0001-75 35.603.521/0001-18 35.620.905/0001-49 35.622.448/0005-55 35.622.448/0024-18 35.695.378/0001-31 35.696.392/0001-50 35.698.935/0001-78 35.704.295/0001-61 35.708.106/0001-29 35.711.092/0002-83 40.824.302/0001-07 40.825.481/0001-99 40.835.902/0001-62 40.837.890/0002-96 40.843.369/0001-80 40.848.939/0001-25 40.849.200/0001-38 40.853.525/0001-94 40.863.326/0001-67 40.887.390/0001-88 41.015.058/0001-96 41.018.193/0001-95 41.032.624/0001-78 41.038.597/0001-40 41.040.437/0001-36 41.042.268/0001-73 41.044.389/0001-54 41.062.670/0001-10 41.062.993/0001-03 41.074.386/0001-63 41.077.736/0001-45 41.090.234/0003-16 41.094.475/0001-71 41.096.967/0001-04 41.105.131/0001-10 41.236.761/0001-24 41.237.355/0001-86 41.244.021/0001-30 41.249.525/0001-42 47.275.003/0004-44 69.899.128/0001-35 69.914.331/0001-33 69.932.226/0001-27 69.949.899/0001-90 69.961.282/0001-90 69.963.437/0001-27 69.963.437/0002-08 69.963.437/0003-99 69.963.437/0004-70 69.963.437/0005-50 69.971.240/0001-30 70.168.646/0001-68 70.177.233/0001-40 70.207.477/0001-28 70.212.840/0001-01 70.220.918/0001-21 70.225.420/0001-51 70.226.410/0001-30 70.230.032/0001-69 70.231.204/0001-19 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 029, de 22 de abril de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão da inexistência de inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. 00.082.099/0001-18 00.145.917/0001-84 00.153.194/0001-65 00.236.175/0001-00 00.242.296/0001-57 00.254.873/0001-20 00.257.891/0001-66 00.281.564/0001-40 00.316.957/0001-41 00.366.438/0001-98 00.413.140/0001-91 00.420.823/0001-76 00.575.784/0001-86 00.584.381/0001-01 00.608.508/0001-77 00.635.039/0001-85 00.721.921/0001-43 00.721.968/0001-07 00.865.132/0001-86 00.925.645/0001-35 00.937.665/0001-26 00.983.801/0001-14 00.983.810/0001-05 00.986.765/0001-42 01.003.460/0001-36 01.090.709/0001-98 01.124.322/0001-05 01.141.511/0001-96 01.168.543/0001-85 01.175.492/0001-19 01.295.776/0001-49 01.330.899/0001-73 01.359.072/0001-92 01.397.960/0001-08 01.415.791/0001-83 01.444.323/0001-37 01.448.044/0001-41 01.462.216/0001-31 01.496.455/0001-02 01.515.236/0001-23 01.538.955/0001-60 01.545.357/0001-18 01.574.749/0001-05 01.665.614/0001-55 01.816.268/0001-69 01.818.284/0001-90 01.839.806/0001-30 02.030.189/0001-90 02.047.779/0001-26 02.093.578/0001-65 02.096.736/0001-30 02.107.402/0001-15 02.135.904/0001-50 02.137.871/0001-87 02.196.104/0001-49 02.205.208/0001-72 02.250.445/0001-55 02.263.867/0001-65 02.272.985/0001-30 02.324.166/0001-99 02.455.197/0001-89 02.463.301/0001-87 02.486.219/0001-78 02.567.805/0001-47 02.572.248/0001-52 02.595.666/0001-65 02.600.079/0001-17 02.632.371/0001-11 02.726.227/0001-44 02.731.650/0001-32 02.733.852/0001-13 02.733.867/0001-81 02.766.183/0001-86 02.769.652/0001-10 02.771.341/0001-96 02.796.710/0001-03 02.806.472/0001-61 02.960.473/0001-66 02.981.422/0001-10 03.005.316/0001-64 03.060.596/0001-03 03.068.617/0001-37 03.077.281/0001-79 03.079.534/0001-43 03.102.521/0001-48 03.214.986/0001-90 03.228.057/0001-30 03.254.112/0001-67 03.258.617/0001-08 03.259.807/0001-31 03.322.184/0001-02 03.326.927/0001-04 03.337.020/0001-40 03.365.670/0001-08 03.368.535/0001-08 03.371.241/0001-35 03.474.691/0001-53 03.495.879/0001-88 03.534.742/0001-95 03.557.222/0001-06 03.608.697/0001-76 03.616.011/0001-99 03.639.690/0001-11 03.651.370/0001-87 03.651.529/0001-63 03.685.383/0001-77 03.786.839/0001-95 03.826.200/0001-96 03.861.164/0001-00 03.895.621/0001-79 03.907.036/0001-41 03.909.558/0001-82 03.929.996/0001-02 03.938.862/0001-58 03.944.379/0001-86 04.049.988/0001-34 04.103.330/0001-63 04.112.860/0001-78 04.117.785/0001-38 04.119.952/0001-80 04.136.668/0001-11 04.138.487/0001-24 04.151.691/0001-85 04.222.536/0001-02 04.225.947/0001-51 04.238.714/0001-93 04.263.099/0001-75 04.279.219/0001-22 04. 3885 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 4 299.261/0001-05 04.319.934/0001-41 04.328.398/0001-40 04.450.976/0001-17 04.451.917/0001-63 04.462.292/0001-35 04.517.749/0001-61 04.522.172/0001-86 04.540.946/0001-00 04.556.266/0001-76 04.568.047/0001-07 04.587.352/0001-46 04.592.852/0001-76 04.594.953/0001-86 04.618.424/0001-75 04.694.415/0001-63 04.726.199/0001-90 04.730.517/0001-97 04.800.069/0001-50 04.813.318/0001-42 04.849.511/0001-33 04.850.982/0001-61 04.875.965/0001-89 04.878.491/0001-29 04.887.284/0001-30 04.949.819/0001-50 04.971.157/0001-15 04.984.353/0001-24 05.015.814/0001-13 05.022.035/0001-45 05.042.227/0001-13 05.096.737/0001-73 05.102.480/0001-15 05.160.752/0001-33 05.199.843/0001-82 05.206.029/0001-48 05.260.839/0001-82 05.316.769/0001-37 05.372.120/0001-33 05.372.160/0001-85 05.387.914/0001-70 05.388.800/0001-45 05.410.393/0001-25 05.439.794/0001-08 05.440.257/0001-88 05.487.062/0001-93 05.492.854/0001-56 05.524.353/0001-04 05.560.182/0001-79 05.565.218/0001-07 05.631.780/0001-91 05.670.623/0001-95 05.678.616/0001-30 05.678.751/0001-85 05.683.157/0001-82 05.686.759/0001-93 05.729.191/0001-40 05.762.205/0001-28 05.777.855/0001-47 05.871.282/0001-16 05.876.715/0001-26 05.888.563/0001-81 05.899.194/0001-22 05.915.131/0001-12 05.916.940/0001-49 05.922.718/0001-59 05.978.274/0001-73 05.978.435/0001-29 05.994.867/0001-23 05.997.269/0001-08 06.030.326/0001-48 06.078.236/0001-27 06.085.881/0001-77 06.088.104/0001-86 06.106.449/0001-15 06.151.169/0001-29 06.175.295/0001-13 06.191.369/0001-05 06.201.674/0001-30 06.209.725/0001-70 06.214.178/0001-11 06.224.911/0001-89 06.238.657/0001-78 06.263.102/0001-86 06.280.099/0001-09 06.294.872/0001-96 06.296.873/0001-70 06.300.824/0001-63 06.318.548/0001-60 06.331.436/0001-40 06.368.273/0001-70 06.376.748/0001-70 06.535.988/0001-70 06.795.332/0001-96 06.859.610/0001-21 06.862.989/0001-29 06.866.676/0001-49 06.889.729/0001-47 06.894.914/0001-20 06.910.617/0001-20 06.914.859/0001-92 06.933.133/0001-05 06.942.326/0001-14 06.952.153/0001-15 06.973.927/0001-94 06.987.654/0001-37 07.009.225/0001-58 07.023.863/0001-23 07.033.031/0001-98 07.049.286/0001-49 07.057.266/0001-10 07.092.748/0001-00 07.105.697/0001-04 07.105.805/0001-49 07.113.068/0001-26 07.120.754/0001-24 07.130.944/0001-22 07.134.708/0001-84 07.134.712/0001-42 07.157.976/0001-11 07.171.163/0001-86 07.175.150/0001-85 07.175.640/0001-81 07.177.235/0001-00 07.186.550/0001-96 07.204.617/0001-78 07.211.524/0001-70 07.239.520/0001-09 07.240.486/0001-84 07.240.551/0001-71 07.242.272/0001-47 07.253.497/0001-07 07.279.080/0001-05 07.297.519/0001-22 07.317.515/0001-69 07.345.175/0001-80 07.345.784/0001-39 07.357.608/0001-17 07.357.698/0001-46 07.373.460/0001-04 07.376.267/0001-27 07.382.214/0001-19 07.403.273/0001-26 07.406.470/0001-07 07.415.501/0001-88 07.459.193/0001-92 07.523.894/0001-43 07.524.174/0001-00 07.525.997/0001-42 07.529.438/0001-00 07.548.628/0001-75 07.554.110/0001-44 07.556.264/0001-75 07.586.352/0001-10 07.598.363/0001-10 07.603.010/0001-60 07.642.427/0001-32 07.643.845/0001-44 07.648.860/0001-85 07.654.307/0001-55 07.692.026/0001-97 07.698.872/0001-14 07.704.099/0001-51 07.714.083/0001-20 07.727.490/0001-71 07.739.177/0001-53 07.759.416/0001-37 07.777.660/0001-22 07.803.115/0001-63 07.819.808/0001-44 07.824.230/0001-14 07.827.394/0001-03 07.827.527/0001-33 07.842.551/0001-41 07.867.208/0001-51 07.870.080/0001-85 07.882.752/0001-72 07.882.946/0001-78 07.905.687/0001-53 07.916.743/0001-55 08.029.423/0001-46 08.038.417/0001-55 08.049.788/0001-32 08.054.188/0001-62 08.057.724/0001-83 08.071.130/0001-27 08.077.834/0001-07 08.092.429/0001-68 08.097.271/0001-19 08.116.934/0001-03 08.133.373/0001-42 08.164.840/0001-00 08.188.159/0001-93 08.192.529/0001-66 08.206.908/0001-68 08.214.169/0001-56 08.220.169/0001-69 08.239.681/0001-57 08.242.221/0001-88 08.263.828/0001-44 08.281.923/0001-70 08.281.960/0001-89 08.293.104/0001-43 08.313.387/0001-48 08.328.992/0001-92 08.336.269/0001-55 08.336.608/0001-01 08.346.247/0001-76 08.359.658/0001-04 08.378.190/0001-97 08.378.620/0001-70 08.398.228/0001-93 08.431.437/0001-91 08.433.188/0001-73 08.445.528/0001-86 08.468.560/0001-87 08.475.120/0001-57 08.475.151/0001-08 08.483.480/0001-09 08.483.603/0001-01 08.542.692/0001-01 08.571.139/0001-05 08.635.967/0001-51 08.637.622/0001-37 08.645.284/0001-85 08.646.342/0001-95 08.663.726/0001-16 08.666.329/0001-06 08.727.176/0001-51 08.739.118/0001-48 08.741.207/0001-29 08.745.778/0001-31 08.754.960/0001-59 08.760.984/0001-10 08.803.519/0001-10 08.824.370/0001-55 08.854.794/0001-62 08.873.448/0001-21 08.904.690/0001-15 08.923.823/0001-09 08.935.658/0001-05 08.950.955/0001-11 08.959.799/0001-50 08.960.359/0001-12 08.962.080/0001-78 08.962.926/0001-70 08.963.018/0001-09 08.970.321/0001-20 08.984.398/0001-50 08.984.613/0001-12 08.999.758/0001-97 09.000.151/0001-14 09.005.407/0001-86 09.011.529/0001-85 09.014.898/0001-21 09.015.045/0001-04 09.023.607/0001-61 09.032.344/0001-57 09.047.465/0001-72 09.056.751/0001-02 09.065.129/0001-52 09.067.482/0001-71 09.068.474/0001-40 09.071.652/0001-91 09.095.998/0001-20 09.100.266/0001-80 09.102.762/0001-73 09.107.866/0001-70 09.107.890/0001-00 09.110.346/0001-17 09.110.535/0001-90 09.117.754/0001-09 09.120.047/0001-63 09.120.145/0001-09 09.120.235/0001-91 09.121.590/0001-85 09.121.614/0001-04 09.127.485/0001-53 09.127.686/0001-50 09.136.689/0001-50 09.137.651/0001-00 09.143.997/0001-03 09.144.275/0001-73 09.144.299/0001-22 09.145.724/0001-06 09.147.614/0001-75 09.152.565/0001-69 09.152.566/0001-03 09.152.907/0001-40 09.155.932/0001-88 09.156.129/0001-68 09.161.168/0001-53 09.165.258/0001-12 09.166.757/0001-24 09.175.048/0001-05 09.175.095/0001-59 09.175.317/0001-33 09.175.401/0001-57 09.175.475/0001-93 09.175.501/0001-83 09.181.882/0001-03 09.181.956/0001-01 09.182.001/0001-79 09.184.198/0001-85 09.184.371/0001-45 09.184.501/0001-40 09.187.640/0001-27 09.188.018/0001-33 09.188.885/0001-79 09.192.321/0001-00 09.192.395/0001-46 09.192.496/0001-17 09.199.391/0001-90 09.202.638/0001-80 09.203.706/0001-25 09.208.297/0001-50 09.211.393/0001-57 09.217.889/0001-38 09.218.603/0001-39 09.219.068/0001-30 09.221.893/0001-70 09.222.588/0001-00 09.222.681/0001-07 09.222.694/0001-86 09.228.922/0001-25 09.229.172/0001-06 09.229.203/0001-29 09.231.706/0001-39 09.232.046/0001-00 09.234.232/0001-89 09.234.951/0001-08 09.238.057/0001-06 09.465.840/0001-02 10.540.995/0001-37 10.586.717/0001-10 10.592.327/0001-53 10.756.781/0001-00 10.822.385/0001-26 10.838.134/0001-30 10.926.103/0001-30 11.373.024/0001-02 11.443.454/0001-53 11.518.008/0001-60 11.575.347/0001-89 11.780.855/0001-07 11.879.483/0001-62 11.941.986/0001-10 11.960.184/0001-58 12.001.764/0001-80 12.044.186/0001-60 12.776.043/0001-42 12.812.061/0001-32 12.812.145/0001-76 12.825.477/0001-95 12.883.575/0001-89 13.073.945/0001-85 23.692.155/0001-31 24.144.883/0001-71 24.271.660/0001-75 24.338.865/0001-20 24.352.684/0001-59 24.353.377/0001-92 24.437.154/0001-03 24.443.509/0001-77 24.549.016/0001-16 35.318.708/0001-70 35.320.845/0001-49 35.321.785/0001-89 35.347.673/0001-05 35.383.165/0001-74 35.390.830/0001-57 35.696.178/0001-01 35.699.693 3886 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Intimação 5 /0001-37 35.703.958/0001-23 35.716.489/0001-87 40.833.469/0001-26 40.834.038/0001-84 40.839.458/0001-53 40.852.410/0001-85 40.854.994/0001-28 40.877.953/0001-57 40.885.576/0001-06 40.885.667/0001-33 41.066.259/0001-12 41.080.748/0001-29 41.105.065/0001-89 41.108.481/0001-30 47.275.003/0001-00 62.877.345/0001-85 63.455.133/0001-72 69.895.118/0001-21 69.917.581/0001-27 69.921.922/0001-38 69.939.700/0001-42 69.943.900/0001-79 69.945.921/0001-23 69.957.306/0001-37 70.058.680/0001-80 70.059.555/0001-94 70.076.096/0001-57 70.085.048/0001-25 70.086.772/0001-73 70.169.974/0001-89 70.178.405/0001-08 70.189.816/0001-90 70.211.495/0001-83 70.240.429/0001-31 77.625.150/0001-15 EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA dá ciência aos contribuintes relacionados em anexo, conforme dispõem o item I, da Portaria SEFIN nº 029, de 22 de abril de 2008, o § 6º do art. 16 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2007 e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4, de 30 de maio de 2007, que o Município do Recife indeferiu, com base no art. 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e art. 7º, § 3º, I da Resolução 04, de 30 de maio de 2007, do Comitê Gestor do Simples Nacional, os seus requerimentos de opção pelo Simples Nacional, em razão do cancelamento de sua (s) inscrição (ões) no Cadastro Municipal de Contribuintes. Fica o contribuinte intimado a, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste edital, apresentar impugnação ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Recife, 30 de abril de 2008 Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 01.055.769/0001-70 02.043.309/0001-94 03.123.404/0001-60 05.648.329/0001-87 08.009.078/0001-89 09.822.016/0001-54 09.942.079/0001-44 10.946.952/0001-56 10.973.766/0001-06 11.340.262/0001-11 11.504.073/0001-37 11.515.921/0001-03 11.541.844/0001-66 12.782.264/0001-23 3887 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Comunicado Público 1 COMUNICADO PÚBLICO O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2008, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 30 de maio de 2008 na Sala Vereador Aristófanes de Andrade (Sala das Comissões Permanentes) da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 28 de maio de 2008 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias Recife, 05 de maio de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças da PCR João Arraes 1º Secretário da CMR 3888 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 042/08, DE 06 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar a pedido GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, MAT- Nº 53 do Cargo de Assessor Técnico I, símbolo DS2, e nomear VALDIR JOSÉ VIEIRA a contar de 06 de Maio de 2008. Código de Lotação: 403 Centro de Custos: 2008.5301.01.0005.0001 PORTARIA Nº 043/08, DE 06 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 04/2007 - Concorrência Nº. 02/2007, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos a Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife, os seguintes membros: Almir Campos de Almeida Braga Filho, Matrícula Nº. 115 - 5 - SANEAR - Valdir José Vieira Matrícula - SANEAR e Rodolfo Ferreira Lima Nº 168-6 - SANEAR em substituição a Geraldo Martins da Silva Filho, Matrícula Nº. 5 - 3 - SANEAR. Recife, 06 de Maio de 2008. CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 3889 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 012, FIRMADO EM 30 DE ABRIL DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LIMITADA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LIMITADA. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 004/2007 - Processo Licitatório nº 019/2007-CPL/SANEAR. OBJETO: A implantação da complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. PREÇO: R$ 832.838,52 (Oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 300 (trezentos) dias corridos e 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.7 RECURSO FINANCEIRO: COMPESA EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 004, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANELAMENTO LTDA DO OBJETO: A Retificação da Cláusula Quarta do contrato supracitado, para onde se lê: 'O prazo de vigência contratual e de execução do objeto deste Contrato é de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei n° 8666/93 e suas alterações.', Leia-se: 'Os prazos de vigência contratual e de execução do objeto desta licitação são: 300 (trezentos) dias corridos e 240 (duzentos e quarenta) dias corridos, respectivamente, sendo, o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data de assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.' Parágrafo Único: a presente retificação dá-se pelo fato de que foi verificado erro material e formal na Cláusula Quarta do Instrumento Contratual in casu, eis que o Edital do Processo Licitatório n° 16/2007, na modalidade Tomada de Preço n° 02/2007-SANEAR, no item 03.02 às fls. 1, prevê expressamente os prazos aqui retificados. 3890 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Processo Administrativo 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE AVISO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO AJUR Nº 121/2008 CONTRATO Nº 057/2007 - IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA A Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, nos termos do § 1º do art. 109 da lei nº 8.666/93, torna público a rescisão do Contrato nº 057/2007, firmado com a IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, com fundamento no art. 79, item I da citada lei. A presente rescisão administrativa unilateral decorre do não cumprimento pela CONTRATADA de cláusulas contratuais e infrações a Lei de Licitações - arts. 77 e 78, incisos I, II, III, V e VII, culminando com a aplicação das sanções previstas na supra citada lei 8666/93, arts. 80 e 87, incisos I, II, III e IV. Fica fixado o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação para apresentação de prévia defesa pela IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. Recife, 05 de maio de 2008. AMIR SCHVARTZ - Diretor Presidente da URB RECIFE. 3891 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 018/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS, símbolo DDP, FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE, matricula 10363-2 - II-Determinar que GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 05 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 019/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, símbolo DDI, SANDRA BATISTA DOS SANTOS e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE PROJETOS - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, de acordo com o anexo VIII - A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionaria na GERÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS - V- Dar ciência deste ato a interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 05 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 20/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária KARLA SIMÕES DE SIQUEIRA , matrícula 10426-4 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 ( duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - V-Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 05 de maio de 2008 - Recife, 06 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3892 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Termo de Retificação 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO DE RETIFICAÇÃO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA: Fica alterada na cláusula terceira, onde se lê: '... II- 15 (quinze) postos de 12 (doze) horas diurnas, ...' Leia-se: '... II - 15 (quinze) postos de 12 (doze) horas noturnas, ...' Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 3893 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 413/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Advogado Fernando de Vasconcelos Coelho. Art. 1º - Fica concedido ao Dr. FERNANDO DE VASCONCELOS COELHO, o Título de Cidadão do Recife, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 05/08 do Vereador Liberato Costa Júnior. 3894 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 2475/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede 45 (quarenta e cinco) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador ROMILDO GOMES. Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 45 (quarenta e cinco) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador ROMILDO GOMES. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de abril de 2008. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 05 /08 da Comissão Executiva . RESOLUÇÃO Nº. 217/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 020, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Hamilton José de Oliveira Santos, matrícula nº. 97.881-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Nomear, a cidadã Mônica Leônidas da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 218/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 222 e 223, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Waldeth Souza de Oliveira, matrícula nº. 97.218-5, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Jorgiméa Soares de Castro, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 219/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Luziana Maria Freitas de Melo matrícula nº. 97.431-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear a cidadã, Alda de Souza Santos no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 220/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 15, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Remilton José de Melo Júnior, matricula nº. 98.282-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear, a cidadã Rita Vila Nova de Souza, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 221/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 76, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Cássia Patrícia Monteiro do Nascimento, matrícula nº. 97.660-1, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.086 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Wanessa da Silva Tavares, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.086 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 222/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido os servidores, Maria Lúcia da Silva Feldhues, matricula nº.97.487-0 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, Nereide de Freitas Ribeiro, matrícula nº.97.484-6 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.02, Leinaldo Oliveira Fittipaldi, Matrícula nº.97.483-8 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, Geraldo Souza Freire, matrícula nº.97.477-3, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos M 3895 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 enezes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 223/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 18, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Milton Babosa Teixeira Neto, matrícula nº. 97.316-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Nomear o cidadão Flávio Augusto Caldas Vitória Sena, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 224/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 26, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Janaina do Carmo Amâncio Ferreira, matricula nº. 98.398-5 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes Art. 2º Nomear a cidadã, Gilvania Lima da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 225/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 60, do Vereador Severino Ramos, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.736-5 Atenildes Severino da Silva 94,55 80,00 97.737-3 Jedson Tafarel Pereira da Silva 59,09 80,00 97.738-1 Edílson Raimundo da Silva 94,55 80,00 97.739-0 Flávio José da Silva 106,36 90,00 98.182-6 Mário Alves dos Santos 82,73 80,00 97.741-1 Tânia Maria Ferreira Araújo 82,73 80,00 97.742-0 João Pereira da Silva 70,91 80,00 97.743-8 Maria Célia da Silva 70,91 70,00 97.744-6 Rejane dos Santos Lima 82,73 80,00 97.745-4 Ana Paula Xavier de Lima 70,91 70,00 97.746-2 Romildo Martins de Andrade 82,73 90,00 98.401-9 Eliane da Conceição Carneiro de Farias 71,76 85,19 97.748-9 Carlos Antônio da Silva 70,91 80,00 97.749-7 Francisco Xavier de Santana Filho 82,73 80,00 97.750-0 Washington Aquino de Miranda 82,73 75,00 97.751-9 Paulo Fernando de Melo Araújo 70,91 76,00 97.752-7 Bartolomeu José Batista de Souza 118,18 90,00 97.753-5 Claudete Gomes da Silva 82,73 80,00 97.754-3 Mario Rozildo Camunda 59,09 65,00 97.755-1 Cassimiro Brandão dos Santos Júnior 59,09 50,00 97.756-0 George Pereira da Silva Neto 47,25 45,00 97.757-8 Alexandre Ferreira Araújo 65,00 60,00 97.758-6 Ricardo José Vieira de Araújo 59,09 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 226/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 16, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.582-6 Rinaldo do Rego Barros Rocha Júnior 47,40 - 97.579-6 Jairon Macedo de Andrade 13,00 12,00 97.575-3 Flávia Leal Cabral de Melo 244,50 241,97 97.574-5 Fábio Lucas de Barros e Silva 3,50 3,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 227/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 028, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.368-3 Geraldo dos Santos Júnior 65,60 63,68 98.091-9 Lúcio Marcos de Santana 80,75 76,39 98.352-7 Jurema Maria Soares de Siqueira 61,50 59,70 98.140-0 Lúcio Mauro de Santana 88,11 85,54 98.178-8 Taciana Mendes Pavão Gomes 51,95 50,43 98.017-0 Luiz Evilásio de Lima Neto 60,25 58,49 98.351-9 Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho 53,19 51,64 98.349-7 Érika Thaciana da Silva 104,10 101,06 98.387-0 Lorruama Ferreira da Conceição 71,30 69,22 98.225-3 Israel Elídio de Carvalho Neto 138,88 134,83 98.022-6 Maria do Socorro Vidal Fonte 71,30 69,22 98.023-4 Ubiracy da Silva Corsino 61,14 59,35 98.224-5 Tânia Maria de Mesquita 74,04 71,88 94.076-3 Manoel Pinheiro Bezerra 77,20 74,95 94.095-0 Adélia Lino Bezerra 86,79 84,26 98.403-5 Jaqueline Oliveira da Silva 91,44 88,77 98.220-2 Mônica Lino Bezerra 69,80 67,76 98.175-3 Lucineide Maria Demesio de Souza 34,66 33.65 98.223-7 Carlos Alberto Soares de Barros 87,97 85,40 98.350-0 Douglas Soares Sampaio 87,97 85,40 98.221-0 Severino Bezerra da Silva 87,97 85,40 98.219-9 Mônica Maria de Melo Vandevelde 69,80 67,76 98.226-1 Benedito da Conceição 91,44 88,77 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 3896 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 228/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 012, do Vereador Luiz Vidal. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 98.171-0 Solange Santos Albuquerque 93,00 41,52 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 229/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 021, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.291-6 Paulo Henrique Motta Mattoso 94,55 80,00 97.292-4 José Alves da Costa Filho 47,27 40,00 97.293-2 Eliane Vitorino do Nascimento 112,27 95,00 97.294-0 Robenildo Buril Gonçalves Albuquerque 94,55 85,00 97.312-2 Gegilda Vicente da Silva Oliveira 70,91 95,00 98.338-1 Divaldo Bezerra Macedo 48,12 80,00 97.297-5 Leandro Ferreira da Silva 94,55 85,00 97.298-3 Dayse Danielle Aguiar de Souza 112,27 95,00 97.299-1 Helidihan Bernardo de Souza 70,91 60,00 98.181-8 Gileno Alves Santa Cruz 82,73 70,00 97.301-7 José Marconi Dias 47,27 81,00 97.302-5 Cosme Denny de Almeida Silva 94,55 80,00 98.150-8 João Batista Pereira Pontes 70,91 80,00 97.304-1 Andréa Mendes Ferreira 59,09 70,00 97.305-0 Jailson Felício de Oliveira 47,27 40,00 97.306-8 Micheline Ivi Soares Macedo 94,55 80,00 97.307-6 Peterson Teófilo Mendes Silva 70,91 80,00 97.308-4 Rute José da Silva 70,91 80,00 97.309-2 Eliane Silva Peixoto 70,91 70,00 98.337-3 Vilma Lúcia da Silva Ferreira 59,08 70,00 98.149-4 Henrique Ferreira Dantas Cunha 70,91 80,19 98.186-9 Clebson Ferreira de Lima 112,27 70,00 98.128-1 Leandra Genesia Rosendo de Carvalho 70,91 50,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 230/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.860-4 Reginaldo Gouveia de Andrade 106,36 100,00 97.614-8 Levy Carlos da Silva 59,09 110,00 98.410-8 Wilita Dias da Silva 131,18 125,00 97.618-0 Miranda Francisca de Lima 104,00 88,00 97.947-3 Clisleidy da Silva Teixeira 118,18 115,00 97.619-9 José Santana da Silva 118,18 98,60 98.264-4 Valdemir Elias Ribeiro 104,00 115,00 97.621-0 Mauricio Pessoa Figueiredo 101,05 85,00 98.414-0 Vera Noronha Padilha 94,55 83,00 97.623-7 Cleuza Rodrigues da Silva 100,45 85,00 97.624-5 Marcos José Correia de Santana 112,27 115,00 97.625-3 Cássio Romero Costa Corrêa de Oliveira 88,64 75,00 98.345-4 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira 88,64 75,00 98.346-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macedo 94,55 88,00 97.628-8 Andréa Danzi Russo 82,73 68,00 97.629-6 Janice Ramos da Silva 76,82 68,00 97.630-0 Valdelice Correia Coutinho dos Santos 76,82 68,00 97.631-8 Guilherme Leite de Aguiar Silva 50,82 42,00 97.632-6 Maria Tereza Baltar de Oliveira dos Santos 17,14 14,50 97.633-4 Maria Luiza de Andrade Aragão 13,00 35,00 97.634-2 Ytany Ferreira de Oliveira Bacelar 11,82 46,00 97.635-0 Vicente José Alves Bacelar 17,37 17,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 231/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 14, do Vereador André Ferreira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador André Ferreira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.713-6 Geraldo Severino dos S. Júnior 68,02 65,10 97.714-4 Otavio de Oliveira Pereira 80,95 84,33 97.717-9 Moises Tavares Lira 82,73 78,90 97.718-7 Thomyson Vicente Pereira 78,00 74,30 97.719-5 Gilcelio Dias da Costa 29,55 27,26 97.720-9 Pedro Paulo de Oliveira Mendonça 28,36 26,11 97.721-7 Zilma Batista Ferreira 130,00 124,79 97.722-5 Marcio Urbano Carneiro Souza 130,00 124,79 97.723-3 Ricardo Miranda de Moura 130,00 124,79 97.724-1 Jesaias Ramos de Oliveira 6,50 4,89 97.725-0 Edvane César do Carmo 76,82 79,42 97.726-8 Janaina da Veiga Pessoa Araújo 26,59 23,89 97.727-6 Paulo Ornilo Barreto de Oliveira 115,82 110,52 97.728-4 Marcos Barbalho dos Santos 94,55 89,87 97.729-2 Paulo Cézar da Silva 117,95 112,59 97.730-6 Luiz Henrique Pereira da Silva 59,09 55,44 97.731-4 Adriana Albino de Oliveira 111,09 111,72 97.732-2 Cleide de Moura Araújo 82,73 84,18 97.733-0 Alexandre Menezes de Moura Filho 117,00 110,68 97.734-9 Jonatas Luciano dos Santos 100,96 101,35 97.735-7 Irinaldo Felipe da Silva Júnior 100,96 101,35 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 232/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 0015, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo co 3897 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 4 mo referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.337-8 Francisca Eloísa Arcanjo Lins 127,64 100,00 97.338-6 José Francisco da Cruz Oliveira 83,32 97,50 98.369-1 Joelson dos Santos Silva 88,64 75,00 97.340-8 Antônio Ramos Dias 70,91 60,00 97.341-6 Andréa da Silva de Santana 85,10 72,00 97.342-4 Sônia Maria de Souza Lima 67,36 57,00 97.956-2 Joselita de Brito Farias 89,82 83,00 97.344-0 Gilvania Alves de Miranda 92,18 78,00 97.345-9 Sonia da Silva 27,77 80,00 97.346-7 Jeane Alves da Silva 106,36 70,00 98.216-4 Gilvan Murilo de Arcelino Filho 88,64 75,00 97.348-3 Lauriceia Romão de Lima 9,45 50,00 97.349-1 Gilvanete Maria Guedes 70,90 59,00 98.372-1 Milena de Abreu 35,45 40,00 97.351-3 Lucineide Maria de Souza 9,45 70,00 97.352-1 Ítala Holder Lins e Silva 47,27 40,00 97.353-0 Marcos Otavio Moura de Lima 47,27 75,00 94.084-4 George Franco Barreto Pereira 93,95 70,00 97.355-6 Severino Jorge Franklin Xavier 100,73 84,69 97.356-4 Marcio Cristiano da Silva 59,08 70,00 97.357-2 José Ricardo Barbosa da Silva 118,18 110,00 97.358-0 Adriano Porfírio do Nascimento 130,00 110,00 97.359-9 Maria da Conceição Marinho Silva 118,18 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 233/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memorando nº. 25, do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.861-2 Lúcia Maria Bandeira de Melo Lima 109,68 106,44 97.862-0 Ana Maria Monteiro da Silva 180,78 98,06 97.863-9 José Adaécio Guimarães 175,03 154,00 98.402-7 José Aércio Guimarães - 112,98 97.865-5 Dawison Alves do Nascimento Freitas 95,97 93,14 97.866-3 Ivanildo Gonçalves Dias 164,52 49,02 97.867-1 Dorgival Belarmino da Silva 106,95 103,83 97.868-0 Carlos Antônio Lucas de Melo 84,09 81,64 97.869-8 Luzinete Rodrigues dos Santos 93,91 66,66 97.870-1 José Araújo da Silva Filho 69,80 67,77 97.871-0 Joelson Fernando da Silva 83,01 80,59 97.872-8 Silverley da Silva Santana 96,72 80,59 97.873-6 Edvaldo Edson Cavalcanti Silva - 80,00 97.874-4 Ary Lúcio da Silva 135,40 131,46 97.875-2 Josenildo Alves de Amorim - 98,06 97.876-0 Alexandre Fernandes Pereira 135,39 131,46 97.887-6 Iracema de Oliveira 101,01 98,06 97.888-4 Edivania Marques da Silva 135,39 82,43 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 234/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 382, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.087-5 LAZARO RICARDO DA SILVA 70,00 67,97 98.417-5 ANA MARIA SOUTO SANTOS 70,00 67,97 97.088-3 VÂNIA FELIPE ARMSTRONG 69,80 67,77 97.089-1 IZAIAS GOMES DA SILVA 80,00 77,67 97.090-5 JOSEMAR MARQUES DE SOUZA 4,34 4,21 97.091-3 RISOMAR QUARESMA DE OLIVEIRA 90,00 87,38 97.092-1 JOÃO BOSCO BALTAR SALES 76,16 73,94 97.093-0 GUSTAVO JOSÉ DE LUNA CAMPOS 91,16 88,50 97.094-8 SYLVANA DE FREITAS PINTO TORRES 80,00 77,70 97.096-4 EDNA GOMES DA SILVA 100,00 97,10 97.097-2 JOAQUIM CAVALCANTI DO EGITO 100,00 97,10 98.243-1 IVONEIDE DOS SANTOS 80,00 77,67 97.098-0 SILVANA CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA 25,10 24,36 97.099-9 JOSEANO MEDEIROS DE MORAES 100,00 97,10 97.102-2 MARCOS ANTONIO CASTANHA TRINDADE 80,00 77,70 98.166-4 GIULLIANO DA SILVA DE OLIVEIRA 171,19 166,20 98.168-0 LINDALVA MARIA ALVES 57,43 55,76 98.388-8 DOMINGOS DA ROCHA SILVA FILHO 80,00 77,67 98.167-2 SERGIO BERNARDO DO REGO VALENÇA 77,48 75,22 98.253-9 NIVALDO LIMA DE SOUZA 75,00 72,82 98.255-5 APARÍCIO SAMPAIO NETO 50,00 48,44 97.108-1 EDINALDO DOMINGOS DA SILVA 70,00 67,97 98.259-8 FABIANA SILVA ALBUQUERQUE 70,00 67,97 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 235/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº.04, do Vereador Fred Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fred Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.269-0 FRANCISCO EDUARDO ALBUQUERQUE NOGUEIRA 153,96 149,48 98.162-1 AMARO CEZAR DE SOUZA CASTRO 153,96 149,48 97.270-3 ANA MARIA DE MORAES GRANJA 117,39 113,97 97.271-1 ANDRÉA CARMEN DE OLIVEIRA BARBOSA 117,39 113,97 97.272-0 JOAQUIM FIGUEIREDO PELINCA 47,95 46,55 97.273-8 ROMILDO CORREIA DE SANTANA 143,25 139,08 97.274-6 RODRIGO FERRAZ QUIDUTE 143,25 139,08 97.275-4 REGINALDO FRED DE OLIVEIRA 129,99 126,21 97.276-2 LUIZ EDMUNDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI FILHO129,99 126,21 97.277-0 JOSÉ MARQUES FILHO 51,21 49,72 97.278-9 MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES PELINCA 56,94 55,28 92.381-8 CAROLINA KLAUS DINIZ COSTA 71,58 69,50 97.280-0 ALDO JORGE PEREIRA PASSOS 44,74 43,44 97.281-9 FREDERICO FERNANDES QUINTAS 67,69 65,72 97.282-7 MARIA DAS GRAÇAS SEABRA XAVIER 53,96 52,39 97.283-5 IVALDO JOSÉ COSTA DE MELO 47,95 46,55 97.284-3 MÚCIO MARCOS FONSECA DE MELO 55,71 54,06 97.285-1 MARIA FÁTIMA DE ALENCAR 55,88 54,25 98.161-3 ADAUTO MARINHO DE CARVALHO FILHO 74,97 72,79 98.257-1 JOSÉ CARLOS DE SOUZA CARVALHO 49,91 48,46 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 236/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraord 3898 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 5 inária do dia 02 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 020, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.959-7 LUIZ MENDES DA SILVA 120,00 84,50 97.966-0 ARACI BELMIRA DE ALCANTARA 45,00 48,00 97.808-6 JANDERSON DE FREITAS 85,55 70,00 97.881-7 HAMILTON JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS 18,91 - 98.440-0 MÔNICA LEÔNIODAS DA SILVA - 18,91 97.960-0 GEROBSON GOMES DE LIMA 86,95 82,73 97.884-1 RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA 118,18 110,00 97.885-0 JOSELITO FERREIRA DOS SANTOS 118,18 110,00 97.886-8 GILSON DINIZ DA SILVA 52,87 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 237/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 020, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.430-7 CARLOS ALVARO DA SILVA BRANDÃO 58,33 105,67 97.432-3 MARIA DOS ANJOS 169,37 151,39 97.434-0 GECIANE SILVIA PRADO 19,15 19,76 97.435-8 HELENA LOPES DE ALMEIDA 133,55 130,00 97.440-4 GISELE CARLA LOPES ALBUQUERQUE 100,45 105,60 97.442-0 ROSSANA FRAZÃO DE MENEZES 177,27 170,00 97.443-9 CARMEM REJANE FRAZÃO MENEZES 177,27 169,00 97.444-7 ELIANE DA SILVA BEZERRA 34,98 34,00 97.445-5 MARISA ALBINO BEZERRA 34,98 34,99 97.448-0 JAIRO GOMES DA SILVA 165,45 138,39 97.449-8 TEREZA LÚCIA NEVES BEZERRA 36,52 55,70 97.450-1 RAIMUNDO BARRETO DA SILVA 147,37 100,33 98.206-7 ADÉLIO CLAUDINO DA SILVA 96,70 96,60 98.404-3 MARIA JOSINEIDE GOMES ALVES 133,55 95,00 98.425-6 ELIZABETH REGINA DE LIMA MARINHO 49,85 76,88 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 238/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 222,223 e 305, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.411-6 Camila Martins Amorim de Moura 31,00 30,10 97.199-5 Victor Hugo Andrada Correia 113,00 109,71 97.220-7 Francisca Alves 110,00 106,80 98.391-8 Amanda Lobo Xenofonte 28,00 27,19 97.203-7 Severino Herculino de Almeida 97,50 94,66 97.206-1 Djamilson José da Silva 115,00 111,65 98.173-7 Davy Pimentel Daher 17,50 16,99 98.187-7 Edilma Maria dos Santos Lima 100,00 97,09 98.367-5 Fábio de Emery Pereira 100,98 97,09 98.373-0 Maria Amélia Cordeiro Barros Neta 17,50 16,99 97.211-8 Joelson Cavalcanti do Rego 84,21 81,76 97.212-6 Marcio Bezerra da Costa 95,00 92,24 97.214-2 Herbet Clistennes dos Santos 91,28 88,62 97.216-9 Iva Andrada Barbosa 109,68 106,49 98.189-3 Cristina Maria do Amaral Lima 109,68 106,49 98.240-7 Diego Sales de Oliveira 91,40 88,74 97.217-7 Edmar Lopes Bezerra 91,40 88,74 97.218-5 Waldeth Souza de Oliveira 86,48 - 98.447-7 Jorgiméa Soares de Castro - 83,96 97.219-3 Manoel Arcelino dos Santos 86,48 83,96 97.200-2 José Cavalcante do Rego 79,71 77,39 97.202-9 Magno Marcos dos Santos 111,54 109,53 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 239/2008 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECI 3899 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 28/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Gabinete do Vereador João Arraes, o servidor CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO, matrícula nº. 18.810-3, da PCR, conforme Portaria nº. 1145 de 11 de abril de 2008, do Prefeito do Recife, publicada no Diário Oficial nº. 041 do dia 12 de abril de 2008, pág. 04, a contar da data de sua publicação. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 06 de maio de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 3900 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos vinte e dois (22) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CARLOS GUEIROS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio n° 245/08 - GP. Encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 141/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Oficio n° 246/08 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento n° 524/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio n° 247/08 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento n° 618/08 Vereador AUGUSTO CARRERAS - Oficio n° 249/08 - GP - Encaminhando resposta ao Requerimento n° 512/08 e 555/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio n° 250/08 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento n° 523/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio n° 251/08 - GP - Encaminhando resposta ao Requerimento n° 510/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio n° 252/08 - GP. Encaminhando Resposta ao Requerimento n° 509/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Oficio n° 254/08 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento n° 525/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Projeto de Lei n° 41/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Requerimentos n°s 876/08 à 877/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 878/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 879/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 880/08 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 881/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 882/08 à 884/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 885/08 à 886/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 887/08 à 891/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 892/08 à 894/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 895/08 à 897/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - 898/08 à 904/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 905/08 à 906/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 907/08 de autoria do vereador OSMAR RICARDO - 908/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 909/08 à 910/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 911/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 912/08 à 916/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 917/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 918/08 à 923/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 924/08 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA - 925/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 926/08 à 927/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 928/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 929/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador JOÃO ARRAES fez um pronunciamento sobre o combate a DENGUE, e teceu ainda vários comentários a respeito.(Cópia anexa aos Anais desta Casa). O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO, teceu comentários sobre o dia 21 de abril, dia em homenagem a Tiradentes, falou também sobre o combate a Dengue. O próximo orador Vereador LUIZ HELVÉCIO, destacou a data de hoje, o Dia do Planeta Terra. E fez a leitura de um artigo publicado no jornal do Commércio de hoje, sobre o terceiro mandato (cópia anexa aos Anais desta Casa). Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 846/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXÉRCITO BRASILEIRO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 360 ANOS DE EXISTÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 19 DE ABRIL - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 850/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 04 DE ABRIL DE 2008, DE AUTORIA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INTITULADO 'TCEndo educação' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 853/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GENERAL DE BRIGADA FLÁVIO OLIVEIRA AGUIAR, POR TER ASSSUMIDO O CARGO DE SUB-CHEFE DE OPERAÇÕES DE ESTADO DE DEFESA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 855/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO Dr. EDUARDO CAMPOS E AO SECRETÁRIO DAS CIDADES Dr. HUMBERTO COSTA E AO DIRETOR PRESIDENTE DA CEHAB- Dr. JORGE CARRRERO, PELA EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº. 31.665 DE 08.04.2008, ONDE FICA DECLARADO DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A AREA DE TERRA, SITUADA À RUA TORRES HOMEM, COMUNIDADE DE BRASILIT - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 860/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM O CORONEL JOSÉ RAMOS E COM O SENHOR EDNALDO GOMES JUNIOR, PELAS POSSES, RESPECTIVAMETNE, NA ASSESSORIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E NO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 870/2008 DE AUTORIA DO VREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PENAMBUCO, PELA CONTRIBUIÇÃO DA CARAVANA DO CONSELHO EM DIAGNOSTICAR A SITUAÇÃO SOCIAL DOS 184 MUNICIPIOS DE PERNAMBUCO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 871/2008 DE AUTORIA DO VREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO Dr. ASSUERO GUERRA, PELA ORGANIZAÇÃO JUNTO A GFC MARKETING EVENTOS DO 1º SEMINÁRIO NORDESTE DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS COM O TEMA:'UNINDO FORÇAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 872/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE Dr. JORGE GOMES, AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA À SA 3901 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 2 ÚDE, Dr., HUMBERTO ANTUNES E AO Dr. FRANCISCO SABOYA, PELO PRIMEIRO ANO DE INTERVENÇÃO DO HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO E PELA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PERNAMBUCO SEM DOR, VOLTADO A DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DOR CRÔNICA - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: GILVAN CAVALCANTI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 847/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O REPARO DAS CANALETAS DE ÁGUAS FLUVIAIS DA 2ª TRAVESSA DA RUA FLORES DO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 848/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO COM LUMINÁRIA NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PUBLICA NA RUA ASSIS BRASIL, NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 854/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DO RIO MORTO, NA VILA CANAÃ, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 856/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA HIDELFONSO ARAÚJO DO REGO, NO BAIRRO DA VÁRZEA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 857/2008 DE AUTORIA DO VREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE PROMOVER O BALANCEAMENTO DA REDE ELÉTRICA NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA VBEIRA RIO NA RUA CUIARI, NO BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 858/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DA PANIFICADORA BEIRA RIO NA RUA CUIRARI, NO BAIRRO DE TRÊS CARNEIROS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 62 E 161/2008 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE, DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 45/2008 e 22/2008(ADITAMENTO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE 23 RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES LOCALIZADOS NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 154 e 195/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA : DO REQUERIMENTO N° 905/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA: DO REQUERIMENTO N° 906/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA: DO REQUERIMENTO N° 911/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - FOI APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR argumentando sobre o número de cadeiras de Vereadores da cidade do Recife, solicitando ao Sr. Presidente que busca-se tal informação junto ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral. Deferida a solicitação do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LIBERATO COSTA JÚNIOR, CORDEIRO DE DEUS, AUGUSTO CARRERAS, CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO para tratar deste assunto. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a tribuna Vereador ANDRÉ FERREIRA fez cobranças a PCR, sobre as ruas que foram aprovadas no Orçamento Participativo, para serem asfaltadas e até agora não foram e uma casa que compraram para fazer um posto de saúde e até agora está abandonada. Foi aparteado pelos Vereadores: DANIEL COELHO, MOZART SALES, JOÃO ALBERTO GUSTAVO NEGROMONTE. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador MOZART SALES, comunicando a Audiência Pública, amanhã às nove horas e trinta minutos no Plenarinho desta Casa com a Comissão de Saúde para debater a questão da Dengue na cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 23 de Abril de 2008, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AOS 10 ANOS DA FACULDADE INTEGRADA DO RECIFE - FIR, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO E JOÃO ARRAES. Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, SEVERINO GABRIEL e a Assessora de Relações Públicas ANA TORTI para introduzir Srª CRISTIANE HENGLER CORREA BERNARDO - Diretora Geral da FIR ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). A Mesa já abrilhantada com a Homenageada , o Senhor Presidente convidou para tomar assento a Mesa os Seguintes convidados: Profª Luiza Alésio - 3902 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 3 Secretária de Educação - representando o Senhor Prefeito da Cidade do Recife João Paulo de Lima e Silva - Profº Evandro Duarte de Sá - Diretor Acadêmico - Profª Lucas Victor Silva - Pesquisador Institucional - Sr. Vinícius Santiago - Presidente do DCE -representando o corpo de alunos. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para assumir a presidência dos trabalhos o Vereador JOÃO ARRAES. O Senhor Presidente ao assumir convida para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOSENILDO SINÉSIO. O orador iniciou saudando a todos os presentes, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Josenildo Sinésio que fizesse a entrega da Placa comemorativa a Faculdade Integrada do Recife - FIR a Diretora Geral Profª Cristiane Hengler Correa Bernardo. (APLAUSOS). Em seguida o Vereador JOSENILDO SINÉSIO reassume os trabalhos) Na seqüência o Senhor Presidente convida a Profª Cristiane Hengler para ocupar a tribuna, que muito emocionada saudou a todos os presentes , a Mesa e iniciou o seu discurso.(Cópia Anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida ainda para ocupar a tribuna, o Sr. Viníciuos Santiago para falar em nome dos alunos, saudou a Mesa, a todos presentes fez referência ao amigo e o Vereador Jurandir Liberal em seguida leu o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, registrando a importância de quem cuida da educação, e que ao quebrar o protocolo, passou a palavra a um aluno, razão pela qual a entidade foi homenageada. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, ás quinze horas, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos vinte e três (23) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s 930/08 à 934/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 935/08 à 939/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 940/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 941/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 942/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 943/08 à 947/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 948/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 949/08 à 955/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 956/08 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 957/08 á 959/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 960/08 à 961/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 962/08 à 964/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 965/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 966/08 á 967/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 968/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 969/08 à 970/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 971/08 à 982/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 983/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 984/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna o Vereador HENRIQUE LEITE trouxe questão Nacional que foi o caso da Isabela Externou a sua preocupação propondo a esta Casa que formulasse um documento á Polícia de São Paulo, pedindo a prisão dos acusados. Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador CORDEIRO DE DEUS. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, da qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 877/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO GRUPO SPETTUS, PELA PASSAGEM DOS SEUS 20 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 13 DE ABRIL p.p.. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 881/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL NOVA OPÇÃO E AOS SEUS INTEGRANTES, PELO TRABALHO DE INCLUSÃO DOS MENORES CARENTES REALIZADO NO MORRO DA CONCEIÇÃO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 897/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO MILITAR DO RECIFE, NA PESSOA DO SEU DIRETOR CEL. COMANDANTE DA ARMA DE COMUNICAÇÕES CARLOS ROBERTO DE SOUZA COSTA, DOS CORPOS DOCENTE E DISCENTE E ADMINISTRATIVO, PELA PASSAGEM DOS 48 ANOS DE SUA CRIAÇÃO, NO ÚLTIMO DIA 25 DE ABRIL, BEM COMO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: NILDO RESENDE, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plená 3903 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 4 rio a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 861/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA PEDRO ALVES, TRANSVERSAL DA AV. BEBERIBE, BAIRRO DA ENCRUZILHADA, PASSE A OPERAR EM MÃO DUPLA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 862/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA, NA RUA BOLÍVAR, ESQUINA COM A RUA RAUL POMPÉIA, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 863/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NO POSTE DE Nº. BO-73147, NA RUA SANTO CRISTO DEFRONTE AO Nº. 318, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 864/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 865/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA DA RUA SANTO CRITO DEFRONTE AO Nº. 502, CASA A, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 866/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 867/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DE Nºs. BO-18128, DEFRONTE AO Nº. 143, BO-18129, DEFRONTE A CASA Nº. 170 E BO-18127 DEFRONTE A CASA DE Nº. 80, LOCALIZADOS NA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 882/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA SANTO CRISTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 883/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 884/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE, NO SENTIDO DE DETERMINAR PROVIDÊNCIAS PARA DESRATIZAÇÃO NAS CASAS DE Nºs. 170, 80 E 143, NA RUA SÃO RAFAEL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 876/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DA ÁRVORE SITUADA À RUA JÚLIO RAMOS, DEFRONTE AO Nº. 93, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 878/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SOLICITANDO UMA REUNIÃO EM CARÁTER SOLENE, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE MAIO DE 2008, ÀS 16:00 HORAS, EM COMEMORAÇÃO À PASSAGEM DOS 30 ANOS DA ACADEMIA DE LETRAS E ARTES DO NORDESTE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 879/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR CONSTRUÇÃO DE PONTE PARA PEDESTRES SOBRE O RIO JORDÃO, NAS PROXIMIDADES DA RUA SOLDADO SINÉSIO DE ARAGÃO, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 880/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDER ESTUDOS TÉCNICOS OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUES E DESEMBARQUES DE PASSAGEIROS DE TÁXIS (SEM ESTACIONAMENTO) NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA CONDE DA BOA VISTA E A IMPLANTAÇÃO DE UM ANEL VIÁRIO DE CIRCULAÇÃO DE TÁXIS CIRCUNDANDO O QUARTEIRÃO ONDE SE LOCALIZAM O SHOPPING BOA VISTA E A LOJA RIACHUELO, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 885/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA HUGO CARNEIRO, NO ALTO DA BOA VISTA, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 886/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DO GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RESTAURAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA, LOCALIZADA NA AVENIDA ENGENHO BABILÔNIA, UR-03, DEFRONTE À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 887/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA CHAVAL, Nº. 15, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 888/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO NO POSTE DE Nº. BO-003364, DA RUA VESPASIANO, DEFRONTE AO Nº. 112, NO ALTO JOSE DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 889/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORES, NA PRAÇA EDMILSON DE OLIVEIRA, PRÓXIMO AO TERMINAL DA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 890/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO DO POSTE DE Nº. BO-30742, NA AVENIDA TAPAJÓS, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 891/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NAS RUAS FELIPE DOS SANTOS, FRANCISCO SAMPAIO, RAPOSO TAVARES E DOMINGOS ANTÔNIO JORGE, TODAS NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 892/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA 12 3904 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 5 DE OUTUBRO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 893/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA SOARES DE AZEVEDO, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 894/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE INCLUIR ENTRE AS PRAÇAS DA CIDADE QUE ESTÃO SENDO REVITALIZADAS, A PRAÇA SÉRGIO LORETO, LOCALIZADA ENTRE A RUA IMPERIAL E A AVENIDA SUL, NO BAIRRO DE SÃO JOSÉ , NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 895/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO EM ASFALTO NA RUA JOSÉ CLEMENTINO, NO BAIRRO DOS AFLITOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 896/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA JOSÉ CLEMENTINO, NO BAIRRO DOS AFLITOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 219/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE, DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 45/2008 e 22/2008(ADITAMENTO) DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DE 23 RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES LOCALIZADOS NO BAIRRO DO BARRO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 154 e 195/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 873/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, PARA O DIA 15 DE MAIO DE 2008, NO HORÁRIO DE 10 ÀS 12 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER PROMOVIDA PARA DISCUSSÃO DE PROJETOS E SOLUÇÕES EM HABITAÇÃO, SANEAMENTO, OCUPAÇÃO PRECÁRIA E INFRA-ESTRUTURA URBANA NA COMUNIDADE DENOMINADA 'BODE', SITUADA NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira 24 de Abril de 2008, às dez horas em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, REALIZADA NO DIA 24 DE ABRIL DE 2008. Presidência dos Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e quatro (24) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isa 3905 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Câmara e Senado recebem carta da XI Marcha 1 O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo, acompanhado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou aos presidentes do Senado Federal, Garibaldi Alves Filho - e da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia - a cópia da Carta da XI Marcha dos Prefeitos - A visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo. O evento ocorreu na última terça-feira (06), em Brasília (DF). De acordo com João Paulo, a entrega da Carta foi uma oficialização que vem reforçar o empenho dos presidentes da Câmara e Senado para as necessidades dos municípios. 'Na ocasião, os dois presidentes reafirmaram o compromisso em ajudar na tramitação de nossas reivindicações', afirmou. A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu, durante três dias - de 15 a 17 de abril, 4.740 gestores municipais. No final do encontro, os prefeitos selaram a Carta, revelando as conquistas alcançadas durante a XI Marcha e apontando as reivindicações a serem encaminhadas ao Governo Federal. Entre as reivindicações dos prefeitos que constam na Carta, está o pedido de aprovação do Projeto de Lei 1.687/07, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, relacionada com o estabelecimento de regras para todos os envolvidos na tarefa de disciplinar e gerir os sistemas de transporte urbano. Por meio do projeto, será possível promover a integração dos sistemas municipais, estadual e federal para enfrentar a grave crise do transporte, que é sentida principalmente nas regiões metropolitanas, mas também já afeta os municípios de porte médio, deixando milhões de pessoas excluídas do transporte público. Confira na íntegra da Carta acessando o site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 3906 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR planta 270 mudas na Avenida Mascarenhas de Moraes 1 Uma das principais vias de entrada da capital pernambucana, a avenida Mascarenhas de Moraes ficará mais bonita e arborizada. A Prefeitura do Recife realiza, até a próxima semana, uma ação de plantio de mudas e de serviços de poda no corredor viário. A via receberá cerca de 270 novas plantas, colocadas ao longo do canteiro central e nas calçadas. Já o trabalho de poda vai elevar a copa das árvores, proporcionando um visual mais bonito para a área e uma melhor visualização das placas de trânsito, além de evitar a queda de galhos com a chegada do período chuvoso. 'A arborização é uma forma de melhorar a qualidade de vida no município. A vegetação melhora o clima e ajuda a captar água da chuva, além de deixar a cidade mais bonita', afirma o presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), Carlos Muniz, acrescentado que as plantas são filtros naturais. A ação vai percorrer os 5,6 quilômetros de extensão da avenida e mobilizará cerca de 20 homens. 'Essa é uma iniciativa piloto que, posteriormente, será levada para outros pontos da cidade, como a avenida Sul e o cais de Santa Rita', adianta Muniz. Antes da realização do plantio, os técnicos da Emlurb percorreram o corredor viário, identificando os locais que poderiam receber as mudas e os tipos de vegetais a serem colocados. O canteiro central e as calçadas da via ganharão espécies arbustivas, ou seja, de menor porte como o Chapéu de Napoleão, Paudarquinho (Ipê-mirim), Pincel de Barbeiro e Palmeiras. As plantas foram escolhidas por serem de fácil manutenção e não alcançar grandes dimensões ao se desenvolverem. 3907 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Jovem Guarda abre Festival da Seresta 1 O Recife virou a capital da música romântica. Desde ontem (07), a cidade sedia a 14º edição do Festival Nacional da Seresta, no Marco Zero. O evento, que já faz parte do calendário da cidade, segue até o próximo sábado (10). A realização é da Prefeitura do Recife em parceria com o Governo do Estado, com produção da Raio Propaganda. A primeira noite do Festival foi dedicada à Jovem Guarda. O rock ingênuo da década de 60 contou com um time de cantores composto por Tânia Santos, quarta colocada do Seresta nos Bairros - Mozart - a 'ternurinha' Wanderléia - o grupo Renato e seus Blue Caps e o rei Reginaldo Rossi. Hoje (08) é dia de dançar coladinho, já que a noite é dedicada ao Bolero. Quem abre a programação é a cantora Mevinha Queiroga, grande vencedora do Seresta nos Bairros. Considerada uma das maiores estrelas da música de todos os tempos, a diva Ângela Maria sobe ao palco às 22h15, seguida de um parceiro seu de longas datas, o cantor Agnaldo Timóteo. Quem encerra a noite é Adilson Ramos. 3908 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário discute temáticas culturais 1 Estão abertas, até amanhã (09), as inscrições para o Seminário de Culturas Populares organizado pela Gerência de Formação Cultural da Prefeitura do Recife. O seminário visa possiblitar o envolvimento de pesquisadores, produtores culturais, brincantes e estudantes na discussão sobre temáticas e expressões que envolvem o universo cultural. A inscrição é gratuita e pode ser feita no 6º andar do edifício-sede da Prefeitura ou pelo telefone 3232.8048. Serão oferecidas 200 vagas e não há requisitos exigidos para a inscrição. O Seminário será realizado no período de 20 a 23 de maio, das 14h às 18h, no Recife Praia Hotel (Pina). 3909 2008 51 2008-05-08T00:00:00 Notícias Notícias "" ERRATA 1 "Na edição do Diário Oficial nº 50, publicado na última terça-feira (06), o nome de Ascenso Ferreira e da viúva do poeta foram publicados errados na matéria sobre a entrega do novo túmulo do escritor. Onde se lê: ...na presença da viúva de Ascenso Medeiros, Lourdes Ascenso"", leia-se: ""...na presença da viúva de Ascenso Ferreira, Lourdes Medeiros"".""" 3910 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.458 /2008 EMENTA: Autoriza a afixação de tabela com telefones de emergência em todos os abrigos instalados nas avenidas e terminais de ônibus na Cidade do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a afixar tabela com os principais telefones de emergência em todos os abrigos instalados nas avenidas e terminais de ônibus da cidade do Recife. Art. 2º - A administração pública cuidará para manter a tabela em conservação, de modo que facilite a identificação e leitura por parte dos usuários. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de maio de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 177/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento 3911 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1366 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor o servidor abaixo relacionado: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Michelle Rosevel da Silva 66.904.9 Prof.I 29/12/2007 PORTARIA Nº. 1367 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, RÔMULO TENÓRIO DE CARVALHO, matrícula nº. 73.807-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Gestão, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, e nomear FRANCISCO BARROS DE ALMEIDA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2311 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.1007.0300. PORTARIA Nº. 1368 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, VALDIR JOSÉ VIEIRA, matrícula nº. 73.619-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Projetos e Obras, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saneamento, e nomear EDNILSON JOSÉ DE SOUSA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 2313 e Centro de Custo nº. 2008.2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 1369 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CELY MERÊNCIO BARROSO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1370 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SEVERINO JÚNIOR ARANTES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Orçamento Participativo 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1371 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0404/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Nomear, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº. 763-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 16 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1372 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, R E S O L V E: Art. 1º - Constituir um Grupo Especial de Trabalho, para elaboração do Instrumento do Plano de Cargos, Carreira e Desenvolvimento - PCCD dos servidores da Prefeitura do Recife. Art. 2º - O Grupo ora constituído, terá a coordenação de FERNANDO NUNES DE SOUZA, matrícula nº. 73.150-3, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas/SADGP - e a seguinte composição: PAULO UBIRATAN VIEIRA, matrícula nº. 62.490-9 - GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº. 63.876-8, representantes da Diretoria de Relação do Trabalho/SADGP - EDELNORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 69.581-5, representante da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas/SADGP - VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 41.149-0, representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº. 71.150-9, e MARIA DA CONCEIÇÃO ALBUQUERQUE DE BARROS, matrícula nº. 63.720-7, representantes da Secretaria de Finanças. Art. 3º - O Grupo ora constituído terá a duração de 60 (sessenta) dias para a conclusão de seus trabalhos. Art. 4º - Essa portaria entrará em vigor, a contar de 02 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1373 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 407/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, CÉSAR AUGUSTO DE MELO SILVA, matrícula nº. 73.488-5, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FERNANDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE LINS, matrícula 73.439-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1374 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designada, ROSÉLIA COUTINHO P. DE MENDONÇA, matrícula nº. 73.025-3, Gerente de Serviços do Banco de Terra, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular SUAMY CLEÓGENES LIMA DE CARVALHO, matrícula 73.431-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1375 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 408/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designada, LILIANY TIMÓTEO DE SOUZA, matrícula nº. 73.525-5, Gerente de Serviços de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular YANNE KATT TELLES RODRIGUES, matrícula 73.445-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1376 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que despachou e acompanhou Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias de 28 e 29 de abril 2008. PORTARIA Nº. 1377 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 098/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA, matrícula nº. 78.617-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ERMELINDA MARIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº. 61.241- 3912 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1378 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 240/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº. 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº. 71.360-7, que se encontra participando do Workshop de Turismo com o Grupo Lousada, na Argentina, no período de 01 a 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1379 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, AGUINALDO TORRES DE LIMA, matrícula nº. 74.904-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, BERENICE MARIA DE MENDONÇA, matrícula nº. 73.159-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 355 e Centro de Custo 35012280. PORTARIA Nº. 1380 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 111/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº. 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização de Trânsito, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº. 24.237-7, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de agosto a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº. 1381 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 447/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº. 69.154-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular JOSEFA PEIXOTO BEZERRA, matrícula nº. 15.510-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1382 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 434/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, ARNALDO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº. 30.020-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, que respondeu cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular JOSÉ PAULO DA SILVA FILHO, matrícula nº. 41.147-0, que esteve em gozo de férias, no período de 11 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1383 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 479/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, TÁRCIA REGINA DA SILVA, matrícula nº. 41.260-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Implementação da Proposta Pedagógica, símbolo 'DDI', da Gerência de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular EDITE MARQUES DE MOURA, matrícula nº. 33.117-0, que se encontra de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 24 de março a 21 de junho de 2008. Código de Lotação 141161 e Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº. 1384 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 481/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA RIBEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº. 70.987-0, Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular CLÁUDIA MARIA AURELIANO, matrícula nº. 19.420-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação 14153 e Centro de Custo 140121070. PORTARIA Nº. 1385 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 478/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da GT - Educação Integrada, em Brasília - DF, nos dias 29 e 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1386 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 483/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, matrícula nº. 34.255-7, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do Curso Preparatório para Multiplicadores do NTE, em Belém/PA, no período de 05 a 07 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1387 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 484/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, LILIAN RENATA DE MELO FILHO, matrícula nº. 65.173-4, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que irá participar do Congresso Luso-Brasileiro de História da Educação, promovido pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Universidade do Porto, na Cidade do Porto em Portugal, no período de 20 a 23 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1388 DE 05 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29002. 0.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DO CARMO TOSCANO DE CARVALHO FEITOSA, matrícula nº. 40.524-4, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1271 DE 25 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.20104.8.04 com base no Parecer nº. 116/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e incor 3913 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 poração da FG, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional o servidor, LUIZ FRANCISCO DE LIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF8-9, matrícula nº. 51.275-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3914 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA RESULTADO FINAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis - 05(cinco) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA.. Recife, 05 de maio de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ Processo de Inexigibilidade nº 002/08 1. Objeto: Contrato de Cota-Patrocínio para realização do Projeto 'Tem Preto na Tela' Mostra de vídeos documentários e mesas de discussões abordando as questões raciais no Brasil, a partir da presença do indivíduo negro na mídia (novelas, mine-séries, cinemas, programas de auditórios, tele-jornais, jornais, livros, comerciais de TV e publicidades em geral) e fazer uma análise de segregação racial brasileira e de como os meios de comunicação que colaboram para esse contexto. O Projeto também conta com atividades de exposição abordando a questão da negritude, oficinas de fotografia, capoeira, percussão e circo. 2.Dotação Orçamentária: 3801.14.422.1.222.2.722 - 3.3.90.39. Fonte 100. 3. Justificativa: Justificamos a inexigibilidade de licitação com base no caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93, por se tornar inviável a sua competição. 4. Razão da Escolha: Por ser o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição, associação sem fins lucrativos, o realizador da referida amostra 'Tem Preto na Tela'. 5. Prazo/ Forma de Pagamento: O prazo do contrato será de 06 (seis) meses, a partir do dia 05 de maio de 2008 e o pagamento será mediante empenho e realizado em parcela única, a ser pago em 10/05/08. 6. Preço: A cota de participação do Município do Recife perfaz o valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Recife, 15 de abril de 2008. Tatiana Nascimento - Diretora de Administração Setorial - Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. RETIFICAÇÃO da Inexigibilidade nº 001/08 publicada no DOM de n.º 45, 24 de abril de 2008 1. RETIFICAÇÃO da Justificativa do Preço: ONDE SE LÊ A proposta perfaz o valor de R$ 362.640,00 (Trezentos e Sessenta e Dois mil Seiscentos e quarenta reais), LEIA SE... A proposta perfaz o valor de R$ 358.984,00 (Trezentos e cinqüenta e oito mil novecentos e oitenta e quatro reais). Recife, 02 de abril de 2008. Luiz Carlos de Angelis - Diretora de Administração Setorial . Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Magda de Melo Menezes - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã SECRETARIA DE SAÚDE AVISO A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Pregão Presencial nº 009/2007: BAZAR SIDERAL 2000 LTDA - ME, DIRETA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS, GRAFOLUX COMÉRCIO e SERVIÇO LTDA - ME, RENATO S. C. DE CASTRO - ME, RIOTRON, TAKING COM. DE MÁQ. DE COSTURA LTDA. Pregão Presencial nº 017/2007: BERGAMO-LABORATÓRIO QUÍMICO FAMACÊUTICO BERGAMO LTDA, FARMACONN MEDICAMENTOS ESPECIAIS, LABORES FARMACÊUTICA LTDA. PR COMERCIAL MÉDICA LTDA, UNIHOSPITALAR. Pregão Presencial nº 026/2007:AVIPE COMÉRCIO e REPRESENTAÇÔES LTDA, CCOSTA REPRESENTAÇÕES LTDA, CENTAURO - REPRESENTAÇÕES E. T. & FILHO COMÉRCIO e SERVIÇOS LTDA, CIRÚRGICA BIRIGUI COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA, CIRÚRGICA PHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, DISK LIFE LTDA EPP - ME, HOSPIMETAL IND. MET. DE EQUIP. HOSPITALARES LTDA, LUKMA LTDA, MEDICAL- MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA, MEDICINE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MEGAMED COMÉRCIO LTDA, MÓVEIS ANDRADE IND. e COM. DE MÓVEIS HOSP. LTDA - EPP, PADÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS e EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, PORTO BELO COMÉRCIO e TURISMO LTDA - ME, PRISMA MATERIAL HOSPITALAR, e ROTAL HOSPITALAR. Pregão Presencial nº 027/2007: DISK LIFE LTDA EPP - ME, DPC MEDLAB PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, PRODIMOL BIOTECNOLOGIA S/A. Pregão Presencial nº 028/2007: COMEDI-COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS e SEVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME, MOVEIS GAZIN e SEVENE COMERCIO LTDA - ME. Pregão Presencial nº 032/2007: CHM - INDÚSTRIA, COMÉRCIO e IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA, COMERCIAL SIRACUSE LTDA,ELETRO GRÁFICA LTDA, GRÁFICA AMÁLIA - A . GOMES FILHO LTDA,RGS GRÁFICA & EDITORA, MOTA GRÁFICA EDITORA LTDA, REAL GRÁFICA, RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS, UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA e TEXFORM S/A. Pregão Presencial nº 035/2007: S & B - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Pregão Presencial nº 036/2007: ENIGRAF LTDA, GRÁFICA CAMINHA, GRÁFICA FLAMAR e GRÁFICA E EDITORA PLANALTO. Pregão Presencial nº 037/2007: REVANIL - COMÉRCIO e REPRES. DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Pregão Presencial nº 039/2007: CIPANORTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NO TRABALHO e ALLPRINT IMPRESSÕES ´TÉCNICAS LTDA. Célia Lucia Alencar Falcão - Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.01/2008.Data e Hora da Abertura:02/05/2008,às 09:00h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto-Camelódromo, na Cidade do Recife.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento da Proposta apresentada pela empresa participante da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação do seguinte resultado relativo ao mesmo.a)Proposta classificada:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA - b)empresa vencedora:MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA.,com valor global de=R$ 1.467.656,51.Recife,05 de maio de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. 3915 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nºs 083, de 28 de maio de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 064, do dia 07.06.2007 e 171, de 04 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 102, do dia 11.09.2007. ONDE SE LÊ: JAMES CÉSAR MAGALHÃES ALBUQUERQUE, Médico, matrícula nº 65.588-8. LEIA-SE: JAMES CÉSAR MAGALHÃES ALBUQUERQUE SOUTO, Médico, matrícula nº 65.588-8. Bruno Ariosto Secretário de Assuntos Jurídicos 3916 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO DE QUADRILHAS JUNINAS 2008 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que realizará o 24º Festival de Quadrilhas Juninas Adultas e o 10º Festival de Quadrilhas Juninas Infantis, para as festas de São João deste ano. O Concurso Adulto será realizado nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2008 (seleção), a partir das 20h, 23 e 24 de junho de 2008 (finais), a partir das 18h, no Sítio Trindade e o Concurso Infantil, nos dias 14, 15, 21 e 22 (seleção) e 29 de junho de 2008 (final), a partir das 16h, no mesmo local, cujas inscrições deverão ser efetuadas no dia 12 de maio de 2008, das 14h às 18h, no Teatro Hermilo Borba Filho, na Avenida Cais do Apolo, s/nº, Bairro do Recife, podendo ser prorrogadas até o dia 19 seguinte, caso as vagas não sejam preenchidas tudo mediante as condições estabelcidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados na Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo, nº 925, 6º andar, sala 22, Bairro do Recife, nesta cidade.Recife, 09 de maio de 2008.FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente BIBLIOTECA DE CASA AMARELA EDITAL DO 6º CONCURSO DE CONTOS 'LUÍZ JARDIM' A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através da Biblioteca Popular de Casa Amarela, torna público que realizará o 6º Concurso Literário de Contos, denominado Luis Jardim, visando incentivar, descobrir e divulgar novos talentos na literatura pernambucana, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 02 de junho a 04 de agosto de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 17h, na Rua Afonso Leal (Biblioteca), s/nº, Casa Amarela, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados, no mesmo local. O resultado da seleção dos premiados será divulgado no dia 01 de setembro de 2008. Recife, 09 de maio de 2008 FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 3917 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 052/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO VANESSA ANDRADE DE MENDONÇA, matrícula n.º 11428, Auxiliar de Administração, a contar de 02/05/2008. Art. 2º NOMEAR MARIA GILVANIRA SANTOS OLIVEIRA, inscrição n.º 920152, classificação 134, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da publicação. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 053/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR SUELY JUREMA NOVAIS DOS SANTOS, inscrição 904322, classificação 135º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria, em razão da expiração do prazo legal para a posse de JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, inscrição n.º 901740, para o cargo de Auxiliar de Administração, classificação 127º. Art. 2º. EXONERAR A PEDIDO GEISON COELHO DA SOLEDADE, matrícula n.º 11657, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 02/05/2008, e NOMEAR DIRLEY WAGNER RAMOS MAGALHÃES, inscrição 925639, classificação 136º, para o cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta portaria. Art. 3º DETERMINAR que os candidatos acima convocados compareçam à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentarem a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que os candidatos que não apresentarem a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficarão automaticamente eliminados, sendo convocado aqueles que os sucederem. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLA 3918 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 2 R - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº. 054/2008 DE 02 DE MAIO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido MARIA ADJANE MEDEIROS DA SILVA, mat. 919.9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento - Andaluz, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, a contar do dia 02 de maio de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente 3919 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 33/2007 - CMAS O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 11 de dezembro de 2007. R E S O L V E: 1 - APROVAR o Projeto Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que será executado pela Secretária de Assistência Social - SAS - 2 - APROVAR o Projeto Arte e Vime, que será executado pelo o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC - 3 - CONCEDER Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas: Colégio Vera Cruz nstituto Cidade Cidadania e Desenvolvimento Social - Cidade Associação de Mulheres de Lagoa Encantada e Adjacência 4 - CANCELAR o Registro de Cadastramento da entidade abaixo relacionada: Grupo de Mães do Alto da Favela 5 - NEGAR o pedido de cadastramento a entidade abaixo relacionada: Casa de Apoio São Francisco de Assis ICONE - Educação e Cidadania Instituto para o Desenvolvimento do Empreendedorismo 6 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação. 7 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de dezembro de 2007. PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS Presidente em exercício do CMAS Republicada por ter saído com incorreção. 3920 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 039/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srª MICHELLINE PAES DE BRITO GADELHA, MAT - 61-8 ocupante do cargo em comissão de Gerência Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP para responder cumulativamente, pelo cargo de Gerência de Área de Atendimento de Ocorrências, símbolo DDR, da DIRETORIA DE OBRAS ENGENHARIA E MANUTENÇÃO - DEOM, durante o afastamento do titular, Izalino Modena, MAT-37-9, que gozará férias.. PORTARIA Nº 040 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : R E T I F I C A R: A Portaria nº 037/2008 Para onde se lê: A Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife-CPL/SANEAR, a partir desta data, fica formada pelos seguintes membros: Gláucio Mendonça Brasileiro, Mat.- 75-1 - Presidente - Alberto Luís Ribeiro de Araújo, Mat.- 166-7 - Membro - Cláudia de Mello Lima, Mat.- 127-0 - Membro - Mônica Rocha Santana de Paula - Mat.- 173-9- Membro. Leia - se: A Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife-CPL/SANEAR, a partir desta data, fica formada pelos seguintes membros: Gláucio Mendonça Brasileiro, Mat.- 75-1 - Presidente - Alberto Luís Ribeiro de Araujo, Mat.- 166-7 - Membro - Cláudia de Mello Lima, Mat.- 127-0 - Membro - Mônica Rocha Santana de Paula - Mat.- 173-9- Membro e Mônica Maria Soares de Carvalho. PORTARIA Nº 041 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: R E T I F I CA R : A Portaria nº 035/2008 Para onde se lê: Designar a Srª Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, mat. 80-4, Membro de Comissão de Licitação, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Maio de 2008, para processar as licitações na modalidade Pregão com a função de PREGOEIRA , da Presidência - DPRP, durante o afastamento do titular Irana Lúcia Silva de Almeida , mat. 107-9, que gozará férias. Leia - se: Designar a Srª Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, mat. 80-4, Equipe de Apoio do Pregão, para responder no período de 01 a 30 de Maio de 2008, para processar as licitações na modalidade Pregão com a função de PREGOEIRA durante o afastamento do titular Irana Lúcia Silva de Almeida , mat. 107-9, que gozará férias. Recife 02 de Maio de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 3921 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resultado de julgamentos de autos de infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.04756.4.06 Autuado: São Paulo Veículos Endereço: Av. Recife, 1600, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.003.02.0001.1620.8 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 001/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 6447,32 (seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), com as devidas correções legais e como forma de reparação ao dano ambiental, a área deve ser reconstituída pelo infrator no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei nº 16243/96 por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.74935.4.01 Autuado: Sebastião Chaves de Freitas Filho Endereço: Av. Monaco, 1000, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.020.03 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 002/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por ser a autuada pobre na forma da lei, porém, como forma de reparação ao dano ambiental, a área deve ser reconstituída pelo infrator no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei n º16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.67443.5.05 Autuado: Cícero José da Silva Gadelha Endereço: Rua Marselha, 62, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1760.050.01 Julga procedentes os Autos de Infração acima referidos, conforme relatório nº 003/2008 CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve deixar de aplicar a penalidade de multa, por ser a autuada pobre na forma da lei, porém, como forma de reparação ao dano ambiental, a área deve ser reconstituída pelo infrator no prazo de 30 dias, conforme art. 124 da Lei n º16243/96 por ter a autuada, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.25697.5.07 Autuado: Moura Dubeux Engenharia Ltda. Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 610, Pina, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.185.03 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 004/2008 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve CANCELAR este auto por incorreção na lavratura, por não ser a autuada a autora do dano ambiental. 3922 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB CONTRATOS: Contrato nº : 045/2008, de 01/04/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Elaboração de Projetos Executivo de Engenharia para pavimentação, drenagem, contenção, estabilidade de taludes e escadarias em diversas vias e encostas da cidade do Recife, todas relacionadas por RPA's nas Planilhas Orçamentárias fornecidas pela CONTRATANTE, na conformidade do Termo de Referência. Valor: R$ 128.150,00 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 056/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 046/2008 de 01/04/2008 Contratada: STABILE - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA Objeto:Elaboração de Projetos Executivos de Arquitetura, Instalações Hidro-Sanitárias, Elétricas e Telefônicas de Quiosque, visando a Requalificação do Mobiliário Urbano da Orla de Boa Viagem, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.950,00 Prazo: 30 (trinta) dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 003/2008 - GAAP/DP, de 26/02/2008. Contrato nº : 047/2008 de 01/04/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Elaboração de Projeto de Arquitetura, Paisagismo e de Engenharia a nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte / Miguel Arraes de Alencar, nesta cidade do Recife, visando a requalificação urbana do corredor estrutural de transporte coletivo no trecho entre a Av. Agamenon Magalhães e a BR 101. Valor: R$ 290.000,00 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 057/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 048/2008 de 01/04/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, no bairro de Nova Descoberta, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife Plínio Coelho, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 262.695,46 Prazo: 240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 052/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 049/2008 de 07/04/2008 Contratada: CONSÓRCIO CONCREPOXI / TRIUNFO Objeto: Obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, no bairro de Boa Viagem, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 28.717.470,16 Prazo: 210 dias Modalidade de Licitação: Concorrência nº 008/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 050/2008 de 07/04/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de Engenharia, para execução das Obras de Pavimentação, Drenagem, Contenção de Encostas, Estabilidade de Taludes e Escadarias de Vias e Encostas localizadas em áreas de risco da cidade do Recife, compreendendo os Lotes I (RPA's 02, 03, 04 e 05) e Lote II (RPA-06). Valor: R$ 251.200,00 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 046/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 051/2008 de 15/04/2008 Contratada: ADR ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de um pontilhão de pedestre sobre o Canal dos Torrões, situado próximo à Rua das Mostardas, no bairro dos Torrões, RPA-04, M.R. 4.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 27.394,94 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 010/2008 - GAFAP/DO, de 28/02/2008. Contrato nº : 052/2008 de 28/04/2008 Contratada: PROJEBRÁS PROJETOS, OBRAS E COMÉRCIO LTDA Objeto: Elaboração, pela CONTRATADA, de Projetos Executivos de Engenharia para pavimentação, terraplenagem, drenagem e acessibilidade interblocos nos Conjuntos Residenciais: Praça Sergio Loreto, Travessa do Gusmão, no bairro de São José e Vila Brasil, bairro de Joana Bezerra, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 27.998,02 Prazo: 30 dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2008 - GAF/DP, de 08/04/2007. 3923 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Aditivos 1 ADITIVOS: 11º Termo Aditivo ao Convênio URB X CREA Contratada: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA DE PERNAMBUCO E FERNANDO DE NORONHA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 184/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007 Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Aplicação da multa prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 079/2007. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2007 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Aplicação da multa prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 080/2007. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Aplicação da multa prevista na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 081/2007. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2007 Contratada: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 180/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio URB / PREFEITURA MUNICIPAL JABOATÃO DOS GUARARAPES Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 154/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/2007 Contratada: EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2007 Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Excedentes. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 112/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado, serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 098/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Excedentes. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 176/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 176/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 147/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 182/2007 Contratada: CAPIBARIBE ARQUITETOS Objeto: Prorrogação de Prazo. 10º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006 Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 179/2007 Contratada: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2007 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 132/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 9º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2006 Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 077/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2007 Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2007 Contratada: F.R.F. ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2007 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2007 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007 Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 30 de abril de 2008. 3924 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 010 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo §1º do artigo 5º da Lei nº 16.950 de 17/01/2004, que dá nova redação aos arts. 5º e 6º da Lei nº 16.748 de 17/01/2002, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs/Recife e da remuneração atribuída aos membros - R E S O L V E: I - Substituir FABIANA DA SILVEIRA XAVIER, CPF/MF 801.314.094-68, da função de membro titular presidente da quinta JARI/Recife, por LEONARDO AUREO DE LUCENA BRADLEY, CPF/MF 892.798.914-72, como membro titular presidente, representante da Secretaria de Serviços Públicos - SSP - II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de maio 2008 Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 014/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I- Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO, símbolo DDP, BERLHÂNDIA MEDEIROS GUEDES e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de ASSESSORA TÉCNICA DA JARI - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixado e R$ 758,26 )setecentos e cinqüenta e oito reais e vinte e seis centavos), de sua gratificação básica de acordo com o anexo VIII - A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas III-Determinar que GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionaria na ASSESSORIA TÉCNICA DA JARI V-Dar ciência deste ato a interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 015/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o disposto na Lei Municipal nº 16. 748, de 17 de janeiro de 2002 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, símbolo DDI, ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS e no mesmo ato nomeá-la na função gratificada de GERENTE OPERACIONAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDP, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixado em R$ 460,70 (quatrocentos e sessenta reais e setenta centavos), de acordo com o anexo VIII - A da lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que GERENCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionaria na GERÊNCIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO - V- Dar ciência deste ato a interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 016/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : I-Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE PROJETOS, a funcionária EDILEIDY MARQUES DE SOUZA, matrícula 10425-6 - II-Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em R$ 231,44 ( duzentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos ) de acordo com o anexo VIII - A lei 17.446/2008 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV-Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA OPERACIONAL DE PROJETOS - VDar ciência deste ato à interessada - VI-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 01 de maio de 2008 - PORTARIA Nº 017/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - \ Considerando que o empregado JOSÉ RENATO ALVES CORREIA , matricula 20575-3, faleceu conforme certidão de óbito de nº 15543 do Cartório do Registro civil, do Distrito de Limoeiro - Pernambuco - R E S O L V E : I-Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado JOSÉ RENATO ALVES CORREIA, motorista, matrícula 20575-3 - II- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato aos interessados - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 24 de abril de 2008 - Recife, 02 de maio de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3925 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº.195/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 21, do Vereador Cordeiro de Deus, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Norma Pereira Costa, matrícula nº. 97.176-6, do cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 2º Nomear a cidadã, Noêmia Pereira Costa, no cargo Comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC-GVI, código 6.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 196/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 014, 015,016 e 017, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Mariza Mari de Souza Mendes, matrícula nº. 97.968-6, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01 e Robson da Silva Mendes, matrícula nº. 97.973-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 2º Nomear as cidadãs, Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.01 e Edja Lúcia Araújo de Oliveira, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 197/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs, 011 e 012, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Luis Felipe Oliveira Maciel, matrícula nº. 98.002-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 2º Nomear o cidadão, Edson Pedroza de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 198/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 030, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Armando Moury Fernandes Neto, matricula nº. 98.043-9 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 2º Nomear a cidadã, Ladjane Cláudia de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 199/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 022, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Paulo Roberto da Silva, matrícula nº. 97.914-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 e Clara Gomes Moreira, matrícula nº. 98.370-5 do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio. Art. 2º Nomear o cidadão Aline de Figueirôa Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 e Antônio Francisco da Silva, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvécio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 200/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nºs 010, 011, 012, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.009-9 Leonny Ricardo de Carvalho Silva 40,00 55,00 97.991-0 Miquéias Nunes da Silva 51,26 66.26 98.144-3 Erivaldo Paulo da Silva 50,00 51,00 97.993-7 Ernestina de Freitas Giles 50,00 55,00 97.994-5 Edilson Ferreira da Silva - 10,00 98.000-5 Anildo Viegas da Silva 23,30 25,00 98.380-2 Camila Fernanda de Carvalho Silva 53,92 23,92 98.006-4 José do Patrocínio Gomes Neto 127,00 120,00 98.007-2 Severino José da Silva 98,00 71,50 98.008-0 Anne Caroline Carvalho Silva 92,00 81,49 98.129-0 Maria José de Carvalho Silva 100,00 90,00 98.010-2 Emanuelina Rodrigues de Siqueira 75,00 70,00 98.011-0 Claudemir José de Souza 79,00 69,00 98.002-1 Luis Felipe Oliveira Maciel 128,00 - 98.433-7 Edson Pedroza de Lima - 128,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO S 3926 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 INÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 201/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011, do Vereador Gilberto Luna, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.420-5 Denílson Soriano das Neves 100,00 101,74 98.228-8 Natalene Maria de Santana 100,00 101,74 97.919-8 Eraldo Silva Santos 97,27 99,09 97.229-0 Aline Clark Magalhães Acioly 86,36 - 98.124-9 Gisely dos Santos Costa 86,36 88,50 98.119-2 Diogo da Silva Santos 69,00 88,50 98.169-9 Ideonas da Silva Souza 99,25 88,50 97.230-4 Rejane Maria Santana dos Santos 86,36 88,50 97.232-0 Maria José de Carvalho Pereira Filha 86,36 88,50 97.235-5 Tereza Cristina Barbosa Batista 86,36 88,50 97.236-3 Josefa Barbosa Batista 86,36 88,50 98.116-8 Genilda Jerônimo Machado 69,00 71,64 98.151-6 Caroline Dafne Cezar de Albuquerque Soares 69,00 71,64 97.239-8 Guilherme da Mota Silveira 86,36 71,64 97.240-1 Maria Madalena Pessoa Silveira 86,36 100,00 98.115-0 Francisco Florêncio da Costa 99,25 100,00 97.242-8 Vinicius Barros Ribeiro da Silva 99,25 100,00 98.136-2 Francisco Edmundo Lessa de Andrade Filho 65,63 63,59 98.121-4 Ariadne Cezar de Albuquerque Soares 65,63 68,28 97.857-4 Maria José da Silva Brito 65,63 68,28 97.858-2 José Armando Alves Pereira 30,22 29,42 98.122-2 José Arnon Alves Pereira 47,43 49,59 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 202/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 22, do Vereador João Alberto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.360-2 Joana D'arc da Silva Cunha 132,36 129,00 97.361-0 Maria José da Silva 132,36 129,00 97.362-9 Demary Conceição Pereira Mendes da Silva 129,41 97,00 97.363-7 Tercia Maria da Silva Oliveira 129,41 97,00 98.078-1 Elzinane José Vero 118,42 122,00 97.366-1 Tanea Maria do Nascimento 94,55 90,00 97.367-0 Maria de Fátima de Azevedo 94,55 85,00 98.250-4 Jacira Pereira Gonçalves 94,55 90,00 97.369-6 Tarciso Roberto Fernandes Lima 94,55 92,00 97.370-0 Lindinalva Alves da Silva 75,87 89,00 98.077-3 Marcio Elisangelo de Souza 94,55 92,00 97.372-6 Odinea Ferreira de Luna 75,64 64,00 97.373-4 Vânia Ferreira de Albuquerque 76,82 74,00 97.374-2 Celina Costa Imbuzeiro 70,91 74,00 97.375-0 Cláudio Jorge de Oliveira 60,27 65,18 97.376-9 Cleide Maria dos Santos Falcão 67,95 57,20 97.377-7 José Adelson Soares de Alcantra 82,25 75,00 97.378-5 Jadson de Lima Bezerra 38,29 40,00 97.379-3 Beline Lopes de Luna 44,32 39,00 97.380-7 Antonio Luiz de Oliveira Azevedo 23,64 20,00 97.381-5 Renildo José Pessoa Marques da Fonseca - 29,40 97.382-3 Sydia Verônica Monteiro da Fonseca - 29,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 203/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 21 e 22, do Vereador Cordeiro de Deus. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.133-2 Maria José da Silva Correia - 200,00 98.413-2 Josileide Maria da Silva 106,36 200,00 97.135-9 Kátia Moraes Monteiro 106,36 20,00 97.134-0 Selma Maria de Lima Figueira 106,36 150,00 97.136-7 Maria Ferreira de Noronha 100,45 10,00 97.138-3 Erilson de Mendonça Gouveia 118,18 - 97.140-5 Gerinalva Maria dos Santos 106,36 10,00 97.141-3 Josinete Correia de Souza Santos 106,36 10,00 97.142-1 Walmir Eduardo da Silva 106,36 141,00 97.143-0 Maria Janice de Oliveira Sá 47,27 80,00 97.223-1 Cássia Cinelândia de Almeida Santos 118,18 - 98.279-2 Maria do Rosário Fonseca de Almeida 100,45 150,00 97.144-8 Alcione da unha Santos 82,73 130,00 97.145-6 José Orlando Cosme - 70,00 97.146-4 Izar Carlos de Lima Filgueira 112,27 155,00 97.147-2 Edílson de Melo Monteiro - 20,00 97.148-0 Anna Célia Paredes de Mello 94,55 25,00 97.149-9 Cristina Maria Lins Braga 94,55 25,00 97.150-2 Rubinaldo José de Santana 72,09 100,00 97.151-0 José Cecílio de Santana 75,64 - 98.412-4 Fabiola Guerra Maia - 50,00 97.176-6 Norma Pereira Costa 59,09 - 98.277-6 Noêmia Pereira Costa - 50,00 97.177-4 Nestor Arlindo Antunes 54,01 120,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 204/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 022, do Vereador Luiz Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.914-7 Paulo Roberto da Silva 73,00 - 98.437-0 Aline de Figueirôa Silva - 31,70 98.370-5 Clara Gomes Moreira 1,00 - 98.438-8 Antonio Francisco da Silva - 17,90 97.521-4 Jessiane de Paula Silva 80,00 90,00 97.525-7 Marileide de Vasconcelos Mello 108,00 100,00 97.527-3 Claúdia Cândido da Silva 110,00 95,00 97.529-0 Mídia Régia da Silva 110,00 100,00 98.416-7 Cristhiane de Almeida Costa 260,00 251,00 97.532-0 Maria Paula da Silva Neto 111,00 100,00 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 96,80 92,00 97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 65,00 55,00 97.540-0 Ozana Maria Santiago 35,00 45,90 98.218-0 Naide Christianne de Oliveira Nóbrega 33,33 53,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publica 3927 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 ção, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 205/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº12, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.167-7 Rildo José Agra Vasconcelos Filho 135,91 84,40 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 206/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio de Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV. Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.968-6 Mariza Mari de Souza Mendes 100,00 - 98.435-3 Mônica Maria da Silva Mendes Ribeiro - 100,00 97.973-2 Robson da Silva Mendes 80,00 - 98.434-5 Edja Lúcia Araújo de Oliveira - 41,60 97.979-1 Danilo Nogueira de Oliveira 115,70 110,04 97.980-5 Amanda Almeida de Oliveira 59,11 54,53 97.984-8 Reginaldo Magliano Anjo 90,00 80,00 97.985-6 Reinaldo Tibúrcio Pereira 60,00 50,00 97.986-4 Malba Rejane Farias Leite 20,00 50,00 97.987-2 Simone Cosma dos Santos Rodrigues Oliveira 32,80 30,00 97.988-0 Paulo Roberto Lapa Guimarães 40,00 30,00 97.989-9 Ricardo Moura 40,00 30,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 207/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.406-4 Manoel Cristóvão de Souza 111,78 108,52 97.407-2 Lenilza Pereira de Souza 111,78 108,52 97.409-9 Vivian Gonçalves da Silva 117,39 117,30 98.415-9 Silvia Jaime de Oliveira 113,88 110,56 97.410-2 Gilvaneide Maria da Silva Damascena 105,13 102,06 97.411-0 Severina Florentino de Santana 105,13 102,06 97.412-9 Sandro Rogério Almeida de Santana 106,36 103,26 97.413-7 Antina Maria de Lucena 35,88 30,00 97.417-0 Gildete Alves Pires 117,47 114,04 97.962-7 Maria Rejane Santana de Araújo 1,89 1,83 97.964-3 Edna Rodrigues da Silva 101,87 98,90 97.420-0 Izabel Sabino dos Santos 96,15 90,00 97.423-4 Betania Araújo Cruz 116,63 113,23 98.397-7 Misael Paulo Rodrigues 74,43 72,26 98.421-3 Priscila Estela de Oliveira 112,27 109,00 97.419-6 Kátia Maria Cavalcanti 90,99 88,33 98.174-5 Edna Maria Cavalcanti de Araújo 113,88 110,56 97.425-0 Angelina Lacerda da Silva 17,73 21,00 97.426-9 Jorge Luiz Lacerda da Silva 17,73 21,00 98.375-6 Maria do Carmo Soares 44,91 41,08 97.427-7 Maria Cristina da Silva Oliveira 36,49 35,42 97.428-5 Luizete Barboza de Souza 17,73 17,21 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 208/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 034, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 97.452-8 Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira 80,95 78,00 97.453-6 Hebe Maria Galindo Silva 17,73 14,00 97.455-2 Maria Betânia Barros Pragana 112,27 109,00 97.456-0 Giane Gonçalves Leonisio 183,42 177,00 98.374-8 Maria do Rosário Lins Pessoa 65,00 63,00 97.458-7 Jorge Fernando Rodrigues de Amorim 70,91 67,00 97.459-5 Therezinha Santiago de Almeida Silva 70,91 65,00 97.460-9 Marinele Silva da Nóbrega 70,91 67,00 97.461-7 Ieda de Almeida Galino 23,64 23,00 97.462-5 Camila Teixeira Sinibu - 5,00 97.463-3 Fábio Izaias Cavalcante Silva 118,18 114,00 97.464-1 Ana Maria da Conceição Veloso 59,09 57,00 97.465-0 Fabiano Araújo de Moura 118,18 114,00 97.466-8 Dione Gomes de Farias 106,36 103,00 97.467-6 Plínio Alexandrino de Souza Filho 65,00 62,00 97.454-4 Maria de Fátima Moura de Farias 88,64 86,00 97.468-4 Fabiano de Almeida Neves 100,45 98,00 97.469-2 Joelma Conceição Damasceno Gomes 82,73 82,00 97.470-6 Maria Elisabeth Marinho do Nascimento 20,09 17,00 97.471-4 Paula Denise Alencar de Carvalho 59,09 56,00 97.472-2 Ana Cristina de Oliveira 65,00 69,19 98.157-5 Maria Emilia Lopes Nogueira 59,09 60,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 209/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Severino Gabriel, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 97.932-5 Deusanir Lopes dos Santos 5,06 4,02 97.782-9 Anderson Fagner da Silva Santos 8,15 6,55 97.783-7 Jair Ferreira Eloi 88,64 83,70 97.785-3 Josuel Nunes Pereira 88,64 83,47 97.786-1 Gilson Francisco da Silva 29,55 25,90 97.787-0 Norma Alves Perei 3928 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 4 ra 47,27 43,20 97.788-8 Maria Célia Leite 47,27 43,30 97.789-6 Paulo Roberto Silva do Nascimento 118,18 111,50 97.790-0 Marcio José Neves Cavalcanti 45,85 41,85 98.335-7 Joacir Andrade de Oliveira 82,73 84,50 97.792-6 Carlos Leonardo Costa Nascimento 59,09 54,70 98.336-5 Severino Fabrício da Silva Filho 118,18 118,89 98.342-0 Flávio Cleber dos Santos 118,18 115,20 98.333-0 Maria do Socorro Silva Santana 52,86 61,00 97.796-9 Sandra Paula Silva 100,42 101,00 98.353-5 Ailson José dos Santos 76,82 71,60 97.798-5 Antonio José da Silva 147,75 146,00 98.341-1 Thiago Lima Chagas 89,72 83,60 97.954-6 Cristiane de Barros dos Santos 94,55 91,30 98.334-9 Leandro dos Santos Silva 94,55 89,41 97.802-7 Jackson Nunes Pereira 70,91 70,50 97.803-5 Rita Maria de Melo Silva 106,36 102,50 97.915-5 Ricardo Barboza Vaz 76,82 82,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 210/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 11, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.072-2 Diana Barros Vasconcelos 3,52 3,41 97.922-8 Maria do Socorro Lima Santos 60,00 58,26 97.923-6 Eliza da Costa Lima Oliveira 60,00 58,26 97.926-0 Mercia Maria Ferreira de Assis 83,74 81,30 97.929-5 Breno Pelinca Uchoa 59,68 57,94 97.930-9 Virginia Sandra da Silva Uchoa 59,68 57,94 98.143-5 Geórgia Cavalcanti de Farias 40,53 39,35 98.155-9 Virginia Falcone Lins Queiroz Campos 80,00 77,67 98.321-7 Severina Niedja da Silva 69,00 66,99 98.322-5 Antonia Eliana da Silva Carvalho 83,74 77,34 97.934-1 Veralúcia Mendes de Oliveira 83,00 80,57 97.935-0 Evandro Custodio da Silva Filho 83,00 80,57 97.936-8 Inaldo Fernando Ramos de Oliveira 83,00 80,57 98.075-7 Josélia Calazans da Silva 82,40 80,00 98.101-0 Livaldo Ferreira de França 130,64 126,83 98.249-0 Elaine Brito Lopes 83,00 80,58 97.938-4 Maria do Rosário Macedo da Silva 82,00 79,61 97.939-2 Roseane Macedo da Silva 89,00 86,41 97.940-6 Marilia Furtado de Morais 89,00 86,41 98.074-9 Flávia Maria Carvalho Monteiro 112,00 108,74 98.098-6 Fernando José de Melo Correia 112,00 108,74 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 211/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0019, do Vereador Osmar Ricardo, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.229-6 Marconi José Gadelha da Silva 118,37 40,72 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira - 15,00 98.280-6 Carlos Eugênio Menezes de Oliveira 51,42 55,70 98.215-6 João Rufino dos Santos Barbosa 89,14 89,00 98.197-4 Luiz de Castro Barreto Neto 19,58 26,61 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 212/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 21, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.844-2 Rogério Moura dos Santos 68,00 56,55 97.847-7 Cláudio José Augusto da Silva 150,00 130,00 97.851-5 Kátia Ferreira da Silva 150,00 130,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 213/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.019-0 Ângela Maria Ferreira Luz 61,45 66,03 97.020-4 Marcelino Torquato de Figueiredo Valente 124,09 120,00 98.361-6 Fábio Adriano de Luna Santos 94,55 89,30 97.022-0 Maria Cecília Torquato de Figueiredo Valente 94,55 99,58 97.023-9 Silvio Ricardo Cezar Barbosa Filho 33,09 29,57 97.024-7 Maria Helena Couto Fazio 94,55 90,00 97.025-5 Paulo Berardo Pessoa de Souza 153,64 150,00 97.026-3 Frederico Matos Brito Santos 94,55 90,00 98.209-1 Renato Alves Bandeira de Miranda 85,09 80,06 97.028-0 Paulo Cézar de Melo Magalhães 6,50 6,00 97.029-8 Gilza Carla de Azevedo Mendes Figueiredo 35,45 31,36 97.030-1 Bruno Labanca Medeiros 113,70 110,00 97.031-0 João Bacelar de Araújo 112,27 110,00 97.032-8 Maria Jacira dos Santos 85,09 78,83 97.034-4 Daniel Moraes de Miranda Farias 95,55 90,00 97.035-2 Hugo Correia Sotero 112,27 110,00 97.036-0 Eduardo Porangaba Teixeira 112,27 110,00 97.037-9 Augusto Diniz Acioli Lins 112,27 110,00 97.038-7 Fábio Henrique de Araújo Urbano 112,27 110,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 214/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 19, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratif 3929 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 5 icação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.384-5 Shirlene Conceição da Silva Oliveira 28,00 30,00 97.064-6 Maria Lúcia da Silva 34,29 30,00 97.067-0 Marcos Antonio de Araújo 59,10 50,00 97.070-0 João Galdino da Silva 22,45 20,00 98.385-3 Andreza de Souza Sales 39,55 28,00 98.131-1 Antonio Heraclio do Rego Filho 82,69 70,00 97.080-8 Iraneide Soares da Silva 124,09 110,69 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 215/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 47, do Vereador Antônio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.040-9 Ana Maria Moreira da Silva 144,18 139,93 97.041-7 Maria do Ó de Sá Cavalcante de Albuquerque 126,92 123,23 97.042-5 Rosa Maria de Melo Ferreira 114,91 111,57 97.050-6 Carlos Alberto Francisco Ferreira 114,91 111,57 97.043-3 Elisangela da Cruz Santos 81,72 79,34 97.045-0 Joselice Maria Chaves Lima 82,44 80,04 97.046-8 Sergio José Borges de Lima 81,35 78,98 97.047-6 Irnan José de Vasconcelos 81,65 79,27 97.048-4 José Iranil Teixeira 86,18 83,67 97.049-2 Edson José Ramos de Oliveira 86,18 83,67 97.051-4 Fernando Antonio de Carvalho Galvão Júnior 130,93 127,12 98.362-4 Luisa Maria do Espírito Santo 118,65 115,20 97.052-2 Rosinete Maria do Nascimento 79,99 77,66 97.054-9 Rosangela de Souza Lira Aquino 67,11 65,16 97.055-7 Paulo José Simplício 67,11 65,16 97.056-5 Maria José Duarte Gitirana 74,28 72,12 97.057-3 Dayse Cristina da Silva 91,82 89,15 98.104-4 Rafael Acioli Medeiros 57,45 55,78 97.059-0 Sergio de Oliveira e Silva Júnior 27,42 26,62 98.389-6 Péricles Gueiros Neves 52,47 50,94 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 216/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 29 e 30, do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Carlos Cavalcanti Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.040-4 Amara Costa Lins Lira 90,00 90,19 98.042-0 Emerson Silva Alves Pereira 92,00 80,00 98.043-9 Armando Moury Fernandes Neto 80,67 - 98.439-6 Ladjane Cláudia de Oliveira - 100,00 98.044-7 Mario Vanderlei de Souza 98,50 80,00 98.046-3 Sandra Maria Falcão de Melo Silva 96,50 96,00 98.047-1 Amauri José de Oliveira 90,00 85,00 98.048-0 Ana Carolina Gonçalves da Silva 81,16 82,00 98.049-8 Maria Auxiliadora Gomes Teixeira 81,16 82,00 98.050-1 Antenor Vieira e Santo Filho 81,16 100,00 98.051-0 Carlos Eduardo Benevides de Carvalho da Cunha 53,66 30,50 98.052-8 Elaine Tiago de Oliveira 53,66 30,50 98.053-6 Bernadete de Amorim Soares 53,66 30,50 98.056-0 Sonia Maria Rodrigues da Silva 87,00 80,00 98.057-9 Mariana Loureiro Araújo 58,00 50,00 98.058-7 Sibele Dumke 58,00 60,00 98.060-9 Selma Maria Rodrigues da Silva 40,00 70,50 98.061-7 Sonia da Silva Rodrigues Ferreira 32,50 40,00 98.328-4 Danielle Rodrigues Mendes Ferreira 111,00 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de maio de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de maio de 2008.JOSENILDO SINÉSIO-Presidente.JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário 3930 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Mercado da Boa Vista recebe Cordas e Cordéis 1 Os freqüentadores do Mercado da Boa Vista tiveram a oportunidade de assistir, na manhã do último domingo (05), a um espetáculo bem diferente do que estão acostumados: o show de lançamento do Projeto Cordas e Cordéis do Recife, uma coletânea de poesia de cordel ao som de violão e violas sertanejas. Realizado pela Prefeitura, através da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, o Cordas e Cordéis do Recife busca a valorização da cultura popular e a democratização da comunicação. De acordo com a coordenadora de comunicação da PCR, Ruth Vieira, a realização do evento foi possível graças ao Prêmio Culturas Populares 2007 - Maestro Duda - 100 Anos do Frevo, concedido pelo Ministério da Cultura ao projeto 'Liberdade nas Ondas do Rádio'. 'Por meio desta atividade, divulgamos, consolidamos e potencializamos o acesso à comunicação e a cultura local. Esta é a primeira edição do projeto, mas o nosso intuito é expandir a ação para todos os mercados públicos do Recife', afirmou. A Diretora de Rádio, Dulce Melo, destacou que cinco mil CDs foram prensados e distribuídos. 'As emissoras de rádio do Recife, escolas da rede municipal e Secretaria de Cultura receberam os CDs gratuitamente. Outra parte desta cota foi distribuída entre os 10 poetas cordelistas participantes, pois é uma forma de gerar renda e divulgar o trabalho dos artistas locais', disse. Já para o assessor da Fundação de Cultura, Inaldo Pontes, a distribuição dos CDs demonstra a política democrática da Prefeitura. A cordelista Susana Morais gostou bastante de participar do projeto. 'É uma grande oportunidade para mostrar o meu trabalho e valorizar a nossa cultura. A Prefeitura está de parabéns por incentivar o trabalho dos poetas populares e levar a poesia para dentro dos mercados da cidade' disse. 3931 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR entrega novo túmulo do poeta Ascenso Ferreira 1 Um dos mais importantes poetas pernambucanos e grande nome do modernismo, Ascenso Ferreira foi homenageado, ontem (05), por literatos e admiradores no ato de entrega do túmulo do poeta, no Cemitério de Santo Amaro, Centro do Recife. O vice-prefeito Luciano Siqueira oficializou a homenagem na presença da viúva de Ascenso Medeiros, Lourdes Ascenso. O vice-prefeito reafirmou o compromisso da gestão com a valorização da cultura no município. 'Ascenso foi capaz de traduzir em versos e sons a essência do nosso povo', comentou. Já os poetas Jommard Muniz, Freddy Lopes e Cida Pedrosa declamaram algumas poesias célebres de Ascenso Ferreira, como Gênio da Raça e Maracatu. Relembrando a paixão que o poeta nutria pela cidade e pelo povo recifense, Lourdes Medeiros revelou algumas passagens da história do Recife. 'Ascenso sempre amou esta cidade e, sobretudo, viveu esta cidade', disse. Ao final da cerimônia, houve um toque de silêncio executado por um integrante da cavalaria da Polícia Militar de Pernambuco. O evento também contou com a presença do assessor executivo da Secretaria de Serviços Públicos, Antônio Valdo. Túmulo - Todo em granito, o túmulo ocupa um terreno de 3m² doado pelo Governo Municipal. Na lápide foi reproduzido o poema Noturno, em que Ascenso Ferreira cita lugares da capital pernambucana, como as ruas do Bairro do Recife e o rio Capibaribe. Os versos dele ainda trazem a pergunta que vem à mente de todos seus admiradores ao olhar sua atual moradia: Que diabo tu vieste fazer aqui Ascenso? Os restos mortais do escritor, que agora estão no novo túmulo, estavam em um mausoléu alugado, desde o seu falecimento. A cerimônia marcou ainda os 43 anos da morte do poeta, que ocorreu em 05 de maio de 1965. 3932 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Microrregião 1.1 elege prioridades no OP 1 Uma grande participação popular marcou a última plenária regional do OP 2008 nos bairros do Recife e Santo Amaro, na última quarta-feira (30). A reunião, realizada na praça Agamenon Magalhães, em Santo Amaro, reuniu 813 pessoas e definiu a relação das dez ações mais importantes para a microrregião 1.1. A mobilização da comunidade de Santo Amaro garantiu que o tema Educação fosse o mais votado da série de plenárias. Com 404 votos, foi eleita como primeira prioridade a compra de um terreno ou imóvel para a construção de Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, na comunidade de Santa Terezinha. Destaque ainda, para a segunda e terceira colocação que ficaram com o tema lazer e esportes, demonstrando uma inversão de prioridades na comunidade. Ainda na plenária da praça Agamenon Magalhães foram eleitos 56 delegados e delegadas para o OP 2008. Agora, o próximo passo será a votação por urnas eletrônicas, nos dias 7 e 8 de maio. 3933 2008 50 2008-05-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O Cine-PE foi o grande homenageado em coquetel promovido pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (03). O evento ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença do prefeito João Paulo e do governador Eduardo Campos. Também compareceram o vice-prefeito Luciano Siqueira, o secretários municipais de Cultura, Roberto Peixe, e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, além de vários artistas, entre eles a atriz Beth Mendes (foto). De acordo com o prefeito, o festival foi um sucesso. 'Buscamos sempre incentivar e valorizar a nossa cultura através destas atividades. A presença do público recifense mostra a importância do evento para a cidade e para a formação cultural dos cidadãos'. 3934 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.616 DE 28 DE ABRIL 2008 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-I. P.T.U. O PREFEITO RECIFE, no exercício da competência que lhe é outorgada pelo Art.54, IV, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal 16.065 de 02 de Agosto de 1995, alterada pela Lei Municipal 16.234 de 02 de Agosto de 1996 e regulamentada pelo Decreto Municipal 17.612 de 04 de abril de 1997 - CONSIDERANDO a execução de obra de pavimentação realizada conjuntamente pela comunidade e PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE e contida no Ofício 0566/99-URB-DPE datada 15/12/1999. D E C R E T A : Art. 1º Fica concedido o valor a ser deduzido para o Imposto Predial e Territorial Urbano - I.P.T.U. para o imóvel que participou da execução da obra de Pavimentação e Drenagem da Rua Carlos Alberto Valença - trecho: Rua Profº Pedro Augusto/Via Marginal ao rio Jiquiá e construção da ponte sobre o Canal Guarulhos, bairro de Areias, conforme tabela abaixo. CONTRIBUINTE Seqüencial IPTU 2008 IPTU 2009 IPTU 2010 IPTU 2011 Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.81201-5 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 7.02176-3 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.40547-9 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.69472-1 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.98501-7 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.96892-9 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.37126-4 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.37127-2 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.37129-9 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.37128-0 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 5.63230-7 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 5.65284-7 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 1.35211-3 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 1.35210-5 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 1.35196-6 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.84953-9 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.87414-2 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 7.05012-7 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 7.04066-0 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.73690-4 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 7.10138-4 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.63396-0 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.25463-2 Isento Isento Isento Isento Antônio Manoel Cavalcanti Pessoa 6.79717-2 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17283-4 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17285-0 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17287-7 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17289-3 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17290-7 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17291-5 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17292-3 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17293-1 Isento Isento Isento Isento Construtora e Incorp. KGA Ltda. 7.17294-0 Isento Isento Isento Isento Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício. DECRETO Nº. 23.617 DE 02 DE MAIO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.2.131 - Adequação e Manutenção Física da Rede Municipal de Ensino 3.3.90.39-FT 0104 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 770.000,00 TOTAL 770.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.30-FT 0104 - Material de Consumo 770.000,00 TOTAL 770.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de Maio de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3935 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1344 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 865/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO ALVES COUTINHO, matrícula nº. 71.001-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1345 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 169/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARGARIDA HELENA DE ALMEIDA VANDERLEI, matrícula nº. 67.975-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Reportagem, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear JOÃO HENRIQUES FREITAS BEZERRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36234 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1346 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 476/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARISA MARINHO SETTE, matrícula nº. 34.118-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. PORTARIA Nº. 1347 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 476/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARISA MARINHO SETTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350. PORTARIA Nº. 1348 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 467/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA AMARA ATANASIO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 14182 e Centro de Custo 140120360. PORTARIA Nº. 1349 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, como Dirigente do Serviço de Radiodifusão Sonora em Freqüência Modulada, com finalidade exclusivamente educativa, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, no canal 268 e na freqüência de 101,5 MHz, previsto no Plano Básico de Distribuições de Canais do referido serviço, executado pela Prefeitura do Recife. PORTARIA Nº. 1350 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 441/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº. 73.358-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Licitação e Compras, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1351 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 114/2008 - DP, R E S O L V E: Designar, SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 100151-1, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ADA RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula nº. 100120-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1352 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 81/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1353 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 93/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, no período de 24 de março a 01 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 36232 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1354 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento e Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, no período de 01 de abril a 01 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 371232 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 1355 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.32560.3.06, com base no Parecer nº. 608/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º inciso III, alínea 'a' da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço Qüinqüênios Proporcional a servidora, MARIZA MARINHO SETTE, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-6, matrícula nº. 34.118-2. PORTARIA Nº. 1356 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.47594.4.07, com base no Parecer nº. 1.610/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida Emenda da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos Integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Adicional de Risco de Vida e de Incentivo a Segurança Patrimonial, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Servi 3936 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ço o servidor, JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, Agente de Segurança Pública, tabela salarial: EFE/SEG/CL-9, matrícula nº. 09.293-1. PORTARIA Nº. 1357 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.47523.0.07, com base no Parecer nº. 1.559/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 e artigo 39 da Lei nº. 17.142/2005, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, considerando como teto o valor da remuneração do cargo efetivo, o servidor JOSÉ ANTONIO ALVES DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9 matrícula nº. 14.748-0. PORTARIA Nº. 1358 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.14521.8.07, com base no Parecer nº. 932/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por idade com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 518,03 (quinhentos e dezoito reais e três centavos), a servidora, ALZIRA AMARAL DE MELO, Auxiliar de Administração Geral, tabela salarial: EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 54.705-8. PORTARIA Nº. 1359 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.16807.5.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2610 datada de 04 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial do Município nº. 305, de 05 de dezembro de 2002, referente, MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº. 53.394-0. PORTARIA Nº. 1360 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16807.5.02, com base no Parecer nº. 411/02 e a Cota nº. 583/02 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'b', da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda, o que estabelece o Artigo 40, § 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes as gratificações de Regência de Classe e Estabilidade Financeira no percentual de 90% (noventa por cento) do símbolo 'DDI', que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço a Servidora MARIA JOSÉ VIEIRA DA SILVA ALBUQUERQUE, Professor I, Classe 'A', matrícula nº. 53.394-0, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102, retroagindo seus efeitos à 04 de dezembro de 2002. PORTARIA Nº. 1361 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº. 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Matricula Nome Atual Novo 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM8 MN9 469 MARIA DA CONCEIÇÃO S. MARQUES NF 8 NF9 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 8 NF9 493 GLORIA MARIA LINS PAES MELO NF 8 NF9 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 8 NU9 523 EVANDRO JOSÉ DO NASCIMENTO NU 8 NU9 1309 ANA BATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 6 NU7 1554 HORACIO DE S FALCÃO NETO NF 7 NF8 3131 ADRIANO SOUZA ARAÚJO NF 6 NF7 PORTARIA Nº. 1362 DE 02 DE MAIO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 450 /2008 - GAB/SAS - CONSIDRANDO: as exigências da Cláusula Terceira, item XXX do Contrato de Colaboração Financeira não reembolsável nº. 42.0459.1 celebrado entre o BNDES e o Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Formar um Grupo Técnico para execução e acompanhamento do Projeto da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco no Município - Art. 2º O Grupo Técnico será formado por oito (08) membros - sendo 02 representantes de cada órgão, um titular e um suplente: Secretaria de Saúde: Maria Carmelita Maia e Silva, mat. 22.366-0 - Titular e Eliane Barbosa de Farias, mat. 37.867-1 - Suplente - Secretaria de Educação: Raimunda Ferreira Maciel, mat. 70.475-4 - Titular e Teresa Cristina de Medeiros, mat. 63.827-5 - Suplente - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã: Luiz Carlos de Angelis, mat. 70.039-5 - Titular e Cora Cacilda de Menezes Medeiros, mat. 22.043-7 - Suplente - e Secretaria de Assistência Social: Joenilda Alves Feitosa, mat. 40.985-7 - Titular e Danielle de Kassia Vanderlei Moura, mat. 7633 - Suplente. Art. 3º São atribuições do Grupo Técnico: a. Coordenar a implantação, a implementação e o acompanhamento das Ações do Projeto - b. Definição as normas, os procedimentos operacionais e os papeis de seus membros no acompanhamento das Ações do Projeto - c. Apoiar e acompanhar as atividades do Núcleo de Apoio Tecnológico, junto ao Administrador do Sistema - d. Definir o calendário anual de 2008 das reuniões mensais deste Grupo Técnico. e. Revogar a Portaria Nº. 189/2008, de 18.01.2008, por não atender a abrangência do Objetivo proposto no item XXX da Cláusula Terceira do supracitado Contrato. PORTARIA Nº. 1363 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de atender ao que estabelece a Lei nº. 16.520/20.10.99, em seu Art. 45, Parágrafo Único - R E S O L V E: Art. 1º - Constituir um Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer, com a finalidade de elaborar instrumento e implantar o Sistema de Avaliação de Desempenho / SAD do Grupo Ocupacional Magistério, de modo a atender aos preceitos legais vigentes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração / PCCR. Art. 2º - O Grupo ora constituído, terá a Coordenação de MARGARIDA MARIA WANDERLEY DE BARROS CORREIA, Professor II, matrícula nº. 54.325-3, com a seguinte composição: ANA CRISTINA GOMES DA PENHA, Professor II, matrícula 55.125-8 - ANTÔNIO TADEU DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 55.090-7 - EROFLIN JOÃO DE QUEIROZ, Professor II, matrícula nº. 56.706-7 - FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, matrícula nº. 34.105-3 - MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, Professor I, matrícula nº. 40.385-9, SANDRA SALES BRASILIANO, Professor I, matrícula 33.431-3 - Art. 3º - Aos integrantes da Comissão, aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo a 3937 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 rt. 2º da Lei nº. 15.512/91. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade de 03 (três) meses, podendo ser renovada, caso seja necessário, para conclusão dos trabalhos. PORTARIA Nº. 1364 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 215/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Nomear, TEREZA JACINTA CONSTANTINO CAVALCANTI, matrícula nº. 57.116-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Emprego e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1365 DE 02 DE MAIO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 215/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar, CARLÚCIO DE SOUZA CASTANHA JÚNIOR, matrícula nº. 41.203-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Emprego e Renda, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 04 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2410 DE 01 DE 09 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.04596.7.06, com base no parecer nº. 230/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, RISONETE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo, faixa salarial, NF-9, matrícula nº. 13.337-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 3938 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 010/2008 - PP nº 010/2008. Objeto: Aquisição de Alimentos Não Perecíveis para atender as necessidades das ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 14/05/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE, Fone: (081) 3232-2933. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 03 de maio de 2008.José Luiz de Oliveira Azevedo Júnior- Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 019/2008 - Convite nº 007/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em instalação de luminárias, com material incluso para a execução do Projeto Luminotécnico do Museu de Arte Popular, localizado no Pátio de São Pedro, nº 49, Recife PE, conforme Termo de Referência/Projeto Básico (Anexo V). 13.05.2008-às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Roberval Medeiros Pena Produções Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 00.884.753/0001-07, no valor total de R$ 35.500,00 (trinta e cinco mil e quinhentos reais), visando o apoio cultural sob a forma de co-patrocínio à realização do 14º Festival Nacional da Seresta, a ser realizado no período de 07 a 10 de maio de 2008, no Bairro do Recife, nesta cidade, de acordo com artigo 25, da Lei nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor total de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), visando a contratação das Orquestras e Artistas Maestro Ricardo, Pinga Fogo, Atlântico, Orquestra 10 de Agosto, Fábio César, Atlântica, Buka, Independente do Ibura, Maestro Ozéas, Felix, Lourinha Nóbrega, Santana e Brasil, que se apresentarão no Marco Zero, Boa Viagem e nos Mercados da Encruzilhada, São José, Boa Vista e Madalena, nesta cidade, no período de 02 a 11 de maio de 2008, de acordo com artigo 25, III, da Lei nº. 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.790.619/0001-23, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o Co-patrocínio a edição e impressão do Livro denominado 'Outros Carnavais', de autoria da artista plástica Joana Lira, que mostra a partir de textos e imagens a cenografia urbana do Carnaval do Recife no período de 2001 a 2008, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 02 de maio de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 02 de maio de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 002/2008 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. Objeto: Construção de edificação para implantação de grupo gerador de 340 KVA, na estação elevatória da Av. Dom Hélder Câmara- IPSEP . Sessão Inicial dia 13 de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 02 de maio de 2008. Etiene Pereira de Oliveira Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Material de Consumo - Fardamento masculino e feminino. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA./(01,04) com valores globais de R$ 11.299,78 e R$ 46.000,00, respectivamente, 2)MERCONSUMO LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 27.169,00 e R$ 14.840,00, respectivamente e 3)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(05) com valor global de R$ 25.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de maio de 2008, às 13:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos (01 tipo passeio e 01 tipo utilitário), zero quilômetro, ano/modelo 2008/2008, com emplacamento e seguro obrigatório 2008 quitados. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: 3939 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE E R R A T A Pregão Eletrônico Nº 009/2008- Licitação nº 179021- BB -Objeto: Aquisição de Material Permanente através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia onde se lê 19(dezenove) de maio de 2008 lê-se 15(quinze) de maio de 2008 ás 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 02 de maio 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Material de Consumo - Fardamento masculino e feminino. Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA./(01,04) com valores globais de R$ 11.299,78 e R$ 46.000,00, respectivamente, 2)MERCONSUMO LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 27.169,00 e R$ 14.840,00, respectivamente e 3)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(05) com valor global de R$ 25.000,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a NOVA DATA da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de maio de 2008, às 13:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008-CPLM - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos (01 tipo passeio e 01 tipo utilitário), zero quilômetro, ano/modelo 2008/2008, com emplacamento e seguro obrigatório 2008 quitados. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 15 (quinze) de maio de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 02 de maio de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. 3940 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação - Previdência e Assistência à Saúde 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório Nº 003/2008, na modalidade CONVITE Nº 002/2008 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a aquisição de 01 (um) Estabilizador de 20KVA, para atender a adequação e ampliação de pontos de força elétrica estabilizada em 115 Volts, para a sede da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, que elegeu a empresa vencedora, CS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 10.100,00 (dez mil, e cem reais), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 29 de abril de 2008 - ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente 3941 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Aditivo de Contrato 1 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2007 EMPRESA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses e reajuste do valor facial do tíquete de R$ 8,00 para R$ 9,00. PRAZO: 02/05/08 a 01/05/09 VALOR: R$ 47.520,00,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais). DATA DA ASSINATURA: 09/04/2008. 3942 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concurso de Fotografia 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE CONCURSO DE FOTOGRAFIA PROJETO 'LINGUAGENS 2008' A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE através da Gerência de Serviço de Fotografia, torna público que realizará um Concurso destinado a fotógrafos e artistas que utilizem a fotografia como suporte para os seus trabalhos, visando a participação no projeto denominado 'Linguagens 2008', com publicações de fotos em livro com o mesmo título do projeto. Os interessados devem residir no Estado de Pernambuco há, no mínimo, três anos. As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 02 de maio a 04 de junho de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h, na Rua José Mariano, nº 288, Boa Vista, nesta cidade, cep. 50.060-290, na Gerência acima referida, cuja seleção dos vencedores se iniciará no dia 16 de junho e terminará no dia 16 de julho de 2008 e o resultado divulgado no dia 18 de julho de 2008, tudo mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local das inscrições, onde serão obtidas outras informações ou pelo telefone 81-32321419. Recife, 30 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. 3943 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 802 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 52/17.04.2008 da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha - 68/17.04.2008 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres - 36/07.04.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 961/17.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ÂNGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838, no período 16 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- ARLENE MUNIZ CERQUEIRA, mat. 66.919-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no período 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 3- PAULO HENRIQUE DE SOUZA MORAIS, mat. 65.095-8, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período 07 de abril a 31 de dezembro de 2008. 4- SIMONE DE FARIA NEVES VIEIRA DA CUNHA, mat. 65.149-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, no período 18 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 803 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 58/15.04.2008, da Escola Municipal UR-01, 93/22.04.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, 66/15.04.2008, da Escola Municipal do Leão, 16/16.04.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos e 33/22.04.2008, da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ANA FLÁVIA CORREIA DE LACERDA, mat. 41.566-2, da Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780, no período de 16 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a ALCIONE GOMES BISPO, mat. 55.312-1. 2- CÉLIA MARIA AVELAR VAZ DE OLIVEIRA, mat. 69.015-3, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, no período de 15 a 29 de abril de 2008, em substituição a ANA LUCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1. 3- ILCA MARIA SOARES NEVES, mat. 37.758-4, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815/Centro de Custo 140121780, no período de 15 a 29 de abril de 2008, em substituição a ADJANE CAVALCANTI DOS SANTOS NUNES, mat. 65.120-3. 4- MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841/Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 18 de abril de 2008, em substituição a OLGA ISABEL LOURENÇO, mat. 66.935-0. 5- SIMONE PORTELA PONTES DOS SANTOS, mat. 32.266-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, no período de 15 a 29 de abril de 2008, em substituição a ROSA MARIA RIBEIRO, mat. 56.828-3. PORTARIA Nº 804 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 12/22.04.2008 da Creche Municipal Unidos Venceremos e 35/23.04.2008 da Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- NORMANDO FERREIRA CORDEIRO, mat. 73.990-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, no período 22 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- SANDRA MARIA DE ABREU LUNA, mat. 68.951-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, na Escola Municipal Anexo Vila Operaria do Recife, RPA-06, Código de Lotação 1411584, no período 24 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 805 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 51/31.03.2008, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins e 28/14.04.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO, mat. 73.873-2, da Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, na Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a MARCENI JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 56.359-2. 2- ÂNGELA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 55.250-8, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de março a 24 de abril de 2008, em substituição a SANDRA ROSIANE ALEXANDRE CESAR, mat. 37.498-7. 3- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, mat. 40.454-4, da Escola Municipal Professora Maria da paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 14 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a MARILUZA DA MOTA CAVALCANTI, mat. 39.271-6. PORTARIA Nº 806 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/2008 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 49 e 44/2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões e 42/2008 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- AMARO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 39.355-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- EUDAC 3944 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ILIO GOMES DOS SANTOS, mat. 39.100-7, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática. 3- IEDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 10 (dez) horas-aula mensais de História. 4- MAYSE BRANDÃO MAGALHÃES, mat. 70.543-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia. 5- VIVIANE CARMEM DE ARRUDA, mat. 70.602-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 807 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 142 de 15.04.2008, da DAEC/Gerência de Ensino Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANDRÉA GALVEZ DE ANDRADE LIMA, mat. 44.784-9, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional Dona Olegarinha, RPA-03, Código de Lotação 1414353/Centro de Custo 140121830, no período de 23 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 808 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/22.04.2008 da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto de Implementação dos Módulos IV e V na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 809 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 999/18.08.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador na Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 810 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista O Ofício nº 980/22.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, distribuídas em 50 (cinqüenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311/Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365/Centro de Custo 140121790, no período de 22 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 811 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24 de 14.02.2008, da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de História em carga horária disponível, sendo 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780 e 10 (dez) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 812 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 09.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.04.2008 da SEEL e 14.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.20898.0.08, de 12.03.2008, R E S O L V E : Conceder a MARLENE RODRIGUES DE FARIAS, Professor I, mat. 62.579-5, lotado na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 02 de maio a 30 de junho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena - FSH, Recife. PORTARIA Nº 813 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 909 e 907/10.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 15 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 215 de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir o Professor I MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01 3945 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 , Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 814 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.04.2008 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Cessar, a contar de 29 de março de 2008, o exercício de 80 (oitenta) horas-aula mensais de Matemática do Professor I MÔNICA DIAS DE OLIVEIRA, mat. 70.650-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 277/21.02.2008, item 13, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 815 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/n°/22.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ISABELLE PEREIRA DE FREITAS AUGUSTO, mat. 39.061-8, na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnica-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 141, de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008 e conceder ajuda de custo mensal, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 816 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 15 de 15.04.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARTA CAVALCANTI TAVARES, mat. 56.415-9, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, ficando com toda a carga horária mensal de 110 (cento e dez) horas-aula de Geografia na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 817 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 891/11.04.2008 e 963/17.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Servidores abaixo relacionados: 1- JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, mat. 20.349-9, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de abril de 2008. 2- POLLYANNA ALBUQUERQUE RIBEIRO, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.819-0, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, para a Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615 e Centro de Custo 140121790, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº 818 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 967/17.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DA GLÓRIA MARQUES GONÇALVES, mat. 37.360-8, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 819 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista os Ofícios nºs 973, 975, 971 e 977/22.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/ Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos 1- ANDRÉA PATRO CÍNIO OLIVEIRA LIRA, mat. 61.833-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04. 2- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, mat. 65.061-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06. 3- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, mat. 61.224-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04. 4- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01. PORTARIA Nº 820 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 883 de 10.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para a Creche Municipal Esperança, RPA-05, Código de Lotação 1411376 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de abril de 2008. PORTARIA Nº 821 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando as Portarias nº 147/05.03.06 e 456/21.03.2006, publicadas no DOM nºs 491/2004 e 33/2006 - a solicitação de 01.03.2008 e o Ofício nº 881/24.03.2008 da GSCP, R E S O L V E : I - Retificar as Portarias nº 1199/11.08.2006 - DOM nº 91/2006, 333/28.02.2007- DOM nº 23/2007 e 331/27.02.2008 - DOM nº 24/2008, no que se refere à lotação do Professor I CARMENES TAVARES DA SILV 3946 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 A, mat. 54.285-0. ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula - LEIA-SE: da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. II- Transferir o Professor I CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, Professor readaptado pela Portaria nº 1199/11.08.2006 DOM nº 91/2006, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, ficando com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de abril de 2008. Edna Garcia Secretária em exercício PORTARIA Nº 607 DE 03 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 33 de 18.03.2008 e 73/24.04.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II FRANCISCO ÂNGELO MEYER FERREIRA, mat. 36.946-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, com 190 (cento e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica para a Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 14114362/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de março de 2008. Edna Garcia Secretária em exercício Republicada por haver saído com incorreções GINASIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES-GERALDÃO PORTARIA Nº 008 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Francisco Demétrius Luciano Caldas (mat.:526 - 6) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Simbolo DDP, e nomear o Srº Francisco Demétrius Luciano Caldas para o cargo de Gerente de Gestão de Espaços e Equipamentos - Símbolo DDR. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de Abril de 2008. PORTARIA Nº 009 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Helmut Kemper ( mat.: 571 - 1) do cargo de Assessor Especial - símbolo DS 1, e Nomear para referida função a Srª Katharine Nínive Pinto e Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2008. PORTARIA Nº 010 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas regimento Interno R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar o Srº Charles Francisco da Silva Nascimento( mat.:567 - 3) do cargo de Gerente Operacional dos Núcleos dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - Simbolo DDP, e nomear para referida função a Srª Karla Juliana Pinto Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2008. PORTARIA Nº 011 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Maria Madalena de Lima e Silva ( mat.:575 - 4) do cargo de Gerente de Eventos da Diretoria de Esporte e Juventude - Símbolo DDR, e nomear para referida função a Srª Maria Verônica de Lima e Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2008. PORTARIA Nº 012 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Srª Bruna Carvalho Almeida ( mat.: 510 - 0) do cargo de Gerente de Contratos e Convênio - Simbolo DDR, e nomear para refeirda função a Srª Maria Madalena de Lima e Silva. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Abril de 2008. Recife, 02 de Maio de 2008. Eduardo Jackson dos Santos Granja Diretor - Presidente 3947 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - IASC 1 PORTARIA Nº 051/08 de 30/04/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, CONSIDERANDO a exigência de Comissão de Avaliação da execução dos Termos de Parceria ajustados com o Poder Público nos termos do art. 11, § 1º, da Lei Municipal nº 17.140/2005, que regulamenta a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e institui e disciplina o Termo de Parceria no âmbito da Cidade do Recife e do Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 - CONSIDERANDO o Termo de Parceria nº 001/2008, celebrado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e a OSCIP Instituto Maurício de Nassau, em 04 de janeiro de 2008 - CONSIDERANDO a Portaria nº 014/2008, publicada no DOM em 29 de janeiro de 2008, Edição 12, que compôs a Comissão de Avaliação da execução do Termo de Parceria celebrado entre o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e o Instituto Maurício de Nassau - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR a servidora CHRISTIANE FRANCA DE CARVALHO, mat. 893-1, em substituição a EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, mat. 907-5, para compor a Comissão de Avaliação para acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do Termo de Parceria nº 001/2008. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 3948 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contrato Contrato n° 020/08-AJ-Ref. PA n° 007/08- DL n° 007/08-17/04/08 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA -ME OBJETO: Aquisição de serviços de funeral. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 14.495,00 (quatorze mil quatrocentos e noventa e cinco reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.255.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Aditivo 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07- CPL - Ref. PL n° 059/07- PP n° 053/07 - 30/04/08 CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME (JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 29/05/08 3949 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: MARÇO/2008 VER TABELO EM ANEXO SOFIN - CT16 MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 3950 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 047, CELEBRADO EM 18 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MG - ADMINISTRAÇÃO, ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. DO OBJETO: A o reajustamento do valor global, tendo em vista o reajuste obtido com base no IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período de setembro/2006 a setembro/2007, no percentual de 4,82% (quatro vírgula oitenta e dois por cento), o que corresponde à majoração das parcelas mensais de R$ 2.980,00 (Dois mil novecentos e oitenta reais, para R$ 3.123,64 (Três mil cento e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), passando o valor global do contrato de R$ 35.760,00 (Trinta e cinco mil setecentos e sessenta reais) para R$ 37.483,63 (Trinta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos). Parágrafo Único - A CONTRATADA faz jus a receber a diferença ainda não paga, referente ao período de setembro/2007 a março/2008, no valor de R$ 861,82 (Oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos). EXTRATO DO DÉCIMO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO NA LOCALIDADE DE JARDIM UCHOA, NO BAIRRO DE AREIAS, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Nono Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - o acréscimo no seu quantitativo de Serviços Excedentes, os quais equivalem a aproximadamente 1,41% (um vírgula quarenta e um por cento), o que corresponde ao valor de R$ 35.160,13 (trinta e cinco mil cento e sessenta reais e treze centavos), consoante planilha anexa - II - e a supressão de Serviços Excluídos, equivalente a aproximadamente 1,41% (um vírgula quarenta e um por cento), o que perfaz o valor de R$ 35.160,13 (trinta e cinco mil cento e sessenta reais e treze centavos), conforme planilha anexa. PARÁGRAFO ÚNICO: o valor global do contrato permanecerá inalterado no valor de R$ 2.491.204,42 (dois milhões, quatrocentos e noventa e um mil, duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A EMPRESA JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 28.04.2008 e termo final o dia 26.07.2008. A presente prorrogação faz-se necessária, uma vez que a CONTRATADA está aguardando que a COMPESA receba o Sistema de Esgotamento Sanitário que foi implantado, para que a esta continue os trabalhos de vigilância, operação e manutenção do mesmo. A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. 3951 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 013 /2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E : I-Exonerar do emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, o funcionário, CARLOS JOSE DAS CHAGAS MOURA, matrícula 10335-7 - II-Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - III-Dar ciência deste ato ao interessado - IV-Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 30 de abril de 2008 - V- Recife, 30 de abril de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 3952 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Processos Administrativos - Vigilância Sanitária 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO-SANITÁRIOS DECISÃO Nº053/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.35267.3.07 Auto de Infração no 24697. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuada: PHENIX QUÍMICA LTDA - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Registre-se. Intime-se. Recife, 03 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 652/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63496.7.05 Auto de Infração nº 21637 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DPMC) Autuada: P. de Souza Sobrinho - ME (Farmácia Bom Nome) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 654/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64345.2.05 Auto de Infração nº 21703 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuada: P. de Souza Sobrinho - ME (Farmácia Bom Nome) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade dos fatos, DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Recife, 21 de dezembro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº057/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.64324.5.05 Auto de Infração nº: 21480 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Carro para Transporte de Queijo CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de março de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 036/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.19360.6.05 Auto de Infração nº: 5919 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Le Menhir (Jefferson Murilo Pereira-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 05 de fevereiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº657/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19361.2.05 Auto de Infração no.20621 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIV). Autuado: Samuel Teixeira Falcão - ME (MANIA DE VESTIR) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe PARA EFEITO DE CONDENAR A Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº010/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02573.1.05 Auto de Infração ns: 20778. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSVI) Autuada: Boccados Restaurante Doceria Ltda (Papaya Verde) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de ADVERTENCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 17 de janeiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº562/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02663.0.05 Auto de Infração no : 22306 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOA) Autuado: KOEHLER E CIA LTDA (CIA DAS VITAMINAS) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº430/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.81104.0.05 Auto de Infração no 21211 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: CIPAL - CIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTOS (SUPERMERCADO COMPREBEM) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 02 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº634/2007 Processo Administrativo Sanitário nº. 07.63317.5.05 Auto de Infração no: 1026 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: CIA Pernambucana de Alimentação (Comprebem) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Multa, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 27 de novembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº548/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.80980.0.05 Auto de Infração no 20735 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: MANOEL E SOLEDADE SERVIÇOS LTDA (ESTUDIO MS) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 566/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.80910.2.05 Auto de Infração nº 20718 Autuante: Vigilância S 3953 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Processos Administrativos - Vigilância Sanitária 2 anitária do Recife (DS VI) Autuada: MARIA COSTA MATOS - ME - STÚDIO Z-555) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de agosto de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº637/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02498.0.05 Autos de Infração nos: 21442 - 21443 - 21444 - 21445 - 21446 - 21447 - 21448 - 21449 - 21450 - 22472 - 22473 - 22475 - 22476 - Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuado: Mercadinho Rosemar Ltda (Varejão Maravilha) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nºs: 21442 - 21443 - 21450 e 22476 anulando-o em todos os seus efeitos e PROCEDENTES os demais Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Multa, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de novembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 112/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.45068.9.04 Autos de Infração nos: 5597 e 5569. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: San Remo Comércio e Distribuição LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para ANULÁ-LOS em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 17 de fevereiro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº345/2006 Processo Administrativo Nº07.09981.6.06 Autos de Infração nº26488, 26484, 26482. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: MILTON CHAVES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 05 de junho de 2006. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 362/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.01864.9.07 Auto de Infração no: 30961. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Farmácia do Trabalhador (Bruno M. da Cunha) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, com fulcro no art. 49 do Decreto Municipal nº 20.727/04 REQUEIRO a lavratura de um novo auto de infração (a ser anexado neste mesmo processo administrativo) reabrindo-se prazo para defesa (15 dias) para a empresa ora autuada. Registre-se. Intime-se. À Divisão de Processos Administrativos, para as providências cabíveis. Recife, 24 de maio de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº007/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.49133.4.07 Autos de Infração ns: 30986 e 022226. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuada: WIMEFRE LABORATORIO LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de INUTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS CAUTELARMENTE e INTERDIÇÃO TOTAL DO ESTABELECIEMNTO, até que o mesmo se adeque às exigências feitas pela Vigilância Sanitária. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de janeiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº142/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.45255.3.04 Auto de Infração no: 7333 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Cleidson Roberto de Araújo - Mercadinho Superet Potiguar CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) - Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de fevereiro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 545/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.21328.7.06 Auto de Infração no: 26427 e 26425 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GMPC) Autuado: Wimefre Laboratórios Ltda. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para condenar a empresa autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 08 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº561/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.63833.3.05 Auto de Infração no : 20126 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT) Autuado: JIBRÁS LTDA CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de infração em epígrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº572/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02371.0.05 Autos de Infração no 21538 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Q. M DOS S. LUCENA - ME (MERCADINHO FIRMINO) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 30 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº581/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64437.4.05 Autos de Infração no: 21473 - 21470 e 20874. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: PEDRO JOÃO SERAFIM - ME (PADARIA KI BEIJO DOCE) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº615/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.02479.5.05 Auto de Infração no 20736 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: J.S. ALIMENTAÇÕES LTDA - ILHA BURGUER. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de Multa no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de outubro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente d 3954 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Processos Administrativos - Vigilância Sanitária 3 a Vigilância Sanitária DECISÃO Nº623/07 Processo Administrativo Sanitário nº07. 64398.9.05 Auto de Infração no 7598,7334,7337,7335 e 7336. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: J.S. Alimentação LTDA (ILHA BURGUER). CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA NO VALOR DE R$ 200,00. Registre-se. Intime-se. Recife, 23 de outubro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº643/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19127.0.05 Auto de Infração no.22609 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEA). Autuado: E. Pinheiro Medicamentos Ltda - ME ( Farmácia do Bom Trabalhador) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 06 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº645/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19474.1.05 Auto de Infração no.22389 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEA). Autuado: Mª José Abílio Lemos - Farmácia Popular CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº646/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81171.9.05 Auto de Infração no.2260306 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEA). Autuado: Laboratório de Análises Clínicas (P.M Farias Junior - ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 07 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº647/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64423.3.05 Auto de Infração no.22602 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DEA). Autuado: Farmácia Boa Viagem Méd. Genéricos e Similares Ltda - ME CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº649/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64243.5.05 Auto de Infração no. 6005 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS/DEA). Autuado: Núcleo de Estudos em Aprendizagem e Linguagem S/C LTDA (NEAL) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 18 de dezembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº003/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63233.6.05 Autos de Infração no: 7372. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GOCA) Autuado: Consultório Odontológico (Maria Carolina Cavalcanti) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epigrafe para efeito de condenar a Autuada à penalidade de Advertência Escrita. Recife, 07 de janeiro de 2008. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº020/2008 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64367.6.05 Autos de Infração no:: 20687 e 20686. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Kátia Regina de Araújo ME (Valeria Casa de Frios) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTS os Autos de Infração em epigrafe anulando-os em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 29 de janeiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 021/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.27462.0.04 Auto de Infração nº: 7406 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DSIS) Autuada: Gabinete de Tatuagem Valdélio de Carvalho Silva CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de janeiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 022/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02643.0.05 Auto de Infração nº: 20693 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: Frigorífico ED - Ednaldo Araújo dos Santos CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 31 de janeiro de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº598/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.02290.0.05 Auto de Infração no 20898 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: Aline Fernanda Rodrigues (Society Pizzas) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe anulando-o em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 20 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº469/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64438.0.05 Auto de Infração nos: 7338 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: BAR E RESTAURANTE FALCÃO FERRY LTDA (CALIFÓRNIA) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de Advertência Escrita. Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de julho de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº550/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.64365.3.05 Auto de Infração no: 20675 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: ROSIANE TOME PEREIRA - ME (REAL ALIMENTOS) CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 074/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81450.5.05 Auto de Infração nº: 22864 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Restaurante Tomate Seco (MHR de Melo-ME) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a a 3955 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Processos Administrativos - Vigilância Sanitária 4 utoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº071/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63087.0.05 Autos de Infração nºs: 20614, 20630, 20611, 20610, 20612, 20613, 20632, 20631, 20608, 20607 e 20606 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Nature Express (Carneiro Leão Alimentos LTDA) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 073/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81586.4.05 Auto de Infração nº: 20584 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Gaudi Restaurante (Maria Conceição de Brito - Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 072/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81585.8.05 Auto de Infração nº: 20511 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuada: Gaudi Restaurante (Maria Conceição de Brito - Restaurante) CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, que em seu art. 6° inciso II determina que a autoridade deve levar em consideração no momento da imposição da multa a gravidade do fato e as conseqüências para a saúde pública JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 19 de março de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 3956 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Auto de Infração - Vigilância Sanitária 1 GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicado no DOM em razão da recusa de assinatura por parte dos representantes do estabelecimento autuado ou em razão da ausência de representantes legais para assinar os autos de infração No dia 04/05/2007 às 15:30, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 022278 contra a empresa 'Farmácia do Trabalhador/Bruno M. da Cunha', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.919.466/0001-34, sita na Rua General Polidoro, nº 680-A, Bairro da Várzea. Como os representantes legais da empresa autuada não foram localizados para assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 022278 Estabelecimento: Farmácia do Trabalhador Razão Social: Bruno M. da Cunha Endereço: Rua General Polidoro, nº 680-A, Bairro da Várzea CNPJ: 07.919.466/0001-34 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 04/05/2007 Hora: 15h 30 min. Descrição dos Fatos O estabelecimento em tela não apresentou projeto arquitetônico completo, necessário para emissão de licença sanitária de funcionamento, conforme termo de notificação nº 27511 de 22/09/2006, configurando descumprimento de atos emanados pela autoridade sanitária competente Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXXI Servidor autuante: Roziel Santos Matrícula nº 64.485-0 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. No dia 20/08/2007 às 10:40, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 24655 contra a empresa 'Phenix Química LTDA ME', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.012.217/0001-60, sita na Rua Manoel Rodrigues dos Passos, nº 752, Bairro de Afogados. Como os representantes legais da empresa autuada não foram localizados para assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 24655 Estabelecimento: Phenix Química LTDA ME Razão Social: Phenix Química LTDA ME Endereço: Rua Manoel Rodrigues dos Passos, nº 752, Bairro de Afogados CNPJ: 07.012.217/0001-60 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 20/08/2007 Hora: 10h 40 min. Descrição dos Fatos Foram encontradas 26 embalagens de 1L do saneante Super Cloro concentrada da Marca Tufão com o prazo de validade expirado Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XVIII Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XVIII Servidor autuante: Ieda Vicente Matrícula nº 65926-1 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. No dia 15/04/2008 às 16:20, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 26013 contra a empresa 'Água Nobre LTDA-ME', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.706.153/0001-11, sita na Rua Antônio Rocha, nº 43, Bairro do Jordão. Como os representantes legais da empresa autuada não foram localizados para assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 26013 Estabelecimento: Água Nobre LTDA-ME Razão Social: Água Nobre LTDA-ME Endereço: Rua Antônio Rocha, nº 43, Bairro do Jordão CNPJ: 01.706.153/0001-11 Representante Legal: Raimundo Nonato Miranda Madeira CPF nº 030.435.414-72 Dados da Infração Data: 15/04/2008 Hora: 16h 20 min. Descrição dos Fatos Estabelecimento comercializando água potável sem licença sanitária Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Servidor autuante: Geise Maria da Silva Melo Matrícula nº 64.624-9 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. No dia 24/02/2005 às 10:50, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 31645 contra a empresa 'P. de Souza Sobrinho/Farmácia Bom Nome', pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 3957 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Auto de Infração - Vigilância Sanitária 2 CNPJ sob o nº 02.860.892/0001-26, sita na Avenida Conde da Boa Vista, nº 1.096, Bairro da Boa Vista. Como os representantes legais da empresa autuada se recusaram a assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 31645 Estabelecimento: Farmácia Bom Nome Razão Social: P. de Souza Sobrinho Endereço: Avenida Conde da Boa Vista, nº 1.096, Bairro da Boa Vista CNPJ: 02.860.892/0001-26 Representante Legal: CPF nº Dados da Infração Data: 24/02/2005 Hora: 10h 50 min. Descrição dos Fatos Foi encontrado no estabelecimento medicamento de venda sob prescrição médica fracionado Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Resolução RDC/ANVISA 328/99, item 5, subitem 5.4.1 do Regulamento Técnico Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Paula Soares Nunes Matrícula nº 69529-9 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 3958 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Trabalhador é homenageado com concerto da OSR 1 Mais de duas mil pessoas marcaram presença, na última quinta-feira (1º de maio), no concerto comemorativo pelo Dia do Trabalhador, no Parque da Jaqueira. Sob regência do maestro Osman Gioia e com participações especiais do quinteto de sax da Spok Frevo Orquestra e do Coro Contracantos, a Orquestra Sinfônica do Recife aproveitou para lançar seu primeiro CD, não comercial, intitulado Tributo ao Trabalhador. A idéia do CD partiu do próprio prefeito da cidade, João Paulo, que chegou cedo ao local para cumprimentar os integrantes da orquestra e o maestro. 'É um momento de muita felicidade não só pelo fato de marcar um dia de luta dos companheiros, mas porque, neste último ano da minha gestão, realizo um sonho junto a Sinfônica ao lançar um CD em homenagem aos trabalhadores', declarou o prefeito. No fundo do palco, uma imagem marcante: uma imensa foto da Marcha dos Trabalhadores Anarquistas, do início do século XX. Essa mesma foto foi distribuída entre o público com a letra do Hino da Internacional Socialista, que abre e fecha o CD, sendo a primeira instrumental e a última cantada. Músicas de Chico Buarque, Milton Nascimento, Geraldo Vandré, Luiz Gonzaga, Dorival Caymmi, Chico Science, Vinícius de Moraes entre outros, também fizeram parte do repertório. O ponto alto da noite aconteceu na última execução, quando o Coro Contracantos subiu ao palco para cantar, na íntegra, o Hino da Internacional Socialista, terminando com um show pirotécnico de cinco minutos. Ao final do show, 250 CDs foram distribuídos entre a platéia, por meio de sorteio. Quem não foi contemplado ainda tem a oportunidade de baixar todas as músicas no portal da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 3959 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Banda Sinfônica inicia temporada 1 Dando início ao ciclo comemorativo pelos seus 50 anos de fundação, a Banda Sinfônica Cidade do Recife apresentou, na última quarta-feira (30), no Teatro do Parque, o I Concerto Oficial da temporada 2008. Regida pelo maestro Nenéu Liberalquino, a Banda apresentou um repertório bastante eclético, misturando obras eruditas e populares. O concerto foi iniciado com a 'Abertura da Páscoa Russa', de Rimsky-Korsakov. Em seguida, foi apresentada a primeira etapa da divulgação das músicas vencedoras da última edição do Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana. Segundo o maestro Nenéu Liberalquino, a inclusão das músicas vencedoras no repertório da Banda Sinfônica é uma forma de 'divulgar esses compositores, já que uma das queixas deles é que essas músicas só são apresentadas no Carnaval', explicou. 3960 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa Ciclo Eletrônico do OP 2008 1 Nesta segunda-feira (05), o Ciclo 2008 do Orçamento Participativo do Recife entra em sua terceira etapa de votação com as urnas eletrônicas. Nesta fase, votam os moradores que não puderam comparecer às plenárias regionais. A primeira região a participar do processo eletrônico será a 4.2, que abrange os bairros do Engenho do Meio e Torrões, no horário das 9h às 17h. Implantada em 2007, a votação por urnas eletrônicas foi uma alternativa criada pela Prefeitura para facilitar ainda mais a participação popular no OP. Para isso, basta os moradores, que por motivos diversos não puderam comparecer às reuniões presenciais do ciclo, escolherem uma entre as dez ações mais votadas durante as plenárias regionais. No primeiro ano de sua utilização, as urnas foram responsáveis pela participação de 25.980 pessoas no processo do OP. Na microrregião 4.2, as urnas estarão à disposição dos moradores durante a segunda (05) e a terça-feira (06), nos seguintes locais: praças do Arraial Novo Bom Jesus e do terminal do Engenho do Meio - terminal de ônibus de Roda de Fogo - em frente ao Supermercado Extra Bom, Vietnã - e na rua Ocidental, nos Torrões. 3961 2008 49 2008-05-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Cafeteria da PCR recebe artistas no CinePE 1 O Café/lounge Recife Te Quer, espaço montado pela Prefeitura do Recife no CinePE, maior evento da sétima arte no Estado, abriga artistas, roteiristas e diretores de cinema durante todo o festival. O lounge, situado no hall do Centro de Convenções, em Olinda, funciona das 18h às 22h30, e está recebendo convidados até o domingo (04), quando será encerrada a mostra. Na noite da última quarta-feira (30), os atores Nelson Mota, Maitê Proença, Clarice Luz, Fernanda Loureiro e Maria Zilda Bethlem marcaram presença no espaço. O espaço tem poltronas, mesas de bistrô, puffs e jardineiras, iluminação especial, dando o clima mais intimista. 'É um espaço reservado para fomentar a produção audivisual', definiu o design Klayton Bessone, da Secretaria Municipal de Turismo. Educação - Cerca de 500 alunos da Rede Municipal de ensino também tiveram a oportunidade de conferir, na última quarta-feira (30), o espaço da Prefeitura e a programação do Festival. Os estudantes tiveram acesso à Mostra Infantil, que promove a exibição de filmes de animação aos alunos de escolas públicas de ensino. Entre os estudantes, estava Jéssica Luísa, de 10 anos, da Escola Municipal Santa Maria, do Alto José do Pinho. Ansiosa pelo primeiro contato com uma sala de exibição, ela lembrou muito da história de sua família, oriunda do interior da Paraíba, ao assistir o primeiro curta 'Vida Maria', do cineasta cearense Márcio Ramos. Para a gerente de Animação Cultural da Secretaria de Educação do Recife, Fátima Pontes, 'a ida dos alunos ao Festival faz parte da política de acesso aos bens culturais, realizada pela Secretaria de Educação, em parceria com os produtores dos grandes eventos que acontecem na cidade'. 3962 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.455 /2008 EMENTA: Autoriza o executivo municipal a criar programa para Inclui equipes de saúde mental e reabilitação motora em todas as equipes de saúde da família do Município O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a criar programa para incluir profissionais de saúde mental ( psicólogos e psiquiatras ) e de reabilitação motora (fisioterapeutas ) em todas as equipes de saúde da família do Município . Art. 2º- Este programa se aplica a todas as equipes já implantadas e aquelas a implantar. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação . Recife, 30 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 171/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite LEI Nº. 17.456 /2008 EMENTA: Denominar-se-á Poeta Dr. WALDEMAR LOPES, a Biblioteca de Afogados. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Denominar-se-á Poeta Dr. Waldemar Lopes a Biblioteca de Afogados. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 174/2007 de Autoria do Vereador Caio Pires . LEI Nº. 17.457 /2008 EMENTA: INSTITUI O 'DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE'. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica instituído o 'Dia do Líder Comunitário da Cidade do Recife', que será comemorado no dia 15 de abril de cada ano. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,30 de abril de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P. L 14/2008 de Autoria da Vereadora Priscila Krause Ofício nº. 278 - GP 30 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 184/07, que institui no Município do Recife a Maratona que será realizada sempre no dia do aniversário da cidade, por ser contrário ao interesse público. A proposição em análise, visa instituir a maratona no âmbito do Município do Recife, a ser realizada no dia do aniversário da cidade, conforme determina o artigo 1º. Considerando-se que o dia do aniversário da cidade do Recife não consta na lei dos feriados municipais, e que a referida data poderá cair em dia de semana, torna-se inviável tal acontecimento, do ponto de vista técnico, uma vez que causará enorme transtorno no trânsito da cidade. A modalidade Maratona é de um domínio de um quantitativo muito pequeno de atletas na nossa cidade, por se tratar de uma prova de longa distância (42,195 Km). Observe-se que a própria Federação Pernambucana de Atletismo já não realiza mais esta prova na cidade, optando pela meia-maratona, já realizada no mês de aniversário da cidade, sempre com a participação da Prefeitura através do engajamento de diversas Secretarias municipais, tais como Turismo, Educação, Esporte e lazer, Serviços Públicos, além do Geraldão, Dircon, CTTU e FCCR. O artigo 2º do projeto de lei em tela, exclui do evento Secretarias e Órgãos Públicos imprescindíveis para a realização da maratona, como já demonstrado acima. O artigo 4º ao definir a premiação para os cinco primeiros colocados, é omisso em definir as categorias masculino e feminino, além de todas as categorias de para-atletas e da participação de categoria de base. Outrossim, existe no âmbito municipal, a Corrida das Pontes, que será realizada no dia 15 de junho, pelo sexto ano consecutivo, sendo considerada, atualmente, a maior prova de pedestrianismo do Norte e Nordeste. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 184/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUIR NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE Art. 1º - Fica instituída a maratona do Recife que será realizada sempre no dia do aniversário da cidade. Art. 2º- A maratona será organizada por equipe indicada pela secretária de educação, saúde e turismo. Art. 3º - A cada ano a Maratona homenageará personalidade do setor esportivo ou cultural local. Art. 4º- A premiação se dará entre os cinco primeiros colocados. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 184/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento. 3963 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.615 DE 30 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 126.841,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 126.841,00 TOTAL 126.841,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.841,00 TOTAL 126.841,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 3964 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N.º. 1315 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 93/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 02 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 36232 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1316 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento e Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 02 de maio de 2008. Código de Lotação nº. 371232 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 1317 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 148/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, AQUILES DE SOUZA ALBUQUERQUE, matrícula nº. 69.683-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', e nomear CUSTÓDIO FEITOZA DE AMORIM, para exercer o referido cargo, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1318 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 468/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, SABRINA MARIA BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº. 71.822-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acompanhamento de Contrato, símbolo 'DDI', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. Código de Lotação 141833 e Centro de Custo 140120360. PORTARIA Nº. 1319 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28168.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALMÉRIO GONÇALVES DE SANTANA, matrícula nº. 75.118-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1320 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22039.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA FERNANDA HOLANDA BEZERRA, matrícula nº. 77.644-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1321 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27193.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ALEXANDRINO DA CUNHA CAVALCANTI NETO, matrícula nº. 66.346-1, do cargo efetivo de Médico, a contar de 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1322 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01971.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA COUTINHO, matrícula nº. 73.938-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1323 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.64269.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA LUIZ DE VASCONCELOS, matrícula nº. 72.795-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar , a contar de 03 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1324 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.13993.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MERIVANIA LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 67.803-5, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1325 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 008/2008 - DGRT/SADGP, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº. 63.876-8, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Relações de Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, PAULO UBIRATAN VIEIRA DA SILVA, matrícula nº. 62.490-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1326 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 110/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escalas, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 25.792-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1327 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 227/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, SARAH MARIA RODRIGUES PACHECO, matrícula nº. 73.153-7, Gerente de Serviços de Promoção e Captação Turística, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular, FREDERICO VIEIRA DA CUNHA DA FONTE, matrícula nº. 73.155-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA Nº. 1328 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 147/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designada, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº. 63.905-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLAÚDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº. 36.905-9, que despachou Processos no STJ, em Brasília/DF, nos dias de 22 e 23 de abril 2008. PORTARIA Nº. 1329 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 032/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que despachou Processos no STJ, bem como, acompanhou o Prefeito do Recife na posse do Presidente do Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, nos dias de 22, 23 e 24 de abril 2008. PORTA 3965 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 RIA Nº. 1330 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Municipal de Política Cultural como representantes do Fórum de Produtores Culturais, as pessoas jurídicas abaixo relacionadas, Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. Titular: Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. - CARLA MARIA DO REGO BARROS VALENÇA Suplente: Borba Neto Produções Artísticas - ME. - ERIANGELIS NARDELLI DA SILVA PORTARIA Nº. 1331 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, KELMA BARROS, para Conselheira do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Lar da Infância Tereza de Jesus, em substituição a MICHELE GARRIDO. PORTARIA Nº. 1332 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 438/2008 - GSF, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº. 310 de 01 de fevereiro de 2008, DOM nº. 014, de 02 de fevereiro de 2008, no que se refere ao servidor NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº. 73.358-2. PORTARIA Nº. 1333 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 858/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº. 1195 de 18 de abril de 2008, DOM nº. 044, de 19 de abril de 2008, no que se refere à designação de LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº. 75.217-4. PORTARIA Nº. 1334 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20839.4.08, R E S O L V E: Conceder a, CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, matrícula nº. 36.212-6, Professor II, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1335 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28526.5.08 R E S O L V E: Conceder a, LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, matrícula nº. 55.190-3 Professor I, Licença com Vencimentos por 30 (trinta) dias, (para acompanhar cônjuge em convalecença) , a contar de 14 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1336 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27699.3.08, R E S O L V E: Conceder a, ANA LUCIA MARANHÃO DE CARVALHO, matrícula nº. 66.793-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, contar de 09 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1337 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 0919/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - CLÍNICA MEDICA Inscrição Colocação Nome 927673 94° HUDE LUCENA GONÇALVES DIAS 910406 95° CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 927860 96° JULIANA MARIA COELHO MAIA 927780 97° PENELOPE CRISTINA COUTO BARBOSA DE MELO 923010 98° ARTHUR LUIS ALVES FRAZÃO DE CARVALHO 919593 99° JOSE DE BARROS PEREIRA NETO 919618 100° DANIEL DINIZ CORREIA 927795 101° MARILIA SILVINO IGLESIAS MELO 916201 102° ROBERTO NERY DANTAS JUNIOR 901397 103° FERNANDA FERREIRA DE SANTANA 927907 104° JANAINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA 918270 105° JOÃO PAULO CARDOSO MARTINS 912344 106° CAMILA ALVES DE ANDRADE 921428 107° DANIELE DE CASTRO JUVENAL 922795 108° FLAVIA RAFAELA BATIS GOMES 922960 109° MARIA CAROLINA NOBREGA REBELLO PORTARIA Nº. 1338 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Retificar as classificações da portaria n° 1314 de 28./04/2008 Dom n° 034 referente ao cargo de Sanitarista, e Nomear em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 0919/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA · Inscrição Colocação Nome 924031 298° RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 918794 299° ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 925027 300° LINDOLFO SIMÕES COSTA 907983 301° CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 911479 302° VERONICA GALVÃO FREIRES CISNEIROS 903396 303° EDINILZA MACHADO DA SILVA 918808 304° MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 914558 305° MARLUCE VASCONCELO SOGEY 903351 306° CHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 925330 307° JACI MARIA SANTANA 900159 308° ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 925870 309° KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 914565 310° VALERIA RABELO LAFAYETTE 910888 311° JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO SANITARISTA Inscrição Colocação Nome 911042 1° FERNANDA CRISTINA DA LIMA PINTO 909498 2° AMANDA PRISCILA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM Inscrição Colocação Nome 904082 223° DURVALIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 904951 224° JOSELMA MORAIS DA SILVA 917723 225° ANA PÁULA DA PAZ ALVES 926066 226° ALCIONE PORFIRO DE MELO 908306 227° ANA DE CASSIA CELETISNO DA SILVA 906210 228° MIQUEAS PEREIRA DE LIMA 903548 229° EDEJANE BARBOSA DE FREITAS PORTARIA Nº. 1339 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº. 048/2008 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, as Professoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, até 31 de dezembro de 2008: Nome Matrícula Ivete Maria Jerônimo Santos 40.399-2 Lídia Cavalcante Tibúrcio 41.671-1 Marta Cristina Nascimento de França 62.624-1 PORTARIA Nº. 1340 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 048/2008 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008: Nome Matrícula Eliza Solange Vasconcelos Mar 3966 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ques 33.280-3 Marta Oliveira dos Santos 7615 Valdelúzia Maria Coelho 38.397-3 PORTARIA Nº. 1341 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 083/2008 da Prefeita de Olinda, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife - Fundação de Cultura Cidade do Recife, o servidor ELANIO FARIAS TENÓRIO, Matrícula Nº. 379-4, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 09 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1342 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 268/2008 do Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, a servidora MARIA ESTER CÂNDIDO DE BARROS SAMPAIO, Matrícula Nº. 03.584-0, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - COMPESA, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1343 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1626/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - SADGP, a contar de 01 de abril de 2008, o servidor MARCONI ANTÔNIO DE LIMA, Matrícula Nº. 55.254-6, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1590 DE 10 DE 07 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.25857.1.02, com base na Cota nº. 265/02, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40 § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/98, artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Art. 3º da Lei Municipal nº. 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão ao dependente da ex-servidora WANDA DE HOLLANDA CAVALCANTI, PAULO GUSTAVO DE HOLANDA CAVALCANTI PANDOLFI, neto, CPF nº. 040.608.914-01, até o mesmo atingir maioridade (15/09/2002) no valor de R$ 7.716,84 (sete mil setecentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos) equivalente aos proventos que vinha percebendo a ex-servidora que tinha a matrícula nº. 3.880-7, a contar de 13 de abril de 2002. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 904 DE 29 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.90694.0.05, com base no Parecer nº. 894/2005 e o Encaminhamento nº. 054/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, artigo nº. 39, § 5º da Lei n º 17.142/2005, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos Integrais pela média de contribuição considerando como teto o valor de remuneração do cargo efetivo, o servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, Vigia, EFE/PRV/NM-6, matrícula nº. 21.064-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicado por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1135 de 09 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 040 de 10 de abril de 2008, referente à designação de FÉLIX ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, matrícula nº. 62.943-7. Onde se lê: 'no período de 15 de março a 15 de julho de 2008'. Leia-se: 'no período de 01 de abril a 15 de julho de 2008'. Na Portaria nº. 1246 de 25 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 046 de 26 de abril de 2008, referente à exoneração de MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matrícula nº. 73.592-0. Onde se lê: ' MÉRCIA DELMIRA CHIOSAK'. Leia-se: 'MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI'. PORTARIA Nº. 950, de 02 de abril de 2008, publicada no DOM Nº. 37 de 03 de abril de 2008 referente ao servidor GUSTAVO LYRA DE MELO: Onde se lê: no período de 01 de março 2008 à 31 de dezembro 2008 Leia-se: ... no período de 01 de abril até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 3967 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 009/2008- Licitação nº 179021 - BB -Objeto: Aquisição de Material de Consumo-Marcador e Apagador de Quadro Branco através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 19(dezenove) de maio de 2008 às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 30 de abril de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, com fornecimento de equipamentos, material elétrico, de redes, transporte, pessoal e montagem de rede de dados. Propostas classificadas: não houve. Proposta desclassificada: OS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 30 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, com motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, pelo período de 06 (seis) meses. Propostas classificadas: 1) FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 2) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME (itens 01, 02 e 03). Proposta desclassificada: 01) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - 02) IGARASSU TURISMO LTDA. - 03) COOPERTUR - COOP DE TRANS TURIS LOC E SERV DO ESTADO - 04) ELV EMPRESA LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Empresa habilitada: CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA ME (itens 01, 02 e 03). Empresa inabilitada: não houve. Recife, 30 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados para a execução de um Modelo de Gestão para exercício efetivo do Sistema Público de Emprego Trabalho e Renda, sob responsabilidade da Prefeitura do Recife, para que haja uma maior efetivação dos serviços a serem prestados à população do Recife, e que de maneira eficiente possa ser garantida a otimização dos recursos e de pessoal, para a realização das ações permanentes de atuação do SPETR tais como: seguro-desemprego, orientação profissional e intermediação de mão-de-obra, qualificação e certificação profissional, produção e gestão de informações sobre o mercado de trabalho, inserção da juventude e de grupos vulneráveis e geração de trabalho e renda através do fomento de atividades empreendedoras de pequeno porte, individuais e coletivas, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 12/05/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 30 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação de Cultural e Musical os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), visando as apresentações das Orquestras Da Nona e Ozéias, a serem realizadas no período de 28/04 a 04/05/08 de 2008, em Boa Viagem e no marco Zero, nesta cidade, por ocasião do projeto 'Ano do Turismo - Todo dia é dia de frevo', de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 29 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 023/2007 celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e S&B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, no dia 29 de novembro de 2007, cujo objeto versa sobre o acréscimo no percentual de 20% (vinte por cento), referente à locação de 01 (um) veículo, pertinente ao lote 01, item 01, no valor mensal de R$ 1.422,77 (hum mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), com vigência a partir de 16 de maio de 2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 19 (dezenove) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Licitação Fracassada. Recife, 29 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 3968 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 158 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 272/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Cultura para a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, o funcionário ANTÔNIO JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 491-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 02 de abril de 2008. PORTARIA Nº 159 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 291/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, CLEIDE MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5358-9, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 160 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 185/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, CLAÚDIO LUIZ FRANCISCO DO NASCIMENTO, matrícula nº 3370-7, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 161 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 39/2008 - DAC / SADGP, R E S O L V E: Lotar o servidor, LUCÍLIO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 12.941-7, na Diretoria de Atendimento ao Cidadão - DAC, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. PORTARIA Nº 162 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 294/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, QUINTINO MESSIAS DE MACEDO, matrícula nº 8747-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 14 de abril de 2008. PORTARIA Nº 163 DE 30 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 283/2008 - DPR/URB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, SÍLVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, motorista, matrícula nº 09.279-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar de 28 de março de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 3969 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Previdência e Assistência à Saúde 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 84 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100.147-7, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº 85 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100.147-7, a contar de 01 de maio de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente 3970 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias - Fundação de Cultura 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA PORTARIA Nº 017/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Designar o servidor Sebastião Albemar Gonçalves de Araújo, matrícula 30.543-0, Gerente Operacional de Artes Cênicas, símbolo DDP, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual do elemento 3.3.90.33, em despesas com locomoção por ocasião do Festival de Teatro na cidade de Serra Talhada - PE, no período de 18 a 21 de abril do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 18 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 018/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Exonerar, a pedido, o servidor Moaci Vilarino da Cunha Junior, matricula 30.744-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 019/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Nomear Natália Francisca Nascimento da Silva para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 020/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : I - Nomear Leda de Oliveira Dias para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço do Memorial Luiz Gonzaga da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 02 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 28 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor Presidente 3971 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concursos 1 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE através da Gerência de Serviço de Fotografia, torna público que realizará um Concurso destinado a fotógrafos e artistas que utilizem a fotografia como suporte para os seus trabalhos, visando a participação no projeto denominado 'Linguagens 2008', com publicações de fotos em livro com o mesmo título do projeto. Os interessados devem residir no Estado de Pernambuco há, no mínimo, três anos. As inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 02 de maio a 04 de junho de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h, na Rua José Mariano, nº 288, Boa Vista, nesta cidade, cep. 50.060-290, na Gerência acima referida, cuja seleção dos vencedores se iniciará no dia 16 de junho e terminará no dia 16 de julho de 2008 e o resultado divulgado no dia 18 de julho de 2008, tudo mediante as condições estabelecidas no regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados no mesmo local das inscrições, onde serão obtidas outras informações ou pelo telefone 81-32321419. Recife, 30 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA - Diretor Presidente. Resultado do Concurso de Seresta nos Bairros, cuja final aconteceu no dia 26 de abril de 2008, no Ibura - Recife/PE. Vencedores: 1º LUGAR - MEVES GAMA DE QUEIROGA - CPF - 386.913.614-68 2º LUGAR - ARTHUR PHILIPE DE ALBUQUERQUE - CPF - 043.217.694-26 3º LUGAR - ROBERTO JOSÉ DE ALBUQUERQUE MIRANDA SILVA JUNIOR CPF - 021.255.284-87 FERNANDO DUARTE Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife 3972 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 768 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/13.03.2008 do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Unidades mencionadas, no período de 11 a 22 de fevereiro de 2008: 01- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368 e Centro de Custo 140121790 02- FERNANDA MICHELLE PEREIRA GIRÃO, mat. 67.061-8, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA 02, Código de Lotação 14115438 e Centro de Custo 140121780. 03- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, da Creche Municipal João Eugênio, RPA 04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790. 04- VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO SANTANA, mat. 55.796-9, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 769 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista o Ofício nº 858/02.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I INÊS RIBEIRO FALCÃO ZLOCCOWICK, mat. 37.693-7, da Escola Municipal UR-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 770 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 811/24.03.2008 da DIGP/GPCSP/GSCP, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA ELIZABETE BARROSO, mat. 68.981-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, em carga horária disponível, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 771 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/14.04.2008 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Anexo - RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, no período de 09 de abril a 08 de maio de 2008. PORTARIA Nº 772 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 37/14.04.2008 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza e 56/09.04.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- FRANCISCO ADALBERTO EMANOEL COSTA, mat. 68.819-5, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA 06, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848, de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- VALQUÍRIA VILAS BOAS BARBOSA DA SILVA, mat. 41.575-3, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA 06, Código de Lotação 14115818, no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 773 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista O Ofício nº 864/01.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I PRISCILA ANDRADE DE OLIVEIRA BARCELLOS, mat. 61.141-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, sendo 100 (cem) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780 - 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 774 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 48/02.04.2008 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA HELENA DE SOUZA, mat. 32.488-5, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 02 a 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº 775 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/11.04.2008 da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANDRÉA LÚCIA PINTO DE VASCONCELOS, mat. 66.7 3973 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 33-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115822 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 14 de abril a 13 de maio de 2008. PORTARIA Nº 776 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 46/11.04.2008 da SEEL/GAB, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIZELIA ALVES DE ARRUDA, mat. 44.861-0, da Diretoria Geral de Avaliação e Acompanhamento Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e conceder ajuda de custo mensal correspondente a 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 09 de abril de 2008. PORTARIA Nº 777 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 70/07.04.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de março a 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº 778 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/08.04.2008 da Escola Municipal Lojistas do Recife, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ANA CARLA DA SILVA CORREIA, mat. 62.811-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 08 de abril a 27 de junho de 2008. PORTARIA Nº 779 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 112/02.04.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 32.903-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 2- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 62.780-2, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 3- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 4- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 32.319-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 5- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 44.752-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 6- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 62.791-2, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 7- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 8- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 9- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 41.700-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 10- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, mat. 62.573-8, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 11- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 40.504-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 12- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 57.329-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 13- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, mat. 60.994-4, 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 29 de setembro a 31 de dezembro de 2007. 14- LAURICEIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 780 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 52/09.04.2008 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, R E S O L V E: Cessar, a contar de 29 de março de 2008, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível do Professor II MARIA JOSE DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 225/19.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 781 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15/04/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Cessar, a contar de 13 de fevereiro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de ajuda de custo de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, do Professor I HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, mat. 40.499-9, na G 3974 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 erência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, autorizados pela Portaria nº 84/07.02.2008, itens I - 04 e II - 05, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 782 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 126 de 10.04.2008 da DGEFD/ Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Cessar, a contar de 31 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541 e Centro de Custo 140121780, autorizados pela Portaria nº 281/21.02.2008, item 27, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 783 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008,publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 06/14.04.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, 926 e 928/10.04.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 15 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível, do Professor I NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, mat. 32.438-8, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 544 de 28 de março de 2008, item 3, publicada no DOM nº 36/2008. II- Transferir o Professor I NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, mat. 32.438-8, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 784 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 64/14.04.2008, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 904 e 906/10.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 15 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico do Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 215 de 19 de fevereiro de 2008, item 11, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir o Professor I MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 785 DE 28 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 05/15.04.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, 929 e 931/10.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 15 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 143 de 12 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 17/2008. II- Transferir o Professor I SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, da DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 15 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 786 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 07.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 08.04.2008 da SEEL e de 11.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.15195.5.7.08 de 14.02.2008, R E S O L V E: Conceder a IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, Professor I, matrícula 41.272-0, lotada na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115723 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 22 de abril a 20 de junho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia, promovido pela Faculdade Santa Helena - FSH. PORTARIA Nº 787 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 0 3975 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 7 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 941/14.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I TEREZINHA MÔNICA SINÍCIO BELTRÃO, mat. 57.225-9, no NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de fevereiro de 2008, em razão da Portaria nº 863, de 24 de março de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 33/2008. PORTARIA Nº 788 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 746/14.03.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 60 (sessenta) horas-aula mensais, o Professor II TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº 789 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 942 e 944/15.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, das Unidades mencionadas para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 16 de abril de 2008: 1- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 65.032-1, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05. 2- CHRISTINA DE CARVALHO MARQUES, mat. 41.585-9, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05. PORTARIA Nº 790 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 869 e 707/2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Agentes Administrativos Escolares abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1 - EDIANE MARIA MALAQUIAS DE MORAIS SANTOS, mat. 72.597-5, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Futuro Feliz, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115822, a contar de 08 de abril de 2008. 2 - RENATA GOMES BATISTA, mat. 77.842-0, da Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, a contar de 05 de março de 2008. PORTARIA Nº 791 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista o Ofício nº 893, 895, 914, 899, 897, 912, 910, 924 e 922/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a DGTEC/Gerência de Ações Pedagógica em Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 14123 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008: 1- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, mat. 37.497-2, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06. 2- ANA PAULA MELO DA SILVA MOURA, mat. 61.218-1, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06. 3- ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO, mat. 61.673-7, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05. 4- ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat. 40.371-5, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06. 5- ROSA MARIA OLIVEIRA TEIXEIRA DE VASCONCELOS, mat. 66.728-5, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06. 6- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 41.306-7, da Escola Itinerante de Informática RPA-04. 7- SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 65.011-6, da Escola Itinerante de Informática RPA-05. 8- SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 44.758-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04. 9- SUELY BEZERRA DA SILVA, mat. 65.142-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04. PORTARIA Nº 792 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista o Ofício nº 936 e 938/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Itinerante de Informática RPA-01 para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008: 1- ANTÔNIA CRISTINA SILVA MENDES, mat. 38.410-4. 2- ANTÔNIA CRISTINA SILVA MENDES, mat. 61.552-5. PORTARIA Nº 793 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 874/01.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I LINDAURIA DE MELO BRANDÃO COSTA, mat. 53.991-4, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 794 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 03/2008, publicada no DOM nº 29/2008, tendo em vista o Ofício nº 934 e 932/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, das Escolas mencionadas para a DGTEC/GBFL/Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação, RPA-01, Código de Lotação 141242 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 15 de abril de 2008: 1- R 3976 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 OSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 37.742-1, da Escola Municipal San Martin, RPA-05. 2- ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 66.842-5, da Escola Itinerante de Informática RPA-05. PORTARIA Nº 795 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 886/10.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, mat. 51.004-7, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de abril de 2008. PORTARIA Nº 796 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 954/16.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 16 de abril de 2008. PORTARIA Nº 797 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 956/16.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I MARIA MARTHA CARNEIRO BARRETO CAMPELLO, mat. 57.423-2, da Creche Municipal São João, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 798 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 948/15.04.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente de Defesa do patrimônio Público PAULO MAMEDES DA SILVA, mat. 56.582-0, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 15 de abril de 2008. PORTARIA Nº 799 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar RAFAEL JOSÉ DA SILVA, mat. 72.562-6, da DIGP - Gerência de Serviços de Beneficio Funcional, RPA-01, para a DIGP- Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RPA-01, Código de Lotação 141752 e Centro de Custo 140120360, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº 800 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.04.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 229 de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 801 DE 30 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 15.04.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito a concessão de ajuda de custo mensal correspondente a 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula do Professor I MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 105 de 07 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 21/2008. Edna Garcia Secretária em Exercício 3977 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 050 DE 29 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, CONSIDERANDO a portaria nº 045 de 17 de abril de 2008, publicada no DOM em 19 de abril de 2008, edição 44, que instaurou equipe multiprofissional para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do IASC, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências, R E S O L V E: 1. Convocar o candidato ao cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, MARCELO TEIXEIRA LIMA, inscrição nº 926266, classificação 2022º, portador de necessidades especiais, a comparecer, no dia 05 de maio de 2008, ao Centro Especializado da Saúde do Trabalhador - CEST, situado na Rua Conde D'eu, nº 26, Boa Vista, às 09:00 horas, para avaliação do laudo médico pela Equipe Multiprofissional constituída conforme portaria nº 045/2008. 3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 3978 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivos 1 ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/08- CPL - Ref. PL n° 058/07- PP n° 052/07 - 25/04/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMERCIO - ME OBJETO: Prorrogação da vigência contratual PRAZO: Até 24/05/2008. Contrato Contrato n° 022/08- CPL -Ref. PL n° 006/08- PP n° 006/08-28/04/08 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 03 (três) meses VALOR: R$ 98.863,50 (noventa e oito mil oitocentos e sessenta e três reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Aditivo 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 006/08- AJ - Ref. PA n° 001/08- DL n° 001/08 - 03/04/08 CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA - EMBRATEC OBJETO: Prorrogação da vigência contratual com acréscimo financeiro. PRAZO: Até 03/07/08 VALOR: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 3979 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 033, 29 de Abril de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pela Lei n.º 17.407/2008 - R E S O L V E: Art. 1º O acesso aos Sistemas Informatizados da Secretaria de Finanças SEFIN, que contenham dados fiscais de interesse dos contribuintes, será realizado mediante a utilização de senha de segurança. Art. 2º A solicitação e a liberação da senha de segurança serão efetivadas por meio de aplicativo específico, disponibilizado na rede mundial de computadores (Internet), denominado Senha Web. Art. 3º A Senha Web representa a assinatura eletrônica da pessoa física ou jurídica que a cadastrou, é intransferível e será composta de 6 (seis) a 10 (dez) dígitos e/ou letras de sua livre escolha, podendo ser alterada a qualquer tempo pelo seu detentor. Art. 4º Será cadastrada apenas uma senha para cada raiz do número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ ou para cada número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Art. 5º A pessoa física ou jurídica detentora da senha será responsável por todos os atos praticados por meio da senha por ela cadastrada. Art. 6º A pessoa física ou jurídica deverá efetuar o cadastramento da senha de sua escolha, por meio da Internet, no endereço eletrônico https://nfse.recife.pe.gov.br, mediante o preenchimento do requerimento específico 'CADASTRO PARA SOLICITAÇÃO DE SENHA'. Art. 7º Após o cadastramento, tratado no item anterior, por meio da Internet, o interessado deverá imprimir o formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB', anexo I. Art. 8º O formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' terá validade de 60 (sessenta) dias, contados da data do cadastramento, devendo ser impresso, assinado com firma reconhecida, e apresentado na Prefeitura do Recife ou enviado pelos correios, por meio de aviso de recebimento (AR). § 1º Para os casos em que o signatário do formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' for procurador da pessoa física ou da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representá-lo neste ato. § 2º Os locais de recebimento serão os abaixo relacionados: I - Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, localizado na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, período de segunda a sexta, das 7:45h às 13:00h - II - Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposição do Cordeiro, no período de segunda a sexta, das 8:00h às 20:00h, sábado das 8:00h às 14:00h. § 3º No caso de envio pelos correios, o endereço para o encaminhamento do AR é o Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, na Av: Cais do Apolo, 925 Bairro do Recife, térreo do edifício sede da Prefeitura, CEP:50.030-903. § 4º As pessoas jurídicas não registradas na Junta Comercial de Pernambuco - JUCEPE, além do formulário, deverão apresentar os seguintes documentos: I - Cópia do CNPJ - II - Cópia autenticada do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores, ou do instrumento de constituição consolidado, regularmente registrado no órgão competente - III - Para os casos em que o signatário do formulário 'SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DA SENHA WEB' for procurador da pessoa jurídica, é obrigatório anexar a procuração do interessado, com firma reconhecida, autorizando o procurador a representá-lo neste ato. Art. 9º Após a solicitação da Senha Web, na conformidade do artigo anterior, e comprovação, pela Secretaria de Finanças, da regularidade das informações, proceder-se-á ao desbloqueio da Senha Web e, em seguida, será encaminhado, via e-mail, para o solicitante, a mensagem de desbloqueio. § 1º No caso de se constatar qualquer inconsistência nas informações prestadas, a pessoa física ou jurídica interessada na obtenção da senha será informada, via e-mail, das providências necessárias ao seu desbloqueio. § 2º Decorrido o prazo referido no art. 8º, sem que sejam tomadas as providências mencionadas no parágrafo anterior, a pessoa física ou jurídica será informada, via e-mail, da rejeição da solicitação de desbloqueio. § 3º Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o contribuinte deverá proceder a uma nova solicitação de Senha Web. Art. 10. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 3980 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 28.04.2008 Petição nº. 15.28817.4.08 IRACI PESSOA FRANCISCO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IRACI PESSOA FRANCISCO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 16/04/2008 Petição nº. 15.26725.5.08 GERALDO JOSÉ DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GERALDO JOSÉ DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 31, de 16/04/2008 Petição nº. 15.06113.4.08 RICARDO ARCOVERDE HELCIAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RICARDO ARCOVERDE HELCIAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 14/04/2008 Petição nº. 15.16879.0.08 NEENIAS BRITO DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por NEENIAS BRITO DA SILVA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 10/04/2008 Petição nº. 15.29431.2.08 LAERSON ARAÚJO PESSOA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LAERSON ARAÚJO PESSOA , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 14/04/2008 Petição nº. 15.22086.8.08 PAULO RAMOS DE ANDRADE LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO RAMOS DE ANDRADE LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 10/04/2008 Petição nº. 15.25215.3.08 ASTROGILDO PEDROSA DA SILVA BRAGA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ASTROGILDO PEDROSA DA SILVA BRAGA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 10/04/2008 Petição nº. 15.23414.9.08 MILTON NASCIMENTO DE SANTANA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MILTON NASCIMENTO DE SANTANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 14/04/2008 Petição nº. 15.27711.8.08 FERNANDA MARIA SALVADOR FEITOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FERNANDA MARIA SALVADOR FEITOSA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 24/03/2008 Petição nº. 15.28429.4.08 INCORPORADORA HG LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por INCORPORADORA HG LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 26/03/2008 Petição nº. 15.27968.9.08 MARIA TEREZA FRANCISCA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA TEREZA FRANCISCA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 27, de 18/03/2008 Petição nº. 15.24938.1.08 ROSSANA ARRUDA BORGES INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROSSANA ARRUDA BORGES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 08/04/2008 Petição nº. 15.07301.9.08 ANA LUCIA TORRES FREIRE SOARES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA LUCIA TORRES FREIRE SOARES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 08/04/2008 Petição nº. 15.23016.3.08 MARIA CREUZA DE FARIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA CREUZA DE FARIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 08/04/2008 Petição nº. 15.68422.2.07 FRANCISCA MARIA PEDROSA FREITAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FRANCISCA MARIA PEDROSA FREITAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fls. 60 a 62, de 17/04/2008 Petição nº. 15.28793.8.08 MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA SOBRINHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA AUXILIAORA DE A. SOBRINHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 17/04/2008 Petição nº. 15.27909.2.08 HENRIQUE SUASSUNA FERNANDES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por HENRIQUE SUASSUNA FERNANDES , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29, de 17/04/2008 Petição nº. 15.21768.8.08 DANIEL FRAJ FLORENTINO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DANIEL FRAJ FLORENTINO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 11, de 17/04/2008 Petição nº. 15.48116.3.07 CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da AJ de fls. 45v, de 10/04/2008. ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 3981 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 042 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário MARCELO PRIMO CARVALHO DE MENESES, matrícula nº 1168-1, datado de 12.03.2008. R E S O L V E : 1-Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - 2-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 12.03.2008. PORTARIA Nº 043 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 006/2008 da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 003/2008, datado de 28/04/2008, referente à solicitação de prorrogação da Sindicância Administrativa nº 003/2008, instaurada através da Portaria nº 041/2008, por mais 15 (quinze) dias. R E S O L V E: 1-Prorrogar a Sindicância Administrativa nº 003/2008, por 15 (quinze) dias, a partir de 30/04/2008 a 14/05/2008 - 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 30/04/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 3982 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução – COMDIR 1 Resolução – COMDIR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESOLUÇÃO Nº 003/08 Dispõe sobre a convocação do processo eleitoral da sociedade civil para o COMDIR gestão 2008/2010. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife – COMDIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 17.310/2007 e considerando o disposto no artigo 4º, parágrafo § 2º da mesma Lei, R E S O L V E: Art. 1º Convocar a sociedade civil, nos termos constantes do artigo 4º, inciso II, alíneas de a) a D) para elegerem os (as) novos (as) integrantes do COMDIR para o mandato compreendido entre os anos 2008 a 2010. Art. 2º O processo eleitoral de que trata o artigo anterior, será realizado no dia 23 de maio do corrente ano, de 15:30 ás 17:30, em convocação única, durante a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife. Art. 3° O processo eleitoral que trata a presente Resolução, será normatizado por Regimento Eleitoral aprovado pelo COMDIR e publicado no Diário Oficial do Recife. Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de abril de 2008. ARLINDO DA COSTA LIMA JORGE ADOLPHO DIAS DRECHSLER KARINA ANTUNES Coordenação Colegiada 3983 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato de Contrato 1 EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, NA FORMA ABAIXO: CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. MODALIDADE:Pregão Presencial nº 002/2008-SANEAR.OBJETO:A contratação de 02 (dois) motoristas, para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR dentro das respectivas áreas geográficas, consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente às demandas previstas, de acordo com o Termo de Referência.VALOR GLOBAL:R$ R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil oitocentos e cinqüenta reais) . PRAZO: De 03.05.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.10.2. RECURSOS: Tesouro Municipal. 3984 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB PORTARIA Nº 015 DE 17 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto na Comunicação Interna nº 17/2008 de 01/04/2008, da Gerência de Área Administrativa, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: Severino de Almeida Neto, Advogado, matrícula nº 16.877-7, que a presidirá - José Cardoso da Silva, Orientador de Estacionamento, matrícula nº 17.088-7 e Irineu Paulino da Silva Filho, Assistente de Apreensões, matrícula nº 04.061-4, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados na supracitada Comunicação Interna, que dizem respeito aos danos ocorridos nos relógios de ponto nºs de série 819117, 815949 e 815948, nos dias 11 e 26 de março do ano em curso. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 3985 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resolução 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 002/2008 DE 17 DE ABRIL DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e, Considerando a antecipação da data-base para a concessão de reajuste salarial dos servidores da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife - Considerando, ainda, a Medida Provisória nº 421 de 29/02/2008 que reajustou o Salário Mínimo, bem como o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado em 15/04/2007 entre esta Empresa e o SINDSEPRE, R E S O L V E: 1-Reajustar a Tabela Salarial dos servidores enquadrados nos Níveis Administrativo (NA), Técnico (NT) e Superior (NS) da URB RECIFE, ficando estabelecido como piso salarial o valor mensal de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com interstícios de 1,5% entre as faixas salariais, conforme disposto abaixo: NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$) NÍVEL VALOR (R$) NA-1 415,00 NT-1 474,50 NS-1 542,55 NA-2 421,23 NT-2 481,62 NS-2 550,69 NA-3 427,54 NT-3 488,84 NS-3 558,95 NA-4 433,96 NT-4 496,17 NS-4 567,33 NA-5 440,47 NT-5 503,62 NS-5 575,84 NA-6 447,07 NT-6 511,17 NS-6 584,48 NA-7 453,78 NT-7 518,84 NS-7 593,25 NA-8 460,59 NT-8 526,62 NS-8 602,15 NA-9 467,49 NT-9 534,52 NS-9 611,18 2- Reajustar o salário dos motoristas pertencentes ao quadro de pessoal desta Empresa, que passa a ser o seguinte: 01 - A R$ 909,59 3- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 003/2008 DE 17 DE ABRIL DE 2008 A Diretoria Executiva da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e considerando a fixação de gratificações e de outras vantagens para servidores efetivos e comissionados da Administração Direta, Autárquica e Fundacional da Prefeitura do Recife, através da Lei nº 17.448/2008 de 07 de abril de 2008, R E S O L V E: 1- Reajustar a Tabela de Valores dos Símbolos das Funções Gratificadas e de Remuneração dos Cargos Comissionados da URB RECIFE, conforme disposto abaixo: SÍMBOLO VALOR (R$) INCENTIVO PECUNIÁRIO PESSOAL SEM VÍNCULO DS 12.900,00 ----------------- DS-1 4.789,45 ----------------- DS-2 2.873,66 ----------------- DDR 1.271,24 R$ 758,26 DDP 842,58 R$ 460,70 DDI 517,34 R$ 231,44 CS 369,53 R$ 146,94 CSEC 325,18 R$ 113,14 CTOR 315,00 R$ 100,00 2- Dispor que os servidores detentores de estabilidade financeira, permanecem com os valores das suas respectivas gratificações, conforme se segue: SÍMBOLO VALOR (R$) DS 5.020,10 DS-0 5.997,45 DS-1 4.216,86 DS-2 3.689,76 DDR 1.119,26 DDP 741,84 DDI 455,49 CS 325,35 CSEC 286,30 CTOR 260,28 50% CTOR 130,13 3- Esta Resolução de Diretoria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS Diretor Administrativo e Financeiro JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor de Obras ISAAC AZOUBEL ABRAM Diretor de Projetos 3986 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 012/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 23.421/2008 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 3 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 12 de abril de 2008, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 3. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 29 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 051/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua localizada entre o Edifício Santa Rita (n°85) e o Edifício Duarte Coelho (n°175) - Praça Machado de Assis: a. Estacionamento para Transporte de Numerário, 01 (uma) vaga, paralelamente ao meio fio, com início a 8,00m (oito metros) da Avenida Conde da Boa Vista e término a 14,00m (catorze metros) da Avenida Conde da Boa Vista, no lado direito, no sentido do tráfego - b. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 18,50m (dezoito metros e cinqüenta centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista e término a 22,50m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 052/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua 7 de Setembro, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista: a. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 10,25m (dez metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto N°B026665 e término a 16,25m (dezesseis metros e vinte e cinco centímetros) após o poste de concreto N°B026665, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 053/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua da Aurora, no trecho compreendido entre a Ponte da Boa Vista e a Ponte Duarte Coelho: a. Ponto de Táxi com 12 (doze) vagas, com início a 5,60m (cinco metros e sessenta centímetros) após o poste de concreto N° B019787 e término a 16,67mm (dezesseis metros e sessenta e sete centímetros) antes do poste de ferro B019790, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - b. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 12,27m (doze metros e vinte e sete centímetros) antes do poste de ferro B019790 e término a 5,42m (cinco metros e quarenta e dois centímetros) antes do poste de ferro B019790, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 054/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L VE: I - Estabelecer na Rua Padre Inglês, no trecho compreendido entre a Rua Cambara e a Avenida Conde da Boa Vista: a. Ponto de Táxi com 05 (cinco) vagas, com início a 3,00m (três metros) antes do poste de concreto N° 5/268 e término a 18,65m (dezoito metros e sessenta e cinco centímetros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - b. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 15,15m (quinze metros e quinze centímetros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e término a 9,65m (nove metros e sessenta e cinco centímetros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 055/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista: a. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 4,50m (quatro metros e cinqüenta centímetros) antes do poste de concreto N°B026646 e término no poste de concreto N°B026646, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Rua do Riachuelo para a Avenida Conde da Boa Vista - b. Ponto de Táxi com 13 (treze) vagas, com início a 8,20m (oito metros e vinte centímetros) após o poste de concreto N°B026644 e término a 10.20m (dez metros e vinte centímetros) antes da Rua do Riachuelo, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Riachuelo - c. 02 (duas) vagas para estacionamento destinado a transporte numerário, com início a 9,10m (nove metros e dez centímetros) após a poste de concreto N°B0230993 e término a 18,60m (dezoito metros e sessenta centímetros) após o poste de concreto de N°B0230993, paralelamente ao 3987 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 2 meio fio, lado direito, no sentido Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Riachuelo - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 20008. PORTARIA TÉCNICA Nº 056/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua das Ninfas, no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua do Progresso: a. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 13,90m (treze metros e noventa centímetros) a partir da Avenida Conde da Boa Vista e término a 19,90m (dezenove metros e noventa centímetros) a partir da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Conde da Boa Vista para a Rua do Progresso - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 057/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Dom Bosco, no trecho compreendido entre a Rua Henrique Dias e a Avenida Conde da Boa Vista: a. Ponto de Táxi com 04 (quatro) vagas, com início a 11,40m (onze metros e quatro centímetros) após o poste de concreto N°B034726 e término a 30,50m (trinta metros e cinqüenta centímetros) após o poste de concreto N°B034726, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de de abril. PORTARIA TÉCNICA Nº 058/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Soledade - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua da Soledade, no trecho compreendido entre a Rua do Progresso e a Avenida Conde da Boa Vista: a. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 32,00m (trinta e dois metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e término a 27,00m (vinte e sete metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008.. PORTARIA TÉCNICA Nº 059/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua da União, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Avenida Conde da Boa Vista: a. Ponto de Táxi com 05 (cinco) vagas, com início a 40,00m (quarenta metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e término a 16,00m (dezesseis metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, no lado esquerdo, no sentido da Rua do Riachuelo para a Avenida Conde da Boa Vista - b. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 23,00m (vinte e três metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e término a 18,00m (dezoito metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, no lado direito, no sentido do tráfego - c. Estacionamento para Transporte de Numerário, 02 (duas) vagas, paralelamente ao meio fio, com início a 36,00m (trinta e seis metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e término a 24,00m (vinte e quatro metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho entre 24,00m (vinte e quatro metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e a Avenida Conde da Boa Vista, no lado direito, no sentido de tráfego - e. Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho entre 12,00m (doze metros) antes da Avenida Conde da Boa Vista e a Avenida Conde da Boa Vista, no lado esquerdo, no sentido de tráfego. II - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 25 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº 061/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Caxangá, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua Francisco Torres: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Caxangá e a Rua Iracema Pires - b. Proibição de estacionamento de veículos com início na Avenida Caxangá e término 170,00 m (cento e setenta metros) após a referida via, em frente ao lote nº 176, do lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 170,00 m (cento e setenta metros) após a Avenida Caxangá, em frente ao lote nº 161 e término 12,90 (doze metros e noventa centímetros) antes do rebatimento do PC nº BO31796, em frente ao lote nº 210, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires - d.Proibição de estacionamento de veículos com início 12,90 m (doze metros e noventa centímetros) antes do rebatimento do PC nº BO31796, em frente ao lote nº 210, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires e término 23,50 m (vinte e três metros e cinqüenta centímetros) antes do rebatimento do PC nº BO31797, em frente ao lote nº 326, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires - e.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 23,50 m (vinte e três metros e cinqüenta centímetros) antes do rebatimento do PC nº BO31797, em frente ao lote nº 326, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para 3988 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 3 a Rua Iracema Pires e término 34,20 m (trinta e quatro metros e vinte centímetros) após este ponto, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires - f. Proibição de estacionamento de veículos com início 12,00 m (doze metros) após o rebatimento do PC nº BO31797, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires, e término na Rua Iracema Pires, no lado direito, no sentido da Avenida Caxangá para a Rua Iracema Pires - g.Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 13,85 m (treze metros e oitenta centímetros) antes do PC nº BO31671 e término 20,00 m (vinte metros) após o PC de mesmo número, no lado direito, no sentido da Rua Iracema Pires para a Avenida Caxangá - h.Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO31668 e término 14,25 m (quatorze metros e vinte e cinco centímetros) após o PC de mesmo número, no lado direito, no sentido da Rua Iracema Pires para a Avenida Caxangá - i. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 14,25 m (quatorze metros e vinte e cinco centímetros) após o PC nº BO31668 e término no PC nº BO31795, no lado direito, no sentido da Rua Iracema Pires para a Avenida Caxangá - j. Proibição de estacionamento de veículos com início no PC nº BO31795 e término na Avenida Caxangá, no lado direito, no sentido da Rua Iracema Pires para a Avenida Caxangá - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 18 de abril de 2008. III - Tornar sem efeito a Portaria Técnica nº 048/2008, publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº060/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua José de Alencar, no trecho compreendido entre a Avenida Conde da Boa Vista e a Rua do Giriquiti: a. 01 (uma) vaga para táxi destinada exclusivamente para operações de desembarque de passageiros, com início a 7,50m (sete metros e cinqüenta centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista e término a 24,35m (vinte e quatro metros e trinta e cinco centímetros) da Avenida Conde da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. b. Proibição de estacionamento, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 30 de abril de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 3989 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 059/2008-GAB/SS, DE 25 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora Claudia Melo Rego Azevedo, matrícula nº. 22.591-7 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Policlínica Albert Sabin/Distrito Sanitário III, em substituição do servidor Antônio Flaudiano Bem Leite, matrícula nº. 73.394-6, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Antônio Flaudiano Bem Leite (Portaria nº. 069/2007-GAB/SS, de 16/04/2007, D.O.M. nº. 44, de 19/04/2007). Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 060/2008-GAB/SS, DE 25 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar a servidora Silvia Regina Morato da Costa Ribeiro, matrícula nº. 19.400-0 a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual do Centro de Saúde Professor Djair Brindeiro/Distrito Sanitário VI, em substituição da servidora Ivonete Menezes da Silva, matrícula nº. 51.939-3, por motivo de férias, no período de 02 a 31/05/2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida a servidora Ivonete Menezes da Silva, durante o período citado no Art 1º. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 3990 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA 51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 51ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV), do vereador suplente Roberto Teixeira (PP), e dos convidados, o vereador Marcos Menezes (DEM) e o Sr. Carlos Alberto Padilha, presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária realizada no dia catorze de março de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, foi discutido com o vereador Marcos Menezes o Projeto de Lei nº. 15/08, de autoria do mesmo, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas no Município, tendo ficado decidido que a Comissão realizará Audiência Pública em vinte e nove de abril de dois mil e oito, às 9:30 horas, com a participação, na condição de debatedores, do vereador Marcos Menezes e de representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, do Hospital da Restauração, da Secretaria de Serviços Públicos do Recife e do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins - SINDMOTO-PE. Dando continuidade à reunião, o Presidente iniciou a discussão com o Sr. Carlos Alberto Padilha, presidente da CTTU, sobre questões relativas ao trânsito do Recife. O vereador Carlos Gueiros destacou as deficiências na infra-estrutura da CTTU que acarretam lentidão no atendimento às solicitações feitas pelos vereadores e pela sociedade civil, citou exemplos de problemas no trânsito do Recife agravados pela ausência de agentes de trânsito nas ruas e colocou a Comissão à disposição da CTTU para intervir, junto ao Prefeito, em favor de melhorias para a instituição - o vereador Luiz Helvecio lembrou ao presidente da CTTU reivindicações antigas ainda não atendidas e cobrou providências para o trânstio nos bairros de Casa Forte e Parnamirim, cujas discussões iniciaram ainda em 2001. O vereador Luiz Helvecio solicitou ao presidente da CTTU informações sobre o estudo de trânsito para o bairro das Graças, cuja conclusão deveria ter ocorrido em julho de 2007. O presidente da Comissão passou a palavra ao Presidente da CTTU, que concordou que a instituição apresenta deficiências no atendimento às reivindicações solicitadas, que houve aumento das solicitações feitas a CTTU sem que houvesse adequação da estrutura da instituição para atender à nova demanda - o Presidente da CTTU reconheceu que a quantidade de agentes de trânsito que atuam na cidade é insuficiente, comentou ainda que o estudo do trânsito no bairro das Graças aguarda análise dos impactos que serão provocados com a entrada em funcionamento do Corredor Leste-Oeste - o Presidente da CTTU disse que será publicado Decreto Municipal proibindo a circulação de ônibus de linhas intermunicipais na Avenida Conde da Boa Vista e na Avenida Governador Agamenon Magalhães e disse que o processo de negociação com o Governo do Estado sobre esta questão tem como objetivo a proibição total da circulação destes ônibus na cidade - o Presidente da CTTU registrou os investimentos em tecnologia realizados pela instituição, aplicados para a melhoria do trânsito na Cidade, destacou as ações em sinalização e semaforização - finalizando a sua fala, o Presidente da CTTU disse que a instituição necessita de reestruturação radical, sugerindo a transformação da Companhia em uma Autarquia Municipal - a Comissão decidiu encaminhar solicitação para a Secretaria de Serviços Públicos do Recife no sentido de viabilizar a utilização de reboque no combate ao estacionamento irregular na cidade - a Comissão colocou-se à disposição da Companhia no sentido de apoiar medidas que venham a melhorar o funcionamento da instituição. Dando continuidade à reunião, os vereadores da Comissão discutiram com o vereador Roberto Teixeira o Projeto de Lei nº. 17/08, de autoria do mesmo, que dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos - os vereadores expuseram preocupação com a poluição sonora que poderá ser provocada com a instalação dos alertas sonoros e sugeriram ao vereador Roberto Teixeira a revisão do Projeto de Lei apresentado, recomendando integrar a proposta ao Projeto de Lei nº. 16/08, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece norma de segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas. Os vereadores da CMATT decidiram convidar representante da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB e a Professora Ana Rita de Sá Carneiro, da Universidade Federal de Pernambuco, para participarem da próxima reunião ordinária da Comissão, a realizar-se em dez de abril de dois mil e oito, com o intuito de discutir a revitalização da Praça do Derby. A Comissão decidiu adiar a participação da Sra. Maria José de Biase, Diretora Geral da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife - DIRCON, para a reunião ordinária subseqüente, a realizar-se em vinte e quatro de abril de dois mil e oito. O Presidente da Comissão sugeriu adiar os itens 5 e 6 da pauta para a próxima reunião, tendo sido a proposta aceita pelos demais membros da Comissão. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Clara Gomes Moreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 27 de março de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. ROBERTO TEIXEIRA-Membro Suplente. 3991 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo toma posse no Conselho da Sudene 1 O prefeito João Paulo tomou posse, na última quarta-feira (30), no Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene. A cerimônia de instalação e posse dos membros do conselho, que aconteceu num hotel de Maceió, Alagoas, foi presidida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do evento ministros de Estado, os nove governadores do Nordeste, além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, do superintendente da Sudene, Paulo Fontana, senadores, deputados federais e demais autoridades. Como membro do Conselho Deliberativo da Sudene, o prefeito João Paulo assume o compromisso de atuar nas articulações e decisões estratégicas da autarquia. É de responsabilidade do grupo, o estabelecimento de diretrizes e prioridades para o desenvolvimento do Nordeste e estados vizinhos, bem como para operacionalização dos demais instrumentos de ação da autarquia, especialmente do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e Incentivos Fiscais e Financeiros Federais. Em seu discurso, o presidente Lula ressaltou a importância da instalação do Conselho para o desenvolvimento de toda a Região Nordeste e de sua população. 'Espero que a Sudene possa fazer cumprir a sua finalidade, que é cuidar do desenvolvimento regional do nosso país', disse. O prefeito João Paulo destacou o atual momento de aproximação entre os municípios e o Governo Federal. 'Acredito que estamos vivendo um momento ímpar no Brasil, em que o Nordeste começa a ter um papel diferenciado. A posição da região vai se expandir ainda mais com o presidente da República dando esse passo na retomada da Sudene'. Composição - Além do prefeito João Paulo, o novo Conselho será composto por 31 membros, entre ministros, governadores, prefeitos, representantes da classe empresarial, dos trabalhadores, e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). 3992 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura nomeia médicos para atendimento à dengue 1 A Prefeitura do Recife está convocando 53 profissionais de saúde do último concurso, realizado em 2007, entre médicos, auxiliares de enfermagem e sanitaristas, para reforçar a rede de assistência do município para atendimento dos casos de dengue. A primeira leva dos profissionais nomeados foi publicada na portaria n.º 1.314 do Diário Oficial da última terça-feira (29). O incremento de médicos e auxiliares de enfermagem se concentra nas urgências e nos PSFs da cidade. 'A idéia é garantir um atendimento ainda mais resolutivo nos postos e, sobretudo, nas emergências da Prefeitura, onde houve um aumento de mais de 30% nos atendimentos, muitos deles de casos suspeitos de dengue', explica a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. Segundo ela, a medida faz parte das ações de intensificação de combate à dengue. Entre as policlínicas que terão reforço de clínicos, estão a Amaury Coutinho (Campina do Barreto), Agamenon Magalhães (Afogados), Barros Lima (Casa Amarela) e Arnaldo Marques (Ibura). Palestra - Também dentro das ações de combate à dengue, mutirões e palestras educativas em escolas públicas e privadas foram realizadas em vários pontos da cidade, na última quarta-feira (30). A Escola Municipal Padre José Anchieta, no bairro da Mustardinha, recebeu uma das atividades. O evento contou com apresentação de teatro de mamulengos, além da exibição de vídeos e palestras ministradas pelos Agentes de Saúde Ambiental (ASA), Severino Fábio e Glibson Jensem. Durante a tarde, foi exibido um vídeo sobre o ciclo evolutivo do Aedes aegypti. Em seguida, os alunos do 1º ciclo puderam ver de perto o mosquito transmissor da dengue, através de um microscópio. 'Estamos trabalhando a questão da educação ambiental para as crianças. Já é a terceira vez que visitamos a escola com o objetivo de conscientizar os alunos sobre a necessidade de combater o mosquito', afirmou o supervisor do Programa de Saúde Ambiental da Mustardinha, Severino Fábio. 3993 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Doação Cidadã retoma serviço 0800 1 Desde a última quarta-feira (30), a campanha Doação Cidadã voltou a contar com o serviço de telefone para as pessoas conhecerem o programa, fazer doações, tirar dúvidas e enviar sugestões para o seu aperfeiçoamento. É o 0800 281.0248, que já entrou em operação. Devido à mudança da sede do Iasc para o bairro da Madalena, no último mês de março, o serviço de telefone precisou ser transferido e, por isso, ficou fora do ar. Lançada em 2006, pelo prefeito João Paulo, a campanha Doação Cidadã tem por objetivo conscientizar a população a não dar esmolas nas ruas, mas direcionar a doação ao Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), que mantém um banco de dados com as entidades da sociedade civil que realizam um trabalho sério com crianças, jovens e idosos carentes. 3994 2008 48 2008-05-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Emlurb comemora 29 anos com festa 1 Festa com direito a música, fogos e bolo. O 29º aniversário da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) foi bastante comemorado pelos funcionários, na última terça-feira (29). As atividades comemorativas aconteceram no pátio da sede da Emlurb, no Derby. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo, do vice-prefeito Luciano Siqueira, do secretário de Serviços Públicos, Amaro João, e do presidente do órgão, Carlos Muniz, além de representantes do legislativo municipal. O prefeito, que participou do corte do bolo, ressaltou a importância dos trabalhos realizados pelos funcionários para deixar a cidade mais bonita e confortável à população. 'Quero agradecer pelo profissionalismo e empenho de todos os funcionários da Emlurb. O trabalho de vocês está refletido no índice de 83% de aprovação do governo', disse João Paulo, citando importantes ações desenvolvidas pelo órgão, como a limpeza de canais, a melhoria da iluminação pública e o tratamento do lixo. Luciano Siqueira também parabenizou os servidores pelo empenho nas atividades diárias. 'A Emlurb é a infantaria da Prefeitura. Os funcionários são um exemplo de dedicação, desdobrando-se para otimizar as suas ações. Trata-se de uma das tarefas mais nobres', disse. 3995 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.610 DE 28 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 11.238,00 (onze mil, duzentos e trinta e oito reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 2.880,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.358,00 TOTAL 11.238,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.358,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.880,00 TOTAL 11.238,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.611 DE 28 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 TOTAL 1.500,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 1.500,00 TOTAL 1.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.612 DE 28 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta. 3301.11.334.1.221.2.065 - Democratização do Banco do Povo 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 3301.11.334.2.160.2.159 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Desenvolvimento Econômico do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 70.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.613 DE 28 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 435.686,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.0 3996 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 4.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 315.686,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 120.000,00 TOTAL 435.686,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 315.686,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 TOTAL 435.686,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.614 DE 28 DE ABRIL 2008 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 16.934, de 29 de dezembro de 2003, para dispor sobre cessão onerosa de espaço para atuação dos agentes financeiros que operam com consignação em Folha Pagamento dos servidores. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores maior proximidade com as instituições financeiras que operam o crédito consignado no âmbito do Município - CONSIDERANDO a necessidade de requalificação dos espaços destinados ao atendimento e o aceso do servidor, D E C R E T A : Art. 1º A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas firmará, conforme previsão do art. 78, da Lei Orgânica do Município do Recife, termo de permissão uso onerosa de espaços no prédio sede da Prefeitura do Recife para utilização pelas instituições financeiras que operem com operações de crédito consignado em folha de pagamentos dos servidores. Parágrafo Único. Os recursos provenientes da permissão descrita no caput serão utilizados para a requalificação dos espaços de acesso ao prédio sede da Prefeitura do Recife, priorizando o atendimento e o acesso do servidor. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 3997 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1275 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº. 0871/2008 - GAB/SS por não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA · Inscrição Colocação Nome 926593 291º CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 917115 292° MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 928543 293º ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 911082 294º SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 913919 295º ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913773 296º ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 908514 297º DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO MÉDICO-CIRURGIÃO DENTISTA Inscrição Colocação Nome 912325 75º ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL MÉDICO - ANESTESISTA Inscrição Colocação Nome 924705 17º FABIANA BEZERRA DA FONSECA 916861 18º JOANNES JORDÃO DE CARVALHO 917754 19º JOÃO PAULO MARTINEZ MATOS MÉDICO - CLÍNICA MEDICA Inscrição Colocação Nome 924416 87º MARIA LETICIA DA COSTA MUNIZ 919799 88º INACELLI QUEIROZ DE SOUZA 914241 89º RAPHAEL AUGUSTO CEZAR GALVÃO 928404 90º JOSE FRANCISCO DE LIMA E SILVA 926091 91º ANA TARSILA FONSECA SOUZA 924376 92º EDUARDO JOSE ARCOVERDE DE SOUZA 913751 93º RENATA LYGIA VIEIRA VASCOCELOS PORTARIA Nº. 1276 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 512 de 08.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico a servidora MARIA APARECIDA WANDERLEY DA SILVA, Matrícula nº. 1565-2, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/FUNDAC, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1277 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 515 de 09.04.2008, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem lotadas na Prefeitura do Recife, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Recursos Humanos, cedidas com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2008: NOME LOTAÇÃO NA PCR HERMELINDA MARIA ROCHA FERREIRA SEC. SANEAMENTO MARIA SUELI SOUTO CÉSAR SEC. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DES. ECONÔMICO PORTARIA Nº. 1278 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 047/2008 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Diretoria de Modernização Administrativa, a servidora ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, Matrícula nº. 3519-0, que pertence ao quadro de pessoal do Porto do Recife S/A, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1279 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 528 de 12.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, o servidor ADEMIR DAMIÃO A. DOS SANTOS, Matrícula nº. 1651, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/CPRH, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 1280 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 507 de 08.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Finanças a servidora SILVANA VIANA TORRES, Matrícula nº. 4362-1, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 18 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1281 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 561 de 16.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde, a servidora MARIA IGNÊS DE ARAÚJO MENDES, Matrícula nº. 235-9, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/PERPART, cedida com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 1282 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 506 de 08.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, o servidor LAURO LOPES RODRIGUES, Matrícula nº. 189.698-9, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 08 de abril até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1283 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 401 de 17.03.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continuem lotados na Secretaria de Habitação os servidores JOSÉ PLÁCIDO DA SILVA FILHO, Matrícula nº. 031-0, e SILVINO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO, Matrícula nº. 235-6, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco - IRH/FIDEM, cedidos com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1284 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Portaria nº. 563 de 16.04.08, do Secretário de Administração do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, o servidor VALDECI CAVALCANTI DE LIMA DIAS, Ma 3998 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 trícula nº. 225.748-3, pertencente ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco/Secretaria de Saúde, cedido com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente aos exercícios de 2007 e 2008. PORTARIA Nº. 1285 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 038/2008 do Prefeito do Município do Ipojuca /PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Ipojuca, a servidora BEATRIZ MARIA CÂMARA DUARTE, Agente de Administração Geral, Matrícula nº. 15.222-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1286 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 441/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, IVONETE VASCONCELOS MATOS, matrícula nº. 53.985-7, da função gratificada de Assistente de Direção, do Centro de Qualificação Profissional São José, a contar de 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1287 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 206/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº. 60.839-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, e nomear ADERVAL PAULINO DA SILVA FILHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. Código de Lotação 32193 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 1288 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 196/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MIRANDA, matrícula nº. 69.686-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1289 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 378/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise de Projetos, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 22 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1290 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 220/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA FERNANDA SOARES CABRAL, matrícula nº. 69.506-4, do cargo de provimento em comissão de Diretora de Desenvolvimento Turístico, símbolo 'DS-2', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar de 28 de março de 2008, Centro de Custo 35012193 e código de Lotação 3511. PORTARIA Nº. 1291 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66043.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CLÁUDIO JOSÉ LIMA DE CASTRO, matrícula nº. 72.793-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 26 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1292 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 098/2008 - DP, R E S O L V E: Nomear, ANNA AMÁLIA CABRAL SCHMIDT, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Operacional de Controle e Auditoria do Saúde Recife, símbolo 'DS2' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1293 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 0847/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANNA PAULA DE SOUZA MOURA, para exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório da mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretária de Saúde a contar da data de publicação, Código de Lotação nº1811312 e centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1294 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 842/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, KÁTIA CILENE MENDONÇA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Criança e Adolescente, símbolo 'DDR', da Diretoria de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 22 de abril de 2008. Centro de Custo 380122820. PORTARIA Nº. 1295 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 207/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Nomear, MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº. 60.839-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. Código de Lotação 3219 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 1296 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0849/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JANISE CLÁUDIA MIRANDA SALGUEIRO, matrícula nº. 64.403-8, da função gratificada de Supervisor 1 - - Educação Popular, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº18166 e centro de custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1297 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0848/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, IVETE MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.653-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Pronto atendimento Médico - PAM CEASA do distrito Sanitário V, da Secretária de Saúde e Designar JAIR ELIAS DANTAS, matrícula nº. 34.884-7, para a referida função a, contar da data de publicação, Código de Lotação nº18115151 e centro de custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1298 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 430/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ SEVERINO RAMOS, matrícula nº. 18.976-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1, de Abastecimento da Diretoria de Administração Setorial, símbolo 'FG-1', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RILDO TRINDADE DE SOUTO, matrícula nº. 68.569-3 que esteve de licença médica, no período de 02 a 16 de abril de 2008, conforme atestado em anexo. PORTARIA Nº. 1299 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 417A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JEANNY CRISTINA DE 3999 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº. 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO SOARES MOREIRA, matrícula nº. 71.192-0, tendo em vista o mesmo estar aposentado por invalidez conforme carta de concessão da Previdência Social, a contar de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1300 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 428/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº. 71.211-8, Gerente de Serviços de Controle Financeiro, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Finanças - símbolo 'DDP' da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERALDA ALMEIDA DE SOUZA BATISTA, matrícula nº. 71.130-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de julho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1301 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 427/2008-GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, ELIKHA MARIA DE ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº. 21.738-1, Gerente de Serviços de Pessoas e Benefícios, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Administração e Serviços, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GLAYBSON RONAN WANDERLEI DE OLIVEIRA, matrícula nº. 62.508-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1302 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no CI nº. 16/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Designar, ELIANE MODESTO DE FRANÇA MISSALÉM, matrícula nº. 16.114-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular LUIZ HENRIQUE PIMENTEL, matrícula nº. 77.449-8, que se entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1303 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 121/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº. 39.665-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 3, símbolo 'FG3', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1304 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18599.0.08 R E S O L V E: Conceder a, MARIA DA GLÓRIA SANTOS DE ANDRADE QUEIROZ, matrícula nº. 61.597-0 Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 23 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1305 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.21916.4.07 com base no Parecer nº. 1693/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, NAIR FLORIPES VITOR FERREIRA, Professor I tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 54.009-1. PORTARIA Nº. 1306 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.62391.5.06 com base no Parecer nº. 974/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARINEZE BEZERRA DE SANTANA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-14, matrícula nº. 53.571-8. PORTARIA Nº. 1307 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo, de Professor II, classe A, no nível GM-04, equivalente ao seu efetivo tempo de serviço, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer com a carga horária de 200 horas-aula, o Professor Regente B, CÍCERO ALBERES PEREIRA, matrícula nº. 55.890-8, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1308 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Jerrana Ray Rocha Cantarelli 56.940-4 29/11/2004 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 44.752-3 24/09/2007 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 32.319-5 24/09/2007 04 Dilian Rocha Cordeiro 66.771-0 24/05/2007 04 Noemia Fabíola Costa do Nascimento 60.999-7 05/12/2007 06 Maria da Conceição de Melo Amorim 41.533-2 05/09/2007 PORTARIA Nº. 1309 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Elen Mara Costa de Mattos 66.802-3 28/08/2006 02 Taciléa Carneiro Nery 54.377-0 20/10/2000 03 Jacinta Lucia Viana de Oliveira 66.995-2 28/08/2006 03 Jailma Pereira Vicente 69.075-6 01/03/2007 03 Leila Cavalcante de Vasconcelos 68.817-6 11/02/2007 03 Maria Auxiliadora Breckenfeld 55.780-6 21/09/2007 03 Maria Cristina Gouveia do Nascimento 61.703-5 11/02/2007 04 Vilma Nascimento de Men 4000 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 donça 61.861-5 01/01/2007 05 Dilma Batista de Azevedo 53.611-1 01/04/2007 05 Maria de Fátima de Moura Silva 67.011-0 09/06/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 40.526-3 01/01/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 61.839-5 01/01/2007 06 Márcia Maria Maciel dos Santos 62.825-9 28/04/2007 06 Maria de Fátima de Siqueira 56.972-0 01/01/2007 06 Maria Teresa Larena Brandão 69.034-0 28/08/2006 06 Susana Xavier de Lima 55.700-2 01/08/2002 06 Taciana Cristina Cavalcanti Ferreira 37.516-0 03/12/2006 PORTARIA Nº. 1310 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Marly Ferraz da Silva 66.729-0 28/08//2006 01 Verônica Maria Lima 44.794-4 11/09/2007 01 Verônica Maria Lima 61.216-2 11/09/2007 06 Gloria Regina Silva Barreto 56.807-8 15/05/2007 PORTARIA Nº. 1311 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Neulia do Carmo Pereira da Silva Cavalcanti 55.183-1 25/06/2007 PORTARIA Nº. 1312 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Jackson Geraldo de Oliveira Cabral 32.055.- 0 01/10/2006 PORTARIA Nº. 1313 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15090.908 R E S O L V E: Conceder a, ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA, matrícula nº. 44.858-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1314 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0919/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA: Inscrição Colocação Nome 924031 298° RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 918794 299° ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 925027 300° LINDOLFO SIMÕES COSTA 907983 301° CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 911479 302° VERONICA GALVÃO FREIRES CISNEIROS 903396 303° EDINILZA MACHADO DA SILVA 918808 304° MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 914558 305° MARLUCE VASCONCELO SOGEY 903351 306° CHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 925330 307° JACI MARIA SANTANA 900159 308° ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 925870 309° KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 914565 310° VALERIA RABELO LAFAYETTE 910888 311° JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO SANITARISTA Inscrição Colocação Nome 913625 48° RENATA FERREIRA TINE 926259 49° SUZANA COSTA CARVALHO DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Inscrição Colocação Nome 904082 223° DURVALIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 904951 224° JOSELMA MORAIS DA SILVA 917723 225° ANA PÁULA DA PAZ ALVES 926066 226° ALCIONE PORFIRO DE MELO 908306 227° ANA DE CASSIA CELETISNO DA SILVA 906210 228° MIQUEAS PEREIRA DE LIMA 903548 229° EDEJANE BARBOSA DE FREITAS João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1061, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM Nº. 040 de 10 de abril de 2008: Onde se lê: ... KEPLER PEREIRA DE MORAES, Matrícula 21.763-5... Leia-se: ...KEPLER BARRETO DE AQUINO, Matrícula 16.327-9... João Paulo Lima e Silva Prefeito 4001 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 008/2008- Licitação nº 178528 - BB -Objeto: Aquisição de Material Permanente através de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, constituído de acordo com o termo de referência em anexo ao edital para atender às necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência para o dia 13(treze) de maio de 2008 ás 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 28 de abril de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: Construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II, localizado à Rua Francisco Leopoldino, Lote 8ª, bairro da Várzea. Empresas habilitadas: Cinkel - Construtora e Incorporadora Ltda. Empresas inabilitadas: MF Engenharia e Equipamentos Ltda , JAG Empreendimentos Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 09 de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 28 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº002/2008. Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, o Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar, mediante co-patrocínio, a FEKEPI - Federação Pernambucana de Karatê Interestilos, mediante co-patrocínio, na realização do Campeonato Norte-Nordeste de Karatê Interestilos, que será realizado no SESC de Santo Amaro, no período de 02 a 04 de maio de 2008, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Recife, 24 de abril de 2008. Morgana Maria A. de Souza Luna - Presidente da Comissão Permanente de Licitação do GEGM. Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Eduardo Granja - Diretor Presidente. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 018/2008 - Convite nº 006/2008-CPL/FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para locação/ montagem/ desmontagem de cidade cenográfica e demais elementos, que serão utilizados no ciclo junino 2008 DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 08/05/2008 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº. 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Paula Batista, nº. 541 - Casa Amarela, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade no Espólio da Sra. Zailde Maria França Marinho Falcão, aqui representada pelo INVENTARIANTE administrador do referido Espólio e conseqüente Locador, Sr. Francisco França Marinho Falcão, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a abrigar a Sede do Distrito Sanitário III, em atenção à solicitação daquele DS III, desta Secretaria Municipal de Saúde. Retificando-se onde se lê Locatário, leia-se Locador Recife, 25 de abril de 2008.TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde AVISO A Comissão Permanente de Licitação de Saúde solicita o comparecimento das empresas relacionadas a seguir, para retirada dos envelopes de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias contados desta publicação, ficando ciente de que os envelopes não retirados no prazo serão destruídos. Pregão Presencial nº 058/2006: COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, EV LOCADORA, J . P . LOCAÇÕES, LOCAVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, SILTRAN LOCAÇÕES LTDA, TRANSBEZERRA LTDA E TRÓPICOS ENGENHARIA E COMÉRCIO. Pregão Presencial nº 066/2006: CENTROTEC ( CENTRO TÉCNICO ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES, PADRÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA, VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA COMÉRCIO - ME, WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E SERVTEC ( ANA CRISTINA ALBUQUERQUE MESQUITA SILVA - ME. Pregão Presencial nº 003/2007: AIR TECH COM. VAR. E SERV. DE AR COND. LTDA. Pregão Presencial nº 008/2007: FIAT AUTOMÓVEIS S . A . , MARDISA VEÍCULOS LTDA, MERCEDES - BENZ E VENEZA DIESEL ( CAMINHÕES E ÔNIBUS ). Pregão Presencial nº 010/2007: ALBALAB COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA, ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, FORTMED COMERCIAL LTDA, GOMES COM. ATAC. PROD. LIMP. LTDA, GOUVEIA'S DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, KOLPLAST C I LTDA E RS - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Pregão Presencial nº 013/2007: BRASUTURE IND. COM. IMP. EXP. LTDA, ENDOCENTER COMERCIAL LTDA, FORTMED COMERCIAL LTDA, MULT DIAGNÓSTICA LTDA, NEVE IND. E COM. PRODS. CIR. LTDA, POINT SUTURE - INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICOS, SEMINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Pregão Presencial nº 019/2007: MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, MORAES DISTRIBUIDORA, MOVEARTE COMÉRCIO SERV. DE MÓVEIS DE AÇO E MADEIRA LTDA, PRATIK MATERIAL ESPORTIVO LTDA, R. V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME E VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIOS, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA. Pregão Presencial nº 029/2007: ELETROGRÁFICA LTDA, ENIGRAF LTDA, CCS - GRÁFICA EDITORA COM. E REP. LTDA, GOLD STAR GRÁFICA E EDITORA LTDA, GA - GRÁFICA AMÉLIA ( A . GOMES FILHO LTDA ), GRÁFICA CAMINHA LUCIANO BEZERRA DA SILVA - ME), GRÁFICA PONTUAL ( ANDRÉ R. F. BRENNAND - ME ), LICEU - GRÁFICA & EDITORA LICEU LTDA, LAG - LUCI ARTES GRÁFICAS LTDA, MOTA GRÁFICA E EDITORA LTDA, MULTIFORMAS - COMÉRCIO E INDÚSTRIA MULTIFORMAS LTDA, MXM GRÁFICA & EDITORA LTDA, PERFILGRÁFICA LTDA, PLANALTO - GRÁFICA E EDITORA PLANALTO LTDA E UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA. Pregão Presencial nº 030/2007: COMERCIAL SIRACUSE LTDA, ELETROGRÁFICA LTDA, GRAPEL - GRÁFICA, PAPELARIA E COMÉRCIO LTDA - ME, PERFILGRÁFICA LTDA, PETROGÁS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA E TEXFORM S / A . Pregão Presencial nº 031/2007: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CYA - EMPREENDIMENTOS, CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA, CONTECH CONSULTORIA EM TI, EME - SERVIÇOS 4002 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 GERAIS LTDA, IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA, FIEL - TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA, L C FERREIRA COSTA - ME, LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, MARCOLE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA, PROVIDER LTDA, RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, SENA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, SOLMAR SERVIÇOS & REPRESENTAÇÕES LTDA, SR4 - EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, UNIÃO TERCEIRIZAÇÃO EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, VITAL SERVIÇOS, TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA E VTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Pregão Presencial nº 038/2007: APL - ATACADÃO DE PAPELARIA LTDA, DMPO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, ECR - EVOLUÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA, GT GRÁFICA TAVARES LTDA, LILIANE DE FÁTIMA GOMES DA SILVA - ME, LOJAS CORDEIRO - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, MCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PERFILGRÁFICA LTDA, PLANALTO GRÁFICA- E EDITORA PLANALTO LTDA, RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, RGD COMÉRCIO LTDA E USE IND. E COMÉRCIO LTDA. Pregão Presencial nº 042/2007: ARMAZÉM AVANIDA LTDA, COMEDI - COMERCIAL DE MERCADORIAS DIVERSAS E SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO E LIMPEZA LTDA - ME, COMERCIAL SIRACUSE LTDA, COMERCIAL EQUIPAG LTDA, ELETRICOM COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA, ERSA - ENGENHARIA LTDA, HIDRACOM - HIDRAULICA, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA E TABORDA LOJA DA CONSTRUÇÃO LTDA. Pregão Presencial nº 044/2007: CS INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA E PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Pregão Presencial nº 051/2007: FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, G8 - EMPREENDIMENTOS LTDA, L C CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA E TRANSBEZERRA LTDA. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 018/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, para apresentação do Maestro Spok com a Orquestra Spokfrevo, no Workshop de Turismo com o Grupo Lousada, que acontecerá no período de 06 a 07/05/2008, nas cidades de Córdoba e Mendoza na Argentina, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 28 de Abril de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 002/2008 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA. Data e hora de abertura: 30.05.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL N° 013/2008 - OBJETO: SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTORES E RECUPERAÇÃO DE BOMBAS E BICOS INJETORES. Dia 14/05/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 28 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 640/2007, Tomada de Preços nº. 01/2008-CL Objeto: Auxílio Alimentação/Refeição RESULTADO DE HABILITAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de habilitação do processo supra mencionado: EMPRESAS HABILITADAS: TICKET SERVIÇOS S/A. e BÔNUS BRASIL SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA. e EMPRESAS INABILITADAS: GREEN CARD, por descumprimento ao subitem 6.1.12 do edital. Recife, 22 de abril de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. Processo Administrativo nº. 624/2007, Tomada de Preços nº. 04/2008-CL Objeto: Crédito Combustível RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público, para os efeitos do disposto no art. 109 da Lei nº. 8666/93 e alterações posteriores, o resultado de classificação do processo supra mencionado: EMPRESAS CLASSIFICADAS: TICKET SERVIÇOS S.A. e NUTRICASH SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. - EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., por descumprimento ao subitem 10.2 do edital e itens 2.0 e 3.0 do Projeto Básico. Recife, 22 de abril de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4003 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 056 DE 18 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Joaquim Tavares Santos, matrícula nº 12.332-8, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, n° 0161/2008-GCGM, datados de 10.03.2008, - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário, HEITOR FÁBIO MULATINHO, Guarda Municipal, matrícula nº 30.482-3. PORTARIA Nº 057 DE 18 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Maria das Conceição de Souza Araújo,, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na comunicação interna n° 119/2008-GOAF/Distrito Sanitário III, datada de 20.02.2008, no Relatório da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, datado de 05.03.2008, - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário, HERTZER LARDIÃO DE SOUZA , matrícula nº 29.081-0, Subinspetor. PORTARIA Nº 058 DE 18 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Subinspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na comunicação interna n° 006/2008 da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, datada de 11.03.2008, - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário, ELIAS ANTÔNIO CALVACANTI DOS SANTOS , matrícula nº 29.154-4, Guarda Municipal. PORTARIA Nº 059 DE 23 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, O Subinspetor José Cavalcanti de Lira Filho, matrícula nº 23.258-5, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Relatório da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, e no Ofício n° 084/2008-GCGM, datados de 01.04.2008 e 02.04.2008, respectivamente - Secretária de Serviços Públicos - Prefeitura do Recife, que envolve o Funcionário, WASHINGTON REVOREDO, Guarda Municipal, matrícula nº 29.203-9. PORTARIA Nº 060 DE 23 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na cota datada 14.11.2006, da Diretoria de Gestão do Trabalho e na Comunicação Interna n° 0161/2006 - Policlínica e Maternidade Professor Barro Lima, Secretária de Saúde - Prefeitura do Recife, datada de 03.03.2006, que envolve a funcionária IZABEL CRISTINA CAVALCANTI DA SILVA, Médica, Matricula n° 64.609.8. PORTARIA Nº 061 DE 23 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTO JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, Agente Administrativo, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nas comunicações internas n°s 016/2007 e 033/2008, datadas de 10.01.2007 e 14.01.2008, da Unidade de Saúde/63 - Hospital de Pediatria Helena Moura e Distrito Sanitário III - Gerência Operacional de Pessoas - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o funcionário WALTER UBIRANI DE ANDRADE LIMA, matricula nº 64.232.7, Auxiliar de Enfermagem. Bruno Ariosto Secretário PORTARIA Nº. 062 , 28, DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E: Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA: MÊS MEDIA Abril 2.525.040,00 Maio 3.216.080,00 Junho 3.193.765,00 Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de julho a setembro do ano de 2006, nos seguintes valores: MÊS META: ACRÉSCIMO DE 5% Abril 2.651.292,00 Maio 3.376.884,00 Junho 3.353.454,00 Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de abril de 2008. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos, em exercício 4004 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 15 DE 25/04/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 147, FIRMADO EM 18 DE MARÇO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E O FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. OBJETO: O apoio ao II Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ser realizado pelo Ministério da Justiça, Governo do Estado de Pernambuco, Prefeitura do Recife e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública,nos dias 26,27 e 28 de março de 2008, visando a troca de experiências, apresentação de trabalhos e debates de temas pertinentes à segurança pública, com a participação de policiais, gestores e pesquisadores de todo o País. PRAZO: De 18.03.2008 a 30.05.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.2.160.2.282 - Fonte 0100 e o Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 07, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETÁRIA DE SAÚDE E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: Estabelecer com fundamento no Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, as diretrizes para execução, pelo SEGUNDO CONVENENTE, de serviços técnicos e ambulatoriais especializados em atividades de estimulação sensorial e psicomotora, na área de deficiência mental e de autismo, com serviço de apoio diagnose e terapia, pactuados e formalizados por meio deste Convênio, do qual faz parte o respectivo plano Operativo Anual, com vistas a inserção articulada e integrada do SEGUNDO CONVENENTE à Rede SUS/Recife. VALOR: R$ 289.440,48(duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos). PRAZO: De 05 (cinco) anos, tendo por termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 48.01.10.302.1.216.2.603 - 33.90.39 - 0244. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 91, FIRMADO EM 26 DE MARÇO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 001/2008 - Convite nº 001/2008-CPLOSE/PCR. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reforma do imóvel do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da RPA 3. PREÇO GLOBAL: R$ 19.320,25 (dezenove mil, trezentos e vinte reais e vinte e cinco centavos). PRAZO: De 90 (noventa) dias, a partir da data da emissão da ordem de serviços, incluindo o prazo de execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura dos efeitos jurídicos do contrato, podendo ser prorrogado atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.262 - Elemento de Despesa 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 47, FIRMADO EM 11 DE fevereiro DE 2008. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 01/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª ELIEGE CAVALCANTI BRANDÃO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua 24 de junho, nº 166, no bairro da Encruzilhada, Recife/PE, para instalação de uma Unidade de Residência Terapêutica Masculina, pertencente ao Distrito Sanitário II da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.620.33.90.36-0244 - Bloqueio 2.14. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 92, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 003/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de recuperação estrutural e reforma da unidade de ensino Creche Senador Paulo Guerra, da Secretária de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 178.331,23 (cento e setenta e oito mil, trezentos e trinta e um reais e vinte e três centavos). PRAZO: De 150 (cento e cinqüenta) dias, e o prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar da data da expedição da ordem de serviços, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1207.1.0043, elemento de despesa nº 4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 98, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Concurso. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. CLÓVIS PEREIRA DOS SANTOS. OBJETO: O pagamento do prêmio 'Melhor Arranjo', no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2007/2008, realizado pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? . 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.31. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 97, FIRMADO EM 02 DE ABRIL DE 2008. MODALIDADE: Concurso. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. EDSON CARLOS RODRIGUES. OBJETO: O pagamento do prêmio 'Melhor Arranjo', no Concurso de Música Carnavalesca Pernambucana durante o ano de 2007/2008, realizado pela Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR. PREÇO GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO: De 15 (quinze) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? . 3201.13.392.1.211.2.304.3.3.90.31. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 139, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O ORFANATO E CRECHE MINHA INFÂNCIA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira no seu item IV, §1º e §2º, e a Sexta, para permitir, respectivamente: I) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007 - II) Nas parcelas supra estão inseridos o valor, mensal, de R$ 375,40 (trezentos e setenta e cinco reais e quarenta centavos) para cada 20 (vinte) crianças de 0 (zero) a 03 (três) anos, beneficiadas no Programa de Creche e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, 4005 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - III) A prorrogação do prazo pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, COM ÔNUS PARA O CONVENENTE CESSIONÁRIO, Nº 170, CELEBRADO EM 29 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE PERNAMBUCO - CREMEPE OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da servidora deste Município, Sra. HELENA MARIA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº 26.953-9, ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco - CREMEPE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 142, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE ARACAJÚ/SE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão por igual período, dos servidores Ana Lúcia Moraes Vieira, mat nº 19.273-9 e Laudjane Lopes de Oliveira Moraes, mat. 042.6, à Prefeitura Municipal de Aracajú/SE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO Nº 120, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIROS. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e o termo final para 31.12.2008, com vista a renovação da cessão por igual período, dos funcionários da Empresa SUAPE Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, Srs. VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, matrícula 106 - DURÁZIO RODRIGUES DE SIQUEIRA, matrícula 196 e MARIA HELENA DOS REIS CLERICUZZI, matrícula 048, ao Município de Recife/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados pelos Convenentes até a presente data, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 146, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial 01 de janeiro de 2008 e termo final 31 de dezembro 2008, com vista à renovação da cessão do servidor da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sr. Ademir Damião Amorim dos Santos ao Município do Recife, por igual período. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados pelos Convenentes até a presente data, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 226, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 12, CELEBRADO EM 12 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO - PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo do valor do custo unitário (per capta) das 55 (cinqüenta e cinco) metas, para R$ 100,00 (cem reais) para garantir a realização de oficinas culturais, esportivas e cursos profissionalizantes, implicando assim, numa elevação de R$ 47.720,00 (quarenta e sete mil e setecentos e vinte reais), a ser repassado em 02 (duas) parcelas, até o dia 28 de fevereiro de 2008, referente aos meses de janeiro e fevereiro/2008, de acordo com o cronograma de desembolso, constante no Plano de Trabalho - II) A prorrogação do prazo pelo período de 01 de janeiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 71, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. OBJETO: O que se segue: I) O acréscimo de mais 200 (duzentos) jovens de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos que terminaram a 4ª (quarta) série, mas não concluíram a 8ª (oitava) série do Ensino Fundamental e não têm vínculos formais de trabalho, para as ocupações de chapista, cozinheiro auxiliar e cumim, através de 60 (sessenta) horas de aulas práticas - II) Os recursos financeiros destinados a esse acréscimo serão de R$ 22.184,00 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais), valor este a ser repassado ao SENAC, em uma única parcela, até o dia 30.04.2008, através de depósito em conta corrente específica, de nº 300/02, - Caixa Econômica Federal - Agência 0923 - Operação 003 Recife/PE - III) A prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 31.12.2007 e o termo final o dia 30.07.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 221, CELEBRADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da servidora deste Município, Srª Enilde Ramos de Moura, matrícula nº 57345-6, ao Município de Santa Cruz da Baixa Verde. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeit 4006 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 os jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 110, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final 31.12.2008, com vista à renovação da cessão dos servidores do Município de Sanharó/PE, Srª MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, matrícula n° 1201 e o Sr. DEOCLÉSIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 1100, ao Município do Recife. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 125/2004 (PMM n° 039/05), CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da servidora da CSURB, Srª Inês Magalhães de Oliveira Tenório, matrícula n° 50.000-3, à disposição da Prefeitura de Maceió/AL. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 222, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DO BREJÃO/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação por igual período, da cessão da servidora, Ana Cristina de Pinheiro Monteiro, Matrícula 37.634-9, à disposição da Prefeitura Municipal de Brejão/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 03.05.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do servidor Sr. LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, Matrícula 6.365.859-3, para função de Gerente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 410, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E O SR. IVANILDO TEIXEIRA DA SILVA E A SRA. MARIA DO CARMO DA SILVA TEIXEIRA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ 400,90 (quatrocentos reais e noventa centavos) para R$ 420,11 (quatrocentos e vinte reais e onze centavos) correspondente a 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento) do INPC - IBGE, acumulado no período de dezembro/2006 à dezembro/2007, conforme Cálculo fornecido pelo PROCON/Recife, perfazendo um total R$ 5.041,32 (cinco mil, quarenta e um reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 06.12.2007 e final 06.12.2008 - III) A Mudança da Nomenclatura da Dotação Orçamentária que passa a ser 'Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 027, CELEBRADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 29.02.2008 e termo final o dia 29.05.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 247, CELEBRADO EM 22 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, sendo: por mais 120 (cento e vinte) dias para o prazo de sua vigência a contar do dia 20.01.08 a 18.05.08, aí incluindo o prazo de execução das obras. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 443, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIÃO DOS MORADORES DO ALTO ASA BRANCA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.152,82 (hum mil, cento e cinqüenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.212,31 (hum mil, duzentos e doze reais e trinta e um centavos), correspondente 5,16% (cinco vírgula dezesseis por cento), conforme índice fornecido pelo PROCON/PE, perfazendo o total de R$ 14.547,72 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2008 e termo final o dia 06.01.2009 - III) A mudança somente na Dotação Orçamentária para nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e também o Elemento de Despesa para 33.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS - SIG, Nº 124, CELEBRADO EM 23 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 20,15% (vinte vírgula quinze por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 132.017,00 (cento e trinta e dois mil e dezessete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 655.189,00 (seiscentos e cinqüenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais) para R$ 787.206,00 (setecentos e oitenta e sete mil, duzentos e seis reais). 4007 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº. 1307 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, e suas alterações posteriores, R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo, de Professor II, classe A, no nível GM-04, equivalente ao seu efetivo tempo de serviço, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer com a carga horária de 200 horas-aula, o Professor Regente B, CÍCERO ALBERES PEREIRA, matrícula nº. 55.890-8, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1308 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Jerrana Ray Rocha Cantarelli 56.940-4 29/11/2004 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 44.752-3 24/09/2007 01 Esmeralda Maria Queiroz de Oliveira 32.319-5 24/09/2007 04 Dilian Rocha Cordeiro 66.771-0 24/05/2007 04 Noemia Fabíola Costa do Nascimento 60.999-7 05/12/2007 06 Maria da Conceição de Melo Amorim 41.533-2 05/09/2007 PORTARIA Nº. 1309 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Elen Mara Costa de Mattos 66.802-3 28/08/2006 02 Taciléa Carneiro Nery 54.377-0 20/10/2000 03 Jacinta Lucia Viana de Oliveira 66.995-2 28/08/2006 03 Jailma Pereira Vicente 69.075-6 01/03/2007 03 Leila Cavalcante de Vasconcelos 68.817-6 11/02/2007 03 Maria Auxiliadora Breckenfeld 55.780-6 21/09/2007 03 Maria Cristina Gouveia do Nascimento 61.703-5 11/02/2007 04 Vilma Nascimento de Mendonça 61.861-5 01/01/2007 05 Dilma Batista de Azevedo 53.611-1 01/04/2007 05 Maria de Fátima de Moura Silva 67.011-0 09/06/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 40.526-3 01/01/2007 06 Luziara Vanderley de Barros Ferreira 61.839-5 01/01/2007 06 Márcia Maria Maciel dos Santos 62.825-9 28/04/2007 06 Maria de Fátima de Siqueira 56.972-0 01/01/2007 06 Maria Teresa Larena Brandão 69.034-0 28/08/2006 06 Susana Xavier de Lima 55.700-2 01/08/2002 06 Taciana Cristina Cavalcanti Ferreira 37.516-0 03/12/2006 PORTARIA Nº. 1310 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Marly Ferraz da Silva 66.729-0 28/08//2006 01 Verônica Maria Lima 44.794-4 11/09/2007 01 Verônica Maria Lima 61.216-2 11/09/2007 06 Gloria Regina Silva Barreto 56.807-8 15/05/2007 PORTARIA Nº. 1311 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder ao Professor I abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe D, por conclusão do curso de MESTRADO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Neulia do Carmo Pereira da Silva Cavalcanti 55.183-1 25/06/2007 PORTARIA Nº. 1312 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder ao Professor II, abaixo relacionado, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 06 Jackson Geraldo de Oliveira Cabral 32.055.- 0 01/10/2006 PORTARIA Nº. 1313 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15090.908 R E S O L V E: Conceder a, ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA, matrícula nº. 44.858-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 13 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1314 DE 28 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência da solicitação feita através do Ofício Nº 0919/2008 - GAB/SS por vagas existentes no quadro efetivo de pessoal, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA: Inscrição Colocação Nome 924031 298° RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 918794 299° ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 925027 300° LINDOLFO SIMÕES COSTA 907983 301° CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 911479 302° VERONICA GALVÃO FREIRES CISNEIROS 903396 303° EDINILZA MACHADO DA SILVA 918808 304° MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 914558 305° MARLUCE VASCONCELO SOGEY 903351 306° CHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 925330 307° JACI MARIA SANTANA 900159 308° ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 925870 309° KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 914565 310° VALERIA RABELO LAFAYETTE 910888 311° JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO SANITARISTA Inscrição Colocação Nome 913625 48° RENATA FERREIRA TINE 926259 49° SUZANA COSTA CARVALHO DE ARAUJO LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Inscrição Colocação Nome 904082 223° DURVALIA NARA COUTINHO DE ALENCAR 904951 224° JOSELMA MORAIS DA SILVA 917723 225° ANA PÁULA DA PAZ ALVES 926066 226° ALCIONE PORFIRO DE MELO 908306 227° ANA DE CASSIA CELETIS 4008 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 NO DA SILVA 906210 228° MIQUEAS PEREIRA DE LIMA 903548 229° EDEJANE BARBOSA DE FREITAS João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1061, de 09 de abril de 2008, publicada no DOM Nº. 040 de 10 de abril de 2008: Onde se lê: ... KEPLER PEREIRA DE MORAES, Matrícula 21.763-5... Leia-se: ...KEPLER BARRETO DE AQUINO, Matrícula 16.327-9... João Paulo Lima e Silva Prefeito 4009 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital nº. 03/2008 - Retificação 1 Edital nº. 03/2008 - Retificação A Prefeitura do Recife, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargo de ENFERMEIRO - 40 horas, resolve retificar o Edital de abertura do certame, publicado no DOM nº 37, de 03/04/2008, conforme segue: Os itens 4, que trata do Calendário de Atividades do Concurso, e 8.4, que trata de critérios de desempate, passam a vigorar com a seguinte redação: 4. do Calendário de Atividades do Concurso Item/Evento/Data/Período/Local 4.1. Inscrições de candidatos: 29/04 a 11/05 - Internet - www.upenet.com.br - 4.2. Validação das Inscrições e divulgação dos locais de provas: 16/05 - Internet - www.upenet.com.br - 4.3. Confirmação de Inscrição para Candidatos que não tiveram inscrições Validadas: 19/05 - CONUPE, Reitoria da UPE - 4.4. Obtenção do cartão informativo para as provas: 16 a 23/05 - Internet - www.upenet.com.br - 4.5. Realização da Prova Escrita: 25/05 - Definido no cartão informativo - 4.6. Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar: 25/05 - Internet - www.upenet.com.br - 4.7. Recebimento de Recursos do Gabarito: 26/05 - CONUPE, Reitoria da UPE - 4.8. Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo: 30/05 - Internet - www.upenet.com.br - 4.9. Divulgação do resultado da prova escrita e convocação para a prova de títulos: 04/06 - Internet - www.upenet.com.br - 4.10. Recebimento do comprovante de título: 5, 6 e 9/06 - CONUPE, Reitoria da UPE - 4.11. Divulgação do resultado da prova de título: 13/06 - Internet - www.upenet.com.br - 4.12. Recebimento de recursos do resultado da prova de título: 16/06 - CONUPE, Reitoria da UPE - 4.13. Publicação do resultado final: 20/06 - Internet - www.upenet.com.br. (...) 8.4. Ocorrendo empate, a classificação, depois de considerada a condição de idoso no dia da realização da prova escrita, em observância ao disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003, será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente: a) Maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva - b) Maior pontuação na prova de títulos - c) O candidato com maior idade civil.' Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados. Recife, 28 de abril de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4010 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30718.9.06, IVONETE MENEZES SILVA 51939.3 07.21233.2.08, SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA 15033.5 RESTOS DEIXADOS EM 16.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28910.1.07, MARIA SILVA DOS SANTOS 19960.4 07.12487.5.08, JACQUELINE SILVA DE ALMEIDA 24566.8 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 16.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29751.4.07, MARILENE INOCENCIO DA SILVA 54064.1 07.56485.0.07, JOSE SEVERINO FERREIRA 53690.0 07.15536.7.08, ADJANE SOBRAL CAVALCANTI 15419.7 07.18628.0.08, DARIO DA COSTA LUSTOSA 13806.9 07.18630.4.08, JORGE BEZERRA DE LIMA 15080.9 07.18635.6.08, PETRUS BENEDITO G DE OLIVEIRA 15509.8 07.18745.6.08, SUELY RODRIGUES FRANCA 15415.9 07.20465.7.08, SYLVIA MARIA ATAIDE LEITE 52801.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 22.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27629.5.08, AGRICIO BRAZ DOS SANTOS FILHO 24977.3 07.27631.0.08, ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT 22503.7 07.27632.6.08, MARGARETA RUSIA SANTOS DE SANT 24394.2 07.27633.2.08, ANA CAROLINA CALDERARO LINS 65901.8 07.27636.1.08, CARLOS MAGNO MARQUES LOPES 64701.8 07.27637.8.08, MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL 19066.4 07.27639.0.08, DIVANIA FONSECA F DE OLIVEIRA 65895.9 07.27642.1.08, MARIA DE FATIMA S DO MONTE 15514.0 07.27643.8.08, ELIELETE MARIA PIRES 77933.6 07.27644.4.08, MARIA EDWIS EMILIO LINS 26954.3 07.27645.0.08, EUNICE DE LIMA GONCALVES 12353.3 07.27646.7.08, MARIA ELVANIA FERREIRA 21938.4 07.27647.3.08, FABIOLA EMERY VAREJAO LOPES 65893.0 07.27649.6.08, ISIDORO JOSE LEITE MEIRELLES 73341.5 07.27650.4.08, MARIA LUCIA M PEREIRA 64702.2 07.27651.0.08, JOSE ANTONIO DA SILVA SANTOS 21065.0 07.27653.3.08, NORMANDO ROBERTO LANG CAUAS 18328.3 07.27654.0.08, JULIANA CHIAPPORI ROCHA SOUZA 64696.3 07.27655.6.08, OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA 24040.8 07.27656.2.08, JULIO ISAAC PINILLA DE LEON 64697.8 07.27657.9.08, LEILA VANIA DE ALMEIDA SILVA 65892.5 07.27658.5.08, OZIR GILSON DE ARAUJO 13204.1 07.27659.1.08, MARCIA MYRIAN O V DE MELO 65894.4 07.27660.0.08, PERICLES DE M CAVALCANTI SILVA 70760.5 07.27661.6.08, MARCIA CRISTINA S CAMPOS SOARE 65896.3 07.27662.2.08, RAIMUNDA DE CACIA R DE SOUSA 65586.9 07.27663.9.08, RENATA GUIMARAES VIEIRA 64698.2 07.27664.5.08, ROGERIO HENRIQUES MENDES DE AR 26955.8 07.27665.1.08, TATIANA MARQUES DE ALBUQUERQUE 64705.6 07.27666.8.08, VIRGINIA MA ACIOLI PROTA DE OL 20065.2 07.28056.9.08, ADEILZA GOMES FERRAZ 64704.1 07.28060.6.08, AMARO FABIO DE ALBUQUEQUE SOUZ 65899.7 07.28061.2.08, JOAO TEOBALDO DE AZEVEDO FILHO 20066.7 07.28062.9.08, JOSENILTON FERREIRA DOS SANTOS 15543.2 07.28132.7.08, AUGUSTO CESAR DE O RODRIGUES 64700.3 07.28150.5.08, MARIA ELIZA DAMOTA 65587.3 07.28719.8.08, MARILUCE DE LIMA MELO 65902.2 RESTOS DEIXADOS EM 22.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.61475.9.07, ELIZABETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA 06716.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 23.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26759.4.07, MARIA DA CONCEICAO VELOSO V 53953.1 07.41679.8.07, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 53546.4 4011 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Previdência e Assistência à Saúde 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20475.2.08, com base no Parecer n.º 324/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA EUGÊNIA DE SOUZA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 591.340.894-20, dependente do ex-servidor GERALDO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº 6914-5, no valor mensal de R$ 1.109,93 (Hum mil e cento e nove reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 79 DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20922.9.08, com base no Parecer n.º 362/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARISE LÚCIA DE BARROS AGUIAR, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 128.577.934-72 e BELISA MARIA DE AGUIAR BUONAFINA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 077.231.154-40, dependentes do ex-servidor JOSÉ EDSON BUONAFINA, matrícula nº 3236-9, no valor mensal de R$ 8.814,65 (Oito mil e oitocentos e catorze reais e sessenta e cinco centavos) acrescido da verba variável GSMF, dividido em duas cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de março de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 80, DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.18737.3.08, com base no Parecer n.º 366/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 362.091.124-04, dependente do ex-servidor VENÂNCIO JOSÉ DOS NASCIMENTO, matrícula nº 3605-3, no valor mensal de R$ 473,21 (Quatrocentos e setenta e três reais e vinte e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 81, DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20214.4.08, com base no Parecer n.º 370/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. MARIA DOS ANJOS COSTA GAMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 081.726.924-04, dependente do ex-servidor HEBER BAIARD NERO VIEIRA GAMA, matrícula nº 20043-2, no valor mensal de R$ 4.010,33 (Quatro mil e dez reais e trinta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 82, DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.21696.2.08, com base no Parecer n.º 379/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. ADÉZIA ALVES DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 304.102.824-72, dependente do ex-servidor JOSÉ FELICIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 8117-2, no valor mensal de R$ 757,82 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 83, DE 24 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20367.5.08, com base no Parecer n.º 386/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. ANTÔNIA MINERVINO DE ARAÚJO SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 050.164.644-21, dependente do ex-servidor MOACIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 3771-0, no valor mensal de R$ 446,71 (Quatrocentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavo), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente 4012 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 02/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIIRO DE 2006. MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Contratação Direta, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GERALDO FERREIRA SANTOS OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA E TERCEIRA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 04 (QUATRO) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 30/12/2007 E TERMO FINAL EM 30/04/2008. VALOR GLOBAL: R$ 1.960,00 (HUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.226.2.723 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 02/2006: FIRMADO EM 02 DE JANEIIRO DE 2006. MODALIDADE: Dispensa de Licitação - Contratação Direta, com fulcro no art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E GERALDO FERREIRA SANTOS OBJETO: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA E TERCEIRA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR MAIS 08 (OITO) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL O DIA 01/05/2008 E TERMO FINAL EM 30/12/2008. VALOR GLOBAL: R$ 3.920,00 (TRES MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.1.226.2.723 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO DE CO-PATROCÍNIO Nº 02/2008: FIRMADO EM 22 DE ABRIL DE 2008 CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A FEDERAÇÃO PERNAMBUCANA DE KARATÊ INTERESTILOS - FEKEPI OBJETO: CO-PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO NORTE-NORDESTE DE KARATÊ INTERESTILOS, REALIZADO NO SESC DE SANTO AMARO, NA CIDADE DO RECIFE/PE PERIODO: 02 A 06 DE MAIO DE 2008. VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº. 4401.27.812.1.226.2.863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J da CONTRATADA: 04.325.842/0001-74 4013 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 47 de 28/04/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, EDINEIDE SILVA DE OLIVEIRA, matrícula 1216-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 01 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR PATRÍCIA DE ALMEIDA MONTALVÃO SOARES, inscrição nº 905529, classificação 131º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP: 50.090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 48 de 28/04/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, RENATA FABIANA RODRIGUES SANTOS, matrícula 1137-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 01 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR PETRÔNIO SILVA DE OLIVEIRA, inscrição nº 900409, classificação 132º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP: 50.090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUP 4014 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias - IASC 2 ERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 49 de 28/04/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, a pedido, FABIANA DE MORAES ALVES PEREIRA, matrícula 1106-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, a contar de 01 de maio de 2008. Art. 2º - NOMEAR JOSÉ AUDÁLIO GALINDO SILVA, inscrição nº 902594, classificação 133º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar de Administração, a contar da publicação. PARÁGRAFO ÚNICO - O candidato acima convocado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP: 50.090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º - DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC 4015 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução - CPF 1 RESOLUÇÃO - CPF CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA RESOLUÇÃO Nº 02/2008 O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da Lei Municipal 17.239/2006, R E S O L V E: Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): abril de 2008 - R$ 49.217.372,00 (quarenta e nove milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e setenta e dois reais) - maio de 2008 - R$ 49.600.373,00 (quarenta e nove milhões, seiscentos mil, trezentos e setenta e três reais) - junho de 2008 - R$ 50.034.784,00 (cinqüenta milhões, trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro reais). ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Presidente do Conselho de Política Financeira 4016 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA Quarto Termo Aditivo ao Contrato AJ - 0010/2004. Empresa: UNITECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. Objeto:Prorrogação por 12(doze) meses do prazo do contrato original tendo como termo inicial 30/04/2008 e termo final 29/04/2009. Segundo Termo à Ata de Registro de Preços nº 1/4 Proc. Licitatório 008/2008 Empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto:Atualização de preços, mediante a redução de valores da ata de registro de preços. Quinto Termo Aditivo ao Contrato AJ- 008/2004. Empresa: PALAS INFORMÁTICA Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, tendo como termo inicial 01/04/2008 e final em 31/03/2009. 4017 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Edital - Notificação aos proprietários de imóveis 1 EDITAL NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS SITUADOS NA RUA IMPERIAL E ADJACÊNCIAS Ficam os proprietários ou quem tenha a posse dos imóveis abaixo relacionados intimados a comparecer à Diretoria de Urbanismo (DIRURB) da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental (SPPODUA) da Prefeitura do Recife (PR), localizada no 12º andar do edifício nº 925 do Cais do Apolo, fone: 3232-8617, no prazo máximo de 08 dias contados a partir desta publicação, a fim de que possam agendar data de vistoria com a DIRURB para efetuar levantamento arquitetônico nos imóveis de sua propriedade ou posse, os quais encontram atualmente abandonados ou em mau estado de conservação, com danos para o meio ambiente, sob pena de ser realizada vistoria adentrando nos imóveis no exercício do Poder de Polícia, inerente ao Município, após o prazo acima dado sem o comparecimento dos responsáveis pelos imóveis. Imóveis: Rua Imperial: Nº 1166 / 1194 / 1190 / 1184 / 1172 / 1164 / 1158 / 1148 / 1146 / 1142 / 1257 / 1265 / 1269 / 1273 / 1281 / 1287 / 1273 / 1269 / 1265 / 1257 / 1251 / 80 / 1490 / 1492 / 1524 / 1526 / 1532 / 1189 / 1089 / 1087 / 1039 / 1031 / 1029 / 1023 / 1019 / 1013 / 1009 / 1005 / 660 - Terreno 660 - casa 48 / 660 - casa 47 / 660 - casa 57 / 660 - casa 63 / 664 / 676 / 531 / 678 / 684 / 686 / 692 / 700 / 710 / 716 / 738 / 742 / 748 / 750 / 758 / 760 / 768 / 930 / 936 / 938 / 940 / 946 / 954 / 1260 / 1265 / 1266 / 1269 / 1270 / 1273 / 1274 / 1280 / 1281 / 1286 / 1287 / 1286. Rua Pitangui: 23 Rua do Sá Leitão: 24 Rua Lourenço da Silva: 26 Rua Bom Sucesso: 60 / 44 Travessa do Gomes: 43 / 33 / 31 / 21 / 48 / 44 / 32 Travessa do Valente: 61 / 53 / 51 / 45 / 43 / 39 Rua Itapiuna: 29 / 788 Rua Lourenço de Sá: 8 / 40 / 54 / 74 / 86 / 92 / 98 / 108 / 118 Av. Sul: 1115 / 514 / 504 / 500 Travessa da Trindade: 84 / 92 / 96 / 125 / 110 / 156 / 162 Rua Azul: 74 / 84 / 92 / 112 / 116 / 132 Rua Boa Esperança: 141 / 99 / L-2 Travessa do Tavares: 10 / 13 / 20 / 28 / 32 / 738 / 84 4018 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 006/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 1° de maio de 2008 - DIA DO TRABALHADOR - R E S O L V E: 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2° - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 25 de abril de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4019 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 1 NOTIFICAÇÃO Tendo em vista as ações que estão sendo envidadas pela Administração Municipal no sentido da erradicação do mosquito Aedes aegypti, agente transmissor da dengue, e a necessidade de serem efetuadas vistorias em imóveis em aparente situação de abandono bem como naqueles onde o proprietário impede a entrada das equipes da vigilância sanitária e de controle ambiental, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis relacionados no ANEXO ÚNICO a entrarem em contato com a Secretaria de Saúde do Recife, por intermédio do e-mail dievs@recife.pe.gov.br ou dos seguintes telefones: I - de segunda à sexta-feira (das 8 às 17h): 3232-1550 (Distrito Sanitário I), 3232-7710 ou 3232-7738 (Distrito Sanitário II), 3232-4422 ou 3232-4421 ou 3232-4386 (Distrito Sanitário III), 3232-7577 (Distrito Sanitário IV), 3232-2298 ou 3232-2292 (Distrito Sanitário V), 3232-3369 ou 3232-3373 (Distrito Sanitário VI) - II - sábado, domingo e feriado (das 8 às 16h): 3413-1254 ou 3413-1255 ou 3413-1258 - no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da publicação deste aviso, para fins do agendamento de visita da equipe dos inspetores sanitários e agentes ambientais envolvidos no combate à dengue. Caso não haja atendimento da presente notificação, ficam os proprietários cientes de que medidas de ordem administrativa ou judicial serão adotadas, com vistas à preservação da saúde da população, sendo importante referir que a não cooperação na eliminação dos focos do mosquito transmissor da dengue poderá configurar a prática do crime previsto no art. 267, do Código penal Brasileiro. Recife, 28 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde ANEXO ÚNICO - RELAÇÃO DOS IMÓVEIS IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO I - ABANDONADOS ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRROPONTODE REFERÊNCIA 01 RUA BARÃO DE SÃO BORJA, 240 E 415 ABANDONADOS BOA VISTA 02 RUA VELHA, 146 LJ -01 (1º ANDAR) 185, 195 E 201A BANDONADOS BOA VISTA 03 RUA DA MATRIZ, 114, 120 ,121 E 124 ABANDONADOS BOA VISTA 04 RUA DA GLORIA, 242 278, 280, 322 E 330 ABANDONADOS BOA VISTA 05 RUA PRINCESA ISABEL, 99 E 195 ABANDONADOS BOA VISTA 06 RUA SETE SETEMBRO, 454- OBRA ABANDONADOS BOA VISTA 07 RUA DA SAUDADE, 130/1, 280 E 301 ABANDONADOS BOA VISTA 08 RUA DA UNIÃO, 237, 225,E 217 ABANDONADOS BOA VISTA 09 RUA DO HOSPÍCIO, 148/1 , 179 E 333 ABANDONADOS BOA VISTA 10 RUA DO GERVASIO PIRES, 218 E 218/1 ABANDONADOS BOA VISTA 11 RUA VELHA.390 ABANDONADOS BOA VISTA 12 CAIS JOSÉ MARIANO, 194 COM A RUA DOS COELHOS (TERRENO BALDIO) ABANDONADOS BOA VISTA 13 RUA CORREDOR DO BISPO, 120 ABANDONADOS BOA VISTA 14 RUA DA UNIÃO, 60 ABANDONADOS SÃO JOSÉ 15 RUA STA . CRUZ,180 - TERRENO BALDIO ABANDONADOS SÃO JOSÉ 16 RUA JOSÉ DE ALENCAR,345-TERRENO BALDIO ABANDONADOS SÃO JOSÉ 17 RUA MARTINS,48 TÉRREO- LOJAS DESOCUPADAS ABANDONADOS SÃO JOSÉ 18 AV.CONDE DA BOA VISTA ,247 LI 03 TÉRREO ABANDONADOS SÃO JOSÉ 19 PRAÇA DOM VITAL, 01-1 456,470-1 ABANDONADOS BOA VISTA 20 RUA DO PORÃO, 15-2, 01 ABANDONADOS BOA VISTA 21 TRAVESSA MACEDO, 05, 34-1 ABANDONADOS BOA VISTA 22 RUA CABO EUTROPIO, 124-A, 76 ABANDONADOS BOA VISTA 23 RUA STA. RITA ,57 E 252 ABANDONADOS BOA VISTA 24 RUA CORAÇÃO DE MARIA,262 ABANDONADOS BOA VISTA 25 RUA SÃO JOSÉ DO RIBAMAR, 181 E 235 ABANDONADOS BOA VISTA 26 RUA IMPERIAL, 197, 502/12 E 13 ABANDONADOS BOA VISTA 27 RUA JOÃO MEIRA LINS,46 E 343(SITIO) ABANDONADOS BOA VISTA 28 RUA ITAGUA S/N ABANDONADOS BOA VISTA 29 RUA CAPITÃO TEMUDO, 94, 316 E 345/1 ABANDONADOS CABANGA 30 AV.SATURNINO DE BRITO,445 ABANDONADOS CABANGA 31 RUA BURITI, 233 E 77 ABANDONADOS CABANGA 32 TRAV.DILFRIMANO REIS,44 ABANDONADOS CABANGA 33 RUA JIQUITIBA, 22 E 22-1 ABANDONADOS CABANGA 34 RUA CAMUTNAGA, 45,45-1, 59 ,94 E 107 ABANDONADOS CABANGA 35 RUA IDRI, 57 ABANDONADOS CABANGA 36 RUA PADRE CARLOS BARROS BARRETO, 58 ABANDONADOS CABANGA 37 RUA GUTIÚBA, 103 E 105 ABANDONADOS CABANGA 38 RUA COMANDANTE ANTONIO M.MATOS S/N ABANDONADOS CABANGA 39 RUA DA PENHA,S/N ABANDONADOS STO ANTÔNIO 40 AV.N.S.DO CARMO, 107 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 41 RUA DO PORÃO, 46 E 168/1 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 42 RUA DA PRAIA S/N E 170 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 43 RUA DO RANGEL, 188 LJ -B ABANDONADOS STO ANTÔNIO 44 RUA DO IMPERADOR, S/N, 447, 451 E 457 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 45 RUA MARTINS DE BARROS,51 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 46 AV.DANTAS BARRETO,748, 784, 798 E 808 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 47 TRAV. DO FALCÃO, 98 E 98/A ABANDONADOS STO ANTÔNIO 48 RUA MARQUES DO HERVAL, 04 ABANDONADOS STO ANTÔNIO 49 RUA JOÃO SANTO MAIOR,25 ABANDONADOS STO ANTÔNIO IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO I - DESOCUPADOS ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO 01 AV.LINS PETIT,106, QT-51 DESOCUPADOS BOA VISTA 02 RUA DOS MEDICIS,115 ,QT-52 DESOCUPADOS BOA VISTA 03 RUA DA MARQUES DE AMORIM,157, QT -47 DESOCUPADOS BOA VISTA 04 RUA DA RODERIK GALVÃO S/N, QT-49 DESOCUPADOS BOA VISTA 05 RUA MANUEL BORBA,85 QT-52 DESOCUPADOS BOA VISTA 06 AV. AGAMENON MAGALHÃES S/N , QT-63 DESOCUPADOS BOA VISTA 07 RUA MÁRIO DOMINGOS,91, QT-60 DESOCUPADOS BOA VISTA 08 RUA JOÃO FERNANDES VIEIRA ,540, QT- 70, 518-A QT-70 DESOCUPADOS BOA VISTAA 09 RUA DO PAISSANDU, 176 QT-59 DESOCUPADOS BOA VISTA 10 RUA DO MANUEL BORBA, 709, 775 ,777, 779- QT-52 DESOCUPADOS BOA VISTA 11 RUA DAS FRONTEIRAS,65,75,QT-52 DESOCUPADOS BOA VISTA 12 RUA FRANCISCO ALVES, 108-A, QT-03 DESOCUPADOS ILHA DO LEITE 13 RUA SPORT CLUBE DO RECIFE,9381, QT-04 120 DESOCUPADOS ILHA DO LEITE 14 RUA ESTADO DE ISRAEL, 225/2, QT-13 DESOCUPADOS ILHA DO LEITE 15 RUA MARQUES DO AMORIM,598/1,QT-08 DESOCUPADOS ILHA DO LEITE 16RUA ESTADO DE ISAEL, 203/1 , QT 14 DESOCUPADOS ILHA DO LEITE 17RUA DO PROGRESSO,436,QT-07 , 1436, QT-06 E 336, QT-07 E 350, QT-07 DESOCUPADOS SOLEDADE 18AV.CONDE DA BOA VISTA,,1204, QT-03 DESOCUPADOS SOLEDADE 19RUA OLIVEIRA LIMA S/N, QT-04 DESOCUPADOS SOLEDADE 20 AV.PORTUGAL, 49, 63, 77, 8 E 101, QT-01 DESOCUPADOS PAISSANDU 21 RUA DO PAISSANDU, S/N , QT-01 DESOCUPADOS PAISSANDU IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO I - FECHADOS ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO PONTO 01 RUA CAPITÃO JOSÉ DA LUZ, 63E 73-QT-78(COMÉRCIO) FECHADOS COELHOS 02 RUA FRANCISCO ALVES,49-QT-76(RESIDÊNCIA) FECHADOS COELHOS 03 RUA FRANCISCO ALVES,180-QT-79(DEPÓSITO) FECHADOS COELHOS 04 RUA PADRE VENÂNCIO,LOJAS 04 E 05 -QT-68 FECHADOS COELHOS 05 RUA PADRE VENÂNCIO,02, 2ª,2B,2C,2D FECHADOS COELHOS 06 RUA REGO MELO,167-GALPÃO FECHADOS COELHOS 07 RUA REGO MELO,S/N QT-20 FECHADOS COELHOS 08 TRAVESSA DO FARIAS,28/1 FECHADOS COELHOS 09 RUA DOS COELHOS,196 FECHADOS COELHOS 10 RUA DO LASMIM,29- QT-81 FECHADOS COELHOS 11 RUA EDMUNDO BITENCOURT,76-QT-83 FECHADOS COELHOS 12 RUA DOS PRAZERES,128-QT -81 RESIDÊNCIA EM RUÍNAS FECHADOS COELHOS 13 RUA DOS PRAZERES,164-QT -82 RESIDÊNCIA EM RUÍNAS FECHADOS COELHOS 14 RUA CABO EUTRÓPIO, 142, 152, 231, 361, 325, E 274-F FECHADOS SÃO JOSÉ 15 TRAVESSA PINHEIRO,29-C E 29 -E FECHADOS SÃO JOSÉ 16 RUA ITAGUA,193,194 E 233 FECHADOS SÃO JOSÉ 17 RUA JOÃO PAULO II,158 FECHADOS SÃO JOSÉ 18 RUA IMPERIAL,195 FECHADOS SÃO JOSÉ 19 RUA VIDAL DE NEGREIROS, 83, 130, 66/A 4020 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 2 - 176/1 FECHADOS SÃO JOSÉ 20 RUA SÃO JOÃO,208/2 FECHADOS SÃO JOSÉ 21 RUA FREI HENRIQUE,35/A E 83/1 FECHADOS SÃO JOSÉ 22 RUA CAIS DE SANTA RITA,808 FECHADOS SÃO JOSÉ 23 AV.CENTRAL,1705-2 E 1715-1 FECHADOS SÃO JOSÉ 24 RUA AX,115 FECHADOS SÃO JOSÉ 25 TRAV. JOANA BEZERRA,454/1 FECHADOS SÃO JOSÉ 26 RUA JOÃO PAULO,146/1 FECHADOS SÃO JOSÉ 27 AV.CENTRAL,174 E 269 FECHADOS SÃO JOSÉ 28 RUA DAS ÁGUAS VERDES,218228/1 E 238 A FECHADOS SÃO JOSÉ 29 RUA CAIS DE SANTA RITA,20,18,19,12,08 E 03 FECHADOS SÃO JOSÉ 30 RUA FLORIANO PEIXOTO,780 APTO 301-A ,302-A E 305 FECHADOS SÃO JOSÉ 31 RUA IMPERIAL,186 E 194 FECHADOS SÃO JOSÉ 32 AV.DANTAS BARRETO,1353-1 E 1341 FECHADOS SÃO JOSÉ 33 AV.DANTAS BARRETO, 881,154,843-2, 1319,1303-1,1303,1287 FECHADOS SÃO JOSÉ 34 RUA DO PEIXOTO,77 FECHADOS SÃO JOSÉ 35 RUA JOÃO MEIRA LINS,688,691-A, 691-1, 691-3, 691-C, 691-D, 685, FECHADOS SÃO JOSÉ 36 RUA PINHEIRO,27,66,68, 46,102, 106,110, 111,112,113, 114, 115, 119, 121, 693-2, FECHADOS SÃO JOSÉ 37 RUA DO MARUIM, 01,01-1, 47-4, 363, 833, 925-1, 925-4, 925-6, 925-7, 837, 837-1, 832,829,11,10,08,760,760-1 E 378 FECHADOS SÃO JOSÉ 38 RUA LX, 120,130,144,174, 70 E 47-1 FECHADOS SÃO JOSÉ 39 RUA PASSO DA PÁTRIA,94-1,108,136-A FECHADOS SÃO JOSÉ 40 RUA DA CONCÓRDIA,977-1 E 971 FECHADOS SÃO JOSÉ 41 RUA PIRACEMA,41 E 39 FECHADOS SÃO JOSÉ 42 RUA DO MUNIZ, 320 FECHADOS SÃO JOSÉ 43 PRAÇA SERGIO LOURETO,1026-A,1036,1044,1054,1110,77 FECHADOS SÃO JOSÉ 44 TRAVESSA MACEDO,16,7 COMP-06,77 FECHADOS SÃO JOSÉ 45 RUA VIGÁRIO TENÓRIO,55 FECHADOS BAIRRO DO RECIFE 46 RUA DO BOM JESUS S/N(SANTA CASA) FECHADOS SÃO JOSÉ 47 RUA DO APOLO,126,134,110,118 FECHADOS SÃO JOSÉ 48 RUA DO BRUM, 132,142,142/1, 142/2,137/1 E 137/2 FECHADOS SÃO JOSÉ 49 AV. RIO BRANCO,59 FECHADOS SÃO JOSÉ 50 RUA MATRIZ DE BARROS, 113, 238 LJ-01 FECHADOS SÃO JOSÉ 51 RUA MÁRQUEZ DE OLINDA,174 FECHADOS SÃO JOSÉ 52 TRAV. DO TUIUTI, 39 FECHADOS SÃO JOSÉ 53 RUA MADRE DE DEUS,268 FECHADOS SÃO JOSÉ 54 RUA TOMAZINA,129 FECHADOS SÃO JOSÉ 55 RUA VIGÁRIO TENÓRIO, 199/B, 193 E 171 FECHADOS SÃO JOSÉ 56 RUA DA MOEDA, 67, 88 E 121 FECHADOS SÃO JOSÉ IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO II - FECHADOS ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO 01 RUA BOA ESPERANÇA,07 CONSTRUÇÃO FECHADOS DOIS UNIDOS 02 RUA SANTO ANTONIO- CONSTRUÇÃO FECHADOS DOIS UNIDOS 03 RUA JOSÉ MARIA SOUZA,08/01- CONSTRUÇÃO,FECHADOS DOIS UNIDOS 04 AV.HILDEBRANDO DE VASCONCELOS,08/01-08/02 FECHADOS DOIS UNIDOS 05 RUA MANOEL DE SOUZA,300 FECHADOS DOIS UNIDOS 06 AV. VISCONDE DE GUARARAPES,22 FECHADOS DOIS UNIDOS 07 AV.HILDEBRANDO DE VASCONCELOS,188 FECHADOS DOIS UNIDOS 08 RUA CANAVIAL, 70/74 FECHADOS DOIS UNIDOS 09 RUA SÃO JOSÉ ,13 FECHADOS DOIS UNIDOS 10 RUA DO MONSENHOR VIANA,328-APTO 202- 340/ 340 A FECHADOS DOIS UNIDOS 11 RUA MAMEDE COELHO, 461 FECHADOS DOIS UNIDOS 12 RUA TUPIRAÇABA, 30 FECHADOS DOIS UNIDOS 13 RUA MARQUES DE MONTE BELO,118/116 FECHADOS DOIS UNIDOS 14 RUA FRANCISCO P. SANTOS,74,166,166ª,223 E 258 FECHADOS DOIS UNIDOS 15 RUA JOSÉ MENEZES L.FILHO, 155,86,96 E 97 FECHADOS DOIS UNIDOS 16 RUA JÚLIO CASTILHO,245 E 319 FECHADOS DOIS UNIDOS 17 RUA MAL.DEODORO DA FONSECA.181 FECHADOS ENCRUZILHADA 18 RUA AMARO COUTINHO,197 FECHADOS ENCRUZILHADA 19 ESTRADA DE BELÉM ,105 E 125 FECHADOS ENCRUZILHADA 20 RUA PEDRO RODRIGUES,140 FECHADOS ARRUDA 21 RUA DR. JOSÉ FULCO,167 FECHADOS ARRUDA 22 RUA ,JACOB,28 FECHADOS ARRUDA 23 RUA PE ISRAEL VIEIRA FERREIRA,95 FECHADOS ARRUDA 24 RUA DAS MOÇAS,456 FECHADOS ARRUDA 25 RUA SETE PECADOS,223 FECHADOS ARRUDA 26 RUA PORTO REAL,275 A, 275B,277 A, B E C FECHADOS BEBERIBE 27 RUA ARAPATI,85 A , 103 E 46 B FECHADOS BEBERIBE 28 RUA 3 º TRAV. COMP.VINÍCIUS DE MORAIS,35 FECHADOS BEBERIBE 29 RUA RUA VITORIANA,177ª FECHADOS BEBERIBE 30 AV.BEBERIBE,4111,4330,4340, 4325, L 2- B E D FECHADOS BEBERIBE 31 RUA BEIRA RIO,30 A FECHADOS BEBERIBE 32 RUA VILA BEBERIBE,4254 FECHADOS BEBERIBE 33 RUA DO ANIL,1008,1012,928,939 B FECHADOS BEBERIBE 34 RUA MARAJOR,72 A -TB FECHADOS BEBERIBE 35 RUA DONA VIRTUOSA DE LUCENA,235 E 81-A FECHADOS BEBERIBE 36 RUA JAPARANDUBA,111 FECHADOS ÁGUA FRIA 37 RUA ANTONIO FERREIRA,61 FECHADOS ÁGUA FRIA 38 RUA BOM CONSELHO,426,323 A FECHADOS ÁGUA FRIA 39 RUA MAJOR GUILHERME BONIFÁCIO,70 FECHADOS ÁGUA FRIA 40 RUA BARÃO DE MELGAÇO, 38 FECHADOS ÁGUA FRIA 41 AV.BEBERIBE,1937 FECHADOS ÁGUA FRIA IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO III - ABANDONADOS ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO PONTO 01 RUA BEZERRO, 189 ABANDONADA CASA AMARELA 02 RUA GUIMARÃES PEIXOTO, 113 ABANDONADA CASA AMARELA 03 RUA GUIMARÃES PEIXOTO, 23 ABANDONADA CASA AMARELA 04 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ04 ABANDONADA CASA AMARELA 05 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ06 ABANDONADA CASA AMARELA 06 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ07 ABANDONADA CASA AMARELA 07 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ13 ABANDONADA CASA AMARELA 08 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ16 ABANDONADA CASA AMARELA 09 ESTRADA DO ARRAIAL, 2948-LJ02 ABANDONADA CASA AMARELA 10 AVENIDA NORTE, 5027 ABANDONADA CASA AMARELA 11 AVENIDA NORTE, 5071 ABANDONADA CASA AMARELA 12 RUA ARNOLDO MAGALHÃES, 119 ABANDONADA CASA AMARELA 13 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, 180, ABANDONADA CASA AMARELA 14 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, 258 ABANDONADA CASA AMARELA 15 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, 274 ABANDONADA CASA AMARELA 16 RUA DA HARMONIA, 358 ABANDONADA CASA AMARELA 17 RUA NAJO NEREU GUERRA, 55,105 ABANDONADA CASA AMARELA 18 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, 104 ABANDONADA CASA AMARELA 19 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER, 66 ABANDONADA CASA AMARELA 20 RUA DR. CARLOS MAVIGNIER,38 , 131, 67 ABANDONADA CASA AMARELA 21 ESTRADA DO ARRAIAL, 3720 ABANDONADA CASA AMARELA 22 RUA CONSELHEIRO PERETTI, ,356 ABANDONADA CASA AMARELA 23 RUA CONSELHEIRO PERETTI, 366 ABANDONADA CASA AMARELA 24 RUA CONSELHEIRO PERETTI,378 ABANDONADA CASA AMARELA 25 RUA PAULA BATISTA,269 ABANDONADA CASA AMARELA 26 RUA PAULA BATISTA,297 ABANDONADA CASA AMARELA 27 RUA ARMANDO GAIOSO, 68 ABANDONADA CASA AMARELA 28 RUA ARMANDO GAIOSO, 68 A ABANDONADA CASA AMARELA 29 RUA NAJO NEBREU GUERRA, 125 ABANDONADA CASA AMARELA 30 RUA NAJO NEBREU GUERRA ,125 A ABANDONADA CASA AMARELA 31 RUA OSCAR DE BARROS, 248 ABANDONADA CASA AMARELA 32 RUA CONSELHEIRO PERETTI, 169 ABANDONADA CASA AMARELA 33 RUA REVERENDO ANTÔNIO GUERRA, 116 ABANDONADA CASA AMARELA 34 RUA MARINO MELO BERENGUER, 285 ABANDONADA CASA AMARELA 35 RUA MARINO MELO BERENGUER,283 ABANDONADA CASA AMARELA 36 RUA MARINO MELO BERENGUER,277 ABANDONADA CASA AMARELA 37 4021 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 3 RUA FERNANDO DE SOUZA CAETÉ,310 B ABANDONADA CASA AMARELA 38 RUA JOAQUIM TEIEIRA ,84 ABANDONADA CASA AMARELA 39 RUA LARGO DOM LUIZ, 320-1 ABANDONADA CASA AMARELA 40 RUA CASA AMARELA , 92 ABANDONADA CASA AMARELA 41 RUA DR. TOMÉ DIAS, 48 C ABANDONADA CASA AMARELA 42 RUA DR. TOMÉ DIAS ,207 ABANDONADA CASA AMARELA 43 RUA SELMA SOARES MEIRELES, 47 ABANDONADA CASA AMARELA 44 RUA PADRE LEMOS 485 ABANDONADA CASA AMARELA 45 RUA CONSELHEIRO RIBAS, 45 ABANDONADA CASA AMARELA 46 RUA TOMÉ DIAS, 88 ABANDONADA CASA AMARELA 47 RUA UPATININGA, 18 ABANDONADA CASA AMARELA 48 RUA ALFREDO GAMA, 42 ABANDONADA CASA AMARELA 49 RUA DAS NEVES, 111 ABANDONADA CASA AMARELA 50 RUA PRATÂNIA ,6 ABANDONADA CASA AMARELA 51 RUA DA CAROLINA,90 ABANDONADA CASA AMARELA 52 RUA BARÃO DE GRANITO, 126 ABANDONADA CASA AMARELA 53 AV. DR. EURICO CHAVES,704 ABANDONADA CASA AMARELA 54 RUA BECO DA MACONHA,365 ABANDONADA CASA AMARELA 55 RUA DA GAZEA,06 ABANDONADA CASA AMARELA 56 RUA DIAS BARROS,79 ABANDONADA CASA AMARELA 57 RUA DIAS BARROS,146 A ABANDONADA CASA AMARELA 58 RUA DIAS BARROS,146 B ABANDONADA CASA AMARELA 59 RUA DIAS BARROS, 146 C ABANDONADA CASA AMARELA 60 RUA CLODOMIRO SELVA, 71 A ABANDONADA CASA AMARELA 61 RUA SANTA IZABEL, 770 A ABANDONADA CASA AMARELA 62 RUA SANTA ISABEL ,771 ABANDONADA CASA AMARELA 63 RUA MALACÓ ,81 ABANDONADA CASA AMARELA 64 RUA LUIZ LIRA,121 A ABANDONADA CASA AMARELA 65 RUA LEOVIGILDO JÚNIOR, 614 A ABANDONADA CASA AMARELA 66 RUA JARDIMIRIM,6 ABANDONADA CASA AMARELA 67 RUA JARDIMIRIM,52 ABANDONADA CASA AMARELA 68 RUA LUIZ LIRA,151 ABANDONADA CASA AMARELA 69 RUA DIAS BARROS,79 ABANDONADA CASA AMARELA 70 RUA DIAS BARROS,146 A ABANDONADA CASA AMARELA 71 RUA DIAS BARROS,146 B ABANDONADA CASA AMARELA 72 RUA DIAS BARROS,146C ABANDONADA CASA AMARELA 73 RUA HUMBERTO CARNEIRO,37 ABANDONADA CASA AMARELA 74 RUA HUMBERTO CARNEIRO,36 ABANDONADA CASA AMARELA 75 RUA DR. CARLOS MANERIR,265 ABANDONADA CASA AMARELA 76 RUA DR. CARLOS MANERIR,33 ABANDONADA CASA AMARELA 77 RUA DR. CARLOS MANERIR,363 ABANDONADA CASA AMARELA 78 RUA LOURDINHA BITENCOURT,414 ABANDONADA CASA AMARELA 79 RUA LOURDINHA BITENCOURT,420 ABANDONADA CASA AMARELA 80 ESTRADA DO ARRAIAL,2927 ABANDONADA CASA AMARELA 81 RUA GUEDES PEREIRA,45 ABANDONADA CASA AMARELA 82 RUA DESEMBARGADOR GOES CAVALCANTE, 146 ABANDONADA CASA AMARELA 83 RUA DESEMBARGADOR GÓES CAVALCANTE, 186 ABANDONADA CASA AMARELA IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO III ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO 1 RUA ALTO DA ESPERANÇA,,18 FECHADA DOIS IRMÃOS 2 RUA SÍTIO SÃO BRÁS,168 FECHADA DOIS IRMÃOS 3 AV. LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO,189 FECHADA DOIS IRMÃOS 4 RUA DOS CAETÉS,628 Fechado Apipucos 5 RUA APIPUCOS,1230 DESOCUPADA APIPUCOS 6 RUA DOIS IRMÃOS,40 DESOCUPADA APIPUCOS 7 RUA DOIS IRMÃOS,530 DESOCUPADA APIPUCOS 8 RUA APIPUCOS , 1258 DESOCUPADA APIPUCOS 9 RUA JORGE TASSO NETO, 110 RECUSADO APIPUCOS 10 RUA JORGE TASSO NETO,162-2 DESOCUPADO APIPUCOS 11 AV. DA RECUPERAÇÃO,7510-1 ABANDONADO APIPUCOS 12 SERRA PELADA,165 FECHADO APIPUCOS 13 RUA DOS CAETÉS,101-1 ABANDONADO APIPUCOS 14 RUA DOS CAETÉS,101-2 ABANDONADO APIPUCOS 15 RUA DOS CAETÉS,581-4 ABANDONADA APIPUCOS 16 RUA DOIS IRMÃOS ,347 ABANDONADA APIPUCOS 17 RUA DA ALIANÇA,131 FECHADA APIPUCOS 18 RUA JAGUARANA,206 FECHADA MONTEIRO 19 RUA BATATAIS,,55 FECHADA ALTO DO MANDU 20 RUA CORRURIPE,38 B FECHADA ALTO DO MANDU 21 1ª TRAVESSA MANDACARU, 43 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 22 AV. DR. EURICO CHAVES,1029- A DESOCUPADO ALTO DO MANDU 23 AV. DR. EURICO CHAVES,1029-B DESOCUPADO ALTO DO MANDU 24 RUA VISGUEIRO,36 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 25 RUA VISGUEIRO,36 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 26 AV. DR. EURICO CHAVES,106 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 27 RUA DO CANAL,200 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 28 AV. NORTE,7163 RECUSADO ALTO DO MANDU 29 RUA CALCOENENE,14-B DESOCUPADO ALTO DO MANDU 30 RUA CORURIPE,11 A DESOCUPADO ALTO DO MANDU 31 RUA PARAÍSO LESTE,115 DESOCUPADO ALTO DO MANDU 32 RUA DOLORES SALGADO,166 RECUSADO APIPUCOS 33 RUA ARNAURO DORNELAS CÂMARA,144 RECUSADO APIPUCOS 34 RUA MUNIZ TAVARES,S/N TERR. BALDIO PARNAMIRIM 35 RUA TITO ROSAS,83 ABANDONADO PARNAMIRIM 36 RUA SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE,50 ABANDONADO PARNAMIRIM 37 RUA SEBASTIÃO MALTA ARCOVERDE,80 ABANDONADO PARNAMIRIM 38 RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE,514 ABANDONADO PARNAMIRIM 39 RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE,254 ABANDONADO PARNAMIRIM 40 RUA JOÃO TUDE MELO, 48-B ABANDONADO PARNAMIRIM 41 RUA MARCELINO LISBOA, 59 ABANDONADO PARNAMIRIM 42 RUA AURORA SOARES,150 ABANDONADO PARNAMIRIM 43 RUA JOSÉ DE GÓIS, 309 TERR. BALDIO PARNAMIRIM 44 AV. 17 DE AGOSTO,133 ABANDONADO PARNAMIRIM 45 RUA DO MARQUES,S/N ABANDONADO PARNAMIRIM 46 RUA DO MARQUES, 65 TERR. BALDIO PARNAMIRIM 47 RUA AGEU MAGALHÃES,71 ABANDONADO PARNAMIRIM 48 RUA VIRGÍLIO MOTA,49 ABANDONADO PARNAMIRIM 49 AV. FLOR DE SANTANA,296 ABANDONADO PARNAMIRIM 50 AV. FLOR DE SANTANA,376 ABANDONADO PARNAMIRIM 51 AV. FLOR DE SANTANA,359 ABANDONADO PARNAMIRIM 52 RUA CONDADO,77 TERR. BALDIO PARNAMIRIM 53 RUA PADRE ROMA, 106 ABANDONADO PARNAMIRIM 54 RUA ESTRELA,167 ABANDONADO PARNAMIRIM 55 RUA ABRAHAM LINCOLN,S/N ABANDONADO PARNAMIRIM 56 RUA CLÓVIS CASTRO,59 TERR. BALDIO PARNAMIRIM 57 RUA DESEMBARGADOR GOÍS CAVALCANTE, S/N ABANDONADO PARNAMIRIM 58 RUA LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE,117 TERR. BALDIO JAQUEIRA 59 RUA HOELSETTE, S/N ABANDONADA JAQUEIRA 60 RUA OLEGARINA CUNHA, 219 TERR. BALDIO SANTANA 61 RUA SANTANA , 249 ABANDONADA SANTANA 62 RUA GERALDO ANDRADE, S/N TERR. BALDIO ESPINHEIRO 63 AV. JOÃO DE BARROS,1372 FECHADO ESPINHEIRO 64 AV. JOÃO DE BARROS,1482 FECHADO ESPINHEIRO 65 RUA GOMES PACHECO,245 RECUSADO ESPINHEIRO 66 AV. ROSA E SILVA,204 ABANDONADO GRAÇAS 67 AV. ROSA E SILVA,212 ABANDONADO GRAÇAS 68 AV. RUI BARBOSA,488 FECHADO GRAÇAS 69 RUA DONA ANUNCIADA,208 A FECHADO GRAÇAS 70 RUA ESMERALDINO BANDEIRA,77 ABANDONADO GRAÇAS 71 RUA JOÃO DE BARROS,S/N TERR. BALDIO GRAÇAS 72 RUA JOÃO DE BARROS,114 FECHADO GRAÇAS 73 RUA JOÃO DE BARROS,142 RECUSADO GRAÇAS 74 RUA DO CUPIM,221 RECUSADO GRAÇAS 75 RUA DO CUPIM,227 FECHADO GRAÇAS 76 RUA DO CUPIM,53 RECUSADA GRAÇAS 77 RUA DO CUPIM,64 FECHADA GRAÇAS 78 RUA DO CUPIM,144 FECHADO GRAÇAS 79 RUA DO CUPIM,156 FECHADO GRAÇAS 80 RUA DO CUPIM,166 FECHADO GRAÇAS 81 RUA DONA ANUNCIADA,252-B FECHADO GRAÇAS 82 RUA DR. VI 4022 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 4 CENTE MEIRA,118 FECHADO GRAÇAS 83 RUA CONSELHEIRO PORTELA,78, 130 FECHADO GRAÇAS 84 RUA BRUNO MAIA,471 SANTANA FECHADO 85 RUA DO FUTURO, 223 RECUSADO GRAÇAS 86 RUA ESMERALDINO BANDEIRA,370 FECHADA GRAÇAS 87 RUA ESMERALDINO BANDEIRA,S/N TERR. BALDIO GRAÇAS 88 RUA GOMES PACHECO,256 FECHADA GRAÇAS 89 RUA MARQUES PARANÁ,64 RECUSADO ESPINHEIRO 90 RUA MARQUES PARANÁ,82 RECUSADO ESPINHEIRO 91 RUA MARQUES PARANÁ,53 RECUSADO ESPINHEIRO 92 RUA ALFREDO CARVALHO,49 RECUSADO ESPINHEIRO 93 RUA MARQUES PARANÁ (JUNTO Nº292),S/N RECUSADO ESPINHEIRO 94 RUA MARQUES PARANÁ,185 RECUSADO ESPINHEIRO 95 RUA MARQUES PARANÁ,173 RECUSADO ESPINHEIRO 96 RUA MARQUES PARANÁ (JUNTO Nº173) S/N RECUSADO ESPINHEIRO 97 RUA AMÉLIA,19 GRAÇAS FECHADO 98 RUA TENENTE ANTÔNIO JOÃO,85 GRAÇAS FECHADO 99 RUA JACOBINA,58 GRAÇAS RECUSADO 100 RUA DAS PERNAMBUCANAS, S/N GRAÇAS ABANDONADO 101 RUA ANÍBAL FALCÃO,56 GRAÇAS RECUSADO 102 TRAVESSA DO JACINTO (LADO PADARIA) S/N GRAÇAS FECHADO 103 RUA JOAQUIM NABUCO,S/N GRAÇAS FECHADO 104 RUA DA AMIZADE,206 GRAÇAS FECHADO 105 RUA DA AMIZADE (ANTIGA PADARIA),S/N GRAÇAS FECHADO 106 RUA CARDEAL ARCOVERDE,274 GRAÇAS RECUSADO 107 RUA CARDEAL ARCOVERDE,284 GRAÇAS FECHADO 108 RUA CARDEAL ARCOVERDE,142 FECHADO FECHADO 109 RUA DO FUTURO,41 GRAÇAS RECUSADA 110 RUA DO FUTURO,431 GRAÇAS RECUSADA 111 RUA SOUZA DE ANDRADE,S/N GRAÇAS TERR. BALDIO 112 RUA ANTÔNIO NOVAES,S/N GRAÇAS TERR. BALDIO 113 RUA 12 DE OUTUBRO,32 GRAÇAS RECUSADO 114 RUA IDALINA,73 GRAÇAS FECHADA 115 RUA IDALINA,36 GRAÇAS FECHADA 116 RUA TEIXEIRA PINTO, S/N GRAÇAS TERR. BALDIO IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO IV - ABANDONADOS ORDEM ENDEREÇOS BAIRRO SITUAÇÃO 01 RUA JOSÉ DOS SANTOS,520 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 02 RUA ARARUNA, 437 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 03 RUA ARARUNA, 90 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 04 RUA ANTONIO CURADO, 995 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 05 RUA ANTONIO CURADO, 898 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 06 RUA ALEXANDRIA, 39 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 07 RUA CARNEIRO DE MARIZ, 78 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 08 RUA DOM JOAO MOURA, 37 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 09 RUA ALVARO TEIXEIRA MESQUITA, 490 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 10 RUA ANTONIO CURADO, 495 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 11 RUA ANTONIO DA SILVA, 56 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 12 RUA SALVADOR VIDAL S/N ENG.DO MEIO ABANDONADOS 13 RUA ANTONIO CURADO S/N ENG.DO MEIO ABANDONADOS 14 RUA MANOEL ALVES DEUSDARÁ, 315 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 15 RUA ANTONIO CURADO,55 ENG.DO MEIO ABANDONADOS 16 RUA CARNEIRO DE MARIZ, 256-A TORRÕES ABANDONADOS 17 RUA CARLOS GOMES , 213 PRADO ABANDONADOS 18 RUA CARLOS GOMES, 315 PRADO ABANDONADOS 19 RUA ESTRADA DO BONGI, 1160 PRADO ABANDONADOS 20 RUA DO FONSECA, 257 ILHA DO RETIRO ABANDONADOS 21 RUA PIO IX,237 TORRE ABANDONADOS 22 RUA JOSÉ DE HOLANDA,417 E 433 TORRE ABANDONADOS 23 RUA 24 DE FEVEREIRO,161 TORRE ABANDONADOS 24 RUA MELQUISEDEQUE DE LIMA,S/N TORRE ABANDONADOS 25 RUA DAVINO PONTUAL, S/N TORRE ABANDONADOS 26 RUA NETO CAMPELO,40 TORRE ABANDONADOS 27 RUA TOMAZ GONZAGA,26 TORRE ABANDONADOS 28 RUA PADRE ANCHIETA,578 TORRE ABANDONADOS 29 RUA AZEREDO COUTINHO,130, 228 VÁRZEA ABANDONADOS 30 RUA DIOGO BARBOSA ,448 VÁRZEA ABANDONADOS 31 RUA EDUARDO MOURA,15 VÁRZEA ABANDONADOS 32 RUA SÍTIO DOS COQUEIROS, 105 E 109 VÁRZEA ABANDONADOS 33 RUA ANDRÉ NEGREIROS MAIA, 155 VÁRZEA ABANDONADOS 34 RUA ACADÊMICO HELIO RAMOS (PRÉDIO) ,250 VÁRZEA/CDU ABANDONADOS 35 TRAVESSA CACULÉ80-1, 80-2 VÁRZEA ABANDONADOS 36 RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTE, 78 VÁRZEA ABANDONADOS 37 RUA ACADEMICO HÉLIO RAMOS (PRÉDIO), 250 VÁRZEA ABANDONADOS 38 RUA VEREADOR LUIZ CAVALCANTE,78 VÁRZEA ABANDONADOS 39 RUA AC HÉLIO RAMOS,S/N VÁRZEA ABANDONADOS 40 RUA BERNARDO SAYÃO,156 VÁRZEA ABANDONADOS 41 RUA VISCONDE DE ALBUQUERQUE,205, 894 MADALENA ABANDONADOS 42 RUA REAL DA TORRE, 217 MADALENA ABANDONADOS 43 RUA CARATINGA,51 MADALENA ABANDONADOS 44 RUA 19 DE NOVEMBRO, 206 MADALENA ABANDONADOS 45 RUA BARTOLOMEU GUSMÃO, 230 MADALENA ABANDONADOS 46 RUA HERMÓGENES DE MORAIS,236 MADALENA ABANDONADOS 47 AV. CAXANGÁ, IPUTINGA ABANDONADOS 48 JARDIM SANTA HELENA,85 IPUTINGA ABANDONADOS IMÓVEIS DISTRITO SANITÁRIO IV -FECHADOS ORDEM ENDEREÇOS/IMÓVEIS SITUAÇÃO BAIRRO 01 RUA PAZ DOURADA,35 E 85 FECHADOS TORRÕES 02 RUA PROFESSOR ARTHUR COUTINHO , 445 FECHADOS TORRÕES 03 RUA LUIZ CÂMARA CASCUDO, 837 -A FECHADOS TORRÕES 04 RUA AMOROSO COSTA, 108 FECHADOS VÁRZEA 05 RUA MONSENHOR JÚLIO MARIA ,125 FECHADOS MADALENA 06 RUA JOÃO IVO DA SILVA, 441 FECHADOS MADALENA 07 RUA AZEREDO COUTINHO ,356 RECUSADO VÁRZEA DISTRITO SANITÁRIO V ORDEM ENDEREÇO SITUAÇÃO BAIRRO 01 RUA LORENA, 69 JD. SAO PAULO 02 AV. SAO PAULO - 175 JD. SAO PAULO 03 RUA HENRIQUE DE LUCENA, 245 JD. SAO PAULO 04 AV. RECIFE,5445 JD. SAO PAULO 05 RUA CAMPINA,1º. TRAV. S/N JD. SAO PAULO 06 RUA PROFº CACILDA BRACKENFELD JD. SAO PAULO 07 RUA 30 DE OUTUBRO,30 JD. SAO PAULO 08 AVENIDA SÃO MIGUEL, 865 AFOGADOS 09 AV. RECIFE ,PROX. PONTE DO CAÇOTE AREIAS 10 HOSPITAL GERAL DE AREIAS AREIAS 11 AV. RECIFE,PAN AREIAS AREIAS 12 AV.RECIFE -3587 AREIAS 13 RUA ISABEL DE GOES -285 AREIAS 14 RUA JACINTO CARIRI,206 AREIAS 15 AV. DR. JOSE RUFINO - 1508 AREIAS 16 AV. RECIFE - CONJ. INASTACE, 416 AREIAS 17 RUA ANTONIO VAZ,26 AREIAS 18 RUA AURORA DO CAÇOTE,135 AREIAS 19 RUA BROCOTO, Nº 60 ? AREIAS 20 AV. DONA ISABEL DE GÓES, 285 AREIAS 21 RUA DIAS CARDOSO, 27 AREIAS 22 RUA IPOJUCA, 33, APTO. 01 AREIAS 23 RUA ANA AURORA,501 AREIAS 24 RUA PONTA PORA - 113 BARRO 25 AV.CENTRAL,6221 BARRO 26 RUA SANTA MARIA 260 BARRO 27 RUA AMADOR ARAUJO -333 BARRO 28 RUA PROFESSOR JOEL PONTES,S/N BARRO 29 RUA PANTALEAO,82 BARRO 30 RUA PADRE NOBREGA -137 BARRO 31 RUA SEVERINO JATOBA - 57 BONGI 32 RUA ACAJUTIBA,02 BONGI 33 RUA ISAAC MARCKMAN,196 BONGI 34 RUA SINDICATO DOS VIGILANTES - 820 CAÇOTE 35 RUA SEVERINO VAREJÃO, 149 COQUEIRAL 36 AÇO NORTE/GERDAU,BR 232 CURADO 37 RUA ITAUMA,50 CURADO 38 RUA VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, 198 CURADO 39 AV.RECIFE,BL713 APT.401 ESTANCIA 40 AV. JOSE RUFINO,COLEGIO VISAO ESTANCIA 41 RUA DR. GUIMARÃES ESTANCIA 42 RUA CÔNEGO XAVIER PEDROSA, 78 ESTANCIA 43 RUA LORENA - 69 JD. SAO PAULO 44 AV. SAO PAULO - 175 JD. SAO PAULO 45 RUA HENRIQUE DE LUCENA, 245 JD. SAO PAULO 46 AV. RECIFE,5445 JD. SAO PAULO 47 RUA CAMPINA,1º. TRAV. S/N JD. SAO PAULO 48 RUA PROFº CACILDA BRACKENFELD JD. SAO PAULO 49 RUA 30 DE OUTUBRO,30 JD. SAO PAULO 50 RUA RUBIATABA 69 JIQUIA 51 RUA VILA NOSSA SENHORA DE LOURDES, 95 JIQUIA 52 RUA DR. ARMANDO TAVARES, 366 (QT. 59) MUSTARDINHA 53 RUA CÉLIA, 149 MUSTARDINHA 54 RUA JOAO TRAJANO DA SILVA,52 MUSTARDINHA 55 RUA ITAPEMIRIM,AO LADO DO 155 SAN MARTIN 56 RUA PAUDALHO,435-A SAN MARTIN 57 RUA ITAPEMIRIM -301-D SAN MARTIN 58 RUA DR. GOMES PORTO, 228 E 107 SAN MARTIN 59 RUA PAUDALHO, 42 SAN MARTIN 60 RUA PAUDALHO, 435A SAN MARTIN 61 RUA BARROS REGO,32 TEJIPIO 62 AV.TEMPO FELIZ -BL 04 TEJIPIO 63 RUA MAUTOSO DA CAMARA -157 TEJIPIO 64 RUA DA ESPERA 4023 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 5 NÇA,ENFRENTE AO 1176 TEJIPIO 65 RUA DR° SILVA FILHO TEJIPIO 66 RUA PEDRO MELO SAN MARTIN 67 RUA VISCONDE DE PORTO SEGURO SAN MARTIN 68 RUA 21 DE ABRIL - 286 SAN MARTIN 69 RUA PEDRO MELO - 734 SAN MARTIN 70 RUA CARLOS PENA FILHO - S/N AFOGADOS 71 AV.MANOEL GOLÇALVES DA LUZ,221 MUSTARDINHA 72 RUA MANDUZINHO,TRAV-26 SANCHO 73 RUA JUREMA,39 AFOGADOS 74 AV. GAROTA DE IPANEMA,PROX. BUFFET CRISTINA TEJIPIO 75 RUA SANTO ANGELO,53 MANGUEIRA 76 RUA JUREMA,53 AFOGADOS 77 RUA APULCRO DE ASSUNÇAO,311 SAN MARTIN 78 RUA ANANIAS CATANHO,36 TOTO 79 RUA ESCRITOR ALVARO LINS,ENTRE OS BL F E G AFOGADOS 80 RUA ITAPEMIRIM 115 SAN MARTIN 81 RUA SANTA MONICA,96 SAN MARTIN 82 RUA SANTA MONICA,312 SAN MARTIN 83 RUA ITAPEMIRIM SAN MARTIN 84 RUA DOMINGOS TEOTONIO,87 BARRO DISTRITO SANITÁRIO VI ORDEM ENDEREÇOS SITUAÇÃO BAIRRO 01 RUA IBIPORANGA, 92 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 02 RUA IBICOARA, 138 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 03 RUA IBICOARA, 48 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 04 RUA IBICOARA 41/1 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 05 RUA PURILÂNDIA, 78 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 06 RUA PURILÂNDIA, 178 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 07 RUA LAGOA NOVA, 127. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 08 RUA CURUÇÁ 105/3 e 105/4 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 09 RUA CUIARI, 150 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 10 RUA CUIARI, 109 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 11 RUA ITAQUÁ, S/N DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 12 RUA ITAJUTIBA, 50 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 13 RUA IRATINGA, 09-A. RECUSADO TRÊS CARNEIROS 14 RUA ITAQUÁ, 22. RECUSADO TRÊS CARNEIROS 15 RUA ITAJUTIBA, 28. RECUSADO TRÊS CARNEIROS 16 RUA MANDIORÉ, S/N DESOCUPADO UR-02 17 1ª TRAVESSA ANGRA DOS REIS, 80. DESOCUPADO UR-02 18 AV. ANGRA DOS REIS, 59 FECHADO UR-02 19 AV. ANGRA DOS REIS, 69 DESOCUPADO UR-02 20 RUA MÔNICA RAPOSO, 16. DESOCUPADO UR-02 21 AV. MONTE ALEGRE, 178 DESOCUPADO UR-02 22 AV. ANGRA DOS REIS, 192 RECUSADO UR-02 23 AV. SANTA FÉ, 754 RECUSADO UR-02 24 RUA IRAPOÃ, S/N FECHADO IPSEP 25 RUA JEAN EMILLE FAVRE, 1200. FECHADO IPSEP 26 RUA JERÔNIMO HERÁCLIO, 616. FECHADO IPSEP 27 RUA SANTOS COSME E DAMIÃO, 601. FECHADO IPSEP 28 RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, 77. FECHADO IPSEP 29 RUA ALDEMAR DE OLIVEIRA, S/N. FECHADO IPSEP 30 RUA ERVAL, 25 FECHADO IPSEP 31 RUA TURUALINA, 12-A. FECHADO IPSEP 32 RUA TERESÓPOLIS 08/1 FECHADO IPSEP 33 RUA ESDRAS FARIA 07. FECHADO IPSEP 34 RUA ESDRAS FARIA 06. FECHADO IPSEP 35 A. RECIFE, 2802 FECHADO IPSEP 36 RUA 31 DE MARÇO, 362. FECHADO IPSEP 37 RUA RIO JORDÃO, 63. FECHADO IPSEP 38 RUA RIO REAL, 303. FECHADO IPSEP 39 RUA RIO REAL, S/N. FECHADO IPSEP 40 RUA JOSÉ MARIANO FILHO, 101. FECHADO PINA 41 RUA CARLOS LIMA FILHO, 241. FECHADO PINA 42 RUA JERÔNIMO DE OLIVIRA, 20. FECHADO PINA 43 RUA JERÔNIMO DE OLIVEIRA, 133. FECHADO PINA 44 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 147 FECHADO PINA 45 RUA CARAÇATUBA, 422 FECHADO PINA 46 RUA ONDINA, 202 FECHADO PINA 47 RUA 26 DE JANEIRO, 94. FECHADO PINA 48 AV. ENG. DOMINGOS FERREIRA, 71 FECHADO PINA 49 RUA DO ATLÂNTICO, 341. FECHADO PINA 50 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 604 FECHADO PINA 51 RUA ESTUDANTE JEREMIAR BASTOS, 175 FECHADO PINA 52 RUA NIQUELÂNDIA, 33 FECHADO PINA 53 RUA VILA TEIMOSA, 336. FECHADO PINA 54 RUA ANDARAI, 67/3 FECHADO PINA 55 RUA ANDARAI, 51/5 FECHADO PINA 56 AV. ENCANTA MOÇA, 20/2 FECHADO PINA 57 AV. ENCANTA MOÇA, S/N FECHADO PINA 58 AV. ENCANTA MOÇA, 787 FECHADO PINA 59 AV. BOA VIAGEM, 864 FECHADO PINA 60 RUA AMAZONAS, 125 FECHADO PINA 61 RUA AMAZONAS, 108 FECHADO PINA 62 RUA JOSÉ RODRIGUES, 227. FECHADO PINA 63 RUA JOSÉ RODRIGUES, 221. FECHADO PINA 64 RUA JOSÉ RODRIGUES, 551. FECHADO PINA 65 RUA JOSÉ BANDEIRA DE MELO, 36. FECHADO PINA 66 RUA ELIAS GOMES, 238. FECHADO PINA 67 RUA ELIAS GOMES, 130. FECHADO PINA 68 RUA JOSÉ PAES DE BARROS, 17. FECHADO PINA 69 RUA JOSÉ PAES DE BARROS, 75. FECHADO PINA 70 AV. ENCANTA MOÇA, 771 FECHADO PINA 71 AV. ENCANTA MOÇA, 761 FECHADO PINA 72 RUA JOSÉ RODRIGUES, 171. FECHADO PINA 73 RUA JOSÉ RODRIGUES, 13 e 14. FECHADO PINA 74 RUA JOSÉ RODRIGUES, 811. FECHADO PINA 75 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 638. FECHADO PINA 76 AV. BOA VIAGEM, 560 bl C aptº 01 FECHADO PINA 77 AV. BOA VIAGEM, 560 bl B aptº 4 e 4 anexo(1º andar) FECHADO PINA 78 RUA VICÊNCIA, 32 aptº 01. FECHADO PINA 79 RUA PEREIRA DA COSTA, 41 aptº 108. FECHADO PINA 80 AV. BOA VIAGEM, 328 aptº 101 FECHADO PINA 81 AV. BOA VIAGEM, 400 FECHADO PINA 82 RUA PEREIRA DA COSTA, 80. FECHADO PINA 83 RUA PEREIRA DA COSTA, 88. FECHADO PINA 84 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 358-A. FECHADO PINA 85 RUA CAPITÃO RIBELINHO, 508. FECHADO PINA 86 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 503-A. FECHADO PINA 87 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 509 FECHADO PINA 88 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 517 FECHADO PINA 89 AV. CONSELHEIRO AGUIAR, 459 loja 05 FECHADO PINA 90 RUA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA, 135, 136 e 145 DESOCUPADO UR-01 91 AVENIDA MATO GROSSO, 162. DESOCUPADO UR-01 92 RUA RICARDO BRENAND, 65, 76 e 15. DESOCUPADO UR-01 93 RUA DO PASSO, 56. DESOCUPADO UR-01 94 RUA PROFESSOR HÉLIO MAIA, 200 e 200/1 DESOCUPADO UR-01 95 RUA NEÓPOLIS, 55 DESOCUPADO UR-01 96 RUA JAGUARUNA, 08 DESOCUPADO UR-01 97 RUA JAGUARUNA, 28 DESOCUPADO UR-01 98 AV. PERNAMBUCO, 37 e 45 DESOCUPADO UR-01 99 AV. PERNAMBUCO, 66 DESOCUPADO UR-01 100 RUA RIO URUGUAI, 367. DESOCUPADO UR-01 101 RUA SÍTIO DOS MOREIRAS, 98. DESOCUPADO UR-01 102 RUA WILFRED RUSSEL, S/N. FECHADO BOA VIAGEM 103 RUA DOS NAVEGANTES, 506 E O Nº. 2661. FECHADO BOA VIAGEM 104 RUA MARIA CAROLINA, 461. FECHADO BOA VIAGEM 105 RUA FRANÇA PEREIRA, 136 E O Nº. 136. FECHADO BOA VIAGEM 106 RUA JOSÉ MARIA DE MIRANDA FECHADO BOA VIAGEM 107 RUA SEVERIANO LINS, 260. FECHADO BOA VIAGEM 109 RUA HÉLIO FALCÃO, 520. FECHADO BOA VIAGEM 110 DESEMBARGADOR JOÃO PAES, 505 E OUTRA PRÓX AO Nº. 505FECHADO BOA VIAGEM 111 RUA FERNANDO SIMÕES BARBOSA FECHADO BOA VIAGEM 112 RUA CARLOS PERREIRA FALCÃO. FECHADO BOA VIAGEM 113 RUA SALGUEIRO FECHADO BOA VIAGEM 114 RUA PEDRO BÉRGAMO. FECHADO BOA VIAGEM 115 RUA TEN. DOMINGOS DE BRITO. FECHADO BOA VIAGEM 116 AV. BOA VIAGEM , 3870 FECHADO BOA VIAGEM 117 RUA AGENOR LOPES. FECHADO BOA VIAGEM 118 RUA MARGINA PONTUAL, 52. FECHADO BOA VIAGEM 119 RUA JOÃO DIAS MARTINS, 132. EDIFÍCIO NATALFECHADO BOA VIAGEM 120 RUA LÍBIA DE CASTRO ASSIS, 33. FECHADO BOA VIAGEM 121 RUA CAPITÃO ZUZINHA, 160. FECHADO BOA VIAGEM 122 RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXERA, 170 E O Nº. 146. FECHADO BOA VIAGEM 123 AV. BOA VIAGEM , 6470 FECHADO BOA VIAGEM 124 RUA SÁ E SOUZA, 823. FECHADO BOA VIAGEM 125 ENGENHEIRO MAURO BORBA, 257 A. FECHADO BOA VIAGEM 126 RUA JOÃO CARDOSO AYRES, 1019 - 109 e 1005 FECHADO BOA VIAGEM 127 RUA WALDEMAR NERY, QT 314. FECHADO BOA VIAGEM 128 RUA AUGUSTO LINS E SILVA FECHADO BOA VIAGEM 129 RUA COPACABANA, 284 FECHADO BOA VIAGEM 130 RUA LUPÉRCIO, 31 e 07. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 131 RUA ARAGUARY, 26 ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 132 RUA BENTIVI, 27 - 71 - 03 ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 133 RUA FRANCISCO VAL 4024 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 6 PASSOS, 630. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 134 RUA NOVA, 19 ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 135 RUA SALMÃO, 78-C ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 136 RUA BRASONÓPOLIS, 126 ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 137 RUA ANEQUIM, 443 e 341. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 138 TRAVESSA PALOMBETA, 20. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 139 RUA E STRELA DO MAR, 279. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 140 RUA DAGOBERTO PIRES, 180 e 366. ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 141 RUA AFRÂNIO, S/N ABANDONADO BRASÍLIA TEIMOSA 142 RUA GARIBALDINA, 01 FECHADO JORDÃO 143 RUA IRAQUITAN, 02 FECHADO JORDÃO 144 RUA MIRAVANIA, 02 FECHADO JORDÃO 145 RUA BOANERGES PEREIRA, 19. FECHADO JORDÃO 146 RUA CACHOEIRINHA, 11 e 12. FECHADO JORDÃO 147 RUA SÃO JOSÉ DO EGITO, 62. FECHADO JORDÃO 148 RUA ÁLVARO FERRAZ, 35. FECHADO JORDÃO 149 RUA SERTANIA, 19 FECHADO JORDÃO 150 TRAVESSA CAMPO DO ELITE, 14-A FECHADO JORDÃO 151 RUA MÁRIO FILHO, S/N. DESOCUPADO UR-05 152 RUA EPITACIOLADIA, 150 DESOCUPADO UR-12 153 RUA PINTOR AGENOR ALBUQUERQUE, 258. RECUSADO VILA DO SESI 154 RUA MONSENHOR JOÃO OLIMPIO, 10 I RECUSADO VILA DO SESI 155 RUA FERNANDO DA MOTA, 403. . RECUSADO VILA DO SESI 156 RUA RIACHO DAS ALMAS, 445. RECUSADO VILA DO SESI 157 RUA RIO DAS CONTAS, 523. RECUSADO VILA DO SESI 158 RUA SÃO JOÃO, 108. RECUSADO PQ DA AERONÁUTICA 159 RUA ALHANDRA RECUSADO PQ DA AERONÁUTICA 160 RUA TEOTÔNIO DE MELO FILHO. ABANDONADO PQ DA AERONÁUTICA 161 AV. PROFESSOR JOSÉ BRASILEIRO VILA NOVA ABANDONADO PQ DA AERONÁUTICA 162 RUA IBIARA ABANDONADO PQ DA AERONÁUTICA 163 RUA RIO MOXOTÓ, 303. ABANDONADO PQ DA AERONÁUTICA 164 RUA JORNALISTA EDSON RÉGIS, 327. ABANDONADO PQ DA AERONÁUTICA 165 RUA RIO UNA, 188. ABANDONADO VILA DO SESI 166 RUA RIO UNA, 188 -1. ABANDONADO VILA DO SESI 167 RUA RIO MOXOTÓ, 227. ABANDONADO VILA DO SESI 168 RUA RIO MOXOTÓ, 166. ABANDONADO VILA DO SESI 169 RUA PINTOR AGENOR ALBUQUERQUE, 250-1. ABANDONADO VILA DO SESI 170 1ª TRAVESSO DIRCEU V. T. DE BRITO, 1003. FECHADO PINA 171 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 119 FECHADO PINA 172 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 45 FECHADO PINA 173 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 71 FECHADO PINA 174 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 58 FECHADO PINA 175 AV. DIRCEU VELLOSO T. DE BRITO, 273 FECHADO PINA 176 AV. REPÚBLICA DO LÍBANO, 184 FECHADO PINA 177 RUA DO PATROCÍNIO, 28. FECHADO PINA 178 RUA DO PATROCÍNIO, 315. FECHADO PINA 179 RUA DO PATROCÍNIO, 150. FECHADO PINA 180 RUA DO PATROCÍNIO, 608. FECHADO PINA 181 RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, 191. FECHADO PINA 182 RUA BARÃO DE SANTO ÂNGELO, 168. FECHADO PINA 183 AV. MELQUE RIBEIRO ROMA, 43 FECHADO PINA 184 AV. MELQUE RIBEIRO ROMA, 30 FECHADO PINA 185 RUA HENRIQUE TORREIRO, 13. FECHADO PINA 186 RUA PADRE OLIVEIRA ROIM, 26. FECHADO PINA 187 RUA CANTOR JACKSON DO PANDEIRO, 105. DESOCUPADO MILAGRES 188 RUA CANTOR VICENTE CELESTINO, 145. DESOCUPADO MILAGRES 189 RUA CANTOR ORLANDO SILVA, 75. DESOCUPADO MILAGRES 190 RUA RAUL SEIXAS, 115. DESOCUPADO MILAGRES 191 AV. RIO LARGO, 12, 14 e 17 DESOCUPADO MILAGRES 192 RUA CANTORA DALVA DE OLIVEIRA, 115. DESOCUPADO MILAGRES 193 AV. SERRA VERDE, 790/1 DESOCUPADO MILAGRES 194 RUA 02 DE SETEMBRO, 125. RECUSA MILAGRES 195 AV. 12 DE JUNHO, 145 DESOCUPADO MILAGRES 196 AV. SÃO XAVIER, 126 e 127 DESOCUPADO MILAGRES 197 RUA MARCOS FREIRE, 160. DESOCUPADO MILAGRES 198 RUA SÃO JOSÉ, 55. FECHADA MILAGRES 199 RUA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, 521. DESOCUPADO MILAGRES 200 RUA ROSA CLARA, 180. DESOCUPADO MILAGRES 201 RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, 18, 235, 235/A,225 e 225/A. DESOCUPADO MILAGRES 202 RUA SÃO FRANCISCO, 99. DESOCUPADO MILAGRES 203 TRAVESSA SÃO FRANCISCO, 107 DESOCUPADO MILAGRES 204 RUA AMAZONAS, 120 DESOCUPADO PANTANAL 205 RUA TANCREDO NEVES, 225. DESOCUPADO PANTANAL 206 AV. IMPERADOR D. PEDRO I, 200 DESOCUPADO PANTANAL 207 AV. PRESIDENTE MÉDICE, 1135 DESOCUPADO PANTANAL 208 AV. PRESIDENTE MÉDICE, 910 DESOCUPADO PANTANAL 209 AV. PRESIDENTE MÉDICE, 295 FECHADA PANTANAL 210 RUA ALEXANDRE GUSMÃO, 145 e 175. RECUSA PANTANAL 211 RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA, 175. DESOCUPADO PANTANAL 212 RUA PADRE BARTOLOMEU, 25. DESOCUPADO PANTANAL 213 AV. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, 140 DESOCUPADO PANTANAL 214 AV. ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, 185/B FECHADA PANTANAL 215 RUA SENADOR ANTÔNIO FARIAS, 73 e 90. DESOCUPADO MILAGRES 216 RUA SERRA DAS ARARAS, 25. DESOCUPADO MONTE VERDE 217 RUA GAL. MURICI, 72 DESOCUPADO MONTE VERDE 218 RUA SERRA DA ESPERANÇA, 55. DESOCUPADO MONTE VERDE 219 RUA ALTO JOSÉ DO PINHO, 45. DESOCUPADO MONTE VERDE 220 RUA FERREIRA LOPES, 68. DESOCUPADO MONTE VERDE 221 RUA SANTA LÚCIA, 86. DESOCUPADO MONTE VERDE 222 RUA DOS TAPÉS, 51. DESOCUPADO MONTE VERDE 223 RUA DO EUCALIPTO, 55/1. DESOCUPADO MONTE VERDE 224 RUA 2ª TRAVESSA BELÉM DE JUDÁ, 240. DESOCUPADO MONTE VERDE 225 1ª TRAVESSA CHAPADA DO ARARIPE, 30. DESOCUPADO MONTE VERDE 226 RUA MONTE DS OLIVEIRAS, 04 e 31. DESOCUPADO MONTE VERDE 227 RUA ALTO DO ABACAXI, 15 e 39 A. DESOCUPADO MONTE VERDE 228 RUA MONTE SINAI, 93. DESOCUPADO MONTE VERDE 229 RUA BELÉM DE JUDÁ, 91 e 495. DESOCUPADO MONTE VERDE 230 RUA SOCIAL, 31 e 15. DESOCUPADO MONTE VERDE 231 RUA ARQUITETO LUIZ NUNES, 440. FECHADO IMBIRIBEIRA 232 RUA FREDERICO LUNDGREN, 127 e 75. FECHADO IMBIRIBEIRA 233 RUA PASTOR AMRO SENA, 111. FECHADO IMBIRIBEIRA 234 RUA SUELI LUNA MENELAU, 321 e 23. FECHADO IMBIRIBEIRA 235 RUA TNOR VICENTE CELESTINO, 58 e 82. FECHADO IMBIRIBEIRA 236 RUA LEONOR SOARES PESSOA, 96. FECHADO IMBIRIBEIRA 237 RUA CÓRREGO LIRA FECHADO IMBIRIBEIRA 238 AV. MÔNACO, 501 FECHADO IMBIRIBEIRA 239 AV. LUXEMBURGO, 336-B FECHADO IMBIRIBEIRA 240 AV. PINHEIROS, 463 RECUSADO IMBIRIBEIRA 241 RUA MADRID, 181e 182 FECHADO IMBIRIBEIRA 242 TRAVESSA DO CAMPO, 17. FECHADO IMBIRIBEIRA 243 RUA DAS MÃES, 55. FECHADO IMBIRIBEIRA 244 TRAVESSA BULGÁRIA, 18 FECHADO IMBIRIBEIRA 245 RUA DO FREVO, 410. FECHADO IMBIRIBEIRA 246 RUA SÃO SEBASTIÃO, 601 e 602. FECHADO IMBIRIBEIRA 247 RUA ITÁLIA, 511 RECUSA IMBIRIBEIRA 248 RUA CABO GONÇALO, S/N. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 249 RUA PRESIDENTE NILO PEÇANHA, S/N. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 250 RUA ALAMEDA DAS HORTÊNCIAS, 100. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 251 RUA ANTÔNIO PAES BARRETO, 195. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 252 RUA JOAQUIM PINHEIRO/TORRES GÊMEAS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 253 RUA SÃO SEBASTIÃO, 348. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 254 RUA JOAQUIM BANDEIRA DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 255 RUA JOAQUIM BANDEIRA, 526. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 256 RUA MONSENHOR TABOSA, 59. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 257 ESTADA VELHA DO PAIOL DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 258 AV. MASC. DE MORAIS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 259 AV. MASC. DE MORAIS DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 260 RUA ALEIXO DE ABREU, 170. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 261 RUA MONSENHOR TABOSA, DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 262 RUA BARÃO DE ÁGUA BRANCA, 26. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 263 RUA ELÁDIO RAMOS, 259/1. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 264 AV. MAC ARTHUR DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 265 AV. MAC ARTHUR DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 266 RUA ENGENHO CRIMÉIA, 245. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 267 RUA ELÁDIO RAMOS, 314. DESOCUPADO 4025 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Notificação 7 IMBIRIBEIRA 268 RUA DO TRIÂNGULO, 158/1. DESOCUPADO IMBIRIBEIRA 269 RUA MARCOS SANTANA, 120 e 14. FECHADO IBURA DE BAIXO 270 RUA CLÁUDIO DA HORA, 105 e 02. FECHADO IBURA DE BAIXO 271 RUA CLÁUDIO DA HORA, 13 e 166 FECHADO IBURA DE BAIXO 272 RUA CLÁUDIO DA HORA, 183 RECUSADO IBURA DE BAIXO 273 RUA ADEMIR MARTINS, 155-A. FECHADO IBURA DE BAIXO 274 RUA ADEMIR MARTINS, 165 e 175. FECHADO IBURA DE BAIXO 275 RUA ADEMIR MARTINS, 140. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 276 RUA CLÁUDIO DA HORA, 20. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 277 AV. DOIS RIOS, S/N DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 278 RUA MOGI DAS CRUZES, S/N. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 279 RUA RIO XINGÚ, S/N. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 280 RUA RIO PAJEÚ, 120 e 100. FECHADO IBURA DE BAIXO 281 RUA RIO PAJEÚ, 223. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 282 AV DOIS RIOS, 621. FECHADO IBURA DE BAIXO 283 RUA RIO NEGRO, 70 e 100. FECHADO IBURA DE BAIXO 284 RUA RIO NEGRO, 119. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 285 RUA JOSÉ MARTORANO, 04 e 18. FECHADO JORDÃO BAIXO 286 RUA JOSÉ MARTORANO, 19. FECHADO JORDÃO BAIXO 287 RUA LIZARDA, 10 e 21. RECUSADO JORDÃO BAIXO 288 RUA RIO D'OURO, 241 e 350. FECHADO IBURA DE BAIXO 289 RUA RIO D'OURO, 635. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 290 RUA RIO DA PRATA, 279 e 252. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 291 RUA RIO DA PRATA,, 572 e 600 FECHADO IBURA DE BAIXO 292 RUA RIO D'OURO, 104 e 502. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 293 RUA RIO D'OURO, 502/1. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 294 RUA RIO D'OURO, 22. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 295 RUA FERNANDO TOMÁZ DA SILVA, 457 DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 296 RUA ASSIS BRASIL, 179. DESOCUPADO JORDÃO BAIXO 297 RUA RIO XINGU, 40. FECHADO IBURA DE BAIXO 298 RUA RIO XINGU, 115 e 115/1. FECHADO IBURA DE BAIXO 299 RUA RIO XINGU, 110 e 110/1. FECHADO IBURA DE BAIXO 300 RUA RIO XINGU, 280. RECUSADO IBURA DE BAIXO 301 RUA DEMERVAL LOBÃO, 201. RECUSADO IBURA DE BAIXO 302 RUA CÂNDIDO MENDES, S/N. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 303 RUA REGENTE FEIJÓ, 26-B. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 304 RUA CLÁUDIO DA HORA, 70 e 166. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 305 RUA CLÁUDIO DA HORA, 07. DESOCUPADO IBURA DE BAIXO 306 RUA JET JACKSON, 315. PROBLEMÁTICO IBURA DE BAIXO 307 RUA INDAIÁ DO SUL, 382. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 308 RUA IGARAPEBA, 244 FECHADO TRÊS CARNEIROS 309 RUA INDAIÁ DO SUL, 308. FECHADO TRÊS CARNEIROS 310 RUA IGARAPEBA, 422 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 311 RUA IGARAPEBA, 415 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 312 RUA IGARAPEBA, 417 RECUSA TRÊS CARNEIROS 313 RUA IGARAPEBA, 130 FECHADA M/T TRÊS CARNEIROS 314 RUA IBITIRANGA, 383 A. FECHADA TRÊS CARNEIROS 315 RUA IBITIRANGA, 415 GARAGEM TRÊS CARNEIROS 316 RUA IBITIRANGA, 220 DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 317 RUA IBITIRANGA, 220 A. DESOCUPADO TRÊS CARNEIROS 318 RUA IBITIRANGA, 408 FECHADO TRÊS CARNEIROS 319 RUA IBITIRANGA, 353 e 353 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 320 RUA IBITIRANGA, 344 FECHADO TRÊS CARNEIROS 321 RUA IBITIRANGA, 345 RECUSA TRÊS CARNEIROS 322 RUA IBITIRANGA, 277 RECUSA TRÊS CARNEIROS 323 RUA IBITIRANGA, 270 DESOCUPADA TRÊS CARNEIROS 324 RUA IBITIRANGA, 353 RISCO TRÊS CARNEIROS 325 RUA IBITIARA, 416 RECUSA TRÊS CARNEIROS 326 RUA TERRA BRANCA, 339 e 339 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 327 RUA IBITIGUARA, 567 DESOCUPADA TRÊS CARNEIROS 328 RUA IBIRANGA, 618 RECUSA TRÊS CARNEIROS 329 RUA IBIRAPUÃ, 109 RECUSA TRÊS CARNEIROS 330 RUA IBIRAPUBA, 310 RECUSA TRÊS CARNEIROS 331 RUA IBIRAJUBA, 459 e 440. RECUSA TRÊS CARNEIROS 332 RUA IBIRAJUBA, 397 RECUSA TRÊS CARNEIROS 333 RUA IBIRAJUBA, 401 FECHADO TRÊS CARNEIROS 334 RUA IBIRAJÁ, 306 A. RECUSA TRÊS CARNEIROS 4026 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR anuncia homenageada do 11º Festival de Teatro 1 Com 85 anos de idade, dos quais 67 dedicados ao ofício artístico, a atriz e diretora pernambucana Geninha da Rosa Borges será a personalidade homenageada pela Prefeitura do Recife durante a 11ª edição do Festival Recife do Teatro Nacional. O anúncio foi feito, ontem (28), pelo prefeito João Paulo, durante almoço em um restaurante no bairro de Boa Viagem (zona Sul do Recife). Considerada a grande dama do teatro de Pernambuco, o trabalho da atriz será um dos fios condutores de toda a programação do evento, que acontece no mês de novembro. 'Geninha representa a essência do teatro de Pernambuco e também do Brasil. É mais do que justo esse reconhecimento a quem dedicou toda uma vida ao teatro', disse o prefeito João Paulo. De acordo com o chefe do executivo municipal, o 11º Festival de Recife do Teatro Nacional, sendo o último de sua gestão, vai procurar resgatar e recuperar o considerado bom teatro. Geninha, que ficou muito feliz com a homenagem, destacou que irá contribuir no que for possível para o evento. 'Estou muito satisfeita e me sinto honrada em receber esse prestígio. Pretendo ajudar em tudo, pois só paro de trabalhar no fim da minha vida', afirmou a atriz e diretora. Segundo a coordenadora do Festival, Lúcia Machado, está programado para o evento o lançamento de um livro sobre a vida e trajetória de Geninha, que será editado pela Fundação de Cultura Cidade do Recife. 'Esse foi um momento muito importante para a Prefeitura em escolher, no último ano de governo do Prefeito João Paulo, o nome de uma mulher com tanta experiência e ainda atuante'. Também participaram do evento o secretário de Cultura, João Roberto Peixe - o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte - e a coordenadora de Comunicação Social, Ruth Vieira. 4027 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura funciona na sexta-feira 1 A Prefeitura do Recife terá expediente normal, nesta sexta-feira (02). Porém, no dia anterior, 1º de maio - Dia do Trabalhador, não haverá expediente no edifício-sede, já que a data é feriado nacional. Educação - Já a Secretaria de Educação informou que das 218 escolas públicas municipais, apenas 11 terão aula normal, nesta sexta-feira. O motivo é uma negociação prévia firmada entre os diretores e os professores, que acordaram uma data para repor este dia letivo, no decorrer deste semestre - Saúde - Vale lembrar também que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) estará com a sua atividade normalizada durante feriado. Assim, as 15 ambulâncias, sendo três UTIs e 12 básicas, podem ser acionadas pela população, em caso de emergência, pelo número 192. As policlínicas e as maternidades também funcionarão normalmente. 4028 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Seresta nos Bairros agita o Ibura 1 A lua e o céu estrelado compuseram um cenário ideal para a final do Concurso Seresta nos Bairros, realizada na noite de sábado (27), no campo do Nacional, no Ibura (UR-1). O festival já havia passado pelos bairros de Casa Amarela, Peixinhos, Areias e Torrões, e selecionou 12 dos 58 inscritos para as eliminatórias. O prefeito João Paulo prestigiou o evento. De acordo com Débora Nascimento, gerente de Música da Fundação de Cultura, o objetivo do concurso é 'descentralizar o festival, dando oportunidade a novos talentos'. Em sua fala de saudação, o prefeito João Paulo destacou justamente essa característica da gestão, no que se refere à cultura. 'A democratização e a descentralização, levando a cultura bem mais perto do povo, têm sido fundamental em nosso governo', afirmou. Os quatro finalistas foram classificados para o Festival Nacional da Seresta, que acontecerá de 7 a 10 de maio, no Marco Zero, e o 1º lugar da noite recebeu uma premiação de R$ 1 mil. A grande campeã do festival, Mevinha Queiroga, elogiou o concurso. 'Ganhamos mais um espaço para mostrar nosso trabalho', comemorou. Após a premiação, foi a vez do cantor Reginaldo Rossi conquistar a platéia, dando um show de presença de palco. 4029 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Evento 1 O prefeito João Paulo prestigiou, ontem (28), a aula inaugural do Curso de Formação da Polícia Civil, realizada pelo Governo do Estado através da Secretaria de Defesa Social. O evento aconteceu no auditório do Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco. Também participaram o governador Eduardo Campos, que presidiu a aula inaugural, e o presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Guilherme Uchoa, além de autoridades e representantes de entidades civis. 4030 2008 47 2008-04-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde inicia vacinação de idosos 1 A secretária de Saúde, Tereza Campos, lançou, no último sábado (26), a Campanha Nacional de Vacinação do Idoso no município. O ato simbólico ocorreu no Centro de Saúde Albert Sabin, na Tamarineira, onde apresentações artísticas marcaram a data. A imunização contra a gripe em pessoas com 60 anos ou mais segue até o dia 9 de maio, na rede municipal de saúde. A meta é atingir uma cobertura de 80% da população nessa faixa etária, o que corresponde a 114.788 indivíduos. 'O Recife é a terceira capital brasileira em quantidade de idosos, atrás apenas do Rio de Janeiro e Porto Alegre, mas queremos ocupar a primeira colocação, sinal de vida longa para todos. A vacina é fundamental para cumprir tal finalidade', explicou a secretária. Cerca de 10% dos habitantes do município (143.485 pessoas) têm pelo menos 60 anos de idade. No primeiro dia da campanha, foram disponibilizados cerca de 220 postos de vacinação, entre PSFs, policlínicas, maternidades e hospitais de pediatria da rede municipal. Locais de grande movimentação também receberam unidades volantes, como supermercados e shoppings. Pela segunda vez, terreiros de matizes africanas foram incluídos como ponto de vacinação. 4031 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.453 2008 EMENTA: DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Os estabelecimentos Comerciais do Município do Recife deverão constar em local visível a seguinte informação - 'É PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS. Art. 2º Os estabelecimentos comerciais que não cumprirem a referida determinação serão advertidos formalmente pela Prefeitura do Recife. Parágrafo Único: A advertência de que trata o caput deste artigo será providenciada por órgão devidamente habilitado para exercer o monitoramento destes estabelecimentos e consequentemente formalizarem a advertência. Art. 3º Em caso de reincidência, os Estabelecimentos Comercias encontrados em conflito com esta lei deverão ser notificados e multados em R$ 1.000,00 (um mil reais) que deverão ser creditados em conta especifica, em favor do CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS da Cidade do Recife. Art. 4º Os Estabelecimentos Comercias, multados que insistirem em descumprir a determinação desta lei deverão ter seus alvarás caçados até atenderem a obrigatoriedade posta por esta lei. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 189/2007 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio . Ofício nº. 263 - GP 24 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 188/07, que autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir medicamentos para tratamento de Diabetes e Hipertensão no Município do Recife, por inconstitucionalidade. Os artigos 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei em análise, que embora seja 'autorizativo', estabelecem regramentos relativos ao próprio funcionamento do serviço a ser prestado pelo Município, no caso específico, a atribuição de distribuição e coordenação do programa a determinada categoria de servidores públicos vinculados à Secretaria de Saúde, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao princípio da Separação dos Poderes, art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de prestação do programa e determinar atribuições aos órgãos públicos. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.454 2008 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a distribuir Medicamentos para tratamento de Diabetes e Hipertensão no Município do Recife e dá outras Providencias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a distribuir gratuitamente aos munícipes do Recife, em seus domicílios, os medicamentos necessários, utilizados nos tratamentos de Diabetes e Hipertensão, aos atendidos pelos Programas de Saúde da Família. Art. 2º V E T A DO. Art. 3º V E T A D O. Art. 4º V E T A D O. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de abril de 2008. JOÃO APULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 188/2007 de autoria do Vereador Luiz Eustáquio. Ofício nº. 264 - GP 24 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 147/07, que dispõe sobre a instalação de unidade do PROCON-Recife nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. A proposição em análise, visa tornar obrigatória a instalação dos serviços da Divisão de Defesa do Consumidor - PROCON-Recife, nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, acorde dispõe em seu artigo 1º. Ocorre que, há flagrante imposição ao Chefe de Poder Executivo, de fazer a instalação física desconcentrada de órgão componente da estrutura da Administração Direta do Município (Secretaria de Assuntos Jurídicos), em determinado e específico lugar, dispondo, dessa forma, sobre a organização administrativa do município. Assim sendo, afronta o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 147/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a instalação de unidade do PROCON-Recife nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e, dá outras providências. Art. 1º - É obrigatória a instalação dos serviços da Divisão de Defesa do Consumidor - PROCON-Recife, nas dependências do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, nesta Capital. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo será viabilizado por meio de convênios de cooperação, nos termos da legislação vigente, firmados entre a Prefeitura da Cidade do Recife e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Assuntos Jurídicos adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 147/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras . Ofício nº. 265 - GP 24 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 5 4032 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 4, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 139/07, que obriga as Escolas da Rede Pública Municipal a comunicar as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos. A proposição em análise, pretende compelir as Escolas da Rede Municipal, aos órgãos que menciona e aos pais, a ocorrência de excesso de faltas dos alunos. Ocorre que de acordo com a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer Municipal, o Município já dispõe de projeto com o mesmo objetivo, ou seja, a Rede Municipal de Ensino, instituiu o 'PROJETO VOLTEI', através da Instrução Normativa nº. 01/2007, que dentre outras ações, dispõe do seguinte: 'na Unidade escolar o gestor realiza reunião com professores, funcionários, ASGs, integrantes do Conselho Escolar e representantes dos Conselhos Tutelares, com o objetivo de conscientizar a respeito da importância do controle da freqüência do alunado - Envolvimento dos integrantes do Conselho Escolar na localização dos alunos faltosos, já que existe a falta de compromisso dos responsáveis pelos alunos em realizar a atualização dos endereços de suas residências - Uso de cartas, convites, telefonemas, recados, visitas realizadas por professores e demais funcionários das unidades escolares', etc. Dessa forma, o 'Projeto Voltei', já regulamenta a matéria em questão, acompanhando e avaliando o excesso de faltas dos alunos da Rede Municipal de Ensino, e, assim, deverá ser mantido. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 139/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Obriga as Escolas da Rede Pública Municipal a comunicar as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, e dá outras providências. Art. 1º - Ficam, as Escolas da Rede Pública Municipal, obrigadas a comunicar, por escrito, em caráter preventivo, as Varas de Infância e Juventude, Conselhos Tutelares e aos Pais, a ocorrência do excesso de faltas dos alunos regularmente matriculados nas Escolas do Ensino Fundamental, antes que ultrapassem o limite permitido de vinte e cinco por cento de ausências. Parágrafo Único - A comunicação deverá ser feita quando for atingido o limite de vinte por cento de faltas em relação à metade do total de dias referentes ao ano letivo. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº. 139/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. 4033 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.597 DE 25 DE ABRIL 2008 Ementa: Convoca a IV Conferência da Mulher do Recife O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º. Fica convocada a IV Conferência da Mulher do Recife, a se realizar nos dias 12, 13 e 14 de junho de 2008, sob a coordenação da Coordenadoria da Mulher do Recife e do Conselho Municipal Mulher, com o objetivo de analisar e repactuar os princípios e diretrizes aprovadas na III Conferência Municipal da Mulher do Recife, propondo ao Município um plano de ação pela eqüidade de gênero. Art. 2º. A IV Conferência Municipal da Mulher do Recife terá como tema central: 'Consolidando Direitos', e como sub - temas: I - educação não sexista, não homofóbica e anti-racista - II - incentivo à participação das mulheres e controle social - III - gênero e desenvolvimento econômico - IV - prevenção e assistência à violência contra a mulher - V - eqüidade de gênero na saúde - VI - política de gênero com igualdade racial. Art. 3º. A organização do evento será de responsabilidade da comissão organizadora, composta pela Coordenadoria da Mulher e pelo Conselho Municipal da Mulher. Art. 4º. À Coordenadoria da Mulher caberá a adoção das providências necessárias ao cumprimento do objeto deste Decreto. Art. 5º. A IV Conferência Municipal da Mulher do Recife aprovará o seu regimento interno. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JULIANA ARAUJO CESAR TAVARES Coordenadora Geral da Coordenadoria da Mulher DECRETO Nº. 23.598 DE 25 DE ABRIL 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'Ï' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel situado no Lote nº. 09, da Quadra Única, componente do Loteamento do terreno de propriedade dos herdeiros de Joaquim José Vieira, no bairro do Cordeiro, nesta cidade. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Requalificação da Rua Clotilde de Oliveira. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ELISIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº. 23.599 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 57.643,91 (cinqüenta e sete mil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.3.101.2.071 - Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores com a Extinta Companhia de Transportes Urbanos 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 57.643,91 TOTAL 57.643,91 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 57.643,91 TOTAL 57.643,91 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.600 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE o crédito suplementar de R$ 11.800,00 (onze mil, oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6402 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 6402.18.541.1.302.2.032 - Fomento às Demandas de Projetos de Recuperação Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.800,00 6402.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL 11.800,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 -Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.542.1.302.2.096 -Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.800,00 TOTAL 11.800,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 2 4034 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 5 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.601 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 31.168,00 (trinta e um mil, cento e sessenta e oito reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.168,00 TOTAL 31.168,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.168,00 TOTAL 31.168,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.602 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.000,00 TOTAL 685.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 685.000,00 TOTAL 685.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.603 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 TOTAL 63.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 63.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.604 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 807.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.358.000,00 TOTAL 2.165.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no va 4035 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 lor de R$ 2.165.000,00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.605 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.023.225,89 (um milhão e vinte e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 -SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 -Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 -Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.51-FT0131 -Obras e Instalações 803.225,89 4.4.90.52-FT0131 -Equipamentos e Material Permanente 220.000,00 TOTAL 1.023.225,89 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.023.225,89 (um milhão e vinte e três mil, duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.606 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00 TOTAL 270.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.607 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.000,00 5002.15.452.1.304.2.541 - Manutenção do Sistema Viário 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 434.500,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 172.500,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 TOTAL 1.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.608 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM 4036 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.460.000,00 TOTAL 2.460.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 966,08 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.032,00 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.557,07 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 125.859,00 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 152.111,00 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.311 - Otimização e Democratização dos Equipamentos Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.000,00 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 128.000,00 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 71.000,00 3601.04.121.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 44.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.000,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041.474,85 TOTAL 2.460.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.609 DE 25 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.30-FT 0125 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4037 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1244 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 128/2008 do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, bem como a anuência do Secretário de Cultura do Recife,. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a servidora MARCELLE MACEDO NASCIMENTO SILVA, Matrícula nº. 63.882-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Cultura, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, 2º, do Decreto nº. 21.097/05, a contar de 17 de abril até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1245 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ROSEANE MARIA DE LIMA, matrícula nº. 69.969-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', da Gerência de Operações - CODECIR, da Secretária de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e nomeá-la, para exercer o cargo de Gerente de Planejamento - CODECIR, símbolo \'DDR\', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1246 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MÉRCIA DELMIRA CHIOSAK, matrícula nº. 73.592-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', CODECIR, da Secretária de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e nomeá-la, para exercer o cargo de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\' - CODECIR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1247 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ROSÂNGELA PAULINA TEIXEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', da CODECIR, da Secretária de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA , a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1248 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MAURÍCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Sistematização de Informação, símbolo \'DDR\', da Coordenadoria de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1249 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SÍLVIO GOMES ROLIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisas, símbolo \'DDR\', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1250 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 368/2008-GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, FREDERICO JOSÉ BRAGA MACIEL DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo \'DDR\', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1251 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 212 - A/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, JOSÉ MARCOS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Geral, símbolo \'DS1\', da UEM - Recife - PROMETRÓPOLE, em substituição a MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, a contar de 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1252 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 069/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº. 73.452-1, Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo \'DS0\', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, nos dias 18, 21, 22 e 23 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1253 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 209/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ROSELI BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 73.433-5, Assistente de Serviços, símbolo \'DDI\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração e Controle dos Recursos Captados, símbolo \'DDP\', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular LEILA VERAS LIMA, matrícula nº. 68.443-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008. Código de Lotação 32121 e Centro de Custo 320123040. PORTARIA Nº. 1254 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matrícula nº. 72.491-1, Assessor Executivo, símbolo \'DS0\', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo \'DS\', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que se encontra participando da 1ª reunião da Comissão Temática para acompanhamento do Plano Nacional de Cultura, em Brasília/DF, no período de 22 de abril a 24 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1255 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 810/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Considerar designada, THIAGO LIMA DE CARVALHO, matrícula nº. 77.979-5, Assessor Técnico 2, símbolo \'DDR\', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Segurança Cidadã, símbolo \'DS2\', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular LAUDECINA ALVES PEREIRA, matrícula nº. 70.697-7, que esteve no Seminário Urbal, em Santiago - Chile, no período de 12 a 20 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1256 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 063/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, como Conselheiro, em substituição a PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 1257 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 395 A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA, matrícula nº. 15.343-0, para responder a função gratificada de Supervisor 2, símbolo \'FG2\', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular LUIZ DE SOUZA CAMPELO, matrícula nº. 19.485-6, que entrará em 4038 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1258 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 425/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, matrícula nº. 71.188-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1259 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 424/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº. 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERAILSON PEREIRA RIBEIRO, matrícula nº. 71.206-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1260 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 419/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, matrícula nº. 71.188-1, que se encontra de licença médica, no período de 14 a 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1261 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 422/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DA SILVA LIMA, matrícula nº. 71.200-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1262 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 420/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº. 62.266-7, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº. 71.196-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1263 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 421/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº. 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EUFRASIO ELIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.186-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1264 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 0835/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº. 36.404-2, para responder pela Função gratificada de Supervisor 1 Técnico Operacional, símbolo \'FG-1\', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LEITE, matrícula nº. 36.485-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007.Código de Lotação nº18113112127 e centro de custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1265 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 0836/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, matrícula nº. 77.943-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo \'DDP\', do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES CATARINO, matrícula nº. 41.810-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2008.Código de Lotação nº183 e centro de custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 1266 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 28/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 78.607-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Planejamento de Carreiras, Cargos e Salários, símbolo \'FG1\', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1267 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 218/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA, matrícula nº. 22.534-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo \'DDI\', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular, FERNANDO ANACLETO DA SILVA, matrícula nº. 73.379-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 35122 e Centro de Custo nº. 35012723. PORTARIA Nº. 1268 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 202/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizo o afastamento do servidor, MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº. 60.839-8, Diretor do Teatro de Santa Isabel, para participar, do evento virada Paulista, na programação do Departamento de Expansão Cultural da cidade de São Paulo/SP, nos dias 26 e 27 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 3217 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1269 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.28098.3.08, R E S O L V E: Conceder a, MEIRILANE CAETANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.565-8, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1270 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02721.7.07 com base no Parecer nº. 1377/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e incorporação da FG, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinqüênios Proporcional o servidor, JURIVAL BUARQUE REIS, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF8-6, matrícula nº. 5 4039 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 5.033-8. PORTARIA Nº. 1271 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.20104.8.04 com base no Parecer nº. 116/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Exercício da Profissão e incorporação da FG, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Quinqüênios Proporcional o servidor, LUIZ FRANCISCO DE LIRA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF8-9, matrícula nº. 51.273-2. PORTARIA Nº. 1272 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.00129.1.08, com base no Parecer 1.364/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 05 de janeiro de 2007L, com proventos proporcionais, no valor de R$ 575.89 (quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), cálculo da média da vida contributiva, a servidora, ELIETE RAMOS DA SILVA, Agente Administrativo, Nível NF-8, matrícula nº. 142-2. PORTARIA Nº. 1273 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02795.007, com base no Parecer nº. 1549/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 05 de abril de 2007, com proventos proporcionais, no valor de R$ 434,81 (quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos), a servidora, ANA MARIA FERREIRA PROSINI , Professor II Regente B, tabela salarial: PR2/CLB/GM-6, matrícula nº. 32.046-9. PORTARIA Nº. 1274 DE 25 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 75/2008 - GAB/GMR, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 512 de 22 de fevereiro de 2008, DOM nº. 021, de 23 de fevereiro de 2008, no que se refere à exoneração de EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 25.820-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 538 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.75713.8.05, com base no Parecer nº. 909/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos mensais integrais no valor total de R$ 989,29, (novecentos oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), com base no valor da remuneração do cargo efetivo a servidora, NYRIA MEDEIROS DIAS NOGUEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº. 18.714-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 691 DE 06 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.26838.5.05, com base no Parecer nº. 076/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com os artigos 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea \'b\' da Lei nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS, Sra. MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DOS SANTOS, viúva, CPF nº. 644.010.734-87, no valor de R$ 584,19 (quinhentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 04.813-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 22 de outubro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1028 DE 05 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.09011.9.05, com base no Parecer nº. 1421/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 11 de outubro de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de contribuição, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, WANDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Assistente de Administração, matrícula nº. 54.480-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1998 DE 26 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.12128.9.06, com base no Parecer nº. 494/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º Inciso III, alínea \'b\' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 09 de setembro de 2005, e mais de 18 (dezoito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais a média das remunerações de contribuição, assegurando o valor do salário mínimo, a servidora, RITA IRACEMA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-5, matrícula nº. 55.903-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1942 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.18159.5.05, com base no Parecer nº. 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, Classe \'A\', GM-13, matrícula nº. 53.620-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 855 DE 23 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.10058.7.04, com base no Parecer nº. 1.016/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas \'a\' e \'b\', da Emenda C 4040 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 onstitucional nº. 20/1998, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividades e Exercício da Profissão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARILENA ESCOBAR DE OLIVEIRA TORRESINI, Técnico de Nível Superior, matrícula nº. 51.180-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1381 DE 23 DE 05 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.71155.0.05, com base no Parecer nº. 322/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, Alínea \'a\', combinado com a Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Difícil acesso que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA DAS DORES DA COSTA RODRIGUES, Professor I, matrícula nº. 53.621-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1487 DE 08 DE 06 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.87221.8.05, com base no Parecer n.º 529/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 29, § 6º, da Lei Municipal nº. 16.730/2001, com redação dada pela Lei Municipal nº. 16.956/2004, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DA SILVA, Sra. LINDINALVA SOUZA DA SILVA, viúva, CPF nº. 224.651.624 -20, no valor de R$356,29 (trezentos e cinqüenta e seis reais e nove centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 09.367-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 16 de abril de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 0100 DE 16 DE 01 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.74660.5.01, com base na Cota n.º 588/2001 da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão a dependente do ex-servidor ERNANI NERI LUCENA, Sra. LINDALVA ARAÚJO DA SILVA, requerente, CPF n.º 346.117.464-53, no valor de R$ 492,29 (quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 02487-6, a contar de 26 de setembro de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 824, de 24 de março de 2008, publicada no DOM Nº. 33 de 25 de março de 2008 referente à servidora NAYANA MARIA DA SILVA: Onde se lê: ...até 31 de dezembro de 2008. Leia-se: ...a contar de 12 de fevereiro até 31 de dezembro de 2008. Na Portaria nº. 1196 de 18 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 44 de 19 de abril de 2008, referente à MARIA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 53.327-5. Onde se lê: \'matrícula nº. 54.485-2\'. Leia-se: \'matrícula nº. 53.327-5\'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4041 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a suspensão da Sessão Pública do referido Pregão, marcada para o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, para retificações no Termo de Referência, após o que será divulgada nova data da referida sessão. Recife, 25 de abril de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008. Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no inciso IV do artigo 24 do referido diploma legal, a AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o n.º 05.244.336/0001-13, torna público que reconhece a dispensa de licitação, em caráter emergencial, para a contratação da empresa H.C.& I.C. COMÉRCIO LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - sob o nº 03.468.640/0001-19, para aquisição de medicamentos a serem distribuídos aos beneficiários que participam dos grupos de prevenção e promoção à saúde, para o período de 02 (dois) meses, no valor global de R$ 15.947,28 (quinze mil, novecentos e quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), de acordo com a dotação orçamentária nº 6101.2.084.3.3.90.30.250.025, tudo de conformidade com a CI nº 015/2008 - Assessoria Especial da Presidência, Ofício nº 10/2008 - Diretoria Operacional de Atenção à Saúde, despachos e cota da DIJUR, em observância à proposta mais vantajosa constante da respectiva Cotação. Recife, 23 de abril de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Dispensa - Ada Siqueira - Diretora Presidente. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu,Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro,Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho. Fica prorrogado o prazo recursal da publicação datada 19/04/2008 nos termos do artigo 109 inciso I da letra 'a' da Lei 8.666/93 a partir do 1º dia útil desta publicação. Recife, 25 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e W & G COMÉRCIO E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME, no dia 19 de julho de 2007, cujo objeto versa sobre o registro de preços para serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação, NOS ITENS 1 - APRESENTAÇÃO DE DJ, 2 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 1 e 3 - APRESENTAÇÕES CULTURAIS TIPO 2, a serem utilizados nos eventos promovidos e/ou patrocinados pela contratante, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Objeto: Acréscimo no percentual de 24,44% (vinte e quatro vírgula quarenta e quatro por cento), na quantidade de locações discriminadas nos itens 02 e 03 da mencionada ata, perfazendo o acréscimo em R$ 21.771,50 (vinte e um mil, setecentos e setenta e um reais e cinqüenta centavos), sobre o valor global da ata de registro de preços.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 017/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008-CPL/FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro de Design, localizado no Pátio de São Pedro nº 10, São José, nesta cidade, conforme projeto executivo - Anexo II deste edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 14/05/2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação de Eventos Culturais e Esportivos de PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.849.266/0001-15, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Reginaldo Rossi', no dia 26 de abril de 2008, no bairro do Ibura, nesta cidade, por ocasião do projeto Serestas nos Bairros, Associação de Eventos Culturais e Esportivos de PE, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.849.266/0001-15, visando uma apresentação do cantor e compositor 'Reginaldo Rossi', no dia 26 de abril de 2008, no bairro do Ibura, nesta cidade, por ocasião do projeto Serestas nos Bairros, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, e 26 da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 22 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Sociedade dos Forrozeiros Pé de Serra e Ai - SOFOPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.854.386/0001-38, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'Pernambuco em dança 2008 e Comemoração ao Dia Internacional da Dança', no período de 24 a 28 de abril de 2008, no Teatro do Parque e Pátio de São Pedro, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Mata Norte Produções e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.413.733/0001-05, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Patrocínio a turnê internacional do grupo 'Siba e a Fuloresta', a realizar-se no período de 10 a 23 de julho de 2008, em Portugal, Espanha e Suíça, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 4042 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 8.666/93: Recife, 24 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Escola Profissionalizante Villa Lobos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.327.188/0001-61, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado 'Show de Elza Soares', a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, no Clube das Pás Lenhadores, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 24 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 013 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encostas da Rua Sátiro Dias - Ibura - RPA - 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 03/06/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 008 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Irmã Maria da Paz, no Poço da Panela, RPA - 03, M.R. 3.1., nesta cidade. Data e hora de abertura: 19/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 009 - OBJETO: execução das obras de pavimentação drenagem da Rua Sebastião Grande, no bairro de Areias, RPA - 05, M.R. 5.2., nesta cidade. Data e hora de abertura: 20/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 010 - OBJETO: execução das obras de terraplenagem, pavimentação, contenção e drenagem da Rua Luiza de Oliveira, no bairro de Areias, RPA - 05, M.R. 5.2., nesta cidade. Data e hora de abertura: 21/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 011 - OBJETO: execução das obras de urbanização, pavimentação, drenagem e acessibilidade - Rua Alto José Bonifácio - contorno da Praça de Esportes - Alto José Bonifácio - RPA - 03. nesta cidade. Data e hora de abertura: 22/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 012 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção de encosta na Rua Toritama - Jordão - RPA - 06, nesta cidade. Data e hora de abertura: 23/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 014 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Rua João Ferreira da Silva - Dois Unidos - RPA - 02, nesta cidade Data e hora de abertura: 26/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 015 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Vicente Ribeiro de Barros, trecho: Rua Jovelino Selva / Rua Luiz de França da Costa Cabral, no bairro da Mangueira, RPA - 05, M.R. 5.1, nesta cidade. Data e hora de abertura: 27/05/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADO DO JULGAMENTO DA PROPOSTA TÉCNICA CONCORRÊNCIA Nº. 02/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva para Gerenciamento e Fiscalização das Obras de Engenharia, de conformidade com a demanda estabelecida a partir da contratação das obras pela SANEAR, na cidade do Recife. PROPOSTAS TÉCNICAS CLASSIFICADAS: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA com nota técnica final igual a 95 (noventa e cinco) pontos - e, DUCTOR IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS S/A com nota técnica final igual a 100 (cem) pontos. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 07/05/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura das propostas de preços, na sala da CPL/SANEAR, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, Recife - PE. O Relatório e a ata do presente resultado de julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta CPL/SANEAR, no endereço já mencionado acima. Recife, 24 de abril de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. HABILITADAS: JATOBETON ENGENHARIA LTDA., CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. INABILITADAS: ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.1.2 - ENGEMAIA & CIA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 015/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa BORAVER PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife no projeto 'III Jeep Cross Girl', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 25 de Abril de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 017/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa REST LAYOUT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAOES LTDA, para locação de material. Montagem, decoração e desmontagem de sala 08 de Recife, no evento AVIESTUR 2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 23 de Abril de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Pref 4043 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 eitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 016/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ALCEMIR LUIZ TAVARES DA SILVA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio no '13º Circuito do Forró dos Sertanejos no Recife', cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 25 de Abril de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. 4044 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Concurso Público 2008 - Errata 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO 2008 E R R A T A 01.No Edital, subitem 5.1.20.7, fica corrigida a pontuação de cada questão das Provas Objetivas, observando o seguinte: Onde se lê: '5.1.20.7 Para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio/Técnico, cada questão valerá 2,0 (dois) pontos - e para os cargos de Nível Médio, cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.' Leia-se: '5.1.20.7 Para os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e para o cargo de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio), cada questão valerá 2,0 (dois) pontos - e para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio), cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos.' 02.No Anexo I - PROGRAMAS, do Edital, em especial na parte do Nível Médio, fica corrigido o conteúdo programático do cargo de Agente Operacional, na forma abaixo: Onde se lê: 'PARA O CARGO DE AGENTE OPERACIONAL: CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA: Números inteiros e racionais. Problemas. Números grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples e compostos. Descontos. Equações e inequações de primeiro e segundo graus. Problemas. Medidas e comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Geometria básica.' Leia-se: 'PARA O CARGO DE AGENTE OPERACIONAL: CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA: 1. Aritmética 1.1 Proporcionalidade, Juros, Porcentagens e Médias. 1.2 Medidas de Área, Volume, Massa e Tempo. 1.3 Sistema Métrico Decimal 1.4 Sistema Monetário Brasileiro. 2. Álgebra 2.1 Funções. 2.2 Equações, Inequações e Sistemas de 1º e de 2º grau. 2.3 Equações redutivas de 1º e 2º grau. 2.4 Funções lineares quadráticas e Fator absoluto. 2.5 Progressão Aritmética e progressão geométrica. 2.6 Frações. 2.7 Estatística, Lista, Tabela simples, Tabela de dupla entrada e gráfico. 2.8 Geometria básica.' 03.No Anexo II - QUADRO DE VAGAS, nº 3 - DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS ESPECÍFICOS, item 3.1 Nível Superior, fica corrigido o requisito específico do cargo de Analista de Defesa Civil, mediante os seguintes termos: Onde se lê: 'CARGO: ANALISTA DE DEFESA CIVIL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS) (...) REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do curso superior de Arquitetura em instituição reconhecida pelo MEC - ' Leia-se: 'CARGO: ANALISTA DE DEFESA CIVIL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS) (...) REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC - ' AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: SETEL - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Serviço de limpeza e conservação VALOR GLOBAL: R$ 79.746,24 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos) VALOR MENSAL: R$ 6.645,52 (seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 01/02/2008 4045 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - Fundação de Cultura do Recife 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto 'Website e EPK do DJ Dolores', no período de 17 a 30 de dezembro de 2007, no Pátio do Carmo, nesta Capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Correia Assessoria, Produções, Promoções e Eventos Ltda - M.E. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado 'Recife no Bolso', que consiste na divulgação do livro intitulado 'Mercados do Recife', que se realizará no período de 12 a 14 de dezembro de 2007, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Toca Brasil - Produções Artisticas e Edições Musicais Ltda. Objeto: duas apresentações do cantor José Carlos Costa, conhecido por Cacau Brasil, sócio da CONTRATADA, conforme contrato social constitutivo da empresa, incluso, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dia 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta e no Pólo Casa Amarela, respectivamente. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 11.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Bruno César Abreu de Siqueira. Objeto: serviços especializados de assessoria jurídica e consultoria voltadas ao atendimento e finalização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, durante o período de 11 de fevereiro de 2008 a 11 de abril de 2008. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 26.02.2008. Objeto: a prorrogação do Contrato nº 016/2008, cujo objeto é 'o patrocínio ao projeto do 'Festival Rec Beat Nascedouro de Peixinhos 2008 - 1ª Edição', para fins de prestação de contas. Prazo do Contrato Aditado: 18.01.2008 a 28.03.2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2008, DE PATROCÍNIO, celebrado em 18.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 26.02.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 017/2008, cujo objeto é 'o patrocínio ao projeto do Festival Rec-Beat - 13ª Edição, promovido pela Patrocinada, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 02 a 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Mangue, nesta cidade', para fins de prestação de contas. Prazo do Contrato aditado: 18.01.2008 a 28.03.2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 085/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 27.02.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Ateliê Produções Ltda-ME. Objeto: patrocínio à realização da pós-produção e finalização do documentário 'Marco Zero - Carnaval 2008', a realizar-se no Marco Zero, nesta capital, no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 55.880,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 01.01.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Dominante Representações, Comércio e Serviços Gerais Ltda. Firmado em 29/02/2008. Objeto: reajuste, supressão e prorrogação do Contrato nº 004/2006, cujo objeto é o 'fornecimento de mão-de-obra especializada em informática, sendo 02 técnicos, propriamente e 05 operadores de microcomputador': reajuste com base no IPCA/IBGE no percentual de 3,141755% retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2007 equivalente a aproximadamente R$ 5.139,48 anualmente - supressão de 01 técnico de informática correspondente a 12,95% equivalente a aproximadamente R$ 21.186,24 anualmente e prorrogação de 02/03/2008 a 01/03/2009. EXTRATO DO CONTRATO Nº 086/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Santa Rita Serviços Ltda. Objeto: prestação dos serviços de coleta e expedição de cartas, impressos simples ou registrados, encomenda sedex, telegramas EMS (Express Mail Service), serviços estes nacionais e internacionais, além de outros, pelos preços fixados na tarifa postal e telegráfica interna. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 7.980,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 087/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Firmado em 19.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Q-Limpo Controle de Pragas Urbanas Ltda. Objeto: serviços de dedetização contra roedores, baratas e cupins, que serão aplicados nos espaços dos Teatros Barreto Júnior e Parque, Museu Murilo La Greca, Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Escola Municipal do Frevo, Centro de Artes Visuais, Museu de Arte Popular, Centro de Design do Recife, Comissão de Ciclos Culturais, Gerência Operacional de Literatura e Editoração, Memorial Luiz Gonzaga e no imóvel situado no Cais José Mariano, Boa Vista ou outro que deverá substituí-lo para abrigar os mesmos setores atualmente nele instalados, todos nesta cidade. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 4.100,04. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 440/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Firmado em 19.03.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 440/2007, realizado entre as partes em 20 de dezembro de 2007, no percentual de 4,92%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 2.500,00, cujo objeto são 'os serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnav 4046 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - Fundação de Cultura do Recife 2 al 2008, no pólo descentralizado de Casa Amarela. Valor do Contrato aditado: R$ 53.250,00. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Seleto Produções Fonográficas Ltda-ME. Objeto patrocínio à produção, gravação e confecção do CD denominado Tributo ao Trabalhador, que será realizado no período de 28 de abril a 02 de maio de 2008, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 123.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 094/2008, DE CO-PATROCÍNIO. Firmado em 03.04.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa BPE - Bertini Produções e Eventos Culturais e Esportivos Ltda. Objeto: co-patrocínio à realização do '12º Cine PE Festival do Audiovisual 2008', a realizar-se no Centro de Convenções, no período de 28 de abril a 04 de maio de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 150.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 095/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 03.04.2008. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: co-patrocínio à exposição fotográfica denominada 'Vernisagem Exposição - Brasília Teimosa', que será realizada no Institute of Contemporary Arts (ICA), Londres, Inglaterra, no período de 12 a 20 de abril. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 7.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 096/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Arco 2008', a realizar-se na Galeria Mariana Moura, nesta cidade, no dia 22 de abril de 2008. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 98/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 03.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Objeto: impressão gráfica do livro 'Cine Teatro do Parque - Um Espetáculo à Parte' de autoria de Leda Dias. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 10.299,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 100/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 02.04.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e Daniela Patrícia Ferreira de Azevedo. Objeto: serviços de planejamento da grade artística da programação do Ciclo Junino 2008, a realizar-se no período de 02 de abril a 15 de junho de 2008. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 101/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Beneficente Criança Cidadã. Objeto: patrocínio à gravação de 03 vídeos, nas versões em inglês e alemão, ao projeto denominado Orquestra Criança Cidadã, a ser realizado na localidade denominada Coque, nesta cidade, no período de 05 a 08 de abril de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/2008, celebrado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Firmado em 09.04.2008. Objeto: Acréscimo ao valor do Convênio nº 009/2008 aditado, na quantia de R$ 10.000,00, cujo objeto é 'a conjugação de ações visando a realização do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2008, obedecendo o calendário dos eventos programados pela Primeira Convenente durante a realização do Carnaval Multicultural 2008'. Valor do Convênio aditado: R$ 237.250,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Firmado em 09.04.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 008/2008, no percentual de 22%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 17.412,27, cujo objeto são 'os serviços de engenharia para a execução do projeto museográfico, visando atender às necessidades do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nº 35, nesta cidade'. Valor do Contrato aditado: R$ 96.660,22. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 131/2006, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. Firmado em 15.04.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Gikatz Construtora e Imobiliária Ltda. Objeto: rescisão do Contrato nº 131/2006, de Locação, firmado em 01.09.2006, cujo objeto são 'os imóveis não residenciais situados à Rua José Mariano, nº 228, bairro da Boa Vista, CEP: 50060-290, Recife-PE e lojas 05, 06, 07 e 08, do Edifício Evariste Galois, situado à rua Bulhões Marques, nº 15, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife-PE, CEP: 50060-290, para uso administrativo, como também para eventos de cunho não lucrativo devendo abrigar gerências e outros setores da LOCATÁRIA,' pelo prazo de 01 ano, com início no dia 01.09.2006 e término previsto para o dia 01.09.2007, com as alterações através do 1º e 2º Termos Aditivos, firmado em 30.08.2007 e 28.11.2007, respectivamente, sendo prorrogado pelo primeiro dos dois Aditivos, até o dia 02.09.2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 102/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.04.2008. Co-patrocinadora Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Empresa Astronave Iniciativas Culturais Ltda. Objeto: co-patrocínio à realização do evento denominado Abril Pro Rock 2008, que irá ocorrer no período de 10 a 12 e 27 de abril de 2008, no Chevrolet Hall, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 103/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 09.04.2008. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Correia Produções e Promoções Ltda-ME. Objeto: co-patrocínio à realização do projeto denominado Exposição de Luiz Gonzaga - 60 Anos de Baião, que se realizará no período de 09 a 10 de abril de 2008, no Largo da Concórdia, São Paulo/SP. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2008, DE PATROCÍNIO, Firmado em 15.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. 4047 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - Fundação de Cultura do Recife 3 Objeto: patrocínio ao espetáculo denominado 'Ao Amor, Onde o Amor Foi Demais' a ser realizado no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, no período de 15 a 16 de abril de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Recife, 25 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DE FONSECA Diretor-Presidente 4048 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 767 DE 24 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 1072, de 25/04/2003, do Sr. Prefeito - considerando os critérios estabelecidos na Portaria nº 515 de 07/04/03, desta Secretaria, e ainda respaldada no Art. 56, da Lei Municipal nº 14.410/82, com as alterações que lhe foram impostas pelo Art. 3º, da Lei 15.600/92 - no Art. 41 da Lei 16.520/99, com as alterações da Lei nº. 16.556/00. R E S O L V E : 1 - Considerar de Difícil Acesso a Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, situada na Rua Alto do Refúgio, nº 250, Brejo da Guabiraba, a contar da data da publicação. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 4049 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação de alguns quadros demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - especificamente o disposto em seus Artigos 48,53 incisos I e II e 55 inciso III alíneas a e b: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2007, e Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 633 e 632 de 30 de agosto de 2006. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA VER TABELAS EM ANEXO 4050 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 025, 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições NO ART. 61, V, da Lei Orgânica do Município do Recife R E S O L V E: l-Designar, para compor a comissão Técnica de acompanhamento da licitação para aquisição de material de expediente e suprimento de impressão, relativos à Prefeitura Municipal do Recife, podendo a mesma emitir pareceres e relatórios, os servidores: Eduardo Alcântara de Siqueira, matrícula: 66.259-4 - Julianna Leite, matrícula:. 73283-0 - Ana Moura de Albuquerque, matrícula: 74176-9. ll-Esta Portaria entra em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 026, 17 de Abril de 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições no ART. 61,V ,da Lei Orgânica do Município do Recife e em atenção a Portaria Nº 040 , 11 de Julho de 2006. R E S O L V E : l-Designar, para compor a Comissão Técnica para acompanhamento da execução, aquisição e contratação de serviços e bens relativos à infra-estrutura física da Administração Municipal, previstas no Plano de Ação do PNAFM RECIFE, além de eventuais aquisições e contratações com recursos próprios a servidora Ana Moura de Albuquerque, Matrícula n° 74176-9, em substituição ao servidor Thames Oliveira do Nascimento, Matrícula nº 68.390-6. ll-Esta Portaria entra em vigor e produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. Recife, 17 de Abril de 2008 Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício PORTARIA Nº 030, de 23 de abril de 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA - EPP, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através do Ofício nº 072 /2008 - CPLS. R E S O L V E: I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.775.094/0001-94. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria n.° 031 de 24 de Abril de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 128, II, da Lei n.º 15.563/91, R E S O L V E : I - Autorizar a utilização de regime especial de emissão de Notas Fiscais de Serviços para os estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. II - Estabelecer que os requisitos a serem cumpridos, para efeito de enquadramento dos estabelecimentos que poderão se utilizar desse regime especial, serão: a individualização dos contratos de prestação de serviços de ensino, tendo tais contratos a devida numeração seqüencial para cada período letivo e a elaboração de termos aditivos para os referidos contratos, relativos a cada modalidade de serviço adicional oferecido pela escola. III - O estabelecimento de ensino deverá emitir mensalmente Nota Fiscal de Serviços, discriminando no corpo desta as parcelas relativas à totalização dos valores das mensalidades para os contratos de prestação de serviços educacionais regulares e dos demais serviços auxiliares e complementares ao ensino e formação dos alunos. IV - O estabelecimento de ensino, independentemente da receita bruta auferida, fica obrigado a enviar a Declaração de Serviços - DS, se desejar utilizar o regime especial de emissão de notas fiscais de serviços instituído nesta Portaria. V - Para os contribuintes optantes pelo regime especial previsto nesta Portaria, o preenchimento da DS relativo ao campo identificador CNPJ/CPF será feito com o número 999.999.990-50. VI - O não-cumprimento integral do disposto nesta Portaria impossibilita o estabelecimento de ensino de utilizar o regime especial de emissão de notas de fiscais de serviços ora disciplinado. VII - Revoga-se a Portaria n.º 44 de outubro de 2000. VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria n.º 032 /2008, de. 24 de abril de 2008. O Secretário de Finanças, no uso das atribuições previstas no art. 22, inciso I do Decreto n.º 18.560/2000 - CONSIDERANDO os problemas técnicos apresentados no curso dos meses de janeiro e fevereiro de 2008 pelo Sistema Informatizado de Autos e Relatórios - SFAR - CONSIDERANDO que tais problemas técnicos impossibilitaram os auditores do tesouro municipal (ATM's) lotados nos projetos de ação fiscal que utilizam o SFAR de darem seguimento e concluírem algumas auditorias tributárias - R E S O L V E: I - Determinar que, na apuração da produtividade fiscal relativa ao primeiro trimestre de 2008, o limite de pontos para alcançar 100% (cem por cento) das Unidades de Produtividade Fiscal (UPF) seja atribuído o valor da pontuação 77,30 (setenta e sete inteiros e trinta centésimos) UPF's por mês em que houve o efetivo prejuízo do desenvolvimento dos seus trabalhos em decorrência dos problemas com o sistema SFAR - II - O disposto no item I somente se aplica aos ATM's que, durante o primeiro trimestre de 2008, estavam lotados em projetos que utilizam o SFAR para desenvolvimento dos trabalhos de auditoria tributária e fica limitado ao total de 154,60 (cento e cinqüenta e quatro inteiros e sessenta centésimos) UPF's - III - Os ATM's que estavam em gozo de férias, licença ou qualquer outra espécie de afastamento do serviço terão abatimento proporcional ao número de dias efetivamente trabalhados nos meses de janeiro e fevereiro - IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de abril de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 4051 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DATA: FEVEREIRO/2008 SOFIN - CT16 VER TABELA EM ANEXO MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA Diretora Geral de Contabilidade do Município CRC-PE 1825 TC EDSON RIBEIRO CIRINO Gerente de Contabilidade CRC - nº 9172.0 CT - PE (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) 4052 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Ata da 128ª reunião da Comissão Municipal de Emprego do Recife 1 ATA DA 128ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No nono dia do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas, no Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda - Unidade João Francisco da Silva - Av. Rio Branco, 155, foi realizada a centésima vigésima oitava reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - FIEPE, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/ Presidente da CME do Recife, Maria Sueli Souto César - SCTDE/Secretária Executiva da CME, William George Walmsley - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - SEJE, Ismael Bento de Melo - CUT, Terezinha Ferraz - FECOMERCIO. A presidente Tereza Jacinta deu início à reunião com o primeiro ponto de pauta que se trata da autorização do 'ad referendum' para prorrogação do prazo de execução das ações do convênio 002/06 - convênio Plurianual Único - para 31 de maio de 2008, sendo apresentado o documento que justifica o referido aditamento, assim como sobre o remanejamento de alguns itens, os quais não seriam utilizados nas rubricas que se encontravam. A reforma do CPPTR se encaixa também dentro do remanejamento para poder utilizar algumas rubricas junto ao MTE. Esta Comissão homologou a solicitação feita ao MTE referente à solicitação do aditamento de prazo. Passando para o segundo de pauta que é a demanda dos cursos para 2008 com recursos próprios, foi apresentado os cursos e entidades, assim como os locais de execução. A conselheira Terezinha Ferraz comenta sobre a importância da carga horária não ser abaixo de 200h. William questiona sobre o valor total, o qual ficará em torno de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).Terezinha questiona sobre a política de egressos, Tereza Jacinta comenta que será feita uma avaliação das ações, onde será discutido a melhor forma de verificarmos este ponto. A entidade executora - IPSIA - teve um bom número de jovens inseridos no mundo do trabalho. Foi repassado à CME que 70% dos cursos foi direcionado às mulheres, e em relação à inserção destas foi um quantitativo de 20%. Foi informado a data do encerramento do PlanTeQ Recife 2007 que será no pátio de São Pedro no dia 30 de abril, com festividade da entrega das 10 casas restauradas pelos educandos do curso de Oficina Escola de Restauro - curso financiado pelo recurso do FAT. A conselheira Terezinha Ferraz em nome da CME homenageia Carlúcio Castanha pela sua trajetória de luta e pela pessoa íntegra, justa e comprometida em todas as suas escolhas e que contagiava a todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. O nosso muito obrigado pela sua existência. Nada mais a declarar, eu, Tereza Jacinta, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 09 de abril de 2008. Sebastião Hordonho - FIEPE Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife William George Walmsley - SEJE Maria Sueli Souto César - SCTDE Ismael Bento de Melo - CUT Terezinha Ferraz - FECOMERCIO 4053 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 035/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, mat. 80-4, Membro de Comissão de Licitação, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Maio de 2008, para processar as licitações na modalidade Pregão com a função de PREGOEIRA , da Presidência - DPRP, durante o afastamento do titular Irana Lúcia Silva de Almeida , mat. 107-9, que gozará férias. PORTARIA Nº 036 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 033/2008 de 05 de Abril de 2008 Ed. Nº 38, que designou como Membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento Célio Vidal Bezerra de Oliveira. PORTARIA Nº 037 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar como membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Mônica Maria Soares de Carvalho a contar da data da publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 A Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- CPL/SANEAR, a partir desta data, fica formada pelos seguintes membros: Gláucio Mendonça Brasileiro, Mat.- 75-1 - Presidente - Alberto Luís Ribeiro de Araujo, Mat.- 166-7 - Membro - Cláudia de Mello Lima, Mat.- 127-0 - Membro - Mônica Rocha Santana de Paula - Mat.- 173-9- Membro. PORTARIA Nº 038/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar Rosilene Francelino da Silva, Mat. 167-1 da Designação de Equipe de Apoio do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife a contar de 01 de Maio de 2008. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 MARIA APARECIDA BEZERRA PEDROSA Diretora Presidente em Exercício 4054 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato de Contrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 010, FIRMADO EM 18 DE ABRIL DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 001/2008, Tomada de Preços nº 001/2008 - CPL/SANEAR. OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para Implantação da complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. PREÇO: R$ 474.207,67 (quatrocentos e setenta e quatro mil duzentos sete reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: Os prazos de vigência contratual e o de execução do objeto desta licitação são: 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e 180 (cento e oitenta) dias corridos, respectivamente, sendo o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto, iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.6 RECURSO FINANCEIRO: Compesa. 4055 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resolução - CDU 1 Conselho de Desenvolvimento Urbano Resolução n.º 01/2008 - CDU O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 32, parágrafo 2°, da Lei Municipal N°16.719/2001 de 01 de Dezembro de 2001 e de acordo com a Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU, realizada no dia 18 de abril de 2008. R E S O L V E : 1 - Determinar que o acréscimo ao coeficiente de utilização previsto no Anexo 6 da Lei N° 16.719/01, destinado exclusivamente para vagas de veículos que excedam àquelas exigidas no Anexo 5 da Lei supra citada, seja o seguinte: a) Para os usos habitacionais, o coeficiente de utilização definido para cada setor, poderá ser acrescido em até 12% (doze por cento) - e, b) Para os usos não-habitacionais, o coeficiente de utilização definido para cada setor, poderá ser acrescido em até 15% (quinze por cento). 2 - Será exigido que 1/3 (um terço), do percentual definido para os usos habitacionais, seja reservado para vagas de estacionamento de visitantes. 3 - Na hipótese da área resultante do índice acrescido não ser totalmente utilizada para o estacionamento, a área remanescente só poderá ser destinada a uso condominial. 4 - Os demais parâmetros urbanísticos (Gabarito, Afastamentos e Taxa de Solo Natural - TSN), definidos no Anexo 6 da Lei N° 16.719/01, deverão ser respeitados. 5 - Esta resolução entra em vigor a partir de 18 de abril de 2008. 6 - Revogam-se as disposições em contrário. JOÃO DA COSTA Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU 4056 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias Técnicas - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 047/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Várzea, R E S O L VE : I - Estabelecer na Rua Marquês de Marialva: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Eduardo Prado e a Rua Professor Basílio de Magalhães - b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h em toda sua extensão - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 18 de abril de 2008 PORTARIA TÉCNICA Nº048/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Comendador Bento Aguiar: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Gonçalves de Medeiros e a Rua Benfica - b. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua José Gonçalves de Medeiros e término na Rua Benfica, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, com início na Rua Benfica e término na Rua José Gonçalves de Medeiros, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 22 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº049/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Comendador Bento Aguiar: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Gonçalves de Medeiros e a Rua Benfica - b. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua José Gonçalves de Medeiros e término na Rua Benfica, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, com início na Rua Benfica e término na Rua José Gonçalves de Medeiros, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 18 de abril de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº050/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Alto do Mandú - R E S O L V E : I. Estabelecer na Avenida Doutor Eurico Chaves: a. Sentido duplo de circulação em toda sua extensão - b. Regulamentação de Velocidade de 30km/k - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho de 20m, com início a 31m após o PC nº BO 40360 e termino a 51m após o PC nº BO 40360, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre o PC nº BO 40349 e o PC nº BO 40348, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 63m antes do Pc nº BO 33839 e a Estrada do Arraial, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 18 de abril de 2008. Recife, 24 de abril de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 4057 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº. 03/2008, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PERIÓDICOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Editora FORUM Ltda. OBJETO: fornecimento mensal de periódicos Fórum de Contratação e Gestão Pública (orientações práticas e consultoria), Revista de Direito Municipal e Revista de Direto Administrativo e Constitucional, referentes às edições de março de 2008 a fevereiro de 2009 PREÇO: R$ 6.242,00 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais) - PARCELA ÚNICA PRAZO: doze meses, contados a partir de 13.03.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.001 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008. 00111 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4058 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos quinze (15) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s, 861/2008 à 867/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 868/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 869/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente parabenizou os Vereadores PRISCILA KRAUSE e SEVERINO GABRIEL pelos seus respectivos aniversários. Usou ainda a palavra PELA ORDEM, o Vereador ROMILDO GOMES FILHO, ele requereu, como voto de pesar pelo falecimento do Ex- Presidente desta casa, Ilo Lins e Silva, um minuto de silêncio. Acatando a solicitação do Vereador o Senhor Presidente solicitou que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio. (PAUSA). No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO, Falou sobre o saudoso Professor Josué de Castro, de sua trajetória na Universidade do Recife. O próximo orador a ocupa a Tribuna, Vereador HENRIQUE LEITE, Elogiou o Governo do Estado e o Comandante da 19ª Batalhão da Polícia Militar pelo policiamento ostensivo e o preparo desses policiais no trato com a população no bairro do Ipsep. A oradora Vereadora PRISCILA KRAUSE, agradeceu a homenagem pelo seu aniversário, fez menção a noticias dos Jornais locais, sobre as chuvas e suas conseqüências, dentre elas a DENGUE. E fez um Requerimento solicitando esclarecimento sobre o que esta sendo feito pela PCR a nível de prevenção e ações na prática para diminuir os casos e o combate do mesmo. O próximo orador JOSÉ ANTÔNIO, comentou sobre a ação da policia Civil, e suas atribuições. Nota que saiu no jornal do Commércio, na coluna de Inaldo Sampaio, afirmando que não deu entrevista ao jornalista. O Senhor Presidente reiterou o pronunciamento do Vereador. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 828/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR ARLINDO SOARES FIGUEIRA DE SOUZA FILHO, PELO LANÇAMENTO DO LIVRO 'NO LIMINAR DO TEMPO - POÉTICA VISUAL' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 831/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA, DO ARTIGO VEICULADO NO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO, NO CADERNO CIDADANIA NO DIA 07 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, A MATÉRIA INTITULADA 'NOVAMENTE DISPENSAS' DE AUTORIA DO ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO RECIFE E EX-VEREADOR DO RECIFE HERÁCLITO CAVALCANTI - FOI APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 827/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE SOLICITAR À EMPRESA BORBOREMA QUE AUMENTE A FROTA DE ÔNIBUS DA LINHA CANDEIAS-DOIS IRMÃOS, PRINCIPALMENTE NO HORÁRIO MATINAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 829/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA SITUADA À RUA ANICETO VAREJÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 830/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA 21 DE ABRIL, BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 833/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADA OU FAIXA COM SINAL DE PEDESTRE NA RUA URIEL DE HOLANDA, ENTRE OS NÚMEROS 829 E 777, DEFRONTE A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 834/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, NA RUA CAPITÃO ANTÔNIO SANTIAGO, NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 835/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, LOCALIZADOS NA RUA TRÊS LAGOAS, Nº. 308, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 836/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA LARG 4059 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 2 O DOS COELHOS, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 837/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DA TAMPA DO ESGOTO LOCALIZADO NA RUA SATURNINO MEIRELES, DEFRONTE A LANCHONETE INTERVALO LANCHES, NO BAIRRO DO IPESP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 838/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE 02 ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA PADRE LIMA E SÁ, DEFRONTE AO Nº. 78, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 840/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE NA PRAÇA DA RUA BARRA LONGA, TRANSVERSAL À AV. CENTRAL, PRÓXIMO A ESTAÇÃO DO METRÔ DA MANGUEIRA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 841/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE UM BRAÇO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA MEARIM, NA RUA MAURÍCIO DE NASSAU, NA RUA MEARIN, NA RUA JUAREZ MILLET, NA RUA ANA AURORA, NA RUA COROA VERMELHA, E NA RUA MANOEL CARLOS DA SILVA, TODAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DO IRAQUE, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 842/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO RIO MORNO NO TRECHO QUE FICA LOCALIZADO DEFRONTE AO CANAVIAL, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 843/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS 16 HORAS, PARA HOMENAGEAR O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 844/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARÁTER SOLENE, NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO 'POST MORTEN' A LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº178/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QAUE CRIA O MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 62 E 161/2008 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DO RECIFE, BRIGADAS DE JUVENTUDE, DURANTE O CARNAVAL DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Requerimento n° 868/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: LUIZ EUSTÁQUIO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE. Votação Nominal. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO. Total 19 (dezenove) votos - Foi APROVADO. O Senhor Presidente informou que parte do Grande Expediente será destinado a explanação do tema os limites eleitoral pelo Dr. Lêucio Lemos. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE o único orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO comentou que no domingo passado fez vinte anos do falecimento do Ex Senador Antonio Arruda de Farias. O orador falou um pouco da vida do ex Senador, e deu entrado em um requerimento neste sentido. Foi aparteado pela Vereadora PRISCILA KRAUSE. O Senhor Presidente destacou o aniversário do Dr. Pelópidas da Silveira enviando um grande abraço em nome desta casa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 16 de Abril de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. TERMO DE NÃO REALIZAÇÃO DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezesseis (16) do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às quinze horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. De acordo com o artigo 286 - parágrafo único do Regimento Interno desta Casa, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 236/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 149/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício n° 237/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 158/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Ofício n° 238/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 185/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício n° 239/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 182/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Lei n° 40/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Requerimentos n°s, 870/2008 à 872/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 873/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 874/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 875/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. Logo em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a chamada para verificação do quorum. Estavam presentes os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ VIDAL, SEVERINO GABRIEL, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 11 (onze) presentes. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE (Licenciado), JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO 4060 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 3 TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Em seguida, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos, por não haver QUORUM REGIMENTAL e, determinou a lavratura do presente TERMO, de acordo com o Art. 217, Parágrafo IV do Regimento Interno, que depois de lido e Aprovado, vai assinado por quem de direito PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO DE SOUZA COELHO, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de abril de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, ROBERTO TEIXEIRA e a Srª ANA TORTI - Assessora de Relações Públicas, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: o homenageado Deputado Estadual GERALDO ESTADUAL DE SOUZA COELHO - Sr.Henrique Queiroz - Deputado Estadual - representando a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco - Srª Fátima Basto - Cônsul de Portugal - Srª Maria Helena Lyra - Procuradora de Justiça neste ato representando o Procurador Geral de Justiça Dr. Paulo Varejão - Sr. Gilberto Marques Paulo - Ex-Prefeito do Recife - Dr. Armando Monteiro Filho. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência à solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o Vereador ROBERTO TEIXEIRA, autor da proposta. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador ROBERTO TEIXEIRA que fizesse entrega da Medalha Mérito de José Mariano e Diploma ao Deputado Estadual GERALDO DE SOUZA COELHO. (APLAUSOS). Em extensão o Senhor Presidente convida a Srª Clarisse Correia Teixeira esposa do Vereador ROBERTO TEIXEIRA para fazer entrega de um ramalhete de rosas á Srª Maria de Lourdes Soares de Souza Coelho, esposa do homenageado. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações, antes, porém registrou demais autoridades e representando da Imprensa Joezil Barros. O Homenageado ao ocupar a tribuna após saudar a todos, da Mesa e todos os presentes, fez o seu discurso, (Cópia anexa aos Anais desta Casa), fazendo menção a vários nomes e ao Vereador JOÃO ARRAES, seu amigo particular, sensibilizado (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa, e registrou presenças de diversas autoridades, mensagens e telegramas. Parabenizou o homenageado pela história brilhante e invocou as bênçãos de Deus. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às dezesseis horas, em Caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS OITENTA E CINCO ANOS DE FUNDAÇÃO DA IGREJA BATISTA DA CAPUNGA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JURANDIR LIBERAL, JOÃO ARRAES, ANDRÉ FERREIRA. (APLAUSOS). Em seguida convida para compor a Mesa Diretora: Pr. Ney Ladeia - representando a Igreja Batista da Capunga - Pr. José Almeida Guimarães - Pr. Emérito da Igreja Batista da Capunga e Presidente Emérito da Convenção Batista do Brasil - Pr. Hernandes Jorge de Araújo - Pr. Emérito da Congregação Batista de Pernambuco - Pr. Linaldo Guerra - primeiro Secretário da Convenção Batista de Pernambuco - Sr. João da Costa - Secretário de Orçamento Participativo da PCR, neste ato representando o Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva - Dr. Walter Costa - representando o Ministro de Articulação Institucionais - Dr. José Múcio Monteiro - Dr. Lyncoln Araújo - Presidente da Convenção Batista de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida convida para ocupar a tribuna o autor da Proposta Vereador EDUARDO MARQUES, que ao iniciar o seu pronunciamento saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez um discurso emocionado relatando a história da Igreja que é a sua própria história.Encerrou a sua fala com uma oração e agradeceu a todos. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador que fizesse entrega da Placa Comemorativa a Igreja Batista homenageada, na pessoa do Pr. Ney Ladeia - representando a Igreja Batista da Capunga - (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos convidou o Dr. Ney Ladeia para falar em nome da Igreja, após saudar a todos, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador EDUARDO MARQUES, pela feliz iniciativa, e registrou presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda feira, 22 de abril de 2008, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 4061 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Notícias Notícias "" População do Jacarezinho comemora novas moradias 1 Para a dona de casa Maria Cristina da Silva, de 46 anos, que morou 17 anos num barraco de apenas um vão nas margens de um canal, vivendo em meio ao lixo e sofrendo com constantes alagamentos, ganhar uma moradia digna é mais do que um sonho realizado. 'Nunca pensei que teria uma casa só minha', afirmou. Ela foi uma das beneficiadas com a entrega de 265 unidades habitacionais na comunidade do Jacarezinho, em Campina do Barreto, na zona Norte da cidade, realizada pelo prefeito João Paulo e pelo governador Eduardo Campos, na última quinta-feira (24). Agora, Maria Cristina pode usufruir, junto com sua família, de uma casa nova, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Segundo o prefeito João Paulo, a entrega das unidades habitacionais representa a conquista de mais dignidade para a população daquela área. 'Transferimos essas pessoas das margens do canal para uma área saneada, mantendo a cultura local e preservando suas origens', disse. A intervenção em torno do canal do Jacarezinho, que inclui o habitacional, teve o custo de R$ 21.408.716,00 e foi financiada através do Programa Prometrópole (Banco Mundial e Governo do Estado), com contrapartida da Prefeitura do Recife. Das 256 habitações do conjunto, 28 são adaptadas para pessoas com deficiência e outras 11 para o comércio. Para o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, o trabalho de urbanização de áreas carentes está apenas começando. 'Outros 12 bairros da zona Norte vão passar por obras de habitação e esgotamento sanitário através do Programa Prometrópole', comentou. Além dele, também estiveram presentes a entrega das moradias os secretários de Coordenação Política de Governo, Marcus Tullius, e de Saneamento, José Marcos. O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Geraldo Júlio, também participou da cerimônia. 4062 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe primeira etapa da Via Mangue concluída 1 O prefeito João Paulo entregou à população, na última quinta-feira (24), a primeira etapa da Via Mangue, que consiste de um túnel por baixo da avenida Herculano Bandeira e melhorias no sistema viário do entorno. O ato marcou, também, o início das obras da segunda etapa do projeto, com a construção de 352 moradias para famílias que residem em palafitas. Além disso, o prefeito assinou a ordem de serviço para a construção de uma passarela sobre o túnel, beneficiando motoristas e pedestres. O investimento na primeira etapa foi de R$ 30 milhões, sendo R$ 12 milhões do Governo Federal e o restante a contrapartida do município. 'O túnel garante a acessibilidade e a melhoria no trânsito na zona Sul. Mas é importante ressaltar que nosso projeto para a Via Mangue vai beneficiar os moradores das palafitas, além de ajudar a proteger o manguezal', afirmou o prefeito. Para o vice-prefeito Luciano Siqueira, a inauguração da primeira etapa da Via Mangue comprova que a gestão João Paulo cumpre com os compromissos assumidos. 'É mais uma conquista da cidade', afirmou. O túnel já está aberto ao trânsito, ligando a avenida Antônio de Góis à rua República Árabe Unida. Medindo 260 m de extensão por 13,85 m de largura, a obra vai possibilitar a ligação do sistema viário do Pina com o futuro traçado da Via Mangue, que margeará o Parque dos Manguezais até chegar à rua Antônio Falcão e às marginais do canal de Setúbal. A obra também reduzirá as retenção de veículos na Herculano Bandeira - que recebe no máximo 2,5 mil carros por hora, quando poderia comportar até 7,5 mil - e elimina os dois primeiros semáforos da via. Ruas - A avenida Antônio de Góis ganhou faixa de desaceleração no lado esquerdo, entre as ruas Buíque e Nogueira de Souza. A primeira etapa incluiu, ainda, obras de pavimentação, drenagem, iluminação e acessibilidade nas ruas Barão de Santo Ângelo, Cacilda Porciúncula, República Árabe Unida, República do Líbano, Nogueira de Souza e Santos Leite. 4063 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenagem 1 "O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Bruno Ariosto, foi o grande homenageado durante o almoço promovido pelo Clube dos Advogados de Pernambuco, na última sexta-feira (25). A presidente do Clube dos Advogados, Nair Andrade dos Santos, destacou que a indicação foi apresentada por diversos membros da instituição. Já o presidente da OAB-PE, Jayme Asfora, fez a entrega da placa ao secretário e destacou o comprometimento de Ariosto com os projetos importantes no âmbito municipal que beneficiam toda a sociedade"". O evento também foi prestigiado pelo prefeito João Paulo.""" 4064 2008 46 2008-04-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurado telecentro da Guarda Municipal 1 Na última quinta-feira (24), o prefeito João Paulo inaugurou o primeiro equipamento da cidade voltado exclusivamente para cursos gratuitos de aperfeiçoamento em segurança pública à distância, o Telecentro Subinspetor Emanuel Messias de Oliveira. Instalado no comando da Guarda Municipal do Recife, na avenida Mário Melo, o novo centro é fruto de uma parceira entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Serviços Públicos com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O telecentro é interligado ao sistema de Educação à Distância (EAD), de Brasília, de onde são ministradas as aulas. No local, os guardas municipais serão capacitados e receberão formação sobre diversos temas ligados à segurança pública. O equipamento conta com salas de televídeo, de informática e de tutoria, onde os agentes podem tirar dúvidas com um facilitador. Para o prefeito João Paulo, a formação e capacitação do profissional, de qualquer categoria, são fundamentais para o desempenho de um bom trabalho. 4065 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.596 DE 23 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0241 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 10.000,00 TOTAL 20.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.000,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 20.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 23 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4066 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1218 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso I, Alínea C, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe C, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Adriana Alvim Vaz 38.411-9 01/10/2007 01 Ladyjane Maria Torres de Araújo 39.264-4 01/04/2007 01 Aline de Oliveira Wanderley 66.855-4 01/01/2007 01 Viviane Eugênio Felix da Silva 73.886-1 14/08/2007 01 Graceleny Cristina Bezerra da Silva 54.635-8 13/08/2006 01 Draley Deise Ribeiro Barreiros 41.278-8 01/01/2007 01 Lúcia Helena Moura Mendes 38.450-6 20/10/2000 01 Rosemary Cassemiro Aragão Albuquerque 32.528-9 20/10/2000 01 Lauriceia Tomaz da Silva 38.438-1 01/01/2006 01 Lauriceia Tomaz da Silva 62.791-2 01/01/2006 01 Ana Claudia do Nascimento Silva 68.856-3 28/08/2006 01 Ana Paula Francisco de Barros 37.491-5 02/01/2005 02 Izabella Maria Moreira Costa 41.284-5 18/06/2007 02 Izabella Maria Moreira Costa 61.005-0 18/06/2007 02 Geórgia Cristina Pereira de Mello 38.142-0 01/05/2007 02 Maria Berenice Ferreira da Silva 62.879-4 01/01/2007 02 Rita de Cássia de Souza Lima 57.109-0 01/03/2007 02 Nelbe Joaquim de Arruda 61.157-2 21/02/2005 03 Izabel Maria da Silva 55.153-5 01/04/2007 03 Viviane Eugênia Félix da Silva 69.136-5 28/08/2006 03 Renilma Maria Correia Marinho 65.140-4 31/03/2007 03 Enilda Urbano Cordeiro de Farias 37.745-5 01/03/2007 03 Mariza Tranquilino de Sales 39.299-3 01/11/2005 03 Mariza Tranquilino de Sales 56.936-6 01/11/2005 03 Terciane Fábia Figueiredo do Nascimento 39.068-0 18/03/2006 03 Edvânia Muniz de Albuquerque 41.528-0 28/12/2005 03 Edvânia Muniz de Albuquerque 33.373-8 28/12/2005 03 Maria Libertina de Souza Monteiro 65.058-0 0108/2007 03 Lenivaldo Antônio da Costa 55.468-2 20/10/2000 03 Luciana Lopes Peres 68.868-8 01/08/2007 03 Vitória Alves de Freitas 55.708-9 01/09/2007 04 Flavia Maria Cruz Mota 61.706-9 18/06/2007 04 Lúcia Borba Ferreira 56.978-7 01/04/2007 04 Kátia Cristina Cabral de Souza 62.590-5 12/08/2006 04 Raquel Eduardo da Silva 65.062-8 19/08/2007 04 Luciana Santos Nogueira Leite 66.743-3 01/04/2007 04 Marília Benício Dias de Souza 61.792-0 28/08/2006 04 Isla Antônia Ferreira da Silva 38.391-6 01/08/2006 04 Maria Valderez de Carvalho Cunha 57.296-1 01/10/2005 04 Maria Dorotéa de Souza Bezerra 56.304-2 02/01/2005 04 Josinea Alexandre Marinho 66.848-2 28/08/2006 04 Simone Gomes Zelaquett Motta 40.509-6 01/03/2007 05 Ângela Maria Pereira da Cunha 57.161-6 01/04/2007 05 Ariadne Mendonça Luna Ramos 67.020-1 02/11/2006 05 Risony Magna Guerra Zidanes 57.269-9 01/03/2007 05 Andréa da Silva Araújo 61.673-7 28/08/2006 05 Sandra Costa Souza 38.451-0 26/03/2006 05 Sandra Costa Souza 41.346-9 26/03/2006 05 Karina Rossiter Peixoto Bezerra 66.679-0 28/08/2006 05 Karina Rossiter Peixoto Bezerra 44.712-1 01/01/2006 05 Josilene Vieira de Andrade 34.122-0 24/09/2006 05 Lucilani Maria Bezerra de Melo 56.860-9 02/05/2007 05 Lucilani Maria Bezerra de Melo 66.722-8 02/05/2007 05 Alba Ribeiro Soares 56.290-7 02/01/2007 05 Bárbara Cristina Sampaio Florêncio 66.852-0 02/02/2007 06 Danieli Maria da Silva 65.033-6 01/05/2007 06 Danieli Maria da Silva 41.611-9 01/05/2007 06 Risony Magna Guerra Zidanes 62.827-8 01/03/2007 06 Adriana Oliveira dos Santos 41.637-7 01/12/2006 06 Anete Ferreira Santos 37.482-4 01/03/2007 06 Cássia Divete Santos Moscoso da Veiga 53.890-3 10/06/2006 06 Luciene Pereira de Souza 66.685-8 28/08/2006 06 Mônica Lemos Newton 73.892-9 15/08/2007 06 Gracy Kelly Barros 33.092-5 24/05/2007 06 Gracy Kelly Barros 40.508-1 24/05/2007 06 Manali Santos Cavalcanti 69.083-2 01/04/2007 06 Isna Isaura de Queiroz Lins 57.186-0 01/07/2007 PORTARIA Nº. 1219 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000 e a Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores I, abaixo relacionados, promoção da Classe A para Classe B, por conclusão do curso de LICENCIATURA PLENA, permanecendo no mesmo nível. RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 02 Maria Antônia de Souza Bandeira 54.710-0 29/11/2007 02 Maria Laura Lins Marques 55.773-4 29/11/2007 02 Aurivânia Farias da Silva 32.313-8 21/01/2008 03 Roseane Araújo Ferreira de França 54.694-6 13/12/2007 03 Etany Maria de Almeida Praxedes 56.868-5 04/12/2007 03 Milca Adelina da Rocha 68.865-4 28/08/2006 03 Adriana Reis da Silva 40.540-7 30/08/2007 03 Jailza de Souza Lima 54.980-1 29/11/2007 03 Ana Maria de Lira Brayner Rangel 41.233-3 03/12/2007 03 Ana Maria de Lira Brayner Rangel 62.706-6 03/12/2007 03 Maria das Dores Sousa de Oliveira 40.528-2 22/01/2008 03 Aurivânia Farias da Silva 66.821-0 28/08/2006 03 Maria Verônica Fialho de Almeida 61.022-7 28/08/2006 03 Shirley Ramos Barbosa 41.556-7 13/02/2008 04 Maria Lúcia Collier 61.732-7 28/08/2006 05 Vera Lúcia de Lima Câmara 57.261-2 12/12/2007 05 Roseli de Fátima Alves da Silva 66.811-4 28/08/2006 05 Fernanda de Fátima Rodrigues 54.081-9 29/11/2007 05 Adriana Settini Cysneiros Landim Bezerra 56.393-7 30/11/2007 05 Maria das Graças Carvalho Coelho 57.063-9 30/11/2007 05 Risocleide Pereira Bezerra Rodrigues 73.881-9 16/01/2008 05 Maria do Carmo de Lima 62.553-7 21/02/2008 06 Maria Rejane de Araújo Cunha 53.917-8 04/12/2007 06 Elisama Gonçalves de Souza Oliveira 66.937-9 07/12/2007 06 Luciana Miranda dos Santos 37.224-8 29/11/2007 06 Marlene de Freitas Carneiro Ramos 53.336-6 29/11/2007 06 Elana Barros Nery de Araújo 56.925-6 29/11/2007 06 Maria de Fátima Romero Cavalcanti Brito 53.940-2 29/11/2007 06 Andrea Maria Gomes Tavares 33.109-4 29/11/2007 06 Jaildete de Souza Lima 54.722-5 30/11/2007 06 Maria Inês da Silva 66.944-0 22/01/2008 PORTARIA Nº. 1220 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Publico de Provas para o Cargo de TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO, para a Secretaria de Finanças de acordo com o Edital Publicado em 21.04.2007 no Diário Oficial do Município do Recife Edição N° 45 e Homologado no Diário Oficial do Município do Recife, Edição N° 125 do dia 08.11.2007. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo para ocupar o cargo de Técnico de Cadastro Imobiliário, em decorrência do pedido contido no Oficio Nº. 396/ 2008 da Secretaria de Finanças, por vagas existentes e vaga não preenchida. os candidatos abaixo relacionados: TÉCNICO EM CADASTRO IMOBILIÁRIO COLOCAÇÃO INSCRIÇÃ 4067 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 O NOME DO CANDIDATO NOTA 12 4898370335 ALEXANDRE LOPES DE ALMEIDA 74,00 13 4898393550 BRUNO BEZERRA 74,00 14 4898369774 ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRÃO- 74,00 15 4898371556 JOÃO OSCAR DA SILVA JUNIOR 74,00 16 4898383106 FELIPE HERBET VANDERLEY DA SILVA 72,00 17 4898378031 ADSON KLEYDSON DA SILVA FERNANDES 72,00 18 4898395290 MARCELA GENUINO DOURADO 72,00 19 4898381050 DIEGO RICARDO LARANJEIRA 72,00 20 4898398757 JOSE ALEXSANDRO DA SILVA 72,00 PORTARIA Nº. 1221 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei n.º 16.520 de 20 de outubro de 1999, Art. 7º, Inciso II, Alínea B, combinado com o Art.30, Inciso II, com as alterações da Lei n.º 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002, Decreto nº. 19.375 de 03 de julho de 2002 e a Lei nº. 17.248 de 28 de agosto de 2006. R E S O L V E: Conceder aos Professores II, abaixo relacionados, promoção por titulação, devendo passar para a Classe B, por conclusão do curso de ESPECIALIZAÇÃO, permanecendo no mesmo nível: RPA NOME MATRÍCULA A CONTAR DE 01 Geraldo Ferreira da Silva 55.918-7 07/10/2006 01 Fernando Siqueira Ribas 32.937-5 06/10/2007 03 Gilberto da Motta e Silva Netto 70.570-8 28/08/2006 03 Rildo Saturnino dos Santos 56.455-0 06/10/2007 03 Francisco Alexandrino de Oliveira Neto 70.536-3 28/04/2007 04 Vilma Carla Macedo Campos Lima 32.843-6 20/10/2000 05 Betânia Maria Xavier da Silva 70.622-6 28/08/2006 PORTARIA Nº. 1222 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27863.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RAFAEL NASCIMENTO CARVALHO, matrícula nº. 72.728-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 10 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1223 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 078/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Exonerar, DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1224 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 081/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Exonerar, WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, do cargo de provimento em comissão de Relações Comunitárias, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear JOSÉ LENILDO FERREIRA, matrícula nº. 29.111-9, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1225 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 085/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Exonerar, NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº. 29.461-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1226 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 082/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Exonerar, EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 25.820-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear NILTON PRAZERES DOS SANTOS, matrícula nº. 29.461-5, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1227 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA ALVES BARBOSA SPINELLI, matrícula nº. 70.507-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 1, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 25 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 34012068 e código de Lotação 34512. PORTARIA Nº. 1228 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 092/2008 - DP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELO MOTA GOMES, matrícula nº. 100149-3, do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DS2' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1229 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 820/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº. 69.380-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 14 de abril de 2008, Centro de Custo 380127230 e Código de Lotação 3811. PORTARIA Nº. 1230 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 821/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matrícula nº. 70.039-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente da Criança e do Adolescente, símbolo 'DDR', e nomeá-lo para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 14 de abril de 2008, Centro de Custo 380127230 e Código de Lotação 3811. PORTARIA Nº. 1231 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 415/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, matrícula nº. 51.004-7, da função gratificada de Assistente de Direção, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1232 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 164/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, PLÁCIDO GOMES DA CRUZ JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 15 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 203 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 1233 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 405/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELZIRA MARIA MONTEIRO, matrícula nº. 38.141-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115716 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 1234 DE 23 DE ABR 4068 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 IL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 834/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 29.301-6, para a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 11 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18113161 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1235 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 794/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDUARDO LUIS VITÓRIO, matrícula nº. 65.852-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 26 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181141611 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1236 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 468/2008 da Secretária de Administração da Prefeitura de João Pessoa/PB, R E S O L V E Determinar que continue lotada na Secretaria de Saúde a servidora MÔNICA CRISTINA BEZERRA DE FARIAS, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de João Pessoa/PB, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ressarcimento, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1237 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 183 e 186/2008 da Assessora Executiva da Secretaria de Cultura do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Secretaria de Cultura, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal do Governo do Estado de Pernambuco, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, referente ao exercício de 2008: NOME ÓRGÃO ORIGEM MARIA LEONE DE SOUZA CORREIA AD- DIPER MANOEL DEODORO LIBERALQUINO FERREIRA SEC. EDUCAÇÃO MARIA DA BETÂNIA CORREA DE ARAÚJO SEC. EDUCAÇÃO MARIA DE LOURDES CUNHA NÓBREGA SEC. EDUCAÇÃO RITA DE KÁSSIA CANDEAS NERY SEC. EDUCAÇÃO PORTARIA Nº. 1238 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 187/2008 da Assessora Executiva da Secretaria de Cultura do Recife, R E S O L V E Determinar que continuem lotados na Secretaria de Cultura os servidores FLÁVIO GOMES TENÓRIO DE MEDEIROS e OSMAN GIUSSEPE GIOIA, pertencentes ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, cedidos mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, com ressarcimento, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1239 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 190/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, da servidora ANA MARIA ARÔXA VEIGA, Matrícula Nº. 32.455-5 , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, em regime de ressarcimento, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1240 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor dos Ofícios Nºs 021 e 022/2008 do Prefeito do Município de Ipojuca, e as Cartas Nºs246 e 247 do Diretor Presidente da CTTU, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Município de Ipojuca os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. Nome Matrícula Rogério José Valença Marques 9042-5 Hélio de Oliveira 00043 PORTARIA Nº. 1241 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 139/2008 do Secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, em exercício, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor ROBERTO FRANCA FILHO, Procurador, Matrícula Nº. 22.137-6, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 02 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1242 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGOA CONTAR DE Lisieux Patrício da Silva 67.019-7 Prof.I 2/04/2008 Luciane Borges Cabral 65.104-0 Prof.I 3/03/2008 PORTARIA Nº. 1243 DE 23 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0828/2008 - GAB/SS, e considerando, a) a Emenda Constitucional nº. 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b) a lei Municipal nº. 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 e Lei Munucipal nº. 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e, c) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº. 02 da Comissão Especial de Efetivação. R E S O L V E: nomear, em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados os atuais servidores temporários contratados : Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias NOME PROCESSO CPF JOSÉ GOMES VICENTE 07.38144.0.07 96135085468 Agente Comunitário de Saúde NOME PROCESSO CPF IRENE MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO MARINHO 07.66640.8.07 91982871415 João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1040 de 09 de abril de 2008, publicada no DOM Nº. 40 de 10 de abril de 2008, referente à servidora JOSINA BEZERRA DOS SANTOS: Onde se lê: matrícula 56.598-2... com ônus para o órgão de origem ... Leia-se: matrícula 23.552-7... com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento,... PORTARIA Nº. 646, de 03 de março de 2008, referente à GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT, publicada no DOM Nº. 025 de 04 de março de 2008: Onde se lê: ... com ônus para o órgão de origem... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem... PORTARIA Nº. 641, de 03 de março de 2008, referente a MANOEL FERREIRA DE ANDRADE, publicada no DOM Nº. 025 de 04 de março de 2008: Onde se lê: ...sem ônus para o órgão de origem... Matrícula nº. 26.284-5... Leia-se: ... com ônus para o órgão de origem... Matrícula nº. 15.962-0... PORTARIA Nº. 649, de 03 de março de 2008, referente à HELGA FERRAZ JUCÁ, publicada no DOM Nº. 025 de 04 de março de 2008: Onde se lê: ...com ônus para o ór 4069 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 gão de origem... Leia-se: ... sem ônus para o órgão de origem... João Paulo Lima e Silva Prefeito 4070 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA Termo de Inexigibilidade de Licitação - Retificação Na Inexigibilidade de Licitação do Diário Oficial nº11 do dia 26 de janeiro de 2008, ONDE SE LÊ: '...R$38.000,00(trinta e oito mil reais)...' - LEIA-SE '...R$36.800,00(trinta e seis mil e oitocentos reais)...' - ONDE SE LÊ: '...R$2.400,00(dois mil e quatrocentos reais)...' - LEIA-SE: '...R$1.200,00(mil e duzentos reais)...' - e ONDE SE LÊ: '...das Bandas Projeto OHM e Phzero' - LEIA-SE: '...Phzero...' Recife, 22 de abril de 2008. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 017/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008-CPL/FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada para execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro de Design, localizado no Pátio de São Pedro nº 10, São José, nesta cidade, conforme projeto executivo - Anexo II deste edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 11/05/2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 015/2008 - Pregão Eletrônico nº 001/2008-CP/FCCR OBJETO Contratação de empresa especializada em serviços de instalação de luminárias, com material incluso para execução do projeto Luminotécnico do Centro de Design, situado na Casa 10 do Pátio de São Pedro, de acordo com o Termo de ReferêTncia anexo a este Edital DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 08.05.2008 às 09h MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 016/2008 - Convite nº 005/2008-CPL/FCCR OBJETIVO Contratação de empresa de engenharia para a execução da sonorização (áudio e vídeo) do Museu Luiz Gonzaga, situado na Casa 35, do Pátio de São Pedro, incluindo fornecimento, instalação,ajustes do sistema e treinamento, conforme Projeto e planilhas anexas. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 07.05.2008-às 10h MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 017/2008 - Tomada de Preços nº 001/2008-CPL/FCCR OBJETIVO Contratação de empresa especializada para execução do projeto de museografia, visando atender às necessidades do Centro de Design, localizado no Pátio de São Pedro nº 10, São José, nesta cidade, conforme projeto executivo - Anexo II deste edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 11/05/2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 009/2008 - PP nº 009/2008. Objeto: Aquisição de tonner e cartucho, para atender as atividades deste instituto, pelo período de 03 (três) meses, conforme especificações do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 08/05/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. O Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5, CD-R virgem ou pen drive), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 24 de abril de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 01(um) motoboy, pelo período de 12(doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças. Propostas classificadas: 1) SERVI SAN LTDA. - 2) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. - 3) SERVITIUM LTDA. - 4) ESSENCIAL TERCEIRIZAÇÕES E VIGILÂNCIA ELETRÔNICA LTDA. - 5) RBS TERCEIRIZAÇÕES DE MÃO DE OBRA LTDA. Propostas desclassificadas: 1) DOMINANTE REPRESENTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS GERAIS - 2) SERVCAF LTDA. - 3) SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - 4) SERVNAC SERVIÇOS TECNICOS LTDA. - 5) L C FERREIRA DA COSTA - ME - 6) OS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. - 7) WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. - 8) STAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS - 9) SELECTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - 10) PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. - 11) INTERACTIVE TURISMO COMERCIO E SERV DE PASSAGENS AEREAS - 12) SOUZA & FILHOS LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. - 13) J. N PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Observação: Licitação Fracassada. Recife, 23 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL/GEGM - PROCESSO Nº 001/2008 - OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de arbitragem de futebol de campo para atender as necessidades do Futebol Participativo 2008, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. Credenciamento e entrega dos envelopes de propostas e habilitação, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e lances: 09/05/2008 às 10:00 horas, na sala da Tribuna de Honra, setor H, na sede do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães GEGM, na Av. Mascarenhas de Morais, s/nº, Imbiribeira, nesta cidade. Edital e outras informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, pelo site http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco, ou pelos telefones: (081) 3232-3480 / 3454. Recife, 24 de abril de 2008. Morgana Mª A. de Souza Luna - Presidente/Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação/GEGM. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. A Secretaria de Saneamento do Recife torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 24 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Im 4071 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 plantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE. A Secretaria de Saneamento do Recife torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 24 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÂ Processo de Inexigibilidade nº 001/08 1. Objeto: Aquisição de Munição CBC 380 AUTO CHOG 95GR e Munição CBC 38SPL CHG 125GR para treinamento da Guarda Municipal. 2. Prazo:06 (seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato. 3. Dotação Orçamentária: 3801.14.422.2.160.2.282 - 3.3.90.30. Fonte 102. 4. Justificativa:O município tem papel fundamental a desempenhar enquanto ator institucional no que se refere à segurança - logo onde se dá o advento da violência e onde também são executadas as ações de prevenção e repressão, só com a participação efetiva do Município será possível a implementação do SUSP - Sistema Único de Segurança Pública. A partir deste entendimento, a atual gestão da Prefeitura do Recife, em consonância com a construção do SUSP, criou, em agosto de 2005, a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - SDHSC, órgão responsável pela articulação, dentro da gestão, das políticas de promoção de direitos humanos e prevenção da violência e que conta na sua estrutura com uma Diretoria de Segurança Cidadã, por entender que esta temática tem que ser enfrentada dentro do município e que pode, e deve, ser um dos colaboradores na construção de uma política efetiva de segurança cidadã. Da mesma forma, o município conta na sua estrutura funcional com a Guarda Municipal que tem o papel de guarda patrimonial, atua no trânsito e também como guarda de cidadania. Esta Guarda vem se incorporando na construção de uma política municipal de segurança, passando a desempenhar papel fundamental na articulação desta política e que a tornou peça fundamental na construção do Plano Municipal de Segurança Cidadã em Defesa da Vida. Desta forma, justificamos a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, I da Lei nº 8.666/93, por ser um este um fornecimento exclusivo da Companhia Brasileira de Cartucho, tornado assim inviável a competição, comprovada através da declaração de fornecida pelo Sindicato Nacional das Indústrias de Defesa. 5. Razão da Escolha: Por ser a Companhia Brasileira de Cartucho a única empresa que fornece o produto a ser adquirido, conforme declaração fornecida pelo Sindicato de Nacional das Indústrias de Defesa. 6. Forma de Pagamento: O pagamento será mediante empenho, a ser realizado em uma única parcela no valor de R$ 362.640,00 (Trezentos e Sessenta e Dois mil Seiscentos e quarenta reais). 7. Justificativa do Preço: A proposta perfaz o valor de R$ 362.640,00 (Trezentos e Sessenta e Dois mil Seiscentos e quarenta reais) e está de acordo com o praticado no mercado.Recife, 14 de abril de 2008.Tatiana Nascimento - Diretora de Administração Setorial - Ratifico a inexigibilidade com base nos termos do artigo 25, I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Karla Magda de Melo Menezes - Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. HABILITADAS: JATOBETON ENGENHARIA LTDA., CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. INABILITADAS: ENGEMAIA & CIA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2 - ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.2.1. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 23 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4072 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 14 DE 23/04/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO N° 37, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O LAR DE SANDRO OBJETO: a 40 (quarenta) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de crianças e adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade de assistência e seu grupo familiar. RECURSO FINANCEIRO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 29.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DO CONTRATO N°. 316, FIRMADO EM 26 DE NOVEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 084/2007 - Pregão Presencial nº 051/2007-CPLS . CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE SAÚDE E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 20 (vinte) veículos utilitários, com capacidade para 09 (nove) passageiros, com motoristas e combustível por conta da CONTRATADA, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades do Programa da Filariose da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, conforme as especificações do termo de referência anexo ao edital. PREÇO: R$ 801.998,40 (oitocentos e um mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.11.2007 e termo final o dia 26.11.2008, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0114, 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39.0244, 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0244, 48.01.10.302.1.216.2.620.3.3.90.39.0114. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 60/06, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA DE AGRONOMIA DE PERNAMBUCO - CREA E FERNANDO DE NORONHA. OBJETO: A prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo final para 31.12.2008, com vista à renovação, por igual período, da cessão do funcionário ROBERTO DE FREITAS MORAES, matricula 081, lotado no Gabinete do Prefeito. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o convênio, convalidada a cessão do servidor. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 259, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2008 e termo final o dia 31 de dezembro de 2008, para permitir a renovação da cessão de servidores (anexo I), por igual período. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados pelos Convenentes até a presente data, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, N° 051, CELEBRADO EM 31 DE MAIO DE 2000, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CENTRO DE REABILITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA - CERVAC. OBJETO: A alteração das Cláusulas Sexta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.306.1.214.2.127 (Alimentação Escolar) Elemento de Despesa 3.3.90.30 (Não haverá repasse de recursos financeiros por ambas as partes) - II) A prorrogação do prazo pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04 de janeiro de 2008 e termo final o dia 04 de janeiro de 2009. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 011/2004, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: I) A prorrogação até 31.12.2008, da cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens dos seus cargos, mediante o ressarcimento dos salariais pelo Tribunal. SERVIDOR ÓRGÃO MATR. JOSÉ MANOEL DA SILVA CTTU 179636-4 JOSÉ ROBERTO DA SILVA CTTU 179625-9 MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA CTTU 179659-3 JOSÉ CARLOS DA SILVA EMLURB 179631-3 GERALDO JOSÉ DA SILVA PCR 179660-7 MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES PENNA JÚNIOR PCR 179999-1 VÂNIA LÚCIA XIMENES DE M. ALVES PCR 179692-5 II) A prorrogação até 31.12.2008, da cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, sem ônus para o Tribunal. SERVIDOR ÓRGÃO MATR. JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO PCR 177429-8 MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA PCR 176023-8 GENIVAL PEREIRA DA SILVA PCR III) A alteração do convênio original, em decorrência da inclusão da servidora municipal JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 25798-3, mediante ressarcimento, para compor a equipe administrativa do TJPE, retroagindo seus efeitos a 14.09.2007. EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. Fica retificada a Cláusula Segunda no sentido de estabelecer o percentual de desconto de 4% (quatro por cento) incidente sobre as tarifas das passagens. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 03.05.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do servidor Sr. LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, Matrícula 6.365.859-3, para função de Gerente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 16.04.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do funcionário Sr. FERNANDO DUARTE DA FO 4073 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 NSECA, Matrícula 3.236.560-8, para função de Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2004 - TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do servidor, Sr. MANOEL FERREIRA DE ANDRADE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 011/2004, QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: I) A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, passando o termo final para 31.12.2008 - II) A inclusão da servidora municipal, Sra. JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES (retroativa à 02.02.2007), mediante ressarcimento. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, Nº 258, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE OLINDA. BJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial de 01.01.2008 e final para 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação, por igual período, da cessão de servidores (anexo I e II). PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 67, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 27.03.2008 e termo final o dia 27.03.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global estimado para o período ora prorrogado é de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 02, DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CELEBRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MEDICAL MERCANTIL APARELHAGEM MÉDICA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 01.01.2009 - II) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39, recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÚLTIPLO, Nº 153, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 20.03.2008 e termo final o dia 20.03.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 69, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A LUZI PASSAGENS TURISMO, LOCAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 19 de abril de 2008 e termo final o dia 19 de abril de 2009. §1º O valor global estimado do contrato para o período ora prorrogado permanece R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.33. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 333, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOVAS NOS RÁDIOS DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA DE URGÊNCIA - SAMU, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PRISMA TELECOMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço global no percentual de 4,1877% (quatro vírgula um mil oitocentos e setenta e sete por cento), passando de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais) para R$ 23.129,67 (vinte e três mil, cento e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.12.2007 e termo final o dia 22.12.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO Nº 312, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR-ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, que passa a ter como termo inicial o dia 31.12.2007 e termo final o dia 31.12.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do contrato para o período ora prorrogado permanece o de R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 280, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E O SR. MARCOS DAVI FREITAS COUTINHO E A SUA ESPOSA SRª ELBA MARIA VALOIS COUTINHO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.436,26 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), para R$ 1.505,06 (hum mil, quinhentos e cinco reais e seis centavos), correspondente ao percentual de 4,79% (quatro vírgula setenta e nove por cento), perfazendo um total de R$ 18.060,72 (dezoito mil, sessenta reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.12.2007 e termo final o dia 03.12.2008 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 29.01.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, N° 28, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, passando o termo inicial para 03.02.2008 e termo final para 03.02.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global ao Contrato, para o período aditado, permanece em R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADI 4074 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 TIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 008, CELEBRADO EM 09 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE DEFESA DOS MORADORES DO BAIRRO COQUEIRAL E ADJACÊNCIAS. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de janeiro de 2008 e termo final o dia 11 de janeiro de 2009 - II) Mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 48 01 10.0301.1216.2.0724.3.3.90.39 0241. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 309, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual de 4,1877% (quatro vírgula um mil oitocentos e setenta e sete por cento), do IPCA/IBGE, acumulado no período de novembro a dezembro de 2007, passando o valor global de R$ 978.712,55 (novecentos e setenta e oito mil, setecentos e doze reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 1.019.698,00 (um mlhão, dezenove mil, seiscentos e noventa e oito reais) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 03.01.2008 e termo final o dia 03.01.2009 - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37.0114. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 049/2006, CELEBRADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo do quantitativo do seu objeto, para mais 01 (um) veículo tipo passeio, implicando, assim, numa elevação sobre o preço mensal, num percentual aproximado de 0,95076% (zero vírgula noventa e cinco mil zero setenta e seis por cento), correspondente ao acréscimo semestral de R$ 6.991,38 (seis mil, novecentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos). EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 405, CELEBRADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRª. MARIA DO SOCORRO LOPES COSTA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 1.623,93 (hum mil, seiscentos e vinte e três reais e noventa e três centavos), para R$ 1.701,73 (hum mil, setecentos e um reais e setenta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,7912% (quatro vírgula setenta e nove mil e doze por cento), perfazendo um total de R$ 20.420,83 (vinte mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.12.2007 e termo final o dia 26.12.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 148, CELEBRADO EM 25 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EV LOCADORA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, permitir o reajuste contratual, no percentual aproximado de 3,21% (três vírgula vinte e um por cento), referente ao IPCA/IBGE, acumulado no período de abril/2006 a maio/2007, passando o valor unitário/diária dos veículos para R$ 87,04 (oitenta e sete reais e quatro centavos) e o valor global do contrato de R$ 364.305,60 (trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e cinco reais e sessenta centavos) para R$ 376.012,80 (trezentos e setenta e seis mil, doze reais e oitenta centavos), com efeitos jurídicos e financeiros retroativos a 25 de maio de 2007. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO (COM TARJA MAGNÉTICA OU CHIP), Nº 39, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A TICKET SERVIÇOS S.A. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 03.03.08 e termo final o dia 03.06.08. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 068/2005, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. INÊZ ALVES DE ALMEIDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 518,01 (quinhentos e dezoito reais e um centavo), para R$ 545,80 (quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente ao percentual de 5,3650% (cinco vírgula três mil seiscentos e cinqüenta por cento), perfazendo um total de R$ 6.549,60 (seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 03.02.2008 e termo final o dia 03.02.2009 - A Mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.301.1.216.2.724-3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio 4.27. EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 328/2003, CELEBRADO EM 03 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MARINALVA SOUZA DE FIGUEIREDO OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 434,99 (quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), para R$ 455,79 (quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos e oito por cento), perfazendo um valor global de R$ 2.234,74 (dois mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.11.2007 e termo final o dia 10.05.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 317, CELEBRADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRª. MARIA JOSÉ CAMPELO DA SILVA E O SEU ESPOSO SR. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir o reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.523,83 (hum mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos), para R$ 1.588,06 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e seis centavos), correspondente ao percentual aproximado de 4,21% (quatro vírgula vinte e um por cento), conforme IPCA/IBGE. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS J 4075 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 URÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON, E SUA ESPOSA, SRA. ESTHER WOLFENSON. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda, para permitir o reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 1.681,56 (hum mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 1.767,98 (hum mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos), correspondente, ao percentual de, aproximadamente 5,139131% (cinco vírgula cento e trinta e nove mil e cento e trinta e um por cento), com base no INPC-IBGE, perfazendo um total de R$ 21.215,76 (vinte e um mil, duzentos e quinze reais e setenta e seis centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária de nº 1301.14.422.1.222.2.031-3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 31, CELEBRADO EM 11 DE JANEIRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E OS SRS. AMÉDIO ALENCAR ARARIPE E ELIANE MARIA MORAIS ARARIPE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal de R$ 2.420,84 (dois mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 2.545,65 (dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) correspondente a 5,1557% (cinco vírgula um mil quinhentos e cinqüenta e sete por cento), do INPC/IBGE, fornecido pela Secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 30.547,80 (trinta mil, quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de janeiro de 2008 e termo final o dia 17 de janeiro de 2009. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS, Nº 287, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir a correção da numeração do Elemento de Despesa de nº 4.4.90.39 para a de nº 4.4.90.52. EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, N° 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. Fica retificada a Cláusula Segunda no sentido de estabelecer o percentual de desconto de 4% (quatro por cento) incidente sobre as tarifas das passagens. OBS.: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320/2005, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda para permitir o reajuste de, aproximadamente, 5,145875% (cinco vírgula cento e quarenta e cinco mil oitocentos e setenta e cinco por cento) do IPCA/IBGE, passando o valor mensal do aluguel de 2.158,82 (dois mil, cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para R$ 2.269,91 (dois, duzentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.238,92 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão a conta da Dotação Orçamentário nº 1301.14.422.1.222.2031-3.3.90.36. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PAMPA DISTRIBUIDORA DE MATERAIS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação excepcional do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2007 e termo final o dia 07.07.2008, em face do caráter continuado do objeto do Contrato. §1º O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado nesta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e a conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. §2º As despesas para execução deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Assinaturas de Periódicos e Anuidades) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS, Nº 315, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação excepcional do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2007 e termo final o dia 07.07.2008, em face do caráter continuado do objeto do Contrato. §1º O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado nesta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e a conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. §2º As despesas para execução deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Assinaturas de Periódicos e Anuidades) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE JORNAIS, Nº 314, CELEBRADO EM 27 DE JUNHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EDITORA JORNAL DO COMMÉRCIO S.A. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação excepcional do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.07.2007 e termo final o dia 07.07.2008, em face do caráter continuado do objeto do Contrato. §1º O Contrato poderá ser rescindido antes do prazo final indicado nesta cláusula, sem que caiba qualquer indenização à CONTRATADA, na hipótese de conclusão do procedimento licitatório em andamento e a conseqüente adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame. §2º As despesas para execução deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Assinaturas de Periódicos e Anuidades) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0112. 4076 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 152 DE 23 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2008 - CGP, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário EVALDO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº 4252-1, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº 153 DE 23 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 203/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, o servidor GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, matrícula nº 13.345-4, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 154 DE 23 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 149/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 4556-0, que se encontrava a disposição Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 11 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 136 de 04 de abril de 2008, publicada no DOM nº 038 de 05 de abril de 2008, Onde se lê: MARILUCE ALVES DA SILVA, matrícula nº 5.440-2, Leia-se: MARLUCE ALVES DA SILVA, matrícula nº 5.440-2 Onde se lê: SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5.104-7 Leia-se: SEVERINA DE OLIVEIRA GONÇALVES, matrícula nº 5.104-7 Fernando Nunes de Souza Secretário PREFEITURAMUNICIPAL DO RECIFE CONTROLE DEPROCESSOS DATA-01/04/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/03/2008DOASSUNTOLICENCAMATERNIDADEPAGINA-01 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0743312407 ELIZAMAPEREIRAMESSIAS 629107 0744976307 ANDREACARLASOUSA 727686 0745199007 EDNAMARIAALMEIDADEOLIVEIRA 324780 0745264707 MARIASONIALEITAODEMELO 326840 PREFEITURAMUNICIPAL DO RECIFE CONTROLE DE PROCESSOS DATA-01/04/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/03/2008DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-01 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0754577407 CYNTHIACHRISTINALUCENAVAZ 386915 0755467807 PAULOROBERTOMACHADORANGEL 257691 0763587907 FERNANDADOREGOMATOS 205271 0764356007 TELMAVIDALNERYMOURA 211106 0765597107 MARIADEFATIMADEOLIVEIRAVA 521089 0765603107 ROSANAGOMESDACRUZ 338065 0765943707 JOMARLUIZDASILVA 564751 0766420807 ELIANELACERDASOARES 158298 0767361507 MARIAVERONICAABESILVA 609557 0767542007 ANGELAMARIADELCAVALCANT I545768 0706114608 TACIANACRISTINACFERREIRA 375160 0706171008 ANDREADASILVAARAUJO 417077 0706180908 IONARADEANDRADESANTOS 362035 0706369408 LINDINALVAAUGUSTADEALMEIDA 196700 0706370208 MARIADEFATIMADINIZBEZERRA 564182 0706388908 ANAVALERIADASILVAALVES 390570 0706431108 KARINAWERUSKAPEDROSOUCHOA 611644 0706669808 SONIAMARIAARAUJODONASCIMEN 565796 0706679308 MARIASOCORRORAMALHODELIMA 545036 0706783508 MARIAEDIDASILVA 390842 0706798208 REBECCACAMPOSTAVARES 615893 0706843808 MARIADEFATIMAGUEDESDAROCH 320330 0706901808 IVANDRODEALMEIDAMACIEL 199972 0706911308 CECYCOSMODEPAULA 239336 0706927708 FERNANDADOREGOMATOS 205271 0707068808 MARIAANITACANTARELLIDACOST 551679 0707079008 LAURAMARIETADEALBUQUERQUES 562137 0707260608 MARIADASGRACASDEALMEIDAJO 392754 0707288808 CRISTIANEPEREIRADOSSANTOS 416339 0707310308 CREUZAFRANCADEOLIVEIRA 375046 0707463408 MARIAALICEMENDESDASILVA 330910 0712285308 INALDALUCIADEBARROS 390986 0712318908 FERNANDADEFATIMARODRIGUES 540819 0712340408 IVANEMARQUESDOSSANTOS 393234 0712341008 CELIAMARIADASILVA 392060 0712352208 DULCEDOSANJOSGONCALVESSIQU 239279 0712370008 MARCELOSOARESKERSTENETZWY 402958 0712384108 NADJAREGINATAVARESCAVALCANT 319947 0712400708 WALESKAFERREIRADEAFRANCA 361813 0712401308 JOSEMARIADACOSTARAMOS 159753 0712402008 PAULODEAGUIARMACHADO 211053 0712492908 DISCIOLAALVESDONASCIMENTO 390622 0712583408 LAUDINEASOUZADONASCIMENTO 320029 0712592308 ARAODACUNHAALMEIDA 385809 0712594608 MARTAURSULINADASILVA 239503 0712876108 IDINEIAALMEIDADEFREITAS 390861 0712913408 MARINELIALIMADESAEBENEVID 574649 0713264008 ZELIAANDRADEDEPAULA 392845 0713301208 VANJAMARIADEARAUJOROCHA 393220 0713352608 MAXIMINAMAGDADEFRANCASANTO 381124 0713427608 MARTABEATRIZDEARAUJO 572631 0713494508 SANDRAROSIANEACDEANDRADE 374987 PREFEITURAMUNICIPAL DO RECIFE CONTROLE DE PROCESSOS DATA-01/04/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/03/2008DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-02 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0713627508 EVANIABORGESSANTOS 196366 0713747008 MARIAJOSEMENDES 184112 0713749308 EDJANEBERTADEFRANCA 332660 0713814008 ROGERIOQUINTAODEOLIVEIRA 572388 0713820008 MARIAJOSEDEARAUJOMEDEIROS 564474 0713823908 ALDEMIRJOSEDANTAS 375950 0713984208 LORENAANTUNESDEPAIVA 415639 0713994808 MARIADOSOCORRONDOEGITO 542773 0713999008 GISELEDEMELOSANTOS 394431 0714005808 MARIAJOSEBEZERRAALVESBARBO 557810 0714013008 SILVIAMARINHOMARTINSALVES 393330 0714040808 PATRICIAREISDGOMES 404525 0714070408 MARLENEFERNANDESDEFRANCA3 31993 0714074008 WANDJALUCIADEFRANCANASCIME 332291 0714086808 RONALDODASILVAGONCALVES 374418 0714089708 AURENICEREISGOMES 212906 0714091108 MARIADOROSARIOALMEIDA 332583 0714094008 MARIAJOSEDELIMASILVA 242415 0714095708 MARCOSJOSETEIXEIRADASILVA 240389 0714097008 DAMAZIOPEREIRADESANTANA 567435 0714099208 CLAUDIAMARIABELONERYDASIL 567655 0714103008 JANIELEDELIRASILVA 416358 0714104608 JANIELEDELIRASILVA 617183 0714105208 ANAPAULAMUNIZDEMELO 321207 0714151408 NADJATENORIODEALBUQUERQUE 571339 0714290408 SANDRAALVESCRUZ 438848 0714304508 FABIANARODRIGUESDAFONSECA 615874 0714318608 MAISABARCELLOSSILVA 616665 0714320008 MARIAPAULINADASILVA 333470 0714345308 IRACIMARIADASILVA 531162 0714410008 ADADESOUSARODRIGUES 563793 0714426308 MARIADACONCEICAODEAGOMES 532905 0714432308 CLARICECARNEIRODEVASCONCELO 562361 0714518508 SANDRAVALERIABORGESDELUCEN 552201 0714520008 SUZANAPEREIRADEFARIAS 341144 0714599508 EDJANECABRALDASILVA 572039 0714602608 MARCIAALVESDELIMA 617255 0714619608 RUTEDANIELDEALBUQUERQUE 615912 0714629108 ADENILDASIMOESDEARAUJO 333719 0714632208 MARIAONEIDEFIGUEIREDOSOBRAL 560278 0714638008 CLENIALEALGOMESDAFONSECA 617767 0714763008 VERALUCIACAVALCANTIWDASIL 134101 0714781808 EDNAMARIACDONASCIMENTO 447231 0714800208 ANGELAMARCIACORUSOPAESSANT 392936 0714840408 LILIANECAVALCANTEDEVASCONCE 568393 0714948008 ROSADEFATIMAGOMESCAVALCANT 570696 0714951008 ROGERIOPEREIRADASILVA 373498 0714971108 MARILUZADAMOTACAVALCANTI 392716 0715032908 SILVIADESOUZAPASSOS 418069 0715046008 PAULOJOSEMATOSOSARUBBI 195666 0715080308 LUISAEDNILSAALBUQUERQUESA 609432 0715082608 CLEONICEMARIARAMOSDASILVA 541250 PREFEITURAMUNICIPAL DO RECIFE CONTROLE DE PROCESSOS DATA-01/04/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/03/2008DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-03 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0715126308 MARIADEFATIMABLEITE 390880 0715144108 VANIADEMOURACAMPOS 560904 0715145808 MARINILDAALVESDASILVA 521419 0715155308 MIRTESDEOLIVEIRADINIZ 4077 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 391796 0715207308 MARIADASGRACASDASILVA 381249 0715208008 EDILENEDACONCEICAOXMOURA 412993 0715210408 MARIADELOURDESVENTURANOBRE 392788 0715218508 AUREAMARIADEALENCARMUNIZB 566960 0715246908 MARIADOCARMODESOUZAMAIA 402594 0715249808 ADRIANARODRIGUESCUNHA 610160 0715272008 ISMAELIGONCALVESDEMOURA 541671 0715280208 SANDRACRISTINADESOUZAGAMBO 416582 0715302608 LUCIAMARIACAMPELOMACHADO 609762 0715311508 ANAMARIARABELODESENA 392883 0715339708 IVANICEMARIAMARTINSSILVA 324430 0715361208 ALDAGOMESDASILVA 615692 0715432708 DANIELLERODRIGUESCRUZ 376679 0715433308 EDUARDOJOSESILVAPADRAO 244130 0715438508 MARIAJOSEDACOSTA 260656 0715490708 SILVANAMONTEIRODEMELOGUIMA 269759 0715507708 ZILVANZITABEZERRABRITO 264924 0715509008 MARIAEDWISEMILIOLINS 269543 0715515008 SUENEIDEBORGESMALHEIROS 319837 0715763308 MARIADEFATIMANBSAMPAIO 413052 0715766208 JOSELEONCIOMEDEIROSEPAMINON 242305 0715771608 ROBILSONDASILVASOUZA 242860 0715773908 MARIAANGELITACDEGODOY 206263 0715774508 TEREZACRISTINANASCIMENTODE 572760 0715775108 EDNALDOGOMESDASILVAJUNIOR 258205 0715776808 WILLAMESVIANACORREIA 291310 0715786308 MARCOSANTONIOCAMARADEARAUJ 291195 0715791708 CLEONICEDAROCHADEMEDEIROS 573092 0718463008 MONICACAROLINADEABELTRAO 609910 0718492008 SANDRASERRALVARODRIGUES 617418 0718617808 MONICADELOURDESBOMFIMSALES 544154 0718647408 EDNAMARIAGARCIADAROCHA 563650 0718703108 ARGEMIROFORTEDESIQUEIRA 224777 0718814808 VITORIAALVESDEFREITAS 557089 0718844408 ROZANEMARIAROCHANICEAS 186206 0719109608 MARLEIDENUNESDOSSANTOS 573145 0719366908 MARIALUCIADONASCIMENTO 130622 1506615008 MELANIAARAUJODEALBUQUERQUE 268236 1509092808 MARLENEFERREIRADASILVA 144352 1509098608 ANAMARIACAVALCANTIDENOVAES 224231 1515355708 MARCOSASSISMENDESDELIMA 238617 1522555808 MARIAJAGUACIARACDASILVA 226469 1527678008 RICARDOMOREIRAQUEIROZDEOLI 235637 PREFEITURAMUNICIPAL DO RECIFE CONTROLE DE PROCESSOS DATA-01/04/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/03/2008DOASSUNTOSALARIOFAMILIAPARAFILHOSPAGINA-01 NUM.PROCESSO REQUERENTE MATRIC. 0715184507 LUCIENEFREITASDASILVA 642810 0763320207 RIZOMARCONCEICAODASILVA 741300 0763367907 VIRGINIAMARIARODRIGUESLIRA 740868 0763615207 MICALGALVAODOSSANTOS 740690 0763651907 EDNEIDECABRALDACUNHA 740724 0763825707 KALINADECACIAMOURA 741314 0764617907 NADJANEMARIALSFREIRE 740705 0718529108 MARISAPEREIRADEFREITAS 740849 0719365208 MARIADOSOCORRODESOUZA 762827 0719438008 ANGELICAMARCOSFLORDEFARIAS 754090 0719451608 TALESCARNEIROGONZAGA 775402 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 77, DE 22 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº 22, publicada em 31 de janeiro de 2008 que concedeu pensão a Sra. TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS HOULY, dependente do ex-servidor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 512-7, por constar como beneficiária em portaria antecedente. Ada Siqueira Diretora Presidente PORTARIA Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados nos Processos n.º 07.77939.0.07 e nº 07.43354.9.07, com base nos Pareceres n.º 1.406/2007 e 2.258/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. LINDALVA PEIXOTO DE OLIVEIRA, credora de alimentos, inscrita no CPF sob o n.º 135.524.654-72 e Sra. TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS HOULY, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 278.781.394-15 dependentes do ex-servidor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 512-7, no valor mensal total de R$ 740,67 (Setecentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) dividido em 2 cotas partes de R$ 370,33 (Trezentos e setenta reais e trinta e três centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 231, DE 03 DE OUTUBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.ºs 07.26627.4.05 e 07.26420.0.05, com base no Parecer n.º 1.454/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 e Ofício NAP/GIPM nº 2048/2007 do TCE, R E S O L V E : Tornar sem efeito as Portarias números 417 e 418 de 03 de fevereiro de 2006, que concedeu pensão aos depedentes do Sr. JOSÉ TALES GONÇALVES DE AZEVEDO, matrícula nº 1824-8 a Sra. MARLY RIJO GONÇALVES DE AZEVEDO, viúva, inscrita no CPF sob o nº 021.248.324-25 e a Sra. CARMEN PINTO DE FIGUEIREDO, companheira, inscrita no CPF sob o nº 179.076.244-87, no valor mensal de R$ 1.800,28 (Hum mil e oitocentos reais e vinte e oito centavos), em duas cotas iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de novembro de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14357.1.08, com base no Parecer n.º 191/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a Sra. SUELI NUNES SILVA CASTELO BRANCO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 149.489.314-20 , dependente do ex-servidor JOÃO CASTELO BRANCO, matrícula nº 70133-4, no valor mensal de R$ 3.280,19 (Três mil, duzentos e oitenta reais e dezoito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidnete Republicada por Incorreção 4078 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 17.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.04175.0.07, MARIA DO SOCORRO GUIMARAES 18727.4 4079 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 03/2008-GAB/SECULT O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E Delegar poderes ao servidor FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matrícula nº 72.494-1, para ordenar despesa, assinar empenhos e pagamentos desta Secretaria, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2008. Recife, 17 de abril de 2008 João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura 4080 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa - Nº 05/2008 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05/2008 Estabelece normas, procedimentos e atribuições dos professores no exercício de função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino. Art. 1º. A função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica será exercida por Professores I ou II habilitados em Pedagogia ou ser portador de outra Licenciatura com curso de Pós-graduação na área de educação a qualquer nível. Art. 2º. A renovação dos professores na função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica dependerá do seu desempenho, a ser verificado a cada término do ano letivo através de processo de avaliação, considerando as atribuições definidas para a função. Parágrafo Único. A avaliação supramencionada será de responsabilidade da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, através da gerência especifica. Art. 3º. As atribuições do professor na função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica na Rede Municipal de Ensino ficam assim definidas: a) Articular com os membros da equipe gestora, os processos pedagógicos, mediando a interlocução entre os diferentes atores da Unidade Educacional e os responsáveis pela política educacional do município, o projeto político pedagógico da Unidade Educacional e da prática docente, com vistas à melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem. b) Elaborar proposta de trabalho, definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com a proposta pedagógica da Unidade Educacional. c) Elaborar, junto aos professores e direção, estratégias de ensino e aprendizagem, buscando um bom desempenho acadêmico de todos os estudantes. d) Planejar, acompanhar e avaliar periodicamente, junto aos professores, as ações didático-pedagógicas da/na Unidade Educacional e coordenar os encontros de planejamento previstos no calendário escolar. e) Orientar pedagogicamente os professores, organizando atividades de formação continuada e socialização de experiências na Unidade Educacional. f) Coordenar os processos de avaliação e emissão de relatórios, em caso de classificação e reclassificação dos estudantes, de acordo com Instrução Normativa da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. g) Coordenar e sistematizar os Conselhos de Ciclo como instância avaliativa do desempenho dos estudantes e da prática pedagógica dos professores. h) Analisar, junto à equipe gestora e docentes da Unidade Educacional, o resultado de avaliações internas e/ou externas à Unidade, elaborando relatórios do desempenho das turmas, como objeto de redirecionamento das práticas pedagógicas. i) Mediar, junto à equipe gestora, a orientação pedagógica aos pais e/ou responsáveis, aos estudantes, professores, e componentes da Unidade Educacional. j) Participar da formação continuada, encontros de coordenadores e grupos de estudo. k) No caso das Creches e CMEI's, orientar e apoiar os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil na implementação de atividades pedagógicas junto às crianças. Art. 4º. Os professores em função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica atenderão às demandas das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, de acordo com os seguintes critérios: I - Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental I que apresentem um número inferior a 300 estudantes, fica estabelecido o atendimento diário da Coordenação Pedagógica em um dos turnos diurnos. II - Unidades de Educação Infantil e Ensino Fundamental I que apresentem um quantitativo a partir de 300 estudantes, fica estabelecido o atendimento diário da Coordenação Pedagógica nos dois turnos diurnos. III - Unidades Educacionais de Ensino Fundamental I e II e/ou Ensino Médio, fica estabelecido o atendimento diário da Coordenação Pedagógica em todos os turnos de funcionamento. IV - Creches e CMEI's, fica estabelecido o atendimento diário da Coordenação Pedagógica no turno da tarde, bem como atendimento de 8 horas-aulas semanais no turno da manhã, através de um Coordenador Pedagógico em regime itinerante. Parágrafo Único. A implementação do atendimento a que se refere o caput, ficará a critério da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, devendo ser regulamentada pela titular da pasta, através de portaria. Art. 5º. A carga horária do Professor em função Técnico-Pedagógica direcionada à Coordenação Pedagógica poderá ser fixada em 125 horas-aula, 145 horas-aula, 200 horas-aula ou 270 horas-aula mensais. Parágrafo Único. Nas situações a que se refere o caput deste artigo, serão destinadas 10 horas-aula mensais para atividades de formação continuada, planejamento e avaliação de trabalho didático. Art. 6º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,23 de abril de 2008·. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 4081 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 046/2008 DE 22 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar a servidora, Sra. DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, mat. 763.3, cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDP' a contar do dia 16 de abril de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente 4082 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato 1 CONTRATO Contrato n° 021/08 - AJ - Ref. PA n° 008/08 - DL n° 008/08 - 17/04/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA OBJETO: Locação de veículos. PRAZO: 05 (cinco) meses VALOR GLOBAL: R$ 36.195,00 (trinta e seis mil, cento e noventa e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4083 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivo 1 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 110/07- CPL - Ref. PL n° 043/07- PP n° 003/2007 - 23/04/2008 CONTRATADO: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 12,7508% do valor do contrato principal. VALOR : R$ 11.683,13 (onze mil, seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos) R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/07, publicado no Dom no dia 19/04/2008, Edição nº 044: Onde se lê: PRAZO: 60 (sessenta) dias Leia-se: PRAZO: Até 12/05/2008 Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/07, publicado no Dom no dia 19/04/2008, Edição nº 044: Onde se lê: 10/02/2008 Leia-se: 19/04/2008 4084 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 027, DE 18 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E: I. Criar Comissão Especial para análise e instrução de processos administrativos, oriundos de infrações cometidas em processos licitatórios e contratos administrativos sob a gestão da Secretaria de Finanças, composta pelos seguintes servidores: Presidente: VESTA PIRES MAGALHÃES FILHA, matrícula nº 63.586-4 Membros: EVALDO JOSÉ COUTINHO FILHO, matrícula nº 38.858-8 FÁBIO HENRIQUE DE SOUSA MACÊDO, matrícula nº 38.824-3 II. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Abril de 2008 Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças (em exercício). Portaria nº 028, de 22 de Abril de 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na Portaria 012 de 03 de março de 2008 - R E S O L V E : l-Excluir, a pedido, do grupo de trabalho instituído pela portaria SEFIN nº 012, de 03 de março de 2008, a servidora abaixo relacionada: -Ana Rita Moraes Leimig, matrícula: 23.851-1 - ll-Incluir no grupo de trabalho instituído pela portaria SEFIN nº 012, de 03 de março de 2008, a servidora abaixo relacionada: Maria do Socorro Alves, matrícula: 25.863-0 - Ill-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário PORTARIA Nº 029, DE 22 DE ABRIL DE 2008 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, V da Lei Orgânica do Município e CONSIDERANDO a necessidade de definição do procedimento de indeferimento da Opção pelo Simples Nacional e conforme os dispostos no § 6° do artigo 16 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e no artigo 8° da Resolução n° 4 do Comitê Gestor do Simples Nacional, de 30 de maio de 2007. R E S O L V E: I - O Indeferimento da Opção do Simples Nacional pelo Município do Recife será comunicado aos contribuintes com pendências para com este Município através de Edital de Intimação expedido pelo Diretor Geral de Administração Tributária e publicado no Diário Oficial do Município - II - A pessoa jurídica que fez opção pelo Simples Nacional poderá verificar deferimento do seu pedido pelo Município do Recife via o site oficial do Município (www.recife.pe.gov.br) - III - A pessoa jurídica interessada poderá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que foi feita a intimação do indeferimento de que trata o inciso I, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional, bem como, em caso de débito, efetuar ou iniciar o seu recolhimento, hipótese em que será deferida sua opção - IV - Havendo impugnação ao indeferimento da Opção pelo Simples Nacional efetuado pelo Município, esta deve ser dirigida ao Gerente da Gerência Operacional do Contencioso Administrativo e protocolada no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC, no prédio anexo do edifício sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife e será instruída com a seguinte documentação: a) Cópia do C.N.P.J. - b) Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação - c) Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente e/ou do seu procurador - d) Autorização ou procuração no caso de terceiro representando a empresa - e) Termo de Indeferimento emitido pela internet para os contribuintes inscritos no Município do Recife ou cópia do edital de intimação do indeferimento para os contribuintes que não possuam inscrição municipal - 'VI - Revoga-se a Portaria nº 131 da Secretaria de Finanças, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de outubro de 2007 - VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Abril de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 4085 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Morada da Várzea, situado à Rua Patrocínio, 145 - Várzea - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 16 de abril de 2008. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MORADA DA VÁRZEA SUBUNIDADES BLOCO CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 01 B SEVERINO DO RAMO PÉREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0001-3 APTO 02 B KEILA CRISTINA DA SILVA FIGUEIREDO 698.117.334-49 4.2040.121.02.0480.0002-1 APTO 03 B ADRIANA VALERIA GOMES CORIOLANO 598.822.804-63 4.2040.121.02.0480.0003-0 APTO 04 B ANTONIA GOMES DA SILVA 084.888.601-10 4.2040.121.02.0480.0004-1 APTO 101 B RINALDO GONCALVES DE ANDRADE 329.934.714-49 4.2040.121.02.0480.0005-6 APTO 102 B ROMILDA MAZULLO DA SILVA 128.415.874-87 4.2040.121.02.0480.0006-4 APTO 103 B YVETTE RAIMONDE BRET 588.985.144-68 4.2040.121.02.0480.0007-2 APTO 104 B SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0008-0 APTO 201 B WALBERTO DO NASCIMENTO PESSOA 010.475.634-95 4.2040.121.02.0480.0009-9 APTO 202 B MARIA CRISTINA CABOCLO DA SILVA 767.536.807-44 4.2040.121.02.0480.0010-2 APTO 203 B JOÃO LUIZ CAMPOS 702.534.807-44 4.2040.121.02.0480.0011-0 APTO 204 B RINALDO ALVES MONTEIRO 066.713.304-68 4.2040.121.02.0480.0012-9 APTO 01 C SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0013-7 APTO 02 C SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0014-5 APTO 03 C JOSE WELLINGTON ARAUJO 448.958.954-91 4.2040.121.02.0480.0015-3 APTO 101 C LUIZ PEREIRA DA SILVA GUERRA 038.917.984-15 4.2040.121.02.0480.0016-1 APTO 102 C EDNILSON ALVES DE ALMEIDA 138.360.134-87 4.2040.121.02.0480.0017-0 APTO 103 C RUBENILDO PEDRO ACIOLE 853.488.804-34 4.2040.121.02.0480.0018-8 APTO 201 C MARIA DA GLORIA CAVALCANTI NUNES 225.698.774-87 4.2040.121.02.0480.0019-6 APTO 202 C TEOFILO RAMOS NETO 055.698.774-87 4.2040.121.02.0480.0020-0 APTO 203 C RANILSON PEREIRA DOS SANTOS 893.843.184-34 4.2040.121.02.0480.0021-8 APTO 01 D SEVERINO NUNES PEREIRA SOBRINHO 389.135.344-87 4.2040.121.02.0480.0022-6 APTO 02 D EDNILSON ALVES DE ALMEIDA 138.360.134-87 4.2040.121.02.0480.0023-4 APTO 03 D ROBSON PEDRO ACIOLE 917.632.074-04 4.2040.121.02.0480.0024-2 APTO 101 D SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0025-0 APTO 102 D SEBASTIAO FRANCISCO DE FARIAS NETO 400.053.484-04 4.2040.121.02.0480.0026-9 APTO 103 D SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0027-7 APTO 201 D GILVAN JOSE DE ARAUJO 547.337.234-15 4.2040.121.02.0480.0028-5 APTO 202 D JANIO SEVERINO DE MELO SANTANA 710.686.354-87 4.2040.121.02.0480.0029-3 APTO 203 D SEVERINO RAMO PEREIRA 179.773.714-72 4.2040.121.02.0480.0030-7 4086 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 1 "CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.86856.0.07 RECORRENTE:JOSUÉ BATISTA CAVALCANTI - ME Rua Onze de Agosto, 193 - Totó Inscrição CPF nº 949.885.284-72 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.- JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 031/2008 EMENTA:1- ISS ESTIMATIVA – SIMPLES NACIONAL - RESTITUIÇÃO. 2- Correto é o recolhimento do ISS pelo regime de estimativa quando o contribuinte encontra-se na situação de não optante pelo Simples Nacional"". 3- Falece competência ao Município do Recife para restituir quantia paga pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 120, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.86856.0.07, formulado por JOSUÉ BATISTA CAVALCANTI - ME. C.R.F., em 04 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva - Ausente ao julgamento Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente ao julgamento PROCESSO/CONSULTA Nº 15.92226.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:COOPE – COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO Rua Samuel Campelo, nº 316 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 281.802-7 ADVOGADOS:PAULO CÉSAR ANDRADE SIQUEIRA E OUTROS RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 032/2008 EMENTA:1-COOPERATIVA – ISS FONTE. 2-Após a edição da Lei nº 17.283, de 23 de dezembro de 2006, não cabe retenção na fonte do ISS devido pelas cooperativas. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 111, § 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 17.283/2006, manter a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.92226.5.07, formulada por COOPE – COOPERATIVA DOS ODONTOLOGISTAS DE PERNAMBUCO, que não é devida a retenção do ISS fonte pelos tomadores dos serviços da cooperativa. C.R.F., em 04 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausente ao julgamento) Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente ao julgamento PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.71757.1.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:EMÍLIA CRISTINA PEREZ LAGIOIA Rua Barão de Souza Leão, 983 – Boa Viagem – Recife RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 033/2008 EMENTA:1- SUPER SIMPLES NACIONAL – RECOLHIMENTO INDEVIDO DO IMPOSTO – I.S.S. - RESTITUIÇÃO. 2-Deve ser restituída quantia recolhida em duplicidade a título do imposto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por EMILIA CRISTINA PEREZ LAGIOIA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data da recolhimento Valor a ser restituído 10/08/2007 R$ 4.214,97 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 11 de março de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda – REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.85383.1.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CLÍNICA DE ALERGIA E ASMA MARCO AURÉLIO R. BEZERRA LTDA Rua Viscondessa do Livramento, 155 – Derby – Recife-PE Inscrição municipal nº 286.731-1 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 034/2008 EMENTA:1- SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO AMBULATORIAL – I.S.S - CONSULTA. 2-Na prestação do serviço de atendimento médico ambulatorial, elencado no subitem 4.03 do art. 102 da Lei 15.563/91, a alíquota do ISS é de 4% (quatro por cento) prevista no art. 116, III da Lei 15.563/91. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento em receber a remessa necessária, reformando a decisão recorrida, para responder à Consulta formulada pela CLÍNICA DE ALERGIA E ASMA MARCO AURÉLIO RAMALHO BEZERRA LTDA que o serviço prestado pela consulente é de atendimento médico ambulatorial, previsto no subitem 4.03 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, à alíquota de 4% (quatro por cento), prevista no art. 116, III da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 11 de março de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.08196.4.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CODEQUIP LTDA Rua Emiliano Braga, 1057 – Várzea – Recife-PE Inscrição municipal nº 182.963-7 RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 035/2008 EMENTA:1-I.S.S. – NATUREZA DO CONTRATO - CONSULTA. 2-Não incide o ISS sobre a atividade de locação de bens móveis com ou sem operador, desde a vigência em 01/08/2003, da Lei Complementar nº 116/2003. A não incidência fica condicionada a que a ativi""" 4087 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 2 "dade seja efetivamente de aluguel do bem e que o custo da mão-de-obra do operador esteja incluído no preço do aluguel. 3-In casu"" a locadora não deve sofrer retenção na fonte do ISS. 4-Caso haja a contratação à parte da mão-de-obra do operador, incidirá o ISS sobre o preço do serviço, em face do enquadramento deste serviço no subitem 17.05 da Lista de Serviço anexa à Lei Complementar 116/2003, à alíquota de 5% (cinco por cento), ex vi do disposto nos arts. 115 e 116 da Lei 15.563/91. 5-Incide, também, o ISS quando o prestador realizar o serviço utilizando-se de bem material de sua propriedade, assumindo a responsabilidade pela prestação. 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, responder à Consulta nº 15.08196.4.08, formulada por CODEQUIP LTDA na forma da ementa supra. C.R.F., em 11 de março de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02457.4.06 RECORRENTES: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA E JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SEOPE - SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO DE PE LTDA. Rua Antônio Gomes de Freitas, 191- Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 193.969-6 ADVOGADO:ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 036/2008 EMENTA:1- ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – RETENÇÃO NA FONTE – ÔNUS DA PROVA. 2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados (art. 102, ""caput"", da Lei nº 15.563/91). 3-Os prestadores de serviços que tiverem seu Imposto Sobre Serviços retido na forma prevista no art. 111 da Lei nº 15.563/91, ficam obrigados a manter arquivados, separadamente, os Documentos de Retenção do ISS, em ordem cronológica, à disposição do fisco, conforme art. 5º do Decreto nº 16.743/71. 4-O ônus da prova sobre a existência de fatores impeditivos, modificativos ou extintos da obrigação tributária é de responsabilidade do impugnante. 5-Recurso de ofício recebido. Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, e, com fundamento nos art. 126. inciso I da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02457.4.06 lavrada contra a sociedade empresária SEOPE - SERVIÇOS OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$. 16.861,45 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), acrescido dos encargos financeiros legais aplicáveis e da multa de 40% (quarenta por cento), aplicada em dobro mas a partir de maio de 2003 à vista de reincidência em infração de mesma natureza, tendo em vista o disposto no art. 134, VI, alínea ""a"", combinado com o art. 136 todos da Lei, nº 15.563/91. C.R.F., em 13 de março de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente à conferência PROCESSO/CONSULTA Nº 15.67113.6.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. – JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua da Aurora, 885 CNPJ 11.435.633/0001-49 RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 037/2008 EMENTA:1-SERVIÇOS FUNERÁRIOS – FORNECIMENTO DE COROAS E OUTROS PARAMENTOS - ISS – INCIDÊNCIA – CONSULTA. Incide o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN relativamente à confecção e fornecimento de coroas de flores e outros paramentos fúnebres. 3-A incidência do ISSQN independe da forma de aquisição das coroas de flores, quer isoladamente, quer em conjunto com outros serviços fúnebres. 4-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no subitem 25.01 da Lista Anexa à Lei Complementar nº 116/2003 e artigo 102, subitem 25.01, da Lei Municipal nº 15.563/91, reformar a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.67113.6.07, formulada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que incide o ISS sobre o fornecimento de coroas de flores e outros paramentos, prestados isolada ou em conjunto com outras atividades descritas no mesmo subitem 25.01, da Lei Municipal nº 15.563/91. C.R.F., em 13 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente à conferência PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.34114.3.07 RECORRENTE:CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A. Av. Afonso Olindense, 1716 Inscrição Municipal nº 336.034-2 ADVOGADO:GUSTAVO CAVALCANTI COSTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 038/2008 EMENTA:1-SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL – ISS – BASE DE CÁLCULO – RESTITUIÇÃO. 2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço. 3-Considera-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 4-A Remuneração de Serviços Técnicos – RST é custo da prestação dos serviços. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 115, § 1º, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente o Pedido de Restituição nº 15.34114.3.07, formulado por CIDADE DO RECIFE TRANSPORTES S/A. C.R.F., em 13 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente à Co""" 4088 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 3 "nferência PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.79106.1.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA. Rua João Fernandes Vieira, 5, prédio 11 - Soledade Inscrição Municipal nº 009.835-3 RELATORA:CONSº. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 039/2008 EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ISS – NÃO INCIDÊNCIA – RESTITUIÇÃO. 2-Após a edição da Lei Complementar nº 116/2003 não incide o ISS sobre a locação de bens móveis. 3-Comprovado o recolhimento indevido do ISS, procedente é o pedido de restituição. 4-Remessa necessária recebida. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o Pedido de Restituição nº 15.79106.1.06, formulado por SYSTEL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA, determinando a devolução das quantias abaixo identificadas, atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição da Requerente para pagamento, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 13 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente à conferência VALOR DO ISS A SER RESTITUÍDO DATA DA RETENÇÃO DO ISS R$ 376,87 10/10/2003 R$ 337,17 10/11/2003 R$ 463,74 10/12/2003 R$ 825,21 12/01/2004 R$ 723,43 10/02/2004 R$ 303,97 10/03/2004 R$ 435,82 12/04/2004 R$ 1.152,84 10/05/2004 R$ 690,90 11/06/2004 R$ 1.343,17 12/07/2004 R$ 1.782,11 10/08/2004 R$ 1.018,17 10/09/2004 R$ 1.621,04 11/10/2004 R$ 598,85 10/11/2004 R$ 1.413,67 10/12/2004 R$ 721,67 10/01/2005 R$ 455,25 10/02/2005 R$ 431,44 10/03/2005 R$ 282,39 11/04/2005 R$ 1.304,36 10/05/2005 R$ 573,21 10/06/2005 R$ 965,69 11/07/2005 R$ 768,25 10/08/2005 R$ 2.006,88 12/09/2005 R$ 1.304,71 10/10/2005 R$ 1.445,97 10/11/2005 R$ 1.594,80 09/12/2005 R$ 1.273,26 09/01/2006 R$ 779,83 10/02/2006 R$ 713,51 10/03/2006 R$ 2.285,89 10/04/2006 R$ 440,27 09/05/2006 R$ 1.223,75 12/06/2006 PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.89740.3.07 RECORRENTE:ROBSON JOSÉ TORRES CÉSAR Av. Professor José Cavalcanti, 580 – Iputinga – Recife – PE RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 040/2008 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – I.T.B.I. – BASE DE CÁLCULO – VALOR VENAL DO IMÓVEL – AVALIAÇÃO FISCAL – ARREMATAÇÃO. 2-A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens imóveis ou dos direitos a eles relativos no momento da ocorrência do fato gerador, e será apurada mediante avaliação fiscal aceita pelo contribuinte.(art. 51 da Lei 15.563/91) 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão por maioria. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, por maioria, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 51, da Lei nº 15.563/91, julgar improcedente o pedido de restituição, formulada por ROBSON JOSÉ TORRES CÉSAR. C.R.F., em 17 de março de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FIS(Ausente ao julgamento) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00765.3.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CINZEL ENGENHARIA LTDA Rua São Miguel, 1080 – Afogados – Recife – PE Inscrição municipal nº 085.335-6 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 041/2008 EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE. 2-Denúncia incorreta da infração enseja a nulidade do lançamento de ofício. 3-Remessa necessária recebida Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 184, 187, I"" da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida para julgar nulo o Auto de Infração nº 15.00765.3.06, lavrado contra CINZEL ENGENHARIA LTDA. C.R.F., em 17 de março de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20841.5.07 RECORRENTE:INTERNACIONAL GRÁFICA E EDITORA LTDA Av. Camarão, 220 – Iputinga – Recife – PE Inscrição municipal nº 009.802-7 ADVOGADOS:MÁRCIO FAM GONDIM E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 042/2008 EMENTA: 1- SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA – LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS – IMUNIDADE - NOTIFICAÇÃO. 2- A imunidade tributária de impostos prevista no art. 150, V, ""d"" da Constituição Federal, outorgada ao papel destinado a impressão de livros, jornais e periódicos, não é extensiva aos serviços gráficos necessários à confecção dos mesmos. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 150, VI,""d"" da C.F e nos arts. 102, subitem 13.04, 126, I da Lei 15.563/91, negar-lhe provimento e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.20841.5.07, lavrada contra INTERNACIONAL GRÁFICA E EDITORA LTDA, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 114.443,54 (cento e quatorze mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinqüen""" 4089 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 4 "ta e quatro centavos), atualizada monetariamente, acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a"" da Lei 15.563/91 com a redação dada pela Lei 16.306/97. C.R.F., em 17 de março de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda– REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20805.9.07 RECORRENTE:ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANTOMIA PATOLÓGICA LTDA. Rua Joaquim Nabuco, 280, sala 106 – Graças Inscrição Municipal nº 293.479-5 ADVOGADO:BRUNO MONTEIRO COSTA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 043/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS – ISS – LOCAL DO ESTEBELECIMENTO PRESTADOR. 2-O ISS incidente sobre os serviços enquadrados nos subitens 4.02, 4.03 e 4.04, do artigo 102, da Lei nº 15.563/91, deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, para confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 102, subitens 4.02, 4.03 e 4.04 - 114, I e 126, I, da Lei nº 15.563/91, procedente a Notificação Fiscal nº 15.20805.9.07, lavrada contra ANATÔMICA SERVIÇOS DE CIRURGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 221,56 (duzentos e vinte e um reais e cinqüenta e seis centavos) atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00760.1.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:CINZEL ENGENHARIA LTDA Rua São Miguel, 1080 - Afogados – Recife – PE Inscrição municipal nº 085.335-6 ADVOGADO:VAWILSON ESCOPERRANTE DE OLIVEIRA RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 044/2008 EMENTA:1- I.S.S. - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BASE DE CÁLCULO – DEDUÇÕES PREVISTAS EM LEI – PROCEDÊNCIA PARCIAL. 2- A base de cálculo do imposto é o preço do serviço considerando-se preço do serviço tudo o que for devido, recebido ou não, em conseqüência da sua prestação, a ele se incorporando os valores acrescidos e os encargos de qualquer natureza, ainda que de responsabilidade de terceiros. 3-Na prestação dos serviços referidos nos subitens 7.02 do art. 102 da Lei Municipal n 15.563/91, a base de cálculo é o preço dos serviços, deduzidas as parcelas correspondentes ao valor dos materiais adquiridos de terceiros, efetivamente empregados, que tenham se incorporado à obra ou ao imóvel, quando fornecidos pelo prestador dos serviços e ao valor das subempreitadas já atribuídas pelo imposto. 4-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, manter a decisão recorrida para com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte Auto de Infração nº 15.00760.1.06, lavrado contra CINZEL ENGENHARIA LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão recorrida. C.R.F., em 18 de março de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda– REVISORA (Ausente à conferência) Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.25368.6.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.- JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:VALDEMIRO PESSOA DE ARAÚJO - ME Av. Engenheiro Abdias de Carvalho, 923 – Bongi Inscrição Municipal nº 077.351-4 RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 045/2008 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – ISS – RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar nº 116/03, não está sujeito à incidência de ISS. 3-O sujeito passivo tem o direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantia paga indevidamente aos cofres municipais. 4-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida, com fundamento no art. 198, inciso I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente em parte o Pedido de Restituição protocolado sob o nº 15 - 525369.6.07, apresentado por VALDEMIRO PESSOA DE ARAÚJO – ME., determinando a devolução da importância global segundo valores originais no montante de R$ 44.556,61 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e um centavos), atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000 da data do pagamento indevido considerando as planilhas anexas, até a data em que a referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após o trânsito em julgado desta decisão ""ex vi"" do art. 161, § 1º do CTN, c/a o art. 202 da Lei n 15.563/91, e condicionada a devolução à prova de que o Contribuinte respectivo não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso II, (d), da Lei nº 15.563/91, Código Tributário do Município d Recife. C.R.F., em 18 de março de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda - Ausente ao julgamento Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL VALDEMIRO PESSOA DE ARAÚJO – ME PERÍODO DATA PAGAMENTO VALOR A RESTITUIR 2003 AGOSTO 10/09/2003 R$ 1.032,68 SETEMBRO 10/11/2003 R$ 835,72 OUTUBRO 10/11/2003 R$ 986,43 NOVEMBRO 10/12/2003 R$ 1.101,29 DEZEMBRO 09/01/2004 R$ 726,84 DEZEMBRO 10/02/2004 R$ 77,92 2004 JANEIRO 10/20/2004 R$ 570,92 FEVEREIRO 10/03/2004 R$ 1.261,95 MARÇO 13/04/2004 R$ 1.445,89 ABRIL 10/05/2004 R$ 1.""" 4090 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 5 "548,03 MAIO 09/06/2004 R$ 1.570,25 JUNHO 09/07/2004 R$ 1.561,00 JULHO 10/08/2004 R$ 1.020,28 AGOSTO 10/09/2004 R$ 1.458,61 SETEMBRO 08/10/2004 R$ 1.363,43 OUTUBRO 10/11/2004 R$ 1.589,85 NOVEMBRO 10/12/2004 R$ 1.437,25 DEZEMBRO 10/01/2005 R$ 674,39 2005 JANEIRO 10/20/2005 R$ 673,01 FEVEREIRO 10/03/2005 R$ 633,95 MARÇO 11/04/2005 R$ 756,88 ABRIL 10/05/2005 R$ 577,40 MAIO 10/06/2005 R$ 494,25 JUNHO 11/07/2005 R$ 957,60 JUNHO 13/07/2005 R$ 15,52 JULHO 10/08/2005 R$ 1.577,65 AGOSTO 09/09/2005 R$ 2.120,63 SETEMBRO 10/10/2005 R$ 854,68 OUTUBRO 10/11/2005 R$ 775,72 NOVEMBRO 09/12/2005 R$ 1.084,10 DEZEMBRO 10/01/2005 R$ 1.372,44 2006 JANEIRO 10/20/2006 R$ 1.764,20 FEVEREIRO 10/03/2006 R$ 1.184,40 MARÇO 13/04/2006 R$ 1.441,00 ABRIL 10/05/2006 R$ 101,00 MAIO 09/06/2006 R$ 1.339,25 JUNHO 09/07/2006 R$ 318,50 JULHO 10/08/2006 R$ 2.051,65 AGOSTO 10/09/2006 R$ 31,50 SETEMBRO 08/10/2006 R$ 1.537,95 OUTUBRO 10/11/2006 R$ 1.019,75 NOVEMBRO 10/12/2006 R$ 1.212,25 DEZEMBRO 10/01/2006 R$ 398,90 PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00046.5.07 RECORRENTE: PRONTO RIM LTDA Avenida Cruz Cabugá, 1563 – Santo Amaro Inscrição Municipal nº237.523-0 RECORRIDA: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – GOCA - JULGADOR: LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 046/2008 EMENTA:1- I.S.S. – BASE DE CÁLCULO – TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. 2-Para que a sociedade de profissionais faça jus a tratamento fiscal mais favorável, no que se refere ao ISS, a prestação de serviços, ainda que por seu intermédio, deve ser feita em caráter pessoal, pelo sócio, que assume individualmente, a responsabilidade profissional"". 3-A responsabilidade pessoal dos sócios é indispensável para que a sociedade civil possa se utilizar do tratamento privilegiado. Caso haja mudança na situação fática, o Fisco poderá exigir a tributação pela receita. 4-A terceirização da prestação dos serviços objeto da sociedade com outra pessoa jurídica afasta o caráter de pessoalidade intrínseco à forma privilegiada de tributação prevista no art. 117 da Lei 15.563/91. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negar-lhe provimento, para, com fundamento nos artigos 115 e 126, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação nº 15.00046.5.07, lavrada contra PRONTO RIM LTDA., determinando o recolhimento da quantia original de R$ 484.449,06 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e seis centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva – REVISORA Adalberto Arruda Silva - Ausência justificada Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macedo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22364.1.06 REQUERENTE:COOPERATIVA DE ENSINO MÉDIO Rua Real da Torre, 206 - Madalena Inscrição Municipal nº 311.950-5 ADVOGADA:LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA REQUERIDO:CONSELHO DE RECUROS FISCAIS RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 047/2008 EMENTA: 1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INDEFERIMENTO. 2-Não cabe Pedido Reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei nº 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão na decisão recorrida. C.R.F., em 27 de março de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva - Ausência justificada Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59191.5.05 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SEPLANE – SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA Av. Engenheiro Alves de Souza, 685 – Imbiribeira - Recife – PE Inscrição municipal nº 267.081-0 ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA E OUTROS RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 048/2008 EMENTA:1- I.S.S. - CONTROLE ADMINISTRATIVO – NULIDADE DE DECISÃO – SERVIÇOS DE SUPERVISÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL – ENGENHARIA CONSULTIVA – LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – NOTIFICAÇÃO FISCAL – PROCEDÊNCIA. 2-A Administração, no exercício do seu poder de revalidação dos atos administrativos, pode rever os seus próprios atos por considerações de mérito e de legalidade. 3-Declara-se, preliminarmente, nula, a decisão administrativa proferida com base em informações fiscais inexatas. 4-Os serviços de supervisão e fiscalização de obras de construção civil caracterizam-se como serviços de engenharia consultiva, cujo ISS deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador, ""ex vi"" do disposto no art. 114, I da Lei 15.563/91, com redação vigente à época. 5-Remessa necessária recebida. Recuso voluntário recebido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, reformando a decisão recorrida, para com fundamento nos arts. 102, item 31, 114, I e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.59191.5.05, lavrada contra SEPLANE – SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA, determinando que seja recolhido o ISS no valor original de R$ 79.467,92 (setenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 136, VI ""a"" da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de março de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda– REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva (Ausência justificada) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CO""" 4091 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 6 "NSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.89882.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:RONEI GILVAN DE VARGAS OLIVEIRA Rua Luiz Inácio Pessoa de Melo, 81, aptº 1206, Bloco A"", Boa Viagem - Recife/PE CPF: 289.857.100-87 RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 049/2008 EMENTA:1-CONSULTA – AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - ARQUIVAMENTO. 2-Para que seja atendida a sua finalidade prévia de orientação casuística para a correta interpretação e aplicação da legislação tributária, a consulta deve referir-se a uma só matéria, indicando o caso concreto. Não preenchido esses requisitos, impõe-se o arquivamento da consulta. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão aprovada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em reformar a decisão recorrida e determinar o arquivamento da Consulta nº 15.89882.2.07, formulada por RONEI GILVAN DE VARGAS OLIVEIRA, com fulcro no artigo 208, § 2º, da Lei nº 15.563/91, Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 2 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macedo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.93960.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:ÁPICE HOTEL LTDA. Rua Professor Joaquim Cavalcanti, 222 – Iputinga – Recife _ PE, Inscrição Municipal nº 294.378-6 RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 050/2008 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – ISS – RECOLHIMENTO INDEVIDO. 2-O Contribuinte, sociedade empresarial, enquadra-se no sistema de tributação ""SUPER SIMPLES"" ou ""SIMPLES NACIONAL"" instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, deverá recolher seus tributos através de Documento Único de Arrecadação, neste incluindo-se o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência municipal. 3-O sujeito passivo tem o direito de independentemente de prévio protesto, à restituição de quantia paga indevidamente aos cofres municipais. 4-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento nos art. 198, inciso I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição protocolado sob o nº 15.93960.4.07, formulado por ÁPICE HOTEL LTDA, determinando a devolução das seguintes quantias e segundo as datas dos recolhimentos respectivos, a saber: Data do Recolhimento Valor a Restituir 10/08/2007 R$ 1.471,05 10/09/2007 R$ 1.471,05 08/10/2007 R$ 1.471,05 Os valores ora discriminados deverão ser restituídos devidamente atualizados pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do Contribuinte, acrescida dos juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado da Decisão, ""ex vi"" do disposto no art. 167, parágrafo único do CTN, c/c o parágrafo único do art. 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento na conformidade do art. 9º, inciso II, alínea ""d"", do CTM. C.R.F., em 2 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.80554.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:EL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA Rua Conselheiro Portela, 665, Loja 111, Aflitos - Recife – PE Inscrição municipal nº 315.941-8 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 051/2008 EMENTA: 1-SIMPLES NACIONAL – SERVIÇO CONTÁBIL – VALOR FIXO – BASE DE CÁLCULO NÃO DEFINIDA NA LEI MUNICIPAL CONSULTA. 2-Sociedade civil constituída por contador e administrador de empresa, que presta serviços de consultoria, assessoria e execução de trabalhos de natureza contábil, inscrita no Simples Nacional, deve recolher o ISS mediante a aplicação do Anexo IV da Lei Complementar 123/2006, ""ex vi"" do disposto no art. 18, § 5º, inciso V e no item 6 do Anexo V do referido diploma legal. 3-Não há previsão na legislação municipal no tocante ao valor fixo a ser recolhido. 4-Remessa necessária recebida. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com fundamento no art. 18, § 5º, inciso V e no item 6 do Anexo V da Lei Complementar 123/2006, responder à Consulente EL ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, na forma da ementa supra. C.R.F., em 02 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva– REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.83635.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:LAGES FIGUEIROA LTDA Av. General Mac Arthur, 418, Salas 106, 107 e 108 - Imbiribeira - Recife – PE Inscrição municipal nº 285.332-9 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 052/2008 EMENTA: 1- RESTITUIÇÃO – RECOLHIMENTO INDEVIDO – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição n.º 15.83635.3.07, formulado por LAGES FIGUEIROA LTDA, determinando que sejam restituídas as quantias: Data da Recolhimento Valor a ser Restituído Setembro/2003 R$ 463,86 Outubro/2003 R$ 747,34 Novembro/2003 R$ 934,28 Dezembro/2003 R$ 816,49 Janeiro/2004 R$ 1.854,00 Fevereiro/2004 R$ 506,49 Março/2004 R$ """ 4092 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 7 " 871,59 Abril/2004 R$ 1.289,21 Maio/2004 R$ 1.025,50 Junho/2004 R$ 909,99 Julho/2004 R$ 1.514,89 Agosto/2004 R$ 1.270,82 Setembro/2004 R$ 941,44 Outubro/2004 R$ 833,14 Novembro/2004 R$ 1.253,83 Dezembro/2004 R$ 997,98 Janeiro/2005 R$ 2.328,61 Fevereiro/2005 R$ 918,00 Março/2005 R$ 1.415,61 Abril/2005 R$ 1.220,35 Maio/2005 R$ 1.801,09 Junho/2005 R$ 2.277,60 Julho/2005 R$ 2.807,91 Agosto/2005 R$ 1.458,24 Setembro/2005 R$ 1.493,03 Outubro/2005 R$ 1.200,11 Novembro/2005 R$ 1.365,93 Dezembro/2005 R$ 574,98 Janeiro/2006 R$ 846,25 Fevereiro/2006 R$ 760,79 Março/2006 R$ 199,25 Abril/2006 R$ 254,42 Maio/2006 R$ 125,56 Junho/2006 R$ 229,64 Julho/2006 R$ 243,88 Agosto/2006 R$ 69,76 Setembro/2006 R$ 69,23 Novembro/2006 R$ 99,42 Dezembro/2006 R$ 108,66 Janeiro/2007 R$ 108,96 TOTAL R$ 38.208,14 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionadas à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 02 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda– REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva (Ausente ao Julgamento) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.20570.0.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Rua Tenente Antônio João, 88 - Graças - Recife – PE Inscrição municipal nº 370.040-2 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 053/2008 EMENTA:1- I.S.S. – NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA – PAGAMENTO DO IMPOSTO EM DUPLICIDADE. 2-A nota fiscal avulsa só é fornecida mediante apresentação do comprovante de recolhimento do imposto. 3-A nota fiscal tem o objetivo de registrar a prestação do serviço. 4-Se uma nota fiscal não foi liberada, não há imposto a recolher relativo àquela nota. 5-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida com fundamento nos arts. 9º e 26, § 2º do Decreto 15.950/92 e no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.20570.0.08, formulado por NORPROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data da recolhimento Valor a ser restituído 11/12/2007 R$ 13.960,20 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi"" o disposto no artigo 167, parágrafo único, do CTN, c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 08 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva– REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22553.9.06 RECORRENTE:O & M COMUNICAÇÃO LTDA Rua Buenos Ayres, 128 – Espinheiro – Recife - PE Inscrição municipal nº 154.231-1 ADVOGADOS:ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 054/2008 EMENTA:1-I.S.S. – SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE – RETENÇÃO NA FONTE - NOTIFICAÇÃO. 2-Na prestação do serviço de propaganda e publicidade somente as despesas devidamente comprovadas com produção externa e veículos de divulgação serão excluídas da base de cálculo do imposto (art. 115, § 5º da Lei 15.563/91, com redação vigente à época). 3-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário negando-lhe provimento, mantendo a decisão para com fundamento no art. 126, I e nos parágrafos 1º e 5º do art. 115 da Lei 15.563/91, com a redação vigente à época, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22553.9.06, lavrada contra O & M COMUNICAÇÃO LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 183.616,26 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e seis centavos),acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, ""a"" da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 08 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva – RELATORA Solange Rosa Miranda– REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.10111.2.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:NORTERRA LTDA. Av. Dr. José Rufino, 3068 - Tijipió Inscrição Municipal nº 268.664-3 RELATORA:CONSº. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 055/2008 EMENTA:1- LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS – ISS – NÃO INCIDÊNCIA – CONSULTA. 2-Após a edição da Lei Complementar nº 116/2003 não incide o ISS sobre a locação de bens móveis. 3-Remessa necessária recebida. Decisão mantida à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com funda""" 4093 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 8 mento na Lei Complementar nº 116/2003 e Lei Municipal nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.933/03, manter a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.10111.2.08, formulada por NORTERRA LTDA, que, a partir de 1º de agosto de 2003, não incide o ISS sobre a locação de bens móveis. C.R.F., em 9 de abril de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20902.4.07 RECORRENTE:FAAB ENGENHARIA LTDA. Rua Madrid, 235 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 268.664-3 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 056 /2008 EMENTA:1-ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA – LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. 2-O Decreto Municipal nº 15.950, de 15/09/1992, estabelece distinção para efeito de tratamento fiscal entre as atividades de engenharia consultiva e as atividades de construção civil. 3-Os serviços de levantamento topográfico e de elaboração de anteprojetos básicos e projetos executivos de trabalhos de engenharia são enquadrados como serviços de engenharia consultiva na conformidade do art. 65 do Decreto nº 15.950/92 e itens 29 e 30, segundo a redação vigente até junho de 2003 do art. 102 da Lei nº 15.563/91. 4-A atividade de engenharia consultiva está sujeita a incidência do ISS no local onde se encontra o estabelecimento prestador, na conformidade do art. 114 c/c com o art. 117-A da Lei nº 15.563/91. 5-A Lei Municipal nº 15.563/91, art. 102, item 78, conforme redação vigente até a promulgação da Lei Complementar nº 116 de 31/07/2003, determina a incidência de ISS sobre a atividade de locação de bens móveis. 6-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber Recurso Voluntário, negar-lhe provimento e mantendo a decisão recorrida para, com fundamento no art. 126, inciso I da Lei nº 15563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15 - 20902.4.07, lavrada contra a sociedade empresária FAAB ENGENHARIA LTDA, determinando o recolhimento de R$ 7.742,75 (sete mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e cinco centavos), acrescida dos encargos financeiros legais aplicáveis até seu efetivo pagamento além da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, inciso VI, da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 9 de abril de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.07927.5.08 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:KARLA SANDRA TORRES NANES Rua Antônio Pedro de Figueiredo, nº 194 – Pina - Recife – PE RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 057/2008 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – BASE DE CÁLCULO – TRANSMISSÃO DE NUA PROPRIEDADE DE PARTE DO IMÓVEL – I.T.B.I. 2-É de se restituir quantia paga a maior a título de ITBI, em virtude do erro na determinação da base de cálculo. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 51 e 198 da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição protocolado sob o nº 15.07927.5.08, formulado por KARLA SANDRA TORRES NANES, determinando a restituição da quantia de: Data da recolhimento Valor a ser restituído 02/05/2007 R$ 4.500,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 10 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva– REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.22280.2.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDOS:AIRES FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4371, Sala 604 – Boa Viagem - Recife – PE RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 058/2008 EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO – EMBARAÇO À AÇÃO FISCAL – IMPROCEDÊNCIA. 2-Improcedente o Auto de Infração quando não restar caracterizada a infração nele denunciada. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário provido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber os recursos de ofício e voluntário para com fundamento nos arts. 131, § 3º e 147 da Lei 15.563/91, julgar improcedente o Auto de Infração nº 15.22280.2.06, lavrado contra AIRES FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C. C.R.F., em 10 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda – REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22741.0.06 RECORRENTE:CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A Rua Senador José Henrique, 141 – Ilha do Leite – Recife – PE Inscrição municipal nº 061.832-2 ADVOGADO:LUCIANO BENJAMIN GESTEIRA RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 059/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS HOSPITALARES – PRAZO DECADENCIAL – BASE DE CÁLCULO – I.S.S. – NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado. 3-O lançamento declarado nulo não produz mais nenhum e 4094 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 9 "feito. O novo lançamento é um novo ato que se substitui ao ato anulado. 4-A base de cálculo do imposto é o preço do serviço cujo conceito está consignado no § 1º do art. 115 da Lei 15.563/91. 5-As deduções da base de cálculo permitidas são exclusivamente as previstas em lei. 6-A responsabilidade supletiva foi revogada pela Lei 16.474 de 05.02.99. 7-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 173, II do CTN e 111, 115, § 4º e 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.22741.0.06, lavrada contra CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN S/A, determinando o recolhimento da quantia de R$ 96.098,41 (noventa e seis Mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos) corrigida e acrescida de juros e da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a"" da Lei 15.563/91. C.R.F., em 10 de abril de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente:Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.01943.4.05 RECORRENTE:DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Av. Conselheiro Aguiar, 2333, Sala 106 – Boa Viagem – Recife – PE Inscrição municipal nº 003.629-3 ADVOGADOS:EDILSON CARLOS DE AZEVEDO GONDIM E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 060/2008 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO – INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso voluntário não recebido, em virtude da ausência de um dos pressuposto de admissibilidade – a tempestividade. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento nos arts. 180 e 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário por faltar-lhe um dos elementos necessários à sua admissibilidade – a tempestividade. C.R.F., em 10 de abril de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL""" 4095 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 04/2004 - AJ Empresa: DOMÍNIO INFORMÁTICA LTDA.. Objeto:Prorrogação do prazo de vigência do contrato original- tendo termo inicial 01/02/2008 a 31/01/2009. 4096 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Portarias 1 PORTARIA Nº. 07 DE 23 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a LUIZ CARLOS DE ANGELIS, matricula 70.039-5, Diretor de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador de Cédula de Identidade 1342417 SSP/PE, CPF 142.537.474-34, residente a Rua Brazopolis, 142, Pina, CEP. 51010-220, para ordenar despesas, assinar empenhos,pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar TATIANA MARIA ARAÚJO, matricula 69.380-8, da referida atividade, a contar de 15 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 06 DE 23 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA KARLA MAGDA DE MELO MENEZES, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matricula 40.990-0, Assessor Executivo. portador da Cédula de Identidade 16307 SDS/PE, CPF 08950938472, residente a Avenida Boa Viagem, 5868, Aptº 68, Manhattan - Boa Viagem, CEP.51030-000, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, e dispensar LUIS ROBERTO DA SILVA, matricula 44.481-6, da referida atividade, a contar de 08 de abril de 2008. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4097 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 003, CELEBRADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. DO OBJETO: O acréscimo de serviços extras e a supressão de serviços excluídos, conforme planilhas anexas, parte integrante deste instrumento, cuja diferença respectivamente equivale a R$ 5.244,00 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais), o que corresponde ao percentual de 0,0055% (zero vírgula zero zero cinco cinco por cento), passando o valor global do contrato de R$ 938.024,81 (Novecentos e trinta e oito mil vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) para R$ 943.268,81 (Novecentos e quarenta e três mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 007, FIRMADO EM 11 DE MARÇO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. MODALIDADE: Carona ao Processo Licitatório nº 026/07-Secretaria de Saúde, Pregão Presencial nº 018/2007-Secretaria de Saúde, Ata de Registro de Preços nº 01/01. OBJETO: A contratação de empresa especializada para o fornecimento de gasolina, álcool e diesel, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados, relativo ao abastecimento da frota própria e locada da SANEAR, bem como outros que vierem a ser incorporados à frota, na vigência do contrato. PREÇO: R$ 105.580,49 (cento e cinco mil quinhentos e oitenta reais e quarenta e nove centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3366.5301.17.512.1.220.1.252 - 3.3.90.39.85.1 e 3136.5301.04.122.2.161.2.723 - 3.3.90.39.85.1 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 4098 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO (resto dezembro/2007) ADITIVO Nº 298/2007 CONVÊNIO Nº 001/2003 CONT. ORIGINAL Cônvênio de Cooperação Técnica e Adm n 001/2003 CONTRATADA PMPE OBJETO: Prorrogação de prazo acumulado com readequação financeira do presente convênio ao Decreto nº 30.866, de 09 outubro de 2007. ADITIVO Nº 001/2008 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 CONT. ORIGINAL Termos Aditivos nº 289/2005, 042/2007 e 280/2007. CONTRATADA LISERV VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OBJETO: Aditamento para rerratificação de atos praticados nos autos do processo em referência. ADITIVO Nº 005/2008 PROCESSO Nº 06.08170.0.02 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-002/2003 CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 014/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.004/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogaçãode prazo contratual. ADITIVO Nº 018/2008 PROCESSO Nº 06.05167.8.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2003 CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 035/2008 PROCESSO Nº 06.03867.9.06 VOL II TOMO III CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2007 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 038/2008 PROCESSO Nº 06.03496.4.02 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.019/2002 CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 039/2008 PROCESSO Nº 06.06702.2.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Equipamentos nº 5.011/2003 CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo cotnratual. ADITIVO Nº 042/2008 PROCESSO Nº 06.04316.2.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-001/2007 CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 043/2008 PROCESSO Nº 06.04317.9.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2007 CONTRATADA ETAN ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogaçãode prazo contratual. ADITIVO Nº 050/2008 PROCESSO Nº 06.02285.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.003/2007 CONTRATADA CC ESTRADA CONSTRUTURA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual - alteração qualitativa (serviços extras) - quantitiva (serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 055/2008 PROCESSO Nº 06.16201.2.05 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.012/2005 CONTRATADA: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 056/2008 PROCESSO Nº 06.16200.6.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.010/2005 CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 057/2008 PROCESSO Nº 06.16202.9.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2005 CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 058/2008 PROCESSO Nº 06.16199.8.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.009/2005 CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.008/2008 PROCESSO Nº 06.00300.0.08 AUTORIZADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviços de construção de pontilhão - Canal São Sebastião com a Rua Maria Augusta. AUTORIZAÇÃO Nº 2.009/2008 PROCESSO Nº 06.00448.8.08 AUTORIZADA: FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Serviço encadernação de livros constábeis e diários, GFIP, GRPS e folhas de pagamento, em capa dura com gravação no tamanho 22x32. EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.001/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 CONTRATADA: METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 04 e 06 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. C.CONTRATO Nº 1.002/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 VOL 2/3 CONTRATADA: BRASILIFT EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA - EPP OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 01, 03 e 05 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. C.CONTRATO Nº 1.003/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 VOL 2/3 CONTRATADA: SB COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C.CONTRATO Nº 6.003/2008 PROCESSO Nº 06.03498.8.07 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Serviços de Locação de vaículos e equipamentos com serviços de manutenção de arborização urbana nos morros da Cidade do Recife. C.CONTRATO Nº 6.004/2008 PROCESSO Nº 06.03099.6.07 CONTRATADA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reforma de recuperação do centro social urbano BIDO KRAUSE, localizado à Av. 11 de agosto, bairro do Totó - Recife/PE. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO C.CONTRATO Nº 5.001/2008 PROCESSO Nº 06.08195.5.07 CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Serviços de Locação de 58 (cinquenta e oito) veículos leves, para a emprsa EMLURB. 4099 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria Técnica - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº046/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro das Graças - R E S O L V E: I. Estabelecer na Rua Bruno Maia: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Rosa e Silva e a Avenida Rui Barbosa, no sentido da primeira para a segunda - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Rosa e Silva e a Rua do Cupim, no lado direito, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Rosa e Silva e 25,00m após a mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 07 de abril de 2008. Recife, 23 de abril de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4100 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos - CTTU 1 EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS. CONTRATOS: Nº 002/2008 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FS - OBJETO: Locação e Serviços de implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados, para serem utilizados em 60 (sessenta) faixas de trânsito da Cidade do Recife - VALOR GLOBAL: R$ 2.287.800,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais) - PRAZO: 01/02/2008 a 31/01/2009 - Nº 003/2008 - CONTRATADA: MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME - OBJETO: Fornecimento de Água Mineral - VALOR GLOBAL: R$ 12.830,80 (doze mil oitocentos e trinta reais e oitenta centavos) - PRAZO: 03/03/2008 a 02/03/2009 - TERMOS ADITIVOS: Nº 045/2007 - Quinto Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 009/2003 - CONTRATADA: LINKTEC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: Prazo - Nº 030/2008 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA - OBJETO: Prazo e Objeto - Nº 031/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO e SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Dilação de Prazo - Nº 032/2008 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA - OBJETO: Prazo - Nº 033/2008 - Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato Nº 001/2007 - CONTRATADA: ELETROPONTO RECIFE LTDA - OBJETO: Prazo - Nº 034/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 009/2007 - CONTRATADA: EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: Prorrogação. S/Nº - Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 1465002471/2005 - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - OBJETO: Prorrogação - CARTA-CONTRATO: Nº 001/2008 - CONTRATADA: INFORMAÇÕES JURÍDICAS LTDA - INFOJURIS - OBJETO: Prazo. Recife, 24 de abril de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente. 4101 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 012/2008 Empresa: MARINHO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviço Emergencial, visando a Revisão dos Sistemas de captação de água fluvial e coberta para o Mercado de Nova Descoberta Prazo de Vigência: 08/04/08 à 07/05/08. Valor Global: R$ 26.831,49 (vinte e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos) Processo: Dispensa nº 007/2008. 5º TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2005 EMPRESA: TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: é o fornecimento de crédito combustível através de tíquetes ou cartão magnético. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 9 (nove) meses: de : 11/04/08 à 10/01/09 PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2005 4102 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 054 /2008-GAB/SS, DE 18 DE ABRIL DE 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, considerando exposição de motivos CI nº. 0934/08, proveniente da Comissão de Sindicância criada por meio da Portaria nº. 029/08-GAB/SS, R E S O L V E: Art. 1º Prorrogar, por mais 15 (quinze) dias, a partir de 31/03/2008, os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída nos termos da Portaria nº. 029/08-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município, em 1º de março de 2008. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretaria de Saúde 4103 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 194/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme memo. nº. 38, da Procuradoria Legislativa. R E S O L V E Art. 1º Designar, a servidora Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3 PCR, para, no período de 22 de abril de 2008 até 09 de maio de 2008, substituir o Procurador Legislativo, Leucio de Lemos Filho, matrícula nº. 19.900-1 PCR, praticando todos os atos inerentes ao cargo, consoante a disposição expressa no anexo VI - Síntese de Atribuições Básicas dos Cargos do QPC da Resolução 529/2005. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 22 de abril de 2008. Publique-se e cumpra-se. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4104 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 27/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 125, de 19 de março de 2008, R E S O L V E Conceder ao servidor Enéas Carlos de Sousa, matrícula nº. 98.109-5, lotada no gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, Licença Médica, de 85 (oitenta e cinco) dias, no período de 26 de fevereiro de 2008 a 20 de maio de 2008, conforme requerimento nº. 89430529, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 22 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO MARÇO/2008 (VER TABELA EM ANEXO) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4105 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Viaduto Tancredo Neves ganha nova alça de acesso 1 Os motoristas que passam pelo viaduto Tancredo Neves, em direção a Boa Viagem, já contam com uma nova alça de descida, que vai melhorar o sistema viário da área. A intervenção foi financiada pelo Carrefour, a partir de convênio com a Prefeitura do Recife, e inaugurada ontem (23). O secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, representou o prefeito João Paulo no evento. A alça de descida, com 6,5 m de largura e 150 m de comprimento, liga o viaduto à rua Francisco Correia de Moraes, prolongada para dar acesso à via marginal do canal do Jordão e à entrada do supermercado. O convênio prevê investimentos de R$ 2,9 milhões, integralmente bancados pela empresa, incluindo, nas próximas etapas, a construção de outra alça no sentido Boa Viagem-Imbiribeira, e a pavimentação e alargamento de outras vias. 'Esta é uma parceria muito importante, que cria um novo acesso para milhares de pessoas à Zona Sul e ajuda a viabilizar o supermercado, gerando emprego e renda para a população', afirmou o secretário João da Costa. O diretor do Carrefour de Boa Viagem, Mário César Alves Martins, acrescentou que a melhoria do acesso viário vai dar mais conforto aos clientes e à população em geral. Coube à Prefeitura a análise urbanística do projeto e a fiscalização das obras e do uso dos bens públicos. Além de assumir os custos, o Carrefour ficou responsável pela elaboração dos projetos executivos, com indicação das obras complementares (drenagem, iluminação, etc), e doou ao município a área onde serão construídas as alças. 4106 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito e ministro da Justiça têm encontro 1 O prefeito João Paulo reuniu-se, na última terça-feira (22), com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília (DF), para discutir o projeto técnico que prevê investimentos da ordem de R$ 17 milhões na área de segurança no município. O estudo está sendo ajustado pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e deverá ser enviado ao Ministério da Justiça até o próximo dia 30 de abril. As adequações tiveram que ser realizadas por causa da mudança no edital, proposta pela pasta ministerial. De acordo com o prefeito, as ações estão previstas dentro do programa do Governo Federal de combate à violência. 'Estive em Brasília conversando com o ministro para saber como está a tramitação do projeto', disse. Segundo a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, o repasse da verba deve ocorrer no início de junho. 4107 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Morros ganham R$ 816 mil em obras 1 A Prefeitura do Recife inicia, nesta semana, mais duas obras de contenção de encostas nos morros da cidade. O investimento será de R$ 816.245,94, beneficiando 175 famílias das ruas Mário Gomes, em Dois Unidos, e Plínio Coelho, em Nova Descoberta. As intervenções foram eleitas pela população no Orçamento Participativo e fazem parte do Programa Guarda-Chuva, que desenvolve ações permanentes nas áreas de risco durante todo o ano. Na rua Mário Gomes, serão investidos R$ 553.550,48 para implantar 446 m2 de contenção de encostas e 93 metros de drenagem, dando mais segurança a 25 famílias. Por sua vez, a rua Plínio Gomes será pavimentada numa extensão de 130 metros, recebendo também 124 m2 de drenagem e 454 m2. Na obra, que vai melhorar a qualidade de vida de 150 famílias do Recife, serão investidos R$ 262.695,46. OP - Desde 2001, o Orçamento Participativo foi responsável pela realização de mais de 3,7 mil obras nas diversas regiões da cidade, totalizando investimentos de R$ 300 milhões. 4108 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Ciclo do OP 2008 é o maior da gestão 1 "O Orçamento Participativo do Recife iniciou sua oitava edição com mais uma marca a comemorar: a realização do maior Ciclo Temático da gestão do prefeito João Paulo. O ciclo de plenárias, composto por sete reuniões, realizado de 12 a 19 de abril, reuniu 6.314 pessoas, superando a participação registrada em 2007, que foi de 6.215. Entre os destaques, ficaram as plenárias de Cultura (1.222 pessoas), Desenvolvimento Econômico e Turismo (1.247 pessoas) e Direitos Humanos (1.127 pessoas), esta última realizada em pleno sábado do feriadão de Tiradentes. É no ciclo temático que a população escolhe as políticas públicas que gostariam de ver implantadas pela gestão. Ações de valorização da cultura negra - desenvolvimento econômico das comunidades - e de apoio à mulher vítima de violência foram alguns dos temas em pauta e escolhidos pela população. Para o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, a participação registrada no Ciclo Temático deste ano só confirma que nós fizemos a escolha certa, ao dar voz e vez a uma parcela dos recifenses que nunca haviam tido espaço para falar e reivindicar', afirmou.""" 4109 2008 45 2008-04-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Abertas as inscrições de concurso da PCR 1 A Prefeitura abriu, ontem (23), as inscrições para o concurso público que vai reforçar a defesa civil, o controle urbano e a área ambiental do Recife. São 419 vagas para convocação imediata e mais 251 que poderão ser preenchidas dentro do prazo de validade do concurso. As remunerações variam de R$ 480 (nível médio) a R$ 1,9 mil (nível superior). 'Nossa preocupação é ampliar os serviços públicos para atender melhor à população', disse o prefeito João Paulo. As inscrições poderão ser feitas pela Internet, até o dia 11 de maio, no site www.ipad.com.br - e nos terminais de computador situados na avenida Caxangá, n.º 2006, de 5 a 9 de maio, das 9h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. A taxa de inscrição poderá ser paga até o dia 12 de maio, na rede bancária ou nas casas lotéricas. Os valores são de R$ 30,00 (Nível Médio), R$ 45,00 (Médio/ Técnico) e R$ 55,00 (Nível Superior). As provas acontecem no dia 25 de maio. 4110 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.450 /2008 EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena - BARÃOZINHO POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena - BARÃOZINHO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 25/2008 de autoria do Vereador Fred Oliveira. LEI Nº. 17.451 /2008 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral, ou pet, no Município do Recife, a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final ambientalmente adequada às mesmas e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - As empresas produtoras e distribuidoras de bebidas embaladas em garrafas plásticas em geral ou 'pet', no Município do Recife, ficam obrigadas a elaborar e manter programas de reciclagem, dando destinação final adequada às mesmas, para evitar danos ao meio ambiente. Art. 2º - As empresas definidas no artigo 1° desta lei deverão colocar à disposição do público, sem ônus, serviços de coleta e informações destinadas à reciclagem. Art. 3º - Ficam autorizadas as empresas definidas no art.1º desta lei a consolidar convênios, parcerias ou contratos com pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, no intuito de realizar a execução deste programa de reciclagem. Art. 4º - Ao acolher as garrafas plásticas ou pet, as empresas ou comércios, estarão obrigados a encaminhá-las ao local destinado à reciclagem. Art. 5º - São metas deste programa: I - veicular propaganda elucidando os usuários sobre os riscos para o meio ambiente quando as garrafas plásticas em geral ou pet forem descartadas em locais não adequados - II - tornar compreensível as vantagens do recolhimento para posterior reciclagem - III - ampliar campanhas educativas - IV - consolidar convênios com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para a difusão do programa junto às escolas e estaduais e municipalizadas - Art. 6º - As empresas definidas no artigo 1º desta lei, têm o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da regulamentação desta lei, para adaptação deste programa - Art. 7.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 8.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 142/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. Ofício nº. 245 - GP 17 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 141/07, que dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências, por inconstitucionalidade. O Artigo 1º da proposição em epígrafe determina que: 'A venda de óleo lubrificante, de líquidos de arrefecimento de motores, de aditivos de combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, no âmbito do Município do Recife, deverá ser feita exclusivamente em postos de serviços automotivos gerais destinados à lubrificação de veículos que possuam capacidade de armazenar o óleo já utilizado ou queimado e seus vasilhames e licença específica dos órgãos federais, estaduais e municipais pertinentes'. Ocorre que a determinação acima citada, fere frontalmente disposto constitucional, em especial, o artigo 170, IV da Magna Carta, que estabelece os princípios da livre iniciativa, e da concorrência, uma vez que reserva o mercado de tais produtos às entidades que menciona, sendo assim, materialmente inconstitucional. O artigo 6º, do projeto de lei, reza que: 'O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental adotará no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei'. Ao fixar atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, recai a proposta em tela no vício formal de iniciativa, ferindo o disposto nos artigos. 48 e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº. 32, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial do projeto de lei em epígrafe. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.452 2008 EMENTA: Dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - V E T A D O. Art. 2º - Fica proibido o descarte, como lixo comum, de restos de óleo lubrificante, de líquido de arrefecimento de motores, de aditivos para combustíveis e lubrificantes para veículos automotores, de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, e de todo e qualquer vasilhame, de metal, plástico ou outro material, que tenha contido esse tipo de material. Art. 3º - A responsabilidade solidária do recolhimento e da destinação final nos termos estabelecidos pela legislação de proteção do meio-ambiente e pelas resoluções do CONAMA - Conselho Nacional do Meio-Ambiente, de todos os produtos elencados nesta Lei, já utilizados ou de vasilhame que os contenha ou tenha contido, será das empresas produtoras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras desse material para os postos de serviços automotivos. Art. 4º - A infração ao disposto nesta Lei acarretará: I - Para os postos de serviços, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada anualmente pelo maior índice de correção monetária adotado pelo Poder Público municipal, dobrada na reincidência, com fechamento administrativo do estabelecimento numa segunda reincidência - II - Para as empresas produ 4111 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 toras, importadoras, distribuidoras e/ou fornecedoras, que respondem solidariamente, multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atualizada anualmente pelo maior índice de atualização monetária adotado pelo Poder Público muni-cipal, dobrada na reincidência, seguido de proibição de funcionamento no Município numa terceira reincidência. Parágrafo único - As sanções estabelecidas neste artigo não são incompatíveis com outras estabelecidas em leis federais e esta-duais nem eximem os infratores de reparar o dano ao meio-ambiente, nos termos da legislação específica. Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - V E T A D O. Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L. nº. 141/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras 4112 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.589 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR o crédito suplementar de R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.17.512.1.220.2.044 - Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário 3.1.90.16-FT0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 74.960,00 TOTAL 74.960,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.960,00 TOTAL 74.960,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.590 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.591 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 3.3.90.32-FT 0102 - Material de Distribuição Gratuita 595.000,00 TOTAL 595.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 595.000,00 TOTAL 595.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.592 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 428.200,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.200,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT 2100 - Obras e Instalações 356.000,00 TOTAL 428.200,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 13.201,40 3.3.90.32-FT 0100 - Mat 4113 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 erial de Distribuição Gratuita 4.000,00 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.792,00 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 21.500,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 189.038,60 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.033,92 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 146.968,00 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 41.166,08 TOTAL 428.200,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.593 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.227.050,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil e cinqüenta reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.1.101 - Racionalização dos Gastos 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.500,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.010.550,00 TOTAL 1.227.050,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.567 - Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.227.050,00 TOTAL 1.227.050,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.594 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.050.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 350.000,00 TOTAL 2.400.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões, quatrocentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.595 DE 18 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 1.089.442,93 (um milhão e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.442,93 TOTAL 1.089.442,93 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.089.442,93 TOTAL 1.089.442,93 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Rai 4114 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 mundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4115 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1181 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2008 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº. 71.388-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1182 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20343.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.236-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 07 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1183 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01727.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA GABRIELA MEDEIROS DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 77.834-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 08 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1184 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21266.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUDMILA MIRELLE INÁCIO DA SILVA, matrícula nº. 77.670-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 12 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1185 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19761.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA PATRÍCIA PRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.287-0, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1186 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Dispensar LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', de responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1187 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2008 - CGP, R E S O L V E: Nomear, FERNANDA LEITE ZEFERINO, matrícula nº. 71.388-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1188 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 065/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA MEDEIROS GUEDES, matrícula nº. 73.452-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, que se encontra acompanhando Sua Excelência o Prefeito em viagem a Niterói/RJ e Brasília/DF, no período de 02 a 06 e de 13 a 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1189 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 064/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, MIRTES NAGIPE MONTENEGRO, matrícula nº. 69.358-8, Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 1190 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ROBERTO CARNEIRO DA SILVA, como Suplente, representando a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA REIS, Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 1191 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 385/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, DILMA MESQUITA GOMES, matrícula nº. 18.375-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle da Dívida Pública, 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, SEVERINO BARBOSA DE SOUZA, matrícula nº. 26.828-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 1192 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 390/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra acompanhando o Prefeito na Reunião da Superintendência Nacional de Desenvolvimento Empresarial da Caixa Econômica Federal, do Encontro da XI Marcha a Brasília em Defesas dos Municípios, e da Reunião da ABRASF, em Brasília/DF, no período de 14 a 21 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1193 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 179/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 41.168-6, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular AURÉLIO MOLINA DA COSTA, matrícula nº. 73.260-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1194 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 800/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular VALDETE DE ALBUQUERQUE FERREIRA, matrícula nº. 42.482-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1195 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 801/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, LUIS CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula nº. 75.217-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumu 4116 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 lativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Operacional de Administração e Serviços, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular MARCELO ALVES COUTINHO, matrícula nº. 71.001-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1196 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 13/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Designar, MARIA CONCEIÇÃO LIMA, matrícula nº. 54.485-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Qualidade, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA NASCIMENTO, matrícula nº. 67.887-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1197 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, KALIANDRA KELY DOS SANTOS BATISTA, matrícula nº. 74.137-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, SARA DA ROCHA E SILVA, matrícula nº. 71.497-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 35111 e Centro de Custo nº. 35012193. PORTARIA Nº. 1198 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, FERNANDO VAN DER LINDEN DE VASCONCELOS COELHO, matrícula nº. 72.491-1, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, que entrará em gozo de férias, no período de 22 de abril a 21 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 1199 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 178/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ÂNGELO FERREIRA FONSECA, matrícula nº. 5066-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Limpeza Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, durante o afastamento do titular, JOSÉ MÁRIO DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula nº. 71.165-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1200 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 025/2008 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Designar, REGINA LÚCIA ALMEIDA MELO, matrícula nº. 15.485-7, Supervisor 1 - Serviço de Manutenção, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular EDJAILSON XAVIER CORREIA, matrícula nº. 18.009-8, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1201 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 245/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designado, ELINALDO GOMES DA SILVA, matrícula nº. 38.879-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', na Coordenação do Projeto 42 - Processos Fiscais da Gerência de Fiscalização da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA BETANIA ROSAS DO NASCIMENTO, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0712.0012. PORTARIA Nº. 1202 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 423/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Conferência da UNDIME Brasil, em Brasília - DF, no período 14 a 17 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1203 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que acompanhou o Prefeito do Recife em Agenda Administrativa em Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1204 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07157.0.08, R E S O L V E: Conceder a, ELIANE DA ROCHA COELHO, matrícula nº. 57.132-4, Professor I, Licença para Estudo, por 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1205 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.22131.0.07, R E S O L V E: Conceder a ANTÔNIO EUCLIDES BARBOSA JÚNIOR, matrícula nº. 56.136-5, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 20 de maio de 2007. PORTARIA Nº. 1206 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.26669.3.08, R E S O L V E: Conceder a, MÁRCIA GONÇALVES NOGUEIRA, matrícula nº. 62.673-4, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 28 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1207 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 425/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, PATRÍCIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, matrícula nº. 56.778-4, que participou, da Conferência Nacional de Educação Básica - CONEB, promovida pelo MEC, em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1208 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 425/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, PA 4117 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 TRÍCIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, matrícula nº. 56.778-4, que participou, na condição de Delegada, da reunião preparatória da Conferência Nacional de Educação Básica - CONEB, em São Paulo/SP, nos dias 03 e 04 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1209 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 424/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, CLEIDIMAR BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº. 32.384-0, que participou, na condição de Delegada, da Conferência Nacional de Educação Básica - CONEB, promovida pelo MEC, em Brasília/DF, no período de 14 a 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1210 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 419/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento dos servidores abaixo relacionados, que participaram do Workshop de Telemática em Mídias na Educação, no âmbito do Projeto Cidades Digitais, promovido pelo Ministério das Comunicações, em Garanhuns/PE, no período de 10 a 12 de abril de 2008, SÔNIA SCHECHTMAN SETTE, matrícula nº. 40.936-4. SANDRA SALES BRASILIANO, matrícula nº. 33.431-3. MARIA CLEONEIDE ADOLFO BRITO, matrícula nº. 57.099-2. MARIA APARECIDA DE LIMA, matrícula nº. 34.094-1. JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SÁ, matrícula nº. 69.369-8. PORTARIA Nº. 1211 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.33054.2.07, e o Parecer nº. 172/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 4º, da Lei Municipal nº. 14.821/85, R E S O L V E: Conceder Pensão Especial, a dependente do ex-servidor ELIAS AMARO DE FARIAS, Srª.CLERIZA CARVALHO DE FARIAS, Viúva, CPF nº. 448.274.744-00, no valor de R$ 493,03 (quatrocentos e noventa e três reais e três centavos), que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 23.064-0, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 22 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 1212 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.58022.2.04, com base no Parecer nº. 135/2004, da Procuradoria Consultiva, observando o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I, e § 3º e 17 da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003) combinado com o artigo 32 da Lei Municipal nº. 16.730/2001, e artigo 1º da Lei Federal nº. 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos integrais, fixados em parcela única com lastro na última remuneração do cargo efetivo, a servidora MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, Professor I, Classe 'C', GM-6, matrícula nº. 57.354-7, retroativa a 11 de novembro de 2005. PORTARIA Nº. 1213 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Oficio nº. 754/2001, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº. 774/2001, Processo nº. 07.03344.3.01, com base no Parecer nº. 305/01, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso I, parágrafo 1º, 2º e 5º, da Lei nº. 15.127/88, Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Ajuda de Custo Músico, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o funcionário, MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº. 32.625-1, retroativa a 27 de julho de 2001. PORTARIA Nº. 1214 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.56714.9.07, com base no Parecer nº. 332/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva. Além do Adicional por tempo de serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora MARIA DE FÁTIMA LEITE BRAYNER, Agente Administrativo, tabela salarial, EFE/PRV/NF-6 matrícula nº. 21.994-9. PORTARIA Nº. 1215 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.03344.3.01, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2990 datada de 27 de julho de 2001, publicada no Diário Oficial do Município nº. 88, de 28 de julho de 2001, referente, MÁRIO PEIXOTO GUEDES ALCOFORADO, matrícula nº. 32.625-1. PORTARIA Nº. 1216 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.58022.2.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 964 datada de 11 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 40, de 12 de abril de 2005, referente, MARIA CAMPOS DA LUZ E SILVA, matrícula nº. 57.354-7. PORTARIA Nº. 1217 DE 18 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Notificar a empresa MORÊDA & ASSOCIADOS ORGANIZAÇÃO DE VENDAS LTDA, com inscrição Municipal 4.1530.1420.04.0041.0001-4, CNPJ: 09.467.994/0001-25, estabelecida na Rua Adelmar Tavares, 105 - Cordeiro - Recife-PE - CEP.: 50.630-660, nesta cidade, e a quem possa interessar, da proibição de instalação de placas de endereçamento postal bem como a afixação de publicidade nas mesmas na Cidade do Recife - PE. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2008 DE 29 DE 09 DE 2000 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no ofício nº. 656/00, da Secretaria de Saúde, anexo ao mesmo o Laudo Médico nº. 1729/00, Parecer nº. 432/00, o disposto no artigo 69, inciso I, §1º e 5º, da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 4º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondente aos vencimentos integrais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, as gratificações de Regência de Classe e Difícil Acesso, além do Adicional por Tempo de Serviço, que vem percebendo, a funcionária MARIA JOSÉ DE LIMA, Professor I Classe 'A', matrícula nº. 54.006-8, da Secretaria de Educação, centro de custo nº. 14032102. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1093 DE 09 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ ALVES ASCHOFF, CPF 070.632.024-72, para exercer a função 4118 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 gratificada de Supervisor 1 - Acompanhamento e Controle de Cadastro, símbolo 'FG1', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 975 DE 03 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.70868.3.05, com base no Parecer nº. 760/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' e § 5º da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos sendo feito pelas regras anteriores a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLEONILDA DA CUNHA SILVA, Professor I, Classe B, GM-10, matrícula nº. 55.158-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 353 DE 23 DE 01 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.17256.5.06, com base no Parecer nº. 1139/2006 e o Encaminhamento Final de 26/12/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Risco de vida, Hora extra - FG e Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, GERALDO PAULINO RIBEIRO, Agente de Defesa de Patrimônio, matrícula nº. 51.294-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicado por incorreção PORTARIA Nº. 989 DE 02 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº. 509-6, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 04 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 904 DE 29 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.90694.0.05, com base no Parecer nº. 894/2005 e o Encaminhamento nº. 054/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, artigo nº. 39, § 5º da Lei n º 17.142/2005, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos Integrais pela média de contribuição considerando como teto o valor de remuneração do cargo efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, Vigia, matrícula nº. 21.064-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicado por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 1927 de 01 de agosto de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 86 de 02 de agosto de 2005, referente à CÉSIA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 22.508-0. Onde se lê: 'Supervisão de Desenvolvimento Social'. Leia-se: 'Supervisão de Benefícios'. Na Portaria nº. 1927 de 01 de agosto de 2005, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 86 de 02 de agosto de 2005, referente à NILZA ELIZABETE C. LEÃO DE GUIMARÃES SALAZAR, matrícula nº. 61.877-8. Onde se lê: 'Supervisão de Cargos, Salários e Provimento'. Leia-se: 'Supervisão de Desenvolvimento Social'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4119 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a secretaria de educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhe-ce a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Veiga, n.º 348, bairro Santo Amaro, Recife-PE, para continuar funcionando como Depósito do Almoxarifado da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 5.272,64 (cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.2.167.2.0036 (Apoio Administrativo ás Ações de Educação da Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 17 de abril de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de ônibus urbano, pelo período de 12 (doze) meses, para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e da Proteção Básica ao Jovem de 15 a 17 anos (Programa: QUE HISTÓRIA É ESSA?). Propostas classificadas: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. - 2) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: 1) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 18 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu,Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro,Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho Empresas habilitadas: Concrepoxi Engenharia Ltda nos lotes II e III - JAG Empreendimentos Ltda no lote III, Plínio Cavalcanti e Cia Ltda no lote I e JME Engenharia Ltda no lote I. Empresas inabilitadas: Dias Engenharia e Construções Ltda, nos lotes I, II e III. CC Estrada Construtora Ltda, nos lotes I, II e III. Construtora Assis Lopes Ltda no Lote I. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 30 de abril de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 18 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 013/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 009/2008-CP/FCCR. EMPRESAS CLASSIFICADAS: Gráfica e Editora Liceu Ltda, MXM Gráfica e Editora Ltda, Gráfica e Editora Planalto Ltda, Luci Artes Gráficas Ltda, Perfil Gráfica Ltda, CCS Gráfica e Editora Comércio e Representações Ltda-EPP, M&V Indústria Gráfica Ltda, Gold Star Gráfjca e Editora Ltda, Mota Gráfica e Editora Ltda, Gráfica e Editora Real Ltda e Gráfica e Gráfica Tavares Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma EMPRESA HABILITADA: Gráfica e Editora Liceu Ltda EMPRESA INABILITADA: Luci Artes Gráficas Ltda OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Gráfica e Editora Liceu Ltda no valor global de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 22/04/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 008/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 16 de Abril de 2008 a Dispensa de Licitação nº 008/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.147.056/0001-12, tendo como objeto a locação de veículos, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 36.195,00(trinta e seis mil cento e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 007/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 16 de Abril de 2008 a Dispensa de Licitação nº 007/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da Empresa PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA-ME., inscrita no CNPJ sob nº 008.658.338/0001-47, tendo como objeto a aquisição de SERVIÇOS FUNERÁRIOS, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 14.495,00 (Quatorze mil quatrocentos e noventa e cinco reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.243.1.255.2.037 Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de ticket's refeição, na forma de bilhetes impressos em papel, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 07/05/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2008 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (18 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA., 4120 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 nos lotes 01 e 14, com os valores totais de R$ 8.010,00 e R$ 14.525,00, respectivamente - EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, nos lotes 02, 05, 06 e 10, com os valores totais de R$ 2.160,00, R$ 720,00, R$ 174,00 e R$ 25.620,00 respectivamente - LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., nos lotes 04, 07 e 09, com os valores totais de R$ 1.800,00, R$ 4.602,50 e R$ 25,00 respectivamente - BIOLINE INDÚSTRIA COM. IMP. E EXP. DE FIOS CIRÚRGICOS, no lote 03, com o valor total de R$ 1.386,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos lotes 08, 11 e 15, com os valores totais de R$ 314,00, R$ 37.746,00 e R$ 7.738,00 respectivamente - ART CIRÚRGICA LTDA., nos lotes 12 e 13, com os valores totais de R$ 247,50 e R$ 247,50, respectivamente - POINT SUTURE DO BRASIL INDÚSTRIA DE FIOS CIRÚRGICO, no lote 16, com o valor total de R$ 648,60 - P R COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 17, com o valor total de R$ 125.000,00 e COTAÇÃO COM REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, no lote 18, com o valor total de R$ 33.810,00. Recife, 18 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 014/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa W&G COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME, para apresentação da Troça Carnavalesca Mista Verdureiras de São José, dia 25/04/2008 - - Bloco O Beco, dia 25/04/2008 - - Troça L'a ursa Branca de São José, dia 02/05/2008 - - Troça Unidos dos Retalhos, dia 02/05/2008 - - Bloco Carnavalesco Misto Pierrot de São José, dia 09/05/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife,19 de março de 2008. Autorizo e ra-tifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 013/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa COMBO MARKETING PROMOÇÃO E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, para participação da Prefeitura do Recife no evento Primeiro Recife Streetball And Mixtape Brasil, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 19 de Abril de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, GRAXA LUBRIFICANTE, FLUIDO PARA FREIO E ADITIVO PARA RADIADORES. Dia 06/05/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO DO RECIFE CNPJ(MF) 11.027.562/0001-45 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. A Associação São Vicente de Paulo do Recife, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim promover iniciativas de caráter beneficente,educativo, cultural, de saúde e de assistência social. No exercício de 2007 , a Receita Total atingiu R$ 2.740.812,17. Parte deste foi destinado ao atendimento de Obras Sociais e ao atendimento gratuito a pessoas carentes, representando um investimento social da ordem de R$ 2.439.697,27 conforme definido em lei. Recife, 15 de março de 2008. BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) ATIVO PASSIVO 2007 2006 2007 2006 Circulante Circulante Caixa e Bancos 113.337,21 44.776,75 Obrigações Fiscais 181,30 104,04 Aplicações Financeiras 548.253,21 405.969,90 Obrigações Tributarias 5.421,22 3.324,55 Ctas a receber 5.720,00 1.209,87 Obrigações Trabalhistas 16.383,81 667.310,42 451.956,52 Outras Obrigações 29.033,96 43.358,04 51.020,29 46.786,63 Realizável a L.Prazo Patrimônio Líquido Créditos a receber 20.881,76 16.581,26 Patrimônio Social 1.790.990,80 1.838.817,04 Permanente Deficit do Exercício 27.971,41 (261.586,72) Imobilizado em Uso 1.181.790,32 1.155,479,27 1.818.962,21 1.577.230,42 1.181.790,32 1.155.479,27 TOTAL DO ATIVO 1.869.982,50 1.624.017,05 TOTAL DO PASSIVO 1.869.982,50 1.624.017,05 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) Patrimônio Superavit/Déficit Social Exercício Total Saldo em 31 de dezembro de 2005 1.909.114,66 (167.025,42) 1.742.089,24 Decréscimo dp Pat. Social (167.025,42) 167.025,42 0,00 Isenções Usufruídas 96.727,90 96.727,90 Deficit do Exercício - (261.586,72) (261.586,72) Saldo em 31 de dezembro de 2006 1.838.817,14 (261.586,72) 1.577.23 4121 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 0,42 Decréscimo do Pat. Social (261.586,72) 261.586,72 0,00 Isenções Usufruídas 183.264,62 - 183.264,62 Acréscimo ao Patrimônio social 30.495,76 30.495,76 Superávit do Exercício - 27.971,41 27.971,41 Saldo em 31 de dezembro de 2007 1.790.990,80 27.971,41) 1.818.962,21 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) Receitas Operacionais 2007 2006 Prest.Serviços Assistênciais 401.413,85 306.653,71 Subvenções Municipais 32.760,00 32.660,00 434.173,85 339.313,71 Despesas Operacionais Despesas c/Pessoal (301.049,37) (281.300,13) Despesas Gerais (1.789.078,44) (1.071.404,70) Depreciação (66.322,15) (53.583,48) Despesas Financeiras (23.556,72) (8.885,71) Contribuições Assistenciais (349.569,46) (125.483,16) Isenção Contrib.Sociais Usufruídas (183.264,62) (96.727,90) (2.712.840,76) (1.637.385,08) Receitas Complementares Receitas de Aplicações Financeiras 40.094,73 67.319,37 Receitas c/Donativos 2.250.343,59 919.396,28 Receitas Complementares Diversas 16.200,00 49.769,00 Superávit(Déficit) do Exercício 27.971,41 (261.586,72) DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) ORIGENS DOS RECURSOS 2007 2006 Superávit/(Déficit) do Exercício 27.971,41 (261.586,72) Desp.que não afetam o CCL 249.586,77 150.311,38 Total das Origens 277.558,18 (111.275,34) APLICAÇÕES DOS RECURSOS Investimento a L. Prazo 4.300,50 4.957,32 Aquisições de Imobilizado 92.633,20 80.064,90 Patrimonio Social (30.495,76) Total das Aplicações 66.437,94 85.022,22 Capital Circulante Líquido No Início do Exercício 405.169,89 601.467,45 No Final do Exercício 616.290,13 405.169,89 211.120,24 (196.297,56_ NOTAS EXPLICATIVAS Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 1- Contexto Operacional - A Associação São Vicente de Paulo do Recife, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim promover iniciativas de caráter beneficente, educativo, cultural, de saúde e de assistencia social 2- Apresentação das Demonstrações Contábeis - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior. 3- Principais Diretrizes Contábeis - a) Aplicações Financeiras - Estão demonstradas pelo valor da aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes quando incorridos, apropriados até a data do balanço - b) Imobilizado em Uso - É demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente. c) Despesas - As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais-fiscais - d) Receitas - As Receitas da entidade são apropriadas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos e outros - e) Os valores aplicados em Assistência Social foram contabilizados nas subcontas, Contribuições Assistenciais e Custos Dispendidos com Trabalhos Sociais Gratuitos. 4 - Passivo Circulante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a Curto Prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente. 5- Patrimônio Líquido - Compreende o P 4122 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 atrimônio Social inicial, acrescido dos valores do Superávit e diminuídos do Déficit, ocorridos. 6- Doações - a) Privadas - No exercício de 2007, a Entidade Recebeu em doações R$ 2.250.343,59 de diversas pessoas Físicas, Jurídicas e do Exterior, as quais foram contabilizadas em Receitas Complementares. b) Subvenções - Em 2007 a Entidade recebeu Subvenções Municipais no valor de R$ 32.760,00 e de Convênios CHESF no Valor de R$ 102.616,61 - Nota 07 - Isenções Usufruídas - como se devido fosse, gozadas no exercício de 2007, e de conformidade com o § 3º do Art.209 do decreto 3.048/99 e Resolução do CFC nº 929 de 19/12/2001 sâo: I) Inciso I do Art. 22 Lei 8.212/91 R$ 71.277,69 II) Inciso I do Art. 22 Lei 8.212/91 R$ 81.738,37 III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 R$ 30.248,56 - Contabilizadas no grupo de resultado Valores das Isenções Usufruídas. Arlindo Adelaidio dos Santos Silvia Maria de Oliveira Mota Téc. Contábil 9605/PE Diretora- 4123 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07351763/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07351763/04 RECORRENTE:JOSÉ FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 153/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07225842/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225842/03 RECORRENTE:ADMEIA BEZERRA DE OLIVEIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 154/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa de 50% . Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07314540/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07314540/03 RECORRENTE:KARINA MOREIRA DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 155/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida com redução da multa de 50% . Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolher o Recurso em parte e manter a decisão do Juízo Monocrático com a manutenção do auto de infração, no entanto reduzindo a multa em 50%. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07460400/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460400/04 RECORRENTE: CASA ROSADA RECEPÇÕES RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 156/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Art.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07281637/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07281637/04 RECORRENTE: ADESIPEL PAPEL E ADESIVOS LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 157/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.114, da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07452429/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07452429/04 RECORRENTE: FARMÁCIA DOS POBRES N. LANDIN COM LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 158/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem assistência de farmacêutico técnico responsável competente, configurando infração sanitária, nos termos do Art.10, inciso XXIX, da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos e conseqüentemente a multa aplicada. C.R.A., Recife, 04 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro 4124 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 150 DE 18 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor EDIMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 70.649-3, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 10 de abril de 2008. PORTARIA Nº 151 DE 18 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 326/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Fazer retornar, a pedido, a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 16.977-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 128 de 26 de março de 2008, publicada no DOM nº 034 de 27 de março de 2008, referente a VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 21.538-9, Onde se lê: 'a contar de 22 de setembro de 2008'. Leia-se: 'a contar de 22 de fevereiro de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4125 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 1 PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO 2008 EDITAL 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público de que trata este Edital destina-se a selecionar candidatos para provimento imediato de 419 (quatrocentas e dezenove) vagas em cargos públicos, no âmbito dos órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, da Prefeitura da Cidade do Recife, sendo 152 (cento e cinqüenta e duas) vagas de Nível Superior - 98 (noventa e oito) vagas de Nível Médio/Técnico - e 169 (cento e sessenta e nove) vagas de Nível Médio, podendo, no prazo de va-lidade deste concurso, serem providos os cargos restantes até o limite de 670 (seiscentos e setenta), estabelecidos na Lei Municipal nº 17.420, de 24 de janeiro de 2008, e outros que venham a ficar vagos após a publicação do presente edital, observando o deta-lhamento constante do Anexo II. 1.2. O Concurso Público referido no subitem anterior será realizado da seguinte forma: 1.2.1 Para todos os cargos: Etapa Única: Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório. 1.3 As Provas Objetivas de Conhecimentos serão realizadas na Cidade de Recife/Região Metropolitana. 1.3.1. Na hipótese de não haver prédios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos no concurso, a entidade executora poderá designar municípios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando à realização das provas objetivas. 1.3.2. A indicação dos locais de prova e a respectiva distribuição dos candidatos inscritos serão divulgadas no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', no período definido no Anexo IV. 1.4. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessárias à realização de todas as fases/etapas do presente Concurso Público, inclusive as decorrentes de deslocamento e hospedagem. 1.5. Para a publicidade dos atos de execução do presente certame será utilizado o endereço eletrônico: 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008'. 1.5.1. Sem prejuízo do disposto no subitem anterior, poderão ser usados jornais de ampla circulação como forma de garantir a transparência do processo. 2 DAS VAGAS 2.1 As vagas destinadas a cada cargo estão distribuídas nos órgãos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA, na forma prevista no Anexo II, ficando o candidato vinculado ao cargo escolhido no ato de sua inscrição. Estas vagas serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do referido órgão, respeitada a ordem de classificação por cargo constante da homologação do resultado final do concurso público. 2.2 O candidato deverá fazer uma única escolha de código de cargo, registrando-o conforme previsto no quadro do Anexo II deste Edital, ao qual ficará vinculado, não podendo alterá-lo. 2.2.1 Antes de realizar a inscrição o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos de cada cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital. 2.3 DAS VAGAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 2.3.1 As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 1º, da Lei Municipal nº 15.742/92 é assegurado o direito de inscrição no Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com a atribuição do cargo ao qual concorrerá. Ao candidato portador de deficiência será reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas, conforme detalhamento do Anexo II deste Edital. 2.3.2. Serão considerados portadores de deficiência os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações. 2.3.3. O candidato que desejar concorrer às vagas definidas no subitem 2.3.1 deverá, no ato de inscrição, declarar sua condição e enviar/entregar à entidade executora, laudo médico original, ou cópia autenticada, emitido nos 12 últimos meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código da Classificação Internacional de Doença (CID). 2.3.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior deverá ser postado (via SEDEX) até a data prevista no Anexo IV, endereçado ao CONCURSO PÚBLICO DA PCR/SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, ou entregue pessoalmente até a mesma data e no mesmo endereço, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). 2.3.4. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores. 2.3.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.3.3 e 2.3.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas a deficientes, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo pretendido. 2.3.6. A inobservância do disposto neste item 2.3 (inclusive nos seus subitens) acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência, valendo a sua inscrição para a concorrência geral de vagas. 2.3.7. O candidato que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como portador de deficiência, terá seu nome excluído da lista de deficientes, permanecendo seu nome da lista da classificação geral do Concurso Público. 2.3.8. O candidato portador de necessidades especiais cuja deficiência seja julgada pela perícia médica como incompatível com o exercício das atividades do cargo ao qual concorreu, será excluído do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.3.9. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Processo, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais. 2.3.10. As vagas destinadas aos portadores de deficiência que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação. 2.3.11. Após a investidura, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata este item 2.3 não poderá argüir a deficiência constatada para justificar a concessão ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente à posse, observadas as disposições legais pertinentes. 3 DOS REQUISITOS GERAIS PARA POSSE NO CARGO CONCORRIDO 3.1 Ser brasilei 4126 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 2 ro - 3.2 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos - 3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais - 3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino - 3.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas em exames específicos - 3.6 Atender aos requisitos gerais e específicos para o desempenho do cargo e possuir a habilitação legal exigida (formação/escolaridade) - 3.7 Ter sido aprovado neste concurso - 3.8 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal - 3.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo os casos previstos na legislação. 4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO 4.1. As inscrições serão realizadas via Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', durante o período estabelecido no Anexo IV, observado o horário oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não se responsabilizam por solicitação de inscrição via Internet não recebida, por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 4.3 O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através de boleto bancário, em qualquer agência bancária ou casa lotérica, observando os seguintes valores: a) Nível Superior - R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais) - b) Nível Médio/Técnico - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) - c) Nível Médio - R$ 30,00 (trinta reais). 4.4. O boleto bancário de que trata o subitem anterior estará disponível no endereço eletrônico 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', devendo ser impresso para pagamento, logo após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição, pela internet (on line). 4.5. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia indicado no Anexo IV. 4.6. As solicitações de inscrição serão acatadas após a comprovação pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 4.7. Valerá como comprovante de inscrição o canhoto de pagamento do boleto bancário emitido. 4.7.1. Poderá ainda o candidato emitir novo comprovante no site 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', após o acatamento do pagamento. 4.7.2 O Comprovante de Inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização das provas, quando solicitado. 4.8 A entidade executora disponibilizará terminais com microcomputadores, no período indicado no Calendário previsto no Anexo IV, deste Edital, destinados à inscrição no presente certame, no horário de 09 (nove) às 17 (dezessete) horas, no endereço do IPAD/CENED, localizado na Av. Caxangá, nº 2006, Cordeiro - Recife. 4.9. A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não se responsabilizam pelo preenchimento do formulário on line, pela transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito das unidades referidas nos subitens anteriores. 4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO 4.10.1 O candidato poderá obter informações acerca de sua inscrição através do serviço previsto no item 11.14 deste Edital. 4.10.2 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, desde que se verifique falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova. 4.10.3 As inscrições serão consideradas válidas, após o pagamento da respectiva taxa, e sendo o pagamento realizado por cheque, após a compensação válida do valor nele representado. 4.10.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência da inscrição para outrem. 4.10.5 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do mesmo (interessado/candidato), arcando este com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento. 4.10.6 Não serão aceitas inscrições via FAX, via correio eletrônico (e-mail) e via postal. 4.10.7 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para o cargo que deseja concorrer. 4.10.7.1 É de responsabilidade exclusiva do candidato/interessado a identificação correta e precisa dos requisitos e das atribuições dos cargos. 4.10.8 Uma vez escolhido o código, o candidato automaticamente estará vinculado ao cargo optado na inscrição realizada, concorrendo àquela(s) vaga(s), não sendo admitida posterior alteração. 4.10.8.1 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, aquela em que mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos. 4.10.9 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição. 4.10.10 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame pela Administração Pública Municipal. 4.10.11 As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo a comissão instituída e/ou a entidade executora excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais. 4.10.12 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste Edital. 4.10.13. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 4.10.13.1O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário ou na solicitação quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.). 4.10.13.1.1 O candidato deverá, ainda, enviar, até a data prevista no Anexo IV, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO PÚBLICO DA PCR/SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020.090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. 4.10.13.1.2 O laudo médico poderá também ser entregue, até a data fixada no Anexo IV, das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas), pessoalmente ou por terceiro, no mesmo endereço indicado no subitem anterior. 4.10.13.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade, bem como responsável pela guarda da criança. 4.10.13.2.1 Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da cri 4127 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 3 ança no período de realização das provas. 4.10.13.2.2. A candidata lactante que não levar acompanhante para guarda da criança durante a realização das provas, ficará impedida de realizá-las. 4.10.13.3 A solicitação de recursos especiais será deferida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade. 4.10.13.4 A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas. 4.10.13.5. Aplica-se à situação do subitem 5.1.14 aos casos de Atendimento Especial. 4.10.13.6. A entidade executora poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais. 4.11 RETIFICAÇÃO E CONVALIDAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE INSCRIÇÃO 4.11.1 Concluídas as inscrições, serão divulgadas na Internet, no site 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', as informações apresentadas no Formulário de Inscrição para conhecimento dos candidatos. 4.11.2 O candidato, após efetivação de sua inscrição, poderá retificar os dados apresentados no Formulário de Inscrição, nos limites estabelecidos neste Edital, até a data de realização da Prova de Conhecimentos Objetiva. 4.11.3 Poderão ser retificadas as seguintes informações apresentadas no Formulário de Inscrição: a) nome, data de nascimento, número de CPF, número de identidade, tipo de documento de identidade, Estado expedidor, sexo, números do DDD e telefone, nome do pai, nome da mãe e cidade de nascimento - b) endereço, número da residência/domicílio, complemento de endereço, número de CEP, bairro, Município e Estado, endereço eletrônico (e-mail) - c) a opção de concorrer como portador de necessidades especiais, quando respeitado o prazo para entrega ou remessa, conforme o caso, do laudo médico previsto no subitem 2.3.3.1 deste Edital. 4.11.4 Transcorrido o prazo do item 4.11.2, mesmo sem qualquer manifestação do candidato, todas as informações apresentadas no Formulário de Inscrição serão, automática, irrestrita e tacitamente convalidadas, correspondendo à real intenção do candidato, não podendo sofrer retificação. 4.11.5 Não serão aceitas as retificações das informações que visem à transferência da inscrição para terceiros, ou que pretendam burlar quaisquer normas ou condições previstas neste Edital. 4.11.6 Os pedidos de retificação das informações de inscrição serão analisados pela entidade executora, aplicando-se as normas editalícias e o ordenamento jurídico vigente. 4.11.7 O requerimento de retificação deverá observar o modelo a ser obtido na sede da entidade executora, conforme subitem 11.13, estando acompanhado do documento que comprove a informação a ser retificada, sob pena de ser indeferido. 4.11.7.1 Poderá o candidato formular requerimento em meio digital, no endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), devendo o documento ser encaminhado, dentro do prazo definido no Anexo IV. 4.11.7.2 O não envio do documento no prazo definido, implicará o seu indeferimento. 4.11.7.3 O documento deverá ser enviado por SEDEX, sendo postado até o último dia de recebimento do documento, conforme definido no Anexo IV. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX. 4.11.8 Não serão admitidas outras retificações não contempladas neste item 4.11 deste Edital. 5. DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS 5.1 A Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada para todos os candidatos e abrangerá o conteúdo programático constante no Anexo I deste edital, para os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Nível Médio, de acordo com o que se segue: a) Para os cargos de Nível Superior: - Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões - e Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões - b) Para os cargos de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio): - Conhecimentos de Língua Portuguesa, 10 (dez) questões - e Conhecimentos Específicos, 40 (quarenta) questões - c) Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio): - Conhecimentos de Língua Portuguesa, 20 (vinte) questões - e Conhecimentos de Matemática, 20 (vinte) questões. 5.1.1 A prova terá duração de 04 (quaro) horas, sendo aplicada na data fixada no Anexo IV deste Edital. 5.1.2 Os locais e os horários de aplicação da prova serão divulgados na Internet, no endereço eletrônico: 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008'. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado. 5.1.3 É dever do candidato acompanhar todos os comunicados, que vierem a ser publicados em jornais de ampla circulação no Estado de Pernambuco, na imprensa oficial e na Internet, no site: 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008'. 5.1.4 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original. 5.1.5 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início. 5.1.6 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato. 5.1.7 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado. 5.1.7.1. Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova. 5.1.8 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar - carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.) - passaporte - certificado de reservista - carteiras funcionais do Ministério Público - carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade - carteira de trabalho - carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade. 5.1.8.1 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento. 5.1.8.1.1 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da Prova Objetiva de Conhecimentos. 5.1.8.1.2 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da 4128 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 4 possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame. 5.1.8.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade. 5.1.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 5.1.8 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do certame. 5.1.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação. 5.1.10.1 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular. 5.1.10.2 Não será permitida ainda a utilização de quaisquer materiais de consulta e de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, receptor, gravador, notebook, etc.). 5.1.11 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 45min (quarenta e cinco minutos) para o término da aplicação. 5.1.12 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização - b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova - c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas e/ou impressos, telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers, e/ou qualquer tipo de arma, e/ou que se comunicar com outro candidato - d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas - e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação - f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização - g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação - h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas - i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido - j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do certame, e/ou à ordem jurídica vigente ou aos dispositivos e condições estabelecidas neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente Concurso Público - k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do Concurso Público, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais - l) for surpreendido com qualquer tipo de arma, material de consulta e/ou equipamento eletrônico, inclusive os de transmissão de dados ou voz (bip, celular, receptor, notebook, etc.), durante a realização da prova - 5.1.12.1 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente Edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo. 5.1.13 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, sua prova será anulada e ele será eliminado do certame. 5.1.14 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova. 5.1.15 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo. 5.1.16. Por conveniência da Administração Pública Municipal, ou outro motivo não previsto neste Edital, poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos. 5.1.17. Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame. 5.1.18. O Município do Recife, o IPAD e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados. 5.1.19. Os candidatos terão acesso às provas pelo endereço eletrônico do certame (http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), quando da divulgação dos gabaritos preliminares. 5.1.20 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA 5.1.20.1 A Prova de Conhecimentos Objetiva será estruturada com questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções de resposta ('A' a 'E') e uma única resposta correta. 5.1.20.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato. 5.1.20.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas. 5.1.20.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente. 5.1.20.5 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo I deste Edital. 5.1.20.6 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado. 5.1.20.7 Para os cargos de Nível Superior e de Nível Médio/Técnico, cada questão valerá 2,0 (dois) pontos - e para os cargos de Nível Médio, cada questão valerá 2,5 (dois vírgula cinco) pontos. 6. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO 6.1 Todos os candidatos terão sua Prova de Conhecimentos Objetiva corrigida por meio de processamento eletrônico. 6.1.1 A nota do candidato na Prova de Conhecimentos Objetiva será calculada da seguinte forma: NPC= QC x VQ, em que: NPC = nota da 4129 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 5 Prova de Conhecimentos Objetiva QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos - VQ = valor de cada questão. 6.1.2 Será reprovado do concurso o candidato que se enquadrar em qualquer dos itens a seguir: 6.1.2.1 Para os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio): a) não obtiver pelo menos 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital - b) não obtiver pelo menos 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital - c) não obtiver pelo menos 25 (vinte e cinco) questões certas do total da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. 6.1.2.2 Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio): a) não obtiver pelo menos 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital - b) não obtiver pelo menos 08 (oito) questões certas no componente de Conhecimentos de Matemática, da Prova Objetiva de Conhecimentos, prevista no item 5.1, deste Edital - c) não obtiver pelo menos 20 (vinte) questões certas do total da Prova Objetiva de Conhecimentos - d) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos. 6.1.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo. 6.2 O candidato reprovado ou eliminado não receberá classificação alguma no certame. 6.3 Para efeito de classificação, o cálculo da nota será considerado até a segunda casa decimal, arredondando-se para cima, se o algarismo da terceira casa decimal for igual ou superior a cinco. 7 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 7.1 Será utilizado como critério de desempate, sucessivamente: 7.1.1. Para todos os cargos de Nível Superior, de Nível Médio/Técnico e de Assistente Técnico de Administração e Serviços (Nível Médio): a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) o candidato mais idoso. 7.1.2. Para o cargo de Agente Operacional (Nível Médio): a) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos - b) o candidato mais idoso. 8 DOS RECURSOS 8.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008', na data prevista no Calendário. 8.2 O candidato que desejar interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período informado no Calendário (Anexo IV), mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima. 8.3 Os recursos poderão ainda ser protocolizados no IPAD/CENED, Avenida Caxangá, nº 2006, Cordeiro, Recife/PE, mediante apresentação da cédula de identidade do próprio candidato, no mesmo dia previsto em Calendário, utilizando-se do Modelo do Anexo III-A e III-B, deste Edital. 8.3.1 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato poderá ser representado por terceiro, constituído por instrumento particular de procuração (documento individual). Será obrigatório o reconhecimento da firma do outorgante (candidato). 8.4 Os recursos interpostos serão respondidos pela entidade executora, até a data especificada no Anexo IV, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato. 8.5 Não será aceito recurso via fax e/ou via correio eletrônico (e-mail). 8.6 No caso de interposição de recurso presencial, o candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa. 8.7 Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações: a) folhas separadas para questões diferentes - b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela entidade executora - c) para cada questão, argumentação lógica e consistente - d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato - e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos - 8.7.1 Os recursos presenciais deverão ser datilografados ou digitados. Não serão aceitos recursos manuscritos. 8.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos. 8.8.1 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de ime-diato, desconsiderados na forma do item 8.8 deste instrumento normativo. 8.9 Se do exame de recursos resultar na anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas de Conhecimentos Objetiva não sofrerá alterações. 9 DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 A nota final do concurso será a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos. 9.2 O Resultado Final deste Concurso Público será homologado pelo Secretário Municipal de Administração e publicado na imprensa oficial municipal em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo: nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação. 10 DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO 10.1. A investidura dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Prefeito do Recife, obedecida a ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Município, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item. 10.1.1 Os cargos públicos de que trata este Edital serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Recife. 10.2. O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público municipal, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas neste Edital. 10.3. A posse fica condicionada à apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos exigidos no Anexo II (Requisitos Específicos) e no item 3 (Requisitos Gerais) deste Edital. 10.4. Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, no 11º andar, sala 16, portando os documentos comprobatórios dos requisitos legais, a fim de serem encaminhados a exames médicos admissionais por órgão indicado pela Prefeitura do Recife para tal finalidade. 10.4.1 Documentos de apresentação obrigatória na posse do candidato nomeado ao cargo: a) 01 (uma) foto 3x4 (três por quatro) - b) Original e Cópia do CPF 4130 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público 2008 6 - c) Original e Cópia da Cédula de Identidade - d) Original e Cópia do Título de Eleitor com a comprovação de votação (1º e 2º Turnos) - e) Original e Cópia do PIS/PASEP - f) Original e Cópia da Certidão de Nascimento e/ou Casamento - g) Original da Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Justiça Comum/Estadual e Justiça Federal), do local onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos - h) Original e Cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino - i) Original e Cópia do Comprovante de Residência em nome do candidato - j) Cópia autenticada do Diploma do respectivo Curso (Superior ou Técnico) ou Certificado com Histórico do Curso (Nível Médio), sendo admitida a Declaração de Colação de Grau aos candidatos de Nível Superior - l) Declaração de Bens, com firma reconhecida (modelo fornecido pela Prefeitura) - m) Declaração de Cargos e/ou Empregos Públicos, com firma reconhecida - ou Declaração de que não tem vínculo empregatício com órgão público, com firma reconhecida (modelo fornecido pela Prefeitura) - n) habilitação no respectivo órgão ou conselho fiscalizador da profissão, quando couber. 10.4.2 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os seguintes exames: Teste VDRL - Sífilis - Glicemia em jejum - Hemograma completo - Sumário de urina - Avaliação de Otorrino - e Avaliação Oftalmológica - e parecer cardiológico. 10.4.2.1 Os resultados dos exames serão apresentados na ocasião da realização do exame médico admissional. 10.5. A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias da nomeação. 10.6. Será tornada sem efeito a nomeação dos candidatos que: a) não se apresentarem para posse no prazo estabelecido por Lei - b) não satisfizerem os requisitos legais, incluindo todas as normas estabelecidas no Edital. 11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 11.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados. 11.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o Concurso. 11.2 Acarretará a eliminação do candidato no certame, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova. 11.2.1 Ocorrendo à comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 11.3 O resultado final do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Município do Recife. 11.4 A aprovação e a classificação final no presente concurso não confere ao candidato selecionado o direito ao provimento no cargo, apenas impede que o Município do Recife preencha as presentes vagas fora da ordem de classificação ou com outros candidatos, até o final do prazo de validade deste Concurso Público. A Administração Pública Municipal reserva-se o direito de formalizar as nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. 11.5 O prazo de validade do Concurso Público esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal. 11.6. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. 11.7 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente certame, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial. 11.8. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do certame, devendo o requerimento ser registrado até 02 (dois) dias úteis que antecedem a data de divulgação do resultado final - e, após o prazo, na Secretaria Municipal de Administração, na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, no 11º andar, sala 16, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço. 11.9. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por portaria específica, ouvida a entidade executora no que couber. 11.10. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso. 11.11. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Comissão instituída por Portaria específica, ouvida a entidade executora, quando necessário. 11.12. A Secretaria Municipal de Administração da Cidade do Recife, a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e o IPAD não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este Concurso Público. 11.13. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato à Coordenação do Concurso, poderá ser obtido na sede da entidade executora, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE. Será também disponibilizado no site do concurso o formulário de requerimento, acessível por senha a ser disponibilizada pela entidade executora. 11.13.1 Optando pela formulação de requerimento digital, através do endereço eletrônico do Concurso (http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008), o candidato, se for o caso, deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do o prazo definido neste Edital. 11.13.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em Edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX. 11.14 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público no site 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008'. Recife, 16 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas João da Costa Bezerra Filho Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 4131 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 1 ANEXO I PROGRAMAS NIVEL SUPERIOR PARA TODOS OS CARGOS: CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise de textos, objetivando reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a idéia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo - 1.2. O argumento principal defendido pelo autor - 1.3. O objetivo ou finalidade pretendida - 1.4. A síntese do seu conteúdo global - 1.5. As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam - 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética) que desempenham - 1.7. A fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem - 1.8. Relações de intertextualidade - 1.9. Informações explícitas e implícitas veiculadas - 1.10. O nível (formal ou informal) da linguagem - 1.11. As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações - 1.12. Elementos seqüenciadores que asseguram a continuidade do texto - 1.13. Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia e partonímia) - 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais - 1.15. Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões - 1.1.6. Marcas lingüísticas a partir das quais se pode identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formação de palavras - 2.2. Radicais, prefixos e sufixos - 2.3. Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra). PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ADMINISTRAÇÃO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Administração geral: fundamentos e evolução da administração - abordagem sistêmica - estrutura e projeto organizacional - processo decisório - planejamento em estratégia - ética e responsabilidade - administração de operação e da qualidade - funções e habilidades do administrador - controle de processos - administração de projetos. Orçamento público, conceitos e princípios. Conceitos de organização. As funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle - Controle administrativo, planejamento estratégico, tático e operacional. Fundamentos do Programa de Qualidade Total. Estruturas organizacionais. Organização e métodos: instrumentos de pesquisa - fluxogramas - sistema de informação gerencial - projetos, desenvolvimento, implantação e documentação de sistemas. Administração de contratos. Administração de materiais. Gestão pública e Gestão de Pessoas. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - AGRONOMIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O solo: gênese do solo: fatores de formação do solo. Propriedades físicas, químicas e biológicas do solo. Erosão do solo: conceitos, tipos, agentes. Fatores que influem na erosão. Práticas de conservação do solo. Recuperação de solos degradados. Conservação do solo e água e poluição. Controle de assoreamento de rios e barragens. Aspectos gerais de manejo de bacias hidrográficas. Noções de geologia. Noções de geografia e cartografia. Meteorologia e Climatologia: Elementos do clima: temperatura, radiação, pressão, umidade, precipitação, vento, evaporação e evapotranspiração. Fatores do clima: altitude, relevo, vegetação, latitude. 6. Ciclo hidrológico. Noções de capacidade de campo, ponto de murcha permanente, velocidade de infiltração básica, evapotranspiração. Noções de Silvicultura Geral. Ecologia: Ecologia de Populações, Agroecologia. Ecossistemas do Estado. Viveiros para mudas de nativas florestais. Avaliação de imóveis rurais. Topografia - levantamentos planialtimétricos. Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Arborização urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ARQUITETURA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto - linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades - Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento - iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupaç 4132 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 2 ão e parcelamento do solo - gestão urbana e instrumentos de gestão - instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal:Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ecologia: ecossistemas associados de Mata Atlântica, ciclos bio-geo-químicos, população e comunidade, biodiversidade, sucessão ecológica, antropização, poluição, degradação e recuperação ambiental. Biologia: botânica geral, zoologia geral, bioestatística, ve-getação, fitossociologia, fauna e flora, conservação e sustentabilidade ambiental. Gestão Ambiental: princípios, modelos, manejos, unidades de conservação, zoneamento, bacias hidrográficas, educação ambiental e agenda 21. Controle Ambiental: licenciamento, fiscalização e monitoramento, avaliação de riscos e de impactos ambientais, análise e interpretação de imagens de satélites e de plantas georreferenciadas. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - DIREITO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Constitucional: Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Competência dos entes federativos, em especial na área urbanística e ambiental e de proteção do patrimônio histórico e cultural. A Administração Pública na Constituição Federal - Princípios Constitucionais. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Política urbana. Meio ambiente. Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Poderes da Administração pública - Poder de Polícia Administrativa. Atos administrativos. Permissão, concessão, autorização - licenças e alvarás - normas e posturas urbanísticas e edilícias - obras e serviços públicos. Desapropriação - demarcação civil e administrativa. Processo administrativo. Responsabilidade do Estado e dos seus agentes. Bens públicos. Técnica legislativa. Direito Civil: Bens: conceito e classificações. Atos jurídicos obrigações de fazer e não fazer. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício, Superfície, Servidões. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Direito Processual: Cumprimento de decisão judicial e informações em ações de procedimentos especiais. Procedimentos especiais: (Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião). Ação de desapropriação. Ação demarcatória e de retificação. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA CIVIL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais - Topografia - Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil - Resistência de materiais - Controle de materiais, execução de obras e serviços - Planejamento e cronograma físico-financeiros - Documentação de obra - Tecnologia das edificações - Impermeabilidade das construções - introdução à patologia das construções - redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos - fatores de risco de acidentes de trabalho - Drenagem e pavimentação de vias - Água no solo: aqüíferos - bacias hidrográficas - Água na Natureza: ciclo hidrológico - Pluviologia: evaporação, infiltração - Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável - uso, ocupação e parcelamento do solo - ordenamento territorial - estudos de 4133 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 3 impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: GEODÉSIA: Conceitos Introdutórios: propósitos da geodésia, superfícies de referência, elipsóide de revolução, ondulação do geóide, desvio da vertical, conceito de Sistema geodésico e datum (horizontal e vertical) - Geometria do Elipsóide. Transporte de coordenadas. Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM) - Conexão entre sistemas geodésicos. Geodésia Física: Conceitos e definições. O sistema de posicionamento global (GPS) - Sistemas de referência - Técnicas de posicionamento GPS - Aplicações do GPS - Sistemas GALILEO e GLONASS - Fontes de erro do sistema GPS. AJUSTAMENTO DE OBSERVAÇÕES: Teoria dos Erros - Método dos mínimos quadrados. TOPOGRAFIA: Conceitos Básicos de Topografia - Altimetria - Planimetria: coordenadas planas, cálculo de poligonais topográficas. Equipamentos topográficos e seus erros instrumentais - Transporte de coordenadas - Medição de ângulos e distâncias - Rumos e azimutes - Poligonais - Calculo de área. FOTOGRAMETRIA: Conceituação e definição de fotogrametria - Fotografia Aérea: efeitos da deriva. Estereoscopia: diferença de paralaxe - Restituição Aerofotogramétrica: aparelhos de restituição, mosaico, fotoíndice, fotocarta - reambulação - Aerotriangulação - Ortoretificação, ortofotos, ortoimagens, ortofotocartas. Fotointerpretação. SENSORIAMENTO REMOTO: Fundamentos Físicos: atmosfera terrestre e sua interação com a radiação solar - sistemas de sensores: terrestre, suborbital e orbital - Satélites - funcionalidade dos sistemas sensores, sensores na faixa de microondas - Comportamento Espectral de Alvos - Sistemas de Aquisição de Imagens - Aquisição de Dados: níveis de aquisição, métodos analógicos - análise de imagens coletadas por sensores orbitais - interpretação visual de imagens orbitais - sistemas sensores: radares imageadores, sensores ativos, e sensores passivos - Sistemas Orbitais. Processamento de imagens digitais - Tratamento de Imagens digitais. Georeferenciamento, Modelos matemáticos utilizados no georeferenciamento. Ortorretificação de imagens orbitais. CARTOGRAFIA: Conceituação e definições - Precisão gráfica e escalas - Índice de nomenclatura - Representação cartográfica - Sistemas de projeção. Sistemas de coordenadas - Sistema UTM: Transformação de coordenadas geográficas em coordenadas planas UTM. GEOPROCESSAMENTO: Definições: sistema de informação geográfica (SIG) - Componentes e características de um SIG - formatos de dados. Modelos de bancos de dados e SGBD. Aquisição e conversão de dados. CADASTRO IMOBILIÁRIO: Elementos do cadastro imobiliário - aspecto histórico do cadastro urbano no Brasil. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - ENGENHARIA FLORESTAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Silvicultura: sementes, produção de mudas, viveiros florestais. Ecologia florestal: solos, relação solo-água-planta, sítios florestais, nutrição, controle ambiental. Edafologia: processos químicos, físicos e biológicos do solo, classificação do solo. Implantação de povoamentos florestais: preparo de solo, plantio, espaçamento, tratos culturais. Proteção florestal: controle de pragas, doenças e incêndios florestais, técnicas de conservação do solo. Dendrometria. Inventário florestal: método aleatório e estratificado. Exploração florestal, custos, rendimentos, recuperação de áreas degradadas. Economia florestal. Manejo e recuperação de bacias hidrográficas. Manejo florestal. Tecnologia da madeira. Construções florestais. Dendrologia: identificação de árvores, fitossociologia, fitogeografia, índices de concorrência. Noções de sensoriamento remoto: fotointerpretação, fotogrametria, SIG. Sistemas agrosilvipastoris: sistemas agroflorestais e sistemas silvipastoris. Paisagismo: projetos e manejo de paisagem. Administração florestal. Recuperação de Áreas Degradadas. Degradação e Poluição Ambiental. Conceito de Desenvolvimento Sustentável - Noções de Gestão e Política Ambiental - Noções de Regularização Fundiária. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE D 4134 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 4 ESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - GEOGRAFIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnicas cartográficas - técnicas de geoprocessamento e técnicas de sensoriamento remoto para a espacialização e a gestão adequada dos territórios - Educação Ambiental. Indicadores Ambientais. Recuperação de Áreas Degradadas. Noções de ecologia. Geografia Humana e Política. Climatologia. Classificação e características dos solos. Noções de geologia. Parâmetros geotécnicos dos solos - (porosidade, permeabilidade, deformabilidade, etc). Poluição do solo, da água e do ar - Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano - Noções de sistema cartográfico e geoprocessamento - Legislação sobre área de proteção ambiental (APA) - Espaço Geográfico, Território, Lugar, Regiões intranacionais e Regiões internacionais. Geografia urbana da cidade do Recife - Noções Básicas de Cartografia - Comunicação cartográfica. Forma e dimensões da Terra, geóide e elipsóide - sistemas geodésicos. Escala e transformações de escala. Sistemas de coordenadas terrestres. Projeções cartográficas. Transformação cartográfica, informação geográfica e cartográfica - transformações cognitivas: generalização e simbolização. Cartografia temática: representação de informações contínuas e discretas. Classificação da informação - Sistema de Informações Geográficas. Sistemas de geoprocessamento: SIG, CAD, CAE Componentes de um SIG. Dados e Informações Geográficas. Digitalização e edição de dados gráfico-espaciais - Adição de atributos - dados sociais, econômico, físicos e ecológicos - Objetos e relacionamento espaciais: estrutura de dados - Qualidade dos dados espaciais. Bases de dados: Arquivos e registros - Sistemas de bases de dados - Adequação das bases de dados para as aplicações em SIG - Modelos Digitais do Terreno - DTM. Cálculo de Declividade, Aspecto e Perfis. Noções básicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - GEOLOGIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ciclo das rochas - Geologia e Impactos Ambientais - Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos - Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos - Noções de Neotectônica: acomodação e soerguimento continental - Riscos geológicos: Conceitos, classificação e processos associados. Técnica de planejamento e impacto ambiental: conceitos e técnicas de diagnóstico e avaliação do risco e impacto ambiental - Geologia e Geomorfologia ambiental urbana - Geomorfologia aplicada aos estudos da erosão dos solos - Geomorfologia aplicada à recuperação de áreas degradadas - Mapeamento e gerenciamento de risco ambiental - Hidrogeologia - movimento da água através dos solos. Movimentos de solo e rocha: classificação, fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Geotecnia: Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Características geotécnicas dos terrenos na cidade do Recife e representação cartográfica (cartografia geotécnica) - Diagnóstico e análise do risco ambiental urbano - Erosão, assoreamento, escorregamentos, inundações e as respectivas áreas mais críticas (áreas mais suscetíveis aos processos e áreas de risco) - Mapeamento e cartografia de risco. Gerenciamento de áreas de riscos. Resíduos sólidos - Interação solo-água - Água no solo: aqüíferos - Água na Natureza: ciclo hidrológico - Pluviologia: evaporação, infiltração - Atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Prospecção Mineral - pesquisa - lavra, beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água). Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - PEDAGOGIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Educação: Educação ambiental: formal e comunitária - O papel do pedagogo no contexto do desenvolvimento das ações socioeducativas. Gestão ambiental pública: relações sociais entre sujeitos coletivos que se instituem no processo decisório de apropriação de uso dos recursos ambientais na sociedade - Metodologias de análise de problemas e conflitos socioambientais, com base nos aspectos econômicos, políticos, socioculturais, éticos, legais e ecológicos. Estruturantes para a organização de processos de ensino-aprendizagem voltados à participação e controle social nas atividades de gestão ambiental (licenciamento ambiental) - prevenção de desmatamento e incêndios florestais - proteção e manejo de fauna - ordenamento de recursos pesqueiros - ordenamento de recursos florestais - conservação e manejo de ecossistemas - monitoramento ambiental - gestão de proteção da qualidade ambiental e construção de Agendas 21: concepções pedagógicas e metodológicas - problema, conflito e potencialidade ambiental - especificidades culturais e socioambientais - metodologias específicas para o desenvolvimento de capacidades, visando a ação coletiva e organizada na gestão ambiental (pesquisa-ação - pesquisa-participante - levantamento participativo, diagnóstico rápido participativo). Legislação Federal: Constituição Federal - 4135 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 5 Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - QUÍMICA INDUSTRIAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos químicos utilizados em de tratamento de efluentes industriais. Ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos químicos. Análise química instrumental: fotometria, fotometria de chama, absorção atômica, métodos eletroanalíticos, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta pressão e espectrometria de massas. Sistemas de gestão ambiental - Amostragem em química ambiental - saneamento básico - contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais - manejo do solo e atividades antrópicas - propriedades físico-químicas dos solos - aspectos legais: diretrizes básicas - atividades nucleares - Doenças transmissíveis pela água, ar e solo. Agravos à saúde - Tratamento da água - Análise qualitativa e quantitativa da água - Prevenção, preparação, resposta e recuperação para produtos perigosos - Noções de Legislação e instrumentos de controle administrativo (licenciamento ambiental), referente à instalação de gasodutos, revenda de gás butano, fogos de artifício, mineração, distribuição de petróleo e derivados. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. Legislação Municipal: Lei Municipal - 16.243/1996 - Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico, com as alterações da Lei nº. 17.171, de 30/12/2005 - Lei Municipal 17.071/2004, com as alterações da Lei nº. 17.171/2005 - institui a taxa de licenciamento ambiental municipal. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SERVIÇO SOCIAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes - conhecimento da realidade social - Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho - Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo - Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde - Norma Operacional Básica - Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento - planejamento estratégico - Práticas administrativas - Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho - Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional - Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional - O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas - Controle social - Conselho de políticas setoriais - Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos - Relação público e privado - Relação governo e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental - Populações tradicionais. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 4.771, de 15/09/1965 - Código Florestal e alterações posteriores - Lei Federal 6.938, 31/08/1981 - dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Federal 9.605, de 12/02/1998 - Lei de Crimes Ambientais - Lei Federal 9.985/2000 - institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC - Lei Federal 10.257, de 10/07/2001 - Estatuto das Cidades. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ARQUITETURA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto - linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades - Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento - iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupação e parcelamento do solo - gestão urbana e instrumentos de gestão - instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade - Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 4136 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 6 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo - Lei Municipal 16.286/1997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal - Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CIVIL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais - Topografia - Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil - Resistência de materiais - Controle de materiais, execução de obras e serviços - Planejamento e cronograma físico-financeiros - Documentação de obra - Tecnologia das edificações - Impermeabilidade das construções - introdução à patologia das construções - redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos - fatores de risco de acidentes de trabalho - Drenagem e pavimentação de vias - Água no solo: aqüíferos - bacias hidrográficas - Água na Natureza: ciclo hidrológico - Pluviologia: evaporação, infiltração - Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável - uso, ocupação e parcelamento do solo - ordenamento territorial - estudos de impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade - Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo - Lei Municipal 16.286/1997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal - Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - ENGENHARIA CARTOGRÁFICA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: GEODÉSIA: Conceitos Introdutórios: propósitos da geodésia, superfícies de referência, elipsóide de revolução, ondulação do geóide, desvio da vertical, conceito de Sistema geodésico e datum (horizontal e vertical) - Geometria do Elipsóide. Transporte de coordenadas. Sistema Universal Transverso de Mercator (UTM) - Conexão entre sistemas geodésicos. Geodésia Física: Conceitos e definições. O sistema de posicionamento global (GPS) - Sistemas de referência - Técnicas de posicionamento GPS - Aplicações do GPS - Sistemas GALILEO e GLONASS - Fontes de erro do sistema GPS. AJUSTAMENTO DE OBSERVAÇÕES: Teoria dos Erros - Método dos mínimos quadrados. TOPOGRAFIA: Conceitos Básicos de Topografia - Altimetria - Planimetria: coordenadas planas, cálculo de poligonais topográficas. Equipamentos topográficos e seus erros instrumentais - Transporte de coordenadas - Medição de ângulos e distâncias - Rumos e azimutes - Poligonais - Calculo de área. FOTOGRAMETRIA: Conceituação e definição de fotogrametria - Fotografia Aérea: efeitos da deriva. Estereoscopia: diferença de paralaxe - Restituição Aerofotogramétrica: aparelhos de restituição, mosaico, fotoíndice, fotocarta - reambulação - Aerotriangulação - Ortoretificação, ortofotos, ortoimagens, ortofotocartas. Fotointerpretação. SENSORIAMENTO REMOTO: Fundamentos Físicos: atmosfera terrestre e sua interação com a radiação solar - sistemas de sensores: terrestre, suborbital e orbital - Satélites - funcionalidade dos sistemas sensores, sensores na faixa de microondas - Comportamento Espectral de Alvos - Sistemas de Aquisição de Imagens - Aquisição de Dados: níveis de aquisição, métodos analógicos - análise de imagens coletadas por sensores orbitais - interpretação visual de imagens orbitais - sistemas sensores: radares imageadores, sensores ativos, e sensores passivos - Sistemas Orbitais. Processamento de imagens digitais - Tratamento de Imagens digitais. Georeferenciamento, Modelos matemáticos utilizados no georeferenciamento. Ortorretificação de imagens orbitais. CARTOGRAFIA: Conceituação e definições - Precisão gráfica e escalas - Índice de nomenclatura - Representação cartográfica - Sistemas de projeção. Sistemas de coordenadas - Sistema UTM: Transformação de coordenadas geográficas em coordenadas planas UTM. GEOPROCESSAMENTO: Definições: sistema de informação geográfica (SIG) - Componentes e características de um SIG - formatos de dados. Modelos de bancos de dados e SGBD. Aquisição e conversão de dados. CADASTRO IMOBILIÁRIO: Elementos do cadastro imobiliário - aspecto histórico do cadastro urbano no Brasil. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade - Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Legislação Municipal - Lei Municipal 16.176/1996 e alterações posteriores - Lei de Uso e ocupação do Solo - Lei Municipal 16.286/1997 - dispõe sobre o parcelamento do solo municipal - Lei Municipal 16.292/1997 e alterações posteriores - Lei de Edificações e Instalações. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - DIREITO: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Direito Constitucional: Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Competência dos entes federativos, em especial na área urbanística e ambiental e de proteção do patrimônio histórico e cultural. A Administração Pública na Constituição Federal - Princípios Constitucionais. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Política urbana. Meio ambiente. Direito Administrativo: Princípios da Administração pública. Poderes da Administração pública - Poder de Polícia Administrativa. Ato 4137 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 7 s administrativos. Permissão, concessão, autorização - licenças e alvarás - normas e posturas urbanísticas e edilícias - obras e serviços públicos. Desapropriação - demarcação civil e administrativa. Processo administrativo. Responsabilidade do Estado e dos seus agentes. Bens públicos. Técnica legislativa. Direito Civil: Bens: conceito e classificações. Atos jurídicos obrigações de fazer e não fazer. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: conceito, aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício, Superfície, Servidões. Direito Penal: Crimes contra a Administração Pública. Crimes de abuso de autoridade. Direito Processual: Cumprimento de decisão judicial e informações em ações de procedimentos especiais. Procedimentos especiais: (Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião). Ação de desapropriação. Ação demarcatória e de retificação. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SERVIÇO SOCIAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes - conhecimento da reali-dade social - Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho - Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo - Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde - Norma Operacional Básica - Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento - planejamento estratégico - Práticas administrativas - Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho - Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional - Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional - O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas - Controle social - Conselho de políticas setoriais - Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos - Relação público e privado - Relação go-verno e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental - Populações tradicionais. Legislação Federal: Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - Disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.098/2000 - dispõe sobre as normas de acessibilidade - Decreto Federal 5.296/2004 - regulamenta as Leis Federais 10.048/00 e 10.098/00, que tratam da acessibilidade - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Lei Federal 6.766/1979 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ARQUITETURA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Conceitos fundamentais sobre arquitetura, sociedade, cultura, desenvolvimento urbano, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento sustentável. Noções de conservação e preservação do patrimônio histórico-cultural material e do patrimônio ambiental. Projeto de arquitetura: métodos, técnicas de desenho e projeto - linguagem e representação do projeto arquitetônico. Programação de necessidades físicas das atividades - Viabilidade técnica de projeto. Funcionalidade, flexibilidade e adaptabilidade dos edifícios. Estrutura e instalações técnicas (elétricas e hidrossanitárias) dos edifícios (dimensionamento, distribuição e controle). Ergonomia nas edificações: dimensionamento - iluminação, ventilação, orientação e proteção solar. Desenho Universal e Acessibilidade nas Edificações (ABNT/NBR 9050). Projetos de Urbanismo: métodos e técnicas de desenho e projeto urbano. Acessibilidade e Mobilidade Urbana (Sistema Viário, de Circulação, Acessibilidade do Pedestre, Infra-estrutura viária). Estética urbana e paisagismo. Dimensionamento e programação dos equipamentos e mobiliários urbanos. Projetos em áreas de risco e alagados. Impactos ambientais e riscos. Gerenciamento e Fiscalização/acompanhamento de projetos e obras (métodos e técnicas). Planejamento Urbano: uso, ocupação e parcelamento do solo - gestão urbana e instrumentos de gestão - instrumentos urbanísticos. Ordenamento territorial urbano. Noções de sistema cartográfico e de geoprocessamento. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA CIVIL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Tecnologia do concreto. Estruturas de concreto armado. Estruturas de aço e de madeira. Instalações prediais: elétricas, hidráulicas, sanitárias, pluviais. Estudo da Mecânica dos Solos e noções de Geotecnia - estabilidade de taludes (deslizamento e voçorocamento). Trincas e fissuras. Noções do estudo sobre habitabilidade. Orçamento e composição de custos unitários parciais e totais - Topografia - Conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho. Materiais de construção civil - Resistência de materiais - Controle de materiais, execução de obras e serviços - Planejamento e cronograma físico-financeiros - Documentação de obra - Tecnologia das edificações - Impermeabilidade das construções - introdução à patologia das construções - redação técnica: relatórios, pareceres, laudos e diagnósticos - fatores de risco de acidentes de trabalho - Drenagem e pavimentação de vias - Água no solo: aqüífe-ros - bacias hidrográficas - Água na Natureza: ciclo hidrológico - Pluviologia: evaporação, infiltração - Poluição: problemas ambientais e de saúde pública, doenças transmissíveis. Obras de contenção ou estabilização de taludes. Obras de disciplinamento de águas superficiais e subterrâneas. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Noções de gestão e política urbana e ambiental: conceito de desenvolvimento sustentável - uso, ocupação e parcelamento do solo - ordenamento territorial - estudos de impacto à vizinhança, de impacto ambiental e na mobilidade urbana. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições co 4138 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 8 nstitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOGRAFIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Técnicas cartográficas - técnicas de geoprocessamento e técnicas de sensoriamento remoto para a espacialização e a gestão adequada dos territórios - Educação Ambiental. Indicadores Ambientais. Recuperação de Áreas Degradadas. Noções de ecologia. Geografia Humana e Política. Climatologia. Classificação e características dos solos. Noções de geologia. Parâmetros geotécnicos dos solos - (porosidade, permeabilidade, deformabilidade, etc). Poluição do solo, da água e do ar - Métodos e técnicas de desenho e projeto urbano - Noções de sistema cartográfico e geoprocessamento - Legislação sobre área de proteção ambiental (APA) - Espaço Geográfico, Território, Lugar, Regiões intranacionais e Regiões internacionais. Geografia urbana da cidade do Recife - Noções Básicas de Cartografia - Comunicação cartográfica. Forma e dimensões da Terra, geóide e elipsóide - sistemas geodésicos. Escala e transformações de escala. Sistemas de coordenadas terrestres. Projeções cartográficas. Transformação cartográfica, informação geográfica e cartográfica - transformações cognitivas: generalização e simbolização. Cartografia temática: representação de informações contínuas e discretas. Classificação da informação - Sistema de Informações Geográficas. Sistemas de geoprocessamento: SIG, CAD, CAE Componentes de um SIG. Dados e Informações Geográficas. Digitalização e edição de dados gráfico-espaciais - Adição de atri-butos - dados sociais, econômico, físicos e ecológicos - Objetos e relacionamento espaciais: estrutura de dados - Qualidade dos dados espaciais. Bases de dados: Arquivos e registros - Sistemas de bases de dados - Adequação das bases de dados para as aplicações em SIG - Modelos Digitais do Terreno - DTM. Cálculo de Declividade, Aspecto e Perfis. Noções básicas de sensoriamento remoto e de geoprocessamento. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - GEOLOGIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Ciclo das rochas - Geologia e Impactos Ambientais - Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos - Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos - Noções de Neotectônica: acomodação e soerguimento continental - Riscos geológicos: Conceitos, classificação e processos associados. Técnica de planejamento e impacto ambiental: conceitos e técnicas de diagnóstico e avaliação do risco e impacto ambiental - Geologia e Geomorfologia ambiental urbana - Geomorfologia aplicada aos estudos da erosão dos solos - Geomorfologia aplicada a recuperação de áreas degradadas - Mapeamento e gerenciamento de risco ambiental - Hidrogeologia - movimento da água através dos solos. Movimentos de solo e rocha: classificação, fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Geotecnia: Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Características geotécnicas dos terrenos na cidade do Recife e representação cartográfica (cartografia geotécnica) - Diagnóstico e análise do risco ambiental urbano - Erosão, assoreamento, escorregamentos, inundações e as respectivas áreas mais críticas (áreas mais suscetíveis aos processos e áreas de risco) - Mapeamento e cartografia de risco. Gerenciamento de áreas de riscos. Resíduos sólidos - Interação solo-água - Água no solo: aqüíferos - Água na Natureza: ciclo hidrológico - Pluviologia: evaporação, infiltração - Atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Prospecção Mineral - pesquisa - lavra, beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água). Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades. Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil. Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - PSICOLOGIA: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: O diagnóstico psicológico: potencialidades e limites. Famílias: abordagens psicossociais. O contexto social da família e a construção dos sujeitos. Subjetividades e cultura. A pesquisa psicossocial: métodos e técnicas. Psicologia social e Psicologia comunitária: campos de aplicação. Transtornos de stress pós-traumático. Transtornos mentais em decorrência de situações de stress: tipos e abordagens psicoterápicas - Teorias e técnicas em torno do conceito de e emergências e desastres - Psicologia comunitária e comportamento, cultura e organização social para fomentar comunidades mais seguras - Psicologia social dos desastres - Estresse pós-trauma e luto. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - ENGENHARIA QUÍMICA OU QUÍMICA INDUSTRIAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos químicos utilizados em de tratamento 4139 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 9 de efluentes industriais. Ações emergenciais para acidentes com produtos ou resíduos químicos. Análise química instrumental: fotometria, fotometria de chama, absorção atômica, métodos eletroanalíticos, cromatografia gasosa, cromatografia líquida de alta pressão e espectrometria de massas. Sistemas de gestão ambiental - Amostragem em química ambiental - saneamento básico - contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais - manejo do solo e atividades antrópicas - propriedades físico-químicas dos solos - aspectos legais: diretrizes básicas - atividades nucleares - Doenças transmissíveis pela água, ar e solo. Agravos à saúde - Tratamento da água - Análise qualitativa e quantitativa da água - Prevenção, preparação, resposta e recuperação para produtos perigosos - Noções de Legislação e instrumentos de controle administrativo (licenciamento ambiental), referente à instalação de gasodutos, revenda de gás butano, fogos de artifício, mineração, distribuição de petróleo e derivados. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. PARA O CARGO DE ANALISTA DE DEFESA CIVIL - SERVIÇO SOCIAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Fundamentos teórico-metodológicos do Serviço Social O debate contemporâneo entre as diferentes vertentes - conhecimento da realidade social - Relação teoria-prática. Reestruturação produtiva e as transformações no mundo do trabalho: Mudanças nas relações de trabalho - Impactos no Serviço Social. Estado, direito sociais e políticas sociais: Políticas sociais no neoliberalismo - Seguridade Social Previdência, Assistência Social e Saúde - Norma Operacional Básica - Planejamento e Gestão em Serviço Social: instrumentos de planejamento - planejamento estratégico - Práticas administrativas - Espaço institucional e poder nas organizações: divisão sociotécnica do trabalho - Relações profissionais no espaço institucional. Processo de trabalho e Prática profissional - Instrumentalidade e mediação na intervenção profissional - O instrumental técnico em Serviço Social. Gestão Participativa de Políticas Públicas - Controle social - Conselho de políticas setoriais - Estado e Sociedade Civil: Aspectos conceituais históricos - Relação público e privado - Relação go-verno e sociedade. Assistência Social comunitária e suas relações Noções de educação ambiental - Populações tradicionais. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183 - disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225) - disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244) - Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.Decreto Federal 5.376/2005 - dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil-SINDEC e sobre o Conselho Nacional de Defesa Civil.Resolução nº. 002 (de 12/12/04) do Conselho Nacional de Defesa Civil - aprova a Política Nacional de Defesa Civil. NIVEL MÉDIO/TÉCNICO PARA TODOS OS CARGOS: CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas - reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações - relação entre informações do texto e conhecimentos prévios - reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto - identificação do sentido de uma palavra pelo contexto - reconhecimento do tema principal de um texto - identificação de locutor e interlocutor de um texto. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho - elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra-argumento, refutação - aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos - a citação como elemento argumentativo - síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras - Pontuação - Relações de referência - Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação. PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Classificação dos seres vivos e características gerais. Composição química dos seres vivos. Reino Animal: características gerais e filos. Conceitos fundamentais de ecologia, meio ambiente. Ecossistemas, Relações ecológicas, Sucessão ecológica e cadeias alimentares. Fundamentos de Evolução. Organização externa e interna das plantas. Biologia vegetal: reprodução e desenvolvimento. Cartografia: Projeções, localização, orientação por coordenadas geográficas, fusos horários. Geologia: processo de formação e transformação da Terra. Elementos do clima, fatores da temperatura, tipos climáticos. Paisagens terrestres naturais. Domínios brasileiros. A ação antrópica e os impactos ambientais. Revoluções técnico-científicas. Fontes de Energia. Demografia: conceitos básicos, distribuição e crescimento populacional. Urbanização no Brasil e no mundo. Estudo do Carbono. Funções Orgânicas. Propriedades físicas e químicas dos compostos orgânicos. Isomeria. Reações dos compostos orgânicos. Química dos solos, águas e atmosfera - sua dinâmica. Poluição ambiental: prevenção e tratamento. Reações químicas e processos de interesse para a saúde humana nas águas, no solo e na atmosfera. Meio ambiente e saúde. Poluição ambiental: prevenção e processos de tratamento. Poluição das águas - Poluição, degradação e conservação do Solo. Poluição do ar - Poluição sonora. Efeitos dos poluentes sobre os seres vivos. Fontes de poluição. Resíduos sólidos: coleta, destinação e tratamento. Noções básicas de Gestão Ambiental - Licenciamento Ambiental - Fiscalização e Monitoramento Ambiental. PARA OS CARGOS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO E ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Noções sobre a tecnologia do concreto, Noções de topografia e terraplanagem. Serviços preliminares: limpeza do terreno, tapumes, locação da obra - Movimento de terra - Trincas e fissuras - Fundações - Alvenarias - Forros - piso e pavimentação - cobertura e impermeabilização - Introdução à patologia das construções - Patologias de fachadas de cerâmicas e granitos - Mecânica do Solo - conhecimento básico das normas de segurança e higiene do trabalho - Materiais de construção civil - Controle de materiais - Ética - Redação técnica: relatórios, pareceres, laudos, vistorias em imóveis/uso/atividade, em cumprimento à legislação e 4140 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo I - Programas 10 diagnósticos - fatores de risco de acidentes de trabalho - Saneamento ambiental - Noções de legislação básica. Processos e produtos químicos utilizados em tratamento de água. Processos e produtos usados em tratamentos de efluentes - prevenção contra incêndio - Amostragem em química ambiental - saneamento básico - contaminantes químicos em recursos hídricos superficiais - manejo do solo e atividades antrópicas - propriedades físico-químicas dos solos. NIVEL MÉDIO PARA TODOS OS CARGOS: CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura - Compreensão e Interpretação: Reconstrução de informações do texto: identificação de informações implícitas - reconhecimento de relações entre textos verbais e ilustrações - relação entre informações do texto e conhecimentos prévios - reconhecimento de ambigüidade, ironia, opiniões e valores no texto - identificação do sentido de uma palavra pelo contexto - reconhecimento do tema principal de um texto - identificação de locutor e interlocutor de um texto. Gêneros textuais: estrutura e elementos de texto narrativo em diversos gêneros: narrador, personagens, conflito, desfecho - elementos do texto argumentativo - gênero opinião: tese, argumento e contra-argumento, refutação - aspectos formais, estilísticos e temáticos de textos poéticos. Intertextualidade: relações temáticas entre textos - a citação como elemento argumentativo - síntese de textos ou de parágrafos. Tópicos de Gramática Contextualizada: Representação e emprego das palavras - Pontuação - Relações de referência - Relações semântico-sintáticas de explicação, oposição, conclusão, adição, alternância, causa, conseqüência, tempo, finalidade, condição, comparação. PARA O CARGO DE AGENTE OPERACIONAL: CONHECIMENTOS DE MATEMÁTICA Números inteiros e racionais. Problemas. Números grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples e compostos. Descontos. Equações e inequações de primeiro e segundo graus. Problemas. Medidas e comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Geometria básica. PARA O CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS: CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: Funções administrativas: características e usos. Comunicações Administrativas. Redação Oficial e Comercial: Aspectos da redação técnica. Tipos de redação oficial, técnica: atestado, ata - circular, edital, ofício, parecer, relatório, requerimento, notificação e declaração. Documentação e arquivo. Gestão de Pessoas. Relações humanas no trabalho. Técnicas de Comunicação. Comunicação verbal e não verbal. Ruídos na comunicação. Qualidade no atendimento ao público. Técnicas de persuasão. Administração de materiais. Informática básica: Windows, Word e Excel. 4141 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo II - Quadro de vagas 1 ANEXO II QUADRO DE VAGAS 1. QUADRO DE VAGAS: NÍVEL SUPERIOR Cargo* Remuneração Total de Vagas** Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração R$ 1.900,00 01 00 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia R$ 1.900,00 04 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura R$ 1.900,00 03 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas R$ 1.900,00 10 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil R$ 1.900,00 04 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal R$ 1.900,00 04 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura R$ 1.900,00 15 02 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil R$ 1.900,00 13 02 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito R$ 1.900,00 02 01 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social R$ 1.900,00 02 01 Analista de Defesa Civil - Arquitetura R$ 1.900,00 06 01 Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil R$ 1.900,00 24 03 Analista de Defesa Civil - Geografia R$ 1.900,00 01 00 Analista de Defesa Civil - Geologia R$ 1.900,00 05 01 Analista de Defesa Civil - Psicologia R$ 1.900,00 06 01 Analista de Defesa Civil - Química Industrial ou Engenharia Química R$ 1.900,00 01 00 Analista de Defesa Civil - Serviço Social R$ 1.900,00 35 04 TOTAL 152 28 * Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais. ** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO Cargo* Remuneração Total de Vagas** Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência Assistente Técnico de Controle Ambiental R$ 750,00 06 01 Assistente Técnico de Controle Urbano R$ 750,00 90 09 Assistente Técnico de Defesa Civil R$ 750,00 02 01 TOTAL 98 11 * Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. ** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. NÍVEL MÉDIO Cargo* Remuneração Total de Vagas** Vagas Reservadas para Portadores de Deficiência Assistente Técnico de Administração e Serviços R$ 600,00 49 05 Agente Operacional R$ 480,00 120 12 TOTAL 169 17 * Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais. ** Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. 2. CÓDIGO DOS CARGOS (UTILIZAR NO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO): NÍVEL SUPERIOR Cargo Código Total de Vagas* Analista de Desenvolvimento Ambiental - Administração 1001 01 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Agronomia 1002 04 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Arquitetura 1003 03 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Ciências Biológicas 1004 10 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito 1005 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Civil 1006 04 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Cartográfica 1007 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Engenharia Florestal 1008 04 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geografia 1009 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Geologia 1010 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Pedagogia 1011 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Química Industrial 1012 02 Analista de Desenvolvimento Ambiental - Serviço Social 1013 02 Analista de Desenvolvimento Urbano - Arquitetura 1014 15 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Civil 1015 13 Analista de Desenvolvimento Urbano - Engenharia Cartográfica 1016 02 Analista de Desenvolvimento Urbano - Direito 1017 02 Analista de Desenvolvimento Urbano - Serviço Social 1018 02 Analista de Defesa Civil - Arquitetura 1019 06 Analista de Defesa Civil - Engenharia Civil 1020 24 Analista de Defesa Civil - Geografia 1021 01 Analista de Defesa Civil - Geologia 1022 05 Analista de Defesa Civil - Psicologia 1023 06 Analista de Defesa Civil - Química Industrial ou Engenharia Química 1024 01 Analista de Defesa Civil - Serviço Social 1025 35 TOTAL 152 * Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO Cargo Código Total de Vagas* Assistente Técnico de Controle Ambiental 2026 06 Assistente Técnico de Controle Urbano 2027 90 Assistente Técnico de Defesa Civil 2028 02 TOTAL 98 * Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. NÍVEL MÉDIO Cargo Código Total de Vagas* Assistente Técnico de Administração e Serviços 3029 49 Agente Operacional 3030 120 TOTAL 169 * Total de vagas incluindo-se a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência. 3. DESCRIÇÃO DOS CARGOS E REQUISITOS ESPECÍFICOS 3.1 NÍVEL SUPERIOR: CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para a gestão ambiental do Município, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento de leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sustentado, planejando, coordenando e executando o controle, fiscalização, monitoramento, licenciamento e auditoria ambiental, estimulando a difusão de tecnologias, informação e educação ambientais. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC - b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente. CARGO: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, contribuir para o desenvolvimento urbano, assegurando a atualização, aperfeiçoamento e cumprimento de leis, planos, políticas e diretrizes voltadas para a gestão do território, para o equilíbrio do meio ambiente e o desenvolvimento sócio-econômico, planejando e coordenando a execução de obras e empreendimentos públicos, das ações de manutenção e conservação do sistema viário, de drenagem, de saneamento, dos ecossistemas. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do curso superior na especialidade profissional exigida pelo cargo concorrido, em instituição reconhecida pelo MEC - b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente. CARGO: ANALISTA DE DEFESA CIVIL (VER AS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE VAGAS) DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dentro de sua área de conhecimento e habilitação profissional específica, elaborar, supervi 4142 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo II - Quadro de vagas 2 sionar, orientar, coordenar, planejar, programar, implantar, controlar, acompanhar, executar, analisar ou avaliar estudos, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos, atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil - garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do curso superior de Arquitetura em instituição reconhecida pelo MEC - b) Registro no órgão de fiscalização profissional competente. 3.2 NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO: CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE AMBIENTAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Dar suporte técnico às áreas de fiscalização, saneamento, infra-estrutura, serviços públicos e controle, ordenamento da ocupação e uso do solo, segurança e higiene do trabalho, contribuindo para a execução dos sistemas operacionais, constantes dos projetos de responsabilidade do Município, executando serviços especializados. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente - b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente. CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE CONTROLE URBANO DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de fiscalização e controle urbano de modo a garantir a aplicação e o cumprimento da legislação vigente. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente - b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente. CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE DEFESA CIVIL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de orientar, coordenar, programar, implantar, controlar, acompanhar, trabalhos, pesquisas, planos, programas e projetos atinentes à redução do risco dentro das atribuições de Defesa Civil - garantir a aplicação e o desenvolvimento das diretrizes para a gestão do risco de desastre. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente - b) Conclusão de Curso Técnico em instituição reconhecida pelo órgão competente. 3.3. NÍVEL MÉDIO: CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas e serviços diversos de modo a dar apoio administrativo aos diversos setores da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente. CARGO: AGENTE OPERACIONAL DESCRIÇÃO SUMÁRIA DE ATIVIDADES: Executar tarefas de demolições e de apreensões de materiais e equipamentos irregulares. REQUISITOS ESPECÍFICOS: a) Conclusão do Ensino Médio em instituição reconhecida pelo órgão competente. 4143 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo III - Modelo de formulário 1 ANEXO III - A Modelo de formulário para a interposição de recurso Código para uso do IPAD: _____________ CAPA DE RECURSO SOLICITAÇÃO: À Comissão Organizadora. Como candidato ao cargo de: _______________________________________________ solicito revisão: [ ] do gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos, questão(ões) ___________, conforme especificações inclusas. ____________________, _____ de ___________________ de 20__. ________________________________________________ Assinatura do Candidato Nome: _____________________________________________________________________ Número de inscrição: ___________________________________ Cargo: ________________________________________ Tipo de Prova: ________________________________________ INSTRUÇÕES - O candidato deverá: 'Entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas uma capa. 'Datilografar ou digitar o recurso e entregá-lo de acordo com as especificações estabelecidas neste Edital. 'Usar formulário de recurso individual para cada questão (Anexo III-B). 'Identificar-se apenas nas capas de cada um dos conjuntos (Anexo III-A). 'No caso de recurso contra o gabarito oficial preliminar, e este se referir a mais de uma questão, as questões sob contestação de-verão ser agrupadas, sendo colocada apenas uma capa de recurso. 'Apresentar argumentação lógica e consistente. 'Apresentar Cédula de Identidade Original ou Procuração com reconhecimento da assinatura do candidato, quanto representado por terceiro. Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento do recurso. PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CONCURSO PÚBLICO 2008 Nome: _____________________________________________________________________________________ Número de inscrição: ___________________________________ Cargo: ________________________________________ Tipo de Prova: ________________________________________ Cidade e Unidade: _____________________________________ - Data: _________________ - Hora: _________________. Atendente: ______________________________________________________ - Rubrica: _____________________. ANEXO III -B Código para uso do IPAD: _____________ FORMULÁRIO DE RECURSO RECURSO Cargo: ________________________________________ Tipo de Prova: ________________________________________ [ ] Contra Gabarito Oficial Preliminar da Prova de Conhecimentos Número da questão: _____________ Gabarito do IPAD: _____________ Resposta do candidato: _____________ JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO (Se necessário, use o verso.) 4144 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Anexo IV - Calendário 1 ANEXO IV CALENDÁRIO ATIVIDADE DATA/PERÍODO LOCAL Inscrição 23/04 a 11/05/2008 Via Internet - das 15 horas de 23/04 às 22 horas 11/05/2008, através da página 'http://www.ipad.com br/pcrplanejamento2008' Terminais de Computador do IPAD/CENED (Av. Caxangá, 2006, Cordeiro, Recife/PE) - de 05 a 09/05/2008, das 09h às 17h, exceto sábados, domingos e feriados. Pagamento da Taxa de Inscrição Até 12/05/2008 Rede bancária ou casa lotérica. Entrega de Laudo Médico, para os candidatos às vagas destinadas aos Portadores de Deficiência e para Atendimento Especial Até 12/05/2008 SEDEX - Concurso Público da PCR-SPPODUA 2008 - LAUDO MÉDICO, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, CEP: 52020.090. Presencial - Sede do IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, bairro do Espinheiro Recife/PE, no horário das 9h (nove horas) às 16h (dezesseis horas). Informações sobre Local de Prova 15 a 25/05/2008 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008' Prova Objetiva de Conhecimentos 25/05/2008 Recife/Região Metropolitana. Gabarito Preliminar da Prova Objetiva de Conhecimentos 26/05/2008 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008' Recurso contra Gabarito Preliminar da Prova de Objetiva Conhecimentos 27 e 28/05/2008 Local a ser definido na ocasião da divulgação do Gabarito Preliminar Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva de Conhecimentos Até 09/06/2008 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008' Divulgação do Resultado Final do Concurso Público Até 09/06/2008 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008' Resposta dos Recursos contra Gabarito Preliminar das Provas Objetivas de Conhecimentos Até 18/06/2008 'http://www.ipad.com.br/pcrplanejamento2008' (página de situação do candidato) 4145 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20043.0.05, MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO 18586.0 07.19420.3.08, FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA 71976.8 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32918.3.07, LAURA GISELE FEITOSA GARCIA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57883.9.07, MARIA ELVANIA FERREIRA 21938.4 07.65569.8.07, VENANCIO BEZERRA DE MENEZES 12504.3 07.17807.8.08, JOSE CARLOS DA SILVA 15373.6 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63384.0.07, FLAVIA GUERRA PRAZERES 65905.6 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 02.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06440.0.08, MONICA MARIA RABELO RODRIGUES 54744.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63379.7.07, JOSINETE LEAO BRASIL 39442.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21060.0.08, DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE 15126.0 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.20067.5.06, VERONICA ALVES FERREIRA 19083.1 07.59106.0.07, BENEDITA LINS DA SILVA 53602.0 07.06390.3.08, ADRIANNE DEMRY OLIVEIRA GOMES 15345.9 07.15481.8.08, JOSE PEDRO DOS SANTOS 12181.8 07.15489.9.08, MARIA DA SAUDE DA CUNHA 55039.5 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.31146.1.07, JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 23552.7 RESTOS DEIXADOS EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13101.3.08, MARIA JULIA DE OLIVEIRA 15336.8 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 03.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65294.9.07, JOSEANE JOSEFA GOMES 66706.5 07.07056.0.08, LEILA MARIA STEPPLE M DA SILVA 43991.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.21054.0.08, DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE 15126.0 RESTOS DEIXADOS EM 08.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06063.2.08, LYGIA MARIA MORAES DE SANTANA 09469.5 INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 08.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56290.4.07, EDUARDO DE ALMEIDA D ANGELO 20017.4 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 08.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14435.2.08, SEVERINA MARIA LOBO DE MELO 19278.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 09.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22559.0.07, ELIETE DOS GUIMARAES PEIXOTO 53869.8 07.25068.8.07, LIODETE PIRES DA SILVA LIMA 53810.0 07.25567.4.07, CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCA 54672.6 07.26275.7.07, MARIA DA SALETE M B MONTEIRO 55770.0 07.54192.5.07, SAMIR ABOU HANA 10685.3 07.54908.0.07, WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS 11059.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 09.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65214.5.07, ERICA JERONIMO BEZERRA 77114.9 07.19216.7.08, MA ALEXSANDRA P DE OLIVEIRA 72185.5 07.21581.0.08, STENIO DA SILVA CAVALCANTI 74594.6 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 09.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01760.7.08, FABIANA DE ALBUQUERQUECOSTA 07.01765.9.08, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 09.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53046.5.07, MARLY FERRAZ DA SILVA 66729.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 10.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.63410.1.07, VIVIANE PEREIRA WATSON 67799.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43353.4.06, MONICA MARIA SANTOS BEZERRA 31959.8 07.53551.3.06, JOSE FERNANDO B RIBEIRO ALVES 19283.4 GRATIFICACAO DE ISAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29742.0.04, MARIA BEATRIZ BRAGA SALLES 13512.7 REVISAO DE PROVENTOS EM 11.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47714.0.07, MARIA DE FATIMA DE M VASCONCEL 13512.7 INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 11.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01752.4.08, MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58807.4.07, JERUZA MARIA DA SILVA 15383.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 14.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59282.4.06, JOSE SALVINO DA SILVA 14928.2 07.41472.4.07, VIRGINIA GOMES DE LIMA 54833.1 07.57496.5.07, AUGUSTO VIEIRA DA SILVA NETO 52034.0 07.58335.5.07, CLEA ANDRADE RODRIGUES 12999.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.04.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.08366.4.07, LUCIANA DOS S TAVARES 70528.7 07.52905.4.07, ANDREA CARLA KAWASE LARANJEIRA 65417.9 07.12521.9.08, ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 32195.8 07.13296.9.08, VANIA R PEREIRA 70616.9 07.15517.2.08, NADIVA RODRIGUES DE LIMA 62756.3 07.18609.5.08, ROZEANE L DO NASCIMENTO 64108.1 07.19536.1.08, FABIOLA RAPOSO DE ASSIS 72675.1 07.20185.4.08, CHARLENE INACIO DA CUNHA 72776.2 07.20759.0.08, VERONICA C GEMIR TEIXEIRA 76857.1 07.21582.7.08, JOSICLEITON CAETANO DOS SANTOS 76007.3 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.04. 4146 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.19412.0.08, FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA 65338.8 4147 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 721 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 27/09.04.2008, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, 31/08.04.2008 da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, e 94/09.04.2008, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- AILDA DE LUNA COELHO, mat. 55.242-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de abril a 04 de junho de 2008, em substituição a DINAURA MARIA ARAÚJO VAZ CURADO, mat. 55.664-7. 2- SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, no período de 04 a 24 de abril de 2008, em substituição a MARIA LUCIA ALEXANDRE PORTO, mat. 57.129-0. 3- SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no período de 08 de abril a 15 de maio de 2008, em substituição a WILMA TEREZA LIMA HENRIQUES, mat. 56.870-4. PORTARIA Nº 722 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52 de 07.03.2008, da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNA CRISTINA DAVI DE SOUZA, mat. 65.108-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, o exercício de 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 723 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/02.04.2008 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NADILZA VIEIRA MARQUES CARNEIRO LEÃO, mat. 57.395-3, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2008, em substituição a MÁRCIA ALVES DE LIMA, mat. 61.725-5, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 724 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 58/2008 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, 22/2008 da Escola Municipal Hugo Gerdau, 30/2008 da Escola Municipal Vasco da Gama, s/nº/2008 da Escola Municipal Nadir Colaço, 26/2008 da Escola Municipal São Cristóvão, s/nº/2008 da Escola Municipal Paulo VI, s/nº/2008 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, 14/2008 da Escola Municipal André de Melo, s/nº/2008 da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 82/2008 da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, 70/2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto, s/nº/2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, s/nº/2008 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, s/nº/2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire e s/nº/2008 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponí-vel, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA RIBEIRO DE FREITAS, mat. 56.821-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837, 30 (trinta) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- CRISTÓVÃO LUCAS VICENTE NÓBREGA, mat. 56.223-2, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717, 45 (quarenta e cinco) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- DEMÓCRITO CAMILO ARRUDA, mat. 34.260-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- EDSON JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, mat. 15.753-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, 60 (sessenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- EVANDRO LIRA DE OLIVEIRA, mat. 21.804-3, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2008. 6- GERMANA MACIEL LINS DE A. LAFAYETTE, mat. 54.587-8, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- JULIO ACIOLI DO AMARAL FILHO, mat. 54.949-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314, 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 8- JORGE CALIXTO DE ALENCAR NETO, mat. 53.452-5, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, 20 (vinte) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 9- JERÔNIMO VILAÇA CAVALCANTI, mat. 20.209-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 10- LUCIANO DA SILVA AZEVEDO, mat. 56.124-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411584, 40 (quarenta) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 11- MARCIO DA SILVA AMORIM, mat. 31.997-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 30 (trinta) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 12- MARIA DAS GRAÇAS C. DE A. DOS SANTOS, mat. 56.753-0, do Colégio Municipal Pedro de Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, 70 (setenta) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 13- MARIA DAS GRAÇAS TELLES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 14- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da Escola M 4148 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 unicipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618, 70 (setenta) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 15- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 40 (quarenta) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 16- MARTA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 56.035-4, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531, 70 (setenta) horas-aula, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 17- RICARDO ANTONIO SOUTO, mat. 15.798-5, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548, 70 (setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 725 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 64/04.04.2008 da Escola Municipal Mario Melo e 866/08.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal,, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 01 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, mat. 54.330-6, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 623/07.04.2008, item 02, publicada no DOM nº 39/2008. II- Autorizar ao Professor I ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, mat. 54.330-6, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 10 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 726 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 63/17.03.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho e 45/17.03.2008 da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de março de 2008, o exercício 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa em carga horária disponível, do Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 569/28.03.2008, item 05, publicada no DOM nº 36/2008. II- Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, mat. 53.984-2, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 727 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 853/02.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lota r o Professor I NILZA EUGÊNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 52.105-5, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de abril de 2008, reintegrada ao serviço público, conforme Portaria nº 3547, de 28 de novembro de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 134/2007. PORTARIA Nº 728 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20291.9.08 de 07.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VITÓRIA ALVES DE FREITAS, mat. 55.708-9, lotado na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de março de 2008. PORTARIA Nº 729 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 07.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19336.2.08 de 28.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I EUFROSINA MARIA PESTANA DE SOUZA, mat. 54.670-7, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 05 de março de 2008. PORTARIA Nº 730 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19844.8.08 de 04.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUCIMEIRE RIBEIRO DIAS, mat. 57.409-9, lotado na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 1415826 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de março de 2008. PORTARIA Nº 731 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2008 da DIGP, consta 4149 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 ntes no Processo nº 07.20332.7.08 de 07.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA APARECIDA CORDEIRO, mat. 41.559-0, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 732 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19678.0.08 de 03.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I RITA DE CÁSSIA ARAÚJO AMARAL DE BARROS, mat. 41.643-4, lotado na Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA 04, Código de Lotação 14115621 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 27 de março a 27 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 733 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 889/04.04.2008 DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I RITA ISABEL DE ALMEIDA, mat. 54.741-1, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 07 de abril de 2008. PORTARIA Nº 734 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 888/09.04.2008 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA DE JESUS TELES LINS, mat. 54.986-9, da Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 09 de abril de 2008. PORTARIA Nº 735 DE 17 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora WANIA BURGO BELO DA SILVA, matrícula nº 32.392-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldemar Valente. PORTARIA Nº 736 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/08.04.2008 da Escola Municipal Três Carneiros, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LINDA CRISTINA VASCONCELOS MARTINS, mat. 69.121-7, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 07 de abril a 22 de maio de 2008, em substituição a VÂNIA RIBEIRO FREIRE, mat. 54.177-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 737 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/09.04.08 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, 35/10.04.2008 da Escola Municipal Serra da Prata e 80/14.04.2008 da Escola Municipal do Coque, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- IRENE REZENDE PEREIRA, mat. 66.930-7, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, Código de Lotação 14115846, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- GLAUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, no período de 09 de abril a 31 de dezembro de 2008. 3- MARIA JOSÉ PAULA DE MOURA, mat. 38.458-2, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, na Escola Municipal do Coque - Anexo, RPA-01, Código de Lotação 1411536, no período de 14 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 738 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 54/01.04.08 da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar e nº 43/03.04.08 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares conforme motivos indicados: 1- ÂNGELA DE FÁTIMA SOTERO DE ALBUQUERQUE, mat. 37.633-4, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de Lotação 14115735, no período de 01 de abril a 27 de junho de 2008, em substituição a JANIELE DE LIRA SILVA, mat. 41.635-8, em gozo de licença prêmio. 2- RAIMUNDA DE ANDRADE FALCÃO, mat. 38.439-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, no período de 19 de março a 20 de junho de 2008, em substituição a DILMA BATISTA DE AZEVEDO SANTIAGO, mat. 53.611-1, à disposição do Tribunal do Júri do Recife, conforme Ofício nº 2008.0014.000619 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 739 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.9 4150 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 9, tendo em vista o Ofício nº 31/19.03.2008 da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SYMONE JOSÉ DA SILVA, mat. 66.862-6, da Creche Municipal Futuro do Amanhã, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a JOANA D'ARC VITÓRIA DA SILVA, mat. 32.380-2, afastada para curso conforme Portaria nº 577/28.03.2008-DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 740 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/09.04.2008 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ASENATE APOLINÁRIO DOS SANTOS, mat. 53.754-3, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ENEIDE DE SOUZA PIZZA, mat. 41.688-9, afastada para curso conforme Portaria nº 1245/06.07.2007-DOM nº 77/2007. PORTARIA Nº 741 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 67/11.04.2008 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, conforme Ofício nº 17/27.03.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexa à Sociedade Pestalozzi do Recife, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados em exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível em turmas de jovens e adultos com deficiência mental na Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexa à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA 04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, conforme Portaria nº 268, de 21 de fevereiro de 2008, DOM nº 21/2008: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal do Henfil, RPA 04. 2- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, mat. 66.892-2, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04. PORTARIA Nº 742 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 08/03.03.2008 do NUPI Largo Dom Luís, R E S O L V E : Cessar, a contar de 29 de fevereiro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, do Professor I MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, do NUPI Ibura, RPA-06, no NUPI Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, no ensino profissionalizante, autorizado pela Portaria nº 544/28.03.2008, item 02, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 743 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 116/07.04.2008 DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E : Cessar, a contar de 28 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador e a concessão de ajuda de custo mensal do Professor I LÚCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 281/21.02.2008, item 14, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 744 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 56/07.04.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Cessar, a contar de 07 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115533/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 313/22.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 22/2008. PORTARIA Nº 745 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 52/08.04.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 26/07.04.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 07 de abril de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, do Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de lotação 14115434/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 136/12.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 17/2008. II- Autorizar ao Professor I AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de abril de a 16 de maio de 2008, em substituição a LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 746 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 12/29.02.2008, da Creche Municipal Jordão Baixo, 684/28.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 27/20.02.2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, do Professor I NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, na Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385/Centro de Custo 140121790, no perí 4151 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 odo de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 254/21.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I NARA LÚCIA DE SOUZA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, Centro de Custo 140121790, criado pelos Decretos nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008 e nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de março de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, Centro de Custo 140121790, criado pelos Decretos nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008 e nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 747 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 26.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.04.2008 da SEEL e de 02.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.19942.0.08 de 04.03.2008, R E S O L V E : Conceder a RAPHAELLA PADILHA DE MIRIANDA RAMOS, Professor I, matrícula 44.848-1, lotada na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 14 de abril a 30 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 748 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 66/09.04.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula do Professor II MARIA DAS GRAÇAS C. DE A. DOS SANTOS, mat. 56.753-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, em 50 (cinqüenta) horas-aula de Educação Física e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico Pedagógica, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 749 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e as cotas de 18.03.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.15521.0.08 e 07.15523.2.08 de 18.02.2008 e o Ofício nº 851/24.03.2008 da GSCP, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : I - Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 20 de dezembro de 2007 a 20 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DE ANDRADE, mat. 38.459-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436, e 44.822-3 da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435/Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1321 de 17 de julho de 2007, publicada no DOM n° 80/2007. II - Transferir o referido Professor da Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, para a Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, em Funções Técnico-Pedagógicas, totalizando 290 (duzentas e noventa) horas-aula, a contar de 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 750 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 03.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.17768.2.08 de 20.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de janeiro a 21 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MIRIAM DA SILVA CRUZ, mat. 57.226-3, lotada na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 140 (cento e quarenta) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1590 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n°104/2007. PORTARIA Nº 751 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18506.1.08 de 21.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 23 de fevereiro a 23 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I RAQUEL FRANCISCA TRAJANO, mat. 61.178-8, lotada na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1663 de 17 de setembro de 2007, publicada no DOM n°106/2007. PORTARIA Nº 752 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 03.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19850.8.08 de 04.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de janeiro a 07 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SÔNIA MARIA CORREIA LEITE, mat. 54.046-0, lotada na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1583 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n°104/2007. PORTARIA Nº 753 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atrib 4152 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 uições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.20126.8.08 de 05.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 02 de abril a 02 de outubro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABIANA FERREIRA PAIVA MENEZES, mat. 41.557-1, lotada na Escola Municipal Três Carneiros, RPA 06, Código de Lotação 14115863 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1940 de 20 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 754 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 24.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19760.9.08 de 31.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MENDONÇA F. DE SOUZA, mat. 56.665-9, lotada na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizada pela Portaria nº 1921 de 09 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 126/2007. PORTARIA Nº 755 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15204.4.08 de 14.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 17 de fevereiro de 2008 a 17 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VALDENE DUARTE FONSECA, mat. 62.763-5, lotada na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 592 de 30 de março de 2007, publicada no DOM n° 38/2007. PORTARIA Nº 756 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 27.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19867.8.08 de 04.03.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, lotada na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 328 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM n° 24/2008 PORTARIA Nº 757 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.21286.9.08 de 14.03.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I AURICÉA FREITAS FEIJÓ DE MELO, mat. 52.545-2, lotado na Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº 758 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15199.0.08 de 14.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SUELANE APARECIDA BUARQUE NASCIMENTO, matrícula 56.943-8, lotado na Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 20 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 759 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19589.8.08 de 29.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II NEIDE MARIA SAMPAIO PEIXOTO, matrícula 32.819-7, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, com efeito retroativo a de 10 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 760 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15883.9.08 de 20.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10 4153 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 .99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO DO EGITO, matrícula 54.277-3, lotado na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, Código de Lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 25 de março a 25 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 761 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.04.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19502.0.08 de 29.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II CYNTHIA MARIA AQUINO DE MOURA E SILVA LIMEIRA, matrícula 54.636-2, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, no período de 31 de março a 30 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 762 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os pareceres de 26.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e as cotas de 05.04.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes nos Processos nºs 07.19425.5.08 e 07.19427.8.08 de 28.02.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I JULITA BATISTA VILAÇA, mat. 54.666-9, lotada na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, e permanecendo com a mat. 44.763-3, lotada na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Funções Técnico-Pedagógicas a contar de 08 de janeiro de 2008, readaptado pela Portaria nº 1966 de 21 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 22/2007. PORTARIA Nº 763 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 13.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 27.03.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.18823.7.08 de 25.02.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I JACIANE GOMES DE SOUSA, mat. 37.620-5, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de fevereiro de 2008, readaptado pela Portaria nº 1681 de 17 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 106/2007. PORTARIA Nº 764 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista o Ofício nº 877 de 08.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I SIMONE RODRIGUES LAUREANO, mat. 65.011-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 10 de abril de 2008. PORTARIA Nº 765 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 860 de 01.04.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.079-1, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, Código de Lotação 14115438/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de março de 2008. PORTARIA Nº 766 DE 17 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 30.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I CÉLIA BARBOSA DA SILVA, mat. 38.387-8, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Edna Garcia Secretária em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 207, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008, referente ao período de exercício em regência itinerante do Professor I VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, atendendo solicitação de 09.04.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: o pagamento de gratificação de Difícil Acesso sobre 75 (setenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: o pagamento de gratificação de Difícil Acesso sobre 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. Recife, 17 de abril de 2008. Edna Garcia Secretária em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 422, de 17 de março de 2008, publicada no DOM nº 31/2008, referente à carga horária do Professor II JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA, mat. 32.161-3, atendendo solicitação de 10.04.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática - LEIA-SE: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Matemática. Recife, 17 de abril de 2008. Edna Garcia Secretária em Exercício 4154 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº. 043/2008 DE 16 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº. 037/2008 de 31 de março de 2008, publicada no DOM, edição nº. 37, do dia 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 044/2008 DE 16 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº. 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar a pedido a Sra.TARCIANA DE CASTRO DANTAS, matrícula 954.7, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDI', a contar de 31 de março de 2008 - e nomear o Sr. RENATO GOMES ALVES , para o citado cargo a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 045 DE 17 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, CONSIDERANDO o Edital nº 01/2006 de 27 de abril de 2006 do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do IASC, CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 3298/99, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a integração da Pessoa Portadora de Deficiência, que consolida as normas de proteção, e da outras providências, R E S O L V E : 1. Instaurar equipe multiprofissional, para realização de perícia médica dos portadores de necessidades especiais aprovados no Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, com o fim de ratificar laudo médico, para verificação da qualificação como portador de deficiência e o grau de deficiência apresentada, tendo em vista a habilitação e admissão para o exercício do cargo. 2. Designar para compor a equipe multiprofissional: ARLINDO GOMES DE SÁ FILHO, Médico do Trabalho, mat. nº 68633-6, JOZÉLIA CORREIA LAPA, Gerente de Gestão de Pessoas do IASC, mat. nº 832-0, CYBELLE CÂNDIDA DO NASCIMENTO SOUZA, advogada da Assessoria Jurídica do IASC, OAB Nº 22.803, YURI LIMEIRA MELO, Auxiliar Administrativo do IASC, mat. nº 1146-0, LUIZ CARLOS LORETO DA SILVA, Auxiliar Administrativo do IASC, mat. nº 1116-9, e ANA CÉLIA DE SOUSA RIBEIRO, Auxiliar Administrativo do IASC, mat nº 782-0, que sob a Coordenação do primeiro, terão o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta portaria para apresentação de relatório conclusivo. 3. Convocar o candidato ao cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, CARLOS AUGUSTO ZAMBONI LINS, inscrição nº 907085, classificação 1891º, portador de necessidades especiais, a comparecer, no dia 23 de abril de 2008, ao Centro Especializado da Saúde do Trabalhador - CEST, situado na Rua Conde D'eu, nº 26, Boa Vista, às 15:00 horas, para avaliação do laudo médico pela Equipe Multiprofissional ora constituída. 3. Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 4155 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 33/2007 - CMAS O Presidente em exercício do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realiza-da em 11 de dezembro de 2007. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Projeto Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, que será executado pela Secretária de Assistência Social - SAS - 2 - APROVAR o Projeto Arte e Vime, que será executado pelo o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC - 3 - CONCEDER Registro de Cadastramento as Entidades abaixo relacionadas: Colégio Vera Cruz nstituto Cidade Cidadania e Desenvolvimento Social - Cidade Associação de Mulheres de Lagoa Encantada e Adjacência 4 - CANCELAR o Registro de Cadastramento da entidade abaixo relacionada: Grupo de Mães do Alto da Favela 5 - NEGAR o pedido de cadastramento a entidade abaixo relacionada: Casa de Apoio São Francisco de Assis ICONE - Educação e Cidadania Instituto para o Desenvolvimento do Empreendedorismo 6 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação. 7 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 12 de dezembro de 2007. PAULO ANTÔNIO GOMES DANTAS Presidente em exercício do CMAS Republicada por ter saído com incorreção. 4156 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATOS Contrato n° 018/08 - AJ - Ref. PA n° 005/08 - DL n° 005/08 - 11/04/2008 CONTRATADO: OBJETIVA - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aquisição de 1.500 (mil e quinhentas) cestas básicas. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias VALOR GLOBAL: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 Contrato n° 019/08 - AJ - Ref. PA n° 006/08 - DL n° 006/08 - 11/04/2008 CONTRATADO: S.R. DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO OBJETO: Aquisição de colchões e colchonetes. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVOS 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 116/07- CPL - Ref. PL n° 060/07- PP n° 054/07 - 14/04/2008 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual PRAZO: Até 12/06/2008. 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/08- CPL - Ref. PL n° 062/07- PP n° 056/07 - 19/04/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR OBJETO: Prorrogação da vigência contratual PRAZO: Até 17/06/2008. 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 110/07- CPL - Ref. PL n° 043/07- Convite n° 003/2007 10/02/2008 CONTRATADO: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 60 (sessenta) dias 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 113/07- CPL - Ref. PL n° 055/07- PP n° 049/2007 - 10/02/2008 CONTRATADO: R. DE SOUSA LIMA-ME (DANDA COMÉRCIO) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 22,3369% do valor inicial do contrato.. PRAZO: 04 (quatro) meses VALOR: R$ 6.203,44 (seis mil, duzentos e três reais e quarenta e quatro centavos) 4157 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 024 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A Secretária de Finanças em Exercício da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000. R E S O L V E : l-Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.04.2008 a 30.06.2008, a realização de auditoria na folha de pagamento do Município. AUDITORES MATRÍCULA Nº Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8 (Coordenadora) Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9 Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9 ll-Fica atribuída, aos auditores de que trata o inciso anterior, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO (VER TABELA EM ANEXO) 4158 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 006, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato de Obras Públicas nº 006, celebrado em 28 de fevereiro de 2008 entre as partes supracitadas, de acordo com a justificativa disposta em anexo, que doravante faz parte integrante deste instrumento, com a imediata extinção de seus efeitos jurídicos, vigendo a partir de 14.03.2008. DO DISTRATO: As obrigações das partes, decorrentes do Contrato objeto da presente rescisão, ficam quitadas em sua totalidade, dando as partes plena, geral e irrevogável quitação, ressalvado o disposto no inciso I, do §2º do artigo 79, da Lei nº 8.666/93. 4159 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 011 DE 08 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a solicitação contida no Ofício nº 001/2008 de 11/02/2008, do Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 001/2008 de 11/01/2008, R E S O L V E: 1-Prorrogar por mais 90 (noventa) dias, o prazo para o término da referida Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 012 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar DINALDO JOSÉ GOMES DE MACEDO, matrícula nº 90.238-1, do cargo comissionado de Chefe de Apoio Administrativo, símbolo 'CTOR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. PORTARIA Nº 013 DE 10 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, Considerando o disposto no Artigo 15 da Lei Municipal nº 15.662/92 de 31/07/1992 - Considerando o que determina o item 1.10 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996 - Considerando, finalmente, que os servidores abaixo relacionados completaram respectivos tempos necessários à progressão funcional, para implantação em 01/04/2008, conforme relatório emitido pela Gerência de Área de Recursos Humanos - GARH/DAF, R E S O L V E: 1-Enquadrar os servidores da URB RECIFE, abaixo relacionados, por progressão funcional, nos termos do item 1.1 da Resolução de Diretoria nº 004/96 de 15/03/1996. MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL ADMINISTRATIVO - N.A. 05.449-6 JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO NA-8 NA-9 05.526-3 JOSÉ BELARMINO RIBEIRO FILHO NA-8 NA-9 05.537-9 FRANCISCO DE FRANCA MONTEIRO NETO NA-8 NA-9 05.604-9 MILTON CORREIA DE SOUZA NA-8 NA-9 05.720-7 JOÃO SERAFIM CORREIA NA-8 NA-9 05.753-3 MARCUS UBIRATAN MAFRA LINS VIEIRA NA-8 NA-9 06.217-0 MÁRIO PEDRO DA SILVA NA-8 NA-9 07.427-6 AMAURI MACEDO GERMANO NA-8 NA-9 14.106-2 JAILSON XAVIER DOS SANTOS NA-7 NA-8 14.525-4 AGUINALDO FERREIRA DA ROCHA NA-7 NA-8 14.750-8 EDVALDO PAULO DE OLIVEIRA NA-7 NA-8 15.823-2 IVANILDO LUÍS DA SILVA NA-7 NA-8 15.840-2 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA NA-7 NA-8 15.843-7 MARCOS ANTONIO FERREIRA PINTO NA-7 NA-8 15.854-2 MANOEL DOMINGOS DA SILVA NA-7 NA-8 15.971-9 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA NA-7 NA-8 16.003-2 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA NA-7 NA-8 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL TÉCNICO - N.T. 05.539-5 GUTTEMBERG AURELIANO NUNES GARCIA NT-8 NT-9 05.695-2 MANOEL CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS NT-8 NT-9 05.697-9 TARCÍSIO JOSÉ NERY NT-8 NT-9 06.352-5 CARLOS LOURIMAR LEITE DE OLIVEIRA NT-8 NT-9 06.419-0 GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO NT-8 NT-9 06.422-0 ANTONIO ANASTÁCIO FERREIRA NT-8 NT-9 06.791-1 FERNANDO THADEU DA SILVA GOMES NT-8 NT-9 07.093-9 IRENE IZAURINA BATISTA WANDERLEY NT-8 NT-9 07.102-1 SANDRÉ ALEX DOS SANTOS NT-8 NT-9 07.127-7 JOSÉ SÉRGIO FERREIRA XAVIER NT-8 NT-9 07.141-2 CÉLIO JOSÉ VIANA NT-8 NT-9 07.165-0 AMÉRICO BEZERRA DA SILVA NT-8 NT-9 07.166-8 ROBÉRIO MORAIS DA SILVA NT-8 NT-9 07.193-5 JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS NASCIMENTO NT-8 NT-9 07.205-2 ALFREDO FERREIRA FEITOSA NETO NT-8 NT-9 07.222-2 EDSON FLORÊNCIO DA PAZ NT-8 NT-9 07.239-7 SAMUEL BARBOSA DE LIMA NT-8 NT-9 07.247-8 MARIA IVONE COSTA LIMA NT-8 NT-9 07.310-5 ALMIR FERREIRA DOS SANTOS NT-8 NT-9 07.324-5 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS NT-8 NT-9 07.421-7 MISAEL JOSÉ LEMOS NT-8 NT-9 12.936-4 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA NT-8 NT-9 14.590-4 MIRIAM FRANCISCA DO NASCIMENTO NT-8 NT-9 14.776-1 JUPUIRA AGUIAR GARCIA DE SOUZA NT-8 NT-9 16.071-7 NORMA CONCEIÇÃO CAMPOS ESTRELA NT-8 NT-9 05.080-6 ANTONIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR NT-7 NT-8 15.824-0 ROGÉRIO DUARTE DE SOUZA NT-7 NT-8 15.850-0 MARCOS ANDRÉ MACHADO RIBEIRO NT-7 NT-8 15.872-0 LUCILIANE MARQUES LEITÃO NT-7 NT-8 05.436-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA NT-6 NT-7 05.538-7 ZAQUEU ALVES DE LIMA NT-6 NT-7 12.892-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE DA SILVA NT-6 NT-7 16.889-0 ALICE MARIA CAVALCANTI ALVES NT-6 NT-7 16.993-5 ONILDO DE ALMEIDA QUEIROZ NT-6 NT-7 16.410-0 DORA EMÍLIA MUNIZ PEREIRA SANTOS NT-5 NT-6 16.795-9 INALDO PESSOA DOS SANTOS NT-5 NT-6 17.284-7 LUIZ CARLOS DA SILVA NT-5 NT-6 17.286-3 BRUNO DE MORAIS LISBOA NT-5 NT-6 17.196-4 ADSON MIGUEL DE OLIVEIRA NT-4 NT-5 MAT. NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL ACESSO NÍVEL SUPERIOR - N.S. 02.445-7 MARCONI NEVES BARROS NS-8 NS-9 05.442-9 ROSIMARY BRAGA PAES BARRETO NS-8 NS-9 06.323-1 FERNANDO JOSÉ FALCÃO SILVA NS-8 NS-9 07.084-0 MARIA ELIZABETH VIEIRA DA CUNHA NS-8 NS-9 07.085-8 ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA NS-8 NS-9 07.101-3 CARMEM DORNELAS CÂMARA SARAIVA NS-8 NS-9 07.118-8 REGINA MÁRCIA NUNES GAUDÊNCIO NS-8 NS-9 07.119-6 NILMA MARIA DE CARVALHO PEREIRA NS-8 NS-9 07.128-5 MARIA ELIZABETE R. SOARES BITTENCOURT NS-8 NS-9 07.129-3 ÁUREA REGINA MACEDO DA FONTE NS-8 NS-9 07.168-4 ÂNGELA MARIA DE MAGALHÃES ANDRADE NS-8 NS-9 07.321-0 ROSÁLIA COSTA NORTHFLEET NS-8 NS-9 07.326.1 VALMIR GOMES DE MENEZES NS-8 NS-9 08.115-9 ÂNGELA MARIA MARANHÃO BARRETO NS-8 NS-9 08.117-5 EDILENE VENÂNCIO CARNEIRO DA CUNHA NS-8 NS-9 10.221-0 ROSA MARIA PESSOA CAMPELLO NS-8 NS-9 07.086-6 FERNANDO JAIME GALVÃO NS-7 NS-8 15.914-0 MARCOS ALEXANDRE DE BARROS C. BRAGA NS-7 NS-8 15.951-4 LUIZ AUGUSTO DA CUNHA B. MORAIS NS-7 NS-8 17.107-7 RICARDO FREITAS DE MENDONÇA NS-7 NS-8 17.108-5 VANÍZIA RÉGIA DUARTE NS-7 NS-8 17.120-4 RODOLFO FERREIRA LIMA NS-7 NS-8 16.233-7 JOSÉ WERNER DE BRITO CAVALCANTI NS-6 NS-7 17.013-5 VALÉRIA GUIMARÃES DE ARAÚJO RANGEL NS-6 NS-7 17.026-7 MARIA ZULENE LIMA NOGUEIRA NS-6 NS-7 17.104-2 SAMUEL XAVIER DE BRITO FILHO NS-6 NS-7 17.109-3 VILMA CLÓRIS DUARTE NS-6 NS-7 17.112-3 HÉLVIO NEY DE SOUZA PAULO NS-6 NS-7 17.148-4 JAIR FERREIRA LIRA NS-6 NS-7 12.471-0 MANOEL ARAÚJO FILHO NS-5 NS-6 17.048-8 LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL NS-4 NS-5 17.056-9 ANA CAROLINA VIANA E SOUSA NS-4 NS-5 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 014 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar RUBESI SORAID LEÔNCIO DE FREITAS, matrícula nº 90.118-0, do cargo comissionado de Gerente de Obras da Diretoria de Obras - DO, símbolo 'DDI'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente PORTARIA Nº 008 DE 12 DE MARÇO DE 2 4160 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias - URB 2 008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar LUIZ CARLOS DE MIRANDA, matrícula nº 90.163-6, do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CTOR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de março de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente (Republicada por incorreção) 4161 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 PORTARIA Nº 005/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o feriado do dia 21 da abril de 2008 - DIA DE TIRADENTES - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais e Shopping Santa Rita das 06:00h às 13:00h - 2° - O Camelódromo e o Mercado Público das Frutas não funcionarão - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 16 de abril de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4162 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Termo de Retificação - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO DE RETIFICAÇÃO 2º Termo de Retificação ao Contrato nº 002/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA: Fica alterada a Cláusula Segunda - da Dotação Orçamentária do 1º Termo de Retificação do contrato nº 002/2007 - passando a vi-gorar com a seguinte redação: Dotação Orçamentária nº 3401.15.451.1.303.2.284 - Elemento de Despesa 3.3.90.37, nº 3401.15.1.310.2.289 - Elemento de Despesa 3.3.90.37 e nº 34.01.15.452.1.310.2.589 - APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL. PROCESSO: Concorrência Pública nº 05/2006 TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 36/07 EMPRESA: CONSTRUTORA TENÓRIO MUNIZ LTDA Alteração do Prazo: 19/03/08 à 02/05/08 PROCESSO: Convite nº 13/07 TERMO ADITIVO 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2005 EMPRESA: LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA Alteração da Cláusula Primeira: acréscimo de 01 (um) veículo automotor tipo passeio Alteração da Cláusula Quarta: Cláusula Sétima a seguinte dotação orçamentária e elemento de despesa nº 5003.2723.3.3.90.39.30 FT 02.41. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2005 CONTRATO Contrato nº 006/2008 Empresa: ROSEMA PEREIRA DO NASCIMENTO EXTINTORES M.E (CONTRA CHAMAS) Objeto: Constitui objeto deste Contrato a execução de serviços de Engenharia por exigências do corpo de bombeiros no Mercado de São José. Prazo de Vigência: 07/04/08 à 21/04/08 Valor: R$ 24.993,60 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três reais e sessenta centavos) Processo: Dispensa de Licitação nº 05/2008. CONTRATO Contrato nº 011/2008 Empresa: PAÉS NEVES LTDA Objeto: Contratação de Empresa para elaboração de plano de comunicação direcionada a Sinalização Interna nos Mercados Públicos da Boa Vista e do Cordeiro Prazo de Vigência: 09/04/08 à 19/04/08 Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Processo: Processo de Dispensa nº 006/2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4163 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Errata 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU E R R A T A : No Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2007, publicado no Diário Oficial do Recife, datado de 17/04/2007, às fl. 08. Onde se companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu CNPJ/MF 00001/000000 Leia-se: Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU CNPJ/MF 10.846.103/0001-20 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 21/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife -CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder interinamente pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA-6, símbolo DDI, no período de 01.03.2008 à 14.04.2008. 2. Este Ato Retroage a partir de 14.04.2008. Recife, 15 de Abril de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 4164 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 051/2008-GAB/SS, DE 14 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde, R E S O L V E : Art. 1º. Autorizar o servidor Edimilso Cavalcante da Rocha, matrícula nº. 19.725-2, a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual da Sede do Distrito Sanitário II, em substituição do servidor Adilson Francisco Mariano, matrícula nº. 70.400-3, a contar de 1º de abril de 2008, de acordo com a legislação municipal em vigor. Art. 2º. Fica revogada a autorização para movimentação de Suprimento Individual concedida ao servidor Adilson Francisco Mariano (Portaria nº. 030/2008-GAB/SS, de 03/03/2008, D.O.M. nº. 26, de 06/03/2008), a contar de 1º de abril de 2008. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria Nº. 053 /2008-GAB/SS, DE 16 DE ABRIL DE 2008. A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando o Programa Doula Comunitária Voluntária, implantado através do Decreto nº. 20.652, de 22 de setembro de 2004, R E S O L V E : Art. 1º Dar competência às servidoras abaixo relacionadas para responderem, no âmbito de cada unidade de saúde indicada, pela Coordenação do Programa Doula Comunitária Voluntária: I - Maria das Graças Silva Laet, mat. nº. 54.995-0 - Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques - II - Maria das Graças Correia Valeriano, mat. nº. 20.222-0 - Maternidade Professor Bandeira Filho - III - Maria do Rosário Cavalcanti de Oliveira, mat. nº. 64.615-9 - Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de abril de 2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 4165 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Processo Administrativo-Sanitário 1 GERÊNCIA EXECUTUVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO-SANITÁRIO DECISÃO Nº101/2008 Processo Administrativo Sanitário nº 07.10589.5.08 Auto de Infração nº: 31639. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (GSIS) Autuado: P. F. lira Cosméticos (Center Clin) 2. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Contudo, ante a gravidade da situação de risco sanitário DETERMINO: a) que seja lavrado UM NOVO AUTO DE INFRAÇÃO com as correções aqui sugeridas, dando-se UM NOVO PRAZO PARA DEFESA PARA A EMPRESA AUTUADA, tudo isto na forma do art. 49 e seu parágrafo único do Decreto Municipal nº 20.727/04 que regulamenta o processo administrativo sanitário no Recife: Art. 49. Os Autos de Infração poderão ser aditados, para efeito de sanar incorreções ou omissões, reabrindo-se o prazo para defesa, aplicando-se ao aditamento os mesmos procedimentos do auto original. Parágrafo único. O Autuado deverá ser notificado previamente a respeito do aditamento e da anulação do auto anteriormente lavrado. Registre-se. Intime-se. Recife, 15 de abril de 2008. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária GERÊNCIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Auto de Infração Publicado no DOM em razão da ausência do representante do estabelecimento autuado para assiná-lo No dia 08/04/2008 às 10:00, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife o auto de infração nº 31610 contra a empresa P. F. Lira Cosméticos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.580.530/0001-68, sita na Av. Conde da Boa Vista, nº 121, Edf. Tabira, sala 602. Como o representante legal da empresa autuada não foi localizado para assinar o auto de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação do mesmo no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor do auto de infração: Auto de Infração nº 31610 Estabelecimento: Massagista Razão Social: P.F. Lira Cosméticos Endereço: Av. Conde da Boa Vista, nº 121, Sala 602 CNPJ: 08.580.530/0001-68 Representante Legal: Paula Fabiana de Lira CPF nº 286.856.548-40 Dados da Infração Data: 08/04/08 Hora: 10h 00 min. Descrição dos Fatos Estar exercendo a profissão de massagista sem estar habilitado por título e não ter o mesmo registrado no órgão de fiscalização da Secretaria de Saúde Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Art. 145, § 1º e § 2º do Decreto Estadual nº 20.786 de 10/08/98 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Isaura Macedo Morais Matrícula nº 41474-2 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 4166 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Processo Administrativo 1 CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 621/2007 - Tomada de Preços nº. 03/2008 Objeto: CONFECÇÃO DE RAMALHETES E DE ARRANJOS FLORAIS DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº 621/2007, Tomada de Preços nº. 03/2008-CL, objetivando a prestação do serviço de confecção de RAMALHETES E DE ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DESTA CASA LEGISLATIVA, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FLORATA FLORICULTURA E PRESENTES LTDA. pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 10 de Abril de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. Republicado por haver saído com incorreção. 4167 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 25/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas tribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Fred Oliveira, a servidora MARIA BETÂNIA PIRES RÉGIS DE CARVALHO, matrícula nº. 19.146-0 - Sec. Educ. / PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 26/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas tribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Augusto Carreras, o servidor RILDO ACCIOLY CAVALCANTI FILHO, matrícula nº. 19.146-0 - PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e oito, as nove hora, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata de reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei do Executivo nº45/06, 46/06 e Projetos de Lei Ordinária nº06/07 e 11/07 de autoria do vereador Fred Oliveira. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres, e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. 4168 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quarta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encami-nhamento da publicação. Em seguida procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei e distribuídos para emissão de pareceres os Projetos de Lei Ordinária nº49/07, 54/07 da vereadora Priscila Krause, 51/07 do vereador Henrique Leite e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA-Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às oito e cinqüenta e cinco , na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a segunda Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da 1ª reunião Ordinária da Comissão de obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Após a leitura foi aprovado o parecer do PLO 45/06 e retirado pelo autor o de nº46/06. Em seguida, procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nº14/07 do vereador Luiz Helvécio, 19/07 do vereador Henrique Leite, e Projeto de Lei do Executivo nº13/06 e distribuídos para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA- Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a quinta Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Após a leitura, foi aprovado o parecer do PLO 54/07 da vereadora Priscila Krause. Em seguida , procedeu-se a leitura dos Projetos de Lei nº08/07 do Executivo, 22 e 23//07 do Legislativo e substituto 01/07 ao Projeto de Lei nº01/07 do Executivo. Sendo distribuídos após a leitura para emissão de pareceres e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA- Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às nove horas e cinco minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº410, no bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi reali-zada a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Luiz Vidal, André Ferreira e Osmar Ricardo. Saudando os presentes, o Presidente Luiz Vidal iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da reunião anterior da Comissão de obras e Planejamento Urbano desta Casa Legislativa, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Após a leitura, foram distribuídos para emissão de pareceres os Projetos de Lei Ordinária nº22/07 do vereador Fernando Nascimento e 42/07 do vereador Antônio Oliveira, e 01/07 do Executivo e eu, Maria Aparecida Reis, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. LUIZ VIDAL-Presidente. ANDRÉ FERREIRA -Membro Efetivo. OSMAR RICARDO-Membro Efetivo. LUIZ HELVÉCIO-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Suplente. VER TABELA EM ANEXO 4169 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Notícias Notícias "" XI Marcha encerra com importantes conquistas 1 A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encerraram, nesta quinta-feira (17), em Brasília, a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reuniu de 15 a 17 de abril, 4.740 gestores municipais. Eles selaram o encontro ao entregar ao Governo Federal a Carta da XI Marcha - A visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo. O prefeito do Recife e presidente da FNP, João Paulo, foi o primeiro a falar na solenidade. Agradeceu a participação e o empenho de todos e registrou os avanços desta edição do encontro. João Paulo revelou-se satisfeito ao sair do evento. 'Acredito que, politicamente, talvez tenha sido um dos maiores eventos de todos os tempos da luta municipalista brasileira', afirmou. 'Acho que a carta que relata as nossas conquistas é o resultado de nossa grande mobilização e mostra um pouco a dimensão do que é a mobilização dos prefeitos do Brasil e os avanços obtidos', concluiu. A carta foi lida e aprovada por una-nimidade por todos os prefeitos presentes. O documento revela as conquistas alcançadas durante a XI Marcha e aponta as reivindicações a serem encaminhadas ao Governo Federal. Segundo a avaliação da organização da Marcha, o evento consolidou em definitivo o compromisso público das maiores autoridades do país - presidente da República, presidente do Senado Federal e presidente da Câmara dos Deputados - com o movimento municipa-lista brasileiro e com a pauta de reivindicações dos municípios, possibilitando, desta forma, o encaminhamento de ações que viabilizem o Pacto Federativo da Nação. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assinou atos importantes na abertura da marcha. Entre eles, a mensagem ao Congresso, encaminhando projeto de lei em regime de urgência constitucional, que regulamenta a transferência de recursos do transporte escolar para Estados e Municípios. 4170 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Obra viária na Zona Norte em fase final 1 A Prefeitura do Recife iniciou, na última sexta-feira (18), as obras de pavimentação e drenagem da rua Oliveira Góes, no Poço da Panela. Serão investidos na intervenção R$ 663.358,98, representando a última etapa da implantação do binário entre as ruas do Chacon e Olegarinha da Cunha, antiga reivindicação dos moradores da zona Norte. A rua Oliveira Góes será pavimentada em paralelepípedos, numa extensão de 300 metros. A obra também inclui melhorias na iluminação, com a colocação de nove postes e 33 luminárias. Dos 42 equipamentos de luz, 26 serão instalados na própria Oliveira Góes e o restante no novo trecho da Beira-rio. A implantação do binário incluiu também melhorias nas ruas do Chacon, Olegarinha da Cunha, João Cauás e Dr. Luís Ribeiro de Bastos. 4171 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Saúde intensifica esforços contra a dengue 1 O combate à doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti ganhou um reforço de peso na última quinta-feira (17), com o lançamento da campanha 'Dez minutinhos e adeus, dengue'. A série de novas ações foi apresentada pela secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, durante um café da manhã para funcionários da gestão municipal e imprensa, no auditório do Centro Ermírio de Moraes, em Casa Forte. O reforço das atividades de combate e prevenção à dengue na capital está centrado no controle do mosquito e nos cuidados adequados aos casos suspeitos e aos já diagnosticados da enfermidade. Uma das principais metas é reduzir os criadouros do inseto no município, sobretudo nesse período de chuvas, quando a quantidade de ocorrências tende a crescer. Para isso, serão implementadas estratégias nas mais diversas frentes, como a notificação de proprietá-rios de residências fechadas, a capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico mais rápido da doença, o treinamento de voluntários e a campanha que destaca a importância de cada um dedicar dez minutos da semana para identificar e destruir ovos e larvas do inseto na residência. 4172 2008 44 2008-04-19T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo empossa novos secretários 1 O prefeito do Recife, João Paulo empossou na última sexta-feira (18), dois novos secretários municipais, José Marcos de Lima em (Saneamento), e Marcus Tullius que está deixando Saneamento e assumirá a Secretaria de Coordenação Política do Governo. 'Tanto na vida política quanto na pessoal, o processo de mudança é fundamental, e sei que pela competência, garra e determinação de José Marcos, iremos dar continuidade a este traba-lho que já vem sendo realizado', afirmou o prefeito, dando as boas-vindas ao novo integrante da equipe. José Marcos de Lima, falou sobre a importância da posse. 'Este é um momento muito importante na minha vida política e pessoal. Darei continuidade a este grande trabalho que a gestão vem fazendo pela cidade', destacou. Enquanto que Marcus Tullius disse que 'a partir da criação da Secretaria de Saneamento, conseguimos realizar um modelo de Saneamento Integrado que se tornou uma marca do Orçamento Participativo. Temos, atual-mente, um conjunto de obras prontas para serem executadas, visando à me-lhoria da qualidade de vida da população. Saio da Secretaria com a tranqüilidade de quem fez o que pôde para a realização destas obras e assumo este novo desafio na Secretaria de Governo. Tenham a certeza de que cumprirei minhas novas atribuições com muito empenho', afirmou Marcus Tullius. Currículo - José Marcos de Lima é médico veterinário e administrador hospitalar. Aos 69 anos, atua como empresário do ramo hospitalar nos estados de Pernambuco e Paraíba. Antes da nomeação para a Secretaria de Saneamento, exercia a função de secretário-geral do Partido da República (PR). 4173 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.587 DE 16 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 3.440.998,23 (três milhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.601 - Manutenção e Conservação de Prédios e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.210,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT0100 - Material de Consumo 5.000,00 3.3.90.39-FT0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.802.788,23 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.17.512.1.220.2.543 - Manutenção e Retificação dos Sistemas de Micro e Macro-drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 680.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 735.000,00 TOTAL 3.440.998,23 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.440.998,23 (três mi-lhões, quatrocentos e quarenta mil, novecentos e noventa e oito reais e vinte e três centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.588 DE 16 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.937.965,00 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.19.573.1.315.2.170 - Fomento ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.913.965,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 TOTAL 1.937.965,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.937.965,00 TOTAL 1.937.965,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4174 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1178 DE 16 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1179 DE 16 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ MARCOS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Saneamento, a contar de 18 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1180 DE 16 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 18 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4175 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÂO CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE - Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Empresa classificada: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. (vencedora). Empresa desclassificada: não houve. Recife, 16 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 003/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO: Objeto: construção de 44 (quarenta e quatro) unidades habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica e urbanização interna do Conjunto Habitacional Imbiribeira II - Lote II, localizado na Cinco de Maio, 161, bairro da Imbiribeira. Sessão Inicial dia 20 de maio de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 16 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 008/2008- CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo van e ônibus envelopados, com motoristas, para uso da Secretaria de Turismo no Projeto Recife Receptivo / Projeto de sensibilização Turística, conforme Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de maio de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 16 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2008 REPETIÇÃO DO CONVITE Nº 001/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Controle Ambiental de Pragas, com aplicação quinzenal de inseticidas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I - Termo Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 28/04/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/04/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de Materiais Elétricos, de acordo com as Especificações Contidas no Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 06/05/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 16/04/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrita no CPNJ/MF sob o nº. 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando o patrocínio a turnê da 'Orquestra Spok Frevo', que irá ocorrer no período de 09 de junho a 14 de julho de 2008, na Itália, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Suíça, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Correia Produções e Promoções Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.952.565/0001-18, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o co-patrocínio a realização do projeto denominado 'Exposição de Luiz Gonzaga - 60 Anos de Baião', que irá ocorrer nos dias 09 e 10 de abril de 2008, a realizar-se no Largo da Concórdia na cidade de São Paulo/SP, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 07 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente.Republicando por ter saído com incorreção. INSTITUTO DE ASSISTÊMCIA SOCIAL DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 006/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 10 de Abril de 2008 a Dispensa de Licitação nº 006/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente à contratação da empresa S. R. de Carvalho Dantas Comércio ME., inscrita no CNPJ sob nº 07.386.939/0001-85, tendo como objeto a aquisição de colchões e colchonetes, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 32.760,00 (Trinta e dois mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 005/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 10 de Abril de 2008 a Dispensa de Licitação nº 005/2008 nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, re-ferente à contratação da Empresa OBJETIVA - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 07.096.289/0001-33, tendo como objeto a aquisição de 1.500 CESTAS BÁSICAS, em virtude do Estado de Alerta decretado pela Prefeitura da Cidade do Recife em 31/03/2008, por meio do Decreto nº 23.558, para prestação dos serviços de assistência social, no valor global de R$ 52.500,00 (Cinqüenta e dois e quinhentos reais). Dotação Orçamentária 5902.08.244.1.204.2.112, Elemento de Despesa nº 3.3.90.32 RATI 4176 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 FICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente do IASC. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMUNICAÇÃO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PROCESSO Nº 13/2007 - CONCORRÊNCIA Nº 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, comunica a homologação do fracasso da licitação em epígrafe. Recife, 16 de abril de 2008. Maria Aparecida Pedrosa Bezerra - Diretora Presidenta em Exercício. TERM0 DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 003/08, com base no Artigo 24, Inciso II, para contratação da Empresa PRAGAS CONTROL SAÚDE AMBIEMTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.424.337/0001-40, relativo Contratação de serviço de controle da população de roedores, baratas, formigas e cupins nas instalações da Sede da Diretoria de Projetos e Obras da Secretaria de Saneamento, Situado à Rua Luiz Guimarães, n° 220 Casa Forte, Recife - PE, utilizando produtos e técnicas compatíveis com a legislação em vigor pelo período de 06 (seis) meses corridos a partir da assinatura do contrato, no valor global de R$ 930,00 (novecentos e trinta reais). O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis após a realização do serviço e apresentação da Nota Fiscal/Fatura com atesto da Diretoria de Administração e Finanças - DAFI, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento - SESAN. Recife, 11 de Abril de 2008. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de 17 (dezessete) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. no item 01, com o valor total de R$ 60.588,00 e LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. no item 02, com o valor total de R$ 140.500,80. Recife, 16 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 008/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para confecção de material gráfico (19 lotes), para atendimento das necessidades da Gerência de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: ELETRO GRÁFICA LTDA. nos lotes 01, 02, 15 e 17, com os valores totais de R$ 303,60, R$ 2.616,60, R$ 232,96 e R$ 20.987,85, respectivamente, GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. nos lotes 03, 05, 07, 08, 11, 13 e 14, com os valores totais de R$ 11.330,00, R$ 2.030,00, R$ 1,890,00, R$ 1.326,00, R$ 800,00, R$ 12.750,00 e R$630,00 respectivamente, PLANET GRAF COM. IMPR. PAPEL LTDA. nos lotes 04 e 12, com os valores totais de R$ 1.524,00 e R$ 6.480,00 respectivamente, WALVICK LTDA. no lote 06, com o valor total de R$ 600,00 e R L COPIADORA LTDA. nos lotes 09, 10, 16, 18 e 19, com os valores totais de R$ 135,00, R$ 126,00, R$ 1.305,00, R$ 1.576,80 e R$ 106,20 respectivamente. Recife 16 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e pitos, novos - 18 (dezoito) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA., nos lotes 1, 2, 3, 4, 7, 8 e 11 com os valores totais de R$ 22.980,00, R$ 22.870,00, R$ 32.460,00, R$ 84.440,00, R$ 4.980,00, R$5.680,00 e R$ 4.500,00 respectivamente. ECOPNEUS COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E SERVIÇOS LTDA., no lote 9, com o valor total de R$ 9.000,00. BIG CAR LTDA., nos lotes 10, 17 e 18 com os valores totais de R$ 10.050,00, R$ 100,00 e R$ 50,00 respectivamente. LOTES FRACASSADOS: 5, 6, 12, 13, 14, 15 e 16. Recife, 16 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz . Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frederico Fragoso de Albuquerque - trecho: Travessa Otacílio de Oliveira e Rua Alexandrina - Guabiraba - RPA-03, nesta cidade. Fica adiada para o dia 12/05/2008 às 09:00 horas a abertura da licitação em epígrafe, em razão da necessidade de adequações técnico-administrativas no Edital, cuja nova versão poderá ser adquirida mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN e estarão disponibilizadas a partir do próximo dia 22/04/2008. Informações na sala da Comissão de Licitação, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva Presidente da CPL. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE Nº. 05/2008.Data e hora da abertura: 14/04/2008, às 09:00 h.Objeto: Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução da obra de engenharia visando a reforma geral do Mercado dos Coelhos.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo.a)Propostas classificadas:M G R ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA., ÁPICE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - A A DE SOUZA JÚNIOR ENGENHARIA - CONSTRUTORA FASE LTDA - b)empresa vencera: CONSTRU 4177 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 TORA FASE LTDA.,com o valor global=R$ 57.550,97.Recife,16 de abril de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. 4178 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 051 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 183/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.581/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 244/266 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora SILVANIA GEORGINA SANTOS SCKAFF LAZARO, mat. nº 63.616-2 PORTARIA Nº 052 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 208/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 176/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 83/92 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo o servidor MANUEL ROMÁRIO SALDANHA NETO, mat. nº 70.534-4 PORTARIA Nº 053 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 176/06, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1.254/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls 187/220 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora SEMIRAMES SOLANGE BEZERRA DE C. OLIVEIRA, mat. nº 37.347-9 Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário PORTARIA Nº 054 DE 15 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício neste Gabinete, o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, matrícula nº 18.804-6, a partir de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 055 DE 15 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Determinar que tenha exercício na Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos desta Secretaria, o servidor ROBERTO FRANCA FILHO, matrícula nº 22.137-6, a partir de 02 de abril de 2008. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUSA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 4179 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C I Nº 13, DE 14/04/2008 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 16, FIRMADO EM 30 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS DE PERNAMBUCO - ABAV/PE. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à realização da 4ª Mostra Internacional de Turismo do Recife/PE - MIT-PE/2008, no período de 13 a 15 de junho de 2008, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento tem por principal objetivo consolidar a posição de Pernambuco, através de sua Capital, Recife, como portão de entrada internacional do Nordeste, compreendendo áreas para exposição e comercialização dos produtos turísticos, festival gastronômico, feira de artesanato regional, Mostra Profissional de Turismo/Rodada de Negócios e seminários técnicos. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 300.000,00 (trezentos e mil reais). PRAZO: De 07.02.2008 a 30.07.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 32, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - IDESC. OBJETO: Atender a 40 (quarenta ) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de adolescentes e seu grupo familiar. VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n°. 29 01. 08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 34, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO ESPECIALIZADO NEURO PSICOLÓGICO - CENEUP - UNIDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRATIVA. OBJETO: Atender a 55 (cinqüenta e cinco) crianças e adolescentes na faixa etária de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos e 11 (onze) meses, do Programa Liberdade Assistida, visando fortalecer o processo de cidadania de crianças e adolescentes em cumprimento da medida sócio educativa de liberdade de assistência e seu grupo familiar. RECURSO FINANCEIRO: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, ficando certo, porém, que o período de execução tal como autorizado pela Resolução nº 034/2007 - CMAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 29.01.08.0243.1225.2.0517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) Elemento de Despesa 3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e repassados pela Secretaria de Assistência Social - SAS, do Município do Recife. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 149, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A E A SOCIEDADE CULTURAL E EDUCACIONAL SANTA RITA DE CÁSSIA LTDA, MANTENEDORA DA FACULDADE SÃO MIGUEL. OBJETO: De cooperação técnica e científica para estágio curricular gratuito para alunos dos cursos de graduação e pós graduação, lato sensu e stricto sensu da área de saúde da Instituição de ensino nas Unidades de Saúde da Secretaria de Saúde do Recife, para fins de aprimoramento profissional e desenvolvimento de ensino e da pesquisa em cursos oferecidos pela conveniada, visando o aperfeiçoamento da formação acadêmica, capacitando-os a compreender, por intervenção direta, a realidade diária de estágio para os cursos das áreas de saúde que demandam prática na rede municipal de saúde, através do treinamento coordenado por pessoal qualificado. PRAZO: De 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante assinatura de TERMO ADITIVO, se assim acordarem os partícipes, ou em caráter ex officio, após a avaliação do desempenho das atividades desenvolvidas. RECURSOS FINANCEIROS: Declaro que estou ciente e aceito os termos das Leis referentes a Estágio, nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e me comprometo a realizar todas as atividades requeridas, por força do Convenio celebrado entre a Faculdade Integrada do Recife e a Secretaria Municipal de Saúde do Recife, ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado técnico-escolar. EXTRATO DO CONVÊNIO N° CELEBRADO EM 15 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB, A COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANOS - CTTU, A EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB, A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, A FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR, O GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM, O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC, A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE - RECIPREV, A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE, A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE E O UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. OBJETO: A concessão de empréstimos, mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores/empregados públicos (efetivos, contrato por tempo determinado, CLT, cargo comissionado, aposentados e pensionistas) dos PRIMEIROS CONVENENTES, a critério do SEGUNDO CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem consignável determinada no §2° do Artigo 4° da Lei Municipal n° 16.934/2003. PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.02.2008. EXTRATO DO CONTRATO N° 25, FIRMADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Pregão Presencial n° 044/2007 - CPLSA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A OPUS SISTEMAS DE ENERGIA LTDA-EPP. OBJETO: A aquisição de 20 (vinte) estabilizadores monofásicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. PREÇO GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: n s 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0114, 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0244. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 27, FIRMADO EM 28 DE SETEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 003/07, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. OBJETO: A aquisição de 1.20 4180 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 0 (um mil e duzentos) cartuchos de munição para pistola 380 (9mm), tipo expo, peso 95g, velocidade 288m/s, energia 256J, proveniente 9,5-v, tradicional para uso policial, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA PREÇO GLOBAL:R$ 4.464,00 (quatro mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado em conformidade com o art. 54 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20.01.12.361.1.314.2.148.3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 43, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação:Processo Licitatório nº 070/2007 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de 40 (quarenta) postos de vigilância armada em unidades da rede municipal de Saúde, sendo 20 (vinte) postos de 24 (vinte e quatro) horas, diariamente, com utilização de 04 (quatro) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 (doze por trinta e seis) horas e 20 (vinte) postos de 12 (doze) horas noturnas, diariamente, com a utilização de 02 (dois) funcionários em cada posto, trabalhando em regime de escala de 12x36 (doze por trinta e seis) horas, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde, conforme solicitação do Ofício nº 0140A/2008 - GAB/SS, especificações dos Termos de Referência e proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 2.166.307,20 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e sete reais e vinte centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 50, FIRMADO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2008. DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 02/2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SR. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Paula Batista, nº 541, no bairro de Casa Amarela, Recife/PE, para instalação de uma Sede do Distrito Sanitário III, da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 11 de fevereiro de 2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4801.10.122.2.165.2.604.3.3.90.36-0114. FONTE DE RECURSO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 057, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 056/2007, Pregão Eletrônico n° 018/2007, à Ata de Registro de Preços nº 02/2007 - SDHSC, na condição de órgão não participante ou 'carona'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FACO RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de ônibus urbano, para atender a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 27.440,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e quarenta reais). PRAZO: De 20 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 62, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDUSCON/PE. OBJETO: O apoio da Prefeitura da Cidade do Recife, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, para realização do Seminário 'A Economia Brasileira e a Construção Civil: Cenários para 2008', a ser realizado no Salão Manoel Bandeira, do Mar Hotel do Recife, no dia 31 de março de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, tendo como termo inicial o dia 25 de fevereiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n°. 3301.11.334.1.221.2.260.3.3.90.39- Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 81, FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 010/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA H. S. PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio máster para a realização da '2ª Meia Maratona SESI do Recife', a ser realizada no dia 29 de março de 2008, com o objetivo de subsidiar a CONTRATADA na organização do evento.PREÇO GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais) PRAZO: No período compreendido entre o dia 20.03.2008 e o dia 09.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 78, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 016/2007 e a Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINENTE DO PREFEITO E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, a Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA e a Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.04.122.2.160.2.064.3.3.90.39 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 77, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 1/4 CPL/EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 001/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 001/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: A aquisição de componentes de informática, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL:R$ 2.606,67 (dois mil, seiscentos e seis reais e sessenta e sete centavos). PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesas nº 3.3.90.30, 4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 76, FIRMADO EM 28 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 2/4 CPL/EMPREL, referente ao Processo Licitatório nº 001/2007 n 4181 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 a modalidade Pregão Presencial nº 001/2007, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona' CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A PLUGNET COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A aquisição de componentes de informática, para atender às necessidades da Secretaria de Saneamento. PREÇO GLOBAL: R$ 4.866,00 (quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais) PRAZO: De 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de sua assinatura, para efeito de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia, vigentes pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data da emissão do aceite definitivo dos componentes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2301.04.0122.2161.2.0723 - Elemento de Despesas nº 3.3.90.30 e 4.4.90.52 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 72, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008 MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2008 (art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSUNTOS JURÍDICOS E A SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. 7OBJETO: A prestação de serviços de vigilância armada, por meio de 02 (dois) posto de vigilância 24 (vinte e quatro) horas diariamente, para atender a necessidade do PROCON/RECIFE, situada na Rua Carlos Porto Carreiro, no bairro do Derby, e da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, situada na Rua Montevidéu, nº 220 - Boa Vista, Recife/PE. PREÇO GLOBAL: R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais) PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 21 de janeiro de 2008, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 1301.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Especial de incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município da Secretaria de Assuntos Jurídicos. EXTRATO DO CONTRATO N° 82, FIRMADO EM 17 DE MARÇO DE 2008. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 010/2008 CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O INSTITUTO DOS MAGISTRADOS DE PERNAMBUCO - IMP. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de 01 (uma) cota-patrocínio plus para a realização da '1º Fórum de Direito do Turismo', a ser realizada nos dias 28 e 29 de março de 2008, com o objetivo de subsidiar a CONTRATADA na organização do evento. PREÇO GLOBAL:R$ 20.000,00 (vinte mil reais) PRAZO: No período compreendido entre o dia 20.03.2008 e o dia 09.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESARCIMENTO, Nº 248, CELEBRADO EM 01 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, tendo como termo inicial 01.01.2008 e termo final 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão dos servidores (anexo I) por igual período. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 228, CELEBRADO EM 01 DE MARÇO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES - EMTT. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima Primeira, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final para 31.12.2008, com vista a cessão, do servidor da Empresa Municipal de Trânsito e Transporte do Jaboatão dos Guararapes - EMTT, Sr. MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, matrícula n° 6670, ao Município do Recife. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, TÉCNICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 37, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e final para 31.12.2008, a fim de possibilitar a cessão recíproca de servidores conforme anexo I deste instrumento. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DO RECIFE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 16.04.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do funcionário Sr. FERNANDO DUARTE DA FONSECA, Matrícula 3.236.560-8, para função de Diretor Presidente da Fundação de Cultura da Cidade do Recife. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 134, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES DAS ESCOLAS COMUNITÁRIAS DE PERNAMBUCO - AEEC/PE. OBJETO: O que se segue: I) A alteração da Cláusula Primeira, passando o número de metas de 1.655 (hum mil, seiscentos e cinqüenta e cinco) para 1.458 (hum mil, quatrocentos e cinqüenta e oito) crianças na faixa etária de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, perfazendo 65 (sessenta e cinco) turmas. II) A alteração do item IV, letras 'a' e 'b' e Parágrafo Único da Cláusula Terceira, com se segue: 'IV) Repassar para 58 (cinqüenta e oito) turmas o montante de R$ 133.724,40 (cento e trinta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas mensais de R$ 11.576,60 (onze mil, quinhentos e setenta e seis reais e sessenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 22.463,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007. Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 06 (seis) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. PARÁGRAFO ÚNICO: Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cent 4182 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 o) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.' A alteração da Cláusula Sexta para permitir a prorrogação de vigência que passa a ter o termo inicial em 01 de fevereiro de 2007 e o termo final em 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 076, CELEBRADO EM 29 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMPRE VIVA. OBJETO: O que se segue: A alteração da cláusula quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 02.06.2007 e final o dia 02.06.2008 - A readequação do cronograma de desembolso dos recursos financeiros, passando a 2ª e 3ª parcelas, respectivamente, para os meses de março e maio/2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 19, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE SERRRITA/PE OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de janeiro de 2008 e termo final o dia 31 de dezembro de 2008, para possibilitar , por igual período, a renovação da cessão dos servidores, Sr. JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, matrícula nº 22574-0 e Sr. CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, matrícula nº 18.988-4, ora à disposição da Prefeitura de Serrita/PE. PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, reduzidos em conformidades com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 16, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE CARUARU/PE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e o termo final 31.12.2008, com vista à renovação, por igual período, da cessão das servidoras do Município de Caruaru/PE, a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 14.938, a Sra. QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, matrícula 10246-C e a Sra. SIMONE SALOMÃO DA NOBREGA, matrícula nº 14890, à disposição da Secretaria de Educação, do Município do Recife/PE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 011/2004 - TJPE, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 31.12.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do servidor Sr. MANOEL FERREIRA DE ANDRADE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, Nº 104, CELEBRADO EM 18 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 20.04.2008 e termo final o dia 20.04.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período ora prorrogado permanecerá o de R$ 9.240,00 (nove mil, duzentos e quarenta reais). EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS, Nº 287, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir a correção da numeração do Elemento de Despesa de nº 4.4.90.39 para a de nº 4.4.90.52. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 225, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.01.2008 e termo final 31.12.2008, para permitir a continuidade, por igual período, da cessão da servidora deste Município, Sra. ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, matrícula nº 20.196-0, ao Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o Convênio, convalidada a cessão dos servidores, retroagindo seus efeitos jurídicos à 01.01.2008. 4183 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 147 DE 16 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 170/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife a funcionária, TRIANA CONCEIÇÃO CAVALCANTI, matrícula nº 120-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 148 DE 16 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 166/2008 - DPR/URB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 05.449-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 149 DE 16 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 168/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Cultura, a servidora MARINALVA DE LIMA ALVES, matrícula nº 56.066-5, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 4184 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 708 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 23/02.04.2008 da Diretoria Geral de Administração Setorial, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NG, mat. 55.716-5, da SEEL/GAB, RPA 01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 709 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 27/10.04.2008 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 29/03.03.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- CYNTHIA VERÔNICA COUTINHO BRITO ALVES, mat. 66.769-1, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 1411588, de 04 de abril a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA FABIANA GOMES ANDRADE, mat. 66.898-0, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, de 31 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 710 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 847/11.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, no período de 20 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 711 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/07.04.2008 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 08 de março a 31 de dezembro de 2008, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, em substituição a ANA LÚCIA DO NASCIMENTO, mat. 39.180-0, afastada para freqüentar curso, concedido pela Portaria nº 576/28.03.2008, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 712 DE 16 DE ABRIL DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/08.02.2008 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JACIARA DIAS DE MELO, mat. 32.358-2, da Escola Municipal Alda Romeu Anexo IV, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 713 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 53/09.04.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E : Cessar, a contar de 21 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 06 de junho de 2008, em substituição a INACIA SIMONE DA SILVA, mat. 32.228-0, em gozo de licença maternidade, autorizado pela Portaria nº 284/21.02.2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 714 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 24.03.2008 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Cessar, a contar de 24 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, do Professor I BERENICE GOMES DE MELO, mat. 61.711-1, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, na Escola Profissional Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, autorizado pela Portaria nº 541/28.03.2008, item 01, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 715 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 01.04.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 03.04.2008 da SEEL e de 04.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.19928.7.08 de 04.03.2008, R E S O L V E : Conceder a ADRIANA MÉRCIA BEZERRA DA SILVA, Professor I, matrícula 62.663-9, lotada na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, Código de Lotação 14115513 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 07 de abril de 2008 a 07 de abril de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 716 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pel 4185 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 a Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 22.02..2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.03.2008 da SEEL e 01.04.2008 da DIGP no Processo nº 07.13232.0.08, de 24.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, Professor I, mat. 54.306-7, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 18 de abril a 16 de junho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco -UFRPE. PORTARIA Nº 717 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 458/14.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I PATRÍCIA SANDRA BARBOSA MENDES DA SILVA, mat. 73.978-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA 03, para a Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 718 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 862/03.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 54.740-7, da Escola Municipal do Barro, RPA 05, para a Escola Municipal Jordão Baixo - Anexo, RPA 06, Código de Lotação 14115830 e Centro de Custo 140121780, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº 719 DE 16 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 854/26.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LILIANE GALDINO GALVÃO E SILVA, mat. 32.369-2, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA 05, para a Escola Municipal da Iputinga - Anexo APEC, RPA 04, Código de Lotação 1411569 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, a contar de 03 de abril de 2008 e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a partir de 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº 720 DE 16 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços deTerceiros - Pessoa Física, à servidora MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 44.861-0, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Estrela da Manhã. Edna Garcia Secretária em Exercício 4186 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC CONTRATO Contrato n° 014/08 - AJ - Ref. PA n° 002/08 - DL n° 002/08 - 03/03/2008 CONTRATADO: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: Realização de serviços de pintura para nova Sede Administrativa do IASC. PRAZO: 60 (sessenta) dias VALOR GLOBAL: R$ 47.600,58 (quarenta e sete mil,seiscentos reais e cinqüenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.04.122.2.161.2.723. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato n° 016/08 - AJ - Ref. PA n° 004/08 - DL n° 004/08 - 10/04/2008 CONTRATADO: SR DE CARVALHO DANTAS COMÉRCIO. OBJETO: Aquisição de produtos de higiene pessoal. PRAZO: 30 (trinta) dias VALOR GLOBAL: R$ 4.613,10 (quatro mil, seiscentos e treze reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 ADITIVOS 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 092/07- Ref. PL n° 045/07- PP n° 039/07 - 04/04/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 18,7209% do valor do contrato principal. VALOR: R$ 7.582,00 (sete mil,quinhentos e oitenta e dois reais) 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 100/07- AJ - Ref. PL n° 047/07- PP n° 041/07 - 05/04/2008 CONTRATADO: PANIFICADORA SOLIMÕES OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 25% no valor do Contrato Principal. PRAZO: Até 05/08/2008 VALOR: R$ 5.617,80 (cinco mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.02.244.1.204.2.112 e 5902.02.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 010/08- CPL - Ref. PL n° 004/08- PP n° 004/08 - 28/03/08 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 28/04/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/08- CPL - Ref. PL n° 004/08- PP n° 004/08 - 28/03/08 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 28/04/08 4187 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 022 /2008, DE 15 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições previstas no art. 123 da Lei nº 15.563/91, CONSIDERANDO que ainda estão presentes os requisitos estatuídos no art. 120 e art. 121 da Lei nº 15.563/91, CONSIDERANDO o disposto no art. 126, inciso I, da Lei 15.563/91 - CONSIDERANDO a atribuição prevista no Parágrafo Único do art. 9º do Decreto n.º 15.950/92. R E S O L V E: I. Prorrogar o enquadramento no Regime de Estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos contribuintes que até 31 de dezembro de 2007 já se encontravam submetidos ao referido regime para efeito de recolhimento do ISS - II. Determinar que o recolhimento do ISS continuará sendo efetuado mensalmente - III. Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no art. 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa. IV. Fixar, como prazo de aplicação de Regime de Estimativa disciplinado por esta Portaria o período de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2009. V. Dispensar da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa - VI. Determinar a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Serviços - DS para os contribuintes enquadrados no Regime de Estimativa que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 20.298/04. VII. Esta Portaria retroage seus efeitos ao dia 01/01/2008. VIII. Revogam-se as disposições em contrário. Portaria nº 023 de 15 de Abril de 2008. A Secretária de Finanças em exercício, no uso das atribuições previstas no artigo 123 da Lei 15.563/91. R E S O L V E : I- Enquadrar em Regime de Estimativa, em face do disposto no artigo 120, inciso II, da Lei 15.563/91, para efeito de recolhimento do Imposto Sobre Serviço-ISS, fixando como prazo de aplicação o período de 01 de abril de 2008 a 31 de dezembro de 2009, os contribuintes abaixo. Atividade EDICAO E IMPRESSAO D/PRODUTOS GRAFICOS CNAE 2219500 CMC Razão Social 386.028-0 POLI DESIGNER GRÁFICA E BRINDES LTDA Atividade EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS CNAE 6321503 CMC Razão Social 353.852-4 ETC EXECUTIVE TRADE CENTER Atividade ENSINO MEDIO CNAE 8020900 CMC Razão Social 351.709-8 WILSON DOS SANTOS VASCONCELOS Atividade CABELEIREIROS CNAE 9302501 CMC Razão Social 385.917-7 FÁBIO JOSÉ DE LIMA CABELEIREIROS 385.916-9 W FÉLIX FERNANDO CABELEIREIROS LTDA II- Determinar que o recolhimento do Imposto será efetuado mensalmente, nos termos do artigo 126, inciso I da Lei 15.563/91. III- Fixar a base de cálculo de acordo com os critérios previstos no artigo 121 da Lei 15.563/91, para fins de determinação da parcela mensal do ISS - Estimativa. IV- Dispensar, com base no Parágrafo Único do artigo 9º do Decreto nº 15.950/92, da obrigatoriedade do uso do Livro de Prestadores de Serviços os contribuintes acima que não estejam obrigados a entregar a Declaração de Serviços - DS. V- Esta Portaria entra em vigor em 01 de abril de 2008 VI- Revogam-se as disposições em contrário. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 041 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: Ï As informações apresentadas através do Ofício nº375/08, Prot. Int. nº 350/08 - 26ª PROM, encaminhado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco - Ï As cotas da DPR e DAJ, datadas de 15/04/2008. R E S O L V E : 1. Constituir Comissão de Sindicância integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Assessora da Presidência, Ednaldo Bezerra da Rocha, matrícula nº 356-5, Analista Organizacional e Everaldo Rodrigues da Silva , matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias, apurar todos os fatos narrados no citado Ofício do Ministério Público do Estado de Pernambuco e para secretariar os trabalhos a funcionária Neli Alves dos Santos, matrícula nº 164-3 - 2. A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 15/04/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4188 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Balanço Patrimonial 1 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 BALANCO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007 2007 2006 Valores R$ Valores R$ 1,00 1,00 CIRCULANTES DISPONIVEL CAIXA 2615,41 1.600,91 BANCOS 528.017,54 190.981,11 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.197.791,17 6.189.438,01 5.728.424,12 6.382.020,03 CRÉDITOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR 2.257,92 5.447,40 ADIANTAMENTOS 63.587,65 172.649,97 EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 980.142,07 931.384,42 OUTRAS CONTAS A RECEBER 11.499,08 11.754,08 1.057.486,72 1.121.235,87 TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE 6.785.910,84 7.503.255,90 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO DEPÓSITOS LONGO PRAZO APLICAÇÃO FINANCEIRA LONGO PRAZO 3.928.338,17 3.390.421,28 3.928.338,17 3.390.421,28 PROVISÃO PARA PERDAS BANCO BRASILEIRO COMERCIAL 1.586.962,75 1.586.962,75 (-) PROVISÃO PARA PERDAS (1.586.962,75) (1.586.962,75) 0,00 0,00 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DEPÓSITOS RECURSAIS 15.316,17 12.934,08 15.316,17 12.934,08 TOTAL DO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 3.943.654,34 3.403.355,36 PERMANENTE IMOBILIZADO IMÓVEIS 433.031,80 433.031,80 VEÍCULOS 270.472,17 285.482,08 MÁQUINAS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS 469.522,17 446.994,06 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (286.888,93) (154..172,12) 886.137,21 1.011.335,82 TOTAL DO ATIVO PERMANENTE 886.137,21 1.011.335,82 TOTAL DO ATIVO 11.615.702,39 11.917.947,08 CIRCULANTE OBRIGACOES FORNECEDORES 9.058,98 7.417,74 OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRIBUTÁRIAS 77.174,14 48.256,43 CHEQUES A COMPENSAR 4.878,40 26.872,27 EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS 980.142,07 931.384,42 PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 744.165,79 1.182.537,21 CONTAS A PAGAR 20.474,68 17.072,54 1.835.894,06 2.213.540,61 TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE 1.835.894,06 2.213.540,61 EXIGIVEL A LONGO PRAZO PROVISÃO RISCOS FICAIS E OUTROS CONTIGENTES CONTIGENTES JUDICIAIS 216.240,28 270.832,92 216.240,28 270.832,92 TOTAL DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 216.240,28 270.832,92 PATRIMONIO LÍQUIDO PATRIMONIO SOCIAL PATRIMONIO SOCIAL SUPERÁVIT / DÉFICT ACUMULADO 9.433.573,55 9.147.465,45 SUPERÁVIT / DÉFICT DO EXERCÍCIO 129.994,50 286.108,10 9.563.568,05 9.433.573,55 TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 9.563.568,05 9.433.573,55 TOTAL DO PASSIVO 11.615.702,39 11.9 17.947,08 ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0 CPF/MF 073.272.044-44 CPF/MF 642.796.424-00 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO DE 01.01.2007 A 31.12.2007 2007 2006 Valores R$ Valores R$ RECEITAS OPERACIONAIS 1,00 1,00 RECEITAS PROPRIAS FINANCEIRAS 1.093.229,85 1.125.783,81 PATRIMONIAIS 26.300,00 21.496,50 OUTRAS 6.862,64 141.742,32 1.126.392,49 1.289.022,63 RECEITAS COM PROJETOS PARCEIROS FINANCIADORES 3.422.585,64 3.372.681,35 SUBVENÇÕES 2.150.808,98 3.681.267,15 5.573.394,62 7.053.948,50 TOTAL DAS RECEITAS 6.699.787,11 8.342.971,13 DESPESAS OPERACIONAIS DEPESAS COM PROJETOS APLICAÇÃO EM PROJETOS (GRATUÍDADES) 3.702.082,78 3.721.662,37 APLICAÇÃO EM PROJETOS (SUBVENÇÕES) 2.150.808,98 3.681.267,15 5.852.891,76 7.402.929,52 DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS 300.914,72 280.388,52 DESPESAS COM PESSOAL 415.986,13 373.544,99 716.900,85 653.933,51 TOTAL DAS DESPESAS OPERACIONAIS 6.569.792,61 8.056.863,03 SUPERAVIT 129.994,50 286.108,10 ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0 CPF/MF 073.272.044-44 CPF/MF 642.796.424-00 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL DO PERÍODO DE 01.01.2007 A 31.12.2007 DESCRIÇÃO SUPERÁVIT ACUMULADO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO DÉFICIT DO EXERCÍCIO TOTAL SALDO EM 01.01.2007 9.147.465,45 286.108,10 9.433.573,55 TRANSF PARA SUPERAVIT 286108,100 -286.108,10 0 AJUSTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0 0 0,00 DESTINAÇÃO DO SUPERAVIT SUPERAVIT DO EXERCÍCIO 129.994,50 129.994,50 SALDO NO FINAL DO EXERCÍCIO 9.433.573,55 129.994,50 0,00 9.563.568,05 ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0 CPF/MF 073.272.044-44 CPF/MF 642.796.424-00 DIACONIA CNPJ Nº 33.762.154/0001-70 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICACÕES DE RECURSOS DO PERÍODO DE 01.01.2007 A 31.12.2007 2007 2006 Valores R$ Valores R$ 1. ORIGENS DOS RECURSOS 1,00 1,00 a SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 129.994,50 286.108,10 b AJUSTE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 357,96 c DIMINUIÇÃO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO d AUMENTO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 32.425,40 e REDUÇÃO DO ATIVO IMOBILIZADO 125.198,61 2.630,54 TOTAL DAS ORIGENS 255.193,11 321.522,00 2. APLICAÇÕES DE RECURSOS a DÉFICIT DO EXERCÍCIO AUMENTO DO ATIVO IMOBILIZADO b AJUSTE NO EXERCÍCIO c REDUÇÃO DO PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 54.592,64 d AUMENTO DO ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 540.298,98 367.887,55 TOTAL DAS APLICAÇÕES 594.891,62 367.887,55 3. AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DO CCL (339.698,51) (46.365,55) 4. VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ATIVO CIRCULANTE INICIAL 7.503.255,90 7.367.619,91 ( - ) PASSIVO CIRCULANTE INICIAL 2.213.540,61 2.031.539,07 a CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO INICIAL 5.289.175,29 5.336.080,84 ATIVO CIRCULANTE FINAL 6.785.910,84 7.503.255,90 ( - ) PASSIVO CIRCULANTE FINAL 1.835.894,06 2.213.540,61 b CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO FINAL 4.950.016,78 5.289.715,29 c VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO (b-a) (339.698,51) (46.365,55) ARNULFO ALVES BARBOSA FILHO JOSUÉ CABRAL BUARQUE DE GUSMÃO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONTADOR CRC-PE 15.359/O-0 CPF/MF 073.272.044-44 CPF/MF 642.796.424-00 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31.12.2007 E 31.12.2006 1. DO CONTEXTO OPERACIONAL A Diaconia, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos constituída por prazo indeterminado em 28.07.1967, tendo como finalidade básica servir aos excluídos e desfavorecidos da socied 4189 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Balanço Patrimonial 2 ade, identificando-se com suas lutas na construção da cidadania com dignidade. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com a Lei n º 6.404/76 das sociedades por Ações, com as adaptações sugeridas pelas normas Brasileiras de Contabilidade do Conselho Federal de Contabilidade, em especial, a NBC T 10.19. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ' Os registros contábeis são segregados por financiador / programa / projeto - ' As aplicações financeiras estão registradas pelo valor histórico e atualizadas mensalmente pela variação monetária até a data de levantamento do balanço, as quais não excedem o valor de mercado. ' Os adiantamentos a empregados e parceiros executores são demonstrados a valores originais - ' Os empréstimos entre projetos realizados internamente são registrados a valores originais e não implicam em nenhuma forma de remuneração ao projeto cedente - ' Os bens imobilizados são registrados pelo custo de aquisição. As depreciações são calculadas aos índices permitidos pela legislação do imposto de renda, e são contabilizadas como despesas - ' As obrigações sociais e tributárias são calculadas às alíquotas definidas pela legislação em vigor, considerando as bases mensais de incidência, e são considerados nos resultados do período - ' Projetos em andamentos estão registrados nessa rubrica, os valores disponibilizados pelos financiadores dos projetos fim da entidade, ainda não utilizados, e inclui eventuais rendimentos obtidos de aplicações financeiras oriundos desses recursos - ' As receitas e as despesas são reconhecidas de acordo com o princípio da competência. ' Os recursos oriundos de agências do exterior, subvenções governamentais, contribuições de entidades associadas e de pessoas físicas residentes no país são reconhecidos no Passivo Circulante, e transferidas à medida que são aplicadas nos projetos específicos. ' As receitas operacionais são reconhecidas em igual proporção das despesas operacionais, exceto em projetos financiados pela própria Entidade. ' Os depósitos recursais provenientes de processos trabalhistas movidos contra a Diaconia, são registrados no Ativo Realizável a Longo Prazo. ' As contingências judiciais definidas como prováveis, são registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo. 4. APLICAÇÕES FINANCEIRAS ' As aplicações financeiras são compostas por aplicações de recursos próprios da Entidade e de recursos restritos (recursos de financiadores) para aplicação em programas e projetos desenvolvidos pela Organização. Aplicações Financeiras - Ativo 31/12/2007 31/12/2006 Aplicações de curto prazo Recursos Próprios 4.964.526,91 5.319.628,25 Recursos Restritos 233.264,26 869.809,76 Total 5.197.791,17 6.189.438,01 Aplicações de longo prazo Recursos Próprios 3.928.338,17 3.390.421,28 Total 3.328.338,17 3.390.421,28 Total aplicações Curto e Longo Prazo 9.126.129,34 9.579.859,29 ADIANTAMENTOS ' Os adiantamentos são compostos em seu maior valor para entidades parceiras executoras de projetos sociais desenvolvidos pela Organização, as quais executam os projeto e prestam contas a Diaconia. Adiantamentos - Ativo 31/12/2007 31/12/2006 Instituições parceiras 14.431,57 116.743,87 Despesas 29.073,55 36.852,96 Outros 20.082,53 19.053,14 Total dos Adiantamentos 63.587,65 172.649,97 6. EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (ATIVO) 'Os empréstimos entre projetos (Ativo) correspondem aos valores repassados para execução dos projetos e constituem um direito para o projeto cedente, os quais são devolvidos posteriormente sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico. Empréstimos entre projetos - Ativo 31/12/2007 31/12/2006 Recursos próprios 0 33,56 Prog. de Apoio à Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) 7.933,28 4.728,80 Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 441.702,64 396158,21 Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 59.008,29 78526,72 Outros Programas e Projetos 471.497,86 451937,13 Total Empréstimo entre projetos - Ativo 980.142,07 931.384,42 7. IMOBILIZADO R$ 2007 2006 Contas Taxas anuais de depreciação % Custo deAquisição Depreciação Acumulada Valor Residual Valor Residual Imóveis 433.031,80 (34.642,55) 398.389,25 433.031,80 Equip informática e periféricos 20,00% 173.613,47 (66.377,17) 106.733,30 104.804.73 Móveis e Utensílios 10,00% 275.948,72 (58.271,36) 217.677,36 230.797,73 Veículos 20,00% 270.472,17 (118.260,20) 186.601,49 237.216,66 Licença de uso de software 20,00% 19.959,98 (9.337,65) 11.125,33 8.115,44 Totais 1.173.026,14 (286.888,93) 886.137,21 1.013.966,36 8.EMPRÉSTIMOS ENTRE PROJETOS (PASSIVO) 'Os empréstimos entre projetos (Passivo) correspondem aos valores recebidos para execução dos projetos e constituem uma obrigação para o projeto, os quais são devolvidos posteriormente aos projetos de origem, sem haver qualquer correção monetária ou mesmo juros sobre o valor histórico. Empréstimos entre projetos - Passivo 31/12/2007 31/12/2006 Recursos próprios 27.197,02 25.879,81 Prog. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) 233.611,60 237.312,70 Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 76.162,03 26.345,63 Prog. de Promoção da Criança de do Adolescente (PPCA) 399.491,49 304.499,16 Outros Programas e Projetos 243.679,93 337.347,12 Total Empréstimo entre projetos - Passivo 980.142,07 931.384,42 9. PROGRAMAS/PROJETOS EM ANDAMENTO 'Os programas/projetos em andamento são compostos pelo saldo existente de projetos a executar. Programas / Projetos em Andamento - Passivo 31/12/2007 31/12/2006 Prog. de Apoio a Ação Diaconal das Igrejas (PAADI) (206.034,80) (206.698,45) Prog. de Apoio a Agricultura Familiar (PAAF) 254.151,40 300.136,99 Prog. de Promoção da Criança e do Adolescente (PPCA) (326.529,21) (200.082,76) MDA Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) 96.914,91 90.410,28 Banco do Nordeste do Brasil (BNB) 5,00 31.118,64 Programa 1 Milhão de Cisternas em Pernambuco (P1MC-PE) 2.178,00 317.811,09 Programa 1 Milhão de Cisternas no Rio Grande do Norte (P1MC-RN OXFAM 9.3) (211,25) 41.110,27 MDA Pronaf 72.329,78 199.644,56 Prog de Apoio a Agricultura Familiar (paaf) Tearfund 2008 98.399,70 109.051,67 Prog. 1 Milhão de Cisternas RN Oxfam BLF (745,00) 108.681,35 ATER PE (Assistência Técnica e Extensão Rural em Afogados da Ingazeira) 144.236,39 Outros Programas e Projetos 609.470,87 391.353,57 Total Programas e Projetos em andamento - Passivo 744.165,79 1.182.537,21 10. PASSIVO EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 'No Passivo Exigível a Longo Prazo esta registrada as contingências judiciais de processos trabalhistas movidos contra a Entidade definidas como pr 4190 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Balanço Patrimonial 3 ováveis, aos valores históricos foram adicionas os juros e as correções monetárias de acordo com a legislação específica 'A Administração da Entidade, consubstanciada na opinião de seus consultores legais quanto à possibilidade de êxito nas demandas judiciais, entende que as provisões constituídas registradas no balanço são suficientes para cobrir possíveis perdas com tais causas. 11.DAS GRATUIDADES E ISENÇÕES PREVIDENCIÁRIAS USUFRUÍDAS ' Em conformidade com o Decreto 2.356 de 06.04.1998, apresentamos a relação percentual entre as Receitas Totais, deduzidas destas as Receitas de Subvenções e as Despesas dos Projetos também deduzidas das despesas de subvenções. A legislação citada exige uma relação percentual mínima na ordem de 20% 31/12/2007 31/12/2006 Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subvenções (gratuidades) 4.418.983,63 4.375.189,42 Receitas (-) Deduzidas as Subvenções 4.548.978,13 4.661.703,98 Relação Percentual 97,14% 93,85% ' Isenções usufruídas - atendendo ao parágrafo único do Art. 4º do Decreto 2.356 de 06.04.1998, são demonstrados a seguir os valores relativos às isenções previdenciárias gozadas, como se devido fossem durante o exercício, bem como o valor total aplicado em projetos sociais: 31/12/2007 31/12/2006 Base de contribuição empregados - Alíquota 27,8% 1.315.348,99 1.279.227,25 Base de contribuição prestadores de serviços - Alíquota 20,0% 132.941,28 168.471,12 Isenção previdenciária usufruída 392.255,28 389.319,40 Aplicações em projetos (-) Deduzidas as Subvenções (gratuidades) 4.418.893,63 4.375.189,42 12. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS Todos os recursos da Entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, em conformidade com o seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas despesas e Investimentos Patrimoniais. 13.CONTINGÊNCIAS 'Está em liquidação extrajudicial desde 15/05/1998 o Certificado de Depósito Bancário, vencido em 13/06/1998, de emissão do Banco Brasileiro Comercial S/A e saldo em 31.12.2007 no valor de R$ 1.586.962,75 - 'Os tributos incidentes sobre as folhas de pagamento de pessoal interno e pagamentos a terceiros estão sujeitos à revisão e eventual lançamento adicional por parte das autoridades tributárias. Entretanto não existe auto de infração contra a Entidade e nem indicações de contingências relacionadas aos tributos - 'As prováveis perdas provocadas por ações judiciais trabalhistas foram mensuradas e registradas no Passivo Exigível a Longo Prazo e contra partida do Resultado do Exercício. Arnulfo Alves Babosa Filho Diretor Executivo CPF/MF 073.272.004-44 Josué Cabral Buarque de Gusmão Contador CPF/MF 642.796.424-00 CRC-PE 15.359 4191 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Retificação da Cláusula Primeira do Oitavo Termo Aditivo ao contrato supracitado, para onde se lê: 'passando o valor global do contrato de R$ 8.395.930,41 (Oito milhões trezentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos)', leia-se: 'passando o valor global do contrato de R$ 9.423.924,71 (Nove milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos)'. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial o dia 20.02.2008 e termo final o dia 20.04.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente conveniados, e se faz necessária para viabilizar o cumprimento das fases e etapas previstas no cronograma do objeto do Convênio, e a conseqüente conclusão dos programas de educação ambiental e sanitária. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, referente à construção das 208 e das 85 unidades, com base no INCC - Índice Nacional de Custo da Construção Civil, acumulado no período de 10.10.2006 (data da proposta) a 27.12.2007, fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 6,387082% (seis vírgula três oito sete zero oito dois por cento), o que corresponde a R$ 177.247,75 (cento e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), passando o valor global de R$ 9.645.324,71 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos) para R$ 9.822,572,46 (Nove milhões oitocentos e vinte e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos). 4192 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Prestação de contas - CTTU 1 Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU CNPJ/MF 00001/000000 Apresentação O presente relatório tem como finalidade a prestação de contas das ações executadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU no exercício de 2007, nos termos preconizados no art. 133, inc. I, da Lei nº 6.404/76, para análise pelos Conselhos Fiscal e Administrativo, bem como pelos acionistas da citada sociedade, complementando, assim, as informações sobre o Balanço Patrimonial da Companhia. Gestão Técnica: Gerenciamento do Trânsito - Em relação às intervenções de trânsito, ai incluídos os eventos diversos (carnaval, obras, fiscalizações diversas, monitoramento de trânsito durante podas de àrvores, autorizações de obras programáveis), houve durante o ano de 2007, um total de 1.807 atividades, além de programação e execução de escolta das visitas de autoridades, monitoramento nas vias principais do sistema de circulação da cidade e apoio junto a CODECIR nas ações do programa Guarda Chuva, articulação, planejamento e fiscalização de obras com empresas de utilidade pública, COMPESA, EMLURB, CELPE, TELEMAR, COPERGÁS, e empresas privadas, entre outros trabalhos, no ano de 2007 foi realizada a movimentação de 5.036 cavaletes para atender as demandas dos eventos. Foram fornecidas, ainda no exercício de 2007, uma média de 2.669 autorizações especiais para circulação de veículos, entre elas: autorização para deficiente, carros dos correios, carro-forte, para circulação no carnaval, etc. Temos coleta de dados diariamente (de segunda - feira a sexta - feira), a coleta de dados permite avaliar e ajustar as reais necessidades dos usuários, permitindo o conhecimento da dinâmica do sistema com a finalidade de aumentar sua eficiência, dados como: quantidade de veículos estacionados, permanência máxima adequada ao trecho, tipos de veículos estacionados e outros, bem como orientar usuários quanto a utilização do sistema, verificar si os pontos de venda estão abastecidos e devidamente sinalizados com propagandas. Atendendo a pedidos oficiais, realizamos pesquisas de rotatividades buscando a expansão da Zona Azul nos bairros de São José, Afogados e Boa Viagem. A expansão é feita com base em pesquisa visando à adequação do espaço viário ao perfil do conjunto de cidadãos que desejam estacionar seus veículos por curtos, médios ou longos períodos. Atualmente temos 2.475 (duas mil e quatrocentas e setenta da cinco) vagas de Zona Azul (quantidade que poderá sofrer alteração devido às reformas nos logradouros), distribuídas nos bairros da Boa Vista, Santo Antônio, São José e Recife Antigo, totalizando 70 (setenta) ruas com Zona Azul. Com tempo máximo de permanência de 02 (duas) e 05 (cinco) horas, o sistema funciona de segunda - feira a sexta - feira das 08h00min ás 18h00min horas e no sábado das 08h00min ás 12h00min, utilizando um único tipo de cartão que é do tipo raspável com dispositivo de segurança contra falsificação, vendidos em estabelecimentos credenciados próximos das vagas, a um preço de R$ 1,00 (um real). Administramos também as seguintes vagas: de idosos, deficientes físicos, carga e descarga, motos, táxis, embarque e desembarque, turismo, mala postal, numerário e estacionamentos oficiais. Gerenciamento de Transporte Público - Nos meses de fevereiro e agosto, tivemos no Transporte Escolar a Campanha de Volta às Aulas, com a fiscalização e apreensão de veículos irregulares no entorno das escolas do município. Foi aprovada pelo Prefeito conforme Decreto Municipal nº 22.821/2007, após votação e aprovação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT, a planilha de custo dimensionada através da atualização dos insumos, dos dados operacionais para o serviço de táxi do município. A Prefeitura do Recife através de Decreto Municipal nº 22.818/2007, celebrou a redução da periodicidade da cessão da permissão do tipo C de três anos para dois anos sem restrição de substituição de veículo zero quilometro de imediato, bem como a utilização de veículo com capacidade para seis passageiros para o Serviço de Táxi - Decreto nº 23.116/2007. Em parceria com a Secretaria de Turismo, a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife elaborou a inserção do Serviço Comum de Táxi no Terminal Marítimo de Passageiros do Recife com a seleção pública de 87 permissionários - Projeto Porto Táxi - Decreto nº 23.051/2007. Houve ainda a implantação de salas para as Cooperativas do Serviço de Táxi para atendimento na sede da CTTU/Recife. Pelo sexto ano consecutivo, foi colocado em operação o Expresso da Folia, uma linha de ônibus exclusiva ao transporte de foliões para o Bairro do Recife com conforto e segurança, durante os quatro dias de carnaval, houve ampliação do serviço com a inclusão do Shopping Plaza Casa Forte e continuação do Shopping Tacaruna. Foram realizadas 715 viagens, transportados 27.167 passageiros, utilizando uma frota total de 23 (vinte e três) veículos, sendo: no Shopping Plaza Casa Forte - 273 viagens, 9.577 passageiros e 07 (sete) veículos e no Shopping Tacaruna - 442 viagens, 17.590 passageiros e 16 (dezesseis) veículos. O expresso ainda promoveu a acessibilidade de portadores de necessidades especiais aos pólos da festa, com veículos adaptados para cadeirantes. Foi criada a comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM, através da Lei nº 17.338/2007. Foi consolidado a Bilhetagem Eletrônica com implantação dos validadores (CCIT) em todos os veículos componentes das seis linhas interbairros, proporcionando aos usuários do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros STCP/Recife a utilização do vale transporte eletrônico, assim podendo usufruir do abatimento tarifário com o Passe-Fácil. Houve a implantação do Sistema de Geoprocessamento por Satélite em todos os 22 veículos componentes das linhas alimentadoras, e nas linhas interbairros são Unidos / Torre, Jardim Uchoa / Boa Viagem e em fase de implantação a linha San Martin / Boa Viagem, proporcionando aos usuários um serviço de maior confiabilidade e qualidade. Foi realizado a ampliação do serviço ofertado à linha alimentadora 304 - Jardim Primavera / Jordão Baixo com o acréscimo de mais 01 veículo e atendimento à comunidade do Alto da Bela Vista, bem como a implantação da linha alimentadora 117 - Alto do Refúgio / Alto do Reservatório com 03 veículos e 90 viagens nos dias úteis. Foram realizadas pesquisas de demanda em todas as linhas alimentadoras, nos dias úteis, visando o conhecimento e avaliação do serviço prestado, verificando ainda as necessidades e sugestões das comunidades. Realizamos curso de capacitação com 40 horas aula, para 30 licitantes do Serviço de Transporte Complementar, referente a concorrência nº 007/2003. Houve ainda, participação na III Conferência Municipal de Transporte e Trânsito do Recife. Gestão de Projetos: Foram realizadas 47 pesquisas de tráfego em diversos bairros da cidade a fim de se obter os fluxos de pedestres, veículos e de bicicletas para fundamentar prioridades e elaborar projetos de trânsito. Com relação a acidentalidade, os dados coletados pela empresa mostram que houve um acréscimo de 24,5% das vitim 4193 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Prestação de contas - CTTU 2 as fatais em acidentes de trânsito no ano de 2007 no Recife. Análise de cinqüenta e cinco processos e projetos oriundos de demanda interna e externa com interferência na malha viária básica (Ministério Público, Projetos de Impacto e outros), ação contínua. A cidade foi contemplada com ações e projetos, plano de mobilidade nos pólos de atração de tráfego, estudos para implantação de medidas de moderação de tráfego, reestruturação de corredores urbanos de transporte, análise de Empreendimentos de Impactos e Plano de Circulação do Recife - Intervenções. Houve ainda projetos pontuais de engenharia de tráfego com interferência nos corredores estruturais da cidade, tais como: Retorno na Av. Norte para acesso ao bairro do Buriti - Bairro da Torre com II Perimetral. Projeto Radial 4 - Ruas: Real da Torre - José Bonifácio - Vitoriano Palhares - Marcos André, Próximo ao Carrefour. Projeto da ciclovia da Av. Norte, Projeto da Av. Eng. Abdias de Carvalho / retornos (processo licitatório junto a URB), Gestão e Fiscalização do Projeto: Graças,Espinheiro,Aflitos, Derby, Jaqueira. Projeto de Engenharia de Tráfego de Afogados (à contratar). Acompanhamento do Projeto das Graças (contratado). Projeto da Av. Mascarenhas de Moraes (Retorno/Universo). Projeto de Orientação do Trânsito - POT - Ação Contínua. Projeto Binário - Estrada do Entroncamento / Estrada do Arraial. Projetos Paines de Mensagens variadas - PMV. Corredor de Turismo (Convênio CTTU / Séc. Turismo - Prefeitura / Ministério das Cidades). Projeto da Ciclovia da Av. Mascarenhas de Moraes. Participação do Projeto 'Capibaribe Melhor'. Participação do Projeto Prometrópole (Beberibe). Houve também em atendimento ao convênio firmado entre a Secretaria de Educação e a CTTU referente ao Projeto Escola Itinerante de Informática, apoio técnico à operacionalização dos seis ônibus utilizados no Projeto. Gestão Administrativa - Visando uma efetiva participação funcional nas decisões da Companhia, foram desenvolvidas técnicas de integração dos funcionários, buscando uma efetiva capacitação profissional dos integrantes da CTTU, com a finalidade de uma melhor prestação de serviços aos seus usuários. Realizou-se ainda, um trabalho de utilização racional dos materiais de consumo e permanente, com o intuito de evitar o desperdício, bem como a redução do horário de trabalho a fim de reduzir também os gastos. Para melhorar os serviços de engenharia, fiscalização e operação de trânsito, a frota de veículos é renovada anualmente por veículos '0 KM', inclusive apresentando nova comunicação visual no mesmo padrão. A iniciativa beneficiou, principalmente, o atendimento ao público, que se tornou mais ágil com a continuação do sistema de rastreamento por satélite 'GPS', isso porque os trabalhos desenvolvidos passaram a ser acompanhado durante 24 horas. Os recursos financeiros foram utilizados de forma controlada, com hierarquização das despesas e prioridade do desenvolvimento sustentado da empresa. Observou-se a permanência da modalidade de instrumentalização dos pagamentos através do empenho prévio da despesa, contemplada no orçamento e na programação financeira, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Federal Nº 4.320. Padronização dos veículos estacionados no pátio interno da CTTU, de empregados e visitantes para melhor controle e identificação dos respectivos condutores. Ampliação do Almoxarifado para acomodação dos materiais de sinalização gráfica e semafórica em uso. CONCLUSÃO: Concluímos, assim, o relatório da Diretoria da CTTU, que objetivou comunicar de forma transparente os atos mais relevantes praticados no exercício de 2007. Recife, 26 de março de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha- Diretor Presidente - Bárbara Estolano da Silva - Diretora de Transportes. Manoel José Damasceno de Moura - Diretor de Projetos. Agostinho Jorge Maia de Sousa - Diretor de Trânsito. Ivaldy Lopes Pereira - Diretor Administrativo e Financeiro. BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO ATIVO R$(1) 2007 2006 CIRCULANTE 9.529.460 7.067.045 DISPONIBILIDADES 3.937.734 1.914.964 Caixa e bancos 3.937.734 1.908.638 Aplic. de liqz. imediata 0 6.326 DIREITOS REALIZÁVEIS 5.576.963 5.147.780 Impostos a recuperar 4.965.431 4.551.354 Diversos responsáveis 0 575 Trans. c/partes relacion. 858.950 858.950 (-) Prov. p/perda c/trans. c/partes relac. (858.950) (858.950) INSS a recuperar 0 13.942 Adiant. conced. a terc. 0 16.824 Adiant. conced. a pesl. 94.353 99.572 Estoques 517.179 465.513 Almoxarifado 517.179 465.513 DESP. DO EXERC. SEG. 14.763 4.301 REALIZÁVEL A L. PRAZO 23.756.863 22.293.366 DEPÓS. REAL. A L. PRAZO 1.086.854 1.444.293 Emprést. compuls. DL nº 2.288/86 14.605 13.548 Penhoras judiciais 6.340 0 Dep. e cauções judic. 1.065.909 1.430.745 TÍTULOS E VAL. C/ TERC. 22.670.009 20.849.073 Cessão de direitos de oper. de linhas 27.199.925 27.444.562 Cessão de direitos s/cond. Susp. - CTUR 4.943.062 4.943.062 Cessão de direitos CTUR - Enc. Refis 23.690.732 21.811.069 (-) Provisão p/perdas (45.676.636) (45.862.546) Créditos trib. compens. 12.512.926 12.512.926 PERMANENTE 9.799.079 8.281.175 Investimentos 7.243 7.243 Imobilizado 9.791.836 8.273.932 Custo corrigido 14.200.514 11.910.474 (-) Depreciação acumulada (4.408.678) (3.636.542) TOTAL 43.085.402 37.641.586 PASSIVO R$(1) 2007 2006 CIRCULANTE 30.243.795 27.904.989 Restos a pagar 3.175.813 2.172.658 Provisões p/férias 873.241 860.915 Provis. p/ riscos trabalhistas cíveis e tributárias 22.761.612 21.320.662 Parcel. da dívida - FGTS 391.838 788.121 Dívida consol. - Banerj/Itaú 2.798.129 2.755.835 Outras exigibilidades 243.162 6.798 EXIGÍVEL A L. PRAZO 70.617.072 69.487.432 DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA INTERNA 0 459.737 Parcel. da dívida - FGTS 0 459.737 ENCARGOS FISCAIS 70.617.072 69.027.695 Parcelamento - Refis 483.422 465.862 IRPJ - Ctur 7.107.631 7.154.108 CSLL - Ctur 2.558.369 2.575.101 Encar. sociais e fisc. a transf. Ctur 55.524.588 53.889.562 Comprom. venda de imóveis - Ctur 4.943.062 4.943.062 PASSIVO A DESCOB. (57.775.465) (59.750.835) Capital social 31.338.866 31.338.866 Reserva de reaval. 650.561 696.707 Prejuízos acumul. (89.764.892) (91.786.408) TOTAL 43.085.402 37.641.586 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO R$(1) PERÍODOS DE 01/JAN./07 01/JAN./06 A A 31/DEZ./07 31/DEZ./06 RECEITA BRUTA 3.531.742 3.634.243 Rec. de talões Zona Azul 2.454.978 2.369.030 Rec. de multas Zona Azul 433.707 504.729 Outras receitas próprias 643.057 760.484 DEDUÇÕES (151.357) (147.538) Impostos e contribui 4194 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Prestação de contas - CTTU 3 ções (151.357) (147.538) REPASSES RECEBIDOS 35.026.324 29.468.256 RECEITA LÍQUIDA 38.406.709 32.954.961 CUSTOS DOS SERVIÇOS (21.750.010) (20.854.612) LUCRO BRUTO 16.656.699 12.100.349 DESP./REC. OPERAC. (15.092.558) (14.326.116) Desp. gerais e administ. (14.176.187) (11.515.408) Despesas tributárias (176.680) (2.290.637) Depreciação do imobiliz. (772.136) (581.274) Receitas financeiras 32.720 61.943 Despesas financeiras (275) (740) RESULT. OPER. ANTES DOS EFEITOS INFLACION. 1.564.141 (2.225.767) Variações monet. ativas 3.646.898 4.178.208 Variações monet. passivas (1.834.169) (240.101) RESULTADO OPERAC. APÓS OS EFEITOS INFLACIONÁRIOS 3.376.870 1.712.340 RECEITAS NÃO-OPERAC. 0 508 DESPESAS NÃO-OPERAC. (1.650.619) (1.670.773) LUCRO LÍQ. DO EXERC. 1.726.251 42.075 - por Ações do capital social final 0.04 0.00 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS R$(1) PERÍODOS DE 01/JAN./07 01/JAN./06 A A 31/DEZ./07 31/DEZ./06 ORIGENS DE RECURSOS 3.877.146 2.294.175 DE OPERAÇÕES 2.747.506 906.367 Lucro líquido do exercício 1.726.251 42.075 Ajustes p/valores que não representaram efetiva moviment. de recursos - Depreciação e amortização 772.136 581.274 Ajustes de exerc. anteriores 249.119 283.018 DOS ACIONISTAS E TERCEIROS 1.129.640 1.387.808 Aumento do exigível a longo prazo 1.129.640 1.387.808 APLICAÇÕES DE RECUR. 3.753.537 4.406.627 COM ACIONistas E TERCEIROS 3.753.537 4.406.627 Aum. do realiz. a l. prazo 1.463.497 2.735.854 Aplicações em imobilizado 2.290.040 1.670.773 AUM./DIMIN. DO CAP. CIRC. LÍQ. 123.609 (2.112.452) ATIVO CIRCULANTE 2.462.415 (163.648) no Início do exercício 7.067.045 7.230.693 no Fim do exercício 9.529.460 7.067.045 PASSIVO CIRCULANTE 2.338.806 1.948.804 no Início do exercício 27.904.989 25.956.185 no Fim do exercício 30.243.795 27.904.989 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO (Período de 01/Jan./06 a 31/Dez./07) R$(1) CONTAS CAPITAL SOCIAL RESERVA DE RESULTADOS TOTAL SUBSCRITO REAVALIAÇÃO ACUMULADOS GERAL ESPECIFICAÇÕES SALDOS EM 01/JAN./06 31.338.866 742.852 (92.157.646) (60.075.928) REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (46.145) 46.145 0 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0 0 283.018 283.018 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIOS 0 0 42.075 42.075 SALDOS EM 31/DEZ./06 31.338.866 696.707 (91.786.408) (59.750.835) REALIZAÇÃO DE RESERVA 0 (46.146) 46.146 0 AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0 0 249.119 249.119 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIOS 0 0 1.726.251 1.726.251 SALDOS EM 31/DEZ./07 31.338.866 650.561 (89.764.892) (57.775.465) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - [Valores Expressos em R$(1)] NOTA 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A companhia tem por objeto social, observada estrita consonância com a política de desenvolvimento econômico-social, especialmente as diretrizes relativas à cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, o gerenciamento, disciplinamento, regulamentação e fiscalização da circulação de veículos e transporte público de passageiros no município do Recife. NOTA 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos Princípios de Contabilidade emanados da Lei nº6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações. NOTA 3. PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS - Dentre os principais procedimentos adotados para a preparação das demonstrações contábeis ressaltamos: a) ESTOQUES - Os estoques de materiais de consumo destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da companhia estão avaliados ao custo médio de aquisição, os quais não superam o valor de mercado. ESTOQUES 2007 2006 Material de almoxarifado - consumo próprio 517.179 465.513 TOTAIS 517.179 465.513 Os estoques encontram-se livres de ônus e garantias. b) REALIZÁVEL A LONGO PRAZO - 1) Depósitos e Cauções - Representam depósitos judiciais atualizados até a data do balanço. NOTA 4. INVESTIMENTOS - Estão demonstrados ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95. INVESTIMENTOS 2007 2006 Participação no capital de empresa 7.243 7.243 TOTAL 7.243 7.243 NOTA 5. IMOBILIZADO - Está demonstrado ao custo de aquisição, acrescido de correção monetária até 31/dez./95 e reavaliação espontânea para alguns imóveis, ajustados por depreciações acumuladas pelo método linear, a taxas estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixada por espécie de bens como segue: Imobiliz. Taxas 2007 Adiçs. 2006 Adiçs. 2005 Terrenos - 3.457.361 0,00 3.457.361 0,00 3.457.361 Edificaç. 4% 2.009.644 0,00 2.009.644 0,00 2.009.644 Edificaç., reaval. 4% 1.153.645 0,00 1.153.645 0,00 1.153.645 Instal. 10% 167.253 0,00 167.253 0,00 167.253 Móveis diversos 10% 124.775 14.645 110.130 14.626 95.504 Máquinas, mot. e aparel. 10% 369.567 0,00 369.567 0,00 369.567 Equip. e instal. 10% 4.123.277 793.900 3.329.377 1.168.580 2.160.797 Veíc., implem. e acess. 20% 323.195 0,00 323.195 946 322.249 Comput. e perifér. 20% 544.943 57.513 487.430 3.960 483.470 Software 20% 10.900 0,00 10.900 0,00 10.900 Aparel. de medição, orient. e comun. 20% 1.502.900 1.023.456 479.444 479.444 0 Outros bens 10% 21.585 9.057 12.528 3.218 9.310 Bens Móveis no Almoxar. - 391.469 391.469 0,00 (-) Deprec. acumul. (4.408.678) (772.136) (3.636.542) (581.275) (3.055.267) TOTAL 9.791.836 1.517.904 8.273.932 1.089.499 7.184.433 NOTA 6. OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO - Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue: - FGTS - Corresponde à contribuição em regime de parcelamento com vencimento final para 30/jul./08. NOTA 7. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - A companhia mantém operação de crédito no valor atualizado de R$ 2.798.129 a curto prazo firmado com o Banco do Estado do Rio de Janeiro S.A. - BANERJ, atualmente administrado pelo Banco Itaú S/A, contraído em 16/maio/74, considerado totalmente vencido desde 18/dez./80, cujo processo de negociação encontra-se paralisado. NOTA 8. OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO - Estão demonstradas pelos valores originais, incluindo, quando aplicável, correção, variação monetária e juros, como segue: - ENCARGOS FISCAIS - Correspondem a créditos da empresa da Cidade do Recife Transportes S.A., decorrentes das quitações de débitos tributários inscritos no Refis e assumidos pela mesma mediante instrumento particular de promessa de compra e venda dos bens imóveis e das concessões de exploração do serviço público de transporte de passageiros a ser liquidado quando da quitação final do débito e, conseqüentemente, a transferência definitiva dos referidos bens. NOTA 9. PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - A companhia optou pelo Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, instituído pelo Gover 4195 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Prestação de contas - CTTU 4 no Federal por meio da Lei nº 9.964, de 10/abr./00, que se destina a promover a regularização de débitos tributários com vencimento até 28/fev./00. Os débitos inscritos no referido programa estão sendo liquidados. As parcelas estão sendo calculadas com base no percentual de 1,2% da receita. NOTA 10. CONTINGÊNCIAS - A companhia possui processos administrativos e judiciais nas áreas cíveis, trabalhistas e tributárias estimados por seus advogados e consultores jurídicos, em montante de R$ 22.761.612, os quais estão adequadamente contabilizados e divulgados nas demonstrações contábeis. NOTA 11. CAPITAL SOCIAL - O capital social subscrito e integralizado está composto de ações sem valor nominal, divididas como segue: DESCRIÇÃO QUANTIDADE VALOR Ações ordinárias 36.804.235 25.979.771 Ações preferenciais 9.795.673 5.359.095 TOTAL 46.599.908 31.338.866 NOTA 12. AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Registram os efeitos de retificação de exercício anterior não-atribuíveis a fatos subseqüentes, nos termos do artigo 186, § 1º da Lei nº 6.404/76, como segue: VALOR DESCRIÇÃO 2007 2006 Baixa IRPJ e CSLL s/pgtos. princ. Refis 2006 - 283,018 Baixa IRPJ e CSLL s/pgtos. princ. Refis 2007 249.119 - TOTAL 249.119 283.018 Dagoberto Pedro Arantes Contador - CRC/PE - 5736 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos. Srs. Conselheiros e Diretores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 1) Examinamos o balanço patrimonial da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, levantado em 31 de dezembro de 2007, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do passivo a descoberto e das origens e aplicações de recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. (CTTU - Parecer dos Auditores Independentes) Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2) Exceto quanto ao comentado nos parágrafos '3' e '4' nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da companhia - (b) a constatação com base em testes das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados - e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3) Por falta de elementos de confirmação externa, por meio de processo de circularização de saldos com data-base 31/dez./07, junto a instituições financeiras e fornecedores com saldos relevantes, ficamos impossibilitados de concluir os exames suplementares, e conseqüentemente, formar uma opinião sobre os saldos consignados no ativo e passivo circulante, no montante aproximado de R$ 2.798 mil e R$ 5.970 respectivamente. 4) Os controles existentes sobre o Ativo Imobilizado (R$ 9.792), sobre as contas CSLL a Recuperar (R$ 4.302 mil) consignada no grupo de Imposta a Recuperar, no Ativo Circulante - Provisão p/Perdas (R$ 45.677 mil), no Realizável a Longo Prazo - IRPJ - CTUR (R$ 7.108 mil) , CSLL - CTUR (R$ 2.558 mil), no Exigível a Longo Prazo, apresentam-se insuficientes para permitir uma apreciação integral e adequada sobre os valores consignados naquelas contas, razão pela qual não estamos emitindo opinião sobre os saldos das referidos contas. 5) A companhia não considerou os valores dos repasses efetuados pela Prefeitura Municipal do Recife no exercício de 2007, no montante de R$ 35.026. mil, nas bases de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro. Esse procedimento, se adotado, poderia gerar bases de cálculo positivas e como conseqüência, tributos a pagar com reflexo no patrimônio líquido. 6) A empresa deixou de constituir provisão para perdas prováveis na realização de créditos com a CTUR, relativos a tributos compensados no montante de R$ 12.513 mil. Esse crédito, embora amparado por instrumento particular de promessa de compra e venda de bens imóveis e das concessões de exploração do serviço público de transporte de passageiros, configura-se como de difícil realização. 7) Em nossa opinião, exceto quanto aos efeitos de possíveis ajustes que poderiam resultar da aplicação dos procedimentos de auditoria omitidos, mencionados nos parágrafos '3' e '4', e exceto quanto aos efeitos do mencionado nos parágrafos '5' e '6', as demonstrações contábeis referidas no parágrafo '1' representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeiras da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, em 31 de dezembro de 2007, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido (passivo a descoberto) e as origens e aplicações de seus recursos, referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 8) As demonstrações contábeis foram emitidas, tendo como pressuposto a continuidade dos negócios normais da companhia. No entanto, os constantes prejuízos acumulados nos últimos exercícios geraram, em 31/dez./07, um passivo a descoberto de R$ 57.775 mil. Como conseqüência, a continuidade normal dos negócios da companhia depende de gestões que venham a ser feitas no sentido de buscar o saneamento de tal situação. 9) As demonstrações contábeis relativas ao exercício anterior, findo em 31/dez./06, foram por nós examinados, conforme parecer emitido em 09/mar./07, contendo ressalvas quanto ao comentado nos parágrafos '3', '4', '5' e '6' desse parecer e ênfase quanto ao comentado no parágrafo '8'. Recife, 12 de fevereiro de 2008. Carlos Frederico Reinehr Contador CRC/RS 019603/0-9 S-PE HLB Audilink & Cia. Auditores CRC-RS 003688/F PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo examinado as Demonstrações Contábeis compostas de Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, tudo referente ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2007,e, com a base no parecer de auditoria firmado pela HLB AUDILINK - Auditores Independentes em 12 de fevereiro de 2008 , aprovando-as com ressalvas, opina favoravelmente, pela aprovação das demais Demonstrações Contábeis, ratificando as supracitadas ressalvas dos Auditores Independentes, para que sejam encaminhadas à apreciação e aprovação da Assembléia Geral Ordinária dos acionista. Recife, 07 de março de 2008. Adriano Willame Galvão da Silva CPF :026.273.224-60 Presidente do Conselho Fiscal Rozineide Ramos da Silva CPF: 999.730.224-91 Membro do Conselho Fiscal 4196 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 049/2008-GAB/SS, EM 14DE_ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : LOTAR a servidora Andréa Almeida de Siqueira dos Santos, matrícula nº 64.643-2, Psicóloga, na Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 29/02/2008 - REMANEJAR a servidora Andréa Almeida de Siqueira dos Santos, matrícula nº 64.643-2, Psicóloga, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência de Atenção à Saúde Mental, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181611 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 11/03/2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 4197 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Processos Administrativos 1 Processo Administrativo nº. 526/2007 - Concorrência nº. 03/2007 Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 23/2008, referente ao Processo nº. 526/2007, Concorrência nº. 03/2007, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação serviços de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE os recursos administrativos interpostos pelas empresas EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., mantendo-as CLASSIFICADAS, bem como para julgar PROCEDENTE as contra-razões da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA mantendo-a CLASSIFICADA. Recife, 31 de março de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife Processo Administrativo nº. 526/2007 - Concorrência nº. 03/2007 Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 526/2007, Concorrência nº. 03/2007-CL, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS para a Câmara Municipal do Recife, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. pelo valor mensal de R$ 29.546,40 (vinte e nove mil quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) e pelo valor anual para um período de 12 meses de R$ 354.556,80 (trezentos e cinqüenta e quatro mil quinhentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). Recife, 31 de Março de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife Processo Administrativo nº. 621/2007 - Tomada de Preços nº. 03/2008 Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 621/2007, Tomada de Preços nº. 03/2008-CL, objetivando a prestação do serviço de confecção de RAMALHETES E DE ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES DESTA CASA LEGISLATIVA, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FLORATA FLORICULTURA E PRESENTES LTDA. pelo valor total estimado para 12 (doze) meses de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Recife, 10 de Abril de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 4198 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 408/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Pe. Amaurilio Machado de Sousa. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Pe. Amaurilio Machadde Sousa. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 03-08 do Vereador Severino Gabriel. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 409/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Dr. Joaquim Donato Filho. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Dr. Joaquim Donato Filho. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.- Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 02/08 do Vereador Henrique Leite. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 410/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Sr. TARCISIO REGUEIRA. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Senhor TARCISIO REGUEIRA pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº06/08 do Vereador Vicente André Gomes. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 411/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão recifense ao Dr. João Virgilio Ramos André. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão recifense ao Dr. João Virgilio Ramos André, pelos relevantes serviços prestados a sociedade recifense. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 04-08 do Vereador Luiz Eustáquio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 412/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Major Brigadeiro do Ar, Sr. Antônio Guilherme Telles Ribeiro. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Major Brigadeiro do Ar, Sr. Antônio Guilherme Telles Ribeiro. Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Comunicado Público O Vereador Liberato Costa Júnior comunica que a realização de uma audiência pública no próximo dia 17 de abril de 2008, no período das 09 às 13h, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situado na Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista, PARA DEBATER A VERSÃO PRELIMINAR DO RELATÓRIO da Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor da Cidade do Recife. Recife, 16 de abril de 2008. Liberato Costa Júnior Presidente da Comissão Especial 4199 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 2474/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Opina pela aprovação da prestação de contas da Prefeitura da Cidade do Recife referente ao exercício financeiro de 2003. Art. 1º-Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura da Cidade do Recife referentes ao exercício financeiro de dois mil e três (2003), nos termos da decisão prolatada no Processo T.C. nº. 0402452-7 (3 vols.) pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na Sessão Ordinária realizada em 05/07/07. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 19/07 RESOLUÇÃO Nº. 193/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 148/08, publicada no Diário Oficial nº. 036 de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESUMO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 DATA: 14.02.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h10 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Henrique Leite, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem restrição dos seguintes: PL. Nº. 137/07, PL. Nº. 142/07, PL. Nº. 147/07, PL. Nº. 149/07 (estes quatro de autoria do Vereador Augusto Carreras) - PL. Nº. 154/07, do Vereador Henrique Leite - PL. Nº. 155/07, do Vereador Gustavo Negromonte - PL. Nº. 156/07, do Vereador Vicente André Gomes - PL. Nº. 160/07, do Vereador Francismar Pontes - PL. Nº. 161/07, do Vereador Fernando Nascimento - PL. Nº. 039/07 e PL. Nº. 042/07, ambos do Poder Executivo - aprovação dos Pareceres que opinaram pela rejeição dos Projetos de Lei: Nº. 126/07, Nº. 136/07 e Nº. 145/07 (estes do Vereador Augusto Carreras) e do PL. Nº. 162/07, do Vereador Fernando Nascimento - rejeição ao Parecer que sugeriu a aprovação do PL. Nº. 127/07, de autoria do Vereador Augusto Carreras e consequente redistribuição ao Vereador Cordeiro de Deus para elaboração de novo Parecer. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. DATA: 28.02.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h05 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação da Ata da reunião anterior, aceitação do Parecer que opinou pela rejeição ao PL. Nº. 146/07, do Vereador Augusto Carreras - redistribuição ao Vereador Major Antônio Oliveira do PL. Nº. 155/07, do Vereador Gustavo Negromonte pela rejeição ao Parecer que opinava pela aprovação - designação de relatores aos Projetos de Lei recebidos pela CFO, conforme segue: a) Vereador Cordeiro de Deus (PR. 029/07, do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 176/07, do Vereador Major Antônio Oliveira, PL. Nº. 188/07, PL. Nº. 190/07 e PL. Nº. 020/0, estes três do Vereador Luiz Eustáquio, PL. Nº. 194/07, PL. Nº. 202/07, ambos do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 002/08, do Poder Executivo, PL. Nº. 013/08, da Vereadora Priscila Krause) - b) Vereador Romildo Gomes (PL. Nº. 165/07, PL. Nº. 167/07 e PL. Nº. 199/07, estes três do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 173/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 182/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 002/08, do Vereador Marcos Menezes, PL. Nº. 012/08, do Vereador Antônio Luiz Neto, PL. Nº. 019/08, do Vereador Liberato Costa Júnior e PL. Nº. 022/08, do Vereador Luiz Eustáquio) - c) Vereador Roberto Teixeira (PL. Nº. 166/07, PL. Nº. 200/07, ambos do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 177/07 e PL. Nº. 182/07, ambos do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 196/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 198/07, do Vereador Augusto Carreras, PL. Nº. 061/07 e PL. Nº. 062/07, ambos do Poder Executivo, PL. Nº. 023/08, do Vereador Luiz Eustáquio) - d) Vereador Henrique Leite (PL. Nº. 168/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 179/07 e PL. Nº. 180/07, PL. Nº. 184/07 estes três do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 001/08, do Vereador Marcos Menezes, PL. Nº. 003/08, do Poder Executivo, PL. Nº. 010/08, do Vereador Daniel Coelho, PL. Nº. 015/08, do Vereador Marcos Menezes, PL. Nº. 021/08, do Vereador Luiz Eustáquio) - e) Vereador Carlos Gueiros (PL. Nº. 169/07, do Vereador Roberto Teixeira, PL. Nº. 178/07, do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 197/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 059/07, PL. Nº. 060/07 e PL. Nº. 004/08, estes três do Poder Executivo, PL. Nº. 016/08, do Vereador Fred Oliveira, e PL. Nº. 017/08, do Vereador Roberto Teixeira) - f) Vereador Major Antônio Oliveira (PL. Nº. 170/07, do Vereador Augusto Carreras, PL. Nº. 171/07 e PL. Nº. 172/07, ambos do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 189/07, do Vereador Luiz Eustáquio, e PL.Nº. 009/08, do Vereador Caio Pires). Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. DATA: 27.03.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 11h15 PRESENÇA DOS VEREADORES: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Henrique Leite, Romildo Gomes, Cordeiro de Deus e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação da Ata da reunião anterior, aceitação dos Pareceres que opinaram pela aprovação sem restrições dos seguintes: PL. Nº. 166/07 e PL. Nº. 167/07, ambos do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 170/07, do Vereador Augusto Carreras - PL. Nº. 177/07, PL. Nº. 178/07, PL. Nº. 179/07 e PL. Nº. 180/07, estes quatro de autoria do Vereador Fernando Nascimento - PL. Nº. 197/07, do Vereador Osmar Ricardo - PL. Nº. 012/08, do Vereador Antônio Luiz Neto e os Projetos do Executivo: PL. Nº. 002/08 e PL. Nº. 004/08, (em conjunto com CLJ) - aprovação dos Pareceres que sugeriram o acatamento de Projetos com Emendas sugeridas pela relatoria: PL. Nº. 176/07, do Vereador Major Antônio Oliveira, PL. Nº. 016/08, do Vereador Fred Oliveira (em conjunto com a CMATT) e PL. Nº. 017/08, do Vereador Roberto Teixeira - acatados os Pareceres que opinaram pela rejeição dos seguintes PL. Nº. 165/07, PL. Nº. 172/07 e PL. Nº. 199/07, estes três do Vereador Henrique Leite, PL. Nº. 182/07 e PL. Nº. 184/07, ambos do Vereador Fernando Nascimento, PL. Nº. 188/07, PL. Nº. 189/07, PL. Nº. 190/07, PL. 021/08 e PL. Nº. 022/08, estes cinco de autoria do Vereador Luiz Eustaquio, PL. Nº. 196/07, do Vereador Osmar Ricardo, PL. Nº. 198/07, do Vereador Augusto Carreras, PL. Nº. 202/07, do Vereador Gustavo Negromonte, PL. Nº. 060/07, do Poder Executivo (em conjunto com a CMA 4200 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 TT e voto contrário do Vereador Henrique Leite), PL. Nº. 001/08, PL. Nº. 002/08 e PL. Nº. 015/08, estes três de autoria do Vereador Marcos Menezes, PL. Nº. 010/08, do Vereador Daniel Coelho e PL. Nº. 021/08, do Vereador Luiz Eustaquio - comunicação da retirada, pelo autor, do PL. Nº. 173/07, de autoria do Vereador Roberto Teixeira. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. DATA: 03.04.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 09h05 PRESENÇA DOS VEREADORES PELA CLJ: Jurandir Liberal, Cordeiro de Deus e Antônio Luiz Neto. PRESENÇA DOS VEREADORES PELA CFO: Carlos Gueiros, Romildo Gomes, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira. DEMAIS PARLAMENTARES PRESENTES: Vereador Josenildo Sinésio (Presidente da CMR), Vereador Liberato Costa Júnior, Vereador Daniel Coelho, Vereadora Priscila Krause e Vereador Luiz Eustáquio. REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Dr. Fernando Nunes (Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício), Drª Ângela Maria Távora (Secretária de Finanças em Exercício) - Drª Maria Luiza Alésio. ENTIDADES REPRESENTADAS: AFREM Sindical, Associação dos Advogados e Assessores Jurídicos, Sindicato dos Engenheiros, Fundação de Cultura da Cidade do Recife, Sindicato dos Veterinários e Sindicato dos Administradores de Pernambuco. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Aprovação do Parecer, emitido pelo Presidente da CFO, com propostas de alteração ao Projeto de Lei Nº. 006/08, de autoria do Poder Executivo. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. DATA: 07.04.2008 LOCAL: Sala Vereador Aristófanes de Andrade HORA: 10h05 PRESENÇA DOS VEREADORES: PELA CLJ: Jurandir Liberal, Cordeiro de Deus, Antônio Luís Neto e Vicente André Gomes - PRESENÇA DOS VEREADORES PELA CFO: Carlos Gueiros, Roberto Teixeira, Henrique Leite e Major Antônio Oliveira. PRESIDÊNCIA: Vereador Carlos Gueiros. PAUTA: Avaliação das Emendas apresentadas ao PL. Nº. 006/08, de autoria do Poder Executivo e aprovação do Termo Aditivo ao Parecer Nº. 193/08 o qual opina pela rejeição à Emenda Nº. 02/08, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio, subscrita pelos Vereadores Osmar Ricardo e Antônio Luiz Neto, e sugere a aprovação das Emendas Aditivas, Modificativas e Supressivas, encaminhadas pelo autor do Projeto. Márcia Gasparini Garcia-Secretária ad hoc. 4201 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dois (02) dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito (2008), às dezessete horas, e três minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ALBERTO, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 185/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APRAOVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVERIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - BARÃOZINHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER 187/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 186/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 03 de abril, de 2008, às quatorze horas, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos sete (07) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 200/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº. 135/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício nº. 201/2008 encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 24/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Ofício nº. 202/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 144/2007 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Ofício nº. 203/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 134/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Projeto de Lei nº. 36/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Memorando nº. 13/2008 do Gabinete do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO retirando Projeto de Lei nº. 190/2007 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Requerimentos nº. s, 733 à 736/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 737/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 738/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 739/2008 de autoria do Vereador do Vereador JOSÉ ANTÔNIO - 740/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRUSE - 741/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 742/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 743 à 750/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 751/2008 á 756/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 757 e 758/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 759 à 774/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador FRED OLIVEIRA pediu deferimento de um minuto de silêncio pelo falecimento do Empresário ROBERTO SOUZA LEÃO. Usou a palavra PELA ORDEM, O Vereador JURANDIR LIBERAL solicitando um (01) minuto de silêncio pelo falecimento do Militante do Sindicato do Partido dos trabalhadores Caluce Castanha. O Senhor Presidente atendeu ao pedido e convidou a todos para de pé fazer um minuto de silêncio. O Vereador FRED OLIVEIRA, deu continuidade a su 4202 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 2 a fala fazendo um discurso sobre o jornalista Jaci Chateaubrian (Cópia anexa aos Anais desta Casa). O Senhor Presidente solicitou a todos que fizessem um minuto de silêncio, em deferimento ao pedido do Vereador FRED OLIVEIRA. O Vereador Valdir Facioni, usou o microfone de aparte PELA ORDEM. O pró-ximo Vereador JURANDIR LIBERAL teceu comentários sobre a discussão em torno do PL nº. 06/2008, e destacou uma das questões levantadas. O orador relembrou os salários dos governos anteriores. O Vereador LUIZ EUSTÁQUIO destacou o dia de hoje que é comemorado o dia Mundial da SAÚDE. Falou sobre o projeto, que será votado hoje, destacando a Emenda. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO falou de matéria vinculada na imprensa, há mais de quinze dias , reportagem com o Secretário de Finanças da PCR, dizendo que a mesma está muito bem financeiramente e teceu críticas ao aumento oferecido pela Prefeitura, aos seus servidores. O Vereador DANIEL COELHO fez indagações de como o Prefeito João Paulo há oito anos está governando a cidade. Citou os 20 milhões de reais, para a empresa FINATEC e os três mil cargos comissionados criados pelo governo João Paulo. Em seguida o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por trinta minutos (30) para esperar o Parecer. Reiniciando os trabalhos o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 680/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS 10 ANOS DE CIRCULAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 691/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A Sra. MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, REELEITA POR MAIS DOIS ANOS COMO REPRESENTANTE DA VILA SÃO MIGUEL, MARROM GLACÊ E PADRE MIGUEL, TODAS NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 677/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVISÃO ELÉTRICA E TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA PROFESSOR CHARLES COURE, EM NOVA DESCOBERTA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 678/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBA DE METRALHAS NA RUA SANTA GERTRUDES, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 679/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACAS DE ESGOTO NA RUA MARIAUVA, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 681/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS, NA RUA JOSELÂNDIA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 682/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 683/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DELIBERAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS, NA RUA TRÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 684/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA PISTÓIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 685/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA CORDÉLIA GÓIS SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 686/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMUJLANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 687/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA RUA DAS CASTANHOLAS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 688/2008 DE AUORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, NA RUA FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 711/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTU-LHO NA RUA AURINO EUTÍCHIO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 713/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA MINEROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 714/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 715/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA AURILÂNDIA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 716/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO 4203 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 3 RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 717/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA FELICIANO CASTILHO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 718/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 719/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 720/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 721/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, NA RUA MANOEL VIEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEDRIMENTO Nº. 692/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA E SINALIZAÇÃO DAS LOMBADAS DA RUA Dr. EURICO CHAVES, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 693/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO, DA RUA ARNOLDO MAGALHAES, Nº. 249, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 694/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 695/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA JOAQUIM TEIXEIRA, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 696/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS NAS RUAS ANTÔNIO RABELO, DEMÓSTENES DE OLINDE, AUGUSTO SEVERO, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 697/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE PARADAS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM TODA A EXTENSÃO DA AV. ENCANTA MOÇA E DA AV. AREINHAS, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 698/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTO-RIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA RUA CAMPO DA VOVOZINHA, DO Nº. 179 A 46, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 699/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA, LOCALIZADA NA RUA CAPELINHA, NO ALTO DO REFÚGIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 700/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA CANALETA, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO CARNEIRO, NO CÓRREGO DO EUCALIPTO, DEFRONTE AO Nº. 115, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 701/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 722/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DO ESGOTO, LOCALIZADO À RUA RIBEIRO ROMA, DEFRONTE AO Nº. 429, NO BAIRRO DO ZUMBÍ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 702/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NO JARDIM MONTE VERDE, BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 704/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UM COQUEIRO NA RUA GILBERTO VEIGAL, S/Nº, NA VILA ARITANA, GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 705/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE UM CONTÊINER PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, NA VILA ARITANA, GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 706/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA RIO XINGÚ, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 709/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTO-RIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DAS PLACAS DO CANAL DA AVENIDA CHAPADA DO ARARIPE, NO JARDIM MONTGE VERDE, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 710/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA GILBERTO VEIGA, Nº. 40, NA VILA ARITANA, GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 703/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA TREZE DE MAIO, DEFRONTE A ESCOLA JOSÉ MARIA E RUA FREI CASSIMIRO COM A RUA TREZE DE MAIO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 712/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA CASSITER 4204 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 4 ITA, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 30, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 180/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA INCLUIR EQUIPES DE SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO MOTORA EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 181/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, QUE DENOMINA POETA Dr. WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA DE AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 183/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 124/2008 E 143/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O 'DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE' - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 193/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORFES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, E SUB-EMENDA A EMENDA DE AUTORIA DO VERADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 35 (trinta e cinco) votos - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER 177/2008, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 14/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER 201/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 06/2008 DO EXECUTIVO - FOI APROVADO Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador DANIEL COELHO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, 08 de abril de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos oito (08) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei nº. 37/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Ofício nº. 199 - A/2008 de autoria do Executivo (lido na reunião do dia 07/04/2008) - Ofício nº. 205/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando termo aditivo ao Projeto de Lei nº. 06/2008 de autoria do Poder Executivo (lido na reunião do dia 07/04/2008) - Requerimentos nºs, 775/08 à 777/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 778/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 779/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 780/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 781/08 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 782/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 783/08 á 784/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 785/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 786/08 à 787/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 788/08 à 789/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 790/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 791/08 à 793/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador DANIEL COELHO relatou o que observou no último sábado na reunião do seu partido PV - Partido verde, na cidade de Natal. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL citou seu requerimento, e ontem o Senhor Prefeito João Paulo, foi à sede do Clube Náutico Capibaribe, instituir o dia do torcedor alvirrubro. O orador também agradeceu ao Presidente Lula pelas verbas liberadas para os desabrigados das chuvas aqui no Estado. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO questionou a atitude de alguns setores da sociedade e sobre a liminar que suspendeu a construção do Parque Dona Lindú. O Orador seguinte FRED OLIVEIRA encaminhou requerimentos, a esta Casa e fez a leitura dos mesmos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 729/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS PELA PASSAGEM, EM 2008, DO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ESCRITOR PERNAMBUCANO JOSUÉ DE CASTRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 738/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A INSERÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PÚBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 03 DE ABRIL DE 4205 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 5 2008, DE AUTORIA DO JORNALISTA ALDO PACHECO, INTITULADO 'DIÁRIO ECONÔMICO' - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE. O Senhor Presidente convoca a Comissão Executiva para se reunir amanhã, ás onze horas. E parabenizou o Vereador Osmar Ricardo pelo seu aniversário. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 723/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 1ª TRAVESSA DA RUA CEZÁRIA CAMPELO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 724/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO PÓSTE DE Nº. BO-49543, NA RUA NUMA POMPILHO, Nº. 237, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 725/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 3ª TRRAVESSA DEODATO TORRE, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 726/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 2ª TRAVESSA DEODATO TORRE, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 727/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CANALETAS, NA 1ª TRAVESSA DEODATO TORRE, NO BAIRRO DO BARRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 728/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÕES VERTICAL E HORIZONTAL NA INTERCESSÃO DAS RUAS BALTAZAR PASSOS E PROFESSOR AUGUSTO LINS E SILVA, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador AUGUSTO CARRERAS. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 730/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELEPIPEDOS, NA RUA PLANALTINA, PRÓXIMO AO Nº. 104, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 731/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, NA AVENIDA CHAGAS FERREIRA, Nº. 278, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 732/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO ATRAVÉS DA OI-FIXO, O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE DE UTILIDADE PÚBLICA 'ORELHÃO', NA RUA ENGENHO PEDRA LAVRADA, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 733/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA AV. OPERÁRIA, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 734/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA DO MACHADO, DEFRONTE AO Nº. 946, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 735/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE COLETORES DE LIXO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, ESQUINA COM A RUA DA CANASTRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 736/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O MESMO VEÍCULO DA COLETA DE LIXO UTILIZADO PARA REALIZAR O TRABALHO DE RECOLHIMENTO DA RUA MANOEL LOPES SEJA DESTINADO À RUA EGAS MUNIZ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PASCOAL, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 737/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, SOLICITANDO QUE SEJA PROVIDENCIADA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A AQUISIÇÃO DO EQUIPAMENTO MÉDICO LARINGOSCÓPIO, PARA A POLICLINICA GOUVEIA DE BARROS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 739/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, NO PERÍODO DAS 18 ÀS 21 HORAS, PARA UMA REUNIÃO DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL) - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 53/2008 e 615/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DO TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 60 e 155/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 156/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 331/2007 DA COMISSÃO DE FIN 4206 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 6 ANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº. 19/2007 DE AUTORIA DA COMISSÃOD E FINANÇAS E ORÇAMENTO, QUE OPINA PELA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE - Foi APROVADO (Com os votos contra dos Vereadores: DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE e MARCOS MENEZES). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, quarta-feira, 09 de abril de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2008. Presidências dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES E ROBERTO TEIXEIRA. Aos nove (09) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 210/08 - GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº. 367/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - Requerimentos nºs 794/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 795/08 à 796/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 797/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 798/08 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - 799/08 à 800/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 801/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 802/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 803/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 804/08 à 813/08 de autora do Vereador NILDO RESENDE - 814/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 815/08 á 819/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 820/08 à 821/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 822/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 823/08 à 824/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - 825/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS 826/08 à 827/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 828/08 à 830/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre a matéria da Folha de Pernambuco do dia de ontem, sobre a seqüência de benefícios dados ao povo pelo Presidente Lula, como se fosse para garantir os votos dessas pessoas. Quando poderia oportunizar para os desempregados em SUAPE, ao invés de buscar profissionais de fora. O Orador seguinte DANIEL COELHO falou do assunto referente às ciclovias da Cidade do Recife. A Vereadora PRISCILA KRAUSE, fez menção a distribuição de remédios nos postos de saúde, que a PCR quer centralizar. Os mesmos são de uso contínuo, isso irá dificultar a distribuição. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 741/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À 'FOLHA DE PERNAMBUCO', NA PESSOA DO SEU DIRETOR PRESIDENTE, Sr. EDUARDO MONTEIRO, PELA PASSAGEM DO SEU DÉCIMO ANIVERSÁRIO - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram JUSTIFICADAS as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, LIBERATO COSTA JÚNIOR, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 740/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE NA RUA IGUATÚ, DEFRONTE A CASA Nº. 485, NO BAIRRO DA CAMPINA DO BARRETO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 742/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO Nº31, DA RUA ILHORTA, NO BAIRRO DA IPUTINGA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 743/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21184, NA RUA TUPINAMBÁS, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 744/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA AROLDO BARBOSA, DEFRONTE AO Nº. 25, NA COMUNIDADE DA LAGOA ENCANTADA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 745/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETA, DA RUA CAMPO SALES, Nº. 470, NA COMUNIDADE DO SITIO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 746/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDI 4207 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 7 CAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-130932, NA RUA MANOEL MESQUITA, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 747/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-130932, NA RUA ESPIARA, PRÓXIMO AO Nº. 27, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 748/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA RUA CAPITÃO TEMUDO, ESQUINA SATURININO DE BRITO, BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 749/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS, NOS POSTES DE Nºs C-347206, C-347207 E C-347208, NA RUA 1ª TRAVESSA SERRA PRETA, ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 750/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS, NA RUA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, DEFRONTE DA PADARIA E OUTRA DEFRONTE DA LOCADORA, Nº. 305, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 751/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA DA RUA JOSÉ FERREIRA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 752/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE VISTORIA NA TUBULAÇÃO SITUADA NA PRAÇA DO MORRO DA CONCEIÇÃO, DEFRONTE AO Nº. 362, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 753/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, DEFRONTE AO Nº. 40, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 754/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE VISTORIA NA BARREIRA DA AV. NORTE Nº. 4668, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 755/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE VISTORIA NA BARREIRA DA AV. NORTE, Nº. 4664, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 756/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO A COORDENADORA DA CODECIR, NO SENTIDO DE QUE SEJA EFETUADO O SERVIÇO DE VISTORIA NA BARREIRA DA RUA PINDORETAMA, Nº. 4660, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 757/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA DE ESGOTO, LOCALIZADA NA RUA URIEL DE HOLANDA, Nº. 1069, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 758/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ISOLAMENTO DE FIOS NA RUA ENGENHO BOM NOME, DEFRONTE AO Nº. 387, NA UR-03, BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 53/2008 e 615/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DO TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 60 e 155/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 156/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS - FOI APROVADO. EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DOS REQUERIMENTOS NºS 788/08,789/08 E 803/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 794/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - Foi APROVADO. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA). Em QUESTÃO DE ORDEM a Vereadora PRISCILA KRAUSE, solicitou da Mesa Verificação de Quorum. (REASSUME OS TRABALHOS O VEREADOR JOÃO ARRAES). O Senhor Presidente atendeu a solicitação da Vereadora, solicitando ao Segundo Secretário que fizesse a Chamada de Verificação. Estavam presentes Vereadores ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO. Total de treze (13) presentes. Não havendo número Regimental o Senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, convocando a Casa para se reunir amanhã 10 de Abril de 2008, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SRª JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO, REALIZADA NO DIA 11 ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos onze (11) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, SEVERINO GABRIEL, para introduzir a homenageada ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). A Mesa já abrilhantada com a presença da homenageada o Senhor Preside 4208 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 8 nte convidou para tomar assento a Mesa com os seguintes convidados: Sra. Kaline Medeiros - Representando o Prefeito João Paulo - Ex. Prefeito do Recife, Dr. Gilberto Marcos Paulo - Dr. Paulo Fernandes - Diretor Executivo do Sistema de Comunicação do Jornal do Commércio - Dra. Roseane Gonçalves - Diretora Comercial do Jornal do Commércio - Beatriz Ivo - Diretora de Jornalismo da TV Jornal do Commércio - Jornalista Terezinha Gomes - Representando o Poder Legislativo. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador SEVERINO GABRIEL. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, falou de sua intimidade com a homenageada, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O orador solicitou ao Senhor Presidente, para quebrar o protocolo, para que se passe um Vídeo com alguns momentos da Vida da homenageada Graça Araújo. (APLAUSOS). Após a apresentação do vídeo o Senhor Presidente deu continuidade a Solenidade, solicitando ao Vereador SEVERINO GABRIEL que fizesse entrega da Medalha Mérito de José Mariano e do Diploma a homenageada. (APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convida a Sra. Marluce dos Santos, Esposa do Vereador Severino Gabriel, para fazer a entrega de um ramalhete de rosas para a Homenageada a Jornalista Graça Araújo. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a homenageada para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSO). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta o Sr. SEVERINO GABRIEL. (APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para próxima segunda feira, 14 de abril de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO A SRª ADRIANE MARIA BRASILEIRO REMIGIO DE OLIVEIRA, REALIZADA NO DIA 10 ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador VALDIR FACIONI. Aos dez (10) dias do mês de abril do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador VALDIR FACIONI. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: MOZART SALES, LUIZ HELVÉCIO, JOSÉ ANTÔNIO, para introduzir a homenageada ao recinto do Plenário juntamente com o senhor Prefeito João Paulo Lima e Silva a homenageada Srª ADRIANE MARIA BRASILEIRO REMIGIO DE OLIVEIRA, ao som de Mantra, tomou assento á Mesa. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Sra. Terezinha Nunes - Deputada Estadual - Sr. João da Costa - Secretário do Orçamento Participativo - Sra. Luzia Geane - Representando os Meditantes de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador LUIZ HELVÉCIO. O orador iniciou saudando a todos da Mesa, aos presentes, fazendo ressalva entre autoridades e amigos, fez ressalva, a mãe da homenageada, e dentre outros a sua equipe. Discurso lido. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Sr. Prefeito JOÃO PAULO, para suas colocações, saudou a todos os vereadores, a homenageada, deputados e demais autoridades, salientou que aprendeu a Meditação Transcendental, e passou a praticá-la e conseguiu vencer a ansiedade, há algum tempo atrás. Encerrou enaltecendo a iniciativa do Vereador. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ HELVÉCIO e ao Prefeito João Paulo que juntamente com a Sra. Geane, fizesse entrega da Medalha Mérito de José Mariano e do Diploma a Sra. Adriane Maria Brasileiro Remigio de Oliveira. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Grupo Gouranga para que faça uma apresentação. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Sra. Terezinha Araújo, Esposa do Vereador Luiz Helvécio, para fazer a entrega de um ramalhete de rosas para a Sra. Terezinha Brasileiro de Oliveira, Mãe da Homenageada. (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a homenageada para suas considerações, que após saudar a todos os presentes, começou muito emocionada agradecendo a todos os presentes, amigos, família, em seguida leu seu discurso. (Cópia Anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a presença de todos, e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira, 11 de abril de 2008, ás 10:00 horas, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINESIO. Aos quatorze (14) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor 4209 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 9 Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n°224/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento 258/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Ofício n° 225/2008 do Gabinete do Prefeito em resposta ao requerimento n° 552/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - Ofício n°226/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n°541/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício n°227/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 511/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Ofício n°228 do Gabinete do Prefeito, encaminhando resposta ao requerimento 601/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício n°229/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n°554/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Ofício n°230/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n° 551/2008 - Ofício n°231/2008 do Gabinete do Prefeito, encaminhando a resposta do requerimento n°526/2008 de autoria do Vereador Gustavo Negromonte - Projeto de Lei n° 38/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - Projeto de Lei n° 39/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. Requerimentos n°s, 831/08 à 832/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 833/08 835/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 836/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 837/08 à 838/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 839/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - 840/08 à 842/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 843/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 844/08 de autoria do Vereador JOSÉ ANTONIO - 845/08 à 846/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 847/08 à 848/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 849/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 850/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 851/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - 852/08 à 854/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 855/08 à 858/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 859/08 à 860/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO falou há cerca de alguns anos atrás como o primeiro Vice-Presidente deste poder, que presidiu uma Solene em homenagem a esposa Vereador Romildo Gomes Filho. E o Jornalista Magno Martins, em sua coluna teceu críticas ao seu nome, foi quando processou o mesmo, falando da sentença do Juiz que acatou sua petição. O Orador seguinte Vereador FERNANDO NASCIMENTO, falou sobre a Primeira Conferência Nacional dos trabalhadores em educação, ocorrida em Brasília, teve como objetivo procurar melhorar a qualidade do ensino Público no país. O próximo orador Vereador JOÃO ALBERTO, registrou os noventa anos do Vereador Liberato Costa Júnior, sobre as comemorações dos cinqüenta anos da Padroeira no terminal da Vila do IPSEP. E citou a CPI DA FINATEC. O Senhor Presidente interrompe os trabalhos para um minuto de silêncio pela morte do Sr. Arlindo Marques da Cunha - Tio do Vereador EDUARDO MARQUES - Sra. Leni da Conti Oliveira - mãe do Presidente da CHESF Dilton da Conti, solicitado pelo Vereador JOÃO ARRAES. A Vereadora PRISCILA KRAUSE fez uso da palavra em PELA ORDEM solicitando que fosse incluído nesse um minuto de silencio, o falecimento do Sra. Ana Martiniano - filha do ex Prefeito de Gravatá - Sebastião Martiniano. Fez uso da palavra PELA ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL, avisando da Audiência Pública, na próxima quinta-feira das 9:00 às 13:00 horas, para discutir o relatório preliminar do Plano Diretor da cidade do Recife. O Vereador CARLOS GUEIROS também usou da palavra falando sobre a Comissão da Revisão do Regimento Interno, lembrando a reunião amanhã nas Salas das Comissões, às 9:00 horas. O Senhor Presidente comunicou que o Dr. Lêucio Lemos trará uma exposição dos limites da Lei Eleitoral, na próxima quarta-feira, como parte do Grande Expedinte. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 779/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 89 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 801/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A FOLHA DE PERNAMBUCO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 10 ANOS DE EXISTÊNCIA, OCORRIDO NO DIA 03 DE ABRIL DO ANO EM CURSO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 798/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS GUARDAS MUNICIPAIS DO RECIFE, QUE PARTICIPARAM DA ESCOLTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, AO RECIFE, OLINDA E SUAPE, NOS DIAS 26, 27 E 28 DE MARÇO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 814/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODA COMUNIDADE CATÓLICA DO BAIRRO DO IPSEP E AO ADMINISTRADOR PAROQUIAL, PADRE PAULO SALES COSTA, POR OCASIÃO DO CINQÜENTENÁRIO DE FUNDAÇÃO DA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 822/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VICE- PRESIDENTE DE TURISMO DO SINDICATO DAS EMPRESAS LOCADORAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, JOÃO REGUEIRA, ´POR SUA INCLUSÃO NO CONSELHO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEIS - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 759/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS, NO CÓRREGO DA CALMA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 760/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS, NO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 761/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA ESGOTO, PARA A RUA AURINO EUTACHIO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 762/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA QUADRA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVA 4210 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 10 DO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 763/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO, NA QUADRA SOUZA LEÃO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 764/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA JOSÉ DE FARIAS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 765/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPÉSA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA AURINO EUTACHIO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 766/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO, DA RUA MAPIBU, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 767/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO CORREGO BOMBERENCE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 768/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DO CÓRREGO DA CALMA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 769/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA IRACEMA GUERRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 770/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS, NO CÓRREGO BOMBERENCE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 771/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACO, NA RUA MINEROLÂNDIA, NO LBAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 772/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, DA RUA ANTÔNIO MEIRA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 773/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO, DO CÓRREGO JOÃO FRANCISCO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 774/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA DA ELZA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 804/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 805/2008 DE AUTORIA DOD VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANAL NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 806/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CATURITÉ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 807/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 808/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 809/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA IMBITUBA, BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 810/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 811/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA ARSÊNIO CALAÇA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 812/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR SILVIO DA CUNHA SANTOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 813/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA ESGOTO DA ARUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 775/2008 DE AUTORIA DO VERFEADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA BURACOS, NA RUA BARROS BARRETO, DEFRONTE AO Nº. 650, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 776/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS E REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NA 2ª TRAVESSA SEVERINO BERNARDINO PEREIRA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 777/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PARALELOS, NO INÍCIO DA RUA ARACATIARA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 778/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOSÉ FERNANDES PORTUGAL, DEFRONTE AO BLOCO DE Nº. 318, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 783/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO 4211 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 11 A EMTU, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REATIVAÇÃO DAS PARADAS DE ÔNIBUS DO CAMELÓDROMO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 784/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇAO A COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR MELHORIAS EM TODOS OS MÓDULOS DO MERCADO PÚBLICO DENOMINADO DE CAMELÓDROMO, LOCALIZADO NA AV. DANTAS BARRETO, NO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 786/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A Sra. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE A MESMA PROCEDA A REINTEGRAÇÃO DAS ACOMODAÇÕES DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA UR-05, LOCALIZADA NA RUA Dr. OTÁVIO DE MORAES VASCONCELOS, S/Nº - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 787/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 13º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO PROCEDA A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NO CAMELÓDROMO, SITUADO NA AV. DANTAS BARRETO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 785/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, ATRAVÉS DAS SECRETARIAS COMPETENTES, PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS COM O PARQUE DA JAQUEIRA, PARA O BEM ESTAR DOS SEUS FREQÜENTADORES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 790/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DO CANAL DO CAXITO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 825/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA GALERIA NA RUA MÁRIO CAMPELO, PRÓXIMO AO Nº. 173, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 791/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DEFRONTE AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA JOAQUIM CARVALHO, SITUADO A RUA CAMETÁ, Nº. 175, ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 792/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PEDRA BONITA, DEFRONTE AO Nº. 43, NA COMUNIDADE DO ALTO DA ESPERANÇA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 793/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA CAMETÁ 118, POSTE Nº. B-030516, PRÓXIMO AO Nº. 118, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 797/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA E TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA DO SINO, POSTE Nº. B-094.788, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 815/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA QUADRA DO VASCO DA GAMA, NO BAIRRO DE CASA AMARELA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 816/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA CANAPI, NO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 817/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 818/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VISTORIA ELÉTRICA NOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTES DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 819/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REIMPLANTAÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUE INFANTIL DA QUADRA DE ESPORTES DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 795/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA VALENTINS, NO BAIRRO DO FUNDÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 796/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE RECOMPOSIÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS CARLOS PEREIRA FALCÃO, DESEMBARGADOR JOÃO PAES E DOM JOSÉ LOPES EM TODA A SUA EXTENÇÃO OU EM PARTE, A PARTIR DO TRECHO QUE SE INICIA À AV. SIMÕES BARBOSA (CANAL) ATÉ A RUA CEL. ANÍSIO RODRIGUES COELHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 799/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DO RIO BEBERIBE NO TRECHO QUE FICA LOCALIZADO DEFRONTE A ANTIGA FÁBRICA DA ANTARTICA, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 800/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDCIAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENÁGEM NA RUA JANDIROBA, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 802/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, PARA CONTENÇÃO DA BARREIRA QUE SE LOCALIZA NA RUA NAZARÉ DA MATA, DEFRONTE AO Nº. 270, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 820/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE UMA SINALIZAÇÃO (SEMÁFORO, SONORIZADORES, REDUTORES DE VELOCIDADE, ETC.), NAS IMEDIAÇÕES DOS Nºs. 80 E 190, DA RUA NOVA CANAà E DEFRONTE AO Nº. 869, NA RUA EMÍLIO MONTEIRO FONSECA, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 821/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE PARALELOS DA RUA SERRA CAIADA, EM JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 823/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO IN 4212 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 12 DICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE ASFALTO NO CORREDOR RODOVIÁRIO NAS RUAS SERRA DA MANTIQUEIRA, AV. CHAPADA DO ARARIPE E RUA SERRA DAS RUSSAS, TODAS LOCALIZADAS EM JARDIM MONTE VERDE, COHAB, RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 824/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, CAPINAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS EM JARDIM MONTE VERDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 826/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 08(OITO) POSTES PARA FIXAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA DAS CRIANÇAS, LOCALIZADO NA UR-04, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 209/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA INTERNA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E CONVENIADAS E ÁREAS PRÓXIMAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 210/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 130/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO DO TRANSPORTE POR BICICLETA COM O SISTEMA INTEGRADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE BICICLETÁRIOS E PARACICLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 211/2008DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A AFIXAÇÃO DE TABELA COM TELEFONES DE EMERGÊNCIA EM TODOS OS ABRIGOS INSTALADOS NAS AVENIDAS E TERMINAIS DE ÔNIBUS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 91 E 102/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QAUE CRIA O MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 602/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A INSTAURAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO, COMPOSTA DE SETE VEREADORES, PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES COMETIDAS PELA PREFEITURA DO RECIFE QUANDO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROCESSO DE DISPENSA DE LCIITAÇÃO, A EXEMPLO DA FIRMADA COM A FUNDAÇÃO E EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS - FINATEC. Discutiram as matérias Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO e PRISCILA KRAUSE. Encaminhou a votação Vereador HENRIQUE LEITE. Votaram SIM os Vereadores: DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO. Total 04 (quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 23 (vinte e três) votos - Foi REJEITADA. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento n° 851/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO - Foi APROVADO - Discussão Única - do Projeto de Decreto Legislativo n° 06/2008 de autoria da Comissão Executiva. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer n° 198/2008 e 188/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer n° 199/2008 e 204/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer n° 200/2008 e 205/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer n° 142/2008 e 202/2008 respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça, Educação, cultura, Turismo e Esporte opinando pela aprovação do 4213 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 13 Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 31(trinta e um) votos - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA fazendo menção ao Projeto de Lei de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, que estabelece rodízio de veículos na cidade do Recife, para desobstruir as ruas da cidade. O orador congratulou-se como o autor e teceu sobre o assunto. Foi aparteado pelo Vereador LUIZ HELVÉCIO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, HENRIQUE LEITE e JOÃO ALBERTO. O seguinte orador Vereador JOÃO ARRAES solicitando que fosse registrado nos Anais desta Casa, um voto de profundo Pesar, pelo falecimento da Sra. Leni da Conti Oliveira - mãe do Presidente da CHESF Dilton da Conti. Em outro assunto o orador congratulou-se com o Prefeito João Paulo pela nomeação do Coronel José Ramos, para uma assessoria Executiva da Secretaria de Direitos humanos de Segurança do Cidadão da PCR. E a nomeação do Senhor Ednaldo Gomes Júnior novo comandante da Guarda Municipal do Recife, que já é integrante da corporação. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã, terça-feira, 15 de Abril de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. 4214 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Lula e ministros prestigiam Marcha dos Prefeitos 1 O prefeito do Recife e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Paulo Lima e Silva, abriu oficialmente, na última terça-feira (15), a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, juntamente com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília (DF). A presença do pre-sidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos presidentes do Congresso, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, deram prestígio ao evento. Também compareceram ao ato quase todos os ministros do Governo Lula. O evento contou com a presença de mais de quatro mil prefeitos do Brasil. Em seu discurso, o prefeito João Paulo fez uma retrospectiva das Marchas, desde a época do Governo FHC, 'quando os prefeitos eram recebidos por cães de guarda na porta do Palácio da Alvorada', até o governo Lula. O prefeito defendeu que a prioridade nesta XI Marcha é garantir a Reforma Tributária, nos moldes que promova a simplificação do Sistema Tributário, a desoneração da produção, a diminuição dos impostos cascata e o fim da guerra fiscal. Para João Paulo, a Reforma Tributária dará fim a uma injustiça cometida em governos passados que é o aumento da arrecadação dos tributos federais sem partilhá-los com os municípios. O presidente Lula disse em seu discurso que já houve tempo em que governantes desse país não quiseram receber prefeitos porque achavam que eles incomodavam, mas que hoje não é mais assim. Tecendo elogios à realização da Marcha dos Prefeitos, o pre-sidente Lula disse ao prefeito João Paulo, em público, que o evento foi 'o maior, o melhor e o mais participativo - o mais democrático que consolida a caminhada dos prefeitos'. Em retribuição aos elogios, o pre-sidente da FNP declarou que fechava com chave de ouro esta última marcha, na condição de presidente da Frente, com a certeza do dever cumprido e também com o reconhecimento de um Presidente da República que não mediu esforços no sentido de reconhecer a instância de poder onde quem faz o primeiro socorro ao cidadão é o prefeito. 4215 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Caderno em Braille é lançado em Conferência Municipal 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (16), a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com o tema Direitos e Autonomia. A programação do evento, que se estende até a sexta (18), conta com debates sobre a deliberação das ações municipais - mesas setoriais sobre os temas que envolvem as pessoas com deficiência - além da plenária de encerramento e a eleição dos novos representantes do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Para a secretária de Direitos Humanos do Recife, Karla Menezes, a conferência é um espaço para avaliar as políticas públicas já empregadas pela gestão municipal, além de subsidiar e propor novas políticas para os próximos dois anos. Na abertura da conferência, foi anunciado o projeto pioneiro de um caderno especial em braille (linguagem de sinais) para pessoas com deficiência. A parceria entre a Prefeitura do Recife e o Diario de Pernambuco pretende publicar uma edição especial do jornal para que pessoas com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo das notícias diárias. 'É um projeto ousado, e que também é um convite para que outros parceiros se somem nessa iniciativa', disse Karla Menezes. Entre os eixos que serão abordados durante a conferência, estão saúde, habitação e reabilitação - educação, esporte e lazer - assistência social - cultura e turismo - transporte, acessibilidade e remoção de barreiras, além de direitos humanos e legislação. Saúde - Durante a II Conferência, a Secretaria Municipal de Saúde lançou uma publicação em braille sobre cuidados básicos com o bebê. A primeira tiragem, com 70 exemplares, será distribuída entre usuários das maternidades municipais, membros da Sociedade Pernambucana de Pediatria e entidades ligadas a pessoas com deficiência. 4216 2008 43 2008-04-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo defende Reforma Tributária 1 A Reforma Tributária que será enca-minhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional foi o principal foco dos debates de ontem (16), em Brasília (DF), durante a pauta de discussões da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A mesa teve como debatedores o prefeito do Recife e presidente da FNP, João Paulo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e o deputado Federal por Goiás, Sandro Mabel. O prefeito João Paulo afirmou que a Reforma Tributária que está sendo enca-minhada pelo Governo Federal equaciona muitas distorções existentes hoje na política tributária da União, dos Estados e Municípios. Ele pediu o apoio dos prefeitos e o esforço do Congresso Nacional para dar celeridade ao processo de votação do projeto de RT, alertando que 2008 é um ano eleitoral. João Paulo também defendeu que o texto original, na medida do possível, seja preservado para se evitar distorções que possam comprometer o projeto e sugeriu a realização de um seminário durante o período de tramitação da matéria. Lusófonos - João Paulo também participou, ontem (16), como palestrante do Encontro de Governos Locais Lusófonos, dentro da programação da XI Marcha. Em seu discurso, o prefeito ressaltou a importância do encontro como instrumento de troca de experiências e propostas, capazes de aprimorar a gestão local do poder público nos nossos países de língua portuguesa. 'Acho que é de extrema importância para nós mantermos um relacionamento de amizade, de fraternidade, de intercâmbio de experiências entre os países que falam a língua portuguesa', afirmou. O evento contou com a presença dos oito países lusófonos representados por autoridades locais do Brasil, Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. No encontro, foram discutidas ações de cooperação no interior da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estes países constituem um foro para promover a aproximação entre seus integrantes, com vistas à promoção do desenvolvimento e ao fortalecimento da presença desses países no cenário internacional. A XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios termina hoje (17). 4217 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1173 DE 14 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1440/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB, a contar de 01 de abril de 2008, o servidor VALTER LEÔNIDAS ALVES, Matrícula Nº. 1697-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 1174 DE 14 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 078/2008 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E: Determinar que continue lotado no Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO, o servidor ROBERTO MARDÔNIO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1175 DE 14 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LENO ADRIANO VIEIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1176 DE 14 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SILVETE LOURENÇO DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1177 DE 14 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Nomear, MARIANE TENÓRIO REGIS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N° 436 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 564/2007-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Oficio Nº. 0088/08 - GAB/SS da Secretária de Saúde do Município do Recife, R E S O L V E: Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, as servidoras abaixo discriminadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, referente ao período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008: Com ônus para o Órgão de Origem (ressarcimento) VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA Matrícula Nº. 32.951-9, Assistente Social. Sem ônus para o Órgão de Origem VANIA MESQUITA NEIVA DE MELO Matrícula nº. 21.931-2, Psicóloga João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1019 DE 07 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº. 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº. 19.789, de 21.03.2003, e o contido no Ofício nº. 350/2008-GAB-SF, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de li-citação a seguir indicadas, da administração direta, para processar licitações em todas as modalidades, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº. 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro. 2- GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº. 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio . 5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 5- FLÁVIA ROCHA SILVA, mat. nº. 69.149-4, membro da CPLM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, mat. n° 65.944-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4- GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, mat. n° 70.025-1, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 5- LUIS DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, mat. nº. 19.621-8, membro da CPLS. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº. 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MÁRIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- LEONARDO SANTOS DA COSTA, mat. nº. 70.807-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. 54.537-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº. 53.802-3, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 4- GILSON GONÇALVES GUERRA - mat. 44.172-6, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 5- GLÁUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS, mat. nº. 19.665-8, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio. Art. 2º - Designar para compor a subcomissão de pregão de saúde a seguir indicada, da administração direta, para processar licitações na modalidade de pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº. 17.172 de 30.12.2005. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº. 54.765-0, integrante da e 4218 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 quipe de apoio da Subcomissão de pregão. 4- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. 15.440-2, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 5 TALLES ALVES SILVA, mat. nº. 73.532-7, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 1º e parágrafos da Lei Municipal nº. 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº. 8.666 de 21.06.93. Art. 4º - Esta Portaria revoga a Portaria nº. 15 - SEFIN, de 28 de fevereiro de 2008, publicada no DOM de 1º de abril de 2008. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4219 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 019/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de materiais médico - hospitalares - 06 (seis) lotes, para atendimento das necessidades da Campanha de Vacinação Anti-rábica Animal e da Campanha de Pólio 2008 da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de abril de 2008, às 11:00 horas e Lances no dia 30 de abril de 2008 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 14 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO CPLE E r r a t a Pregão Eletrônico Nº 007/2008- Licitação nº 174957 - BB -Objeto: Contratação de seguro para 22 veículos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência,onde se lê 25 (vinte e cinco ) de janeiro de 2008 leia-se 25 de abril de 2008 ás 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 14 de abril de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Na publicação do dia 12 de abril de 2008 ONDE SE LÊ: Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA. LEIA-SE: Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 29 (vinte e nove) de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA. Recife, 14 de abril de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Seleta Produções Fonográficas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.446.631/0001-39, no valor global de R$ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais), visando o Patrocínio à produção, gravação e confecção do CD denominado 'TRIBUTO AO TRABALHADOR', a realizar-se no período de 28 de abril a 02 de maio de 2008, no Parque da jaqueira, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 31 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 31 de março de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o patrocínio ao Espetáculo denominado 'Ao Amor, Onde o Amor Foi Demais', no período de 15 e 16 de abril de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. DISPENSA DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Dispensa de Licitação para a contração da Locação do Imóvel situado à Rua Montevidéu, nº114, Boa Vista, Recife-PE, de propriedade do Srº ANTÔNIO LAGIOIA LIPPO, inscrito no CPF: sob o nº. 102.941.394-00, que será destinado às instalações das Gerências operacionais da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no valor mensal de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), no período de 12 (doze) meses, com inicio no dia 15 de abril de 2008 e término em 15 de abril de 2009, de acordo com o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, inciso X e artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 008/2008 - PP nº 008/2008. Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo IASC, por um período de 02 (dois) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será rea-lizada no dia 29/04/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 14 de abril de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-2933. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO (ERRATA) CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN Informamos que, no resultado de julgamento de habilitação da Concorrência Nº 02/2008-CELLS, publicado em 12/04/2008, na data designada para sessão de abertura de proposta técnica, foi publicada como 22/05/2008 devendo ser 22/04/2008. Por conta do equivoco, fica designado o dia 24/04/2008, mantendo o mesmo local e horário. Recife, 14 de abril de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO (ERRATA) CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN Informamos que, no resultado de julgamento de habilitação da Concorrência Nº 03/2008-CELLS, publicado em 12/04/2008, na data designada para sessão de abertura de proposta técnica, foi publicada como 22/05/2008 devendo ser 22/04/2008. Por conta do equivoco, fica designado o dia 24/04/2008, mantendo o mesmo local e horário. Recife, 14 de abril de 2008. Yllen Accioly G 4220 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 uedes Ferreira Jordão de Vasconcelos Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Inexigibilidade nº 004/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar o Centro de Excelência em Tecnologia de Software do Recife - Softex Recife , na realização do evento 'II Encontro de Software Livre de Pernambuco' , que será realizada na Faculdade Maurício de Nassau , no período de 22 à 25 de abril de 2008, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).Recife, 15 de abril de 2008.Roberval Rodopiano Diretor de Administração Setorial Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Paes Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 007 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua do Campo (entre a Rua Clarice de Oliveira e a Rua Divisópolis), (Rua Clarice de Oliveira e o Largo da Rua Tupiraçava e a Rua do Campo), Largo da Rua Tupiraçava (entre a Rua Tupiraçava e a Rua Divisópolis) e Rua sem nome (entre a Rua do Campo e o Largo da Rua Tupiraçava), no bairro de Dois Unidos - RPA - 02, nesta cidade. Data e hora de abertura: 07/05/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao(s) Edital(is), no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, com assistência técnica. Consideradas vencedoras as empresas: Solivetti Comércio e Serviços Ltda, para o item 01, com o valor de R$ 25.920,00 (vinte cinco mil, novecentos e vinte reais) e Pernambuco Digital Ltda, para o item 02, com o valor de R$ 52.080,00 (cinqüenta e dois mil e oitenta reais). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de abril de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 4221 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C I Nº 12, DE 11/04/2008. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 142, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O MOVIMENTO PRÓ - CRIANÇA. OBJETO: A realização do Modulo 1 do Programa do Jovem Artesão, visando a implantação de um Núcleo no Centro Cultural e Desportivo Nascedouro de Peixinhos, promovendo a formação profissional de 40 (quarenta) jovens através das oficinas de artes e de aplicação da técnica artística na elaboração de produtos para comercialização e transformando a produção cultural em atividades econômicas, capazes de gerar renda aos participantes. VALOR GLOBAL: R$ 19.768,00 (dezenove mil, setecentos e sessenta e oito reais). PRAZO: De 02.01.2008 a 30.04.2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.391.1.211.2.311 - Elemento de Despesa n° 33.90.35. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 150, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - FAURGS. OBJETO: A participação de 07 (sete) funcionários da Secretaria de Cultura, no curso de Pós - graduação em Economia da Cultura, ministrando pelo SEGUNDO CONVENENTE, em conformidade com o Plano de Trabalho. PRAZO: De 01 de novembro de 2007 a 31 de outubro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.391.1.211.2.212 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 09/08, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, COM A INTERVENIÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RECIFE E O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: O disciplinamento de cooperação técnica e administrativa entre o convenentes, com vista ao intercâmbio dos servidores relacionados no Anexo I, bem como o ressarcimento das despesas com pagamento de vencimentos, salários, vantagens e encargos sociais dos servidores cedidos. PRAZO: Dia 31.12.2008, produzindo seus efeitos, a partir da data do efetivo exercício do servidor, devendo haver o devido ressarcimento ao órgão cedente do período correspondente à cessão do servidor. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao cumprimento do objeto deste convênio, são provenientes das fontes e dotações próprias dos respectivos convenentes e por seus órgãos participantes, na forma prevista na cláusula terceira. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 14, FIRMADO EM 08 DEFEVEREIRO 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E O NÚCLEO UNIPAZ RECIFE. OBJETO: A capacitação de servidores municipais, profissionais da sociedade civil, atuantes nas áreas, social, educacional, cultural e ambiental, em método e conhecimento sobre mediação, prevenção e resolução de conflitos e a educação para a cultura da paz, a fim de prepará-los para a superação de situações conflituosas e torná-los aptos à compartilhar e multiplicar seus conhecimentos em educação para a paz, visando a redução da violência, em conformidade, com o Plano de Trabalho, atendendo a solicitação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã do Município do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 158.290,50 (cento e cinqüenta e oito mil, duzentos e noventa reais e cinqüenta centavos) PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial 03.03.2008 e termo final 28.02.2009. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3801.14.422.1.227.2.029 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO N°. 38, FIRMADO EM 29 DE FEVEREIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO COMISSÃO DE TURISMO INTEGRADO DO NORDESTE - CTI/NE. OBJETO: A promoção, divulgação e incentivo às atividades turísticas do nordeste, especialmente da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 10.380,00 (dez mil, trezentos e oitenta reais) PRAZO: De 01 de março de 2008 a 31 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/08, com fulcro no art. 24, IV c/c XIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Oficina de Restauro, Mecânico Ajustador, Refrigeração Comercial e Eletricidade Industrial, a fim de capacitar 241 (duzentos e quarenta e um) educandos e esti-mular a sua inserção no mundo do trabalho, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 225.515,40 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos), PRAZO: De 28.01.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 37, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 02/08, com fulcro no art. 24, IV c/c XIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO - IDSTP. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Operador de Telemarketing, NR 10 e Eletricidade Predial, a fim de capacitar 181 (cento e oitenta e um) educandos e estimular a sua inserção no mundo do trabalho, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 54.120,00 (cinqüenta e quatro mil, cento e vinte reais). PRAZO: De 28.01.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 39, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 004/08 ( art. 24, IV, c/c XIII da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE ARTICULAÇÃO RETOME SUA VIDA, OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de serralharia, a fim de capacitar 46 (quarenta e seis) educandos e estimular a sua inserção no mundo do trabalho, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO. PREÇO GLOBAL: R$ 25.392,00 (vinte e cinco mil, trezentos e noventa e dois reais), da seguinte forma: PRAZO: De 28.01.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.22 4222 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 1.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 51, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 053/2007, Pregão Eletrônico n° 016/2007, à Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A J.P. DA SILVA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículo, para atender às necessidades da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, conforme as seguintes especificações: 01 veículo novo, 0km (zero quilômetro), tipo sedan, motor 2.000cc, gasolina, de fabricação não inferior a 2007, 04 (quatro) portas e tampa traseira, cor preta, com ar - condicionado, vidros e travas elétricas, direção hidráulica, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, rádio am/fm, com cd player, jogo de rodas completo, calotas e pneus de fábrica, vidros com película fumê, sem limite de quilometragem dentro das especificações do Código de Trânsito Brasileiro - com motorista e combustível por conta da CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). PRAZO: De 10 (dez) meses, com termo inicial em 25.02.2008 e termo final em 25.12.2008, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 101.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 73, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 033/2007-CPLS CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 62 (sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, com sistema privacy plus, enquadrados na resolução da ANATEL nº. 404/2005, completos, instalados e habilitados para o serviço móvel especializado (SME), sendo 50(cinqüenta) para atendimento das necessidades operacionais na área de comunicação da Guarda Municipal do Recife e 12(doze) para uso do pessoal encarregado do estacionamento e da manutenção do edifício-sede da Prefeitura do Recife, conforme especificações constantes do Termo de Referência (anexo II do Pregão Eletrônico nº 033/2007-CPLS), e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 58.500,72 (cinqüenta e oito mil, quinhentos reais e setenta e dois centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 2001.04.122.1.314.2.147 e 2001.04.122.2.2.601, elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 74, FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 019/2007, Pregão Eletrônico n° 004/2007, à Ata de Registro de Preços nº 004/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A aquisição de 2.500 (dois mil e quinhentos) rolos de lonas plásticas preta, MED. 100x8MT de 200 micras, com no mínimo 135Kg/RL, para atender as necessidades da CODECIR - 01 item PREÇO GLOBAL: R$ 968.800,00 (novecentos e sessenta e oito mil e oitocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de entrega da Ordem de Fornecimento, emitida pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, podendo ser prorrogado para atender à necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.303.2.211 - Elemento de Despesa - 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 38, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 003/08, com fulcro no art. 24, IV c/c XIII, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de aproveitamento de alimentos, cozinha chinesa e cozinha, forno e fogão, a fim de capacitar 120 (cento e vinte) educandos e estimular a sua inserção no mundo do trabalho, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 74.360,00 (setenta e quadro mil, trezentos e sessenta reais). PRAZO: De 28.01.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 58, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 010/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E A MJS - INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. OBJETO: O fornecimento de 6.000 (seis mil) camisas em malha de algodão e de cor, fio 30, manga curta, nos tamanhos P, M, G, GG, podendo serem usadas até 05 (cinco) cores na impressão da arte, de acordo com a necessidade e solicitação da Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 25.740,00 (vinte e cinco mil, setecentos e quarenta reais). PRAZO: De 20.02.2008 à 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - elemento de despesa nº 3.3.90.30. Fonte 100. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 59 FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 025/2007, Processo Licitatório nº 065/2007-SDHSC. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A GUALTER COSTA RAMOS - ME. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento de serviço de buffet, abaixo citadas, para atender as necessidades da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). PRAZO: De 22.02.2008 a 31.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.3342.2.160.2.159 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 61, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/08, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. OBJETO: O apoio do CONTRATANTE, mediante aquisição de cota-patrocínio da palestra 'Pernambuco - China, Negócios e Estratégias para o Desenvolvimento', a ser realizada no Best Western Manibu, no dia 25 de fevereiro de 2008, com o objetivo de subsidiar as nossas empresas a setores da PCR, sobre negócios na China, além de dar continuidade à missão empresarial liderada por representantes da Prefeitura do Recife em visita à China. PREÇO GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PRAZO: De 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 25.02.2008 e final o 4223 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 dia 25.03.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3301.11.334.1.221.2.260.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 058/2007 - Tomada de Preços nº 003/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: A prestação de serviço de capacitação social e profissional, através da realização do curso de escritório informatizado para 05 (cinco) turmas, com 240 (duzentos e quarenta) horas/aulas, atendendo 124 (cento e vinte e quatro) educandos (trabalhadores sem ocupação - 1º emprego) para atender às necessidades da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL: R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: Termo inicial o dia 07 de janeiro de 2008 e termo final o dia 30 de abril de 2008, podendo ser prorrogado, na forma do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.11.363.1.221.2.258, 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 26, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Termo de Inexigibilidade de licitação, nº 25/07, com base no art. 25, II, c/c o art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, em 19.12.2005. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A GRAU GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para desenvolvimento de projetos para os Blocos C , D e E, visando o atendimento às necessidades programáticas da Refinaria Multicultural Nascedouro de Peixinhos e sua adequação às características históricas e tipológicas do sítio histórico, de acordo com as especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 43.997,00 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias, contado da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3201.13.392.1.211.2.304 - Elemento de Despesa nº 33.90.36. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 35, FIRMADO EM 18 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 008/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A EMPRESA LIGAÇÃO DIRETA COM O DIVINO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME. OBJETO: A compra da cota máster do Evento Galinha D'água/Carnaval Aquático O Turismo Náutico se Rende aos Festejos de Momo, comandado pelo artista Bubuska, a ser realizado na Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) PRAZO: De 18.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 41, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 006/08, com fulcro no art. 24, IV, c/c XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC OBJETO: A prestação de serviços para a execução de ações de qualificação social e profissional através da realização dos cursos de Garçom/Garçonete, Gestão em Turismo, Costura/Modelagem Moda Praia, Formação de Domésticos, Fabricação de Pães, Noções Básicas de Pintura, Desenho e Grafitagem, a fim de capacitar 345 (trezentos e quarenta e cinco) educandos e estimular sua inserção dos mesmos no mercado de trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 142.540,62 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos). PRAZO: De 94 (noventa e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.258 e 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 100/102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 44, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 007/08, com fulcro no art. 24, IV, c/c XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES - CAM. OBJETO: A prestação de serviços técnicos e especializados, para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de 'Criação de Novos Negócios', a fim de capacitar 50 (cinqüenta) educandos e estimular sua inserção no mercado de trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 94 (noventa e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 71, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE DE MÃES CAPILÉ. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, no item IV, §1º, §2º e Cláusula Sexta como se segue, respectivamente: I) A mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 04 (quatro) turmas o montante de R$ 9.339,60 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.531,60 (hum mil, quinhentos e trinta e um reais e sessenta centavos) referente a dezembro de 2007 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha. O valor referente ao mês de dezembro/2007 será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha. Em janeiro não haverá repasse - IV) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS, N° 202, CELEBRADO EM 24 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A WALVICK LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira, terceira e sexta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original, equivalente a R$ 6.499,87 (seis mil, quatro 4224 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 centos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos), passando o valor global de R$ 25.999,50 (vinte e cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos) para R$ 32.499,37 (trinta e dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos) - II) A inclusão da Dotação Orçamentária nº 2301.15.451.1.313.1.579.3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO, Nº 173, CELEBRADO EM 14 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A C C ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir: I) A supressão de serviços no valor de R$ 325.098,81 (trezentos e vinte e cinco, noventa e oito reais e oitenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos - II) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 531.327,62 (quinhentos e trinta e um, trezentos e vinte e sete reais e sessenta e dois centavos), conforme planilha anexa aos autos - III) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, sendo 90 (noventa) dias para execução dos serviços, tendo como termo inicial o dia 10.02.2008 e termo final o dia 09.06.2008 - IV) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 48.01.10.301.1216.1592.3.3.90 - 0244. PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam os incisos 'I' e 'II' desta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 256.013,11 (duzentos e cinqüenta e seis, treze reais e onze centavos), equivalente a 50%(cinqüenta por cento) do valor original do contrato. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 52, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I -O reajuste no percentual de aproximadamente 4,56% (quatro virgula cinqüenta e seis por cento) conforme Índice do IPCA (IBGE), passando o valor global do Contrato de R$ 19.912,91 (dezenove mil, novecentos e doze reais e noventa e um centavos), para R$ 20.820,94 (vinte mil, oitocentos e vinte reais e noventa e quatro centavos) - II -A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 18.02.2008 e termo final o dia 18.02.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 45, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O MARCOS JOÃO DA SILVA E A SRª MIRIAM DE OLIVEIRA GAIÂO SILVA. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) para R$ 13.895,55 (treze mil, oitocentos noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), aproximadamente de 2,93% (dois vírgula noventa e três por cento), perfazendo o total de R$ 166.746,60 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de fevereiro de 2007 e termo final o dia 03 de fevereiro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, Nº 31, CELEBRADO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA WALVICK LTDA. OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 09.02.2008 e final o dia 09.02.2009. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato, para o período aditado, permanece R$ 43.450,00 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 180, CELEBRADO EM 07 DE JUNHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A JP DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 10.12.07 e termo final o dia 10.06.08. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 310, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A retificação da cláusula primeira, incisos I e III, e parágrafo único, do Segundo Termo Aditivo, cujo teor, respectivamente, passa a ser o seguinte: 'I) A supressão de serviços no valor de R$ 58.433,55 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme planilha anexa aos autos' - 'III) A prorrogação do prazo de vigência e execução, por mais 91 (noventa e um) dias, tendo, respectivamente, como termo inicial os dias 31.01.2008 e 01.01.2008, e termo final os dias 30.04.2008 e 31.03.2008'. 'PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam os incisos 'I' e 'II' desta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 15.408,12 (quinze mil, quatrocentos e oito reais e doze centavos)'. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 165, CELEBRADO EM 14 DE JULHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - ME. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 01 (um) veículo, tipo gol, implicando, assim, em uma elevação de R$ 4.677,04 (quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e quatro centavos), equivalente ao percentual, aproximado, de 12,6% (doze vírgula seis por cento), passando o valor do Contrato de R$ 37.147,56 (trinta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), para R$ 41.824,60 (quarenta e um mil, oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, N° 201, CELEBRADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A J.P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 2301.15.451.1.313.1.579 - 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 262, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E O SR. JOSÉ CÂNDIDO DIAS COLLIER. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta permitir a inclusão da Dotação Orçamentária para a de nº 2301.17.512.1.220.1.252 - 3.3.90.36. 4225 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital Nº 04/2008 - Retificação 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 04/2008 (RETIFICAÇÃO - MODIFICAÇÃO DA DATA DAS PROVAS) A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, resolve retificar o Edital nº 01/2008, publicado no DOM nº 25, de 04/03/2008, alterado pelos Editais nºs 02 e 03/2008, publicados, respectivamente, no DOM nº 27, de 08/03/2008 e no DOM nº 40, de 10/04/2008, em conformidade com o item 15 do Capítulo XII do referido Edital, conforme segue: CAPÍTULO VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS Onde se lê: '1. A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia 08/06/2008 e será realizada na Cidade de Recife - PE.' Leia-se: '1. A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia 15/06/2008 e será realizada na Cidade de Recife - PE.' Os demais itens do Edital nº 01/2008, do Edital nº 02/2008 e do Edital nº 03/2008 permanecem inalterados. Recife, 14 de abril de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4226 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 016/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, e como membros Nirônia Maria Medeiros de Farias, matricula 201-1, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Luis Cordeiro de Barros Filho, matricula 30.743-2 e Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005. III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 10 de abril de 2008 a 09 de abril de 2009, revogadas as disposições em contrário. Recife, 11 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA DIRETOR PRESIDENTE 4227 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 673 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 25.02.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.03.2008 da SEEL e de 17.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.13350.3.08, de 24.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MAXIMINA MAGDA DE FRANÇA SANTOS, Professor II, matrícula 38.112-4, lotado na DGEFD, RPA 01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 01 de maio de 2008 a 30 de março de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Gestão em Educação, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa, em Convênio SOESE/FAESC-Campus II - Recife. PORTARIA Nº 674 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 11.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.03.2008 da SEEL e 24.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.13730.0.08, de 29.01.2008, R E S O L V E : Conceder a CÍNTIA REJANE NOGUEIRA PATRIOTA, Professor I, mat. 61.840-0, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 07 de abril a 05 de junho de 2008, para concluir o Curso de Pós Graduação em Lingüística Aplicada à literatura Brasileira, promovido pela Fundação de Ensino Superior de Olinda - FUNESO. PORTARIA Nº 675 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 17.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 26.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.19487.7.08 de 04.03.2008, R E S O L V E : Conceder a ETIANE VALENTIM DA SILVA, Professor I, matrícula 61.556-3, lotada na Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 07 de abril de 2008 a 07 de abril de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, Matemática e Tecnológica, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 676 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.03.2008 da SEEL e de 31.03.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.14832.1.08, de 11.02.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, Professor I, mat. 65.161-0, lotado na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 105 (cento e cinco) dias, no período de 17 de março a 29 de junho de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 677 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 17.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 27.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.06747.9.08 de 09.01.2008, R E S O L V E : Conceder a BRUNA TARCÍLIA FERRAZ, Professor I, matrícula 61.648-3, lotada na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 03 (três) anos, no período de 03 de abril de 2008 a 03 de abril de 2011, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 678 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 17.03.2008 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares - as cotas de 27.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.14931.0.08 de 12.02.2008, R E S O L V E : Conceder a ABDA ALVES DA SILVA, Professor I, matrícula 57.363-8, lotada no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 679 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 17.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 27.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.14838.0.08 de 11.02.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula 62.868-4, lotada na Escola Municipal de Santo Amaro, RPA 01, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 02 de abril de 2008 a 02 de abril de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 680 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portari 4228 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 a nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/27.03.2008 da Escola Municipal e Água Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINEIDE LOPES DA SILVA OLIVEIRA, mat. 62.536-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA 02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 a 30 de abril de 2008, em substituição a ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO DE SANTANA, mat. 41.690-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 681 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 72/25.03.2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GILDETE MARIA DA SILVA COSTA, mat. 57.324-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, RPA 05, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 17 de março a 20 de junho de 2008, em substituição a JOSINEIDE LINS CAVALCANTI, mat. 54.362-1, à disposição do 3º Tribunal do Júri, conforme o Ofício nº 20080013.000430. PORTARIA Nº 682 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 50/19.03.2008 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÁRCIA MARIA MACIEL DOS SANTOS, mat. 62.825-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal do Leão, RPA 06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 23 de maio de 2008, em substituição a ANA CARMEM DE PAULA COSTA, mat. 33.302-5, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 683 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/03.04.08 da Escola Municipal Serviço Social de Belém e s/nº/03.04.2008 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexo Ana maurícia Wanderley, RPA-02, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- TEREZA HELENA DE ANDRADE COSTA, mat. 55.792-0, da Escola Municipal da Iputinga Anexo ACF, RPA-04, Código de Lotação 1411568, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 684 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/25.02.2008 da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SEVERINA DE AMORIM BONFIM, mat. 62.906-9, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA- 06, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no Projeto de Implementação dos Módulos IV e V, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 685 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 32/27.02.2008 da Escola Municipal do Leão, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOSENIRA DE GÓES SANTANA, mat. 55.191-8, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de abril a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 686 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista a CI nº 113/25.03.2008, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial ao Professor I JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 66.878-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, com a carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 07 de março de 2008. PORTARIA Nº 687 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 19.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 28.03.2008 da SEEL e de 31.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.47347.7.07 de 06.09.2007, R E S O L V E : Conceder a NIÉLIA FERRÃO FEODRIPPE, Professor I, matrícula 56.381-2, lotada na Escola Municipal Nova Aurora, RPA 02, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de abril a 09 de junho de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 688 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista os pareceres de 14.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.03.2008 e 27.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP nos Processos nº 07.18541.1.08 e 07.18544.0.08, de 21.02.2008, R E S O L 4229 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 V E : Conceder a CLAUDIA VALÉRIA UMBELINA DA SILVA SOUZA, Professor I, mat. 43.002-4, lotado na Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780 e mat. 62.679-1, lotado na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação14115845/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 07 de abril a 05 de junho de 2008, para concluir o Curso de Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional, promovido pela Faculdade de Teologia Integrada - FATIN. PORTARIA Nº 689 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista os pareceres de 17.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 27.03.2008 e 26.03.2008 da SEEL e 28.03.2008 da DIGP nos Processos nºs 07.19051.8.08 e 07.19052.4.08, de 26.02.2008, R E S O L V E : Conceder a ETIENE FERNANDES DE MEDEIROS, Professor I, mat. 55.759-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724/Centro de Custo 140121780 e mat. 32.471.8, da Escola Municipal Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729/Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Coordenador Pedagógico, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 690 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.03.2008 da SEEL e de 31.03.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.14832.1.08, de 11.02.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, Professor I, mat. 65.161-0, lotado na Escola Municipal João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 105 (cento e cinco) dias, no período de 17 de março a 29 de junho de 2008, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 691 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 27.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 01.04.2008 da SEEL e de 02.04.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.15310.9.08, de 15.02.2008, R E S O L V E : Conceder a ÉRICA MARIA SILVA MONTENEGRO, Professor I, matrícula nº 66.966-0, lotado na Escola Municipal do Coque, RPA 01, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 07 de abril de 2008 a 07 de abril de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 692 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 68/01.04.2008 da Escola Municipal Ibura de Baixo e 09/01.04.2008 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 31 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais do Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, em cadeira vaga, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 465 de 18 de março de 2008, publicada no DOM nº 32/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de abril a 31 de dezembro de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 693 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 11/08.03.2008, do NUPI Santo Amaro, 774/18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 14/19.03.2008 da Escola Municipal Monteiro Lobato, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 18 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática, em carga horária disponível no NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1411337 e Centro de Custo 140121780, do Professor I RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, autorizado pela Portaria nº 544 de 28 de março de 2008, item 4, publicada no DOM nº 36/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para o NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1411337 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de março de 2008. III- Autorizar ao referido Professor, do NUPI Santo Amaro, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429 e Centro de Custo 140121780, no período de 19 de março a 27 de junho de 2008. PORTARIA Nº 694 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 43/03.04.2008 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Cessar, a contar de 01 de abril de 2008, o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas' ao Professor II VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 546 de 28 de março de 2008, publicada no DOM nº 36/2008. PORTARIA Nº 695 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem 4230 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 13.03.2008 da Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, R E S O L V E : Cessar, a contar de 13 de março de 2008, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610/Centro de Custo 140121790, do Professor I MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, autorizado pela Portaria nº 458 de 18 de março de 2008, item 04, publicada no DOM nº 32/2008. PORTARIA Nº 696 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios n°s 831/26.03.2008 e 495/ 22.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Servidores abaixo relacionados, nas Escolas mencionadas, a contar das datas indicadas, 1- LAUDICÉIA SOARES LEMOS, Auxiliar de Administração Geral, mat. 51.600-7, na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de março de 2008, em razão de retorno de Pessoal à disposição conforme a Portaria nº 813, de 24 de março de 2008, publicada no DOM nº 33/2008. 2- MARIA DO CÉU ÁLVARES DOS SANTOS, Agente Administrativo, mat. 54.429-8, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417/Centro de Custo 140121780, a contar de 22 de fevereiro de 2008, em razão da Portaria nº 861, de 24 de março de 2008, publicada no DOM nº 33/2008. PORTARIA Nº 697 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 19.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 27.03.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.19748.9.08 de 03.03.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I FÁTIMA PATRÍCIA MARQUES GOMES DE OLIVEIRA, mat. 61.017-4, da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, RPA-06, Código de Lotação 14115828 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de fevereiro de 2008, readaptado pela Portaria nº 591 de 30 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007. PORTARIA Nº 698 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 01.04.2008 da SEEL e de 03.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.21668.9.08 de 18.03.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANA LUCIA GONÇALVES ROSA, mat. 70.558-3, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 255 (duzentas e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 699 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 13.03.2008 da SEEL e de 07.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.19108.0.08 de 26.02.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JOBSON ALVES DOS SANTOS, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula para 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 700 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 27.03.2008 da SEEL e de 28.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.21619.8.08 de 18.03.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II VALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 115 (cento e quinze) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 701 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 48/02.04.2008 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, para a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº 702 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 840/17.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, pedido, o Professor I TARCIA REGINA DA SILVA, mat. 41.260-6, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA-06, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 17 de março de 2008. PORTARIA Nº 703 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 834 de 24.03.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II MARIA AUGUSTA DE ARAÚJO TORREÃO, mat. 34.255-7, do NUPI Ibura, RPA-06, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Educação Artística, distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula no NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780 e 145 ( 4231 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 704 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 686/28.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, pedido, o Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 73.874-7, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA-05, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, Centro de Custo 140121790, criado pelos Decretos nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008 e nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 705 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 40/03.04.2008 e o Ofício nº 838 de 27.03.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Retificar a Portaria nº 367 de 03 de março de 2008, item 1, publicada no DOM nº 28/2008, referente à transferência do Professor II HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, mat. 33.382-9. ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-02, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 80 (oitenta) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas de Língua Portuguesa distribuída em 80 (oitenta) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e 150 (cento e cinqüenta) no NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 14012178, a contar de 14 de fevereiro de 2008 - LEIA-SE: da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 80 (oitenta) horas-aula mensais e do NUPI Gregório Bezerra, RPA-04, para o NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 14012178, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais, totalizando a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas de Língua Portuguesa/Informática, a contar de 14 de fevereiro de 2008. II- Transferir o Professor II HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, mat. 33.382-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 80 (oitenta) horas-aula para o NUPI Jardim Botânico, RPA-05, ficando com a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas-aula no NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 140121780, a contar de 31 de março de 2008. PORTARIA Nº 706 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 06/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Colégio e Curso Bandeira, inscrição P-010.011, localizada na Rua Sítio da Conceição, nº 132, Boa Vista. PORTARIA Nº 707 DE 11 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 08/2008 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Santa Maria Mazzarello, inscrição P-020.018, localizada na Av. Afonso Olindense, nº 1553, Várzea. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 392 de 07 de março de 2008, item 2, publicada no DOM nº 028/2008. ONDE SE LÊ: ANA TAMAZIA EUGÊNIO ARAÚJO, mat. 40.374-9 - LEIA-SE: ANA TOMÁZIA EUGÊNIO ARAÚJO, mat. 40.374-9. Recife, 11 de abril de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4232 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 021 DE 11 DE ABRIL DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Servidores abaixo relacionados, para procederem à devida liquidação nos processos de despesas do Fundo Especial de Incremento à Arrecadação Tributária/4502, a partir de 10 de abril de 2008. SERVIDOR MATRÍCULA CLAÚDIA MARIA DOS SANTOS MELO 40.201-0 ELIZABETH REGINA MARINHO ESPÍNDOLA 63.814-6 FLÁVIA GOMES SOUZA DA SILVA 72.495-0 LUIZ DE GONZAGA SILVA MONTEIRO 19.621-8 MÔNICA VALÉRIA DE FARIAS 63.816-5 THEODORO ANTONY EBOLY BARÉS 74.163-0 ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO 4233 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº 035/2008 A Diretora Presidente em Exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear, CLÁUDIA LUCRECIA LIRA PEREIRA, para o cargo de provimento em comissão de Gerencia de Pesquisas Rpas , símbolo 'DDI', da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife 10 de Abril de 2008- Maria Aparecida Pedroza Bezerra Diretora Presidente em Exercício 4234 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 009/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando que o empregado CARLOS ALBERTO DA SILVA, matricula 705-0, faleceu conforme certidão de óbito de nº 89763 do Cartório do Registro civil, do 4º Distrito da Boa Vista - R E S O L V E: I - Tornar extinto o Contrato de Trabalho entre a Companhia de Transito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e o empregado CARLOS ALBERTO DA SILVA, motorista, matrícula 705-0 - II - Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato aos interessados - IV - Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a 21 de março de 2008 - PORTARIA Nº 010/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, a funcionária, FABIANA DA SILVEIRA XAVIER BARBOSA, matricula 10342-0 - II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 14 de abril de 2008 - PORTARIA Nº 011/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - R E S O L V E: I - Exonerar do emprego de provimento em comissão de ASSESSORA TÉCNICA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, a funcionária, ANA CATARINA MATOS DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, matricula 10416-7 - II - Determinar que a GGP proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - III - Dar ciência deste ato a interessada - VI - Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 14 de abril de 2008 - Recife, 10 de abril de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4235 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Comunicado Público 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE COMUNICADO PÚBLICO A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito comunica que realizará Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº. 15/08, de autoria do Exmo. Sr. Vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre a regulamentação do serviço de moto-táxi na Cidade do Recife, no próximo dia 29 de abril, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, do Exmo. Sr. Vereador do Recife Marcos Menezes e de representantes do Ministério Público de Pernambuco, do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, do Hospital da Restauração, da Secretaria de Serviços Públicos do Recife e do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys, Motomens e Afins - SINDMOTO-PE. LUIZ HELVECIO-Presidente da CMATT 4236 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Marcha defende Reforma Tributária e Pacto Federativo 1 Em coletiva à imprensa, na tarde de ontem (14), em Brasília, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Recife, João Paulo Lima e Silva juntamente com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentaram os principais pontos da pauta municipalista para a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa nesta terça-feira (15) e vai até quinta (17), reunindo mais de quatro mil prefeitos de todo o Brasil. Entre as principais reivindicações que serão levadas ao Governo Federal estão: a reforma tributária, a revisão do Pacto Federativo, o PAC da Mobilidade Urbana, a definição de regras justas para o pagamento dos precatórios, PEC 29, que trata da destinação de recursos à área da saúde, entre outras. Sobre a Reforma Tributária, a FNP defende a pactuação, de forma mais justa, da repartição do bolo do ICMS, a participação das entidades municipalistas no Conselho de Política Fazendária (Confaz), a transferência de 100% do IPVA para as cidades que assumiram o trânsito urbano, a progressividade do ITBI, a municipalização do ITR, entre outras questões. Com relação à revisão do Pacto Federativo, os prefeitos vão exigir uma redefinição na relação entre os entes federados (Municípios, Estados e União) nas políticas públicas. 'O Pacto é essencial para avançarmos nas discussões da Reforma Tributária e do próprio setor público', afirma o prefeito e presidente da FNP, João Paulo. Para João Paulo, as marchas têm conseguido resultados significativos para os municípios, principalmente, com o governo Lula, que abriu importantes canais de negociação entre o Governo Federal e os prefeitos, dentro dos próprios ministérios e com a criação do Comitê de Articulação Federativa, li-gado à Presidência da República. João Paulo também citou o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FNP) sobre o IPI e o Imposto de Renda, que subiu de 22,5% para 23,5%. 4237 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife intensifica ações no combate à dengue 1 Piscinas abandonadas e caixas d'água sem tampa ou com a estrutura danificada foram alvo de uma grande mobilização por parte da Prefeitura do Recife, na manhã de ontem (14). Na ação, em Boa Viagem e Casa Amarela, também foram observados terrenos baldios e lajes que pudessem armazenar água e servir de criadouros para o mosquito da dengue. A empreitada contou com a participação de aproximadamente 64 pessoas, entre Agentes de Saúde Ambiental (ASAs) e inspetores da Vigilância Sanitária. Eles notificaram três imóveis que apresentaram problemas como acúmulo de água e lixo na marquise. O balanço da ação indicou vistorias em 262 residências, 43 estabelecimentos co-merciais, três terrenos baldios, 12 piscinas e 163 empreendimentos como borracharias e bancas de revistas. As equipes encontraram e eliminaram oito focos de dengue em uma casa abandonada e em um apartamento. Reforço - Engajada no combate à dengue, a Prefeitura atua de forma preventiva e permanente com ações de educação ambiental, na comunidade e nas escolas. E agora, ampliou mais uma frente de atuação: o reforço na sensibilização dos gestores e médicos das redes pública e privada de profissionais médicos da capital. A Secretaria de Saúde enviou correspondência a todos os hospitais e clínicas ressaltando a necessidade da notificação e solicitando a adesão dos profissionais em saúde à intensificação do combate à dengue. Dentro das ações previstas para o Dia D da Dengue no Estado, no último sábado (12), o município concentrou suas atividades na Mangueira, próximo ao Canal do ABC. Lá, Agentes de Saúde Ambiental da Prefeitura (ASA) realizaram visitas em imóveis do bairro para verificar e tratar possíveis focos do Aedes aegypti, o mosquito da dengue. 4238 2008 42 2008-04-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR garante acesso ao trânsito pela Internet 1 A partir desta terça-feira (15), a Prefeitura do Recife colocar as informações do tráfego da cidade ao alcance de um clique, através do link www.recife.pe.gov.br/transito. Os internautas podem conferir imagens de 23 câmeras, instaladas em diversos pontos da cidade, que já são utilizadas pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) para observar a circulação de veículos na Central de Monitoramento de Tráfego - COT. A página virtual dispõe de um fácil sistema de consulta, que mostra a velocidade média da via e as imagens da área atualizadas a cada 30 segundos. No site, existe um mapa ilustrativo da malha viária do Recife, com ícones (desenhos) de máquinas fotográficas. Essas câmeras representam os pontos mo-nitorados da cidade. Ao passar o mouse em cima do ícone, o internauta tem acesso a uma caixa de diálogo com as informações da loca-lidade em tempo real. As lentes das câmeras apresentam cores variadas que indicam como está o tráfego. Se a lente estiver verde, significa trânsito normal e fluindo bem - vermelho, congestionado - laranja informa que o tráfego está lento e cinza, a imagem não está disponível. A ação é uma parceria da Emprel e CTTU. Para observar a circulação de veículos com mais precisão em determinados locais da cidade, o internauta deve clicar no recurso de aproximar e, posteriormente, selecionar a área. Outra alternativa é usar o link 'detalhe do trânsito'. Ao clicar nele, abre-se uma página com a lista das vias mo-nitoradas na área esquerda da tela, mostrando data, hora e a situação do trânsito. Na área direita, fica a imagem do tráfego nas respectivas ruas que estão sendo consultadas. Além do papel educativo, o recurso serve para repassar informações rápidas ao usuário, no caso de ocorrer engarrafamentos, retenções e desvios. 4239 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.449 /2008 EMENTA: Altera as Leis Municipais nº. 16.176 de 09 de abril de 1996 e nº. 16.286 de 23 de janeiro de 1997, estabelecendo novos limites de área non aedificandi para imóveis situados às margens da Lagoa do Araçá, do Açúde de Apipucos e da Lagoa do Banho. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. O art. 98 da Lei Municipal n° 16.176, de 09 de abril de 1996, que estabelece o Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife - LUOS, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 98. [...] § 1º Nas margens da Lagoa do Araçá, inserida na Unidade de Conservação Lagoa do Araçá, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 18.029 de 09 de setembro de 1998, bem como do Açúde de Apipucos, inserido na Unidade de Conservação Açúde de Apipucos, regulamentada pelo Decreto nº. 22.460 de 01 de dezembro de 2006, considerar-se-á área non aedificandi a faixa de 20 m (vinte metros) distante dos respectivos perímetros molhados. § 2º Nas margens da Lagoa do Banho, inserida na Unidade de Conservação Açúde de Apipucos, a área non aedificandi será de 50 m (cinqüenta metros) distante dos respectivos perímetros molhados, não sendo admitida, na sua extensão, a implantação de logradouros públicos, exceto trilha, pista de cooper ou ciclovia, bem como equipamentos de apoio às atividades de acordo com o estabelecido no Decreto nº. 22.460 de 01 de dezembro de 2006. § 3° Excepcionam-se da restrição prevista no caput os trechos dos logradouros públicos constantes de projetos aprovados e a serem executados pela Municipalidade. § 4° Fica assegurada a construção de obras de infraestrutura no subsolo das áreas definidas no caput deste artigo, as quais terão seus projetos previamente aprovados pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU e pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU'. 'Art. 2º - Nas margens da Lagoa do Banho: os Lotes, 7, 8, 9 e 10 da Quadra VIII, na rua Anauro Dornellas Câmara - os Lotes 1, 2, 3, 4, e 5, da Quadra IX, na rua Professor Aderbal Galvão - os Lotes 14 e 15, da Quadra XII, na rua do Banho, onde existe loteamentos aprovado pela Municipalidade, na data da publicação desta lei, a área non aedificandi corresponderá à faixa de 20 m (vinte) metros distante dos respectivos perìmetros molhados. 'Art. 46. [...]Art. 3 °. Os artigos 46 e 50 da Lei Municipal n° 16.286, de 23 de janeiro de 1997, que estabelece o Parcelamento do Solo, passam a vigorar com a seguinte redação: I - [...] II - [...] III - [...] IV-[...] § 1º Excepcionam-se da restrição prevista no caput os trechos dos logradouros públicos constantes de projetos aprovados pela Municipalidade ou já devidamente executados no momento da análise do loteamento. § 2° Nas margens da Lagoa do Araçá, inserida na Unidade de Conservação Lagoa do Araçá, regulamentada pelo Decreto Municipal nº. 18.029 de 09 de setembro de 1998, bem como do Açúde de Apipucos, inserido na Unidade de Conservação Açúde de Apipucos, regulamentada pelo Decreto nº. 22.460 de 01 de dezembro de 2006, considerar-se-á área non aedificandi a faixa de 20 (vinte metros) distante dos respectivos perímetros molhados. § 3° Nas margens da Lagoa do Banho, inserida na Unidade de Conservação Açúde de Apipucos, considerar-se-á área non aedificandi a faixa constante do inciso I do caput, não sendo admitida a indicação de logradouros públicos, exceto trilha, pista de cooper ou ciclovia, bem como equipamentos de apoio às atividades de acordo com o estabelecido no Decreto nº. 22.460 de 01 de dezembro de 2006.' 'Art. 50. É vedada a aprovação de loteamento contendo lotes totalmente inseridos nas faixas non aedificandi de que tratam esta Lei. Parágrafo único. Não se incluem na vedação constante do caput os loteamentos que contenham lotes parcialmente inseridos nas faixas non aedificandi, desde que ofe-reçam condição para construção na área não atingida pela restrição'. Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,10 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 08/2007 de Autoria do Poder Executivo. 4240 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofícios 1 Ofício nº. 236 -GP 10 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 149/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de acondicionamento ou embalagens das compras em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares, por inconstitucionalidade. A Proposta em análise, pretende compelir os estabelecimentos que menciona a prestar serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adquiridos pelos clientes. Ocorre que ao determinar que os supermercados e estabelecimentos similares estão obrigados a manter profissional específico para as atividades de empacotamento, restringe, o legislador, o espaço de liberdade dentro do qual poderão os empregadores e empregados estabelecer as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado, criando, dessa forma, uma profissão específica. Observe-se que o artigo 2º, reza que 'Para cada máquina registradora em operação deverá haver pelo menos um empregado empacotador, devidamente uniformizado e identificado' (grifo nosso). Sendo assim, ao criar conteúdos obrigatórios para o contrato de trabalho ou delimitar atividades que caracterizem uma profissão, adentra, o legislador, na competência privativa da União de legislar sobre Direito do Trabalho, nos termos do art. 22, I, da Magna Carta. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, analisando a constitucionalidade de lei municipal que determinava a manutenção, por supermercados, de profissionais diferentes para atividades de caixa e empacotamento, entendeu ser matéria afeta ao direito do trabalho: 'Ementa: AÇÃO DE DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº. 1.761/06, DO MUNICÍPIO DE ALVORADA. SERVIÇO DE EMPACOTAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS ADQUIRIDOS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS. TAREFA DESEMPENHADA POR PESSOA DIVERSA DAQUELA ENCARREGADA DE OPERAR O CAIXA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA LIVRE CONCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE A MATÉRIA DE DIREITO DO TRABALHO (CF, ART. 22, I), OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PELOS MUNICÍPIOS (CE, ART. 8º). VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUBSTANCIAL. AÇÃO PROCEDENTE. (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70019590975, Tribunal Pleno, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Ari Azambuja Ramos, Julgado em 10/09/2007)' (grifo nosso). Ressalte-se ainda que o projeto de lei em tela, afronta o princípio constitucional da livre concorrência, uma vez que estabelece a obrigatoriedade de manutenção do serviço e do profissional para empacotamento para estabelecimentos com mais de três caixas, quebrando, assim, o equilíbrio entre os concorrentes quando o ônus, que se refletirá, consequentemente no preço, recair apenas sobre alguns deles. O artigo 4º, do referido projeto ao estabelecer que 'as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário', poderá levar a interpretações errôneas, posto que as empresas atingidas poderão argüir que o custo da contratação com os profissionais indicados será suportado pelo Município. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 4241 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 149/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares e, dá outras providências. Art. 1º - Os mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares que mantenham mais de três caixas registradoras para atendimento aos consumidores ficam obrigados a prestar serviços de acondicionamento ou embalagem dos produtos adquiridos pelos clientes. Parágrafo único. Entende-se por serviços de acondicionamento ou embalagem o empacotamento ou a colocação dos produtos adquiridos pelos consumidores, em sacolas fornecidas pelo estabelecimento comercial, por pessoas contratadas para esse fim. Art. 2º - Para cada máquina registradora em operação deverá haver pelo menos um empregado empacotador, devidamente uniformizado e identificado. Art. 3º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades: I - multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), aplicada em dobro em caso de reincidência - II - suspensão temporária do Alvará de Funcionamento até que seja sanada a irregularidade - e III - suspensão definitiva do Alvará de Funcionamento caso não seja sanada a irregularidade no prazo de três meses. Parágrafo único. O valor da multa de que trata o inciso I deste artigo será atualizado anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas, e reverterá para o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FUNDEC. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 149/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. Ofício nº. 237 -GP 10 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 158/07, que dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas públicas e privadas do Município do Recife, por inconstitucionalidade. A Proposição em análise, objetiva vedar a utilização de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no âmbito municipal. Não haveria óbice a aprovação da proposta em tela, se a vedação ao uso de telefone celular se restringisse às salas de aula das escolas municipais, pelo que estaria se regulando a prestação do serviço educacional pela municipalidade, porém a determinação expressa é no sentido que a proibição atinge todas as escolas públicas no âmbito do município, interferindo na capacidade dos demais entes federativos (Estado de Pernambuco e União) de se auto-administrarem no exercício de suas competências constitucionalmente outorgadas. Ademais, proibir o uso de celular nas salas de aula prejudica a autonomia dos estabelecimentos de ensino, que deve ser incentivado pelo Poder Público, conforme o disposto no art. 15, da Lei Federal nº. 9.394/2006, conforme segue: 'Art. 15 - Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público'. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PROJETO DE LEI Nº. 158/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - Fica proibido o uso de telefone celular nas salas de aulas das escolas Públicas e Privadas no município do Recife. Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90(noventa) dias contados da data de sua publicação. Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 158/2007 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio. Ofício nº238 -GP 10 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 185/07, que autoriza a realização dos jogos interclasses a serem comemorado nas Escolas Municipais do Recife. A proposição em análise, pretende autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a realizar jogos interclasses nas escolas municipais, determinando ainda, (art. 2º), que os jogos ocorrerão, preferencialmente, no período de recesso escolar. Ocorre que, de acordo com a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer Municipal, o Município já realiza, anualmente, jogos escolares, entre as escolas da rede municipal, sendo inviável a sua realização no período de recesso, acorde determinado no projeto de lei em tela. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 185/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER EGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERCLASSES A SEREM COMEMORADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE. Art. 1º - Fica autorizada, em âmbito municipal, a realização dos Jogos Interclasses, que deverão ser comemorados nas escolas municipais, anualmente. Art. 2º - Os jogos interclasses ocorrerão preferencialmente no período do recesso escolar, para não haver perda de aulas para os estudantes. Art. 3º - As modalidades, faixas etárias, bem como os espaços estabelecidos para a realização dos jogos, estarão submetidos a Regulamento específico. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de mar 4242 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 2 ço de 2008 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 185/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento Ofício nº. 239 -GP 10 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 182/07, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a estimular a instalação de espaços para atendimento global aos adolescentes, no âmbito do Recife. A proposição em análise, pretende autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal, a estimular a instalação de espaços para atendimento global dos adolescentes, no âmbito municipal. Ocorre que de acordo com a Secretaria de Educação, Esportes e Lazer Municipal, o Município já dispõe de programas para atendimento aos adolescentes e a criação de novos espaços, nos termos do projeto de lei, implica na geração de despesas, ficando inviabilizada a sua implementação em virtude de não haver previsão na lei orçamentária. Sendo assim, deverá ser mantido os programas já existentes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 182/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estimular a instalação de espaços para atendimento global aos adolescentes, no âmbito do Recife e dá outras providências. Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a estimular a instalação de espaços para atendimento global aos adolescentes, na cidade do Recife, ofertando serviços específicos. Parágrafo Primeiro - Os espaços funcionarão a partir de interação, formação profissional, educação, cultura, esporte e outros relativos. Parágrafo Segundo - Os adolescentes poderão desfrutar do espaço citado no 'caput' deste artigo, criando, interagindo por meio do diálogo, estudando, fazendo arte-cultura e se profissionalizando. Art. 2º Cada espaço deverá ser divulgado plenamente para que as comunidades se apropriem dos seus serviços. I - O Chefe do Poder Executivo será responsável pela divulgação, por meio dos órgãos de comunicação, das atividades e localização dos espaços de atendimento. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 182/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento DECRETO Nº. 23.582 DE 11 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 112.110,00 (cento e doze mil, cento e dez reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.110,00 TOTAL 112.110,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.110,00 TOTAL 112.110,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4243 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.583 DE 11 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 44.676.625,29 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 144.848,19 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 44.531.777,10 TOTAL 44.676.625,29 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 44.676.625,29 TOTAL 44.676.625,29 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.584 DE 11 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 9.503,45 (nove mil, quinhentos e três reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.586 - Coleta Seletiva de Lixo 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 9.503,45 TOTAL 9.503,45 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 9.503,45 TOTAL 9.503,45 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.585 DE 11 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 858.367,00 (oitocentos e cinqüenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 858.367,00 TOTAL 858.367,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.367,00 TOTAL 858.367,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.586 DE 11 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 49.567,00 (quarenta e nove mil, quinhentos e sessenta e sete reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 275,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 49.017,00 TOTAL 49.567,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 275,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS 4244 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.017,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 275,00 TOTAL 49.567,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4245 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1145 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1438/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO, Matrícula nº. 18.810-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1146 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARCIONITA BATISTA B. DA SILVA, matrícula nº. 66.369-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1147 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 021/2008-GAB/GVP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, EDILZA HELENA IRINEU, matrícula nº. 73.583-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Vice-Prefeito, e nomear LUCIANO FILIZOLA SOBRINHO, para exercer o referido cargo, a contar de 28 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1148 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 68.684-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete do Prefeito, e nomear GEÓRGIA CRISTINA TOMAZ DE PAIVA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1149 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, GEÓRGIA CRISTINA TOMAZ DE PAIVA, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1150 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 397/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA GRACIANE CLEMENTE DE MELO, matrícula nº. 32.155-6, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1151 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 401/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, WANIA BURGO BELO DA SILVA, matrícula nº. 32.392-7, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Waldemar Valente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função gratificada de Dirigente, da referida Escola, a contar de 30 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 14115736 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 05. PORTARIA Nº. 1152 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 318/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, ADILSON PASTICK GONÇALVES, matrícula nº. 12.943-6, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 18 de março de 2008. (por ter falecido nesta data). PORTARIA Nº. 1153 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 795/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ROSEMARY BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 33.296-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 18113131 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1154 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 796/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FÁBIO PEDROSA CORRÊA, matrícula nº. 69.866-6, da função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Formação Profissional, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designar, ELIANA SALES ANDRADE, matrícula nº. 75.096-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 1813221 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1155 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SANDRA CAVALCANTE FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 68.684-8, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Infra-Estrutura 5, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1156 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 398/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA TERESA BIONE DE ANDRADE LIMA, matrícula nº. 54.914-1, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de março de 2008, RPA 04. PORTARIA Nº. 1157 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 398/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, JANE GLAUCE CAETANO DA SILVA CABRAL, matrícula nº. 61.759-0, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 18 de março de 2008, Código de Lotação nº. 14115311 e Centro de Custo nº. 140121780, RPA 01. PORTARIA Nº. 1158 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 756/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Nomear, JOSILENE DE MELO CARVALHO, matrícula nº. 70.955-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 03 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1159 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 346/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, HUGO LEONARDO AQUINO DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Controle de Preços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1160 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 808/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, TARCIANA DORNELAS CÂMARA OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Albergue Terapêutico, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitá 4246 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 rio III, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181131143 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1161 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 079/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ELENA MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 22.936-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Coordenação Temática, símbolo 'DDR', do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo 34012242 e Código de Lotação 34642. PORTARIA Nº. 1162 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 338/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, MÔNICA NUNES DE AGUIAR, matrícula nº. 78.001-0, para exercer a função gratificada de Supervisor - 1, símbolo 'FG1', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de abril de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0706.0012. PORTARIA Nº. 1163 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 399/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA GOMES DE MOURA, matrícula nº. 62.781-7, para responder pela função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula nº. 54.048-9, que se encontra de licença médica, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 1401201830, RPA 06. PORTARIA Nº. 1164 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 173/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº69.781-8, Supervisor 1 - Serviços de Contratos de Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular, ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº. 43.776-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 32141 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1165 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 809/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, matrícula nº. 15.744-0, Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DIJANE GOMES FERRAZ, matrícula nº. 69.155-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811281 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1166 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 812/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA CRISTINA TEIXEIRA CARVALHO, matrícula nº. 41.187-2, Auxiliar de Serviços 1 - Serviço de Apoio Administrativo, símbolo 'CS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SILVANA MARIA BOSFORD CAVALCANTI, matrícula nº. 71.005-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181125 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1167 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 810/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE, matrícula nº. 37.881-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANE BARBOSA DE FARIAS, matrícula nº. 37.867-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811212 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1168 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 811/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LAURINETE MARIA LIMA DA SILVA, matrícula nº. 69.749-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARILURDES ANDRADE CANTO, matrícula nº. 21.802-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114101 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 1169 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.23020.6.08, R E S O L V E: Conceder a, ALESSANDRA ALMEIDA DUARTE, matrícula nº. 33.070-5, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de junho de 2008. PORTARIA Nº. 1170 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.41472.4.07, com base no Parecer nº. 1374/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por idade com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salário mínimo vigente, a servidora, VIRGÍNIA GOMES DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-6 ,matrícula nº. 54.833-1. PORTARIA Nº. 1171 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.58335.5.07 com base no Parecer nº. 224/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora, CLEA ANDRADE RODRIGUES, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 12.999-0. PORTARIA Nº. 1172 DE 11 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, 4247 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02796.7.07 com base no Parecer nº. 782/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 04/03/2007 com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 822,40 (oitocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), a servidora MARIA CORA FERREIRA GOMES, Técnico de Nível Superior, tabela salarial: EFE/PRV/NU-7, matrícula nº. 53.774-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1066 DE 09 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, THIAGO GALVÃO DE MESQUITA, matrícula nº. 69.485-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Administração, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial - DAS, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 10 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1088 DE 09 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, matrícula nº. 903-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 04 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 979 DE 02 DE 04 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0308/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº. 763-3, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular RENATA DE CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, matrícula nº. 903-2, que entrará em gozo de férias, no período de 17 de março a 03 de abril de 2008, referente ao exercício de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4248 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 R e t i f i c a ç ã o : Onde se lê: 02 - DO PRAZO ' O lapso temporal é de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados a partir da publicação do extrato da dispensa, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público.' Leia-se: ' O lapso temporal é de 120 (sessenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público.' SECRETARIA DE FINANÇAS R E T I F I C A Ç Ã O Retificação do Termo de Inexigibilidade, nº 14/2007, publicado no Diário Oficial do Município do Recife do dia 08 de dezembro de 2007. Onde se lê: 'O contrato vigorará pelo período de: 1ª turma de 10/12/2007 a 21/12/2007 e 2ª turma de 14/04/2008 a 25/04/2008', leia-se: 'O contrato vigorará pelo período de: 1ª turma de 10/12/2007 a 21/12/2007 e 2ª turma de 31/03/2008 a 04/04/2008'.Recife, 10 de abril de 2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER ASSESSORA EXECUTIVA - SEFIN COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 017/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de kits com cilindro de oxigênio portátil - 01 (um) lote, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de abril de 2008, às 09:00 horas e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 11 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de alimentos perecíveis e não perecíveis - 05(cinco) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 28/04/2008 às 09:00 (nove) horas e Lances às 14:00 (catorze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº. 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº. 003/2008 - Objeto: Manutenção e recarga de 985 (novecentos e oitenta e cinco) extintores de incêndio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA., no item 01 com o valor total de R$ 17.780,00. Recife 11 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008-CPLM - Secretaria de Finanças. Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática com 24 Lotes (78 itens), pelo período de 12 meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 11 de abril de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente, as razões da impugnação apresentada pela empresa RPL ENGE-NHARIA E SERVIÇOS LTDA. Recife, 10 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 003/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos que a autoridade competente julgou procedente em parte, as razões da impugnação apresentada pela empresa ZERO UM INFORMÁTICA, ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Recife, 10 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO DE EDITAL - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico Nº 003/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de abril de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 10 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 007/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços reprográficos, de acordo com as quantidades e especificações constantes da planilha contida no Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de abril de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 10 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESULTADO FINAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 'TIPO MENOR PREÇO' OBJETO HOMOLOGADO e ADJUDICADO no dia 10/04/2008 em nome da Empresa ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, com valor global de R$ 168.654,00 (cento e sessenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais). Recife, 11/04/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, re-lativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementar 4249 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 es e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. INABILITADA: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. HABILITADO: O CONSÓRCIO ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS, COLMEIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. e SYNERGIA URBANA E SOCIAL LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 22/05/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta técnica, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 12 de abril de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE. INABILITADA: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. HABILITADO: O CONSÓRCIO ABF ENGENHARIA SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. e NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 22/05/2008 às 14:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta técnica, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 12 de abril de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2008 - CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 03 (três) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidade de Esgotamento UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos. LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 3: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão. VENCEDOR DO LOTE 01: consórcio formado pelas empresas CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA. e GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. VENCEDOR DOS LOTES 02 E 03: consórcio formado pelas empresas DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA CAMILO BRITO. A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 12 de abril de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Diretora Presidente em Exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 003/2008 , com base no Artigo 24, Inciso II para contratação da Empresa PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.784.0006/0002-27, relativo a aquisição de 01 (uma) MOTOCICLETA, 125 cilindradas com intuito de atender as necessidades de transporte Express da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, situada à Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro Poço da Panela - Recife (PE), no valor total de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinqüenta reais), a ser entregue na sede da SANEAR a partir da emissão da Nota de Empenho, conforme descrito no Termo de Dispensa em questão. 12 de abril de 2008. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO NA FASE DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 13/2007 - CPL/SA-NEAR OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. Comunicamos a todos os interessados, que apreciado o recurso interposto pela empresa SERVITIUM LTDA., permanece mantida a decisão de desclassificação da sua proposta, submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Os Pareceres e Decisões do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, nesta cidade. Recife, 11 de abril de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da SANEAR. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS ROCESSO Nº. 03/2008. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008 - CPL/SANEAR. OBJETO: Contratação de Dois Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no Bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Proposta Classificada (licitante vencedor): SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 12 de abril de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida. Pregoeira. SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 109 (cento e nove) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 28/04/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 36: 02/05/2008 às 10:00 (dez) horas - Lances dos itens 37 ao 74: 05/05/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 75 ao 109: 06/05/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 103 (cento e três) itens, para atendimento das nece 4250 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ssidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 12/05/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 34: 15/05/2008 às 10:00 (dez) horas - Lances dos itens 35 ao 64: 16/05/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 65 ao 103: 19/05/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos, 115 (cento e quinze) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 23/05/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 01 ao 38: 28/05/2008 às 10:00 (dez) horas - Lances dos itens 39 ao 77: 29/05/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos itens 78 ao 115: 30/05/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de materiais de consumo - 19 (dezenove) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 25/04/2008 às 09:00 (nove) horas, na sala nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Aviso de Edital PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2008- CPL/SAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de material de coleta - 04(quatro) lotes, para atendimento das necessidades das Unidades de Coleta da Rede de Assistência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 11 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAIS TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 005 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, muro de contenção, escadaria e drenagem da Travessa 04 de Outubro - trecho: Rua Severino Bernardino Pereira /2a Travessa Severino Bernardino Pereira - Alto José do Pinho - RPA-03, nesta cidade. Data e hora de abertura: 05/05/2008 às 09:00 horas. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 006 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Frederico Fragoso de Albuquerque - trecho: Travessa Otacílio de Oliveira e Rua Alexandrina - Guabiraba - RPA-03, nesta cidade. Data e hora de abertura: 06/05/2008 às 09:00 horas. Os presentes Editais poderão ser adquiridos diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso aos Editais, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 012/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa B J ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS E CONGRESSOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, na Feira Avança Nordeste 2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de março de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS DIVERSOS. Dia 25/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 11 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB - com fundamento no art. 49 da Lei. 8.666/93, resolve revogar o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE AGUÁ POTÁVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA, em virtude da ausência de licitantes regulares. Recife, 11 de abril de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco - Diretor Presidente da EMLURB. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO DE RETIFICAÇÃO 1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 001/2007 EMPRESA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEGUNDA E TERCEIRA: Fica alterada a Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo - Onde se lê: ' 05 de Abril de 2008', leia-se: ' 21 de Abril de 2008' - como também altera-se da seguinte forma a Cláusula Terceira do 3º Termo Aditivo - Onde se lê: ' tendo seu termo inicial em 06/04/08 e termo final em 04/06/08, leia-se: ' tendo seu termo inicial em 22/04/08 e termo final em 20/06/08' PROCESSO: Convite nº 04/06 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB CÂMARA MUNICIPAL 4251 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a dispensa de licitação oriunda do Parecer nº. 24/2008, para a contratação direta da ITAÚ SEGUROS S.A., para prestação dos serviços de Seguro dos Veículos da Câmara Municipal do Recife, pelo valor global de R$ 29.480,38 (vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos), com fundamento no artigo 24, inciso V da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 31 de Março de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 4252 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 022 de 25 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 023, página 3, em 28/02/2008, ONDE SE LÊ: .... matrícula nº 12.912-4. LEIA-SE: ....matrícula nº 62.982-4. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos 4253 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 21536 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21536 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 133/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Falta de higiene em módulos sanitários, infringindo o decreto estadual nº 20.786/98 Artº.41, 7, do código sanitário estadual. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07460392/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07460392/04 RECORRENTE: IUP COMÉRCIO LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 134/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Alvará de publicidade sem o devido alvará contrariando o Artº.41, item 1, da Lei nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07104444/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104444/04 RECORRENTE: MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 135/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114, 206 e 255 da Lei nº 7.427/61. Primariedade da recorrente e a reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 que faculta um redução de 50% sobre o valor da multa. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07635955/05 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07635955/05 RECORRENTE: VITABRASILNET COMÉRCIO DE VITAMINAS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 136/2008. Ementa: 1. Transgressão do Artº.10 XXLLL da Lei nº 6.437/77. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07012150/07 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07012150/07 RECORRENTE: VITABRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃODE VITAMINAS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 137/2008. Ementa: 1. Transgressão do Decreto Municipal nº 20.727/2004 RDC nº 259 de 20 de setembro de 2002. Lei Federal nº 6.437/77 Artº.10. 2. Recurso voluntário improvido, razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 18503 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 18503 RECORRENTE: ANTÔNIO MAURÍCIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO - ME RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 138/2008. Ementa: 1. Transgressão do Artº.11, parágrafos 1º, 2º e 3º C/C Artº.431 do Decreto nº 20.786/98. 2. Recurso voluntário improvido, razões inconsistentes. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07491874/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07491874/03 RECORRENTE: PESSOA VILA NOVA ME - RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 139/2008. Ementa: 1. Infringência à Portaria Municipal nº 049/95 NTE nº 01/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão nº 305/2006 e a penalidade da multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuel 4254 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 o Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07267956/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07267956/04 RECORRENTE: PESSOA VILA NOVA ME - RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 140/2008. Ementa: 1. Infringência ao Decreto nº 20.786/98, Lei nº 16.004/95, Portaria Municipal nº 49/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão nº 034-A/2007, que aplicou a penalidade de multa. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2868/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2868/2004 RECORRENTE: TELEMAR RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 141/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, IV,39,V,51,IV,XV e §1º II e III da Lei nº 8.078/90. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 14 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5427/2008 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5427/2008 RECORRENTE: WILSON BARRETO DE SANTANA - ROGÉRIO CABRAL DE SANTANA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 142/2008. Ementa: 1. Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Art.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07403431/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07403431/04 RECORRENTE: ALDISIANA GONÇALVES BEZERRA - LANCHONETE RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 143/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.114, da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao Recurso voluntário interposto para manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, vencido o voto da Conselheira Tatiana Vasconcelos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07226526/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226526/04 RECORRENTE: MARIA CLARA DE CARVALHO ARAÚJO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 144/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Art.114, da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05 e Art.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos do Art.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07210047/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07210047/06 RECORRENTE: FARMÁCIA DO POBRES LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 145/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial sem prévia aprovação pela autoridade sanitária competente, configurando infração sanitária, nos termos do Art.10, inciso XXIX da Lei Federal nº 6.437/77. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07477874/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07477874/03 RECORRENTE: ARGEMIRO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 146/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.88 da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A. 4255 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 , Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07617068/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07617068/03 RECORRENTE: ANTÔNIA SUELI DE S. SILVÉRIO SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 147/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Art.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Art.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07205218/06 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07205218/06 RECORRENTE: RESTAURANTE IRMÃOS MOTA LTDA (ARRIÉGUA) RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 148/2008. Ementa: 1. Transgressão da Lei nº 6.437/77, aplicação de multa de R$ 500,00 (qui-nhentos reais) mais correções. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade . Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso, para efeito de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro PROCESSO N.º : 07540325/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540325/03 RECORRENTE:AUTO GRAU LAVA JATO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 149/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida, com a redução de 50% da multa. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, com a redução de 50% do valor da multa. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07446661/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446661/03 RECORRENTE:JOSÉ ROBERTO LEAL FERREIRA - ME RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 150/2008. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário dando-lhe provimento no mérito, reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira PROCESSO N.º : 07350031/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07350031/04 RECORRENTE:SEBASTIÃO OLIMPIO DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 151/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso vo-luntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo - Conselheira PROCESSO N.º : 07225664/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225664/03 RECORRENTE:GERALDO (JOSÉ GERALDO ARAÚJO) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 152/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade. C.R.A., Recife, 01 de abril de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira 4256 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 65, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.61478.8.07, com base no Parecer n.º 193/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ELIZABETE PEREIRA DE CARVALHO SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 052.583.264-54 , dependente do ex-servidor MURILO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 6716-1, no valor mensal de R$ 948,85 (Novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 66, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06742.7.08, com base no Parecer n.º 161/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, 13 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA LUCIANA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 920.726.584-20 e LAIS VITÓRIA DA SILVA RIBEIRO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 093.555.734-21, dependentes do ex-servidor MANOEL PEDRO RIBEIRO, matrícula nº 53.109-0, no valor mensal total de R$ 910,35 (Novecentos e dez reais e trinta e cinco centavos), dividido em duas cotas iguais de R$ 455,17 (Quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e dezessete centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 67, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.65059.0.07, com base no Parecer n.º 177/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA DAVINA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 008.982.754-66, dependente do ex-servidor ARGEMIRO SEVERINO DA SILVA, matrícula nº 06569-0, no valor mensal de R$ 534,94 (Quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 68, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.12531.4.08, com base no Parecer n.º 187/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EUNICE CAMPOS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 097.913.704-73 , dependente do ex-servidor JOÃO JOVINO ALVES , matrícula nº 6241-3, no valor mensal de R$ 586,90 (Quinhentos e oitenta e seis reais e noventa centavos), equivalente sua cota parte, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 69 DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.61297.3.07, com base no Parecer n.º 155/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. MANOEL NUNES DA SILVA NETO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 006.078.918-23 - GUILHERME BEJAMIN SILVA filho, inscrito no CPF sob o nº 084.227.824-99 e LAÍS BENJAMIN SILVA, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 086.330.444-39, dependentes da ex-servidora ANA LÚCIA FALANGOLA BEJAMIN, matrícula nº 37.644-4, no valor mensal de R$ 1.013,99 (Hum mil, treze reais e noventa e nove centavos), dividido em três cota partes de R$ 337,99 (trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de outubro de 2007, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 70, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.13320.7.08, com base no Parecer n.º 153/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. RONNY DE LIRA GALLINDO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 006.358.474-34, dependente do ex-servidor RINALDO DE MORAIS REGO, matrícula nº 738-8, no valor mensal de R$ 1.128,28 (Hum mil, cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 29 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 71, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.20440.4.08, com base no Parecer n.º 325/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOSEFA MARIA DE ANDRADE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 653.318.264-15 , dependente do ex-servidor ANTÔNIO SERVENTINO DE ANDRADE, matrícula nº 6956-6, no valor mensal de R$ 565,08 (Quinhentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 72, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07303.7.08, com base no Parecer n.º 138/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, I, VI e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. GUIOMAR FONSECA DE MELO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 225.146.194-91 e MARIA JOSÉ FONSECA DE MELO, filha inválida, inscrita n 4257 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 o CPF sob o n.º 416.857.254-49, dependentes do ex-servidor DINALDO GOMES DE MELO, matrícula nº 13.662-0, no valor mensal total de R$ 770,73 (Setecentos e setenta reais e setenta e três centavos), dividido em duas cotas iguais de R$ 385,36 (trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e seis centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 73, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58575.6.07, com base no Parecer n.º 104/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, I, VI e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. IRENE INÁCIA DO CARMO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o nº 881.469.014-68 e SÉRGIO ROSENDO DO NASCIMENTO, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 802.059.174-53, dependentes do ex-servidor VALDEMAR ROSENDO DO NASCIMENTO, matrícula nº 6447-3, no valor mensal total de R$ 646,74 (Seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), dividido em duas cotas iguais de R$ 323,37 (trezentos e vinte e três reais e trinta e sete centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 13 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 74, DE 04 DE ABRIL DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14509.6.08, com base no Parecer n.º 178/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. IGNEZ ARAÚJO DE ANDRADE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 848.532.124-34, dependente do ex-servidor MANOEL CARREIRO DE ANDRADE, matrícula nº 6458-3, no valor mensal de R$ 7.542,03 (Sete mil, quinhentos e quarenta e dois reais e três centavos) acrescido de verba honorária, em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 4258 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 011/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Moaci Vilarino da Cunha Júnior, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 28 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA N.º 012/2008 -GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora ADRIANA LÚCIA MENEZES BEZERRA, matrícula 30.623-1 do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Preservação dos Equipamentos Culturais, símbolo DDI da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01 de março de 2008. Recife, 04 de março de 2008. José Fernando Pereira da Costa Diretor Presidente (em exercício) PORTARIA N.º013/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE No uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA, mat. 30.608-8, para responder pelo Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro de Pessoal, da Diretoria de Administração e Finanças, símbolo DDI, desta Fundação de Cultura Cidade do Recife, em substituição a titular LÚCIA DE FÁTIMA MORAES RIBEIRO, mat. 30.570-7, durante o período de férias de 31/03/08 a 14/04/08. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 31 de março de 2008. Recife, 07 de abril 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente PORTARIA Nº. 014/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Exonerar, a pedido, o servidor Amilton Rodrigues de Moura, matricula 30.690-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Formação em Música, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 09 de abril do corrente ano, revogados as disposições em contrário. Recife, 10 de abril de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente PORTARIA Nº. 015/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Júlio Sérgio de Barros Maia, para o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DS2. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de abril do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 10 de abril de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL COMUNICADO Através do presente comunicamos o valor destinado aos projetos que trata a Lei Municipal de nº 16.215/96 (Sistema de Incentivo à Cultura) será de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reias) para o exercício financeiro do ano de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Centro de Formação em Artes Visuais, torna público o resultado do II Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINA, cujos projetos selecionados foram os seguintes: Projeto Número 009 Oficina: Curso Autoral de Quadrinhos Proponente: Vitor Batista Figueira Recife - PE Projeto Número 010 Oficina: A Imagem, a Verdade e os Outros Bichos Proponente: José Juvino da Silva (Coletivo Casa de Marimbondo) Recife - PE Projeto Número 029 Oficina: Texto Visual Imagem Verbal Proponente: Silvia Amélia Belo Horizonte - MG Projeto Número 036 Oficina: Se Não... Dança Proponente: Irma Brown Recife - PE Projeto Número 038 Oficina: A Arte da Performance e o Corpo Proponente: Laudilene Veríssimo do Nascimento (Grupo Totem) Recife - PE Projeto Número 042 Oficina: Artes Reprodutíveis Proponente: Diogo Dobbin Cavalcanti 'Todé' (Livrinho de Papel Finíssimo Editora) Recife - PE Recife, 11 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 4259 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 04.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa C.E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Objeto: Locação dos imóveis não residenciais, os galpões C-10, C-11 e C-12, situados à Rua Imperial, nº 1.770, São José, Recife/PE, para uso administrativo da LOCATÁRIA, com função de armazenar os materiais utilizados e reaproveitáveis dos eventos por ela promovidos. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 60.000,00 Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Firmado em 20.12.2007. Objeto: Acréscimo do valor original do Contrato de nº 325/2007, no percentual aproximado de 5,4%, correspondendo à quantia de R$ 27.400,56,cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007'. Valor do Contrato aditado: R$ 536.947,44. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 426/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 01.02.2008. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato nº 426/2007, realizado entre as partes em 12.12.2007, no percentual de 5,25%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 3.573,50, cujo objeto é 'a locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da Locatária durante as festividades carnavalescas de 2008'. Valor do Contrato aditado: R$ 71.653,50. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 427/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Vladimir Coelho Ferreira - ME. Firmado em 01.02.2008. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato nº 427/2007, realizado entre as partes em 12 de dezembro de 2007, no percentual de 12,77%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 6.000,01, cujo objeto é 'a locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante as festividades carnavalescas de 2008'. Valor do Contrato aditado: R$ 53.000,01. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 428/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, celebrado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Firmado em 01.02.2008. Objeto: Acréscimo ao valor original do Contrato nº 428/2007, realizado entre as partes em 12.12.2007, no percentual de 7,43%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 3.030,62, cujo objeto é 'a locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da Locatária durante as festividades carnavalescas de 2008'. Valor do Contrato aditado: R$ 43.830,62. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.02.2006, Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Firmado em 22.02.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 063/2006, celebrado entre as partes em 22.02.2006, com término previsto para 22.02.2007, cujo objeto é 'o fornecimento de mão-de-obra especializada em maquinaria, sonoplastia, iluminação e projeção (projecionista)'. Prazo do Contrato aditado: 24.02.2008 a 24.02.2009. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 11/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, firmado em 03.03.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Objeto: atuação conjunta de ordem técnica e cultural entre as convenentes, objetivando viabilizar as ações relativas ao Programa Multicultural da Primeira Convenente em parceria com a Segunda Convenente, que trabalhará na implementação do referido programa e, para tanto, desenvolver as atividades especificadas no Plano de Trabalho. Prazo: 03.03.2008 a 03.03.2009. Valor: R$ 1.390.029,96. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 437/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Firmado em 10.03.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 437/2007, realizado entre as partes em 20 de dezembro de 2007, no percentual de 10,85%,aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 16.000,00, cujo objeto são 'os serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, nos pólos centrais do Arsenal e Rua da Moeda e no pólo descentralizado do Alto José do Pinho. Valor do Contrato aditado: R$ 163.400,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 10.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda. Firmado em 11.03.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 007/2008, realizado entre as partes em 10 de janeiro de 2008, no percentual de 5,78%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 17.064,40, cujo objeto são 'os serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2008. Valor do Contrato aditado: R$ 312.064,40. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2008, DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. Firmado em 18.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Studio Cad Projetos e Apresentações Ltda. Objeto: aquisição de 04 softwares Autocad Revit Architecture suíte, para aplicação nas áreas de engenharia e arquitetura. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento de Despesa nº 4.4.90.52. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2008, DE CO-PATROCÍNIO, Firmado em 10.03.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro Cultural Estrela de Lia - CCEL. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 'Arte e Crime: Insubordinação', a realizar-se no período de 10 a 15 de março de 2008, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 07.03.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Festa Cheia Produções e Propagandas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado '10 Anos do Caldeirão', a realizar-se no dia 08 de março de 2008, no Pavilhão do Centro de Convenções. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 15. 4260 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 084/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.02.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado 'Festa de Nossa Senhora da Saúde', a ser realizado no Poço da Panela, nesta cidade, no período de 25 de fevereiro a 02 de março de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Carlos Sales do Nascimento. Objeto: o curso de iniciação ao teatro para os bailarinos passistas da Escola de Frevo Maestro Borges, através do ensino das artes cênicas com técnicas teatrais de autores clássicos e populares, técnicas de respiração, aquecimento de voz e relaxamento, no período de 15 de março a 14 de junho de 2008, nesta cidade. Prazo: 100 dias. Valor: R$ 3.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2008, DE PATROCÍNIO, Firmado em 19.03.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Produtores em Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE. Objeto: patrocínio ao evento denominado '11ª Paixão de Cristo do Recife' a ser realizado no Marco Zero, nesta cidade, no período de 19 a 23 de março de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 090/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 28.03.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Pedro de Lima Castro. Objeto: patrocínio à remontagem do espetáculo 'A Revolta dos Brinquedos', a ser realizada nos dias 29 e 30 de março de 2008 e 05 e 06 de abril de 2008, no Teatro Armazém, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 091/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 03.04.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mosaico Produções Culturais e Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à finalização do CD do músico Zé Brown, denominado 'Repente Rap Repente', que será executada nos dias 03 a 17 de abril de 2008, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 097/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 19.03.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Mosaico Produções Culturais e Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado 'Câmbio Sonoro - 1º Festival de Música Espanha - Pernambuco', que ocorrerá nos dias 14 a 16 de março de 2008, no Teatro de Santa Isabel, nesta cidade,. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Recife, 11 de abril de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 4261 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 041/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO EVANDRO DUARTE CARDOSO DE SOUZA, matrícula n.º 1209-2, Auxiliar de Administração, a contar de 08/04/2008. Art. 2º NOMEAR WILLIAM AUGUSTO DE SOUZA, inscrição n.º 920375, classificação 130º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da publicação. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. ALEXANDRE HANOIS FALBO Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 042/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR ANDRÉA CRISTIANE ARAÚJO TAVARES, inscrição n.º 927026, classificação 19º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo efetivo de Administrador, a contar da publicação. Art. 2º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAI 4262 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 2 XO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 4263 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 14/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de outubro de 1995. R E S O L V E : 1 - Aprovar 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social, o Plano de Trabalho do Projeto Idoso Cidadão de Direito que será executado pelo Centro Especializado Neuro-Psicológico - Unidade de Educação Integrativa e o Plano de Trabalho do Protejo Que história é Essa? que será executado pela Associação Semear. 2 - Esta resolução retroagirá a 1º de abril de 2008 - 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 09 de abril de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4264 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 093/07- Ref. PL n° 044/07-Convite n° 004/07 - 28/03/2008 CONTRATADO: PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Acréscimo do percentual de 9.017877% do valor do contrato principal. VALOR: R$ 10.000.00 (dez mil reais) 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07- Ref. PL n° 059/07- PP n° 053/07 - 29/03/2008 CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA ME ( JL FRUTAS) OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 29/04/2008 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 116/07- CPL - Ref. PL n° 060/07- PP n° 054/07 - 15/03/08 CONTRATADO: FRIGUAL - FROGORÍFICOS GUARARAPES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 13/04/08 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/08- CPL - Ref. PL n° 062/07- PP n° 056/07 - 20/03/08 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 18/04/08 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 008/04- AJ - Referente à DL nº 008/2004 - 16/03/08 CONTRATADO: GERALDO BARROS ALVES OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 16/03/09 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA : 3.3.90.36. 4265 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos 1 CONTRATOS Contrato n° 015/08 - AJ - Ref. PA n° 003/08 - DL n° 003/08 - 02/04/2008 CONTRATADO: MARIA DE FÁTIMA BRAGA FERREIRA OBJETO: Locação de imóvel sito na Rua Imperial, nº. 203, Bairro de São José, Cep. nº. 50.090-000, Recife/PE. PRAZO: Até 02/04/2009 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 18.000.00 (dezoito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do Contrato nº 006/08, publicado no Dom no dia 26/02/2008, Edição nº 022: Onde se lê: Contrato nº 006/2008 Leia-se: Contrato nº 008/2008 Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 092/07, publicado no Dom no dia 08/03/2008, Edição nº 027: Onde se lê: Acréscimo do percentual de 6,38% Leia-se: Acréscimo do percentual de 6,0567% Onde se lê: VALOR: R$ 2.583,90 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos) Leia-se: VALOR: R$ 2.453,00 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais). Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 4266 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 016, DE 28 DE MARÇO DE /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa SPI - Serviços e Produtos de Informática Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 040/2004 - DECOM. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa SPI - Serviços e Produtos de Informática Ltda, inscrita no CNPJ nº 23.570.369/0001-35. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe fa-cultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 017, DE 28 DE MARÇO DE /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa Tecnol Produtos Químicos Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço ce-lebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 080/2008 CPLS/DLC. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa Tecnol Produtos Químicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.452.831/0001-62. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe fa-cultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 018, de 28 de março de /2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa M.DE LS DA COSTA COMÉRCIO DE TECIDOS ME, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através do ofício nº 233/2007 - CPLS. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa M.DE LS DA COSTA COMÉRCIO DE TECIDOS ME, inscrita no CNPJ nº 07.360.349/0001-83. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe fa-cultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário PORTARIA Nº 020, DE 10 DE ABRIL DE 2008. O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: l-Determinar como tarefa a ser executada pelo auditor do Tesouro Municipal, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº23.572-8, no período de 01/04/2008 a 30/06/2008, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores. ll-Fica atribuída, ao auditor de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR Secretário PORTARIA Nº 023 DE 10 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 88.427,47 (oitenta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e sete centavos) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 88.427,47 TOTAL 88.427,47 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 88.427,47 TOTAL 88.427,47 Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 024 DE 10 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 44.360,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta reais), em favor da AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.16-FT 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 44.360,00 TOTAL 44.360,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5301 - Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear 5301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90 4267 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 .39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.360,00 TOTAL 44.360,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4268 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Aditivos - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE - EMPREL Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 030 - A/ 1-2007 Empresa: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:acréscimo de 23,31% ao valor do contrato original, tendo seu termo inicial em 01/03/2008 e final em 15/07/2008. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ - 01/2008 Empresa: INSTITUTO SANTA MARIA DE EDUCAÇÃO Objeto:substituição do endereço e CNPJ da Empresa contratada. 4269 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 003/08 EMENTA: Estabelece a eleição dos conselheiros do COMUD período 2008/2010 REGIMENTO ELEITORAL - II GESTÃO Art. 1º. A II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - II CMPCD, convocada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com deficiência - COMUD/ Recife, através da Resolução nº. 001/2008, obedecendo ao que dispõe a Lei nº. 17.247/2006, Artigo 3º, inciso XV, tem dentre seus objetivos, eleger os Membros que farão parte da Segunda Gestão do COMUD/ Recife, titulares e suplentes da sociedade civil, para um mandato de 02 (dois) anos, na forma prevista no presente Regimento Eleitoral. Art. 2º. Em consonância com o que estabelece o Art. 4º incisos de II a IV e § 2º. da Lei nº 17.247/2006, os(as) integrantes da sociedade civil a serem eleitos(as), estarão assim distribuídos(as): I - 08 (oito) representantes dos(as) usuários(as) com deficiência, sendo 02 (duas) vagas para cada uma das seguintes áreas: a) auditiva - b) física - c) mental - e d) visual. II - 03 (três) representantes dos(as) profissionais especializados(as) que atuam na área da deficiência - III - 03 (três) representantes de entidades com atuação na política de Direitos Humanos. Art. 3º. De conformidade com o que dispõe o Art. 6º da Lei nº. 17.247/2006, será reservada uma cota de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da representação do COMUD Recife, para mulheres. Art. 4º. Qualquer entidade que atua na área dos direitos humanos, seja qual for a temática, poderá cadastrar seus(as) representantes para concorrer às vagas reservadas para este segmento junto ao COMUD Recife. Art. 5º O processo eleitoral, previsto no Art. 1º. deste Regimento, realizar-se-á no dia 18 de abril de 2008, no horário das 15:30 às 16:30, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções de Pernambuco, Av. Prof. Andrade Bezerra, s/nº, Olinda - PE Art. 6º. Para efeito do que dispõe este regimento, o processo eleitoral dos (as) membros(as) da sociedade civil, só poderão participar do pleito, Delegados (as) da II CMPCD e entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, sediadas em Recife, igualmente credenciadas nesta Conferência, que tenham feito suas inscrições até as 12:00 do dia 18 de abril de 2008. Parágrafo Único - As entidades que atuam na área dos Direitos Humanos, interessadas em participar do processo eleitoral constante deste Regimento, devem, no ato de sua inscrição apresentar : - Ofício do(a) Presidente(a) da entidade ou representante legal, na forma estatutária, encaminhado à Comissão Organizadora da II CMPCD, contendo: solicitação de inscrição da entidade, na condição de eleitora ou candidata/eleitora e indicação do nome do(a) representante da entidade bem como número do registro de sua identidade - Art. 7º. Na data e horário previstos para a eleição dos representantes da sociedade civil que comporão o COMUD Recife, será instalada uma Comissão Eleitoral, com a atribuição de coordenar o pleito. § 1º A comissão eleitoral de que trata o caput, será composta por 03 (três) membros, sendo um(a) representante da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, um (a) integrante da Coordenação Colegiada do COMUD e 01 (um) membro usuário (a) , indicado (a) pelo Pleno deste Conselho. § 2º. Os trabalhos da comissão eleitoral serão acompanhados por um (a) representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco. Art. 7º. É relevante que os (as) Delegados (as) candidatos (as) ao COMUD, bem como os (as) representantes das entidades inscritas no processo eleitoral participem de todas as atividades da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e se apresentem no local da realização da mesma, munidos de seus documentos pessoais, para recebimento das credenciais e assinatura da folha de presença, antes do início do processo eleitoral, no dia 18 de abril de 2008. Art. 8º. Os (as) votantes são os (as) Delegados (as) da II CMPCD que, para eleger os (as) novos (as) integrantes do COMUD, serão separados em 03 (três) grupos, sendo um de usuários (as), um de trabalhadores (as) e um de entidades, cada um deles devendo ser coordenado por um (a) Conselheiro (a) do COMUD, designado (a) pela Comissão Organizadora da II CMPCD. Art. 9º. Nos 03 (três) segmentos, a votação será secreta através de cédula eleitoral, disponibilizando-se também cédula em Braille, devendo os votos serem depositados em urna própria. Art. 10. Cada votante receberá uma cédula devidamente rubricada pelos componentes da Comissão Eleitoral. Art. 11. Ao final da contagem dos votos em cada segmento, serão proclamados os resultados e devidamente homologados na Plenária de Encerramento da II CMPCD. Parágrafo Único. Havendo empate, será utilizado o critério de antiguidade, para pessoas e entidades. Art. 12. Ao final da contagem dos votos de todos os segmentos, será lavrada, em livro próprio do COMUD Recife, ata que será assinada pelos Membros da Mesa e representante do Ministério Público. Art. 13. Os representantes legais das entidades de direitos humanos eleitas na II CMPCD e os titulares das Secretarias que têm assento permanente no COMUD Recife, terão o prazo até trinta dias a contar da data da eleição, para encaminhar ofício à Secretaria Executiva do COMUD indicando o nome de seu (sua) representante, titular e/ou suplente quando for o caso, para encaminhamento ao Chefe do Executivo, com vistas a publicação de Ato de Nomeação. Art. 14. Após a nomeação e conseqüente publicação no Diário Oficial do Recife, o Chefe do Executivo Municipal, na forma do que dispõe o Art. 15 da Lei nº. 17.247/2006 dará posse aos (às) eleitos (as), ficando assim constituída a segunda gestão do COMUD Recife. Art. 15. Uma vez constituída a nova gestão do COMUD, em reunião específica a ser marcada até 08 (oito) dias depois da posse, o novo Pleno elegerá os integrantes da Coordenação Colegiada, na forma que dispõe os Artigos 32 Parágrafo Único e Artigo 33 do Regimento Interno do COMUD. Art. 16. Os casos omissos no presente Regimento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral do presente pleito. Art. 17. O presente entra em vigor na data de sua publicação, após ser aprovado pelo COMUD Recife. Art. 18. Revogam-se as disposições em contrário. CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 004/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -II CMPCD e dá outras providências REGULAMENTO da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD Capítulo I: DOS OBJETIVOS Art.1º - São objetivos da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - II CMPCD: I - Subsidiar, propor, acompanhar e avaliar as diretrizes e a execução da política municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o controle social - II - Envolver o governo municipal e a sociedade civil na promoção, defesa e proteção dos direitos das pessoas com deficiência - III - Eleg 4270 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 2 er delegados (as) para a III Conferência Estadual das Pessoas com Deficiência. Capítulo II: DA REALIZAÇÃO Art. 2º - A II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - II CMPCD, realizar-se-á nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, das 08:00 h às 18:00h, no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, situado a Av. Prof. Andrade Bezerra, s/nº, Olinda - PE, com a seguinte programação: Inciso 1º - Dia 16/04/2008: a) 08:00 h às 12:00 h: Credenciamento dos participantes - b) 09:00 h às 10:00 h: Leitura e aprovação do Regimento da II CMPCD - c) 10:00 h às 11:00 h: Solenidade de Abertura da II CMPCD - d) 11:00 h às 12:00 h: Palestra Magna, sobre o tema: Conquistar Direitos é Garantir a Autonomia, com o Sr. Alexandre Baroni, Presidente do CONADE - e) 12:00 h às 14:00 h: Intervalo para almoço - f) 14:00 às 15:00 h: Primeira palestra - Saúde, Habilitação e Reabilitação - g) 15:00 h às 16:00 h: Segunda Palestra - Educação, Esporte e Lazer - h) 16:00 h às 16:30 h: Intervalo - e i) 16:30 h às 17:30 h: Terceira Palestra - Assistência Social - Inciso 2º - Dia 17/04/2008: a) 08:30 h às 09:30 h: Quarta Palestra - Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia - b) 09:30 h às 10:30 h: I Mesa Redonda - Cultura e Turismo - c) 10:30 h às 11:00 h: Intervalo - d) 11:00 h às 12:00 h: II Mesa Redonda - Transporte, Acessibilidade e Remoção de Barreiras e) 12:00 h às 14:00 h: Intervalo para o Almoço - f) 14:00 h às 15:00 h: III Mesa Redonda - Direitos Humanos e Legislação - g) 15:00 h às 16:00 h: IV Mesa Redonda - A Execução da Política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência sob o prisma da sociedade civil e o ministério Público (MPPE) - h) 16:00 h às 17:00 h: Debates - Inciso 3º - Dia 18/04/2008: a) 08:00 h às 12:00 h: Plenária Final, para a deliberação das propostas advindas das RPA's - b) 12:00 h às 14:00 h: Intervalo para almoço - c) 14:00 h às 15:00 h: Eleição dos (as) Delegados (as) para a III Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência - d) 15:00 h às 15:30 h: Intervalo - e) 15:30 h às 16:30 h Eleição dos novos conselheiros do COMUD - f) 16:30 h às 18:00 h: Solenidade de encerramento da Conferência, com momento cultural e coquetel. Capítulo III: DO TEMÁRIO Art. 3º - A II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - II CMPCD terá como tema central 'Direitos e Autonomia' e abordará os seguintes eixos: I) Saúde, Habilitação e Reabilitação - II) Educação Esporte e Lazer - III) Assistência Social - IV) Cultura e Turismo - V) Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia - VI) Transporte, Acessibilidade e Remoção de Barreiras - e VII) Direitos Humanos e Legislação. Capítulo IV: DA COMISSÃO ORGANIZADORA Art.4º - Fica instituída a Comissão Organizadora da II CMPCD, constituída de 06 (seis) integrantes, que serão designados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMUD. Art. 5º - Compete à Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: I - Adotar as medidas cabíveis que se fizerem necessárias para a realização da II CMPCD - II - Elaborar a minuta do Regimento Interno - III - Elaborar documentos técnicos a serem apresentados e/ou veiculados na Conferência - IV - Orientar as atividades da Secretaria Executiva da Conferência, coordenando as atividades do credenciamento e do apoio logístico e administrativo - e V - Adotar as medidas necessárias para a sistematização das resoluções e elaboração da publicação dos Anais da Conferência. Art. 6º - Para a consecução de suas finalidades a Comissão Organizadora da II CMPCD terá suporte técnico, administrativo e financeiro para a realização das atividades da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Recife, montando a estrutura organizacional necessária. Art. 7º - Para garantir a efetiva participação das pessoas com deficiência na II CMPCD, serão disponibilizados intérpretes de LIBRAS, documentação transcrita em Braille e transporte que contemple o deslocamento dos que tenham severas restrições de mobilidade. Capítulo V: DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS Art. 8º - Como ação preparatória para a II CMPCD serão realizadas 6 (seis) pré-conferências, sendo uma em cada região político administrativa (RPA), obedecendo ao seguinte cronograma. RPA 01- Dia: 27/02/08- Auditório da Celpe - Avenida João de Barros, 111, Boa Vista-PE - RPA 02 - Dia: 05/03/08- Sest Senat - Avenida Beberibe, 3.620, Beberibe, Recife-PE - RPA 03 - Dia: 12/03/08 - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais-APAE - Rua: Cônego Barata, 195 - Tamarineira - Recife-PE - RPA 04 - Dia: 19/03/08 - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes - FCD - Praça Professor Barreto Campelo,1238,Torre-Recife-PE - RPA 05- Dia: 26/03/08 - Centro Social Urbano Bido Krause - Av. Onze de Agosto, s/nº- Totó - RPA 06 - Dia: 02/04/08 -Igreja Evangélica Batista Obreiros de Cristo - Rua: Zeferino Pinho, ao lado da churrascaria Pajussára, Imbiribeira. Art. 9º - Será a seguinte a programação das pré-conferências: I - De 13:00 h às 14:30 h credenciamento - II- De 14:00 h às 15:00 h composição da mesa, abertura e apresentação do documento base da II CMPCD - III- De 15:00 h às 16:30 h eixos temáticos - grupos de trabalho: Saúde, Habilitação e Reabilitação - Educação Esporte e Lazer - Assistência Social - Cultura e Turismo - Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia Acessibilidade e Remoção de Barreiras - e Direitos Humanos e legislação - IV - De 16:30 h às 17:00 h apresentação das propostas dos grupos de trabalho - e V- De 17:00 h às 18:00 h Eleição dos (as) delegados (as) da II CMPCD, proclamação dos (as) eleitos (as), lanche e encerramento. Capítulo VI: DOS PARTICIPANTES Os membros da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão distribuídos nas seguintes categorias: I) Delegados (as) - II) Convidados (as) - e III) Observadores (as). § 1º - O direito a voto fica reservado aos (às) delegados(as). § 2º - A II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência terá o total de até 321 (Trezentos e vinte e um) delegados(as), sendo 170 (cento e setenta) usuários(as), 76 (setenta e seis) trabalhadores (as), 54 (cinqüenta e quatro) representantes de órgãos governamentais e 21 (vinte e um) delegados(as) titulares membros(as) do COMUD. § 3º - Serão convidados (as) representantes de setores sociais que atuem direta ou indiretamente na defesa, promoção e proteção dos Direitos Humanos. § 4º - Serão observadores (as) pessoas físicas e jurídicas, que se inscreverem nesta condição para participar da II CMPCD. § 5º - A número de convidados (as) e observadores (as) não poderá exceder a quantia de 20% do quantitativo de delegados (as). § 6º - Os (as) conselheiros (as) e os (as) membros (as) da Comissão organizadora da II CMPCD serão delegados (as) natos (as) da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Capítulo VII: DA PLENÁRIA FINAL Art. 10 - A plenária final da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das P 4271 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 3 essoas com Deficiência terá como objetivo a deliberação das novas diretrizes para a Política Municipal de Inclusão das Pessoas com deficiência, bem como das moções que lhe forem apresentadas. Art. 11 - A Plenária Final da II CMPCD terá em sua Mesa Coordenadora dos Trabalhos um (a) Coordenador (a) e um (a) relator (a), indicados (as) pela comissão organizadora da II CMPCD. Parágrafo Único. As propostas advindas das RPA's serão aprovadas por maioria simples dos votos dos (as) delegados (as). Art.12 - Participarão da plenária final delegados (as), observadores (as) e convidados, ficando garantido apenas aos (as) delegados (as) o direito a voz e voto. Art.13 - As propostas serão apreciadas pelos (as) delegados (as) levando-se em consideração a seguinte dinâmica: § 1º - os pontos que não forem destacados serão considerados como aprovados pela plenária final. § 2º - os (as) propositores (as) de destaque terão 3 (três) minutos para manifestação, não sendo permitida a réplica - § 3º - havendo manifestação discordante da proposta apresentada, o (a) inscrito (a) o fará no tempo de 3 (três) minutos, não sendo permitida réplica. § 4º - esclarecida a proposta a mesma será submetida à votação pela plenária final, sendo aprovada aquela que obtiver a maioria simples dos votos. § 5º - Serão garantidas aos membros da plenária final manifestações de questão de ordem, desde que haja descumprimento do estabelecido neste Regulamento. § 6º - durante o período de votação serão vetados os levantamentos de questão de ordem. Capítulo VIII: DAS MOÇÕES Art. 14 - Poderão ser apresentadas moções que contenham 30 (trinta) assinaturas de de-legados (as) presentes na II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, devendo as mesmas serem entregues à Comissão organizadora desta Conferência, impreterivelmente até as 15:00 horas do dia 17 de abril de 2008. Art. 15 - A aprovação das moções será por maioria simples dos (as) delegados (as) presentes. Capítulo IX: DAS ELEIÇÕES DOS (AS) DELEGADOS (AS) Art. 16 - A eleição dos (as) delegados (as) para III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência será realizada entre os (as) delegados (as) no final dos trabalhos da II CMPCD. Art. 17 - Para a III Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência serão eleitos e indicados 72 (setenta e dois) delegados (as), sendo 36 (trinta e seis) usuários, 27 (vinte e sete) trabalhadores e 9 (nove) governamentais. Art. 18 - Para ser candidato (a) a delegado (a) à III Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, o (a) delegado (a) da II CMPCD deverá cadastrar-se junto a Comissão Organizadora, quando do seu credenciamento. § 1º - Todos os participantes inscritos nas pré-conferências poderão ser candidatos (as) a de-legados (as) da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Art. 19 - Será eleito (a) o delegado (a) para a III Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência o (a) candidato (a) que obtiver o maior número de voto dos delegados (as) presente na II CMPCD. Parágrafo único - Em caso de empate entre candidatos (as), como critério de desempate será adotado o da idade, sendo declarado como eleito o mais idoso. Art. 20 - O Processo eleitoral para escolha dos (as) delegados (as) da sociedade civil à III Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência será coordenado pelos entes governamentais da Comissão organizadora da II CMPCD. Capítulo X: DOS RECURSOS FINANCEIROS Art. 21 - As despesas com a organização geral, incluindo alimentação dos participantes da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Recife, correrão por conta da Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Capítulo XI: DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 22 - As eleições para o preenchimento das vagas da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD Recife, obedecerão a regimento próprio, a ser aprovado e publicado por esse conselho. Art. 23 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Recife, 10 de Abril de 2008. KARLA MENEZES Pela Coordenação Colegiada Republicado por conter incorreções 4272 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº 034/2008 A Diretora Presidente em Exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar, Mônica Maria de Araujo Rodrigues, matrícula nº. 64-1, do cargo de provimento em comissão de Gerencia de Pesquisas Rpas , símbolo 'DDI', da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção, , a contar de 02 de Abril de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife 10 de Abril de 2008- Maria Aparecida Pedroza Bezerra Diretora Presidente em Exercício 4273 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato de Aditivo - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO (resto dezembro/2007) ADITIVO Nº 298/2007 CONVÊNIO Nº 001/2003 CONT. ORIGINAL Cônvênio de Cooperação Técnica e Adm n 001/2003 CONTRATADA PMPE BJETO: Prorrogação de prazo acumulado com readequação financeira do presente convênio ao Decreto nº 30.866, de 09 outubro de 2007. ADITIVO Nº 001/2008 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 CONT. ORIGINAL Termos Aditivos nº 289/2005, 042/2007 e 280/2007. CONTRATADA LISERV VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OBJETO: Aditamento para rerratificação de atos praticados nos autos do processo em referência. ADITIVO Nº 005/2008 PROCESSO Nº 06.08170.0.02 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-002/2003 CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 014/2008 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.004/2007 CONTRATADA CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogaçãode prazo contratual. ADITIVO Nº 018/2008 PROCESSO Nº 06.05167.8.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.001/2003 CONTRATADA LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual ADITIVO Nº 035/2008 PROCESSO Nº 06.03867.9.06 VOL II TOMO III CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2007 CONTRATADA: ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 038/2008 PROCESSO Nº 06.03496.4.02 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6.019/2002 CONTRATADA: UNIVERSO EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 039/2008 PROCESSO Nº 06.06702.2.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Equipamentos nº 5.011/2003 CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo cotnratual. ADITIVO Nº 042/2008 PROCESSO Nº 06.04316.2.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6-001/2007 CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 043/2008 PROCESSO Nº 06.04317.9.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2007 CONTRATADA ETAN ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogaçãode prazo contratual. ADITIVO Nº 050/2008 PROCESSO Nº 06.02285.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.003/2007 CONTRATADA CC ESTRADA CONSTRUTURA LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual - alteração qualitativa (serviços extras) - quantitiva (serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 055/2008 PROCESSO Nº 06.16201.2.05 VOL II CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.012/2005 CONTRATADA: ELUS ENGENHARIA, LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 056/2008 PROCESSO Nº 06.16200.6.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.010/2005 CONTRATADA: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 057/2008 PROCESSO Nº 06.16202.9.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.011/2005 CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. ADITIVO Nº 058/2008 PROCESSO Nº 06.16199.8.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.009/2005 CONTRATADA: NOVATEC - CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para supressão de serviços. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.008/2008 PROCESSO Nº 06.00300.0.08 AUTORIZADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviços de construção de pontilhão - Canal São Sebastião com a Rua Maria Augusta. AUTORIZAÇÃO Nº 2.009/2008 PROCESSO Nº 06.00448.8.08 AUTORIZADA: FABIO CEZAR DE ALBUQUERQUE OBJETO: Serviço encadernação de livros constábeis e diários, GFIP, GRPS e folhas de pagamento, em capa dura com gravação no tamanho 22x32. EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.001/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 CONTRATADA: METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA-ME OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 04 e 06 do Termo de Referência Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. C.CONTRATO Nº 1.002/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 VOL 2/3 CONTRATADA: BRASILIFT EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA - EPP OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 01, 03 e 05 do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. C.CONTRATO Nº 1.003/2008 PROCESSO Nº 06.03447.4.07 VOL 2/3 CONTRATADA: SB COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME OBJETO: Material discriminado e quantificado no item 02, do Termo de Referência - Anexo I, do Edital do Pregão Presencial nº 035/2007. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C.CONTRATO Nº 6.003/2008 PROCESSO Nº 06.03498.8.07 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Serviços de Locação de vaículos e equipamentos com serviços de manutenção de arborização urbana nos morros da Cidade do Recife. C.CONTRATO Nº 6.004/2008 PROCESSO Nº 06.03099.6.07 CONTRATADA: AC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Reforma de recuperação do centro social urbano BIDO KRAUSE, localizado à Av. 11 de agosto, bairro do Totó - Recife/PE. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO C.CONTRATO Nº 5.001/2008 PROCESSO Nº 06.08195.5.07 CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA OBJETO: Serviços de Locação de 58 (cinquenta e oito) veículos leves, para a emprsa EMLURB. 4274 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA N°. 048/2008-GAB/SS, EM 11 DE ABRIL DE 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 59/2008, da Diretoria Administrativa Financeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, de 29 de fevereiro de 2008, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de um aparelho celular de marca Samsung, ocorrido na Gerência de Teleatendimento - GST, do SAMU, conforme narrado na CI nº. 13/2008. Art. 2°. Designar os servidores Danielle de Lemos Rodrigues, mat. 14.662-5, e José Luciano da Silva, mat. 71.722-0, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 11 de abril de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 4275 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 111/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº 05, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores , Péricles Gueiros Neves, matrícula nº 98.232-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03 e Suellyn Martins da Silva, matrícula nº 98.236-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Nomear as cidadãs, e Andreza de Souza Sales, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03 Shirlene Conceição da Silva Oliveira, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO - Presidente - JOÃO ARRAES Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO. RESOLUÇÃO Nº. 192/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º. Designar as servidoras Lúcia Helena Simões Silva, matrícula nº. 5134-9 da URB, Maria de Lourdes Campos Góes, matrícula nº. 0434-0 da FCCR e Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 18.871-4 da CMR para exercer as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de abril de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4276 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 24/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gilberto Luna, o servidor LUIZ ANTONIO BELO VIEIRA, matrícula nº. 10.122-2 - CTTU, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 10 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4277 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura reinicia obras do Parque Dona Lindu 1 Após liberação da Justiça, a Prefeitura do Recife reiniciou, na quinta-feira (10), a construção do Parque Dona Lindu. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque receberá investimentos de R$ 28,7 milhões e será construído numa área de 27.166,68 m², com 60% destinados à área verde. O projeto de Niemeyer inclui ciclovia, pistas para cooper e skate, quadra poliesportiva, playground, áreas para descanso e ginástica. Haverá também teatro, pavilhão para ex-posições, restaurante, sanitários, fraldário e central técnica. As obras têm prazo de sete meses para serem concluídas. O Parque Dona Lindu ocupará um terreno cedido pelo Governo Federal e situado entre as avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha. O local, antes pertencente à Aeronáutica, estava destinado à construção de mais espigões na orla de Boa Viagem. Agora, a área terá, além de gramado, três mil espécimes vegetais, entre elas palmeiras, coqueiros, ipês roxos, paus-brasil, acácias cubanas, craibeiras, felícios, lagestromias, paus-de-formiga, mororós, jasmins, filodendronias, guiambês, orelhas de onça, clúsias, ciças, lírios, panamás vermelho e rosa, ixoras, açucenas e barras de serpente. Os 60% de área verde equivalem a 16.300,20 m², enquanto que a área construída chega a 6.280.65 m². O Parque Dona Lindu abrigará também um moderno teatro coberto, com capacidade para 540 espectadores e palco reversível, com paredes que poderão abrir para a área externa. Em outra cons-trução, o Parque terá dois salões de exposições, sendo um no térreo e outro no mezanino. Restaurante e lojas completam o centro de lazer e cultura contido no Parque Dona Lindu. O pátio que envolve as construções será entrecortado com faixas de grama, aumentando a área verde e evitando a impermeabilização do solo. 4278 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Guarda Municipal tem novo comando 1 Pela primeira vez na história do Recife, o comando da Guarda Municipal estará nas mãos dos integrantes da corporação. Desde a última quinta-feira (10), o coronel José Ramos deixou o cargo de comandante para assumir a Assessoria Executiva da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Em seu lugar, assume o ex-assessor especial da Guarda Ednaldo Gomes Júnior. 'É uma área que me identifico e tenho contato muito próximo com os segmentos', disse o coronel Ramos. Guarda - Conhecido na corporação como China, Ednaldo Gomes assumiu o efetivo de quase mil pessoas. São guardas que atuam na CTTU, brigada ambiental, ronda escolares, proteção de equipamentos urbanos e monumentos. 'Um guarda municipal assumir o comando da corporação era um sonho nosso e o prefeito nos deu essa oportunidade', disse o novo comandante. 4279 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR faz ajustes no corredor Leste-Oeste 1 A Prefeitura do Recife promoveu, na última sexta-feira (11), um encontro com a imprensa para divulgar os ajustes, que depen-diam da acomodação dinâmica do trânsito no Corredor Leste-Oeste. Entregue no último dia 31, a intervenção urbana prioriza os pedestres, o transporte coletivo e seus 500 mil usuários. As adequações que começam a ser implementadas neste sábado (12), inclui a colocação de um semáforo para pedestres na rua Sete de Setembro - a temporização operada remotamente, de acordo com o fluxo de veículos, de todos os sinais ao longo da Conde da Boa Vista - e a alteração de cinco linhas de ônibus, correspondente a 84 coletivos. As vias do entorno da Conde da Boa Vista receberão pontos de táxis e pontos de embarque e desembarque exclusivos de passageiros e também para o estacionamento de carros-fortes. Até a próxima sexta-feira (18), três câmeras de monitoramento, do tipo Dome, que permitem visualização em 360º, serão instaladas para monitorar o trânsito na avenida. Os equipamentos ficarão nas intercessões com as ruas do Hospício, Soledade e Dom Bosco. 4280 2008 41 2008-04-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do Projovem recebem certificados 1 A noite de quarta-feira (09) teve um signi-ficado especial para centenas de alunos da Estação IX do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária (ProJovem/Recife), que receberam seus certificados de conclusão do curso no Centro de Convenções de Pernambuco, com a presença do prefeito João Paulo. No total, 489 estudantes foram aprovados nesta edição do programa. Segundo o prefeito, a formação de jovens é umas das principais prioridades da gestão municipal. 'A maior riqueza que um governo pode deixar para seu povo é a educação', ressaltou. Durante o período de um ano, os alunos freqüentaram aulas de todas as disciplinas do Ensino Fundamental II (5ª a 8ª série), além de cursos profissionalizantes de Telemática, Alimentação, Esporte e Lazer, Construção e Reparos, e atividades sociais e comunitárias em seus bairros. Os concluintes pertencem à Estação IX, sediada na Escola Municipal Pedro Augusto (Soledade). A formatura encerra a terceira etapa de implantação do Projovem no município. A quarta etapa do ProJovem, com mesmo formato, se encerrará em julho deste ano, onde mais cinco mil alunos das Estações X, XI, XII, XIII e XIV concluirão o curso. A coordenadora nacional do Projovem, Maria José Feres, parabenizou a nova turma de formandos, destacando que o incentivo para o retorno aos estudos é uma responsabilidade de qualquer governo. 'Estamos conseguindo fazer nesse país com que jovens, que em determinado momento de suas vidas foram excluí-dos da escola, voltem a estudar. O poder público serve para isso', disse. Antes e depois da solenidade oficial, houve apresentações de música e dança com grupos de alunos do Projovem. Após a saudação da mesa, o prefeito e demais autoridades fizeram a entrega simbólica dos certificados aos representantes de cada núcleo. 4281 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.448 /2008 Ementa: Dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Município do Recife, Administração direta, autárquica e fundacional. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação e criação das tabelas dos planos de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VII desta Lei terão seus valores fixados nos termos ali referidos, conforme segue: I. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I - II. Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo II - III. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista - Anexo III - IV. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo IV - V. Tabela de vencimentos dos servidores do Município do Recife ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico - Anexo V - VI. Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo VI - VII. Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VII. §1º - A tabela de vencimento de que trata o inciso V deste artigo aplica-se aos servidores da extinta Fundação Guararapes, ocupantes dos cargos de Advogado e Técnico do Nível Superior que vinham percebendo, desde que foi autorizada a incorporação daquele órgão ao Município do Recife pelo art. 48 da Lei no 15.783, de 29 de dezembro de 1993, a gratificação denominada Representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária, na forma que foi estabelecida no Parágrafo único do art. 51 da Lei nº. 17.239, de 7 de julho de 2006 e Parágrafo único do art. 5 da Lei nº. 17.319, de 9 de Julho de 2007. §2º - A remuneração dos cargos de Secretários Municipais e dos Presidentes das Entidades da Administração Indireta será aquela constante do inciso III do Art. 1º da Lei nº. 17.301, de 5 de fevereiro de 2007. Art. 3º A tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional passa a vigorar na forma fixada no Anexo VIII desta Lei. Art.4º Os Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Motorista, Músico, Assistente Técnico Financeiro, Técnico de Cadastro Imobiliário, Analista de Compras - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Auditor do Tesouro Municipal, Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo e Administrador, são fixados na forma abaixo: I - Motorista - R$ 909,59 (novecentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos) - II - Músico - R$ 860,10 (oitocentos e sessenta reais e dez centavos) - III - Auditor do Tesouro Municipal - R$ 6.994,05 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) - IV - Assistente Técnico Financeiro - R$ 3.733, 59 (três mil setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos) - V - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 836,91 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) - VI - Analista de Compras - R$ 2.507,26 (dois mil quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos) - VII - Administrador - R$ 1.142,38 (hum mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - VIII - Agente Comunitário de Saúde - R$ 436,84 (quatrocentos trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) - IX - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) - X - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XI - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XII - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XIII - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). Art. 5º A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos cargos de engenheiro, arquiteto, agrônomo, químico e médico veterinário de que trata o art. 6º da Lei 17.239/2006 passa a ser o previsto no Anexo IX desta Lei e será calculada de acordo com a carga horária do servidor. Art. 6º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239/2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), no mês de outubro de cada ano. Art. 7º A Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, - Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério - PCCR fica alterada com os acréscimos e supressões indicados a seguir: I - O Art. 13 passa a vigorar acrescido do parágrafo 5o, com a seguinte redação: '§ 5o- O professor II da disciplina de Educação Física, quando no exercício, em órgãos municipais, de atividades específicas de seu cargo e de interesse do Município do Recife, fará jus às progressões horizontal e por qualificação referidas no 'caput'.' II - O Art. 18 passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação: 'III - O professor II oriundo do extinto cargo de Especialista em Educação, mesmo no exercício de Função Técnico-Pedagógica, poderá, desde que autorizado por Decreto Municipal e mediante critérios a serem definidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ter sua Carga Horária elevada até o limite máximo de 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais.' III - O art. 20, com alteração no caput, transformação do parágrafo único em § 1o e acréscimo do § 2o, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 20. Os professores, no exercício da função docente a que se refere o Art. 8o, inciso I, terão reservada parte de sua carga horária para o exercício de atividades de formação continuada, planejamento e avaliação de trabalho didático, na forma estipulada nos parágrafos primeiro e segundo. § 1o Ao Professor I serão destinadas 20 (vinte) horas-aula para as atividades previstas no caput deste artigo. §2º Ao Professor II será, a partir de 1o de fevereiro de 2008, reservada, para as funções referidas no caput, carga-horária que va-riará de acordo com o total de suas horas-aula em regência, confor 4282 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 me estabelecido no Anexo VIII desta Lei.' Art. 8º Ficam extintas as verbas a que se referem o art. 39 , inciso II e o art. 40, da Lei 16.520, 20 de outubro de 1999, incorporando-se aos vencimentos básicos a que se refere o art. 37 o valor da Gratificação de Regência de Classe ou de Apoio Pedagógico, passando a Tabela de Vencimentos Básicos - TVB do Grupo Ocupacional Magistério a ser a constante do Anexo IV da Lei nº. 16.520/99. Parágrafo único. Em conseqüência das alterações estabelecidas pelo caput deste artigo, revoga-se o inciso II do Art. 39, passando este artigo, com modificações em seu caput e no Parágrafo único, a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 39. Ao professor em efetivo exercício de regência de classe será atribuída a gratificação do inciso abaixo, nos valores da tabela constante do Anexo V. I - Gratificação de Ensino Especial ao professor especializado que leciona, em turmas específicas, ou em regência itinerante, a alunos portadores de necessidades educativas especiais, nas áreas visual, mental, auditiva e de condutas típicas, independentemente da série e tipo de ensino. (Alterado conforme Lei nº. 16.726, de 27.12.2001) II - REVOGADO. Parágrafo único. Os professores I e II, readaptados da função, no âmbito do cargo de professor, por problemas de saúde devidamente comprovados pela Gerência Operacional de Perícias Médicas, terão garantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo e função a que faziam jus no momento da readaptação.' Art.9º Os §§ 1o e 2o do Art. 44 da Lei nº. 16.520/99, passam a vigorar com a seguinte redação: '§ 1º Aos ocupantes dos cargos que não possuam a formação exigida, é assegurado o enquadramento de que trata o Art. 28, a partir do momento em que protocolarem requerimento neste sentido, comprovando a obtenção da referida formação.' '§ 2º Os cargos do Grupo Ocupacional Magistério que não foram enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal - QSP, percebendo os vencimentos constantes do Anexo VI.' Art. 10. Os Anexos II a VIII da Lei nº. 16.520/99 passam a ser os constantes no anexo X desta Lei. Art. 11. A Lei nº. 16.520/99 será republicada de forma consolidada com as alterações efetuadas desde sua edição, incluindo-se as alterações desta Lei. Art. 12. As gratificações de função dos administradores e dirigentes das Unidades Educacionais da rede Municipal de Ensino passam a ter os seguintes valores: I - Administrador Escolar - R$ 842,58 (oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) - II - Vice-administrador - R$ 674,06 (seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos) - III - Dirigente Escolar - R$ 517,34 (quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) - IV - Vice-dirigente Escolar - R$ 413,87 (quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos). Parágrafo único. Para efeito desta Lei, denominam-se: a) Administrador e Vice-Administrador Escolares os professores nomeados para ocuparem a direção e vice-direção de unidades educacionais com turmas de educação infantil até 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio - b) Dirigente e Vice-Dirigente Escolar os professores nomeados para administrarem unidades educacionais com turmas de educação infantil, 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos ou Ensino Profissionalizantes. Art. 13. Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 571,19(quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos). Art. 14. A remuneração dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei nº. 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3o da Lei no 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.495,97 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Art. 15. O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Parágrafo único. O valor constante do caput deste artigo será observado para pagamento das pensões especiais existentes no Município de Recife, a exemplo das pensões dos ex-despachantes. Art. 16. Os servidores do Município do Recife, cargos efetivos, comissionados ou temporários que tenham jornada diária igual ou superior a 8 (oito) horas farão jus à ajuda de custos para alimentação diária de R$ 9,00 (nove reais) por dia efetivamente trabalhado. § 1o Os servidores que trabalharem em regime de plantão de 24 horas ou turno de revezamento 12/36 horas farão jus a 2 (dois) vales por cada plantão realizado. § 2o Os valores de que trata o caput visam ao ressarcimento da alimentação do servidor durante a jornada de trabalho e serão pagos através da folha de pagamento. § 3o Os servidores que recebam refeição oferecida pela municipalidade não farão jus aos vales previstos no caput deste artigo. Art. 17. A remuneração adicional do servidor que participe de Comissões de Inquérito a da Comissão de Acumulação de Cargos no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº. 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei 15.342, 6 de abril de 1990, será a seguinte: I - quando integrante da Comissão Permanente de Inquérito, constituída por 3 (três) membros, o valor correspondente ao símbolo DS2, fixado na forma do anexo VIII desta Lei - II - nas demais comissões de inquérito, e os integrantes e membros da Comissão de Acumulação de Cargos, o valor correspondente ao símbolo DDR, fixado na forma do anexo VIII desta Lei. Art. 18. Os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Lei nº. 17.103, de 6 de julho de 2005, passam a vigorar com o seguinte teor: '§ 1º A Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais terá como limite máximo mensal o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por servidor. §2º No primeiro semestre de cada ano civil, a gratificação mensal de que trata o caput poderá chegar ao dobro do previsto.' Art. 19. O Servidor ocupante do Cargo de Médico Veterinário, no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, poderá optar por uma carga horária semanal de 30 (trinta) horas, fazendo jus a uma Gratificação Especial no valor de R$ 375,64(trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Art. 20. Ficam criados na estrutura da Administração Direta, 50 (cinqüenta) cargos efetivos de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento, com carga horária semanal de 40 (quarenta horas) e Vencimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). § 1O São requisitos para a posse no cargo de que trata o caput ser portador de título de curso de nível superior e aprovação em concurso público de provas. § 2O As atribuições do cargo de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento são as constantes do anexo XI desta Lei. Art. 21. Fica criada a Gratificação de Desempenho de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento no valor de R$ 1.489,83(mil quatrocentos e oiten 4283 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 3 ta e nove reais e oitenta e três centavos) a qual farão jus os titulares do cargo de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento. Parágrafo único. A Gratificação de que trata o caput deste artigo será devida exclusivamente ao Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento lotado nos Departamentos de Administração Setorial das Secretarias, nas gerências responsáveis pelo processamento da folha de pagamento do Município e nas gerências responsáveis pelo acompanhamento da execução orçamentária. Art. 22. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF de que trata o artigo 36 da Lei 17.239/2006, passa a ser: I - a partir de 01 de maio de 2008 : R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos) - II - a partir de 01 de outubro de 2008 : R$ 5,10 (cinco reais e dez centavos) - III - a partir de 1o de fevereiro de 2009- R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos). Parágrafo único. A gratificação de Produtividade Fiscal - GPF prevista no inciso I do art. 21 da Lei no 17.239/2006, passa a ser limitada aos seguintes valores: I - a partir de 1o de fevereiro de 2009 - 365,93 UPF - II - a partir de 1o de agosto de 2009 - 388,29 UPF. Art. 23. A parcela prevista no artigo 29 da Lei nº. 17.239/2006 será corrigida em 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos por cento). Art. 24. Fica extinta a Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras - GFCOM, criada pela Lei 17.239/2006. Art. 25. O artigo 23 da Lei 17.239, de 8 de julho de 2006, alterado pela Lei 17.319, de 09 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 23. A GSMF compõe-se de 4 (quatro) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma: I.......... - II......... - III........ - IV. 410,68 (quatro e dez inteiros e setenta e oito centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso I do artigo 22 desta Lei.' Art. 26. A carga horária dos cargos de nível médio, constante do Anexo II da Lei no 17.420, 24 de janeiro de 2008, será de 40(quarenta) horas semanais. Art. 27. A Descrição Sumária e as correspondentes Atribuições do Cargo de Agente Operacional, constante do Anexo III da Lei nº. 17.420/2008, serão respectivamente: I - Descrição Sumária: apoiar, auxiliar e dar suporte operacional às equipes técnicas, na execução de serviços de fiscalização de obras de infra-estrutura e civis, serviços públicos, controle e ordenamento do uso e ocupação do solo, de meio ambiente e de defesa civil. II - Atribuições: executar demolição, desocupação, apreensão, transporte, carga e descarga, isolamento e evacuação de áreas de risco, executar serviços de poda, erradicação de árvores, retirada de entulhos, limpeza e recuperação de áreas atingidas por eventos antrópicos e/ou naturais, apoiar ações de educação e sensibilização, produção e manutenção de mudas, apoio a monitoria em áreas de matas, coleta sementes e plântulas, além de manusear corretamente a aparelhagem e utensílios utilizados. Art. 28. Fica alterado o § 5º do Art. 23 da Lei 17.239/06, que passa a ter a seguinte redação: 'Art. 23 (....) § 5º - Quando o valor da GSMF superar o limite previsto no inciso II do Art. 21 desta Lei, o saldo remanescente poderá ser utilizado para complementação da referida gratificação nos trimestres posteriores na forma definida em regulamento'. Art. 29. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº. 17.429, de 19 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. A Tabela de Vencimentos Básicos - TVB dos ocupantes do Cargo de Técnico de Nível Superior no âmbito na Administração Direta, Autárquica e Fundacional, passa a ser o constante do Anexo único desta Lei'. Art. 30. O Poder Executivo, em cumprimento ao que determina o Art. 2º da Emenda nº. 15 à Lei Orgânica do Município do Recife, encaminhará à Câmara Municipal do Recife, até 15 de junho de 2008, Projeto de Lei contendo os Planos de Cargos das Carreiras e Categorias da Administração Direta, Indireta, Fundacionais e Autárquicas que ainda não foram contempladas. Parágrafo Único. Os planos de carreiras de que trata o caput deverão conter estrutura em níveis diferenciados superiores a 1,5% (um e meio por cento), critérios objetivos de promoção, incorporação de qüinqüênios e progressão horizontal e/ou vertical. Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de abril de 2008. Art. 32. Ficam revogados, expressamente, a Lei nº. 17.209, de 19 de maio de 2006, o Art. 40 e Parágrafo único da Lei nº. 16.520/1999, os incisos III, IV, V e VI do Art. 2o da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 e o inciso II e § 1o do Art. 41 da Lei no 17.239, de 7 de julho de 2006, bem como as tabelas neles referidas. Recife, em 07 de abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 06/08 de Autoria do Poder Executivo. (Republicada por Incorreção) ANEXO I A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$ NF1 415,00 NM1 474,51 NU1 542,55 NF2 421,23 NM2 481,62 NU2 550,68 NF3 427,54 NM3 488,85 NU3 558,94 NF4 433,96 NM4 496,18 NU4 567,33 NF5 440,47 NM5 503,62 NU5 575,84 NF6 447,07 NM6 511,18 NU6 584,48 NF7 453,78 NM7 518,85 NU7 593,24 NF8 460,59 NM8 526,63 NU8 602,14 NF9 467,49 NM9 534,53 NU9 611,17 ANEXO II A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 A 415,00 421,23 427,54 433,96 440,47 447,07 453,78 460,59 467,49 B 453,78 460,59 467,49 474,51 481,62 488,85 496,18 503,62 511,18 C 496,18 503,62 511,18 518,85 526,63 534,53 542,55 550,68 558,94 D 542,55 550,68 558,94 567,33 575,84 584,48 593,24 602,14 611,17 E 620,35 629,66 639,10 648,69 658,42 668,29 678,32 688,49 698,82 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 AA 530,04 537,99 546,06 554,26 562,57 571,01 579,57 588,27 597,09 BB 579,57 588,27 597,09 606,05 615,14 624,37 633,73 643,24 652,88 CC 633,73 643,24 652,88 662,68 672,62 682,71 692,95 703,34 713,89 DD 692,95 703,34 713,89 724,60 735,47 746,50 757,70 769,07 780,60 EE 792,32 804,20 816,26 828,51 840,94 853,55 866,35 879,35 892,54 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 20 E 30 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 493,03 500,43 507,93 515,55 523,29 531,14 539,10 547,19 555,40 G 539,10 547,19 555,40 563,73 572,18 580,77 589,48 598,32 607,30 H 589,48 598,32 607,30 616,40 625,65 635,04 644,56 654,23 664,04 I 644,56 654,23 664,04 674,00 684,11 694,38 704,79 715,36 726,09 J 736,98 748,04 759,26 770,65 782,21 793,94 805,85 817,94 830,21 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 4284 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 4 F 657,37 667,23 677,24 687,40 697,71 708,17 718,80 729,58 740,52 GG 718,80 729,58 740,52 751,63 762,90 774,35 785,96 797,75 809,72 HH 785,96 797,75 809,72 821,86 834,19 846,70 859,41 872,30 885,38 II 859,41 872,30 885,38 898,66 912,14 925,82 939,71 953,81 968,11 JJ 982,64 997,38 1.012,34 1.027,52 1.042,93 1.058,58 1.074,46 1.090,57 1.106,93 SUBGRUPO - TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 20 E 30 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 1.178,90 1.194,46 1.210,23 1.226,20 1.242,39 1.258,79 1.275,40 1.292,24 1.309,30 L 1.275,40 1.292,24 1.309,30 1.326,58 1.344,09 1.361,83 1.379,81 1.398,02 1.416,47 M 1.379,81 1.398,02 1.416,47 1.435,17 1.454,12 1.473,31 1.492,76 1.512,46 1.532,43 N 1.492,76 1.512,46 1.532,43 1.552,65 1.573,15 1.593,92 1.614,96 1.636,27 1.657,87 O 1.680,48 1.702,66 1.725,13 1.747,91 1.770,98 1.794,36 1.818,04 1.842,04 1.866,35 SUBGRUPO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 KK 2.357,81 2.388,93 2.420,46 2.452,41 2.484,78 2.517,58 2.550,82 2.584,49 2.618,60 LL 2.550,82 2.584,49 2.618,60 2.653,17 2.688,19 2.723,67 2.759,63 2.796,05 2.832,96 MM 2.759,63 2.796,05 2.832,96 2.870,36 2.908,24 2.946,63 2.985,53 3.024,94 3.064,87 NN 2.985,53 3.024,94 3.064,87 3.105,32 3.146,31 3.187,85 3.229,92 3.272,56 3.315,76 OO 3.360,97 3.405,33 3.450,29 3.495,83 3.541,97 3.588,73 3.636,10 3.684,10 3.732,73 ANEXO III A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas Nível Valor R$ N1 1.150,75 N2 1.168,01 N3 1.185,53 N4 1.203,31 N5 1.221,36 N6 1.239,68 N7 1.258,28 N8 1.277,15 N9 1.296,31 ANEXO IV A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$ CGM1 495,66 CSI1 595,26 CI1 714,87 CGM2 505,58 CSI2 607,17 CI2 729,18 CGM3 515,68 CSI3 619,31 CI3 743,76 CGM4 526,00 CSI4 631,70 CI4 758,63 CGM5 536,52 CSI5 644,33 CI5 773,80 CGM6 547,24 CSI6 657,22 CI6 789,29 CGM7 558,20 CSI7 670,36 CI7 805,07 CGM8 569,36 CSI8 683,77 CI8 821,17 CGM9 580,74 CSI9 697,45 CI9 837,60 ANEXO V A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de vencimentos dos servidores do Município do Recife ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico Nível Valor R$ Assessor I 3.756,58 Assessor II 3.933,52 Assessor III 4.110,43 ANEXO VI A LEI Nº. 17 448 /2008. Vencimento do Cargo de Procurador Judicial Nível Valor R$ P1 6.994,05 P2 7.036,01 P3 7.078,23 P4 7.120,69 P5 7.163,42 P6 7.206,40 P7 7.249,64 P8 7.293,14 P9 7.336,90 ANEXO VII A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Nível Valor R$ NME1 605,74 NME2 609,98 NME3 614,25 NME4 618,54 NME5 622,87 NME6 627,23 NME7 631,61 NME8 636,03 NME9 640,48 ANEXO VIII A LEI Nº. 17 448 /2008. Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Símbolo Valor R$ Valor R$ DS0 6.811,82 DS1 4.789,45 DS2 2.873,66 DDR 1.271,24 758,26 DDP 842,58 460,70 DDI 517,34 231,44 CS 369,53 146,94 CSEC 325,18 113,14 CTOR 315,00 100,00 FG1 369,53 FG2 325,18 FG2 295,63 ANEXO IX A LEI Nº. 17 448 /2008. Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos cargos de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários NÍVEL 30 horas - Valor R$ 20 horas - Valor R$ 1 2.400,00 1.600,00 2 2.436,00 1.624,00 3 2.472,54 1.648,36 4 2.509,63 1.673,09 5 2.547,27 1.698,18 6 2.585,48 1.723,65 7 2.624,26 1.749,51 8 2.663,63 1.775,75 9 2.703,58 1.802,39 ANEXO X A LEI Nº. 17 448 /2008. Alteração dos Anexos II a VIII da Lei n° 16.520/99 'Anexo II da Lei 16.520/99' QUADRO ESPECIAL - QE Grupo Magistério CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - GOM CARGO EXISTENTE QUANT. Quantitativo Fixado QUANT. Professor I 4.552 Professor I 6.400 Professor II 770 Professor II 1.408 'Anexo III da Lei 16.520/99' QUADRO SUPLEMENTAR - QS CARGO EM EXTINÇÃO QUANTITATIVO FIXADO Monitor 14 Instrutor 09 Professor Auxiliar 02 Professor Regente A 19 Professor Regente B 09 Especialista em Educação 27 'Anexo IV da Lei 16.520/99' GRADE DE VENCIMENTOS Grupo Magistério - PROFESSOR I NÍVEIS CLASSES A B C D E 2º Grau L. Plena Especialização Mestrado Doutorado GM1 4,29 6,16 6,31 6,50 6,65 GM2 4,40 6,34 6,55 6,70 6,85 GM3 4,55 6,53 6,69 6,87 7,04 GM4 4,73 6,78 6,93 7,14 7,29 GM5 4,83 6,97 7,14 7,32 7,52 GM6 4,98 7,20 7,36 7,58 7,74 GM7 5,13 7,35 7,56 7,76 7,95 GM8 5,29 7,57 7,79 7,97 8,16 GM9 5,44 7,84 8,02 8,24 8,45 GM10 5,58 8,10 8,29 8,49 8,72 GM11 5,86 8,39 8,60 8,83 9,08 GM12 6,07 8,59 8,85 9,12 9,38 GM13 6,21 8,78 9,08 9,40 9,67 GM14 6,31 9,25 9,55 9,91 10,22 GM15 6,68 9,29 9,69 10,05 10,41 Grupo Magistério - PROFESSOR II GRADE DE VENCIMENTOS - Valores em R$ NÍVEIS / CLASSES A L. Plena B Especialização C Mestrado D Doutorado GM1 6,16 6,31 6,50 6,65 GM2 6,34 6,55 6,70 6,85 GM3 6,53 6,69 6,87 7,04 GM4 6,78 6,93 7,14 7,29 GM5 6,97 7,14 7,32 7,52 GM6 7,20 7,36 7,58 7,74 GM7 7,35 7,56 7,76 7,95 GM8 7,57 7,79 7,97 8,16 GM9 7,84 8,02 8,24 8,45 GM10 8,10 8,29 8,49 8,72 GM11 8,39 8,60 8,83 9,08 GM12 8,59 8,85 9,12 9,38 GM13 8,78 9,08 9,40 9,67 GM14 9,25 9,55 9,91 10,22 GM15 9,29 9,69 10,05 10,41 'Anexo V da Lei 16.520/99' GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 0,98 (noventa e oito centavos) por hora/aula 'Anexo VI da Lei 16.520/99' QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO NÍVEIS Especialista em Educação GM1 6,34 GM2 6,78 GM3 7,20 GM4 7,35 GM5 7,84 GM6 8,10 GM7 8,59 GM8 8,78 GM9 9,29 NÍVEIS Professor Regente A com Licenciatura Plena GM1 3,93 GM2 4,18 GM3 4,45 GM4 4,70 GM5 4,98 GM6 5,31 GM7 5,59 GM8 6,01 GM9 6,30 NÍVEIS Monitor GM1 3,28 GM2 3,51 GM3 3,70 GM4 3,91 GM5 4,14 GM6 4,45 GM7 4,68 GM8 4,98 GM9 5,29 NÍVEIS Instrutor/Regente A (Nível Médio) GM1 3,49 GM2 3,65 GM3 3,89 GM4 4,10 GM5 4,39 GM6 4,62 GM7 4,94 GM8 5,23 GM9 5,54 NÍVEIS Professor Regente B GM1 5,83 GM2 6,18 GM3 6,57 GM4 6,97 GM5 7,42 GM6 7,84 GM7 8,26 GM8 8,82 GM9 9,32 NÍVEIS Professor Auxiliar GM1 4,67 GM2 4,94 GM3 5,20 GM4 5,60 GM5 5,83 GM6 6,26 GM7 6,68 GM8 7,02 GM9 7,44 Anexo VII da Lei 16.520/99' TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO NÍVEIS TEMPO DE SERVIÇO GM1 0 a 03 anos GM2 3 e 1 dia a 5 anos GM3 5 e 1 dia a 7 anos GM4 7 e 1 dia a 9 anos GM5 9 e 1 dia a 11 anos GM6 11 e 1 dia a 13 anos GM7 13 e 1 dia a 15 anos GM8 15 e 1 dia a 17 anos GM9 17 e 1 dia a 19 anos GM10 19 e 1 dia a 21 anos GM11 21 e 1 dia a 22 anos GM12 22 e 1 dia a 23 anos GM13 23 e 1 dia a 24 anos GM14 24 e 1 dia a 25 anos GM15 25 e 1 dia a 30 anos Anexo VIII da Lei 16.520/99' TABELA DE AULAS ATIVIDADE - PROFESSOR II CH Total do Prof. II CH do Prof. Regência CH do Prof.Aula-atividade Distribuição da Au 4285 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 5 la-atividade Formação Continuada Planejamento e Registro 100 a 270 h/a Inferior a 80 h/a 10 h/a 5 h/a 5 h/a 100 h/a 80 h/a 20 h/a 5 h/a 15 h/a 105 h/a 80 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 110 h/a 85 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 115 h/a 90 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 120 h/a 95 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 125 h/a 100 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 130 h/a 100 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 135 h/a 105 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 140 h/a 110 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 145 h/a 115 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 150 h/a 120 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 155 h/a 120 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 160 h/a 125 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 165 h/a 130 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 170 h/a 135 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 175 h/a 140 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 180 h/a 140 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 185 h/a 145 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 190 h/a 150 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 195 h/a 155 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 200 h/a 160 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 205 h/a 160 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 210 h/a 165 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 215 h/a 170 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 220 h/a 175 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 225 h/a 180 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 230 h/a 180 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 235 h/a 185 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 240 h/a 190 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 245 h/a 195 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 250 h/a 200 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 255 h/a 200 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 260 h/a 205 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 265 h/a 210 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 270 h/a 215 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a ANEXO XI A LEI Nº. 17 448 /2008. ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FOLHA DE PAGAMENTO 1.Acompanhar a execução do Orçamento Anual em função dos limites constitucionais e legais estabelecidos - 2. Processar o acompanhamento da Lei Orçamentária Anual, analisando as solicitações de créditos adicionais e efetuando os ajustes necessários - 3. Acompanhar e controlar as planilhas de distribuição de recursos mensais dos diversos órgãos - 4. Analisar, consolidar e ajustar as propostas orçamentárias com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os Planos Governamentais - Plano Plurianual - 5. Articular com as unidades de planejamento dos Órgãos municipais para garantir a integração das propostas parciais e a consolidação final das leis orçamentárias e do Plano Plurianual, observando, também, as determinações do controle interno - 6.Auxiliar na gestão de contratos - 7. Auxiliar no planejamento das atividades administrativas e financeiras dos órgãos e entidades municipais - 8. Fazer cumprir a legislação de pessoal e as instruções e determinações emanadas da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos e dos órgãos vinculados à auditoria financeira municipal - 9. Auxiliar no controle e processamento de valores creditados e debitados em folha de pagamento - 10. Orientar e supervisionar o controle dos saldos bancários - 11. Coletar dados necessários à elaboração do orçamento e da programação financeira dos órgãos municipais - 12. Elaborar relatórios gerenciais sobre as atividades administrativas, financeiras e de pessoal - 13. Suprir os órgãos de bens materiais e serviços necessários ao seu funcionamento - 14. Providenciar as solicitações de abertura de processos licitatórios ou de dispensa - 15. Executar as atividades de manutenção dos serviços de transporte, comunicação, sistema elétrico e hidráulico e da conservação dos bens móveis dos órgãos e entidades municipais - 16. Receber, conferir, armazenar, conservar e distribuir os materiais adquiridos - 17. Manter controle sobre os materiais estocados no almoxarifado, observando as instruções da auditoria interna - 18. Efetuar inventários e emitir relatórios gerenciais sobre o consumo de materiais, observando as instruções da auditoria interna - 19. Emitir solicitações de empenho - 20. Auxiliar no controle do saldo financeiro e orçamentário - 21. Acompanhar os gastos do órgão visando fornecer subsídios para a elaboração da programação financeira do orçamento anual - 22. Orientar os servidores em assuntos de natureza funcional - 23. Manter atualizado os assentos funcionais dos servidores - 24. Efetuar o controle e o registro da freqüência dos servidores - 25. Proceder a distribuição e o controle dos vale-transportes, vales-alimentação e congêneres - 26. Efetuar o cadastramento e o controle do pagamento dos estagiários - 27. Coletar e consolidar as informações relativas à estimativa das receitas e fixação das despesas para elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual e nas suas revisões anuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual - 28. Consolidar as informações relativas às despesas de pessoal e encargos sociais das diversas unidades orçamentárias nos instrumentos de planejamento e no processo de acompanhamento dos gastos realizados - 29. Auxiliar, quando necessário, no processo de elaboração das leis orçamentárias e do Plano Plurianual e suas revisões, analisando o conjunto de informações das diversas unidades - 30. Executar outros serviços afetos às suas atribuições que não sejam privativos de outro cargo. 4286 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.567 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 750.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.568 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.249 - Círculos de Convivência Social 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.000,00 TOTAL 132.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.279 - Esporte do Mangue 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.280,00 3.3.90.31-FT 0100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.900,00 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.170,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4401.27.812.1.226.2.529 - Ampliação, Reforma e Melhoria das Instalações e Equipamentos do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.500,00 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 5.000,00 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.914,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.006,00 4401.27.812.1.226.2.864 - Formação Continuada de Professores e Agentes de Esporte e Lazer 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.300,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.175,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.755,00 TOTAL 132.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.569 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.570 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 28.271,00 (vinte e oito mil, duzentos e setenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334 4287 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 .1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 28.271,00 TOTAL 28.271,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.271,00 TOTAL 28.271,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.571 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 287.530,03 (duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 287.530,03 TOTAL 287.530,03 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.271.3.101.2.062 - Encargos com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral 3.1.90.13-FT 0100 - Obrigações Patronais 287.530,03 TOTAL 287.530,03 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.572 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 109.209,17 (cento e nove mil, duzentos e nove reais e dezessete centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 12.150,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 97.059,17 TOTAL 109.209,17 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.122.2.161.1.517 - Ampliação, Reforma e Recuperação de Prédios Administrativos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 109.209,17 TOTAL 109.209,17 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.573 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 219.500,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.500,00 TOTAL 320.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3401.18.542.1.302.2.096 - Controle da Qualidade Ambiental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3401.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 4288 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 3401.13.391.1.305.2.558 - Preservação da Memória Urbana 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3401.15.451.1.305.2.559 - Planos Microrregionais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 50.000,00 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 320.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.574 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão na Rede Física da Educação Municipal 4.4.90.51-FT 0112 - Obras e Instalações 1.550.000,00 TOTAL 1.550.000,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.125 - Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 600.000,00 1401.12.361.1.207.2.128 - Fornecimento de Equipamentos, Mobiliários e Material Escolar 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 4.4.90.52-FT 0112 - Equipamentos e Material Permanente 550.000,00 TOTAL 1.550.000,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.575 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 62.921,00 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e um reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0241 - Locação de Mão-de-obra 53.405,98 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.515,02 TOTAL 62.921,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 8.500,00 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 36.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.421,00 TOTAL 62.921,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.576 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 18.000,00 TOTAL 18.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 TOTAL 18.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.577 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Munici 4289 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 pal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 85.850,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.850,00 TOTAL 85.850,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 29.000,00 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.350,00 3601.24.131.1.229.2.253 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação Digital 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 3601.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.500,00 TOTAL 85.850,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.578 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.579 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 7.200.000,00 (sete milhões, duzentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.600.000,00 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 4.600.000,00 TOTAL 7.200.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.200.000,00 TOTAL 7.200.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.580 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros 4290 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 - Pessoa Jurídica 120.000,00 TOTAL 120.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.581 DE 09 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 257.011,40 (duzentos e cinqüenta e sete mil e onze reais e quarenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 64.739,90 3.3.90.32-FT 0100 - Material de Distribuição Gratuita 63.819,50 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 53.960,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.492,00 TOTAL 257.011,40 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 257.011,40 TOTAL 257.011,40 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4291 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1032 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 1182 /2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Incluir na Portaria nº. 723 de 12 de março de 2008, publicada no DOM nº. 029 de 13.03.2008, os servidores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Belkiss Gulard Galvão Cavalcanti 55.945-0 PCR Floro Urbano da Silva 19.614-6 PCR Maria de Fátima Ferreira Cardoso 16.934-0 URB Marinelson Rodolfo de Almeida 19.269-0 PCR Rinaldo Joaquim da Silva 8624-0 CTTU PORTARIA Nº. 1033 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 1206/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO, Matrícula nº. 24.531-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1034 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício TCGP Nº. 0443/2007 do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura, no período de 01 de janeiro à 31 de dezembro de 2008. Com ônus para a Prefeitura NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Alberto Kleber Seixas Viana 287-9 CSURB Dimas Pereira de Oliveira 19.900-0 PCR Gracilete Barbosa de Arruda 15.479-0 PCR José Braz da Silva Filho 16.906-4 URB Lucilo José da Silva 3145-3 PCR Maria de Lourdes Alves Lima 15.757-9 PCR Severino Martins da Silva 04029-0 URB Tereza Cristina Santiago de Alencar Barros 14.034-2 PCR Maria de Lourdes Austregésilo de Azevedo 54.342-0 PCR Verônica Maria da Silva Branco 33.360-9 PCR Marcelo José Muniz Maciel 9052 CTTU Sem ônus para a Prefeitura NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Eduardo Lins de Albuquerque 12.457-5 URB Maria Zulmira Corrêa de Oliveira 11.083-3 URB Olavo leal 19.000-4 PCR Zilca Maria de Barros Zaidan 17.997-8 PCR PORTARIA Nº. 1035 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs 117 e 155/2008 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, compreendendo o período discriminado: Nome Matrícula Período Abrão Juvêncio de Araújo 56.397-5 01.01.08 a 31.12.08 José Carlos Alves de Souza 56.597-8 01.01.08 a 31.12.08 Luciano Cavalcanti do Nascimento 55.924-4 01.01.08 a 27.03.08 Sérgio Ricardo Vieira Ramos 57.081-0 01.01.08 a 31.12.08 PORTARIA Nº. 1036 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 133 /2008 do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia o servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº. 63-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1037 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 166/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria da Casa Civil, o servidor ELIAS RODRIGUES DE MELO, matrícula nº. 12.707-0, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1038 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2007, do Prefeito de Sobral, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Sobral, a servidora ELIANE MARIA RIBEIRO ALVES LEITE, matrícula nº. 19.783-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1039 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 173/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Assessoria Especial, o servidor EDSON ALVES LEITE, matrícula nº. 24.541-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1040 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 32/2008 GG/PE do Governador de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, a servidora JOSINA BEZERRA DOS SANTOS, matrícula 56.598-2, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEFIN, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1041 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Gab Nº. 005/2008 do Prefeito do Município de Abreu e Lima, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Abreu e Lima, a servidora MARIA MARLENE AFONSO FERREIRA, matrícula 04310-9, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1042 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 086/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, os servidores RACHEL COSTA DE AZEVEDO MELLO, Matrícula nº. 32.121-1, e MARIA EPIFÂNIA DE FRANÇA GALVÃO VALENÇA, Matrícula nº. 53.517-2, pertencentes ao quadro da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. 4292 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 PORTARIA Nº. 1043 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 630-1285/2007 do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a funcionária HELGA FERRAZ JUCÁ, Advogada, Matrícula nº. 16.530-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, até 31 de dezembro de 2008, sem ônus para o órgão de origem, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05. PORTARIA Nº. 1044 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 371/2008, do Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, os servidores RICARDO PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº. 22.599-3, e MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrícula nº. 20.033-7, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1045 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Gab DP Nº. 057/2008 do Diretor Presidente de SUAPE e a Carta nº. 163 DP do Diretor Presidente da CTTU, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, o servidor RÔMULO BEZERRA LOPES, matrícula 6464-5, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - CTTU, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, com ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1046 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 830/2007 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a funcionária ÂNGELA ARRUDA DORNELLAS CÂMARA, Matrícula nº. 03131-3, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem ônus para o órgão de origem, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1047 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 085/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a servidora MARIANA DE ANDRADE LIMA SUASSUNA, Matrícula nº. 17.132-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05. PORTARIA Nº. 1048 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 118/2008 do Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que permaneça à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, sem ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ MARIA JUSTINO DA SILVA, Engenheiro, Matrícula nº. 11525-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1049 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 40/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Administração, a funcionária VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA, Matrícula Nº. 6154-9 , pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1050 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 111/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Agência de Regulação de Pernambuco/ARPE, os servidores BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS, Matrícula Nº. 19.013-3, e MANOEL MÁRCIO ALENCAR SAMPAIO, Matrícula nº. 20.171-6, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1051 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1335/07 do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a empregada VERÔNICA MARIA TEIXEIRA BELO, Assistente Social, Matrícula nº. 14.413-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1052 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 48/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco/FUNDARPE, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM Eudes Medeiros de Lima 253-4 CSURB Evelin Carvalho M. de Arruda 18.985-0 PCR Luciana Vieira de Azevedo 17.059-3 URB Valdi José Coutinho 095-7 FCCR PORTARIA Nº. 1053 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 04/2008 do Prefeito do Município de Macaparana, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Macaparana, a funcionária GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT, Matrícula nº. 15.619-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, até 31 de dezembro de 2008, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05. PORTARIA Nº. 1054 DE 09 DE ABRIL DE 200 4293 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 8 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 24/2008 do Prefeito de Ipojuca e OF nº. 136/2008, do Diretor Presidente da Emprel, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Ipojuca, a servidora GEORGETE ESPÍRITO SANTO, matrícula nº. 146-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1055 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0387/2008 do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, R E S O L V E Formalizar e oficializar a requisição para o serviço eleitoral da servidora EUGÊNIA GIOVANNA SIMÕES INÁCIO CAVALCANTI, Matrícula nº. 36.906-3, para o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, inclusive da Verba Honorário (Lei nº. 16.832/2002), a contar de 01 de maio até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1056 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 180/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a servidora VIOLETA SORIANO DA COSTA E SILVA, Matrícula nº. 489-8, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1057 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 1021/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora JOSÉLIA VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA, Matrícula Nº. 54.243-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº. 1058 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício N° 141/2008 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 04 de março de 2008, o servidor GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, Matrícula nº. 13.345-4, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº. 1059 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício nº. 560/08 do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, a servidora IVONETE FERREIRA DA SILVA, Matrícula nº. 19.977-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Serviços Públicos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1060 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 09/2008, do Desembargador Presidente do TJPE, e a cota do Diretor Presidente da CSURB R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor EDMILSON BELARMINO DA SILVA, Matrícula nº. 044-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - CSURB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, em regime de ressarcimento, a contar de 19 de março até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1061 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 012/2008 do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, os servidores abaixo discriminados, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO ALBÉRICO GALVÃO DOS SANTOS 12.463-0 URB ALEXANDRE ROBERTO CÂMARA DE MOURA 19.550-3 PCR ARLINDO FERREIRA OLIVEIRA 03.389-8 EMLURB EDLENE SANTOS DE SENA 54.700-5 PCR GENIVAL JOSÉ DOS SANTOS 02.807-0 EMLURB JOSIAS SABINO DA SILVA 2857-6 EMLURB KEPLER PEREIRA DE MORAES 21.763-5 URB MARIA AMÉLIA DA COSTA 51.182-8 PCR MARIA JOSÉLIA DA S. S. DE ALCÂNTARA 13.447-0 PCR MÁRIO ALVES DA SILVA 244 CTTU MARTINIANO FERNANDO PINTO RIBEIRO 21.997-2 PCR MIRIAN PEREIRA DE MORAES 15.391-5 URB RONALDO EVARISTO DE PONTES 03.388-0 EMLURB TEREZA CRISTINA A. RÉGIS DE CARVALHO 54.913-7 PCR VANDERLI CARNEIRO DA SILVA 19.368-2 PCR PORTARIA Nº. 1062 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 473/2008 do Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora MARIA HELENA AUTRAN GONÇALVES, pertencente ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1063 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 060/2008, da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras VÂNIA VASCONCELOS RIBEIRO, ANA PATRÍCIA MORORÓ DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA PONTES e ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura de Olinda, cedidas mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 1064 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1065 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LUIS ROBERTO DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1066 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, THIAGO GALVÃO DE MESQUITA, matrícula nº. 69.485-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço de Administração, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 10 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1067 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 141/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KAROL FABIANNE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº. 69.757-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente de C 4294 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 aptação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, e nomear RENATA PEDROSA DE AZEVEDO DOMINGOS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 32122 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 1068 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 137/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, SÍLVIA LETÍCIA DA SILVA FERREIRA, matrícula nº. 71.515-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural, da Secretaria de Cultura, e nomear CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGOSO, matrícula nº. 70.044-8, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 32131 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 1069 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar, CONCEIÇÃO EYMARD DE ARAÚJO FRAGOSO, matrícula nº. 70.044-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Projeto de Preservação do Patrimônio Cultural Imaterial, da Secretaria de Cultura, e nomear LEILANE PINTO DO NASCIMENTO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 32133 e Centro de Custo nº. 320123040. PORTARIA Nº. 1070 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 303/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULA FRASSINETTI CARNEIRO LEÃO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº. 41.137-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 17 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 1071 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 323/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.349-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Recebimento e Expedição de Materiais, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, e nomear EURIDES PAULINO DA SILVA, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0725.0014. PORTARIA Nº. 1072 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar, SIDNEY DA SILVA SCHMID, matrícula nº. 75.250-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar de 21 de fevereiro de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0004.0001. PORTARIA Nº. 1073 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 322/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THAMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.390-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Logística de Materiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, e nomear JAIR FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.349-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0725.0014. PORTARIA Nº. 1074 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 020/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, SUELY SEVERINA SOARES DE SOUZA, matrícula nº. 68.412-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.048-3, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1075 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 019/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, EDIENE NOGUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 71.048-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Telefonia, símbolo 'DDI', da Gerência de Administração Predial - GMP, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear SUELY SEVERINA SOARES DE SOUZA, matrícula nº. 68.412-8, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1076 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 053/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Exonerar, LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, e nomear PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1077 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 723/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, TALITA RAQUEL ARAÚJO CREDER, matrícula nº. 74.199-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 29 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 18112122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1078 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 722/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SUZANA MARIA DO RÊGO BARROS BELLO COSTA, matrícula nº. 25.923-5, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1079 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 710/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS LIMA JÚNIOR, matrícula nº. 62.996-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Auditoria, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº. 67.779-4, para exercer o referido cargo, a contar de 13 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1080 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 709/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº. 67.779-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar de 13 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1081 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 654/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 64.644-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo 'DDR', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nome 4295 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 ar, KARIN CRISTIANE MELO, matrícula nº. 64.641-3, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18116110 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1082 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0686/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VALÉRIA CARMEN FREITAS VILHALBA, matrícula nº. 75.226-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear, ANNE KRISHNA DA SILVA PRIMO, matrícula nº. 71.683-0, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18116191 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1083 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0684/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO AUGUSTO DUQUE BEZERRA, matrícula nº. 73.165-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde do Adulto e do Idoso, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear IARA CARINA BISPO SALES PINHEIRO, matrícula nº. 65.815-5, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18116191 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1084 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0685/2008-GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, OSMAR CAVALCANTI DA COSTA LIMA, matrícula nº. 24.040-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Estratégicos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomear SÍLVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº. 32.387-4, para exercer o referido cargo, a contar de 07 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181422 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 1085 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 724/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, CELESTE AÍDA MOURA DE SOUZA CHAVES, matrícula nº. 44.285-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, e nomear, ANA ISI SILVA MAIA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1086 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 128/2008-GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, LUIZ OTÁVIO PEREIRA CARVALHO, matrícula nº. 46.192-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear CAROLINA PEREIRA LIMA DE CARVALHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e o Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1087 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 115/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUANA SPINILLO POROCA, matrícula nº. 69.985-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, ERNANDES ALEXANDRE OLIVEIRA DE MORAIS, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 1088 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RENATA DA CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, matrícula nº. 903-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1089 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 156/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, SEVERINO JOSÉ ZAMORANO SAMICO, matrícula nº. 74.016-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 23134 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 1090 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 062/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 21.119-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 11 de março de 2008, Centro de Custo 34012068 e código de Lotação 34511. PORTARIA Nº. 1091 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 332/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIS MARIA DE ARAÚJO FERREIRA LIMA, matrícula nº. 45.954-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 10 de março de 2008, Código de Lotação nº. 14112 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1092 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1093 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ ALVES ASCHOFF, matrícula nº. 19.096-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Acompanhamento e Controle de Cadastro, símbolo 'FG1', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1094 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 138/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº. 147-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Serviços de Contratos de Locação da Refinaria Multicultural Sítio da Trindade, símbolo 'FG1', da Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 32172 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1095 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o 4296 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 contido no Ofício nº. 042/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JONAIR SANTOS DA SILVA, como Conselheira, em substituição a LEYLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS COUTINHO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 1096 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.52905.4.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREA CARLA KAWASE LARANJEIRA, matrícula nº. 65417-9 do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 24 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 1097 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.12521.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CLAUDIA FARIAS REMÍGIO, matrícula nº. 32.195-8, do cargo efetivo de Cirurgião Dentista, a contar de 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1098 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20759.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VERÔNICA CAVALCANTI GEMIR TEIXEIRA, matrícula nº. 76.857-1, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1099 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.13296.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VÂNIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº. 70616-9 do cargo efetivo de Professor II , a contar de 01 de Fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1100 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20185.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHARLENE INACIO DA CUNHA, matrícula nº. 72.776-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1101 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21582.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSICLEITON CAETANO DOS SANTOS, matrícula nº. 76.007-3, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1102 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18609.5 08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROZEANE LEAL DO NASCIMENTO, matrícula nº. 64.108-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 09 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1103 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19536.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIOLA RAPOSO DE ASSIS, matrícula nº. 72.675-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1104 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15517.2 08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NADIVA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº. 62.756-3, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 14 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1105 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.08366.4.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA DOS SANTOS TAVARES, matrícula nº. 70.528-7, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 30 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº. 1106 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 725/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, DÊNIA WALQUÍRIA SIQUEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 60.705-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar, FÁTIMA DE LORDES MOSCOSO FERREIRA LIMA, matrícula nº. 60.689-2, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1107 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 656/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº. 39.580-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar, ROZANA MARTA BRAZ COSTA, matrícula nº. 60.706-1, para exerce a referida função, a contar de 01 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1108 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0681/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, LILIAN MACHADO DA SILVA, matrícula nº. 35.651-1, da função gratificada de Supervisor 2 - Cirurgia e Obstetrícia, símbolo 'FG2', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar, SUZANA OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 74.990-3, para exerce a referida função, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811519122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1109 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0683/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DO CARMO ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº. 21.082-7, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e de-signar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 35.297-5, para exerce a referida função, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811519122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1110 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0682/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SÍLVIO DE LIMA SOBREIRA, matrícula nº. 32.387-4, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 07 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811316 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1111 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO, matrícula nº. 40.990-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1112 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDINALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Comandante da Guarda Municipal, símbolo 'DS1', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1113 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 331/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, 4297 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 IARA PEREIRA EPIFÂNIO, matrícula nº. 67.013-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cristina Tavares, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115811 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1114 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1346/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO CARLOS BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento e Informática, símbolo 'DDR', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14155e Centro de Custo nº. 140121070. PORTARIA Nº. 1115 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 362/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GRIJALBA MARIA PESSOA, matrícula nº. 54.472-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411535 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1116 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 361/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUIZA CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº. 41.258-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115857 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 1117 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 356/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, matrícula nº. 44.861-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Gestora da Creche Municipal Estrela da Manhã, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1118 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 723/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CATARINA IRENE RODRIGUES DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 18112122 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1119 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 720/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, AURENIR LOPES, matrícula nº. 15.438-3, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811215 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 1120 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 709/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, PALOMA CORRÊA ALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1121 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2007 - GAB/SSP, R E S O L V E: Nomear, CLEIDE FIGUEIROA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção da Subestação símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1122 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 051/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Nomear, LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, para exerce o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1123 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 052/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Nomear, PAULO JORGE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 29.002-1, para exerce o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1124 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, JOBSON DA SILVA PIRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1125 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que esteve acompanhando o Exmº. Sr. Prefeito no Encontro da Frente Nacional dos Prefeitos, em Niterói/RJ, nos dias 03 e 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1126 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20194.3.08, R E S O L V E: Conceder a, SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, matrícula nº. 38.358-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 11 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1127 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19412.0.08, R E S O L V E: Conceder a, FLAVIO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 65.338-8, Agente Administrativo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº. 1128 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.59282.4.06, com base no Parecer nº. 109/2007 e encaminhamento nº. 266/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há ma 4298 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 is de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ SALVINO DA SILVA, vigia, tabela salarial, EFE/PRV/NM-9 matrícula nº. 14.928-2. PORTARIA Nº. 1129 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula de Farias Cordeiro Leite 66.707-0 Prof.I 15/01/2008 Lúcia Patrícia Rodrigues Lira 66.971-3 Prof.I 30/12/2007 PORTARIA Nº. 1130 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLA MARQUES DE AZEVEDO MAIA, CPF 038.306.314-05, RG 6.161.022 SSP/PE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Pesquisa Sócio Econômica, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1131 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JULIANA DA MATA, CPF 026.232.744-95, RG 5.333.943 SDS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano RPA 5/6, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1132 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA CAMPOS ANTONINO, CPF 990.267.915-34, RG 1.385.243 SSP/PE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano RPA 1, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1133 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, GUSTAVO DE MELO SARMENTO JÚNIOR, CPF 666.657.874-00, RG 4.113.006 SSP/PE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos Arquitetônicos, símbolo 'DDP', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1134 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, BRUNO BARRETO SILVA, CPF 002.300.834-20, RG 4.164.130 SSP/PE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo 'DDR', da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 1135 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 010/2008 - GSAT/SADGP, R E S O L V E: Designar, FÉLIX ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, matrícula nº. 62.943-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1-Segurança e Medicina do Trabalho, símbolo 'FG1', da Gerência de Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº. 40.822-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 15 de março a 15 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 1136 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 801/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº. 27.939-2, que participará do XXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, em Belém/PA, no período de 08 a 12 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1137 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 347/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, SÔNIA DE CARVALHO RAPOSO, matrícula nº. 22.414-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, 'DDI', da Gerência de Tributos Mercantis, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, AGUINALDO DA SILVA BEZERRA, matrícula nº. 41.415-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1138 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 792/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DA GLÓRIA SOARES PERNAMBUCO, matrícula nº. 67.797-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IVANA MAGALY ALENCAR CARVALHEIRA, matrícula nº. 65.569-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 18112142 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 1139 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 793/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JULIANA DA SILVA PEQUENO, matrícula nº. 69.873-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle de Processos, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância a Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº. 65.907-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de junho, referente ao exercício de 2008, Código de Lotação nº. 1815431 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 1140 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 361/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ SANTA CRUZ ARANTES, matrícula nº. 26.814-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular CARLOS EDUARDO MACIEL ALVES, matrícula nº. 71.524-6, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0704.0012. PORTARIA Nº. 1141 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 691/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Considerar designada, PATRÍCIA CONCEIÇÃO FIGUEREDO DA SILVA, matrícula nº. 70.955-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo ca 4299 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 rgo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº. 22.043-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1142 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 44 da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço ao ocupante do Cargo do Grupo Ocupacional Magistério que permanece enquadrado no Quadro Suplementar de Pessoal, abaixo relacionado: NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE: PARA: APARTIR DE: Maria Luiza Pereira da Silva 53.477-9 GM 7 GM 8 01/10/2007 PORTARIA Nº. 1143 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº. 15.662/92, e Artigo 13º, § 1º da Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 16.556 de 29 de fevereiro de 2000, Lei nº. 16.726 de 27 de dezembro de 2001 e Lei nº. 16.796 de 02 de outubro de 2002 - R E S O L V E: Conceder a progressão funcional por tempo de serviço aos Professores abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA PONTO DE VENCIMENTO DE: PARA: APARTIR DE: FERNANDA DE FÁTIMA RODRIGUES 4.081-9 GM 12 GM 13 10/07/2007 SOLANGE GOMES DE OLIVEIRA 4.988-6 GM 01 GM 02 24/02/2007 DIOMAR GOMES FREITAS NASCIMENTO 3.967-5 GM12 GM 13 03/04/2007 PORTARIA Nº. 1144 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.57496.5.07 com base no Parecer nº. 152/2008, e Encaminhamento Final nº. 057/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor AUGUSTO VIEIRA DA SILVA NETO, Cirurgião Dentista, faixa salarial - SAU/TNS/K-9, matrícula nº. 52.034-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 936 DE 2 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.41664.0.07, com base no Parecer nº. 1.748/2003, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º inciso III, alínea ¨b¨ da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por idade com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 569,43 (quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e três centavos) a servidora, DARCI FIGUEIRA DE LUCENA, Professor II, tabela salarial - PR2/CLA/GM-6, matrícula nº. 33.425-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 742 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.57426.2.04, com base no Parecer nº. 33/2005 e encaminhamento nº. 039/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1998, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 e no artigo 3º ,e § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/03, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente por idade, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 25 anos de contribuição com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais, no valor de R$ 273,01 (duzentos e setenta e três reais e um centavo), além do adicional por tempo de serviço, a servidora SÔNIA MARIA DE LIRA BRITO, Assistente Administrativo, tabela salarial NF-8, matrícula nº. 53.325-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3385 DE 28 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.93040.1.05, com base no Parecer nº. 902/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de tempo de contribuição com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Hora Extra (FG), que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora LAURINETE MEDEIROS CABRAL, Técnico de Nível Superior, NU-8, matrícula nº. 53.188-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 723, de 12 de março de 2008, publicada no DOM Nº. 029 de 13 de março de 2008, referente à REGINA COELI FIGUEIRÔA NASCIMENTO: Onde se lê: ... Matrícula nº. 44.748-5... Leia-se: ... Matrículas nºs 44.748-5 e 56.777-0... PORTARIA Nº. 828, de 24 de março de 2008, publicada no DOM Nº. 33 de 25 de março de 2008: referente a servidora PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO. Onde se lê: ... Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,... Leia-se: ... Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental... Na Portaria nº. 985 de 02 de abril de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 037 de 03 de abril de 2008, referente à DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1. Onde se lê: 'Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife'. Leia-se: 'Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4300 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Eletrônico Nº 007/2008- Licitação nº 174957 - BB -Objeto: Contratação de seguro para 22 veículos da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme especificações constantes do Termo de Referência em anexo ao Edital. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada para o dia 25 (vinte e cinco) de janeiro de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 08 de abril de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Comunicamos que a Procuradoria de Licitações Termos e Contratos do Município julgou improcedente a impugnação interposta pela empresa Dias Engenharia e Construções Ltda. Recife, 07 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta CPLOSE INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 006/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 006/2008 - PP nº 006/2008. Objeto: Aquisição de Carnes, Aves, Peixes e Frios em atendimento às ações sociais desenvolvidas pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, por um período de 03 (três) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 25/04/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de abril de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de material gráfico - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: DESIGNER GRAFICA LTDA, nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$3.420,00 e R$6.300,00 respectivamente. Recife, 09 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE de LICITAÇÃO nº 001/2008 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente inexigibilidade para contratar a aquisição de stand em congresso com CITAES - Congresso Internacional de Tecnologia Aplicada para Arquitetura e Engenharia Sustentáveis para instalação de exposição da atuação administrativa desta municipalidade na figura de cotas de patrocínio, prazo de 03 dias. Valor global estimado de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Justificamos esta contratação com fundamento no artigo 25 da lei 8.666/93. Recife, 02 de abril de 2008. VALQUIRIA MOTA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a inexigibilidade. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO secretário de planejamento participativo, obras, desenvolvimento urbano e ambiental. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 004 - OBJETO: Aquisição de material de consumo de informática. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 10/04/2008 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 23/04/2008 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 25/04/2008 às 09:00 horas. Horário de Referência: Brasília-DF. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 09 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/08 1. OBJETO: Inscrição para 02 Membros da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, Sra. ADRIANA PINTO SILVA, e Sr. ALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, participar de Simpósio sobre Licitações, Contratos, Pregão, Tomada de Preços. 2.JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que a Sra. ADRIANA PINTO SILVA, e o Sr. ALBERTO RIBEIRO DE ARAÚJO, fazem parte da Comissão de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, na qualidade de membros, faz-se necessário um aprimoramento profissional, para um conhecimento mais vasto, bem como atualização e aperfeiçoamento, no intuito de alcançar êxito pleno durante o procedimento licitatório e ao longo de toda a execução contratual, visando uma Administração Pública mai eficiente e ágio. 3. PERÍODO: De 15 a 17 de Abril 4. VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global para efetivação das inscrições é de R$ 8.340,00 (oito mil trezentos e quarenta reais). 5.PRAZO DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado através de empenho, sendo efetuado depósito em nome de NDJ SIMPÓSIOS E TREINAMENTOS LTDA 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para execução dessa despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 5301.2.301.3.3.90.39.100 - Ação: 3299.Atenciosamente.Recife, 07 de abril de 2008.ADRIANA P. SILVA Diretora de Administração e Finanças RATIFICO O TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, INCISO II E § 1º, E ARTIGO 13, INCISO VI, DA LEI FEDERAL N° 8.666/93 DE 21 DE JUNHO DE 1993.MARIA APARECIDA PEDROSA BEZERRA Diretora Presidente em Exercício RESULTADO DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS E DO RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO Nº. 04/2008. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 03/2008 - SANEAR. OBJETO: Aquisição de material de consumo e de informática (02 lotes), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR PROPOSTAS CLASSIFICADAS (licitantes vencedores): DYNAMIC - COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para o lote 01 e INFOCOPY - PEDRO HENRIQUE B. S. FERREIRA. para o lote 02. PROPOSTA DESCLASSIFICADA: LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto pela empresa LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93 em conformidade ao Art. 9º da Lei Nº. 10.520 de 17/07/2002. A decisão que julgou pelo não provimento do recurso, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR.Recife, 09 de abril de 2008. Irana 4301 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 Lúcia Silva de Almeida. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, DA SESSÃO PÚBLICA, PARA OS LANCES, NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00. O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR-JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO-Deferiu,em 07/04/2008,o requerido às fls 158.Em face da impossibilidade da prestação de informações solicitadas no despacho de fls 150,à partir do dia 07/04/2008,PRORROGO,por mais 08(oito) dias, o Processo Licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV.Isto exposto,fica adiada para o próximo dia 16/04/2008,ás 09:00h(nove horas),a Sessão Pública para a realização dos Lances.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,08 de abril de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo:a)Propostas Classificadas:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - ADLIM-TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA - SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP - TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA.,face atendimento pelas mesmas ao exigido no Edital Convocatório - b)Empresas Desclassificadas:ASERTE-PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - face descumprimento por essas empresas ao subitem 2.2(valor apresentado em suas propostas serem superiores ao limite máximo aceitável),do edital convocatório.Empresa vencedora:ADLIM-TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.,com o VALOR GLOBAL=R$ 2.916.000,00.Recife,08 de abril de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. ORATÓRIO DA DIVINA PROVIDÊNCIA CNPJ(MF) 11.015.492/0001-05 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2007 e as respectivas Demonstrações Contábeis nas formas da legislação vigente. O Oratório da Divina Providência é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim a) Amparo às crianças e adolescentes carentes - b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor - c) A assistencia educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes - d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania - e) Proteção ás famílias da exclusão social. No exercício de 2007, a Receita Total atingiu R$ 218.115,05. Além deste total foi destinado ao atendimento gratuito a pessoas carentes re-presentando um investimento social da ordem de R$ 233.276,51, conforme definido em lei. No exercício de 2007, foram investidos em Imobilizado Permanente , necessários à continuidade de suas operações, tanto na Formação Religiosa como em Obras Sociais, o montante de R$ 3.795,00. Recife, 14 de março de 2008. BALANÇO PATRIMONIAL Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) ATIVO PASSIVO 2007 2006 2007 2006 Circulante Circulante Caixa e Bancos 15.422,08 39.544,62 Obrigações Fiscais 563,68 364,56 Aplicações Financeiras 65.777,59 75.404,93 Outras Obrigações 13.027,67 25.830,40 Créditos Operacionais 2.844,23 2.647,47 13.591,35 26.194,96 84.043,90 117.597,02 Permanente Patrimônio Líquido Imobilizações Líquidas Patrimônio Social 230.893,03 239.106,82 Edificações 54.833,20 60.179,77 Deficit do Exercício (59.470,02) (29.046,33) Veículos 6.547,50 11.785,50 171.423,01 210.060,49 Mov. Utensílios 13.634,85 16.918,89 Maq. Equipamentos 25954,91 29.774,27 100.970,46 118.658,43 TOTAL DO ATIVO 185.014,36 236.255,45 TOTAL DO PASSIVO 185.014,36 236.255,45 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) Patrimônio Superavit/Déficit Social Exercício Total Saldo em 31 de dezembro de 2005 270.543,37 (51.546,90) 218.996,47 Aumento do Patrimônio Social (51.546,90) 51.546,90 0,00 Acréscimo ao Patrimonio Social 2.120,13 2.120,13 Isenções Usufruídas 17.990,22 17.990,22 Deficit do Exercício (29.046,33) (29.046,33) Saldo em 31 de dezembro de 2006 239.106,82 (29.046,33) 210.060,49 Aumento do Patrimônio Social (29.046,33) 29.046,33 0,00 Acréscimo ao Patrimonio Social 4302 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 2.119,48 2.119,48 Isenções Usufruídas 18.713,06 18.713,06 Deficit do Exercício (59.470,02) (59.470,02) Saldo em 31 de dezembro de 2007 230.893,03 (59.470,02) 171.423,01 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) Receitas Operacionais 2007 2006 Receitas Operacionais 88.553,41 86.053,00 Despesas Operacionais Despesas c/Pessoal (53.705,96) (44.192,66) Despesas Gerais (178.930,55) (185.981,40 Despesas/Receitas Financ. Líquidas 2.598,00 3.646,89 Contribuições Assistenciais (640,00) (9.803,00) Isenção Contrib.Sociais Usufruídas (18.713,06) (17.990,22) Depreciação (21.482,97) (21.274,66) (270.874,54) (275.595,05) Resultado Complementar Receitas com Donativos 122.851,11 160.495,72 122.851,11 160.495,72 Déficit do Exercício (59.470,02) (29.046,33) DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 (Em Reais) ORIGENS DOS RECURSOS 2007 2006 Superávit/(Déficit) do Exercício (59.470,02) (29.046,33) Desp.que não afetam o CCL 40.196,03 39.264,88 Ajuste exerc. Anterior 943,08 Total das Origens (18.330,91) 10.218,55 APLICAÇÕES DOS RECURSOS Aquisições de Imobilizado 3.795,00 18.897,00 Patrimonio Social (1.176,40) (2.120,13) Total das Aplicações 2.618,60 16.776,87 Redução Capital Circ. Liquido (20.949,51) (6.558,32) Capital Circulante Líquido No Início do Exercício 91.402,06 97.960,38 No Final do Exercício 70.452,55 91.402,06 Redução do Capital Circulante (20.949,51) (6.558,32) NOTAS EXPLICATIVAS Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2007 e 2006 1 - Contexto Operacional - Nota 01 - O Oratório da Divina Providência é uma associação civil de direito privado, de fins não econômicos, regida pela legislação civil brasileira, tem por fim a) Amparo às crianças e adolescentes carentes - b) Manter Programas de proteção a amparo ao menor - c) A assistencia educacional e a Integração ao mercado de trabalho dos adolescentes - d) Preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania - e) Proteção às famílias da exclusão social. 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis - Nota 02 - As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas emanadas da Lei nº 6.404/76 e demais disposições complementares, sendo divulgadas de forma comparativa às do exercício anterior - 3 - Resumo das Práticas Contábeis - Nota 03 - Os direitos e obrigações da entidade estão em conformidade com seus efetivos valores reais - Nota 04 - As aplicações financeiras são demonstradas pelo valor de aplicação acrescidas dos rendimentos correspondentes quando incorridos, apropriados até a data do Balanço - Nota 05 - O Imobilizado é demonstrado ao custo de aquisição, deduzido a depreciação na forma da legislação vigente - Nota 06 - As Receitas da entidade são apuradas através dos comprovantes de recebimentos, entre eles, avisos bancários, recibos e outros - Nota 07 - As despesas da entidade são apuradas através de Notas Fiscais e recibos em conformidade com as exigências legais-fiscais - Nota 08 - Os valores aplicados em Assistência Social foram contabilizados nas sub-contas, Contribuições Assistenciais e Custos Despendidos com Trabalhos Sociais Gratuitos - Nota 09 - Eventualmente a entidade recebe doações de Pessoas físicas e de pessoas jurídicas. No ano de 2007 a entidade recebeu as seguintes Doações a) Pessoas Físicas R$ 75.641,83 - b) Pessoas Jurídicas R$ 8.065,47 c) Doações do Exterior R$ 39.123,81 - Nota 10 - A entidade recebeu no ano de 2007 auxílio e subvenções do poder Público no montante de R$ 47.940,00 - e de Entidades Privadas no valor de R$ 70.405,29 Nota 11 - Passivo Circul 4303 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 ante - Obrigações Gerais - São registradas por valores históricos contraídos e vencíveis a curto prazo e atualizados monetariamente quando esta exigência for pertinente - Nota 12 - Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto Social, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais - Nota 13 - O Patrimônio Líquido compreende o Patrimônio Social inicial acrescido dos valores dos Superávits e diminuído dos Déficit, ocorridos. Nota 14 - Isenções usufruídas como se devido fossem gozadas no exercício de 2007, e de conformidade com o § 3º do Art. 209 do Decreto 3.048/99 - I) Inciso I Art. 22 Lei 8.212/91 - R$ 12.169,62 II) Inciso I Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 6.534,44 III) Inciso II Art. 23 Lei 8.212/91 - R$ 0,00 - Nota 15 - O investimento social com recursos próprios praticado pela entidade, no exercício de 2007, através de seus Projetos Assistenciais, correspondem a um total de R$ 233.276,51, correspondente ao Custo Despendido em Trabalhos Sociais e Doações Concedidas. Arlindo Adelaidio dos Santos Tec. Contábil CRC 9605/PE CPF 198.176.574-34 Terezinha Bernardo dos Santos Diretora-Presidente - CPF 155.253.502-97 PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal do Oratorio da Divina Providencia, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou o Balanço e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2007, com comparativo do exercício findo em 31.12.2006, os quais refletem a situação patrimonial e a posição financeira da entidade, recomendando a aprovação das contas encerradas em 31 de dezembro de 2007, para todos os efeitos na forma da legislação vigente.Recife (PE), 14 de março de 2008. Marinita Celia da Paixao - CPF 610.434.784-34 Jucilene de Souza - CPF 693.582.815-53 4304 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 141 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 900/2007 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO matrícula nº 05234-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 142 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0332/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção de Limpeza Urbana - EMLURB, a funcionária EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, matrícula nº 3775-3, que se encontrava a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, a contar de 31 de março de 2008. PORTARIA Nº 143 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 143/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEDROSA, matrícula nº 15.777-0, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 24 de março de2008. PORTARIA Nº 144 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 251/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Habitação para a Secretaria de Turismo, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 145 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária EDILEIDE CRISTINA CAVALCANTI BARROS E SILVA GALVÃO, matrícula nº 028-0, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas atividades no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 146 DE 09 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - GEGM, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária IDALICE MARIA LAURENTINO FILHO, matrícula nº 222-4, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, exercendo suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário R c e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 137 de 04 de abril de 2008, publicada no DOM nº 038 de 05 de abril de 2008, referente a JANETE GOMES VIANA, matrícula nº 16.164-0, Onde se lê: 'a contar de 01 de março de 2008'. Leia-se: 'a contar de 08 de abril de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 131 de 31 de março de 2008, publicada no DOM nº 036 de 01 de abril de 2008, referente a ELENA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 22.936-2, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 20 de dezembro de 2007'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4305 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital Nº 03/2008 - Concurso Público para Procurador Judicial 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 03/2008 - RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL e em conformidade com o item 15 do Capítulo XII do referido Edital, CONSIDERANDO que, a despeito de a previsão contida no Capítulo VIII, item 3, alínea 'e', do Edital nº 01/2008, publicado no DOM nº 25, de 04/03/2008, haver obedecido o disposto no art. 10, §1º, da Lei Municipal nº 14.728/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife), existe precedente de recomendação contida em Análise Prévia de Edital pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para retirada de disposição similar constante do Edital do Concurso Público promovido pela Secretaria da Saúde, publicado no DOM nº 70, de 27/06/2006, acolhida por esta Edilidade, através da retificação ao referido Edital publicada no DOM nº 77, de 13/07/2006, e CONSIDERANDO a pertinência de se permitir, com fulcro no postulado constitucional da isonomia, a ampla adesão de candidatos ao certame em questão frente à modificação editalícia concernente aos critérios de desempate, R E S O L V E : 1 - RETIFICAR o Edital nº 01/2008, publicado no DOM nº 25, de 04/03/2008, nos seguintes termos: CAPÍTULO III. DAS INSCRIÇÕES Onde se lê: '3.5 Efetuar o pagamento da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária ao valor de R$ 121,25 (cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) destinar-se-á ao ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento (24/03/2008).' Leia-se: '3.5 Efetuar o pagamento da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária ao valor de R$ 121,25 (cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) destinar-se-á ao ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento (05/05/2008).' Onde se lê: '4.1 A partir de 17/03/2008, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do re-gistro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.' Leia-se: '4.1 A partir de 28/04/2008, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do re-gistro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.' CAPÍTULO VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS Onde se lê: '1. A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia 20/04/2008 e será realizada na Cidade de Recife - PE.' Leia-se: '1. A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia 08/06/2008 e será realizada na Cidade de Recife - PE.' CAPÍTULO VIII. DA CLASSIFICAÇÃO Excluir a alínea 'e' do item 3. 2 - REABRIR o prazo previsto no item 2 do Capítulo III do Edital nº 01/2008, possibilitando novas inscrições para o certame durante o período compreendido entre 22/04/2008 e 02/05/2008 (até às 20h30min - Horário de Brasília), observadas as demais normas editalícias sobre inscrições de candidatos - 3 - DISPONIBILIZAR terminal de acesso à internet situado na Biblioteca da Secretaria de Assuntos Jurídicos deste Município (Av. Cais do Apolo, 925, 3º andar, Recife Antigo) para a realização de inscrições, no período citado no item anterior, de segunda a sexta-feira, úteis, das 8h às 13h, pelos candidatos interessados, os quais arcarão com os ônus decorrentes da inscrição, não se responsabilizando a citada Secretaria por quaisquer outras obrigações além daquelas mencionadas no Edital nº 01/2008. Os demais itens do Edital nº 01/2008 e do Edital nº 02/2008 - Retificação, permanecem inalterados. Recife/PE, 9 de abril de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4306 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 074 DE 08 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de abril de 2008, a servidora, CECILIA AMELIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100.117-5. PORTARIA Nº 075 DE 08 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de abril de 2008, a servidora, CECILIA AMELIA NEGREIROS FERNANDES, matrícula 100.117-5. PORTARIA Nº 076 DE 08 DE ABRIL DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar , LADJANE ARAUJO DA SILVA, matrícula 100173-6, para responder pela Gerência Contábil, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento do titular, VALDSON FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 100054-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01/04/08 a 20/04/08, referente ao exercício 2006/2007. Ada Siqueira Diretora Presidente DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06068.6.07, ANTONIO LEOCADIO DE FRANCA 10427.7 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 19.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53564.6.07, JACKELINE ARAUJO MESQUITA 73867.5 07.12212.6.08, JOSE IREMAR DE MORAIS JUNIOR 67677.9 07.14291.0.08, MARIA DO ROSARIO R NABUCO 72279.4 07.14335.8.08, ANDREA J DA SILVA 72569.8 07.18812.5.08, LUIZ CARLOS DO BONFIM 72523.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 24.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42848.8.07, JAIR BATISTA CAVALCANTI 51673.9 07.52940.4.07, MARIA GODELIEVER VEIGA DA SI 52457.0 07.58336.1.07, VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 53625.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 25.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56637.4.07, ODILON VINICIUS C MONTEIRO 72843.9 07.14813.7.08, JULIO CESAR DA SILVA VIEIRA 72723.1 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 25.03.08PROCESSO NOME MATRIC. 07.01764.2.08, JOAO PAULO FERREIRA SANTOS DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31811.0.07, LINDALVA GOMES TORRES 53110.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 25.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59094.1.07, BEATRIZ MARIA CAMARA DUARTE 15222.8 07.15225.1.08, JOSIANE MEDEIROS PRISTON 15447.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59148.4.07, RONALDO JOSE DO NASCIMENTO 15074.1 07.14890.1.08, MOACIR AURELIO DA CUNHA 13187.2 07.14896.0.08, PEDRO ALVES DA SILVA 15212.2 07.17823.3.08, ANILDO BERENGUER DOS SANTOS 12126.8 07.18869.7.08, GENIVALDO JERONIMO DA SILVA 15412.5 07.19742.0.08, GILSON AMORIM COUTINHO 15318.6 LICENCA MATERNIDADE EM 27.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.46579.1.07, MARIA DO CARMO DA SILVA 32484.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.38059.2.07, JARBAS DE SENA FERREIRA JUNIOR 29107.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 31.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22568.0.07, MARIA JOSE VITORIANO SERRANO 55476.9 07.41664.0.07, DARCI FIGUEIRA DE LUCENA 33425.6 07.47756.4.07, AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA 15262.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 31.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23237.9.06, LUCILA MARIA COSTA SANTOS 69061.2 07.43816.2.07, FERNANDA LOPES AS BARRETO 71867.0 07.62714.7.07, LINDALVA RUSINETE S SOUSA 68711.2 07.14761.7.08, VIVIANE GOMES MONTEIRO 76876.8 07.15857.8.08, PAULA GOEMS DO SOCORRO 77627.0 07.18461.8.08, CARLOS ALEXANDRE O NASCIMENTO 76995.0 07.18698.8.08, EUVALDO ANGELINE DA S FILHO 64584.2 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 31.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02096.5.07, DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO 07.01970.1.08, ANA PAULA ABRAHANIAN DE SOUZA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 01.04.08 PROCESSO NOME MATRIC 07.18052.2.07, CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA 53412.3 07.40762.9.07, DAISY MARIA VALOIS DE MELO 53897.5 4307 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 653 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista os Ofícios nºs 790 - 800 - 782 e 787/18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Regência Itinerante/Professor Alfabetizador e o pagamento de ajuda de custo mensal conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- KARLA DANIELLE FERNANDES DA SILVA, mat. 44.718-9, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, Código de Lotação 1411572, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA AMÉLIA ROSA, mat. 66.851-6, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA 06, na Escola Municipal Professor Manoel Torres, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115853, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- ROSELI DE FÁTIMA ALVES DA SILVA, mat. 66.811-4, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA 05, na Escola Municipal do Barro, RPA 05, Código de Lotação 1411577, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 654 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/01.04.2008 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I WALESKA BASTOS BARROS, mat. 40.358-6, da Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 01 a 30 de abril de 2008, em substituição a MARIA ONEIDE SOBRAL DE ANDRADE SILVA, mat. 56.027-8, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 655 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 758, 755, 753, 795 e 842/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLAUDIA SANTOS AGUIAR, mat. 68.844-9, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- GENILDA FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. 66.817-1, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- LINDALVA MARIA DO NASCIMENTO FRANCO, mat. 61.592--7, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, na Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, Código de Lotação 14115417, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- MÔNICA GOMES DA SILVA, mat. 44.756-1, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 656 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15 de 25.03.2008, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, mat. 39.517-0, da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, o exercício de mais 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, no período de 24 de março a 31 de dezembro de 2008, totalizando 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências em carga horária disponível, em razão da Portaria nº 275/21.02.2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 657 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 47/28.03.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de março a 14 de abril de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, mat. 54.306-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 658 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/13.03.2008 da Escola Municipal Diná de Oliveira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ALZENIR MÉRCIA CLEMENTE, mat. 65.094-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 30 de abril de 2008. PORTARIA Nº 659 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/27.03.2008 da Escola Municipal São João Batista, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VASTI BERNARDO DA 4308 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 27 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 660 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/28.03.2008 da Escola Municipal Serra da Prata, RESOLVE: Autorizar ao Professor I ANA MARIA TRAJANO VASCONCELOS E SILVA, mat. 38.349-5, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 661 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/17.03.2008, da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SALOME ADRIANA ODORICO, mat. 44.820-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Anexo Centro de Defesa das Mulheres-Federação das Mulheres da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 662 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 31.03.2008 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra e 50/26.03.2008 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 25 de março de 2008, o exercício em carga horária disponível do Professor I CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, autorizado pela Portaria nº 488 de 18 de março de 2008, item 01, publicada no DOM nº 32/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518 e Centro de Custo 140121780, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 663 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 13.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 19.03.2008 da SEEL e 24.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.19246.3.08, de 27.02.2008, R E S O L V E : Conceder a ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, Professor I, mat. 61.581-7, lotado na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de abril a 30 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação de Jovens e Adultos, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 664 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Código de Lotação, 1414/Centro de Custo 1140121830, a contar de 01 de janeiro de 2008, ANTONÍZIO FÉLIX CORREIA, mat. 6857-8, funcionário da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU à disposição da Prefeitura do Recife no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, conforme a Portaria nº 102, DE 29 DE 02 DE 2008, do Senhor Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 24/2008. PORTARIA Nº 665 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18717.2.08 de 22.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I DULCEMAR OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVA, mat. 53.767-2, lotado na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 666 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18573.0.08 de 21.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO VALENÇA, mat. 53.953-1, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 667 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 23.08.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43289.2.07 de 06.08.2007 e o Ofício nº 694/28.08.2007 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e 4309 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUIZA CARDOSO GONÇALVES, mat. 41.258-7, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, com efeito retroativo ao período de 23 de agosto de 2007 a 23 de fevereiro de 2008. II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 28 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 668 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 19.03.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 28.03.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.20127.4.08 de 05.03.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I MARINÊZ RIBEIRO DO NASCIMENTO, mat. 54.554-8, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1414374 e Centro de Custo 140121830, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 07 de fevereiro de 2008, readaptado pela Portaria nº 424 de 12 de março de 2007, publicada no DOM nº 28/2007. PORTARIA Nº 669 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I VIVIANY TEIXEIRA DO NASCIMENTO, mat. 44.772-4, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 670 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 698 de 29.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SOARES, mat. 55.969-9, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca para a Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 671 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 844 de 28.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 672 DE 09 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 31.03.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9, autorizado pela Portaria nº 82 de 07 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 15/2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 213, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008, referente ao nome do Professor I, mat. 55.612-0, ONDE SE LÊ: CÉLIA FERREIRA CALADO - LEIA-SE: CÉLIA SILVEIRA CALADO. Recife, 09 de abril de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PRORROGAÇÃO Prorrogar o calendário da Instrução Normativa nº 04/2008, publicado no DOM nº 36 de 01/04/2008, referente ao Processo de Seleção Interna de Professores I para exercerem a função de Coordenador Pedagógico nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's, com as seguintes alterações. DO CALENDÁRIO ETAPA PERÍODO / DATA Inscrições até 15/04/2008 Homologação das inscrições 17/04/2008 Resultado da 1ª etapa 24/04/2008 Entrevista c/ apresentação do Projeto 29 e 30/04/2008 Divulgação do resultado final 12/05/2008 Lotação 19/05/2008 Recife, 09 de abril de 2008 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer GINÁSIO DE ESPORTE GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 007/ 2008 - GEGM Onde se Lê: Art. 1º - Exonerar a Sra Rosangela de Souza Pinto do cargo de Gerente operacional dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Leia - se: Art. 1º - Nomear a Sra Rosangela de Souza Pinto do cargo de Gerente operacional dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Recife, 07 de Abril de 2008. Jamerson Antonio de Almeida da Silva Diretor - Presidente 4310 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA N.º 038/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - Art. 1º. EXONERAR, a pedido, ALDINE GIZELLE ALVES DE LIMA, matrícula 770-6, do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, vaga de portadores de necessidades especiais, a contar de 22 de fevereiro de 2008. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 039/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a servidora GEISA NOVAES MAIA, Assistente Social, mat. nº 699.8, a contar de 01 de abril de 2008. Recife, 07 de abril de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício PORTARIA Nº 040/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º NOMEAR ROBERTA DE PAULA, inscrição n.º 905245, classificação 129 º, aprovada no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, em razão da renúncia de MARCOS LOPES FRAZÃO JÚNIOR, inscrição 911859, classificação 126º, a contar da publicação desta portaria. Art. 2º DETERMINAR que a candidata acima nomeada compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 3º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que a candidata que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminada, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. 4311 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resoluções 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 05/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995. R E S O L V E : 1 - APROVAR 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o conveniamento com o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para execução do Serviço de Proteção Social Básica a Infância, sendo as metas distribuídas da seguinte forma: Sociedade Beneficente Mista 12 de Outubro 50 metas IDESC- Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural 45 metas 2 - Esta resolução retroagirá a 1º de abril de 2008. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 12/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a Comunicação Externa nº048/2008 de 25 de março de 2008 do Instituto Brasileiro Pró-Cidadania - CONSIDERANDO o relatório da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Assistência Social do Recife e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania - R E S O L V E : 1 - APROVAR a prorrogação por 60 (sessenta) dias a vigência do Termo de Parceria. 2 - Esta resolução entrará em vigor em 31 de março de 2008. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 13/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de outubro de 1995. R E S O L V E : 1 - Aprovar 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o conveniamento do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS com o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD para execução do Programa Segundo Tempo - 2 - Qualquer alteração que venha a ocorrer nos núcleos de execução do Programa terá que ser deliberado pelo Conselho - 3 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação - 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 27 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4312 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº DE 08 DE Abril DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL 60.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 022 DE 09 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.36-FT 0131 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 40.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4313 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Retificar a Portaria nº 004/2008 de 02 de abril/2008, publicada no Diário Oficial nº 37 de 03/04/2008, referente à designação de Comissão Técnica, onde se lê: MARIA VERA LÚCIA DIAS, Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento - leia-se MARIA VERA LÚCIA DIAS, Matrícula Nº 73651-0 - Secretaria de Saneamento e onde se lê: GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Secretaria de Saneamento - leia-se: GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Sanear. R E T I F I C A Ç Ã O O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Retificar a Portaria nº 005/2008 de 02 de abril/2008, publicada no Diário Oficial nº 37 de 03/04/2008, referente à designação de Comissão Técnica, onde se lê: MARIA VERA LÚCIA DIAS, Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento - leia-se MARIA VERA LÚCIA DIAS, Matrícula Nº 73651-0 - Secretaria de Saneamento e onde se lê: GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Secretaria de Saneamento - leia-se: GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Sanear. Recife, 08 de Abril de 2008 Marcus Tullius Bandeira de Menezes Secretário de Saneamento. 4314 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 09 /2008 GAB - SSP O Secretário de Serviços Públicos do Município do Recife, no uso de suas atribuições estatutárias - CONSIDERANDO o art. 25 da Lei n° 16.600/2000, que fixa normas para o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - CONSIDERANDO o art. 27 da Lei n° 16.856/2003, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do ecife e, CONSIDERANDO, por fim, o art. 1º do Decreto n° 23.120/2007, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Municipal de Táxi. R E S O L V E: I - Designar os servidores da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, abaixo identificados, para exercerem as atividades de fiscalização de transporte no Município do Recife, com poderes para autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis em decorrência de infrações as Leis Municipais de Transporte. MATRÍCULA - NOME 10.398-5 - BRENO RODRIGUES DE PAULA - 10.387-0 PÉRICLES LINDOBERG ALVES GONÇALVES - 10.410-8 WASHINGTON TELLES DO NASCIMENTO - 78.336-9 MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEN. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data de sua publicação. Recife, 10 de abril de 2008. Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA E CID NO TRIMESTRE OUT / DEZ DE 2007. (VALORES EM R$) MÊS RPA 04 RPA 05 RPA 06 TOTAL OUTUBRO 125.666,20 6.061,32 84.924,96 216.652,48 NOVEMBRO 56.650,51 17.577,02 13.131,04 87.358,57 DEZEMBRO 39.412,74 155.441,51 9.345,69 204.199,94 TOTAL 221.729,45 179.079,85 107.401,69 508.210,99 Segue em anexo, relação dos logradouros em que foram realizadas intervenções com recursos do fundo de vias. Atenciosamente Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos. 4315 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº044/2007 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre, RESOLVE : I - Estabelecer na Rua Dom Manoel da Costa: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Conselheiro Theodoro, próximo a Praça Barreto Campelo, e a Rua Real da Torre, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 40 km/h no trecho compreendido entre a Rua Conselheiro Theodoro, próximo a Praça Barreto Campelo, e a Rua Real da Torre - c. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Conselheiro Theodoro, próximo a Praça Barreto Campelo, e término na Rua Real da Torre, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos com início na Rua Conselheiro Theodoro e término na Rua Visconde de Uruguai, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Uruguai e 30,00m (trinta metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de estacionamento de veículos com início 30,00m (trinta metros) após a Rua Visconde de Uruguai e término na Rua Gomes Freire, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre a Rua Gomes Freire e 49,00m (quarenta e nove metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Proibição de estacionamento de veículos com início 49,00m (quarenta e nove metros) após a Rua Gomes Freire e término 27,00m (vinte e sete metros) após o PC nº BO47756, no lado direito, no sentido do tráfego - i. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, no trecho compreendido entre 27,00m (vinte e sete metros) após o PC nº BO47756 e 7,15m (sete metros e quinze centímetros) após o PC S/N, no lado direito, no sentido do tráfego - j. Proibição de estacionamento de veículos com início 7,15m (sete metros e quinze centímetros) após o PC S/N e término na Rua Real da Torre, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 07 de abril de 2008. Recife, 08 de abril de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4316 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - EMLURB 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB Portaria nº 065/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 019/2008 - GOGI, datada de 24/03/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo FG-1, MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, no período de 01 a 20/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de abril de 2008. Portaria nº 066/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 006/2008 - GOCF, datada de 28/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado BARTOLOMEU GOMES DA SILVA FILHO, mat. 5022-9, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-0, no período de 11 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de abril de 2008. Portaria nº 067/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - GOAS, datada de 27/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ROMILDO LOPES DO NASCIMENTO, mat. 2251-9, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, FLORACY FÉLIX DA CRUZ, mat. 71157-8, no período de 11 a 30/05/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 07 de abril de 2008. Portaria nº 068/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 004/2008 - GOIF, datada de 28/03/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada SOLANGE PEREIRA DE ARAÚJO, mat.4348-6, em substituição ao Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, WALDEMIR BARBOSA, mat.70902-6, durante o período de afastamento para tratamento de saúde, com efeito retroativo a 15/03/2008, respeitando o prazo estipulado na RD nº 007/2007. Recife, 07 de abril de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE R E T I F I C A Ç Ã O OBS: Tornar sem efeito a portaria nº 050/2008, datada de 12/03/2008, que concedia Suspensão de Contrato de Trabalho a empregada GILGLEIDE GOMES DE ALMEIDA SANTOS, matrícula 2458-9. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 4317 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº046/2008-GAB/SS EM 07 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I -Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Eliane Barbosa de Farias, matrícula 37.867-1, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008 de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'CAPS Infantil Professor Zaldo Rocha /Distrito Sanitário II 'Nome: Maria de Fátima Leite Marinho 'Matrícula: 37.881-5 ll- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº047/2008-GAB/SS EM 07 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Diva D'Andrada Cruz, matrícula 35.775-7, no período de 01/04/2008 a 30/04/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'CAPS Esperança/Distrito Sanitário III 'Nome: Karla Fernanda Santos Soares 'Matrícula: 65.806-4 ll-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 4318 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 181/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 13, do Vereador Carlos Gueiros. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.084-0 Adriano Coelho Pecorelli 218,64 - 98.418-3 Maria Nazaré da Rocha - 218,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 190/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 28,do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, Everson Ricardo da Silva, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 191/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 28,do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, José Aércio Guimarães no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4319 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 18/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, o servidor ANTONIO DA SILVA MACHADO, matrícula nº. 17.029-1 - PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 19/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PEDROSA, matrícula nº. 15.777-0 - PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 20/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Nildo Resende, a servidora MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº. 56.683-0 - SEC. EDUCAÇÃO/PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 21/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, a servidora LÚCIA HELENA SIMÕES SILVA, matrícula nº. 5134-9 - URB, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 22/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na Liderança do PTN, o servidor PAULO MÁXIMO DA SILVA, matrícula nº. 54.433-6 - PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 23/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Romildo Gomes, o servidor RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NEVES, matrícula nº. 18.017-4 - PCR, a contar de 24 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 08 de abril de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4320 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Contrato 1 EXTRATO DA CARTA CONTRATO Nº. 02/2008, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE BOLETINS JURÍDÍCOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Editora NDJ Ltda. OBJETO: fornecimento de boletins jurídicos mensais, sendo 12 (doze) Boletins de Direito Municipal - BDM e 12 (doze) Boletins de Licitações e Contratos - BLC (incluindo a prestação de serviços de consultoria jurídica) PREÇO: R$ 10.500,00(dez mil e quinhentos reais) - GLOBAL PRAZO: 03.03.2008 a 28.02.2009 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 01.2.001. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00103 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4321 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dois (02) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 197/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 182/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Ofício nº. 199/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhando Projeto de Lei nº. 06/2008 de autoria do Executivo - Projeto de Lei nº. 34/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Projeto de Lei nº. 35/2008 de autoria da Comissão Executiva - Requerimentos nºs, 696/2008 e 697/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 698/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 699/2008 à 701/20008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 702/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 703/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 704/2008 à 706/2008 LUIZ EUSTÁQUIO - 707/2008 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 708/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 709/2008 e 710/2008 LUIZ EUSTÁQUIO - 711/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 712/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 713/2008 à 721/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 722/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 723/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 724/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 725/2008 à 727/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 728/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - 729/2008 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 730/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 731/2008 à 732/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE, o primeiro orador a ocupar a tribuna, Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, fez menção sobre as propostas, falando da negociação do reajuste dos servidores, bem como a discussão de categorias. O orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, alertou a bancada de governo, a respeito dos guardas municipais, estão sofrendo ameaça de processo administrativo, por terem aderido à greve fardados. Usou a palavra em PELA ORDEM Vereador OSMAR RICARDO. O próximo orador Vereador HENRIQUE LEITE veio informar que esta Casa, não vai se responsabilizar. Encerrou o seu discurso, dizendo que não se pode mudar os papéis, de sindicato e governo. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO). O último Orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO, teceu comentários sobre a luta, para que essa Casa receba a Mensagem do aumento dos Servidores. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 674/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DO METROREC/CBTU, Dr. SILENO GUEDES, PELA INAUGURAÇÃO DE MAIS UM TRECHO DA EXPANSÃO DO METRÔ DO RECIFE COMPREENDENDO AS ESTAÇÕES ANTÔNIO FALCÃO E SHOPPING - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, JOÃO ALBERTO, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 663/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, NA RUA MANOEL MESQUITA, DEFRONTE AO Nº. 125, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 664/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DA PONTE DA PRAÇA DO CABANGA IATE CLUBE, NA AV. CAIS JOSÉ ESTELITA COM A RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 665/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO À DIRETORIA DA CODECIR, NO SENTIDO DE DELIBERAR UMA VISTORIA NAS RESIDÊNCIAS DAS RUAS MARIA BRÍGIDA, Nº. 139 AO 452, Dr. PEREIRA DA SILVA, Nº. 435 AO 445 E ALTO DO BONITO, Nº. 375a, 375b E 130, PARA QUE SEJA FEITA COLOCAÇÃO DE LONAS PLÁSTICAS NAS BARREIRAS, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 666/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DO CAMPO DA MARINHA, NA RUA CAMUTANGA, NO BAIRRO DA CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 667/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DO LIXO, NA LAGOA DO CABANGA, NA AV. CAIS JOSÉ ESTELITA COM A RUA CAPITÃO TEMUDO, NO BAIRRO DO CABANGA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 670/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM, NA RUA PROFESSOR CELESTIN MALZAG, NO BAIRRO DO PRA 4322 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 2 DO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 671/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO E REMOÇÃO DE LIXO, NA RUA PROFESSOR CELESTIN MALZAG, NO BAIRRO DO PRADO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 672/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES EXISTENTES NA RUA MAÇARANDUBA, NO BAIRRO SÍTIO GRANDE, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 673/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TAPA-BURACO, NA RUA SEVERINO PESSOA, Nº. 400, NO BAIRRO DA MADALENA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 668/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENARINHO DESTE PODER LEGISLATIVO, PARA A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO, NO DIA 17 DE ABRIL DE 2008, DAS 14 ÀS 18:OO HORAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 669/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE PARALELO DA RUA ESCADA, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 659/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A RESERVA DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA UMA HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09 HORAS DA MANHÃ.Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANILE COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 179 /2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROCON-RECIFE NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº184 /2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUA DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOOLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº. 59/2008 E 120/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, QUE DENOMINA POETA Dr. WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA DE AFOGADOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2007 E 119/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA INCLUIR EQUIPES DE SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO MOTORA EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMILIA DO MUNICÍPIO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 185/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APRAOVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 25/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVERIA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO HOSPITAL BARÃO DE LUCENA - BARÃOZINHO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento nº. 707/2008 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - Foi APROVADO - Primeira Discussão - do Projeto de Lei Nº. 35/2008 de autoria da Comissão Executiva. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 28 (vinte e oito) votos - Foi APROVADO - Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e três minutos, em caráter EXTRAORDINÁRIO, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES, REALI-ZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos três (03) dia do mês março do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: CARLOS QUEIROS, ROMILDO GOMES FILHO, LUIZ VIDAL, CORDEIRO DE DEUS, MOZART SALES para conduzir o homenageado Desembargador EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Desembargador Figueiredo Alves - Vice-Presidente do Tribunal Justiça de Pernambuco - representando o Sr. Presidente Desembargador Fernandes - Desembargador Jovaldo Nunes - Presidente Regional Eleitoral - Dr. Gilberto Marques Paulo - ex- prefeito - Dr. Jaime Asfora - Presidente da OAB - Dr. Laiete Jatobá - Presidente da AMEPE. (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda da Policia Militar de Pernambuco (APLAUSOS). O Senhor Presidente registrou a presença do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO para ocupar a tribuna como autor da proposta, O Vereado 4323 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 3 r começou o seu discurso saudando a todos da Mesa, e aos presentes, em seguida leu seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO para fazer entrega do Título e do Diploma, ao Des. Eduardo Augusto Paurá Peres (APLAUSOS). Em extensão a homenagem convida a Srª Igara Cristina Melcope de Castro e Silva, esposa do Vereador para fazer entrega de um ramalhete de rosas à Srª Lilian Peres, esposa do homenageado. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente concede a palavra ao homenageado para fazer suas colocações, que após saudar a todos fez a leitura do seu discurso, muito emocionado. (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente fez registro de autoridades ilustres, e Desembargadores aposentados, presentes no Plenário, e representante da Imprensa Joezil Barros. Agradeceu ao Vereador autor da proposta pela bela homenagem. (APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais encerrou a presente Sessão, convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 07 de abril de 2008, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos três (03) dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito (2008), às qüatorze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e ANTÔNIO LUIZ NETO. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: AUGUSTO CARRERAS (Missão Oficial). Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Em seguida o Senhor Presidente informou que a segunda discussão do Projeto será na próxima segunda-feira. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS destacando a exceção da supressão do artigo 20 e 21, a supressão do artigo 29, inciso ll. E que Emendas serão apresentadas na próxima segunda-feira. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constou a seguinte matéria: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 193/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 06/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPOE SOBRE AS TABELAS DOS PLANOS DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E OUTROS BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, BEM COMO DAS EMENDAS DAS REFERIDAS COMISSÕES, E SUB EMENDA A EMENDA DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO. Fez Declaração de voto Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais, às quatorze horas, em caráter Solene, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS - DEPTO. DE CONTABILIDADE (VER TABELA EM ANEXO) 4324 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" José Marcos assumirá Secretaria de Saneamento 1 O prefeito João Paulo anunciou, na manhã de ontem (09), em seu ga-binete, o novo secretário de Saneamento, José Marcos de Lima, que substitui Marcos Tullius. A posse do secretário acontece ainda este mês. Estavam presentes ao anúncio secretários e assessores municipais, além de deputados e vereadores. O chefe do Executivo municipal lembrou que a Secretaria de Saneamento foi criada em 2001, no início de sua gestão, como demonstração do compromisso de governo com o saneamento no município. 'Já podemos observar na cidade as mudanças que estamos realizando e o grande retorno para os recifenses', comentou o prefeito. O novo secretário, que terá à frente oito meses de trabalho, pretende dar continuidade aos projetos da equipe da Secretaria de Saneamento, com a qual se reunirá para tratar sobre os assuntos relativos à pasta. 'Recife é uma outra cidade depois das ações que a Prefeitura implementou em diversos bairros. Espero seguir adiante com esses projetos', finalizou. Currículo - José Marcos de Lima é médico veterinário e administrador hospitalar. Aos 69 anos, atua como empresário do ramo hospitalar nos estados de Pernambuco e Paraíba. Antes da nomeação para a Secretaria de Saneamento, exercia a função de secretário-geral do Partido da República (PR). Em sua carreira política, também foi vereador e prefeito da cidade de São José do Egito, localizada no Sertão do Estado, a 402 Km do Recife. Exerceu três mandatos como deputado estadual. Durante 12 anos, foi secretário e presidente da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Nesse período, foi membro das Comissões de Saúde e Finanças e presidente da Comissão de Justiça. Assumiu o Governo do Estado, interinamente, por duas vezes. Foi, ainda, presidente do Instituto de Pesquisas Agronômicas (IPA) do Estado de Pernambuco durante um ano e seis meses. Na Prefeitura de Jaboatão, exerceu o cargo de secretário de Infra-Estrutura por um ano e três meses. 4325 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Exposição do Programa Monumenta é aberta no Paço 1 As intervenções do programa de recuperação do patrimônio cultural urbano brasileiro - Monumenta são tema da exposição aberta, na noite de última terça-feira (08), no hall do Paço Alfândega. O projeto é uma realização do Ministério da Cultura, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em parceria com prefeituras de todo o país e tem financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Com 48 painéis de apresentação dos resultados do programa em várias cidades brasileiras ao longo de 10 anos, a exposição estará aberta à visitação até 30 de abril, diariamente das 10h às 22h e aos domingos das 12h às 20h. Estiveram presentes na cerimônia de abertura o secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe - o coordenador do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, César de Barros e o superintendente Regional do Iphan, Frederico Almeida. 'Essa exposição dá um panorama geral do Monumenta em todo o Brasil. Esse é um projeto estratégico no sentido de dar sustentabilidade ao patrimônio histórico das cidades', destacou Peixe. A parceria do Monumenta com a Prefeitura do Recife, já realizou a reforma do Cais da Alfândega, da Igreja Madre de Deus e de um conjunto de vias no entorno da Rua da Moeda. Estão previstos, ainda, a recuperação de mais sete ruas e do edifício Chanteclair. Essas obras se somam às intervenções previstas pelo projeto do Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda, que prevê a revitalização das duas cidades. Frederico Almeida elogiou o posicionamento do prefeito João Paulo em relação ao edifício Chanteclair. 'A atitude do prefeito em decidir a desapropriação do edifício Chanteclair e torná-lo um bem público vai facilitar a continuidade de sua restauração', comentou. 4326 2008 40 2008-04-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza mutirão de drenagem em 31 ruas 1 Os bairros de Casa Amarela(zona Norte) e San Martin (zona Oeste), estão recebendo, desde a manhã de ontem (09), mutirões de limpeza de galerias e canaletas. A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb), executará a desobstrução da rede de drenagem em 31 vias das duas localidades, um serviço que está orçado em R$ 44 mil. Os mutirões fazem parte da programação preventiva da Prefeitura para o inverno 2008 na cidade. As primeiras ruas a receberem os mutirões em Casa Amarela serão a Padre Lemos, Eurico Chaves, Doutor Tomé Dias e a Luiz Lira. Também estão agendadas importantes vias como a rua Casa Amarela, a Estrada do Arraial e a avenida Malacó. No total, o bairro da zona Norte terá 24 vias beneficiadas. Em San Martin, o trabalho começa hoje (10) em três vias: Juscelândia, Antônio Correia de Araújo e Antônio Correia de Oliveira. O mutirão ainda visitará as ruas Córrego Novo, Eduardo Custódio, Leila Félix Karan e Nossa Senhora da Penha, todas na comunidade do Vietnã. Além de desobstruir o sistema de drenagem, as equipes da Emlurb farão pequenas manutenções e substituições de placas e tampas de bocas-de-lobo e galerias. A previsão é que os mutirões permaneçam em San Martin e Casa Amarela durante três semanas. 'A me-lhor maneira de combater os problemas gerados por um inverno rigoroso é o planejamento preventivo. Estes mutirões fazem parte deste plano de prevenção. As limpezas de canaletas e galerias evitam alagamentos e, por conseqüência, o surgimento de vetores de doenças como a leptospirose', explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Investimentos - De acordo com a Emlurb, só para a manutenção da rede de drenagem (canais, canaletas, bocas-de-lobo e galerias) do Recife, a admi-nistração municipal está investindo, neste ano, cerca de R$ 7,5 milhões. Simultaneamente, estão em execução outras ações preparatórias para a estação chuvosa, como a recuperação de muros de arrimo, escadarias e campanhas educativas nas áreas de morro da Cidade. 4327 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.446 /2008 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal que especifica e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - A remuneração dos servidores integrantes dos quadros componentes das estruturas da Câmara Municipal do Recife fica reajustada, a partir do dia 1º de abril, nos percentuais abaixo indicados, conforme os quadros e de acordo com os valores constantes dos Anexos, aplicando-se aos seguintes quadros e categorias de pessoal e respectivos símbolos: I - Quadro de Pessoal Permanente - Anexo I- percentual de 4,61% - II - Quadro de Pessoal Comissionado da Estrutura Administrativa - Anexo II- percentual de 3,0% - III - Quadro de Pessoal das Comissões Técnicas Administrativas - Anexo III- percentual de 3,0% - IV - Quadro do Grupo de Apoio Legislativo - Anexo IV- percentual de 3,0% - V - Quadro de Pessoal Comissionado dos Gabinetes de Vereadores - Anexo V -percentual de 3,0%. Parágrafo Único - A remuneração do cargo de Secretário Geral de Coordenação, símbolo EA-VIII, integrante do Quadro a que alude o inciso II deste artigo, fica mantida na forma como estabelecida pela lei municipal nº 17.301/07. Art. 2º - Os valores estipulados pela Lei 17.201/06 quanto à vantagem prevista no art. 8º da Lei 16.632/01 com suas modificações posteriores, inclusive a do art. 3º da Lei 16.741/02 fica reajustada no percentual único de 3,0%. Art. 3º - O percentual de reajuste de que trata o artigo 1º inciso I aplicar-se-á às pensões especiais pagas pela Câmara Municipal do Recife. Art. 4º - A remuneração dos servidores da Câmara Municipal do Recife aposentados, bem como a de seus pensionistas submetidos ao regime de previdência próprio municipal, será reajustada no mesmo percentual estabelecido no artigo 3º, exceto quanto à parcela de estabilidade financeira incorporada, cujo percentual aplicável será aquele do respectivo cargo onde se deu a incorporação. Art. 5º - Para fins de cálculo da parcela de estabilidade financeira atribuída pelo exercício de cargo integrante da estrutura administrativa da Câmara e de sua correspondência, aplicar-se-á o percentual de reajuste previsto para o respectivo cargo onde se deu a incorporação. Art.6º- O Incentivo Pecuniário de que trata a Resolução nº 1.855/94, será reajustado no percentual previsto para aplicação ao quadro efetivo, observando as regras daquela Resolução e da Resolução1.841/93. Art. 7º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas ao orçamento do Poder Legislativo ficando desde logo autorizadas a que se proceda, se for o caso, às suplementações necessárias. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, aplicando-se a partir de 1º de abril do corrente exercício. Recife, 07 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 35/2008 de Autoria da Comissão Executiva. ANEXO I DA LEI Nº. 17.446 /2008 B-1 245,18 B-2 300,93 B-3 364,89 B-4 421,32 B-5 487,65 M-1 490,40 M-2 540,74 M-3 650,38 M-4 718,90 M-5 803,63 S-1 803,70 S-2 1.076,80 S-3 1.163,00 S-4 1.353,71 S-5 1.550,61 MOT 953,55 AJ-1 5.536,68 PJ-1 7.904,78 PJ-2 8.605,64 ANEXO II DA LEI Nº. 17.446 /2008 EA-VIII 12.900,00 EA-VII 5.612,48 EA-VI 3.628,68 EA-V 3.148,96 EA-IV 1.807,91 EA-III 1.355,66 EA-II 1.149,58 EA-I 862,85 EA-I-B 597,14 ANEXO III DA LEI Nº. 17.446 /2008 Comissão de Licitação Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-II 1.149,58 Comissão de Reforma Administrativa Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-I 862,85 Comissão de Controle Interno Presidente EA-V 3.148,96 Membros EA-I 862,85 Comissão de Apoio Parlamentar Presidente EA-IV 1.807,91 Membros EA-I 862,85 ANEXO IV DA LEI Nº. 17.446 /2008 GTL-1 1.476,11 GTL-2 1.476,11 GTL-3 1.476,11 GTL-4 1.476,11 GTL-5 1.476,11 GTL-6 676,56 GTL-7 676,56 ANEXO V DA LEI Nº. 17.446 /2008 G-I 401,70 G-II 432,60 G-III 556,20 G-IV 751,90 G-V 1.133,00 G-VI 1.339,00 LEI Nº. 17.447 /2008 EMENTA: Institui, no âmbito do Município, o Dia 07 de Abril, como o dia do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe, o Dia do Alvirrubro, e dá outras Providencias. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica instituído o dia 07 de abril, como o Dia do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe, o Dia do Alvirrubro. Art.2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 07 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Proj de Lei nº. 05/2008 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal. LEI Nº. 17.448 /2008 Ementa: Dispõe sobre as tabelas dos planos de carreiras, remuneração e outros benefícios dos servidores efetivos e comissionados do Município do Recife, Administração direta, autárquica e fundacional. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a remuneração dos servidores da Administração Direta, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, da Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO e Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, tratando da reestruturação e criação das tabelas dos planos de carreiras, de recomposição de vencimentos, fixação de gratificações e de outras vantagens e benefícios. Art. 2º As tabelas gerais de vencimentos dos servidores da Administração direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO cujos símbolos se encontrem relacionados nos Anexos I a VII desta Lei terão seus valores fixados nos termos ali referidos, conforme segue: I. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO - Anexo I - II. Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde - Anexo II - III. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalista - Anexo III - IV. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife - Anexo IV - V. Tabela de vencimentos dos servidores do Município do Recife ocupantes do Cargo de Assessor Jurídico - Anexo V - VI. Tabela de vencimentos do Cargo de Procurador Judicial - Anexo VI - VII. Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil - Anexo VII. §1º - A tabela de vencimento de que trata o inciso V deste artigo aplica-se aos servidores da extinta Fundação Guararapes, ocupantes dos cargos de Advogado e Técnico do Nível Superior que vinham percebendo, desde que foi autorizada a incorporação daquele órgão ao Município do Recife pelo art. 48 da Lei no 15.783, de 29 de dezembro de 1993, a gratificação denominada Representação por Assessoria Jurídica e Assistência Judiciária, na forma que foi estabelecida no Parágrafo único do art. 51 da Lei nº. 4328 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 17.239, de 7 de julho de 2006 e Parágrafo único do art. 5 da Lei nº. 17.319, de 9 de Julho de 2007. §2º - A remuneração dos cargos de Secretários Municipais e dos Presidentes das Entidades da Administração Indireta será aquela constante do inciso III do Art. 1º da Lei nº. 17.301, de 5 de fevereiro de 2007. Art. 3º A tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional passa a vigorar na forma fixada no Anexo VIII desta Lei. Art.4º Os Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Motorista, Músico, Assistente Técnico Financeiro, Técnico de Cadastro Imobiliário, Analista de Compras - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, Auditor do Tesouro Municipal, Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social, Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo, Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo e Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo e Administrador, são fixados na forma abaixo: I - Motorista - R$ 909,59 (novecentos e nove reais e cinqüenta e nove centavos) - II - Músico - R$ 860,10 (oitocentos e sessenta reais e dez centavos) - III - Auditor do Tesouro Municipal - R$ 6.994,05 (seis mil novecentos e noventa e quatro reais e cinco centavos) - IV - Assistente Técnico Financeiro - R$ 3.733, 59 (três mil setecentos e trinta e três reais e cinqüenta e nove centavos) - V - Técnico de Cadastro Imobiliário - R$ 836,91 (oitocentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos) - VI - Analista de Compras - R$ 2.507,26 (dois mil quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos) - VII - Administrador - R$ 1.142,38 (hum mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - VIII - Agente Comunitário de Saúde - R$ 436,84 (quatrocentos trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) - IX - Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - R$ 436,84 (quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos) - X - Técnico em Assistência Social 1 - Assistente Social - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XI - Técnico em Assistência Social 2 - Psicólogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XII - Técnico em Assistência Social 3 - Pedagogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - XIII - Técnico em Assistência Social 4 - Sociólogo - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos). Art. 5º A remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos cargos de engenheiro, arquiteto, agrônomo, químico e médico veterinário de que trata o art. 6º da Lei 17.239/2006 passa a ser o previsto no Anexo IX desta Lei e será calculada de acordo com a carga horária do servidor. Art. 6º O abono pecuniário de que trata o Art. 10 da Lei nº. 17.239/2006 e o Abono Educador de que trata o Art. 42 da Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, serão pagos no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), no mês de outubro de cada ano. Art. 7º A Lei nº. 16.520, de 20 de outubro de 1999, - Plano de Cargos, carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério - PCCR fica alterada com os acréscimos e supressões indicados a seguir: I - O Art. 13 passa a vigorar acrescido do parágrafo 5o, com a seguinte redação: '§ 5o- O professor II da disciplina de Educação Física, quando no exercício, em órgãos municipais, de atividades específicas de seu cargo e de interesse do Município do Recife, fará jus às progressões horizontal e por qualificação referidas no 'caput'.' II - O Art. 18 passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação: 'III - O professor II oriundo do extinto cargo de Especialista em Educação, mesmo no exercício de Função Técnico-Pedagógica, poderá, desde que autorizado por Decreto Municipal e mediante critérios a serem definidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, ter sua Carga Horária elevada até o limite máximo de 270 (duzentos e setenta) horas-aula mensais.' III - O art. 20, com alteração no caput, transformação do parágrafo único em § 1o e acréscimo do § 2o, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 20. Os professores, no exercício da função docente a que se refere o Art. 8o, inciso I, terão reservada parte de sua carga horária para o exercício de atividades de formação continuada, planejamento e avaliação de trabalho didático, na forma estipulada nos parágrafos primeiro e segundo. § 1o Ao Professor I serão destinadas 20 (vinte) horas-aula para as atividades previstas no caput deste artigo. §2º Ao Professor II será, a partir de 1o de fevereiro de 2008, reservada, para as funções referidas no caput, carga-horária que variará de acordo com o total de suas horas-aula em regência, conforme estabelecido no Anexo VIII desta Lei.' Art. 8º Ficam extintas as verbas a que se referem o art. 39 , inciso II e o art. 40, da Lei 16.520, 20 de outubro de 1999, incorporando-se aos vencimentos básicos a que se refere o art. 37 o valor da Gratificação de Regência de Classe ou de Apoio Pedagógico, passando a Tabela de Vencimentos Básicos - TVB do Grupo Ocupacional Magistério a ser a constante do Anexo IV da Lei nº. 16.520/99. Parágrafo único. Em conseqüência das alterações estabelecidas pelo caput deste artigo, revoga-se o inciso II do Art. 39, passando este artigo, com modificações em seu caput e no Parágrafo único, a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 39. Ao professor em efetivo exercício de regência de classe será atribuída a gratificação do inciso abaixo, nos valores da tabela constante do Anexo V. I - Gratificação de Ensino Especial ao professor especializado que leciona, em turmas específicas, ou em regência itinerante, a alunos portadores de necessidades educativas especiais, nas áreas visual, mental, auditiva e de condutas típicas, independentemente da série e tipo de ensino. (Alterado conforme Lei nº. 16.726, de 27.12.2001 ) II - REVOGADO. Parágrafo único. Os professores I e II, readaptados da função, no âmbito do cargo de professor, por problemas de saúde devidamente comprovados pela Gerência Operacional de Perícias Médicas, terão garantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo e função a que faziam jus no momento da readaptação.' Art.9º Os §§ 1o e 2o do Art. 44 da Lei nº. 16.520/99, passam a vigorar com a seguinte redação: '§ 1º Aos ocupantes dos cargos que não possuam a formação exigida, é assegurado o enquadramento de que trata o Art. 28, a partir do momento em que protocolarem requerimento neste sentido, comprovando a obtenção da referida formação.' '§ 2º Os cargos do Grupo Ocupacional Magistério que não foram enquadrados no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, passam a integrar o Quadro Suplementar de Pessoal - QSP, percebendo os vencimentos constantes do Anexo VI.' Art. 10. Os Anexos II a VIII da Lei nº. 16.520/99 passam a ser os constantes no anexo X desta Lei. Art. 11. A Lei nº. 16.520/99 será republicada de forma consolidada com as alterações efetuadas desde sua edição, incluindo-se as alterações desta Lei. Art. 12. A 4329 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 3 s gratificações de função dos administradores e dirigentes das Unidades Educacionais da rede Municipal de Ensino passam a ter os seguintes valores: I - Administrador Escolar - R$ 842,58 (oitocentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) - II - Vice-administrador - R$ 674,06 (seiscentos e setenta e quatro reais e seis centavos) - III - Dirigente Escolar - R$ 517,34 (quinhentos e dezessete reais e trinta e quatro centavos) - IV - Vice-dirigente Escolar - R$ 413,87 (quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos). Parágrafo único. Para efeito desta Lei, denominam-se: a) Administrador e Vice-Administrador Escolares os professores nomeados para ocuparem a direção e vice-direção de unidades educacionais com turmas de educação infantil até 3º e 4º ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio - b) Dirigente e Vice-Dirigente Escolar os professores nomeados para administrarem unidades educacionais com turmas de educação infantil, 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos ou Ensino Profissionalizantes. Art. 13. Os Vencimentos dos cargos do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC são fixados nos seguintes valores: I - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Superior - R$ 1.142,38 (mil cento e quarenta e dois reais e trinta e oito centavos) - II - Cargos efetivos do Grupo Ocupacional Técnico - R$ 571,19(quinhentos e setenta e um reais e dezenove centavos). Art. 14. A remuneração dos Conselheiros Tutelares, de que trataram o Art. 28 da Lei nº. 16.776, de 19 de junho de 2002, e o art. 3o da Lei no 17.175, de 2 de janeiro de 2006, passa a ser de R$ 1.495,97 (mil quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e sete centavos). Art. 15. O vencimento básico mínimo do Município do Recife é fixado em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Parágrafo único. O valor constante do caput deste artigo será observado para pagamento das pensões especiais existentes no Município de Recife, a exemplo das pensões dos ex-despachantes. Art. 16. Os servidores do Município do Recife, cargos efetivos, comissionados ou temporários que tenham jornada diária igual ou superior a 8 (oito) horas farão jus à ajuda de custos para alimentação diária de R$ 9,00 (nove reais) por dia efetivamente trabalhado. § 1o Os servidores que trabalharem em regime de plantão de 24 horas ou turno de revezamento 12/36 horas farão jus a 2 (dois) vales por cada plantão realizado. § 2o Os valores de que trata o caput visam ao ressarcimento da alimentação do servidor durante a jornada de trabalho e serão pagos através da folha de pagamento. § 3o Os servidores que recebam refeição oferecida pela municipalidade não farão jus aos vales previstos no caput deste artigo. Art. 17. A remuneração adicional do servidor que participe de Comissões de Inquérito a da Comissão de Acumulação de Cargos no âmbito da Secretaria de Assuntos Jurídicos, na forma prevista na Lei nº. 14.728, 8 de março de 1985 e na Lei 15.342, 6 de abril de 1990, será a seguinte: I - quando integrante da Comissão Permanente de Inquérito, constituída por 3 (três) membros, o valor correspondente ao símbolo DS2, fixado na forma do anexo VIII desta Lei - II - nas demais comissões de inquérito, e os integrantes e membros da Comissão de Acumulação de Cargos, o valor correspondente ao símbolo DDR, fixado na forma do anexo VIII desta Lei. Art. 18. Os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 6º da Lei nº. 17.103, de 6 de julho de 2005, passam a vigorar com o seguinte teor: '§ 1º A Gratificação pela Entrega de Documentos Fiscais terá como limite máximo mensal o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por servidor. §2º No primeiro semestre de cada ano civil, a gratificação mensal de que trata o caput poderá chegar ao dobro do previsto.' Art. 19. O Servidor ocupante do Cargo de Médico Veterinário, no prazo de até 60 (sessenta) dias da publicação desta Lei, poderá optar por uma carga horária semanal de 30 (trinta) horas, fazendo jus a uma Gratificação Especial no valor de R$ 375,64(trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Art. 20. Ficam criados na estrutura da Administração Direta, 50 (cinqüenta) cargos efetivos de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento, com carga horária semanal de 40 (quarenta horas) e Vencimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). § 1O São requisitos para a posse no cargo de que trata o caput ser portador de título de curso de nível superior e aprovação em concurso público de provas. § 2O As atribuições do cargo de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento são as constantes do anexo XI desta Lei. Art. 21. Fica criada a Gratificação de Desempenho de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento no valor de R$ 1.489,83(mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos) a qual farão jus os titulares do cargo de Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento. Parágrafo único. A Gratificação de que trata o caput deste artigo será devida exclusivamente ao Analista de Execução Orçamentária e Folha de Pagamento lotado nos Departamentos de Administração Setorial das Secretarias, nas gerências responsáveis pelo processamento da folha de pagamento do Município e nas gerências responsáveis pelo acompanhamento da execução orçamentária. Art. 22. O valor da Unidade de Produtividade Fiscal - UPF de que trata o artigo 36 da Lei 17.239/2006, passa a ser: I - a partir de 01 de maio de 2008 : R$ 4,98 ( quatro reais e noventa e oito centavos) - II - a partir de 01 de outubro de 2008 : R$ 5,10 ( cinco reais e dez centavos ) - III - a partir de 1o de fevereiro de 2009- R$ 5,22 (cinco reais e vinte e dois centavos). Parágrafo único. A gratificação de Produtividade Fiscal - GPF prevista no inciso I do art. 21 da Lei no 17.239/2006, passa a ser limitada aos seguintes valores: I - a partir de 1o de fevereiro de 2009 - 365,93 UPF - II - a partir de 1o de agosto de 2009 - 388,29 UPF. Art. 23. A parcela prevista no artigo 29 da Lei nº. 17.239/2006 será corrigida em 4,61% (quatro inteiros e sessenta e um centésimos por cento). Art. 24. Fica extinta a Gratificação de Desempenho Funcional em Controle de Compras - GFCOM, criada pela Lei 17.239/2006. Art. 25. O artigo 23 da Lei 17.239, de 8 de julho de 2006, alterado pela Lei 17.319, de 09 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 23. A GSMF compõe-se de 4 (quatro) parcelas, apuradas separadamente, da seguinte forma: I.......... - II......... - III........ - IV. 410,68 (quatro e dez inteiros e setenta e oito centésimos) UPF pelo alcance da meta prevista no inciso I do artigo 22 desta Lei.' Art. 26. A carga horária dos cargos de nível médio, constante do Anexo II da Lei no 17.420, 24 de janeiro de 2008, será de 40(quarenta) horas semanais. Art. 27. A Descrição Sumária e as correspondentes Atribuições do Cargo de Agente Operacional, constante do Anexo III da Lei nº. 17.420/2008, serão respectivamente: I - Descrição Sumária: apoiar, auxiliar e dar suporte operacional às equipes técnicas, na execução de serviços de fiscalização de obra 4330 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 4 s de infra-estrutura e civis, serviços públicos, controle e ordenamento do uso e ocupação do solo, de meio ambiente e de defesa civil. II - Atribuições: executar demolição, desocupação, apreensão, transporte, carga e descarga, isolamento e evacuação de áreas de risco, executar serviços de poda, erradicação de árvores, retirada de entulhos, limpeza e recuperação de áreas atingidas por eventos antrópicos e/ou naturais, apoiar ações de educação e sensibilização, produção e manutenção de mudas, apoio a monitoria em áreas de matas, coleta sementes e plântulas, além de manusear corretamente a aparelhagem e utensílios utilizados. Art. 28. Fica alterado o § 5º do Art. 23 da Lei 17.239/06, que passa a ter a seguinte redação: 'Art. 23 (....) § 5º - Quando o valor da GSMF superar o limite previsto no inciso II do Art. 21 desta Lei, o saldo remanescente poderá ser utilizado para complementação da referida gratificação nos trimestres posteriores na forma definida em regulamento'. Art. 29. Fica alterado o Art. 1º da Lei nº. 17.429, de 19 de março de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º. A Tabela de Vencimentos Básicos - TVB dos ocupantes do Cargo de Técnico de Nível Superior no âmbito na Administração Direta, Autárquica e Fundacional, passa a ser o constante do Anexo único desta Lei'. Art. 30. O Poder Executivo, em cumprimento ao que determina o Art. 2º da Emenda nº. 15 à Lei Orgânica do Município do Recife, encaminhará à Câmara Municipal do Recife, até 15 de junho de 2008, Projeto de Lei contendo os Planos de Cargos das Carreiras e Categorias da Administração Direta, Indireta, Fundacionais e Autárquicas que ainda não foram contempladas. Parágrafo Único. Os planos de carreiras de que trata o caput deverão conter estrutura em níveis diferenciados superiores a 1,5% (um e meio por cento), critérios objetivos de promoção, incorporação de qüinqüênios e progressão horizontal e/ou vertical. Art. 31. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e os efeitos financeiros vigorarão a partir de 1º de abril de 2008. Art. 32. Ficam revogados, expressamente, a Lei nº. 17.209, de 19 de maio de 2006, o Art. 40 e Parágrafo único da Lei nº. 16.520/1999, os incisos III, IV, V e VI do Art. 2o da Lei 17.319, de 09 de julho de 2007 e o inciso II e § 1o do Art. 41 da Lei no 17.239, de 7 de julho de 2006, bem como as tabelas neles referidas. Recife, em 07 de abril de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 06/08 de Autoria do Poder Executivo. ANEXO I A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela Geral de Vencimentos Básicos da Administração Direta, Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR e Autarquia Ginásio de Esporte Geraldo Magalhães - GERALDÃO Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$ NF1 415,00 NM1 474,51 NU1 542,55 NF2 421,23 NM2 481,62 NU2 550,68 NF3 427,54 NM3 488,85 NU3 558,94 NF4 433,96 NM4 496,18 NU4 567,33 NF5 440,47 NM5 503,62 NU5 575,84 NF6 447,07 NM6 511,18 NU6 584,48 NF7 453,78 NM7 518,85 NU7 593,24 NF8 460,59 NM8 526,63 NU8 602,14 NF9 467,49 NM9 534,53 NU9 611,17 ANEXO II A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Saúde SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 30 HORAS SEMANAIS Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 A 415,00 421,23 427,54 433,96 440,47 447,07 453,78 460,59 467,49 B 453,78 460,59 467,49 474,51 481,62 488,85 496,18 503,62 511,18 C 496,18 503,62 511,18 518,85 526,63 534,53 542,55 550,68 558,94 D 542,55 550,68 558,94 567,33 575,84 584,48 593,24 602,14 611,17 E 620,35 629,66 639,10 648,69 658,42 668,29 678,32 688,49 698,82 SUBGRUPO - ASSISTENTE EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 AA 530,04 537,99 546,06 554,26 562,57 571,01 579,57 588,27 597,09 BB 579,57 588,27 597,09 606,05 615,14 624,37 633,73 643,24 652,88 CC 633,73 643,24 652,88 662,68 672,62 682,71 692,95 703,34 713,89 DD 692,95 703,34 713,89 724,60 735,47 746,50 757,70 769,07 780,60 EE 792,32 804,20 816,26 828,51 840,94 853,55 866,35 879,35 892,54 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 20 E 30 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 F 493,03 500,43 507,93 515,55 523,29 531,14 539,10 547,19 555,40 G 539,10 547,19 555,40 563,73 572,18 580,77 589,48 598,32 607,30 H 589,48 598,32 607,30 616,40 625,65 635,04 644,56 654,23 664,04 I 644,56 654,23 664,04 674,00 684,11 694,38 704,79 715,36 726,09 J 736,98 748,04 759,26 770,65 782,21 793,94 805,85 817,94 830,21 SUBGRUPO - ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 FF 657,37 667,23 677,24 687,40 697,71 708,17 718,80 729,58 740,52 GG 718,80 729,58 740,52 751,63 762,90 774,35 785,96 797,75 809,72 HH 785,96 797,75 809,72 821,86 834,19 846,70 859,41 872,30 885,38 II 859,41 872,30 885,38 898,66 912,14 925,82 939,71 953,81 968,11 JJ 982,64 997,38 1.012,34 1.027,52 1.042,93 1.058,58 1.074,46 1.090,57 1.106,93 SUBGRUPO - TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 20 E 30 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 K 1.178,90 1.194,46 1.210,23 1.226,20 1.242,39 1.258,79 1.275,40 1.292,24 1.309,30 L 1.275,40 1.292,24 1.309,30 1.326,58 1.344,09 1.361,83 1.379,81 1.398,02 1.416,47 M 1.379,81 1.398,02 1.416,47 1.435,17 1.454,12 1.473,31 1.492,76 1.512,46 1.532,43 N 1.492,76 1.512,46 1.532,43 1.552,65 1.573,15 1.593,92 1.614,96 1.636,27 1.657,87 O 1.680,48 1.702,66 1.725,13 1.747,91 1.770,98 1.794,36 1.818,04 1.842,04 1.866,35 SUBGRUPO - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 40 HORAS SEMANAIS - Valor em R$ CLASSE FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 FAIXA 8 FAIXA 9 KK 2.357,81 2.388,93 2.420,46 2.452,41 2.484,78 2.517,58 2.550,82 2.584,49 2.618,60 LL 2.550,82 2.584,49 2.618,60 2.653,17 2.688,19 2.723,67 2.759,63 2.796,05 2.832,96 MM 2.759,63 2.796,05 2.832,96 2.870,36 2.908,24 2.946,63 2.985,53 3.024,94 3.064,87 NN 2.985,53 3.024,94 3.064,87 3.105,32 3.146,31 3.187,85 3.229,92 3.272,56 3.315,76 OO 3.360,97 3.405,33 3.450,29 3.495,83 3.541,97 3.588,73 3.636,10 3.684,10 3.732,73 ANEXO III A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de Vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de Jornalistas Nível Valor R$ N1 1.150,75 N2 1.168,01 N3 1.185,53 N4 1.203,31 N5 1.221,36 N6 1.239,68 N7 1.258,28 N8 1.277,15 N9 1.296,31 ANEXO IV A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de vencimentos dos servidores da Guarda Municipal do Recife Nível Valor R$ Nível Valor R$ Nível Valor R$ CGM1 495,66 CSI1 595,26 CI1 714,87 CGM2 505,58 CSI2 607,17 CI2 729,18 CGM3 515,68 CSI3 619,31 CI3 743,76 CGM4 526,00 CSI4 631,70 CI4 758,63 CGM5 536,52 CSI5 644,33 CI5 773,80 CGM6 547,24 CSI6 657,22 CI6 789,29 CGM7 558,20 CSI7 670,36 CI7 805,07 CGM8 569,36 CSI8 683,77 CI8 821,17 CGM9 580,74 CSI9 697,45 CI9 837,60 ANEXO V A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de vencimentos dos servidores do Município do Recife ocupantes do Cargo de Assesso 4331 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 5 r Jurídico Nível Valor R$ Assessor I 3.756,58 Assessor II 3.933,52 Assessor III 4.110,43 ANEXO VI A LEI Nº. 17 446 /2008. Vencimento do Cargo de Procurador Judicial Nível Valor R$ P1 6.994,05 P2 7.036,01 P3 7.078,23 P4 7.120,69 P5 7.163,42 P6 7.206,40 P7 7.249,64 P8 7.293,14 P9 7.336,90 ANEXO VII A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de vencimentos dos cargos de Agente Administrativo Escolar e Auxiliar de Desenvolvimento Infantil Nível Valor R$ NME1 605,74 NME2 609,98 NME3 614,25 NME4 618,54 NME5 622,87 NME6 627,23 NME7 631,61 NME8 636,03 NME9 640,48 ANEXO VIII A LEI Nº. 17 446 /2008. Tabela de valores dos símbolos de remuneração dos cargos comissionados e das funções gratificadas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional Símbolo Valor R$ Valor R$ DS0 6.811,82 DS1 4.789,45 DS2 2.873,66 DDR 1.271,24 758,26 DDP 842,58 460,70 DDI 517,34 231,44 CS 369,53 146,94 CSEC 325,18 113,14 CTOR 315,00 100,00 FG1 369,53 FG2 325,18 FG2 295,63 ANEXO IX A LEI Nº. 17 446 /2008. Remuneração mínima, de acordo com o tempo de serviço dos cargos de engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários NÍVEL 30 horas - Valor R$ 20 horas - Valor R$ 1 2.400,00 1.600,00 2 2.436,00 1.624,00 3 2.472,54 1.648,36 4 2.509,63 1.673,09 5 2.547,27 1.698,18 6 2.585,48 1.723,65 7 2.624,26 1.749,51 8 2.663,63 1.775,75 9 2.703,58 1.802,39 ANEXO X A LEI Nº. 17 446 /2008. Alteração dos Anexos II a VIII da Lei n° 16.520/99 'Anexo II da Lei 16.520/99' QUADRO ESPECIAL - QE Grupo Magistério CARGOS COMPONENTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - GOM CARGO EXISTENTE QUANT. Quantitativo Fixado QUANT. Professor I 4.552 Professor I 6.400 Professor II 770 Professor II 1.408 'Anexo III da Lei 16.520/99' QUADRO SUPLEMENTAR - QS CARGO EM EXTINÇÃO QUANTITATIVO FIXADO Monitor 14 Instrutor 09 Professor Auxiliar 02 Professor Regente A 19 Professor Regente B 09 Especialista em Educação 27 'Anexo IV da Lei 16.520/99' GRADE DE VENCIMENTOS Grupo Magistério - PROFESSOR I NÍVEIS CLASSES A B C D E 2º Grau L. Plena Especialização Mestrado Doutorado GM1 4,29 6,16 6,31 6,50 6,65 GM2 4,40 6,34 6,55 6,70 6,85 GM3 4,55 6,53 6,69 6,87 7,04 GM4 4,73 6,78 6,93 7,14 7,29 GM5 4,83 6,97 7,14 7,32 7,52 GM6 4,98 7,20 7,36 7,58 7,74 GM7 5,13 7,35 7,56 7,76 7,95 GM8 5,29 7,57 7,79 7,97 8,16 GM9 5,44 7,84 8,02 8,24 8,45 GM10 5,58 8,10 8,29 8,49 8,72 GM11 5,86 8,39 8,60 8,83 9,08 GM12 6,07 8,59 8,85 9,12 9,38 GM13 6,21 8,78 9,08 9,40 9,67 GM14 6,31 9,25 9,55 9,91 10,22 GM15 6,68 9,29 9,69 10,05 10,41 Grupo Magistério - PROFESSOR II GRADE DE VENCIMENTOS - Valores em R$ NÍVEIS /CLASSES A B C D L. Plena Especialização Mestrado Doutorado GM1 6,16 6,31 6,50 6,65 GM2 6,34 6,55 6,70 6,85 GM3 6,53 6,69 6,87 7,04 GM4 6,78 6,93 7,14 7,29 GM5 6,97 7,14 7,32 7,52 GM6 7,20 7,36 7,58 7,74 GM7 7,35 7,56 7,76 7,95 GM8 7,57 7,79 7,97 8,16 GM9 7,84 8,02 8,24 8,45 GM10 8,10 8,29 8,49 8,72 GM11 8,39 8,60 8,83 9,08 GM12 8,59 8,85 9,12 9,38 GM13 8,78 9,08 9,40 9,67 GM14 9,25 9,55 9,91 10,22 GM15 9,29 9,69 10,05 10,41 'Anexo V da Lei 16.520/99' GRATIFICAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL R$ 0,98 (noventa e oito centavos) por hora/aula 'Anexo VI da Lei 16.520/99' QUADRO SUPLEMENTAR QUADRO DE VENCIMENTO NÍVEIS Especialista em Educação GM1 6,34 GM2 6,78 GM3 7,20 GM4 7,35 GM5 7,84 GM6 8,10 GM7 8,59 GM8 8,78 GM9 9,29 NÍVEIS Professor Regente A com Licenciatura Plena GM1 3,93 GM2 4,18 GM3 4,45 GM4 4,70 GM5 4,98 GM6 5,31 GM7 5,59 GM8 6,01 GM9 6,30 NÍVEIS Monitor GM1 3,28 GM2 3,51 GM3 3,70 GM4 3,91 GM5 4,14 GM6 4,45 GM7 4,68 GM8 4,98 GM9 5,29 NÍVEIS Instrutor/Regente A (Nível Médio) GM1 3,49 GM2 3,65 GM3 3,89 GM4 4,10 GM5 4,39 GM6 4,62 GM7 4,94 GM8 5,23 GM9 5,54 NÍVEIS Professor Regente B GM1 5,83 GM2 6,18 GM3 6,57 GM4 6,97 GM5 7,42 GM6 7,84 GM7 8,26 GM8 8,82 GM9 9,32 NÍVEIS Professor Auxiliar GM1 4,67 GM2 4,94 GM3 5,20 GM4 5,60 GM5 5,83 GM6 6,26 GM7 6,68 GM8 7,02 GM9 7,44 Anexo VII da Lei 16.520/99' TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO NÍVEIS TEMPO DE SERVIÇO GM1 0 a 03 anos GM2 3 e 1 dia a 5 anos GM3 5 e 1 dia a 7 anos GM4 7 e 1 dia a 9 anos GM5 9 e 1 dia a 11 anos GM6 11 e 1 dia a 13 anos GM7 13 e 1 dia a 15 anos GM8 15 e 1 dia a 17 anos GM9 17 e 1 dia a 19 anos GM10 19 e 1 dia a 21 anos GM11 21 e 1 dia a 22 anos GM12 22 e 1 dia a 23 anos GM13 23 e 1 dia a 24 anos GM14 24 e 1 dia a 25 anos GM15 25 e 1 dia a 30 anos Anexo VIII da Lei 16.520/99' TABELA DE AULAS ATIVIDADE - PROFESSOR II CH Total do Prof. II CH do Prof. Regência CH do Prof.Aula-atividade Distribuição da Aula-atividade Formação Continuada Planejamento e Registro 100 a 270 h/a Inferior a 80 h/a 10 h/a 5 h/a 5 h/a 100 h/a 80 h/a 20 h/a 5 h/a 15 h/a 105 h/a 80 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 110 h/a 85 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 115 h/a 90 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 120 h/a 95 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 125 h/a 100 h/a 25 h/a 5 h/a 20 h/a 130 h/a 100 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 135 h/a 105 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 140 h/a 110 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 145 h/a 115 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 150 h/a 120 h/a 30 h/a 5 h/a 25 h/a 155 h/a 120 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 160 h/a 125 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 165 h/a 130 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 170 h/a 135 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 175 h/a 140 h/a 35 h/a 5 h/a 30 h/a 180 h/a 140 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 185 h/a 145 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 190 h/a 150 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 195 h/a 155 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 200 h/a 160 h/a 40 h/a 5 h/a 35 h/a 205 h/a 160 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 210 h/a 165 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 215 h/a 170 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 220 h/a 175 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 225 h/a 180 h/a 45 h/a 5 h/a 40 h/a 230 h/a 180 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 235 h/a 185 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 240 h/a 190 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 245 h/a 195 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 250 h/a 200 h/a 50 h/a 5 h/a 45 h/a 255 h/a 200 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 260 h/a 205 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 265 h/a 210 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a 270 h/a 215 h/a 55 h/a 5 h/a 50 h/a ANEXO XI A LEI Nº. 17 446 /2008. ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FOLHA DE PAGAMENTO 1.Acompanhar a execução do Orçamento Anual em função dos limites constitucionais e legais estabelecidos - 2. Processar o acompanhamento da Lei Orçamentária Anual, analisando as solicitações de créditos adicionais e efetuando os ajustes necessários - 3. Acompanhar e controlar as planilhas de distribuição de recursos mensais dos diversos órgãos - 4.Analisar, consolidar e ajustar as propostas orçamentárias com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com os Planos Governamentais - Plano Plurianual - 5. Articular com as unidades de planejamento dos Órgãos municipais para garantir a integração das propostas parciais e a consolidação final das leis orçamentárias e do Plano Plurianual, observando, também, as determinações do controle inter 4332 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 6 no - 6.Auxiliar na gestão de contratos - 7.Auxiliar no planejamento das atividades administrativas e financeiras dos órgãos e entidades municipais - 8.Fazer cumprir a legislação de pessoal e as instruções e determinações emanadas da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos e dos órgãos vinculados à auditoria financeira municipal - 9.Auxiliar no controle e processamento de valores creditados e debitados em folha de pagamento - 10.Orientar e supervisionar o controle dos saldos bancários - 11.Coletar dados necessários à elaboração do orçamento e da programação financeira dos órgãos municipais - 12.Elaborar relatórios gerenciais sobre as atividades administrativas, financeiras e de pessoal - 13.Suprir os órgãos de bens materiais e serviços necessários ao seu funcionamento - 14.Providenciar as solicitações de abertura de processos licitatórios ou de dispensa - 15.Executar as atividades de manutenção dos serviços de transporte, comunicação, sistema elétrico e hidráulico e da conservação dos bens móveis dos órgãos e entidades municipais - 16.Receber, conferir, armazenar, conservar e distribuir os materiais adquiridos - 17.Manter controle sobre os materiais estocados no almoxarifado, observando as instruções da auditoria interna - 18.Efetuar inventários e emitir relatórios gerenciais sobre o consumo de materiais, observando as instruções da auditoria interna - 19.Emitir solicitações de empenho - 20.Auxiliar no controle do saldo financeiro e orçamentário - 21.Acompanhar os gastos do órgão visando fornecer subsídios para a elaboração da programação financeira do orçamento anual - 22.Orientar os servidores em assuntos de natureza funcional - 23.Manter atualizado os assentos funcionais dos servidores - 24.Efetuar o controle e o registro da freqüência dos servidores - 25.Proceder a distribuição e o controle dos vale-transportes, vales-alimentação e congêneres - 26.Efetuar o cadastramento e o controle do pagamento dos estagiários - 27.Coletar e consolidar as informações relativas à estimativa das receitas e fixação das despesas para elaboração e acompanhamento do Plano Plurianual e nas suas revisões anuais, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual - 28.Consolidar as informações relativas às despesas de pessoal e encargos sociais das diversas unidades orçamentárias nos instrumentos de planejamento e no processo de acompanhamento dos gastos realizados - 29.Auxiliar, quando necessário, no processo de elaboração das leis orçamentárias e do Plano Plurianual e suas revisões, analisando o conjunto de informações das diversas unidades - 30.Executar outros serviços afetos às suas atribuições que não sejam privativos de outro cargo. 4333 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.563 DE 07 DE ABRIL 2008 Ementa: Revoga o Decreto nº. 22.947 de 03 de agosto de 2007, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, CONSIDERANDO que se tornou desnecessária a desapropriação em face da inviabilização do terreno para implantação do Projeto Habitacional, bem como a possibilidade da Administração Pública rever seus próprios atos quando razões de interesse público assim recomendarem, D E C R E T A: Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº. 22.947, de 03 de agosto de 2007, que declara de interesse social, para fins de desapropriação 2 (duas) áreas situadas na Rua São Mateus nº. 465, bairro da Iputinga, nesta cidade do Recife. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2008. JOAO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI Secretário de Habitação em Exercício ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.564 DE 07 DE ABRIL 2008 Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua João Ferreira, n° 427, no bairro e freguesia do Sancho, nesta cidade. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art.54, XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art.5º, alínea 'm' do Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação total, o imóvel situado na Rua João Ferreira, n°. 427, no bairro e freguesia do Sancho, nesta cidade. Art.2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à instalação da Escola Municipal do Sancho. Art.3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 14.01.1.043.4.490.61. Art.4º. Fica autorizada a declaração de urgência, quando da propositura da ação judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel. Art.5º. Fica a URB / Recife, entidade da administração pública indireta do Município do Recife, autorizada, na forma legal pertinente, a promover a desapropriação de que trata este Decreto. Art.6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.565 DE 07 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 6.687,12 (seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e doze centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 249,50 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.444,87 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.992,75 TOTAL 6.687,12 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.437,62 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 249,50 TOTAL 6.687,12 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.566 DE 07 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.000,00 TOTAL 137.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.000,00 TOTAL 137.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Abril de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4334 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 1002 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Iliane Vieira Macedo 66.974-7 Prof.I 14/03/2008 Paula Fernanda de Melo Moraes 67.059-9 Prof.I 15/03/2008 PORTARIA Nº. 1003 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01765.9.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 78.191-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 14 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1004 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65214.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERICA JERONIMO BEZERRA, matrícula nº. 77.114-9, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Combate as Endemias, a contar de 04 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 1005 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19216.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA ALEXSANDRA PRADO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.185-5, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 23 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 1006 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.21581.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, STENIO DA SILVA CAVALCANTI, matrícula nº. 74.594-6, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1007 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01760.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIANA DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula nº. 78.298-4, do cargo efetivo de Pedagoga, a contar de 21 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 1008 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15193.2.08, R E S O L V E: Conceder a, MAGALI BARBOSA GOMES PEREIRA, matrícula nº. 62.570-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1009 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20194.3.08, R E S O L V E: Conceder a, REJANE MESQUITA PINTO DO RÊGO FERRER, matrícula nº. 66.748-6, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 08 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1010 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19552.7.08, R E S O L V E: Conceder a, DIANA DE MELO MESQUITA, matrícula nº. 66.727-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 29 de março de 2008. PORTARIA Nº. 1011 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 206/2008 - GAB/COMDICA, R E S O L V E: Designar, MYRIAM BRASILEIRO DE FREITAS DOURADO, para Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Turismo. PORTARIA Nº. 1012 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 380/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear para compor a Câmara do Fundo de Desenvolvimento da Câmara de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB do Conselho Municipal de Educação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, de acordo com o artigo nº. 3º da Lei nº. 17.325/2007, a contar de 27/07/2007: Representante dos Servidores Técnico - Administrativos Municipais: CLÍNIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula nº56. 365-0. Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais da Educação Básica: DÉBORA MARIA MONTEIRO DOS SANTOS CARNEIRO, matrícula nº. 40.955-0. Representantes da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0. SUENY BARKOKEBAS CAVALCANTI DIAS, matrícula nº. 40.955-0. Representante do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente: GERALDO DE AZEVEDO NÓBREGA. Representante dos Professores Municipais de Educação Básica: JAQUELINE DORNELAS DA SILVA, matrícula nº56. 988-2. Representante dos Estudantes de Educação Básica ofertada pelo Município do Recife: JOÃO BATISTA VIEIRA DA SILVA JOÃO CARLOS FERREIRA Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica: JOSIVAL ALVES PEREIRA VASTI MARIA DA SILVA SOARES. Representante das Organizações Não-Governamentais: MARIA ELIZABETE GOMES RAMOS. PORTARIA Nº. 1013 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 336/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº. 21.967-6, como Suplente de Pregoeiro e Membro da Equipe de Apoio e Comissão Permanente de Licitação de Materiais, CPLM, /DLC, da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1014 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 337/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GLÁUCIA VIVIANA BARCELAR DO REGO BARROS, matrícula nº. 19.665-8, como Suplente Pregoeira e Membro da Equipe de Apoio e Comissão Permanente de Licitação de Educação CPLE, /DLC, da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 1015 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 320/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, BRUNA GISELLE RIBEIRO DA SILVA, como membro, para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, representando o Centro de Integração Empresa e Escola - CIEE, pela Sociedade Civil no Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, em substituição a MARIA DE FÁTIMA MENEZES. PORTARIA Nº. 1016 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 034/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 21.317-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.113-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 1017 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício n 4335 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 º. 314-A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº. 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, matrícula nº. 71.188-1, que se encontra de licença médica, no período de 26 de março a 11 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1018 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 166/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar para compor a Comissão de Organização dos Concursos Literários e Afins, os Servidores abaixo relacionados, no período de 20 de abril de 2008 a 19 de abril de 2009, Presidente: MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4. Membros: RITA DE KÁSSIA CANDÉAS NERY, matrícula nº. 38.793-0. ELIANE MARIA BEZERRA OLIVEIRA DE LUCENA, matrícula nº. 45.848-9. HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº. 18.966-4. JOZILENE SILVA ASSUNÇÃO, matrícula nº. 291-7. Atribuir aos membros da Comissão a gratificação de que trata o Art. 2º, Incisos I e II, da Lei 16.842 de 2003. PORTARIA Nº. 1019 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº. 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº. 19.789, de 21.03.2003, e o contido no Ofício nº. /2008-GAB-SF, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, para processar licitações em todas as modalidades, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº. 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro. 2- GENIVALDO CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº. 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio. 5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 5- FLÁVIA ROCHA SILVA, mat. nº. 69.149-4, membro da CPLM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, mat. n° 65.944-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4- GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, mat. n° 70.025-1, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 5- LUIS DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, mat. nº. 19.621-8, membro da CPLS. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº. 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MÁRIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- LEONARDO SANTOS DA COSTA, mat. nº. 70.807-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. 54.537-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº. 53.802-3, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 4- GILSON GONÇALVES GUERRA - mat. 44.172-6, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 5- GLÁUCIA VIVIANA BACELAR DO RÊGO BARROS, mat. nº. 19.665-8, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio. Art. 2º - Designar para compor a subcomissão de pregão de saúde a seguir indicada, da administração direta, para processar licitações na modalidade de pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº. 17.172 de 30.12.2005. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº. 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão. 4- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. 15.440-2, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 5 TALLES ALVES SILVA, mat. nº. 73.532-7, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 1º e parágrafos da Lei Municipal nº. 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº. 8.666 de 21.06.93. Art. 4º - Esta Portaria revoga a Portaria nº. 15 - SEFIN, de 28 de fevereiro de 2008, publicada no DOM de 1º de abril de 2008. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº. 1020 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 160/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do servidor, OSMAN GIUSEPPE GIOIA, matrícula nº. 41.381-8, Regente Titular da Orquestra Sinfônica do Recife, da Secretaria de Cultura, que se encontra acompanhando a masterização do CD 'Tributo ao Trabalhador' da Orquestra Sinfônica do Recife, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 03 a 05 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 325 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 1021 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.25567.4.07 com base no Parecer nº. 1793/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqü 4336 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ênios Proporcional, a servidora, CRISTINA MARIA TENORIO CAVALCANTI, Professor I, tabela salarial: PRI/CLA/GM-11, matrícula nº. 54.672-6. PORTARIA Nº. 1022 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.54908.0.07 com base no Parecer nº. 1688/2007, e Encaminhamento Final nº. 20/2008, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, Além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, WILLIAM ROBERTO DOS SANTOS, Mecânico, tabela salarial: EFE/PRV/NM-9, matrícula nº. 11.059-4. PORTARIA Nº. 1023 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02832.3.07 com base no Parecer nº. 1.481/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 09/06/2007 com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salário mínimo vigente, a servidora, CECÍLIA DE OLIVEIRA SENA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-5, matrícula nº. 22.677-0. PORTARIA Nº. 1024 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02879.0.07 com base no Parecer nº. 1.590/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 29/09/2007 com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salário mínimo vigente, o servidor, LEONILSON CARNEIRO DE ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, tabela salarial: EFE/PRV/NM-7, matrícula nº. 19.394-0. PORTARIA Nº. 1025 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02873.1.07 com base no Parecer nº. 008/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 12/08/2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 707,99 (setecentos e setenta e sete reais e noventa e nove centavos) o servidor, JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, Técnico em Radiologia - tabela salarial:SAU/ATS/F-7 matrícula nº. 18.598-4. PORTARIA Nº. 1026 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.32560.3.06 com base no Parecer nº. 608/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, Professor I tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.869-8. PORTARIA Nº. 1027 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02860.7.07 com base no Parecer nº. 1.441/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 20/07/2007 com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salário mínimo vigente, a servidora, MARIA DE LOURDES VIANA DE PAULA, Agente de Administração Geral, tabela salarial: EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 20.357-5. PORTARIA Nº. 1028 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02852.4.07 com base no Parecer nº. 1.444/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 21/09/2007 com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 478,35 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a servidora, CLÉA FELÍCIO DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-8, matrícula nº. 53.106-7. PORTARIA Nº. 1029 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.25068.8.07 com base no Parecer nº. 1612/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênios Proporcional, a servidora, LIODETE PIRES DA SILVA LIMA, Professor I tabela salarial: PR1/CLB/GM-13, matrícula nº. 53.810-0. PORTARIA Nº. 1030 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.54192.5.07 com base no Parecer nº. 1521/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 combinado com o artigo 3º da referida emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, Além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, SAMIR ABOU HANA, Jornalista, tabela salarial: EFE/JOR/NU-9, matrícula nº. 10.685-3. PORTARIA Nº. 1031 DE 07 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.26275.7.07 com base no Parecer nº. 1736/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Apo 4337 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 sentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA SALETE MENEZES BARBOZA MONTEIRO, Professor I, tabela salarial: PRI/CLC/GM-10, matrícula nº. 55.770-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1942 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.18159.5.05, com base no Parecer nº. 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 951,90 (novecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, matrícula nº. 53.620-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 291 DE 30 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.79532.8.05, com base no Parecer nº. 1.314/2007 e da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais, no valor de R$1.061,96 (hum mil e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) valor resultante da média da vida contributiva, a servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM-10, matrícula nº. 56.324-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2627 DE 24 DE 08 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23083.2.02, com base no Parecer nº. 339/2003 e Cota nº. 645/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'b', da Lei nº. 15.127/88 e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 e ainda, o que estabelece o artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com § 4º do aludido artigo, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a funcionária MARIA DE LOURDES CORDEIRO TORRES SILVA, Professor I, Classe A, GM-13, matrícula nº. 52.022-6, retroativa a 27 de outubro de 2000. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2833 DE 27 DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.30417.9.06, com base no Parecer nº. 675/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SOLANGE DE MOURA MORAES, Professor I, Classe 'C', GM-13, matrícula nº. 53.256-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2370 DE 30 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.21117.8.05, com base no Parecer nº. 225/2006, e Encaminhamento Final de 17/02/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes a gratificação de Regência de Casse, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Adicional Proporcional, a servidora, TELMA DE FÁTIMA ARAÚJO LIMA, Professor II, Classe A, GM-15, matrícula nº. 13.325-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2555 DE 23 DE 09 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.88150.7.05, com base nos Pareceres nº. 713/2005 e nº. 945/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com os cálculos dos proventos efetuados pelas regras anteriores da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 35 (trinta e cinco) anos de tempo de contribuição com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Exercício da Profissão e Risco de Vida e Saúde (Insalubridade) incorporado a título de estabilidade financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor PAULO DANIEL DE LUCENA, Vigia, matrícula nº. 10.213-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 855 de 23 de março de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 33 de 24 de março de 2007, referente à Giovana de Lima Granjeiro, matrícula nº. 70.025-1. Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 01 de março de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4338 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o instituto de assistência social e cidadania, torna público que reconhece em 03 de Março de 2008, a Dispensa de Licitação nº 002/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa M F Engenharia e Equipamentos Ltda., inscrita no C.G.C sob nº 05.646.333//0001-06, para a realização de serviços de pintura do imóvel destinado à instalação da Nova Sede do IASC, no valor global de R$ 47.600,58 (Quarenta e sete mil seiscentos reais e cinqüenta e oito centavos). Dotações Orçamentárias 5902.04.122.2.161.2.723, 5902.08.244.1.204.2.112, 5902.08.244.1.204.2.116, Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC. DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 003/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 02 de abril de 2008, a Dispensa de Licitação nº 003/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a locação do imóvel, pelo período de 01 (um) ano, situado na Rua Imperial, nº 203, Bairro São José, Recife/PE, de propriedade de Maria de Fátima Braga Ferreira e Antônio Augusto Braga Ferreira, inscritos no CPF/MF sob o nº 304.699.294-72 e nº 193.834.874-53, respectivamente, que será destinado às instalações da nova sede administrativa do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor mensal de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), perfazendo o valor global de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais). Dotação Orçamentária 5902.04.122.2.161.2.723 e Elemento de Despesa 3.3.90.36. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Paulo Antonio Gomes Dantas, Diretor Presidente do IASC. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e R V DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME, cujo objeto versa sobre o fornecimento de 100.000 (cem mil) quilos de gelo em escamas, para consumo em eventos patrocinados e/ou promovidos por esta CONTRATANTE, a exemplo do São João, Natal e Reveillon, celebrada em 01 de abril de 2008. Período de vigência do fornecimento: 01 de abril de 2008 a 01 de abril de 2009. Valor global do fornecimento R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Correia Produções e Promoções LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.952.565/0001-18, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio a realização do projeto denominado 'Exposição de Luiz Gonzaga - 60 Anos de Baião', que irá ocorrer nos dias 09 e 10 de abril de 2008, a realizar-se no Largo da Concórdia na cidade de São Paulo/SP, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93. Recife, 07 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93: Recife, 07 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 01 com o valor total de R$ 38.335,00. Recife, 07 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 003/2008 - Objeto: Manutenção e recarga de 985 (novecentos e oitenta e cinco) extintores de incêndio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: EXTIN - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME e PREVENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. Empresas inabilitadas: Não houve conforme Ata nº 036/2008. Recife, 07 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 003 - OBJETO: Aquisição de material de expediente. Início do recebimento das propostas de preços a partir de 09/04/2008 às 09:00 horas. Abertura das propostas de preços no dia 18/04/2008 às 09:00 horas. Início da Disputa de preços em 23/04/2008 às 09:00 horas. Horário de Referência: Brasília-DF. O presente Edital poderá ser obtido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, nos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Recife, 07 de abril de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. 4339 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 139 DE 07 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a portaria nº 132 de 21 de março de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 32, de 22 de março de 2007. PORTARIA Nº 140 DE 07 DE 04 DE2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, CPF nº 755596414-72,RG nº 4095681 SSP/PE, residente a Rua Astronauta Nil Armistrong, nº 13, Apto.1302, Casa Amarela, CEP 52060-170, matrícula nº 78.501-2, Diretora de Administração Setorial, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorram por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e dispensar MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, da referida atividade, a contar de 04 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4340 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 612 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17 de 16.01.2008, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSEMARY MUNIZ DE MORAIS, mat. 41.222-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, o exercício de 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 613 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/13.03.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO CAVALCANTI DE ALMEIDA FILHA, mat. 69.105-4, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, no período de 10 de março a 05 de setembro de 2008, em substituição a BIANCA CHAVES CARDOSO, mat. 44.844-3, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 614 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/19.03.2008 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ANA LÚCIA DO NASCIMENTO, mat. 61.562-0, afastada para freqüentar curso conforme Ofício nº 27/17.03.2008 da DIGP. PORTARIA Nº 615 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/11.03.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I NYRLUCE MARÍLIA ALVES DA SILVA, mat. 62.619-9, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 616 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 820/17.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CLAUDIA FIGUEIROA DE CASTILHO, mat. 44.764-8, da Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Centro de Custo 140121780, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 617 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 752, 751, 749, 788, 792, 798, 804, 783, e s/nº/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- JANDIRA FÉLIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- JOSANA ALBUQUERQUE MENDES, mat. 37.608-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- KÁTIA COSTA PORTO DE ARAÚJO, mat. 66.988-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- LUCILA DA COSTA DORNELAS CÂMARA, mat. 51.848-8, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira Costa, RPA-02, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- MARIA ISABEL MAGALHÃES DUTRA, mat. 73.963-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 8- SANDRA DE AMORIM SILVA, mat. 62.644-2, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 9- VERÔNICA MASCARO FERREIRA DA SILVA, mat. 69.038-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 618 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 754, 797, 777, 781 e 785/17 e 18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensai 4341 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 s em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 3- MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115610, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- OZINETE NAIR DE SIQUEIRA, mat. 54.695-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, mat. 62.569-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA-05, Código de Lotação 1411471, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 619 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 759, 761, 762, 763, 821, 791, 796, 801 e 786/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CRISTINA GOMES LOPES, mat. 66.915-9, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, na Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- DAISY SUELY BARBOSA VARELA, mat. 66.790-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- JUSSARA FRANÇA SILVA, mat. 37.356-0, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- KATHYA MARIA NATÁRIO MEDEIROS, mat. 62.512-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- LUCIANA MARIA CAMPOS FERNANDEZ, mat. 66.677-1, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 8- MARIA CLEIDE SILVÉRIO LEAL, mat. 66.907-2, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, na Escola Municipal de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 9- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal de Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 620 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 757, 750, 789, 799, 802, 778, 779, 784 e 738/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DOS SANTOS, mat. 56.325-8, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115829, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- JANAÍNA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, na Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- KARLA ADRIANA DIAS DE ARAÚJO, mat. 66.672-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, na Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- MARIA ALVES DE AMORIM SILVA, mat. 66.789-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- MARIA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2008. 7- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2008. 8- SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA-03, Código de Lotação 14115553, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 9- VALDENICE CORDEIRO DE FRANÇA, mat. 62.687-8, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 621 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 760, 764, 756, 776, 793, 794, 803, 765 e 780/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, 4342 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 Centro de Custo 140121780: 1- ANA FLÁVIA NEVES FEITOZA, mat. 66.849-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, na Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 68.965-0, da Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, do NUPI Largo Dom Luís, RPA-03, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- GILDA CASTELO BRANCO DE ARAÚJO, mat. 66.992-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- LETÍCIA BEATRIZ DE SOUZA, mat. 65.031-7, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- LÍLIAN RENATA DE MELO FILHO, mat. 65.173-4, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- MARIA FERNANDA CADAVAL DIAS LEIMIG, mat. 54.727-8, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853, no período de 21 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 8- MARIA LUCIENE COSTA, mat. 66.823-9, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 9- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, na Escola de Beberibe, RPA-02, Código de Lotação 14115418, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 622 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 710/06.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I GILMARA FERNANDA LEÔNCIO DE SANTANA, mat. 66.710-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Projeto AlfaLetramento na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 623 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 42 e 41/24.03.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto e 47/28.02.2008 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ANA CRISTINA BEZERRA CAVALCANTI, mat. 62.805-8, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320/Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, mat. 54.330-6, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, no período 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 3- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320/Centro de Custo 140121780, no período 24 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 624 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/04.03.2008 da Escola Municipal UR-05, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA MARIA AMARA DE PAIVA, mat. 55.131-5, da Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a CRISTINA SILVA DE ARAÚJO, mat. 55.672-3, à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 04/2008. PORTARIA Nº 625 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 34/24.03.2008, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, 28/18.03.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho e 13/19.03.2008, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- ÂNGELA CRISTINA BEZERRA GONÇALVES, mat. 57.478-2, da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, no período de 19 de março a 15 de abril de 2008, em substituição a ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0. 2- ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 41.637-7, da Escola Municipal do Jordão, RPA-06, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 15 de maio de 2008, em substituição a RISONY MAGNA GUERRA ZIDANES, mat. 57.269-9. 3- JANILSON AMARO ALVES DO NASCIMENTO, mat. 67.030-7, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período de 06 a 19 de março de 2008, em substituição a MARIA BETANIA SILVA CAVALCANTE, mat. 68.958-9. PORTARIA Nº 626 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/05.03.2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ERICKA PATRÍCIA FERREIRA TENÓRIO, mat. 62.901-6, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Cent 4343 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 ro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 a 19 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 627 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/26.03.2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 25/26.03.2008 da Escola Municipal Santa Maria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- SANDRA ALVES DE MORAES ALBUQUERQUE, mat. 38.449-1, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552. 2- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA-02, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551. PORTARIA Nº 628 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALKIRIA MARIA SOUZA GUIMARÃES, mat. 56.982-5, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 629 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 51/11.03.2008 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de março de 2008, o exercício em Função Técnica-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, autorizado pela Portaria nº 301 de 22 de fevereiro de 2008, item 03, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico na Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 630 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 26/04.03.2008 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 822/27.03.2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 03 de março de 2008, o exercício em carga horária disponível do Professor II MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, mat. 70.532-5, autorizado pela Portaria nº 351 de 03 de março de 2008, item 01, publicada no DOM nº 28/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA-03, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 631 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 36/25.03.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática do Professor II DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, mat. 37.553-9, em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 632 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 705/03.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação, 14115857 e Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 23 de fevereiro de 2008, em razão da Portaria nº 862, de 24 de março de 2008, publicada no DOM nº 33/2008. PORTARIA Nº 633 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 830/27.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor Regente B CÍCERO ALBERES PEREIRA, mat. 55.890-8, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais de Ensino Religioso e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 25 de março de 2008, em razão de retorno de pessoal à disposição conforme Portaria nº 812, de 24 de março de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 33/2008. PORTARIA Nº 634 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 697/04.03.2008 e 742/11.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, mat. 54.190-6, na DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de março de 2008, em razão da Portaria nº 858 de 24 de março de 2008, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 33/2008, II- Autorizar ao Professor supramencionado, da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Cen 4344 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 tro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 04 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 635 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15142.9.08 de 13.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de janeiro a 21 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II JOSÉ MANOEL DINIZ DE OLIVEIRA, mat. 57.449-0, lotado no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, autorizado pela Portaria nº 1429 de 15 de agosto de 2007, publicada no DOM n° 92/2007. PORTARIA Nº 636 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 19.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.19110.4.08 de 26.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de março a 12 de setembro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II CYNTIA CRISTINA DE MELO RAMOS BEZERRA, mat. 32.891-4, lotada no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1836 de 24 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 120/2007. PORTARIA Nº 637 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13260.4.08 de 24.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, RESOLVE: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I JACILENE MONTE DA CUNHA, mat. 55.309-8, lotado na Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 638 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18501.0.08 de 21.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II GILMARIO FERREIRA DE ARRUDA, mat. 54.481-4, lotado na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, e na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, com 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 639 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15113.9.08 de 13.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 29 de fevereiro a 29 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 640 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 03.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e as cotas de 13.03.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.15600.7.08 e 07.15601.3.08 de 18.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VERA LÚCIA DO CARMO CORREIA, matrículas 32.453-6 e 55.857-8, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 03 de setembro de 2008. PORTARIA Nº 641 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.03.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 18.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.18843.8.08 de 25.02.2008 e o Ofício nº 736//13.03.2008 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I NOEME FIDELIS DE MEDEIROS, mat. 55.232-6, lotado na Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 13 de março a 13 de setembro de 2008. II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, para a Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616 e Centro de Custo 140121780, a contar de 4345 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 17 de março de 2008. PORTARIA Nº 642 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 747 e 768/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- FLAVIA BUARQUE DE GUSMÃO CORTIZO, mat. 61.651-7, da Creche Municipal Flor da Comunidade, RPA-03, para a Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, a contar de 24 de março de 2008. 2- REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, mat. 41.564-3, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-06, para a Escola Itinerante de Informática, RPA-06, Código de Lotação 1414381, a contar de 19 de março de 2008. PORTARIA Nº 643 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ BEZERRA ALVES BARBOSA, mat. 55.781-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, para a Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 644 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nº/04.03.2008 e 812/14.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 11 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA VASCONCELOS, mat. 54.686-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, com 150 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Vila Sésamo, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. 2- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, mat. 54.547-6, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-05, com 100 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA Nº 645 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 826 de 25.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA JOSÉ BEZERRA, mat. 53.179-9, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 27 de março de 2008. PORTARIA Nº 646 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 813 de 24.03.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, mat. 66.892-2, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº 647 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 809 de 24.03.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II ROBERTO ALVES DE SANTANA, mat. 39.489-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, com 220 (duzentas e vinte) horas-aula para a Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 220 (duzentas e vinte) horas-aula na Escola Profissionalizante do Bongi, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1414374/Centro de Custo 140121830 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº 648 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 824, 740, 717 e 739/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- DANIELLA CRIVELLANE DE CASTRO GOMES, mat. 66.895-6, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524, a contar de 25 de março de 2008. 2- MARIZELIA ALVES DE ARRUDA, mat. 62.891-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil de Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 3- PAULA VANESA SANTANA TAVARES HENTGES, mat. 73.939-4, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, a contar de 13 de março de 2008. 4- ROSANGELA FRANCISCA DA SILVA, mat. 62.864-6, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, para a Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil de Acesso, Código de Lotação 14115314, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 649 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 813 de 25.03.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I IVETE MARIA FERREIRA DE SALES, mat. 53.103-3, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Escola Municipal Campina do Barre 4346 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 to, RPA-02, Código de Lotação 14115416/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-06, Código de Lotação 14115412/Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de março de 2008. PORTARIA Nº 650 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 815 de 24.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I HELIDIANE SOUZA DE LIMA, mat. 44.770-5, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115727 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 24 de março de 2008. PORTARIA Nº 651 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 832 de 24.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ELDA ALVES DE SANTANA, mat. 55.197-5, do NUPI Santo Amaro, RPA-01, para o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-05, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de março de 2008. PORTARIA Nº 652 DE 07 DE ABRIL DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MAURICÉIA JOANA DA SILVA, mat. 41.257-2, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-01, para o NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 19 de março de 2008. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 4347 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº039 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: 1-Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 07/04/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas 2-SÉRGIO DORE MARQUES FILHO 3-Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 040 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: A CI Nº 002/2008 da GSSP - Gerência de Serviços e Sistemas Públicos, datada de 25/02/08 de ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos - R E S O L V E: 1-Alterar a Carga Horária, de 06 (seis) para 08 (oito) horas diárias do funcionário ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matricula n° 733-1, a partir de 01/03/2008 - . 2-Determinar que esta Portaria seja retroativa a 01/03/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4348 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Contrato 1 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES N° 013, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SERVITIUM LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 24 (vinte e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 06.03.2008 e termo final o dia 29.03.2008, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á em 29.04.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. 4349 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 182/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 29, do Vereador Valdir Facioni. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução de nº. 147/2008, publicada no Diário Oficial de nº. 036, de 01 de abril de 2008. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 183/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 050, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidora, Macheline Araújo Sales da Silva, matrícula nº. 98.324-1, do cargo comissionado de Coord. de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.123 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO-SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 184/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 013, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Antônio Márcio Monteiro Gueiros, matrícula nº. 98.208-3, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo - PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear a cidadã, Elizabeth Regina de Lima Marinho, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo - PLC-GVI, código 6.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 185/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02, da Primeira Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Mauro Rosa de Oliveira, matrícula nº. 98.299-7, do cargo comissionado de Coord. de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a Cidadã, Valdete Mendes da Silva Valença, no cargo comissionado de Coord. de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.031 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 186/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 28, do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Luciano Anastácio da Silva, matrícula nº. 97.889-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, e Everson Ricardo da Silva, matrícula nº.98.238-5, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 187/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 054 da Primeira Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Fabiana Maria dos Santos, para o cargo comissionado de Coord. de Unidade/Auxiliar, símbolo EA-IB, código 02.123 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 188/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 013, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.208-3 Antônio Marcio Monteiro Gueiros 49,85 - 98.425-6 Elizabeth Regina de Lima Marinho - 49,85 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 189/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 010, do Vereador João Arraes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Arraes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.920-1 Fátima Campelo de Albuquerque 55,00 18,00 98.248-2 Maria Lúcia de Fátima Oliveira 83,74 120,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. 4350 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4351 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito sanciona reajuste dos servidores municipais 1 O prefeito do Recife, João Paulo sancionou, ontem (07), a lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A proposta de aumento de salário, enviada pelo município à Câmara de Vereadores do Recife foi aprovada em segunda votação, na tarde de ontem. O documento está publicado nesta edição do Diário Oficial (págs.2 a 5). O reajuste já será implantado na folha salarial deste mês de abril. O impacto anual na folha será de R$ 42 milhões. Entre os itens que constam no documento, está a decisão de implementar, até o mês de julho, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de todos as ca-tegorias da Prefeitura do Recife. Além disso, foi aprovado o aumento do salário dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e veterinários dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,4 mil. Para as demais ca-tegorias, o índice de correção será de 4,6133%. Também foi aprovado o reajuste do vale alimentação de R$ 8 para R$ 9 - reajuste de 9,21% para as categorias que são geridas pela tabela, que tem como base o salário mínimo - aumento do interstício (progressão funcional no espaço de dois anos) de 1% para 1,5% - além da atualização de todas as progressões funcionais. Professores - Após 11 dias letivos de paralisação, a categoria decidiu em assembléia voltar às salas de aula a partir desta terça-feira (08). O reajuste salarial foi fechado em 4,61% na tabela de vencimento básico do Grupo Ocupacional Magistério. Hoje, a categoria participa de reunião de Mesa Setorial de Negociação, às 14h30, no gabinete da Secretaria Municipal de Educação (4º andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife). Durante a reunião, um dos pontos discutidos será a reposição desses 11 dias de paralisação, respeitando o calendário escolar, de forma que os 200 dias letivos previstos em Lei sejam garantidos. 4352 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Sinfônica abre temporada de concertos noturnos 2008 1 A Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) abre a temporada da série Concertos Noturnos de 2008 com apresentações, nesta terça (08) e quarta-feira (09), às 20h, no Teatro de Santa Isabel. A regência será do maestro convidado Marcos Arakaki, regente titular da Orquestra Sinfônica da Paraíba, da Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem e assistente da Orquestra Sinfônica Brasileira da Cidade do Rio de Janeiro. Com participação especial do solista convidado Gustavo Miranda, a Sinfônica executará, em primeira audição no Recife, o Concerto para Vibrafone e Orquestra, do compositor e percussionista carioca Ney Rosauro. Integram ainda o programa as obras A Gruta de Fingel, de Félix Mendelssohn, e a Sinfonia n.º36 em Dó Maior, de W. A. Mozart. Ingressos gratuitos na bilheteria do teatro a partir das 18h30. Reconhecido como um dos mais originais e dinâmicos percussionis-tas sinfônicos e compositores da atualidade, Ney Rosauro inspira a abertura da apresentação. O Concerto para Vibrafone e Orquestra do compositor carioca será interpretado pela Sinfônica e pelo paraibano Gustavo Miranda, percussionista da Orquestra Sinfônica Jovem da Paraíba e da Orquestra de Câmara da Prefeitura de João Pessoa. Foi com essa obra que Gustavo venceu o I Concurso Jovens Solistas, reali-zado pela Orquestra Sinfônica da Paraíba, no último dia 2. A obra A Gruta de Fingal, de Mendelssohn, nasceu de uma viagem do compositor à Escócia, em 1829. Em viagem a ilha de Staffa, que integra o arquipélago das Hébridas, o compositor conheceu a Gruta de Fingal, uma enorme caverna constantemente batida pelas águas do oceano. Ali, compôs um primeiro tema para a obra, em forma de sonata, que foi concluída no final de 1830, em Roma. Outra obra marcante no concerto será a Sinfonia n.º36, em Dó Maior, de Mozart. 4353 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Alexandre Hanois Falbo assume IASC 1 O biomédico Alexandre Hanois Falbo assumiu a presidência do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC), na última sexta-feira (04), conforme portaria publicada no Diário Oficial do Recife, no último sábado (05). Falbo estava à frente da Assessoria Executiva do IASC e, com a saída de Paulo Dantas da presidência da autarquia, passou a responder pelo cargo de presidente. Alexandre Falbo ainda está respondendo, cumulativamente, pela Assessoria Executiva do órgão, enquanto é resolvido o nome do novo responsável pelo cargo. Entre os objetivos dessa nova etapa, estão a continuidade na qualidade dos serviços prestados pelo Instituto. 'Vamos trabalhar para, na medida do possível, melhorar os nossos atendimentos e, sem dúvida, a reestruturação física das unidades de moradia são o nosso grande desafio', comentou o novo presidente. 4354 2008 39 2008-04-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife recebe exposição do Monumenta hoje 1 O Recife recebe, a partir de hoje (08), no hall do Paço Alfândega, a exposição do Monumenta, programa de recuperação do patrimônio cultural urbano brasileiro, executado pelo Ministério da Cultura e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A exposição fica aberta ao público até 30 de abril, diariamente das 10h às 22h, e aos domingos das 12h às 20h. A exposição do Monumenta já passou por várias cidades, como Salvador (BA), São Francisco do Sul (SC), Belo Horizonte (MG), Ouro Preto (MG), Diamantina (MG), Porto Alegre (RS), Pelotas (RS), Rio de Janeiro (RJ) e participou da 7ª Bienal de Arquitetura de São Paulo. Com 48 painéis, a mostra apresenta os resultados do Monumenta. No Recife, a Prefeitura já realizou a reforma do Cais da Alfândega, da Igreja da Madre de Deus e a requalificação de um conjunto de vias no entorno da rua da Moeda. Estão previstos, ainda, a recuperação de mais sete ruas e do edifício Chanteclair. O Monumenta tem, também, financiamentos disponíveis para reforma de imóveis privados no Bairro do Recife. 4355 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofícios 1 Ofício nº. 200 - GP 4 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 135/07, que institui política de apoio aos arranjos produtivos locais no município do Recife e dá outras providências, por inconstitucionalidade. A determinação contida no artigo 4º, do Projeto de Lei em análise, na medida em que trata da composição do Conselho, na prática não poderá ser exercida, posto que é inconstitucional, uma vez que altera competências e estruturas do Executivo Municipal (a quem compete a vinculação do Conselho, através da Secretaria de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico e demais Secretarias gene-ricamente invocadas), sem a iniciativa do Executivo, conforme o disposto no art. 61, § 1º, II, 'e', pela simetria. No que concerne ao art. 7º, não existe registro de 'dotações consignadas no orçamento vigente', pois o Programa de ação é novo, e não há indicação dos Programas de Ação genéricos onde se poderiam encaixar as novas despesas advenientes da instalação e financiamento das atividades do Conselho. Ademais, é vedado ao Poder Legislativo a iniciativa de projetos para abertura de créditos adicionais para realização de despesas, cuja matéria é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ofício nº. 201 - GP 4 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 24/07, que garante a reserva de cinco assentos aos agentes de segurança municipal em teatros de propriedade municipal. O artigo 1º, do Projeto de Lei em análise, reza que: 'Os Agentes de Segurança Municipal, ditos Guardas Municipais em suas classes, terão reservados cinco assentos gratuitamente em teatros de propriedade do município'. Ocorre que o quadro de servidores do Município é composto de várias categorias profissional, assim, contemplar apenas uma categoria profissional, com tal benefício, em detrimento das demais, seria uma afronta ao princípio da isonomia, assegurado na Constituição Federal. Ademais, uma vez sancionado o referido projeto, pode gerar precedentes para que outras categorias do funcionalismo municipal, também façam a mesma reivindicação, podendo ocasionar uma situação inexeqüível para o Chefe do Poder Executivo Municipal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 4356 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.444 /2008 EMENTA: INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife. Parágrafo Único - Para efeito desta lei, entende-se por arranjos produtivos locais as aglomerações de empresas e empreendimentos autogestionários e solidários localizados em um mesmo território, que apresentam especialização produtiva e mantêm algum vínculo de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais, tais como órgãos governamentais, associações empresariais, cooperativas, instituições de crédito, ensino e pesquisa. Art. 2º - Os objetivos desta política pública são: I - Definir e identificar os Arranjos Produtivos Locais no âmbito do Município - II - Fortalecer os Arranjos Produtivos Locais já existentes no Município - III - Implantar novos Arranjos Produtivos Locais no Município - IV - Promover a competitividade, a solidariedade e a sustentabilidade dos micros e pequenos negócios e dos empreendimentos de economia solidária - V - Estimular processos locais e regionais de desenvolvimento sustentável - VI - Apoiar o desenvolvimento empresarial, tecnológico e de cunho cooperativo dos Arranjos Produtivos Locais - VII - Articular as universidades, institutos de pesquisa e centros de tecnologia no apoio aos Arranjos Produtivos Locais, notadamente para as ações em rede, a pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas - VIII - Promover a cooperação entre os diversos atores do território dos Arranjos Produtivos Locais - IX - Fortalecer o protagonismo local, a preservação do meio ambiente e a democratização do acesso aos bens e recursos públicos. Art. 3º - Para implementar a Política de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais no Município do Recife, nos termos deste Lei, o Poder Executivo poderá constituir um Conselho Municipal de Desenvolvimento, no âmbito da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - Fica autorizado o aporte de recursos de instituições públicas ou privadas interessadas em financiar o referido programa. Art. 6º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 7º - V E T A D O. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº. 135/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. LEI Nº. 17.445 /2008 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO rejeitou o veto ao Projeto de Lei nº. 113/06 de autoria do Vereador Fred Oliveira e, na conformidade do que dispõe o § 6º do artigo 34 da Lei Orgânica do Recife, promulga o seguinte : AURITOZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CAMPEONATO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE -CMTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo instituir Campeonato Municipal da Terceira Idade - CMTI, a ser realizado no mês de abril de cada ano. § 1º - O CMTI referido no caput deste artigo será constituído das seguintes modalidades: 1) - Basquetebol 2) - Ciclismo 3) - Futebol de Campo 4) - Futebol de Mesa 5) - Futebol de Salão 6) - Natação 7) - Pedestrianismo 8) - Tiro ao alvo 9) - Voleibol 10) - Bilhar 11) - Dama 12) - Gamão 13) - Sinuca 14) - Xadrez 15) - Coral 16) - Dança de Salão 17) - Escultura 18) - Pintura 19) - Poesia 20) - Outras § 2º - A modalidade constante ou não no parágrafo anterior não será inscrita no campeonato se não houver número correspondente de competidores. § 3º - Ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior a coordenação do evento inscreverá a modalidade na categoria de Apresentação Especial. Art. 2º - Participarão do CMTI homens e mulheres, mas as disputas das modalidades ocorrerão entre pessoas do mesmo sexo, quer seja em equipe ou por categoria individual, exceção aos pares de danças e conjunto de corais, todos, no entanto, residentes na Cidade do Recife. Art. 3º - O Poder Executivo nomeará o Coordenador do evento, o qual será o responsável pela divulgação, planejamento e execução do CMTI e utilizará os seguintes meios para cumprir o objetivo estabelecido nesta Lei. § 1º- Organizará Comissão composta por membros indicados pelas entidades representativas das modalidades constantes dos parágrafos do artigo 1º desta Lei. § 2º - Firmará convênios com entidades públicas e privadas visando com esta parceria atingir o objetivo estabelecido na Lei. Art. 4º - No ato da inscrição serão exigidas do candidato comprovação da idade, de residência nesta Cidade e assinatura de declaração de que se encontra apto fisicamente para participar do evento. Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, nele fixando gradação de prêmios por modalidades e fornecimento de diploma aos participantes e aos colaboradores do Campeonato. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, que não forem diluídas através de convênios, parcerias e encontro de contas, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO Presidente Projeto de Lei nº. 113/06 de autoria do Vereador Fred Oliveira. 4357 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL EM TEATROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DO RECIFE. Art. 1º - Os Agentes de Segurança Municipal, ditos Guardas Municipais em suas classes, terão reservados cinco assentos gratuitamente em teatros de propriedade do município. Parágrafo Único - A entrada gratuita de que trata o artigo anterior, dar-se-á apenas nos eventos da iniciativa do Município, excetuando-se aqueles que forem promovidos pela iniciativa privada, mediante a apresentação, pelo Guarda Municipal, de documento de identificação funcional expedido pelo Comando da Guarda Municipal e se limitará pela ordem, aos cinco primeiros que chegarem ao evento Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2008 JOSENILDO SINÉSIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 24/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento Ofício nº. 203 -.GP 04 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 134/07, que dispõe sobre programa de saúde vocal para professores da rede de ensino público municipal mediante celebração de convênio e dá outras providências. A proposta em análise, objetiva implementar Programa de Saúde Vocal para professores da rede municipal de ensino, através de convênio a ser celebrado com o Conselho Regional de Fonoaudióloga. Contudo, de acordo com parecer técnico da Secretaria de Educação Municipal, o município do Recife, já dispõe do referido Programa, o qual é coordenado pelo DIGP, com formação de professores, inclusive. Sendo assim, torna-se desnecessário a implementação de outro Programa que tenha a mesma finalidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 134/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1.º - A Prefeitura da Cidade do Recife poderá celebrar convênio com o Conselho Regional de Fonoaudióloga para implementar um Programa Municipal de Saúde Vocal para os professores da rede pública Municipal de ensino. Art. 2.º - O Programa Municipal de Saúde Vocal consistirá na prevenção de disfonias por meio da orientação por fonoaudiólogos quanto às técnicas de uso e impostação da voz, bem como exercícios e cuidados para a proteção e preservação do aparelho fonador, entre outros conteúdos que poderão ser estabelecidos pelo Poder Executivo quando da regulamentação desta lei. Art. 3.º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 134/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. Ofício nº. 202 - GP 04 de abril de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 114/07, que limita o pagamento nos estacionamentos que identifica, e dá outras providências. O texto aprovado por essa Egrégia Casa determina a gratuidade de estacionamento para uma série de atividades instaladas na área urbana do Município. Projeto similar foi sancionado em 2005, resultando na Lei 17.136/05, dirigido, contudo, apenas aos Shoppings Centers. O presente projeto é bem mais amplo, impedindo a cobrança pelas vagas por parte dos hospitais, centros de entretenimento, terminais de passageiros, bancos e centros comerciais. Não está muito clara, no seu art. 1º, a abrangência das expressões 'centros de entretenimento' e 'terminais de passageiros'. No caso da primeira, penso que poderia abranger qualquer atividade destinadas ao divertimento público, aí incluindo, por outro exemplo, boates, bares, cinemas, teatros etc. Por outro lado, a expressão 'terminais de passageiros' embora possa indicar apenas o terminal de transporte rodoviário, poderia abranger, também, o aeroporto ou qualquer outro tipo de terminal (marítimo, por exemplo) que venha a se instalar na cidade. Na maioria das situações, o projeto estabelece, independentemente de uso ou consumo do bem ou serviço oferecido pelo empreendimento, estacionamento gratuito por uma hora. Embora a iniciativa possua uma importante função pública, que é a de contribuir para que os veículos estacionem cada vez menos nas vias públicas, a abrangência do projeto, somada a imprecisão na definição das atividades acima citadas, apontam para a movimentação de uma significativa estrutura da Administração Municipal para garantir o cumprimento dos seus dispositivos. A atuação dessa estrutura fiscalizatória deveria ser disponibilizada de imediato, uma vez que o projeto não prevê qualquer prazo para regulamentação e, caso a Administração não logre êxito no cumprimento dessa tarefa, estaria comprometendo a eficácia legislativa. Por outro lado, parece-me que todas as atividades abarcadas no projeto mereceriam uma análise mais diferenciada e detalhada quanto à gratuidade, especialmente diante do fato de que se concede o benefício pelo período de uma hora, sem qualquer contrapartida do uso ou consumo dos serviços ou produtos oferecidos pelo empreendimento. Assim, embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº114/2006 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. LIMITA O PAGAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS QUE IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Art.1º - As instituições bancárias, os centros comerciais, os complexos hospitalares, os centros de ent 4358 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 2 retenimentos, os parques de lazer e os terminais de passageiros, que oferecem estacionamentos pagos, concederão gratuidade aos clientes na conformidade do estabelecido nesta Lei. Art. 2º - No estacionamento das instituições bancárias será concedida permanência gratuita de 30 (trinta) minutos para que o cliente utilize os caixas eletrônicos. § 1º - Para efetuar operações bancárias de maior duração o cliente solicitará, ao gerente que lhe atendeu, visto no tíquete de entrada no estacionamento. § 2º - Ao retornar ao estacionamento o cliente apresentará o cartão de sua conta bancária e o tíquete com o visto comprovando o direito à gratuidade. § 3º - O cliente que não atender ao disposto no caput e nos parágrafos anteriores não terá direito à gratuidade estabelecida neste artigo. § 4º - O cliente de agência bancária instalada em dependência de terceiros terá acesso ao estacionamento observando as regras definidas pelos respectivos estabelecimentos. Art.3º - Nos centros comerciais será concedida permanência gratuita de 60 (sessenta) minutos, comprovada através da emissão de tíquete contendo data e hora de entrada do veículo no estacionamento. § 1º - Para permanência gratuita acima do limite estabelecido no caput, o cliente apresentará na cabine de pagamento nota fiscal fornecida pelo caixa, com a mesma data do tíquete de entrada, comprovando despesa realizada correspondente a dez 10 (dez) vezes o valor do estacionamento cobrado. § 2º - Será aceito como comprovante de gratuidade, ocorrendo a hipótese do parágrafo anterior, o bilhete fornecido pela sala de espetáculo ao qual o cliente tenha comparecido, mantida a exigência da mesma data registrada no tíquete de entrada. § 3º - Ao cliente da praça de alimentação a nota fiscal da despesa efetuada concederá gratuidade no estacionamento, mantidas as condições estabelecidas no § 1º deste artigo. § 4º - O período além de 4 (quatro) horas de permanência do veículo no estacionamento será cobrado do consumidor, obedecida à tabela de preços divulgada pelo estabelecimento. Art. 4º - Nos complexos hospitalares será concedida permanência gratuita de até 60 (sessenta) minutos, comprovada através da emissão de tíquete contendo data e hora de entrada do veículo no estacionamento. § 1º - Um responsável e um acompanhante por paciente hospitalizado receberão documento através do qual a cabine de pagamento concederá gratuidade para estacionamento, enquanto o mesmo não for cancelado. § 2º - O documento de gratuidade do acompanhante será válido até a data nele registrada correspondente à alta do paciente. Quanto ao do responsável, o benefício se estenderá até a data registrando o fechamento da conta correspondente. Art. 5º - Nos centros de entretenimentos, quando a programação for realizada no auditório os freqüentadores terão acesso gratuito ao estacionamento. À saída apresentarão a senha do espetáculo. § 1º - Quando a programação for efetuada no pavilhão de convenções apenas os expositores terão acesso gratuito, mediante a apresentação do respectivo crachá. § 2º - Ocorrendo, simultaneamente, os casos previstos no caput e no parágrafo anterior, a administração decidirá pela melhor forma de distribuição das vagas aos que têm direito a essas gratuidades. Na saída será apresentada a senha relativa ao espetáculo assistido ou o crachá de expositor. Art. 6º - Os parques de lazer concederão gratuidade de estacionamento ao veículo particular ou de aluguel conduzindo mais de 10 (dez) passageiros. Art. 7º - Nos terminais de passageiros será concedida permanência gratuita de até 60 (sessenta) minutos, comprovada através da emissão de tíquete contendo data e hora de entrada do veículo no estacionamento. Art. 8º - As instituições referidas no art. 1º disciplinarão os acessos às novas áreas de estacionamentos que construirem e que sejam distantes do conjunto principal, de modo a ser cumprido o disposto nesta Lei. Art. 9º - Será concedido o prazo de 60 (sessenta) dias para que as instituições cobradoras de estacionamento, constantes do art. 1º, efetuem as adaptações necessárias ao cumprimento desta Lei. Art. 10º - Fica a Secretaria dos Serviços Públicos responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei e pela aplicação das penalidades estabelecidas no art. 11. Art. 11º - A não observância das prescrições desta Lei implica em aplicação das seguintes penalidades: I - Advertência por notificação com AR, observado o prazo de 30 (trinta) dias concedido para regularização de pendência identificada pelo responsável pela fiscalização desta Lei. II - Multa de R$5.000,00 (cinco mil reais) a R$30.000,00 (trinta mil reais), em caso de reincidência, observando-se a gravidade da infração e condições econômicas do infrator. Parágrafo Único - O procedimento administrativo para aplicação das penalidades seguirá a legislação municipal. Art. 12º - Os valores correspondentes às multas referidas no artigo anterior serão destinados às entidades filantrópicas, devidamente cadastradas. Art. 13º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 14º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 9º. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2008 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 114/2007 de Autoria do Vereador Fred Oliveira 4359 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.562 DE 04 DE ABRIL 2008 Adere ao Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID, e dá outras providências. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, VI, 'a', da Lei Orgânica Municipal e com fundamento no Decreto Federal nº. 6.215, de 26 de setembro de 2007 e na Lei Municipal nº. 17.199, de 27 de abril de 2006, D E C R E T A: Art. 1º. Com o objetivo de conjugar esforços da Prefeitura do Recife em proveito da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de sua inserção na sociedade recifense, fica estabelecida a adesão voluntária do Município do Recife ao 'Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência' de que trata o Decreto Federal nº. 6.215, de 26 de setembro de 2007. Parágrafo único. Os órgãos e autarquias da Administração Pública Municipal participantes do Compromisso de que trata este Decreto atuarão em colaboração com as organizações dos movimentos sociais, com a comunidade e com as famílias, buscando potencializar os esforços da sociedade recifense na melhoria das condições para a inclusão das pessoas com deficiência. Art. 2º. A Administração Municipal, atuando diretamente ou em regime de cooperação com os órgãos, autarquias e entidades que se vincularem ao 'Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência', observará, na formulação e implementação das ações para inclusão das pessoas com deficiência, as seguintes diretrizes: I - ampliar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua qualificação profissional - II - trabalhar pela ampliação do acesso das pessoas com deficiência à política de concessão de órteses e próteses - III - garantir o acesso das pessoas com deficiência à habitação acessível - IV - tornar as escolas e seu entorno acessíveis e garantir que sejam dotadas de salas de recursos multifuncionais, de maneira a possibilitar o acesso e a participação efetiva dos educandos com deficiência - V - garantir transporte e infra-estrutura acessíveis às pessoas com deficiência - VI - ampliar a participação das pessoas com deficiência e suas famílias nos programas, projetos e serviços da área da assistência social, principalmente os que forem executados pelas entidades e instituições especializadas conveniadas, objetivando um atendimento integral de qualidade. Art. 3º. Podem colaborar com o Compromisso, em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como organizações da sociedade civil, fundações, entidades de classe empresariais, igrejas e entidades confessionais, famílias, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência. Art. 4º. Fica instituído o Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID, com o objetivo de promover, em nível local, a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à inclusão das pessoas com deficiência, resultantes do Compromisso de que trata o art. 1º deste Decreto, assim como de realizar o monitoramento e avaliação dessas ações. § 1º. O Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID será composto pelos seguintes órgãos: I - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, que o coordenará - II - Secretaria de Assistência Social - III - Secretaria de Educação, Esportes e Lazer - IV - Secretaria de Saúde - V - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia - VI - Secretaria de Serviços Públicos - e VII - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. § 2º. O Chefe do Poder Executivo designará os representantes indicados pelos titulares dos órgãos referidos no §1º e estabelecerá a forma de atuação e de apresentação de resultados pelo Comitê Intersetorial. § 3º. O apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID serão fornecidos pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. § 4º. A participação no Comitê Intersetorial da Política Municipal de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CIPID é de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife KARLA MENEZES Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 4360 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 995 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALDOMIRO FRANCISCO BARBOSA FILHO, matrícula nº. 69.226-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 996 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 77.989-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 997 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº. 20.118-5, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 998 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, CARLA FERNANDA SILVA FREIRE, matrícula nº. 78.501-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 999 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LUIZ IGNÁCIO PESSÔA DE MELLO COLAÇO DIAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1000 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, em substituição a PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 1001 DE 04 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 36/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 954 de 02 de abril de 2008, DOM nº. 37, de 03 de abril de 2008, no que se refere à exoneração de JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 71.217-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4361 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADOS DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. Vencedora: OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. Desclassificadas: WAS PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - WF CONSTRUÇÕES LTDA. - CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. - MÊNFIS ENGENHARIA LTDA. - MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. e CONSTRUTORA CAMILO BRITO. A classificação e desclassificação da licitação acima encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães, nº.207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 04 de abril de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Diretora Presidente em Exercício da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 002/2008, com base no Artigo 24, Inciso IV a contratação da Empresa SIDNEY CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.595.934/0001-01, relativo a prestação de serviços de Retelhamento, compreendendo: destelhamento, rete-lhamento, assentamento de calhas em PVC, pintura acrílica, aplicação de selador e assentamento de tubos de PVC para colina de água pluvial para sanar problemas de infiltração na casa sede da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, situada à Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro Poço da Panela - Recife (PE), no valor global de R$ 14.810,35 (quatorze mil, oitocentos e dez reais e trinta e cinco centavos), com prazo de execução de 05 (cinco) dias a vigorar a partir da emissão da Ordem de Serviço, com o intuito de sanar os problemas de infiltração na SANEAR. 01 de abril de 2008. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RA-TIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARIA APARECIDA PREDROSA BEZERRA - DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO. E R R A T A No Aviso de edital da Concorrência Nº 004/08, publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 37, do dia 03 de abril de 2008: Onde se lê: ' Data e hora da abertura: 26/04/2008 às 09:00 horas' Leia-se: ' Data e hora da abertura: 26/05/2008 às 09:00 horas' SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Material de Consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife (02 lotes). Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitantes vencedores/lotes): 1)METALTEC M OLIVEIRA COMÉRCIO LTDA./(01) com valor global de R$ 6.786,92 e 2)MERCONSUMO LTDA.-ME/(02) com valor global de R$ 11.799,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 04 de abril de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral em até 1.400 garrafões plástico de 20 litros/mês, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada: não houve. Propostas desclassificadas (licitantes/item): 1)R.V. DA SILVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO-ME/(01), 2)IDEAL DISTRIBUIDORA LTDA./(01), 3)FR COMÉRCIO DE CEREAIS E HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA./(01) e 4)CARLOS ALBERTO TAVARES FILHO-ME/(01). Observação: não houve vencedor para o item licitado, restando o presente Pregão FRACASSADO. Recife, 04 de abril de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Empresa Habilitada: Gusmão Planejamento e Obras Ltda. Empresas Inabilitadas: Dias Engenharia e Construções Ltda. - descumpriu os subitens 4.4.3.2 e 4.3.2 letra L). AC Empreendimentos e Construções Ltda. - descumpriu os subitens 4.3.2 letras A),B),C),E),I),J),L) - 4.3.3 e 4.3.6. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 15 de abril de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235 Recife, 05 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 TIPO MENOR PREÇO 2ª MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assistência técnica, englobando a manutenção preventiva e corretiva nos 160 aparelhos condicionadores de ar tipo parede e split, localizados nas dependências da EMPREL (sede e agência PCR) pelo período de 12(doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do Edital. Mudança de data de abertura prevista de 07/04/2008 para 18/04/2008 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com a 2ª alteração e informações poderão ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 08/04/2008. Recife, 04/04/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2008 CONVITE Nº 001/2008 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Controle Ambiental de Pragas, com aplicação quinzenal de inseticidas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Anexo I - Termo Referência, do Convite. Data/local e hora de abertura: 14/04/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 04/04/2007. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Associação Beneficente Criança Cidadã, inscrita no CNPJ sob o nº 05.994.449/0001-36, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando o patrocínio ao projeto denominado 'Orquestra Criança Cidadã', que consiste na gravação de três vídeos nas versões em Inglês e Alemão, a realizar-se no período 05 a 08 de abril de 2008, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2008. SANDRA SIM 4362 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 ONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 01.OBJETO: Locação de 01(um) imóvel situado a Rua Padre Miguelinho, 90 no bairro do Torreão, CEP 52030-240 Recife - PE, para instalação da sede do Conselho Tutelar da RPA-02. 02.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos alocados para e execução das despesas, ocorrerão por conta da Dotação Orçamentária nº 2901.08.0243.1225.2.0869.fonte 0100. 03.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 04.PRAZO: Por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado. 05.JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: Reconhecendo o permissivo legal de Dispensa de Licitação com base no Art. 24, inciso X da lei nº 8.666/93, para funcionamento da sede do Conselho Tutelar da RPA-02. 06. RAZÃO DA ESCOLHA: Justifica-se a escolha do imóvel por atender adequadamente as necessidades da comunidade local. 07.JUSTIFICATIVA DO PREÇO: Preço de mercado vigente no momento e avaliado pelo ITBI. 08.FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será feito em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais). 09.PREÇO GLOBAL R$ 14.400,00 (QUATORZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) Recife, 04 de abril 2008 MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ Diretora do DAS Ratifico a Dispensa com base Art. 24, inciso X da Lei nº8666/93.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JUNIOR Secretario SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 016/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pela empresa KS VIEIRA ME, a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los improcedentes. Recife 04 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 016/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: AVALON COMERCIO DESCARTAVEL E REPRESENTACOES LTDA. nos lotes 01, 02 e 03, com os valores totais de R$ 797.679,40, R$ 1.174.168,00 e R$ 1.102.551,00 respectivamente. Recife, 04 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com reposição de peças novas originais e respectivas garantias, em 05 (cinco) elevadores, sendo 04 (quatro) do tipo transporte de passageiros e 01 (um) do tipo monta-carga, para atendimento das necessidades da Policlínica e Maternidade Prof.º Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Prof.º Arnaldo Marques. Foi declarada vencedora a empresa: ELEVADORES OTIS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 23.300,00. Recife, 04 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - Objeto: Registro de Preços para a contratação dos serviços de locação de stands e painéis expositores - 01 (um) lote constituído por 02 (dois) itens, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Nenhuma empresa acorreu ao certame, dessa forma a licitação foi considerada DESERTA. Recife, 04 de abril de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pregoeira da C.P.L/SAÚDE. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 02 (duas) cabines de fluxo laminar de bancada, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTI DIAGNÓSTICA LTDA - ME, no lote 01, com o valor total de R$ 20.009,00. Recife, 04 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação Inexigibilidade de Licitação nº. 02/08 Ratifico, com base no art. 25 da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº. 02/08, para fins de contratação da empresa SERV IMAGEM ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº. 07.146.768/0001-17, visando à realização, pelo período de 12 (doze) meses, de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em aparelhos de Raios-X da marca VMI, pertencentes à Rede Municipal de Saúde, ao preço total de R$ 46.578,96 (quarenta e seis mil quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). Recife, 03 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde do Recife SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. Dia 16/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 04 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE ADIAMENTO Processo Administrativo nº. 623/2007 - Tomada de Preços nº. 02/2008-CL - Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de BUFFET para a Câmara Municipal do Recife. A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife torna público que, tendo em vista necessidade de alteração no edital e anexos do processo supramencionado, fica adiada a sessão inaugural, cuja nova data será divulgada em momento oportuno. Recife, 02 de Abril de 2008. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife. 4363 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 136 DE 04 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício de n.º 190/2007 - DPR/URB, R E S O L V E : Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME Matrícula ALCINEIDE MARIA ANDRADE DA SILVA 16.417-8 AMÁLIA MARIA VIEITEZ VASQUEZ 5.106-3 ANA LÚCIA FLORIANO DA SILVA 16.935-8 ANA MARIA DE SENA VASCONCELOS 16.693-6 ÂNGELA MARIA MARANHÃO BARRETO 8.115-9 ARIÁDNE COSTA E SILVA ABREU 13.450-3 AUDREY LUNA MORAIS 16.681-2 ÁUREA REGINA MACEDO DA FONTE 7.129-3 AURICÉLIA GALINDO DE LIMA 13.757-0 CARLOS ERNESTO DE QUEIROZ MATOS 12.947-0 CLEONICE ALVES AMARAL 16.191-8 CLEONICE INÁCIO DE SOUZA VENTURA 15.840-2 DENYZE OLIVEIRA FERREIRA FARIAS 13.139-3 ELENA MARIA DE SOUZA 17.020-8 ELIZABETH ALVES DA SILVA 8.365-8 ESTÉLIA MARES DE SÁ ANDRADE 12.376-5 EUGÊNIO CAMPELO 4.254-4 EZEQUIAS GOMES SANTANA 14.884-9 FÁTIMA LÚCIA NASCIMENTO CISNEIRO 17.064-0 GERSON DA SILVA FILHO 17.036-4 GLAUCIA CAVALCANTI ANNUNCIAÇÃO 0434 HERALDO CADETE DOS SANTOS 2.593-3 IOLANDA BATISTA BELO SOUZA 5.218-3 JAILSON XAVIER DOS SANTOS 14.106-2 JAIR FERREIRA LIRA 17.148-4 JEANE LOURENÇO DO NASCIMENTO 16.326-0 JOÃO EUDES SANTANA DE AZEVEDO 4.612-4 JOÃO PEREIRA DA SILVA 8.330-5 JOEL LUCAS DOS SANTOS 10.046-3 JOSÉ CARLOS FRANCISCO 9.868-0 JOSÉ EDSON FRANCISCO DOS SANTOS 13.209-8 JOSÉ GOMES DA SILVA 14.741-9 JOSÉ NETO RODRIGUES DE LIMA 7.125-0 JOSENILDA REJANE LEITE 16.205-1 JOSUÉ CÂNDIDO DA SILVA 7.814-0 JOSUEL ELIAS DE SOUZA 13.706-5 LÚCIA MARIA DOS SANTOS DANTAS 12.992-5 LUCIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE 08.427 LUCIANO ELEODORO CORREIA 13.129-6 LUIZ PETRÚCIO PASSOS CAVALCANTI 7.769-0 MANOEL DO NASCIMENTO URBANO 3.035-0 MARCOS ANTÔNIO FERREIRA PINTO 15.843-7 MARIA BEATRIZ SUWENSO PEIXOTO 10.514-7 MARIA CRISTINA PESSOA BRAGA 38-8 MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BRANDÃO 17.038-0 MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SOUZA 12.936-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA 16.579-4 MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE 146-5 MARIA ELIZABETE DA SILVA CAMPOS 17.135-2 MARIA IVONEIDE DE LIMA 14.755-9 MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MELO 11.736-6 MARIA LUIZA LIMA DE OLIVEIRA 16.495-0 MAURICIO JOSÉ DA SILVA 17.153-0 MARILUCE ALVES DA SILVA 5.440-2 MÁRIO SÉRGIO RIBEIRO 16.520-4 MARTA MARIA ALVES DE FREITAS 16.913-7 MOZART PESSOA DE LIRA 17.033-0 PAULA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA MENDONÇA 17.037-2 PAULO CAVALCANTI MONTEIROJÚNIOR 16.706-1 RICARDO JOSÉ WANDERLEY 17.287-1 RIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 16.412-7 SANDRA MARIA DIOGENIS LINO 17.160-3 SANDRÉ ALEX DOS SANTOS 7.102-1 SERGIO EDGARD VON BEECKERATH GRIMALDI 4.905-0 SEVERINA PEREIRA DE OLIVEIRA 5.104-7 SIDRONIA PERES BATISTA 8.111-6 SILVIA GONÇALVES DA CRUZ GOUVEIA 17.152-2 SILVIA MALTA CYSNEIROS 144-9 ULISSES JOSÉ MELLO THOMAZ DE AQUINO 17.185-9 VOLEIDE DOS SANTOS SANTANA 17.075-5 WILSON DA SILVA 2.571-2 WILSON MAURICIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE 17.131-0 ZENICE CARVALHO GUERRA 149-0 PORTARIA Nº 137 DE 04 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 711/2008 - GAB/SS, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária JANETE GOMES VIANA, matrícula nº 16.164-0, Farmacêutica, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 138 DE 04 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora GENILDA MARIA PINHO, matrícula nº 22.645-4, devendo exercer suas atividades na Gerência de Cargos, Salários e Provimentos, da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 4364 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 587 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.03.2008 da Escola Municipal de Água Fria, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANNA KARINA PEREIRA CONSTANT DE SANTANA, mat. 41.245-8, da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, Código de Lotação 14115417 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 10 de março a 08 de abril de 2008, em substituição a SEVERINA MARIA LOPES FREITAS, mat. 52.528-5, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 588 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/12.03.2008 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CARLA BEZERRA RIBEIRO, mat. 62.800-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de março a 08 de abril de 2008. PORTARIA Nº 589 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 17.03.2008 da Escola Municipal do Barro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARLUCE ROSSITER DA SILVA, mat. 66.712-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 11 de fevereiro a 03 de junho de 2008, em substituição a LILIANE FERREIRA LOPES, mat. 61.814-1, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 590 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/14.03.2008 da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME, mat. 62.838-8, da Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844 e Centro de Custo 140121780, no período de 17 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 591 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/31.01.2008, do NUPI Ibura e 01/04.01.2008, do NUPI Jardim Botânico, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- EDÍLSON JOSÉ DE OLIVEIRA E SILVA, Professor II, mat. 54.801-6, do NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384/Centro de Custo 140121780, 20 (vinte) horas-aula. 2- FLÁVIA SANTANA DA SILVA BARROS, Professor I, mat. 56.358-8, do NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/ Centro de Custo 14012178, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 592 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 26.02.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II ORLANDO PACHECO FILHO, mat. 13.538-5, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Dom Bosco, de Difícil Acesso, RPA-05, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 593 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 741/11.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 05 de março de 2008, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, mat. 41.610-4, autorizado pela Portaria nº 412, de 17 de março de 2008, publicada no DOM nº 31/2008. II- Autorizar ao referido Professor, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 594 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº/24.03.2008 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa e 26/18.03.2008, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, R E S O L V E : Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA, mat. 53.916-3, a contar de 01 de março de 2008, autorizado pela Portaria nº 190, de 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008. 2- MARIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA, mat. 41.298-9, a contar de 01 de abril de 2008, autorizado pela Portaria nº 316, de 22 de fevereiro de 2008, item 6, publicada no DOM nº 22/2008. PORTARIA Nº 595 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria n 4365 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 º 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 15.02.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 21.02.2008 da SEEL e de 25.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.06645.1.08 de 09.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA APARECIDA O. FARIAS, Professor I, matrícula 61.774-8, lotada na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de março a 30 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 596 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15070.8.08 de 13.02.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de fevereiro a 21 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA MARIA DO CARMO DE PAULA, mat. 56.981-0, lotada no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1677 de 17 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 106/2007. PORTARIA Nº 597 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13123.7.08 de 23.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I CÉLIA XAVIER DA SILVA, mat. 55.573-1, lotado na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 23 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 598 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.15250.6.08 de 14.02.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILAS CÂMARA BRITO JUNIOR, mat. 39.448-4, lotado na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 599 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12877.8.08 de 22.01.2008 e o Ofício nº 338/27.02.2008 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I AURECI SILVA NUNES, mat. 32.301-3, lotado na Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2008. II- Transferir o referido Professor, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, da Creche Municipal Tia Emília, RPA-02, para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 600 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.14328.1.08 de 31.01.2008 e o Ofício nº 715/11.03.2008 da GSCP - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILVANA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA, mat. 57.034-7, lotado na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 29 de fevereiro de 2008 a 29 de fevereiro de 2009. II- Transferir o referido Professor, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de março de 2008. PORTARIA Nº 601 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 13.03.2008 da SEEL e de 24.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.15269.9.08 de 14.02.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II GUTEMBERG LIMA DA SILVA, mat 70.592-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618 e Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula para 130 (cento e trinta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 602 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 13.03.2008 da SEEL e de 24.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constant 4366 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 es no Processo nº 07.18939.5.08 de 25.02.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II JANINE CORDEIRO DE SÁ LEITÃO DE SOUZA, mat 73.034-4, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, de 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula para 100 (cem) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 21 de março de 2008. PORTARIA Nº 603 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 13.03.2008 da SEEL e de 24.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.14807.7.08 de 11.02.2008, R E S O L V E : Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA CREUZA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 70.530-6, de 270 (duzentas e setenta) horas-aula para 230 (duzentas e trinta) horas-aula mensais de Educação Artística distribuída em 170 (cento e setenta) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire RPA-06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780 e 60 (sessenta) horas-aula na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 604 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o parecer de 29.02.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas - GOPM e a cota de 10.03.2008 da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional constantes no Processo nº 07.15235.7.08 de 14.02.2008, R E S O L V E : Retornar à regência de classe o Professor I LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, mat. 39.264-4, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 18 de fevereiro de 2008, afastado de regência pela Portaria nº 1582 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM nº 104/2007. PORTARIA Nº 605 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista os Ofícios nºs 770 e 772/18.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Itinerante de Informática - RPA-01, Código de Lotação 1414334/Centro de Custo 140121830, a contar de 19 de março de 2008: 1- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, mat. 38.410-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França , RPA-02. 2- ANTÔNIA CRISTINA DA SILVA MENDES, mat. 61.552-5, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02. PORTARIA Nº 606 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 489 de 25.02.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II CLETO LUIZ ALVES GUILHERME, mat. 53.738-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, com 70 (setenta) horas-aula para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula distribuída em 130 (cento e trinta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviço de Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 141333/Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de março de 2008. PORTARIA Nº 607 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 33 de 18.03.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II FRANCISCO ÂNGELO MEYER FERREIRA, mat. 36.946-5, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, com 110 (cento e dez) horas-aula para a Gerência de Educação Especial, RPA-01, e com 80 (oitenta) horas-aula para a Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 110 (cento e dez) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780 e 160 (cento e sessenta) horas-aula de Educação Artística na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 14114362/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 608 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 52/13.03.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I CASSIANA BAZANTE BORBA FRANÇA, mat. 62.856-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo I, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nos Módulos IV e V da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 a 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 609 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/18.02.2008 da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VALDELÚZIA MARIA COELHO, mat. 38.397-3, da Escola Profissionalizante Dom Bosco Anexo ao Centro Comunitário Salesiano do Recife, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Itinerante de Informática - RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de março de 2008, em substituição a ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, afastada para curso conforme Portaria nº 65/24.01.2008-DOM nº 11/2008. PORTARIA Nº 610 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portari 4367 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 a nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 822/25.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Turma de Educação Especial na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115622/Centro de Custo 140121780, no período de 25 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 611 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I VIVIANE CRISTINA DE LIMA FREITAS, mat. 44.742-8, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA 01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica/Biblioteca na Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, Código de lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 58 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 81 de 10.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Lotar o Professor II MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, mat. 38.235-5, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de janeiro de 2008, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 359, de 05 de dezembro de 2007, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 137/2007. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária Republicada por haver saído com incorreções R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 415, de 17 de março de 2008, item 1, publicada no DOM nº 31/2008, referente ao nome e matrícula do Professor I, ONDE SE LÊ: MIRIAM GONÇALO SILVA DE MOUSINHO, mat. 67.796-4 - LEIA-SE: MIRIAN GONÇALO SILVA DE MOUSINHO, mat. 66.796-4. Recife, de abril de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 586 DE 03 DE ABRIL DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, matrícula nº 37.492-0, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA Nº 006 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Sra Paula Marinho de Oliveira ( mat - 573 - 8) do cargo de Gerente operacional dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2008. PORTARIA Nº 007 /2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1º - Exonerar a Sra Rosangela de Souza Pinto do cargo de Gerente operacional dos Círculos Populares de Esporte e Lazer - símbolo DDP. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Abril de 2008. Recife, 02 de Abril de 2008. Jamerson Antonio de Almeida da Silva Diretor -Presidente 4368 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resoluções - CMAS 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 29/2007 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 22 de novembro de 2007. R E S O L V E : 1 - REFERENDAR a Resolução nº 28/2007 de 29 de outubro de 2007 - 2- DECLARAR que esta de acordo com a implantação dos Projetos Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua - Programa Família acolhedora e Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua - Centro da Juventude da Micro Região 1.2, que serão desenvolvidos pelo o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, sendo aprovado a captação de recursos por 05 (cinco) meses. 3 - CONCEDER o Registro de Cadastramento a Entidade abaixo relacionada: Instituto de Planejamento e Apoio Ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico. 4 - Esta resolução entrará em vigor na date de sua publicação. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 23 de novembro de 2007. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Republicado por ter saído com incorreção. Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 06/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o 'Roteiro Padrão' para apresentação de Projetos para analise e deliberação do CMAS, conforme especificado abaixo: 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 PROJETO/ PROGRAMA/ SERVIÇO 1.2 ENTIDADE/ ORGANIZAÇÃO 2. INTRODUÇÃO 3. APRESENTAÇÃO 4. OBJETIVOS 4.1 Geral 4.2 Específicos 5. METODOLOGIA 6. PÚBLICO BENEFICIÁRIO 7. JUSTIFICATIVA 8. METAS/ PRODUTOS 9. RESULTADOS ESPERADOS 10. PRAZO DE EXECUÇÃO 11. OPERACIONALIZAÇÃO 12. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 13. ORGANIZAÇÃO(ÕES) PARCEIRA(S) OU FINANCIADORA(S) (Caso existam) 14. ACOMPANHAMENTO/ AVALIAÇÃO 15. CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO 15.1 CONCEDENTE 15.2 CONTRAPARTIDA 16. MEMÓRIA DE CÁLCULO 16. 1. Equipamentos e Material Permanente 16.2. Recursos Humanos 16.3. Encargos 16. 4. Material de consumo 16. 5. Outros ANEXO 1 - CAPACITAÇÃO (Apenas para os projetos que incluem Capacitação) 2 - O Roteiro de Projeto completo encontra-se a disposição dos interessados e arquivado no CMAS. 3 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 4 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de abril de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 07/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Planejamento do CMAS 2008, conforme a planilha abaixo. ] PLANEJAMENTO DO CMAS - 2008 (VER ANEXO) 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de abril de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 08/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - ESTABELECER o prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas, ou 03 (três) dias úteis de antecedência, como exigência para recebimento de matérias a serem analisadas pelas comissões e encaminhadas ao pleno para deliberação. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 31 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 09/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o conveniamento de 25 (vinte e cinco) metas do Programa Agente Jovem com a entidade Centro de Ensino Popular e Assistência Social do Recife Santa Paula Frassinetti - CEPAS a partir de 1º de abril de 2008. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 10/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR a mudança de razão Social da entidade abaixo relacionada: De: Conselho para Desenvolvimento da Cidadania e Informática Marcelino Champagnat Para: Centro de Cidadania Marcelino Champagnat - CCIMC. 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 11/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 26 de março de 2008. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Cadastramento da entidade abaixo relacionada: Clube de Mães Criativa de Brasília 2 - NEGAR o pedido de cadastramento da entidade abaixo relacionada: Associação Amigos do Rio 3 - CANCELAR o cadastramento da entidade abaixo relacionada: Rede de Alfabetização e Cultura de Casa Amarela 4 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4369 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº. 019 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO o disposto na Portaria 012 de 03 de março de 2008 - R E S O L V E: l-Incluir no grupo de trabalho criado pela portaria nº 12, de 03 de março de 2008 o servidor a seguir relacionado: Karla Cristina Barradas da Fonte, matrícula: 38.894-1 - ll-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 4370 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 1 "CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.63195.0.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES – ME Rua Setúbal, 156, Loja 05 – Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 214.974-5 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 001/2008 (Retificação do Acórdão nº 119/2007) EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – INATIVIDADE DA EMPRESA - PROCEDÊNCIA 2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica, procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para reformar a decisão recorrida e julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento nº 15.63195.0.06, requerida por MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES - ME, determinando o cancelamento dos lançamentos da Taxa de Licença de Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária, referentes ao período de 01/01/2003 a 31/12/2006. C.R.F., em 16 de janeiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Mauro José Gomes da Costa (Ausente ao julgamento) Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.73767.4.07 RECORRENTE:GOCA – GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS – DO NASCIMENTO RECORRIDO:IPUTINGA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA. Av. Professor Moraes Rego, 665 – Recife – PE. Inscrição municipal nº 253.812-1 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 002/2008 EMENTA:1- RESTITUIÇÃO – I.S.S. 2-Comprovado, nos autos, o recolhimento indevido do I.S.S. é de se reconhecer o direito do contribuinte à restituição. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição formulado por IPUTINGA ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data da recolhimento Valor a ser restituído 10/08/2007 R$ 4.703,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 17 de janeiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva – RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Mauro José Gomes da Costa Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO N° 15.32688.4.06. RECORRENTE: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Rua das Creoulas, 133 - Graças Inscrição Municipal nº 350.419 - 0 ADVOGADO:ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO RECORRIDO: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISOR: CONSº MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA ACORDÃO N° 003/2008 EMENTA:1- ISS – NOTIFICAÇÃO FISCAL – RECOLHIMENTO COM INSUFICIÊNCIA – PROCEDÊNCIA. 2-A base de cálculo do ISS é o preço do serviço não se admitindo qualquer redução que não as expressas em Lei. 3-O Contribuinte do imposto é o prestador do serviço. 4-Recurso Voluntário recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, para, com fundamento nos art. 126. inciso I da Lei nº 15.563/901, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.32688.4.04 lavrada contra a sociedade empresária ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 1.969,70 (hum mil, novecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), acrescido dos encargos financeiros legais aplicáveis e da multa de 40% (quarenta por cento) tendo em vista o disposto no art. 134, VI, alínea a"", da Lei, nº 15.563/91. C.R.F, em 17 de janeiro de 2008. Adalberto Arruda Silva – RELATOR Mauro José Gomes da Costa - REVISOR Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSUL TOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.05697.0.04 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:COPE CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO S/C LTDA Rua Imperatriz Tereza Cristina, 187 – Boa Vista – Recife - PE RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº.ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 004/2008 EMENTA:1-I.S.S. – NOTIFICAÇÃO – COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE. 2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS fonte, exclui-se do lançamento os valores a eles correspondentes. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, e nos arts. 4º e 5º do Decreto 16.743/94, manter a decisão recorrida e julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.05697.0.04, lavrada contra COPE CENTRO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO S/C LTDA, determinando o encaminhamento do processo ao Departamento competente para cumprir a decisão de Primeira Instância. C.R.F., em 22 de janeiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR Mauro José Gomes da Costa Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente a conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22493.6.06 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. – JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:RS AUDITORE""" 4371 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 2 "S LTDA. Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 4371, sala 104 Boa Viagem Inscrição Municipal nº 339.671-1 RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISOR:CONSº MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA ACÓRDÃO Nº 005/2008 EMENTA:1-ISS – SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS – LEI Nº 16.728 – BASE DE CÁLCULO – POSSIBILIDADE DE OPÇÃO. 2-Na vigência da Lei nº 16.728, de 28 de dezembro de 2001, as sociedades civis de profissionais poderiam recolher o ISS com base na receita ou no número de profissionais habilitados, de ambos, o menor. 3-Aplica-se a lei tributária vigente à época da ocorrência dos fatos geradores. 4-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatos, examinados, e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no artigo 117, § 3º, inciso II, da Lei nº 15.563/91, com a redação dada pela Lei nº 16.728/2001, vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, manter a decisão recorrida e julgar improcedente a Notificação Fiscal nº 15.22493.6.06, lavrada contra RS AUDITORES LTDA. C.R.F., em 22 de janeiro de 2008. Solange Rosa Miranda – RELATORA Mauro José Gomes da Costa – REVISOR Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29062.9.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SAL DA TERRA HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA Rua Feliciano Gomes, 280- Derby – Recife – PE. Inscrição municipal nº 198.527-2 ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATORA:CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 006/2008 EMENTA:1- AUTO DE INFRAÇÃO - I.S.S. – NULIDADE POR VÍCIO FORMAL. 2-Não será lavrado Auto de Infração quando o Contribuinte estiver sob orientação fiscal. 3-Verificada qualquer infração, será o contribuinte intimado por meio de notificação do descumprimento da obrigação tributária para regularizar a situação no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive efetuar o recolhimento do tributo, quando for o caso, ou para apresentar impugnação sob pena de revelia. 4-São nulos os termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com desobediência a dispositivos expressos em lei, na conformidade do disposto no art. 184 da Lei nº 15.563/91. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 178, II, a"" , 150, § 1º e 184 da Lei 15.563/91, manter a decisão recorrida, declarando nulo o Auto de Infração nº 15.29062.9.07, lavrado contra SAL DA TERRA HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA.. C.R.F., em 23 de janeiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda – REVISORA Mauro José Gomes da Costa Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RESTITUÇÃO Nº 15.67543.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:JUDITE BATISTA DE SOUZA Av. Boa Viagem, 2682 – Aptº 801 – Boa Viagem – Recife – PE. RELATOR:CONSº.MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA REVISORA:CONSª.SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 007/2008 EMENTA:1- COMPRA E VENDA NÃO REALIZADA – I.T.B.I. – RESTITUIÇÃO. 2-Comprovado, nos autos, a não ocorrência do fato gerador do ITBI, deve-se reconhecer o direito do contribuinte à restituição do valor recolhido indevidamente a título de imposto.. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, III da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.67543.0.07, formulado por JUDITE BATISTA DE SOUZA, determinando a devolução das seguintes quantias: Data do recolhimento Valor a restituir 04/04/2005 R$ 5.220,00 04/04/2005 R$ 5.400,00 atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei n.º 16.607/2000, tendo como termo inicial a data do pagamento indevido, 04/04/2005, e termo final a data em que as referidas quantias sejam posta à disposição do contribuinte, acrescidas de juros não capitalizáveis após transitar a decisão definitiva deste julgamento, em face do disposto no art. 167, Parágrafo Único, do CTN combinado com o art. 202 da Lei n.º 15.563/1991, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9.º, II, d, da Lei n.º 15.563/1991. C.R.F., em 23 de janeiro de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Solange Rosa Miranda – REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.84465.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:CASA FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA .- ME Rua Muniz Galvão, 52 - Monteiro Inscrição Municipal nº 252.250-0 RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISOR:CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA ACÓRDÃO Nº 008/2008 EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – INATIVIDADE DA EMPRESA – PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Comprovada a inatividade da pessoa jurídica, procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento e a Taxa de Vigilância Sanitária. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para julgar procedente em parte a Reclamação contra Lançamento nº 15.84465.4.07, formulada por CASA FUNERÁRIA SÃO PAULO LTDA ME, devendo serem cancelados os lançamentos da TLF e da TVS referentes ao período de julho de 2001 a outubro de 2007. C.R.F., em 23 de janeiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Mauro José Gomes da Costa - REVISOR Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.59726.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:PELLEGRINO AUTOPEÇAS LTDA Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2100 -""" 4372 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 3 Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 068.172-5 RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 009/2008 EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO – INATIVIDADE DA EMPRESA - PROCEDÊNCIA 2- Comprovada a inatividade da pessoa jurídica, procedente é a reclamação contra lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária. 3-Recurso de ofício recebido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à una-nimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, reformar em parte a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 133, § 1º e 137, I da Lei 15.563/91, julgar procedente a Reclamação Contra Lançamento protocolado sob o nº 15.59726.2.07, formulada por PELLEGRINO AUTOPEÇAS LTDA, determinando o cancelamento dos lançamentos relativos à Taxa de Licença de Funcionamento e à Taxa de Licença de Publicidade dos períodos de 01/01/2000 a 31/12/2002. C.R.F., em 24 de janeiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Mauro José Gomes da Costa Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.01945.7.05 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:GLOBAL CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA. - ME Rua do Progresso, 248 – Boa Vista Inscrição Municipal nº 309.101-5 ADVOGADOS:NEY CASTELO BRANCO NETO E WENDELL SIQUEIRA FERRAZ RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSº. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 010/2008 EMENTA: 1- ISS – NOTIFICAÇÃO – CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE POR ÓRGÃO ADMINISTRATIVO – RECOLHIMENTO INSUFICIENETE DE ISS – PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Ao Conselho de Recursos Fiscais não cabe pronunciar-se sobre a conformidade da lei válida e ditada regularmente segundo os preceitos constitucionais. 3-Impõe-se revisar o lançamento quando procederem as razões de sua impugnação pelo contribuinte. 4-Comprovado nos autos o cancelamento regular de Notas Fiscais emitidas, cabe excluir os valores correspondentes do lançamento tributário respectivo. 5-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber Recurso de Ofício, dando-lhe provimento, e considerando IMPROCEDENTE EM PARTE a Notificação Fiscal nº 15.01945.7.05, lavrada contra a sociedade GLOBAL CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA - ME, para , com fundamento no art 126, inciso I e art. 131, § 2º , da Lei n 15.563/91, manter a decisão recorrida , determinando que o processo seja remetido ao Setor Competente desta SEFIN para as providências cabíveis. C.R.F., em 24 de janeiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Mauro José Gomes da Costa Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.85444.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO Av. Dantas Barreto, 1090, 4º Andar – São José - Recife - PE Inscrição municipal nº 334.405-3 RELATOR: CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 011/2008 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL – LOCAÇÃO DE GARAGEM POR PESSOA FÍSICA – NÃO INCIDÊNCIA DE I.S.S. 2-A locação de garagem por pessoa física não está sujeita à incidência do ISS. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à una-nimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para responder ao Consulente, MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, processo nº 15.85444.0.07, que a locação de garagem por pessoa física não está sujeita à incidência do I.S.S.. C.R.F., em 29 de janeiro de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.80070.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:MARCOS ANTONIO DA SILVA WANDERLEY Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 7.650, aptº 601 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes CPF 184.755.404/06 RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISOR:CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA ACÓRDÃO Nº 012/2008 EMENTA: 1- ARQUIVAMENTO – AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS – CONSULTA. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a consulta deve ser formulada pelo sujeito passivo da relação tributária, seu representante legal ou procurador habilitado, de modo claro e preciso e deve versar sobre caso concreto objeto da dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária re-ferendando a decisão recorrida e determinando, com fundamento no art. 208 da Lei 15.563/91, o ARQUIVAMENTO da presente Consulta, por manifesta ausência dos requisitos legais essenciais à sua apreciação e de acordo com a ementa supra. C.R.F., em 29 de janeiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Mauro José Gomes da Costa - REVISOR Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.60028.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:CONSTRUTORA ESBRA LTDA. Rua Serinhaem 108, aptº 01 AS – Boa Viagem Inscrição Municipal nº 070.927 -1 RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 013/2008 EMENTA: 1- RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇMENTO - TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - PROCEDÊNCIA. 2-A Taxa de Licença de Funcionamento – TLF é devida pela atividade municipal de vigilância ou fiscalização do cumprimento da legislação a que se submete qualquer pessoa que se localize ou exerça atividade dentro do território do Município do Recife e incide sobre o funcionamento 4373 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 4 "de qualquer estabelecimento localizado neste Município (art. 137, caput"" e inciso I, da Lei nº 15.563/91). 3-Deve ser cancelado o lançamento das Taxas de Licença de Funcionamento - TLF, quando restar comprovada a inatividade da empresa no respectivo período. 4-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, com fundamento no art. 137, II, para julgar procedente em parte a Reclamação contra Lançamento, determinando o cancelamento dos lançamentos de ofício da Taxa de Licença de Funcionamento – TLF, referente ao período abrangido no exercício de 1995 ao primeiro semestre de 2007 C.R.F., em 29 de janeiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Mauro José Gomes da Costa Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20763.4.07 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDOS:ALIANÇA PROPAGANDA LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 315 – Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 002.764-2 ADVOGADOS:HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS RELATOR: CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 014/2008 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - FALTA DE RECOLHIMENTO - LOCAL DE PRESTAÇÃO. 2-O ISS tem como fato gerador a prestação de serviços não compreendidos na competência dos Estados. 3-O ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no do domicilio do prestador, exceto nos casos excepcionalizados na legislação pertinente. 4-Falece competência jurídico-institucional à autoridade julgadora administrativa para decidir sobre a inconstitucionalidade da Lei. 5-A atividade do fisco é obrigatória e vinculada. 6-Recurso voluntário recebido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com fundamento no art. 126, I, da Lei n.º 15.563/1991, negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, para julgar procedente em parte a notificação n.º 15.20763.4.07, lavrada contra ALIANÇA PROPAGANDA LTDA., determinando que seja recolhido o valor de R$ 92.174,60 (noventa e dois mil, cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) e multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, ""a"", da Lei n.º 15.563/1991. C.R.F., em 30 de janeiro de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.72894.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADORA – MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO: O & C ENGENHARIA LTDA. Estrada do Arraial, nº 3344, sala 111 – Casa Amarela Inscrição Municipal nº 333.395-7 RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 015/2008 EMENTA:1- ISS – RESTITUIÇÃO – RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE. 2-sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantias pagas indevidamente aos cofres municipais, relativos a tributos, multas e outros acréscimos, seja qual for a modalidade de seu pagamento. (art. 198, ""caput"", Lei nº 15.563/91). 3-Comprovado nos autos que o Contribuinte efetivamente recolheu ISS em quantia superior à devida em face da legislação vigente e ao fato gerador ocorrido, impõe-se a restituição das importâncias indevidamente recolhidas. 4-Recurso de Ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, para com fundamento no art. 198, inciso I da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição protocolado sob o nº 15.72894.2.07, formulado pela empresa O & C ENGENHARIA LTDA, determinando a devolução das quantias a seguir discriminadas segundo as competências das datas de recolhimento dos respectivos tributos, a seguir: DATA DO RECOLHIMENTOISS A RESTITUIR 09/2003 R$ 84,98 11/2003 R$ 567,79 02/2004 R$ 835,62 04/2004 R$ 897,93 05/2004 R$ 1.535,27 06/2004 R$ 1.088,55 08/2004 R$ 765,86 Os valores acima discriminados deverão ser atualizados pelo IPCA, na forma prevista na lei nº 16.607/2000, data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte para pagamento. À referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis, a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN, combinado com o art. 202 da Lei nº 15.563/91, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea ""d"" da lei municipal retromencionada. C.R.F., em 30 de janeiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Mauro José Gomes da Costa Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.80895.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:SILVANA CABRAL MAGGI Rua Uriel Paes Barreto, 025 – Aptº 501 - Madalena - Recife – PE. RELATOR: CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 016/2008 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO – ITBI – RECOLHIMENTO EM DUPLICIDADE. 2-Comprovada a duplicidade do recolhimento do ITBI, procedente é o pedido de restituição. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e, com fundamento no art. 198, I, da Lei n.º 15.563/1991, em julgar procedente o pedido de restituição n.º 15.80895.4.07, formulado por SILVANA CABRAL MAGGI, determinando a devolução da quantia de: Data da RecolhimentoValor a ser Restituído 11/06/2007 R$ 4.200,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei n.º 16.607/2000, tendo como termo inici""" 4374 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 5 "al a data do pagamento indevido, 11/06/2007, e termo final a data em que a referida quantia seja posta à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis após transitar a decisão definitiva deste julgamento, em face do disposto no art. 167, Parágrafo Único, do CTN combinado com o art. 202 da Lei n.º 15.563/1991, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9.º, II, d, da Lei n.º 15.563/1991. C.R.F., em 12 de fevereiro de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02488.7.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO E ADMINISTRATIVO JULGADORA – MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SEOPE – SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA Rua Antônio Gomes de Freitas, 191 – Ilha do Leite - Recife – PE. Inscrição municipal nº 193.969-6 ADVOGADO:ROMERO DE ALBUQUERQUE MELLO FILHO RELATOR: CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 017/2008 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVO - NÃO RECEBIMENTO. 2-Não se recebe recurso interposto fora do prazo legal (art. 181, Lei nº 15.563/91). 3-Recurso Voluntário não recebido. Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida e com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, não receber o recurso voluntário, por não estar presente um dos pressupostos de admissibilidade, a tempestividade, julgando improcedente em parte a notificação fiscal n.º 15.02488.7.06, lavrada contra SEOPE SERVIÇO MÉDICO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, e determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 13.351,20 (Treze mil, trezentos e cinqüenta e um reais e vinte centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, a"", da Lei n.º 15.563/1991, com os demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, devendo os autos serem encaminhados ao setor competente para o cumprimento da decisão monocrática. C.R.F., em 12 de fevereiro de 2008. Mauro José Gomes da Costa - RELATOR Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.22364.1.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:COOPERATIVA DE ENSINO MÉDIO Rua Real da Torre, 206 - Madalena Inscrição Municipal nº 311.950-5 ADVOGADA:LUCILDA MARIA BARBOSA GADELHA RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 018 /2008 EMENTA:1- COOPERATIVA – ISS – BASE DE CÁLCULO – APLICAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA VIGENTE À ÉPOCA DA OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES – NOTIFICAÇÃO – PROCEDÊNCIA. 2-O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente. 3- Antes da vigência da Lei nº 17.240, de 08 de julho de 2006, não havia previsão legal para dedução da base de cálculo do ISS dos valores repassados aos cooperados. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para mantendo a decisão recorrida, julgar, com fundamento nos artigos 115, e 126, I, da Lei nº 15.563/91, procedente a Notificação Fiscal nº 15.22364.1.06, lavrada contra COOPERATIVA DE ENSINO MÉDIO, determinando o recolhimento da importância de R$ 44.145,83 (quarenta e quatro mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos), atualizada monetariamente, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, VI, ""b"", da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 12 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amara - Ausente ao julgamento Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.84723.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:LGLUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rua General Joaquim Inácio, nº 0465 – salas 402/403 – IIha do Leite Recife/PE. Inscrição municipal nº 324.409-1 RELATORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 019/2008 EMENTA:1-ISS – BASE DE CÁLCULO – SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS – CONSULTA. 2-Ao prestar seus serviços através de sócios que não possuem a mesma habilitação profissional ou quando possuir sócio não habilitado ao exercício de suas atividades, perde a sociedade a característica de sociedade civil de profissionais, devendo recolher o ISS com base no preço do serviço. (Parágrafo 2º do art. 117 – A da Lei 15.563/91). 3-Recurso de ofício recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora em receber a remessa necessária para manter a decisão recorrida e responder à Consulta formulada por LGLUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, na forma da ementa supra. C.R.F., em 13 de fevereiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00232.3.07 REQUERENTE: BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA Rua Itapemirim, 342 – Bongi Inscrição Municipal nº 302.186-6 ADVOGADO: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO REQUERIDO: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISOR: CONSº. MAURO JOSÉ GOMES DA COSTA ACÓRDÃO Nº 020/2008 EMENTA:1- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO – INTEMPESTIVIDADE – NÃO RECEBIMENTO. 2-O prazo para oferta de Pedido de Reconsideração é de cinco dias (art. 225, Lei nº 15.563/91). 3-Não se recebe Pedido de Reconsideração interposto fora do prazo legal. 4-Pedido de Reconsideração não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Pedido de Reconsideração dada sua man""" 4375 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 6 "ifesta intempestividade. C.R.F., em 13 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Mauro José Gomes Da Costa REVISOR (Ausente à Conferência) Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29076.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO: FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA. Praça Maciel Pinheiro, 378 – Boa Visita Inscrição Municipal nº 298.025 -8 RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: ONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 021/2008 EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO – NULIDADE. 2-Não será lavrado Auto de Infração na primeira fiscalização realizada após a inscrição do estabelecimento pertencente ao sujeito passivo, salvo as restrições constantes do parágrafo 3º do art. 189 da Lei nº 15.563/91. 3-O lançamento de ofício para exigência de crédito tributário será feito por meio de Notificação Fiscal quando se tratar de primeira fiscalização, na conformidade do art. 178 combinado com o art. 189 da Lei nº 15.563/91. 4-São nulos os atos, termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos quando praticados com desobediência a dispositivos expressos em lei, conforme dispõe o art. 184 da Lei nº 15.563/91. 5-A nulidade constitui matéria preliminar de mérito e deverá ser apreciada de ofício ou a requerimento da parte interessada. (art. 184, § 2º, da Lei nº 15.563/91). 6-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber a Remessa Necessária para, com base nos arts. 178, 184 e 189 da Lei nº 15.563/91, julgar NULO o Auto de Infração nº 15.29076.0.07, lavrado contra FARMÁCIA COMPANHIA DAS FÓRMULAS LTDA. C.R.F., em 13 de fevereiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.56385.3.05 RECORRENTE:ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA. Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, 2142, sala 101 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 000.290-9 ADVOGADA:TEREZA LUCIA SOUZA GUSMÃO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. - JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 022/2008 EMENTA: 1- CONSTRUÇÃO CIVIL – RETENÇÃO NA FONTE – NOTIFICAÇÃO – PROCEDÊNCIA. 2-As retenções na fonte do imposto, devidamente comprovadas, devem ser excluídas da base de cálculo do imposto devido. 3-Recurso voluntário parcialmente desprovido. Decisão reformada em parte, à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dando-lhe provimento parcial, para reformar em parte a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.56385.3.05, lavrada contra ENGETERRA CONSTRUTORA LTDA, determinando o recolhimento do valor original de R$ 2.042,39, (dois mil e quarenta e dois e reais e trinta e nove centavos) atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes, devendo-se observar que o contribuinte reconhecendo o débito parcelou-o por meio do Processo/Parcelamento nº 15.13362.1.05. C.R.F., em 21 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.67115.9.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO GOCA – JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO Rua da Aurora, 885 – Boa Vista CNPJ nº 11.435.633/0001-49 RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 023/2008 EMENTA: 1- CONSULTA FISCAL – SERVIÇOS DE INFORMÁTICA – NÃO INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SOFTWARE DE PRATELEIRA"". 2-No licenciamento ou cessão de direito de uso com a comercialização de ""software do tipo de prateleira"", ou seja, quando produzido em larga escala e disponibilizado para o público em geral, não há incidência de ISS. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para responder à Consulta nº 15.67115.9.07, formulada pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, que no licenciamento ou cessão de direito de uso com a comercialização de ""software do tipo de prateleira"", ou seja, quando produzido em larga escala e disponibilizado para o público em geral, não há incidência de ISS. C.R.F., em 21 de fevereiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.56868.6.04 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.- JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:MARIA ALCINA DE FRANÇA Rua Dr. Luiz Correia de Araújo, 100 – São Lourenço Inscrição CPF nº 063.702.174-68 RELATOR: CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 024/2008 EMENTA:1- ITBI – RESTITUIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 2-O sujeito passivo tem o direito, independentemente de prévio protesto, à restituição de quantia paga indevidamente aos cofres municipais, relativas a tributos, quando não se efetivar o ato ou contrato sobre que se tiver pago o tributo. 3-Deve ser restituída a quantia recolhida de ITBI quando restar comprovada, nos autos, a não ocorrência do fato gerador. 4-Recurso de ofício recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária, mantendo a decisão recorrida, para julgar procedente o Pedido de Restituição protocolado sob o nº 15.56868.6.04, formulado por MARIA ALCINA DOS SANTOS, determinando a restituição do valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), recolhido em 23/11/2000, e que d""" 4376 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 7 "everá ser atualizado pelo IPCA, na forma prevista na lei nº 16.607/2000, data do recolhimento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte para pagamento. À referida restituição dever-se-ão acrescentar juros não capitalizáveis, a partir da data em que transitar em julgado a decisão definitiva deste julgamento, por força do art. 167, parágrafo único do CTN, combinado com o art. 202 da Lei nº 15.563/91, ficando sua efetivação condicionada à prova de que o contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 9º, inciso II, alínea d"" da lei municipal retromencionada. C.R.F., em 21 de fevereiro de 2008. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.72782.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CHRONOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Rua Joá, 081, bairro do Ipsep - Recife – PE. RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 025/2008 EMENTA:1-ISS – RETENÇÃO NA FONTE - SIMPLES NACIONAL - RESTITUIÇÃO. 2-Nos casos de contribuinte optante do Simples Nacional, dar-se-á a dedução do valor do serviço objeto de retenção na fonte, da base de cálculo (preço do serviço) do ISS a recolher, na forma do parágrafo 4º do art. 21 da Lei Complementar nº 123/2006. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, mantendo a decisão recorrida e com fundamento nos arts. 13 e 21 da Lei Complementar nº 123/06, julgar improcedente o pedido de restituição formulado por CHRONOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. C.R.F., em 26 de fevereiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06532.0.06 RECORRENTE:T S G - TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA. Av. Recife, 52 - Estância Inscrição Municipal nº 235.948-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.- JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA: CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 026/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS – SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA – ISS – LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - PREÇO DO SERVIÇO – NOTIFICAÇÃO. 2-Considera-se preço do serviço tudo o que foi devido, recebido ou não, em conseqüência de sua prestação. 3- Aplica-se a lei tributária vigente à época da ocorrência dos fatos geradores, exceto nas situações previstas no artigo 106, do CTN. 4-Antes da vigência da Lei Complementar nº 116/2003 (1º de agosto de 2003) o ISS incidente sobre a prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis e de fornecimento de mão-de-obra era devido no local do estabelecimento prestador. 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à una-nimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento para, com fundamento nos artigos 114, I e 126, I, da Lei nº 15.563/91, com a redação da época das datas dos fatos geradores, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.06532.0.06, lavrada contra TSG TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 65.463,62 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos), devidamente atualizada, acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 26 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.85509.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RECORRIDO:UNIFISIO – UNIDADE DE FISIOTERAPIA LTDA. Rua Carneiro Vilela, nº 304 - Espinheiro Inscrição Municipal nº 163.816-5 RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 027/2008 EMENTA: 1- SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA - ISS FONTE – ALÍQUOTA – CONSULTA. 2-A alíquota do ISS incidente sobre os serviços de fisioterapia é de 5% (cinco por cento). 3-No caso da prestação de serviços de fisioterapia mediante convênio ou contrato formalmente celebrado com o Sistema Único de Saúde – SUS -, a alíquota do ISS é de 2% (dois por cento). 4-Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à una-nimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos artigos 102, subitem 4.08, 116, incisos II e V da Lei Municipal nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e responder à Consulta nº 15.85509.5.07, formulada por UNIFISIO – UNIDADE DE FISIOTERAPIA LTDA, que a alíquota do ISS incidente sobre o serviço de fisioterapia constante do subitem 4.08 do artigo 102, da Lei nº 15.563/91 é de 5% (cinco por cento), exceto quando esse serviço for prestado por meio de convênio ou contrato formalmente celebrado com o Sistema Único de Saúde (SUS), caso em que a alíquota é de 2% (dois por cento). C.R.F., em 26 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29069.3.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO Rua Feliciano Gomes, 280- Derby – Recife – PE. Inscrição municipal nº 198.527-2 RECORRIDO:SAL DA TERRA HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADOS:BRUNO SUASSUNA CARVALHO MONTEIRO E OUTROS RELATORA: CONSª.MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 028/2008 EMENTA:1-AUTO DE INFRAÇÃO - I.S.S. – NULIDADE POR VÍCIO FORMAL. 2-Não será lavrado Auto de Infração quando o Contribuinte estiver sob orientação fiscal. 3-Verificada qualquer infração, será o contribuinte intimado por meio de notificação do descumprimento da obrigação tributária para regularizar a situação no prazo de 30 (tri""" 4377 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 8 "nta) dias, inclusive efetuar o recolhimento do tributo, quando for o caso, ou para apresentar impugnação sob pena de revelia. 4-São nulos os termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com desobediência a dispositivos expressos em lei, na conformidade do disposto no art. 184 da Lei nº 15.563/91. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 178, II, a"" , 150, § 1º e 184 da Lei 15.563/91, reformar a decisão recorrida, declarando nulo o Auto de Infração nº 15.29069.3.07, lavrado contra SAL DA TERRA HOMEOPATIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA.. C.R.F., em 27 de fevereiro de 2008. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva – REVISOR (Ausência Justificada) Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência Justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.10400.6.07 RECORRENTE: CSU CARDSYSTEM S/A. Av. Conde da Boa Vista, 150 – Boa Vista Inscrição Municipal nº 325.313-9 ADVOGADA:RILVANISE CARVALHO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO – G.O.C.A.- JULGADOR LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 029/2008 EMENTA:1- SERVIÇOS DE CONSULTORIA – ISS – LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR. 2-O ISS incidente sobre os serviços de consultoria em teleatendimento deve ser recolhido no local do estabelecimento prestador. 3- Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à una-nimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, para confirmando a decisão recorrida, julgar, com fundamento no artigo 102, subitem 17.01, 114, I e 126, I, da Lei nº 15.563/91, procedente a Notificação Fiscal nº 15.10400.6.07, lavrada contra CSU CARDSYSTEM S/A, determinando o recolhimento do valor original de R$ 199.430,67 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), atualizado monetariamente e acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no artigo 134, VI, a, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de fevereiro de 2008. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva - Ausência Justificada Maria Rejane Soares da Silva Fui Presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausência Justificada PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86794.5.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR – LUIZ MARCOS ROSAS DO NASCIMENTO RECORRIDO:FARMÁCIA HOMEOPÁTICA PIRÂMIDE LTDA Rua Viscondessa do Livramento, 174, Derby - Recife – PE. Inscrição municipal nº 136.925-3 RELATORA:CONSª.MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 030/2008 EMENTA:1-TERMO DE ORIENTAÇÃO FINAL – IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO CONSULTA - ARQUIVAMENTO. 2-Carece de objeto a Consulta formulada após a lavratura do Termo de Orientação sobre o cumprimento da legislação tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, no sentido de receber a remessa necessária para, com fundamento nos arts. 208 e 209 da Lei 15.563/91, determinar o arquivamento da Consulta protocolada sob o nº 15.86794.5.07, formulada por FARMÁCIA HOMEOPÁTICA PIRÂMIDE LTDA. C.R.F., em 04 de março de 2008. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda – REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva (Ausente ao julgamento) Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) BALANCETE FINANCEIRO (VER ANEXO) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora Geral de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE""" 4378 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 033 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar como membro da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Célio Vidal Bezerra de Oliveira a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 Maria Aparecida Pedroza Bezerra Diretora Presidente em Exercício 4379 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 036, CELEBRADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 22.03.2008 e termo final o dia 22.06.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A Retificação da Cláusula Primeira do Quarto Termo Aditivo ao contrato supracitado, para onde se lê: 'passando o valor global do contrato de R$ 8.395.930,41 (Oito milhões trezentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para R$ 9.645.324,71 (Nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos)', leia-se: 'passando o valor global do contrato de R$ 8.395.930,41 (Oito milhões trezentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para R$ 9.423.924,74 (Nove milhões quatrocentos e vinte e três mil novecentos e vinte e quatro reais e setenta e quarto centavos)'. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de execução, referente à construção das 208 (duzentos e oito) unidades habitacionais no Conjunto Habitacional Jiquiá, no bairro da Mangueira, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo com termo inicial o dia 06.04.08 e termo final o dia 03.08.08, sendo que o prazo de vigência contratual será prorrogado até 03.09.08 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. 4380 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE MARÇO DE 2008. CONTRATOS: Contrato nº :032/2008, de 04/03/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Bandeirantes, no bairro de Afogados, RPA-05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife. ValorR$ 177.410,84 Prazo:180 dias Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 055/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 033/2008 de 04/03/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRÁFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços técnicos de engenharia de avaliação de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife sujeitos à desapropriação, na conformidade do Termo de Referência. Valor: R$ 58.181,50 Prazo: 31/12/2008 Modalidade de Licitação: Convite nº 035/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :034/2008 de 04/03/2008 Contratada: P. S. ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Almirante Cochrane, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 81.746,52 Prazo:180 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 040/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº: 035/2008 de 04/03/2008 Contratada: P.S. ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, no bairro de Santo Amaro, RPA-01, M.R. 1.1, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 73.467,82 Prazo:180 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 039/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :036/2008 de 11/03/2008 Contratada: CONTEX CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de assentamento de módulos de corrimão, incluindo material, a serem colocados na Rua da Alegria com a Rua das Crianças, no bairro do Ibura, RPA 06 e na Rua Vasco da Gama, próximos aos números 1750 e 1758, no bairro do Vasco da Gama, RPA 03, nesta cidade do Recife. Valor:R$ 29.693,40 Prazo:30 dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 002/2008 - GAFAM/DO, de 18/02/2008. Contrato nº :037/2008 de 12/03/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação da Rua Ibiapaba, trecho Estrada do Arraial, (Estaca 0 à estaca 2 + 10), no bairro da Tamarineira, RPA-03, M.R.3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 29.996,57 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 004/2008 - GAFAP/DO, de 18/02/2008. Contrato nº :038/2008 de 17/03/2008 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto:Obras de construção de muro de contenção de encostas da Rua Cônsul Joseph Noujaim, no bairro do Jordão, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 103.731,54 Prazo: 150 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 054/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :039/2008 de 17/03/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta, drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, UR-10, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 323.138,50 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 051/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :040/2008 de 19/03/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras da passarela de pedestre sobre a Avenida Herculano Bandeira, no bairro do Pina, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 3.520.125,59 Prazo:240 dias Modalidade de Licitação: Concorrência nº 010/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :041/2008 de 24/03/2008 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto:O Desenvolvimento de Estudos e elaboração de Projetos Executivos de Engenharia para as Obras de Requalificação Urbana do Molhe Portuário do Recife, a partir do seu início no bairro de Brasília Teimosa até o Parque das Esculturas no bairro do Recife, e para Implantação da Infra-estrutura Urbana, Cálculo Estrutural e Instalações prediais do Centro Cultural da Cruz do Patrão, no Recife. Valor: R$ 143.700,00 Prazo:60 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 001/2008 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :042/2008 de 25/03/2008 Contratada: CONSÓRCIO ABF / CINKEL Objeto:Obras de Construção de Conjunto Habitacional com 11 (onze) blocos (térreo mais 03 pavimentos), com 352 (trezentos e cinqüenta e dois) apartamentos, uma guarita, um centro comunitário e um campo de futebol, localizado na Rua Pedro Augusto, no bairro da Imbiribeira, RPA-06, M.R. 6.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 12.827.999,11 Prazo:540 dias Modalidade de Licitação: Concorrência nº 009/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :043/2008 de 27/03/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de contenção de encosta e drenagem da Rua Mário Gomes, no bairro de Dois Unidos, RPA-02., M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 553.550,48 Prazo:300 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 053/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :044/2008 de 31/03/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto:Obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, no bairro de Tejipió, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 352.836,39 Prazo:240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 050/2007 - CPL/URB RECIFE ADITIVOS: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 166/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2006 Contratada: TICKETSERVIÇOS S/A Objeto: Retificação do 2º Termo Aditivo. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2007 Contratada: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 15º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 084/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2007 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 12º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 113/2007 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 127/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2007 Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos de idêntico valor. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 093/2007 Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Serviços não executados, valor distratado 4381 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 2 . 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2007 Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2007 Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2001 Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPISSUMA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 180/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 138/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Convênio URB X PREFEITURA DE IGARASSU Contratada: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2007 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 02 de abril de 2008. 4382 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - GM 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 006/2008 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação. R E S O L V E: Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal AMARO JOSÉ DE MELO SILVA, Mat. 31.234-0, por ter quando de serviço na Escala Extra do Carnaval/2008, no Pátio de São Pedro, no dia 05 de fevereiro do ano em curso, agido com incúria, demonstrando total falta de compromisso para com o serviço público,infringindo os dispostos nos Incisos I, VI e XXV do Art. 12 - o Parágrafo Único do Art. 14 e os dispostos nos incisos II, IV, e VI do Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992 c/c os dispostos nos incisos I, II, V, VI e VII do Art. 187 da Lei nº 14.728/85 ( ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE ). PORTARIA Nº. 007/2008 DE 03 DE ABRIL DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso XVII, do Art.3º, combinado com o inciso II do Art 21 do Regulamento da Guarda Municipal do Recife do Decreto de Nº 16.063 de 18 de novembro de 1992. R E S O L V E : Elogiar os servidores da Guarda Municipal abaixo relacionados por terem, desempenhado relevante missão com briosidade e dedicação contribuído na operação de escolta e segurança do Excelentíssimo Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no período de 26 a 28 de março. Desta forma, por senso de justiça e para servir de exemplo para os seus pares, o Comando da Guarda Municipal lhes confere este elogio. GRADUADOS INSPETOR 23185-1 Reginaldo Marques da Costa Rios INSPETOR 29165-4 Flávio José Romárico Gusmão SUBINSPETOR 24150-0 Romero Jorge de Andrade Neves SUBINSPETOR 24155-2 Enilson de Luna SUBINSPETOR 25791-1 Ezequiel J. Pastor do Nascimento BATEDORES GM 24087-1 Alexandre de Melo Silva GM 24196-9 Hélio Francisco da Costa GM 24317-2 Eduardo Ferreira de Souza GM 29048-0 Valdemar José da Silva GM 29124-8 Sérgio Luiz Andrade GM 29210-0 André Luiz Pereira GM 29221-0 José Rorenaldo Cândido GM 29285-1 José Telmo de Melo GM 29288-5 Wellington dos Santos Ferreira GM 29332-7 Josias Carneiro dos Santos GM 29397-2 Elioenai de Sá Leitão Pugliesi GM 30487-6 Paulo Miguel da Silva GM 30513-6 Alexandre Fook de Morais GM 31223-0 Rinaldo de Lima Cruz GM 31239-2 Josué Correia de Lima GM 31273-7 José Ricardo Campos de Lima GM 32907-9 Fernando Carlos S. Malagueta GM 61297-0 Wilson de Freitas Lima GM 61339-3 Eliseu Marinho dos Santos GM 61360-9 Rodrigo Alves de Lucena GM 61363-2 Fabiano Ferraz GM 61374-2 Madson Ferreira de Souza GM 61380-0 Flávio Gutemberg Soares Neto MOTORISTA GM 29228-2 Valdeck José de Oliveira JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO Diretor Comandante 4383 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Termo Aditivo - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2007 EMPRESA: TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS LTDA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: de 01/03/08 à 28/02/09. PROCESSO: Concorrência Pública nº 05/2006 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4384 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº. 044/2008 - GAB/SS, EM 03 DE ABRIL DE 2008. O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI s/nº, de 12/02/2008, da Unidade de Saúde da Família Sítio Cardoso, protocolada no Distrito Sanitário IV sob o nº. 554 em 19 de março do ano em curso. R E S O L V E: Art. 1º Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 01 (um) compressor de odontologia, modelo MFI 2,6-02 estágios na cor branco, sem tombamento, marca SCHULZ, ocorrido na Unidade de Saúde da Família Sítio do Cardoso, conforme narrado na CI s/nº, de 12/02/2008, antes referida. Art. 2º. Designar as servidoras Aleme Dolores Almeida de Freitas, matrícula nº. 77.891-3 e Adrianne D´Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 15.345-9, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA Nº. 045 /2008-GAB/SS, de 03 de abril de 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 208, I, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Recife, aprovado pela Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, R E S O L V E: Art. 1º. Designar o servidor Fábio Luna Freire da Fonte, matrícula nº. 64.527-3, em substituição ao servidor José Luciano da Silva, matrícula nº. 71.722-1, como membro da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 042/2008-GAB/SS, de 10 de março de 2008. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 03 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretaria de Saúde 4385 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 169/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 08, do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Rogival Pedrosa da Silva, matrícula nº. 98.203-2, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear a cidadã, Silvia Jaime de Oliveira, para o cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 170/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, do Vereador Luis Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Roberta Maria Bernardo de Oliveira, matrícula nº. 97.530-3, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio. Art. 2º Nomear a cidadã Cristhiane de Almeida Costa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO-SINÉSIO Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 171/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 380, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Florisia Almeida Ribeiro, matrícula nº. 97.086-7, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Nomear a cidadã, Ana Maria Souto Santos, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 172/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 13, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Adriano Coelho Pecorelli, matrícula nº. 97.084-0, do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Nazaré da Rocha, no cargo comissionado de Secretário Parlamentar, Símbolo PLC - GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de Abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 173/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 09, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Marize Rodrigues Leite, matrícula nº. 98.205-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear a cidadã, Priscila Estela de Oliveira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 174/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Vereador Gilberto Luna, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Luciano da Silva Pontes, matrícula nº. 98.112-5, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 2º Nomear o cidadão, Denílson Soriano das Neves, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 175/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 08, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.203-2 Rogival Pedrosa da Silva 113,88 - 98.415-9 Silvia Jaime de Oliveira - 113,88 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 176/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 20 4386 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 05, conforme Memorando nº. 014, do Vereador Luis Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.530-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 140,50 - 98.416-7 Cristhiane de Almeida Costa - 260,00 97.521-4 Jessiane de Paula Silva 122,00 80,00 97.526-5 Cícera Ribeiro de Lima 110,00 80,00 97.528-1 Rosemary Dias Vidal 110,00 80,00 97.531-1 Mizonita Maria da Silva Pereira 110,00 100,00 97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 96,00 65,00 97.914-7 Paulo Roberto da Silva 97,00 73,00 97.540-0 Ozana Maria Santiago 58,00 35,00 97.543-5 Janaíana de Oliveira Granja 63,70 134,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 177/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 380, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.086-7 Florisia Almeida Ribeiro 70,00 - 98.417-5 Ana Maria Souto Santos - 70,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 178/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 09, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.205-9 Marize Rodrigues Leite 112,27 - 98.421-3 Priscila Estela de Oliveira - 112,27 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 179/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 009, do Vereador Gilberto Luna. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilberto Luna, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.112-5 Luciano da Silva Pontes 100,00 - 98.420-5 Denílson Soriano das Neves - 100,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 180/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0015, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira 118,18 - 98.309-8 Inácio Dantas Rodrigues 12,67 27,85 97.554-0 Márcia Maria José dos Prazeres de Lima 67,23 90,23 97.564-8 Hélcio Fernando de Oliveira 28,00 68,00 97.545-1 Paulo Gustavo Matias Soares 119,34 129,34 97.890-6 Robério José de Lima Silva Barbosa 71,96 101,96 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4387 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 1 ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a terceira Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de 2008, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 172/2007, 196/2007, 197/2007, 02/2008, 08/2008 e 09/2008, sendo distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 17/2008, 21/2008, 22/2008, 24/2008, 28/2008 e 30/2008 para emissão de pareceres, finalizando a pauta do dia. Por fim, eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO E AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio nº. 175/08 - GP. Encaminhando resposta ao requerimento nº. 96/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Oficio nº. 178/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - Requerimentos nºs 637/08 à 639/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDAL - 640/08 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 641/08 à 642/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 643/08 à 647/08 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 648/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 649/08 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 650/08 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 651/08 à 654/08 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 655/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 656/08 à 659/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 660/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - 661/08 de autoria do Vereador LUIZ VIDA - 662/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 663/08 à 667/08 de autoria do Vereador OSMA RICARDO - 668/08 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 669/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 670/08 à 673/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO cobrou pedido de informação da PCR do Requerimento nº. 299/2008 de sua autoria. A oradora seguinte PRISCILA KRAUSE referiu-se ao pronunciamento do Vereador que a antecedeu, falou sobre a visita ao Colégio Motivo, Tribuna Popular, e matéria de jornal local, a respeito do Parque Dona Lindu, cobrando resposta do Ministério Público. O seguinte orador Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna para destacar a humanização de Brasília Teimosa (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS), com a visita do Sr. Presidente da República, a visita a BR 101, decisão do Presidente com a liberação de 32 milhões para executar as obras do canal do Jordão. O Vereador OSMAR RICARDO solicitou a PCR que seja enviado Projeto onde seja de acordo com o Sindicato. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS questionando a Mesa a Comissão que esta Casa constituiu. Também fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador GUSTAVO NEGROMONTE citando sobre reunião hoje com o Secretário Bruno Ariostro, se vai acontecer ou não. A Mesa questionou informando que está marcada para as 17:00 horas. Fez uso da palavra Vereador GUSTAVO NEGROMONTE solicitou a Mesa que cobrasse do Senhor Secretário Bruno Ariostro a data e o cumprimento da mesma para com os Vereadores desta Casa. A Mesa ressaltou que a presença do Secretário não vai mudar nem interferir na decisão da Prefeitura. Em seguida o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE em PELA ORDEM comunicou que encaminhará de forma Regimental a solicitação da presença do Senhor Secretário nesta Casa. Na seqüência a Mesa fez menção a Comissão formada segunda-feira passada, assim solicitada pelo Vereador CARLOS GUEIROS para a negociação do reajuste salarial dos Servidores da PCR. Fez uso da palavra Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR questionando a comissão. Em resposta o Senhor Presidente comunicou que não iria reformular a devida Comissão. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador JOÃO ARRAES e LUIZ EUSTÁQUIO questionaram também a respeito da Comissão formada. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 570/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO COLÉGIO APOIO, EM NOME DAS DIRETORAS REJANE MAIA, CONCEIÇÃO GOMES, TERESINHA CYSNEIROS E LILIAN CLARK, QUE ESTIMUJLOU ALUNOS E ALUNAS A PLANTAREM CERCA DE 50 MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS NO PARQUE DE SANTANA, EM CASA FORTE, EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 571/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O ADVOGADO ADEMAR REGUEIRA NETO, PELA SUA POSSE COMO DESEMBARGADOR ELEITORAL JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMEN 4388 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 2 TO Nº. 624/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE CONGRATULAÇÕES COM O ADVOGADO JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, PELA SUA POSSE COMO DESEMBARGADOR ELEITORAL JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 581/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA CSURB, PELA REALIZAÇÃO DAS REFORMAS NOS MERCADOS PÚBLICOS DE RECIFE. Discutiu a matéria Vereador DANIEL COELHO. Foi aparteado pelos Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 15 (quinze) votos - FOI PREJUDICADA A VOTAÇÃO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. (O Senhor Presidente suspendeu a sessão às dezesseis horas e três minutos por haver tumulto nas galerias). Reaberto os trabalhos às dezesseis horas e cinco minutos, o Senhor Presidente informou que havendo um novo tumulto irá encerrar a sessão. Comunicando também que não havia numero para deliberar as demais matérias da pauta, porém havia número para discutir as matérias. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador CARLOS GUEIROS solicitando a Mesa que suspendesse a pauta após a discussão do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Discutiu a matéria Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES e JURANDIR LIBERAL. Fez uso da palavra Vereador JOSENILDO SINÉSIO esclareceu sobre a questão do Senhor Prefeito receber a Comissão de Vereadores composta por esta Casa, para tratar sobre o reajuste dos Servidores. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira, 27 de março de 2008, às dez horas, em caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente -1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DECÍMO NONO ANIVERSÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, - SINDSPREV, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores CORDEIRO DE DEUS e LUIZ EUSTÁQUIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO E CORDEIRO DE DEUS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convida o Cerimonial desta Casa, para introduzir ao Plenário e para compor a Mesa: o Sr. Isaltino Nascimento - Deputado Estadual - Ailton Sérgio da Silva Moura - representando os funcionários - Srª Maria Darcy da Silva - Membro da Diretoria - Srª Maria do Socorro Cadengue - representando neste ato o SINDISPREV - Sr. Paulo - representando a CUT. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS). O Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador LUIZ EUSTÁQUIO autor da Proposta para fazer seu pronunciamento. O orador inicialmente, saudou componentes da Mesa, autoridades e amigos presentes, antes porém solicitou um minuto de silêncio pelas companheiras Maria José e Fátima. O Senhor presidente atendeu a solicitação e convidou a todos para de pé prestarem essa justa homenagem. (APLAUSOS). Dando continuidade o Vereador Expressou o seu contentamento pelo privilégio de prestigiar o Sindicato com muito orgulho, por participar de tantas lutas e dos sonhos e ideias , sendo a homenagem justíssima a todos que começaram, fez referência ao nome do Deputado Isaltino e outros que estão atuantes, o corpo funcional homenageados através do companheiro Sérgio, encerrou o seu discurso agradecendo a todos com muito entusiasmo e alegria com 'Vivas' a todos que fazem o sindicato(Aplausos)Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Luiz Eustáquio para que fizessem a entrega da Placa Comemorativa pelo aniversário do Sindicato dos trabalhadores Públicos Federais em Saúde Previdência Social no Estado de Pernambuco - SINDSPREV , ao Deputado Estadual Isaltino Nascimento como membro fundador, a Srª Maria Darcy da Silva, ao Sr. Sérgio Moura. (APLAUSOS) O Senhor Presidente convida para assumir a presidência o Vereador LUIZ EUSTÁQUIO.( ASSUME A PRESIDÊNCIA O VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO) Em seguida o Senhor Presidente concedeu oportunidade para apresentação do Coral do SINDSPREV.(APLAUSOS) Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente concede a palavra Srª Maria do Socorro, agradeceu a todos da Mesa e pessoas presentes em seguida fez o seu discurso(Cópia anexa aos Anais desta Casa)(APLAUSOS) O Senhor Presidente registrou a presença de vários companheiros, e de sua Esposa.Usou a tribuna os homenageados: Sr.Sérgio da Silva Moura, Srª Maria Darcy da Silva, falaram da emoção, e relembraram a mais uma vez dedicaram as companheiras já falecida, que com certeza estariam participando de tudo isso com muita alegria. Fez uso da palavra Deputado Estadual ISALTINO NASCIMENTO, que após saudar a todos, parabenizou a categoria e aos homenageados, o Coral, os aposentados, a assessoria do Vereador e da Casa, a importância de Casa de José Mariano na criação do Sindicato, e a iniciativa do Vereador Luiz Eustáquio, falou do orgulho e da transparência em todas as negociações. O Senhor Presidente convida ainda o Presidente da CUT - Sr. Paulo, falou da luta com solidariedade, que envolve a todos que fazem o Sindicato, de forma mais humana, e mais qualificada, citou vários nomes já citados, e aos que não podem estar aqui, finalizou deixando um abraço para todos. O Senhor ´Presidente convidou o Coral para mais uma apresentação.(APLAUSOS0 Em considerações finais, o Senhor Presidente agradeceu a Deus por tudo e a todos, registrou presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas, em Caráter Ordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem 4389 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 3 de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DR. MARCOS GUILHERME PRAXEDES BARRETO, REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador LUIZ HELVÉCIO. Aos vinte e sete (27) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LUIZ HELVÉCIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, CORDEIRO DE DEUS, GILBERTO LUNA, LIBERATO COSTA JUNIOR, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto - homenageado - Sra. Tereza Campos Secretária de Saúde - Representando o Prefeito da Cidade do Recife o Sr. João Paulo Lima e Silva - Dr. Carlos Vital - Presidente do CREMEPE - Dr. Américo Ernesto - Diretor do Hospital da Restauração - Srª. Nilvanda Arraes - Gerente Geral de Assuntos Jurídico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e neste ato representando o Secretário de Saúde - Sr. Jorge Gomes - Dr. Anderson Guedes - Secretário de Saúde de Ipojuca. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ARRAES. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, falou de sua intimidade com o homenageado, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro das presenças de várias autoridades da área de medicina. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES que fizesse a entrega do Título de Cidadão do Recife e Diploma ao Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto, o Vereador concede a honra ao Vereador CORDEIRO DE DEUS(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Srª Nilvanda Arraes , para entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, Srª Claúdia Barreto e a sogra Carmelita L'marc do Monte (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Coral vozes do Hospital da Restauração para sua apresentação. Em seguida convida o Sr. Luiz Daniel Alves de Lima, do Conservatório Pernambucano de música para homenagem ao violino, emocionando a todos com a música 'Ave Maria'(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto para ocupar a tribuna, o homenageado para sua suas considerações, que após saudar a todos os presentes, começou dizendo que se sente representando o Hospital da Restauração, a Mesa e aos convidados e demais presente, leu seu discurso(Cópia anexa aos Anais desta Casa)(APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa. Parabenizou o homenageado pela história de solidariedade humana.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para amanhã, 28 de março de 2008, no local de costume, em Caráter Solene, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA HOMENAGEM AOS 50 ANOS DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - CREMEPE, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e oito (28) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: JOÃO ARRAES, CORDEIRO DE DEUS, GILBERTO LUNA, LIBERATO COSTA JUNIOR, para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto - homenageado - Sra. Tereza Campos Secretária de Saúde - Representando o Prefeito da Cidade do Recife o Sr. João Paulo Lima e Silva - Dr. Carlos Vital - Presidente do CREMEPE - Dr. Américo Ernesto - Diretor do Hospital da Restauração - Srª. Nilvanda Arraes - Gerente Geral de Assuntos Jurídico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco e neste ato representando o Secretário de Saúde - Sr. Jorge Gomes - Dr. Anderson Guedes - Secretário de Saúde de Ipojuca. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ARRAES. O orador iniciou saudando a todos os presentes, fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, falou de sua intimidade com o homenageado, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente fez registro das presenças de várias autoridades da área de medicina. Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES que fizesse a entrega do Título de Cidadão do Recife e Diploma ao Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto, o Vereador concede a honra ao Vereador CORDEIRO DE DEUS(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Srª Nilvanda Arraes , para entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, Srª Claúdia Barreto e a sogra Carmelita L'marc do Monte (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou o Coral vozes do Hospital da Restauração para sua apresentação. Em seguida convida o Sr. Luiz Daniel Alves de Lima, do Conservatório Pernambucano de música para homenagem ao violino, emocionando a todos com a música 'Ave Maria'(APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Dr. Marcos Guilherme Praxedes Barreto para ocupar a tribuna, o homenageado para sua suas considerações, que após saudar a todos os presentes, começou dizendo que se sente representando o Hospital da Restauração, a Mesa e aos convidados e demais presente, leu seu discurso(Cópia anexa aos Anais desta Casa)(APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa. Parabenizou o homenageado pela história de solidariedade humana .(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para segunda-feira 31 de março de 2008, no local de costume, no Horário Regimental, e declarou encerrada a presente 4390 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 4 reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos trinta e um (31) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/08 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. Oficio nº. 176/08 - GP. Encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº. 154/08 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Oficio nº. 188/08 - GP. Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 298/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. Requerimentos nºs 674/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 675/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 676/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 677/08 à 679/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 680/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 681/08 à 688/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 689/08 à 690/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 691/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 692/08 à 693/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 694/08 à 695/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOÃO ALBERTO em seu pronunciamento falou das visitas a algumas comunidades que estão em verdadeiro caos, com galerias obstruídas, lixo nas ruas, no período das chuvas que só começaram. Teceu críticas a PCR e cobrou providências, citou a questão da FINATEC. Pediu aos pares desta Casa atenção para os funcionários, sobre a questão do Projeto vindo da PCR. O Senhor Presidente reportou-se as lideranças sindicais que estavam exaltadas nas galerias, em desrespeito aos trabalhos desta Casa. O orador seguinte Vereador JOSÉ ANTÔNIO frisou que faz 44 anos que os servidores estão de parabéns, pela democracia que estão vivenciando. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO ressaltou o apelo que fez a semana passada, para que a mensagem de aumento dos Servidores fosse enviada para esta Casa. Teceu comentários sobre as chuvas caídas nos últimos dias, e a cidade foi bastante prejudicada, citando obras desnecessárias da PCR, e a criação de cargos comissionados. O orador seguinte CARLOS GUEIROS informou que ficou na PCR até as nove da noite, debatendo com o Sr. Prefeito sobre o aumento. E que esta questão não pode ser resolvida nesta Casa inflamando ou defendendo, e sim debatendo. E não poderia silenciar diante do que estava assistindo na tribuna desta Casa. O próximo orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, registrou o profundo pesar ao falecimento do Sociólogo Profº João Francisco de Souza. O orador citou o curriculum do mesmo, lamentando o seu falecimento e solicitou da Mesa, um minuto de silêncio em sua homenagem. Fez ainda o apelo a esta Casa, para que continue unida, sobre a questão dos Servidores. Usou a palavra PELA ORDEM Vereador CORDEIRO DE DEUS, solicitando da Mesa, que se fizesse um minuto de silêncio pelo falecimento da Mãe do Vereador VALDIR FACIONI - Sra. Ester Facioni. Em seguida o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé, fizessem 01 (um) minuto de silêncio em homenagem a Sra. Ester Facioni e ao Professor JOÃO FRANCISCO. (PAUSA). Usaram a palavra PELA ORDEM, os Vereadores DANIEL COELHO, JOÃO ALBERTO, ROMILDO GOMES FILHO, OSMAR RICARDO, CARLOS GUEIROS todos mencionando sobre a reunião com o Senhor Prefeito. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 581/2008 DE AUTORIA DO EM FASE VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO DE VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO VOTAÇÃO PRESIDENTE DA CSURB, PELA REALIZAÇÃO DAS REFORMAS NOS MERCADOS PÚBLICOS DE RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 584/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINTEPE, PELA BRILHANTE LUTA NA CONQUISTA DO PISO SALARIAL EM PROL DA CATEGORIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENO Nº. 586/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SIMPROJA, PELA BRILHANTE LUTA NA CONQUISTA DO PISO SALARIAL EM PROL DA CATEGORIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 595/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINPERE, PELA BRILHANTE LUTA NA CONQUISTA DO PISO SALARIAL EM PROL DA CATEGORIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 613/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SINTEPE, PELA OCASIÃO DO ANIVERSÁRIO DE 18 ANOS DE HISTÓRIA DE LUTA E DEDICAÇÃO NA DEFESA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 617/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CALDEIRÃO, PELA PASSAGEM E REALIZAÇÃO DO SEU ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DE FUNDAÇÃO E EXISTÊNCIA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 635/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, NOTA PUBLICADA NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, NO DIA 24 DE MARÇO DE 2008, SOB O TÍTULO 'IRRESPONSABILIDADE DA PCR', SUBSCRITA PELO LEITOR PAULO AZEVEDO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 637/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, SOLICITANDO A TANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 23 DE MARÇO DE 2008, INTITULADO: 'A SCHINDLER BRASILEIRA' - FOI APROV 4391 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 5 ADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 639/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS A UM DOS FUNDADORES DO CENTRO ISRAELITA DE PERNAMUCO, Sr. ISRAEL AVERBUCH, PELA PASSAGEM, NO DIA 27 DE MARÇO, DO SEU 86º ANIVERSÁRIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 641/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. PEDRO LUIZ MOTA SOARES, PELA SUA POSSE COMO DIRETOR REGIONAL DOS CORREIROS DE PERNAMBUCO, OCORRIDA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2008 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 642/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS ADVOGADOS ADEMAR RIGUEIRA NETO E JOÃO HENRIQUE CARNEIRO CAMPOS, QUE FORAM EMPOSSADOS DESEMBARGADORES ELEITORAIS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTE, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 648/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, NO DIA 03 DE ABRIL, ÀS 10 HORAS, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO JORNAL FOLHA DE PERNAMBUCO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 582/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA DEPUTADO VIEIRA, Nº. 81, BEIRA DO RIO, BAIRRO DE BOA VIAGEM, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 583/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DETERMINAR A AVALIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS PROXIMIDADES DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 585/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE DEJETOS, NA RUA DA REGENERAÇÃO, Nº. 1250, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 589/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NA RUA Dr. FLÁVIO MARAJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 594/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA DO VENÂNCIO, 127, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 587/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETA, DA RUA BERLIM, Nº. 01, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 588/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS DE CANALETAS, DA RUA DO OCEANO, Nº. 611, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 590/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DO CHILE, Nº. 26, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 591/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA E A COLOCAÇÃO DA TAMPA, NA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA DO RIACHUELO, Nº. 202, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 592/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA PEDRO AFONSO COM A RUA MARQUES DO POMBAL, Nº. 573, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 599/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DA TELA DE PROTEÇÃO, BEM COMO A RECUPERAÇÃO DO PISO NA QUADRA DE FUTEBOL DE SALÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS SATURNINO MEIRELES, SILVEIRA NETO E SALDANHA MARINHO, NO BAIRRO DO IPSEP, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 600/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 27 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 09 ÀS 12 HORAS, PARA UMA REUNIÃO COM OS PRÉ-CANDIDATOS DOS DEMOCRATAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 603/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LADO DO Nº. 114, DA RUA IARA CRISTINA, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 605/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01(UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO, DEFRONTE AO Nº. 95, DA RUA ROSAL, NO BAIRRO DO BREJO DA GUABIRABA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 607/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO A EMTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR LINHA DE ÔNIBUS OU AMPLIAR ITINERÁRIOS DE LINHAS DE ÔNIBUS QUE POSSAM ATENDER O CONJUNTO HABITACIONAL ELDORADO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 604/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE JUNTAS DE DILATAÇÃO DO VIADUTO JOÃO DE BARROS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE-RIMENTO Nº. 606/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇ 4392 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 6 ÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE POLDAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA AREM, Nº. 10, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 608/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA VELHA, PRÓXIMO AOS Nºs. 173 e 207, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 609/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA RIGUEIRA COSTA, PRÓXIMO AO Nº. 140, NO BAIRRO DO ROSARINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 610/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA RUA DA AURORA, Nº. 13, NA COMUNIDADE DO COQUE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 611/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO NA RUA JOÃO TRAJANO DA SILVA, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 636/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE LOMBADAS COM SINALIZAÇÃO OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DO NASCENTE, NO BAIRRO DO TOTÓ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 612/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E PINTURA DE MEIO FIO, NA RUA LOCUTOR ABÍLIO DE CASTRO, NO BAIRRO DE JARDIM UCHÔA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 614/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DA RUA JOANA DARC, NO BAIRRO DE JARDIM UCHÔA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 615/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA TANGUARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 616/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO, RETIRADA DE ENTULHOS E DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS, NA RUA ARACATÍ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 620/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA FLORENTINO OLIMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 621/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA PISTÓIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 622/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA PISTÓIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 623/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA ESCRITOR ÁLVARO LINS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 625/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOINVILLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 626/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA CORONEL ALFREDO DUARTE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 627/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA E SCRITOR ÁLVARO LINS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 628/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA FLORENTINO OLÍMPIO DOS SANTOS, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 629/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA JOINVILLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 630/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA CORONEL OLIVEIRA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 631/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS DA RUA PADRE OLIVEIRA, Nº. 724, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 632/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE CINCO POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA A CONTINUIDADE DA RUA NOVA AMÉRICA, NO ALTO DA BELA V ISTA, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 633/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO DA RUA IDA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 634/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, FORMULANDO CONVITE AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. SERVILHO PAIVA, PARA EM DIA E HORA DE SUA CONVENIÊNCIA, COMPARECER A ESTA CASA LEGISLATIVA A FIM DE EXPOR AOS SENHORES VEREADORES AS LINHAS DE AÇÕES DE SUA PASTA E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA EM PERNAMBUCO, E EM ESPECIAL AO NOSSO MUNICÍPIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 638/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO 4393 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 7 INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CALÇAMENTO DA RUA GONÇALVES DIAS, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 640/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO DE TÁXI NA ESTRADA DE BELÉM, PRÓXIMO AO Nº. 967, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 619/2007, 578/2007, 17/2008 e 76/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRITUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNICAR AS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 124/2008 E 143/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O 'DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE'. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 90/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROCON-RECIFE NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 91 E 102/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QAUE CRIA O MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 121/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 107/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUA DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOOLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - O PARECER Nº. 44/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - FOI APROVADO. Em EXTRA PAUTA constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 676/08 DE AUTORIA DO VEREADOR COSDEIRO DE DEUS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA: DO REQUERIMENTO Nº. 689/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 690/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - FOI APROVADO. Em seguida fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: JOÃO ALBERTO, MOZART SALES, ROMILDO GOMES FILHO, FRED OLIVEIRA. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COLEHO fez menção ao pedido de informação sobre o nome dos consultores que fizeram a consultoria da FINATEC na Prefeitura, fosse informado nesta Casa. Porém a Prefeitura se negou a passar essa informação. Foi aparteado pelo Vereador HENRIQUE LEITE. O orador também teceu sobre a chuva que caiu pela manhã e parou a cidade do Recife, e teceu críticas a PCR. Foi aparteado também pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã 01 de Abril de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO e CORDEIRO DE DEUS. Ao primeiro (01) dia do mês de abril do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Oficio n° 187/08 - GP - Encaminhando VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 169/07 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Ofício n° 193/08 - GP - Encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 94/07 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO - Ofício n° 194/08 - GP - Encaminhando VETO TOTAL ao Projeto de Lei n° 133/07 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. Requerimentos n°s 696/08 à 697/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 698/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 699/08 à 701/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES - 702/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 703/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 704/08 à 706/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 707/08 de autoria do Vereador EDUARDO MARQUES - 708/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 709/08 à 710/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 711/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 712/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEI-XEIRA - 713/08 à 721/08 de autoria do Vereador N 4394 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 8 ILDO RESENDE - 722/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu elogios ao Governo do Prefeito João Paulo, e fez reflexão sobre a questão habitacional. O orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO falou sobre o auxílio moradia, da PCR, que se expandiu muito e comparo-o com moeda eleitoral. Criticou o aumento dado aos Servidores Públicos. O seguinte orador Vereador HENRIQUE LEITE explicou como surgiu e o porquê do auxílio moradia, explicando que quando o PT assumiu a Prefeitura haviam registrados mais de 10 mil pontos de riscos de desabamentos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 660/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JUIZ DE DIREITO CLÁUDIO JEAN NOGUEIRA VIRGÍNIO, PELA POSSE COMO DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JUNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SE-VERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram JUSTIFICADAS as ausências dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, VALDIR FACIONI e VICENTE ANDRÉ GOMES. Usou a palavra PELA ORDEM o Vereador CARLOS GUEIROS, questionando que a mensagem do Senhor Prefeito não chegou a esta Casa, E que deixa a Casa de saia justa. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: HENRIQUE LEITE, DANIEL COELHO, JOSÉ ANTÔNIO, GUSTAVO NEGROMONTE, CARLOS GUEIROS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. O Senhor Presidente posicionou-se sobre o assunto, comunicando que já havia solicitado a mensagem da PCR, e espera que amanhã até ao meio dia, chegue a esta Casa. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 643/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS EM ESGOTO, NA RUA MARIÁPOLIS, VILA DE SÃO MIGUEL, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 644/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA POLI, NO BAIRRO DA VÁRZEA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 645/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS EM ESGOTO, NA RUA LINDOLFO COLLOR DEFRONTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL SÃO JOÃO, NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 646/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTO-RIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA AV. CENTRAL AO LADO DA ESTAÇÃO DO METRÔ, NO BAIRRO DO BARRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 647/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPAROS EM ESGOTO NA RUA 11 DE FEVEREIRO, DEFRONTE AO Nº. 289, NO BAIRRO DOS TORRÕES, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 649/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REATIVAÇÃO DO POÇO ARTESIANO DA PRAÇA CAMPO SANTO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 651/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CANALETAS EM UM TRECHO DO ESGOTO NA RUA MARIA CRISTINA TARCIO DE SOUZA, NO BAIRRO DE CAJUEIRO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 652/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CANALETAS NAS ÁREAS DO PREZEIS, NO BAIRRO DE BRASILIT, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 653/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO MINI CAMPO, DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL ENALDO MANUEL E SOUZA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 654/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DA ESCADARIA CRISTO REDENTOR POR TRÁS DA IGREJA CATÓLICA, DO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 650/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE JUNTAS DE DILATAÇÃO DA PONTE DO VINTÉM, NO BAIRRO DA TORRE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 655/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NA RUA MOEMA, PRÓXIMO AO COLÉGIO HORIZONTE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 656/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE CRIAR PONTO DE TÁXI, COM 03 (TRÊS) VAGAS, NA RUA PADRE ROMA, DEFRONTE AO Nº. 191, PRÓXIMO A POLICLÍNICA ALBERT SABIN, BAIRRO DA TAMARINEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 657/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE UMA ÁRVORE, NA RUA ABDON LIMA, Nº. 99, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 658/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA 2ª TRAVESSA DA RUA SÃO BENEDITO E RUA ARTUR LÚCIO, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 661/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE , O SERVIÇO DE TAPAMENTO D 4395 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de reunião 9 E BURACO EXISTENTE NA RUA SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 662/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GENERAL MAC ARTHUR, Nº. 266, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 144/07 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNICAR AS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 146/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 124/2008 E 143/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 14/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, QUE INSTITUI O 'DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO DA CIDADE DO RECIFE'. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 90/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 147/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO PROCON-RECIFE NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES GILBERTO FREYRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs. 91 E 102/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE CRIA O MEMORIAL GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 121/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 175/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 107/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUA DISCIPLINA A PROPAGANDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nº. 59/2008 E 120/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, QUE DENOMINA POETA Dr. WALDEMAR LOPES, A BIBLIOTECA DE AFOGADOS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 63/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DO RECIFE A MARATONA QUE SERÁ REALIZADA SEMPRE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 109/2007 E 119/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR PROGRAMA PARA INCLUIR EQUIPES DE SAÚDE MENTAL E REABILITAÇÃO MOTORA EM TODAS AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO. - FOI APROVADO. EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA: DO REQUERIMENTO N° 707/08 DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MARQUES - Foi APROVADO. Usou da palavra em PELA ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS informando que ontem encerrou o prazo das EMENDAS para a Revisão do Regimento Interno desta Casa. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS VEREADOR CORDEIRO DE DEUS). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL fez uma avaliação do comportamento dessa gestão desde o início, do governo, em se tratando dos números de desabrigados na cidade, e foi estabelecido o auxílio moradia, por encontrarem pessoas em abrigos com condições precárias. Foi aparteado pelos Vereadores: MOZART SALES e HENRIQUE LEITE. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR, usou da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, parabenizando os departamentos de Legislação, Imprensa e Cerimonial, pela Audiência Pública que será realizada no dia 17 de abril de 2008, para debater a versão preliminar do relatório da Comissão, que será disponibilizado no Sistema da Câmara. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã 02 de Abril de 2008, no local de costume, e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. 4396 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito avalia como positiva 52ª Reunião da FNP 1 Após dois dias de debates sobre temas importantes para os municípios brasileiros, na 52ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói, Rio de Janeiro, o prefeito do Recife, e presidente da FNP, João Paulo fez um ba-lanço positivo do encontro, que contou com a presença de ministros e prefeitos de todo o Brasil. Ontem (04), segundo e último dia do evento, as discussões abordaram assuntos relevantes como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - a Reforma Tributária - a regulamentação da Emenda 29 - que determina que o orçamento da saúde seja sempre maior a cada ano - e a Dívida Ativa. 'Tivemos dois dias de intenso trabalho onde fizemos uma verdadeira preparação para a Marcha de Prefeitos, que acontecerá no mês de abril, em Brasília', ressaltou João Paulo. O prefeito elogiou a atenção do Governo Federal aos prefeitos de todo o país, traduzida na presença de vários ministros no encontro. 'No governo Lula houve uma mudança radical no respeito e no prestígio dos prefeitos. A partir dessas lutas, melhoraremos muito as condições dos municípios e, conseqüentemente, da população', disse João Paulo. A última reunião preparatória para a Marcha acontecerá em Brasília para fechar uma pauta única com as outras entidades de prefeitos. A próxima reunião da FNP será nos dias 5 e 6 de junho, em Vitória-ES. Finanças - Durante a reunião, o secretário de Finanças do Recife, Elísio Soares, que também é coordenador do Comitê de Finanças Municipais (COFIM) e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), presidiu, juntamente com o prefeito de Manaus/AM, Serafim Corrêa, uma mesa de debate sobre Reforma Tributária. Durante a discussão, vários pontos relacionados com os municípios foram abordados, levando ao conhecimento dos representantes do Governo Federal algumas necessidades dos municípios, como a participação das entidades municipalistas no Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) 4397 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretaria Municipal de Saúde promove 1º Encontro de CAPS 1 A capital pernambucana realizou o seu 1º Encontro de CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Organizado pela Prefeitura do Recife e com apoio da Secretaria Estadual de Saúde, o evento ocorreu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e reuniu em torno de 550 pessoas, entre profissionais de saúde e estudantes que trabalham com saúde mental e prevenção ao consumo de álcool e outras drogas. O objetivo foi a troca de experiências entre a rede de CAPS do Recife e do Estado, além de promover a educação continuada dos técnicos que trabalham na área. Participaram do evento a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos, o coordenador de Saúde Mental do Estado, Ivo Andrade, e a consultora do Ministério da Saúde, Marcela Lucena, além do psiquiatra e psicanalista de Belo Horizonte (MG), Antônio Beneti, que realizou a conferência O Campo do Cuidado em Saúde Mental. Durante o evento, além de três minicursos, aconteceram três conferências e 15 mesas redondas. O encontro teve início na quarta-feira (02) e o encerramento aconteceu ontem (04). Residências terapêuticas, integração universidade/serviço, luta antimanicomial, promoção de renda, juventude e consumo de drogas e desafios da interiorização da saúde mental foram alguns dos temas discutidos. Para falar sobre o papel do Ministério Público no âmbito da saúde pública, foi convidada a promotora Ivana Botelho. Além dela, a psicóloga e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Ana Pita e a coordenadora de Saúde Mental de Belo Horizonte, Marta Elizabeth Souza, participaram debatendo, respectivamente, sobre a importância da formação de supervisores clínico-institucionais dos CAPS e a implantação da reforma psiquiátrica. 4398 2008 38 2008-04-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretários municipais deixam Prefeitura 1 O Diário Oficial do Município publicou na edição de última quinta-feira (03), as portarias de exoneração de dois secretários municipais e do diretor-presidente do Geraldão. Estão se afastando das funções para concorrer a cargos públicos nas próximas eleições, os secretários de Assistência Social, Paulo Dantas - Coordenação Política de Governo, Múcio Magalhães - e o diretor-pre-sidente do Geraldão, Jamerson Almeida. Pelo mesmo motivo, também deixa a administração municipal, o diretor geral de Mercados e Feiras da Companhia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Isaias Bastos. As portarias entraram em vigor ontem (04). A Secretaria de Assistência Social e a presidência do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) serão comandadas, cumulativamente, pelo assessor executivo José Bertotti, já confirmado pelo prefeito para o cargo. Ele destacou que a sua missão é dar continuidade às ações desenvolvidas pela Secretaria. Na pasta de Coordenação Política de Governo, quem assume, interinamente, é o assessor executivo, Luiz Torres Neto. 'Pretendo manter a mesma dinâmica de relação entre os poderes Executivo e Legislativo e os movimentos sociais', afirmou o novo secretário. O prefeito João Paulo vai anunciar, posteriormente, quem vai comandar a pasta em definitivo. No Geraldão, o atual assessor especial do ginásio, Eduardo Granja, vai acumular, interinamente, a função de diretor-presidente. O cargo de diretor geral de Mercados e Feiras da Csurb será acumulado pelo diretor-pre-sidente do órgão municipal, Alexandre Sena. O prefeito João Paulo também vai anunciar, em breve, quem vai comandar a Companhia em definitivo. 'Gostaria de registrar que foi uma expe-riência extremamente positiva, principalmente por ter sido a frente de uma secre-taria que exigiu muito, pois faz a articulação com a Câmara Municipal, partidos políticos e os movimentos sociais. Além da experiência pessoal e administrativa, foi uma satisfação atuar ao lado do prefeito', disse Múcio Magalhães, sobre sua atuação como secretário. Segundo Paulo Dantas, a gestão do prefeito João Paulo construiu e consolidou as políticas de assistência social no Recife. 'Será uma das marcas do governo as ações desenvolvidas para a proteção social. Saio do governo honrado e gratificado em ter contribuído com a gestão', afirmou Dantas. 4399 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17.440 /2008. EMENTA: DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica desafetado o imóvel situado à Avenida Lins Petit, 45 do bairro da Boa Vista, onde funciona a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, passando ele a integrar os bens dominiais do Município. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o imóvel referido no artigo anterior, mediante permuta pelo imóvel situado na Rua Viscondessa do Livramento, 290, no bairro do Derby, desta cidade, o qual de logo é afetado para o funcionamento da Escola Municipal Padre Antônio Henrique. § 1º. No imóvel referido no caput desse artigo deverão ser realizadas, às expensas do seu atual possuidor, obras civis de reforma e instalados equipamentos para funcionamento de unidade escolar conforme especificações contidas no Projeto Arquitetônico e no Memorial Descritivo constantes dos Anexos I e II, com custo estimado no Anexo III, de R$ 171.428,49 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). § 2º. Somente após a conclusão das obras civis e instalação dos equipamentos referidos no parágrafo anterior e a conseqüente concessão do 'habite-se' pela municipalidade é que se efetivará a permuta e a transmissão da propriedade e posse dos bens ora desafetado e afetado. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Le nº 42/2007 de Autoria do Poder Executivo (Republicado por Incorreção) ANEXO I da Lei Nº. 17.440 /2008 PROJETO ARQUITETÔNICO 4400 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Memorial Descritivo da Lei nº 17.440/2008 1 ANEXO II da Lei nº 17.440 /2008 MEMORIAL DESCRITIVO. PROJETO DE REFORMA DE UNIDADE ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - IDENTIFICAÇÃO: UNIDADE: Imóvel para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique ENDEREÇO: Rua Viscondessa do Livramento, nº. 290 - Paissandú. - INTERVENÇÃO: SERVIÇOS NO PRÉDIO 'Projeto de reestruturação e adequação do imóvel a ser afetado para uso da ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - 'A intervenção prevê retirada do estuque de toda edificação - 'Retalhamento para reparo da coberta - 'Colocação de forro PVC a 3.00m de altura do piso e forro de gesso na área da cozinha - 'Construção de paredes em DRYWALL - 'Pintura geral, sendo barra a óleo até 1.50m do piso, na cor Marfim e PVA Branco Neve acima da barra até o teto - 'Pintura das esquadrias - 'Abertura de letreiro (modelo em anexo I.1) - 'Instalação de luminária para 2 lâmpadas fluorescentes em todos os ambientes - - Nas salas de aula 01 e 06 (4 luminárias de 2 x 40w) - Nas salas de aula 02, 03, 04, 05, 07 e 08 (3 luminárias de 2 x 40w) - Na sala de informática e na biblioteca (6 luminárias de 2 x 40w) - Nos banheiros (1 luminária de 2 x 40w) - Na cozinha (3 luminárias de 2 x 40w) - Nos demais ambientes (1 luminária de 2 x 40w) 'Construção de rampa com piso cimentado (sem polimento), para acessibilidade de portadores de necessidades especiais, com faixa de piso tátil de alerta em lajota antiderrapante no começo e no final - 'Colocação de corrimão em tubo de ferro galvanizado de 2', pintado na cor vermelho - 'Limpeza do piso - 'Construção de WC para deficientes (detalhe em anexo I.2.- Prancha 03/03) - 'Revisão hidro-sanitária - A CONSTRUIR Para a construção do campo telado e de três salas de aula com bateria de banheiro masculino e feminino, será necessário a demolição de alvenaria existente ( ver projeto anexo I ) Serão construídas três salas com capacidade para 42 alunos cada, por turno,, em alvenaria com revestimento cerâmico até 1,50m de altura e pintura PVA até o teto - nos banheiros o revestimento será até 2,10m de altura. A coberta terá estrutura de madeira com telha cerâmica tipo canal com forro PVC e o piso será em granilite. Os banheiros terão três bacias sanitárias e dois lavatórios cada. Serão construídos ainda bebedouros em granito natural. TERRENO 'A localização da nova sede será de propriedade da Prefeitura do Recife, sito à Rua Viscondessa do Livramento, nº 290 - Paissandú. ESPAÇO FÍSICO DOS AMBIENTES 'A referida unidade escolar possui 08 salas de informática, biblioteca, direção, secretaria, depósito, cozinha com despensa, área de serviço, wc de serviço, wc de funcionários e wc de alunos incluindo um wc adaptado para portadores de necessidades especiais. CONFORTO AMBIENTAL 'Através da Lei 14/2004, onde prevê a lotação máxima de um aluno por m2 , deveremos receber um total aproximadamente de 300 alunos nos dois turnos, as salas de aula no total de 8 (oito), terão capacidade total de 149 alunos por turno. ALVENARIA 'Serão executadas em gesso (DRYWALL) - 'Nos depósitos (DME, DMD), serão construídas 04 prateleiras em concreto, com 0.05m de espessura, 0.50 m de largura, revestidas com cerâmica (0.20 x 0.20m), nas seguintes alturas do piso: 0.10m - 0.50m - 1.00m - 1.50m. INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS 'Previsão de construção de wc para portadores de necessidade especial e assentamento de mais 07 bacias sanitárias e de 07 lavatórios - 'Serão instaladas peças sanitárias de marca Celite ou similar na cor branco - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 'O projeto elétrico será elaborado de acordo com as normas visando às especificações da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e a ABNT 'Por economia de custos, as lâmpadas fluorescentes serão preferenciais - 'O circuito da rede de iluminação deverá ser diferenciado do circuito da rede de tomadas - 'Todos os circuitos deverão ser ligados ao quadro de distribuição que deverá está localizado na administração da unidade, em sala que assegure sua utilização por pessoa autorizada - PINTURA 'As pinturas deverão ser aplicadas rigorosamente segundo as normas do fabricante e ABNT - 'Serão aplicadas tantas demãos, quantas forem necessárias para perfeito acabamento. No mínimo deverão ser aplicadas duas demãos - 'Nas esquadrias de ferro a pintura será a óleo na cor vermelho 350. 'Todas da Coralit ou similar, duas demãos, com raspagem, aparelhamento e emassamento. 'As paredes internas serão aplicadas massa PVA e tinta PVA na cor branco neve. 'A abertura do letreiro é na fachada frontal tipo padronizado. 'As portas serão emassadas e pintadas na cor cromo suave e os portais com tinta óleo na cor marfim. ANEXO III da Lei nº 17.440 /2008 ORÇAMENTO (ver anexo) 4401 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis - Parte 2 1 LEI Nº 17.443 /2008 EMENTA: Obriga as instituições financeiras, no âmbito da cidade do Recife, a afixarem cartazes com a tabela atualizada de seus serviços em locais de fácil visualização e, dá outras providências. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Torna obrigatório às instituições financeiras, no âmbito da cidade do Recife, a afixarem em locais de fácil visualização, cartazes com a tabela atualizada de seus serviços, discriminando o nome, código e tarifas cobradas pelos serviços prestados. Art. 2º - As instituições financeiras têm o prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de publicação desta Lei, para se adaptarem às suas disposições. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. Recife, 02 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº 144/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. DECRETO Nº. 23.560 DE 02 DE ABRIL 2008 Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto n º 22.919, 18 de julho de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei n º 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº. 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei n º 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal n º 10.048, de 08 de novembro de 2000, e no Decreto Federal n º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que dispõem sobre a Política Nacional de Acessibilidade - Considerando, o prazo fixado pelo Decreto Federal n º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, para que sejam realizadas adaptações ou adequações nas edificações de uso não habitacional, visando torná-las acessíveis - Considerando, também, os termos do Ofício n º 069/2008 da Secretaria de Finanças do Município - D E C R E T A: Art. 1º - Os prazos fixados pelos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto n º 22.919, de 18 de julho de 2007, que dispõem sobre alvarás de localização e funcionamento expedidos a partir de maio de 1999, ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2008. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 4402 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.560 DE 02 DE ABRIL 2008 Ementa: Prorroga os prazos estabelecidos nos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto n º 22.919, 18 de julho de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o disposto no art. 124 da Lei n º 16.176/96 e artigos 220 e 222 da Lei nº. 16.292, de 29 de janeiro de 1997, alterada pela Lei n º 16.890, de 11 de agosto de 2003 e Lei Federal n º 10.048, de 08 de novembro de 2000, e no Decreto Federal n º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que dispõem sobre a Política Nacional de Acessibilidade - Considerando, o prazo fixado pelo Decreto Federal n º 5.296, de 02 de dezembro de 2004, para que sejam realizadas adaptações ou adequações nas edificações de uso não habitacional, visando torná-las acessíveis - Considerando, também, os termos do Ofício n º 069/2008 da Secretaria de Finanças do Município - D E C R E T A: Art. 1º - Os prazos fixados pelos artigos 1º, 2º e 3º do Decreto n º 22.919, de 18 de julho de 2007, que dispõem sobre alvarás de localização e funcionamento expedidos a partir de maio de 1999, ficam prorrogados até 31 de dezembro de 2008. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 02 de abril de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. DECRETO Nº. 23.561 DE 02 DE ABRIL 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.500,00 TOTAL 10.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.500,00 TOTAL 10.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4403 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 950 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício TCGP nº. 0058/2008, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor GUSTAVO LYRA DE MELO, Matrícula nº. 77.188-5, Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, no período de 01 de março 2008 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 951 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nº.477/2007 e 22/2008, do Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica de Cessão de Pessoal, os servidores abaixo discriminados, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM JOSÉ MANOEL DA SILVA 738-2 CTTU JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10.111-7 CTTU MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 9262-2 CTTU JOSÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 EMLURB GERALDO JOSÉ DA SILVA 28.997-3 PCR JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO 16.138-1 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA 22.556-8 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 19.598-1 PCR MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA G. P. JR. 18.715-0 PCR VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 PCR MANOEL FERREIRA DE ANDRADE 15.962-0 URB PORTARIA Nº. 952 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 09/2008, do Desembargador Presidente do TJPE, e o OF. Nº. 708/08 da Secretária de Saúde do Recife. R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor ADIEL ROSA DOS SANTOS, Matrícula nº. 19.362-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira de Cessão de Pessoal, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 953 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISAIAS BASTOS DA SILVA, matrícula nº. 25.801-6, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Mercado de Feiras, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 954 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 71.217-5, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 955 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 956 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº. 40.907-2, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 957 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JAMERSON A. ALMEIDA E SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 958 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 727/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 71.738-2, da função gratificada de Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, a contar de 25 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1813332 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 959 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NELSON AMÉRICO DOS SANTOS BELTRÃO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 6, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 960 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PAULO FARIAS DO MONTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 961 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VERONES DE CARVALHO FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 962 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 304/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, JÔNATHAS DE BARROS GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 17 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 963 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 332/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSANA CONCEIÇÃO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da pu-blicação, Código de Lotação nº. 14112 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 964 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 734/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FABIANO DJALMA FIGUEIROA PAES BARRETO, matrícula nº. 64.578-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA ELISABETE DINIZ GUIMARÃES, matrícula nº. 39.594-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 04 de fevereiro a 31 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 965 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, ten 4404 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 do em vista o contido no Ofício nº. 735/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA VIANA HENRIQUES, matrícula nº. 70.741-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA ELISABETE DINIZ GUIMARÃES, matrícula nº. 39.594-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 de junho a 01 de agosto de 2008, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 966 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 732/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA, matrícula nº. 15.122-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ADONES ALVES DE LIMA, matrícula nº. 19.094-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 967 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 728/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOÃO BATISTA PIRES TORRES, matrícula nº. 37.874-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular TEREZA MARIA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 34.229-9, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 968 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, EDSON RIBEIRO CIRINO, matrícula nº. 23.568-0, Gerente de Contabilidade, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Contabilidade do Município, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA, matrícula nº. 22.374-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº. 969 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 150/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que se encontra participando da 1ª Conferência Municipal de Cultura, em Niterói/RJ, no período de 31 de março a 02 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 970 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 730/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, EDVALDO GOMES DE SANTANA, matrícula nº. 67.632-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr, Edson Hatem, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 20.006-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181573 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 971 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 721/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Considerar designada, EDICREIDE RIBEIRO MARTINS, matrícula nº. 73.517-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria do Voluntariado, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 61.910-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 972 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 308/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, FRANCISCA CHAGAS SANTANA, matrícula nº. 19.569-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acesso aos Beneficiários, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CARLOS HENRIQUE SANTOS DE SOUZA, matrícula nº. 68.406-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 973 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 013/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou de reuniões no Senado Federal e na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, em Brasília-DF, nos dias 25 e 26 de março de 2008. PORTARIA Nº. 974 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 015/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou de reuniões no Senado Federal, em Brasília-DF, no dia 1º de abril de 2008 e com o Secretário Geral do Fórum Nacional de Procuradores Gerais das Capitais Brasileiras e Procurador Geral do Município de Vitória, em Vitória/ES, no dia 02 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 975 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 18/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Considerar designada, CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº. 26.967-2, Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão de Pessoas, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular, DENIVALDO BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº 4405 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 . 77.989-0, que esteve de Licença Médica, no período de 18 de março a 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 976 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 731/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº. 65.878-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, Código de Lotação nº. 181139 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 977 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 729/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA DE FREITAS, matrícula nº. 77.666-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IRACI DE OLIVEIRA MORAES, matrícula nº. 21.002-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 978 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 733/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA BETÂNIA SEABRA DE MELO CORREIA, matrícula nº. 77.928-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA ELISABETE DINIZ GUIMARÃES, matrícula nº. 64.563-7, que se encontra de licença maternidade, no período de 04 de fevereiro a 01 de agosto de 2008, Código de Lotação nº. 1811519131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 979 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0308/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, DANIELLE DE KÁSSIA VANDERLEI MOURA, matrícula nº. 763-3, Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular RENATA DE CONCEIÇÃO ANDRÉ GOMES VIANA, matrícula nº. 903-2, que entrará em gozo de férias, no período de 17 de março a 15 de abril de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº. 980 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0308/2008 - GP/IASC, R E S O L V E: Designar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº. 894-0, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº. 908-3, que participará do XI Encontro do Projeto 'grupo de Trabalho Nacional Pró-convivência Familiar e Comunitária', no Rio de Janeiro - RJ, no período de 31 de março a 06 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 981 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ANTONIO GOMES DE ALENCAR, matrícula nº. 17.973-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bens Móveis, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VÂNIA MARIA KOURY DE MELO, matrícula nº. 14.834-3, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 90 (noventa) dias, no período de 01 de maio a 31 de julho de 2008. PORTARIA Nº. 982 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 278/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, SUELY SANTOS SOUZA, matrícula nº. 69.584-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº. 73.432-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 983 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GERLANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matrícula nº. 71.125-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Contabilidade do Município, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular PAULO ROGÉRIO ALVES, matrícula nº. 26.815-0, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0718.0013. PORTARIA Nº. 984 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 153/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SULAMITA SILVA FERREIRA, para responder pelo cargo de provimento em comissão Gerente de Serviços de Finanças, símbolo 'DDI', do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOSÉ WALDECY DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 67.868-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação 32182 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 985 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 054/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, MARIVALDO VICENTE FERREIRA FILHO, matrícula nº. 25.845-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 986 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 303/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELIOENAI SANTIAGO WANDERLEY, matrícula nº. 69.350-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MORGANA ÁUREA PEREIRA DUARTE, matrícula nº. 41.171-0, que se encontra em go 4406 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 zo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 14171 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 987 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 988 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 989 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, EDUARDO JACKSON DOS SANTOS GRANJA, matrícula nº. 609-6, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GEGM, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 990 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE ARTHUR DE SENA SANTOS, matrícula nº. 25.803-2, Diretor Presidente, símbolo 'DS', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral do Mercado de Feiras, símbolo 'DS1', da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 04 de abril de 2008. PORTARIA Nº. 991 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.63379.7.07, R E S O L V E: Conceder a, JOSINETE LEÃO BRASIL, matrícula nº. 39.442-7, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, do cargo efetivo de Atendente de Consultório Dentário, a contar de 02 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº. 992 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 330-A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Gerente de Serviços de Infra-Estrutura Física, JOSÉ CARLOS NASCIMENTO DE SÁ, matrícula nº. 69.369-8, da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, que ministrou a Oficina de Hardware, em Fernando de Noronha/PE, no período de 24 a 28 de março de 2008. PORTARIA Nº. 993 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 374/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento do Professor I, MARIA GOMES DE ALBUQUERQUE CRAVEIRO, matrícula nº. 32.345-3, que participou do IV Seminário Nacional do Programa de Formação Inicial em Serviços Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário, em Brasília/DF, sem ônus para a Prefeitura, nos dias 25 e 26 de março de 2008. PORTARIA Nº. 994 DE 02 DE ABRIL DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 690/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 309, datada de 01 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 014, de 02 de fevereiro de 2008, referente a dispensa da função gratificada do funcionário ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº. 71.223-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 425 DE 13 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.64457.1.07, R E S O L V E: Conceder a, JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA matrícula nº. 66.779-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 853 DE 24 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA KARINA SILVA DE MENEZES TAVARES, matrícula nº. 73.712-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 4407 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Edital nº 02/2008 - Retificação 1 ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 02/2008 (RETIFICAÇÃO) A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de ENFERMEIRO, resolve retificar o Edital reabertura do certame, publicado no DOM nº 36, de 01/04/2008, conforme segue: Item 4 que trata DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO: 'Redefinir datas das seguintes atividades: Item Evento Data/período Local 4.1. Inscrições de candidatos 03 a 12/04 Internet - www.upenet.com.br 4.2. Validação das Inscrições 18/04 Internet - www.upenet.com.br 4.3. Confirmação de Inscrição para candidatos que não tiveram inscrições validadas 21 e 22/04 CONUPE, Reitoria UPE 4.4. Obtenção do cartão informativo para as provas 30/04 Internet - www.upenet.com.br 4.5. Realização da prova escrita 25/05 Definido no cartão informativo 4.6. Divulgação do gabarito preliminar 25/05 Internet - www.upenet.com.br 4.7. Recebimento de recursos do gabarito preliminar 26/05 CONUPE, Reitoria UPE 4.8. Divulgação do gabarito definitivo 30/05 Internet - www.upenet.com.br 4.9. Divulgação dos resultados da prova escrita e convocação para a prova de títulos 04/06 Internet - www.upenet.com.br 4.10. Recebimento do comprovante de título 5, 6 e 9/06 CONUPE, Reitoria UPE 4.11. Divulgação do resultado da prova de título 13/06 Internet - www.upenet.com.br 4.12. Recebimento de recursos o resultado da prova de título 16/06 CONUPE, Reitoria UPE 4.13. Publicação do resultado final 20/06 Internet - www.upenet.com.br Os demais itens do referido Edital permanecem inalterados. Recife, 02 de abril de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4408 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,.ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação do Teatro Guararapes do CENTRO DE CONVENÇÕES DE PERNAMBUCO EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A, CNPJ nº. 10.931.533/0001- 40, para a Formatura do ProJovem (Estação Juventude IX) da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrerá no dia 09 de abril de 2008, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 01 de abril de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife, bem como a contratação de acesso à Internet, banda larga, conforme edital e anexos. Comunicamos a SUSPENSÃO do processo licitatório acima identificado, conforme determinação do Tribunal de Contas. Recife, 02 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO-SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas a contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, em lote único, conforme edital e anexos. Comunicamos a SUSPENSÃO do processo licitatório acima identificado, conforme determinação do Tribunal de Contas. Recife, 02 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos, para confecção, reprodução e encadernação de materiais gráficos, para atender a Secretaria de Finanças. Propostas classificadas: 1) GRÁFICA E EDITORA LICEU LTDA. - 2) R L COPIADORA LTDA. - 3) PERFILGRAFICA LTDA ME - 4) WALVICK LTDA. - 5) PRINTCOLOR GRAFICA E EDITORA LTDA. - 6) EDITORA GRAFICA DALIANA LTDA. - 7) MARTINS & CORDEIRO LTDA. - 8) CHM - INDUSTRIA COMÉRCIO E IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA. - 9) IMPRIMA SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA. - 10) NADER & FELLOWS LTDA - ME. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: 1) R L COPIADORA LTDA. Empresa inabilitada: 1) IMAGEM DIGITAL CÓPIAS LTDA. - EPP. Recife, 02 de abril de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RETIFICAÇÃO DE EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho. Suprimir a alínea 'C' do Lote II e as alíneas 'C' e 'D' do lote III dos subitens 4.3.4. e 4.3.6 e alterar a alínea 'B' do lote III dos subitens 4.3.4 e 4.3.6 para 'concreto armado 25 MPa'.. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 02 de abril de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da pela empresa Mosaico Produções Culturais e Artísticas, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82, no valor de R$ 20.00000 (vinte mil reais), sob a forma de patrocínio destinado a finalização do CD 'Repente Rap Repente', que será realizada nesta cidade, no período de 03 a 17 de abril de 2008. Recife, 28 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de março de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Seleto Produções Fonográficas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.446.631/0001-39, no valor global de $ 123.000,00 (cento e vinte três mil reais), visando o Patrocínio à produção, gravação e confecção do CD denominado 'TRIBUTO AO TRABA-LHADOR', a realizar-se no período de 28 de abril a 02 de maio de 2008, no Parque da jaqueira, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 31 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 31 de março de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Astronave Iniciativas Culturais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.206.828/0001-87, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando o co-patrocínio a realização do evento 'Abril Pro Rock 2008', que ira ocorrer no período de 10 a 27 de abril de 2008, no Chevrolet Hall, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 01 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da Empresa BPE - BERTINI PRODUÇÕES E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.719.487/0001-18, no valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para o co-patrocínio à realização do '12ºCine PE Festival do Audiovisual 2008', no período de 28 de abril a 04 de maio de 2008, no Centro de Convenções de Pernambuco, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Reci 4409 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 fe, 01 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 01 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), sob a forma de Co-patrocínio a exposição fotográfica denominada 'Vernisagem Exposição - Brasília Teimosa', que será realizado no Instituto Of Contemporay Arts (ICA), Londres, no período de 12 a 20 de abril de 2008, que será produzido pelo contratado, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 27 de março de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Relicário Produções Culturais e Editoriais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.790.619/0001-23, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sob a forma de patrocínio ao evento denominado 'ARCO 2008', realizado na Galeria Mariana Moura, nesta cidade, no dia 22 de abril de 2008, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 01 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.102.285/0001-32, no valor global de R$ 15.750,00 (quinze mil, setecentos e cinqüenta reais) pelo período de 12 (doze) meses, cujo objeto é a assinatura dos Boletins de Direito Administrativo, de Licitações e Contratos e Direito Municipal, editados pela contratada, e serviços de consultoria, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/ 93. Recife, 01 de abril de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25, inciso I, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de abril de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 012/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 008/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Gráfica e Editora Liceu Ltda, MXM Gráfica e Editora Ltda, Gráfica e Editora Planalto Ltda, Luci Artes Gráficas Ltda, Perfil Gráfica Ltda, CCS Gráfica e Editora Comércio e Representações Ltda-EPP, M&V Indústria Gráfica Ltda, André Ricardo Fonseca Brennand-ME, Eletro Gráfica Ltda e Gold Star Gráfjca e Editora Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: MXM Gráfica e Editora Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA MXM Gráfica e Editora Ltda no valor global de R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/04/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2007 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007 Julgamento de Propostas Ref: PL nº 039/2007 - TP nº 001/2007. Objeto: Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma do Abrigo Infantil Casa da Estância, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra: Rua Padre Roque, nº 33, Estância - Recife. Proposta Classificada: IMG Incorporação e Construção Ltda - R$ 170.472,10 (cento e setenta mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dez centavos). Recife, 03 de abril de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 13/2007 - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS da li-citação em epígrafe. Recife, 02 de abril de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2008 - PROCESSO Nº. 04/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, para implantação e desenvolvimento de planos, programas e projetos nos segmentos de Infra-estrutura Urbana (água, esgoto, drenagem, instalações hidro-sanitárias) e de Articulação Social, relacionados às Ações de Saneamento na Cidade do Recife no ano de 2008. Data e hora da abertura: 26/04/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderá ser retirado diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 01 (um) DVD-R virgem ou 01 (um) CD-R virgem. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 02 de abril de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2007 - Objeto: o Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em confecção e manutenção corretiva de placas de sinalização - 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: AL SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VISUAL LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 113.900,00 e MARCIO GURGEL CARVALHO ME, no lote 02, com o valor total de R$ 227.997,00. Recife, 02 de abril de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Recife, 02 de abril de 2008 Célia Lúcia Alencar Falcão Pregoeira da CPL/SA E R R A T A No Aviso de edital do Pregão Presencial Nº 029/07, publicado no Diário Oficial do Município do Recife Nº 36, do dia 01 de abril de 2008: Onde se lê: ' PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE ' Leia-se: 4410 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 ' PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - CPLSAÚDE - SECRETARIA DE SAÚDE ' EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, através do Diretor Presidente ratifica a contração da Locação do Imóvel situado à Rua Alfredo Eugênio M. de Almeida, nº 35, bairro do Ibura, para continuação da Ação Administrativa Emergencial de Serviços Públicos, denominada 'PROGRAMA GUARDA CHUVA', no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com fundamento no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, conforme parecer jurídico no respectivo processo. Recife, 24 de abril de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente da URB RECIFE. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE nº. 04/2008.Data e Hora da Abertura: 01/04/2008, às 09:00 h.Objeto:compra/aquisição para entrega em única parcela de 44 contentores e 20 carrinhos de lixo destinados aos Mercados Públicos da Prefeitura do Recife.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos aos mesmos.a)Propostas classificadas:AVALON COMÉRCIO DE DESCARTÁVEL E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. E, TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - b)Proposta Desclassificada:COMERCIAL VANSILVA E SERVIÇOS LTDA-ME - c)empresa vencedora:TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.,com valor global=R$ 35.149,20.Recife,02 de abril de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E REABERTURA DE PRAZO CONCORRÊNCIA N° 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. A Comissão julgou improcedente o recurso interposto pela licitante CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA., ficando reaberto o prazo complementar para apresentação de nova documentação escoimadas das causas motivadoras da inabilitação, fazendo cumprir o disposto no § 3º do Art. 48 da Lei 8.666/93. Recife, 02 de abril de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 4411 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07207933/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07207933/03 RECORRENTE:MANUEL CARDOSO DA CRUZ RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 120/2008. Ementa: 1. Recurso provido. 2. Auto de Infração nulo. 3. Reforma a decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento ao Recurso, anulando o Auto de Infração e reformando a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2416/2005 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2416/2005 RECORRENTE:CELPE (COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 121/2008. Ementa: 1. Recurso voluntário improvido. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário mantendo a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1157/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1157/2004 RECORRENTE: OI TNL PCSS/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 122/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, IV, 39, V, 51, IV, XV, §1º, II e III da Lei Federal n.8.078/90. 2. Recurso improvido. 3. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 793/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 793/2006 RECORRENTE: SIEMENS CELULARES E CELLSHOP RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 123/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, VI, VII e 18, §1º, II da Lei Federal n.8.078/90. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 710/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 710/2006 RECORRENTE: SIEMENS CELULARES E CELLPOINT RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 124/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, VI, VII e 18, §1º, II da Lei Federal n.8.078/90. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 676/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 676/2006 RECORRENTE: SIEMENS CELULARES E CELLPOINT RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 125/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, VI, VII e 18, §1º, II da Lei Federal n.8.078/90. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1802/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1802/2004 RECORRENTE: NOKIA / CELLPOINT RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 126/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Vício oculto. Infração ao inciso II, §1º do Artº.18 da Lei nº 8.078/90 e Artº.13, XXIV do Decreto Federal nº 2.181/97 e Artº.17, I do Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido a fim de manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 21535 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 21535 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 127/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Falta de higiene nos módulos sanitários mantidos pelo mesmo infringindo o decreto estadual nº 20.786/98 Artº.30 inc.IV do código sanitário estadual. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos e conseqüentemente a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Paj 4412 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 eú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 22678 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 22678 RECORRENTE: PROCARGO TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA RECORRIDO:VIGILÂNCIA SANITÁRIA RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 128/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Falta de higiene nos módulos sanitários mantidos pelo mesmo infringindo o decreto estadual nº 20.786/98 Artº.30 inc.IV do código sanitário estadual. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos e conseqüentemente a multa pecuniária aplicada. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07506647/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07506647/03 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO A. DE ARAÚJO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 129/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção de coberta em logradouro público contrariando o disposto no Artº.88 §2º da Lei nº 7.427/61. Primariedade da autuada e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido afim de transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 580/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 580/2004 RECORRENTE: ABN AMRO REALS. A. (ABN AMRO BANK) RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 130/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.39 V e Artº.12, Artº.22, XVI, Decreto Federal nº 2.181/97. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Tempestivo o apelo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3222/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3222/2004 RECORRENTE: VIAMAR MOTOS / HONDA RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 131/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.18 §1º da Lei nº 8.078/90. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Recurso tempestivo. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 3445/2002 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 3445/2002 RECORRENTE: C&A MODAS / REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROSS/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 132/2008. Ementa: 1. Infringência às disposições legais protetivas do direito ao consumidor da Lei nº 8.078/90 Artº.51 II. 2. Recurso tempestivo. 3. Razões inconsistentes. 4. Recurso improvido Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 11 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4413 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 132 DE 02 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 138/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife a funcionária TERESA CRISTINA DUARTE DE ARAÚJO, matrícula nº 147-3, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 133 DE 02 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 162/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 9279-7, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 134 DE 02 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria de nº 087 de 14 de fevereiro de 2007, publicada no DOM nº 19 de 15 de fevereiro de 2007, referente a funcionária ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL, matrícula nº 16.416-0. PORTARIA Nº 135 DE 02 DE 04 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 93/2008 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria de nº 91 de 29 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 024 de 01 de março de 2008, referente ao funcionário GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 75-1. Fernando Nunes de Souza Secretário PREFEITURA DO RECIFE 4414 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 001 de 01 de abril de 2008 O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas - Apolo/Hermilo, o servidor CLAUDEMILSON LUCIANO DA SILVA, matrícula nº 71.033-5, Código de Lotação nº 3218 e Centro de Custo nº 320123110, pertencente ao quadro de servidores da Fundação de Cultura Cidade do Recife, atualmente à disposição desta Secretaria de Cultura, retroagindo a junho de 2001. PORTARIA Nº 002 de 01 de abril de 2008 O SECRETÁRIO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar no Centro de Formação e Pesquisas das Artes Cênicas do Teatro Hermilo Borba filho, o servidor GENILDO MARTINS MONTEIRO, matrícula nº 43.877-6 - Gerente de Serviços de Operação e Manutenção, Código de Lotação nº 32185 e Centro de Custo nº 320123110, pertencente ao quadro de servidores da Fundação de Cultura Cidade do Recife, atualmente à disposição desta Secretaria de Cultura, retroagindo a junho de 2001. Maria do Céu Cézar Secretária de Cultura, em exercício 4415 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PORTARIA N°004/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Exonerar a Sra Mariana Lins de Oliveira (mat - 555-0) do cargo de Assistente Técnica da Gerência de Eventos da Diretoria de Esporte e Juventude - símbolo DDP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Março de 2008. PORTARIA N°005/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Nomear a Sra Ana Rochelle Borges Pessoa para exercer o cargo de Assistente Técnica da Gerência de Eventos da Diretoria de Esporte e Juventude - símbolo DDP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de março de 2008. Recife, 02 de Abril de 2008. Recife, 02 de Abril de 2008. Jamerson Antonio de Almeida da Silva Diretor-Presidente 4416 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos 1 EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2007: FIRMADO EM 27 DE MARÇO DE 2007. CONTRATANTES: GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES/ INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO DE PERNAMBUCO OBJETO: ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS SEXTA E NONA PARA PERMITIR A PRORROGAÇÃO DO TERMO DE PARERIA PELO PERÍODO DE 01 DE ABRIL DE 2008 A 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E CONSEQUENTEMENTE A ALTERAÇÃO DE VALOR. VALOR GLOBAL: R$ 868.199,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CENTO E NOVENTA E NOVE REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.226.2.249 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DA CONTRATADA: 01.515.459/0001-90 4417 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 035/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR A PEDIDO ANDRÉ ANTÔNIO BARBOSA, matrícula n.º 1214-9, Auxiliar de Administração, a contar de 01/04/2008. Art. 2º NOMEAR ROBERTO RAMALHO DA SILVA JÚNIOR, inscrição n.º 924258, classificação 128 º, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da publicação desta portaria. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. R e t i f i c a ç ã o Retificação da publicação da Portaria n° 029/2008, publicado no DOM no dia 27/03/2008, Edição n.º 34, referente à nomeação de Levi de Santana Mendonça, a fim de acrescentar as seguintes disposições: Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 036/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido a Sra. EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, matrícula 907.5, do cargo de Provimento em Comissão da Assessoria Técnica 2 da Presidência, símbolo 'DDR', a contar de 31 de março de 2008 - e nomear a Sra. GLAUCE MARGARIDA DA HORA MEDEIROS para o citado cargo a contar de 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 037/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Exonerar a pedido a Sra.TARCIANA DE CASTRO DANTAS, matrícula 954.7, do cargo de Provimento em Comissão de Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDI', a contar de 31 de março de 2008 - e nomear a Sra. MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MELO, para o citado cargo a contar de 01 de abril de 2008. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFI 4418 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 2 CADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. R e t i f i c a ç ã o Retificação da publicação da Portaria n° 031/2008, publicado no DOM no dia 29/03/2008, Edição n.º 35, referente à nomeação de Marcos Lopes Frazão Júnior. Onde se lê: o candidato aprovado e classificado acima mencionado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, Leia-se: candidato aprovado e classificado acima mencionado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 04/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de outubro de 1995. R E S O L V E: 1- Aprovar 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social o Balancete Financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social - 2- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 26 de março de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4419 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivo - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Aditivo 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 101/07- CPL - Ref. PL n° 050/07 -PP n° 044/07-31/03/08 CONTRATADO: CLIOMAR CLIMATIZAÇÕES LTDA OBJETO: Acréscimo no valor do contrato e alteração da cláusula referente aos recursos financeiros. VALOR: R$ 52.125,50 (cinquenta e dois mil cento e vinte e cinco reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4420 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho de Publicação - GOCA 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 09.2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.46175.2.07 ASSOCIAÇÃO DE PROFESSORES DE ESPANHOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 24.130.247/0001-90 NULO 1.08.00045.1 15.48414.4.07 JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO CORREIA COM. E SERVIÇOS. 01.771.728/0001-80 NULO 1.08.00047.8 15.05957.6.07 FRANCISCO L. PEREIRA CONFECÇÕES - ME. 04.975.646/0001-45 NULO 1.08.00052.4 15.48476.0.07 MARCOS CIRENO SOARES PIRES RAPOSO. 03.389.363/0001-59 NULO 1.08.00054.0 15.46231.0.07 INAMA - INSTITUTO NACIONAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM SECCIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. 08.185.096/0001-11 NULO 1.08.00056.7 15.29243.3.07 PROJETOS E ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA. 08.962.122/0001-70 NULO 1.08.00117.2 15.46068.1.07 MEGAMETAIS COM. DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. 02.385.890/0001-22 NULO 1.08.00141.5 15.29269.2.07 DAMIÃO BARBOSA DA SILVA 02.498.295/0001-01 NULO 1.08.00167.9 15.48558.6.07 JOSÉ MARCOS DOS SANTOS LANCHONETE. 08.439.147/0001-94 NULO 1.08.00171.1 15.48478.2.07 PLANA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. 04.412.039/0001-77 NULO 1.08.00063.0 15.48481.3.07 CENTRO DE ESTUDOS NÉLSON SALDANHA. 08.007.765/0001-65 NULO 1.08.00064.8 15.48482.0.07 UNIÃO DOS EVANGÉLICOS DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. 08.864.251/0001-26 NULO 1.08.00065.6 15.48484.2.07 VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS FARIAS VEÍCULOS. 07.534.287/0001-89 NULO 1.08.00066.4 15.48504.3.07 CINCO IDÉIAS LTDA. - ME. 07.134.722/0001-88 NULO 1.08.00073.7 15.48515.5.07 AJA REFORMAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. 08.318.395/0001-87 NULO 1.08.00078.8 15.48534.0.07 BITTELLI COM. E REPRES. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 07.961.507/0001-50 NULO 1.08.00085.0 15.48411.5.07 R M PAIXÃO COMUNICAÇÃO E DESIGN. 09.099.738/0001-22 NULO 1.08.00089.3 15.48419.6.07 UILSON DE SOUZA LIMA CHAVEIROS. 07.941.505/0001-08 NULO 1.08.00090.7 15.48445.7.07 ONILZA MARIA DE ARAÚJO - ME. 02.868.523/0001-80 NULO 1.08.00096.6 15.48429.1.07 MORADANOBRE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. 08.857.575/0001-37 NULO 1.08.00112.1 15.48516.1.07 E. C. CONSULTORIA COMERCIAL LTDA. 08.728.613/0001-51 NULO 1.08.00136.9 15.46267.4.07 IRANISE ROCHA LOPES DE LIMA - ME. 01.340.999/0001-80 NULO 1.08.00150.4 15.46255.6.07 CONSERPRO - CONSULTORIA E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO LTDA. 06.992.068/0001-80 NULO 1.08.00159.8 Recife, 28 de março de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 10/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. Recife, 28 de março de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 11/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 28 de março de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 12/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de restituição abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constante dos autos. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.39849.1.07 SÉRGIO CAVALCANTI HENRIQUE DOS SANTOS. 047.244.964-87 IMPROCEDENTE 238/2007 15.93677.0.07 PEDRO LIMA CASTRO 07.042.125/0001-23 IMPROCEDENTE 014/2008 Recife, 28 de março de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. 4421 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 037 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº, datada de 27/02/2008, da Assistência de Serviços / DII e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária RITA DE CÁSSIA LEITE DE MIRANDA, matricula nº 428-6 para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008 e 05 (cinco) dias de Licença T R E. R E S O L V E: Designar a funcionária SANDRA VILMA SADI MARTINS, matrícula nº 969-5, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 03/03/2008 a 28/03/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 03/03/2008. PORTARIA Nº 038 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: Os fatos apurados pela Comissão de Sindicância de nº 001/2008, instituída pela Portaria nº 024/2008, datada em 14/02/2008, em que aponta como autor funcionário desta Empresa R E S O L V E : Constituir Comissão de Inquérito Administrativo 001/2008 integrada por Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, Diretora de Assuntos Jurídicos e Everaldo Rodrigues da Silva , matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática e Inêz de Paula dos Santos Medeiros, matrícula nº 369-7, Analista Organizacional, sob a presidência do primeiro componente nominado e para secretariar os trabalhos a funcionária Adeilda Dias Pereira, matrícula nº 499-5, tendo um prazo de 90(noventa) dias. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4422 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos 1 Contrato - DAJ - 005/2008 Empresa: DIMEP Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva mensal dos equipamentos de controle de acesso e freqüência. Vigência: 12 (doze) meses, tendo início em 01/03/2008 e final em 28/02/2009. Quarto Termo Aditivo ao Contrato AJ - 013/2005. Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Prorrogação do prazo do contrato original, por 30 (trinta) dias, em cumprimento à liminar do Juiz da 25ª Vara Civil /Proc. Nº1.2008.007708-1 Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ. Nº 0013/2006 Empresa: ELÓGICA PROCESSAMENTO DE DADOS S.A. Objeto:Alteração das cláusulas nona, décima primeira e décima segunda , do contrato original. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato DAJ 003/2006. Empresa: R.P.L. - Engenharia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, tendo como termo inicial 03/04/2008 e final em 02/04/2009. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ - 021/2007 Empresa: MALTA LOCADORA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do contrato original, tendo como termo inicial em 15/02/2008 e final em 14/04/2008. Ata de Registro de Preços nº 6/6 - Proc. Licitatório nº 028/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007. Empresa: LIMARI - MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Fornecimento de materiais elétricos, dados e infra-estrutura (08 lotes). Vigência: 13/03/2008 a 12/03/2009. 4423 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 006/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião Plenária Ordinária do dia 28/03/2008, R E S O L V E : APROVAR os projetos MULTIPLICADORES DO SABER e ROBÓTICA EDUCACIONAL sob os números de inscrição 010208 e 010308, respectivamente, ambos coordenados pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 4424 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 004/08 DE 02 DE ABRIL DE 2008. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 03/2008 - Concorrência Nº. 03/2008, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE, os seguintes membros: MARIA VERA LÚCIA DIAS Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento - VALDIR JOSÉ VIEIRA, Matrícula Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento, e GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Secretaria de Saneamento. PORTARIA Nº 005/08 DE 02 DE ABRIL DE 2008. O Secretário de Saneamento, no uso de suas atribuições. Que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Designar Comissão Técnica para julgamento de habilitação, propostas técnicas e de preços, do Processo Licitatório Nº. 02/2008 - Concorrência Nº. 02/2008, tipificada Técnica e Preço, tendo por objeto a contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife, os seguintes membros: MARIA VERA LÚCIA DIAS Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento - VALDIR JOSÉ VIEIRA, Matrícula Nº. 73619-4 - Secretaria de Saneamento, e GERALDO MARTINS DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 5-3 - Secretaria de Saneamento. Recife, 02 de Abril de 2008 Marcus Tullius Bandeira de Menezes Secretário de Saneamento. 4425 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos - Sanear 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 001, CELEBRADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA DO OBJETO:A Retificação da cláusula sétima do contrato supracitado, para que seja substituída a Dotação Orçamentária nº 5302.1.252, elemento de despesa nº 4.4.90.51, fonte 100, sub-elemento 002, objeto de despesa 13 para 5302.17.512.1.220.1252.4.4.90.51.- fonte 0103. EXTRATO DO CONTRATO N° 003, FIRMADO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN - CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A CONCREPLAN - CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 018/2007, Tomada de Preços nº 003/2007 - CPL/SANEAR. OBJETO: A execução dos serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro, Recife/PE PREÇO: R$ 938.024,81 (Novecentos e trinta e oito mil, vinte e quatro reais e oitenta e um centavos). PRAZO: De vigência contratual e de execução do objeto são: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e 300 (trezentos) dias corridos, respectivamente, sendo o prazo de vigência contratual, iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto, iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.8 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 009, FIRMADO EM 25 DE MARÇO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E A INTERCAR LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A INTERCAR LTDA. MODALIDADE:Carona ao Processo Licitatório nº 061/07-Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, Pregão Presencial nº 031/2007-SAD, Ata de Registro de Preços nº 02/2007-Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. OBJETO:A locação de 07 (sete) veículos, tipo passeio, quatro portas, capacidade para cinco passageiros, com ar-condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, motor 1.0, potência mínima 65 CV, pintura metálica, bi-combustível e kit gás GNV. PREÇO:R$ 65.337,30 (sessenta e cinco mil trezentos e trinta e sete reais e trinta centavos). PRAZO:De 09 (nove) meses, tendo como termo inicial o dia 30.03.2008 e termo final o dia 30.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5301.17.512.1.220.1.252,ação3366 3.3.90.39.30.2 e 5301.04.122.2.161.2.723, ação 3136 3.3.90.39.30.1. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 4426 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias - URB 1 Empresa de Urbanização do Recife - URB PORTARIA Nº 010 DE 25 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Exonerar a servidora FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0, da função gratificada de Gerente de Área de Planejamento e Controle de Obras e Convênios da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR' e designá-la para exercer a função gra-tificada de Gerente de Área de Análise de Projetos daquela Diretoria, símbolo 'DDR'. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 15 de março de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 4427 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Notificação 1 NOTIFICAÇÃO Ao Senhor SAULO DE QUEIROZ Representante legal da AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA O MUNICÍPIO DO RECIFE, entidade de direito público interno, sediado no Cais do Apolo, nº. 925, no bairro do Recife, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº. 10.565.000/0001-92, neste ato representado pela Secretária de Habitação, Maria Isabel Braga Viana, vem NOTIFICAR a AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Santo Antônio, nº. 06, Centro, Paulo Afonso, BA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.941.766/0001-69, por descumprimento dos incisos IV, VI e VII, todos da Cláusula Décima Primeira, do Contrato de Prestação de Serviços de Digitadores que entre si celebraram a ora Notificante e a ora Notificada, firmado em 28 de novembro de 2006. Fica a Notificada ciente de que o Município do Recife não repassará os valores previstos para o dia 10 de março de 2008, na forma do § 1º da Cláusula Terceira do referido Contrato, até o restabelecimento do fiel cumprimento do mesmo. Fica, também, ciente a Notificada de que o não restabelecimento do mencionado Contrato, até 10 de abril de 2008, o Município do Recife, nos termos da Cláusula Décima Quinta, rescindirá o referido Contrato - sem prejuízo das outras penalidades previstas no citado instrumento. Aguardamos manifestação de Vossa Senhoria. Recife, PE, 01 de abril de 2008. Isabel Viana Secretária de Habitação 4428 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 08 GAB-SSP RECIFE, 01 DE ABRIL DE 2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, na qualidade de dirigente máximo do órgão executivo de trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município e ainda com fundamento nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 19.119, de 29 de dezembro de 2001 e cumprimentando o estabelecido nas Resoluções nºs 146, de 27 de agosto de 2003, e 165, de 10 de setembro de 2004, do CONTRAN. R E S O L V E : Art. 1º Divulgar a localização e operação dos equipamentos de fiscalização eletrônica de avanço do sinal vermelho do semáforo, de parada sobre a faixa de pedestre e faixa exclusiva, em funcionamento nos cruzamentos semaforizados do Município do Recife, relacionados abaixo: Equipamento Endereço Número do Semáforo ANALÓGICO Av. Cruz Cabugá (próx. Shopping Tacaruna) / sent. Centro 468 ANALÓGICO Rua Guilherme Pinto (em frente ao Instituto dos Cegos / sentido rua Joaquim Nabuco) 432 ANALÓGICO Av. Caxangá (em frente á Exposição de Animais) / sent. subúrbio 268 ANALÓGICO Av. Recife (próx. Conj. Res. Ignêz Andreazza) / sent. Ceasa 617 ANALÓGICO Av. Recife (próx. Conj. Res. Ignêz Andreazza) / sent. Boa Viagem) 336 ANALÓGICO Rua José Bonifácio / (próx. ao viaduto Torre - Parnamirim / sent. Madalena 486 ANALÓGICO Rua José Bonifácio (próx. ao viaduto Torre - Parnamirim) / sent. Tamarineira 487 ANALÓGICO Rua São Miguel (próx. a Rua Troley) / sent. Av. Recife 392 ANALÓGICO Av. Dois Rios / sent. centro / próx. SESI do Ibura 594 ANALÓGICO Av. Dois Rios / sent. subúrbio / próx. SESI do Ibura 594 ANALÓGICO Rua Sport Clube do Recife (próx. á Faculdade de Administração) 481 ANALÓGICO Estrada do Arraial (próx. ao Hospital Agamenon Magalhães) / sent. subúrbio) 295 ANALÓGICO Rua dos Coelhos (próx. Hospital do IMIP) / sent. Centro 359 DIGITAL Av. Sul (próx. Túnel de Pedestre do Cabanga) / sent. Centro 205 DIGITAL Av. Herculano Bandeira (próx. á Igreja do Pina) / sent. Boa Viagem 137 DIGITAL Av. Boa Viagem (esquina com a av. Herculano Bandeira) / sent. Centro 104 DIGITAL Av. Visconde de Jequitinhonha (próx. a rua Barão de Souza Leão) / sent. Piedade 443 DIGITAL Av. Engº Domingos Ferreira (próx. a Praça do Porto) / sent. Piedade 297 DIGITAL Rua Madre de Deus / sentido a antiga ponte giratória 20 DIGITAL Av. Eng° Domingos Ferreira (próx. ao Mercado Público de Boa Viagem) / sent. Piedade 444 Art. 2º Esta Portaria produzirá seus efeitos com data retroativa a 1º de março de 2008, revogadas as disposições contrárias. Recife, 01 de abril de 2008 Amaro João da Silva Secretário 4429 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão Contratual ao Contrato nº 002/2008 EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA OBJETO : Decorrente do término do Processo Licitatório pertinente. CONTRATOS Contrato nº 008/2008 Empresa: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Contratação da empresa Prestadora de Serviços de 350 (trezentos e cinqüenta) auxiliares de serviços gerais a serem executados nas escolas / creches e órgãos da Secretaria de Educação do município do Recife. Prazo de Vigência: 13/03/08 à 12/03/09 Valor Mensal: R$ 425.180,00 (quatrocentos e vinte e cinco mi e, cento e oitenta reais) Processo: Pregão Presencial nº 01/2007. CONTRATOS Contrato nº 007/2008 Empresa: SILTRAN LOCAÇÕES LTDA Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação de empresa para locação de 01 (um) veículo novo tipo caminhonete. Prazo de Vigência: 17/03/08 à 16/01/09 Valor Mensal: R$ 38.679,00 (trinta e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais) Processo: Ata de Registro de Preços nº 005/2007. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4430 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 PORTARIA Nº008/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 23.421/2008 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 1 e 2 - R E S O L V E: I. Prorrogar até o dia 04 de abril de 2008, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 1 e 2. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 01 de abril de 2008. Recife, 31 de março de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4431 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº 043/2008 - GAB/SS, EM 26 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Maria Cristina Brandão Lócio Bezerra, matrícula nº 19.254-2, Assistente Técnico Administrativo, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 181333 e Centro de Custo nº 180120740, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/03/2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 024/2008-GAB/SS, de 20 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 23, de 28 de fevereiro de 2008, referente à servidora Maria de Fátima Gondim de Brito, matrícula nº. 27.719-9. ONDE SE LÊ: na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo 180120770 - . LEIA-SE: na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790. Recife, 01 de abril de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 4432 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 161/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 14, do Vereador Cordeiro de Deus, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, os servidores Roberto Ivo Maia, matrícula nº. 97.152-9, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01 e Viviane Alexandre do Nascimento, matrícula nº. 97.951-1, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 2º Nomear os cidadãos, Fabíola Guerra Maia, no cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.01 e Josileide Maria da Silva, no cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 162/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Sueleide de Oliveira Santos, matrícula 97.615-6, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear a cidadã, Wilita Dias da Silva, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 163/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor José Nunes Magalhães Netto, matrícula 97.622-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear a cidadã, Vera Noronha Padilha, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº.164/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 222 e 223, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Wanessa Andrada Correia, matrícula nº. 97.198-7, do cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Camila Martins Amorim de Moura, para o cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC-GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 165/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 06, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.622-9 José Nunes Magalhães Netto 94,55 - 98.414-0 Vera Noronha Padilha - 94,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 166/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.615-6 Sueleide de Oliveira Santos 131,18 - 98.410-8 Wilita Dias da Silva - 131,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 167/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 14, do Vereador Cordeiro de Deus. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Cordeiro de Deus, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.951-1 Viviane Alexandre do Nascimento 106,36 - 98.413-2 Josileide Maria da Silva - 106,36 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 168/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraor 4433 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 dinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme o Memorando nº. 225, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.198-7 Wanessa Andrada Correia 100,00 - 97.1995 Victor Hugo Andrada Correia 100,00 113,00 97.203-7 Severino Herculino de Almeida 100,00 97,50 97.206-1 Djamilson José da Silva 91,40 115,00 97.212-6 Márcio Bezerra da Costa 81,00 95,00 97.220-7 Francisca Alves 98,00 110,00 98.187-7 Edilma Maria dos Santos Lima 91,40 100,00 98.411-6 Camila Martins Amorim de Moura - 31,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 02 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4434 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 1 ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a segunda Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os presentes, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizada no dia treze de fevereiro de 2008, a qual foi aprovada na íntegra, sendo posteriormente assinada pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura do Memorando nº. 07/08 de 19/02/08, dispondo acerca da retirada do PLO 72/2006 de autoria do Vereador Valdir Facioni. Após a leitura, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 170/2007, 171/2007 e 01/2008 sendo distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 204/2007, 02/2008, 08/2008, 09/2008 e 10/2008 para emissão de pareceres. Por fim, foi agendada visita da Comissão ao Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes no DS III, e eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. 4435 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR investe R$ 9,3 milhões na Operação Tapa-Buraco 1 A Prefeitura intensificou, desde ontem (03), as ações para conservação das ruas e avenidas da capital pernambucana. A Operação Tapa-Buraco visa preparar a cidade para o período do inverno. Este ano, serão investidos cerca de R$ 9,3 milhões na ação. O trabalho vai garantir uma maior fluidez ao trânsito da cidade e mais conforto para os condutores e pedestres. A operação será intensificada durante os meses de março, abril e maio. 'A Operação Tapa-Buracos vem sendo aprimorada a cada ano, tanto no aspecto qualitativo como no quantitativo', explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. A afirmação de Muniz se baseia em um levantamento feito pela Emlurb no final de 2007, que comprovou a evolução da operação ao longo dos últimos sete anos. No início da gestão do prefeito João Paulo (2001), foram executados 2.900 tapa-buracos na cidade. No ano passado, o número quase duplicou, alcançando 5.156 operações. O balanço também ressalta as melhorias na qualidade do serviço de manutenção das vias. Para isso, algumas medidas foram adotadas para garantir o emprego de material de boa qualidade no serviço. 'Em 2004, foi criada uma cláusula contratual recomendando as empresas que prestam serviço para a Prefeitura a utilizarem um material de boa qualidade. Se a cláusula for desrespeitada, a prestadora é obrigada a refazer o serviço sem ônus para o município', explica Muniz. As primeiras ruas a serem trabalhadas pela Emlurb serão a avenida Herculano Bandeira e as ruas Ribeiro de Brito (na entrada do shopping) e Faustino Porto, todas em Boa Viagem. Em seguida, serão beneficiadas a rua da Praia, a 1ª Travessa dos Coelhos, avenida Dantas Barreto, rua da Aurora, rua do Imperador e a rua 2 de Julho, todas no Centro do Recife. O tapa-buracos também contemplará áreas da zona Oeste, como a avenida General San Martin, rua Engenharia Vasconcelos Bittencourt, na Várzea, e rua Carlos Gomes, no Prado. 4436 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Sítio Trindade oferece vagas para oficinas 1 As inscrições para oficinas culturais no Sítio Trindade (Estrada do Arraial, Casa Amarela) estão abertas até a próxima sexta-feira (06). Das sete atividades oferecidas, cinco serão realizadas no Sítio e as outras duas acontecerão em comunidades do Recife. Todas as atividades serão gratuitas e destinadas a jovens a partir de 16 anos. Informações pelos telefones: (81)3232.4180 e 3232.4311. Entre as oficinas oferecidas no Sítio, estão os cursos de Planejamento de Projeto Cultural - Arte Circense - Cinema e Vídeo - Dança Contemporânea - e de Instrumentistas Musicais. Já as oficinas descentralizadas serão realizadas no Alto José do Pinho (oficina de Rádio Comunitária) e no Córrego do Euclides (Percussão). Informações sobre carga horária, metodologia e professores estão disponíveis no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 4437 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Direitos Humanos elege delegados nas RPAs 1 Cento e sessenta e nove delegados municipais foram eleitos nas cinco Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife, durante as recentes pré-conferências de Direitos Humanos, realizadas em diversos bairros da cidade. Os eleitos vão participar da II Conferência Municipal de Direitos Humanos, que será realizada de 27 a 29 de março, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco (Cidade Universitária). O evento visa a atualização da política de Direitos Humanos para a capital. As eleições continuam na próxima quarta-feira (05), com entidades em Direitos Humanos (Conselhos de Saúde, de Educação, da Mulher, Igualdade Racial, entre outras) oriundas de todas as RPAs da cidade. A plenária será realizada na sede do Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC), localizada na rua Gervásio Pires, Boa Vista, das 19h às 21h, quando serão eleitos 30 novos delegados. Ao todo, serão 199 representantes municipais na grande conferência do final do mês. 4438 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Codecir realiza ações educativas 1 Moradores da Comunidade Paz e Amor, no Ibura de Baixo - Córrego da Josélia, em Nova Descoberta - e Bola na Rede e Bom Clima, na Guabiraba - receberam, ontem (03), a visita dos técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). Os agentes apresentaram para as comunidades as ações educativas e de prevenção para o inverno 2008. Acompanhados por representantes do Orçamento Participativo, os técnicos da Codecir distribuíram cartilhas educativas e orientaram os moradores sobre o que deve ser feito nas áreas de morro durante o período de inverno. Também foram realizadas palestras sobre como evitar acidentes neste período. As ações educativas, que fazem parte do programa Guarda-Chuva, tiveram início no último dia 21 e serão realizadas até o mês de abril. As equipes da Defesa Civil percorrerão 96 localidades de risco alto e muito alto, realizando palestras e mobilizando a comunidade para reforçar as orientações sobre o inverno. Ao todo, serão realizadas 30 reuniões informativas e 40 ações de porta-a-porta. 4439 2008 37 2008-04-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema de Incentivo à Cultura abre inscrições 1 Estão abertas, desde ontem (03), as inscrições para seleção de projetos culturais no Sistema de Incentivo à Cultura do município, que prevê renúncia fiscal para as empresas que patrocinarem os projetos selecionados. O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no SIC é de R$ 50.000 e o valor da renúncia será divulgado no início do mês de abril. As inscrições podem ser feitas no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas s/n, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h00 às 17h00, até o dia 14 de março. Os projetos podem ser apresentados em nove categorias: Música - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) - Fotografia, Cinema e Vídeo - Literatura (inclusive cordel) - Artes Gráficas e Artes Plásticas - Artesanato e Folclore - Pesquisa Cultural - Patrimônio Histórico e Patrimônio Artístico. Devem ser apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em três vias, acompanhados dos documentos e anexos descritos no edital disponível na sede do Conselho ou no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 4440 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - Parte 1 1 LEI Nº 17.440 /2008. EMENTA: DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° Fica desafetado o imóvel situado à Avenida Lins Petit, 45 do bairro da Boa Vista, onde funciona a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, passando ele a integrar os bens dominiais do Município. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o imóvel referido no artigo anterior, mediante permuta pelo imóvel situado na Rua Viscondessa do Livramento, 290, no bairro do Derby, desta cidade, o qual de logo é afetado para o funcionamento da Escola Municipal Padre Antônio Henrique. § 1º. No imóvel referido no caput desse artigo deverão ser realizadas, às expensas do seu atual possuidor, obras civis de reforma e instalados equipamentos para funcionamento de unidade escolar conforme especificações contidas no Projeto Arquitetônico e no Memorial Descritivo constantes dos Anexos I e II, com custo estimado no Anexo III, de R$ 171.428,49 (cento e setenta e um mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos). § 2º. Somente após a conclusão das obras civis e instalação dos equipamentos referidos no parágrafo anterior e a conseqüente concessão do 'habite-se' pela municipalidade é que se efetivará a permuta e a transmissão da propriedade e posse dos bens ora desafetado e afetado. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto de Le nº 42/2007 de Autoria do Poder Executivo ANEXO I da Lei Nº. 17.440 /2008 PROJETO ARQUITETÔNICO - VER ANEXO 4441 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 193 - GP 31 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 94/07, que altera a Lei nº. 16.176/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. A proposta em análise pretende fazer alterações no § 1º, do Art. 62, da Lei Municipal nº. 16.176/96, (Lei de Uso e Ocupação do Solo), onde o referido parágrafo passaria a ter a seguinte redação: 'Art. 62 - ...omissis... § 1º - O memorial justificativo exigido no caput deste artigo será objeto de apreciação pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU - e, a depender do mérito do impacto, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU-, Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - e Conselho Municipal de Transportes e Trânsito - CMTT' (o grifo é nosso). Ocorre que, a referida proposta pretende suprimir do Conselho de Desenvolvimento Urbano, alguns projetos de construção e instalação de atividades que, atualmente, de acordo com o disposto na Lei nº. 16.176/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo, passaria pelo crivo do referido Conselho. Observe-se ainda, que, conforme a redação dada à proposta em tela, não há clareza quanto a definição, dimensão, nem responsabilidade do mérito do impacto, ficando a análise sujeita a avaliações pessoais das autoridades administrativas competentes para decidir. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 4442 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 94/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Altera a Lei 16.176/96, Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife. Art. 1º - Altera-se o parágrafo 1º do Art. 62 da Lei 16.176/96, que passa a ter a seguinte redação: '§ 1º - O memorial justificativo exigido no caput deste artigo será objeto de apreciação pela Comissão de Controle Urbanístico - CCU - e, a depender do mérito do impacto, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano - CDU -, Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM - e Conselho Municipal de Transportes e Trânsito - CMTT'. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de março de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 94/2007 de Autoria do Vereador Luiz Helvécio. Ofício nº. 194 - GP 31 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 133/07, que dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade do Recife, por inconstitucionalidade. O artigo 1º, do Projeto de Lei em análise, determina que: 'Todos os semáforos instalados no município do Recife (PE) deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres'. Ocorre que a proposta em epígrafe, além de determinar que sejam instalados dispositivos sonoros em todos os semáforos da cidade, estabelece no artigo 4º, que 'as despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário'. Contudo, para implementação do disposto no presente projeto, implicaria na geração de despesas para o Município, afrontando dispositivo constitucional, mais precisamente o inciso XXXIII, do art. 84, e a Lei Orgânica Municipal, art. 54, inciso VIII, restando comprovado o vício de iniciativa, que de competência do Chefe do Poder Executivo. Dessa forma, afronta a referida proposta o princípio da separação dos poderes, contido no art. 2º, da Constituição Federal. Observe-se ainda, que o projeto de lei fere ainda o disposto no art. 17, § 1º c/c art. 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, pois o mesmo se encontra desacompanhado do respectivo estudo de impacto financeiro. Por outro lado, do ponto de vista técnico, a matéria de que trata o projeto, necessita de estudos técnicos apropriados que informe a viabilidade de se implantar tal serviço no município do Recife. Pois, de acordo com o disposto no projeto de lei, o Chefe do Executivo, estaria compelido a instalar em todos os semáforos dispositivo sonoro o que poderia causar um impacto negativo, especialmente nos semáforos instalados próximos a hospitais e escolas, onde existe regulamentação que proíbe, inclusive, o uso de buzina. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 133/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre a instalação de semáforos sonoros, no âmbito da Cidade do Recife, e dá outras providências. Art. 1º - Todos os semáforos instalados nos logradouros do município do Recife (PE) deverão contar com dispositivos sonoros, a fim de orientar a pessoa portadora de deficiência visual sobre o sistema de travessia de pedestres. Parágrafo único. Os semáforos emitirão um sinal sonoro, indicando o momento de travessia e outro sinal diferenciado, de espera, em ambos os lados, permitindo-se assim que a pessoa com deficiência visual possa acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança. Art. 2º - A implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa promovida pela Prefeitura da Cidade do Recife, por intermédio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular. Art. 3° - A implantação dos dispositivos sonoros poderá ser gradativa, atingindo-se primeiro as grandes vias públicas e os centros das cidades, e em um segundo momento as vias locais dos bairros. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de maço de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 133/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras DECRETO Nº. 23.553 DE 31 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 4.330,00 (quatro mil, trezentos e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 850,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 3.480,00 TOTAL 4.330,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.330,00 TOTAL 4.330,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretar 4443 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projetos de Lei 2 ia de Assuntos Jurídicos 4444 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.554 DE 31 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.11-FT 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.555 DE 31 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO o crédito suplementar de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 6.500,00 TOTAL 6.500,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500,00 TOTAL 6.500,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.556 DE 31 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 9.349,68 (nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 9.349,68 TOTAL 9.349,68 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 9.349,68 TOTAL 9.349,68 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.557 DE 31 DE MARÇO 2008 Ementa: Regulamenta o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - CGFMHIS O PREFEITO DE RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com a Lei nº. 17.394/2007, de 27 de dezembro de 2007, DECRETA: Art. 1º. O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social será integrado por 22 (vinte e dois) membros titulares, oriundos da sociedade civil e do poder público, com atuação relacionada à habitação, tendo a seguinte composição: I - O Secretário Municipal de Habitação, que exercerá a presidência - II - O Secretário Municipal de Finanças, que exercerá a vice-presidência - III - 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - IV - 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - V - 1 (um) representante da Câmara Municipal do Recife - VI - 1 (um) representante da Caixa Econômica Federal - VII - 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco - VIII - 1 (um) representante da Empresa de Urbanização do Recife (URB) - IX - 1 (um) representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) - X - 1 (um) representante de cada Região Político Administrativa (RPA) do Município do Recife, que totalizam 6 (seis) - XI - 4 (quatro) representantes de movimentos populares diretamente envolvidos nos projetos e programas habitacionais das áreas de interesse social - XII - 3 (três) representantes de organizações não governamentais, ONG's, diretamente envolvidas nos projetos e programas habitacionais das áreas de interesse social. §1º. Os membros do CGFMHIS serão designados pelo Prefeito do M 4445 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 unicípio do Recife, através de Portaria, mediante indicação dos representantes do poder público e da sociedade civil. §2º. As funções dos membros do Conselho Municipal de Habitação não serão remuneradas, sendo seu desempenho considerado como serviço público relevante. §3º. Os representantes das Regiões Político Administrativa (RPA's) do Município do Recife, que totalizam 6 (seis), serão eleitos mediante cédula única e votação secreta e direta dos cidadãos que comprovem residência na sua respectiva RPA por no mínimo 01 (um) ano, até a data da eleição, da seguinte maneira: I) a Secretaria de Habitação, juntamente com a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, convocará os Delegados do Orçamento Participativo, bem como a população, para eleger os representantes de suas respectivas Regiões Político Administrativas (RPA'S), cabendo às mencionadas Secretarias coordenar o referido processo eleitoral. §4º. Será considerado comprovante de residência, para efeito no disposto no parágrafo 3º deste artigo, conta de água, luz, telefone fixo, contrato residencial de aluguel, firmado por mais de 01 (um) ano, onde o cidadão configure como contratante e/ou escritura pública ou outro documento comprovadamente idôneo, devendo, ainda, o eleitor apresentar, no ato da inscrição, a sua cédula de identidade. §5º. Não será admitida a votação por procuração. §6º. A eleição dos representantes dos movimentos populares diretamente envolvidos nos projetos e programas habitacionais das áreas de interesse social, e a eleição dos representantes das organizações não governamentais, ONG's, será realizada mediante fórum específico, convocado e coordenado pela Secretaria de Habitação e pela Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º. As decisões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social serão aprovadas por maioria simples, em reuniões que contenham a presença de pelo menos 05 dos seus membros. Art. 3º. O membro do CGFMHIS que faltar a três reuniões consecutivas ou alternadas, não justificadas, perderá o seu mandato, sendo substituído pelo seu suplente até que seja nomeado o novo membro. Art. 4º. O Presidente do CGFMHIS, em atenção à solicitação de membros, poderá convidar para participar de suas reuniões, sem direito a voto, técnicos da Prefeitura Municipal do Recife e/ou especialistas nos assuntos em discussão para prestar esclarecimentos ou oferecer informações e opiniões julgadas necessárias ao cumprimento de suas finalidades. Art. 5º. O CGFMHIS funcionará como última instância de recurso para o julgamento do mérito de interpelações promovidas por terceiros e relacionados com a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. Art. 6º. As convocações, atas e demais deliberações singulares ou colegiadas do CGFMHIS serão publicadas no Diário Oficial do Município, sem ônus para o Conselho. § 1º. A convocação dos membros do CGFMHIS para as assembléias se dará por meio de carta endereçada à residência ou local funcional do membro ou suplente, quando for o caso, sem prejuízo da publicação no Diário Oficial do Município, observado a antecedência prevista no art. 12 da lei municipal nº. 17.394/2007. §2º. O conselho se reunirá em instalações da Prefeitura do Recife, podendo, eventualmente, realizar as suas reuniões em local que se mostre conveniente a realização de suas atividades, o qual será indicado no ato da convocação. Art. 7º. O CGFMHIS fixará, em Regimento Interno, as normas complementares que regerão o seu funcionamento. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI Secretário de Habitação em Exercício DECRETO Nº. 23.558 DE 31 DE MARÇO 2008 Ementa: Decreta o Estado de Alerta Máximo no Município do Recife referente ao Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica do Município do Recife - e CONSIDERANDO as informações contidas no Ofício no 218, de 31 de março de 2008, da Coordenadoria de Defesa Civil do Município - CODECIR - CONSIDERANDO que o índice pluviométrico registrado pela 3ª Regional do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET entre a 00:00 h do dia 31 de março de 2008 às 09:00 h deste mesmo dia alcançou 108,4 mm, equivalente a 41,3% do total de precipitações pluviométricas prevista para todo o mês de março - e, CONSIDERANDO que o volume pluviométrico acumulado nos meses de janeiro a março, conforme dados fornecidos pelo INMET já totaliza 484,9 mm, resultando na sa-turação do solo em diversas áreas da cidade, além da ocorrência efetiva até a presente data de 56 deslizamentos no Município - CONSIDERANDO a existência de famílias e pessoas desabrigadas em face aos referidos deslizamentos e alagamentos, em áreas próximas as margens dos Rios Capibaribe, Beberibe, Jordão, Jiquiá, Tejipió, margens de canais e nos bairros vizinhos - CONSIDERANDO a previsão pelo INMET de precipitações pluviométricas previstas para os próximos dias em índices superiores aos previamente esperados - CONSIDERANDO a necessidade efetiva da prestação de serviço público por parte da municipalidade e do contingente de servidores da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional nas diversas áreas vinculadas à prestação desses serviços, tais como: CODECIR, SAÚDE, EDUCAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL, SERVIÇOS PÚBLICOS, GESTÃO DE PESSOAS, PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESNVOLVIMENTO URBANO E AMBIETAL E POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL e pelas empresas públicas URB e EMLURB - DECRETA: Art. 1º ESTADO DE ALERTA MÁXIMO no Município do Recife, competindo à Coordenação do Programa Guarda Chuva a cargo da CODECIR, com o apoio dos demais órgãos e entidades municipais, o gerenciamento das medidas necessárias à aplicação do Plano Preventivo de Defesa Civil do Recife - PREVER. Parágrafo único. O estado de alerta de que trata o caput vigorará até que se restabeleça a normalidade das condições de habitabilidade e estabilidade nas áreas atingidas em virtude dos fatores climáticos enumerados. Art. 2º Fica determinado o alerta máximo aos Agentes de Saúde Ambiental, Guarda Municipal e aos técnicos da DIRCON, CODECIR, EMLURB, CTTU, URB, IASC e Secretaria da Política da Assistência Social para, a qualquer momento serem convocados a atuarem no PREVER, atendendo a determinação da Coordenadoria do Programa. Art. 3º Fica determinado, em face do exposto a necessidade de realização de ações emergenciais por servidores e, por conseguinte, a suspensão da concessão de férias, licenças, e outros meios de afastamento remunerado dos servidores lotados em órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta acima citados, que por natureza são consideradas fins para prestação dos serviços públicos até posterior deliberação. Art. 4º A ausência não justificada ao servi 4446 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 ço será penalizada nos termos da legislação em vigor, devendo todos os servidores que se encontram faltando ao serviço retornarem aos seus órgãos em caráter de urgência. Art. 5º Na ocorrência da hipótese de paralisação coletiva nos órgãos acima citados deverão seus dirigentes adotar as medidas legais cabíveis para a normalização dos serviços. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.559 DE 31 DE MARÇO 2008 Ementa - Regula a circulação, no âmbito do Município do Recife, de ônibus e microônibus exceto os pertencentes ao Sistema de Transporte Público de Passageiros - STPP, da Região Metropolitana do Recife. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO a necessidade de melhoria da circulação do transporte coletivo no corredor leste oeste no trecho compreendido entre a Praça do Derby e as Avenidas Governador Carlos de Lima Cavalcanti, Conde da Boa Vista e Governador Agamenon Magalhães - CONSIDERADO a necessidade de redução do tráfego de ônibus e microônibus, nas vias acima descritas - CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 24 da Lei Federal nº. 9.503/1997, que estabeleceu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB - DECRETA: Art. 1° Fica proibida a circulação, no horário compreendido das 06:00 h às 22:00 h, inclusive aos domingos e feriados, de ônibus e microônibus que não sejam os componentes da frota do Sistema de Transporte Público de Passageiros - STTP, da Região Metropolitana do Recife, nos seguintes trechos: I - Praça do Derby, desde o Quartel General da Polícia Militar de Pernambuco até a Avenida Governador Agamenon Magalhães - II - Avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, em toda a sua extensão - III - Avenida Conde da Boa Vista, em toda a sua extensão. Parágrafo único. O descumprimento da norma restritiva contida no caput deste artigo e seus incisos constitui infração de trânsito sujeitando o infrator às penalidades previstas no artigo 187, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Art. 2º Fica proibido parar e estacionar o veículo em toda a extensão da Avenida Conde da Boa Vista, exceto os integrantes da frota do Sistema de Transporte de Público de Passageiros - STTP, que poderão parar nas paradas regulamentadas, para o fim de embarque e desembarque de passageiro. Art.3° Este Decreto entra e vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 4447 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N.º 937 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.19420.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FABIA NARCIZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71976-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA N.º 938 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.32918.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LAURA GISELE FEITOSA GARCIA, matrícula nº. 74.052-3, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de setembro de 2007. PORTARIA N.º 939 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 296/2007 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, MÚCIO JOSÉ TEIXEIRA DE LUNA, matrícula nº. 68.306-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Manutenção da Subestação símbolo 'DDI', da Gerência de Administração Predial - GMP, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA N.º 940 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0276/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, MARIANNA DUARTE, matrícula nº. 68.019-4, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Código de Lotação nº. 36111 e Centro de Custo nº. 36012723, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, GLÓRIA PIRES FERREIRA DE AZEVEDO VILA NOVA, matrícula nº. 73.380-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1611 e Centro de Custo nº. 16012012. PORTARIA N.º 941 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0680/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, CLENES DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº. 32.079-9, Assistente de Serviços - Desenvolvimento de Pessoas, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular RUTH ALMEIDA DE SOUZA, matrícula nº. 71.219-4, que esteve de Licença Médica, no período de 19 de fevereiro a 04 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811610 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N.º 942 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 135/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 43.790-9, que participou de reuniões com o Conselho Nacional de Política Cultural, no Ministério da Cultura, em Brasília/DF, no período de 24 à 27 de março de 2008. PORTARIA N.º 943 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0679/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SILVÂNIA MEDEIROS LOPES CAVALCANTI RABELO, matrícula nº. 71.682-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Professor Galdino Loreto, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular MANUELA TAVARES DE LIMA, matrícula nº. 74.149-6, que esteve de Licença Médica, no período de 22 de fevereiro a 07 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811511212 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N.º 944 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.40762.9.07, com base no Parecer nº. 102/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, DAISY MARIA VALOIS DE MELO, tabela salarial - PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.897-5. PORTARIA N.º 945 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.18052.2.07, com base no Parecer nº. 1556/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão e Incorporação de FG que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor, CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial: EFE/PRV/NF-8, matrícula nº. 53.412-3. PORTARIA N.º 946 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.20043.0.05, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILTON SOUTO OLIVEIRA FILHO, matrícula nº. 18.586-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de outubro de 2005. PORTARIA N.º 947 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 129/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 740 de 12 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 29 de 13 de março de 2008, referente as férias no período de 01 a 30 de março de 2008, retornando as suas atividades devido a necessidade dos serviços do Gabinete, da Secretaria de Cultura, a Assessora Executiva, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, símbolo 'DS0', Código de Lotação nº. 321 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA N.º 948 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0276/2008 - GAB/SCPG, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 778 de 19 de março de 2008, DOM nº. 032, de 20 de março de 2008, referente à designação de JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. 64.036-2. PORTARIA N.º 949 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 299/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar para compor o Conselho Fiscal 4448 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, VALMIR ROGÉRIO ARCANJO DA SILVA, como representante do SIMPERE e o servidor PETRÔNIO LIRA MAGALHÃES, matrícula nº. 71.150-9, como membro representando o Governo Municipal, em substituição a SEVERINO PESSOA DOS SANTOS, a contar de 09 de maio de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N.º 294 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.87214.1.05, com base no Parecer nº. 963/2005 e o Encaminhamento nº. 298/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor ERNANI FERREIRA DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, Faixa salarial - NF-6, matrícula nº. 19.547-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicado por incorreção PORTARIA Nº. 742 DE 12 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Decreto de nº. 23.522, de 05 de março de 2008, publicado no DOM nº. 026 de 06 de março de 2008 - R E S O L V E: Constituir Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. A referida Comissão será composta pelos membros abaixo relacionados - Comissão Executiva: Presidentes de Honra: João Paulo Lima e Silva, Prefeito do Recife e Toshio Watanabe, Cônsul-Geral do Japão Presidente Executivo: Valter Kuae Vice-Presidente: Mamoru Kondo Conselheiros: Akira Iyoda, Girley Brazileiro, Hiroshi Watanabe, Kenichi Iwata, Masaichi Okasak e Gutemberg Lima Representante do Executivo Municipal: Vera Brandão Representante do Legislativo: Vereador Mozart Sales Comissão de Eventos - Coordenadores: Akira Iyoda, Armando Shinohara, Akie Hamanoto, Cristina Freyre, Fabbio Vila, George Cabral, Girley Brazileiro, Hiroshi Watanabe, Kenichi Iwata, Mamoru Kondo, Masaichi Okasaki, Meire Ikeda, Mozart Sales, Nelson Jinzenji, Noriyuki Hamamoto, Tadao Nagai, Takeshi Komuro, Valter Kuae e Zélia Faria. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 919 DE 26 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº. 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº. 159/2008-GAB/SESAN, R E S O L V E: Renovar a Portaria nº. 2786, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de março de 2008, apresentando alteração na sua composição a seguir: Presidente: YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº. 64.732-9, Membros: ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº. 75.228-4 STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº. 15.181-0 ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº. 69.888-6 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE matrícula nº. 74.176-9 (em substituição a GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO matrícula nº. 75-1) JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito Republicada por incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 532 de 22 de fevereiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 21 de 23 de fevereiro de 2008, referente a REGINA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 56.986-3, Onde se lê: 'no período de 07 de janeiro a 04 de julho de 2008'. Leia-se: 'no período de 02 de fevereiro a 04 de julho de 2008'. Na Portaria nº. 319 de 01 de fevereiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 14 de 02 de fevereiro de 2008, referente a nomeação de ANTÔNIO CARLOS FIGUERÔA DA SILVA, matrícula nº. 33.075-8, Onde se lê: 'a contar da data da publicação'. Leia-se: 'a contar de 02 de janeiro de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4449 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - Parte 2 1 ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - IDENTIFICAÇÃO: UNIDADE: Imóvel para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique ENDEREÇO: Rua Viscondessa do Livramento, nº. 290 - Paissandú. - INTERVENÇÃO: SERVIÇOS NO PRÉDIO ' Projeto de reestruturação e adequação do imóvel a ser afetado para uso da ESCOLA MUNICIPAL PADRE ANTÔNIO HENRIQUE - ' A intervenção prevê retirada do estuque de toda edificação - ' Retalhamento para reparo da coberta - ' Colocação de forro PVC a 3.00m de altura do piso e forro de gesso na área da cozinha - ' Construção de paredes em DRYWALL - ' Pintura geral, sendo barra a óleo até 1.50m do piso, na cor Marfim e PVA Branco Neve acima da barra até o teto - ' Pintura das esquadrias - ' Abertura de letreiro (modelo em anexo I.1) - ' Instalação de luminária para 2 lâmpadas fluorescentes em todos os ambientes - - Nas salas de aula 01 e 06 (4 luminárias de 2 x 40w) - Nas salas de aula 02, 03, 04, 05, 07 e 08 (3 luminárias de 2 x 40w) - Na sala de informática e na biblioteca (6 luminárias de 2 x 40w) - Nos banheiros (1 luminária de 2 x 40w) - Na cozinha (3 luminárias de 2 x 40w) - Nos demais ambientes (1 luminária de 2 x 40w) ' Construção de rampa com piso cimentado (sem polimento), para acessibilidade de portadores de necessidades especiais, com faixa de piso tátil de alerta em lajota antiderrapante no começo e no final - ' Colocação de corrimão em tubo de ferro galvanizado de 2', pintado na cor vermelho - ' Limpeza do piso - ' Construção de WC para deficientes (detalhe em anexo I.2.- Prancha 03/03) - ' Revisão hidro-sanitária - A CONSTRUIR Para a construção do campo telado e de três salas de aula com bateria de banheiro masculino e feminino, será necessário a demolição de alvenaria existente ( ver projeto anexo I ) Serão construídas três salas com capacidade para 42 alunos cada, por turno,, em alvenaria com revestimento cerâmico até 1,50m de altura e pintura PVA até o teto - nos banheiros o revestimento será até 2,10m de altura. A coberta terá estrutura de madeira com telha cerâmica tipo canal com forro PVC e o piso será em granilite. Os banheiros terão três bacias sanitárias e dois lavatórios cada. Serão construídos ainda bebedouros em granito natural. TERRENO ' A localização da nova sede será de propriedade da Prefeitura do Recife, sito à Rua Viscondessa do Livramento, nº 290 - Paissandú. ESPAÇO FÍSICO DOS AMBIENTES ' A referida unidade escolar possui 08 salas de informática, biblioteca, direção, secretaria, depósito, cozinha com despensa, área de serviço, wc de serviço, wc de funcionários e wc de alunos incluindo um wc adaptado para portadores de necessidades especiais. CONFORTO AMBIENTAL ' Através da Lei 14/2004, onde prevê a lotação máxima de um aluno por m2 , deveremos receber um total aproximadamente de 300 alunos nos dois turnos, as salas de aula no total de 8 (oito), terão capacidade total de 149 alunos por turno. ALVENARIA ' Serão executadas em gesso (DRYWALL) - ' Nos depósitos (DME, DMD), serão construídas 04 prateleiras em concreto, com 0.05m de espessura, 0.50 m de largura, revestidas com cerâmica (0.20 x 0.20m), nas seguintes alturas do piso: 0.10m - 0.50m - 1.00m - 1.50m. INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIAS ' Previsão de construção de wc para portadores de necessidade especial e assentamento de mais 07 bacias sanitárias e de 07 lavatórios - ' Serão instaladas peças sanitárias de marca Celite ou similar na cor branco - INSTALAÇÕES ELÉTRICAS ' O projeto elétrico será elaborado de acordo com as normas visando às especificações da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE e a ABNT ' Por economia de custos, as lâmpadas fluorescentes serão preferenciais - ' O circuito da rede de iluminação deverá ser diferenciado do circuito da rede de tomadas - ' Todos os circuitos deverão ser ligados ao quadro de distribuição que deverá está loca-lizado na administração da unidade, em sala que assegure sua utilização por pessoa autorizada - PINTURA ' As pinturas deverão ser aplicadas rigorosamente segundo as normas do fabricante e ABNT - ' Serão aplicadas tantas demãos, quantas forem necessárias para perfeito acabamento. No mínimo deverão ser aplicadas duas demãos - ' Nas esquadrias de ferro a pintura será a óleo na cor vermelho 350. ' Todas da Coralit ou similar, duas demãos, com raspagem, aparelhamento e emassamento. ' As paredes internas serão aplicadas massa PVA e tinta PVA na cor branco neve. ' A abertura do letreiro é na fachada frontal tipo padronizado. ' As portas serão emassadas e pintadas na cor cromo suave e os portais com tinta óleo na cor marfim. ANEXO III da Lei nº 17.440 /2008 ORÇAMENTO LEI Nº. 17.441 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro nas Partidas oficiais de Futebol profissional realizadas na Cidade do Recife e dá outras providência O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Torna-se obrigatório a execução do Hino Nacional Brasileiro nas Partidas oficiais de Futebol profissional realizadas na Cidade do Recife. § 1º. Os clubes de futebol sediados na Cidade do Recife ficam obrigados a executar, em seus respectivos estádios, o Hino Nacional Brasileiro minutos antes do inicio das partidas referentes aos campeonatos profissionais promovidos pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF e ou pela Federação Pernambucana de Futebol - FPF. § 2º. Os meios utilizados para execução do hino que trata o caput deste artigo ficarão a critério das agremiações ora citadas. Art. 2º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 132/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. LEI Nº. 17.442/2008 EMENTA: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1o. - Fica instituído no Calendário Oficial de eventos do Recife o Dia Municipal de Combate as Drogas, a ser comemorado no dia 12 de agosto. Art. 2o. - As Atividades atinentes a esta data se desenvolverão através de Debates, Ciclo de Palestras e Manifestações que referenciarão o Dia Municipal Antidrogas. Art. 3º. - A realização das atividades de que trata o artigo anterior, terão como co-participes as Entidades não governamentais que desenvolvam em parceria com a Prefeitura do Recife, dentre elas as que promovam atividades de combate e prevenção contra as drogas no município do Recife. Art. 4o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 31 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO SO RECIFE P.L nº. 159 4450 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei - Parte 2 2 /2007 de Autoria do Vereador Luiz Eustáquio. 4451 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - SAGP 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 01 - DO OBJETO Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, para realização de processo seletivo através de concurso público na Prefeitura do Recife ( Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ) envolvendo planejamento, organização e execução, para o preenchimento de 419 ( quatrocentos e dezenove ) vagas, visando suprir as deficiências funcionais em decorrência da ausência de pessoal e/ou atendimento às atuais demandas de serviços especializados no âmbito das diversas unidades administrativas da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, SPPODUA, corroborada pela Lei nº 17.171/2005, e Decreto nº 22.693/2007, que autorizam a contratação de agentes públicos de níveis superior e médio, em substituição aos contratados temporariamente, e ainda, provimento dos cargos criados pela Lei nº 17.420, de 26 de Janeiro de 2008, devidamente publicado no Diário Oficial do Município. 02 - DO PRAZO O lapso temporal é de 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, contados a partir da publicação do extrato da dispensa, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público. 03 - DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA O procedimento em epígrafe respalda-se no permissivo de exceção, da modalidade de dispensa, considerando-se que o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, foi quem procedeu, de forma satisfatória, com a seleção pública para provimento em caráter temporário dos servidores, cujos cargos foram criados para ocupação em caráter efetivo mediante formalização pelo objeto do presente contrato - Considerando, ainda, ser o IPAD uma instituição civil de direito privado sem fins lucrativos, incubida estatutariamente, entre outras atividades na enfática educação e promovente de seleção de caráter público de capacitação de recursos humanos - Considerando-se, finalmente, que urge celeridade diante das atribuições junto a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, na Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, e na Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, concernente a carência de qualificação profissional para atender a demanda destas unidades, TEMOS, posto isto, com fulcro no que dispõe o artigo 24, incisos IV e XIII, combinado com o artigo 25, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com suas modificações introduzidas pelas Leis nº 9.648/98, e nº 9.854/99, como devidamente justificado. 04 - RAZÕES DA ESCOLHA Conforme dantes expendido, o Instituto em epígrafe, atende as exigências da finalidade do Concurso, respaldado nos dispositivos legais que autorizam a dispensa licitatória, ressaltando-se, ainda, que todo ônus para a execução das atividades do presente contrato, será de responsabilidade do IPAD, através das taxas de inscrições, não cabendo qualquer despesa para o Município, em conformidade com a proposta apresentada. Destarte, nada obsta que se proceda na forma desta escolha. Sendo o que se apresenta no momento,Recife, 26 de Março de 2008 JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE Assessor Executivo da SADGP Face das razões acima ditadas, ratificamos a inexigibilidade, arrimado nos dispositivos legais supramencionados.FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas.JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Republicado por incorreção. SECRETARIA DE FINANÇAS DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007, PROC. LICITATÓRIO Nº 011/2004-CPLM. OBJETO: Aquisição de solução de software de Gerenciamento de Contratos, incluindo serviços de configuração de ambiente tecnológico, instalação, customização, testes e manutenção pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Finanças. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes na CI 036/08 - GSF e na cota N.º 012/2008-GLG da AT/DLC. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 26.03.2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - SECRETÁRIO DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO Pregão eletrônico Nº 005/2008- CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, com motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, pelo período de 06(seis) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 31 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 1. Objeto: Contratação de serviços de manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte -GOAC/SEFIN. 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: Justificamos a inexigibilidade de licitação para contratação dos serviços de manutenção da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, de acordo com o que dispõe o Art. 25, Inciso I, por se tratar de exclusividade, tornando-se inviável a sua competição. 5. Razão da Escolha: Escolhemos a FCA Tecnologia de Informação Ltda, por não reconhcer a nenhuma outra empresa dentro do estado de Pernambuco que não a própria, a competência de gerir manutenção preventiva e/ou corretiva em todos os sistemas/equipamentos desenvolvidos (NetSgap), vendidos e instalados pela mesma, conforme Carta de Exclusividade. 6. Justificativa do Preço: Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 7.Valor da Proposta: A proposta de preço corresponde ao valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), sendo o pagamento efetuado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).Recife, 25 de março de 2008.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Assessora Executiva da Secretaria de Finanças SECRETARIA DE FINANÇAS TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhec 4452 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - SAGP 2 e a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa FCA Tecnologia de Informação Ltda, inscrição no CNPJ nº 02.940.168/0001-02, pelo período de 12 (doze) meses, visando a manutenção do Sistema Gerencial de Atendimento ao Contribuinte - NetSgap, instalado na Gerência Operacional de Atendimento ao Contribuinte- GOAC, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças.Recife, 25 de março de 2008.ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças. 4453 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 'TIPO MENOR PREÇO' Objeto: Aquisição de uma Solução de Sistema de Prevenção de Intrusão (IPS), composta pelos seguintes itens: (A) Um Appliance, com função de Analisar e Bloquear Tráfego Indesejado, trabalhando na Modalidade 'In-Line' - (B) Um Sistema de Gerenciamento do Appliance, com as funcionalidades de Gerência Centralizada, Gráficos em tempo Real e emissão de Logs Costumizados. O software de Gerência deverá ser fornecido com o Hardware necessário para o perfeito funcionamento do mesmo, de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do Edital. Classificadas as empresas respectivamente em primeiro lugar, a ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, em segundo lugar, a ARAGÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, e em terceiro lugar a AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. Recife, 31/03/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4454 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - Fundação de Cultura 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 014/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 010/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: R.V. da Silva Indústria e Comércio - ME EMPRESA DESCLASSIFICADA: Orpeixe Organização Distribuidora de Pescado Ltda EMPRESA HABILITADA: R.V. da Silva Indústria e Comércio - ME. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA R.V. da Silva Indústria e Comércio - ME, no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 01/04/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA Pregoeiro 4455 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - Secretaria de Saúde 1 SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de 17 (dezessete) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante (02 itens), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços e Lances: 14/04/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 15/04/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 ao 20: 24/04/2008 às 14:00 (catorze) horas e Lances dos lotes 21 ao 41: 25/04/2008 às 14:00 (catorze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº. 01/08 Ratifico, com base no art. 25, da Lei nº. 8.666/93, o processo referente à Inexigibilidade de Licitação nº 01/08, para fins de contratação da empresa BL INDUSTRIA ÓTICA LTDA, CNPJ Nº. 27.011.022/0001-03, com vistas ao fornecimento à Secretaria de Saúde de 900 (novecentos) frascos de meio de preservação de córnea para transplante óptico, para abastecer o Banco de Olhos do Recife do Centro Médico Ermírio de Moraes da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12(doze) meses, dividido em 04(quatro) parcelas, a um preço total de R$ 210.600,00, Recife, 31 de março de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife/PCR 4456 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações - CTTU 1 SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, com assistência técnica. Consideradas habilitadas Solivetti Comércio e Serviços Ltda, Pernambuco Digital Ltda e IT2B Tecnologia e Serviços Ltda. Inabilitadas as empresas Tecsupri Máquinas, Suprimentos e Serviços Ltda e ACM Suprimentos e Serviços Ltda. Fica designado o dia 09 de abril de 2008, às 10h00, para abertura do envelope n° 02 - Propostas Técnicas, caso não haja interposição de recursos. A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 31 de março de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação. 4457 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 130 DE 31 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 228/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, URAKITAN RODRIGUES DA SILVA, motorista, matrícula nº 745-5, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 131 DE 31 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a servidora ELENA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 22.936-2, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 4458 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 1 CONCURSO PÚBLICO EDITAL O MUNICÍPIO DO RECIFE torna público a todos os interessados a reabertura do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de 160 (cento e sessenta) vagas para o cargo efetivo junto a Secretaria de Saúde do Recife, a ser regido pela legislação em vigor, bem como pelas normas, requisitos e condições constantes deste edital. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1.O concurso público, regido pelo presente edital, será realizado sob a responsabilidade da Prefeitura do Recife e executado pelo Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE. 1.2.A participação no concurso é livre para quem preencher as condições estabelecidas no subitem 2.3. (Condições Gerais para Inscrição) e atender, plenamente, aos requisitos exigidos para o exercício do cargo, na forma estabelecida no Anexo I, deste Edital. 1.3.O ato de inscrição do candidato caracterizará sua manifesta concordância com as condições estabelecidas neste edital. 1.4.Os documentos comprobatórios das condições gerais para inscrição e dos requisitos para o exercício do cargo, deverão ser apresentados pelo candidato aprovado e classificado no concurso, por ocasião de sua devida posse. 1.5.Fica resguardada à Administração Pública Municipal a prerrogativa de preencher vagas que não estejam aqui discriminadas e que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso. 1.6.O IAUPE, em até 48h a contar da publicação deste edital e durante todas as etapas que envolvam a realização do concurso, disponibilizará informações pela internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, e pelos telefones (81) 3416.4102 e 3416.4040. 1.7.Para efeito deste edital, considera-se candidato a pessoa que, preenchendo os requisitos legais para acesso aos cargos públicos, tenha o seu pedido de inscrição formalizado em formulário próprio e paga a taxa de inscrição, conforme aqui estabelecido. 1.8.O candidato que, por qualquer motivo, deixar de atender às normas e às recomendações aqui estabelecidas será automaticamente eliminado do concurso. Neste caso, não caberá qualquer recurso sob a alegação de desconhecimento do teor desta publicação. 2.DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1.O concurso público se destina à seleção pública de candidatos para prover 160 (cento e sessenta) vagas, para o cargo efetivo de Enfermeiro, do subgrupo Ocupacional de Técnico em Saúde de Nível Superior, para atuar na Rede Municipal de Saúde do Recife, junto ao Programa de Saúde da Família, cujas atribuições estão previstas na Lei Municipal nº. 16.959/04 e na Lei Municipal nº. 17.233, de 27/06/2006. 2.2.O cargo, o código, os requisitos e a disponibilidade de vagas encontram-se discriminados no Anexo I deste edital. 2.3.Para o servidor empossado a jornada de trabalho é de 40horas semanais e a remuneração tem como salário base R$ 2.253,83. 2.3.1.Para o cargo de Enfermeiro com lotação nas unidades de Saúde da Família, para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, será acrescida ao salário base a gratificação de R$ 1.281,70. 2.4.Das Vagas Destinadas às Pessoas Portadoras De Deficiência. 2.4.1.Com base na Constituição Federal, art. 37, inciso VIII, na Lei nº. 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal nº. 15.742, de 11 de fevereiro de 1992, aos candidatos portadores de deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente concurso público para concorrer a uma vaga no cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, reservando-lhes, por conseguinte, o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. 2.4.2.Considera-se pessoa portadora de deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/99, com a alteração do Decreto nº 5.296/04. 2.4.3.O candidato que desejar concorrer a uma dessas vagas deverá declarar, no ato de inscrição, que é portador de deficiência, especificando-a no formulário de inscrição e se submeterá, obrigatoriamente, quando convocado para tal fim, a uma equipe multiprofissional com a finalidade de aferir a compatibilidade da deficiência com a natureza e o exercício da atribuição do cargo ao qual concorre. 2.4.3.1.Não caberá recurso na decisão proferida pela equipe multiprofissional. 2.4.4.As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto nº. 3.298/99, no artigo 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os candidatos. 2.4.5.Os benefícios previstos nos §§ 2º e 3º do artigo 40 do Decreto. 3.298/99 deverão ser requeridos por escrito e entregues pessoalmente à Comissão de Concurso do IAUPE ou encaminhados pelos correios por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) para o seguinte endereço: Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, CEP nº 50.100-010, anexando: a) laudo médico atestando o tipo e o grau ou nível da deficiência, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados à Saúde - CID-10 (OPAS-OMS), bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, se necessário - b) solicitação de regime especial para a prova escrita, especificando quais os recursos especiais necessários, tais como: ledor, prova em Braille, ampliada, ou outros tipos de atendimento de materiais ou equipamentos, etc. 2.4.5.1.Os documentos encaminhados por SEDEX ou correspondência com Aviso de Recebimento (AR) deverão ser postados, impreterivelmente, até o dia 09 de abril de 2008, sob pena de exclusão automática da participação do candidato no sistema de vagas que lhes foram reservadas. 2.4.6.A inobservância aos dispositivos estabelecidos nos subitens 2.4.3., 2.4.5. e 2.4.5.1. dentro do prazo estabelecido para as inscrições, acarretará: a) a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição - b) o não-atendimento às condições especiais necessárias, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição - c) isenção da Prefeitura do Recife, e do IAUPE da responsabilidade de garantir as adaptações da qual necessita. 2.4.7.Os candidatos portadores de deficiência concorrerão às vagas oferecidas, somente utilizando as vagas reservadas quando, tendo sido aprovado, for insuficiente a classificação obtida no quadro geral de candidatos para habilitá-los à nomeação, obedecida sempre a pontuação mínima de aprovação. 2.4.8.A publicação do resultado final do concurso público será feita em duas listas, a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a pontuação destes últimos. 2.4.8.1.O candidato, cuja deficiência não seja ratificada pela equipe multiprofissional, constará apenas da lista geral de classificação. 2.4.9.Na hipótese de não haver inscrições de candidatos portadores de deficiência, ou destes não obtiverem aprovação no concurso público, as vaga 4459 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 2 s que lhes foram destinadas serão transferidas, para o cargo de não-portadores de deficiência. 3.DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO 3.1.Nos termos das exigências previstas na Constituição Federal e na legislação municipal, o interessado a candidatar-se no presente concurso público, deverá, no ato da posse, preencher os requisitos abaixo especificados: a) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa ou ser naturalizado e, em caso da nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, da Constituição Federal - b) estar em dia com as obrigações eleitorais e, também, se candidato do sexo masculino, com o serviço militar - c) estar regularmente registrado no conselho regional da classe correspondente à sua atuação profissional - d) gozar dos direitos políticos e civis e não ter registro de antecedentes criminais - e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, completos na data da posse - f) estar em pleno gozo de sua sanidade física e mental, capaz de exercer as atividades inerentes ao cargo ao qual concorre - g) ter nível de escolaridade exigido para o cargo, conforme previsto no Anexo I, deste edital. 4.DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO CONCURSO Item Evento Data/período Local 4.1. Inscrições de candidatos 03 a 09/04 Internet - www.upenet.com.br 4.2. Validação das Inscrições 14/04 Internet - www.upenet.com.br 4.3. Confirmação de Inscrição para candidatos que não tiveram inscrições validadas 17/04 CONUPE, Reitoria UPE 4.4. Obtenção do cartão informativo para as provas 21/04 Internet - www.upenet.com.br 4.5. Realização da prova escrita 27/04 Definido no cartão informativo 4.6. Divulgação do gabarito preliminar 27/04 Internet - www.upenet.com.br 4.7. Recebimento de recursos do gabarito preliminar 28/04 CONUPE, Reitoria UPE 4.8. Divulgação do gabarito definitivo 06/05 Internet - www.upenet.com.br 4.9. Divulgação dos resultados da prova escrita e convocação para a prova de títulos 13/05 Internet - www.upenet.com.br 4.10. Recebimento do comprovante de título 14 a 16/05 CONUPE, Reitoria UPE 4.11. Divulgação do resultado da prova de título 23/05 Internet - www.upenet.com.br 4.12. Recebimento de recursos do resultado da prova de título 26/05 CONUPE, Reitoria UPE 4.13. Publicação do resultado final 30/05 Internet - www.upenet.com.br 5.DAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO 5.1.Informações gerais 5.1.1. As inscrições para o concurso público serão realizadas no período de 03/04/2008 a 09/04/2008, exclusivamente pela internet, através do endereço eletrônico www.upenet.com.br. 5.1.2. Para se inscrever, o candidato pagará a taxa de inscrição fixada em R$ 65,00. 5.1.3. Ao candidato que, após pagamento da taxa de inscrição, desistir de participar do concurso ou não preencher qualquer das condições e requisitos estabelecidos no edital, não será devolvida a respectiva taxa de inscrição. 5.1.4. A inscrição, para todo e qualquer efeito, vale como forma expressa de concordância por parte do candidato de todas as condições, normas e exigências estabelecidas neste edital. 5.1.5. Anular-se-á, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não atender a todas as condições estabelecidas neste edital. 5.1.6. Não serão aceitas inscrições via fax, correio eletrônico, via postal ou em caráter condicional, pendentes de documentação, extemporâneas ou em desacordo com as normas deste edital. 5.1.7. Será considerada nula a inscrição, quando o cheque utilizado para o pagamento da taxa for devolvido por qualquer motivo. 5.1.8. Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado. 5.2.Do Procedimento para Inscrição 5.2.1.A inscrição deverá ser feita via internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br, entre às 07 horas do dia 03/04/2008 e às 24 horas do dia 09/04/2008, observado o horário local. 5.2.2. Para se inscrever, o candidato deverá: a) acessar o site www.upenet.com.br, utilizando, para isso, o Internet Explorer na versão 5.5 ou superior ou o Netscape na Versão 6.1 - b) preencher todos os dados do formulário de inscrição para que esta seja aceita, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a informação dos dados cadastrais. 5.2.2.1.Concluída a solicitação de inscrição, o candidato imprimirá o boleto bancário no valor correspondente ao nível do cargo de sua opção, pagável em uma das Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal. 5.2.3.O pagamento do boleto emitido no último dia de inscrição deverá ser efetuado, impreterivelmente, no primeiro dia útil subseqüente, sob pena de exclusão automática da solicitação de inscrição do candidato no Concurso. 5.2.4. A inscrição só será efetivada após a comprovação, pelo banco operador, do valor do depósito realizado, e confirmada ao candidato pelo site www.upenet.com.br, na opção 'Consulta Inscrição', digitando seu CPF e sua respectiva senha do concurso, na data estabelecida no calendário de atividades do concurso, item 4 deste edital. 5.2.5. A comissão de execução do concurso não se responsabilizará por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de natureza tecnológica que impossibilitem a transferência de dados. 6.DA VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA 6.1.A partir do dia 14 de abril de 2008, o candidato deverá acessar a página www.upenet.com.br, para obter a confirmação da inscrição e do local de realização da prova. 6.2.O candidato, cuja inscrição não estiver validada na data acima estabelecida, deverá dirigir-se, imediatamente, à Comissão de Concursos na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, apresentando o seu comprovante de pagamento. 6.3. É de responsabilidade exclusiva do candidato a conferência da validação de sua inscrição, bem como do local de realização da prova, nas formas estabelecidas neste edital. 6.3.1.O IAUPE não se responsabilizará pelo candidato que faltar a prova por desconhecer o local de sua realização. 7.DO CONCURSO 7.1.Para os candidatos inscritos, o presente concurso público constituir-se-á das seguintes etapas: a) 1ª etapa - prova objetiva, eliminatória e classificatória, com conteúdo programático relacionado diretamente à natureza do cargo ofertado, conforme o exposto no Anexo II, deste edital - b) 2ª etapa - prova de títulos, dela participando os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa, convocados na forma do item 7.3.2. 7.2. Da 1ª etapa - prova objetiva. 7.2.1.A prova objetiva constará de 50 (cinqüenta) questões objetivas de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas cada, abrangendo 20 (vinte) questões do componente - Conhecimentos Gerais/Saúde Coletiva e 30 (trinta) questões do componente - Conhecimentos Específicos. 7.2.1.1.A prova abrangerá o conteúdo programático relacionado no Anexo II deste edital. 7.2.2.Da prestação da Prova. 7.2.2.1.Para todos os candidatos inscritos, a prova objetiva realizar-se-á no Re 4460 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 3 cife, no dia estabelecido no calendário de atividades do concurso, no horário local das 8 às 12 horas, em conformidade com a divulgação dos respectivos locais de prova indicados, na forma estabelecida no item 6 deste edital. 7.2.2.2.O candidato deverá comparecer ao local designado para realização das provas com antecedência mínima de 01 (uma) hora, munido de seu comprovante de inscrição, original de um dos seguintes documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ou outro documento de identificação oficial em que conste fotografia e assinatura, e de caneta esferográfica de cor azul ou preta. Em hipótese alguma, os candidatos terão acesso aos locais de provas sem algum dos documentos relacionados. 7.2.2.3. Os portões de acesso ao prédio serão fechados, impreterivelmente, às 08:00h, horário local. 7.2.2.4. Não será permitido ao candidato fazer prova fora do horário e do local indicados por ocasião da divulgação dos locais de provas, sob qualquer motivo. 7.2.2.5. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento ou o atraso do candidato para a prova implicará, automaticamente, a sua exclusão do concurso, seja qual for o motivo alegado. 7.2.2.6. Não serão permitidas consultas em livros, em códigos ou em anotações de qualquer natureza bem como será proibido o uso de aparelhos de comunicação de qualquer espécie, máquina de calcular ou agenda eletrônica. 7.2.2.6.1.É terminantemente proibido o acesso de candidato ao prédio de aplicação da prova portando telefone celular ou qualquer outro aparelho de comunicação, sob pena de ser retirado do prédio e automaticamente eliminado do concurso, além de ficar submetido às demais medidas cabíveis. 7.2.2.7.Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização da prova: a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização - b) infringir, no todo ou em parte, o que foi estabelecido nos subitens 7.2.2.6. e 7.2.2.6.1. deste edital - c) recusar-se a entregar o material de aplicação da prova (caderno de prova e cartão-resposta) ao término do tempo destinado a sua realização - d) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorrido o tempo mínimo estabelecido para permanência na mesma - e) não devolver, integralmente, o material recebido para a realização da prova - f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 7.2.2.8.Para transcrever as respostas das questões da prova, o candidato receberá um cartão-resposta de leitura ótica que será o único documento válido para a correção. O caderno de prova serve, apenas, para rascunho. 7.2.2.8.1.O candidato deverá marcar suas respostas preenchendo totalmente as bolhas do cartão-resposta de leitura ótica com caneta esferográfica azul ou preta. 7.2.2.9.Serão da inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão de leitura ótica. São consideradas marcações incorretas: dupla marcação, marcação rasurada e campo de marcação não preenchido totalmente. 7.2.2.10.O candidato, ao terminar a prova, deverá entregar ao fiscal de sala o caderno de prova juntamente com o cartão-resposta. 7.2.2.11.O candidato só poderá se ausentar do recinto de prova após transcorrida 01 (uma) hora de seu início. 7.2.3.Da avaliação da prova objetiva 7.2.3.1.A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo considerado aprovado no exame o candidato que obtiver o percentual mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de acertos, tendo como referência a maior nota obtida para o cargo na prova objetiva. 7.3.Da 2ª etapa - prova de títulos 7.3.1. A prova de títulos terá caráter apenas classificatório. 7.3.2.Serão convocados para apresentar seus títulos, apenas os candidatos aprovados na 1ª etapa - prova objetiva e nela classificados, no quantitativo correspondente a cinco vezes o número das vagas previstas neste edital ou o número de aprovados, se inferior ao estabelecido anteriormente. 7.3.2.1.Todos os candidatos que se encontrarem com pontuação igual no quantitativo limite serão convocados para participar da 2ª etapa. 7.3.3.O candidato aprovado que não estiver dentro do quantitativo estabelecido no item anterior, passará a integrar um cadastro de reserva, não-portador de deficiência e portador de deficiência, segundo a ordem de classificação do cargo, de acordo com a pontuação obtida na prova objetiva e segundo os critérios fixados no item 7.3.2. 7.3.4.Será atribuída nessa prova a pontuação máxima de 100 (cem) pontos. 7.3.4.1.A pontuação atribuída por Título, não cumulativa, encontra-se especificada no quadro estabelecido no Anexo III deste Edital. 7.3.5.Para comprovar o título, o candidato deverá entregar à Comissão de Concurso do IAUPE, na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife/PE, na data estabelecida no Calendário do Concurso, no horário local das 08 às 16 horas. 7.3.5.1.O documento comprobatório do título/atividades deverá ser entregue em cópia autenticada que não será devolvida. O Candidato deverá entregar, apenas, um único título e, caso possua outros, deverá optar por aquele de maior valor, observado o que dispõe o subitem 7.3.5.2. 7.3.5.2. Apenas serão considerados para fins de pontuação os títulos relacionados à área de saúde coletiva, saúde pública e saúde da família pertinentes às atividades do cargo/área de atuação. 7.3.6.O candidato receberá pontuação 0 (zero), nessa etapa do concurso, se apresentar a comprovação do título fora das especificações, datas, horário e local estabelecidos neste edital. 7.4.Dos Recursos. 7.4.1.Os cadernos de provas e respectivos gabaritos serão disponibilizados no endereço eletrônico www.upenet.com.br e na Reitoria da UPE, na Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro, Recife - PE, duas horas após o término da aplicação das Provas. 7.4.2.É facultado ao candidato interpor recurso ao resultado do gabarito da prova objetiva, na data estabelecida no calendário de atividade do concurso, item 4 deste edital, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado junto à comissão do concurso, no endereço indicado no subitem 7.4.1., no horário local das 8 às 16 horas. 7.4.3. O candidato deverá entregar o recurso em instrumento próprio, modelo constante do Anexo V, contendo seu nome, o número da questão da prova e a argumentação lógica e consistente que fundamente sua solicitação. 7.4.4. O recurso visará exclusivamente à impugnação de questões por má formulação ou impertinência em relação ao conteúdo programático da prova, ou por erros praticados na transcrição das alternativas do gabarito divulgado. 7.4.4.1.Considera-se mal formulada a questão que comportar mais de uma resposta correta ou que tenha incidido em erro grosseiro. 7.4.5.Acatado o recurso, a questão impugnada será anulada e os pontos a ela atribuídos serão redistribuídos entre as demais questões da respectiva parte da prova objetiva. Se houver alteração do gabarito divulgado, a prova será corrigida de acordo com o gabarito da questão modificada ou 4461 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 4 anulada. 7.4.6.Não serão atendidos quaisquer reclamações, recursos, revisão ou pedidos de reconsideração quanto à correção da prova. 7.4.7.Os recursos interpostos fora do prazo estabelecido não serão aceitos, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo de entrega, especificado no subitem 7.4.2. 7.4.8.Será admitido recurso à pontuação da prova de títulos, devendo ser apresentado, na data estabelecida no calendário de atividades, no horário das 8 às 16 horas, mediante instrumento escrito, devidamente fundamentado e protocolado, utilizando-se, no que couber, das mesmas regras definidas no item 7.4. 7.4.9.As alterações de gabarito da prova objetiva e as alterações dos pontos obtidos na prova de títulos que vierem a ocorrer após avaliação dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, através de divulgação dos resultados na internet e na Reitoria da UPE. 7.5.Dos critérios de exclusão, eliminação e aprovação. 7.5.1.A prova objetiva será corrigida por processamento óptico-eletrônico da folha de respostas. 7.5.2.Estará eliminado do concurso o candidato que: a) Faltar à prova objetiva - b) obtiver pontuação zero em qualquer uma das partes componentes da prova objetiva - c) obtiver pontuação inferior a 50% (cinqüenta por cento) da maior nota obtida na prova objetiva para o cargo, de conformidade com o subitem 7.2.1. 7.5.3.Será excluído do concurso, o candidato que: a) Cometer agressão contra quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do concurso - b) for surpreendido, durante a realização das provas, na posse de material não autorizado ou se comunicando com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro processo - c) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação, tais como: máquina calculadora, telefone celular, agenda eletrônica, relógio do tipo data-bank, bip, walkman, mp3 e qualquer outro - d) prestar informações inverídicas - e) deixar de apresentar, no prazo previsto neste edital, os documentos comprobatórios dos requisitos requeridos para o concurso. 7.5.4.Serão considerados aprovados os candidatos que não forem excluídos e/ou eli-minados do concurso. 8.DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS 8.1.O argumento de classificação dos candidatos será o resultado da média ponderada do número de pontos obtidos na prova objetiva, com peso de 75% (setenta e cinco por cento), e dos pontos obtidos na prova de título, com peso de 25% (vinte e cinco por cento). 8.2.A classificação dos candidatos aprovados dar-se-á dentro da rigorosa ordem decrescente do argumento de classificação. 8.3.A publicação do resultado final do concurso público será feita em quatro listas: a) a primeira contendo a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência - b) na segunda, somente a pontuação destes últimos - c) na terceira, a pontuação de todos os candidatos que tiveram os títulos avaliados de acordo com o item 7.3.2., inclusive os portadores de deficiência - d) na quarta, somente, os portadores de deficiência que tiveram os títulos avaliados. 8.4.Ocorrendo empate, a classificação será definida segundo os seguintes critérios sucessivamente: a) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos da prova objetiva - b) maior pontuação na prova de títulos - c) o candidato com maior idade civil. 9.DA HOMOLOGAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE 9.1.O resultado final, expresso pelo ato de homologação do concurso pelo Exmo. Sr. Prefeito será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, em edital, sob a forma de listagem, para o cargo concorrido, contendo ainda, a ordem de classificação, o nome do candidato e o número do documento de identidade. 9.2.A admissão dos candidatos classificados no concurso dar-se-á, exclusivamente por ato de nomeação do Prefeito, publicado em Diário Oficial do Município do Recife e obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação. 9.3.Os candidatos nomeados deverão, dentro do prazo legal, comparecer à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife no horário local das 8 às 13 horas, portando os documentos comprobatórios dos requisitos expressos neste edital, a fim de serem encaminhados aos exames médicos. 9.4.Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, observando-se o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº. 14.728/85 e suas alterações. 9.5.A posse ocorrerá no decorrer do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Município. 9.6.O candidato classificado, observado o limite de vagas estabelecido neste edital, será nomeado, a não ser que manifeste prévia e expressa renúncia, e convocado para posse por meio de publicação no Diário Oficial do Município do Recife. A comunicação será ainda dirigida por correspondência para o endereço constante na ficha de inscrição do candidato. O não pronunciamento à convocação do candidato dentro do prazo estabelecido no Estatuto do Servidor implicará perda do concurso e será convocado o candidato seguinte, obedecida à ordem de classificação. 9.7.A fonte oficial para tomada de conhecimento de quaisquer informações e convocações relativas ao objeto do concurso, a exemplo do previsto no item anterior, é o Diário Oficial do Município do Recife. A correspondência enviada ao candidato será um simples comunicado que não compromete a Municipalidade no caso do não recebimento, seja qual for o motivo alegado. 9.8.Não haverá em hipótese alguma segunda convocação para posse. 9.9.No ato da posse o candidato aprovado deverá apresentar: a) documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a investidura no cargo, conforme estabelecido no item 3 deste edital - b) declaração de bens e valores e de não ter vínculo empregatício com serviço público, salvo dentro do permitido constitucionalmente e com a opção de vencimentos, quando for o caso. 9.10.A aprovação e classificação geram para o candidato apenas expectativa de direito à nomeação. A Prefeitura do Recife se reserva ao direito de proceder às nomeações, de acordo com o número de vagas fixadas no Anexo I, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, às disponibilidades financeira e orçamentária, aos limites de despesa com pessoal, determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do concurso. 9.11.Após o preenchimento das vagas constantes do Anexo I, surgindo novas vagas durante a validade do concurso, poderá a Prefeitura do Recife convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 9.12.A lotação do candidato, nomeado e empossado, obedecerá aos critérios a serem definidos pela Secretaria de Saúde, objetivando dar maior efetividade ao atendimento à população. 9.13.O candidato aprovado no concurso, nomeado e empossado para o cargo estará sujeito a estágio probatório, conforme previsto na Emenda Constitucional 19/9 4462 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 5 8, sendo vedado: a) afastar-se para participar de curso de pós-graduação - b) ser colocado à disposição de órgãos do Distrito Federal, da União, dos Estados, e de outros Municípios, inclusive do Município do Recife - c) ser remanejado para outra unidade de trabalho diferente da que foi lotado. 10.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 10.1.Sempre que necessário, a Prefeitura do Recife fará divulgar normas complementares ao presente edital e avisos oficiais, através de publicação no Diário Oficial do Município, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação de tais publicações. 10.2.A Prefeitura do Recife não se responsabiliza ou tem qualquer vínculo com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente concurso. 10.3.De acordo com cláusula estabelecida em contrato firmado pela Prefeitura do Recife e o IAUPE, não será permitida a participação, nas bancas que irão elaborar as provas objetivas e análise de títulos, de professores da Instituição que estejam envolvidos em qualquer atividade referente a curso preparatório para o concurso previsto neste edital. 10.4.Qualquer que seja a informação apresentada pelo candidato que dela decorra a comprovação de falsidade de declaração ou de inexatidão dolosa dos dados a serem consignados no formulário de inscrição, bem como falsidade, adulteração, inexatidão, etc. dos documentos, levará ao cancelamento compulsório da sua inscrição no concurso público, bem como à anulação de todos os atos dela decorrentes, independente da época em que tais irregularidades venham a ser evidenciadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis. 10.5.O presente concurso público terá o prazo de validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua homologação, divulgado no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado, até por igual período, desde que haja interesse da Administração. 10.6.O candidato deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria de Administração, 10º andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, no horário local das 7 às 13 horas, durante o período de validade do concurso, com vistas a eventuais convocações, não obstante ser o Diário Oficial do Município do Recife a única fonte oficial de quaisquer comunicações ou convocações de candidatos pela Prefeitura do Recife. 10.7.Irregularidades constantes no item 10.3, bem como se houver desistência ou não comparecimento à convocação na forma do item 9.6. deste Edital, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante a validade do concurso. 10.8.Não será permitido à entidade executora deste concurso e nem à comissão responsável pelo concurso, expedir a favor do candidato qualquer tipo de declaração ou atestado que se reporte à sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação do resultado, a ser publicado no Diário Oficial do Município. 10.9.Não serão fornecidas por telefone informações a respeito de datas, locais, horário de provas e quanto à posição do candidato no concurso público. O candidato deverá acompanhar cuidadosamente as publicações no Diário Oficial do Recife impresso ou por meio do site www.recife.pe.gov.br. 10.10.Os documentos apresentados para a prova de títulos não serão devolvidos aos candidatos, constituindo-se em documentação do concurso. 10.11.Fica desde já estabelecido que os casos omissos neste edital, objetos de questionamento, serão resolvidos pela comissão responsável pelo concurso, servindo-se da assessoria e das informações oriundas da entidade executora do concurso. 10.12.São partes integrantes deste edital os seguintes anexos: a) Anexo I - QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO, REFERÊNCIA, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS - b) Anexo II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - c) Anexo III - PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO - d) Anexo IV - MODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS - e) Anexo V - MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO. 10.13.Os interessados já inscritos para o cargo de enfermeiro, em decorrência do edital de 27 de junho de 2006, que não mais desejarem aderir às condições expostas neste presente edital retificado, poderão, no prazo de inscrição mencionado no item 4.1, requerer à Comissão de Concursos do IAUPE, a devolução da taxa anteriormente paga, vigorando, em relação aos demais candidatos, a regra contida no item 5.1.3. 10.14.A entidade executora deste concurso público, nos termos das obrigações por ela assumidas, constantes do competente instrumento de contrato de prestação de serviços, responsabilizar-se-á diretamente por todos os atos e procedimentos praticados por seus servidores ou agentes de serviço que, de forma direta ou não, possam colocar em risco a quebra de sigilo, a igualdade de tratamento entre candidatos e a ampla e necessária transparência de todos os procedimentos que lhe são pertinentes e que tenham relação com o presente concurso público. 10.15. O presente concurso público será realizado para o preenchimento de 160 (cento e sessenta) vagas, embora existam na estrutura da Administração Pública Municipal 171 (cento e setenta e uma) vagas disponíveis, em face da reserva de 11 (onze) vagas, para eventual cumprimento de decisão de mérito transitada em julgado, que venha a ser prolatada nos autos da ação ordinária nº n° 001.2006.025975-3, caso seja a demanda julgada procedente. Recife, 31 de março de 2008. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DO CÓDIGO, CARGO/ÁREA DE ATUAÇÃO, REQUISITOS DE FORMAÇÃO E VAGAS SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR 'Código do Concurso: 2 'Cargo: Enfermeiro 'Área de Atuação: Saúde da Família 'Requisitos de formação para investidura: - Nível superior comprovado por certificado de conclusão do Curso de graduação em Enfermagem - - Registro do Conselho Regional de Enfermagem. 'Vagas: - Não portador de deficiência: 142 - Portador de deficiência: 18 - Total de Vagas: 160 ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO A) SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR I - CONHECIMENTOS GERAIS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS/SAÚDE COLETIVA Legislação da Saúde: Constituição Federal de 1988 (Título VIII - capítulo II - Seção II) - Lei 8.080/90 e Lei 8.142/90 - Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 - Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001. 2. Objetivos do SUS. Atribuições, doutrinas e competências. 3. Princípios que regem a organização do SUS. 4. Modelos de atenção à saúde - Atenção primária de saúde/atenção básica à saúde: estratégia de saúde da família e PACS - 5. Vigilância à Saúde: noções básicas. 6. Programas nacionais de saúde - 7. Sistema municipal de saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades. Políticas e sistemas de saúde no Brasil: retrospectiva histórica - reforma sanitária. Promoção à saúde. Bioética. Biossegurança. Plano municipal de saúde 2006-2009. Controle social: conselhos e conferências municipais de saúde. Situação de saúde do Recife: indicadores de saúde e perfil epidemiológico. II - ESPECÍFICO 1.Saúde: conceitos. Processo saúde-doença e seus determinantes/condi 4463 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital do Concurso Público 6 cionantes - saúde da criança: consulta de enfermagem: avaliação do crescimento, desenvolvimento, alimentação, imunização e higienização - visita domiciliar ao recém-nascido - Puericultura recém-nascido normal, pré-termo e pós-termo, icterícia neonatal, termoregulação do bebê. Aleitamento materno - prevenção de acidentes na infância - violência (abusos e maus-tratos) - assistência de enfermagem à criança: com risco nutricional, doenças prevalentes e necessidades especiais. 2. Saúde do adolescente: crescimento e desenvolvimento. Aspectos psicossociais da atenção ao adolescente - consulta de enfermagem - doenças prevalentes na adolescência. Prevenção de ISTs/AIDS - prevenção dos distúrbios alimentares - dependência química e prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas - pevenção de acidentes e violências - prevenção da gravidez na adolescência. 3. Saúde reprodutiva e sexualidade: planejamento familiar e métodos contraceptivos - abordagem sindrômica em doenças sexualmente transmissíveis (DST). 4. Saúde da mulher: assistência pré-natal: amamentação, orientações gerais, exames, exame físico, fatores de risco, imunização - ciclo gravídico-puerperal - nutriz e puérpera - prevenção do câncer ginecológico e de mama - climatério. Direitos sexuais e reprodutivos - planejamento familiar: atenção ao casal infértil, atenção à contracepção (métodos reversíveis e irreversíveis) incluindo a contracepção de emergência. Atenção à mulher em abortamento - atenção à mulher vítima de violência doméstica e sexista. 5. Saúde do adulto: consulta de enfermagem - assistência de enfermagem: aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis (diabetes e hipertensão), portadores de doenças transmissíveis (tuberculose, hanseníase, filariose, dengue, hepatites, etc.) e aos pacientes acamados e com dificuldades de locomoção no domicílio. Prevenção das doenças relacionadas ao trabalho. 6. Saúde do idoso: consulta de enfermagem - prevenção de acidentes e maus-tratos - assistência de enfermagem: aos dependentes de cuidados domiciliares e acamados e aos portadores de doenças crônicas não-transmissíveis. 7. Atenção de enfermagem à família: abordagem familiar: conceitos, tipos, funções e papéis - ciclo de vida e redes sociais. 8. Atenção em saúde mental: reforma psiquiátrica e serviços substitutivos - principais transtornos mentais - Prevenção/promoção em saúde e doença mental - saúde mental comunitária. 9. Práticas e saberes em enfermagem: processo de enfermagem - exame físico - esterilização e desinfecção de materiais na unidade básica de saúde - administração de medicamentos - manuseio com sonda nasogástrica e/ou vesical - prevenção e cuidados com feridas na unidade de saúde e no domicílio - intervenções básicas de primeiros socorros na atenção primária. 10. Ética e legislação profissional. 11. Família: ampliação do conceito, especialidades e diferenças - visita domiciliar: técnicas e abordagens - estratégias de abordagem a grupos sociais, especialmente a família. 12. Educação em saúde. Educação popular em saúde e sua aplicação na prevenção, promoção, proteção e reabilitação da saúde dos grupos específicos - humanização do atendimento, atenção à pessoa com deficiência. ANEXO III PROVA DE TÍTULOS: PONTUAÇÃO SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR (FORMAÇÃO ACADÊMICA) TÍTULOS/ATIVIDADES PONTUAÇÃO - Doutorado 100 - Mestrado 80 - Residência ou especialização na forma de treinamento em serviço, 70 sob supervisão, a nível de residência, com mínimo de 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. -Certificado de conclusão de cursos de especialização, a partir de 60 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. ANEXO IV MODELO DE FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE TÍTULOS SUBGRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO NOME COMPLETO Nº DA IDENTIDADE Nº DA INSCRIÇÃO CARGO/ÁREA DE ÁTUAÇÃO ATENÇÃO CANDIDATO a) Identificar os Títulos que possui, atribuindo a pontuação correspondente. b) Anexar o documento comprobatório correspondente, obedecendo o que foi estabelecido no quadro constante do Anexo III, conforme o caso. ITEM TÍTULOS/ATIVIDADES PONTUAÇÃO 1 FORMAÇÃO ACADÊMICA 1.1. Doutorado 1.2. Mestrado 1.3. Residência ou especialização na forma de treinamento em serviço, sob supervisão, a nível de residência, com 1.140 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. 1.4 Certificado de conclusão de cursos de especialização, a partir de 360 horas, emitido por entidade reconhecida pelo MEC. Recife, de de 2008. _______________________________ Responsável pela Recepção _______________________________ Assinatura do Candidato CONCURSO PÚBLICO ANEXO V MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO Protocolo de recebimento Data ____/_____/2008 Ass. do Responsável Nome do candidato Nº de inscrição REQUERIMENTO À Comissão de Coordenação do Concurso Como candidato ao concurso para o cargo de _________________________________ solicito revisão do gabarito oficial preliminar da Prova __________, conforme as especificações abaixo. _____/_______/_______ __________________________________ Assinatura do candidato ATENÇÃO (para a prova objetiva) Indicar o componente, o número da questão, a alternativa objeto do recurso, o gabarito divulgado e a resposta do candidato. Componente da prova Número da questão : Gabarito divulgado: Resposta do candidato: Argumentação do candidato Componente da prova Número da questão: Gabarito divulgado: Resposta do candidato: Argumentação do candidato ATENÇÃO (Para a Prova de Títulos) Informar o título/área(s) apresentado(s) na(s) qual(is) o candidato discorda da pontuação atribuída, argumentando e justificando sua posição. 4464 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 539 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 33/07.03.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 540 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 29/25.02.2008 da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA 03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Artística, em carga horária disponível no Projeto Convivendo com a Arte, Distanciamento da Violência, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 541 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 65 e 56 de 27.02.2008 DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- BERENICE GOMES DE MELO, mat. 61.711-1, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, na Escola Profissional Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- IZABELA CASTRO BARBOSA, mat. 73.909-8, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, na Escola Profissional Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 14115547, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 542 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 03, 04, 05, e 10 de 14.01.2008 do NUPI Gregório Bezerra, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais de Informática em carga horária disponível no NUPI Gregório Bezerra, RPA 04, Código de Lotação 1414365 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ELENA RIBEIRO CHAGAS, mat. 57.112-3, da Escola Profissional do Bongi, RPA 04. 2- ELIUDE SILVA BRITO, mat. 41.562-4, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 04 3- SIMONE GOMES ZELAQUETT MOTTA, mat. 40.509-6. 4- TERESA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, mat. 39.015-9, da Escola Itinerante de Informática, RPA 04. PORTARIA Nº 543 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 38/10.03.2008, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz e 76/10.03.2008, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares licenciados para tratamento de saúde: 1- JOYCE CRISTINE SILVA DOS SANTOS, mat. 68.885-5, da Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818/Centro de Custo 140121780, no período de 10 a 18 de março de 2008, em substituição a MARIA DE FÁTIMA RIBAS DE LIMA, mat. 54.306-7. 2- SOLANGE MARIA DE MIRANDA RIOS, mat. 56.844-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611/Centro de Custo 140121780, no período de 29 de fevereiro a 28 de março de 2008, em substituição a ERAILDES GOMES BARBOSA, mat. 57.020-3. PORTARIA Nº 544 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02/17.01.2008 - 06/13.02.2008, do NUPI Santo Amaro, 02/21.01.2008 - 01/09.01.2008 do NUPI Largo Dom Luís e 01/11.02.2008, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível: 1- DENISE MARIA LOPES DA SILVA, mat. 33.381-4, do NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1414337 e Centro de Custo 140121780, no ensino profissionalizante, no período de 13 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA SUZELI ALVES DE ALMEIDA, mat. 55.783-0, do NUPI Ibura, RPA-06, no NUPI Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, no ensino profissionalizante, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- NAIDJA LAUREANO DE SOUZA, mat. 32.438-8, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, RPA-02, Código de Lotação 1414341 e Centro de Custo 140121830, de Informática, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL, mat. 66.719-4, da Escola Municipal Monteiro Lobato, no NUPI Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 1411337 e Centro de Custo 140121780, de Informática, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- ROSÂNGELA DE BARROS BURLAMAQUI E TORRES, mat. 57.052-9, do NUPI Largo Dom Luís, RPA-03, Código de Lotação 1414358 e Centro de Custo 140121780, no ensino profissionalizante, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 545 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/25.02.2008 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I KARLA CABRAL BARR 4465 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 OCA, mat. 68.911-5, da Escola Municipal da Iputinga - Anexo Associação Cristã Feminina-ACF, RPA-04, Código de Lotação 1411568 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 546 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 29/05.03.2008, da Escola Municipal João XXIII - considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de 05 (cinco) intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', ao Professor II WALDENICE LEITÃO DA SILVA, mat. 70.548-8, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 547 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 77/11.03.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e Ofício s/nº de 11.03.2008 da Escola Anexo Presbítero José Bezerra, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 11 de março de 2008, o exercício em Regência Itinerante/Projeto AlfaLetramento do Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, autorizado pela Portaria nº 281, de 21 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 21/2008. II- Autorizar ao Professor I DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 1411558 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 548 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 28/25.02.2008 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E : Cessar, a contar de 23 de fevereiro de 2008, o exercício em cadeira vaga do Professor I GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, autorizado pela Portaria nº 189 de 19 de fevereiro de 2008, item 08, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 549 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista o Ofício nº 412/2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I IEDA CARLOS DE LIMA, mat. 53.911-0, da Escola Municipal do Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais distribuídas em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência, mais 20 (vinte) horas-aula de capacitação e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 550 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 75/03.03.2008 da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E : Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, mat. 62.911-1, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 551 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 38/03.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ÉSTER DA SILVA JUREMA, mat. 33.438-5, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 303, de 01 de fevereiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 14/2008. PORTARIA Nº 552 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 30/07.03.2008 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, R E S O L V E : Prorrogar até 04 de abril de 2008 o exercício de substituição do Professor I LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, autorizado pela Portaria nº 246, de 21 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 553 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13112.5.08 de 23.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 18 de fevereiro a 18 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I SUELY DE CARVALHO MANIÇOBA FREITAS COSTA, mat. 62.908-8, lotada na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411336 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1701 de 21 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 108/2007. PORTARIA Nº 554 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõ 4466 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 es, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06808.8.08 de 10.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de dezembro de 2007 a 07 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I HELENICE PEREIRA DA SILVA, mat. 54.095-2, lotada na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 2067 de 29 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 146/2007. PORTARIA Nº 555 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13982.0.08 de 30.01.2008 e o Ofício nº 431/19.02.2008 da GSCP, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica, o Professor I IVA MARIA SANTIAGO DE AGUIAR, mat. 39.094-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de setembro de 2007. II- Transferir o referido Professor da Escola supramencionada para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 556 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65633.8.07 de 20.12.2007 e o Ofício nº 294/08.02.2008 da GSCP, considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : I- Readaptar, definitivamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA JARDILENE FLORENTINO DA SILVA, mat. 55.875-0, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de fevereiro de 2008. II- Transferir o referido Professor, da Escola supramencionada para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 557 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13779.0.08 de 29.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LUIZA GOMES SOARES, mat. 56.895-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, Código de Lotação 14115532 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 558 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13831.1.08 de 29.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I VALMIR JOSÉ GOMES DE SÁ, mat. 33.104-1, lotado na Escola Municipal de Arte João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 14114362 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 16 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 559 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 31 de 13.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico para regência de classe, o Professor II JOSÉ ORLANDO DA COSTA MENEZES, mat. 55.921-0, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, tota-lizando 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 560 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 635 de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I OTACÍLIO CABRAL DE ARRUDA JUNIOR, mat. 55.723-7, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 561 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 713 de 10.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor Auxiliar CLIDENOR GOUVEIA LIMA, ma 4467 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 t. 53.149-2, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Música, a contar de 10 de março de 2008. PORTARIA Nº 562 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 342, 680, 498 e 719/2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Agentes Administrativos Escolar abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1 - CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, mat. 77.865-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a DGAAE/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133, a contar de 28 de fevereiro de 2008. 2 - MARYGLEIBE MARIA TOMAZ CARNEIRO PULE, mat. 72.883-0, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413, a contar de 03 de março de 2008. 3 - POLLYANA ALBUQUERQUE RIBEIRO, mat. 72.819-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, a contar de 03 de março de 2008. 4 - RENÉ JOTA ARRUDA DE MACEDO, mat. 77.880-3, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA-06, para a Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, a contar de 06 de março de 2008. PORTARIA Nº 563 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 732 e 733/11.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- MARIA LÚCIA DE LIMA, mat. 38.514-9, a contar de 13 de março de 2008. 2- MARIA LUCIA DE LIMA, mat. 62.642-3, a contar de 12 de março de 2008. PORTARIA Nº 564 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/14.03.2008 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, mat. 21.548-4, da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexo Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA 04, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Física em carga horária disponível na Escola Municipal Pe Antônio Henrique, Código de Lotação 14115313 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 565 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/14.03.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ELISETE DAS CHAGAS FERREIRA, mat. 57.268-4, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115553 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais no período de 11 a 25 de março de 2008, em substituição a SHYRLEY TENÓRIO GALVÃO, mat. 62.668-1, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 566 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 726 de 11.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS NG, mat. 55.716-5, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA 05, para a SEEL/GAB, RPA 01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 567 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 731, 729, 728, 730, 723, 721 e 722/11.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- CONCEIÇÃO CLAÚDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- JACY MARIA SILVA DOS SANTOS, mat. 38.361-0, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, na Escola Municipal do Sancho, Código de Lotação 14115711, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- MARIA SUELY PEREIRA DE CASTRO, mat. 65.128-0, da Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 4- MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- RACHEL ROCHA DE SOUZA VILLAR, mat. 69.042-6, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- ROBERTA CONCEIÇÃO RUFINO DA SILVA, mat. 67.054-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- SUZANA DA SILVA PEREIRA, mat. 41.695-0, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 568 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 735 e 744/11.03.2008 da DIGP/ 4468 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, Centro de Custo 140121780: 1- SANDRA OLIVEIRA ANACLETO SANTOS, mat. 57.422-8, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, na Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 569 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº/11.03.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA LUCIA DE MIRANDA LYRA, Professor II, mat. 39.016-3, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, Professor II, mat. 37.436-5, 05 (cinco) horas-aula mensais de Geografia. 3- LUCIA REGINA BARBOSA DA SILVA, Professor II, mat. 38.986-1, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4- MARCOS ANDRÉ PEREIRA DE MELO, Professor II, mat. 38.255-6, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 5- MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA FONSECA, Professor I, mat. 53.984-2, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, 100 (cem) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 570 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 54/03.03.2008 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, mat. 65.016-9, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LOBO, mat. 53.643-7, professor readaptado conforme Processo nº 07.12853.1.08. PORTARIA Nº 571 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 31/13.03.2008, da Creche Municipal São João e 724/06.03.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 13 de março de 2008, o exercício em cadeira vaga do Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, autorizado pela Portaria nº 193 de 19 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 20/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para a Creche Municipal São João, RPA-03, Código de Lotação 14113510/Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 13 de março de 2008. PORTARIA Nº 572 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 25/17.03.2008 da Escola Municipal Deus é Amor, R E S O L V E : Cessar, a contar de 20 de março de 2008, o exercício em cadeira vaga do Professor I MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, mat. 39.252-0, autorizado pela Portaria nº 236 de 21 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 573 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 03.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.13664.8.08 de 28.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MICHELAINE CRISTINE LOPES DA SILVA SILVESTRE, Professor I, matrícula 44.869-7, lotada na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115830 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de março a 15 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Especial, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA Nº 574 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 03.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP no Processo nº 07.13228.3.08 de 24.01.2008, R E S O L V E : Conceder a GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS, Professor I, matrícula 61.834-2, lotada na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 17 de março a 15 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Arteterapia em Educação, promovido pela Universidade Candido Mendes - Instituto Data Brasil - UCAM/Projeto 'A vez do Mestre', em Recife-PE. PORTARIA Nº 575 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 06.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.06601.4.08, de 08.01.2008, R E S O L 4469 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 V E : Conceder a SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CRUZ, Professor I, mat. 40.456-3, lotado na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 17 de março de 2008 a 17 de março de 2011, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 576 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 03.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.13649.9.08, de 25.01.2008 e 07.13653.6.08 de 28.01.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA LÚCIA DO NASCIMENTO, Professor I, matrículas nº 39.180-0 e 61.562-0, lotado na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 17 de março de 2008 a 17 de março de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 577 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 05.03.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.03.2008 da SEEL e de 11.03.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.15131.08 e 07.15129.2.08 de 13.02.2008, R E S O L V E : Conceder a JOANA DAR'C VITÓRIA DA SILVA, Professor I, matrículas nºs 32.380-2 , lotado na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA 05, Código de Lotação 14115714 e Centro de Custo 140121780 e 40.471-1, lotado na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 17 de março de 2008 a 17 de março de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Linguagem, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA Nº 578 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 17.03.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, autorizado pela Portaria nº 101 de 07 de fevereiro de 2008, item 3, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA Nº 579 DE 28 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 634/27.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, mat. 64.997-7, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA 05, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 580 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 21.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I ENIVALDA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 39.279-2, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógica, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de março de 2008. PORTARIA Nº 581 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 482/25.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, mat. 53.464-0, da Escola Municipal Pe. José de Anchieta, RPA 05, para a Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA 04, Código de Lotação 14113613 e Centro de Custo 14012790, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 582 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 711/07.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA DE MELO RALPH ARRUDA, mat. 61.841-4, da Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 14012780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de março de 2008. PORTARIA Nº 583 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 743/29.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Serviços Gerais MARIA GORETI DOS SANTOS, mat. 56.057-4, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, para a Escola Municipal UR - 01, RPA 06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 584 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 690 de 03.03.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir Professor I TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, mat. 56.935- 4470 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 1, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411386/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de março de 2008. PORTARIA Nº 585 DE 28 DE MARÇO DE 2008 . A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 01/2008, tendo em vista o Ofício s/nº/18 e 19.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381/Centro de Custo 140121830, a contar de 19 de março de 2008: 1- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 56.880-0, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade, RPA-04. 2- ALDA GOMES DA SILVA, mat. 61.569-2, da Creche Municipal Jordão Baixo, RPA-06. 3- JOSIANE CARLOS TENÓRIO, mat. 66.887-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 453, de 17 de março de 2008, publicada no DOM nº 31 de 18/03/2008, referente à portaria de suprimento da Dirigente do Centro de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA, matrícula nº 55.028-5. Onde se lê: VALÉRIA MÉRCIA BARROS BARROS CAVALCANTI BEZERRA Leia-se: VALÉRIA MÉRCIA BARROS CAVALCANTI BEZERRA. Recife, 27 de março de 2008 EDNA GARCIA Secretária em Exercício PORTARIA Nº 238, de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao período de exercício de substituição do Professor I ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, mat. 44.779-6, atendendo solicitação de 21.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008 - LEIA-SE: no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. Recife, 28 de março de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4471 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instruções Normativas 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 /08 Estabelece diretrizes e normas referentes a Processo de Seleção Interna de Professores para integrarem as Gerências de Infra-Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação - Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação e Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições para Seleção Interna de Professores, a fim de integrarem as Gerências de Infra-Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação e Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o (a) interessado (a) deverá: 1.1. Ter especialização na área de Tecnologia da Informação e Comunicação na Educação (ou equivalente) obtida em instituição reconhecida pelo MEC, além de vivência comprovada em projetos com o uso das tecnologias na prática pedagógica. 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II - 1.3. Ter cumprido estágio probatório - 1.4.Ter sido aprovado/a na avaliação para regime de substituição, realizada pela Rede Municipal de Ensino/referência 2007 - 1.5.Não ter recebido, nos últimos 03 (três) anos, penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar - 1.6. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada na Rede Municipal de Ensino do Recife - 1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função em 2 (dois) turnos. 1.8. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1 As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 10 a 31/03/2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que de-verá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme ca-lendário constante do item 6 deste documento. 2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02 ) - 2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.6, além de declaração do tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3.DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificação, que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2. O candidato só poderá se inscrever para atuar em 01 (uma) Gerência - 3.3. Serão oferecidas 36 (trinta e seis) vagas assim distribuídas: 3.3.1. Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação - 25 vagas: a) 02 vagas para acompanhamento geral/Educação a Distância - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) b) 14 vagas para Educação Infantil e 1º e 2º Ciclos - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) c) 09 vagas para 3º e 4º Ciclos e EJA/Projovem - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 3.3.2. Gerência de Infra Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação - 2 vagas: a) 02 vagas para acompanhamento de suporte e organização dos recursos midiáticos - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 3.3.3.Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação - 09 vagas: a) 09 vagas para acompanhamento de projetos com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 4.1 Atribuições gerais: 4.1.1. Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de incorporação do uso das tecnologias nos processos educacionais. 4.1.2. Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilização das Tecnologias da informação e Comunicação -TIC disponíveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentação e exploração desses recursos, bem como a produção autoral de educadores e estudantes do Sistema Municipal de Ensino. 4.1.3. Estimular a construção e a participação em redes educacionais digitais 4.1.4. Participar da construção e execução de programas de formação continuada para os educadores e demais profissionais da educação, nas modalidades presenciais e a distância. 4.1.5. Apoiar e orientar a utilização de 'mediateca virtual' e a construção de acervos nas diversas mídias - biblioteca, softeca, áudio/videoteca, além de estimular e orientar a aquisição de acervos junto às escolas. 4.1.6. Contribuir para a integração social dos estudantes portadores de necessidades especiais, por meio da garantia do acesso e exploração de recursos tecnológicos. 4.1.7. Participar da organização de eventos e encontros para socialização das experiências desenvolvidas. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1 Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1 Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2 Nessa etapa o candidato poderá somar até 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado se obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1 Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto ou hipertexto, abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem 5.2.2 Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: 'Pertinência ao tema proposto 'Coerência, fluência e encadeamento de idéias 'Capacidade de argumentação 'Apropriação lingüística 5.2.3 Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.3 Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1 O candidato deverá explanar à comissão de seleção como pretende desenvolver, no exercício da função pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2 O desempenho do candidato será avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos, postura e abrangência da proposta apresentada - 5.3.3 Nessa et 4472 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instruções Normativas 2 apa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem, ao final das três fases, 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO ETAPAS PERÍODO/DATA LOCAL Inscrições 10 a 31/03/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 01/04/2008 DGTEC Resultado da 1ª fase 02/04/2008 DGTEC Avaliação escrita 03/04/2008 DGTEC Resultado da 2ª fase 04/04/2008 DGTEC Entrevista 07 e 08/04/2008 DGTEC Divulgação do resultado final 09/04/2008 DGTEC Lotação 14/04/2008 DIGP Início do exercício 15/04/2008 DGTEC 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída na terceira etapa. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1.O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2.O professor que não assumir a função no ato da convocação perderá o direito à vaga, sendo convocado o candidato subseqüente, obedecendo-se a ordem de classificação. 09. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 09.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 09.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo ou de sua renovação. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência do professor na função está associada à avaliação anual pela DGTEC, podendo ainda, a critério da administração, ser afastado por descumprimento das funções que lhe forem atribuídas ou por punição recebida em decorrência de processo administrativo-disciplinar. Recife , 11 de março de 2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício Republicada por Incorreção ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: _________ À Comissão do Processo Interno de Seleção para integrar gerências da DGTEC. _____________________________________________________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA(S) abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, lotado na(o)____________________________________, requer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para gerências da DGTE, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( ) Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________ ______________________________________________ OPÇÃO: integrar a equipe das Gerências de: ( ) Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação ( ) Infra Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação ( ) Gerência de Serviços de Projetos de Tecnologia na Educação Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _______________________________________________________________ Lotação:___________________________________________Matricula: ___________ Recife - ___ / ___ / 200__ _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO 1.Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) 'Especialização - 02 Pontos 'Mestrado - 03 Pontos 'Doutorado - 04 Pontos 2.Cursos de atualização realizados a partir de 40 horas (até 3 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 03 Pontos 3.Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho (até 3 eventos - computando-se para cada apresentação 1 ponto) - 03 Pontos 4.Experiência Profissional 'Tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (até 15 anos - computando-se para cada 5 anos 1 ponto). - 03 Pontos 'Atuação no Programa Municipal de Tecnologia na Educação (tempo mínimo de 1 (um) ano) - 02 Pontos Pontuação Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4. os sub-títulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estu 4473 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instruções Normativas 3 dantes, considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, outros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.), de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTUAÇÃO ' Formatação 02 ' Objeto o Pertinência ao tema o Coerência de idéias 10 o Abrangência ' Referencial Teórico 04 ' Bibliografia 04 PONTUAÇÃO TOTAL 20 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2008 Estabelece diretrizes e normas referentes ao Processo de Seleção Interna de Professores I para exercerem a função de Coordenador Pedagógico nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições para Seleção Interna de Professores I para exercerem a função de Coordenador Pedagógico, com atuação no turno da tarde nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá: 'Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, no cargo de Professor I - 'Ter cumprido estágio probatório - 'Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da tarde - 'Estar atuando, no mínimo 2(dois) anos, em turma de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Não se encontrar exercendo atualmente a função de Coordenador Pedagógico na Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar - nos últimos 3(três) anos - 'Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada na Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Ser portador de diploma de graduação em Pedagogia ou em Licenciatura com pós -graduação em áreas relacionadas às atribuições e funções próprias do magistério - 'Ter cumprido o período de dois anos em regência, exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 'Ter sido aprovado na Avaliação para Regime de Substituição referente ao ano 2007, realizada pela Rede Municipal de Ensino. 2. DO NÚMERO DE VAGAS Serão oferecidas 55(cinqüenta e cinco) vagas, distribuídas nas Unidades de Educação Infantil - Creches e CMEI's. 3. DAS INSCRIÇÕES As inscrições para seleção de que trata esta Instrução Normativa serão realizadas na Gerência de Educação Infantil, situada no Centro Administrativo Pedagógico - Rua Frei Matias Tevis, s/n, Ilha do Leite - Bloco A, no horário de 8h às 16 horas, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante no item 5 deste documento. 3.1 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO 'Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido - ' Projeto de Atuação / Plano de Ação - 'Declaração comprobatória da Unidade de Ensino do Município do Recife que o Professor encontra-se atuando em turma de Educação Infantil, nos últimos 02(dois)anos - 'Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas atestando: a) o cumprimento de dois anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária - b) o resultado da Avaliação para o Regime de Substituição referente ao ande 2007 - c) a isenção de advertência, suspensão ou inquérito administrativo nos últimos (três)anos - d) a isenção de exercício em cargo comissionado ou função gratificada - e) a isenção de atuação do professor na função de Coordenador Pedagógico no ano de 2008. 'Declaração da Gerência de Atendimento ao Servidor para os Professores readaptados ou em processo de readaptação, ratificando laudo médico, apresentado pelo candidato especificando a compatibilidade das atividades a serem exercidas e seu estado de saúde. Para os conteúdos das declarações, considerar-se-á o dia 31 de dezembro de 2007 como data de referência. 4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seleção constará de 2(duas) etapas, sendo a primeira eliminatória e a segunda classificatória. 4.1 Primeira Etapa - Análise do Projeto de Atuação/Plano de Ação - Será considerada a nota mínima 7,0 (sete) para aprovação. Parágrafo Único: O Projeto de Atuação elaborado deverá contemplar os seguintes pontos: a) Habilidades essenciais para um Coordenador Pedagógico. b) Características da ' atividade pedagógica' na Educação Infantil. c) Procedimentos adotados pelo Coordenador Pedagógico junto aos professores e aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, de modo a assegurar coerência relacionada a princípios educacionais. d) Propostas de avaliação da aprendizagem das crianças em salas de Educação Infantil. e) Alternativas para avaliação do trabalho do Professor de Educação Infantil e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. f) Procedimentos para fortalecer os laços entre pais e Comunidade Escolar - Creches / CMEI's. 4.2 Segunda Etapa - Entrevista coletiva com exposição do Projeto de Atuação. 4.3 Cálculo da Média - A média final será o resultado da média aritmética das notas obtidas nas duas etapas. 5. DO CALENDÁRIO ETAPA PERÍODO / DATA Divulgação 19 a 28/03/2008 Inscrições 31/03 a 08/04/2008 Homologação das inscrições 10/04/2008 Resultado da 1ª etapa 18/04/2008 Entrevista c/ apresentação do Projeto 22,23 e 24/04/2008 Divulgação do resultado final 30/04/2008 Lotação 06/05/2008 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 O candidato deverá comparecer ao local da entrevista, conforme horário estabelecido, a ser divulgado na entrega do resultado da primeira etapa. 6.2 Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída na entrevista. 6.3 Os documentos de inscrição poderão ser devolvidos aos candidatos não classificados após trinta dias de divulgação dos resultados e por um período de até 3 (três) meses. 6.4 O candidato aprovado que não atender a convocação será eliminado e substituído pelo candidato que o suceder imediatamente na classificação do processo seletivo . 6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. 7. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO Este processo seletivo terá a validade de até 1(um) ano, a contar da divulgação do resultado final. 8. DOS CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO ' Professor I, deverá assumir a função de Coordenador Pedagógico no horário da tarde, em cadeira efetiva - carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula ou 125 (cento e vinte cinco)em horas-aula mensais ou em regime de substituição- carga horária de 125 h/a - ' No caso de dois vínculos na Rede Municipal de Ensino, o professor poderá assumir a função de Coordenador Pedagógico em um dos vínculos - ' O Professor readaptado será lotado em sua cadeira e 4474 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instruções Normativas 4 fetiva. 8.1 Independente da ordem de classificação dos selecionados, será dada prioridade para lotação ao professor que já atua na Unidade de Ensino em que pretende exercer a Coordenação Pedagógica. 9. DA AVALIAÇÃO A renovação dos Professores na função de Coordenador Pedagógico dependerá de seu desempenho, a ser verificado a cada término do ano letivo, através de processo de avaliação, considerando as atribuições definidas para a função. Parágrafo Único: A avaliação supramencionada será de responsabilidade da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, através da Gerência de Educação Infantil. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: Brasil, Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, de 7 abr. 1998. _____, _____________________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9.394, de 20 dez. 1996. EDWARDS, Carolyn - GANDINI, Lella - FORMAN, George. As cem linguagens da Criança. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. Recife. Prefeitura. Secretaria de Educação. Diretoria Geral de Ensino. Departamento de Educação Infantil. Educação Infantil: Ponte de Cidadania. Recife, 2004. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Sobre o papel da supervisão educacional / coordenação pedagógica. In: Coordenação do trabalho pedagógico: o projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula, cap. 4. São Paulo: Libertad, 2002. Recife, 19 de março de 2008 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer Republicado por Incorreção 4475 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 033/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor JOÃO LUCAS MEIRELES FRANCO, Matrícula 1118-5, Auxiliar de Administração do Núcleo de Produção da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, deste Instituto, RG 6406758 SSP- PE, CPF 010.495.414-05 - residente à Rua Joana Guerra, nº 67 Campo Grande, Recife - PE, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Projeto Rede Viva, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 034/2008 DE 31 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, de 11 de julho de 2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR A PEDIDO RENATA RAQUEL MARINHO FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula n.º 1138-0, Auxiliar de Administração, a contar de 30/03/2008. Art. 2º NOMEAR JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA JÚNIOR, inscrição n.º 901740, classificação 127, aprovado no Concurso Público para provimento ao cargo de Auxiliar Administrativo, a contar da publicação. Art. 3º DETERMINAR que o candidato acima convocado compareça à Sede Administrativa do IASC, localizado na Rua Imperial, nº 203, Bairro de São José, CEP 50090-000, Recife-PE, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, no horário compreendido entre às 09h e 16h, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, constantes no Edital do Concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). Art. 4º DETERMINAR, de acordo com o edital do Concurso para admissão, que o candidato que não apresentar a documentação constante do item 10 do Edital do Concurso, no prazo fixado, ficará automaticamente eliminado, sendo convocado aquele que o suceder. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX 'CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende: Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. R e t i f i c a ç ã o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 Na publicação do dia 29 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife Edição 35, Licitações. Onde se lê: O valor é de R$ 196.162,96 (Cento e noventa e seis mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) Leia-se: O Valor Global é de R$ 768.653,04 (Setecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos) Paulo Antonio Gomes Dantas Secretario 4476 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA N.º 015 DE 28 DE Fevereiro DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666, de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003, e o contido no Ofício nº ___________/2008-GAB-SF, R E S O L V E: Art. 1º - Designar para compor as comissões permanentes de licitação a seguir indicadas, da administração direta, para processar licitações em todas as modalidades, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE 1- TIAGO ALVES MUNIZ, mat. n° 62.258-0, Presidente da CPLE e Pregoeiro. 2- GENIVAL CRISTÓVÃO DE SOUZA, mat. n° 20.039-4, membro da CPLE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- MANOEL ATAÍDE SILVA DE FRANÇA, mat. n° 39.928-5, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio - 4- SEVERINA HELENA C. OLIVEIRA, mat. nº 13.623-3, membro da CPLE e integrante da equipe de apoio . 5- LUCIANO TARGINO SOARES, mat. n° 21.539-3, membro da CPLE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM 1- VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, mat. n° 43.966-2, Presidenta da CPLM e Pregoeira - 2- EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, mat. n° 21.967-6, membro da CPLM, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- GILSON LUIS AZEVEDO DO NASCIMENTO, mat. n° 22.432-2, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 4- MARCELO LEITE CERQUEIRA, mat. n° 61.051-9, membro da CPLM e integrante da equipe de apoio - 5- FLÁVIA ROCHA SILVA, mat. nº 69.149-4, membro da CPLM. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS-CPLS 1- YONEIDE BEZERRA DO ESPÍRITO SANTO mat. n° 54.751-7, Presidenta da CPLS e Pregoeira - 2- EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, mat. n° 68.721-8, membro da CPLS, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, mat. n° 65.944-3, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 4- GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, mat. n° 70.025-1, membro da CPLS e integrante da equipe de apoio - 5- LUIS DE GONZAGA SILVA MONTEIRO, mat. nº 19.621-8, membro da CPLS. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - CPLOSE 1- ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, mat. nº 15.431-1, Presidenta da CPLOSE e Pregoeira - 2- MÁRIO PERES COSTA, mat. n° 19.475-0, membro da CPLOSE, suplente de Pregoeiro e integrante da equipe de apoio - 3- EVERTON DE SENA CARVALHO, mat. n° 62.352-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 4- LEONARDO SANTOS DA COSTA, mat. nº 70.807-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio - 5- ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, mat. 54.537-0, membro da CPLOSE e integrante da equipe de apoio. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA 1- EDMAR ALVES DUARTE CRUZ, mat. n° 23.556-5, Presidenta da CPLSA e Pregoeira - 2- CECÍLIA MARIA DE BARROS CARVALHO, mat. n° 41.375-0, membro da CPLSA, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio - 3- GERALDO TARGINO SAMPAIO, mat. nº 53.802-3, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 4- GILSON GONÇALVES GUERRA - mat. 44.172-6, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio - 5- GLÁUCIA VIVIANA BARCELAR DO RÊGO BARROS, mat. nº 19.665-8, membro da CPLSA e integrante da equipe de apoio. Art. 2º - Designar para compor a subcomissão de pregão de saúde a seguir indicada, da administração direta, para processar licitações na modalidade de pregão, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07 de abril de 2008, os servidores abaixo relacionados, atribuindo-lhes, conforme o caso, a gratificação prevista no artigo 1º, incisos I ou II, da Lei nº 17.172 de 30.12.2005. SUBCOMISSÃO DE PREGÃO DE SAÚDE 1- CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, mat. n° 53.786-9, Pregoeira da Subcomissão de Pregão - 2- VIVIANE PATRÍCIA LEMOS DA SILVA, mat. n° 67.139-4, suplente de Pregoeira e integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 3- SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. nº 54.765-0, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão. 4- HUMBERTO SILVEIRA DE LIMA, mat. 15.440-2, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - 5 TALLES ALVES SILVA, mat. nº 73.532-7, integrante da equipe de apoio da Subcomissão de pregão - Art. 3º - Fica a CPLSA e a Subcomissão de pregão autorizadas a realizar sessões de licitações simultâneas, observado quanto à composição das equipes, o art. 1º e parágrafos da Lei Municipal nº 17.172 de 30.12.2005 e o caput do art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 4477 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 032/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srª MARIA APARECIDA PEDROZA BEZERRA, Mat. 113-6, ocupante do cargo em comissão de Assessora Executiva, símbolo DS-0, para responder cumulativamente, no período de 01 de Abril a 30 de Abril de 2008, pelo cargo de DIRETORA PRESIDENTE, símbolo DS, da PRESIDÊNCIA, durante o afastamento do titular CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, Mat.106-4, que gozará férias. Recife 28 de Março de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4478 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias 1 PORTARIA Nº 05 DE 29 DE MARÇO DE 2008 O Secretario do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no uso de suas atribuições, Resolve: Art. 1º Constituir a Unidade de Preparação de Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais do Recife sob a coordenação do arquiteto Milton Botler, matrícula nº 69.666-3, com a seguinte composição: 1.Taciana Maria Sotto-Mayor Porto Chagas, titular da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental matrícula nº 29.991-3, 2.Silvia Gonçalves da Cruz Gouveia, arquiteta da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Matrícula nº 73.166-6. 3.Noé Sérgio do Rego Barros, titular da Gerência de Área de Desenvolvimento Territorial da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Matrícula nº 70.477-3. 4.O titular da Gerência de Projetos Urbanísticos da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 5.O titular da Gerência Operacional de Áreas Verdes da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 6.O titular da Gerência Operacional de Projetos Arquitetônicos da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 7.O titular da Gerência Operacional de Planejamento Urbano - RPA 1 da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 8.O titular da Gerência Operacional de Planejamento Urbano - RPA 2,3,4 da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 9.O titular da Gerência Operacional de Planejamento Urbano - RPA 5,6 da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 10.Thiago Gonçalves da Silva, advogado,titular da Gerência de Regularização Fundiária da Diretoria de Urbanismo da Secretaria do Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, matrícula nº 69.662-5. Art. 2º A Unidade de Preparação de Programa ora constituída terá como atribuições: I - Elaborar e encaminhar as providências necessárias para contratação de financiamento junto aos órgãos do Governo Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. II - Coordenar a elaboração de projetos e ações no âmbito do Programa. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2008, por 4 (quatro) meses, podendo ser renovada 1 (uma vez) se necessário, vencível sempre em 31 (trinta e um) de dezembro de cada exercício. Recife, 29 de março de 2008 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 4479 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 007/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a necessidade do cumprimento do artigo 13, parágrafo único, do Edital do concurso do I premio da CTTU de educação de trânsito - R E S O L V E: I. Prorrogar a entrega dos prêmios até o dia 30 de abril de 2008: II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 31 de março de 2008. PORTARIA Nº /2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o calendário do Decreto nº 23.421/2008 que define o recadastramento dos veículos do serviço de táxi do Município do Recife - Considerando o número de veículos do serviço de táxi com terminação 1 e 2 - R E S O L V E : I. Prorrogar até o dia 04 de abril de 2008, o prazo para o recadastramento do serviço de táxi para os veículos com terminação 1 e 2. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 01 de abril de 2008. Recife, 31 de março de 2008 CARLOS PADILHA Diretor Presidente 4480 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 146/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 009, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Alexandre Lopes de Almeida, matrícula nº. 97.433-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 2º Nomear a cidadã Maria Josineide Gomes Alves, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 147/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. 01 e o contido no Memorando nº. 21,do Vereador Valdir Facioni, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Luciano Anastácio da Silva, matrícula nº. 97.889-2, do cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 2º Nomear o cidadão, José Aércio Guimarães, para o cargo comissionado de Secretario Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Valdir Facioni. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 148/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 019, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Ivaldo Francelino de Assis, matricula nº. 98.147-8 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear o cidadão, Alysson Pavão Martins, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 149/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 015, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Josicleide Marques Pereira, matrícula nº. 98.227-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Nomear a cidadã, Jaqueline Oliveira da Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 150/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0011, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor José da Silva Mendes, matrícula nº. 98.348-9, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear o cidadão, Edinaldo Silva Ferreira, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 151/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 06, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Jailson Mota dos Santos, matrícula nº. 97.161-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 2º Nomear a cidadã, Joelma Soares Mota dos Santos Oliveira, no cargo comissionado de, Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 152/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 010 e 011, do Vereador Antonio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Viviane Soares de Lima, matrícula nº. 97.982-1, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira. Art. 2º Nomear o cidadão, Felipe Soares de Lima, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 153/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMA 4481 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 RA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 011, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Rita Vila Nova de Souza, matricula nº. 98.396-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear, o cidadão Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 154/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 009, do Vereador Josenildo Sinésio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.433-1 Alexandre Lopes de Almeida 133,55 - 98.404-3 Maria Josineide Gomes Alves - 133,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 155/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 015, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.227-0 Josicleide Marques Pereira 91,44 - 98.403-5 Jaqueline Oliveira da Silva - 91,44 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 156/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0011, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.348-9 José da Silva Mendes 118,18 - 98.405-1 Edinaldo Silva Ferreira - 118,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 157/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 07, do Vereador Daniel Coelho, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Daniel Coelho, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.171-5 Marcos Alberto C. da Silva 130,00 102,36 97.163-4 José Severino da Silva 8,27 15,00 97.161-8 Jailson Mota dos Santos 7,09 - 97.173-1 Filipe Moura Wanderley - 13,00 98.408-6 Joelma Soares Mota dos Santos Oliveira - 15,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 158/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 010 e 011, do Vereador Antonio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.982-1 Viviane Soares de Lima 90,00 - 98.407-8 Felipe Soares de Lima - 90,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 159/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 018, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.477-3 Geraldo Souza Freire 126,80 146,80 97.484-6 Nereide de Freitas Ribeiro 68,20 88,20 97.481-1 Vilma Benjamim Arruda Schmitz 98,18 68,18 97.957-0 Ivone de Araújo Negrão 94,54 74,54 98.254-7 Petrônio Gomes Ferreira - 94,10 98.339-0 Miquéias Pimentel Carneiro 45,45 55,45 97.490-0 Antônio Alves Pimentel 94,10 - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 160/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 011, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribui a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romil 4482 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 do Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribui(%) 98.396-9 Rita Vila Nova de Souza 215,91 - 98.409-4 Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves - 215,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de abril de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 01 de abril de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4483 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 E XTRATO DO CONTRATO Nº. 02/2008, DE FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, CAFÉ E AÇÚCAR CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Cristiane Dias de Araújo - ME (DL Distribuidora) OBJETO: Fornecimento de Água Mineral, Café em Pó, Café em Grãos e Açúcar Cristal. PRAZO: 19.03.08 até 31.12.2008, podendo ser prorrogado no exercício subseqüente, limitada sua duração a 12 (doze) meses. PREÇO: R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais) global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.30 NOTA DE EMPENHO: 2008.00131 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 04/2008, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Fontur Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, tudo de conformidade com o edital e seus anexos PREÇO: R$ 73.990,00 (setenta e três mil novecentos e noventa reais) - GLOBAL ESTIMADO PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 13/03/2008 ou quando for atingido o limite referente ao valor global estimado DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01. 01. 2.001. 3.3.90.33 (Vereadores) 01.01.2002.3.3.90.33 (Funcionários) NOTAS DE EMPENHO: 2008.00107 e 2008.00108 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMODATO GRATUITO Nº. 01/2005 CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Banco do Brasil S.A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 08/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Rosemary Beltrão Ferreira OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 120 (cento e vinte) dias contados a partir 12/03/2008, ou em data anterior, coincidente com o início de vigência de novo contrato. 4484 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega corredor Leste-Oeste à cidade 1 A população do Recife e Região Metropolitana recebeu, ontem (31), um dos projetos urbanísticos mais importantes da cidade nos últimos anos. O prefeito do Recife, João Paulo, inaugurou o Corredor Leste-Oeste, que implementou uma faixa exclusiva de ônibus interligando a zona Oeste ao Centro, incluindo a requalificação da avenida Conde da Boa Vista. Agora, a via, por onde circulam diariamente 500 mil usuários de ônibus, conta com novas calçadas, iluminação especial, drenagem recuperada, estações de embarque e desembarque mais confortáveis, reforma do pavimento, nova sinalização, menos poluição visual com a retirada de postes obsoletos e área verde três vezes maior. De acordo com o prefeito João Paulo, a obra tem um significado especial por conta do esforço da Prefeitura, quando entende que os principais be-neficiados são os pedestres e os usuários de ônibus. 'Esse é um projeto para toda a cidade, priorizando, principalmente, as pessoas com deficiência, que agora dispõe de calçadas acessíveis para circular', disse o prefeito, que ao final do ato realizou o descerramento da placa. O Corredor Leste-Oeste compreende também a avenida Governador Carlos de Lima Cavalcanti, a rua Benfica e avenida Caxangá. A obra recebeu investimento de R$ 14,7 milhões. As mudanças no trânsito e as restrições de estacionamento e circulação de determinados tipos de veículos também servirão para a fluidez do Corredor. Ao longo do Leste-Oeste, 20 agentes de trânsito da CTTU orientarão os motoristas e 20 arte-educadores darão dicas sobre travessia de pedestres e distribuirão panfletos educativos. Uma atenção especial será dada à própria Conde da Boa Vista e à rua Benfica, onde os ônibus circularão também no contrafluxo. 4485 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura anuncia Estado de Alerta Máximo no Recife 1 O prefeito João Paulo decretou, ontem (31), Estado de Alerta Máximo no Recife. A medida foi anunciada em entrevista coletiva, na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. Com o Alerta Máximo, que faz parte do Programa Guarda-Chuva, todas as ações municipais ficam subordinadas às necessidades decorrentes das chuvas e o número de servidores envolvidos no trabalho passa de 200 para 2 mil. 'O decreto do Alerta Máximo levou em conta o volume pluviométrico acumulado desde janeiro, que já chegou a 484,9 mm. Da 0h às 9h de ontem, foram registrados 108,4 mm, o que significa 41,3% do total de chuva esperada para o mês de março', explicou o prefeito. Com este nível de chuvas, as barreiras ficam saturadas e perdem a capacidade de absorver a água. O decreto será publicado nesta edição do Diário Oficial (pág. 05). O Alerta Máximo significa também que os servidores das secretarias envolvidas com o Programa Guarda-Chuva terão que voltar ao trabalho. Ficam suspensas férias e licenças remuneradas. PREVENÇÃO - Desde 19 de março, foram registrados 406 pedidos de lona plástica e 179 solicitações de vistorias. As equipes da Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) realizaram 948 vistorias, colocando 30.560 metros quadrados de lona plástica em 161 pontos. Houve 56 deslizamentos confirmados, 40 pontos de alagamento (sendo 25 nas margens de rios e 15 nos eixos viários) e cerca de 170 pessoas desabrigadas. Cerca de 150 pessoas ficaram desabrigadas pelo alagamento do rio Morno e estão na Escola Municipal Paulo VI, na Linha do Tiro. BALANÇO - O Guarda-Chuva integra diversas secretarias e órgãos da Prefeitura, num trabalho preventivo e permanente nos morros. Como resultado, o número de pontos de risco alto e muito alto caiu de 10 mil para 3 mil. 4486 2008 36 2008-04-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Boa Viagem recebe 11ª edição do Praia Limpa 1 Os comerciantes e freqüentadores da praia de Boa Viagem, principal cartão postal da cidade, tiveram uma manhã de sábado (29) bastante movimentada, com mais uma edição da gincana do projeto Praia Limpa. Realizado através da parceria da Prefeitura do Recife com a Rede Globo Nordeste, o evento, em sua 11ª edição, reuniu equipes de alunos de 40 escolas da cidade, entre públicas e privadas. A festa também contou com a participação da trupe do Palhaço Chocolate e dos globais Thalita Lippi, ex-BBB-2008, e Geovana Tominaga, apresentadora do TV Globinho. A Prefeitura do Recife participou da gincana com 135 alunos de quatro escolas, que a exemplo dos demais colegas tiveram como tarefa percorrer 100 me-tros de praia distribuindo saquinhos de lixo e recolhendo o material que estava sujando o meio ambiente. Cada escola também era encarregada de apresentar uma pequena esquete, na forma de jogral ou peça de teatro, falando sobre a importância de manter a praia sempre limpa. Os 27 alunos da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, na Imbiribeira, apresentaram um jogral musical aproveitando a música a 'Festa', da cantora baiana Ivete Sangalo. O refrão 'A praia sempre limpa deve ficar, a Globo e a Prefeitura vieram avisar' acabou empolgando muitos turistas e banhistas que acompanhavam a ação ambiental. 'Que coisa bonita ver as crianças nos ensinando como preservar a natureza. São coisas desse tipo que fazem a gente acreditar que nosso Brasil tem um grande futuro pela frente', ressaltou a professora mineira Laura Fernandes, de 45 anos, que está passando férias na cidade. 4487 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 Ofício nº. 187 - GP 28 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 169/07, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias), por vício de constitucionalidade. O artigo 2º, do projeto de lei em tela, determina que: 'O Poder Executivo Municipal disponibilizará nas unidades de saúde 24 (vinte e quatro) horas, a ordem do vale transporte específico para estes pacientes, com a isenção de 01 (uma) passagem de Ônibus a ser utilizada para retorno ao lar'. Contudo, tal proposição ao estabelecer regramento relativo quanto ao funcionamento do serviço a ser prestado pelo município, invade a competência do Chefe do Poder Executivo, ferindo, dessa forma, o Princípio da Separação dos Poderes, preceituado no art. 2º, da Magna Carta. O artigo 3º, estabelece que 'Os recursos para cobertura das despesas relacionadas nesta lei, serão provenientes das autuações de trânsito emitidos e arrecadados pelo Poder Executivo Municipal'. Ocorre que, ao determinar a fonte de cobertura das despesas, o legislador invadiu a competência de iniciativa legislativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, conforme o disposto no artigo 165, inciso III, da Constituição Federal. Pois cabe ao Chefe do Poder Executivo a elaboração de leis orçamentárias, estimando as receitas e fixando as despesas, bem como indicando os recursos e a rubrica que se fará as despesas. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife O artigo 4º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo Municipal regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da sua publicação', em sendo a referida proposta 'autorizativa', descabe a imposição de prazo para regulamentar, posto que a implementação de tal programa ficará sujeito às ponderações de ordem política e técnica do Chefe do Poder Executivo. Sendo assim, tal imposição fere o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, posto que afronta o Princípio da Separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Parcial aos artigos acima mencionados. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife LEI Nº. 17.439 /2008 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias). O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar transporte gratuito para os pacientes que forem atendidos e conduzidos por unidades móveis de saúde (ambulâncias) para qualquer das unidade de saúde 24 (vinte e quatro) horas no Município do Recife, após a sua devida alta médica, a fim de retornarem para as suas residências. Parágrafo Único - Estarão aptos a receber este benefício, que é pessoal e intransferível, os pacientes atendidos em caráter emergenciais submetidos a qualquer espécie de tratamento e com renda familiar inferior a 2 (dois) salários mínimos da região. Art. 2º - V E T A D O. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - V E T A D O. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L.nº. 169/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira 4488 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.550 DE 28 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.360,00 TOTAL 3.360,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.360,00 TOTAL 3.360,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.551 DE 28 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 72.924,77 (setenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ' 72.924,77 TOTAL 72.924,77 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 7.576,09 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.868,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.516,78 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.963,90 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 TOTAL 72.924,77 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.552 DE 28 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 28.000,00 TOTAL 50.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 5902.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 TOTAL 50.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4489 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N.º 920 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DA GLÓRIA BATISTA MONTEIRO, matrícula nº. 53.885-0, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA N.º 921 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 662/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EMILIE GUEDES DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº. 19.023-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LÚCIA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº. 34.567-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114162 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N.º 922 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 660/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IDALINA MARIA M. DE FARIAS, matrícula nº. 35.160-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, HELENA GUERRA CORREA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 35.172-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N.º 923 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 661/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº. 46.238-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº. 39.580-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA N.º 924 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 659/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADRIANA NASCIMENTO CRUZ, matrícula nº. 72.903-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA CORREIA, matrícula nº. 69.992-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181151111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA N.º 925 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15857.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULA GOMES DO SOCORRO, matrícula nº. 77.627-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA N.º 926 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14761.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE GOMES MONTEIRO, matrícula nº. 76.876-8, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA N.º 927 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18461.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA NASCIMENTO, matrícula nº. 76.995-0, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental, a contar de 08 de janeiro de 2008. PORTARIA N.º 928 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.02096.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIEGO DE CARVALHO MONTEIRO, matrícula nº. 72.532-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 17 de janeiro de 2007. PORTARIA N.º 929 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62714.7.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LINDALVA RUSINETE S. SOUSA, matrícula nº. 68.711-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 26 de outubro de 2007. PORTARIA N.º 930 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.43816.2.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, matrícula nº. 71.867-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 03 de agosto de 2007. PORTARIA N.º 931 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18698.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO, matrícula nº. 64.584-2, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA N.º 932 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01970.1.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA, matrícula nº. 73.949-0, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA N.º 933 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.23237.9.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCILA MARIA COSTA SANTOS, matrícula nº. 69.061-2, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 28 de abril de 2006. PORTARIA N.º 934 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.47756.4.07, com base no Parecer nº. 1463/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcionais, o servidor, AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA, trabalhador, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 15.262-0. PORTARIA N.º 935 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.22568.0.07, com base no Parecer nº. 1480/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (do 4490 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 is) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora: MARIA JOSÉ VITORIANO SERRANO, Professor II, tabela salarial - PR2/CLC/GM-11, matrícula nº. 55.476-9. PORTARIA N.º 936 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.41664.0.07, com base no Parecer nº. 1.748/2003, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º inciso III, alínea ¨b¨ da Constituição Federal de 1988 com redação da Emenda Constitucional 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por idade com proventos proporcionais de acordo com a média da vida contributiva, no valor de R$ 1.044,83 (hum mil quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) a servidora, DARCI FIGUEIRA DE LUCENA, Professor II, tabela salarial - PR2/CLA/GM-6, matrícula nº. 33.425-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 904 DE 29 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.90694.0.05, com base no Parecer nº. 894/2005 e o Encaminhamento nº. 054/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, artigo nº. 39, § 5º da Lei n º 17.142/2005, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor JOSÉ AGEACY ELIAS DO CARMO, Vigia, matrícula nº. 21.064-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicado por incorreção PORTARIA Nº. 609 DE 23 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.34660.9.04, com base no Parecer nº. 1409/2005 e o Encaminhamento final nº. 685/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÍVIA MARIA CONCEIÇÃO SILVA, Professor I, matrícula nº. 54.366-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4491 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº _______/2008 01 - DO OBJETO Contratação de serviços do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, para realização de processo seletivo simplificado de caráter público na Prefeitura do Recife ( Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas ) envolvendo planejamento, organização e execução, para o preenchimento de 419 ( quatrocentos e dezenove ) vagas, visando suprir as deficiências funcionais em decorrência da ausência de pessoal e/ou atendimento às atuais demandas de serviços especializados no âmbito das diversas unidades administrativas da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, SPPODUA, corroborada pela Lei nº 17.171/2005, e Decreto nº 22693/2007, que autorizam a contratação de agentes públicos de níveis superior e médio, em substituição aos contratados temporariamente, e ainda, provimento dos cargos criados pela Lei nº 17.420, de 26 de Janeiro de 2008, devidamente publicado no Diário Oficial do Município. 02 - DO PRAZO O lapso temporal é de 60 ( sessenta dias ), improrrogáveis, contados a partir da publicação do extrato da dispensa, computando-se neste prazo a conclusão do procedimento seletivo mediante concurso público. 03 - DA JUSTIFICATIVA DA DISPENSA O procedimento em epígrafe respalda-se no permissivo de exceção, da modalidade de dispensa, considerando-se que o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - IPAD, foi quem procedeu, de forma satisfatória, com a seleção pública para provimento em caráter temporário dos servidores, cujos cargos foram criados para ocupação em caráter efetivo mediante formalização pelo objeto do presente contrato - Considernado, ainda, ser o IPAD uma instituição civil de diretio privado sem fins lucrativos, incubida estatutariamente, entre outras atividades na enfática educação e promovente de seleção de caráter público de capacitação de recursos humanos - Considerando-se, finalmente, que urge celeridade diante das atribuições junto a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife - CODECIR, na Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, e na Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, concernente a carência de qualificação profissional para atender a demanda destas unidades, TEMOS, posto isto, com fulcro no que dispõe o artigo 24, incisos IV e XIII, combinado com o artigo 25, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com suas modificações introduzidas pelas Leis nº 9.648/98, e nº 9.854/99. 04 - RAZÕES DA ESCOLHA Conforme dantes expendido, o Instituto em epígrafe, atende as exigências da finalidade do Concurso, respaldado nos dispositivos legais que autorizam a dispensa licitatória, ressaltando-se, ainda, que todo ônus para a execução das atividades do presente contrato, será de responsabilidade do IPAD, através das taxas de inscrições, não cabendo qualquer despesa para o Município, em conformidade com a proposta apresentada. Destarte, nada obsta que se proceda na forma desta escolha. Sendo o que se apresenta no momento, Recife, 26 de Março de 2008 JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDARADE Assessor Executivo da SADGP Face das razões acima ditadas, ratificamos a inexigibilidade, arrimado nos dispositivos legais supramencionados. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - REABERTURA DE PRAZO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alterações no Edital, ficando designado o dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 28 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Pedro de Lima Castro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.042.125/0001/23, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Patrocínio a remontagem do espetáculo denominado 'A REVOLTA DOS BRINQUEDOS', a realizar-se Nos dias 29 e 30/03/2008 e 05 e 06/04/2008, no Armazém 14, nesta cidade, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 28 de março de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 02/2008 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação tendo como objeto à contratação de empresa de locação de mão de obra temporária Servitium Ltda inscrita no C.G.C sob nº 00.558.943/0001-34, para manutenção das ações desenvolvidas pela Secretaria de Assistência Social. O valor é de R$ 192.162,96 (Cento e noventa e dois mil, cento e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos), a despesa correrá por conta das Dotações Orçamentárias n.º 5901.08.0244.1204.2.0518, fonte 0242, 5901.08.0244.1204.2.0518 fonte 0100, 5901.08.0243.1225.2.0517 fonte 100. - Elemento de Despesa 3.3.90.37. A presente dispensa de licitação respalda-se no Art.24, Inciso IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Conforme aludido, a empresa mencionada se amolda perfeitamente às exigências, supracitadas, referidas no dispositivo autorizador da dispensa licitatória. Recife, 28 de março de 2008. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, Diretora de Administração Setorial - DAS, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso IV, do Art.24, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, Secretário de Assistência Social. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2008.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 08/04/2008.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 11 de abril de 2008.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto-Camelódromo, na Cidade do Recife.O Diretor Presiden 4492 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 te da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,28 de março de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. Aviso de Edital CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2008.Data e Hora da Abertura:02/05/2008,âs 09:00h.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto - Camelódromo, na Cidade do Recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,28 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Presidente da Comissão de Licitação. CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR-JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO-,com fundamento no objeto do despacho de fls. 150,MANTEM A SUSPENSÃO,por mais 08(dias),o Processo Licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,27 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, DA SESSÃO PÚBLICA, PARA OS LANCES, NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00..O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR-JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO-,com fundamento no objeto do despacho de fls. 150,MANTEM SUSPENSO,por mais 08(oito) dias,o Processo Licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV.Isto exposto,fica adiada para o próximo dia 09/04/2008,ás 09:00h(nove horas),a Sessão Pública para a realização dos Lances.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,27 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. Aviso de Revogação do Processo TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2008.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 08/04/2008.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 11 de abril de 2008.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto-Camelódromo, na Cidade do Recife.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,28 de março de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. Aviso de Revogação do Processo TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2008.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 08/04/2008.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 11 de abril de 2008.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto-Camelódromo, na Cidade do Recife.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº 8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,28 de março de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. 4493 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 038 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 024-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1645/2007-CCI, em nome da funcionária, Flávia Rejane Ferreira de Lima, Enfermeira, mat. n° 43.239-5, instaurado através da Portaria nº 246, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 039 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 025-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1646/2007-CCI, em nome do funcionário Petronilo Freire Santiago Ribeiro, Auxiliar de Enfermagem, mat. n° 64.252-8, instaurado através da Portaria nº 245, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007 PORTARIA Nº 040 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 026-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1647/2007-CCI, em nome do funcionário Frederico Antônio Pereira Ramos, Médico, mat. n° 64.538-3, instaurado através da Portaria nº 244, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 041 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 027-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1648/2007-CCI, em nome da funcionária Maria Edite de Oliveira Rodrigues, Professor l, mat. n° 41.623-3 e 66.917-8, instaurado através da Portaria nº 247, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 042 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 028-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1649/2007-CCI, em nome do funcionário Maurício José de Andrade, Agente de Saúde Ambiental, mat. n° 45.647-1, instaurado através da Portaria nº 248, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 043 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 029-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1650/2007-CCI, em nome do funcionário Ubiratan Lima Costa, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. n° 54.137-5, instaurado através da Portaria nº 249, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 044 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 030-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1651/2007-CCI, em nome da funcionária Rita de Cássia Guedes, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. n° 71.920-3, instaurado através da Portaria nº 250, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 045 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 031-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1652/2007-CCI, em nome da funcionária Débora Romana Augusta, Professor l, mat. n° 55.263-7, instaurado através da Portaria nº 251, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 046 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 032-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1653/2007-CCI, em nome da funcionária Maria Eliza da Mota Reinaux Paes Barreto, Técnico de Vigilância Sanitária, mat. n° 32.076-5 e Veterinário, mat. n° 65.587-3, instaurado através da Portaria nº 252, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 047 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 033-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1654/2007-CCI, 4494 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 em nome do funcionário Flávio Romero Alves da Silva, Agente Administrativo Escolar, mat. n° 72.881-1, instaurado através da Portaria nº 253, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 048 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 034-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1655/2007-CCI, em nome do funcionário Noberto de Aguiar Santana, Guarda Municipal, mat. n° 29.133-9, instaurado através da Portaria nº 254, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 049 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 035-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1656/2007-CCI, em nome da funcionária Ana Paula Santos Cox, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. n° 74.125-7, instaurado através da Portaria nº 255, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. PORTARIA Nº 050 DE 24 DE MARÇO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, no Ofício nº 036-CCI/2008-CCI-P, de 24.03.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E: PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1657/2007-CCI, em nome da funcionária Vilma Simone Rago, Professor l, mat. n° 62.672-0, instaurado através da Portaria nº 256, de 26.12.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 29.12.2007. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 4495 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Nas Portarias nºs 137, de 02 de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 087, do dia 04.08.2007 e 217, de 22 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 131, do dia 22.11.2007. ONDE SE LÊ: VALDEIR DE MENEZES ALVES, Agente de Saúde Ambiental, matrícula nº 60.458-9. LEIA-SE: VALDEIR DE MENEZES ALVES, Agente Comunitário de Saúde, matrícula nº 60.458-9. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício 4496 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 53, FIRMADO EM 04 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Cultura, conforme as especificações do item I do Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.391.1.211.2.723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.30 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 60, FIRMADO EM 28 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 001/2007 - Processo Licitatório nº 001/2007-Pregão Presencial nº 001/2007-CPLS, na condição de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de digitação de mão-de-obra de 80 (oitenta) digitadores, pelo período de 12 (doze) meses para atender à Secretaria de Assistência Social, de acordo com o Termo de Referência, anexo III ao Edital de Licitação, parte integrante e inseparável deste instrumento. PREÇO GLOBAL: R$ 1.422.595,20 (hum milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: De 02.01.2008 até 31.12.2008, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº5901.08.244.1.204.2518 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica) - Elemento de Despesa nº 33.90.37. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO Nº 023/2007, FIRMADO 06 DE MARÇO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSÓRCIO DELTA ENGENHARIA S/A E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. OBJETO: I) A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor - II) O acréscimo de aproximadamente 10,3887 % (dez vírgula três mil, oitocentos e oitenta e sete por cento), equivalente a R$ 2.040.235,00 (dois milhões, quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais), passando o valor global estimado de R$ 19.368.481,16 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) para R$ 21.408.716,16 (vinte e um milhões quatrocentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O BANCO DO BRASIL S.A E O MUNICÍPIO DO RECIFE, NA FORMA ABAIXO. OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com termo final em 03.05.2008, a fim de possibilitar a renovação da cessão do servidor Sr. LUIZ HENRIQUE VEIGA FARIAS DE LIRA, Matrícula 6.365.859-3, para função de Gerente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO, Nº 24, CELEBRADO EM 25 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MF ENGENHARIA EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I ) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 33.397,11 (trinta e três mil, trezentos e noventa e sete reais e onze centavos), equivalente a 13,25% (treze vírgula vinte e cinco por cento) e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 30.668,11 (trinta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e onze centavos), equivalente a 12,17% (doze vírgula dezessete por cento), totalizando um acréscimo ao valor global do Contrato de R$ 64.065,22 (sessenta e quatro mil, sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), que corresponde ao percentual de 25,42% (vinte e cinco vírgula quarenta e dois por cento) conforme planilhas anexa ao processo - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 100 (cem) dias, tendo como termo inicial o dia 16.10.2007 e termo final o dia 23.01.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 044/06, CELEBRADO EM 17 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. EVANDRO BEZERRA DE SENA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira e a retificação ao Primeiro Termo em seu item I da Cláusula Primeira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 617,56 (seiscentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 650,69 (seiscentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao percentual de 5,3650% (cinco vírgula três mil seiscentos e cinqüenta por cento), passando o valor global de R$ 7.808,28 (sete mil, setecentos e oito reais e vinte e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 24.02.2008 e termo final o dia 24.02.2009 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.301.1.216.2.724 - 3.3.90.36.0244 - IV) A retificação da Cláusula Primeira no seu item I, que onde se lê 'o valor de R$ 617,55 (seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos)' leia-se 'R$ 617,56 (seiscentos e dezessete reais e cinqüenta e seis centavos), como também o valor global que onde se lê R$ 7.410,60 (sete mil, quatrocentos e dez reais e sessenta centavos)' leia-se 'R$ 7.410,72 (sete mil, quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos)'. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 321/02, CELEBRADO EM 29 DE AGOSTO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ARNALDO DE SENA CARNEIRO E SUA ESPOSA SRA. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA CARNEIRO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel que passa de R$ R$ 15.740,31 (quinze mil, setecentos e quarenta reais e trinta e um centavos), para R$ 16.499,37 (dezesseis mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e sete centavos), correspondente a 4,8224% (quatro vírgula oito mil duzentos e 4497 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 vinte e quatro por cento), perfazendo um total de R$ 197.992,44 (cento e noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03.09.2007 e termo final o dia 03.09.2008 - III) A Mudança do Bloqueio que passa a ser o de nº 4.167, permanecendo a mesma Dotação Orçamentária. nº 4.167. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 463, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CÍCERO FARIAS DE OLIVEIRA OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 5.036,61 (cinco mil, trinta e seis reais e sessenta e um centavos) para R$ 5.277,92 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos) correspondente ao percentual de 4,7912% (quatro vírgula sete mil novecentos e doze por cento), perfazendo um total de R$ 63.335,08 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e cinco reais e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de dezembro de 2007 e termo final o dia 14 de dezembro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 51, CELEBRADO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do Contrato por mais 30 (trinta) dias, tendo como termo inicial o dia 18.02.2008 e termo final o dia 18.03.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Nº 36, CELEBRADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A redução do valor global do contrato em 50% (cinquenta por cento), passando de R$ 400,000.00 (quatrocentos mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - II) A prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial em 02.02.2008 e termo final o dia 02.02.2009. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO N° 241, CELEBRADO EM 14 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A TICKET SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir, a prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 19 de março de 2008 e termo final o dia 19 de junho de 2008. §1º O valor global estimado do contrato para o período ora prorrogado será de R$ 77.121,00 (setenta e sete mil, cento e vinte e um reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária de nº 1001.04.122.2.161.2.273 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO, N° 254, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A ACR COMERCIAL LTDA - EPP. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 12.01.08 e termo final o dia 10.04.08, incluindo o prazo de execução, ficando porém viabilizado a continuação dos serviços, que foram prejudicados devido à preparação do ambiente (Escola de Gestão Pública) para a instalação dos equipamentos. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Terceira, para permitir, o acréscimo no quantitativo do seu objeto em mais 04 (quatro) digitadores, sendo, 01 (um) digitador, a partir de janeiro/2008 e 03 (três) digitadores, a partir de fevereiro/2008, passando para um total de 124 (cento e vinte e quatro) digitadores, implicando, assim, em uma elevação de R$ 119.264,31 (cento e dezenove mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos), equivalente ao percentual, aproximado, de 4% (quatro por cento) do valor global do contrato, que passa a ser de R$ 2.009.415,72 (dois milhões, nove mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e dois centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Ficam ratificados os atos praticados até a presente data, produzidos em conformidade com o contrato, convalidadas as contratações realizadas no período de 01 de janeiro de 2008 até a data de assinatura deste termo. 4498 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 60, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14825.5.08, com base no Parecer n.º 216/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ROSIMARY SALAZAR DASMACENO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 040.188.714-65 , dependente do ex-servidor LUIZ GONZAGA DAMASCENO, matrícula nº 1285-7, no valor mensal de R$ 573,01 (Quinhentos e setenta e três reais e um centavo), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 61, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.11152.0.08, com base no Parecer n.º 215/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MATILDE MARTINS DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 173.162.004-72, dependente do ex-servidor JAIME FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5646-4, no valor mensal de R$ 411,49 (Quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 62, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.13349.5.08, com base no Parecer n.º 237/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA VICENTE DE ALBUQUERQUE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 810.042.144-72 , dependente do ex-servidor AMILTON ALVES DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 7600-0, no valor mensal de R$ 757,82 (Setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 63, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.14357.1.08, com base no Parecer n.º 191/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SUELI NUNES SILVA CASTELO BRANCO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 149.489.314-20 , dependente do ex-servidor JOÃO CASTELO BRANCO, matrícula nº 70133-4, no valor mensal de R$ 3.445,58 (Três mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de janeiro de 2008, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 64, DE 26 DE MARÇO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59201.2.07, com base no Parecer n.º 221/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE: Conceder Pensão, a Sra. AMARA PEREIRA DOS SANTOS, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 173.013.004-68 e a ANA PAULA PEREIRA CORDEIRO DE BARROS, filha menor, inscrita no CPF sob o nº 087.435.604-07, dependentes do ex-servidor SEBASTIÃO CORDEIRO DE BARROS, matrícula nº 53066-3, no valor total mensal de R$ 1.503,12 (Hum mil, quinhentos e três reais e doze centavos), em duas cotas partes iguais de R$ 751,56 (setecentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e seis centavos) cada, contando-se os seus efeitos a partir de 28 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente 4499 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resolução 1 O Conselho Municipal de Política Cultural através da presente Resolução convoca as Instituições não governamentais representativas das classes artísticas ainda não inscritas no Cadastro Cultural do Recife a cadastrarem-se até o dia 15 de abril do corrente ano, na Casa do Carnaval em horário de expediente (Pátio de São Pedro) das 09:00 às 17:00hs. Vale salientar, que só poderão pleitear participação na Comissão Deliberativa do Sistema de Incentivo à Cultura as Instituições acima citadas. João Amaro Monteiro Secretário do Conselho Municipal de Política Cultural 4500 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: 03 apresentações do artista 'Silvério Pessoa', titular da CONTRATADA, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a primeira no dia 01 de fevereiro de 2008, com a participação especial dos artistas Manu Chau, Paulo Miklos e Fernando Aniteli, no Pólo Marco Zero - a segunda, no dia 02 de fevereiro de 2008, por ocasião do desfile do Galo da Madrugada, acompanhado pela Orquestra Popular do Recife, no Pólo de Todos os Frevos - e a última, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Casa Amarela, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 79.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantores e orquestras), nas Freviocas I e II, no período de 19 de janeiro de 2008 a 04 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multiculturaldo do Recife 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Valéria Wanda, no valor de R$ 1.500,00 - Orquestra Orpe, no valor de R$ 4.000,00 - Sevi Nascimento, no valor de R$ 2.500,00 - D'Angelo Gigante, no valor de R$ 1.500,00 - Ledo Silva, no valor de R$ 2.500,00 - Orquestra Arrecifes Frevo, no valor de R$ 8.000,00 - Rodrigo andrade, no valor de R$ 1.500,00. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 21.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.2112.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRAO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2002, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, celebrado em 02.09.2002. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Senhora Ida Costa Bezerra de Mello. Firmado em 06.01.2008. Objeto: prorrogação do Contrato de Locação de Imóveis, cujo objeto é a 'locação da sala nº 203, do Edifício Luciano Costa, com 175.0m², situado na Rua Dona Maria César, nº 170, Bairro do Recife, nesta cidade, de propriedade da LOCADORA. Prazo do Contrato aditado: 03 meses. EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: três apresentações da 'Spok Frevo Orquestra', nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos Guararapes, Várzea e Marco zero, respectivamente, nesta cidade, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 54.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 073/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.02.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: Patrocínio ao evento denominado '24 Horas de Frevo', a ser realizado no dia 09 de fevereiro de 2008, nas Praças do Arsenal da Marinha e Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 253.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 362/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 06.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 11.02.2008. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 362/2007, no percentual de 5,50%, correspondendo à quantia de R$ 19.875,00, cujo objeto são 'os serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados no Marco Zero, em formato 02 águas - Boa Viagem, em formato concha/tenda - Morro da Conceição, em formato 02 águas - Ibura, em formato 02 águas - Sítio Trindade, uma lona de circo - Brasília Teimosa, em formato 02 águas e na área da Fábrica Phillips, em formato tablado/grid. Valor do Contrato aditado: R$ 381.165,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 430/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Firmado em 14.02.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 430/2007, no percentual de 11,5% aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 11.676,66, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito. Valor do Contrato aditado: R$ 113.176,66. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 435/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Firmado em 14.02.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 435/2007, no percentual de 7,66%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 5.244,99, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito. Valor do Contrato aditado: R$ 73.644,99. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 436/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 14.02.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 436/2007, no percentual de 16,09%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 7.000,00, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito. Valor do Contrato aditado: R$ 50.500,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 434/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 14.02.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 434/2007, realizado entre as partes em 10 de dezembro de 2007, no percentual de 15,83%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 14.727,42, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito. Valor do Contrato aditado: R$ 107.727,42. EXTRATO DO CONTRATO Nº 074/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.02.2008. Contratantes: Fun 4501 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 dação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Real Energy Ltda. Objeto: serviços de recuperação estrutural da caixa d'água e revitalização dos painéis/vitrines localizados no hall do Teatro do Parque, situado na Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 43.129,98. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.30 e nº 44.90.51. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 075/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Firmado em 11.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Bruno César Abreu de Siqueira Júnior. Objeto: serviços especializados de assessoria jurídica e consultoria voltadas ao atendimento e finalização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, durante o período de 11 de fevereiro de 2008 a 11 de abril de 2008. Prazo: 03 meses. Valor: R$ 4.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 433/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10,12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A. A. Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Firmado em 14.02.2008. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato nº 433/2007, no percentual de 14,40%, aproximadamente, correspondendo à quantia de R$ 7.749,99, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito. Valor do Contrato aditado: R$ 61.549,99. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 22.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Basecard Administradora de Cartões e Serviços Ltda. Firmado em 15.02.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 070/2006, cujo objeto é 'o fornecimento de crédito combustível, através de cartão magnético ou tiquetes (papel) para atender às necessidades da CONTRATANTE'. Prazo do Contrato aditado: 03 meses. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 362/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 06.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Firmado em 15.02.2008. Objeto: o acréscimo do valor original do Contrato de nº 362/2007, no percentual de 5,67%, correspondendo à quantia de R$ 20.500,00, cujo objeto são 'os serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados no Marco Zero, em formato 02 águas - Boa Viagem, em formato concha/tenda - Morro da Conceição, em formato 02 águas - Ibura, em formato 02 águas - Sítio Trindade, uma lona de circo - Brasília Teimosa, em formato 02 águas e na área da Fábrica Phillips, em formato tablado/grid. Valor do Contrato aditado: R$ 401.665,00. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 21.02.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MXM Gráfica e Editora Ltda. Firmado em 21.02.2008. Objeto: prorrogação do Contrato nº 056/2006, cujo objeto é 'a confecção e distribuição de 240.000 exemplares da Agenda Cultural do Recife, correspondentes à edição mensal de 20.000 unidades, a serem editadas pela CONTRATANTE'. Prazo do Contrato aditado: 12 (doze) meses, EXTRATO DO CONTRATO Nº 076/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantores, bandas e orquestras) abaixo relacionados, nos Pólos do Ibura, Praça do Arsenal da Marinha, Casa Amarela, Nova Descoberta, Guararapes, Pátio de São Pedro, Alto José do Pinho, Marco Zero, Chão de Estrelas, Santo Amaro, Várzea e Jardim São Paulo, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: 1) Adelmo dos Passos, no valor de R$ 2.200,00 - 2) Almir Rouche, no valor de R$ 12.000,00 - 3) Banda de Pau e Corda, no valor de R$ 12.000,00 - 4) Ed Silva, no valor de R$ 3.000,00 - 5) Ed Carlos, no valor de R$ 16.000,00 - 6) Edilza e Banda, no valor de R$ 10.000,00 - 7) Geraldo Maia, no valor de R$ 16.000,00 - 8) Glaucia Oliveira, no valor de R$ 5.000,00 - 9) Lucinha Guerra, no valor de R$ 9.000,00 - 10) Angela Luz, no valor de R$ 4.000,00 - 11) Eduardo Moreno, no valor de R$ 2.000,00 - 12) Orquestra Maia Jr., no valor de R$ 3.000,00 - 13) Orquestra do Maestro Maia, no valor de R$ 4.500,00 - 14) Orquestra 2001, no valor de R$ 4.000,00 - 15) Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 12.600,00 - 16) Orquestra Nelson Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 - 17) Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 8.000,00 - 18) Orquestra Frevo Brasil, no valor de R$ 3.000,00 - 19) Orquestra Primavera, no valor de R$ 2.500,00 - 20) Orquestra Levino Ferreira, no valor de R$ 5.000,00 - 21) Orquestra Rozemblit, no valor de R$ 5.500,00 - 22) Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de R$ 5.000,00 - 23) Banda Son Brasileiro, no valor de R$ 2.000,00 - 24) Romero Pernambucano, no valor de R$ 2.500,00 - 25) Luciene Loyce, no valor de R$ 2.500,00 - 26) Aforria, no valor de R$ 1.200,00 - 27) TNT Pop Rock, no valor de R$ 1.200,00 - 28) Banda Rota Black, no valor de R$ 1.200,00 - 29) Suburbanos, no valor de R$ 1.200,00 - Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 161.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 077/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 06.03.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lobo Music Produções Artísticas Ltda. Objeto: uma apresentação do cantor e compositor 'Edu Lobo', titular da CONTRATADA, que será acompanhado pela Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 16 de março de 2008, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião das comemorações dos 471 anos da Cidade do Recife. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 51.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 078/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 04.03.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa P R L M de Melo Produções. Objeto: patrocínio ao lançamento do DVD 'Pernambucano Sou - André Rio' cujo lançamento se dará no Marco Zero, no dia 06 de março de 2008, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 079/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lages Figuerôa Ltda. Objeto: serviços especializados de manutenção p 4502 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 3 reventiva e corretiva das 02 máquinas copiadoras multifuncionais Sharp, incluindo substituição de peças e tiragem livre. Prazo: 380 dias. Valor: R$ 7.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.30. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 28 de março de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 4503 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 030/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o servidor RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, Matrícula 892.3, Símbolo 'DDI', Assistente de Serviço da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, deste Instituto, RG 3.877.928, CPF 800.575.194-04 - residente à Rua Adelino Frutuoso, 160, Apt. 07,Cordeiro, Recife - PE CEP 50.721-200 , a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Projeto Rede Viva, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. PORTARIA N.º 031/2008 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - R E S O L V E : Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Anderson Thiago de Freitas Gonzaga, matrícula 779-0, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 27/03/2008, e NOMEAR Marcos Lopes Frazão Júnior para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 911859, classificação 126º, a contar da data da publicação. Art. 2º. O candidato aprovado e classificado acima mencionado deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso. Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, o candidato acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. PORTARIA Nº 032 DE 28 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. CIBELE MARIA DE HOLANDA LIRA, mat. n° 7218 , Terapeuta Ocupacional, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade , durante o afastamento da titular HELLEN SUZY DA SILVA RAMOS, mat. 1196-7, que entrará em gozo de férias de 01 de abril de 2008 à 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2006. Recife, 27 de março de 2008. Paulo Antonio Gomes Dantas Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX CÉDULA DE IDENTIDADE - 'CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - 'TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - 'PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, 'CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - 'CERTIDÃO DE CASAMENTO - 'REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - 'SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - -DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - -LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. 'CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - 'CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - 'ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - 'COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - 'EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 4504 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVO 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 011/04- AJ - Ref. à DL n° 009/04 - 23/03/2008 CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PAZ AMARAL OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e reajuste no valor do aluguel. PRAZO: Até 23/03/09 VALOR: R$ 1.154,60 (um mil cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) Contrato Contrato n° 013/08-CPL-Ref. PL n° 005/08- PP n° 005/08 - 27/03/08 CONTRATADO: TRANSBEZERRA LTDA OBJETO: Locação de diárias de ônibus. PRAZO: 08 (oito) meses VALOR: R$ 20.928,00 (vinte mil novecentos e vinte e oito reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.223.2.114 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Aditivo 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 093/07- CPL Ref. PL n° 044/07- CV nº 004/07 - 29/02/08 CONTRATADO: PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 29/04/08 Contrato Contrato n° 012/08 - CPL - Ref. PL n° 041/07 - TP n° 002/07 - 19/03/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Novos Rumos. PRAZO: 150 (cento e cinquënta) dias VALOR GLOBAL: R$ 175.691,65 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2901.08.0243.1225.2.0517 - F 102 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4505 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios resumidos da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao PRIMEIRO BIMESTRE DE 2008 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portaria STN nº 575 de 30 de agosto de 2007. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Tabelas em anexo) 4506 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 27.03.2008 Petição nº 15.27808.1.08 ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 14/03/2008 Petição nº 15.24088.8.08 SILVIO DE ARAÚJO RODRIGUES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SILVIO DE ARAÚJO RODRIGUES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 13/03/2008 Petição nº 15.42488.6.07 GRAZIA MARIA DA CRUZ BEZERRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GRAZIA MARIA DA CRUZ BEZERRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 56, de 07/03/2008 Petição nº 15.07824.1.08 ZAIRA DOS SANTOS CASTRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ZAIRA DOS SANTOS CASTRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 12/03/2008 Petição nº 15.25393.9.08 SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 14/03/2008 Petição nº 15.24158.6.08 SÁVIO TIGRE LEÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SÁVIO TIGRE LEÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 12/03/2008 Petição nº 15.27463.4.08 JIMMY PEIXE MC INTYRE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JIMMY PEIXE MC INTYRE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 14/03/2008 Petição nº 15.25646.4.08 MARIA GORETE DE ARAÚJO LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA GORETE DE ARAÚJO LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 12/03/2008 Petição nº 15.26810.2.08 OSCAR FERNANDES DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OSCAR FERNANDES DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 11/03/2008 Petição nº 15.25890.2.08 JCG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JCG EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 14/03/2008 Petição nº 15.27124.5.08 EDISON CARDOZO DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDISON CARDOZO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 20, de 14/03/2008 Petição nº 15.20032.8.08 VERA LÚCIA CABRAL DE ARRUDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VERA LÚCIA CABRAL DE ARRUDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 17, de 21/02/2008 Petição nº 15.21888.3.08 JANDIRA MARIA BRUNO DE FREITAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JANDIRA MARIA BRUNO DEB FREITAS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 17, de 25/02/2008 Petição nº 15.15924.3.08 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ARCO IRIS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GOTM de fl 36, de 26/03/2008 Petição nº 15.21586.7.08 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE LOURDES RIBEIRO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 14, de 25/02/2008 Petição nº 15.14987.0.08 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 19, de 25/02/2008 Petição nº 15.23788.6.08 JOSÉ DEMETRIO ALVES FEITOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ DEMETRIO ALVES FEITOSA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 13, de 05/03/2008 Petição nº 15.18845.5.08 IVETE DOS SANTOS RAMOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IVETE DOS SANTOS RAMOS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 13, de 05/03/2008 Petição nº 15.64626.2.07 IAPONIRA SOUZA DE ANDRADE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IAPONIRA SOUZA DE ANDRADE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 31, de 17/03/2008 Petição nº 15.21667.7.08 RIMA INSTALAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RIMA INSTALAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 34, de 25/02/2008 Atenciosamente, ADAUCTOR DE MELO DIDIER Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 4507 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 27.03.2008 Petição nº 15.27808.1.08 ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANA LEIDE GUERRA DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 14/03/2008 Petição nº 15.24088.8.08 SILVIO DE ARAÚJO RODRIGUES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SILVIO DE ARAÚJO RODRIGUES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 13/03/2008 Petição nº 15.42488.6.07 GRAZIA MARIA DA CRUZ BEZERRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GRAZIA MARIA DA CRUZ BEZERRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 56, de 07/03/2008 Petição nº 15.07824.1.08 ZAIRA DOS SANTOS CASTRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ZAIRA DOS SANTOS CASTRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 12/03/2008 Petição nº 15.25393.9.08 SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SEBASTIÃO PEREIRA LIMA FILHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 14/03/2008 Petição nº 15.24158.6.08 SÁVIO TIGRE LEÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SÁVIO TIGRE LEÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 12/03/2008 Petição nº 15.27463.4.08 JIMMY PEIXE MC INTYRE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JIMMY PEIXE MC INTYRE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 14/03/2008 Petição nº 15.25646.4.08 MARIA GORETE DE ARAÚJO LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA GORETE DE ARAÚJO LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 12/03/2008 Petição nº 15.26810.2.08 OSCAR FERNANDES DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por OSCAR FERNANDES DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 11/03/2008 Petição nº 15.25890.2.08 JCG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JCG EMPREENDIMENTOS E PATICIPAÇÕES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 14/03/2008 Petição nº 15.27124.5.08 EDISON CARDOZO DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por EDISON CARDOZO DE OLIVEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 20, de 14/03/2008 Petição nº 15.20032.8.08 VERA LÚCIA CABRAL DE ARRUDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por VERA LÚCIA CABRAL DE ARRUDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 17, de 21/02/2008 Petição nº 15.21888.3.08 JANDIRA MARIA BRUNO DE FREITAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JANDIRA MARIA BRUNO DEB FREITAS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 17, de 25/02/2008 Petição nº 15.15924.3.08 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES ARCO IRIS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GOTM de fl 36, de 26/03/2008 Petição nº 15.21586.7.08 MARIA DE LOURDES RIBEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA DE LOURDES RIBEIRO, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 14, de 25/02/2008 Petição nº 15.14987.0.08 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 19, de 25/02/2008 Petição nº 15.23788.6.08 JOSÉ DEMETRIO ALVES FEITOSA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ DEMETRIO ALVES FEITOSA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 13, de 05/03/2008 Petição nº 15.18845.5.08 IVETE DOS SANTOS RAMOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IVETE DOS SANTOS RAMOS, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GSCA/GAC de fl 13, de 05/03/2008 Petição nº 15.64626.2.07 IAPONIRA SOUZA DE ANDRADE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IAPONIRA SOUZA DE ANDRADE, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 31, de 17/03/2008 Petição nº 15.21667.7.08 RIMA INSTALAÇÕES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RIMA INSTALAÇÕES LTDA, com fulcro no art. 240 da Lei nº 15.563/91 nos termos da assessoria da GAC de fl 34, de 25/02/2008 Atenciosamente, ADAUCTOR DE MELO DIDIER Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 4508 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O acréscimo de serviços extras e excedentes no percentual de 2,636991% (dois vírgula seis três seis nove nove um por cento), consoante planilha anexa, parte integrante deste instrumento, o que equivale a R$ 221.399,97 (Duzentos e vinte um mil trezentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), passando o valor global do contrato de R$ 8.395.930,41 (oito milhões trezentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para R$ 9.645.324,71 (nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). 4509 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - GMR 1 COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA Nº 006 DE 28 DE março DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições de acordo com que lhe conferi o Art. 3º, do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992 ( Regulamento da Guarda Municipal). R E S O L V E : Designar, o Agente de Segurança Municipal JOÃO BOSCO SOBRAL matrícula nº 24251-0, para exercer a função de coordenador de trânsito, em substituição ao Agente de Segurança Municipal PAULO JORGE GOMES DA SILVA matrícula nº 29002-1, a partir de 1 de abril de 2008 JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO Diretor Comandante 4510 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 PORTARIA TÉCNICA Nº045/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Mariz e Barros: a. Sentido único de circulação, no sentido da Avenida Alfredo Lisboa para a Avenida Rio Branco - b. Proibição de estacionamento, no trecho compreendido entre a Avenida Alfredo Lisboa e a Travessa do Amorim, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. 03 (três) vagas para estacionamento destinado a operações de carga e descarga para veículos com comprimento máximo de 06m (seis metros), com início a 7,10m (sete metros e dez centímetros) após a Travessa do Amorim e término a 7,10m (sete metros e dez centímetros) antes da Travessa do Tuyuty, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 01 (uma) hora - d. 13 (treze) vagas para estacionamento destinado a motos, com início a 9,70m (nove metros e setenta centímetros) após a Travessa do Tuyuty e término na Rua da Moeda, perpendicular ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - e. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a operações de carga e descarga para veículos com comprimento máximo de 06m (seis metros), com início na Rua da Moeda e término a 10,75m (dez metros e setenta e cinco centímetros) antes da Rua Tomazina, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 01 (uma) hora - f. 05 (cinco) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,60m (seis metros e sessenta centímetros) após a Rua Tomazina e término a 5,15m (cinco metros e quinze centímetros) antes da Rua Vigário Tenório, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - g. 04 (quatro) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início na Rua Vigário Tenório e término a 14,30m (quatorze metros e trinta centímetros) antes da Avenida Marquês de Olinda, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - h. 01 (uma) vaga para estacionamento destinado a operações de embarque e desembarque, com início a 12,30m (doze metros e trinta centímetros) antes da Avenida Marquês de Olinda e término na Avenida Marquês de Olinda, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 10 (dez) minutos - i. 03 (três) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 11,90m (onze metros e noventa centímetros) após a Avenida Marquês de Olinda e término na Rua Álvares Cabral, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - j. 09 (nove) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,00m (seis metros) após a Rua Álvares Cabral e término a 6,70m (seis metros e setenta centímetros) antes da Avenida Rio Branco, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 02 (duas) horas - k. Proibição de estacionamento, no trecho compreendido entre a Avenida Alfredo Lisboa e a Travessa do Amorim, lado direito, no sentido do tráfego - l. 02 (duas) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 7,10m (sete metros e dez centímetros) após Travessa do Amorim e término a 6,20m (seis metros e vinte centímetros) antes da Rua dos Arrecifes, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - h. 05 (cinco) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,75m (seis metros e setenta e cinco centímetros) após Rua dos Arrecifes e término na Rua da Moeda, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - i. 03 (três) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 7,20m (sete metros e vinte centímetros) após a Rua da Moeda e término 7,50m (sete metros e cinquenta centímetros) antes da Rua Tomazina, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - l. 04 (quatro) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,90m (seis metros e noventa centímetros) após a Rua Tomazina e término 11m (onze metros) antes da Rua Vigário Tenório, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - m. 01 (uma) vaga para estacionamento rotativo Zona Azul destinado a idosos, com início a 11m (onze metros) antes da Rua Vigário Tenório e término 7m (sete metros) antes da Rua Vigário Tenório, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - n. Ponto de táxi com 06 (seis) vagas, com início a 7m (sete metros) após a Rua Vigário Tenório e término a 6,20m (seis metros e vinte centímetros) antes no poste de ferro de número 15987, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - o. 05 (cinco) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início a 6,45m (seis metros e quarenta e cinco centímetros) após a Avenida Marquês de Olinda e término na Rua Álvares Cabral, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - p. 08 (oito) vagas para estacionamento rotativo Zona Azul, com início na Rua Álvares Cabral e término a 5,75m (cinco metros e setenta e cinco centímetros) antes da Avenida Rio Branco, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego, com permanência máxima de 05 (cinco) horas - III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 24 de março de 2008. Recife, 27 de março de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4511 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato - CSURB 1 TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/06 EMPRESA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE PRORROGAÇÃO DE PRAZO: de 27/03/08 à 26/03/09. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4512 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 Portaria nº 041/2008 - GAB/SS, em 18 de março de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Mônica Carias de Luna Souza, matrícula nº 64.233-1, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 21/01/2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 4513 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2473/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Autoriza o Senhor Vereador GUSTAVO NEGROMONTE a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador GUSTAVO NEGROMONTE, no período de 04 a 16 de abril de 2008, em viagem aos Estados Unidos da América, para tratar de assuntos de interesses particulares, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 25 de março 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 04/08 do Vereador Gustavo Negromonte. 4514 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 1 ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: OFICIO Nº. 116/08 - GP, encaminhando o PROJETO DE LEI Nº. 05/08 de autoria do Executivo - OFICIO Nº. 121/08 - GP, encaminhando resposta ao Requerimento Nº. 107/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - OFICIO Nº. 122/08 - GP, encaminhando Veto Total ao PROJETO DE LEI Nº. 153/07 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - OFICIO Nº. 123/08 - GP, encaminhando Veto Total ao PROJETO DE LEI Nº. 164/07 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - OFICIO Nº125/08 - GP, encaminhando Resposta ao Requerimento Nº. 148/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - OFICIO Nº127/08 - GP, encaminhando Resposta ao Requerimento Nº. 256/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - OFICIO Nº128/08 - GP, encaminhando Resposta ao Requerimento Nº. 340/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - OFICIO Nº129/08 - GP, encaminhando Resposta ao Requerimento Nº. 341/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. PROJETO DE LEI Nº. 29/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - PROJETO DE LEI Nº. 30/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - PROJETO DE LEI Nº. 31/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Requerimentos n°s 484/08 e 485/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. Requerimento n° 486/08 de autoria do vereador OSMAR RICARDO. Requerimentos n°s 487/08 a 489/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Requerimentos n°s 491/08 a 500/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. Requerimento n° 501/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. Requerimento n° 502/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. Requerimentos n°s 503/08 e 504/08 de autoria do Vereador JOÃO ARAES. Requerimentos n°s 505/08 E 506/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. Requerimentos n°s 507/08 e 508/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. Requerimentos n°s 509/08 a 512/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMENTE. Requerimento n°513/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Requerimento n°514/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES. Requerimento n° 515/08 de autoria do Vereador LIBERTO COSTA JÚNIOR. Requerimentos n°s 516/08 e 517/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO teceu comentários ao movimento que os professores estaduais fizeram a respeito do piso salarial de Pernambuco. O Vereador LUIZ EUSTAQUIO discutiu sobre a briga política que vem prejudicando a construção do Parque Dona Lindu. Com a palavra o Vereador LUIZ HELVÉCIO reverenciando a passagem dos 60 anos da CHESF, empresa de fundamental importância para o Nordeste. O orador seguinte, Vereador JOÃO ALBERTO fez a leitura da nota Diário Político, coluna de Marisa Gibson, intitulada 'Palco Eleitoral' (cópia anexa aos Anais desta Casa). Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador JURANDIR LIBERAL. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 426/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2008, DE AUTORIA DE MURILO CAVALCANTI, INTITULADO 'AS CIDADES CONTRA O CRIME' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 435/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO IRMANDADE DO COQUEIRAL, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 437/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO TUA MÃE EM FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 451/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO VEM QUEM QUER, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 454/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO EU CAIO EM FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 456/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO O GRILO, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 457/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO O PICHE, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 458/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO BONECÃO DE AFOGADOS, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 459/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO NÃO SOU BAÚ, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 460/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO POPUSUDAS, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 461/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLA 4515 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 2 USOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO ACONTECER E ACADÊMICOS, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADO EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 462/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO ALEGRIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 463/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO ARRASTA CORNO, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 464/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO ARRASTANDO A MANGUEIRA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 465/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO BACALHAU, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 466/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO CAÇA RATOS, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 467/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TROÇA CAIO NA FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 468/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO JARDIM FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 469/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO AS CATRAIAS, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 470/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO METE O PAU NA CORUJA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 471/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO PATO EM FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 472/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA PASSAGEM DOS 115 ANOS COMO GUARDA PÁTRIMONIAL DO NOSSO ACERVO HISTÓRICO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 473/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO BONECO COMELÃO, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 474/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO URSO DO OVÃO, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 475/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO URSO PAPUDINHO, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 476/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO VAI QUEM QUER, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 484/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 08 E MARÇO DE 2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE CHAVES, INTITULADO: 'UM NOVO MODELO DE GESTÃO PÚBLICA' - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 485/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DA MATÉRIA PUBLICADA NO DIARIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 08 E MARÇO DE 2008, INTITULADA 'PRESTÍGIO MARCA OS 80 ANOS' - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 427/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO VISANDO O ABASTECIMENTO DE 41 CASAS NA COMUNIDADE UGA UGA, SITUADA NA 3ª TRAVESSA DA RUA JOÃO SALES DE MEDEIROS, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 428/2008 DE AUTORIA DO VERADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 2(DUAS) LOMBADAS NA RUA CABURAÍ, PRÓXIMAS AOS Nºs. 87 e 230, NO BAIRRO DA VÁRZEA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 429/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 16 AS 18 HORAS, PARA UMA REUNIÃO COM OS PRÉ-CANDIDATOS DO PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA-PRP, ÀS ELEIÇÕES MUNICIPAIS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 430/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, POSTE B053621, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 432/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, POSTE B/053614, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 433/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, POSTE B/053356, NO BAIRRO DOS TORRÕES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 434/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SE 4516 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 3 VERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA OSCAR BRANDÃO, POSTE B/053357, NO BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 436/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO NA RUA EPAMINONDAS, NO BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 438/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIAS NA RUA EPAMINONDAS, POSTE B/052526, NO BAIRRO DOS TORRÕES- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 439/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA IDELBRANDO VASCONCELOS, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 440/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS NA RUA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 441/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA LUIS ANTÔNIO DE ARAÚJO, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 442/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VISTORIA NA BARREIRA NA 2ª TRAVESSA ARANDÚ, PRÓXIMO AO Nº. 86, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 443/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA RODRIGUES SETE, POSTE B/003525, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 444/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA ASTRONAUTA AUDIM, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 445/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL NA RUA BARRA SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUE-RIMENTO Nº. 447/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADAS, FAIXA DE PEDESTRE COM SEMÁFORO OU SINALIZAÇÃO NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, PRÓXIMO AO Nº. 310, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 446/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE SITUADA NA RUA DO HOSPICIO, PRÓXIMO AO Nº. 46, NO BAIRRO DA BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 448/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE REATIVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO EM DIVERSOS POSTES NO CONDOMINIO SITUADO NA 1ª TRAVESSA VEREADOR OTACILIO DE AZEVEDO, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 450/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA Dr. ALFREDO NADER, PRÓXIMO AO Nº. 21, NO BAIRRO DO PRADO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 449/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DO CANAL DO VASCO DA GAMA, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUEIRMENTO Nº. 452/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A DESAPROPRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NA ÁREA COMPREENDIDADE ENTRE AS RUAS CAPITÃO ANTÔNIO VIDAL, RUA DONA ISABEL DE GÓIS E AVENIDA RECIFE, NO BAIRRO DE AREIAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 455/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA AUGUSTO SEVERO, DEFRONTE AO Nº. 20, NO BAIRRO DA TORRE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 453/2008 DE AUTORIA DO VERADOR CAIO PIRES, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 29 DE MARÇO DE 2008, NO PERIODO DAS 14 ÀS 18 HORAS, PARA REEALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PMN. Maioria Absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 32 (trinta e dois) votos - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 09/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 100/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE OS COMBUSTÍVEIS UTILIZADOS NA FROTA PÚBLCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 19/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPROTE E TRÂNSITO OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 165/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 97/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO GLOBAL AOS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 98/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 185/2007 DE AUTORI 4517 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 4 A DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER A REALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERCLASSES A SEREM COMEMORADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 272/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº. 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇUDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO. Maioria absoluta. A matéria foi discutida pelos vereadores DANIEL COELHO (foi aparteado pelos vereadores LUIZ HELVÉCIO, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS e JOÃO ALBERTO), LIBERATO COSTA JÚNIOR (aparteado pelos vereadores JOÃO ALBERTO e LUIZ HELVÉCIO) Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos. Votaram NÃO os Vereadores CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE. Total 05 (cinco) votos - FOI APROVADO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezessete horas (17h00), em caráter Extraordinário, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezessete (17) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às dezessete horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador: ROBERTO TEIXEIRA. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 09/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS OU ESTABELECIMENTOS SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 97/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ESTIMULAR A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ATENDIMENTO GLOBAL AOS ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 98/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER A REALIZAÇÃO DOS JOGOS INTERCLASSES A SEREM COMEMORADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 272/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 16.176 DE 09 DE ABRIL DE 1996 E Nº. 16.286 DE 23 DE JANEIRO DE 1997, ESTABELECENDO NOVOS LIMITES DE ÁREA NON AEDIFICANDI PARA IMÓVEIS SITUADOS ÀS MARGENS DA LAGOA DO ARAÇÁ, DO AÇUDE DE APIPUCOS E DA LAGOA DO BANHO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA REFERIDA COMISSÃO. Maioria absoluta. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 24 (vinte e quatro) votos. Votaram NÃO os Vereadores CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, PRISCILA KRAUSE. Total 05 (cinco) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº503/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES -FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº516/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA -- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER 117 e 83/2008 RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EDUCAÇÃO , CULTURA, TURISMO e ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº49/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL. MATÉRIA DE 3/5 - Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SE 4518 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 5 VERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 115 e 84/2008, RESPECTIVAMENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº54/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO. MATÉRIA DE 3/5. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 (vinte e sete) votos - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 125/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 08/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 126/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER 127/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 149/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº129/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 130/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 185/2007 DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO- FOI APROVADO. No horario destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o primeiro orador a fazer uso da tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE teceu criticas ao excesso de vetos do Prefeito do Recife. Foi aparteado pelos Vereadores FRED OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, LUIZ EUSTAQUIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, JOÃO ALBERTO e DANIEL COELHO. Com a palavra o Vereador JOÃO ARRAES registrando o artigo publicado na ultima terça-feira, pelo Diario de Pernambuco, intitulado 'Pernambuco fogo alto, Bahia banho Maria'. O ultimo orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA fez a leitura do de seu pronuncimento (cópia anexa aos Anais desta Casa) sobre o transporte coletivo e, consequentemente, o proprio transito da cidade do Recife. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 18 de março de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. Aos dezoito (18) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CORDEIRO DE DEUS e AUGUSTO CARRERAS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 02/2008 de autoria da Comissão Especial do Regimento Interno (lido na reunião do dia 11/03/2008) - Projeto de Lei nº. 32/2008 de autoria do vereador ANDRÉ FERREIRA - Memorando nº. 10/2008 do gabinete do vereador LUIZ EUSTAQUIO, retirando Projeto de Lei nº. 29/2008 de sua autoria - Requerimentos nºs 518/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. 519/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. 520/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. 521/08 de autoria do Vereador ANTONIO LUIZ NETO. 522/08 a 526/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. 527/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA. 528/08 a 529/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTAQUIO. 530/08 a 531/08 de autoria do Vereador Carlos Gueiros. 532/08 a 535/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL. 536/08 a 537/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI. 538/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES. 539/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINESIO. 540/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. 541/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. 542/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. 543/08 a 545/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. 546/08 a 548/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO. 549/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO. 550/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO. 551/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE. 552/08 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS. 553/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO. 554/08 A 555/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO teceu comentários a polemica respeito dos vetos, sugerindo que cada comissão fosse acompanhada por assessores jurídicos. O Senhor Presidente, em seu nome de sua bancada irá analisar tal sugestão. Com a palavra o Vereador OSMAR RICARDO tratou o descaso da EMLURB, com algumas comunidades de Campo Grande, Porto da Madeira e adjacências. (assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador AUGUSTO CARRERAS) Com a palavra, o Vereador LUIZ EUSTAQUIO fortalecendo o discurso do vereador que o antecedeu, a respeito da negociação salarial dos servidores da PCR. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 487/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMUJLANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO BABU, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUJNIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 489/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE 4519 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 6 APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO Sr. SOCIAL, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 490/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO BLOCO CARNAVALESCO RAMAL EM FOLIA, PELA EXCELENTE FESTA CARNAVALESCA REALIZADA EM SUA COMUNIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 501/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM A JORNALISTA ROBERTA JUNGMANN, PELO RECEBIMENTO DO PRÊMIO TACARUNA MULHER, NA CATEGORIA IMPRENSA E COMUNICAÇÃO SOCIAL - foi Aprovado - O Vereador CARLOS GUEIROS discutiu os requerimentos nº. s 530 e 531/2008 ambos de sua autoria, sendo aparteado pelos vereadores DANIEL COELHO e HENRIQUE LEITE. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 530/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO DEPUTADO FEDERAL FERNANDO FERRO, PELA CONDUTA DE TESTEMUNHAR EM FAVOR DO DEPUTADO FEDERAL PAULO RUBEM SANTIAGO, NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DO SEU MANDATO QUE LHE MOVE O PARTIDO DOS TRABALHADORES. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 531/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 14 DE MARÇO DE 2008, DE AUTORIA DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, Sr. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, INTITULADO: 'LIBERDADE DE IMPRENSA' - foi Aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, NILDO RESENDE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 477/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DAS CANALETAS DA RUA CIA NORTE, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 478/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA HUMAITÁ, NO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 479/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE ADOTE AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS DE CORRIGIR O VALOR PAGO AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 486/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE ESCADARIA, NA RUA ALTO DO BONITO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO PEREIRINHA, BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 507/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIA, NA AV. CRUZ CABUGÁ, Nº. 879, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 508/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA TUPINIQUINS, Nº. 179-B, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 518/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA PAZ DOURADA, NO BAIRRO DOS TORRÕES- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 488/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO NAS RUAS XAMBRE, AMBORÉ E ADJACENTES, NO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 514/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE NA RUA ANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE, NA COMUNIDADE DA MANGUEIRA DA TORRE, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 491/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BELÉM DE MARIA , NO BAIRRO DE JIQUIÁ, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 492/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 493/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA HOLMES FONTES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 494/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOANA FRANCISCA DE AZEVEDO, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 495/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA ENGENHO RAINHA DOS ANJOS, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 496/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA JUPIAÇARA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 497/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA TRÊS DE AGOSTO, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 498/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA VOLTA GRANDE, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 499/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇà 4520 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 7 O AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MOSSORÓ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 500/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SEVERINO GONÇALAVES, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 502/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALETAS DA RUA MANDARI, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 504/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA PALESTINA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 517/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA ODETE MONTEIRO COM A RUA DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO DO CORDEIRO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 505/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA.DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO NA AV. ENGENHO BABILÔNIA E NA RUA ENGENHO CANAVIEIRA, AMBAS LOCALIZADAS NA UR-3, BAIRRO DO IBURA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 506/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ERRADICAÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA GENERAL VIRIATO DE MEDEIROS, Nº. 226, NA LAGOA ENCANTADA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 515/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMALIZANDO CONVITE AO PASTOR SHOJI SAKAGUCHI, PARA PARTICIPAR NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16 HORAS, DA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, EM SINTONIA COM O REQUERIMENTO Nº. 1752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - com vista ao Vereador JURANDIR LIBERAL - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 519/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO RIO JIQUIÁ, PRÓXIMO A 3º PERIMETRAL LIGANDO O BAIRRO DE SAN MARTIN À AVENIDA RECIFE, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 520/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO E FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO VITORIANO, PRÓXIMO AO Nº. 310, NA UR-5, NO BAIRRO DO IBURA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 521/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIOFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA MARQUÊS DE ABRANTES, NO BAIRRO DO HIPÓDROMO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 527/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA NO DIA 04 DE JULHO DE 2008, ÀS 10 HROAS, EM CARTER ESPECIAL, PARA UM DEBATE PÚBLICO DOS CANDIDATOS QUE DISPUTARÃO O HONROSO E IMPORTANTE CARGO DE PREFEITO DO RECIFE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 528/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 16 HORAS, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA UMA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 529/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PLENÁRIA, EM CARATER SOLENE, NO DIA 08 DE MAIO DE 2008, ÁS 10 HORAS, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. JOÃO VIRGÍLIO RAMOS ANDRÉ- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 587/2007 E 07/2008, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRANSITO, E - DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EMBALADAS EM GARRAFAS PLÁSTICAS EM GERAL OU PET, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A ELABORAREM E MANTEREM PROGRAMAS DE RECICLAGEM, DANDO DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTAMENTE ADEQUADA ÀS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 131/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O DIA 07 DE ABRIL, COMO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, O DIA DO ALVIRRUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE DISPÕE SOBRE O ASSÉDIO MORAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E FUNDAÇÕES PÚBLICAS - foi Adiada a discussão - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 295, 246 e 343/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 72/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS A TEREM EM SUAS DIETORIAS UM QUADRO DO PREFEITO DA CIDADE - foi Aprovada a rejeição - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 95/2008 e 32/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE INTITUI A TANSPARÊNCIA NAS CONTAS DE TELFONIA FIXA E MÓVEL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE- foi Aprovada a rejeição. Em EXTRA PAUTA, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 539/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO - - foi Aprovado. No horário destinado ao Grande Expediente, o único orador a ocupar a tribuna, Vereador OSMAR RICARDO solicitou que uma comissão de vereadores para tratar com o Sr. Prefeito a questão salarial dos servidores da PCR. Foi aparteado pelos vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR, FERNANDO NASCIMENTO, PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE, LUIZ EUSTAQUIO, DANIEL COELHO, PRISCILA KRAUSE e HENRIQUE LEITE. Questão de Ordem o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitou verificação de quorum. A Presidência atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores: AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO. Total 07 (sete) presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira 19 de março de 2008, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assin 4521 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 8 ada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA A ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DR. ARMANDO DE QUEIROZ MONTEIRO FILHO, REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezenove (19) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: Priscila Krause, Antônio Oliveira, Gilberto Luna, Fernando Nascimento e João Arraes para introduzir o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Dr. Armando de Queiroz Monteiro Filho -homenageado - Deputado Estadual André Campos - representando a Assembléia Legislativa - Sr. Waldemar Borges - Ex-Vereador desta Casa e Secretário Especial de Articulação Social- representando o Governador do Estado Sr. Eduardo Campos - Dr. José Paulo Cavalcanti Filho - Jurista e Acadêmico - Sr. João da Costa - Secretário de Planejamento Orçamento Participativo, neste ato representando o Senhor Prefeito do Recife - Sr. João Paulo de Lima e Silva - Desembargador. Antônio Camarotti - Sr. Luciano Siqueira - Vice - Prefeito da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna o autor do requerimento, Vereador JOÃO ARRAES. O orador iniciou saudando a todos os presentes , fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, falou de sua intimidade com o homenageado, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador JOÃO ARRAES que fizesse entrega da Medalha Mérito de José Mariano e Diploma ao Dr. Armando de Queiroz Monteiro Filho, e o mesmo convida o Deputado André Campos para faze-lo (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida a Assessora de Relações Públicas desta Casa, para entrega de um ramalhete de rosas a esposa do homenageado, Srª Maria do Carmo Magalhães Monteiro (APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o homenageado para suas considerações. Dr. Armando de Queiroz Monteiro Filho que após saudar a todos os presentes, começou dizendo ser o seu maior patrimônio a amizade de pessoas, como o Dr. João Arraes, e discorreu sobre a sua carreira desde as primeiras homenagens e até o dia de hoje o emociona muito, parafraseou 'Quem domina o passado, vive melhor o presente - Quem domina o presente, prepara melhor o futuro.' Declarou ser apaixonado por tudo que faz, e que continuará assim até o fim de seus dias. Ressaltou a importância da família, e os cinqüenta e oito anos de casado com a mesma mulher. Agradeceu ao amigo Vereador João Arraes sensibilizado e da todos os pares desta Casa.(APLAUSOS). O Senhor Presidente em suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador autor da proposta, pela feliz iniciativa, parabenizou o Desembargador Antônio Camarotti pelos seus setenta anos, no dia de hoje, e registrou presenças de diversas autoridades, mensagens e telegramas. Parabenizou o homenageado pela história brilhante.(APLAUSOS). Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para próxima segunda feira, 24 de março de 2008, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - C.I.E.E. , REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente convidou a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI e o Assessor Especial da Presidência Sr. RICARDO LEMOS para introduzir o homenageado ao Plenário (APLAUSOS). Em seguida convida para compor a Mesa Diretora: Sr. Germano Coelho - Superintendente Institucional do C.I.E.E - Pernambuco - Sr. Fernando Nunes - Secretário de Administração da PCR - representando o Senhor Prefeito João Paulo de Lima e Silva - Sr. Lucilo Varejão - Presidente do C.I.E.E - Srª Maria Inez Borges Lins - Superintendente Operacional do C.I.E.E - Profº Guido Correia de Araújo - representando o magnífico Reitor Profº Carlos Calado da UPE. Sr. Gilberto Marques Paulo - Ex- Prefeito do Recife (APLAUSOS). O Senhor Presidente registra a presença do Decano desta Casa Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida O Senhor Presidente Vereador JOSENILDO SINÉSIO como autor da Proposta, fez seu pronunciamento saudando a todos, autoridades e amigos presentes, em seguida, fez a leitura de seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Liberato Costa Júnior que fizesse entrega da Placa Comemorativa pelos quarenta anos do C.I.E.E-PE na pessoa do Sr. Germano Coelho Superintendente Institucional (APLAUSOS) O Senhor Presidente convida o Sr. Germano Coelho para ocupar a tribuna e fazer as suas colocações. O orador iniciou agradecendo a homenagem, falando dos estreitos laços da entidade com esta Casa, além do reconhecimento, pela proximidade ao povo, o C.I.E.E por ter sido criado pela Prefeitura, para atender fins culturais, enveredou para atender as necessidades dos jovens necessitados, de exercer a cidadania consciente, a qualificação para o trabalho, através de uma bolsa, que não onera, toda estrutura já existente. Evitaria tantos crimes, como esses da Semana Santa, dados estarrecedores! As empresas privadas e públicas ainda não se conscientizaram por um todo, para capacitação dos direitos e deveres correlatos, fato este respaldado dentro da Constituição de 1988. Finalizou dizendo que a escola que não profissionaliza o aluno para o mercado de trabalho, não pode ser considerada uma boa escola. E que a partir da educação é que o sonho pode ser realizado, e a luta deve continuar, a educação é para todos. (APLAUSOS). Em seguida solicitou a todos para de pé ouvirem 4522 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 9 o Hino oficial da Instituição (APLAUSOS).Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais, agradeceu a todos, registrando presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas, em caráter Ordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. R E S I D E N T E - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/08 de autoria da Comissão Executiva - Ofício nº. 137/2008 G.P., encaminhando VETO TOTAL ao projeto de Lei nº. 129/2007 de autoria do vereador AUGUSTO CARRERAS - Oficio nº. 140/2008 G.P., encaminhando VETO PARCIAL, ao Projeto de Lei nº. 161/2007 de autoria do vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimentos nºs 603/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 604/2008 de autoria do Vereador VALDIR FACIONI - 605/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 606/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 607/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 608/2008 À 610/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 611/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 612/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 613/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 614/2008 À 616/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 617/2008 E 618/2008 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 619/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 620/2008 À 623/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 624/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 625/2008 À 630/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 631/2008 E 632/2008 de autoria do Vereador PRISCILA KRAUSE - 633/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 634/2008 de autoria do Vereador JOSÉ ANTÔNIO - 635/2008 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 636/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu comentários a respeito da quantidade de vetos encaminhados pelo Sr. Prefeito.QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador JURANDIR LIBERAL solicitou a retirada de pauta do requerimento nº. 515/2008. Fizeram uso da palavra Pela Ordem, os Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e JURANDIR LIBERAL.. O orador seguinte, vereador OSMAR RICARDO externou sua preocupação com os agentes de saúde em greve, que estavam em Assembléia no pátio desta Casa. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO em seu pronunciamento fez a denuncia do estado lastimável em que se encontra a Maternidade Bandeira Filho. Não havendo a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi justificada a ausência do Vereador JOÃO ALBERTO. Fizeram uso da palavra em QUESTAO DE ORDEM, os vereadores CARLOS GUEIROS, AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA e LIBERATO COSTA JÚNIOR, discutindo a possibilidade em adiar ou não, a pauta. Ficando acordado que o Veto que estava em fase de votação seria votado, e os demais ficariam para a próxima segunda-feira, depois da Reunião com o Secretário Bruno Ariosto. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 01/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CORREDOR DE CIRCULAÇÃO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA . EM FASE DE VOTAÇÃO. Escrutinadores, ANTÔNIO LUIZ NETO e AUGUSTO CARRERAS. Total de votos 28(vinte e oito). Total de votos SIM 08 (oito). Total de votos NÃO 19 (dezenove). Com 01 (um) voto em branco- MANTIDO O VETO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 06/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE PONTOS NA CIDADE DO RECIFE, ONDE DEVEM SER FIXADAS LIXEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA, ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 07/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PASSEIO TURISTICO PARA IDOSOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA, ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 12/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE INSTITUI A MATÉRIA ÉTICA E CIDADANIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO UNDAMENTAL. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA, ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE 25/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA EFETUAREM CAMPANHA ANTIDROGAS AOS 4523 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 10 SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA, ADIADA A DISCUSSÃO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 515/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR, FORMALIZANDO CONVITE AO PASTOR SHOJI SAKAGUCHI, PARA PARTICIPAR NO DIA 18 DE JUNHO DE 2008, ÀS 16 HORAS, DA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DA IMIGRAÇÃO JAPONESA NO BRASIL, EM SINTONIA COM O REQUERIMENTO Nº. 1752/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL. RETIRADO PELO AUTOR - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 556/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, CAPINAÇÃO E RETIRADA DE ENTULHOS, NA RUA VALENTIN, NO BAIRRO DO FUNDÃO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 557/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA RUA ANDRÉ VIEIRA DE MELO, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 558/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSERTO DE CALÇAMENTO NA RUA MARUMBÍ, NO BAIRRO DO COQUEIRAL, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 559/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL, NA RUA ARIZONA, NO BAIRRO DO COQUEIRAL, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 560/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE UM PEQUENO PAVILHÃO, NOS MOLDES DO EXISTENTE NO PARQUE 13 DE MAIO, DESTINADO À PRÁTICA DE JOGOS DE SALÃO, DAMA, XADREZ, DOMINÓ, NA PRAÇA, MACIEL PINHEIRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 561/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DE ALGUMAS DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO DA 1ª ALÇA DO VIADUTO JOANA BEZERRA, NO SENTIDO CIDADE/SUBÚRBIO. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 562/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRSIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PISO DO PASSEIO EM PEDRA PORTUGUESA, QUE DÁ ACESSO À RUA DA IMPERATRIZ, A PARTIR DA RUA MARTINS JÚNIOR, NO BAIRRO DA BOA VISTA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 563/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE NOVA RAMPA DE ACESSO, PELA AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES, À EMERGÊNCIA DO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO, EM QUE POSSAM TRANSITAR VEÍCULOS TIPO VAN, SPRINTER E ASSEMELHADOS. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 564/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA NOVA AMÉRICA, NO ALTO DA BELA VISTA, BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 565/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAPITÃO SALGUEIRO, Nº. 105, BAIRRO DO CAJUEIRO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 566/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA MANCIO LIMA, NO BAIRRO DA COHAB, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 567/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS E A IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RUA IGUATÚ, Nº. 485, NO BAIRRO DE CAMPINA DO BARRETO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 569/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE REALIZAR OBRAS DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA VILA CANAÃ, NA COMUNIDADE DE PASSARINHO, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 568/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REMOÇÃO DOS CANOS ENCONTRADOS NA RUA CAPITÃO GONÇALO LEITÃO, UR-04, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 574/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NAS PRAÇAS LUIZ GONÇALVES E AIRTON SENA, NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 575/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DE DIVERSAS RUAS LOCALIZADAS NA UR-03, NO BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 579/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES SITUADAS NAS PRAÇAS LUIZ GONZAGA E PRAÇA TAMARINOS, NA UR/03, BAIRRO DO IBURA. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 580/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSERÇÃO DAS AVENIDAS ENGENHO FIRMEZA, ENGENHO CANA BRAVA, ENGENHO BOM NOME E ENGENHO BABILÔNI. LOCALIZADAS NA UR-03, BAIRRO DO IBURA, NO SERVIÇO DE TAPA-BURACO OFERECIDO PELA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 573/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COMPLEMENTAÇÃO DO CORRIMÃO PARA DEFICIENTES NA RUA ALTINO, NA COMUNIDADE DO ALTO DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 576/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE GALERIA NA RUA MANOEL AZEVEDO, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 577/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA FOSSA DO MERCADO DA MADALENA, NESTA CIDADE. Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 128/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 142/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS EMBALADAS EM GARRAFAS PLÁSTICAS EM GERAL OU PET, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A ELABORAREM E MA 4524 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 11 NTEREM PROGRAMAS DE RECICLAGEM, DANDO DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTAMENTE ADEQUADA ÀS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 94/2008, 579/2007 e 684/2007, RESPECTIVAMENTES, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO E DO MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE O DESCARTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESTOS E VASILHAMES, ÓLEO LUBRIFICANTE, ADITIVOS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES E DE TODO E QUALQUER RESÍDUO PERIGOSO PREVISTO NA NBR 10.004, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 619/2007, 578/2007, 17/2008 e 76/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - FINANÇAS E ORÇAMENTO. EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRITUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 139/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNICAR AS VARAS DE INFÂNCIA E JUVENTUDE, CONSELHOS TUTELARES E AOS PAIS, A OCORRÊNCIA DO EXCESSO DE FALTAS DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES. Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DE DIABETES E HIPERTENSÃO NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Em EXTRA PAUTA, cons-taram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 131/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 05/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, O DIA 07 DE ABRIL, COMO O DIA DO TORCEDOR DO CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE, O DIA DO ALVIRRUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 141/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 05/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 145/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 141/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA - Foi APROVADO - DISCUSSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 619/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - Foi APROVADO - DISCUSSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 597/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO - DISCUSSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 598/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL - Foi APROVADO. No horário destinado ao GRANDE EXPEDIENTE, o único Vereador LUIZ EUSTAQUIO externou seu apoio aos agentes comunitários de saúde em greve, e procurar solucionar esta situação. Foi aparteado pelos vereadores MOZART SALES e HENRIQUE LEITE. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 26 de março de 2008, em caráter Solene às dez horas em homenagem aos 60 anos da CHESF, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DA COMPANHIA HIDROELÉTRICA DE PERNAMBUCO - CHESF , REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ARRAES. Aos vinte e seis (26) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente justificou a ausência de alguns vereadores, por ocasião da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Recife. Em seguida formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JOÃO ARRAES, LUIZ HELVÉCIO, para introduzir o homenageado ao Plenário (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora: Sr. Dilton da Conti - Presidente da CHESF - Sr. Mozart Bandeira Arnaud - Diretor de Operação da CHESF Sr. Aurecio Molina - Secretário em exercício da Secretário de Ciências Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - representando neste ato o Sr. Prefeito JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA - Sr. Marcelo Santa Cruz - Vereador de Olinda - Sr. Gilberto Marques Paulo - Ex-Prefeito da Cidade do Recife (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador JOÃO ARRAES para ocupar a presidência. O Senhor Presidente, concedeu a palavra ao Vereador JOSENILDO SINÉSIO autor da Proposta para fazer seu pronunciamento. O orador inicialmente, saudou componentes da Mesa, autoridades e amigos presentes, fazendo refe-rência ao Vereador Liberato Costa Júnior, em seguida fez a leitura de seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS).(Reassumiu a Presidência o Vereador JOSENILDO SINÉSIO) . Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente convidou os Vereadores: João Arraes, Luiz Helvécio e Liberato Costa Júnior para que fizessem a entrega da Placa Comemorativa pelos sessenta anos da Companhia Hidroelétrica de Pernambuco - CHESF , na pessoa do Presidente Sr. Dilton da Conti. (APLAUSOS) O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Sr.Dilton da Conti. O orador iniciou agradecendo a homenagem, ao Vereador Josenildo Sinésio, demais autoridades presentes, colaboradores da CHESF, em seguida, leu o seu discurso.(Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida o Vereador LUIZ HELVÉCIO para fazer a sua saudação. O Vereador LUIZ HELVÉCIO, fez uma saudação especial primeiramente ao Vereador Josenildo Sinésio, e agradeceu por poder representar os seus companheiros, falando da importância dos Chesfianos, pela dedicação ao trabalho, e que nenhum será Ex-Chesfianos.(APLAUSOS). O Senhor Presidente, abriu um espaço para os Senhores: Marcelo Santa Cruz (Vereador de Olinda), Mozart Bandeira Arnaud que fizeram suas colocações sobre a importância dessa homenagem. (APLAUSOS). Em considerações finais, o Senhor Presidente agradeceu a todos, desejou muita paz, sabedoria a todos Chesfianos, registrou presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas, em Caráter Ordinário, no local de costume, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 50ª REU 4525 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 12 NIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos catorze dias do mês de março de dois mil e oito, às dez horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 50ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária anterior, realizada no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Em seguida, devido a problemas superiores, ficaram adiadas as participações do Exmo. Sr. Vereador Marcos Menezes e do Ilmo. Sr. Carlos Alberto Soares Padilha, para a próxima reunião ordinária desta Comissão, a realizar-se em vinte e sete de março de dois mil e oito - como conseqüência, foi adiada a participação da Ilma. Sra. Maria José de Biase, Diretora Geral da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, para a reunião subseqüente, a realizar-se em dez de abril de dois mil e oito. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, emitido em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 60/07, de autoria do Poder Executivo Municipal, que desafeta área pública que menciona, para fins de construção do Conjunto Habitacional Boa Esperança e autoriza a sua regularização fundiária por meio de Concessão de Direito Real de Uso, o segundo, pela aprovação, com supressão dos artigos 3º, 4º e 5º, do Projeto de Lei nº. 16/08, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece norma de segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas - na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do Vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 199/07, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular. A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito resolveu não apreciar o Projeto de Lei nº. 202/07, de autoria do vereador Gustavo Negromonte, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos celebrados entre taxistas e pessoas jurídicas prestadoras de serviços de rádio táxi, em virtude de que ainda está em apreciação na Câmara Municipal do Recife o veto do Executivo ao Projeto de Lei nº. 101/07, de autoria do mesmo vereador, que trata sobre o mesmo assunto. Por fim, os vereadores da Comissão, decidiram realizar audiência pública sobre o trânsito da Cidade do Recife e medidas para a melhoria da mobilidade urbana, em dezesseis de abril de dois mil e oito, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, com a participação, na condição de debatedores, do Exmo. Sr. Vereador do Recife Liberato Costa Júnior e de representantes da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Recife - SPPODUA, do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito do Recife - CMTT, e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Clara Gomes Moreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2008. LUIZ HELVECIO - Presidente da Comissão - CARLOS GUEIROS - Vice-Presidente - DANIEL COELHO - Membro Efetivo. 4526 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito comemora resultado da visita do presidente 1 O prefeito João Paulo avaliou a visita do presidente Luiz Inácio Lula Silva, esta semana, a Pernambuco, como extremamente positiva do ponto de vista social e de geração de empregos. 'Durante a visita, o presidente assinou mais de R$ 200 milhões em obras e serviços. Ficamos mais satisfeitos, ainda, porque quase a metade desse montante foi destinada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Recife, para atender saneamento básico e habitação. Isso é fantástico. Uma coisa nunca vista no Recife', afirmou o prefeito. Durante a visita, o pre-sidente e o prefeito participaram da assinatura de ordens de serviço para o início das obras do Sistema Cordeiro Programa Saneamento Para Todos e da construção do conjunto habitacional na comunidade Campo do Vila, no Espinheiro, que serão executadas pela Prefeitura com recursos do PAC. Os investimentos de R$ 104 mi-lhões beneficiarão 74 mil pessoas. Agenda - João Paulo acompanhou grande parte da agenda do presidente no Estado. O prefeito prestigiou, na última quarta-feira (26), a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas em que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez, do Brasil e da Venezuela, assinaram um acordo que prevê a composição acionária para a implantação e operação da Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Industrial Portuário de Suape, entre outros temas. Na quinta-feira (27), o chefe do executivo municipal esteve presente na entrevista coletiva, no Palácio do Campo das Princesas, em que Lula e Hugo Chávez comentaram as parcerias entre os dois países. Em seguida, foi à abertura do Fórum Brasil-México, no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. Por fim, o prefeito prestigiou a inauguração do Ambulatório Central do Instituto Materno-Infantil de Pernambuco (Imip). João Paulo também acompanhou o presidente na inauguração do novo trecho do metrô urbano da cidade. O evento foi em Boa Viagem .Na ocasião, foi entregue o sexto trem do Metrô do Recife. O presidente partiu do Recife na manhã de ontem (28),após tomar café da manhã com o prefeito. 4527 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Dezenas de recifenses realizam sonho da casa própria 1 "O acesso a uma moradia mais digna virou realidade para centenas de recifen-ses, ontem (28). O prefeito João Paulo entregou para 94 famílias as chaves dos apartamentos do Conjunto Habitacional do Jiquiá, no bairro da Mangueira. Ele também assinou uma ordem de serviço para a construção de 114 habitações no mesmo bairro. No mesmo dia, o prefeito entregou um conjunto habitacional na comunidade Sítio Salamanta, no Pina. As habitações beneficiarão 64 famílias de baixa renda, atendendo a uma antiga reivindicação dos moradores. Em seguida, João Paulo anunciou a liberação de recursos para infra-estrutura de 200 casas na Iputinga - Dom Hélder e assinou ordens de serviço para construção de 64 unidades habitacionais do Clube do Automóvel, no Cordeiro, e das 324 unidades habitacionais de Dom Hélder - Casa Amarela. O prefeito reafirmou a importância para estas famílias em ter a casa própria. 'Pela minha experiência de vida sei o quanto representa para uma família ter a tranqüilidade em possuir uma casa própria. É um drama para qualquer pessoa não ter onde morar', disse o prefeito, confirmando o compromisso de uma política de habitação que a Prefeitura desenvolve na cidade. Uma dessas casas, no Conjunto Habitacional Jiquiá, representa a concretização de um sonho para a dona-de-casa Rosineide Maranhão, 59 anos, que passa a morar no bloco 12, casa 4, com seu marido e dois filhos. Ela recebeu as chaves de sua nova moradia das mãos do prefeito. 'Minha casa tinha menos de 18 metros quadrados e vocês não imaginam a minha felicidade neste momento, afirmou. No Sítio Salamanta, o prefeito entregou as chaves para a moradora Rosa de Oliveira, que dividirá a casa com o marido, a filha e o bebê que ainda está na sua barriga.""" 4528 2008 35 2008-03-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Igreja da Madre de Deus reabre as portas 1 O processo de revitalização do Bairro do Recife, área histórica tombada em nível fe-deral, se consolida cada vez mais. Na tarde de ontem (28), o prefeito João Paulo levou ao bairro um pacote de boas notícias: a rei-nauguração da Igreja da Madre de Deus, a implantação de sinalização turística na área, a requalificação de mais oito ruas e a entrega de várias vias revitalizadas. As ações fazem parte do Programa Monumenta/BID, dentro do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda. O prefeito João Paulo reinaugurou, após uma reforma que durou cinco anos, a Igreja da Madre de Deus. A obra recebeu investimentos totais de R$ 1.772.270,89, divididos entre o Programa Monumenta, a Prefeitura do Recife e parceiros que captaram recursos via Lei Rouanet. Com a reabertura, a população volta a desfrutar de um dos principais monumentos históricos do Bairro do Recife. 'Entrar num templo como este é como fazer uma viagem no tempo, imaginando quantas pessoas já passaram por aqui para rezar por uma vida melhor', comparou João Paulo. complementares - A execução de diversos projetos complementares, com financiamento da Lei Rouanet, teve o objetivo de fortalecer e ampliar as atividades religiosas e culturais na Igreja da Madre de Deus. O Projeto de Restauração dos Bens Móveis e Agregados, com valor de R$ 520 mil, garantiu a restauração da Capela-Mor da Igreja e a implantação da Sala de Educação Patrimonial. Com orçamento de R$ 116 mil, o projeto Aula Patrimônio Pólo Alfândega Madre de Deus repassou para crianças e jovens a história da Igreja e de seus fundadores. Esse projeto foi apresentado durante dois meses no espaço cultural Banco do Brasil do Shopping Paço Alfândega, para três mil crianças. Já o Projeto de Iluminação Artística recebeu R$ 400 mil e incluiu as instalações elétricas e o projeto luminotécnico, um Sistema de Iluminação Monumental com quatro tipos de luz. 4529 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.434 /2008 EMENTA: DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica desafetada uma faixa de terreno situada em frente aos lotes 15 e 16 da Quadra F do Loteamento Wallace Inghan, situado à Rua Visconde de Jequitinhonha/Rua Professor Augusto Lins e Silva, vizinho ao número 2.954, no bairro de Setúbal, com 275,80 m2 (duzentos e setenta e cinco metros e oitenta centésimos quadrados) de área. Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a alienar o imóvel desafetado e referido no art. 1o desta Lei, pelo valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), respeitadas as regras e exceções previstas na Lei Nacional de Licitações, Lei nº 8.666/93. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 39/2007 de Autoria do Poder Executivo LEI Nº. 17.435 /2008 EMENTA: Fica autorizado o Poder Executivo a instalar nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas recipientes de lixo para recolher pilhas , baterias e lâmpadas. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a instalar , e divulgar sua existência , nos Terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas, tais como parques, centros esportivos, centros comerciais, associações comunitárias, templos, igrejas e outros, recipientes de lixo para recolher pilhas , baterias e lâmpadas que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada . Art. 2º - Fica autorizado o Executivo a criar um serviço telefônico de pedidos de coleta direta no local de resíduos recicláveis danosos aos aterros sanitários e volumosos , a exemplo dos pneus. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 194/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite LEI Nº. 17.436 /2008 EMENTA: FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Poder Executivo fica autorizado a fomentar política de estudos sobre mudanças climáticas do Recife, para reduzir os impactos da poluição. Art. 2º A política de estudos climáticos, observará medidas de contenção, destacadas por meio de rodízio de carros, limpeza urbana, e outras correlatas. Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação Recife, 25 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 183/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento LEI Nº. 17.437 /2008 EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - O Poder Executivo fica autorizado a instalar a Campanha de Conscientização da coleta seletiva no âmbito do Recife. Art.2º - No período de realização da campanha haverá rodízio previamente divulgado pela administração pública, que definirá dias diferentes, em que se dará a coleta de lixo, nos bairros da cidade. Art.3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 179/2007 de Autoria do Ver. Fernando Nascimento. LEI Nº. 17.438 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife e, dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°. O papel utilizado como material de expediente e didático nos órgãos da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, Autarquias e de Economia Mista, além do Poder Legislativo Municipal deve ser substituído por papel reciclado. Parágrafo Único. A substituição deve ocorrer em prazos definidos, respectivamente, pelos Poderes Executivo e Legislativo, quando tal providência for tecnicamente viável e que represente redução de custos. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 150/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras. Ofício nº. 176 -GP 25 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 154/07, que autoriza o Executivo Municipal a criar PROGRAMA DE APOIO aos pequenos jornais, jornais gratuitos, jornais de bairros e rádios comunitárias. A proposta em análise embora seja 'autorizativa', uma vez que pretende facultar ao Poder Executivo Municipal, a criar Programa de Apoio para pequenos jornais e rádios comunitárias, não há meios para sua aplicação, posto que, em seu artigo 1º, há determinação de que o Executivo Municipal irá dispor de 'um percentual da dotação orçamentária oficial para divulgação de matérias de interesse do município'. Contudo, para dispor de verbas para criação do Programa de Apoio a que se refere a proposta em epígrafe, faz-se mister que haja previsão na Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como na Lei Orçamentária Anual, fato que não ocorreu. Dessa forma, seria necessária a propositura de lei específica para instituir crédito especial, conforme determina a Lei Federal nº 4.320/64, artigo 41, II. Observe-se que a Lei Orçamentária Municipal, nº. 17.391/07, em seu art. 14, preceitua que: 'Art.. 14. Para efeito das alterações orçamentárias de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 17.342, de 2007, observar-se-á o seguinte: I - será considerada crédito especial, a inclusão de novos projetos, atividades ou operações especiais nas unidades orçamentárias, sendo necessária autorização legislativa específica para sua abertura'. Sendo assim, o projeto está em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária Municipal, bem como com as demais regras que catalogam a edição de leis específicas sobre créditos adicionais, 'in casu' especiais. Ressalte-se ainda, que a presente proposta afronta os Princípios da Finalidade e Legalidade, na medida em pretende financiar rádios comunitárias e jornais informais (ou formais) comunitários através da propaganda 4530 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 oficial do Município. Por outro lado, se a intenção do legislador é dar sustentação econômica às rádios e jornais comunitários, é meio seria a subvenção social de que trata o artigo 16 da Lei 4.320/64, na medida em que a mídia falada e escrita prestam inequívoco papel educacional em favor da população, inclusive em cumprimento a mandamento constitucional maior (art. 221, CF, primeira parte), condicionada a concessão da subvenção ao atendimento aos demais requisitos previstos constitucionalmente (inclusive a regularidade do beneficiário para com a Previdência Social, nos moldes do preceptivo contido no art. 195, § 3º). O apoio à mídia deve-se dar, em havendo lei específica, obedecendo aos critérios da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 154/07 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE , faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Autoriza o Executivo Municipal a criar o PROGRAMA DE APOIO aos pequenos jornais, jornais gratuitos , jornais de bairros e rádios comunitárias Art. 1º - O Executivo Municipal está autorizado a criar o PROGRAMA DE APOIO aos pequenos jornais, jornais gratuitos , jornais de bairros e rádios comunitárias , com um percentual da dotação orçamentária oficial para divulgação de matérias de interesse do município, aprovada para a divulgação , como reconhecimento da importância social, cultural e jornalística destes pequenos jornais que circulam na cidade e das rádios comunitárias Art. 2º - A Prefeitura deverá contemplar o máximo possível de jornais de bairros e rádios comunitárias dentro do orçamento previsto, atendendo todos em condições de igualdade, sem privilégio especial. Art. 3º - Cada pequeno jornal, jornal gratuito , jornal de bairro ou rádio comunitária credenciados receberá igualmente o mesmo valor financeiro por matéria ou anúncio, sem qualquer privilegio especial. Art. 4º - O contrato publicitário será celebrado pelo período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por mais 01 (um ano), à critério da Administração Pública. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 27 de Fevereiro 2008 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 154/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite 4531 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.546 DE 26 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 7.749,00 (sete mil, setecentos e quarenta e nove reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.044,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.705,00 TOTAL 7.749,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 212,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.732,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.705,00 TOTAL 7.749,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.547 DE 26 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.2.160.2.212 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Cultura do Município 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.305 - Desenvolvimento e Estruturação da Economia da Cultura 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.548 DE 26 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.549 DE 26 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 90.184,00 (noventa mil, cento e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.91.39-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.184,00 TOTAL 90.184,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.3 4532 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 61.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.36-FT 0112 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 90.184,00 TOTAL 90.184,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4533 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 899 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E : Retificar as classificações da portaria de nomeação Nº. 178 de 16/01/2008 DOM° 07, por cumprimento de ordem judicial (processo Nº. 1.2007 06739-1 da Sexta Vara da Fazenda Pública), os candidatos abaixo relacionados: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASS NOME 927471 258º PATRICIA CRUZ GOMES 904259 259º ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 901620 260º EULINO ALVES COUTINHO 912271 261º ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 911693 262º LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 909011 263º MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909456 264º RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 901630 265º RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 924408 266º ROMULO DE MORAES LEMOS 917556 267º FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 910619 268º ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 926294 269º PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 923862 270º BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 925506 271º LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 902964 272º MARIA TERESA DE MELO 900379 273º MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 910096 274º ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 917707 275º LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 922523 276º ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 924607 277º SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924762 278º ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 905439 279º CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO PORTARIA Nº. 900 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Retificar as classificações da portaria n° 2584 de 22/08/2007 DOM° 95 por cumprimento de ordem judicial (processo n° 1.2007.067.395-1 da Sexta Vara da Fazenda Pública) os candidatos abaixo relacionados: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASS NOME 912063 1º RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 900814 2º MARCIA GALLISA GUIMARAES 901361 3º LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 900793 4º MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 906525 5º VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 909696 6º PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 916589 7º MARIA THEREZA BIOCA NEVES 900844 8º CARLI MARIA BATISTA JANSEN 919304 9º VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 908336 10º MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 912971 11º RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 900961 12º ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 903636 13º KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 902377 14º MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 901024 15º MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901823 16º LEONOR MAALOUF 919695 17º BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 913841 18º JULIO ANTUNES BARRETO LINS 904050 19º MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 910567 20º CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 901708 21º ROSEANE SANTOS DA SILVA 913857 22º TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 903339 23º JAIRO MOURA PRAZERES 903641 24º IVO DE OLIVEIRA 903235 25º ELISABETE CURSINO 905189 26º ROBERTA TORRES WANDERLEY 910177 27º LETICIA AIKO SAWADA 918932 28º CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 901901 29º JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901162 30º RODRIGO ARRUDA PINHO 900910 31º FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 917179 32º ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 901520 33º ROSA FERNANDES RIZZUTO 918099 34º MONICA DE MORAIS GUEIROS 906159 35º MARCONI GOMES DANTAS 914736 36º NELIA MOTA MACIEL 906316 37º GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 903497 38º ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903341 39º CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 900066 40º LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 906439 41º GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 905438 42º VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 913640 43º IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 919662 44º TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 904127 45° RITA DE CASSIA HOFFMANN LEÃO - SUB JUDICE 915406 46º JACYARA FERNANDES BARROCAS 909587 47° MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 904355 48º SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 908267 49º MARCIA MARIA KATER REGO 903389 50º ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 912382 51º LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 900047 52º WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 901067 53º FRANCISCO URIAS NOVAIS 925053 54º SANDRO ROBERTO LOPES 909867 55º GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 903119 56º MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 914757 57º MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 924673 58º EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 919427 59º ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 908978 60º ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 901753 61º MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 908447 62º ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 912240 63º LUCELY FREIRE ALVES AYRES 924869 64º MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 909545 65º EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 927418 66º CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 902880 67º CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 900138 68º MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900439 69º SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 909716 70º GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 904671 71º MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 900038 72º ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 901034 73º EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 904093 74º ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904003 75º VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 917538 76º MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 918751 77º TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 903519 78º ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 909558 79º MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 903049 80º ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 911527 81º MONICA NOLETO DE SAMPAIO 903469 82º TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903547 83º FRANKLIN ARTUR NOVAES 909554 84º VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909765 85º REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909209 86º FERNANDA CASADO 914839 87º MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 901161 88º DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 903257 89º MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 902853 90º JANILDA FERREIRA DA SILVA 902470 91º LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 900473 92º IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 913323 93º SONIA MARIA MACEDO LOBO 916553 94º LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 904931 95º VIRGINIA SCALONE DE MELO 913909 96º BERNADETE PEREZ COELHO 905190 97º SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 908665 98º NANCY CAVALCANTI GALINDO 902106 99º MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 916247 100º ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 905652 101º MARIA VALERIA GALVAO DARCE 920871 102º LADIJANE COSTA BORBA 906622 103º NARA MARIA FERREIRA LOPES 900967 104º LEILA FARO CASSUNDE 900580 105º MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 909763 106º MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 906043 107º ROSABETH BOGATER STERENBERG 912438 108º MARCOS AUGUSTO LIMA 901208 109º ELISABETE PEREIRA SILVA 917778 110º FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 903017 111º RAMILSON ALVES RODRIGUES 905183 112º MAURO ROBERTO TORRES CASADO 901131 113º ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 9 4534 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 14947 114º ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 913656 115º LISETE PONTES DE BARROS 917861 116º MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 912279 117º LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912538 118º CELIO SOUZA SILVA 901258 119º FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901254 120º CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 913592 121º VITOR HUGO LIMA BARRETO 911791 122º IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 900838 123º JUREMA CARDOSO XAVIER 905182 124º FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 900827 125º CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 904967 126º ADRIANA CAMINHA BARROS 928267 127º RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 902303 128º DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 901672 129º MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901379 130º DJALMA ALVES DE MELO 927248 131º RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 900103 132º ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900205 133º ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 901393 134º PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 900136 135º MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 917298 136º TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 900497 137º CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 912155 138º MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 900825 139º MARCIA CARVALHO DE MENEZES 905215 140º MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 912432 141º GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 916454 142º ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 905269 143º MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 900952 144º ITANA DIAS DE LUNA 914691 145º GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 901505 146º VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 906169 147º HILANA DE OLIVEIRA MELO 903125 148º LEA REGINA BARROS DA SILVA 905039 149º VERA LUCIA LOPES VIEIRA 913962 150º JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 904720 151º MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 927019 152º LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 902892 153º LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 900250 154º DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900336 155º JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 902082 156º THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 922532 157º IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922081 158º MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 913204 159º FABIOLA FONSECA DE LIMA 917396 160º ADAILTON ABREU DA SILVA 906512 161º OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 917883 162º ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 910374 163º ELIANE VILACA FIGUEIREDO 904718 164º AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 913195 165º FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 911852 166º MARIANA SILVA TROCCOLI 903082 167º ALIPIO AGRA LIMA FILHO 928075 168º JADER SALVIANO MACEDO 926366 169º MARCIO CAMPOS DE MELO 910351 170º LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910725 171º AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA 919605 172º SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 904194 173º CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904141 174º JOSE ANACLETO CORREIA E SA 900783 175º MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 901375 176º JOSE RAMOS DA SILVA 902905 177º GUILMA DE FATIMA E SILVA 908839 178º AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 913993 179º JOSE DE ANCHIETA AMORIM 921149 180º DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 914517 181º EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 908350 182º ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 917999 183º ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 910957 184º RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 922388 185º LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 924988 186º ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924956 187º RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 917460 188º CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 913529 189º ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 912241 190º JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 922414 191° CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 910994 192º GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 928505 193º THYANA VERAS JACQUES 922502 194° CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES - SUB - JUDICE 904659 195º AMANDA RODRIGUES JORDAO 907363 196º MANOEL DUARTE NETO 917480 197º NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 904521 198º MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 910852 199º ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 903281 200º EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903625 201º MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 914057 202º SAVIO MONTEIRO PIRES 900613 203º TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 911531 204º JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 904895 205º JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 907213 206º LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 904132 207º TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 927433 208º RAPHAEL SANTOS BRUNO PORTARIA Nº. 901 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Retificar as classificações da portaria n° 3523 de 28/11/2007 DOM° 134, por cumprimento de ordem judicial (processo n° 1.2007.067.395-1 da Sexta Vara da Fazenda Pública) os candidatos abaixo relacionados: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASS NOME 921915 228º MANUELA AREIAS TORRES 914178 229º CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 902761 230º GABRIELA RAPOSO SOTERO 928040 231º DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 926535 232º ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 914722 233º REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 904773 234º MANOEL GONCALVES PEREIRA 904497 235º MARLUCIA FREITAS CANDIDO 915407 236º JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 919511 237º MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 912275 238º MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 903074 239º DILMA MENDONCA BARRETO 900030 240º MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 903380 241º ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 925462 242º SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 914632 243º JOSUE BARBOSA FILHO 911619 244º ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 907596 245º ANDREA HOLANDA FELIX 904065 246º BRUNO DE LIMA RIBEIRO 927139 247º CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 920077 248º KALINE FORTE MENDES SALGADO 919005 249º MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 922112 250º REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 918695 251º MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 922186 252º CINARA DE LIMA CAVALCANTI 907375 253º CARLA REZENDE DE ARAUJO 901417 254º MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 917798 255º ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 914770 256º CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 908487 257º LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO PORTARIA Nº. 902 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E: Retificar as classificações da portaria de nomeação n° 3266 de 26/10/2007 DOM° 121, por cumprimento de ordem judicial (processo n° 1.2007.067.395-1 da Sexta Vara da Fazenda Pública) os candidatos abaixo relacionados: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASS NOME 903849 209° EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 922194 210° MARCIA CUNHA LOUREIRO 917355 211° EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 908247 212° GUSTAVO CARVALHO ROSAS 924814 213° LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 918008 214° ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 909380 215° TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 905008 216° MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 902832 217° TAMARA CROCIA SEABRA 904792 218° MERCIA 4535 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ALVES MARTINS 927711 219° OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 914647 220° RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 927340 221° CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 917564 222° MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 911710 223° MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 903635 224° NANCI MESQUITA SILVA MAIA 922851 225° TATIELEM NATACHA LIMA 907086 226° LEILA RACHEL LINS PEREIRA 922411 227° VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR PORTARIA Nº. 903 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 021 do dia 23/02/2008. R E S O L V E : Nomear,por cumprimento de ordem Judicial (Processo Nº. 001.2007.067395-1 da Sexta Vara da Fazenda Pública) o candidato abaixo relacionado: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASS NOME 922502 194 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES PORTARIA N.º 904 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 120/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO ELOI DE SOUZA, matrícula nº 08.677-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, TIAGO AZEDO TRIGUEIRO DE SOUZA, matrícula nº 73.377-9, que entrará em gozo de férias, período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 905 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ELISABETE MARIA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 71.133-1, Gerente de Serviços de Atendimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, RODRIGO MOREIRA MENEZES, matrícula nº 70.508-6, que entrará em gozo de férias, período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 906 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 119/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA OLIVEIRA ANDRÉ, matrícula nº 62.355-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ALBERTO SATURMINO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 73.378-3, que entrará em gozo de férias, período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 907 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 118/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALINE ALBUQUERQUE SAMPAIO, matrícula nº 65.179-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, LUIZ OTAVIO CAVALCANTI DIAS DA SILVA, matrícula nº 67.991-1, que entrará em gozo de férias, período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 908 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 658/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, GERUSA GUERRA VICTOR SILVA, matrícula nº 31.059-0, Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Atenção à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALCANTE, matrícula nº 67.786-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N.º 909 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 657/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO, matrícula nº 71.006-2, Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário I, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES, matrícula nº 71.037-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA N.º 910 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 674/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PAULO DE MORAES BRANDÃO, matrícula nº 31.918-1, Gerente de Vigilância Sanitária, símbolo 'DDR', que responde cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Vigilância à Saúde, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADEILZA GOMES FERRAZ, matrícula nº 64.704-1, que está representando a Secretaria de Saúde do Recife na Reunião Internacional sobre Filariose em São Domingos, na República Dominicana, no período de 15 a 20 de março de 2008. PORTARIA N.º 911 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 527/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, FERNANDO COSMO FERREIRA, matrícula nº 19.360-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, matrícula nº 72.498-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 912 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 682/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular GILIAN MARQUES DE BARROS, matrícula nº 71.040-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 913 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 317/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da 4536 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº 68.297-4, que participou do 3º Fórum Nacional Extraordinário, em Brasília - DF, no período 24 a 27 de março de 2008. PORTARIA N.º 914 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 315/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ELISABETE MUNIZ DE ANDRADE MOURA, matrícula nº 53.469-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Concessões, símbolo 'DDI', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular ADJA ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.090-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 141732 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA N.º 915 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº 40.865-9, que esteve em gozo de férias, no período de 19 a 24 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 916 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 117/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, SILVIO ROCHA DA CÂMARA LIRA, matrícula nº 69.695-5, Gerente de Serviços de Restaurante Escola, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Assistência Alimentar, símbolo 'DDR', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento da titular MARÍLIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 73.442-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA N.º 917 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 280/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento dO titular BRUNO DE PINHO ALVES BARRETO CAMPELO, matrícula nº 71.188-1, que se encontra de licença médica, no período de 10 a 24 de março de 2008. PORTARIA N.º 918 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DURVAL APARECIDO FERREIRA DE CARVALHO, matrícula nº 74.201-4, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 31 de março de 2008. PORTARIA N.º 919 DE 26 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 22.951/2007, de 08 de agosto de 2007 e ainda o contido no Ofício nº 159/2008-GAB/SESAN, RESOLVE: Renovar a Portaria nº 2786, publicada no Diário Oficial do Município de 14 de setembro de 2007, que designou para compor a Comissão Especial de Licitação, da Secretaria de Saneamento - CELSS, com a finalidade de processar e julgar os procedimentos licitatórios referentes a execução das obras, serviços e compras, relativos aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, no âmbito do Município do Recife, devendo a Comissão Especial de Licitação apresentar relatório mensal ao Gabinete do Prefeito, ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas e ao Secretário de Saneamento, o andamento, bem como a conclusão dos trabalhos. A Comissão Especial de Licitação, terá a duração de 06 (seis) meses, a contar de 15 de março de 2008, apresentando alteração na sua composição a seguir: Presidente: YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, (em substituição a GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO matrícula nº 75-1) Membros: ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula nº 75.228-4 STÉLIO DE BARROS LIRA, matrícula nº 15.181-0 ANDRÉ BRUNO DE O BARROS, matrícula nº69.888-6 ANA MOURA DE ALBUQUERQUE matrícula nº 74.176-9, (em substituição a YLLEN ACCIOLY G FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9) JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito PORTARIA Nº 2923 DE 29 DE 12 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o n.º 15.54612.6.03, Parecer n.º 663/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 31 e 32 da Lei Municipal nº 16.730/01, artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição Federal de 1988 e o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de PVI-T,PVI-A e a Produtividade Fiscal, que vem percebendo ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, que vem percebendo a servidora ANA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA, Auditor do Tesouro Municipal, Nível NS-1, matrícula nº 24.988-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2105 DE 09 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.11415.4.06, com base no Encaminhamento Final nº 770/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, o vencimento básico e as gratificações de Regência de Classe, Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, NADJA MARIA FREIRE PEREGRINO, Professor II, Classe A, Faixa salarial - GM -12, matrícula nº 53.763-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 3294 DE 19 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.90625.9.05, com base no Parecer nº 1014/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com os artigos 2º e 5º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA ADALVA DE FARIAS, Agente de Serviços Gerais,NF -8 - matrícula nº 52.728-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2820 DE 31 DE 10 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento 4537 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 protocolado sob o nº 07.90059.3.05, com base no Parecer nº 295/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'b', com redação anterior a Emenda Constitucional nº 20/1998 e artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público e mais de 60 (sessenta anos) de idade, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora CLAUDICEA MORAES PINHEIRO, Professor II, Faixa Salarial - PR2/CL-A/GM-15, matrícula nº 51.393-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1942 DE 19 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.18159.5.05, com base no Parecer nº 454/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 2º da Emenda constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 23 de dezembro de 2005, e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes o vencimento básico e a gratificação de Regência de Classe e Qüinqüênio Proporcional, que vem percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 951,90 (novecentos e cinqüenta e um reais e noventa centavos), a servidora, MIRIAM DA SILVA COSTA BRAGA, Professor I, matrícula nº 53.620-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 967 DE 11 DE 04 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.31946.0.03, com base no Parecer nº 221/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 7º da referida Emenda e com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Vantagem Pessoal, Exercício da Profissão e Aulas Excedentes, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor TARCÍSO DE ANDRADE VASCONCELOS, Especialista em Educação, faixa salarial GM-9, matrícula nº 13.355-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 706 DE 07 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº 77.771-6, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CLÓVES MÁRIO DE LIMA, matrícula nº 62.295-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4538 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, tendo como objeto a inscrição e participação de 60 (sessenta) professores da Rede Municipal de Ensino, no I CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, GLOBALIZAÇÃO E MULTICULTURALIDADE, que acontecerá no período de 01 de junho de 2007 a 31 de maio de 2009, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE em convênio com a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE/UFPE. O valor total do curso supramencionado, incluindo-se, outrossim, a inscrição dos 60 (sessenta) participantes, é de R$ 203.116,96 ( duzentos e três mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos ). A despesa supramencionada correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.101 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, retroagindo seus efeitos a data de início do curso, haja vista o disposto no Parecer nº 164/2007, da Procuradoria de Termos Licitações e Contratos - SAJ. A presente Inexigibilidade respalda-se no caput do Art.25, II c/c o Art.26 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.Recife, 24 de março de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, com base no caput do Art.25, II c/c o Art.26 da Lei n.º 8.666/93.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008 - CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, com motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, em programas, eventos, receptivos e participações em eventos, pelo período de 06 (seis) meses. Propostas classificadas: 1) FACO-RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. Propostas desclassificadas: 1) IGARASSU TURISMO LTDA. - 2) HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME - 3) CAPIBARIBE VIAGENS TURISMO E LOCADORA LTDA. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: 1) FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA.. Licitação Fracassada. Recife, 26 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 006/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa de prestação de serviços de mão-de-obra de 01 (um) motoboy, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 26 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos que a autoridade competente julgou procedente em parte, as razões da impugnação apresentada pela empresa LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Recife, 26 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso Pregão Eletrônico Nº 016/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de extintores de incêndio, com suporte, disco de sinalização e instalação - 01 (um) lote, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 26 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 014/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de medicamentos - 03 (três) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de abril de 2008, às 09:00 horas e Lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 26 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº. 015/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de mobiliários e colchões - 07 (sete) lotes, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de abril de 2008, às 09:00 horas e Lances no dia 14 de abril de 2008 às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 26 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº. 003/2008 - Objeto: Manutenção e recarga de 985 (novecentos e oitenta e cinco) extintores de incêndio, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 07/04/2008, na sala nº. 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 26 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de 3.000 (três mil) litros de Protetor Solar, com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: LUVEX - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 105.900,00. Recife, 26 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 02 (dois) fotocoaguladores a laser, para atendimento das necessidades da 4539 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MC CIENTÍFICA COMERCIAL LTDA - EPP no lote 01, com o valor total de R$ 255.000,00. Recife, 26 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: aquisição de Leite em pó desnatado pacote com 200 gramas pelo período de 12 (doze) meses. Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA./(01) com valor global de R$ 78.148,80. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 26 de março de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR JULGAMENTO DE PROPOSTAS PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 03/2008 - OBJETO: Contratação de Dois Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no Bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Comunica a DESCLASSIFICAÇÃO DE TODAS AS PROPOSTAS e com fulcro no § 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93, respeitado o prazo legal de 08 (oito) dias úteis. Não havendo interposição de recurso, fica adiada a sessão anteriormente prevista para 27/03/2008 às 14:00 horas e designa o dia 09/04/2008 às 09:00 horas, na sala da CPL/SANEAR sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Bairro do Poço da Panela, nesta cidade, para recebimento de novas Propostas de Preços escoimadas de quaisquer vícios que maculavam a anterior. A Ata de julgamento encontra-se à disposição de todos interessados, em dias úteis, no horário das 08:30 às 12:00 horas e disponibilizada na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 24 de março de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 126 - OBJETO: elaboração dos projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas na cidade do Recife, procedentes das plenárias ocorridas em Fórum do Prezeis, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 127 - OBJETO: Elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e de engenharia a nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte / Miguel Arraes de Alencar, visando a requalificação urbana do corredor de transporte coletivo, (trecho: Av. Agamenon Magalhães / BR 101), nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: 1) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, RPA 05, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade, interpostos pelas seguintes empresas: a) WB Construtora Ltda., foi dado provimento parcial, revendo a decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR as empresas: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. e WAS Projetos e Construção Ltda., e b) Contex Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, todavia, passando a indicar como VENCEDORA a empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - 2) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade, interposto pela empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., ao qual não foi dado provimento, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 26 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4540 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extrato 1 C.I Nº 10/2008 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: O pagamento complementar no valor de R$ 500.199,20 (quinhentos mil, cento e noventa e nove reais e vinte centavos), referente à diferença do valor arrecadado e o valor previsto no contrato, em conformidade com a Planilha de Custos apresentada pelo CONTRATADO, devidamente analisada e aprovada através do Parecer nº 109/2007 - PTLC/SAJ. PARÁGRAFO ÚNICO: As despesas correrão a conta da Dotação Orçamentária de nº 3101.04.122.2.160.2.027.3.3.90.39 4541 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº124 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 236/2008 - FCCR, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Serviços Públicos do Recife-CSURB o funcionário Edmilson Belarmino da Silva, matrícula nº 44-2, que se encontrava a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, a contar de 18 de março de 2008. PORTARIA Nº 125 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0107/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Coordenação Política de Governo, o funcionário José Rodrigues de Freitas, matrícula nº 3759-1, pertencente a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana -EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 126 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para a Secretaria de Cultura - SECULT, a servidora ÁRTEMIS DE ANDRADE PEREIRA, matrícula nº 19.828-2, devendo exercer suas atividades no Museu da Cidade do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 127 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0483/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para a Secretaria de Saúde - SS, o servidor CÍCERO FIRMINO DA SILVA, matrícula nº 18.920-5, devendo exercer suas atividades na Policlínica Clementino Fraga do Distrito Sanitário III, a contar de 24 de setembro de 2007,código de lotação nº181131113 e centro de custo nº18012079 PORTARIA Nº 128 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 020/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - SADGP, para a Secretaria de Ciência,Tecnologia e Desenvolvimento econômico - SCTDE, o servidor VALDEMIR PEREIRA DA SIVA, matrícula nº 21.538-9, devendo exercer suas atividades no Gabinete a contar de 22 de setembro de 2008 PORTARIA Nº 129 DE 26 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 225/2008 - GAB/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, FÉLIX ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, matrícula nº 20747-0 e HASSAN SÁ DE ANDRADE DE MELO, matrícula nº 09287-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano- CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas,na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4542 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 03.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30388.7.07, MARTA MARIA DOS SANTOS 40100.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 04.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48074.6.06, JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS FILH 54862.3 07.63990.0.06, CLEONICE PORFIRIO DE MELO 21200.7 07.06372.7.07, MARLENE MARIA DOS SANTOS 12795.0 07.35800.3.07, MARIA ELENITA VIDAL SETTE 54803.5 07.40678.8.07, MARIA BETANIA LEONCIO DE BARRO 53322.2 07.48075.0.07, JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENCA 21976.7 07.48109.2.07, MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES F 57382.4 INDEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 04.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13790.5.07, MARIA DE FATIMA CAVALCANTI GUE 53240.8 07.40065.6.07, TELMA FERREIRA GOMES 56249.0 07.42867.2.07, ONILDA PINHEIRO CAMPELO 19160.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16230.0.07, GERALDO JOSE MONTEIRO JOHNSON 10451.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23243.7.07, MARIA DA PENHA ANDRE DA SILVA 52717.8 07.25265.8.07, MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUI 53916.3 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16772.0.06, YONG SOO KANG 67690.8 07.63962.5.07, SANDRA TRINDADE LOW 64407.6 07.63265.5.07, ELEONORA MARIA DO S C C DE CAR 74370.4 07.64832.7.07, ADRIANA MEDEIROS DE S Q NIRAND 64617.4 07.66066.0.07, ELIANA DE OLIVEIRA ANTUNES 55002.7 07.67641.8.07, JULIANA SIMOES CEZAR 71933.2 07.14758.6.08, CHARLES DE SOUZA MARTINEZ 72705.0 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65607.7.07, MARGARETH BARBOSA DE LACERDA 67544.2 07.15266.0.08, WALESKA FERREIRA DE A FRANCA 36181.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44128.2.07, EDLA MARIA CRUZ DE LIMA 54087.6 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54098.9.07, MARIA BERNARDETE DE LOURDES AL 19066.4 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 07.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.93615.4.05, HELIDO SEGUNDO DE VASCONCELOS 18195.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.15393.1.08, IZAEL NOBREGA DA CUNHA 18804.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 12.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49771.0.07, ELIETE MARIA NUNES DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42476.3.07, LUIZA CARDOSO GONCALVES 66961.8 07.47771.3.07, RODRIGO CASSIMIRO DE O LIMA 66298.1 07.56252.5.07, ALESSANDRA REBEK A DA COSTA 65371.8 07.13230.8.08, PAULO ANDRE VIEIRA DOS SANTOS 61305.9 07.15279.4.08, VALERIO RODRIGUES ALVES 32890.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.25290.2.07, MARIA DELCI RIBEIRO DE ALCANTA 53933.0 07.28846.1.07, BENEDITA MELO DA SILVA 54056.5 07.62329.6.07, LUZIENE DE JESUS NASCIMENTO LI 54192.5 07.64377.8.07, VERA LUCIA BEZERRA DA COSTA 55239.8 07.64611.0.07, TANIA MACHADO DE M VASCONCELOS 15435.0 07.13658.8.08, MARIA DO CARMO SILVA 53570.3 LICENCA MATERNIDADE EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43312.4.07, ELIZAMA PEREIRA MESSIAS 62.910.7 07.44976.3.07, ANDREA CARLA SOUSA 72768.6 07.45199.0.07, EDNA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA 32478.0 07.45264.7.07, MARIA SONIA LEITAO DE MELO 32684.0 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17565.6.07, ROSA MARIA O TEIX DE VASCON 40371.5 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16499.0.07, VANIA ROZA ANGELIS DE LIMA 53625.5 07.41892.3.07, AUXILIADORA MARIA DA SILVA 53642.2 07.53529.6.07, TANIA MARIA LOPES LEITE 53588.5 07.06646.8.08, JOAO FRANCISCO DA SILVA 15246.7 07.13659.4.08, MARIA JOSE SANTANA DE MELO 53622.1 07.15262.4.08, MARINEIDE RAMALHO DE OLIVEIRA 18345.0 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44241.3.07, CLAUDEMIR JOSE DE S COUTINHO 15585.3 REVISAO DE DESCONTO EM C/ SALARIO EM 18.03.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.37163.8.03, MARIA GODELIEVER VEIGA DA SILVA 52457.0 07.58731.5.03, JAIR BATISTA CAVALCANTI 51673.9 4543 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Convenios - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MUNICÍPIO DE RECIFE CNPJ Nº 010.565.000/0001-92 CONVENIOS:EMPETUR E MUNICÍPIO DE RECIFE (art. 116 c/c o art. 25, caput, da Lei 8.666/93). Objeto: Carnaval 2008.- Valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). EMPETUR: Atividade: 23.695.0369.2621 - Fortalecimento do Calendário Turístico de Pernambuco. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Empenho nº 2008 NE000060 de 24/01/2008 . MUNICÍPIO RECIFE. Valor Contra Partida: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). . Atividade: 6201.13.392.1.211.2.579 PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Empenho nº________ de ___/___/____. Data da Assinatura: 24/01/2008. Assinam: José Ricardo Dias Diniz e Ailton Ramos Borba Junior /EMPETUR - João Paulo Lima e Silva MUNICÍPIO DO RECIFE. 4544 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 028/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. SYLVANA CRISTINA LEMOS RÊGO, mat. n° 1130-4, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, com efeito retroativo a 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 029/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente em exercício do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 23 - VIII, Anexo I ao Decreto Municipal Nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 034/2006, a qual divulgou a lista de classificação discriminativa dos candidatos aprovados nas vagas de Administrador, Contador, Técnico em Contabilidade, Advogado, Assistente Social, Psicólogo, Pedagogo, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista, e Auxiliar Administrativo, de acordo com a opção específica de sua habilitação - R E S O L V E: NOMEAR em caráter efetivo, o candidato aprovado e classificado no Concurso Público realizado pelo IASC, LEVI DE SANTANA MENDONÇA, inscrição n.º 907114, classificação 125º, para o cargo de Auxiliar de Administração, a contar da data da publicação desta Portaria. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 4545 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 035 /2008 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 024/2008, datada de 13/03/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento do seu Diretor ROGÉRIO AGUIAR COELHO TEIXEIRA, matrícula nº 420-0, para gozo de 15 (quinze) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar o funcionário TAI MU SHIH, matrícula nº 557-3, para exercer cumulativamente a função gratificada símbolo DS1, na ausência do seu titular, no período de 24/03/2008 a 07/04/2008.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 036 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 007/2008 da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 002/2008, datado de 25/03/2008, referente à solicitação de prorrogação da Sindicância Administrativa nº 002/2008, instaurada através da Portaria nº 031/2008, por mais 15 (quinze) dias. R E S O L V E: Prorrogar a Sindicância Administrativa nº 002/2008, por 15 (quinze) dias, a partir de 26/03/2008 a 09/04/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4546 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Atas de Registro - Emprel 1 Ata de Registro de Preços nº 4/6 - Processo Licitatório 028/07 - Pregão Presencial nº 018/2007 Objeto: Fornecimento de Materiais Elétricos, Dados e Infra-estrutura (01 lote) Empresa: LUCIANO HOLANDA - MANUTENÇÃO ELETROELETRÔNICA LTDA. Vigência: 13/03/2008 a 12/03/2009. Ata de Registro de Preços nº 3/6 Processo Licitatório 028/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007. Objeto: Fornecimento de Material Elétricos, Dados e Infra-Estrutura (08 lotes) Empresa: ENERGIA MATERIAIS ELETRICOS E DE CONSTRUÇÃO LTDA. Vigência: 13/03/2008 A 12/03/2009. Ata de Registro de Preços nº 5/6 - Processo Licitatório nº 028/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007 Empresa: DMEL - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA - ME Objeto: Fornecimento de Materiais Elétricos, Dados e Infra-Estrutura (03 lotes). Vigência: 13/03/2008 a 12/03/2009. Ata de Registro de Preços nº 2/6 - Processo Licitatório nº 028/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007 Empresa: LEMOS - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Fornecimento de Materiais Elétricos, Dados e Infra-Estrutura (03 lotes) Vigência: 13/03/2008 a 12/03/2009. Ata de Registro de Preços nº 1/6 - Processo Licitatório nº 028/2007 - Pregão Presencial nº 018/2007 Empresa: RECICABOS COMERCIAL LTDA. Objeto: - Fornecimento de Materiais Elétricos, Dados e Infra - Estrutura Vigência: 13/03/2008 a 12/03/2009. 4547 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Portaria - FMDH 1 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS PORTARIA nº 001 DE DEZEMBRO DE 2007. A Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, no uso de suas atribuições R E S O L V E : Delegar poderes a TATIANA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 69.380-8, Diretora de Administração Setorial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, portador da Cédula de Identidade nº 4.983.401 - SDS/PE, CPF nº 007.563.244-67, residente a Henrique Justa, nº 608 - Janga - Paulista - PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatório e movimentar contas bancárias, a contar de 17 de dezembro de 2007. Karla Magda de Melo Menezes Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã 4548 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução - CMDPI 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA RESOLUÇÃO Nº 002/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -II CMDPI e dá outras providências O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife - COMDIR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 17.310/2007 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 12 de fevereiro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - II CMDPI, a realizar-se nos dias 21, 22 e 23 de maio de 2008, tendo como tema: 'Avaliação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa: Avanços e Desafios', com a finalidade de subsidiar, propor, acompanhar e avaliar as diretrizes e a execução da política Municipal de Inclusão da Pessoa Idosa, tendo em vista o controle social. § 1°. Antecedendo a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - II CMDPI, ocorrerão 06 (seis) Pré - Conferências por Região Político Administrativa do Recife - RPA. § 2°. Os (as) participantes das 06 (seis) pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os (as) delegados (as) que comporão o Pleno da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - II CMDPI, conforme estabelecer o regulamento e o regimento interno destas. Art. 2º A II CMDPI realizar-se-à em coadunação com a Política Nacional do Idoso - Lei nº 8.842/1994 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.763/2003 - Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento - Plano Nacional de implementação das Deliberações da I Conferência Nacional e a Política de Atendimento ao Idoso - Lei nº 17.030/2004. Art. 3° A forma de inscrição para participar como Delegado (a), Observador (a) e Convidado (a) na II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, está prevista no Regimento Interno da II CMDPI, que se encontra disponível no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, localizado na Casa dos Conselhos do Recife, sita à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife, ou na Gerência da Pessoa Idosa - GPI, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - II CMDPI, composta pelos seguintes conse-lheiros titulares: Governo: Karina Lúcia da Silva Antunes do Rêgo, Agna Kelly da Silva, Josefa Alexandrina Medeiros de Oliveira Machado, Elizabeth Christina de Oliveira Doherty, Nilza Elizabeth C. L. de Guimarães Salazar - Sociedade Civil: Marli Costa Rodrigues Barbosa, João Gomes de Oliveira, Zionete Bomparto Nogueira, Marizete Pereira da Silva, Jorge Adolpho Dias Drechsler, Arlindo da Costa Lima. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Março de 2008. ARLINDO DA COSTA LIMA JORGE ADOLPHO DIAS DRECHSLER KARINA ANTUNES Coordenação Colegiada 4549 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU PORTARIA Nº006/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando a necessidade de formalizar o ato das assinaturas de seus funcionários nas Certidões para a compra de carro novo do Sistema Municipal de Transporte por Táxis do Recife - R E S O L V E: I - Autorizar os funcionários da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife a assinarem as Certidões expedidas para a compra de carros novos do Sistema Municipal de Transporte por Táxis do Recife: Matrícula Nome 10.413-2 Leonardo Áureo de Lucena Bradley 10.409-4 Ana Rita Marques de Abreu Azevedo II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data de sua assinatura. Recife, 24 de março de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4550 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Edital de Convocação - CTTU 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 29/04/2008, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como o parecer do conselho fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) (Re) eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Recife, 27 de março de 2008 - Amaro João da Silva - Presidente do Conselho de Administração. 4551 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 010/2008 Empresa: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: A execução da Obra de Engenharia visando a Reforma e a Requalificação do sistema de Coleta de Esgoto e Recuperação de Wc's do Mercado da Madalena. Prazo de Vigência: 17/03/2008 à 16/06/2008. Valor Mensal: R$ 139.908,16 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oito reais e dezesseis centavos) Processo: Convite nº 01/2008. TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/06 EMPRESA: CONCÓRDIA S/A- ARQUITETURA INCORPORAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO: de 02/03/08 à 01/03/09 PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 01/2006 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente da CSURB 4552 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº040/2008-GAB/SS EM 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E: I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Eduardo Luis Vitório, matrícula 65.852-3, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Albergue Terapêutico Casa do Meio do Caminho Antônio Nery Filho/Distrito Sanitário VI 'Nome: Maria Lúcia Freire de Barros 'Matrícula: 71.266-8 ll-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 4553 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Autos de Infração 1 DIRETORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Autos de Infração Publicados no DOM em razão da ausência dos representantes legais do estabelecimento autuado No dia 08/08/2007 às 16:25, foi lavrado pela Vigilância Sanitária do Recife os autos de infração de nºs 20875, 20773, 20877, 20725, 20876 e 21482 contra a empresa Usina de Força LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.791.958/0001-73, sita na Av. Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem. Como os representantes legais da empresa autuada não foram localizados para assinarem os autos de infração, procede a Vigilância Sanitária do Recife com a publicação dos mesmos no Diário Oficial do Município, a fim de atender o disposto no artigo 25 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004 que assim dispõe: 'Art. 25. Na impossibilidade de ser dado conhecimento diretamente ao autuado, este deverá ser cientificado do Auto de Infração, seguidamente, por meio de carta remetida com Aviso de Recebimento ou mediante a publicação no Diário Oficial do Município, uma única vez, considerando-se efetivada a citação após 5 (cinco) dias da publicação. Parágrafo único. O Autuado será considerado ciente da autuação a partir do recebimento da carta pela via postal, e, em caso de citação editalícia, a partir da efetivação da publicação.' Segue o inteiro teor dos autos de infração: Auto de Infração nº 20875 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Não foram apresentados os certificados de detetização do estabelecimento. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) art. 103, IX, da NTE 01/95, Portaria 49/95, DOM 24/10/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Flávia Guerra Prazeres Matrícula nº 65.905-6 Auto de Infração nº 20773 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Estabelecimento funcionando sem estar licenciado pela vigilância sanitária. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso I Servidor autuante: Ronald Rodrigues Ricardo Matrícula nº 64365-3 Auto de Infração nº 20877 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Alimentos acondicionados no freezer sem qualquer identificação ou referência à prazos de validade e fabricação. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) artigo 149, da Lei Municipal 16.004/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Ronald Rodrigues Ricardo Matrícula nº 64365-3 Auto de Infração nº 20725 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Alimento sendo comercializado sem possuir registro do órgão competente, no caso, queijo ricota. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso IV Servidor autuante: Ronald Rodrigues Ricardo Matrícula nº 64365-3 Auto de Infração nº 20876 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Alimentos armazenados diretamente sobre o piso. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Ronald Rodrigues Ricardo Matrícula nº 64365-3 Auto de Infração nº 21482 Estabelecimento: Usina de Força Razão Social: Usina de Força LTDA Endereço: Avenida Conselheiro Aguiar, nº 3555, Bairro de Boa Viagem CNPJ: 02.791.958/0001-73 Representante Legal: Josivan Manoel Mendes RG nº 613.815 SSP/PE Dados da Infração Data: 08/08/2005 Hora: 16h 05 min. Descrição dos Fatos Funcionários sem atestado de saúde ocupacional. Dispositivo(s) Legal(is) e/ou Regulamentar(es) Infringido(s) art. 98, III, da NTE 01/95, Portaria 49/95, DOM 24/10/95 Preceito Legal que autoriza a penalidade Lei Federal 6.437/77, artigo 10, inciso XXIX Servidor autuante: Flávia Guerra Prazeres Matrícula nº 65.905-6 Aos 05 dias desta publicação, considerar-se à efetivada a citação da empresa autuada, passando então a correr o prazo de 15 dias para que a mesma, se assim o desejar, apresente defesa, nos termos do caput, parágrafos e incisos do art. 26 do Decreto Municipal Nº 20.727 de 05 de novembro de 2004, ao auto de infração. 4554 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Lula assina ordens de serviço para o PAC Recife 1 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o prefeito João Paulo participaram da assinatura das ordens de serviço para início das obras do Sistema Cordeiro Programa Saneamento para Todos e da construção do conjunto habitacional para a comunidade de Campo do Vila, que serão executadas pela Prefeitura do Recife com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Investimentos de R$ 104 milhões be-neficiarão 74 mil pessoas com saneamento, urbanização, construção de moradias e equipamentos públicos. O ato aconteceu na manhã de ontem (26) e incluiu anúncios de obras a serem realizadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras de Olinda, Cabo, Paulista e Surubim.Também estavam presentes o governador do Estado Eduardo Campo, ministros e outras autoridades. As obras do Sistema Cordeiro terão investimentos de R$ 100.722.945,03, abrangendo uma área de 625 hectares na zona Oeste. No Campo do Vila, serão construídas 59 unidades habitacionais, com investimentos de R$ 3.904.226,38. 'O Estado precisa entrar nos bairros pobres, levando saúde, decência e esperança. É isso que estamos fazendo com o PAC', afirmou o presidente Lula. Os serviços de saneamento integrado serão feitos em três Unidades de Esgotamento (UEs 41,42 e 43), que vão ampliar e melhorar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário da área, com obras de rede de abaste-cimento de água e de esgoto, pavimentação, drenagem e estação de tratamento. 'O Governo Lula está fazendo uma revolução social no Brasil, especialmente no Nordeste, na erradicação da pobreza e na construção da cidadania. São diversas políticas públicas, como o PAC e o Bolsa-Família, além de obras fundamentais como a duplicação da BR-101', afirmou João Paulo. O governador Eduardo Campos também ressaltou o momento de mudanças por que passa o país. 'Nossos governos estão construindo um Brasil melhor para o povo. Estamos fazendo a máquina pública rodar em benefício de quem mais precisa', afirmou.O valor total do PAC Recife é de R$ 442,7 milhões. 4555 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema Cordeiro Saneamento beneficia 74 mil pessoas 1 Com recursos da ordem de R$ 100.722.945,03 milhões, oriundos do OGU/PAC e do FGTS, o Sistema Cordeiro Saneamento para Todos prevê serviços de saneamento integrado em três Unidades de Esgotamento (UEs 41, 42 e 43), que vão ampliar e melhorar a eficiência do sistema de esgotamento sanitário da área. A ordem de serviço foi assinada ontem (26), na presença do presidente Lula e do prefeito João Paulo. O programa abrangerá uma área de 625 hectares, que inclui os seguintes bairros da zona Oeste: Cordeiro, Zumbi, Engenho do Meio, Iputinga, Prado, Madalena e Torre, onde hoje não existe rede de esgotamento e os dejetos são despejados diretamente na rede de drenagem. Cerca de 74 mil pessoas serão beneficiadas diretamente, sendo 56 mil de áreas consideradas não críticas e 18 mil de áreas críticas, como favelas. O prazo de conclusão é de dois anos. Serão feitas obras de rede de abastecimento de água e de esgoto, pavimentação, drenagem e estação de tratamento, além da construção de 768 moradias para as famílias (de áreas críticas) que terão as residências removidas para a construção do sistema. As habitações terão 39 m2 de área, com sala, cozinha, banheiro, dois quartos e área de serviço, em blocos no modelo térreo e primeiro andar. As unidades ficarão distribuídas em 26 terrenos nos sete bairros. As obras incluem 11.784 ligações domiciliares de esgoto, com 149.500 metros de tubulação de esgoto - 4.636 ligações domiciliares de água, com 4.850 metros de distribuidores de água - construção de 6 estações elevatórias de esgoto - 1 estação de tratamento de esgoto - 25 mil metros de galeria e drenagem e pavimentação de 153 vias 4556 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" Ação beneficiará Campo do Vila 1 Depois de décadas de luta, a comunidade de Campo do Vila, no Espinheiro, vai realizar o sonho da casa própria e de uma vida mais digna para seus moradores. Com a assinatura da ordem de serviço, nesta quarta-feira (26), na presença do presidente Lula e do prefeito João Paulo, 59 famílias terão assegurados o direito básico à moradia. Os recursos do PAC, no valor de R$ 3.904.226,38 milhões, são oriundos do OGU, com contrapartida de 5% da Prefeitura do Recife. Serão construídas 24 unidades habitacionais do tipo térreo e mais dois pavimentos, 32 unidades com térreo e mais três andares e três casas. Cada residência, com 36,07 m2, terá sala, dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço. A comunidade também será beneficiada com infra-estrutura urbana, que prevê cons-trução de creche, centro comunitário, 14 áreas de lazer, além de arborização, instalação de equipamentos urbanos e regularização fundiária. Ainda estão programadas ações de geração de trabalho e renda, gestão condominial e educação ambiental. Durante os trabalhos, serão realizadas remoções total e parcial de imóveis de uso residencial e comercial, respeitando os parâmetros da legislação do PREZEIS, já que a área é Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). A área ocupada hoje é de 1,7 hectares. 4557 2008 34 2008-03-27T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR lança projeto Voluntários pela Infância 1 Voluntários pela Infância, um projeto municipal que visa a melhoria da política pedagógica nas creches comunitárias da cidade, foi lançado, na última terça-feira (25), no auditório do edifício-sede da Prefeitura do Recife. Aproximadamente 40 voluntários capa-citados (educadores, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissio-nais) estarão diariamente contribuindo para o atendimento a mais de 400 crianças da chamada primeira infância (0 a 6 anos), em sete comunidades da periferia urbana de baixa renda - Pina, Entra Apulso, Guabiraba, Alto do Mandú, Chão de Estrelas, Campo Grande e San Martin. 4558 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.543 DE 24 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 361.614,55 (trezentos e sessenta e um mil, seiscentos e quatorze reais e cinqüenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.614,55 TOTAL 361.614,55 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 361.614,55 TOTAL 361.614,55 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.544 DE 24 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 388.385,45 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.39-FT 0130 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 388.385,45 TOTAL 388.385,45 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 388.385,45 (trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.545 DE 24 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.61-FT 0102 - Aquisição de Imóveis 1.845.000,00 TOTAL 1.845.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT0102 -Obras e Instalações 1.845.000,00 TOTAL 1.845.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4559 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 803 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 894/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar, a pedido, à Prefeitura do Recife o servidor MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, Matrícula Nº. 18.324-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 804 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão da servidora MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO, matrícula nº. 53.724-9, para a Câmara Municipal do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, durante o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 805 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco e anexos, R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, do servidor JOSÉ GOMES DE ANDRADE FILHO, Matrícula nº. 15.911-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, retroagindo seus efeitos legais concernente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006. PORTARIA Nº. 806 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Carta DP Nº. 39/2007 da EMTU e Ofício nº. 095/2007 - DPR da EMPREL. R E S O L V E Formalizar e oficializar a cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - EMTU, o servidor ÁLVARO ROBERTO SOARES DE LIMA NETO, matrícula Nº. 570-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2007. PORTARIA Nº. 807 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 029/2008 da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Maceió, refe-rente ao exercício de 2007, da servidora INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matrícula nº. 50.000-3, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº. 808 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 853/2007 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os servidores abaixo discriminados, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme o disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2008: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO ORIGEM ALBERTO PINTO LOPES 243187 PCR ALEX JOSÉ DE ARRUDA 241940 PCR ANTONIO PEREIRA CAVALCANTI 552163 PCR CLÓVIS LOURENÇO DE ARAÚJO 552000 PCR EDUARDO PEDROSA DE ALBUQUERQUE 258171 PCR EDVALDO LINS DOS SANTOS 241533 PCR JANE MARIA DE FARIAS VERAS 570552 PCR JEOVÁ BERLAMINO DE LIMA 292498 PCR JOÃO AURÉLIO OLIVEIRA ALVES DE SOUZA 19.826-3 PCR JOÃO RODOLFO DOS SANTOS NETO 241461 PCR JOSIMAR JOSÉ LOPES DA SILVA 241639 PCR LAUDICÉA SOARES LEMOS 516007 PCR MARIA DA CONCEIÇÃO DE M. R. P. MUNIZ 543249 PCR MARIA DILZA DE VASCONCELOS SOUZA 19243 PCR MANOEL FERNANDO LOPES DE SOUZA 545127 PCR MARIA CAROLINA C. B. DE OLIVEIRA 218426 PCR MARIA CRISTINA ELIAS DEUD SALOMÃO 225352 PCR MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA REGO 210372 PCR NIVALDO CARNEIRO DA SILVA 242912 PCR RAQUEL FALCÃO DE ANDRADE 198521 PCR ROSINALDO FRANCISCO DOS SANTOS 155380 PCR PORTARIA Nº. 809 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 093/2006 - GG do Governador de Pernambuco R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Assuntos Jurídicos, o servidor IZAEL NÓBREGA DA CUNHA, matrícula Nº. 18.804-6, Procurador, que se encontrava à disposição do Governo do Estado, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 810 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 034/2008 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana/EMLURB o funcionário LAMOUNIER DO CARMO MELO FILHO, Matrícula Nº. 4507-1, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 811 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 663/2008 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife o servidor EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES, Matrícula Nº. 14.046-7, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 812 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 048/2007- GAPRE do Prefeito de João Pessoa, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, o servidor CÍCERO ALBERES PEREIRA, Matrícula Nº. 55.890-8, Professor Regente 'B', que se encontrava à disposição da Prefeitura de João Pessoa, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 813 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 119/2008 do Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, a servidora LAUDICÉA SOARES LEMOS, Matrícula Nº. 51.600-7, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a contar de 26 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 814 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 01/08-GP, do Prefeito do Município de Moreno, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Assistência Social - lotar no Gabinete do Secretário , o servidor MANOEL CARDOSO DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 22.603-3, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Moreno, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 815 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 192/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife, a contar de 10 de janeiro de 2008, a servidora MARINETE MACIEL DO NASCIMENTO, Matrícula Nº. 53.724-9, que se encontrava à disposição da Câmara Munici 4560 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 pal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 816 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº. 032/2008, do Prefeito de Sanharó R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Serviços Públicos, a servidora, MARIA APARECIDA BARROS DOS SANTOS, matrícula 1.201, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sanharó, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 817 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 353/2008 do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o empregado CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 818 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 147/2008 da Diretoria de Administração e Finanças da Fundação de Cultura Cidade do Recife, R E S O L V E: Alterar a lotação na Prefeitura do Recife, da Secretaria de Habitação para Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR , do servidor LUIS CORDEIRO DE BARROS FILHO, Matrícula nº. 74.915-2, pertencente ao Quadro de Pessoal da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 819 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP nº. 031/2008, do Prefeito de Sanharó R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Cultura, o servidor, DEOCLÉCIO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula 1.100, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sanharó, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 820 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício EMTT/JG Nº. 001/2008 - DP/DEA da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, MAURO ATAÍDE DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 667-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Trânsito e Transportes do Jaboatão dos Guararapes - EMTT/JG, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 821 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 1289/2007 do Ministério da Fazenda, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Fundação de Cultura Cidade do Recife, o servidor, FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº. 30.663-0, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 822 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 001/2008 - PRES, do CREA-PE, R E S O L V E: Determinar que continue lotado no Gabinete do Prefeito, ROBERTO DE FREITAS MORAES, matrícula nº. 081, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 823 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 015/2008 - do Prefeito de Cumaru, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora, SOLANGE GOMES DA SILVA, matrícula nº. 567, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Cumaru, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 824 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 020/2008 do Prefeito do Município de Escada, R E S O L V E: Lotar na Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora, NAYANA MARIA DA SILVA, Matrícula nº. 053860, Professora, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Escada/PE, cedida mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 825 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 005/2008 - GB, do Prefeito do Município de Passira, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras MARIA JOSÉ DE ARAÚJO DINIZ, matrícula 272, ROSILENE BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 771, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Passira, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 826 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício 252/2007-GM/MEC - do Ministro da Educação, R E S O L V E: Lotar na Secretaria de Cultura, o servidor ARNALDO JOSÉ DE SIQUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº. 2193467, pertencente ao quadro de pessoal da Universidade Federal de Pernambuco, cedido através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 827 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 045/2008, do Prefeito do Município de Caruaru, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras QUITÉRIA VANÚSIA DA SILVA, Matrícula 10.246, LÚCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA DE CARVALHO, Matrícula nº. 13.242-0, e SIMONE SALOMÃO DA NÓBREGA, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Município de Caruaru, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 828 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 063/2008 do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora, PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO, Matrícula nº. 2093, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, cedida m 4561 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 829 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria 119/07 da SANEAR, R E S O L V E: Alterar a lotação na Prefeitura do Recife, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, do servidor LUIZ HENRIQUE VEIGA DE FARIAS LIMA, matrícula nº. 69.233-8, pertencente ao quadro de pessoal do Banco do Brasil, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 830 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 030/2008 - do Prefeito de Camaragibe, R E S O L V E: Determinar que continuem lotadas na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Camaragibe, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. Nome matrícula Maria Helena Moura de Albuquerque 2529-1 Maria Luiza Silva Saraiva de Morais 2657-3 Íris Oliveira da Silva 844-3 PORTARIA Nº. 831 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 021/2008 - do Prefeito de Nazaré da Mata, R E S O L V E: Determinar que continue lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora, JAQUELINE FÁBIA PESSOA DA SILVA, matrícula nº. 71.444, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Nazaré da Mata, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 832 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 357/2008 do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia, R E S O L V E: Determinar que continue lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - SEEL, o empregado JOSÉ ALBERTO GOMES PEREIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de pessoal da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF, cedido mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 833 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 001/2008-GR do Vice- Reitor da Universidade Federal de Pernambuco. R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Universidade Federal de Pernambuco - Departamento de Música, a servidora CRISTIANE MARIA GALDINO DE ALMEIDA, Matrícula 56.605-6, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, através do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, a contar de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 834 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 279/2007, do Prefeito do Município de Itapissuma, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Itapissuma, o servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matrícula nº. 14.304-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, cedido através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 835 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs 365 e 675/2008 da Diretora do Programa Nacional de DST/AIDS do Ministério da Saúde, R E S O L V E: Determinar que permaneça à disposição do Programa Nacional de DST/ AIDS - Ministério da Saúde, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO DE VASCONCELOS, Médica Sanitarista, Matrícula nº. 33.193-6, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Município do Recife, no período de 01 de janeiro a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 836 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 043/2008-GAB, do Prefeito de Camaragibe, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura de Camaragibe, as servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2008. Nome Matrícula Maria Isailma Barros Pereira 40.381-0 Rossana Salete de Barros Albuquerque 44.381-0 PORTARIA Nº. 837 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 044/2008, do Prefeito do Município de Camaragibe, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Camaragibe - Secretaria de Educação, a servidora SINMÔNIA RIBEIRO DE ARRUDA, Matrícula nº. 65.125-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 838 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício nº. 273/2007-GP, R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura de Itapissuma, a servidora SEVERINA MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 19.064-5, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife -SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 839 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 274/2008 da Secretária de Educação, Esporte e Lazer do Município do Recife, R E S O L V E Excluir da Portaria nº. 227, de 25 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº. 11, de 26.01.2008, os servidores WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE ARAÚJO, Matrícula nº. 57.229-7, e TELMA MARIA SOUZA DA SILVA, Matrícula nº. 57.303-5. PORTARIA Nº. 840 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, uso de suas atribuições, considerando o disposto nos Ofícios Nºs 193, 194, 195, 420, 661, 663, 809, 818 e 819/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores municipais abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro 2008: NOME MATRÍCULA ÓRGÃO Antonio da Silva Machado 17.029-1 URB Lúcia Helena Simões Silva 5.134-9 URB Luiz Antonio Belo Vieira 10.122-2 CTTU Maria Betânia Pires Regis de Carvalho 54.718-7 PCR Maria da Conceição Menezes Pedrosa 15.777-0 PCR Maria do Carmo da Silva 56.683-0 PCR Paulo Máximo da Silva 54.433-6 PCR Ricardo de Albuquerque Maranhão Neves 18.017-4 PCR Rildo Accioly Cavalcanti Filho 19.146-0 PCR PORTAR 4562 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 IA Nº. 841 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Paula Marques da Silva 67.035-0 Prof.I 26/11/2007 Cristiane Bento de Moraes 65.002-5 Prof.I 24/01/2008 Marly Ferraz da Silva 66.729-0 Prof.I 01/03/2008 Roseli Severina Ferreira 67.068-0 Prof.I 09/12/2007 Simone Rodrigues Laureano 65.011-6 Prof.I 04/03/2008 Valéria da Silva Maia 66.773-0 Prof.I 05/03/2008 PORTARIA Nº. 842 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Lúcia Maranhão de Carvalho 66.793-0 Prof.I 18/01/2008 Dilian da Rocha Cordeiro 66.771-0 Prof.I 28/11/2007 Rosa Concessa Guerra de Melo 66.703-1 Prof.I 10/01/2008 PORTARIA Nº. 843 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Aline Oliveira das Neves 67.048-9 Prof.I 03/12/2007 Eva Cristina Soares da Silva 66.713-7 Prof.I 29/12/2007 Hellida Mariza Campelo Barbosa 66.967-5 Prof.I 14/01/2008 Olga Isabel Lourenço 66.935-0 Prof.I 05/01/2008 PORTARIA Nº. 844 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 081/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Exonerar, JOÃO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE, matrícula nº. 73.388-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 203 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 845 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 93/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CATARINA CARVALHO VIANNA, matrícula nº. 69.698-9, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36232 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 846 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 95/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 69.425-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 36251 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 847 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 088/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ÁLVARO CLAUDINO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 75.221-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, SÍLVIA JACIANA PEREIRA SOBRINHO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 848 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0653/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA CRISTINA BRANDÃO LÓCIO BEZERRA, matrícula nº. 19.254-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análise e Encaminhamento de Processos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1813332 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 849 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 610/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ LUIZ ARAÚJO SARAIVA, matrícula nº. 31.908-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear, JACILEIDE CÂNDIDA DE CARVALHO, matrícula nº. 33.270-8, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181162 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 850 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANA LÚCIA ANDRADE DA SILVA, matrícula nº. 71.151-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, matrícula nº. 32.991-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181166 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 851 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 609/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. 40.022-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear, TELMA MARIA ALBUQUERQUE GONÇALVES DE MELO, matrícula nº. 64.644-7, para exercer o referido cargo, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181161 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 852 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 608/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DANIELE FEITOSA VIEIRA ARAGÃO, matrícula nº. 64.686-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Território - Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e nomear, SUELY FERNANDES DE MEDEIROS BEZERRA, matrícula nº. 39.527-5, para exercer o referido cargo, a contar de 25 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 853 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 276/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, RENATA KARINA SILVA DE MENEZES TAVARES, matrícula nº. 73.712-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI' 4563 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 , da Gerência de Tributos Imobiliários, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 854 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 243/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DANIELE HENRIQUES SIMPLÍCIO, matrícula nº. 65.944-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 24 de outubro de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 855 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 232/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar, GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 70.025-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 856 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 221/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ANADY CARVALHO DA SILVA, matrícula nº. 54.193-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Doutor Caeté, e nomeá-la para exercer a referida função na Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 857 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 268/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CARMELO DA SILVA BELARMINO, matrícula nº. 37.492-0, da função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomeá-la para exercer a função de Dirigente, da referida Escola, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 14115845 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 858 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 267/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA MARIA DE OLIVEIRA RAMALHO, matrícula nº. 54.190-6, da função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº. 859 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 284/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE SOUZA DA SILVA, matrícula nº. 53.960-3, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 860 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 222/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, ADILMA COSTA DE MACEDO, matrícula nº. 53.395-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, e nomear RITA ISABEL DE ALMEIDA, matrícula nº. 54.741-1, para exercer a referida função, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 11 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 14115631 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 861 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 226/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA DO CÉU ÁLVARES DOS SANTOS, matrícula nº. 54.429-8, da função gratificada de Secretária da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 141144107 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 862 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 233/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, matrícula nº. 41.249-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 23 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 863 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TEREZINHA MÔNICA SINÍCIO BELTRÃO, matrícula nº. 57.225-9, da função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Itinerante de Informática RPA-03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 29 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1414351 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 864 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar, DANIELA BARROSO DOS SANTOS matrícula nº. 74.200-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 865 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº. 66.661-9, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e nomear, DANIELA BARROSO DOS SANTOS, matrícula nº. 74.200-0, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 866 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 131/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THATIANA KARLA ZAIDAN MEIRA LINS, matrícula nº. 73.389-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Turismo, e nomear, FLAVIA PINHEIRO DE SOUZA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 356 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA Nº. 867 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 265/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA DE MORAES, matrícula nº. 73.571-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento e Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 17 de março de 2008. PORTARIA Nº. 868 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 108/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LEOCÁDIA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 43.834-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, a contar de 26 de fevereiro de 2008, Código de Lotação 3219 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 869 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 4564 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 no Ofício nº. 155/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, SIMONE KARINE SILVA DA PAIXÃO, matrícula nº. 74.908-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Operação e Manutenção, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar de 10 de março de 2008, Código de Lotação nº. 23134 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 870 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIO BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Tributos Imobiliários, da Diretoria Geral de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, a contar de 03 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 871 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 240/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SILVANA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 44.846-2, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115850 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 872 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 277/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ILKA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 44.721-2, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente da Escola Municipal Itinerante de Informática RPA-03, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1414351 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 873 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA ANUNCIADA SILVA DA LUZ, matrícula nº. 41.263-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São João Batista, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115441 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 874 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 227/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA, matrícula nº. 54.754-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1414382 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 875 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉA PINHO SOUTO, matrícula nº. 41.516-5, para exercer a função gratificada de Vice - Dirigente da Escola Itinerante de Informática RPA-06, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 17 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1414381 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 876 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 210/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº. 54.330-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Dr. Caeté, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 14115523 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 877 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 284/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA DO CARMO ANDRADE LINS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 41.617-6, para exercer a função gratificada Assistente de Direção da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115435 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 878 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 510/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALBÂNIA MARIA CLAUDINO GUERRA, matrícula nº. 78.042-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Bromatologia Química, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1816144 e Centro de Custo nº. 18012077. PORTARIA Nº. 879 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, JOÃO PAULO FREITAS GOMES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 353 e Centro de Custo nº. 35012280. PORTARIA Nº. 880 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 244/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, GUILHERME SILVA LINS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Monitoramento de Contratos, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de da data da publicação, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 881 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 234/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, IVISON SHELDON LOPES DUARTE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Licitação e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 882 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 157/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, IONÁ MACÊDO MATTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 231321 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 883 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Dispensar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Operacional de Acompanhamento e Controle de Cadastros, símbolo 'FG1', da Secretaria de Habitação, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Desenvolvimento e Tecnologia de Construção, símbolo 'DDP', a contar de 01 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 371232 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 884 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 4565 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 no Ofício nº. 512/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JANETE GOMES VIANA, matrícula nº. 23.682-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Sorologia e Hormônio, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar, ROSÁRIA DE FÁTIMA BE-ZERRA MONTEIRO, para exerce a referida função, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18161416 e Centro de Custo nº. 18012077. PORTARIA Nº. 885 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 219/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.783-0, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181131161 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 886 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 511/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARÍLIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ, matrícula nº. 73.189-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar, LÚCIA DE FÁTIMA CAMELO DE SOUZA, matrícula nº. 40.226-4, para exerce a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 887 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 606/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, matrícula nº. 77.261-9, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, para exercer a função a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811693 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 888 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 550/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SUZANA CRISTINA GUERRA LEITÃO ANDRADE, matrícula nº. 65.540-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 889 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 551/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CHEFAS SILVA GUEDES, matrícula nº. 73.427-8, da função gratificada de Supervisor 2 - Arquivo Médico e Estatística, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designá-lo, função gratificada de Supervisor 2 - Dispensação de Materiais, símbolo 'FG2', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18161422 e Centro de Custo nº. 18012077. PORTARIA Nº. 890 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 607/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JULIANA LIMA MARQUES, matrícula nº. 64.616-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, e designar FERNANDA SANTOS TRAJANO, matrícula nº. 66.559-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 891 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 533/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CLÁUDIO MONTENEGRO GURGEL DO AMARAL, matrícula nº. 36.537-9, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. Designar FERNANDO JOSÉ SANTA CRUZ OLIVEIRA, matrícula nº. 36.799-3, para exercer função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 892 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 599/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EVERALDO JOSÉ BATISTA, matrícula nº. 77.945-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18111112 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 893 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 603/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CÍNTIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA KOMURO, matrícula nº. 64.542-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 894 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 601/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EVANDRO BEZERRA TORRES, matrícula nº. 35.914-2, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 1811492 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 895 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 600/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, AÉCIO FLÁVIO FERRAZ JÚNIOR, matrícula nº. 77.661-4, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Davis Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 03 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181161103 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 896 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 602/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TATTIANE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, matrícula nº. 68.651-8, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 25 de fevereiro de 2008, Código de Lot 4566 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 ação nº. 18113131 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 897 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 403/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZABETE ALMEIDA CASTRO, matrícula nº. 73.348-7, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 898 DE 24 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 411/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DAS GRAÇAS PESSOA DE SOUZA, matrícula nº. 13.859-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18111141 e Centro de Custo nº. 18012079. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N° 1228 DE 13 DE ABRIL DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 214/2007 - GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria Especial de Imprensa, a servidora ANA MARIA DE MELO GUIMARÃES, Jornalista, Matrícula Nº. 17.946-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o cessionário, a contar de 27 de abril de 2007 até 31 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4567 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 2079, de 12 de agosto de 2005, publicada no DOM Nº. 91 de 13 de agosto de 2005: Onde se lê: ... através de Convênio de Cooperação Técnica, com ônus para o órgão de origem... Leia-se: ... através de Convênio de Cooperação Técnica, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento... João Paulo Lima e Silva Prefeito 4568 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 758 de 17 de março de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 031 de 18 de março de 2008, Onde se lê: 'Edilma Pessoa da Costa, matrícula nº. 56.365-0'. Leia-se: 'Edilma da Costa Gouveia, matrícula nº. 69.080-9'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4569 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2008 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO. Objeto: construção de 80 (oitenta) unidades habitacionais e sua infra - estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, área de lazer e pavimentação interna do Conjunto Habitacional Várzea II, localizado à Rua Francisco Leopoldino, Lote 8ª, bairro da Várzea. Sessão Inicial dia 25/04/2008 às 10:00 (dez) horas.Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 24 de março de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas, celebrada em 18 de março de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 18 de março de 2008 a 18 de março de 2009. Valor global da prestação dos serviços R$ 85.950,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais) SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BRASLUSO TURISMO LTDA, cujo objeto versa sobre a aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades da CONTRATANTE utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados, nas unidades, quantidades e trechos solicitados em cada Ordem de Fornecimento., celebrada em 18 de março de 2008. Período de vigência da prestação dos serviços: 18 de março de 2008 a 18 de março de 2009. Valor global da prestação dos serviços R$ 1.039.430,00 (hum milhão, trinta e nove mil, quatrocentos e trinta reais).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE AVISO RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO PREGÃO ELETRÔNICO 003/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de máquina de lavar e secador de roupa (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise do recurso interposto pela empresa COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS COLOMBO LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-lo improcedente. Recife 24 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de máquina de lavar e secador de roupa (03 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS COLOMBO no lote 01, com o valor total de R$ 139.500,00 e BAUMER S/A nos lotes 02 e 03, com os valores totais de R$ 212.000,00 e R$ 30.470,00 respectivamente. Recife, 24 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS PROCESSO Nº. 013/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão nas áreas: Mangueira, Mustardinha, Santa Luzia, Roda de Fogo, Poço da Panela, Aritana e Chão de Estrelas e nos conjuntos habitacionais: 8 de março I e II (Ibura), São Francisco (Imbiribeira), Helio Mariano (Linha do Tiro), Josué Pinto (Brejo do Beberibe), Paulo Cavalcanti (Brejo da Guabiraba), Várzea I (Várzea), Bueirão I (Cordeiro), Conjunto da Torre (Torre) e Alto da Esperança e Campo dos Delegados (Dois Unidos), na cidade do Recife. Não houve empresa classificada. Empresas desclassificadas: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. - SERVITIUM LTDA. - J.I. CONSTRUTORA LTDA. - IMG INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA - OTL - OBRAS TÉCNICAS e LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. As desclassificações da licitação acima epigrafada encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Luiz Guimarães nº. 207, Poço da Panela no Bairro de Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 24 de março de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4570 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 06/2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS-SSP, da Prefeitura do recife, Amaro João da Silva no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007, CONSIDERANDO a vacância no cargo de membro suplente representante do Órgão Gestor de Transporte no Município do Recife, na Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife - R E S O L V E : Nomear FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, inscrita no CPF/MF 046.990.864-54 para compor a representação do Órgão Gestor do Sistema de Transporte Municipal, na condição de suplente da membro titular CLARISSA PRADO DE LIMA CPF/MF 022.206.984-49, na Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife, e participar das sessões e desempenhar as atribuições do cargo, na ausência da titular. l-O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07 - ll-Esta portaria entra em vigor a partir na data de 14 de março de 2008. PORTARIA Nº 07 /2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de substituição do membro representante da Câmara Municipal do Recife, devidamente nomeado na Portaria nº 015/2007, publicada em 11 outubro de 2007 para composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife - R E S O L V E : Substituir, a pedido CARLOS ALBERTO GUEIROS, CPF/MF 022.206.984-49 da função de membro titular da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife e nomear, para função de membro titular, VIVIANE SOARES WANDERLEY, CPF/MF 038.811.684-60, representante da Câmara Municipal do Recife. l-O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07 - ll-Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 24 de março de 2008 Amaro João da Silva Secretário 4571 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Edital de Convocação - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO CNPJ/ MF Nº 10.846.103/0001 - 20 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 29/04/2008, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como o parecer do conselho fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) (Re) eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Recife, 25 de março de 2008 - Amaro João da Silva - Presidente do Conselho de Administração. 4572 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA-EMLURB Portaria nº 045/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2008 - GODH, datada de 26/02/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JESSÉ MONTEIRO DA SILVA, mat. 5262-0, que está substituindo a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, SÔNIA MARIA DE SOUZA, mat. 71073-3, no período de 01 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 04 de março de 2008. Portaria nº046/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 004/2008 - GGP, datada de 26/02/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo - DDP, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular DOERES POROCA CORRÊA ARANTES, mat. 5045-8, que entrou em gozo de férias, no período de 01 a 20/03/2008. Recife, 04 de março de 2008. Portaria nº 047/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 015/2008 - GAD, datada de 28/02/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado VALDECI FAUSTINO DA SILVA, mat. 4803-8, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, LUIZ CARLOS DA SILVA, mat. 3580-7, no período de 01 a 20/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 04 de março de 2008. Portaria nº 048/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 009/2008 - GIP, datada de 07/02/2008 - R E S O L V E : Exonerar a pedido, o empregado JOSAFÁ JOSÉ DE BARROS, mat. 4138-6, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 31/01/2008.Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 049/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - GIP, datada de 07/02/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado RONALDO FREIRE SILVA, mat. 0475-8, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 01/02/2008.Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 050/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.00552.0.08 - GGP, datado de 29/02/2008, RESOLVE: Conceder a empregada GILGLEIDE GOMES DE ALMEIDA SANTOS, mat. 2458-9, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 01/04/2008.Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 051/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 029/2008 - GOFI-6, datada de 03/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ SOARES DA SILVA, mat. 3547-5, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, no período de 01 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 052/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 065/2008 - GNE, datada de 05/03/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ISAEL SEMIÃO GOMES NETO, mat. 4130-0, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Pequenos Cemitérios, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO JÚNIOR, mat. 71112-8, que entrou em gozo de férias, no período de 11 a 30/03/2008.Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 053/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 034/2008 - GOOC, datada de 07/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado FERNANDO DE FRANÇA LOPES, mat. 5101-2, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, GADIEL CORREIA DA SILVA SANTOS, mat. 3590-4, no período de 01 a 20/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 054/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 004/2008 - GOOR, datada de 10/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado FRANCISCO JOSÉ DE L' ARMÉE RATTACASO, mat. 1316-1, que irá substituir a Gerente Operacional Orçamentária, Símbolo DDP, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, mat. 2438-4, no período de 01 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 12 de março de 2008. Portaria nº 055/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB , no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando a Norma Regulamentadora NR-05 da Portaria de n° 3.214 datada de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego - R E S O L V E : 1 - Designar os representantes do Empregador EFETIVOS MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 71176-4 José Anacleto dos Santos GOSG 00013-2 Maria Cícera Pereira Cândido GODH 02762-6 Edimilson Cícero de Andrade GOVG 00255-0 Domingos Sávio de Oliveira Pereira GOPG 03602-1 Flávio José Marques GOVG/Norte SUPLENTES MATRÍCULA NOME LOTAÇÃO 71173-0 Aristóteles Farias de Albuquerque GOVG/Sul 04558-6 Marcos Antônio G. Cordeiro GIP 03095-3 Sebastião V. da Silva GOPC - Casa Amarela 04535-7 Adegilson Manoel da Silva GOPG 2 - Sob a Presidência de o primeiro constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - nesta Empresa, sito a Av. Carlos de Lima Cavalcanti nº 09 - Derby, que será formada por 18 (dezoito) membros, sendo 09 (nove) ora designado como representante do Empregador. 3 - Fica determinado, que o prazo de duração do mandato dos componentes da comissão corresponda a um período de 01 (um) ano a contar da data de sua posse. Recife, 18 de março de 2008 Portaria nº 056/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GOGI, datada de 05/03/2008 - R E S O L V E : Designar CARLOS ALBERTO DE MELO, mat. 70724-4, Gerente de Serviços, Símbolo DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Gestão e Informação, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/04/2008. Recife, 18 de março de 2008. Portaria nº 057/2008 de 2008.O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 041/2008 - GFL, datada de 07/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOS 4573 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Emlurb 2 É ANTÔNIO DOS SANTOS, mat. 3596-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, AMARO JOSÉ DA SILVA, mat. 3806-7, no período de 11 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de março de 2008. Portaria nº 058/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2008 - GOOF/Serralharia, datada de 10/03/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ISAAC JOSÉ DE SANTANA, mat. 2824-0, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo CS, JOSONALVO LÚCIO CALADO, mat. 3751-6, no período de 11 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de março de 2008.O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Portaria nº 059/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 030/2008 - GOFI - 4-5, datada de 10/03/2008 - R E S O L V E : Designar RONALDO ANTÔNIO DE LIMA, mat. 70733-3, Gerente de Serviços, Símbolo DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA - 4-5, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA, mat. 70681-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30/04/2008. Recife, 18 de março de 2008. Portaria nº 60/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 015/2008 - GOGI, datada de 11/03/2008 - R E S O L V E : Nomear ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, a partir de 01/04/2008. Recife, 18 de março de 2008. Portaria nº 061/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 019/2008 - GAD, datada de 12/03/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado RONALDO DO CARMO BARBOSA DE LIMA, mat. 3969-1, Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Serviços Gerais, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular JOSÉ ANACLETO DOS SANTOS, mat. 71176-4, que entrou em Licença Médica, no período de 07/03/2008 a 21/03/2008. Recife, 18 de março de 2008. Portaria nº 062/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 020/2008 - GAD, datada de 17/03/2008 - R E S O L V E : Designar JOSIAS CAMPOS DA SILVA, mat. 71082-2, que irá substituir o Gerente de Servicos, Símbolo DDI, IVO BORGES DA SILVA, mat. 1068-5, no período de 11 a 30/04/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 19 de março de 2008. Portaria nº 063/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 008/2008 - DPR, datada de 18/03/2008 - R E S O L V E : Designar DARLENE LINS DA COSTA, mat. 71177-2, Assistente de Serviços, Símbolo DDI, que irá responder cumulativamente pelo cargo de Assistente Técnica, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular MARIA ELBA EMERENCIANO DE MELO, mat. 3422-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 20/04/2008. Recife, 19 de março de 2008. Portaria nº 064/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.00685.0.08 - GGP , datado de 12/03/2008 - R E S O L V E : Conceder a empregada MARIA VERÔNICA DE OLIVEIRA MEDEIROS, mat. 4543-8, prorrogação da Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 09/04/2008. Recife, 19 de março de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 4574 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Retificação - Emlurb 1 R E T I F I C A Ç Ã O OBS: na portaria nº 011/2008, datada de 18 de janeiro de 2008, publicada no DOM edição 14, datado de 02 de fevereiro de 2008 ONDE SE LÊ : JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA LEIA-SE: JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 4575 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº. 042/2008-GAB/SS, de 10 de março de 2008. A Secretária de Saúde do Recife, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 208, II, da Lei Municipal nº. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. S/N, de 05 de março de 2008, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. R E S O L V E: Art. 1º. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos narrados na CI s/nº, de 05 de março de 2008, do SAMU. Art. 2º. Designar os servidores Danielle de Lemos Rodrigues, matrícula nº. 14.662-5, e José Luciano da Silva, matrícula nº. 71.722-1, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze dias, a contar da data de publicação desta Portaria, para apresentação do relatório final. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 4576 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decretos Legislativos 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 406/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano, 'Post Morten' ao Sr. Luiz de França da Costa Cabral. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano 'Post Morten' ao Sr. LUIZ DE FRANÇA DA COSTA CABRAL, pelos relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 54/07 do Vereador José Antônio. DECRETO LEGISLATIVO Nº. 407/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede a Medalha do Mérito José Mariano ao Médico e Professor Carlos Roberto Ribeiro de Moraes. Art. 1º - Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Médico e Professor Carlos Roberto Ribeiro de Moraes pelos relevantes serviços prestados à sociedade recifense através de sua atuação nas áreas educacional e de saúde. ] Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 49/07 do Vereador Luiz Vidal. 4577 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2472/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde ao Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Art. 1º - Conceder de acordo com o que preceitua os termos dos arts. 40 e 43 da Lei Orgânica do Município do Recife, combinado com o § 1º do artigo 34 da Resolução 1884, de 28.11.94 - Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, 21 (vinte e um) dias de licença, para tratamento de saúde, ao Senhor Vereador ROBERTO TEIXEIRA. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de fevereiro de 2008. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 03 /08 da Comissão Executiva. 4578 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 077/2008 - - D.Of. 15 de 09 de fevereiro de 2008. Onde se lê: no Art. 2º Exonerar a pedido, a servidora, Milena de Abreu, matrícula nº. 98.237-7. Leia-se: no Art. 2º Exonerar a pedido a servidora, Milena de Abreu, matrícula nº. 98.315-2. 4579 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito prestigia Paixão de Cristo do Recife 1 O prefeito do Recife João Paulo prestigiou, na última quinta-feira (20), ao espetáculo da Paixão de Cristo do Recife, no Marco Zero. Acompanhado pelos secretários municipais João da Costa (Planejamento Participativo) e Múcio Magalhães (Coordenação Política de Governo), ele circulou entre a platéia e foi até o camarim onde atores e figurantes preparavam-se para entrar em cena. O grupo Infanto Juvenil de Chorinho do Sesc de Santo Amaro abriu a programação com participação da cantora Mariana Belém, filha da também cantora Fafá de Belém. O prefeito falou do investimento da Prefeitura em proporcionar acesso à cultura à população. 'A Paixão de Cristo do Recife se consolidou de uma vez por todas, muito mais emocionante, muito mais perto da população e com excelentes figurinos. Temos a preocupação de garantir esse encontro entre o povo e a cultura dando também conforto. Por isso aumentamos o número de cadeiras de duas mil para 2.500', afirmou. Intérprete do papel de Cristo há 31 anos ininterruptos, o ator e diretor José Pimentel falou da importância do patrocínio da Prefeitura do Recife. 'É fundamental esse apoio que temos da Prefeitura já que é um espetáculo gratuito e não temos bilheteria. Eu tenho que louvar essa iniciativa porque sem a Prefeitura não estaríamos aqui', declarou. Balanço - Durante a Operação Páscoa iniciada no último dia 12, pela Vigilância Sanitária do Recife, foram realizadas 923 inspeções. A maior parte foi relativa ao comércio formal de alimentos, como supermercados e frigoríficos. Em segundo lugar, apareceram as fiscalizações aos boxes de mercados públicos (169), seguidos do comércio informal de pescados (111) e da venda de chocolates em bombonieres (109). Um total de 199,7kg de alimentos foi apreendido da semana passada para cá: 152,2kg relacionados a carnes e chocolates e 47,5kg a pescados, a exemplo de peixes e crustáceos. 4580 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Grupo de Trabalho de combate ao racismo tem nova diretoria 1 A assessora executiva da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife, Edna Garcia, empossou, nesta segunda-feira (24), a nova diretora do Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnicos-Raciais - Gterê. A solenidade aconteceu nas dependências do Centro Administrativo Pedagógico (CAP) da Educação Municipal, na Ilha do Leite, e contou com as presenças da diretora de Ensino, Ester Rosa, e da representante da ONG Save the Children, Poliana Magalhães. A nova direção da entidade, que vai cumprir um mandato de dois anos, é formada pelas educadoras Fátima Oliveira (coordenadora), Vera Scheidegger (vice-coordenadora) e Patrícia Freire (secretária). A solenidade também marcou as festividades de dois anos de funcionamento do próprio Gterê e a abertura de uma exposição contando um pouco dos trabalhos e ações realizadas por professores e alunos da rede municipal de ensino dentro da temática de combate ao racismo nas unidades administrativas e pedagógicas da secretaria.A mostra, com cartazes, dese-nhos, fotografias e artesanato, poderá ser visitada no horário comercial, até o dia 31 de março. Representando a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, que está em Brasília (DF), Edna Garcia destacou a importância do Gterê na implementação da política de combate ao racismo institucional criada pelo prefeito João Paulo. A assessora executiva aproveitou para elogiar a atuação do grupo. 'Estou muito feliz, embora saiba que temos muito que avançar ainda no combate a todo tipo de preconceito', ressaltou, lembrando que a semente plantada pelo Gterê é um passo importante para fazer germinar em cada um de nós o compromisso da transformação social. 4581 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura investe em novas obras do OP 1 Mais 340 famílias, residentes em três bairros, serão beneficiadas por obras eleitas no Orçamento Participativo (OP). A Prefeitura do Recife inicia, nesta se-mana, a pavimentação e contenção das ruas Santanézia (Bomba do Hemetério), Padre Villerman (Campo Grande) e Engenheiro Caldas (Dois Unidos), com investimentos totais de R$ 755 mil. Na rua Padre Villerman, a Prefeitura destinará R$ 254.002,96 para beneficiar 40 famílias com urbanização básica. A via ganhará 106 metros de pavimentação. Em Dois Unidos, 150 famílias da rua Engenheiro Caldas terão mais segurança a partir das obras de contenção e drenagem, ao custo de R$ 298.004,04. E 150 famílias residentes na rua Santanézia se beneficiarão com pavimentação da via, que terá investimento de R$ 203.069,58 e cobrirá um trecho de 200m. OP - Desde 2001, o OP foi responsá-vel pela realização de mais de 3,7 mil obras nas diversas regiões do Recife, totalizando investimentos de R$ 300 mi-lhões. O processo é considerado o mais democrático do Brasil e já reuniu 460 mil pessoas. 4582 2008 33 2008-03-25T00:00:00 Notícias Notícias "" Salário de março será pago nesta quinta 1 O prefeito João Paulo anunciou, na manhã de ontem (24), que o salário dos servidores municipais referente ao mês de março será antecipado. 'Nós estamos antecipando do dia 30 para o dia 27 de março (quinta-feira), ou seja, no dia 26 à noite, o salário dos servidores ativos e inativos já estará depositado em suas contas', afirmou o prefeito. A folha salarial deste mês será fechada em torno de R$ 60 milhões, atendendo os 34 mil servidores muni-cipais da administração direta, indireta e pensionistas. 'Seguindo a política de antecipação salarial, a Prefeitura do Recife se mostra preocupada em facilitar a vida dos servidores, mas sempre tendo o cuidado de não prejudicá-los, antecipando o pagamento para datas muito distantes do mês seguinte', explicou o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes. 4583 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº. 17.428 /2008 EMENTA: Institui o Dia da Imigração Japonesa no Município do Recife, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o dia da Imigração Japonesa, a ser comemorado no dia 18 de junho de cada ano. Art. 2º - O presente projeto tem por finalidade homenagear os imigrantes de origem japonesa que nesta cidade se estabeleceram, assim como seus descendentes, sem prejuízo do trabalho normal, caso recaia em dia útil. Art. 3º - As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a presente Lei no que achar cabível. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 118/2007 de Autoria do Vereador Mozart Sales LEI Nº. 17.429/2008 EMENTA: INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. A Tabela de Vencimentos Básicos -TVB dos ocupantes do cargo de Técnico de Nível Superior passa a ser a constante do Anexo Único desta Lei. Art. 2º. Os servidores referidos no art. 1º não perceberão as gratificações previstas no Art. 7o da Lei 15.559, de 27 de dezembro de 1991, com a alteração do Art. 5o da Lei 15.601, de 31 de janeiro de 1992, e no Art. 3o da Lei 16.127, de 18 de dezembro de 1995. Art. 3º. Os servidores que se aposentaram no cargo de Técnico de Nível Superior serão enquadrados na Tabela de Vencimentos Básicos a que se refere o art. 1o. Art. 4º. Revogam-se o Art. 7o da Lei 15.559, de 27 de dezembro de 1991 e o Art. 5o da Lei 15.601, de 31 de janeiro de 1992. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 03/2008 de Autoria do Poder Executivo. ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.429/2008 TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR QUADRO SUPLEMENTAR NU- 01 1.090,80 NU- 02 1.166,40 NU- 03 1.238,40 NU- 04 1,265,40 NU- 05 1.348,20 NU- 06 1.393,20 NU- 07 1.477,80 NU- 08 1.512,00 NU- 09 1.598,40 LEI Nº. 17.430/2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI Art. 1º. Ficam criadas a Ouvidoria da Guarda Municipal do Recife, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e a Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, no âmbito da Secretaria de Serviços Públicos. Parágrafo único. Os órgãos criados na forma do caput deste artigo terão caráter permanente, e serão dotados de autonomia funcional visando atender os preceitos contidos na Lei Federal nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e o Decreto nº. 5.123 de 01 de julho de 2004. Art. 2º. Compete a Ouvidoria da Guarda Municipal do Recife: I - Receber as reclamações, denúncias e elogios dos integrantes dos Agentes de Segurança Patrimonial e servidores lotados no órgão de segurança municipal - II - Prestar serviços de atendimento à coletividade, encaminhando à Corregedoria dos Agentes de Segurança Patrimonial as denúncias e reclamações contra as ações de seus integrantes e servidores, bem como os elogios recebidos por suas atividades - III - realizar inspeções no órgão de segurança municipal, e contribuir na formulação de propostas de medida disciplinar, administrativa ou judicial por infração cometida no exercício das funções dos integrantes e servidores da segurança municipal - IV - definir e desenvolver planos estratégicos para a implementação das políticas e gerenciamento relativo às ações de acompanhamento da conduta dos integrantes da categoria dos agentes de segurança patrimonial - V - elaborar, em conjunto com a Secretaria de Serviços Públicos, planos, programas, projetos para a melhoria da qualidade dos serviços executados pelos agentes de segurança patrimonial, bem como supervisionar a aplicação da legislação que regula a matéria - VI - coordenar, junto com a Secretaria de Serviços Públicos, as políticas do município relacionadas ao grupo de segurança municipal - VII - elaborar e desenvolver, junto com a Secretaria de Serviços Públicos, planos diretores e modelos de gestões compatíveis com as atribuições da categoria dos agentes de segurança patrimonial. Parágrafo único. Qualquer denúncia recebida pela Ouvidoria, relativa às questões disciplinares relacionadas aos servidores lotados na Guarda Municipal do Recife, será encaminhada à Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, e quando se referirem aos servidores lotados em outros órgãos, a estes serão encaminhados. Art.3º.- Será mantido o serviço telefônico gratuito, destinado a receber denúncias, reclamações ou elogios aos serviços prestados pelos Agentes de Segurança Patrimonial, podendo ser recebidas também por endereço eletrônico, carta ou atendimento pessoal. Art. 4º. - A Corregedoria da Guarda Municipal do Recife terá as seguintes atribuições: I - Instaurar e processar as sindicâncias para apuração das infrações funcionais e infrações disciplinares, praticadas tanto pelos servidores da Guarda Municipal como daqueles nela lotados - II - aplicar as penalidades nos caos previstos no inciso III do art. 202 da Lei no 14.728, de 8 de março de 1985 - III - instruir o processo administrativo disciplinar, observado os procedimentos da Lei No 14.728, de 8 de março de 1985. Parágrafo único. As infrações disciplinares e as irregularidades funcionais serão punidas com as penas previstas na Lei no 14.728/85, após apuração em processo disciplinar que observem os princípios do contraditório e da ampla defesa. Art. 5º.- Ficam criados os cargos comissionados conforme descritos no Anexo único desta Lei. §1º. Os cargos destinados a Ouvidoria da Guarda Municipal do Recife, bem como, os cargos de símbolos DS2 e DDR da Corregedoria da Guarda Municipal do Recife, serão preenchidos por portadores de diploma de nível superior. §2º. O Cargo de Ouvidor será de livre nomeação pelo Chefe do Executivo, para um mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução por igual período. Art. 6º.- O Ouvidor somente perderá o mandato em virtude de: I - renúncia - II - condenação penal transitada em julgado - III - cassação ou suspensão dos seus direitos políticos - IV - condenação em processo administrativo, a ser instaurado pela Secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e conduzido por comissão especial, assegurados o contraditório e ampla defesa - V - procedimento incompatível com a dignidade do cargo ou a falta de decoro na conduta pública, apurado em processo administrativo a ser instaurado pela Secretário de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e conduzido por comissão especial, assegurados o con 4584 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 traditório e a ampla defesa - VI - descumprimento ou omissão na realização das tarefas e responsabilidades de sua alçada - VII - candidatura a cargo eletivo, a direção de partido político, sindicato ou entidade congênere. Parágrafo único. A substituição do Ouvidor, em caso de impedimento ou afastamento regulamentar, se dará através de nomeação do Chefe do Executivo. Art. 7º. Ficam obrigados todos os dirigentes da Administração Pública Municipal a dar imediata ciência à Ouvidoria sobre qualquer denúncia que venham a receber referente a atos praticados por agentes de segurança municipal. Art. 8º. Os dirigentes e servidores da Administração Municipal direta, indireta ou fundacional prestarão colaboração e informações à Ouvidoria nos assuntos que lhe forem pertinentes quando solicitados. Art. 9º. A Ouvidoria apresentará relatórios semestrais aos Secretários da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, da Secretaria de Serviços Públicos e ao Diretor Comandante da Guarda Municipal sobre suas atividades. Art. 10. As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas no que for necessário. Art. 11º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 40/2007 de Autoria do Poder Executivo. ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.430 /2008. TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS Ouvidoria da Guarda Municipal do Recife NOME QT SÍMBOLO ASSESSOR TÉCNICO 1 1 DS2 Gerente de Área 1 DDR Corregedoria da Guarda Municipal do Recife QT NOME SÍMBOLO 1 ASSESSOR TÉCNICO 1 DS2 1 Gerente Operacional DDP LEI Nº. 17.431 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - As empresas que utilizam produtos nocivos à saúde dos trabalhadores ou ao meio ambiente são responsáveis pela lavagem e guarda dos uniformes de seus empregados. § 1º Para os efeitos desta lei, consideram-se produtos nocivos à saúde dos trabalhadores os dispostos na legislação que regula a previdência social. § 2º Para os efeitos desta lei, consideram-se nocivos ao meio ambiente todos os produtos que como resultado da lavagem dos uniformes criem efluentes poluidores que não possam ser lançados em corpos de água ou em canalizações públicas e privadas, por contrariarem a legislação em vigor. Art. 2° - As empresas poderão realizar diretamente a lavagem dos uniformes ou contratar serviços de terceiros, desde que o tratamento dos efluentes resultantes da lavagem obedeça à legislação vigente de proteção ao meio ambiente. Art. 3° - A multa pelo descumprimento do disposto nesta Lei será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada empregado prejudicado. Art. 4° - O Poder Executivo fiscalizará a aplicação desta lei pela ação de seus órgãos competentes. Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 127/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras LEI Nº. 17.432 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PSF QUE ESPECIFICA O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominado de 'PSF Odontóloga Marina Gueiros' o posto de saúde da família destinado ao atendimento da população residente no bairro de Jardim São Paulo, atualmente funcionando na Avenida São Paulo, nº. 605, naquele bairro da nossa cidade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Recife, 19 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE P.L nº. 193/2007 de Autoria do Vereador Carlos Gueiros. Ofício nº. 140 - GP 19 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 161/07, que autoriza a política de fomento à utilização de madeira certificada no município do Recife, por inconstitucionalidade. O artigo 2º, incisos I e II e seus Parágrafos 1º e 2º, do Projeto de Lei em análise, que embora seja 'autorizativo', cria atribuições para órgão da Administração Direta Municipal, especialmente para a Secretaria de Comunicação e Assuntos Estratégicos, incorrendo no vício de constitucionalidade, por ofensa ao art. 2º, da Constituição Federal, uma vez que o Poder Legislativo não pode, sob pena de indevida invasão na esfera de atribuições alheia, detalhar a forma de prestação do programa e determinar atribuições aos órgãos públicos. Dessa forma, em sendo de autoria do Poder Legislativo, repercute diretamente em órgão da Administração Direta Municipal, contrariando, o disposto no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº. 17.433 /2008 Ementa: Autoriza a política de fomento à utilização de madeira certificada no município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica autorizada a Política de fomento à utilização de madeira certificada no âmbito do município do Recife. Art. 2º - V E T A D O. I - V E T A D O - II - V E T A D O - § 1º - V E T A D O. § 2º - V E T A D O. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Projeto de Lei nº. 161/2007 de Autoria do Vereador Fernando Nascimento. Ofício nº. 137 - GP 19 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 129/07, que destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife e dá outras providências, por vício constitucionalidade. A proposta em tela, fere frontalmente disposto constitucional, em especial, o artigo 165, III, da Magna Carta, que estabelece que as Leis Orçame 4585 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 3 ntárias, são de iniciativa do Poder Executivo. Ocorre que o Projeto de Lei em tela, regula a destinação ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de recursos obtidos pelo Município na alienação de bens imóveis, para serem utilizados na implantação, preservação e manutenção de áreas verdes, adentrando na competência legislativa do Chefe do Poder Executivo. Ao instituir regra geral a ser observada pelo Poder Executivo quando da elaboração do seu orçamento, impondo a destinação de recursos específicos a determinado fundo, o Projeto de Lei cerceia o poder de iniciativa em matéria orçamentária que é, de acordo com o artigo 165, III, da Constituição Federal, reservado ao Chefe do Poder Executivo. O Supremo Tribunal Federal, em questões semelhantes, tem assim entendido, pois todas as vezes que o Poder Legislativo aprova projetos de iniciativa parlamentar impondo alguma forma obrigatória de previsão de gastos. Observe-se, que por ocasião da apreciação da constitucionalidade de dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que reservava determinados percentuais das receitas públicas dos municípios ao Fundo Municipal da Infância e Juventude, o C. Supremo Tribunal Federal, entendeu que: Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife '(...) a Constituição Federal atribui competência exclusiva ao Chefe do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), para iniciativa da lei orçamentária anual (artigo 165, inciso III). Iniciativa que fica cerceada com a imposição e automaticidade resultantes do texto em questão.' (ADI 1689/PE - PERNAMBUCO Relator(a): Min, SYDNEY SANCHES Julgamento: 12/03/2003. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. DJ 02/05/2003, p. 25)'. Assim sendo, a proposta em epígrafe incorre no vício formal de iniciativa, devendo, para tanto, ser vetado totalmente. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº. 129 /2007 EMENTA: Destina recursos obtidos com a alienação de bens imóveis municipais para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife e dá outras providências. Art. 1º - Os recursos obtidos por meio da alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Publico municipal deverão ser utilizados para a implantação, preservação e manutenção de áreas verdes no Município do Recife. Parágrafo Único - Os recursos obtidos nos termos do caput desse artigo deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Art. 2º - O equivalente a setenta cinco per cento (75%) dos recursos obtidos nos termos do artigo 1º. dessa lei deverá ser utilizado para a aquisição de novas áreas verdes no Município. Parágrafo Único - Na aquisição de novas áreas verdes nos termos dessa lei deverão ser priorizadas a implantação de parques nos bairros que apresentem os índices mais baixos de áreas verdes por habitante e os maiores índices de adensamento populacional, concomitantemente. Art. 3º - O Poder Executivo Municipal através da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental adotará, no prazo de 60 (sessenta) dias, as medidas cabíveis para o cumprimento desta Lei. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 20 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário LEI Nº. 17.408 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - O tomador de serviços poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de IPTU, conforme o disposto no art. 2º, parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, desde que devidamente recolhido, relativo às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas recebidas passíveis de geração de crédito. § 1º São passíveis de geração de crédito os serviços executados cujo ISSQN seja devido ao município de Recife § 2º O Poder Executivo disciplinará o cronograma de implementação dos serviços passíveis de geração de créditos tributários para os tomadores de serviços. § 3º Não gerarão créditos os seguintes serviços: I - prestados por contribuintes imunes ou isentos - II - Ainda não implementados pelo Poder Executivo em virtude do cronograma previsto no § 2º deste artigo. § 4º O tomador de serviços fará jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo nos seguintes percentuais, aplicados sobre o valor do ISS: I - 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas - II - 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas e condomínios residenciais localizados no Município do Recife, observado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo - III - 5,0% (cinco por cento) para os condomínios edilícios comerciais localizados no Município do Recife e , na forma do regulamento. § 5º O percentual referido no inciso II do parágrafo anterior deste artigo será de 5% (cinco por cento) quando as pessoas jurídicas forem responsáveis pelo pagamento do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei nº. 15.563, de 27 de dezembro de 1991, observado o disposto no § 6º deste artigo. § 6º Não farão jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo: I - Os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que não exerçam atividade econômica - II - As pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou estabelecidas fora do território do Município do Recife. §7º No caso de prestadores de serviços enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será considerado, para efeitos de crédito do ISSQN, o equivalente a 0,2% (dois décimos de por cento) do valor da nota fiscal, condicionado ao efetivo recolhimento em conformidade com a citada Lei. Art. 2º - O crédito a que se refere o art. 1º desta lei poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -IPTU a pagar, referente a imóveis indicados pelo tomador, na conformidade do que dispuser o regulamento. § 1º Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com a inscrição imobiliária por ele indicada. § 2º Os créditos previstos no art. 1º desta lei serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento do IPTU dos exercícios subseqüentes, referenteme 4586 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 4 nte a imóvel que não tenha débito em atraso. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Recife, ,02 de janeiro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 49/07 de Autoria do Poder Executivo. (Republicada por Incorreção) 4587 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.532 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 29.306,00 (vinte e nove mil, trezentos e seis reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 25.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.306,00 TOTAL 29.306,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.306,00 TOTAL 29.306,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.533 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais. 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.000,00 TOTAL 15.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.534 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 TOTAL 240.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00 TOTAL 240.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.535 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 92.475,50 (noventa e dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.475,50 TOTAL 92.475,50 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.2.160.2.246 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Saneamento da Cidade do Recife 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pess 4588 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 oa Física 4.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.000,00 2301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias -civil 10.000,00 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 29.502,99 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 8.043,77 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.428,74 TOTAL 92.475,50 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.536 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil, quinhentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 30.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 232.500,00 TOTAL 262.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 262.500,00 TOTAL 262.500,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.537 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 570.277,30 (quinhentos e setenta mil, duzentos e setenta e sete reais e trinta centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.677,30 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 366.600,00 4501.04.128.2.160.2.572 - Valorização Profissional do Servidor 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.000,00 TOTAL 570.277,30 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 570.277,30 TOTAL 570.277,30 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.538 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 110.970,00 (cento e dez mil, novecentos e setenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 32.970,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.000,00 TOTAL 110.970,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Ou 4589 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 tros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.498,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 2.000,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.972,00 TOTAL 110.970,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.539 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 25.790,00 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.790,00 TOTAL 25.790,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 25.790,00 TOTAL 25.790,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.540 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 10, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.102.2.002 - Apoio Administrativo às Ações da Câmara Municipal do Recife 3.3.90.39-FT 0125 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 0100 - CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE 0101 - Câmara Municipal do Recife 0101.01.031.4.101.2.001 - Desenvolvimento de Atividades Legislativas 3.3.90.93-FT 0125 - Indenizações e Restituições 100.000,00 TOTAL 100.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.541 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 282.200,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 15.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.000,00 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.48-FT 0100 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 57.200,00 TOTAL 282.200,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 282.200,00 (duzentos e oitenta e dois mil, duzentos reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.542 DE 19 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da o crédito suplementar de R$ 16.395,00 (dezesseis mil, trezentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMA 4590 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 NOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 14.160,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.435,00 TOTAL 16.395,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.122.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 2.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.800,00 6802.14.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 900,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.895,00 TOTAL 16.395,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4591 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 767 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01764.2.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOÃO PAULO FERREIRA SANTOS, matrícula nº. 78.136-6, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 23 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 768 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na folha 74 no Processo nº. 07. 39296.3.04, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA EUNICE CAVALCANTI, matrícula nº. 12.836-8, cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 02 de março de 2008. PORTARIA Nº. 769 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07. 14813.7.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JÚLIO CESAR DA SILVA VIEIRA, matrícula nº. 72.723-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 770 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56637.4.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ODILON VINICIUS CINTRA MONTEIRO, matrícula nº. 72.843-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 771 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 258/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que se encontra participando das Reuniões na SAF, Comitê Gestor do Simples Nacional e STN, Assembléia Ordinária da ABRASF e a Inauguração da ABRASF, no período de 17 a 19 de março de 2008. PORTARIA Nº. 772 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que irá participar do X Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, em Belo Horizonte/MG, no período de 24 e 26 de março de 2008. PORTARIA Nº. 773 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2008 - IASC, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que irá participar do X Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, em Belo Horizonte/MG, no período de 24 e 26 de março de 2008. PORTARIA Nº. 774 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, SEVERINO CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 15.958-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, ZILMA MARIA DE BARROS ANDRÉ, matrícula nº. 13.358-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 775 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 101/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, JUDAS TADEU DA SILVA GOMES, matrícula nº. 40.995-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular TÉRSIA DE SÁ SEPÚLVEDA, matrícula nº. 72.467-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 776 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 117/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, SÍLVIA GONÇALVES PAES BARRETO, como Conselheira, em substituição a ISABELE CHAVES FALCÃO PEREIRA SÍLVIA, e como Suplente, CYNTHIA GOMES FALCÃO PEREIRA, em substituição a MARIA JOSÉ PEREIRA PESSOA, representando a Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 777 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 222/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, LEONARDO BUENOS AIRES DA ROCHA SILVA, matrícula nº. 69.403-4, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Pesquisa Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, ROMILDO DAVIS DUARTE, matrícula nº. 62.334-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 778 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 221/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. 64.036-2, Gerente de Área de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, GLÓRIA PIRES FERREIRA DE AZEVEDO VILA NOVA, matrícula nº. 73.380-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 779 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, RICARDO JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 72.421-3, Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 780 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícul 4592 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 a nº. 69.438-3, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, CARLOS SILVA BRASILEIRO, matrícula nº. 62.419-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 781 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 116/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 69.781-8, Supervisor 1 - Serviços de Contratos de Locação do Museu da Cidade do Recife, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº. 43.776-5, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, Código de Lotação 32144 e Centro de Custo 3201123110. PORTARIA Nº. 782 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 266/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, JUVAMAR LIMA CORREIA (Titular) e CLÓVIS MÁRIO DE LIMA (Suplente), para compor o Conselho de Ética e Disciplina dos Conselhos Tutelares do Recife, representando o Conselho Tutelar do Recife. PORTARIA Nº. 783 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 38/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Considerar designado, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.946-2, Gerente da Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº. 25.714-1, que participou do Fórum Nacional das Secretarias Municipais de Administração das Capitais, em Vitória/ES, no período de 12 a 15 de março de 2008. PORTARIA Nº. 784 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 267/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO, matrícula nº. 73.273-4, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular, LUIZ ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, matrícula nº. 78.619-0, que esteve representando a Prefeitura do Recife, no Evento Diálogo Internacional 'Discutindo Políticas Públicas', em São Paulo, no período de 10 a 14 de março de 2008. PORTARIA Nº. 785 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046/2008 - CGP, R E S O L V E: Considerar designada, JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº. 69.305-7, Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícula nº. 62.393-6, por motivo de viagem acompanhando Sua Excelência o Prefeito a Brasília/DF, no período de 13 a 18 de março de 2008. PORTARIA Nº. 786 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA matrícula nº. 36.903-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA, matrícula nº. 40.865-9, que participou do XXXI Fórum de Procuradores Gerais das Capitais, em Boa Vista/RR, no período de 13 a 15 de março de 2008. PORTARIA Nº. 787 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 634/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SÔNIA MARIA NEVES SALAZAR, matrícula nº. 35.920-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica Amaury Coutinho, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA HELENA DE BARRETO C. DE ARRUDA, matrícula nº. 37.406-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811217 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 788 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 111-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02880.8.07 - Processo nº. 1524/2006-CCI, com base no Parecer nº. 1222/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos II, VI, e 199 Inciso II, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ANDRÉA DA SILVA PEREIRA, Professor I, matrícula nº. 38.434-4. PORTARIA Nº. 789 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192-CCI/2007-P, Processo nº. 07.09059.6.08 - Processo nº. 1578/2007-CCI, com base no Parecer nº. 84/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 97, 187, Incisos II, e 199 da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora ZUMA GUERRA MASCHKA, Professor I, matrícula nº. 37.666-4. PORTARIA Nº. 790 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 184-CCI/2007-P, Processo nº. 07.07860.3.08 - Processo nº. 1565/2007-CCI, com base no Parecer nº. 1766/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos V, e VI e 199 Inciso II, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora KARLA CHAGAS TONIOLO, Professor II, matrícula nº. 57.085-9. PORTARIA Nº. 791 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 112-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02875.4.07 - Processo nº. 1533/2006-CCI, com base no Parecer nº. 1205/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos II, VI, e 199 Inciso II, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor MAURO JOSÉ PIMENTEL DE SANTANA, Médico, matrícula nº. 39.416-9. PORTARIA Nº. 792 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido 4593 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 no Ofício nº. 127-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02881.4.07 - Processo nº. 1563/2007-CCI, com base no Parecer nº. 1272/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos II, VI, e 199 Inciso II, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor EDUARDO GALDINO DA SILVA, Professor II, matrícula nº. 70.557-9. PORTARIA Nº. 793 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046-CCI/2007-P, Processo nº. 07.02857.6.07 - Processo nº. 1477/2005-CCI, com base no Parecer nº. 597/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 187, Incisos II, e VI e 199 Inciso II, Parágrafo Único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora MARIA DA SALETTE RICARDO DE OLIVEIRA, Professor I, matrícula nº. 54.101-1. PORTARIA Nº. 794 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado ás Fls. 70 á 77 do Processo nº. 07.39296.3.04 e Parecer nº. 003 da Comissão de Acumulação de Cargos/ Secretaria de Assuntos Jurídicos, R E S O L V E: Revogar o Ato Aposentatório através da Portaria nº. 2351 de 13/10/2004, Publicada no DOM nº. 584 de 16/10/2004, referente a servidora MARIA EUNICE CAVALCANTI, Agente Administrativo, matrícula nº. 12.836-8, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 795 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.12769.1.02, com base no Parecer nº. 226/02 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'a', da Lei 15.127/88, artigo 87 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovados pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o Artigo 40, inciso III, alínea 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 20/98, combinada com o art. 3º da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e a Estabilidade Financeira, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÍDIA MARIA MELO NOGUEIRA, Professor I, matrícula nº. 51.659-5, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102, retroagindo seus efeitos a 31 de julho de 2002. PORTARIA Nº. 796 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.07952.5.08, com base no Parecer nº. 167/2008, e o Encaminhamento nº. 072/2008 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 33, § 1º, inciso I, da Lei Municipal nº. 15.127/88 e artigo 34 da Lei nº. 14.728/85 (EFPMR), R E S O L V E: Conceder a reversão de Aposentadoria do servidor, CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO, Assessor Jurídico, matrícula nº. 18.810-3, devendo ser reintegrado ao serviço público. PORTARIA Nº. 797 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.07601.7.03, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0411 datada de 05 de fevereiro de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 333, de 06 de fevereiro de 2003. PORTARIA Nº. 798 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.89887.3.05, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1971 datada de 03 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 87, de 04 de agosto de 2005. PORTARIA Nº. 799 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.29572.2.07, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 534 datada de 22 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº. 021, de 23 de fevereiro de 2008, referente a Licença sem Vencimentos da servidora LUIZA LÚCIO PEREIRA, matrícula nº. 64.360-0. PORTARIA Nº. 800 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.12769.1.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1690 datada de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial do Município nº. 36, de 31 de março de 2006 referente a aposentadoria da servidora LÍDIA MARIA MELO NOGUEIRA, matrícula nº. 51.659-5. PORTARIA Nº. 801 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.57283.7.04, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 922 datada de 06 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 38, de 07 de abril de 2005. PORTARIA Nº. 802 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.94235.0.05, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1862 datada de 20 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial do Município nº. 81, de 21 de julho de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1831 DE 18 DE 07 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 07.91247.8..05, com base no Parecer n.º 663/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º. da Constituição Federal de 1988, com nova redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor IVANILDO CÉSAR BEZERRA DE MEDEIROS, CPF nº. 556466894-49, DIOGO BEZERRA DE MEDEIROS e YURI BEZERRA DE MEDEIROS, filhos menores, representados pela sua genitora, Sra. MERCIANNA BEZERRA DE MEDEIROS, e FELIPE GONÇALVES DE MEDEIROS, filho menor, representado por sua mãe Sra. ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, no valor de R$ 1.572,05 (hum mil, quinhentos e setenta e dois reais e cinco centavos), dividido em 03(três) cotas partes iguais, no valor de R$524,01 (quinhentos e vinte e quatro reais e um centavo), correspondente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº. 54.792-3, a partir do seu falecimento, ocorrido em 15 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 3893 DE 07 DE 12 DE 2001 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.56878.2.01, com base na Cota n.º 495/2001, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal n.º 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual n.º 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Sra. MARIA JOSÉ LYRA, vi 4594 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 úva, CPF n.º 018.404.724-21, e Sr. SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS, filho inválido, CPF nº. 020.640.024-13, representado por seu irmão RICARDO DOS SANTOS LIRA, no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), dividido em 02 (duas) cotas partes iguais, equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 8026-7, a contar de 23 de julho de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 308 DE 01 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 100/2007 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, IVALDO PEDROSA, matrícula nº. 18.422-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Protocolo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.416-9, para exercer a referida Função, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2782 DE 10 DE 09 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.49621.0.06, com base no Parecer nº. 366/2007, e Encaminhamento Final datado de 29/03/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 29 de novembro de 2006, com os proventos proporcionais, no valor de R$ 584,14 (quinhentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos), cálculo da média da vida contributiva, tabela salarial PR2/CLC/GM/6, o servidor AGUINALDO DE SOUZA BARBOZA, Professor, GM/6, matrícula nº. 32.117-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2176 DE 24 DE 09 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº. 07.39164.3.02, com base na Cota nº. 559/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, inciso I, II e III, alínea 'a' e 'b' da Emenda Constitucional n.º 20/98, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora VIRGÍNIA RODRIGUES ASFORA, Professor I, Classe A e tabela salarial GM-15, matrícula n.º 51.661-4, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº. 14032102, a contar de 03 de maio de 2003. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 537 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.65209.5.05, com base nos Pareceres nº. 422/2005 e nº. 478/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos, em 13 de março de 2005, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado e incorporado a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA PIRES DA LUZ BARROS SOBREIRA, Professor I, matrícula nº. 53.565-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA N.º 2263 DE 25 DE 05 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.33683.0.01, com base no Parecer n.º 250/2001, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor AMAURY DE OLIVEIRA GONÇALVES, Sra. MARIA DE LOURDES GONÇALVES, viúva, CPF n.º 008.930.254-02, no valor de R$ 328,91 (trezentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 01170-2, a contar de 27 de fevereiro de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA N.º 2357 DE 04 DE 06 DE 2001 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.28461.3.01, com base no Parecer nº. 223/01, o disposto no Artigo 40, § 7º, da Constituição Federal, Artigo 5º da Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, Artigo 7º, Inciso I e Artigo 16 da Lei Estadual nº. 7.551/77 e suas modificações posteriores e Artigo 3º da Lei Municipal n.º 16.480/99, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor ANTÔNIO BARBOSA LEAL, Sra. INÊS FABRICIO DE ARRUDA LEAL, viúva, CPF n.º 473.248.804-87, no valor de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), equivalente aos proventos que vinha percebendo o ex-servidor que tinha a matrícula n.º 21.531-7, a contar de 06 de março de 2001. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 584 DE 17 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.04307.5.06, com base no Parecer nº. 079/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor JOÃO BATISTA TEIXEIRA DE LIMA, Sra. GERMANA GUSMÃO DE LIMA, viúva, CPF nº. 122.231.584-04, no valor de R$ 621,83 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 03.030-9, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 21 de dezembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 613 DE 23 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.87853.4.05, com base no Parecer nº. 179/2006 e o Encaminhamento nº. 207/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, inciso l, II e III, parágrafo único da Emenda constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 36 (trinta e seis) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este as gratificações de Exercício da Profissão, Risco de Vida (Insalubridade), Hora Extra 'FG' e Adicional Noturno 'FG', que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, MAURO VICENTE DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio, tabela salarial NF-9 matrícula nº. 50.978-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4595 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à AV. Norte, nº. 7696, no bairro da Macaxeira, Recife-PE, onde atualmente funciona á Escola Municipal da Diácono Abel Gueiros da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 19/04/2008 a 19/04/2009, no valor de R$ 1.900,00 (hum mil novecentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 17 de março de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de ônibus urbano, pelo período de 12 (doze) meses, para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e da Proteção Básica ao Jovem de 15 a 17 anos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 03 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 19 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 TIPO MENOR PREÇO MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assistência técnica, englobando a manutenção preventiva e corretiva nos 144 aparelhos condicionadores de ar tipo parede e split, localizados nas dependências da EMPREL (sede e agência PCR) pelo período de 12(doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do Edital. Mudança de data de abertura prevista de 19/03/2008 para 07/04/2008 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com as devidas alterações e informações poderão ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos) a partir do dia 26/03/2008. Recife, 19/03/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 007/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2008-CP/FCCR OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Atlas Empreendimentos Ltda-EPP no valor global de R$ 85.950,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/03/2008. - SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 011/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 007/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Fontur Viagens e Turismo Ltda, Aerotur Serviços de Viagens Ltda-EPP, Luzi Passagens, Turismo, Locação e Representações Ltda, Brasluso Turismo Ltda e Stylus Viagens e Turismo Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Brasluso Turismo Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Brasluso Turismo Ltda, ofertando o percentual de desconto de 1% (hum por cento). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 18/03/2008.SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - Pregoeiro SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Mário Gomes, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos pelas seguintes empresas: 1) DHF Engenharia Ltda., foi dado provimento parcial, revendo a decisão anterior, passando a DESCLASSIFICAR as seguintes empresas: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda., WAS Projetos e Construção Ltda., PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Kaena Construções Ltda., Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. - e, 2) Contex Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, todavia, permanecendo como VENCEDORA a empresa Palma Construções Ltda. Recife, 19 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO/DIVULGAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.Avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR.DR. DJAMA ADRELINO NOGUEIRA JÚNIOR-JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO,com fundamento no art. 798 do CPC, SUSPENDEU,pelo prazo de 72:00h,o Processo Licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV.Isto exposto,fica adiado para o próximo dia 19/03/2008,às 09:00h(nove horas),a Sessão Pública para a realização dos Lances.cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,14 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DO PROCESSO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos o 4596 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 s fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº.8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativo ao mesmo.a)Propostas Desclassificadas:Todas as Propostas apresentadas foram julgadas Desclassificadas,face valores apresentados serem maiores que o valor permitido no subitem 2.2 do edital - b)Data e Hora para apresentação de NOVAS PROPOSTAS:04/04/2008,às 09:00h.Recife,18 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação. AVISO/DIVULGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, DA SESSÃO PÚBLICA, PARA OS LANCES, NO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00.O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB avisa/comunica a todos os interessados,que o EXMO. SR. DR. DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JÚNIOR-JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RECIFE CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO-,com fundamento no art. 798 do CPC, SUSPENDEU,pelo prazo de 72:00h,o Processo Licitatório acima identificado,nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA,tombado sob o nº 1.2008.007658-1,proposto pela empresa SOCIEDADE BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA-QUALISERV.Isto exposto,fica adiada para o próximo dia 27/03/2008,ás 09:00h(nove horas),a Sessão Pública para a realização dos Lances.Cópia do Mandado encontra-se à disposição dos interessados na Comissão de Licitação da CSURB.Recife,18 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº.01/2008.Apresentação da Documentação para Cadastramento:até às 13:30h(treze horas e trinta minutos),do dia 08/04/2008.Apresentação das Propostas:até às 09:00h(nove horas),do dia 11 de abril de 2008.Objeto:Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de Obra de Engenharia Visando a Reforma e a Requalificação do Calçadão dos Mascates da Av.Dantas Barreto - Camelódromo, na Cidade do Recife.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,Bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,18 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Presidente da Comissão de Licitação. EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA O SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RECIFE. Dia 04/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE. Dia 07/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DIVERSOS PARA INFORMÁTICA. Dia 08/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA SERRALHARIA. Dia 09/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS COM CÂMARA E PROTETOR. Dia 10/04/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 19 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPROGRAFIA. Dia 26/03/2008, às 14:30 (catorze e trinta) horas, CONTINUIDADE DA SESSÃO DE LANCES. Recife, 19 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 018/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. VENCEDOR: CONCREPOXI ENGENHARIA LTDA. Recife, 19 de março de 2007. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE JULGAMENTO DE NOVA HABILITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresa habilitada: HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Empresas inabilitadas: LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 26.03.2008, às 10:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 19 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 526/2007 - Concorrência nº. 03/2007 Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AVISO DE RECURSO A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei 8.666/93, que as empresas EME EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. e SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. interpuseram Recurso Administrativo contra o RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO. Recife, 18 de março de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 10/04/2008, ÀS 11:00 HS. OBJETO: Prestação de Serviços de Confecção de RAMALHETES E DE ARRANJOS FLORAIS PARA AS SESSÕES SOLENES desta Casa Legislativa. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 18 de março de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 10/04/2008, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Buffet para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 18 de março de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. AVISO DE 4597 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 11/04/2008, ÀS 09:00HS. OBJETO: FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 18 de março de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4598 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 122 DE 19 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2008 - FCCR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA MARIA DE FATIMA DA SILVA 2704 IONE DE MELO LINS 168-6 JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO 6335 ROBERTO ALHEIROS MENDES 2607 ROSA MARIA GONÇALVES GOMES 2623 FABIOLA ARCOVERDE ROSA 2038 VALDIVIA COELHO FERREIRA 2523 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA 3654 ROSEMARY Mª MAGNA TORRES DE MELO 284 CARLOS FERREIRA LEITE 1775 FELIX CARDOSO DA SILVA FILHO 728 JOSE CARLOS DA SILVA 4146 MARCIA MARIA BEZERRA MATOS 4405 PORTARIA Nº 123 DE 19 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 196/2008 - CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4599 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 454 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/26.02.2008, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nos Anexos Centro de Defesa das Mulheres - Federação das Mulheres das Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437. 2- CLEIDE DE ANDRADE BARCELOS, mat. 38.394-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611. 3- ELIANE GONÇALVES LIMA DE SANTANA, mat. 68.935-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 4- ITANAILCE MARIA RIBEIRO, mat. 61.237-8, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621. 5- LETÍCIA NOGUEIRA TAVARES, mat. 60.962-9, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. 6- LUIZA MATIAS DA SILVA, mat. 39.069-4, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617. 7- MÉRCIA VIDAL DA SILVA, mat. 61.738-4, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115412. 8- MÔNICA SAMPAIO DO AMARAL, mat. 38.386-3, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726. 09- RAQUEL GONÇALVES OLIVEIRA, mat. 62.681-0, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. 10- VERA MARIA STEFANO BARBOSA, mat. 39.095-2, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437. PORTARIA Nº 455 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios 694/28.02.08 e s/nº/12.02.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência itinerante, Centro de Custo 140121780: 1- MÔNICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- SÔNIA MARIA GOMES DE BRITO, mat. 61.173-5, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 456 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/25.02.2008 da Escola Municipal Pedro Alcântara, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AURINEIDE ELIAS DE OLIVEIRA, mat. 66.814-8, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, Código de Lotação 14115540 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 de março a 01 de abril de 2008. PORTARIA Nº 457 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 39/19.02.2008 do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II ELZA LÚCIA DE MIRANDA MACHADO, mat. 53.685-8, da DGEFD, RPA-01, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Projovem, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 14115531 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 02 de julho de 2008. PORTARIA Nº 458 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/03.03.2008 da Escola Municipal Cristina Tavares - 08/27.02.2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza - 13/03.03.2008 da Escola Municipal da UR-07 e 01/20.02.2008 da Creche Municipal Roda de Fogo-Torrões, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ANDRÉA MARIA LINS DOS SANTOS BEZERRA, mat. 69.028-2, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811/Centro de Custo 140121780, no período 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858/Centro de Custo 140121780, no período 03 de março a 30 de maio de 2008. 3- LEOPOLDINA CORREIA DE ARAÚJO, mat. 55.705-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, na Escola Municipal da UR-07, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- MARGARIDA MARIA DE MELO, mat. 57.452-4, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, na Creche Municipal Roda de Fogo - Torrões, RPA-04, Código de Lotação 14113610/Centro de Custo 140121790, no período 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 459 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/2008 da Escola Municipal Santa Maria, s/nº/2008 da Escola Municipal Escola Municipal São Francisco de Assis, 10/2008 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 26/2008 da Escola Municipal Padre José Matias Delgado e 53/2008 da Escola Municipal Vila São Miguel, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares conforme motivos indicados: 1- ANDRÉA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551, no período de 27 de 4600 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 fevereiro a 22 de agosto de 2008, em substituição a MARIA ADELMA FRANÇA DA SILVA, mat. 57.286-6, em gozo de licença maternidade. 2- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, no período de 03 de março a 30 de abril de 2008, em substituição a MARIA DO CARMO DA SILVA, mat. 56.683-0, em gozo de licença maternidade. 3- MARLEIDE NASCIMENTO GONDIM, mat. 67.007-2, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, no período de 03 de março a 05 de maio de 2008, em substituição a GENEDI MARIA DA SILVA, mat. 39.025-4, em gozo de licença prêmio. 4- SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no período de 22 a 29 de fevereiro de 2008, em substituição a MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE, mat. 41.240-5, licenciada para tratamento de saúde. 5- SANDY ROSELLE MORAES DE AQUINO, mat. 62.623-7, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, no período de 03 a 28 de março de 2008, em substituição a MARIA ELIANE XAVIER DE C. ALBUQUERQUE, mat. 41.240-5, em gozo de licença prêmio. 6- SOLANGE TAVARES DE C. SILVA, mat. 57.164-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, no período de 11 de fevereiro a 20 de junho de 2008, em substituição a WALDIRENE ANTÔNIA BARROS DE SOUZA, mat. 56.866-6, à disposição do 2º Tribunal do Júri do Recife, conforme Ofício nº 79/2008 do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. PORTARIA Nº 460 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/25.02.2008 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II CHARLESTON ALVES DODO, mat. 37.637-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Ciências, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 461 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 172/19.02.2008, da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, mais 05 (cinco) horas-aula de História, totalizando 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais em razão da Portaria nº 172/19.02.2008, publicada no DOM nº 20/2008. 2- RENATA RODRIGUES VIEGAS, mat. 70.604-4, 10 (dez) horas-aula de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 462 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/03.03.2008 da Escola Municipal Monsenhor Viana, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FERNANDA LOPES SÁ BARRETO, mat. 73.879-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 18 de fevereiro a 17 de abril de 2008, em substituição a ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, mat. 57.205-8, afastada para curso conforme Ofício nº 46/03.03.2008. PORTARIA Nº 463 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11/03.03.2008 da Escola Municipal do Dom, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 56.843-1, da Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 29 de abril de 2008, em substituição a MARLENE COELHO DE ARAÚJO, mat. 65.103-6, afastada para curso conforme o Ofício nº 51/28.02.2008. PORTARIA Nº 464 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/n.º de 12.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, mat. 32.410-0, da Gerência de Educação Especial, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Balbina Menelau, Código 1411573/Centro de Custo 140121780 e na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 465 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 42/03.03.2008 da Escola Municipal Ibura de Baixo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 466 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 15.02.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 22.02.2008 da SEEL e de 25.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.070286.08 de 14.01.2008, R E S O L V E: Conceder a ROSINETE MARIA CAVALCANTI, Professor I 4601 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 , matrícula 57.330-8, lotada na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 10 de março a 30 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 467 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82, e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 50/27.02.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 62.780-2. 2- LAURICÉIA TOMAZ DA SILVA, mat. 62.791-2. PORTARIA Nº 468 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12748.3.08 de 21.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 28 de janeiro a 28 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DE FÁTIMA ROMERO CAVALCANTI BRITO, mat. 53.940-2, lotada na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1561 de 28 de agosto de 2007, publicada no DOM n° 99/2007. PORTARIA Nº 469 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07336.2.08 de 15.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I FRANCISCA ANTÔNIA DOS SANTOS, mat. 39.262-5, lotado na Escola Municipal Professora Sônia Maria Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 470 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12707.5.08 de 21.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II VERA LÚCIA GADELHA DE SOUSA, mat. 38.222-6, lotado na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, com 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 471 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13308.7.08 de 24.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SELMA KÁTIA RODRIGUES DA SILVA, mat. 57.441-4, lotado na Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619 e Centro de Custo 140121780, a contar de 04 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 472 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65393.7.07 de 17.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I LEYDE RIBEIRO PADILHA, mat. 38.996-7, lotado na Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 473 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07125.1.08 de 14.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I RENATA TERESA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, lotado na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 474 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 622/26.02.2008 da DIGP/ GPC 4602 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 SP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II EDVALDO FERREIRA VIANA, mat. 56.392-2, da Escola Municipal João XXIII, RPA-04, com 110 (cento e dez) horas-aula e da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando 180 (cento e oitenta) hora-aula mensais de Geografia para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 475 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 30/28.02.08 da Escola Professor Florestan Fernandes - 08/27.02.08 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza - 18/27.02.08 da Escola Sede da Sabedoria - 26/25.02.08 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa - 42/30.01.08 da Escola Municipal Mário Melo - 27/29.03.08 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro - 49/21.02.08 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra - 19/03.03.08 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros - 45/25.02.08 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama e 016/22.01.08 da Escola Municipal Sítio do Céu, R E S O L V E: Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados, 1- DORANY DE BRITO E SILVA, mat. 32.452-1, a contar de 24 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 231, de 21 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 21/2008. 2- ELENICE MARIA DA SILVA, mat. 62.651-4, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. 3- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9, a contar de 26 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 317, de 22 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 22/2008. 4- FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, a contar de 25 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 263, de 21 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. 5- JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, a contar de 29 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 159, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. 6- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, a contar de 20 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 159, de 29 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, mat. 61.701-6, a contar de 22 de fevereiro de 2008, ITEM 7, autorizado pela Portaria nº 178, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. 8- NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, a contar de 04 de março de 2008, autorizado pela Portaria nº 308, de 22 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. 9- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, a contar de 25 de fevereiro de 2008, item 5, autorizado pela Portaria nº 246, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. 10- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, a contar de 21 de fevereiro de 2008, item 3, autorizado pela Portaria nº 244, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 476 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 33, 34 e 32/2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 16/2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes e 64/27.02.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E: Cessar o exercício de substituição em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS SILVA, mat. 68.879-8, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 01, publicada no DOM nº 20/2008. 2- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. 3- GILMARA FERNANDA LEÔNCIO DE SANTANA, mat. 66.710-3, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 07, publicada no DOM nº 20/2008. 4- MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 290, de 22 de fevereiro de 2008, item 02, publicada no DOM nº 21/2008. 5- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, a contar de 25 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 187, de 19 de fevereiro de 2008, item 09, publicada no DOM nº 2/2008. PORTARIA Nº 477 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 03.03.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle Funcional, R E S O L V E: Cessar, a contar de 03 de março de 2008, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I ANGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, mat. 57.414-1, autorizado pela Portaria nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, Item 02, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 478 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 38/20.02.2008 da Escola Olindina Monteiro de Oliveira França e 016/20.02.2008 da Escola Municipal João Amazonas, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 22 de fevereiro de 2008, o exercício de substituição do Professor I EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, autorizado pela Portaria nº 244, de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 021/2008. II- Autorizar ao Professor I EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 479 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 18/19.02.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 11 de fevereiro de 2008, o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico do Professor I MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, autorizado pela Portaria nº 214, de 19 de fevereiro de 2008, item 05, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao 4603 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 Professor I MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico no Colégio Municipal João Alfredo, Código de =Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 480 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 20/21.02.2008 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 31/25.02.2008 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, R E S O L V E: I- Cessar, a contar de 26 de fevereiro de 2008, o exercício em cadeira vaga do Professor I VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, autorizado pela Portaria nº 182, de 19 de fevereiro de 2008, item 15, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar ao Professor I VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 481 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 174/25.01.2008 e 191/24.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para regência de classe, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de janeiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- LUCIANA DA COSTA AZEVEDO, mat. 38.424-8, lotado na Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA 06, Código de Lotação 14115819. 2- SANDRA ALVES CRUZ, mat. 56.316-7, lotado na Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839. PORTARIA Nº 482 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 20.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.53341.7.07 de 24.09.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: Readaptar, temporariamente, em Função Técnico Pedagógica o Professor I MARIA ZENAIDE CAJASEIRA FELIX, mat. 54.664-0, lotado na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 01 de fevereiro a 01 de agosto de 2008. PORTARIA Nº 483 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 29.01.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 11.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12745.4.08 de 21.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 25 de janeiro a 25 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, lotada na Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 210 (duzentas e dez) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 1629 de 13 de setembro de 2007, publicada no DOM n°004/2008. PORTARIA Nº 484 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 26.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06801.3.08 de 10.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, R E S O L V E: Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 13 de janeiro a 08 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA JOSÉ DE FREITAS SILVA, mat. 51.342-9, lotada na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 2043 de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 146/2007. PORTARIA Nº 485 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 159/31.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I REJILENE LINS WANDERLEY, mat. 55.819-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA 06, para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 486 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nº de 14.02.2008 - 68/08.01.2008 e 174/25.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA SARAIVA DE OLIVEIRA, mat. 61.213-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826, a contar de 15 de fevereiro de 2008, em regência. 2- CLÁUDIA MACHADO RIBEIRO, mat. 73.918-9, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA 01, para a Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, Código de Lotação 14115852, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 3- PATRÍCIA KARLA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, para a Escola Municipal Professor Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858, a contar de 01 d 4604 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 e fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 487 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/06.03.2008 da Escola Municipal Sítio do Berardo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA VALERIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 27 de fevereiro a 26 de maio de 2008, em substituição a JAISE MARTINS DOS SANTOS, mat. 32.280-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 488 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº/03.03.2008 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra - 32/28.02.2008 da Escola Municipal Waldemar Valente e s/nº/28.02.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, no período 05 de março a 31 de dezembro de 2008. 2- MICHELLE EUGÊNIA DO NASCIMENTO, mat. 67.058-4, da Creche Municipal Bido Krause, RPA-05, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736/Centro de Custo 140121780, no período 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- VERA LÚCIA DE LIMA CÂMARA, mat. 57.261-2, da Escola Municipal Profª Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, no período 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 489 DE 18 DE MARÇO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 47 de 05.03.2008 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio e 10/05.03.2008, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, R E S O L V E: Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, a contar de 05 de março de 2008, autorizado pela Portaria nº 294, de 22 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008. 2- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, a contar de 06 de março de 2008, autorizado pela Portaria nº 180, de 19 de fevereiro de 2008, item 5, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 490 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 04.03.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, autorizado pela Portaria nº 247 de 21 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 491 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 05.03.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante Professor Alfabetizador dos Professores I JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0 e MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, autorizado pela Portaria nº 281 de 21 de fevereiro de 2008, itens 09 e 16, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 492 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 323, 247, 256 e 242/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- ADINILZA DA SILVA DOMINGOS, mat. 54.072-8, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 2- FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, mat. 53.996-7, da Escola Municipal Octavio de Meira Lins, RPA-03, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811. 3- MARIA DE FÁTIMA LOPES LEMOS, mat. 53.876-0, da Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 4- MARIA DE LOURDES LINS DE LIMA, mat. 54.412-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839. PORTARIA Nº 493 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 651, 652 e 451/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ELIANE GUEDES DA ROCHA, mat. 56.659-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, a contar de 28 de fevereiro de 2008, em razão de extinção de turma. 2- ESMERALDA DIAS CABRAL, mat. 67.004-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA-03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, a contar de 28 de fevereiro de 2008, em razão de extinção de turma. 3- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, mat. 62.621-8, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, a contar de 01 de fevereiro de 2008, a pedido. PORTARIA Nº 494 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nºs 4605 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 de 13.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01. 2- MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7, da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01. 3- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01. 4- SHEILA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02. 5- SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04. PORTARIA Nº 495 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs s/nº, 234, 222 e 338/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA AMARA DE PAIVA, mat. 55.131-5, da Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, para a Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 2- ARLENE CRISTINA DE SOUZA QUEIROZ, mat. 66.765-3, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso,Código de Lotação 14115832, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 3- CÉLIA MAIA NEIVA, mat. 61.847-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso,Código de Lotação 14115832, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- CLAUDIA SABINO DA SILVA, mat. 57.259-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 496 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 310, 309, 217, 246, 208, 237, 207, s/nº e 240/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824. 2- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, mat. 66.925-4, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832. 3- MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTE FERNANDES, mat. 69.134-6, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal do Jordão, RPA-06, Código de Lotação 14115814. 4- MARIA JANAILSA OLIVEIRA MERGULHÃO CALADO, mat. 73.970-5, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 5- MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 61.848-6, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, para a Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581. 6- ROSANA LAVINIA SIQUEIRA FERNANDEZ, mat. 40.386-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para a Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588. 7- SULANIR MARIA DO NASCIMENTO, mat. 67.036-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, para a Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 8- VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, para a Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. 9- WANÚSIA DE OLIVEIRA SILVA LIMA, mat. 69.004-3, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815. PORTARIA Nº 497 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 165, 203, 160, 175, 193, 161, 205, 204, 168, s/nº, 199 e 169/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- ADRIANA BRAINER NUNES, mat. 66.682-4, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 2- ADRIANA LOPES DE PAULA, mat. 61.764-2, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso,Código de Lotação 14115859. 3- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850. 4- CÍNTIA PESSOA SILVEIRA, mat. 61.144-3, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, de Difícil Acesso, para a Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829. 5- DANIELLE CAVALCANTI SILVA DE OLIVEIRA, mat. 67.047-4, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859. 6- JACY DA SILVA PEREIRA, mat. 66.883-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845. 7- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, mat. 62.830-1, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 8- LUCILA AGOSTINHO DA SILVA, mat. 41.674-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 9- ROSEANE COSME DA SILVA, mat. 66.964-1, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845. 10- TATIANA DUBOURCQ DE BARROS, mat. 68.822-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824. 11- TERESA CRISTINA RIBEIRO E S 4606 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 ILVA, mat. 66.794-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815. 12- VANANCY NASCIMENTO DA SILVA, mat. 41.568-1, da Escola Municipal Manoel Rolim - Anexo I, RPA-05, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823. PORTARIA Nº 498 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 630, 628, 696 e 576/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, mat. 62.576-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, a contar de 28 de fevereiro de 2008. 2- GLÁUCIA MARQUES DA SILVA, mat. 41.279-2, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861, a contar de 28 de fevereiro de 2008. 3- JANIA DE FÁTIMA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 37.443-7, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- SUELY PEREIRA BELTRÃO, mat. 61.809-9, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 499 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nº 340 e 336/27.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 28 de fevereiro de 2008: 1- BÁRBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, mat. 41.307-1, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03. 2- BÁRBARA JIMENA ACIOLI LINS FILIZOLA, mat. 61.616-8, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06. PORTARIA Nº 500 DE 18 DE MARÇO DE 2008. daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 18/27.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANA MARIA RABELO DE SENA, mat. 39.288-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, para a SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 501 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 654/28.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ANITA CRISTINA DA SILVA, mat. 69.085-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 502 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 692 e 653/2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, mat. 39.041-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, a contar de 03 de março de 2008. 2- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 503 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 663, 664, 665, 666, 667, 668, 669, 670, 672, 673, 674, 675, 676, 677 e 678 de 29.02.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, conforme Decreto nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008, Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de fevereiro de 2008: 1 - CÁSSIA MARIA DOS SANTOS, mat. 74.024-6, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. 2 - CYNTHIA FRAGOSO TAVARES, mat. 77.786-4, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. 3 - DAYSE LEITE MATOS, mat. 72.215-3, da Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-05. 4 - DELZUITA GERMANO DE ANDRADE, mat. 72.254-0, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01. 5 - EVANÚZIA MARIA DE MELO PIMENTEL, mat. 71.925-6, da Creche Municipal Aritana, RPA-06. 6 - FABIOLA BRITO MARINHO FALCÃO, mat. 72.066-2, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04. 7 - GARDÊNIA PATRÍCIA CORDEIRO NETO, mat. 72.108-5, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06. 8 - ÍRIS RODRIGUES DE SALES, mat. 72.338-4, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04. 9 - JOSÉ BATISTA DE BARROS, mat. 72.316-4, da Creche Municipal Novo Pina, RPA-06. 10 - JOSENILDE BEZERRA GASPAR, mat. 74.048-5, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. 11 - POLLYANA ANDRESA DE SOUZA, mat. 72.156-3, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. 12 - RENATA SHIRLEY DE SANTANA BARBOSA, mat. 71.936-6, da Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01. 13 - SILVÂNIA MARIA DA SILVA, mat. 72.213-4, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. 14 - SUÊNIA CLAUDIANA DO NASCIMENTO PINTO, mat. 72.264-6, da Creche Municipal Futuro da Amanhã, RPA-05. 15 - VANESSA KELLY BARBOSA DE SOUZA, mat. 74.026-5, da Creche Municipal Esperança, RPA-05. PORTARIA Nº 504 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A 4607 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 9 SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 643, s/nº e 626/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- DEYSE PINHEIRO NOGUEIRA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Acompanhamento Educacional, RPA-01, Código de Lotação 14134, a contar de 04 de março de 2008, em Função Técnico-Pedagógica. 2- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, mat. 57.198-4, da DGEFD/GFC/Gerência de Serviços de Eventos de Formação, RPA-01, para a DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008, em Função Técnico-Pedagógica. 3- SHEILA PATRÍCIA ROBERTA DE LIMA, mat. 73.943-2, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, para a Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 505 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 640, 681 e 656/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- ANA PAULA BUARQUE TEIXEIRA, mat. 57.254-0, da Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, para a Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, a contar de 04 de março de 2008. 2- CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, a contar de 03 de março de 2008. 3- LUIZA MARIA DA SILVA LIRA, mat. 44.706-4, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02, para a Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 506 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 659 e 661/28.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA-05, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, criado pelo Decreto nº 23.450/13.02.2008 - DOM nº 17/2008, Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 03 de março de 2008. 1- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 61.785-8, em Função Técnico Pedagógica. 2- SANDRA VASCONCELOS DE LIMA, mat. 40.375-3 , em regência. PORTARIA Nº 507 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 570/21.02.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ELIARA LÍVIA ALVES DA CUNHA MIRANDA, mat. 57.322-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico Pedagógica/ Biblioteca, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 508 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 641/28.02.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA CAVALCANTI, mat. 62.820-6, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, para a DGEFD/Gerência de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 14134/Centro de Custo 140121780, em Função Técnico Pedagógica, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 04 de março de 2008. PORTARIA Nº 509 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 645/28.02.2008 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARTA MARIA DE LIRA, mat. 68.912-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 510 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 456/18.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, readaptado conforme Portaria nº 335/27.02.2008, publicada no DOM nº 24/08, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-02, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 511 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 05.03.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA VASCONCELOS, mat. 54.686-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Educação Física, a cont 4608 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 10 ar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 512 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 460/14.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e a CI nº 12/2008 da Gerência de Atendimento ao Servidor, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, readaptado temporariamente conforme Portaria nº 60/18.01.2008, publicada no DOM nº 09/2008, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 513 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 36/29.02.2008 da Escola Municipal Jardim Uchôa, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Centro de Custo 140121780: 1 - ILIANE VIEIRA MACEDO, mat. 66.974-7, no período de 05 de março a 31 de dezembro de 2008, em cadeira vaga. 2 - VANESSA NUNES SOARES SILVA, mat. 61.860-0, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, no período de 04 a 28 de março de 2008, em substituição a MICHELE ELIAS DE CARVALHO, mat. 61.731-2, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 514 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício n.º 700/12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALIANE MARIA CAVALCANTI CAHÚ, mat. 55.130-0, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, Centro de Custo 140121780 - Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 515 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício n.º 708/12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NILZA MARIA NUNES SETE, mat. 32.900-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725, Centro de Custo 140121780, o exercício de 50 (cinqüenta) horas-aula mensais em regência itinerante, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 516 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista O Ofício n.º 68/28.02.2008 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II MARIA ESTER ALVES DE ALBUQUERQUE, mat. 54.336-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 517 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 19/29.02.2008 da Escola Municipal Novo Pina, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DE LIRA, mat. 54.461-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 10 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a DAYSE PAIVA DOS SANTOS, mat. 57.027-5, à disposição do SIMPERE conforme Ofício nº 04/11.02.2008. PORTARIA Nº 518 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício n.º 22/26.02.2008 da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 53.883-1, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 03 a 28 de março de 2008. PORTARIA Nº 519 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/06.03.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WANUSA XAVIER PINTO, mat. 69.116-4, da Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, RPA 03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA 02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, no período de 10 de março a 07 de junho de 2008, em substituição a LUCIANA NERES DE ALBUQUERQUE E SILVA, mat. 39.340-1, em gozo de licença prêmio. PORTARIA Nº 520 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/27.02.2008 da Escola Municipal do Dom, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDJANE MARIA BEZERRA, mat. 57.38 4609 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 11 1-0, da Escola Municipal do Dom, RPA 04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 03 de março a 31 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 53.964-1, afastada para freqüentar curso, conforme a Portaria nº 358 de 03 de março de 2008, DOM nº 28/2008. PORTARIA Nº 521 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 30/05.03.2008 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, mat. 70.608-2, 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- JOAQUIM JOSÉ MANZI DE ARAÚJO, mat. 54.685-5, 20 (vinte) horas-aula mensais de Ciências. 3- LADJANE CAMILO DUARTE, mat. 54.226-1, mais 20 (vinte) horas-aula, totalizando 60 (sessenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em razão da Portaria nº 183 de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008. 4- RENATA KARLA DA SILVA JORDÃO, mat. 70.607-8, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. PORTARIA Nº 522 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 40/10.03.2008 da Escola Municipal Severina Lira, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WEDNA WALÉRIA DE FRANÇA SILVA, mat. 37.682-7, da Escola Municipal Severina Lira, RPA 03, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, no período de 11 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 523 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 33 de 07.03.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Cessar, a contar de 07 de março de 2008, o exercício em substituição do Professor I IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, autorizado pela Portaria nº 284, de 21 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 524 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 16 de 03.03.2008 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, R E S O L V E: Cessar, a contar de 01 de março de 2008, o exercício em cadeira vaga do Professor I LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, autorizado pela Portaria nº 222, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 525 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI nº 67/06.03.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA 01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, em Função Técnico - Pedagógica, com efeito retroativo ao período de 25 de setembro a 31 de dezembro de 2007, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 526 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas as CIs nºs 57 e 08/2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados: 1- ELISÂNGELA DE LIRA GALINDO CASTOR, mat. 38.454-4, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo a 10 de setembro de 2007. 2- LUZIA PEDROSA CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 06 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 527 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vistas as CIs nºs 45 e 12/2008 da Gerência de Educação Especial, R E S O L V E: Autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos Professores I abaixo relacionados: 1- LUCIANA LOPES PERES SILVA, mat. 68.868-8, da Escola Municipal Severina Lira APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de fevereiro de 2008. 2- REJANE MAURICIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 528 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 30/10.03.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Distribuir a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática do Professor II MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI GUERRA, mat. 53.240-8, em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314 e Centro de C 4610 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 12 usto 140121780 e 50 (cinqüenta) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 529 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 637 e 638/28.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Lotar o Professor I MÔNICA REGINA CORREIA ATAÍDE, mat. 53.639-9, na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 30 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 389, de 13 de fevereiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 17/2008. II- Transferir, a pedido, o Professor I MÔNICA REGINA CORREIA ATAÍDE, mat. 53.639-9, da Escola Municipal UR-01, RPA-06, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, RPA-01, Código de Lotação 1412/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 530 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 22.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13810.4.08 de 29.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 27 de fevereiro a 27 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LEA MARIA MARCELINO DE QUEIROZ, mat. 53.777-8, lotada na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1747 de 01 de outubro de 2007, publicada no DOM n° 111/2007. PORTARIA Nº 531 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 29.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.13836.3.08 de 29.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E: Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 16 de fevereiro a 16 de agosto de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I FABIANA MIRANDA MISAEL DE LIMA, mat. 38.129-1, lotada na Creche Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121790, autorizado pela Portaria nº 665 de 04 de abril de 2007, publicada no DOM n° 40/2007. PORTARIA Nº 532 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 580 de 21.02.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica/ Biblioteca, o Professor I MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DA GAMA, mat. 56.336-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 141115312 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de regência mais 20 (vinte) horas-aula de capacitação, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 533 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a homologação do GOPM no Processo nº 07.06817.7.08 de 10.01.2008 e o Ofício nº 572/26.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Retornar à regência de classe o Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de lotação 14115422 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 24 de fevereiro de 2008, afastado de regência pela Portaria nº 1944 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 131/2007. II- Transferir, a pedido, o Professor I ELIANE DE LIMA BRAGA, mat. 54.218-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de março de 2008, conforme a CI nº 21/25.02.2008 da GSAF/GAS. PORTARIA Nº 534 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06022.4.08 de 02.01.2008 e o Ofício nº 657/23.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: ] I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, por 06 (seis) meses, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2008, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. II- Transferir o Professor supramencionado, da Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Novo Pina, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 535 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 05.03.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12853.1.08 de 22.01.2008 e a 4611 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 13 CI nº 25/03.03.2008 da GÁS/GESAF - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E: I- Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DIANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS LÔBO, mat. 53.643-7, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, por 12 (doze) meses, no período de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2009. II- Transferir o referido Professor, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 1411543 e Centro de Custo 140121780, a contar de 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 536 DE 18 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 670/29.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar GESSINALDO COSTA NASCIMENTO, mat. 72.603-4, da Escola Municipal da UR-07, RPA 04, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA 04, criado pelo Decreto nº 23.450 de 13 de fevereiro de 2008 - DOM 17/2008, Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de fevereiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4612 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 324 de 27 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 24/2008, referente à distribuição da carga horária do Professor II ANDRÉ MARQUES SOUTO MAIOR, mat. 39.445-0, atendendo solicitação de 04.03.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. I- ONDE SE LÊ: em 130 (cento e trinta) horas-aula de Ciências e 120 (cento e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico - LEIA-SE: em 120 (cento e vinte) horas-aula de Ciências e 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico. 2- PORTARIA Nº 303 de 22 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, mat. 55.233-0, atendendo solicitação de 03.03.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 95 (noventa e cinco) horas-aula de História - LEIA-SE: 100 (cem) horas-aula de História. 3- PORTARIA Nº 225 de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível do Professor I ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, mat. 70.603-0, atendendo solicitação de 03.03.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa - LEIA-SE: 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4- PORTARIA Nº 106 de 07 de fevereiro de 2008, itens I e II, publicada no DOM nº 15/2008, referentes à lotação e exercício do Professor I, mat. 55.211-0, atendendo solicitação de 29.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: AMAURY ALENCAR DE LUNA - LEIA-SE: AMAURY ALENCAR DE LIMA. ONDE SE LÊ: na DIGP/Gerência de Assistência ao Servidor - LEIA-SE: na DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor. 5- PORTARIA Nº 279 de 21 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, atendendo solicitação de 28.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435 - LEIA-SE: da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, Código de Lotação 14115421. 6- PORTARIA Nº 281 de 21 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, atendendo solicitação de 28.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434 - LEIA-SE: da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428. 7- PORTARIA Nº 233 de 21 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat. 41.517-0, atendendo solicitação de 05.03.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 - LEIA-SE: no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531. 8- PORTARIA Nº 302 de 22 de fevereiro de 2008, itens 3 e 8, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível dos Professores I CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4 e REJANE PEDROSO CAVALCANTI, mat. 62.794-6, atendendo solicitação de 29.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa - LEIA-SE: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 9- PORTARIA Nº 134 de 11 de fevereiro de 2008, itens I e III, publicada no DOM nº 16/2008, referente ao cargo de MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, mat. 55.455-3, atendendo solicitação de 26.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: Professor I - LEIA-SE: Professor II. 10- PORTARIA Nº 286 de 22 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico do Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5, atendendo solicitação de 27.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: 70 (setenta) horas-aula mensais. Recife, 18 de março de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4613 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2008 Estabelece diretrizes e normas referentes ao Processo de Seleção Interna de Professores I para exercerem a função de Coordenador Pedagógico nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições para Seleção Interna de Professores I para exercerem a função de Coordenador Pedagógico, com atuação no turno da tarde nas Creches e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá: 'Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, no cargo de Professor I - 'Ter cumprido estágio probatório - 'Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da tarde - 'Estar atuando, no mínimo 2(dois) anos, em turma de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Não se encontrar exercendo atualmente a função de Coordenador Pedagógico na Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar - nos últimos 3(três) anos - 'Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada na Rede Municipal de Ensino do Recife - 'Ser portador de diploma de graduação em Pedagogia ou em Licenciatura com pós -graduação em áreas relacionadas às atribuições e funções próprias do magistério - 'Ter cumprido o período de dois anos em regência, exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 'Ter sido aprovado na Avaliação para Regime de Substituição referente ao ano 2007, realizada pela Rede Municipal de Ensino. 2. DO NÚMERO DE VAGAS Serão oferecidas 55(cinqüenta e cinco) vagas, distribuídas nas Unidades de Educação Infantil - Creches e CMEI's. 3. DAS INSCRIÇÕES As inscrições para seleção de que trata esta Instrução Normativa serão realizadas na Gerência de Educação Infantil, situada no Centro Administrativo Pedagógico - Rua Frei Matias Tevis, s/n, Ilha do Leite - Bloco A, no horários de 8h às 16 horas, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante no item 5 deste documento. 3.1 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO 'Requerimento de Inscrição, devidamente preenchido, Anexo I - ' Projeto de Atuação / Plano de Ação - 'Declaração comprobatória da Unidade de Ensino do Município do Recife que o Professor encontra-se atuando em turma de Educação Infantil, nos últimos 02(dois)anos - 'Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas atestando: a)o cumprimento de dois anos de regência para os contemplados com acréscimo de carga horária - b)o resultado da Avaliação para o Regime de Substituição referente ao ande 2007 - c) a isenção de advertência, suspensão ou inquérito administrativo nos últimos (três)anos - d) a isenção de exercício em cargo comissionado ou função gratificada - e) a isenção de atuação do professor na função de Coordenador Pedagógico no ano de 2008. 'Declaração da Gerência de Atendimento ao Servidor para os Professores readaptados ou em processo de readaptação, ratificando laudo médico, apresentado pelo candidato especificando a compatibilidade das atividades a serem exercidas e seu estado de saúde. Para os conteúdos das declarações, considerar-se-á o dia 31 de dezembro de 2007 como data de referência. 4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO O processo de seleção constará de 2(duas) etapas, sendo a primeira eliminatória e a segunda classificatória. 4.1 Primeira Etapa - Análise do Projeto de Atuação/Plano de Ação - Será considerada a nota mínima 7,0 (sete) para aprovação. Parágrafo Único: O Projeto de Atuação elaborado deverá contemplar os seguintes pontos: a) Habilidades essenciais para um Coordenador Pedagógico. b) Características da ' atividade pedagógica' na Educação Infantil. c) Procedimentos adotados pelo Coordenador Pedagógico junto aos professores e aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, de modo a assegurar coerência relacionada a princípios educacionais. d) Propostas de avaliação da aprendizagem das crianças em salas de Educação Infantil. e) Alternativas para avaliação do trabalho do Professor de Educação Infantil e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil. f) Procedimentos para fortalecer os laços entre pais e Comunidade Escolar - Creches / CMEI's. g) Quais as principais dificuldades que o candidato prevê que enfrentará na função de coordenador de Creches e CMEI's, com base em sua experiência. h) Alternativas que apresenta para superar as dificuldades. 4.2 Segunda Etapa - Entrevista coletiva com exposição do Projeto de Atuação. 4.3 Cálculo da Média - A média final será o resultado da média aritmética das notas obtidas nas duas etapas. 5. DO CALENDÁRIO ETAPA PERÍODO / DATA Divulgação 19 a 28/03/2008 Inscrições 31/03 a 08/04/2008 Homologação das inscrições 10/04/2008 Resultado da 1ª etapa 18/04/2008 Entrevista c/ apresentação do Projeto 22,23 e 04/04/2008 Divulgação do resultado final 30/04/2008 Lotação 06/05/2008 6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 6.1 O candidato deverá comparecer ao local da entrevista, conforme horário estabelecido, a ser divulgado na entrega do resultado da primeira etapa. 6.2 Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída na entrevista. 6.3 Os documentos de inscrição poderão ser devolvidos aos candidatos não classificados após trinta dias de divulgação dos resultados e por um período de até 3 (três) meses. 6.4 O candidato aprovado que não atender a convocação será eliminado e substituído pelo candidato que o suceder imediatamente na classificação do processo seletivo . 6.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora do Processo de Seleção Interna. 7. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO Este processo seletivo terá a validade de até 1(um) ano, a contar da divulgação do resultado final. 8. DOS CRITÉRIOS PARA LOTAÇÃO ' Professor I, deverá assumir a função de Coordenador Pedagógico no horário da tarde, em cadeira efetiva - carga horária de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula ou 125 (cento e vinte cinco)em horas-aula mensais ou em regime de substituição- carga horária de 125 h/a - ' No caso de dois vínculos na Rede Municipal de Ensino, o professor poderá assumir a função de Coordenador Pedagógico em um dos vínculos - ' O Professor readaptado será lotado em sua cadeira efetiva. 8.1 Independente da ordem de classificação dos selecionados, será dada prioridade para lotação ao professor que já atua na Unidade de Ensino em que pretende exercer a Coordenação Pedagógica. 9. DA AVALIAÇÃO A renovação dos Professores na função de Coordenador Pedagógico dependerá de seu desempenho, a ser verificado a cada término do ano letivo, através de processo de avaliação, considerando as atribuições definidas para a função. Parágrafo Único: A avaliação supramencionada será de responsabilidade da Diretoria Geral de Ensino e F 4614 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 ormação Docente, através da Gerência de Educação Infantil. BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA: Brasil, Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Básica, de 7 abr. 1998. _____, _____________________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº9.394, de 20 dez. 1996. CAVALCANTI, Zélia (coord). Arte na sala de aula. Porto Alegre: Artes Médicas, 1995. EDWARDS, Carolyn - GANDINI, Lella - FORMAN, George. As cem linguagens da Criança. Porto Alegre: Artes Médicas, 1999. MARTINS, Mirian Celeste Ferreira Dias. Didática do ensino de arte: a língua do mundo: poetizar, fruir e conhecer arte. São Paulo: FTD, 1995. Recife. Prefeitura. Secretaria de Educação. Diretoria Geral de Ensino. Departamento de Educação Infantil. Educação Infantil: Ponte de Cidadania. Recife, 2004. VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Sobre o papel da supervisão educacional / coordenação pedagógica. In: Coordenação do trabalho pedagógico: o projeto político-pedagógico ao cotidiano da sala de aula, cap. 4. São Paulo: Libertad, 2002. Recife, 19 de março de 2008 MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 4615 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 02/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Artigo 13 da Lei Municipal nº 17.090, de 04/05/2005. R E S O L V E: Tornar público o resultado da eleição para vice-diretor das Escolas Municipais Nossa Senhora do Pilar e Profissionalizante Magalhães Bastos, realizada no dia 13/03/2008. Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Jane Glauce Caetano da Silva Cabral Votos: 93 Escola Profissionalizante Magalhães Bastos CHAPA ÚNICA Vice-Diretor (a): Ana Teresa Bione de Andrade Lima Votos: 135 Recife, 18 de março de 2008 MÁRCIA ANGELA AGUIAR Presidente 4616 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 027 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Designar, a Sra. MARIA BETÂNIA BARBOSA DE ANDRADE, mat. n° 7510, para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade - IASC, com efeito retroativo a 03 de março de 2008. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 4617 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Distrato - Iasc 1 Distrato Termo de Distrato ao Contrato de Locação n° 009/03 - DL n° 009/03 - 07/03/08 LOCADORA: Maria da Conceição Veloso Galvão. OBJETO: Distrato do contrato. DATA DE ENTREGA: 07/03/08 4618 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Reticação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/07, publicado no Dom no dia 01/03/2008, Edição nº 024: Onde se lê: VALOR: R$ 10.812,96 (dez mil oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) Leia-se: VALOR: R$ 11.820,50 (onze mil oitocentos e vinte reais e cinqüenta centavos). 4619 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 014 , 19 DE MARÇO DE 2008 - SEFIN A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo Único do Art. 115 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, Considerando a publicação do Edital de Leilão 01/08 para alienação de veículos e sucatas, com sessão marcada para o dia 27/03/08 e a necessidade de expediente próprio visando a transferência dos bens arrematados, R E S O L V E: I - Designar dentre os membros da Comissão de Leilão o servidor EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA - Mat. 66.259-4, como presidente da referida Comissão. II - Autorizar os servidores EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA - Mat. 66.259-4, CARLOS ANTONIO BRITO VIEIRA matrícula nº 21.220-8 e JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS - Mat. 28.614-7, membros da Comissão de Apoio ao Leilão 001/08, nomeados através das Portarias 091/07 e 013/08, a assinar os documentos que se fizerem necessários à transferência e liberação dos veículos aos arrematantes, especialmente o Termo de Liberação de Veículo e o Ofício a ser enviado ao DETRAN-PE autorizando a sua transferência. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em exercício PORTARIA Nº 018 DE 18 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 TOTAL 65.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 65.000,00 TOTAL 65.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica PORTARIA Nº 019 DE 18 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica PORTARIA Nº 020 DE 19 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 1.420,00 (um mil, quatrocentos e vinte reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 4.4.50.42-FT 0246 - Auxílios 1.420,00 TOTAL 1.420,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais 1.420,00 TOTAL 1.420,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 032 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 003/2008, datada de 04/03/2008, da GSEI - Gerência de Serviços de Configuração de Equipamentos de Informática e cota do Diretor da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária MARIA BERNADETE PEREIRA, matricula 133-3, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratifica 4620 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 da, simbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 11/03/2008 a 30/03/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 11/03/2008. PORTARIA Nº 033/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 003/2008, datada de 10/03/2008, da GSB - Gerência de Suporte e Sistema Básico e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JÂNIO AZEVEDO DE SALES, matricula nº 185-6, para gozo de 17 (dezessete) dias úteis de Licença T R E e 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: Designar o funcionário ANTONIO BEETHOVEN MENEZES CABRAL, matrícula nº 457-0, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, de Gerente de Serviços de Suporte Básico - GSB, na ausência do seu titular, no período de 17/03/2008 a 03/05/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 034 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O Requerimento de JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, datado de 25/02/2008 - R E S O L V E: Exonerar a pedido o Cargo Comissionado JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matricula n° 1131-2, simbologia DDP, do cargo comissionado de Assistente Técnico da Presidência - ATP, a partir de 29/02/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 29/02/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4621 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução - COMDIR 1 Resolução - COMDIR CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Resolução nº 001 / 08 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMIR -, reunido em sua quinta plenária ordinária e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 17.310/2007, R E S O L V E : 1. Eleger a Coordenação Colegiada, constituída dos seguintes membros: a) Governo: Karina Lúcia da Silva Antunes do Rêgo - Secretátia de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - b) Sociedade Civil: Jorge Adolpho Dias Drechsler - Abrigo Cristo Redentor - c) Sociedade Civil: Arlindo Costa Lima - Grupo de Idosos do Barro. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 3. Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de dezembro de 2007. KARINA ANTUNES Coordenação Colegiada 4622 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias - Sanear 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 031 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: R E T I F I C A R : A Portaria nº 025/2008 Para onde se lê: Aureliana Grace Oliveira da Silva Leia - se: Aureliana Greice Oliveira da Silva. A Portaria nº 026/2008 Para onde se lê: ALEXANDRA S. GALDINO. Leia - se: ALEXSANDRA DOS SANTOS CLAUDINO A Portaria 028/2008 Para onde se lê: Designar, para integrar a Comissão de Licitação. Leia - se: Designar como Membro de Comissão Permanente de Licitação. Recife 18 de Março de 2008 Clodoaldo Torres Presidente 4623 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos - Sanear 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005, CELEBRADO EM 12 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CETAP - CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, DO OBJETO: A alteração da cláusula sexta para que sejam incluídas as seguintes dotações orçamentárias: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.35 e 5301.17.512.1.220.1.252.3.3.90.35. EXTRATO DO DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO NA LOCALIDADE DE JARDIM UCHOA, NO BAIRRO DE AREIAS, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONTRUÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO:DO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o reajustamento do saldo remanescente, com base no INCC-Índice Nacional de Custo da Construção Civil, acumulado no período de 22.12.2006 a 22.12.07, fornecido pela tabela do IBGE, cujo índice é de 5,920520% (cinco vírgula nove dois zero cinco dois zero por cento), o que corresponde a R$ 8.671,62 (oito mil seiscentos s setenta e um reais e sessenta e dois centavos), passando o valor global de R$ 2.482.532,80 (Dois milhões quatrocentos e oitenta e dois mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) para 2.491.204,42 (Dois milhões quatrocentos e noventa e um mil duzentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). EXTRATO DO CONTRATO N° 008, FIRMADO EM 12 DE MARÇO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE SANEAR E O CONSÓRCIO ABF/CINKEL. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE-SANEAR E A CONCREPLAN - CONTRUÇÕES E O CONSÓRCIO ABF/CINKEL. MODALIDADE:Processo Licitatório nº 017/2007, Concorrência Pública nº 005/2007 - CPL/SANEAR. OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um centro comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. PREÇO: R$ 3.877.911,46 (Três milhões oitocentos e setenta e sete mil novecentos e onze reais e quarenta e seis centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e o de execução do objeto são de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos e 120 (cento e vinte) dias corridos, respectivamente, sendo o prazo de vigência contratual iniciado a partir da data da assinatura deste contrato e o prazo de execução do objeto iniciado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço emitida pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado conforme o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.4 - PSH/CEF, fonte 0102 e 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.35, fonte 0103. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal e do PSH/Caixa Econômica Federal. 4624 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 008 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1- Exonerar, a pedido, LUIZ CARLOS DE MIRANDA, matrícula nº 90.163-6, do cargo comissionado de Chefe de Equipe de Vigilância da Diretoria Administrativa e Financeira DAF, símbolo 'CTOR'. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04 de março de 2008. PORTARIA Nº 009 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1- Exonerar TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, do cargo comissionado de Gerente de Área de Análise de Projetos da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR'. 2- Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 15 de março de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 4625 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº 004/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, o funcionário VINCENZO BORGES PAPALÉO, matrícula 10424-8 - II- Atribuir ao citado uma remuneração mensal equivalente a gratificação DDR, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em 60% (sessenta por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA - V- Dar ciência deste ato ao interessado - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir de 01 de março de 2008 - PORTARIA Nº005/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E : VII- Exonerar da função gratificada de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA, o funcionário, MARCOS JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula 8777-7, e no mesmo ato nomeá-lo na função gratificada de ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA - VIII- Atribuir ao citado uma remuneração mensal equivalente a gratificação DS2, enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - IX- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - X- Lotar o referido funcionário na ASSESSORIA TÉCNICA DA PRESIDÊNCIA - XI- Dar ciência deste ato ao interessado - XII- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito retroativo a partir 01 de março de 2008 - 4626 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Csurb 1 PORTARIA N.º 002/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n.º 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n.º 9.907/72, no ano de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o requerido, através da petição N.º 093/98 pela Senhora Maria da Conceição Silva, esposa do falecido João Jorge da Silva, permissionário do Box número 3001, do Mercado Público Municipal de Nova Descoberta - Considerando, ainda o disposto no artigo 7º § 2, do Decreto Municipal Nº 9.907/72 - R E S O L V E: Transferir a permissão do uso do Box acima citado, para a Senhora Maria da Conceição Silva. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente PORTARIA N.º 003/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n.º 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n.º 9.907/72, no ano de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando o requerido, através da petição N.º 093/98 pela Senhora Marli de Fátima Araújo Ferreira, esposa do falecido Pedro Oliveira Ferreira, permissionário do Box número 412, do Mercado Público Municipal de São José - Considerando, ainda o disposto no artigo 7º § 2, do Decreto Municipal Nº 9.907/72 - R E S O L V E: Transferir a permissão do uso do Box acima citado, para a Senhora Marli de Fátima Araújo Ferreira.. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4627 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Aditivo 1 1º TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/07 EMPRESA: CMP ADVOGADOS OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 04/03/08 à 31/12/08 PROCESSO: Convite nº 01/2007 QUADRO DO DESEMBOLSO FINANCEIRO MENSAL POR RPA DO FUNDO DE VIAS PÚBLICA NO TRIMESTRE OUT / DEZ. DE 2007. (VALORES EM R$) MÊS RPA 01 RPA 02 RPA 03 TOTAL OUTUBRO 4.999,85 40.576,00 44.002,47 89.578,32 NOVEMBRO 31.586,77 22.200,05 26.212,00 79.998,82 DEZEMBRO 13.131,04 24.585,97 26.212,00 63.929,01 TOTAL 49.717,66 87.362,02 96.426,47 233.506,15 Recife,18 de março de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4628 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Edital - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam os senhores acionistas da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife CTTU, convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social à Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, nesta Cidade, no dia 29/04/2008, às 10h00, com a finalidade de deliberarem sobre a seguinte pauta: 1º EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras e do parecer dos Auditores Independentes, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como o parecer do conselho fiscal - b) Destinação do resultado líquido do exercício - c) (Re) eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal - d) Outros assuntos de interesse social. AVISO: Ficam os senhores acionistas avisados de que se encontram à disposição, na sede social, no endereço já citado, os documentos a que se refere o art. 133 da lei 6.404/76 das S/A, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007. Recife, 22 de março de 2008 - Amaro João da Silva - Presidente do Conselho de Administração. 4629 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Comunicado Público 1 COMUNICADO PÚBLICO A Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito comunica que realizará Audiência Pública intitulada 'Trânsito da Cidade do Recife e medidas para a melhoria da mobilidade urbana', no próximo dia 16 de abril, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, do Exmo. Sr. Vereador do Recife Liberato Costa Júnior e de representantes da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Recife - SPPODUA, do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito do Recife - CMTT, e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU. Atenciosamente, LUIZ HELVECIO Presidente da CMATT. 4630 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DO PRÉDIO SEDE CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A.. OBJETO: manutenção preventiva, corretiva e de emergência,com inclusão de peças, pelo regime de manutenção integral, do elevador da marca ATLAS, identificado pelo nº 15429 - PE, instalado no edifício da Câmara PRAZO: 13/03/2008 até 31/12/2008, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8666/93 PREÇO: R$ 513,25 (quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00105 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 06/2005, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008. 4631 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 1 ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e EDUARDO MARQUES. Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº. 03/2008 de autoria da Comissão Executiva - PROJETO DE LEI Nº. 27/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - PROJETO DE LEI Nº. 28/08 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - PROJETO DE LEI Nº. 05/08 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Requerimentos nºs 477/08 à 478/08 de autoria SEVERINO RAMOS - 479/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 480/08 à 482/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 483/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO em seu discurso tratou da intervenção a respeito da Santa Casa de Misericórdia. O orador seguinte, Vereador CORDEIRO DE DEUS em seu discurso teceu comentários sobre a Posse do Diretório Feminino em recife. Com a palavra o vereador JOÃO ALBERTO teceu criticas ao projeto enviado pelo chefe do executivo Municipal onde beneficia meia dúzia de servidores. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 418/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SENHOR GERALDO MAXIMINIANO DE LIMA, PROPRIETÁRIO DO REUTAURANTE BANDEIRANTE, CONHECIDO COMO 'RESTAURANTE DO GERALDO', LOCALIZADO NA RUA DA PIEDADE, Nº. 107, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, PELA PASSAGEM DOS SEUS 30 ANOS DE ATIVIDADES ININTERRUPTAS, A SERVIÇO DA SOCIEDADE RECIFENSE- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 420/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, AMARO JOÃO, RECONHECENDO AS INICIATIVAS PREVENTIVAS TOMADAS EM MORROS E CANAIS PARA O PRÓXIMO INVERNO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 421/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E ONGRATULAÇÕES A EQUIPE DE TÉCNICOS DA CODECIR, RECONHECENDO AS INICIATIVAS PREVENTIVAS TOMADAS EM MORROS E CANAIS PARA O PRÓXIMO INVERNO- Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 422/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO DIRETOR PRESIDENTE DA URB/RECIFE, RECONHECENDO À ATENÇÃO QUE TEM FREQUENTEMENTE DISPENSADO ÀS SOLICITAÇÕES DAS COMUNIDADES ENCAMINHADAS POR ESTE GABINETE - Foi APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 410/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DA 4ª TRAVESSA DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 411/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA PUNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 412/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 413/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA 4ª TRAVESSA DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 414/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA ESGOTO NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 415/2008 DE AUTORIA DO VERFEADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 416/2OO8 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA PUNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 417/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA RUA Dr. JOÃO FIGUEIRA 4632 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 2 , NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 423/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO, NA RUA PUNÃ, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 419/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, SOLICITANDO O EXMO. SR. PRFEFITO DA CIDADE DO RECIFE, PARA REGISTRAR EM LOGRADOUROS OU OUTRAS UNIDADES, O NOME DO ILUSTRE E SAUDOSO ARTISTA VICENTE MURILO LA GRECA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 424/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO GERAL DA PRAÇA DA LUZ, LOCALIZADA A RUA ENGENHO ARAQUARA, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 425/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, NO SENTIDO DE AUTORIZAR RONDAS POLICIAIS MAIS OSTENSIVAS, NA RUA DE SANTA CRUZ, NO PÁTIO DE SANTA CRUZ, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 80/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL EM TEATROS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 214 e 118/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE LIMITA O PAGAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CENTROS COMERCIAIS, COMPLEXOS HOSPITALARES, PARQUES DE LAZER E TERMINAIS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs. 706, 598/2007 e 82/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 591 e 672/2007 DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 135/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI A POLÍTICA DE APOIO AOS ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 77 e 78/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 26 (vinte e seis) votos - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 700/2007, 36/2008 e 81/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. A matéria foi discutida pelos Vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR (aparteado pelos vereadores JOSÉ ANTÔNIO, CARLOS GUEIROS, JURANDIR LIBERAL e HENRIQUE LEITE) e DANIEL COELHO (aparteado pelos vereadores JURANDIR LIBERAL, CORDEIRO DE DEUS, ROMILDO GOMES FILHO e ANTÔNIO LUIZ NETO). Foi registrada pela Presidência a presença em Plenário do Ex-Vereador CLOVIS CORREA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos. Votaram NÃO os Vereadores DANIEL COELHO e JOÃO ALBERTO . Total 02 (dois) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 610/2007 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 106/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR BIBLIOTECA DIGITAL NAS RPA's, PARA DINAMIZAR E CONTRIBUIR COM AS PESQUISAS DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Fez uso da palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador CARLOS GUEIROS. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas e vinte e cinco minutos (16h25), em caráter Extraordinário, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e CORDEIRO DE DEUS. Aos onze (11) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores membros deste Poder. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO 4633 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 3 CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as ausências dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 140/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.292, DE 29 DE JANEIRO DE 1997, LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA - Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 06/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR SILVIO COSTA FILHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O BOLSA-LEITURA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA- Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PRFEFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 82/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO EXISTENTES, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRÁ-LOS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA- Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 85/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS. MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA- Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO PROJETO DE LEI Nº. 15/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE CONVÊNIO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA PARA EMPREGABILIDADE DE MORADORES EM SITUAÇÃO DE RUA ATENDIDOS POR PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA- Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 61/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O DISQUE IDOSO, LINHA TELEFÔNICA DE TRÊS ALGARISMOS, GRATUITO, COM OS PRINCIPAIS SERVIÇOS DA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MAIORIA ABSOLUTA, VOTAÇÃO SECRETA- Vereadores presentes 24 (vinte e quatro). Votos SIM 03 (três). Votos NÃO 21 (VINTE E UM) - foi Mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTOS NºS 480/08 À 482/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 483/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO- foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES NºS 591 e 672/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 135/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE CONSTITUI A POLITICA DE APOIO AOS ARRANJOS, PRODUTIVOS LOCAIS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES DE Nºs 700/2007, 36/2008 e 81/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 25 (vinte e cinco) votos. Com o voto contrario do Vereador DANIEL COELHO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 110/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARACER Nº. 111/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/08 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA - FOI APROVADO - (assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador CORDEIRO DE DEUS) DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARACER Nº. 112/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 134/08 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARACER Nº. 113/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/07 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARACER Nº. 114/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PARA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 135/07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO Nº. 429/08 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO LUNA - FOI APROVADO. Fizeram uso da palavra PELA ORDEM, os vereadores LUIZ EUSTAQUIO e MOZART SALES. OS Vereadores inscritos para o horário do Grande Expediente, ficaram Ex-oficio para próxima reunião. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quinta-feira, 13 de março de 2008, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ESCRITOR E PESQUISADOR SENHOR LEONARDO DANTAS, REALIZADA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOÃO ARRAES. Aos treze (13) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma Comissão composta pelos seguintes Vereadores: Romildo Gomes Filho, Prisci 4634 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 4 la Krause e Luiz Helvecio para introduzir ao Plenário o homenageado,.(APLAUSOS). Em seguida convida para compor a Mesa Diretora: Sr. Geraldo Pereira - representando o Conselho Estadual de Cultura - Professor Nizardo Carneiro Leão - Presidente do Instituto Arquiológico Histórico Geográfico Pernambucano - Dr. Dorany Sampaio - jurista - Atriz Srª Geninha Rosa Borges - neste ato representando a cultura artística - Sr. Gilberto Marques Paulo- Ex-Prefeito da Cidade do Recife. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente falou do grande amor de todos pela nossa cidade que aniversariou no dia de ontem, salientando que esse amor não se torna uma rivalidade pra ninguém, pois todos declaram seu amor a Recife. Em seguida convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida convida para ocupar a tribuna o autor da Proposta Vereador LUIZ HELVÉCIO, antes porém registra as presenças do Vereador Liberato Costa Júnior, e o ex-Governador de Pernambuco Dr: Gustavo Krause. O Vereador Luiz Helvecio iniciou saudando a todos os presentes , fazendo ressalva entre parentes, autoridades e amigos, em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade a Solenidade, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador LUIZ HELVÉCIO que fizesse entrega da Placa Comemorativa ao homenageado. (APLAUSOS) O Senhor Presidente abriu um espaço e convida a Orquestra Popular do Recife para sua apresentação, sob a regência do Maestro Ademar Araújo, e canções pelos cantores Claudionor Germano e Gonzaga Leal. (APLAUSOS).Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais, agradeceu a todos, em especial ao Vereador LUIZ HELVÉCIO, pela feliz iniciativa, e registrou presenças de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para próxima segunda feira, 17 de março de 2008, no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 4635 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR concede Auxílio-Moradia para mais 63 famílias 1 "A manhã da última quarta-feira (19) foi de renovação para as 63 famílias que habitavam o antigo prédio da Companhia de Abastecimento - CONAB, situado no Cais de Santa Rita. As famílias, que fazem parte da Comunidade Silveira Pescado, são ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e ocupavam o prédio desde 2004. O prefeito João Paulo esteve no local e anunciou o início do pagamento do Auxílio-Moradia, no valor de R$ 151. O prefeito destacou que a retirada das famílias foi uma vitória pelo direito de uma moradia digna. 'Com o Auxílio-Moradia, estas pessoas poderão morar em um lugar mais seguro, disse. Também estiveram presentes o vereador Luiz Helvécio e o reverendo Marcos Cosmo, ligado ao MTST. A negociação foi feita pela Secretaria de Habitação do Recife, que por duas vezes postergou a decisão da 21ª Vara Federal de ordem de despejo, em comum acordo com a CONAB, para encontrar uma solução habitacional definitiva às famílias ali existentes. Elas têm até a próxima terça-feira (25) para deixarem o prédio. Para ajudar no deslocamento para as novas moradias, a Prefeitura disponibiliza, diariamente, cinco caminhões para a mudança. A coordenadora do Orçamento Participativo, Niedja Queiroz, que representou o secretário de Planejamento, João da Costa, reafirmou o compromisso da Prefeitura com a política de habitação. 'A saída dessas famílias com a garantia do Auxílio-Moradia demonstra o compromisso que temos com o problema habitacional'. No Recife, mais de 3.500 famílias recebem o benefício. O prédio está inserido no Complexo Turístico-Cultural Recife/Olinda. Com esta ação, a Prefeitura realiza a terceira remoção de famílias da área do Complexo, a exemplo de Vila dos Morcegos (Ponte do Limoeiro), em que os moradores receberam unidades no Conjunto Habitacional Limoeiro, em Santo Amaro - e as palafitas de Brasília Teimosa, cujas famílias receberam unidades no Habitacional do Casarão do Cordeiro.""" 4636 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo anuncia homenageados do São João 1 O prefeito João Paulo anunciou, na última quarta-feira (19), quem serão os homenageados do São João do Recife 2008. O Trio Nordestino, que este ano comemora 50 anos de carreira, além dos forrozeiros Dominguinhos e Zé Bicudo, foram os escolhidos para serem lembrados no São João do Recife deste ano. Ao lado do secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, o prefeito falou da importância de ter escolhido os três nomes. 'Estamos desde o início da nossa gestão, em 2001, tentando resgatar cada vez mais as raízes da nossa tradição, nossos valores e nossos talentos. E essas são pessoas que têm ajudado a manter viva a alma do nosso povo, por meio da música', declarou. Peixe reforçou as palavras do prefeito. 'Os homenageados representam o espírito do nosso São João. Ainda não somos o maior, mas temos o melhor São João do Brasil', disse. O Trio Nordestino foi representado por um dos integrantes, Beto Souza. 'Estamos todos muito emocionados por receber esta homenagem da cidade do Recife justamente numa data tão especial como esta', afirmou. Além de Beto Souza, o grupo é formado pelos músicos Luiz Mário e Coroneto. Com 46 anos de carreira, o sanfoneiro Zé Bicudo, que já dividiu o palco com artistas renomados como Luiz Gonzaga e Marinez, também recebeu a notícia com alegria. 'Estou muito feliz porque a gente cresce muito com uma homenagem, nos sentimos valorizados e isso nos ajuda a não deixar a peteca do forró cair', declarou. Já Dominguinhos, que está doente, não pôde comparecer ao anúncio, mas enviou uma mensagem dizendo que está muito emocionado com a homenagem e agradeceu à Prefeitura do Recife. 4637 2008 32 2008-03-20T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha Ouvidoria Municipal do SUS 1 A população recifense conta, a partir de agora, com um canal de comunicação direito com o SUS. A Ouvidoria Municipal de Saúde, lançada oficialmente pela Prefeitura do Recife em parceria com o Ministério da Saúde, foi criada para facilitar o contato do usuário com o sistema público de saúde da capital, recebendo suas queixas, sugestões e elogios e encaminhando para os órgãos competentes da rede municipal. O objetivo é atender as solicitações da população e melhorar a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. Com isso, Recife se torna a primeira capital do País a implantar a versão informatizada e descentralizada do sistema OuvidorSUS. Para explicar como funciona o novo serviço, a Prefeitura e o Ministério realizaram um seminário com os profissionais de saúde, no auditório do 2º andar do Fórum Rodolfo Aurelino (Joana Bezerra), na última quarta-feira (19). Funcionando de segunda a sexta, das 7h às 19h, a Ouvidoria Municipal pode ser acessada pelo telefone 0800.281.1520, o antigo número do Disque Saúde da Prefeitura. Além das demandas relativas à Vigilância Sanitária, o serviço é gratuito e incorpora agora tudo que tem a ver como SUS municipal, desde atenção básica, assistência farmacêutica, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental até questões administrativas. 'A Ouvidoria Municipal surge como mais um avanço no sentido de estimular a cidadania e aprimorar melhorias no sistema de saúde municipal', disse a secretária de Saúde, Tereza Campos. Além do telefone, a população pode entrar em contato com o serviço através da internet. Nesse caso, é só acessar o link da Ouvidoria no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). Os recifenses também podem enviar cartas ou comparecer ao anexo da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde, que fica na rua do Pombal, 151, em Santo Amaro. 4638 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17.427/2008 EMENTA: Altera a redação do inciso III do Art.9º e dos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº17. 325/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife e revoga a Lei Municipal nº. 16.190/1996. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - O inciso III do Art. 9o, o 'caput' do artigo 11 e o artigo 12 da Lei 17.325, de 27 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 9º .... III. Nomear os Conselheiros para as Câmaras e Comissões, inclusive para as comissões especiais, consultando-os previamente, observado o disposto no art. 12. Art. 11. As Câmaras e Comissões, referidas pelos incisos IV a VIII do art. 3º, integradas por Conselheiros Municipais de Educação nomeados na forma do inciso III do art. 9º, são órgãos colegiados e deliberativos, competindo-lhes: Art. 12. Tomada a composição disposta pelo § 1º do art. 14, a Câmara do FUNDEB será integrada por um dos representantes referidos pelo inciso I, pelos representantes referidos nos incisos III, IV, V, VIII, IX e X e por qualquer outro Conselheiro Municipal de Educação do Recife.'. Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 16.190/96. Recife, 12 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 36/2007 de Autoria do Poder Executivo (Republicado por Incorreção) 4639 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.530 DE 17 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º , o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 800.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.050.000,00 TOTAL 1.850.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.850.000,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.531 DE 17 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 1.156.872,25 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00 6100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6101 - Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores 6101.10.122.3.104.2.075 - Gestão das Ações do Saúde-recife 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 138.583,63 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 133.688,62 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 534.600,00 TOTAL 1.156.872,25 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.156.872,25 (um milhão, cento e cinqüenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4640 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 745 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTI SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar da data publicação. PORTARIA Nº. 746 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.53564.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JACKELINE ARAUJO MESQUITA, matrícula nº. 73.867-5, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 23 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 747 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14335.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANDREA JUSTINO DA SILVA, matrícula nº. 72.569-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 748 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.18812.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZ CARLOS DO BONFIM, matrícula nº. 72.523-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 749 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.12212.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ IREMAR DE MORAIS JUNIOR, matrícula nº. 67.677-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 07 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 750 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14291.0.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO NABUCO, matrícula nº. 72.279-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 751 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 010/2008 - GSAT/SADGP, R E S O L V E: Designar, FÉLIX ANTONIO AZEVEDO GOMES, matrícula nº. 62.943-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gerência de Saúde do Trabalhador, símbolo 'FG1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº. 40.822-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 752 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 604/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LÉIA LOPES DA SILVA, matrícula nº. 69.825-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ÁUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº. 64.656-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1815422 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 753 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 262/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, DANIELA DE BARROS BARBOSA, matrícula nº. 75.246-6, Gerente Operacional de Assistência Social na RPA 02, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular VALMIR ALVES RUFINO, matrícula nº. 60.303-2, que se encontra de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 754 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 257/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, THIAGO JOSÉ FARIAS DA FONSECA SANTOS, matrícula nº. 78.170-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, que se encontra de férias, no período de 11 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 755 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 248/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ADAUCTO DE MELLO DIDIER, matrícula nº. 37.252-5, Gerente de Arrecadação e Cobrança, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTÔNIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, que estará participando do Fórum Internacional de Fiscalização de Grande Contribuintes, em Brasília/DF, no período de 25 a 28 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 756 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 043/2008 - CGP, R E S O L V E: Designar, JULIANA SIQUEIRA DE MELO, matrícula nº. 60.805-3, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento do titular, GILSON JERÔNIMO GUIMARÃES, matrícula nº. 73.205-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. PORTARIA Nº. 757 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 605/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ FERNANDO BATISTA DA S. FILHO, matrícula nº. 38.675-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LUCIANA MACHADO DIAS RAMALHO LUZ, matrícula nº. 64.621-2, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 de fevereiro a 29 de julho de 2008, Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 758 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 272/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor I, EDILMA PESSOA DA COSTA, matrícula nº. 56.365-0, lotado na Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, por 01 (um) ano, no período de 25 de março de 2008 a 25 de março de 2009, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Pós - Graduação Lato Sensu, em Psicopedagogia, promovido pela Universidade Católica de Brasília/DF. PORTARIA Nº. 759 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 085-CCI/2007-P, Processo nº. 07.00028.0.08 - Processo 4641 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 nº. 1508/2006-CCI, com base no Parecer nº. 1074/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 187, Incisos II, VI, e IX e 199 da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão ao servidor ALEXANDRE JOSÉ LUZ NEGROMONTE FILHO, Guarda Municipal, matrícula nº. 67.316-2. PORTARIA Nº. 760 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 188-CCI/2007-P, Processo nº. 07.00027.4.08 - Processo nº. 1572/2006-CCI, com base no Parecer nº. 1792/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto nos artigos 97 e 187, Inciso II, e artigo 119, parágrafo único, da Lei Municipal nº. 14.728/85 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, R E S O L V E: Aplicar pena de Demissão a servidora FRANCISCA DE MEDEIROS BEZERRA, Professor I, matrícula nº. 57.041-9. PORTARIA Nº. 761 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.06068.6.07 com base no Parecer nº. 644/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' com redação original da Constituição Federal de 1988 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes a gratificação Insalubridade (Estabilidade Financeira) que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, e qüinqüênio proporcional, o servidor, ANTÔNIO LEOCARDIO DE FRANÇA, Agente de Serviços Gerais, tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº. 10.427-7. PORTARIA Nº. 762 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 057/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 059 de 09 de janeiro de 2008, DOM nº. 004, de 10 de janeiro de 2008, no que se refere à nomeação de ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES. PORTARIA Nº. 763 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 093 do dia 18/03/2007, R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência das vagas existentes, candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - CLÍNICA - MARIANA DE SOUZA Inscrição Colocação NOME 902860 62º PAULA MONTEIRO BEZERRA DA CUNHA 926297 63º PAULO ROBERTO BEZERRA DE SOUZA 927549 64 º SAULO BARBOSA VASCONCELOS DE ALENCAR 911433 65º VIRGINIA PAIVA 928498 66º EDUARDO FRANCA PESSOA DE MELO 903111 67º JOSÉ SERGIO TOMAZ DE SOUZA 904437 68º VIVIANE MORAES DE SANTA CLARA 909666 69º BRUNO BARROS PINTO BORGES 901466 70º EUGENIO SOARES LUSTOSA 910172 71º MAIRA DE BARROS E SILVA BOTELHO 928507 72 º RENATA AVILA CINTRA 926138 73º CECILIA CAVALCANTI LINS DE MELO 922567 74 º MANUELA DOWSLEY ARCOVERDE 923400 75º GUILHERME AGRA BEZERRA DOS SANTOS 908074 76º RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 908368 77º MARIA FERNANDA BITU RABELO 917969 78º CYNTHIA NASCIMENTO LEAL 928252 79º SERGIO FALCÃO DURÃO 927769 80º FERNANDA LOBO LAGO FLORES 907961 81º ANDRÉ FERNANDES FIGUEIREDO 926114 82º EDUARDO TOSCANO SIEBRA BRITO 914330 83º CAROLINA PONZI BRAUN 905740 84º JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 909495 85º SILVIA AZEVEDO ALENCAR 910154 86º ROMMEL PIERRE DE MONTENEGRO PORTARIA Nº. 764 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E : Nomear, em caráter efetivo, em decorrência do não comparecimento para posse e vagas existentes, os candidatos abaixo relacionados: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA INSCRIÇÃO Colocação NOME 903681 65º GIRLAINE BARRETO DE LIMA 915534 66º SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 908809 67º ALINE DE MORAES COELHO 909756 68º ITALENE BARROS VIANA 906251 69º SANIA BUONORA ALMEIDA 900401 70º MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 901932 71º LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 906893 72º MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 916029 73º IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 903494 74ª JULIANA TIMES RIBEIRO PORTARIA Nº. 765 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo, em decorrência do não comparecimento para posse, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA · Inscrição Colocação Nome 915098 280º ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 923261 281º RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 912746 282º CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 928145 283º DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 912173 284º RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 928355 285º MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 903158 286º JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 914622 287º GILIATE CARDOSO COELHO NETO 922453 288º EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 927006 289º THALES MARCELO PINTO GONCALVES 919858 290º PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS PORTARIA Nº. 766 DE 17 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear, em caráter efetivo em decorrência das vagas existentes, os candidatos abaixo relacionados: MÉDICO ANESTESIOLOGIA Inscrição Colocação Nome 925655 8º FABIO LUIZ ROCHA PEREIRA 909153 9º SIMONE BUONORA ALMEIDA 914925 10º ALEXANDRE HENRIQUE FERNANDES REIS 912400 11º DANIELA DE OLIVEIRA BARROS 917773 12º CRISTIANE DE FRANCA DANTAS 928163 13º MARCELO CRISTIANO BEZERRA E SILVA 912370 14º SARAH CAROLINA GALVAO FIALHO ROCHA 919640 15º VALERIA GUIDOTTI CORREA DE OLIVEIRA 917156 16° LUCIANA CRISTINA SILVA DE SOUZA João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 759 DE 10 DE 03 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.85845.4.05, com base no Parecer nº. 868/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela emenda nº. 41/20 4642 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 03, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 20 (vinte) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais em razão da média da vida contributiva, a servidora, AURECI SILVA NUNES, Professor I, tabela salarial - PR1/CLB/GM-9, matrícula nº. 56.229-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4643 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 - PREGÃO Nº 001/2008. - Comunicamos o adiamento da sessão do Pregão nº 001/2008, em caráter 'sine die', cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo, em virtude de evidentes erros, nos quantitativos presentes no Termo de Referência em Anexo ao Edital. Informações pelo fone/fax (81)3232-8707, ou na sala da Comissão Permanente de Licitação de Educação, localizada no Edifício Sede da Prefeitura do Recife, 2º andar, sala 18, sito no cais do Apolo 925, Bairro do Recife. Tiago Alves Guimarães Muniz. - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de serviços de locação de stands e painéis expositores - 01 (um) lote constituído por 02 (dois) itens, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 03/04/2008 às 09:00 (nove) horas e Lances às 14:00 (catorze) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 17 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS JULGAMENTO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO ESCOIMADA CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 03 (três) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidade de Esgotamento UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos. LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 3: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão, na cidade do Recife/PE. INABILITADA NO LOTE 1: CONSÓRCIO formado pelas empresas FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e DORNELLAS ENGENHARIA LTDA. HABILITADA NO LOTE 1: CONSÓRCIO formado pelas empresas CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA. e GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 28/03/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preços da licitante habilitada, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 14 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO - LOTES 2 e 3 CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN -OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 03 (três) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidade de Esgotamento UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos. LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 3: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão, na cidade do Recife/PE. As propostas do consórcio formado pelas empresas DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA CAMILO BRITO, e pela CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. licitantes nos LOTES 2 e 3 da concorrência epigrafada, foram DESCLASSIFICADAS. Por decisão da Autoridade Superior, a CPL utilizar-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3°, do art. 48 da Lei n° 8.666/93, fixando às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova proposta, escoimadas das causas que as conduziram as mencionadas desclassificações. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 03/04/2008 às 09:00 horas, para realização de outra sessão pública, para recebimento de novas propostas escoimadas nos LOTES 2 e 3, na Sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. A análise das propostas de preços da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a CELSS, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 17 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 638/2007, Convite nº. 01/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento MENSAL DE BOTIJÕES DE ÁGUA MINERAL, PACOTES DE CAFÉ (EM PÓ E EM GRÃOS) E PACOTES DE AÇÚCAR para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME pelos valores mensais estimados de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) para o ITEM 01 (Água Mineral) - R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o ITEM 2.1 (Café em Pó) - R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) para o ITEM 2.2 (Café em Grãos) e R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais) para o ITEM 03 (Açúcar), perfazendo um total estimado mensal de R$ 1.445,00 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) e total estimado anual de R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais). Recife, 10 de Março de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. (Republicado por incorreção) 4644 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria de nº de 059 de 11 de março de 2008, publicada no DOM nº 29 de 13 de março de 2008, referente a MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula 15-9, Onde se lê :' Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2'. Leia-se: : ' Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1'. Ada Siqueira Diretora Presidente 4645 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Termo de prorrogação do edital 1 TERMO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA - 2008 A Prefeitura do Recife torna público que, por motivo de ordem administrativa, as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura serão prorrogadas até 26 de março de 2008. Recife, 18 de março de 2008 João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura 4646 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 408 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/25.01.2008 da Escola Municipal Serra da Prata, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELAINE JAQUELINE DIAS DA SILVA LUCENA, mat. 62.576-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA DE LOURDES BARROS DE LIMA, mat. 57.191-2, à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 04/11.02.2008. PORTARIA Nº 409 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 08/25.02.2008 da SEEL/GAB, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DIVÂNIA FREIRE SANTOS ROCHA, mat. 61.769-5, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Projovem, no período de 01 de fevereiro a 02 de julho de 2008. PORTARIA Nº 410 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 17/25.02.2008, da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JÚNIOR, mat. 39.034-5, 10 (dez) horas-aula de Matemática. 2- GERLANE MARIA DA SILVA, mat. 70.623-0, 15 (quinze) horas-aula de Língua Portuguesa. 3- JOÃO BATISTA ARAÚJO SOBRINHO, mat. 34.258-0, 05 (cinco) horas-aula de Ciências. 4- JOÃO BOSCO GOMES BARBOSA, mat. 39.509-3, 05 (cinco) horas-aula de Matemática. 5- OZILEIDE MARIA DA SILVA, mat. 36.217-9, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática. 6- ROMERO RANGEL GUEDES PEREIRA, mat. 70.640-8, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 7- ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 70.638-9, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 8- SÉRGIO JOSÉ DE ANDRADE, mat. 70.545-4, 05 (cinco) horas-aula de Geografia. PORTARIA Nº 411 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/25.02.2008 da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I NANCY NEVES DOS SANTOS CÉSAR, mat. 33.372-3, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a MARIA TEREZA FERREIRA GOMES DOS S. FILGUEIRAS, mat. 62.707-0, afastada para curso conforme Portaria nº 935/14.05.2007, publicada no DOM º 54/2007. PORTARIA Nº 412 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio nº 007/2008 da Escola Municipal Antônio de Brito Alves, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I DEYZE PINHEIRO NOGUEIRA DE ARRUDA, mat. 41.610-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 413 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/n.º de 12.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA BETANIA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, mat. 32.252-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante, na Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal General San Martin, RPA-05, Código 1411587/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 414 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Oficio s/nº de 04.03.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, da DIGP/GÁS/Gerência de Serviços de Capacitação, RPA-01, Código de Lotação 141742 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 415 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10/13.02.2008 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e 28/27.02.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais, Centro de Custo 140121780: 1- MIRIAM GONÇALO SILVA DE MOUSINHO, mat. 67.796-4, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Có 4647 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 digo de Lotação 14115625, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico módulos IV e V, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ANDRÉA ELIZETE PINTO DOS SANTOS, mat. 41.561-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 95 (noventa e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/ Inglesa, em carga horária disponível, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 416 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/26.02.2008, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível: 1- VERA MARIA AMORIM DO AMARAL, mat. 39.037.9, 65 (sessenta e cinco) horas-aula de Ciências, no período de 25 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- WALKER BEZERRA VIEIRA, mat. 31.875-4, 10 (dez) horas-aula de Educação Física, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 417 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 15.02.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 21.02.2008 da SEEL e 25.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.07273.0.08, de 15.01.2008, R E S O L V E: Conceder a ROSELY ALVES MOTA, Professor I, mat. 39.270-1, lotada na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 03 de março a 01 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 418 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 31.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.02.2008 da SEEL e de 14.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.41875.1.07, de 25.07.2007, R E S O L V E: Conceder a ADETHY KARLA MARQUES RAMOS PEREIRA, Professor I, matrícula 62.614-6, lotado na Escola Municipal Prof. Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 27 de fevereiro de 2008 a 27 de março de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Gestão Educacional, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa, em Convênio SOESE/FAESC-Campus II - Recife. PORTARIA Nº 419 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 31.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.02.2008 da SEEL e de 13.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.54017.9.07, de 28.09.2007, R E S O L V E: Conceder a ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO, Professor I, matrícula 57.205-8, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA 02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 18 de fevereiro a 17 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica, promovido pelas Faculdades Integradas de Patos - FIP. PORTARIA Nº 420 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 15.02.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 21.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.12729.9.08, de 21.01.2008, R E S O L V E: Conceder a LEILA BRITTO DE AMORIM LIMA, Professor I, matrícula 61.151-5, lotado na Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, Código de Lotação 14115430 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 01 de março de 2008 a 01 de março de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 421 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 448/03.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ELZIRA MARIA MONTEIRO, mat. 38.141-6, na Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 31 de dezembro de 2007, em razão da Portaria nº 026, de 04 de fevereiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 02/2008 PORTARIA Nº 422 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 621/26.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II JOSÉ MARCELO LOURENÇO DA SILVA, mat. 32.161-3, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576 e Centro de Custo 140121780, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Matemática, a contar de 27 de fevereiro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 929, de 21 de março de 2007, DOM nº 32/2007. PORTARIA Nº 423 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 464/27.12.2007 e 461/28.12.200 4648 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 7 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780. 1- NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, mat. 55.862-0, na Escola Municipal José Mucio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2- MARIA DE FÁTIMA PONTES BARROS, mat. 53.606-9, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 424 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 14 de 26.02.2008 da Escola Municipal José Múcio Monteiro e 29/25.02.2008, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, R E S O L V E: Cessar, a contar das datas mencionadas, o exercício em cadeira vaga dos Professores I abaixo relacionados: 1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, a contar de 16 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 20/2008. 2- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, a contar de 23 de fevereiro de 2008, autorizado pela Portaria nº 189, de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 425 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 574/03.01.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA, mat. 61.191-7, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação, 14115736 e Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, em razão da Portaria nº 141, de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008. PORTARIA Nº 426 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 54/18.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover do ensino regular para a regência itinerante, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, o Professor I MARIA TEREZA NUNES LIMA, mat. 44.710-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 427 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 21 de 26.02.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência de classe, o Professor II MARILEDA DE MOURA SOBRAL SILVA, mat. 33.451-4, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando 265 (duzentas e sessenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 428 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nºs de 01.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Remover de regência para a regência Itinerante os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionados e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 07 de fevereiro de 2008: 1- IARA MARIANO BARBOSA DA SILVA, mat. 57.079-1, da Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, atendendo a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01 Código de Lotação 14115318/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780. 2- MARIA LETÍCIA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 61.640-7, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537, atendendo a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366/Centro de Custo 140121790 . PORTARIA Nº 429 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 18.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13250.9.08, de 24.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II ANA MARIA MACHADO FREIRE, mat 32.888-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Educação Artística para 110 (cento e dez) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 430 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 11.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06507.8.08, de 08.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, mat 70.635-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 431 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 18.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.14266.6.08, de 31.01.2008, R E S O L 4649 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II GEONARA MARISA DE SOUZA MARINHO, mat 70.627-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411 e Centro de Custo 140121780, de 200 (duzentas) horas-aula de Língua Portuguesa para 170 (cento e setenta) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 432 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 11.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.12374.6.08, de 17.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II MARIA JOSÉ FERREIRA DE MORAES, mat 70.597-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, de 245 (duzentas e quarenta e cinco) horas-aula de Língua Portuguesa para 200 (duzentas) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 433 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 18.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13273.9.08, de 24.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II NARALINA VIANA SOARES DA SILVA, mat 70.643-1, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, de 220 (duzentas e vinte) horas-aula de Matemática para 205 (duzentas e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 434 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 11.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.67506.3.07, de 28.12.2007, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, mat 73.045-4, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para 110 (cento e dez) horas-aula mensais de História, a contar de 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 435 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista as cotas de 18.02.2008 da SEEL e de 26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.13636.4.08, de 28.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II RENATA RODRIGUES VIEGAS, mat 70.604-4, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e Centro de Custo 140121780, de 140 (cento e quarenta) horas-aula de Língua Portuguesa para 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 436 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando o Art. 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista os Ofícios nºs 468 e 476 de 21.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para regência itinerante e autorizar o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial aos referidos Professores, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2008: 1 - DANIELI MARIA VALENÇA DA SILVA, mat. 65.033-6, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832. 2 - ELIANE FERREIRA DA CUNHA, mat.. 56.822-6, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, para a Escola Municipal Creuza de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411566, atendendo a Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, RPA- 04, Código de Lotação 14115625 e Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621. PORTARIA Nº 437 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO RECIFE, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº 13.02.04.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor II MARIA DAS GRAÇAS TELES FERNANDES, mat. 21.543-1, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais e da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 141155834, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, totalizando 200 (duzentas) horas-aula mensais de Educação Física na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, Centro de custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 438 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, para as Escolas mencionadas, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 07 de fevereiro de 2008: 1- MÁRCIA SOCORRO FLORÊNCIO VILAR, mat. 66.888-4, da Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572/Centro de Custo 140121780, e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- MÔNICA COSTA LIMA FRAGA, mat. 61.851-0, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, Código de lotação 14115317/C 4650 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 entro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538/ Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, para a Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de lotação 14115521/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780. 4- MARIA LUIZA GONÇALVES DE MELO, mat. 69.003-9, da Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, Código de lotação 14115735/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537/Centro de Custo 140121780. 5- MARIA STELA DE OLIVEIRA MARTINS, mat. 57.371-4, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, para a Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de lotação 14115559/Centro de Custo 140121780. 6- NEUMA DA SILVA SIQUEIRA, mat. 61.649-8, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Creche Municipal Jesus de Nazaré, RPA-06, Código de lotação 1411384/Centro de Custo 140121790, atendendo a Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836/Centro de Custo 140121780. 7- REJANE PEDROSA CAVALCANTI, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, Código de lotação 14115861/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780. 8- ROSEANE MARIA DE AZEVEDO BARROS, mat. 66.735-7, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, para a Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, Código de lotação 1411541/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 9- WILLIAMS CÉSAR DE FREITAS, mat. 65.122-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115546/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 439 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº, 349 e 120/2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência itinerante: 1- ALICE SOUZA DA GAMA, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, para a Escola Municipal Severina Lira Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 03 de dezembro de 2007. 2- DAYSE MARY CUNHA BARBOSA, mat. 57.453-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de lotação 14115865/ Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Serviço Social de Belem, RPA-02, Código de Lotação 14115442/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 07 de fevereiro de 2008. 3- VERÔNICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-03, para a Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de lotação 14115530/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 440 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I LUCIENE FEITOSA BARROS E SILVA, mat. 55.190-3, da Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA-06, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14113612/ Centro de Custo 140121790 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 441 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 561/26.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, 13/20.02.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem e CI nº 58 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Transferir os Professores II abaixo relacionados: 1- FERNANDO DE FREITAS MEDEIROS, mat. 37.705-3, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, com 100 (cem) horas-aula de Matemática para a Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de fevereiro de 2008. 2- KÁTIA MARCELINA DE SOUZA, mat. 56.147-5, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, distribuída em 70 (setenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780 e 200 (duzentas 4651 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 ) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, a contar de 20 de fevereiro de 2008. 3- MARIA LUIZA LEMOS MACIEL, mat. 56.396-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, com 50 (cinqüenta) horas-aula de História para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 70 (setenta) horas-aula mensais de História na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557/Centro de Custo 140121780 e 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 442 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios 565 e 493/2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante: 1- CHRISTIANNE VALERIANO DE CARVALHO, mat. 62.716-1, da Escola Municipal Casarão Barbalho - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Elizabete Sales Coutinho de Barros, RPA-04, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Casarão do Barbalho - Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA-04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2008. 2- NEULIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA CAVALCANTI, mat. 55.183-1 da Escola Municipal do Leão, RPA-06, para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 12 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 443 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 312 de 24.01.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I SOLANGE MARIA VIANA, mat. 53.481-7, da Escola Municipal UR-01, RPA-06, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais para a Creche Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1411383/Centro de Custo 140121790, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 444 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 427 de 19.02.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I ROSÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS, mat. 61.014-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, a contar de 19 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 445 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 567, 647 e 646 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE LOURDES PORTO DE LUCENA, mat. 37.373-7, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629, a contar de 26 de fevereiro de 2008. 2- RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 61.761-9, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, a contar de 13 de fevereiro de 2008. 3- WALDETE DE OLIVEIRA MENEZES, mat. 69.124-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 446 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 22/28.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II JAIR GOMES DE SANTANA, mat. 56.407-2, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-04, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula mensais, ficando a carga horária mensal de 200 (duzentas) hora-aula no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 75 (setenta e cinco) horas-aula de História, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 447 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 268, 190, s/nº, 239, 250/ 2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, Centro de Custo 140121780: 1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- ANDRÉA DE SOUSA RODRIGUES, mat. 62.876-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação, 14115439, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 3- BIANCA DE CÁSSIA MENDONÇA DE LIMA, mat. 67.046-0, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, Có 4652 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 digo de Lotação 1411539, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 4- JEANE MARINHO PESSOA, mat. 56.884-8, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto Anexo Casa de Passagem, RPA-01, Código de Lotação 14115320, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 5- MABEL ARAÚJO DA SILVA, mat. 55.015-6, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, para a Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 6- MARIA DO BOM PARTO SILVA SANTANA PASSOS, mat. 32.286-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, para a Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 7- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 41.623-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 8- MARIA EDITE DE OLIVEIRA RODRIGUES, mat. 66.917-8, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 9- PATRÍCIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 44.795-9, da Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 10- REJANE MOURA GUEDES, mat. 55.820-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, para a Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 11- ROSEANE MOREIRA GRIZZI, mat. 54.371-2, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 448 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 218, 227, 200, s/nº, 326, 173, 228, 229, 198, 183, 211 e 194/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA DE AZEVEDO ROQUE DOS SANTOS, mat. 65.172-0, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729. 2- ANDRÉIA MARIA DE SANTANA, mat. 67.043-6, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575. 3- CLÁUDIA MARCELINA CORDOVILE, mat. 62.829-7, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, para a Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711. 4- DANIELA FREITAS MARANHÃO, mat. 73.893-3, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715. 5- EDMILSA JOSEFA DE SANTANA MESSIAS, mat. 44.875-4, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, Código de Lotação 1411574. 6- MARIANA SILVA BEZERRA, mat. 66.777-8, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736. 7- MICHELINE DA SILVA CRUZ, mat. 68.974-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575. 8- OARA MARIA DA SILVA, mat. 73.952-3, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575. 9- VIVIANE BEZERRA DE SOUZA, mat. 62.812-0, da Creche Municipal Sonho de Criança, RPA-06, para a Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721. 10- WANIA DE SOUZA VENTURA, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 11- ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA, mat. 39.085-7, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, para a Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736. 12- ZÉLIA MARIA CARNEIRO LEÃO, mat. 62.556-0, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722. PORTARIA Nº 449 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nºs de 2008 - 392/14.02.08 - 176/25.01.08 - 418/18.02.08 e 411/18.02.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar das datas indicadas, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA 0,6 para a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 1411589, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- ELISANGELA DE LIMA CUNHA, mat. 69.095-7, da Escola Municipal UR-05, RPA 06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826, a contar de 15 de fevereiro de 2008. 3- FRANCICLEIDE FRANKLIN DESCHAMPS DE MELLO, mat. 61.675-6, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA 06, para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- IZABEL MARIA BARROS DE ABREU, mat. 66.810-0, da Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, para a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826, a contar de 19 de fevereiro de 2008. 5- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 6- LUCENIRA FÁBIA FEITOSA BARBOSA, mat. 57.295-7, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, para a Escola Municipal Novo Pina, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, a contar de 15 de fevereiro de 2008. 7- RUTH CAVALCANTI DOS SANTOS, mat. 66.859-2, da Escola Municipal E 4653 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 ngenheiro Umberto Gondin, RPA 06, para a Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, Código de Lotação 14115828, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 450 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 232/24.01.2008 - 209/25.01.2008 e 238/25.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- BÁRBARA PATRÍCIA DE SENA E SILVA, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, Código de Lotação14115718. 2- CELIANE VIEIRA ROCHA, mat. 73.856-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA 06, para a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, Código de Lotação 14115718. 3- MARIA ELISANGELA DOS SANTOS, mat. 65.057-5, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722. PORTARIA Nº 451 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as solicitações de 26, 27 e 28 de fevereiro de 2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício de substituição dos Professores I abaixo relacionados: 1 - LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. 38.398-8, em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico, autorizado pela Portaria nº 216, de 19 de fevereiro de 2008, item 12, publicada no DOM nº 20/2008. 2 - MÁRCIA MARIA DE CASTRO MENDONÇA, mat. 57.491-1, em carga horária disponível, autorizado pela Portaria nº 164, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. 3 - MARIA BETANIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 180, de 19 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. 4 - CONCEIÇÃO CLÁUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 180, de 19 de fevereiro de 2008, item 2, publicada no DOM nº 20/2008. 5 - GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 293, de 22 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 21/2008. 6 - MÉRCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, em cadeira vaga, autorizado pela Portaria nº 293, de 22 de fevereiro de 2008, item 4, publicada no DOM nº 21/2008. PORTARIA Nº 452 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 28.02.2008 da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Tornar sem efeito o exercício em cadeira vaga do Professor I MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, autorizado pela Portaria nº 180 de 19 de fevereiro de 2008, item 8, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA Nº 453 DE 17 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, às servidoras, abaixo relacionadas, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Dirigente dos Centros de Educação Infantil. - Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti Valéria Mércia Barros Barros Cavalcanti Bezerra, matrícula nº 55.028-5 - Centro Municipal de Educação Infantil Celeste Vidal Ana Suely Lopes da Silva, matrícula nº 54.234-8 - Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas Heise Cristine Aires Leal, matrícula nº 40.499-9 - Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa Séfora Paloma de Araújo Rocha, matrícula nº 57.376-7 - Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina Ana Cristina Teixeira Campelo, matrícula nº 37.414-5 - Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira Adlai Lages Malheiros, matrícula nº 55.681-4. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária PORTARIA Nº 298 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/19.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 2- ROBERTA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária REPÚBLICA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 279 de 21 de fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 21/2008, referente ao exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I MARIA ARAÚJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, atendendo solicitação de 27.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. I- ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04 - LEIA-SE: da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, de Difícil Acesso. 2- PORTARIA Nº 84 de 07 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 15/2008, referente ao período de concessão de ajuda de custo, ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 - LEIA-SE: no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- PORTARIA Nº 85 de 07 de fevereiro de 2008, item II, publicada no DOM nº 15/2008, referente ao período de concessão de ajuda de custo, ONDE SE LÊ: no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007 - LEIA-SE: no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Recife, 17 de março de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4654 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Múcio Magalhães de Souza Aviso 1 A V I S O O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no próximo dia 20 (quinta-feira da paixão), será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, mantendo-se o feriado nacional do dia 21, (sexta-feira santa), com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 17 de março de 2008. José Múcio Magalhães de Souza Secretário de Coordenação Política de Governo 4655 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 013 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 132.600,00 (cento e trinta e dois mil, seiscentos reais) , em favor da SECRETARIA DE CULTURA conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 132.600,00 TOTAL 132.600,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 132.600,00 TOTAL 132.600,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica PORTARIA Nº 014 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 015 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº 016 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 4656 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Convocação 1 C O N V O C A Ç Ã O O Presidente do Conselho Administrativo da EMPREL nos termos estatutários convoca o referido Conselho para a reunião extraordinária a realizar-se no dia 24/03/08 às 11:00hs, na sala do Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, localizada no 14º andar do Edifício sede da Prefeitura do Recife. A ordem do dia versará sobre: 1 - Planos de Cargos e Salários 2 - Outros assuntos correlatos Recife 17 de março de 2008. ÂNGELA MARIA TAVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício 4657 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Retificação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO R E T I F I C A Ç Ã O No Despacho de Publicação de nº 03/2008, publicado no D.O.M. nº 023 do dia 28 de fevereiro de 2008, os números dos processos, relativos aos seguintes contribuintes são: CARVASCO INSTALAÇÕES LTDA. 15.20975.1.07 - SUPERMERCADO ALBATROZ LTDA. 15.21062.0.07 - ADRIANA DE OLIVEIRA BRIGÍDIO, 15.29337.8.07 - H.D. CAVALCANTI SERRALHARIA - ME. 15.29250.0.07 - MARIA DO SOCORRO GOMES BARBOSA, 15.46223.7.07 MÁRCIA MARIA DOS SANTOS, 15.29535.4.07. Recife, 14 de março de 2008. MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO Matrícula: 11.996-0 GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 4658 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução Comdica 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 005/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, R E S O L V E : Após deliberação em reunião Plenária do dia 14/03/2008, abrir inscrição para recebimento de projetos a serem apoiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente no ano de 2008, baseado nas normas estabelecidas no seguinte EDITAL: EDITAL DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS COM O APOIO DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F.M.C.A. / 2008 1- PÚBLICO A SER ABRANGIDO Atendimento direto de Crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e suas famílias por organizações não governamentais, registradas no COMDICA até 29 de fevereiro de 2008, nas 6(seis) Regiões Político Administrativas (RPAs). 2 - REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA HABILITAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS AO EDITAL DO FMCA 2008 2.1 - Compatibilidade com o enunciado no Parágrafo Único do Artigo 91 do Estatuto da Criança e do Adolescente: 2.1.1 - Instalações físicas em condições de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança - 2.1.2 - Plano de trabalho compatível com o Estatuto da Criança e do Adolescente e legislações correlatas - 2.1.3 - Estar regularmente constituída - 2.1.4 - Não tenha em seu quadro pessoas inidôneas. 2.1.5 - Concordar com todos os termos do presente Edital (Resolução COMDICA nº. 005/2008). 2.2 - Disponibilizar equipe técnica com experiência e qualificação em ações do eixo do Projeto apresentado. 2.3 - Estar em compatibilidade com a Resolução que regula o Registro de Organizações em vigor e aos resultados do recadastramento realizado em 2007. 2.4 - Apresentar propostas em consonância com os princípios e eixos estabelecidos na POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ESPECIAL ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA CIDADE DO RECIFE - Resolução COMDICA nº 13/2004 - Resoluções da VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, e, no que couber aos Planos de: Enfretamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade do Recife - Resolução COMDICA 033/2006 - e Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador do Município do Recife - Resolução COMDICA 039/2006. 2.5 - Manter articulação permanente com os Conselhos Tutelares, divulgando inclusive calendário de inscrição de projetos/atividades, de forma a haver um equilíbrio entre as demandas dos Conselhos e a dinâmica dos trabalhos das organizações. 2.6 - Apresentar propostas compatíveis a este Edital integrado pelos seguintes instrumentos: Roteiro Único para Elaboração de Projeto, Plano de Trabalho e Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 2.7 - Cumprir todas as etapas do cronograma constante no presente Instrumento. 3 - FOCOS DE ATUAÇÃO 3.1 - Princípios Norteadores - Priorizar ações com crianças, adolescentes e famílias nas áreas mais vulneráveis do município do Recife. - Trabalhos em rede, entre organizações governamentais e não-governamentais, na perspectiva da complementaridade e integralidade das ações por território, visando a proteção integral - - Desenvolvimento de ações tendo como foco o apoio, o acompanhamento, o fortalecimento ou o restabelecimento de vínculos familiares e comunitários. Incentivo as famílias através de atividades sistemáticas, planejadas e atrativas de modo a sentirem-se parceiras do processo educativo dos seus filhos - - Ações que fomentem o protagonismo infanto-juvenil e a participação de crianças e adolescentes nos diversos espaços de articulações e discussões políticas, tais como: em Fóruns, Redes, Conferências, Seminários, como atividades permanentes do Projeto e da organização - - Propostas pedagógicas que contemplem as temáticas como diversidade étnico-racial de gênero, sexual e pessoa com deficiência, dentre outras. 3.2 - Eixos Prioritários Os eixos priorizados neste EDITAL refletem demandas apresentadas pelas representações das Redes de Atenção à Criança e ao Adolescente e dos Conselhos Tutelares das 6 (seis) Regiões Político-administrativas, avaliação de dados estatísticos da cidade do Recife e resultados do processo de monitoramento das organizações financiadas pelo F.M.C.A. em 2007, como exposto a seguir: 3.2.1 - Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes: Os projetos neste eixo deverão propiciar ações que garantam tanto a prevenção quanto o atendimento. Em ambos os casos a Organização deverá relatar as experiências anteriores desenvolvidas nesta temática. Os projetos deste eixo deverão destacar a promoção de: - Ações de prevenção direta contra a violência doméstica e sexual - - Atendimento direto, especializado e interdisciplinar às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual e suas famílias (neste item deverão ser especificadas ações de notificação dos casos identificados, apoio jurídico, entre outros) - 3.2.2 - Atendimento às Crianças e Adolescentes em Situação de Rua: Os projetos neste eixo deverão propiciar o desenvolvimento de ações preventivas à atração da rua, bem como, ação de educação social de rua. Os Projetos devem promover: - Desenvolvimento de ações de arte-educação, educação, cultura, esporte e lazer na perspectiva da proteção integral a crianças e adolescentes nos seus territórios - - Educação social de rua para crianças e adolescentes enquanto promoção social e construção de projeto de saída da rua, fortalecendo a reinserção das crianças e adolescentes na família, na comunidade e o atendimento em rede - - Destaca-se que será priorizado neste Eixo a aprovação de no mínimo 01 Projeto por RPA, desde que atinja o patamar mínimo para aprovação do Projeto que é de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação - 162 pontos. 3.2.3 - Prevenção e Tratamento de Crianças e Adolescentes Usuárias de Drogas: Este eixo objetiva financiar Projetos que garantam retaguarda para ações de prevenção e tratamento de usuários, bem como, a prevenção de problemas e agravos gerados pelo uso drogas, tais como: gravidez indesejada, evasão escolar, exclusão e afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar e social e DST/AIDS. Serão destacados projetos que promovam: - Integração de ações de cultura, lazer, educação, saúde, buscando soluções criativas e espaços para o debate sobre o assunto - - Atendimento integral e integrado de crianças e adolescentes usuários de drogas, através da parceria entre rede de atendimento governamental e não governamental - - Ampliação da Rede de Atenção Especializada garantindo o tratamento adequado às crianças e adolescentes usuários de drogas - 3.2.4 - Abrigos: Os projetos neste eixo deverão ser executados por organizações que atendem em regime de abrigo para que fortaleçam as ações já existentes, garantindo às crianças e adolescentes abrigados desenvolvimento de acordo com o preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Serão aprovados projetos que promovam: - Proteção integral às crianças e/ou adolescent 4659 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução Comdica 2 es abrigados - - Desenvolvimento de ações voltadas para a manutenção/restabelecimento dos vínculos afetivos entre crianças/adolescentes e familiares - - Desenvolvimento de ações de (re)inserção familiar e comunitária das crianças/adolescentes - - Apoio e fortalecimento da estrutura familiar, primordiais para a reinserção da criança/adolescente. Ressalta-se que: a) Cada organização só poderá apresentar um projeto, b) A apresentação de propostas não compatíveis com o Eixo explicitado no Projeto acarretará em eliminação do mesmo, não sendo permitido, portanto, a concorrência em outro Eixo. c) As Organizações que apresentarem Projetos de caráter preventivo direcionados aos Eixos de Situação de Rua, Drogas e Violência deverão disponibilizar no mínimo 5% de vagas para as crianças e adolescentes que estejam em processo de reinserção familiar, comunitária e social. Para tanto, será disponibilizado pelo COMDICA instrumental para acompanhamento deste fluxo. 4 - DOCUMENTAÇÃO: As Organizações registradas no Conselho até 29 de fevereiro de 2008 devem apresentar seguinte documentação: 4.1 - Ofício encaminhando o projeto elaborado, segundo roteiro fornecido pelo COMDICA, entregue em 03 (três) vias impressas e gravadas em disquete. (Não serão aceitas alterações apresentadas separadamente) 4.2 - Ata de posse da atual diretoria - 4.3 - Estatuto da Organização registrado em cartório (com as devidas alterações, se houverem) - 4.4 - C.I.M. (Inscrição Municipal da Cidade do Recife) - 4.5 - Documentos dos representantes legais (cópias de identidade, CPF, comprovante de endereço e informações sobre o estado civil e profissão) - 4.6 - C.N.P.J. - 4.7 - Endereço atualizado da Organização comprovado por conta de água, energia, telefone, etc. 4.8 - C.N.D. (Certidão Negativa de Débitos) - INSS - 4.9 - C.R.S. (Certificado de Regularidade de Situação ) do FGTS - 4.10 - Certidão Negativa Municipal - 4.11 - Declaração ou documento equivalente do T.C.E. (Tribunal de Contas do Estado), sobre a situação de regularidade da Instituição. 412 - Deverá ser anexado ao Projeto o currículo profissional do(a) coordenador(a) e dos técnicos do Projeto apresentado. 4.13 - Declaração do apoio e parceria institucionais e sociais para a viabilização do projeto. Observação: Todos os documentos devem estar atualizados, devem ser entregues no COMDICA, Rua Benfica, 373 - Madalena, nos seguintes horários: das 08 às 12h e das 14h às 18h. 5 - RECURSOS DISPONÍVEIS: Serão aplicados um montante de R$1.350.000,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta mil reais), sendo R$ 1.205.505,67 (hum milhão, duzentos e cinco mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e sete centavos) provenientes do Tesouro Municipal e R$144.494,33 (cento e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos) referentes a recursos de Incentivos Fiscais (doações de Pessoas Físicas e Jurídicas). Para o Eixo Abrigo o F.M.C.A. financiará o valor de R$297.000,00 (duzentos e noventa e sete mil reais), que poderá contemplar um total de 5 Projetos, sendo no máximo de R$59.400,00 (cinqüenta e nove mil e quatrocentos reais) para cada um, no período de 6(seis) meses. Para os demais Eixos, o F.M.C.A. financiará R$1.053.000,00 (hum milhão e cinqüenta e três mil reais), podendo contemplar um total de 26 Projetos, sendo no máximo R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por projeto, no período de 6(seis) meses, com carga horária de 20 horas semanais. O valor financiado para qualquer Projeto deverá corresponder no máximo a 80% (oitenta por cento) do seu valor total, e as despesas com pessoal não poderá ultrapassar a 60% (sessenta por cento) do financiamento do Fundo, neste incluindo os encargos sociais incidentes. Não serão aceitas propostas de despesas com recursos humanos que não tenham suas ações focadas em atividades finalísticas do objetivo do projeto. A Organização deverá apresentar de forma detalhada os recursos de outros convênios para o mesmo Projeto e suas respectivas ações e destinatários. Os Projetos, em todos os Eixos, deverão apresentar cronograma de execução para 6 (seis) meses. Caso o montante destinado para abrigos não seja totalmente aplicado e que não haja projetos, neste eixo, classificados dentro da pontuação exigida para aprovação de projetos deste EDITAL, os recursos serão disponibilizados para demais Eixos que integram neste EDITAL, seguindo o critério de classificação. 6 - SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO: A avaliação dos Projetos será feita por Comissão composta por Conselheiros/as Municipais de Direitos em conjunto com profissionais de organizações governamentais e não governamentais convidadas. A aprovação do projeto estará condicionada ao resultado da pontuação do quadro abaixo, e no que couber ao item 7.1.2, obedecida a ordem decrescente (da maior pontuação para menor) e a disponibilidade de recursos. No entanto, no eixo Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação Rua, será priorizado um projeto por cada RPA, respeitando o patamar mínimo para aprovação que é de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Apenas os Projetos que atingirem o patamar mínimo de 70% (setenta por cento) da pontuação do quadro 7.1.1 serão apresentados para homologação do Pleno do COMDICA. Os resultados dos demais Projetos serão apresentados apenas em caráter informativo. Os projetos homologados no Pleno do Conselho serão publicados no Diário Oficial do município e também na sede do COMDICA. As organizações cujos projetos foram aprovados participarão de oficinas de trabalho pedagógica e financeira e terão até o dia 27 de maio do corrente para adequação do Plano de Trabalho. O não comparecimento as referidas oficinas será dado como desistência aos recursos do Fundo, sendo, portanto convocada a organização com pontuação que tenha tido seu projeto aprovado e não tenha sido classificada em virtude do volume do recurso. O COMDICA disponibilizará nas referidas oficinas o Plano de Trabalho e o Manual de Orientação para a Utilização dos Recursos. 7 - ETAPAS DE AVALIAÇÃO: A Equipe de Análise procederá aos seguintes passos: a) Completa leitura do Projeto - b) Análise do Relatório de Monitoramento de Avaliação de Resultados, nos casos das Organizações financiadas em 2007 - c) Para as Organizações que não tiveram projetos aprovados e/ou não apresentaram projetos em 2007, será considerado o último relatório de monitoramento de recadastramento realizado pelo COMDICA, bem como o relatório da visita realizada pela Equipe Técnica, especificado no item 7.1.1 - d) Preenchimento da Planilha dos Critérios de Classificação. Destaca-se que os representantes de Organização que têm assento neste Conselho e que estejam concorrendo ao EDITAL de Projetos 2008, não participarão da Comissão de Avaliação dos Projetos no Eixo ao qual está concorrendo. 7.1. Critérios de Avaliação: 7.1.1 - Análise dos Projetos: (veja em anexo os critérios de classificação) * A maior pontuação que um Projeto poderá alcançar será 162 pontos. Nos casos das Organizações que estão concorrendo pela primeira vez aos recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, será feita uma visita pela Eq 4660 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução Comdica 3 uipe Técnica do COMDICA para verificação das instalações físicas. 7.1.2. Dos Projetos Conveniados com o COMDICA com financiamento do FMCA em 2007: As Organizações que receberam financiamento em 2007 e que concorrerão a seleção de Projetos 2008, poderão ter a subtração de até 8,5 pontos na classificação final, caso o resultado de MONITORAMENTO DOS PROJETOS FINANCIADOS EM 2007, apresente fragilidades nos itens abaixo relacionados: a) Alcance dos objetivos específicos - 1,5 (um vírgula cinco pontos) - b) Articulação com os serviços locais - 1,0 (um ponto) - c) Articulação com os Conselhos Tutelares - 1,0 (um ponto) - d) Trabalhos desenvolvidos com as famílias - 1,5 (um vírgula cinco pontos) - e) Participação na Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente por RPA - 1,0 (um ponto) - f) Participação nos Fóruns Temáticos promovidos pelo COMDICA - 1,0 (um ponto) - g) Prestações de contas fora dos prazos estipulados no convenio - 1,5 (um vírgula cinco pontos). 8 - BANCO DE RESERVA DE PROJETOS: Os projetos aprovados que não forem contemplados em função dos limites dos recursos deste EDITAL, poderão integrar o Banco de Reserva desde que tenham atingido uma pontuação mínima de 113 pontos que corresponde a 70% da maior pontuação. Nestes casos as Organizações se comprometerão a fazer os ajustes necessários solicitados por este Conselho. Os Projetos permanecerão no Banco de Reserva até a liberação da primeira parcela do Convênio para o Conjunto das Organizações. 09 - ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS SELECIONADOS: O COMDICA realizará acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas pelas Organizações conveniadas, através de monitoramento e avaliação de relatórios, visitas em qualquer fase do desenvolvimento da atividade e reuniões com as organizações, bem como, proporcionará momentos para interação e troca de experiências entre os diversos projetos aprovados e financiados, através das reuniões por Fóruns Temáticos realizados mensalmente entre outras atividades. 10 - REPASSE DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS: O repasse dos recursos financeiros ficará condicionado à prestação de contas da parcela anteriormente recebida, conforme determina o art. 116 da Lei nº. 8.666/93, que será devidamente instruída com os seguintes documentos: I - Relatórios de Execução Físico-Financeira em conformidade com a liberação de recursos - II - Cópias dos documentos comprobatórios das despesas. A liberação dos recursos e o prazo de prestação de contas seguirão o cronograma abaixo: Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez. Repasse 02/06 20/08 22/10 Prestação de Contas Até 08/08 Até 10/10 Até 12/12 11 - CRONOGRAMA 2008: ATIVIDADES PERÍODO Lançamento do Edital de Projetos. 18/03/2008 Disponibilização do Roteiro Único. 19/03/2008 Recebimento dos projetos juntamente com a apresentação das cópias das documentações obrigatórias das ONG's. 10/04/2008 Análise dos projetos e elaboração dos pareceres 11/04 a 30/04/2008 Pleno Extraordinário para Aprovação dos Projetos e Divulgação dos Resultados no COMDICA 13/05/2008 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados na sede do COMDICA. 14/05/2008 Divulgação dos resultados dos projetos aprovados no Diário Oficial do município. 16/05/2008 Prazo para esclarecimentos para os Projetos não aprovados 20/05/2008 Oficina Financeira e Pedagógica. Recebimento do Roteiro para elaboração do Plano de Trabalho e Manual de Orientação para Utilização dos Recursos 22 e 23/05/2008 Entrega do Plano de Trabalho com base nas orientações realizadas nas oficinas 27/05/2008 Assinatura dos Convênios 30/05/2008 Início do Repasse financeiro - 1ª parcela. Foi proposto que o repasse seja a mesma data do início do projeto. 04/06/2008 Início do projeto 02/06/2008 Conclusão do projeto 30/11/2008 Seminário de Avaliação Final dos Projetos contemplando todos os Eixos 19/12/2008 A adesão a este Edital implica na concordância expressa de todos os termos constantes nesta Resolução. A Organização responde por todas as informações prestadas durante o certame, bem como pela veracidade dos documentos apresentados, respondendo por quaisquer infidelidades às culminações, nas esferas administrativa, civil e penal. Recife, 14 de março de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 4661 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 030/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, Pablo Alexandre Barbosa, matrícula nº. 39-8, do cargo de provimento em comissão Gerência operacional de Projetos de Urbanização, símbolo 'DDP', da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção, e nomear Eron Sales da Silva, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de Março de 2008. Código de Lotação: 401421 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife 14 de Março de 2008-03-14 Clodoaldo Torres 4662 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 004/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações da SEMANA SANTA - R E S O L V E : 1° - Estabelecer o horário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: DATA DIA HORÁRIO 20/03/08 Quinta-feira Funcionamento Normal 21/03/08 Sexta-feira Funcionamento das 06 ás 13hs. 22/03/08 Sábado Funcionamento Normal 23/03/08 Domingo Funcionamento das 06 às 13hs. 2° - O Mercado das Frutas, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo estarão fechados no dia 21/03/08(sexta-feira) e no dia 23/03/08(domingo) fecharão às 13hs - 3° - As Feiras Livres funcionarão normalmente durante o período. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 17 de março de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 4663 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 Portaria GAB/SS/PCR nº. 039/2008 A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 61 da Lei Orgânica do Município, e pelo caput do art. 3° da Lei N° 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando: a) a necessidade de fixar as situações de especial interesse para a saúde - b) a realização de vários eventos no período da quaresma, que ensejam a intervenção do Poder Público - R e s o l v e: Art. 1º Estabelecer que os agentes públicos relacionados na Lei nº 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante o período de celebração da quaresma. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 17 de março de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 4664 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 014/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 62, de 14 de fevereiro de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Empresa de Urbanização do Recife -URB, Alessandra di Perrelli matrícula nº. 16.583-2 lotada na 1ª Secretaria, Licença Maternidade, de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 08 de agosto de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO PORTARIA Nº. 17/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 106, de 10 de março de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora Ana Julienne dos Santos Silva, matrícula nº. 97.826-4, lotada no gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, Licença Maternidade, de 180 (cento e oitenta) dias, no período de 10 de março de 2008 a 05 de setembro de 2008, conforme atestado médico, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 17 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4665 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de reunião 1 ATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 49ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária anterior, realizada no dia catorze de fevereiro de dois mil e oito, a qual foi aprovada. Na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do vereador Carlos Gueiros, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 197/07, de autoria do Vereador Osmar Ricardo, que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em shopping center do âmbito municipal do Recife - na seqüência, foi discutido e aprovado o parecer do Vereador Daniel Coelho, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 186/07, de autoria do vereador Luiz Helvecio, que cria o Parque Natural Municipal dos Manguezais. Dando continuidade à reunião, foram distribuídos, para emissão de parecer, para o vereador Luiz Helvecio, o Projeto de Lei nº. 15/08, de autoria do vereador Marcos Menezes, que dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas no Município, e o Projeto de Lei nº. 19/08, de autoria do vereador Liberato Costa Júnior, que implanta o Programa de Rodízio de Veículos Automotores no Município do Recife - para o vereador Carlos Gueiros, o Projeto de Lei nº. 16/08, de autoria do vereador Fred Oliveira, que estabelece norma de segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas, e para o vereador Daniel Coelho, o Projeto de Lei nº. 13/08, de autoria da vereadora Priscila Krause, que prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife, e o Projeto de Lei nº. 17/08, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos. Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito, receberam o ofício nº. 001/2008, enviado à Câmara Municipal do Recife, pela Diretoria de Meio Ambiente da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Prefeitura do Recife, que solicita a indicação de dois representantes da Câmara Municipal do Recife para participarem, como delegados, na I Conferência Municipal do Meio Ambiente - uma vez que os vereadores Luiz Helvecio e Daniel Coelho já foram convidados e participarão da Conferência como delegados representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Comissão resolveu designar os servidores da Câmara Municipal do Recife, Clara Gomes Moreira e Daniel Antônio da Mota Leite, para representarem a Câmara na referida conferência. Os vereadores desta Comissão decidiram convidar o vereador Marcos Menezes, autor do Projeto de Lei nº. 15/08, em análise nesta Comissão, para participar da próxima reunião ordinária da CMATT, que acontecerá em catorze de março de dois mil e oito. Também para esta próxima reunião, a Comissão decidiu convidar o Exmo. Sr. Carlos Alberto Soares Padilha, Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, com o intuito de discutir questões ligadas ao trânsito do Recife. E, para a reunião ordinária subseqüente, a realizar-se em vinte e sete de março de dois mil e oito, será convidada a Exma. Sra. Dra. Maria José de Biase, Diretora Geral da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura do Recife, com a finalidade de fornecer maiores esclarecimentos sobre o processo para aprovação dos projetos de construção de lojas 'Carrefour', nos bairros Boa Vista e Boa Viagem, e discutir sobre parâmetros e exigências legais para vagas de estacionamento em edifícios com uso comercial. Em vista da não retirada, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei nº. 08/07, que altera as Leis Municipais nº. 16.176/96 e nº. 16.286/97, estabelecendo novos limites de área non aedificandi para imóveis situados às margens da Lagoa do Araçá, do Açude de Apipucos e da Lagoa do Banho, considerado inconstitucional pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o ofício nº. 1.181/07, a Comissão decidiu emitir parecer rejeitando o referido Projeto de Lei, tendo o vereador Luiz Helvecio transferido a relatoria para o vereador Daniel Coelho, devido à participação do último nas visitas técnicas relativas ao tema. A Comissão sugeriu a realização de audiências públicas que discutirão a mobilidade urbana no Recife, desta forma, ficou sugerido o mês de abril para realizar audiência pública sobre o Sistema de Transporte Coletivo da Cidade do Recife, e em maio, ficou sugerida realização de audiência pública sobre trânsito, empreendimentos que causam impacto sobre o sistema viário e procedimentos de carga e descarga de mercadorias na Cidade do Recife. O vereador Luiz Helvecio informou que realizará audiência pública sobre 'a defesa dos animais na Cidade do Recife - disciplinamento do transporte por tração animal e tratamento dispensado a animais de pequeno porte', no dia 13 de março de 2008, às 9h30, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Por fim, a CMATT decidiu realizar reunião ordinária no dia 14 de março, às 9:00 horas, em razão da realização da referida audiência pública, em 13 de março de 2008. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Clara Gomes Moreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 28 de fevereiro de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 4666 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Edu Lobo e OSR emocionam Cais da Alfândega 1 Mais de duas mil pessoas prestigiaram, no último domingo (16), o show da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR) e do cantor e compositor Edu Lobo, promovido pela Prefeitura do Recife, em homenagem ao aniversário de 471 anos da cidade. A apresentação aconteceu no Cais da Alfândega e contou ainda com uma queima de fogos de sete minutos. O vice-prefeito Luciano Siqueira abriu o show agradecendo a presença do público. 'Mais do que um milhão de palavras que eu diga a vocês, vale mais o talento destes músicos, do maestro Osman Gioia e do grande Edu Lobo', disse. Sob regência do maestro Osman Gioia, os músicos da Sinfônica iniciaram a apresentação com um pout-pourri de grandes sucessos de Edu Lobo. Em seguida, o compositor subiu ao palco sob fortes aplausos da platéia. Disse poucas palavras, preferiu falar, através da música, da sua alegria em cantar no Recife numa data tão especial. Por isso, escolheu um repertório que trazia muito da relação que o músico, filho de pernambucanos, tem com o Recife. 'Sou pernambucano. Nasci no Rio, mas recebi o título de cidadão pernambucano ano passado. Então estou comemorando um pedaço do meu aniversário', declarou. O show contou ainda com a participação especial do maestro Spok, a quem Edu Lobo se referiu como 'o grande saxofonista pernambucano'. Acompanhando, além da OSR, pelo trio Cristóvam Bastos (piano), Luiz lves (baixo) e Rafael Barata (bateria), o cantor fez um passeio pela sua carreira, desde composições que considera muito antigas, como Arrastão, imortalizado na voz de Elis Regina, até a música 'Frevo Diabo', que compôs em parceria com Chico Buarque. O público aplaudia calorosamente a cada música apresentada. Fã do compositor há muitos anos, a arquiteta Edvane Rodrigues, emocionou-se em vários momentos. 'Acho que esse foi o melhor presente que a cidade poderia receber', declarou. 4667 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR recupera praças no Ibura 1 O bairro do Ibura foi beneficiado com mais duas novas obras. A Prefeitura iniciou, ontem (17), os serviços de recuperação das praças Luz e Truaca. Com as reformas, a PCR atingirá a marca de 188 espaços públicos recuperados. As intervenções, que incluem novo piso e pintura, além de melhorias na iluminação, somam um investimento de R$ 120 mil e terão duração de 90 dias. 'O Ibura tem sido contemplado com várias obras. No final deste mês, por exemplo, entregaremos outras duas praças e um monumento que recuperamos no ano passado. Tudo isso faz parte de uma visão política do prefeito João Paulo, que prioriza áreas carentes da cidade', destaca o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Como já é de praxe na administração do prefeito João Paulo, os dois espaços de lazer serão adequados às normas de acessibilidade. 4668 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançado Programa Acolhimento Familiar 1 Na busca do aprimoramento de políticas públicas voltadas às crianças em situação de risco, a Prefeitura do Recife deu início, ontem (17), ao Programa de Acolhimento Familiar. Executado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc), o programa é voltado às crianças de 0 a 11 anos que apresentem situação de risco pessoal e social, e tem como meta a reinserção delas em suas famílias de origem. Estiveram presentes no lançamento, realizado no Recife Praia Hotel, no Pina, o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, o secretário de Assistência Social, Paulo Dantas, e representantes dos Conselhos Tutelares. Para Luciano Siqueira, o projeto não deve ser visto apenas como uma realização da Prefeitura, mas adotado por toda a sociedade. 'O Recife vive um momento difícil de convivência social e um programa desse porte representa uma oportunidade imprescindível para atendermos a essas crianças e suas famílias'. A partir de hoje, as famílias interessadas em participar do Acolhimento Familiar poderão ligar para o Iasc e agendar uma entrevista através do número 0800-281-0248. 4669 2008 31 2008-03-18T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura ganha novo portal na web 1 Mais acessibilidade e maior agilidade. Essas são as palavras-chaves do novo portal da Prefeitura do Recife, disponível para a população desde ontem (17), no endereço www.recife.pe.gov.br. Totalmente reformulado e contando com uma nova ferramenta de gerenciamento, o portal oferece, ainda, navegação para cegos. Desenvolvido pela Empresa Municipal de Informática (Emprel) e pela Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, o novo gerenciador permite a inclusão de conteúdo multimídia - como vídeo, áudio e galeria de imagens -, além de acesso às imagens do trânsito ao vivo, direto da Central de Operação de Tráfego (COT) da CTTU, entre outras novidades. Para a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social, Lygia Falcão, a nova configuração permite aos usuários o acesso a ferramentas mais modernas. 'O recifense poderá acompanhar o trânsito ao vivo, através das câmeras instaladas na cidade, além de acessar os serviços que já estavam disponíveis online, como a emissão de guias e consulta ao Diário Oficial, por exemplo', comentou. Acessibilidade - Uma das novidades, o Dosvox é um sistema computacional baseado no uso intensivo de síntese de voz. Recomendado pela Secretaria de Direitos Humanos, o sintetizador de voz lê o conteúdo do link ao usar as teclas direcionais do teclado. De acordo com o prefeito João Paulo, a navegação no portal está mais simples e a melhor acessibilidade é um dos destaques. 'O nosso site é mais uma ferramenta de informação de prestação de serviços à população. É um canal direto de comunicação com os recifenses, que podem acompanhar os programas e as ações da gestão e interagir com os mais diversos setores da Prefeitura do Recife', completa. 4670 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Projeto de Lei 1 Ofício nº 122 -GP 12 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 153/07, que acrescenta uma artigo a Lei Municipal nº 16.292/97, Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife, por inconstitucionalidade. A proposta em análise objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal, a acrescer uma seção iv, ao Capítulo V da Lei Municipal nº 16.292/07, (Lei de Edificações e Instalações), onde determina que todo projeto de construção, comercial ou residencial, entre outros, deverá conter projeto paisagístico de um profissional de arquitetura, devidamente credenciado junto ao CREA. Ocorre que, a referida proposta, afronta o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que resultaria em delegação, pelo Poder Legislativo, de função legislativa típica, incorrendo, dessa forma, no vício de inconstitucionalidade material. Ressalte-se ainda, que o cumprimento, pelo Poder Executivo, do teor da autorização contida no projeto, ainda resultaria em grave inconveniente para o ordenamento jurídico local, já que concorreria para a instabilidade do conteúdo legislativo, tendo em vista a promoção de remuneração de mais de cem artigos da Lei de Edificações e Instalações, prática vedada pelo artigo 12, III, 'b', da Lei Complementar nº 95/1998, na redação da Lei Complementar 107/2001, conforme segue: Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 'Art. 12. A alteração da lei será feita: (...) III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras: (...) b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V, do art.10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos - (...)' Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife (Republicado por Incorreção) PROJETO DE LEI N.º 153 /2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL Nº 16.292/97 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer a Seção IV ao Capítulo V Lei Municipal nº 16.292, publicada no Diário Oficial do dia 29 de Janeiro de 1997, um Artigo, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: SEÇÃO IV DAS ÁREAS PAISAGÍSTICAS ' Art. - Toda e qualquer construção de edifício seja ele comercial ou residencial, casas de espetáculos, hospitais, casas de saúde, estabelecimentos de ensino público e privados, estabelecimentos bancários, hotéis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos ou construção de praças, parques e edifícios públicos em geral, com área superior a l.000 m2 (mil metros quadrados), que vier a ser construído no Município do Recife, deverá conter projeto paisagístico de autoria de um profissional de arquitetura, devidamente credenciado junto ao CREA.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº 153/2007 de Autoria do Vereador Antônio Oliveira (Republicado por Incorreção) 4671 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.529 DE 14 DE MARÇO 2008 Ementa: Divulga o detalhamento das naturezas de despesas 339030 e 449052. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e - CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 448 de 13 de setembro de 2002, do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional, publicado no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2002 - CONSIDERANDO a necessidade de desenvolver mecanismos que assegurem, de forma homogênea, a apropriação contábil de subitens de despesas para a administração direta e indireta, de forma a garantir a consolidação das contas exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. DECRETA: Art. 1º Divulgar, no forma dos anexos I e II deste Decreto, o detalhamento das naturezas de despesas, 339030 - Material de Consumo e 449052 - Equipamentos e Material Permanente, para fins de utilização pela administração direta e indireta da Prefeitura do Recife, com o objetivo de auxiliar, em nível de execução, o processo de apropriação contábil da despesa que menciona. Art. 2º Para efeito deste Decreto, entende-se como material de consumo e material permanente: I - Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei n. 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a 2 (dois) anos - II - Material Permanente, aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Art. 3º Na classificação da despesa serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente: I - Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos - II - Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita a modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade - III - Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso - IV - Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal - e V - Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. Art. 4º As unidades da administração indireta, sujeitas à observância da Lei nº 6.404/76, poderão considerar, ainda, o limite para dedução como despesa operacional de bens adquiridos para suas operações, de acordo com a legislação vigente. Art. 5º Os componentes relacionados na tabela de materiais e de subelementos representam todos os tipos de bens, materiais ou serviços possíveis de serem adquiridos ou contratados pelos órgãos, razão pela qual os executores deverão utilizar o grupo específico. Caso não o contenha, deverá ser encaminhada uma solicitação de cadastro do item para Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC. Parágrafo único. O fato de um material está contido na tabela de materiais e de subelementos não significa que não possa ser classificado em outro do mesmo elemento de despesa, desde que possua uma outra aplicação específica. Art. 6º A despesa com confecção de material por encomenda só deverá ser classificada como serviços de terceiros se o próprio órgão ou entidade fornecer a matéria-prima, caso contrário, deverá ser classificada na natureza 449052, em se tratando de confecção de material permanente, ou na natureza 339030, se material de consumo, este último, desde que for destinado à manutenção das atividades internas dos órgãos. Parágrafo único. Os materiais para campanhas educativas e de sensibilização, tais como boletim, encarte, folder e assemelhado, panfleto, adesivo, banner, cartaz, calendário, faixa, folheto explicativo, imã e botom e afins, excetuam a regra do caput deste artigo, sendo considerados como serviço e terão a classificação na natureza de despesa 339039. Art. 7º O Secretário de Finanças poderá nomear uma Comissão para acompanhamento e/ou alteração, da tabela de classificação dos grupos de despesa 339030 e 449052, tendo como referência a Portaria no 448 do Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. Art. 8º Compete à Diretoria Geral de Contabilidade do Município - DGCM: I - Fazer alterações na tabela de subelemento, modificando ou criando grupo de despesas de acordo com a necessidade e fazendo a comunicação para Diretoria Geral de Licitação e Compras - DGLC - e II - Efetuar a baixa dos bens atualmente registrados no Sistema de Controle de Bens Patrimoniais que não preenchem os requisitos estabelecidos neste Decreto, assim como os bens móveis considerados inservíveis e de valor residual igual a (0) zero. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, tendo sua aplicação a partir de 13 de março de 2008. Art. 10. Revoga-se o Decreto nº 19.625, de 26 de novembro de 2002, que dispôs sobre o registro contábil de bens móveis do Município do Recife. Recife, 14 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ANEXO I AO DECRETO NO /23.529 DE 14 DE MARÇO 2008. 339030 - Material de Consumo 3.3.90.30.01: Alimentos para animais: Alfafa, alpiste, capim verde, farelo, farinhas em geral, fubá grosso, milho em grão, ração, balanceada, sal mineral, suplementos vitamínicos. 3.3.90.30.02: Animais para pesquisa e abate: Boi, cabrito, cobaias em geral, macaco, rato, rã. 3.3.90.30.03: Bandeiras, flâmulas e insígnas: Brasões, escudos, armas da república, selo nacional. 3.3.90.30.05:Aparelhos de medição e orientação: Alicate amperímetro, detector de 04 gases, escala, fita métrica, trena, luximetro, medidor de nível, metro articulado, multímetro digital, régua, relógio, termômetro, painel eletrônico. 3.3.90.30.06: Água potável: Abastecimento de água em caminhões pipa e água mineral em garrafões. 3.3.90.30.07: Combustíveis e lubrificantes automotivos: Aditivos, álcool hidratado, fluido para amortecedor, fluido para freios, gás natural veicular, fluido para transmissão hidráulica, gasolina, óleos. 3.3.90.30.08: Combustíveis e lubrificantes para outras finalidades: Carbureto, carvão mineral, carvão vegetal, lenha, querosene, combustíveis e lubrificantes, graxa, óleos. 3.3.90.30.11: Explosivos e munições: Artefatos explosivos, artigos pirotécnicos, cápsulas de detonação, dinamite, espoleta, fogos de artifício, granada, pólvora, munições, estopim, balas e similares. 3.3.90.30.14 Ferramentas: Alicate, alavanca, ancinho, arco de serra, balisa, cabo, broca, carro de carga, carro de mão, cavador, caixa para ferramentas, canivete, chaves em geral, chibanca, cortador serrote, chumbador, ciscador, colher para pedreiro, decapador, desempenadora, desempoladeira, elemento métrico, escada, escopo, esmeril, esquadra, enxada, esquadro, espátulas, estrovenga, facão, foice, formão, ferro de solda, foice, forcado, garfo, lâmina de serra, lima, machado, martelo, marreta, mira, 4672 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 navalha, pá, pé-de-cabra, pistola, picareta, ponteira, prumo, rebolo esmeril, sacho, serra, serrote, talhadeira, tesoura de podar, tesourão, torques, trado, trena convencional, metro articulado. 3.3.90.30.17: Gás engarrafado: Acetileno, carbônico freon, argônio, hélio, hidrogênio, liquefeito de petróleo, oxigênio, nitrogênio. 3.3.90.30.18: Gêneros de alimentação: Açúcar, achocolatado, adoçante, ameixa, amido de milho, anilina, leite e derivados, água mineral, bebidas, café, carnes em geral, cereais, massas, biscoito, bolacha, bombom, castanhas, cestas básicas, margarina, doces, salgados, bolos, fermento, mistura para bolos, mungunzá, soja, fubá, óleo, vinagre, xerém, azeite, sal, chás, temperos, condimentos, frutas, gelo, legumes, frutas, refrigerantes, sucos, verduras, suplemento alimentar. 3.3.90.30.19: Merenda Escolar Gêneros de Alimentação: Merenda escolar, aquisição de produtos para preparação de merenda escolar. 3.3.90.30.25: Material farmacológico: Medicamentos, soro, vacinas, ataduras, loção, vitaminas, aminoácidos, minerais, matrizes homeopáticas, anestésicos, 3.3.90.30.26: Material odontológico: Agulhas, amálgama, anestésicos, broca, cimento odontológico, espátula odontológica, filmes para raios-x, platina, seringa, sugador, abridor, alargador, arco de young, cabo, calcadores, catalizador, cera, cimento, cânula de sucção, colgaduras, compasso de willis, cone de feltro, cone de guta-percha, cone de papel, cunha, dentes em resina, descolador, escova, escova de pêlo, esculpidor, espaçador, filme radiográfico, filtro regulador, fio de aço, formocresol, gengivótomo, hidróxido de cálcio, isolante, kit de aspiração, lamparina, lençol de borracha, lima, martelo, mercúrio odontológico, odontoscópio, papel carbono, pedra de afiar, pinça dissecção, pinça hemostática, pinça muller, pinça para algodão, placa de vidro, porta agulha, porta algodão, porta amálgama, porta dycal, porta matriz, pote dappen, régua, saca broca, seringa, sindesmótomo, sonda exploradora, sonda milimetrada, sonda tipo nabers, sugador, taça, tamborel, tesoura. 3.3.90.30.27: Material químico: Inseticida, produtos químicos para tratamento de água, reagentes químicos, ácidos, sais, solventes, substâncias utilizadas para combater insetos, fungos e bactérias, aditivo, algicida, amônia, barrilha, bórax, ácido, clarificante, cloração de choque, cloreto de cobre, cloro creolina, elevador de alcalinidade, enxofre, estabilizador de ph, formol, hipoclorito de sódio imunizante de cupim, inseticida, larvicida, metil, polidor, raticida, redutor de ph, soda caústica sulfato, óxido de cobre, óxido de cromo, óxido de ferro. 3.3.90.30.28: Material educativo e esportivo: Apitos, apagador, alfabetos, bolas, bonés, botas especiais, brinquedos educativos, cd educativo, calções, camisas de malha, compasso, chuteiras, cordas, DVD de histórias infantis, esteiras, joelheiras, giz, gizeira, glíter, luvas, kit educativo, kit material didático, livro didático, mapa, módulo escolar, materiais pedagógicos, meias, óculos para motociclistas, papel, parafina, patins, quimonos, raquetes, redes para prática de esportes, tênis, sapatilha, tornozeleiras, touca para natação, bastão, bola, bomba, cesta de basquete, colchonete, cronômetro, espaguete, fita, jogo de cartão para juiz, medalha, palmar, prancha, raquete, rede, saco de boxe, step, tabela de basquete, tabuleiro, tatame, torçal, trave, troféu. 3.390.30.29: Material para festividades e homenagens: Arranjos e coroas de flores, bebidas, doces, salgados. 3.3.90.30.30: Material de expediente: Agenda, alfinete de aço, almofada para carimbos, adesivo, ata de conferência, apagador, apontador de lápis, arquivo para disquete, absorvente, aparelho para fita adesiva, bandeja para papéis, blister, bloco para rascunho, bobina papel para calculadoras, borracha, caderno, caneta, carga para caneta, cartolina, cartão, certificado, chapa, cilindro, caixa, canaleta, capa e processo, contra-capa, cordão, cortador, carimbos em geral, cartolina, classificador, clips, cola colchete, corretivo, compasso, contrato, controle numerado, convite, crachá, declaração, documento de arrecadação, desumificador de papel, encadernadora, esfera, espiral, estojo, etiqueta, envelope, espátula, estêncil, estilete, extrator de grampos, ficha, fichário, filme, fixotelo, fita adesiva, fita para máquina de escrever e calcular, flipsharter, goma elástica, grafite, grampeador, grampos, gravura, guia para arquivo, guia de endereçamento postal, grupo cilindro, instrumento para desenho técnico, impressos e formulário em geral (papel timbrado, envelopes, livro, livro diário - serviços gráficos personalizados, slip contábil, recibo, requerimento, requisição, resumo do caixa diário, solicitação, talão zona azul, termo de credenciamento, termo de permissão, termo de solicitação), intercalador para fichário, lacre, lápis, lâmina, lapiseira, liga elástica, limpa tipos, livros de ata de ponto e de protocolo, livro pauta de emergência e interação, líquido desincrustante, lupa, malote, mapa, marcador, marcador de livro, molde, organizador de carimbos, organizador de gaveta, papel oficio, papelão, pegador de papel, pena, pastas em geral, percevejo, perfurador, pinça, placas de acrílico, plásticos, porta-lápis, peso de papel, pincel atômico, planilha, porta carimbo, porta cartão, porta clips, porta crachá, porta fita adesiva, porta lápis, porta revista, porta tudo, prancheta portátil, presilha, quadro imantado, quadro para editais e avisos, reabastecedor, refil cola, refil para agenda, refil para carimbos, refil para lápis, refil para mimeógrafo, refil para pincel atômico, resina, registrador, régua, rolete entintador, saco plástico, salientador, selos para correspondência, tarjetas, tesoura, tintas, toner, transparências, umedecedor de dedos, visor plásticos. 3.3.90.30.31: Material de processamento de dados: Cartões magnéticos, kit multimídias, modem, monitor de vídeo, placas de processador, teclado para micro, cabo, cabo de rede, cabo de força, cabo de vídeo, cabo de impressora, cabeça de impressão, caixa de som, disco de limpeza de CD, divisor de redes, pen-drive, unidade de imagem, cabeça de impressão, caixa de som, cooler, driver, filtro de linha, fonte de alimentação, gabinete, gravador de CD, gravador de DVD, pente de memória, protetor de tela, software, adaptador, bucha, chaveador, cilindro, conector, espelho, fusor, grupo laser, kit limpeza, limpador periférico, lâmina, maleta, rolete de alimentação, tracionador, transceiver, outras peças e acessórios para computadores e periféricos, software. 3.3.90.30.32: Material de cama, mesa e banho: Cobertores, colchas, colchonetes, fronha, guardanapos, lençóis, toalhas, travesseiros, cabide, arara, colchão, manta, pavio, tabua, trocador, vela. 3.3.90.30.33: Material de copa e cozinha: Abridor de garrafa, açucareiros, artigos de vidro e plástico, avental, bico de mamadeira, bandejas, caixa de isopor, caixa térmica, caneca, coadores, colheres, copos, concha, cortadores de legumes, depósitos plásticos, descanso de panelas, escumadeira, espremedor, ebulidores, facas, faqueiros, farinheiras, fósforos, frig 4673 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 3 ideiras, faqueiro, funil, garfos, garrafa plástica, garrafão, garrafa térmica, jarra, jogo americano, mamadeira, mangueira, palito, paliteiros, panelas, panos de cozinha, papel alumínio, papel toalha, pegador para gelo, porta-copo, porta-talher, pote, regulador de pressão, suporte para filtro de café suporte para garrafão, taça, tacho, tábua, travessa, xícara, pratos, recipientes para água, suportes de copos, para cafezinho, tigelas, velas, xícaras, botijão de gás, chuveiro ou ducha elétrica, conjunto de chá, café e jantar, faqueiro, filtro de água, escorredor de prato, tábua de passar roupas, torneira elétrica, compressor, mola de ar, conjunto de rodo, contetores para lixo, ferro elétrico serra de bancada, espelho, verificador de coluna. 3.3.90.30.34: Material de limpeza e produtos de higienização - materiais e utensílios de limpeza: Álcool etílico, água sanitária, anticorrosivo, aparelho de barbear descartável, alvejante, amaciante de roupas, aparelho desodorizador, bacia, balde, base seladora, benzina, bomba para inseticida, capacho, cera, cesto, cinzeiro, desengordurante, desentupidor, desinfetante, desingraxante, desodorizador de ar, detergente, escova, espanador, esponja, essência, estopa, flanela, lixeira, papel, papeleira, contentor, regador, desinfetante, desodorizante, detergente, escova para roupas e sapatos, espanador, esponja, estopa, flanela, inseticida, limpadorores, luva, lustra-móveis, mangueira, naftalina, pá, palha de aço, panos para limpeza, papel higiênico, papel toalha, pasta para limpeza de utensílios, pastilha sanitária, pegador, peneira para piscina, polidor, porta-sabão, porta sabonete, porta papel, removedor, resida, rodo, sabão, sabonete, saco para lixo, saponáceo, soda cáustica, toalha de papel, vassoura. 3.3.90.30.35: Material para manutenção de bens imóveis: Aparelhos sanitários, arames liso e farpado, areia, basculante, boca de lobo, bóia, brita, brocha, cabo metálico, cal, cano, cerâmica, cimento, cola, condutores de fios, conexões, curvas, esquadrias, fechaduras, ferro, ferragens, gaxetas, grades impermeabilizantes, isolantes acústicos e térmicos, janelas, joelhos, ladrilhos, lavatórios, lixas, madeira, marcos de concreto, massa corrida, niple, níveis de aço ou madeira, papel de parede, parafusos, persianas, pias, pigmentos, portas e portais, pregos, rolos, solventes, sifão, tacos, tampa para vaso, tampão de ferro, tanque, tarracha, tapetes, tela de estuque, telha, tijolo, tinta, torneira, trincha, tubo de concreto, válvulas, verniz, vidro, divisórias com características de transformabilidade. 3.3.90.30.36: Material para manutenção de bens móveis: Cabos, chaves, cilindros para máquinas copiadoras, compressor para ar condicionado, mangueira para fogão margarida, peças de reposição de aparelhos e máquinas em geral, materiais de reposição para instrumentos musicais. 3.3.90.30.37: Material elétrico e eletrônico: Acionador de senhas, apontador laser, benjamins, bocais, calhas, capacitores e resistores, chaves de ligação, circuitos eletrônicos, condutores, componentes de aparelho eletrônico, conectores, derivativos de sinal, disjuntores, eletrodos, eliminador de pilhas, espelhos para interruptores, fios e cabos, fita isolante, fontes de alimentação, interfone, fusíveis, interruptores, lâmpadas e luminárias, leitor ótico, kit bateria, máquina para cortes de cabelo, pilhas e baterias, pinos e plugs, placas de baquelite, recarregador, reatores, receptáculos, resistências, starts, suportes, tomada de corrente, ignitor, haste de cobre, jogo de ponteira, kit bandeja, leds, limpa contato, molde para solda, passa fio, plafonier, porta eletrodo, projetor de tomada, quadro elétrico, receptáculo, refletor, regulador de tensão, relê, sealtub, solda, te, tampa tomada, terminal, termostato, terra eletrônico, teste néon, tomada, transformador, trilho, térmico, tubo, tubulação, velcro. 3.3.90.30.38: Material de proteção e segurança: Aldabra, acionador quebra vidro, adaptador, apito, avental, aldabra, bengala, botas, cadeados, capa de chuvas, carneira, calcados especiais, capacetes, chaves, cintos, chaves, coletes, corda, cotoveleira, dedais, filtro solares, guarda-chuva, guarda-sol, lanterna, lente, lona, luva, macacão, mangueira de lona, máscaras, óculos de segurança, perneiras, respirador, rede de segurança, selo de segurança, sinete, protetor, talabarte de proteção, tranca, viseira. 3.3.90.30.39: Material para áudio, vídeo e foto: Aetze especial para chapa de papel, álbuns para retratos, alto-falantes, antenas, artigos para gravação em acetato, baterias, bolsas de equipamentos de vídeo e foto, filtro, filmes virgens, fitas virgens de áudio e vídeo, lâmpadas especiais, microfilmagem e cinematografia, monopé, molduras, papel para revelação de fotografias, pegadores, reveladores, reparos, tripé para câmara. 3.3.90.30.40: Material para comunicações: aparelho de telefonia, bloqueador telefônico, detector de chamadas telefônicas, fonógrafo, interfone, Rádio receptor, rádio transmissor, secretaria eletrônica, telespeaker, base discadora, cabo de microfone, microfone/alto falante, micro radar, suporte TV/vídeo, transceptor de rádio, radiofônicas. 3.3.90.30.41: Material didático e técnico para distribuição: Adesivo, agenda, álbum seriado, apostilas e similares, banner, cartaz, cartão, cartilha, faixa, folder, folheto explicativo, imã, impressos, kit didático, leque, manual de orientação, livros e materiais explicativos, panfletos, revistas. 3.3.90.30.42 Material laboratorial: Agulhas hipodérmicas, algodão, almofarizes, bastões, bicos de gás, cálice, corantes, cânulas, cateteres, compressa de gaze, drenos, esparadrapo, fios cirúrgicos, filtros de papel, fixadores, fracos, funis, lâminas para bisturi, luvas, seringas, termômetro clínico, garra metálica, lâmina de vidro para microscópio, lâmpadas especiais, luvas, metais e metalóides para análise, pinça. 3.3.90.30.43: Material hospitalar: Abaixador, absorvente, agulha, álcool, almofada, aparelho, lingual, atadura, avental cirúrgico, bata descartável, bisturi, bobina de papel toalha, borracha látex, braçadeira, caixa para material perfuro-cortante, cateter, chassis radiográfico, ácido acético, ácido tricloroacético, cálice, cânula, colar cervical, coletor de urina, conexão para introvenosa, conjunto de oxigenação, diafragma, dosador, ecran/chapa para raios-X, eletrodo, equipo, escalpe, escova, esparadrapo, estilete, exercitador facial, faixa, filme para raio x, fio oftalmalógico, fita adesiva autoclave, fluxometro, frasco para nutrição, gancho, gase, gorro descartável, guia para tubo, hidróxido de potássio, indicador biológico, indicador químico, indicador teste bowie-dick, lanceta para glicose, lençol, lente para facoemulsificação, lâmina, luva, malha tubular, mandril, meio de preservação, micronebulizador, material radiografia, máscara, muleta, papel, perfurador, peróxido de hidrogênio, pinça descartável, pinceta, pisseta, pneu de silicone, porta agulha, pote, pulseira, sabonete, saco plástico hospitalar, sapatilha, seringa, sistema para, drenagem, sonda endotraqueal, sonda foley, sonda nasogástrica, sonda para aspiração, sonda uretral, so 4674 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 4 nda vesical, talas metálicas, termômetro, tiras reagentes, toalha, torneira, touca descartável, tubo, fita adesiva hipoalérgica, fita adesiva hospitalar, fita para eletrocardiografia, fita para medir glicemia, lente intraocular, óleo de silicone, lugol, meio de preservação para córneas, peróxido de hidrogênio, sabonete líquido, tampão ocular, válvula. 3.3.90.30.44 Material para manutenção de veículos: Água destilada, amortecedores, baterias, borrachas, buzina, cabos de acelerador, cabos de embreagem, câmara de ar, carburador completo, cifa, colar de embreagem, condensador e platinado, correias, disco de embreagem, ignição, junta homocinética, lâmpadas e lanternas para veículos, lonas e pastilhas de freio, mangueiras, material utilizado em lanternagem e pintura, motor de reposição, pára-brisa, pára-choque, platô, pneus, reparos, retentores, retrovisores, rolamentos, tapetes, válvula da marcha-lenta e termoestática, velas. 3.3.90.30.45 Material para sinalização - Visual e afins: Adesivo, bótons identificadores para servidores, cones sinalizadores de trânsito, faixa, fita, crachás, placas indicativas para os setores e seções, placas para veículos, plaquetas para tombamento de material, placas sinalizadoras de trânsito, sinalizador de garagem, tubo patente, sinalização semafórica. 3.3.90.30.46: Material para utilização em gráfica: Chapas de off-set, clichês, cola, espirais, fotolitos, logotipos, papel, solventes, tinta. 3.3.90.30.47: Máquinas, instalações e utensílios de escritório: Máquina de calcular, máquina de escrever, régua de precisão. 3.3.90.30.48: Bens móveis não ativáveis: Mobiliário em geral 3.3.90.30.49: Material de acondicionamento e embalagem: Arame, barbante, caixas plásticas, de madeira, papelão e isopor, cordas, engradados, fitas de aço ou metálicas, fitas gomadoras, garrafas e potes, linha, papel de embrulho, papelão, sacolas, sacos com alça, saco, tonel, plástico bolha. 3.3.90.30.50: Material de consumo de informática: Cartuchos de tinta, CD-ROM virgem, disquetes, etiqueta em formulário contínuo, fita magnética, fita para impressora, formulário contínuo, mouse PAD, toner para impressora lazer, disqueteria, DVD, porta CD, porta disquete, porta zip drive, capa, bobina para plotter, fita DAT, kit DVD, pasta térmica, pilha, pulseira anti-estática, refil de toner, refil revelador, removedor, revelador, rlete de alimentação. 3.3.90.30.52: Material para manutenção de veículos: Peças usadas para conserto de veículos em oficina. 3.3.90.30.53: Material didático - Kit Escolar: Material didático para distribuição nas escolas 3.3.90.30.54: Material de manobra e patrulhamento: Binóculo, carta náutica, cantil, cordas, flâmulas e bandeiras de sinalização, lanternas, medicamentos de pronto-socorro, mochilas, piquetes, sacolas, sacos de dormir, sinaleiros. 3.3.90.30.55: Material para reabilitação: Bastões, bengalas, joelheiras, meias elásticas e assemelhados, óculos, órteses, pesos, próteses. 3.3.90.30.56: Material bibliográfico não imobilizável: Jornais, revistas, periódicos em geral, anuários médicos, anuário estatístico e (podendo estar na forma de CD-ROM). 3.3.90.30.57: Material cultural, artesanato e afins: Pincel, tela, tinta, areia, caixa, espátula, espuma, essência, estaca, massa, olho, pasta, verniz, pincel. 3.3.90.30.58: Material de limpeza e produtos de higienização - artigos para higiene pessoal: Absorvente, algodão, alicate, aparelho de barbear descartável, ativador de cachos, batom, bigudins, bloqueador solar, borrificador de água, calça enxuta, capa, colônia, condicionador, cortador de unhas, cotonetes, creme alisante, creme de barbear, creme de hidratação, creme dental, creme de cabelo, defrizante, descolorante, desodorante, escova, esmalte de unha, espátula, fio dental, fixador, fralda, gel, grampo de cabelo, água oxigenada, hidratante, lixa para unhas, lâmina de barbear, lápis de olho, mouse, máscara para cabelos, neutralizante capilar, palito para unhas, pente, prendedor de cabelo, preservativo, removedor, reparador de pontas, sabonete, saboneteira, solvente para esmalte, tesoura para unhas, tesoura para cabelo, tintura capilar, toalheiro, touca, xampu. 3.3.90.30.59: Material de coudelaria ou uso zootécnico: Argolas de metal, arreamento, barrigueiras, bridões, cabrestos, cinchas, cravos, escovas para animais, estribos, ferraduras, mantas de pano, material para apicultura, material de ferragem e contenção de animais, peitorais, raspadeiras. 3.3.90.30.60: Sementes, mudas de plantas e insumos: Adubos, argila, plantas ornamentais, borbulhas, bulbos, enxertos, fertilizantes, mudas envasadas ou com raízes nuas, sementes, terra, tubérculos, xaxim. 3.3.90.30.61: Suprimento individual: Entrega de numerário a servidor para realizar despesas que não possam subordina-se ao processo normal de aplicação. 3.3.90.30.62: Sobressalentes, máquinas e motores de navios e embarcações: Motor de popa 3.3.90.30.63: Sobressalentes de armamento: Material de manutenção e armamento, peças de reposição. 3.3.90.30.70: Uniformes, tecidos e aviamentos: Agasalhos, artigos de costura, aventais, blusas, botões, cadarços, calçados, calças, camisas, capas, chapéus, cintos, elásticos, gravatas, linhas de costura, macacões, meias, tecidos em geral, uniformes militares ou fardamentos de uso civil, fardamentos escolares, botas, zíperes, maleta executiva. ANEXO II AO DECRETO NO 23.529 DE 14 DE MARÇO 2008. 449052 - Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.01: Aparelhos de medição e orientação: Amperímetro/voltímetro, aparelho de medição meteorológica, balanças em geral, bússola, calibrador de pneus, cronômetro, hidrômetro, magnetômetro, manômetro, medidor de gás, mira-falante, níveis topográficos, osciloscópio, paquímetro, pirômetro, planimetro, psicrômetro, relógio medidor de luz, sonar, sonda, taquímetro, telêmetro, teodolito, turbímetro, aferidor de combustível, bomba de fluxo, trena eletrônica, dosímetro, detector de 04 gases, luximetro, multímetro digital, régua, relógio, termômetro, painel eletrônico. 4.4.90.52.02: Aparelhos e equipamentos de comunicação: aparelho telefônico, antena parabólica, central telefônica, aparelho de fac-símile, amplificador, receiver, bloqueador. 4.4.90.52.08: Aparelhos, equipamentos, utensílios médico odontológico, laboratorial e hospitalar: Afastador, alargador, aparelho de esterilização, aparelho de Raio X, aparelho de transfusão de sangue, aparelho infravermelho, aparelho para inalação, aparelho de ultravioleta, balança pediátrica, berço aquecido, biombo, boticão (alicate de extrair dentes), cadeira de dentista, cadeira de rodas, câmara de infravermelho, câmara de oxigênio, câmara de radioterapia, carro-maca, centrifugador, destilador, eletro-analisador, eletrocardiográfico, estetoscópio, estufa, maca, medidor de pressão arterial (esfignomanômetro), megatoscópio, mesa para exames clínicos, microscópio, tenda de oxigênio, termocautério, bisturi Eletrônico, Câmara de conservação, Colposcópio, desumidificador, diatermia por ondas curtas, disco obstétrico, eletroestimulador, histeroscópio, jogo de situação gestaciona 4675 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 5 l, kit de glicose, monitor de glicose, scalp no. 23, scalp no. 21, alarme sonoro para soro, aparelho de pressão arterial, aparelho de ultra-som, aparelho para laserterapia, aparelho para tratamento fototerápico, armadilha luminosa, aspirador, audiômetro, balança, cardiotocógrafo, cardiversor. 4.4.90.52.09: Aparelhos e equipamentos para esportes e diversões: Arco, baliza, barco de regata, barra, bastão, bicicleta ergométrica, cavalo de madeira, carrossel, cavalo, dardo, deslizador, disco, halteres, martelo, peso, placar, remo, vara de salto argola, esteira, mesa, skate, trampolim, trave. 4.4.90.52.12: Aparelhos e utensílios domésticos: Aparelhos de copa e cozinha, aspirador de pó, batedeira, cafeteira elétrica, circulador de ar, condicionador de ar (móvel), enceradeira, exaustor, fogão, forno de microondas, geladeira, grill, liquidificador industrial, máquina de lavar louca, máquina de lavar roupa, máquina de moer café, máquina de secar pratos, torradeira elétrica, evaporizador de ar, bebedouro elétrico, fábrica de gelo, freezer, câmara frigorífica, carro plataforma, extrator de suco industrial, ventilador de teto. 4.4.90.52.13: Armamentos: Fuzil, metralhadora, pistola, revolver, escova. 4.4.90.52.17: Coleções e materiais bibliográficos: Àlbum de caráter educativo, coleções e materiais bibliográficos informatizados, dicionários, enciclopédia, ficha bibliográfica, jornal e revista (que constitua documentário), livro para consulta (acervo biblioteca das secretarias para consulta técnica especializada), mapa (acervo biblioteca das secretarias para consulta técnica especializada), material folclórico, partitura musical, publicações e documentos especializados destinados a bibliotecas, repertório. Legislativo. 4.4.90.52.18: Instrumentos musicais e artísticos: Clarinete, guitarra, sanfona, violão, pistão, saxofone, trombone, xilofone, abe (xequere), alfaia, atabaque, bombo, clarinete, flauta, pandeiro, tarol, teclado, violino, cavaquinho, baixo, violoncelo, banjo, trompete, corneta, bateria, prato. 4.4.90.52.19: Máquinas e equipamentos gráficos: Aparelho para encadernação, copiadora, cortadeira elétrica, costuradora de papel, duplicadora, rampeadeira, gravadora de extenso, guilhotina, linotipo, máquina de Off-Set, operadora de ilhoses, picotadeira, teleimpressora e receptadora de páginas. 4.4.90.52.20: Discotecas e filmotecas: Disco educativo, fita de áudio, vídeo com aula de caráter educativo, microfilme, mesa de som, mesa de luz, tela de projeção. 4.4.90.52.21: Equipamentos para áudio, vídeo e foto: Amplificador de som, caixa acústica, data show, equalizador de som, filmadora, flash eletrônico, fone de ouvido profissional, gravador de som, máquina fotográfica, microfilmadora, microfone profissional, objetiva, projetor, rádio, rebobinadora, retro- projetor, sintonizador de som, tanques para revelação de filmes, tape-deck, televisor, Aparelho de conferência tela para projeção, toca-discos, vídeo-cassete e alto-falante, amplificador, aparelho de som, caixa de som, case (gabinete para toca-fita), condensador, corneta, crossover, driver profissional, dvd, equalizador, filmadora, gravador, home-theater, MP3 Player, pedestal, rack, rádio, tweeter, vídeo-cassete, vídeo time lapse. 4.4.90.52.22: Equipamentos de processamento de dados: Access point, caneta óptica, combo, computador, controladora de linhas, data-show, impressora, laboratório móvel de informática, leitora óptica, micro e minicomputadores, mesa digitalizadora, notebook, projetor multimídia, roteador, scanner, servidor, urna eletrônica. 4.4.90.52.23: Máquinas, instalações e utensílios de escritório: Aparelho rotulador, apontador fixo (de mesa), caixa registradora, carimbo digitador de metal, grampeador (exceto de mesa), máquina autenticadora, máquina de calcular elétrica, Máquina de calcular financeira, máquina de escrever, máquina franqueadora, normógrafo, pantógrafo, régua de precisão, régua T, relógio protocolador. 4.4.90.52.24: Máquinas, ferramentas e utensílios de oficina: Analisador de motores, arcos de serra, bomba para esgotamento de tambores, compressor de ar, conjunto de oxigênio, conjunto de solda, conjunto para lubrificação, desbastadeira, desempenadeira, elevador hidráulico, esmerilhadeira, extrator de precisão, forja, fundidora para confecção de broca, laminadora, lavadora de carro, lixadeira, furadeira, macaco mecânico e hidráulico, mandril, marcador de velocidade, martelo mecânico, pistola metalizadora, polidora, prensa, rebitadora, recipiente de ferro para combustíveis, saca-pino, serra de bancada, serra mecânica, talhas, tanques para água, torno mecânico, vulcanizadora. 4.4.90.52.25: Obras de arte e peças para museu: Alfaias em louça, documentos e objetos históricos, esculturas, gravuras, molduras, peças em marfim e cerâmica, pedestais especiais e similares, pinacotecas completas, pinturas em tela, porcelana, tapeçaria, trilhos para exposição de quadros. 4.4.90.52.26: Máquinas e equipamentos energético: Alternador energético, carregador de bateria, chave automática, estabilizador, gerador, haste de contato, no-break, poste de iluminação, retificador, transformador de voltagem, trilho, truck-tunga, turbina (hidroelétrica) 4.4.90.52.27: Máquinas e equipamentos agrícolas e rodovióarios: Arado, carregadora, ceifadeira, compactador, conjunto de irrigação, conjunto motobomba para irrigação, cultivador, desintegrador, escavadeira, forno e estufa de secagem ou amadurecimento, máquinas de beneficiamento, microtrator -misturador de ração, moinho agrícola, motoniveladora, moto-serra, pasteurizador, picador de forragens, plaina terraceadora, plantadeira, pulverizador, de tração animal ou cânica, rolo compressor, roçadeira, semeadeira, silo para depósito de cimento, sulcador, trator de roda e esteira. 4.4.90.52.28: Equipamentos, peças e acessórios marítimos: Instrumentos de navegação, instrumentos de medição do tempo, instrumentos óticos, instrumentos geográficos e astronômicos, instrumentos e aparelhos meteorológicos. 4.4.90.52.29: Embarcações: Canoa, casa flutuante, chata, lancha, navio, rebocador, traineira. 4.4.90.52.30: Peças não incorporáveis a imóveis: Cortina, divisórias removíveis, persianas, cancelas, carpetes (primeira instalação), 4.4.90.52.31: Veículos de tração mecânica: Ambulância, automóvel, basculante, caçamba, caminhão, carro-forte, consultório volante, furgão, microônibus, motocicleta, ônibus, rabecão, vassoura mecânica, veículo coletor de lixo, bicicleta, carrinho de mão, carroça, charrete, empilhadeira. 4.4.90.52.32: Mobiliário em geral: Abajur, armário, arquivo de aço ou madeira, balcão (tipo atendimento), banco, banqueta, base para mastro, cadeira, cama, carrinho fichário, charter negro, criado-mudo, cristaleira, escrivaninha, espelho moldurado, estante de madeira ou aço, estofado, guarda roupa, mapoteca, mesa, penteadeira, poltrona, prancheta para desenho, quadro de chaves, quadro relógio de mesa/parede/ponto, roupeiro, suporte para tv e vídeo, suporte para bandeira (mastro), vitrine. 4.4.90.52.33: Marcas e patentes: Despesas referentes ao registro de marcas e patentes 4. 4676 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 6 4.90.52.34: Equipamento de proteção, segurança e socorro: Alarme, algema, arma para vigilante, barraca para uso não militar, bóia salva-vida, cabine para guarda (guarita), cofre, extintor de incêndio, pára-raio, sinalizador de garagem, porta giratória, circuito interno de televisão, cancela, extintor, lona plástica, sensor de presença, trava, câmera de vídeo. 4.4.90.52.35: Equipamentos e sistema de proteção e vigilância ambiental: 4.4.90.52.36: Máquinas, utensílios e equipamentos diversos: Carrinho de feira, container, urna eleitoral. 4.4.90.52.37: Máquina e equipam. de natureza industrial: Balcão frigorífico, betoneira, exaustor industrial, forno e torradeira industrial, geladeira industrial, máquina de fabricação de laticínios, máquina de fabricação de tecidos e fogão industrial, liquidificador industrial, extrator de suco industrial. 4.4.90.52.39: Semoventes e equipamentos de montaria: Animais não destinados a laboratório ou corte. 4.4.90.52.52: Equipamentos e utensílios hidráulicos e elétricos: Bomba d'água, bomba de desentupimento, bomba de irrigação, bomba de lubrificação, bomba de sucção e elevação de água e de gasolina carneiro hidráulico, desidratadora, máquina de tratamento de água, máquina de tratamento de esgoto, máquina de tratamento de lixo, moinho, ventilador de coluna e de mesa, roda d'água, aparador de grama, aparelho de ar condicionado, bebedouro. 4.4.90.52.67: Equipamentos para sinalização do trânsito e transporte urbano: Postes, placas individuais, sinais de trânsito e outros. 4677 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 743 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E: Republicar com alterações nas classificações a portaria de nomeação n° 058 de 04/01/2008, Dom n°02 por cumprimento de ordem judicial (processo n° 0012007.055046-9 da Oitava Vara da Fazenda Pública, processo n° 001.2007.055265-8 da Primeira vara da fazenda pública, processo n° 001.2007.051073-4 da Terceira Vara da Fazenda Pública), os candidatos abaixo relacionados: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA· INSCRIÇÃO Colocação NOME 909275 1° ANA DIAS DE ANDRADE 901289 2° ALESSANDRA MOURA BATISTA -SUB JUDICE 906928 3° CRISTINA MARIA DE ANDRADE 925353 4° TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA - SUB JUDICE 910657 5° ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 900326 6° GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 907678 7° RICARDO DIAS DE CASTRO 901004 8° GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 905186 9° JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 902613 10° ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 901423 11° MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 914167 12° LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA SUB JUDICE 909191 13° FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA SUB JUDICE 907512 14° NILCEMA FIGUEIREDO 910982 15° DANIELLE ALVES FEITOSA 909224 16° LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909480 17° JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 900051 18° MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 903408 19° KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 901310 20° KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 904514 21° ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 921965 22° MARIVAN BEZERRA TORRES 901648 23° JOAO DE PAULA SOBRINHO 906243 24º PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 916319 25º ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 917581 26º JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 910246 27° MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR - SUB JUDICE 906387 28º GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 922943 29° FLAVIO LUIS OSORIO 900368 30° GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900268 31° ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 901088 32 MONALISA AQUINO DAMASCENO 914520 33° ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 905602 34° FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 906604 35° MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 900098 36° MARIANA SOUSA PASSOS - SUB JUDICE 912026 37° ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 901479 38° CYNTIA CLAUDINO MARQUES- 918498 39° DAYAN MOREIRA XENOFONTE 908749 40° VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 910207 41° JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 901618 42° LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 903615 43° MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 901246 44° ANDERSON MARCIANO PEREIRA 909356 45° KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 901632 46° ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 910971 47° ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 900086 48° FERNANDA FONSECA DE LIMA 900868 49° ROCHANA BORGES DO PRADO 901356 50° KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903069 51° MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO- 902133 52° CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 914263 53° MARCELO CALDAS DOS SANTOS 913602 54° RENATA DE MELO GUIMARAES 901940 55° JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 900936 56° GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 910878 57° ELZA EGYPTO NASCIMENTO- posse 909701 58° ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 907042 59° CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 901141 60° RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 908446 61° IVE DA SILVA MONTEIRO 909976 62° ELINE MARIA DE MELO ALVES 912471 63° MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 903102 64° FABIANA SIQUEIRA BENICIO CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA (PNE) INSCRIÇÃO Colocação NOME 901655 00001º DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901654 00002º JOSE DURVAL SILVA SANTOS PORTARIA Nº 744 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 027 do dia 08/03/2008. R E S O L V E : Nomear, por cumprimento de ordem Judicial (Processo Nº. 001.2007.048029-0 da Sexta Vara da Fazenda Pública e 001.2007.048032-0, 001.2007.051073-4 da Terceira Vara da Fazenda Pública) as candidatas abaixo relacionadas: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA INSCRIÇÃO Colocação NOME 925353 4° TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 910246 27° MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE MARQUES AGUIAR 900098 34° MARIANA SOUSA PASSOS João Paulo Lima e Silva Prefeito 4678 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008 - CPLS. Objeto: Locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, sem combustível e sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, pelo período de 12 (doze) meses. Propostas classificadas: 1) SOLL - SERVIÇOS OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 2) ALPI NEGOCIAL LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 3) SERVITIUM LTDA. (itens 01, 02) - 4) BARTOLOMEU F. COUTINHO JR ME (itens 01, 02 e 03) - 5) EGEL LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 6) TRANSBEZERRA LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 7) SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 8) A B S TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 9) SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 10) LLAE LOCAÇÕES LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 11) S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 12) J. P. DA SILVA FILHO LOCAÇÕES (itens 01, 02 e 03) - 13) FACO - RECUPERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 14) LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 15) EDNALDO COUTO DE LIMA - ME (itens 01, 02 e 03) - 16) AUTOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA - ME (item 01 e 03) - 17) INTERACTIVE TURISMO COMERCIO E SERV DE PASSAGENS AÉREAS (item 02) - 18) R C R LOCAÇÃO LTDA. (item 03). Propostas desclassificadas: 1) BOMTOUR SERVIÇOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 2) REFERÊNCIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 3) BRASFORT EQUIPAMENTOS LTDA. (itens 01, 02 e 03) - 4) ASA RENT A CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (itens 01) - 5) R C R LOCAÇÃO LTDA. (itens 01, 02) - 6) INTERACTIVE TURISMO COMER E SERV DE PASSAGENS AÉREAS (itens 01 e 03) - 7) HUGO PIRES TORRES JERONIMO LEITE ME (itens 01, 02 e 03) - 8) AUTOS SERVIÇOS E PEÇAS LTDA - ME (item 02) - 9) SERVITIUM LTDA. (item 03). Empresa habilitada: 1) LOCARALPI ALUGUEL DE VEICULOS LTDA. (itens 01, 02 e 03). Empresa inabilitada: 1) INTERACTIVE TURISMO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PASSAGENS AÉREAS. (item 01). Recife, 14 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso Pregão Eletrônico Nº 013/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de utensílios de enfermagem 13 (treze) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 01 de abril de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 14 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO Pregão Eletrônico Nº 005/2008- CPLE- Objeto: Registro de Preços para aquisição de material gráfico, pelo período de 12 meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 02 de abril de 2008, às 09:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 03 de abril de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Pregão Eletrônico Nº 006/2008- CPLE- Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais permanentes (conjunto pré-escolar, carteira universitária, conjunto de mesa e cadeira, birô e cadeira singela), de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 04 de abril de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 14 de março de 2008. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros - Pregoeira em exercício. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação Associação dos Produtores de Artes Cênicas de Pernambuco - APACEPE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.553.840/0001-35, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando o patrocínio a realização do evento denominado '11ª PAIXÃO DE CRISTO DO RECIFE', este que se realizará durante os festejos da Semana Santa em Recife, no período de 19 a 23 de março de 2008, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Mosaico Produções Culturais e Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.347.146/0001-82, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando o patrocínio a realização do evento denominado 'Câmbio Sonoro - 1º Festival de Música Espanha - Pernambuco', que acontecerá no período de 14 e 16 de março de 2008, no Teatro de Santa Izabel, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de março de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no dia 19 de junho de 2007, cujo objeto versa sobre o registro de preços para locação, instalação e manutenção de toldos, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Objeto: Acréscimo no percentual de 19,90% (dezenove vírgula noventa por cento), na quantidade de locações discriminadas nos itens 01, 04 e 05 da mencionada ata, perfazendo o acréscimo em R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), sobre o valor global da ata de registro de preços.(republicado por incorreção).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO - em exercício SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2008 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquis 4679 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 ição de 10.000 (dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade para 20 (vinte) litros de água, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME no lote 01, com o valor total de R$ 68.140,00. Recife 14 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA CPL/SANEAR O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife, comunica aos interessados que a partir de 17/03/2008, a Comissão Permanente de Licitação - CPL/SANEAR funcionará em NOVO ENDEREÇO: Rua Luiz Guimarães, nº. 207, Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas, em dias úteis e de funcionamento da SANEAR. NOVO TELEFONE: (81) 3232-4271. Clodoaldo Torres - Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife/SANEAR. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 004/2008 - OBJETO: Aquisição de material de consumo e de informática, (02 lotes) para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no Bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Data e hora da abertura: 01/04/2008 às 09:00 horas. O EditaL e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Bairro do Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de março de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 011/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do INSTITUTO DOS MAGESTRADOS DE PERNAMBUCO, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no 1º Fórum de Direito do Turismo, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de março de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇO TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do Recife, em dois lotes, sendo o lote I para as RPAs 02, 03, 04 e 05 e o lote II para a RPA - 06, nesta cidade. VENCEDORA: Geosistemas Engenharia & Planejamento Ltda. Recife, 14 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA PARA OS LANCES, NO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00.Empresas declaradas classificadas para LANCES:SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - TRANSVAL SERVIÇOS GERAIS E CONSERVAÇÃO LTDA - A J SERVIÇOS LTDA - SOLMAR SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - TRANSUR RECURSOS HUMANOS LTDA.Data e Hora para os LANCES:17/03/2008,às 09:00h.Recife,12 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti- Pregoeiro. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 001/2008 - OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DOS ABRIGOS DAS PARADAS DE ÔNIBUS DA AV. CAXANGÁ. Data e hora de abertura: 18.04.2008, às 09:00 (nove) horas. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI'S. Dia 31/03/2008, às 09:00 (nove) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. REPUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE AGUÁ POTÁVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA. Dia 31/03/2008, às 14:00 (quatorze) horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 14 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA- EMLURB DISPENSA DE LICITAÇÃO Autorizo a dispensa de licitação para contratação da MOSAMEC SERVIÇOS LTDA, com objetivo de manutenção preventiva e corretiva do sistema de Iluminação pública convencional em postes de até 12m - RPA 04 e 05, sob o fundamento do inciso IV, artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 241.337,25(duzentos e quarenta e um mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 90 (noventa) dias.Recife, 14 de março de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente Ratifico as justificativas e o parecer jurídico, constantes do Processo nº 06.16703.0.05, cuja dispensa de licitação encontra amparo no inciso IV, art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS PUB 4680 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 LICAÇÃO DE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A (área não crítica), UE 41, sub-bacia A (área crítica) UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. . VENCEDOR: CONSÓRCIO DELTA CONSTRUÇÕES S.A., VIA ENGENHARIA S.A. e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A análise da proposta de preços da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 14 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO FINAL DA PROPOSTA DE PREÇO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A (área não crítica), UE 41, sub-bacia A (área crítica) UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. . VENCEDOR: CONSÓRCIO DELTA CONSTRUÇÕES S.A., VIA ENGENHARIA S.A. e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. A análise da proposta de preços da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a CELSS, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 14 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. 4681 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 036 DE 13 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1570/2007 e considerando o Parecer nº 188/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 013/2008 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, IV, V, VI, VII e 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias do servidor NIVALDO GOMES MONTEIRO, mat. nº 22.623-4. PORTARIA Nº 037 DE 13 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 016/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 119/2008 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 78/90 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor MAURÍCIO ALVES PEREIRA, mat. nº 1953. RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercícioT T 4682 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 09, DE 13/03/2008. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 002, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE/ NÚCLEO DE SAÚDE PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA UFPE - NUSP, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE. OBJETO: O projeto de formação de servidores habilitados da Prefeitura em avaliação de promoção da saúde e de analise e documentação sobre intersetorialidade, participação e territorialidade no Recife. PRAZO: Termo inicial em 02.01.2007 e termo final 02.06.2007. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 184.600,00 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 4801.10.302.1.216.2.611 - 3.3.90.39-0244. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 011/08, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O GRUPO CULTURAL AFRO AXÉ DA LUA. OBJETO: A ação conjunta entre os CONVENENTES, visando a execução do Pólo Afro, no Bairro de São José, durante o Carnaval 2008, bem como ao apoio financeiro das apresentações dos Grupos Afros, que serão realizadas em outros Pólos da Cidade do Recife, de acordo com o Plano de Trabalho, datado de 24.01.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 458.115,00 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil, cento e quinze reais). PRAZO: De 01 de fevereiro a 06 de fevereiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.391.1.211.2.579, Elemento de Despesa 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 012/08, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MARACATUS DE BAQUE SOLTO. OBJETO: A parceria cultural e apoio financeiro às apresentações dos grupos associados ao SEGUNDO CONVENENTE no Carnaval Multicultural 2008, de acordo com a tabela de apresentações constante no Plano de Trabalho, datado de 25.01.2008, para atingir as seguintes metas: 'Obter melhor qualificação para as apresentações carnavalescas considerando o perfil de cada Agremiação - 'Fomentar e Incentivar os Músicos e Compositores das Agremiações - 'Fortalecer as Agremiações, gerando renda nas Comunidades - 'Favorecer a descentralização no Carnaval através do fortalecimento das Agremiações - 'Fortalecer a cultura popular local. VALOR GLOBAL: R$ 1.293.705,00 (um milhão, duzentos e noventa e três mil, setecentos e cinco reais). PRAZO: De 01.02.2008 e final o dia 06.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° Orçamentária n° 32.01.13.391.1.309.2.309 - Elemento de Despesa n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 13, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A LIGA OLINDENSE DAS AGREMIAÇÕES DE FANTASIAS - LOA. OBJETO: A parceria cultural e apoio financeiro às apresentações dos Grupos Associados ao SEGUNDO CONVENENTE no Carnaval Multicultural 2008, de acordo com a tabela de apresentações das Agremiações constante no Plano de Trabalho, datado de 25.01.2008, para atingir as seguintes metas: 'Obter melhor qualificação para as apresentações carnavalescas considerando o perfil de cada Agremiação - 'Fomentar e Incentivar os Músicos e Compositores das Agremiações - 'Fortalecer as Agremiações, gerando renda nas Comunidades - 'Favorecer a descentralização no Carnaval através do fortalecimento das Agremiações - ' Fortalecer a cultura popular local. VALOR GLOBAL: R$ 65.310,00 (sessenta e cinco mil trezentos e dez reais). PRAZO: De 01.02.2008 a 06.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° Orçamentária n° 32.01.13.391.1.309.2.579 - Elemento de Despesa n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 229, FIRMADO EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 066/2007 - Convite nº 021/2007. CONTRATANTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A VMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A aquisição de um aparelho de raio x portátil para atender às necessidades do Hospital de Pediatria Helena Moura da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). PRAZO: De 60 (sessenta) dias para efeito de entrega e pagamento, a contar da emissão da nota de empenho, podendo ser alterado atendendo a necessidade da Administração, nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.1.565.4.4.90.52.0241. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 52, FIRMADO EM 14 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum e álcool hidratado, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Finanças, considerando o Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie: PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 73.207,00 (setenta e três mil e duzentos e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 54, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório n° 079/2007, modalidade Pregão - Eletrônico n° 037/2007-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A R.C. HOTÉIS E TURISMO S/A. OBJETO: A locação de salas, com equipamentos e fornecimento de alimentação para aproximadamente 60 (sessenta) pessoas, em hotel categoria a partir de 04 (quatro) estrelas, localizado na cidade de Recife, visando a realização do Encontro de Integração de Gestores da SEFIN, conforme solicitação do Ofício nº 913/2007- SEFIN, de acordo com as condições e especificações deste edital e seu Termo de Referência. PREÇO GLOBAL: R$ 28.511,10 (vinte e oito mil, quinhentos e onze reais e dez centavos). PRAZO: De 09 (nove) meses, tendo como termo de início a data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043.3.3.90.39 (Fonte: 100).9 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 33, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 005/2008 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A SQUASH SOM LTDA. OBJETO: A ex 4683 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 ecução dos serviços de Locação de equipamentos de áudio, para utilização nas reuniões populares do Orçamento Participativo de demais eventos da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, conforme solicitação através do ofício nº 604/2007 - SPOODUA. PREÇO: R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos subseqüentes, até o limite previsto no inciso II do art. 57, da lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.121.1.227.2.242.3.3.90.39 . RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 34, FIRMADO EM 19 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 001/2008-SAJ. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A EDITORA N.D.J LTDA. OBJETO: O fornecimento mensal de Boletim de Direito Administrativo, Direito Municipal e Boletim de Licitações e Contratos, por solicitação da Secretaria de Finanças - Assessoria Jurídica PREÇO GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 1301.04.122.2.160.2.155 - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 44, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação n° 007/08, com fulcro no art. 24, IV, c/c XIII da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE APOIO AOS MICROEMPREENDEDORES - CAM. OBJETO: A prestação de serviços técnicos e especializados, para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de 'Criação de Novos Negócios', a fim de capacitar 50 (cinqüenta) educandos e estimular sua inserção no mercado de trabalho. PREÇO GLOBAL: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinqüenta reais). PRAZO: De 94 (noventa e quatro) dias, tendo como termo inicial o dia 28 de janeiro de 2008 a 30 de abril de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte: 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 46, FIRMADO EM 31 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 01/2008, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93, publicado no D.O.R do dia 24.01.2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE. OBJETO: A recarga dos Cartões Inteligentes (Smart - Cards), necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica, módulo vale - transporte, no âmbito da Região Metropolitana do Recife - RMR. PREÇO GLOBAL: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). PRAZO: De 01.02.2008 a 31.12.2008, podendo ser prorrogado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 8003.04.331.3.101.2.153.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 48, FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 040/2007 - Pregão Eletrônico nº 024/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A TAURUS BLINDAGENS LTDA. OBJETO: A aquisição de materiais de consumo- Coletes Antibalísticos (01 item), para a Guarda Municipal do Recife, com a finalidade de suprir as necessidades operacionais do efetivo empenhado na vigilância nos locais públicos sob jurisdição da cidade do Recife, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Serviços Públicos PRAZO: De 60 (sessenta) dias, incluindo os prazos de entrega e pagamento, ficando, porém os efeitos jurídicos da garantia vigentes pelo período 05 (cinco) anos, contados a partir da data de emissão do aceite definitivo dos materiais. VALOR GLOBAL: R$ 76.160,00 (setenta e seis mil e cento e sessenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº s 2001.04.122.1.314.2.147 e 2001.12.361.1.314.2.148 - Elemento de Despesa 3.3.90.30. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 49, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Assistência Social, conforme as especificações do item I do Termo de Referência e a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie. PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 255.264,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil, duzentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2901.04.0122.2161.2.0723 (Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 235/2003, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E ANUÊNCIA DA COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB E O o INSTITUTO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A seguinte alteração para permitir a suplementação dos recursos em mais R$ 171.025,58 (cento e setenta e um mil, vinte e cinco reais e cinqüenta e oito centavos), passando o valor global do Convênio de R$ 182.188,35 (cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e trinta e cinco centavos) para R$ 353.213,93 (trezentos e cinqüenta e três mil, duzentos e treze reais e noventa e três centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: Os recursos alocados correrão à conta das Dotações Orçamentárias de nºs 48.01.10.302.1.216.2.611 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39-244 - Bloqueio 4.223 e 48.01.10.302.1.216.2.611 - Elemento de despesa nº 3.3.90.39-242 - Bloqueio 4.222. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, Nº 011/2004, QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. OBJETO: I) A prorrogação até 31.12.2008, da cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, sem prejuízo do regime, vencimentos, direitos e vantagens dos seus cargos, mediante o ressarcimento dos salariais pelo Tribunal. SERVIDOR ÓRGÃO MATR. JOSÉ MANOEL DA SILVA CTTU 179636-4 JOSÉ ROBERTO DA SILVA CTTU 179625-9 MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA CTTU 179659-3 JOSÉ CARLOS DA SILVA EMLURB 179631-3 GERALDO JOSÉ DA SILVA PCR 179660-7 MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA GOMES PENNA JÚNIOR PCR 179999-1 4684 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 VÂNIA LÚCIA XIMENES DE M. ALVES PCR 179692-5 II) A prorrogação até 31.12.2008, da cessão dos servidores municipais abaixo relacionados, sem ônus para o Tribunal. SERVIDOR ÓRGÃO MATR. JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO PCR 177429-8 MARIA DAS GRAÇAS DE ANDRADE SILVA PCR 176023-8 GENIVAL PEREIRA DA SILVA PCR III) A alteração do convênio original, em decorrência da inclusão da servidora municipal JANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA MENEZES, matrícula nº 25798-3, mediante ressarcimento, para compor a equipe administrativa do TJPE, retroagindo seus efeitos a 14.09.2007. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, Nº 324, CELEBRADO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2006, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A WSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor global do Contrato em 4,1877% (quatro vírgula um mil, oitocentos e setenta e sete por cento), tomando-se por base o IPCA/IBGE, acumulado no período de dezembro de 2006 a novembro de 2007, passando de R$ 130.200,00 (cento e trinta mil e duzentos reais) para R$ 135.652,38 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 21.12.2007 e termo final o dia 21.12.2008 - III) A alteração da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.611 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte nº 0114. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 86, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Parágrafo Único, e Quarta, para permitir o que se segue: I) A alteração do prazo para o pagamento, após apresentação do serviço, mediante a apresentação da Nota Fiscal/Fatura, com o devido atesto de servidor responsável pelo acompanhamento da execução deste Contrato, que passa de 08 (oito) dias úteis, para 05 (cinco) dias úteis - II) A prorrogação do prazo contratual, tendo como termo inicial o dia 11.03.2008 e termo final o dia 11.06.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DEDIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A BASECAR ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, respectivamente. I) A supressão do quantitativo do seu objeto no percentual aproximado de 9,77% (nove virgula setenta e sete por cento) do valor do contrato original, passando o valor mensal do contrato de R$ 8.312,50 (oito mil, trezentos e doze reais e cinquenta centavos) para R$ 6.000,00 (seis mil reais), e o valor global de R$ 99.750,00 (noventa e nove mil, setecentos e cinqüenta reais) para R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) (para um período projetado de 12 (doze) meses) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 12.06.2007 e final o dia 12.12.2007. OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, Nº 83, CELEBRADO EM 11 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E O BANCO VR S.A. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 13.02.2008 e termo final o dia 13.05.2008. EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS, N° 049, CELEBRADO EM 17 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA. OBJETO: A correção do Segundo Termo Aditivo em sua Cláusula Primeira, item I e Parágrafo Único, que passam a vigorar com a seguinte redação: 'I) A supressão de serviços no valor de R$ 592.102,81 (quinhentos e noventa e dois mil, cento e dois reais e oitenta e um centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: As alterações de que trata esta cláusula resulta num acréscimo, sobre o valor do Contrato, em R$ 732.091,96 (setecentos e trinta e dois mil, noventa e um reais e noventa e seis centavos), equivalente ao percentual aproximado de 13,94% (treze vírgula noventa e quatro por cento) do valor global do Contrato, passando de R$ 5.402.527,90 (cinco milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa centavos) para R$ 6.134.619,86 (seis milhões, cento e trinta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos)'. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 152, CELEBRADO EM 13 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, tendo com o termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 30.01.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE DJALMA HOLANDA CAVALCANTE - DISTRITO SANITÁRIO VI, Nº 031, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FJM CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A inclusão de serviços extras no valor de R$ 32.856,30 (trinta e dois mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta centavos) e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 14.734,11 (quatorze mil, setecentos e trinta e quatro reais e onze centavos), conforme planilha anexa aos autos, totalizando um acréscimo no valor global do contrato de R$ 47.590,42 (quarenta e sete mil, quinhentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), que corresponde ao percentual de 49,76% (quarenta e nove vírgula setenta e seis por cento) - II) A prorrogação do prazo contratual, sendo: 120 (cento e vinte) dias, para o prazo de vigência, tendo como termo final o dia 04.12.07 e 90 (noventa) dias, para o prazo de execução, tendo como termo final o dia 05.10.07. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 284, DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E ADEQUAÇÃO, CELEBRADO EM 08 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo inicial o dia da sua assinatura. I) O acréscimo do valor global do contrato no percentual aproximado de 50% (cinqüenta por cento), equivalente a R$ 133. 4685 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 218,05 (cento e trinta e tre mil, duzentos e dezoito reais e cinco centavos), a ser destinado na forma abaixo: 'Centro de Reabilitação - R$ 31.083,29 (trinta e um mil, oitenta e três reais e vinte e nove centavos) - 'Sede do Distrito Sanitário I - R$ 35.196,34 (trinta e cinco mil, cento e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos) - 'USF Parque dos Milagres - R$ 66.938,42 (sessenta e seis mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e dois centavos). II) A prorrogação do prazo contratual por mais 150 (cento e cinquenta) dias, tendo como termo inicial o dia 15.04.2007. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO E REFORMA, N° 118, CELEBRADO EM 22 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 21.10.07 e termo final o dia 18.01.08, incluindo o prazo de execução das obras. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 306, CELEBRADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, COM MÃO - DE - OBRA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusulas Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.11.2007 a 17.11.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO E GESTÃO, N° 18, CELEBRADO EM 20 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E O CENTRO EDUCACIONAL DE TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO - CETEAD. OBJETO: A alteração da Cláusula Décima para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência até o dia 30 de dezembro de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação, que não implicará em acréscimo no valor original do contrato, faz-se necessária para a execução do objeto contratado. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 378, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. ALCIDÉZIO JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 813,24 (oitocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), para R$ 852,20 (oitocentos e cinqüenta e dois reais e vinte centavos), no percentual de 4,7912% (quatro vírgula sete mil novecentos e doze por cento), perfazendo um total de R$ 10.226,44 (dez mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de dezembro de 2007 e final o dia 13 de dezembro de 2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, Nº 423, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA URCA CONSULTORIA & ASSESSORIA LTDA. OBJETO: A alteração na Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de abril de 2007 e final o dia 01 de dezembro de 2007. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 213, CELEBRADO EM 29 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA.OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2007 e termo final o dia 06.07.2008. EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO AÉREAS, N° 146, CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. Fica retificada a Cláusula Segunda no sentido de estabelecer o percentual de desconto de 4% (quatro por cento) incidente sobre as tarifas das passagens. 4686 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 025 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar a pedido a Sra. AZENATH PAULA DA SILVA, matrícula 966-0, do cargo de Provimento em Comissão da Assessoria Técnica 2 da Presidência símbolo 'DDR' e designar o Sr. MANASSÉS ANTONIO DA SILVA para o citado cargo a contar da data de publicação PORTARIA Nº 026 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O Diretor Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a servidor THYAGO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, Matrícula 1134-7, RG 6.318.570 SSP-PE, CPF 048.320.184-77 - residente à Rua das Moças, 1271 - Bairro do Arruda, CEP 52120-320 Recife - PE - Auxiliar Administrativo da Presidência deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Gabinete da Presidência, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação, em substituição a EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA , Matrícula 00907.5. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 4687 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA -IASC Contrato Contrato n° 011/08- CPL- Ref. PL n° 001/08- PP n° 001/08 -05/03/2008 CONTRATADO: SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Locação com manutenção técnica preventiva e corretiva de (01) uma máquina fotocopiadora. PRAZO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4688 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 012 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 14 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Macie Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 15 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00 TOTAL 200.000,00 =========== Angela Maria Távora Weber Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Macie Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 16 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 TOTAL 300.000,00 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica PORTARIA Nº 017 DE 14 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 409.677,63 (quatrocentos e nove mil, seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e três centavos), em favor do FUNDO MUNICIPAL 4689 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 2 DE SAÚDE - FMS conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 409.677,63 TOTAL 409.677,63 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 109.677,63 TOTAL 409.677,63 =========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Angela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica 4690 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica a contribuinte MARIA DO CARMO SANTOS ALENCASTRO, proprietária do imóvel de natureza territorial e inscrição imobiliária 5.1695.097.10.1775.0000.9, do novo lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública do exercício de 2008, incidentes sobre o referido imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 12 de março de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 13.03.2008 4691 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 Ofício nº 355/2007 - AGAB/SDS INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PROF. ARMANDO SAMICO. INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO CRIMINALÍSTICA PROF. ARMANDO SAMICO, através do Ofício nº 355/2007 - AGAB/SDS, nos termos do PARECER Nº 005/2008-A.J.. Em, 08.02.2008. Petição nº 15.16780.3.08 ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE. INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE - ASPCRE, através da petição nº 15.16780.3.08, nos termos do PARECER Nº 004/2008-A.J. Em, 08.02.2008. Petição nº 15.35226.0.07 NÚCLEO EDUCACIONAL IRMÃOS MENORES DE FRANCISCO DE ASSIS - NEIMFA. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo NÚCLEO EDUCACIONAL IRMÃOS MENORES DE FRANCISCO DE ASSIS - NEIMFA, através da petição nº 15.35226.0.07, nos termos do PARECER Nº 039/2007-A.J. e cota exarada em 23.07.07 pela G.F.T.,Em, 08.02.2008. Petição nº 15.24962.1.07 PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A PERPART. DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART,para os débitos referentes aos períodos de janeiro/2003 e março/2003, recolhidos pelos formadores de serviços, bem como os valores confessados a maior a partir de março/2002, através da petição nº 15.24962.1.07, nos termos da Cota exarada em 12.09.2007 pela G.F.T. e o que dispõe o Art. 240 da Lei n° 15.563/91. Petição nº 15.83257.9.07 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ. INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRIANÇA CIDADÃ, através da petição nº 15.83257.9.07, nos termos da Cota da G.F.T., de fls. 34 datada 19.02.08. Em, 03.03.2008. Petição nº 15.20972.0.08 GRUPO DE APOIO A NATUREZA E DESENVOLVIMENTO DO HOMEM INTEGRAL - GANDHI. INDEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo GRUPO DE APOIO A NATUREZA E DESENVOLVIMENTO DO HOMEM INTEGRAL - GANDHI, através da petição nº 15.20972.0.08, nos termos do PARECER N° 014/2008 A.J.. Em, 03.03.2008. Petição nº 07.10663.2.07 UNIÃO FEDERAL - II COMAR. INDEFIRO o pedido de isenção da Taxa de Limpeza Pública - TLP, formulado pela UNIÃO FEDERAL - II COMAR, através da petição nº 07.10663.2.07, nos termos da COTA N° 006/2008 - A.J.. Em, 03.03.2008. Petição nº 15.06559.8.05 UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE - UNIECO, através da petição nº 15.06559.8.05, nos termos do PARECER N° 052/2005 - A.J.. e cota exarada em 21.02.08 pela G.F.T. Em, 03.03.2008. 4692 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios resumidos da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - especificamente o disposto em seus Artigos 53 e 55, incisos I e II, e inciso III alínea 'b' - informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2007, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 586 e 587 de 29 de agosto de 2005. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (em anexo) Recife, 11 de março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças 4693 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 012 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 36.000,00 TOTAL 36.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4694 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edtial 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica a contribuinte MARIA DO CARMO SANTOS ALENCASTRO, proprietária do imóvel de natureza territorial e inscrição imobiliária 5.1695.097.10.1775.0000.9, do novo lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública do exercício de 2008, incidentes sobre o referido imóvel. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 12 de março de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE 4695 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Edital 1 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CMDHCDS Nº. 01/2008 A Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife II CMDHR, criada de acordo com a Resolução CMDHCDS nº. 01/2008, tendo realizado a Pré-Conferência de Entidades de Direitos Humanos, no dia 05 do corrente mês, quando foram disponibilizadas 30 (trinta) vagas, 20 (vinte) para entidades de direitos humanos e 10 (dez) para organizações governamentais e não-governamentais de ensino superior e/ou pesquisa, na forma estabelecida pelo Regulamento da II CMDHR, Artigo 14, sendo ocupadas apenas 16 (dezesseis) vagas, vem por este intermédio convocar as que ainda não participaram do referido processo a se credenciarem como Delegadas à II CMDHR, que ocorrerá de 27 a 29 de março de 2008, no CCSA da UFPE. As entidades que desejarem participar da referida Conferência como Delegadas, devem adotar os seguintes procedimentos: 1.apresentar a esta Comissão ofício, credenciando o (a) seu (sua) representante, escrito em papel timbrado da entidade onde conterá também o Número do CNPJ correspondente - 2. O documento indicado no item anterior, deverá ser entregue no período de 17 a 19 de março de 2008, no horário de 08:00 às 17:00 h - 3. Local para entrega: Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, situada no primeiro andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, ou na Casa dos Conselhos do Recife, à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife. Cumprindo o que dispõe o Artigo 16 do Regulamento da II CMDHR, esclarecemos que as 14 (catorze) primeiras entidades inscritas, ocuparão as vagas de Delegados à II CMDHR, enquanto que as outras 14 (catorze), ficarão nas respectivas suplências. JOSÉ CIRILO DA MOTA Vice-Coordenador Geral do CMDHCDS 4696 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria - Sanear 1 PORTARIA Nº 023/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E : Designar, a servidora VANESSA DE ANDRADE MACIEL, Matrícula 154-2, RG 6345252 SSP/PE, CPF 046.489.154-02 residente à Rua Belém de São Francisco, nº 237 Bairro: Janga -, CEP 53.439-090 Paulista - PE - Gerente Operacional de Projetos e Programas DPLG desta Autarquia, a movimentar recursos em regime de suprimento Individual no elemento 3.3.90.30 material de consumo, destinados a Autarquia de Saneamento - SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação. PORTARIA Nº 024/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear Alcebíades da Silva Maciel,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 025/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear Aureliana Grace Oliveira da Silva do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 026/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear Alexandra do S. Galdino, do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 027 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: R E T I F I C A R : A Portaria nº 018/2008 Para onde se lê: A contar de 01 de Fevereiro de 2008 Leia - se: A contar de 22 de Fevereiro de 2008 R E T I F I C A R : A Portaria nº 019/2008 Para onde se lê: Matrícula nº 54-0 Leia - se: Matrícula nº 54-6 PORTARIA Nº 028 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, para integrar a comissão de Licitação como membro da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Mônica Rocha de Santana a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 PORTARIA Nº 029 /2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, para integrar a Equipe de Apoio do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR Eliane Cabral Lima a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 Recife 12 de Março de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 4697 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 006, CELEBRADO EM 03 DE SETEMBRO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A BEIRA MAR EMPREENDIMENTOS DE SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: A Retificação da cláusula primeira do Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, para onde se lê: '25% (vinte e cinco por cento), o que equivale a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), passando o valor global do contrato de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)', leia-se: '20% (vinte por cento), o que equivale à contratação de mais 01 (um) servente, pelo período remanescente de 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 03.01.2008 e termo final o dia 03.09.2008 no valor de R$ 8.533,33 (oito mil quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) para R$ 72.533,28 (setenta e dois mil quinhentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos)'. EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das 85 (oitenta e cinco) unidades, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 06.03.2008 e termo final o dia 03.06.2008, sendo que será prorrogado o prazo de vigência contratual até 03.07.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 18.03.2008 e termo final o dia 15.07.2008, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á em 14.08.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA VILA CARDEAL E SILVA, N° 167, CELEBRADO EM 18 DE MAIO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 29.03.2008 e termo final o dia 26.07.2008, sendo que será concedido mais 30 (trinta) dias de vigência contratual, para efeitos meramente jurídicos e fiscais, cuja vigência expirará em 25.08.2008. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, Nº 005, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE ENTRE SI CELEBRAM A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP, NA FORMA ABAIXO: CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR e a SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-EPP. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 001/2008-SANEAR. OBJETO: A contratação de 02 (dois) Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, dentro das respectivas áreas geográficas, consideradas essenciais ao seu pleno funcionamento, de modo a atender satisfatoriamente as atribuições da SANEAR, tanto na condução de veículos com pessoal, quanto no transporte de documentos. VALOR GLOBAL: R$ 7.080,04 (Sete mil e oitenta reais e quatro centavos). PRAZO: De 02 (dois) meses, a contar de 03.03.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5301.04.122.2.161.2.723.3.3.90.37.101 - Ação 3136. RECURSOS: Tesouro Municipal. 4698 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº043/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Boa Viagem, R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Gaspar Regueira Costa, no trecho compreendido entre a Rua Dom José Lopes e a Rua Desembargador João Paes: a. Sentido duplo de circulação. b. Proibição de estacionamento de veículos, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 10 de março de 2008. Recife, 13 de março de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 4699 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 005/2008 Empresa: ADLIM Terceirização em Serviços LTDA Objeto: Contratação da empresa Prestadora de Serviços de 200 (duzentos) auxiliares de serviços gerais a serem executados nas escolas / creches e órgãos da Secretaria de Educação do município do Recife. Prazo de Vigência: 06/03/2008 à 05/06/2008. Valor Mensal: R$ 214.884,00 (duzentos e quatorze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais) Processo: Dispensa nº 004/2008. 4700 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 034/2008 - GAB/SS, EM 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 184 de 29/11/2007, publicada no DOM nº 138 de 08/12/2007, referente a servidora Patrícia da Cunha Cavalcanti Nascimento, matrícula nº 64.400-4. PORTARIA Nº 035/2008 - GAB/SS, EM 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve retificar a portaria nº 018/2008 de 12 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município nº 18 de 16 de fevereiro de 2008, referente a servidora Ângela Torres de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 74.400-2. Onde se lê: a contar de 29/11/2007 - Leia-se: a contar de 16/10/2007. PORTARIA Nº 036/2008 - GAB/SS, EM 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Wilka Patrícia Neto de Lima, matrícula nº 76.892-0, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/01/2008 - Berenice Maria da Silva, matrícula nº 75.437-8, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/01/2008 - José Carlos da Silva, matrícula nº 75.971-4, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/12/2007 - Jaqueline Maria de Souza, matrícula nº 75.953-2, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Santo Amaro II, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811154 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/12/2007 - Elza Rodrigues dos Santos, matrícula nº 75.707-0, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Rio da Prata, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811665 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - Rita Lacerda dos Santos, matrícula nº 76.593-6, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/12/2007 - Elaine Barbosa Santana, matrícula nº 75.634-7, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/01/2008 - Nadja Maria da Silva, matrícula nº 76.502-2, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família San Martim Povo de Deus, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 21/12/2007 - Simone Maria da Paz, matrícula nº 76.734-0, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Dancing Days, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811655 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/12/2007 - Vera Lúcia Domingues Ribeiro da Silva, matrícula nº 76.844-2, Agente Comunitário de Saúde, na Supervisão da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113117 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/12/2007 - Klécia Maria Mendes Chagas, matrícula nº 76.041-8, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Jordão Baixo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811664 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/02/2008 - Cristiane Margareth Schumaker Salsa, matrícula nº 73.209-3, Enfermeira, na Unidade de Saúde da Família Barreiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811471 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 23/01/2008 - Márcia Maria Nunes Bezerra, matrícula nº 77.995-8, Agente Administrativo II, na Supervisão Administrativa e Gestão de Pessoas, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/07/2007 - José Gomes Vicente, matrícula nº 60.758-8, Agente de Controle de Vetores, na Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Adilson Francisco da Silva, matrícula nº 76.910-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Claudomerisson José do Nascimento, matrícula nº 77.025-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Edivaldo Nogueira de Melo, matrícula nº 77.071-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Gutembergue Araújo da Silva, matrícula nº 77.189-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Nilson José dos Santos, matrícula nº 77.424-3, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Paulo Ricardo Henrique Guimarães, matrícula nº 77.440-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Wellington Jorge da Silva, matrícula nº 77.574-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Eduardo Germano Lacerda, matrícula nº 77.084-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Dilson Feliciano da Silva, matrícula nº 77.053-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Josafá Pereira de Lira, matrícula nº 77.252-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Luiz Galdino de França, matrícula nº 77.336-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Marcelo Francisco da Silva, matrícula nº 77.353-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Maria do Carmo Rodrigues Costa, matrícula nº 77.377-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Antônio Henrique Barbosa, matrícula nº 76.980-2, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, ódigo nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Edson José de Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº 77.077-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Gilvan de Souza Costa, matrícula nº 77.175-6, Agente 4701 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 2 de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Itajay Ribeiro do Nascimento, matrícula nº 77.213-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Ozéas Lins de Moura, matrícula nº 77.431-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Edlene Bezerra de Melo, matrícula nº 77.072-6, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Williams Antônio de Souza, matrícula nº 77.577-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Geovane Lopes da Silva, matrícula nº 77.166-5, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Gilvan Barbosa da Costa, matrícula nº 77.174-1, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Jacira Ferreira Gomes, matrícula nº 77.221-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - José Caetano Ferreira Filho, matrícula nº 77.257-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Otávio Marques de Souza Neto, matrícula nº 77.430-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, na Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Edjane Maria da Silva, matrícula nº 77.906-3, Assistente Social, na Supervisão de Plantão da Policlínica Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/12/2007 - Maria Aparecida do Monte, matrícula nº 76.157-7, Agente Comunitário de Saúde, na Unidade de Saúde da Família Mustardinha, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811554 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 12/02/2008 - Silvana de Figueirêdo Lima, matrícula nº 74.307-8, Médica, na Unidade de Saúde da Família Mangabeira, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811366 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 28/01/2008 - Maria Lúcia da Cunha, matrícula nº 76.356-5, Agente Comunitário de Saúde, na Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/02/2008 - Adeilson Coelho de Lima, matrícula nº 21.074-0, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111132 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 19/02/2008 - Marcelo de Andrade Lima, matrícula nº 21.963-8, Médico, na Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/02/2008 - Paula Frassinetti Costa de Lima Furtado, matrícula nº 73.355-9, Médica, na sede do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/08/2007. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em exercício 4702 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 145/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01. R E S O L V E Art. 1º Tornar sem efeito a Resolução nº. 129/08, publicada no Diário Oficial nº. 26 de 06 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4703 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 16/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Liberato Costa Júnior, o servidor JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO, matrícula nº. 153-8 - EMLURB, a contar de 1º de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 13 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4704 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 113/2008 - D.Of. 026 de 06 de março de 2008 Onde se lê: no Art. 2º Nomear a cidadã, Janaina do Carmo Amâncio Leia-se: no Art. 2º Nomear a cidadã, Janaina do Carmo Amancio Ferreira 4705 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 1 REGISTRO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008 PARA AVALIAÇÂO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2007 DA PREFEITURA DO RECIFE E DA CÂMARA MUNICIPAL Aos vinte e nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às onze horas e dez minutos (11h10), no Plenárinho, dependência desta Casa Legislativa, situada à Rua Princesa Isabel, 410, bairro Boa Vista, na cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi iniciada a Audiência Pública, regularmente convocada em conjunto pelo Secretário de Finanças da Prefeitura e pelo 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife a qual foi publicada no Diário Oficial do Município, Edição Nº. 17, datado de catorze (14) de fevereiro deste ano corrente, conforme determina o § 4º do Art. 9 da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos termos da Lei Municipal Nº. 16.745/2002 para avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2007 pelos Poderes Executivo e Legislativo desta capital. A Audiência Pública foi presidida pelo Vereador Carlos Gueiros, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Ele iniciou a Audiência Pública lendo o Edital de Convocação para a Audiência Pública. A seguir registrou a presença do Vereador João Arraes (1º Secretário da CMR), do Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto (Secretário de Coordenação Geral da CMR), dos Vereadores Liberato Costa Júnior, Major Antônio de Oliveira e dos representantes do Poder Executivo: Dr. Elísio Soares de Carvalho Júnior (Secretário de Finanças), Drª. Maria Gleide Gomes Buonafina (Diretora Geral de Contabilidade), do Dr. Petrônio Lira Magalhães (Assessor Técnico) e componentes da TV Câmara. O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento concedeu, então, a oportunidade, ao representante do Executivo, de apresentar o Relatório do Poder Executivo e fazer suas considerações. Deste modo, Dr. Elísio Soares iniciou sua exposição reiterando que a Audiência Pública tinha como objetivo apresentar a execução orçamentária e financeira do Município, referente ao Terceiro Quadrimestre de 2007. Constatou-se que, no período, houve um superávit de 4,92% na arrecadação prevista e, que as dívidas públicas não foram amortizadas em valor superior ao devido porque não havia sido expirado, ainda, o prazo da carência. Foi consignado pelo Secretário de Finanças, Dr. Elísio Soares, que, a pedido do Vereador Carlos Gueiros, ele incorporou ao Relatório o item: 'Serviços de Terceiros', uma vez que a Lei Municipal assim o determina, muito embora a LRF não mais exija sua inclusão desde 2002. Questionado pelo Presidente da CFO sobre o valor gasto no programa de combate a fome, o que correspondeu a 160% do previsto, explicou o Dr. Elísio Soares que a criação de restaurantes populares no Município do Recife, certamente contribuiu para o aumento deste dado e que os 11% a mais gastos com pessoal foi resultado de novas nomeações de concursados. Ao final da explanação constatou-se que os valores despendidos pelo Poder Executivo no último quadrimestre de 2007, não excederam os limites prudenciais estipulados pela LRF. A seguir o Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife apresentou o Relatório financeiro referente ao período. Foi constatado que a Câmara Municipal acompanhou rigorosamente os valores de execução orçamentária e financeira, cumprindo todos os compromissos assumidos e atendidos os limites constitucionais. Como ninguém se inscreveu como interessado em se manifestar verbalmente durante a Audiência, o Presidente da CFO da Câmara, Vereador Carlos Gueiros, encerrou-a não sem antes agradecer a presença do Secretário de Finanças, dos membros de sua equipe, do Secretário da Câmara Municipal e do Dr. Jaime Pessoa de Paiva Neto cumprimentando-os pelo trabalho competente que realizam, pelo esforço que tem sido feito e pelo equilíbrio das contas apresentadas. A reunião foi encerrada às doze horas e trinta minutos (12h30) e eu, Márcia Gasparini Garcia, servidora do Poder Legislativo, matrícula Nº. 97.071-9, na condição de secretária ad-hoc, por convocação do Vereador Carlos Gueiros, registrei esta Audiência Pública neste documento que vai assinado por mim e pelo Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. Recife, 29 de fevereiro de 2008. ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e FERNANDO NASCIMENTO. Aos cinco (05) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: - PROJETO DE LEI Nº. 25/08 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - PROJETO DE LEI Nº. 26/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Requerimentos nºs 394/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 395/08 à 403/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 404/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 405/08 à 417/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 418/08 de autoria do Vereador ANTÕNIO LUIZ NETO - 419/08 à 422/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 424/08 de autoria do Vereador ROMILDO GOMES FILHO - 425/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO fez uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Vereador DANIEL COELHO teceu referencias ao Editorial da Folha de Pernambuco a respeito dos debates na Cidade do recife sobre a Segurança Publica. Com a palavra o vereador JURANDIR LIBERAL comunicando da transferência para próxima segunda-feira a homenagem ao Dia Internacional da Mulher. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR fez uma menção a Constituição da República de Pernambuco de 1817. Não havendo a pauta do PROLONGAMENTO DO EX 4706 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 2 PEDIENTE, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: CAIO PIRES, JOÃO ALBERTO,ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 365/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS QUE VISEM ASSEGURAR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES DA RUA BLUMENAU, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 366/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LOMBADA DEFRONTE A ESCOLA MUNICIPAL DO IBURA, NA UR5, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 367/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CUMPRIMENTO DAS AÇÕES ELEITAS COMO PRIORIDADES PELOS DELEGADOS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DA MICRO REGIÃO 3.3 NOS ANOS DE 2005 E 2006 PARA O TEMA HABITAÇÃO, QUE VOTARAM PELA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS NA VILA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 368/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO RECIFE, NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADA A INSTALAÇÃO DE UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MARIA SAMPAIO DE LUCENA, NA UR-1, NO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 370/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO Nº. 48. DA RUA DEODORO DA FONSECA, NA COMUNIDADE DO CORREGO DO DEODATO, BAIRRO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO9 N 371/2008 DE AUTO0RIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A TERRAPLENAGEM OU INTERVENÇÃO NA BARREIRA DEFRONTE AO N 54, DA RUA CÔNSUL JOSEPH NOUJAIM E OUTRA SITUADA POR TRÁS DO COLÉGIO JORNALISTA COSTA PORTO, NA RUA BAHIA, S/N, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO N 372/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CONSERTO DAS CANALETAS DE ÁGUAS FLUVIAIS, DA RUA UBATANGA, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 373/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO APELO A Sra. DIRETORA REGIONAL DOS CORREIOS EM PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ASSIS BRASIL, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 374/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA OI FIXO, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR ESTUDOS TÉCNICOS COM POSTERIOR VIABILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DA FIAÇÃO TELEFÔNICA INSTALADA NOS POSTES PÚBLICOS DA RUA PROFESSOR EDUARDO WANDERLEY FILHO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM, EM VIRTUDE DE EXISTIR FIAÇÃO DE REDE ELETRICA DE ALTA TENSÃO. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 580/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ISNTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 12/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 23/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS QUE COMERCIALIZAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI ADIADA A DISCUSSÃO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 48/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS DE PROCURADOR JUDICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 24 (vinte e quatro) - FOI APROVADO. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 68/08 - DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/08 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 72/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 144/07 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 74/08 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 179/07 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 404/08 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO - foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE teceu comentários a respeito da visita do consultor da ONU a Pernambuco, que veio debater sobre a Segurança Pública (assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador FERNANDO NASCIMENTO) Foi aparteado pelos Vereadores CDANIEL COELHO, CORDEIRO DE DEUS, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir sexta-feira, 07 de março de 2008, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual la 4707 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 3 vrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR JORGE JOSÉ GOMES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos sete (07) dia do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores FRED OLIVEIRA, LUIZ VIDAL, GILBERTO LUNA, JOÃO ARRAES, FFERNANDO NASCIMENTO e JOSE ANTÔNIO, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. João Lira Neto - Vice Governador do Estado de Pernambuco - Srª. Tereza Campos - Secretária de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife - Representando o Sr. João Paulo Lima e Silva - Dr. Divaldo Sampaio - Presidente da Fundação HEMOPE - Dr. Gilberto Marques Paulo - Ex-Prefeito do Recife - Dr. Antônio Figueira Filho - Presidente do IMIP - Deputado Eriberto Medeiros - Representado a Assembléia Legislativa .(APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ARRAES autor do requerimento, que saudou componentes da Mesa e convidados presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃO ARRAES para fazer a entrega da medalha e diploma ao homenageado ( APLAUSOS ) Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convida a Srª Nilvanda Arraes, irmã do Vereador, que fizesse a entrega de ramalhete de rosas à Srª Laura Gomes, esposa do homenageado.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou Dr. Jorge José Gomes para fazer seu discurso de agradecimento. O orador inicialmente saudou os componentes da Mesa e demais convidados presentes, inclusive os companheiros as Secretária de Saúde, em seguida, fez um discurso de improviso, agradecendo a homenagem recebida. . Em considerações finais, o Senhor Presidente fez o registro de autoridades em Plenário e, telegramas e mensagens recebidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 10 de março de 2008, no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dez (10) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente: karla Menezes - Secretária de Direito Humanos da PCR - representando o Exmo Sr. Prefeito João Paulo de Lima e Silva - Srª Tereza Campos - Secretária de Saúde do PCR - Srª Rejane Pereira - Coordenadora do Fórum da Mulher de Pernambuco - Srª Dione de Lima - Sub - Inspetora da Guarda Municipal - representando toda Guarda Municipal e funcionários públicos - Srª Juliana Cezar - Coordenadoria da Mulher da PCR - Coronel Ramos - Comandante da Guarda Municipal do Recife - Dr. Maurício Rands - Deputado Federal. (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. (APLAUSOS) Em seguida convida para ocupar a tribuna o autor da Proposta Vereador JURANDIR LIBERAL, que saudou a todos, iniciando com a leitura de uma música de Milton Nascimento e Fernando Brandt 'Mulher da vida', que foi entregue a todas presentes no verso a Agenda da Mulher com eventos para o ano em curso, e uma rosa. Agradeceu a todos os presentes, representantes dos sindicatos destacou as conquistas até a data presente pelas mulheres, ressaltando a ação que motivou a criação do dia parabenizando o espírito de luta que impulsiona a novas conquistas, pois há muito a ser feito, principalmente na questão da violência, discriminação racial, salarial e em todos os níveis. Hipotecou seu apoio total em nome do partido, e de todos que fazem esta Casa.(APLAUSOS). Na seqüência pediu ao Presidente para quebrar o protocolo para homenagear mulheres que representam diversos setores do serviço público e as mulheres trabalhadoras: Entregou um ramalhete de rosas a Srª ANA TORTI - Assessora de Relações Públicas, pela sua presteza e atenção a todos e seu nome pessoal - a sua Assessora do seu gabinete ANA VELOSO, em nome das mulheres do seu gabinete - Subinspetora da Guarda Municipal DIONE PEREIRA, pelo seu Assessor. Presidente do Sindicatos das Domésticas EUNICE DUMONTE pela Srª Juliana Cesa.(APLAUSOS) O Senhor Presidente convida a seguir a Srª Rejane Pereira - Dione Pereira, Coronel Ramos - Juliana Cesa - Karla Menezes para tecer suas considerações, informações sobre as ações da Prefeitura e o Carinho do Prefeito para todas as mulheres, do Projeto de Lei que enviará a esta Casa, para propor a lei de criação de serviços no Centro de referência Clarice Linspector e Sempre Viva, Corregedoria e Ouvidoria para a Guarda Municipal Feminina. Os projetos estão sendo apresentados em solenidade paralela pelo Senhor Prefeito João Paulo, razão pela qual a Srª Tereza Campos, teve que se ausentar do Plenário, assim como o Deputado Federal Maurício Rands, teve retirar-se em razão de cumprir compromisso em Brasília. A Srª Karla Menezes apresentou em primeira o Projeto e pediu urgência na aprovação, no que o Presidente determinou que entrará em pauta na Sessão de amanhã.(APLAUSOS).Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais, agradeceu a todos, ao Vereador Jurandir Liberal, pela feliz iniciativa. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para reunir logo mais, no local de costume, no horário Regimental. lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e FRED OLIVEIRA. Aos dez 4708 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 4 (10) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos nºs 426/08 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 427/08 à 428 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA - 429/08 de autoria do Vereador GILBERTO LUNA - 430/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 431/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 432/08 434/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 435/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 436/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 437/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 438/08 à 444/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 445/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 446/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 447/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 448/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 449/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 450/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 451/08 à 476/08 de autoria do Vereador CAIO PIRES. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA fez a leitura de um requerimento para um debate entre os postulantes ao cargo de Prefeito da Cidade do Recife. Com a palavra o Vereador LUIZ EUSTAQUIO criticando a não aprovação do Orçamento, onde já estamos perto das eleições. O Vereador ROMILDO GOMES FILHO fez uma avaliação do real situação dos postos de saúde da cidade do Recife, solicitando a Comissão de Saúde desta Casa uma maior atenção a essas policlínicas. O Vereador DANIEL COELHO abordou a problemática da educação que até hoje não consegue avançar e, elogiou a brilhante matéria do Diário de Pernambuco. O Vereador JOÃO ALBERTO fez uso da tribuna avaliando a postura do PT, deixando a cidade do Recife na miséria. O Vereador CORDEIRO DE DEUS solicitou ao vereador ROMILDO GOMES FILHO que lhe enviasse um relatório com todos os dados para que a Comissão de Saúde desta Casa possa analisar de perto o que realmente esta funcionando. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 375/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PELO ANÚNCIO DA CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA NA RODOVIA PE-09, LIGANDO AS LOCALIDADES NOSSA SENHORA DO Ó E PORTO DE GALINHAS, NO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, LITORAL SUL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. - FOI APROVADO. Em seguida, o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 376/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA AO LONGO DA RODOVIA PE-27, CONHECIDA COMO 'ESTRADA DE ALDEIA'. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 377/2008 DE AUTORIA DO VEREAODR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE, NA RUA BOM CONSELHO, DEFRONTE AO Nº. 216, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 378/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA OLIMPIO BONALD, DEFRONTE AO Nº. 404, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 379/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DO PÁTIO DA FEIRA DO ARRUDA, NA RUA RAMIZ GALVÃO, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 381/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ARAPARÍ, AO LADO DA PIZZARIA DO GORDO, NA AVENIDA BEBERIBE, Nº. 4014, NO BAIRRO DE BEBERIBE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 383/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DE UMA GALERIA NA RUA SÃO BENTO, DEFRONTE AO Nº313, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 380/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTA DA 2ª TRAVESSA VESPASIANO, Nº. 03, NO ALTO JOSÉ DO PINHO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 385/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA PADRE OLIVEIRA, NA B 4709 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 5 OMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE DEFRONTE DAS ESCOLAS ANA MALTA E TIO PATINHAS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 382/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA TAMPA DE ESGOTO, NA RUA CAMPOS SALES, Nº. 540, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DO CARDOSO, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 384/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE GALERIAS, NAS RUAS ENGENHO FELICIDADE, MURIBARA, CANAVIEIRA, BARRA DO NORTE E CANAL DA 1ª TRAVESSA TITARA, LOCALIZADAS NA UR-3, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 386/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE JUNTO AO SETOR DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO, EFETUAR ESTUDOS PARA FACILITAR O ACESSO DE VEÍCULOS, QUANDO 'PRESTANDO SOCORRO' AO HOSPITAL GERAL DE AREIAS, VIA AV. RECIFE SENTIDO ESTÂNCIA, AEROPORTO NA CIDADE DO RECIFE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 387/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NAS LUMINÁRIAS, LOCALIZADAS NA RUA SANTA LEOPOLDINA, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA C IDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 388/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE UM PEQUENO TRECHO DA AV. RIO LARGO, NA COMUNIDADE DO BAIRRO DA UR-2, NO IBURA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 389/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA COM A PINTURA DAS MURETAS, MEIO FIO E BRINQUEDOS DAS PRAÇAS CRISTO REI E PRAÇA DA RUA TODOS OS SANTOS, AMBAS LOCALIZADAS NA UR-2, BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 390/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA RUA 2ª TRAVESSA ARANDÚ, Nº. 74, MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 391/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA GUAIMBÉ, POSTE Nº. B-039.403, ALTO DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 392/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA UPATININGA, ALTO DE SANTA ISABEL, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 393/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, DA 1ª TRAVESSA DO CANAL, AO LADO DO Nº. 53, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 394/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO TRECHO QUE VAI DO Nº. 30 AO Nº. 561, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 395/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE REDE DE ESGOTO, NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 396/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA DA BARRIGUDA, NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 397/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 398/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO DA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 399/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DE CANALETAS DA 1ª TRAVESSA DA RUA LÁZARO FONTES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 400/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 401/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CAPINAÇÃO NA RUA IMBETUBA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 402/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA SANTO ÂNGELO, NO BAIRRO DE SÃO MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 403/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA 1ª TRAVESSA DA RUA LÁZARO FONTES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 405/2008 DE4 AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SANEAMENTO BÁSICO NA AV. CENTRAL, NO BAIRRO DO JIQUIÁ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 406/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHOS, NA 1ª TRAVESSA DA RUA LÁZARO FONTES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 407/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRFESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA COMENDADOR JOSÉ VITA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 408/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE VARRIÇÃO NA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA, NESTA CIDADE. - 4710 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 6 FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 409/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE PLACAS NO CANAL EXISTENTE NA RUA ARMANDO BURLE, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 255 e 106/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 24/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE GARANTE A RESERVA DE CINCO ASSENTOS AOS AGENTES DE SEGURANÇA MUNICIPAL EM TEATROS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DO RECIFE, BEM COMO A EMENDA SUPRESSIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, JÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 79/2008 e 99/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE ASCENSORISTA NO INTERIOR DE ELEVADOR INSTALADO EM PRÉDIO COMERCIAL OU MISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. O PARECER Nº. 55/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI - FOI RETIRADO PELO AUTOR - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 214 e 118/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 114/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED OLIVEIRA, QUE LIMITA O PAGAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS, CENTROS COMERCIAIS, COMPLEXOS HOSPITALARES, PARQUES DE LAZER E TERMINAIS DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 48/2007 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINA PELA REJEIÇÃO DO REFERIDO PROJETO DE LEI. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECERES Nºs. 706 e 598/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 134/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, MEDIANTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 77 e 78/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 03/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS PARA OS INTEGRANTES DO CARGO DE TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR. MAIORIA ABSOLUTA . A matéria foi discutida pelo Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. Votaram SIM OS VEREADORES. Votaram SIM os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. TOTAL 27 ( VINTE E SETE ) VOTOS - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DOS PARECERES Nºs. 611, 449, 570 E 571/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE UMA ÁRVORE PARA CADA CRIANÇA NASCIDA NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PARECER Nº. 481/2007 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 110/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO. A matéria foi discutida pelo Vereador FERNANDO NASCIMENTO. Votaram SIM os Vereadores CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO. Total 06 ( seis ) votos. Votaram NÃO os Vereadores ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SENESIO, JURANDIR LIBERAL, NILDO RESENDE, VALDIR FACIONE. Total 14 ( catorze ) votos - TOTAL Aprovado o Parecer e rejeitado o projeto. Em Extra-pauta, constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - REQUERIMENTO 431/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO. - FOI APROVADO. Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR informou o prazo para Emendas para o Projeto do Plano Diretor. ( assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador FRED OLIVEIRA) No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSENILDO SINÉSIO fez a leitura de seu pronunciamento sobre o centenário de D. Helder, sua vida e trajetória. Foi aparteado pelo vereador JOÃO ALBERTO. O Senhor Presidente informou que os Senhores Vereadores inscritos, ficaram ex-oficio para amanhã. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 11 de março de 2008, em caráter Solene, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DOUTOR JORGE JOSÉ GOMES, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos sete (07) dia do mês de março do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos vereadores FRED OLIVEIRA, LUIZ VIDAL, GILBERTO LUNA, JOÃO ARRAES, FFERNANDO NASCIMENTO e JOSE ANTÔNIO, para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Exmo. Sr. João Lira Neto - Vice Governador do Estado de Pernambuco - Srª. Tereza Campos - Secretária de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife - Representando o Sr. João Paulo Lima e Silva - Dr. Divaldo Sampaio - Presidente da Fundação HEMOPE - Dr. Gilberto Marques Paulo - Ex-Prefeito do Recife - Dr. Antônio Figueira Filho - Presidente do IMIP - Deputado Eriberto Medeiros - Representado a Assembléia Legislativa .(APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhass 4711 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 7 em a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador JOÃO ARRAES autor do requerimento, que saudou componentes da Mesa e convidados presentes no recinto do Plenário, em seguida, fez seu discurso enriquecido de detalhes sobre a vida do homenageado. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando seqüência a solenidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador JOÃO ARRAES para fazer a entrega da medalha e diploma ao homenageado ( APLAUSOS ) Em extensão a homenagem o Senhor Presidente convida a Srª Nilvanda Arraes, irmã do Vereador, que fizesse a entrega de ramalhete de rosas à Srª Laura Gomes, esposa do homenageado.(APLAUSOS). O Senhor Presidente convidou Dr. Jorge José Gomes para fazer seu discurso de agradecimento. O orador inicialmente saudou os componentes da Mesa e demais convidados presentes, inclusive os companheiros as Secretária de Saúde, em seguida, fez um discurso de improviso, agradecendo a homenagem recebida. . Em considerações finais, o Senhor Presidente fez o registro de autoridades em Plenário e, telegramas e mensagens recebidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 10 de março de 2008, no local de costume e no horário Regimental e, lavrada a presente Ata que, depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. 4712 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinadas ordens de serviço para obras de saneamento 1 O prefeito João Paulo assinou, na última quinta-feira (13), duas ordens de serviço para obras de saneamento em bairros da cidade. As ações, que pretendem levar mais saúde e qualidade de vida à população, fazem parte do pacote de obras em comemoração ao aniversário do Recife. Foram anunciadas as obras no bairro de Santo Amaro e nas Unidades de Esgotamento (EU) 20 e 21, que integram o Programa Prometrópole. 'A área de saneamento é muito importante para a qualidade de vida das pessoas, por isso criamos uma secretaria e uma autarquia para cuidar dos projetos', afirmou o prefeito João Paulo. O projeto, que beneficiará cerca de 46 mil pessoas de bairros como Arruda, Fundão, Água Fria e Chão de Estrelas, contempla a continuação da abertura e pavimentação da avenida Professor José dos Anjos, que fica na margem esquerda do canal do Arruda, num trecho de 975 metros de asfalto. Também faz parte dos serviços a continuação do canal do Jacarezinho, que vai até a rua da Regeneração, ampliando o canal em mais de um quilômetro. A intervenção na área incluiu ainda a construção de 345 unidades habitacionais para as famílias que serão retiradas da margem do canal - a implantação de 11.099 metros de rede de esgoto - 3.376 metros de rede de água - instalação de 345 ligações domiciliares de água - 1.306 ligações domiciliares de esgoto, além de pavimentação e drenagem de 21 ruas, que corresponde a cinco mil metros de asfalto. Toda a obra está orçada em R$ 20.342.395,75 e prevista para ser executada em 300 dias. Santo Amaro - As ações no bairro de Santo Amaro têm investimentos orçados em R$ 1,8 milhão. Cerca de 2,5 mil famílias serão beneficiadas com a implantação de abastecimento d'água e ampliação do sistema de esgotamento sanitário . 4713 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha novo espaço literário 1 A Prefeitura abre mais um espaço literário na cidade: o Porto das Letras. Trata-se da nova sede da Gerência Operacional de Literatura e Editoração, localizada na avenida Rio Branco, Bairro do Recife, e que funcionará também como um espaço aberto ao público para debates, palestras e discussões sobre literatura. A inauguração ocorreu na última sexta-feira (14), Dia da Poesia, com a realização do primeiro café literário. O jornalista e mestre em Teoria da Literatura, André Teles, foi o convidado especial do evento e proferiu uma palestra sobre a poesia produzida no Recife com o tema 'Corpoeticidade: algumas relações entre corpo, cidade e poesia na literatura performática do poeta Miro'. Além de promover palestras, o Porto das Letras tem o objetivo de contribuir para o intercâmbio entre autores e de oferecer oficinas de leitura e de produção de textos. 4714 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Famílias recebem títulos de posse de terra 1 Na última quinta-feira (13), o prefeito João Paulo entregou mais 131 títulos de posse de terra para moradores das comunidades de Vila Vintém, Entra Apulso, Greve Geral e Coelhos. O ato ocorreu no Auditório Capiba (15º andar do edifício-sede), como parte do programa municipal 'Minha Terra', voltado à regularização fundiária de áreas de interesse social. Desde o início da atual gestão, a Prefeitura já entregou 1.332 títulos de posse. 'Receber o título representa, acima de tudo, segurança para as famílias. Sem ele, existe sempre a ameaça de expulsão das áreas onde as pessoas moram', afirmou o prefeito. O Programa já entrega os documentos registrados em cartório, o que elimina o custo do registro e garante aos moradores beneficiados a efetiva posse legal da terra onde moram. De acordo com o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, a regularização fundiária é uma das prioridades da política de desenvolvimento urbano da atual gestão. O vice-prefeito Luciano Siqueira, a secretária-executiva estadual das Cidades, Ana Suassuna, e o gerente regional do Patrimônio da União, Paulo Ferrari, também participaram do evento. 4715 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Espaço da Rádio Frei Caneca é divulgado 1 O anúncio do espaço onde funcionará a rádio pública e educativa Frei Caneca foi realizado pelo prefeito João Paulo, na última quinta-feira (13). O evento ocorreu no gabinete do prefeito e contou com a presença de secretários municipais, presidentes de órgãos, e vereadores, entre os quais, o presidente da Câmara, Josenildo Sinésio, e Liberato Costa Júnior, que, na década de 60, foi o autor do projeto que cria a rádio. A Rádio Frei Caneca será instalada na avenida Dantas Barreto, nº 498, no bairro de Santo Antônio, e pretende ser um veículo de divulgação da cultura local, além de abrir espaço para os artistas e o povo da terra. 'Será um importante instrumento para manter viva a história do Recife, evidenciando a alma da população', destacou o prefeito. Segundo João Paulo, o projeto de implantação da rádio está na fase final, aguardando a concessão do Ministério das Comunicações. A expectativa é que o processo seja concluído até o final do ano. Apenas na gestão de João Paulo, por meio da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação, é que a criação da rádio teve andamento. 4716 2008 30 2008-03-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Jovens participam de fórum no Geraldão 1 Jovens dos vários segmentos de cultura, lazer e esportes radicais apoiados pela Prefeitura do Recife - bike, skate, surf, basquete, hip hop, bandas e grupos culturais - se reuniram, na última quinta (13), no ginásio do Geraldão, para participar do 1º Fórum do Esporte do Mangue 2008. O encontro foi promovido pela Prefeitura do Recife, por meio da Diretoria de Esporte e Juventude do Geraldão, autarquia municipal ligada à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. O Fórum teve como objetivo divulgar e debater o cronograma de ações previstas para a juventude este ano. Entre os temas debatidos estavam a construção dos regulamentos e critérios que serão utilizados em 2008 pela PCR. Cerca de 300 jovens atendidos pelo projeto Esporte do Mangue e participantes das atividades sistemáticas realizadas nos bairros da cidade participaram do evento. 'É um momento participativo que oferecemos para ouvir as propostas e sugestões dos próprios jovens', explicou o diretor-presidente do Geraldão, Jamerson Almeida. 4717 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis/Projetos de Lei 1 LEI Nº. 17.424 /2008 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Autoriza o Executivo Municipal a tomar medidas para garantir nas exibições de peças teatrais, obras dramatizadas e cenográficas, nos teatros pertencentes ao município , legendas nas obras ou interpretação do texto correspondente em linguagem compreensível às pessoas com deficiência auditiva (LIBRAS). § 1º Para a exibição de legenda, o organizador deverá dispor de equipamento específico que assegure às pessoas com deficiência auditiva a fruição do espetáculo em condições de conforto equivalentes às oferecidas aos demais expectadores. § 2º Não havendo condições técnicas e/ou físicas para a instalação do equipamento aludido no parágrafo anterior, o organizador poderá optar pela projeção de texto pré-digitado da peça teatral, durante a sua encenação. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 151/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite LEI Nº. 17.425 /2008 EMENTA: GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º- Autoriza o Executivo a colocar profissionais capacitados no uso da linguagem de sinais (Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS) , para atendimento ao publico que dela necessite nas recepções e no auxilio durante o atendimento médico nas Policlínicas da Rede Municipal ou outros locais que se façam necessários. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 152/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite LEI Nº. 17.426 /2008 EMENTA: Institui o Dia do Torcedor, a ser comemorado no dia 29 de Maio de cada ano, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído no Município do Recife o Dia do Torcedor, a ser comemorado no dia 29 de Maio de cada ano. Art. 2º - A data ora instituída tem por finalidade homenagear os Torcedores das mais variadas modalidades do desporto municipal, sem prejuízo do trabalho normal, se recair em dia útil. Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento, cabendo ao poder Executivo regulamentar a presente Lei no que achar cabível. Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 124/2007 de Autoria do Vereador Augusto Carreras LEI Nº. 17.4247/2008 EMENTA: Altera a redação do inciso III do Art.9º e dos artigos 11 e 12 da Lei Municipal nº17.325/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Recife e revoga a Lei Municipal nº. 16.190/1996. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - O inciso III do Art. 9o, o 'caput' do artigo 11 e o artigo 12 da Lei 17.325, de 27 de julho de 2007, passam a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 9º .... III. Nomear os Conselheiros para as Câmaras e Comissões, inclusive para as comissões especiais, consultando-os previamente, observado o disposto no art. 12. Art. 11. As Câmaras e Comissões, referidas pelos incisos IV a VIII do art. 3º, integradas por Conselheiros Municipais de Educação nomeados na forma do inciso III do art. 9º, são órgãos colegiados e deliberativos, competindo-lhes: Art. 12. Tomada a composição disposta pelo § 1º do art. 14, a Câmara do FUNDEB será integrada por um dos representantes referidos pelo inciso I, pelos representantes referidos nos incisos III, IV, V, VIII, IX e X e por qualquer outro Conselheiro Municipal de Educação do Recife.' Art. 2o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei nº. 16.190/96. Recife, 12 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 36/2007 de Autoria do Poder Executivo Ofício nº. -GP 12 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 153/07, que acrescenta uma artigo a Lei Municipal nº. 16.292/97, Lei de Edificações e Instalações na Cidade do Recife, por inconstitucionalidade. A proposta em análise objetiva autorizar o Poder Executivo Municipal, a acrescer uma seção iv, ao Capítulo V da Lei Municipal nº. 16.292/07, (Lei de Edificações e Instalações), onde determina que todo projeto de construção, comercial ou residencial, entre outros, deverá conter projeto paisagístico de um profissional de arquitetura, devidamente credenciado junto ao CREA. Ocorre que, a referida proposta, afronta o disposto no art. 2º, da Constituição Federal, Princípio da Separação dos Poderes, uma vez que resultaria em delegação, pelo Poder Legislativo, de função legislativa típica, incorrendo, dessa forma, no vício de inconstitucionalidade material. Ressalte-se ainda, que o cumprimento, pelo Poder Executivo, do teor da autorização contida no projeto, ainda resultaria em grave inconveniente para o ordenamento jurídico local, já que concorreria para a instabilidade do conteúdo legislativo, tendo em vista a promoção de remuneração de mais de cem artigos da Lei de Edificações e Instalações, prática vedada pelo artigo 12, III, 'b', da Lei Complementar nº. 95/1998, na redação da Lei Complementar 107/2001, conforme segue: Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 'Art. 12. A alteração da lei será feita: (...) III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras: (...) b) é vedada, mesmo quando recomendável, qualquer renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo, referidas no inciso V, do art.10, devendo ser utilizado o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, em ordem alfabética, tantas quantas forem suficientes para identificar os acréscimos - (...)' Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total ao projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife PROJETO DE LEI N.º 153 /2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. 4718 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis/Projetos de Lei 2 ACRESCENTA UM ARTIGO A LEI MUNICIPAL Nº 16.292/97 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescer a Seção IV ao Capítulo V Lei Municipal nº. 16.292, publicada no Diário Oficial do dia 29 de Janeiro de 1997, um Artigo, renumerando-se os demais, com a seguinte redação: SEÇÃO IV DAS ÁREAS PAISAGÍSTICAS 'Art. - Toda e qualquer construção de edifício seja ele comercial ou residencial, casas de espetáculos, hospitais, casas de saúde, estabelecimentos de ensino público e privados, estabelecimentos bancários, hotéis, clubes esportivos, sociais ou recreativos, templos ou construção de praças, parques e edifícios públicos em geral, com área superior a l.000 m2 (mil metros quadrados), que vier a ser construído no Município do Recife, deverá conter projeto paisagístico de autoria de um profissional de arquitetura, devidamente credenciado junto ao CREA.' Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 153/2007 de Autoria do Vereador Antônio Oliveira Ofício nº. 123 - GP 12 de março de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº. 164/07, que torna obrigatória a disponibilização de, no mínimo, 1 (uma) Bíblia Sagrada nas Bibliotecas Públicas do Recife, por inconstitucionalidade. O Projeto de Lei em análise, pretende compelir as bibliotecas públicas do Município do Recife, a disponibilizarem pelo menos um exemplar da Bíblia Sagrada. Ocorre que a Constituição Federal garante plena liberdade de crença religiosa e o respeito aos diversos cultos, conforme reza o inciso VI, do art. 5º 'é inviolável de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias'. Por outro lado, o inciso I, do artigo 19, da Magna Carta, determina o seguinte: 'Art. 19 - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público'. Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife Ressalte-se que o caput do artigo 5º, da CF, dispõe sobre o respeito ao princípio da isonomia, afirmando ser esse 'princípio de todos os princípios', ou a garantia de todas as garantias. Ao obrigar as bibliotecas públicas do município a disponibilizar o livro adotado pelos cristãos, mas não utilizado por outras religiões, colide o Projeto de Lei com o princípio da isonomia, inscrito já citado Artigo 5º, além de ferir o princípio de separação Estado/Religião agasalhado no Artigo 19, I, acima transcrito. Vale ainda salientar, que a presente proposta ao determinar que deve fazer a Secretaria de Educação Municipal, no concerne a escolha do acervo que irá compor as bibliotecas do Município, invade a competência privativa do Poder Executivo e desatende o que prevê o artigo 84, incisos II e VI, alínea 'a' da Magna Carta, aplicável ao município com base no princípio da simetria. Ademais, o projeto de lei em epígrafe, afronta ainda, o artigo 2º, da Constituição Federal, princípio da separação dos Poderes. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PROJETO DE LEI Nº. 164/2007 REDAÇà FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) BÍBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE. Art. 1º - As bibliotecas públicas do Município do Recife deverão disponibilizar, pelo menos, 1 (um) exemplar da Bíblia Sagrada. Parágrafo Único - As bibliotecas públicas instaladas nas escolas municipais estão inseridas no que dispõe o caput deste artigo. Art. 2º - A execução das despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da Unidade Gestora nº. 1401 - Secretaria de Educação - Administração Direta, através do Programa: 'Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal', na Ação: 'Distribuir Multimeios para Bibliotecas Básicas dos Profissionais da Educação'. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES 1º Secretário EDUARDO MARQUES 2° Secretário Projeto de Lei nº. 164 /2007 de Autoria do Vereador André Ferreira 4719 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.525 DE 07 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 43.984,00 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 43.984,00 TOTAL 43.984,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 1.776,81 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 5.264,00 3.3.90.33-FT 0242 - Passagens e Despesas com Locomoção 7.768,00 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.361,00 3.3.90.39-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.851,00 3.3.90.92-FT 0242 - Despesas de Exercícios Anteriores 5.500,00 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 2.387,19 3.3.90.36-FT 0242 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.076,00 TOTAL 43.984,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.526 DE 07 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 7.575,00 (sete mil, quinhentos e setenta e cinco reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero. 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.375,00 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 3.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.200,00 TOTAL 7.575,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275,00 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 275,00 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 275,00 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.200,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias - civil 275,00 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 275,00 TOTAL 7.575,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.527 DE 12 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.30-FT 0100 - Materi 4720 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 al de Consumo 20.000,00 TOTAL 20.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.528 DE 12 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 40.052,50 (quarenta mil e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.052,50 TOTAL 40.052,50 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.950,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.092,50 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.010,00 TOTAL 40.052,50 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 12 de Março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Hercílio Queiroga Maciel Coordenador de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4721 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 723 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 191/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E: Determinar que permaneçam à disposição da Câmara Municipal do Recife, os servidores municipais abaixo relacionados, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, até 31 de dezembro 2008: Adeildo José de Paula Filho PCR 19.199-0 Abinéas Araújo do Nascimento PCR 57.059-9 Adeildo Soares Correia EMLURB 1.814-7 Adélia Lino Bezerra PCR 19.167-5 Admilton Mendonça dos Santos PCR 15.520-8 Adrenice D'Emery Oliveira Gomes EMLURB 0.086-8 Adriano Braga Batista PCR 22.546-2 Ailton Claudino de Andrade Filho EMLURB 3.631-5 Alba Lúcia Paiva Trindade PCR 19.376-9 Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos PCR 50.296-0 Alcides Teixeira Filho PCR 18.085-3 Alessandra di Perrelli URB 16.583-2 Alexandre Aroucha de Lacerda URB 14.713-3 Alexandre Luna Menelau PCR 21.968-0 Alexandre Teotônio da Silva PCR 19.500-6 Alice Maria Cavalcanti Alves URB 16.889-0 Aluízio Andrade do Nascimento EMLURB 1.340-4 Aluizio Carlos Mendes Nogueira PCR 22.541-0 Amaurílio Silva Trindade PCR 21.925-5 Amaury Fernando de Freitas PCR 15.559-5 Amaury Fernando de Freitas PCR 15.559-5 Ana Amélia Tavares de Oliveira URB 16.907-2 Ana Carla Pinheiro de França Teixeira PCR 5.057-1 Ana Cristina Autran de Azevedo Guedes URB 13.555-0 Ana Cristina Martins Barros EMLURB 1.226-2 Ana Cristina Pimentel de Moraes Guerra URB 16.687-1 Ana da Conceição Leite André Gomes PCR 51.916-9 Ana Ede Costa Carrazzoni EMLURB 4.033-9 Ana Isabel de Souza Maciel EMLURB 034-5 Ana Lúcia Candeias Carneiro PCR 20.452-9 Ana Maria Gomes da Silva PCR 20.400-2 Ana Maria Pessoa de Arruda EMLURB 1.164-9 Ana Maria Santos de Castilhos PCR 21.850-2 Anaerto de Brito Luna PCR 19.164-1 André Ricardo de Pádua Walfrido PCR 20.255-0 Andréa Carneiro Silva Pinto URB 16.343-0 Aníbal Augusto Gaudêncio de Melo PCR 21.107-2 Anilson Duarte Souto PCR 14.413-2 Antonio Arraes Filho URB 4.320-6 Antônio Fernando da Silva PCR 21.902-0 Antônio Inácio da Silva EMLURB 4.687-6 Antônio Lins de Araújo Neto EMLURB 377-8 Antônio Luiz de Oliveira Azevedo Filho URB 16.581-6 Arnaldo Cascardo Filho PCR 20.274-6 Atanásia da Costa e Silva Prado PCR 20.628-2 Athailda Sales dos Santos PCR 56.178-6 Audi José do Nascimento PCR 19.432-5 Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva PCR 15.035-4 Beronilda Pereira Dias PCR 13.432-1 Bruno de Moraes Lisboa URB 17.286-3 Carlos Alberto Leite Soares EMLURB 0.548-7 Carlos Alberto Monteiro de Melo PCR 18.526-7 Carlos Alberto Petersburgo EMLURB 04.201-3 Carlos Alberto Torres de Melo CSURB 0.321-2 Carlos Américo Wanderley Xisto PCR 14.407-5 Carlos Antônio de Araújo Ferreira Gomes PCR 14.080-1 Carlos Antônio Rodolfo de Melo EMLURB 03.468-1 Carlos Eduardo Freire de Brito EMLURB 301-8 Carlos Gil Rodrigues PCR 14.798-8 Carmem Valéria Lobo Leandro PCR 23.928-3 Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira CSURB 0.323-9 Carolina Klaus Diniz Costa PCR 21.868-4 Celecina de Souza Pontual URB 13.291-8 Célia Ramos Moreira PCR 14.489-8 Célio Bezerra Pinheiro PCR 20.259-8 Celso Maurício da Rocha PCR 13.670-7 Cléa Mônica Zaidan Gama Alves PCR 13.586-3 Cleycinette Gomes Bandeira PCR 54.971-0 Clóvis da Costa Pinto Neves URB 16.279-5 Clóvis Vieira de Aquino CTTU 0.427-8 Cristina Maria de Moraes Rabelo PCR 18.476-8 Cristine Wanderley Villarino Cabeza PCR 20.369-0 Damaris José Flor da Silva PCR 54.290-2 Dário Alves Rodrigues EMLURB 03.054-6 David Herszenhorn URB 0.709-9 Deize Cristini de Oliveira Cavalcanti PCR 17.995-9 Dilvane Paes Barreto de Melo PCR 15.768-9 Dimmy Ponciano da Silva CTTU 05.048-2 Dinamérica Glicério do Nascimento PCR 54.533-2 Djalma Silvestre dos Santos PCR 22.547-7 Durval Carneiro da Cunha PCR 15.926-0 Éderson de Oliveira e Silva PCR 21.297-8 Edésio Alves de Souza Júnior EMLURB 1336-6 Edgival da Silva PCR 18.561-6 Edileusa Felix de Souza PCR 21.187-6 Edilson Pinho de Miranda PCR 54.279-2 Ediuzo Borges de Oliveira CTTU 09.067-0 Edlaine de Oliveira Guerra de Lima PCR 18.916-7 Edmilson Domingos Silva PCR 22.521-9 Edmilson Francisco da Silva PCR 15.638-6 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes PCR 14.046-7 Eduardo Freire Magalhães de Melo FCCR 0.197-0 Eduardo José Ferreira CSURB 0.061-2 Elba Martins de Medeiros FCCR 0.146-5 Eliana Carneiro Cavalcanti PCR 13.454-1 Eliane Barbosa dos Santos PCR 19.078-9 Eliomar de Carvalho Teixeira PCR 17.950-4 Eloísa Basto Amorim de Moraes URB 17.110-7 Emílio Ishigami EMLURB 0.908-3 Eneide Rodrigues de Lima PCR 15.340-6 Eraldo Alves da Silva EMLURB 2034 Ernandes Candeia do Nascimento PCR 15.423-5 Euclides Bezerra de Almeida Filho PCR 19.409-0 Euclides dos Santos Filho PCR 21.988-1 Eunice Coutinho de Albuquerque PCR 19.992 -0 Ezequias Gonçalves Luiz da Silva FCCR 0.119-8 Fenelon Cordeiro Agra Filho URB 16.971 -4 Fernanda Maria Freire Pinto Ribeiro PCR 20.020-8 Fernando Antônio de Melo PCR 21.841-1 Fernando Antônio Rodrigues de Souza URB 16.340-6 Fernando Belarmino da Silva CTTU 7.810-7 Fernando Carneiro da Silva PCR 15.339-1 Fernando Gonçalves da Silva PCR 18.940-6 Fernando Jaime Galvão URB 7.086-6 Fernando Lima Cabral EMLURB 0.043 -4 Flávia Betânia Vitorino Alves de Souza PCR 55.112-9 Flávia Roberta de Araújo Guerra PCR 54.459-4 Flávia Uchoa Neves PCR 20.362-8 Flávio de Pontes EMLURB 05.089-0 Flávio Marquim Leite de Sá PCR 18.438-5 Francineide Batista Queiroz dos Santos PCR 21.827-8 Francisca Janilde Lins Costa CSURB 0316-6 Francisco das Chagas Menezes dos Santos URB 16.607 -3 Francisco de Assis Alves PCR 17.947-0 Francisco de Assis Siqueira Cavalcanti EMLURB 993-8 Francisco de Barros Alheiros Filho PCR 20.731-2 Francisco de Paula Santana Júnior PCR 18.080-0 Francisco Gomes da Silva PCR 56.538-0 Francisco Martins de Araújo PCR 19.328 -0 Genecy da Silva Costa EMLURB 1348-0 Genildo Pereira da Silva PCR 18.495-4 George Franco Barreto Pereira PCR 20.366-6 Gercílio Carneiro de Andrade Filho URB 13.702-9 Getúlio Alves de Melo Mendonça PCR 19.232 -2 Gil Mário José Pinto PCR 15.117 -9 Gilberta Maria Pessoa PCR 34.119-7 Gilberta Maria Pessoa PCR 34.119-7 Gilberto Hermínio da Silva EMLURB 3257-3 Gilberto Vidal Coelho CTTU 9.874-4 Gilmar Gomes da Silva PCR 22.412-1 Gilvani Pereira Pontes PCR 52.161-0 Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo EMLURB 01.283-1 Gladys Lang Cauás EMLURB 0960 -1 Gláucio Roberto Ferreira Assunção EMLURB 0.841 -9 Gustavo Saldanha dos Santos Moura PCR 19.176-6 Haldson César Barbosa Júnior PCR 20.648 -3 Hamilton Pinto Costa Filho PCR 12.879-2 Helena Corrêa Justino PCR 54.434-0 Heliotrope de Freitas Barbosa Júnior PCR 20.725-5 Heluiza Maria Ribeiro Silva URB 17.049-6 Herbert Marques da Cunha PCR 21.084 -6 Hybernon Francisco de Melo Cavalcanti PCR 21.021-0 Inajá Alberico da Silva PCR 19.686-3 Inajé Gonzaga da Silva PCR 18.307-8 Inês Benvinda Martins CSURB 0.324 -7 Iracema Cavalcanti Santiago Tavares URB 17.093 -3 Irene Izaurina Batista Wanderley URB 7.093-9 Irene Maria de Santana PCR 22.649-2 Ismael Porfírio da Silva EMLURB 03.905 -5 4722 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 Ivanilda Veríssimo de Lima PCR 33.765-7 Jaime Antônio de Oliveira Prado EMPREL 214-3 Jaime Silvano da Silva Filho PCR 15.711 -0 Jô Gonzaga da Silva PCR 20.971-7 João Batista da Silva PCR 14.054-3 João Carlos Duarte PCR 20.747-5 João Eduardo Rosas Monteiro EMLURB 0.861 -3 João Joaquim de Farias Filho EMLURB 02.984-0 João Luiz Coutinho dos Santos PCR 19.044-4 João Paulino Filho PCR 21.830-1 Jorge Barbosa de Menezes PCR 21.914 -5 Jorge Luiz Cosme Pereira EMLURB 5.391-0 Josa Macedo Leite PCR 0.056-6 José Araújo Filho PCR 19.249-0 José Arcelino da Silva Neto EMLURB 5.493 -3 José Bartolomeu de Souza PCR 12.598 -0 José Batista dos Santos PCR 19.177-0 José Cabral da Silva EMLURB 13.730-0 José Cardoso Pedrosa PCR 18.217-7 José Carlos de Araújo URB 16.063-6 José Carlos dos Santos CTTU 20.255-0 José Carlos Rodrigues EMLURB 5.047-4 José Cavalcanti de Almeida Júnior EMLURB 4.855-0 José Cícero de Lima Silva PCR 21.896 -1 José de Amorim Filho PCR 21.078 -9 José Francisco André Gomes Leite PCR 19.623-7 José Ginaldo de Miranda PCR 15.989-7 José Hermínio Pinto Costa PCR 17.965-2 José Mendes Gomes PCR 22.436 -0 José Pacheco dos Santos EMPREL 110-4 José Pedro Alexandre Filho PCR 10.944 -6 José Roberto Ferreira Dantas URB 13.123 -7 José Roberto Siqueira Cavalcanti EMLURB 1.269 -6 José Ronaldo Cândido da Silva EMLURB 4.628-0 José Schwarts EMLURB 0.109-0 José Soares de Lira URB 14.447-9 José Vassil Vieira da Costa EMLURB 02.748-0 José Walker Eliziário do Nascimento EMLURB 219-4 Josefa Arlinda de Amorim Pereira URB 17.085 - 2 Josélia Vasconcelos Gonçalves de Lima PCR 54.243-9 Joselito Manoel Duda PCR 14.754-8 Josenildo Silvano da Silva PCR 21.852-1 Josué Cândido de Araújo EMLURB 02.662-0 Josué Sebastião Soares Valeriano PCR 19.264-8 Josué Sebastião Soares Valeriano PCR 19.264-8 Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira PCR 41.558-6 Juliana Maria Matos de Albuquerque EMLURB 01.264-5 Juliana Viana Marques Soares PCR 15.731-0 Julieta Lopes da Silva PCR 24.572-5 Jurandir de Oliveira Barros PCR 19.726-7 Kamila Matos de Albuquerque PCR 64.658-0 Kátia Maria Arôxa Gomes de Mello PCR 37.724-0 Ladjane Maria de Santana Soares PCR 18.603-9 Lailza Moura Marinho PCR 18.551 -0 Leda Maria Ferreira de Souza PCR 54.668-8 Leda Vasconcelos Fernandes PCR 19.338-6 Leonardo Antônio Dantas da Silva FCCR 030-2 Leucio de Lemos Filho PCR 19.900-1 Lindalva Alves do Sacramento PCR 17.901 -1 Lindaurice da Silva Farias PCR 19.068-3 Lindinalva Lourenço da Silva PCR 19.341 -0 Lúcia de Andrade Costa PCR 52.406-9 Luciana Maria Guerra Coimbra Vieira URB 16.899-8 Lucienne Maria Pontes Torres PCR 18.628-2 Lucília Maria Corrêa de Araújo URB 05.433 - 0 Luis Barbosa do Nascimento FCCR 089-2 Luis Paulo da Silva PCR 56.499-0 Luiz Carlos da Cunha Ramoá PCR 21.296-3 Luiz Gustavo Rocha de Farias PCR 22.000 -1 Luiz Lourenço de Luna Neto URB 17.011-9 Luiz Soares Filho PCR 19.755-9 Magali Eulália Xavier PCR 51.699-7 Manoel Carlos de Oliveira Ramos URB 05.695 - 2 Manoel da Conceição PCR 18.589-3 Manoel Messias Ferreira da Silva PCR 22.439 -4 Manoel Pedro de Lima URB 16.338-4 Manoel Pinheiro Bezerra PCR 18.560-1 Marcele Gaudêncio de Melo Ribeiro URB 16.161-6 Marcelo Fernando de Figueiredo Lima URB 17.000-3 Marcelo José Pedrosa PCR 20.229-1 Marcílio José Leite Mussalém PCR 18.324-5 Marconi Antônio de Lima PCR 55.254-6 Marconi Neves Barros URB 02.445-7 Marcos Antônio de Miranda PCR 18.921-0 Marcos Antônio Gomes Siqueira EMLURB 1.280-7 Marcos Aurélio Justiniano Reis URB 16.723-3 Marcos Domingos da Silva URB 5.545-0 Margareth Rose de Oliveira Maciel PCR 21.942-2 Margarida Maria da Silva PCR 56.567-1 Maria Aparecida Nascimento de Lima PCR 21.091 -8 Maria Aparecida Siqueira Santos de Lima PCR 19.799-9 Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque PCR 18.948 -2 Maria Beatriz Portugal Araújo PCR 22.472-4 Maria Betânia Rodrigues Fernandes Belo Afonso de Melo PCR 56.819-2 Maria Cícera da Silva PCR 55.417-0 Maria Cristina Carneiro Monteiro PCR 19.418-1 Maria da Conceição Carneiro Monteiro e Silva FCCR 0.257-7 Maria da Conceição Leal Interaminense PCR 15. 061-2 Maria da Glória do Nascimento PCR 18.446-1 Maria das Dores Ferreira da Silva PCR 21.029-6 Maria de Fátima da Silva PCR 21.312-8 Maria de Fátima Farias Correia de Araújo URB 0147-3 Maria de Fátima Soares de Melo PCR 19.645-7 Maria de Jesus Amorim de Brito URB 7.968-5 Maria de Jesus Silva Teixeira PCR 21.302 -2 Maria de Lourdes Campos Góes FCCR 0.434 -0 Maria de Lourdes França de Andrade PCR 53.609-2 Maria do Carmo de Andrade da Silva PCR 21.965-7 Maria do Desterro Alves de Lima FCCR 0.446 -4 Maria do Socorro Cavalcanti de Souza URB 17.130-1 Maria do Socorro Menezes de Amorim Cysneiros de Albuquerque URB 15.780-5 Maria Elizabeth Rezende Krause Gonçalves PCR 20.443-8 Maria Elizabeth Vasconcelos Sá Sampaio PCR 19.737-7 Maria Elizabeth Vieira da Cunha URB 7.084-0 Maria Emília Alves Wanderley Ramos PCR 21.961 -9 Maria Emília Porto de Barros Góes PCR 57.433-0 Maria Gomes da Silva PCR 21.258 -0 Maria Gomes da Silva PCR 21.258 -0 Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva EMLURB 1.262 -9 Maria José da Silva Santana Araújo EMLURB 02.554-2 Maria José de Vasconcelos FCCR 218-6 Maria José Gomes da Silva PCR 21.239-4 Maria José Monteiro Rodrigues FCCR 0.086-8 Maria Linalda Simplício da Silva PCR 19.097-5 Maria Lucierita da Silva PCR 56.514-0 Maria Nayde FreIre de Souza de Oliveira PCR 57.397-0 Maria Roseane Gonzaga da Silva PCR 21.024-3 Maria Thereza Lobo Freire PCR 19.654-8 Maria Zulene Lima Nogueira URB 17.026-7 Mário Antônio da Silva PCR 21.898 -0 Mário Roberto Ferreira do Nascimento PCR 15.190-0 Mário Thompson Wanderley Baptista PCR 12.947-4 Marisa Andrade Bezerra Ricardo PCR 56.000-5 Marta Maria da Silva PCR 20.125-7 Marta Verônica de Oliveira Azevedo PCR 53.871-7 Martha Maria Cordeiro Coelho PCR 54.552-9 Martha Maria Pastich Gonçalves PCR 18.845-2 Mercedes Silveira Vasconcelos Dias PCR 37.689-9 Mércia Maria Merêncio de Lima Silva PCR 22.607-1 Mércia Régis de Carvalho EMLURB 1287-4 Moacir Lacerda Filho PCR 20.447-6 Moisés Soares Borges EMLURB 5.519-0 Mônica de Barros Carvalho URB 16.905-6 Mosanildo Ferreira do Nascimento EMLURB 0.422 -7 Myrian Britto Varjal de Melo URB 16.206 - 0 Nadira Bezerra Borges de Souza PCR 54.783-2 Naisa Helena Machado Ribeiro PCR 54.448-4 Newton de Oliveira Filho PCR 18.454-8 Nivaldo Antônio Bernardo de Oliveira PCR 26.042-1 Nivaldo Machado da Silva PCR 12.531 -6 Noemia Pereira Costa PCR 33.025-0 Octacílio Vieira de Azevedo Filho PCR 18.128 -0 Oswaldy da Rocha Cavalcanti EMLURB 0.076 -0 Paulo Afonso Neiva Novaes PCR 21.946 -0 Paulo Gomes Pimentel URB 16.266-3 Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos PCR 54.924-7 Paulo Marcelo Bechara de Carvalho EMLURB 4 .004-5 Paulo Ponzi de Souza URB 03.062-7 Paulo Rogério Nascimento EMLURB 3673 -0 Paulo Victor PCR 33.080-6 Pedro Carlos de Souza PCR 39.473-8 Pedro de Almeida Costa PCR 21.080-8 Pedro de Almeida Costa PCR 21.080-8 Pedro Jerônimo dos Santos PCR 19.473 -1 Pedro José Ferreira Leal PCR 24.564-9 Radamés de Almeida PCR 21.298 -2 Re 4723 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 gina Coeli Figueirôa Nascimento PCR 44.748-5 Reginaldo Antônio Barroso Teixeira PCR 66.349-5 Reginaldo Barros Maia PCR 14.069-1 Reinaldo Felix de Oliveira PCR 21.873 -7 Remildo Nascimento da Silva CTTU 0749-8 Ricardo Amorim Marques da Cunha PCR 18.064 -8 Ricardo Barreto Dornelas Câmara URB 0.040-0 Ricardo Múcio de Oliveira URB 16.893-9 Rildo Fernandes da Cunha Filho EMLURB 04.867-4 Rildomar Nascimento da Silva URB 16.888-2 Roberta Costa de Barros Correia URB 16.991-9 Roberto Faustino de Oliveira Filho EMLURB 1.377 -3 Roberto José Menezes Leite URB 12.444-3 Rogério Bezerra da Silva PCR 19.699-2 Rogério Paes de Lima PCR 19.472-7 Romero Lacerda Falcão EMLURB 03.479-7 Rosângela Maria da Silva PCR 18.572-6 Rosângela Matias Borges PCR 55.979-4 Rosiane Izidio do Nascimento Cavalcanti PCR 18.929-6 Rosil Antônio da Silva PCR 21.960-4 Rosilane Gomes de Aquino PCR 55.789-7 Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho PCR 14.352-3 Rui Monteiro Casanova PCR 12.564-6 Sandoval Estevam Bezerra PCR 13.655 -9 Sandra Maria Maranhão Melo URB 07.975-8 Saulo Gonzaga da Silva PCR 18.957-3 Sérgio Alencar de Aquino PCR 18.249-2 Sérgio de Oliveira e Silva PCR 13.448-4 Sérgio Duque Ferraz PCR 18.604 -3 Sérgio Filgueira de Lira PCR 19.340 -5 Sérgio Roseira Saldanha CTTU 9.224-0 Severino Leopoldo de Azevedo Filho PCR 19.404-8 Severino Ramos Rodrigues CTTU 10.128 -1 Severino Victor de Jesus PCR 54.933-8 Silvana Campelo Guimarães PCR 15.864-7 Silvana Cristina Machado Dias Sampaio PCR 55.838-1 Silvano Soares da Silva PCR 16.090-1 Silvia Eugênia Nepomuceno Agra PCR 21.043 -0 Silvio Filgueira de Lira PCR 21.019 -0 Sílvio Oliveira de Albuquerque EMPREL 362-0 Solange Leitão PCR 56.695-5 Sônia Maria da Anunciação Braz PCR 21.888-5 Suely Gomes Serpa EMLURB 1.096-0 Suzana Campelo do Monte EMLURB 1.095-2 Suzana Loreto Pedrosa EMLURB 0.996-2 Sylvio Augusto Cavalcanti de Rangel Moreira PCR 13.621-4 Telmo Rui Sodré da Motta PCR 21.706-6 Tereza Cristina Almeida de Carvalho Reis PCR 12.642-2 Tereza Elizabete Assis de Moraes PCR 21.270-5 Tereza Gonçalves de Medeiros Pereira PCR 54.918-0 Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento PCR 19.563 -2 Terezinha José Sampaio Lustosa PCR 54.869-5 Valdir Ferreira de Barros PCR 18.911-4 Valéria Guimarães de Araújo Rangel URB 17.013-5 Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque FCCR 0.022 -1 Valeriano Francisco dos Santos PCR 12.451-0 Valmício Jovino de Souza EMLURB 0.406-5 Valter Leônidas Alves EMLURB 01.697-7 Vânia Maria Leite de Aguiar Silva CSURB 0.320 -4 Verônica Maria Freire Gomes URB 17.119-0 Virgílio Lapenda Neto PCR 19.483-7 Wagner Saldanha Maia EMLURB 93-0 Waldemiro João dos Santos EMLURB 04.667-9 Waldívia de Oliveira Cavalcanti PCR 52.031-7 Walmir Teixeira PCR 10.241 -8 Walnice Pessoa de Barros Albuquerque EMLURB 18-3 Walter Euclides da Silva PCR 21.885 -1 Wellington Fernandes Galindo URB 16.919-6 Wendes José Barbosa Ferreira FCCR 0.371-9 Wilson Sabino de Oliveira PCR 19.098-0 Zuila Maria Correia de Oliveira Andrade PCR 19.233 -7 PORTARIA Nº. 724 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.47771.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO CASSIMIRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº. 66.298-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 03 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 725 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.13230.8.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PAULO ANDRE VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 61.305-9, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 726 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.42476.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LUIZA CARDOSO GONÇALVES, matrícula nº. 66.961-8, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 30 de julho de 2007. PORTARIA Nº. 727 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56252.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALESSANDRA REBEK ATHAÍDE DA COSTA, matrícula nº. 65.371-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 29 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 728 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.15279.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIO RODRIGUES ALVES, matrícula nº. 32.890-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 729 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 418/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, SILVIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº. 15.247-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. José Dustan de Oliveira Soares, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DOS PRAZERES DAS VIRGENS, matrícula nº. 19.615-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114151 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 730 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 196/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA GOMES DE MOURA, matrícula nº. 62.781-7, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jardim Monte Verde, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular VERÔNICA DE SOUZA LIMA DA ROCHA, matrícula nº. 54.048-9, que se encontra de Licença Médica, no período de 21 de fevereiro a 31 de março de 2008, Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 731 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, MELISSA L. DE AZEVEDO, e POLLYANA T. M. PIMENTEL, como Conselheiros, em substituição a ALEXANDRE DAVID DE SOUZA, e EDUARDO DUQUE BEZERRA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 732 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 - GAB/COMDICA, R E S O L V E: Designar, FABRÍCIA MOURA DE LIMA, para Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da GESTOS - Soropositividade Comunicação e Gênero, em substituição a MANUELLA DONATTO. PORTARIA Nº. 733 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 - GAB/COMDICA, R E S O L V E: Designar, MIRIAM VIEIRA DA CUNHA, para Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Centro Social Gua 4724 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 rarapes, em substituição a EDNELSON FARIAS FERNANDES. PORTARIA Nº. 734 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 028/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, EVANILDE FERNANDES DE MEDEIROS, como Conselheira, em substituição a SUYANNY GOUVEIA DA SILVA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 735 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 077/2008- DP, R E S O L V E: Designar, SANDRA MARIA GOMES GALINDO, matrícula nº. 100072-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Benefícios, símbolo 'DS2' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular CARMEN VALENÇA QUEIROZ, matrícula nº. 100123-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 736 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 030/2008 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, CYNTHIA CARNEIRO PRADINES DE MEDEIROS, como Conselheira, em substituição a ÉRIKA MICHELLE PEREIRA, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. PORTARIA Nº. 737 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 323/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, MARCELO SOARES KERSTENETZWY, matrícula nº. 40.295-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA DE FÁTIMA CAMELO DE SOUZA, matrícula nº. 40.226-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 738 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 319/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, REGINA LÚCIA MOURA SILVA, matrícula nº. 18.302-5, Supervisor 2 Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA NERY DE OLIVEIRA XAVIER, matrícula nº. 40.022-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181163 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 739 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 269/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da Reunião GT Educação Integral, em Belo Horizonte - BH, nos dias 10 e 11 de março de 2008. PORTARIA Nº. 740 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 101/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº. 61.944-4, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', da Secretaria de Cultura, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação 321 e Centro de Custo 320122120. PORTARIA Nº. 741 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 109/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº. 1564 de 09 de junho de 2006 do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 64 de 10 de junho de 2006, OSCAR MANOEL SALAZAR MALTA, a contar de 10 de março de 2008. PORTARIA Nº. 742 DE 12 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Decreto de nº. 23.522, de 05 de março de 2008, publicado no DOM nº. 026 de 06 de março de 2008 - R E S O L V E: Constituir Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. A referida Comissão será composta pelos membros abaixo relacionados - Comissão Executiva: Presidentes de Honra: João Paulo Lima e Silva, Prefeito do Recife e Toshio Watanabe, CôJapão. Geral do Japão Presidente Executivo: Valter Kuae Vice-Presidente: Mamoru Kondo Conselheiros: Akira Iyoda, Girley Brazileiro, Hiroshi Watanabe, Kenichi Iwata, Masaichi Okasak e Gutemberg Lima. Representante do Executivo Municipal: Vera Brandão Representante do Legislativo: Vereador Mozart Sales Comissão de Eventos - Coordenadores: Akira Iyoda, Armando Shinohara, Akie Hamanoto, Cristina Freyre, Fabbio Vila, George Cabral, Girley Brazileiro, Hiroshi Watanabe, Kenichi Iwata, Mamoru Kondo, Masaichi Okasaki, Meire Ikeda, Mozart Sales, Nelson Jinzenji, Noriyuki Hamamoto, Tadao Nagai, Takeshi Komuro, Valter Kuae e Zélia Faria. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4725 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 619 de 29 de fevereiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 24 de 01 de março de 2008, referente a CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº. 53.786-9, Onde se lê: 'matrícula nº. 53.786-1'. Leia-se: 'matrícula nº. 53.786-9'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4726 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008 - Objeto: Aquisição de audiômetro, imitanciômetro, e otoscópio ( 03 itens) para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: Não houve. EMPRESAS INABILITADAS: CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA e VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA., conforme ata nº 20/2008. Desta forma, o processo foi declarado FRACASSADO. Recife, 12 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidente da CPLSA. REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO CONVITE N° 001/2008 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Reforma do imóvel do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da RPA 3. Empresas classificadas: Barros e Araújo Engenharia Ltda. (vencedora) e JME Engenharia Ltda. Empresas desclassificadas: CONSECOM Construções Serviços e Comércio Ltda.,Construtora Assis Lopes Ltda. e WB Construtora Ltda. Recife, 12 de março de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Fornecimento parcelado de água mineral em até 1.400 garrafões plástico de 20 litros/mês, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 28 (vinte e oito) de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 12 de março de 2008. Eginaldo de Oliveira Jordão - Presidente/Pregoeiro em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Eletrônico Nº 004/2008- Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de hospedagem (diária em hotel), pelo período de 12 meses, de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 28 de março de 2008, às 08:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 11 de março de 2008. Glaucia Viviana Bacelar do Rêgo Barros - Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: Lote I - Construção da nova unidade de ensino, a Escola Alda Romeu. Lote II - Construção da nova unidade de ensino, a Creche Darcy Ribeiro Lote III - Reforma e ampliação da unidade de ensino existente, a Escola Casarão do Barbalho. Sessão Inicial dia 14 de abril de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 12 de março de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Ednaldo Couto de Lima - ME, no dia 19 de junho de 2007, cujo objeto versa sobre o registro de preços para locação, instalação e manutenção de toldos, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Objeto: Acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), na quantidade de locações discriminadas nos itens 02 e 03 da mencionada ata, perfazendo o acréscimo em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sobre o valor global da ata de registro de preços.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO - em exercício COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS celebrada entre a Fundação de Cultura Cidade do Recife e Novo Som Locação de Máquinas Ltda, no dia 19 de junho de 2007, cujo objeto versa sobre o registro de preços para locação, instalação e manutenção de toldos, em quantidades estimadas para 12 (doze) meses. Objeto: Acréscimo no percentual de 19,90% (dezenove vírgula noventa por cento), na quantidade de locações discriminadas nos itens 01, 04, 05 e 06 da mencionada ata, perfazendo o acréscimo em R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), sobre o valor global da ata de registro de preços.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO - em exercício SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRENCIA Nº 008/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 083 - OBJETO: Execução das obras do Parque Público Dona Lindu, constituído de área de lazer, área verde, equipamentos esportivos, teatro, salão de exposições e estacionamento, situado entre as Avenidas Boa Viagem e Visconde de Jequitinhonha, RPA 06, MR 6.1 - Boa Viagem, nesta cidade. VENCEDOR: Consórcio Concrepoxi/Triunfo. Recife, 12 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: 1) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, RPA 06, MR 6.3 - UR 10 - Ibura, nesta cidade, interposto pela empresa Contex Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, permanecendo como VENCEDORA a empresa PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - e, 2) para a TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Cônsul Joseph Noujaim, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade, interposto pela empresa Contex Construções Ltda., ao qual não foi dado provimento, permanecendo como VENCEDORA a empresa CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. Recife, 12 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2008, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da 4727 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 empresa H.S PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, para aquisição de 01 (uma) cota de patrocínio, no evento 2ª Meia Maratona Sesi do Recife, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 13 de março de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a Empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência. 3. PRAZO: 06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de limpeza no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.37. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 641.832,00 (seiscentos e quarenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais). Recife, 11 de março de 2008. MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO - DIRETOR DAS/SSP - em exercício Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações. - AMARO JOÃO DA SILVA - Secretário de Serviços Públicos EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ATO REVOGATÓRIO O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso da competência que lhe é conferida pelo Art. 49, da Lei n.º 8.666/93, acatando as justificativas constantes às fls. deste processo, firmadas pelo Pregoeiro Marco Antonio de Araújo Bezerra, REVOGA o LOTE II, do Termo de Referência - Anexo I, do processo administrativo de licitação nº. 06.03233.4.07, modalidade Pregão Presencial nº. 030/2007, tendo por objeto a aquisição de ELETRODOS OK 4600 x 2,0 e 4600 x 2,5. Prazo para interpor recurso: 02(dois) dias úteis.Recife, 04 de março de 2008.CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO Diretor Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS. Dia 26/03/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. Dia 27/03/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA. Dia 28/03/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 12 de março de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - Objeto: implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Por motivo de ajustes a serem realizados pelo setor técnico referente à concorrência em epígrafe, comunicamos o adiamento 'sine die' da licitação marcada para o dia 17 de março de 2008. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 13 de março de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 4728 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 6793/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6793/2007 RECORRENTE: LUIZ SALES PEREIRA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 113/2008. Ementa: 1. Alegação de Transporte remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07119010/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119010/04 RECORRENTE: PABLO MÁRCIO DE MENDONÇA VICENTE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 114/2008. Ementa: 1. Ausência de alvará de construção. Ocorrência de Bis in idem. 2. Anulação do auto. 3. Cancelamento da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07119003/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119003/04 RECORRENTE: PABLO MÁRCIO DE MENDONÇA VICENTE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 115/2008. Ementa: 1. Ausência de alvará de construção. Ocorrência de Bis in idem. 2. Anulação do auto. 3. Cancelamento da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07119026/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119026/04 RECORRENTE: PABLO MÁRCIO DE MENDONÇA VICENTE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 116/2008. Ementa: 1. Ausência de alvará de construção. Ocorrência de Bis in idem. 2. Anulação do auto de infração. 3. Cancelamento da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07119032/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07119032/04 RECORRENTE: PABLO MÁRCIO DE MENDONÇA VICENTE RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 117/2008. Ementa: 1. Ausência de alvará de construção. Ocorrência de Bis in idem. 2. Anulação do auto de infração lavrado. 3. Cancelamento do auto de infração. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1091/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1091/2004 RECORRENTE: CLARO RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 118/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, III 14, §1º, I e 42 da Lei nº 8.078/90. 2. Recurso tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, conseqüentemente a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 1207/2004 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 1207/2004 RECORRENTE: OI TNL PCSS/A RECORRIDO:PROCON RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 119/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.6º, IV, 39, V, 51, IV, XV, §1º, II e III da Lei nº 8.078/90. 2. Recurso tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos, conseqüentemente a multa aplicada. C.R.A., Recife, 07 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4729 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 117 DE 12 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora MÁRCIA SUELI DE VASCONCELOS, Professor I, matrícula nº 135.501-5, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 03 de março de 2008. PORTARIA Nº 118 DE 12 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 103/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária SULAMITA SILVA FERREIRA, matrícula nº 117-1, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, no Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, a contar da data da publicação, Código de Lotação 3218 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº 119 DE 12 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 148/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, JOSIAS SABINO DA SILVA, motorista, matrícula nº 2857-6, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 20 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 120 DE 12 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 514/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife a funcionária, MARIA LUIZA MARQUES DA SILVA, matrícula nº 156-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Saúde, na Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 121 DE 12 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 449/2008 - SDHSC, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO, matrícula nº 708-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 26 de fevereiro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4730 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 97 de 29 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 024 de 01 de março de 2008, referente ao funcionário SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 09.279-7, Onde se lê: 'a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008'. Leia-se: 'a contar de 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário 4731 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 057 DE 05 DE MARÇO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, matrícula 100082-9, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Atendimento ao Público, símbolo 'DDR', da Autarquia, durante o afastamento da titular, JOYCE FERNANDA DOS SANTOS, matrícula 100057-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício 2007. PORTARIA Nº 058 DE 11 DE MARÇO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 03 de março de 2008, a servidora, LADJANE ARAUJO DA SILVA, matrícula 245-3. PORTARIA Nº 059 DE 11 DE MARÇO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 07 de março de 2008, a servidora, MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula 15-9. Ada Siqueira Diretora Presidente 4732 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Seleção de pautas do Teatro do Parque 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público o resultado do seleção de pautas do Teatro do Parque, para a temporada 2008-1, realizada no dia 22.02.2008, cujos vencedores seguem abaixo: Nº LTC3 - Período: 05.04.2008 a 26.06.2008, sábados e domingos, horário: 16h. 30min. às 18h. Espetáculo: MEU REINO POR UM DRAMA, da Metron Produções Nº LTC4 - Período: 06.04.2008 a 22.06.2008,domingos - horário: 10h às 11h. 30min. Espetáculo: HIPOPOCARÉ, O REI DA GALHOFA, da Chocolate Produções Nº LTA 2 - Período: 05.04.2008 a 22.06.2008 - sábados e domingos. horário: 20h às 22h. 30min. Espetáculo: TRUPIZUPE, O REI DA SILIBRINA, de Manoel Francisco Pedro Rodrigues. Recife, 12 de março de 2008. JOSE FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor-Presidente em exercício 4733 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03 /08 Estabelece diretrizes e normas referentes a Processo de Seleção Interna de Professores para integrarem as Gerências de Infra-Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação - Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação e Biblioteca e Formação de Leitores da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, por meio da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições para Seleção Interna de Professores, a fim de integrarem as Gerências de Infra-Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação - Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação e Biblioteca e Formação de Leitores. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o (a) interessado (a) deverá: 1.1.Ter especialização na área de Tecnologia da Informação e Comunicação na Educação (ou equivalente) obtida em instituição reconhecida pelo MEC, além de vivência comprovada em projetos com o uso das tecnologias na prática pedagógica. 1.2.Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II - 1.3.Ter cumprido estágio probatório - 1.4.Ter sido aprovado/a na avaliação para regime de substituição, realizada pela Rede Municipal de Ensino/referência 2007 - 1.5.Não ter recebido, nos últimos 03 (três) anos, penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar - 1.6.Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada na Rede Municipal de Ensino do Recife - 1.7.Ter disponibilidade para assumir o exercício da função em 2 (dois) turnos. 2.DAS INSCRIÇÕES: 2.1 As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 10 a 31/03/2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento. 2.2.A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1.Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2.Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02 ) - 2.2.3.Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4.Delaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas/DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.2 a 1.6, além de declaração do tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 2.2.5.Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3.DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1.As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos, por ordem de classificação, que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos, bem como sejam julgados qualificados mediante processo seletivo - 3.2.O candidato só poderá se inscrever para atuar em 01 (uma) Gerência - 3.3.Serão oferecidas 36 (trinta e seis) vagas assim distribuídas: 3.3.1.Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação - 25 vagas: a) 02 vagas para acompanhamento geral/Educação a Distância - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) b) 14 vagas para Educação Infantil e 1º e 2º Ciclos - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) c) 09 vagas para 3º e 4º Ciclos e EJA/Projovem - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 3.3.2. Gerência de Infra Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação - 2 vagas: a) 02 vagas para acompanhamento de suporte e organização dos recursos midiáticos - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 3.3.3.Gerência de Biblioteca e Formação de Leitores - 09 vagas: a) 09 vagas para acompanhamento de projetos com o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC - com carga horária de 270 h/a (ou 290 h/a para professores com dois contratos) 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: 4.1 Atribuições gerais: 4.1.1. Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação do processo de incorporação do uso das tecnologias nos processos educacionais. 4.1.2. Incentivar, nos processos de aprendizagem, o desenvolvimento de projetos nas escolas com utilização das Tecnologias da informação e Comunicação -TIC disponíveis nas unidades educacionais, promovendo a pesquisa, experimentação e exploração desses recursos, bem como a produção autoral de educadores e estudantes do Sistema Municipal de Ensino. 4.1.3. Estimular a construção e a participação em redes educacionais digitais 4.1.4. Participar da construção e execução de programas de formação continuada para os educadores e demais profissionais da educação, nas modalidades presenciais e a distância. 4.1.5. Apoiar e orientar a utilização de 'mediateca virtual' e a construção de acervos nas diversas mídias - biblioteca, softeca, áudio/videoteca, além de estimular e orientar a aquisição de acervos junto às escolas. 4.1.6. Contribuir para a integração social dos estudantes portadores de necessidades especiais, por meio da garantia do acesso e exploração de recursos tecnológicos. 4.1.7. Participar da organização de eventos e encontros para socialização das experiências desenvolvidas. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1 Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1 Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2 Nessa etapa o candidato poderá somar até 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado se obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1 Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto ou hipertexto, abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem 5.2.2 Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: 'Pertinência ao tema proposto 'Coerência, fluência e encadeamento de idéias 'Capacidade de argumentação 'Apropriação lingüística 5.2.3 Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.3 Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1 O candidato deverá explanar à comissão de seleção como pretende desenvolver, no exercício da função pretendida, o plano de trabalho apresentado na primeira etapa - 5.3.2 O desempenho do candidato será avaliado, observando-se os seguintes aspectos: clareza dos objetivos pretendidos, postura e abrangência da proposta apresentada - 5.3.3 Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). 5.4. Serão c 4734 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 onsiderados aprovados os candidatos que obtiverem, ao final das três fases, 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO ETAPAS PERÍODO/DATA LOCAL Inscrições 10 a 31/03/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 01/04/2008 DGTEC Resultado da 1ª fase 02/04/2008 DGTEC Avaliação escrita 03/04/2008 DGTEC Resultado da 2ª fase 04/04/2008 DGTEC Entrevista 07 e 08/04/2008 DGTEC Divulgação do resultado final 09/04/2008 DGTEC Lotação 14/04/2008 DIGP Início do exercício 15/04/2008 DGTEC 7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída na terceira etapa. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1.O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2.O professor que não assumir a função no ato da convocação perderá o direito à vaga, sendo convocado o candidato subseqüente, obedecendo-se a ordem de classificação. 09. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 09.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 09.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo ou de sua renovação. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência do professor na função está associada à avaliação anual pela DGTEC, podendo ainda, a critério da administração, ser afastado por descumprimento das funções que lhe forem atribuídas ou por punição recebida em decorrência de processo administrativo-disciplinar. Recife , 11 de março de 2008. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: _________ À Comissão do Processo Interno de Seleção para integrar gerências da DGTEC. _____________________________________________________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA(S) abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF/MF sob o nº _________________, lotado na(o)____________________________________, requer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para gerências da DGTE, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( )Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________________ ______________________________________________________ OPÇÃO: integrar a equipe das Gerências de: ( ) Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação ( ) Infra Estrutura e Suporte Técnico em Tecnologia na Educação ( ) Biblioteca e Formação de Leitores Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _____________________________________________________________________ Lotação:_________________________________________Matricula: _____________ Recife - ___ / ___ / 200__ _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado ou Doutorado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO 1.Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) 'Especialização - 02 Pontos 'Mestrado - 03 Pontos 'Doutorado - 04 Pontos 2.Cursos de atualização realizados a partir de 40 horas (até 3 cursos, computando-se 1 ponto para cada) - 03 Pontos 3.Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho (até 3 eventos - computando-se para cada apresentação 1 ponto) - 03 Pontos 4.Experiência Profissional 'Tempo de serviço no Sistema Municipal de Ensino do Recife, (até 15 anos - computando-se para cada 5 anos 1 ponto). - 03 Pontos 'Atuação no Programa Municipal de Tecnologia na Educação (tempo mínimo de 1 (um) ano) - 02 Pontos Pontuação Total - 20 Pontos ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4. os sub-títulos devem ser numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras, devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes, considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, out 4735 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 ros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.), de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTUAÇÃO 'Formatação 02 'Objeto Pertinência ao tema Coerência de idéias 10 Abrangência 'Referencial Teórico 04 'Bibliografia 04 PONTUAÇÃO TOTAL 20 Conselho Municipal de Educação Retificação de Portaria: ONDE SE LÊ: Escola Espaço Recreação e educação Integrada LTDA - ME (Espaço Rei) LEIA-SE: Espaço Rei 4736 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 024/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23 do Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03, tendo em vista o contido na CI/GGP/IASC nº 72/2007 - R E S O L V E : Art. 1º EXONERAR, a pedido, ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 1223-8, do cargo de Auxiliar de Administração, a contar de 04 de março de 2008. Recife, 11 de março de 2008. Paulo Antonio Gomes Dantas Diretor Presidente 4737 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Julgamento de processo 1 PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração em processo licitatório nº 010/2007, Pregão Presencial n° 009/2007, processo administrativo nº 15.575.00.7.07 e informações constantes nos autos do processo, decide pelo ARQUIVAMENTO do processo em tela onde figura a TERRIO COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, com fundamento no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa do resultado do julgamento e publique-se. PREFEITURA DO RECIFE - SECRETARIA DE FINANÇAS JULGAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02 DE 2008. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo de Infração de Contratado na Execução de Contrato Administrativo de nº 15.54363.9.07 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a manutenção do descumprimento do Contrato, decide pela aplicação de penalidade de ADVERTÊNCIA ao BANCO MULTIBANK S/A, adotando as prescrições legais contidas no art.87, I da Lei 8.666/93, com fundamento na Cláusula Décima Quinta do Contrato, bem como no parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se o banco da decisão para, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 03 de março de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 4738 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL PORTARIA Nº 027 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 010/2008, datada de 20/02/2008, da GSMR - Gerência de Serviços de Monitoramento de Redes e cota da Diretoria de Infra-estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, matricula 605-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007, de 03/03/2008 a 22/03/2008 e 04 (quatro) dias de Licença T R E de 24/03/2008 a 27/03/2008. R E S O L V E: Designar JORGE LUIZ PINTO DE SOUZA, matrícula nº 528-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, na Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Redes - GSMR, na ausência do seu titular, no período de 03/03/2008 a 27/03/2008 - . Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação. PORTARIA Nº 030 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário EDUARDO RÉGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 533-9, datado de 27.02.2008. R E S O L V E : Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir do dia 03.03.2008 PORTARIA Nº 031/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: ' As informações apresentadas através do Ofício nº199/08, P.I.P. Nº 15/98 - 26ª PROM, encaminhado pelo Ministério Público do Estado dePernambuco - ' A cota da GGP/ DAF, datada de 07/03/2008 - ' A cota da DAJ, datada de 11/03/2008 - R E S O L V E : Constituir Comissão de Sindicância integrada por Patrícia Tenório Marques de Sá, Matrícula nº 1176-2, Diretora de Assuntos Jurídicos em exercício, Rita Maria Borges Vanderlei, matrícula nº 1116-9, Gerente de Gestão de Pessoas e Nadege Cleide Tomaz da Silva, matrícula nº 1132-0, Gerente Administrativa Financeira, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze) dias, apurar todos os fatos narrados no citado Ofício do Ministério Público do Estado de Pernambuco - e para secretariar os trabalhos a funcionária Neli Alves dos Santos, matrícula nº 164-3. A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 11/03/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4739 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos - Emprel 1 CONTRATO - DAJ - 036/2007 Empresa: AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de Licenças de Uso dos Serviços de Suporte para Sofrwares da IBM. Vigência: 024 (vinte e quatro) meses, tendo como termo inicial a data da emissão do documento de aceitação definitiva. CONTRATO DAJ - 004/2008 Objeto: Contratação de Empresa de Consultoria para prestar Serviços Especializados de Planejamento, Elaboração e Entrega dos Resultados de Pesquisa Salarial. Empresa: INOVA AÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA. Vigência - 30 (trinta ) dias a partir da assinatura. Quarto Termo Aditivo ao Contrato AJ/007/2004 Empresa: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do prazo do Contrato Original, tendo como termo inicial em 01/07/2007 e final 30/06/2008 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ - 025/06. Empresa: SHANTI SISTEMA E SERVIÇOS LTDA. Objeto:Acréscimo de aproximadamente 15,43% (quinze virgula quarenta e três por cento) na prestação de serviços de consultoria e prorrogação da vigência do contrato original, tendo termo inicial em 03/03/2008 e final em 30/06/2008. Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 001/2006 Objeto: Acréscimo do quantitativo de horas contratadas de eletricistas, sofrendo um aumento de 11.690 (onze mil, seiscentos e noventa) horas, perfazendo um total de 53.930 (cinquenta e três mil, novecentos e trinta) horas. Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ 001/2006. Empresa: ZERO UM INFORMÁTICA ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, tendo seu termo inicial em 02/03/2008 e final em 01/03/2009. 4740 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções Comdica 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 003/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 12/06/2008, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 001/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Grupo Semente do Amanhã da Guabiraba. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 002/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de junho de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Brasileiro da Criança e do Adolescente - Casa de Passagem. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 34.170,44 (trinta e quatro mil, cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos) PRAZO: 04 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 003/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de agosto de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara de Estudos Sociais - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 51.456,69 (cinqüenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e nove centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 004/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar Batista Elizabeth Mein - LARBEM. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 24.486,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 005/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Organização de Auxílio Fraterno - OAF. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 16.635,30 (dezesseis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 006/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro de Articulação Retome Sua Vida. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 53.383,00 (cinqüenta e três mil, trezentos e oitenta e três reais) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 007/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cidadania - IASC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 37.128,30 (trinta e sete mil, cento e vinte e oito reais e trinta centavos) PRAZO: 05 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 008/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Comunidade dos Pequenos Profetas. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 17.794,15 (dezessete mil, setecentos e noventa e quatro reais e quinze centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 009/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de agosto de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 4741 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções Comdica 2 25.845,60 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) PRAZO: 06 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 010/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Lar do Neném. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 23.354,10 (vinte e três mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. EXTRATO DO CONVENIO Nº 011/2008 FIRMADO EM: 15 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2008 a 18 de maio de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural - IDESC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 19.647,10 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e dez centavos) PRAZO: 03 meses. FONTE DE RECURSO: 01.00 e 02.42. RESOLUÇÃO COMDICA Nº. 004/2008. O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 3º, inciso VII da Lei Municipal 15.820 de 24.11.93, e tendo em vista o que decidiu o Pleno na Reunião realizada em 29/10/2007, com base no inciso II do mesmo dispositivo legal antes mencionado, R E S O L V E: Firmar convênios com as entidades abaixo listadas para a execução da Política Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife: EXTRATO DO CONVENIO Nº 012/2008 FIRMADO EM: 29 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 01 de março de 2008 a 31 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Centro Dom Helder Câmara - CENDHEC. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 171.340,17 (cento e setenta e um mil, trezentos e quarenta reais e dezessete centavos) PRAZO: 09 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46. EXTRATO DO CONVENIO Nº 013/2008 FIRMADO EM: 29 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 01 de março de 2008 a 31 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Em Cena Arte e Cidadania. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) PRAZO: 09 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46. EXTRATO DO CONVENIO Nº 014/2008 FIRMADO EM: 29 de fevereiro de 2008. VIGÊNCIA: 01 de março de 2008 a 31 de novembro de 2008 CONVENENTES: Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - COMDICA e o(a) Clube de Mães dos Moradores do Alto do Refúgio. OBJETO: Constitui objeto desse Convênio a execução do Programa de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, visando assegurar os seus direitos fundamentais e o seu desenvolvimento integral, resgatando os verdadeiros valores que os dignificam como seres humanos, capazes de se auto-afirmarem, socializando-os e integrando-os na sociedade. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 92.180,00 (noventa e dois mil, cento e oitenta reais) PRAZO: 09 meses. FONTE DE RECURSO: 02.46. Recife, 10 de março de 2008. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 4742 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato - Sanear 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO CONTRATO N° 006, FIRMADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 019/2007, Tomada de Preços nº 004/2007 - CPL/SANEAR. OBJETO: A implantação da complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. PREÇO: R$ 832.838,52 (Oitocentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos). PRAZO: De 300 (trezentos) dias corridos para a vigência contratual e 240 (duzentos e quarenta) dias corridos para a execução do objeto, sendo que o prazo de vigência contratual iniciará a contagem a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução terá início a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela SANEAR. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.17.512.1.220.1.252.4.4.90.51.2.7 - Fonte 0102 RECURSO FINANCEIRO: COMPESA 4743 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB CONTRATOS: Contrato nº :001/2008, de 24/01/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto:Obras de pavimentação e drenagem da Rua Professor Antônio Coelho, (trecho: Av. Caxangá a Rua Arthur de Sá), no bairro de Cidade Universitária, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. ValorR$ 1.442.734,94 Prazo:365 dias Modalidade de Licitação:Tomada de Preços nº 044/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :002/2008 de 24/01/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua 24 de Fevereiro, no bairro da Torre, RPA - 04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 101.602,57 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 025/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :003/2008 de 24/01/2008 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Manoel de Albuquerque Fernandes (trecho da Rua Luiz de França da C. Cabral com Lauro Sodré), no bairro da Mangueira, RPA - 05, M.R. 51, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 33.155,31 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 027/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº:004/2008 de 25/01/2008 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção da Rua Fagundes, nº 503, Córrego da Josélia, no bairro de Nova Descoberta, RPA - 03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 50.317,30 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 028/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 005/2008 de 25/01/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Travessa Dr. Silva Filho (trecho: Travessa Rua Dr. Silva Filho a Estaca 4 + 14,30), no bairro de Tejipió, RPA - 05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 48.315,95 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 029/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :006/2008 de 25/01/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta na Rua Pitarana, na subida da Brasitânia, no bairro do Vasco da Gama, RPA-03, M.R. 3.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 85.266,47 Prazo: 150 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 031/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 007/2008 de 25/01/2008 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços de implantação da sinalização interpretativa das trilhas do Patrimônio no bairro do Recife, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 146.949,78 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 044/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº : 008/2008 de 07/02/2008 Contratada: MKS SERVIÇOS CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA Objeto: Projeto executivo de arquitetura e projetos complementares de calculo estrutural e de iluminação pública da ponte de pedestre sobre o Rio Capibaribe, ligando o bairro da Torre, no bairro da Jaqueira, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 121.182,00 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 034/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :009/2008 de 08/02/2008 Contratada: CONSÓRCIO GALVÃO / BRAENGE Objeto: Obra de alargamento do Viaduto Capitão Temudo e a construção de 02 (duas) alças para Avenida Imperial no Bairro Ilha Joana Bezerra, RPA - 01, M.R. 1.3, nesta cidade. Valor: R$ 31.748.511,85 Prazo: 540 dias Modalidade de Licitação: Concorrência nº 005/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :010/2008 de 08/02/2008 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Travessa Joaquim de França, nºs 82 e 83, no bairro de dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 48.903,33 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 037/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :011/2008 de 08/02/2008 Contratada: GERBER CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua Engenheiro Caldas, no bairro de Dois Unidos, RPA-02, M.R. 2.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 298.004,04 Prazo: 240 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 043/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :012/2008 de 11/02/2008 Contratada: CONSTRUTORA ALAN PAES LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorotheia Vieira, trecho entre a Estaca 2 + 8,00 e Rua Dom Antônio Viçoso, no bairro do Barro, RPA - 05, M.R. 5.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 36.592,64 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 030/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :013/2008 de 11/02/2008 Contratada: VELOX CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Elaboração de Levantamento Topográfico Cadastral, Estudos Geotécnicos, Projetos Executivos de Pavimentação, Drenagem, Esgotamento Sanitário, Abastecimento d água, rede de energia elétrica e iluminação pública, urbanização e paisagismo, para implantação de infra-estrutura e projetos complementares de cálculo estrutural e de instalações hidro-sanitárias, elétricas, telefônicas, prevenção e combate a incêndio para os blocos residenciais, a creche / escola., posto de saúde e o mercado, de um conjunto habitacional a ser construído no bairro do Recife, visando o reassentamento da população residente na comunidade do Pilar, na conformidade do Termo de Referência. Valor: R$ 139.458,00 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 033/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :014/2008 de 11/02/2008 Contratada: W.B.CONSTRUTORA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, no bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 48.834,66 Prazo: 90 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 032/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :015/2008 de 11/02/2008 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Obras de pavimentação, drenagem e iluminação da Rua Oliveira Góes e implantação da iluminação pública da Av. Beira Rio (trecho: Ruas Olegarina da Cunha / Oliveira Góes), no bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 663.358,98 Prazo: 300 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 045/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº : 016/2008 de 11/02/2008 Contratada: PROET - PROJETOS E OBRAS DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Romildo José Ferreira Gomes, no bairro de Casa Amarela, RPA - 03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 85.893,70 Prazo: 150 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 026/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº :017/2008 de 12/02/2008 Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 05 e 06, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007 - CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 67.680,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :018/2008 de 12/02/2008 Contratada: DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 11, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao 4744 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 2 Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 50.700,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :019/2008 de 12/02/2008 Contratada: CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 04, e 16, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 51.790,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :020/2008 de 12/02/2008 Contratada: COR CENTER TINTAS LTDA Objeto: Fornecimento pela CONTRATADA, de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 04, e 16, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 683.150,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :021/2008 de 12/02/2008 Contratada: A & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE INFORMÁTICA LTDA Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 07, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 24.300,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :022/2008 de 12/02/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 01, 08, e 12, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 1.485.600,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :023/2008 de 12/02/2008 Contratada: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referentes aos Itens: 09 e 10, conforme especificado e quantificado na lanilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 3.180,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :024/2008 de 19/02/2008 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO MOBILIÁRIO, ARTIGO USO PESSOAL E DOMÉSTICO LTDA - ME Objeto: Fornecimento de material de construção para atender ao Programa Parceria nos Morros, nesta cidade do Recife, referente ao Item 15, conforme especificado e quantificado na Planilha Descritiva dos Materiais Anexada ao Edital de Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 23.450,00 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 014/2007-CPL/URB RECIFE Contrato nº :025/2008 de 19/02/2008 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Villerman, no bairro de Campo Grande, RPA-02, M.R. 2.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 254.002,96 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 048/2007 Contrato nº :026/2008 de 20/02/2008 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Obras de contenção de encosta da Rua Pintor Candido Portinari, UR-02, no bairro do Ibura, RPA-06, M.R. 6.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 197.933,04 Prazo: 180 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 047/2007 Contrato nº :027/2008 de 20/02/2008 Contratada: F.R.F ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de contenção, escadarias e drenagem na Rua Gavinha, nº 235, no Brejo da Guabiraba, RPA-03, M.R. 3.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 57.813,60 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 036/2007 Contrato nº :028/2008 de 21/02/2008 Contratada: NORTE PETRÓLEO LTDA Objeto: Fornecimento parcelado de combustíveis (gasolina comum, álcool e diesel), e lubrificantes (óleo lubrificante e óleo de freio), para os veículos pertencentes à frota da CONTRATANTE, conforme Termo de Referência, que constitui o Anexo IV do Edital de Pregão Presencial nº 001/2008-CPL/URB RECIFE. Valor: R$ 54.842,40 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Pregão Presencial nº 001/2008-CPL/URB RECIFE Contrato nº :029/2008 de 22/02/2008 Contratada: LUCENA TOPOGRAFIA & CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Elaboração de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral e Estudos Geotécnicos nas áreas das RPA's 1, 2, 3, 4, 5 e 6, localizadas em diversos bairros da Cidade do Recife. Valor: R$ 142.634,72 Prazo: 365 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 041/2007 Contrato nº :030/2008 de 26/02/2008 Contratada: WALTER LOPES ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, no bairro de Bomba do Hemetério, RPA-02., M.R. 2.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 203.069,58 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 049/2007 Contrato nº :031/2008 de 26/02/2008 Contratada: FRF ENGENHARIA LTDA Objeto: Obras de drenagem do Campo do Buruçu, no bairro do Jordão Alto, RPA-06, M.R. 6.2, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 70.413,16 Prazo: 120 dias Modalidade de Licitação: Convite nº 043/2007 ADITIVOS: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2003 Contratada: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH Objeto: Prorrogação de Prazo. 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2003 Contratada: INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH Objeto: Prorrogação de Prazo. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2006 Contratada: JBR ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 14º Termo Aditivo ao Convênio Contratada: URB X UFPE-FADE Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato ao Contrato nº 058/2007 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2006 Contratada: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2007 Contratada: ARQUITETURA URBANISMO OSCAR NIEMEYER S/C LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 13º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2007 Contratada: CARDUS ESTRATÉGIAS URBANAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2007 Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E ELETRICAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2007 Contratada: KALT EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2007 Contra 4745 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 3 tada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2007 Contratada: SAAG - SERVIÇOS E ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2007 Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Extras. Termo de Distrato ao Contrato nº 042/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2007 Contratada: WATSON & FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 Contratada: INTER LOCAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2007 Contratada: DHF ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 14º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2003 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2006 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2007 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 162/2007 Contratada: WB CONSTRUTORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2007 Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato ao Contrato nº 095/2006 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Valor distratado. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 060/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. Termo de Distrato ao Contrato nº 066/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Valor distratado. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007 Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006 Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 10 de março de 2008. 4746 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - GMR 1 PORTARIA N.º 005/2008 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso II do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação, R E S O L V E: 1. Aplicar a Pena Disciplinar de 'REPREENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSÉ ROBERTO ALVES, Mat. 32.816-3, por ter, quando de serviço no dia 24 de fevereiro do ano em curso, quando de serviço no Parque de Escultura Francisco Brennand, desobedecido, sem justo motivo, a determinação da Gerência Operacional da GMR, desta forma o aludido servidor não só deixou de observar às normas legais e regulamentares, assim como desobedeceu à ordem superior hierárquica, infringindo os dispostos nos Incisos VI e VII do Art. 187, do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I, e IV do Art 12, e II, V e VI Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992. JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO Diretor Comandante 4747 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO (resto dezembro/2007) ADITIVO Nº 295/2007 PROCESSO Nº 06.17000.0.05 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Prestação de Serviço n 6-021/2005 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA BJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 003/2008 PROCESSO Nº 06.03363.5.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Serviço nº1-131 /2007 CONTRATADA ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 012/2008 PROCESSO Nº 06.02876.9.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 01-118/07 CONTRATADA:BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA COM.E INCORPORAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração de quantitativo (serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 017/2008 PROCESSO Nº 06.01834.0.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato de Prestação de serviço nº 6.022/2008 CONTRATADA PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogaçãode prazo contratual. ADITIVO Nº 019/2008 PROCESSO Nº 06.01712.0.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.003/2003 CONTRATADA HIDROMAX CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para retificação de Cláusula ao primeiro Termo Aditivo nº 190/2007 ADITIVO Nº 024/2008 PROCESSO Nº 06.0126.2.9.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Serviço nº 1-032/2006 CONTRATADA: FERREIRA & ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/C OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 030/2008 PROCESSO Nº 06.03049.9.07 CONT. ORIGINAL Autorização de Execução de Serviço nº 2-044/2007 CONTRATADA: R.P.L ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alteração quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 033/2008 PROCESSO Nº 06.03378.1.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviço nº 6-009/2003 CONTRATADA: ANDRADE GUEDES ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para retificação da Cláusula Terceira do Termo Aditivo nº 002/2008. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.003/2008 PROCESSO Nº 06.00020.8.08 AUTORIZADA: ACÚSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME OBJETO: Fornecimento e a instalação de portas acústicas no gabinete do Prefeito - Edifício sede da Prefeitura. AUTORIZAÇÃO Nº 2.006/2008 PROCESSO Nº 06.00051.0.08 AUTORIZADA: CONLURB - CONSTRUÇÕES E LIMPEZA URBANA LTDA OBJETO: Serviços emergenciais em pontos críticos do carnaval nas RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06. EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.004/2008 PROCESSO Nº 06.03638.4.07 CONTRATADA: AUTOTINTAS LTDA OBJETO: Material para recuperação de tablados para uso no carnaval de 2008. EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO C.CONTRATO Nº 1.136/2007 PROCESSO Nº 06.03406.6.07 CONTRATADA: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA OBJETO: Restauração de coberta do Edifício do Museu da Cidade do Recife localizado na fortaleza de São Tiago das Cinco Pontas no Bairro de São José. C.CONTRATO Nº 1.005/2008 PROCESSO Nº 06.00225.9.08 CONTRATADA: ROBERTO & JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Serviços de proteção de praças e prédios nos bairros do Recife e Várzea. C.CONTRATO Nº 1.006/2008 PROCESSO Nº 06.00131.4.08 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Proteção de praças e prédios nos Bairros de São José e Santo Antonio. C.CONTRATO Nº 1.007/2008 PROCESSO Nº 06.00133.7.08 CONTRATADA: LOZANO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA OBJETO: Confecção de gambiarras para reposição de estoque. EXTRATO DE CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO C.CONTRATO Nº 6.031/2007 PROCESSO Nº 06.02437.5.07 CONTRATADA: INTERNACIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Serviços de Limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de mão-de-obra, nas áreas do Edifício Sede EMLURB. C.CONTRATO Nº 6.001/2008 PROCESSO Nº 06.03336.8.07 CONTRATADA: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGÍSTICOS LTDA. OBJETO: Manutenção de Praças, Parques, Jardins e Áreas Verdes da Cidade do Recife. C.CONTRATO Nº 6.002/2008 PROCESSO Nº 06.03705.0.07 CONTRATADA: PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: Manutenção e instalação de iluminação especial para o carnaval 2008, em diversos locais da Cidade do Recife. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO FORNECIMENTO AUTORIZAÇÃO Nº 2.002/2008 PROCESSO Nº 06.00147.8.08 AUTORIZADA: DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL YARA LTDA-ME OBJETO:Fornecimento de água mineral sem gás, em garrafões de 20 litros. EXTRATO DE CONTRATO DE EMPREITADA C.CONTRATO Nº 3.004/2007 PROCESSO Nº 06.02872.3.07 CONTRATADA: CONSTRUTORA INGAZEIRA LTDA. OBJETO: Implantação de Campo de Futebol na Imbiribeira - Av. Mascarenhas de Moraes com Rio Capibaribe. C.CONTRATO Nº 3.005/2007 PROCESSO Nº 06.02910.2.07 CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA OBJETO: Reforma e implantação de quadra coberta na Praça do alto José Bonifácio. C.CONTRATO Nº 3.002/20087 PROCESSO Nº 06.03543.3.07 CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA OBJETO: Serviços de Macrodrenagem - limpeza de canais em diversos locais da RPA's 01, 02, 03, 04, 05 e 06. 4748 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 31.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0726451007 REGINEIDE S DE S M A CAMPELLO 734149 0727745707 JOSE MAURICIO LEITE 713497 0743247807 SIMONE HARUMI KAWAMURA ASANO 733453 0743449007 TARCISIO RAUL L DE SOUZA FILHO 735570 0743452007 MARLENE PRAXEDES DE LIMA 377159 0745064807 CRISTIANE V DE OLIVEIRA 707294 0745897007 MARIA JOSE DIAS CARDOSO 724801 0745975007 GESILDA MARIA H DOS SANTOS 714751 0757991607 ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA BRAZ 733290 0758004907 MARIA DAS GRACAS C DE A ALVES 743063 0761594807 TACIANA DE ARAUJO CERQUEIRA 748361 0763172307 ZAIRA RANNIERE F DE MENEZES 748270 0763174607 FABIANA OLIVEIRA FARIAS VIANA 748400 0763635307 RENATA CRISTINA I C BELTRAO 748323 0763676107 ANA PAULA BRAZ DE ALMEIDA 748175 0764023107 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA NOVAES 748414 0764073907 LINDOLFO SIMOES COSTA 752121 0764078007 MARINA GONCALVES V DE MORAIS 748180 0764079707 MARIO LIMA PONTES 748510 0764081107 TEREZA CRISTINA CALDAS PEREIRA 748448 0764086307 RAFAEL DE ALMEIDA BRAZ 748099 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 31.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0744089707 KATHIA ELIZABETH OLIVEIRA E DE 387194 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0764510007 ITANA DIAS DE LUNA 743829 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 12.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0708531507 ANTONIO ALVES SOBRINHO 717511 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 14.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0713658007 VIVIANE CARNEIRO DOS SANTOS 717583 0764508507 MICHELINE LOPES LOBO 746828 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0716914707 MAURICIO CARLOS SILVA BOMFIM 687256 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 22.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0761510907 OLINDINA MARTINS DE SANTANA 745324 EM 22.02.08 0759026607 ROBSON LIMA DE FREITAS 750630 0761524007 CLAUDIA ROBERTA V DE LIMA 744624 0761583607 PAULO SERGIO N DA SILVA 747040 0763995007 EDILANE MARIA P DE FIGUEIREDO 747460 0763998907 IARA XAVIER DE OLIVEIRA SILVA 745138 0764250807 DANIELE ALCIOLI DA SILVA 747619 0764255007 SILVANA VERISSIMO DO N NUNES 746794 0764361407 ELAINE CRISTINA C DE MELO 747130 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 29.02.08 PROCESSO NOME MATRIC 0759448006 ANDREZZA CHRISTINE B DA SILVA 712998 0713374107 JORGE JOSE COELHO DE ANDRADE 716549 0716673007 BERENIDE LUCY SANTOS 731010 0726023807 OMAR DE ANDRADE REZENDE NETO 709392 0757994507 GESA MAGNOLIA A DE M N NOVAES 743082 0758396407 VERA LUCIA PEREIRA DE ARAUJO 343261 0758406007 CLAUDICEA LOURDES DOS SANTOS 348120 0758469107 ELAINE SILVA DE SOUZA 656296 0758681007 EUNICE ELMA VERCOSA M SILVA 743116 0762154107 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 363304 0763669507 MARIA DE FATIMA DE ASSIS SAMPA 271975 0764034307 ISIDORO JOSE LEITE MEIRELLES 733415 0764375507 HELIO JOSE SALGADO 736452 0764396207 ROBERTA GOMES DA SILVA 716520 0764478907 VIVIANE ALUZI F S MONTENEGRO 716587 0764489007 GILMAR BORBA DE MENEZES 750239 0764532307 ROMUALDO DIASSIS G GALINDO 743120 0711190908 ANA PAULA PEREIRA LACERDA 747661 0712229608 LUCIANA FLORENCIO DE LIMA 750626 0712372308 JACQUELINE DAS DORES DA SILVA 750736 0714145408 SILENE PORFIRIO SE SA 358074 0714168408 CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 741735 0714287308 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA 742526 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 01.03.08 PROCESSO NOME MATRIC 0757996807 ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS 742784 0757999707 ANA JACQUELINE R L CAVALCANT 743719 0758002607 IVAN JOSE PINHEIRO DA S CRUZ 743609 0762229107 GERMANO COUTINHO DE S GERMINO 742947 EM 03.03.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747741707 SUELY FERREIRA GOMES 644334 0758604607 WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 742913 0758679607 FABIOLA FONSECA DE LIMA 743977 0759024307 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 743431 0762185407 RODRIGO LUCIANO B DE LIMA 742511 0763678407 VIRGINIA MARIA HOLANDA DE MOU 654786 0764366607 SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 742875 0764381507 JOSEANE CLECIA P NOGUEIRA 742693 0764519707 GRACA MARIA GONDIM ANICETO 363070 0712378108 MARIA ISABEL M DE ALMEIDA 750224 0713140908 JANETE COSTA ARAUJO 749793 0715013408 MYRTES MARIA DE O MACHADO 743541 4749 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO/2008 (tabela em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 4750 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decisões 1 DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 638/2007, Convite nº. 01/2008-CL, objetivando a contratação de empresa para o fornecimento MENSAL DE BOTIJÕES DE ÁGUA MINERAL, PACOTES DE CAFÉ (EM PÓ E EM GRÃOS) E PACOTES DE AÇÚCAR para a CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME pelos valores mensais estimados de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta) para o ITEM 01 (Água Mineral) - R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) para o ITEM 2.1 (Café em Pó) - R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais) para o ITEM 2.2 (Café em Grãos) e R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais) para o ITEM 03 (Açúcar), perfazendo um total estimado mensal de R$ 1.445,00 (um mil quatrocentos e quarenta e cinco reais) e total estimado anual de R$ 17.340,00 (dezessete mil trezentos e quarenta reais).Recife, 10 de Março de 2008.JOÃO DE ANDRADE ARRAES1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes na Ata de Julgamento referente ao Processo Administrativo nº. 622/2007, Convite nº. 02/2008-CL, objetivando a contratação de empresa objetivando o fornecimento de PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS PARA OS VEREADORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para HOMOLOGAR o referido processo e ADJUDICAR o presente objeto em favor da empresa FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. pelo valor anual estimado de R$ 73.990,00 (setenta e três mil novecentos e noventa reais).Recife, 10 de Março de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 4751 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 135/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs. 102 e 206, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.357-8 Rosely Santos de Queiroz 80,00 - 98.391-8 Amanda Lôbo Xenofonte - 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 140/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, memorando nº. 15 da Diretoria do Departamento de Finanças, R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor, Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9, (Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, Código 02.029), para responder interinamente pelo cargo de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria, símbolo EA-II, no período de 01 de março de 2008 a 30 de março de 2008, em virtude do gozo de férias do servidor Severino Roberto Clemente Lins. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº. 143/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 a Certidão de Óbito nº. 23426, de Maria do Carmo Carneiro, lavrada em 03/03/2008, às fls.146 do livro nº. C-40 do Cartório de Afogados - 8º Distrito - Recife/PE e, Memorando nº. 0032, do Vereador Severino Ramos, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Eliane da Conceição Carneiro de Farias, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, na Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 144/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 a Certidão de Óbito nº. 23426, de Maria do Carmo Carneiro, lavrada em 03/03/2008, às fls.146 do livro nº. C-40 do Cartório de Afogados - 8º Distrito - Recife/PE e, Memorando nº. 0032, do Vereador Severino Ramos, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação a servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Ramos, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 98.401-9 Eliane da Conceição Carneiro de Farias 71,76 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4752 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 121/2008 - D.Of. 026 de 06 de março de 2008. Onde se lê: no Art. 2º Nomear o cidadão, Reginaldo Cavalcanti de Souza Leia-se: no Art. 2º Nomear o cidadão, Reinaldo Cavalcanti de Souza 4753 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 020/SABE/2005, DE VENDA DE CARTÕES E CRÉDITOS ELETRÔNICOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2154.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008. 00027 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. S04405.02005/SABE/2005, DE SUBLOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E LICENCIAMENTO DE SOFTWARE CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EMPRESA METROPOLITANA DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU/RECIFE. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 4.728,00 (quatro mil, setecentos e vinte e oito reais) global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00060 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4754 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 25/ 2008. EMENTA: Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena-BARÃOZINHO Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito da Cidade do Recife, a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena-BARÃOZINHO. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de março de 2008. FRED OLIVEIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA BARÃOZINHO, nome de aparente fantasia, pela qual se denomina a Associação Amigos da Criança e do Adolescente do Hospital Barão de Lucena. Ao nos referir à aparente fantasia - fazemos um esforço de semântica para traduzir a beleza com que profissionais da saúde dedicam horas de trabalho, com prejuízo, inclusive do lazer, para assistir crianças e adolescentes carentes de tratamento médico, psicológico e até de atendimento às necessidades pessoais. O que mais lamentamos. A infelicidade que graça neste País a partir do momento em que somos incluídos entre os mais corruptos do mundo. Nós tomamos conhecimento pela imprensa de verdadeiros 'rios de dinheiro' que, em grande volume, descem pelo ralo da desonestidade, ou no da incompetência e desperdício nas inacabadas obras. É enorme o sentimento que nos comove ao tomarmos conhecimento da forma como essa Associação BARÃOZINHO tem como origem a receita para cobrir as necessidades para as quais o voluntariado de seus abnegados tanto se esforçam: 1. contribuições espontâneas de colaboradores (pessoas físicas, funcionários do Hospital Barão de Lucena, entidades, etc.) - 2. venda de bens novos e usados - 3. venda de material reciclável - 4. arrecadação proveniente de eventos. Para nos estressar basta a comparação da maneira como os recursos são conquistados nesse carrossel de belas iniciativas e a dinheirama - proveniente do pagamento dos inumeráveis impostos - desviada ao bel prazer dos insanos, inconseqüentes e acobertados, boa parte, pela impunidade. Caros Vereadores: É saboroso discorrer como o dinheiro conseguido com esse empenho, mesmo em valores pequenos, gera benefícios para um setor carente e um tanto desprotegido pelo poder público. Assim a Associação relata o destino da arrecadação financeira, no biênio anterior - verdadeiro banho de seriedade e abnegação: a) instalação de um quiosque para venda de objetos no andar térreo do hospital - b) mobiliar e equipar o ambulatório de terapia ocupacional para o atendimento de crianças com necessidades especiais - c) instalar varais de roupas nos banheiros da pediatria. d) adquirir armários com chaves para as mães de bebês internados na enfermaria 305 - e) realizar exames complementares, não disponibilizados pelo SUS - nos pacientes da pediatria. A Associação para o biênio 2007-2009 é constituída da Diretora Presidente Ana Maria Aguiar (Médica Pneumologista Pediatra), Diretora de Planejamento Valéria Maria Bezerra Silva (Médica Pediatra), Diretora de Eventos Nadja Arraes (Médica Cardiologista Pediatra), Diretora Financeira Ana Maria Correia de Lucena (Administradora) e Diretor Secretário Walkíria Ambrósio dos Santos (Pedagoga). Essas senhoras, que representam a antítese dos desmandos existentes nos mais diversos setores da administração pública, têm um sonho à guisa de Martin Luther King: - 'ser uma entidade reconhecida pela sociedade pernambucana como entidade de alto valor social, atendendo a diversos projetos de inclusão da criança e de sua família, garantindo: apoio nutricional, medicamentoso, social, de transporte, educativo, cultural e espiritual das crianças e adolescentes atendidos pelo Hospital'. Para tanto esses invejáveis seres humanos já vislumbram os sonhos em inumeráveis iniciativas em forma de Projetos, que se desdobram cada um em infindáveis pretensões, rebuscadas a níveis que somente a engenhosidade dos que trabalham com o coração podem oferecer aos desprotegidos: 1.Divulgação da Associação Barãozinho - 2. Realização de eventos - 3.Campanha conforto do acompanhante 4.Biblioteca da Pediatria - 5.Iniciação científica - 6.Educação continuada - 7.Alojamento canguru - 8.Oficina educativa para as mães - 9.Captação de TV e Vídeos para as enfermarias. Caros Vereadores, A Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco tomou a iniciativa da Lei nº. 13.143, de 21.Nov.2006, declarando de Utilidade Pública a Associação BARÃOZINHO. Agora a Associação necessita de nossa iniciativa para efetivar idêntica declaração no âmbito do Recife. Com esta finalidade, BARÃOZINHO anexou, encadernação, com o título PLEITO, contendo os documentos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 16.192, de 1996, publicada no Diário Oficial do Município, de 5/6.Jun.1996: I) - Estatuto Social, registrado - II) - Certificado de Registro no Cadastro Geral dos Contribuintes do Ministério da Fazenda e o Cadastro de Inscrição Municipal - CIM - III) - Atas de Assembléias Gerais e reuniões de Diretoria que configurem o funcionamento contínuo e efetivo nos últimos três anos - IV) - Declarações dos dirigentes da sociedade, sob as penas da Lei, com firma reconhecida, de que não existe na instituição distribuição de lucros, bonificações ou vantagens a administradores ou associados, a qualquer título e de que não exercem atividades político-partidárias, nem delas participam, sob qualquer modalidade - V) - Prova da publicação ou cópia do relatório demonstrativo das receitas obtidas e das despesas realizadas no exercício anterior, com detalhamento dos recursos recebidos do Poder Público e sua aplicação - VI) - Certidões de antecedentes criminais dos diretores da sociedade expedidas pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública do Estado - VII) - Relatório circunstancial assinado pelos dirigentes da sociedade, com firma reconhecida, sobre o desenvolvimento de atividades de esportes, ou pesquisa científica, ou cultural, inclusive artística, filantrópica ou assistencial de caráter beneficente. Ao nosso ver devemos aprovar esta Lei para que, após sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito João Paulo, a municipalidade possa participar dos Projetos das atividades da Associação BARÃOZINHO. FRED OLIVEIRA-Vereador. PROJETO DE LEI N° 26/2008 EMENTA: Declara de utilidade pública da Associação Comunidade Obra de Maria - Opus Mariae. Art. 1° - Declara-se de utilidade pública, no âmbito do município do Recife, o Centro Social Miriam Imelda. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de fevereiro de 2008. Josenildo Sinesio-Vereador - PT. JUSTIFICATIVA O Centro Social Miriam Imelda é uma entidade sem fins lucrativos, criada 1998, cujas atividades são voltadas ao atendimento às crianças carentes da comunidade de Dois Unidos na faixa etária de 2 a 5 anos de idade, com o propósito de prepará-las para o processo de escolarização e de iniciar a socialização. Para tanto, os trabalhos do Centro Miriam Imelda são destinados ao desenvolvimento de habilidades físicas e psicomotoras das crianças, a partir de descobertas criativas, à luz de uma linha pedagógica que prioriza a con 4755 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 2 strução do conhecimento pelo próprio aluno. As necessidades nutricionais das crianças em questão são integralmente assumidas por este, onde são servidas 3 (três) refeições e 2 (dois) lanches ao dia, além de, quando necessário, proporcionar às famílias reforço alimentar emergencial. O Centro Social Miriam Imelda busca, ainda, garantir às mães das crianças atendidas a oportunidade de desempenhar uma atividade profissional, enquanto os filhos estão sendo devidamente acompanhados. Atualmente, o Centro Social Miriam Imelda atende 60 (sessenta) crianças, pelo período de 8 (oito) horas diárias, com alto grau de integração com os pais e a comunidade, a partir do propósito de promover uma forte articulação entre a escola e a comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 04 de março de 2008. Josenildo Sinesio-Vereador - PT. 4756 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife comemora 471 anos com muita festa e presentes 1 Muitos recifenses foram até a Praça do Arsenal da Marinha (Bairro do Recife), na noite de ontem (12), para comemorar, junto com o prefeito João Paulo e sua equipe de governo, o aniversário de 471 anos do Recife. O prefeito cortou o primeiro pedaço do bolo gigante oferecido à população e entregou simbolicamente para o também aniversariante do dia, Clébson Barbosa da Silva, de Dois Unidos. 'São 471 anos de um povo lutador', afirmou João Paulo. Sem esconder a satisfação, o prefeito aproveitou para anunciar que através de uma decisão judicial tramitada durante o dia, as obras do Parque Dona Lindu poderão ser iniciadas. Duas ações judiciais, uma popular e outra cautelar, impetradas por Fernando Antônio Muniz, da Associação Amigos do Parque, que suspendiam o processo licitatório e o início das obras, foram negadas pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco. Na decisão, o desembargador Ricardo Paes Barreto deu parecer favorável à Procuradoria Municipal, revogando as duas liminares, inclusive quanto à suspensão do processo licitatório. 'É uma notícia extremamente importante, que nos deixou muito felizes. Acreditamos que até o fim do governo vamos entregar a primeira obra de Oscar Niemayer no Recife', disse o prefeito. Projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o Parque Dona Lindu custará R$ 28,7 milhões e abrange uma área de 27.166,68 m², dos quais 60% são destinados à área verde. Festa - O bolo de aniversário, doado pela Bunge Alimentos, continha de 4,10m de comprimento e 471 quilos, quantidade equivalente à idade do Recife. A decoração da iguaria ficou a cargo da designer Kely Queiroz. A parte central trouxe uma mensagem de aniversário e as marcas da Prefeitura e do Ano do Turismo no Recife. As laterais foram decoradas com miniaturas de 20 centímetros inspiradas na cultura e no patrimônio da cidade. Para animar a festa, 100 passistas das escolas municipais que participam do Programa de Animação Cultural do Recife frevaram ao som da Orquestra Super Pop. 4757 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito assina ordens de serviço em comunidades da Zona Sul 1 Mais duas comunidades de baixa renda do bairro da Imbiribeira foram beneficiadas, na última terça-feira (11), com a assinatura de ordens de serviço pelo prefeito João Paulo. Os moradores de Coronel Fabriciano serão contemplados com a implantação do Saneamento Integrado, que prevê a pavimentação de ruas e ligação de casas com a rede de esgoto. Já a comunidade de Coqueiral receberá uma creche. O evento, que fez parte das comemorações do aniversário do Recife, também contou com a presença do secretário de Planejamento Participativo, João da Costa. 'Nossa gestão tem trabalhado para realizar obras, principalmente nas comunidades mais carentes, a partir da mobilização dos moradores, que escolhem suas próprias prioridades', disse o prefeito João Paulo, fazendo referência ao Orçamento Participativo, que já resultou em R$ 295,6 milhões investidos e 3,7 mil obras. A obra também foi comemorada pelo líder comunitário de Coronel Fabriciano, Cláudio da Silva. 'Lutamos, reivindicamos e conseguimos realizar nosso objetivo', disse. A segunda ordem de serviço assinada na noite, a construção da creche comunitária, atende a uma reivindicação da comunidade Coqueiral, que já durava 18 anos. O projeto só pôde ser aprovado graças a uma parceria entre a Prefeitura e o Colégio Atual, além do esforço da Câmara Municipal em aprovar a Lei nº 17.422/2008, que estabelece os parâmetros jurídicos do acordo. O colégio custeará a obra, no valor de R$ 280 mil, em troca da regularização de um dos seus imóveis, que está construído parcialmente em área pública. Coronel Fabriciano - Ao todo, 500 famílias serão beneficiadas com a implantação do Saneamento Integrado, onde serão investidos pelo governo municipal R$ 409.195,40. A obra prevê a ligação de casas com a rede de esgoto, construção de galerias, drenagem, além da pavimentação de ruas. 4758 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" Inaugurado mais um trecho do Projeto Orla 1 As comemorações de aniversário da cidade começaram logo cedo, às 9h de ontem (12), com a inauguração do terceiro quilômetro do Projeto Orla - mais um presente entregue pelo prefeito João Paulo ao Recife. O trecho, localizado entre o Clube da Aeronáutica e o futuro Parque Dona Lindu, já apresenta novo calçadão, iluminação especial com fios embutidos, ciclovia contínua e pista de cooper. A obra tem o investimento total de R$ 17,5 milhões. 'Estamos em um momento importante, com mais da metade da orla revitalizada para receber não só os moradores de Boa Viagem e do Pina, mas de toda a cidade, além dos turistas ', declarou o prefeito durante a solenidade de entrega, em frente ao futuro Parque Dona Lindu. 4759 2008 29 2008-03-13T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega praça e mercado 1 O prefeito João Paulo entregou, na última terça-feira (11), a Praça Dom Vital, no bairro de São José, totalmente revitalizada, representando um investimento de R$ 184 mil. A obra, que integra o Complexo Turístico Cultural Recife-Olinda, por ficar localizada num sítio histórico, fez parte do pacote de presentes que a Prefeitura preparou em comemoração aos 471 anos do Recife. O evento contou com a participação de secretários municipais, presidentes de órgãos e vereadores. Para simbolizar a inauguração da nova Praça Dom Vital, o prefeito plantou uma árvore de ipê cor-de-rosa (Tabebuia pentaphylla). O ato representou a 50.000ª muda plantada na área urbana do Recife desde a primeira gestão do prefeito João Paulo. O ipê foi escolhido por ser uma espécie nativa da Mata Atlântica de grande porte e de rápido crescimento. Mercado - O Mercado da Boa Vista, um dos mais tradicionais centros comerciais da cidade, também foi entregue aos recifenses pelo prefeito João Paulo, na última terça-feira (11). Local de difusão e resistência da cultura pernambucana, o Mercado da Boa Vista passou por reformas nas instalações elétricas e sanitárias, pintura e revisão do telhado. A Prefeitura do Recife investiu R$ 200 mil na obra. 'O aperfeiçoamento do espaço significa também resgatar a cultura do Recife, além da geração de renda', comentou o prefeito. 4760 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 714 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 235/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, SUEY CUBITS CAPELA, matrícula nº. 74.223-4, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 715 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 233/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, GIOVANNA DE LIMA GRANGEIRO, matrícula nº. 70.025-1, como Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 716 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 097/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº. 63.516-6, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ROBERTO Y PLA TREVAS, matrícula nº. 43.802-5, que estará participando da 1ª Reunião de Cidades Irmãs de Guangzhou /CHINA, no período de 11 a 15 de março de 2008. PORTARIA Nº. 717 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 108/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARCELO DE VASCONCELOS CAVALCANTI MELO, matrícula nº. 60.839-8, Gerente de Infra-Estrutura do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Teatro de Santa Isabel, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, no período de 26 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Código de Lotação 32193 e Centro de Custo 320123110. PORTARIA Nº. 718 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 444/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº. 72.445-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular FÁBIO LUIS DOS SANTOS SILVA, matrícula nº. 41.026-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 719 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 090/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO EDUARDO RODRIGUES CORREIA, matrícula nº. 41.354-5, Supervisor 1 - Gerência de Serviços Financeiro, símbolo 'FG1', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA FILHO, matrícula nº. 70.954-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 720 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 085/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, matrícula nº. 68.302-6, Gerente de Área de Apoio Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº. 73.587-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 721 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Suspender os efeitos da Portaria nº. 692 de 05 de março de 2008, do DOM 26 de março de 2008 - no período de 02 a 04 de março de 2008, no que se refere as férias de LÍGIA MARIA VERAS FALÇÃO, matrícula nº. 40.894-1. PORTARIA Nº. 722 DE 10 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o parecer de 21.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.02.2008 da SEEL e 12.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº. 07.06842.1.08 de 10.01.2008, R E S O L V E: Prorrogar no período de 15 de março de 2008 a 15 de março de 2009, o afastamento do Professor II MARCOS ALEXANDRE DE MORAIS CUNHA, matrícula nº. 36.185-1, lotado na SEEL/DGEFD/Gerência de Animação Cultural, RPA-01, Código de Lotação 14118, Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313, Centro de Custo 14012180 para concluir o curso de Doutoramento no Ramo de Conhecimento em Literatura na Faculdade de Letras da Universidade do Porto - Portugal, autorizado pela Portaria nº. 835, de 23 de março de 2005, publicada no Dom nº. 33/2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2818 DE 31 DE 10 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.89842.0.05, com base no Parecer nº. 1054/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, nos artigos 29 e 31, Inciso II, Alínea 'b', da Lei Municipal nº. 16.730/2001, R E S O L V E: Conceder Pensão, a dependente do ex-servidor FRANCISCO ANDRÉ DE FIGUEIREDO, Sra. NAIR DA SILVA FIGUEIREDO, viúva, CPF nº. 593.519.344-20, TEREZA NOGUEIRA BARROS, companheira e LUZINETE FIGUEIREDO DE BARROS, filha inválida, no valor de R$ 434,69 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos) dividido em 03 (três) cotas partes iguais, o que vinha percebendo o ex - servidor que tinha matrícula nº. 05.472-0, a partir da data do seu falecimento, ocorrido em 08 de maio de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 759 DE 10 DE 03 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.85845.4.05, com base no Parecer nº. 868/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela emenda nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 20 (vinte) anos, de contribuição, com os proventos proporcionais em razão da média da vida contributiva, a servidora, AURECI SILVA NUNES, Professor I, tabela salarial - PR1/CLB/GM-9, matrícula nº. 56.229-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4761 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE ANULAÇÃO DE ATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008, PROC. LICITATÓRIO Nº 001/2008-CPLS. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de ônibus, pelo período de 12 (doze) meses, para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e da Proteção Básica ao Jovem de 15 a 17 anos. ANULO os atos da pregoeira até a fase da abertura da proposta, por afronta ao princípio da legalidade, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e razões presentes na Cota nº 11/2008-GLG, devendo ser republicado o edital com as alterações necessárias. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação dos referidos atos, como condição de eficácia da anulação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 10.03.2008. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR SECRETÁRIO DE FINANÇAS FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sob a forma de patrocínio, visando a realização do evento denominado 'FESTA DE NOSSA SENHORA DA SAÚDE', evento que será realizado no período de 25 de fevereiro a 02 de março de 2008, no Poço da Panela - Casa Forte, nesta cidade, sob a produção e coordenação da Patrocinada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 012/2008 - Pregão Presencial nº 008/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em editoração gráfica, para impressão gráfica de 01 (um) livro.26.03.2008-às 10h Processo Licitatório nº 013/2008 - Pregão Presencial nº 009/2008-FCCR Contratação de empresa especializada em editoração gráfica, para impressão de 04 (quatro) livros, premiados em 2006, no Concurso 'Prêmios Literários Cidade do Recife' nesta cidade.27.03.2008-às 10h Processo Licitatório nº 014/2008 - Pregão Presencial nº 010/2008-FCCR Fornecimento de 100.000 (cem mil) quilos, de gelo em escamas para consumo em eventos patrocinados e/ou promovidos por esta Fundação de Cultura a exemplo do São João, Natal e Reveillon, para inclusão no sistema de registro de preços. 28/03/2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO - EM EXERCÍCIO SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de freezer e mobiliário hospitalar (04 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: TWISTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 32.948,00 - HOSPIMETAL IND MET DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no lote 02, com o valor total de R$ 7.631,00 - MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 113.849,00 - AVIPE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no lote 04, com o valor total de R$ 25.499,60. Recife, 10 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 121 - OBJETO: execução das obras de um conjunto habitacional com 11 (onze) blocos (térreo mais 03 pavimentos), com 352 (trezentos e cinqüenta e dois) apartamentos, uma guarita, um centro comunitário e um campo de futebol, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. VENCEDORA: Consórcio ABF / Cinkel. DESCLASSIFICADA: Cinzel Engenharia Ltda. CONCORRÊNCIA Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: execução da construção da passarela de pedestre sobre a Av. Herculano Bandeira, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. VENCEDORA: Walter Lopes Engenharia Ltda. Recife, 10 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB AVISO/DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E, DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO CONVITE Nº. 02/2008. Data e hora da abertura: 06/03/2008, às 09:00 h.Objeto: Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a Execução da Obra de Engenharia Visando a Reforma das Instalações Hidrossanitárias do Pátio da Feira da Sempre Viva.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas:Construtora Pressão Ltda - Prediart Engenharia de Reforma e Manutenção Predial Ltda - Niconstrol Nivaldo Construções Oliveira Ltda.b)Empresa vencedora:Construtora Pressão Ltda.,com valor global=R$ 48.955,27.Recife,10 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação. 4762 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07499017/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499017/04 RECORRENTE: CALDINHO DO SÍTIO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 103/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 10.530/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07603250/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07603250/03 RECORRENTE:SEVERINA DE BARROS XAVIER RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 104/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07467031/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467031/03 RECORRENTE: MANOEL SOUZA LEITE RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 105/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção de pavimento superior em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07165650/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165650/03 RECORRENTE: TERESINHA DE JESUS A. ZEFERINO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 106/2008. Ementa: 1. Construção ocasionando fissuras em imóvel contrariando o disposto no Artº.180, 2 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e incapacidade financeira aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05 que transformar a pena aplicada em advertência escrita. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, a fim de transformar a pena aplicada em advertência escrita. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07355821/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07355821/04 RECORRENTE: RANARE CAFETERIA LTDA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 107/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem alvará de localização, violando disposições estabelecidas no Artº.114, da Lei nº 7.427/61. Primariedade do recorrente e reversão da irregularidade. Aplicação do Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidas em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso voluntário interposto para conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa nos termos no Artº.6º, inciso 3 da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5314/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5314/2007 RECORRENTE: HUMBERTO DE MELO FERREIRA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 108/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão monocrática, devendo o Auto Infracional ser arquivado com a conseqüente liberação do veículo e taxas de depósito. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07470151/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07470151/03 RECORRENTE: PLANET SOM EQUIPADORA LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 109/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Artºs.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 4763 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07426581/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07426581/03 RECORRENTE: ALBERISO E FERREIRA TRANSPORTE E SERVIÇO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 110/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Artºs.114 da Lei nº 7.427/61 e 36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07451372/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07451372/03 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO ANTÔNIO FELIX RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 111/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.78 §10 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso acolhidas em parte. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07503859/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503859/04 RECORRENTE: CAJU - FESTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 112/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal escrita, por ser o infrator primário. C.R.A., Recife, 04 de março de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4764 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Retificação 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 02/2008 (RETIFICAÇÃO) A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, resolve retificar o Edital nº 01/2008, publicado no DOM nº 25, de 04/03/2008, em conformidade com o item 15 do Capítulo XII do referido Edital, conforme segue: CAPÍTULO VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS Renumerar para 2.1 o item 2.2 ('Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante do no Formulário Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP'). Onde se lê: '3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: Alínea 'b': dirigir-se à Secretaria da Administração da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo - Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova.' Leia-se: '3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: Alínea 'b': dirigir-se à Secretaria da Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 11º andar, Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), Recife Antigo - Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova.' CAPÍTULO VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS Onde se lê: '1.4 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso: Alínea 'c': transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: Fórmula utilizada: x 10 50.' (imagem abaixo) Leia-se: '1.4 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso: Alínea 'c': transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: CAPÍTULO IX. DOS RECURSOS Onde se lê: '12.Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.' Leia-se: '12.Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.' CAPÍTULO XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Onde se lê: '11.2 após a realização das provas, encaminhar carta à Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo Recife - PE, CEP n.o 50.030-903.' Leia-se: ''11.2 após a realização das provas, encaminhar carta à Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 11º Andar, Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), Recife Antigo, Recife - PE, CEP n.o 50.030-903.' Todas as referências contidas no Edital nº 01/2008 à Secretaria de Administração devem ser lidas como 'Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas'. Os demais itens do Edital nº 01/2008 permanecem inalterados. Recife, 07 de março de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4765 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital do Concurso Amplificadores 2008 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO AMPLIFICADORES 2008 A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, através do Museu Murilo La Greca, torna público que realizará o Concurso destinado a artistas plásticos, arte-educadores e curadores que queiram participar do projeto 'Amplificadores de Artes Visuais', com exposições coletivas, a serem realizadas nas salas de exposições temporárias e nos espaços externos ao referido Museu, cujas inscrições deverão ser efetuadas entre os dias 12 de março e 18 de abril de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e de 14h às 17h, no mesmo Museu, situado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 366, Parnamirim, nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida no dia 30 de abril de 2008, e o resultado divulgado no dia 06 de maio de 2008. Recife, 10 de março de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA. Diretor-Presidente em exercício. 4766 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA N 350 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 383 e 481/12.02.2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CÉLIA DE LOURDES MAGALHÃES B. DA SILVA, mat. 38.342-3, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, na Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115853/Centro de Custo 140121780. 2- LADJANE RENDALL DOS SANTOS, mat. 62.843-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, na Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- NEIDE MARIA CRUZ NOGUEIRA, mat. 56.688-3, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847/Centro de Custo 140121780 - Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824/Centro de Custo 140121780, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA N 351 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 24/19.02.2008 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre e 17/25.02.2008 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E : Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MÁRCIA DOS SANTOS DE SENA MELO, Prof. II, mat. 70.532-5, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556, 15 (quinze) horas-aula mensais de Educação Artística. 2- MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SILVA, Prof. I, mat. 53.870-2, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, Código de Lotação 1411571, 120 (cento e vinte) horas-aula mensais de Geografia. 3- ROSEANE DE ANDRADE XAVIER, Prof. I, mat. 62.896-1, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 80 (oitenta) horas-aula mensais de Educação Artística. PORTARIA N 352 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 19/25.02.2008 da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ANA CRISTINA LEITE DA SILVEIRA, mat. 55.637-4, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 26 de fevereiro a 05 de julho de 2008, em substituição a ANGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, readaptada conforme Processo nº 07.06497.2.08. PORTARIA N 353 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 28/25.02.2008 da Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I SHEYLA MARIA ARRUDA CHAVES, mat. 68.836-2, da Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 27 de fevereiro a 05 de dezembro de 2008, em substituição a CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 62.832-0, afastada para freqüentar curso conforme Portaria nº 1745, de 19.12.2006, publicada no DOM nº 142/2006. PORTARIA N 354 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício 12/19.02.2008 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARIA CLEONICE DE VASCONCELOS, mat. 32.302-8, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 08 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N 355 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 59/21.02.2008 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod e 26/19.02.2008 da Escola Municipal Prof.Solano Magalhães, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1 - MÁRCIA TAVARES DE ARAÚJO MATIAS, mat. 34.066-4, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2 - TEREZA CRISTINA DO NASCIMENTO, mat. 53.936-4, da Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, na Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA-06, Código de Lotação 14115857, no período de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA N 356 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 29.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 12.02.20087 da SEEL e 13.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.06072.1.08, de 02.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MARLENE COELHO DE ARAÚJO, Professor I, mat. 65 4767 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 .103-5, lotada na Escola Municipal do Dom, RPA-04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de março a 29 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Informática Educacional, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. PORTARIA N 357 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 18.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 11.02.20087 da SEEL e 12.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.06284.9.08, de 04.01.2008, R E S O L V E : Conceder a MARIA DAS GRAÇAS FREITAS DE SOUZA LIMA, Professor I, mat. 38.340-4, lotada na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, Código de Lotação 1411386 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 24 de março a 22 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Literatura Infanto-Juvenil, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE. PORTARIA N 358 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 31.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 13.02.2008 da SEEL e de 14.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.41875.1.07, de 25.07.2007, R E S O L V E : Conceder a MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Professor I, matrícula 53.964-1, lotado na Escola Municipal do Dom, RPA 04, Código de Lotação 14115614 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 02 (dois) anos, no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2010, para freqüentar o Curso de Mestrado em Ciências da Religião, promovido pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP. PORTARIA N 359 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 22.01.2008 da Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais - as cotas de 11.02.2008 da SEEL e de 12.02.2008 da DIGP no Processo nº 07.07279.9.08, de 15.01.2008, R E S O L V E : Conceder a ANA CRISTINA BARBOSA DA SILVA, Professor I, matrícula 32.511-1, lotado na Diretoria de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA 01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens por 03 (três) anos, no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2011, para freqüentar o Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE PORTARIA N 360 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 347/18.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I CRISTIANE MARIA DE BARROS LIMA, mat. 32.365-4, na Escola Municipal Chicão Xucuru, RPA-03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008, Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, atendendo a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611, Centro de Custo 140121780, a contar de 21 de fevereiro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos conforme Portaria nº 1196, de 28 de abril de 2006, publicada no DON nº 47/2006. PORTARIA N 361 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 01.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DA SILVA AGUIAR OLIVEIRA, mat. 61.008-3, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação, 14115612 e Centro de Custo 1140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, em razão de retorno de licença sem vencimentos, conforme Portaria nº 2042, de 31 de julho de 006, publicada no DON nº 85/2006. PORTARIA N 362 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 488/25.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, mat. 41.538-5, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 141, de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008 PORTARIA N 363 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica para regência, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I YÊLDA CABRAL DE ARAÚJO, mat. 40.450-6, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 364 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 331 de 25.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência itinerante para a regência de classe, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I DENISE CORREIA DE HOLANDA, mat. 53.900-0, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 365 DE 03 DE MARÇO DE 4768 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofício nºs 397/14.02.2008 - 376/13.02.2008 - 395/14.02.2008 e 399/14.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- EMANUELA SOARES BALTAZAR DE LIMA, mat. 73.942-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, para a Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, a contar de 15 de fevereiro de 2008. 3- SILVERIA GIOVANNA DE OLIVEIRA PINHEIRO, mat. 73.866-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, a contar de 15 de fevereiro de 2008. 4- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567, a contar de 18 de fevereiro de2008. PORTARIA N 366 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme Ofícios nºs 358/12.02.2008 - 93/11.02.2008 e 440/21.01.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LUCIA COSTA ARTEIRO, mat. 55.687-1, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, para a Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514. 2- MARIA LUIZA LAUREANO ROSAS, mat. 65.161-0, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625. 3- MARINALVA RUFINO DA SILVA, mat. 68.825-2, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567. PORTARIA N 367 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 367/13.02.2008 - 405/11.02.2008 - 279/07.02.2008 - 408/21.12.2007 e s/nº de 18.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados: 1 - HÉLIA MARIA BARROSO BRAGA, mat. 33.382-9, da Escola Municipal Prof. Aderbal Galvão, RPA-03, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, com 80 (oitenta) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 230 (duzentas e trinta) horas de Língua Portuguesa distribuída em 80 (oitenta) horas-aula na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780 e 150 (cento e cinqüenta) no NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316/Centro de Custo 14012178, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 2- JORGE BERNARDO DA SILVA, mat. 70.587-5, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA-05, para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 65 (sessenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas de Língua Inglesa no referido Colégio, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO P. GONÇALVES, mat. 56.755-0, da Gerência de Serviços de Projetos Didáticos, RPA-01, para a Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849/Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais de Educação Física, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- PEDRO CORREA DE ARAÚJO PERES, mat. 56.719-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531/Centro de Custo 140121780, com 90 (noventa) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de História, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 5- WALENSKA MAYSA GOMES DE SANTANA, mat. 57.480-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, para a Escola Municipal Prof.José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314/Centro de Custo 140121780, com 50 (cinqüenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 368 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, a contar de 21 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANAEL DANTAS DE OLIVEIRA, mat. 56.728-7, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, com 25 (vinte e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 2- MARÍLIA MOREIRA DE OLIVEIRA, mat. 31.957-9, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, com 30 (trinta) horas-aula para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. PORTARIA N 369 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- CÍNTIA PESSOA SILVEIRA, mat. 41.628-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Antônio do Caçote, RPA-05, Código de Lotação 14115732. 2- DIANA CARDOSO RODRIGUES, mat. 40.481-7, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115626. 3- MARLUCE FERREIRA DOS SANTOS, mat. 32.783-1, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal 27 d 4769 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 e Novembro, RPA-06, Código de Lotação 1411581. 4- RISONETE BEZERRA MARTINS, mat. 55.837-7, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, para a Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576. 5- VERÔNICA COSTA TAVEIRA, mat. 44.809-4, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. PORTARIA N 370 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 378/07.02.2008, da DIGP/ GPCSP /Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor II VICENTE CELESTINO DE FRANÇA, mat. 73.045-4, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 25 (vinte e cinco) horas-aula, totalizando 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais de História, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 371 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores II abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- MARIA DE JESUS ALVES LINS, mat. 52.481-0, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03. 2- MARIA JOSÉ DA COSTA XAVIER, mat. 55.171-7, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA N 372 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 347 de 28.01.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I CLAUDIA PATRÍCIA CAVALCANTE MENEZES, mat. 33.044-7, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, para a Creche Municipal do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1411375/Centro de Custo 140121790, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais, em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 373 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA MADALENA SILVA DE BARROS, mat. 65.064-7, da Escola Municipal Professor José Soares da SIlva, RPA-03, para a Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539/Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 374 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 422/28.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 375 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 104, s/nº, 202, 233, 318, 158 e 230/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- EDIJANE PEREIRA DE ANDRADE, mat. 68.965-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Jader Figueredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621. 2- ÉRIKA FERNANDA PIERRE DE LIMA, mat. 41.550-0, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação, 1411563. 3- ESTELA MÁRCIA PARAÍSO VILELA SANTANA, mat. 39.093-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545. 4- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, para a Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545. 5- MAGDA CLARICE RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 62.729-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, Código de Lotação 14115624. 6- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, para a Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 7- SEVERINA ZITA GONÇALVES SALVADOR, mat. 69.039-2, da Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, para a Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631. PORTARIA N 376 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 251, s/n, 315, 212, e 192/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- EDNILZA VIANA DA SILVA, mat. 66.993-3, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 2- ELIZANGELA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Anexa Casa Amarela 4770 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 , RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação, 14115547. 3- ENILDA URBANO CORDEIRO DE FARIAS, mat. 37.745-5, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542. 4- ISIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal Gal San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. 5- JOSEFA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 38.315-0, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 6- JUSSARA NUNES DE FIGUEREDO, mat. 62.632-8, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, para a Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 7-MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, mat. 62.768-8, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542. 8- MARIA MIRIAM ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. PORTARIA N 377 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 258, 220, 179, 210, 142, 170, 172, s/nº, 178, 215, 223 e 335/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.380-6, da Escola Municipal Engenheiro Henock Coutinho de Melo, RPA-06, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316. 2- ANGELA SANTOS DA CUNHA, mat. 32.315-7, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação, 14115318. 3- ELZA SILVA DE ARAÚJO PINTO, mat. 37.709-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, para a Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440. 4- JUÇARA NOGUEIRA ALVES CORREIA DE FREITAS, mat. 65.088-6, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318. 5- MARCIA HELOISA GONÇALVES DE MELO CASTRO, mat. 60.980-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, para a Escola Municipal Santo Amaro, RPA-01, Código de Lotação 14115316. 6- MARIA ANGELICA BATISTA DA SILVA, mat. 41.560-5, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA-03, para a Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 7- MARIA APARECIDA SILVA SIQUEIRA, mat. 68.854-4, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, para a Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. 8- MARIA JOSÉ DE MOURA S. ALBUQUERQUE, mat. 40.492-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441. 9- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429. 10- SANDRA LUCIA DE A. GONÇALVES FERNANDES, mat. 67.079-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311. 11- SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, para a Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318. 12- VASTI BERNARDO DA SILVA, mat. 61.843-3, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, para a Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441 13- WILMA MARIA FAGUNDES SILVA, mat. 69.098-0, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, para a Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429 PORTARIA N 378 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a CI nº 13/13.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Serviços Gerais MARIA JOSÉ SIQUEIRA DOS SANTOS, mat. 56.243-3, da Escola Municipal do Coque - Anexo, RPA-01, para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535/Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 379 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 330, 304, s/nº, 262, 260, 216, 320 e 259/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- JANAINA AUGUSTA DE LIMA AIROLA, mat. 62.776-4, da Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558. 2- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Renato Accioly Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 3- MARIA JOSÉ BACELAR C. R. QUIRINO, mat. 53.195-1, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, para a Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 4- - MARIA QUITERIA DOS SANTOS, mat. 61.227-2, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA-03, para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524. 5- MARTA REGINA BATISTA DOS SANTOS, mat. 61.803-1, da Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, para a Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529. 6- NOELANE GOMES DA S. CAVALCANTI, mat. 69.047-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535. 7- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 62.690-1, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513. 8- VIRGINIA PAULA BATISTA DE BRITO, mat. 65.157-1, da Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-04, para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555. 9- ZULEIDE SILVEIRA DE ARAÚJO, mat. 57.199-9, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, para a Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534. PORTARIA N 380 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, n 4771 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 o uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nº 445/28.12.2007 e 406/27.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- FÁTIMA MONTE PAIXÃO, mat. 44.854-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, devido a extinção de turno. 2- HÉLIDA ÁUREA DE CARVALHO XAVIER, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, devido à extinção de turma. PORTARIA N 381 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 221, 263, 316, 317, 171, 337, 336, 253, 182, 308 e 184 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CLARA NOGUEIRA DA SILVA, mat. 33.318-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 2- ANA FÁTIMA FARIAS NUNES XAVIER, mat. 66.832-0, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 3- ANA LÚCIA GALVÃO ARRUDA, mat. 55.638-9, da Escola Municipal Maúricio de Nassau, RPA-03, para a Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535. 4- ANDRÉA MARIA DA SILVA, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Escola Municipal do Pedrinho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115539. 5- CICLEIDE JOSÉ DA SILVA, mat. 64.996-2, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, para a Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411556. 6- CLAÚDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 69.103-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619. 7- CLAÚDIA DE ALBUQUERQUE NASCIMENTO, mat. 43.885-2, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619. 8- GERUZA CAVALCANTE MEDEIROS, mat. 61.834-2, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 9- IDA FLÁVIA FALCÃO PINTO, mat. 73.961-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629. 10- MARIA APARECIDA MENDES DA COSTA, mat. 61.855-8, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619. 11- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, mat. 65.062-8, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, para a Escola Municipal Engenho do Meio, RPA-04, Código de Lotação 14115619. PORTARIA N 382 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico do Professor I IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, mat. 32.473-7, autorizado pela Portaria nº 161 de 19 fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA N 383 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 18.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, mat. 32.497-6, autorizado pela Portaria nº 99 de 07 fevereiro de 2008, item 7, publicada no DOM nº 15/2008. PORTARIA N 384 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.02.2008 da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em carga horária disponível do Professor I ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, autorizado pela Portaria nº 221 de 19 de fevereiro de 2008, item 1, publicada no DOM nº 20/2008. PORTARIA N 385 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.02.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07337.9.08 de 15.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de janeiro a 30 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, lotada na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 2068 de 29 de dezembro de 2007, publicada no DOM n° 146/2007. PORTARIA N 386 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06035.9.08 de 02.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 22 de novembro de 2007 a 22 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROSILDA MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, mat. 32.441-1, lotada na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1210 de 21 de junho de 2007, publicada no DOM n° 71/2007. PORTARIA N 387 DE 03 DE MARÇO DE 200 4772 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 8. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 14.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65579.3.07 de 19.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 07 de fevereiro de 2008 a 07 de fevereiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVANILDA SOARES DE LIMA, mat. 38.353-3, lotada na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 425 de 12 de março de 2007, publicada no DOM n° 28/2007. PORTARIA N 388 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.12723.0.08 de 21.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ROGÉRIO CLERICUZI, mat. 39.494-3, lotado na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 100 (cem) horas-aula mensais, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA N 389 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 489/2007, 491/2007, 483/2007, 487/2007 e 05/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, conforme Decreto nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, Centro de Custo 140121790, a contar de 27 de fevereiro de 2008: 1- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1, da Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA-04. 2- FERNANDA MICHELE PEREIRA GIRÃO, mat. 67.061-8, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, RPA-02. 3- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04. 4- VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO SANTANA, mat. 55.796-9, da Escola Municipal Casinha Azul, RPA-04. II- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados do Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, conforme Decreto nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, Centro de Custo 140121790, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 27 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- EDITE XAVIER PINHEIRO DA SILVA, mat. 62.760-1. 2- FERNANDA MICHELE PEREIRA GIRÃO, mat. 67.061-8. 3- MARCELA DE CÁSSIA MELO DE LIMA, mat. 62.728-6. 4- VERÔNICA CARLOS DE ARAÚJO SANTANA, mat. 55.796-9. PORTARIA N 390 DE 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 485/09.07.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA-03, para o Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas, RPA-04, conforme Decreto nº 23.502/27.02.2008 - DOM nº 23/2008, Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 391 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22/28.02.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I MARINALVA ALVES NÓBREGA, mat. 56.714-3, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 08 de agosto de 2008, em substituição a ANA ELIZABETH GOMES DA SILVA, mat. 66.927-3, em gozo de licença-maternidade. PORTARIA Nº 392 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nº de 12.02.2008 - 306/28.01.08 - 356/01.02.08 - 449/24.01.08 - 154/03.01.08 - 462/18.02.08 - 486/21.02.08 e 445/12.02.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em Função Técnico-Pedagógica, a contar das datas indicadas: 1- ALINE DE OLIVEIRA WANDERLEY, mat. 66.855-4, da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, para a DAEC/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulações com Educação Comunitária, RPA 01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- ANA TAMAZIA EUGÊNIO ARAÚJO, mat. 40.374-9, da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA 01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 3- FRANCISCA TEODORA DO NASCIMENTO, mat. 62.911-1, da Escola Municipal Vila Operária do Recife, RPA 06, para a DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA 01, Código de Lotação 14143 e Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, para a DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, RPA 01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 5- LÍDIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, mat. 61.665-0, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, para a DIGP/Gerência de Atendimento ao Servidor, RPA 01, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140120360, a contar de 01 de fevereiro de 20 4773 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 08. 6- MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, mat. 39.076-6, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA 01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 7- UÉRICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA 02, para a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, RPA 01, Código de Lotação 14124 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 8- WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, mat. 38.312-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, para a DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA 01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 393 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 236/24.01.08 - 478/21.02.08 - 254/28.01.08 - s/nº de 29.02.08 - 267/25.01.08 - 265/24.01.08 e 214/25.01.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- CLEIDE MARIA DE ALBUQUERQUE, mat. 66.791-1, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA 01, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- ELIECI RICARDO DE ANDRADE, mat. 41.692-7, da Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA 02, para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 1411558, a contar de 21 de fevereiro de 2008. 3- JANE CRISTINE EUCLIDES DA SILVA, mat. 57.183-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- JULIANA BORBA SANTOS DE S. PINTO, mat. 41.287-9, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 5- MARIA LETÍCIA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 73.862-2, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 6- MÔNICA MARIA LACERDA DE LIMA, mat. 54.641-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA 02, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 7- WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, para a Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 394 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 243/28.01.08 - 249/24.01.08 - 213/25.01.08 - 201/24.01.08 - 332/31.01.08 - 195/25.01.08 e 166/25.01.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- FERNANDA GONÇALVES BARRETO DE PAULA, mat. 66.756-2, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Criada pelo Decreto nº 23.392 de 14 de janeiro de 2008, DOM 06/08. 2- MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, mat. 55.769-6, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. 3- MARIA DO SOCORRO O. DE CARVALHO, mat. 52.652-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. 4- MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Criada pelo Decreto nº 23.392 de 14 de janeiro de 2008, DOM 06/08. 5- NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, Criada pelo Decreto nº 23.392 de 14 de janeiro de 2008, DOM 06/08. 6- PATRÍCIA ALBUQUERQUE RODRIGUES, mat. 66.837-2, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 1411558. 7- PATRÍCIA JÚLIA DA SILVA CALADO, mat. 73.883-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. PORTARIA Nº 395 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 496/23.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar LUCIANA CARLOS PINTO, mat. 72.678-5, da DGAAE/Gerência de Estatística Avaliação e Pesquisa para a DGAAE/GAE/Gerência de Serviço de Material Didático, RPA 01, Código de Lotação 141341, Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 396 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 25.01.08 - 86/16.01.08 - 189/28.01.08 - 180/29.01.08 - 261/28.01.08 e 321/25.01.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1 - FLÁVIA MARIA CRUZ MOTA, mat. 73.884-2, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, para a Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 2 - JANDECIRA MARIA DA SILVA, mat. 53.551-7, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA 02, para a Escola Municipal Marluce Santiago da Silva - Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115533, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3 - MARIA DO CARMO DE LIMA, mat. 62.553-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA 05, para a Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA 04, Código de Lotação 14115627, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 4 - MARIA DOS PRAZERES BEZERRA, mat. 54.031-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 14115623, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 5 - MÔNICA PES 4774 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 9 SOA DE MELO OLIVEIRA, mat. 73.857-0, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA 06, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. 6 - WALDIRENE SOARES DO NASCIMENTO, mat. 62.677-2, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, para a Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 397 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios s/nº de 28.01.08 - 314/25.01.08 - 333/24.01.08 - 324/31.01.08 - 328/31.01.08 - 257/28.01.08 - 167/30.01.08 - 102/23.01.08 - 244/24.01.08 - 311/31.01.08 e 386/14.02.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar as datas indicadas, Centro de Custo 140121780: 1- EDILZA SOTERO DA SILVA, mat. 69.112-6, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, para a Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, Código de Lotação 1411573, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 2- ELIZELDA LAURA DE SANTANA, mat. 68.855-9, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, RPA 05, para a Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, Código de Lotação 1411574, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 3- ERIKA SORAYA CARNEIRO DOS SANTOS, mat. 41.710-0, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA 05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 4- IZÉLIA BRITO DE PAULA FRANCO, mat. 41.272-0, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, para a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA 05, Código de Lotação 14115722, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 5- LUIZA MARIA RODRIGUES COSTA, mat. 40.454-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA 04, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 6- MARIA JOSÉ DA SILVA, mat. 67.038-3, da Escola Municipal Santa Edwiges, RPA 05, para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 7- MÉRCIA RAMOS DE BARROS, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 8- RAPHAELLA PADILHA DE MIRANDA RAMOS, mat. 44.848-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, para a Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 9- SÔNIA GOMES DA SILVA, mat. 41.232-9, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, para a Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 10- SUZANNE BRANDÃO DO NASCIMENTO, mat. 62.569-0, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, a contar de 01 de fevereiro de 2008. 11- WÂNIA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 38.455-9, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, para a Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411471, a contar de 14 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 398 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 264/25.01.08 - 325/25.01.08 - s/nº de 24.01.08 - 319/31.01.08 - 224/24.01.08 e 188/25.01.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- ANA MARIA JOSÉ DE SOUZA, mat. 56.974-9, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, para a Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, Código de Lotação1411352. 2- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, mat. 57.412-2, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, para a Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382. 3- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, mat. 55.958-9, da Creche Municipal CEAPE, RPA 04, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368. 4- GILBERTA LÚCIA DE MIRANDA MEIRA, mat. 73.965-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614. 5- MARIA DE FÁTIMA CALÓGERAS DUTRA, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA 03, para a Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, Código de Lotação 1411352. 6- MARIA JOSÉ DE ARÁUJO MEDEIROS, mat. 56.447-4, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA 04, Código de Lotação 14113614. 7- MARÍLIA GABRIELA DE MENEZES, mat. 32.276-8, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA 06, para a Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382. PORTARIA Nº 399 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 470 e 472 de 22.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil abaixo relacionados, da Creche Municipal Vila dos Milagres, RPA 06, para a Creche Municipal Jordão Baixo, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385 e Centro de Custo 140121790, a contar de 25 de fevereiro de 2008: 1 - WILLIAMS ANDRADE DE SOUZA, mat. 72.113-8. 2 - ZENILDA MARIA DA SILVA, mat. 72.259-3. PORTARIA Nº 400 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 235/24.01.08 - 225/25.01.08 - 181/25.01.08 - 163/24.01.08 - 219/25.01.08 - s/nº de 24.01.08 - 313/31.03.08 - 241/28.01.08 - 269/24.01.08 - 177/24.01.08 - 327/24.01.08 e 206/25.01.08 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA, mat. 62.519-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, para 4775 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 10 a Creche Municipal Ame As Crianças, RPA 02, Código de Lotação 1411341. 2- CHRISTIANE FERNANDES DE MORAES R. GALLIN, mat. 62.767-3, da Creche Municipal Criança Feliz, RPA 03, para a Creche Municipal Nossa Senhora de Fátima, RPA 03, Código de Lotação 1411359. 3- ERICA FEIJÓ DE SOUZA LIMA, mat. 68.889-3, da Escola Municipal Novo Pina, RPA 06 para a Creche Municipal João Eugênio, RPA 04, Código de Lotação 1411366. 4- DENILDA DE OLIVEIRA MARQUES, mat. 66.978-5, da Creche Municipal Esperança, RPA 05, para a Creche Municipal Nossa Senhora Auxiliadora, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411368. 5- EULÁLIA MATILDE FERREIRA V. DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Escola Municipal do Leão, RPA 06, para a Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, Código de Lotação 14113812. 6- GIOVANNA PUMILIA MALTESE NETA, mat. 57.121-4, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, para a Creche Municipal Tia Emília, RPA 02, Código de Lotação 1411343. 7- JEANE DA SILVA PANTALEÃO, mat. 62.867-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA 05, para a Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim, RPA 05, Código de Lotação 1411378. 8- LINDINALVA LUCENA GOMES, mat. 32.300-9, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, para a Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365. 9- MARIA VERÔNICA SOARES DA SILVA, mat. 56.960-5, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, Código de Lotação 1411387. 10- MÉRCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, para a Creche Municipal Esperança, RPA 05, Código de Lotação 1411376. 11- RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Creche Municipal de Afogados, RPA 05, para a Creche Municipal Recife 2000, RPA 05, Código de Lotação 14113710. 12- ZENEIDE SOARES DA SILVA, mat. 40.489-3, da Creche Municipal Zacarias do Rego Maciel, RPA 02, para a Creche Municipal Ame as Crianças, RPA 02, Código de Lotação 1411341. PORTARIA Nº 401 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 197/30.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico para regência, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 402 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 226, 255, 164, 329, 625, 231 e 380/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839/Centro de Custo 140121780. 2- JAILDETE DE SOUZA LIMA, mat. 54.722-5, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, para a Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411389/Centro de Custo 140121790. 3- LUZINETE MOREIRA LIRA, mat. 57.250-2, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, para a Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113616/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando toda a sua carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais nesta unidade. 4- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO PESSOA TAHIM, mat. 55.407-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, ficando toda a sua carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais nesta unidade. 5- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 51.827-2, da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA-05, para a Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais nesta unidade. 6- SUELY MARIA DE LOIOLA, mat. 55.835-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, para a Escola Municipal Santa Edwirges, RPA-05, Código de Lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830. 7- TEREZINHA MARTINS AROXA O. DE SOUZA, mat. 54.632-4, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, permanecendo com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/ Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 403 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 343 de 19.12.2007, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROSEANA MARIA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, mat. 54.397-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, para a Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco), permanecendo com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Creche Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411372/Centro de Custo 140121790, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 404 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o 4776 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 11 Ofício nº 401 de 12.02.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ERNANTINA IVO VELAME, mat. 55.762-4, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, para a Escola Municipal Anexo José Presbítero Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 405 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 29.01.2008, da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, com 80 (oitenta) horas-aula para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 220 (duzentas e vinte) horas-aula distribuída em 140 (cento e quarenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113 e 80 (oitenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 406 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 187/2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JOSINA PETRONILA BRAGA, mat. 53.464-0, da Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula para a Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 407 DE 07 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista as Solicitações das Escolas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em regência itinerante, a contar de 07 de fevereiro de 2008: 1- CLÁUDIA PEIXOTO DE LIMA, mat. 66.987-6, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, para a Escola Municipal Parque dos Milagres, RPA-06, Código de Lotação 14115842/ Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Professor Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, para a Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal UR-05, RPA-06, Código de Lotação 14115866/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, para a Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de lotação 1411545/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414/ Centro de Custo 140121780, Creche Municipal Tia Emilia, RPA-02, Código de Lotação 1411343/Centro de Custo 140121790 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 4- FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA, mat. 53.996-7, da Escola Municipal Octavio Meira Lins, RPA-03, para a Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de lotação 1411387/Centro de Custo 140121790, atendendo a Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Jardim Mauriceia, RPA-06, Código de Lotação 14115825/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 5- JACILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 66.878-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, para a Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de lotação 14115730/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal da Mangueira, RPA-05, Código de Lotação 1411373/Centro de Custo 140121790. 6- KAREN ANNE CABRAL DA LUZ, mat. 67.040-2, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, para a Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, Código de lotação 14115862/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA-06, Código de Lotação 14115826/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Maria Adelaide de Barros, RPA-06, Código de Lotação 14115836/Centro de Custo 140121780. 7- KARINA ROSSITER PEIXOTO B. DA SILVA, mat. 66.679-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, para a Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de lotação 14115731/Centro de Custo 140121780, atendendo a Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780 e autorizar o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4777 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificações 1 R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 160, de 19 de fevereiro de 2006, itens 1 e 2, publicada no DOM nº 20/2008, referente ao exercício em cadeira vaga dos Professores I ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 66.958-4 e ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, mat. 66.934-5, atendendo solicitação de 22.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. I- ONDE SE LÊ: da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley - LEIA-SE: da Escola Municipal Alto do Pascoal Anexo II. 2- PORTARIA Nº 19, de 10 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 05/2008, referente à lotação do Professor I ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, mat. 54.330-6, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Professor Josué de Castro, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780. 3- PORTARIA Nº 226, de 19 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 20/2008, referente ao exercício do Professor I SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, ONDE SE LÊ: em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de fevereiro a 31 de maio de 2008 - LEIA-SE: em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. Recife, 03 de março de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 4778 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02 / 2008 Estabelece normas e procedimentos para a avaliação especial de desempenho dos Professores da Rede Municipal de Ensino, durante o estágio probatório. Art. 1º. A avaliação especial de desempenho dos integrantes do cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, prevista no § 4o do Art. 41 da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04.06.1998 e nos artigos 15 e 16 da Lei nº 16.520, de 20.10.1999, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR e o Decreto Municipal nº 23.131, de 17 de outubro de 2007, como pressuposto para aquisição da estabilidade no cargo, será realizada de acordo com as normas e procedimentos constantes neste documento. § 1º. As normas referidas neste artigo aplicam-se à avaliação do desempenho dos Professores, a partir do 1º semestre de 2008. § 2º. Os resultados das avaliações parciais procedidas nos semestres anteriores ao referido no inciso I comporão a avaliação final do professor, na forma estipulada nesta Instrução. Art. 2º. Os requisitos estabelecidos no art. 24 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, a serem apurados no período do estágio probatório dos funcionários em geral, aplicam-se também aos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério e estão inseridos nas competências relacionadas no Art. 3o. Art. 3º. A avaliação, objeto desta Instrução Normativa, será realizada com base em quatro grupos de competências, a saber: I - Competências com ênfase nos valores e nas normas - II - Competências com ênfase no projeto pedagógico da Unidade Educacional - III - Competências com ênfase na aprendizagem - IV - Assiduidade e pontualidade. § 1º. As pontuações máximas atribuídas a cada um dos grupos são as constantes do quadro abaixo: Pontuação Máxima Grupo de desempenho Quantidade de competências Cada Competência Total % Com ênfase nos valores e normas 06 8 48 20,0 Com ênfase no projeto pedagógico 12 4 48 20,0 Com ênfase na aprendizagem 18 4 72 30,0 Assiduidade e pontualidade 01 72 72 30,0 Total - - 240 100,0 § 2º. O desempenho do professor, em cada uma das competências docentes previstas nos três primeiros grupos, deverá ser classificado numa escala de 0(zero) a 4(quatro), níveis correspondentes às seguintes pontuações: 4(quatro) - pontuação máxima atribuída à competência - 3(três) - 75%(setenta e cinco por cento) da pontuação máxima - 2(dois) - 50%(cinqüenta por cento) da pontuação máxima - 1(um) - 25%(vinte e cinco por cento) da pontuação máxima - 0(zero) - pontuação zero. § 3º. A assiduidade e pontualidade do professor serão objeto de apuração específica, devendo a Direção da Unidade Educacional informar em formulário próprio, anexado ao Relatório de Avaliação, as faltas não justificadas, os atrasos e as saídas antecipadas ocorridas no período. a) A pontuação máxima de 72(setenta e dois) pontos prevista no § 1º será atribuída ao professor que apresentar 100%(cem) de freqüência, no período de avaliação, excluídas as faltas devidamente abonadas. b) O professor que tiver número de faltas não justificadas superior a 25 (vinte e cinco) horas-aula no semestre, não receberá pontuação neste grupo de desempenho. c) Cada grupo de 03 (três) atrasos e/ou saídas antecipadas corresponderá a 01(uma) hora-aula de faltas não justificadas. d) O não atendimento aos requisitos de assiduidade e pontualidade acarretará desconto de pontos proporcional ao número de faltas não justificadas ocorridas no período, de acordo com o quadro abaixo: Número de faltas não justificadas (horas-aula) Pontuação máxima Desconto Pontuação Final 01 a 05 72 12 60 06 a 10 72 24 48 11 a 15 72 36 36 16 a 20 72 48 24 21 a 25 72 60 12 Art. 4º. São condições para efetivação do professor, ao final do estágio probatório: I - Obtenção de no mínimo 70%(setenta por cento) da pontuação total máxima prevista, na média das avaliações realizadas a partir do segundo semestre de 2003 - II - Obtenção de média igual ou superior a 6,0(seis) no conjunto das avaliações dos semestres que antecederem ao 2º semestre de 2003. Art. 5º. O processo de avaliação de desempenho do professor em estágio probatório será realizado em três instâncias: I - Unidade Educacional - II - Comissão Especial de Avaliação da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - III - Comissão Especial de Efetivação dos Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - § 1º. A avaliação do professor na Unidade Educacional deverá: a) Ocorrer de forma contínua e permanente, sendo formalizada ao final de cada semestre letivo por meio do preenchimento do Relatório de Avaliação do Estágio Probatório (anexo I). b) Ser realizada pela Direção da Unidade Educacional - pela Coordenação Pedagógica do turno em que o avaliado atuar ou por um técnico da Equipe de Acompanhamento da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente e por um representante do Conselho Escolar, segmento Professor, quando houver. § 2º. À Direção da Unidade Educacional compete: a) Acompanhar o desempenho do professor ao longo do semestre - b) Assessorar o avaliado nos aspectos pertinentes à sua área de atuação, contribuindo para a sua adaptação e para a melhoria do seu desempenho - c) Solicitar o acompanhamento da prática docente do professor à Equipe de Acompanhamento da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, caso a unidade não disponha de Coordenação Pedagógica própria - d) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre - e) Preencher a Folha de Registros anexada ao Relatório - f) Encaminhar as faltas não justificadas anotadas na folha de registro de acordo com a Lei nº 14.410 de 12/05/1982 - g) Registrar as faltas não justificadas no formulário, de acordo com os mapas de faltas encaminhados à Diretoria de Gestão de Pessoas - h) Encaminhar à Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, os Relatórios de Avaliação do Estágio Probatório e a Folha de Registros. i) Garantir ao professor o conhecimento da avaliação, em cada semestre. § 3º. À Coordenação Pedagógica compete: a) Realizar o acompanhamento sistemático da prática pedagógica do professor - b) Identificar as necessidades pedagógicas do professor, fornecendo-lhe orientação e propondo ações com vistas ao seu atendimento - c) Preencher o Relatório de Avaliação ao final do semestre, juntamente com a Direção Escolar. § 4º. O não encaminhamento dos Relatórios de Avaliação à Comissão Especial de Avaliação, nos prazos estabelecidos, constitui infração disciplinar, nos termos do art. 25, § 5º, da Lei nº 14.728, caracterizando motivo determinante para destituição de função, de acordo com o que estabelece o inciso VI do art. 198 da mesma lei. §5º. São atribuições da Comissão Especial de Avaliação: a) Enviar às Unidades Educacionais e Administrativas os instrumentos de avaliação - b) Controlar o cumprimento dos prazos de devolução dos relatórios de avaliação - c) Receber os Relatórios de Avaliação e analisá-los, com vistas à emissão de parecer, podendo, se julgar necessário, so 4779 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução normativa 2 licitar a presença dos avaliadores e/ou do professor avaliado, bem como efetuar ou requerer averiguações in loco - d) Fazer apuração e processamento dos pontos atribuídos, em cada quesito avaliado - e) Verificar na ficha funcional do professor avaliado, o cumprimento do período de efetivo exercício previsto na Legislação vigente - f) Acolher o pedido de revisão do relatório semestral de avaliação que venha a ser encaminhado pelo servidor avaliado e submetê-lo à apreciação da Comissão Avaliadora da Unidade Educacional ou Administrativa correspondente - d) Emitir parecer conclusivo - e) Comunicar ao professor o resultado final da avaliação - f) Examinar os recursos interpostos pelos avaliados contra o resultado final das avaliações e encaminhá-los, devidamente informados, à Comissão de Efetivação dos servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para decisão. Art. 6º. O resultado final da avaliação deverá ser comunicado ao professor avaliado, que poderá a este se contrapor no prazo preclusivo de 10(dez) dias, através de documento devidamente fundamentado, dirigido à Comissão Especial de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, por intermédio da Comissão Especial de Avaliação. §1º. Recebido o documento a que se refere o caput, a Comissão Especial de Avaliação o analisará, podendo, no prazo máximo de 10(dez) dias contados de seu recebimento, reconsiderar a avaliação contestada, no que for de sua competência, ou encaminhar o recurso devidamente informado ao julgamento da Comissão Especial de Efetivação. §2º. Caso não seja contestado no prazo estabelecido neste artigo, o parecer conclusivo será encaminhado à Comissão de Efetivação, para análise e decisão final. Art. 7º. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º. Revoga-se a Instrução nº 04 de 12 de março de 2007, DOM nº 33 de 24 de março de 2007. Recife, 03 de março de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. 4780 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Relatório de avaliação do Estágio Probatório 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO (em anexo) 4781 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº042/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Amaro - R E S O L V E : I - Estabelecer na pista leste local da Avenida Agamenon Magalhães, ponto de táxi com 28 (vinte e oito) vagas, início a 56,25m (cinqüenta e seis metros e vinte e cinco centímetros) antes da Rua Arlindo Melo e término no poste de concreto de número B029824 localizado na Rua Arlindo Melo, paralelamente ao meio fio, lado direito - II - Estabelecer na Rua Arlindo Melo: a. Sentido único de circulação, no sentido da Avenida Agamenon Magalhães para a Praça General Carlos Pinto - b. Proibição de estacionamento e parada, no trecho compreendido entre a Avenida Agamenon Magalhães e a pista leste local da Avenida Agamenon Magalhães - a. Sentido único de circulação, no trecho compreendido entre a pista leste da Avenida Agamenon Magalhães e a via adjacente a face oeste da Praça Carlos Pinto, no sentido da primeira para a segunda - b. Proibição de estacionamento, no trecho compreendido entre a pista leste local da Avenida Agamenon Magalhães e a Praça General Carlos Pinto, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Proibição de estacionamento no trecho com início a 2,00m (dois metros) após o poste de concreto B029824 e o poste de concreto BO29718, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07h às 19h e nos sábados das 07h às 13h, no trecho com início no poste de concreto de número B029718 e término a 6,20m (seis metros e vinte centímetros) antes do poste de concreto BO29919, lado direito, no sentido do tráfego - e. Regulamentação de velocidade de 40km/h (quarenta quilômetros por hora). IV - Determinar que esta portaria produza efeitos a partir do dia 06 de março de 2008. Recife, 10 de março de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4782 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº 25/2008 - GAB/SS, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E LOTAR a servidora abaixo discriminada. Tatiana Marques de Albuquerque, matrícula nº 64.705-6, Médica Veterinária, na Gerência Operacional de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811610 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/02/2008. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em exercício PORTARIA Nº. 033/08-GAB/SS A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 60 da Lei Orgânica do Município, na conformidade da previsão contida no § 2º do art. 2º da Portaria nº. 193, de 21 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Designar para compor a Mesa de Negociação Setorial instituída pela Portaria nº. 193, de 21 de dezembro de 2007, os seguintes membros: I - Representantes do Governo: 1. CARLOS ALBERTO DE BARROS SENA, matrícula nº. 73.669-1, Diretor Geral de Gestão do Trabalho, que exercerá as funções de Coordenador - 2. ROSÂNGELA ARRAES SAMPAIO COIMBRA, matrícula nº. 77.755-3, tendo como suplente MÁRCIA MARIA GOMES OLIVEIRA, matrícula nº. 77.900-6, como representantes da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - 3. ALCIERUS MARTINS DA PAZ, matrícula nº. 67.779-9, tendo como suplente MARCIA VIRGINIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº. 64.671-0, como representantes da Diretoria Geral de Regulação - 4. LUCIANA REGINA PINHEIRO, matrícula nº. 64.432-0, tendo como suplente Maria das Graças santos Cavalcante, Matricula nº. 67.886-6, como representantes da Diretoria Geral de Atenção à Saúde - II - Representantes das categorias profissionais: 1. MARIA JOSÉ EVANGELISTA NETTO, tendo como suplente ROSA MARIA LIMA GOMES, como representantes da Associação dos Trabalhadores do Programa de Saúde da Família da Cidade do Recife - ASTRA - 2. JOSÉ ADEMIR LUIZ DA SILVA, tendo como suplente GILBERTO FLÁVIO MELO DA SILVA, como representantes do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Nordeste Setentrional - SINDATE - 3. FLÁVIO ANTONIO LEAL DE AZEVEDO, tendo como suplente LUCIANO ALCANTARA FARIAS, como representantes do Sindicato dos Odontologistas no Estado de Pernambuco - SOEPE - 4. LUCICLEIDE MARIA DA COSTA, tendo como suplente LUCIANA MARIA LINO DE MOURA, como representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco - SEEPE - 5. JORGE ALBERTO DA SILVA, tendo como suplente MARIA DE FÁTIMA FRAZÃO DOS SANTOS, como representantes do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco - SINDACS - 6. REJANE VASCONCELOS, tendo como suplente ZENILDA LIMA, como representantes do Sindicato dos Assistentes Sociais de Pernambuco - SINDASPE - 7. FREDERICO JORGE DE SOUZA LEITE, tendo como suplente MARIA ERONEIDE DOS SANTOS NASCIMENTO DA SILVA, como representantes do Sindicato de Psicólogos do Estado de Pernambuco - PSICOSIND - 8. CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA, tendo como suplente ANTONIO JORDÃO, como representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Pernambuco - SIMEPE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de março de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 4783 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 139/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 079, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor Gutemberg Vieira Matis, matrícula nº. 98.366-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Nomear, o cidadão Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 140/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, memorando nº. 15 da Diretoria do Departamento de Finanças, R E S O L V E Art. 1º - Designar o servidor, Severino Bezerra de Lima, matrícula nº. 97.653-9, (Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, Código 02.029), para responder interinamente pelo cargo de Coordenador Adjunto da Unidade de Tesouraria, símbolo EA-II, no período de 01 de março de 2008 a 30 de março de 2008, em virtude do gozo de férias do servidor Severino Roberto Clemente Lins. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 141/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 06, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 98.326-8 Gilvan Dias da Silva 20,50 84,50 97.966-0 Araci Belmira de Alcantara 100.00 45,00 97.808-6 Janderson de Freitas 94,55 85,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 142/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 079, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir(%) 98.366-7 Gutemberg Vieira Matis 82,70 - 98.399-3 Cláudio José Cavalcanti de Albuquerque - 82,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 10 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4784 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia pacote de presentes para o Recife 1 O prefeito João Paulo anunciou, ontem (10), a programação completa para comemorar os 471 anos do Recife. As festividades incluem show, ato cívico, exposições, corte do bolo no dia do aniversário, 12 de março, e um pacote de presentes em obras com um investimento total de R$ 100 milhões. Participaram do evento secretários municipais, assessores executivos e presidentes de empresas. 'São muitas obras espalhadas por toda a cidade. Estamos finalizando serviços importantes para a qualidade de vida da população do Recife, principalmente para quem é usuário do transporte urbano', afirmou o prefeito. No pacote de obras (que serão entregues ou assinadas ordens de serviço), há investimentos em praças, mercados, escolas, postos de saúde, conjuntos habitacionais, obras de saneamento, entre outras. Na área de Turismo, a Prefeitura entrega totalmente revitalizados o bar de Dona Geralda, no Morro da Conceição, e o Espaço Cultural da Moeda, na Iputinga. 'São intervenções importantes para o turismo da cidade', informou o prefeito. Também como parte da programação, foi lançada, na noite de ontem, no Teatro de Santa Isabel, a Revista do Orçamento Participativo, dentro da abertura do Ciclo do OP 2008. 'Toda a população poderá ter acesso e visualizar as mais de três mil ações onde foram investidos R$ 292 milhões', disse o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa. Na parte festiva, amanhã (12), dia do aniversário da cidade, às 19h, na Praça do Arsenal, o prefeito faz o corte do bolo com 471 kg, que será distribuído entre a população presente. Para animar a festa, o frevo vai ditar o ritmo com a presença da Frevioca e de 100 passistas da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges. No dia 16, às 18h, acontece a apresentação de Edu Lobo e Trio com a Orquestra Sinfônica do Recife sob a regência do maestro Osman Gioia. O show acontece no Cais da Alfândega. 4785 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Mês de março será de inaugurações e anúncios de obras 1 Entre as obras que serão entregues nesta semana, estão a Praça Dom Vital, o Mercado da Boa Vista e praças reformadas em Boa Viagem - além da assinatura de ordem de serviço para obras de saneamento integrado na Imbiribeira - inauguração do terceiro quilômetro do Projeto Orla - e o anúncio do espaço onde funcionará a Rádio Frei Caneca. A inauguração da Praça Dom Vital, localizada no entorno do Mercado de São José, acontece hoje (11), às 10h. A revitalização da Dom Vital representou um investimento de R$ 184 mil. E para mostrar o quanto a PCR já investiu na arborização da cidade, durante a inauguração, o prefeito João Paulo irá plantar um ipê cor-de-rosa. Será a 50.000ª muda plantada, desde 2001. A entrega do Mercado da Boa Vista também ocorre hoje, às 11h30. A obra recebeu um investimento de R$ 200 mil. Além de entregas de obras concluídas, o prefeito vai assinar hoje (11), às 18h, a ordem de serviço para implantação de Saneamento Integrado na Imbiribeira, com investimentos de R$ 409.195,40. A obra vai beneficiar cerca de 500 famílias. Amanhã (12), dia do aniversário da cidade, será feita a entrega aos moradores de Boa Viagem da reforma de duas importantes praças: a Praça Industrial Miguel Santos e a Cidade do Porto. Juntas, as intervenções somaram um investimento superior a R$ 162 mil e fizeram a Prefeitura do Recife alcançar a marca de 186 praças revitalizadas em sete anos. Também nesta quarta, João Paulo vai inaugurar o terceiro trecho de mil metros do Projeto Orla. Rádio Frei Caneca - O prefeito João Paulo vai anunciar, na quinta-feira (13), às 9h, em seu gabinete, o espaço onde funcionará a Rádio Frei Caneca. A rádio pública terá o objetivo de divulgar a cultura local dentro de uma política educativa, além de abrir espaço para os artistas e o povo da terra. As inaugurações e anúncios de novas obras irão seguir até o fim do mês. Confira o pacote de obras completo no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4786 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura nomeia mais 35 médicos 1 A Prefeitura está convocando mais 35 médicos aprovados no concurso realizado em 2007. Desse total, 11 atuarão em PSFs, nove atenderão nas maternidades e 15 trabalharão nas emergências e serviços de pronto-atendimento da Secretaria Municipal de Saúde. A nomeação foi homologada no Diário Oficial do último sábado (08). 'Um dos grandes benefícios do concurso público realizado no ano passado foi a institucionalização definitiva do Programa Saúde da Família, efetivando os vínculos dos profissionais atuantes nas unidades do programa, que passam a ter todos os direitos assegurados. Mas, como sempre pensamos em saúde pública de uma forma global, garantimos também a convocação de especialistas, ampliando a cobertura para uma parcela ainda maior da população recifense', disse a secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. A Prefeitura já nomeou 848 profissionais de saúde que passaram no concurso de 2007. Desses, 641 estão em exercício. Atualmente, a rede municipal possui aproximadamente 12 mil funcionários. 4787 2008 28 2008-03-11T00:00:00 Notícias Notícias "" Nadadora fala para alunos do Geraldão 1 A rotina dos alunos das escolinhas esportivas do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão), que fica na Imbiribeira, foi quebrada por uma novidade, na tarde de ontem (10). Para dar as boas-vindas aos novos inscritos, a nadadora pernambucana Paula Baracho foi convidada para dar uma palestra e motivá-los a praticar esportes, como estímulo na existência de cada um. 'Espero que vocês tenham um futuro vencedor em cada uma das modalidades que escolherem', desejou a atleta, que obteve o seu primeiro patrocínio na carreira esportiva, equivalente a R$ 96 mil, firmado com a Prefeitura do Recife, no último dia 7. 'Esse patrocínio veio em ótima hora', comemorou. Depois de falar sobre suas experiências, rotina e viagens, a nadadora recifense concluiu a sua explanação com um lembrete aos pretensos futuros atletas. 'O futuro do Brasil está na educação e na prática de esportes', defendeu Paula. 4788 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº 17.423 /2008 EMENTA: Cria cargos de Procurador Judicial no âmbito da Administração Direta do Município. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Ficam criados 15 (quinze) novos cargos efetivos de Procurador Judicial na estrutura da Administração Direta do Município do Recife, a serem preenchidos por Concurso Público. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei de Autoria do Executivo. 4789 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 703 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº 34512 e Centro de Custo nº 34012068. PORTARIA Nº 704 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 244/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, CARLOS JOSÉ ESTEVAM DE CARVALHO, matrícula nº 73.636-1, como Conselheiro Tutelar, da RPA 02, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 72.916-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 705 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 242/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RAFAEL REIS DA SILVA, matrícula nº 71.312-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 03, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular TACIANA SOARES RENAUX DE VASCONCELOS, matrícula nº 62.270-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 706 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 243/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, RUI UCHÔA CALADO, matrícula nº 62.266-7, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular CLÓVES MÁRIO DE LIMA, matrícula nº 62.295-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 707 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 111/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº 19.096-0, Supervisor 1 - Operacional de Acompanhamento e Controle de Cadastro, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 31 de março de 2008. PORTARIA Nº 708 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, como Suplente, representando a Fundação de Cultura da Cidade do Recife, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a ALBERTO REZENDE SOARES, Código de Lotação nº 322 e Centro de Custo nº 320122120. PORTARIA Nº 709 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 78/2008 - SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular, GUSTAVO JOSÉ REIS CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de março a 02 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 710 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 142/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Considerar designado, GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO matrícula nº 16.890-4, Membro da Comissão de Licitação do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, para Presidente da referida Comissão, da Secretaria de Saneamento, durante o afastamento da titular, YLLEN ACCIOLY G. FERREIRA JORDÃO DE VASCONCELOS, matrícula nº 64.732-9, que participou da Reunião do Banco Mundial, em Brasília/DF, no período de 03 a 05 de março de 2008. PORTARIA Nº 711 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio nº 133 - A/2008 - GAB/SEHAB, RESOLVE: Delegar poderes a LUIS ANTONIO TEOBALDO CAVALCANTI, matrícula nº 78.619-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, portador da Cédula de Identidade nº 1.139.304 - SSP/PE, CPF nº 128.469.374-00, residente a Rua Dom Bosco, nº 596, Boa Viagem - Recife/PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias, a contar de 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 712 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15652.7.08, R E S O L V E: Conceder a, MARTA VIRGÍNIA SANTOS DE LIMA, matrícula nº 64.997-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº 713 DE 07 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, LUIS ANTONIO TEOBALDO CAVALCANTI, matrícula nº 78.619-0, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, matrícula nº 73.258-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 de março a 02 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4790 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº 23.524 DE 07 DE MARÇO 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 12.471.199,01 (doze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e um centavo), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 194.000,00 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.676.144,00 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.658.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 342.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.669.701,00 5004 - Fundo de Vias Públicas 5004.15.452.1.304.2.600 - Conservação de Vias Públicas (TMVP) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.931.354,01 TOTAL 12.471.199,01 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 12.471.199,01 (doze milhões, quatrocentos e setenta e um mil, cento e noventa e nove reais e um centavo), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 4791 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído de 11 (onze) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: GNATUS EQUIP. MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA., nos lotes 01 e 04, com os valores totais de R$ 374.950,00 e R$ 83.200,00, respectivamente - JICMAQ COM. E SERVIÇOS LTDA., no lote 03, com o valor total de R$ 424.000,00 - SERCON IND. E COM. DE APARELHOS MÉD. E HOSP. LTDA., no lote 06, com o valor total de R$ 344.000,00. LOTES DESERTOS: 08, 09 e 11. LOTES FRACASSADOS: 02, 07 e 10. LOTE CANCELADO: 05. Recife, 07 de março de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento das Propostas e, do Resultado Final do Processo CONVITE Nº. 01/2008. Data e hora da abertura: 05/03/2008, às 09:00 h.Objeto: Contratação pela Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,de empresa legalmente habilitada,para a execução de obra de engenharia,visando a reforma e a readequação do sistema de coleta de esgoto e recuperação de wc's do Mercado Público da Madalena.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,para todos os fins e efeitos legais e,para cumprimento do prazo determinado no Inciso I,do art. 109 da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores,que após verificação,análise e julgamento de todas as Propostas apresentadas pelas empresas participantes da 2ª(segunda)Fase do presente Processo Licitatório,Decidiu pela divulgação dos seguintes resultados relativos ao mesmo - a)Propostas Classificadas: - Empresa Geral de Construções Ltda - Construtora J R Oliveira Ltda - Palma Construções Ltda b)Empresa vencedora: Palma Construções Ltda.,com valor global=R$ 139.908,16.Recife,07 de março de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti.Presidente da Comissão de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E DESIGNAÇÃO DE DATA PARA ABERTURA DE PROPOSTA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A, UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. A Secretaria de Saneamento do Recife comunica a todos os interessados, que apreciados os recursos interpostos pela CONSTRUTORA CELI LTDA. e CONSÓRCIO DAS EMPRESAS: DELTA CONSTRUÇÕES S.A., VIA ENGENHARIA S.A. e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, permanece mantida a decisão: INABILITADA: CONSTRUTORA CELI LTDA - e HABILITADO: CONSÓRCIO DAS EMPRESAS: DELTA CONSTRUÇÕES S.A., VIA ENGENHARIA S.A. e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, submetidos à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei nº. 8.666/93. Fica determinado o dia 12/03/2008, às 09:00 horas, na sala desta Comissão, para abertura das Propostas de Preços da licitante habilitada para o certame Os Pareceres e Decisões do presente julgamento, encontram-se em seu inteiro teor à disposição dos interessados, na sala desta Comissão, na Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 07 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL Nº. 02/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 03/2008 - OBJETO: Contratação de Dois Motoristas para atender as necessidades da Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no Bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Data e hora da abertura: 24/03/2008 às 09:00 horas. O EditaL e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem ou pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Luiz Guimarães nº. 207, Bairro do Poço da Panela, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, em dias úteis, no horário das 08:30 às 12:00 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 08 de março de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO Processo Administrativo nº. 526/2007, Concorrência nº. 03/2007-CL - Serviços de Condução de Veículos - EMPRESAS CLASSIFICADAS: AJ SERVIÇOS LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 07 de março de 2008. 4792 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 109 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 062/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores, a funcionária, MARIA ALICE DOS SANTOS, matrícula nº 15-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 110 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias, MAURICÉLIA SANTOS PEREIRA, matrícula nº 25.399-3, ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRADE, matrícula nº 226-7, e VALDETE MARIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 39.790-4, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 111 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 479/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, a servidora JOSECI ARAÚJO FERNANDO, matrícula nº 56.068-4, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário I, no CAPS Boa Vista, a contar de 12 de novembro de 2007, Código de lotação 18111 e Centro de Custo 18012079. PORTARIA Nº 112 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 480/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, a servidora EDNA DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula nº 19.611-2, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário IV, na UM 49 - Olinto Oliveira, a contar de 05 de setembro de 2007, Código de lotação 1811418 e Centro de Custo 18012079. PORTARIA Nº 113 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 481/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, o servidor WALDEMIR NASCIMENTO REIS, matrícula nº 14.391-0, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, na Policlínica do Pina, a contar de 11 de outubro de 2007, Código de lotação 181161121 e Centro de Custo 18012611. PORTARIA Nº 114 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 482/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, o servidor ADEILSON COELHO DE LIMA, matrícula nº 21.074-0, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário I, na Central de Alergologia, a contar de 07 de novembro de 2007, Código de lotação 1811113 e Centro de Custo 18012079. PORTARIA Nº 115 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 485/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, o servidor PAULO ROBERTO DA SILVA, matrícula nº 13.799-5, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário VI, na Unidade de Saúde Aristarco de Azevedo, a contar de 10 de outubro de 2007, Código de lotação 1811613 e Centro de Custo 18012079. PORTARIA Nº 116 DE 07 DE 03 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 182/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife o funcionário, IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, motorista, matrícula nº 987-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 20 de fevereiro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4793 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL PUBLICADO NO DOM. Nº93 DE 18/08/2007. O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em conseqüência das determinações judiciais prolatadas pelos Juízes da Primeira Vara, Terceira Vara, Sexta Vara e Oitava Vara da Fazenda Pública da Capital, com base nos processos Nº 001.2007.055265-8,001.2007.048032-0 001.2007.051073-4,001.2007.048029-0,e 001.2007.055046-9 em liminar até decisão final transitada em julgado - R E S O L V E: Retificar a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista - Saúde da Família, publicada no DOM. Nº 021, de 23 de fevereiro de 2008. CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE PONTUAÇÃO GERAL DOS APROVADOS / CLASSIFICADOS RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO ANA DIAS DE ANDRADE 909275 4817813 - SSP - PE 1º 83,02 ALESSANDRA MOURA BATISTA 901289 5543710 - SSP - PE Sub Judice 2º 83,02 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 2036482 - SSP - PE 3º 81,28 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 4460270 - SSP - PE Sub Judice 4º 79,30 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 3729880 - SSP - PE 5º 77,79 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 3613621 - SSP - PE 6º 77,79 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 2515784 - SSP - PB 7º 77,56 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 4503475 - SSP - PE 8º 76,80 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 4676152 - SSP - PE 9º 76,80 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 3688135 - SSP - PE 10º 76,05 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 5016682 - SSP - PE 11º 76,05 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 914167 5036325 - SSP - PE Sub Judice 12º 76,05 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA 909191 5672144 - SDS - PE Sub Judice 13º 76,05 NILCEMA FIGUEIREDO 907512 4450796 - SSP - PE 14º 75,81 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 5427066 - SSP - PE 15º 75,06 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 3621352 - SSP - PE 16º 74,30 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 3215563 - SSP - PE 17º 74,30 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 3519711 - SSP - PE 18º 74,30 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 4446981 - SSP - PE 19º 74,30 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 1832579 - SSP - PE 20º 74,30 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 4941073 - SSP - PE 21º 74,30 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 5629685 - SSP - PE 22º 74,30 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 97023003297 - SSP - CE 23º 74,30 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 4845719 - SSP - PE 24º 74,30 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 4872864 - SSP - PE 25º 74,07 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 1323510 - SSP - RN 26º 74,07 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR 910246 4517563 - SSP - PE Sub Judice 27º 74,07 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 2257347 - SSP - PE 28º 72,56 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 184405816 - SSP - SP 29º 72,56 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 5240675 - SSP - PE 30º 72,56 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 5461294 - SDS - PE 31º 72,56 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 98029028800 - SSP - CE 32º 72,56 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 5720001 - SSP - PE 33º 72,56 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 5256471 - SSP - PE 34º 72,56 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 1886160 - SSP - PE 35º 72,56 MARIANA SOUSA PASSOS 900098 5205434 - SSP - PE Sub Judice 36º 72,56 ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 5420055 - SSP - PE 37º 71,57 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 5312023 - SSP - PE 38º 70,81 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 95029004019 - SSP - CE 39º 70,81 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 5711429 - SSP - PE 40º 70,81 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 2000231 - SSP - PE 41º 70,81 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 2499593 - SSP - PE 42º 70,81 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 5068079 - SSP - PE 43º 70,81 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 5706114 - MM - PE 44º 70,81 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 5610284 - SSP - PE 45º 70,81 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 1510108 - SSP - PE 46º 70,81 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 2428833 - SSP - PE 47º 70,81 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 4858077 - SSP - PE 48º 70,81 ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 5136781 - SSP - PE 49º 70,81 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 5360744 - SSP - PE 50º 70,81 RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 1240607 - SSP - PE 51º 70,58 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 3459713 - SSP - PE 52º 69,83 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 21278310 - SSP - SP 53º 69,83 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 5007036 - SSP - PE 54º 69,83 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 4552718 - SSP - PE 55º 69,07 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 4547568 - SSP - PE 56º 69,07 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 948914 - SSP - PB 57º 69,07 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 3119477 - SSP - PE 58º 69,07 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 5026159 - SSP - PE 59º 69,07 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 5866538 - SSP - PE 60º 69,07 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 6108418 - SSP - PE 61º 69,07 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 1830390 - SSP - PE 62º 69,07 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 582862 - SSP - PB 63º 69,07 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 3219387 - SSP - PE 64º 69,07 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 4626632 - SSP - PE 65º 69,07 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 4853168 - SSP - PE 66º 69,07 ALINE DE MORAES COELHO 908809 1592397 - SSP - PI 67º 69,07 ITALENE BARROS VIANA 909756 4867724 - SSP - PE 68º 69,07 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 4604132 - SSP - PE 69º 69,07 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 5378475 - SSP - PE 70º 69,07 DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 6101855 - SSP - PE AUDITI 421º 48,84 JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 040442717 - ZZZZ - RJ MOTOR 430º 45,35 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 5488982 - SSP - PE 71º 69,07 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 2491307 - SSP - PE 72º 69,07 IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 451081 - MAER - PE 73º 69,07 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 4676536 - SSP - PE 74º 69,07 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 6000550 - SDS - PE 75º 69,07 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 34255717 - SSP - PR 76º 68,84 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 4882276 - SSP - PE 77º 68,84 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 5069912 - SSP - PE 78º 68,08 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 5459006 - SSP - PE 79º 68,08 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 5026581 - SSP - PE 80º 68,08 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 3451418 - SSP - PE 81º 67,33 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 4196462 - SSP - PE 82º 67,33 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 648953 - SSP - PE 83º 67,33 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 1169791 - SSP - PE 84º 67,33 GISELLE CANTO MOTTA 900748 5014525 - SSP - PE 85º 67,33 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 5851305 - SSP - PE 4794 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 2 86º 67,33 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 2642553 - SSP - PB 87º 67,33 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 401090 - SSP - PI 88º 67,33 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 1818072 - SSP - PE 89º 67,33 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 4703164 - SSP - PE 90º 67,33 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 5159388 - SSP - PE 91º 67,33 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 10605512 - SSP - MG 92º 67,33 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 2.220.066 - SSP - PE 93º 67,33 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 3937710 - SSP - PE 94º 67,33 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 1579587 - SSP - PB 95º 67,33 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 1591545 - SSP - AL 96º 67,33 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 4886640 - SSP - PE 97º 67,33 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 4288695 - SSP - PE 98º 66,34 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 4559118 - SSP - PE 99º 66,34 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 4144900 - SSP - PE 100º 65,58 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 7411377 - SDS - PE 101º 65,58 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 963381 - ZZZZ - RN 102º 65,58 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 4.181.801 - SSP - PE 103º 65,58 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 2175966 - SSP - PB 104º 65,58 LIA XIMENES SANTOS 910385 6002136 - SSP - PE 105º 65,58 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 1255516 - SSP - PE 106º 65,58 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 1580144 - SSP - PE 107º 65,58 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 1532811 - SSP - PB 108º 65,58 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 4448446 - SDS - PE 109º 65,58 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 4699652 - SSP - PE 110º 65,58 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 5247016 - SDS - PE 111º 65,58 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 5372524 - SDS - PE 112º 65,58 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 2357158 - SSP - PE 113º 65,58 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 29470628-8 - SSP - SP 114º 65,58 PATRICIA LIMA COUTO 900654 4944005 - SSP - PE 115º 65,58 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 5052518 - SDS - PE 116º 65,58 IGOR HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 5084260 - SSP - PE 117º 65,58 GERMANA DE MELO SOARES 909892 2353661 - SSP - PB 118º 65,58 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA 913622 2828718 - SSP - PE Sub Judice 119º 65,58 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 5301839 - SSP - PE 120º 64,53 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 5844259 - SSP - PE 121º 64,53 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 889332 - SSP - PE 122º 63,84 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 5633999 - SSP - PE 123º 63,84 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 4104521 - SSP - PE 124º 63,84 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 3466982 - SSP - PE 125º 63,84 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 4663299 - SSP - PE 126º 63,84 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 932466 - SSP - PE 127º 63,84 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 779481 - SSP - CE 128º 63,84 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 4845302 - SSP - PE 129º 63,84 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 6151573 - SSP - PE 130º 63,84 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 1565082 - SSP - RN 131º 63,84 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 2096510 - SSP - PB 132º 63,84 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 5312761 - SSP - PE 133º 63,84 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 1232393 - SSP - PE 134º 63,84 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 2713526 - SDS - PE 135º 63,84 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 2880521 - SSP - PE 136º 63,84 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 4941203 - SSP - PE 137º 63,84 JORGE PONTUAL WAKED 909239 5801969 - SSP - PE 138º 63,84 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 0717418529 - ME - PE 139º 63,84 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 1643438 - SSP - PE 140º 63,84 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 3055041 - SSP - PE 141º 63,84 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 4614593 - SSP - PE 142º 63,84 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 3029968 - SSP - PE 143º 63,84 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 96029322892 - SSP - CE 144º 63,84 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 6366955 - SSP - PE 145º 62,79 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 4754025 - SSP - PE 146º 62,79 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 5885801 - SSP - PE 147º 62,79 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 6322438 - SSP - PE 148º 62,79 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 232847253 - SSP - SP 149º 62,09 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 1395453 - SSP - SE 150º 61,05 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 6287955 - SSP - PE 151º 61,05 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 5331286 - SSP - PE 152º 61,05 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 1341636054 - SSP - BA 153º 61,05 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 2519226 - SSP - PB 154º 61,05 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 6303849 - SSP - PE 155º 61,05 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 1165572494 - SSP - BA 156º 61,05 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 6023437 - SSP - PE 157º 59,30 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 6134785 - SSP - PE 158º 59,30 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 5447239 - SSP - PE 159º 59,30 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 2562198 - SSP - PA 160º 59,30 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 5753061 - SSP - PE 161º 59,30 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 2447334 - SSP - PE 162º 57,56 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 2453187 - SSP - PE 163º 57,56 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 1885118 - SSP - RN 164º 57,56 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 4715791 - SSP - PE 165º 57,56 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 5243905 - SDS - PE 166º 57,56 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 6228318 - SSP - PE 167º 57,56 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 5636893 - SSP - PE 168º 57,56 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 1290638 - SSP - RN 169º 57,56 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 2000001085934 - SSP - AL 170º 57,56 ISABELA ALVES PACHECO 910048 98002328810 - SSP - CE 171º 57,56 FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 4403597 - SSP - PE 172º 57,56 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 1565152 - SSP - ES 173º 57,56 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 5275288 - SSP - PE 174º 57,56 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 5700789 - SSP - PE 175º 57,56 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 5498880 - SSP - PE 176º 57,56 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 6685394 - SDS - PE 177º 57,56 IEDO DONATO SILVA 906867 5057364 - SSP - PE 178º 57,56 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 6272119 - SSP - PE 179º 55,81 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 3721693 - SSP - PE 180º 55,81 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 4558793 - SSP - PE 181º 55,81 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 3214603 - SSP - PE 182º 55,81 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 6122711 - MM - PE 183º 55,81 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 4876396 - SSP - PE 184º 55,81 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 5272088 - SSP - PE 185º 55,81 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 5493631 - SSP - PE 186º 55,81 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 6000603 - SSP - PE 187º 55,81 SIRIUS DAN INAOKA 908356 1677737 - SSP - RN 188º 55,81 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 9 4795 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 3 23241 1727799 - SSP - AL 189º 55,81 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 6037876 - SSP - PE 190º 55,81 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 5413276 - SSP - PE 191º 55,81 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 2667035 - SSP - PB 192º 55,81 RAQUEL BALABAN 922336 6661223 - SDS - PE 193º 55,81 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 2000001054613 - SSP - AL 194º 55,81 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 3488856 - SSP - PE 195º 55,81 ALAN CAMARA LINS 920665 1232368 - SSP - AL 196º 55,81 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 2175920 - SSP - PB 197º 55,81 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 5302507 - SSP - PE 198º 55,81 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 1581836 - SSP - PI 199º 55,81 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 1112788808 - SSP - BA 200º 55,81 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 06114778 - SSP - PE 201º 55,81 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 5563977 - SSP - PE 202º 55,81 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 5822437 - SSP - PE 203º 55,81 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 1.421481 - SSP - PE 204º 55,81 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 5467045 - SSP - PE 205º 55,81 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 6332764 - SSP - PE 206º 55,81 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 6105530 - SSP - PE 207º 55,81 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 5540035 - SSP - PE 208º 55,81 GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 6368588 - SSP - PE 209º 55,81 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 3695843 - SSP - PE 210º 54,07 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 6321992 - SDS - PE 211º 54,07 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 6015873 - SSP - PE 212º 54,07 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 6341938 - SSP - PE 213º 54,07 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 6304730 - SSP - PE 214º 54,07 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 1954678 - SSP - AL 215º 54,07 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 6409253 - SDS - PE 216º 54,07 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 2795400 - SSP - PE 217º 54,07 BENEDITO SILVA LINS 908222 5748835 - SSP - PE 218º 54,07 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 3598018 - SSP - PE 219º 54,07 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 1317026 - SSP - DF 220º 54,07 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 5327646 - SSP - PE 221º 54,07 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 5554534 - SSP - PE 222º 54,07 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 5714368 - SSP - PE 223º 54,07 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 6101595 - SSP - PE 224º 54,07 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 98001243919 - SSP - AL 225º 54,07 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 5767188 - SSP - PE 226º 54,07 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 6101850 - SSP - PE 227º 54,07 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 6290106 - SDS - PE 228º 54,07 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 6371746 - SSP - PE 229º 54,07 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 4724138 - SSP - PE 230º 54,07 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 4608385 - SSP - PE 231º 54,07 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 4975124 - SDS - PE 232º 54,07 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 4698717 - SSP - PE 233º 54,07 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 5074564 - SSP - PE 234º 54,07 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 3896116 - SSP - SC 235º 54,07 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 5414091 - MM - RJ 236º 54,07 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 1739815 - SSP - RN 237º 54,07 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 6238172 - SSP - PE 238º 54,07 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 5607132 - SSP - PE 239º 54,07 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 2.087.893 - SSP - PI 240º 54,07 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 6382370 - SSP - PE 241º 54,07 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 2057904 - SSP - PE 242º 54,07 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 4423832 - SDS - PE 243º 54,07 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 5257969 - SSP - PE 244º 54,07 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 2316810 - SSP - PB 245º 54,07 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 5466773 - SSP - PE 246º 54,07 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 5749151 - SSP - PE 247º 54,07 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5918415 - SSP - PE 248º 54,07 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 5953643 - SSP - PE 249º 54,07 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 7149469 - SDS - PE 250º 54,07 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 4826053 - SSP - PE 251º 52,33 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 4759369 - SSP - PE 252º 52,33 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 3488725 - SSP - PE 253º 52,33 CHARLES IARK 902512 59406132 - SSP - PR 254º 52,33 RENATA GALVAO DINIZ 923448 1625361 - SSP - RN 255º 52,33 WILLEN PAIVA FERMON 908775 93003038025 - SSP - CE 256º 52,33 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 5470044 - SSP - PE 257º 52,33 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 5688583 - SSP - PE 258º 52,33 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 6100965 - SSP - PE 259º 52,33 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 2366589 - SSP - PB 260º 52,33 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 1740017 - SSP - RN 261º 52,33 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 6340088 - SSP - PE 262º 52,33 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 6386109 - SSP - PE 263º 52,33 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 1363880 - SSP - CE 264º 52,33 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 4060577 - SSP - PE 265º 52,33 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 4475078 - SSP - PE 266º 52,33 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 1437443 - SSP - RN 267º 52,33 ROBERTA AMORIM REGO 914708 5042036 - SSP - PE 268º 52,33 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 5664999-16 - SSP - BA 269º 52,33 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 5240598 - SDS - PE 270º 52,33 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 5252750 - SSP - PE 271º 52,33 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 4403683 - SSP - PE 272º 52,33 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 5371014 - SSP - PE 273º 52,33 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 5086209 - SSP - PE 274º 52,33 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 08292662 - SSP - BA 275º 52,33 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 5563280 - SSP - PE 276º 52,33 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 501829 - SSP - RO 277º 52,33 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 5508825 - SSP - PE 278º 52,33 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 98029011230 - SSP - CE 279º 52,33 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 6344313 - SSP - PE 280º 52,33 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 2.614.015 - SSP - PE 281º 52,33 NELSON STUDART ROCHA 915674 94008017784 - SSP - CE 282º 52,33 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 5248491 - SDS - PE 283º 52,33 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 5327360 - SSP - PE 284º 52,33 JULIANNA VILACA SILVA 900028 6106654 - SSP - PE 285º 52,33 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 4787878 - SSP - PE 286º 52,33 MARCELA MAIA SANTOS 912773 5271899 - SSP - PE 287º 52,33 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 1810332 - SSP - RN 288º 52,33 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 6425864 - SSP - PE 289º 52,33 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 1733545 - SSP - AL 290º 52,33 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 5820272 - SSP - PE 291º 52,33 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 4143531 - SSP 4796 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 4 - PE 292º 52,33 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 5690830 - SSP - PE 293º 52,33 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 5678372 - SSP - PE 294º 52,33 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 6461757 - SSP - PE 295º 52,33 JONATAN NUNES VIANNA 925631 7326805 - SDS - PE 296º 52,33 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 98001161807 - SSP - AL 297º 50,58 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 972487620 - SSP - BA 298º 50,58 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 2363697 - SSP - PE 299º 50,58 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 1235773 - SSP - PB 300º 50,58 EVIE GOMES GEDEAO 922915 0569361257 - SSP - BA 301º 50,58 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 5332230 - SSP - PE 302º 50,58 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 5780819 - SSP - PE 303º 50,58 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 5787602 - SSP - PE 304º 50,58 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 667582 - SSP - PE 305º 50,58 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 2014382 - SSP - PE 306º 50,58 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 440284 - SSP - PB 307º 50,58 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 1889680 - SSP - PE 308º 50,58 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 2463012 - SSP - PE 309º 50,58 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 364997023 - SSP - SP 310º 50,58 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 90002011005 - SSP - CE 311º 50,58 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 290391532 - SSP - SP 312º 50,58 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 5252786 - SDS - PE 313º 50,58 ERICA ISHIY 909922 27244959-3 - SSP - SP 314º 50,58 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 1620982 - SSP - RN 315º 50,58 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 6.000.776 - SSP - PE 316º 50,58 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 5907873 - SDS - PE 317º 50,58 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 6325254 - SSP - PE 318º 50,58 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 5862957 - SSP - PE 319º 50,58 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 0877481180 - SSP - BA 320º 50,58 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 6366802 - SDS - PE 321º 50,58 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 3083159-8 - SSP - SE 322º 50,58 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 39551551-8 - SSP - SP 323º 50,58 FABIO DE MORAES REGO 911701 4625832 - SSP - PE 324º 50,58 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 5126109 - SSP - PE 325º 50,58 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 MG9011639 - SSP - MG 326º 50,58 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 1933313 - SSP - PI 327º 50,58 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 6127047 - SDS - PE 328º 50,58 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 0938136546 - ME - CE 329º 50,58 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 6000819 - SSP - PE 330º 50,58 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 0813979846 - SSP - BA 331º 50,58 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 388156 - SSP - AC 332º 50,58 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 1608629 - SSP - AL 333º 50,58 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 94002025963 - SSP - CE 334º 50,58 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 1833317 - SSP - PE 335º 50,58 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 2862758 - SDS - PE 336º 50,58 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 3168065 - SSP - PE 337º 50,58 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 3697810 - SSP - PE 338º 50,58 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 487249 - MAER - PE 339º 50,58 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 1305463 - SSP - PI 340º 50,58 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 461298 - MAER - PE 341º 50,58 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 2077223 - SSP - CE 342º 50,58 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 274043993 - SSP - CE 343º 50,58 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 5050755 - SSP - PE 344º 50,58 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 5027163 - SDS - PE 345º 50,58 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 4756865 - SSP - PE 346º 50,58 GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 1585992 - SSP - PB 347º 50,58 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 5577656 - SSP - PE 348º 50,58 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 5451722 - SSP - PE 349º 50,58 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 5837004 - SSP - PE 350º 50,58 MARCELO CORREA MAIA 913599 1438302 - SSP - SE 351º 50,58 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 5331926 - SSP - PE 352º 50,58 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 5771921 - SSP - PE 353º 50,58 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 99031001440 - SSP - CE 354º 50,58 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 95004017273 - SSP - CE 355º 50,58 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 1434681 - SSP - SE 356º 50,58 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 1720071 - SSP - RN 357º 50,58 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 30171780 - SSP - SP 358º 48,84 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 2520462 - SSP - RN 359º 48,84 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 3690046 - SSP - PE 360º 48,84 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 4141801 - SSP - PE 361º 48,84 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 6439946 - SDS - PE 362º 48,84 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 1724270 - SSP - PE 363º 48,84 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 1851936 - SSP - PE 364º 48,84 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 5134330 - SSP - PE 365º 48,84 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 97029014029 - SSP - CE 366º 48,84 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 2940907 - SSP - PE 367º 48,84 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 4322597 - SDS - PE 368º 48,84 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 4621017 - SSP - PE 369º 48,84 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 4647440 - SSP - PE 370º 48,84 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 5921770 - SSP - PE 371º 48,84 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 6351255 - SSP - PE 372º 48,84 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 2000001030234 - SSP - AL 373º 48,84 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 1588036 - SSP - AL 374º 48,84 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 1039310 - SSP - PE 375º 48,84 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 3209647 - SSP - PB 376º 48,84 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 1232012 - SSP - PE 377º 48,84 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 0724774641 - ME - PE 378º 48,84 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 4492957 - SSP - PE 379º 48,84 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 226741492 - SSP - CE 380º 48,84 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 4745043 - SSP - PE 381º 48,84 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 4965194 - SSP - PE 382º 48,84 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 5460330 - SSP - PE 383º 48,84 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 5443774 - SSP - PE 384º 48,84 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 5326610 - SSP - PE 385º 48,84 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 5438926 - MM - RJ 386º 48,84 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 1612495 - SSP - AL 387º 48,84 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 27893787-1 - SSP - SP 388º 48,84 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 6031149 - SSP - PE 389º 48,84 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 5910586 - SSP - PE 390º 48,84 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 5922848 - SSP - PE 391º 48,84 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 5817038 - SSP - PE 392º 48,84 MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 5895511 - SSP - PE 393º 48,84 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 324183537 - SSP - SP 39 4797 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 5 4º 48,84 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 444136927 - SSP - SP 395º 48,84 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 1721792 - SSP - AL 396º 48,84 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 6343511 - SDS - PE 397º 48,84 IGOR MENEZES SANTOS 924546 0738935280 - SSP - BA 398º 48,84 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 6302469 - SSP - PE 399º 48,84 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 1286409 - SSP - PE 400º 48,84 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 1084974946 - SSP - RS 401º 48,84 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 1014654-86 - SSP - CE 402º 48,84 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 444620 - MAER - PE 403º 48,84 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 4497931 - SSP - PE 404º 48,84 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 1471212 - SSP - PB 405º 48,84 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 5255214 - SDS - PE 406º 48,84 FABIANA FONTES CLOUX 926954 107660243 - PF - RJ 407º 48,84 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 1691614 - SSP - DF 408º 48,84 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 1653843 - SSP - DF 409º 48,84 DANIELLE PENA DUARTE 925797 MG11049226 - SSP - MG 410º 48,84 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 6416090 - SSP - PE 411º 48,84 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 6044656 - SSP - PE 412º 48,84 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 1926892 - SSP - RN 413º 48,84 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 2095688 - SSP - RN 414º 48,84 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 0750960213 - SSP - BA 415º 48,84 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 6544369 - SDS - PE 416º 48,84 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 6294211 - SSP - PE 417º 48,84 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 5943707 - SSP - PE 418º 48,84 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 6198464 - SDS - PE 419º 48,84 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 6370334 - SDS - PE 420º 48,84 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 4551337 - SSP - PE 422º 48,84 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 1799391 - SSP - PB 423º 48,84 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 309039277 - SSP - SP 424º 48,84 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 5574692 - SSP - PE 425º 48,84 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 5600088 - SSP - PE 426º 48,84 CARLSON DANTAS GOMES 903664 5568661 - SSP - PE 427º 48,84 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 6366751 - SDS - PE 428º 48,84 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 109079541 - ZZZZ - RJ 429º 48,84 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 25009117-3 - SSP - SP 431º 41,86 Fernando Nunes De Souza Secretário RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 912063 4538407 - SSP - PE 1º 76,20 MARCIA GALLISA GUIMARAES 900814 1599635 - SSP - PE 2º 74,57 LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 901361 1668463 - SSP - PE 3º 73,70 MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 900793 4238478 - SSP - PE 4º 72,17 VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 906525 1165119 - SSP - PE 5º 70,43 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 909696 1232790 - SSP - PE 6º 68,91 MARIA THEREZA BIOCA NEVES 916589 664776 - SSP - PE 7º 68,80 CARLI MARIA BATISTA JANSEN 900844 3487234 - SSP - PE 8º 68,80 VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 919304 4325748 - SSP - PE 9º 68,80 MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 908336 2718608 - SSP - PA 10º 68,80 RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 912971 4936178 - SSP - PE 11º 68,80 ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 900961 3054262 - SSP - PE 12º 68,80 KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 903636 4868285 - SSP - PE 13º 68,80 MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 902377 6031896373 - SSP - RS 14º 68,04 MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901024 1147181 - SSP - PE 15º 67,17 LEONOR MAALOUF 9 01823 8660277 - SSP - SP 16º 67,17 BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 919695 1386626 - SSP - PE 17º 67,17 JULIO ANTUNES BARRETO LINS 913841 5468804 - SSP - PE 18º 67,17 MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 904050 1314512 - SSP - PE 19º 67,17 CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 910567 5072393 - SSP - PE 20º 67,17 ROSEANE SANTOS DA SILVA 901708 4153894 - SSP - PE 21º 67,17 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 913857 16928351088 - SSP - CE 22º 65,65 JAIRO MOURA PRAZERES 903339 1359529 - SSP - PE 23º 65,54 IVO DE OLIVEIRA 903641 559118 - SSP - PE 24º 65,54 ELISABETE CURSINO 903235 996221 - SSP - PE 25º 65,54 ROBERTA TORRES WANDERLEY 905189 1459591 - SSP - PE 26º 65,54 LETICIA AIKO SAWADA 910177 10265689 - SSP - SP 27º 65,54 CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 918932 3690061 - SSP - PE 28º 65,54 JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901901 4737849 - SSP - PE 29º 65,54 RODRIGO ARRUDA PINHO 901162 4667533 - SSP - PE 30º 65,54 FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 900910 3446959 - SSP - PE 31º 65,54 ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 917179 3758739 - SSP - PE 32º 64,78 ROSA FERNANDES RIZZUTO 901520 2865711 - SSP - PE 33º 63,91 MONICA DE MORAIS GUEIROS 918099 1071869 - SSP - PE 34º 63,91 MARCONI GOMES DANTAS 906159 861688 - SSP - PE 35º 63,91 NELIA MOTA MACIEL 914736 176455 - SSP - AL 36º 63,91 GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 906316 2.011.108 - SSP - PE 37º 63,91 ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903497 4135847 - SSP - PE 38º 63,91 CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 903341 882848 - SSP - PE 39º 63,91 LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 900066 1520404 - SSP - PE 40º 63,91 GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 906439 2283238 - SSP - PE 41º 63,91 VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 905438 4104660 - SSP - PE 42º 63,91 IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 913640 5345683 - SDS - PE 43º 63,91 TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 919662 345.236 - SSP - PB 44º 62,39 RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO 904127 4017836 - SSP - PE Sub Judice 45º 62,28 JACYARA FERNANDES BARROCAS 915406 770042 - SSP - PE 46º 62,28 MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 909587 1078472 - SSP - PE 47º 62,28 SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 904355 264261 - SSP - AL 48º 62,28 MARCIA MARIA KATER REGO 908267 1836592 - SSP - PE 49º 62,28 ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 903389 247285 - MAER - RJ 50º 62,28 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 912382 772715 - SSP - PE 51º 62,28 WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 900047 1070354 - SSP - PE 52º 62,28 RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO FRANCISCO URIAS NOVAIS 901067 1297144 - SSP - PE 53º 62,28 SANDRO ROBERTO LOPES 925053 3042908 - SSP - PE 54º 62,28 GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 909867 1220528 - SSP - SE 55º 62,28 MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 903119 108255 - SSP - PB 56º 62,28 MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 914757 2011514 - SSP - PE 57º 62,28 EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924673 3053961 - SSP - PE 58º 62,28 ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 919427 3466107 - SSP - PE 59º 62,28 ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 908978 4783422 - SSP - PE 60º 62,28 MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 901753 3054664 - SSP - PE 61º 62,28 ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 908447 3183447 - SSP - PE 62º 62,28 LUCELY FREIRE ALVES AYRES 912240 180670 - SSP - PB 63º 61,52 MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 924869 2047053877 - SSP - RS 64º 61,52 EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 909545 4743998 - SSP - PE 65º 60,65 CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 927418 3220680 - SSP - PE 66º 60,65 CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 902880 609941 - SSP - PE 67º 60,65 MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900138 1305068 - SDS - PE 68º 60,65 SIL 4798 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 6 VANA DE FIGUEIREDO LIMA 900439 1645904 - SSP - PE 69º 60,65 GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 909716 2464723 - SDS - PE 70º 60,65 MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 904671 17118164 - SSP - SP 71º 60,65 ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 900038 1363166 - SSP - PE 72º 60,65 EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 901034 2048976 - SDS - PE 73º 60,65 ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904093 3733750 - SSP - PE 74º 60,65 VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 904003 2278060 - SSP - PE 75º 60,65 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 917538 2.850.025 - SSP - PE 76º 59,13 TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 918751 2472602 - SSP - PA 77º 59,02 ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 903519 1.149.926 - SSP - PE 78º 59,02 MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 909558 1163456 - SDS - PE 79º 59,02 ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 903049 1277846 - SSP - PE 80º 59,02 MONICA NOLETO DE SAMPAIO 911527 1673722 - SSP - PE 81º 59,02 TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903469 1230263 - SSP - PE 82º 59,02 FRANKLIN ARTUR NOVAES 903547 1295384 - SSP - PE 83º 59,02 VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909554 1519343 - SSP - PE 84º 59,02 REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909765 73949543 - SSP - PE 85º 59,02 FERNANDA CASADO 909209 4826810 - SSP - PE 86º 59,02 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 914839 3067329 - SSP - PE 87º 59,02 DIMAS LUIZ DIOGO DE MELO 901161 1.676.703 - SSP - PE 88º 59,02 MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 903257 V214940Y - PF - PE 89º 59,02 JANILDA FERREIRA DA SILVA 902853 3051228 - SSP - PE 90º 59,02 LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 902470 1424100-87 - SSP - CE 91º 59,02 IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 900473 4116427 - SSP - PE 92º 59,02 SONIA MARIA MACEDO LOBO 913323 419229 - SSP - CE 93º 59,02 LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 916553 1057452 - SSP - PE 94º 59,02 VIRGINIA SCALONE DE MELO 904931 2892706 - SSP - PE 95º 59,02 BERNADETE PEREZ COELHO 913909 4425926 - SSP - PE 96º 57,50 SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 905190 498839 - SSP - PE 97º 57,39 NANCY CAVALCANTI GALINDO 908665 4116011 - SSP - PE 98º 57,39 MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 902106 125143473 - SSP - SP 99º 57,39 ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 916247 1408298 - SSP - PB 100º 57,39 MARIA VALERIA GALVAO DARCE 905652 1147388 - SSP - PE 101º 57,39 LADIJANE COSTA BORBA 920871 1147894 - SSP - PE 102º 57,39 NARA MARIA FERREIRA LOPES 906622 940541 - SSP - PE 103º 57,39 LEILA FARO CASSUNDE 900967 1528016 - SSP - PE 104º 57,39 RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 900580 1118618 - SSP - PE 105º 57,39 MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 909763 075844442-6 - ME - PE 106º 57,39 ROSABETH BOGATER STERENBERG 906043 824237 - SSP - PE 107º 57,39 MARCOS AUGUSTO LIMA 912438 1709017 - SSP - PE 108º 57,39 ELISABETE PEREIRA SILVA 901208 581648 - SSP - PB 109º 57,39 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 917778 4440103 - SSP - PE 110º 57,39 RAMILSON ALVES RODRIGUES 903017 425468 - SSP - PE 111º 57,39 MAURO ROBERTO TORRES CASADO 905183 274977 - MAER - PE 112º 57,39 ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 901131 3205429 - SSP - PE 113º 57,39 ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 914947 1865008 - SDS - PE 114º 57,39 LISETE PONTES DE BARROS 913656 5311708 - SSP - PE 115º 57,07 MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 917861 5473957 - SSP - PE 116º 57,07 LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912279 5789619 - SSP - PE 117º 57,07 CELIO SOUZA SILVA 912538 760764 - SSP - PE 118º 55,76 FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901258 722492 - SSP - PE 119º 55,76 CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 901254 1010222 - SSP - PE 120º 55,76 VITOR HUGO LIMA BARRETO 913592 4764401 - SSP - PE 121º 55,76 IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 911791 0770477313 - ME - PE 122º 55,76 JUREMA CARDOSO XAVIER 900838 1395536 - SSP - PE 123º 55,76 FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 905182 309532 - SSP - ES 124º 55,76 CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 900827 2480701 - SSP - PE 125º 55,76 ADRIANA CAMINHA BARROS 904967 2691311 - SSP - PE 126º 55,76 RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 928267 1231938 - SSP - PB 127º 55,76 DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 902303 904610 - SSP - AL 128º 55,76 MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901672 822202 - SSP - PE 129º 55,76 DJALMA ALVES DE MELO 901379 6586616 - SSP - SP 130º 55,76 RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 927248 1184917 - SSP - PE 131º 55,76 ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900103 1526791 - SSP - PE 132º 55,76 ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 900205 2283258 - SSP - PE 133º 55,76 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 901393 V209271W - PF - PE 134º 55,76 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 900136 3219444 - SSP - PE 135º 55,76 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 917298 4414454 - SDS - PE 136º 55,76 CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 900497 5678715 - SSP - PE 137º 55,76 MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 912155 7016874401 - SSP - RS 138º 55,76 MARCIA CARVALHO DE MENEZES 900825 1673085 - SSP - PE 139º 55,76 MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 905215 3044819 - SSP - PE 140º 55,76 GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 912432 686837 - SSP - PE 141º 55,76 ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 916454 2037749 - SSP - PE 142º 55,00 MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 905269 1197965 - SSP - PE 143º 54,13 ITANA DIAS DE LUNA 900952 652717 - SSP - BA 144º 54,13 GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 914691 948178 - SSP - PE 145º 54,13 VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 901505 803079 - SSP - PE 146º 54,13 HILANA DE OLIVEIRA MELO 906169 1527113 - SSP - PE 147º 54,13 LEA REGINA BARROS DA SILVA 903125 1851856 - SSP - PE 148º 54,13 VERA LUCIA LOPES VIEIRA 905039 823237 - SSP - PE 149º 54,13 JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 913962 711564 - SSP - PE 150º 54,13 MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 904720 1127496 - SSP - PE 151º 54,13 LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 927019 1351385 - SSP - PE 152º 54,13 LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 902892 3679036 - SSP - PE 153º 54,13 DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900250 07391464-0 - SSP - RJ 154º 54,13 JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 900336 1254500 - SSP - PE 155º 54,13 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 902082 4851900 - SSP - PE 156º 53,80 RESULTADO FINAL - CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922532 2451988 - SSP - PB 157º 53,80 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 922081 1168087 - SSP - PE 158º 53,37 FABIOLA FONSECA DE LIMA 913204 1807352 - SSP - PE 159º 52,50 ADAILTON ABREU DA SILVA 917396 2290864 - SSP - PE 160º 52,50 OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 906512 812376 - SSP - PE 161º 52,50 ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 917883 933707 - SSP - PE 162º 52,50 ELIANE VILACA FIGUEIREDO 910374 1361281 - SSP - PE 163º 52,50 AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 904718 1255812 - SSP - PE 164º 52,50 FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 913195 1424129 - SSP - PB 165º 52,50 MARIANA SILVA TROCCOLI 911852 2443218 - SSP - PB 166º 52,17 ALIPIO AGRA LIMA FILHO 903082 5239681 - SSP - PE 167º 52,17 JADER SALVIANO MACEDO 928075 339454899 - SSP - CE 168º 52,17 MARCIO CAMPOS DE MELO 926366 299231367 - SSP - SP 169º 52,17 LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910351 5183545 SSP-P - SSP - PE 170º 52,17 AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 4799 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 7 LIMA 910725 5266472 - SSP - PE 171º 52,17 SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 919605 6668699 - SSP - SP 172º 50,87 CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904194 804063 - SSP - PE 173º 50,87 JOSE ANACLETO CORREIA E SA 904141 529580 - SSP - PE 174º 50,87 MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 900783 1079743 - SSP - PE 175º 50,87 JOSE RAMOS DA SILVA 901375 1097701 - SSP - PE 176º 50,87 GUILMA DE FATIMA E SILVA 902905 999783 - SSP - PE 177º 50,87 AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 908839 4860754 - SSP - PE 178º 50,54 JOSE DE ANCHIETA AMORIM 913993 5318472 - SSP - PE 179º 50,54 DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 921149 5908962 - SSP - PE 180º 50,54 EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 914517 3714103 - SSP - MG 181º 50,54 ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 908350 5052889 - SSP - PE 182º 50,54 ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 917999 5443544 - SSP - PE 183º 50,54 RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 910957 4784597 - SSP - PE 184º 50,54 LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 922388 8079443 - SDS - PE 185º 50,54 ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924988 7823952 - SDS - PE 186º 50,54 RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 924956 1849268 - SSP - PE 187º 50,54 CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 917460 4884070 - SSP - PE 188º 50,54 ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 913529 5054817671 - SSP - RS 189º 50,54 JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 912241 5552490 - SSP - PE 190º 50,54 CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 922414 5983539 - SSP - PE 191º 50,54 GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 910994 6320847 - SSP - PE 192º 50,54 THYANA VERAS JACQUES 928505 6418943 - SDS - PE 193º 50,54 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 922502 529194 - SSP - PE Sub Judice 194º 49,24 AMANDA RODRIGUES JORDAO 904659 928933 - SSP - PE 195º 49,24 MANOEL DUARTE NETO 907363 1071322 - SSP - PE 196º 49,24 NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 917480 656330 - SSP - PE 197º 49,24 MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 904521 1079117 - SSP - PE 198º 49,24 ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 910852 4439512 - SDS - PE 199º 49,24 EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903281 1034655 - SSP - PE 200º 49,24 MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 903625 884094 - SSP - PE 201º 49,24 SAVIO MONTEIRO PIRES 914057 945275 - SDS - PE 202º 49,24 TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900613 977318 - SSP - PE 203º 49,24 JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 911531 525016 - SSP - PE 204º 49,24 JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 904895 741688 - SSP - PE 205º 49,24 LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 907213 1078762 - SSP - PE 206º 49,24 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 904132 2482729 - SSP - PE 207º 49,24 RAPHAEL SANTOS BRUNO 927433 6420840 - SDS - PE 208º 48,91 EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 903849 6632448 - SDS - PE 209º 48,91 MARCIA CUNHA LOUREIRO 922194 1628952 - SSP - PE 210º 48,91 EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 917355 1667383 - SSP - PB 211º 48,91 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 908247 4663588 - SSP - PE 212º 48,91 LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 924814 0685297241 - SSP - BA 213º 48,91 ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 918008 1073387 - SSP - PE 214º 47,61 TANIA VIRGINIA FERREIRA DA SILVA 909380 928345 - SSP - PE 215º 47,61 MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 905008 1356977 - SSP - PE 216º 47,61 TAMARA CROCIA SEABRA 902832 3224001 - SSP - PE 217º 47,61 MERCIA ALVES MARTINS 904792 5030726 - SDS - PE 218º 47,61 OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 927711 464345 - MAER - PE 219º 47,61 RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 914647 4986977 - SSP - PE 220º 47,28 CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 927340 0685251764 - SSP - BA 221º 47,28 MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 917564 224272 - SSP - PB 222º 47,28 MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 911710 5382445 - SSP - PE 223º 47,28 NANCI MESQUITA SILVA MAIA 903635 1332255 - SSP - PE 224º 47,28 TATIELEM NATACHA LIMA 922851 7934531 - SSP - PE 225º 47,28 LEILA RACHEL LINS PEREIRA 907086 5480242 - SSP - PE 226º 47,28 VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 922411 6101854 - SSP - PE 227º 47,28 MANUELA AREIAS TORRES 921915 5084631 - SSP - PE 228º 47,28 CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178 4318518 - SSP - PE 229º 47,28 GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761 5673366 - SSP - PE 230º 47,28 DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040 6833351 - SSP - PE 231º 47,28 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535 3908021 - SSP - PE 232º 47,28 REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722 165806 - SSP - PB 233º 45,98 MANOEL GONCALVES PEREIRA 904773 714770 - SSP - PE 234º 45,98 MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497 669699 - SSP - PE 235º 45,98 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407 561811 - SSP - PE 236º 45,98 MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511 810962 - SSP - PE 237º 45,98 MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275 1227830 - SSP - PE 238º 45,98 DILMA MENDONCA BARRETO 903074 59529755 - SSP - PE 239º 45,98 MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030 994321 - SSP - PE 240º 45,98 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380 4030282 - SSP - PE 241º 45,65 SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462 2658664 - SSP - PB 242º 45,65 JOSUE BARBOSA FILHO 914632 270970 - SSP - PI 243º 45,65 ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619 3012725 - SSP - PE 244º 45,65 ANDREA HOLANDA FELIX 907596 3695935 - SSP - PE 245º 45,65 BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065 5654885 - SSP - PE 246º 45,65 CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139 687732 - SSP - AL 247º 45,65 KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077 1688203 - SSP - PB 248º 45,65 MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005 5700882 - SSP - PE 249º 45,65 REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112 6300544 - SSP - PE 250º 45,65 MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695 1812881 - SSP - PE 251º 44,02 CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186 2894886 - SSP - PE 252º 44,02 CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375 4868926 - SSP - PE 253º 44,02 MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417 773,458 - SSP - PE 254º 44,02 ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798 2711133 - SDS - PE 255º 44,02 CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770 3277864 - SSP - PE 256º 44,02 LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487 3424119 - SSP - PE 257º 44,02 PATRICIA CRUZ GOMES 927471 435767 - MAER - PE 258º 44,02 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 904259 5197430 - MM - RN 259º 44,02 EULINO ALVES COUTINHO 901620 3499922 - SSP - PE 260º 44,02 ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 912271 5568457 - SDS - PE 261º 44,02 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 911693 4977693 - SSP - PE 262º 44,02 MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909011 3197612 - SSP - PB 263º 44,02 RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 909456 5141176 - SSP - PE 264º 44,02 RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 901630 5281775 - SDS - PE 265º 44,02 ROMULO DE MORAES LEMOS 924408 2857975 - SSP - PE 266º 42,39 FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 917556 0952177110 - SSP - BA 267º 42,39 ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 910619 3219409 - SSP - PE 268º 42,39 PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 926294 4141947 - SSP - PE 269º 42,39 BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 923862 5535213 - SSP - PE 270º 42,39 LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 925506 5816213 - SSP - PE 271º 42,39 MARIA TERESA DE MELO 902964 1488938 - SSP - PE 272º 42,39 MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 900379 2279958 - SSP - PE 273º 42,39 ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PIN 4800 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 8 TO MARQUES 910096 4233401 - SDS - PE 274º 42,39 LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 917707 5198793 - SDS - PE 275º 42,39 ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 922523 147290937 - SSP - MA 276º 42,39 SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924607 2257831 - SSP - PE 277º 42,39 ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 924762 3214044 - SSP - PE 278º 42,39 CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO 905439 1278765 - SSP - PB 279º 42,39 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 915098 0737071845 - ME - PE 280º 42,39 RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 923261 2883729 - SSP - PE 281º 42,39 CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 912746 6110179 - SSP - PE 282º 42,39 DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 928145 4864990 - SSP - PE 283º 42,39 RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 912173 5171765 - SSP - PE 284º 42,39 MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 928355 5058181 - SSP - PE 285º 42,39 JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 903158 1250329 - SSP - PE 286º 42,39 GILIATE CARDOSO COELHO NETO 914622 5925442 - SSP - PE 287º 42,39 EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 922453 1166942 - SSP - SE 288º 40,76 THALES MARCELO PINTO GONCALVES 927006 401305 - MAER - PE 289º 40,76 PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 919858 1318903 - SSP - DF 290º 40,76 CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 926593 1409597 - SSP - PE 291º 40,76 MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 917115 5068099 - SSP - PE 292º 40,76 ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 928543 2470768 - SSP - PB 293º 40,76 SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 911082 4993842 - SSP - PE 294º 40,76 ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913919 4540559 - SDS - PE 295º 40,76 ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 913773 1945324 - SSP - PE 296º 40,76 DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO 908514 3.333.338 - SSP - PE 297º 40,76 RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 924031 4852886 - SSP - PE 298º 39,13 ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 918794 95015070030 - SSP - CE 299º 39,13 LINDOLFO SIMOES COSTA 925027 884663 - SSP - PE 300º 39,13 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 907983 1131334 - SSP - PE 301º 39,13 VERONICA GALVAO FREIRES CISNEIROS 911479 1831757 - SDS - PE 302º 39,13 EDINILZA MACHADO DA SILVA 903396 3068876 - SSP - PE 303º 39,13 MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 918808 4788997 - SSP - PE 304º 39,13 MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 914558 1898645 - SSP - PE 305º 39,13 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 903351 2496782 - SSP - PE 306º 39,13 JACI MARIA SANTANA 925330 2642573 - SSP - PE 307º 39,13 ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 900159 4568568 - SSP - PE 308º 39,13 KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 925870 5163584 - SSP - PE 309º 39,13 VALERIA RABELO LAFAYETTE 914565 4594414 - SDS - PE 310º 39,13 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR. 910888 3371302 - SSP - PE 311º 39,13 MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 915680 3837767 - SSP - PE 312º 39,13 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 906450 2053842 - SSP - PE 313º 39,13 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 921158 2553894 - SSP - PE 314º 37,50 LUCIA HELENA SOARES CASE 925824 2038483 - SSP - PE 315º 37,50 DIOGO DE CARVALHO LEAL 928069 5928450 - SSP - PE 316º 37,50 LUCILIA MARIA DUARTE 901342 23083 - ME - PE 317º 37,50 NESTOR BEZERRA E SILVA 920951 1072768 - SSP - PE 318º 37,50 LUIZ LAURIA 922334 1064842 - SSP - PE 319º 37,50 CARLAOLIVEIRADASILVABRAGA 907752 2680423 - SSP - PE 320º 37,50 ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 915223 741398 - SSP - PE 321º 37,50 ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 907482 2879708 - SSP - PE 322º 37,50 FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 912330 3224013 - SSP - PE 323º 37,50 EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 910568 3651310 - SSP - PE 324º 37,50 JOANA DARC SANTANA BARACHO 906345 4828146 - SSP - PE 325º 37,50 RAFAELA ALVES PACHECO 910029 95015071509 - SSP - CE 326º 37,50 ALEXANDRE MACIEL COLLIER 923072 6304778 - SSP - PE 327º 37,50 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 923161 799972 - SSP - PE 328º 37,50 SUENEIDE BORGES MALHEIROS 911494 864404 - SSP - PE 329º 37,50 PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 925324 986549 - SSP - PE 330º 37,50 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 904980 2032365 - SSP - PE 331º 37,50 CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 926700 4821498 - SDS - PE 332º 37,50 TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 911201 98002303796 - SSP - CE 333º 37,50 CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 918863 5782634 - SSP - PE 334º 37,50 ANA KATARINA BEZERRA GOMES 906375 3775367 - SDS - PE 335º 35,87 ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER 906405 627991 - SSP - PE 336º 35,87 FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 1006377 - SDS - PE 337º 35,87 ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 M-6 956411 - SSP - MG 338º 35,87 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 429428 - SSP - PI 339º 35,87 SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 3548067 - SDS - PE 340º 35,87 FLAVIO REGO XAVIER 922313 5325281 - SSP - PE 341º 35,87 DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 6342877 - SSP - PE 342º 35,87 MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 756560 - SSP - PE 343º 35,87 MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 926599 228311 - MAER - RJ 344º 35,87 ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 902102 2038620 - SSP - PE 345º 35,87 EDUARDO SAMPAIO DE SOUZA LEAO 921480 4613233 - SSP - PE 346º 35,87 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 926329 5456055 - SDS - PE 347º 35,87 RENATA REIS DA SILVA 924906 5091292 - MM - RJ 348º 35,87 TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906979 855710 - SSP - PE 349º 34,24 VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 905814 5596821 - SSP - PE 350º 34,24 CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 901297 828724 - SSP - PE 351º 34,24 MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 903222 930450 - SSP - PE 352º 34,24 ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912517 2.290.865 - SSP - PE 353º 34,24 VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 912150 1613450 - SSP - PE 354º 34,24 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 915953 6909700 - SSP - PE 355º 34,24 MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 912494 1.003.834 - SSP - PE 356º 34,24 CECILY FREITAS VON SOHSTEN 904921 1669004 - SSP - PE 357º 34,24 OSVALDO DE MORAES SANTOS 902052 2002001188784 - SSP - AL 358º 34,24 MARILENE ELIAS DE MELO 911128 1140976 - SSP - PE 359º 32,61 FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 923724 5519853 - SSP - PE 360º 32,61 MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 924847 4231919 - SSP - PE 361º 32,61 MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA 903092 1033349 - SSP - PE 362º 32,61 RESULTADO FINAL - APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME INSC R.G CLASSIF. ARGUMENTO LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 906795 3781626 - SDS - PE 363º 32,61 REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 923490 1.461.026 - SSP - PE 364º 32,61 ANA LUCIA QUADROS LACERDA 910691 3187987 - SSP - PE 365º 32,61 ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 917099 3301669 - SSP - PE 366º 32,61 CILO DE SOUZA CARVALHO 912225 762477 - SSP - PE 367º 32,61 RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 906179 292986452 - SSP - SP 368º 32,61 DANIELLA ERICSON ARAUJO 927937 6420011 - SSP - PE 369º 32,61 PATRICIA DE MELO BARCELAR 918072 3330942 - SSP - PE 370º 30,98 ALBERTO CABRAL DE SOUZA 903453 0190729715 - ME - PE 371º 30,98 CACILDA MACHADO LIRA 903611 2002002352866 - SSP - CE 372º 30,98 MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 924414 6036406806 - SSP - RS 373º 30,98 EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 907533 869311 - SSP - PE 374º 30,98 MARCELO LEITE VALENCA 915094 641170 - SSP - SE 375º 30,98 4801 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 9 BRIVALDO RAFAEL LEITE 901489 400941 - SSP - PE 376º 30,98 MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 905737 956635 - SSP - PE 377º 30,98 Fernando Nunes de Souza Secretário PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-03/03/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/02/2008 DOASSUNTOLICENCAMATERNIDADEPAGINA-01 NUMPROCESSOREQUERENTE MATRIC 0743082907ALINEMARIAMAGALHAESMELO 730363 0745048207BELKSKLAYEUGENIADASILVA 615544 0745266007MARIAALICEMENDESDASILVA 330910 0745267607MARIAALICEMENDESDASILVA 403696 0745624307ANDREIAMARQUESPEREIRA 668573 0745771607ROSANGELADACONCEICAODESANT 416908 0745772207ROSANGELADACONCEICAODESANT 323468 0745931307IVANEZCORREIADEARAUJO 691274 0746286407PATRICIAREISDELGADOGOMES 670527 0746287007PATRICIAREISDELGADO 404525 0746439507VERONICELEITAODASILVA 628043 0746464007MARIAMICHELINEBEZERRADEARA 617509 0746515307IZABELSHIRLEYDEASILVA 617972 0746578507MARIADOCARMODASILVA 566830 0747500007CRISTIANEBENTODEMORAES 650025 0747871807PAULAFERNANDADEMELOMORAES 447982 0747873007PAULAFERNANDADEMELOMORAES 670599 0752962807ANTONIAFERNANDADALUZSILVA 628938 0753186107TEREZACRISTINACDEMIRANDA 719662 0754081907MARIAEDNADOSSANTOS 394135 0754087707MARIAEDNADOSSANTOS 609705 0754875507ANACATHARINEBARBOSADEMELO 726732 0755363807MARIAISABELSANTOS 690646 0755364407MARIAISABELSANTOS 340937 0765585307MERCIAMARIAREISDASILVA 436520 0711153608RAFAELADEMEDEIROSTOSCANO 712084 0712338008FERNANDALEITECCABRAL 703910 0712506008ANAANGELICAFSPEREIRA 617900 0713806708SILVIADEOLIVEIRALUNA 677980 0714608408MARIASIMONESIMOESCAMPELO 556340 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-03/03/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/02/2008 DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-01 NUMPROCESSOREQUERENTE MATRIC 0793328505ANGELAMARIADELCAVALCANTI 545768 0709790407JOSEFAALEXANDRINAMOLIVEIRA 556427 0753399507ABRAHAOBARROSDEMATOS 563884 0753954907MARIADEFATIMASOARESGUERRA 375725 0755877107ISABELACRISTINACANCOELHO 332841 0756322307ZEZIMARBATISTACARNEIROBARBO 330155 0756338707EVANDAMARIAMARINHO 334461 0756745107JOSEAMARODASILVAFILHO 131231 0758547207MARCICLEIDESILVADACOSTA 564330 0761499507NAYANAMARIADASILVA 617289 0762353407FRANCISCAFERNANDASILVA 260269 0762354007RUBENITAJOSEDONASCIMENTO 332416 0763136707FERNANDOCARLOSDESOUZAMALAG 329079 0763315907LUSZENILDOFERREIRASIMOESCOS 379439 0763324807ROBERTOPEREIRADEMELO 239848 0763396907MARLYARAGAOALVES 261963 0763589107MARIADACONCEICAONIBBERING 332746 0764227607ANALUCIADOSSANTOSSOBRINHO 558070 0764278007ROBERTAGONCALVESDACUNHA 332330 0764292207ELIANEBARBOSAMENDES 274500 0764949107CECILIADAFESOUZAFREITAS 412568 0764959707SHEYLAXAVIERDEARRUDA 448190 0765073207JAMESONCARLOSDASILVA 542458 0765075507MARIADACONCEICAOALVES 563349 0765114007MARIADACONCEICAOALVESDESO 259842 0765115707GERCIMARCAVALCANTIDEFARRUD 260417 0765116307MANOELZACARIASDASILVAFILHO 200739 0765117007EDNAMARIADEMORAIS 200758 0765120007MARIAJOSEDOSSANTOSDORNELAS 199638 0765206207EDVANIACHAVESDEMELO 611500 0765421007NANCYNEVESDOSSANTOSCESAR 333723 0765582407JANETEBARBOSAGUSMAO 541600 0765587607LINDOMARMARIADACASTRO 271573 0765598807PAULOFERNANDOALENCARBARROS 376171 0765629007MARIAAUXILIADORACOIMBRADEA 558821 0765640407AERCIOFELIXDONASCIMENTO 155121 0765659707BETANIAALVESPESSOA 393689 0765662807ANACLAUDIADOURADOCAVALCANTI 395036 0765666307ROSALIAFERRAZLUCIANO 338490 0765683507GISLAIDEFEITOSABRITO 258349 0765686407MERCIAMALOUREIRODOMOGUEDE 203632 0765688707VANIADEARAUJOMESQUITA 258482 0765690107VITORIALUCIALACERDADEMEDEI 390732 0765692407MONICANOLETODESAMPAIO 401420 0765833707ANAMARIAFIGUEIREDOROLLIM 390235 0765994007SOLANGEMARIABATISTADASILVA 610231 0766321007TANIABECHARAASFORAGALVAO 546984 0767095307JOANAADELIADASILVA 555291 0767302907LUCIANANERESDEAESILVA 393401 0767311807MARIADEFATIMACUNHAPORTELA 328565 0767325907PEDROCAVALCANTILIRA 393803 0767497407CLEONEMARIAOLIVEIRADASILVA 539584 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-03/03/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/02/2008 DOASSUNTOLICENCAPREMIO-GOZOEPECUNIAPAGINA-02 NUMPROCESSOREQUERENTE MATRIC 0706010608DEBORAPEIXOTODEAARAUJO 376569 0706049008DIVANISEFERREIRADASILVA 553834 0706057208ERUNDINAMARIAAMARANTEDEMOU 390460 0706107008DESINALDABORGESMORAIS 516432 0706115208ANACLAUDIAMEDEIROSDOVALE 548107 0706130108ANNCARDIMFALCAO 95969 0706290908ZENEIDEDACUNHACOSTA 128095 0706291508ANTONIOLAURINDODEOLIVEIRA 553690 0706297308VALDINADEARAUJOSILVA 562653 0706302708RISONILTAGERMANOBEZERRA 556188 0706386608NEIDEMARIAGERMANO 611462 0706427408ROSANGELADACONCEICAODESANT 416908 0706428008ROSANGELADACONCEICAODESANT 323468 0706429708SILVIAPATRICIABEZERRAROCHA 379056 0706474208MARIADOCARMOBEZERRA 562524 0706482508PATRICIAGONCALVESDOSSANTOS 333556 0706502608SEVERINAMARIALOPESFREITAS 525285 0706514408ELIANEDEALMEIDAGONCALVES 550065 0706663008MARIADEFATIMACAVALCANTIROC 560043 0706753908IARACASTELOBRANCOARENAS 540216 0706792408LEYDERIBEIROPADILHA 389967 0706913608ROSIANEDACUNHADEBARROS 383810 0706930808HELOISASOARESDIAS 260857 0707037508PAULAFERNANDADEMELOMORAES 447982 0707116208LUIZAHELENAVELLOSOBORGESCO 612158 0707288808CRISTIANEPEREIRADOSSANTOS 416339 0711173708MARIAALDINEIDEDASILVA 319731 0712213208FATIMAMARIARIBEIRODEMELO 334715 0712288208ANAMARIADOSSANTOSRIBEIRO 572058 0712306008CARLOSRODRIGUESCAMPOS 556761 0712313708MONICANOLETODESAMPAIO 401420 0712325508ANDREAPATRICIADASILVA 416362 0712345608ANAVALERIAFERREIRADELIMA 245562 0712354508ANAMARIADEALBUQURQUESANTOS 259694 0712360508CONCEICAODEFIGUEIREDODEARA 320837 0712373008ADELAZILBARBOSAFREIRE 258391 0712399908ELIETETOMAZDEAQUINO 189315 0712528308ANTONIAFRANCISCADELIMA 516341 0712533708WALDEMIRPIMENTELRAMALHO 321609 0712581108WILSONFERREIRADASILVA 266434 0712871008EDITEMARQUESDEMOURA 331170 0715531508ELINETEMARIADOSSANTOS 563626 4802 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital (Retificação) 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 02/2008 (RETIFICAÇÃO) A PREFEITURA DO RECIFE, tendo em vista o concurso público destinado ao provimento de cargos de PROCURADOR JUDICIAL, resolve retificar o Edital nº 01/2008, publicado no DOM nº 25, de 04/03/2008, em conformidade com o item 15 do Capítulo XII do referido Edital, conforme segue: CAPÍTULO VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS Renumerar para 2.1 o item 2.2 ('Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante do no Formulário Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP'). Onde se lê: '3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: Alínea 'b': dirigir-se à Secretaria da Administração da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova.' Leia-se: '3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: Alínea 'b': dirigir-se à Secretaria da Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 11º andar, Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), Recife Antigo - Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova.' CAPÍTULO VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS Onde se lê: '1.4 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso: Alínea 'c': transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: Fórmula utilizada: Leia-se: '1.4 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso: Alínea 'c': transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: CAPÍTULO IX. DOS RECURSOS Onde se lê: '12.Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.' Leia-se: '12.Na ocorrência do disposto nos itens 10 e 11, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.' CAPÍTULO XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Onde se lê: '11.2 após a realização das provas, encaminhar carta à Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo Recife - PE, CEP n.o 50.030-903.' Leia-se: ''11.2 após a realização das provas, encaminhar carta à Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 11º Andar, Gerência de Cargos, Salários e Provimento (GCSP), Recife Antigo, Recife - PE, CEP n.o 50.030-903.' Todas as referências contidas no Edital nº 01/2008 à Secretaria de Administração devem ser lidas como 'Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas'. Os demais itens do Edital nº 01/2008 permanecem inalterados. Recife, 07 de março de 2008. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4803 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de processos 1 PREFEITURAMUNICIPALDORECIFECONTROLEDEPROCESSOSDATA-03/03/08 PPCA0513PROCESSOSDEFERIDOSAPARTIRDE01/02/2008 DOASSUNTOSALARIOFAMILIAPARAFILHOSPAGINA-01 NUMPROCESSOREQUERENTE MATRIC 0744400407CARLOSALBERTODASILVAJR 717177 0744763007ANACRISTINAFERREIRALUZ 642604 0744834407ANACARLABARBOSADASILVA 660348 0762683407FATIMABARROSMARTINS 740629 0763150007ROMILSONLUCENAFERRO 741352 0766070707SANDRAMARIADASILVA 747370 0706575308KAL²GENABARROSDASILVA 722665 07068409085ISANGELACORDEIRODELIMA 740777 0712332108RACHELCARDOSODOSSANTOSSILV 639692 0712517108RISOCLEIDEPBEZERRA 738819 4804 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM21.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06400.0.07,JOSAPHATFERREIRADESOUZA 11374.1 07.15282.7.07,TELMAMARIADESANTANA 53785.4 EXONERACAOCARGOEFETIVO EM21.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.45614.8.07,TAIRONECDEOLIVEIRAQUEIROZ 72541.0 07.62785.1.07,MARCIACRISTINADEALMEIDA 64054.4 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAOEMFICHAFUNCIONAL EM22.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.33016.5.06,CARLOSRAIMUNDOMUNIZDACUNHA 12590.4 07.48172.6.07,JOAQUIMJOSERIBEIRODESOUZA 13218.5 07.61463.0.07,DENISEFREIREDEMORAISARRUDA 38355.2 DIFERENCADEVENCIMENTOS EM22.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.57066.0.07,ARLENEBISPOTIMOTEO 53969.4 DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM25.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.59935.8.06,CELIACABRALDACOSTAARRUDA 57166.9 07.55719.7.07,CARMENCITAGONCALVESCAVALCANT 52501.2 EXONERACAOCARGOEFETIVO EM25.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.06181.5.08,CIBELLYTAVARESPCORREIA 72548.2 LICENCAPARATRATARINTERESSEPARTICULAR EM25.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.29572.2.07,LUIZALUCIOPEREIRA 64360.0 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAOEMFICHAFUNCIONAL EM25.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.62530.3.07,PAULOELISIOPTAVARES 12693.4 INDEFERIMENTO DIFERENCADEVENCIMENTOS EM25.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.41344.6.07,MARIADOAMPAROTENORIOCESAR 53992.9 DESPACHOSEXARADOSP/GAB.DOSEC.DEASSJURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.26806.2.07,MARIADEFATIMAPONTESBARROS 53606.9 EXONERACAODERECEM-CONCURSADO EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.32960.0.07,ERIVANIAMARIADASILVASANTANA 07.49756.1.07,ELIANEFERREIRADELIMA DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO LICENCAMATERNIDADE EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.45048.2.07,BELKSKLAYEUGENIADASILVA 61554.4 07.45771.6.07,ROSANGELADACONCEICAODESANT 41690.8 07.45772.2.07,ROSANGELADACONCEICAODESANT 32346.8 07.45931.3.07,IVANEZCORREIADEARAUJO 69127.4 07.46286.4.07,PATRICIAREISDELGADOGOMES 67052.7 07.46287.0.07,PATRICIAREISDELGADO 40452.5 07.46464.0.07,MARIAMICHELINEBEZERRADEARA 61750.9 07.46515.3.07,IZABELSHIRLEYDEASILVA 61797.2 07.46578.5.07,MARIADOCARMODASILVA 56683.0 07.52962.8.07,ANTONIAFERNANDADALUZSILVA 62893.8 07.54081.9.07,MARIAEDNADOSSANTOS 39413.5 07.54087.7.07,MARIAEDNADOSSANTOS 60970.5 07.55363.8.07,MARIAISABELSANTOS 69064.6 INDEFERIMENTO ANOTACAOEMFICHAFUNCIONAL EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.55013.7.07,SEVERINORAMOSDONASCIMENTO 13727.8 DIFERENCADEVENCIMENTOS EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.39448.2.07,SERGIODEJESUSGOMESDACUNHA 15780.3 07.57880.0.07,AGRICIOBRAZDOSSANTOSFILHO 24977.3 ESTABILIDADEFINANCEIRA EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.30083.1.07,JUSSARAMARIADEFRANCA 20233.0 EXERCICIODEPRORROGACAODEPOSSE EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.49892.2.07,LENITADEMENEZESLOIOLA REVISAODEVENCIMENTOS EM26.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.22076.0.07,MARIAAUXILIADORAWANDERLEYCUNHA 53126.8 07.59182.8.07,CARLOSALBERTODOSSANTOS 18318.8 DESPACHOSEXARADOSP/GABINETEDOSECRETARIO DEFERIMENTO LICENCAMATERNIDADE EM29.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.45267.6.07,MARIAALICEMENDESDASILVA 40369.6 07.53186.1.07,TEREZACRISTINADASILVA 71966.2 RECONSIDERACAODESPACHOADMINISTRATIVO EM29.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 15.64999.3.07,VITTORIOLEITECARNEVALE 71143.7 REVISAODEVENCIMENTOS EM29.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 15.89235.7.07,GECILDACERQUEIRADASILVA 21877.5 INDEFERIMENTO ESTABELIDADEFINANCEIRA EM19.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.08870.4.07,MARISETEDOMINGUESRIBEIRONUN 56785.6 REVISAODEVENCIMENTOS EM19.02.08 PROCESSONOME MATRIC. 07.29005.0.07,CRISTIANEVALESCAATHANASIO 41618.0 07.54383.5.07,JOANADARCDOSSANTOS 53084.5 4805 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Extratos - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2007 EMPRESA:TICKET SERVIÇOS S/A OBJETO: Rerratificação do 1º Termo Aditivo- valor PRAZO: 20/02/08 a 01/05/08 VALOR: R$ 45.760,00,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 20/02/2008. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2008 EMPRESA: TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA OBJETO: Serviço de vigilância armada (04 postos) VALOR GLOBAL: R$ 142.198,80 (cento e quarenta e dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta centavos) VALOR MENSAL: R$ 11.849,90 (onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa centavos) PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 01/02/2008 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2007 EMPRESA:SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato por 30 (trinta) dias PRAZO: 01/01/08 a 31/01/08 VALOR: 9.284,94 (nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos) 4806 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA N.º 022/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento dos cargos efetivos do IASC, publicada no Dário Oficial do Recife nº 076, de 11 de julho de 2006, observadas as disposições contidas no Edital nº 01/2006, de 27 de abril de 2006 - R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR, a pedido, Eneida de Vasconcelos Castanha, matrícula 795-1, do cargo efetivo de auxiliar de administração, a contar de 01/03/2008, e NOMEAR Cynara Rodrigues dos Santos para o cargo efetivo de auxiliar de administração, inscrição n.º 904020, classificação 124º, a contar da data da publicação. Art. 2º. A candidata aprovada e classificada acima mencionada deverá comparecer à Sede Administrativa do IASC, localizada na Avenida Visconde de Albuquerque, n.º 297, Madalena, CEP: 50610-090, Recife-PE, no horário das 09:00 horas às 16:00 horas, a fim de apresentar a documentação abaixo relacionada, de acordo com o edital do Concurso. Art. 3º DETERMINAR que na ocasião, a candidata acima apresente os seguintes documentos, constantes no Edital do concurso, além da documentação complementar para a devida habilitação (Anexo I). CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Recife, 07 de março de 2008. Paulo Antonio Gomes Dantas Diretor Presidente ANEXO I DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO XEROX ' CÉDULA DE IDENTIDADE - ' CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS) - ' TITULO DE ELEITOR - COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DO ÚLTIMO PLEITO - ' PIS/PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, ' CTPS (CARTEIRA PROFISSIONAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL) DAS FOLHAS DE IDENTIFICAÇÃO, DA QUALIFICAÇÃO CIVIL E DO PRIMEIRO CONTRATO DE TRABALHO - ' CERTIDÃO DE CASAMENTO - ' REGISTRO DE NASCIMENTO DOS FILHOS ATÉ 21 ANOS - ' SERVIDORES COM VENCIMENTOS BRUTOS ATÉ R$ 654,61 - -APRESENTAR: - CADERNETA DE VACINAÇÃO = OBRIGATÓRIA PARA FILHOS ATÉ 06 ANOS - - DECLARAÇÃO ESCOLAR DOS FILHOS ENTRE 07 E 14 ANOS - CONSTANDO NOME DO ALUNO,REGULARIDADE DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA ESCOLAR - - LAUDO MÉDICO DE POSTOS DE SAÚDE DA ADM.PÚBLICA MUNICIPAL, PARA FILHOS INVÁLIDOS EQUIPARADOS OU MAIORES DE 14 ANOS. ' CERTIFICADO DE RESERVISTA (PARA HOMENS) - ' CERTIFICADO E OU DIPLOMA DE CONCLUSÃO - 2º GRAU OU NÍVEL SUPERIOR - ' ANUIDADE DO CONSELHO FEDERAL DO ANO VIGENTE (APENAS PARA NÍVEL SUPERIOR) - ' COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA COM SEU NOME E DO ANO VIGENTE - ' EXAME DE SAÚDE ADMISSIONAL APENAS DOS POSTOS DE SAÚDE DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (RELAÇÃO ABAIXO). NÃO SERÃO ACEITOS DE CLÍNICAS OU MÉDICOS PARTICULARES. - Policlínica Waldemar de Oliveira - Rua do Pombal, 115 - Santo Amaro - Fones 32222156/32417220 - Atende Segundas, Quartas e Quintas-feiras, a partir das 11:00 horas - - Policlínica Gouveia de Barros - Pátio de Santa Cruz, s/n - Boa Vista - Fones 34233637/34233289 - Atende diariamente no horário das 06:00 às 09:00 horas, ordem de chegada - - Policlínica Agamenon Magalhães - Praça da Paz, s/n - Afogados - Fones 34287888/34286581 - Atende de Segundas às Quintas-feiras, a partir das 07 horas - 40 fichas. ORIGINAL ' 02 FOTOS 3X4 OBS: ABRIR CONTA CORRENTE EM BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA DE SUA ESCOLHA - ENTREGANDO NA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS XEROX DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE, PARA CRÉDITO DE SEUS VENCIMENTOS MENSAIS. PORTARIA Nº 023/2008 RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 020 /2008 de 23 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Município, Edição nº 21 de 23 de fevereiro de 2007. Onde se lê: LÚCIA FERREIRA DE LIRA, a contar de 15 de fevereiro de 2008 Leia-se: LÚCIA LIRA DA SILVA, a contar de 03 de março de 2008 Paulo Antonio Gomes Dantas Diretor Presidente 4807 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contratos Contrato n° 009/08 - CPL - Ref. PL n° 004/08 - PP n° 004/08 - 27/02/2008 CONTRATADO: EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 5.688,84 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 010/08 - CPL - Ref. PL n° 004/08 - PP n° 004/08 - 27/02/2008 CONTRATADO: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA OBJETO: Aquisição de leites, suplementos e fórmulas especiais. PRAZO: 01 (um) mês VALOR GLOBAL: R$ 1.504,80 (um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Aditivos 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 092/07- CPL - Ref. PL n° 045/07- nº 039/07 - 29/02/2008 CONTRATADO: PAX DOMINI SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 6,38% no valor do Contrato Principal e alteração da cláusula ref. aos recursos financeiros. PRAZO: 03 (três) meses VALOR : R$ 2.583,90 (dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 117/07- CPL - Ref. PL n° 059/07 - PP n° 053/07- 26/02/08 CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME OBJETO: Acréscimo do percentual de 24,99 % no valor do Contrato Principal e alteração da cláusula ref. aos recursos financeiros. VALOR : R$ 29.269,80 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 4808 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 07 DE MAR - O DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 164.876,51 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 164.876,51 TOTAL 164.876,51 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 164.876,51 TOTAL 164.876,51 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4809 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 001/2008 - DAF Por delegação do diretor presidente através da portaria nº 103/2003 EMPREL, Administrativa Financeira, considerando: O Contido na CI Nº 006/2008, da GAF, datada de 31.01.2008. R E S O L V E : 1-Constituir uma Comissão o Levantamento Físico e Financeiro de bens Patrimoniais desta empresa, com os funcionários relacionados abaixo para proceder atendendo as exigências da implantação do novo Sistema de Gestão Patrimonial da PCR, neste exercício. Esta portaria terá um prazo de 60 dias para conclusão do relatório final, sem ônus para administração. Carlos Henrique Vieira de Melo Matrícula 424-3 Heloisa Helena Freitas Lemos Matrícula 168-6 Marcelo Primo Carvalho de Meneses Matrícula 1168-1 Thiago Alessandro Farias de Medeiros Matrícula 1173-0 2.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. Maria Ermínia Silva D'Oliveira Diretora Administrativa Financeira 4810 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato - Sanear 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 020, CELEBRADO EM 26 DE MARÇO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: Constitui objeto deste Termo, as Retificações abaixo indicadas: I - A alteração da cláusula décima quinta, para onde se lê: 'Processo de Dispensa de Licitação nº 002/07', leia-se: ' Processo de Dispensa de Licitação nº 001/07' - II - A alteração da data de assinatura do contrato de 26.03.2007 para 18.01.2007 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 020, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: A alteração da cláusula quarta para permitir a prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 19.01.2008 e termo final o dia 19.01.2009. 4811 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Habitação José Humberto Moura Cavalcanti Filho Portaria 1 PORTARIA Nº 023 DE 07 DE MARÇO DE 2008. O Assessor Executivo no exercício do cargo de Secretário, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Delegar poderes a ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO - matricula 73.273-4, Símbolo DS2, Assessor Técnico, portador da Cédula de Identidade nº 4705556 SSP/PE, CPF.: 021.270.094-44, residente a Rua do Riachuelo nº 105, 10º Andar - Recife/ PE, para ordenar despesas, assinar empenhos, pagamentos, homologar pareceres licitatórios e movimentar contas bancárias . Luiz Antônio Teobaldo Cavalcanti Secretário Em exercício 4812 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - GMR 1 GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE PORTARIA N.º 004/2008 DE 07 DE MARÇO DE 2008. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso I do Art. 210 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E: 1. ARQUIVAR a Sindicância Investigatória instaurada, através da Portaria 003/2008, de 13 de fevereiro de 2008 e publicada no D.O.R. Ed. nº 18, datada de 16 de fevereiro do ano em curso, com fulcro no parecer conclusivo da Comissão Sindicante. JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO Diretor Comandante 4813 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA nº 031/2008 - GAB SS/ de 3 de março de 2008 A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e na conformidade do art. 1º da portaria nº 188, de 06 de dezembro de 2007 R E S O L V E: Art. 1º Designar os membros da Câmara Técnica de Apoio à Gestão do Trabalho - CTAGT da Secretaria de Saúde, instituída pela portaria de nº 188 de 06 de dezembro de 2007. 1. Coordenação da Câmara Técnica de Apoio à Gestão do Trabalho Carlos Alberto de Barros Sena - matrícula nº 73.669-1, Diretor Geral de Gestão do Trabalho 2. Representante da Gerência de Relações do Trabalho Titular: Rosângela Arraes Sampaio Coimbra - matrícula nº 77.755-3 Suplente: Márcia Maria Gomes Oliveira - matrícula nº 77.900-6 3. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário I Titular: Vera Lúcia Gomes Ferreira, matrícula nº 44.201-0 Suplente: Everaldo José Batista, matrícula nº 77.945-0 4. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário II Titular:Graciany Neves de Almeida, matrícula nº73.534-6 Suplente: Fernanda Karla Bezerra da Silva, matrícula nº 77.654-2 5. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário III Titular: Rosemary de Souza Braga, matrícula nº 38.766-8 Suplente: Lídia Lopes da Silva, matrícula nº 77.881-8 6. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário IV Titular: Verônica Brederode de Santana, matrícula nº 67.740-7 Suplente: Aleme Almeida de Freitas, matrícula nº 77.819-3 7. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário V Titular: Ana Paola Souza Brandão, matrícula nº 74.145-8 Suplente: Antonio Rodrigues do Nascimento Neto, matrícula nº 68.790-1 8. Representante da Gerencia Operacional de Gestão de Pessoas do Distrito Sanitário VI Titular: Ruth Almeida de Souza, matrícula nº 71.219-4 Suplente: Eliane Rodrigues do Nascimento, matrícula nº 77.903-0 9. Representante da Gerência do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU Titular: Marcos Alberto Pinto de Carvalho, matrícula nº 65.943-9 Suplente: Fátima Rosane de Farias, matrícula nº 65.470-0 10. Representante da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde- DGVS Titular: André Luiz Albuquerque de Barros, matrícula nº 67.636-2 Suplente: Maria de Jesus Souza dos Santos, matrícula nº 33.523-3 11. Representante do Laboratório Municipal de Saúde Titular: Ana Cristina Reis Bezerra, matrícula nº 41.201-8 Suplente: Rosalina dos Santos Rafael de Menezes, matrícula nº 54.994-5 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 3 de março de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em Exercício PORTARIA Nº 032/2008 - GAB/SS, EM 05 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Amanda Rodrigues de Paula, matrícula nº 65.812-1, Terapeuta Ocupacional, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviço do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811118 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 27/12/2007 - Adriana Serrano Machado, matrícula nº 65.918-5, Cirurgião Dentista, da Gerência de Vigilância Sanitária, Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica do Pina, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611211 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/12/2007 - Ana Lúcia Alves Camelo, matrícula nº 76.951-0, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/12/2007 - Carine da Silva Couto, matrícula nº 64.161-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 16/01/2008 - Dário da Costa Lustosa, matrícula nº 13.806-9, Agente Administrativo, da Assistência Técnica, do Distrito Sanitário III, Código nº 181132 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Administrativos, do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 1816142 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 14/11/2007 - Dilma Mendonça Barreto, matrícula nº 35.719-2, Médico Clínico, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 01/02/2008 - Daniel Chaves Soares, matrícula nº 77.681-5, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/02/2008 - Eduardo Siqueira Tenório Vasconcelos, matrícula nº 65.876-2, Biólogo, da Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811591 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 28/12/2007 - Elias José Teixeira Leite, matrícula nº 71.126-0, Agente Administrativo, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão Administrativa, do CAPS José Carlos Souto, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/12/2007 - Evandro Bezerra Torres, matrícula nº 35.914-2, Fisioterapeuta, da Supervisão de Atenção à Saúde, do Centro de Reabilitação, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111181 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811492 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/01/2008 - Fernanda Karla Bezerra da Silva, matrícula nº 77.654-2, Agente Administrativo, da Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 14/12/2007 - João Ricardo de Araújo Farias, matrícula nº 66.365-8, Médico Clínico, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 16/10/2007 - João José 4814 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 2 Sabino, matrícula nº 38.105-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 07/01/2008 - José Carlos de Oliveira Crespo, matrícula nº 34.197-1, Médico Clínico, da Gerência de Território Área III, Código nº 181127 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/01/2008 - Lourdes Maria dos Santos, matrícula nº 21.278-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário II, Código nº 181128 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811492 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/01/2008 - Luzia Teresinha da Silva, matrícula nº 68.670-4, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811217 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/06/2007 - Leonardo Rodrigues de Albuquerque, matrícula nº 77.669-0, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/01/2008 - Lindacelma Maria Arruda de Oliveira, matrícula nº 36.383-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 - Lúcia Maria Alves da Silva, matrícula nº 68.789-7, Agente Administrativo, da Supervisão de Serviços Administrativos, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional Administrativa, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112173 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 10/01/2008 - Michelly Tavares da Silva, matrícula nº 67.505-5, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Eulampio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 31/01/2008 - Marineide Pereira Vieira, matrícula nº 20.355-6, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Técnica, da Policlínica Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 16/01/2008 - Marcílio Paulo da Silva, matrícula nº 73.003-3, Profissional de Educação Física, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/07/2007 - Marli Gomes da Silva, matrícula nº 41.466-6, Auxiliar Serviço I, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Francisco Pignatari, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113171 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131184 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/09/2007 - Maria Lúcia Cavalcanti Calabria, matrícula nº 53.097-4, Técnico de Nível Superior, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113181 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/12/2007 - Maria da Glória Macedo de Oliveira, matrícula nº 74.794-9, Atendente de Consultório Dentário, da Unidade de Saúde da Família Vila da União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Sítio das Palmeiras, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811453 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 08/01/2008 - Marinete Pereira Calado, matrícula nº 64.172-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811319121 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/12/2007 - Mariluce Rodrigues Marques, matrícula nº 74.625-9, Auxiliar de Enfermagem, da Unidade de Saúde da Família Mangueira I, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811552 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Mangueira II, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811553 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 29/11/2007 - Maria Margarida Pedrosa de Melo Figueiredo, matrícula nº 65.823-1, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviços Administrativos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161101 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Professor José Lucena, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811619 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 28/01/2008 - Mônica Maria Motta dos Reis Marques, matrícula nº 36.175-6, Cirurgião Dentista, da Gerência de Território Área II, Código nº 181156 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/01/2008 - Maria Izabel do Nascimento, matrícula nº 39.407-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Externos, da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131911 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/01/2008 - Noraide Ramos de Freitas, matrícula nº 77.427-7, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Unidade de Saúde da Família Chão de Estrelas I e II, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811251 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do D 4815 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 3 istrito Sanitário II, Código nº 1811292 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 26/12/2007 - Nilce Silva Falcão, matrícula nº 36.877-0, Médica Pediatra, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Infantil Professor Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112122 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 14/12/2007 - Rosane Bezerra Campos Palha, matrícula nº 67.496-2, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/01/2008 - Risete Cavalcante da Silva, matrícula nº 78.331-6, Profissional de Educação Física, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Unidade de Saúde da Família José Bonifácio dos Santos, Código nº 1811365 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/01/2008 - Vanessa Lucena Pedrosa, matrícula nº 78.330-1, Profissional de Educação Física, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Unidade de Saúde da Família José Bonifácio dos Santos, Código nº 1811365 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 03/01/2008 - Rildo Oliveira Bandeira de Vasconcelos, matrícula nº 73.012-4, Profissional de Educação Física, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/07/2007 - Severino Ramos do Nascimento, matrícula nº 13.727-8, Trabalhador, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 1812 e Centro de Custo nº 180120780, para a Gerência de Engenharia, da Diretoria Geral de Administração Setorial, Código nº 18125 e Centro de Custo nº 180120780, a contar de 06/06/2007 - Wilson José da Silva, matrícula nº 77.581-9, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811593 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 01/12/2007 - Valdeci Francisco das Chagas Oliveira, matrícula nº 21.261-4, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113171 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 08/10/2007 - Vitória Régia Domingues de Souza, matrícula nº 73.001-4, Profissional de Educação Física, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 03/01/2008 - Viviane Sales de Andrade Correia, matrícula nº 74.698-0, Atendente de Consultório Dentário, da Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Córrego da Bica I, II, III e IV, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811372 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 30/11/2007 - Valquíria Marques de Oliveira, matrícula nº 77.702-2, Agente Administrativo, da Gerência da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Entra Apulso Jader de Andrade, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811657 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 11/02/2008 - Zânia Maria Valença Collier, matrícula nº 67.263-0, Cirurgião Dentista, da Unidade de Saúde da Família USF Beberibe, Código nº 1811273 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Sítio Grande I e II, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116511 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2007 - Luciane Roque da Luz Matias dos Santos, matrícula nº 65.825-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/02/2008 - Jassui Alexandre de Souza, matrícula nº 64.209-2, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Pacientes Internos, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151812 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 15/02/2008 - Lilian Oliveira Cordeiro, matrícula nº 74.805-0, Médica Clínica, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência do Centro Médico Senador José Ermírio de Morais, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113118 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/01/2008 - Margareth Rose de Lyra Pontes, matrícula nº 75.019-0, Farmacêutico, da Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811516 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/09/2007 - Fernando Antônio Alves de Souza, matrícula nº 75.020-5, Farmacêutico, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família 27 de Novembro Josué de Castro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116713 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/09/2007 - Anésia Maria Siqueira Barbosa, matrícula nº 75.021-0, Farmacêutico, da Gerência de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 18163 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Professor Bruno Maia, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811317 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 18/09/2007 - Maria Helena Duarte Gomes dos Santos, matrícula nº 65.887-2, Farmacêutico, da Supervisão de Farmácia, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/11/2007 - Abílio Januário da Silva, matrícula nº 21.832-0, Agente de Controle Sanitário, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância 4816 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 4 à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811193 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Alexandre de Holanda Cavalcanti, matrícula nº 22.503-7, Médico Veterinário, da Gerência do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18155 e Centro de Custo nº 180120770, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Enock Nogueira de Luna, matrícula nº 24.809-8, Agente de Controle Sanitário, da Supervisão de Controle e Vigilância Entomológica, do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815512 e Centro de Custo nº 180120770, para a Supervisão de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário II, Código nº 1811293 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007 - Jussara Mônica Fonseca de Souza, matrícula nº 19.724-8, Agente de Serviços Gerais, da Supervisão de Pronto Atendimento, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112124 e Centro de Custo nº 180120791, para a Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 21/11/2007. PORTARIA GAB SS/PCR Nº. 188/07 A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1º Instituir, nos termos desta Portaria, a Câmara Técnica de Apoio à Gestão do Trabalho - CTAGT da Secretaria de Saúde. Parágrafo único. A CTAGT será composta pelos titulares da Diretoria de Gestão do Trabalho, da Gerência de Relações do Trabalho, das Gerências Operacionais de Gestão de Pessoas dos Distritos Sanitários, da Gerência do Sistema de Atendimento Municipal de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde e do Laboratório Municipal de Saúde, sob a coordenação do primeiro indicado. Art. 2º Compete à CTAGT: I - fornecer subsídios para o planejamento do contingente de servidores adequado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde, opinando sobre a manutenção, criação e extinção de cargos, bem como sobre a fixação apropriada dos quantitativos de vagas - II - elaborar e avaliar os indicadores que impactem na política de gestão do trabalho - III - sugerir regulamentação de casos ainda não previstos nas normas de padronização de procedimentos - IV - propor critérios para movimentação de servidores, próprios ou postos à disposição do Município, seja por necessidade da Administração seja por solicitação de interessados - V - fixar parâmetros para a participação de servidores nas atividades de formação, qualificação e capacitação - VI - analisar denúncias relativas a casos de assédio moral e de quebra de ética no exercício da função pública, bem como quaisquer outros que possam enquadrados como faltas funcionais nos termos da legislação municipal, encaminhando-os à abertura de sindicância ou de inquérito administrativo. VII - elaborar seu regimento interno. § 1º Para o eficiente desempenho de suas funções o CTAGT poderá solicitar informações que julgue necessárias a quaisquer órgãos ou entidades, desde que pertinentes ao seu objeto de trabalho. § 2º Com o propósito de subsidiar as discussões do CTAGT a coordenação poderá convidar titulares de órgão ou entidades da Administração Municipal. Art. 3º A CTAGT reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente por convocação de sua coordenação ou do Secretário de Saúde ou a requerimento assinado pela maioria simples de seus membros. § 1º As reuniões do CTAGT serão presenciais e registradas em atas, onde se consignará o objeto discutido, bem como as deliberações adotadas pelos seus membros. § 2º Os posicionamentos da CTAGT serão expedidos por meio de resoluções a serem publicadas no Diário Oficial do Município. § 3º Cada membro do CTAGT tem direito a um único voto, vedado o voto por procuração. Art. 4º Caberá à Diretoria de Gestão do Trabalho providenciar o suporte necessário à realização das reuniões do CTAGT. Art. 5º As funções de membro do CTAGT não serão remuneradas, a qualquer título. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em Exercício (Republicada por incorreção) 4817 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº 4, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima terceira reunião ordinária, realizada no dia 21 de fevereiro de 2008, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E: 1. Recomendar ao Sr. Prefeito que promova a nomeação dos requerentes, conforme relação do Anexo I, para os cargos de agente Comunitário de Saúde e de Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, respectivamente, por preencherem os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, por conta destes contratados temporariamente, em 14 de fevereiro de 2006, estarem desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores. 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de fevereiro de 2008. Carlos Sena Presidente da Comissão Especial 4818 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Homologação 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº 4, de 21 de fevereiro de 2008, proferida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006. ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 4 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 DEFERIMENTO NOME PROCESSO CPF CARGO 1 Irene Maria Joana da Conceição Marinho 07.66640.8.07 91982871415 ACS 2 José Gomes Vicente 07.38144.0.07 96135085468 ASACE 4819 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 405/2007 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Concede o Título de Cidadão do Recife ao Desembargador FAUSTO DE CASTRO CAMPOS. Art. 1º - Fica concedido O Titulo de Cidadão do Recife ao Desembargador FAUSTO DE CASTRO CAMPOS. Art. 2º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 3 de março 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 47/07 do Vereador Antonio Luiz Neto. 4820 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 136/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da Lei 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º. Designar as servidoras Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3 da CMR, Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4 da CMR e Maria Ivonete Vasco da Silva, matrícula nº. 19.871-4 da CMR para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de março de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 137/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 03, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.963-5 Nadja Maria da Silva 74,43 - 98.397-7 Misael Paulo Rodrigues - 74,43 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 138/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 06, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar Atribuir (%) 95.228-1 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes 215,91 - 98.396-9 Rita Vila Nova de Souza - 215,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4821 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 014/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 62, de 14 de fevereiro de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Empresa de Urbanização do Recife -URB, Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, lotada na 1ª Secretaria Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 09 de junho de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 015/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 95, de 04 de março de 2008, R E S O L V E Conceder ao servidor da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0, lotado na Unidade e Patrimônio, de acordo com o Atestado Médico Laudo 1037/08, datado de 04 de março de 2008, licença médica de 120 (cento e vinte) dias, no período de 05 de março de 2008 a 02 de julho de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 07 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4822 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 1 ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOÃO ARRAES e AUGUSTO CARRERAS. Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOÃO ARRAES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente EDUARDO MARQUES e JURANDIR LIBERAL, e a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 192/2008 do Gabinete do Secretário de Finanças da PCR apresentando o relatório de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais/terceiro quadrimestre de 2007 - Projeto de Lei n° 19/2008 de autoria do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR - Projeto de Lei n° 20, 21, 22, e 23/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Requerimentos n°s, 340/2008 e 341/2008 de autoria Vereador DANIEL COELHO - 342/2008 e 343/2008 de autoria Vereador JOÃO ARRAES - 344/2008 à 348/2008 de autoria Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 349/2008 e 350/2008 de autoria Vereador JOÃO ALBERTO - 351/2008 de autoria Vereador GUSTAVO NEGROMONTE - 352/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 353/2008 à 355/2008 SEVERINO GABRIEL - 356/2008 de autoria Vereador JOÃO ALBERTO - 357/2008 de autoria Vereador AUGUSTO CARRERAS. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JURANDIR LIBERAL tecendo sobre a LER - Lesões de Esforço Repetitivo, que vem atingindo grande parte da população. Orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna para denunciar o abuso que vem ocorrendo com os aposentados públicos, onde empresas estão descontando empréstimos que não foram feitos. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 295/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO INTITULADO 'FERNANDO DE NORONHA: 20 ANOS', DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ANDRÉ DE PAULA, PULBICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO (Missão Oficial), LUIZ VIDAL (LICENCIADOS), MOZART SALES. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 294/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA VICENTE MOTINHO, DEFRONTE AO Nº. 17, VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 296/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO E RECUPERAÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA DJANIRA, NO BAIRRO DA TAMARINEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 300/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NOS DIAS 06 E 13 DE MARÇO DE 2008, NO PERIODO DAS 17 ÀS 19 HORAS, PARA UMA REUNIÃO COM AS LIDERANÇAS POLÍTICAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 301/2008 DE AUTORIA DA COMISSÃO EXECUTIVA, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10 HORAS SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DO CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. VALDECIR FERNANDES PASCOAL. Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador LIBERATO COSTA JUNIOR - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 302/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL DA PCR, NO SENTIDO DE PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO, PARA FINS DE USO PÚBLICO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DE TERRENO LOCALIZADEO NO BAIRRO DE CASA FORTE, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS LEMOS TORRES E FLAMENGO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 303/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 13 DE MARÇO DE 2008, NO PERÍODO DAS 9 ÀS 13 HORAS, PARA A RELIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A DEFESA DOS ANIMAIS NA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 39/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA PSF ODNTÓLOGA MARINA GUEIROS, O POSTO DE SAÚDE DA FAMINIA LOCALIZA NA AVENIDA SÃO PAULO, Nº. 605, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULOB - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 37/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 40/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICIPIO DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 38/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS JORNAIS, 4823 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 2 JORNAIS GRATUITOS, JORNAIS DE BAIRROS E RÁDIOS COMUNITÁRIOS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 20/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 27/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HÁ FLUXO DE PESSOAS, RECIPIENTES DE LIXO PARA RECOLHER PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 617 e 600/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador GUSTAVO NEGROMONTE trouxe notícia nos jornais locais sobre a FINATEC, e a entrevista coletiva do Prefeito João Paulo, sobre o contrato com a referida empresa. O tribunal de contas ontem editou nove pontos de irregularidade com o contrato da FINATEC com a PCR. Foi aparteado pelos Vereadores: FERNANDO NASCIMENTO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador AUGUSTO CARRERAS). Fez uso da palavra em PELA ORDEM Vereador HENRIQUE LEITE. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO deu continuidade falando sobre a contração da FINATEC, citando a necessidade de uma CPI para tratar deste assunto. Foi aparteado pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVECIO, GUSTAVO NEGROMONTE, ROMILDO GOMES FILHO, FERNANDO NASCIMENTO. O Vereador JURANDIR LIBERAL ocupou a tribuna voltando a falar sobre a LER - Lesão por Esforço Repetitivo citou sobre uma senhora Agricultora de Petrolina, adquiriu esta Lesão, pois tinha que cortar quinhentos cachos de uva por dia, desde os seus quatorze anos de idade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quinta-feira 28 de fevereiro de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e HENRIQUE LEITE. Aos três (03) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente os Vereadores EDUARDO MARQUES e JOÃO ALBERTO. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: OFICIO Nº. 96/2008 G.P., encaminhando complementação ao Projeto de Lei nº. 42/2008 de autoria do Chefe do poder Executivo - Projeto de Lei Nº. 24/2008 - EMENTA: FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde, nas Unidades de Saúde Pública Municipal da Cidade do Recife, sejam realizados, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º - Os infratores ao determinado no art. 1º ficam sujeitos a penalidades previstas na Legislação vigente e no artigo 58 da Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração através de sindicância. Parágrafo Único - Em se tratando de servidor público municipal, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos servidores Públicos da cidade do Recife, garantida a ampla defesa e o contraditório. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de de 2008 - Cordeiro de Deus - Vereador do Recife - PRB - JUSTIFICATIVA - Os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa um envelhecimento saudável. Para isso, é indispensável que entre os idosos ocorra uma assistência médica e um diagnóstico rápido, devido ao perigo de graves complicações em sua saúde. Em um estudo feito em 1998, relativo ao acesso e à utilização dos sistemas de saúde, foram analisados vários indicadores de saúde (IBGE, 2000). Confirmou-se o que empiricamente já se sabia: o grupo etário acima dos 60 anos apresenta invariavelmente índices maiores de morbidade quando comparados aos demais grupos etários. A morbidade referida e observada foi maior entre os idosos, assim como a auto-avaliação do Estado de saúde foi pior entre os mais velhos. Em relação às doenças crônicas, os idosos apresentaram números mais expressivos, quando comparados às demais faixas etárias. Pelo fato de a presença de patologias múltiplas, particularmente crônicas, ser maior entre os idosos. A prioridade do atendimento ao idoso, em hospitais, clínicas (públicos ou particulares) e postos de saúde é um dir 4824 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 3 eito garantido pelo artigo 3º do Estatuto do idoso, lei Federal nº. 10.741/03, que precisa ser respeitada e verdadeiramente aplicada: Art. 3o - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas - III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso - IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações - V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência - VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos - VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento - VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. É necessário criar suportes que priorize o atendimento dos que mais necessitam, promovendo a reabilitação e diminuindo os riscos de vida e de hospitalização. O idoso deve ser olhado de forma prioritária pelos serviços assistenciais. Deve ser considerada, a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com suas necessidades especiais, assegurando ao idoso todos os direitos de cidadania, de defesa de sua dignidade, seu bem estar e direito à vida. Cordeiro de Deus - Vereador do Recife - PRB - Requerimentos nºs 358/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 359/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 360/08 à 363/08 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 364/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA externou repudio ao tratamento descortês por parte do Presidente da Câmara dos Deputado Arlindo Chinaglia, com a bancada de Pernambuco, que foram tratar a questão do fechamento do jogo. Com a palavra o Vereador JOSÉ ANTÔNIO lamentando mais uma vez a violência em nosso estado. O Vereador FERNANDO NASCIMENTO fez um breve relato das ações da Prefeitura da Cidade do recife, no tocante ao próximo inverno. ando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 305/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS ROBERTA JUNGMANN E DARIO BRITO, PELOS 11 ANOS DA COLUNA DIA-A-DIA, PUBLICADA NO JORNAL DO COMMÉRCIO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 327/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO Sr. RICARDO DANTAS BARRETO, JORNALISTA DA FOLHA DE PERNAMBUCO, O QUAL ASSUMIRA A EDITORIA DE POLÍTICA DO REFERIDO JORNAL- foi Aprovado. Foi comunicado pela Presidência o falecimento da servidora desta Casa Srª Maria do Carmo, em seguida, solicitou um ( 01 ) minuto de silencio ( PAUSA) Logo em seguida, comunicou que a Srª Viviane, assumiu a Assessoria Especial de Imprensa desta Casa. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: CAIO PIRES, NILDO RESENDE, SEVERINO RAMOS. O Vereador MARCOS MENEZES foi parabenizado pela passagem de seu aniversario, hoje. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 304/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA TANGARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 307/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA MINEROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 308/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE UMA EQUIPE DE VARRIÇÃO PARA A RUA DOUTOR PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 309/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA DOUTOR PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 310/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RECONSTRUÇÃO DAS PLACAS DO CANAL DA RUA BOA VENTURA RODRIGUES, NO BAIRRO DO PINA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 311/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA DOUTOR PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 313/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA MINEROLÂNDIA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 316/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA TANGARÁ, NO BAIRRO DA MANGUEIRA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 317/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES A RUA DOUTOR PLÁCIDO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 328/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETER 4825 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 4 MINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA SIGISMUNDO CABRAL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 329/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 330/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANAL DA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DE JIQUIÁ- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 331/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA FLORA RICA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 332/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROLONGAMENTO DA BEZINHA, NO BAIRRO DE JIOQUIÁ - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 333/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DE JIQUIÁ- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 334/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CORDÉLIA GÓIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 335/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR RONDAS OSTENSIVAS DE POLICIAIS NA RUA DESEMBARGADOR DIRCEU BORGES, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 336/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA TENENTE MINDELO, NO BAIRRO DO JIQUIÁ- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 337/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA CORDÉLIA GÓIS E SILVA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 338/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA COMENDADOR FRANCO FERREIRA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 339/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 306/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA PRAÇA DA CONCEIÇÃO, PRÓXIMO AO Nº. 341, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 314/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NAS RUAS DESEBARGADOR JOÃO PAES E JOSÉ NEVES, NA COMUNIDADE DO BEIRA DO RIO, NO BAIRRO DE BOAVIAGEM - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 315/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NA AVENIDA RECIFE, DEFRONTE AO PAN DE AREIAS, NO BAIRRO DE AREIAS. A matéria foi discutida pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Sendo aparteado pelos vereadores FRENANDO NASCIMENTO, CARLOS GUEIROS e GILVAN CAVALCANTI - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 318/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO NO SISTEMA DE ESGOTO NA VILA MIGUEL ARRAES, NO BAIRRO DE AREIAS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 319/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CODECIR, NO SENTIDO DE ANALISAR A SITUAÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA LOCALIZADA NA RUA MANOEL DE MORAES, PRÓXIMO AO Nº. 81, NA COMUNIDADE DE BEIRA DO RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 320/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA 1ª TRAVESSA DA RUA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 10, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 321/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CANALETAS DA RUA BRÁULIO CAVALCANTE, NA COMUNIDADE DE BEIRA DO RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 322/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA MANOEL DE MORAIS, NA COMUNIDADE DE BEIRA DO RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 323/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PONTE DO CAÇOTE, NA AVENIDA RECIFE, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 324/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA DOS PRAZERES, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 325/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NA RUA DOS PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 429, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 326/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SISTEMA DE VARRIÇÃO NA RUA DEPUTADO VIEIRA SOUTO E DESEMBARGADOR JOSÉ NEVES, NA COMUNIDADE DE BEIRA DO RIO, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 342/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DO CANAL RIO MORNO, NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 343/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A LIMPEZA DOS CANAIS SANTA TEREZA, CÓRREGO DA TELHA, CÓRREGO DA BICA E CÓRREGO DO CARROCEIRO, TODOS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DE NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 344/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA BECO DO CARIRI 4826 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 5 , NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 345/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE NA RUA SIMÃO BORBA, DEFRONTE AO Nº. 76, NA VILA TAMANDARÉ, NO BAIRRO DE AREIAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 346/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA PRAÇA MATARAZO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 347/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS GALERIAS PLUVIAIS NA AVENIDA CAXANGÁ, NO BAIRRO DA IPUTINGA- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 348/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA LEÃO FALCÃO, NO BAIRRO DE SANTO AMARO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 349/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA PRÓXIMO AO Nº. 90 DA RUA JARATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 350/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LÂMPADAS EM DIVERSOS POSTES DA TRAVESSA RIO JARATUBA, NO BAIRRO DO IPSEP - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 353/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA RUA ALTO SÍTIO SÃO BRAZ, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 354/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DA RUA COMPÓSITOR SÉRGIO LISBOA, NA COMUNIDADE DO DETRAN, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 355/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA OSCAR BRANDÃO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 356/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DO POSTE NA AVENIDA COSTA E SILVA, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 357/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE REPAROS, DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA, REPOSIÇÃO DE PLACAS DAS GALERIAS., CANALETAS E REDE DE ESGOTO EM DIVERSAS RUAS DA COMUNIDADE DO BODE, NO BAIRRO DO BODE, NO BAIRRO DO PINA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 41/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 42/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HÁ FLUXO DE PESSOAS, RECIPIENTES DE LIXO PARA RECOLHER PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS - foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 617 e 600/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 577/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 603/2007 e 18/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 656/2007 e 21/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE VISA FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇÃS CLIMÁTICAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO -DOS PARECERES Nºs. 45/2008 e 22/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE 33(TRINTA E TRÊS) RUAS DO PARQUE RESIDENCIAL DOS MILAGRES, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BARRO Discutiram a matéria os vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e MOZART SALES.- foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 35/2008 e 688/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. O VEREADOR JOÃO ALBERTO discutiu a matéria e foi aparteado pelo vereador CARLOS GUEIROS. Matéria de 3/5. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONE, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 30 ( trinta ) votos - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 702/2007 DA COMISSÃO DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. MATERIA DE 3/5. O Vereador MOZART 4827 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 6 SALES, discutiu a matéria sendo aparteado pelos vereadores CARLOS GUEIROS e JURANDIR LIBERAL. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 29 ( vinte e nove ) votos - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 594 e 567/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 9º E DOS ARTIGOS 11 e 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.325/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.190/1996 Maioria absoluta. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 26 ( vinte e seis ) votos - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 415/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÃNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.176/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE - ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI. Maioria absoluta. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 24 ( vinte e quatro ) votos - foi Aprovado. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 369/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 48/2008 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2008 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - com vista ao vereador AUGUSTO CARRERAS - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 589/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 47/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO. MATERIA DE 3/5. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 24 ( vinte e quatro ) votos - foi Aprovado. Foi informado pela Presidência que na próxima quinta-feira 06 de março, será feriado facultativo, a Câmara Municipal do Recife funcionará até às 13h00. No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO, deu continuidade ao seu pronunciamento anterior, sobre a questão da violência, não só em nosso estado mas, em todo Brasil. Foi aparteado pelo Vereador JOÃO ALBERTO. ( assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador HENRIQUE LEITE ) O vereador JURANDIR LIBERAL informou do adiamento da sessão em homenagem do Dia das Mulheres que seria no dia 06/03 para o dia 10/03 às 10h00. Questão de Ordem, o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE solicitou da Mesa Verificação de Quorum, sendo atendido. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE. Total 06 ( SEIS ) presentes - não havendo número Regimental, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 04 de março de 2008, no local de costume, no horário Regimental e, lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, ANTÔNIO LUIZ NETO e JURANDIR LIBERAL. Aos quatro (04) dias do mês de março do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Memorando nº. 07/2008 de autoria do vereador ROBERTO TEIXEIRA, retirando Projeto de Lei nº. 173/2007 de sua autoria - Requerimentos n°s, 365/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 366/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 367/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 368/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 369/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS - 370/08 à 374/08 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 375/08 à 376 de autoria LUIZ HELVÉCIO - 377/08 à 379 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 380/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE 4828 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 7 - 381/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 382/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - 383/08 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 384/08 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - 385/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - 386/08 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - 386/08 à 389/08 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 390/08 à 392/08 SEVERINO GABRIEL - 393/08 de autoria do Vereador CORDEIRO DE DEUS No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ HELVÉCIO teceu criticas a falta de conhecimento de alguns candidatos a Prefeitura do Recife em defender a participação da guarda municipal na defesa da segurança pública. O vereador LUIZ EUSTAQUIO fez uso da tribuna tratando de um tema que há anos comemoramos que é o Dia Internacional das Mulheres- dia significante e marco na defesa, direitos das mulheres em busca de garanti igualdade, direitos de poder ser respeitada no trabalho. Com a palavra o Vereador FERNANDO NASCIMENTO fazendo uma explanação a respeito do programa território da cidadania do Governo Federal. O Vereador JOSÉ ANTÔNIO em seu discurso teceu referencias ao discurso do seu antecessor vereador LUIZ HELVÉCIO sobre a segurança publica. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 359/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO GRUPO BIG BIG TILLENOL, PELO LANÇAMENTO DE SEU CD DUPLO INDEPENDENTE - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 360/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. OTHON COELHO BASTOS FILHO, POR TER SIDO AGRACIADO COM O TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 361/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. ÊNIO LUSTOSA CANTARELLI, POR TER SIDO AGRACIADO COM O TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 362/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. GUSTAVO ANTÔNIO DA TRINDADE MEIRA HENRIQUES, POR TER SIDO AGRACIADO COM O TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 363/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. JOSÉ GUIDO CORRÊA DE ARAÚJO, POR TER SIDO AGRACIADO COM O TITULO DE PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 364/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS JORNALISTAS ROBERTA SOARES, RODRIGO LOBO, CAROL CARVALHO, ISABELLE FIGUEIROA, JULLIANA DE MELO, SOCORRO MACEDO, THIAGO LÚCIO, SIDCLEI SOBRAL, GUSTAVO BELARMINO, RODRIGO LOBO, FÁBIO MENDES E ANA KARINA CARDOSO, PELA CONQUISTA DO PRÊMIO SETRANS DE JORNALISMO ENGENHEIRO PELÓPIDAS SILVEIRA - Foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: CAIO PIRES, GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO,NILDO RESENDE, VALDIR FACIONI. Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 358/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DE ESCADARIA NA 3ª TRAVESSA MARIA BRÍGIDA, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 46/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 132/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADAS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 577/2007 E 54/2008 RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E DE DIREITOS HUMANOS, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO CONTRIBUINTE, DO CONSUMIDOR E DO APOIO COMUNITÁRIO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 603/2007 e 18/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 656/2007 e 21/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE VISA FOMENTAR A POLÍTICA DE ESTUDOS SOBRE MUDANÇÃS CLIMÁTICAS DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 580/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 144/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE OBRIGA AS ISNTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, A AFIXAREM CARTAZES COM A TABELA ATUALIZADA DE SEUS SERVIÇOS EM LOCAIS DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 12/2008 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 23/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DOS VENDEDORES AUTÔNOMOS QUE COMERCIALIZAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS NA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 35/2008 e 688/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE OBRA 4829 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 8 S E PLANEJAMENTO URBANO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO AO PROPRIETÁRIO LINDEIRO, BEM COMO A EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. 3/5- Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 28 ( vinte e oito ) votos - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 47/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DAS REFERIDAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº. 42/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DESAFETA BEM DE USO ESPECIAL E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO. 3/5. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) votos - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 594 e 567/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 9º E DOS ARTIGOS 11 e 12 DA LEI MUNICIPAL Nº. 17.325/2007, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 16.190/1996. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) votos - Foi Aprovado - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 415/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTE E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALTERA A LEI Nº. 16.176/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE - ALTERA O PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 62 DA REFERIDA LEI. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 27 ( vinte e sete ) votos - Foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 700/2007 e 36/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 40/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA - Foi Adiada a discussão - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 46/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE COLETE A PROVA DE BALAS AO EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE. Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 108/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS NOS SEMÁFOROS DEFRONTE DE HOSPITAIS E ESCOLAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DO RECIFE Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 80/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL PELAS DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E ESTABELECIMENTOS SIMILARES QUE SIRVAM BEBIDAS ALCOÓLICAS OU COM CAPACIDADE DE PÚBLICO MAIOR QUE 500(QUINHENTOS) FREQUENTADORES Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 20/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA COBRANÇA AO CONSUMIDOR DO CUSTO DO CARNÊ DO BOLETO BANCÁRIO DE COBRANÇA OU DE SEU ENVIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 27/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DO RECIFE Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 33/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL COM JORNADA INTEGRAL PARA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL Maioria Absoluta. Votação Secreta- Total de vereadores presentes 23 ( vinte e três ). Votaram NÃO 18 ( dezoito) vereadores. Votaram SIM 05 ( cinco) vereadores - foi Mantido o Veto. Em EXTRA-PAUTA, constaram as seguintes matérias: PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PARECER Nº. 48/2008 DA COMISÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 04/2008 DE AUTOR 4830 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas 9 IA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. MAIORIA ABSOLUTA. Votaram SIM os vereadores ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES. FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Total 28 ( vinte e oito ) votos - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 66/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 36/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 67/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 39/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 69/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 42/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº70/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 71/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 133/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 73/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTAQUIO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº. 75/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - foi Aprovado. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA teceu comentários a respeito da pesquisa para candidato a Prefeito do Recife, publicado pela Folha de Pernambuco. ( assumiu a Presidência dos trabalhos, o Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO) Foi aparteado pelos Vereadores CARLOS GUEIROS, GUSTAVO NEGROMONTE, VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR. Fez uso da palavra em Questão de Ordem, o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. (reassumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JOSENILDO SINÉSIO ) Com a palavra o Vereador DANIEL COELHO tecendo comentários a respeito da mobilização da população referente a questão da contratação da FINATEC pela PCR. ( assumiu a Presidência dos trabalhos o vereador JURANDIR LIBERAL ) Foi aparteado pelos Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, HENRIQUE LEITE, GUSTAVO NEGROMONTE, MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES, PRISCILA KRAUSE. QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador GUSTAVO NEGROMONTE solicitou verificação de Quorum. A Presidência determinou ao primeiro Secretário que procedesse a Chamada, oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores ANDRÉ FERREIRA, DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, VICENTE ANDRÉ GOMES. Total 09 ( nove ) presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã quarta-feira, 05 de março de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário - 2º Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DOUTOR CYRO DE ANDRADE LIMA, REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dia do mês fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, AUGUSTO CARRERAS, para conduzir o homenageado Dr. CYRO DE ANDRADE LIMA ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Excelentíssimo Senhor Governador de Pernambuco Doutor Eduardo Campos - Dr. Cyro de Andrade Lima - homenageado - Sr. João Lira Neto - Vice-Governador de Pernambuco - Dr. Luciano Siqueira - Vice-prefeito do Recife, neste ato representando o Prefeito João Paulo - Dr. André Campos - Deputado Estadual, neste ato representando a Assembléia Legislativa de Pernambuco - Dr. Jorge Gomes - Secretário de Saúde de Pernambuco - Dr. Ariano Suassuna - Secretário de Cultura de Pernambuco ( APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador JOÃO ARRAES para ocupar a tribuna como autor do requerimento para fazer o seu pronunciamento. O Vereador inicialmente, saudou componentes da Mesa, e convidados presentes, destacando autoridades, amigos, em seguida, leu um discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador JOÃO ARRAES para fazer entrega da Medalha José Mariano ao Dr. Cyro de Andrade Lima. O Vereador JOÃO ARRAES, solicita que o Senhor Governador Eduardo Campos, juntamente com Dr. Jorge Gomes fizessem a entrega da Medalha ( APLAUSOS ) Feito isso, em extensão a homenagem, o Senhor Presidente convida a Srª Carla Arraes ( esposa do vereador JOÃO ARRAES) que fizesse a entrega de um ramalhete de rosas a SRª Rejane Coelho de Andrade Lima ( esposa do homenageado). Em seguida o Senhor Presidente concede a palavra ao homenageado para fazer suas colocações. O orador, inicialmente saudou componentes da Mesa e convidados presentes e, fez uma reflexão sobre a responsabilidade de nesta Casa de José Mariano pensar e refletir sobre pontos fundamentais do ser humano. Finalizou prestando uma homenagem ao Ex-Governador Miguel Arraes. Em considerações finais, o Senhor Presidente fez o registro de autoridades presentes em Plenário e mensagens enviadas a esta Casa, agradecendo a presença de todos e, parabenizando o vereador JOÃO ARRAES, pela feliz iniciativa. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 03 de março de 2008, no local de costume e no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. 4831 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Conselheiros de Igualdade Racial tomam posse 1 Os novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tomaram posse oficialmente na última quarta-feira (05), no Museu da Cidade do Recife - Forte das Cinco Pontas (Centro). Os 44 novos membros (22 titulares e 22 suplentes) representarão a sociedade civil e a gestão municipal no conselho até 2009. O prefeito João Paulo presidiu a cerimônia, que também contou com a presença da secretária de Direitos Humanos, Karla Menezes. O grupo de capoeira recifense Quilombo se apresentou na entrada do museu, antes da solenidade. Membros da coordenação do Fórum Temático de Negros e Negras, representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e ainda dos vários segmentos de luta pela igualdade racial compareceram à cerimônia. 'Ao longo dos anos de nossa gestão, temos avançado na luta contra o preconceito. Para isso, a organização dos movimentos é muito importante', afirmou o prefeito João Paulo. Oito titulares e oito suplentes representam a gestão municipal (16) e outros oito titulares e oito suplentes são de entidades ligadas ao Movimento Negro Unificado e de combate ao racismo (16). Os outros 12 conselheiros serão porta-vozes das seis Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife. 'A posse desse novo conselho é muito importante porque é um tema que há muito pouco tempo foi incorporado nas políticas públicas do município', explicou a secretária Karla Menezes. Após a cerimônia oficial, foi oferecido um coquetel aos convidados ao som do grupo musical Boca Coletiva. Também participaram do evento o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa - da Diretora de Igualdade Racial, Rosilene Rodrigues - Manoel Nascimento e Mãe Diva, representando o antigo e o novo conselho, respectivamente - Jorge Arruda, representando o conselho estadual e os vereadores Jurandir Liberal e Mozar Sales. 4832 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Joana Maranhão e Paula Baracho recebem patrocínio da PCR 1 A cinco meses do início da Olimpíada de Pequim, que acontece no mês de agosto na China, os atletas pernambucanos se preparam para os últimos desafios em busca da classificação. Sabendo das dificuldades enfrentadas pelos esportistas neste período, o prefeito João Paulo anunciou, na última sexta-feira (07), que a Prefeitura será o co-patrocinador das nadadoras Joana Maranhão e Paula Baracho durante os próximos 11 meses. Estiveram presentes ao anúncio a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, a secretária de Educação, Esportes e Lazer, Maria Luiza Aléssio e o diretor-presidente do Geraldão, Jarmeson Almeida. Os recursos, no total de R$ 96 mil, irão permitir às atletas melhores condições de treinamento e a possibilidade de maior dedicação à preparação para os jogos olímpicos, além de divulgar a cidade do Recife durante o evento. 'Pernambuco vive um bom momento nos esportes e somente o fato de uma possível participação das duas nadadoras na competição já é uma grande conquista', comentou o prefeito. A parceria prevê que as nadadoras promovam palestras em escolas durante todo o período do patrocínio, o que incentiva Paula Baracho a repassar às crianças a experiência apreendida nos 18 anos de natação. 'Gostaria de passar os valores e ensinamentos de vida que a natação me proporcionou', comentou. Para conseguir o índice olímpico, Baracho irá reforçar a torcida no Sul-Americano, quando a delegação brasileira terá que conquistar uma das quatro vagas restantes na categoria 4x200. Caso consigam, será a vez da atleta lutar pelo seu índice em maio, no Troféu Brasil. Os próximos desafios de Joana Maranhão também serão o Sul-Americano de Natação, que acontece na próxima semana em São Paulo, e o Troféu Brasil, no mês de maio. Para conseguir o índice olímpico, a nadadora terá que baixar o seu tempo de 4min46s04 para 4m45s09 no 4x100 medley. 4833 2008 27 2008-03-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Servidoras do Recife são homenageadas 1 As servidoras da Prefeitura receberam uma homenagem especial, na última sexta-feira (07), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher - 08 de Março, do prefeito João Paulo, secretários municipais, assessores, coordenadores e presidentes de órgãos municipais. A cerimônia ocorreu no mezanino do edifício-sede da Prefeitura e contou com a apresentação do grupo de maracatu Conxitas, formado apenas por mulheres. O prefeito João Paulo destacou a importância das mulheres. 'Elas são trabalhadoras, mães, mulheres de luta e possuem um papel fundamental. Falo isso em função da minha mãe que precisou batalhar para alimentar e educar os quatro filhos', disse. João Paulo falou ainda sobre uma maior participação das mulheres na sociedade. 'Elas começam a ser maioria e a galgar espaços mais importantes na política, em cargos administrativos e executivos'. Para representar as mulheres homenageadas, a servidora Grécia Valfrido discursou para as colegas de trabalho. Ela lembrou o porquê da data e destacou a política para as mulheres executada pela Prefeitura do Recife. 'A gestão ousou nas ações para valorizar a mulher e nos colocou como prioridade. Por todo feito, nossa gratidão, respeito e admiração pela administração. Viva a mulher do Recife e do mundo', discursou. História - Era 08 de março de 1857. Operárias de uma fábrica de tecidos, em Nova Iorque, fizeram uma grande greve para reivindicar por melhores condições de trabalho. Para reprimir o movimento, as mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Mas somente em 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é lembrada no mundo com ações e manifestações. 4834 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº 23.510 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMCA o crédito suplementar de R$ 214.195,00 (duzentos e quatorze mil, cento e noventa e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6801 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMCA 6801.08.243.1.201.2.527 - Apoio a Execução das Políticas Municipais de Proteção Especial a Criança e ao Adolescente 3.3.50.43-FT 0246 - Subvenções Sociais 205.455,00 4.4.50.42-FT 0246 - Auxílios 8.740,00 TOTAL 214.195,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 214.195,00 (duzentos e quatorze mil, cento e noventa e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.511 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 1.300.000,00 TOTAL 1.300.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.512 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.1.541 - Expansão e Atualização do Ambiente de Tecnologia da Informação e Comunicação 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.513 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 23.026,50 (vinte e três mil e vinte e seis reais e cinqüenta centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.026,50 6800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 6802 - Fundo Municipal de Direitos Humanos 6802.14.422.1.222.2.524 - Apoio às Atividades do Conselho Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 8.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00 TOTAL 23.026,50 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINIS 4835 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 TRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.026,50 TOTAL 23.026,50 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.514 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.331.3.101.2.705 - Encargos com o FGTS dos Servidores 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 TOTAL 15.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.515 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 3.275.632,00 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.307.2.509 - Limpeza Urbana 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.290.000,00 5002.18.541.1.310.2.539 - Pró-verde 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 802.632,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 183.000,00 TOTAL 3.275.632,00 Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 3.275.632,00 (três milhões, duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.516 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 18.106,58 (dezoito mil, cento e seis reais e cinqüenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 18.106,58 TOTAL 18.106,58 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0114 - Equipamentos e Material Permanente 18.106,58 TOTAL 18.106,58 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.517 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà o crédito suplementar de R$ 1.566.130,50 (um milhão, quinhentos e sessenta e seis mil, cento e trinta reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.02 4836 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 9 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 632.133,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 564.946,20 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 369.051,30 TOTAL 1.566.130,50 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.566.130,50 TOTAL 1.566.130,50 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.522 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Cria a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, alínea 'a' do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1°. Fica criada a Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, composta por uma Comissão Executiva e uma Comissão de Eventos. §1°. A Comissão Executiva indicada no caput do artigo será integrada pelos Presidentes de honra, Presidente Executivo, Vice Presidente, Conselho, um representante do Poder Executivo Municipal e um representante da Câmara Municipal. § 2º. A comissão de Eventos indicada no caput do artigo será integrada por coordenadores. § 3º. Exceto o representante da Câmara Municipal, todos os demais serão escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 2°. A Comissão Organizadora será dirigida pelo Presidente Executivo, com o auxilio do Vice Presidente. Art. 3°. A Comissão Organizadora tem a incumbência de promover a organização dos eventos comemorativos, do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, na cidade do Recife Parágrafo único. Para o desempenho dessa função, a Comissão poderá solicitar a colaboração de órgãos e entidades municipais. Art. 4°. Os trabalhos desempenhados pelos membros da Comissão Organizadora das Comemorações do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil serão voluntários, sem qualquer contraprestação pecuniária, e não implicarão na existência de qualquer vínculo institucional com o Município do Recife. Art. 5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.523 DE 05 DE MARÇO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da GOVERNADORIA MUNICIPAL o crédito suplementar de R$ 204.055,00 (duzentos e quatro mil e cinqüenta e cinco reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.14.422.1.203.2.255 - Apoio, Implantação e Implementação de Políticas de Gênero 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154.055,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 TOTAL 204.055,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 204.055,00 (duzentos e quatro mil e cinqüenta e cinco reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 05 de Março de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças George Washington Meireles da Silva Assessor Executivo da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4837 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 678 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 177/2008 - GAB/SEEL, de acordo com o Decreto nº 23.450, de 13 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 23.502 de 27 de fevereiro de 2008. R E S O L V E: Exonerar do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora das Creches, símbolo 'DDI' abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de fevereiro de 2008. Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti Valéria Mércia Barros Cavalcanti Bezerra, matrícula nº 55.028-5. Creche Municipal Celeste Vidal Ana Suely Lopes da Silva, matrícula nº 54.234-8. Creche Municipal Brasília Teimosa Séfora Paloma de Araújo Rocha, matrícula nº 57.376-7. Creche Municipal Novo Pina Ana Cristina Teixeira Campelo, matrícula nº 37.414-5. Creche Municipal da Mangueira Adlai Lages Malheiros, matrícula nº 55.681-4. PORTARIA Nº 679 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 178/2008 - GAB/SEEL, de acordo com o Decreto nº 23.450, de 13 de fevereiro de 2008 e Decreto nº 23.502 de 27 de fevereiro de 2008. R E S O L V E: Nomear, para exercer a função gratificada de Dirigente dos Centros abaixo relacionados, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 13 de fevereiro de 2008. Centro Municipal de Educação Infantil Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti Valéria Mércia Barros Cavalcanti Bezerra, matrícula nº 55.028-5. Centro Municipal de Educação Infantil Celeste Vidal Ana Suely Lopes da Silva, matrícula nº 54.234-8. Centro Municipal de Educação Infantil Professor Paulo Rosas Heise Cristine Aires Leal, matrícula nº 40.499-9. Centro Municipal de Educação Infantil Brasília Teimosa Séfora Paloma de Araújo Rocha, matrícula nº 57.376-7. Centro Municipal de Educação Infantil Novo Pina Ana Cristina Teixeira Campelo, matrícula nº 37.414-5. Centro Municipal de Educação Infantil da Mangueira Adlai Lages Malheiros, matrícula nº 55.681-4. PORTARIA Nº 680 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.14758.6.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CHARLES DE SOUZA MARTINEZ, matrícula nº 72.705-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 681 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64832.7.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA MEDEIROS DE SOUZA QUARESMA MIRANDA, matrícula nº 64.617-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de outubro de 2006. PORTARIA Nº 682 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66066.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANA DE OLIVEIRA ANTUNES, matrícula nº 55.002-7, do cargo efetivo de Especialista em Educação, a contar de 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 683 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.67641.8.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JULIANA SIMÕES CÉZAR, matrícula nº 71.933-2, do cargo efetivo de Auxiliar Desenvolvimento Infantil, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 684 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.16772.0.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, YONG SOO KANG, matrícula nº 67.690-8, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de janeiro de 2006. PORTARIA Nº 685 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63962.6.06, R E S O L V E: Exonerar a pedido, SANDRA TRINDADE LOW, matrícula nº 64.407-6, do cargo efetivo de Enfermeiro, a contar de 01 de novembro de 2006. PORTARIA Nº 686 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.63264.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELEONORA MARIA DO SOCORRO CARTAXO CANTISANI, matrícula nº 74.370-4, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 687 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 009/2008 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Designar, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 19.048-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, DEYSE ELLEN DE LIMA, matrícula nº 65.755-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 688 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 234/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIANA DE SOUZA GABRIEL, matrícula nº 78.240-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social Básica, na RPA 2, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matrícula nº 69.389-9, que se encontra em benefício, no período de 25 de fevereiro a 26 de março de 2008. PORTARIA Nº 689 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 515/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA BERNADETH DE OLIVEIRA, matrícula nº 36.753-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE MATTOS ALEGRIM, matrícula nº 36.615-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 690 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 518/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, TEREZA DE FÁTIMA SOUTO MAIOR SALES, matrícula nº 19.406-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Análises Clínicas, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA CRISTINA TEIXEIRA NOGUEIRA LIMA, matrícula nº 36.678-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181132 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 691 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 08/2008 - DGCFS/SADGP, R E S O L V E: Designar, EVÓDIA PAULA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº 21.081-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Aposentadoria e Pensões, símbolo 'DDP', da Secretaria de Admini 4838 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 stração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular, REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO, matrícula nº 21.954-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 692 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 092/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA matrícula nº 68.022-8, Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LYGIA MARIA VERAS FALCÃO, matrícula nº 40.894-1, que se encontra em gozo de férias, período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 693 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 089/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, TÂMARA ANGÉLICA LINS NOVAES FERRAZ, matrícula nº 68.675-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA SOLANGE SIQUEIRA DE MELO BATISTA, matrícula nº 67.941-4, que se encontra em gozo de férias, período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 694 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 091/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 15.752-6, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIANA LAYME DA SILVA BARRETO, matrícula nº 67.941-4, que se encontra em gozo de férias, período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 695 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 090/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, UYRAN OLIVEIRA DE COSTA, matrícula nº 68.325-0, que se encontra em gozo de férias, período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 696 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 516/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FRINÉA VAZ, matrícula nº 40.006-0, Auxiliar de Serviços 3, símbolo 'CTOR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'DDI', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSALINA DOS SANTOS RAFAEL DE MENEZES, matrícula nº 54.994-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1816143 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 697 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 082/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Considerar designado, ANTÔNIO GUERRA CINTRA JÚNIOR, matrícula nº 68.465-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria da Fazenda Municipal, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular GUSTAVO JOSÉ REIS DE CARVALHO, matrícula nº 63.907-0, que esteve de Licença Paternidade, no período de 25 a 29 de fevereiro a 2008. PORTARIA Nº 698 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 517/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, PATRÍCIA MENDES DA SILVA FONSECA, matrícula nº 67.645-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Informação, símbolo 'FG1', Gerência de Atenção Básica, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EDNALDO FELISBERTO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 65.864-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1816621 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 699 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65607.7.07, R E S O L V E: Conceder a, MARGARETH BARBOSA DE LACERDA, matrícula nº 67.544-2, Técnico em Enfermagem, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 700 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.15266.0.08, R E S O L V E: Conceder a, WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº 36.181-3, Cirurgião Dentista, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de maio de 2008. PORTARIA Nº 701 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.23243.7.07, com base no Parecer nº 1716/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo. Além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DA PENHA ANDRE DA SILVA, Agente de Serviços Gerais - tabela salarial: EFE/PRV/NF-9, matrícula nº 52.717-8. PORTARIA Nº 702 DE 05 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 074/2008 - DP, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ ÍTALO HOLANDA PADILHA FILHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 03 de março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 628 DE 29 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.25265.8.07, com base no Parecer nº 1381/2007 e Encaminhamento Final nº 124/2007 e nº 01/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações 4839 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-13, Classe 'A', 270 Horas matrícula nº 53.916-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 619 DE 29 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 199/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº 53.786-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA CARRERA PERMAM, matrícula nº 73.033-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de fevereiro a 09 de junho de 2008, Centro de Custo nº 2008.1501.01.0723.0014. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4840 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONVITE N° 005/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada em 115v da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques. Comunicamos que a autoridade superior julgou procedente o recurso interposto pela empresa Real Energy Ltda., declarando a mesma vencedora do certame. Recife, 05 de março de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE N° 001/2008 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Objeto: Reforma do imóvel do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da RPA 3. Empresas habilitadas: Barros e Araújo Engenharia Ltda., CONSECOM Construções Serviços e Comércio Ltda.,Construtora Assis Lopes Ltda., JME Engenharia Ltda. e WB Construtora Ltda.. Empresas inabilitadas: Não houve. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para do dia 12 de março de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: (81) 3232-8235. Recife, 05 de março de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, inclusive com reposição de peças novas originais e respectivas garantias, em 05 (cinco) elevadores, sendo 04 (quatro) do tipo transporte de passageiros e 01 (um) do tipo monta-carga, para atendimento das necessidades da Policlínica e Maternidade Prof.º Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Prof.º Arnaldo Marques. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO da sessão pública relativa a este pregão, tendo em vista que o dia 06.03.2008 é considerado ponto facultativo. Desta forma, fica designado para abertura de propostas o dia 10 de março de 2008, às 11:00 horas e lances às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8471. Recife, 05 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz- Pregoeira da CPLSA. RESULTADO FINAL DE JULGAMENTO Pregão Presencial Nº 003/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado (10 lotes), com instalação dos Split`s, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA, nos lotes 01, 02, 03, 04 e 05 com os valores de R$ 86.200,00 - R$ 209.699,60 - R$ 157.999,80 - R$ 223.800,00 e R$ 103.500,00 respectivamente e a ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., nos lotes 06, 07, 08, 09 e 10 com os valores de R$ 364.920,00 - R$ 287.100,00 - 256.160,00 - R$ 533.514,00 e R$ 337.284,00 respectivamente. Recife, 05 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira da CPLSA. RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONVITE Nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após a análise do recurso interposto pela empresa HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., a autoridade superior entendeu por dar provimento parcial, mantendo a inabilitação da recorrente e inabilitando as empresas: LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. e CIRULABOR LTDA - ME. participantes do certame pelo descumprimento do item 5.1.9 do edital. Assim, ficam convocadas as empresas LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., CIRULABOR LTDA - ME. HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA. para apresentarem a nova documentação escoimada dos vícios, nos termos do § 3° do art. 48 da Lei 8.666/93, no dia 13 de março de 2008 às 14:00 horas. Recife, 05 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Presidente da CPLSA. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. EMPRESAS HABILITADAS: Não houve. EMPRESAS INABILITADAS: CENTRO AUDITIVO WIDEX BRASITOM LTDA e VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA., conforme ata nº 20/2008. Desta forma, o processo foi declarado FRACASSADO. Recife, 05 de março de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidente da CPLSA. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 004/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços gráficos, para confecção, reprodução e encadernação de materiais gráficos, para atender a Secretaria de Finanças. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de março de 2008, às 09:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 05 de março de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL INEXIGIBILIDADE Nº 001/2008 Reconheço a Inexigibilidade de Licitação, para Contratação de Prestação de Serviços de Consultoria e Implementação de Sistemas referentes ao Produto (Sistema Aplicativo) CONSIST-HR, através da CONSIST - SOFTWARE LTDA, nos Termos da CI Nº 019/2008 datada de 18/02/2008 da Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos - DNC, fundamentada no PARECER da Diretoria de Assuntos Jurídicos Nº 001/2008 datado de 14/01/2008, com base no inciso I do artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21.06.93, a C.P.L da EMPREL reconhece a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Recife, 05/03/07. MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação - José Eduardo Santos Vital. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de assistência técnica, englobando a manutenção preventiva, corretiva nos 144 aparelhos condicionadores de ar tipo parede e split, localizados nas dependências da EMPREL (sede e agência PCR) pelo período de 12(doze) meses, tudo de acordo com o Anexo I - Termo de Referência do Edital. Data/local e hora de abertura: 19/03/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrõe 4841 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 s, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 05/03/2008. Fernando Antônio Pereira Ramos - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 005/2008 - PP nº 005/2008. Objeto: Locação de diárias de ônibus destinadas ao atendimento das necessidades do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania na Região Metropolitana do Recife, durante o período de 08 (oito) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 25/03/2008, às 9h no Edifício sede do IASC, situado à Rua Imperial, 203, São José, Recife/PE. e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 08 de março de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro Cultural Estrela de Lia - CCEL, inscrito no CNPJ sob o nº 08.284.461/0001-45, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Co-Patrocínio ao projeto denominado 'Arte e Crime: Insubordinação', a realizar-se no período de 10 a 15 de março de 2008, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 03 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife 03 de março de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor-Presidente em exercício. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Festa Cheia Produções e Propagandas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.179.652/0001-11, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), visando o co-patrocínio ao evento denominado '10 Anos do Caldeirão', a realizar-se no dia 08 de março de 2008, no Pavilhão do Centro de Convenções, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de março de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife 05 de março de 2008. JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA Diretor-Presidente em exercício. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 009/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 006/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: StudioCad Projetos e Apresentações Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: StudioCad Projetos e Apresentações Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA StudioCad Projetos e Apresentações Ltda no valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 06/03/2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro - em exercício SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Dispensa de Licitação n° 001/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Oficina de Restauro, Mecânico Ajustador, Refrigeração Comercial e Eletricidade Industrial, a fim de capacitar 241 (duzentos e quarenta e um) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao CTC - Centro de Trabalho e Cultural, no valor total de R$ 225.515,40 (Duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção Termo de Dispensa de Licitação n° 002/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Operador de Telemarketing, NR10 e Eletricidade Predial, a fim de capacitar 181 (cento e oitenta e um) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao IDS - Instituto de desenvolvimento Social, no valor total de R$ 54.120,00 (Cinquenta e quatro mil e cento e vinte reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção Termo de Dispensa de Licitação n° 003/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Aproveitamento de Alimentos, Cozinha Chinesa e Cozinha Forno e Fogão, a fim de capacitar 120 (Cento e vinte) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto à Associação Semear, no valor total de R$ 74.360,00 (Setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção 4842 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 Termo de Dispensa de Licitação n° 004/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Serralharia, a fim de capacitar 46 (quarenta e seis) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Centro de Articulação Retome Sua Vida, no valor total de R$ 25.392,00 (Vinte e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS - Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. - Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção Termo de Dispensa de Licitação n° 005/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Corte e Costura, a fim de capacitar 40 (quarenta) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, no valor total de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção Termo de Dispensa de Licitação n° 006/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Garçon/Garçonete, Gestão em Turismo, Costura/Modelagem Moda Praia, Formação de Domésticos, Fabricação de Pães, Sobremesas e Patês, Noções Básicas de Pintura, Desenho e Grafitagem, a fim de capacitar 345 (trezentos e quarenta e cinco) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no valor total de R$ 142.540,62 (Cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. - Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção Termo de Dispensa de Licitação n° 007/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Criação de Novos Negócios, a fim de capacitar 50 (cinquenta) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao CAM - Centro de Apoio ao Microempreendedor, no valor total de R$ 13.750,00 (Treze mil e setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o que prevê o inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008. - Roberval Rodopiano - Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso IV c/c o inciso XIII do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior - Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Republicado por incorreção SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS TÉCNICAS TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do Recife, em dois lotes, sendo o lote I para as RPA's 02, 03, 04 e 05 e o lote II para a RPA - 06, nesta cidade. Não houve empresa desclassificada - TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 126 - OBJETO: elaboração dos projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas na cidade do Recife, procedentes das plenárias ocorridas em Fórum do Prezeis, nesta cidade. Não houve empresa desclassificada - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 127 - OBJETO: elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e de engenharia a nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte / Miguel Arraes de Alencar, visando a requalificação urbana do corredor de transporte coletivo, (trecho: Av. Agamenon Magalhães / BR 101), nesta cidade. Não houve empresa desclassificada. Fica designado o dia 10/03/2008, para as licitações em epígrafe, respectivamente, nos seguintes horários: às 09:00 - às 10:00 - e, às 11:00 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços. Recife, 05 de março de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007 - Objeto: Registro de Preços constituído de 11 (onze) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Após análise dos recursos interpostos pelas empresas GNATUS EQUIP. MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA. e JICMAQ COM. E SERVIÇOS LTDA., a autoridade superior, o Sr. Secretário de Finanças entendeu por julgá-los procedentes. Recife 05 de março de 2008. Célia Lucia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELS 4843 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 S AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN Comunicamos aos licitantes inabilitados no Lote 01, o adiamento da Sessão designada para 10/03/08 às 09:00 horas, para nova data 11/03/08 às 09:00 horas, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. MOTIVO DO ADIAMENTO: Ponto facultativo no dia 06/03/08, Comemorações da data Magna do Estado de Pernambuco, instituída pela Lei Estadual nº 13.386. Respeitado o prazo legal de 8 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada, conforme § 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93. Recife, 06 de março de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, com assistência técnica. Tendo em vista a necessidade do setor técnico da Companhia em realizar ajustes referentes às exigências técnicas dos equipamentos a serem licitados, comunicamos a todos os interessados que a sessão inicial foi adiada para o dia 21/03/2008, as 10h00. O novo edital com o termo de referência devidamente alterado está à disposição dos a interessados na sala de licitações da CTTU, situada na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 06 de março de 2008 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE JULGAMENTO DE RECURSOS Processo nº. 526/2007 - Concorrência nº. 03/2007 - CONDUÇÃO DE VEÍCULOS A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Recife, torna público que julgou IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA., mantendo-a INABILITADA, julgou PROCEDENTE EM PARTE o recurso interposto pela empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., mantendo HABILITADAS as empresas AJ SERVIÇOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e tornando INABILITADA a empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., bem como julgou PROCEDENTE as contra-razões das empresas AJ SERVIÇOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e julgou IMPROCEDENTE a contra-razão da empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Fica então designado o dia 07 DE MARÇO DE 2008, às 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, a abertura dos envelopes de proposta de preço das empresas HABILITADAS. MARCELLO FALCÃO NOVO - Presidente da Comissão de Licitação - Recife, 03 de março de 2008. DECISÃO Acolho os fundamentos expendidos pela Comissão de Licitação constantes no Parecer no. 15/2008, referente ao Processo nº. 526/2007, Concorrência nº. 03/2007, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação serviços de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, para julgar IMPROCEDENTE o recurso administrativo interposto pela empresa CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA., mantendo-a INABILITADA, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o recurso interposto pela empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., mantendo HABILITADAS as empresas AJ SERVIÇOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e tornando INABILITADA a empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., bem como para julgar PROCEDENTE as contra-razões das empresas AJ SERVIÇOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. e julgar IMPROCEDENTE a contra-razão da empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Recife, 29 de fevereiro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife 4844 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07601452/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07601452/03 RECORRENTE: ARMANDO JOSÉ DA SILVA PALHANO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 093/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de multa. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07101094/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07101094/02 RECORRENTE: TELEMAR RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 094/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.88, §2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso conhecido e provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para anular o processo, diante da ausência da notificação, conseqüentemente anulo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6783/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6783/2007 RECORRENTE: RENATO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 095/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para anular a multa aplicada e liberar o veículo apreendido. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6688/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6688/2007 RECORRENTE: DOUGLAS COSTA LIMA DE OLIVEIRA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 096/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para cancelar a multa aplicada e liberar o veículo autuado. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07384633/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07384633/04 RECORRENTE: MARCOS ANTÔNIO CELERINO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 097/2008. Ementa: 1. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. Primariedade do recorrente e incapacidade financeira do autuado. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05 que transforma a pena aplicada em advertência escrita. 2. Razões de Recurso acolhida em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena aplicada em advertência escrita. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07295110/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07295110/03 RECORRENTE: V. E. CALÇADOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 098/2008. Ementa: 1. Ausência de alvará de funcionamento. Reversão da infração antes da decisão de primeira instância. Aplicação do Artº.2º da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhido. 3. Decisão de primeira instância anulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento ao Recurso interposto a fim de cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07376334/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07376334/03 RECORRENTE: ADAUTA NUNES DE LIMA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 099/2008. Ementa: 1. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.78 e 77 §3º da Lei nº 16.176/96. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5119/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5119/2007 RECORRENTE:ANTÔNIO ALE 4845 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 XSANDRO MENELAU DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 100/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07537263/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07537263/03 RECORRENTE:ANTÔNIO CAMAROTTI C. FILHO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 101/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07401900/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07401900/04 RECORRENTE:JOAQUIM ARAÚJO ANDRADE RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 102/2008. Ementa: 1. Recurso provido em parte. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. 3. Pena pecuniária transformada em advertência escrita. 4. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso voluntário, reformando em parte a decisão do Juízo Singular, com conversão da pena pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 26 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4846 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 182, DE 16 DE AGOSTO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.23053.3.07, com base no Parecer n.º 568/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento na Lei nº 7.551/77, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sr. CARLOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 085.847.074-84, a Sra. MARIA DO CÉU DA CUNHA GUSMÃO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 268.813.144-34 e Sr. MARCOS ANDRÉ DA SILVA BEZERRA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 014.771.134-79, dependentes do ex-servidor JOSÉ ANDRÉ BEZERRA, matrícula nº 6987-7, no valor mensal total de R$ 408,25 (Quatrocentos e oito reais e vinte e cinco centavos), dividido em 03 (três) cotas partes, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de outubro de 1999 Ada Siqueira Diretora Presidente (Republicada por incorreção) 4847 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 Portaria n º 002 DE 04 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a legislação Federal pertinente, bem como a Municipal, CONSIDERANDO a realização do concurso público para provimento dos cargos na área de assistência social, CONSIDERANDO o previsto no item 2.3.5 do Edital do Concurso, CONSIDERANDO a interposição de recursos com solicitação de deferimento da condição de portador de deficiência para fins de habilitação no concurso público para provimento dos cargos na área de Assistência Social, CONSIDERANDO a solicitação da Procuradora Judicial de esclarecimentos sobre o enquadramento do parecer exarado nos termos do Decreto 3298/99, alterado pelo Decreto n° 5296/2004 pela equipe multidisciplinar, instituída pela Portaria n° 343 de 16 de novembro de 2007, R E S O L V E : I. Convocar a Equipe Multidisciplinar instituída pela Portaria n° 343 de 16 de novembro de 2007, para no prazo de 30 (trinta) dias, avaliar, analisar e dirimir as questões e exigências suscitadas pela Procuradoria Judicial/PCR, em virtude da interposição de recursos com solicitação de deferimento da condição de portador de deficiência para fins de habilitação dos candidatos no concurso público para provimento dos cargos na área de Assistência Social, assim como promover a revisão, caso necessário, da avaliação proferida a título parecer sobre a compatibilidade da deficiência declarada pelos pleiteantes as vagas com a natureza e o exercício das atribuições do cargo a que concorre. II. A Equipe Multidisciplinar será composta pelos seguintes membros: Léa Maria Câmelo Pessoa Lira, Médica do Trabalho, matrícula n° 67.602-8, lotada na Secretaria de Saúde - Iara Silva Marrocos de Oliveira, Médica do Trabalho, matrícula n° 101.002-6, lotada na Secretaria de Saúde - Cleonice de Oliveira de Arruda, Médica do Trabalho, matrícula n° 67.760-8, lotada na Secretaria de Saúde - Antonio Muniz da Silva, Assessor Técnico 2, matrícula n° 41.022-0, lotado na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Adriana Lins de Andrade, matrícula n° 77.887-5 Assistente Social, lotada na Secretaria de Saúde - Fernanda Medeiros da Silva, matrícula n° 69.402-0, Pedagoga, lotada na Secretaria de Assistência Social. Darcy Moraes Carvalho de Araújo, matrícula n° 73.282-5, Psicóloga, lotada na Secretaria de Assistência Social - III. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de março de 2008. Paulo Antonio Gomes Dantas Secretário 4848 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº. 013, DE 04 DE MARÇO DE 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no Parágrafo único do art.115 da Lei 14.512 de 17 de janeiro de 1983, R E S O L V E : I - Substituir, os servidores, RAUL PERES BARROCA, matrícula nº 70.827-1 e GUSTAVO JOSÉ DO NASCIMENTO GUIMARÃES, matrícula nº 70.829-0, para elaboração do Termo de Avaliação dos Bens Móveis inservíveis, pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, designados na Portaria nº091 de 29 de junho de 2007, pelos seguintes servidores: JOSÉ ALFREDO BARROS DOS SANTOS - Mat. 28.614-7 e EDUARDO ALCÂNTARA DE SIQUEIRA - Mat. 66.259-4. II - Os servidores designados também atuarão como equipe de apoio ao leiloeiro oficial. III - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário 4849 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 041/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Inhuma: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Avenida Beira Rio e a Rua Demócrito de Souza Filho, no sentido da primeira para a segunda - b.Proibição de estacionamento de veículos, com início na Avenida Beira Rio e término na Rua Demócrito de Souza Filho, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos, com início na Avenida Beira Rio e término a 8,00 m (oito metros) da mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos, com início 15,00 m (quinze metros) antes da Rua Demócrito de Souza Filho e término na referida via, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 09 de janeiro de 2008. Recife, 05 de março de 2008. CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 4850 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contrato 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB CONTRATO Contrato nº 004/08 Empresa: Transval Serviços Gerais e Conservação LTDA Objeto: Contratação da empresa Prestadora de Serviços de 732 (setecentos e trinta e dois) auxiliares de serviços gerais a serem executados nas escolas / creches e órgãos da Secretaria de Educação do município do Recife. Prazo de Vigência: 20/02/2008 à 18/08/2008. Valor Mensal: R$ 845.408,76 (oitocentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos) Processo: Dispensa nº 003/2008. 4851 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº030/2008-GAB/SS EM 03 DE MARÇO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I -Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Adilson Francisco Mariano, matrícula 70.400-3, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' Sede do Distrito Sanitário II ' Nome: Edimilso Cavalcante da Rocha ' Matrícula: 19.725-2 ll- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em Exercício R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 029/2008-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº. 24, de 01 de março de 2008, referente à instauração de comissão de sindicância para apurar o fato ocorrido na farmácia do Programa de Saúde da Família - PSF Iraque. ONDE SE LÊ: considerando o disposto na CI nº. 1487/2008, do Distrito Sanitário VI. LEIA-SE: considerando o disposto no Ofício nº. 25/2007, do Distrito Sanitário V. Recife, 05 de março de 2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 4852 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 105/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Edmário Gomes Bezerra, matrícula nº. 98.312-8, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.071 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Luciana Elias da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.071 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 106/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 005 e 006, do Vereador Antonio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Beatriz Campello Cysneiros Fernandes, matrícula nº. 97.976-7, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira. Art. 2º Nomear a cidadã, Alessandra Bezerra Dias Fernandes, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 107/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 04 e 05, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Leandro Gomes da Silva, matrícula nº. 98.005-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 2º Nomear a cidadã, Camila Fernanda de Carvalho Silva, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 108/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 18, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido a servidora, Karina Maria Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza, matrícula nº. 97.0058-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear o cidadão, Péricles Gueiros Neves, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 109/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 378, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor Leno Adriano Vieira da Silva Diniz, matrícula nº. 97.103-0, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 2º Nomear o cidadão, Domingos da Rocha Silva Filho, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 110/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 012, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Claúdia Maria Ferreira, matrícula nº. 98.107-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Nomear a cidadã, Lorruama Ferreira da Conceição, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 111/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 05, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Péricles Gueiros Neves, matrícula nº. 98.232-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, e Suellyn Martins da Silva, matrícula nº. 98.236-9, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 2º Nomear as cidadãs, Shirlene Conceição da Silva Oliveira no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.03, Andreza de Souza Sales, no cargo comissionado de, Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02 da 4853 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 112/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 102 e 206, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Rosely Santos de Queiroz, matrícula nº. 98.357-8, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Amanda Lobo Xenofonte, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 113/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 008, do Vereador Vicente André Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora, Marta Andréa Valença Belchior, matricula nº. 97.845-0 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 2º Nomear a cidadã, Janaina do Carmo Amâncio, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Vicente André Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 114/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 003, do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Nadja Maria da Silva, matrícula nº. 97.963-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear o cidadão, Misael Paulo Rodrigues, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC - GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 115/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, da Estrutura do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Verones de Carvalho Filho, matrícula nº. 97.609-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Símbolo PLC-GV, código nº. 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 2º Nomear o cidadão, Nerivaldo Bezerra dos Santos, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar. Símbolo PLC-GV, código nº. 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 116/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 007, do Gabinete da Presidência, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidora, Germana Accioly Pereira, matrícula nº. 97.917-1, do cargo comissionado de Assessora Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 02.007 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de 29 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 117/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 008, do Vereador Luis Helvécio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora Luciani Alves de Oliveira, matrícula nº. 97.539-7, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvécio. Art. 2º Nomear o cidadão Carlos Maurício da Fonseca Guerra, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.03 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvécio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 118/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Eduardo Augusto Barbosa de Moraes, matricula nº. 95.228-1, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 119/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições le 4854 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 gais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 07, do Gabinete da Presidência, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Viviane Cristina Rolemberg de Abreu no cargo comissionado de Assessora Especial de Imprensa, símbolo EA-VI, código 02.007 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 120/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 006, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Rita Vila Nova de Souza, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, símbolo PLC-GV, código 5.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 121/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 44, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Pollyana de Menezes Torres, matrícula nº. 98.110-9, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.048 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Reginaldo Cavalcanti de Souza, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.048 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 122/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorandos nº. 05 e 06, do Vereador Antonio de Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Marícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.976-7 Beatriz Campello Cysneiros Fernandes 80,00 - 98.386-1 Alessandra Bezerra Dias Fernandes - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 123/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05, do Vereador Fernando Nascimento, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Fernando Nascimento, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.005-6 Leandro Gomes da Silva 53,92 - 98.380-2 Camila Fernanda de Carvalho Silva - 53,92 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 02 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 124/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, do Vereador Antonio Oliveira, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Oliveira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97979-1 Danilo Nogueira de Oliveira 52,80 115,70 97980-5 Amanda Almeida de Oliveira 52,80 59,11 97986-4 Malba Rejane Farias Leite 60,00 20,00 97987-2 Simone Cosma dos Santos Rodrigues Oliveira 62,00 32,80 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 125/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 378, do Vereador Francismar Pontes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Francismar Pontes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.103-0 Leno Adriano Vieira da Silva Diniz 80,00 - 98.388-8 Domingos da Rocha Silva Filho - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 126/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 012, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.107-9 Claudia Maria da Conceição 71,30 - 98.387-0 Lorruama Ferreira da Conceição - 71,30 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recif 4855 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 4 e, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 127/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 06, da Vereadora Priscila Krause, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete da Vereadora Priscila Krause, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.582-6 Rinaldo do Rego Barros Rocha Junior 70,00 47,40 97.571-0 Isabely Sátiro Pádua - 24,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 128/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 05, do Vereador Carlos Gueiros, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Carlos Gueiros, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.236-9 Suellyn Martins da Silva 29,55 - 98.385-3 Andreza de Souza Sales - 39,55 97.064-6 Maria Lúcia da Silva 16,52 34,29 97.955-4 Danilo Alves de Oliveira 90,31 140,00 97.066-2 Inajá Delmas de Lima 29,55 34,55 97.073-5 Ana Maria de Souza Silvestre Cruz 21,27 26,27 97.074-3 Neuza da Conceição Genuíno de Almeida 11,82 50,00 97.075-1 Maria de Fátima da Costa 11,82 70,91 98.232-6 Péricles Gueiros Neves 212,73 - 98.384-5 Shirlene Conceição da Silva Oliveira - 28,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 129/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 006, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir (%) 95.228-1 Eduardo Augusto Barbosa de Moraes 215,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 130/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 008, do Vereador Luís Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.539-7 Luciani Alves de Oliveira 58,00 - 98.392-6 Carlos Maurício da Fonseca Guerra - 47,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 131/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 008, do Vereador Luís Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.533-8 Paulo Augusto da Silva Neto 92,80 96,80 97.534-6 Creonice Maria Jesus de Lima 92,00 96,00 97.914-7 Paulo Roberto da Silva 94,00 97,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 132/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 18, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antonio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.058-1 Karina Mª Prota Alencar Bezerra de Castro e Souza 52,47 - 98.389-6 Péricles Gueiros Neves - 52,47 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 133/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 007, do Vereador Mozart Sales, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Mozart Sales, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.609-1 Verones de Carvalho Filho 67,36 - 98.393-4 Nerivaldo Bezerra dos Santos - 67,36 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 134/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 207, 208, 209, 210 e 211, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de R 4856 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 5 epresentação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.198-7 Wanessa Andrada Correia 93,28 100,00 97.199-5 Victor Hugo Andrada Correia 93,28 100,00 97.220-7 Francisca Alves 91,40 98,00 97.203-7 Severino Herculino de Almeida 82,26 100,00 97.212-6 Marcio Bezerra da Costa 66,81 81,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 135/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 102 e 206, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.357-8 Rosely Santos de Queiroz 80,00 - 98.391-8 Amanda Lôbo Xenofonte - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de março de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 4857 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 011/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 68, de 18 de fevereiro de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, Francineide Batista de Queiroz Santos, matrícula nº. 21.827-8, lotada no Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, de acordo com o Atestado Médico Laudo 603/08, datado de 15 de fevereiro de 2008, licença médica de 90 (noventa) dias, no período de 17 de fevereiro de 2008 a 16 de maio de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 012/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, com exercício na Liderança do PMDB a servidora MARIA IVONETE VASCO DA SILVA, matrícula nº. 19.871-4 - CMR, a contar de 01 de março de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 013/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Severino Gabriel, o servidor ADILSON LIMA VIEIRA, matrícula nº. 19.449-0 - PCR, a contar de 18 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 05 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4858 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 12/2006, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. SERVIÇOS LTDA. OBJETO:repactuação dos valores mensais pago pela serviços prestação de serviços previstos no Contratonº12/2006, que passa a ser de R$ 72.565,28 (setenta e dois mil,quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) PRAZO: a partir de 01/01/2008 VALOR: R$ 31.579,12 (trinta e um mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos) referente à diferença de valores para o período de maio a dezembro de2007. - GLOBAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTAS DE EMPENHO: 2008.00083 e 2008.00082 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 4859 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de lei 1 Projeto de Lei Nº. 24/2008 EMENTA: FICA AUTORIZADO QUE TODAS AS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES DE SAÚDE, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE, SEJAM REALIZADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 07 (SETE) DIAS, QUANDO O PACIENTE TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica autorizado que todas as consultas médicas e exames de saúde, nas Unidades de Saúde Pública Municipal da Cidade do Recife, sejam realizados, dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2º - Os infratores ao determinado no art. 1º ficam sujeitos a penalidades previstas na Legislação vigente e no artigo 58 da Lei Federal nº. 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), depois de comprovada a infração através de sindicância. Parágrafo Único - Em se tratando de servidor público municipal, o infrator estará sujeito às penalidades previstas no Estatuto dos servidores Públicos da cidade do Recife, garantida a ampla defesa e o contraditório. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2008. Cordeiro de Deus-Vereador do Recife - PRB. JUSTIFICATIVA Os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social apresentam transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, especialmente em termos de saúde. É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa um envelhecimento saudável. Para isso, é indispensável que entre os idosos ocorra uma assistência médica e um diagnóstico rápido, devido ao perigo de graves complicações em sua saúde. Em um estudo feito em 1998, relativo ao acesso e à utilização dos sistemas de saúde, foram analisados vários indicadores de saúde (IBGE, 2000). Confirmou-se o que empiricamente já se sabia: o grupo etário acima dos 60 anos apresenta invariavelmente índices maiores de morbidade quando comparados aos demais grupos etários. A morbidade referida e observada foi maior entre os idosos, assim como a auto-avaliação do Estado de saúde foi pior entre os mais velhos. Em relação às doenças crônicas, os idosos apresentaram números mais expressivos, quando comparados às demais faixas etárias. Pelo fato de a presença de patologias múltiplas, particularmente crônicas, ser maior entre os idosos. A prioridade do atendimento ao idoso, em hospitais, clínicas (públicos ou particulares) e postos de saúde é um direito garantido pelo artigo 3º do Estatuto do idoso, lei Federal nº. 10.741/03, que precisa ser respeitada e verdadeiramente aplicada: Art. 3o - É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população. II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas - III - destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso - IV - viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações - V - priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência - VI - capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos - VII - estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento - VIII - garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais. É necessário criar suportes que priorize o atendimento dos que mais necessitam, promovendo a reabilitação e diminuindo os riscos de vida e de hospitalização. O idoso deve ser olhado de forma prioritária pelos serviços assistenciais. Deve ser considerada, a necessidade de promover ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população idosa, em conformidade com suas necessidades especiais, assegurando ao idoso todos os direitos de cidadania, de defesa de sua dignidade, seu bem estar e direito à vida. Cordeiro de Deus Vereador do Recife - PRB. 4860 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO JANEIRO/2008 (Veja em anexo) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Republicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48 e 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 632 de 30/08/2006. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ (Veja em anexo) DEMONSTRATIVO DOS LIMITES LRF, Art 48 - Anexo VII R$ (Veja em anexo) 4861 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura do Recife dedica mês de março às mulheres 1 Atividades culturais e de lazer, além de discussões sobre as políticas de gênero, fazem parte da programação especial elaborada pela Prefeitura do Recife para o mês de março, quando se comemora, no dia 8, o Dia Internacional da Mulher. A programação em comemoração à data foi iniciada na segunda-feira (03) e vai seguir até o fim do mês . A primeira atividade ocorreu a Policlínica Gouveia de Barros (Boa Vista). Na última segunda (03), o público feminino que aguardava o atendimento no local recebeu informações sobre prevenção ao câncer de mama, principal causa de morte por tipo de câncer no Brasil. Na terça (4), a programação continuou na unidade, com a realização de uma palestra sobre a Lei Maria da Penha. Também na terça (03), a Secretaria de Saúde realizou o seminário 'Qualidade da Atenção à Mulher no Pré-Natal'. O evento, que ocorreu na sede o Santa Cruz Futebol Clube, teve o objetivo de atualizar médicos e enfermeiros dos PSFs do município sobre o atendimento no pré-natal, sífilis congênita e HIV na gestação. Já na última quarta-feira (05), a Feira Mulheres Tecendo a Economia Popular e Solidária comemorou, no térreo do edifício-sede da Prefeitura, o seu terceiro aniversário. A festa foi animada pelo grupo musical 'Bellas Marias'. Na ocasião, as comerciantes e consumidores cantaram 'parabéns para você' diante do bolo de aniversário. A feira, criada em março de 2005, é organizada pela Coordenadoria da Mulher. 'São cerca de 120 mulheres e grupos que participam em forma de rodízio', disse a titular da Coordenadoria da Mulher, Juliana César. Além da primeira semana de cada mês, onde a feira ocorre no térreo da PCR, o evento acontece a cada 15 dias em uma das RPAs da cidade. Várias atividades em homenagem ao 8 de Março estão previstas para esta sexta-feira (07) e sábado (08). Confira a programação completa no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4862 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Córrego do Euclides recebe ação integrada 1 A comunidade do Córrego do Euclides, zona Noroeste da cidade, recebeu, na última quarta-feira (05), uma ação conjunta entre a Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir) e Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Atividades educativas relacionadas com a prevenção para o inverno 2008 - vistorias em barreiras - colocação de lonas - retirada de documentos para maiores de 65 anos - e oficinas para jovens e idosos fizeram parte da programação. O atendimento à população ocorreu durante todo o dia, das 8h às 17h. Para a coordenadora da Codecir, Nina Macário, a participação da Secretaria de Direitos Humanos vai reforçar o trabalho que está sendo realizado. 'É muito importante mobilizar a comunidade para esse tipo de ação. O inverno está se aproximando, todos precisam estar preparados, e a ação educativa é fundamental para evitar acidentes', afirmou. De acordo com o diretor de Direitos Humanos, Cirilo Mota, o trabalho integrado aumenta as chances de sucesso das ações e é uma prática contínua da PCR. 'Até o mês de abril, realizaremos mais vinte e uma ações, sempre com este foco', disse. 4863 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Rio Capibaribe recebe mutirão de limpeza 1 No feriado desta quinta-feira (06) acontece um mutirão de limpeza em um dos mais importantes patrimônios naturais da cidade. A partir das 9h, uma equipe de garis da Prefeitura iniciará uma ação especial de limpeza nas margens do Rio Capibaribe. O trabalho tem duração de duas semanas e focará as áreas de difícil acesso aos barcos que fazem a limpeza diária do rio. Equipados com ferramentas adequadas ao serviço em mangues (garfos, bangüês e gadanhos), e com o apoio dos dois barcos da Prefeitura, os garis iniciam a operação nas proximidades da Casa da Cultura, no bairro de Santo Antônio, e nas adjacências da Ponte da Boa Vista. A partir da segunda-feira (10), o mutirão ganha o reforço de mais servidores que percorrerão a rua da Aurora até à Ponte do Limoeiro. A expectativa é recolher pelo menos 35 toneladas do chamado lixo flutuante nas áreas de mangue. 4864 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Futebol Participativo 2008 abre inscrições 1 O processo de inscrição das equipes que participarão pela primeira vez do Futebol Participativo - maior campeonato de futebol de várzea do mundo - promovido pela Prefeitura do Recife, foi iniciado na última quarta-feira (05). Para obterem mais informações, os representantes das equipes interessadas devem procurar o setor 'C' do ginásio de esportes Geraldão, na avenida Mascarenhas de Moraes, bairro da Imbiribeira, das 8h30 às 12h e entre 14h e 17h. As inscrições vão até o dia 25 de março. As equipes que já participaram de uma das cinco edições da competição, e pretendem se inscrever este ano, devem aguardar as reuniões que serão realizadas nas próprias comunidades do Recife e na Região Metropolitana. Ao contrário do ano passado, quando o campeonato começou em julho e terminou em dezembro, o Futebol Participativo 2008 vai começar em abril e deve prosseguir até novembro, o que vai possibilitar uma melhor distribuição dos jogos nos finais de semana. As reuniões para a definição do regulamento começam na próxima semana. Informações pelo telefone 3232.3420. 4865 2008 26 2008-03-06T00:00:00 Notícias Notícias "" Instituto de Assistência Social ganha nova sede 1 O Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) passou a funcionar, desde a última segunda-feira (03), em um novo endereço, situado na rua Imperial, 203, bairro de São José. Com a mudança para a nova estrutura, o Iasc vai atender melhor ao público em confortável espaço de três pavimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Doação - Além de ganhar uma nova sede, o Iasc também recebeu, nesta semana, a doação de 12,5 mil latas de leite, que beneficiarão as pessoas assistidas pelas unidades assistenciais do Instituto. O produto foi arrecadado durante o 13ª Passeio Ciclístico promovido pelo Banco Itaú, no último domingo (02). A entrega dos produtos ao Iasc ocorreu na última terça-feira (04). As doações foram feitas nas agências do banco e momentos antes da largada, no Segundo Jardim de Boa Viagem. O evento mobilizou a população para duas atitudes saudáveis - esporte e solidariedade. Após o passeio, foram realizados sorteios de bicicletas entre os participantes do circuito ciclístico. 4866 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 635 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 693/2007 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, do servidor JOSÉ GOMES DE ANDRADE FILHO, Matrícula nº. 15.911-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 636 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício GP Nº. 340/2006 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura de Olinda, dos servidores PEDRO PASTOR DE LIMA, Matrícula 14.047-9, e SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, Matrícula 55.111-4, que pertencem ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 637 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 40-A/2007 do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes, do servidor FERNANDO LAYME, Matrícula nº. 20.869-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 638 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2007 do Prefeito do Município de Serra Talhada, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Serra Talhada, da servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, Matrícula nº. 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 639 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 023/2007 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, da funcionária ANA CAROLINA VIANA DE SOUZA, Matrícula nº. 17.056-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 28 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 640 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 273/2007-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, do servidor GELSON NUNES DE OLIVEIRA JÚNIOR, Matrícula nº. 56.450-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 641 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios Nºs. 079, 183, 214, 217, e 255/2006, e 030/2007, do Secretário de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, dos servidores abaixo discriminados, referente ao exercício de 2007: Com ônus para o Org. Origem (ressarcimento): NOME MATRÍCULA ÓRG. ORIGEM GERALDO JOSÉ DA SILVA 28997-3 PCR JOSÉ CARLOS DA SILVA 4392-3 EMLURB JOSÉ ROBERTO DA SILVA 10117 CTTU JOSÉ MANOEL DA SILVA 7382 CTTU MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 92622 CTTU VÂNIA LÚCIA XIMENES DE MELO ALVES 20.453-3 PCR MAURÍCIO EDGAR REGUEIRA G. P. JR. 18.715-0 PCR Sem Ônus para o Org. Origem: NOME MATRÍCULA ÓRG. ORIGEM VÂNIA MESQUITA NEIVA DE MELO 21.931-2 PCR GENIVAL PEREIRA DA SILVA 11.234-3 PCR MARIA DAS GRAÇAS DE MELO 22.556-8 PCR SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA 18.581-7 PCR MANOEL FERREIRA DA SILVA 26284-5 URB PORTARIA Nº. 642 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 18/2007-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, do servidor ADEILDO BARBOSA DA SILVA, Matrícula nº. 21.878-0, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 643 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 333, 334 e 335/2006, da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Olinda, dos servidores FLÁVIA CAMPOS FARIA, Matrícula nº. 32.200-2 - JOSIANE MERCÊS DE MELO, Matrícula nº. 55.116-7 - LEILA MARIA LOPES LOUREIRO SALDANHA, Matrícula nº. 56.113-0 - pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 644 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 129/2007 do Prefeito de Nazaré da Mata, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura de Nazaré da Mata, da servidora MARIA DAS GRAÇAS DA MOTA LINS, Matrícula nº. 55.458-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 645 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 464/2007-GG/PE do Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, da servidora VALÉRIA FERNANDES DE MELO, Matrícula nº. 61.206-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 646 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 69/2007 do Prefeito do Município de 4867 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 Macaparana, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Macaparana, da servidora GILVANE MARIA DE MORAIS BITTENCOURT, matrícula nº. 15.619-1, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 647 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 015/2007 do Prefeito do Município de Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho, da servidora IVETE MARIA JERÔNIMO SANTOS, Matrícula nº. 40399-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 648 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 183/2006 -SAD-CCV do Secretário de Administração do Tribunal de Justiça de Pernambuco R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, do servidor JOSÉ MAURÍSIO DE SAMPAIO CARVALHO, matrícula nº. 16.138-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 649 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1120/2006 do Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Tribunal Regional Federal 1ª Região, da servidora HELGA FERRAZ JUCÁ, advogada, matrícula nº. 16.530-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 650 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 007/2007 do Prefeito da Cidade do Paulista, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura da Cidade do Paulista, da servidora MARLEIDE FRANCELINA SALES, Matrícula nº. 55.600-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro de 2007 até 16 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 651 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 450/2007 do Secretário de Educação do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, das servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. Nome Matrícula Luzinete Umbelina Torres de Araújo 56.920-3 Ana Claudia Paranhos Macedo Gomes Ferreira 57.451-0 Maria do Carmo Dutra Castor de Lima 55.110-0 PORTARIA Nº. 652 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 637/2006, do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - Secretaria Especial de Articulação e Ação Social, da funcionária VERÔNICA MARIA TEIXEIRA BELO, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - URB, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 653 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 97/2007 do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão ao Ministério de Estado da Ciência e Tecnologia, com ônus para o cessionário, do servidor ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE, Engenheiro, Matrícula nº. 63-9, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Urbanização do Recife, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 654 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 365/2007 do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Formalizar e oficializar a renovação da cessão à Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, dos servidores RICARDO PEREIRA DE LIMA, Matrícula nº. 22.599-3, e MARIA CRISTINA DA SILVA, Matrícula nº. 20.033-7, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 655 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 091/2007 do Superintendente de Administração e Finanças da EMPETUR do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à Empresa de Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, do servidor JOSÉ CARLOS RODRIGUES, Matrícula 5047-4, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMPETUR, a contar de 02 de abril de 2007. PORTARIA Nº. 656 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 139/2007 da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, do servidor PEDRO CARVALHO DA SILVA FILHO, Matrícula Nº. 14.304-5, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional do Trabalho - Sexta Região, a contar de 01 de abril de 2007. PORTARIA Nº. 657 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 030/07 do Chefe da Seção de Transportes da Secretaria de Administração do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, do servidor HILTON PINTO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº. 2198-9, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 01 de abril de 2007. PORTARIA Nº. 658 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício N° 0136/2007, do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à 4868 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR, do servidor ADRIANO SOUZA ARAÚJO, Matrícula 00313-1, que se encontrava à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, a contar de 25 de abril de 2007. PORTARIA Nº. 659 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do ofício Nº. 16/2007, da Superintendente de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar o retorno à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, da servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Matrícula 55.011-8, que se encontrava à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, a contar de 10 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº. 660 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 018/2008 - GAPRE do Prefeito de João Pessoa e Ofício nº. 0227/08 - GAB/SS da Secretária de Saúde R E S O L V E Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de João Pessoa - Secretaria de Saúde, junto à Diretoria de Atenção à Saúde a servidora CHALLINE MENDES MARQUES, matrícula Nº. 67.774-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. PORTARIA Nº. 661 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 410/2007 do Prefeito de Aracaju R E S O L V E Determinar que continuem, à disposição da Prefeitura Municipal de Aracaju, os servidores abaixo relacionados, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. Nome Mat. Órgão de Origem Ana Lúcia Moraes Vieira 19.273-9 PR Laudjane Lopes de Oliveira Moraes 42-6 FCCR Maria das Mercês Mattos Galvão de Souza 0516-8 EMLURB PORTARIA Nº. 662 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 004/2008, do Prefeito do Município de Brejão R E S O L V E: Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município de Brejão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora ANA CRISTINA DE PINHO MONTEIRO, Médica, Matrícula nº. 37.634-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 663 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 069/2008- GG, do Governador do Estado de Pernambuco R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo de Pernambuco - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o servidor GILMAR VENÂNCIO DE ARAÚJO, matrícula nº. 13.345-4, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 664 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 49/2008-GG/PE do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Defesa Social - Gerência Geral de Polícia Cientifica, o servidor WALTER CAVALCANTI DE ANDRADE, matrícula nº. 14.675-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 665 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/08 - GPCM do Presidente da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes, a servidora ANA IDALINA LEITE ALVES PORTELA, matrícula nº. 20.196-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 666 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício GP Nº. 031/2008 do Prefeito de Camaragibe, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura de Camaragibe, o servidor HÉLIO ALBINO, matrícula nº. 285-0 pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMLURB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. PORTARIA Nº. 667 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 059/2008-GG/PE do Governador de Pernambuco e Ofício nº. 053/2008-DPR do Diretor Presidente da EMPREL R E S O L V E Determinar que continue, à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMPETUR, a servidora MÁRCIA BORBOREMA SILVA, matrícula Nº. 161-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 668 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 693/2007 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação do Estado, o servidor JOSÉ GOMES DE ANDRADE FILHO, Matrícula nº. 15.911-2, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 669 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 010/2008 do Prefeito do Município de Serrita, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura do Município de Serrita, os servidores JANILTON SAMPAIO PEIXOTO FILHO, Matrícula nº. 22.574-0, e CARLOS SAMPAIO PEIXOTO, Matrícula nº18.988-4, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, conforme disposto no Art. 5º §2º, do Decreto nº. 21.097/05, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 670 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 80-A/2008-GP do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, o servidor FERNANDO LAYME, matrícula Nº. 20.869-1, pertencente ao quadro de pessoal d 4869 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 a Prefeitura do Recife - Secretaria de Governo, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 671 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no Ofício N° 0148/2008-SGP do Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB o servidor JOSIAS SABINO DA SILVA, matrícula 02857-6, que se encontrava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, a contar de 16 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 672 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 422/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Empresa de Urbanização do Recife/URB, a contar de 31 de janeiro de 2008, o servidor JOSÉ SOARES DE LIRA, Matrícula Nº. 14.447-9, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. PORTARIA Nº. 673 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ayla Maria dos Santos 66.867-9 Prof.I 09/012008 Edimeire da Silva Bezerra 66.732-3 Prof. I 14/02/2008 Noemia Karina Araújo da Silva Farias Lopes 66.785-4 Prof.I 16/02/2008 Sheila Vitalino Pereira 66.845-9 Prof.I 15/02/2008 PORTARIA Nº. 674 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 41/2008 - DGCFP/SADGP, R E S O L V E: Exonerar, FELIPE CÂMARA DE O. PONTES, matrícula nº. 75.206-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Atendimento e Encargos Sociais, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 675 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 63.792-4, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Diretoria de Relações do Trabalho, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 676 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, EDINÁZIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 63.792-4, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 677 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARCÍLIO JOSÉ LEITE MUSSALÉM, matrícula nº. 18.324-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações do Trabalho, símbolo 'DS2', da Diretoria de Relações do Trabalho, da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 435 DE 15 DE FEVEREIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/2008 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária - ADAGRO, a servidora, RAIMUNDA DE CÁCIA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula nº. 65.586-9, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4870 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Eletrônico Nº 003/2008- Objeto: Kit´s Escolares em maleta, através do sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 meses, para atender a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 25 de março de 2008, às 08:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 03 de março de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Presencial Nº 001/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de Consumo de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 26 de março de 2008, às 09:00 horas, na Sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Pregão Presencial Nº 002/2008 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de Consumo (Brinquedos) de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Rede Municipal de Ensino. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 24 de março de 2008, às 09:00 horas, na Sala de reunião da Diretoria de Licitações e Compras - DLC, 2º andar, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, na Av. Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e outras informações pelo site www.recife.pe.gov.br, na sala da Comissão Permanente de Licitação, no 2º andar, no mesmo endereço, no horário de expediente da Prefeitura e pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275..Recife, 03de março de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 'TIPO MENOR PREÇO' MUDANÇA DE DATA DE ABERTURA POR ALTERAÇÃO NO EDITAL COM A RECONTAGEM DE PRAZO Objeto: Aquisição de uma Solução de Sistema de Prevenção de Intrusão (IPS), composta pelos seguintes itens: (A) Um Appliance, com função de Analisar e Bloquear Tráfego Indesejado, trabalhando na Modalidade 'In-Line' - (B) Um Sistema de Gerenciamento do Appliance, com as funcionalidades de Gerência Centralizada, Gráficos em tempo Real e emissão de Logs Costumizados. O software de Gerência deverá ser fornecido com o Hardware necessário para o perfeito funcionamento do mesmo, de acordo com o termo de referência - Anexo I do Edital. Mudança de data de abertura prevista de 04/03/2008 para 24/03/2008 às 10:00h na sala da C.P.L da EMPREL. O Edital com as devidas alterações e informações poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). À partir do dia 06/03/2008. Recife, 03/03/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 011/2008 - Pregão Presencial nº 007/2008-FCCR OBJETO Aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, destinadas a atender às necessidades da FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 18.03.2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO - em exercício 4871 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR JUDICIAL EDITAL Nº 01/2008 A PREFEITURA DO RECIFE torna público para todos os interessados a abertura do CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas no cargo efetivo de Procurador Judicial do seu Quadro de Pessoal atualmente existentes e as que vierem a surgir dentro do prazo de validade do Concurso, regendo-se, em todas as suas fases, pelas normas, requisitos e condições consignados nas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas em todas as suas fases, à qual compete o cumprimento das cláusulas e condições estipuladas no instrumento de Contrato, para esse fim celebrado com a Prefeitura do Recife. 2.Os atos passíveis de divulgação serão publicados no Diário Oficial do Município do Recife, objetivando assegurar a mais absoluta transparência. 3.O prazo de validade do Concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de sua Homologação no Diário Oficial do Município do Recife, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que haja interesse da Prefeitura do Recife. II. DA REMUNERAÇÃO, DOS REQUISITOS, DAS VAGAS E DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 1.A remuneração, os requisitos de ingresso, o número de vagas e as atribuições do cargo em concurso são os estabelecidos a seguir: 1.1 REMUNERAÇÃO: R$ 6.685,62 (correspondente ao Vencimento Básico do nível 1 da carreira) + Verba Honorária de Atividade Jurídica (variável). 1.2 REQUISITOS DE INGRESSO: Diploma de Bacharel em Direito e Inscrição na OAB. 1.3 NÚMERO DE VAGAS: 16 (dezesseis), sendo 02 (duas) reservadas aos candidatos inscritos como portadores de deficiência, na forma do Capítulo IV deste Edital. 1.4 ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Ao Procurador Judicial compete de forma exclusiva a representação judicial do Município, a defesa em juízo ou fora dele, do patrimônio, dos direitos e interesses que de qualquer modo digam respeito ao Município, bem como, às entidades da Administração Indireta e Fundações, nos assuntos ou negócios em que façam parte o Município, os trabalhos de consultoria com vistas à orientação jurídico-normativa dos órgãos e entidades de administração direta e indireta do Município e Fundações Públicas. 1.5 O Regime Jurídico é estatutário e a Jornada de Trabalho é de 20 horas semanais. III. DAS INSCRIÇÕES 1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento das presentes instruções e a tácita aceitação das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento. 1.1 Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas para o Concurso. 2. A inscrição no Concurso será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, no período de 10/03/2008 a 20/03/2008, até às 20h30min (horário de Brasília), de acordo com as orientações elencadas no item 3 deste Capítulo. 3. Para inscrever-se via Internet, o candidato deverá: 3.1 acessar o endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br durante o período de inscrições e, por meio do link correspondente ao Concurso da Prefeitura do Recife, efetuar sua inscrição. 3.2 Ler atentamente o Edital de Abertura de Inscrições e o Requerimento de Inscrição. 3.3 Preencher o Formulário Eletrônico de inscrição e transmitir os dados pela Internet. 3.4 Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente. 3.5 Efetuar o pagamento da inscrição por meio de boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária ao valor de R$ 121,25 (cento e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), dos quais R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos) destinar-se-á ao ressarcimento de despesas bancárias, com material e serviços da Internet, de acordo com as instruções constantes no endereço eletrônico, até a data limite para pagamento (24/03/2008). 4. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente. 4.1 A partir de 17/03/2008, o candidato poderá conferir no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas a regularidade do registro dos dados de inscrição e do recolhimento do valor da inscrição. Detectando irregularidade, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas (0XX11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília), para verificar o ocorrido. 4.2 As inscrições efetuadas somente serão processadas após a confirmação do pagamento do valor da inscrição. 4.3 Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após a data estabelecida no item 3.5 deste Capítulo, não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga extemporaneamente. 4.4 Não se exigirá do candidato inscrito via Internet a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei. 4.5 A Fundação Carlos Chagas e a Prefeitura do Recife não se responsabilizam por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 4.6 O descumprimento das instruções para inscrição implicará a sua não efetivação. 5. Ao inscrever-se no Concurso, é recomendado ao candidato observar atentamente as informações sobre a aplicação da prova, constante no Capítulo VI deste Edital. 6. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura do Recife e a Fundação Carlos Chagas o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher o respectivo documento de forma completa, correta e legível, bem como fornecer dados inverídicos ou falsos. 7.Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição. 8.A Prefeitura do Recife e a Fundação Carlos Chagas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar a prova do Concurso. 9.Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as especificadas neste Edital. 10.Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital. 11.O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, deverá solicitá-la por meio de requerimento enviado através de Sedex ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carl 4872 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 2 os Chagas (Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Solicitação/Prefeitura do Recife - Av. Prof. Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900), no qual declarará a causa da solicitação e informará os recursos especiais necessários à prestação das provas. 11.1 O candidato que não o fizer até o término das inscrições, seja qual for o motivo alegado, poderá não ter a condição atendida. 11.2 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 12. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização da prova, poderá fazê-lo em sala reservada - para tanto é necessário que requeira, observando os procedimentos constantes do item 11 deste Capítulo, para adoção das providências necessárias. 12.1 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 12.2 A criança deverá permanecer no ambiente reservado para amamentação, acompanhada de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata). 12.3 Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá retirar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de uma fiscal. 12.4 Na sala reservada para amamentação, ficarão somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. IV. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 1.Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 7.853/89 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. 2.Em cumprimento ao disposto no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e na Lei Municipal n.º 15.742 de 11 de janeiro de 1992, ser-lhes-á reservado o percentual de 10% (dez por cento) das vagas existentes ou que vierem a surgir no prazo de validade do concurso. 3.Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.1 Não obsta à inscrição ou exercício do cargo a utilização de material tecnológico ou habitual. 4. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/99, particularmente em seu artigo 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios previstos no referido artigo, §§ 1º e 2º, deverão ser requeridos por escrito, durante o período das inscrições, via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas. 4.1 O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e razoabilidade do pedido. 5.O candidato deverá declarar, quando da inscrição, ser portador de deficiência, especificando-a no Formulário de Inscrição via Internet e, no período das inscrições, deverá encaminhar via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR), à Fundação Carlos Chagas (A/C Núcleo de Execução de Projetos - Ref.: Laudo Médico - Concurso Público da Prefeitura do Recife - Av. Professor Francisco Morato, 1565, Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900) os documentos a seguir: a) Laudo Médico original e expedido no prazo máximo de 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, inclusive para assegurar previsão de adaptação da sua prova, informando, também, o seu nome, documento de identidade (RG), número do CPF e o Cargo. b) O candidato portador de deficiência visual, além do envio da documentação indicada na letra \'a\' deste item, deverá solicitar, por escrito, até o término das inscrições, a confecção de prova especial em Braile ou Ampliada ou a necessidade da leitura de sua prova, especificando o tipo de deficiência. c) O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para realização das provas, além do envio da documentação indicada na letra \'a\' deste item, deverá encaminhar solicitação, por escrito, até o término das inscrições, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência. 5.1 Aos deficientes visuais (cegos) que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção podendo utilizar-se de soroban. 5.2 Aos deficientes visuais (amblíopes) que solicitarem prova especial Ampliada serão oferecidas provas nesse sistema. 5.3 O candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova Ampliada, entre 18, 24 ou 28. Não havendo indicação de tamanho de fonte, a prova será confeccionada em fonte 24. 5.4 Os candidatos que, dentro do prazo do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no: -Item 5 - letra \'a\' - Serão considerados como não portadores de deficiência. -Item 5 - letra \'b\' - Não terão a prova especial preparada e/ou pessoa designada para a leitura da prova, seja qual for o motivo alegado. -Item 5 - letra \'c\' - Não terão tempo adicional para realização das provas, seja qual for o motivo alegado. 6.No ato da inscrição o candidato portador de deficiência deverá declarar estar ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições, para fins de habilitação no período probatório. 7.O candidato portador de deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência. 7.1 O não preenchimento do campo específico no Formulário de Inscrição via Internet, de que trata o item 7, ou a indicação de mais de uma opção, será considerado como resposta \'SIM\'. 7.2 O candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas a portadores de deficiência deverá encaminhar Laudo Médico, de acordo com o item 5 deste Capítulo. 8.O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição conforme instruções constantes deste Capítulo não poderá impetrar recurso em favor de sua condição. 9.O candidato portador de deficiência, se classificado na forma do Capítulo VII, além de figurar na lista de classificação geral, terá seu nome constante da lista específica de portadores de deficiência. 10.O candidato portador de deficiência aprovado no Concurso deverá submeter-se à perícia médica a ser realizada por equipe multiprofissional indicada pela Fundação Carlos Chagas, composta por profissionais capacitados e atuantes n 4873 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 3 as áreas das deficiências em questão, objetivando verificar se a deficiência se enquadra na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, bem como avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo a ser ocupado, nos termos do art. 44 da referida norma, observadas as seguintes disposições: 10.1 A avaliação de que trata este item, de caráter terminativo, será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 10.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação, pelo candidato, de documento de identidade original e terá por base o Laudo Médico encaminhado no período das inscrições, conforme item 5 deste Capítulo, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. 10.3 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato portador de deficiência à avaliação tratada no item 10. 10.4 Se a deficiência do candidato não se enquadrar na previsão do art. 4º e seus incisos do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações, ele será classificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 11.Será eliminado da lista de candidatos portadores de deficiência, o candidato cuja deficiência assinalada na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas na lista de classificação geral final. 12.As vagas definidas no Capítulo II, item 1.3 para os candidatos portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 13.A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo, implicará a perda do direito de ser nomeado para as vagas reservadas aos portadores de deficiência. 14.O laudo médico terá validade somente para este Concurso Público e não será devolvido. 15.Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria. V. DAS PROVAS 1. O Concurso Público para provimento de cargos de Procurador Judicial constará das seguintes provas: Conhecimentos Específicos I Conhecimentos Específicos II 2. A prova de Conhecimentos Específicos I constará de questões objetivas, de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional 20 questões Direito Administrativo 15 questões Direito Civil 07 questões Direito Tributário 15 questões Direito Financeiro 05 questões Direito Penal 03 questões Direito do Trabalho 05 questões Direito Processual 20 questões Direito Urbanístico e Ambiental 10 questões 3.A prova de Conhecimentos Específicos II constará da elaboração de um parecer e/ou petição, versando sobre caso prático, e 4 questões dissertativas relativamente a uma ou mais disciplinas entre as constantes do programa. 4.As provas de Conhecimentos Específicos I e II versarão sobre os conteúdos contidos no Anexo Único do presente Edital. VI. DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 1.A aplicação das Provas de Conhecimentos Específicos I e de Conhecimentos Específicos II está prevista para o dia 20/04/2008 e será realizada na Cidade de Recife - PE. 1.1 A prova de Conhecimentos Específicos I será realizada no período da manhã e prova de Conhecimentos Específicos II será realizada no período da tarde. A duração de cada prova é de 4 horas. 1.2 A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas. 1.3 Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. 1.4 Caso o número de candidatos inscritos exceda à oferta de lugares adequados existentes nos colégios localizados na Cidade de Recife - PE, a Fundação Carlos Chagas reserva-se o direito de alocá-los em cidades próximas, não assumindo, entretanto, qualquer responsabilidade quanto ao transporte e alojamento desses candidatos. 2.A confirmação da data e as informações sobre horários e locais serão divulgados oportunamente através de Editais de Convocação para Provas a serem publicados no Diário Oficial do Município do Recife e através de Cartões Informativos que serão encaminhados aos candidatos através dos Correios. Para tanto, é fundamental que o endereço constante da Ficha de Inscrição esteja completo e correto, inclusive com indicação do CEP. 2.2 Não serão postados Cartões Informativos de candidatos cujo endereço, constante no Formulário Inscrição, esteja incompleto, incorreto ou sem a indicação do CEP. 2.2 A comunicação é meramente informativa. O candidato deverá acompanhar no Diário Oficial do Município do Recife a publicação do Edital de Convocação para Realização das Provas. 2.2.1 O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de consultar o Edital de Convocação para Provas. 3.O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede à aplicação das provas, deverá: a) entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, através do telefone (0xx11) 3721-4888, de segunda à sexta-feira, úteis, das 9 às 17 horas, ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou b) dirigir-se à Secretaria da Administração da Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo - Recife PE, para verificar, em listas afixadas, o horário e o local definidos para a realização de sua prova. 3.1 O candidato que não entrar em contato com o SAC no prazo mencionado será o exclusivo responsável pelas conseqüências advindas de sua omissão. 4.Os eventuais erros de digitação verificados no Cartão Informativo enviado ao candidato, quanto a nome, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento etc. deverão ser corrigidos somente no dia das respectivas provas em formulário específico. 5.Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, como: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores - Cédula de Identidade para Estrangeiros - Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc. - Certificado de Reservista - Passaporte - Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97). 5.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 5.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser ap 4874 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 4 resentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido a identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. 6.Não haverá segunda chamada ou repetição de prova. 6.1 O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 6.2 O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. 7.A Fundação Carlos Chagas, objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, a autenticação digital das Folhas de Respostas personalizadas. Na hipótese de o candidato não autenticá-la digitalmente, deverá registrar sua assinatura, em campo específico, por três vezes. 8.A correção da Prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva), far-se-á, exclusivamente, por meio da Folha de Respostas personalizada, sendo nula qualquer outra forma de correção. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões personalizado. Em hipótese alguma haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato. 8.1 O candidato será o único responsável pelos prejuízos advindos de marcações incorretas na Folha de Respostas. 9.O candidato deverá marcar as respostas da Prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva), preenchendo os alvéolos, com caneta esferográfica de tinta preta ou reforçá-los com grafite na cor preta, caso a marcação se dê com esferográfica de tinta azul, bem como assinar no campo apropriado. 9.1 Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 9.2 Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, vez que qualquer marca poderá ser identificada pela leitora óptica, prejudicando o desempenho do candidato. 10.Durante a realização da Prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva) não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações. 11.Na aplicação da Prova de Conhecimentos Específicos II os candidatos poderão consultar textos legais, sem comentários ou anotações, material que será submetido à inspeção durante a realização da mesma, pela Comissão de Coordenação do Concurso especialmente designada pela Prefeitura de Recife. 11.1 Não será permitido o empréstimo de material para consulta entre candidatos. 12.Motivará a eliminação do candidato sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outras relativas ao Concurso, aos comunicados, às instruções ao candidato ou às Instruções constantes da prova. 13.Será excluído do Concurso Público o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido, inadmitindo-se qualquer tolerância - b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado - c) não apresentar documento que bem o identifique - d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal - e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida uma hora do início das provas - f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pela Fundação Carlos Chagas no dia da aplicação das provas - g) ausentar-se da sala de provas levando Folha de Respostas, Caderno de Questões ou outros materiais não permitidos, sem autorização - h) estiver portando armas, mesmo que possua o respectivo porte - i) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas - j) não devolver integralmente o material recebido - l) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso não permitido ou máquina calculadora ou similar - m) estiver fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico ou de comunicação (bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares - n) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 13.1 O candidato que estiver portando equipamento eletrônico como os indicados nas alíneas \'l\' e \'m\' deverá desligar o aparelho antes do início das provas, conforme item 14.1 deste Capítulo. 14. Os eventuais pertences pessoais dos candidatos, tais como: bolsas, sacolas, bonés, chapéus, gorros ou similares, equipamentos eletrônicos como os indicados nas alíneas \'l\' e \'m\' do item 13 etc, deverão ser lacrados pelo candidato, antes do início das provas, utilizando saco plástico e etiqueta, a serem fornecidos pela Fundação Carlos Chagas exclusivamente para tal fim. 14.1 Os aparelhos eletrônicos deverão ser desligados pelo candidato, antes de serem lacrados. 14.2 Os pertences pessoais lacrados serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, onde deverão permanecer durante todo o período de permanência dos candidatos no local de prova. A Fundação Carlos Chagas não se responsabilizará por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorrido no local de realização das provas, nem por danos neles causados. 15.Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer lacrados e desligados até a saída do candidato do local de realização das provas. 16.O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, juntamente com a Folha de Respostas, o Caderno de Questões personalizado. 17.No dia da realização das provas, na hipótese de o nome do candidato não constar das listagens oficiais relativas aos locais de prova estabelecidos no Edital de Convocação, a Fundação Carlos Chagas procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do boleto bancário com comprovação de pagamento, com o preenchimento de formulário específico. 17.1 A inclusão de que trata o item 17 será realizada de forma condicional e será analisada pela Fundação Carlos Chagas, na fase do Julgamento das Provas Objetivas, com o intuito de se verificar a pertinência da referida inscrição. 17.2 Constatada a improcedência da inscrição de que trata o item 17, a mesma será automaticamente cancelada sem direito a reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. 18.Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do Concurso. 19.Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das pr 4875 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 5 ovas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova. 20.Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora do local e horário determinados. 21.Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a Fundação Carlos Chagas não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público. As questões das Provas Objetivas e respectivas respostas consideradas como certas serão divulgadas no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, em data a ser comunicada no dia da aplicação das provas. VII. DO JULGAMENTO DAS PROVAS 1.Prova de Conhecimentos Específicos I: 1.1 A prova será estatisticamente avaliada, de acordo com o desempenho do grupo a elas submetido. 1.2 Considera-se grupo o total de candidatos presentes à prova. 1.3 Na avaliação da prova será utilizado o escore padronizado, com média igual a 50 (cinqüenta) e desvio padrão igual a 10 (dez). 1.4 Esta padronização da nota tem por finalidade avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais, permitindo que a posição relativa de cada candidato reflita sua classificação em cada prova. Na avaliação deste Concurso: a) conta-se o total de acertos de cada candidato na prova - b) calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos - c) transforma-se o total de acertos de cada candidato em nota padronizada (NP). Para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova (A) e a média de acertos do grupo da prova ( ), divide-se essa diferença pelo desvio padrão do grupo da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez) e soma-se 50 (cinqüenta), de acordo com a fórmula: Fórmula utilizada: x 10 50 1.5 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota padronizada igual ou superior a 60 (sessenta). 1.6 O candidato não habilitado na prova de Conhecimentos Específicos I será excluído do Concurso Público. 2. Prova de Conhecimentos Específicos II: 2.1.Somente será corrigida a prova de Conhecimentos Específicos II dos candidatos que lograrem habilitação na prova de Conhecimentos Específicos I e classificados até a posição 160 (cento e sessenta).Todos os candidatos empatados nessa última posição terão a sua prova corrigida. 2.2 Dentre os candidatos que concorrem às vagas reservadas aos portadores de deficiência, serão corrigidas as provas de todos os candidatos habilitados na prova de Conhecimentos Específicos I. 2.3 Será considerado habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta), numa escala de 0 (zero) a 100 (cem), constando da avaliação do conteúdo, também a correção gramatical e a adequação vocabular. 2.4 O candidato não habilitado na prova de Conhecimentos Específicos II será excluído do Concurso Público. VIII. DA CLASSIFICAÇÃO 1.A nota final dos candidatos habilitados será igual à somatória das notas obtidas nas provas. 2. Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da nota final. 3.Na hipótese de igualdade de nota final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme estabelece a Lei nº 10.741/03 (Lei do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da primeira prova - b) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos II - c) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Específicos I - d) tiver maior idade. e) Pertencer ao serviço público do Município e, havendo mais de um com este requisito, aquele que contar maior tempo de efetivo serviço prestado ao Município - IX. DOS RECURSOS 1.Será admitido recurso quanto: a) à aplicação das provas - b) às questões da Prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva) e gabaritos preliminares - c) às Questões e Parecer ou Petição da Prova de Conhecimentos Específicos II - d) à vista da Prova de Conhecimentos Específicos II - e) ao resultado das provas. 2. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas, divulgação das questões da prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva), divulgação de gabaritos preliminares da prova de Conhecimentos Específicos I (Objetiva), vista da Prova de Conhecimentos Específicos II e divulgação do resultado das provas), tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento a ser recorrido. 3.Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 1, deste Capítulo, devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 4.Os recursos mencionados no item 1 deste Capítulo, deverão ser remetidos por intermédio dos Correios, via SEDEX, à Fundação Carlos Chagas (Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC - Ref. RECURSO/Prefeitura do Recife - Av. Prof. Francisco Morato, 1565 Jardim Guedala - São Paulo - SP - CEP 05513-900). 4.1 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data da postagem. 5.Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado. O candidato deverá encaminhar o recurso em três vias (original e duas cópias). O recurso deverá ser digitado ou datilografado. Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada, identificada conforme modelo a seguir. 5.1 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. Modelo de Identificação de Recurso (Confira em anexo) 6.Será concedida vista da Prova de Conhecimentos Específicos II aos candidatos habilitados, de acordo com o Capítulo VII, em edital específico. 7.A vista da prova de Conhecimentos Específicos II será realizada através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), em data e horário a serem oportunamente divulgados. 8.A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 9.Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados. 10 .O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso. 11.O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. 12.Na ocorrência do disposto nos itens 11 e 12, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova. 13.As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos. X. DA HOMOLOGAÇÃO 1.O resultado final do Concurso será homologado respeitado o disposto na Lei Municipal nº 15.742, de 11 de janeiro de 1992, mediante publicação no Diário Ofi 4876 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 6 cial do Município do Recife, não se admitindo recurso desse resultado. XI. DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO 1.A nomeação no Cargo, dar-se-á através de Ato do Excelentíssimo Senhor Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do Recife, sendo os nomeados lotados na Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife ou em representação dessa no Distrito Federal. 2.Eventual comunicação dirigida ao candidato, por via epistolar ou telegrama, quanto ao resultado do concurso, nomeação e posse, revelam-se meras ações de liberalidade da Administração Municipal, não se responsabilizando o Município por extravio de correspondência, mudança de endereço, dificuldade de localização do candidato ou qualquer outra hipótese de seu não recebimento, cabendo a este acompanhar os atos oficiais referentes ao concurso, exclusivamente, pelo Diário Oficial do Município do Recife. 3.Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação do candidato que não comparecer, no prazo fixado para a posse, ressalvadas as hipóteses previstas no art. 22 § 1º e 2º da Lei 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). 4.A habilitação neste Concurso Público não assegura ao candidato o direito à nomeação no Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife, estando o mesmo condicionado às conveniências administrativas oriundas da necessidade institucional, mas esta, quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos habilitados. 5.Durante o período do Estágio Probatório de 03 (três) anos, o candidato nomeado e empossado, deverá permanecer em exercício, na Prefeitura do Recife. 6.A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso, não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando esta condicionada ao interesse e conveniência da Administração Municipal. 7.O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício, às suas expensas, no que se refere ao deslocamento para a cidade do Recife e aos exames de saúde. 8.A Secretaria da Administração da Prefeitura do Recife, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) foto 3x4 do candidato no Cartão de Autenticação Digital - CAD e, na seqüência, coletará a assinatura do candidato e procederá à autenticação digital no Cartão. XII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 1.A Prefeitura do Recife e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam e não se coadunam com cursos, publicações ou similares, destinados à preparação de candidatos ao presente Concurso. 2.O Resultado Final, expresso através do Ato de Homologação do Concurso, será divulgado no Diário Oficial do Município do Recife, sob a forma de duas listagens contendo a ordem de classificação, o nome do candidato, o número do documento de Identidade: a primeira contendo a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, a segunda somente a classificação dos candidatos portadores de deficiência. 3.Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.. 4.O Concurso Público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura do Recife. 5.A aprovação e classificação no Concurso geram para o candidato apenas expectativa de direito à admissão. 6.Todos os atos relativos ao presente Concurso, convocações, avisos e comunicados ficarão à disposição dos candidatos nos sites da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) e da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). 7.A Fundação Carlos Chagas disponibilizará o boletim de desempenho nas provas para consulta por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br. 8.O acompanhamento das publicações, editais, avisos e comunicados referentes ao Concurso Público é de responsabilidade exclusiva do candidato. Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado do Concurso Público. 9.Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativos à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim o boletim de desempenho disponível no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas, conforme item 7 deste Capítulo, e a publicação da homologação do resultado do concurso do Diário Oficial do Município, conforme Capítulo X deste Edital. 10.A Prefeitura do Recife expedirá, a favor do candidato classificado, tão somente Declaração ou Atestado que se reporte à sua classificação, quando for por ele solicitado. 11.Em caso de alteração dos dados pessoais (nome, endereço, telefone para contato) constantes do Formulário de Inscrição, o candidato deverá: 11.1 dirigir-se à sala de coordenação do local em que estiver prestando provas e solicitar a correção. 11.2 após a realização das provas, encaminhar carta à Prefeitura do Município do Recife, Cais do Apolo, 925, 10º Andar, Recife Antigo Recife - PE, CEP n.o 50.030-903. 12. É de responsabilidade do candidato manter seu endereço e telefone atualizados para viabilizar os contatos necessários, sob pena de, quando for convocado, perder o prazo para admissão, caso não seja localizado. 12.1 O candidato aprovado deverá manter seu endereço atualizado até que se expire o prazo de validade do Concurso. 13.A Prefeitura do Recife e a Fundação Carlos Chagas não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado - b) endereço de difícil acesso - c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato - d) correspondência recebida por terceiros. 14.A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a admissão do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 14.1 Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no item 14 deste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 15.Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 16.As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para admissão e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 17.Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso Público. 18.Todos os cálculos descritos neste edital serão realizados com duas casas decimais, arredondando-se para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 19.Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de im 4877 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 7 pressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos - b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo - c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio, após ouvido o Plantão da Fundação Carlos Chagas, estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. 20.As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos, em caráter irrecorrível, pela Prefeitura do Recife e pela Fundação Carlos Chagas, no que a cada um couber. ANEXO ÚNICO PROGRAMAS 1. Direito Constitucional Constituição. Conceito. Classificação e interpretação das normas constitucionais. A ordem constitucional vigente. Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade (Lei no 9.868/99). Argüição de descumprimento de preceito fundamental (Lei no 9.882/99). Súmula vinculante (Lei no 11.417/06). Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais, direitos da nacionalidade e direitos políticos. Organização político-administrativa do Estado brasileiro: União, Estados Federados e Municípios. Intervenção estadual nos municípios. A Administração Pública na Constituição Federal. Organização dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal. Funções essenciais à Justiça. Princípios gerais da atividade econômica. Política urbana. Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social. Educação, cultura e desporto. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. 2. Direito Administrativo Regime jurídico-administrativo. Princípios da Administração pública. Poder da Administração pública. Administração direta e indireta. Atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Processo administrativo. Licitação e contratos administrativos. Contrato de gestão, convênios e consórcios. Servidores públicos. Responsabilidade do Estado. Bens públicos. Controle da Administração pública. 3. Direito Civil Pessoas: pessoas naturais, pessoas jurídicas, domicílio. Bens: conceito e classificações. Fatos jurídicos: negócio jurídico, atos jurídicos lícitos, atos ilícitos, prescrição e decadência, prova. Obrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. Contratos em geral. Espécies de contrato: compra e venda, troca ou permuta, contrato estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo, comodato, mútuo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato e fiança. Responsabilidade civil. Posse: conceito, classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedades: conceito, aquisição e perda. Direitos de vizinhança. Condomínio geral e condomínio edilício. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do promitente comprador. Penhor, hipoteca e anticrese. Atos unilaterais. Casamento. Relações de parentesco. Alimentos. Bem de família. União estável. Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e sucessão testamentária. 4. Direito Tributário Normas Gerais de Direito Tributário. Fontes do Direito Tributário. Norma tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração. Tributo: conceito, natureza jurídica e espécies. Hipótese de incidência: conceito e aspectos. Fato gerador. Obrigações tributárias: conceito e espécies, sujeitos ativo e passivo. Obrigação principal e acessória. Crédito tributário: conceito, natureza, lançamento, modalidades e revisão do lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Responsabilidade tributária. O Sistema Tributário Nacional: limitações constitucionais ao poder de tributar, imunidade tributária, competência tributária, tributos federais, estaduais e municipais. Administração tributária. Repartição das receitas tributárias. Garantias e privilégios do crédito tributário. 5. Direito Financeiro Conceito e objeto. Competência legislativa: normas gerais e específicas. Lei no 4.320/64. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/00). Orçamento Público: conceito e natureza jurídica. Princípios orçamentários. Regime constitucional. Vedações constitucionais em matéria orçamentária. Normas gerais de Direito Financeiro. Processo orçamentário: calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, metas técnicas e instrução do orçamento público. Leis orçamentárias: Lei Orçamentária Anual - Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Créditos adicionais. Processo legislativo. Exercício financeiro. Receita pública: classificações. Receitas originárias e derivadas - estágios, dívida ativa. Receitas patrimoniais. Receitas tributárias. Imposto. Taxa. Empréstimos compulsórios. Contribuição de melhoria. Preço. Contribuições sociais. Receitas creditícias. Crédito público. Empréstimos públicos. Dívida pública. Regime constitucional da dívida pública brasileira. Despesa pública: classificação, estágios da despesa: empenho - liquidação e pagamento. Programação financeira. Regime contábil da despesa. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Precatórios judiciais. Crédito público: disciplina constitucional dos créditos e empréstimos públicos - classificação dos créditos públicos - dívida pública fundada, consolidada e mobiliária. Competência do Senado Federal sobre dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária. Controle externo: Poder Legislativo e Tribunais de Contas. Controle interno. 6. Direito Penal Aplicação da Lei Penal. Crimes e contravenções: conceito e distinção. Imputabilidade. Concurso de Agentes. Extinção da punibilidade. Crimes contra a Administração Pública. Atos de improbidade administrativa. Crimes de abuso de autoridade. 7. Direito do Trabalho Contrato individual de trabalho: conceito, requisitos, classificação, espécies, duração, alteração, suspensão e interrupção. Salário. Remuneração. Equiparação salarial. Estabilidade. Indenização. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Reintegração e readmissão. Férias. Aviso prévio. 13o salário. Salário mínimo. Jornada de trabalho. Extinção do contrato de trabalho. Rescisão: justas causas. Despedida indireta. Inquérito para apuração de faltas. Representação sindical. Convenções e acordos coletivos de trabalho. O direito de greve e suas implicações no serviço público. 8.Direito Processual Processo civil: Estrutura do Código de Processo Civil. Processos de conhecimento. Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção do Processo. Antecipação de tutela. Procedimento sumário. Procedimento ordinário. Recursos. Processo de execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cumprimento de sentença e sua impugnação. Processo cautelar: disposições gerais. Arresto, seqüestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas e atentado. Proce 4878 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Edital - Concurso Público para Procurador Judicial 8 dimentos especiais: Ações possessórias, Ação de nunciação de obra nova, Ação de usucapião, Inventários e partilhas, Embargos de terceiro e Ação de desapropriação. Procedimento das ações constitucionais: Ação popular, Mandado de segurança e Ação civil pública. Processo penal: Inquérito policial. Ação Penal pública e privada. Atos processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Prisão temporária, em flagrante, preventiva e decorrente de pronúncia. Despachos, decisões interlocutórias e sentenças. Recursos: disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Habeas corpus. Processo do Trabalho: Organização da Justiça do Trabalho. Graus de jurisdição. Processo judiciário do Trabalho: disposições preliminares, processo em geral. Dissídios individuais. Recursos na Justiça do Trabalho. 9.Direito Urbanístico e Ambiental Direito Ambiental: Disposições constitucionais de proteção ao meio ambiente (Constituição Federal, art. 225). Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Competências legislativas relacionadas ao direito ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/81 e alterações posteriores). do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA: estrutura e competências administrativas. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resoluções CONAMA nos 1/86 e 237/97. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Proteção da vegetação. Código Florestal (Lei no 4.771/65 e alterações posteriores): reserva legal e áreas de preservação permanente. Manejo florestal sustentável. Concessão Florestal (Lei no 11.284/06). Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei no 9.985/00). Proteção das águas. Lei de Recursos Hídricos (Lei no 9.433/97). Padrões de qualidade das águas. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei no 9.605/98 e alterações posteriores). Infrações administrativas (Decreto no 3.179/99). Direito Urbanístico: conceito e princípios. Planejamento urbanístico. Loteamento e parcelamento urbanístico. Restrições à propriedade privada: limitações administrativas, servidões administrativas e desapropriação. Instrumentos de controle urbanístico: licenciamento. Estatuto das Cidades. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos Fernando Nunes de Souza Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 4879 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 348 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ANA LÚCIA LOPES BELO DO NASCIMENTO, matrícula nº 53.528-2, Vice-Dirigente da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, enquanto durar o impedimento da Dirigente. PORTARIA N.º 349 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de estabelecer requisitos e critérios para a concessão de afastamento dos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério para cursos de pós graduação lato sensu e stricto sensu, conforme estabelece o Art. 35 da Lei 16.520/99, com alterações das Leis 16.556/00, 16.726/01,16.796/02,16.804/02 e 17.004/04 - Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, R E S O L V E : Art. 1º. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, viabilizará a formação continuada dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério, dentre outras formas, incentivando sua participação em cursos de especialização, mestrado e doutorado e liberando-os para este fim, nos termos do Capítulo VIII do PCCR e desta Portaria. Art. 2º. Somente se concederá afastamento remunerado de professores para cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que tenham afinidade com a área em que o requerente leciona nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino e/ou com outras áreas relacionadas às atribuições e funções próprias do magistério. § 1º. A liberação para curso de pós-graduação lato sensu somente será concedida: I- se houver incompatibilidade entre os horários do curso e os das atividades do professor na Rede Municipal de Ensino - II- se não houver possibilidade de remanejar as atividades funcionais do professor , promovendo a compatibilização desta com a carga horária do curso. § 2º. No caso de o professor ter indeferida sua liberação para curso de especialização, pela compatibilidade entre os horários deste e os de suas atividades na Rede Municipal de Ensino, ou por ter sido beneficiado com ajuda de custo prevista na Portaria nº 1755/2007, poderá, mesmo assim, solicitar afastamento pelo período de no máximo 60 (sessenta) dias para elaboração do trabalho de conclusão. Art. 3º. Os períodos da liberação para os cursos de que trata esta Portaria observarão os seguintes limites: I- período de até 1 (um) ano, prorrogável por, no máximo, 3 (três) meses, para cursos de Especialização - II- período de até 2 (dois) anos, prorrogável por, no máximo, 6 (seis) meses, para cursos de Mestrado - III - período de até 3 (três) anos, prorrogável por, no máximo, 12 (doze) meses, para cursos de Doutorado. § 1º. O pedido de prorrogação, devidamente justificado e instruído com os documentos comprobatórios da instituição promotora do curso, deverá ser formalizado, por escrito, com antecedência de pelo menos 30 (trinta) dias do término da licença inicial. § 2º. Caso deixe de concluir o curso dentro do prazo estabelecido, incluindo as prorrogações, o professor não terá direito à redução de sua carga horária para esse mesmo curso. Art.4º. O professor liberado na forma desta Portaria terá garantida, quando de sua volta, e se for de seu interesse, a lotação na unidade e no turno em que se encontrava, por ocasião do afastamento. Art. 5º. Para que tenha deferido o afastamento a que se refere o Art. 35 do PCCR, o requerente deverá preencher os seguintes requisitos: I- ter concluído o estágio probatório - II- estar em efetivo exercício das funções de magistério, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Recife - III- ter cessado o exercício de substituição, se for o caso. IV- não ter se afastado do efetivo exercício de suas funções, para missão de estudo, em período anterior equivalente ao do afastamento solicitado - V- comprovar a compatibilidade entre o curso pretendido e as funções específicas do cargo efetivo - VI- encontrar-se, a contar do início do afastamento pretendido, há pelo menos 2 (dois) anos e 6 (seis) meses da aposentadoria, no caso de afastamento para especialização - 5 (cinco) anos, para mestrado - 8 (oito) anos, para doutorado - VII- apresentar assiduidade ao trabalho e aprovação na avaliação para regime de substituição (referência ano anterior à solicitação) e aprovação na avaliação de desempenho quando esta for implementada para os profissionais do Grupo Ocupacional Magistério. VIII- não ter recebido, nos 12 (doze) meses que antecederem ao afastamento pretendido, penalidade equivalente ou superior a suspensão, resultante de processo administrativo-disciplinar. IX- não será beneficiado com o afastamento para curso o professor que nos 24 (vinte e quatro) meses anteriores a sua liberação tenha gozado licenças para trato de interesses particulares e para acompanhar o cônjuge. Art. 6º. Ao protocolar o pedido para obtenção do afastamento para curso, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: I- requerimento padronizado - II- ciência da chefia imediata da Unidade de Lotação - III- comprovante de aprovação na seleção do curso pretendido, em papel timbrado da instituição educacional promotora - IV- documento expedido pela instituição promotora, contendo: a natureza do curso - seu início e duração - a respectiva carga horária e número de créditos e a comprovação de seu reconhecimento pelas instituições competentes - V- documento da instituição promotora, indicando o horário de aula das disciplinas, quando se tratar de cursos de especialização - VI- pré-projeto apresentado à instituição promotora e/ou carta de intenção que explicite, de forma inequívoca, a pertinência dos estudos a serem realizados no curso com a área em que o pretendente leciona e/ou com outras áreas relacionadas às atribuições e funções próprias do magistério. § 1º. Os documentos referidos nesse artigo deverão ser apresentados na Gerência de Serviços de Controle de Concessões/GRDF/DIGP da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias do afastamento pleiteado. § 2º. Caso o professor comprove, mediante documento da instituição promotora, que o prazo entre o resultado da seleção e o início do curso será inferior a 30 (trinta) dias, o pedido poderá ser protocolado no prazo previsto no parágrafo anterior, sem o comprovante de aprovação, o qual deverá ser juntado ao processo tão logo seja divulgado o resultado. Art. 7º. O pedido de afastamento ou de prorrogação será enviado, sucessivamente: a) à Diretoria de Gestão de Pessoas - DIGP, para informar a situação funcional do servidor - b) às Instâncias Superiores que tenham afinidade com a área que o requerente leciona, para análise e emissão de parecer - c) à (ao) titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para pronunciamento final. § 1º. A apreciação do pedido dar-se-á no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da 4880 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 data de entrega da documentação completa pelo requerente. § 2º. Mesmo que, após a tramitação do processo, o afastamento requerido já tenha sido autorizado pela(o) titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor só poderá se ausentar de suas atividades após a publicação da portaria de liberação, salvo se expressamente autorizado pela Diretoria de Gestão de Pessoas. Art. 8º. No ato da concessão da licença, o servidor assinará termo específico, comprometendo-se a: I. apresentar: a) relatórios das atividades desenvolvidas no curso para o qual está sendo liberado, dos quais deve constar a freqüência nas disciplinas cursadas, sendo semestrais no caso de cursos de especialização e anuais para os demais cursos. b) cópia do trabalho de conclusão do curso, além de cópia do diploma ou certificado. II. reassumir suas funções na Rede Municipal de Ensino imediatamente após o término do período de afastamento - III. continuar prestando serviço à Rede Municipal de Ensino, por período, no mínimo, igual ao do afastamento, contado a partir da data em que reassumir suas funções - IV. cumprir, obrigatoriamente, carga horária igual a que tinha no momento do afastamento - V. socializar entre os integrantes do Grupo Ocupacional Magistério o trabalho de conclusão do curso para o qual foi liberado, em atividades promovidas pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Art. 9º. Concluído o período de afastamento, inclusive as prorrogações, sem a obtenção do título pretendido, a concessão de nova licença ficará a critério da Administração, mediante decisão fundamentada. Art. 10. O número de professores afastados concomitantemente para cursos de pós-graduação não poderá exceder aos limites de 10% (dez por cento) do total de professores da unidade de lotação e 5% (cinco por cento) do total de professores do Grupo Ocupacional Magistério. Parágrafo único. No caso de pedidos simultâneos e da impossibilidade de atendimento a todos dar-se-á prioridade aos professores que apresentarem maior tempo de serviço. Art. 11. O integrante do Grupo Ocupacional Magistério que pleitear afastamento para seminários e congressos deverá protocolar o requerimento no setor competente 30 (trinta) dias antes do início do evento, devendo anexar o comprovante da apresentação do trabalho acadêmico. O professor só poderá ser liberado nos termos do caput uma vez por semestre. Art. 12. Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. Art. 13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 4881 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Múcio Magalhães de Souza Aviso 1 AVISO O Secretário de Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que no dia 06 de março do ano em curso, em virtude das comemorações da data Magna do Estado de Pernambuco instituída pela Lei Estadual nº 13.386 de 24 de dezembro de 2007, será ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Recife, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. e mantendo-se o calendário escolar em vigor Recife, 03 de março de 2008. Secretário de Governo Múcio Magalhães 4882 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 009 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 14.739,23 (quatorze mil, setecentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 14.739,23 TOTAL 14.739,23 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 14.739,23 TOTAL 14.739,23 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2008 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 010 DE 03 DE MARÇO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 120.714,90 (cento e vinte mil, setecentos e quatorze reais e noventa centavos) em favor do FUNDO ESPECIAL DE INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DO RECIFE conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 3.3.90.30-FT 0131 - Material de Consumo 120.714,90 TOTAL 120.714,90 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4302 - Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4302.04.122.2.160.2.866 - Otimização da Arrecadação da Dívida Ativa do Município do Recife 4.4.90.52-FT 0131 - Equipamentos e Material Permanente 120.714,90 TOTAL 120.714,90 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de fevereiro de 2008 Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 012, 03 de março de 2008 - SEFIN O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a implementação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e pela Lei n.º 17.407/2008 - CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudos e providências relativas à implantação da NFS-e - R E S O L V E: I. Instituir Grupo de trabalho, não remunerado, visando à realização de estudos e providências relativas à NFS-e. II.O Grupo de Trabalho será composto pelos servidores a seguir relacionados: Almerinda Maria Reis Braga - matrícula n.º 38.823-9 Ana Carolina Costa Ferraz - matrícula n.º 38.524-4 Ana Rita Moraes Leimig - matrícula n.º 23.851-1 Antônio Marcos Medeiros Araújo - matrícula n.º 20.976-0 Carlos Augusto Cavalcanti de Carvalho - matrícula n.º 38.568-4 Fernando Lins de Albuquerque - matrícula n.º 37.256-3 Mauro José Gomes da Costa - matrícula n.º 36.894-7 Verônica Maria Xavier Falcão - matrícula n.º 40.189-4 Cleodon Inácio dos Santos Filho - matrícula nº 743-9 Ana Carolina Alves Brêda - matrícula nº 454-5 Rodrigo Oliveira Pires - matrícula n.º 551-7 III. A coordenação dos trabalhos referente às regras de negócios caberá à Auditora do Tesouro Municipal Ana Carolina Costa Ferraz matrícula n.º 38.524-4 - IV. A coordenação dos trabalhos relacionada à tecnologia da informação caberá ao servidor Cleodon Inácio dos Santos Filho - matrícula nº 743-9 V. Os trabalhos serão desenvolvidos pelo Grupo em horário compatível com as demais atividades dos integrantes - VI. O Grupo de trabalho terá duração de 3 (três) meses, podendo ser prorrogado - VII. Os impasses e as dúvidas serão dirimidos pelo Secretário de Finanças - VIII. Os meios necessários para a consecução dos trabalhos serão providenciados pela Secretaria de Finanças - IX. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 028 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: O COMUNICADO Nº 011/2008 da COMISSÃO DE SINDICÂNCIA Nº 001/2008, datada de 28/02/2008, da DAJ - Diretoria Jurídica e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente à solicitação de prorrogação da Sindicância Administrativa nº 001/2008, instaurada através da Portaria nº 024/2008, por mais 15 (quinze) dias, e ao afastamento da sua Presidenta GICELLY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 90037-0, por motivo do gozo de Férias. R E S O L V E : 1. Designar a ocupante do Cargo Comissionado PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 1176-2, para presidir a referida Comissão, na ausência da sua titular, no período de 29/02/2008 a 18/03/2008 - 2. Prorrogar a Sindicância Administrativa nº 001/2008, por 15 (quinze) dias, a partir de 04/03/2008 a 18/03/2008 - 3. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 29/02/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 4883 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 1 RESOLUÇÃO COMDICA Nº 001/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 28/02/2008, R E S O L V E : REGISTRAR as entidades relacionadas no quadro abaixo: RPA ENTIDADES Nº DE REGISTRO Sociedade Assistencial Princesa Isabel 440 Abrigo Lar Rejane Marques 442 Grande Circo Arraial - Escola Pernambucana de Circo 453 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RESOLUÇÃO COMDICA Nº 002/2008 O Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 4º, inciso IV da Lei Municipal 15.604 de 18.02.92, após deliberação em reunião plenária ordinária do dia 28/02/2008, R E S O L V E : APROVAR o PROJETO ESCOLA AMBIENTAL ÁGUAS DO CAPIBARIBE da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sob o número 010108. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. JACIARA SANTOS ARRUDA Coordenadora do COMDICA 4884 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR Portaria nº 022/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, a servidora MAGDA DE ANDRADE LANDIM, Matrícula 152-3, RG 1.680.185 SSP/PE, CPF 398.338.014 -04 residente à Rua Laurindo Rodrigues Campelo, nº 38 Bairro: Iputinga, CEP 50670-610 Recife - PE - Gerente Operacional de Sistemas de Informação da Diretoria de Planejamento e Gestão - DPLG desta Autarquia, a movimentar recursos em regime de suprimento Individual no elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.36 e outros serviços de terceiros, destinados a Autarquia de Saneamento - SANEAR de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação, em substituição a IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, Matrícula 107-9. Recife 29 de Fevereiro de 2008 Clodoaldo Torres Presidente 4885 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Comunicação Secretária: Lygia Falcão Portaria 1 PORTARIA Nº 002 DE 29 de fevereiro de 2008 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I - Delegar poderes a Hercílio Queiroga Maciel, Coordenador de Gestão Estratégica, matrícula 44047-6, para assinar no período de 10 de março a 31 de março de 2008. a) Decretos para créditos especiais - b) Decretos para créditos suplementares - c) Portarias para ajuste de valores nas dotações de um mesmo projeto, atividades ou operação especial, sem alteração do seu total II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Lygia Maria Veras Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social 4886 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 010/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na 1ª Secretaria, com exercício na Liderança do PMDB, o servidor Joaquim Pereira da Costa Filho, matrícula nº.153-8, da PCR, a contar de 19 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de março de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 4887 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata da 48ª Reunião 1 ATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE - BIÊNIO 2007/2008. Aos catorze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a 48ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária anterior, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e sete, a qual foi aprovada. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela aprovação, com supressão dos artigos 2º, 3º e 4º, do Projeto de Lei nº. 169/2007, de autoria do Vereador Roberto Teixeira, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar transporte gratuito para o retorno dos pacientes transportados pelas unidades de saúde móveis (ambulâncias), e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 190/2007, de autoria do Vereador Luiz Eustáquio, que autoriza a criação do sistema de cadastramento e identificação dos vendedores autônomos que comercializam nos transportes coletivos na Cidade do Recife. Por fim, foram discutidos e aprovados os pareceres do Vereador Daniel Coelho, o primeiro, pela rejeição do Projeto de Lei n.º 165/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que dispõe sobre os combustíveis utilizados na Frota Pública Municipal, e o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 194/2007, de autoria do vereador Henrique Leite, que autoriza o Poder Executivo a instalar nos terminais de ônibus e em locais públicos e privados onde há fluxo considerável de pessoas, recipientes de lixo para recolher pilhas. Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito decidiram que o ano de dois mil e oito que se inicia, terá como tema central a ser tratado por esta Comissão os aspectos relativos à mobilidade urbana na Cidade do Recife, devendo a proposta de plano de trabalho sobre o tema ser apresentada pelos vereadores Carlos Gueiros e Luiz Helvecio na próxima reunião ordinária da Comissão a realizar-se no dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Ainda para esta próxima reunião ordinária, os membros da Comissão decidiram convidar a Senhora Maria José de Biase, servidora municipal, Diretora Geral da Diretoria de Controle Urbano da Prefeitura da Cidade do Recife, com a finalidade de fornecer maiores esclarecimentos sobre o processo para aprovação dos projetos de construção de lojas 'Carrefour', nos bairros Boa Vista e Boa Viagem, e discutir sobre parâmetros e exigências legais para vagas de estacionamento em edifícios com uso comercial. Foi aprovado, por unanimidade, envio de ofício ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando, mais uma vez, a devolução à Prefeitura Municipal do Recife do Projeto de Lei nº. 08/2007, que altera as Leis Municipais nº. 16.176/1996 e nº. 16.286/1997, estabelecendo novos limites de área non aedificandi para imóveis situados às margens da Lagoa do Araçá, do Açude de Apipucos e da Lagoa do Banho, tendo em vista o recebimento em catorze de dezembro de dois mil e sete do ofício nº. 1.181/2007 enviado pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco acusando inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei. Foi verificado que os Projetos de Lei nº. 150/2007, de autoria do Vereador Augusto Carreras, e nº. 173/2007 de autoria do Vereador Roberto Teixeira, analisados por esta Comissão que expediu os respectivos pareceres nº. 685/2007 e nº. 652/2007, são exatamente iguais, devendo o Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito comunicar o ocorrido à Assessoria Especial Legislativa da Câmara. Sobre o Projeto de Lei nº. 100/2007, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer o horário de carga e descarga no Centro Expandido, os vereadores da Comissão decidiram que o tema deverá ser aprofundado em audiência pública a ser agendada. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Clara Gomes Moreira, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2008. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 4888 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR investe R$ 9,3 milhões na Operação Tapa-Buraco 1 A Prefeitura intensificou, desde ontem (03), as ações para conservação das ruas e avenidas da capital pernambucana. A Operação Tapa-Buraco visa preparar a cidade para o período do inverno. Este ano, serão investidos cerca de R$ 9,3 milhões na ação. O trabalho vai garantir uma maior fluidez ao trânsito da cidade e mais conforto para os condutores e pedestres. A operação será intensificada durante os meses de março, abril e maio. 'A Operação Tapa-Buracos vem sendo aprimorada a cada ano, tanto no aspecto qualitativo como no quantitativo', explica o presidente da Emlurb, Carlos Muniz. A afirmação de Muniz se baseia em um levantamento feito pela Emlurb no final de 2007, que comprovou a evolução da operação ao longo dos últimos sete anos. No início da gestão do prefeito João Paulo (2001), foram executados 2.900 tapa-buracos na cidade. No ano passado, o número quase duplicou, alcançando 5.156 operações. O balanço também ressalta as melhorias na qualidade do serviço de manutenção das vias. Para isso, algumas medidas foram adotadas para garantir o emprego de material de boa qualidade no serviço. 'Em 2004, foi criada uma cláusula contratual recomendando as empresas que prestam serviço para a Prefeitura a utilizarem um material de boa qualidade. Se a cláusula for desrespeitada, a prestadora é obrigada a refazer o serviço sem ônus para o município', explica Muniz. As primeiras ruas a serem trabalhadas pela Emlurb serão a avenida Herculano Bandeira e as ruas Ribeiro de Brito (na entrada do shopping) e Faustino Porto, todas em Boa Viagem. Em seguida, serão beneficiadas a rua da Praia, a 1ª Travessa dos Coelhos, avenida Dantas Barreto, rua da Aurora, rua do Imperador e a rua 2 de Julho, todas no Centro do Recife. O tapa-buracos também contemplará áreas da zona Oeste, como a avenida General San Martin, rua Engenharia Vasconcelos Bittencourt, na Várzea, e rua Carlos Gomes, no Prado. 4889 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Direitos Humanos elege delegados nas RPAs 1 Cento e sessenta e nove delegados municipais foram eleitos nas cinco Regiões Político-Administrativas (RPAs) do Recife, durante as recentes pré-conferências de Direitos Humanos, realizadas em diversos bairros da cidade. Os eleitos vão participar da II Conferência Municipal de Direitos Humanos, que será realizada de 27 a 29 de março, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco (Cidade Universitária). O evento visa a atualização da política de Direitos Humanos para a capital. As eleições continuam na próxima quarta-feira (05), com entidades em Direitos Humanos (Conselhos de Saúde, de Educação, da Mulher, Igualdade Racial, entre outras) oriundas de todas as RPAs da cidade. A plenária será realizada na sede do Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC), localizada na rua Gervásio Pires, Boa Vista, das 19h às 21h, quando serão eleitos 30 novos delegados. Ao todo, serão 199 representantes municipais na grande conferência do final do mês. 4890 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Sítio Trindade oferece vagas para oficinas 1 As inscrições para oficinas culturais no Sítio Trindade (Estrada do Arraial, Casa Amarela) estão abertas até a próxima sexta-feira (06). Das sete atividades oferecidas, cinco serão realizadas no Sítio e as outras duas acontecerão em comunidades do Recife. Todas as atividades serão gratuitas e destinadas a jovens a partir de 16 anos. Informações pelos telefones: (81)3232.4180 e 3232.4311. Entre as oficinas oferecidas no Sítio, estão os cursos de Planejamento de Projeto Cultural - Arte Circense - Cinema e Vídeo - Dança Contemporânea - e de Instrumentistas Musicais. Já as oficinas descentralizadas serão realizadas no Alto José do Pinho (oficina de Rádio Comunitária) e no Córrego do Euclides (Percussão). Informações sobre carga horária, metodologia e professores estão disponíveis no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 4891 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Codecir realiza ações educativas 1 Moradores da Comunidade Paz e Amor, no Ibura de Baixo - Córrego da Josélia, em Nova Descoberta - e Bola na Rede e Bom Clima, na Guabiraba - receberam, ontem (03), a visita dos técnicos da Coordenadoria de Defesa Civil do Recife (Codecir). Os agentes apresentaram para as comunidades as ações educativas e de prevenção para o inverno 2008. Acompanhados por representantes do Orçamento Participativo, os técnicos da Codecir distribuíram cartilhas educativas e orientaram os moradores sobre o que deve ser feito nas áreas de morro durante o período de inverno. Também foram realizadas palestras sobre como evitar acidentes neste período. As ações educativas, que fazem parte do programa Guarda-Chuva, tiveram início no último dia 21 e serão realizadas até o mês de abril. As equipes da Defesa Civil percorrerão 96 localidades de risco alto e muito alto, realizando palestras e mobilizando a comunidade para reforçar as orientações sobre o inverno. Ao todo, serão realizadas 30 reuniões informativas e 40 ações de porta-a-porta. 4892 2008 25 2008-03-04T00:00:00 Notícias Notícias "" Sistema de Incentivo à Cultura abre inscrições 1 Estão abertas, desde ontem (03), as inscrições para seleção de projetos culturais no Sistema de Incentivo à Cultura do município, que prevê renúncia fiscal para as empresas que patrocinarem os projetos selecionados. O limite máximo, por projeto, a ser pleiteado no SIC é de R$ 50.000 e o valor da renúncia será divulgado no início do mês de abril. As inscrições podem ser feitas no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas s/n, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h00 às 17h00, até o dia 14 de março. Os projetos podem ser apresentados em nove categorias: Música - Artes Cênicas (Teatro, Circo, Ópera, Dança, Mímica e Congêneres) - Fotografia, Cinema e Vídeo - Literatura (inclusive cordel) - Artes Gráficas e Artes Plásticas - Artesanato e Folclore - Pesquisa Cultural - Patrimônio Histórico e Patrimônio Artístico. Devem ser apresentados em formulário próprio, impressos em papel de formato A4, em três vias, acompanhados dos documentos e anexos descritos no edital disponível na sede do Conselho ou no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). 4893 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.505 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art.1º Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis e respectivas benfeitorias inseridos no poligonal descrito no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do plano de urbanização do Projeto CAPIBARIBE MELHOR - Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Saneamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO NO. 23.505 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO MEMORIAL DESCRITIVO DOS TERRENOS DE INTERESSE DO PROJETO 'CAPIBARIBE MELHOR' DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL 1 TERRENO, PARTE PRÓPRIO E PARTE DE MARINHA, QUE CORRESPONDE AO TERRENO ONDE EXISTIU A CASA N° 150, SITO À RUA TABAIARES, NO BAIRRO DA MADALENA, RECIFE, PE - PROCESSO DO PROJETO DE DEMARCAÇÃO N° 07.698486.96. a) FRENTE: mede 34,52m (Trinta e quatro metros e cinqüenta e dois centímetros) em dois segmentos de 6,00m e 28,52m, onde se confronta com a Rua Tabaiares - b) FUNDOS: mede 167,19m (Cento e sessenta e sete metros e dezenove centímetros) em quatro segmentos de 115,26m, 12,18m, 12,28m e 27,47m, onde se confronta com o Canal do Prado - c) LADO DIREITO: mede 276,93m (Duzentos e setenta e seis metros e noventa e três centímetros) em vinte segmentos de 44,04m, 13,45m, 44,24m, 19,94m, 3,60m, 1,87m, 27,05m, 8,24m, 2,21m, 14,97m, 31,63m, 8,10m, 2,57m, 2,15m, 3,70m, 5,93m, 1,65m, 1,19m, 4,92m e 35,48m, onde se confronta com o Lote n° 1 edificado com o prédio n° 186 da Rua Tabaiares, o Lote n° 20, o Lote n° 21, o Lote n° 22, o Lote n° 23 e o Lote n° 18, todos do Loteamento Sítio Tabaiares, e com os imóveis que integram a ZEIS Caranguejo/Tabaiares - d) LADO ESQUERDO: mede 122,60m (Cento e vinte e dois metros e sessenta centímetros) em cinco segmentos de 34,12m, 2,15m, 5,62m, 12,28m e 68,43m, onde se confronta com o terreno do prédio n° 130 da Rua Tabaiares e com os imóveis que integram a ZEIS Caranguejo/Tabaiares - e) ÁREA DO TERRENO: 16.309,32m2 (Dezesseis mil, trezentos e nove metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados). f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE1-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (289905,4581 - 9108021,6186) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 97°10'01' mede 6,00m, daí segue com um azimute de 95°14'27' e mede 28,52m, daí segue com um azimute de 149°33'47' e mede 44,04m, daí segue com um azimute de 151°32'57' e mede 13,45m, daí segue com um azimute de 146°14'25' e mede 44,24m, daí segue com um azimute de 151°07'16' e mede 19,94m, daí segue com um azimute de 152°09'34' e mede 3,60m, daí segue com um azimute de 147°39'31' e mede 1,87m, daí segue com um azimute de 150°15'37' e mede 27,05m, daí segue com um azimute de 152°12'36' e mede 8,24m, daí segue com um azimute de 142°11'09' e mede 2,21m, daí segue com um azimute de 150°08'20' e mede 14,97m, daí segue com um azimute de 150°13'45' e mede 31,63m, daí segue com um azimute de 157°38'48' e mede 8,10m, daí segue com um azimute de 190°41'13' e mede 2,57m, daí segue com um azimute de 193°58'59' e mede 2,15m, daí segue com um azimute de 188°56'11' e mede 3,70m, daí segue com um azimute de 194°47'43' e mede 5,93m, daí segue com um azimute de 198°20'40' e mede 1,65m, daí segue com um azimute de 204°55'04' e mede 1,19m, daí segue com um azimute de 198°43'29' e mede 4,92m, daí segue com um azimute de 196°22'38' e mede 35,48m, daí segue com um azimute de 303°15'11' e mede 115,26m, daí segue com um azimute de 308°29'53' e mede 12,18m, daí segue com um azimute de 311°09'06' e mede 12,28m, daí segue com um azimute de 319°43'57' e mede 27,47m, daí segue com um azimute de 29°17'26' e mede 34,12m, daí segue com um azimute de 18°27'28' e mede 2,15m, daí segue com um azimute de 11°09'32' e mede 5,62m, daí segue com um azimute de 10°55'58' e mede 12,28m, daí segue com um azimute de 2°48'46' e mede 68,43m, chegando ao ponto de partida PEE1-01. g) REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS: Matrícula n° 26.466, 4° Ofício, 15/08/1996. DECRETO Nº. 23.506 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Regulamenta o Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município criado pela Lei nº. 16.832 de 27 de dezembro de 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e em face do contido no § 1o do art. 3o da Lei nº. 16.832/2002, D E C R E T A: Art. 1º. O Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município, criado pelo § 1o do art. 3o da Lei nº. 16.832/2002, será gerido pelo Secretário de Assuntos Jurídicos, como instrumento de provisão de recursos para a formulação e implementação de projetos e ações que visem ao aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município do Recife. Art. 2º. O Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município é vinculado diretamente à Secretaria de Assuntos Jurídicos. Art. 3º. Os recursos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município serão geridos pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, cabendo ao Secretário: I - gerir o Fundo e estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos - II- encaminhar à contabilidade geral do Município as prestações de contas anuais do Fundo - III- autorizar a emissão de notas de empenho e realizar pagamentos, na qualidade de ordenador de despesas do Fundo, podendo delegar essas atribuições - IV- baixar normas complementares para melhor aplicação e operacionalização dos recursos do Fundo. Art. 4o O Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município será coordenado pelo Diretor de Administração e Finanças da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Art. 5º. São atribuições do Coordenador do Fundo: I - assinar com o Secretário de Assuntos Jurídicos empenhos e demais documentos relativos aos pagamentos a serem feitos com os recursos do Fundo - II - elaborar os relatórios contábeis mensais e os de execução financeira e orçamentária, a ser encaminhadas ao Secretário de Assuntos Jurídi 4894 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 cos - III - manter os controles necessários à execução orçamentária do Fundo referentes a empenhos, liquidação e pagamento das despesas e aos recebimentos das receitas - IV - apresentar ao Secretário de Assuntos Jurídicos a análise e a avaliação da situação econômico-financeira do Fundo - V - tomar as demais providências necessárias a plena realização dos objetivos do Fundo. Art. 6º. São receitas do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município os valores decorrentes da repartição mensal de que trata o caput do art. 3o da Lei 16.832/2002, que deixarem de compor a remuneração de cada Procurador Judicial em efetivo exercício de seus cargos na Procuradoria do Município do Recife em virtude do teto remuneratório. Parágrafo único. Também constituem receita do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município: I - auxílios, subvenções, contribuições, doações e legados - II - rendas decorrentes de aplicações financeiras de seus próprios recursos - III - outros recursos que lhe sejam destinados. Art. 7o. Os recursos do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município serão movimentados em conta especial específica no mesmo banco que administrar a conta única do Município do Recife, na qual deverão ser depositados diretamente os recursos previstos no art. 6o deste Decreto até o 15o dia do mês subseqüente ao de referência. § 1o O saldo positivo existente ao final de cada exercício será transferido para o exercício seguinte. § 2o Os recursos da conta de que trata o caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicadas em fundos de renda ou outra aplicação que assegurem rendimento efetivo aos referidos recursos. Art. 8o. O orçamento do Fundo de que trata este Decreto evidenciará o Plano de aplicação dos seus recursos em consonância com as políticas e o programa de melhorias da Procuradoria Geral do Município e recuperação da Dívida Ativa do Município, observados o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Parágrafo único. O orçamento do Fundo integrará o orçamento do Município do Recife, em obediência ao princípio da unidade e observará na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 9°. A contabilidade do Fundo tem por objetivo evidenciar a sua situação financeira, patrimonial e orçamentária, observados os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente. Art. 10. A contabilidade será organizada de maneira a permitir o exercício das suas funções de controle prévio, de informar, de apropriar custos dos serviços, e de interpretar e analisar os resultados obtidos. Art. 11. As demonstrações e os relatórios contábeis produzidos passarão a integrar a contabilidade geral do Município do Recife. Art. 12. O exercício financeiro do Fundo coincide com o ano civil, devendo a Secretaria de Assuntos Jurídicos, através do órgão próprio do Município, realizar o balanço do Fundo, obrigatoriamente, no dia 31 de dezembro de cada ano, para todos os fins de direito. Art. 13. A despesa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município, na forma do § 1° do art. 3° da Lei nº. 16.832/2002, será constituída por: I. Aquisição de materiais e equipamentos necessários para o perfeito funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Recife - II. Aquisição e publicação de livros e periódicos - III. Promoção de estudos e pesquisas destinados ao aperfeiçoamento e incremento da arrecadação da dívida ativa - IV. Investimentos em cursos e seminários de aperfeiçoamento profissional dos Procuradores Judiciais - V. Aprimoramento tecnológico das ações e atividades concernentes ao funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Recife - VI. Contrapartida de projetos de financiamentos ou de convênios que visem à modernização dos equipamentos utilizados na Procuradoria Geral do Município do Recife - e, VII. Outras ações, projetos, campanhas e atividades inerentes ao aprimoramento das ações e da gestão da Procuradoria Geral do Município do Recife Art. 14. A Secretaria de Finanças e a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas encaminharão à Secretaria de Assuntos Jurídicos relatórios contendo os valores de que trata o art. 6o deste Decreto até o 10o dia do mês subseqüente ao mês de referência. Art. 15. O Fundo Especial de Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Município tem prazo de vigência indeterminado. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.507 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 TOTAL 23.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.000,00 TOTAL 23.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.508 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA 4895 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.47-FT 0117 - Obrigações Tributárias e Contributivas 26.000,00 TOTAL 26.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.204.2.121 - Recife - Jovem 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.000,00 TOTAL 26.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.509 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0245 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 300.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 29 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4896 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 567 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, de 04/04/1990 e, considerando o previsto no Inciso III, do Art. 23, da Lei nº. 16.561/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 18.721, de 11/12/2000, R E S O L V E: Substituir os seguintes membros da Comissão de Promoções do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal constituída através da Portaria de nº. 601 de 25 de fevereiro de 2005, com a seguinte composição: LUIZ GONZAGA SILVA, matrícula 15408-7, por DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula 24330-1 e FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA, matrícula 15397-5, por NILTON PRAZERES DOS SANTOS matrícula 29461-5, Inspetores da Guarda Municipal do Recife, representando o Grupo Ocupacional Segurança Municipal. PORTARIA Nº. 568 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 080/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIO JOSÉ MERGULHÃO UCHÔA, matrícula nº. 74.902-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Fiscalização dos Serviços, símbolo 'DDR', a contar de 11 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 23133 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 569 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 081/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, EDSON DE MENDONÇA FURTADO FILHO, matrícula nº. 74.015-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Fiscalização dos Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 23133 e Centro de Custo nº. 23010121000300. PORTARIA Nº. 570 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 389/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, JAQUELINE RODRIGUES LUCENA, matrícula nº. 75.222-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e nomear SIDNEY DA SILVA SCHMID, matrícula nº. 75.250-4, contar de 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 571 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 388/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 69.699-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o referido cargo, com a matrícula nº. 77.595-2. PORTARIA Nº. 572 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 387/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, KÁTIA MARIA DE LIMA ARRUDA, matrícula nº. 43.453-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811215 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 573 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 421/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 70.006-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 574 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 048/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, VICENZO BORGES PAPALEO, matrícula nº. 62.985-8, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico da Gerência Regional - OP 4, símbolo DDP, do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar a contar da data da publicação, Centro de Custo 34012242 e código de Lotação 34654. PORTARIA Nº. 575 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 040/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AIDA MARIA RIBEIRO DE GUSMÃO, matrícula nº. 71.240-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Planejamento Urbano - RPA 1, símbolo DDP, da Diretoria de Urbanismo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 34012566 e código de Lotação 341821. PORTARIA Nº. 576 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 049/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EDJANE MARIA DA SILVA, matrícula nº. 70.043-3, do cargo de provimento em comissão de Diretora Regional, símbolo DS2, da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 05 de dezembro de 2007, Centro de Custo 34012068 e código de Lotação 3451. PORTARIA Nº. 577 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 042/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, SEBASTIÃO EVANDRO SOUZA ARAÚJO, matrícula nº. 71.542-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental, símbolo DDP, da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar a contar da data da publicação, Centro de Custo 34012094 e código de Lotação 341652. PORTARIA Nº. 578 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 044/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROBERTO SARMENTO DA SILVEIRA JÚNIOR, matrícula nº. 69.958-6, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Projetos Urbanísticos, símbolo DDR, da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 34012566 e código de Lotação 34185. PORTARIA Nº. 579 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 013/2008 - GVP, R E S O L V E: Exonerar, MÔNICA MARIA BORBA ALCÂNTARA, matrícula nº. 71.576-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete do Vice - Prefeito, e nomear INAMARA SANTOS MELO, para exercer o referido cargo, a contar de 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 580 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, NARA AMARA DURVAL, matrícula nº. 70.661-3, do cargo de provimento em comi 4897 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ssão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete, da Secretaria de Assistência Social, e nomear GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 581 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 399/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CÉLIA MEIRA CAVALCANTI, matrícula nº. 65.364-6, da função gratificada de Supervisor 2 - Nutrição, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA DE LIMA, matrícula nº. 65.616-7, para exercer a referida função, a contar de 15 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116113122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 582 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 397/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, JANAÍNA SOUZA LEON, matrícula nº. 64.569-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SUZANA CRISTINA GUERRA LEITÃO ANDRADE, matrícula nº. 65.540-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 583 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 401/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ZULEIDE PEREIRA DINIZ, matrícula nº. 22.619-6, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar ALZENIR DIAS DOS SANTOS, matrícula nº. 20.588-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 584 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 402/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ÁUREA MARIA TAVARES DE MELO, matrícula nº. 65.551-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar GLÁUCIA FONSECA DE ALMEIDA, matrícula nº. 74.960-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 585 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 396/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, da função gratificada de Supervisor 2 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar SILVÂNIA MARIA ABDIAS SANTOS, matrícula nº. 65.326-3, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116113212 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 586 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 400/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANA LÚCIA MARTINS DE AZEVEDO, matrícula nº. 60.334-3, da função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar LINDALVA DA CONCEIÇÃO CORREIA, matrícula nº. 37.888-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 587 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 438/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SIMONE BARRETO LOURENÇO DA SILVA, matrícula nº. 64.380-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181161103 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 588 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, GERISA DE SANTANA GONZAGA, matrícula nº. 22.944-9, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Supervisão de Registro e Controle de Estágio, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 589 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 043/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, FERNANDO DE MATOS BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Implementação da Educação Ambiental, símbolo DDP, da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo 34012094 e código de Lotação 341652. PORTARIA Nº. 590 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 047/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, HAYMMY GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Articulação Comunitária, símbolo DDP, do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo 34012242 e código de Lotação 346411. PORTARIA Nº. 591 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 392/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA VALINA BARROS MARCULA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1812214 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 592 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 422/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ROBERTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 593 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 391/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, MÁRCIA ANDRÉA OLIVEIRA DA CUNHA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1812214 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 594 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 4898 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 . 390/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, AUDO LUIZ FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1816533 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 595 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 197/2008 - GSF, R E S O L V E: Nomear, VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 43.966-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise Econômico Financeira de Revisões Contratuais, símbolo 'DDI', da Diretoria de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, a contar de 18 de fevereiro de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 596 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 169/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Nomear, MARY SCHIRLLEY LIMA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudo Orçamentário - DGOM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0716.0002. PORTARIA Nº. 597 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 151/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, DAVI BEZERRA DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotação nº. 371263 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 598 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 124/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, SÓSTENES OMENA RIBEIRO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Habitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 3712 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 599 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MOEMA CRISTINA DO NASCIMENTO ABREU, matrícula nº. 18.439-0, para exercer a função gratificada de Secretária, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115611 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 600 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 082/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Nomear, PATRÍCIA PAULA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção, símbolo 'DDP', da Secretaria de Saneamento, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 231341 e Centro de Custo nº. 23010121000300. PORTARIA Nº. 601 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 493/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EMÍLIA RESQUE DE BARROS BARBOSA, matrícula nº. 65.907-5, Supervisor 1 - Controle de Processos, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Processos Sanitários, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VALMAR HERBSTER RIOS FILHO, matrícula nº. 65.925-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de maio de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181543 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 602 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 322/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FERNANDA KARLA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº. 77.654-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Educação em Saúde, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA CARLA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 73.703-8, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 17 de dezembro a 14 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 181123 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 603 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 497/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº. 73.393-1, Supervisor 1 - Unidade de Saúde Professor Cezar Montezuma, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALCIDESIA BARBOSA DE OLIVEIRA MEDEIROS, matrícula nº. 41.094-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 604 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 496/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, WANIA GOMES ALVES DA SILVA, matrícula nº. 33.118-5, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA PAULA VILLAR FERNANDES SALGUEIRO, matrícula nº. 41.396-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181132 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 605 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 489/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA CAROLINA MAIA MENDONÇA, matrícula nº. 77.739-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CELMA FONSECA ARAÚJO MENDES, matrícula nº. 71.601-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 606 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 495/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NÉLIA PAULA VALENTIM RIBEIRO, matrícula nº. 65.319-1, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IZABEL CRISTINA CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.642-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1 4899 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 8114161 Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 607 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 490/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MIRIAM PENHA DA SILVA, matrícula nº. 37.589-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo, símbolo 'DDP', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LINDINALVA MENDES DAS CHAGAS LIRA, matrícula nº. 70.665-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112173 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 608 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 477/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, WASHINGTON CAVALCANTI, matrícula nº. 68.752-9, Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Gestão do Trabalho, símbolo 'DS1', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA, matrícula nº. 73.669-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1813 e Centro de Custo nº. 18012078. PORTARIA Nº. 609 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 395/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, UZIEL DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº. 67.673-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116102 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 610 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 410/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ VITORINA DA SILVA, matrícula nº. 66.604-0, para exercer a função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Ivo Sebastião Rabelo, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18116121 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 611 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 492/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DO CARMO BEZERRA DE MELO, matrícula nº. 69.516-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CYNTHIA EVENY DA SILVA ALVES, matrícula nº. 68.733-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131144 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 612 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 491/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, IVANA MAGALY LIMA ALENCAR CARVALHEIRA, matrícula nº. 65.569-1, Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional símbolo 'DDP', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Jandira Mansur, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MAGDA DA SILVA FIGUEIROA DE ARAÚJO, matrícula nº. 37.882-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811214 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 613 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 494/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA AUDENISE BONIFÁCIO DE LIMA, matrícula nº. 77.943-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Desintoxicação, símbolo 'DDI', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo - CPTRA, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, PEDRO MANOEL ARAÚJO DE SANTANA, matrícula nº. 72.440-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131142 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 614 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 095/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, JOSÉ FERNANDO PEREIRA DA COSTA, matrícula nº. 30.665-7, Assessor Especial, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Fundação de Cultura Cidade do Recife, durante o afastamento do titular FERNANDO DUARTE DA FONSECA, matrícula nº. 30.663-0, que entrará em gozo de férias, no período de 03 a 18 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 615 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 192/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ZILMA NEPOMUCENO CARNAÚBA, matrícula nº. 73.690-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fomento, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular, JOSÉ MARCELO PACHECO TEOBALDO, matrícula nº. 73.384-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 616 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 078/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, DOUGLAS SOUZA DO AMARAL, matrícula nº. 32.879-0, Supervisor 1 - Gerente de Serviços Gerais símbolo 'FG1', da Gerência de Administração Predial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Área 4, símbolo 'DDI', da Gerência de Fiscalização, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 41.164-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 2013 e Centro de Custo nº. 20012191. PORTARIA Nº. 617 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 034/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Designar, JOSENEIDE COSTA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.362-0, Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos símbolo 'DS0', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, JÚLIA JAÍNA DOS SANTOS MATEUS, matrícul 4900 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 a nº. 62.393-6, que se encontra acompanhando o Exmº. Sr. Prefeito, em viagem à Brasília/DF - São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de fevereiro e de 02 a 04 de março de 2008. PORTARIA Nº. 618 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133/2008 - ST, R E S O L V E: Designar, GIVANILDO CRISPINIANO DA SILVA, matrícula nº. 22.534-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços e Gestão de Pessoas, símbolo 'DDI', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, HELENA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 15.282-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 35123 e Centro de Custo nº. 35012723. PORTARIA Nº. 619 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, CÉLIA LÚCIA ALENCAR FALCÃO, matrícula nº. 53.786-1, para membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA CAROLINA CARRERA PERMAM, matrícula nº. 73.033-0, que se encontra de licença maternidade, no período de 11 de fevereiro a 09 de junho de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 620 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 200/2008 - GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou de Reunião sobre a Reforma Tributária, Brasília - DF, nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 621 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 216/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIANA DE SOUZA GABRIEL, matrícula nº. 78.240-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Assistência Social da Diretoria de Proteção Social Básica na RPA 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular GLEYCE MARIA DA CONCEIÇÃO MEDEIROS, matrícula nº. 69.389-9, que se encontra de Licença Médica, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 622 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, KAROL FABIANNE DE OLIVEIRA CAMARGO RODRIGUES, matrícula nº. 69.757-9, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que estará participando de reuniões com empresas privadas, captando recursos para o São João/2008, em São Paulo/SP, nos período de 16 a 20 de março de 2008. PORTARIA Nº. 623 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 090/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, IZABEL CRISTINA ALVES DA SILVA, matrícula nº. 74.182-6, Gerente de Captação de Recursos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Cultura, que estará participando de reuniões com empresas privadas, captando recursos para os Festivais de Dança Teatro e Literatura/2008, em São Paulo/SP, nos período de 16 a 20 de março de 2008. PORTARIA Nº. 624 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 132/2008 - GAB/ST, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 487 de 20 de fevereiro de 2008, DOM nº. 020, de 21 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 625 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.06372.7.07, com base no Parecer nº. 607/2007, e encaminhamento final nº. 269/2007 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (a título de estabilidade Financeira) que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARLENE MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, tabela salarial SAU/AS/B-9, matrícula nº. 12.795-0. PORTARIA Nº. 626 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.48074.6.06, com base no parecer nº. 1442/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez permanente com os proventos integrais no valor de R$ 622,70 (seiscentos e vinte e dois reais e setenta centavos) de acordo com a média das contribuições, nos termos de Lei Federal nº. 10.887 de 18/06/04, o servidor JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO, Agente de Defesa de Patrimônio, tabela salarial, EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 54.862-3. PORTARIA Nº. 627 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.48075.0.07, com base no Parecer nº. 1465/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, JAILDA MARIA TEIXEIRA VALENÇA, Agente de Administração Geral, tabela salarial EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 21.976-7. PORTARIA Nº. 628 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.25265.8.07, com base no Parecer nº. 1381/2007 e Encaminhamento Final nº. 124/2007 e nº. 01/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DO AMPARO MESQUITA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-13, Classe 'A', 270 Horas ma 4901 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 trícula nº. 53.916-3. PORTARIA Nº. 629 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.63990.0.06, com base no Parecer nº. 1175/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Exercício da Profissão a título de Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, CLEONICE PORFÍRIO DE MELO, Agente de Serviços Gerais - tabela salarial: EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 21.200-7. PORTARIA Nº. 630 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº. 07.35800.3.07, com base no parecer nº. 71/2008, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo nº. 40, § 1º , inciso I da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez permanente com os proventos integrais no valor de R$ 3.197,69 ( três mil cento e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos) de acordo com a média das contribuições, nos termos de Lei Federal nº. 10.887 de 18/06/04 a servidora MARIA ELENITA VITAL SETTE, Professora I - tabela salarial, PR1/CLC/GM-11, matrícula nº. 54.803-5 PORTARIA Nº. 631 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.40678.8.07, com base no Parecer nº. 21/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º combinado com artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, da Constituição federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente e com mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA BETANIA LEONCIO DE BARROS, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-14, matrícula nº. 53.332-2. PORTARIA Nº. 632 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.48109.2.07, com base no Parecer nº. 1777/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a' da Constituição federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e qüinqüênios proporcional a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGUES FERREIRA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-8, matrícula nº. 57.382-4. PORTARIA Nº. 633 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 071/2008- DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, CLÁUDIA MARIA AVELAR FALCONE DE MELO, matrícula nº. 100131-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico de Avaliação e Controle de Contas Médica e Serviços, símbolo 'DS2' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 634 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 070/2008- DP, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, KÁTIA MARIA ANTUNES DOS SANTOS, matrícula nº. 100138-8, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Saúde Recife, símbolo 'DS1' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar da data da publicação. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 506 DE 20 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02991.0.95, a cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 24.08.95, com base no pronunciamento da Procuradora Chefe e no Parecer nº. 366/21.08.95, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 e, ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes as gratificações de Pó de Giz e Permanência em Sala de Aula, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), ambas calculadas sobre os vencimentos básicos e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, MARIA DA GLÓRIA FREITAS, Professor Regente A, matrícula nº. 0035-3, Nível e Referência IGM-8, da Secretaria de Educação e Cultura, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 1995. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 753 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.46680.0.04, com base nos Pareceres nº. 1614/2004 e nº. 848/2006 e Encaminhamento Final nº. 12/2007 e nº. 1050/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da mesma Emenda Constitucional, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, tabela salarial - EFE/PRV/NF 6, matrícula nº. 22.487-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 558 DE 27 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, LADJANE GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 059 DE 09 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2008, Código de Lotaçã 4902 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 o nº. 34512 e Centro de Custo nº. 34012068. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 507 DE 20 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.06400.0.07, com base no Parecer nº. 20/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor, JOSAPHAT FERREIRA DE SOUZA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula nº. 11.374-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 513 DE 22 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, LÚCIO FLÁVIO DOMINGOS DOS SANTOS, matrícula nº. 24246-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO, matrícula nº. 29.069-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 3568 DE 30 DE 11 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 715/2007 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, NIEDJA MARIA MOSCOSO ALBUQUERQUE LINS, matrícula nº. 69.781-8, Supervisor 1 - Serviços de Contratos e Locação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', durante o afastamento da titular ELÍGIA FERREIRA DE MOURA, matrícula nº. 43.776-5, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 4903 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 Secretaria de Educação, Esporte e Lazer TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Av. Oliveira Lima, n.º 824, Boa Vista, Recife-PE, o sendo espaço físico composto de 03 (três) pavimentos, com 23 (vinte e três) salas de aula, 02 (dois) banheiros sociais, recepção, 01(uma) sala de coordenação, 01 (uma) sala de professores, cantina e 01(uma) biblioteca - área de estacionamento, piscina com deck e circulação e ginásio coberto com vestiário - área de uso comum (compartilhado com o Colégio Liceu e o Procentro),onde funcionara a Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania - DGTEC e o Departamento do Programa Bolsa Escola da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, no valor de R$ 17.200,32 (dezessete mil e duzentos reais e trinta e dois centavos ) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.125 (Incorporação das Tecnologias da Informação e da Comunicação aos Processos Educacionais da Rede Municipal de Ensino ) - Elemento de Despesa 3.3.90.39, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 27 de fevereiro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Marcílio Ramos, n.º 100, lotes n.º 7 e 8 da Quadra C, no bairro Brejo da Guabiraba, Recife-PE, para ampliação da Escola Municipal do Alto da Guabiraba da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 29 de fevereiro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso Pregão Eletrônico Nº 012/2008 - CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de 02 (duas) cabines de fluxo laminar de bancada, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de março de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 29 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. DIRETORIA GERAL DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO LEILÃO Nº 001/2008 - Objeto: Alienação de veículos e sucatas consideradas inservíveis e de recuperação antieconômica para o uso do Município (84 LOTES). A sessão pública do Leilão será realizada no dia 27 de março de 2008, às 09:00 horas, no Auditório localizado no 15º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo 925, nesta cidade. Edital e informações pelos sites www.recife.pe.gov.br ou www.lancecertoleiloes.com.br, no Protocolo das Comissões de Licitações no 2º Andar do Edifício Sede da Prefeitura do Recife e pelos fones (81) 3232-8188, (81) 3232-8313, (81) 3232-8275 e (81) 3232-8235. Recife 29 de fevereiro de 2008. Carlos Ranulfo de Albuquerque - Leiloeiro Oficial da JUCEPE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da licitação marcada para 03/03/2008, para julgamento da impugnação. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 29 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa LOBO MUSIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.513.495/0001-15, no valor global de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), visando uma apresentação do cantor e compositor 'Edu lobo', que será acompanhado pela Orquestra Sinfônica do Recife, no dia 16 de março de 2008, na praça do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião dos 471 anos da cidade do Recife no ano de 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 29 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa P R L M DE MELO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando o Co-patrocínio ao lançamento do DVD do cantor 'André Rio', a realizar-se no dia 06 de março de 2008, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 29 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE HABILITAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONCORRÊNCIA Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: execução da construção da passarela de pedestre sobre a Av. Herculano Bandeira, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. A Comissão de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após av 4904 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 aliação e análise do recurso administrativo interposto pela empresa Walter Lopes Engenharia Ltda., referente ao julgamento de habilitação, decide alterar seu julgamento anterior, reabilitando-a para permanecer no certame. Fica designada a data 04/03/2008, às 09:00 horas, para realização da sessão de abertura de proposta. Recife, 29 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DAS REAPRESENTAÇÕES DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, NA 2ª FASE (PROPOSTAS), DO PROCESSO LICITATÓRIO,CUMULADO COM A DESIGNAÇÃO DE DATA E HORA, PARA A ABERTURA DAS NOVAS PROPOSTAS. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que mediante o previsto no parágrafo 3º do artigo 48, da Lei 8.666/93 e, alterações posteriores, que o Presidente desta Comissão, determinou, nesta mesma oportunidade, o prazo de 08(oito) dias úteis, para apresentação pelas licitantes de novas propostas escoimadas das causas referidas neste artigo(48) e, designado o dia 13 de março de 2008,às 09:00(nove)h,para abertura dos novos envelopes de Propostas(2ª Fase do Processo).Recife,29 de fevereiro de 2008. José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. 4905 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0122/08-GAB/SS/PCR, datado de 22.01.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, PAULO FERNANDO DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 39.197-8. PORTARIA Nº 024 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1136/07-GAB/DIGP, datado de 26.12.2007, da Diretoria de Gestão de Pessoas Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, Professor II, matrícula nº 38.235-5. PORTARIA Nº 025 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 032/08-GAB/DIGP, datado de 10.01.2008, da Diretoria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, VALÉRIA PAULA DE SOUZA E SILVA, Professor I, matrícula nº 57.008-9. PORTARIA Nº 026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 105/07, datado de 14.012.2007, da Escola Municipal Professor Josué de Castro - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a servidora, KÁTIA DE FARIAS LEAL, Professor I, matrícula nº 57.352-8. PORTARIA Nº 027 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, a Agente de Serviço de Pessoal, Neide Matos Freire, matrícula nº 54.427-9, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 073, datado de 30.11.2007, da Creche Senador Paulo Guerra, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, ELAINE NAYALA BARROS DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, matrícula nº 74.073-9. PORTARIA Nº 028 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 128, datada de 05.09.2007, da CAP's AD Prof. René Ribeiro, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, NEMÉSIO DÁRIO ALMEIDA, Psicólogo, matrícula nº 65.568-7. PORTARIA Nº 029 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 5595, datada de 08.08.2007, da Gerência Operacional de Gestão de Pessoas - GOGP - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, TÂMARA RODRIGUES DE SOUZA FIGUEREDO, Médico, matrícula nº 70.731-3. PORTARIA Nº 030 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 1519/07-GGP/SS, datada de 14.09.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOSÉ WILSON DA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 31.881-1. . PORTARIA Nº 031 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Assistente Técnico Administrativo, Everaldo Arruda de Assis, matrícula nº 20.031-8, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0059/08-GAB/SS/PCR, datado de 15.01.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, CLÁUDIA KELLY DE ARAÚJO MATA, Agente Administrativo, matrícula nº 65.340-7. PORTARIA Nº 032 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 710/2007, datada de 10.09.2007, do Distrito Sanitário II - Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, FRANCISCO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO, Trabalhador, matrícula nº 15.826-4. PORTARIA Nº 033 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Sou 4906 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 za Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 0057/08-GAB/SS/PCR, datado de 15.01.2008, da Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, MARLENE FERNANDES DOMINGOS, Médico, matrícula nº 41.478-0. PORTARIA Nº 034 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados na CI nº 21/2007, datada de 27.07.2007, da Gerência de Serviços de Suprimentos - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador, matrícula nº 30.599-7. Bruno Ariosto Secretário R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 203, de 04 de outubro de 2006, publicada no Diário Oficial do Recife, de nº 113, do dia 07.10.2006, pág.07. ONDE SE LÊ: ROSANE NOVELINO TELES, mat. 41.398-5, Agente de Saúde Ambiental. LEIA-SE: ROSANE NOVELINO TELES, mat. 41.398-5, Chefe da Seção de Apoio Administrativo. BRUNO ARIOSTO Secretário PORTARIA Nº.35 DE 28 DE fevereiro DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 61, VII da LOMR, e considerando o grande volume de processos administrativos que tramitam nesta Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º. Ficam delegadas à Diretora da Procuradoria Consultiva as atribuições para despachar, em pronunciamento final, nos processos administrativos relativos a pedido de isenção previdenciária, isenção de Imposto de Renda, concessão de pensão e de abono de permanência. Parágrafo único. Os recursos interpostos contra as decisões emitidas nos processos administrativos elencados no caput do artigo serão apreciados em última instância pela Diretoria da Procuradoria Geral e pelo Secretário de Assuntos Jurídicos. Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário 4907 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07170174/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07170174/04 RECORRENTE: SEVERINO SILVESTRE DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 068/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.78 da Lei nº 16.168/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6768/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6768/2007 RECORRENTE: ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 083/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07552052/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07552052/02 RECORRENTE: LÚCIO ALEXANDRO SALES B. DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 084/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria causando redução de afastamento contrariando o disposto no Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. 2. Recurso intempestivo conforme preceitua a Lei nº 15.307/90 Artº.2º, inciso 2º. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em deixar de conhecer o Recurso oferecido, ante sua intempestividade, mantendo a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07486490/00 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07486490/00 RECORRENTE: NILSON DE LIMA ME RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 085/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.130, II da Lei nº 16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099884/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099884/04 RECORRENTE: ROBERTO SEVERINO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 086/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e nos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar a advertência escrita. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07107098/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07107098/04 RECORRENTE: RICARDO E CAVALCANTI CORRETORA DE VEÍCULOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 087/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso conhecido e improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância para manter a penalidade. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07304240/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07304240/03 RECORRENTE: ELEONA FEBRONIA DA SILVA BARROS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 088/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento do Recurso. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a redução da multa em 50% do seu valor. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07544702/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07544702/03 RECORRENTE: LANCHONETE CANTINHO DO SABOR RECORRIDO:5ª REGIONAL 4908 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 089/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e Artº.36 da Lei nº 16.176/96. Aplicação de multa. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07070003/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07070003/03 RECORRENTE:PASSATEMPO BAR RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 090/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade, no entanto, convertendo a pena pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07565957/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565957/03 RECORRENTE:COMERCIAL MEU REI RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 091/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, com a manutenção do Auto de Infração e a decisão do Juízo Singular. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07163665/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07163665/04 RECORRENTE:DENÍLSON BORROMEU FERREIRA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 092/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 14 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 4909 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 08 EM 28.02.2008 EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 002/2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A AGÊNCIA REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE. OBJETO: A cessão, em regime de ressarcimento, do servidor BISMARK SARAIVA DE MEDEIROS , Matrícula - 19013-3, pertencente ao quadro de pessoal do MUNICÍPIO DO RECIFE à AGÊNCIA REGULARIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ARPE, pelo período de 28.11.2007 à 28.11.2008, objetivando a execução ou eficientização da execução dos serviços e atividades de natureza pública do concessionário. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 05, FIRMADO EM 11 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CARNAVALESCA AFOXÉ ALAFIN OYÓ. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes, visando à execução das prévias carnavalescas do Carnaval 2008, que acontecerão nos bairros da periferia e no Centro da Cidade, no período de 13 a 30 de janeiro do referido ano, valorizando, divulgando e fortalecendo os grupos de cultura afro-brasileira. PREÇO GLOBAL: R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais). PRAZO: De 13.01.2008 a 30.01.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 32.01.13.392.1.301.2.579 - 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 132, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, para realização do Projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 33.964,00 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2007 e termo final o dia 30.04.2008, aí incluído o período para prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 018 FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2008, com fulcro no art. 25, I, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento de buffet, nos camarotes do Exmo. Srº Prefeito, durante a realização do 44º Baile Municipal do Recife, que acontecerá no Chevrolet Hall no dia 26.01.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais) PRAZO: De 21.01.2008 a 31.01.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 31, FIRMADO EM 29 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2007 e a Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A J.P. DA SILA FILHO - LOCAÇÕES. OBJETO: A prestação de serviços de locação de veículos, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação, à Ata de Registro de Preços nº 005/2007 - SPPODUA e à Proposta da CONTRATADA, para atender à necessidades da Secretaria de Finanças, conforme as seguintes especificações: 01 veículo novo, okm (zero quilômetro) tipo sedan, motor 2.000cc, gasolina, de fabricação não inferior a 2007, 04 (quatro) portas e tampa traseira , cor preta , com ar-condicionado, vidro e travas elétricas, direção hidráulicas, com capacidade para 05 (cinco) passageiro, am/fim, com cd player, jogo de rodas completo/calota pneus de fábrica, sem limite de quilometragem, vidros com películas fume, dentro das especificações do Código de Trânsito Brasileiro - com motorista e combustível por conta da CONTRATADE. PREÇO GLOBAL: R$ 7.800,00 (sete mil reais) PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte: 100. RECURSOS FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 17, FIRMADO EM 10 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n° 076/2007 - Pregão Eletrônico nº 034/2007. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A RECIFESILK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviço de divulgação, por meio de carro de som, à população do Recife sobre as atividades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital de Licitação. PREÇO GLOBAL: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3401.04.121.227.2.243, elemento de despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 22, FIRMADO EM 25 DE JANEIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório n.º 042/2007 - Pregão Eletrônico nº 006/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E EMPRESA PROCESSO ENGENHARIA LTDA OBJETO: A prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva de serviços elétricos, hidráulicos, hidrosanitários, serralharia, marcenaria, pintura, telefonia, jardinagem, esgotamento e drenagem, para atender às necessidades da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Cidade do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 143.737,84 (cento e quarenta e três mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data da assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesas - 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 55, FIRMADO EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 002/2007-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA OBJETO: A aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nas instalações da Emprel - Empresa Municipal de Informática, nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico na arquitetura utilizada no desenvolvimento do sistema NFS-e, com repasse da metodologia utilizada, cessão permanente dos códigos fontes do sistema NFS-e (incluindo todos os artefatos gerados durante o desenvolvimento) e manutenção (corretiva e evolutiva), conforme especificações constantes do Termo de Referência, anexo II do Edital, e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais). PRAZO: De 4910 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, nele incluídos o prazo de entrega de até 03 (três) meses de implantação, a manutenção corretiva e garantia do sistema NFS-e ocorrerá durante todo o prazo do contrato (24 meses) sem ônus para a contratante. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043., Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 304, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Termo de Inexigibilidade nº 018/2007 (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EDITORA JORNAL DO COMMERCIO S.A. OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal do Commercio, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais. PREÇO GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 36, FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Dispensa de Licitação nº 01/08 ( art. 24, V, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE TRABALHO E CULTURA - CTC. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados, para execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Oficina de Restauro, Mecânico Ajustador, Refrigeração Comercial e Eletricidade Industrial, a fim de capacitar 241 (duzentos e quarenta e um) educandos e estimular a sua inserção no mundo do trabalho, conforme especificações constantes da proposta do CONTRATADO PREÇO GLOBAL: R$ 225.515,40 (duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos), PRAZO: De 28.01.2008 a 30.04.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 162, CELEBRADO EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E ASSOCIAÇÃO CENTRO VIVO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, tendo como termo inicial o dia 01.02.2008 e final o dia 30.04.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 82, CELEBRADO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY RIBEIRO. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008. §1º A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. §2º A Dotação Orçamentária permanece a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), e o Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 121, CELEBRADO EM 19 DE OUTUBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O CENTRO DE PREVENÇÃO ÀS DEPENDÊNCIAS. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial 30 de dezembro de 2007 e termo final 30 de março de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 98, CELEBRADO EM 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO BATISTA LIPPO NETO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quinta e Sexta, para permitir: I) A prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008 - II) A mudança da Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 45, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUBE CARNAVALESCO MISTO REIZADO IMPERIAL. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item IV, §1º §2º e Sexta como se segue, respectivamente: I) A mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - V) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE CESSÃO DE PESSOAL, EM REGIME DE RESSARCIMENTO, Nº 240, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e final o dia 31.12.2008, para permitir a inclusão e exclusão de servidores conforme Anexo I, parte integrante deste instrumento. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 107, CELEBRADO EM 07 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A LOCARALPI ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, o reajuste no percentual de 3,39% (três vírgula trinta e nove por cento), do IPCA/IBGE acumulado no período de março de 2006 a abril de 2007, passando o valor global do contrato de R$ 173.511,00 (cento e setenta e três mil e quinhentos e onze reais) par 4911 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 a R$ 180.651,00 (cento e oitenta mil e seiscentos e cinqüenta e um reais), com efeitos jurídicos e financeiros a partir de 08 de abril de 2007. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 265, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda , Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 593,67 (quinhentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos), para R$ 622,05 (seiscentos e vinte e dois reais e cinco centavos), correspondente ao percentual de 4,78% (quatro vírgula e setenta e oito por cento), perfazendo um total de R$ 7.464,60 (sete mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 03 de novembro de 2007 e termo final o dia 03 de novembro de 2008 - III) A Mudança somente na Dotação Orçamentária para o nº 1401.12.0361.1.206.2.0179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) Elemento de Despesa 33.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO, Nº 04, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2006, DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA FOTOCOPIADORA DIGITAL, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusula Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: O reajuste do preço global no percentual de 4,4573% (quatro vírgula quatro mil quinhentos e setenta e três por cento), conforme IPCA/IBGE, passando de R$ 7.907,28 (sete mil, novecentos e sete reais e vinte e oito centavos) para R$ 8.259,73 (oito mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos) - I) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2008 e termo final o dia 16.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE 02 (DUAS) MÁQUINAS FOTOCOPIADORAS DIGITAIS, N° 09, CELEBRADO EM 18 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 17.02.2008 e termo final o dia 17.02.2009. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 345, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. HÉLIO FÉLIX DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA DO CARMO FÉLIX DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir o que segue: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 1.082,77 (hum mil, oitenta e dois reais e setenta e sete centavos), para R$ 1.134,53 (hum mil, cento e trinta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,78% (quatro vírgula setenta e oito por cento), perfazendo um total de R$ 13.614,36 (treze mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.11.2007 e termo final o dia 04.11.2008 - III) Mudança na Dotação Orçamentária de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 - 33.90.36, permanecendo a mesma nomenclatura (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental). EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 158/05, CELEBRADO EM 16 DE JUNHO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, passando o termo inicial para 05.01.2008 e termo final para 05.07.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 24, CELEBRADO EM 06 DE FEVEREIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01 de fevereiro de 2008 e termo final o dia 31 de março de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DO CASTELO D'ÁGUA DA MATERNIDADE BARROS LIMA - DISTRITO SANITÁRIO III, Nº 032, CELEBRADO EM 09 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EDIFICARTE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. OBJETO: A alteração nas Cláusulas Terceira, Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo no valor do contrato de aproximadamente 50% (cinqüenta por cento), equivalente a inclusão de serviços extras no valor de R$ 45.640,44 (quarenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e quatro centavos), passando o valor global de R$ 91.462,58 (noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos) para R$ 137.103,02 (cento e trinta e sete mil, cento e três reais e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial de 07.08.07 e término 04.12.07 - III) A mudança da Dotação Orçamentária para nº 48.01.10.302.1.216.1.565.3.3.90.39.-0114. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA, Nº 409, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ E A PROVIDER LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2008 e final o dia 06.04.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 11, CELEBRADO EM 06 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 08.01.2008 e final o dia 08.04.2008. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/COORDENADORIA DA MULHER E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. CUSTO DO PROJETO: R$ 844.205,76 (oitocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e cinco reais e setenta e seis centavos). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: De 02 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado ou alterado mediante termo aditivo. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: Contribuir no atendimento adequado às mulheres em situação de violênci 4912 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 a doméstica e sexista, através dos serviços do Centro de Referência Clarice Lispector e da casa Abrigo Sempre Viva do Recife, observadas as metas constantes do Programa de Trabalho, de dezembro de 2007, que passa a fazer parte integrante e inseparável deste instrumento. NOME DA OSCIP: Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC.ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255.3.3.90.39. NOMES DOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO: Anacleto Julião de Paula Crêspo-IATEC - Presidente - Maria Cristina Tenório Barreto, Coordenadoria da Mulher. COMISSÃO DE AVALIAÇÃO: REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO: Juliana Araújo César Tavares - mat. 63.755-6 Maria Cristina Tenório Barreto - mat. 69.481-9 REPRESENTANTE DO IATEC: Danieli Siqueira Soares, RG. 5924.056-SSP/PE - CPF 010.333.614-21 REPRESENTANTE DO CONSELHO DA MULHER: Josilene de Melo Carvalho, CPF 684.178.024-87. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ - CIDADANIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Nona, para permitir a prorrogação do prazo de 03 (três) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 01.04.2008. EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO nº 01, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E O CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS GUILHERME PONTES E MARGARIDA PONTES. OBJETO: O estabelecimento de compromisso para realização de ações mitigadoras do impacto decorrente do empreendimento privado, de propriedade do SEGUNDO COMPROMITENTE, que compreende o Projeto de Construção de Habitação Multifamiliar, inserido dentro dos limites da 3ª Gerência Regional da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, à Av. 17 de agosto nº 2.483 no Bairro do Monteiro, nesta cidade do Recife, objeto do Processo Administrativo nº 07.24465.5.06, assumindo, neste ato, a responsabilidade de repassar ao PRIMEIRO COMPROMITENTE o valor de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais ), para a indenização e remoção dos ocupantes do leito projetado da Rua Tapacurá e a execução da pavimentação da mesma via pelo PRIMEIRO COMPROMITENTE, devendo os recursos aqui referidos ser encaminhados de forma específica para o Fundo do PREZEIS, gerido pela URB RECIFE- Empresa de Urbanização do Recife. PRAZO: A partir da data da sua assinatura, condicionado seu termo final e efetiva concessão de HABITE-SE do empreendimento indicado na Cláusula Primeira do presente instrumento. EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2008, FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 022/2007. GERENCIADOR: SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS FORNECEDORES: VERSACTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. ORD.DISCRIÇÃO DO MATERIAL CÓDIGO REDUZIDO UNI QUANT VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 01 TONER ORIGINAL XEROX, REFERÊNCIA 106R01034 OU COMPATÍVEL PARA MÁQUINAS PHASER 3420, 3425. COR PRETA. CAPACIDADE PARA 10.000 PÁGINAS. ORIGINAL DE FÁBRICA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 13046 UN 400,00 378,75 151.500,00 INFO OFFICE SHOP LTDA ORD. DISCRIÇÃO DO MATERIAL CÓDIGO REDUZIDO UNID QUANT VALOR UNIT. R$ VALOR GLOBAL R$ 02 TONER ORIGINAL XEROX, REFERÊNCIA 106R01149 OU COMPATÍVEL PARA MÁQUINA PHASER 3500, 3500DN. COR PRETA. CAPACIDADE PARA 12.000 PÁGINAS. ORIGINAL DE FÁBRICA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 13048 UN 200,00 490,00 98,000,00 03 TONER ORIGINAL XEROX, REFERÊNCIA 109R00747 OU COMPATÍVEL PARA MÁQUINAS PHASER 3150. COR PRETA. CAPACIDADE PARA 5.000 PÁGINAS. ORIGINAL DE FÁBRICA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 12 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. 10231 UN 150 311,33 46.699,50 DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 4302.04.122.2.160.2.866 e 1301.04.122.2.161.2.723 Elemento de Despesa 3.3.90.30 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 4913 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 87 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 13/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Protocolo, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a servidora, MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA GUSMÃO, matrícula nº 20.703-5, Código de Lotação nº 31152 e Centro de Custo nº 31012261. PORTARIA Nº 88 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 04/2008 - GSCC, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, o servidor JOSUEL DE FRANÇA E SILVA, matrícula nº 54.131-8, devendo exercer suas atividades na Gerência de Serviços de Controle e Concessões, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 89 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 632/2007 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência à Saúde dos Servidores, a funcionária, LADJANE ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 245-3, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 03 de março a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 90 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0169/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS 248-8 EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 175-9 FERNANDO CORIOLANO VELOSO 199-6 FRANCISCO GOMES DE ARAÚJO NETO 143-7 JANDIRA MARIA DE SOUZA 237-2 LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO 328-0 LUCIANA MARIA DE LIMA 279-8 LUIZA CRISTINA DE MELO 040-0 MARCO ANTÔNIO WANDERLEY LIRA 161-9 MARCO ANTÔNIO DE LIMA 099-0 MARIA APARECIDA COUTO LEITÃO 133-3 MARIA NAZARETH DA SILVA LOPES 011-9 MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA 214-3 MIRIAM BEZERRA DA PAIXÃO 206-2 NALVIO FERREIRA DOS SANTOS 193-7 RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO 202-2 ROSEANE MARIA DA ROCHA 283-6 ZOROGILDO MELO GONÇALVES MOREIRA 217-8 FRANCINALDO GOMES DE BARROS 140-6 ARTHUR ROMERO ALBUQUERQUE LIMA 138-4 PORTARIA Nº 91 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2008 - SANEAR, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário GLÁUCIO MENDONÇA BRASILEIRO, matrícula nº 75-1, que se encontrava a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 92 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário JOSÉ VELOSO TAVARES, matrícula nº 093-0, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 93 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2008 - URB, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 58 de 23 de janeiro de 2008 do DOM nº 10 de 24 de janeiro de 2008, JOSÉ TEOBALDO DE ALMEIDA, matrícula nº 07.628-7, e MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO, matrícula nº 16.617-0. PORTARIA Nº 94 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2008 - URB, R E S O L V E: Excluir da Portaria nº 58 de 23 de janeiro de 2008 do DOM nº 10 de 24 de janeiro de 2008, REINALDO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO, matrícula nº 03.319-7. PORTARIA Nº 95 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0153/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ALICE MIRTES PEREIRA DE AGUIAR 13.622-0 AMAURY PEREIRA DA SILVA 24.842-8 DIONE VELOSO DA SILVA 15.822-4 EUCLIDES TEIXEIRA LIMA 8.438-7 JANETE GOMES VIANA 16.164-0 JOSÉ GALDINO DOS SANTOS FILHO 17.292-8 MARIA CRISTINA DA SILVA CAMPOS 16.393-7 ROSA MARIA PANTANO DE LEMOS 16.922-6 TEREZA DE JESUS FREIRE PONTES 13.300-0 PORTARIA Nº 96 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0360/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, LÚCIA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA, matrícula nº 17.111-5, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 97 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, SILVIO ROMERO CHAGAS DO COUTO, matrícula nº 09.279-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 98 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 68/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, WALDEMAR GOMES FILHO, matrícula nº 39-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções no Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 99 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2008 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ACYR LÍDIO VAL SPINELLI 386-7 MARCELO DE OLIVEIRA WANDERLEY 248-8 MÁRCIA DE ANDRADE PRATES 396-4 MÁRCIA JORDÃO DE VASCONCELOS 303-4 MARIA DO ROSÁRIO DE F. B. DA ROCHA 629-7 MAR 4914 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 IA SELMA BARBOSA DOS SANTOS 444-8 PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO BASTOS 547-9 ROSEANY LINS FERREIRA LIMA 491-0 SUZANA RIBEIRO SOBRAL 496-0 VALÉRIA MARIA LUNA DE ARAÚJO 439-1 WALTER JOSÉ DOS SANTOS SILVA 586-0 HERTON VIANA CORREIA 616-5 PORTARIA Nº 100 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 065/2008 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários LILIANE BORBA DO NASCIMENTO, matrícula nº 399-9, PEDRO LEONARDO B. MORAIS, matrícula nº 585-1, e MARIA DO ROSÁRIO C. DE SÁ CARNEIRO, matrícula nº 254-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 101 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 064/2008 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários FERNANDO ANTÔNIO REIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 577-0, e REGINALDO RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº 721-8, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 102 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 164/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTONÍZIO FÉLIX CORREIA, matrícula nº 6857-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 103 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 159/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o funcionário ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 515-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 104 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 154/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os funcionários EDÍLSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 70.956-5, e MANOEL HUMBERTO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº 70.456-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 105 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 158/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, as funcionárias, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula nº 913-0, e VALÉRIA MARIA NEGROMONTE SILVA, matrícula nº 20.756-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 106 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 160/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MARÍCULA JOSÉ ALMIR DOS SANTOS 684-0 DJAIR FERREIRA DE SALES 610-6 LUIZ SERAFIM DE SOUZA 174-0 RAIMUNDO DE QUEIROZ 10047-1 PORTARIA Nº 107 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 155/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MARÍCULA JOSÉ JACINTO DE PAULO 907-5 JOSÉ RENATO ALVES 20.575-3 LUIZ ANTÔNIO FRANCELINO CAVALCANTI 9159-6 ALEXANDRE ROBERTO SANTOS 9381-5 DENISE DELGADO NEPOMUCENO 67.852-8 MANOEL FRANCISCO MACENA NETO 20.315-7 PORTARIA Nº 108 DE 29 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 075/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Fazer retornar a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, o funcionário IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 987-3, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 20 de fevereiro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 4915 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portaria 1 PORTARIA Nº 011/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear Moaci Vilarinho da Cunha Junior, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviço da Biblioteca de Afogados, símbolo DDI, da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais da Fundação de Cultura Cidade do Recife. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 28 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 4916 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2007, celebrado em 16.01.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Estudos e Pesquisas Josué de Castro. Firmado em 27.11.2007. Objeto: Prorrogação do prazo em 60 (sessenta) dias ficando o novo prazo para o término do Convênio no dia 29 de fevereiro de 2008, bem como o acréscimo ao valor original do Convênio nº 001/2007 aditado, na quantia de R$ 96.448,83, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnica e cultural entre as convenentes'. Valor do Convênio aditado: R$ 995.515,96.Republicado por ter saído com incorreção. 4917 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 320 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/14.02.2008 da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E : Autorizar ao Professores I JOSEFA FERREIRA DE LIMA, mat. 53.586-6, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 07 de agosto de 2008, em substituição a NOEMI CATHIA ANDRADE DE LIRA ARRIBAS, matrícula 37.520-9, afastada para curso, conforme a Portaria nº 1187/11.08.2006, publicada no DOM nº 91/2006. PORTARIA Nº 321 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 09/22.02.2008 da Escola Municipal UR - 7 Várzea, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DOS SANTOS, mat. 66.285-2, da Escola Municipal UR - 07 Várzea, RPA 04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 322 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 37/21.02.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I JULIANA MARIA DO AMARAL BASTOS, mat. 68.973-7, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 25 de fevereiro de 2008, em substituição a MARIA GORETTI COSTA, mat. 62.897-6, licenciada para tratamento de saúde PORTARIA Nº 323 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 09/31.01.2008 da Escola Municipal Karla Patrícia - 26/18.02.2008 da Escola Municipal São Cristóvão e 52/18.02.2008 da Escola Municipal Dom Bosco, considerando disposição do Artigo 5º da Lei nº 15.392/90, R E S O L V E : Autorizar o pagamento mensal de intervalos entre aulas, denominados de 'janelas', aos Professores II abaixo relacionados, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- GIULLIANA BEZERRA RODRIGUES, mat. 70.578-4, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554, 10 (dez) intervalos. 2- JEANNE MARIA CARVALHO DE AZEVEDO SOUZA, mat. 70.582-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 15 (quinze) intervalos. 3- ROSANA DE PAIVA LIMA, mat. 70.595-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713, 05 (cinco) intervalos. PORTARIA Nº 324 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 15/21.02.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais do Professor II ANDRÉ MARQUES SOUTO MAIOR, mat. 39.445-0, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, em 130 (cento e trinta) horas-aula de Ciências e 120 (cento e vinte) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 325 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 13/20.02.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais do Professor II FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO MENDES, mat. 56.394-1, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, em 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de História, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 326 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 14/20.02.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula do Professor II MARCO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 33.143-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554 e Centro de Custo 140121780, em 150 (cento e cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico e 120 (cento e vinte) horas-aula de Ciências, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 327 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 07/14.02.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Distribuir a carga horária mensal de 205 (duzentas e cinco) horas-aula de Ciências do Professor II JOÃO BATISTA ARAÚJO SOBRINHO, mat. 34.258-0, em 135 (cento e trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728 e Centro de Custo 140121780 e 70 (setenta) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 328 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2008 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 24.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65718.3.07 de 20.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10. 4918 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 90 (noventa) dias, no período de 12 de dezembro de 2007 a 11 de março de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA SOFIA MARQUES DA SILVA, mat. 54.845-6, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1946 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM n° 131/2007. PORTARIA Nº 329 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 15.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65365.3.07 de 17.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de janeiro a 12 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II AFONSO IVO DE LIRA, mat. 56.832-1, lotado na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1365 de 27 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 330 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65348.1.07 de 17.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 11 de janeiro a 11 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I LÚCIA HENRIQUE GAYÃO DA SILVA , mat. 53.616-4, lotada na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA-03, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1363 de 27 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 331 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06289.0.08 de 04.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de janeiro a 09 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I CARMENES TAVARES DA SILVA, mat. 54.285-0, lotada na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula e na Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, autorizado pela Portaria nº 333 de 28 de fevereiro de 2007, publicada no DOM n° 23/2007. PORTARIA Nº 332 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 18.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 30.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06112.3.08 de 03.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de janeiro de 2008 a 04 de janeiro de 2009, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I TACIANA CRISTINA CAVALCANTI FERREIRA, mat. 37.516-0, lotada na Creche Municipal Padre Lourenço, RPA-06, Código de Lotação 1411387 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1364 de 27 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 333 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07252.3.08 de 15.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 21 de janeiro a 21 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA DO CARMO CAMPOS DA SILVA, mat. 53.792-6, lotada na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1442 de 15 de agosto de 2007, publicada no DOM n° 92/2007. PORTARIA Nº 334 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65102.2.07 de 12.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 09 de dezembro de 2007 a 09 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA ARMELLE R. FREIRE COSTA, mat. 61.662-7, lotada na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1676 de 17 de setembro de 2007, publicada no DOM n° 106/2007. PORTARIA Nº 335 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e 4919 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 a cota de 12.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07351.1.08 de 15.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de janeiro a 14 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ROZELMA XIMENES FERREIRA, mat. 56.710-5, lotada na Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 433 de 12 de março de 2007, publicada no DOM n° 28/2007. PORTARIA Nº 336 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.07166.0.08 de 14.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 14 de dezembro de 2007 a 14 de junho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I KÁTIA CRISTINA LIMEIRA DA SILVA, mat. 61.844-8, lotada na Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115424 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1344 de 26 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 337 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 12.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06497.2.08 de 08.01.2008, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 07 de janeiro a 07 de julho de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ÂNGELA DE OLIVEIRA MAYER CORREIA, mat. 62.518-8, lotada na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1346 de 26 de julho de 2007, publicada no DOM n° 84/2007. PORTARIA Nº 338 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 21.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 08.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06043.1.08 de 02.01.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor II ALDO FONSECA NOGUEIRA , mat. 32.138-9, lotado na Escola Municipal Karla Patrícia, de Difícil Acesso, RPA-06, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 21 de janeiro de 2008 a 21 de janeiro de 2009. PORTARIA Nº 339 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 31.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06860.0.08 de 10.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ENEIDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO, mat. 32.295-4, lotado na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 30 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 340 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 25.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 13.02.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.06278.9.08 de 04.01.2008 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I SILVIA SANTA RITA, mat. 53.693-4, lotado na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548 e Centro de Custo 140121780, a contar de 19 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 341 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 25.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65838.9.07 de 21.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARY FERREIRA DE FREITAS FREIRE, mat. 32.420-6, lotado na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, a contar de 30 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 342 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 429/19.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, RESOLVE: Transferir o Professor I MARTA REGINA BARROCO PINTO, mat. 73.860-3, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, para a Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA-04, Código de Lotação 14115611 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 19 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 343 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas 4920 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 25.01.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I LUCYCLEIDE RIBEIRO MOURA, mat. 54.321-5, da Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, para a Escola Municipal Historiador Flavio Guerra, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527 e Centro de Custo 140121780, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 344 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 305/11.02.2008, 440/11.02.2008, 438/20.02.2008, 134/24.01.2008, 296/08.02.2008, 390/14.02.2008 e 409/27.12.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Servidores abaixo relacionados: 1- AÉRCIO FÉLIX DO NASCIMENTO, Trabalhador, mat. 15.512-1, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, para o Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, a contar de 12 de fevereiro de 2008. 2- ALOMA CAELI VIEIRA LIRA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.515-2, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, para a Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, a contar de 12 de fevereiro de 2008. 3- ANTÔNIO CORREIA DIAS, Trabalhador, mat. 15.235-7, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, para a Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790, a contar de 21 de fevereiro de 2008. 4- ELIZABETH REGINA DE MELO BEZERRA, Agente Administrativo Escolar, mat. 72.669-4, da Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, para a Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, a contar de 14 de fevereiro de 2008. 5- JOSÉ MATIAS DA SILVA, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 52.712-5, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, para a Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115724 e Centro de Custo 140121780, a contar de 11 de fevereiro de 2008. 6- JOSÉ RICARDO CAETANO RIBEIRO, Agente de Defesa do Patrimônio Público, mat. 54.596-9, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, para o Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, a contar de 18 de fevereiro de 2008. 7- JULIANA PONTES SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 71.953-3, da Creche Municipal CEAPE, RPA-04, para a Creche Municipal Rosa Selvagem, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14113611 e Centro de Custo 140121790, a contar de 08 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 345 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 273/07.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I TEREZINHA MARTINS ARÔXA O. DE SOUZA, mat. 54.632-4, da Escola Itinerante de Informática RPA-06 para a Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 1414382 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 346 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 02/02.01.2008 da Escola Municipal General San Martin, RESOLVE: I- Tornar sem efeito o exercício em Função Técnico-Pedagógica-Apoio Pedagógico do Professor I ROSÂNGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, autorizado pela Portaria nº 166 de 14 fevereiro de 2008, item 06, publicada no DOM nº 20/2008. II- Autorizar o Professor I supramencionado, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em cadeira vaga, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 347 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a solicitação de 25.02.2008 da GPCSP, R E S O L V E : Tornar sem efeito o exercício em regência itinerante/Professor Alfabetizador do Professor I REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, autorizado pela Portaria nº 279 de 21 de fevereiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 21/2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício PORTARIA Nº 133 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65877.4.07 de 21.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA, mat. 54.239-0, lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de dezembro de 2007. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA 4921 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 03/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de outubro de 1995. CONSIDERANDO os marcos legais que regulamentam a medida socioeducativa de Liberdade Assistida - Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento socioeducativo - bem como a Política Nacional de Assistência Social - CONSIDERANDO que o atendimento socioeducativo requer o desenvolvimento psico-social do adolescente e inserção social deste e seus familiares, havendo a necessidade de disponibilização de oficinas lúdico-esportivas e profissionalizantes. R E S O L V E : 1- Aprovar 'ad referendum' do Pleno do CMAS o termo aditivo ao convênio nº 12/07 - 2- Esta resolução terá seus efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2008 - 3- Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 28 de fevereiro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 4922 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivos 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 093/07- Ref. PL n° 044/07-Convite n° 004/07 - 31/12/2007 CONTRATADO: PONTUAL CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de aproximadamente 13,1081296% do valor do contrato principal. PRAZO: Até 28/02/08 VALOR: R$ 10.812,96 (dez mil oitocentos e doze reais e noventa e seis centavos) 4923 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios resumidos da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Republicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2007, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 586 e 587 de 29 de agosto de 2005. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (tabelas em anexo) 4924 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Ata de Reunião 1 ATA DA 126ª REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO DO RECIFE No décimo terceiro dia do mês de fevereiro de dois mil e oito, às quinze horas, na Diretoria de Promoção do Trabalho e Renda - DPTR - prédio anexo à Prefeitura do Recife, foi realizada a centésima vigésima sexta reunião, em caráter ordinário, da Comissão Municipal de Emprego do Recife. Encontravam-se presentes os seguintes membros: Sebastião Hordonho - FIEPE, Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife, William George Walmsley - Secretaria Especial da Juventude e Emprego - SEJE, Ismael Bento de Melo e Maria Auxiliadora de Souza - Central Única dos Trabalhadores - CUT, Adriana do Nascimento Silva - GAP, Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE. A Presidente Tereza Jacinta deu início à reunião apresentando a aluna da UNICAP Ana Maria do curso de Pedagogia que deseja marcar entrevista com os membros desta Comissão para colher informações sobre Formações dos Conselheiros, todos acolheram o seu pedido e agendaram para serem entrevistados nos seus locais de trabalho. Porém, Ismael Bento falou que já tinha sido entrevistado na CUT e Dagoberto Lindacy aproveitou antes de começar a reunião para ser entrevistado pela referida aluna. Dando continuidade à reunião Tereza Jacinta leu o 2º ponto de pauta que foi a homologação das entidades para execução do PlanTeQ Recife 2007, a Presidente apresentou toda a documentação desde a licitação até a dispensa de licitação. Explicou como foram analisados os planos de trabalho para a escolha das entidades e apresentou os nomes das entidades selecionadas: ETAPAS a única que conseguiu passar por todo o processo licitatório e as demais que foram selecionadas após a dispensa são elas: Centro de Trabalho e Cultura, SENAC, SENAI, Instituto de Desenvolvimento Social, Retome Sua Vida, Centro de Apoio ao Microempreendedor, Associação Semear. Todos os presentes analisaram a documentação e homologaram as entidades. Tereza Jacinta explicou que todas as entidades foram chamadas para reuniões e que existe um Sistema de Avaliação e Monitoramento na Gerência de Qualificação Profissional, onde seis supervisoras distribuídas nas seis Regiões Políticas Administrativas do Recife acompanham todos os cursos do PlanTeQ. Tereza Jacinta convidou todos os membros a acompanharem de perto a execução dos cursos e disponibilizou para todos uma planilha com todas as informações sobre os cursos como: nome do curso, entidade executora, período de execução, local, horário, quantidade de alunos por curso. Os membros concordaram e ficaram de ver a possibilidade de fazê-lo. Ainda fazendo menção ao PlanTeQ Recife 2007 Tereza Jacinta falou da visita do Ministério para supervisão do dia 24 a 29 de fevereiro deste ano. Passando para o 3º ponto de pauta - A permanência da Força Sindical, depois de uma breve discussão todos concordaram em mandar um Ofício para saber da referida Força o desejo de permanecer ou não nesta Comissão. Foi questionada também a ausência dos representantes da CGTB que já há algum tempo não freqüentam as reuniões desta Comissão. Ismael Bento falou que a CGTB não tem pressuposto para fazer parte da CME e ficou responsável em trazer maiores informações para abrir discussão sobre este assunto nas próximas reuniões. Ao mesmo tempo se prontificou em se reunir com as outras Centrais Sindicais para saber do desejo em participar desta Comissão, levando em conta quem tem o maior número de representação de trabalhadores. Ismael Bento se comprometeu a trazer todas essas informações por escrito. Logo após, Tereza Jacinta dando seguimento a reunião leu o 4º ponto de pauta que foi a avaliação do Projeto do Centro Brasileiro de Cursos - CEBRAC, a Presidente disse que leu o Projeto e que não achou relevante os cursos apresentados fazendo uma ressalva, onde no Projeto o CEBRAC fala que o Sistema Público de Emprego disponibilizará um banco de dados dos inscritos neste Sistema. Porém, não houve nenhum acordo anterior do referido Sistema com o CEBRAC. Depois de discutirem os membros resolveram esperar a resposta da Petrobrás em relação ao Projeto para se pronunciar. Para finalizar Tereza Jacinta falou do questionário enviado pela Comissão Estadual de Emprego e alguns membros tinham dúvidas em algumas questões e que foram esclarecidas e ficou decidido que iriam preencher e enviá-las para Adriana e a mesma enviá-las para a CEE. Nada mais a declarar, eu, Tereza Jacinta, Presidente desta Comissão lavrei esta ata, que dato e assino juntamente com os demais Conselheiros. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Sebastião Hordonho - FIEPE Tereza Jacinta Constantino Cavalcanti - SCTDE/Presidente da CME do Recife Dagoberto Lindacy Monte - FEAMEPE William George Walmsley - SEJE Ismael Bento de Melo - CUT Maria Auxiliadora de Souza - CUT Adriana Nascimento - GAP 4925 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 004, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A CONCREPLAN - CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 016/2007, Tomada de Preços nº 002/2007 - CPL/SANEAR. OBJETO: A execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, no bairro da Imbiribeira, nesta cidade do Recife PREÇO: R$ 409.195,40 (Quatrocentos e nove mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência contratual e o de execução do objeto Contratual é de 720 (setecentos e vinte) dias corridos, contados a partir da expedição da respectiva Ordem de Serviço.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº. 4801.10.512.1.220.1.251.4.4.90.51. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal / Fundo Municipal de Saúde-FMS 4926 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº026/2008-GAB/SS EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Patrícia Lopes da Veiga Pessoa, matrícula 68.629-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'CAPS Espaço Vida/Distrito Sanitário IV 'Nome: Alyne Vieira Lima 'Matrícula: 78.604-2 II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº. 027/2008-GAB/SS O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 554/2007, do Distrito Sanitário III, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 04 (quatro) pares de lentes oculares de aparelhos 'lâmpada de fenda' ocorrido no ambulatório oftalmológico do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, conforme narrado na CI nº. 546/2007. Art. 2°. Designar os servidores Cleriston de Andrade Oliveira, mat. 64.602-6 e Algeny Maria Nunes Lima, mat. 27.829-0, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA N°. 028/2008-GAB/SS A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n°. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 1487/2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de uma máquina fotográfica Marca SONY, conforme narrado no CI nº. 1487/2008, antes referida. Art. 2°. Designar os servidores Paulo Petrônio Arruda, mat. 77.439-1 e Amaro Fábio de Albuquerque Souza, mat. 65.899-7, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA N°. 029/2008-GAB/SS A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n°. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 1487/2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de um aparelho celular de marca NOKIA, ocorrido na farmácia do Programa de Saúde da Família PSF Iraque, conforme narrado no Ofício nº. 25/2007, antes referido. Art. 2°. Designar as servidoras Ailza Calado Costa de Oliveira, mat. 67.676-4 e Iraneide Silva Araújo, mat. 68.751-4, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em Exercício 4927 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato de Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 20/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Marcílio Jorge Barreto da Silva, matrícula 190-2, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços do Mercado Público de Nova Descoberta - RPA-3, símbolo DDI, no período de 11.03.2008 à 30.03.2008, em virtude das férias do titular, Edimilson Sebastião da Silva, matrícula 50306-1. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.03.2008. Recife, 26 de Fevereiro de 2008. Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor - Presidente em Exercício RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA DO CONTRATO RETIFICAÇÃO NA CLÁSULUA QUARTA DO CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Onde se Lê na Cláusula Quarta de que o Prazo do Contrato: Este Contrato vigorará pelo prazo de 90(noventa) dias, contando a partir da assinatura deste Instrumento, tendo seu termo inicial em 12 de fevereiro de 2008 e termo final em 11 de Março de 2008 ... Leia-se : Este Contrato vigorará pelo prazo de 90(noventa) dias, contando a partir da assinatura deste Instrumento, tendo seu termo inicial em 12 de fevereiro de 2008 e termo final em 11 de Maio de 2008 .. Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor- Presidente em Exercício da 4928 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº026/2008-GAB/SS EM 27 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Patrícia Lopes da Veiga Pessoa, matrícula 68.629-8, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'CAPS Espaço Vida/Distrito Sanitário IV 'Nome: Alyne Vieira Lima 'Matrícula: 78.604-2 II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº. 027/2008-GAB/SS O Secretário de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 554/2007, do Distrito Sanitário III, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de 04 (quatro) pares de lentes oculares de aparelhos 'lâmpada de fenda' ocorrido no ambulatório oftalmológico do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, conforme narrado na CI nº. 546/2007. Art. 2°. Designar os servidores Cleriston de Andrade Oliveira, mat. 64.602-6 e Algeny Maria Nunes Lima, mat. 27.829-0, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA N°. 028/2008-GAB/SS A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n°. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 1487/2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de uma máquina fotográfica Marca SONY, conforme narrado no CI nº. 1487/2008, antes referida. Art. 2°. Designar os servidores Paulo Petrônio Arruda, mat. 77.439-1 e Amaro Fábio de Albuquerque Souza, mat. 65.899-7, para comporem a comissão, ficando o primeiro nomeado como encarregado, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. PORTARIA N°. 029/2008-GAB/SS A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n°. 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 1487/2008, do Distrito Sanitário VI, R E S O L V E: Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar o desaparecimento de um aparelho celular de marca NOKIA, ocorrido na farmácia do Programa de Saúde da Família PSF Iraque, conforme narrado no Ofício nº. 25/2007, antes referido. Art. 2°. Designar as servidoras Ailza Calado Costa de Oliveira, mat. 67.676-4 e Iraneide Silva Araújo, mat. 68.751-4, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em Exercício 4929 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 18/2008 Revoga a Lei nº. 17.001/04- Denominar-se-á Av. Mauricio de Nassau, o trecho conhecido como a paralela da Caxangá. Art. 1º - Fica revogada a Lei nº. 17.001/04, que denomina Avenida Maurício de Nassau, o trecho conhecido como a paralela da Caxangá, por estar em desacordo com o artigo 164 da Lei Orgânica do Recife. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 22 de fevereiro de 2008. FRED OLIVEIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA Monsenhor Fabrício, mestre de inúmeras gerações da primeira metade do século passado, com relevantes serviços prestados à educação do nosso estado, antístite de elevada cultura, tendo sido designado através de duas BULAS, Bispo dos estados do Piauí e de Alagoas, agradecendo e renunciando ao VATICANO, para se dedicar exclusivamente à causa nobilíssima da alfabetização, nascido na cidade de Limoeiro, Estado de Pernambuco, deve encontrar-se 'clamando' na tumba conta a injustiça perpetrada pelo poder municipal de nossa cidade, em decorrência de ato de curta memória, ao ser retirado seu nome da principal artéria do bairro da Iputinga, que a população inclusive denomina de bairro Monsenhor Fabrício, para o do invasor holandês Mauricio de Nassau, já enormemente homenageado na nossa capital. Acredito até que se trata de despreparo da assessoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em virtude de se tratar de uma continuação da Avenida Mauricio de Nassau, ou seja, artérias distintas. Diante do exposto, e por estar em desacordo com a nossa Lei Orgânica, em seu artigo 164, parágrafo único, informa que 'qualquer mudança de denominação de logradouro público deverá ser precedida de consulta ao Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano', solicitamos aos nossos pares a apreciação da referida proposição e conseqüente aprovação. Vereador FRED OLIVEIRA. PROJETO DE LEI Nº. 19/2008 Implanta o Programa de Rodízio de Veículos Automotores no Município do Recife. Art. 1º Fica criado o 'Programa de Rodízio no Trânsito de Veículos Automotores no Município do Recife', a ser implantado nos meses de fevereiro a junho e de agosto a dezembro nos períodos compreendidos entre 7h00 e 20h00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto dias feriados estabelecidos em lei federal, estadual ou municipal. Art. 2º O Programa ora criado objetiva a melhoria das condições de trafegabilidade no trânsito por meio da redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base no dígito final da placa de licenciamento, ficando proibida a circulação de veículos automotores nos dias úteis, da seguinte forma.: I - 2ª feiras:finais 1 e 2 - II - 3ª feiras: finais 3 e 4 - III - 4º feiras: finais 5 e 6 - IV - 5ª feiras: finais 7 e 8 - V - 6º feiras: finais 9 e 0. Art. 3º O Programa abrange a área compreendida pelo Centro Expandido do Recife, nos termos em que delimitada pela legislação municipal de regência e de acordo com os limites estipulados pelo Plano Diretor em vigor (Lei Municipal 15.547/91), não se aplicando às demais áreas urbanas no Município. Art. 4º Esta Lei se aplica, inclusive, aos veículos licenciados em outros Municípios que venham a circular, ainda que eventualmente, na área delimitada no artigo anterior. Art. 5º Excetuam-se da proibição de circulação de que trata esta Lei os seguintes veículos: I - de transportes coletivos e de transportes complementares de passageiros, devida e regularmente autorizados a operar o serviço - II - motocicletas e similares - III - táxis - IV - de transporte escolar - V - guinchos - VI - caminhões, vedadas todavia as atividades de carga ou descarga nos horários compreendidos entre as 7 horas e 9 horas e entre as 18 horas e 20 horas nos limites da área municipal sob restrição trafegaria, excetuadas os caminhões de transportes de combustível, cujo trânsito é sempre livre - VII - outros veículos, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins desta Lei: a) ambulância e veículos de transporte hospitalar - b) policiamento, guarda municipal, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais - c) serviço funerário, água, energia, iluminação pública, telefone, gás, coleta de lixo e correios e serviços de encomenda postal, devidamente identificados como tais - d) transporte de sangue e derivados, de órgãos para transplantes e de materiais para análises clínicas - e) transporte de pessoal, utilidades e valores sob guarda de empresa de segurança de valores, devidamente autorizadas pela Polícia Federal, nos termos da legislação própria - f) profissionais de saúde - g) transportes de órgãos da imprensa, privada ou oficial - h) dirigidos por pessoas portadoras de deficiência ou por quem comprovadamente as transporte, este últimos cadastrados juntos à CTTU, nos termos de formulário uniforme a ser expedido pela Autarquia e independentemente do pagamento de taxas ou custos - i) ônibus de turismo regularmente registrados e licenciados pelos órgãos de fiscalização competentes. Art. 6º A inobservância do Rodízio objeto do Programa acarretará a autuação pela autoridade de transito municipal, submetido o infrator às penalidades de que trata o artigo 187, I, do Código de Trânsito Brasileiro, observando-se inclusive as regras relativas à reincidência. 1º Caracteriza-se a infração por período de utilização irregular do veículo no dia e na área especificados nesta Lei. § 2º Das penalidades aplicadas caberá recurso às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARIs, nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação federal e municipal de regência. Art. 7º Compete à CTTU - Companhia Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos, nos termos das competências que lhe são deferidas por Lei, a fiscalização por Programa instituído pela presente Lei, na qualidade de órgão executivo de trânsito. Art. 8º No caso de ocorrências extraordinárias, a execução do Programa a que se refere esta Lei poderá sofrer alterações ou ser suspensa, por Decreto, pelo prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias. § 1º Entende-se por ocorrências extraordinárias aquelas que afetem a fluidez do trânsito, tais como enchentes, calamidades, tremores de terra, greves de motoristas que operam os transportes públicos e acidentes graves na infra estrutura viária, tais como desabamento de pontes ou passarelas e alagamento de túneis ou vias de relevância primária. § 2º O Executivo poderá descriminar, por Decreto, outras hipóteses de ocorrência extraordinária, desde que em obediência aos princípios da imprevisibilidade e relevância que as caracterizam Art. 9 Esta Lei entrará em vigor em 30 dias contados de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Fevereiro de 2008. Liberato Costa Júnior-Vereador. JUSTIFICATIVA O Projeto que ora se apresenta à consideração dos ilustres pares tem por objetivo viabilizar trafegabilidade mínima aos cidadãos do Recife, instituindo o 'rodízio de carros' que fora implementado em outras capitais do País. O rodízio trou 4930 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 2 xe e traz inúmeros benefícios às coletividades em que implantado, dentre os quais avulta o aumento exponencial da agilidade de deslocamento nas vias urbanas. No caso, pretende o Projeto controlar o acesso de veículos ao Centro Expandido do Recife. Por conseqüência, as condições de trânsito melhorarão, reflexamente, nas demais vias secundárias de outras regiões político-administrativas, beneficiadas pela maior fluidez do tráfego de veículos - notadamente os ônibus coletivos - bem como dos particulares autorizados a utilizar seus automóveis nas datas e sob o controle estipulado no Projeto. Outra virtude da proposta é a beneficia o meio-ambiente com menores índices de emissão de poluentes, seja por quanto menos veículos transitarão pela cidade, seja porque as viaturas de transporte pesado trafegarão com maior agilidade pela urbe, diminuindo os congestionamentos e a respectiva emissão de gases lesivos à saúde humana. Evidentemente, exceções estão previstas para acomodar exceções que, face a interesses públicos prevalentes , não podem ser alvo de restrição, hipóteses devidamente catalogadas no texto do projeto de lei enfocado. Lembrando sempre que o rodízio de veículos se originou em 1989 na Cidade do México (México) e de lá fio transplantado com êxito para outros países, chegando ao Brasil em 1997, tudo nos faz sentir que esta propositura será coroada de sucesso, carreando inúmeros benefícios ao Município e aos que nele vivem. É o que honrosamente submeto ao justo crivo dessa Casa Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 26 de Fevereiro de 2008. Liberato Costa Júnior-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 20/2008. Emenda: INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS DA CRIANÇA. ARTIGO 1º - Fica incluído, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Declaração Universal dos Direitos da Criança, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro. ARTIGO 2º - O Poder Público realizará eventos comemorativos, visando promover, divulgar e debater a Declaração Universal dos Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente. ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. Justificativa: De acordo com os princípios proclamados na Carta das Nações Unidas, a liberdade, a justiça e a paz no mundo se fundamentam no reconhecimento da dignidade inerente e dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana, o que reafirma a fé nos direitos fundamentais do homem na dignidade e no valor da pessoa humana. A família é a célula fundamental da sociedade e detém o ambiente natural para o crescimento e bem-estar de todos os seus membros, e em particular o das crianças, que deve receber a proteção e assistência necessárias a fim de poder assumir plenamente suas responsabilidades dentro da comunidade, reconhecendo que a criança, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, pois toda e qualquer criança deve estar plenamente preparada para a vida social sendo educada dos princípios éticos pertinentes a mesma. A declaração de Genebra de 1924 sobre os Direitos da Criança e na Declaração dos Direitos da Criança adotada pela Assembléia Geral em 20 de novembro de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (em particular nos Artigos 23 e 24), no Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (em particular no Artigo 10) e nos estatutos e instrumentos pertinentes das Agências Especializadas e das organizações internacionais que se interessam pelo bem-estar da criança, sentencia que 'a criança, em virtude de sua falta de maturidade física e mental, necessita proteção e cuidados especiais, inclusive a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento'. Esses instrumentos de grande valia para nossa sociedade nos fazem lançar preocupado olhar sobre a condição das nossas crianças de forma global e em especial no município do Recife. Com todos os programas municipais voltados para a criança e o adolescente em nosso município, ainda é grande o numero destes nos semáforos, ruas, sem perspectivas de uma vida socialmente inclusiva. Entendo que a melhor forma de exercitarmos as leis e os direitos dos cidadãos é debatendo-os no mais diversos locais e propagando-os por todos os meios de comunicação. Por acreditar que somos responsáveis por dias melhores, conto com a aprovação do projeto de lei ora apresentado. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 21/2008. Emenda: Cria, no Calendário Oficial do Município do Recife, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo. ARTIGO 1º - Fica criada, no Calendário Oficial do Município do Recife, a Semana de Prevenção ao Alcoolismo, a ser realizada, anualmente, no período de 18 a 25 de junho. ARTIGO 2º - Na Semana de Prevenção ao Alcoolismo, serão desenvolvidas atividades e promovidos eventos alusivos à prevenção da doença. ARTIGO 3º - O Poder Executivo designará Comissão Especial, que será responsável pelo planejamento, implantação e implementação das ações necessárias ao pleno esclarecimento da sociedade. PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Especial de que trata o 'caput' deste artigo será composta de representantes de órgãos governamentais e entidades não-governamentais dentre estas a Secretaria de Cultura, Educação, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Esporte e Lazer e Alcoólicos Anônimos. ARTIGO 4º - A Semana de Prevenção ao Alcoolismo será realizada nas escolas municipais, PSF´s, entre outros locais. ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. Justificativa: Sabemos que o Álcool é considerado atualmente uma doença psicossocial que trás sérios danos não só no campo físico como no moral e no material, assim sendo, acredito que os administradores públicos têm o dever de esclarecer a sociedade e principalmente a nossa juventude os malefícios que o álcool causa e o rastro de dor que o mesmo deixa, não só as suas vitimas mas também a seus familiares. É ainda a porta de entrada para o consumo de outras drogas ilícitas tão devastadoras quanto e que acabam por destruir o individuo totalmente. O álcool é ainda um dos grandes vilões e um dos maiores responsáveis pelos usuários dos CPS, exemplo disso é a soma de recursos desprendidos e gastos pelo Ministério da Saúde para que os CPS tenham condições de atender aos seus pacientes. De acordo com o CONASS, seu Presidente, o Sr. Osmar Terra, revelou que pelos estudos feitos mencionou que vitimas de homicídios, que foram objetos de estudos, 42% tinham consumido álcool e 39% estavam acima do lim 4931 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 3 ite permitido de álcool no sangue que é de 0,6 gramas por litro de sangue e que a partir daí a lei considera 'estado de embriagues' e termina por defender que encarar também o álcool como problema de saúde pública é 'focar o atendimento nas áreas de Álcool, drogas e depressão'. A combinação entre álcool e drogas tem levado nossa sociedade a uma condição de perplexidade, entre propagandas que dizem - 'aprecie moderadamente' e que não revelam a verdadeira realidade dos seus usuários, nem investem, como contrapartida nos procedimentos e tratamentos dos que se viciam em seus produtos, quiçá numa campanha de prevenção consistente que possua metas e objetivos coerentes para que o vício seja evitado a partir do primeiro gole. Acredito que o presente projeto de lei vem contribuir com os debates que se fazem necessários nas salas de aulas, nos locais públicos de saúde, nas organizações sociais, governamentais ou não, a fim de vencermos esta guerra desigual que ceifa tantas vidas e obscurecem outros tantos horizontes. É com esta vontade franca que busco contar com o voto de aprovação dos Diletos pares desta Casa. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 22/2008. Emenda: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISOS, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE A INDENIZAÇÃO PAGA A TÍTULO DE SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS, PREVISTO NA LEI FEDERAL N.º 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Torna-se obrigatória, para os estabelecimentos da rede municipal de saúde, funerária desde que convenia com secretarias, Institutos da Prefeitura do Recife, cemitério público municipal e Instituto Médico Legal - IML - e facultativa para os estabelecimentos de saúde, funerárias e cemitérios particulares, bem como para os estabelecimentos de saúde pertencentes à rede estadual de saúde, situados no Município do Recife, a afixação de aviso contendo informações sobre a indenização paga, a título de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, prevista na Lei Federal n.º 6.194, de 19 de dezembro de 1974. PARÁGRAFO 1º - Os avisos de que trata esta Lei poderão ser confeccionados sob a forma de cartazes, placas, faixas ou adesivos, devendo conter os seguintes dizeres: 'As vítimas do trânsito têm direitos' As vítimas de acidentes envolvendo veículos automotores de via terrestre e seus beneficiários podem requerer, sem quaisquer intermediários, a indenização relativa ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, em caso de morte, invalidez permanente e despesas com assistência médica e suplementar. 'Para maiores informações, ligue para a Central de Atendimento - DPVAT - ou acesse o site www.dpvatseguro.com.br.' PARÁGRAFO 2º - Os avisos deverão ser afixados em local de destaque e de fácil visualização. PARÁGRAFO 3º - À Prefeitura do Município do Recife caberá a confecção e a distribuição gratuita dos avisos de que trata esta Lei. ARTIGO 2º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de sua publicação. ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. Justificativa: As vitimas de acidentes de transito e seus familiares muitas vezes não têm conhecimento de seus direitos quando vitimados por esse tipo de acidente, é necessário que a sociedade recifense possa ter garantido as informações necessárias nos espaços em que o referido projeto de lei especifica, para que as informações necessárias ao acesso aos seus direitos e consequentemente deveres sejam garantidos. É fato de que os esforços realizados para que se diminuam os registros de acidentes de trânsito, por parte do governo federal, se refletiu nas rodovias e estradas de todo o País, quiçá seja cada vez mais remota a necessidade de seguros e condições de acessibilidade a que trata o projeto em tela, bem como da necessidade de aplicação vultosa de recursos financeiros pelo Sistema Único de Saúde para as vitimas dos acidentes de trânsito e respectivamente para os tratamento de recuperação fisioterápica e medicamentosa destes. Então como forma do legislativo municipal contribuir para com um momento de profundo pesar e angustiante situação que causam as suas vitimas, o acidente de transito, espero contar com a aprovação dos Diletos Vereadores desta Casa pela aprovação do projeto de lei municipal por apresentado. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 23/2008. Emenda: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ESTUDOS E DEBATES SOBRE ÉTICA, POLÍTICA E DEMOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARTIGO 1º - Fica instituído o dia Municipal de Estudos e Debates sobre Ética, Política e Democracia, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de setembro. ARTIGO 2º - O dia Municipal de Estudos e Debates sobre Ética, Política e Democracia tem por objetivo estimular a discussão e o aprofundamento de temas ligados à ética, à política e à democracia, no âmbito do Município do Recife, sendo efetivados através de debates, conferências, seminários, palestras, projeções, concursos diversos e exposições, visando estimular a participação ativa da população em discussão de temas desta natureza. ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessárias. ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. Justificativa: A Sociedade recifense, através de suas mais diversas organizações, resguarda uma tradição de resistência e contribuição aos seus princípios norteadores que na maioria das vezes são traçados nos espaços executivos e parlamentares, que reconhecem por sua vez, a grande contribuição arregimentada pela mesma. Nada mais justo e necessário que o Município do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, palco de tantas lutas, glórias e avanços sociais, seja contemplado com um dia que se volte para o aprofundamento das práticas e da ética e da democracia nos mais diversos campos, em especial na política. Acreditamos assim que a malha social do Recife, por sua diversificação será contemplada no sentido de sua contribuição para a melhora do dia a dia cotidiano, na avaliação do que permeia as relações sociais desenvolvidas pelas políticas publicas permanentes, como burilamento e aperfeiçoamento das mesmas. Desta forma, espero contar com a aprovação por parte dos pares desta Casa legislativa, ao Projeto de lei ora apresentado. LUIZ EUSTÁQUIO-Vereador. 4932 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 1 ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores EDUARDO MARQUES e GUSTAVO NEGROMONTE. Aos vinte (20) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador EDUARDO MARQUES. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente CARLOS GUEIROS e GUSTAVO NEGROMONTE, e a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s 211 à 213/08 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO, (lidos no Expediente do Dia 19.02.2008) - Memorando n° 07/08 do Gabinete do Vereador VALDIR FACIONI, retirando Prpjeto de Lei n° 72/06 de sua autoria - Requerimentos N°s 249 à 253/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 254 e 255/2008 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - 256/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - 258/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 259/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeira oradora a ocupar a tribuna Vereadora PRISCILA KRAUSE discorreu sobre a mataria do JORNAL DO COMMÉRCIO no domingo próximo passado, registrando o abandono do Parque de Escultura de BRENNAD, no bairro de Brasília Teimosa, sofrendo a ação dos vândalos e falta de manutenção por parte da Prefeitura. Parabenizou a iniciativa do Jornal e de alguns funcionários da ELURB. O orador seguinte Vereador FERNANDO NASCIMENTO, falou sobre o corredor oeste da cidade do Recife, que está para ser entregue. Salientou que essa obra coordenada pela Secretária de serviços Públicos, no bairro da Boa Vista, e para aqueles que necessitam de transportes coletivos. O próximo Orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO, antes, porém, agradeceu ao Vereador Gilvan Cavalcanti ter cedido o seu tempo. E referiu-se à matéria do Jornal do Commércio, no pronunciamento da Vereadora Priscila Krause, quando que a matéria deveria também mostrar as obras que a Prefeitura também tem feito, e como foram restauradas, como o Sítio da Trindade e outros, merece ser reconhecido esse trabalho pela mídia também. O Vereador CARLOS GUEIROS, assistindo a TV CÂMARA, parabenizou e congratulou-se com a equipe. Falou sobre o projeto da obrigatoriedade de identificação nos capacetes. E hoje observou um policial militar fardado em uma moto com a placa KKY 7494 virada, culpou a falha, a fiscalização virtual da CTTU. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 198/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS INSTRUTORES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS AS DROGAS E A VIOLÊNCIA - Foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - CORDEIRO DE DEUS, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL (Licenciado), MOZART SALES, ROMILDO GOMES FILHO, VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 192/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECOLHIMENTO DO LIXO DA RUA ANA MAURICÉIA WANDERLEY, NO BAIRRO DO ARRUDA Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 193/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL PASTOR BENOBY C. DE SOUZA, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 194/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DA RUA SÃO GABRIEL, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 195/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PAVIMETNAÇÃO DA RUA RIO BRÍGIDA, NO BAIRRO DO IPSEP Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 196/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS GALERAIS DA RUA ECOPORANGA, NO BAIRRO DO IBURA. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 197/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE CANALESTAS NA ESTRADA DO BARBALHO, NAS PROXIMIDADES DO Nº. 236, NO BAIRRO DA IPUTINGA. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 199/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO DA RUA MARGARIDA ALVES MARIA, PRÓXIMO AO CAMPO DO UNIÃO, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 200/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORES NA AVENIDA NORTE, PROXIMO AO Nº. 5919, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 201/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DAS CANALESTAS DA RUA CORURIPE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 202/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. 4933 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 2 PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TERRAPLENAGEM DA AVENIDA DONA ISABEL DE GOIS, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 203/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 204/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIIGNO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA JOSÉ CECÍLIO LOCALIZADA NA RUA CAPITÃO JERÔNIMO AMARAL, NA VILA CARDEAL E SILVA, NO BAIRRO DE AREIAS. Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 205/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA MARIA D'ANELIS, PRÓXIMO AO Nº. 180, NO BAIRRO DOS AFOGADOS Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 206/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A REPOSIÇÃO DA TAMPA DE ESGOTO NA AVENIDA Dr. JOSÉ RUFINO, PRÓXIMO AO Nº. 366, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 24/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO Foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 25/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Foi Aprovado - 2ª DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 597 e 590/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão única do Requerimento n° 257/2008 de autoria do Vereador DANIEL COELHO- Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador DANIEL COELHO voltou ao assunto que se refere ao requerimento de sua autoria em Extrapauta, e depois explicou o teor, da luta do profissionalismo odontólogos, onde a Prefeitura tentou induzir o concurso. (ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR GUSTAVO NEGROMONTE). O Vereador DANIEL COELHO, foi aparteado pelos vereadores: PRISCILA KRAUSE, HENRIQUE LEITE. Usou o a palavra em QUESTÃO DE ORDEM, o Vereador HENRIQUE LEITE, solicitando verificação do quorum. A Mesa acatou determinando ao Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA de Verificação. Estavam presentes Vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASICMENTO. Total de onze (11) presentes. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir na próxima sexta-feira 22 de fevereiro de 2008, ás dez horas, em Caráter Solene, no local de costume, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR CLODOALDO DA SILVA TORRES FILHO, PRESIDENTE DA SENEAR, REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e dois (22) dia do mês fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: LUIZ HELVÉCIO, e a Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para conduzir o homenageado Dr. CLODOALDO DA SILVA ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Marcus Tullios Bandeira de Menezes, Secretário de Saneamento - representando o Prefeito da Cidade do Recife JOÃO PAULO - Srª Luciana Santos - Prefeita da Cidade de Olinda - Sr. Mauro Godoy - Ex-Presidente desta Casa - Srª Cida Pedrosa - representando o Ex- Prefeito do Recife Gilberto Marques Paulo - Sr. José Feijó - representando o Chesfiano - APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador LUIZ HELVÉCIO para ocupar a tribuna como autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O Vereador Começou saudando a todos da Mesa, e aos presentes, destacou autoridades, amigos e o Coral da CHESF, e logo após fez o seu discurso. (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). O Senhor Presidente convida O CORAL DA CHESF para sua apresentação. (APLAUSOS) Em seguida o Senhor Presidente convida o Vereador LUIZ HELVÉCIO para fazer entrega do Título e da Medalha ao Sr. CLODOALDO TORRES, o mesmo solicita ao Senhor Presidente, quebrar o protocolo, para convidar os netos do homenageado BRUNO e PEDRO TORRES TELES para este ato. (APLAUSOS). Faz entrega da Placa Comemorativa por ocasião do vigésimo quarto aniversário do Coral, no mês de março, representando-o a Srª MARCIA MIG, ocupou a tribuna agradecendo em nome de todos que fazem o Coral, e aproveitou a oportunidade para entregar o CD ao homenageado. (APLAUSOS). Na seqüência o Senhor Presidente convida a Cantora Bia Marinho acompanhada de Nuca do violão para fazer uma apresentação. (APLAUSOS). Em seguida fez registro de várias personalidades presentes e mensagens recebidas. Dando continuidade o Senhor Presidente convida o Sr. Antônio Marinho e Cida Pedrosa, para recitar suas poesias. (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente concede a palavra ao homenageado para fazer suas colocações, que emocionado disse que não houve só quebra de protocolo, mais também de coração, fez a leitura de um discurso (Cópia anexa aos Anais desta Casa). (APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente convida novamente o Coral para mais apresentações. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais e nada mais havendo a tratar, convocou a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008, no local de costume e no hor 4934 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 3 ário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e cinco (25) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARAES e AUGUSTO CARRERAS, e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 15/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - Projeto de Lei n° 16/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Requerimentos nºs 260/08 à 265/08 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Nºs 266/08 à 268/08 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Nºs 269/08 à 272/08 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - Nºs 273/08 à 278/08 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Nº. 279/08 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Nºs 280/08 à 285/08 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - Nº. 286/08 de autoria do Vereador MOZART SALES - Nº. 287/08 de autoria do Vereador JURANDIR LIBERAL - Nº. 288/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Nº. 289/08 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Nº. 290/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Nº. 291/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Nº. 292/08 à 293/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Nº. 294/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Nº. 295/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Nº. 296/08 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - Nº. 297/08 à 298/08 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Nº. 299/08 de autoria do Vereador DANIEL COELHO - Nº. 300/08 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Nº. 301/08 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Nº. 302/08 de autoria do Vereador LUIZ HELVÉCIO. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna LUIZ EUSTÁQUIO trouxe a essa tribuna o tema, sobre a confirmação do Banco Central, que o Brasil, tem dinheiro para pagar a dívida externa. Elogiou o atual governo do Presidente Lula, que esse marco jamais será apagada. O próximo orador Vereador JURANDIR LIBERAL, comentou sobre as manchetes dos últimos dias na mídia, dois pontos que considera antagônico: a questão da segurança Pública, onde os assaltos estão sendo seqüenciados, bem como a violência contra as mulheres, cobrou ainda que seja encontrada uma solução com máxima urgência. Comentou a grande procura do Vestibular da CEFET, é sinal que a juventude está interessada em desenvolvimento. Com a palavra, o Vereador DANIEL COELHO tecendo referencia sobre a reportagem publicada pela Revista Época e as da imprensa em geral, a respeito da licitação da FINATEC. Citou requerimento de sua autoria, com pedido de informação. O Senhor Presidente comunicou que haverá apresentação artística da Guarda Municipal. O próximo orador Vereador FERNANDO NASCIMENTO, também teceu comentários sobre a FINATEC, e defendeu a Prefeitura da Cidade do Recife, que é uma gestão transparente. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 218/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENTES DO CLUBE DE FREVO VASSOURINHAS DO RECIFE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL PRÓXIMO PASSADO, CONQUISTANDO O 2º LUGAR ENTE OS CLUBES DE FREVO DO GRUPO 2,QUE ABRILANTAM O NOSSO CARNAVAL - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: CAIO PIRES (Licença Médica), EDUARDO MARQUES, LUIZ VIDAL (LICENCIADOS).Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 207/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE ESCADARIAS NO ALTO DO BRASIL, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DICUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 208/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POSTE PRÓXIMO AO Nº. 194, NA RUA MONTE SANTO, NA COMUNIDADE ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 209/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA MONTE SANTO, PROXIMO AO Nº. 194, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 210/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DO RIACHUELHO, DEFRONTE AO COLEGIO 2001, NO BAIRRO DA BOA VISTA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 211/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA FORMOSA, PRÓXIMO AO Nº. 93, NO CÓ 4935 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 4 RREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 212/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA BOA NOVA, NA COMUNIDADE DO ALTO JOSÉ BONIFÁCIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 213/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPEAÇÃO DA ESCADARIA DA 2ª SUBIDA DOS TRÊS MORROS, NA COMUNIDADE DO ALTO DO RESERVATÓRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 214/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE NA RUA FIRMINO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº. 126, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 215/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE LOCALIZADA NA RUA FIRMINO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº. 215, NO BAIRRO DO CORDEIRO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 216/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE LOCALIZA NA RUA FIRMINO DE BARROS, DEFRONTE AO Nº. 312, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 217/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DO POSTE LOCALIZADO NA RUA FIRMINO DE BARROS, PRÓXIMO AO Nº. 183, NO BAIRRO DO CORDEIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 219/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA 7 PECADOS, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 220/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DA RUA JORGE COUCEIRO, NO BAIRRO DO ARRUDA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 221/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO BRAÇO COM LUMINÁRIA COMPLETA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA PADRE ROQUE, DEFRONTE AO Nº. 136, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 230/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTDIO DE DETERMINAR O DESTACAMENTO DE UM POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS QUINTAS-FEIRAS, NO HORÁRIO DA NOITE, NA PRAÇA DA MAURICÉIA, NO BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 222/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SEVIÇO DE RECUEPRAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA PARAISO DO LESTE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 223/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 224/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CORURIPE, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 225/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 226/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DA LÂMPADA LOCALIZADA NO POSTE Nº. BO 73470 NA RUA PADRE ROQUE, NO BAIRRO DO JIQUIÁ. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 227/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA ITAIMBÉ, PRÓXIMO AO Nº. 204, NO BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 228/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DA LAMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA ABDIAS CABRAL DE MOURA, PRÓXIMO AO Nº. 457, NO BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 229/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA ALVARO MOREIRA, PRÓXIMO AO Nº. 195, NO BAIRRO DO IPSEP. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 231/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA RUA VISCONDE CRUZEIROS, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 232/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO PARA PARADA DE ÔNIBUS, NA RUA Dr. JOÃO COSTA, NO BAIRRO DO BONGI. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 233/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA DO CANAL DA RUA CUIARI, NA COMUNIDADE DA COHAB, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 234/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA, NA ESTRADA DOS REMÉDIOS, PRÓXIMO AO Nº. 1394, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 235/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO NA 3ª TRAVESSA DO CÓRREGO SÃO JOSÉ, NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 236/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA AVENIDA ENGENHO MURIBARA, PRÓXIMO AO Nº. 283, NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 238/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA ENGENHO MURIBARA, RUA ENGENHO BOM NOME E AVENIDA RIO LARGO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DO IBURA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 237/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENT 4936 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 5 IDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA OTAVIANO DE ALMEIDA ROSA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 239/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DA MANGUEIRA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 240/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 241/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 242/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSOR JOSÉ CALAZANS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 243/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO DA RUA VISCONDE PORTO SEGURO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 244/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE EXTINGUIR A COBRANÇA DE TAXA PARA INSPEÇÃO VEICULAR DO INMETRO NA REGULARIZAÇÃO DE CARROS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 245/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE EXTINGUIR A COBRANÇA DE TAXA PARA INSPEÇÃO VEICULAR DO INMETRO NA REGULARIZAÇÃO DE CARROS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 246/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, FORMULANDO APELO AO SR. DIRETOR DO DETRAN/PE, NO SENTIDO DE EXTINGUIR A COBRANÇA DE TAXA PARA INSPEÇÃO VEICULAR DO INMETRO NA REGULARIZAÇÃO DE CARROS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 247/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR VICENTE ANDRÉ GOMES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA RUA RIO NOVO, PRÓXIMO AO Nº. 85, NA COMUNIDADE DO VASCO DA GAMA, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 248/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A MANUTENÇÃO DE DUAS PARADAS DE ÔNIBUS NO FINAL DA AVENIDA CAXANGÁ, PRÓXIMO AO CONJUNTO RESIDENCIAL MARCOS FREIRE, NESTA CIDADE. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 291/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSENILDO SINÉSIO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 10 H, SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOMENAGEAR AOS 60 ANOS DA COMPANHI HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 28/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2007 DED AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA PSF ODNTÓLOGA MARINA GUEIROS, O POSTO DE SAÚDE DA FAMINIA LOCALIZA NA AVENIDA SÃO PAULO, Nº. 605, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 601 e 685/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 686/2007 161/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 11/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICIPIO DO RECIFE. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 10/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS JORNAIS, JORNAIS GRATUITOS, JORNAIS DE BAIRROS E RÁDIOS COMUNITÁRIOS. - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 26/2008 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA 3/5 APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA DE RUA DAS FRONTEIRAS DO VOVÔ ZERINHO, A ATUAL RUA DAS FRONTEIRAS.a A matéria foi discutida pelo Vereador CARLOS GUEIROS. Sendo aparteado pelos vereadores FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO e PRISLA KRAUSE. Fizeram uso da palavra Pela ordem, os vereadores CORDEIRO DE DEUS, JURANDIR LIBERAL, DANIEL COELHO e LIBERATO COSTA JÚNIOR - FOI ADIADA A DISCUSSÃO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR chamou a atenção sobre a situação do servidor público, 75% vivem em estado de miséria. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIUQE LEITE, OSMAR RICARDO. O Orador seguinte Vereador MOZART SALES, fez menção também ao FINATEC, e os contratos com vários órgãos do Estado e país. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO. A vereadora PRISCILA KRAUSE reportou-se ao mesmo assunto da FINATEC, e suas consultorias, em várias Prefeituras. Especificamente aqui no Recife, pois especialmente do custo elevado ,cerca de 20 milhões de Reais. Usou o microfone de aparte os seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE MOZART SALES( ASSUMIU A PRESIDENCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR HENRIQUE LEITE) os últimos Vereadores aparteantes Vereadores FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira 26 de fevereiro de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO e HENRIQUE LEITE. Aos vinte e seis (26) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da C 4937 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 6 asa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente JOÃO ARAES e EDUARDO MARQUES, e a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 17/2008 de autoria do Vereador ROBERTO TEIXEIRA - Projeto de Lei n° 18/2008 de autoria do Vereador FRED OLIVEIRA - Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2008 de autoria do vereador LUIZ EUSTAQUIO - Requerimento nº 303/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO - Requerimento nº 304/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Requerimento nº 305/2008 de autoria do Vereador LUIZ HELVECIO - Requerimento nº 306/2008 de autoria do Vereador OSMAR RICARDO - Requerimentos nºs 307 à 311/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Requerimento nº 312/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Requerimento nº 313/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Requerimentos nºs 314 e 315/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimentos nºs 316 e 317/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - Requerimentos nºs 318 à 326/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - Requerimento nº 327/2008 de autoria do Vereador GILVAN CAVALCANTI - Requerimentos nºs 328 à 339/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE. No horário destinado ao Pequeno Expediente a primeiro orador a ocupar a tribuna LUIZ HELVECIO tratou de um assunto que a Comissão de Meio Ambiente, decidiu como prioridade para tratar nesse semestre que são as questões relativas a mobilidade. Com a palavra o Vereador JURANDIR LIBERAL teceu comentários a respeito do Projeto de Lei Nº. 192/2007 DE autoria do vereador CARLOS GUEIROS, que denomina de Rua das Fronteiras do Vovô Zerinho, a atual Rua das Fronteiras. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 254/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO EDUCANDÁRIO CARNEIRO LEÃO, PELA PASSAGEM DOS 100 ANOS DE FUNDAÇÃO - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 255/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE, NA PESSOA DO PRESIDENTE FERNANDO DUARTE, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO AOS PLEITOS ENCAMINHADOS E PELA BRILHANTE PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL 2008- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 269/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEFVERINO GABRIEL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MARACATU OURO DO PORTO, PELA VALORIZAÇÃO DA CULTURA PERNAMBUCANA E PELA DEDICAÇÃO NA DIFUSÃO DO CARNAVAL DO RECIFE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 273/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE TURISMO, Sr. SAMUEL DE OLIVEIRA, PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 274/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE CULTURA, Sr. JOÃO ROERTO PEIXE, PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 275/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. COMANDANTE Cel. ITURBSON AGOSTINHO DOS SANTOS, PELO APOIO DADO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008 - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 276/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. DIRETOR GERAL DA POLICIA CIVIL, Dr. MANOEL CARNEIRO, PELO APOIO DADO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008, EM NOSSA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 277/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, Dr. SERVILHO SILVA DE PAIVA, PELO APOIO DADO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008, EM NOSSA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 278/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, Sr. JOÃO PAULO DE LIMA E SILVA, PELA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2008, EM NOSSA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 289/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AO CESAR - CENTRO DE ESTUDOS E SISTEMAS AVANÇADOS DO RECIFE, PELA MAGANIFICA INICIATIVA AO APOIAR A CRIAÇÃO DA REDE CITIX - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 286/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS AOS DOCENTES DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DA UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO, PELAS OUTORGAS DOS TITULOS DE PROFESSORES EMÉRITOS DA REFERIDA UNIVESIDADE - FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, AUGUSTO CARRERAS, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, EDUARDO MARQUES, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram justificadas as presenças dos Vereadores: GILVAN CAVALCANTI, JOÃO ALBERTO, LUIZ VIDAL (LICENCIADOS). Havendo um número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 182/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO ACERCA DA LEI FEDERAL 9294/96, QUE PROIBE A PRÁTICA DO FUMO NO INTERIOR DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 249/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRES 4938 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 7 IDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AVENIDA LEANDRO BARRETO, PRÓXIMO AO Nº. 1400, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 250/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA CENTENÁRIO, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 251/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, DESOBSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS CAIXAS DE ESGOTO DA RUA DOUTOR JOSÉ CARNEIRO VILAR E RUA DO REPARTIMENTO, LOCALIZADAS NO BAIRRO DO CORDEIRO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 252/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO, LIMPEZA DE ESGOTO E REPOSIÇÃO DAS TAMPAS DE BOCA DE LOBGO NA RUA CENTENÁRIO, PRÓXIMO AO Nº. 60, NO BAIRRO DA IPUTINGA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 253/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BONITO DE SANTA FÉ, PRÓXIMO AO Nº. 145, NO BAIRRO DE CASA AMARELA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 260/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PLACAS NO ESGOTO NA TRANSVERSAL DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 261/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO DA RUA PROFESSOR SILVA DA CUNHA SANTOS, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 262/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA TRANSVERSAL DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 263/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA TRANSVERSAL DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 264/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA SIGISMUNDO CABRAL DE MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 265/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REVITALIZAÇÃO DA PONTE EXISTENTE NA TRANSVERSAL DA RUA 21 DE ABRIL, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 266/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CONSERTO DA GALERIA LOCALIZADA NA CALÇADA RUA VIRGINIA HERÁCLIO, DEFRONTE AO Nº. 445/A, NO BAIRRO DO IPSEP - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 267/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS PSOTES LOCALIZADOS NA RUA BEZERRA DE CARVALHO, PRÓXIMO AO Nº. 105, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 268/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA NA GALERIA LOCALIZADA NA RUA RIO NOVO DO SUL, DEFRONTE AO Nº. 137, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 270/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA GOVERNADOR MOURA CAVALCANTI, NO BAIRRO DA CAXANGÁ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 271/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA MÁRIO DE SÁ CARNEIRO, NO BAIRRO CAXANGÁ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 272/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA EUGÊNIO COIMBRA, NO BAIRRO DA CAXANGÁ- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 279/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, FORMULANDO APELO A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A APRECIAÇÃO DA LEI QUE GARANTE A CARTEIRA DE ESTUDANTES EM CURSINHOS PRÉ- VESTIBULARES NO ESTADO DE PERNAMBUCO- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 287/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA EM DIVERSOS POSTES DAS RUAS PADRE RODRIGUES CAMPELO E CARLOS DE BRITO, AMBAS NO BAIRRO DO ENGENHO DO MEIO. - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 280/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA CANALETA DA 1ª TRAVESSA DA RUA SÃO LUIZ ZÉ LEITE, NO BAIRRO DO PINA - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 281/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA RUA JOSÉ MARIA DE MIRANDA, DEFRONTE AO Nº. 560, NO BAIRRO DE BOA VIAGEM - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 282/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO POSTO DE SAÚDE LUIZ WILSON, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 283/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUENÇÃO DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS DA 3ª TRAVESSA SÃO BENEDITO E RUA ARTHUR LÇÚCIO, NO BAIRRO DO PINA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 284/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL NO TRECHO PASTOR BENOBI E HERÁCLITO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 285/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE, DEFRONTE A PRAÇA CASTRO ALVES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 288/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO NA 1ª TRAVESSA SOLDADO VIRGÍLIO LÚCIO, PRÓXIMO AO Nº. 166, NO BAIRRO DO IBURA- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 290/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, 4939 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 8 DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS FÁBIO PAVANI, ALBINO CÉSAR, MANUEL MUNIZ, BASILEU NOGUEIRA E PAULO TANZINE, TODAS LOCALIZADAS NA UR-4, NO BAIRRO DO IBURA - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PROJETO DE LEI Nº. 193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, QUE DENOMINA PSF ODNTÓLOGA MARINA GUEIROS, O POSTO DE SAÚDE DA FAMINIA LOCALIZA NA AVENIDA SÃO PAULO, Nº. 605, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 601 e 685/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 150/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PAPEL CONVENCIONAL POR PAPEL RECICLADO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA CIDADE DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 686/2007 E 11/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE AUTORIZA A POLÍTICA DE FOMENTO À UTILIZAÇÃO DE MADEIRA CERTIFICADA NO MUNICIPIO DO RECIFE- FOI APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 10/2008 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AOS PEQUENOS JORNAIS, JORNAIS GRATUITOS, JORNAIS DE BAIRROS E RÁDIOS COMUNITÁRIOS- FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 20/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA O RETORNO DOS PACIENTES TRANSPORTADOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE MÓVEIS - FOI APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 27/2008 DA COMISSÃO DE MEIO AMBAIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROEJTO DE LEI Nº. 194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS ONDE HÁ FLUXO DE PESSOAS, RECIPIENTES DE LIXO PARA RECOLHER PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS- FOI APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 14/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, QUE DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL DE ALERTA EM TORNO DOS ORELHÕES. MAIORIA ABSOLUTA. Votação Secreta.Total de vereadores presentes 27 ( vinte e sete ). Total de votos: NÃO 22 ( VINTE E DOIS). SIM 04 ( QUATRO). NULO 01 ( UM) - foi mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 93/2006 DE AUTORIA DO ENTÃO VEREADOR ERIBERTO MEDEIROS, QUE AUTORIZA OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR A FAZEREM USO DOS CORREDORES EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votação Secreta.Total de vereadores presentes 27 ( vinte e sete ). Total de votos: NÃO 22 ( VINTE E DOIS). SIM 04 ( QUATRO). NULO 01 ( UM) - foi mantido o veto - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO TOTAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 34/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE ÔNIBUS ITINERANTE, COM VISITA TRIMESTRAL ÀS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL, OFERECENDO ASSISTÊNCIA MÉDICA ATRAVÉS DE CLÍNICO GERAL, PSICOLÓGICO, DE FONOAUDIÓLOGOS, OFTALMOLOGISTA, NUTRICIONISTA, DE ASSISTENTE SOCIAL E ODONTÓLÓGICA AS ESTUDANTES DA CIDADE DO RECIFE. MAIORIA ABSOLUTA. Votação Secreta.Total de vereadores presentes 27 ( vinte e sete ). Total de votos: NÃO 22 ( VINTE E DOIS). SIM 04 ( QUATRO). NULO 01 ( UM) - foi mantido o veto. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR chamou a atenção sobre a situação do servidor público, 75% vivem em estado de miséria. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIUQE LEITE, OSMAR RICARDO. O Orador seguinte Vereador MOZART SALES, fez menção também ao FINATEC, e os contratos com vários órgãos do Estado e país. Foi aparteado pelos seguintes Vereadores: VICENTE ANDRÉ GOMES, HENRIQUE LEITE, LUIZ HELVÉCIO, DANIEL COELHO. A vereadora PRISCILA KRAUSE reportou-se ao mesmo assunto da FINATEC, e suas consultorias, em várias Prefeituras. Especificamente aqui no Recife, pois especialmente do custo elevado ,cerca de 20 milhões de Reais. Usou o microfone de aparte os seguintes Vereadores: DANIEL COELHO, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE MOZART SALES( ASSUMIU A PRESIDENCIA DOS TRABALHOS O VEREADOR HENRIQUE LEITE) os últimos Vereadores aparteantes Vereadores FERNANDO NASCIMENTO, LUIZ EUSTÁQUIO. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir amanhã terça-feira 26 de fevereiro de 2008, no local de costume, no horário Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação dos pareceres aos Projetos de Lei do Executivo PLE 38/2007, PLE 41/2007 e PLE 43/2007, os quais foram aprovados. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Pres 4940 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Câmara Municipal do Recife Vereador Waldemar Borges Ata de Reunião 9 idente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da IX Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia vinte e um de novembro do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 115/2007, 127/2007, 151/2007 e 134/2007. E, distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 189/2007, 188/2007, 179/2007 e 184/2007 para emissão de pareceres. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA-Vice-Presidente. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a primeira Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão fizeram-se presentes no início dos trabalhos os vereadores Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus, contando com a presença do vereador Mozart Sales no decurso das atividades. Saudando os presentes, o Vice-Presidente Antonio Oliveira iniciou os trabalhos com a apreciação das atas da 10ª Reunião Ordinária e da 6ª reunião extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta Casa Legislativa, realizadas, respectivamente, nos dias dezenove de novembro de 2007 e vinte e seis de novembro do referido ano, as quais foram aprovadas na íntegra, sendo posteriormente assinadas pelos membros da Comissão para encaminhamento da publicação. Em seguida, procedeu-se a leitura do Memorando nº 49/07 de 07/12/07, dispondo acerca da retirada do PLO 104/2007. Após a leitura, foram aprovados os pareceres aos Projetos de Lei Ordinária 63/2007 e 179/2007, sendo distribuídos os Projetos de Lei Ordinária 196/2007, 197/2007 e 01/2008 para emissão de pareceres. Por fim, foi agendada visita da Comissão à Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques no DS VI, e eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES - Presidente - ANTÔNIO OLIVEIRA - Vice-Presidente - FRANCISMAR PONTES - Membro Efetivo - CORDEIRO DE DEUS - Membro Suplente - VICENTE ANDRÉ GOMES - Membro Suplente. 4941 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo cumpre agenda extensa em Brasília 1 O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito do Recife, João Paulo, cumpriu extensa agenda em Brasília, na última quinta-feira (28). A primeira agenda do prefeito foi um café da manhã com o deputado federal Maurício Rands, líder do PT na Câmara, onde conversou sobre reforma tributária, conjuntura política, entre outros assuntos. Às 10h, já na sede da Frente Nacional de Prefeitos, João Paulo participou de reunião com Newton Lima Neto, secretário-geral da FNP, com quem discutiu assuntos referentes à gestão da entidade e providências para os grandes eventos que acontecerão em março e abril, que contarão com a participação de vários municípios do país. 'O encontro foi proveitoso para tomar as decisões finais da FNP na XI Marcha a Brasília, que nesta edição terá como tema A Visão dos Municípios sobre o Pacto Federativo. A marcha acontece nos dias 15, 16 e 17 de abril', disse o prefeito. Ainda sobre esse tema, João Paulo conversou, à tarde, com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, e acertou detalhes para as duas entidades realizarem em conjunto o Encontro Nacional de Prefeitos, nos dias 3 e 4 de março, em Niteroi (RJ). João Paulo também participou de uma audiência com o ministros de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Tarso Genro. Com o primeiro teve uma breve conversa sobre a importância da reforma tributária, além de questões administrativas. Com Genro, entre outros assuntos, o prefeito solicitou prioridade para o projeto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) no Recife. 4942 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Recadastramento de Táxis é iniciado 1 A Prefeitura inicia, neste mês de março, o recadastramento dos 6.112 taxistas que circulam na cidade. A partir desta segunda-feira (03), os permissionários autônomos, as empresas permissionárias e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Transporte por Táxis já poderão comparecer à sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), em Santo Amaro, ou no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos (Imbiribeira), para realizar o cadastro anual. Para efetuar o recadastramento, os veículos devem estar devidamente vistoriados pela CTTU, ter certificado de verificação do taxímetro e os permissionários devem estar munidos do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo e da Carteira Nacional de Habilitação. Mais informações no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 4943 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife realiza Conferência do Meio Ambiente 1 O vice-prefeito Luciano Siqueira, representou o prefeito João Paulo na abertura da I Conferência Municipal do Meio Ambiente, na última quinta-feira (28), no hotel Jangadeiro, em Boa Viagem. Com a presença de autoridades nacionais e estaduais, ambientalistas e representantes da sociedade civil, o evento reúne 192 delegados de diversos segmentos sociais para discutir assuntos como o verde urbano, cidadania e educação ambiental. A plenária, que se encerra neste sábado (1º), elegerá dez delegados para representar o Recife na III Conferência Estadual de Meio Ambiente, que acontece de 12 a 14 de março. Para Luciano Siqueira, trata-se de um momento histórico. 'A questão do meio ambiente é estrutural e depende de ações consorciadas e metropolitanas. A conferência tem o papel de fazer propostas para que nossa gestão melhore ainda mais sua política ambiental', afirmou. O superintendente do Ibama, João Arnaldo Novaes, reforçou o caráter histórico desta conferência. 'O Recife se destaca com suas políticas de meio ambiente. Institucionalizar um evento como esse é garantir que nenhuma gestão poderá retroagir nesse processo', disse. 4944 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Ministro visita exposição sobre Complexo Cultural 1 'É a cultura virando um bicho grande'. Com essa frase, o ministro da Cultura, Gilberto Gil, finalizou a visita, na última quinta-feira (28), à exposição sobre o Plano do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda, instalada no prédio do escritório do projeto, na rua do Bom Jesus (Bairro do Recife). O complexo, que conta com ações na área urbana que vai do Sítio Histórico de Olinda até o Parque dos Manguezais, no Pina (zona Sul do Recife), é um plano que tem a cultura como eixo central e envolverá áreas de cultura, turismo, urbanismo, meio ambiente e desenvolvimento econômico e social. O secretário de Cultura, João Roberto Peixe, apresentou os detalhes do projeto ao lado do vice-prefeito, Luciano Siqueira - da presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo - da prefeita de Olinda, Luciana Santos - da delegada regional do Ministério da Cultura, Taciana Portela - e do coordenador do Complexo, César de Barros. 4945 2008 24 2008-03-01T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitiva chilena conhece o ProJovem 1 A secretária de Educação Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, recebeu, na última sexta-feira (29), na sede da Prefeitura, a delegação formada por oito pessoas que atuam diretamente com a juventude do Chile. O encontro teve como objetivo apresentar as ações do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - ProJovem. 'É muito importante e gratificante receber a visita da comitiva. Recife começou com o projeto piloto do ProJovem, que hoje está servindo de exemplo para políticas públicas de outros países', disse Aléssio. A comitiva contou com a presença do diretor do Instituto Nacional de Juventude do Chile, Juan Faúndez Molina, que destacou a importância da visita para o desenvolvimento do Chile. 'Queremos formular um programa similar em nosso país', afirmou. Após o encontro, a comitiva chilena participou de um passeio pelo Rio Capibaribe no catamarã da Escola Ambiental Águas do Capibaribe, pertencente à Prefeitura. À tarde, os visitantes foram recepcionados por cerca de 400 alunos do ProJovem. O encontro, com direito a apresentações culturais e muita festa, aconteceu nas dependências da Escola Municipal Diná de Oliveira, no bairro da Iputinga, na zona Oeste da cidade. 4946 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.502 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Revoga o teor do Anexo Único do Decreto n° 23.450 de 13 de fevereiro de 2008 e retifica a sigla dos Centros Municipais de Educação Infantil. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, D E C R E T A: Art. 1º. Fica retificada a sigla dos Centros Municipais de Educação Infantil para CMEI's. Art. 2º. O Anexo único do Decreto n° 23.450/2008 passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 23.502 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. RELAÇÃO DAS CRECHES A SEREM TRANSFORMADAS EM CMEI's POR REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E MICRORREGIÕES RPA CRECHES CEP BAIRROS 03 Cr. M. Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti 52070-010 Casa Amarela. R. Conselheiro Nabuco, s/n 03 Cr. M. Celeste Vidal 52291-655 Guabiraba. R.Jardim Eldorado, 275 - A. 04 Cr. M. Professor Paulo Rosas 50740-540 Cidade Universitária. Av. Prof. Luiz Freire, S/N 06 Cr. M. Brasília Teimosa 51010-010 Brasília Teimosa. R. Delfim, 55 06 Cr. M. Novo Pina 51011-140 Pina. R. Eurico Vitruvio -S/N 05 Cr. M. Da Mangueira 50820-000 Mustardinha. Rua Vinte e Um de Abril, 1555. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. DECRETO Nº. 23.503 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 615.382,41 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 615.382,41 TOTAL 615.382,41 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 615.382,41 (seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.504 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 4.044.949,36 (quatro milhões e quarenta e quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e trinta e seis centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.044.949,36 TOTAL 4.044.949,36 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000.00.00 - Receitas de Capital 2114.03.00-FT 0103 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 4.044.949,36 TOTAL 4.044.949,36 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 27 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4947 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 553 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ELIZABETE TEOTÔNIO DE OLIVEIRA BOTELHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áreas Verdes, símbolo 'DDP', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 554 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 042/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JOAB DE ARAUJO LOBATO, matrícula nº. 30.442-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Cadastro e Folha, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JENIVAL JOSÉ DOS SANTOS, matrícula nº. 30.432-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 555 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.01784.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA VIDAL DE CARVALHO, matrícula nº. 77.931-7, do cargo efetivo de Médico, a contar de 28 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 556 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARLI ANDRADE RODRIGUES, matrícula nº. 68.683-3, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Ambientes Naturais, símbolo 'DDP', da DIRMAM, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 557 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso de Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito e nomear JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº. 69.305-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 558 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, LADJANE GOMES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 559 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº. 69.430-7, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 560 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, JAQUELINE DE MORAES REIS, matrícula nº. 69.305-7, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social e nomear KÁTIA PATRÍCIA CAVALCANTI DE AMORIM, matrícula nº. 69.430-7, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 561 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 562 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 198/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que participou da GT Capitais e Grandes Cidades, em Brasília/DF, no período de 20 a 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 563 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 199/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Considerar designada, EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA, matrícula nº. 56.365-0, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular MARIA LUÍZA MARTINS ALÉSSIO, matrícula nº. 68.297-4, que se encontra participando da Oficina de Formação em Organização e Análise de dados para o Diagnóstico da Educação de Jovens e Adultos, em Brasília/DF nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 564 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 073/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, VILMA MEDEIROS DE ANDRADE, matrícula nº. 52.546-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA CARLOS EBRAHIM, matrícula nº. 41.432-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 565 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 084/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, LÚCIA MACHADO BARBOSA, matrícula nº. 69.670-1, Diretora do Centro de Formação e Pesquisa das Artes Cênicas Apolo/Hermilo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que participou do Seminário Internacional de Festivais de Artes Cênicas, em Salvador/BA, no período de 22 a 25 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 3218 e Centro de Custo nº. 320123110. PORTARIA Nº. 566 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.26894.2.05, com base no Parecer nº. 1603/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço e qüinqüênios proporcionais, a servidora IRENE AMÉLIA DE LIMA, Agente de Serviços Gerais, Tabela Salarial - EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 54.907-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 225 DE 21 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.29509.2.98, o Parecer nº. 409/99, a Cota nº249/99, da 4948 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da lei nº. 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, o artigo 124 § 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'c' , da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº. 20/98, c/c, o artigo 3º, da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, incluindo-se os períodos de férias não gozadas e contadas em dobro, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporada a estes, as vantagens pessoal, que vem percebendo o funcionário JOSÉ GONÇALVES SILVA, trabalhador, Faixa Salarial, NA-7, matrícula nº.13.080-4, retroativa a 13 de outubro de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 0230 DE 22 DE 01 DE 1999 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações contidas na Petição nº. 07.11215.7.98, o Parecer nº. 492/98, da Procuradoria Extrajudicial, que se fundamentou no artigo 40, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federativa do Brasil, com redação anterior à Emenda Constitucional nº. 20/98, c/c o art. 3º, da referida Emenda, combinado com o art. 69, Inciso III, alínea 'b' da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, da lei nº. 14.728/85. R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a Estabilidade Financeira no percentual de 100% (cem por cento) sobre o símbolo 'DDP', e as gratificações de Pó de Giz, Permanência em Sala de Aula, Atividades Extra - Classe e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora MARIA JOSÉ BARBOSA BARACHO, Professor Regente 'B', GM-8, matrícula nº. 51.812-4, da Secretaria de Educação. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 456 DE 18 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 220/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 43.966-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 18 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1812214 e Centro de Custo nº. 18012078000. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 544 DE 26 DE 02 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 077/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, GENIVALDO BATISTA DA SILVA, como Suplente, representando a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, em substituição a SÔNIA ALVES DE LIMA ROCHA, Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. João Paulo Lima e Silva Prefeito 4949 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Itaúba, n.º 227, Imbiribeira, Recife-PE, para funcionamento de uma Unidade Escolar da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 06 (seis) meses a contar de 01/03/2008 a 01/09/2008, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 26 de fevereiro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2008-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Aquisição de Leite em pó desnatado, pacote com 200 gramas, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 12 (doze) de março de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 009/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores e pitos, novos (18 lotes), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de março de 2008, às 09:00 horas e Lances no dia 13 de março de 2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 010/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de aparelhos de oftalmologia e cardiologia do Centro Ermírio de Moraes (06 lotes). Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 14 de março de 2008, às 09:00 horas e lances às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPL/SA Aviso Pregão Eletrônico Nº 011/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para a contratação de empresa especializada em confecção e manutenção corretiva, de placas de sinalização 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 002/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de uma empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio. Propostas classificadas: não houve. Propostas desclassificadas: não houve. Empresas habilitadas: não houve. Empresa inabilitada: não houve. Licitação Fracassada. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 005/2008- CPLS. Objeto: Locação de veículos tipo vans, ônibus e microônibus, com motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, pelo período de 06(seis) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de março de 2008, às 14:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE Aviso Pregão Eletrônico Nº 002/2008- Licitação nº 167647 - BB -Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais gráficos (02 lotes) de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, para atender a Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada ABERTURA DE PROPOSTA para o dia 13 (treze) de março de 2008, às 08:00 horas, e SESSÃO DE DISPUTA para o dia 17 (dezessete) de março de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2007 TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 Julgamento de Propostas Ref: PL nº 041/2007 - TP nº 002/2007. Objeto: Constitui objeto da licitação a contratação de empresa para execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Novos Rumos, do IASC - Instituto de Assistência Social e Cidadania, Autarquia da Prefeitura da Cidade do Recife. Endereço da obra (referência): Rua Augusto Calheiros, n° 63 A, Afogados, Recife/PE (próximo à Ponte Gilberto Freire, que dá acesso ao Bairro da Imbiribeira). Propostas Classificadas: Servitium Ltda, R$ 175.691,65 (cento e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) e JPR Construções Ltda, R$ 186.188,64 (cento e oitenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).Proposta Desclassificada: IMG Incorporação e Construção Ltda R$ 178.867,51 (cento e setenta e oito mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um 4950 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 centavos). Recife, 28 de fevereiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de manutenção predial a seguir relacionados: Lote 03-Areia/Brita/Cal, Lote 11-Pintura e Lote 14-Instalações Hidraúlicas, celebrada em 25 de fevereiro de 2008. Período de vigência da aquisição: 25 de fevereiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2009. Valor global da aquisição R$ 464.888,88 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e CASA DO IMPERMEABILIZANTE LTDA cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de manutenção predial a seguir relacionado: Lote 15-Impermeabilizante, celebrada em 25 de fevereiro de 2008. Período de vigência da aquisição: 25 de fevereiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2009. Valor global da aquisição R$ 16.300,00 (dezesseis mil e trezentos reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de manutenção predial a seguir relacionados: Lote 4-Madeira, Lote 12-Caixas de Ar Condicionado, Lote 16-Arame, Lote 21-Lixas e Lote 22-Fitas, celebrada em 25 de fevereiro de 2008. Período de vigência da aquisição: 25 de fevereiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2009. Valor global da aquisição R$ 153.060,00 (cento e cinqüenta e três mil e sessenta reais). SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2008 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME cujo objeto versa sobre a aquisição de materiais de manutenção predial a seguir relacionados: Lote 1-tijolo/bloco/cabogó, Lote 2-cimento/argamassa, Lote 5-coberta/calha, Lote 6-gesso/forro, Lote 7-gesso/forro/revestimento (parede/piso), Lote 8-divisória, Lote 9-Esquadria, Lote 10-vidros, Lote 13-materiais elétricos, Lote 17-bombas, Lote 18 cola, Lote 20-parafuso/prego, Lote 23-ferragens, Lote 24-ferro e Lote 25-diversos, celebrada em 25 de fevereiro de 2008. Período de vigência da aquisição: 25 de fevereiro de 2008 a 25 de fevereiro de 2009. Valor global da aquisição R$ 1.090.448,66 (um milhão, noventa mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta e seis centavos).SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Digital Stooges LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.149.422/0001-84, no valor global de R$ 55.880,00 (cinqüenta e cinco mil e oitocentos e oitenta reais), visando o Patrocínio a pós-produção do documentário denominado 'Marco Zero - Carnaval 2008', a realizar-se no período de 28 de fevereiro a 04 de março de 2008, no Marco Zero, nesta Cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 27 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife 27 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 001/08, com base no Artigo 24, Inciso IV, para contratação da Empresa BANCO VR S/A, inscrita no CNPJ nº 78.626.983/0001-63, relativo ao fornecimento de crédito combustível, por meio magnético, pelo período de 03 (três) meses corridos a partir da assinatura do contrato, no valor global de R$ 24.999,75 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos). O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pela Diretoria de Administração e Finanças, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 20 de fevereiro de 2008. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, RPA 06, MR 6.3 - UR 10 - Ibura - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Cônsul Joseph Noujaim, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, referentes aos julgamentos de propostas, respectivamente, das licitações em epígrafe. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU CONCORRÊNCIA Nº 002/2007 - Objeto: contratação de empresa especializada em serviços de engenharia abrangendo a locação, implantação e operação de equipamentos de segurança e monitoramento de trânsito e demais sistemas integrados para serem utilizados em 60 faixas de trânsito da Cidade do Recife - PE. A Comissão Permanente de Licitação julgou vencedor do certame o Consórcio FS, com valor global, para doze meses do contrato, R$ 2.287.800,00 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil e oitocentos reais). Recife, 27 de fevereiro de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. REPUBLICAÇÃO POR ERRO CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação oriunda do Parecer nº. 12/2008, para a contratação direta da EDITORA NDJ LTDA., para fornecimento do Boletim de Direito Municipal - BDM e do Boletim de Licitações e Contratos - BLC, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 01/04/2008, pelo valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 25, inciso I da Lei no. 8666/93 e alterações posteriores. Recife (PE), 26 de Fevereiro de 2008. JOÃO DE ANDRADE ARRAES - 1º Secretário da Câmara Municipal do Recife. 4951 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 022 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 201/2006 - SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1644/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 102/122 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E: ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor PETRÚCIO FEITOSA DOS SANTOS JÚNIOR, mat. 12.912-4. BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 4952 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 51, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.65628.4.07, com base no Parecer n.º 110/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, VI e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. ELISABETE LOPES VIANA, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 712.904,194-34, dependente do ex-servidor GUSTAVO LOPES VIANA, matrícula nº 13.935-7, no valor mensal de R$ 357,26 (Trezentos e cinqüenta e sete reais e vinte ex servidor.e seis centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de março de 2006, data do falecimento do PORTARIA Nº 52, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07041.2.08, com base no Parecer n.º 134/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SILVIA MARIA SANTOS CHAGAS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 463.937.574-34, dependente do ex-servidor CLÁUDIO GOMES CHAGAS, matrícula nº 19.354-9, no valor mensal de R$ 936,77 (Novecentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 53, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06736.7.08, com base no Parecer n.º 094/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sr. PLÍNIO WANDERLEY DE PAIVA, viúvo, inscrito no CPF sob o n.º 066.033.354-68 e RAFAEL PONCIANO DE PAIVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 085.775.304-50 , dependentes da ex-servidora, FLÁVIA D'EMERY PONCIANO DE PAIVA, matrícula nº 51.954-1, no valor total mensal de R$ 1.094,75 (Hum mil, noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais de R$ 547,37 (Quinhentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2007, data do falecimento da ex servidora. PORTARIA Nº 54, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.07357.0.08, com base no Parecer n.º 095/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, VI e 38 II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. PAULA MARIA BARBOSA CAMPOS, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 078.856.144-84, dependente do ex-servidor FERNANDO CORDEIRO DA SILVA CAMPOS, matrícula nº 2648-1, no valor mensal de R$ 795,28 (Setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de julho de 2006, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 55, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06162.0.08, com base no Parecer n.º 131/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11 e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA PEREIRA DOS SANTOS esposa, inscrita no CPF sob o n.º 643.366.204-82, dependente do ex-servidor JOSÉ JORGE DOS SANTOS, matrícula nº 14.910-0, no valor mensal de R$ 579,30 (Quinhentos e setenta e nove reais e trinta centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 17 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente 4953 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 319 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 447/12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L VE : Autorizar ao Professor I ANDRÉA BATISTA DE OLIVEIRA, mat. 44.728-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício 4954 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 021 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a servidora EMILIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, Matrícula 00907.5, RG 001048922 SSPE, CPF 547.403.204-87 - residente à Rua das Graças, 277/1.202 Bairro das Graças, CEP 53011-200 Recife - PE - Assessora Técnica 2 da Presidência deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Gabinete da Presidência, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação, em substituição a NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, Matrícula 1231-9, transferida para outro setor. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 4955 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 011 , DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 - SEFIN. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.374/07. R E S O L V E: I - Informar que os serviços prestados pelos contribuintes enquadrados na Lei nº 17.374/07, para o período de 2008, terão a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN de 2% (dois por cento) - II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2008. Recife, 25 de fevereiro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior secretário 4956 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 25.02.2008 Petição nº 15.18741.5.08 AMARO CASSIMIRO PEREIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AMARO CASSIMIRO PEREIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 15/02/2008 Petição nº 15.20121.0.08 CARLOS JOSÉ DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CARLOS JOSÉ DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 19/02/2008 Petição nº 15.20856.0.08 DENISE SEABRA BATISTA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DENISE SEABRA BATISTA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 19/02/2008 Petição nº 15.21368.0.08 DÁRIO LOPES DE MELO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DÁRIO LOPES DE MELO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 19/02/2008 Petição nº 15.19174.7.08 DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DIVANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 15/02/2008 Petição nº 15.21100.7.08 DIONE LOPES CAVALCANTI MARZUCA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DIONE LOPES CAVALCANTI MARZUCA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 18, de 15/02/2008 Petição nº 15.19417.7.08 JOÃO HENRIQUE FREITAS BEZERRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO HENRIQUE FREITAS BEZERRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 18/02/2008 Petição nº 15.16036.2.08 LIU JUAG TSUNG MEI DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LIU JUAG TSUNG MEI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 27, de 18/02/2008 Petição nº 15.20062.4.08 MARIA CELESTE DE LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA CELESTE DE LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29, de 18/02/2008 Petição nº 15.21702.7.08 MARIA JOSELAINDE B. DE QUEIROS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSELAINDE B. DE QUEIROS , com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 19/02/2008 Petição nº 15.22174.4.08 SIMONE MARIA FREIRE BRASIL DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SIMONE MARIA FREIRE BRASIL, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 19/02/2008 Petição nº 15.17424.6.08 SOLON DE MEDEIROS FILHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SOLON DE MEDEIROS FILHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 18/02/2008 ANTÔNIO GOMES LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 4957 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, proprietários das 80 subunidades do edifício 'Portal do Rosarinho' - BLOCOS A e B - situados na Rua Ceará, nº 148 , Encruzilhada, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as 80 subunidades abaixo mencionadas. O lançamento retroagiu a 1º de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Maria Lúcia de Amorim Pontual Gerente ANEXO EDIFÍCIO PORTAL DO ROSARINHO BLOCO A SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃOIMOBILIÁRIA 101 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0042-5 102 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0043-3 201 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0044-1 202 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0045-0 301 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0046-8 302 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0047-6 401 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0048-4 402 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0049-2 501 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0050-6 502 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0051-4 601 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0052-2 602 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0053-0 701 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0054-9 702 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0055-7 801 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0056-5 802 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0057-3 901 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0058-1 902 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0059-0 1001 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0060-3 1002 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0061-1 1101 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0062-0 1102 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0063-8 1201 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0064-6 1202 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0065-4 1301 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0066-2 1302 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0067-0 1401 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0068-9 1402 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0069-7 1501 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0070-0 1502 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0071-9 1601 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0072-7 1602 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0073-5 1701 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0074-3 1702 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0075-1 1801 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0076-0 1802 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0077-8 1901 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0078-6 1902 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0079-4 2001 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0080-8 2002 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0081-6 OBS: CONTINUA NA PRÓXIMA PÁGINA ANEXO EDIFÍCIO PORTAL DO ROSARINHO BLOCO B SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0082-4 102 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0083-2 201 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0084-0 202 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0085-9 301 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0086-7 302 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0087-5 401 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0088-3 402 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0089-1 501 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0090-5 502 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0091-3 601 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0092-1 602 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0093-0 701 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0094-8 702 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0095-6 801 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0096-4 802 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0097-2 901 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0098-0 902 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0099-9 1001 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0100-6 1002 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0101-4 1101 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0102-2 1102 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0103-0 1201 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0104-9 1202 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0105-7 1301 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0106-5 1302 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0107-3 1401 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0108-1 1402 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0109-0 1501 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0110-3 1502 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0111-1 1601 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0112-0 1602 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0113-8 1701 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0114-6 1702 ARLI 4958 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 2 NDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0115-4 1801 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0116-2 1802 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0117-0 1901 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0118-9 1902 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0119-7 2001 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0120-0 2002 ARLINDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 032.926.494-04 2.1380.210.03.0353.0121-9 4959 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2007 (Confira em anexo o Balancete Financeiro) 4960 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho de Publicação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (Confira o Despacho de Publicação N.º 03/2008 no fianl da página) SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 04/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo (Confira relação no final da página) SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DOPROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.87809.6.07 ADRIANO DA CUNHA CABRAL 890.383.554-91 IMPROCEDENTE 281/2007 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.88735.6.07 RODRIGO PAULO DA ROCHA 035.765.804-33 PROCEDENTE 08/2008 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.73966.7.07 EVERALDO DANÇAS LTDA. - ME. 05.256.238/0001-04 PROCEDENTE 76/2007 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - (Confira relação no final da página) 4961 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos de Publicação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 03/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: 'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa. (Confira o despacho de publicação N.º 03/2008 no final da página) SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 04/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos de Revelia abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo PREFEITURA DO RECIFE (Confira relação no final da página) SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 05/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DOPROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.87809.6.07 ADRIANO DA CUNHA CABRAL 890.383.554-91 IMPROCEDENTE 281/2007 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 06/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de restituição abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CNPJ/CPF DECISÃO NÚMERO JULGAMENTO 15.88735.6.07 RODRIGO PAULO DA ROCHA 035.765.804-33 PROCEDENTE 08/2008 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula: 40.214.0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 07/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR a decisão proferida no processo de Reclamação Contra Lançamento abaixo relacionado, vez que o interessado não foi encontrado no endereço constante do auto. NÚMERO DO PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE NÚMERO CPF DECISÃO NÚMERO DO JULGAMENTO 15.73966.7.07 EVERALDO DANÇAS LTDA. - ME. 05.256.238/0001-04 PROCEDENTE 76/2007 Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 08/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Matrícula nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - (Confira em anexo a relação) 4962 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato 1 CONTRATO DAJ - 037/2007 Objeto: Aquisição de Licenças de Uso para 08 (oito) Usuários Simultâneos de Sistema de Atendimento a Usuários com Gestão de Ocorrência de Demandas. Empresa: CONSIST SOFTWARE LTDA Vigência - 12 (doze) meses tendo como termo inicial a data da emissão do documento de aceitação definitiva. CONTRATO - DAJ - 02/2008 Empresa: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. Objeto: Contratação de Seguradora para Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo. Vigência: O prazo de vigência será de 12(doze) meses, contando como termo inicial a data da assinatura do Contrato. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ 01/2007 Objeto: Prorrogação do Contrato original com um prazo de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01/02/2008 e termo final 31/01/2009. Empresa: DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Oitavo Termo Aditivo ao Contrato 047/2003 Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original, tendo como termo inicial em 02/02/2008 e final em 01/02/2009. EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 4963 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 001/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -II CMPCD e dá outras providências O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 17.247/2006 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, a realizar-se nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, tendo como tema: 'Conquistar Direitos é Garantir a Autonomia', com a finalidade de subsidiar, propor, acompanhar e avaliar as diretrizes e a execução da política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o controle social. § 1°. Antecedendo a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, ocorrerão 06 (seis) Pré-Conferências por Região Político-Administrativa do Recife - RPA. § 2°. Os (as) participantes das 06 (seis) pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os (as) delegados (as) que comporão o Pleno da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, conforme estabelecer o regulamento e o regimento interno destas. Art. 2º A II CMPCD realizar-se-à em coadunação com a Política Municipal da Pessoa com Deficiência Lei 17.199/2006. Art. 3° A forma de inscrição para participar como Delegado (a), Observador (a) e Convidado (a) às Pré-conferências e II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está prevista no Regulamento da II CMPCD, que se encontra disponível no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizado na Casa dos Conselhos do Recife, sita à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife, ou na Gerência da Pessoa com Deficiência - GPD, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, composta pelos seguintes membros: Antonio José do Nascimento Ferreira, Adriana Lins de Andrade, Elza Maria de Andrade Mota, Alexandre David de Souza, Luciene Martins e Antonio Muniz da Silva Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. ELZA MARIA DE ANDRADE MOTA Coordenação Colegiada REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES 4964 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº 040/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Cláudio Brotherhood: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Rio Tejipió e Rua Rio Jiquiá - b. Regulamentação de velocidade de 30 km/h no trecho compreendido entre a Rua Rio Tejipió e a Rua Rio Jiquiá - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus, com início 19,85 m (dezenove metros e oitenta e cinco centímetros) após a Rua Rio Jiquiá e término 21,20 m (vinte e um metros e vinte centímetros) antes da Rua Doutor Miguel Vieira Ferreira, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 12 de fevereiro de 2008. Recife, 27 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 020/2008 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 011/2008 - GPC, datada de 18/01/2008 - R E S O L V E : Exonerar o empregado ALBÉRIO BEZERRA DOS SANTOS, mat. 4511-0, do cargo Comissionado de Supervisor 1, Símbolo - FG-1, com efeito retroativo a 31/01/2008. Recife, 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 021/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GPC, datada de 18/01/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado HEBERT BACELAR RODRIGUES, mat. 0971-7, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-1, Símbolo - FG-1, a partir desta data.Recife, 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 022/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 003/2008 - DMU, datada de 30/01/2008 - R E S O L V E : Exonerar PATRÍCIA BELLO CABRAL DE MELO, mat. 71167-5, do cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, com efeito retroativo a 31/01/2008. Recife, 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 023/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - DMU, datada de 30/01/2008 - R E S O L V E : Nomear HELENA COSTA LIMA ALMEIDA GUSMÃO, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Técnica-2, Símbolo - DDR, a partir desta data.Recife, 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 024/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - GAD, datada de 31/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado DIVAL PEREIRA DA SILVA, mat. 3616-1, que está substituindo o Supervisor-3, Símbolo FG-3, ARENIDES TARGINO DA SILVA, mat. 70263-3, no período de 01/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 025/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - DAF, datada de 13/02/2008 - R E S O L V E : Nomear o empregado LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, para exercer o Cargo Comissionado de Supervisor-3, Símbolo - FG-3, a partir desta data.Recife, 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 026/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 024/2008 - GOSF, datada de 24/01/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado PEDRO LIMA FILHO, mat. 0088-4, que irá substituir o Gerente Operacional de Sementeiras e Tratamento Fitossanitário, Símbolo-DDP, FERNANDO MOREIRA BIVAR, mat. 1376-5, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 027/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - GTR, datada de 08/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA, mat. 4005-3, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo-CS, JOSÉ CLAUDIONOR DA SILVA, mat. 2651-4, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 028/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 005/2008 - GOSS, datada de 08/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO, mat. 4198-0, Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Segurança e Saúde Ocupacional, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular PERCÍLIO JOAQUIM CAMPOS, mat. 2184-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/03/2008. Recife, 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 029/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GDF, datada de 08/02/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional do Aterro Sanitário, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular ADAUTO WILMAR FONSECA LINS, mat. 0259-3, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/03/2008. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Portaria nº 030/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - GOCB, datada de 11/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOÃO PEDRO DOS SANTOS, mat. 1123-1, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo-DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 01 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 13 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 031/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 011/2008 - GAD, datada de 15/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado LUIZ GONZAGA REIS, mat. 0191-0, Supervisor-3, Símbolo - FG-3, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, durante o afastamento do titular VICENTE JOSÉ DA SILVA, mat. 70476-8, que entrará em gozo de Licença Prêmio, no período de 01 a 30/03/2008. Recife, 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 032/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Consideran 4965 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 2 do CI nº 024/2008 - Tráfego/Sede, datada de 11/02/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JOSÉ PEREIRA DA SILVA, mat. 4582-9, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, JOÃO MARCOS SOARES DA SILVA, mat. 3292-1, no período de 11/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 033/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2008 - GOPG, datada de 12/02/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada HELGA TERESA CRUZ DOS SANTOS, mat. 4043-6, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, EDUARDO PEREIRA DE MELO, mat. 3597-1, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 034/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2008 - GOMT-2.3, datada de 12/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EDNALDO DOS SANTOS, mat. 4777-5, que irá substituir o Gerente Operacional de Manutenção RPA - 2.3, Símbolo DDP, WILSON SILVA DE OLIVEIRA LIMA FILHO, mat. 1379-0, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 035/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2008 - GOCF, datada de 14/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado ADILSON INÁCIO BORGES, mat. 3718-4, que irá substituir o Supervisor-2, Símbolo FG-2, JOSEMAR RAMOS DA SILVA, mat. 3609-9, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 036/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GAD, datada de 14/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ ALBERTO ROSA DO MONTE, mat. 5256-6, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Vigilância, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular EDMILSON CÍCERO DE ANDRADE, mat. 2762-6, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/03/2008.Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 037/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 012/2008 - GAD, datada de 15/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado DIVAL PEREIRA DA SILVA, mat. 3616-1, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo FG-3, FLÁVIO JOSÉ MARQUES, mat. 3602-1, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 038/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 006/2008 - DPR, datada de 20/02/2008 - R E S O L V E : Exonerar PEDRO CÉLIO DE ALMEIDA FERNANDES, mat. 71070-9, do cargo Comissionado de Gerente de Finanças, Símbolo - DDR, a partir de 29/02/2008. Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 039/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 006/2008 - DPR, datada de 20/02/2008 - R E S O L V E : Exonerar a empregada IVANEIDE MONTE DE FREITAS, mat. 2691-3, do cargo Comissionado de Gerente Operacional Finançeira, Símbolo - DDP, a partir de 29/02/2008.Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 040/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - DPR, datada de 20/02/2008 - R E S O L V E : Nomear SUEY CUBITS CAPELA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente de Finanças, Símbolo - DDR, a partir de 01/03/2008.Recife, 22 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 041/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - DPR, datada de 20/02/2008 - R E S O L V E : Nomear SEVERINO RAMO TEIXEIRA, para exercer o Cargo Comissionado de Gerente Operacional Financeiro, Símbolo - DDP, a partir de 01/03/2008.Recife, 22 de fevereiro de 2008. Portaria nº 042/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 031/2008 - ASA, datada de 18/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA FILHO, mat. 2280-2, Assistente Técnico, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular RENATO JOSÉ DA COSTA VERÇOZA, mat. 1033-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/03/2008. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Portaria nº 043/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 046/2008 - GTR, datada de 20/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, RUBEM FERNANDO ALVES DA SILVA, mat. 1535-0, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Portaria nº 044/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - GOEV, datada de 07/02/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado RUBENS TEIXEIRA DA SILVA, mat. 3365-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo DDI, NILSON JOSÉ DA SILVA CARLOS, mat. 70980-8, no período de 11 a 30/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 26 de fevereiro de 2008. CARLOS EDUARDO MUNIZ PACHECO DIRETOR PRESIDENTE 4966 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 16/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Edvaldo José da Silva, matrícula 25295-6, para responder pelo expediente de Administrador do Mercado Público Anexo de Casa Amarela - RPA - 3, símbolo CTOR, no período de 14.01.2008 à 02.02.2008, em virtude das férias do titular, Domingos José da Costa Albuquerque, matrícula 50254-5. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 14.01.2008. Recife, 26 de Fevereiro de 2008. ATO PRESI NÚMERO 17/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, RESOLVE: 1. Designar Francisco Severino de Souza Costa, matrícula 20257-0, para responder pelo expediente de Gerente de Operações de Mercados e Feiras - RPA - 4, símbolo DDP, no período de 11.03.2008 à 30.03.2008, em virtude das férias do titular, Carlos Estevão de Oliveira Neto, matrícula 50224-3. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.03.2008. Recife, 26 de Fevereiro de 2008. ATO PRESI NÚMERO 18/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Aldenise Júlia da Silva, matrícula 208-9, para responder pelo expediente de Assistente de Serviços, símbolo DDI, no período de 03.03.2008 à 01.04.2008, em virtude das férias da titular, Denize Correira da Silva, matrícula 50282-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 03.03.2008. Recife, 26 de Fevereiro de 2008. ATO PRESI NÚMERO 19/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Alice Odette Assunpção Oliveira, matrícula 50322-3, para responder pelo expediente de Gerente de Manutenção e Limpeza, símbolo DDR, no período de 03.03.2008 à 22.03.2008, em virtude das férias do titular, Cleyton Cabral dos Santos, matrícula 50300-2. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 03.03.2008. Recife, 26 de Fevereiro de 2008. Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor - Presidente em Exercício 4967 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 Portaria nº 22/2008 - GAB/SS, em 20 de fevereiro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR o servidor abaixo discriminado. Daniel da Silva Rosa Filho, matrícula nº 75.136-4, Agente Administrativo, na Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 07/02/2008. Portaria nº 23/2008 - GAB/SS, em 20 de fevereiro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR o servidor abaixo discriminado. Leonardo Rodrigues de Albuquerque, matrícula nº 77.669-0, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Sítio Wanderley, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811477 e Centro de Custo nº 18012611, para a Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114162 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 07/02/2008. Portaria nº 24/2008 - GAB/SS, em 20 de fevereiro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Maria de Fátima Gondim de Brito, matrícula nº 27.719-9, Agente de Controle Sanitário, na Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 1815 e Centro de Custo nº 180120770, a contar de 30/01/2008. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício 4968 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 2471/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Autoriza o Senhor Vereador LUIZ VIDAL a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador LUIZ VIDAL, no período de 20 de fevereiro a 02 de março de 2008, em viagem de caráter cultural, para Espanha e Portugal, visando efetuar visitas ao Parlamento das cidades desses países, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 19 de fevereiro 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 01/08 do Vereador Luiz Vidal. 4969 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DA CARTA - CONTRATO Nº. 001/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CÂMERAS, CANCELAS E PORTÕES. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a D.C. de Oliveira - ME. OBJETO: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema CFTV - analógico, composto de 18 (dezoito) câmeras de segurança - do sistema eletrônica de 03 (três) cancelas automáticas e do sistema eletrônico de 01 (um) portão deslizante. PREÇO: R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais ) - GLOBAL PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/02/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01 01.01 2.002 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008. 00059 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL Nº. 001/20008 C.M.R. CONVENENTES: Câmara Municipal do Recife e a Universidade Federal de Pernambuco- UFPE OBJETO: produção, filmagem, gravação e transmissão de programa televisivo, através da TV Universitária - Canal 11, de conformidade com o Anexo I - Plano de Trabalho CUSTOS: R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais) - mensal VIGÊNCIA: 01/01/2008 até 31/12/2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01. 01. 2.001. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00067 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal R e t i f i c a ç ã o No Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº10/2007 de Prestação de Serviços de Administração e Gerenciamento de Auxílio Alimentação/Refeição (cartão), celebrado entre a Câmara Municipal do Recife e a Ticket Serviços S/A, publicado no D.O.M.de 21.02.2008, referente a Dotação Orçamentária. Onde se lê: 01.01.01.2001.3.3.90.39 Leia-se: 01.01.01.2002.3.3.90.39 COMUNICADO PÚBLICO O Vereador Luiz Helvecio comunica que realizará audiência pública intitulada 'Defesa dos Animais na Cidade do Recife', no próximo dia 13 de março, às 9:30 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, situada à Rua Princesa Isabel, n.º 410, no bairro da Boa Vista. O evento contará com a participação, na condição de debatedores, de representantes do Departamento de Medicina Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco - DMV-UFRPE, do Ministério Público Estadual de Pernambuco - MPPE, da Secretaria de Defesa Social, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU e do Centro de Vigilância Ambiental da Prefeitura da Cidade do Recife - CVA-PCR. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Luiz Helvécio-Vereador do Recife-PT. 4970 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 16/2008 EMENTA: estabelece norma de segurança para utilização nos edifícios residenciais e comerciais que dispõem de garagens internas, e dá outras providências. Art. 1ª - Os edifícios residenciais e comerciais que dispuserem de garagens devem instalar sinalização gráfica de advertência aos motoristas, em local visível, na parte interna da saída e da entrada desses estacionamentos, no trecho que coincide com a calçada. § 1º - A sinalização nos locais de que trata este artigo constará de uma placa de formato retangular, com a seguinte mensagem - ATENÇÃO MOTORISTAS. PEDESTRE NA CALÇADA TEM PRIORIDADE. § 2º - A confecção da placa obedecerá às dimensões e cores constantes no Anexo Único desta Lei. Art. 2º - O síndico ou a empresa administradora do edifício serão responsáveis pela confecção, instalação e manutenção das placas de advertência de que trata esta Lei, independente da existência e funcionamento de outro tipo de sinalização. Art. 3º - Fica a Secretaria de Serviços Públicos, através da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano CTTU responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei e por sua divulgação. Art. 4º - A não observância do disposto nesta Lei, sanado o direito de defesa, implica: I) - Comunicação escrita de advertência ao responsável pelo edifício, concedendo prazo de trinta (30) dias para cumprimento da Norma. II) - Aplicação de multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) se a desobediência persiste. III) - Reaplicação da multa após descumprimento de cada prazo concedido. O motorista que for flagrado no ato de não priorizar o pedestre na calçada terá essa condição informada ao responsável pelo edifício, a quem cabe a aplicação do respectivo Regimento Interno. Art. 5º - O valor referente às multas aplicadas, conforme previsto no artigo anterior, será revertido à Fundação Alice Figueira de Apoio ao IMIP e à Sociedade Pernambucana de Combate ao Câncer, mediante convênio celebrado com a Secretaria de Serviços Públicos da Cidade do Recife. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º - O Poder Executivo, no que couber, regulamentará esta Lei no prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data da publicação. Art. 8º - Fica concedido o prazo de sessenta (60) dias para que os responsáveis pelos edifícios referidos no caput atendam ao disposto nesta Lei. Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir do término do prazo estabelecido no artigo anterior. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em de fevereiro de 2008. FRED OLIVEIRA-Vereador. JUSTIFICATIVA A calçada é o refúgio do pedestre. É seu acostamento em termos de trânsito. Também é o meio de locomoção das pessoas que se deslocam nos logradouros urbanos. Com o aumento populacional as residências horizontais foram sendo substituídas por edificações verticais. Verdadeiro muro de concreto e cal vai surgindo ao longo das vias. A instalação de meio-fio que era quase homogênea, perdeu essa condição. Em espaços mínimos essa pedra que delineia as avenidas vai sendo recortada para permitir o acesso sem prejuízo aos pneus dos veículos que se dirigem aos estacionamentos dos muitos edifícios residenciais e comerciais das cidades. O pedestre não deve caminhar no meio da rua. Isto é uma exigência pétrea. Em tese, somente estará seguro andando pela calçada. A legislação ampara o pedestre. Veículos são multados se estacionam sobre as calçadas - porque é o domínio das pessoas. No entanto, nem todos sabem disto. Ou seja, grande parcela das pessoas motorizadas. Por esta razão caros Vereadores o motivo desta nossa iniciativa. O Código Nacional de Trânsito oferece 50 sinais de regulamentação para os motoristas que vivem nas cidades e 81 de advertência para os que se locomovem no meio rural. Conhecemos nesse caldeirão que é o trânsito urbano apenas três placas que se referem aos transeuntes: 'Pedestre Ande pela Esquerda', 'Pedestre Ande pela Direita' e 'Proibido Trânsito de Pedestres'. Este disciplinamento através da proposição desta Lei visa tornar mais homogêneo o deslocamento do pedestre sobre a calçada - que lhe pertence. Desejamos com a implantação da placa - ATENÇÃO MOTORISTAS. PEDESTRE NA CALÇADA TEM PRIORIDADE - obrigar à pessoa motorizada que aguarde a passagem do pedestre pela única forma que ele dispõe de se deslocar no perímetro urbano, dentro do seu direito constitucional de 'ir e vir', sem ter que parar para que um veículo corte essa sua via de comunicação urbana com o destino a que ele se propôs atingir. As avenidas formam um muro de pedras, tal a quantidade de edifícios unidos literalmente uns aos outros. E tendo em vista as muitas entradas e saídas destinadas aos automóveis em direção ao estacionamento interno de suas garagens, consideramos que se as placas fossem fixadas externamente a poluição visual seria inaceitável. Por esta razão entendemos que as placas devem ser localizadas dentro do prédio, no setor fronteiriço à saída e a entrada, apenas para que os motoristas as vejam e se lembrem de que seu veículo vai ter acesso a uma área que pertence ao povo que caminha pelo seu exclusivo domínio. Senhores Vereadores, Adentramos, através desta nossa iniciativa, no universo da ação social. Caso haja aplicação de multa o povo que sofreu a invasão de seu território indiretamente promoverá assistência a dois organismos da maior serventia à saúde do próprio povo - aquele que é discriminado pelos Planos de Saúde, por não disporem de fortunas mensais para conquistarem este benefício que é uma das obrigações constitucionais do governo. Finalmente, aguardamos a aprovação desta nossa Lei. FRED OLIVEIRA-Vereador. PROJETO DE LEI Nº. 17/2008 Dispõe sobre instalação de alertas sonoros nas saídas de estacionamentos A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE resolve: Art. 1º - Os estacionamentos sediados no Município de Recife ficam obrigados a instalar, além dos dispositivos luminosos já existentes, alerta sonoro na saída de veículos para acesso à calçada ou área de passeio das vias públicas, como sinalização para pedestres. Parágrafo Único - O alerta sonoro referido neste artigo deve conter as características técnicas da ABNT, para não ultrapassar os limites de decibéis permitidos por lei e mantém a obrigatoriedade aos condutores de veículos de parada e respeito ao pedestre, antes de efetivamente entrar ou sair do estacionamento. Art. 2º As Secretarias de Educação e de Saúde do Município ficarão responsáveis pela operacionalização em conjunto com o setor competente da Universidade de Pernambuco do que preceitua o artigo 1º desta lei. Art. 3º - Fica ainda o Executivo Municipal autorizado a celebrar Termos Aditivos necessários à execução do convênio. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal 4971 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 do Recife, em 21 de fevereiro de 2008. ROBERTO TEIXEIRA- VEREADOR. JUSTIFICATIVA: A presente proposição visa proporcionar segurança aos pedestres, principalmente os deficientes visuais e físicos, que necessitam do referido sinal sonoro para perceberem a movimentação de veículos sobre a calçada e, também, como alerta aos motoristas que devem ter mais atenção com os pedestres na área de passeio das vias públicas. 4972 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito participa de seminário sobre segurança 1 Com o objetivo de articular políticas públicas na área de enfrentamento da violência pelo Estado, em conjunto com a União e os municípios, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Governo de Pernambuco realizaram, na última terça-feira (26), o seminário 'O papel do município na política de segurança'. A mesa de abertura do evento contou com a participação do prefeito do Recife, João Paulo, do governador do Estado, Eduardo campos, do vice-governador João Lyra Neto, além de vários prefeitos de Pernambuco, secretários municipais e estaduais, e demais autoridades da área de segurança pública. 'Nós prefeitos estamos acompanhado o problema da violência com bastante atenção e é preciso fazer uma reflexão sobre as causas que geram isso, entre elas os processos de desigualdade e de exclusão social. Na condição de presidente do Frente Nacional dos Prefeitos, tenho a clara compreensão que é importante a união dos governos estaduais e municípios para uma maior articulação das ações. Este encontro é fundamental para combater a violência em todas as cidades de Pernambuco', afirmou João Paulo. Ele destacou ainda que o município já aderiu ao Pacto pela Vida, 'uma iniciativa relevante para a diminuição da violência na cidade e no Estado'. De acordo com o governador Eduardo Campos, o momento é importante para o envolvimento e engajamento dos municípios nas ações de segurança pública. 'É preciso a união de todos para enfrentar os problemas que geram violência nas cidades'. 4973 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Guarda Municipal celebra 115 anos 1 Na semana em que a Guarda Municipal do Recife (GMR) celebra 115 anos de fundação, o prefeito João Paulo prestigiou as atividades realizadas, na última terça-feira (26), na sede da instituição, na avenida Mário Melo (Boa Vista). O prefeito destacou a relação que a Guarda mantém há mais de um século com a sociedade e o trabalho de fiscalização intensa realizado pelos agentes em diversas áreas da cidade. 'É a Guarda mais antiga do país, está bem capacitada e vem realizando um excelente trabalho preventivo junto à população', disse o prefeito, em companhia do comandante da Guarda Municipal, coronel José Ramos, e do subcomandante da GMR, Ednaldo Gomes. Ansiosos por conhecer as diversas ações programadas, os cerca de 40 alunos da Escola Municipal João XXIII receberam as primeiras lições do dia com uma palestra dos agentes da Brigada Ambiental. Capturas de animais, prevenção do desmatamento de áreas verdes e atividades de conscientização da população são algumas das atividades realizadas pelos 20 guardas que compõem a Brigada. 4974 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Voluntários vão atuar em creches do Recife 1 O encerramento do curso de capacitação do programa Voluntários pela Infância, que capacitou 23 pessoas para atuarem nas creches comunitárias do Recife ocorreu ontem (27), no edifício-sede da Prefeitura. O programa é uma ação da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, por meio da Diretoria de Voluntariado. Os voluntários irão desenvolver, entre outras ações, oficinas educativas e atividades que envolvam os pais ou responsáveis pelas crianças. Curso - Iniciado no dia 10 de janeiro de 2008, o primeiro curso do programa Voluntários pela Infância abordou os seguintes temas: Criança e Adolescente - Aleitamento e Higiene - Imunização - Crescimento e Desenvolvimento - Escola que Protege - A Importância das Creches Comunitárias - além da Oficina de Recreação e de uma palestra sobre a Secretaria de Assistência Social. 4975 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR constrói conjunto na Imbiribeira 1 A Prefeitura do Recife vai construir 42 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Aritana, na Imbiribeira. As obras estão orçadas em R$ 1.780.559,52, com recursos do Prezeis, e começam esta semana, beneficiando moradores da própria comunidade. São dois blocos, com 36 apartamentos no bloco A e seis no bloco B, todos medindo 36,42 m2. O projeto inclui instalação elétrica e hidrossanitária, tratamento de esgoto, reservatórios d´água e paisagismo. A construção do conjunto residencial faz parte do plano de urbanização da ZEIS Aritana, que incluiu a implantação de Saneamento Integrado na área, regularização fundiária, a inauguração da creche e a pavimentação de várias ruas, como a Sargento Silvino de Macedo, Dom Pedrito e Manoel Cavalcanti Bezerra. 4976 2008 23 2008-02-28T00:00:00 Notícias Notícias "" Palestra aborda relação Pernambuco/China 1 A Prefeitura do Recife, em parceria com o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), promoveu, na última segunda-feira (25), uma palestra com o geógrafo, jornalista e empresário Vladimir Milton Pomar, que passou um pouco de sua experiência de ter morado na China e prestado consultoria a empresários daquele país e do Brasil. A palestra, realizada em um hotel em Boa Viagem, contou com a presença do vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira, e do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. O seminário destacou aspectos da economia, política, comércio exterior, história, cultura, geografia e mercado consumidor da China, com o objetivo de 'chamar atenção de empresários da região para conhecerem um pouco a China e os tipos de negócios que interessam àquele país', disse. A atividade já é um desdobramento da missão feita pela Prefeitura do Recife, sob o comando do prefeito João Paulo à cidade de Guangzhou, na China, onde os governos das duas cidades assinaram um acordo de cooperação. Segundo Luciano Siqueira, a palestra 'é um dos subprodutos do irmanamento entre as duas cidades. 4977 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.487 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.488 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 1.231,00 (um mil, duzentos e trinta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 1.231,00 TOTAL 1.231,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.231,00 TOTAL 1.231,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.489 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.1.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.490 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 99.012,75 (noventa e nove mil e doze reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.012,75 TOTAL 99.012,75 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.012,75 TOTAL 99.012,75 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima 4978 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.491 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.243.1.225.2.607 - Promoção da Saúde da Criança e do Adolescente 3.3.50.43-FT 0114 - Subvenções Sociais 750.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 100.000,00 4.4.90.61-FT 0114 - Aquisição de Imóveis 250.000,00 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 100.000,00 4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo às Ações do Fundo Municipal de Saúde 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00 TOTAL 750.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.492 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.493 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Estabelece Normas para o recadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife, referente ao exercício de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no Art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife - CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 16.856 de 17 de abril de 2003 - CONSIDERANDO o disposto na Lei nº. 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 - D E C R E T A: Art. 1º. Ficam convocados todos os interessados para o Cadastramento do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife e, para o Recadastramento dos permissionários, do condutor auxiliar, se for o caso, e/ou do cobrador, bem como dos veículos, referente ao exercício de 2008, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Transito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 01/04/2008 e 30/05/2008. Parágrafo Único - O Cadastramento e Recadastramento previsto no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, neste município, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00. Art.2º. O cadastramento e o recadastramento são efetuados mediante a apresentação dos seguintes documentos: I - para o permissionário: a) Certificado de Registro do Veículo - CRV em nome do permissionário ou, se tratando de arrendamento mercantil, ser o único beneficiário - b) cédula de identidade - c) Cadastro de Pessoa Física - CPF - d) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - e) comprovante de quitação militar e eleitoral - f) atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - g) certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação - h) comprovante de residência - i) 02 (duas) fotos de identificação 3x4 - j) comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, observando o art. 12 inc. IX, deste Regulamento - l) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS, declaração expedida pelo sindicato, comprovação de pagamento da Contribuição Sindical, ou apresentação do cartão de inscrição Municipal - CIM - atualizado - m) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal - CIM do Município do Recife - n) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE II - para o veículo: a) laudo de vistoria expedido pelo Poder Público Municipal - b) Certificado de Registro do Veículo - CRV e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV no Município do Recife, com quitação do licenciamento anual, seguro obrigatório e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores -I PVA - III - para o condutor auxiliar e eventual: a) cédula de identidade - b) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, categoria D ou E - c) quitação militar e eleitoral - d) atestado médico, emitido pelo Si 4979 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 stema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - e) certificado de aprovação nos cursos destinados ao treinamento de pessoal de operação - f) comprovante de residência - g) 02 (duas) fotos de identificação 3x4 - h) comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro de Recife, observando o art. 12, inc. IX, deste Regulamento - i) Cadastro de Pessoa Física - CPF - j) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito do Estado de Pernambuco - DETRAN/PE IV - para o cobrador: a) cédula de identidade - b) quitação militar e eleitoral - c) atestado médico, emitido pelo Sistema Único de Saúde - SUS, declarando aptidão física e mental para o serviço - d) 02 (duas) fotos de identificação 3x4 - e) comprovante de distribuição negativa de feitos criminais do foro do Recife, observando o art. 12, inc. IX, deste Regulamento - f) Cadastro de Pessoa Física - CPF. §1º. O atestado médico de sanidade física e mental deve ser apresentado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de sua expedição. §2º. A critério do Poder Publico Municipal, pode ser exigida a apresentação de outros documentos. §3º. A comprovação das exigências estabelecidas nos incisos III, IV e V deste artigo, é efetuada mediante vistoria e posterior emissão de laudo de liberação do veículo. Art. 3º. Para exclusão dos cadastros são exigidos: I - quitação geral junto ao Poder Público Municipal - II - devolução do contrato de adesão para o STCP/Recife - III - retirada do selo de vistoria - IV - baixa da placa de aluguel - V - descaracterização da comunicação visual do STCP/Recife. Art. 4º. O permissionário quando do descredenciamento do condutor auxiliar, eventual e / ou cobrador, deve devolver ao Poder Público Municipal os documentos de cadastros destes operadores. Art. 5º. Os permissionários do STCP/Recife sem condições de recadastramento, por motivos comprovadamente de força maior ou caso fortuito, ficam excluídos do pagamento da multa desde que formalizem o ocorrido ao Poder Público Municipal em tempo hábil, previsto no calendário do recadastramento. Art. 6º. Após o recadastramento os veículos do STCP/Recife recebem o selo do credenciamento do exercício correspondente. Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.494 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER o crédito suplementar de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.182 - Implementação de Mecanismos de Inclusão Escolar para Estudantes com Deficiências Específicas 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 26.000,00 TOTAL 26.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.365.1.206.2.179 - Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 26.000,00 TOTAL 26.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.495 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A : Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 2.556,00 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.556,00 TOTAL 2.556,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.556,00 TOTAL 2.556,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.496 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS D 4980 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 O TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 600.000,00 TOTAL 600.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.497 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 TOTAL 200.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.498 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL 10.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.499 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 48.059,43 (quarenta e oito mil e cinqüenta e nove reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.990,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 4.069,43 TOTAL 48.059,43 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.059,43 TOTAL 48.059,43 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.500 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 14.689,00 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituiç 4981 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 ões 10.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 4.689,00 TOTAL 14.689,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0114 - Obras e Instalações 10.000,00 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.14-FT 0114 - Diárias - civil 570,00 3.3.90.30-FT 0114 - Material de Consumo 500,00 3.3.90.33-FT 0114 - Passagens e Despesas com Locomoção 700,00 3.3.90.35-FT 0114 - Serviços de Consultoria 1.019,00 3.3.90.36-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500,00 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400,00 TOTAL 14.689,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.501 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 30.865,73 (trinta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 30.865,73 TOTAL 30.865,73 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.52-FT 0242 - Equipamentos e Material Permanente 30.865,73 TOTAL 30.865,73 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 4982 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 538 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as informações da Diretoria Geral de Folha de Pagamento - SADGP, R E S O L V E: Conceder aos Cargos Administrativos Progressão Funcional da Administração Direta da Prefeitura do Recife, com direito adquirido em 'Outubro 2004' Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 150320 MARLI VIEIRA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 10-mar-77 27 7 1 NF 8 NF 9 10 GABINETE DO PREFEITO 150980 EDIMILSON DA COSTA LIMA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 19-abr-77 27 5 21 NF 8 NF 9 10 DIR.DE ADMINISTRACAO SETORIAL 151729 JOAO PEREIRA DE PAIVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 05-jul-77 27 3 4 NF 8 NF 9 10 GABINETE DO PREFEITO 152209 SEVERINO OLIVEIRA DA SILVA ASCENSORISTA 15-ago-77 27 1 23 NF 8 NF 9 10 GABINETE DO PREFEITO 152505 JORGE LOPES DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 10 GABINETE DO PREFEITO 152998 MARIA DO CARMO COSTA SANTIAGO AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 05-set-77 27 1 1 NF 8 NF 9 10 GER OPER FIN E ABASTECIMENTO 183499 ANNE SOUTO MAIOR GONDIM ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 01-nov-79 24 11 9 NM 7 NM 8 10 GER OPERC DE FIN E ABASTECIMENTO 552819 MARIA NAZARE PEREIRA DOS SAN AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 10 COORDENADORIA DA MULHER 554367 LUZINETE MARIA DE ANDRADE AGENTE DE SERVICOS GERAIS 04-jul-86 18 3 3 NF 5 NF 6 10 GABINETE DO PREFEITO 9 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 151260 DAVINA MARIA DE ALBUQUERQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 20-mai-77 27 4 19 NF 8 NF 9 13 ASSISTENCIA DE SERVICOS 151680 SOSTENES FERREIRA DE LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 04-jul-77 27 3 4 NF 8 NF 9 13 DIR DA PROC CONSULTIVA 151824 JOAO FRANCISCO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 20-jul-77 27 2 19 NF 8 NF 9 13 DIR DA PROC DA FAZENDA 152065 PAULO FERNANDO ARCANJO DA SILV AGENTE ADMINISTRATIVO 08-ago-77 27 1 29 NF 8 NF 9 13 DIR DA PROC DA FAZENDA 152395 JOSE DE OLIVEIRA COSTA TRABALHADOR 18-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 13 ASSISTENCIA DE SERVICOS 153186 GILSON AMORIM COUTINHO TRABALHADOR 13-set-77 27 0 23 NF 8 NF 9 13 DIR DA PROC DA FAZENDA 6 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 150794 GILBERTO PAZ DOS SANTOS JARDINEIRO 06-abr-77 27 6 4 NF 8 NF 9 14 CR M BIDU KRAUSE 151839 JOSE FRANCISCO DA SILVA TRABALHADOR 21-jul-77 27 2 17 NF 8 NF 9 14 CR M MAEZINHA DO COQUE 152070 ROSENALDO DANIEL DA SILVA TRABALHADOR 09-ago-77 27 1 28 NF 8 NF 9 14 E M SEV BERNADETE TEIXEIRA 152180 VICENTE TARCINO DINIZ JARDINEIRO 16-ago-77 27 1 22 NF 8 NF 9 14 CR M MAEZINHA DO COQUE 152357 ANTONIO CORREIA DIAS TRABALHADOR 18-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 14 EM ANEXO P JOSE BEZERRA 152414 GIVALDO BARBOSA CAVALCANTE TRABALHADOR 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 14 CM PEDRO AUGUSTO 152510 JETRO ALFREDO DA SILVA TRABALHADOR 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 14 EM SANTO AMARO 153320 GENIVALDO JOSE GONCALVES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-set-77 27 0 22 NF 8 NF 9 14 E M TRES CARNEIROS 179743 JERONIMO PINHEIRO DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 17-jul-80 24 2 21 NF 7 NF 8 14 ASSISTEENCIA DE SERVICOS 183321 ANGELA MARIA SILVA ARAUJO AGENTE ADMINISTRATIVO 04-jan-77 27 9 5 NF 8 NF 9 14 GER DE SERVICOS DE PAT 202181 MARIA BETANIA DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 03-set-82 22 1 2 NF 6 NF 7 14 GABINETE DO SECRETARIO 203651 MARIA DE FATIMA PEDROSA MARQUE AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203738 IAGINA MARIA PEREIRA DA CRUZ AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203742 MARIA ALVES GOMES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203776 MARIA DA PAZ DO NASCIMENTO FER AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203780 HELENA CAVALCANTI TAVARES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203795 JOSENAIDE BARBOZA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203800 DARCI VIEIRA DE LIMA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 E M SERRA DA PRATA 203814 ANA LUCIA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203848 ADACI DA SILVA AGUIAR AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M CREUSA F CAVALCANTI 203852 OLIDAL BARBOSA DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203871 CARLOS ROBERTO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M UNIDOS VENCEREMOS 203905 LEDA MARIA DA SILVA COUTINHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 A 6 A 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203910 SANDRA MARIA PINHEIRO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203924 ELIETE FERNANDES MACIEL AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203958 ARMENIA DA SILVA LIMA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 203996 JANEIDE ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 205214 GILBERTO JOSE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 CR M SEN PAULO GUERRA 205233 MARIA DALVA MELO DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 EM DOM HELDER CAMARA 225735 ELIANE ALVES DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 12-jul-85 19 2 25 NF 5 NF 6 14 CR M ZACARIAS R MACIEL 225792 MARIA DO CARMO ELIAS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 12-jul-85 19 2 25 NF 5 NF 6 14 CR M SAO DOMINGOS SAVIO 526789 ORLANDO JOSE DOS SANTOS AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 02-mar-77 27 7 9 NF88 NF8 9 14 E P PROF ADERBAL JUREMA 526865 ESTER FERNANDES DE PAULA CAVAL AGENTE DE SERVICOS GERAIS 23-mar-77 27 6 18 NF 8 NF 9 14 E P BEBERIBE Z G MONTEIRO 526899 AURELIA MARIA MONTEIRO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 24-mar-77 27 6 17 NF 8 NF 9 14 EM GAL E DANTAS BARRETO 526975 MERCIA MARIA BORBA OFICIAL ADMINISTRATIVO 18-mar-77 27 6 22 NM 8 NM 9 14 CR M PROF F DO A LOPES 527091 LAUCILENE DATIVA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 29-mar-77 27 6 12 NF 8 NF 9 14 EM DR R AURELIANO 527125 JOSE MATIAS DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 23-mar-77 27 6 18 NF88 NF8 9 14 E M SITIO DO BERARDO 527178 MARIA DA PENHA A GOMES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 23-abr-77 27 5 16 NF 8 NF 9 14 E M ENG GUILHERME DINIZ 527240 JORGE JERONIMO DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 06-abr-77 27 6 4 NF88 NF8 9 14 EM DOS COELHOS 527508 ANTONIO HENRIQUE PEREIRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 25-mai-77 27 4 15 NF88 NF8 9 14 EM MARGARIDA S PESSOA 527512 SEVERINO BARRETO DOS SANTOS AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-jun-77 27 4 7 NF88 NF8 9 14 EM CASARAO BARBALHO 527546 LUIZ CARLOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 07-jun-77 27 4 1 NF88 NF8 9 14 E PROFIS DO BONGI 527713 DORALICE ANTONIA DA SILVA OLIV AGENTE DE SERVICOS GERAIS 25-ago-77 27 1 13 NF 8 NF 9 14 E PROFIS DE AREIAS 527747 ILZA CORREIA BEZERRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 29-ago-77 27 1 4983 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 9 NF 8 NF 9 14 E P ANEXA SIND TECELOES 534090 MURILO CAVALCANTI HENRIQUE DOS OFICIAL ADMINISTRATIVO 21-mar-80 24 6 18 NM 7 NM 8 14 EM P MOACYR AUQUERQUE 534119 ADEMIR DE LIMA FREITAS AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 28-mar-80 24 6 12 NF87 NF8 8 14 EM JULIO V ALVES ARAUJO 534123 CLAUDIONOR RUFINO DE SANTANA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 25-mar-80 24 6 14 NF87 NF8 8 14 EM MANOEL A DE FREITAS 534267 HERUNDINA REJANE C DO R BARR TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 12-mai-80 24 4 27 NU 7 NU 8 14 GER DE SERV DE C DE PESSOAL 534271 WILSON LUIZ BARBOSA AGENTE DE SERVICO DE PESSOAL 31-mai-80 24 4 7 NM87 NM8 8 14 GER SERV DE R DO SERVIDOR 535206 ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 26-mai-80 24 4 13 NF87 NF8 8 14 CR M BIDU KRAUSE 535809 VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE PORT ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 21-jul-80 24 2 16 NF 7 NF 8 14 EM P JANDIRA B P COSTA 535923 MARIA BERNADETE GOMES DE MOR OFICIAL ADMINISTRATIVO 22-jul-80 24 2 16 NM87 NM8 8 14 GER DE S DE SUPRIMENTOS 536001 MARIA DAS DORES VITOR DA SIL AGENTE DE SERVICOS GERAIS 25-jul-80 24 2 12 NF 7 NF 8 14 EM ENGENHO DO MEIO 536088 MARIA DA PENHA DE SIQUEIRA C AUXILIAR DE ADM GERAL 14-mai-80 24 4 24 NF 7 NF 8 14 E P PROF ADERBAL JUREMA 536126 VANIA DA SILVA MAGALHAES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 30-mai-80 24 4 9 NF 7 NF 8 14 EM PEDRINHO 536714 MARIA DO CARMO LUIZ BARBOSA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 28-jul-80 24 2 10 NF 7 NF 8 14 EM P JOSE S DA SILVA 541136 CLAUDOMIR ALVES DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 20-nov-82 21 10 20 NF86 NF8 7 14 E M DO LEAO 541174 ROSEVAL RODRIGUES DE SOUZA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 25-nov-82 21 10 15 NF86 NF8 7 14 EM MONSENHOR VIANA 541193 MARCIANO ALVES DE MIRANDA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 18-jan-83 21 8 21 NF86 NF8 7 14 E M ANDRE DE MELO 541208 MARCOS ANTONIO MONTEIRO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 03-jan-83 21 9 5 NF86 NF8 7 14 CR M P FRANCISCO LOPES 541299 MARIA MADALENA MARINHO DA SILV AGENTE DE SERVICOS GERAIS 08-fev-83 21 7 29 NF 6 NF 7 14 E M JOAO XXIII 541303 LUIZ CARLOS DE LIMA CABRAL AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 10-fev-83 21 7 28 NF86 NF8 7 14 EM CREUSA F CAVALCANTI 541318 JOSUEL DE FRANCA E SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-fev-83 21 7 28 NF 6 NF 7 14 GER DE SERV DE C CONCESSOES 541322 MARIA HELENA AQUINO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-fev-83 21 7 28 NF 6 NF 7 14 EM POETA J CARDOSO 541337 DOMERINA FERNANDES DE MORAES O AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-fev-83 21 7 20 NF 6 NF 7 14 E M HUGO GERDAU 541341 IVONETE PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 14 EM MANOEL A DE FREITAS 541360 MARCELO BENICIO BEZERRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 04-jan-83 21 9 4 NF86 NF8 7 14 CR M SAO DOMINGOS SAVIO 541375 UBIRATAN DE LIMA COSTA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 09-fev-83 21 7 28 NF86 NF8 7 14 EM SAO JOAO BATISTA 541394 ALBA FERREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-fev-83 21 7 28 NF86 NF8 7 14 GER DE S DE REPROGRAFIA 541409 IVAN INACIO DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 09-fev-83 21 7 28 NF86 NF8 7 14 EM SAO JOAO BATISTA 541413 ANGELITA ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-fev-83 21 7 28 NF 6 NF 7 14 EM DIVINO ESPIRITO SANTO 541428 YACACY BARBOSA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-fev-83 21 7 20 NF 6 NF 7 14 EM MANOEL A DE FREITAS 541432 GLORIA MARIA CORREIA DA SILVA AUXILIAR DE ADM GERAL 17-fev-83 21 7 20 NF 6 NF 7 14 EM MONTEIRO LOBATO 541451 JACINEIDE DIAS DE BARROS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 21-fev-83 21 7 16 NF 6 NF 7 14 CR M PROF F DO A LOPES 541485 NILDA MARIA SOARES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-mar-83 21 7 9 NF 6 NF 7 14 EM JOAO AMAZONAS 541490 IVALDO PAULO DE OLIVEIRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-mar-83 21 7 9 NF86 NF8 7 14 EM PASTOR P L MACALAO 541523 GILVAN JOSE DO NASCIMENTO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 10-fev-83 21 7 28 NF86 NF8 7 14 E M P JOSE M SOBRINHO 541538 NICEIA SOARES DE ARAUJO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-fev-83 21 7 20 NF86 NF8 7 14 ASSISTENCIA DE SERVICOS 541557 ELIAS PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE ADM GERAL 14-mar-83 21 6 26 NF 6 NF 7 14 E M GENERAL SAN MARTIN 541576 RONALDO FLORES COUTO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-mar-83 21 7 9 NF86 NF8 7 14 E M DE TEJIPIO 541595 CICERA AMORIM DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-fev-83 21 7 28 NF 6 NF 7 14 E M BALBINA MENELAU 541600 JANETE BARBOSA GUSMAO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 03-mar-83 21 7 6 NF86 NF8 7 14 GER DE SERV DE PATRIMONIO 541614 CARLOS LUIZ JOAQUIM DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-mar-83 21 7 9 NF86 NF8 7 14 E P D BOSCO A C COM SALES 541629 CLAUDIO DA SILVA CIRINO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-fev-83 21 7 20 NF 6 NF 7 14 E M P MARIA PAZ B ALVES 541633 GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ADM GERAL 07-mar-83 21 7 2 NF86 NF8 7 14 EM MARIO MELO 541648 ARNALDO DIAS DE OLIVEIRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-mar-83 21 7 9 NF86 NF8 7 14 CR M SONHO DE CRIANCA 541652 RONALDO JOSE DE ANDRADE AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 11-mar-83 21 6 28 NF86 NF8 7 14 EM JOSEFINA MARINHO 541667 AURENICE TRAJANO SOARES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 04-mar-83 21 7 6 NF 6 NF 7 14 EM P JOSE BEZERRA 541686 MARIA AUXILIADORA CELSO MART PSICOLOGO 01-mar-83 21 7 9 K 6 K 7 14 DIR DE G DE PESSOAS 541690 JORGE DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 24-fev-83 21 7 14 NF86 NF8 7 14 EM OLINDINA M O FRANCA 541705 ALBERES GOMES DE SOUZA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 25-fev-83 21 7 12 NF86 NF8 7 14 CR M NSR JESUS BONFIM 541739 MARINETE LOPES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mar-83 21 6 24 NF 6 NF 7 14 E M VILA SESAMO 541762 PAULO ALVES TENORIO CAVALCANTI AGENTE DE SERVICOS GERAIS 03-mar-83 21 7 6 NF 6 NF 7 14 EM VASCO DA GAMA 541800 JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 04-mar-83 21 7 6 NF86 NF8 7 14 EM PROF MAURO MOTA 541868 LENILDO FONSECA DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 02-mar-83 21 7 7 NF86 NF8 7 14 CR M WALDEMAR S CABRAL 541891 MARIA VERONICA BORGES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 03-mar-83 21 7 6 NF86 NF8 7 14 E M DR ANTONIO CORREIA 541910 ELIZABETE FELIPE DA PAZ AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-mar-83 21 7 9 NF 6 NF 7 14 EM D JOSE L SOARES 541978 EDSON JOSE TRAJANO DE SANTAN AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-mar-83 21 7 9 NF86 NF8 7 14 EM SANTA MARIA GORETTI 542018 VALERIA CABRAL DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mar-83 21 6 24 NF 6 NF 7 14 EM PJANDIRA B P COSTA 542352 HELIO CORREIA DE ARRUDA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 25-jul-83 21 2 12 NF86 NF8 7 14 E PROFIS DO BONGI 542371 JOSE JOAQUIM DO NASCIMENTO OFICIAL DE MANUT E REPAROS 13-jul-83 21 2 25 NF86 NF8 7 14 EM NADIR COLACO 542496 CARLOS GOMES DE LIMA TECNICO CONTABIL 02-jan-83 21 9 6 NM86 NM8 7 14 GER DE S DE TESOURARIA 542830 LUIZ GONZAGA CAVALCANTI DE ALB TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 01-ago-83 21 2 6 NU 6 NU 7 14 CENT ED PJORN C DONATO 548623 JOAO FRANCISCO DAS CHAGAS FILH AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 22-mai-85 19 4 15 NF85 NF8 6 14 EM ANTONIO L TIA ANASTACIA 549448 CINIRA LEITE RAMOS FILHA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 10-jul-85 19 2 26 NU85 NU8 6 14 GER REG DADOS FUNCIONAIS 550816 CINTHYA MARIA DE OLIVEIRA DA S AUXILIAR DE ADM GERAL 30-dez-85 18 9 9 NF 5 NF 6 14 E M VILA SAO MIGUEL 550869 TERESA CRISTINA CAVALCANTI MAI TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 06-jan-86 18 9 1 NU85 NU8 6 14 GABINETE DO SECR 4984 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 ETARIO 550926 EDNA TEOTONIA DOS SANTOS TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 01-mar-86 18 7 7 NU85 NU8 6 14 DIR DE A EDUC COMPTARES 551038 SUELI PEDROSA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-dez-85 18 9 27 NF 5 NF 6 14 E PROF P ADERBAL JUREMA 551042 CLAUDENIS CARNEIRO DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 11-dez-85 18 9 27 NF85 NF8 6 14 EM PEDRINHO 551057 MARCOS ALEXANDRE DE MELO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 12-dez-85 18 9 27 NF85 NF8 6 14 CR M ZACARIAS R MACIEL 551061 ANTONIA DAMIANA DE ANDRADE AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-dez-85 18 9 27 NF 5 NF 6 14 EM DE BEBERIBE 551076 JARIO ALBUQUERQUE DE LIMA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 18-dez-85 18 9 21 NF85 NF8 6 14 CR M MONTE DAS OLIVEIRAS 551611 NILVAN ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 13-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 E M P SONIA M ARAUJO SOUZA 551626 MARIA DA PENHA GAMA BARBOSA ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 12-mai-86 18 4 25 NF 5 NF 6 14 E M DO LEAO 551650 JOSE GUILHERME BORBA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 EM SEDE DA SABEDORIA 551980 MARIA JOSE DE FIGUEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM LUTADORES DO BEM 552020 MAURINEIDE DO CARMO LEITE AGENTE DE SERVICOS GERAIS 13-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM MONTEIRO LOBATO 552034 ESMERALDA FRANCISCA DOS SANT AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 DIR GESTAO DE PESSOAS 552049 SERGITANA GALDINO SOUTO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 13-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 E M P JOSE DE ANCHIETA 552053 MARIA DE LOURDES DA LUZ AGENTE DE SERVICOS GERAIS 13-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM MONSENHOR VIANA 552182 ILKA MARIA DE LIMA SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF85 NF8 6 14 E M P MARIA PAZ B ALVES 552216 ERUNDINA DE SENA RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 E M MERCIA DE A FERREIRA 552220 IVONETE FREIRE DE SIQUEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF85 NF8 6 14 EM P JOSUE DE CASTRO 552235 ELIANE SOUZA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 16-mai-86 18 4 22 NF 5 NF 6 14 E M BALBINA MENELAU 552240 ROSILDA MARIA L DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 16-mai-86 18 4 22 NF 5 NF 6 14 E M BALBINA MENELAU 552254 ARLINDA RODRIGUES DANTAS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM P ELIZABETH S C BARROS 552269 MARIA DE LOURDES TORRES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM P ELIZABETH S C BARROS 552455 CLAUCIA MARIA DE VASCONCELOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 16-mai-86 18 4 22 NF 5 NF 6 14 EM CAMPINA DO BARRETO 552489 ELBANITA VIEIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM CREUSA F CAVALCANTI 552584 NANCY CARNEIRO DA CUNHA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM C LEVINO FERREIRA 552660 EMILIA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 21-mai-86 18 4 16 NF 5 NF 6 14 EM DO DOM 552675 CAETANA SEVERINA DE SOBRAL AGENTE DE SERVICOS GERAIS 21-mai-86 18 4 16 NF 5 NF 6 14 E P DE A JOAO PERNAMBUCO 552694 MARIA DE LOURDES FERNANDES DO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 E M HUGO GERDAU 552709 VALDIR CAMILO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 GER DE S DE REPROGRAFIA 552728 RUTE GERVASIO PEREIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM ALTO DA GUABIRABA 552823 HELENO DE LIMA BEZERRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 19-mai-86 18 4 19 NF85 NF8 6 14 EM HIST FLAVIO GUERRA 552838 MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEI AGENTE DE SERVICOS GERAIS 19-mai-86 18 4 19 NF 5 NF 6 14 EM HIST FLAVIO GUERRA 552929 SEVERINA MARIA LOPES SALES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM DIVINO ESPIRITO SANTO 552952 MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 20-mai-86 18 4 18 NF 5 NF 6 14 E M KARLA PATRICIA 552971 VERONICA MARIA MENDES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 E M MARIA S LUCENA 553011 CARLOS ANTONIO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 E M VILA OP DO RECIFE 553045 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 26-mai-86 18 4 11 NF85 NF8 6 14 EM PROF MAURO MOTA 553208 ISAIAS SAMUEL DE PAIVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 13-mai-86 18 4 24 NF85 NF8 6 14 EM DA GUABIRABA ANEXO I 553299 MARIA DA CONCEICAO DE MELO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-jun-86 18 3 26 NF 5 NF 6 14 GER DE ED COMPLEMENTAR 553322 MARLEIDE RODRIGUES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 30-mai-86 18 4 7 NF 5 NF 6 14 EM P LULA CRDOSO AYRES 553337 MARIA DE FATIMA SOARES DA SI AGENTE DE SERVICOS GERAIS 30-mai-86 18 4 7 NF 5 NF 6 14 E M P JULIO DE OLIVEIRA 553341 GENY MORAIS DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 05-jun-86 18 4 1 NF 5 NF 6 14 E M LUIZ VAZ DE CAMOES 553356 LUZINETE GUEDES DA LUZ AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-mai-86 18 5 7 NF 5 NF 6 14 EM NOVA DESCOBERTA 553375 HUMBERTO JOSE PEREIRA DE SOUZA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 EM D FERNANDO SAMPAIO 553394 CARMEN DOLORES DIAS DO NASCIME AGENTE DE SERVICOS GERAIS 16-mai-86 18 4 22 NF 5 NF 6 14 EM JULIO V A DE ARAUJO 553451 MARIA LUCIA MELO DA SILVA OFICIAL ADMINISTRATIVO 21-mai-86 18 4 16 NM85 NM8 6 14 GER DE SERV DE CONVENIOS 553490 GENIVAL CARDOSO TORRES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-jun-86 18 4 6 NF 5 NF 6 14 GER DE S DE TESOURARIA 553523 MARIA DO SOCORRO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-mai-86 18 5 7 NF 5 NF 6 14 E M JORDAO BAIXO 553538 ANGELITA MARIA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 02-jun-86 18 4 5 NF 5 NF 6 14 E M VILA O DO RECIFE 553557 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 E M DE TEJIPIO 553614 LUIZ GUEDES DE LIRA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 20-mai-86 18 4 18 NF85 NF8 6 14 E PROFIS DE AREIAS 553629 MIGUEL ARCANJO DE ARAUJO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 20-mai-86 18 4 18 NF85 NF8 6 14 E M MERCIA A FERREIRA 553686 ARISTOBOLO JUSTINO BEZERRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 20-mai-86 18 4 18 NF 5 NF 6 14 CR M VOVO ARTUR (LAR) 553690 ANTONIO LAURINDO DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-jun-86 18 4 6 NF 5 NF 6 14 EM ALDA ROMEU 553705 DJANIRA BERNARDO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 EM SANTA CECILIA 553820 LAUDICEIA GOMES DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-jun-86 18 3 26 NF85 NF8 6 14 CRM N SR JESUS BONFIM 553834 DIVANISE FERREIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 09-jun-86 18 3 27 NF 5 NF 6 14 EM CORREGO DA AREIA 553849 MARIA DAS NEVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 20-mai-86 18 4 18 NF 5 NF 6 14 EM PROF RICARDO GAMA 553853 SEVERINO OTAVIO DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 04-jun-86 18 4 2 NF85 NF8 6 14 EM MUNDO ESPERANCA 553891 JAQUELINE MARIA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 26-mai-86 18 4 11 NF 5 NF 6 14 EM MONTEIRO LOBATO 553944 LUCIANO DO NASCIMENTO RAMOS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 28-mai-86 18 4 10 NF85 NF8 6 14 E P MARIA SAMPAIO LUCENA 553959 JOSE BARBOSA AMORIM AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 23-jun-86 18 3 13 NF85 NF8 6 14 EM CORREGO DO EUCLIDES 553963 JOSE ANTONIO DOS SANTOS AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 02-jun-86 18 4 5 NF85 NF8 6 14 EM SEDE DA SABEDORIA 553978 JOSE LENILSON DA SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 18-jun-86 18 3 18 NF85 NF8 6 14 E PROFIS DO BONGI 553982 AMARA GISELDA DA CUNHA LIMA AGENTE DE SERV 4985 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ICOS GERAIS 18-jun-86 18 3 18 NF 5 NF 6 14 EM OLINDINA M O FRANCA 554041 MARCILIO BRAZ DE ARAUJO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 14 E M PROF E SALES C BARROS 554060 LUCIA MARIA SANTOS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 15-mai-86 18 4 23 NF 5 NF 6 14 EM NADIR COLACO 554132 TEREZA FRANCISCA DOS SANTOS ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO 26-jun-86 18 3 10 NF 5 NF 6 14 E PROFIS DO BONGI 554147 MARIA EUNICE SOARES FIGUEIRA D AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-jun-86 18 3 27 NF 5 NF 6 14 E M DO LEAO 554170 MARIA CICERA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 23-jun-86 18 3 13 NF 5 NF 6 14 E P ARTES J PERNAMBUCO 554185 MARIA APARECIDA DA SILVA FER AGENTE DE SERVICOS GERAIS 30-jun-86 18 3 7 NF 5 NF 6 14 EM MANOEL DE FREITAS 554190 GERCINA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 30-jun-86 18 3 7 NF 5 NF 6 14 EM PAULO VI 554238 VERA LUCIA GONCALVES GUERRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 02-jun-86 18 4 5 NF85 NF8 6 14 EM ALDA ROMEU 554261 MARIA SEVERINA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-fev-86 18 7 19 NF 5 NF 6 14 E M 27 DE NOVEMBRO 554314 MARIA APARECIDA DA HORA SILV AGENTE DE SERVICOS GERAIS 03-jul-86 18 3 4 NF 5 NF 6 14 E M VILA SAO MIGUEL 554333 ALBERICO SILVA AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 03-jul-86 18 3 4 NF85 NF8 6 14 E M DOIS RIOS 554348 AGENOR LOPES SOBRINHO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 01-jul-86 18 3 5 NF85 NF8 6 14 E M DOIS RIOS 554352 MARIA JOSE RODRIGUES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 03-jul-86 18 3 4 NF 5 NF 6 14 CR M N SR JESUS BONFIM 554405 MARIANA DA SILVA PEREIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 16-jun-86 18 3 21 NF 5 NF 6 14 E M PROF MANOEL TORRES 554410 TANIA MARIA SANTANA ROSA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 08-jul-86 18 2 29 NF 5 NF 6 14 E P BEBERIBE Z G MONTEIRO 554439 AMBROSINA MARIA DOS SANTOS LIM AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-jul-86 18 2 25 NF 5 NF 6 14 E M MARIA A DE BARROS 554443 ELVISTON FERREIRA CORDEIRO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 09-jul-86 18 2 28 NF 5 NF 6 14 EM VIRGEM PODEROSA 554458 BRANISIA DE LIMA CORDEIRO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-jul-86 18 2 25 NF 5 NF 6 14 CM PEDRO AUGUSTO 554462 LINDINALVA REGIS BELTRAO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 28-mai-86 18 4 10 NF 5 NF 6 14 EM MARIO MELO 554477 MARGARETE MARIA DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jul-86 18 2 20 NF 5 NF 6 14 CR M AME AS CRIANCAS 554496 TUBAL RICARDO CASTIM FREIRE OFICIAL ADMINISTRATIVO 16-mai-86 18 4 22 NM 5 NM 6 14 EM ANTONIO TIBURCIO 554500 MARIA DE LOURDES IZIDIO ALBUQU AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-jun-86 18 3 27 NF 5 NF 6 14 E PBEBERIBE ZE G MONTEIRO 554515 ELENA FLORA FERREIRA DA SILV AGENTE DE SERVICOS GERAIS 22-jul-86 18 2 15 NF 5 NF 6 14 E M MANOEL R ANEXO II 554520 VALERIA CORREIA DOS SANTOS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 02-jun-86 18 4 5 NF 5 NF 6 14 E M INES SOARES DE LIMA 554549 ANTONIA FELIX DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 22-jul-86 18 2 15 NF 5 NF 6 14 E M KARLA PATRICIA 554697 ADEILDA GOMES DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 29-ago-86 18 1 6 NF 5 NF 6 14 E M P JOSE M SOBRINHO 559794 ROSANGELA MATIAS BORGES AGENTE DE SERVICOS GERAIS 11-mai-87 17 4 27 NF 4 NF 5 14 E M PROF ADAUTO PONTES 564656 ANGELA MOREIRA DOS ANJOS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 04-mai-88 16 5 3 NF 4 NF 5 14 EM NOVA DESCOBERTA 564823 SONIA PIRES DANTAS AGENTE DE SERVICOS GERAIS 09-mai-88 16 4 28 NF 4 NF 5 14 E M CASA FERROVIARIOS 566314 VERA LUCIA DE ANDRADE AGENTE DE SERVICOS GERAIS 08-jun-88 16 3 27 NF84 NF8 5 14 CR M SAO DOMINGOS SAVIO 566329 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 08-jun-88 16 3 27 NF84 NF8 5 14 EM SEDE DA SABEDORIA 202 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 144257 SEVERINO TOMAZ DE AQUINO AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 27-mai-76 28 4 13 NF 8 NF 9 15 DIR DE ADMTRACAO SETORIAL 150316 ELZA JOSE FLOR DA SILVA TECNICO DE CONTABILIDADE 08-mar-77 27 7 2 NM 8 NM 9 15 GER OP DE REG CONTABEIS 179739 ANTONIO GOMES DE ALENCAR AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 10-jul-80 24 2 28 NF 7 NF 8 15 GER SERV DE CONT BENS IMOVEIS 207016 MARIA DE LOURDES DOMINGUES CAM ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 24-mai-83 21 4 15 NM 6 NM 7 15 GER SERV DE CONT BENS IMOVEIS 4 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 278180 ALIETE MARIA LOPES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LABORATORIO 02-abr-92 12 6 4 A 3 A 4 18 GER SERV ADMINISTRATIVOS 274003 ALOI LELIS SILVA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LABORATORIO 27-nov-91 12 10 11 A 3 A 4 18 SUP DE MICROBIOLOGIA 273887 AUDICEIA PEREIRA DE ALBUQUERQU AUXILIAR DE LABORATORIO 25-nov-91 12 10 13 A 3 A 4 18 SUP CITOHISTOPATOLOGIA 205821 AURENICE BEZERRA DE LIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 S DE INFORM PROD E DESEMPENHO 206043 CELIA MARIA DO NASCIMENTO BARR AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 DIR DISTRITO SANITARIO I 368689 CLAUDIA LIRA MARQUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 24-jan-96 8 8 12 A 2 A 3 18 SUP DE ATENCAO A SAUDE 376679 DANIELLE RODRIGUES CRUZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26-ago-96 8 1 6 A 2 A 3 18 SUP PACIENTES INTERNOS 376262 ECILENE JOSE TEIXEIRA RIBEIRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20-ago-96 8 1 12 A 2 A 3 18 SUP AMBULATORIO E SPA 205999 EDILEUZA MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 SUP ADMINISTRATIVA 212815 EDJANE CABRAL DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29-nov-84 19 10 10 A 5 A 6 18 SUP UN DE SAU P BRUNO MAIA 374680 EDVANIA SANTANA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-ago-96 8 2 0 A 2 A 3 18 GER OPER ATENCAO A SAUDE 274500 ELIANE BARBOSA MENDES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-dez-91 12 10 4 A 3 A 4 18 GER SERV U S DR L WILSON 276852 FREDERICO JOSE SOARES PACHECO AGENTE DE CONTROLE SANITARIO 07-fev-92 12 7 28 A 3 A 4 18 SUP VIGILANCIA AMBIENTAL 205912 IZABEL CRISTINA DE BARROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 GER DE SERV REG MEDICA 205730 IZABEL DE LIMA BEZERRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 SU UN DE S PR S I RABELO 354174 JACILDA DA SILVA BARROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 11-dez-95 8 9 25 A 2 A 3 18 SUP AMBULATORIO E SPA 368306 JANDIRA DOMINGOS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06-fev-96 8 7 28 A 2 A 3 18 SUPERVISAO TECNICA 376865 JOCELIA FERRAZ CARDOSO ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 02-set-96 8 0 29 A 2 A 3 18 SUP AMBULATORIO E SPA 249261 JOSE LUIZ AUGUSTO DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO 20-out-88 15 11 19 A 4 A 5 18 GER DE ANALISES CLINICAS 276647 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE LABORATORIO 04-fev-92 12 8 1 A 3 A 4 18 SUPSOROLOGIA HORMONIO 278176 MARCELIA RODRIGUES DE VASCONCE AGENTE DE CONTROLE SANITARIO 02-abr-92 12 6 4 A 3 A 4 18 ASSIS SERV DE VIG SANITARIA 248978 MARCIA MARIA PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE LABORATORIO 13-out-88 15 11 26 A 4 A 5 18 SUP SOROLOGIA E HORMONIO 368526 MARGARETE TIBURCIO GUARANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-fev-96 8 7 13 A 2 A 3 18 SUP PACIENTES INTERNOS 273652 MARIA APARECIDA F DO NASCIMENT AUXILIAR DE ENFERMAGEM 19-nov-91 12 10 19 A 3 A 4 18 GER FINANC E CONTABIL 376100 MARIA DA CONCEICAO C DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-set-96 8 0 29 A 2 A 3 18 SUPUNID DE SAUDE BIDU KRAUSE 206039 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01-mar-83 21 7 9 A 6 A 7 18 SUPDMISTR ESTAO DE PESSOAS 205692 MARIA DA CO 4986 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 NCEICAO VI DE ANDRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 SUPERVISAO TECNICA 376645 MARIA DAS NEVES DE LIMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26-set-96 8 0 6 A 2 A 3 18 GER SERV UN DE S P M RAMOS 203977 MARIA DE LOURDES DE A M GONCAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 A 6 A 7 18 SUP ATENCAO A SAUDE 376224 MARIA DIRCE ROSAL DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-ago-96 8 1 10 A 2 A 3 18 SUP AMBULATORIO E SPA 274022 MARIA DO CARMO NEMESIO DE LEMO AUXILIAR DE LABORATORIO 27-nov-91 12 10 11 A 3 A 4 18 SUPSGIA E HORMONIO 273648 MARIA EXPEDITA ALVES DOS SANTO AUXILIAR DE LABORATORIO 19-nov-91 12 10 19 A 3 A 4 18 GER ANALISES CLINICAS 274219 MARIA JOSE FIGUEIROA DE CARVAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29-nov-91 12 10 8 A 3 A 4 18 SUP UN DE S PR S I RABELO 375797 MARILENE INACIO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-ago-96 8 1 10 A 2 A 3 18 GER SERV REG MEDICA 376717 MARILUCE SANTANA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 18-set-96 8 0 13 A 2 A 3 18 SUP DE ATENCAO A SAUDE 342576 MARIUSA GOMES LOPES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13-nov-95 8 10 24 A 2 A 3 18 GEROPERAC AT A SAUDE 375816 MARIZA HELENA CARRILHO DE HOLA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-set-96 8 0 27 A 2 A 3 18 SUPDE AMBULATORIO E SPA 376133 MAURICELIA MARIA ALVES MACIEL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-set-96 8 0 27 A 2 A 3 18 GEROPEDE ATENCAO A SAUDE 368268 MERCIA ALVES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 05-fev-96 8 8 0 A 2 A 3 18 GER DE S REGUL MEDICA 375892 MIRIAM PENHA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-set-96 8 0 29 A 2 A 3 18 SUP DE AMB E SPA 375706 PAULO RENATO DA CUNHA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-set-96 8 0 27 A 2 A 3 18 GER SERV REG MEDICA 278750 RAQUEL CAVALCANTI DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-abr-92 12 5 14 A 3 A 4 18 SUP UNID DE S INA ROSA BORGES 275310 ROSALIA ALVES P BARRETO BEZERR AUXILIAR DE LABORATORIO 13-dez-91 12 9 25 A 3 A 4 18 SUP DE MICROBIOLOGIA 374585 ROSALIA SOUZA CORREIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-set-96 8 0 29 A 2 A 3 18 SUP DE PAC INTERNOS 205711 ROSANGELA REGO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 A 6 A 7 18 GER DE SERV DA U DE S DR LUIZ WILSON 203757 ROSEMARI ARAUJO BRAZ AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 A 6 A 7 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 376755 SANDRA ALVES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-set-96 8 0 9 A 2 A 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 375888 SANDRA LUCIA MELO VASCONCELOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-set-96 8 0 29 A 2 A 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 179710 SEVERINA RAMOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01-jul-80 24 3 7 A 7 A 8 18 GER OPERAC DA POLICL WALDEMAR DE OLIV 151968 SEVERINO PAULO A DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-ago-77 27 2 3 A 8 A 9 18 SUPERVISAO DE PACIENTES EXTERNOS 368469 SHIRLEY MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 13-fev-96 8 7 22 A 2 A 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 276427 VILMA MARCELINA DE MELO AUXILIAR DE LABORATORIO 28-jan-92 12 8 9 A 3 A 4 18 SUPERVISAO SOROLOGIA E HORMONIO 249041 ZORACI MARIA TAVARES DE OLIVEI AUXILIAR DE LABORATORIO 17-out-88 15 11 21 A 4 A 5 18 SUPERVISAO DE PARASITOLOGIA E UROANALISE 278248 ABDISIO SOARES DE GOIS AGENTE DE CONTROLE SANITARIO 03-abr-92 12 6 2 B 3 B 4 18 DIRETORIA DO DISTRITO SANITARIO II 341546 ADRIANA ALVES RIBEIRO DUARTE AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06-out-95 8 12 2 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE PACIENTES EXTERNOS 375950 ALDEMIR JOSE DANTAS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 205889 ALZENIR DIAS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 DIRETORIA DO DISTRITO SANITARIO II 376061 ANA MERY DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 278635 ANGELA MARIA DE MELO ALVES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-abr-92 12 5 14 B 3 B 4 18 ASSISTENCIA DE SERV DE VIGIL SANITARIA 376038 ANGELICA AMARA LOPES DE JESUS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25-ago-96 8 1 8 B 2 B 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 205965 ANGELITA HENRIQUE DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 GER DO LABORAT MUNIC DE SAUDE PUBLICA 274242 ARLINDA DA COSTA ARAUJO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29-nov-91 12 10 8 B 3 B 4 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 376004 AUSTRARLENE ALVES NEVES AMARAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 205745 CARMEM LUCIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 GER DE SERV DA U DE S DR LUIZ WILSON 376300 CICERA MARIA BEZERRA DOS SANTO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 203704 CLAUDETE VIANA B DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 B 6 B 7 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 376516 CRISTINA SEVERINA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28-ago-96 8 1 5 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE ATENCAO A SAUDE 276757 DALVANI FERREIRA BATISTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06-fev-92 12 8 0 B 3 B 4 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 376057 EDILENE MARIA DA SILVA TABOSA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-set-96 8 0 29 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 278381 EDILEUZA FRANCISCO DO AMAPARO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-abr-92 12 5 25 B 3 B 4 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 376019 EDILZA ELOI DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21-ago-96 8 1 12 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 274348 ELENICE ALVES RODRIGUES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 29-nov-91 12 10 8 B 3 B 4 18 SUPERVISAO DE ATENCAO A SAUDE 205840 ELIZABETE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 GER DE SERV DA U DE S DR LUIZ WILSON 375759 ELIZABETH PEREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 205654 ERENICE OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 B 6 B 7 18 SUPERVISAO DE PACIENTES INTERNOS 375998 ERIK THATIANA DOS S BORGES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28-ago-96 8 1 5 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 205946 GILVANETE MARTINS DE OLIVEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 273872 GILVANISE MARIA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 25-nov-91 12 10 13 B 3 B 4 18 SUPERV DA UNID DE S PROF J CAVLCANTI 376554 GUIOMAR PONTES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375873 HAROLDO TAVARES DA SILVA FILHO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375930 IVETE DE MELO LINS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 376042 IVONETE ALVES PESSOA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 22-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375778 IVONETE MARIA RODRIGUES MONTEI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-set-96 8 0 29 B 2 B 3 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 368530 JANDIRA CAROLINA DE MELO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15-fev-96 8 7 19 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 205950 JANETE MARIA RODRIGUES SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERVISAO DE ATENCAO S SAUDE 249333 JOAO LUIZ DE ALMEIDA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 20-out-88 15 11 19 B 4 B 5 18 SUPERVISAO TECNICA 277419 JOSE MARQUES DA SILVA FILHO AGENTE DE CONTROLE SANITARIO 19-fev-92 12 7 17 B 3 B 4 18 GERENCIA OPERACIONAL DE VIGILANCIA 368488 JOSILENE MATIAS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07-mar-96 4987 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 8 6 29 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE PACIENTES INTERNOS 205707 JUCIARA SILVA DOS SANTOS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 DIRETORIA DO DISTRITO SANITARIO III 272599 LAURA MARIA DA SILVA GUIMARAES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-out-91 13 0 0 B 3 B 4 18 SUPERVISAO DE PACIENTES INTERNOS 203613 LENIRA FERNANDES VIANA PEREIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 B 6 B 7 18 SUPERV DA UN DE S PR SEBASTIAO I RABELO 205798 LUCIA DE FATIMA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERV DA UNID DE S PROF J CAVLCANTI 375945 MARIA DA CONCEICAO BEZERRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01-set-96 8 1 1 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375835 MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-set-96 8 0 29 B 2 B 3 18 GER DA POLICLIN PROF AMAURY COUTINHO 376501 MARIA JOSE DA CONCEICAO DE OLI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 376186 MARIA JOSE DA SILVA PIRES AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 376721 MARIA SUZANA LUZ CAVALCANTI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28-ago-96 8 1 5 B 2 B 3 18 GER DE SERV DO AMBUL ESPECIAL DA MULHER 368234 MARIA TEREZA DOS SANTOS P REGO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 15-fev-96 8 7 19 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE ATENCAO A SAUDE 278377 MARIA VENANCIO DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-abr-92 12 5 25 B 3 B 4 18 SUPERV DA UN DE S VER ROMILDO J F GOMES 375782 MARIA WILMA DE LUCENA CORREA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21-ago-96 8 1 12 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 203556 MARINEIDE PEREIRA VIEIRA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 B 6 B 7 18 SUPERVISAO TECNICA 276742 MARISA FRANCELINO DA HORA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 06-fev-92 12 8 0 B 3 B 4 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 278305 MARLENE BARBOSA DE FRANCA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 07-abr-92 12 5 28 B 3 B 4 18 SUPERVISAO TECNICA 274515 MAURICEA COELHO DE SANTANA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 04-dez-91 12 10 4 B 3 B 4 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 376520 MONICA DOS SANTOS DECHAMPS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 203594 MONICA MARIA MORAIS DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 17-jan-83 21 8 21 B 6 B 7 18 GERENCIA DE SERVICOS CLINICOS 376114 OCIENE ALVES BRILHANTE DOS SAN AUXILIAR DE ENFERMAGEM 23-ago-96 8 1 10 B 2 B 3 18 SUPERVISAO TECNICA 376683 RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 26-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375801 RONALDO FLORENCIO DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28-ago-96 8 1 5 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 376076 ROSEANY MAXIMO PESSOA DOS SANT AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-set-96 8 0 29 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 205927 ROSELI FIRMINO DE ALCANTARA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERVISAO DA UNID DE SAUDE BIDU KRAUSE 254434 ROSILDA DA SILVA PESSOA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 12-mai-89 15 4 24 B 4 B 5 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 375820 SILVANA MARIA SANTOS SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-set-96 8 0 29 B 2 B 3 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 273762 SOLANGE DE SANTANA BRANDAO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 21-nov-91 12 10 17 B 3 B 4 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 179542 SONIA MARIA HONORATO CORREIA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 01-abr-80 24 6 8 B 7 B 8 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 274443 SONIA MEDEIROS DE MIRANDA B SI AUXILIAR DE ENFERMAGEM 03-dez-91 12 10 4 B 3 B 4 18 DIRETORIA DE GESTAO DE TRABALHO 375710 TANIA REJANE DE MEDEIROS AUXILIAR DE ENFERMAGEM 27-ago-96 8 1 6 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 206024 VANDA GALDINO DA COSTA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 376626 VILMA MARIA DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 28-ago-96 8 1 5 B 2 B 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 376482 WILKA ABREU SPINDOLA DE SOUZA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 31-ago-96 8 1 1 B 2 B 3 18 GER DE SERV DE REGULACAO MEDICA 205931 ZINEIDE MARIA GOMES DA SILVA AUXILIAR DE ENFERMAGEM 10-fev-83 21 7 28 B 6 B 7 18 SUPERV ADMISTR E DE GESTAO DE PESSOAS 250056 ADAHIRA MARQUES PEREIRA TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 28-nov-88 15 10 10 F 4 F 5 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 375907 ALEXSANDRA DOS REIS BARBOSA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 26-ago-96 8 1 6 F 2 F 3 18 SUPERV DA UNID DE S PROF J CAVLCANTI 249003 ANA CLAUDIA SANTOS GONCALVES TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 13-out-88 15 11 26 F 4 F 5 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 250439 ANA CRISTINA CALDAS DE LUNA TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 26-dez-88 15 9 11 F 4 F 5 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 376918 ANA CRISTINA S.DE QUEIROZ ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 26-jul-96 8 2 7 F 2 F 3 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 356306 ANA MARIA SINICIO DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 11-dez-95 8 9 25 F 2 F 3 18 SUPERVISAO SOROLOGIA E HORMONIO 274644 AURINETE SILVA ARETAKIS CORDEI TECNICO DE LABORATORIO 09-dez-91 12 9 29 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE APOIO OPERACIONAL 205783 BERNADETE CABRAL DE OLIVEIRA TECNICO DE LABORATORIO 02-fev-83 21 8 6 F 6 F 7 18 SUPERVISAO DE PARASITOLOGIA E UROANALISE 376922 DIONE DA SILVA FRAGOSO TECNICO DE LABORATORIO 02-set-96 8 0 29 F 2 F 3 18 GER DE SERV DE BROMATOLOGIA QUIMICA 273997 ELIANE SALES DE ARAUJO TECNICO DE LABORATORIO 27-nov-91 12 10 11 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 273705 EMANOEL ALVES DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 20-nov-91 12 10 17 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 362035 IONARA DE ANDRADE SANTOS TECNICO DE LABORATORIO 18-dez-95 8 9 18 F 2 F 3 18 SUPERVISAO DE HEMATOLOGIA 277184 JACIRA GOLDSTEIN C DE P LOPES TECNICO DE LABORATORIO 13-fev-92 12 7 22 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE MICROBIOLOGIA 249329 JOANA DARC NOTARO TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 20-out-88 15 11 19 F 4 F 5 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 374619 JUDITE MUNIZ DOS SANTOS AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 23-ago-96 8 1 10 F 2 F 3 18 SUPERV DE INFORM PRODUCAO E DESEMPENHO 205750 LUIZ JOSE DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 02-fev-83 21 8 6 F 6 F 7 18 SUPERVISAO SOROLOGIA E HORMONIO 377402 MA. DA CONCEICAO F. DE SOUZA ATEN.DE CONSULTORIO DENTARIO 30-set-96 8 0 2 F 2 F 3 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 362198 MARIO NEGREIROS DE OLIVEIRA TECNICO DE LABORATORIO 15-jan-96 8 8 21 F 2 F 3 18 SUPERVISAO DE PARASITOLOGIA E UROANALISE 273629 MARLEIDE PARISIO DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 19-nov-91 12 10 19 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE PARASITOLOGIA E UROANALISE 276632 MARLENE SIMOES DE ALBUQUERQUE. TECNICO DE LABORATORIO 03-jan-92 12 9 4 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE MICROBIOLOGIA 373957 MOAZIO WENCESLAU DA SILVA AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 08-ago-96 8 1 24 F 2 F 3 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 374418 RONALDO DA SILVA GONCALVES AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 14-ago-96 8 1 19 F 2 F 3 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 377292 SILVANO ARAUJO DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 09-set-96 8 0 22 F 2 F 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 273633 VENUSIA BERNARDO DA SILVA TECNICO DE LABORATORIO 19-nov-91 12 10 19 F 3 F 4 18 GER DE SERV DE BROMATOLOGIA QUIMICA 273671 WALDEMAR LEAO DA SILVA JUNIOR TECNICO DE LABORATORIO 19-nov-91 12 10 19 F 3 F 4 18 SUPERVISAO DE PACIENTES INTERNOS 274496 ANA MARIA SANTOS CRUZ TECNICO DE LABORATORIO 04-dez-91 12 1 4988 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 0 4 G 3 G 4 18 GERENCIA DE ANALISES CLINICAS 377072 ANDELITA VIEIRA MACENA TECNICO DE LABORATORIO 05-set-96 8 0 27 G 2 G 3 18 GERENCIA DE ANALISES CLINICAS 375687 EDILSON EUSEBIO DOS SANTOS TECNICO DE LABORATORIO 20-ago-96 8 1 12 G 2 G 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 276279 EDNA MARIA GUEDES GONDIM TECNICO DE LABORATORIO 23-jan-92 12 8 14 G 3 G 4 18 SUPERVISAO DE PLANTAO 376190 EVANDRO AVELINO DE MACEDO TECNICO DE LABORATORIO 21-ago-96 8 1 12 G 2 G 3 18 SUPERVISAO DE AMBULATORIO E SPA 248872 MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEC.DE LABORATORIO CITOTECNI 11-out-88 15 11 28 G 4 G 5 18 SUPERVISAO DE CITOHISTOPATOLOGIA 248959 MARIA LUIZA LUZIA V DE OLIVEIR TECNICO DE LABORATORIO 13-out-88 15 11 26 G 4 G 5 18 GERENCIA DE ANALISES CLINICAS 273523 VERONICA MARIA V DA COSTA MOUR TECNICO DE LABORATORIO 18-nov-91 12 10 20 G 3 G 4 18 SUPERVISAO DE PARASITOLOGIA E UROANALISE 534200 YAVA MARIA CAMARA DA SILVA CIRURGIAO DENTISTA 19-mai-80 24 4 19 K 7 K 8 18 SUPERV DA UN DE SAU PROF BRUNO MAIA 536020 BENEDITA LINS DA SILVA NUTRICIONISTA 27-ago-80 24 1 10 L 7 L 8 18 ASSISTENCIA DE SERV DE VIGIL SANITARIA 151370 ADEMIR DA SILVA MARINHO AGENTE ADMINISTRATIVO 10-jun-77 27 3 28 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO DE PLANTAO 152778 AIRTON FELIX DO NASCIMENTO TRABALHADOR 25-ago-77 27 1 13 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 150369 ANA BARBOSA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 10-mar-77 27 7 1 NF 8 NF 9 18 GERENCIA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS 179724 ANA EMILIA ESTELITA DE VASCONC AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 02-jul-80 24 3 5 NF 7 NF 8 18 GERENCIA DE VIGILANCIA SANITARIA 203939 CLELIA CHAVES DE LIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 ASSISTENCIA DE SERVICO FINANCEIRO 205248 CRISTINA RAMOS DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 GERENCIA DE TERRITORIO AREA I 204791 DALILA CATAO RODRIGUES AGENTE ADMINISTRATIVO 17-mar-83 21 6 22 NF 6 NF 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 197252 EDIMILSO CAVALCANTE DA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 14-mai-82 22 4 24 NF 6 NF 7 18 DIRETORIA DE GESTAO DE TRABALHO 159992 ERIKA ARAUJO DA SILVA TELEFONISTA 30-nov-79 24 10 11 NF 7 NF 8 18 SUPERVISAO SAME 153387 EVERALDO BRITO TURIANO TRABALHADOR 20-set-77 27 0 17 NF 8 NF 9 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 152008 GILBERTO DA SILVA RAMOS JARDINEIRO 05-ago-77 27 2 3 NF 8 NF 9 18 DIRETORIA DE GESTAO DE TRABALHO 150976 GIVANILDO ALVES DA SILVA TRABALHADOR 19-abr-77 27 5 21 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO DE ATENCAO A SAUDE 554534 INES CONCEICAO DE QUEIROZ AGENTE DE SERVICOS GERAIS 24-jul-86 18 2 12 NF 5 NF 6 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 205252 IVANILDA FERREIRA BRAGA DE OLI AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 150809 JORGE BEZERRA DE LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 31-mar-77 27 6 9 NF 8 NF 9 18 GER DE SERV DA U DE S DR LUIZ WILSON 206828 JOSE EDSON DE SANTANA ROCHA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 28-abr-83 21 5 11 NF 6 NF 7 18 DIRETORIA DO DISTRITO SANITARIO II 151236 JOSE MARCOS DA SILVA TRABALHADOR 13-mai-77 27 4 27 NF 8 NF 9 18 GER OPERAC CENT DE AT PS ZALDO ROCHA 203981 JOSELMA SILVA BRAYNER AGENTE ADMINISTRATIVO 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 SUPERV DA UN DE S PR SEBASTIAO I RABELO 151221 LUIZ ANTONIO DA SILVA TRABALHADOR 10-mai-77 27 4 29 NF 8 NF 9 18 ASSISTENCIA DE SERVICO FINANCEIRO 152490 LUIZ AUGUSTO MARTINS MENEZES AGENTE ADMINISTRATIVO 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO DA UNID DE S INA ROSA BORGES 201606 LYGIA MARIA DE LIMA RUIZ AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 16-ago-82 22 1 20 NF 6 NF 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 568867 MARCOS ANTONIO LIMA DE LIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 04-jun-89 15 4 1 NF 4 NF 5 18 SUP DE CONTR DE HOSPED E RESERV ANIMAIS 203719 MARIA DA CONCEICAO N OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 226177 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-jun-88 16 4 5 NF 4 NF 5 18 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 205817 MARIA DAS NEVES C DE ALBUQUERQ AGENTE ADMINISTRATIVO 10-fev-83 21 7 28 NF 6 NF 7 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 203575 MARIA DE LOURDES V DE PADUA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 554329 MARIA DEJANETE DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 04-jul-86 18 3 3 NF 5 NF 6 18 GER DE SERV DE BROMATOLOGIA QUIMICA 150301 MARIA VERONICA A DE OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 07-mar-77 27 7 3 NF 8 NF 9 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 152979 MARLENE SEVERINO DO S OLIVEIRA AGENTE ADMINISTRATIVO 02-set-77 27 1 5 NF 8 NF 9 18 GERENCIA DE SERVICOS DE ALMOXARIFADO 150608 MARLUCE GOMES DE MOURA AGENTE ADMINISTRATIVO 30-mar-77 27 6 10 NF 8 NF 9 18 DIRETORIA DE GESTAO DE TRABALHO 541872 MAURICEA MARIA DO NASCIMENTO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 09-mar-83 21 7 1 NF 6 NF 7 18 GERENCIA OPERAC ADMINISTR E FINANCEIRA 551023 MIRIAN MARIA DO NASCIMENTO VEN AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-dez-85 18 9 28 NF 5 NF 6 18 GERENCIA OPERACIONAL DE ATENCAO A SAUDE 152103 OTAVIANO FERREIRA DA COSTA NET AGENTE ADMINISTRATIVO 11-ago-77 27 1 27 NF 8 NF 9 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 179648 ROSENALVA ALVES CARNEIRO AGENTE ADMINISTRATIVO 08-mai-80 24 5 1 NF 7 NF 8 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 153410 SANTINA ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 27-set-77 27 0 9 NF 8 NF 9 18 GER DO CENTRO DE VIGILANCIA AMBIENTAL 153410 SANTINA ALVES DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 27-set-77 27 0 9 NF 8 NF 9 18 GER DO CENTRO DE VIGILANCIA AMBIENTAL 152160 SEVERINO MARIANO SOBRINHO AGENTE ADMINISTRATIVO 16-ago-77 27 1 22 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO DE GESTAO DE PESSOAS 152471 SILVIA ALMEIDA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 160002 SONIA MARIA TAVARES DE MELO TELEFONISTA 05-dez-79 24 10 6 NF 7 NF 8 18 GER OPERACIONAL DE ATENCAO A SAUDE 150373 TEREZA CRISTINA BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO 10-mar-77 27 7 1 NF 8 NF 9 18 GERENCIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA 244619 VALDETE BARBOSA DE LIMA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 06-jun-88 16 4 0 NF 4 NF 5 18 SUP DA UND DE SAUDE D MIGUEL L VALVERDE 150340 ZENAIDE MANOELA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 10-mar-77 27 7 1 NF 8 NF 9 18 SUPERV DA UNID DE S DR ALCIDES CODECEIRA 153459 ADRIANNE DEMRY OLIVEIRA GOMES ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 03-out-77 27 0 4 NM 8 NM 9 18 SUPERVISAO ADMINISTRATIVA 151934 MARIA DO SOCORRO AMARAL DE OLI ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 04-ago-77 27 2 3 NM 8 NM 9 18 SUPERV DE ACOMPANH E AVALIACAO 179580 ROBERTO LUCIO BELO DE SOUZA ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 08-abr-80 24 6 0 NM 7 NM 8 18 SUPERV ADMINISTR E DE GESTAO DE PESSOAS 549950 MARIA DAS GRACAS SILVA LAET TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 12-jul-85 19 2 25 NU85 NU8 6 18 GERENCIA OPERAC DE ATENCAO A SAUDE 202 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 152213 JOSE MARIA JACINTO GOMES ASCENSORISTA 16-ago-77 27 1 22 NF 8 NF 9 20 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 151217 MARCOS FELIPE RODRIGUES DA SIL TECNICO DE CONTABILIDADE 09-mai-77 27 5 1 NM 8 NM 9 20 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 150847 JOSE FIRMINO DE SANTANA TRABALHADOR 12-abr-77 27 5 28 NF 8 NF 9 20 DIRETORIA D 4989 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 E ADMINISTRACAO SETORIAL 151987 SEVERINO MARCELO DE O FILHO VIGIA 05-ago-77 27 2 3 NM 8 NM 9 20 COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 152596 JOSE MOACY DA SILVA CUNHA VIGIA 22-ago-77 27 1 15 NM 8 NM 9 20 COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL 5 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 150483 SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA TRABALHADOR 24-mar-77 27 6 17 NF 8 NF 9 29 GERENCIA OPERACIONAL DE ASSIST SOCIAL 152744 IRAPUAN DE SOUZA MOUSINHO AGENTE ADMINISTRATIVO 24-ago-77 27 1 14 NF 8 NF 9 29 GERENCIA OPER DE MEDIDAS PROTETIVAS 153368 EDUARDO IZIDIO DE OLIVEIRA VIGIA 19-set-77 27 0 18 NM 8 NM 9 29 GERENCIA OPERACIONAL DE ASSIST SOCIAL 153430 MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA TRABALHADOR 28-set-77 27 0 9 NF 8 NF 9 29 GERENCIA OPERACIONAL DE ASSIST SOCIAL 179538 MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO AGENTE ADMINISTRATIVO 01-abr-80 24 6 8 NF 7 NF 8 29 GABINETE DO SECRETARIO 203886 NADIR RODRIGUES MACEDO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 29 ASSISTENCIA DE SERVICOS 203890 VANIA MARIA DE CARVALHO AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 29 GERENCIA OPERACIONAL DE ASSIST SOCIAL 564914 MANASSES MANOEL DO NASCIMENTO AGENTE DE DEFESA DO PATRIMON 05-mai-88 16 5 2 NF84 NF8 5 29 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 8 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 150335 SONIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 10-mar-77 27 7 1 NF 8 NF 9 31 GER OPER DE ATENDIMENTO AOS FUNCIONARIOS 150479 PEDRO PASTOR DE LIMA AGENTE ADMINISTRATIVO 22-mar-77 27 6 18 NF 8 NF 9 31 A_DISP OUTRAS PREFEITURAS 150631 MARIA DO SAMEIRO BIONE BERNARD ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 30-mar-77 27 6 10 NM 8 NM 9 31 SUPERVISAO DE PROTOCOLO 150919 JOSE CARLOS ROCHA DE FARIAS ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 14-abr-77 27 5 25 NM 8 NM 9 31 DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CIDADAO 151001 JOSAFA SOARES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 22-abr-77 27 5 17 NF 8 NF 9 31 GERENCIA DE CARGOS SALARIOS E PROVIMENTO 151255 GABRIEL RAMOS GOGGIN FILHO AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 13-mai-77 27 4 27 NF 8 NF 9 31 SUPERVISAO DE PROTOCOLO 151862 JOSE ANTONIO DINIZ TRABALHADOR 25-jul-77 27 2 13 NF 8 NF 9 31 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL 151896 MARCOS ANTONIO DE PAULA TRABALHADOR 29-jul-77 27 2 10 NF 8 NF 9 31 SUPERVISAO DE ARQUIVO 152099 EDNO GONZAGA DA SILVA ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 11-ago-77 27 1 27 NM 8 NM 9 31 GERENCIA DE CARGOS SALARIOS E PROVIMENTO 152228 BEATRIZ MARIA CAMARA DUARTE AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 16-ago-77 27 1 22 NF 8 NF 9 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 152232 JOSE RODHOLFO DO MONTE FILHO TRABALHADOR 17-ago-77 27 1 20 NF 8 NF 9 31 GABINETE DO SECRETARIO 152319 JUAREZ SANTOS PASSOS JARDINEIRO 17-ago-77 27 1 20 NF 8 NF 9 31 GABINETE DO SECRETARIO 152342 MANOEL PATRICIO PEREIRA TRABALHADOR 18-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 31 GABINETE DO SECRETARIO 152376 MARCOS JOSE ALVES MARTINS TRABALHADOR 18-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 31 GERENCIA DE CARGOS SALARIOS E PROVIMENTO 152524 JOSE LUPERCINIO DOS SANTOS JARDINEIRO 19-ago-77 27 1 19 NF 8 NF 9 31 GERENCIA OPERACIONAL DE APOSENT PENSOES 152725 ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 24-ago-77 27 1 14 NF 8 NF 9 31 GABINETE DO SECRETARIO 152759 AERCIO GOMES DE BARROS TRABALHADOR 25-ago-77 27 1 13 NF 8 NF 9 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 152797 JOSE PEREIRA DE BRITO TRABALHADOR 25-ago-77 27 1 13 NF 8 NF 9 31 A DISPOSICAO EMLURB 152983 MARIA JOSE BATISTA BARBOSA AGENTE ADMINISTRATIVO 02-set-77 27 1 5 NF 8 NF 9 31 SUPDE PROTOCOLO 156993 MARIA BERNARDE C.DE LIMA ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 03-jul-78 26 3 5 NM 7 NM 8 31 ASSISTENCIA DE SERVICOS 158852 REGINALDO ALVES CARDOSO TRABALHADOR 11-ago-78 26 1 27 NF 7 NF 8 31 A DISP CAMARA MUNICIPAL 179045 MARCONDES JOSE NUNES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 01-fev-80 24 8 7 NF 7 NF 8 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 179394 LINDALVA DE ALBUQUERQUE NOBREG AGENTE ADMINISTRATIVO 20-fev-80 24 7 19 NF 7 NF 8 31 DIR ADMINIS SETORIAL 179633 MAURO MONTEIRO DE MELO ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 02-mai-80 24 5 7 NM 7 NM 8 31 DIR ADMINIS SETORIAL 179652 JOSE HERMINIO PINHO COSTA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 30-mai-80 24 4 9 NF 7 NF 8 31 DIR ADMINIS SETORIAL 184457 SARA SOARES DE SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 01-abr-81 23 6 8 NF 6 NF 7 31 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL 192762 RIDOALDO SEVERINO RAMOS JARDINEIRO 05-abr-82 22 6 4 NF 6 NF 7 31 A DISPOSICAO EMLURB 192910 MANOEL JULIO DE MATOS NETO FISCAL DE SERVICOS URBANOS 05-abr-82 22 6 4 NF 6 NF 7 31 GABINETE DO SECRETARIO 193132 ISABELA FERREIRA DE A LIMA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 14-abr-82 22 5 25 NF 6 NF 7 31 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 197214 ELENILDA MIRANDA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 17-mai-82 22 4 22 NF 6 NF 7 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 203666 GEORGE FRANCO BARRETO PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 31 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL 204605 ANDRE LUIZ DE FARIA MONTEIRO ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 17-mar-83 21 6 22 NM 6 NM 7 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 206206 OSMAR BEZERRA DOS SANTOS ASSISTENTE TEC. ADMINISTRATI 24-fev-84 20 7 14 NM 5 NM 6 31 GER BEN E DESENV SOCIAL 215374 MARTHA DE CARVALHO SOUZA AGENTE ADMINISTRATIVO 16-fev-77 27 7 23 NF 8 NF 9 31 GER OPER A ENCAR SIAIS 217070 AGENOR CORDEIRO DA SILVA JUNIO AGENTE ADMINISTRATIVO 09-abr-85 19 5 29 NF 5 NF 6 31 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 218780 ADEILDO BARBOSA DA SILVA VIGIA 15-abr-85 19 5 22 NM 5 NM 6 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 219843 JOAO MANOEL MENDES AGENTE ADMINISTRATIVO 04-jul-85 19 3 3 NF 5 NF 6 31 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL 224542 ELIZAMA ROZA DOS SANTOS AGENTE ADMINISTRATIVO 11-jul-85 19 2 25 NF 5 NF 6 31 A DISPOSICAO DA CAMARA MUNICIPAL 225500 LUCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRACAO GERA 11-jul-85 19 2 25 NF 5 NF 6 31 A DISP A M PREV A A SAUDE 553667 MARIA DAS GRACAS DA SILVA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 23-mai-86 18 4 15 NF85 NF8 6 31 A DISP A MNIC P A A SAUDE 553710 MARILENE JOSE DE SENA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 10-jun-86 18 3 27 NF85 NF8 6 31 A DISP JUNTA DE SERV MITILAR 553887 REINALDO MELO DA ROCHA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 01-jun-86 18 4 6 NF85 NF8 6 31 DIR GERAL DE GESTAO DE PESSOAS 42 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 152141 JOSE GILBERTO DE SANTANA AJUDANTE DE JARDINEIRO 12-ago-77 27 1 25 NF 8 NF 9 34 GERENCIA DE APREENSAO 203761 TEREZA CRISTINA DE MOURA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 17-jan-83 21 8 21 NF 6 NF 7 34 GERREF CON URB REGAL 6 2 Servidores Matricula Nome Cargo Admissão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 152820 HELENA MARIA DA SILVA AGENTE ADMINISTRATIVO 29-ago-77 27 1 9 NF 8 NF 9 35 DIRETORIA DE ADMINISTRACAO SETORIAL 552288 SEVERINO DE SOUZA FERRAZ FILHO OFICIAL ADMINISTRATIVO 14-mai-86 18 4 24 NM85 NM8 6 37 ASSISTENCIA DE SERVICOS 552440 ROZEMIRO EUGENIO FERREIRA AGENTE DE SERVICOS GERAIS 14-mai-86 18 4 24 NF 5 NF 6 37 DIRETORIA DE HABITACAO 3 Servidores Matricula Nome Cargo Admi 4990 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 ssão Anos Meses Dias Nivel Atual Expr8 Step Sec Descrição 374695 ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO FER AUX. DE CAMARA CLARA E ESCUR 14-ago-96 8 1 19 F 2 F 3 38 GERENCIA DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA 1 Servidor 494 Servidores João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 539 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 440/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA CRISTINA SIQUEIRA CAMPOS SOARES, matrícula nº. 65.896-3, Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, BEATRIZ HELENA FERREIRA SITÔNIO, matrícula nº. 71.006-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181119 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 540 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 441/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, AUREA MARIA DA CUNHA SILVA, matrícula nº. 64.656-1, Supervisor 1 - Engenharia e Arquitetura, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controle de Alimentos, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MAISA BELFORT TEIXEIRA, matrícula nº. 64.663-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181451 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 541 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 443/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, FABÍOLA ARCOVERDE E ROSA, matrícula nº. 62.411-0, Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do centro de Atendimento Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 20 de dezembro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811412 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 542 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 442/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GILZÉLIA ANDRÉ DE BARROS, matrícula nº. 35.965-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Laboratórios, símbolo 'FG1', do Laboratório Municipal de Saúde Pública, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, UMBELINA LEMOS COSTA, matrícula nº. 21.222-7, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1816145 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 543 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 039/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Considerar designada, MÔNICA MARIA MENDONÇA DE SOUZA, matrícula nº. 37.788-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Ambiental, símbolo 'DDR', da Diretoria de Meio Ambiente, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular ADEMIR DAMIÃO AMORIM DOS SANTOS, matrícula nº. 69.641-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 544 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 077/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, GENIVALDO BATISTA DA SILVA, como Suplente, representando a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretaria de Cultura, durante o afastamento da titular SÔNIA ALVES DE LIMA ROCHA, Código de Lotação nº. 322 e Centro de Custo nº. 320122120. PORTARIA Nº. 545 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 081/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Autorizar o afastamento da servidora, MARIA JUCIANE SILVA MONTEIRO, matrícula nº. 58.484-2, Diretora de Capacitação de Recursos e Marketing Cultural, símbolo 'DS2', da Secretaria de Cultura, que estará participando de reuniões em Brasília/DF, captando recursos para o Programa Multicultural, São João/2008 e Festivais de Dança e Teatro, nos dias 28 e 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 546 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MARIA LUZINETE LESSA CÂMARA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 547 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.32960.0.07. R E S O L V E: Exonerar a pedido, ERIVÂNIA MARIA DA SILVA SANTANA, matrícula nº. 74.101-8, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 11 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 548 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49756.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELIANE FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 74.562-0, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 30 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 549 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 157/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, NARA AYRES CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 37.254-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Tributária, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANTONIO GOMES DE LIMA, matrícula nº. 26.822-1, no período de 15 a 22 de fevereiro de 2008, por motivo de falecimento do seu genitor. PORTARIA Nº. 550 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57321.0.02, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 1464 datada de 20 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial do Município nº. 076, de 07 de julho de 2007, referente à aposentadoria da servidora AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula nº. 52.168-1, Professor I. PORTARIA Nº. 551 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.26806.2.07, com base no Parecer nº. 1596/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com 4991 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DE FÁTIMA PONTES BARROS, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-14, matrícula nº. 53.606-9. PORTARIA Nº. 552 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.57321.0.02, com base no Parecer nº. 079/2003 e cota 185/2003 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, incisos I, II e III, alíneas 'a' e 'b', combinado com o § 4º da Emenda Constitucional nº. 20/1998, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, com os proventos integrais ao tempo de serviço prestado e incorporado a estes, a gratificação Regência de Classe, que vem percebendo, há mais de 02 (dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, a servidora AMARA DOS SANTOS BANDEIRA, matrícula nº. 52.168-1, professor I, Classe A, GM-14, 200hs. Retroagindo seus efeitos a 11 de janeiro de 2002. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 3048 DE 05 DE 10 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.02638.2.07, com base no Parecer nº. 324/2007, Encaminhamento nº. 1.476/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, observando as regras contidas no § 5º do artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 786,48 (setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e oito centavos), a servidora, MARIA EMÍLIA ARAGÃO, Professor I - tabela salarial PR1/CLA/GM8, matrícula nº. 54.787-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 4992 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 035/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 110 - OBJETO: serviços técnicos de engenharia para avaliações de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife para fins de desapropriação, nesta cidade. VENCEDORA: Lucena Topografia & Construção Ltda. Não houve empresa desclassificada. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÕES DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, RPA 05, MR 5.3 - Tejipió - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Mário Gomes, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, referentes aos julgamentos de propostas, respectivamente, das licitações em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: execução da construção da passarela de pedestre sobre a Av. Herculano Bandeira, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 25 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO (ERRATA) CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN Informamos que, no resultado de julgamento de habilitação da Concorrência Nº 01/2008-CELLS, publicado em 23/02/2008, na data designada para apresentação de nova documentação escoimada no lote 1, foi publicada como 07/02/2008. Por conta do equivoco, fica designado o dia 10/03/2008, observando o prazo de 8 (oito) dias úteis fixados na lei, mantendo o mesmo local e horário. Recife, 25 de fevereiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE AVISO DE EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2008. DATA E HORA DA SESSÃO INAUGURAL: 14/03/2008, ÀS 09:00 HS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento de benefício de Auxílio Alimentação/Refeição para a Câmara Municipal do Recife. EDITAL E INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação. Rua Monte Castelo, nº. 131, 1º Andar, Boa Vista. Aquisição de Edital mediante entrega de 01 (um) disquete de 1.44 Mb ou CD-R, formatado e preenchimento de formulário de protocolo. Recife, 26 de fevereiro de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 4993 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Potarias 1 PORTARIA Nº 85 DE 25 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 046/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária MARIA DA PAZ SALES GOMES DA SILVA, matrícula nº 3193-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 86 DE 25 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA JORGE FREITAS DE SOUZA 15.328-1 VALDIR ASSIS COSTA JUNIOR 16.891-2 VALDEMIR CUNHA DA SILVA 12.862-7 SERGIO DE LEMOS SOUZA 15.138-6 Fernando Nunes de Souza Secretário 4994 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA Nº 005/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E : - Exonerar o servidor Rodrigo Baltar de Lucena, matricula 30.726-2, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico I do Gabinete da Fundação de Cultura Cidade do Recife, símbolo DS2. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 29 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº006/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear a servidora Tereza Cristina da Silva Oliveira Marinho, matricula 30.737-8, para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Centro de Formação e Pesquisa Cultural da Diretoria de Gestão de Equipamentos Culturais, símbolo DDP, II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 009/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que inciso IV do Artigo 3º da Lei Federal de Nº 10.520/02, R E S O L V E : I - Designar a equipe de Licitação na modalidade Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como pregoeiro titular o servidor Sandro da Costa Figueiroa, matricula 30.687-8 e o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4 como pregoeiro substituto em eventuais impedimentos do titular e como membros da equipe de apoio os servidores Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Sandra Simone dos Santos Bruno, matricula 30.640-1, José Santana Monteiro de Vasconcelos, matricula 30.546-4 e Gabriela de Brito Araújo, matricula 30.733-5. II - A remuneração dos membros que compõem a equipe da Pregão, observará o disposto no Artigo 1º, Inciso III da Lei Nº 17.172/2005 de 30 de dezembro de 2005, devendo também ser observado o Artigo 2º e parágrafo III da mesma Lei. III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2008, revogadas as disposições em contrário. Recife, 15 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA DIRETOR PRESIDENTE 4995 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 311 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38/18.02.2008 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, mat. 65.016-9, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA 02, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, no período de 18 a 29 de fevereiro de 2008, em substituição a DIANA MARIA PEREIRA DOS S. LOBO, mat. 53.643-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 312 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 49/15.02.2008 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor I LOURDES REGINA DE CAVALCANTI FONSECA, mat. 56.946-1, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 313 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/01.02.2008 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar e 34/20.02.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA KARINA PINTO NOGUEIRA, mat. 66.770-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA 03, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA QUITÉRIA DOS SANTOS, mat. 61.227-2, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- NIZIANE FRANCISCA DE MOURA, mat. 38.420-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Anexo, Código de Lotação 14115533, de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 314 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DA PENHA DA SILVA FERREIRA, mat. 37.473-3, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA 02, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA 02, Código de Lotação 1411548. 2- MARIA JOSÉ LIMA CAVALCANTI, mat. 56.902-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567. 3- RENATA FiGUEREDO SOUZA, mat. 67.031-1, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA 04, Código de Lotação 14115624. 4- SUELY MARIA DA SILVA LINS, mat. 32.487-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587. PORTARIA Nº 315 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 09/21.02.2008 da Escola Municipal UR - 7 Várzea, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal da UR - 7 Várzea, RPA 04, Código de Lotação 14115610 e Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados: 1- PAULA SOCORRO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, mat. 44.773-9, da Escola Municipal UR - 7 Várzea, RPA 04, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- RILDA BERNARDO CAMPELO, mat. 44.826-1, da Escola Municipal UR - 7 Várzea, RPA 04, de 22 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 316 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 07/18.02.2008 da DGEFD/Gerência de Educação Jovens e Adultos, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga no Projeto Piloto Módulo IV e V, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ANA REGINA COELHO DE SANTANA, mat. 69.129-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA 06, Código de Lotação 14115844, de 07 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 2- AURÉLIA XAVIER DA COSTA, mat. 57.431-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726, de 18 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 3-EDILANGE BATISTA GALVÃO, mat. 68.881-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, de 11 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 4-LINDINALVA MARIA BARBOSA BEZERRA, mat. 33.063-3, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, de 07 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 5-MARIA DA CONCEIÇÃO MORENO DE ANDRADE, mat. 68.806-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, na Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107, de 18 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 6-MARIA DE FÁTIMA BARBOSA LIMA, mat. 41.298-9, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625, de 07 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. 7-MÉRCIA RAMOS DE BARROS, mat. 61.653-6, da Escola Municipal Balbina Menelau, RPA 05, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115627, de 07 de fevereiro a 22 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 317 DE 4996 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 15 e 16/21.02.2008 da Escola Municipal Sede da Sabedoria, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 18 de fevereiro a 16 de maio de 2008, em substituição a LAURINETE NERI DOS SANTOS, mat. 51.136-9, licenciada para tratamento de saúde: 1- FÁTIMA DA PENHA RIBEIRO, mat. 32.355-9. 2- WALDETE COSTA VASCONCELOS DA SILVA, mat. 56.929-4. PORTARIA Nº 318 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 53/19.02.2008 da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E : Autorizar ao Professor II AMARO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, mat. 31.934-4, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício R E T I F I C A Ç Õ E S PORTARIA Nº 126, de 11 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 16/2008, referente ao afastamento para curso do Professor I ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, mat. 65.016-9, tendo em vista a cota de 19.02.2008 da GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, no processo nº 07.06184.4.08, de 03.01.2008, ONDE SE LÊ: no período de 07 de fevereiro a 06 de abril de 2008 - LEIA-SE: no período de 07 a 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 105 de 07 de fevereiro de 2008, item 9, publicada no DOM nº 15/2008, referente à concessão de ajuda de custo ao Professor I MARIA JOSÉ GOMES, mat. 32.337-7. ONDE SE LÊ: Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ Gerência de Educação de Jovens e Adultos - LEIA-SE: Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/ Gerência de Formação Continuada, RPA 01, Código de Lotação 14119. Recife, 22 de fevereiro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES PORTARIA N° 004/2008-GEGM O Diretor Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e no art. 3º do Decreto Municipal nº 19.789, de 21.03.2003. R E S O L V E : Art. 1° -Designar a inclusão da Servidora MARIA MADALENA DE LIMA E SILVA SANTOS, mat .575-4, para compor a comissão permanente de licitação, bem como para processar licitações na modalidade pregão, pelo período de 01 (um) ano, na qualidade de SUPLENTE, atribuindo-lhes, conforme o caso a gratificação prevista no art. 1º incisos I e II, da lei 17.172 de 30.12.2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Jamerson Antônio de Almeida da Silva Diretor - Presidente -GEGM 4997 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contrato Contrato n° 006/08 -CPL- Ref. PL n° 002/08- PP n° 002/08- 19/02/2008 CONTRATADO: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME OBJETO: Aquisição de água mineral. PRAZO: 06 (seis) meses VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.116, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 007/08 - CPL - Ref. PL n° 003/08 - PP n° 003/08 - 21/02/08 CONTRATADO: SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Fornecimento de vales refeições. PRAZO: 10 (dez) meses VALOR: R$ 33.601,40 (trinta e três mil, seiscentos e um reais e quarenta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.04.122.2.161.2.723 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 4998 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria 1 PORTARIA Nº 003/08 O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora Patrícia Norberto Amorim, matrícula nº 77.766-3, RG nº 5.118.850 SSP/PE, C.P.F. nº 705.902.734-34, residente e domiciliada na Cidade do Recife, Gerência de Área de Mobilização Comunitária e de Educação Ambiental, símbolo DDR, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal, em substituição a servidora RAINELDES AGDA ALVES DE MELO, matrícula nº 73.621-3 . Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2008. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Saneamento 4999 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 061, CELEBRADO EM 08 DE ABRIL DE 2005, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO:A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução da obra por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 19.11.2007 e termo final o dia 17.03.2008, sendo que o prazo de vigência contratual dar-se-á em 16.04.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais 5000 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria 1 PORTARIA Nº 04 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 O Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbana e Ambiental, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação da Comissão Organizadora Municipal da I Conferencia Municipal do Meio Ambiente, resolve: I.Aprovar o Regimento Interno da I Conferencia Municipal de Meio Ambiente, na forma do Anexo I desta Portaria. II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 25 de fevereiro de 2008 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 5001 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Anexo I - Regimento Interno 1 ANEXO I REGIMENTO INTERNO CAPÍTULO I DA REALIZAÇÃO Art. 1º - A I Conferência Municipal de Meio Ambiente - I CMMA será realizada nos dias 28 e 29 de fevereiro e 01 de março de 2008, no auditório do hotel Jangadeiro, no bairro de Boa Viagem. Parágrafo único: A I CMMA está integrada ao processo da III Conferência Estadual do Meio Ambiente e III Conferencia Nacional do Meio Ambiente, a ser realizada em março e maio de 2008, respectivamente, em consonância com os seus Regimentos. Art. 2º - A I CMMA será presidida pelo Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - SPPODUA e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Assessor Executivo da SPPODUA ou pelo Diretor de Meio Ambiente. Art. 3º A I CMMA será precedida por seis pré-conferencias, para viabilizar a ampla participação da sociedade. CAPÍTULO II DOS TEMAS Art. 4º. A Conferência Municipal do Meio Ambiente terá como tema: Gestão de Unidades Protegidas e Educação Ambiental: Contribuições do Recife para Amenizar as Mudanças climáticas. Art. 5º. Os eixos temáticos que pautarão os debates nos grupos de trabalho e plenárias da I CMMA serão os seguintes: I - Cidade sustentável e a concepção do Sistema Municipal de Unidades de Protegidas - SMUP - II - Cidadania e educação ambiental e uma proposta de Política Municipal de Educação Ambiental. Parágrafo único. Os subtemas debatidos na Conferência serão tratados com enfoque transversal em educação ambiental, legislação, inclusão social, indicadores de sustentabilidade, e a partir das diretrizes da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, do Programa de Governo Municipal e do Plano Plurianual. CAPÍTULO III DOS OBJETIVOS Art 6º. São objetivos da I CMMA: I - Refletir sobre os desafios da Gestão Ambiental na cidade do Recife - II - Discutir a concepção do Sistema Municipal de Unidades Protegidas - III - Discutir, avaliar e deliberar sobre a Política Municipal de Educação Ambiental - IV- Firmar a Conferência Municipal do Meio Ambiente como uma instância de tomada de decisões orientadoras das políticas públicas ambientais - V - Retirar delegados para participar da Conferência Estadual de Meio Ambiente. CAPÍTULO IV Da Participação Art. 7º O processo participativo da I CMMA garantirá o caráter amplo e democrático de participação da Sociedade e do Poder Público, sem restrições partidárias, corporativas ou de qualquer outra natureza. Art. 8º - A I CMMA será composta por representantes democraticamente eleitos nas pré-conferencias e indicados pelos vários segmentos, escolhidos na forma prevista neste Regimento. Parágrafo único: As pré-conferências regionais deverão garantir a participação universal, aberta a todos os cidadãos e cidadãs a partir de 18 anos. Art. 9º - A I CMMA será composta por 220 participantes, sendo 192 delegados e 28 convidados e observadores, a saber: I - Delegados Natos: Conselheiros do COMAM - 12, com direito a voz e voto - II - Delegados Indicados: Organizações Não Governamentais e Movimentos Ambientalistas e Comunidades Tradicionais - 22, Conselhos profissionais, universidades, sindicatos e movimento estudantil - 18, Setor Empresarial - 10 e Poder Público 90, com direito a voz e voto - III - Delegados Eleitos: Sociedade Civil - 40, com direito a voz e voto. IV - Convidados e observadores - 28, com direito a voz e sem direito a voto. Art 10º - Os delegados indicados para representar as Organizações Sociais e Movimentos Ambientalistas, além das Comunidades tradicionais, num total de 22, de suas respectivas representações, a saber: I - ASPAN 01 delegado II - SNE 01 delegado III - Cendhec 01 delegado IV - FASE 01 delegado V - Centro Josué de Castro 01 delegado VI - Ecos 01 delegado VII - Centro Escolas Mangue 01 delegado VIII - AMAPE 01 delegado IX - Trapeiros do Emaús 01 delegado X - IEH 01 delegado XI - Instituto Verde 01 delegado XII - CEDAM 01 delegado XIII - COBH Rio Capibaribe 01 delegado XIV - Movimento Recapibaribe 01 delegado XV - Movimento em defesa da Mata Uchoa 02 delegados XVI - Movimento Nacional dos Catadores 01 delegado XVII - Comunidade tradicional de pescadores 05 delegados Art 11 - Os delegados indicados para representar as entidades e conselhos profissionais, universidades, sindicatos e movimento estudantil, num total de 18 estão no quadro que segue: I - CRBio 02 delegados II - CREA 02 delegados III - OAB 02 delegados IV - IAB 01 delegado V - UFPE 01 delegado VI - UFRPE 01 delegado VII - UNICAP 01 delegado VIII - UPE 01 delegado IX - URBANITARIOS 01 delegado X - SINPRO 01 delegado XI - SINPERE 01 delegado XII - SINTEPE 01 delegado XIII - Sindicato dos Servidores Municipais 01 delegado XIV - Movimento estudantil - ensino superior 01 delegado XV - Movimento estudantil - ensino médio 01 delegado Art 12 - Os delegados indicados para representar o setor empresarial com suas respectivas representações, num total de 10, a saber: I- FIEPE 01 delegado II - CDL 01 delegado III- SINDUSCON/ADEMI 03 delegado IV - ABCP 01 delegado V - ABIH 01 delegado VI - SENAI/SEBRAE/SESC/SESI 02 delegados VII - ASSINC 01 delegado Art. 13 - Os delegados do Poder Publico na I CMMA, num total de 90, serão os seguintes: I - Executivo Municipal - 81 delegados II - Legislativo Municipal - 2 delegados III - Executivo Estadual - 4 delegados IV - Legislativo Estadual - 2 delegados V - Governo Federal - 1 delegado Art. 14 - O número de delegados eleitos em cada Região Político Administrativa - RPA se dará com base no percentual de representação da população da RPA no município, num total de 40, a saber: I - RPA 1 5,48% 2 delegados II - RPA 2 14,47% 4 delegados III - RPA 3 19,92% 8 delegados IV - RPA 4 17,78% 7 delegados V - RPA 5 17,46% 7 delegados VI - RPA 6 24,86 12 delegados CAPÍTULO V DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL - COM Art. 15 - A Comissão Organizadora Municipal - COM, será coordenada pela Diretoria de Meio Ambiente da SPPODUA, e será composta por representações da sociedade civil organizada e do setor empresarial patronal, detalhada no Anexo I deste regimento. Art. 16 - Um Comitê Executivo, assessorará a COM e será composta pelos seguintes membros: I - Gerente de Educação Ambiental, coordenador - II - Gerente de Fiscalização - III - Gerente de Gestão Ambiental - IV - Gerente de Planejamento - V - Diretora de Articulação Intersetorial do OP. Art. 17 - Compete à Comissão Organizadora Municipal - COM: I - Coordenar, deliberar, supervisionar e promover a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos - II - Propor os nomes dos expositores da Conferência Municipal do Meio Ambiente, bem como os documentos técnicos e textos de apoio - III - Propor os critérios e modalidades de participação e representação, bem como o local de realização da Conferência - IV - Definir local e data para a realização das pré-conferências - V - Acompanhar a plenária com o intuito de garantir o processo de votação, onde serão aprovadas as propostas dos 5002 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Anexo I - Regimento Interno 2 grupos de trabalho a serem sistematizadas para a Conferência Estadual, bem como a eleição de delegados para a mesma - IV - Atuar junto à Coordenação Executiva, formulando, discutindo e propondo as iniciativas referentes à organização da Conferência Municipal do Meio Ambiente - V - Atuar como elo de ligação entre a Coordenação Executiva e as demais entidades de âmbito municipal. VI - Elaborar e aprovar este Regimento Interno. Parágrafo único: A COM funcionará, regularmente, até a entrega do Relatório Final da I CMMA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente. Art. 18 - Compete ao Comitê Executivo: I - elaborar a proposta de programação da Conferência Municipal do Meio Ambiente - II - dar cumprimento às deliberações da Comissão Organizadora Municipal - III - divulgar a Conferência Municipal do Meio Ambiente - IV - estimular e apoiar as Pré-Conferências Municipais de Meio Ambiente - V - propor os nomes dos expositores e convidados da Conferência Municipal do Meio Ambiente - VI - designar e capacitar facilitadores e relatores para a Conferência Municipal do Meio Ambiente - VII - elaborar documentos oficiais e textos vinculados ao temário da Conferência Municipal do Meio Ambiente - VIII - elaborar o Relatório Final da I CMMA, assim como promover a sua publicação e divulgação. Parágrafo Único: É matéria a ser regulamentada, o período de duração do credenciamento dos participantes e dos candidatos a delegado, bem como o horário de término da Conferência. CAPÍTULO VI DAS PRÉ-CONFERÊNCIAS E A CMMA Art. 19 - A I CMMA será realizada em duas (2) etapas, em âmbito municipal, sendo as pré-conferências e a I CMMA. § 1º A primeira etapa será composta por 06 (seis) Pré-conferências Municipais, sendo uma por Região Político Administrativa - RPA deste Município, destinada á sociedade civil, a saber: I - RPA 1, dia 20, as 18h, no Auditorio da URB - R. Oliveira Lima - Boa Vista - II - RPA 3, dia 20, as 18h, no Sitio da Trindade - Estradado Encanamento - C Amarela - III - RPA 4, dia 21, as 18h, no Gremlurb - R Cel Fernando Furtado, 196 - Cordeiro - IV - RPA 02, dia 22, as 18h, no Clube Madeiria do Rosarinho - R. Salvador de Sá, 64 - Ponto de Parada - V - RPA 6, dia 22, as 18h, no GERALDÃO - Av. Masc. de Morais - Imbiribeira - VI - RPA 5, dia 23, 14h, na Policlínica Agamenon Magalhães - Largo da Paz. § 2º A segunda etapa diz respeito à propria I CMMA, onde será debatido o temário central e os sub-temas da Conferência. § 3º A não realização de Pré-conferências em uma ou mais RPA´s não é impedimento para a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente. Art. 20 - Caberão às pré-conferências Regionais: I - discutir a temática da I CMMA - II - identificar propostas a serem deliberadas na Conferência Municipal de Meio Ambiente - III - eleger delegados para I CMMA. CAPÍTULO VII DO CREDENCIAMENTO E DA PROGRAMAÇÃO ART. 21 - No ato da inscrição, os participantes da I CMMA serão credenciados por setor (sociedade civil, setor empresarial e setor governamental) que representam, permanecendo com esta classificação em todo processo de conferência. § 1º Nas pré-conferencias regionais, apenas serão aceitas inscrições de cidadãos não vinculados a instituição ou representação. § 2º A opção pelos eixos temáticos da I CMMA, deverá ser feita nos atos do credenciamento. Art. 22 - As programação das pré-conferências seguirão a seguintes etapas: I - Credenciamento II - Abertura III - Palestras IV - Debates e apresentação de propostas V - Escolha dos delegados. Art. 23 - As programação da I CMMA seguirá as seguintes etapas: I - Primeiro dia, 28 de fevereiro de 2008: Inicio do credenciamento Solenidade de abertura Palestra de abertura Coquetel II - Segundo dia, 29 de fevereiro de 2008: Credenciamento remanescente Leitura e aprovação do Regulamento Intervalo para o lanche Palestras: Conservação do Verde Urbano e Educação e Cidadania Ambiental Almoço Grupos de TrabalhosIII - Terceiro dia, 01 de março de 2008: Plenária Final Almoço Eleição dos delegados (10 DELEGADOS) Encerramento CAPÍTULO VIII DOS TRABALHOS EM GRUPO Art. 24 Os grupos de trabalho são espaços de discussão e aprovação de propostas temáticas a serem encaminhadas para avaliação e deliberação da Plenária da I CMMA. § 1º Apenas as propostas que obtiverem maioria absoluta, 50% +1 dos votos nos grupos, seguirão para avaliação e deliberação da plenária final. § 2º Cada Grupo de Trabalho, após conhecer e analisar as propostas sugeridas no Texto Base, além das construídas pelos seus participantes, poderá apresentar no máximo 15 (quinze) propostas prioritárias. Art. 25 - Cada grupo de trabalho contará com um facilitador temático, sistematizador de propostas e relator do debate. Art. 26 - Compete ao facilitador (a): I - Manter a discussão dentro do tema apresentado - III - Esclarecer dúvidas sobre os temas discutidos. Art. 27 - Compete ao sistematizador (a): I - Sistematizar as propostas dos grupos - II - Entregar o registro em meio digital à Coordenação, no final dos trabalho nos grupos - III - Cumprir outras atribuições correlatas. Art. 28 - Compete aos relatores (a): I - Apresentar metodologia do trabalho nos grupos - II - Organizar os trabalhos nos grupos - III - Cumprir outras atribuições correlatas. Parágrafo Único: Os relatores dos grupos de trabalho serão escolhidos pelos participantes dos mesmos. CAPÍTULO IX DA SISTEMATIZAÇÃO Art. 29 Durante a I CMMA haverá dois momentos de sistematização, a saber: I - Sistematização do produto dos grupos de trabalho para apresentação e votação na plenária final - II - Sistematização do produto proveniente da plenária final, o qual passa a representar as contribuições oficiais da I CMMA para a III Conferência Estadual de Meio Ambiente. Art. 30 - Das propostas aprovadas na Conferência, só serão encaminhadas para a III Conferência Estadual de Meio Ambiente, aquelas que sejam de competência do Estado e/ou da União. Art. 31 - As deliberações sobre diretrizes de políticas municipais serão encaminhadas aos órgãos competentes. CAPÍTULO X DAS PLENÁRIAS Art. 32 - Serão 04(quatro) os momentos de Plenária na I CMMA, a saber: I - Plenária de Abertura - II - Plenária dedicada à e leitura e votação do Regimento Interno e palestra sobre os eixos temáticos - III - Plenária de votação das propostas encaminhadas pelos grupos de trabalho - IV - Plenária final, para ratificação da eleição dos delegados, encaminhamentos gerais e encerramento. § 1º As plenárias, de que tratam os incisos I, III e IV, terão um sistematizador para dar suporte ao trabalho de redação das propostas aprovadas. § 2º Na plenária de que trata o inciso II, será garantida a intervenção dos presentes após a palestra, para esclarecimentos sobre o tema, com número de inscrições limitadas a ser definido em Regulamento. Art. 33 - As propostas que sofrerem destaque na Plenária terão asseguradas defesas, com duração máxima a ser definida em Regulamento. Art. 34 - As plenárias terão um coordenador de mesa para conduzir os trabalhos, cabendo-lhe dentre 5003 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Anexo I - Regimento Interno 3 outras atribuições: I - Apresentar a metodologia e dinâmica da Conferência - II - Conduzir a leitura e votação do Regulamento e das propostas oriundas dos grupos - III - Proceder a condução das inscrições e tempo das intervenções dos presentes - IV - Cumprir outras atribuições correlatas. CAPÍTULO XI DO PROCESSO DE VOTAÇÃO Art. 35 - Fica estabelecido que o quorum mínimo para a aprovação das propostas pela plenária final, será o número igual a metade mais um dos delegados inscritos. Parágrafo único: As propostas que por ausência de quorum não forem referendadas em plenário não poderão seguir para a etapa estadual. Art. 36 - Serão aprovadas, as propostas oriundas dos grupos de trabalho que obtiverem maioria simples (50% mais um) dos votos da Plenária. Art. 37 - A votação para eleição dos delegados(as) estaduais se dará no âmbito de cada setor/segmento, obedecendo os seguintes percentuais: I- sociedade, organizações sociais, movimentos ambientalistas e comunidades tradicionais (50%) = 05 (cinco) delegados - II- Setor empresarial patronal (20%) = 02 (dois) delegados - III- Setor governamental (30%) = 03 (três) delegados Parágrafo Segundo: Para cada delegado estadual deverá ser escolhido um suplente. Art. 38 - Será exigida representatividade mínima de 30% de gênero, tanto para titulares quanto para suplentes. Art. 39 - As vagas não preenchidas de cada setor não poderão ser ocupadas por representantes de outros setores. CAPÍTULO XII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 40 - Será aprovado em plenária o Regulamento da I CMMA que norteará os seus trabalhos. Art. 41 - As deliberações da I CMMA serão as seguintes: I - Resoluções - Aquelas que são de competência do executivo municipal - II - Recomendações - Aquelas que se dirigem a outros entes - III - Moções - Aquelas que se dirigem a algum fato determinado - Art. 42 - O Relatório Final da I CMMA, incluindo os dados das pré-conferências e a relação dos delegados eleitos para a III Conferencia Estadual de Meio Ambiente, deverão ser sistematizados e remetidos à COM, em até quinze dias após a realização da mesma. Parágrafo único: Como a etapa regional que Recife está inserida, da III Conferencia Estadual de Meio Ambiente, acontece um dia após ao encerramento da I CMMA, a lista de delegados e as deliberações para o estado ou para a união, devem ser disponibilizadas via e-mail para a coordenação da estadual e aos membros da COM, simultaneamente, até as 8h do dia 02 de março de 2008, impreterivelmente. Art. 43 - Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela COM da I CMMA. ANEXO - I REGIMENTO INTERNO DA I CONFERENCIA DE MEIO AMBIENTE DO RECIFE COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL - COM I - Diretor de Meio Ambiente do Município - II - Representante da Secretaria de Saúde - III - Representante da Secretaria de Educação, Esporte e Laser - IV - Representantes da Secretaria de Serviços Públicos - \ V - Representante da Secretaria de Saneamento - VI - Representante da FEMEB no COMAM. VII - Representante da SNE no COMAM VIII - Representante da FIEPE no COMAM 5004 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE-CTTU PORTARIA Nº 003/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife-CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias, Considerando o Decreto de n° 23.421 de 30 de Janeiro de 2008 sobre o cadastramento e recadastramento do Sistema de Transporte por Táxi do ano de 2008 - Considerando a necessidade de se proceder a revisão dos registros e dossiês dos Termos de Permissão - TP. R E S O L V E : I -Suspender o atendimento aos permissionários do Táxi nos dias 28 e 29 de Fevereiro das 08h00 às 13h00, para organização do setor do Táxi. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir da data de sua assinatura. Recife, 25 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5005 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 15/ 2008 EMENTA: Dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas no Município do Recife e determina outras providências. A Câmara Municipal do Recife resolve: CAPÍTULO I DA DEFINIÇÃO Art.1. º O serviço de transporte remunerado de passageiros por meio de motocicletas, categoria aluguel, no município do Recife, é permitido à pessoas físicas e jurídicas e dependerá de autorização do Poder Executivo Municipal, sob regime de concessão, permissão e autorização, nos termos do Art. 119 da Lei Orgânica do Município. Art.2. º Moto-taxista é o prestador de que trata o artigo 1º desta lei, pessoa física, proprietário de motocicleta utilizada na efetiva prestação de serviço. Art.3. º O serviço de transporte de passageiros de que trata esta lei, na modalidade denominada moto-táxi, consiste no transporte de pessoas entre dois pontos de acessibilidade restrita ao transporte regular de passageiros, dentro do território municipal, denominado Linha Alimentadora do Sistema de Transporte Complementar da Cidade do Recife, utilizando motocicletas. CAPÍTULO II SEÇÃO I DO MOTORISTA E SEUS REQUISITOS Art.4. º O recebimento pelos requerentes, pessoas físicas ou jurídicas, da autorização prevista no Art. 1 º, dependerá, do atendimento pelos mesmos, de um rol de exigências que serão objeto de regulamentação pelo Poder Executivo. Art.5.º Para efeito de atendimento do rol de exigências previstas no art. 4 º desta lei, constarão obrigatoriamente do mesmo: I - se pessoa física: a) Comprovar que reside no município de Recife há mais de um ano - b) Declaração que não exerce qualquer outra atividade remunerada - c) Possuir carteira de habilitação definitiva na categoria, expedida há mais de 01 (um) ano - d) Ter no mínimo ensino fundamental completo - e) Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos. Comprovar: a) Apresentar atestado de boa saúde, expedido pela secretaria de saúde do município - b) Cursos de primeiros socorros - c) Exame psicológico de aptidão, sendo o médico credenciado pela CTTU- Companhia de Transporte e Trânsito do Recife - d) Curso de direção defensiva a ser ministrado pelo Departamento ou Diretoria de Educação para o trânsito da CTTU- Companhia de Transporte e Trânsito do Recife - e) Inexistência de condenação criminal transitada em julgado - f) Ser eleitor ou comprovar que votou na última eleição ou ter justificado a abstenção - g) Estar em dia com as obrigações militares - h) Não ser titular de mais de uma licença para moto-táxi, nem possuir licença para explorar serviço de táxi. II - se pessoa jurídica: a) É permitida a abertura de empresa, devidamente constituída, com a destinação econômica concernente à prestação de serviço de moto-táxi. b) Para autorização de funcionamento da aludida empresa, deverá ser formulado requerimento e apresentado instrumento constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial, bem como a documentação das motocicletas em nome da pessoa jurídica, e toda a documentação dos motoristas, na CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, para abertura de processo administrativo com a finalidade de ser deferida ou não a autorização. c) Para funcionamento da empresa mencionada, esta deverá ter no mínimo 6 (seis) concessões, além de cumprir o que é preconizado no item anterior - d) Não será permitido o funcionamento de empresa mencionada no presente artigo com mais de 10 (dez) concessões, e nem mesmo com concessões em nome de terceiros. e) Também será exigida a inexistência de condenações, transitadas em julgado, nas áreas ambiental, trabalhista, previdenciária e tributária. SEÇÃO II DOS REQUISITOS QUANTO A MOTOCICLET Art. 6.º Constituem requisitos das motocicletas a serem utilizadas na prestação do serviço: I - Pertencer ao moto-taxista - II - Possuir entre 125 (cento e vinte e cinco) e 200 (duzentas) cilindradas - III - Ser submetida anualmente à vistoria de segurança veicular pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e satisfazer todos os requisitos exigidos para os fins a que se destina, previstos na Lei 9.503 (Lei Federal Código de Trânsito Brasileiro) - IV - Somente será vistoriado o veículo, cujo permissionário apresentar certidões negativas de débitos com a Prefeitura do Recife e com o Detran/PE. V - Os veículos reprovados em vistoria, com vistoria vencida, em débito com a Prefeitura do Recife ou com Detran/PE, serão retirados de circulação, somente voltando a operar após a sua regularização. VI - Ter as seguintes características além das exigidas pela legislação de trânsito: a) Alça metálica lateral na qual o passageiro possa segurar-se - b) Dizeres de identificação 'moto-táxi', em placa metálica ou adesivo com imã - c) Cano de descarga revestido com material isolante em sua lateral, para evitar queimaduras ao passageiro - d) Ter no máximo 05 (cinco) anos de uso - e) Barra protetora de pernas (mata-cachorro) - f) Número de ordem e identificação da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife. VII - Os veículos deverão ser emplacados com placas de aluguel no Município do Recife e devidamente registrados e licenciados no Detran/PE. SEÇÃO III DAS OBRIGAÇÕES DO MOTO-TAXISTA Art.7. º Quando da prestação municipal instituída por esta lei, deve o moto-táxi: I - Obedecer todas as normas do Código de Trânsito Brasileiro, aplicáveis à espécie, bem como aos ditames desta lei - II - Usar, em serviços roupas condizentes com a função de atendimento ao público, ficando vedado o uso de camisetas regatas e bermudas, devendo, ainda, estar trajando colete de identificação - III - Portar, além de documento de porte obrigatório, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, a carteira de condutor para transporte de passageiro, expedida pela Companhia de Transporte e Trânsito do Recife - IV - Usar capacete com viseira e colocar à disposição do passageiro o mesmo tipo de capacete, para uso durante o transporte - V - Transportar, ter disponível e repassar toca descartável aos passageiros - VI - Tratar o passageiro com urbanidade e polidez - VII - Recusar o transporte de: a) Passageiros que não queiram usar capacete - b) Passageiros com bagagem além da permitida no parágrafo único deste artigo - c) Passageiros em visível estado de embriagues alcoólica ou sob efeito de substancia entorpecentes - d) Passageiros com criança no colo - e) Criança com menos de 07 (sete) anos - f) Passageiras em adiantado estado de gravidez. VIII - Padronizar o colete de segurança com alças laterais testado por órgão credenciado pelo INMETRO - IX - Ter obrigatoriamente seguro particular, resguardando o passageiro, piloto e motociclista. Parágrafo Único - Por bagagem permitida entender-se-á para os efeitos desta lei, aquela acondicionada em mochila ou sacola, com alça e conduzida a tiracolo do passageiro e a que venha a ser regulamentada pelo Poder Executivo Municipal. CAPÍTULO III DA PERMISSÃO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI Art.8.º A permissão para prestação do serviço de moto-táxi, será requer 5006 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 2 ida pelo interessado a CTTU -Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, com a apresentação dos documentos preconizados pelo artigo 5º desta lei, bem como comprovação de ter preenchido os requisitos do artigo 6º, também desta Lei. Art.9.º A permissão para prestação de serviço de moto-táxi será outorgada por ato do Poder Executivo Municipal, formalizada em conformidade em conformidade com a Lei Federal n º 8.978/95 e do art. 119 da Lei Orgânica do Município expedida pelo órgão executivo de trânsito e transporte do município, sendo esta de natureza personalíssima, ficando vedada a sua transferência, seja gratuita ou onerosamente. § 1º - Cada permissionário habilitado terá direito a somente a 01 (uma) vaga de moto-táxi e poderá utilizá-la pessoalmente ou colocá-la em atividade através de funcionário de sua confiança desde que o mesmo atenda os requisitos dos artigos 5 º e 6 º desta Lei. § 2º - A pessoa jurídica habilitada caberá atender o que preconiza os artigos 5 º e 6 º desta Lei. § 3 º - A permissão é pessoal, inalienável e terá validade de 01 (um) ano, contado da data de sua expedição, renovável por igual período, satisfeitas as exigências desta Lei. § 4 º - Para cada permissão expedida será admitido o registro de um único veículo, que será numerado em ordem crescente. § 5 º - Após o cadastro da permissão, o permissionário terá o prazo de 90 (noventa) dias úteis para apresentar o veículo, o vestuário, os capacetes e demais acessórios nas condições estabelecidas nesta Lei, para fins de vistoria e início das atividades. § 6 º - Fica autorizada a utilização do suplente somente em casos de doenças e acidentes de moto-taxistas, devidamente comprovado por atestado médico. § 7 º - Após a expedição do Termo de Permissão, o permissionário terá prazo máximo de 10 (dez) dias úteis para pagamento de taxa de outorga. § 8 º - O não cumprimento das exigências dos § 6 º e 8 º deste artigo, implicará no arquivamento do processo de cadastramento e conseqüente anulação do direito de permissão. § 9 º - Ficam vetadas quaisquer espécies de aluguel de vagas. Art.10.º As atividades de planejamento, gerenciamento e fiscalização do serviço, de que trata esta Lei serão exercidas exclusivamente pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e a exploração do serviço será realizada em caráter contínuo e permanente, compromentedo-se o permissionário com sua regularidade, continuidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na sua prestação, correndo por conta do permissionário toda e qualquer despesas dele decorrente, inclusive as relativas a pessoal, operação, manutenção, tributos e demais cargos. Art.11.º Caso o detentor da permissão para prestação de serviço de moto-táxi não tenha mais interesse em continuar prestando aludido serviço, deverá comparecer à CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e assinar o Termo de Desistência e Devolução da Permissão, cabendo ao mencionado órgão municipal preencher a vaga, seguindo rigorosamente a ordem de inscrição dos suplentes interessados, conforme preconiza o artigo 13 º desta Lei. § 1º O detentor da permissão para prestação de serviço de moto-táxi que não tiver interesse em continuar prestando o serviço mencionado e não comparecer à Companhia de Transporte e Trânsito do Recife para assinar o Termo de Desistência e Devolução da Permissão, e, ainda, transferir de qualquer forma aludida permissão para particular, sofrerá sanções administrativas, ficando impedido de participar de licitações e contratar com a Administração Pública e perderá a concessão. § 2º Perderá a concessão o detentor/moto-taxista que praticar qualquer infração grave consignada no Código de Trânsito Brasileiro. DAS CONDIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DA LICENÇA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Art.12. º O deferimento da permissão feito pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife ficará condicionado, além do que fora preconizado nos artigos 8 º e 9 º desta lei e ao seguinte: I - Ao pagamento da taxa de licença e do imposto sobre serviço de qualquer natureza, referente à atividade - II - A apresentação dos comprovantes do pagamento do imposto, sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e do seguro. Parágrafo Único - Os profissionais mencionados no Capt têm o prazo de 6 (seis) meses, a partir da vigência desta lei, para se adequarem aos seus requisitos. DOS CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DO MOTO-TAXISTA E PREENCHIMENTO DAS VAGAS Art.13. º Será criado um cadastro de suplentes pela Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, com acompanhamento do Sindicato da classe de moto-taxistas, onde constarão todos os dados pessoais, bem como todos os documentos exigidos por esta lei municipal, e, mormente a ordem cronológica de inscrição. Parágrafo Único - A CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife observando a ordem cronológica de inscrição caso se depare com suplente que não se enquadra com o que é preconizado por esta lei municipal, mediante fundamentada justificativa, concederá prazo não superior a 5 (cinco) dias ao suplente, para que este possa regularizar a situação, caso não seja regularizada, o Órgão competente desabilitará o mesmo, convocando o subseqüente. Art.14. º O Cadastro de Suplentes terá a finalidade precípua de preencher as vagas quando ocorrer a hipótese preconizada no artigo 11 º desta lei municipal. DO PLANEJAMENTO DO SERVIÇO Art. 15. º O gestor de trânsito municipal poderá implementar propostas de modificações de quaisquer características do serviço, objetivando atender às necessidades e conveniências do Poder Público Municipal, dos usuários, dos permissionários e da comunidade. Parágrafo Único - As modificações de que trata o caput deste artigo, basear-se-ão em pesquisas, estudos técnicos e avaliações de seus reflexos econômicos, sociais e políticos. Art. 16. º Para atender as modificações das necessidades dos usuários ou nas condições da exploração dos serviços a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife poderá propor, mediante lei, novas normas ou alterações das já existentes, com vistas ao aprimoramento do serviço oferecido à comunidade. DA OPERAÇÃO Art. 17. º - São normas básicas da operação do Serviço de moto-táxi: I - O veículo só poderá operar o serviço, quando atendidos os requisitos e condições de segurança, estabelecido nesta Lei, no Código Nacional de Trânsito e em Resoluções do CONTRAN - II - Somente será permitido conduzir passageiros de acordo com as normas estabelecidas por esta Lei, no Código Nacional de Trânsito e em Resoluções do CONTRAN - III - O permissionário deverá perfazer uma jornada diária mínima de 8 (oito) horas, admitindo-se um máximo de 12 (doze) horas, desde que em períodos intercalados - IV - Poderá ser credenciado 1 (um) condutor auxiliar por veículo - V - O permissionário e o condutor auxiliar só poderão operar no veículo em que estiverem credenciados - VI - É vedada a publicidade e ou propaganda de qualquer natureza no veículo, no vestuário, nos capacetes e em quaisquer acessórios, exceto quando autorizado pelo órgão competente e aprovado o modelo pela CTTU - Companhia de 5007 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 3 Transporte e Trânsito do Recife - VII - É obrigatório para o permissionário e condutor auxiliar, quando em serviço, o uso dos seguintes equipamentos: a) Colete de proteção, com alças laterais - b) Vestuário de proteção, de acordo com o Código Nacional de Trânsito - c) Capacete de segurança, individual, com viseira ou óculos protetores, transparente, cor branca - d) Portar capacete e touca descartável com proteção facial para o passageiro. Art. 18. º Os permissionários e condutores auxiliares do serviço só poderão circular em busca de passageiros, no Município do Recife e em percursos e horários previamente estabelecidos, obedecidas as normas de trânsito, e seu ponto de atendimento será a sede do ponto de moto-táxi onde estiverem cadastrados, e/ou estacionamentos rotativos estabelecidos pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife. Art. 19. º Somente poderão operar o serviço os profissionais devidamente habilitados conforme o Código Nacional de Trânsito - Lei nº. 9.503/97 e suas Resoluções, e a presente Lei. Art. 20. º Sempre que necessário e conveniente ao interesse público, serão definidos, a qualquer tempo, estacionamentos rotativos para as motocicletas, em função de estudos técnicos da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife. Art. 21. º Os pontos de moto-táxi poderão instalar sistema de controle por rádio comunicação, nos seus veículos, desde que autorizadas pelo órgão nacional de telecomunicações competente. CAPÍTULO IV DOS PONTOS DE PARADA E RETORNO Art. 22. º O Município de Recife, através da Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, estabelecerá os pontos de paradas e/ ou retorno oficiais de moto-táxi. § 1º - Os pontos de retorno ou parada deverão ficar afastados das paradas de ônibus circulares, pelo menos 100 metros lineares. § 2º -º O moto-taxista poderá dar atendimento ao passageiro somente no itinerário previamente determinado, podendo parar em qualquer local deste percurso, quando solicitado, obedecida às leis de trânsito. DAS AGÊNCIAS Art. 23. º Sob a licença do Município de Recife, poderão ser construídas em locais previamente aprovados pelo Departamento Técnico da Secretaria Municipal de Serviços Públicos juntamente com a Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, agências para reunir os moto-taxistas, mediante as condições livremente estabelecidas pelas partes, sem limites de vagas por agência, sendo que o moto-taxista não poderá credenciar-se em mais de uma agência. Parágrafo Único - Além do desempenho das atribuições constantes do artigo 23 º, destinam-se as agências a reunir os moto-taxistas, oferecer-lhes local de estacionamento para motocicleta e de abrigo pessoal contra as intempéries, dotada de instalação sanitária e de um sistema de recepção e transmissão, a cada moto-taxista dos pedidos e serviços feitos pelos usuários. Art. 24. º As agências serão instaladas no perímetro urbano, mantendo a distância mínima de 100 (cem) metros lineares, do ponto de táxi e das paradas de ônibus urbanos e de uma agência de outra. Art.25. º São obrigações das agências além das preconizadas nos artigos anteriores: I - Cumprir as finalidades previstas no parágrafo único deste artigo - II - Colaborar para o fiel cumprimento desta lei - III - Fornecer à Companhia de Transporte e Trânsito cópias atualizadas da documentação das motocicletas e dos moto-taxistas vinculados à agência - IV - Remeter, com elementos atualizados e dentro dos prazos fixados os relatórios solicitados - V - Zelar pela boa qualidade dos serviços, mantendo boas condições de higiene no local e imediações - VI - Receber registro em livro próprio, e apurar as queixas e reclamações dos usuários, informando a municipalidade - VII - Pagar em dia os tributos devidos ao município, relativos a atividade da agência - IX - Oferecer aos moto-taxistas a ela vinculados, obrigatoriamente, carteira de identificação contendo: a) Nome e endereço da agência e telefone de contato - b) Data de nascimento, endereço e tipo sanguíneo dos moto-taxistas - c) Número da carteira de habilitação e categoria do moto-taxistas - d) Marca, ano de fabricação, placa da motocicleta, número de cadastro do moto-taxista na agência - e) Número, data e prazo de validade da permissão dada pela municipalidade - f) Fotografia 3x4, recente do moto-taxista - g) Tabela com tarifa devidamente fixada conforme artigo 29 º desta lei municipal. X - É proibido sublocar a moto cadastrada na agência para outro moto-taxista. Parágrafo Único - No caso de descumprimento de suas obrigações ou desvirtuamento de suas funções, a da Companhia de Transporte e Trânsito do Recife providenciará o cancelamento da licença concedida à agência infratora. Art.26. º As agências deverão ter alvará de funcionamento e licença expedido pelo Município de Recife, além de cadastro na Companhia de Transporte e Trânsito do Recife. CAPÍTULO V DA TARIFA Art.27. º A tarifa a ser aplicada no serviço de moto-táxi será estabelecida por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme determina o art.121 da Lei Orgânica do Município e obedecendo as disposições da Lei Federal nº. 8.987/95.Parágrafo único - A planilha de cálculos e custos de transporte individual por motocicletas será elaborada pela CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife e servirá de referência para a fixação da referida tarifa. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28. º É vedada a exploração simultânea, pela mesma pessoa física ou jurídica, das duas modalidades de transporte de que trata esta lei. Art. 29. º A exploração do serviço de moto-frete ou moto-táxi sem a devida autorização, sujeita o infrator às penas da legislação em vigor aplicáveis ao caso, bem como o inabilita por 5 (cinco) anos a pleitear autorização para explorar qualquer dos dois serviços no âmbito do município. Art. 30. º A existência de débitos fiscais, multas de trânsito da pessoa física, junto ao Município do Recife, impedirão a tramitação de qualquer requerimento, seja para se habilitar no processo licitatório e ou para a renovação do Termo de Permissão ou credenciamento do condutor auxiliar e outros que a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife achar necessários. Art. 31. º A CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife achar necessários poderá firmar convênio com outros órgãos federais.estaduais e municipais para o cumprimento dos dispositivos desta Lei. Art. 32. º A Prefeitura da Cidade do Recife e a CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife não serão responsáveis, quer em relação ao permissionário (a), quer perante os passageiros e a terceiros, por quaisquer prejuízos decorrentes da execução dos serviços permitidos, inclusive os resultantes de infrações a dispositivos legais ou regimentais, dolo, ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência dos empregados, agentes ou prepostos dos permissionários (as). Art. 33. º Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da CTTU - Companhia de Transporte e Trânsito do Recife, que poderá baixar normas de natureza complementar a esta Lei. Art. 34. º Após a entrada em vigor desta 5008 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 4 lei, o Município de Recife fará publicar em televisão e rádio, durante 10 (dez) dias, edital de convocação dos moto-taxistas, com prazo posterior de 15 (quinze) dias para recadastramento, e preenchimento de eventuais vagas, de acordo com os critérios fixados nesta lei. Art. 35 º Serão realizadas campanhas de esclarecimentos à população sobre perigos, cautelas e normas de segurança relativos ao transportes de passageiros em motocicletas. Art. 36 º Esta lei será regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 37 º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas todas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de fevereiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador-DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA As transformações econômicas decorrentes da dinâmica própria do sistema capitalista não excluem nenhum setor. Cria novas profissões, extinguem outras, modificam a cidade. Uma novidade na área de prestação de serviços recentemente surgida no bojo da reorganização da produção e do espaço urbano é a do moto-taxista. Exatamente por ser recém criada, esta atividade carece de urgente regulamentação que as insira no mundo formal, dando a ela a proteção daí decorrente. Cumpre destacar que, trata-se de uma providência necessária para melhoria dos serviços prestados, pois este serviço já se encontra em pleno funcionamento e de forma precária em nosso município. A regulamentação desta categoria de transporte proporcionará maior acessibilidade às pessoas que residem em locais de difícil acesso, tais como morros, favelas, população ribeirinha, entre outras, inserido esses cidadãos ao transporte regular de passageiros. É isto que propõe este Projeto de Lei, para o qual solicitamos a aprovação dos Senhores Vereadores. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 20 de fevereiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador-DEMOCRATAS/PE. 5009 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura reforça sinalização na avenida Norte 1 A principal via de ligação entre o Centro e a zona Norte do Recife ganhará um reforço na sinalização. A Prefeitura concluiu, no último fim de semana, a instalação de 55 novas placas de orientação de destino na avenida Norte Miguel Arraes de Alencar. A sinalização vai facilitar o deslocamento de moradores e turistas para diversos bairros e pontos turísticos do Recife. A ação, que representou um investimento de R$ 40 mil, também deve melhorar a fluidez do tráfego no corredor viário. Segundo a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), autora do projeto, as placas serão implantadas ao longo dos 8,6 km de extensão da avenida Norte, indicando o acesso a 26 bairros da cidade, como Nova Descoberta, Apipucos, Santo Amaro e Bairro do Recife. \'O reforço na sinalização orientará melhor os motoristas que chegam à capital pela BR-101, além dos moradores que desconhecem a área\', afirma o presidente da CTTU, Carlos Padilha. A sinalização também indicará pontos turísticos tradicionais, como os mercados de Casa Amarela e Encruzilhada, além de atrativos nas comunidades. \'A ação procura valorizar os locais consolidados como atrativos pela população e de efervescência cultural, a exemplo do Alto José do Pinho e do Morro da Conceição. Em afinidade com o Ano do Turismo, a sinalização dará mais visibilidade, orientando os turistas a chegarem nesses locais\', disse Padilha. Para facilitar a leitura dos condutores, as placas são de médio e grande porte, em material de alta resistência e de excelente visualização à noite. As placas também possuem partes em cor marrom com ilustração associada ao tema (pictogramas), obedecendo às normas de sinalização turística para auxiliar a localização dos atrativos. 5010 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Estudantes visitam sede da Guarda Municipal do Recife 1 Quinze alunos da Escola General Emílio Dantas Barreto visitaram, ontem (25), a Sede da Guarda Municipal do Recife (GMR), localizada na Rua Afonso Penna, 550-A, em Santo Amaro (Centro). A visita teve como objetivo apresentar aos alunos o trabalho realizado pela Brigada Ambiental, Guarda Patrimonial e Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). De acordo com o gerente de administração da GMR, Nilton Prazeres, a visita faz parte das comemorações dos 115 anos da Guarda. 'Dentro da programação de aniversário, demos prioridade às visitas dos alunos da Rede Municipal, pois achamos muito importante apresentar o trabalho que realizamos para as crianças e adolescentes que contam com a segurança e apoio do nosso efetivo'. A dirigente da escola, Sandra Marques, destacou a importância da visita para o desenvolvimento dos alunos. 'As crianças gostam de conhecer o trabalho e valorizam ainda mais os profissionais que garantem a segurança da escola'. Durante a visita, os alunos puderam conferir o material utilizado pela Guarda Muncipal, entre eles, colete à prova de balas, capacetes e escudos. Ao final, os estudantes receberam folhetos explicativos e um lanche. 'É a primeira vez que visito a guarda e achei o trabalho realizado muito importante', disse a aluna Tayná de Oliveira, de 7 anos. Programação - Também nessa segunda-feira (25), foi realizada, às 17h, na Câmara dos Vereadores, a solenidade de abertura da 5ª Exposição dos Artistas da Guarda. Hoje (26), das 9h às 16h, a equipe do Hemope estará na sede do órgão realizando palestras, aferindo pressão e coletando sangue para doação. Já às 16h, haverá o culto evangélico em celebração ao aniversário da Guarda. Amanhã (27), às 16h, haverá uma reunião espírita. Finalizando a programação de aniversário, na quinta-feira (28), às 16h, acontecerá a solenidade de encerramento, com o corte do bolo e apresentações da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges e show da orquestra da Guarda. 5011 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Identidade Cidadã em Jardim São Paulo 1 A estudante Cleonanci Lira, 16 anos, tirou a primeira carteira de trabalho e de identidade. A aposentada Antônia da Silva, 67, aferiu a pressão e descobriu que ela estava alta. Já o técnico de informática Rogério Rocha, 42, aproveitou para conferir a taxa de açúcar no sangue. Os três, moradores de Jardim São Paulo, nem precisaram sair do bairro para contar com esses serviços oferecidos, no último sábado (23), pelo projeto itinerante Identidade Cidadã, da Prefeitura em parceria com o Governo do Estado. As atividades aconteceram na Escola Municipal Dom Bosco, das 9h às 14h. Os moradores puderam retirar documentos básicos, assistir a palestras, aulas de informática, brinquedoteca, ter orientação sobre o programa Bolsa-Família, Carteira de Livre Acesso e linhas de crédito do Banco do Povo, além de oficinas e palestras sobre os direitos da mulher. Uma equipe de agentes comunitários de saúde aferiu a taxa de açúcar no sangue e a pressão arterial do público. O grupo ainda distribui preservativos masculinos, além de material educativo sobre DST/Aids. Mais de 60 pessoas trabalharam no projeto. 5012 2008 22 2008-02-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na manhã desta segunda-feira (25), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o cônsul-geral do Japão, Toshio Watanabe. A visita teve como objetivo apresentar a programação das comemorações no Recife dos cem anos da imigração japonesa no Brasil. O prefeito, que juntamente com o cônsul-geral, é presidente de honra da Comissão Comemorativa do Centenário da Imigração Japonesa do Brasil - Recife /PE, afirmou que a administração municipal vai ajudar no que for possível. 'A Prefeitura estará à disposição para colaborar na divulgação e realização do evento', disse João Paulo. 5013 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.479 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A: Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel situado na Avenida Norte, nº. 80, bairro de Santo Amaro, neste Município. Art. 2º. O imóvel a que se refere o artigo anterior destinar-se-á à implantação do Projeto de Re-qualificação da Avenida Norte. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º. A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental/ SPPODUA, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças Em Exercício DECRETO Nº. 23.480 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 6.000,00 (seis mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 TOTAL 6.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.481 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.2.160.2.282 - Supervisão e Coordenação das Políticas de Direitos Humanos e de Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 536.000,00 TOTAL 536.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.482 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 175.203,72 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e três reais e setenta e dois centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.412,00 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.791,72 TOTAL 175.203,72 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.14-FT 0241 - Diárias - civil 3.000,00 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 60.000,00 3.3.90.36-FT 02 5014 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 41 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.203,72 5001.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 5001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 30.000,00 TOTAL 175.203,72 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.483 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 TOTAL 50.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.484 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.356.608,50 (dois milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, seiscentos e oito reais e cinqüenta centavos) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 6.791,50 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 17.817,00 3801.14.422.1.222.2.722 - Promoção da Inclusão Racial nas Políticas Municipais 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.232.000,00 TOTAL 2.356.608,50 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 356.608,50 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 2.356.608,50 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.485 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 300.999,45 (trezentos mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.30-FT 0102 - Material de Consumo 15.054,45 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.600,00 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 126.600,00 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 135.745,00 TOTAL 300.999,45 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 223.247,45 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4 5015 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 .90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 77.752,00 TOTAL 300.999,45 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.486 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 44.052,59 (quarenta e quatro mil e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 2.186,48 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 41.866,11 TOTAL 44.052,59 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.186,48 4500 - SECRETARIA DE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4501 - Empresa Municipal de Informática - EMPREL 4501.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 16.266,11 4501.04.122.3.101.2.704 - Encargos com Parcelamento de Débitos de Exercícios Anteriores 3.3.20.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 25.600,00 TOTAL 44.052,59 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 5016 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 508 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06181.5.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, CIBELLY TAVARES PEREIRA CORREIA, matrícula nº. 72.548-2, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 509 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 022/2008 - CGP, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA PAULA GOMES FONSECA matrícula nº. 71.090-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', do Gabinete do Prefeito, a contar de 18 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 510 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no Ofício nº042/2008/GAB-SSP, R E S O L V E: I - De acordo com o Decreto nº23.381, publicado no Diário Oficial do Município de 29/12/2007, que institui no Art. 3º a criação da Comissão Interna de Conservação de Energia - CICE, na Secretaria de Serviços Públicos - SSP, com a finalidade de propor, implementar e acompanhar as ações contínuas, que visem ao uso eficiente da economia de energia elétrica no Prédio Sede, devendo a Secretaria de Serviços Públicos, encaminhar ao Gabinete do Prefeito, relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos e estabelece a sua formação. II - A Comissão Interna de Conservação de Energia, ora constituído, terá a duração de (3) meses, apartir de 01 de março de 2008, podendo ser renovado por igual período e será composta pelos servidores da seguinte forma: Presidente: Pompeu Aleixo Neto matrícula nº. 73.434-0 Membros: Macário Andrade de Moraes matrícula nº. 71.575-8 Fábio Henrique de Souza Macedo matrícula nº. 38.824-3 Aprígio Ricardo da Silva matrícula nº. 43.325-8 Eduardo de Almeida D´Angelo matrícula nº. 20.017-4 III - Fica atribuída aos componentes desta Comissão, a gratificação prevista no artigo 2º - Inciso I da Lei nº 15.512/1991, de 30 de agosto de 1991. PORTARIA Nº. 511 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e de acordo com o que dispõe a Lei nº. 17.325/2007e ainda o contido no Ofício nº. 176/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ FERREIRA RODRIGUES, e ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA, para comporem o Conselho Municipal de Educação, para o mandato de 04 (quatro) anos, representando a Câmara Municipal do Recife. PORTARIA Nº. 512 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 037/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GOMES DE LIMA, matrícula nº. 29.227-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular EDNALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 25.820-5, que entrará em gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de abril de 2008, referente ao 3º qüinqüênio. PORTARIA Nº. 513 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 036/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, RICARDO LUCIO DE AMORIM PINTO, matrícula nº. 24.280-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional da Brigada Ambiental, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular JOSÉ JÚLIO DE MELO GOMES FILHO, matrícula nº. 29.069-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 514 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 09/2008 - DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, EDWIGES SELVA CARNEIRO LEÃO, matrícula nº. 21.177-0, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular IRIS CLEIDE RAMOS PECORELLI, matrícula nº. 70.925-9, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 515 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 061/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MARIA LOPES LEÃO, matrícula nº. 61.945-9, Gerente Financeira Orçamentária, símbolo 'DDR', do Departamento de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular OTÁVIO AUGUSTO MUNIZ PACHECO, matrícula nº. 61.945-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 2011 e Centro de Custo nº. 20012213. PORTARIA Nº. 516 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 166/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº. 73.213-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Documentos Contábil - DCM, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MARLENE DOS SANTOS PAULA, matrícula nº. 15.411-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 517 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 163/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MANOEL GOMES DA SILVA, matrícula nº. 63.775-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros - DAS, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular GECILDA DE ARAÚJO CERQUEIRA, matrícula nº. 21.877-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0010.0001. PORTARIA Nº. 518 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 416/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, NATANIA OLIVEIRA CARVALHO, matrícula nº. 73.393-1, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 41.086-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 519 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vis 5017 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ta o contido no Ofício nº. 408/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, KLERISTON SILVA COSTA, matrícula nº. 65.870-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Controle da Qualidade da água para Consumo Humano, símbolo 'FG1', do Centro de Vigilância Ambiental, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FABIANA DE ALBUQUERQUE CAMARÃO COSTA, matrícula nº. 32.104-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1815522 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 520 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 413/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIETE TOMAZ DE AQUINO, matrícula nº. 18.931-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Bidu Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 64.734-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 521 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 414/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DAISE GOMES RIBEIRO, matrícula nº. 34.631-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Ipiranga, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AZENEIDE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 34.626-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 522 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 415/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RÚSIA IORRANA DO MONTE, matrícula nº. 75.108-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LINDALVA DE MELO FREITAS, matrícula nº. 44.887-9, entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 523 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 412/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº. 64.541-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA JAQUELINE ALVES DE QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº. 36.797-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 524 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 420/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDITE MARIA BEZERRA, matrícula nº. 34.962-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Gouveia de Barros, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROBERTA MARIA NÓBREGA, matrícula nº. 34.966-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111162 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 525 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 405/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH MARIA NOGUEIRA DE MELO, matrícula nº. 77.103-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, CARLOS ALBERTO BEZERRA GURGEL, matrícula nº. 65.942-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181169 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 526 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 406/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LEILA VÂNIA DE ALMEIDA SILVA, matrícula nº. 65.892-5, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADRIANA LEMOS DE SANTANA, matrícula nº. 32.028-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811591 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 527 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 404/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LÚCIA DE FÁTIMA LUIS, matrícula nº. 69.538-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA TIBURTIUS LUCENA MARKMAN, matrícula nº. 31.882-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181159 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 528 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 409/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, matrícula nº. 12.913-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARILENE CÉSAR DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 41.322-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 529 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 035/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, MARIVALDO VICENTE F. FILHO, matrícula nº. 25.845-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Relações Comunitárias, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular WILLAMES VIANA CORREIA, matrícula nº. 29.131-0, que entrará em gozo licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de março de 2008. 5018 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 PORTARIA Nº. 530 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 069/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EFIGENIA VITOR DE JESUS, matrícula nº. 71.279-7, Assistente Técnico de Apoio Geral, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda, da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA FERNANDA ANGEIRAS MORATO DE SOUZA, matrícula nº. 71.272-5, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 28 de janeiro a 28 de maio de 2008 PORTARIA Nº. 531 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 419/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº. 75.003-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, matrícula nº. 33.849-0, que se encontra em gozo de licença prêmio por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2008, Código de Lotação nº. 181121721 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 532 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 181/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, REGINA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 56.986-3, para responder pela função gratificada de Administradora do Colégio Municipal Pedro Augusto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, JOSENIDE MATIAS PINHEIRO DE FREITAS, matrícula nº. 33.399-6, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 07 de janeiro a 04 de julho de 2008, Código de Lotação nº. 1411531 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 533 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 417/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, KÊNIA SOARES DE ALCÂNTARA, matrícula nº. 69.527-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Programas Estratégicos em Saúde Ambiental, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALESSANDRA REGINA NASCIMENTO BUARQUE, matrícula nº. 63.893-5 que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18151 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 534 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.29572.2.07, R E S O L V E: Conceder a, LUIZA LÚCIO PEREIRA, matrícula nº. 64.360-0, Técnico em Saneamento, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 01 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 535 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.55719.7.07 com base no Parecer nº. 1501/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Estabilidade Financeira e Folha de Pagamento que vinha percebendo, ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CARMENCITA GONÇALVES CAVALCANTE, Oficial Administrativo, faixa salarial, EFE/PRV/NM-9, matrícula nº. 52.501-2. PORTARIA Nº. 536 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.59935.8.06, com base no Parecer nº. 1347/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, inciso III, alínea 'a', combinado com § 5º do mesmo artigo, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, CELIA CABRAL DA COSTA ARRUDA, Professor I, tabela salarial, PR1/CLC/GM-8, matrícula nº. 57.166-9. PORTARIA Nº. 537 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 026/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Considerar designada, ANA PAULA MARIA DE LIMA, matrícula nº. 63.789-0, Gerente Operacional de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Compromisso e Agenda, símbolo 'DDR', do Gabinete do Prefeito, durante o afastamento da titular, SOLANGE MARIA PIMENTA, matrícula nº. 63.812-7, que esteve de licença médica, no período de 07 a 21 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 101 e Centro de Custo nº. 10012064. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1964 DE 22 DE 08 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.14774.0.03 com base no Cota nº. 335/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com § 5º do mesmo artigo, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há de mais de dois anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ROSÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO, Professor I, Classe B, GM-12, matrícula nº. 53.093-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 2742 DE 14 DE 10 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.71078.6.05 com base no Parecer nº. 282/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, Inciso III, Alínea 'd', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior á vigência da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais à razão de 25/30 (avos) do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do A 5019 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 dicional por Tempo de Serviço, a servidora ANTÔNIA DE OLIVEIRA SILVA, Professor I, Classe B, faixa salarial GM-12, matrícula nº. 53.494-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 1192 DE 16 DE 05 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.52717.2.02, com base nos Pareceres nº. 106/2003 e 591/2005, e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, fundamentada no artigo 40, inciso III, alínea 'a', combinado com o 5º da Constituição Federal'. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, á Sra. MARIA SUELI VILA VERDE DE AGUIAR, Professor I, Classe B, GM-13, matrícula nº. 52.208-5. Aposentadoria com proventos integrais, incorporando-se as gratificações de Regência de Classe, Difícil Acesso (Estabilidade Financeira) percebida há mais de dois anos ininterruptos. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5020 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2008 - SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, Inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a locação do imóvel não residencial, situado na Avenida Dois Rios, nº. 1178, no bairro de Ibura - Recife/PE, para o funcionamento do V Núcleo de Assistência Judiciária do Município, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16 de janeiro de 2008, no valor global de R$ 12.832,20 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso X da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Raimundo Fernandes de Souza - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício. SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 01/2008 Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à reforma e recuperação do imóvel onde funcionava o Conselho Tutelar da RPA 02, no bairro da Encruzilhada. O valor é de R$ 14.900,00 (Quatorze mil e novecentos reais), despesa que correrá por conta da Dotação Orçamentária n.º 29.01.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa de licitação respalda-se no Art.24, Inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Recife, 21 de fevereiro de 2008. MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ, Diretora de Administração Setorial - DAS, Ratifico a Dispensa de Licitação, com base nos Inciso I, do Art.24,da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, Secretário de Assistência Social. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 008/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa para confecção de material gráfico (19 lotes), com validade de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 10 de março de 2008, às 09:00 horas e Lances no dia 11 de março de 2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso Pregão Eletrônico Nº 006/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar 18 (dezoito) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. Aviso Pregão Eletrônico Nº 007/2008- CPL/SA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 meses, para a aquisição de material gráfico 02 (dois) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8189. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira da CPL/SAÚDE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE 001/2008 - SECRETARIA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Objeto: Reforma no Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda da RPA - 3. Sessão Inicial dia 04 de março de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Mário Peres Costa - Presidente em Exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 003/2008- CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de informática e audiovisual para realização de eventos da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de março de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria para realização de 03(três) eventos, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04(quatro) estrelas, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades de realização do Encontro de Integração de Gestores da SEFIN. Propostas classificadas: 1) INST. PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - 2) SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA - 3) ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - 4) AL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - 5) RC CONSULTORIA MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS. Propostas desclassificadas: 1) HOTEL PORTAL DE GRAVATÁ - 2) AVANTI EVENTOS LTDA - 3) TERRACO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - 4) 12 PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - 5) PRISMA EVENTOS E CONSULTORIAS LTDA - 6) TAG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Empresa habilitada (VENCEDORA): ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da sessão pública marcada anteriormente para o dia 20/02/2007, haja vista impugnação impetrada pela empresa LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE RECURSO CONCONRRÊNCIA Nº 006/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER Obj 5021 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 eto: Construção de quadras poli esportivas em escolas municipais. Comunicamos que a autoridade superior julgou improcedente em seu todo o recurso interposto pela empresa Construtora Carajás, mantendo a sua desclassificação no lote IV. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de Material de Consumo: Fardamento masculino e feminino da Guarda Municipal do Recife (02 lotes). Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 07 (sete) de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2008-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de Material de Consumo - Fardamento masculino e feminino. Comunicamos a realização da sessão do pregão em referência, designada para o dia 10 (dez) de março de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sítio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones: (81) 3232-8698, (81) 3232-8275. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira - Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Reforma e adequação da POLICLÍNICA AGAMENON MAGALHÃES. Sessão Inicial dia 27 de março de 2008, às 10:00 (dez) horas. Edital e anexos via internet através do site www.recife.pe.gov.br. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças, 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, em 03 (três) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidade de Esgotamento UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos. LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão. LOTE 3: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão, na cidade do Recife/PE. INABILITADAS: LOTE 1: CONSTRUTORA CELI LTDA. - CONSÓRCIO formado pelas empresas FLAMAC INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e DORNELLAS ENGENHARIA LTDA. e, CONSÓRCIO formado pelas empresas CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA. e GUSMÃO PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA. LOTE 2: CONSTRUTORA CELI LTDA. HABILITADAS: LOTE 2: DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. LOTE 3: DELTA CONSTRUÇÕES S/A e CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A. Considerados todos licitantes inabilitados no LOTE 1, com fulcro no § 3º do artigo 48 da Lei nº. 8.666/93, não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 07/02/2008 às 09:00 horas, na sala da CELSS, sessão pública para recebimento de nova documentação escoimada de quaisquer vícios que maculavam a anterior. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 04/03/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preços, na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 058/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 047/2007-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda-ME, Distribuidora de Ferragens Alencar Indústria e Comércio Ltda, Depósito do Construtor Ltda e Casimper Casa do Impermeabilizante e da Construção. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Loja Cordeiro Comércio e Serviço Ltda por não ter cotado o subitem 14.128 do edital e Distribuidora de Ferragens Alencar Comércio Ltda por não ter cotado o subitem 24.5 do edital. EMPRESA HABILITADA: Distribuidora de Ferragens Alencar Indústria e Comércio Ltda, Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda-ME e Depósito do Construtor Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: LOTE 1 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 11.495,20 (onze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) - LOTE 2 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 20.972,00 (vinte mil, novecentos e setenta e dois reais) - LOTE 3 foi adjudicado à empresa DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA no valor total de R$ 34.999,44 (trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos) - LOTE 4 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 143.500,00 (cento e quarenta e três mil e quinhentos reais) - LOTE 5 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 194.922,00 (cento e noventa e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais) - LOTE 6 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 39.480,00 (trinta e nove mil, quatrocentos e oitenta reais) - LOTE 7 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 124.493,00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e três reais) - LOTE 8 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 58.968,00 (cinqüenta e oito mil, novecentos e sessenta e oito reais) - LOTE 10 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 49.496,16 (quarenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos) - LOTE 11 foi adjudicado à empresa DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA no valor total de R$ 165.890,28 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa reais e vinte e oito centavos) - LOTE 12 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) - LOTE 13 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 359.927,72 (trezentos e cinqüenta e nove mil, novecentos e vinte e se 5022 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 te reais e setenta e dois centavos) - LOTE 14 foi adjudicado à empresa DEPÓSITO DO CONSTRUTOR LTDA no valor total de R$ 263.999,16 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos) - LOTE 15 foi adjudicado à empresa CASIMPER CASA DO IMPERMEABILIZANTE E DA CONSTRUÇÃO no valor total de R$ 16.308,00 (dezesseis mil, trezentos e oito reais) - LOTE 16 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 1.460,00 (um mil, quatrocentos e sessenta reais) - LOTE 17 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 40.999,92 (quarenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) - LOTE 18 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 21.599,70 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta centavos) - LOTE 20 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 13.496,80 (treze mil, quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) - LOTE 21 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) - LOTE 22 foi adjudicado à empresa DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS ALENCAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais) - LOTE 23 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 37.499,40 (trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) - LOTE 24 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e LOTE 25 foi adjudicado à empresa LOJAS CORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor total de R$ 9.699,00 (nove mil, seiscentos e noventa e nove reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/02/2008. SANDRO DA COSTA FIGUEIROA - PREGOEIRO AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS PROCESSO Nº. 02/2008. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR. Propostas Classificadas (licitantes vencedores): EMC ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA., para o lote 01 e I. BARBOSA SILVA ME., para o lote 02. Proposta desclassificada: não houve. Recife, 23 de fevereiro de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 17/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 CPL/SANEAR OBJETO: contratação de empresa de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. VENCEDOR: CONSÓRCIO ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRICO LTDA. e CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADOA KELNER LTDA (CONSÓRCIO ABF/CINKEL). A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 21 de fevereiro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL DE PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 17/2007 - CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. VENCEDOR: CONSÓRCIO ABF - ENGENHARIA, SERVIÇOS E COMÉRICO LTDA. e CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADOA KELNER LTDA (CONSÓRCIO ABF/CINKEL). A classificação final da licitação acima epigrafada encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 21 de fevereiro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: ENGEMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 719.000,00. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos: 1) para o CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade, interposto pela empresa: WB Construtora Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa PS Engenharia Ltda. - 2) para a CONVITE Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Almirante Cochrane, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade, interposto pela empresa FRF Engenharia Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa PS Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE Nº 038/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 113 - OBJETO: estudos e elaboração de plano para requalificação e implantação de mobiliário urbano na orla de Boa Viagem. O diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife. SECRETARIA 5023 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2008 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e operação da substação de 3.500 KWA, do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrossanitário e manutenção de demais instalações físicas do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência. 3. PRAZO: 06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de manutenção e operação da substação do Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.39. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 393.905,14 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinco reais e quatorze centavos). Recife, 22 de fevereiro de 2008. OTÁVIO PACHECO - DIRETOR DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações. AMARO JOÃO DA SILVA - Secretário de Serviços Públicos - REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 5024 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 1 HOMOLOGAÇÃO CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DE SAÚDE, EDITAL PUBLICADO NO DOM. Nº93 DE 18/08/2007. O Secretário de Administração, no uso de suas atribuições, com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município do Recife e em consequência das determinações judiciais prolatadas pelos Juízes da Primeira vara, Terceira vara, Sexta Vara e Oitava vara da Fazenda Pública da Capital, com base nos mandados de segurança constante nos processos nº 001.2007.055265-8, 001.2007.048029-0, 001.2007.067395-1, 001.2007055046-9 e 001.2007.051073-4 em liminar até decisão final transitada em julgado - R E S O L V E : Retificar a homologação do concurso público para o provimento dos cargos efetivos de Cirurgião-Dentista e Médico-Clínico PSF, publicada no DOM. Nº93, de 18 de Agosto de 2007. CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. ANA DIAS DE ANDRADE 909275 1º 83,023 ALESSANDRA MOURA BATISTA Sub Judice 901289 2º 83,023 CRISTINA MARIA DE ANDRADE 906928 3º 81,279 ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 910657 4º 77,791 GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 900326 5º 77,791 RICARDO DIAS DE CASTRO 907678 6º 77,558 GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 901004 7º 76,802 JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 905186 8º 76,802 ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 902613 9º 76,046 MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 901423 10º 76,046 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA Sub Judice 914167 11º 76,046 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA Sub Judice 909191 12º 76,046 NILCEMA FIGUEIREDO 907512 13º 75,814 DANIELLE ALVES FEITOSA 910982 14º 75,058 LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909224 15º 74,302 JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 909480 16º 74,302 MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 900051 17º 74,302 KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 903408 18º 74,302 KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 901310 19º 74,302 ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 904514 20º 74,302 MARIVAN BEZERRA TORRES 921965 21º 74,302 JOAO DE PAULA SOBRINHO 901648 22º 74,302 PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 906243 23º 74,302 ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 916319 24º 74,070 JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 917581 25º 74,070 GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 906387 26º 72,558 FLAVIO LUIS OSORIO 922943 27º 72,558 GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900368 28º 72,558 ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 900268 29º 72,558 MONALISA AQUINO DAMASCENO 901088 30º 72,558 ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 914520 31º 72,558 FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 905602 32º 72,558 MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 906604 33º 72,558 MARIANA SOUSA PASSOS Sub Judice 900098 34º 72,558 ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 912026 35º 71,570 CYNTIA CLAUDINO MARQUES 901479 36º 70,814 DAYAN MOREIRA XENOFONTE 918498 37º 70,814 VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 908749 38º 70,814 JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 910207 39º 70,814 LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 901618 40º 70,814 MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 903615 41º 70,814 ANDERSON MARCIANO PEREIRA 901246 42º 70,814 KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 909356 43º 70,814 ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 901632 44º 70,814 ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 910971 45º 70,814 FERNANDA FONSECA DE LIMA 900086 46º 70,814 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. ROCHANA BORGES DO PRADO 900868 47º 70,814 KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 901356 48º 70,814 MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 903069 49º 70,581 CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 902133 50º 69,825 MARCELO CALDAS DOS SANTOS 914263 51º 69,825 RENATA DE MELO GUIMARAES 913602 52º 69,825 JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 901940 53º 69,070 GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 900936 54º 69,070 ELZA EGYPTO NASCIMENTO 910878 55º 69,070 ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 909701 56º 69,070 CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 907042 57º 69,070 RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 901141 58º 69,070 IVE DA SILVA MONTEIRO 908446 59º 69,070 ELINE MARIA DE MELO ALVES 909976 60º 69,070 MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 912471 61º 69,070 FABIANA SIQUEIRA BENICIO 903102 62º 69,070 GIRLAINE BARRETO DE LIMA 903681 63º 69,070 SIMONE SILVA REGO FERNANDES PINTO 915534 64º 69,070 ALINE DE MORAES COELHO 908809 65º 69,070 ITALENE BARROS VIANA 909756 66º 69,070 SANIA BUONORA ALMEIDA 906251 67º 69,070 MARIA CECILIA SCHEIDEGGER NEVES 900401 68º 69,070 LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES FILHO 901932 69º 69,070 MARIA VALERIA BARROS RIBEIRO 906893 70º 69,070 PNE DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901655 421º 48,837 AUDITIVA JOSE DURVAL SILVA SANTOS 901654 430º 45,349 MOTORA CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. IVANA MERCIA SOARES NOGUEIRA 916029 71º 69,070 MARIA CRISTINA DE O. ANDRADE MARQUES AGUIAR Sub Judice 910246 72º 69,070 JULIANA TIMES RIBEIRO 903494 73º 69,070 ANA CLAUDIA FARIAS DO AMARAL 912325 74º 69,070 OSWALDO GOMES CORREA NEGRAO 900418 75º 68,837 GUILHERME MOURA DE CARVALHO 900671 76º 68,837 MARIA OLGA LEITE ROMEIRO 913256 77º 68,081 MARIANA GUEDES ALMINO 900440 78º 68,081 ANDREZA BARKOKEBAS SANTOS 901338 79º 68,081 SANDRA SOUTO GARCIA LAVALLE 921543 80º 67,325 LUZIANA PATRICIA CAMELO DE LIMA 903227 81º 67,325 VANIA MARIA BARBOSA DE CARVALHO PIRES 900068 82º 67,325 ANA CRISTINA CRESPO MONTEIRO DE OLIVEIRA 911472 83º 67,325 GISELLE CANTO MOTTA 900748 84º 67,325 PAULA AGUIAR CABRAL 923593 85º 67,325 RODRIGO FALCAO CARVALHO PORTO DE FREITAS 927350 86º 67,325 ROSA MARIA DE LIMA GOMES 900673 87º 67,325 RUTH MARIA ANGELIM MAGALHAES 901058 88º 67,325 LUIS HENRIQUE CORREIA TORRES 901694 89º 67,325 ANA CAROLINA SILVA DE LIMA 916195 90º 67,325 MARILIA HERINGER SILVEIRA 922306 91º 67,325 KERCIA DIANA LINS DE LIRA 906278 92º 67,325 JOSEANE DELFINO DE ALBUQUERQUE 903348 93º 67,325 ALEXANDRINO PEREIRA DOS SANTOS NETO 919804 94º 67,325 VIVIANNE KELLYS LIMA MENDES 920768 95º 67,325 LUCIANA KARLA DE MORAIS SANTOS 913986 96º 67,325 DORALICE PIMENTEL E SILVA NUNES 900124 97º 66,337 CLAUDIA MARIA MACIEL PATRIOTA 915698 98º 66,337 MIRELA MARANHAO MONTARROYOS 900924 99º 65,581 SUMAIA CUNHA E SILVA AMORIM 924772 100º 65,581 FRANSSINETE TRAJANO DE MEDEIROS ANNES 902990 101º 65,581 CARMELIA BARBOSA BARACHO AMARAL 900174 102º 65,581 WALESKA SENA NOGUEIRA WOJCIESZYN 906530 103º 65,581 LIA XIMENES SANTOS 910385 104º 65,581 GISLAIDE FEITOSA BRITO 901598 105º 65,581 EDUARDO ANDRE CARDOSO DINIZ 906662 106º 65,581 DAYSE SANTANA DE SOUSA 901768 107º 65,581 GLAUCIA ALZIRA VELOSO DE OLIVEIRA 909972 108º 65,581 DIONE DEVENS MELO CANTO 900934 109º 65,581 ELBA KARLA SERAFIM DO NASCIMENTO 908076 110º 65,581 VIVIANNY DE BARROS CORREIA 907371 111º 65,581 FERNANDO ANTONIO DE SOUZA LYRA 908177 112º 65,581 JUSSARA ALMEIDA RAMPCKE 912234 113º 65,581 PATRICIA LIMA COUTO 900654 114º 65,581 PAULA GORETTI PEREIRA DE LIMA 911420 115º 65,581 IGOR 5025 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 2 HENRIQUE MORAIS SILVA 901461 116º 65,581 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. GERMANA DE MELO SOARES 909892 117º 65,581 JOAO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA Sub Judice 913622 118º 65,581 SILVIA NEVES MURTA MOREIRA 901225 119º 64,535 RAQUEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE 917664 120º 64,535 MARIA DE FATIMA LEAL NOVAES 901463 121º 63,837 MARIA AUXILIDORA PADILHA DE BRITO 908907 122º 63,837 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 924039 123º 63,837 ANA PAULA TABOSA DE ASSIS 906576 124º 63,837 JOSE ROBERTO DE AZEVEDO SALVADOR FILHO 914863 125º 63,837 MARIA DA SALETT MUSA RANGEL FALCAO 914516 126º 63,837 ANTONIO RENILDO NUNES NOGUEIRA 916803 127º 63,837 DENISE DE FATIMA CAVALCANTE ANDRADE 904897 128º 63,837 ANA CRISTINA CYRENO RANGEL DA SILVA 901105 129º 63,837 DANIELLE MUNIZ DE LIRA BORGES 903478 130º 63,837 ALEX FERNANDES MARINHO CORREIA 900227 131º 63,837 KARLA HELENA DE MOURA ANDRADE 900165 132º 63,837 EDITE DE SOUZA FERREIRA 907166 133º 63,837 CLAUCIMERY DE SA MENEZES 909453 134º 63,837 VIRGINIA MUNIZ DE LIRA MAROJA 901557 135º 63,837 SHERDSON CHARLES DE SA RODRIGUES 900364 136º 63,837 JORGE PONTUAL WAKED 909239 137º 63,837 IZABEL CRISTINA TRAVASSOS COUSSEIRO 903097 138º 63,837 REJANE DOURADO DE BRITO 907784 139º 63,837 TANIA CRISTINA DE SOUZA E SILVA 910021 140º 63,837 JONIA ANTUNES SALES DE MELO 900055 141º 63,837 DANIELLE WANDERLEY CADETE 906731 142º 63,837 ANA PAULA DUARTE SOBREIRA SARAIVA 914742 143º 63,837 MARCELLA CAMINHA FERRAZ NUNES 904817 144º 62,791 DENISE LOPES TIMOTEO DE LIMA 914890 145º 62,791 DIOGO JOSE PIRES FERREIRA E SILVA 916558 146º 62,791 MICHELLE CAVALCANTI DA CUNHA 900559 147º 62,791 ELIZA LIMA DOS SANTOS LUCHETTA 923415 148º 62,093 GUSTAVO MARQUES SOBRAL DOS SANTOS 914488 149º 61,046 WEDJA KARLA FLORENCIO NEVES 924502 150º 61,046 NATANAEL DE ALENCAR SAMARCOS MAHON 916443 151º 61,046 LYANA SILVA E CAVALCANTE 926271 152º 61,046 LUANA DOS SANTOS SOUZA 900770 153º 61,046 JULIANA MARIA ORIA DE OLIVEIRA 905927 154º 61,046 GISELLE BARBOSA DE CARVALHO 903417 155º 61,046 TRICIA PIRES DE FARIAS PAIVA 925353 156º 59,303 AMANDA CLARISSE ALVES SANTOS 915428 157º 59,303 SUSAN CAROLYNE DA SILVA FREIRE 923189 158º 59,303 JULIA DE MIRANDA SEABRA 916475 159º 59,303 SIMALIA TAKAFASHI PEREIRA 923297 160º 59,303 ANGELICA SARAIVA RANGEL DE SA 910135 161º 59,303 MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 904840 162º 57,558 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. MARIA DA CONCEICAO GOMES DE MATOS 911291 163º 57,558 ANA GABRIELA DO NASCIMENTO BRAZ 900033 164º 57,558 RAQUEL SANTOS DE OLIVEIRA 924346 165º 57,558 DEBORAH DANIELLA DINIZ FONSECA 901241 166º 57,558 MARIA LUIZA JERONIMO ANDRADE OLIVEIRO 912798 167º 57,558 EMANUELLA MARGARETH LIMA ROLIM MARTINS 906256 168º 57,558 GISELLE FIRMINO TORRES 923891 169º 57,558 ANDREIA DE OLIVEIRA SANTOS GOMES 928379 170º 57,558 ISABELA ALVES PACHECO 910048 171º 57,558 FLAVIA INOJOSA COUTINHO DE LIMA 921830 172º 57,558 ROSINEI MARIA BREMENKAMP 925299 173º 57,558 LEONARDO CARNUT DOS SANTOS 911007 174º 57,558 ANA ELIZABETE JACOB PEDROSA 913759 175º 57,558 MARIA CECILIA GUEDES ESTELITA BEZERRA 901197 176º 57,558 ANA LUCIA MOTA DANTAS 924695 177º 57,558 IEDO DONATO SILVA 906867 178º 57,558 DARCYLA MARIA DE AGUIAR BELLO 914329 179º 55,814 CRISTIANNE MACEDO DE FREITAS 926437 180º 55,814 ELIANE DIAS DE ALENCAR SOUZA 913699 181º 55,814 HILDA TEIXEIRA DE CARVALHO DOURADO 912419 182º 55,814 ANA CLAUDIA DA CUNHA SILVA 910197 183º 55,814 RODRIGO QUEIROZ GOMES 920128 184º 55,814 CESAR EULOGIO ROCHA DA SILVA 903101 185º 55,814 ANNA RAFAELLA AMORIM FERREIRA 918437 186º 55,814 HUGO MARCELO DOMINGOS MARCELINO 914522 187º 55,814 SIRIUS DAN INAOKA 908356 188º 55,814 RODRIGO VASCONCELOS LIMA 923241 189º 55,814 AGUIDA CRISTINA GOMES HENRIQUES 903477 190º 55,814 DEBORA NUNES DE MACEDO 910460 191º 55,814 JULIA MAGALHAES DA COSTA LIMA 923476 192º 55,814 RAQUEL BALABAN 922336 193º 55,814 FERNANDA TENORIO DE AMORIM 915095 194º 55,814 SILVANA MARIA SILVEIRA LIMA 916441 195º 55,814 ALAN CAMARA LINS 920665 196º 55,814 ANDRE FALCAO FERNANDES 901416 197º 55,814 RENATA PARANHOS DE ALBUQUERQUE MORAES 913413 198º 55,814 NAYARA SANTOS MARTINS NEIVA 909264 199º 55,814 ELVIO LUIS RAMOS VIEIRA 924418 200º 55,814 MARIANA CAMPINHO ARAUJO 902883 201º 55,814 ERIKA CAVALCANTI DE OLIVEIRA AMORIM 900585 202º 55,814 JULIANE ESPINDOLA PESSOA 925128 203º 55,814 WILLIAM JOSE LOPES DE FREITAS 915431 204º 55,814 ROSSANA MERGULHAO DE VASCONCELOS 902228 205º 55,814 VANESSA GABRIELLE DINIZ SANTANA 918224 206º 55,814 PAULO CORREIA DE MELO JUNIOR 901151 207º 55,814 DIEGO PETRUCIO SALES PATRICIO 915804 208º 55,814 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. GILBERT JORGE FERREIRA FRANCO NETO 927155 209º 55,814 ANA PAULA DE CARVALHO RAIMUNDO 925112 210º 54,070 TALITA RIBEIRO TENORIO DE FRANCA 923840 211º 54,070 ANA PAULA MENEZES DA LUZ PIRES 919366 212º 54,070 MANUELLA LIRA DO NASCIMENTO 902136 213º 54,070 GUSTAVO HENRIQUES ALVES RIBEIRO 922367 214º 54,070 DANIELLE DE OLIVEIRA BRITO 927767 215º 54,070 ANA LIVIA BARBOSA BORGES 902972 216º 54,070 JEAN DLERY DANTAS MANICOBA 910875 217º 54,070 BENEDITO SILVA LINS 908222 218º 54,070 RICARDO CAVALCANTE LIPPO ACIOLI 903294 219º 54,070 ANA CRISTINA DANTAS DE MELO 903259 220º 54,070 RENATA MACIEL FREIRE DE AZEVEDO 924868 221º 54,070 GEORGIA GOMES BARBOSA 909831 222º 54,070 JULIANA PARANHOS MACEDO GOMES FERREIRA 903088 223º 54,070 PRISCILA BELTRAO LOPES DA SILVA 906112 224º 54,070 JULIANNA JOANNA DE CARVALHO MORAES 903917 225º 54,070 GRACIELTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA 926099 226º 54,070 DANIELLA ROSSILEY MOREIRA DOS SANTOS 920958 227º 54,070 REBECA CYBELE MELO DE ALBUQUERQUE 923031 228º 54,070 NATALIA COSTA ARAUJO 902582 229º 54,070 JOSE JUSTINO DA SILVA JUNIOR 916728 230º 54,070 ELIANE BATISTA DE MEDEIROS 915585 231º 54,070 ANA PAULA NUNES BRAZ FIGUEIREDO 909424 232º 54,070 JOAQUIM AURELIANO MAIA 904736 233º 54,070 ANA CARINA PESSOA DE OLIVEIRA AMARAL 901727 234º 54,070 JOSIANE LEMOS MACHIAVELLI 925240 235º 54,070 HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO 905308 236º 54,070 DIVIANE ALVES DA SILVA 926334 237º 54,070 ANA CAROLINA LIMA DUQUE 900172 238º 54,070 ANA CAROLINA NUNES FURTADO 903456 239º 54,070 TERESA LISIEUX SILVA SANTOS 924888 240º 54,070 MARIA ISABEL JERONIMO ANDRADE OLIVEIRA 924844 241º 54,070 LUIS CARLOS PESSOA DA SILVA 923123 242º 54,070 SANY MARIA SIVINI SOUSA 910173 243º 54,070 KARINA DE ANDRADE LIMA 903508 244º 54,070 ANDREZA CRISTINA DE LIMA TARGINO 912779 245º 54,070 ELIZABETH GALAMBA FERNANDES ABREU 907836 246º 54,070 MARIA AUGUSTA DA F. DE A. MARANHAO 900906 247º 54,070 FERNANDA CRISTINA DE BARRO0S 905625 5026 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 3 248º 54,070 REBECCA SOUZA PESSOA 916377 249º 54,070 PATRICIA DINIZ COSTA LEAL 927217 250º 54,070 ISABELA DE SOUSA FIGUEIROA 907335 251º 52,325 ROSANA CHRISTINE CAVALCANTI XIMENES 928282 252º 52,325 MARIA DO SOCORRO CARNEIRO NEVES PORPINO 923109 253º 52,325 CHARLES IARK 902512 254º 52,325 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. RENATA GALVAO DINIZ 923448 255º 52,325 WILLEN PAIVA FERMON 908775 256º 52,325 FABIANO ALMEIDA DOS SANTOS 901326 257º 52,325 SIMONE MORAES DE SANTA CLARA 901679 258º 52,325 MARCELA DE SOUZA GOUVEIA 919718 259º 52,325 ANA LUZIA ARAUJO BATISTA 919026 260º 52,325 BRISA DE OLIVEIRA LEITE 905886 261º 52,325 MARCELA COUTINHO DOMINGUES 912559 262º 52,325 GUSTAVO CAMPELO ELLDORF 922544 263º 52,325 ILVA MARIA BATISTA RIBEIRO 910793 264º 52,325 RENATA SILVESTRE FONSECA 923530 265º 52,325 FLAVIO SCANONI DE ALENCAR 923714 266º 52,325 MAXSUELL CHAVES DE OLIVEIRA 909344 267º 52,325 ROBERTA AMORIM REGO 914708 268º 52,325 EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA 923563 269º 52,325 MARCELA AGNE ALVES VALONES 907054 270º 52,325 ANA BEATRIZ NERY DA F. CORDEIRO 912596 271º 52,325 DJALMA PRACA FIGUEIREDO NETO 913349 272º 52,325 ANA CAROLINE BARBOSA PEDROZA 928370 273º 52,325 ANA KATARINA CERQUEIRA JORDAO DUARTE 900383 274º 52,325 THAIS FERNANDA ALVES DA SILVA 903331 275º 52,325 FLAVIA PEREIRA GONCALVES 925905 276º 52,325 CECILIA GODOY DE MIRANDA ARAUJO 911136 277º 52,325 SAVIO DE CASTRO MENEZES 923802 278º 52,325 AMANDA LOBO XENOFONTE 924824 279º 52,325 EMMANUELLE MARIA DE QUERIOZ ROBERTO DE LIMA 922930 280º 52,325 SANDRA REGINA ARAUJO MEIRA DE OLIVEIRA 907271 281º 52,325 NELSON STUDART ROCHA 915674 282º 52,325 MARIA WEYDES CORDEIRO ALVES DA SILVA 914705 283º 52,325 MARIA CAROLINA DA CAMARA SANTOS PARAISO 903407 284º 52,325 JULIANNA VILACA SILVA 900028 285º 52,325 ANA LUIZA KOURY XAVIER 922588 286º 52,325 MARCELA MAIA SANTOS 912773 287º 52,325 FABIO ANDREY DA COSTA ARAUJO 927556 288º 52,325 DEBORA MACIEL LOPES DA SILVA 911467 289º 52,325 THAISE CHRISTINA DE ARAUJO SAMPAIO 912402 290º 52,325 DIOGO MARINHEIRO DOMINGOS 922937 291º 52,325 PEDRO HENRIQUE MOTTA DE PETRIBU 909140 292º 52,325 VANESSA MARIA BELO DE OLIVEIRA JALES 923655 293º 52,325 ANA CLAUDIA ALVES E LUNA 910100 294º 52,325 CARLA RENATA ACEVEDO DO REGO BARROS 914123 295º 52,325 JONATAN NUNES VIANNA 925631 296º 52,325 SONARA DE OLIVEIRA AREDES 910932 297º 50,582 GEORGE MOURA DE CARVALHO 914344 298º 50,582 LUCIA PEREIRA DE ANDRADE 900960 299º 50,582 CHRISTIANNE COSTA ELOY 920764 300º 50,582 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. EVIE GOMES GEDEAO 922915 301º 50,582 POLLYANNA KARINA DA SILVA 903990 302º 50,582 JOUSE BEZERRA CAVALCANTI 917703 303º 50,582 PATRICIA MARIA DO NASCIMENTO FREITAS 900080 304º 50,582 TANIA DE SANTA CLARA CAMPELO 921141 305º 50,582 MARIA DAS GRACAS SANTANA DE LIMA 922582 306º 50,582 ANTONIO LINS ROLIM JUNIOR 909842 307º 50,582 SANDRA BUONORA VOLPATO 900556 308º 50,582 PATRICIA BARBOSA MEDEIROS CALDAS BAHIA 923011 309º 50,582 ANA KARINA FONSECA DE CARVALHO CALDERAN CORR 900237 310º 50,582 SLAYTON FROTA SA NOGUEIRA NEVES 928018 311º 50,582 KARINA SANCHES DE TOLEDO 923450 312º 50,582 SIMONE MARIA DA FONSECA VASCONCELOS 911560 313º 50,582 ERICA ISHIY 909922 314º 50,582 THAYANNE MENEZES GOUVEIA DE MEDEIROS 914610 315º 50,582 MARCELA RODRIGUES NOVAES VIANA 912766 316º 50,582 RENATA VALE DE SIQUEIRA CAMPOS 915157 317º 50,582 FLAVIA DE LIMA CAVALCANTI 903792 318º 50,582 FREDERICO FRANKLIN DINIZ DE MELO 927662 319º 50,582 FERNANDA DE SANTANA SILVA 926199 320º 50,582 MANOELA GABRIEL MARTINS 923791 321º 50,582 CARLA GARCEZ MENDONCA 924903 322º 50,582 CYNTHIA MACEDO FEIJO KAUFFMAN 902297 323º 50,582 FABIO DE MORAES REGO 911701 324º 50,582 RUTY MARA EVANGELISTA SILVA PONTES 900422 325º 50,582 RICARDO HELIO DE CASTRO VALADARES 925131 326º 50,582 SAMARA SILVA CARVALHO 910473 327º 50,582 LEANDRO PARENTE DE CARVALHO 914366 328º 50,582 EMANUELLA DE FARIAS OLIVEIRA 908556 329º 50,582 ROBERTA GONDIM DA COSTA GOMES 900111 330º 50,582 GLAUCIA ALENCAR PONTE 923692 331º 50,582 MARCELLA PIRAUA FERREIRA 915195 332º 50,582 CATARINA DA MOTA VASCONCELOS BRASIL 923836 333º 50,582 ALVARO BEZERRA CARDOSO 914820 334º 50,582 FLAVIA AUGUSTA TORRES BATISTA RAMOS 903108 335º 50,582 JORGE LUIZ LOURENCO CORREIA 911171 336º 50,582 JOSE CARDOSO DE HOLANDA FILHO 900253 337º 50,582 EDSON NUNES FERREIRA FILHO 917228 338º 50,582 WALESKA ROBERTA DE ALMEIDA MELO 902689 339º 50,582 DANIELA SETTON SAMPAIO DE CARVALHO 924575 340º 50,582 PATRICIA DE CARVALHO BEZERRA 918074 341º 50,582 ANDREY GONCALVES SAMPAIO 907998 342º 50,582 ROMULO CESAR MENESES DE LIMA 928488 343º 50,582 MARCOS CRISTIANO DE OLIVEIRA 922338 344º 50,582 CLAUDIA ELISABETH DO NASCIMENTO DANTAS 903249 345º 50,582 MIRELLA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO 910746 346º 50,582 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. GIOVANNA MOREIRA MACEDO 900459 347º 50,582 VIVIAN CAVALCANTI LEAL 917677 348º 50,582 ALMIR WALTER DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO 906311 349º 50,582 FRANCISCO PERCIVAL BRINGEL FILHO 919733 350º 50,582 MARCELO CORREA MAIA 913599 351º 50,582 PAULO RICARDO DE SOUZA XAVIER 900638 352º 50,582 SIMONE AMORIM DE BRITO 916554 353º 50,582 VANESSA DE VASCONCELOS 925258 354º 50,582 CAROLINE BARBOSA LOURENCO 914387 355º 50,582 THIAGO DE SANTANA SANTOS 927436 356º 50,582 MARCIA MARILLAC CARDOSO OLIVEIRA 916148 357º 50,582 CAIO DE FRANCO MACEDO 924627 358º 48,837 ADREILDO NEVES DE ALMEIDA SANTOS 916446 359º 48,837 EVANE ALDA DE FREITAS AGUIAR 925845 360º 48,837 JOAO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR 914936 361º 48,837 EDUARDO FERNANDO CHAVES MORENO 919697 362º 48,837 EDSON ROBERTO MELO DOS SANTOS 910120 363º 48,837 EUGENIA MARIA DE ANDRADE AMARAL 918665 364º 48,837 ANA CLAUDIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PAEGLE 927196 365º 48,837 VALERIA LUCIANO DE SOUZA 907056 366º 48,837 MARIA EMILIA MONTEIRO HIGINO DA SILVA 905247 367º 48,837 TACIANA SEABRA PEREIRA ARAUJO 901229 368º 48,837 FLAVIA CAROLINA M.DE C. FONSECA 926953 369º 48,837 ANA KARINE SOBRINHO VAZ 912053 370º 48,837 DOMINIQUE SHINNAIDAR COSTA DE ARAUJO 900603 371º 48,837 MARIA AUGUSTA SIMOES VIEIRA DE MELO 902831 372º 48,837 ALIUCHA PADILHA DE HOLANDA CAVALCANTI 927442 373º 48,837 MARCUS JOSE TEIXEIRA AVILA 925198 374º 48,837 ISANILDE FERREIRA CRUZ 906652 375º 48,837 REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES 924333 376º 48,837 SUZANA GALVAO PEDROSA 903872 377º 48,837 JOSE MARIO DE MIRANDA BARBOSA 925808 378º 48,837 LUCIANA SARMENTO DE MENDONCA 909948 379º 48,837 LEONARDO VILAR FILGUEIRAS 904769 380º 48,837 ALINE QUEIROZ DE FARIAS 909899 381º 48,837 LUCIANA QUEIROZ MARQUES DA SILVA 908415 382º 48,83 5027 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 4 7 FERNANDO CASTIM PIMENTEL 912406 383º 48,837 DANIELLA LIRA DO NASCIMENTO 912579 384º 48,837 PIERRE GEORGE TORRES FREIRE 906815 385º 48,837 THISSIANA QUERCIA BARROS 903448 386º 48,837 EDUARDO HENRIQUE SANTOS 901628 387º 48,837 GIULIANO PESSOA GUERRA 908135 388º 48,837 CATARINA LEITE BATISTA FALCAO 926872 389º 48,837 CAROLINA FERNANDES DUARTE MENEZES 901327 390º 48,837 LAIRCE SANTOS LIMA GOUVEIA 911089 391º 48,837 PATRICIA FREITAS TIMOTEO DE LIMA 910480 392º 48,837 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. MARIANNA RIBEIRO MEDEIROS GUERRA PEREIRA 900215 393º 48,837 ROBERTA OBREGON DE MELO 925936 394º 48,837 ARETHA GRAZIELA VILELA DE SOUSA 927669 395º 48,837 JANAYNA ROCHA DA SILVA 927359 396º 48,837 PAULA DE CARVALHO FREIRE 922724 397º 48,837 IGOR MENEZES SANTOS 924546 398º 48,837 SONALY CARNEIRO PINHEIRO COUTINHO 928174 399º 48,837 THELMA DE GUSMAO FERREIRA 922487 400º 48,837 ROSANGELA GOMES BRAYNER ARAUJO 905067 401º 48,837 CLAUDIA BARRETO DE MORAIS 924896 402º 48,837 JANAINA NASCIMENTO FARIAS 908980 403º 48,837 SAMIRAMIS SIMONE DE SOUSA 915524 404º 48,837 FABIANA GONDIM GOMES VASCONCELOS 917043 405º 48,837 MICHELLE DE MEDEIROS FRANCA LEVY 921219 406º 48,837 FABIANA FONTES CLOUX 926954 407º 48,837 ISABELA DE LIMA AZEVEDO 901840 408º 48,837 PEDRO CAVALCANTI SILVA NETO 900727 409º 48,837 DANIELLE PENA DUARTE 925797 410º 48,837 VIVIANE GUEDES DA FONTE ANDRADE 908121 411º 48,837 DANIELE ASSUNCAO DE HOLANDA 923559 412º 48,837 LAIZE OLIVEIRA SILVA 923087 413º 48,837 ADERUSA LISIANE COSTA DA ROCHA 926193 414º 48,837 MARIA LIZZIA MOURA FERREIRA DOS SANTOS 925553 415º 48,837 LUCIANO ALVES DA SILVA JUNIOR 922564 416º 48,837 LUCIANA SETTE SANTOS CLIMACO 904693 417º 48,837 THAIS PRISCILLA DE OLIVEIRA 902455 418º 48,837 VANESSA BARBOSA SOBRAL DE LIMA 925317 419º 48,837 CINTHIA LEAL DE MENEZES 912285 420º 48,837 JANE MARIA ARAUJO LIMA 909699 422º 48,837 ROBERTA HENRIQUES DE CARVALHO 914310 423º 48,837 GIOVANA MATHILDE DE OLIVEIRA 923160 424º 48,837 HELENA MARIA DA COSTA BISPO 901147 425º 48,837 CECILIA DUARTE SUASSUNA CAVALCANTI 903126 426º 48,837 CARLSON DANTAS GOMES 903664 427º 48,837 PATRICIA FALCAO SILVA 924233 428º 48,837 HERIKA DE ARRUDA MAURICIO 907514 429º 48,837 JAMILTON FERREIRA JUNIOR 924459 431º 41,861 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. RODRIGO CARIRI CHALEGRE DE ALMEIDA 912063 1º 76,196 MARCIA GALLISA GUIMARAES 900814 2º 74,565 LEILA ELISABETH BRAGA HERCULANO 901361 3º 73,696 MARIA VALESKA BERARDO PESSOA DE SOUZA 900793 4º 72,174 VALERIA CARVALHO DE PAULA PINTO 906525 5º 70,435 PAULA FRASSINETTI COSTA DE LIMA FURTADO 909696 6º 68,913 MARIA THEREZA BIOCA NEVES 916589 7º 68,804 CARLI MARIA BATISTA JANSEN 900844 8º 68,804 VIVIANE XAVIER DE LIMA E SILVA 919304 9º 68,804 MARCUS ANDRE TORRES HOLANDA 908336 10º 68,804 RODRIGO LUCIANO BANDEIRA DE LIMA 912971 11º 68,804 ANA STELLA SIQUEIRA CAMPOS DOS ANJOS LIMA 900961 12º 68,804 KATIANE CAVALCANTI SILVA DE MEDEIROS 903636 13º 68,804 MARIA DE FATIMA VIEIRA CAMPOS 902377 14º 68,043 MARIA DE FATIMA MACIEL NEPOMUCENO 901024 15º 67,174 LEONOR MAALOUF 901823 16º 67,174 BARBARA ALBUQUERQUE MACHADO GUIMARAES 919695 17º 67,174 JULIO ANTUNES BARRETO LINS 913841 18º 67,174 MARIA DE FATIMA FERREIRA VANDERLEY 904050 19º 67,174 CARLA CRISTINE ANDRADE BEZERRA 910567 20º 67,174 ROSEANE SANTOS DA SILVA 901708 21º 67,174 TIAGO FEITOSA DE OLIVEIRA 913857 22º 65,652 JAIRO MOURA PRAZERES 903339 23º 65,543 IVO DE OLIVEIRA 903641 24º 65,543 ELISABETE CURSINO 903235 25º 65,543 ROBERTA TORRES WANDERLEY 905189 26º 65,543 LETICIA AIKO SAWADA 910177 27º 65,543 CLOVIS DE SOUZA BARBOSAS NETO 918932 28º 65,543 JOSEANE CLECIA PATRIOTA NOGUEIRA 901901 29º 65,543 RODRIGO ARRUDA PINHO 901162 30º 65,543 FLAVIA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA 900910 31º 65,543 ROBERTA BARROS DE SOUSA BRITO 917179 32º 64,782 ROSA FERNANDES RIZZUTO 901520 33º 63,913 MONICA DE MORAIS GUEIROS 918099 34º 63,913 MARCONI GOMES DANTAS 906159 35º 63,913 NELIA MOTA MACIEL 914736 36º 63,913 GIOVANNI OLIVEIRA RATTACASO FILHO 906316 37º 63,913 ADRIANNE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903497 38º 63,913 CELIA MARIA MACIEL BELFORT CAMPOS 903341 39º 63,913 LELIA MARIA CAVALCANTI MOREIRA 900066 40º 63,913 GERCIANE QUEIROGA CAPISTRANO CHADA 906439 41º 63,913 VIDIANA GUERRA LARANJEIRA 905438 42º 63,913 IZAIAS FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR 913640 43º 63,913 TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 919662 44º 62,391 RITA DE CASSIA HOFFMANN LEAO Sub Judice 904127 45º 62,282 JACYARA FERNANDES BARROCAS 915406 46º 62,282 Página 11 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. MARIA DO SOCORRO BITU RABELO 909587 47º 62,282 SAADIA REGINA LAFAIETE DE MELO 904355 48º 62,282 MARCIA MARIA KATER REGO 908267 49º 62,282 ANTONIO CARLOS VIANA VITALI 903389 50º 62,282 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS 912382 51º 62,282 WANDA LUCIA SOUZA DE LORENA 900047 52º 62,282 FRANCISCO URIAS NOVAIS 901067 53º 62,282 SANDRO ROBERTO LOPES 925053 54º 62,282 GERMANO COUTINHO DE SOUZA GERMINO 909867 55º 62,282 MARIA CELIDA DE CARVALHO COELHO 903119 56º 62,282 MARIA SIMONE GOMES DE FREITAS 914757 57º 62,282 EDNA PEIXOTO SA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 924673 58º 62,282 ALDRIN HENRIQUE SILVA BARROS 919427 59º 62,282 ALESSANDRA BRANDAO ESTEVAO DE SOUZA AZEVEDO 908978 60º 62,282 MARIA DA SOLEDADE BIONE LUNDGREN MORAES 901753 61º 62,282 ROSSANA COELHO EPAMINONDAS LEOPOLDINO 908447 62º 62,282 LUCELY FREIRE ALVES AYRES 912240 63º 61,522 MARCIO LEANDRO BARBOSA KERBER 924869 64º 61,522 EDNA SILVIA NUNES ROCHA DANTAS 909545 65º 60,652 CLAUDIA BEATRIZ CAMARA DE ANDRADE SILVA 927418 66º 60,652 CARLOS EDUARDO GUEDES PEREIRA ARCOVERDE 902880 67º 60,652 MARIA DAS GRACAS CARLOS DE ARAUJO ALVES 900138 68º 60,652 SILVANA DE FIGUEIREDO LIMA 900439 69º 60,652 GESA MAGNOLIA ARAUJO DE MENESES NEIVA NOVAES 909716 70º 60,652 MARIA ELIANE DE SOUZA SOARES 904671 71º 60,652 ANA CAROLINA CALADO DE OLIVEIRA 900038 72º 60,652 EUNICE ELMA VERCOSA DE MELO SILVA 901034 73º 60,652 ROMUALDO DIASSIS GONCALVES GALINDO 904093 74º 60,652 VERONICA CORREIA DINIZ ARRAIS 904003 75º 60,652 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 917538 76º 59,131 TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA 918751 77º 59,022 ISOLDA MEDEIROS DE ARAUJO LIRA 903519 78º 59,022 MARIA CLARISSE LOPES DE ALMEIDA AMAZONAS 909558 79º 59,022 ANA CATARINA PINHO ANDRE GOMES 903049 80º 59,022 MONICA NOLETO DE SAMPAIO 911527 81º 59,022 TELMA MARIA SANTOS BIONE DE MELO 903469 82º 59,022 FRANKLIN ARTUR NOVAES 903547 83º 59,022 VERONICA MARIA LIMA KIRZNER 909554 84º 59,022 REGINEIDE SARAIVA DE S. MELO ALENCAR CAMPELLO 909765 85º 59,022 FERNANDA CASADO 909209 86º 59,022 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVA 914839 87º 59,022 D 5028 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 5 IMAS LUIZ DIOGO DE MELO 901161 88º 59,022 MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE 903257 89º 59,022 JANILDA FERREIRA DA SILVA 902853 90º 59,022 LYRIO LASSALLE GARCIA FERNANDES TAVORA 902470 91º 59,022 IONA BEZERRA DE VASCONCELOS 900473 92º 59,022 Página 12 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. SONIA MARIA MACEDO LOBO 913323 93º 59,022 LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 916553 94º 59,022 VIRGINIA SCALONE DE MELO 904931 95º 59,022 BERNADETE PEREZ COELHO 913909 96º 57,500 SOLANGE FORTE DE SEQUEIRA 905190 97º 57,391 NANCY CAVALCANTI GALINDO 908665 98º 57,391 MARIA JOSE GALVAO DE ARAUJO FILHA 902106 99º 57,391 ANDREA DE ALMEIDA VASCONCELOS 916247 100º 57,391 MARIA VALERIA GALVAO DARCE 905652 101º 57,391 LADIJANE COSTA BORBA 920871 102º 57,391 NARA MARIA FERREIRA LOPES 906622 103º 57,391 LEILA FARO CASSUNDE 900967 104º 57,391 MARIA AMELIA XAVIER DE BRITO 900580 105º 57,391 MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 909763 106º 57,391 ROSABETH BOGATER STERENBERG 906043 107º 57,391 MARCOS AUGUSTO LIMA 912438 108º 57,391 ELISABETE PEREIRA SILVA 901208 109º 57,391 FLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTIAGO 917778 110º 57,391 RAMILSON ALVES RODRIGUES 903017 111º 57,391 MAURO ROBERTO TORRES CASADO 905183 112º 57,391 ISABELLE MARIA DE CASTRO GUERRA 901131 113º 57,391 ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 914947 114º 57,391 LISETE PONTES DE BARROS 913656 115º 57,065 MYRTES MARIA DE OLIVEIRA MACHADO 917861 116º 57,065 LISSANDRA FERRAZ DINIZ 912279 117º 57,065 CELIO SOUZA SILVA 912538 118º 55,761 FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA VERAS 901258 119º 55,761 CARMEM LUCIA NATARIO MEDEIROS GURGEL 901254 120º 55,761 VITOR HUGO LIMA BARRETO 913592 121º 55,761 IVAN JOSE PINHEIRO DA SILVA CRUZ 911791 122º 55,761 JUREMA CARDOSO XAVIER 900838 123º 55,761 FLAVIO FULTON DE ALMEIDA PORTUGAL 905182 124º 55,761 CRISTIANE CARLOS DE ALBUQUERQUE VIEIRA SANTOS 900827 125º 55,761 ADRIANA CAMINHA BARROS 904967 126º 55,761 RITA DE CASSIA FIGUEIREDO ARANHA 928267 127º 55,761 DIANA MARIA TAVARES DE SOUZA 902303 128º 55,761 MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGOS 901672 129º 55,761 DJALMA ALVES DE MELO 901379 130º 55,761 RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PORDEUS 927248 131º 55,761 ELEONORA M S CARTAXO CANTISANI DE CARVALHO 900103 132º 55,761 ANA JACQUELINE RAMOS DE LIMA CAVALCANTI 900205 133º 55,761 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDEZ 901393 134º 55,761 MARIA BETANIA ALVES DE BRITO 900136 135º 55,761 TEREZA CRISTINA MARTINS DE PAULA ALVES 917298 136º 55,761 CELIAN TEREZA BATISTA LIMA 900497 137º 55,761 MARIA JOSE EVANGELISTA NETTO 912155 138º 55,761 Página 13 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. MARCIA CARVALHO DE MENEZES 900825 139º 55,761 MARA CHRISTINA LIRA PALMA PEIXOTO 905215 140º 55,761 GLORIA DE LOURDES AGUIAR MACHADO FIGUEREDO 912432 141º 55,761 ANTONIO JORDAO DE OLIVEIRA NETO 916454 142º 55,000 MARGARIDA MARIA TELES DE VASCONCELOS 905269 143º 54,131 ITANA DIAS DE LUNA 900952 144º 54,131 GESILDA MARIA HONORIO DOS SANTOS 914691 145º 54,131 VERA LUCIA DE SA ARAUJO E MORAES 901505 146º 54,131 HILANA DE OLIVEIRA MELO 906169 147º 54,131 LEA REGINA BARROS DA SILVA 903125 148º 54,131 VERA LUCIA LOPES VIEIRA 905039 149º 54,131 JOSELITO SOBREIRA MEDEIROS 913962 150º 54,131 MARIA HELENA ERICSON ARAUJO 904720 151º 54,131 LUCIA DE FATOMA SOARES DE CARVALHO MANZI 927019 152º 54,131 LIVIA CARINA XAVIER DE ALMEIDA 902892 153º 54,131 DEBORAH DAYSE DE OLIVEIRA 900250 154º 54,131 JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 900336 155º 54,131 THADEU ALEXANDRE XIMENES ALMEIDA 902082 156º 53,804 IZABELA CORDEIRO DE VASCONCELOS 922532 157º 53,804 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DUTRA 922081 158º 53,369 FABIOLA FONSECA DE LIMA 913204 159º 52,500 ADAILTON ABREU DA SILVA 917396 160º 52,500 OFELIA MARTINHA DUTRA DE ALCANTARA 906512 161º 52,500 ANGELA TORRES DE MORAES VASCONCELOS 917883 162º 52,500 ELIANE VILACA FIGUEIREDO 910374 163º 52,500 AMELIA CRISTINA SOARES DE SOUZA RODRIGUES 904718 164º 52,500 FERNANDO ANTONIO VASCONCELOS DE SOUSA JUNIOR 913195 165º 52,500 MARIANA SILVA TROCCOLI 911852 166º 52,174 ALIPIO AGRA LIMA FILHO 903082 167º 52,174 JADER SALVIANO MACEDO 928075 168º 52,174 MARCIO CAMPOS DE MELO 926366 169º 52,174 LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 910351 170º 52,174 AMANDA MARQUES MERCES DO NASCIMENTO LIMA 910725 171º 52,174 SONIA MARIA DE MELO GAZATTI 919605 172º 50,869 CLICIDALBA GLORIA DA COSTA ARAUJO 904194 173º 50,869 JOSE ANACLETO CORREIA E SA 904141 174º 50,869 MARIA DE FATIMA ACCIOLY DA CRUZ 900783 175º 50,869 JOSE RAMOS DA SILVA 901375 176º 50,869 GUILMA DE FATIMA E SILVA 902905 177º 50,869 AMANDA PAULINO FERREIRA DE SOUZA 908839 178º 50,543 JOSE DE ANCHIETA AMORIM 913993 179º 50,543 DIOGO HENRIQUE COSTA MIRANDA SOTERO 921149 180º 50,543 EUVALDO ANGELINE DA SILVA FILHO 914517 181º 50,543 ANA LUCIA CRISPIM DE FARIAS 908350 182º 50,543 ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ 917999 183º 50,543 RENATA ALVES DE VASCONCELOS SANTOS 910957 184º 50,543 Página 14 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE CLASSIFICADOS OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. LILIAN SUZIMARA PEREIRA PARRA 922388 185º 50,543 ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 924988 186º 50,543 RICARDO AUGUSTO MELLO DE ALMEIDA 924956 187º 50,543 CLAUDIA DE AGUIAR MAIA GOMES 917460 188º 50,543 ENIO DANIEL RIBEIRO KOCH 913529 189º 50,543 JOAO ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA 912241 190º 50,543 CAROLINA ALBUQUERQUE DA PAZ 922414 191º 50,543 GUSTAVO SERGIO DE GODOY MAGALHAES 910994 192º 50,543 THYANA VERAS JACQUES 928505 193º 50,543 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES Sub Judice 922502 194º 49,239 AMANDA RODRIGUES JORDAO 904659 195º 49,239 MANOEL DUARTE NETO 907363 196º 49,239 NORMA LUCIA CAMPELO DE LIRA 917480 197º 49,239 MARIA DAS GRACAS ALBANEZ DE A. PINTO 904521 198º 49,239 ADRIANA CAVALCANTI CRUZ MARQUES 910852 199º 49,239 EURIPEDES DE VASCONCELOS SALAZAR 903281 200º 49,239 MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO SA 903625 201º 49,239 SAVIO MONTEIRO PIRES 914057 202º 49,239 TANIA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 900613 203º 49,239 JOSE ALMON DORNELLAS CAMARA 911531 204º 49,239 JOSE FERNANDO DE ALBUQUERQUE TAVARES 904895 205º 49,239 LUCIA DE FATIMA ALMEIDA SANTOS 907213 206º 49,239 Página 15 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. TANIA MARA MENDES BEZERRA GALINDO 904132 207º 49,239 RAPHAEL SANTOS BRUNO 927433 208º 48,913 EVELINE DE FATIMA LIMA CATAO 903849 209º 48,913 MARCIA CUNHA LOUREIRO 922194 210º 48,913 EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO 917355 211º 48,913 GUSTAVO CARVALHO ROSAS 908247 212º 48,913 LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 924814 213º 48,913 ANA MARIA DE ALBUQUERQUE GALVAO 918008 214º 47,609 TANIA VIRGINIA FERREIRA 5029 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 6 DA SILVA 909380 215º 47,609 MARIA DAS GRACAS VIANA PONTUAL 905008 216º 47,609 TAMARA CROCIA SEABRA 902832 217º 47,609 MERCIA ALVES MARTINS 904792 218º 47,609 OTAVIO GUILHERME DE MORAES CARDOSO 927711 219º 47,609 RAQUEL CARNEIRO DE A. SANTANA 914647 220º 47,282 CRISTIANE RIBEIRO DE REZENDE 927340 221º 47,282 MARIA ELISABETH DIAS DOS SANTOS 917564 222º 47,282 MANOELLA DANTAS COSTA MENDES 911710 223º 47,282 NANCI MESQUITA SILVA MAIA 903635 224º 47,282 TATIELEM NATACHA LIMA 922851 225º 47,282 LEILA RACHEL LINS PEREIRA 907086 226º 47,282 VICTOR GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 922411 227º 47,282 MANUELA AREIAS TORRES 921915 228º 47,282 CESAR AUGUSTO SALES DE ARAUJO JUNIOR 914178 229º 47,282 GABRIELA RAPOSO SOTERO 902761 230º 47,282 DOUGLAS DE CARVALHO LEAL 928040 231º 47,282 ANA CLAUDIA DE PINHO MONTEIRO 926535 232º 47,282 REJANE MEDEIROS DE OLIVEIRA 914722 233º 45,978 MANOEL GONCALVES PEREIRA 904773 234º 45,978 MARLUCIA FREITAS CANDIDO 904497 235º 45,978 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CRESPO 915407 236º 45,978 MARGARIDA MARIA BIANCHI PARAHYBA 919511 237º 45,978 MARIA DE FATIMA PEDROSA DA SILVA 912275 238º 45,978 DILMA MENDONCA BARRETO 903074 239º 45,978 MARIA DO ROSARIO GALINDO DOMINGOS 900030 240º 45,978 ALEXANDRE TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE 903380 241º 45,652 SUELEN CRISTINE DE LIMA BEZERRA 925462 242º 45,652 JOSUE BARBOSA FILHO 914632 243º 45,652 ALISSON FERNANDO TENORIO DE ALBUQUERQUE 911619 244º 45,652 ANDREA HOLANDA FELIX 907596 245º 45,652 BRUNO DE LIMA RIBEIRO 904065 246º 45,652 CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO 927139 247º 45,652 KALINE FORTE MENDES SALGADO 920077 248º 45,652 MARCOS EUGENIO MORAES NUNES DE SOUSA 919005 249º 45,652 REGINALDO FREIRE DA SILVA FILHO 922112 250º 45,652 MARIA LUCINEIDE PORTO AMORIM 918695 251º 44,022 CINARA DE LIMA CAVALCANTI 922186 252º 44,022 Página 16 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. CARLA REZENDE DE ARAUJO 907375 253º 44,022 MARTA MARIA MENEZES DA SILVA 901417 254º 44,022 ALEXINA LUCIA CALLE DE PAULA WITT 917798 255º 44,022 CARLOS EDUARDO SANTA CRUZ VIEIRA 914770 256º 44,022 LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO 908487 257º 44,022 PATRICIA CRUZ GOMES 927471 258º 44,022 ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 904259 259º 44,022 EULINO ALVES COUTINHO 901620 260º 44,022 ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 912271 261º 44,022 LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 911693 262º 44,022 MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909011 263º 44,022 RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 909456 264º 44,022 RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 901630 265º 44,022 ROMULO DE MORAES LEMOS 924408 266º 42,391 FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 917556 267º 42,391 ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 910619 268º 42,391 PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 926294 269º 42,391 BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 923862 270º 42,391 LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 925506 271º 42,391 MARIA TERESA DE MELO 902964 272º 42,391 MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 900379 273º 42,391 ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 910096 274º 42,391 LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 917707 275º 42,391 ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 922523 276º 42,391 SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924607 277º 42,391 ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 924762 278º 42,391 CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO 905439 279º 42,391 ALEXANDRO DE ARAUJO ALTAMIRANDA 915098 280º 42,391 RENATO FABIO ALBERTO DELLA SANTA NETO 923261 281º 42,391 CARLOS ALEXANDRE DE ABUQUERQUE MARANHAO 912746 282º 42,391 DAYSE CATARINA CORREIA DE FIGUEIROA CORTEZ 928145 283º 42,391 RODRIGO GUIDO DE ARAUJO 912173 284º 42,391 MARIA VIRGINIA BRAGA PIERRE BRANCO 928355 285º 42,391 JADER JOSE LUCENA DIAS CORREIA 903158 286º 42,391 GILIATE CARDOSO COELHO NETO 914622 287º 42,391 EDNANDO BEZERRA DE OLIVEIRA 922453 288º 40,761 THALES MARCELO PINTO GONCALVES 927006 289º 40,761 PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARRADAS 919858 290º 40,761 CINTYA OLIVEIRA PEREIRA 926593 291º 40,761 MARIALICE ARAUJO SOARES DE BARROS 917115 292º 40,761 ANDRE ALBUQUERQUE SILVEIRA 928543 293º 40,761 SIMONE BARBOSA PEIXOTO DE HOLANDA 911082 294º 40,761 ALFREDO DE OLIVEIRA NETO 913919 295º 40,761 ELEONORA OLIVEIRA DA LUZ 913773 296º 40,761 DOMINGOS SAVIO ARAUJO DE CASTRO 908514 297º 40,761 RENATA DE OLIVEIRA ROSSITER 924031 298º 39,131 Página 17 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. ANA LEONOR NASCIMENTO TAVARES 918794 299º 39,131 LINDOLFO SIMOES COSTA 925027 300º 39,131 CARMEM LUCIA CARDOSO GALDINO DE LIMA 907983 301º 39,131 VERONICA GALVAO FREIRES CISNEIROS 911479 302º 39,131 EDINILZA MACHADO DA SILVA 903396 303º 39,131 MICHELLE ROCHA DE ARAUJO LIMA 918808 304º 39,131 MARILUCE VASCONCELOS SOUGEY 914558 305º 39,131 SHEILA MARIA CAVALCANTI NOBREGA 903351 306º 39,131 JACI MARIA SANTANA 925330 307º 39,131 ANA CAROLINA CASTRO DE MEDEIROS 900159 308º 39,131 KATIA CHRISTINE FONSECA DE MELO 925870 309º 39,131 VALERIA RABELO LAFAYETTE 914565 310º 39,131 JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR. 910888 311º 39,131 MYSSULA BRANDAO HAYASHIDA 915680 312º 39,131 MARIA DE FATIMA DOS ANJOS PEREIRA 906450 313º 39,131 VLADIA MARIA TORRES MUNIZ 921158 314º 37,500 LUCIA HELENA SOARES CASE 925824 315º 37,500 DIOGO DE CARVALHO LEAL 928069 316º 37,500 LUCILIA MARIA DUARTE 901342 317º 37,500 NESTOR BEZERRA E SILVA 920951 318º 37,500 LUIZ LAURIA 922334 319º 37,500 CARLAOLIVEIRADASILVABRAGA 907752 320º 37,500 ANTONIO CARLOS DE MORAES GUERRA 915223 321º 37,500 ANA PAULA DE VASCONCELOS COSTA SIQUEIRA 907482 322º 37,500 FRANCISCO INARIO NOVAIS ARAUJO 912330 323º 37,500 EMILIA MARIA CARVALHO FEITOSA 910568 324º 37,500 JOANA DARC SANTANA BARACHO 906345 325º 37,500 RAFAELA ALVES PACHECO 910029 326º 37,500 ALEXANDRE MACIEL COLLIER 923072 327º 37,500 MARIA DE LOURDES BARBOSA DE OLIVEIRA 923161 328º 37,500 SUENEIDE BORGES MALHEIROS 911494 329º 37,500 PAULO ROBERTO PINTO FERREIRA 925324 330º 37,500 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA ALBUQUERQUE 904980 331º 37,500 CARLOS ANDRE GALVAO DARCE 926700 332º 37,500 TICIANA ESTER MATTOS PASCOAL 911201 333º 37,500 CAROLINA DE FREITAS CAVALCANTE CARIBE 918863 334º 37,500 ANA KATARINA BEZERRA GOMES 906375 335º 35,869 ANA CRISTINA TAVARES DA SILVA COZER 906405 336º 35,869 FLAVIO EDSON MAGALHAES SIMOES 923906 337º 35,869 ANA PAULA OLIVEIRA SPINDOLA STANFORD 919767 338º 35,869 IZIDRO DE ALENCAR BEZERRA FILHO 909827 339º 35,869 SANDRO HENRIQUE CUSTODIO DE SIQUEIRA 923475 340º 35,869 FLAVIO REGO XAVIER 922313 341º 35,869 DEMETRIO GREGORIO RIBEIRO 921774 342º 35,869 MARIA IVONETE FIGUEIREDO WANDERLEY 901565 343º 35,869 MARIA DO CARMO ALVES PORCIUNCULA 926599 344º 35,869 Página 18 de 19 CONCURSO PÚBLICO - SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO RECIFE APROVADOS NÃO OCUPAM VAGAS - APÓS ORDEM JUDICIAL MÉDICO - SAÚDE DA FAMÍLIA NOME DO CANDIDATO INSCRIÇÃO ORDEM ARG. CLASSIF. ANTONIO JOSE ANDRE GOMES 902102 345º 35,869 EDUARDO SAMPAIO DE 5030 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Homologação 7 SOUZA LEAO 921480 346º 35,869 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 926329 347º 35,869 RENATA REIS DA SILVA 924906 348º 35,869 TERTULIANO RODRIGUES FERREIRA DA SILVA 906979 349º 34,239 VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR 905814 350º 34,239 CARLOS FERNANDO MEDEIROS SALGADO 901297 351º 34,239 MARIA TEREZA DINIZ RIBEIRO 903222 352º 34,239 ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS 912517 353º 34,239 VALDECIR GONZAGA TORREAO DOS SANTOS 912150 354º 34,239 IRIA MARIA GUEDES BEZERRA 915953 355º 34,239 MARIA EULINA DE ARAUJO RIBEIRO 912494 356º 34,239 CECILY FREITAS VON SOHSTEN 904921 357º 34,239 OSVALDO DE MORAES SANTOS 902052 358º 34,239 MARILENE ELIAS DE MELO 911128 359º 32,609 FREDERICO TADEU CARNEIRO BEZERRA 923724 360º 32,609 MARIA PERCY RIBEIRO DOS ANJOS 924847 361º 32,609 MARIA ANTONIA AMANCIO TAVARES DA MATTA 903092 362º 32,609 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA PARNAIBA DA SILVA 906795 363º 32,609 REGIA LUCIA AMORIM DA NOBREGA 923490 364º 32,609 ANA LUCIA QUADROS LACERDA 910691 365º 32,609 ALEXANDRE PAASHAUS DA COSTA PINTO 917099 366º 32,609 CILO DE SOUZA CARVALHO 912225 367º 32,609 RAQUEL JANAINA VIEIRA DE ALMEIDA 906179 368º 32,609 DANIELLA ERICSON ARAUJO 927937 369º 32,609 PATRICIA DE MELO BARCELAR 918072 370º 30,978 ALBERTO CABRAL DE SOUZA 903453 371º 30,978 CACILDA MACHADO LIRA 903611 372º 30,978 MARIA RISOLETA DE BRITO BARBOSA KERBER 924414 373º 30,978 EUDA CRISTINA JORDAO DE FREITAS 907533 374º 30,978 MARCELO LEITE VALENCA 915094 375º 30,978 BRIVALDO RAFAEL LEITE 901489 376º 30,978 MARIA CRISTINA BUARQUE DE BARROS 905737 377º 30,978 FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas 5031 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 01.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.79532.8.05, MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA 56324.3 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 01.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45602.0.07, DIOGO FILIPE GOMES SANDE 71608.0 07.45606.5.07, MAURO FARIAS DE MESQUITA 69881.4 07.54324.9.07, MARCOS FERREIRA DA SILVA 71743.5 07.62863.2.07, ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO 74742.2 07.65024.1.07, MANUELA FREIRE HAZIN COSTA 64548.9 07.65360.1.07, EVERALDO JOSE BATISTA 75731.0 07.07214.4.08, MARCELA CUNHA DE ALMEIDA 72344.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 08.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48083.5.06, CHRISTINA DE CASTRO E SILVA DA 52627.7 07.52308.8.06, CARLOS ANTONIO RODRIGUES BOMFI 54699.9 07.53732.8.06, MARIA DE FATIMA DA SILVA 53637.0 07.60571.6.06, ULISSEA TELES DA SILVA QUEIROZ 53850.1 07.61297.5.06, MARIA CECILIA REIS LINS 52748.9 07.17720.1.07, MARIA JOSE SILVA 53999.0 07.18064.0.07, MARIA JOSE DE ARAUJO 53614.5 07.18478.0.07, ALDA MARIA CAVALCANTI DA SILVA 14447.7 07.25062.0.07, MARINEZE BEZERRA DE SANTANA 53571.8 07.28324.5.07, MARIA TARCIANA DE ARAUJO LIMA 54936.1 07.28721.4.07, DIOMAR GOMES FREITAS NASCIM 53967.5 07.29677.9.07, ANESIA LOURENCO DO NASCIMENT 54010.6 07.29688.0.07, DAURIZELIA AMANCIO DOS SANTOS 53472.6 07.30147.0.07, DENISE CORREIA DE COLANDA 53900.0 07.30608.7.07, FARAILDE GOMES SABINO DA SILVA 53996.7 07.31597.9.07, SONIA MARIA DE BARROS MONTEIRO 57115.7 07.39244.8.07, NASARENE DE BRITO DOS SANTOS 54051.2 07.39905.4.07, IRACEMA MARIA BATISTA RODRIG 53649.4 07.40213.5.07, CLEONICE SOARES DO NASCIMENT 53893.7 07.41197.3.07, MARIA DOS PRAZERES BEZERRA 54031.1 07.41325.1.07, NEIDE FIGUEIRA DE QUEIROZ 55806.6 07.41867.9.07, SELMA MARIA PERREIRA DA SILVA 54073.2 07.42337.3.07, ANTONIA FRANCISCA DE LIMA 51634.1 07.43220.2.07, MARIA MIRIAM GONCALVES DE SOUZ 53381.0 07.45867.3.07, ALCINA LINS DO NASCIMENTO 55560.2 07.47560.2.07, MARIA JOSE VITORIANO SERRANO 55476.9 07.48110.0.07, MARIA DA CONCEICAO DOMINGUES F 57382.4 07.52819.0.07, MARIA ISABEL DA SILVA 54069.4 07.55416.4.07, THOMAS EDSON MARTINS HARROP 12569.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 11.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23750.6.07, ALMIR NILSON RODRIGUES COSTA 73041.6 07.46488.6.07, VALERIA CARVALHO DE P PINTO 40166.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 11.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49887.9.07, MILENA MARIA DA SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ 5032 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 2 GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28051.9.07, MARIA DA SALETE M B MONTEIRO 55770.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO LICENCA MATERNIDADE EM 28.09.04 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07371.0.04, RISONILTA GERMANO B DE SA 55618.8 EM 01.02.05 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06351.5.04, GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228.7 EM 23.01.06 PROCESSO NOME MATRIC. 07.06351.5.04, GERUSA OLIVEIRA REGO LIMA 61228.7 EM 08.10.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43711.6.07, MARLEIDE NUNES DOS SANTOS 57314.5 07.43828.0.07, MARIA HELENA GERMANO DA SILVA 70568.9 07.44280.9.07, BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 56667.8 07.44283.8.07, BETANIA MARIA XAVIER DA SILVA 70622.6 07.44376.6.07, CILEIDY SILVA DE MIRANDA 41519.9 07.44445.8.07, PATRICIA MARIA MENEZES DE LIMA 60966.7 07.44533.4.07, DIMONA RODRIGUES DE ARRUDA 71972.0 EM 08.11.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55584.4.07, ANA LAURA CORDEIRO PEREIRA 44858.7 EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.55421.8.07, ANDREZA DE CASTRO SILVA 66973.2 EM 01.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.43082.9.07, ALINE MARIA MAGALHAES MELO 73036.3 07.45266.0.07, MARIA ALICE MENDES DA SILVA 33091.0 07.46439.5.07, VERONICE LEITAO DA SILVA 62804.3 07.47500.0.07, CRISTIANE BENTO DE MORAES 65002.5 07.54875.5.07, ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO 72673.2 07.55364.4.07, MARIA ISABEL SANTOS 34093.7 EM 11.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45624.3.07, ANDREIA MARQUES PEREIRA 66857.3 07.47871.8.07, PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 44798.2 07.47873.0.07, PAULA FERNANDA DE MELO MORAES 67059.9 INDEFERIMENTO LICENCA MATERNIDADE EM 02.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.41689.8.07, MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO 73213.1 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 12.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52809.5.07, MARIA DE LOURDES DE ANDRADE 53538.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 13.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62786.8.07, VIVIANE RODRIGUES DA SILVA 74544.9 07.07362.3.08, KLUGMAN DA SILVA CAMPOS 77302.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 15.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23078.6.07, EDILUSE FATIMA DE MORAIS LUNA 53501.0 07.23369.0.07, MARIA DE LOURDES FELIX DE MO 53899.4 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 15.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.27634.0.07, AECIA RODRIGUES DA S CLEMENTE 5033 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 3 72148.7 LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 15.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48782.9.07, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA 65568.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62666.2.07, FERNANDO ANTONIO DE C JUNIOR 69860.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.52937.5.06, EDUARDO AUGUSTO B MORAES 14046.7 07.62028.8.06, SEVERINO OLIMPIO DA S FILHO 52610.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09175.8.07, MANOEL CIPRIANO BEZERRA 12478.3 07.31305.8.07, JOAO JOSE VENCESLAU DOS SANTOS 14825.2 07.45921.8.07, HELOISA HELENA MARQUES GOMES 18381.4 07.63691.0.07, NELY DE LIMA OLIVEIRA 19966.1 15.38911.7.06, MARIO PERES COSTA 19475.0 CERTIDAO NARRATIVA EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42502.4.07, VERA LUCIA BASTOS DE MELO SI 55860.1 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53852.1.07, SEVERINO JOSE DE SANTANA 14772.0 07.55181.7.07, MARIA MIRIAM ALVES MARCELINO 54106.4 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47715.6.07, NANCY SENA DE LIRA 31909.0 REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.28530.8.05, VIRGILIO JORGE SALES NETO 56749.2 INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 19.02.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11741.9.06, SONY MARIA DOS SANTOS 32098.5 07.36259.6.06, MANOEL HENRIQUE GOMES 29376.7 07.22877.2.07, LIVIA RODRIGUES CAVALCANTI LEI 56911.2 07.54026.8.07, NELBE DE SOUZA COSTA RIBEIRO 54871.4 07.59357.2.07, IVONE MARIA DA MOTA 19593.9 5034 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 047 , de 18 de fevereiro de 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 2293 de 05 de dezembro de 2000 referente a pensão da dependente do ex-servidor, MOACIR IVO DOS REIS, matrícula nº 00829-3, a Sra. MARIA D'ASSUNÇÃO GUERRA DOS REIS, viúva, CPF nº 013.359.284-72. PORTARIA Nº 050/2008 Regulamenta o credenciamento para a prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários titulares e dependentes vinculados ao sistema SAÚDE RECIFE. A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas e tendo em vista o que dispõem os artigos 1º e 2º da Lei nº 17.082, de 14/01/2005, regulamentada pelo Decreto n° 20.895, de 19/01/2005, e alterada pela Lei nº 17.326, de 14/07/2007 R E S O L V E: Art.1º - O credenciamento junto ao Saúde Recife, para a contratação de serviços técnicos médico-hospitalares e de serviços de apoio diagnóstico e terapêutico - SADT de assistência à saúde aos beneficiários titulares e dependentes vinculados ao sistema SAÚDE RECIFE, deverá obedecer às normas estabelecidas nas Leis nº 8.666/93, Lei nº 17.082/05, com as alterações da Lei nº 17.326/07, no Decreto n° 20.895/05 que a regulamenta e nas disposições fixadas nesta Portaria. Art. 2º - Após a Solicitação do interessado, o credenciamento será concedido pela Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, após a indicação técnica feita pela Diretoria do Saúde Recife, não importando a solicitação em qualquer ônus para o Município, seja de ressarcimento de despesas com a apresentação da documentação exigida, seja pela obrigação de contratar, estando sujeitos ao interesse da Administração Pública. Parágrafo Único - A Autarquia Municipal reserva-se o direito de revogar a qualquer momento os credenciamentos que não cumprirem os critérios estabelecidos nesta Portaria. Art. 3º - O credenciamento será único e intransferível, sendo atribuído a Pessoas Jurídicas, admitindo-se no caso de prestação de serviços técnicos profissionais ambulatoriais (consultas), a concessão a Pessoas Físicas. Art. 4º - O prazo de vigência do credenciamento será de 01 (hum) ano, podendo ser prorrogável por iguais e sucessivos períodos, por até 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93, observados a conveniência e o interesse público. Art. 5º - As propostas de credenciamento serão dirigidas à Diretoria Operacional de Rede Credenciada do Saúde Recife, a qual competirá o recebimento da documentação solicitada, efetuando em seguida o encaminhamento à Diretoria do Saúde Recife para análise da necessidade e conveniência da contratação. Art.6º - Os interessados em se credenciar deverão apresentar a Solicitação de Credenciamento, nas condições estabelecidas por esta Portaria, conforme modelo em anexo, indicando o(s) local(is) onde pretende prestar os serviços, acompanhada dos documentos necessários a comprovação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme disposto no artigo 27 da Lei nº 8.666/93. I - Da documentação necessária à PESSOA JURÍDICA: a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores - b) Registro comercial, no caso de empresa individual - c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada da ata de eleição da Diretoria em vigor - d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir - e) Registro ou certificado de fins filantrópicos e/ou de declaração de utilidade pública, no caso de sociedades civis sem fins lucrativos ou de utilidade pública - f) Relação Nominal dos médicos e/ou profissionais autorizados pela Pessoa Jurídica a realizar a prestação dos serviços contidos nesta Portaria e respectivos números de inscrição no Conselho de Classe - g) Cópias autênticas dos documentos pessoais (RG e CPF) do(s) responsável (is) técnico(s) e do(s) responsável(is) legal(is) - h) Licença Sanitária, expedida pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal da sede do proponente, ou pela Secretaria de Saúde do Estado - APEVISA, na forma da lei. i) Prova da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ - j) Prova de regularidade para com a fazenda federal - Certidão conjunta quanto à Dívida Ativa da União e Negativa de Quitação de Tributos e Contribuições Federais - l) Certidão de Regularidade Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de PE - m) Certidão Negativa de Débitos Municipais da sede do proponente - n) Certidão Negativa de Débitos - CND, junto ao INSS - o) Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS. p) Declaração de inscrição e quitação dos encargos exigidos pelo Conselho Regional da Categoria da Pessoa Jurídica, do responsável técnico e dos profissionais que compõem o corpo clínico - q) Comprovante de Registro na Entidade Profissional de Classe, por meio da cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional da sua categoria do responsável técnico - r) Certidão ético-profissional ('nada consta') emitida pelo Conselho Regional da Categoria do responsável técnico e dos médicos que compõem o corpo clínico - s) Cópia autenticada do Diploma e do Certificado de Título de Especialista na(s) área(s) de interesse de credenciamento, dos respectivos responsáveis técnicos - t) Curriculum Vitae, acompanhado das respectivas comprovações de Pós-Graduação (stricto e/ou lato sensu), cursos, treinamentos, experiências profissionais e participação em entidades/comissões de caráter técnico-científico dos responsáveis técnicos pelas áreas de interesse de credenciamento. u) Comprovante bancário, representado por cópia do extrato bancário ou cópia de uma folha de cheque inutilizada. II - Da documentação necessária à PESSOA FÍSICA: a) Cópias autênticas da Cédula de Identidade do interessado - b) Comprovante de residência do interessado - c) Comprovante do endereço do consultório médico. d) Alvará de funcionamento, expedida pela Secretaria de Saúde do Estado - APEVISA, na forma da lei. e) Prova da inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF/MF - f) Cartão de Inscrição Municipal - CIM, com parcela exigível pela Prefeitura Municipal da sede do proponente, devidamente quitada na data do pedido de credenciamento pelo profissional - g) Prova da inscrição como autônomo para fins de recolhimento do ISS - h) Número do PIS ou PASEP, ou ainda, Número de Identificação do Benefício do INSS, no caso de profissional autônomo, que nunca tenha tido vínculo empregatício - i)Prova de regularidade para com 5035 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 a fazenda federal - Certidão conjunta quanto à Dívida Ativa da União e Negativa de Quitação de Tributos e Contribuições Federais - j) Certidão de Regularidade Fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado de PE - l) Certidão Negativa de Débitos - CND, do INSS - m) Comprovante de Registro na Entidade Profissional de Classe, por meio da cópia autenticada da Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional da sua categoria - n) Certidão de inscrição e quitação dos encargos exigidos pelo Conselho Regional da categoria - o) Certidão ético-profissional ('nada consta') emitida pelo Conselho Regional da Categoria do responsável técnico e dos médicos que compõem o corpo clínico - p) Curriculum Vitae, acompanhado das respectivas comprovações de Pós-Graduação (stricto e/ou lato sensu), cursos, treinamentos, experiências profissionais e participação em entidades/comissões de caráter técnico-científico - q) Certidão(ões) de inscrição, quitação e da especialidade expedida pelo Conselho Regional da Categoria - r) Comprovante bancário, representado por cópia do extrato bancário ou cópia de uma folha de cheque inutilizada . Parágrafo único - Os documentos exigidos para credenciamento deverão ser apresentados em cópias autênticas por tabelião competente, ou por funcionário especialmente designado do Saúde Recife à vista dos originais. Art. 7º - Dentre os critérios estabelecidos para o credenciamento, serão levados em consideração a conveniência e o interesse público quanto à distribuição de locais de atendimentos, bem como o aspecto geográfico em razão da demanda existente na prestação de serviços médicos aos beneficiários do Saúde Recife, visando fornecer-lhes comodidade, rapidez e eficiência nos atendimentos. Art. 8º - A Autarquia Municipal reserva-se o direito de realizar visitas nos locais indicados para verificar sua adequação para o atendimento dos beneficiários do SAÚDE RECIFE. Art. 9º - A formalização do credenciamento será feita por instrumento de Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde aos Beneficiários do SAÚDE RECIFE, a ser firmado entre as partes, após a análise e aprovação da documentação apresentada, nos termos da proposta apresentada, estabelecendo todas as condições e normas para execução dos serviços. Art. 10 - Após análise e aprovação da documentação, assim como atendido o interesse da Administração pública, o interessado será convidado para assinatura do Contrato de Prestação de Serviços de Assistência à Saúde aos Beneficiários do SAÚDE RECIFE, que terá o início de sua vigência a partir da data da assinatura do Contrato. Art. 11 - No caso do não preenchimento pelos interessados das normas e condições estabelecidas na presente portaria, o pedido de credenciamento será indeferido. Art. 12 - Os serviços a serem prestados pelo interessado serão remunerados de acordo com a Tabela de Serviços e Preços do SAÚDE RECIFE, que tem por base a tabela CBHPM com redutores variáveis. Art. 13 - Os contratados deverão dispor de equipamento de informática com acesso à rede mundial de computadores, a fim de que possa realizar todas as autorizações e procedimentos financeiros referentes ao plano de saúde. Parágrafo único - A Autarquia Municipal, através da Diretoria do SAÚDE RECIFE disponibilizará treinamento ao credenciado ou a pessoa por ele indicada, para operar o sistema do SAÚDE RECIFE. Art. 14- Os casos omissos serão resolvidos pela Diretora Presidente da Autarquia. Art. 15- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 28 de dezembro de 2007. Revogadas as disposições em contrário. Ada Rodrigues Siqueira Diretora Presidente PORTARIA Nº 2354 , de 23 de Outubro de 2002 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados no Processo nº 07.72713.4.01 com base no Parecer n.º 461/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, art.7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e ainda os arts. 29, inciso I e 31, inciso III, alínea ' b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, do sistema previdenciário - e de acordo com o despacho exarado no Processo nº 07.63003.0.00, o disposto no art. 40, § 7º, da Constituição Federal , art. 5º da Lei Federal nº 9.717, de 27/11/98, art.7º, inciso I e art. 16 da Lei Estadual nº 7.551/77 e suas modificações posteriores e e art. 3º da Lei Municipal nº 16..480/99, R E S O L V E : Conceder pensão as dependentes do ex-servidor, MOACIR IVO DOS REIS, matrícula nº 00829-3, no valor de R$ 3.627,94 ( três mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e quatro centavos ) rateada em 02 ( duas ) cotas iguais, sendo para a Sra. MARIA D'ASSUNÇÃO GUERRA DOS REIS, viúva, CPF nº. 013.359.284-72, a partir de 10 de agosto de 2000, data do óbito do servidor e para a Sra. MARIA JOSÉ SOARES, companheira, CPF nº. 080.281.684-34, a partir de 03 de outubro de 2001, data do pedido. Ada Siqueira Diretora Presidente (Republicada por Incorreção ) 5036 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.12.2007.Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Diálogo Comunicação e Marketing Ltda. Objeto: apresentações dos grupos 'Rádio de Outuno', no dia 31 de dezembro de 2007 e 'Volver' no dia 30 de dezembro de 2007, ambas no Marco Zero, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído do incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Tropicana Produções Artísticas Ltda. Objeto: uma apresentação do artista 'Alceu Valença', titular da CONTRATADA por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído do incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nação Maracatu Leão de Campina. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos) constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta de CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído do incorreção. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 29/2007, firmado em 13.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Clube Carnavalesco Misto Seu Malaquias. Objeto: conjugação de ações visando a realização do desfile das agremiações representadas pela SEGUNDA CONVENENTE, durante o Carnaval Multicultural 2008, nesta cidade, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos. Prazo: 13.12.2007 a 30.04.2008. Valor: R$ 30.114,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 028/2007, celebrado em 13.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Firmado em 24.12.2007. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 30.200,00, sobre o valor original do Convênio nº 028/2007, bem como, a prorrogação do prazo, cujo objeto é 'a conjugação de ações de ordem técnico/cultural, visando às apresentações de Pastoris, Grupos Culturais e Corais, nos diversos pólos descentralizados da cidade, incluindo acompanhamento, cadastro e registro durante o Ciclo Natalino 2007, que terão lugar nos vários bairros do Recife'. Valor do Convênio aditado: R$ 189.534,00. Prazo do Convênio Aditado: 15.12.2007 a 30.03.2008. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 342/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Firmado em 03.01.2008. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 342/2007, no percentual aproximado de 13,3%, correspondendo à quantia de R$ 2.606,66, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, na localidade denominada Pátio de São Pedro, nesta cidade, correspondente ao lote 4, do qual a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR'. Valor do Contrato aditado: R$ 22.156,66. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 344/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Firmado em 03.01.2008. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 344/2007, no percentual aproximado de 11,87%, correspondendo à quantia de R$ 2.375,00, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, nas localidades denominadas Brasília Teimosa e Ibura, nesta cidade, correspondentes aos lotes 7 e 9, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR'. Valor do Contrato aditado: R$ 22.375,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 340/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Firmado em 03.01.2008. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 340/2007, no percentual aproximado de 7,23%, correspondendo à quantia de R$ 7.369,23, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, nas localidades denominadas Marco Zero e Morro da Conceição, nesta cidade, correspondentes aos lotes 1 e 2, dos quais a CONTRATADA foi vencedora do Processo Licitatório nº 059/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 048/2007-CPL/FCCR'. Valor do Contrato aditado: R$ 109.169,23. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 09.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Lançamento do Álbum Passo De Anjo', da Spokfrevo Orquestra, a ser realizado no dia 10 de janeiro de 2008, na casa de espetáculos Canecão-Petrobrás, no Rio de Janeiro. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 04.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: as apresentações da 'Orquestra Popular do Recife', por ocasião da realização do Concurso do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2008, que serão realizados no Pátio de São Pedro e no Sítio da Trindade, nesta capital, nos dias 04, 05 e 12 de janeiro de 2008, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2008, DE CO-PATROCÍNIO, fi 5037 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 rmado em 08.01.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém. Objeto: co-patrocínio ao evento denominado '14º Janeiro de Grandes Espetáculos', a realizar-se no período de 09 a 27 de janeiro de 2008, nos Teatros Municipais, incluindo atividades didáticas, como cursos, oficinas artísticas e técnicas, palestras, leituras dramáticas, totalizando 50 apresentações de teatro, dança, teatro de rua e circo, além de encontros com discussões culturais. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de módulos, gradil centralizado e gradil descentralizado, que deverão ser utilizados durante o Carnaval de 2008, relativamente aos lotes '1', '5' e '6', dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 097/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 083/2007- CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 121.650,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Estaf Equipamentos S/A. Objeto: serviços de locação, montagem, manutenção e desmontagem de bloqueios, palanques e arquibancadas que deverão ser utilizados durante o Carnaval de 2008, relativamente aos lotes '2', '3' e '4', dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 097/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 083/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 235.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2008, DE FORNECIMENTO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Siglafix Design Ltda. Objeto: serviços de confecção, fornecimento, montagem e desmontagem de banners, que serão utilizados durante o Carnaval de 2008, relativamente aos lotes 01 e 02, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 098/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 084/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 123.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2008, relativamente ao lote '02', do Processo Licitatório nº 096/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 082/2007-CPL/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 295.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura CIdade do Recife e a Empresa G. O. Comunicação Visual e Eventos Ltda. Objeto: serviços de engenharia para a execução do projeto museográfico, visando atender às necessidades do Memorial Luiz Gonzaga, localizado no Pátio de São Pedro, nº 35, nesta cidade, conforme Projeto Básico, anexo V do Processo Licitatório nº 081/2007, na modalidade Convite n° 011/2007-CPL/FCCR. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 79.247,95. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 44.90.51. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 04.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: locação, incluindo montagem e desmontagem de camarotes e demais elementos de infra-estrutura, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval 2008, em conformidade com do Processo Licitatório nº 084/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 072/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 400.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. J. S. Indústria de Confecções Ltda. Objeto: confecção de camisas que deverão ser utilizadas por ocasião do Carnaval de 2008, conforme especificações técnicas atribuídas a cada uma delas. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 115.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 22.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: patrocínio à edição especial da série de 05 CD's denominada 'Recife Frevoé', a ser realizado no período de 23 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 138.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio ao evento denominado '30º Baile dos Artistas 2008', a ser realizado no dia 18 de janeiro de 2008, no Clube Português do Recife, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 40.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.02.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa T. J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Troça Carnavalesca Sanfona do Povo', a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 014/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 14.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, montagem, desmontagem e manutenção de pórticos, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, em conformidade com o Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 093/2007, na modalid 5038 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 3 ade Pegão Presencial n° 079/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor R$ 337.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2008, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 07.01.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Consultoria Internacional Locação de Equipamentos Ltda. Objeto: locação de 02 telões de led, em alta resolução, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante as festividades carnavalescas de 2008, de acordo com o Processo Licitatório nº 092/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 078/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 189.00,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto do 'Festival Rec Beat Nascedouro de Peixinhos 2008 - 1ª Edição', a realizar-se na localidade denominada Nascedouro de Peixinhos, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2008, nesta cidade, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 18.01.2008 a 29.02.2008. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 18.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rec-Beat Discos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto do Festival Rec-Beat - 13ª Edição, promovido pela PATROCINADA, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, estabelecida para a Cidade do Recife, a realizar-se no período de 02 a 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Mangue, nesta cidade. Prazo: 18.01.2008 a 29.02.2008. Valor: R$ 340.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 018/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 22.01.2008.Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Clube das Máscaras O Galo da Madrugada. Objeto: co-patrocínio às festividades e os desfiles do Clube das Máscaras O Galo da Madrugada, nos dias 31 de janeiro de 2008 (prévia - quinta-feira) e 02 de fevereiro de 2008, sábado de carnaval. Prazo: 22.01.2008 a 30.03.2008. Valor: R$ 250.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 18.01.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa S. L. Pessoa - Shows ME. Objeto: co-patrocínio ao evento pré-carnavalesco denominado 'Guaiamum Treloso 2008', que será realizado no Poço da Panela, Bairro de Casa Forte, nesta cidade, no dia 19 de janeiro de 2008, produzido e realizado pela CO-PATROCINADA. Prazo: 18.01.2008 a 29.02.2008. Valor: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2008, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 23.01.2008. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinado: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: co-patrocínio ao evento pré-carnavalesco 'Siri Pirata', a realizar-se no Clube Líbano Brasileiro, no dia 25 de janeiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, promovido pelo PATROCINADO. Prazo: 15 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 021/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife.Patrocinada: Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Ensaio Geral das Agremiações do Bairro de São José', que ocorrerá no período de 26 a 31 de janeiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 13.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 022/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Página 21 Comunicação Ltda. Objeto: patrocínio à produção do documentário intitulado 'Mestre Formiga', a realizar-se nesta capital, no período de 20 de janeiro a 20 de junho de 2008. Prazo: 165 dias. Valor: R$ 110.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 023/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S. L. Pessoa Shows - ME. Objeto: 03 apresentações do do artista 'Silvério Pessoa' durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a primeira no dia 01 de fevereiro de 2008 , com a participação especial dos artistas Manu Chau, Paulo Miklos e Fernando Aniteli, no Pólo Marco Zero - a segunda, no dia 02 de fevereiro de 2008, por ocasião do desfile do Galo da Madrugada, acompanhado pela Orquestra Popular do Recife, no Pólo de Todos os Frevos - e a última, no dia 04 de fevereiro de 2008, no pólo de Casa Amarela, nesta cidade. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 79.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantores e orquestras) abaixo relacionados, nas Freviocas I e II, no período de 19 de janeiro de 2008 a 04 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multiculturaldo do Recife 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 21.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.2112.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Centro de Cultura Professor Luiz Freire. Objeto: patrocínio à produção do vídeo documentário denominado 'Agremiações Carnavalescas do Recife', a realizar-se no período de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2008, na cidade de Recife, PE. Prazo: 70 dias. Valor: R$ 197.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 026/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.012008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apr 5039 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 4 esentações dos profissionais do setor artístico (cantores e orquestras) abaixo relacionados, nas Freviocas I e II, no período de 18.01.2008 a 09.02.2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra 2001, no valor de R$ 14.000,00 - Orquestra Pernambucana de Frevo, no valor de R$ 10.000,00 - Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no valor de R$ 6.000,00 - Orquestra 100% Mulher, no valor de R$ 4.000,00 - Orquestra Maia Jr., no valor de R$ 4.000,00 - Carlinhos Caetés, no valor de R$ 3.000,00 - Flávio Bembem, no valor de R$ 1.500,00 - Lílian Reis, no valor de R$ 3.000,00 - Eduardo Fonseca, no valor de R$ 3.000,00 - Davi Rodrigues, no valor de R$ 3.000,00 - Evanildo Silva, no valor de R$3.000,00 - Carmem Oliveira, no valor de R$ 4.000,00 - Eduardo Moreno, no valor de R$ 5.500,00 - Fátima Marinho, no valor de R$ 1.000,00 - Paulo da Hora, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 67.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.2112.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 01/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, celebrado em 22.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Articulação Musical Pernambucana. Objeto: conjugação de ações de cooperação técnico/cultural, visando a realização do Festival Pré-AMP 2008, com apresentações de 20 grupos musicais, na Rua da Moeda, no bairro do Recife, nesta cidade, dentro das comemorações do Centenário do Frevo. Prazo: 22.01.2008 a 31.03.2008. Valor: R$ 170.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2008, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 24.01.2008. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Nextel Telecomunicações Ltda. Objeto: locação de 130 rádios comunicadores, com prestação de Serviço Móvel Especializado - SME e acessórios, a serem utilizados por ocasião do Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 16.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 029/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: duas apresentações de Siba e a Fuloresta, com a participação especial de Zeca Baleiro, por ocasião dos festejos relativos ao Carnaval Multicultural 2008, nos Pólos Multicultural e Casa Amarela, nesta cidade, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008, respectivamente, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Acauã Produtora Ltda. Objeto: 03 apresentações da cantora Elba Ramalho, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero, no Pólo de Todos os Frevos e Pólo Mangue do Morro, respectivamente, de cuja CONTRATADA a artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Geração Produtora Ltda. Objeto: 02 apresentações do cantor Geraldo Azevêdo, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dia 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea e Pólo das Fantasias, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 75.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mameluco Produções e Edições Musicais Ltda. Objeto: 02 apresentações do cantor e compositor Lenine, também titular da CONTRATANTE, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, a primeira no dia 03 de fevereiro de 2008, com a participação especial do artista Richard Bonna, no pólo Marco Zero, e a segunda, no dia 04 de fevereiro de 2008, no pólo de Casa amarela. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 144.114,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: 02 apresentações do cantor 'Ortinho', com participação especial de Júnior Barreto, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no Pólo Mangue do Morro (Alto José do Pinho) e Pólo Descentralizado da Várzea, nesta capital, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, da qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.740,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Singular Produções Artísticas e Eventos Ltda. Objeto: uma apresentação do artista Naná Vasconcelos, por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no dia 01 de fevereiro de 2008, no Marco Zero, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 135.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 035/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda. - M.E. Objeto: Apresentação do cantor 'Nando Cordel', de cuja CONTRATADA é titular, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 036/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa WK Produções Cinematográficas Ltda - EPP. Objeto: duas apresentações dado grupo 'Cordel do Fogo Encantado', a realizarem-se nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos Ibura e Chão de Estrelas, respectivamente, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, do qual o CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurs 5040 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 5 o - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 037/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mangaba Produções Artísticas Ltda. Objeto: duas apresentações do Grupo Os Paralamas do Sucesso, por ocasião dos festejos relativos ao Carnaval Multicultural 2008, nos Pólos Multicultural e Nova Descoberta, nesta cidade, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, respectivamente, de cuja CONTRATADA o artista é titular e componente do Grupo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 120.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa VDM Produções e Promoções Musicais Ltda. Objeto: duas apresentações da cantora e compositora Vanessa da Mata, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dia 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo do Ibura e Pólo Jardim São Paulo, de cuja CONTRATADA a artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nascimento Música Empreendimentos Artísticos Ltda. Objeto: uma apresentação do artista Milton Nascimento, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A.P.E & Assessoria 4 LTDA. Objeto: duas apresentações do artista Chico César, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro e Alto José do Pinho, respectivamente, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Na Estrada Produções Artisticas Ltda. Objeto: uma apresentação da cantora Marisa Monte, por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no dia 01 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero, nesta cidade, de cuja CONTRATADA a artista é titular. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.012008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pedra Corrida Produções Artísticas Ltda. Objeto: três apresentações da cantora Elza Soares, por ocasião dos festejos relativos ao Carnaval Multicultural 2008, nos Pólos Multicultural, Pátio de São e Várzea, nesta cidade, nos dias 01, 03 e 04 de fevereiro de 2008, respectivamente, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 043/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações das orquestras abaixo relacionados, nas Freviocas I e II, nos dias 30 e 31 de janeiro de 2008 e 01 e 04 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra raízes Pernambucana, no valor de R$ 4.000,00 e Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 6.000,00. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 044/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual José Walter da Costa - ME. Objeto: duas apresentações do Grupo Nação Zumbi, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero e Pólo Santo Amaro, respectivamente, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 79.360,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 045/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa UH Terere Diversão e Arte Ltda. Objeto: duas apresentações do cantor e compositor Luiz Melodia, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Várzea e Todos os Ritmos, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 56.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor José Américo da Silva. Objeto: os serviços de elaboração e execução do projeto Momomóvel (carro alegórico do Rei Momo e rainha do Carnaval 2008) no período de 22 a 29 de janeiro de 2008, nesta capital. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa MANAXICA Produções Ltda. Objeto: duas apresentações da cantora 'Rita Ribeiro', a realizar-se nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos de Casa Amarela e Ibura, respectivamente, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, de cuja CONTRATADA a artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 24.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Muito Prazer Discos e Produções Ltda. Objeto: duas apresentações da cantora 'Roberta Sá', a realizar-se nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos Pátio de São Pedro e Várzea, respectivamente, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, do qual o CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 5041 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 6 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 002/2008, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: conjugação de ações para a realização do carnaval descentralizado visando o apoio de blocos comunitários e agremiações carnavalescas nas RPA's da cidade do Recife, durante o Carnaval Multicultural 2008, nos dias e horários indicados no Calendário de Eventos. Prazo: 25.01.2008 a 30.03.2008. Valor: R$ 1.158.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 003/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 23.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação de Realizadores de Teatro de Pernambuco - ARTEPE. Objeto: conjugação de ações técnica e cultural visando a participação do Município do Recife, através da PRIMEIRA CONVENENTE, nos festejos carnavalescos que se realizarão nos Pólos descentralizados da cidade do Recife, quais sejam, Jardim São Paulo, Santo Amaro, Chão de Estrelas, Casa Amarela, Nova Descoberta, Alto José do Pinho, Várzea e Ibura, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 23.01.2008 a 23.04.2008. Valor: R$ 1.100.069,95. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 004/2008, COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Formação do Educador Popular Maria da Conceição. Objeto: conjugação de ações entre as convenente, visando o apoio financeiro ao desenvolvimento das comunidades carentes do Município do Recife, através de uma política de resgate da cidadania das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, promovido no Carnaval Multicultural 2008, a realização de espetáculos com artistas da Região, obedecendo ao calendário dos eventos. Prazo: 25.01.2008 a 30.03.2008. Valor: R$ 500.703,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 005/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Pipoquinha. Objeto: conjugação de ações de ordem técnica e cultural, visando a realização do Carnaval Comunitário Descentralizado de 2008, com apresentações de bandas e grupos de dança, apoio de infre-estrutura para montagem, fiscalização, equipe de produção, filmagem e edição para divulgação dos 40 Pólos Comunitários, evento constante da programação do carnaval multicultural do Recife 2008. Prazo: 25.01.2008 a 30.03.2008. Valor: R$ 601.994,40. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 006/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando a realização do Carnaval Comunitário Descentralizado que contará com apresentações de bandas locais na cidade do Recife, constantes do calendário da programação do Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 27.01.2008 a 12.03.2008. Valor: R$ 400.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Finaneiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 007/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro de Educação Popular Mailde Araújo. Objeto: conjugação de ações técnica e cultural visando a realização do carnaval comunitário descentralizado de 2008, através de apoio aos Pólos comunitários e a equipe técnica nas 06 RPAs da cidade do Recife, que contará com apresentações de bandas e grupos culturais, evento constante da programação do carnaval multicultural do Recife 2008. Prazo: 25.01.2208 a 30.03.2008. Valor: R$ 675.860,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 008/2008, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, firmado em 15.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na Programação Cultural definida para o Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 17.01.2008 a 17.03.2008. Valor: R$ 345.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.36. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 009/2008, DE COOPERAÇÃO MÚTUA, firmado em 25.01.2008. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Federação Carnavalesca de Pernambuco. Objeto: conjugação de ações visando a realização do Concurso de Agremiações Carnavalescas 2008, obedecendo o calendário dos eventos programados pela PRIMEIRA CONVENENTE durante a realização do Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 30.01.2008 a 30.04.2008. Valor: R$ 227.250,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 28.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A. A. Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados no Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, no Pólo Marco Zero. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 169.994,23. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 050/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 29.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Deck Comércio e Serviço de Confecções Ltda. Objeto: serviços de locação de 30 (trinta) unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da CONTRATANTE, durante o Carnaval Multicultural de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 160.995,60. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa DJUMBAY. Objeto: quatro apresentações da 'Orquestra Popular da Bomba do Hemetério', nas Freviocas I e II, no período de 01 a 04 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 052/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 15.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Arte e Cultura 5042 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 7 dos Povos da Floresta em Movimento', no período de 23 a 27 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro e Sítio da Trindade, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 11.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 053/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. Objeto: execução de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados nos eventos relativos ao Carnaval Multicultural 2008, na cidade do Recife. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 55.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 054/2008, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 30.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A Geradora - Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação dos equipamentos de climatização, a serem utilizados nos camarotes do Prefeito do Recife e da Secretaria de Cultura, da Prefeitura do Recife, durante o Carnaval Multicultural 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 055/2008, DE AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Objeto: aquisição de poltronas, incluindo instalação e assistência técnica, para o Teatro Barreto. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 93.918,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.51 e nº 44.90.52. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2008, DE AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Alcebíades Gonçalves de Brito - ME. Objeto: aquisição e instalação de divisórias, visando atender às necessidades da CONTRATANTE. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 29.090,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elementos de Despesas nº 44.90.30 e nº 44.90.51. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 057/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 08.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Alexandre Quirino da Silva. Objeto: serviços de encadernação dos livros contábeis, notas de empenho, prestação de contas de convênios, processos jurídicos, processos administrativos e folhas de pagamento, relativos à CONTRATANTE. Prazo: 12 meses. Valor: R$ 24.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elementos de Despesas nº 33.90.36. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 058/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações dos grupos, orquestras, bandas e artistas, nos locais indicados na proposta, nesta capital, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, dentro da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva: Orquestra raízes Pernambucanas, no valor de R$ 12.000,00 - Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 80.000,00 - Orquestra Gouveia frevo, no valor de R$ 4.000,00 - Grupo Astronautas, no valor de R$ 5.500,00 - Grupo Terra, no valor de R$ 4.000,00 - Samboêmios, no valor de R$ 3.300,00 - Banda Peixe Coco, no valor de R$ 3.000,00 - Banda Spider e Incógnita Rap, no valor de R$ 5.000,00 - Izidro, no valor de R$ 3.000,00 - Fred Bonato, no valor de R$ 4.000,00 - Zé Neguinho, no valor de R$ 2.500,00 - Hélio Matos, no valor de R$ 2.500,00. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 128.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.2112.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Grupo Ossos do Ofício - Confraria das Artes. Objeto: duas apresentações da Banda Casa de Farinha, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no Pólo da Várzea e Pátio de São Pedro, nesta capital, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, da qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Tropicana Produções Artísticas Ltda. Objeto: 03 (três) apresentações do artista 'Alceu Valença', titular da CONTRATADA, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, que realizar-se-á nos Pólos de Nova Descoberta, Santo Amaro e Marco Zero, nesta cidade, nos dias 03 a 05 de fevereiro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 180.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 061/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantor, orquestra e outros grupos) constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 217.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantor, orquestra e outros grupos) constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 184.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa GIG - Gestão em Arte e Produção Cultural Ltda. Objeto: duas apresentações da cantora 'Adryana BB', a realizar-se nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos Casa Amarela e Pólo Jardim São Paulo, respectivamente, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, do qual o CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orç 5043 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 8 amentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 064/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Grêmio Recreativo da Expressão Nordestina Galinho de Brasília. Objeto: Patrocínio ao evento denominado 'Desfile do Grêmio Recreativo Galinho de Brasília', a realizar-se nas Quadras de Brasília/DF, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 065/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 29.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Objeto: patrocínio à gravação do DVD de 'DJ Dolores', a realizar-se no Marco Zero, nesta capital, no dia 03 de fevereiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 066/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 29.01.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Brincante Produções Artísticas Ltda. Objeto: duas apresentações do artista 'Antônio da Nóbrega e Banda', titular da CONTRATADA, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 80.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 067/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 30.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Realizar Produções de Eventos e Shows Ltda. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Circuito de Carnaval Recife Multicultural', que acontecerá nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos bairros da Imbiribeira, Vasco da Gama, Santo Antônio, Casa Amarela, Novo Caxangá e San Martin, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 72.106,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2007, celebrado em 18.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco. Firmado em 30.01.2008. Objeto: acréscimo da quantia de R$ 207.409,00, ao valor original do Convenio, cujo objeto é 'a conjugação de ações e cooperação técnico/cultural, visando a complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife'. Valor do Convênio aditado: R$ 524.456,99. EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Toca Brasil - Produções Artisticas e Edições Musicais Ltda. Objeto: duas apresentações do cantor 'Cacau Brasil', por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dia 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta e no Pólo Casa Amarela, respectivamente, de cuja CONTRATADA o artista é titular. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 18.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 31.01.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio ao projeto de realização de animação cultural nos 16 pólos oficiais do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nesta cidade, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 121.480,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 070/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical 10 de Agosto. Objeto: apresentações de Patrícia Cruz, no valor de 4.000,00, Gustavo Travassos, no valor de R$ 5.000,00 e Boi Faceiro, no valor de R$ 1.500,00, durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 02, 03, e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos Chão de Estrelas e Ipsep, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 10.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 071/2008, DE PATROCÍNIO, firmado em 01.02.2008. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: patrocínio ao evento denominado 'Recife Frevo Jazz Festival', a ser realizado na Rua Mamede Simões, nesta cidade, no dia 02 de fevereiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 11.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2008, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 01.02.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Guanumbi Promoções e Eventos Ltda. Objeto: duas apresentação do artista Morais Moreira, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2007, nos Pólos Chão de Estrelas e Guararapes, respectivamente, conforme estabelecido na programação oficial do evento, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 70.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: T. J. Produções Artísticas Ltda - M.E. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (cantor, cantora, orquestra e outros grupos musicais) constantes da relação inclusa, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 38.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 441/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações dos grupos, artista e orquestra: Orquestra Popular do Recife, no valor de R$ 33.000,00 - Grupo Terra, no valor de R$ 4.400,00 - Grupo Astronautas, no valor de R$ 3.000,00 e Zé Neguinho, no valor de R$ 4.000,00, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo 5044 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 9 Natalino 2007, a realizar-se nos dias 16, 26, 28 e 31 de dezembro de 2007, no Marco Zero, Boa Viagem, Morro da Conceição, Rua Vigário Tenório e Sitio Trindade, nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 44.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Leonardo Augusto Lima Ferraz de Oliveira. Objeto: serviços de acompanhamento de projetos, fiscalização e emissão de relatórios de balizamento junto à Gerência Operacional de Produção e Operacionalização, nesta cidade, no período de 18 de dezembro de 2007 a 18 de abril de 2008. Prazo: 140 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. Republicado por ter saído com incorreção. Recife, 22 de fevereiro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor-Presidente 5045 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/08 Processo de Seleção Interna destinada ao preenchimento de vagas remanescentes de professores para o exercício de atividades de regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia - NUPI e Escolas Itinerantes de Informática. A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC, faz saber aos interessados que se encontram abertas inscrições, visando à Seleção de Professor I e II para ministrar aulas de informática nas Unidades Educacionais de Tecnologia a alunos do Sistema Municipal Ensino do Recife / SMER e à comunidade em geral. 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS DE PARTICIPAÇÃO: Para se inscrever neste processo seletivo, o interessado deverá: 1.1. Pertencer ao Grupo Ocupacional Magistério, nos cargos de Professor I ou II - 1.2. Ter cumprido estágio probatório - 1.3. Ter sido aprovado na avaliação para regime de substituição, realizada pelo Sistema Municipal de Ensino do Recife / SMER - Referência 2007 - 1.4. Não ter recebido penalidade equivalente ou superior à suspensão, resultante de processo administrativo disciplinar, nos últimos 03 (três) anos - 1.5. Não estar exercendo cargo comissionado ou função gratificada no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 1.6. Ter cumprido o período de 02(dois) anos em regência exigido para os contemplados com acréscimo de carga horária - 1.7. Ter disponibilidade para assumir o exercício da função no turno da manhã, com 145 (cento e quarenta e cinco) h/a mensais ou nos turnos tarde e noite com 270 (duzentas e setenta) h/a mensais ou 290 (duzentos e noventa) h/a mensais se possuir dois contratos - 1.8. Comprovar ter conhecimento de Tecnologia da Informação e Comunicação e vivência em projetos de tecnologias, na prática pedagógica. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições para a seleção de que trata esta Instrução Normativa se realizarão no período de 25 de fevereiro a 06 de março de 2008, mediante preenchimento do formulário em anexo, que deverá ser entregue na Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, localizada à Av. Cruz Cabugá, s/nº - Praça Gal. Abreu e Lima - Santo Amaro - Recife - PE - Fone: 3232.5922, no horário de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, conforme calendário constante do item 6 deste documento. 2.2. A inscrição só poderá ser efetivada mediante entrega de toda a documentação a seguir especificada: 2.2.1. Requerimento de inscrição, devidamente preenchido (Anexo 01) - 2.2.2. Curriculum Vitae comprovado (Anexo 02) - 2.2.3. Plano de Trabalho para atuação na função - 2.2.4. Declaração emitida pela Diretoria de Gestão de Pessoas / DIGP, atestando o cumprimento dos requisitos enumerados no item 1, subitens 1.1 a 1.6 - 2.2.5. Correspondência à Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania, justificando seu interesse pela função - 3. DO NÚMERO DE VAGAS E SUA DISTRIBUIÇÃO: 3.1. As vagas disponíveis serão preenchidas pelos candidatos que reunirem os requisitos básicos aqui dispostos e que sejam considerados aprovados e classificados no processo seletivo - 3.2. Serão oferecidas 07 (sete) vagas distribuídas nas RPA's, de acordo com o quadro abaixo: RPA Quantidade de Vagas Turno Carga Horária Mensal Local 01 01 Tarde / Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos EII - RPA 1 03 01 Noite 145 horas-aula (início do turno às 17h) UTEC LDL - RPA 3 05 01 Tarde / Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos EII - RPA 5 06 02 Manhã 145 horas-aula 02 Tarde / Noite 270 horas-aula ou 290 horas-aula para dois contratos EII - RPA 6 TOTAL 07 4. DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO: Aos professores no exercício de suas funções nas Unidades Educacionais de Tecnologia, compete: 4.1. Participar do planejamento dos cursos de informática, bem como da formação em tecnologia na educação promovidos pelas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.2. Ministrar as aulas programadas em consonância com a proposta pedagógica do Município do Recife para a área de tecnologia na educação - 4.3. Participar da formação continuada para professores da área de tecnologia promovida pela Secretaria de Educação, Esporte e Lazer / SEEL, através da Diretoria Geral de Tecnologia na Educação e Cidadania/DGTEC - 4.4. Apoiar a equipe de especialistas em tecnologia na educação, durante a formação continuada dos educadores promovida nas Unidades Educacionais de Tecnologia - 4.5. Elaborar, quando solicitados, relatórios concernentes ao desempenho de suas atividades - 4.6. Incentivar a produção autoral dos estudantes do curso, fazendo uso dos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC disponíveis no Sistema Municipal de Ensino do Recife - 4.7. Socializar as experiências vivenciadas em projetos desenvolvidos no exercício da função, durante encontros mensais de professores, ou outros eventos destinados a esse fim - 4.8. Ministrar, com o uso das TIC, oficinas para o público em geral, oferecidas nas Unidades Educacionais de Tecnologia, nos eventos e encontros promovidos pelo SMER ou por outras instituições. 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO: O processo de seleção constará de três etapas eliminatórias, a saber: 5.1. Primeira Etapa: Análise do currículo e plano de trabalho 5.1.1. Para efeito de classificação será considerada a pontuação obtida na análise do currículo e do plano de trabalho de acordo com os anexos 3 e 5 respectivamente. 5.1.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 40 (quarenta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 24 (vinte e quatro) pontos. 5.2. Segunda Etapa: Avaliação escrita 5.2.1. Consistirá de avaliação escrita de conhecimento específico, a qual demandará do candidato a produção de texto abordando a temática tecnologias e seus impactos na sociedade e no processo de aprendizagem. 5.2.2. Os critérios de correção de prova escrita serão os seguintes: ' Pertinência ao tema proposto ' Coerência de idéias ' Fluência e encadeamento de idéias ' Capacidade de argumentação ' Correção lingüística 5.2.3. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito).] 5.3. Terceira Etapa: Entrevista 5.3.1. O candidato deverá apresentar à comissão de seleção, plano de aula previsto para 40 minutos e desenvolver 20 minutos do referido plano de aula - 5.3.2. O desempenho do candidato será avaliado observando-se os seguintes aspectos: pertinência do plano de aula em consonância com o plano de trabalho apresentado na primeira etapa, clareza dos objetivos pretendidos, postura e recursos tecnológicos propostos - 5.3.2. Nessa etapa, o candidato poderá somar 30 (trinta) pontos e será considerado aprovado aquele que obtiver pontuação igual ou superior a 18 (dezoito). Parágrafo Único Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem ao final das três fases 60(sessenta) pontos. 6. DO CALENDÁRIO: ETAPAS PERÍODO / DATA LOCAL Inscrições 25/02 a 06/03/2008 DGTEC Análise do currículo e plano de trabalho 26/02 a 07/03/08 DGTEC Resultado da 1ª fase 07/03/200 5046 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 2 8 às 16h DGTEC Avaliação escrita 10/03/2008 DGTEC e Unidades de Tecnologia Resultado da 2ª fase 11/03/2008 às 16h DGTEC Entrevista 12 e 13/03/2008 DGTEC e Unidades de Tecnologia Divulgação do resultado final 17/03/2008 às 16h DGTEC e Unidades de Tecnologia Lotação 18 e 19/03/2008 DIGP 7. DISPOSIÇÕES GERAIS: 7.1. Todos os documentos exigidos para a participação no processo seletivo deverão ser entregues no ato da inscrição. 7.2. Em caso de empate, a classificação dos candidatos será decidida com base na maior nota atribuída, sucessivamente, a primeira, a segunda e a terceira fase. 7.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo de Seleção Interna. 8. DA LOTAÇÃO: 8.1. O professor aprovado e classificado no processo seletivo deverá assumir o exercício da função, assim que convocado - 8.2. O professor que não puder assumir a função no ato da lotação perderá o direito à vaga, sendo convocado o professor subseqüente, obedecendo a ordem de classificação. 9. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO: 9.1. Este Processo Seletivo terá a validade de até 01(um) ano, a contar da divulgação do resultado final, podendo ser renovado por igual período. 9.2. Os candidatos classificados poderão ser chamados para assumir a função durante o prazo de validade do processo seletivo. 10. DA AVALIAÇÃO: A permanência na função está associada a avaliação anual pela DGTEC ou, em casos excepcionais, a critério da administração, quando não houver o cumprimento das atribuições por parte do professor, ou receber penalidade decorrente de inquérito administrativo. EDNA GARCIA Secretária de Educação, Esporte e Lazer em Exercício. ANEXO 01 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO INSCRIÇÃO Nº: _________ Seleção Interna destinada ao preenchimento de vagas remanescentes de professores para o exercício de atividades de regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia - NUPI e Escolas Itinerantes de Informática. ________________________________________________________________, ______________, NOME COMPLETO MATRÍCULA abaixo assinado, Professor ___, com _____ horas-aula mensais, portador da cédula de identidade nº _____________, expedida pelo ___________________ em ___/___/200__, inscrito no CPF sob o nº __________________, lotado na(o)________________________________________________, requerer sua inscrição em Processo Seletivo Interno de Professor para regência nas Unidades Educacionais de Tecnologia, declarando estar ciente de todas as normas que regem o certame, com as quais concorda sem restrições. Disponibilidade de horário para desempenho das funções: ( )Manhã ( )Tarde ( )Noite Disponibilidade para assumir exercício de substituição: ( )Sim ( )Não Outros vínculos profissionais: ______________________________________________________ ______________________________________________________ Pede Deferimento. Recife, ___ / ____ / 2008. _____________________________________ Assinatura do Candidato ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº: _________ PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA DE PROFESSOR PARA REGÊNCIA EM UNIDADES EDUCACIONAIS DE TECNOLOGIA / 2008 Nome: _________________________________________________________________________ Lotação:_________________________________________________ Matricula: _____________ Recife - ___ / ___ / 2008 _________________________________________ Assinatura do Responsável / DGTEC ANEXO 02 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO CURRICULUM VITAE 1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: 1.1. Nome completo 1.2. Filiação 1.3. Naturalidade e nacionalidade 1.4. Data de nascimento 1.5. Cédula de identidade 1.6. CPF 1.7. Endereço profissional, residencial, eletrônico e respectivos telefones 2. 2. FORMAÇÃO ESCOLAR: 2.1.Curso(s) de graduação 2.2.Cursos de aperfeiçoamento, atualização ou extensão com um mínimo de 40 (quarenta) horas 2.3.Cursos de Pós-graduação (Especialização, Mestrado) 3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 3.1. Atividades atuais (indicar instituições, sua localização, nome do cargo e/ou funções exercidas, vínculo empregatício e data do início do trabalho) 3.2.Cargos e/ou funções de magistério já exercidas 3.3. Atividades técnico-pedagógicas e correlatas ao magistério já exercidas 4. TRABALHOS APRESENTADOS: Apresentação de trabalhos e comunicações - realização de conferências - coordenação de mesas redondas ou grupos de trabalho - elaboração de relatórios em congressos e atividades similares. ANEXO 03 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA ANÁLISE DE CURRÍCULO CURRICULUM VITAE PONTOS OBTIDOS 1. Formação Acadêmica (considerar apenas um curso por modalidade) Especialização 3 Mestrado 4 2. Cursos de atualização realizados nos últimos 5 anosa partir de 40 horas (até 3 cursos, para cada curso 1 pontos) 4 3. Participação em eventos (Congressos/Seminários) com apresentação de trabalho nos últimos 5 anos (até 3 eventos - para cada apresentação 1 pontos). 4 4. Experiência Profissional Tempo de serviço na Rede Municipal de Ensino do Recife, em regência (até 15 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 3 Atuação em função técnico-pedagógica (até 10 anos - para cada 5 anos, 1 pontos). 2 TOTAL 20 ANEXO 04 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO 1. FORMATAÇÃO 1.1. capa ou folha de rosto, com os elementos básicos de identificação - 1.2. os textos devem ser digitados no formato A4, fonte Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas, justificado, com margens esquerda: 3,0cm - direita: 2,5cm - superior: 2,5cm e inferior: 2,5cm - 1.3. os títulos devem ser numerados e em negrito, utilizando-se caixa alta e fonte Arial tamanho 14 - 1.4. os sub-títulos devem, numerados, utilizando-se caixa baixa e fonte Arial tamanho 12 - 1.5. caso sejam apresentadas figuras devem ser inseridas no texto, preferencialmente próximas aos parágrafos a que se referem - 1.6. as tabelas devem ser numeradas e nomeadas acima e as figuras (fotos, inclusive) devem ser numeradas e nomeadas abaixo. 1.7. as páginas devem ser numeradas na parte inferior do documento. ] 2. OBJETO Nesta parte do Plano de Trabalho, o(a) candidato(a) deve explicitar suas intenções pedagógicas voltadas para o atendimento aos estudantes considerando os seguintes aspectos: Tecnologia e Cidadania - Inclusão Digital - Tecnologia, Processo de Aprendizagem e Impactos Sociais. 3. REFERENCIAL TEÓRICO Explicitar os fundamentos teóricos que embasaram o Plano de Trabalho e que procedimentos pretende adotar no exercício da função. 4. BIBLIOGRAFIA Referenciar todas as obras consultadas (livros, artigos de periódicos, outros materiais bibliográficos ou iconográficos etc.) de acordo com as normas próprias da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABN 5047 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Instrução Normativa 3 T). ANEXO 05 QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O PLANO DE TRABALHO TÓPICOS PONTOS OBTIDOS FORMATAÇÃO 2 OBJETO Pertinência ao tema Coerência de idéias Abrangência 10 REFERENCIAL TEÓRICO 4 BIBLIOGRAFIA 4 TOTAL 20 5048 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 229 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31/28.01.2008 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, R E S O L V E: Autorizar o Professor II MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 230 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 06/31.01.2008, da Escola Municipal Karla Patrícia, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II CARLOS ALBERTO DA SILVA, mat. 12.646-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 231 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/07.02.2008 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Professor Florestan Fernandes, RPA 06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- DORANY DE BRITO E SILVA, mat. 32.452-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06. 2- PATRÍCIA KARLA OLIVEIRA DE FREITAS, mat. 39.042-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06. PORTARIA Nº 232 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/31.12.2008, da Escola Municipal Karla Patrícia e 21/14.02.2008, da Escola Municipal São Cristóvão. R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARÍLIA CARVALHO DOS SANTOS ANDRADE, mat. 54.748-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 70 (setenta) horas-aula. 2- MARIA DE FÁTIMA CAMPELO DE MOURA, mat. 33775-2, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 233 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/15.02.08, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, 19/25.001.08 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, 10/07.02.08 do Colégio Municipal Pedro Augusto, 25/11.02.08 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 05/08.02.08 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, 01/11.02.08 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus e 05/21.01.08 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CRISTINA DA SILVA, mat. 44.876-9, da Escola Municipal Serra da Prata, RPA-06, na Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 2- ANA CARLA DE MORAIS OLIVEIRA, mat. 41.682-1, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 3- FABIANA GLÓRIA BORGES VILAÇA, mat. 44.749-0, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA-06, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 4- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JÚNIOR, mat. 41.517-0, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 5- IARA BATISTA DE ANDRADE, mat. 56.909-3, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849. 6- MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO OLIVEIRA DE LIMA, mat. 57.410-3, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541. 7- MARIA JOSÉ DOS SANTOS, mat. 52.733-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. 8- RAYLANE MARTINS SIMAS, mat. 54.008-7, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. PORTARIA Nº 234 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 08/14.02.2008 e s/n de 01.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1-DANIELE VIEIRA DA SILVA, mat. 40.465-4, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 2- EULÁLIA DE FÁTIMA ALVES CARNEIRO, mat. 40.453-0, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107. 3-VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, mat. 56.976-8, da Creche da Torre, RPA 04, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715. PORTARIA Nº 235 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Port 5049 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 aria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 10 de 14 de fevereiro de 2008, do Colégio Municipal Pedro Augusto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II GLÁUCIA DE LOURDES FERREIRA MESSIAS GOMES, mat. 55.150-1, do Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA 01, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 236 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios 13/12.02.2008 da Escola Municipal Deus é Amor - 14/13.02.2008 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - 02/02.01.2008 da Escola Municipal General San Martin, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780 no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALESSANDRA LISSIE DE CARVALHO SANTANA, mat. 65.164-3, da Escola Municipal Deus é Amor - Anexo, RPA 02, Código de Lotação 14115420. 2- JOSEFA NEUMA CALIXTO, mat. 41.580-6, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA 01, na Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto - Anexo Casa de Passagem, RPA 01, Código de Lotação 14115320. 3- MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO COELHO, mat. 57.063-9, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716. 4- MARIA DE FÁTIMA CLAUDINO DA SILVA, mat. 40.539-2, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA 05, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716. 5- MARIA DO CARMO FERREIRA SALES, mat. 39.252-0, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA 02, Código de Lotação 14115419. 6- RILDA FALCÃO DE LIMA, mat. 57.344-1, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA 04, na Escola Municipal General San Martin, RPA 05, Código de Lotação 14115716. PORTARIA Nº 237 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21/14.02.2008, da Escola municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II NADEJE LUCENA DE OLIVEIRA, mat. 37.410-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817/Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 238 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/13.02.08 da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto e s/nº da Escola Municipal Santa Luzia, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRÉA CARLA DE LIMA MELO, mat. 44.779-6, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 2- MARIA IOLANDA SILVA ROCHA, mat. 37.385-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, na Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, Código de Lotação 14115629. PORTARIA Nº 239 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/GEP - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Professinalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- GIRLAINI FERNANDES DA SILVA, mat. 65.105-5, da Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05. 2- IDALINA CASTELO BRANCO NETA, mat. 65.167-7, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05. 3- LUCIENNE MARIA BARRETO DE SIQUEIRA, mat. 56.370-2, da Escola Municipal do Barro, RPA-05. PORTARIA Nº 240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/11.02.2008, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, nº 15/11.02.2008 e 11/11.02.2008, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim e 86/02.05.2007 da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas citadas com Centro de Custo 140121780, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença prêmio: 1- ERNESTINA MARIA DA ROCHA SOUZA, mat. 54.005-3, da Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, Código de Lotação 14115530, no período de 12 de fevereiro a 09 de maio de 2008, em substituição a Adriana Alexandre S. da Cunha, mat. 41.616-1. 2- JOSÉ ALEXANDRE LEITE, mat. 62.739-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, de Difícil Acesso, RPA-05, Código de Lotação 14115724, no período de 11 de fevereiro a 07 de março de 2008, em substituição a EDVÂNIA CHAVES DE MELO, mat. 61.150-0. 3- MARIA LUÍZA SANTOS PIRES, mat. 57.258-9, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, no período de 11 de fevereiro a 10 de abril de 2008, em substituição a SANDRA MARIA PEREIRA GONZALEZ, mat. 75.431-6. PORTARIA Nº 241 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 13/08.01.2008 da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EVIAN LEILA MENEZES DE SOUZA LEÃO, mat. 61.806-5, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, de 5050 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008 e de 18 de fevereiro a 14 de março de 2008, em substituição a MARIA VERÔNICA ALVES, matrícula 60.955-7, em gozo de licença maternidade e férias. PORTARIA Nº 242 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/11.02.2008 da Escola Municipal dos Coelhos, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DAS GRAÇAS FILGUEIRAS DE LIMA, mat. 66.911-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos de 11 de fevereiro a 11 de abril de 2008 e de 14 de abril a 13 de maio de 2008, em substituição a MARIA SALVIANA SANTOS DE SANTANA, mat. 68.990-4, em gozo de licença maternidade e férias. PORTARIA Nº 243 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 26/12.02.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E: 1-Autorizar ao Professor I LILIAN ALEXANDRE FERREIRA, mat. 37.374-1, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008 e de 18 de fevereiro a 14 de março de 2008, em substituição a IRENE REZENDE PEREIRA, matrícula 66.930-7, em gozo de licença maternidade e férias. PORTARIA Nº 244 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/12.02.2008, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, nº 11/08.02.2008, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo e nº 11/12.02.2008 da Escola Municipal Sítio do Céu, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade, Centro de Custo 140121780: 1- EDILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA , mat. 53.173-1, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, Código de Lotação 14115434, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008, em substituição a ADRIANA MARIA BARBOSA BATISTA DE ARAÚJO, mat. 73.910-2 . 2- SILENE CABRAL DA SILVA, mat. 61.831-9, da Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo, RPA-06, Código de Lotação 14115819, no período de 11 de fevereiro a 06 de junho de 2008, em substituição a MARCELA DE LUCENA EUSTACHIO, mat. 61.715-0. 3- VIVIANE MARIA VIEIRA MACIEL BARBOSA, mat. 65.153-3, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318, no período de 11 de fevereiro a 08 de agosto de 2008, em substituição a ANDREZA BATISTA SOUZA, mat. 68.986-6 . PORTARIA Nº 245 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/11.02.2008 da Escola Municipal Novo Pina e 02/13.02.2008 da Escola Municipal Dois Rios, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - MARIA JEANE LOPES LEITE, mat. 65.143-8, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, na Escola Municipal Novo Pina, de Difícil Acesso, RPA 06, Código de Lotação 14115839, no período de 11 de fevereiro a 01 de agosto de 2008, em substituição a ANA LOBO NASCIMENTO, mat. 55.210-6, readaptada conforme Processo nº 0706022.4.08. 2 - PRISCILA MILANEZ MORAIS, mat. 66.870-2, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, Código de Lotação 14115816, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a LUCIENE PEREIRA DE SOUZA, mat. 66.685-8, à disposição do SIMPERE, conforme Ofício nº 04/11.02.2008. PORTARIA Nº 246 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 14/08.02.08 da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, nº 13/11.02.08 da Escola Municipal Santa Edwiges, nº10/14.01.08 da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, nº 10/07.02.08 da Escola Municipal Sítio do Berardo e nº 27/11.02.08 da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares conforme motivos indicados: 1- ANDRÉA CRISTINA DA SILVA COSTA, mat. 44.805-6, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115724, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008, em substituição a JULIANA DA CONCEIÇÃO PADILHA DE FIGUEIREDO, mat. 68.888-9, licenciada para tratamento de saúde. 2- JOSETÂNIA MARIA DOS SANTOS BANDEIRA, mat. 68.821-4, da Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, no período de 12 de fevereiro a 12 de março de 2008, em substituição a SÍLVIA ANDRÉA DE ALBUQUERQUE GUIMARÃES, mat. 61.709-2, em gozo de férias. 3- LÚCIA HELENA SILVA DE SALES, mat. 62.720-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, Código de Lotação 14115852, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, no período de 11 de fevereiro a 06 de março de 2008, em substituição a BELARMINA MENEZES SILVA, mat. 56.896-2, licenciada para tratamento de saúde. 4- MÔNICA VALÉRIA DE OLIVEIRA, mat. 40.473-0, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628, no período de 11 a 26 de fevereiro de 2008, em substituição a JAISE SANTOS MUNIZ DA SILVA, mat. 32.280-6, licenciada para tratamento de saúde. 5- ODILZA CRUZ VIEIRA DE OLIVEIRA, mat. 44.733-7, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, no período de 11 a 2 5051 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 9 de fevereiro de 2008, em substituição a DIANA MARIA PEREIRA S. LÔBO, mat. 53.643-7, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 247 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 31/07.02.2008 da Escola Municipal Paulo VI e s/nº de 14.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico. 2- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119, em Função Técnico-Pedagógica. PORTARIA Nº 248 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16, 17 e15 de 15.02.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em substituição aos titulares em gozo de licença maternidade: 1 - JOSÉLIA SENA ESTEVÃO, mat. 62.885-1, no período de 11 de fevereiro a 20 de junho de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 37.485-8. 2 - ROSEANE MARIA COUTO DA SILVA, mat. 61.598-4, no período de 11 de fevereiro a 20 de junho de 2008, em substituição a CRISTIANE LIBERATO DA NÓBREGA, mat. 40.397-3. 3 - ROSIMERI AMORIM DA SILVA, mat. 62.821-0, no período de 11 de fevereiro a 11 de abril de 2008, em substituição a PATRÍCIA BATISTA DA SILVA, mat. 66.668-0. PORTARIA Nº 249 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, DAEC/GEP, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FLÁVIA KARINA VITOR DA SILVA, mat 40.487-4, da Creche Municipal de Afogados, RPA-05, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante da Escola Profissional Anexo ao Centro Social Urbano Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 250 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos nºs 24 a 27 da Lei nº 16.520, de 20.10.99, e Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício nº 359/12.02.2008, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 251 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/18.02.2008 da Escola Municipal Nova Morada, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados da Escola Municipal João XXIII, RPA 4, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Nova Morada, RPA 4, Código de Lotação 141146107/Centro de Custo 140121780, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MARIA DAS NEVES SOARES BARBOSA, mat. 39.266-6. 2- MARIA TEREZA DE SOUZA LEMOS, mat. 55.722-2. PORTARIA Nº 252 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 18.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA NILCE FERREIRA DA COSTA, mat. 39.255-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440 e Centro de Custo 140121780, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 253 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/11.02.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho - 10/18.02.2008 da Escola Municipal Edite Braga e 14/15.02.2008 da Escola Municipal Padre José de Anchieta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- LÚCIA MARIA BANDEIRA, mat. 57.257-4, da Creche Municipal Novo Horizonte, RPA 05, na Escola Municipal Edite Braga, RPA 05, Código de Lotação 14115715, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- MARIA DE FÁTIMA DE MOURA SILVA, mat. 67.011-0, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115725, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 20 5052 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 08. PORTARIA Nº 254 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 26 de 12.02.08 da Escola Municipal Diná de Oliveira e s/nº/2008 da Escola Municipal Jordão Baixo, - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga: 1- ERICKA DANIELLA GUERRA VITAL, mat. 68.883-6, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612 e Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- NARA LÚCIA DE SOUSA CASSIMIRO, mat. 37.757-0, da Creche Municipal Chico Mendes, RPA 05, na Creche Municipal Jordão Baixo, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411385 e Centro de Custo 140121790, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 255 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 11 de 11.02.2008, da Escola Municipal João XXIII, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CLAUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal João XXIII, RPA-04, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 256 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 19/11.02.2007 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 18/13.02.2007 da Escola Municipal Maurício de Nassau, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - ALCIONE TAVARES PITANCÓ, mat. 61.777-1, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no período de 11 de fevereiro a 18 de abril de 2008, em substituição a ADEZIR BARBOSA ROCHA, mat. 64.984-8, readaptada conforme Portaria nº 1949/20.11.2007-DOM nº 131/2007. 2 - MARIA DE FÁTIMA MOREIRA LOPES, mat. 53.154-5, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, na Escola Municipal Mauricio de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ROSELMA DA SILVA MONTEIRO GOMES, mat. 62.544-6, afastada para curso conforme Portaria nº 978/ 22.05.2007-DOM nº 58/2007. PORTARIA Nº 257 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- EDILENE TORREÃO BRITO ARCOVERDE, mat. 56.875-7, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442. 2- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Anexo Ana Mauricia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107. 3- RUBERVALDA DA SILVA DE SOUZA, mat. 56.996-9, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. PORTARIA Nº 258 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos nºs 24 a 27 e 39, da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 370/14.02.2008, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I WLADIMIR DE SOUZA MELO, mat. 66.819-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, Código de Lotação 14115517/Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 259 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ILKA FELIX VELOSO CAVALCANTI, mat. 68.897-0, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-02, Código de Lotação 14115442 e Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, 75 (setenta e cinco) horas-aula. 2- MARIA DE JESUS REYNAUX COSTA MACEDO, mat. 66.875-5, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, na Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512 e Escola Municipal Nova Descoberta, RPA-03, Código de Lotação 14115537, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 260 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos nºs 24 a 27 e 39, da Lei nº 16.520, de 20.10.99, tendo em vista o Ofício nº s/n de 11.02.2008, da DIGP/Gerência 5053 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VANIA MENDES GONÇALVES, mat. 56.952-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Funcional, RPA-01, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal do Ibura, RPA-06, Código de Lotação 14115813/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-03, Código de Lotação 14115823/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 261 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a CI n.º 35/15.02.2008 DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, mat. 62.573-8, da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 262 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - considerando o Art. 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 - tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I MARIA IZABEL O. DE MORAES VASCONCELOS, mat. 56.327-7, da Creche Municipal Sementinha do Skaylab, RPA-04, para a DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA IZABEL O. DE MORAES VASCONCELOS, mat. 56.327-7, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, conforme o valor definido pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 263 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 20/11.02.2008, da Escola Municipal Engenho do Meio, 12/30.01.2008, da Escola Municipal Prof.ª Jandira Botelho Pereira da Costa, 04/12.02.08, da Escola Municipal do Jordão, 07/14.02.08 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, 24/13.02.08 da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, 34/14.02.08 da Escola Municipal do Coque e 14/11.02.08 da Escola Municipal João Pessoa Guerra, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, em substituição aos titulares afastados para freqüentar curso, Centro de Custo 140121780: 1 - ANTONIA ROSEANE MAURÍCIO, mat. 73854-6, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, Código de Lotação 14115619, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a HÉRICA MARIA DA SILVA BARBOSA , mat. 66.965-6, conforme a Portaria nº 1934 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 131/2007. 2 - FLÁVIA COUTINHO BATISTA, mat. 68.870-7, da Escola Municipal Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Código de Lotação 14115439, no período de 11 de fevereiro a 05 de dezembro de 2008, em substituição a CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, mat. 62.832-0, conforme a Portaria nº 1745 de 19 de dezembro de 2006, publicada no DOM nº 142/2006. 3 - JANICE MARIA DE LIMA MARTINS, mat. 62.592-4, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, em substituição a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, mat. 61.788-1, conforme a Portaria nº 11 de 10 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 05/2008. 4 - MARIA GUIOMAR DA CUNHA VERÍSSIMO, mat. 61.772-9, da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Aires, RPA 06, Código de Lotação 14115845, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ZÉLIA DE OLIVEIRA GOMINHO, mat. 55.580-3, conforme a Portaria nº 317 de 07 de março de 2006, publicada no DOM nº 27/2006 5 - RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5, da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, RPA 06, Código de Lotação 1411585, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a NOÁDIA ÍRIS DA SILVA, mat. 40390-1, conforme a Portaria nº 1426 de 15 de agosto de 2007, publicada no DOM nº 92/2007. 6 - RITA DE CÁSSIA ALVES DE ARRUDA, mat. 66.788-8, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a ELIZAMA PEREIRA MESSIAS , mat. 62.910-7, conforme a Portaria nº 1935 de 20 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 131/2007. 7 - SINEIDE BARBOZA SIMÃO FERREIRA, mat. 62.845-0, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA 05, Código de Lotação 14115720, no período de 11 de fevereiro a 31 de março de 2008, em substituição a SILVANA BARBOSA FERREIRA, mat. 38370-0, conforme a Portaria nº 128 de 11 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 16/2008. PORTARIA Nº 264 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 17/07.02.2008, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, 20/14.02.2008, da Escola Municipal São Cristóvão e 15/12.02.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRÉA LÚCIA BACELAR LINS DE ALBUQUERQUE, mat. 37.889-1, da Escola Municipal Anexo I da Guabiraba, RPA 03, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554. 2- ANDRÉA MÔNICA SANTANA DA SILVA, mat. 61.581-7, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556. 3- AURÉLIA BEZERRA, mat. 62.777-9, da Escola Munici 5054 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 pal Magalhães Bastos, RPA 04, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA 03, Código de Lotação 14115556. 4- MARIA DA CONCEIÇÃO DO REGO MIRANDA, mat. 38.347-6, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554. 5- PATRÍCIA CHAVES DA SILVA, mat. 65.050-3, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817. 6- ROSANA PATRÍCIA DE SANTANA, mat. 61.842-9, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817. PORTARIA Nº 265 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/12.02.2008 da Escola Municipal Nadir Colaço - 14/30.01.2008 da Escola Municipal Hugo Gerdau - 30 e 34/12.02.2008 da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- JOSEFA DA FONSECA AGUIAR E SILVA, mat. 41.543-8, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536. 2- LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Creche Municipal João Eugênio, RPA 04, na Escola Municipal Hugo Gerdau, de Difícil Acesso, RPA 05, Código de Lotação 14115717. 3- MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA 03, na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436. 4- SIMONY DE ALBUQUERQUE GUEDES, mat. 66.746-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, na Escola Municipal Paulo VI, RPA 02, Código de Lotação 14115436. PORTARIA Nº 266 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/GEP - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profisssionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121830: 1- MIRANEIDE FREITAS DE OLIVEIRA, mat. 69.049-8, da Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05. 2- RITA DE CÁSSIA GOMES DA SILVA, mat. 62.540-8, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, RPA-05. 3- ROSÁLIA CRISTINA DA SILVA, mat. 41.289-8, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05. PORTARIA Nº 267 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 18.01.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II FRANCISCO IRINEU CASTRO DE LIMA, mat. 55.889-3, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 268 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Municipal Casarão do Barbalho - Anexa à Sociedade Pestalozzi do Recife, RPA 04, Código de Lotação 1411564/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALCINEIDE CARNEIRO DA SILVA, mat. 38.363-9, da Escola Municipal do Henfil, RPA 04. 2- MARGARETE CORDEIRO COSTA ENES, mat. 66.892-2, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 04. 3- RENI OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 33.746-0, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06. PORTARIA Nº 269 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 07.02.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121830: 1- ANA PAULA BARBOSA NERY, mat. 66.932-6, da Escola Municipal UR-05, RPA 06, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- ANTERO MADUREIRA FERREIRA, mat. 41.285-0, da Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco, RPA 04, Código de Lotação 1414362, 100 (cem) horas-aula de Música. 3- CÍNTIA DANTAS GOMES TEIXEIRA, mat. 33.866-8, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- DILMA DE LIMA SOUZA DE ARAÚJO, mat. 57.307-3, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 14143630, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- GEORGINA DIVA LAURENTINO, mat. 41.596-9, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- GESILDA INES PESSOA RIBEIRO, mat. 53.843-0, da Escola Profissional de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 20 (vinte) horas-aula. 7- JOSINÉIA ALEXANDRE MARINHO, mat. 66.848-2, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 8- LUCIENE MARIA DA SILVA, mat. 55.155-4, da Escola Municipal Henfil, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 9- MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA, mat. 57.140-0, da Creche Municipal Waldir Savluschin 5055 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 ske, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 10- MARIA DO CARMO CHAVES, mat. 44.865-9, da Escola Municipal Alto da Bela Vista, RPA 05, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 11- MARIA DO SOCORRO LACERDA SANTOS, mat. 53.518-7, da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 12- MARIA IZABEL BARROS DE SOUZA, mat. 55.872-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 13- MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO DOS SANTOS, mat. 53.793-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA 05, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Código de Lotação 1414373, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 14- SILVÂNIA GONZAGA DA SILVA, mat. 66.939-8, da Escola Municipal Doutor Ebenezer Gueiros, RPA 04, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Código de Lotação 1414363, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 270 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofícios nº 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante, Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JACIRA RAMOS DA SILVA BEZERRA, mat. 53.507-7, da Escola Profissional do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1414374. 2- WÂNIA DE SOUZA VENTURA, mat. 61.730-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373. PORTARIA Nº 271 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/GEP - R E S O L V E: Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados, o exercício horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissional do Bongi, RPA-05, Código de Lotação 1414374, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121830: 1- ÁLVARO DO REGO NETO, Instrutor, mat. 56.112-6, 20 (vinte) horas-aula. 2- MARIA DE FÁTIMA MENDES DA SILVA, Professor II, mat. 54.885-8, 70 (setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 272 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante e 30/24.01.2008, da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissional das Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ÂNGELA MÁRCIA CORUSO PAES SANTOS, Professor I, mat. 39.293-6, da Escola Municipal São João Batista, RPA 02, na Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- ÂNGELA MARIA ARÕXA CORREIA, Professor I, mat. 39.249-6, da Escola Profissionalizante Virgem Poderosa, RPA 03, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- BELKS KLAY EUGÊNIA DA SILVA, Professor I, mat. 61.554-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- MARIA VIRGÍNIA BATISTA WANDERLEY, Professor I, mat. 57.150-6, da Creche Municipal É Lutando que se Conquista, RPA 04, na Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, Monitor, mat. 53.627-4, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, 70 (setenta) horas-aula. 6- ROZELI AMARAL DA SILVA, Professor I, mat. 52.710-6, da Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro, RPA 02, Código de Lotação 1414342 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 7- WILZA MARIA PINTO SILVA, Professor I, mat. 38.359-0, da Escola Profissionalizante Dona Olegarinha, RPA 03, Código de Lotação 1414353 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 273 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALEXANDRE MANOEL CHAGAS, mat. 39.518-4, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, 70 (setenta) horas-aula de Música. 2- UBIRATAN CANDIDO DA SILVA, mat. 57.066-2, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, 30 (trinta) horas-aula. 3- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, mat. 32.843-6, da Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362, 60 (sessenta) horas-aula. PORTARIA Nº 274 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 14/14.02.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama e 16/07.02.2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissional, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercí 5056 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 9 cio de horas-aula mensais em carga horária disponível nas escolas mencionadas no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- DAVI GOMES DA SILVA, mat. 73.057-9, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, Cód. Lotação 14115557 e Centro de Custo 140121780, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- FERNANDO ANTÔNIO SÁ DANTAS, mat. 53.573-7, da Escola Profissionalizante do Bongi, RPA 05, na Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar, RPA 04, Cód. Lotação 1414363 e Centro de Custo 140121830, 100 (cem) horas-aula mensais no Ensino Profissionalizante. PORTARIA Nº 275 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 09/12.02.2008 e 10/12.02.2008, da Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Ambiental Águas do Capibaribe, RPA-01, Código de Lotação 1414333/Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JOSÉ HILDO DOS SANTOS, mat. 56.413-0, 20 (vinte) horas-aula mensais de Geografia. 2- MÔNICA ALVES COELHO DOS SANTOS, mat. 39.517-0, com 05 (cinco) horas- aulas mensais de Ciências. PORTARIA Nº 276 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/14.02.2008 da Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres - 36/11.02.2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões - 30/13.02.2008 da Escola Municipal Ibura de Baixo - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- EUNICE MARIA DO NASCIMENTO SILVA, mat. 39.083-8, da Escola Municipal Dois Rios, RPA 06, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA 06, Código de Lotação 14115845, no período de 12 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. 2- FÁTIMA VALÉRIA MENDES DE OLIVEIRA, mat. 53.994-8, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA 06, Código de Lotação 14115834, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. 3- JOSELMA LUIZA DE ARAÚJO, mat. 62.531-7, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. 4- ROSANIA MARIA DA COSTA LIMA, mat. 64.994-3, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA 04, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. 5- ROSEMARY LINS WANDERLEY DE BARROS, mat. 44.838-6, da Creche Municipal Senador Paulo Guerra, RPA 06, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115823, no período de 11 de fevereiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 277 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 39/08.02.08 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena - 08/15.02.08 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus - 08/14.02.08 da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso - 36/14.02.08 e 24/14.02.08 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França - 20/07.02.08 da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire - 20/31.01.08 da Escola Municipal da Iputinga e 22/14.02.08 da Escola Municipal Educador Paulo Freire - R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALUISIO GOMES COELHO, Prof. II, mat. 31.931-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837, 50 (cinqüenta) horas-aula de História. 2- ANA PAULA VIEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 61.610-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561, 120 (cento e vinte) horas-aula de Educação Artística. 3- ANTÔNIO DE LIMA SANTANA, Prof. II, mat. 54.811-1, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, Código de Lotação 14115541, 50 (cinqüenta) horas-aula de Ciências. 4- ELIMAR DA SILVA ALCOFORADO, Prof. I, mat. 37.822-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434, 30 (trinta) horas-aula de Matemática. 5- ENILDE MARIA DE FIGUEREDO, Prof. I, mat. 57.015-0, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA 01, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA 03, Código de Lotação 14115556, 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa. 6- FÁBIA MARIA SEGUINS DA SILVA, Prof. II, mat. 70.588-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) horas-aula de Língua Inglesa. 7- FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA, Prof. II, mat. 73.059-8, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, Código de Lotação 1411567, 15 (quinze) horas-aula de Matemática. 8- FRANCISCO JOSÉ DA MOTA, Prof. II, mat. 70.549-2, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, Código de Lotação 14115541, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Geografia. 9- HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, Prof. II, mat. 73.042-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA 06, Código de Lotação 14115837, 30 (trinta) horas-aula de Geografia. 10- MARIA CLÁUDIA PEIXOTO ACCIOLY, Prof. II, mat. 36.197-6, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freire, RPA 03, Código de Lotação 14115556, 10 (dez) horas-aula de Língua Portuguesa. 11- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, Prof. II, mat. 39.104-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434, 30 (trinta) horas-aula de Ciências. 12- MERCÊS EDITH DUBEUX BELTRÃO, Prof. II, mat. 70.665-6, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA 06, Código de Lotação 14115817, 25 (vinte e cinco) horas-aula de Matemática. 13- MÔNICA DIAS DE OLIVEIRA, Prof. II, mat. 70.650-3, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso, RPA 03, Código de Lotação 14115541, 80 (oitenta) horas-aula de Matemática. PORTARIA Nº 278 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista 5057 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 10 o Ofício s/nº de 16.02.2008, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de lotação 14115313/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ISRAEL VERÍSSIMO NUNES DA TRINDADE, mat. 36.303-1, 15 (quinze) horas-aula mensais de Matemática. 2- MARIA ELISABETE FERREIRA DE SOUSA, mat. 36.945-0, 10 (dez) horas-aula mensais de Geografia. 3- SANDRA VASCONCELOS OLIVEIRA E SILVA, mat. 70.517-7, 25 (vinte e cinco) horas-aula mensais de Ciências. PORTARIA Nº 279 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício nº 12 de 15.02.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- DORALICE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 66.670-0, da Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824. 2- EUNICE DE MOURA RODRIGUES, mat. 44.860-6, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda, RPA-02, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435. 3- ELEONORA GOMES BARROS DE MELO, mat. 57.440-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. 4- LARRINEIDE MARIANO DA CRUZ SILVA, mat. 69.045-0, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 5- LIDIVINA TARCIANA CAPÍSTRANO L. S. CAMPOS, mat. 62.859-3, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de Lotação 14115725. 6- JOSEFA GOMES GUEIROS, mat. 62.774-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, na Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625. 7- MARIA ARAÚJO DE SOUZA BARROS, mat. 68.890-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566. 8- MARIA CRISTINA SOARES DA ROCHA, mat. 32.255-2, da Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538,. 9- MARIA JOSÉ DE SENA PIRES, mat. 44.782-0, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631. 10- REJANE CÉLIA DA SILVA, mat. 68.857-8, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. 11- SANDRA MARIA DE ARAÚJO, mat. 69.139-9, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520. 12- SELME DE FIGUERÔA FARIA, mat. 69.019-1, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, na Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 13- SILVIA GUEDES BEZERRA, mat. 68.931-6, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521. 14- VALÉRIA CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO, mat. 61.570-7, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558. PORTARIA Nº 280 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82 - tendo em vista a CI nº 20 de 13.02.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante - Projeto AlfaLetramento nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADÉLIA XIMENES SALES DA PAZ, mat. 55.752-9, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 2- ALCILENE MARIA DE SANTANA, mat. 62.732-4, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, na Escola Municipal Prof. José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 3- ALEXSANDRA DA SILVA SILVESTRE, mat. 67.044-0, da Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, na Escola Municipal São Cristovão, RPA-03, Código de Lotação 14115554. 4- ANALICE SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.102-1, da Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 5- CLARISSA COSTA DE OLIVEIRA, mat. 38.310-8, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, na Escola Municipal Prof. Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 6- CLEONICE ALVES MENEZES DO NASCIMENTO, mat. 66.890-3, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. 7- EDILEUZA MARIA ALVES DOS SANTOS, mat. 53.631-2, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 8- ISIS MIRANDA JOVENTINO, mat. 61.853-9, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 9- JACILEIDE HELENA DOS SANTOS MELO, mat. 61.002-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536. 10- JANAÍNNA LAETÍTIA DE SIQUEIRA SOUSA, mat. 68.966-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 11- JOCEIA DAMASCENA BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 65.037-4, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567. 12- JULIANA KARLA DIONÍZIO CORREIA, mat. 44.849-6, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313. 13- LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 14- MANOELA MAGNA DE LIMA RIBEIRO, mat. 62.537-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA-04, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. 15- MARIA CRISTIANE MUNIZ CAMPOS, mat. 57.320-2, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115 5058 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 11 313. 16- MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FRANÇA, mat. 39.488-6, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543. 17- MARTA VERÔNICA DA SILVA, mat. 65.079-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 18- MARY SUSY PUMA LARANJEIRAS AMÂNCIO, mat. 57.418-0, da Escola Municipal Dom Helder Câmara, RPA-03, na Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728. 19- REJANE VIANA DOS SANTOS, mat. 32.304-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, na Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411. 20- VERA LÚCIA CAVALCANTI, mat. 61.607-7, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, no Colégio Municipal Pedro Augusto, RPA-01, Código de Lotação 1411531. 21- RAQUEL EDUARDO DA SILVA, mat. 65.062-8, da Escola Municipal UR-07, RPA-04, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849. 22- ROBERTA SOARES DE CARLI SILVA, mat. 62.790-8, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, na Escola Municipal Octávio Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 23- SANDRA CARLA PEREIRA DAS CHAGAS, mat. 62.521-1, da Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, na Escola Municipal Cícero Flanklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 24- SANDRA HELENA NERY DE ARAÚJO, mat. 54.363-6, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 25- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, mat. 40.515-3, da DGEFD/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, na Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA Nº 281 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício nº 12 de 15.02.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante/Professor Alfabetizador nas Escolas mencionadas e conceder ajuda de custo mensal, com valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 15.067/23.10.98, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADÉLIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTI, mat. 37.428-9, da Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 2- ALEXSANDRA FELIX DE LIMA SOUSA, mat. 68.979-4, da Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565. 3- ANA MARIA FEITOSA APOLINÁRIO, mat. 65.148-0, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, RPA-06, Código de Lotação 14115847. 4- CARMEN LUCIA DOS SANTOS, mat. 52.120-3, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 1411589. 5- AVANY CARVALHO ALBERTIM, mat. 53.120-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534. 6- DANIELLE FONSECA NOBRE LACERDA, mat. 69.140-3, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558. 7- ELIANE MARIA DE SOUZA ALCOFORADO, mat. 62.583-3, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310. 8- ESTER MARQUES VERA CRUZ, mat. 61.765-7, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 9- JANE RODRIGUES CAVALCANTI, mat. 53.852-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841. 10- IARA FERREIRA FEITOSA, mat. 68.876-4, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440. 11- JOSIVANE RODRIGUES DOS SANTOS, mat. 65.020-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115335. 12- JUPIRA FERREIRA DE SOUZA ALVES, mat. 41.302-9, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852. 13- KÁTIA CRISTINA DA SILVA, mat. 68.989-0, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA-06, na Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714. 14- LÚCIA MARIA DE SOUZA, mat. 53.569-9, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 15- MARIA DALVA BARROS M. DE OLIVEIRA, mat. 57.310-7, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421. 16- MARIA HELENA DE BARROS MACHADO, mat. 57.265-0, da Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, na Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865. 17- MARIA DE LOURDES VELOSO DA SILVEIRA, mat. 39.256-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835. 18- MARIA GLAUCINEA DE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 69.111-1, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 141144107. 19- MARTA CAETANO DE SÁ SILVA, mat. 57.218-7, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 20- NILMA BARBOSA DE SOUSA, mat. 67.017-8, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, na Escola Municipal Balbina Menelau, RPA-05, Código de Lotação 1411573. 21- RAFAELA CYBELLE PESSOA CIPRIANO, mat. 67.060-3, da Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-05, Código de lotação 14115521. 22- REGINA BEZERRA DE GOUVEIA, mat. 66.749-0, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839. 23- RIDETE DOS SANTOS SOUZA E SILVA, mat. 54.350-7, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542. 24- ROSANA MARIA GOMES, mat. 44.821-9, da Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-05, Código de Lotação 14115719. 25- SILVANA REGINA MUNIZ LOUREIRO, mat. 69.137-0, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. 26- SIMONE DE LIMA MELQUIDES, mat. 61.696-1, da Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838. 27- SOLANGE GOMES DA SILVA, mat. 66.861-1, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA 2, na Escola Municipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541. PORTARIA Nº 282 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionad 5059 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 12 os, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, Centro de Custo 140121780: 1- ALCENEIDE MARIA DE OLIVEIRA BRITO, mat. 32.394-6, da Escola Municipal Professor Manoel Torres, RPA-06, Código de Lotação 14115853, na Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- JOANA ALVES KLEMENSON, mat. 66.872-1, da Escola Municipal Deputado Edson Cantareli, RPA-06, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436, Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549 e Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, mat. 37.646-3, da DGEFD/Gerência de Educação Especial, RPA-01, na Escola Municipal Santa Maria Gorretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552 e Escola Municipal Antonio Heraclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 75 (setenta e cinco) horas-aula. 4- MARIA JOSÉ DE SOUZA LEITE, mat. 57.424-7, da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613 e Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- MARIA MÔNICA LEITE DE ALMEIDA, mat. 41.294-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Gal Emidio Dantas Barreto, RPA-01, Código de Lotação 1411538, Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313 e Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- NIRMA DI DONATO, mat. 32.327-1, da Escola Municipal Severina Lira Anexo-APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 283 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 35/14.02.2008 da Escola Municipal do Coque Anexo - 01/18.02.2008 da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira e 22/15.02.2008 da Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- ELENA FÉLIX DE LIMA, mat. 38.371-5, da Escola Municipal do Coque, RPA 01, na Escola Municipal do Coque Anexo, RPA 01, Código de Lotação 1411536, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- EVA MARIA TORRES DE SOUSA, mat. 66.955-0, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA 03, na Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA 02, Código de Lotação 14115421, no período de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- SILVANA TEREZA DE LIRA BEZERRA, mat. 62.690-1, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, na Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA 03, Código de Lotação 14115524, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 284 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 21/18.02.2008 da Escola Municipal Educador Paulo Freire, 20/11.02.2008 da Escola Municipal Casarão do Barbalho e 22/08.02.2008 da Escola Municipal Mundo Esperança, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - IVANY LACERDA PESSOA DE FIGUEIREDO, mat. 44.744-7, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, no período de 15 de fevereiro a 12 de agosto de 2008, em substituição a ROSEANE GALINDO MACEDO, mat. 61.568-8, em gozo de licença maternidade. 2 - JANIA MARIA DE MELO, mat. 68.831-0, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código de Lotação 1411563, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a CLAUDIA DIAS PEREIRA, mat. 37.315-3, à disposição do SIMPERE. 3 - MARIA LIBERTINA DE SOUZA MONTEIRO, mat. 65.058-0, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA-03, Código de Lotação 14115535, no período de 11 de fevereiro a 06 de junho de 2008, em substituição a INACIA SIMONE DA SILVA, mat. 32.228-0, em gozo de licença maternidade. PORTARIA Nº 285 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 13/14.02.2008 da SEEL/GAB e 22/15.02.2008 da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA CLÁUDIA DANTAS CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 55.925-9, da SEEL/GAB, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, 120 (cento e vinte) horas-aula. 2- CARLOS ALBERTO COELHO DA SILVA, mat. 56.724-9, da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, na DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115 e Centro de Custo 140121780, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula. PORTARIA Nº 286 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22 de 30.01.2008, da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO GOMES, mat. 53.290-5, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 287 DE 21 DE FEVERE 5060 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 13 IRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 21 de 19.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364/Centro de Custo 140121790 e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613/ Centro de Custo 140121790, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 288 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 25/18.02.2008 da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque e 17/18.02.2008 da Escola Municipal Campina do Barreto, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- GILVANY MARIA DE MELO, mat. 57.331-2, da Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 2- JANETE FERREIRA GALVÃO, mat. 55.310-2, da Escola Municipal de Água Fria, RPA-02, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. PORTARIA Nº 289 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 417/27.12.2007 e s/nº de 01.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780. 1- ANDREA BARBOSA DE MELO, mat. 55.679-5, na Escola Municipal Santa Maria, RPA-03, Código de Lotação 14115551. 2- CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, mat. 56.955-2, na Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615. PORTARIA Nº 290 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 12/19.02.2008 da Escola Municipal Capela Santo Antônio e 16/18.02.2008 da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DO AMPARO TENÓRIO CÉSAR, mat. 53.992-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA PEREIRA DA SILVA, mat. 67.076-6, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 291 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 11.02.2008 da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542 e Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- EGÍDIO ANDRADE, mat. 55.761-0. 2- SUZANA VILELA COSTA, mat. 41.537-0, da Creche Municipal São João, RPA-03. PORTARIA Nº 292 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/11.02.2008 da Escola Municipal Serra da Prata - s/nº de 18.02.2008 da Creche Municipal Sonho do Povo - s/nº de 19.02.2008 da Creche Municipal do Bongi e 26/20.02.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti - 12/19.02.2008 da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados: 1- ERIKA GISELLE DE ARAÚJO, mat. 61.751-3, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, na Escola Municipal Serra da Prata, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115861 e Centro de Custo 140121780, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- EULÁLIA MATILDE FERREIRA VICTORINO DOS SANTOS, mat. 55.840-0, da Creche Municipal Sonho do Povo, RPA 06, Código de Lotação 14113812 e Centro de Custo 140121790, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- MARIA CÂNDIDA SANTOS SILVA, mat. 44.816-6, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, RPA 03, na Creche Municipal do Bongi, RPA 05, Código de Lotação 1411375 e Centro de Custo 140121790, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- MARIA DE FÁTIMA NEVES BAPTISTA SAMPAIO, mat. 41.305-2, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, na Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, de 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- MARTA LÚCIA DOS SANTOS, mat. 39.024-0, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810 e Centro de Custo 140121780, de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 293 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 03/01.0 5061 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 14 2.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008: 1- GLECY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04. 2- MARIA GLEIB LIMA PORFÍRIO, mat. 56.926-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04. 3- MARISE BARRETO VIEIRA, mat. 68.814-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04. 4- MÉRCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05. PORTARIA Nº 294 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2008 da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- EDILEUSA PINHEIRO DA CUNHA, mat. 57.201-0, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517. 2- CARMEM CRUZ DE MENDONÇA, mat. 52.147-6, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, na Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518. 3- MARIA DE FÁTIMA LIMA, mat. 56.668-2, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Anexo II, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115518. 4- MÔNICA ALVES DE LIMA E SILVA, mat. 66.913-1, da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115517. PORTARIA Nº 295 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA ROSA DE LIMA SILVA, mat. 57.488-8, da Escola Municipal Engenho do Meio, RPA 04, na Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, Código de Lotação 14115612. 2- IRZE KELINE DA SILVA, mat. 65.035-5, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, na Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115730. 3- LUIZA PAULA GOMES LUNA, mat. 62.833-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 4- MARIA APARECIDA MARQUES DOS SANTOS, mat. 57.169-2, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA 03, Código de Lotação 14115542. 5- MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA, mat. 62.888-5, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, RPA 04, Código de Lotação 14115625. 6- MARIA DE LURDES DE SANTANA, mat. 55.237-9, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA 05, Código de Lotação 14115726. 7- MARIA DO ROSÁRIO NEVES MENEZES, mat. 61.169-7, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533. 8- UÉRICA VICENTE DE SOUZA, mat. 44.793-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA 02, Código de Lotação 14115411. PORTARIA Nº 296 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA ALVIM VAZ, mat. 38.411-9, da Escola Municipal Cidadão Herbet de Souza, RPA 01, Código de Lotação 1411534. 2- AMENAHYDE RIBEIRO CORDEIRO FILHA, mat. 32.297-3, da Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA 06, Código de Lotação 14115810. 3- CARLA RAFAELA BEZERRA, mat. 40.389-7, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622. 4- GLEICY QUIRINO DA SILVA, mat. 44.828-0, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613. 5- IVANA DE ARAÚJO CAVALCANTI, mat. 57.285-1, do NUPI - Santo Amaro, RPA 01, na Escola Municipal Novo Pina, RPA06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839. 6- MARIA ILVA WANDERLEY GALLINDO, mat. 61.210-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 14115558. 7- MÉRCIA GREGÓRIO DE OLIVEIRA, mat. 57.144-9, da Escola Municipal Chico Mendes, RPA 05, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA 04, Código de Lotação 14115613. 8- REGINA COELI DA SILVA PINTO, mat. 37.688-4, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857. 9- SUELY DA MOTA SALES, mat. 54.745-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA 02, Código de Lotação 14115434. PORTARIA Nº 297 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 03/15.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- BÁRBARA ANDALUZIA DOS SANTOS SILVA, mat. 62.748-7, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, na Escola Municipal da Iputinga, Código de Lotação 1411567. 2- CÉLIA DE SOUZA TENÓRIO, mat. 56.720-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA 03, Código de Lotação 14115536. 3- EDJANE MOTA DE OLIVEIRA, mat. 61.644-5, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, na Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514. 4- ELIANA PEIXOTO DE ALMEIDA, mat. 56.934-7, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA 02, na E 5062 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 15 scola São João Batista, RPA 02, Código de Lotação 14115441. 5- FABIANA RODRIGUES S. DA FONSECA, mat. 61.587-4, da Escola Municipal Doutor Antônio Correia, RPA 05, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, RPA05, Código de Lotação 14115735. 6- ISABEL CRISTINA DE LEMOS VASCONCELOS, mat. 38.417-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561. 7- ÍSIS DO NASCIMENTO FRAGOSO, mat. 62.615-0, da Escola Municipal General San Martin, RPA 05, na Escola Municipal Córrego da Bica, RPA 03, Código de Lotação 14115512. 8- JEANE MARTA GUEDES AGUIAR, mat. 61.624-4, da Creche Municipal É Lutando Que se Conquista, RPA 04, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, Código de Lotação 14115416. 9- NILZA RODRIGUES DE LIMA, mat. 37.361-2, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA 01, na Escola Municipal do Coque, RPA 01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 10- PATRÍCIA CRISTINA CALLADO GUILHERME FONTES, mat. 37.180-6, da Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto, RPA 06, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. 11- SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, da Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA 04, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115427. PORTARIA Nº 298 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/19.02.2008 da DGTEC/Gerência de Bibliotecas e Formação de Leitores, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico- Pedagógica/Biblioteca nas Escolas mencionadas, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 67.045-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA 04, Código de Lotação 141146107. PORTARIA Nº 299 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 36/19.02.2008, da Escola Municipal Célia Arraes e 19/19.02.2008, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares readaptados temporariamente de função: 1- ELAINE MARIA DA SILVA, mat. 44.829-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 12 de agosto de 2008, em substituição a RENATA TEREZA BORBA DA SILVA, mat. 32.351-0, afastada conforme o Processo nº 07.07125.1.08. 2- MIRIAM SARMENTO CAVALCANTI, mat. 57.208-1, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 30 de julho de 2008, em substituição a ROSIVÂNIA BARBOSA DE AGUIAR CARNEIRO, mat. 61.611-5, afastada conforme o Processo nº 07.07337.9.08. PORTARIA Nº 300 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 15/19.02.2008 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 08/19.02.2008 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- IDAJARA DAGNAISSER BOA VIAGEM, Prof. II, mat. 55.265-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, 70 (setenta) horas-aula. 2- MARIA DA GLÓRIA DE SANTANA LIMA, Prof. I, mat. 37.382-8, da Escola Municipal Professor Mauro Mota, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115546, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 301 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/18.02.08, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego e 36/15.02.08 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- DAYSE HELLEN GUEDES FERNANDES, mat. 56.971-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ENAURA ALEXANDRINA S. DE FRANÇA, mat. 53.118-1, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação 14115411, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, da Creche Municipal Mãezinha do Coque, RPA-01, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- MARIA DAS MERCÊS ALENCAR, mat. 61.019-3, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 302 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/29.01.08 da Escola Municipal de Tejipió - 42 - 44/11.02.08 da Escola Municipal Vila Sésamo e 26/18.02.08 da Escola Municipal São Cristóvão - R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ADINIZ MENDES DA SILVA JUNIOR, Professor II, mat. 70.611-6, da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 2- ANDRÉA CARLA SOARES DE ALB 5063 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 16 UQUERQUE, Professor I, mat. 66.734-2, da Escola Municipal Asa Branca, RPA 06, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868, 100 (cem) horas-aula de Língua Portuguesa. 3- CLEONICE DE OLIVEIRA GOMES, Professor I, mat. 66.708-4, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868, 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa. 4- EDNILZE NASCIMENTO DE MELO, Professor II, mat. 70.660-9, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) horas-aula de Matemática. 5- GINALVA COSTA DE SOUZA, Professor II, mat. 31.891-7, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 6- JOSÉ CARLOS PAES BEZERRA, Professor II, mat. 56.391-8, da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576, 10 (dez) horas-aula de Matemática. 7- JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO, Professor II, mat. 32.068-9, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868, 10 (dez) horas-aula de Geografia. 8- REJANE PEDROSO CAVALCANTI, Professor I, mat. 62.794-6, da Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro, RPA 06, na Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, Código de Lotação 14115868, 120 (cento e vinte) horas-aula de Língua Portuguesa. 9- ROSEMARY GONÇALVES DE ANDRADE, Professor II, mat. 56.052-1, da Escola Municipal de Tejipió, RPA 05, Código de Lotação 1411576, 15 (quinze) horas-aula de Matemática. PORTARIA Nº 303 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 05, 07, 08, 10, 11 e 13/31.01.08 da Escola Municipal Karla Patricia - 26/25.01.08 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano - 26/18.02.08 da Escola Municipal São Cristóvão e 12/19.02.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus - R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANDREZA CRISTINA DA PAZ ALMEIDA, Professor II, mat. 70.613-5, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas-aula de Língua Portuguesa. 2- CARMEM BEATRIZ DOS PASSOS E SILVA LEITE, Professor II, mat. 70.620-7, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 3- GILCÉA MARIA BORBA COSTA, Professor II, mat. 70.600-6, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618, 05 (cinco) horas-aula de Língua Portuguesa. 4- GILDENOR RAMOS DE MENEZES, Professor II, mat. 38.125-3, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 15 (quinze) horas-aula de Matemática. 5- LAÉRCIO OSCAR DA SILVA JÚNIOR, Professor II, mat. 39.469-0, da Escola Municipal São Cristóvão, RPA 03, Código de Lotação 14115554, 05 (cinco) horas-aula de História. 6- LUCIANA SILVA DOS SANTOS, Professor II, mat. 70.651-8, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618, 15 (quinze) horas-aula de Matemática. 7- MARCOS VINÍCIUS BARROS DE OLIVEIRA, Professor II, mat. 70.544-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 05 (cinco) horas-aula de Geografia. 8- MARIA ANGÉLICA CORREIA LIMA, Professor II, mat. 32.850-8, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 10 (dez) horas-aula de Educação Artística. 9- MOISÉS MENDES LOURENÇO, Professor II, mat. 32.400-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA 04, Código de Lotação 14115618, 10 (dez) horas-aula de Matemática. 10- TEREZA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, Professor I, mat. 55.233-0, da Escola Municipal Profª. Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 95 (noventa e cinco) horas-aula de História. 11- TITO LÍVIO DA CRUZ GOUVEIA NETO, Professor II, mat. 33.479-1, da Escola Municipal da Iputinga, RPA 04, na Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA 04, Código de Lotação 1411561, 05 (cinco) horas-aula de Geografia. PORTARIA Nº 304 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista e o Ofício nº 434 de 07.02.2008 DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381, Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, com efeito retroativo ao período de 25 de novembro a 24 de dezembro de 2007, em substituição a TEREZINHA MARTINS AROXA O. SOUZA, mat. 54.632-4, licenciado para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 305 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 15 de 13.02.2008 da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I RENATA MARIA BUARQUE RAMOS, mat. 37.196-9, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA 01, Código de Lotação 1411538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 306 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 22 de 18.02.2008, da Escola Municipal Hugo Gerdau, R E S O L V E: Autorizar ao Professor II HÉRICA KARINA CAVALCANTI DE LIMA, mat. 70.625-0, da Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, Código de Lotação 14115717/Centro de Custo 140121780, o exercício de 10 (dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa, em carga horária disponível, no período de 11 fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 307 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.9 5064 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 17 9, tendo em vista o Ofício nº 53/18.02.2008 da DAEC/GEP, R E S O L V E: Autorizar o Professor I RAQUEL MACARIO FARIAS, mat. 54.709-6, da Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, no período de 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 308 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 08/18.02.2008 da Escola Municipal da Mangabeira, 09/11.02.2008 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros e 18/20.02.2008 da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, em substituição aos titulares afastados pelos motivos citados: 1 - CARLA MARIA VIEIRA CARNEIRO, mat. 32.391-2, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, no período de 18 de fevereiro a 12 de junho de 2008, em substituição a MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, professor readaptado conforme processo nº 07.62226.6.07. 2 - JOSIALBA MARIA DA SILVA, mat. 62.637-0, da Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, RPA-06, Código de Lotação 14115820, no período de 11 de fevereiro a 08 de agosto de 2008, em substituição a MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA, mat. 62.765-4, em gozo de licença maternidade. 3 - NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, da Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a LUCINEIDE DO RÊGO BARROS VILELA, mat. 53.921-6, licenciada para tratamento de saúde. PORTARIA Nº 309 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 42/18.02.2008 da DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADILZA GOMES DA CUNHA SILVA, mat. 32.903-0. 2- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 32.319-5. 3- ESMERALDA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA, mat. 44.752-3. 4- LAURICÉIA TOMAZ DA SILVA, mat. 38.438-1. 5- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 41.700-5,. 6- MÔNICA MARIA VILLAR E LUNA, mat. 61.588-9. 7- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 57.329-3. 8- VERA LÚCIA AMARAL DE OLIVEIRA, mat. 40.504-3. PORTARIA Nº 310 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 08/14.02.2008 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/ Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR E SILVA, mat. 61.231-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula . 2- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- SUELY GOMES MOREIRA, mat. 33.038-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA Secretária em exercício 5065 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 020 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E: Nomear, a Sra. LÚCIA FERREIRA DE LIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Adulto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDR', a contar de 15 de fevereiro de 2008. RETIFICAÇÃO Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 095/07, publicado no DOM no dia 06/12/07, Edição nº 137: Onde se lê: VALOR: R$ 7.377,72 (sete mil, trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos) Leia-se: VALOR: R$ 7.367,72 (sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 02/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e de acordo com a Reunião Ordinária realizada em 12 de fevereiro de 2008. R E S O L V E : 1 - REFERENDAR a Resolução nº 036/2007 de 27 de dezembro de 2007 referente a prorrogação do prazo de vigência do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Assistência Social do Recife e o Instituto Brasileiro Pró-Cidadania - 2 - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 3 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 13 de fevereiro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS R E T I F I C A Ç ÃO RETIFICAÇÃO Nº 01/2008-CMAS Na Resolução nº 033/2007 - CMAS, de 12.12.2007, publicada no D.O.M. 141 de 15 de dezembro de 2007, No item 2 Onde se lê: APROVAR o Projeto Arte e Vime, que será executado pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Leia-se: DECLARAR que está de acordo com a implantação do Projeto Arte e Vime que será desenvolvido pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC. Maria Cristina Neuenschwander Presidente do CMAS 5066 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despachos 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes d e s p a c h o s . Em 20.02.2008 Petição nº 15.17288.5.08 AMABILIO JOSÉ DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AMABILIO JOSÉ DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 31/01/2008 Petição nº 15.16595.1.08 ANTÔNIO DA SILVA FREIXEDAS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO DA SILVA FREIXEDAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 31, de 31/01/2008 Petição nº 15.14336.9.08 ALEXANDRE DE SOUZA AVELINO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALEXANDRE DE SOUZA AVELINO), com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 24, de 23/01/2008 Petição nº 15.10160.3.08 BENEDITO JOSÉ DE PAULA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BENEDITO JOSÉ DE PAULA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 21/01/2008 Petição nº 15.09484.3.08 CARLOS DE CARVALHO XAVIER CORREIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CARLOS DE CARVALHO XAVIER CORREIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 21/01/2008 Petição nº 15.20655.5.08 CARLOS FERNANDO ASFORA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CARLOS FERNANDO ASFORA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 14/02/2008 Petição nº 15.09600.3.08 DIJACI PESSOA DE ARAÚJO CRUCHO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por DIJACI PESSOA DE ARAÚJO CRUCHO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 21/01/2008 Petição nº 15.17027.9.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHO ESCOLA TÉCNICA REGIONAL LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESCOLA TÉCNICA REGIONAL LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 42, de 17/12/2007 Petição nº 15.14987.0.08 ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENIO DE VASCONCELOS SIQUEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 29/01/2008 Petição nº 15.16988.9.08 ENY MAIA VASCONCELOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENY MAIA VASCONCELOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 31/01/2008 Petição nº 15.14292.1.08 FRANCISCO CARDOSO GOMES DE MATOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FRANCISCO CARDOSO GOMES DE MATOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 22/01/2008 Petição nº 15.85768.0.07 FERNANDO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FERNANDO ANTÔNIO SOUZA RIBEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 23, de 01/02/2008 Petição nº 15.09967.4.08 GEANE MARIA DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por GEANE MARIA DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 10, de 29/01/2008 Petição nº 15.15026.3.08 LUIZ GODOY DE ACCIOLY DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUIZ GODOY DE ACCIOLY, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 23/01/2008 Petição nº 15.07784.0.08 LUIZ FERNANDO PINTO MAIA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LUIZ FERNANDO PINTO MAIA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 39, de 16/01/2008 Petição nº 15.17103.5.08 LIGIA VALERIA DA SILVA LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LIGIA VALERIA DA SILVA LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 31/01/2008 Petição nº 15.14896.4.08 MARIA JOSÉ VILA NOVA WILLIANS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA JOSÉ VILA NOVA WILLIANS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 24/01/2008 Petição nº 15.16650.2.08 MARINETE DA SILVA LOURENÇO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARINETE DA SILVA LOURENÇO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 35, de 31/01/2008 Petição nº 15.16118.9.08 MARIA LEONOR CAVALCANTE LIMA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA LEONOR CAVALCANTE LIMA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 19, de 29/01/2008 Petição nº 15.17315.2.08 MENDES MARIZ LTDA- ME DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MENDES MARIZ LTDA-ME, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 15, de 31/01/2008 Petição nº 15.14087.9.08 JOÃO CARLOS ALVES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO CARLOS ALVES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 35, de 21/01/2008 Petição nº 15.15506.5.08 RITA MARQUES DE FRANÇA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RITA MARQUES DE FRANÇA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 29/01/2008 Petição nº 15.14338.1.08 ICLÉA BARBOSA DA CUNHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ICLÉA BARBOSA DA CUNHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 23/01/2008 Petição nº 15.09895.3.08 ROBSON GOMES PIRES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ROBSON GOMES PIRES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 27, de 23/01/2008 Petição nº 15.08311.8.08 SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por SERVIÇO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 26, de 21/01/2008 Atenciosamente, Nara Ayres Carneiro Leão Diretora Geral De Administração Tributária E.E. 5067 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Projeto de Resolução 1 Resolução - COMUD CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PROJETO DE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 001/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA -II CMPCD e dá outras providências O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 17.247/2006 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 20 de fevereiro de 2008, R E S O L V E: Art. 1º. Convocar a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, a realizar-se nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2008, tendo como tema: 'Conquistar Direitos é Garantir a Autonomia', com a finalidade de subsidiar, propor, acompanhar e avaliar as diretrizes e a execução da política Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, tendo em vista o controle social. § 1°. Antecedendo a II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, ocorrerão 06 (seis) Pré-Conferências por Região Político-Administrativa do Recife - RPA. § 2°. Os (as) participantes das 06 (seis) pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os (as) delegados (as) que comporão o Pleno da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, conforme estabelecer o regulamento e o regimento interno destas. Art. 2º A II CMPCD realizar-se-à em coadunação com a Política Municipal da Pessoa com Deficiência Lei 17.199/2006. Art. 3° A forma de inscrição para participar como Delegado (a), Observador (a) e Convidado (a) às Pré-conferências e II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, está prevista no Regulamento da II CMPCD, que se encontra disponível no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, localizado na Casa dos Conselhos do Recife, sita à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife, ou na Gerência da Pessoa com Deficiência - GPD, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art. 4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - II CMPCD, composta pelos seguintes membros: Antonio José do Nascimento Ferreira, Adriana Lins de Andrade, Elza de Andrade Mota, Alexandre David de Souza, Luciene Martins e Antonio Muniz da Silva . Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 22 de Fevereiro de 2008. ELZA MARIA DE ANDRADE MOTA Coordenação Colegiada 5068 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 13 DE FEVEREIRO DE 2008 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONCREPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.CONTRATANTES: AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE/SANEAR E A CONCREPLAN - CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA.MODALIDADE: Processo Licitatório nº 020/2007, Convite nº 003/2007 CPL/SANEAR.OBJETO: O OBJETO: A execução da Pavimentação e Drenagem das Ruas Gonzaguinha, Paulo Gracindo, Elis Regina, 1ª e 2ª Travessas Elis Regina e Campo, bem como a Recuperação dos Ramais Coletores da Travessa Visconde de Araguaia, na localidade de Poço da Panela, Recife - PE.PREÇO:R$ 78.336,26 (Setenta e oito mil trezentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias corridos para vigência e 120 (cento e vinte) dias corridos para execução, sendo que o prazo de vigência contratual será iniciado a partir da data da assinatura do contrato e o prazo de execução do objeto, contado a partir da data de expedição da respectiva Ordem de Serviço, emitida pela SANEAR.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5302.1.252, elemento despesa nº. 4.4.90.51, fonte 100, sub-elemento 002, objeto de despesa 13 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. 5069 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria 1 PORTARIA Nº 03 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições R E S O L V E : I. Lotar para desempenhar suas funções no GEAP / DIRCON, o Servidor: BENÍCIO BELARMINO DE ARRUDA NETO, matrícula nº 67.610-4. CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 34174 II.Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 19 de fevereiro de 2008 João da Costa Bezerra Filho Secretário EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 006 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor HENRIQUE MARQUES LINS, matrícula nº 03.582-3, para exercer interinamente, no período de 11/02 a 01/03/2008, a função gratificada de Gerente de Área de Desapropriação da Diretoria de Projetos - DP, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias do titular, ROGÉRIO PETRARCA COSTA GONDRA, matrícula nº 90.255-0, ficando o mesmo responsável pela liquidação de despesas nas Notas de Empenho inerentes aquela Gerência, durante o supracitado período. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora MÁRCIA SUELY BARBOSA MEISEL, matrícula nº 17.189-1, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/03/2008, a função gratificada de Assistente de Serviços da Presidência, símbolo 'DDI', por motivo de gozo de férias da titular, CELENE TENÓRIO DE MOURA, matrícula nº 12.724-8. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de março de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 5070 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Pesi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 15/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Exonerar Luiz Gustavo Pereira Carvalho, matrícula 50312-6, do Cargo comissionado de Gerente de Serviços do Mercado Público da Madalena - RPA-6, símbolo DDI. 2. Este Ato Retroage a partir de 20.02.2008. RETIFICAÇÃO DO ATO PRESI NÚMERO 12/2008 Onde lê-se no RESOLVE: 1. Instituir Comissão de Patrimônio e compras, com a finalidade de organizar de organizar e orientar os processos ... Leia-se: 1. Instituir Comissão de Patrimônio e Compras, com a finalidade de organizar e orientar os processos... Onde lê-se Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor Presidente em Exercício, Leia-se: Alexandre Arthur de Sena Santos - Diretor Presidente 5071 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos 1 CONTRATOS CONTRATO Nº 002/2008 EMPRESA: LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Contratação de 350 (trezentos e cinqüenta) Auxiliares de Serviços Gerais para escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife. VALOR GLOBAL:1.130.850,00(um milhão, cento e trinta mil e oitocentos e cinqüenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/02/08 à 11/03/08. PROCESSO: Dispensa nº 002/2008. CONTRATO Nº 003/2008 EMPRESA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. OBJETO: Contratação de 290 (duzentos e noventa) Auxiliares de Portaria para escolas e creches da Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife. VALOR GLOBAL: 2.299.689,90(dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12/02/08 à 09/08/08. PROCESSO: Dispensa nº 001/2008. Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor- Presidente em exercício da CSURB 5072 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 Portaria nº 020/2008 - GAB/SS, em 15 de fevereiro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Portaria nº 178 de 13/11/2007, publicada no DOM nº 130 de 20/11/2007, referente a servidora Cleonilda Correia de Queiroz, matrícula nº 65.763-7. ILKA VERAS FALCÃO Secretária de Saúde em exercício PORTARIA N° 021/2008-GAB/SS A Secretária de Saúde do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 208, II, da Lei Municipal n° 14.728, de 08 de março de 1985, considerando o disposto na CI nº. 618/2007, do Distrito Sanitário V, R E S O L V E : Art. 1°. Instaurar comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos na Vigilância Epidemiológica do Distrito Sanitário V. conforme narrados na CI nº. 618/07. Art. 2°. Designar as servidoras Ailza Calado Costa de Oliveira, mat. 67.676-4 e Iraneide Silva Araújo, mat. 68.751-4, para comporem a comissão, ficando a primeira nomeada como encarregada, que terá o prazo de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, a contar da data de publicação desta portaria, para apresentação do relatório final. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em exercício 5073 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2005, DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PRINCESA ISABEL, 113 - BOA VISTA CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ESPÓLIO DE MANOEL NEGREIROS RIBEIRO PESSOA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 2.672,61 (dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e um centavos) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.36 NOTA DE EMPENHO: 2008.00045 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 5074 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 30 ANOS DA FUNDAÇÃO DO CLUBE DE MÁSCARA GALO DA MADRUGADA, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhor Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE , para conduzir o convidado ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: o Sr.ENÉAS FREIRE - Presidente do Clube de Máscaras Galo da Madrugada - Sr. Fernando Costa Secretário de Cultura da PCR - representando o Prefeito da Cidade do Recife João Paulo de Lima e Silva - Sr. Dirceu Paiva - Secretário do Clube homenageado - Sr. André Brasileiro - Representando o Secretário de Turismo da PCR. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, o Vereador JURANDIR LIBERAL, ao som do hino oficial do Galo da Madrugada, de autoria do compositor Mário Chaves, executada pela Orquestra de Frevo, agradeceu a todos os carnavalescos e amigos presentes, em especial ao Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR , que atendeu a seu pedido em lugar do Presidente desta Casa Vereador JOSENILDO SINÉSIO, ausente por motivo de força maior, Presidir esta Sessão. Logo em seguida, fez o seu discurso (Cópia anexa aos anais desta Casa) (APLAUSOS). Logo após, o Senhor Presidente convidou o autor da proposta, e o Vereador HENRIQUE LEITE na condição de membro diretor da agremiação, para fazer entrega da Placa Comemorativa aos trinta anos do Clube de Máscaras GALO DA MADRUGADA (APLAUSOS). O Senhor Presidente abriu um espaço para apresentação da Orquestra de Frevo executar várias músicas do Galo da Madrugada, juntamente,com os passistas da Escola de Frevo Fernando Borges (APLAUSOS) E na seqüência dos trabalhos, o Senhor presidente concedeu a palavra ao Sr. ENÉAS FREIRE. Em seu discurso o orador falou como é bom ver o crescimento do Clube e receber essa nova comenda, agradecendo aos Vereadores Jurandir Liberal e Henrique Leite, e a todos que fazem esta Casa.(APLAUSOS). Em seguida o Senhor Presidente nas suas considerações finais disse: Que falar do carnaval, é falar do bairro de São José, e de sua ligação a essa agremiação, da irreverência do Carnaval de Recife, através de diversos clubes, alguns já extintos, salientando que a comemoração dos 100 anos do frevo e o como surgiu a palavra FREVO, pois o passo, vem dos idos do ano de 1800, finalizando sua fala deixou um grande abraço ao Sr. Enéas, solicitou ainda nova apresentação dos passistas, encerrando com o Hino do Galo.(APLAUSOS) Na seqüência dos trabalhos o Senhor presidente convida a todos para de pé ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS) e logo após encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir logo mais, no local de costume, em Caráter Solene, lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DA ESURP, CENTRO DE RELAÇÕES PÚBLICAS DE PERNAMBUCO, REALIZADA NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos quatorze (14) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.008), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Na seqüência da Solenidade, o Senhor Presidente designou uma comissão composta pela Vereadora PRISCILA KRAUSE e a Assessora de Relações Públicas a Srª ANA TORTI para conduzir os homenageados ao recinto do Plenário. Feito isso, tomaram assento a Mesa Diretora: Srª MARIA DE FÁTIMA - Diretora da ESURP - SR. Plínio Ribeiro - Presidente da ESURP - Srª Vera Brandão - Assessora da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação da PCR. Na seqüência dos trabalhos o Senhor Presidente convida a todos para que de pé, ouvissem a execução do Hino Nacional Brasileiro (APLAUSOS). Em seguida, o Senhor Presidente convidou para ocupar a tribuna, a Vereadora PRISCILA KRAUSE autora da proposta, para fizesse o seu pronunciamento (Cópia anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Na seqüência dos trabalhos, o Senhor Presidente convidou a autora da proposta, para fazer a entrega da Placa Comemorativa a Professora MARIA DE FÁTIMA que fez a leitura da mesma. (APLAUSOS). Em Extensão a homenagem o Senhor Presidente convidou a Vereadora PRISCILA KRAUSE, para fazer a entrega de um ramalhete de Rosas, a Sra. Tereza Cristina Sampaio - Professora que representa o corpo docente da ESURP. Em seguida o Senhor Presidente convidou a Professora Maria de Fátima, para fazer o seu pronunciamento. A oradora saudou a Mesa e a todos presentes no recinto do Plenário, na seqüência fez a leitura de um discurso (cópia anexa aos Anais desta Casa). Em seguida o Senhor Presidente fez suas considerações finais e encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir na próxima segunda-feira, no local de costume, e no horário Regimental, da qual foi lavrada a presente. ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE - 1º SECRETÁRIO - 2º SECRETÁRIO. ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO e JOÃO ALBERTO. Aos dezoito (18) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JURANDIR LIBERAL e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abert 5075 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 2 os os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício n° 82/2008 do Gabinete do Prefeito do Executivo - Ofício n° 84/2008 do Gabinete do Prefeito encaminhado resposta ao requerimento n°03/2008 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Projeto de Lei n° 11/2008 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Projeto de Lei n° 12/2008 de autoria do Vereador Antônio Luiz Neto - Projetos de Lei n°s 13 e 14/2008 de autoria da Vereadora Priscila Krause - Projeto de Resolução n°01/2008 de autoria da Comissão Executiva - Memo n°13/2008 do Gabinete do Vereador MARCOS MENEZES, retirando Projeto de Lei n° 195/2007 de sua autoria - Requerimentos n°s: 165/2008 de autoria do Vereador GUSTAVO NEGORMONTE - 166 e 167/ de autoria do Vereador MARCOS MENEZES - 168 à 177/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 178 à 181/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 182 e 183/2008 de autoria do Vereador do Vereador DANIEL COELHO - 184 à 189/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 190/2008 DE AUTORIA DO Vereador GILVAN CAVALCANTI - 191 e 192/2008 de autoria do Vereador CARLOS GUEIROS - 193 e 194/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 195 E 196/2008 de autoria do Vereador LUIZ EUSTÁQUIO - 197/2008 de autoria do Vereador MOZART SALES - 198 á 201/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 202 à 204/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 205/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - 206/2008 de autoria do Vereador SEVERINO RAMOS - 207 à 210/2008 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador LUIZ EUSTÁQUIO, falou sobre a matéria do JORNAL DO COMMÉRCIO no dia de ontem, sobre leis aprovadas nesta Casa, e que não saem do papel. O orador pediu aos Senhores Vereadores que cobrem mais da Prefeitura para cumprirem as que são aprovadas. O orador seguinte Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, externou sua preocupação sobre a reputação desta Casa, onde a Câmara representa o povo da cidade, em forma de Lei, para beneficiá-los, e cabe a esse poder fiscalizar as obras executadas pelo Poder Executivo. O Vereador GILVANCAVALCANTI teceu sobre a Audiência Pública em abril do ano de 2007, onde discutiam sobre a delegacia criada dentro da CELPE, para prender pais de famílias que não puderam pagar sua conta de energia. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 119/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, SOLICITANDO A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DESTA CASA LEGISLATIVA DO ARTIGO DE AUTORIA DO EX-DIRETOR DA CELPE, CELPOS E ARPE, ENGENHEIRO HORÁCIO FITTIPALDI, PUBLICADO NO JORNAL DO COMMÉRCIO, EDIÇÃO DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2008, INTITULADO 'SOBRE ARNALDO BARBALHO' - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 141/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CALVALCANTI, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO GRÊMIO RECREATIVO ECOLA DE SAMBA GIGANTES DO SAMBA, PELA CONQUISTA DE CAMPEÃ DO CARNAVAL DO RECIFE 2008 - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - ANDRÉ FERREIRA e GUSTAVO NEGROMONTE (MISSÃO OFICIAL). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 82/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA PROFESSORA MARIA DO CARMO ARAÚJO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 83/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BARRA LONGA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 84/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 85/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO NA CRECHE MUNICIPIO DO BONGI, NA RUA MAJOR MARIO PORTELA, NO BAIRRO DO BONGI - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 86/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DO LIXO ACUMULADO NA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 87/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS, AO LONGO DA RUA JOÃO LEITE, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 88/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE UM CANO ESTOURADO NO CRUZAMENTO DA RUA FELICIANO CASTILHO COMA RUA AURINO EUTICO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 89/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DE ESGOTO, NA AVENIDA MANOEL GONÇALVES DA LUZ, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 90/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA CORONEL URBÂNIO DE SENA, PRÓXIMO AOS Nºs. 786. e 794, NO BAIRRO DO FUNDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 91/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. DIRETOR DA OI FIXO, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ENGENHEIRO CARMERINO, PRÓXIMO AO Nº. 82/B, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 92/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE TAMPAS PARA CANALERTAS DA RUA MOREI 5076 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 3 RA REIS, NO BAIRRO DA MUSTARDINHA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 93/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ALTO DO PITU, NA COMUNIDADE D MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 94/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RETIRADA DA METRALHA NA RUA SÃO SEVERINO, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 95/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEMANETO DO CRUZAMENTO DA RUA FELICIANO CASTILHO COM A RUA AURINO EUTICO DA ROCHA, NO BAIRRO DA MANGUEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 97/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO E CAPINAÇÃO NA RUA CAÇAPAVA, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 98/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO E CAPINAÇÃO NA RUA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 99/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR DE PINTURA DE MEIO FIO E CAPINAÇÃO NA RUA CAMETÁ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 100/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA SUMÉ, NA COMUNIDADE DO MORRO DA CONCEIÇÃO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 120/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE TROCA DE LUMINÁRIA NA RUA MANDACARÚ, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 121/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO E CAPINAÇÃO DA RUA SIRIGI, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 122/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DO MEIO FIO E CAPINAÇÃO NA RUA 04 DE MARÇO, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 123/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO NA RUA EPAMINONDAS CRISTINA, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 124/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR DA DIRCON, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SERVIÇO DE FIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO NA RUA 1ª TRAVESSA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 125/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO NA RUA QUILOMBO, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 126/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO NA RUA AZUL, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 106/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA MAJOR GUILHERME BONIFÁCIO, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 108/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MAJOR GUILHERME BONIFÁCIO, DEFRONTE AO Nº. 683, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 109/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM TODOS OS POSTES LOCALIZADOS NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA PRAÇA DA MARIA LÚCIA, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 136/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADA NA RUA COLÔNIA ISABEL, DEFRONTE AO Nº. 67, NOB AIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 137/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECOLOCAÇÃO DAS TAMPAS DAS GALERIAS DA RUA PROFESSOR JOSÉ VICENTE, DEFRONTE AOS Nºs. 68 e 150, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 138/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS NOS POSTES PROXIMOS AO Nº. 195, DA RUA FÉLIX PACHECO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 142/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO NAS RUAS SENADOR ROBERT KENNEDY, DEMERY CARNEIRO E BEZERRA DE CARVALHO, TODAS LOCALIZADAS NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 143/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E RESTAURAÇÃO COMPLETA DO CANAL DA MALÁRIA NA AVENIDA SENADOR ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 144/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS EXISTENTES EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BEZERRA DE CARVALHO, NO BAIRRO DO IPSEP - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 110/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A TRANSFORMAÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL EM UM CENTRO POLIESPORTIVO LOCALIZADO AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 111/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA EL SALVADOR NA AVENIDA SÃO PAULO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 112/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM SEMAFORO NA AVENIDA SÃO PAULO, NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA EL SALVADOR, NO BAIR 5077 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 4 RO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 113/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E CAPINAÇÃO DOS CANAIS DO GUARULHOS, 30 DE OUTUBRO E NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TODOS NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 114/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DAS RUAS BRAGANÇA E GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 115/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS RUAS CARLOS ALBERTO VALENÇA, Dr. PEDRO LUIS OSÓRIO, AGUANIL E RUAS PARALELAS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 116/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE PEDESTRES NO TRECHO ENTRE A AVENIDA SÃO PAULO E A RUA LEANDRO BARRETO, NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 117/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA CANAL GUARULHOS, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 118/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRACINHA DEFRONTE A RUA MARIA DO CARMO CATUNDA, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 127/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PLACA NA CANALETA DA RUA PRAZERES, PRÓXIMO AO Nº. 222, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 128/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E REPOSIÇÃO DE PLACA NA RUA DOS PRAZERES, Nº. 18, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 129/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM NA RUA DOUTOR WALDECY, NO BAIRRO DO ARRUDA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 130/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DAS CANALETAS E REPOSIÇÃO DE PLACAS NA RUA DO LASSERE, PRÓXIMO AO Nº. 67, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 131/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA TATICI, PRÓXIMO AO Nº. 61, NO BAIRRO DOS TORRÕES - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 132/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM JUNTO AO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DO BREJO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 133/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ESTUDO TÉCNICO SOBRE O TRÁFEGO NA RUA PEDRO ALBES, NO BAIRRO DA ENCRUZILHADA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 134/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DO CANAL DO DUREM, NA RUA BARRA DE SÃO PEDRO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN. - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 135/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA DOS PRAZERES, NA COMUNIDADE DO BEIRINHA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 140/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA CONTROLAR O TRÁFEGO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA SÃO MIGUEL COM A RUA MANOEL DE ALBUQUERQUE FERNANDES, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 04/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 05/2008 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSÃO - DO PARECER Nº. 415/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 94/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO, QUE ALERA A LEI Nº. 16.176/96(LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DO RECIFE) - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 62 - Foi ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 613 e 573/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO. Discutiu a matéria Vereador MOZART SALES - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECEDR Nº. 705/2007 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO. Fizeram uso da palavra em PELA ORDEM Vereadores: SEVERINO RAMOS (solicitando da Mesa 01 (um) minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Rita Pacheco), JURANDIR LIBERAL (solicitando da Mesa que esperassem o Parecer da Comissão de Legislação e Justiça, antes de colocar Projetos em votação), LIBERATO COSTA JÚNIOR (solicitando da Mesa novamente o levantamento de Títulos e Medalha do Mérito José Mariano entregues por esta Casa). No horário destinado ao Grande Expediente o único orador a ocupar a tribuna Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, deu continuidade ao seu pronunciamento do Pequeno Expediente tecendo sobre os Poderes do País, e as obrigações constitucionais de cada um. E a Câmara Municipal do Recife, tem sido uma Casa bastante respeitada, fez menção sobre Leis criadas por esta Casa. Foi aparteado pelos Vereadores: JOSÉ ANTÔNIO, LUIZ EUSTÁQUIO, (Assumiu a Presidência dos Trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO), DANIEL COELHO, MARCOS MENEZES, LUIZ HELVECIO, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, HENRIQUE LEITE. Em seguida o Senhor Presidente também parabenizou a CTTU, que está fazendo um bom trabalho em no bairro de San Martin. 5078 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 5 E parabenizou o pronunciamento do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO. (Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã terça-feira, 19 de fevereiro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º Secretário 2º Secretário. ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, Vereadores EDUARDO MARQUES e CARLOS GUEIROS e os demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Requerimentos n°s 214 à 217/2008 de autoria do Vereador CAIO PIRES - 218 à 221/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 222 à 225/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - 226/2008 de autoria do Vereador JOSENILDO SINÉSIO - 227 à 229/2008 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO, 230/2008 de autoria do Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO - 231/2008 à 236/2008 de autoria do Vereador de ANDRÉ FERREIRA - 237 á 243/2008 de autoria do Vereador NILDO RESENDE - 244 á 246/2008 de autoria do Vereador DANEIL COELHO - 247/2008 de autoria do Vereador VICENTE ANDRÉ GOMES - 248/2008 de autoria do Vereador MARCOS MENEZES. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna O Vereador JOSÉ ANTÔNIO agradeceu emocionado, solidariedade com a perda que sofreu sua família. E falou também sobre as Leis das Contravenções penais, fazendo menção ao porte de armas, e ao jogo de azar. O orador seguinte Vereador DANIEL COELHO, exaltou uma modificação na conduta do Secretário da PCR, na forma dos vetos que são enviados para esta Casa, fazendo a menção aos vetos que estão na pauta de hoje, ressaltando a importância dos projetos. O próximo orador CARLOS GUEIROS teceu sobre um comentário feito por um jornalista conceituado na cidade. Externou sua preocupação, trouxe novamente o assunto à tribuna, considerando que o jornalista foi injusto. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 162/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES FILHO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO JORNAL DO COMMÉRCIO E À JORNALISTA CLEIDE ALVES, PELA SÉRIE DE REPORTAGENS DOMINICAIS 'DE OLHO NOS BAIRROS' QUE TEVE INICIO EM JULHO DE 2006 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 164/2008 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO AO SENADOR MARCO MACIEL, PELO ARTIGO 'BRENNAND E A CULTURA', PUBLICADO NO DIÁRIO DE PERNAMBUCO, EDIÇÃO DO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 168/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS COMPONENTES DO MARACATÚ DE BAQUE VIRADO CAMBINDA ESTRELA DO RECIFE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 169/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO MARACATÚ DE BAQUE SOLTO CRUZEIRO DO FORTE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 170/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO BLOCO CARNAVALESCO MISTO BANHISTA DO PINA, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 171/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO MARACATÚ DE BAQUE VIRADO NAÇÃO ESTRELA BRILHANTE, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 172/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO CABOCLINHO KAPINAWÁ, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 173/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO CLUBE CARNAVALESCO MISTO BOLA DE OURO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 174/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO BLOCO CARNAVALESCO MISTO MADEIRA DO ROSARINHO, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 175/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRETORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO BOI MALABÁ, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 176/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O 11º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PERNAMVBUCO, NAS PESSOAS DO COMANDANTE E SUBCOMANDANTES, RESPECTIVAMENTE, TENENTE CORONEL LUCIANO TENÓRIO MARANHÃO E MAJOR ISRAEL DE MOURA FARIA JÚNIOR, E DEMAIS MEMBROS INTEGRANTES DAQUELA TROPA QUE DEMONSTRARAM EXTRAORDINÁRIO ESPÍRITO PÚBLICO AO DESENVOLVEREM EFICIENETE ESQUEMA DE SEGURANÇA NO CARNALVAL DO LARGO DE ÁGUA FRIA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 177/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES COM O PRESIDENTE, A DIRET 5079 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 6 ORIA E A TODOS OS COMPONENETES DO GRÊMIO RECRETATIVO CULTURAL GIGANTE DO SAMBA, PELA PERFORMANCE REALIZADA NO CARNAVAL DE 2008 - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 190/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, FORMUJLANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUITO MATERNO INFANTIL- -IMIP, PELOS EXCELENTES SERVIÇOS DE ENDOCRINOLOGIA ADULTO, NEUROCIRURGIA ADULTA E TERAPIA RENAL, PRESTADOS À COMUNIDADE PERNAMBUCANA - Foi APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, NILDO RESENDE, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - GILVAN CAVALCANTI e VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 145/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENARINHO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2008, NO PERIODO DAS 17 às 19 horas, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO COM AS LIDERANÇAS POLÍTICAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 146/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA JOÃO CABRAL DE MELO NETO, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO RQUERIMENTO Nº. 150/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE EFETUAR ESTUDOS PARA VIABILIZAR A SEGURANÇA DE PEDESTRES, NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 152/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES NA RUA POTYRA, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 153/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 154/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 155/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA COMPESA, NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA DA REDE DE ESGOTO NA RUA DO CRAVO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 156/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODAÇÃO DAS ÁRVORES, NA RUA ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, PRÓXIMO AO Nº. 114, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 157/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DAS LÂMPADAS NOS POSTES LOCALIZADOS NA RUA BENTO DE ABREU, NA COMUNIDADE DA MACAXEIRA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 158/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA ENGENHEIRO JOAQUIM CARNEIRO, NO BAIRRO DO PRADO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 159/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO DA RUA BOM JARDIM, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 160/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A VARRIÇÃO DA RUA APULCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 161/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, NO BAIRRO DO JIQUIÁ - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 166/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE TURISMO DA PCR, NO SENTIDO DE ELABORAR UMA EXPOSIÇÃO COM FOTOS DOS PRINCIPAIS PONTOS E ATRAÇÕES TURÍSTICA DA CIDADE DO RECIFE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 167/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA DA BANDEIRA, PRÓXIMO AO Nº. 640, NO BAIRRO DE JARDIM JORDÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 178/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS NA RUA PADRE VENÂNCIO, NA COMUNIDADE DOS COELHOS, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 179/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA RUA GUARAJUBA, NA COMUNIDADE DE BRASÍLIA TEIMOSA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 180/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REABERTURA DO CANAL COM EXTENSÃO APROXIMADA DE 700 METROS NA VILA ARITANA, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 181/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A CAPINAÇÃO E PINTURA DO MEIO FIO DAS RUAS ALTO ERVAL NOVO, POETA MÁRIO DE ALENCAR, ENÉAS DE OLIVEIRA E FLORIANO BARBOSA, TODAS LOCALIZADAS NA UR-10, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 182/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO ACERCA DA LEI FEDERAL 9294/96, QUE PROIBE A PRÁTICA DO FUMO NO INTERIOR DOS ESPAÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS - COM VISTAS AO VEREADOR CARLOS GUEIROS - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 183/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA INHAÚMA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 184/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NO POSTE B014294 NA RUA 1ª TRAVESSA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO 5080 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 7 BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 185/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A TROCA DE LUMINÁRIAS NO POSTE Nº. B 014.455 NA RUA 1ª TRAVESSA BARÃO DO CAPIBARIBE, NO BAIRRO DE DOIS IRMÃOS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 186/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA CAMETÁ, PRÓXIMO AO Nº. 71, NA COMUNIDADE DO ALTO DO MANDÚ, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 187/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE MEIO FIO E CAPINAÇÃO NA RUA DOMINGOS SÁVIO, NOBAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 188/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE ESGOTO NA RUA SÃO DOMNGOS SÁVIO, NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 189/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMOÇÃO DE ENTGLHOS NA RUA SÃO DOMINGOS SÁVIO, DEFRONTE AO Nº. 191, NO CÓRREGO SÃO DOMINGOS SÁVIO, NO BAIRRO DE CASA AMARELA - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 613, 573/2007 e 14/2008, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 118/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, QUE INSITUI O DIA DA IMIGRAÇÃO JAPONESA, NO MUNICIPIO DO RECIFE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JUNHO DE CADA ANO - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 705/2007 DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 127/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PELA LAVAGEM DOS UNIFORMES USADOS POR SEUS EMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 597 e 590/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, E - DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 129/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DESTINA RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, PRESERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS VERDES NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 63/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DO RECIFE, O DIA MUNDIAL DA CAMINHADA. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos NÃO Total 21 (vinte e um) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 64/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RECIFE, O PROJETO 'VOVÔ SABE TUDO', PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E VALORIZAÇÃO DE IDOSOS PARA FINS EDUCACIONAIS, CULTURAIS E SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos NÃO Total 21 (vinte e um) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 73/2005 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DA RDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos NÃO Total 21 (vinte e um) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR O DIA DE LIBERTAÇÃO DE PÁSSAROS DO CATIVEIRO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos NÃO Total 21 (vinte e um) votos NÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO VETO PARCIAL DO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE AO PROJETO DE LEI Nº. 57/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE VALORIZAÇÃO DOS MERCADOS PÚBLICOS NO MUNICIPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Maioria Absoluta. VOTAÇÃO SECRETA. Total 06 (seis) votos NÃO Total 21 (vinte e um) votos NÃO - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: Discussão Única - do Projeto de Resolução n° 01/2008 de autoria da Comissão Executiva - Foi APROVADO. No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador CARLOS GUEIROS deu continuidade ao seu pronunciamento. Fez a leitura da carta que enviou ao jornalista Inaldo Sampaio. O seguinte orador Vereador GUSTAVO NEGROMONTE trouxe assunto tratado nesta tribuna na semana passada. Trata-se da proibição no Estado do jogo do bicho. O orador fez menção à passeata realizado pelos trabalhadores desempregados, que chegam ao total de cerca de cinqüenta mil pessoas. Foi aparteado pelos Vereadores: FRED OLIVEIRA, PRISCILA KRAUSE, LUIZ HELVECIO, DANIELCOELHO, AUGUSTO CARRERAS. O orador solicitou ao Senhor Presidente que constituísse uma Comissão para representar esta Casa, na luta a favor da legalização do jogo do bicho. Em seguida o Senhor Presidente designou os Vereadores: GUSTAVO NEGROMONTE, AUGUSTO CARRERAS, FRED OLIVEIRA, LIBERATO COSTA JÚNIOR, para compor a referida Comissão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008, no local de costume, no Regimental e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º Secretário - 2º Secretário 5081 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Balancete Financeiro 1 CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS DEPTO. DE CONTABILIDADE BALANCETE FINANCEIRO DEZEMBRO/2007 (veja o balancete financeiro no final da página) Jaime Pessoa de Paiva Neto Secretário de Coordenação Geral Jeú Delmondes de Carvalho Diretor do Departamento de Finanças Marineli Trajano Lima e Silva Tesoureira Berenice de Souza Florêncio Contadora - C.R.C. N° PE 012699/0 5082 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito anuncia ações preventivas para inverno 2008 1 A Prefeitura do Recife intensificou, desde a última quinta-feira (21), o trabalho preventivo para o inverno 2008, dentro do Programa Guarda-Chuva. Entre as ações, campanhas educativas, limpeza de canais e canaletas, serviços de manutenção de escadarias, muros de arrimo e sistemas de drenagem, além de um pacote de obras nos morros. As intervenções, que totalizam R$ 6 milhões, foram anunciadas à imprensa pelo prefeito João Paulo, na última quinta (21), em seu gabinete, no edifício-sede da PCR. 'Desde o início da nossa gestão, dedicamos uma atenção especial às áreas de morro. Através do programa Guarda-Chuva, conseguimos salvar vidas e cuidar bem da população da cidade que vive nestas áreas. São ações permanentes, realizadas o ano inteiro e que têm colaborado para a diminuição dos pontos de risco e do número de acidentes no inverno', afirmou João Paulo. O prefeito destacou também o trabalho realizado pela Prefeitura no sentido de evitar alagamentos. 'Áreas críticas com a Avenida Recife, o bairro do Espinheiro e a rua Giriquiti receberam ações muito importantes para a resolução dos problemas de alagamento, além do trabalho de limpeza dos canais, que não podemos deixar de destacar', completou. O Programa Guarda-Chuva integra diversas secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife, num trabalho preventivo e permanente nos morros. As equipes da Defesa Civil percorrerão 96 localidades de risco alto e muito alto, realizando palestras e mobilizando a comunidade para reforçar as orientações sobre o inverno. As atividades, que devem durar até abril, tiveram início na última quinta (21), no Alto Nossa Senhora de Fátima, Vasco da Gama. Criado em 2001, o Programa Guarda -Chuva investiu, entre 2001 e 2007, cerca de R$ 270 milhões em ações como defesa civil permanente - urbanização, controle e fiscalização de áreas de risco - manutenção de escadarias e muros de arrimo - manutenção e retificação dos sistemas de micro e macro-drenagem. 5083 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Morros do Recife receberão pacote de obras de R$ 3,8 milhões 1 Nas próximas semanas, a Prefeitura do Recife dará início à execução de um pacote de obras nos morros, num total de R$ 3,8 milhões. São 14 intervenções, que garantem mais segurança e qualidade de vida para 900 famílias com serviços de contenção de encostas, drenagem, pavimentação, construção de escadarias e muros de arrimo nos bairros de Nova Descoberta, Dois Unidos, Ibura, Tejipió, Bomba do Hemetério, Jordão, Vasco da Gama e Tejipió. A maior parte dos investimentos incluídos no pacote resulta da escolha da população, expressa nas plenárias do Orçamento Participativo. Confira a lista das obras no site da Prefeitura (www.recife.pe.gov.br). Escadarias - Para garantir mais acessibilidade e segurança às áreas de morros, a Prefeitura do Recife vai recuperar mais de 120 escadarias e 12 muros de arrimo em toda a cidade. As obras de revitalização começaram nesta semana e fazem parte da preparação para a chegada do inverno. A operação ocorrerá ao longo de todo o ano e está orçada em R$ 1,2 milhão. As obras têm como marco inicial a recuperação do muro de arrimo da rua Doutor Eurico Chaves, em Casa Amarela. Além deste muro, as equipes da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) atuarão, durante o mês de fevereiro, em pelo menos seis escadarias em vários pontos da cidade. A operação deve beneficiar, nos primeiros meses, comunidades como Ibura, Casa Amarela, Alto do Mandu, Dois Unidos e Nova Descoberta. O roteiro das obras foi desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir) e priorizarão áreas de risco e de maior fluxo de habitantes. A expectativa é recuperar pelo menos 40 escadarias, listadas como prioritárias, até o início do inverno, e 120 no total, ao longo de 2008. 5084 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura garante limpeza de canais 1 Até meados de junho, 51 canais da cidade passarão por uma grande operação de desobstrução e limpeza. O cronograma de limpeza da macrodrenagem 2008 começou nesta semana, como parte dos preparativos para a chegada do inverno. O serviço representa um investimento de R$ 1.170.134 e mobilizará cerca de 60 servidores da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O contingente será dividido em 13 equipes que atuarão com o apoio de máquinas (escavadeiras hidráulicas e retroescavadeiras) ou manualmente. Os primeiros 13 canais a receberem o serviço estão nos bairros de Água Fria, Arruda, Beberibe, Campo Grande, Caxangá, Ibura, Imbiribeira, Ipsep, Jardim São Paulo, Joana Bezerra e Santo Amaro. A partir do dia 3 de março, outros 21 canais receberão os mutirões de desobstrução e, no início de abril, a operação se deslocará para os canais restantes. Os primeiros canais a serem limpos foram indicados pela Secretaria de Saúde, em locais estratégicos, como forma de prevenção contra doenças. 5085 2008 21 2008-02-23T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 "O prefeito João Paulo recebeu, na última sexta-feira (22), em seu gabinete, o cônsul da França no Recife, Jean-Claude Lenoir. No encontro, o cônsul anunciou ao prefeito sua saída do Consulado do Recife, prevista para a próxima semana, devido à sua aposentadoria. 'Agradeço a visita e desejo boa sorte na sua nova etapa de vida', disse o prefeito. Do Recife, onde reside desde agosto de 2006, quando assumiu o consulado, Jean-Claude afirmou guardar boas lembranças. 'Saio com mais amigos e uma imagem diferente do Brasil. O próximo cônsul do Recife será Yves Lo-Pinto, que hoje se encontra na cidade de Colombo, capital administrativa do Sri Lanka.""" 5086 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.472 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Aprova o regulamento para a concessão dos Prêmios Literários Cidade do Recife no ano de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o contido na Lei Municipal n° 10.384, de 01 de setembro de 1971, D E C R E T A: Art. 1° Fica aprovado o regulamento do concurso para concessão dos Prêmios Literários da Cidade do Recife - 2007, que constitui o Anexo Único deste decreto. Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.472 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 CONCURSO PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE - 2008 REGULAMENTO CAPÍTULO I DOS PRÊMIOS E DA FINALIDADE Art. 1° Os PRÊMIOS LITERÁRIOS CIDADE DO RECIFE, instituídos em 1972 e concedidos, através de concurso, pelo Conselho Municipal de Política Cultural, da Secretária de Cultura da Cidade do Recife, objetivam distinguir, anualmente, obras inéditas, em língua portuguesa, de autores brasileiros. Art. 2º Os prêmios Literários serão atribuídos nas categorias e denominações seguintes: I - Prêmio Lucilo Varejão, destinado ao melhor livro de ficção (novela, romance ou contos) - II - Prêmio Elpídio Câmara, destinado à melhor peça teatral - III - Prêmio Eugênio Coimbra Júnior, destinado ao melhor livro de poesia - IV - Prêmio Jordão Emerenciano, destinado ao melhor livro de ensaio. § 1° Após a premiação as obras não poderão sofrer modificação de conteúdo. § 2° Os prêmios serão no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada uma das categorias de que trata este artigo, ficando, ainda, as obras premiadas inscritas no programa editorial do Conselho Municipal de Política Cultural, desde que permaneçam inéditas para publicação, até a concessão da premiação subseqüente. § 3° Aos autores premiados serão fornecidos certificados pelo Conselho Municipal de Política Cultural. CAPÍTULO II DA INSCRIÇÃO Art. 3° As inscrições serão realizadas no período de 01 a 31 de março de 2008, das 9:00 às 13:00 horas, no Conselho Municipal de Política Cultural, com endereço no Forte das Cinco Pontas, s/n°, São José, 1° andar - CEP 50020-500 - Recife PE, e telefones para informações: (81) 3232-2032 / (81) 3232-2033 e 3232-2812 Ramal 25. § 1° Nas remessas efetuadas pelo correio somente serão considerados inscritos os trabalhos postados dentro do prazo estabelecido para as inscrições. § 2° Fica vedada a inscrição de qualquer membro componente do Conselho Municipal de Política Cultural ou pertencente a qualquer das suas comissões julgadoras. Art. 4° Os trabalhos serão apresentados em papel de formato A4, em 03 (três) vias, digitadas, com impressão apenas em uma das faces do papel, com todas as folhas numeradas e com número mínimo de 50 páginas, encadernadas, com título e sob pseudônimo, e encaminhados da seguinte forma: I - envelope em tamanho pequeno, lacrado, contendo uma folha de identificação, com nome, endereço, pseudônimo, título do trabalho, cópia de Identidade, cópia de CPF, comprovante de residência e comprovante de conta bancária - II - envelope em tamanho grande, contendo as três vias da obra a ser inscrita e o envelope citado no inciso I deste artigo, constando no seu exterior a identificação do título do trabalho e o pseudônimo do autor. Parágrafo único. O não cumprimento do disposto neste artigo ensejará a inabilitação do concorrente. CAPÍTULO III DA COMISSÃO JULGADORA Art. 5° Haverá uma comissão julgadora para cada gênero literário previsto no artigo 2°, composta de 3 (três) membros indicados pelo Conselho Municipal de Política Cultural, sendo pelo menos um dos seus membros do referido Conselho, o qual coordenará os trabalhos. § 1° Haverá apenas uma premiação por categoria, ficando à critério das comissões julgadoras a outorga de até 03 (três) menções honrosas, caso em que também serão fornecidos certificados, não havendo, entretanto, publicação destes trabalhos. § 2° As comissões julgadoras poderão deixar de conceder os prêmios, a seu critério, desde que justificado o motivo da não concessão. § 3° Para cada sessão de julgamento será lavrada a ata respectiva. Art. 6° A decisão das comissões será irrecorrível, exceto nos casos em que se verificar, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da divulgação dos resultados, comprovação do descumprimento de quaisquer das cláusulas deste regulamento. Art. 7° A cada um dos membros da comissão julgadora será paga indenização pecuniária pelas despesas despendidas e tempo utilizado na análise dos trabalhos, cujo valor fica arbitrado em R$ 1.000,00 (mil reais). Parágrafo único. O pagamento da indenização pecuniária, dos membros de cada comissão, será efetuado após a devolução dos trabalhos concorrentes, o que deverá ocorrer até 30 (trinta) dias do recebimento dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 8° Os resultados dos Prêmios Literários Cidade do Recife serão divulgados no Diário Oficial do Município do Recife do dia 19 de junho de 2008 e, a partir desta data, na internet no endereço: www.recife.pe.gov.br. Art. 9° Não haverá devolução dos originais apresentados, todos serão incinerados. Art. 10 Os pagamentos dos prêmios e da indenização pecuniária da comissão julgadora serão efetuados através da Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 11 Em cada uma das categorias só haverá concurso se inscritos, pelo menos, 2 (dois) trabalhos concorrentes. Art. 12 Os prêmios e os certificados de menções honrosas serão entregues em solenidade promovida pela Secretaria de Cultura do Município do Recife. Art. 13 - Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Municipal de Política Cultural. DECRETO Nº. 23.473 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 155.644,10 (cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e dez centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 155.644,10 TOTAL 155.644,10 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao qu 5087 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 e determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 155.644,10 TOTAL 155.644,10 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.474 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.04.131.2.160.2.156 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Gestão Estratégica e Comunicação 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 TOTAL 135.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 135.000,00 TOTAL 135.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.475 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 109.012,00 (cento e nove mil e doze reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.012,00 TOTAL 109.012,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 71.031,43 3.3.90.32-FT 0241 - Material de Distribuição Gratuita 10.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.980,57 TOTAL 109.012,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.476 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.477 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), destinado ao reforço 5088 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.303.2.568 - Manutenção de Escadarias, Muros de Arrimo e Pontos Críticos de Drenagem 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.000,00 TOTAL 700.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.478 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 786.200,00 3701.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.800,00 TOTAL 843.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 843.000,00 (oitocentos e quarenta e três mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 20 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 5089 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 479 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 125/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº. 73.432-0, Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, no período de 01 a 17 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 480 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 122/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, LUIS CORDEIRO BARROS FILHO, matrícula nº. 74.915-2, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Habitação, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 3712 e Centro de Custo nº. 37012082. PORTARIA Nº. 481 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62785.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA CRISTINA DE ALMEIDA, matrícula nº. 64.054-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 08 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 482 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45614.8.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, TAIRONE CELSO DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula nº. 72.541-0, do cargo efetivo de Agente administrativo Escolar, a contar de 23 de gosto de 2007. PORTARIA Nº. 483 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 373/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MICHELLE MARQUES DE BRITO, matrícula nº. 65.341-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Operacional, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Maruques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar DANIEL XAVIER PEREIRA, matrícula nº. 67.672-6, para exercer a referida função, a contar de 02 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811611321 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 484 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 374/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, GRAZIELA CATUNDA LUNA, matrícula nº. 70.416-6, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar RAFAELA DE LIRA MACHADO, matrícula nº. 69.558-0, para exercer a referida função, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 181151612 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 485 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 547/2007 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, MARCIA VASCONCELLOS TAVARES DE MELO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação, Centro de Custo nº. 34012289 e Código de Lotação nº. 341751. PORTARIA Nº. 486 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 123/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, LUIS ANTÔNIO TEOBALDO CAVALCANTI, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, a contar de 18 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 372 e Centro de Custo nº. 370128610. PORTARIA Nº. 487 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 120/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, KALIANDRA KELY DOS SANTOS BATISTA, matrícula nº. 74.137-1, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Desenvolvimento Institucional, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular, SARA DA ROCHA E SILVA, matrícula nº. 71.497-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 35111 e Centro de Custo nº. 35012193. PORTARIA Nº. 488 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 068/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Considerar designada, LÍVIA MELO DE MOURA, matrícula nº. 63.516-6, Assessor Técnico, símbolo 'DS2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Relações Internacionais, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, ROBERTO Y. PLA TREVAS, matrícula nº. 43.802-5, que esteve representando a Secretária, no III Fórum de Secretário de Relações Internacionais e participou da Conferência Mundial sobre Desenvolvimento da Cidade, em Porto Alegre/RS, no período de 11 a 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 489 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 143/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula nº. 37.469-5, Gerente das Pessoas com Deficiência, símbolo 'DDR' para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Direitos Humanos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular JOSÉ CIRILO DA MOTA, matrícula nº. 70.676-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 490 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 174 A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº. 70.040-0, Gerente de Serviços Gerais Abastecimento e Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA DE SOUSA, matrícula nº. 70.509-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 491 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 181/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JEANNY CRISTINA DE OLIVEIRA BATISTA, matrícula nº. 72.450-5, como Conselheiro Tutelar, da RPA 01, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular GERALDO SOARES MOREIRA, matrícula nº. 71.192-0, que se encontra de Licença Médica, a contar de 11 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 492 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vi 5090 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 sta o contido no Ofício nº. 173 A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MICHELINE CHAVES DO NASCIMENTO CUNEGUNDES, matrícula nº. 69.479-0, Gerente Operacional de Monitoramento, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Vigilância Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular ANARRUTH DE ANDRADE CORRÊA, matrícula nº. 69.391-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 493 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 167 A/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL CARLOS DE ARAÚJO, matrícula nº. 70.981-3, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo Lcargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Protagonismo Juvenil, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ANDERSON WALACE NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº. 72.496-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 494 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 128/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que participará da Oficina Regional para debate e aprofundamento dos resultados preliminares da pesquisa 'O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: um estudo avaliativo de sua importância', em São Luís/MA, nos dias de 26 e 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 495 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 072/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, MÁRCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 72.916-2, como Conselheira, da RPA 02, do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento, por ordem judicial, do titular PEDRO LUIZ DAS MERCÊS LIMA, matrícula nº. 63.585-0, a contar de 01 de janeiro de 2008. (Processo nº. 001.2006.050899-0 do Poder Judiciário de Pernambuco 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital). PORTARIA Nº. 496 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, matrícula nº. 43.940-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 22.297-5, que participou da Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e de Reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em Brasília/DF, nos dias de 14 e 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 497 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 128/2008 - IASC, R E S O L V E: Designar, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que participará da Oficina Regional para debate e aprofundamento dos resultados preliminares da pesquisa 'O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: um estudo avaliativo de sua importância', em São Luís/MA, nos dias de 26 e 27 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 498 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 126/2008 - IASC, R E S O L V E: Considerar designado, ALEXANDRE HANOIS FALBO, matrícula nº. 946-6, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento do titular PAULO ANTONIO GOMES DANTAS, matrícula nº. 901-6, que participou da Reunião da Diretoria Executiva Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS e de Reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, em Brasília/DF, nos dias de 14 e 15 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 499 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 096/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Considerar designado, FELIPE MALAGUETA JORGE DE SOUZA, matrícula nº. 73.432-0, Gerente de Projetos Especiais, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Habitação, no período de 05 a 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 500 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.66804.0.07, R E S O L V E: Conceder a, ANA PAULA PAIVA DE MOURA, matrícula nº. 65107-4, Professor I, lLicença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 501 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 156/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar até 31/12/2008 a Portaria nº. 160 de 16/01/08 do DOM nº. 07 de 17/01/08, referente a designação de ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, matrícula nº. 36.951-8, para responder pela função gratificada de Administrador, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação nº. 14115849 e Centro de Custo nº. 140121780. Prorrogar até 31/12/2008 a Portaria nº. 160 de 16/01/08 do DOM nº. 07 de 17/01/08, referente a designação de VERA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº. 57.350-9, para responder pela função gratificada de Vice - Administrador, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, Código de Lotação nº. 14115849 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 502 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 164/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Prorrogar até 31/12/2008 a Portaria nº. 161 de 16/01/08 do DOM nº. 07 de 17/01/08, referente a designação de EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº. 56.163-8, para responder pela função gratificada de Administrador, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, Código de Lotação nº. 14115314 e Centro de Custo nº. 140121780. Prorrogar até 31/12/2008 a Portaria nº. 161 de 16/01/08 do DOM nº. 07 de 17/01 5091 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 /08, referente a designação de MÔNICA LÚCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, matrícula nº. 39.035-0, para responder pela função gratificada de Vice - Administrador, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, Código de Lotação nº. 14115314 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 503 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 455 de 18 de fevereiro de 2008, DOM nº. 019, de 19 de fevereiro de 2008, no que se refere à exoneração de MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº. 43.530-3. PORTARIA Nº. 504 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 05.02991.0.95, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2903 datada de 18 de setembro de 1995, publicada no Diário Oficial do Município nº. 105, de 19 de setembro de 1995, referente à aposentadoria da servidora MARIA DA GLÓRIA FREITAS, Professor Regente A, matrícula nº. 0035-3. PORTARIA Nº. 505 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.15282.7.07, com base no Parecer nº. 1301/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, TELMA MARIA DE SANTANA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.785-4. PORTARIA Nº. 506 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 05.02991.0.95, a cota emitida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos, de 24.08.95, com base no pronunciamento da Procuradora Chefe e no Parecer nº. 366/21.08.95, da Procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'b', da Lei 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei 14.728/85 e, ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'b', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporadas a estes as gratificações de Pó de Giz e Permanência em Sala de Aula e Difícil Acesso, no percentual de 50% (cinqüenta por cento), ambas calculadas sobre os vencimentos básicos, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a servidora, MARIA DA GLÓRIA FREITAS, Professor Regente A, matrícula nº. 0035-3, Nível e Referência IGM-8, da Secretaria de Educação e Cultura, retroagindo seus efeitos a 18 de setembro de 1995. PORTARIA Nº. 507 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.06400.0.07, com base no Parecer nº. 20/2008, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor, JOSAPHAT FERREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, faixa salarial NF 9, matrícula nº. 11.374-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 477 DE 14 DE 02 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.61627.0.03, com base no Parecer nº. 44/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade (40%), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor ARLINDO JOAQUIM DE SANTANA, Motorista, matrícula nº. 09.406-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 539 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.31984.0.03 com base no Parecer nº. 572/2005 e o Encaminhamento nº. 219/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º caput da Emenda Constitucional nº. 20/98, cálculo feito pela regra antiga, R E S O L V E: Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LITSY ARANHA ARANTES, Professor I, Classe A, Faixa Salarial GM-14, matrícula nº. 52.083-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1227 DE 03 DE 05 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.26539.8.05, com base no Parecer nº. 226/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade a Título de Estabilidade Financeira, Além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ANA BEATRIZ SILVA ALBUQUERQUE, Agente Administrativo, Faixa Salarial, NF-6, matrícula nº. 20.188-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1047 DE 07 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08994.9.05, com base no Parecer nº. 1451/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 6º e 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, por idade, com proventos integrais, ao tempo de contribuição, e incorporados a estes as gratificações de Atividade e Exercício da Profissão, que vinha per 5092 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 cebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos,além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, REGINA DE SOUZA LIRA, Técnica de Relações Públicas, matrícula nº. 13.043-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1483 DE 11 DE 05 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.02783.2.07, com base no Parecer nº. 278/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo nº. 40, § 1º, Inciso II, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 22 de janeiro de 2007 e mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com os proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 759,07 (setecentos e cinqüenta e nove reais e sete centavos), a servidora DILVA MARIA BEZERRA D'ARCE, Técnico de Relações Públicas, Faixa Salarial, EFE/PRV/NU-7, matrícula nº. 18.954-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 225 DE 21 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.29509.2.98, o Parecer nº. 409/99, a Cota nº249/99, da procuradoria Extrajudicial,o disposto no artigo 69, inciso III, alínea 'c', da lei nº. 15.127/88, o artigo 77, inciso VI , o artigo 124 § 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85,e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alínea 'c' , da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº. 20/98, c/c, o artigo 3º, da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de contribuição, incluindo-se os períodos de férias e licença prêmio não gozadas e contadas em dobro, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporada a estes, as vantagens pessoal, que vem percebendo o funcionário JOSÉ GONÇALVES SILVA, trabalhador, Faixa Salarial, NA-7, matrícula nº13.080-4, retroativa a 13 de outubro de 1999. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 098 de 09 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 04, de 10 de janeiro de 2008, referente a servidora MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, matrícula nº. 35.481-5, Onde se lê: 'matrícula nº. 35.841-5'. Leia-se: 'matrícula nº. 35.481-5'. Na Portaria nº. 3627 de 07 de dezembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 138, de 08 de dezembro de 2007, referente aos servidores DAYAN DA SILVA FABRÍCIO, matrícula nº. 71.656-8, CARLOS ALBERTO MOURA DE BRITO,.matrícula nº. 69.828-3, Onde se lê: 'a contar de 12 de novembro de 2007'. Leia-se: 'a contar de 16 de outubro de 2007'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5093 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei 8.666/93, a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto à locação de 01 (um) auditório para 247 pessoas e 06 (seis) salas, cada sala com acomodação para 45 (quarenta e cinco) pessoas no CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO, para realização da formação continuada para dirigentes da Rede municipal de ensino,da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, que ocorrera no período de 25 á 28 de fevereiro do corrente ano, no horário das 08:00hs às 18:00hs, no valor total de R$ 2.000 (dois mil reais), e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.0361.1.206.2.0178 - (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 33.90.39, de acordo com o previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994. Recife, 20 de fevereiro de 2008. EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X, do Art.24 da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 004/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças novas e originais e respectivas garantias, em 05 (cinco) elevadores, sendo 04 (quatro) do tipo transporte de passageiros e 01 (um) tipo monta-carga, para atendimento das necessidades da Policlínica e Maternidade Prof.º Bandeira Filho e Policlínica e Maternidade Prof.º Arnaldo Marques. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 06 de março de 2008, às 09:00 horas e Lances às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 005/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de 10.000 (dez mil) botijões vazios, na cor azul clara, retornáveis e recicláveis, com capacidade para 20 (vinte) litros de água, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 07 de março de 2008, às 09:00 horas e Lances às 15:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº. 002/2008 - Objeto: Aquisição de audiômetro, imitanciômetro e otoscópio (03 itens), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 29/02/2008, na sala nº. 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 20 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidenta. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 1. Objeto: Contratação da Editora NDJ Ltda, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados: Item Descrição dos Produtos Quant. Vr.Unit.R$ Vr.Total R$ 1 BDA - Boletim de Direito Administrativo 01 5.250,00 10.500,00 2 BLC - Boletim de Licitações e Contratos 01 5.250,00 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A Editora NDJ Ltda detém exclusividade na editoração, distribuição e comercialização de seus produtos e serviços, para todo o território nacional, tornando-se inviável a sua competição. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço: Escolhemos a Editora NDJ Ltda por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública Brasileira, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, auxiliando na tomada de decisão dos gestores desta Prefeitura do Recife. Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a ser pago em uma única parcela. Recife, 08 de fevereiro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa EDITORA NDJ LTDA, inscrita no CNPJ Nº 54.102.785/0001-32, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura dos Produtos: BDA - Boletim de Direito Administrativo e BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 08 de fevereiro de 2008. - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2008 1. Objeto da Inexigibilidade: Contratação direta da empresa Zênite Informação e Consultoria S/A, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços abaixo relacionados: Item Produto/Serviço Quantidade 1 Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas. 1 2 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 3 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 4 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF 1 5 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC 1 6 WEB Direito Administrativo 1 7 WEB Licitações e Contratos 1 2. Prazo: O contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura. 3. Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.16 5094 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 1.2.723-Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária, Elemento de Despesa - 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros - PJ (Fonte: 100). 4. Justificativa da Inexigibilidade: A empresa Zênite Informação e Consultoria S/A detêm a exclusividade na criação, edição, atualização, comercialização e distribuição de seus produtos e serviços para todo o território nacional, objeto desta inexigibilidade, tornando-se inviável a sua competição. Diante do exposto, justificamos a Inexigibilidade de Licitação com base no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. 5. Razão da Escolha e Justificativa do Preço: Escolhida a Zênite Informação e Consultoria S/A por ser uma empresa cuja missão institucional é servir de suporte à Administração Pública brasileira há mais de 16 anos, por meio do oferecimento de produtos e serviços com o mais alto padrão de qualidade, ajudando na tomada de decisão dos gestores da Prefeitura do Recife. Preço praticado pela empresa dentro do mercado. 6.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais), a ser pago em uma só parcela. Item Produto/Serviço Quant. Vr.Unit.R$ Vr.Total R$ 1 Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas. 1 832,00 7.984,00 2 Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 832,00 3 Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas. 1 416,00 4 Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF 1 1.622,40 5 Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC 1 1.622,40 6 WEB Direito Administrativo 1 1.329,60 7 WEB Licitações e Contratos 1 1.329,60 Recife, 08 de fevereiro de 2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 03/2008 Cumprindo o que dispõe o Art.25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação direta da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, pelo período de 12 (doze) meses, visando a assinatura anual dos Produtos e Serviços: 1- Consultoria por escrito em Direito Administrativo - até 4 consultas, 2- Consultoria por escrito em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 3- Consultoria por telefone em Licitações e Contratos - até 4 consultas, 4- Revista Zênite de Direito Administrativo e LRF - IDAF, 5- Revista Zênite de Licitações e Contratos - ILC, 6- WEB Direito Administrativo, 7- WEB Licitações e Contratos, no valor global de R$ 7.984,00 (sete mil novecentos e oitenta e quatro reais). ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Assessora Executiva da Secretaria de Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. Recife, 08 de fevereiro de 2008. - ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR - Secretário de Finanças. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 011/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 007/2008 - CP/FCCR, ora marcada para o dia 26 de fevereiro de 2008, para dia, hora e local a serem posteriormente divulgados. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - Pregoeiro INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa DJUMBAY, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 8.000,00 (OITO mil reais), visando a realização do espetáculo da Orquestra Aquários e Mastro Forro, por ocasião da finalização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, a ser realizado na casa de eventos Chevrolet Hall, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2008, e de acordo com o Convênio firmado entre esta Fundação e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Kleber Pinheiro da C. Filho, inscrito no CPF sob o nº107.402.604-72, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais), visando uma apresentação do 'Fandango de Canguaretema', a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO.Diretora de Administração e Finanças.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Balé da Cultura Negra do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), visando duas apresentações dos pastoris 'Sol Nascente' e ' Guerreiros do Sol', a realizar-se nos dias 16 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, no Sítio da Trindade e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva,, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO.Diretora de Administração e Finanças.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Inexigibilidade nº 002/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar o Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico , na realização da Palestra 'Pernambuco - China Negócios & Estratégias para o Desenvolvimento', que será realizada no Best Western Manibu, no dia de 25 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Recife, 19 de fevereiro de 2008. Geraldo Franco - Diretor de Administração Setorial em Exercício Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 5095 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Aurélio Molina - Assessor Executivo Termo de Inexigibilidade nº 003/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para apoiar o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco , na realização do Seminário ' A Economia Brasileira e a Construção Civil: Cenários para 2008', que será realizada no Salão Manoel Bandeira, do Mar Hotel do Recife, no dia de 31 de março de 2008, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Recife, 19 de fevereiro de 2008. - Geraldo Franco - Diretor de Administração Setorial em Exercício Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Aurélio Molina - Assessor Executivo SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A, UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. A Secretaria de Saneamento da Prefeitura do Recife torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Bandeirantes, RPA 05, MR 5.1 - Afogados, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. - Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. - e, IMG Incorporação e Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 009/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 121 - OBJETO: execução das obras de um conjunto habitacional com 11 (onze) blocos (térreo mais 03 pavimentos), com 352 (trezentos e cinqüenta e dois) apartamentos, uma guarita, um centro comunitário e um campo de futebol, RPA 06, MR 6.1 - Imbiribeira, nesta cidade. INABILITADA: Técnica Paranaense Engenharia de Obras Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 29/02/2008 às 09:00 horas, para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 122 - OBJETO: execução da construção da passarela de pedestre sobre a Av. Herculano Bandeira, RPA 06, MR 6.1 - Pina, nesta cidade. INABILITADA: Walter Lopes Engenharia Ltda. Recife, 20 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONCORRÊNCIA N° 003/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL DOS CEMITÉRIOS DO RECIFE. VENCEDORES: RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (LOTE 01) e SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA. (LOTES: 02 e 03). Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93 Recife, 20 de fevereiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB Aviso/Divulgação de Adjudicação no Processo PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2007,às 09:00 horas.LANCES:Dia 01/03/2007,às 09:00 h.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que Adjudica e Homologa,a empresa LIBER CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA.,vencedora do certame,para prestação dos serviços de Auxiliar de Serviços Gerais,pelo período de 12 (doze)meses.Recife,20 de fevereiro de 2008.Nivaldo Damasceno do Nascimento.Presidente da CSURB,em exercício. Aviso/Divulgação da extinção do Mandado de Segurança, cumulado com a Data e Hora para abertura dos envelopes Propostas, do Processo. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 02/2006.Data e hora da abertura:06/07/2006,às 09:00 hs.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados e,para todos os fins e efeitos legais,que a liminar para cumprimento em Mandado de Segurança tombado sob o nº .1.2006.025966-4,da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital,foi extinto sem julgamento do mérito.Face o exposto,fica designado o dia 27 de fevereiro de 2008, às 09:00h,para dar continuidade ao presente processo,com abertura dos envelopes de propostas(2ª FASE).Recife,20 de fevereiro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Presidente da Comissão de Licitação. Aviso de Republicação de Edital (face incorreção) PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:04/03/2008,às 09:00.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,20 de fevereiro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. ESTRATO DO ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS 'TERRA SANTA' Art. 1 ° - Com o nome Igreja Evangélica Assembléia de Deus 'Terra Santa' em Recife-PE, é constituída uma sociedade civil religiosa sem fins lucrativos, por tempo indeterminado e com número ilimitado de membros com Sede e foro no grande Recife, Estado de Pemambuco. Art. 2°-A Igreja Evangélica Assembléia de Deus 'Terra Santa' em 5096 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Recife, doravante neste Estatuto designado por IGREJA, tem por finalidade propagar o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, praticar a beneficência, cultuar a Deus, estudar a Bíblia, e tratar de assuntos atinentes a estas finalidades. Art. 6°_ A administração da IGREJA será exerci da por uma Diretoria composta de um Presidente, um Vice-Presidente, dois secretários e dois Tesoureiros, eleitos entre membros civilmente capazes na forma da lei, que não serão remunerados pelo exercício destas funções, cabendo ao Presidente representar a IGREJA ativa e passiva, judicial e extrajudicialmente. § 10 - O Presidente, que será o Pastor da IGREJA, terá mandato por tempo indeterminado, até que, uma das partes IGREJA ou Pastor, decida interrompê-Io. Os demais componentes da Diretoria terão mandato de 02(dois) anos. § 2° - Compete ao Presidente: a) Convocar e dirigir as Assembléias da IGREJA - b) Assinar escritura de compra e venda, de hipoteca e outras, sempre mediante autorização prévia da IGREJA, nos termos deste Estatuto - c) Assinar as Atas das Assembléias da IGREJA, após a sua aprovação - d) Exercer voto de desempate nas Assembléias - e) Movimentar conta bancária juntamente com o tesoureiro. Art. 13° - O Patrimônio da IGREJA será constituído de doações, legados, bens móveis e imóveis, que serão registrados em seu nome e só poderá ser aplicado na execução dos seus fins, nos termos deste Estatuto dentro do território nacional. Art. 16° § ÚNICO: Em caso de dissolução da IGREJA, os seus bens e saldos remanescentes serão entregues Direção do Ministério, sendo convocada em diretoria. Art. 21 ° - Este Estatuto foi aprovado em Assembléia Especial realizada em 02 de julho de 2007, entrará em vigor na data de sua publicação.Maria das Graças Pessoa Lima Advogada-O. A.B.-6220 DIRETORIA E FUNDADORES: PRESIDENTE: JOSUÉ DA SILVA - Estado civil: Casado - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 152.674.314-00 - CI: 1.655.230-SSP/PE - Profissão: Marceneiro - End.: Avenida Angra dos Reis, 248 - Ibura UR. 2, Recife/PE VICE-PRESIDENTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS - Estado civil: Casado - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 101.384.304-00 - CI: 949.407 SSP/PE - Profissão: Subo Gerente de Vendas - Endereço: Avenida. Monte Alegre, 144 - UR.2 - Recife/PE ta SECRETÁRIA: ANDRÉIA ROCHA DA SILVA: Estado civil: casada - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 067.972.624-10 - CI: 7551.163, Profissão: Doméstica - Endereço: Rua das Rosas, 79 - Sucupira - Jaboatão/PE 2ª SECRETÁRIA: MARIA MARLI DA SILVA FREIT AS: Solteira - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 765.511.953-58 - CI: 1.414.006 - Profissão: Doméstica: Endereço: Rua Cerro Largo, 94 - Ibura UR.l -Recife / PE 10 TESOUREIRO: ADRIANA ROCHA DA SILVA: Solteira - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 044.858.544-85 - CI: 5.7511.36 - Profissão: Doméstica - Endereço: Rua Angra dos Reis, 100 - Ibura - Recife/PE 20 TESOUREIRO: MOISÉS MESSIAS DE OLIVEIRA: Solteiro - Nacionalidade: Brasileira - CPF: 070.927.834-96 - CI: 71.70088 - Profissão: Estudante - Endereço: Rua Ibicare, 264- 3 Carneiros de Baixo - Recife/PE Pastor: Josué da Silva (presidente). Maria das Graças Pessoa Lima Advogada - O.A.B. - 6220 5097 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 048 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008. A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 14 de fevereiro de 2008, ao servidor, GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, matrícula 55299-0. PORTARIA Nº 049 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear para compor a equipe de apoio à Pregoeira, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100124-8, da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores :Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7, Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3 e Reginaldo Rodrigues Júnior, matrícula 100.157-4, a partir de 15/02/08. PORTARIA Nº 087, DE 18 DE ABRIL DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06689.0.07, com base no Parecer n.º 308/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 29, I e 31, II, 'b' da Lei Municipal 16.730/2001, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA LINDINALVA DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 042.837.194-98, dependente do ex-servidor VICENTE ANTÔNIO MILANEZ, matrícula nº 8166-5, no valor mensal de R$ 1.531,74 (Hum mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 21 de setembro de 2005, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 30, DE 02 DE JANEIRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado nos Processos n.º 07.16141.0.06 e nº 07.16658.2.06, com base no Encaminhamento Final nº 1.225/2006 e no Parecer n.º 761/2007 da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, à Sra. CLODES MARIA CARVALHO PEREIRA DA SILVA, Credora de pensão alimentícia, inscrita no CPF sob o n.º 354.634.144-91 - RAONI PAULO PEREIRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 063.027.234-42 e a Sra. MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA, companheira, inscrita no CPF sob o nº 204.072.974-72, dependentes do ex-servidor, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 55965-0, no valor mensal total de R$ 770,38 (setecentos e setenta reais e trinta e oito centavos), dividido em três cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 06 de março de 2006, data do falecimento do ex servidor. (Republicada por incorreção) Ada Siqueira Diretora Presidente 5098 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE PORTARIA N º 007 /08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E V O L V E : I - Designar o servidor André Ricardo da Silva, matricula 30.634-7, para ser responsável pelo recebimento de Suprimento Individual, elementos 33.90.30, 33.90.39 e 33.90.33, nas despesas com compra de material, serviços de manutenção e locomoção por ocasião da participação da FREVIOCA, no evento 4º Cambucá Folia, na cidade de Santa Maria do Cambucá, no período de 15 a 18 de fevereiro do corrente ano, com as cautelas da Lei. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 15 de fevereiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 008/2008-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, CONSIDERANDO o que estabelece o Artigo 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, de 13 de fevereiro de 2004, R E S O L V E : I - Alterar a composição da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tendo como presidente o servidor José Luiz Leal Libonati, matricula 30.529-4, e como membros Fernanda Barbosa do Nascimento Silva, matricula 231-3, Márcia Verônica de Araújo Fragoso, matricula 253-4, Luis Cordeiro de Barros Filho, matricula 30.743-2 e Flávio Roberto de Queiroz Figueiredo, matricula 30.673-8. II - Atribuir aos membros da Comissão Permanente de Licitação, aludidos no artigo anterior, a gratificação de que trata o Artigo 1º, Inciso I e III da Lei 17.172/2005, de 30/12/2005. III - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos no período de 18 de fevereiro de 2008 a 03 de agosto de 2008, revogadas as disposições em contrário. Recife, 12 de fevereiro de 2008 Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 5099 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 159 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 023/30.01.2008 da Escola Municipal Mário Melo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JACQUELINE MARIA PEREIRA FLORO, mat. 66.929-2, da Escola Municipal Santa Cecília, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Mário Melo, RPA 2, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 30 de junho de 2008, em substituição a KÁTIA VALENTINA C. DE VASCONCELOS, mat. 39.059-9, em gozo licença-maternidade. PORTARIA Nº 160 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10/11.02.2008 da Escola Municipal Alto do Pascoal - 11/11.02.2008 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista e 16/11.02.2008 da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, RPA 2, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALZENIR MARIA DE CARVALHO, mat. 66.958-4, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 2- ANA CLÁUDIA CORREIA DE LIMA, mat. 66.934-5, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 3- ANA VERÔNICA DE ARAÚJO CARVALHO, mat. 62.840-7, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548. 4- ARGÉLIA MIRANDA DA SILVA, mat. 52.025-0, da Escola Municipal Antonio Tibúrcio, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 5- DINALDA AZEVEDO PESTANA, mat. 55.668-5, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. 6- IVA ANTÔNIA DA SILVA, mat. 54.504-0, da Escola Municipal São João Batista, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548. 7- JAIRA GOUVEIA ANANAIS, mat. 37.676-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal - Anexo I, na Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 8- JACQUELINE MARY DA SILVA BOTELHO, mat. 54.400-6 da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. 9- LUCIANA LUZ CAVALCANTI DE FREITAS, mat. 62.741-5, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548. 10- LUCIENE MARIA SERAFIM MOREIRA LINO, mat. 68.934-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 11- MARIA ALCIONE SIQUEIRA LINS, mat. 61.801-2, da Escola Municipal Novo Horizonte, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548. 12- MARLEIDE DA PENHA DE SOUSA, mat. 39.318-1, da Escola Municipal Alto do Pascoal, Código de Lotação 1411545. 13- ROSIMAR SILVA DE ARAÚJO, mat. 57.171-1, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Anexo I, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. 14- RUTH DA SILVA ALBUQUERQUE, mat. 65.170-0, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, Código de Lotação 1411548. 15- SILVANIA DIAS DE ANDRADE, mat. 38.431-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. 16- SIRLEIDE MARIA DE MENEZES CARVALHO, mat. 53.510-0, da Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. PORTARIA Nº 161 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 32/24.01.2008 da Escola Municipal Dom Bosco - 09/29.01.2008 da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves - 17/28.01.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho - 28/31.01.2008 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano - 31/28.01.2008 da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena - 42/28.01.2008 da Escola Municipal Dom Bosco e 16/30.01.2008 da Escola Municipal da Iputinga, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ALESSANDRA LIMA DA SILVA, mat. 39.038-3, da Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 2- ANA BEATRIZ DA SILVA SANTIAGO HIGINO, mat. 57.479-7, da Escola Municipal Prof. Antônio de Brito Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115728. 3- ANA VALÉRIA DA SILVA ALVES, mat. 39.057-0, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-6, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 4- ANDRÉA MARIA DOS SANTOS, mat. 44.852-0, da Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 5- CÉLIA MARIA GONÇALVES LINS, mat. 56.904-0, da Escola Municipal da UR 01, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837. 6- ELIZÂNGELA LETÍCIA DE SANTANA, mat. 61.719-8, da Escola Municipal Célia Arraes, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 7- IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, mat. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-4 na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 8- JOELMA BARROS DA SILVA, mat. 38.133-0, da Escola Municipal Edite Braga, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 9- LILIANE PEREIRA DE SOUZA, mat. 39.063-7, da Escola Municipal da UR 01, na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837. 10- SIMONE MIRANDA DE FARIAS, mat. 53.275-7, da Escola Municipal Magalhães Bastos, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-05, Código de Lotação 1411567. PORTARIA Nº 162 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 38 de 11.02.2008 da Escola Municipal da Guabiraba, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I FRANCY CARMEM SOUSA CARRIJO, mat. 73.855-0, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, em substituição a RILVA JOSÉ PEREIRA UCHÔA, mat. 38.400-9, afast 5100 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 ada para curso, conforme a Portaria nº 519/09.02.2007, publicada no DOM nº 17/2007. PORTARIA Nº 163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE3 EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista os Ofícios nºs 20/08.02.2008, da Escola Municipal Professor Josué de Castro e 10/29.01.2008, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, nos períodos indicados, em substituição aos titulares readaptados temporariamente de função: 1- IRANY BATISTA DA SILVA, mat. 62.658-6, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 06 de junho de 2008, em substituição a IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, afastada conforme o Processo nº 07.62232.2.07. 2- IRENE FRANCISCA DA SILVA, mat. 37.378-0, da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, na Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-2, Código de Lotação 14115442 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 a 29 de fevereiro de 2008, em substituição a MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE M. FERNANDES DE SOUZA, mat. 56.665-9, afastada conforme o Processo nº 07.46877.2.07. PORTARIA Nº 164 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05 de 07.01.2008, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JOSIANE JOSÉ MARQUES, mat. 70.612-0, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- MARCIA MARIA DE CASTRO MENDONCA, mat. 57.491-1, com 45 (quarenta e cinco) horas-aula mensais de Educação Artística. PORTARIA Nº 165 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 31 de 07.02.2008, da Escola Municipal Paulo VI, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CYNTHIA CHRISTINA LUCENA VAZ, mat. 38.691-5, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 166 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 04/07.01.2007, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, 22/30.01.2008 da Escola Municipal Mário Melo, 15/29.01.2008 da Escola Municipal Padre Antônio Henrique, 18/30.01.2008 da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, 06/29.01.2008 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo e 19/07.02.2008 da Escola Municipal Nadir Colaço, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- JOYCE NUNES DA SILVA, mat. 55.863-5, da Escola Municipal Serviço Social de Belém, RPA-2 na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 2- MARIA AUXILIADORA BRECKENFELD R. MELO, mat. 55.780-6, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 3- MÔNICA SUELY FERRAZ DE LUCENA, mat. 57.216-8, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 4- ODILZA LIMA LICIARDE, mat. 32.504-0, da Creche Municipal Santa Luzia, na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-04, Código de Lotação 14115313. 5- ROSINETE BATISTA MENDES, mat. 55.832-4, da Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 6- ROSANGELA ALVES DE LUCENA DUARTE, mat. 57.332-7, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 7- SONIA GUEDES DE MELO, mat. 33.361-3, da Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536. 8- VANDA PINTO DO REGO BARROS, mat. 56.879-5, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 9- VIVIANE MARIA GALVAO PEREIRA, mat. 37.744-0, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. PORTARIA Nº 167 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 02 de 04.01.2008, do Nupi Jardim Botânico, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Itinerante de Informática, no NUPI Jardim Botânico, RPA-05, Código de Lotação 1412316, Centro de Custo 14012178, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 168 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 02 e 03/2008, do NUPI Ibura, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no NUPI Ibura, RPA-06, Código de Lotação 1414384 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- BEATRIZ CRISTINA ELIAS DOS SANTOS, mat. 69.079-4, da Escola Municipal UR-05. 2- JAILZE DA SILVA CAMPOS, mat. 61.654-0. PORTARIA Nº 169 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem 5101 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/03.01.08 da Escola Profissionalizante de Areias, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Profissionalizante de Areias, RPA-05, Código de Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA CARLA PEIXOTO DA SILVA, mat. 65.047-0, da Escola Municipal Padre José Mathias Delgado. 2- MONAJA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA, mat. 57.162-0, da Escola Municipal Dom Bosco. PORTARIA Nº 170 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 19/11.02.2008 da Escola Municipal Novo Mangue - 08/11.02.2008 da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley - 01/11.02.2008 da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal - 05/11.02.2008 da Escola Municipal Antônio Tibúrcio - 01/08.02.2008 da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga - 12/12.02.2008 da Escola Municipal Professor José da Costa Porto e 12/11.02.2008 da Escola Municipal Sítio do Céu, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALCIONE DE LOURDES ARAÚJO, mat. 69.119-8, da Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 2- ANALICE TEIXEIRA DA SILVA, mat. 67.029-2, da Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley, RPA-02, Código de Lotação 1411549. 3- CHRISTIAN MARCIA FERREIRA DE HOLANDA, mat. 37.781-9, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira, na Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410. 4- EDILENE MARIA DA SILVA CAMINHA, mat. 53.498-4, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414. 5- JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, da Escola Municipal Nova Aurora, na Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 6- LUCIA DE FÁTIMA MOURA RODRIGUES, mat. 68.954-0, da Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 14115410. 7- MARIA VITÓRIA BRITO CAMPOS, mat. 55.782-5, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 8- NAIR DE BARROS OLIVEIRA, mat. 64.992-4, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115314. 9- NEIDE MARIA DE CARVALHO SILVA, mat. 39.361-7, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425. 10- SUZANA BERNARDINO DE FREITAS, mat. 55.613-5, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318. PORTARIA Nº 171 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante e 30/24.01.2008, da Escola Municipal Dom Bosco, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- AMANDA JOSE DANTAS SILVA, mat. 44.831-4, da Escola Municipal de Beberibe, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-02, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Espanhola. 2- ANA LUCIA MARTINS MATURANO, mat. 68.846-8, da Escola Municipal Valdemar Valente, RPA-5 no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, 20 (vinte) horas-aula de Língua Inglesa. 3- DANIELE DE LIMA ROCHA, mat. 60.984-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-3 no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA-01, Código de Lotação 1414331 e Centro de Custo 140121830, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Língua Espanhola. 4- FLÁVIA LEITE DO REGO BARROS, mat. 73.969-0, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula de Educação Artística/Ensino Religioso. PORTARIA Nº 172 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 10, 11, 12, 13 e 14/30.01.2008, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de lotação 14115543/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CELSO HENRIQUE LOPES DA SILVA, mat. 37.176-8, 10 (dez) horas-aula mensais de Matemática. 2- CONCEIÇÃO MARIA CARVALHO PAES, mat. 36.212-6, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 3- DJARIO DIAS DE ARAÚJO, mat. 70.624-5, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 4- JAZIEL GONÇALVES DA SILVA, mat. 37.669-8, 35 (trinta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 5- JOSÉ MANOEL REGINALDO AIRES, mat. 70.561-7, 60 (sessenta) horas-aula mensais de História. PORTARIA Nº 173 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 13/30.01.2008, da Escola Municipal Hugo Gerdau, 02/11.02.2008 da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, 14/07.02.2008 da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, 17/28.01.2008 da Escola Municipal Antônio Farias Filho, 09/30.01.2008 da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, 39/11.02.2008 da Escola Municipal Vila Sésamo, 14/29.01.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França e 14/28.01.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de 5102 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CORINA MARIA FREIRE DE ALBUQUERQUE, mat. 56.955-2, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Hugo Gerdau, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115717. 2- ELIANA SILVA, mat. 61.824-7, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, Código de Lotação 1411561. 3- ELINEIDE MATIAS DE SILVA SANTOS, mat. 38.405-1, da Escola Municipal Ibura de Baixo, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849. 4- MARIA DA PAZ SALES PAIXÃO, mat. 54.409-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572. 5- MARIA DE FÁTIMA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 56.360-7, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543. 6- MARIA DO SOCORRO DA SILVA, mat. 56.888-6, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. 7- NAIR FLORIPES F. DE FREITAS, mat. 54.009-1, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 8- MARIA MIRIAN ALVES MARCELINO, mat. 54.106-4, da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 9- RUBENICE DE SOUZA SILVA, mat. 41.576-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. PORTARIA Nº 174 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 146 de 02.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor II ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA, mat. 37.349-8, na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ciências, a contar de 01 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 175 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a CI nº 04 de 12.02.2008, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II IRAN FERNANDO PESSOA SILVA, mat. 54.846-0, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, com 100 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula distribuída em 220 (duzentas e vinte) horas-aula de Matemática e 50 (cinqüenta) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832/Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 176 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 289/08.02.2008 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor II DORILENE FRANCISCA CAMPELO MOURA, mat. 70.577-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego para a Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427 e Centro de Custo 140121780, com 75 (setenta e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 120 (cento e vinte) horas-aula de História, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 177 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 298/07.02.2008 e s/nº de 21.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1 - EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, mat. 54.697-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, com 20 (vinte) horas-aula, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas de Matemática distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula na Escola Municipal Professor Nilo Pereira, RPA-03, Código de Lotação 14115548. 2- MARGARIDA CAVALCANTI DE LIMA, mat. 54.268-2, da Escola Municipal São Cristóvão para a Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Ensino Religioso. PORTARIA Nº 178 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 13/12.02.2008 da Escola Municipal Córrego da Areia - s/nº da Escola Municipal da Mangabeira, 16/08.02.2008 da Escola Municipal Pedro Alcântara, 05/12.02.2008 da Escola Municipal Professor Mauro Mota, 10/12.02.2008 da Escola Municipal Casa Amarela, 40/08.02.2008 da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, 10/11.02.2008 da Escola Municipal Santa Maria, s/nº de 13.02.2008 da Escola Municipal Dr. Caeté e 11/11.02.2008 da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, RPA-03, Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANDRÉA FRANCISCO DE BARROS, mat. 68.959-3, da Escola Municipal Córrego da Areia, RPA 03, Código de Lotação 14115511. 2- ARLETE MARIA DA PENHA MOREIRA, mat. 53.529-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA 02, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA 03, Código de Lotação 14115515. 3- DAYSE RODRIGUES DE SANTANA, mat. 68.977-5, da Escola Municipal Pedro Alcântara, RPA 03, Código de Lotação 14115540. 4- INÊS VICENTE CABRAL, mat. 69.008-1, da Escola Municipal Professora Mauro Mota, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115546. 5- MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, mat. 54.775-6, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545. 6- MARIA CLARA ALBUQUERQUE AGUIAR, mat. 53.341-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA 03, Código de Lotação 14115516. 7- MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SOUZA, mat. 61.701-6, da Escola Municipal Anexa Presbítero José Bezerra 5103 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 , RPA 03, Código de Lotação 1411558. 8- MARIA RITA DAVID BARBOSA, mat. 51.864-0, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, Código de Lotação 14115551. 9- SEVERINA GONÇALVES DA SILVA CABRAL, mat. 69.133-1, da Escola Municipal Dr. Caeté, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523 10- SUELY FERREIRA CAVALCANTI, mat. 41.248-1, da Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa, RPA 03, Código de Lotação 14115531. PORTARIA Nº 179 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 11.02.2008 - 17/11.02.2008 da Escola Municipal Professor Simões Barbosa - 11/07.02.2008 da Escola Municipal do Ibura - 16/11.02.2008 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira - 11/11.02.2008 da Escola Municipal Professor Orlando Parahym e 09/12.02.2008 da Escola Municipal Cristina Tavares, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, RPA 06, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ABIEZER XAVIER DE BRITO, mat. 73.992-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 2- ADRIANA PAULA SANTANA DE MATOS, mat. 73.926-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 3- AUREA MARIA ARAÚJO DE LIMA, mat. 55.689-0, da Escola Municipal do Ibura, Código de Lotação 14115813. 4- CRISTIANE BATISTA DA SILVA, mat. 68.878-3, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 5- ELINEIDE LEITE DA SILVA, mat. 66.912-5, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 6- KARLA RENATA BARROS NATRIELLI, mat. 73.931-8, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 7- MANUELA BARBOSA PIMENTEL, mat. 66.784-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, Código de Lotação 14115855. 8- MÁRCIA MARIA RIBEIRO DE SILVA, mat. 53.965-6, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 9- ROSÁLIA AMARAL GOMES DE LIMA, mat. 39.045-5, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 10- SEVERINA BARBOSA DE FIGUEIROA, mat. 67.009-1, da Escola Municipal Professor Orlando Parahym, Código de Lotação 14115854. 11- ZENEIDE SOUZA DA SILVA, mat. 69.036-9, da Escola Municipal Cristina Tavares, Código de Lotação 14115811. PORTARIA Nº 180 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 11.02.2008 da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos - 25/11.02.2008 da Escola Municipal Córrego da Bica e s/nº de 12.02.2008 da Escola Municipal Nova Descoberta, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, RPA 03, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALINE LOURENÇO DE SANTANA, mat. 56.671-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 2- CONCEIÇÃO CLAUDIA DE FREITAS, mat. 41.718-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537. 3- FABIANA RODRIGUES DA SILVA, mat. 68.993-8, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512. 4- HÉLIDA LUZIA DE ARRUDA LIMA, mat. 66.924-0, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de lotação 14115537. 5- LENIRA MONTEIRO COUTINHO, mat. 64.991-0, da Escola Municipal Renato Acciolly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550. 6- LUCIANA MARIA DE MELO CABRAL, mat. 66.946-0, da Escola Municipal Córrego da Bica, Código de Lotação 14115512. 7- MARIA BETÂNIA BARRETO DE ARAÚJO, mat. 68.984-7, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537. 8- MÔNICA GARCIA DA SILVA, mat. 38.427-1, da Escola Municipal Nova Descoberta, Código de Lotação 14115537. PORTARIA Nº 181 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nº 17/07.02.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama - 09/12.02.2008 da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, 19/08.02.2008 da Escola Municipal Santa Maria Goretti, 18/08.02.2008 da Escola Municipal Chicão Chucuru e 25/12.02.2008 da Escola Municipal Marluce Santiago, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANUNCIADA GUIMARÃES CARVALHO DA SILVA, mat. 41.227-6, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 3, Código de Lotação 14115557. 2- CASSIA MARIA DE BRITO CARVALHO, mat. 66.986-1, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527. 3- ELLEN MARIA DA CUNHA BRITO, mat. 54.007-2, da Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527. 4- ISOLDA FERNANDA DA SILVA FONTES, mat. 67.053-1, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, Código de Lotação 14115557. 5- JUDILENE DE FRANÇA SILVA, mat. 54.738-8, da Escola Municipal Santa Maria Goretti - Anexo, RPA 03, Código de Lotação 14115553. 6- MARTHA SOARES DE ANDRADE SILVA, mat. 54.703-9, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008. 7- NANCI FIRMINO LOPES, mat. 67.023-5, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, RPA 03, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008. 8- NIVEA RAMOS DA SILVA, mat. 73.903-0, da Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA 03, Código de Lotação 14115552. 9- REGINA FRAGOSO FERREIRA LINS, mat. 37.777-0, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532. 10- ROSINETE DA SILVA, mat. 54.795-7, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA 03, Código de Lotação 14115532. PORTARIA Nº 182 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vist 5104 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 a os Ofícios nºs 16/11.02.08 da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves - 23/11.02.08 da Escola Municipal Waldemar Valente - 09/11.02.08 da Escola Municipal Padre José de Anchieta - 05/11.02.08 da Escola Municipal do Pantanal - 11/11.02.08 da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves - s/nº de 11.02.08 da Escola Municipal Lojistas do Recife e 07/11.02.08 da Escola Municipal Santo Antonio do Caçote, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ADEILDE RODRIGUES SALES, mat. 54.492-4, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, na Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ADRIANA SILVA DE SOUZA, mat. 73.897-1, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- ALBA REGINA ALVES NAGIPE, mat. 66.751-0, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA 05, Código de Lotação 14115736, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- ANA PAULA DE OLIVEIRA TAVARES, mat. 44.842-4, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA 05, Código de Lotação 14115726, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, mat. 73.880-4, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- CLÁUDIA FERNANDA DOS SANTOS, mat. 44.801-8, da Escola Municipal Professor Antonio de Brito Alves, RPA 05, Código de Lotação 14115728, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- DERLENE ALEXANDRINA CORREIA, mat. 66.860-7, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 8- FLÁVIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA BARROS, mat. 60.968-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 9- JOSIANE LIMA DA SILVA PINHEIRO, mat. 66.781-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 10- KÁTIA PAIXÃO SILVA DA ROCHA, mat. 68.933-5, da Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 11- KELLY CHRISTINA DA S. ROCHA, mat. 44.871-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 12- MARIA GORETT GOMES DA SILVA, mat. 66.942-1, da Escola Municipal do Pantanal Anexo I, RPA 05, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 13- MARIA LUIZA LINS BARROS, mat. 62.809-6, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 14- ROZEANE MARIA CAVALCANTI DE ALMEIDA, mat. 57.012-7, da Escola Municipal Mundo Esperança, RPA 03, na Escola Municipal Santo Antônio do Caçote Anexo I, RPA-05, Código de Lotação 14115733, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 15- VERA LÚCIA NUNES BRITO, mat. 54.728-2, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115721, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. PORTARIA Nº 183 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008 DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Servidores do GOM abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CARMEM DOLORES LEITE CAVALCANTI, Prof. I, mat. 56.160-4, da Escola Profissional Anexa ao Sindicato dos Tecelões, RPA 01, Código de Lotação 1414336, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 2- ELIZABETE CRISTINA DOS SANTOS FARIAS, Prof. I, mat. 38.130-6, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 3- ELIZABETH SALET AGUIAR, Prof. I, mat. 61.553-0, da Escola Municipal Gal Emídio Dantas Barreto, RPA 01, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 4- IVONETE VASCONCELOS MATOS, Prof. I, mat. 53.985-7, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 5- JAHILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO, Prof. II, mat. 54.092-9, do Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414331, 70 (setenta) horas-aula mensais de Língua Alemã. 6- JULIANA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. I, mat. 68.887-4, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 7- LADJANE CAMILO DUARTE, Prof. II, mat. 54.226-1, da Escola Municipal João XXIII, RPA 04, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 40 (quarenta) horas-aula mensais de Língua Inglesa. 8- LINDALVA ALICE DE SOUZA, Monitor, mat. 51.890-9, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 70 (setenta) horas-aula mensais. 9- MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, Prof. I, mat. 39.278-8, do Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 10- MARIA LENA AMARAL VERAS, Prof. I, mat. 68.922-5, da Escola Municipal Santa Maria, RPA 03, no Centro de Qualificação Profissional São José, RPA 01, Código de Lotação 1414332, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais. 11- SILVANIA DOS RAMOS SILVA, Prof. I, mat. 44.872-0, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA 06, no Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, RPA 01, 125 (cento e vinte) horas-aula mensais de Língua Espanhola. PORTARIA Nº 184 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 41/11.02.2008 da Escola Municipal Vila Sésamo, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÁRCIA VERÔNICA DE LIMA, mat. 68.916-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga 5105 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 , Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 185 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 46/13.02.2008 da Escola Municipal da Guabiraba - 01/14.02.2008 da Creche Municipal Saber Viver e 09/12.02.2008 da Escola Municipal dos Remédios, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nos períodos indicados, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA GANGORRA, mat. 73.922-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA 03, Código de Lotação 14115514, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA DOS PRAZERES VITORINO, mat. 66.720-9, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA 06, na Creche Municipal Saber Viver, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411388, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- SIMONE GUEDES UCHÔA DE ARAÚJO, mat. 65.152-9, da Escola Municipal dos Remédios, RPA 04, Código de Lotação 14115616, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 186 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 07/11.02.08 da Escola Municipal Monteiro Lobato e 16/12.02.08 da Escola Municipal Alto do Maracanã - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- ANA MARIA DE ARRUDA, mat. 55.121-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 2- GEANE PEREIRA DA SILVA, mat. 66.767-2, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA 03, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 3- MARIA MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, mat. 53.381-0, da Escola Municipal Alda Romeu, RPA 02, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA 02, Código de Lotação 14115429, no período de 11 de fevereiro a 27 de junho de 2008. 4- MARIA DE FÁTIMA VALÕES CARDOSO, mat. 54.961-5, da Escola Municipal Campina do Barreto, RPA 02, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- MARIA PIEDADE ARAÚJO DE CARVALHO, mat. 37.501-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- SIMONE REIS DOS SANTOS, mat. 66.723-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA 02, Código de Lotação 1411544, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 187 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nºs 12/07.02.08 da Escola Municipal Sítio do Berardo - s/nº de 11.02.08 da Escola Municipal Alto da Guabiraba - 014/07.02.08 da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves - 23/14.02.08 da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti - 15/08.02.08 da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros - 10/08.02.08 da Escola Municipal Alda Romeu e Ofício 42/12.02.2008 da Escola Municipal Darcy Ribeiro, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CLAUDIA DE VASCONCELOS, mat. 61.699-5 da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA 04, Código de Lotação 14115628. 2- CRISTIANE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 41.633-9, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 3, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 3- IVANIA MARIA DA SILVA, mat. 69.073-7, da Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA 03, Código de Lotação 1411555. 4- JATIACY DE DEUS BARROS, mat. 55.144-4, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA 04, Código de Lotação 1411566. 5- LEDINICE MARIA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 53.166-0, da Escola Municipal Nadir Colaço, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA 03, Código de Lotação 14115519. 6- MARIA DE FÁTIMA DUARTE DE ALENCAR, mat. 56.662-5, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 7- MARIA DE LOURDES CAZÉ DONATO, mat. 39.294-0, da Escola Municipal Santa Cecília, na Escola Municipal Alda Romeu - Anexo II Tia Regina, RPA 02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411542. 8- SHIRLEY RAMOS BARBOSA, mat. 41.556-7, da Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551. 9- WANDILZA MARIA MUNIZ BARBOSA, mat. 56.878-0, da Escola Municipal Darcy Ribeiro, RPA 04, Código de Lotação 14115611. PORTARIA Nº 188 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/11.02.2008 da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira - s/nº de 11.02.2008 da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz - s/nº de 27/12.2007 da Escola Municipal 27 de Novembro - 04/15.01.2008 da Escola Municipal Dois Rios e 22/11.02.2008 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, RPA 6, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA MARIA DE AQUINO, mat. 33.359-4, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 2- ANGELA CRISTINA DE AQUINO, mat. 32.463-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 3- CÉLIA FÉLIX VIANA LINS, mat.57.293-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862. 4- CEMIRAMIS MARIA DE ARAÚJO, mat. 62.670-0, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818. 5- EDLA LIMA, mat. 66.990-0, da Escola Municipal 27 de Novembro, Códi 5106 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 go de Lotação 1411581. 6- JOSÉLIA MARIA SOARES RIBAS, mat. 39.064-1, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818. 7- LÚCIA MARIA MOURY PITANGA DE MACÊDO, mat. 66.689-6, da Escola Municipal 27 de Novembro, Código de Lotação 1411581. 8- MARIA JOSÉ ALVES DA COSTA SILVA, mat. 54.785-1 da Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva de Barros Silva, RPA 05, na Escola Municipal 27 de Novembro, RPA 06, Código de Lotação 1411581. 9- MARINETE ANDRADE DOS ANJOS, mat. 54.692-7, da Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, Código de Lotação 14115818. 10- SANDRA MARIA FERREIRA NASCIMENTO, mat. 41.670-7, da Escola Municipal Dois Rios, Código de Lotação 14115816. 11- TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. 41.720-6, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, Código de Lotação 14115846. PORTARIA Nº 189 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 22/11.02.08 da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz - 11/11.02.08 da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima - 04/11.02.08 da Escola Municipal do Jordão - 11/08.02.08 da Escola Municipal José Múcio Monteiro - 05/11.02.08 da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo - 19/11.02.08 da Escola Municipal Professor Solano Magalhães - 18.01.02.08 da Escola Municipal UR 01 - s/nº de 12.02.08 da Escola Municipal Jordão Baixo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS DA SILVA, mat. 68.879-8, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846. 2- CRISTIANE DA ROCHA NASCIMENTO, mat. 62.598-1, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850. 3- CRISTIANE MORAIS DA COSTA, mat. 44.843-9, da Escola Municipal do Jordão, RPA 06, Código de Lotação 14115814. 4- CRISTINA MARIA GOMES DE MELO, mat. 62.875-6, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831. 5- DENISE DE SOUZA SOARES, mat. 68.873-0, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846. 6- ELENICE MARIA DA SILVA mat. 62.651-4, do NUPI Largo Dom Luís, RPA 03, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA 06, Código de Lotação 14115858. 7- GILMARA FERNANDA LEÔNCIO DE SANTANA, mat. 66.710-3, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846. 8- GISELLE MARIA CARVALHO DA SILVA, mat. 41.249-6, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857. 9- HEBEVÂNIA TORRES BANDEIRA, mat. 66.829-6, da Escola Municipal UR 01, RPA 06, Código de Lotação 14115865. 10- JOSIANE ROCHA DA CRUZ, mat. 65.086-7, da Escola Municipal Jordão Baixo, RPA 06, Código de Lotação 14115829. 11- PATRÍCIA VIEIRA DE SIQUEIRA, mat. 65.100-2, da Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA 06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850. 12- SHEILA VITALINO PEREIRA, mat. 66.845-9, da Escola Municipal Professor Solano Magalhães, RPA 06, Código de Lotação 14115857. PORTARIA Nº 190 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios s/nº de 12.02.08 da Creche Municipal Criança Feliz - 26/12.02.08 da Escola Municipal Paulo Leivas Macalão - 23/13.02.08 da Escola Municipal Casarão do Barbalho - 29/12.02.08 da Escola Municipal dos Coelhos - 01/11.02.08 da Creche Municipal Waldir Savluschinske - s/nº de 14.02.08 da Escola Municipal Vila São Miguel - 15/11.02.08 da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa - 12/11.02.08 da Creche Municipal Casinha Azul - 12/11.02.08 da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo - 02/08.02.08 da Creche Municipal Sonho de Criança - 09/08.02.08 da Creche Municipal do Ibura - 23/13.02.08 da Escola Municipal Casarão do Barbalho - R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA, mat. 62.519-2, da Creche Municipal Ame as Crianças, RPA 02, na Creche Municipal Criança Feliz, RPA 03, Código de Lotação 1411353 e Centro de Custo 140121790. 2- CARMEM DOLORES WANDERLEY MORAIS, mat. 53.829-6, da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA 01, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780. 3- ELISÂNGELA DE OLIVEIRA SILVA, mat. 68.866-3, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA 04, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780. 4- IDINEIA ALMEIDA FREITAS, mat. 39.086-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA 01, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780. 5- INALDA FRANCISCA E SILVA, mat. 54.650-6, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780. 6- MARIA AMANDA VITORINO DA SILVA, mat. 62.869-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790. 7- MARIA EDILEUSA XAVIER, mat. 57.023-7, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA 05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734 e Centro de Custo 140121780. 8- MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA, mat. 53.916-3, da Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA 02, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780. 9- MARIA JOSÉ RAMOS GOMES, mat. 44.815-1, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva, RPA 04, na Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790. 10- MARIA ROSANGELA TAVARES CUNHA, mat. 68.961-2, da Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA 03, na Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA 03, Código de Lotação 14115530 e Centro de Custo 140121780. 11- VALÉRIA FREIRE CORDEIRO, mat. 54.756-0, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, na Creche Municipal Sonho de Criança, RPA 06, Código de Lotação 14113811 e Centro de Custo 140121790. 12- VERA LÚCIA VASCONCELOS MARTINS, mat. 66.928-8, da Escola Municipal Vila Sésamo, RPA 06, na Creche Municipal do Ibura, RPA 06, Código de Lotação 1411383 e Centro de Custo 140121790. 13- VITÓRIA RÉGIA DE SOUZA OLIVEIRA, mat. 54.200-3, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA 02, Código de Lotação 14115435 e Centro de Custo 140121780. 14- SIMONE SIQUEIRA CALADO, mat. 66.750-5, da Escola 5107 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 9 Municipal Casarão do Barbalho, RPA 03, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780. 16- TEREZA CRISTINA ARAÚJO E SILVA, mat. 62.574-2, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, Código de Lotação 1411361 e Centro de Custo 140121790. PORTARIA Nº 191 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SHEYLA XAVIER DE ARRUDA BELCHIOR, mat. 44.819-0, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA 01, Código de Lotação 14119 e Centro de Custo 140121780, no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 192 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 23/12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I EDNA REGINA DA SILVA, mat. 66.765, da Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz, RPA 06, Código de Lotação 14115846 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 193 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 92/21.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal e 16/11.02.2008 da Creche Municipal São João, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I JOSÉLIA MARINHO PASSO, mat. 32.428-2, na Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 21 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 233 de 25 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 11/2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Creche Municipal João Eugênio, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga na Creche Municipal São João, RPA 03, Código de Lotação 14113510 e Centro de Custo 140121790, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 194 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 147 de 28.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ALCIONE GOMES BISPO, mat. 55.312-1, na Escola Municipal UR-01, RPA-06, Código de Lotação 14115865 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 195 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 293/30.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I MARIA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, mat. 56.830-2, na Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 141, de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008 PORTARIA Nº 196 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 153/30.12.2008 - 302/25.01.2008 e 355/12.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula: 1- IÊDA CARLOS DE LIMA, mat. 53.911-0, na Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA 06, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. 2- MARIZÉLIA ALVES DE ARRUDA, mat. 44.861-0, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA 01, Código de Lotação 1411 e Centro de Custo 140121780, em Função Técnico-Pedagógico, a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. 3- RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, mat. 57.172-6, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA 04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, a contar de 31 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 301 de 01.02.2008, publicada no DOM nº 014/2008. PORTARIA Nº 197 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista o Ofício nº 02/04.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Infantil, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, mat. 40.499-9, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil, RPA-01, Código de Lotação 14113/Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, com efeito retroativo ao período de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 198 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições que lhe confere o Art.208-II da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife). R E S O L V E: 1- Instaurar Comissão Sindicante constituído pela Professora, GILDA MARIA DO NASCIMENTO (Encarregada), matrícula n.º 55.151-6, e o Assessor Jurídico, EDSON RÉGIS DE CARVALHO (Membro), matrícula n.º 54.451-8, a fim de apurar os fatos contidos nos Ofícios n.º 5108 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 10 1270/2007/SC/RM, oriundos respectivamente, da Delegacia Policial de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos e 11/07,do Conselho de Moradores da Borborema, referente a denúncia de fatos ocorridos na Escola Municipal São Francisco de Assis - 2- Determinar que esta Sindicante seja concluída em 15 (quinze) dias, ficando desde logo, autorizada a prorrogação por igual período, tudo de acordo com o Parágrafo 2.º do art.209 da Lei n.º 14.728, de 08 de março de 1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife) - 3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 199 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA LÚCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, Prof. I, mat. 37.462-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, na Escola Municipal Professor Potiguar Matos, RPA-05, Código de Lotação 14115729, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANA PAULA DE ALMEIDA, Prof. I, mat. 57.100-9, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, na Escola Municipal Manoel Rolin - Anexo, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115723, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ANA RITA ARRUDA CANÉ AGUIAR DE OLIVEIRA, Prof. I, mat. 56.771-2, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, na Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, RPA-05, Código de Lotação 14115718, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- ANA VALÉRIA DE AGUIAR, Prof. I, mat. 41.632-4, da Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, na Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, Código de Lotação 14115736, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- BÁRBARA PATRÍCIA CÉLIA DE SENA E SILVA, Prof. I, mat. 62.693-5, da Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, na Escola Municipal Manoel Rolim, RPA-05, Código de Lotação 14115722, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- BERNADETE MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 54.406-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- CLAUDIA MARIA DA SILVA MOURA, Prof. I, mat. 61.737-0, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- COÉMA MARIA OLIVEIRA DE SANTANA, Prof. II, mat. 52.102-1, da Escola Municipal Padre José de Anchieta, RPA-05, Código de lotação 14115725, 70 (setenta) horas-aula mensais. 9- EDLEUZA RAMOS DO NASCIMENTO, Prof. I, mat. 53.211-6, da Escola Municipal Manoel Rolin - Anexo, RPA-05, na Escola Municipal Antônio Correia, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- EDNEIDA SALGUEIRO CAMPELO BARBOSA, Prof. II, mat. 53.629-3, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, 70 (setenta) horas-aula mensais. 11- HÉLIDA ÁUREA CARVALHO XAVIER, Prof. I, mat. 33.059-5, da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, RPA-05, na Escola Municipal Jardim Uchoa, RPA-05, Código de Lotação 14115719, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- HELENICE CAVALCANTE DE MELO, Prof. I, mat. 37.470-0, da Escola Municipal do Pantanal, RPA-05, Código de Lotação 1411578, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- IVANA MARIA BONIFÁCIO DE FARIAS, Prof. I, mat. 32.473-7, da Creche Municipal Santa Luzia, RPA-04, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- IVANILDA REGINA DE LIRA NASCIMENTO, Prof. I, mat. 32.470-3, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, Código de Lotação 14115711, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.311-7, da Escola Municipal Profª. Maria da Paz Brandão Alves, RPA-05, Código de Lotação 14115730, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- MARIA JOSÉ DOS SANTOS SANTANA, Prof. I, mat. 38.314-6, da Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- RILDA MARIA MANZI MONTEIRO DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 55.024-7, da Escola Municipal Virgem Poderosa, RPA-03, na Escola Municipal Santa Edwiges, RPA-05, Código de Lotação 14115731, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- RENATA ALESSANDRA CARDOSO CAVALEIRO, Prof. I, mat. 44.814-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, RPA-05, Código de Lotação 1411572, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- ROSÁLIA DA SILVA SANTOS, Prof. I, mat. 44.724-6, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, na Escola Municipal Padre José Mathias Delgado, RPA-05, Código de Lotação 14115726, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- SANDRA LEOPOLDINA SANTOS, Prof. I, mat. 57.356-6, da Escola Municipal Dr. Antônio Correia, RPA-05, na Escola Municipal de Tejipió, RPA-05, Código de Lotação 1411576, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- VILARINA MONTEIRO RICARTE DA SILVA, Prof. I, mat. 56.976-8, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, na Escola Municipal Edite Braga, RPA-05, Código de Lotação 14115715, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 200 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADALICE SEVY FEODRIPPE DE ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 60.974-3, da Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, na Escola Municipal Nadir Colaço, RPA-03, Código de Lotação 14115536, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ADENILDA SIMÕES DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 33.371-9, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, na Escola Municipal São Cristóvão, RPA-03, Código de Lotação 14115554, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ADEMIR GOMES DE LIMA, Prof. II, mat. 54.681-7, da Escola Municipal de Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 14115516, 70 (setenta) horas-aula mensais. 4- ANA LÚCIA HILÁRIO DOS SANTOS, Prof. I, mat. 57.2 5109 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 11 47-9, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 5- ANA MÁRCIA NOGUEIRA DOS ANJOS, Prof. I, mat. 54.224-2, da Escola Municipal Anexo Casa Amarela, RPA-03, Código de Lotação 1411557, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais 6- ANA MARIA FIGUEIREDO ROLLIM, Prof. I, mat.39.023-5, da Escola Municipal Maurício de Nassau, RPA-03, Código de Lotação 14115534, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- ANA MARIA SANTOS DUARTE, Prof. I, mat. 38.404-7, da Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, na Escola Municipal Compositor Levino Ferreira, RPA-03, Código de Lotação 14115510, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- ANDRÉA DE SOUZA FERREIRA, Prof. I, mat. 61.698-0, da Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 9- ANDRÉA MARIA DA SILVA, Prof. I, mat. 37.695-6, da Escola Municipal Pedrinho, RPA-03, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de lotação 14115550, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- DÉBORA COSTA CASTILHO, Prof. I, mat. 32.430-1, da Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, na Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- EDINETE GONÇALVES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 38.426-7, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 14115514, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- IVANEIDE PAES DE LIMA SILVA, Prof. I, mat. 41.270-1, da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, na Escola Municipal Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 14115542, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- JAMERSON GOMES DE ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 41.539-0, da Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE MEDEIROS, Prof. I, mat. 39031-1, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, na Escola Municipal Dom Hélder Câmara, RPA-03, Código de Lotação 14115520, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- MARIA DE FÁTIMA COLOGERAS DUTRA, Prof. I, mat. 62.761-6, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, RPA-03, na Escola Municipal Boa Esperança, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411559, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- MARIA DE JESUS ALVES LINS, Prof. II, mat. 52.481-0, da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, 70 (setenta) horas-aula mensais. 17- MARLY BEATRIZ AMARAL, Prof. I, mat. 40.505-8, da Escola Municipal da Guabiraba, RPA-03, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- QUEILA DE PAIVA SANTANA DA SILVA, Prof. I, mat. 44.713-6, da Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, na Escola Municipal Alto da Guabiraba, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411551, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- REGINA PASSE ALBUQUERQUE DOS SANTOS, Prof. I, mat. 37.339-2, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, na Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, RPA-03, Código de Lotação 14115541, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- RITA DE CÁSSIA DE SOUZA LIMA, Prof. I, mat. 57.109-0, da Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas, RPA-02, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- SUELY PEREIRA BELTRÃO, Prof. I, mat. 61.809-9, da Escola Municipal Waldemar Valente, RPA-05, na Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves, RPA-03, Código de Lotação 1411554, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 22- TÂNIA MARIA LOPES LEITE, Prof. II, mat. 53.588-5, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519, 70 (setenta) horas-aula mensais 23- VERA LÚCIA PEREIRA DE LIMA, Prof. I, mat. 41.544-2, da Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, na Escola Municipal Dom José Lamartine Soares, RPA-03, Código de Lotação 14115521, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 201 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121790: 1- ANA NERY DE MIRANDA, mat. 37.438-4, da Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas em 65 (sessenta e cinco) horas-aula mensais na Creche Municipal Mardônio Coelho, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Vinde a Mim as Criancinhas, RPA-04, Código de Lotação 14113615. 2- GUIOMAR JORGE INÁCIO, mat. 44.853-4, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, sendo 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal é Lutando que se Conquista, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411365 e 60 (sessenta) horas-aula na Creche Municipal Sítio do Cardoso, RPA-06, Código de Lotação 14113614. 3- IZAURA SILVA DE ASSIS, mat. 37.476-7, da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, RPA-04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídos em 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Sementinha do Skylab, RPA-04, Código de Lotação 14113613. 4- MARIA CÉLIA RODRIGUES DE F. AQUINO, mat. 37.609-5, da Creche Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Flor do Bairro da Guabiraba, RPA-03, Código de Lotação 1411355, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Nossa Senhora das Dores, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411358. 5- MARIA MARIZETE GOMES DA SILVA, mat. 38.373-4, da Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, RPA-03, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula distribuídas em 60 (sessenta) horas-aula mensais na Creche Municipal Unidos Venceremos, RPA-03, Código de Lotação 14113511, e 65 (sessenta e cinco) horas-aula na Creche Municipal Cajueiro, RPA-02, Código de Lotação 1411342 PORTARIA Nº 202 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senho 5110 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 12 r Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ALEXANDRINA RAQUEL CÉSAR GUIMARÃES , mat. 61.200-0, da Escola Municipal Henfil, RPA-04, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555, Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- ANA ELIZABETH GOMES BRAYNER NUNES, mat. 56.399-4, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de lotação 14115416 e Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- EDILMA LOPES BEZERRA, mat. 56.357-3, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416. 4- JUSSARA VIEIRA DA SILVA, mat. 32.512-6, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 5- MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI ALBUQUERQUE, mat. 37.369-9, da Escola Municipal Severina Lira - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555 e Escola Municipal Jardim Uchôa, RPA-03, Código de Lotação 14115719 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 6- REJANE MAURÍCIO PASSOS, mat. 53.107-1, da Escola Municipal Deus é Amor, RPA-02, na Escola Novo Horizonte, RPA-02, Código de lotação 14115431, Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 7- ROSEMARY DE SOUZA SILVA, mat. 56.871-9, da Creche Municipal Deus é Amor, RPA-04, Código de Lotação 1411364, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627 e Escola Municipal Chico Mendes, RPA-05, Código de Lotação 1411575. 8- VALÉRIA RODRIGUES PACHECO LIMA, mat. 69.117-9, da Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, Código de Lotação 14115863, na Escola Municipal Ibura de Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115823 e Escola Municipal Jordão Baixo, RPA-06, Código de Lotação 14115829. PORTARIA Nº 203 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- GILDECY MARQUES DA SILVA, mat. 61.196-0, da Escola Municipal Nova Aurora, RPA-02, na Escola Municipal Campina do Barreto, RPA-02, Código de Lotação 14115416, com 50 (cinqüenta) horas-aula. 2- LUZIA PEDROSA BRAGA CAVALCANTI, mat. 39.106-4, da Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, na Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, com 75 (setenta e cinco) horas-aula e o pagamento de Gratifição de Ensino Especial, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 204 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos nºs 24 a 27 e 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº/2008, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE MORAIS, mat. 37.518-0, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em turma de Educação Especial na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631/Centro de Custo 140121780 e o pagamento mensal de Gratificação de Ensino Especial, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 205 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício n.º 362/12.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, da Escola Municipal Capela Santo Antônio, RPA-06, o exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código 1411587/Centro de Custo 140121780 e Creche Municipal Sítio Grande, RPA-06, Código 14113810/Centro de Custo 140121790, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 206 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CLARICE MARIA DOS SANTOS SOARES, mat. 61.193-6, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, RPA-06, na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, RPA-06, Código de Lotação 14115844, Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115848. 2- IZABEL CRISTINA SANTIAGO BARCELOS VERAS, mat. 32.404-3, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e Escola Municipal Sítio do B 5111 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 13 erardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 3- JANAÍNA CRISTIANE TRAJANO MORAIS, mat. 68.882-1, da Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, na Escola Municipal Santa Cecília, RPA-02, Código de Lotação 14115440, Escola Municipal Vila Santa Luzia, RPA-04, Código de Lotação 14115629 e Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, RPA-02, Código de lotação 14115422 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. PORTARIA Nº 207 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- SUZANA CERES W. DE QUEIROZ, mat. 62.871-8, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, RPA-01, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, Código de Lotação 14115421 e Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849, e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- VERÔNICA DE FÁTIMA DA COSTA, mat. 62.708-5, da Escola Municipal Julio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, na Escola Municipal Alto Jardim Progresso, RPA-03, Código de Lotação 1411556, Escola Municipal Professor José Soares da Silva, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115545 e Escola Municipal João XXIII, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115622 e o pagamento de gratificação de Difícil Acesso sobre 75 (setenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 208 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 e o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DO CARMO ALVES DE MELO, mat. 61.695-7, da Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, na Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre, RPA-03, Código de Lotação 14115556 e Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513. 2- VERONICA FERNANDES PAZ DE ALMEIDA, mat. 39.122-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo, RPA-03, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816, Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833 e Escola Municipal Vila Sesámo, RPA-06, Código de Lotação 14115868. PORTARIA Nº 209 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS DE NEGREIROS, mat. 67.026-9, da Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, na Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, Código de Lotação 141146107, na Escola Municipal Célia Arraes, RPA-04, Código de Lotação 1411565 e Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA-05, Código de Lotação 14115720 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001. 2- SÔNIA MARIA ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 56.579-6, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810. PORTARIA Nº 210 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - o Art. 2º da Lei n.º 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I JEYSE ANNY BEZERRA DE OLIVEIRA, mat. 44.817-0, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, RPA-04, o exercício de 100 (cem) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código 1411567 e Centro de Custo 140121780 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 211 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em regência itinerante nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780: 1- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAÚJO, mat. 56.078-0, da Escola Municipal Vila São Miguel, RPA-05, na Escola Municipal Abílio Gomes, RPA-06, Código de Lotação 1411583, Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, RPA-06, Código de Lotação 14115858 e Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, RPA-06, Código de Lotação 14115845, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- MARIA HOSANA DE ANDRADE GUEIROS, mat. 38.338-5, da Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567 e o pagamento de Gratificação de Ensino Especial, conforme o Art. 2º da Lei 16.726, de 27.12.2001, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARI 5112 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 14 A Nº 212 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n.º 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei n.º 16.520/20.10.99 - tendo em vista o Ofício s/n.º de 12.02.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VERA LUCIA ARCANJO PEREIRA, mat. 56.968-1, o exercício de 125 (cento e vinte) horas-aula mensais em regência itinerante na Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, Código de Lotação 14115523, Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623/Centro de Custo 140121780 e Escola Municipal Casarão do Barbalho, RPA-04, Código 1411563/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 213 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito - considerando os Artigos nºs 24 a 27 e 39, I da Lei nº 16.520, de 20.10.99, alterado pelo Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001, tendo em vista o Ofício s/nº/2008, da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I CÉLIA FERREIRA CALADO, mat. 55.612-0, da Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, na Escola Municipal Severina Lira - Anexo APAE, RPA-03, Código de Lotação 14115559/Centro de Custo 140121780, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 214 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- AMARA MENDES DE SERPA BRANDÃO, mat. 55.729-4, da Escola Municipal Frei Tadeu Glaser, RPA-01, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315. 2- ANGELA MARIA PIMENTEL TEIXEIRA, mat. 57.414-1, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, Código de Lotação 1411534. 3- CRISTINA MARIA RAMOS DE FREITAS REVOREDO, mat. 39.261-0, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, Código de Lotação 1411537. 4- JULIANE CARLA LIMA DA SILVA, mat. 44.700-7, da Escola Municipal Sítio do Céu, RPA-01, Código de Lotação 14115318. 5- MADILENE MARIA FIGUEIRA, mat. 33.351-8, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA 01, Código de Lotação 1411532. 6- MARIA AUCINEIDE DE SOUZA, mat. 61.836-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA-01, Código de Lotação 1411533. 7- MARIA DA GLORIA GOMES DE SANTANA, mat. 56.371-7, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. 8- RITA DE CÁSSIA ALENCAR, mat. 37.168-1, da Escola Municipal dos Coelhos, RPA-01, na Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar, RPA-01, Código de Lotação 14115311. 9- ROSEMEIRE NOVAES DOS SANTOS PAIXÃO, mat. 55.975-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Novo Mangue, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115312. 10- SILVANA KAREN RIBEIRO DE OLIVEIRA, mat. 34.127-3, da Escola Municipal General San Martin, RPA-05, na Escola Municipal Lutadores do Bem, RPA-01, Código de Lotação 14115310. PORTARIA Nº 215 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica-Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CÁSSIA MARIA CAMPOS DE LIMA E SILVA, mat. 61.758-5, da Escola Municipal Nova Morada, RPA-04, na Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567. 2- CHRISTIANI KARLA DA SILVA OLIVEIRA, mat. 37.756-5, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, Código de Lotação 14115627. 3- DARLENE SIMONE ALMEIDA DE MIRANDA OLIVEIRA, mat. 61.175-4, da Escola Municipal Prof. João Batista Lippo Neto, RPA-04, Código de Lotação 14115625. 4- EDVANE NEVES DA SILVA, mat. 61.782-4, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613. 5- GRACE MARIA PAES DE CARVALHO, mat. 40.485-5, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, RPA-04, Código de Lotação 14115621. 6- JAIDETE MONITA FERNANDES PINHEIRO, mat. 56.820-7, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, RPA-04, na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 7- IGARA FREIRE BARROS, mat. 41.267-8, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, Código de Lotação 14115612. 8- JANEIDE CORREIA DE MELO SILVA, mat. 62.666-2, da Escola Municipal da UR-07, RPA-04, Código de Lotação 14115610. 9- LEÔNIA MARIA MALTA DE SOUZA, mat. 61.762-3, da Escola Municipal Sítio do Berardo, RPA-04, Código de Lotação 14115628. 10- MÁRCIA LOPES XAVIER, mat. 38.409-0, da Creche Municipal da Torre, RPA-04, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, RPA-04, Código de Lotação 14115617. 11- MARIA LUCIANA VIEIRA DA SILVA, mat. 56.449-3, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613. 12- MARIA MÉRCIA BOTELHO NOVELINO SÁTIRO, mat. 57.202-4, da Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais, RPA-04, Código de Lotação 14115627. 13- NEIDE MARQUES DA SILVA, mat. 55.805-1, da Escola Municipal Professor Antônio de Brito Alves, RPA-05, na Escola Municipal dos Remédios, RPA-04, Código de Lotação 14115616. 14- SHEYLA LIMEIRA CAVALCANTI, mat. 37.181-0, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA-04, na Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA-04, Código de Lotação 14115631. PORTARIA Nº 216 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10. 5113 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 15 99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANDRÉA PINHO SOUTO, Prof. I, mat. 41.516-5, da Escola Itinerante de Informática-RPA-06, na Escola Municipal Prof. Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- AURISETE JOSÉ DA SILVA, Prof. I, mat. 32.282-5, da Escola Municipal José Múcio Monteiro, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115831, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- CARLA REGINA DA SILVA BEZERRA, Prof. I, mat. 41.644-9, da Escola Municipal UR-01, RPA-02, Código de Lotação 14115865, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- CÉLIA MAIA NEIVA, Prof. I, mat. 61.847-1, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, na Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115832, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 5- CLEIDE LEMOS MOURA, Prof. I, mat. 39.022-0, da Escola Municipal Professor Simões Barbosa, RPA-06, Código de Lotação 14115855, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- DALVA BEATRIZ ARGOLO DE AMORIM, Prof. I, mat. 37.472-9, da Escola Municipal Prof. Manoel Torres, RPA-06, na Escola Municipal São Francisco de Assis, de Difícil Acesso, RPA-06, Código de Lotação 14115859, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- DENISE DAMASCENO DIU RAPOSO, Prof. I, mat. 57.412-2, da Creche Municipal Pe. Lourenço, RPA-06, na Escola Municipal Inês Soares de Lima, RPA-06, Código de Lotação 14115824, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- EDILENE MARIA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 64.986-7, da Escola Municipal do Sancho, RPA-05, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de lotação 1411584, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 9- ERIKA DE SOUZA REGO BARROS, Prof. I, mat. 44.755-7, da Escola Municipal Paroquial Profª. Primitiva de Barros Silva, RPA-05, na Escola Municipal UR - 01, RPA-06, Código de Lotação 14115865, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- FÁTIMA JACINTA NUNES SIQUEIRA CAMPOS, Prof. II, mat. 53.908-7, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, Código de Lotação 14115835, 70 (setenta) horas-aula mensais. 11- GILVANETE SEVERINA DE MELO SILVA, Prof. I, mat. 52.112-7, da Escola Municipal Novo Pina, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115839, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- LÚCIA ELISA NASCIMENTO DE ALMEIDA, Prof. I, mat. 38.398-8, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart, RPA-06, na Escola Municipal Cristiano Cordeiro, RPA-06, Código de Lotação 14115810, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- JOSELMA CARVALHO DA SILVA, Prof. I, mat. 37.479-0, da Escola Municipal do Ibura, RPA-06, na Escola Municipal Três Carneiros, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115863, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- MARIA CÂNDIDA CORREIA GOMES, Prof. I, mat. 56.919-9 da Escola Municipal Prof. Orlando Parahym, RPA-06, Código de Lotação 14115854, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- MARIA DAS GRAÇAS EUGÊNIO DA CRUZ, Prof. I, mat. 56.003-9, da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-02, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- MARIA DO CARMO DE FARIAS CORDEIRO, Prof. II, mat. 55.868-8, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862, 70 (setenta) horas-aula mensais. 17- MARIA ISABEL GOMES DA SILVA, Prof. I, mat. 32.421-0, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Fernando Santa Cruz, RPA-02, Código de Lotação 14115821, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- REGINA ANA DA SILVA, Prof. I, mat. 33.002-6 da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim, RPA-06, Código de Lotação 14115820, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- ROSANGELA VELOSO ALVES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 38.418-0, da Escola Municipal Asa Branca, RPA-06, Código de Lotação 1411586, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- RUTH HELENA REINAUX DA SILVA, Prof. I, mat. 62.895-7, da Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO, Prof. I, mat. 62.779-8, da Escola Municipal Lagoa Encantada, RPA-06, Código de Lotação 14115833, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 22- SUELENA SOUZA DA SILVA, Prof. I, mat. 57.472-5 da Escola Municipal Jardim Mauricéia, RPA-06, Código de Lotação 14115825, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 23- SANDRA LIRA GABRIEL, Prof. I, mat. 32.385-5, da Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, na Escola Municipal Pais e Filhos, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115841, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 24- SUELI MARIA DE VASCONCELOS MONTEIRO, Prof. I, mat. 41.262-5, da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 25- VERA LÚCIA OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. I, mat. 38.339-0, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 217 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista as Solicitações das Escolas mencionadas conforme o Quadro Demonstrativo da DIGP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados o exercício em Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADRIANA MARIA DE ALMEIDA ARAÚJO, Prof. I, mat. 61.743-7, da Escola Municipal Severina Lira Anexo - APAE, RPA-03, na Escola Municipal Alto do Maracanã, RPA-02, Código de Lotação 1411544, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ALDA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA JANUÁRIO, Prof. I, mat.55.827-1, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- ANDREZA KIONE ALVES BEZERRA, Prof. I, mat. 61.678-0, da Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza, RPA-01, na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- AUZENITA MARQUES DE OLIVEIRA, Prof. II, mat. 53.360-5, da Escola Munic 5114 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 16 ipal Alda Romeu, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411541, 70 (setenta) horas-aula mensais. 5- DULCE HELENA ALVES ACIOLI, Prof. I, mat. 38.345-7, da Escola Municipal Anita Paes Barreto, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115413, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 6- EDVANIA FEITOSA SOARES, Prof. I, mat. 65.171-5, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 7- EUNICE SILVA DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 56.046-4, da Escola Municipal Novo Horizonte, RPA-02, na Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 8- GEISA CONCEIÇÃO TEIXEIRA MACAMBIRA, Prof. I, mat. 61.807-0, da Escola Municipal Deus É Amor, RPA-02, Código de Lotação 14115419, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 9- FLAVIA MARIA DO CARMO NASCIMENTO, Prof. I, mat. 62.622-2, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, RPA-02, Código de Lotação 14115411, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 10- IVONETE FERREIRA LOPES, Prof. I, mat. 39.121-2, da Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão, RPA-02, Código de Lotação 14115435, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 11- MARCIA VALÉRIA GOUVEIA C. DA SILVA, Prof. I, mat. 61.799-1, da Escola Municipal Antônio Luiz, RPA-02, Código de Lotação 14115412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 12- MARIA APARECIDA ACIOLY DOS SANTOS, Prof. I, mat. 56.352-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 13- MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES MELLO, Prof. I, mat. 61.643-0, da Escola Municipal Alto do Pascoal, RPA-02, Código de Lotação 1411545, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 14- MARIA EMÍLIA SERRA DE ALBUQUERQUE, Prof. I, mat. 55.718-4, da Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 15- MARIA JOSÉ CARVALHO SANTOS, Prof. I, mat. 38.457-8, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, Código de Lotação 14115441, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 16- NILVANDA RODRIGUES DE CARVALHO, Prof. I, mat. 33.413-1, da Escola Municipal São João Batista, RPA-02, na Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 17- ROSANGELA NEGROMONTE LINS, Prof. I, mat. 61.775-2, da NUPI Santo Amaro, RPA-01, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, RPA-02, Código de Lotação 14115439, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 18- ROSIANE HELENA DA MATA, Prof. I, mat. 61.818-0, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga, RPA-02, Código de Lotação 14115425, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 19- SIMONICA MARIA RODRIGUES, Prof. I, mat. 65.012-0, da Escola Municipal Monteiro Lobato, RPA-02, Código de Lotação 14115429, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 20- TEREZA CRISTINA V. B. DE MELO, Prof. I, mat. 38.462-0, da Escola Municipal João Amazonas, RPA-02, na Escola Municipal Antônio Tibúrcio, RPA-02, Código de Lotação 14115414, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 21- VALQUIRIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Prof. I, mat. 44.827-6, da Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 22- VERONICE GONÇALVES FERREIRA, Prof. I, mat. 57.061-0, da Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 218 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 24/13.02.2008, da Escola Municipal Octávio Meira Lins e 21/14.02.2008, da Escola Municipal São Cristóvão, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ALDINEIDE LILIAN GOMES DE QUEIROZ, mat. 69.055-5, da Escola Octávio Meira Lins, RPA 03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa/ Língua Inglesa, em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 219 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 07 de fevereiro de 2008 da DAEC/GEP, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830, no Ensino Profissionalizante, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANDRÉA LUCIANA CAVALCANTE DE MELO, mat. 65.013-5, da Escola Municipal do Dom, RPA 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANTÔNIO ALVES DE LIMA, mat. 66.715-6, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- EDGAR PATRIOTA DE MENDONÇA, mat. 53.889-9, 20 (vinte) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 220 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 07 de fevereiro de 2008 da DAEC/GEP, R E S O L V E: Autorizar aos servidores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, Código de Lotação 1414364 e Centro de Custo 140121830, no Ensino Profissionalizante no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MARIA FERNANDA LAPA DE ARAÚJO SILVA, mat. 39.080-4, Professor I, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA 04, com 125 (cento e vinte e cindo) horas-aula mensais. 2- VERA LÚCIA FAGUNDES DE MELO, mat. 51.718-5, Monitor, da Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, RPA , com 70 (setenta) horas-aula mensais. 3- VILANI MAGNA DOS SANTOS, mat. 61.745-6, Professor I, da Escola Municipal Diná de Oliveira, RPA 04, com 125 (cento e vinte e cindo) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 221 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 14/06.02.2007 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaix 5115 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 17 o relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível no Ensino Profissionalizante das Escolas mencionadas, Centro de Custo 141421830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ADRIANA MARIA MIRANDA PINHEIRO, mat. 61.661-2, da Escola Municipal Vasco da Gama, RPA 03, na Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- ANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, mat. 54.827-4, da Creche Municipal Casinha Azul, RPA 04, na Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 1414357, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- CAROLINA VEJARANO DE LIMA, mat. 41.520-3, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, na Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 1414357, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- EDIRENE LÍCIA GUSMÃO DE LIMA, mat. 41.719-1, da Escola Municipal de Beberibe, RPA 02, na Escola Profissional Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- GIZÉLIA OLIVEIRA DE PAIVA, mat. 37.415-0, da Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 1414357, 70 (setenta) horas-aula. 6- LUZIA MARIA SILVA OLIVEIRA, mat. 56.938-5, da Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 7- MARCELO VITORINO DA SILVA, mat. 55.089-2, da Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356, 20 (vinte) horas-aula. 8- MARIA ANGÉLICA DE LEMOS COIMBRA, mat. 54.036-4, da Escola Profissional Virgem Poderosa, RPA 03, Código de Lotação 1414357, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 9- MARTA NEYD SIEBRA BITU, mat. 56.356-9, da Creche Municipal Creusa Arcoverde de Freitas Cavalcanti, RPA 03, na Escola Profissional Professor Aderbal Jurema, RPA 03, Código de Lotação 1414355, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 10- ROSA MARIA NEVES BORGES, mat. 53.716-0, da Escola Municipal Mário Melo, RPA 02, na Escola Profissional Professor Moacir de Melo Rego, RPA 03, Código de Lotação 1414356, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 11- VALDENITE HERMÍNIA DE AQUINO, mat. 55.859-7, da Escola Municipal Zumbi dos Palmares, RPA 04, na Escola Profissional Dom Bosco anexa ao Cent. Com. Salesiano do Recife, RPA 03, Código de Lotação 1414352, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 222 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 11/13.02.2008 da Escola Municipal Almirante Soares Dutra - 10 e 11/2008 da Escola Municipal Jardim Monte Verde - 02/11.02.2008 da Creche Municipal Aritana e s/nº de 13.02.2008 da Escola Municipal do Pantanal, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em cadeira vaga nas Escolas mencionadas, nos períodos indicados: 1- ANA MARIA DA SILVA MIGUEL FILHA, mat. 66.786-9, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 2- ELISÂNGELA DE LIMA CUNHA, mat. 69.095-7, da Escola Municipal UR-05, RPA 06, na Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, no período de 15 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 3- JAISA BARROS DE ALBUQUERQUE, mat. 56.931-3, da Escola Municipal Jardim Monte Verde, RPA 06, Código de Lotação 14115826 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 4- LUCIGLEYDE MARIA CORDEIRO FERREIRA DA SILVA, mat. 66.699-1, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 14115533 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 5- MARIA AMÉLIA PINHO DE A. MELO FILHA, mat. 68.949-8, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 6- MARIA ONILDA PINHEIRO, mat. 55.886-0, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra, RPA 01, Código de Lotação 1411533 e Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 7- MARLENE MARIA DE MOURA, mat. 44.731-8, da Creche Municipal Padre Lourenço, RPA 06, na Creche Municipal Aritana, RPA 06, Código de Lotação 1411381 e Centro de Custo 140121790, no período de 12 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. 8- PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, mat. 73.932-2, da Escola Municipal do Pantanal - Anexo 1, RPA 05, na Escola Municipal do Pantanal, RPA 05, Código de Lotação 1411578 e Centro de Custo 140121780, no período de 13 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 223 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16 de 07 de fevereiro de 2008 da DAEC/Gerência de Educação Profissionalizante, R E S O L V E: Autorizar aos Monitores abaixo relacionados, o exercício de 20 (vinte) horas-aula mensais em carga horária disponível do ensino profissionalizante da Escola Profissionalizante de Areias, RPA 05, Cód. Lotação 1414373 e Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- HELENA MARIA DA SILVA, mat. 52.192-0. 2- LINDICÉA SANTANA DOS SANTOS, mat. 54.102-6. PORTARIA Nº 224 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 16/07.02.2008, da DAEC/Gerência de Educação Profissional, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível no ensino profissionalizante da Escola Profissional Anexo ao CSU Bido Krause, RPA-05, Código de Lotação 1414372 e Centro de Custo 140121830, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JEOVÂNIA GOMES DA SILVA , mat. 44.874-0, da Escola Municipal Prof.ª Maria da Paz Brandão Alves, RPA - 05. 2- LÚCIA MARIA ARAÚJO DA SILVA, mat. 32.311-9, da Creche Municipal Bido Krause, RPA - 05. 3- MAYLINE SHIRLEY CARVALHO DE MOURA, mat. 44.759-5, da Escola Municipal Lojistas do Recife, RPA - 05. PORTARIA Nº 225 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Le 5116 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 18 i nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 20/29.01.2008 da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho. R E S O L V E: Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em carga horária disponível na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CASSANDRA DE LEMOS TRAJANO, mat. 73.054-5, 15 (quinze) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 2- GLEIDE ELISA DA SILVEIRA GONÇALVES, mat. 38.231-7, 70 (setenta) horas-aula mensais de Educação Artística. 3- MARIA JOSE DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. 4- ROSÁLIA MARIA DREYER BRITENBACH, mat. 70.603-0, 05 (cinco) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. 5- WALTER JOSÉ DE LIMA, mat. 39.498-1, 05 (cinco) horas-aula mensais de Matemática. PORTARIA Nº 226 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 28/07.02.2008, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes - R E S O L V E: Autorizar ao Professor I SIMONE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 61.013-6, da Escola Municipal Karla Patrícia, RPA-06, na Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 11 de fevereiro a 31 de maio de 2008. PORTARIA Nº 227 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 31/07.02.2008 da Escola Municipal Paulo VI - 28/31.01.2008 da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano e 14/28.01.2008 da Escola Municipal Vasco da Gama, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- LUCILENE MARIA DE ANDRADE, mat. 44.747-0, da Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira, RPA-02, na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436. 2- MARIA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI, mat. 44.715-5, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 3- MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, da Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 4- VILMA RODRIGUES DE ARAÚJO, mat. 53.365-8, da Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA Nº 228 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor ROBERTO DE CARVALHO VENTURA, matrícula nº 31.937-8, Vice-Administrador do Colégio Municipal Pedro Augusto, enquanto durar a licença maternidade da Administradora. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO RECIFE 5117 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01/2008 O Conselho Municipal de Educação do Recife, no uso de suas atribuições, conforme o que preceitua a Lei nº.17.090/2005 e a Resolução CME nº 03/2005 e considerando as vacâncias dos cargos de Vice-Diretor da Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar e Escola Profissionalizante Magalhães Bastos, R E S O L V E : Art. 1º - Divulgar o calendário de eleição nas Escolas Municipais acima citadas, para a função de Vice-Diretor. DATAS ATIVIDADES 28/02/08 Início do Processo Eleitoral com divulgação do Regimento Eleitoral e divulgação do processo pelo Conselho Escolar 04/03/08 Eleição da Comissão Eleitoral, em Assembléia, convocada pelo Conselho Escolar e nomeação da Comissão Eleitoral eleita 05/03/08 Envio dos Nomes da Comissão Eleitoral para o Conselho Municipal de Educação 06/03/08 Inscrição das chapas junto à comissão eleitoral, na escola 07/03/08 Envio das inscrições das chapas ao Conselho Municipal 07/03 a 11/03/08 Campanha Eleitoral 13/03/08 Eleição e Apuração 14/03/08 Homologação dos resultados pelo Conselho Escolar 17/03/08 (ATÉ ÀS 10 HORAS) Envio da Ata da homologação dos resultados ao Conselho Municipal de Educação 18/03/08 Divulgação oficial dos resultados pelo Conselho Municipal de Educação Até 30 dias após Nomeação dos eleitos pelo Prefeito Sala das Sessões Plenárias, em 15 de fevereiro de 2008 MARIA IEDA NOGUEIRA VICE-PRESIDENTE 5118 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 019 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. ZILDA MACHADO DA SILVA, mat. n° 846-0, Diretora de Serviços de Incentivo ao Convívio em família substituta, símbolo 'CS', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade/IASC, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Equipamento de Atração Espaço Travessia Recanto Feliz, durante o afastamento do titular JOAQUIM ALVES DA SILVA, mat. 932-6, símbolo 'DDP', que entrará em gozo de férias no período de 03 de março a 01 de abril de 2008, referente ao exercício de 2006. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 5119 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivo 1 ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 104/07 - AJ - Ref. PA n° 018/07-DL n° 018/07- 10/02/2008 CONTRATADO:IR CONSTRUTORA LTDA OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 49,4% do valor do contrato principal. VALOR: R$ 54.610,02 (cinqüenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e dois centavos) PRAZO: Até 09/04/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual ADITIVO 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 112/07 - AJ - Ref. PA n° 020/07-DL n° 020/07- 12/02/2008 CONTRATADO:MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO:Prorrogação da vigência contratual e acréscimo do percentual de 49,7% do valor do contrato principal. Valor: R$ 34.345,99 (trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) PRAZO: Até 15/03/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual 5120 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 008 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 52.090,79 (cinqüenta e dois mil e noventa reais e setenta e nove centavos), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.090,79 TOTAL 52.090,79 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 52.090,79 TOTAL 52.090,79 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Portaria Nº 009 de 18 de Fevereiro de 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de junho de 2000. R E S O L V E: I- Determinar como tarefa a ser executada pelos auditores abaixo relacionados, no período de 01.02.2008 a 31.03.2008, a realização de auditoria na folha de pagamento do Município. AUDITORES MATRÍCULA Nº Roberta Cleide Freire Ferraz 23.550-8 (Coordenadora) Maria Verônica de Vasconcelos Lins 23.548-9 Luis Jorge Gomes Sasaki 63.782-9 II-Fica atribuída, aos auditores de que trata o inciso anterior, a Gratificação de Produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa no período acima mencionado. PORTARIA Nº 010 , de 20 de fevereiro de / 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições NO ART. 61,v ,da Lei Orgânica do Município do Recife, e, CONSIDERANDO denúncias de cometimento de irregularidades praticadas pela empresa SERVNAC - Serviços Técnicos Ltda, no cumprimento do contrato de prestação de Serviço celebrado com o Município do Recife, comunicadas através da C.I. nº 002/2008 - DAS/SEFIN. R E S O L V E : I. Instaurar Processo Administrativo contra a empresa SERVNAC - Serviços Técnicos Ltda, inscrita no CNPJ nº 02.590.700/0001-09. II. Fica o contratado intimado da instauração do processo administrativo, sendo-lhe facultado defesa prévia no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do disposto no parágrafo 2º do art.87 da lei 8666/93, a contar da juntada nos autos da notificação por via postal. III. Fica permitido ao contribuinte o acesso à documentação do processo, podendo extrair cópias, às suas expensas. IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JUNIOR Secretário de Finanças EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 025/2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 015/2008, datada de 11/02/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e cota do Diretor da DPR Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da A.S. - Assistente de Serviços ROSINEIDE CORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 316-6, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: Designar a funcionária MARIA JOSÉ DE FRAGA, matrícula nº 1156-8, para exercer a função gratificada símbolo FG1, na ausência da sua titular, no período de 11/02/2008 a 11/03/2008. Determinar que esta Portaria em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 026/2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: Autorizar a contratação de 01 (um) candidato classificado dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 18/02/2008, conforme dados a seguir: CARGO:ANALISTA DE INFORMÁTICA I - Grupo Sistemas JOSÉ ALDENES SILVA FRANCA Determinar que a GGP adote os procedimentos necessários à compatibilização administrativa deste ato e dê ciência ao interessado. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 118, publicada na terça-feira, dia 27/11/2007, no Diário Oficial da Prefeitura do Recife, edição 133: Onde se lê: ' 16 (dezesseis dias) ' Leia-se: ' 15 (quinze dias) ' Onde se lê: ' período de 01/12/2007 a 16/12/2007 ' Leia-se: ' período de 03/12/2007 a 17/12/2007' José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 5121 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício DOLORES MOURA situado na Avenida Boa Viagem, 2478, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 15 de fevereiro de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO DOLORES MOURA SUBUNIDADE CONDÔMINO C.P.F. / C.N.P.J./PASSAPORTE INSCRIÇÃO 101 FRANCISCO DE ASSIS FLORENCIO NETO 779.813.594-49 6.1755.220.02.0450.0002-9 201 ROBERTO DA SILVA MAIA 141.390.654.00 6.1755.220.02.0450.0003-7 301 RINALDO DE OLIVEIRA SOUZA 801.290.564-72 6.1755.220.02.0450.0004-5 401 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 6.1755.220.02.0450.0005-3 501 ITALO ROMERO SOBRAL CAVALCANTI 054.231.764-84 6.1755.220.02.0450.0006-1 601 JOSE AGLAILSON QUERALVARES 001.170.644-91 6.1755.220.02.0450.0007-0 701 CARLO PONZI 099.130.254-00 6.1755.220.02.0450.0008-8 801 ONILDO TRAJANO DE ARRUDA 002.544.794-72 6.1755.220.02.0450.0009-6 901 CONIC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA 10.835.775/0001-30 6.1755.220.02.0450.0010-0 1001 CLAUDIO MARCELO TAVARES PESSOA DE MELO 373.855.777-68 6.1755.220.02.0450.0011-8 1101 VASILIKE GEORGIO KOKKOSI 362.850.484-87 6.1755.220.02.0450.0012-6 1201 JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR 372.424.984-68 6.1755.220.02.0450.0013-4 1301 LUIZ ANTONIO DE ANDRADE GALAMBA 070.228.244-87 6.1755.220.02.0450.0014-2 1401 JEAN PIERRE ANDRÉ CORTET 99LP39912 6.1755.220.02.0450.0015-0 1501 UNIDADE NORDESTE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA C567721 05.326.677/0001-386.1755.220.02.0450.-9 1601 ANDREA ARTURO MORANTE 6.1755.220.02.0450.0017-7 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI - notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Luiz Numeriano, situado à Rua Visconde de Ouro Preto, 51 - Casa Forte - do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data ciência desta notificação. Recife, 18 de fevereiro de 2008. MARIA LÚCIA DE AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO LUIZ NUMERIANO SUBUNIDADES CONTRIBUINTE C.P.F/C.N.P.J INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA APTO 101 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0001-7 APTO 201 JOSEANNE RODRIGUES BARBOSA VAN WIJK 019.036.124-70 3.1400.140.01.0689.0002-5 APTO 301 SAMUEL OTHON FERRAZ PIMENTEL 069.097.604-68 3.1400.140.01.0689.0003-3 APTO 401 FLÁVIO HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS 771.663.104-72 3.1400.140.01.0689.0004-1 APTO 501 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0005-0 APTO 601 FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI 521.548.664-68 3.1400.140.01.0689.0006-8 APTO 701 GUSTAVO JOSÉ CALDAS PINTO COSTA 313.531.934-20 3.1400.140.01.0689.0007-6 APTO 801 OTHONIEL DALLA NORA PIMENTEL 021.707.164-32 3.1400.140.01.0689.0008-4 APTO901 SÉRGIO FONSECA 341.103.054-20 3.1400.140.01.0689.0009-2 APTO 1001 MOURA DUBEUX ENGENHARIA LTDA 12.049.631/0001-84 3.1400.140.01.0689.0010-6 APTO 1101 JOÃO FERREIRA DE AMORIM FILHO 458.421.834-04 3.1400.140.01.0689.0011-4 APTO 1201 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0012-2 APTO1301 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0013-0 APTO 1401 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0014-9 APTO 1501 ALBERTO RODRIGUES MOREIRA 373.160.954-15 3.1400.140.01.0689.0015-7 APTO 1601 SGF PARTICICPAÇÕES LTDA 03.216.753/0001-27 3.1400.140.01.0689.0016-5 APTO 1701 EDUARDO LUIZ FARIA PINTO 030.526.309-97 3.1400.140.01.0689.0017-3 APTO 1801 JOSÉ JOAQUIM PAES BARRETO 032.634.794-15 3.1400.140.01.0689.0018-1 APTO 1901 JOSÉ BENEVIDES DE OLIVEIRA 149.365.264-87 3.1400.140.01.0689.0019-0 APTO 2001 MAURICIO CANUTO MENDES 387.233.604-53 3.1400.140.01.0689.0020-3 APTO 2101 FRANCISCO HERMANO QUEIROZ CAVALCANTI 286.702.214-20 3.1400.140.01.0689.0021-1 APTO 2201 PEDRO PEREIRA CAVALCANTI FILHO 059.296.104-44 3.1400.140.01.0689.0022-0 APTO 2301 ADONIAS DOS SANTOS COSTA 375.599.404-63 3.1400.140.01.0689.0023-8 APTO 2401 PASCHOAL IMOBILIARIA LTDA 01.231.007/0001-87 3.1400.140.01.0689.0024-6 APTO 2501 ANTONIO JOSE DANTAS CORREA RABELLO 051.048.904-49 3.1400.140.01.0689.0025-4 APTO 2601 ROGÉRIO JOSÉ TINOCO BEZERRA BRANDÃO 198.901.174-87 3.1400.140.01.0689.0026-2 APTO 2701 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0027-0 APTO 2801 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0028-9 APTO 2901 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0029-7 APTO 3001 LUIZ NUMERIANO DUBOURCQ SANTANA (ESPÓLIO) 003.115.374-72 3.1400.140.01.0689.0030-0 5122 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 018/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, Marcondes Holanda Cavalcanti, matrícula nº. 100-7, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Op. De Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo 'DDP', da Diretoria de Engenharia, Obras e Manutenção, e nomear Maria Carolina Bravo Cysneiros, matrícula nº. 121-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de Fevereiro de 2008. Código de Lotação: 401441 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 019/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido Ioná Macedo Mattos matrícula nº 54-0,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar de 01 de Março de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 020/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido Patrícia Paula da Silva nº 65-6,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar de 01 de Março de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 PORTARIA Nº 021/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E: Exonerar, a pedido Maria Carolina Bravo Cysneiros nº 121-2 ,do cargo de provimento em comissão Gerente de Pesquisas de RPAs,símbolo DDI, a contar de 01 de Março de 2008. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 5123 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO DÉCIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM JARDIM UCHOA, N° 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Décimo Sétimo Termo Aditivo ao contrato supracitado: I - o acréscimo no seu quantitativo de Serviços Excedentes, os quais equivalem a aproximadamente 5,9% (cinco vírgula nove por cento), o que corresponde ao valor de R$ 146.377,22 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), consoante planilha anexa - II - o acréscimo no seu quantitativo de Serviços Extras, os quais equivalem a aproximadamente 2,11 % (dois vírgula onze por cento), correspondente ao valor de R$ 52.613,86 (cinqüenta e dois mil, seiscentos e treze reais e oitenta e seis centavos), consoante planilha anexa - III - e supressão de Serviços equivalente a aproximadamente 8,01% (oito vírgula zero um por cento), perfazendo um valor de R$ 198.991,08 (cento e noventa e oito mil, novecentos e noventa e um reais e oito centavos), consoante planilha anexa, permanecendo o valor global do contrato de R$ 2.482.532,80 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). 5124 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extratos 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS. CONTRATO: Nº 001/2008 - CONTRATADA: SIGLAFIX DESIGN LTDA. - OBJETO: Prestação de Serviços de confecção de 1.000 (um mil) cavaletes de madeira - VALOR GLOBAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) - PRAZO: 03/01/08 a 02/01/09 - TERMOS ADITIVOS: Nº 004/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2006 - CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S.A OBJETO: Prorrogação - Nº 005/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2007 - CONTRATADA: LUZI PASSAGENS, TURISMO, LOCAÇÃO e REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 006/2008 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007 - CONTRATADA: OFICINA - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 007/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2007 - CONTRATADA: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 008/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2007 - CONTRATADA: CONSÓRCIO FOTOSENSORES - SERTTEL. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 009/2008 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2006 - CONTRATADA: INTER LOCAÇÕES LTDA. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 010/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2006 - CONTRATADA: PRISMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 011/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2006 - CONTRATADA: SPIDER TECNOLOGIA, INDUSTRIA e COMÉRCIO LTDA. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 013/2008 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2006 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 014/2008 - Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2005 - CONTRATADA: TICKET SERVIÇOS S/A. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 015/2008 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2004 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PERKONS - SERTTEL OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 016/2008 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2003 - CONTRATADA: DATA VOICE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 017/2008 - Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2003 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO e SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 018/2008 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 - CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 019/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2007 - CONTRATADA: DIPROGE - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA LTDA.-ME OBJETO: Acréscimo de 25% no item 04 - Nº 020/2008 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2003 - CONTRATADA: MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 021/2008 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2006 - CONTRATADA: SERTTEL LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 022/2008 - Primeiro Termo Aditivo a Carta-Contrato nº 005/2007 - CONTRATADA: VIRTUAL CAD LTDA. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 023/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2007 - CONTRATADA: STUDIOCAD LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 025/2008 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2007 - CONTRATADA: EV LOCADORA LTDA. - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 026/2008 - Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 042/2002 - CONTRATADA: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 027/2008 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2006 - CONTRATADA: MOORE BRASIL LTDA - OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 028/2008 - Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2003 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA OBJETO: Acréscimo da Fonte - Nº 029/2008 - Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2003 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO e SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - OBJETO: Prorrogação. Recife, 21 de fevereiro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. 5125 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 008/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Processado nº. 45, de 30 de janeiro de 2008, R E S O L V E Conceder a servidora da Prefeitura da Cidade do Recife-PCR, Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, lotada no Departamento de Finanças, de acordo com o Atestado Médico Laudo 506/08, datado de 12 de fevereiro de 2008, licença médica de 60 (sessenta) dias, no período de 15 de janeiro de 2008 a 14 de março de 2008, assegurando-lhe todos os direitos e vantagens integrais que percebe dos cofres da Câmara Municipal do Recife, na data da presente concessão. Publique-se e Cumpra-se. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 18 de fevereiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 009/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na Procuradoria Legislativa a servidora Mirza Maria Pedrosa Porto Mendonça, matrícula nº. 21.734-4, a contar de 19 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 20 de fevereiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 5126 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 10/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO (CARTÃO) CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 84.870,00 (oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais) incluído o percentual de 2,5% (dois e meio por cento) relativo à taxa de administração - mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00063 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 09/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2008 a 11/03/2008 PREÇO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) acrescido do percentual de 4% (quatro por cento) relativo à taxa de administração - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00056 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 17/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÃO (PAPEL) CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e TICKET SERVIÇOS S/A. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 33.046,00 (trinta e três mil, quarenta e seis reais), incluído o percentual de 2,5% (dois e meio por cento), relativo à taxa de administração - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00052 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Projeto de Lei nº. 13/2008 Prevê a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas edificações do município do Recife. Art. 1º Fica estabelecida a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar nas novas edificações do Município de Recife, nos termos desta lei e das disposições constantes nas Leis nº. 16.176, de 09/01/1997- Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº. 16.292 de 29/01/97 - Lei de Edificações e Instalações e nº. 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico. Art. 2º A disposição do art. 1º aplica-se às novas edificações de uso habitacional com as seguintes características: I - construção de unidade habitacional unifamiliar cuja área seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) metros quadrados - II - construção de unidade habitacional multifamiliar cuja área de cada unidade seja igual ou superior a 120 (cento e vinte) metros quadrados - § 1º Para o cálculo da área prevista no inciso II deste artigo, incluem-se os depósitos e vagas de garagem ou estacionamento pertencentes à respectiva unidade habitacional e localizado em área comum da construção, parcela normalmente denominada de 'fração ideal'. § 2º A construção de piscina com água aquecida, em edificações habitacionais, sejam estas novas ou não, implicará na instalação dos equipamentos referidos no caput. Art. 3º A previsão do art. 1º aplica-se às novas edificações de uso não habitacional e mistos que consumam água quente, tais como: I - hotéis, motéis e similares - II - clubes esportivos, casas de banho e sauna, academias de ginástica e lutas marciais, escolas de esportes, estabelecimentos de locação de quadras esportivas - III - clínicas de estética, institutos de beleza, cabeleireiros e similares - IV - hospitais, unidades de saúde com leitos, casas de repouso - V - escolas, creches, abrigos, asilos e albergues - VI - quartéis - VII - indústrias, se a atividade setorial específica demandar água aquecida no processo de industrialização ou, ainda, quando disponibilizar vestiários para seus funcionários - Parágrafo Único - A construção de nova piscina com água aquecida, em edificações não habitacionais, seja estas novas ou não, implicará na instalação dos equipamentos referidos no caput. Art. 4º Nos projetos da obras de públicas municipais em que haja a necessidade de consumo de água aquecida deve haver a previsão dos equipamentos de aquecimento de água por meio do aproveitamento da energia solar, conforme dispõe o art. 1º desta Lei. Art. 5º A construção de habitações de interesse social voltadas para a população de baixa renda que seja realizada, financiada ou administrada pelo Poder Público municipal deverá prever a instalação de equipamentos de aquecimento de água por meio da energia solar. Parágrafo único - Na hipótese prevista no caput, não se aplica o limite de área mínima para edificações de uso habitacional unifamiliares, estabelecido no art. 2º desta Lei. Art. 6º Os equipamentos de aquecimento de água por meio da energia solar deverão ser dimensionados para atender, no mínimo, a uma Fração Solar Mínima de 70% (setenta por cento) de toda a demanda anual de água quente. Art. 7º Os equipamentos utilizados nos sistemas de aquecimento de água por energia solar devem seguir adequada tecnologia e deverão ser inspecionados e etiquetados pelo INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Art. 8º O disposto nesta Lei não se aplica: I - às edificações nas quais seja tecnicamente inviável atender a dimensão de 70% (setenta por cento) da demanda anual de energia necessária para aquecimento de água por energia solar - II - aos projetos construtivos já aprovados e àqueles protocolados para aprovação junto ao órgão competente da municipalidade até a data da publicação desta lei. Parágrafo único. A impossibilidade da instalação do equipamento para aquecimento da água por meio da energia solar deve ser adequadamente justificada por estudo técnico elaborado por profissional habilitado que demonstre a inviabilidade técnica, de acordo com os parâmetros estabelecidos e submetidos a Comissão Controle Urbanístico - CCU. Art. 9º - disposto no 'caput' dos artigos 6º, 7º e 8º não impede que o poder público exija o cumprimento de normas técnicas ou recomendações normativas de projeto e instalação de sistemas de aquecimento solar. Art. 10 A emissão da licença de construção para fica condicionada a que o respectivo projeto arquitetônico preveja a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em conformidade com o disposto nesta Lei. Art. 11- Os responsáveis técnicos pela elaboração dos projetos e pela execução da obra, assim como o proprietário da mesma, no âmbito de suas competências, são responsáveis pelo cumprimento das exigências previstas nos artigos anteriores e pelas normas pertinentes à matéria objeto desta Lei. Art. 12- A concessão de 'habite-se' para os imóveis aqui previstos fica condicionada à verificação por profissional idôneo e credenciado pela Prefeitura, do fiel cumprimento dos dispositivos desta Lei, estando todo o sistema instalado e funcionando. Art. 13 - O município tem pleno direito à inspeção das instalações podendo ordenar o embargo das obras que se realizem sem cumprimento das disposições desta Lei, observado o devido processo administrativo em que sejam 5127 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 2 assegurados a ampla defesa e o contraditório. Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos fiscais com a finalidade de propiciar o cumprimento desta Lei. Art. 15 - O Poder Executivo poderá expedir regulamento para o bom e fiel cumprimento desta Lei, inclusive para adaptar as previsões técnicas às mudanças tecnológicas que venham a acontecer. Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos após de 90 (noventa) dias, revogadas as disposições em contrário.Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 18 de fevereiro de 2008. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas. JUSTIFICATIVA Existe atualmente uma necessidade de mudança de paradigmas na forma de pensar e tratar as cidades, adotando medidas concretas que atendam à máxima produtividade dos recursos naturais.Torna-se indispensável a adequação da construção civil às novas tendências, sob pena das novas construções se tornarem obsoletas e incompatíveis com os padrões ambientais. O novo paradigma do progresso traz consigo novas oportunidades e a experiência desmente o mito do aumento dos custos da construção, pois confirma a expressiva redução dos custos de manutenção, associada a grandes benefícios sociais e ambientais. A previsão de que o Poder Executivo possa conceder benefícios fiscais visa ao estímulo para a mudança proposta e pode ser concedida em favor do setor da construção civil e em favor dos proprietários de imóveis. A utilização de equipamentos de aquecimento por energia solar já é uma realidade em algumas cidades brasileiras e há várias proposições legislativas em trâmite, especialmente nos municípios de São Paulo, Belo Horizonte (fontes maiores de inspiração para este Projeto), Campina Grande, Campinas e Curitiba. Diante da novidade, considero importante um prazo de vacatio legis maior que a estabelecida na Lei de Introdução ao Código Civil - LICC. Por isso o prazo de 90 (noventa) dias para o início da produção de efeitos da Lei, a fim de que haja um período maior de adequação às suas disposições. Desta forma, julgo que os que compõem a Casa de José Mariano não negarão seu indispensável apoio à tramitação deste Projeto de Lei. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas. 5128 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projeto de Lei 1 PROJETO DE LEI N.º 15/2008 Institui o 'Dia do Líder Comunitário da Cidade do Recife'. Art. 1° - Fica instituído o 'Dia do Líder Comunitário da Cidade do Recife', que será comemorado no dia 15 de abril de cada ano. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, de fevereiro de 2008. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas. JUSTIFICATIVA Os líderes comunitários possuem fundamental importância para que os representantes do povo, que são os detentores de mandato eletivo, possam conhecer melhor os problemas relativos à comunidade em que residem. Eles levam ao poder público o interesse de suas comunidades, destacando-se na defesa de suas causas, além de estimular a sua organização política e social. Dessa maneira, é relevante o reconhecimento de seu papel perante a sociedade, motivo pelo qual apresento este Projeto de Lei, referendando a proposta da Federação das Associações de Moradores dos Núcleos de COHAB e Similares de Pernambuco - FEMOCOHAB-PE, para que o dia 15 de abril de cada ano seja reservado à comemoração do dia municipal do líder comunitário, tal qual já ocorre no âmbito municipal. Pelo exposto, julgo que os meus nobres pares não negarão seu indispensável apoio à tramitação deste projeto. PRISCILA KRAUSE-Vereadora Recife Democratas. 5129 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008. Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a oitava Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa. Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Antônio Oliveira e Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão de Saúde, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação das atas da III, IV e V Reuniões Ordinárias da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, sendo aprovadas e assinadas pelos presentes para posterior publicação. Em seguida foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária 107/2007 e 110/2007 de relatoria do Ver. Mozart Sales - e, foram analisados e distribuídos os Projetos de Lei Ordinária (PLO) 152/2007 e 151/2007 para relatoria do Ver. Mozart Sales, o PLO 126/07 e o PLO 134/07 para relatoria do Ver. Antonio Oliveira - e, o PLO 127/07 e 152/07 para relatoria do Ver. Cordeiro de Deus. Por fim, agendada para o próximo dia sete de novembro do ano corrente visita a Policlínica Amaury Coutinho. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA -Vice-Presidente.FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL DA 14º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2007/2008 Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de 2007, às nove horas e trinta minutos, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada à rua Princesa Isabel, nº. 410, no Bairro Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, foi realizada a nona Reunião Ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa . Dentre os membros da Comissão de Saúde fizeram-se presentes os Vereadores Mozart Sales, o Ver. Antônio Oliveira e o Ver. Cordeiro de Deus. Saudando os demais membros da Comissão, o Presidente Mozart Sales iniciou os trabalhos com a apreciação da ata da VIII Reunião Extraordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social desta casa Legislativa, realizada no dia vinte quatro de outubro do ano corrente, a qual foi aprovada na íntegra, sendo a mesma assinada pelos presentes para posterior publicação. Em seguida, foram aprovados os pareceres dos Projetos de Lei Ordinária PLO104/2007, PLO 99/2007 de relatoria do Ver. Antonio Oliveira - e, dos Projetos de Lei Ordinária PLO127/2007, PLO 102/2007, PLO 152/2007 e o PLO 02/2007 de relatoria do Ver. Cordeiro de Deus em conjunto com a Comissão de Legislação e Justiça. Por fim, agendada para o próximo dia dezenove de dezembro a décima reunião ordinária da Comissão de Higiene, Saúde e Bem-Estar Social. E eu, Kamila Matos de Albuquerque, assessora desta Comissão, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata que depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife. MOZART SALES-Presidente. ANTÔNIO OLIVEIRA -Vice-Presidente. FRANCISMAR PONTES-Membro Efetivo. CORDEIRO DE DEUS-Membro Suplente. VICENTE ANDRÉ GOMES-Membro Suplente. 5130 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo empossa conselheiros de saúde 1 O prefeito João Paulo empossou, ontem (20), os 180 novos conselheiros municipais e distritais de saúde. O ato ocorreu no Forte das Cinco Pontas, no bairro de São José, e também contou com a participação da secretária de Saúde do Recife, Tereza Campos. Uma vez empossados, os conselheiros vão atuar no controle social do SUS, deliberando, formulando e acompanhando a política e as ações de saúde da capital pernambucana. 'Na história do Recife, nunca se viu tanta democracia como acontece no Orçamento Participativo e nos conselhos municipais', afirmou o prefeito João Paulo. Para a secretária Tereza Campos, 'o que se espera é que os novos conselheiros exerçam o papel não só de colaboradores na ampliação de uma política que garanta acesso à saúde, mas também tenham uma presença permanente nas comunidades'. Dos novos conselheiros, 48 são do Conselho Municipal de Saúde (CMS-Recife) e 132 dos seis conselhos distritais da cidade. Enquanto os primeiros são responsáveis por acompanhar a política de saúde no âmbito do município, os representantes distritais se encarregam de fiscalizar as ações do seu território, conhecido como distrito sanitário. No Recife, existem seis distritos, que compreendem o Centro e as zonas Leste, Norte, Oeste, Sudoeste e Sul da cidade. O mandato dos conselheiros tem duração de dois anos, pelo período de 2008 e 2009. Todos foram eleitos na 8ª Conferência Municipal de Saúde, realizada em setembro de 2007, no qual os cidadãos tiveram a possibilidade de avaliar a situação da saúde pública no município e contribuir na definição de prioridades. 'Os delegados precisam ter conhecimento sobre suas atribuições para discutir, deliberar, propor e fiscalizar as políticas de saúde', afirmou a nova conselheira, Sandra Lessa, representante dos portadores de patologias. 5131 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Jovens do Iasc fazem exames oftalmológicos 1 Cerca de 100 jovens e crianças assistidos pelo Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc) receberam atendimento oftalmológico gratuito na última terça-feira (19). A ação, realizada pela Prefeitura em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV), ocorreu no Centro de Integração da Criança e do Adolescente (CICA II), no bairro do Cordeiro. Cada criança passou por uma triagem para verificar se possui problema de visão. Após o procedimento, aquelas que tiveram dificuldade na visualização de algumas figuras afixadas numa parede foram examinadas, no próprio local, pelo oftalmologista da FAV. 'Depois do exame, fazemos um encaminhamento para que os pais levem a criança até a Fundação, onde será realizada uma consulta mais completa', disse o coordenador do projeto, Lívio Fragoso. Além dos jovens da CICA II, dez meninos e meninas do Recicriar, unidade do Iasc localizada na Imbiribeira, também receberam atendimento oftalmológico. CICA II - O Centro de Integração da Criança e do Adolescente atende a 100 crianças e jovens de 7 a 14 anos, moradoras da RPA-4. No local, são oferecidas aulas de teatro, dança, música, arte, entre outras atividades sócio-educativas. 5132 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Recadastramento de Carteira de Livre Acesso 1 Os recifenses que utilizam o serviço da Carteira de Livre Acesso devem ficar atentos. Termina no dia 31 de março o prazo para o recadastramento do documento, iniciado em agosto de 2007. A Carteira de Livre Acesso permite que pessoas com deficiência (física, visual e mental) tenham acesso gratuito em transportes coletivos. Instituída pela Lei Estadual n.º 11.897/2000, a carteira é fornecida pelo programa Transporte Acessível, da Secretaria de Assistência Social do Recife, por meio da Gerência de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O recadastramento é feito em oito postos de atendimento espalhados pelas seis RPAs do Recife. Antes de se dirigir aos locais, as pessoas devem agendar a data através do serviço telefônico gratuito: 0800-281-2127, de segunda à sexta-feira, das 7h às 19h. Ao serem atendidos, os usuários serão encaminhados para o posto de atendimento mais perto de suas residências. 5133 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Parques do Recife recebem manutenção 1 A Prefeitura do Recife está investindo R$ 40 mil na manutenção de dois dos principais e mais visitados espaços públicos do Recife: os parques da Jaqueira, na Tamarineira, e 13 Maio, na Boa Vista. Serviços de pintura e reparos como substituição de gradis serão executados nos próximos 25 dias. Esta é mais uma intervenção nas áreas verdes da cidade, que já receberam cerca de R$ 18 milhões em investimentos durante a atual gestão. Nos sete hectares do Parque 13 de Maio, que recebem cerca de dois mil visitantes por dia, as melhorias começaram nesta semana. As cores originais serão mantidas: os gradis serão pintados com tons verde-folha enquanto as muretas e paredes receberão a cor terracota (uma variação do vermelho claro). Além disso, o mini-zoológico receberá substituição de telas e gaiolas. No Parque da Jaqueira, que também tem uma área de sete hectares e recebe cerca de quatro mil visitantes por dia, a pintura começa na próxima segunda-feira (25). O espaço continuará com as tonalidades azul, amarelo e laranja. Também serão trocados alguns gradis danificados. 5134 2008 20 2008-02-21T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola Ambiental retoma passeios 1 A manhã de ontem (20) foi de descobertas para os cerca de 30 alunos da Escola Municipal de Santo Amaro. O passeio no catamarã da Escola Ambiental Águas do Capibaribe (EAAC), da Prefeitura do Recife, era aguardado ansiosamente. Do barco, as crianças observaram com curiosidade as obras do Parque das Esculturas, erguidas pelo artista plástico Francisco Brennand. A educadora Jerrana Cantarelli deu início às primeiras lições de ambientalismo com a passagem do grupo pelo rio Beberibe, que apresentava sinais de poluição. Gabriela Soares, de 9 anos, estava atenta às orientações dos professores e viu de perto o efeito da poluição próximo aos mangues. 'Gosto da natureza e vi o quanto ela sofre quando jogamos lixo nos rios', comentou a estudante. Mais do que uma aula prática sobre meio ambiente, as noções repassadas às crianças são fundamentais para a mudança de comportamento. Essa foi a primeira viagem do barco-escola em 2008, iniciada após o recesso escolar da Rede Municipal de Ensino. 5135 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.463 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 45.030,80 (quarenta e cinco mil e trinta reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.36-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.030,80 TOTAL 45.030,80 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0117 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.030,80 TOTAL 45.030,80 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.464 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 6.692.334,80 (seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 6.692.334,80 TOTAL 6.692.334,80 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.692.334,80 (seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.465 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 1.068.000,00 (um milhão e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.18.541.1.302.2.090 - Gestão Ambiental 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 672.900,50 3401.04.121.1.227.2.243 - Sistematização das Informações e da Metodologia de Participação Social na Gestão Pública do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.099,50 TOTAL 1.068.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 1.010.000,00 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.000,00 TOTAL 1.068.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.466 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 6.500.000,00 (seis milhões, quinhentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.500.000,00 TOTAL 6.500.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões, quinhentos mil reais), são provenientes 5136 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.467 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 81.074,00 (oitenta e um mil e setenta e quatro reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.726,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.08.306.1.228.1.589 - Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 24.348,00 TOTAL 81.074,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.726,00 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.160.2.034 - Coordenação e Supervisão da Cobrança da Dívida Ativa e das Ações Judiciais e Extra Judiciais do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 50.000,00 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 24.348,00 TOTAL 81.074,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.468 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ o crédito suplementar de R$ 61.481,00 (sessenta e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.222.2.029 - Implementação das Ações de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Segurança Cidadã 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.481,00 TOTAL 61.481,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3800 - SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ 3801 - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Administração Direta 3801.14.422.1.227.2.214 - Participação e Controle Social da Política Municipal de Direitos Humanos 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.160,00 3801.14.422.1.222.2.254 - Promoção e Coordenação das Ações do Voluntariado no Município 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.387,00 3801.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 41.934,00 TOTAL 61.481,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.469 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 44.000,00 TOTAL 44.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 10.500,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços 5137 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00 5902.08.244.1.223.2.114 - Gerenciamento de Eventos e Empreendimentos para Geração de Receitas Beneficentes 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 4.500,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00 5902.08.244.1.204.2.116 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Alta Complexidade 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 7.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00 TOTAL 44.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação total os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'i' do Decreto-Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, DECRETA: Art.1º. Ficam declarados de utilidade pública para fins de desapropriação total, os imóveis e respectivas benfeitorias enumerados e descritos no I e II deste Decreto. Art. 2º. Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à construção de estações elevatórias e a implantação plano de urbanização do Projeto SES/CORDEIRO - Secretaria de Saneamento/PAC. Art. 3º. As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 2301.17.512.1.220.1.252 - Projeto Saneamento Integrado. Art. 4º. Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de imissão provisória na posse dos imóveis de que trata este Decreto. Art. 5º. A Secretaria de Saneamento, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB - RECIFE, entidade da administração indireta do Município do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste Decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Saneamento ANEXO I AO DECRETO Nº. 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENOS DO PROJETO 'SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE' COM FINS DE CONSTRUÇÃO DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS. 1. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 01 - Terreno que ocupa parte do terreno do prédio n° 143 da Rua Jacauna, no bairro Iputinga, Recife - Pe. a) FRENTE: mede 18,83m (Dezoito metros e oitenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Mário Álvares Pereira de Lira - \ b) FUNDOS: mede 18,83m (Dezoito metros e oitenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno do prédio n° 143 da Rua Jacauna - c) LADO DIREITO: mede 26,91m (Vinte e seis metros e noventa e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o terreno do prédio n°143 com frente para a Rua Jacauna - d) LADO ESQUERDO: mede 26,91m (Vinte e seis metros e noventa e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o prédio n° 754 da Av. Mário Álvares Pereira de Lira e o prédio n° 325 da Rua Jacauna - e) ÁREA DO TERRENO: 506,76 (Quinhentos e seis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE1-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286581,55 - 9110066,22) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 269°19'09' mede 18,83m, daí segue com um azimute de 359°19'09' e mede 26,91m, daí segue com um azimute de 89°19'09' e mede 18,83m, daí segue com um azimute de 179°19'09' e mede 26,91m, chegando ao ponto de partida PEE1-01. 2. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 02: Terreno correspondente ao lote n° 09 da Quadra G, delimitada pela Rua Rio Grande do Norte, Rua Antonio Valdevino Costa e Av. Inácio Monteiro, do Loteamento dos terrenos situados entre Bomba grande e Iputinga - Loteamento Cordeiro, aprovado pela petição nº. 11.580/44. a) FRENTE: mede 15,00m (Quinze metros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Inácio Monteiro - b) FUNDOS: mede 32,00m (Trinta e dois metros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 112 e n° 112-A, ambos com frente para a Rua Antonio Valdevino Costa - c) LADO DIREITO: mede 25,95m (Vinte e cinco metros e noventa e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Antonio Valdevino Costa - d) LADO ESQUERDO: mede 47,00m (Quarenta e sete metros) em um segmento, onde se confronta com terreno do prédio n° 1108 com frente para a Av. Inácio Monteiro - e) ÁREA DO TERRENO: 731,76m2 (Setecentos e trinta e um metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE2-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286800,11 - 9109219,78) e sistema de referencia SAD/69 e com um azimute de 212°01'00' mede 15,00m, daí segue com um azimute de 280°18'51' e mede 25,95m, daí segue com um azimute de 346°27'53' e mede 32,00m, daí segue com um azimute de 119°20'46' e mede 47,00m, chegando ao ponto de partida PEE2-01. 3. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 03: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Lavras do Sul, Avenida Israel Gueiros e Avenida Mauricio de Nassau, no bairro Cordeiro, Recife, PE a) FRENTE: mede 23,54m (Vinte e três metros e cinqüenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Maurício de Nassau - b) FUNDOS: mede 23,54m (Vinte e três metros e cinqüenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o sítio 'Bosque Ebenezer', n° 72 com frente para a Av. Israel Gueiros - c) LADO DIREITO: mede 33,64m (Trinta e três metros e sessenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Israel Gueiros - d) LADO ESQUERDO: mede 33,64m (Trinta e três metros e sessenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o sítio 'Bosque Ebenezer', n° 72 com frente para a Av. Israel Gueiros - e) ÁREA DO TERRENO: 791,81m2 (Setecentos e noventa e um metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE3-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287542,35 - 9110790,89) e sistema de referencia SAD/69 e com um azimute de 111°25'30' mede 23,54m, daí segue com um azimute de 201°25'30' e mede 33,64m, daí segue com um azimute de 291°25'30' e mede 23,54m, daí segue com um azimute de 21°25'30' e mede 33,64m, chegando ao ponto de partida PEE3-01. 4. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 04: Terreno correspondente aos lotes n°. 10, 11,12, 13, 14, 15, 16 e 17, da Quadra I, delimitada pela Rua Joaquim Alheiros, Rua Anauá, Rua Odete Monteiro e Avenida Professor Estevão, do Loteamento do Terreno da 5138 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 Usina Cerâmica do Cordeiro LTDA, aprovado pela petição n°. 4743/53 a) FRENTE: mede 47,00m (Quarenta e sete metros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Joaquim Alheiros - b) FUNDOS: mede 50,05m (Cinqüenta metros e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o terreno do Conjunto Habitacional Casarão do Cordeiro - c) LADO DIREITO: mede 54,60m (Cinqüenta e quatro metros e sessenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Joaquim Alheiros - d) LADO ESQUERDO: mede 70,00m (Setenta metros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão - e) ÁREA DO TERRENO: 2.949,97m2 (Dois mil, novecentos e quarenta e nove metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE4-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288459,92 - 9110218,98) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 300°22'56' mede 54,60m, daí segue com um azimute de 13°07'09' e mede 70,00m, daí segue com um azimute de 121°02'17' e mede 50,05m, daí segue com um azimute de 211°02'17' e mede 47,00m, chegando ao ponto de partida PEE4-01. 5. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 05: Terreno correspondente aos lotes 14 e 15, da Quadra B, delimitada pela Rua Itapecerica, Rua Ricardo Balazar e Rua Carlos Gomes, do Loteamento do Terreno à Rua Carlos Gomes nº242, aprovado pela petição nº. 6160/42 a) FRENTE: mede 27,95m (Vinte e sete metros e noventa e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ricardo Balazar - b) FUNDOS: mede 27,71m (Vinte e sete metros e setenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 82 e o imóvel n° 70 da Rua Itapecerica - c) LADO DIREITO: mede 25,08m (Vinte e cinco metros e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Ricardo Balazar - d) LADO ESQUERDO: mede 25,41m (Vinte e cinco metros e quarenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n°. 83 da Rua Ricardo Balazar - e) ÁREA DO TERRENO: 701,90m2 (Setecentos e um metros quadrados e noventa decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE5-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (289399,29 - 9108906,57) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 140°20'17' mede 27,95m, daí segue com um azimute de 230°38'36' e mede 25,08m, daí segue com um azimute de 319°44'30' e mede 27,71m, daí segue com um azimute de 50°06'01' e mede 25,41m, chegando ao ponto de partida PEE5-01. 6. ESTAÇÃO ELEVATÓRIA N° 08: Terreno correspondente à parte da 'área não loteada, remanescente do loteamento do terreno da casa n° 883, com efeito do registro no RGI aprovado em 20/07/1983 pela petição n°30.014327/83, na quadra delimitada pela Rua Francisco Vita, Rua Pereira de Morais, Rua SD 9587 e Rua Alexandre Gusmão. a) FRENTE: mede 25,20m (Vinte e cinco metros e vinte centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Alexandre Gusmão - b) FUNDOS: mede 24,60m (Vinte e quatro metros e sessenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com imóvel n° 295 com frente para a Rua Pereira de Morais - c) LADO DIREITO: mede 19,00m (Dezenove metros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Francisco Vita - d) LADO ESQUERDO: mede 25,00m (Vinte e cinco metros) em um segmento, onde se confronta com a Rua SD 9587 - e) ÁREA DO TERRENO: 539,91m2 (Quinhentos e trinta e nove metros quadrados e noventa e um decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto PEE8-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287607,08 - 9108998,49) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 300°51'59' mede 25,20m, daí segue com um azimute de 17°02'06' e mede 19,00m, daí segue com um azimute de 107°03'36' e mede 24,60m, daí segue com um azimute de 197°21'39' e mede 25,00m, chegando ao ponto de partida PEE8-01. ANEXO II AO DECRETO Nº. 23.470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO TERRENOS DO PROJETO SANEAMENTO PARA TODOS - RECIFE PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS 1. REASSENTAMENTO Nº. 01: Terreno correspondente aos lotes formais: 03, 04 e 05, da quadra '100' do Loteamento denominado Engenho do Meio, situado na Avenida Caxangá - Várzea, na quadra limitada pela Rua M. Estevão da Costa, Rua Lindolfo Collor, Rua Presidente Washington Luiz e Rua Álvaro Teixeira. Loteamento aprovado pela petição nº. 18.371/58. a) FRENTE: mede 27,66m (Vinte e sete metros e sessenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Presidente Washington Luiz - b) FUNDOS: mede 40,54m (Quarenta metros e cinqüenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 30,64m e 9,90m, onde se confronta com o imóvel n° 26 da Rua Lindolfo Color - c) LADO DIREITO: mede 62,11m (Sessenta e dois metros e onze centímetros) em 2(dois) segmentos de 2,05m e 59,06m, onde se confronta com a Rua Álvaro Teixeira de Mesquita - d) LADO ESQUERDO: mede 74,51m (Setenta e quatro metros e cinqüenta e um centímetros) em 6 (seis) segmentos, de 6,39m, 14,62m, 19,08m, 21,67m, 9,19m e 3,56m, onde se confronta com o imóvel n° 85 da Rua Presidente Washington Luiz - e) ÁREA DO TERRENO: 2502,31m2 (Dois mil quinhentos e dois metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P01-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286286,20 - 9109507,33) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 98°08'52' e mede 27,66m, daí segue com um azimute de 132°01'44' e mede 2,05m, daí segue com um azimute de 162°46'36' e mede 59,06m, daí segue com um azimute de 254°23'56' e mede 30,64m, daí segue com um azimute de 253°45'38' e mede 9,90m, daí segue com um azimute de 253°45'38' e mede 9,90m, chegando ao ponto de partida P01-01. 2. REASSENTAMENTO Nº. 02: Terreno correspondente ao lote formal 11, da quadra '11' do Loteamento denominado Vila Cordeiro, situado entre Bomba Grande e Iputinga, na quadra limitada pela Rua Cristianópolis, Rua Ocidental, Rua Professor Joaquim Xavier de Brito e Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira. a) FRENTE: mede 14,87m (Quatorze metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ocidental - b) FUNDOS: mede 15,06m (Quinze metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 83 da Rua Cristianópolis - c) LADO DIREITO: mede 30,25m (Trinta metros e vinte e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 84 da Rua Ocidental - d) LADO ESQUERDO: mede 30,48m (Trinta metros e quarenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis - e) ÁREA DO TERRENO: 454,58m2 (Quatrocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P02-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286872,21 - 9109486,48) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 255°06'23' e mede 14,87m, daí segue com um azimute de 243°28'29' e mede 30,25m, daí segue com um azimute de 74°17'04' e mede 15,06m, daí segue com um azimute de 163°50'25' e mede 30,48m, chegando ao ponto de pa 5139 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 rtida P02-01. 3. REASSENTAMENTO Nº. 03: Terreno correspondente aos lotes formais: 01,02, 03, 04, 05 e 06, da quadra 'A', do Loteamento denominado Vila Cordeiro, situado entre Bomba Grande e Iputinga, na quadra limitada pela Rua Cristianópolis, Rua Tejipió, Rua Ocidental e Avenida Inácio Monteiro. a) FRENTE: mede 22,10m (Vinte e dois metros e dez centímetros) em dois segmentos de 8,48m e 13,62m, onde se confronta com a Rua Ocidental - b) FUNDOS: mede 60,94m (Sessenta metros e noventa e quatro centímetros) em dez segmentos de 3,82m, 4,40m, 4,10m, 3,90m, 9,59m, 3,32m, 5,04m, 3,95m, 3,62m e 19,20m, onde se confronta com a Rua Tejipió - c) LADO DIREITO: mede 38,70m (Trinta e oito metros e setenta centímetros) em seis segmentos de 16,78m, 5,85m, 6,35m, 3,50m 3,73m e 2,51m, onde se confronta com a Rua Cristianópolis - d) LADO ESQUERDO: mede 59,87m (Cinqüenta e nove metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com os imóveis n° 870, n° 864, n° 876 e n° 882 da Av. Inácio Monteiro - e) ÁREA DO TERRENO: 2488,99m2 (Dois mil quatrocentos e oitenta e oito metros quadrados e noventa e nove decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P03-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286903,72 - 9109477,46) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 302°37'17' e mede 8,48m, daí segue com um azimute de 310°14'51' e mede 13,62m, daí segue com um azimute de 334°37'18' e mede 16,78m, daí segue com um azimute de 338°33'19' e mede 11,45m, daí segue com um azimute de 339°21'49' e mede 5,85m, daí segue com um azimute de 359°59'60' e mede 6,33m, daí segue com um azimute de 353°25'22' e mede 3,50m, daí segue com um azimute de 7°49'35' e mede 3,73m, daí segue com um azimute de 20°01'19' e mede 2,51m, daí segue com um azimute de 49°33'40' e mede 3,82m, daí segue com um azimute de 66°07'01' e mede 4,40m, daí segue com um azimute de 75°43'55' e mede 4,10m, daí segue com um azimute de 82°02'10' e mede 3,90m, daí segue com um azimute de 88°56'52' e mede 9,59m, daí segue com um azimute de 96°03'26' e mede 3,32m, daí segue com um azimute de 99°56'55' e mede 5,04m, daí segue com um azimute de 108°26'06' e mede 3,95m, daí segue com um azimute de 113°42'22' e mede 3,62m, daí segue com um azimute de 116°58'26' e mede 19,20m chegando ao ponto de partida P03-01. 4. REASSENTAMENTO Nº. 04: Terreno correspondente aos lotes formais: 06, 07 e 08, da quadra Nº. 14, do Loteamento denominado Vila Cordeiro na quadra limitada pela Rua Miguel Vieira Ferreira, Rua Cristianópolis, Rua Tejipió e Avenida Inácio Monteiro. a) FRENTE: mede 47,10m (Quarenta e sete metros e dez centímetros) em dois segmentos de 24,18m e 22,82m, onde se confronta com a Rua Rio Tejipió - b) FUNDOS: mede 70,83m (Setenta metros e oitenta e três centímetros) em quatro segmentos de 19,22m, 36,65m, 10,07m e 4,89m, onde se confronta com o imóvel n° 134 da Rua Cristianópolis e os imóveis n° 379, n° 391, n° 379, n° 351 e n° 349 da Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira - c) LADO DIREITO: mede 26,92m (Vinte e seis metros e noventa e dois centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis - d) LADO ESQUERDO: mede 38,09m (Trinta e oito metros e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 302 da Rua Tejipió - e) ÁREA DO TERRENO: 1663,12m2 (Um mil e seiscentos e sessenta e três metros quadrados e doze decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P04-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286912,39 - 9109554,53) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 274°26'06' e mede 24,18m, daí segue com um azimute de 274°26'06' e mede 22,82m, daí segue com um azimute de 195°44'06' e mede 26,92m, daí segue com um azimute de 73°45'45' e mede 19,22m, daí segue com um azimute de 73°54'33' e mede 36,65m, daí segue com um azimute de 75°46'09' e mede 10,07m, daí segue com um azimute de 121°17'07' e mede 4,89m, daí segue com um azimute de 203°58'50' e mede 38,09m, chegando ao ponto de partida P04-01. 5. REASSENTAMENTO Nº. 05: Terreno correspondente aos lotes formais: 05, 07 e 08, da quadra '18', do Loteamento denominado Vila Cordeiro na quadra limitada pela Rua Rolandia, Rua Rio Capibaribe, Rua Rio Jiquiá e Avenida Inácio Monteiro. a) FRENTE: mede 26,86m (Vinte e seis metros e oitenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Capibaribe - b) FUNDOS: mede 12,74m (Doze metros e setenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Jiquiá - c) LADO DIREITO: mede 72,99m (Setenta e dois metros e noventa e nove centímetros) em cinco segmentos de 18,54m, 12,25m, 18,43m, 0,53m e 23,24m,onde se confronta com os imóveis n° 1, n° 123 e n° 786 da Rua Rolandia - d) LADO ESQUERDO: mede 59,83m (Cinqüenta e nove metros e oitenta e três centímetros) em cinco segmentos de 19,33m, 11,17m, 1,59m, 5,95m e 21,79m, onde se confronta com o imóvel n° 327 da Rua Rio Capibaribe e o imóvel n° 476 da Rua Rio Jiquiá - e) ÁREA DO TERRENO: 1331,00m2 (Um mil e trezentos e trinta um metros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P05-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286977,43 - 9109751,37) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 118°58'55' e mede 26,86m, daí segue com um azimute de 209°18'46' e mede 21,79m, daí segue com um azimute de 218°14'51' e mede 1,59m, daí segue com um azimute de 213°47'07' e mede 5,95m, daí segue com um azimute de 212°26'01' e mede 11,17m, daí segue com um azimute de 210°30'25' e mede 19,33m, daí segue com um azimute de 299°11'00' e mede 7,33m, daí segue com um azimute de 301°03'00' e mede 2,74m, daí segue com um azimute de 298°40'45' e mede 2,67m, daí segue com um azimute de 30°00'47' e mede 18,54m, daí segue com um azimute de 296°50'32' e mede 12,25m, daí segue com um azimute de 26°49'29' e mede 18,43m, daí segue com um azimute de 177°22'17' e mede 0,53m, daí segue com um azimute de 29°00'12' e mede 23,24m, chegando ao ponto de partida P05-01. 6. REASSENTAMENTO N° 06: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Francisco Vita, Rua Santa Luzia, Rua Paes Cabral e Rua Gomes Taborda, no bairro Cordeiro, Recife, Pernambuco. a) FRENTE: mede 22,06m (Vinte e dois metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Paes Cabral - b) FUNDOS: mede 26,61m (Vinte e seis metros e sessenta e um centímetros) em dois segmentos de 15,15m e 11,46m, onde se confronta com a Rua Francisco Vita - c) LADO DIREITO: mede 68,04m (Sessenta e oito metros e quatro centímetros) em sete segmentos de 15,54m, 11,46m, 9,73m, 9,97m, 10,72m, 1,87m e 8,75m, onde se confronta com o imóvel n° 181 da Rua Francisco Vita e o imóvel n° 514 da Rua Paes Cabral - d) LADO ESQUERDO: mede 65,01m (Sessenta e cinco metros e um centímetro) em dois segmentos de 34,66m e 30,35m, onde se confronta com o imóvel n° 347 da Rua Francisco Vita e o imóvel n° 304 da Rua Paes Cabral - e) ÁREA DO TERRENO: 1503,08m2 (Um mil e quinhentos e três metros quadrados e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO 5140 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P06-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287787,36 - 9109371,93) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 208°13'28' e mede 22,06m, daí segue com um azimute de 297°26'21' e mede 15,54m, daí segue com um azimute de 296°08'06' e mede 11,46m, daí segue com um azimute de 267°17'54' e mede 9,73m, daí segue com um azimute de 267°17'54' e mede 9,97m, daí segue com um azimute de 254°28'23' e mede 10,72m, daí segue com um azimute de 239°11'37' e mede 1,87m, daí segue com um azimute de 251°57'25' e mede 8,75m, daí segue com um azimute de 21°15'17' e mede 15,15m, daí segue com um azimute de 24°53'03' e mede 11,46m, daí segue com um azimute de 111°09'39' e mede 30,35m, daí segue com um azimute de 114°46'32' e mede 34,66m, chegando ao ponto de partida P06-01. 7. REASSENTAMENTO N° 07: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Amália, Rua Firmino de Barros, Rua Santos Moreira e Rua Paes Cabral, no bairro do Cordeiro, Recife, Pernambuco. a) FRENTE: mede 32,11m (Trinta e dois metros e onze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Paes Cabral - b) FUNDOS: mede 44,81m (Quarenta e quatro metros e oitenta e um centímetros) em três segmentos de 24,93m, 7,63m, e 12,25m, onde se confronta com o imóvel n° 207 da Rua Amália e o imóvel n° 438 da Rua Firmino de Barros - c) LADO DIREITO: mede 28,93m (Vinte e oito metros e noventa e três centímetros) em cinco segmentos de 1,22m, 0,95m, 1,05m, 1,00m, e 24,71m, onde se confronta com a Rua Amália - d) LADO ESQUERDO: mede 37,58m (Trinta e sete metros e cinqüenta e oito centímetros) em três segmentos de 29,07m, 2,55m e 5,96m, onde se confronta com o imóvel n° 51 da Rua Paes Cabral e o imóvel n° 447 da Rua Firmino Barros - e) ÁREA DO TERRENO: 1057,87m2 (Um mil, cinqüenta e sete metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P07-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (2287830,00 - 9109416,82) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 31°45'45' e mede 32,11m, daí segue com um azimute de 44°00'24' e mede 1,22m, daí segue com um azimute de 85°47'09' e mede 0,95m, daí segue com um azimute de 92°43'35' e mede 1,05m, daí segue com um azimute de 106°48'31' e mede 1,00m, daí segue com um azimute de 120°52'08' e mede 24,71m, daí segue com um azimute de 212°00'02' e mede 24,93m, daí segue com um azimute de 125°36'27' e mede 7,63m, daí segue com um azimute de 211°45'27' e mede 12,25m, daí segue com um azimute de 297°21'33' e mede 5,96m, daí segue com um azimute de 29°10'32' e mede 2,55m, daí segue com um azimute de 57°05'54' e mede 29,07m chegando ao ponto de partida P07-01. 8. REASSENTAMENTO N° 08: Terreno correspondente aos lotes formais: 09, 13, 14 e 15, da quadra '100', do Loteamento do terreno de propriedade dos herdeiros de Joaquim José Vieira. Limitado pelas Ruas: Clotilde Oliveira, Rua Firmino de Barros, Rua Alfredo Becker e Avenida General San Martin. Aprovado pela petição nº. 30.014.051-83. a) FRENTE: mede 74,90m (Setenta e quatro metros e noventa centímetros) em três segmentos de 18,79m, 50,51m e 5,60m, onde se confronta com a Rua Clotilde de Oliveira - b) FUNDOS: mede 63,44m (Sessenta e três metros e quarenta e quatro centímetros) em sete segmentos de 8,94m, 4,94m, 23,57m, 5,51m, 5,57m, 6,02m e 8,89m, confrontando-se com os imóveis n° 160, n° 168, n° 176, n° 180, n° 190, n° 198 e n° 254 todos com frente para a Rua Alfredo Becker - c) LADO DIREITO: mede 34,29m (Trinta e quatro metros e vinte e nove centímetros) em dois segmentos de 17,71m e 16,58m, onde se confronta com o imóvel n° 225 da Rua Clotilde de Oliveira - d) LADO ESQUERDO: mede 24,17m (Vinte e quatro metros e dezessete centímetros) em três segmentos de 5,34m, 10,94m e 7,89m, onde se confronta com os imóveis n° 325, n° 333 e n° 341 todos da Rua Firmino de Barros - e) ÁREA DO TERRENO: 2066,32m2 (Dois mil e sessenta e seis metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P08-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287985,33 - 9109504,79) e sistema de referencia SAD / 69, segue com um azimute de 111°31'59' e mede 18,79m, daí segue com um azimute de 99°15'39' e mede 50,51m, daí segue com um azimute de 113°24'40' e mede 5,60m, daí segue com um azimute de 218°32'00' e mede 17,71m, daí segue com um azimute de 216°52'12' e mede 6,50m, daí segue com um azimute de 219°03'13' e mede 16,58m, daí segue com um azimute de 292°33'20' e mede 8,89m, daí segue com um azimute de 292°46'25' e mede 6,02m, daí segue com um azimute de 296°28'23' e mede 5,57m, daí segue com um azimute de 300°45'00' e mede 5,51m, daí segue com um azimute de 295°14'13' e mede 23,57m, daí segue com um azimute de 296°02'48' e mede 4,94m, daí segue com um azimute de 294°58'56' e mede 8,94m, daí segue com um azimute de 29°09'55' e mede 7,89m, daí segue com um azimute de 21°17'09' e mede 10,94m, daí segue com um azimute de 25°47'46' e mede 5,34m, chegando ao ponto de partida P08-01. 9. REASSENTAMENTO N° 09: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Firmino de Barros, Av. Caxangá, Rua Manoel Moreira, Rua Rio das Flores, Rua Nazaré e Rua Clotilde de Oliveira, no bairro Cordeiro, Recife, Pernambuco. a) FRENTE: mede 68,14m (Sessenta e oito metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Firmino de Barros - b) FUNDOS: mede 54,04m (Cinqüenta e quatro metros e quatro centímetros) em três segmentos de 7,79m, 44,22m e 5,03m, onde se confronta com o imóvel n° 45 da Rua Rio das Flores - c) LADO DIREITO: mede 55,86m (Cinqüenta e cinco metros e oitenta e seis centímetros) em dois segmentos de 38,33m e 17,53m, onde se confronta com o imóvel n° 169 da Rua Firmino de Barros - d) LADO ESQUERDO: mede 60,76m (Sessenta metros e setenta e seis centímetros) em oito segmentos de 19,61m, 5,53m, 2,00m, 15,45m, 3,11m, 2,80m, 2,03m e 10,23m, onde se confronta com o imóvel n° 257 da Rua Firmino de Barros - e) ÁREA DO TERRENO: 3546,52m2 (Três mil, quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P09-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288001,58 - 9109580,58) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 26°39'42' e mede 68,14m, daí segue com um azimute de 115°10'02' e mede 38,33m, daí segue com um azimute de 119°44'41' e mede 17,53m, daí segue com um azimute de 209°25'31' e mede 7,79m, daí segue com um azimute de 204°46'27' e mede 44,22m, daí segue com um azimute de 256°01'56' e mede 2,03m, daí segue com um azimute de 262°04'33' e mede 10,23m, daí segue com um azimute de 187°55'50' e mede 2,03m, daí segue com um azimute de 260°09'16' e mede 2,80m, daí segue com um azimute de 253°07'16' e mede 3,11m, daí segue com um azimute de 256°01'36' e mede 15,45m, daí segue com um azimute de 241°53'37' e mede 2,00m, daí segue com um azimute de 245°11'45' e mede 5,53m, daí segue com um azimute de 254°08'06' e mede 19,61m, chegando 5141 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 ao ponto de partida P09-01. 10. REASSENTAMENTO N° 10: Terreno que corresponde aos lotes 11, 12 e 13 da quadra 'P' e parte remanescente da quadra 'P', do Loteamento do terreno da Usina Cerâmica do Cordeiro LTDA, da quadra limitada pela Rua Eduardo Fonseca, Rua Pierre Curi, Rua Odete Monteiro e Rua Anauá. Aprovado pela petição nº. 110163/65. a) FRENTE: mede 41,63m (Quarenta e um metros e sessenta e tres centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Pierre Curi Fonseca - b) FUNDOS: mede 59,14m (Cinqüenta e nove metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Eduardo Fonseca - c) LADO DIREITO: mede 39,29m (Trinta e nove metros e vinte e um centímetros) em 2(dois) segmentos de 20,05m e 19,24m, onde se confronta com a o imóvel n° 215 da Rua Pierre Curi da Fonseca e o imóvel n° 208 da Rua Eduardo Fonseca - d) LADO ESQUERDO: mede 45,59m (Quarenta e cinco metros e cinqüenta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - e) ÁREA DO TERRENO: 2017,78m2 (Dois mil e dezessete metros quadrados e setenta e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P10-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288561,30 - 9110184,83) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 297°45'59' e mede 20,05m, daí segue com um azimute de 301°14'06' e mede 19,24m, daí segue com um azimute de 23°48'52' e mede 59,14m, daí segue com um azimute de 141°43'21' e mede 45,59m, daí segue com um azimute de 205°26'08' e mede 41,63m, chegando ao ponto de partida P10-01. 11. REASSENTAMENTO N° 11: Terreno que corresponde à parte remanescente da quadra 'L', do Loteamento do terreno da Usina Cerâmica do Cordeiro LTDA, limitado pela Rua Eduardo Fonseca, Rua Alheiros, Rua Odete Monteiro e Rua Anauá. Aprovado pela petição nº. 110163/65. a) FRENTE: mede 40,51m (Quarenta metros e cinqüenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Eduardo Fonseca - b) FUNDOS: mede 62,00m (Sessenta e dois metros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Joaquim Alheiros - c) LADO DIREITO: mede 46,76m (Quarenta e seis metros e setenta e seis centímetros) em 2(dois) segmentos de 21,01m e 25,75m, onde se confronta com o imóvel n° 201 da Rua Eduardo Fonseca e o imóvel s/n° da Rua Joaquim Alheiros - d) LADO ESQUERDO: mede 44,16m (Quarenta e quatro metros e dezeseis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Av. Professor Estevão Francisco da Costa - e) ÁREA DO TERRENO: 2.271,67m2 (Dois mil, duzentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P11-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (E= 288527,27m - N= 9110230,06m), no sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 294°05'39' e mede 21,01m, daí segue com um azimute de 294°14'46' e mede 25,75m, daí segue com um azimute de 29°16'06' e mede 62,00m, daí segue com um azimute de 138°10'28' e mede 38,91m, daí segue com um azimute de 141°35'07' e mede 44,16m, chegando ao ponto de partida P11-01. 12. REASSENTAMENTO N° 12: Terreno correspondente aos lotes 01, 02 e 03, da quadra 'C', do Loteamento do terreno situado entre as Ruas: Gomes Taborda e São Sebastião - Cordeiro - de propriedade do Senhor: José Moliterno, limitado pela Rua José Moliterno, Rua Fidelis Moliterno, Rua Frei Teófilo de Virgoleta e Avenida Gomes Taborda. Aprovado pela petição nº. 15.347/56. a) FRENTE: mede 32,34m (Trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Frei Teófilo de Virgoleta - b) FUNDOS: mede 35,07m (Trinta e cinco metros e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com os imóveis n° 11 e n° 440 da Rua Fidélis Moliterno - c) LADO DIREITO: mede 36,58m (Trinta e seis metros e cinqüenta e oito centímetros) em dois segmentos, sendo um de 5,80m (cinco metros e oitenta centímetros) e outro de 30,78m (trinta metros e setenta e oito centímetros), onde se confronta Rua José Fidélis Moliterno - d) LADO ESQUERDO: mede 34,70m (Trinta e quatro metros e setenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Fidélis Moliterno - e) ÁREA DO TERRENO: 1238,14m2 (Um mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e quatorze decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P12-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288546,67 - 9109023,92) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 21°34'52' e mede 32,34m, daí segue com um azimute de 63°55'15' e mede 5,80m, daí segue com um azimute de 115°49'58' e mede 30,78m, daí segue com um azimute de 201°26'11' e mede 35,07m, daí segue com um azimute de 247°12'40' e mede 34,70m, chegando ao ponto de partida P12-01. 13. REASSENTAMENTO N° 13: Terreno correspondente ao lote 02, da quadra 'L', do Loteamento do terreno do Sítio do Zumbi, limitado pela Rua Abdias de Oliveira, Rua Dr. Carlos Alves e Rua Guapé. Aprovado pela petição nº. 10528/55. a) FRENTE: mede 17,05m (Dezessete metros e cinco centímetros) em três segmentos, sendo um de 6,33m (seis metros e trinta e três centímetros) um de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) e outro de 8,22m (oito metros e vinte e dois centímetros), onde se confronta com a Rua Abdias de Oliveira - b) FUNDOS: mede 17,89m (Dezessete metros e oitenta e nove centímetros) em dois segmentos, sendo um de 14,62m (quatorze metros e sessenta e dois centímetros) e outro de 3,27m (três metros e vinte e sete centímetros), onde se confronta com o imóvel n° 175 da Rua Guapé e o imóvel n° 56 da Rua Dr. Castro Alves - c) LADO DIREITO: mede 29,72m (Vinte e nove metros e setenta e dois centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 202, da Rua Abdias de Oliveira - d) LADO ESQUERDO: mede 28,65m (Vinte e oito metros e sessenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Guapé - e) ÁREA DO TERRENO: 505,17m2 (Quinhentos e cinco metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P13-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288747,44 - 9109127,42) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 196°43'00' e mede 6,33m, daí segue com um azimute de 208°12'27' e mede 2,50m, daí segue com um azimute de 197°06'44' e mede 8,22, daí segue com um azimute de 251°21'55' e mede 29,72m, daí segue com um azimute de 28°03'07' e mede 3,27m, daí segue com um azimute de 20°44'26' e mede 14,62m, daí segue com um azimute de 110°19'53' e mede 28,65m chegando ao ponto de partida P13-01. 14. REASSENTAMENTO N° 14: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Coronel Tomáz Gonçalves, Rua Abdias de Oliveira, Rua Guapé e Rua Fidélis Moliterno, no bairro Zumbi, em Recife, Pernambuco a) FRENTE: mede 21,81m (Vinte e um metros e oitenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Coronel Tomáz Gonçalves - b) FUNDOS: mede 22,29m (Vinte e nove metros e vinte e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 135 da Rua Fidélis Moliterno - c) LADO DIREITO: 5142 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 8 mede 24,19m (Vinte e quatro metros e dezenove centímetros) em um segmento, onde se confronta o imóvel n° 30 da Rua Coronel Tomáz Gonçalves - d) LADO ESQUERDO: mede 25,87m (Vinte e cinco metros e oitenta e sete centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Fidélis Moliterno - e) ÁREA DO TERRENO: 552,52m2 (Quinhentos e cinqüenta e dois metros quadrados e cinqüenta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P14-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288776,00 - 9109317,68) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 240°41'24' e mede 21,81m, daí segue com um azimute de 244°41'02' e mede 24,19m, daí segue com um azimute de 245°05'25' e mede 22,29m, daí segue com um azimute de 26°11'19' e mede 25,87m, chegando ao ponto de partida P14-01. 15. REASSENTAMENTO N° 15: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 220 e n° 226 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno O da quadra limitada pela Rua Paraguassu, Rua Conselheiro Teodoro, Rua Ribeiro Roma, Rua Souza Bandeira e Rua Dario Meira, aprovado pela petição n° 30.00141.9.84' a) FRENTE: mede 31,86m (Trinta e um metros e oitenta e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma - b) FUNDOS: mede 22,84m (Vinte e dois metros e oitenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno de terceiros - c) LADO DIREITO: mede 33,61m (Trinta e três metros e sessenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 252 da Rua Ribeiro Roma - d) LADO ESQUERDO: mede 35,04m (Trinta e cinco metros e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 204 da Rua Ribeiro Roma - e) ÁREA DO TERRENO: 927,98m2 (Novecentos e vinte e sete metros quadrados e noventa e oito decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P15-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288719,18 - 9109620,94) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 38°31'45' e mede 33,61m, daí segue com um azimute de 124°13'45' e mede 22,84m, daí segue com um azimute de 203°33'54' e mede 35,04m, daí segue com um azimute de 305°52'50' e mede 31,86m, chegando ao ponto de partida P15-01. 16. REASSENTAMENTO N° 16: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 247, n° 259 e n° 267 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno H da quadra limitada pela Rua Ribeiro Roma, Rua Souza Bandeira e Av. Caxangá, com projeto n° 74.0091300 aprovado pela petição n° 07.44269.8.00' a) FRENTE: mede 35,06m (Trinta e cinco metros e seis centímetros) em dois segmentos de 15,06m e 20,00m, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma - b) FUNDOS: mede 40,00m (Quarenta metros) em três segmentos de 11,00m, 2,00m e 27,00m, onde se confronta com imóvel n° 54 da Rua Souza Bandeira e o Lote 'D' da quadra limitada pela Rua Souza Bandeira, Rua Ribeiro Roma e Av. Caxangá - c) LADO DIREITO: mede 42,00m (Quarenta e dois metros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 257 da Rua Ribeiro Roma - d) LADO ESQUERDO: mede 50,38m (Cinqüenta metros e trinta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 281da Rua Ribeiro Roma - e) ÁREA DO TERRENO: 1.722,45m2 (Hum mil setecentos e vinte e dois metros quadrados e quarenta e cinco decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P16-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288688,37 - 9109629,34) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 124°02'00' e mede 15,06m, daí segue com um azimute de 128°02'00' e mede 20,00m, daí segue com um azimute de 208°02'00' e mede 42,00m, daí segue com um azimute de 261°00'00' e mede 11,00m, daí segue com um azimute de 204°02'00' e mede 2,00m, daí segue com um azimute de 299°02'00' e mede 27,00m, daí segue com um azimute de 31°34'08' e mede 50,38m chegando ao ponto de partida P16-01. 17. REASSENTAMENTO N° 17: Terreno inserido na quadra delimitada pela Rua Ademar Pires Travassos, Rua Ambrósio Machado, Rua Dr. Augusto Ribeiro, Rua Jacaúna, Rua General Borges Castelo Branco e Rua Canaã, no bairro Iputinga, em Recife, Pernambuco. a) FRENTE: mede 21,14m (Vinte e um metros e quatorze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ademar Pires Travassos - b) FUNDOS: mede 22,13m (Vinte e dois metros e treze centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Dr. Augusto Ribeiro - c) LADO DIREITO: mede 66,48m (Sessenta e seis metros e quarenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 259 com frente para a Rua Ademar Pires Travassos - d) LADO ESQUERDO: mede 66,93m (Sessenta e seis metros e noventa e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 317, com frente para a Rua Ademar Pires Travassos - e) ÁREA DO TERRENO: 1.445,32m2 (Hum mil e quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P17-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286619,14 - 9110266,60) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 117°07'59' e mede 21,14m, daí segue com um azimute de 208°53'04' e mede 66,48m, daí segue com um azimute de 296°03'52' e mede 22,13m, daí segue com um azimute de 29°43'00' e mede 66,93m, chegando ao ponto de partida P17-01. 18. REASSENTAMENTO N° 18: Terreno correspondente ao lote 01, da quadra 'J', do Loteamento do terreno do Sítio do Zumbi, integrante da quadra limitada pela Rua Delfinópolis, Rua Manicoré (antiga Rua Siqueira Campos), Rua Caratinga (antiga Rua Cleto Campelo) e Rua Poriata. a) FRENTE: mede 7,83m (Sete metros e oitenta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Virginio Campelo - b) FUNDOS: mede 7,84m (Sete metros e oitenta e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° - c) LADO DIREITO: mede 15,99m (Quinze metros e noventa e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 238 da Rua Virginio Campelo - d) LADO ESQUERDO: mede 15,99m (Quinze metros e noventa e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Virginio Campelo - e) ÁREA DO TERRENO: 125,37m2 (Cento e vinte e cinco metros quadrados e trinta e sete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P18-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288954,95 - 9109099,56) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 191°02'15' mede 7,83m, daí segue com um azimute de 100°02'15' e mede 15,99m, daí segue com um azimute de 23°46'06' e mede 59,14m, daí segue com um azimute de 11°01'24' e mede 7,84m, daí segue com um azimute de 100°59'38' e mede 15,99m, chegando ao ponto de partida P18-01. 19. REASSENTAMENTO N° 19: Terreno correspondente ao lote n° 43 e n° 44 da quadra 'B', do Loteamento do terreno da Rua Gomes Taborda, onde existiu a casa nº. 1229, pertencentes aos herdeiros de Secundino Amaro Carneiro - Freguesia de Afogados, integrante da quadra limitada pela Rua Manuel Pessoa de Luna Filho, Rua Adelaide, Rua Cláudio B. Aguiar e Rua Secundino Carneiro, aprovado pela petição nº. 13.826/5 5143 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 9 6. a) FRENTE: mede 28,73m (Vinte e oito metros e setenta e três centímetros) em três segmentos de 2,72m, 8,71m e 17,30m, onde se confronta com a Rua Adelaide - b) FUNDOS: mede 28,48m (Vinte e oito metros e quarenta e oito centímetros) em dois segmentos de 22,98m e 5,50m, onde se confronta com o imóvel n° 58 da Rua Manoel P. de L. Filho - c) LADO DIREITO: mede 26,45m (Vinte e seis metros e quarenta e cinco centímetros) em dois segmentos de 16,30m e 10,15m, onde se confronta com a Rua Manoel P. de L. Filho - d) LADO ESQUERDO: mede 27,04m (Vinte e sete metros e quatro centímetros) em três segmentos de 12,0m, 3,01m e 12,03m, onde se confronta com o imóvel n° 120 da Rua Adelaide - e) ÁREA DO TERRENO: 797,72m2 (Setecentos e noventa e sete metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P19-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288132,45 - 9108928,71) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 193°44'11' mede 2,72m, daí segue com um azimute de 195°55'06' e mede 8,71m, daí segue com um azimute de 196°08'28' e mede 17,30m, daí segue com um azimute de 287°27'24' e mede 16,30m, daí segue com um azimute de 286°43'15' e mede 10,15m, daí segue com um azimute de 17°56'46' e mede 22,98m, daí segue com um azimute de 20°12'52' e mede 5,50m, daí segue com um azimute de 105°24'51' e mede 12,00m, daí segue com um azimute de 112°28'24' e mede 3,01m, daí segue com um azimute de 103°57'16' e mede 12,03m chegando ao ponto de partida P19-01. 20. REASSENTAMENTO N° 20: Terreno correspondente ao lote n°. 01, n°. 04, n°. 05 e n°. 06, da quadra 12, do Loteamento denominado Vila Cordeiro, integrante da quadra delimitada pela Rua Eurico de Souza Leão, Rua Professor Joaquim Xavier, Rua Cristianópolis e Rua Miguel Vieira Ferreira. a) FRENTE: mede 21,09m (Vinte e um metros e nove centímetros) em dois segmentos de 18,65m e 2,44m, onde se confronta com a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito - b) FUNDOS: mede 20,45m (Vinte metros e quarenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis - c) LADO DIREITO: mede 39,89m (Trinta e nove metros e oitenta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com uma unidade educacional com frente para a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito - d) LADO ESQUERDO: mede 41,41m (Quarenta e um metros e quarenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 302 da Rua Professor Joaquim Xavier de Brito - e) ÁREA DO TERRENO: 842,72m2 (Oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P20-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286781,55 - 9109649,16) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 344°51'39' e mede 18,65m, daí segue com um azimute de 28°57'59' e mede 2,44m, daí segue com um azimute de 74°10'24' e mede 39,89m, daí segue com um azimute de 166°36'29' e mede 20,45m, daí segue com um azimute de 360°00'00' e mede 41,41m, chegando ao ponto de partida P20-01. 21. REASSENTAMENTO N° 21: Terreno correspondente ao lote n° 01 e n° 02, da quadra 'B', do loteamento limitado pela Rua Gregório Junior, Rua Gomes Taborda e Rua Costa Honorato, de propriedade dos Senhores Manoel Ferreira Rodrigues, João Ferreira Rodrigues, João Ferreira Rodrigues e José do Nascimento Amaral - Cordeiro, aprovado pela petição nº. 0078/66. a) FRENTE: mede 25,11m (Vinte e cinco metros e onze centímetros) em dois segmentos de 23,34m e 1,77m, onde se confronta com a Rua Padre Leonardo Grego - b) FUNDOS: mede 24,64m (Vinte e quatro metros e sessenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 5,08m e 19,56m, onde se confronta com o imóvel s/n° da Rua Gregório Júnior - c) LADO DIREITO: mede 22,41m (Vinte e dois metros e quarenta e um centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Gregório Júnior - d) LADO ESQUERDO: mede 22,55m (Vinte e dois metros e cinqüenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n°. 263 da Rua Padre Leonardo Grego - e) ÁREA DO TERRENO: 563,65m2 (Quinhentos e sessenta e três metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P21-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288330,58 - 9109178,46) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 118°03'29' mede 23,34m, daí segue com um azimute de 141°38'35' e mede 1,77m, daí segue com um azimute de 209°19'58' e mede 22,41m, daí segue com um azimute de 302°22'34' e mede 5,08m, daí segue com um azimute de 298°36'38' e mede 19,56m, daí segue com um azimute de 28°24'57' e mede 22,55m chegando ao ponto de partida P21-01. 22. REASSENTAMENTO N° 22: Terreno correspondente à área remanescente, localizada entre a quadra 14A do Loteamento do terreno onde existiu a casa 458 da Avenida Camarão, bairro Iputinga, aprovado pela petição 00314/75 (Loteamento Novo Horizonte), e a quadra 14 do Loteamento dos terrenos situados entre Bomba Grande e Iputinga, aprovado pela petição 11289/44 (Loteamento Vila Cordeiro), e que integra a quadra delimitada pela Rua Visconde de Itaboraí, Rua Cristianópolis, Rua Professor Joaquim Xavier de Brito e Rua Eurico de Souza Leão. a) FRENTE: mede 6,06m (Seis metros e seis centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Cristianópolis - b) FUNDOS: mede 47,85m (Quarenta e sete metros e oitenta e cinco centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Professor Joaquim Xavier de Brito - c) LADO DIREITO: mede 41,32m (Quarenta e um metros e trinta e dois centímetros) em 2(dois) segmentos de 18,01m e 23,31m, onde se confronta com o imóvel n° 1, n° 2, n° 3, n° 4, n° 5 e n° 6 da Rua Eurico de Souza Leão e o imóvel n° 105 da Cristianópolis - d) LADO ESQUERDO: mede 54,60m (Cinqüenta e quatro metros e sessenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 93 da Rua Cristianópolis e o imóvel n° 590 da Rua Professor Joaquim Xavier de Brito - e) ÁREA DO TERRENO: 1064,61m2 (Um mil e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P22-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286768,01 - 9109848,96) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 168°00'15' e mede 6,06m, daí segue com um azimute de 301°14'06' e mede 19,24m, daí segue com um azimute de 254°42'21' e mede 18,01m, daí segue com um azimute de 295°29'45' e mede 23,31m, daí segue com um azimute de 193°11'59' e mede 47,85m, daí segue com um azimute de 118°16'59' e mede 54,60m chegando ao ponto de partida P22-01. 23. REASSENTAMENTO N° 23: Terreno correspondente ao lote n° 01, n° 03, n° 05 e n° 07, da quadra F', do Loteamento denominado Vila Cordeiro, na quadra limitada pela Rua Mário Alves Pereira de Lyra (Canal do Cavouco), Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira, Avenida Inácio Monteiro e Rua Conselheiro Silveira de Souza. a) FRENTE: mede 28,88m (Vinte e oito metros e oitenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Mário Álvares Pereira de Lira - 5144 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 10 b) FUNDOS: mede 28,84m (Vinte e oito metros e oitenta e quatro centímetros) em dois segmentos de 9,43m e 19,41m, onde se confronta com o imóvel n° 760 da Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira - c) LADO DIREITO: mede 46,36m (Quarenta e seis metros e trinta e seis centímetros) em quatro segmentos de 11,86m e 10,28m, 12,26m e 11,96m, onde se confronta com a o imóvel n° 804, n° 881 e n° 891 da Rua Conselheiro Silveira de Souza - d) LADO ESQUERDO: mede 56,07m (Cinqüenta e seis metros e sete centímetros) em dois segmentos de 53,63m e 2,44m, onde se confronta com a Rua Desembargador Virgílio de Sá Pereira - e) ÁREA DO TERRENO: 1471,61m2 (Hum mil e quatrocentos e setenta e um metros quadrados e sessenta e um decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P23-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (287165,54 - 9110107,83) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 116°31'44' mede 11,86m, daí segue com um azimute de 118°28'35' e mede 10,28m, daí segue com um azimute de 118°24'19' e mede 12,26m, daí segue com um azimute de 211°22'09' e mede 11,96m, daí segue com um azimute de 211°33'12' e mede 9,43m, daí segue com um azimute de 207°09'33' e mede 19,41m, daí segue com um azimute de 296°46'42' e mede 53,63m, daí segue com um azimute de 186°39'32' e mede 2,44m, chegando ao ponto de partida P23-01. 24. REASSENTAMENTO N° 24: Terreno edificado com a casa n° 205 da Rua Rio Jaboatão e inserido no loteamento do terreno situado em Iputinga, de propriedade do Senhor Murilo Ramiro Costa, aprovado pela petição nº. 12494/53, na quadra delimitada pela Rua Eurico de Souza Leão e Rua Rio Jaboatão,. a) FRENTE: mede 22,39m (Vinte e dois metros e trinta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Rio Jaboatão - b) FUNDOS: mede 21,24m (Vinte e um metros e vinte e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com terreno de terceiros - c) LADO DIREITO: mede 31,64m (Trinta e um metros e sessenta e quatro centímetros) em três segmentos de 4,10m, 13,15m e 14,39m, onde se confronta com a o imóvel n° 110 da Rua Rio Jaboatão - d) LADO ESQUERDO: mede 28,97m (Vinte e oito metros e noventa e sete centímetros) em dois segmentos de 24,16m e 4,81m, onde se confronta com o imóvel n° 128 da Rua Rio Jaboatão - e) ÁREA DO TERRENO: 662,67m2 (Seiscentos e sessenta e dois metros quadrados e sessenta e sete decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P24-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286574,64 - 9109827,70) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 121°36'54' mede 22,39m, daí segue com um azimute de 217°00'04' e mede 4,10m, daí segue com um azimute de 215°00'04' e mede 13,15m, daí segue com um azimute de 218°34'51' e mede 14,39m, daí segue com um azimute de 308°33'57' e mede 21,24m, daí segue com um azimute de 35°39'16' e mede 24,16m, daí segue com um azimute de 31°36'54' e mede 4,81m, chegando ao ponto de partida P24-01. 25. REASSENTAMENTO N° 25: Terreno correspondente ao lote n° 05 e n° 06, edificado com a casa n° 600 da Rua Ambrósio Machado, na quadra 'A' delimitada pela Rua Baronesa de Itapissuma, Rua Ambrosio Machado, do Loteamento do Terreno situado em Iputinga, de propriedade do Senhor Murilo Ramiro Costa, aprovado pela petição nº. 12494/53. a) FRENTE: mede 19,89m (Dezenove metros e oitenta e nove centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ambrósio Machado - b) FUNDOS: mede 18,33m (Dezoito metros e trinta e três centímetros) em um segmento, onde se confronta terreno de terceiros - c) LADO DIREITO: mede 26,94m (Vinte e seis metros e noventa e quatro centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel s/n° e n° 601 da Rua Ambrósio Machado - d) LADO ESQUERDO: mede 26,63m (Vinte e seis metros e sessenta e três centímetros) em dois segmentos de 8,63m e 18,00m, onde se confronta com o imóvel n° 500-A da Rua Baronesa de Itapissuma - e) ÁREA DO TERRENO: 507,44m2 (Quinhentos e sete metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P25-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (286563,73 - 9109913,37) e sistema de referencia SAD/69, com um azimute de 187°15'40' e mede 19,89m, daí segue com um azimute de 278°32'21' e mede 26,94m, daí segue com um azimute de 8°16'33' e mede 18,33m, daí segue com um azimute de 97°19'22' e mede 8,63m, daí segue com um azimute de 94°11'44' e mede 18,00m, chegando ao ponto de partida P25-01. 26. REASSENTAMENTO N° 26: Terreno onde se encontra edificado a casa n° 293 da Rua Ribeiro Roma, inserido no 'Terreno G1 da quadra limitada pela Rua Ribeiro Roma, Rua Souza Bandeira e Av. Caxangá, com projeto n° 74.0091300 aprovado pela petição n° 07.44269.8.00' \ a) FRENTE: mede 16,50m (Dezesseis e cinqüenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com a Rua Ribeiro Roma - b) FUNDOS: mede 26,38 (Vinte e seis metros e trinta e oito centímetros) em três segmentos de 11,50m, 11,50m e 3,38m, onde se confronta com o imóvel n° 54 da Rua Souza Bandeira - c) LADO DIREITO: mede 50,80m (Cinqüenta metros e oitenta centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 285 da Rua Ribeiro Roma - d) LADO ESQUERDO: mede 40,68m (Quarenta metros e sessenta e oito centímetros) em um segmento, onde se confronta com o imóvel n° 307 da Rua Ribeiro Roma - e) ÁREA DO TERRENO: 800,82m2 (Oitocentos metros quadrados e oitenta e dois decímetros quadrados) - f) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: Partindo do ponto P26-01, com coordenadas no sistema de projeção UTM (288661,04 - 9109647,93) e sistema de referencia SAD/69, segue com um azimute de 122°07'48' e mede 16,50m, daí segue com um azimute de 209°07'48' e mede 50,80m, daí segue com um azimute de 297°07'48' e mede 11,50m, daí segue com um azimute de 21°07'48' e mede 11,50m, daí segue com um azimute de 299°07'48' e mede 3,38m, daí segue com um azimute de 29°07'48' e mede 40,80m chegando ao ponto de partida P26-01. DECRETO Nº. 23.471 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Revoga os seguintes Decretos: nº. 23.145/2007, n º 23.266/2007 e nº. 23.304/2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife de 04 de abril de 1990. D E C R E T A: Art.1º. Ficam revogados os Decretos nº. 23.145, de 26 de outubro de 2007, n º 23.266 de 5 de dezembro de 2007 e nº. 23. 304, de 13 de dezembro de 2007. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Saneamento 5145 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 443 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 5474/2007 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor ADILSON LIMA VIEIRA, Matrícula nº. 19.449-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 444 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 190/2008 do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição da Câmara Municipal do Recife, o servidor JOAQUIM PEREIRA DA COSTA FILHO, Matrícula nº. 153-8, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, compreendendo o período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 445 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 063/2008-GG do Governador do Estado de Pernambuco e Ofício nº. 045/2008 - DPR do Diretor Presidente da EMPREL. R E S O L V E Colocar à disposição da Agência Estadual de Tecnologia da Informática, órgão vinculado à Secretaria de Administração do Estado, a servidora MARISE CAVALCANTI DE MELO, matrícula Nº. 156-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - EMPREL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de fevereiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 446 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 382/2007-GAB do Prefeito de Serra Talhada. R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura de Serra Talhada, a servidora ANA NOEME DE GODOY CARVALHO, matrícula Nº. 54.314-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. PORTARIA Nº. 447 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício TCGP Nº. 0030/2008-GP do Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue, à disposição do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o servidor JERÔNIMO ROBERTSON DE AZEVEDO WANDERLEY, matrícula Nº. 976-8, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - emprel, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 448 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 859/2007-GP do Presidente do Tribunal Regional Federal 5ª Região e da Carta nº. 133 DP da CTTU. R E S O L V E Determinar que continue, à disposição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o servidor ADELSON MOURA DA SILVA, matrícula Nº. 9417-0, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - CTTU, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. PORTARIA Nº. 449 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício Nº. 002/2008-GP do Prefeito da Cidade do Paulista. R E S O L V E Determinar que continue, à disposição da Prefeitura da Cidade do Paulista, a servidora MÁRCIA VALÉRIA RIBEIRO DE CASTRO, matrícula Nº. 61.628-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, para o exercício de 2008. PORTARIA Nº. 450 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 396/2007-, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a prorrogação da cessão, durante o período de 01 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007, da disposição do servidor GUSTAVO GLASER QUERÁLVARES matricula nº. 19.205-0, para a Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, sem prejuízo os seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem. PORTARIA Nº. 451 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 032/2007-GG, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar a prorrogação da cessão, durante o período de 01 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007, à disposição do Governo do Estado - Secretaria da Casa Civil, dos servidores ELIAS RODRIGUES DE MELO matrícula nº. 12.707-0, e SILVIA BARBOSA DE ARAÚJO matricula nº. 17.155-7, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife e da Empresa e Urbanização do Recife - URB, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº. 452 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2007-GG, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Formalizar e oficializar a prorrogação da cessão, durante o período de 01 de janeiro de 2007 até 31 de dezembro de 2007, à disposição do Governo do Estado - Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, da servidora LUIZA MARIA SIMOES DE BARROS matricula nº. 5678-2, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife -SEEL, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento. PORTARIA Nº. 453 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 211/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, EDNALDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 70.667-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e nomear MARIA MAGNIFICAT SURUAGY MONTEIRO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1811218 e Centro de Custo nº. 18012079000. PORTARIA Nº. 454 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 217/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, RENATA MARIA FERREI 5146 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 RA DA CARVALHEIRA, matrícula nº. 73.351-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção á Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 31 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18115181 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 455 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 214/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº. 43.530-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181223 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 456 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 220/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, VIRGÍNIA MARIA FERRAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 43.966-2, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Processamento de Dados, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, a contar de 16 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1812214 e Centro de Custo nº. 18012078000. PORTARIA Nº. 457 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2052/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MAURÍLIO FERREIRA PEDROSA, matrícula nº. 43.530-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Patrimônio, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, e nomear NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 70.901-0, para exercer o referido cargo, a contar de 04 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 1812212 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 458 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2053/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, NERIVALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula nº. 70.901-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços do Conselho Distrital, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 04 de setembro de 2007, Código de lotação nº. 181131 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 459 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 061/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Exonerar, ANDERSON PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº. 73.688-8, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Projetos de Infra-Estrutura, símbolo 'DDP', e nomear HEITOR PESSOA RANGEL NETO, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 231312 e Centro de Custo nº. 2301.01.2100.0300. PORTARIA Nº. 460 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 067/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÁRCIO ANDRÉ PADRÃO DE SIQUEIRA, matrícula nº. 69.502-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, ALANA PINTO MOREIRA, para exercer o referido cargo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 3623411 e Centro de Custo nº. 36012252. PORTARIA Nº. 461 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, matrícula nº. 61.224-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casarão do Barbalho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1411563 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 462 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 218/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, HILDA AZEVEDO MOREIRA CABRAL, matrícula nº. 65.930-0, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181149 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 463 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 225/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARCELO SOARES KERSTENETZKY, matrícula nº. 40.295-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, e designar, MÁRCIA VERÔNICA ARAÚJO DE BRITO, matrícula nº. 60.666-8, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811518112 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 464 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 324/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, CATARINA NEVES DE ALMEIDA, matrícula nº. 69.537-5, da função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 06 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 465 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 223/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, VILMA DA SILVA FERREIRA CARVALHO, matrícula nº. 71.853-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Técnico Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, e designar, JOSEMAR LOPES DA SILVA CARVALHO, matrícula nº. 18.562-0, para exercer a referida função, a contar de 03 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18112112 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 466 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 212/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, a pedido, ZENAIDE COSTA MENEZES, matrícula nº. 71.750-7, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e designar, VERÔNICA ALBUQUERQUE JARDIM, matrícula nº. 68.716-5, para exercer a referida função, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 181333 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 467 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 160/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, matrícula nº. 38.419-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115611 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 468 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO REC 5147 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 IFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, RENATA FIGUEIREDO SOUZA, matrícula nº. 67.031-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115624 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 469 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCINEIDE MARIA DE SOUZA, matrícula nº. 65.028-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115852 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 470 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IONE FLÁVIA CAVALCANTE RODRIGUES, matrícula nº. 32.285-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Inês Soares de Lima, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115824 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 471 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ISABELLE SANTOS, matrícula nº. 61.667-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115542 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 472 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 133 A/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA MARGARETH CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº. 66.709-9, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casarão do Barbalho, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411563 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 473 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 213/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, CARLA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO, matrícula nº. 66.564-6, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18115181 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 474 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2191/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ANA CARLA GUEDES AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1817733 e Centro de Custo nº. 180126110. PORTARIA Nº. 475 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.14522.2.08 - R E S O L V E - Conceder a, AMARA RODRIGUES DE LIMA, matrícula nº. 61.623.0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 14 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 476 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48096.8.07 - RESOLVE - Conceder a, CELIA MARIA DA PAIXÃO SILVA, matrícula nº. 33.412-7, Auxiliar de Enfermagem, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 477 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.62028.8.06, com base no Parecer nº. 863/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, combinado com o artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, o servidor, SEVERINO OLIMPIO DA SILVA FILHO, Professor ll tabela salarial: PR2/CLA/GM-15, matrícula nº. 52.610-0. PORTARIA Nº. 478 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.52937.5.06 com base no Parecer nº. 1630/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporada a estes as gratificações de Atividades e Exercício da Profissão que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço,L o servidor, EDUARDO AUGUSTO BARBOSA DE MORAES, Engenheiro, faixa salarial: EFE/ENG/EN-9, matrícula nº. 14.046-7. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 753 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.46680.0.04, com base nos Pareceres nº. 1614/2004 e nº. 848/2006 e Encaminhamento Final nº. 12/2007 e nº. 1050/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, tabela salarial - EFE/PRV/NF 6, matrícula nº. 22.487-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 0490 DE 01 DE 03 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.51547.4.03, com base no Parecer nº. 060/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º do mesmo artigo da Constituição federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998. R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos int 5148 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 egrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora VERALÚCIA BORBA LUCENA DE MELO, Professor I, Classe C, GM-9, 270 horas, matrícula nº. 54.691-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA N° 1150 DE 04 DE ABRIL DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhes são conferidas e tendo em vista o disposto no ofício N° 757/07, do Presidente da Câmara Municipal do Recife - CMR. R E S O L V E Fazer retornar a Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, a servidora SEVERINA CRISTINA PANTALEÃO CÂMARA, Matrícula 32.219-9, que se encontravam à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR, a contar de 01 de abril de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5149 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 002/2008- CPLS. Objeto: Locação de 05 (cinco) veículos tipo passeio, sem combustível e sem motorista, para atender as necessidades da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, pelo período de 12 (doze) meses. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 04 de março de 2008, às 09:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8577. Recife, 18 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 001/2008 - PP nº 001/2008. Objeto: Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina fotocopiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 04/03/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 18 de fevereiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de drenagem do Campo do Buruçu, RPA 06, MR 6.2 - Jordão Alto, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Secorcil Ltda. - Contex Construções Ltda. - e, STIL Serviços Terraplenagem e Incorporações Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, RPA 05, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Contex Construções Ltda. - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - e, Dias Engenharia e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, RPA 06, MR 6.3 - UR 10 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Contex Construções Ltda. - Gerber Construções Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - e, Dias Engenharia e Construção Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Mário Gomes, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Contex Construções Ltda. - ETNA - Engenharia e Terraplenagem Nacional Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - Gerber Construções Ltda. - CONCREPLAN - Construções e Planejamento Ltda. - Dias Engenharia e Construção Ltda. - e, FRF Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Consul Joseph Noujaim, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. VENCEDORA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. DESCLASSIFICADAS: Contex Construções Ltda. - PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. - e, Colméia Arquitetura e Engenharia Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes, destinados aos veículos pertencentes à frota da URB-Recife. VENCEDORA: Norte Petróleo Ltda. Não houve empresa desclassificada. Adjudicada e Homologada. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. AVISO DE REVOGAÇÃO CONVITE Nº 045/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 124 - OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de estudo de viabilidade socioeconômica dos projetos: I- Urbanização da Cruz do Patrão - II- Urbanização de Brasília Teimosa (acesso ao Parque da Esculturas) - III- Requalificação Urbana (Trilhas do Patrimônio e Caminhos do Recife - PRODETUR/NE II). O diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Recife, 18 de fevereiro de 2008. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife. SECRETARIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SESAN O Secretário da Secretaria de Saneamento - SESAN, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n° 002/08, com base no Artigo 24, Inciso II, para contratação da Empresa GAZATTI COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.587.886/0001-60, relativo prestação de serviços de matérias educativos (criação/diagramação - arte final) a serem utilizados como instrumentais didáticos nas ações de ESA - Educação Sanitária e Ambiental - desenvolvidas pela Diretoria de Articulação nas Áreas de intervenção da SESAN, pelo período de 60 (sessenta) dias corridos a partir da assinatura do contrato, no valor global de R$ 7.950,00 (sete mil, novecentos e cinqüenta reais). O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos contratado e mediante aprovação dos matérias pela Diretoria de Articulação Intersetorial, com intuito de atender a demanda desta Secretaria de Saneamento. Recife, 01 de fevereiro de 2008. ISLY VAN DER LINDEN MALHEIRO - Diretora de Administração e Finanças da Secretaria de Saneamento do Recife - SESAN. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO I DA LEI FEDERAL No 8.666/93. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES - Secretario de Saneamento do Recife - SESAN. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2008 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratar empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. - INABILITADA: CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. - HABILITADAS: WF CONSTRUÇÕES LTDA., WAS PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., OTL - OBRAS TÉCNICA LTDA., CONSTRUTORA CAMILO BRITO, MÊNFIS ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. e MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica d 5150 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 esignado o dia 27/02/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 19 de fevereiro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA O ATERRO SANITÁRIO DA MURIBECA. Dia 03/03/2008, às 09:00 horas, CREDENCIAMENTO, ABERTURA DE PROPOSTAS E LANCES. Os editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados na sala 03, bloco b, do edifício sede da EMLURB - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana, sito à Av. Gov. Carlos de Lima Cavalcanti, 09 - Derby, no horário de 08:00 às 13:30 horas, de segunda à sexta-feira, e na Internet no endereço http://www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/ConsAvisosPesquisar.php. Recife, 18 de fevereiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Pregoeiro. 5151 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I. Nº 07, DE 15/02/2008. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 06, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL. OBJETO: A ação conjunta entre os convenentes com o objetivo de promover o Recife como o Primeiro Pólo Gastronômico do Norte e Nordeste brasileiros, realizando atividades continuadas, sistemáticas, executadas pela ABRASEL, com o acompanhamento do corpo e profissionais da Secretaria de Turismo do Município, através da Promoção de Eventos, aproveitando os ciclos de eventos Turístico - Culturais da Cidade do Recife, tais como, Carnaval, São João, Ciclo Natalino, além de ações da Promoção Gastronômica do Recife, durante eventos turísticos dentro e fora do Recife, tudo em conformidade com as especificações constantes do Plano de Trabalho, datado de 05 de dezembro de 2007. VALOR GLOBAL: R$ 3.199.836,00 (três milhões, cento e noventa e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais). PRAZO: De 02 de janeiro de 2008 a 30 de dezembro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 309, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Ata de Registro de Preços nº 005/2007- SPPODUA, referente ao Pregão Eletrônico n° 016/2007 - Processo Licitatório nº 053/2007, na condições de órgão 'não participante' ou 'carona'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARTOLOMEU FREITAS COUTINHO JÚNIOR - EPP. OBJETO: A prestação de serviços de locação de 02 (dois) veículos tipo utilitários, para atender à necessidade da Secretaria de Finanças/SEFIN. PREÇO GLOBAL: R$ 58.333,20 (cinqüenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei n° 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.129.2.122.2.043 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 296, FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório n° 012/2007 - Concorrência, nº 05/2007 - CPLOSE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A execução dos serviços de construção de 64 (sessenta e quatro) Unidades Habitacionais e sua infra-estrutura interna dotada de abastecimento de água, esgotamento sanitário, rede elétrica, terraplenagem, pavimentação, drenagem e contenção de encostas do Conjunto Habitacional Clube do Automóvel, localizado à Av. Nossa Senhora da Saúde, no Bairro Cordeiro. PREÇO GLOBAL: R$ 2.113.826,20 (dois milhões, cento e treze mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte centavos). PRAZO: De 390 (trezentos e noventa) dias, a partir da data assinatura deste instrumento, aí incluída a execução das obras, ficando o período remanescente para cobertura de seus efeitos jurídicos, podendo ser prorrogado, atendendo à necessidade da Administração Municipal, conforme o disposto no artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3701.16.482.1.219.2.082 - Elementos de Despesa nºs 4.4.90.51.100 e 4.4.90.51.102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 139, FIRMADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2007. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE PESQUISAS SOCIAIS APLICADAS - IPSA. OBJETO: A prestação de serviços de pesquisa qualitativa e de codificação e digitalização das fichas de cadastramento do Programa Agente Jovem e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI, afim de gerar um banco de dados em SPSS, permitindo o conhecimento e a qualificação de dados que servirão de subsídio nas ações de planejamento e de acompanhamento dos programas, pela Secretaria de Assistência Social, em conformidade com a Proposta da CONTRATADA, parte integrante e inseparável deste instrumento. PREÇO: R$ 51.400,00 (cinqüenta e um mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, nele incluídos os prazos de entrega e de pagamento. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA: nº 5901.08.243.1.204.2.121 (Recife Jovem) e 5901.08.243.1.225.2.517 (Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) - Elemento de Despesa nº 3.3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 24, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 002/2008, com fulcro no art. 25, III, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E O MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos para apresentação da CONTRATADA nas festividades carnavalescas de 2008, a serem realizadas no Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, no período de 14 de janeiro a 01 de fevereiro do corrente ano. PREÇO GLOBAL: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 019, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 003/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A CHRONOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos para apresentação da Orquestra Capital do Frevo, com o Grupo de Passistas, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros, entre os dias 14.01.2008 a 02.02.2008, nas Festividades Carnavalescas/2008, de acordo com o cronograma discriminado na Escala das Apresentações - Carnaval 2008, da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo da CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 016, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 006/2008, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO. OBJETO: Prestação de serviços da Associação Musical 10 de Agosto, para apresentação da Orquestra Harmonia, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, durante as Festividades Carnavalescas/2008, entre os dias 14 de janeiro e 01 de fevereiro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - El 5152 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 emento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 015, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 005/2008, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW. OBJETO: Prestação de serviços da Associação Musical Som Brasil Banda Show, para apresentação da Orquestra Som Brasil, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, durante as Festividades Carnavalescas/2008, entre os dias 14 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 014, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO. OBJETO: A prestação de serviços artísticos para apresentação de Mendes e sua Orquestra, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, entre os dias 14.01. 2008 a 01.02.2008, nas Festividades Carnavalescas/2008, de acordo com o cronograma discriminado na Escala das Apresentações - Carnaval 2008, da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo da CONTRATANTE PREÇO GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 013, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 001/2008, a ser devidamente autorizado e ratificado pela autoridade competente, com base no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, publicado no Diário Oficial do Recife dentro do prazo legal. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA. OBJETO: Prestação de serviços para a apresentação dos artistas abaixo relacionados, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiro - TIP, durante as Festividades Carnavalescas/2008, de acordo com o cronograma discriminado na Escala das Apresentações - Carnaval 2008, da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo da CONTRATANTE. 'Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos, nos dias 06 e 09.02.2008 - 'Bloco Carnavalesco Lírico o Bonde, nos dias 06 e 10.02.2008 - 'Coruja e sua Orquestra, entre os dias 14.01 a 02.02.2008. PREÇO GLOBAL: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 15.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 012, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 007/2008, com fulcro no art. 25, inciso III, da Lei n° 8.666/93, a ser devidamente autorizado e ratificado pela autoridade competente. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A ORQUESTRA FREVO DO BRASIL LTDA. OBJETO: A prestação de serviços artísticos, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, entre os dias 14.01.2008 a 02.02.2008, nas Festividades Carnavalescas/2008, de acordo com o cronograma discriminado na Escala das Apresentações - Carnaval 2008, da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo da CONTRATANTE. PREÇO GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais) PRAZO: De 03.01.2008 a 08.02.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:n? 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 344, FIRMADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Modalidade de Licitação: Termo de Inexigibilidade de Licitação n° 27/2007, com base no art. 25, II, c/c o art. 13, ambos da Lei nº 8.666/93, a ser devidamente publicado no Diário Oficial do Recife, dentro do prazo legal. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ARTICULTURA COMUNICAÇÃO LTDA. OBJETO: a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializadas em planejamento de captação de patrocínio para a realização do Carnaval Multicultural do Recife - ano 2008, de acordo com as especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 92.600,00 (noventa e dois mil, seiscentos reais). PRAZO: De 11.12.2007 a 31.03.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3201.13.392.2.160.2.212 - 33.90.39 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 305, FIRMADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: ermo de Inexigibilidade nº 19/2007, publicado no D.O.R, em 13.12.2007, (com fulcro no caput do artigo 25 da lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A DP PAR - PARTICIPAÇÃO INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A. OBJETO: A prestação de serviços de publicação de editais, avisos e demais atos oficiais da Administração no Jornal Diário de Pernambuco, para atender às necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Relações Internacionais. PREÇO GLOBAL: $ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3601.04.131.2.160.2.156-3.3.90.39-61. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 303, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação, nº 017/2007, devidamente publicado no D.O.R, em 06.12.2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A EL & F COMUNICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de Publicações de Editais, avisos e demais atos Oficiais da administração nos jornais de grande circulação, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social. VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 3601.04.131.2.160.2.156.3.3.90-39-61. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 44/2008 , FIRMADO EM 28 DE JANEIRO DE 2008. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS. OBJETO: A execução do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador Judicial, conforme descrito na Proposta Técnica, nº 03/2008. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura e termo final a entrega dos resultados finais ao CONTRATANTE. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro 5153 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 Municipal. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 199, CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A IPSIA (INSTITUTO PAZ DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DAS ACLI). OBJETO: A alteração na Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 29.02.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de recursos financeiros no período ora prorrogado. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 66, CELEBRADO EM 21 DE JUNHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DO RECIFE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência por mais 32 (trinta e dois) dias, tendo como termo inicial 29 de dezembro de 2007 e termo final 29 de janeiro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Sexta, para permitir, respectivamente: I)O acréscimo de 105,18% (cento e cinco vírgula dezoito por cento) ao valor do convênio, equivalente a R$ 449.314,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e quatorze reais), passando o valor global de R$ 427.192,41 (quatrocentos e vinte e sete mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e um centavos) para R$ 876.506,41 (oitocentos e setenta e seis mil, quinhentos e seis reais e quarenta e um centavos) - II)A prorrogação do prazo de vigência, por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial 03.02.2008 e termo final 03.06.2008. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, Nº 001, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A EMPRESA ANTÁRTIDA REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a concessão dos seguintes reajustes contratuais: no percentual de 8,53% (oito vírgula cinqüenta e três por cento), correspondente ao IPCA-IBGE acumulado no período de novembro/2003 a janeiro/2005 - no percentual de 5,69% (cinco vírgula sessenta e nove por cento), que corresponde ao IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro/2005 a janeiro/2006 - no percentual de 3,14% (três vírgula quatorze por cento), equivalente ao IPCA-IBGE acumulado no período de janeiro/2006 a janeiro/2007, passando o valor mensal do contrato para R$ 4.620,59 (quatro mil, seiscentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) e o valor global para R$ 55.447,08 (cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e oito centavos). EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 233/2002, CELEBRADO EM 12 DE MARÇO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SRA. MARINALVA ALVES DOS SANTOS OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.01.2008 e termo final o dia 16.01.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, N° 60, CELEBRADO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SR. SAMUEL WOLFENSON, E SUA ESPOSA, SRA. ESTHER WOLFENSON. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.01.2008 e final o dia 06.01.2009. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 389, CELEBRADO EM 26 DE SETEMBRO DE 2002 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECREATRIA DE SAÚDE E O ESPÓLIO DA SRA. CARLOTA ROSA DE MELLO, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE SRA. MARISTELA DE MELO SANTANA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I)O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ 583,59 (quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta e nove centavos), para R$ 611,73 (seiscentos e onze reais e setenta e três centavos), correspondente aproximadamente a 4,8224% (quatro vírgula oito mil duzentos e vinte e quatro por cento), perfazendo um valor total de R$ 7.340,76 (sete mil, trezentos e quarenta reais e setenta e seis centavos) - II)A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01 de outubro de 2007 e termo final o dia 01 de outubro de 2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSTRUÇÃO Nº 83, CELEBRADO EM 24 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: O que se segue: I)A alteração da cláusula terceira, para permitir o acréscimo do quantitativo do seu objeto no valor de R$ 239.509,82 (duzentos e trinta e nove mil, quinhentos e nove reais e oitenta e dois centavos), passando o valor global do contrato de R$ 962.291,16 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e noventa e um reais e dezesseis centavos) para R$ 1.201.800,98 (um milhão, duzentos e um mil, oitocentos reais e noventa e oito centavos) - II)A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência pelo período de 14.07.2007 a 11.10.2007, e do prazo de execução, pelo período de 14.06.2007 a 11.09.2007, respeitando, dessa forma, o lapso entre o termo final do prazo de execução e o termo final do prazo de vigência, previsto no contrato. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 320/2005, CELEBRADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira para permitir, a prorrogação por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.01.2008 e termo final o dia 04.01.2009. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, N° 310, CELEBRADO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I)A supressão de serviços no valor de R$ 71.080,23 (setenta e um mil, oitenta reais e vinte e três centavos), conforme planilha anexa aos autos - II)A inclusão de serviços extras no valor de R$ 53.217,76 (cinqüenta e três mil, duzentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), e a realização de serviços excedentes no valor de R$ 20.623,91 (vinte mil, seiscentos e vinte e tr 5154 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 ês reais e noventa e um centavos), totalizando a importância de R$ 73.841,67 (setenta e três mil, oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha anexa aos autos - III)A prorrogação do prazo contratual por mais 60 (sessenta) dias, sendo: para o prazo de execução, tendo como termo final o dia 29.02.2008, e para o prazo de vigência tendo como termo final o dia 30.03.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam os incisos 'I' e 'II' desta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 2.761,44 (dois mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos). EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) COPIADORA/IMPRESSORA DIGITAL, Nº 252, CELEBRADO EM 02 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A SOLIVETTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Quarta e Sétima, para permitir, respectivamente: I)A prorrogação do prazo contratual por mais 07 (sete) meses, tendo como termo inicial 04.12.2007 e termo final 04.07.2008 - II)A mudança da Dotação Orçamentária de nº 3301.11.0334.1221.2.0259 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 - Fonte 102. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA DE ENGENHARIA, N° 295, CELEBRADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) A supressão de serviços no valor de R$ 57.924,51 (cinqüenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos), conforme planilha anexa aos autos - II) A inclusão de serviços extras e excedentes no valor de R$ 228.340,63 (duzentos e vinte e oito mil, trezentos e quarenta reais e sessenta e três centavos), conforme planilha anexa aos autos - III) A prorrogação do prazo contratual por mais 54 (cinqüenta e quatro) dias, para conclusão dos serviços mencionados, tendo como termo final o dia 29.02.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: Em razão das alterações de que tratam os incisos 'I' e 'II' desta cláusula, o valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 170.416,12 (cento e setenta mil, quatrocentos e dezesseis reais e doze centavos), equivalente a 16,89% (dezesseis vírgula oitenta e nove por cento) do valor original do contrato. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 332, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFPE-FADE/UFPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 13 de outubro de 2007 e termo final o dia 13 de agosto de 2008, DINF/SPPODUA/PR. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 299, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir respectivamente. I) O reajuste no percentual de 4,45863% (quatro vírgula quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três por cento), equivalente a índices mensais acumulados no período de 26.10.2006 a 28.11.2007, conforme tabela do IPCA, fornecida no Parecer nº 051/2007-DLC/GEPAN-EAS, passando o valor mensal totalizandode R$ 14.181,25 (quatorze mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 14.813,54 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos) e o global de R$ 170.175,00 (cento e setenta mil, cento e setenta e cinco reais) para R$ 177.762,48 (cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, meses, tendo como termo inicial o dia 29.11.2007 e termo final o dia 29.11.2008. OBS:Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, Nº 63, CELEBRADO EM 02 DE ABRIL DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 03.10.2007 e termo final o dia 02.04.2008. R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 387 de 13 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 017, em 14/02/2008, ONDE SE LÊ: 'Art. 4º retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2003.' LEIA-SE: 'Art. 4º ....... retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2008.' 5155 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIAÀ SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56960.0.07, com base no Parecer n.º 1.535/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. EDINALDO PINHEIRO DE CARVALHO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 501.648.994-72 e TÂMARA VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 014.521.654-32, dependentes da ex-servidora MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 64099-9, no valor total mensal de R$ 380,00 ( Trezentos e oitenta reais), dividido em duas cotas de R$ 190,00 (Cento e noventa reais), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente (Republicada por incorreção) 5156 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 148 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 05/29.01.2008 da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELANI DE OLIVEIRA VICENTE, mat. 54.386-0, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115626/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 30 de maio de 2008. PORTARIA Nº 149 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 e 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 07/10.01.2008 da Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I ELIZANGELA SAMPAIO FREIRE, mat. 66.865-0, da Escola Municipal Anexa Casa Amarela, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547/Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 29 de agosto de 2008, em substituição a RENATA ARAÚJO JATOBÁ DE OLIVEIRA, mat. 62.783-6, afastada para curso conforme Portaria nº 1438/22.09.2006-DOM nº 107/2006. PORTARIA Nº 150 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 05.12.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 10.12.2007 da SEEL e de 11.12.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.59079.2.07, de 12.11.2007, R E S O L V E: Conceder a MARIA JOSÉ EMÍDIO DA SILVA, Professor I, mat. 65.092-4, lotado na Creche Municipal de Afogados, RPA -05, Código de Lotação 1411374 e Centro de Custo 140121790, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 11 de fevereiro a 10 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 151 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 21.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I PATRÍCIA REIS DELGADO, mat. 40.452-5, na Escola Municipal da Mangabeira, RPA-03, Código de Lotação 14115515 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 152 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 83/16.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Lotar o Professor I ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, mat. 44.736-0, na Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, RPA-06, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, em razão da Portaria nº 234, de 25 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 11/2008 PORTARIA Nº 153 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista a cota de 23.01.2008 da SEEL e de 11.02.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, constantes no Processo nº 07.06382.0.08 de 07.01.2008, R E S O L V E: Reduzir, a pedido, a carga horária mensal do Professor II WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA, mat 36.302-7, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, RPA-06, Código de Lotação 14115849 e Centro de Custo 140121780, de 110 (cento e dez) horas-aula para 105 (cento e cinco) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 154 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 24.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I SONIA MARIA DE MELO PEREIRA AYMAR, mat. 53.533-5, da Escola Municipal Engenho do Meio para a Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, RPA-04, Código de Lotação 1411566 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 155 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 275 de 07.02.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Agente Administrativo Escolar DANILO PINHEIRO DE SOUZA, mat. 72.780-0, da Escola Municipal São Cristóvão para a Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 156 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nº 277/07.02.2008 - 148/24.01.2008 - 144/14.01.2008 - s/nº/31.01.2008 e s/nº/ 28.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- DANILO JOSÉ GUEDES DE SOUZA, mat. 37.553-9, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 75 (setenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436/Centro de Custo 140121780, permanecendo com 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Antônio Heráclio 5157 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 do Rêgo, RPA-02, Código de Lotação14115411/ Centro de Custo 140121780, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática. 2- FÁBIO DA COSTA OLIVEIRA, mat. 73.059-8, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, com 200 (duzentas) horas-aula de Matemática para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567/Centro de Custo 140121780. 3- JANAINA MARIA DA SILVA, mat. 70.554-5, da Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 25 (vinte e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, ficando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de História, distribuída em 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões. RPA-06, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais na Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837/Centro de Custo 140121780. 4- MARIA DO SOCORRO AMARAL E. S. JAEGER, mat. 33.473-4, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 60 (sessenta) horas-aula para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educação Artística na Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543/Centro de Custo 140121780. 5- VILMA CARLA MACEDO CAMPOS LIMA, mat. 32.843-6, da Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus, com 40 (quarenta) horas-aula para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, ficando a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas-aula de Educação Artística, distribuída em 40 (quarenta) horas-aula mensais na Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618/Centro de Custo 140121780 e 110 (cento e dez) horas-aula mensais na Escola Profissional de Artes João Pernambuco, RPA-04, Código de Lotação 1414362/Centro de Custo 140121830. PORTARIA Nº 157 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 389/27.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir o Professor I ROSANA GIRLEY ALMEIDA SIQUEIRA, mat. 66.842-5, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 158 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios s/nº de 31.01.2008 e 284 de 07.02.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CRISTIANO DA SILVA LIMA, mat. 73.843-6, da Escola Municipal Divino Espírito Santo para a Escola Municipal Magalhães Bastos, RPA-04, Código de Lotação 14115623. 2- IZABEL SHIRLEY DE ARAÚJO SILVA, mat. 61.797-2, da Escola Municipal Nadir Colaço para a Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, RPA-03, Código de Lotação 1411558. R E T I F I C A Ç Õ E S I- PORTARIA Nº 167, de 20 de fevereiro de 2006, publicada no DOM nº 22/2006, referente à transferência do Professor I MANOEL COELHO DA SILVA, mat. 56.214-1, atendendo solicitação de 08.02.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal. I- ONDE SE LÊ: com 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula mensais. LEIA-SE: com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais. II- PORTARIA Nº 89, de 07 de fevereiro de 2008, publicada no DOM nº 15/2008. ONDE SE LÊ: SARA GOMES DE SOUZA, Professor I, mat. 37.144-2 - LEIA-SE: SARA BEZERRA GOMES, Professor I, mat. 37.144-2. Recife, 19 de fevereiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5158 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 007 DE 18 DE Fevereiro DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M : Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00 TOTAL 80.000,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 5159 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 015/2008 O Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Art.1º Exonerar Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti, Mat. 80-4 do cargo de membro de Comissão Permanente de Licitação da Autarquia de Saneamento do Recife- SANEAR. Art. 2 Fica composta a referida Comissão por Gláucio Mendonça Brasileiro , Mat. 75-1, Cláudia de Mello Lima, Mat. 127-0 e Alberto Luis Ribeiro de Araújo, Mat. 166-7, Presidente e Membros respectivamente. Art. 3º Revoga-se todas as portarias anteriores. PORTARIA Nº 17 /2008 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Retificação - SANEAR Tornar sem efeito a publicação das portarias nº. 009/2008/,010/2008, 012/2008, publicadas no D.O.R Edição 14 e a portaria nº. 014/2008, publicada no D.O.R Edição 15 de 09 de fevereiro de 2008. Clodoaldo Torres Diretor Presidente 5160 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presi - CSURB 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 14/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Ivan Severino da Silva, matrícula 50211-1, para responder pelo expediente de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias do titular, Eraldo Porfírio Bastos Silva, matrícula 50304-5. 2. Este Ato Retroage a partir de 11.02.2008. Recife, 15 de Fevereiro de 2008 Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor - Presidente em exercício 5161 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Termo Aditivo 1 2º TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 035/07 EMPRESA: Construtora Cafra OBJETO: Obra de Engenharia para execução do Projeto de individualização de medição elétrica do Mercado de Nova Descoberta. ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 90 dias: 18/02/08 à 17/05/08. PROCESSO: Convite nº 12/2007 1º TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 039/07 EMPRESA: CONSTRUHINDO LTDA OBJETO: Obra de Engenharia visando a reforma e requalificação do Mercado de Santo Amaro. ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS:R$ 19.775,94 ( dezenove mil, setecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: por mais 90 dias: 01/03/08 à 29/05/08. PROCESSO: Convite nº 15/2007 5162 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata de Reunião 1 ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE BIÊNIO 2006/2007. Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às nove horas, na Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, situada na Rua Princesa Isabel, nº. 410 (quatrocentos e dez), Boa Vista, na Cidade do Recife, capital do estado de Pernambuco, foi realizada a 47ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito desta Casa Legislativa, com a presença dos vereadores titulares Luiz Helvecio (PT), Carlos Gueiros (PTB) e Daniel Coelho (PV). Abrindo a reunião, o presidente, vereador Luiz Helvecio, colocou em discussão a ata da reunião ordinária anterior, realizada no dia vinte e dois de novembro de dois mil e sete, e a ata da reunião extraordinária realizada no dia vinte e nove de novembro de dois mil e sete, as quais foram aprovadas. Na seqüência, foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Carlos Gueiros, o primeiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 128/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que institui o Programa Municipal de Qualidade Ambiental, o segundo, pela rejeição, com voto contrário do vereador Daniel Coelho, do Projeto de Lei nº. 138/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus, nos pontos de parada, o terceiro, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 163/2007, de autoria do vereador André Ferreira, que dispõe sobre a prestação de contas à Câmara Municipal, pelas entidades e/ou empresas signatárias de protocolo de parceria com o Município, visando à manutenção de praças e/ou áreas verdes públicas, e o quarto, pela aprovação do Substitutivo aos Projetos de Lei nº. 168/2005 e 32/2006, de autoria dos vereadores Augusto Carreras e Roberto Teixeira, que dispõe sobre o parcelamento do pagamento de multas de trânsito. Foram discutidos e aprovados os pareceres do vereador Daniel Coelho, o primeiro, pela aprovação, com voto contrário do vereador Carlos Gueiros, do Projeto de Lei nº. 141/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre o descarte e a destinação final de restos e vasilhames, óleo lubrificante, líquido de arrefecimento de motores, aditivos de combustíveis e lubrificantes e de todo e qualquer resíduo perigoso previsto na NBR 10.004, no âmbito do Município do Recife, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 150/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado, nos órgãos públicos da cidade do Recife, o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 161/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que autoriza a política de fomento à utilização de madeira certificada no Município do Recife, e o quarto, pela rejeição do Projeto de Lei nº. 170/2007, de autoria do vereador Augusto Carreras, que dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes orientadores sobre as coberturas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre - DPVAT. Por fim, foram aprovados os pareceres do vereador Luiz Helvecio, o primeiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 153/2007, de autoria do vereador Antônio Oliveira, que altera a Lei Municipal nº. 16.292/97, o segundo, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 173/2007, de autoria do vereador Roberto Teixeira, que dispõe sobre a substituição do papel convencional por papel reciclado nos órgãos públicos municipais do Recife, e o terceiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº. 183/2007, de autoria do vereador Fernando Nascimento, que fomenta a política de estudos sobre mudanças climáticas do Recife. Os vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito decidiram organizar audiência pública em conjunto com as Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário e da Criança e do Adolescente e Obras e Planejamento Urbano, para discutir o Projeto de Lei nº. 44/07, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a veiculação de anúncios e sobre o ordenamento da publicidade no espaço urbano no Município do Recife, a ser realizada no dia 21 de fevereiro de 2008. E, sem mais a tratar, o presidente encerrou a sessão. E eu, Aline de Figueirôa Silva, servidora da Câmara Municipal do Recife, secretariei ad hoc a presente reunião e lavrei esta ata, que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos em sinal de concordância com tudo o que nela contém. Câmara Municipal do Recife, em 06 de dezembro de 2007. LUIZ HELVECIO-Presidente da Comissão. CARLOS GUEIROS-Vice-Presidente. DANIEL COELHO-Membro Efetivo. 5163 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 1 Projeto de Lei nº 5/2008 Ementa: Institui, no âmbito do Município, o Dia 07 de Abril, como o dia do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe, o Dia do Alvirrubro, e dá outras Providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE : Art.1º - Fica instituído o dia 07 de abril, como o Dia do Torcedor do Clube Náutico Capibaribe, o Dia do Alvirrubro. Art.2 º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2008. Jurandir Liberal-Vereador PT. Justificativa O referido projeto tem por finalidade atender a pleito da Comunidade Alvirrubra que anseia ver o dia do Torcedor Alvirrubro, em uma homenagem ao Torcedor apaixonado por este Time. Apesar da data oficial de fundação ser a de 7 de abril de 1901, já falava-se, em Clube Náutico Capibaribe desde o século anterior, quando dois grupos rivais de remadores recifenses se uniram. Desde 1897, quando o remo ganhou expressão no Recife, com várias competições ao longo do Rio Capibaribe, havia movimento para criação de um clube náutico. O Náutico chegou a mudar de nome para Recreio Fluvial, mas não agradou a todos e voltou a ser chamado Clube Náutico Capibaribe. No início de tudo, em 1897, um grupo de rapazes amantes do remo, comandados por João Victor da Cruz Alfarra, alugava barcos da antiga Lingüeta, saindo em pequenas excursões até a antiga Casa de Banhos do Pina. Essas viagens alcançavam até o bairro de Apipucos. Quando, após terminada a revolta dos Canudos, os recifenses preparavam-se para receber as tropas pernambucanas comandadas pelo general Artur Costa, uma vasta programação foi preparada para a recepção aos soldados. João Alfarra e alguns dos seus companheiros de proeza, pelo Capibaribe, foram encarregados de preparar a parte náutica da recepção, ficando marcada uma grande regata para o dia 21 de novembro de 1897. Essa competição despertou o interesse dos recifenses, que sentiram a necessidade de fazer outras promoções do gênero. O remo começou a ganhar novos adeptos e, no ano seguinte, empregados dos armazéns das ruas Duque de Caxias e Rangel formaram uma agremiação, à qual deram o nome de Clube dos Pimpões. Os componentes do outro grupo, o que tinha brilhado na regata da recepção às tropas de Canudos animaram-se e houve uma série de combates entre as duas turmas, em 1898, na Casa de Banhos. No final de 1898 ficou acordada a fundação de uma outra sociedade que congregaria os dois grupos antes mencionados e que, por proposta de João Alfarra, foi denominada Clube Náutico Capibaribe. O futebol só apareceu no clube a partir de 1905. Só no ano seguinte um grupo de ingleses formou o primeiro time. Suas atividades, entretanto, limitavam-se aos domingos, quando no campo de Santana ou na campina do Derby. Antes, não havia por parte do pessoal do Náutico, o menor interesse pelo jogo. O novo esporte só foi aceito para que não houvesse brigas internas. Em 1914, foi criada a Liga Recifense de Futebol, mas o Náutico não fez parte da mesma. Os seus jogadores procuraram ingressar nos outros clubes, nos que haviam se filiado. O João de Barros, o atual América, foi o que mais ganhou com a evasão dos jogadores do Náutico. Em 1915, porém, sentiu-se a necessidade de se criar uma nova entidade para orientar o futebol da cidade. Fundada dessa maneira a Liga Sportiva Pernambucana, o Náutico a ela se filiou. Com seu ingresso, os jogadores voltaram. Mas o time só conseguiu ser campeão muito tempo depois, em 1934, já na fase do profissionalismo. Pelo exposto, tenho a certeza da aprovação deste pelos ilustres pares desta Casa. Jurandir Liberal-Vereador PT. PROJETO DE LEI N° 8/2008 EMENTA: Tornar obrigatoriedade aos restaurantes e lanchonetes do Recife, o oferecimento de opções de refeição, lanches e sobremesas Diet/Light. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve : Art. 1° - Tornar obrigatoriedade aos restaurantes e lanchonetes do Recife, o oferecimento de opções de refeição, lanches e sobremesas Diet/Light. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti PiresCaio Pires-Vereador PMN. JUSTIFICATIVA Em virtude do elevado número de pessoas portadoras de diabetes, como também por outros motivos de saúde e necessitarem cumprir dietas com restrição calórica e/ou de açúcar, este projeto visa dar ao recifense, melhores condições de saúde e de alimentação, prestando melhores serviços aos clientes dos estabelecimentos de alimentação. Por esse motivo, apresente a presente proposta aos ilustres pares desta casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti Pires Caio Pires-Vereador PMN. PROJETO DE LEI N° 9/2008 EMENTA: Dotar os cemitérios do Recife de posto médico emergencial, para atendimento às famílias e visitantes durante as cerimônias póstumas. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve : Art. 1° - Dotar os cemitérios do Recife de posto médico emergencial, para atendimento às famílias e visitantes durante as cerimônias póstumas. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti Pires Caio Pires-Vereador PMN. JUSTIFICATIVA Durante as cerimônias póstumas nos cemitérios do Recife, é comum pessoas ligadas aos falecidos terem problemas de saúde, sendo até socorridas em estado grave, sem nenhum tipo de socorro vigente no local. Dessa maneira, será de extrema utilidade para o povo do Recife, a instalação desses serviços emergenciais. Por esse motivo, apresente a presente proposta aos ilustres pares desta casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti Pires Caio Pires-Vereador PMN. PROJETO DE LEI Nº. 10/2007 EMENTA: Dispõe sobre a prestação de serviço de massagem e terapias corporais em áreas públicas do município, e dá outras providências Art. 1º - Fica o município autorizado a regulamentar e licenciar a prestação de serviços de massagem e terapia corporal em áreas públicas da cidade do Recife. Art. 2º - As atividades de que trata o caput poderão ser exercidas somente na orla marítima das praias de Boa Viagem e Pina. Art. 3º - A prestação de serviços de massagem e terapia corporal será autorizada somente para pessoas físicas mediante concessão de Alvará de Autorização Transitória. Art. 4º - As autorizações serão concedidas em caráter precário, pessoal e intransferível. Art. 5° - A atividade será exercida com o uso dos seguintes equipamentos: I - uma maca ou cadeira terapêutica - II - uma cobertura branca aberta nas laterais ou guarda-sol. Parágrafo Único - A área total ocupada pelos equipamentos não poderá ultrapassar 4m² (quatro metros quadrados). Art. 6° - O horário de exercício da atividade será de 7h (sete horas) às 20h (vinte horas). Parágrafo Único - O responsável pro 5164 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 2 videnciará o recolhimento dos equipamentos ao término da atividade. Art. 7° - Ficam vedadas: I - a prática da atividade: a) no calçadão da orla - b) em áreas da orla marítima que apresentem vegetação de qualquer porte e extensão - c) em áreas destinadas a práticas desportivas. II - a instalação de balcão, cabine, módulo, quiosque ou outro equipamento para fins de administração e controle da atividade e cobrança pelo serviço - III - a colocação de equipamentos, ainda que por período limitado, no calçadão, canteiros, gramados, jardins e quaisquer áreas não destinadas ao exercício da atividade - IV - a veiculação de publicidade nos equipamentos - V - o uso de biquínis, maiôs, sungas e trajes de banho em geral pelos terapeutas. Art. 8° - Os responsáveis pela atividade ficam obrigados a: I - colocar placa de identificação nos equipamentos com dimensões mínimas de 10 cm (dez centímetros) por 6 cm (seis centímetros), na qual constará o nome da pessoa autorizada e o número de inscrição municipal - II - trajar roupas brancas, observada a vedação do art. 7°, inciso V. Art. 9° - Sem prejuízo do uso de cor previsto no art. 5°, inciso II, e da observância da restrição prevista no art. 7°, inciso IV, fica facultado ao particular identificar seus equipamentos com a inscrição de seu nome, nome de fantasia e telefone. Art. 10° - Cabe ao município determinar na regulamentação desta lei a quantidade máxima de massoterapeutas a terem licenças concedidas. Art.11° - Fica o município responsável por editar, no prazo máximo de 30 (dias) da publicação desta lei, Resolução com o fim de: I - convocar os interessados em exercer a atividade, conforme relação a ser elaborada com base nos processos administrativos já autuados - II - definir a exata localização das vagas disponibilizadas, adotando-se como parâmetros os logradouros públicos, os postos de salvamento, as edificações, os quiosques e quaisquer equipamentos ou artefatos de mobiliário urbano próximos. Art. 12° - A distribuição dos pontos de exercício da atividade obedecerá ao critério de anterioridade, observando-se para tal a data de autuação das solicitações encaminhadas ao Município previamente à edição desta lei. \ Art. 13° - Observada a ordem de convocação prevista no art. 12°, cada interessado optará por qualquer dos pontos que se encontrarem disponíveis. Art. 14° - Serão considerados desistentes os interessados que não comparecerem ao local indicado na data da convocação. Parágrafo Único - A exclusão de interessados por motivo de desistência implicará a convocação de novos, obedecido o critério de anterioridade. Art. 15° - Os titulares das autorizações deverão manifestar até a data de 20 de dezembro de cada ano a intenção de manter a atividade no ano seguinte, para fins de obtenção de novo Alvará de Autorização Transitória. \ Art. 16° - O exercício ilegal da atividade e o descumprimento das normas desta Lei serão apenados com sanções pertinentes, notadamente a aplicação de multas, a apreensão de equipamentos e o cancelamento da autorização, nos termos da legislação aplicável. Art. 17° - A constatação de prática ou ato que evidencie a intenção de vender ou ceder a autorização a terceiros ensejará o cancelamento da autorização, sem prejuízo de outras sanções e providências. Art. 18° - Os Alvarás de Autorização Transitória poderão ser revogados ou alterados a qualquer tempo, por motivo de conveniência, oportunidade e interesse público em geral. Art. 19° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de Fevereiro de 2008. JUSTIFICATIVA Consideramos de significante importância a criação de opções de serviços diferenciados que atendam aos usuários da nossa orla marítima. A atividade turística é uma vocação natural do Recife, responsável pela geração de emprego e renda, e vem sofrendo com a concorrência das demais capitais nordestinas, que apresentam uma maior oferta de equipamentos de lazer disponibilizados aos banhistas, além de não possuírem nas suas faixas de praia urbana registros de ataques de tubarões. Ressalte-se ainda que a atividade massoterapêutica é compatível à preservação do meio ambiente, não é geradora de perturbações sonoras ou de resíduos, além de ser um instrumento para aqueles que buscam um maior equilíbrio para sua saúde. Este serviço já encontra-se permitido, com bastante êxito para o turismo, nas praias do Rio de Janeiro. DANIEL COELHO-Vereador. PROJETO DE LEI N.º 11/2008 Declara de Utilidade Pública o SEMINÁRIO TEOLÓGICO EBNESR. Art. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, o Seminário Teológico EBNESR, sendo-lhe garantida a função social, tendo em vista a divulgação do conhecimento bíblico por todos os meios legais, inclusive, a publicação e a promoção da literatura educacional religiosa, a programação radiofônica, televisiva, eletrônica e de serviços sociais com a realização de projetos em diversas áreas de comunidades carentes. Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 12 de fevereiro de 2008. PRISCILA KRAUSE- Vereadora Recife Democratas. JUSTIFICATIVA O Seminário Teológico EBNESR, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, possui a missão precípua de divulgar o conhecimento bíblico por todos os meios legais, inclusive, a publicação e a promoção da literatura educacional religiosa, a programação radiofônica, televisiva, eletrônica e de serviços sociais com a realização de projetos em diversas áreas de comunidades carentes. Com a permissão e o apoio financeiro dos presbíteros das igrejas dos Estados Unidos da América, o Seminário Teológico EBNESR foi fundado no Brasil em 01 de julho de 1998, por seus idealizadores Randy Short e Michael Pruitt. A sua finalidade estatutária é a formação de bacharéis em Teologia e o ensino de cursos bíblicos, em nível introdutório e de pós-graduação. Também constitui finalidade estatutária a divulgação do conhecimento bíblico e a promoção de literatura educacional religiosa, com a realização de projetos em diversas áreas de comunidades carentes. Ao longo desses anos vem ministrando diversos cursos bíblicos gratuitos, desenvolve o Projeto Criança Brasileira Conhecendo a Bíblia, em que são capacitados professores de várias comunidades do Recife e do interior do estado de Pernambuco para ensino religioso, com oficinas de treinamento. Também desenvolve trabalhos na Comunidade do Coque e Setúbal, em Recife e Mirueira, em Olinda, bem como a Biblioteca Infantil, com divulgação do DVD e do CD infantil. Pelo desenvolvimento desses e de outros projetos de grande importância, julgo que os que compõem a Casa José Mariano darão seu completo apoio a esta iniciativa. PRISCILA KRAUSE- Vereadora Recife-Democratas. PROJETO DE LEI Nº 12/2008 EMENTA: Denomina de Fotógrafo João Quirino, as dependências da Sala dos Fotógrafos, do Stúdio e do Arquivo de Fotografias, da Secretaria de Gestão Estratégica e de Comunicação da Prefeitura da Cidade do Recife. A 5165 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de Lei 3 rt.1º- Fica denominado de Fotógrafo João Quirino, as dependências da Sala dos Fotógrafos, do Stúdio e do Arquivo de Fotografias, da Secretaria de Gestão Estratégica e de Comunicação da Prefeitura do Recife. Art.2º- Na placa a ser afixada nas dependências da Sala dos Fotógrafos, do Stúdio e do Arquivo de Fotografias, deverá conter a seguinte frase: 'João Quirino, retrato de dignidade, fotografando no céu, em flashes da eternidade, o Recife que tanto amou' e, um breve texto biográfico da vida funcional do homenageado. Art.3º- Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2008. Antonio Luiz Neto-VEREADOR JUSTIFICATIVA: João Quirino do Nascimento, paraibano de João Pessoa, veio para o Recife, acompanhado de sua esposa Elizabeth Pessoa do Nascimento, para trabalhar com um irmão que era fotógrafo, começa daí o seu encanto pela Arte de Fotografar. Desta união nasceram os 7 filhos: Maria Celeste, João Roberto, Maria Lúcia, Ricardo, Maria de Fátima, Yara Maria e Rosinete Maria.Trabalhou inicialmente na Câmara Municipal do Recife e passou a ser fotógrafo oficial da Prefeitura do Recife na gestão do Prefeito Pelópidas da Silveira, onde desenpenhou a profissão durante 53 anos. Acompanhou a gestão de 17 Prefeitos.Dentre as paixões pode-se destacar o amor pelos filhos, à Prefeitura do Recife, ao Santa Cruz Futebol Clube e ao jogo do bicho. Para João Quirino do Nascimento, o até então mais antigo funcionário da Prefeitura na ativa e também o mais antigo repórter fotográfico de Pernambuco, faleceu na manhã de sexta-feira, 1º de fevereiro, no Hospital São Marcos vitimado de um câncer no estômago, aos 89 anos de idade.Devoto de Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Recife, nascido no dia dos santos Cosme e Damião, o 'seu' Quirino como era carinhosamente conhecido entre os amigos e funcionários da Prefeitura, não perdia um dia de trabalho. Funcionário mais antigo orgão municipal, dedicou mais de 50 anos ao serviço público. Considerado um dos melhores profissionais da Prefeitura, 'seu' Quirino fotografou o terreno até então báldio antes mesmo dele torna-se a atual Sede da Prefeitura do Recife, no Cais do Apolo.Dentre as obras primas de Quirino, duas fotos são consideradas pelos colegas de profissão como históricas: a da Rainha Elizabeth, da Inglaterra, em sua visita ao Brasil, e o Papa João Paulo II quando esteve no Recife. ' São grandes fotos que ele conseguiu fazer. Ele realmente foi um grande profissional reconhecido nacionalmente', disse o companheiro de profissão Fernando Silva. Ele relembra o carinho e reconhecimento que Edson Arantes do Nascimento, o Rei Pelé, tinha por 'seu' Quirino. 'Temos uma foto que Pelé tirou dele quando esteve aquí em visita à Prefeitura. Toda vez que Pelé vinha ao Recife ele encontrava 'seu ' Quirino, disse Fernando. Pelo lado da família o que ficará na lembrança será o carinho que o pai tinha pelos filhos. Recentemente, João Quirino foi homenageado na Câmara Municipal do Recife, em alusão aos 60 anos do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco. João Quirino deixa sete filhos, vários amigos e uma legião de admiradores. João Quirino, retrato de dignidade, fotografando no céu, em flashes da eternidade, o Recife que tanto amou. Sala das Reuniões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2008. Antonio Luiz Neto-VEREADOR. 5166 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Começam pré-conferências de Diretos Humanos 1 Iniciando o calendário das pré-conferências de Direitos Humanos, preparatórias para a II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, no último sábado (16), foram realizadas as plenárias das RPAs 1 e 2. Os encontros reuniram, em dois diferentes espaços da cidade, indivíduos da sociedade civil interessados nas políticas públicas que dizem respeito aos diretos do cidadão. No auditório da Empresa de Urbanização do Recife (URB), no bairro da Boa Vista, participaram da pré-conferencia 60 pessoas, que elegeram 12 delegados para representar o grupo na II Conferencia Municipal. Entre os presentes à reunião, Carlos Freitas, da comunidade do Coque, defendeu uma proposta de maior inclusão das pessoas em situação de risco na sociedade. 'É importante debater políticas de diretos humanos na perspectiva de igualdade de acesso à educação de qualidade e não discriminatória para toda população, inclusive aquelas que não têm onde morar', disse o participante. De acordo com o gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos do Recife, Antônio Muniz, os pontos levantados pela população servirão de orientação para que governo municipal elabore políticas públicas na área. 'Um exemplo de política indicada pela primeira conferência municipal, realizada em 2004, foi a criação da própria secretaria de Diretos Humanos e Segurança Cidadã, nos moldes elaborados através das discussões', relatou Antônio Muniz. RPA 2 - A pré-conferência da RPA 2 foi realizada na sede da escola de samba Gigantes do Samba, na Bomba do Hemetério. Participaram do encontro 75 pessoas. No total, 15 delegados foram eleitos para representar a região na II Conferência, que acontece entre os dias 27 a 29 de março, com o tema 'Direitos Humanos: do imaginário à descriminalização - cidadania para todos'. 5167 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Comerciantes revelam bons negócios no Carnaval do Recife 1 Uma pesquisa realizada com comerciantes informais, que trabalharam no Carnaval Multicultural do Recife 2008, revelou dados importantes sobre a economia de pequenos empreendimentos da cidade durante o período da festa. O objetivo da ação foi registrar o desempenho econômico de geração de renda, além de obter informações sobre o planejamento e organização do grupo. De acordo com o resultado, cada comerciante apurou um lucro médio de mais de R$ 3 mil. No total, as 120 barracas pesquisadas arrecadaram, nos quatro dias da festa de momo, o valor de R$ 827.147,30. As informações foram coletadas por técnicos da Diretoria Municipal de Economia Popular e Solidária, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico do Recife. Entre os dados revelados pela pesquisa, destaque para a informação de que 70% dos entrevistados responderam que o Carnaval é uma ótima oportunidade de trabalho e geração de renda. Os pesquisadores identificaram que moradores de comunidades como a do Pilar - Santo Amaro - Caranguejo Tabaiares, Ilha de Deus - Coelhos e Campo Grande atuaram nos empreendimentos durante o Carnaval. Mais de 74% dos comerciantes consideraram a organização da festa excelente ou boa, e 96% destacaram que o evento ajuda no desenvolvimento dos seus negócios. A pesquisa foi feita com as barracas instaladas nos pólos da Fantasia (Praça do Arsenal), Mangue (Cais da Alfândega) e Multicultural (Marco Zero). Segundo a coordenadora da pesquisa, Roberta Beltrão, o resultado foi bastante positivo. 'Os comerciantes ficaram satisfeitos com a movimentação de renda durante o Carnaval, desde a organização e disposição das barracas, ao horário e programação das atrações, além da decoração e acesso', relatou Roberta. 5168 2008 19 2008-02-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Banco Volante 1 A equipe do Banco do Povo do Recife vai anunciar, hoje (19), para os moradores do Coqueiral, que o atendimento do programa será realizado na localidade amanhã (20) e na quinta-feira (21), das 8h às 17h, e na sexta-feira (22), das 8h às 12h, em frente ao Clube de Mães do Coqueiral, na rua Coripós, na RPA-5. Durante a visita desta terça, os moradores locais terão a oportunidade de conhecer as facilidades para a liberação da linha de crédito - Capital de Giro. A idéia é estimular a abertura ou incrementar as atividades do pequeno negócio. No momento do atendimento, também é feita a inscrição dos interessados em participar dos cursos de capacitação em gerenciamento. O serviço oferecido pela Prefeitura, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, conta com a parceria de instituições bancárias (Banco do Nordeste do Brasil, Crédito e Cidadania e Agência de Crédito). Os interessados podem ter acesso ao crédito mediante o preenchimento de um cadastro e posterior análise da proposta. Para a confecção do cadastro, deve-se apresentar carteira de identidade, CPF e comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone). As taxas de juros variam de 1,9% a 3,9%. O prazo de quitação é de até seis meses. O Banco do Povo dispõe de duas linhas de crédito: uma direcionada ao capital de giro e outra para ampliar negócios, cujos empréstimos podem chegar a R$ 10 mil. O serviço funciona de forma volante, nos bairros da periferia urbana, e também em três pontos fixos: um no térreo do edifício-sede da Prefeitura do Recife, de segunda a sexta-feira - outro no Centro Social Bido Krause, no Totó, de terça a quinta-feira - e o terceiro no Centro Público de Casa Amarela, na avenida Norte, nº 5600. O atendimento em todos eles acontece das 8h às 12h. Informações através do número 0800.2813535. 5169 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.460 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil, (Coque). O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 10 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR, e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias - CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social minimização dos impactos advindos daquele sinistro - CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, inciso IV, e 22, § 2º, da Lei Federal nº. 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial: D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Vila Brasil, (Coque), cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR. Art. 2º. Fica o valor do benefício a que se refere o artigo anterior estabelecido em R$ 800,00 (Oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º. Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única , e R$ 100,00 (cem reais), por mês, durante (06) seis meses. § 2º. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º. O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º. Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o art. 2º do presente Decreto. Art. 5º. Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742 de 07.12.1993. Art. 6º. A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de medicancia ou trabalho infantil. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de dezembro de 2007. Recife, 15 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos PAULO ANTONIO GOMES DANTAS Secretário de Assistência Social ---------------------------------- DECRETO Nº. 23.461 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual a 141 (cento e quarenta e uma) famílias em situação de vulnerabilidade social temporária, a serem atendidas por Programa Habitacional de interesse social no âmbito do Município. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e no art. 3º, I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social temporária em que se encontram as 141 (cento e quarenta e uma) famílias identificadas em anexo, que serão beneficiadas pela construção do conjunto habitacional Dom Hélder - CONSIDERANDO que a realização da referida obra, financiada pelo Município do Recife em conjunto com a Caixa Econômica Federal e com o Governo Federal, está em fase de contratação - CONSIDERANDO que o cadastramento das referidas famílias foi promovido pela Secretaria de Habitação - e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº. 07/07 - GAB/ SEHAB - D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual de auxílio moradia às 141 (cento e quarenta e uma) famílias identificadas no Anexo Único, que serão contempladas por programa habitacional do município. Art. 2º. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, até que as unidades habitacionais sejam construídas em favor destas famílias. Art. 3º. À Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental compete o pagamento do benefício às famílias até que as mesmas deixem de preencher os requisitos que ensejaram a sua inclusão no programa habitacional ou quando ocorrer a solução definitiva mediante a entrega das novas habitações. Art. 4º. À Secretaria de Habitação do Município compete o acompanhamento social das famílias cadastradas, seu atendimento no programa, a remoção das mesmas e o acompanhamento durante a execução do programa até o recebimento definitivo das habitações. Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2008. Recife, 15 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental DECRETO Nº. 23.462 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Altera o Decreto nº. 23.165, de 31 de outubro de 2007, que declara de interesse social, para fins de Desapropriação, o imóvel que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das at 5170 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 ribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto no art. 2°, inciso V da Lei n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, DECRETA: Art. 1º O art.1º do Decreto nº. 23.165, de 31 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: 'Art. 1º Ficam declarados de interesse social para fins de desapropriação, duas áreas sob regime de aforamento e respectivas benfeitorias, inseridas na poligonal descrita no anexo único deste Decreto.' Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de fevereiro de 2008. JOAO PAULO LIMA SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ISABEL VIANA Secretária de Habitação ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.462 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 MEMORIAL DESCRITIVO Nome e Localização Áreas de terreno situadas na Rua Agostinho Gomes, esquina com a Av. Des. Guerra Barreto, lado esquerdo da Ponte Joaquim Cardoso, no bairro de Joana Bezerra, nesta cidade. DESCRIÇÃO LITERAL DOS LIMITES DAS ÁREAS AFORADAS Área 1 Partindo do Ponto 1 segue, com azimute de 42º, por uma distância de 79,17m até encontrar o Ponto 2, deflete à esquerda em ângulo de 130º seguindo por 8m até encontrar o Ponto 3, deflete à esquerda em ângulo de 127º seguindo por 9,32m até encontrar o Ponto 4, deflete à esquerda em ângulo de 173º seguindo por 93,99m até encontrar o Ponto 5, deflete à esquerda em ângulo de 65º seguindo por 91m até encontrar o Ponto 6, deflete à esquerda em ângulo de 115º seguindo por 40,28m até encontrar novamente o Ponto 1, fechando assim a poligonal com área de 6.152,60m². Área 2 Partindo do Ponto 1 segue, com azimute de 21º, por uma distância de 85,25m, confrontando - se com Ponte Joaquim Cardoso, até encontrar o Ponto 2, deflete à esquerda em ângulo de 113º seguindo por 32m até encontrar o Ponto 3, deflete à esquerda em ângulo de 154º seguindo por 20m até encontrar o Ponto 4, deflete à esquerda em ângulo de 91º seguindo por 25,5m até encontrar o Ponto 5, deflete à esquerda em ângulo de 117º seguindo por 2m até encontrar o Ponto 6, deflete à esquerda em ângulo de 138º seguindo por 15,5 até encontrar o Ponto 7, deflete à direita em ângulo de 269º seguindo por 12,5m até encontrar o Ponto 8, deflete à direita em ângulo de 268º seguindo por 10m até encontrar o Ponto 9, deflete à direita em ângulo de 187º seguindo por 7,25m até encontrar o Ponto 10, deflete à esquerda em ângulo de 83º seguindo por 4m até encontrar o Ponto 11, deflete à esquerda em ângulo de 94º seguindo por 16,5m até encontrar o Ponto 12, deflete à direita em ângulo de 267º seguindo por 10,5m até encontrar o Ponto 13, deflete à direita em ângulo de 273º seguindo por 16,75m até encontrar o Ponto 14, deflete à esquerda em ângulo de 93º seguindo por 28m até encontrar o Ponto 15, deflete à esquerda em ângulo de 88º seguindo por 19m até encontrar o Ponto 16, deflete à direita em ângulo de 268º seguindo por 13,5m até encontrar o Ponto 17, deflete à esquerda em ângulo de 274º seguindo por 20,25m até encontrar o Ponto 18, deflete à esquerda em ângulo de 61º seguindo por 3,97m até encontrar o Ponto 19, deflete à esquerda em ângulo de 136º seguindo por 2,28m até encontrar o Ponto 20, deflete à esquerda em ângulo de 169º seguindo por 16,89m até encontrar o Ponto 21, deflete à direita em ângulo de 261º seguindo por 3,43m até encontrar o Ponto 22, deflete à direita em ângulo de 110º seguindo por 7,24m até encontrar novamente o Ponto 1, fechando assim a poligonal com área de 3.087,60m². 5171 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 429 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 135/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, CLÁUDIA DE CARVALHO VASCONCELOS, matrícula nº. 73.593-4, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 14184 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 430 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62666.2.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO ANTONIO DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº. 69.860-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 19 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 431 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 028/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Corregedoria, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LIVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 432 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 108/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, LUIZ BENEDICTO CÉSAR PETRIBU, matrícula nº. 73.436-3, Gerente de Serviços de Orçamento e Licitações, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular, ANDRÉ LUIZ DE MELO QUIRINO, matrícula nº. 73.273-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 433 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 029/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, JOSÉ LENILDO FERREIRA, matrícula nº. 29.111-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerência Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 24.231-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 434 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº. 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº. 17.248 de 28 de Agosto de 2006, R E S O L V E: Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº. 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº. 80 de 19 de julho de 2007, PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a NOME MAT. A CONTAR DE : Ana Maria Coutinho 73.938-0 14/01/2008 PORTARIA Nº. 435 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 003/2008 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Saúde, a servidora, RAIMUNDA DE CÁCIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº. 65.586-9, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife - SS, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar da data da publicação até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 436 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 564/2007-GP do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Oficio Nº. 0088/08 - GAB/SS da Secretária de Saúde do Município do Recife, R E S O L V E Colocar à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, as servidoras VILMA MARIA DE BARROS FRANÇA LIMA, Matrícula Nº. 32.951-9, Assistente Social, e VANIA MESQUITA NEIVA DE MELO, matrícula nº. 21.931-2, Psicóloga, pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Saúde, no período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 437 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 001/GM do Ministro de Estado da Cultura, R E S O L V E: Determinar que continue à disposição do Ministério da Cultura - Fundação Nacional de Arte - FUNARTE, o servidor JOSÉ CLEMENTINO DE OLIVEIRA, Matrícula 57.468-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo dos seus vencimento, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 438 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 14/2008 - PRESI, do Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta - SINDSEPRE, com ônus para o órgão de origem, o servidor JOSÉ PAULO ALVES GOMES, Matrícula Nº. 129-5, que pertence ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 439 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 453/2007, do Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, a servidora ROSA LÚCIA BORBOREMA DE MORAES, Matrícula nº. 644-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 440 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, PAULO HENRIQUE BARRETO DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Alto, símbolo 'DDP', da DIRMAM da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 441 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S 5172 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 O L V E: Nomear, ALEXANDRE MIRANDA DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Licenciamento Baixo e Médio, símbolo 'DDP', da DIRMAM da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 442 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, RECIFE no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental para realização de concurso público, R E S O L V E: Art. 1º Constituir a Comissão do Concurso Público para os Cargos efetivos criados pela Lei 17.420/2008 de 26.01.2008, sob a Presidência do Procurador Judicial Dr. GUSTAVO FERREIRA SANTOS, mat. 36. 899-0, com a seguinte composição: 1 - HASSAN SÁ DE ANDRADE MELO, mat. 40.821-0, e REGINA RÉGIA PEREIRA DE BRITO, Mat. 21.954-7, representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. 2 - ROBERTO JORGE FERNANDES DE LIRA, mat. 23.735-2 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA BRANDÃO, mat. 74.713-3, VERÔNICA MARIA LIMA DE SIQUEIRA, mat. 41.149-0, RONALDO GOMES SANTOS, mat. 69.401-5 representantes da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar proposta visando a execução do concurso objeto da presente portaria - II - elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso bem como a divulgação dos seus resultados, encaminhar relatório mensal dos trabalhos as Secretarias de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Administração e Gestão de Pessoas e Gabinete do Prefeito, bem como relatório final/conclusivo dos trabalhos - III - acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2008, por 3 (três) meses, podendo ser renovada 1(uma) vez por igual período, vencível sempre em 31 (trinta e um) de dezembro de cada exercício, de acordo com o art. 12 da Lei 15.054/88. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5173 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 2789 de 14 de setembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 104 de 15 de setembro de 2007, referente a progressão funcional da servidora FÁTIMA DO ROSÁRIO MONTEIRO. matrícula nº. 20.465-8, Onde se lê: 'K6 para K7'. Leia-se: 'L6 para L7'. Na Portaria nº. 3759 de 21 de dezembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 144 de 22 de dezembro de 2007, referente a JACIARA SILVERIA DA SILVA. matrícula nº. 34.828-2, Onde se lê: '01 a 30 de janeiro de 2008'. Leia-se: '01 de fevereiro a 01 de março de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5174 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a ser realizado no período de 01º a 06 de Fevereiro deste ano, nos Pólos de Chão de Estrelas, Todos os Ritmos, Pólo de Casa Amarela, Nova Descoberta, Várzea, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Mangue do Morro, Ibura e Pátio de São Pedro, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS- ACMM, CNPJ nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) - apresentações da ORQUESTRA DO MAESTRO MAIA, nos dias 01, 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Todos os frevos (Guararapes) , no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - ORQUESTRA 2001, 3 (Três) apresentações no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor total de R$ 4.500,00 ((quatro mil e quinhentos reais) - ORQUESTRA DO MAESTRO APOLÔNIO, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os frevos (Guararapes), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE FREVO, nos dias 02 e 04 de fevereiro de 2008 no Pólo da Praça do Arsenal, no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - ORQUESTRA 100% MULHER, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo das Tradições, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) - ORQUESTRA PRIMAVERA, nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Frevos e dia 06 de fevereiro de 2008, no Pólo das tradições, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - ORQUESTRA LEVINO FERREIRA, no dia 01º de fevereiro de 2008 no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - ÂNGELA LUZ, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo do Marco Zero no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) - ORQUESTRA FREVO BRASIL, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo das Tradições, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) - e OS MALETAS, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) - (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) Recife, 24 de Janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura da Cidade do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Drº BRUNO CESAR ABREU DE SIGUEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.610.724/01, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), destinado à realização dos serviços de assessoria Jurídica e Consultoria voltados ao atendimento a finalização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no periodo de 11 de fevereiro a 11 de abril de 2008, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II c/c 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 11 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 11 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA.Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais), visando o Patrocínio ao evento denominado o 'Recife Frevo Jazz Festival', a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2008, na Rua Mamede Simões, nesta cidade, produzido pelo contratado, na forma do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2007, cujo objeto versa sobre o fornecimento de caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada. Objeto: Acréscimo no percentual de 14,29% (quatorze vírgula vinte e nove por cento), no valor de R$ 13.003,00 (treze mil e três reais), na quantidade de caixas de água mineral que atenderá ao Carnaval 2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO (Republicado por incorreção) AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES. Objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de auditoria médica e auditoria de enfermagem, pelo prazo de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Autarquia/Saúde Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RECIPREV torna público o ADIAMENTO 'sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações através do fax (81) 3232.1647, no horário das 08:00 às 17:00 horas e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 14 de fevereiro de 2008. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de envio de telegramas para atualização de cadastro dos servidores municipais da Prefeitura do Recife, explorados pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 23.000,00 (vinte e três mil Reais). Dotação Orçamentária: 6101.2094.3.3.90.39.61.2.249. Recife, 15 de fevereiro de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com a finalidade de prestar serviço de envio de cobrança através de boleto bancário aos beneficiários suplementares do Saúde Recife, explorados pela União em regime de monopólio, conforme o artigo 9º da Lei Federal nº 6.538/78, pelo período de 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 2.000,00 (dois mil Reais). Dotação Orçam 5175 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 entária: 6101.2094.3.3.90.39.61.3.249. Recife, 15 de fevereiro de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação n ° 001/2008 , com base no Artigo 24, Inciso II para contratação da Empresa SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.529.153/0001-44, relativo a prestação de serviços de 02 (dois) motoristas com intuito de atender a demanda da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, situada à Rua Luiz Guimarães, 207, no bairro Poço da Panela - Recife (PE), no valor global de R$ 7.080,04 (sete mil, oitenta reais e quatro centavos), por um período de 02 (dois) meses, a vigorar a partir da data de emissão do contrato. 15 de fevereiro de 2008. Adriana Pinto Silva, Diretora de Administração e Finanças. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL No 8.666/93. CLODOALTO TORRES - PRESIDENTE. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 02/2008 - OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de consumo para copa e cozinha (02 lotes), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Por motivos de ordem técnica e administrativa, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada anteriormente para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, para o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, no mesmo local divulgado no Edital já publicado, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 14 de fevereiro de 2008. Irana Lúcia Silva de Almeida - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 'TIPO MENOR PREÇO' Objeto: Aquisição de uma Solução de Sistema de Prevenção de Intrusão (IPS), composta pelos seguintes itens: (A) Um Appliance, com função de Analisar e Bloquear Tráfego Indesejado, trabalhando na Modalidade 'In-Line' - (B) Um Sistema de Gerenciamento do Appliance, com as funcionalidades de Gerência Centralizada, Gráficos em tempo Real e emissão de Logs Costumizados. O software de Gerência deverá ser fornecido com o Hardware necessário para o perfeito funcionamento do mesmo, de acordo com o termo de referência - Anexo I do Edital. Data/local e hora de abertura: 04/03/2008 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O edital, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 15/02/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº001/2008 1. PARTES CONTRATANTES: O Município do Recife e a empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. 2. OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa especializada para realização de serviços de manutenção e operação da substação de 3.500 KWA, do sistema de geração emergencial, sistemas elétrico, hidráulico e hidrossanitário e manutenção de demais instalações físicas do Edf. Sede da Prefeitura do Recife, conforme Termo de Referência. 3. PRAZO: 06 (seis) meses ou até que se conclua o processo licitatório para a contratação de empresa especializada. 4. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: A Dispensa de Licitação encontra respaldo no inciso IV do art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo em vista a necessidade da continuidade dos serviços de limpeza no Edf. Sede da Prefeitura do Recife. 5. RAZÃO DA ESCOLHA DA EXECUTANTE: A Empresa MULTSET ENGENHARIA LTDA. atendeu às exigências da administração e apresentou o menor preço entre as empresas que foram cotadas. 6.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para realização desta despesa correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 2001.04.122.1.314.26.01 e elemento de despesa de nº 3.3.90.39. 7. VALOR DA PROPOSTA: O valor global do contrato é de R$ 393.905,14 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinco reais e quatorze centavos).Recife, 14 de fevereiro de 2008.OTÁVIO PACHECODIRETOR DAS/SSP Ratifico a Dispensa de Licitação com base no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 e suas alterações.AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - Objeto: implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Município do Recife. Por motivo de alterações na peça inaugural da concorrência em epígrafe, fica a sessão inicial adiada para o dia 17 de março de 2008, as 10h00. O novo edital devidamente alterado encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações desta CTTU, na Rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de fevereiro de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, com assistência técnica. Tendo em vista a necessidade do setor técnico da Companhia em realizar ajustes referentes às especificações técnicas dos equipamentos a serem licitados, comunicamos a todos os interessados que a sessão inicial foi adiada para o dia 10/03/2008, as 10h00. O novo edital com o termo de referência devidamente alterado estará à disposição dos a partir do dia 21 de fevereiro de 2008 na sala de licitações da CTTU, situada na rua Frei Cassimiro, nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 15 de fevereiro de 2008 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2008.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas,Creches Municipais e Órgãos,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).CREDENCIAMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS:28/02/2008,às 09:00 horas.LANCES:Dia 05/03/2008,às 09:00 horas.Edital e Informações:Comissão de Licitação-CSURB.Rua São João,nº 531,bairro de São José,Recife/PE.CEP 50020.150.Telefones(081)3232.2886(fone fax)e,3232.2414,no horário das 07:30 às 13:30h,e/ou,no site:www.recife.pe.gov.br.Recife,15 de fevereiro de 2008.José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 5176 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 6695/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6695/2007 RECORRENTE: IZAIAS LEANDRO DA SILVA FILHO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 059/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, decidem pelo acolhimento do Recurso interposto, para efeito de reformar em sua totalidade a decisão recorrida, decretando a nulidade do Auto Infracional, e de todos os reflexos que dele decorre. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099855/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099855/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 060/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas em sua totalidade. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância, decretando a nulidade do Auto Infracional e os seus efeitos dele decorrentes. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07527856/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07527856/03 RECORRENTE: JOEL SEVERINO DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 061/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.78 anexo 10 da Lei nº 16.176/96. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso inconsistentes. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a Decisão Monocrática em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5248/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5248/2007 RECORRENTE: ALBERTO AMBRÓSIO SERAFIM RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 062/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07499369/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07499369/02 RECORRENTE: ALICE MARIA DE ARAÚJO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 063/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção de muro em alvenaria, sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Primariedade e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07195360/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07195360/03 RECORRENTE: TEREZA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 064/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria, sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artsº.197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Primariedade e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07344191/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344191/03 RECORRENTE:MARIA ABIGAIL PARAÍSO PESSOA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 065/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário pro 5177 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 vido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, e a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07479525/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07479525/03 RECORRENTE:ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 066/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07081202/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07081202/03 RECORRENTE:OBADIA MOÍSES DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 067/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07054440/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07054440/04 RECORRENTE: JOSÉ JOÃO AMARO FEITOSA (IGREJA) RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 069/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.130, II da Lei nº 16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07235270/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07235270/04 RECORRENTE: CRISTINA MEGUMI URAGA RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 070/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo supostamente tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 07 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 5290/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5290/2007 RECORRENTE: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 071/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para liberar o veículo sem qualquer ônus, bem como cancelando a multa em questão. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5309/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5309/2007 RECORRENTE: ROBSON LUCENA DE BRITO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 072/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para liberar o veículo sem qualquer ônus e cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07284425/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07284425/03 RECORRENTE: IVETE DA CONCEIÇÃO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 073/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.215 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6769/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6769/2007 5178 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 RECORRENTE:MANOEL LOPES DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 074/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07462190/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07462190/04 RECORRENTE:MANOEL DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 075/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07420466/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07420466/03 RECORRENTE:SEVERINA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 076/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07200470/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07200470/03 RECORRENTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 077/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07467576/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07467576/02 RECORRENTE: SELMO BEZERRA DE MELO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 078/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, para manter a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07236188/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07236188/03 RECORRENTE: RESTAURANTE FLOR DO JUCÁ - PESSOA VILA NOVA LTDA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 079/2008. Ementa: 1. Alegação de infringência ao Artº.31, parágrafo único e 130, inciso XI da Lei nº 16.243/96. 2. Nulidade do auto de infração lavrado. 3. Cancelamento da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração lavrado e conseqüente cancela decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07212317/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07212317/04 RECORRENTE: MÁRCIA REJANE BONFIM RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 080/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.833 da Lei nº 7.427/61 e Artº.31 parágrafo único da Lei nº 16.243/96. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Provimento parcial do Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância, concedendo o desconto percentual de 50% do valor da multa pecuniária que lhe foi aplicada. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07517131/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07517131/ 5179 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 4 03 RECORRENTE: COMÉRCIO E TRANSPORTES RANTUN RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 081/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Decretada nulidade do Auto Infracional. Ilícito administrativo não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância em todos os seus termos, decretando a nulidade do Auto Infracional e a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07604500/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07604500/03 RECORRENTE: MAURIDEMI TENÓRIO SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 082/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento do Recurso. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a extinção do Auto, tendo em vista a Reversão imediata do ilícito administrativo após a expedição da notificação. C.R.A., Recife, 12 de fevereiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 5180 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 79 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2008 - GAB/SADGP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária ROBERTA GONÇALVES MARIZ, matrícula nº 50.009-7, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 80 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, PAULO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 0108-2, e ANTONIO RAYMUNDO R. SANTOS, matrícula nº 0019-1, Motoristas, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 81 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2008 - URB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, ANUNCIADA MARIA P. FUJINO, matrícula nº 10.548-1, VICENTE JOSE DA SILVA, matrícula nº 12.988-7, e JEOVA ALVES DE SOUZA, matrícula nº 17.055-0, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 82 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2008 - EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário LAÉRCIO FERNANDES DE ARAÚJO, matrícula nº 71.012-1, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 83 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - GVP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CÍCERO ROZA DA SILVA FILHO, matrícula nº 16.011-3, Motorista, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, exercendo suas funções no Gabinete do Vice-Prefeito, a contar de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 84 DE 15 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - CGP, R E S O L V E: Lotar na Assistência Militar, do Gabinete do Prefeito, a servidora NADIR MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 29.248-3, Sub-Inspetora da Guarda Municipal do Recife, a contar de 31 de janeiro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário PORTARIA Nº 78 DE 13 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2007 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MARÍCULA MAURICIO JORGE CAVALCANTI 246-1 ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA 826-5 ALTINO PEREIRA DA SILVA FILHO 2.981-5 ANTONIO CLAUDINO DE SANTANA 3.601-3 WALDENILSON JOSE DE SOUSA GONÇALVES 5.188-8 Fernando Nunes de Souza Secretário Republicada por incorreção AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 042 , de 12 de fevereiro de 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Tornar sem efeito a Portaria nº 092 de 02 de agosto de 2006 referente a pensão do dependente da ex-servidora, SUELY DE JESUS MARQUES GOMES DA SILVA, matrícula nº 38.295-8 e matrícula nº 40.531-6, ao Sr. JOSUEL GOMES DA SILVA, viúvo, CPF nº 084.623.724-53. PORTARIA Nº 043 , de 12 de fevereiro de 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados no Processo nº 07.30866.8.06, com base no Parecer n.º 789/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, I, ' a ' da Lei Municipal nº 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003 - R E S O L V E : Conceder pensão ao dependente da ex-servidora, SUELY DE JESUS MARQUES GOMES DA SILVA, matrícula nº 40.531-6, Sr. JOSUEL GOMES DA SILVA, viúvo, CPF nº 084.623.724-53, no valor de R$ 886,82 ( oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e dois centavos ), retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2006. PORTARIA Nº 044 , de 12 de fevereiro de 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista os despachos exarados no Processo nº 07.30740.4.06, com base no Parecer n.º 790/06, da Procuradoria Consultiva, fundado no Art. 11, I, ' a ' da lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003 - R E S O L V E : Conceder pensão ao dependente da ex-servidora, SUELY DE JESUS MARQUES GOMES DA SILVA, matrícula nº 38.295-8, ao Sr. JOSUEL GOMES DA SILVA, viúvo, CPF nº 084.623.724-53, no valor de R$ 925,32( novecentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos ), retroagindo seus efeitos a 13 de maio de 2006. PORTARIA Nº 045 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 13 de fevereiro de 2008, ao servidor, MARIO TORRES SANTOS, Matrícula 100034-9. PORTARIA Nº 0 46 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 13 de fevereiro de 2008, ao servidor, MARIO TORRES DOS SANTOS, matrícula 100034-9. R E T I F I C A Ç Ã O Na portaria de nº de 039 de 29 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 14 de 02 de fevereiro de 2008, referente a REGINALDO RODRIGUES JUNIOR, Onde se lê :' matrícula nº 1000157-4'. Leia-se: ' matrícula n° 100154-4'. Ada Siqueira Diretora Presidente 5181 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - 2008 1 RESULTADO DO CONCURSO DE AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS CARNAVAL - 2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Agremiações Carnavalescas - Carnaval 2008, realizado nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos seguintes locais - Avenida Nossa Senhora do Carmo, Largo de Santa Cruz, Avenida do Forte e Santo Amaro cujos vencedores foram: GRUPO ESPECIAL MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º Faceiro 5.000,00 2º Estrela 2.500,00 URSOS 1º Cangaçá de Água Fria 5.000,00 2º Branco do Zé 2.500,00 TROÇAS 1º Abanadores do Arruda 10.000,00 2º Tô Chegando Agora 5.000,00 CLUBES DE FREVO 1º Bola de Ouro 10.000,00 2º Pavão Misterioso 5.000,00 CLUBES DE BONECO 1º Seu Malaquias 10.000,00 2º Tadeu no Frevo 5.000,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Madeira do Rosarinho 10.000,00 2º Banhistas do Pina 5.000,00 CABOCLINHOS 1º Kapinawa 10.000,00 2º Cahetes de Goiana 5.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Cruzeiro do Forte 10.000,00 2º Estrela de Ouro (Aliança) 5.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Estrela Brilhante 10.000,00 1º Porto Rico 10.000,00 2º Leão da Campina 5.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Gigantes do Samba 10.000,00 2º Galeria do Ritmo 5.000,00 GRUPO UM MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALOR R$ BOIS 1º Malabá 2.500,00 2º Cara Branca (Limoeiro) 1.250,00 URSOS 1º Texaco 2.500,00 2º Preto da Pitangueira 1.250,00 TROÇAS 1º Batutas de Água Fria 5.000,00 2º Teimoso em Folia 2.500,00 CLUBES DE FREVO 1º Lenhadores 5.000,00 2º Arrasta Tudo 2.500,00 CLUBES DE BONECO 1º Tô Afim 5.000,00 2º Linguarudo de Ouro Preto 2.500,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Com Você no Coração 5.000,00 2º Pirilampos 2.500,00 CABOCLINHOS 1º Tupã 5.000,00 2º União Sete Flexas (Goiana) 2.500,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Leão Vencedor (Carpina) 5.000,00 2º Estrela Dourada (B. Aires) 2.500,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Cambinda Estrela (Recife) 5.000,00 2º Aurora Africana 2.500,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Unidos de São Carlos 5.000,00 2º Imperiais do Ritmo 2.500,00 INDIOS - CAT. ÚNICA 1º Tupi Guarany 2.500,00 2º Tupi Nambá 1.250,00 GRUPO DOIS MODALIDADE CLASSIFICAÇÃO AGREMIAÇÕES VALOR R$ TROÇAS 1º Camisa Velha 2.000,00 2º Flores de Meu Bairro 1.000,00 CLUBES DE FREVO 1º Maracangalha 2.000,00 2º Vassourinhas (Recife) 1.000,00 BLOCOS DE PAU E CORDA 1º Lira da Noite 2.000,00 2º Mandarim em Folia 1.000,00 CABOCLINHOS 1º Tapuya Canyndé 2.000,00 2º Carijós (Camaragibe) 1.000,00 MARACATUS DE B. SOLTO 1º Pavão Dourado (Tracunhaém) 2.000,00 2º Leão de Ouro (Condado) 1.000,00 MARACATUS DE B. VIRADO 1º Oxum Mirim 2.000,00 2º Nação Tupinambá 1.000,00 ESCOLAS DE SAMBA 1º Rebeldes do Samba 2.000,00 2º Queridos da Mangueira 1.000,00 5182 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA N º 001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 Institui Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria, celebrado em 29.12.2006, entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO A CIDADANIA - IATEC. O SECRETÁRIO DE ASSISTENCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto n° 3.100 de 30 de junho de 1999, considerando o Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 que regulamenta a Lei Municipal n° 17.140/2005 e considerando o item V da Cláusula Quinta do Termo de Parceria, celebrado em 29.12.2006 entre o MUNICÍPIO DO RECIFE e o INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZDO A CIDADANIA - IATEC, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, R R E S O L V E : Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria. Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros: I - pelo Município do Recife: MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ - RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA - II - pelo IATEC: CLAUDEMIR ANTONIO DE MIRANDA PEREIRA - III - pelo Conselho Municipal de Assistência Social: JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR. Art. 3º São atribuições da Comissão: I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria - II - avaliar a necessidade e propor ao PARCEIRO PÚBLICO e à OSCIP a renegociação no Termo de Parceria, se necessária, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores - e III - analisar e emitir parecer ao PARCEIRO PÚBLICO sobre os resultados atingidos e a oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de sua vigência. Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos. Art. 5º A Comissão deverá obter relatório sobre o desempenho da OSCIP no cumprimento das metas e obrigações previstas no Termo de Parceria. Art. 6º Os pareceres de cada reunião da Comissão e o parecer conclusivo deverão ser emitidos ao PARCEIRO PÚBLICO em até trinta dias, sendo este último em até trinta dias após o prazo de vigência do Termo de Parceria. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 15 de fevereiro de 2008. José Antônio Bertotti Junior Secretario em Exercício PORTARIA Nº 018 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o Sr. EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, mat. n° 975.0, Gerente Operacional de Contabilidade,símbolo 'DDP', para responder cumulativamente como Membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular THAÍS BEZERRA CAMINHA, mat. 1140.1, Auxiliar de Administração que entrou em gozo de férias no período de 07 de fevereiro de 2008 a 10 de março de 2008, referente ao exercício de 2006. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5183 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício TEREZA NOVAES situado na Avenida Boa Viagem, 2080, Boa Viagem, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de janeiro de 2008. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 12 de fevereiro de 2008. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO TEREZA NOVAES SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F. / C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA 101 EDNA TAVARES DE MELO 907.691.714-00 6.1755.185.03.0060.0002-0 201 MOURA DUBEUX ENGENHARIA SA 12.049.631/0001-84 6.1755.185.03.0060.0003-8 301 CRISTIANO SANTOS DE SANTANA 042.634.054-04 6.1755.185.03.0060.0004-6 401 CRISTIANO SANTOS DE SANTANA 042.634.054-04 6.1755.185.03.0060.0005-4 501 ARCADIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 35.417.317/0001-90 6.1755.185.03.0060.0006-2 601 ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA JUNIOR 408.442.934-15 6.1755.185.03.0060.0007-0 701 GUSTAVO JOSE CYSNEIROS CAVALCANTI 337.374.904-00 6.1755.185.03.0060.0008-9 801 CRISTIANO SANTOS DE SANTANA 042.634.054-04 6.1755.185.03.0060.0009-7 901 CRISTIANO SANTOS DE SANTANA 042.634.054-04 6.1755.185.03.0060.0010-0 1001 CRISTIANO SANTOS DE SANTANA 042.634.054-04 6.1755.185.03.0060.0011-9 1101 ARCADIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA 35.417.317/0001-90 6.1755.185.03.0060.0012-7 1201 JORGE RICARDO DE LYRA REIS 215.253.744-00 6.1755.185.03.0060.0013-5 1301 TIAGO XAVIER DE BRITO 050.908.814-72 6.1755.185.03.0060.0014-3 1401 MARCO ANTONIO CABRAL MAGGI 070.411.444-53 6.1755.185.03.0060.0015-1 1501 JOAO FERNANDO GONCALVES DE ARAUJO 773.898.244-68 6.1755.185.03.0060.0016-0 1601 LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA 165.834.878-88 6.1755.185.03.0060.0017-8 1701 LUIS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS LIMA DE NORONHA 165.834.878-88 6.1755.185.03.0060.0018-6 1801 HENRIQUE ANDRADE LIMA DA FONTE FILHO 770.083.594-20 6.1755.185.03.0060.0019-4 1901 FERNANDO JOSE MELO DA CUNHA 351.996.364-72 6.1755.185.03.0060.0020-8 2001 CARLOS EDUARDO ARCOVERDE CAVALCANTI ZONARI 000.247.084-53 6.1755.185.03.0060.0021-6 2101 JOAO ANTONIO PACIFICO FERREIRA 093.964.114-34 6.1755.185.03.0060.0022-4 2201 E M EMPREENDIMENTOS LTDA 02.762.184/0001-52 6.1755.185.03.0060.0023-2 2301 D S I EMPREENDIMENTOS LTDA 35.709.450/0001-32 6.1755.185.03.0060.0024-0 2401 NAGEM EMPREENDIMENTOS LTDA 40.873.226/0001-11 6.1755.185.03.0060.0025-9 2501 D S I EMPREENDIMENTOS LTDA 35.709.450/0001-32 6.1755.185.03.0060.0026-7 2601 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1755.185.03.0060.0027-5 2701 PAULO JOSE GOMES DE SALES 174.423.974-68 6.1755.185.03.0060.0028-3 2801 JESSÉ MENESES P153823491 6.1755.185.03.0060.0029-1 2901 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1755.185.03.0060.0030-5 3001 FABIO HENRIQUE MARTINS LEMOS 420.684.794-00 6.1755.185.03.0060.0031-3 3101 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1755.185.03.0060.0032-1 3201 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIDON 116.683.001-25 6.1755.185.03.0060.0033-0 3301 NICHENE JOSLIN VERCOSA 008.863.554-60 6.1755.185.03.0060.0034-8 3401 VASCONCELOS COSTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA 06.032.961/0001-64 6.1755.185.03.0060.0035-6 3501 JOAQUIM CORREIA DE VASCONCELOS COSTA 002.089.904-10 6.1755.185.03.0060.0036-4 3601 D S I EMPREENDIMENTOS LTDA 35.709.450/0001-32 6.1755.185.03.0060.0037-2 5184 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 1 CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.55831.0.05 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:MKS - SERVIÇOS, CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS LTDA Rua José de Holanda, nº 472, sala 201 - Torre - Recife Inscrição Municipal nº 269.793-9 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 207/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - LOCAL DA PRESTAÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-Acolhida remessa necessária que devolve à apreciação a exclusão de valores lançados indevidamente. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento nos arts. 111 e 114, II, 'c' da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.55831.0.05, lavrada contra MKS - SERVIÇOS, CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão monocrática. C.R.F., em 21 de novembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.69851.4.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:PLASFAC GRÁFICA E EDITORA LTDA Rua do Veiga, 227, loja 01 - Santo Amaro - Recife Inscrição Municipal nº 290.191-9 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 208/2007 EMENTA:1-SUPER SIMPLES NACIONAL - RECOLHIMENTO INDEVIDO DO IMPOSTO - I.S.S. - RESTITUIÇÃO. 2-Deve ser restituída quantia recolhida em duplicidade a título do imposto. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.69851.4.07, formulada por PLASFAC GRÁFICA E EDITORA LTDA, determinando que seja restituída à quantia: Data da Recolhimento Valor a ser Restituído 10/08/2007 R$ 9.110,06 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 21 de novembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.53848.0.06 RECORRENTE:DISPERTAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA Rua Marques Amorim, 356 - Boa Vista Inscrição Municipal nº 347.641-3 ADVOGADO:JOSÉ GALDINO DA SILVA FILHO RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A -JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 209/2007 EMENTA:1-ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE ATIVIDADES DE DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS. 2-A imunidade estabelecida no art. 150, inciso VI, alínea 'd', da Constituição Federal é de natureza objetiva e aplica-se apenas aos impostos que incluírem os materiais relacionados à confecção dos livros e periódicos. 3-A atividade de distribuição de livros e periódicos é modalidade de distribuição de bem de terceiros, estabelecida como tributável pelo ISS na conformidade do subitem 10.10 do art. 102 da Lei nº 15.563/91, com a nova redação dada pela Lei nº 16.933/03. 4-Recurso voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, porém, negando-lhe provimento, para, com fundamento no art. 126, inciso I, da Lei nº 15.563/91, combinado com o art. 102, subitem 10.10, da mesma Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.53848.0.06, lavrada contra DISPERTAR DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇÕES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 95.282,98 (noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40%(quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 21 de novembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausência à conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02198.9.06 RECORRENTES:VIPCOM COMUNICAÇÕES LTDA Av. Governador Agamenon Magalhães, 4775, Sala 608 - Ilha do Leite - Recife - PE Inscrição municipal nº 317.158-2 RECORRIDOS:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 210/2007 EMENTA: 1- I.S.S. - NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO DE RETENÇÃO DO IMPOSTO NA FONTE - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-Comprovados a retenção e o recolhimento do ISS fonte, exclui-se do lançamento os valores a eles correspondentes. 3-Remessa necessária recebida. Recurso voluntário recebido Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este para, com fundamento nos arts. 102 item 1.07, 114 e 126 da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.02198.9.06, lavrada contra VIPCOM COMUNICAÇÕES LTDA, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 356,48 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e de 5185 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 2 mais encargos até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 22 de novembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva (Ausência justificada) Fui present Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06155.2.06 RECORRENTE:DI CAVALCANTI & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA. Rua Antonio Lumack do Monte, 96, sala 204 - Boa Viagem - Recife Inscrição municipal nº 228.681-5 ADVOGADOS:GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, ANDREA FEITOSA PEREIRA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA: CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 211/2007 EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO - NULIDADE. 2- O equívoco da denúncia impõe a nulidade do lançamento de ofício. 3-Recuso voluntário provido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, reformando a Decisão, para, com fundamento no artigo 184, da Lei nº 15.563/91, julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.06155.2.06, lavrada contra DI CAVALCANTI & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA. C.R.F., em 22 de novembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva (Ausência justificada) Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.21243.4.07 RECORRENTE: CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 149.714-6 ADVOGADA:LUZIA HELENA VALOIS SPENCER RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 212/2007 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 2- Recurso voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser conhecido em face de sua intempestividade. 3-Recurso voluntário não conhecido. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário face a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso - a tempestividade, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão da GOCA - Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. C.R.F., em 27 de novembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR - (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva (Averbou-se suspeita) Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.21250.0.07 RECORRENTE: CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA Av. Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 149.714-6 ADVOGADA:LUZIA HELENA VALOIS SPENCER RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSOADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 213/2007 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO. 2- Recurso voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser conhecido em face de sua intempestividade. 3-Recurso voluntário não conhecido. Decisão unânime Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, com fundamento no art. 181 da Lei 15.563/91, em não receber o recurso voluntário face a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso - a tempestividade, devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprimento da decisão da GOCA - Gerência Operacional do Contencioso Administrativo. C.R.F., em 27 de novembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR - (Ausente ao Julgamento) Maria Rejane Soares da Silva (Averbou-se suspeita) Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.21224.0.07 RECORRENTE:CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA. Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças Inscrição Municipal nº 149.714-6 ADVOGADA:LUZIA HELENA VALOIS SPENCER RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONSª MARIA THERZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 214/2007 EMENTA:1-RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO RECEBIMENTO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso Voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser recebido em face de sua intempestividade. 3-Recurso voluntário não conhecido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Recurso Voluntário, dada a sua manifesta intempestividade, devendo os autos serem remetidos ao setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 27 de novembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva - Ausente ao julgamento Maria Rejane Soares da Silva - Averbou-se suspeita Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.21232.2.07 RECORRENTE:CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA. Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças Inscrição Municipal nº 149.714-6 ADVOGADA:LUZIA HELENA VALOIS SPENCER RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQU MELO JÚNIOR RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 215 /2007 EMENTA:1- RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO RECEBIDO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Não se recebe Recurso Voluntário em virtude da ausência de um dos seus pressupostos de admissibilidade, a exemplo da intempestividade. 3-Recurso voluntário não recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Recurso Voluntário apresentado por CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA., nos aut 5186 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 3 os do processo administrativo - fiscal nº 15.21232.2.07, por não atender requisito essencial de sua admissibilidade, qual seja, a tempestividade. C.R.F., em 27 de novembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Averbou-se suspeita Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao julgamento) PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.58041.8.06 RECORRENTE: SEMPRE VERDE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Rua Lorena, 156 - Jardim São Paulo - Recife - PE Inscrição municipal nº 188.332-1 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 216/2007 EMENTA:1- TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - INATIVIDADE DA EMPRESA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2- Só deve ser cancelado o lançamento da Taxa de Licença de Funcionamento quando restar comprovada a inatividade da empresa. 3-Recurso voluntário parcialmente provido Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 137, inciso II e VII da Lei 15.563/91, dar-lhe provimento parcial determinando o cancelamento dos lançamentos da taxa de Licença de Funcionamento referentes ao período de 1996 a 2006, mantendo contudo os lançamentos relativos ao período de 01/01/93 a 31/12/95. C.R.F., em 04 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.58894.2.05 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/C Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, 141 - Boa Vista - Recife - PE Inscrição municipal nº 290.119-6 RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 217/2007 EMENTA:1- NOTIFICAÇÃO - NULIDADE DO LANÇAMENTO - ISS. 2- Impõe-se a nulidade do lançamento de ofício quando não comprovada a infração denunciada. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com base no art. 184 da Lei 15.563/91 julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.58894.2.05, lavrado contra CHECK-UP CENTRO DIAGNÓSTICO E MEDICINA DO TRABALHO LTDA S/A. C.R.F., em 04 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO Nº 15.03721.5.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:FRUTAVE LTDA Av. Pinheiros, 660 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 104.024-3 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 218/2007 EMENTA:1-TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - INATIVIDADE DA EMPRESA - RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO. 2-Só deve ser cancelado o lançamento das Taxas de Licença de Funcionamento e de Vigilância Sanitária, quando restar comprovada a inatividade da empresa. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento no art. 137, II, julgar procedente em parte a Reclamação Contra Lançamento, determinando o cancelamento dos lançamentos de ofício das Taxas de Licença de Funcionamento e de Vigilância Sanitária, referentes ao período de 1998 a 2001, permanecendo os lançamentos de ofício relativos ao período de 1991 a 1997. C.R.F., em 11 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.69280.7.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:PARVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA Estrada dos Remédios, 1700 - Bloco 1 - Ilha do Retiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 361.989-3 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 219/2007 EMENTA: 1-ARQUIVAMENTO - AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS - CONSULTA. 2-Para que seja atendida a sua finalidade de prévia orientação casuística, a consulta deve ser formulada de modo claro e preciso e deve versar sobre a situação fática que enseje dúvida na aplicação da legislação tributária. 3-Remessa necessária recebida. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, voto em receber a remessa necessária para reformando a decisão recorrida, determinar com fundamento no art. 209 da Lei 15.563/91, o arquivamento da presente Consulta por ausência de requisitos formais. C.R.F., em 06 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.21251.7.07 RECORRENTE:CLÍNICA DE OLHOS GUILHERME RIBEIRO E MARCOS FREIRE LTDA. Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 528 - Graças Inscrição Municipal nº 149.714-6 ADVOGADA:LUZIA HELENA VALOIS SPENCER RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQU MELO JÚNIOR RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THERZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 220/2007 EMENTA: 1- RECURSO VOLUNTÁRIO - NÃO RECEBIMENTO - INTEMPESTIVIDADE. 2-Recurso Voluntário interposto após o decurso do prazo legal não deve ser recebido em face de sua intempestividade. 3-Recurso voluntário não conhecido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em não receber o Recurso Voluntário, dada a sua manifesta intempestividade, devendo os autos serem remetidos ao 5187 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 4 setor competente para cumprimento da decisão. C.R.F., em 06 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Averbou-se suspeita Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00232.3.07 RECORRENTE: BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA Rua Itapemirim, 342 - Bongi Inscrição Municipal nº 302.186-6 ADVOGADO: RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO RECORRIDO GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR: ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR RELATORA: CONS. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA: CONS. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 221/2007 EMENTA:1- SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA OU MONITORAMENTO DE BENS E PESSOAS - I.S.S. - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - NOTIFICAÇÃO. 2-O ISS incidente sobre os serviços de vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas deve ser recolhido no local de sua prestação. 3-Não se encontrando incluído no Lançamento de Ofício valores de Notas Fiscais de serviço de vigilância, segurança e monitoramento de bens e pessoas prestados em outros Municípios, procedente é a Notificação. 4-Falece competência ao C.R.F. para analisar a eventual inconstitucionalidade de normas legais validamente editadas. 5-Recurso Voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mas negar-lhe provimento, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.00232.3.07, lavrada contra BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 117.001,84 (cento e dezessete mil, um real e oitenta e quatro centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, da mesma Lei, aplicada em dobro, ex vi o disposto no artigo 136, da mesma Lei, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 06 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02363.0.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDOS:ELISA RODRIGUES BARRETO ME Rua General Americano Freire, 267, Aptº 302 - Boa Viagem - Recife - PE Inscrição municipal nº 289.677-0 ADVOGADOS:CHARLSTON RICARDO VASCONCELOS DOS SANTOS E OUTROS RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 222/2007 EMENTA:1-SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - I.S.S. - PROCEDÊNCIA EM PARTE. 2-A partir de 01 de agosto de 2003, a locação de bens móveis deixou de constituir fato gerador do ISS, em face da Lei Complementar nº 116/2003. 3-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este reformando a decisão recorrida para com fundamento no art. 173 do CTN e no art. 102 da Lei 15.563/91 com redação vigente à época dos fatos geradores, julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.02363.0.06, lavrada contra ELISA RODRIGUES BARRETO ME, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$ 17.615,55 (dezessete mil, seiscentos e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescido da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI 'a' e 'c' da Lei 15.563/91 e demais acréscimos até a data dão efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32684.9.06 RECORRENTE: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Rua das Creoulas, 133 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 350.419-0 ADVOGADOS:ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 223/2007 EMENTA: 1-SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM EM INTERNAÇÃO DOMICILIARES, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA- FALTA DE RECOLHIMENTO DE ISS RETIDO NA FONTE - PROCEDÊNCIA DA AUTUAÇÃO. 2- A retenção do tributo pelo Contribuinte sem o devido recolhimento aos cofres municipais, constitui indício de sonegação fiscal. 3-Diante de tal fato há de se aplicar penalidade mais severa, capitulada no art. 134, X da Lei 15.563/91, independente da aplicação de outras medidas cabíveis pela Administração. 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 102, subitem 4.03, 189, parágrafo 3º da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.32684.9.06, lavrado contra ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, determinando o recolhimento do ISS, no valor original de R$ 102,80 (cento e dois reais e oitenta centavos), acrescido da multa de 100% (cem por cento), prevista no art. 134, IX da Lei 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 10 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00438.0.07 REQUERENTE:START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA Av. Manoel Borba, 899 - Boa Vista - Recife - PE. Inscrição municipal nº 266.998-6 ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 224/2007 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, 5188 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 5 ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas neste dispositivo legal. C.R.F., em 11 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.69504.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:A AZEVEDO E FILHO LTDA. Praça Nossa Senhora do Carmo, 30, sala 0405 - Santo Antônio Inscrição municipal nº 000.558-4 RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 225/2007 EMENTA:1-REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - LEI Nº 17.374/2007 - CONSULTA. 2-A Lei nº 17.374 de 10 de novembro de 2007, instituiu o Programa de Incremento da Receita Tributária para os contribuintes do ISS que exerçam predondeirantemente atividades de representação previstas no item 10.09 do artigo 102, da Lei nº 15.563/91. 3-Da data da vigência da Lei nº 17.374 até 31 de janeiro de 2007, a alíquota do ISS para tais atividade é de 2% (dois por cento), desde que atendidos os requisitos por ela estabelecidos. 4-A alíquota de 2% (dois por cento) permanecerá até a divulgação de nova alíquota. 5-Remessa necessária recebida. Decisão reformada em parte à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, com fundamento nos art. 4º, § 4º e 5º, da Lei nº 17.374/2007, reformar em parte a decisão recorrida, e responder à Consulente que só fará jus a recolher o ISS à alíquota de 2% (dois por cento) no período de 10 de novembro a 31 de dezembro de 2007, desde que atendidos os requisitos estabelecidos pela mesma Lei, permanecendo a mesma alíquota de 2% (dois por cento) até a divulgação de nova alíquota. C.R.F., em 11 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.02464.0.06 RECORRENTE:DI CAVALCANTI & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA. Rua Antonio Lumack do Monte, 96, sala 204 - Boa Viagem - Recife Inscrição municipal nº 228.681-5 ADVOGADOS:GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, FERNANDO ANDREA FEITOSA PEREIRA E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 226/2007 EMENTA: 1- NOTIFICAÇÃO - NULIDADE. 2-O equívoco da denúncia impõe a nulidade do lançamento de ofício. 3-A nulidade constitui matéria preliminar ao mérito e deverá ser apreciada de ofício ou a requerimento da parte interessada. 4-Recurso Voluntário provido. Decisão reformada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, reformando a Decisão recorrida, para, com fundamento no artigo 184, da Lei nº 15.563/91, julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.02464.0.06, lavrada contra DI CAVALCANTI & ASSOCIADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S LTDA. C.R.F., em 11 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32697.3.06 RECORRENTE: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Rua das Creoulas, 133 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 350.419-0 ADVOGADOS:ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 227/2007 EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - FUNCIONAMENTO SEM LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - PROCEDÊNCIA. 2-Constitui infração o funcionamento sem licença de localização, conforme art. 137, § 1º, da Lei nº 15.563/91. 3-As multas devem ser propostas e aplicadas consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator (art. 137, § 5º, da Lei nº 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida para, com fundamento nos arts. 184 e 189, parágrafo 3º da Lei 15.563/91, julgar procedente o Auto de Infração nº 15.32697.3.06, lavrado contra ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, determinando o recolhimento da multa, no valor de R$ 95,18 (noventa e cinco reais e dezoito centavos), prevista no art. 137, § 3º da Lei 15.563/91, atualizado monetariamente e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 18 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/CONSULTA Nº 15.72482.6.07 RECORRENTES GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:HOSPITAL DE ÁVILA LTDA. Av. Visconde de Albuquerque, 681 - Madalena Inscrição Municipal nº 217.161-9 ADVOGADOS:BRUNO MARQUES DA CUNHA E SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO RELATOR: CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 228/2007 EMENTA:1-CONSULTA FISCAL - I.S.S - POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFISC. 2-Os hospitais não podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal - PREFISC, estabelecido pela Lei Municipal nº 17.240/2006, devido à ausência de expressa previsão legal. 3-Interpreta-se literalmente a legislação Tributária que disponha sobre a suspensão de crédito tributário mediante parcelamento, ou com dispensa do cumprimento da obrigação tributária acessória (art. 111, inciso I e III, combinado com o art. 155, inciso IV, da Lei nº 5.172/66, Código Tributário Nacional). 4 -Remessa Necessária recebida. Recurso Voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes 5189 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 6 Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário, negando provimento a este, para responder a Consulente nos termos da ementa acima. C.R.F., em 18 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente à conferência PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32690.9.06 RECORRENTE: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA Rua das Creoulas, 133 - Graças - Recife - PE Inscrição municipal nº 350.419-0 ADVOGADOS:ALEXANDRE HENRIQUE COELHO DE MELO E OUTROS RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 229/2007 EMENTA:1-OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NÃO COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO. 2- O Contribuinte é obrigado a comunicar à repartição fiscal, dentro de 30 (trinta) dias a partir da ocorrência, toda e qualquer alteração cadastral, na forma determinada pelo Poder Executivo (art. 142 da Lei 15.563/91). 3-As multas devem ser propostas e aplicadas consideradas as circunstâncias em que foi cometida a infração e a situação econômico-financeira do infrator (art. 137, § 5º, da Lei nº 15.563/91). 4-Recurso voluntário recebido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário para, com fundamento no art. 142 da Lei 15.563/91 c/c o art. 1o do Decreto 16.124/92, negar-lhe provimento e julgar procedente o Auto de Infração nº 15.32690.9.06, lavrado contra ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, determinando que seja recolhia a multa de R$ 95,18 (noventa e cinco reais e dezoito centavos), prevista no art. 137, § 3ª da Lei nº 15.563/91 e demais acréscimos legais até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Rejane Soares da Silva Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente ao Julgamento) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00430.0.07 RECORRENTE:CENTER TV RÁDIO FOTO LTDA. Rua Ladário de Souza, 76, aptº 02 - Torreão Inscrição Municipal nº 011.971-7 ADVOGADO:RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 230/2007 EMENTA: 1-PRODUÇÃO EXTERNA - INCIDÊNCIA DO ISS - REINCIDÊNCIA - NOTIFICAÇÃO FISCAL 2-Incide o ISS sobre os serviços de produção externa realizada por empresas nele especializadas. 3-A Lei nº 15.563/91 (art. 134, VI, 'b') prevê a aplicação da multa de 40% (quarenta por cento) do valor do imposto não recolhido relativo a receitas escrituradas sem emissão de Notas Fiscais de Serviços. 4-A reincidência em infração da mesma natureza será punida em dobro (artigo 136, Lei nº 15.563/91). 5-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, no entanto, provimento, para, com fundamento nos artigos 126, I, e 134, VI, 'b' e 136, parágrafo único, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente a Notificação nº 15.00430.0.07, lavrada contra CENTER TV RADIO FOTO LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 276.571,78 (duzentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, inciso VI, (b) da mesma Lei, aplicada em dobro, face à ocorrência da reincidência e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 19 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO /CONSULTA Nº 15.61814.4.06 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - GOCA JULGADOR ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR RECORRIDO:CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Avenida Visconde de Suassuna, 735 - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 244.893-9 RELATORA:CONSª: SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 231/2007 EMENTA: 1-LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - NOTA FISCAL DE SERVIÇO - CONSULTA. 2-A atividade de locação de bens móveis, a partir da vigência da Lei Complementar 116/03, não está sujeita à incidência do ISS, por não constituir fato gerador do imposto municipal, por conseguinte não há obrigação de emitir Notas Fiscais de Serviços. 3-Não havendo determinação legal que proíba o Administrado de emitir documentos fiscais, ainda quando não haja a incidência do tributo municipal, é licita a emissão de Notas Fiscais de Serviços pelo Administrado quando da locação de bens móveis, em prestigio ao princípio da legalidade. 4-Em emitindo Nota Fiscal de Serviços de locação de bens móveis deve ser explicitado a natureza dessa atividade, não destacando ISS. 5-Caso obrigada a entregar a Declaração de Serviços (Decreto nº 18.409/99, art. 3º) deve a Consulente informar as Notas Fiscais emitidas, ainda que sem destaque de ISS. 6-Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para, mantendo a decisão recorrida, responder à Consulta nº 15.61814.4.06, formulada por CENTAURO SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que por não haver determinação legal que proíba a consulente de emitir documentos fiscais, ainda quando não haja incidência de ISS, e em se tratando de administração particular, é lícita a emissão de notas fiscais de serviço pela consulente quando da atividade de locação de bens móveis, em respeito e prestígio ao princípio da legalidade, valendo lembrar que deve a consulente bem explicitar no documento fiscal a natureza da atividade, não destacando o ISS, bem como se caso obrigada a entregar a declaração de serviços (Decreto nº 18.409/99, art. 3º), deve a consulente informar as notas fiscais emitidas, ainda que sem destaque de ISS. C.R.F., em 19 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria The 5190 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 7 reza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente ao julgamento PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.20803.6.07 REQUERENTE:BRASÃO SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA Rua Itapemirim , 342 - Bongi Inscrição Municipal nº 302.186-6 ADVOGADO:RAUL FERNANDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 232/2007 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2-Não cabe Pedido Reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei nº 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão na decisão recorrida. C.R.F., em 19 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL Ausente ao Julgamento PROCESSO/CONSULTA Nº 15.70116.2.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:ENGEFRIO INDUSTRIAL LTDA Rua José Bonifácio, 894 - Torre - Recife - PE Inscrição municipal nº 344.811-8 RELATORA: CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 233/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO - LOCAL DA PRESTAÇÃO - RETENÇÃO NA FONTE - I.S.S. 2- Os serviços de instalação de máquinas e aparelhos de refrigeração de ambientes, executados em conjunto com a obra de edifícios, estão enquadrados no subitem 7.02 da lista de serviços contida no art. 102 da Lei 15.563/91 e, portanto, são considerados obras de construção civil, devendo o imposto ser recolhido no local da obra. (arts. 65, I, letra 'd' do Decreto 15.950/92, I14, II 'c' da Lei 15.563/91). 3-Cabe, neste caso, a retenção do imposto na fonte quando tais serviços forem executados neste Município por empresas contratadas pela Consulente estabelecidas em Outros Municípios, nos termos do art. 111, 'I', 'b' da Lei 15.563/91. 4-Os serviços de instalação e montagem de máquinas e equipamentos de refrigeração de ambiente, enquadram-se no subitem 14.06 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei 15.563/91, quando não forem realizados em conjunto com o projeto de engenharia de construção ou reforma de edificações, devendo o ISS ser recolhido no local do estabelecimento do prestador. 5-Neste caso, não cabe a retenção do imposto na fonte quando tais serviços forem realizados por empresas situadas em outros Municípios. 6-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para com responder à Consulente nos termos da ementa supra. C.R.F., em 20 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.66262.8.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:PARVI CORRETORA DE SEGUROS LTDA Estrada dos Remédios, 1700 - Bloco 1 - Ilha do Retiro - Recife - PE Inscrição municipal nº 361.989-3 RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 234/2007 EMENTA:1- I.S.S. - CONSULTA - DOCUMENTO DE RETENÇÃO NA FONTE. 2-O art. 111, IV da Lei 15.563/91 determina que se considera responsável pelo pagamento do imposto devido ao Município do Recife, as empresas seguradoras em relação aos serviços que lhes forem prestados. 3-O art. 4º Decreto 16.743/94 determina os requisitos necessários ao documento de retenção na fonte. 4-Os formulários entregues pelo tomador do serviço só serão documentos hábeis para a comprovação de retenção do ISS na fonte, se contiverem os elementos determinados no art. 4º do Decreto 16.743/94. 5-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para responder à Consulente nos termos da ementa supra. C.R.F., em 20 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.29064.1.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Avenida Conselheiro Aguiar, 1385, loja 04 - Boa Viagem Inscrição Municipal nº 338.976-6 RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 235/2007 EMENTA: 1- AUTO DE INFRAÇÃO - ISS - NULIDADE POR VÍCIO FORMAL. 1-Não será lavrado Auto de Infração na primeira fiscalização realizada após a inscrição do estabelecimento pertinente ao sujeito passivo da obrigação tributária (art. 189, 'caput', da Lei nº 15.563/91). 3-São nulos os termos, despachos e decisões lavrados ou proferidos com desobediência a dispositivos expressos em lei, na conformidade do disposto no art. 184 da Lei nº 15.563/91). 4-Os efeitos da nulidade alcançam o ato jurídico. operando 'ex tunc'. 5-Recurso de ofício recebido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a Remessa Necessária para, com fundamento nos art. 178, II, 'a', art. 184, 'caput' e art. 189, 'caput' e §1º da Lei 15.563/91, julgar NULO por vício formal o Auto de Infração nº 15.29064.1.07, lavrado contra PHARMATIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, conforme a ementa supra. C.R.F., em 20 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.00437.4.07 REQUERENTE:START SISTEMAS E TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS TERCEIRIZÁVEIS LTDA Av. Manoel Borba, 899 - Boa Vista - Recife - PE. Inscrição municipal nº 266.998-6 ADVOGADOS:EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA E OUTROS REQUERIDO:CONSELHO DE 5191 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 8 RECURSOS FISCAIS RELATORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 236/2007 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2- Não cabe pedido de reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225, I da Lei 15.563/91, indeferi-lo por não existirem a omissão ou contradição suscitadas na Decisão Recorrida. C.R.F., em 21 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.59343.6.07 REQUERENTE:ITALIANA AUTOMÓVEIS DO RECIFE LTDA. Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2.156 - Imbiribeira Inscrição Municipal nº 284.713-6 ADVOGADOS:IVO DE LIMA BARBOSA E GLÁUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA REQUERIDO:CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 237/2007 EMENTA:1-PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INDEFERIMENTO. 2-Não cabe Pedido Reconsideração quando não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas no art. 225 da Lei nº 15.563/91. 3-Pedido de Reconsideração indeferido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Pedido de Reconsideração para, com fundamento no art. 225 da Lei nº 15.563/91, indeferi-lo por não existir a suscitada omissão na decisão recorrida. C.R.F., em 21 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/CONSULTA Nº 15.86219.0.07 RECORRENTE:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADOR - ROBERTO GOMES DE ALBUQUERQUE MELO JÚNIOR ADVOGADO:MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO:MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS Rua Antonio Gomes de Freitas, 111, aptº 02 - Ilha do Leite Inscrição Municipal nº 250.031-0 RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 238/2007 EMENTA:1- CONSULTA FISCAL - ISS - PROFISSIONAL AUTÔNOMO - CARTÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL - COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO. 2-A Lei dispõe que a incidência do ISS pressupõe a comprovação da ocorrência efetiva do fato gerador respectivo, qual seja, a efetiva prestação do serviço tributável. 3-Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em responder à consulta protocolada sob o nº 15.86219.0.07, formulada por MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS, que o lançamento do ISS devido por profissional autônomo através do Cartão de Inscrição Municipal - CIM, pode dar-se retroativamente se cumulados os seguintes requisitos, a saber, haver a efetiva prestação do serviço devidamente comprovada pela Fazenda Municipal e ser o prestador do serviço domiciliado no Município do Recife. C.R.F., em 21 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.16646.0.05 RECORRENTE:JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO Rua Arnóbio Marques, 257 - Santo Amaro - Recife - PE. Inscrição municipal nº 113.507-4 RECORRIDO:GOGA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA MÁRCIA MONTEZUMA BATISTA BELO RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 239/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO - BASE CÁLCULO - I.S.S. - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2- Devem ser excluídos do lançamento de ofício valores referentes às retenções na fonte do ISS devidamente comprovadas, bem como os valores relativos às deduções da base de cálculo do imposto permitidas por Lei. 3-A atividade de locação de equipamentos estava sujeita à incidência do ISS antes da vigência da Lei Complementar nº 116/2003. 4-Recurso voluntário parcialmente provido. Decisão à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, dar-lhe provimento parcial para, com fundamento no art. 126, I da Lei 15.563/91, julgar procedente em parte a Notificação Fiscal nº 15.16646.0.05, lavrada contra JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO, determinando que seja recolhida a quantia de R$ 27.936,35 (vinte e sete mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e cinco centavos), acrescida da multa de 40% (quarenta por cento), prevista no art. 134, VI, 'a' da Lei 15.563/91 e demais encargos até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.00465.8.07 RECORRENTE:AGROPLAN LTDA. Rua Araripina, 252, - Santo Amaro Inscrição Municipal nº 130.949-8 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATORA:CONSª SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 240/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE DESINFECÇÃO, IMUNIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO - ISS - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - NOTIFICAÇÃO. 2-O ISS incidente sobre as receitas de prestação de serviços enquadrados no subitem 7.13 da Lista de Serviços do art. 102 da Lei nº 15.563/91 é devido para o Município onde está situado o estabelecimento prestador. (art. 114, I da Lei Municipal nº 15.563/91) 3-Recurso voluntário desprovido. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o recurso voluntário, negando-lhe, entretanto, provimento, para, com fundamento no artigo 126, I, da Lei nº 15.563/91, manter a decisão recorrida e julgar procedente a Notificação nº 15.00465.8.07, lavrada contra AGROPLAN LTDA, determinando o recolhimento da quantia original de R$ 164.844,6 5192 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 9 3 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizada monetariamente e acrescida da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no artigo 134, V, a, da Lei nº 15.563/91, e demais acréscimos legais aplicáveis até a data do efetivo pagamento. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral - REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente à conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.02490.1.06 RECORRENTE:STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA. Estrada dos Remédios, 2247 - Madalena Inscrição Municipal nº 285.748-0 RECORRIDO:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 241/2007 EMENTA:1- ISS - AUTO DE INFRAÇÃO - INCIDÊNCIA DE ISS EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. 2-Há incidência de ISS sobre receitas de prestação de serviços, entre outros, de processamento de dados e congêneres, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, assessoria e consultoria em informática, na conformidade dos itens 1.03, 1,05 e 1,06 do art. 102 da Lei nº15.563/91. 3-Não há incidência de ISS na produção de produtos de 'software' de forma genérica para o mercado ou ditos produtos 'de prateleira'. 4-Considera-se reincidência em infração da mesma natureza para efeito de punição com multa em dobro, a reincidência ou repetição de falta idêntica nos 05 (cinco) anos posteriores ao trânsito em julgado na esfera administrativa ou ao efetivo reconhecimento do débito pelo contribuinte, na conformidade do art. 136 da Lei nº 15.563/91. 5-Recurso Voluntário desprovido. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento, julgar procedente em parte o Auto de Infração nº 15.02490.1.06, lavrado contra STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA, e, reformando em parte a decisão recorrida, determinar o recolhimento do ISS no valor original de R$ 2.186,19 (dois mil, cento e oitenta e seis reais e dezenove centavos), acrescido dos encargos financeiros adicionais legalmente aplicáveis até seu efetivo pagamento conforme legalmente estabelecido, além da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, VI, 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL (Ausente a Conferência) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.32729.2.06 RECORRENTE:ALM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Rua Mal. Deodoro, 77 - Encruzilhada - Recife - PE. Inscrição municipal nº 078.338-2 RECORRIDO:GOGA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RELATORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL REVISOR:CONSº. ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 242/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE ENGENHARIA - RETENÇÃO NA FONTE - LOCAL DA PRESTAÇÃO - I.S.S. - AUTO DE INFRAÇÃO. 2- Devem ser excluídos do lançamento de ofício valores do imposto retidos na fonte, devidamente comprovados, bem como o valor devido a outro Município, local da execução da obra de engenharia. 3-Remessa necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos arts. 111 e 114 da Lei 15.563/91, julgar improcedente em parte o Auto de Infração de nº 15.32729.2.06, lavrado contra ALM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., devendo o processo ser encaminhado ao setor competente para cumprir a decisão monocrática. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Maria Thereza Paz Amaral - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Rejane Soares da Silva Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/AUTO DE INFRAÇÃO Nº 15.59192.1.05 RECORRENTES:GOGA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SEPLANE - SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA Av. Engenheiro Alves de Souza, 685 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 267.081-0 ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA E OUTROS RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 243/2007 EMENTA:1-NULIDADE - AUTO DE INFRAÇÃO - BASE DE CÁLCULO. 2-É nulo o lançamento de ofício que não informa corretamente a base de cálculo do tributo devido. 3-Tal imprecisão não permite ao Julgador formar o seu convencimento, além de pressupor cerceamento do direito de defesa. 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com base nos artigos 184 e 187, IV, da Lei nº 15.563/91 julgar nulo o Auto de Infração nº 15.59192.1.05, lavrada contra SEPLANE - SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.59191.5.05 RECORRENTES:GOGA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO -JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:SEPLANE - SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA Av. Engenheiro Alves de Souza, 685 - Imbiribeira - Recife - PE Inscrição municipal nº 267.081-0 ADVOGADOS:CARLOS ALBERTO AQUINO OLIVEIRA E OUTROS RELATORA: CONSª. MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA ACÓRDÃO Nº 244/2007 EMENTA:1- NULIDADE - NOTIFICAÇÃO FISCAL. 2-É nulo o lançamento de ofício que não informa corretamente a base de cálculo do tributo devido. 3-Tal imprecisão não permite ao Julgador formar o seu convencimento, além de pressupor cerceamento do direito de defesa. 4-Remessa necessária e recurso voluntário recebidos. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária e o recurso voluntário para, com base nos artigos 184 e 187, IV, da Lei nº 15.5 5193 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 10 63/91 julgar nula a Notificação Fiscal nº 15.59191.5.05, lavrada contra SEPLANE - SERVIÇO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO DO NORDESTE LTDA. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Solange Rosa Miranda - REVISORA Maria Thereza Paz Amaral Adalberto Arruda Silva Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo - CONSULTOR FISCAL (Ausência justificada) PROCESSO /RESTITUIÇÃO Nº 15.73266.5.07 RECORRENTE:GOCA - GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - JULGADORA - MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDO:FERREIRA COSTA & CIA LTDA. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2.967 - Imbiribeira - Recife - PE. Inscrição municipal nº 251.997-6 RELATORA:CONSª: MARIA REJANE SOARES DA SILVA REVISOR: CONSº: ADALBERTO ARRUDA SILVA ACÓRDÃO Nº 245/2007 EMENTA:1-RESTITUIÇÃO - I.S.S. 2-Comprovado, nos autos, o recolhimento indevido do I.S.S. é de se reconhecer o direito do contribuinte à restituição. 3-Remessa necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária para com fundamento nos arts. 102, item 7.17, 114, II, 'c' e 198, I da Lei 15.563/91, julgar procedente o pedido de restituição nº 15.73266.5.07, formulado por FERREIRA COSTA & CIA LTDA, determinando a devolução da seguinte quantia: Data da recolhimento Valor a ser restituído 13/10/2006 R$ 2.250,00 24/10/2006 R$ 2.250,00 01/12/2006 R$ 2.250,00 20/12/2006 R$ 2.250,00 01/02/2007 R$ 2.250,00 01/03/2007 R$ 2.250,00 02/04/2007 R$ 2.250,00 02/05/2007 R$ 2.250,00 06/06/2007 R$ 2.000,00 12/06/2007 R$ 2.000,00 TOTAL R$ 22.000,00 atualizada pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que a referida quantia seja colocada à disposição do contribuinte, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 167 parágrafo único do CTN c/c o parágrafo único do artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que o Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 27 de dezembro de 2007. Maria Rejane Soares da Silva - RELATORA Adalberto Arruda Silva - REVISOR Maria Thereza Paz Amaral Solange Rosa Miranda Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 15.06314.3.06 RECORRENTES:GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - G.O.C.A. E JULGADORA MARGARIDA MARIA PESSOA CAMPELLO RECORRIDOS:LIMA & FALCÃO ADVOGADOS S/C Rua Guedes Pereira, 213 - Casa Amarela Inscrição Municipal nº 251.539-3 ADVOGADO:RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO E OUTROS RELATOR:CONSº ADALBERTO ARRUDA SILVA REVISORA:CONSª MARIA REJANE SOARES DA SILVA ACÓRDÃO Nº 246/2007 EMENTA:1- ISS - NOTIFICAÇÃO FISCAL - SOCIEDADE CIVIL DE PROFISSIONAIS - BASE DE CÁLCULO. 2-Quando os serviços do tipo de serviços de advocacia, conforme previsto no item 17.13, do art. 102 da Lei n º 15.563/91, forem prestados por sociedade, o ISS é devido pela sociedade, por mês, em relação a cada profissional habilitado, seja sócio, empregado ou não, que preste serviço em nome da sociedade, embora assumindo a responsabilidade pessoal nos termos da lei aplicável. 3-O imposto será calculado, considerando-se o número de profissionais habilitados, sejam sócios, empregados ou não, que prestem serviços em nome da sociedade. 4-Recurso Voluntário desprovido. Remessa Necessária recebida. Decisão unânime. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto do Relator e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber o Recurso Voluntário, negando-lhe provimento para, manter a decisão recorrida, e com fundamento no art. 102, item 87 da Lei nº 15.563/91, vigente à época de parte dos fatos geradores e sub-item 17.13. do mesmo artigo de lei, e arts. 117 da mesma Lei nº 15.563/91 e 117-A ainda dessa mesma Lei com a nova redação dada pelo art. 1º da Lei nº 17.064/04 , e julgar procedente a Notificação Fiscal nº 15.06314.3.06, lavrado contra LIMA E FALCÃO ADVOGADOS S/C, determinando o recolhimento do ISS no valor original de R$. 112.411,24 (cento e doze mil, quatrocentos e onze reais e vinte e quatro centavos), acrescido dos encargos financeiros legais e da multa de 40% (quarenta por cento) prevista no art. 134, inciso VI, alínea 'a', da Lei nº 15.563/91. C.R.F., em 28 de dezembro de 2007. Adalberto Arruda Silva - RELATOR Maria Rejane Soares da Silva - REVISORA Solange Rosa Miranda Maria Thereza Paz Amaral Fui presente: Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL PROCESSO/RESTITUIÇÃO Nº 15.73325.1.07 RECORRENTE: GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO JULGADORA - KARLA CRISTINA BARRADAS DA FONTE RECORRIDO:ROMILDO GONZAGA DOS SANTOS ME Rua 27 de março, 113 - Águas Compridas Inscrição nº 40.872.897/0001-684 RELATORA:CONSª. SOLANGE ROSA MIRANDA REVISORA:CONSª. MARIA THEREZA PAZ AMARAL ACÓRDÃO Nº 247/2007 EMENTA:1-SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FUNILARIA EM CALDEIRARIA - ISS - LOCAL DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR - RESTITUIÇÃO. 2-Considera-se local da prestação do serviço o do estabelecimento prestador no caso da prestação de serviços enquadrados nos subitem 14.01 e 14.12 do art. 102 da Lei 15.563/91. 3 -Comprovada a retenção indevida do ISS Fonte, procedente é o pedido de restituição. 4 -Remessa Necessária recebida. Decisão confirmada à unanimidade. Vistos, relatados, examinados e discutidos os presentes Autos, ACORDAM os Membros do Conselho de Recursos Fiscais, à unanimidade, na conformidade do voto da Relatora e das notas constantes da Ata de Julgamento, em receber a remessa necessária, para, com fundamento no artigo 198, I, da Lei nº 15.563/91, julgar procedente o Pedido de Restituição nº 15.73325.1.07, formulado por ROMILDO GONZAGA DOS SANTOS ME, determinando a devolução das quantias abaixo identificadas, atualizadas pelo IPCA na forma prevista na Lei nº 16.607/2000, da data do pagamento indevido até a data em que as referidas quantias sejam colocadas à disposição da Requerente para pagamento, acrescida de juros não capitalizáveis aplicados após o trânsito em julgado desta Decisão, ex vi o disposto no artigo 161 parágrafo único do CTN c/c o artigo 202 da Lei nº 15.563/91, condicionada à prova de que a Contribuinte não esteja em débito com a Fazenda Municipal à época do recebimento, na conformidade do artigo 9º, II, (d), do Código Tributário do Município do Recife. C.R.F., em 28 de novembro de 2007. Solange Rosa Miranda - RELATORA Maria Thereza Paz Amaral -REVISORA Adalberto Arruda Silva Maria Rejane Soares da Silva Fui presente: 5194 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processos 11 Fábio Henrique de Sousa Macêdo CONSULTOR FISCAL 5195 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº020 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, Atendendo ao PEDIDO DE DEMISSÃO do funcionário RAUL MALHEIRO DE MELO NETO, matrícula nº 1150-1, datado de 22.01.2008. R E S O L V E : Extinguir o Contrato de Trabalho a pedido do referido funcionário - Determinar que esta Portaria seja retroativa a 31.01.2008. PORTARIA Nº021 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 005/2008, datada de 01/02/2008, da GSMR - Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura da Informática. R E S O L V E: Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 011/2008, publicada no Diário Oficial do Município do dia 17/01/2008, Edição 7. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 17/01/2008. PORTARIA Nº 022 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 017/2008, datada de 11/02/2008, da GSCA - Gerência de Serviços de Capacitação e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da sua Gerente MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6 , para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, correspondentes ao período aquisitivo 1999 / 2004. R E S O L V E: Designar a funcionária SANDRA SOCORRO DE MESQUITA ESPÍNDOLA, matrícula nº 578-9, para exercer a função gratificada símbolo DDI, na ausência da sua titular, no período de 11/02/2008 a 11/03/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 11/02/2008. PORTARIA Nº 023 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 010/2008, datada de 11/02/2008, da DAJ - Diretoria Jurídica e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da sua Diretora GICELLY RODRIGUES ALVES, matrícula nº 90037-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: Designar a ocupante do Cargo Comissionado PATRÍCIA TENÓRIO MARQUES DE SÁ, matrícula nº 1176-2, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 29/02/2008 a 19/03/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº024 /2008 O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, com fundamento no inciso II e VII do art. 24 do Decreto nº 11.362/79, considerando: 'A informação contida na CI nº 002/2008, encaminhada pela Diretoria de Infra- Estrutura de Informática - DII, através de seu Diretor, Luis Roberto Wanderley de Siqueira, acerca de fatos ocorridos nas dependências desta empresa - 'O relato de registro de incidente de segurança elaborado pelo empregado, Roberto Pagano, lotado na DII/SPSI. R E S O L V E : 1.Constituir Comissão de Sindicância integrada por Gicelly Rodrigues Alves, matrícula nº 90037-0, Diretora de Assuntos Jurídicos e Everaldo Rodrigues da Silva , matrícula nº 500-2, Assessor da Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, sob a presidência do primeiro componente nominado e no prazo de 15(quinze dias), apurar os fatos narrados no supracitado documento, determinando sua extensão - e para secretariar os trabalhos a funcionária Inêz de Paula dos Santos Medeiros, matrícula nº 369-7. 2.A comissão ora constituída deverá ouvir as pessoas direta ou indiretamente envolvidas nos fatos a apurar, bem como aquelas que, a seu critério, julgar necessárias para elucidação do assunto, reduzindo a termo os depoimentos colhidos. 3.Determinar que esta Portaria entre em na data da sua publicação. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente R E T I F I C A Ç Ã O Na publicação do D.O.M. De 14/02/2008 - Edição 17 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ-035/2007. Onde se lê: Empresa: CIL - NOTRE DAME SEGURADORA S/A Leia-se :EMPRESA: NOTRE DAME SEGURADORA S/A 5196 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 001/08 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora Raineldes Agda Alves de Melo, matrícula nº 73.621-3, RG 3.663.365-SSP/PE, C.P.F. nº 653.305.794-49, residente e domiciliada na cidade do Recife, Diretora de Articulação Intersetorial, símbolo DS-2, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 002/08 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008. O Secretário de Saneamento no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a servidora Maria Risoneide de Oliveira, matrícula nº 74.899-8, RG 1.955.052-SSP/PE, C.P.F. nº 216.439.704-53, residente e domiciliada na cidade Recife, Gerente de Área Financeira e Orçamentária, símbolo DDR, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo, e no 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros, de acordo com a legislação municipal. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de fevereiro de 2008. MARCUS TULLIUS BANDEIRA DE MENEZES Secretário de Saneamento PORTARIA Nº 016/2008 O Diretor-Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo inciso XXII, capítulo IV, do Decreto nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Art. 1º Designar Pregoira e Equipe de Apoio do Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR. Art. 2º Fica designada pregoeira IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, Mat. 107-9, CPF/MF nº 520.186.601-87, RG nº 1758068-3686388 SSP-GO em substituição SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI. Art. 3º Ficam designados como Equipe de Apoio do Pregão os seguintes: SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, Mat. 80-4, CPF/MF nº 457.109.964-91, RG nº 2.923.736 SSP/PE, ADRIANA PINTO SILVA, Mat. 114-0, CPF/MF nº 821.990.434-87, RG nº 3658955 e ROSILENE FRANCELINO DA SILVA, Mat. 167-1, CPF/MF nº 036.577.754-47, RG nº 517942 SDS-PE em substituição a IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA. Art. 3º O mandato da Pregoeira e da Equipe de Apoio do Pregão, será de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Fevereiro de 2008, vedada a recondução da totalidade deles para a mesma comissão no período subseqüente. Art. 4º Atribuir à pregoeira e equipe de Apoio a gratificação prevista no Art. 19, incisos I e III, respectivamente, da Lei 17.319/2007. MARIA APARECIDA PEDROSA Diretora Executiva 5197 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTE, no uso de suas atribuições resolve: I. Lotar para desempenhar suas funções na Gerência Regional de Controle Urbano 6ª Regional / DIRCON, a Servidora CLENIRA AIRES CÂMARA, matrícula 24.497-2. CENTRO DE CUSTO: 34012289 CÓDIGO LOTAÇÃO: 341736 II.Esta portaria entrará em vigor a partir de 02.01.2008. Recife, 31 de janeiro de 2008 JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental 5198 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA N.º 001/2008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação. R E S O L V E : Aplicar a Pena Disciplinar de 04 (quatro) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal COSMO BARROS NASCIMENTO, Mat. 30.463-7, por ter quando de serviço escalado na Permanência do Comando da GMR, no dia 23 de janeiro do ano em curso, ter desobedecido as ordens superiores hierárquicas, tendo agido de forma apática para com o serviço, infringindo os dispostos nos Incisos I, II, VI, VII e X do Art. 187 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I, do Art. 12 e os Incisos II, IV e VI do Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992. PORTARIA N.º 002/2008 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Inciso III, Art.202, da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), tendo em vista o disposto no Art. 193 e no Inciso IV do Art. 194 do mesmo dispositivo, c/c o Inciso V do Art. 3º do Decreto nº 16.063 de 18 de novembro de 1992, (Regulamento da Guarda Municipal do Recife), e, considerando o parecer da Corregedoria da Corporação. R E S O L V E : Aplicar a Pena Disciplinar de 08 (oito) dias de 'SUSPENSÃO' ao servidor Guarda Municipal JOSAFÁ VALENTIM DA SILVA JÚNIOR, Mat. 29.200-5, por ter quando de serviço escalado na Casa 04 do Pátio de São Pedro, no dia 19 de janeiro do ano em curso, ter cometido falta disciplinar ao abandonar, sem ordem superior, o posto que lhe tinha sido designado, antes do término do seu serviço, infringindo os dispostos nos Incisos I, II, VI, e VII do Art. 187 e o Inciso II do Art. 198 do ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE, c/c os incisos I, IX e XXV do Art. 12 e os Incisos II, IV e VI do Art. 17 do REGULAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, aprovado pelo Decreto n.º 16.063 de 18 de Novembro de 1992. PORTARIA N.º 003/2008 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008. O DIRETOR COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso das suas atribuições de acordo com o que lhe confere o Art.206, combinado com o Inciso II do Art. 208 da Lei nº 14.728/85 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO RECIFE), R E S O L V E : 1.Designar Lívio Bernardo da Silva, Corregedor da GMR, matrícula 29.214-9 e Paulo Fernando Mendes de Oliveira, Membro da Corregedoria, matrícula 29.073-4, para, sob a presidência do primeiro, formarem Comissão de Sindicância Investigatória, com a finalidade de apurar denúncia de possíveis atos de conduta irregular praticados por Agentes de Trânsito, encaminhada a Corregedoria da Guarda Municipal do Recife. 2.A Comissão terá o prazo de 15 dias para a conclusão da Sindicância, podendo ser prorrogada por mais 15 dias, caso se faça necessário, conforme parágrafo segundo do Art. 209. JOSÉ RAMOS DE LIMA FILHO Diretor Comandante COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB 5199 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato presi 1 ATO PRESI NÚMERO 12/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social e Regimento Interno daquela, R E S O L V E : 1. Instituir Comissão de Patrimônio e Compras, com a finalidade de organizar de organizar e orientar os processos administrativos pertinentes a gestão do patrimônio da companhia, aceite, verificação da qualidade e quantitativos de materiais diversos adquiridos, seu acondicionamento, arquivamento, elaboração de fichas técnicas e cadastramento - 2. Determinar a referida comissão a elaboração de estudos de racionalização de custos com materiais diversos, formulação de relatórios técnicos para subsidiar o planejamento das contratações e aquisições patrimoniais da Companhia. 3. Designar para compor a Comissão os servidores MARIA DE LOURDES VERAS CALDAS, matrícula nº 50.310-0, cabendo a mesma a coordenação dos trabalhos, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula nº 50.269-3 e ALICE ODETTE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, matrícula nº 50.322-3 - 4. O Ato entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de Fevereiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente em Exercício ATO PRESI NÚMERO 13/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Maria da Conceição Siqueira, matrícula 207-0, para responder pelo expediente de Assistente Técnico Jurídico, símbolo DDP, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias da titular, Nildete da Silva Tavares, matrícula 50301-0. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 11.02.2008. Recife, 14 de Fevereiro de 2008 Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor-Presidente em exercício 5200 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº 018/2008 - GAB/SS, EM 12 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E REMANEJAR os servidores abaixo discriminados. Janete Costa Araújo, matrícula nº 31.883-0, Enfermeira, da Gerência de Território Área II, do Distrito Sanitário II, Código nº 181126 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Vila da União, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811456 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 19/11/2007 - José Roberto Rocha da Silva, matrícula nº 71.667-8, Enfermeiro, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115191 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 10/12/2007 - Mônica dos Santos Dechamps, matrícula nº 37.652-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121721 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/11/2007 - Tenúsia Gonçalves de Santana, matrícula nº 70.858-2, Enfermeira, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 19/10/2007 - Sandra Lúcia da Costa Barros, matrícula nº 70.889-3, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 18112172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 25/10/2007 - Elane Maria de Oliveira, matrícula nº 64.309-9, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131121241 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 17/10/2007 - Maristela Oliveira de Albuquerque, matrícula nº 71.673-5, Enfermeira, da Gerência de Serviços Clínicos, do CPTRA, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131141 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/12/2007 - Edivan Antônio dos Santos, matrícula nº 74.162-5, Auxiliar Administrativo, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Unidade de Saúde da Família Coelhos I, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811171 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 18/10/2007 - Jaciene Pedrosa dos Santos, matrícula nº 33.782-4, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 03/12/2007 - Maria do Carmo Rodrigues Costa, matrícula nº 77.377-8, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811393 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 06/12/2007 - Patrícia Milena Correia Verspeeli de Queiroz, matrícula nº 64.314-1, Atendente de Consultório Dentário, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão da Unidade de Saúde Iná Rosa Borges, do Distrito Sanitário III, Código nº 1811316 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/06/2007 - Severina Regina de Farias, matrícula nº 67.780-9, Sanitarista, da Gerência de Vigilância Sanitária, da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, Código nº 18154 e Centro de Custo nº 180120770, para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 02/10/2007 - Rivaldo Correia de Souza Júnior, matrícula nº 67.640-0, Agente Administrativo, da Assistência de Serviço de Desenvolvimento de Pessoas, do Distrito Sanitário V, Código nº 18115101 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Coelhos I, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811171 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 05/11/2007 - Suzana Ribeiro Sobral, matrícula nº 26.568-1, Psicóloga, da Supervisão de Atenção à Saúde, da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114161 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Professor Luiz Cerqueira, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111142 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 13/11/2007 - Josias Nascimento da Silva, matrícula nº 24.544-8, Agente de Serviços Gerais, da Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116113111 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/11/2007 - Sílvia Maria Amorim da Silva, matrícula nº 35.969-2, Assistente de Administração I, da Supervisão Administrativa e de Gestão de Pessoas, do Pronto Atendimento Médico - PAM Centro, do Distrito Sanitário I, Código nº 18111172 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Professor Djair Brindeiro, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116171 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 20/08/2007 - Geisa Malafaia, matrícula nº 77.697-8, Agente Administrativo, da Unidade de Saúde da Família Coqueiral Imbiribeira, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811654 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família San Martin, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811555 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 14/12/2007 - Lindacelma Maria de Arruda de Oliveira, matrícula nº 36.383-5, Auxiliar de Enfermagem, da Diretoria do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, Código nº 181121722 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 06/10/2007 - Ermelinda Sena da Silva, matrícula nº 64.284-3, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão da Unidade 5201 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 2 de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811618 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS David Capistrano, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161102 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 04/12/2007 - Renilda Coelho Silva, matrícula nº 65.403-5, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 17/12/2007 - Ana Cláudia de Melo Souza, matrícula nº 36.752-0, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão Técnica, da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113112127 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/10/2007 - Roseane Vieira de Santana, matrícula nº 67.451-8, Auxiliar de Enfermagem, da Supervisão de Plantão, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519131 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, do Distrito Sanitário III, Código nº 181131182 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/11/2007 - Paula Frassinetti Costa de Lima Furtado, matrícula nº 21.006-1, Médica, da Supervisão da Unidade de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811612 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Epidemiológica, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811692 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/12/2007 - Josinês Barbosa Rabelo, matrícula nº 74.971-7, Assistente Social, da Diretoria do Distrito Sanitário III, Código nº 18113 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/12/2007 - Mônica Maria Torres Galindo, matrícula nº 75.054-0, Auxiliar de Enfermagem, da Gerência da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518 e Centro de Custo nº 180120790, para a Gerência da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 30/11/2007 - Mônica Maria Xavier Barbosa, matrícula nº 39.470-4, Técnico em Saneamento, da Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790, para a Assistência de Serviço de Vigilância Sanitária, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811191 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 13/12/2007 - Misael Alves de Araújo, matrícula nº 33.164-4, Enfermeiro, da Supervisão de Ambulatório e SPA, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811611311 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviços Clínicos, do CAPS Álcool e Drogas Eulâmpio Cordeiro, do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114172 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 05/11/2007 - Margareth Rose de Lyra Pontes, matrícula nº 75.019-0, Farmacêutica, da Supervisão de Assistência Farmacêutica, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811183 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, Código nº 181151612 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 24/10/2007 - José Carlos da Silva, matrícula nº 29.793-0, Agente Administrativo, da Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Djalma de Holanda Cavalcanti, do Distrito Sanitário VI, Código nº 18116141 e Centro de Custo nº 180120791, para a Supervisão de Serviços Administrativos, da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, Código nº 181161133 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 23/11/2007 - Ângela Torres de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 74.400-2, Médica, da Unidade de Saúde da Família Jordão Alto, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811663 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Beira Rio, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811651 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 29/11/2007 - Ricardo Jorge de Oliveira Pordeus, matrícula nº 43.115-0, Médico, da Gerência de Território Área I, do Distrito Sanitário V, Código nº 181155 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão, da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 12/10/2007 - Kátia Cristina Soares Martins, matrícula nº 74.773-3, Atendente de Consultório Dentário, da Unidade de Saúde da Família Cabanga, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811161 e Centro de Custo nº 18012611, para Unidade de Saúde da Família Coque I,II e III, do Distrito Sanitário I, Código nº 1811173 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 04/12/2007 - Wellington Brayner de Lima Rangel, matrícula nº 70.775-3, Agente de Saúde Ambiental, da Diretoria do Distrito Sanitário V, Código nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790, para a Diretoria do Distrito Sanitário I, Código nº 18111 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 20/11/2007 - Amélia Cristina Soares de Souza, matrícula nº 74.402-1, Médica, da Unidade de Saúde da Família Córrego do Jenipapo, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113710 e Centro de Custo nº 18012611, para a Unidade de Saúde da Família Guarulhos, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811573 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 10/12/2007 - Ladijane Costa Borba, matrícula nº 74.340-8, Médica, da Diretoria do Distrito Sanitário IV, Código nº 18114 e Centro de Custo nº 180120790, para a Unidade de Saúde da Família Jiquiá, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811565 e Centro de Custo nº 18012611, a contar de 06/12/2007 - Vanessa Regina Vieira, matrícula nº 77.558-4, Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, da Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário IV, Código nº 1811493 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Vigilância Ambiental, do Distrito Sanitário VI, Código nº 1811693 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 04/12/2007 - Maria Helena Duarte Gomes dos Santos, matrícula nº 65.887-2, Farmacêutica, da Supervisão de Farmácia, da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, Código nº 1811519141 e Centro de Custo nº 180120791, para a Gerência de Serviço de Regulação Médica, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, Código nº 181621 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01/11/2007 - Edimilso Cavalcante da Rocha, matrícula nº 19.725-2, Agente de Administração Geral, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código nº 1813 e Centro de Custo nº 180120780, para a Diretoria do Distrito Sanitário II, Código nº 18112 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 01 5202 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 3 /08/2007. PORTARIA Nº019/2008-GAB/SS EM 14 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a José Costa Rego Neto, matrícula 40.914-4, no período de 01/02/2008 a 28/02/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Sede do Distrito Sanitário I 'Nome: Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha 'Matrícula: 71.037-3 ll-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Ilka Veras Falcão Secretária de Saúde em exercício 5203 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0736302906 VALERIA FERNANDES L DE OLIVEIR 711695 0729608707 ANDREA CRISTINA DE LIMA 642862 0745146407 MIRIAN LUIZA PEREIRA DE SOUZA 717818 0745895707 MARCIONE ALVES DE OLIVEIRA 666179 0745898607 OELMA MARTINS DA SILVA 717990 0747738607 JANE ALVES DE HOLANDA SOUZA 674800 0761458707 LUTIERE ELIZABETY LEITE BEZERR 747513 0761523307 CRISTIANE GOMES SILVA DE ASSIS 747858 0762228507 NETANIAS DAVYS SOARES DA ROCHA 747810 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 15.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0747743007 ROBERTO ALVES DOS SANTOS 733692 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 16.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0716608307 JANAINA FERREIRA BARBOZA 713076 5204 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº. 404/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA JOSE MARIANO AO CIDADÃO DO RECIFE O DR. JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, EMPRESÁRIO DO RAMO HOTELEIRO. Art. 1º - Fica concedido a Medalha Jose Mariano ao Senhor JOSÉ OTÁVIO DE MEIRA LINS, por relevantes serviços prestados à comunidade recifense. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 12 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 48/07 do Vereador Antônio Souza de Oliveira. 5205 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 007/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria, com exercício na Liderança do DEM a servidora Raquel da Silva Borges, matrícula nº. 18.762-3 - CMR, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de fevereiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 5206 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de lei 1 PROJETO DE LEI Nº. 1/2008 EMENTA: Dispõe sobre o Atendimento Preferencial aos Doadores de Sangue em Estabelecimentos Comerciais e determina outras providências. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1 .º Os doadores de sangue terão atendimento preferencial e prioritário em todos estabelecimentos comerciais, bancários, de serviços e similares no Município do Recife.§ 1º - A preferência e prioridade de que o 'caput' do presente artigo compreendem as que não se sujeitam a filas comuns e mediadas que tornem ágil o atendimento a prestação de serviço, incluindo-se os serviços bancários mesmo que o doador não seja cliente da agência bancária. § 2º - Para receber o atendimento preferencial de que trata a presente lei, o doador deve comprovar ter realizado pelo menos uma doação de sangue nos últimos (12) meses. Art.2 .º Todos os estabelecimentos discriminados no artigo primeiro deverão, obrigatoriamente, afixar em local visível o texto completo da presente lei, incluindo o número e a data de sua publicação. Art.3 .º Fica a Prefeitura Municipal do Recife obrigada a realizar campanha anual de estímulo à doação de sangue. Art.4 .º As despesas decorrentes da aplicação da presente lei serão cobertas através de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário. Art.5 .º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir de sua publicação. Art.6 .º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei ora apresentado tem por objetivo de propagar e estimular a doação de sangue, conscientizando os cidadãos recifenses para a prática deste ato nobre e humano de amor ao próximo. Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde, o número de coletas de sangue registradas no país está muito abaixo das quantidades necessárias para atender os inúmeros casos de pessoas que precisam urgentemente de doações, são acidentados, pessoas que sofrem cirurgias, transfusões, hemofílicos entre outras circunstâncias. Se cada cidadão saudável doasse sangue pelo menos duas vezes por ano não seriam necessárias campanhas emergenciais para coletas de reposição de estoques. O sangue não tem substituto e por isso a doação é fundamental. Uma simples doação pode salvar muitas vidas. Portanto, visamos através desta preposição colaborar com a saúde pública, incentivando o estímulo a este hábito de grande humanidade de salvar vidas. Doação de sangue é vida gerando vida. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. PROJETO DE LEI Nº. 2/2008 EMENTA: Institui o Programa de Incentivo a Doação de Sangue entre os Servidores Municipais Recife. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1 .º Cria o Programa de Doação de Sangue dos Servidores Municipais do Recife. Parágrafo único - Será concedido um dia de folga ao servidor público municipal que efetivar a sua doação e mais um dia, à sua escolha, em um período de até 30 (trinta) dias a contar daquela data. Art.2 .º O Município estabelecerá campanhas de estímulo à doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e fundações e estabelecerá um cronograma dessas atividades evitando qualquer prejuízo ou transtorno a população. Art.3 .º Os bancos de sangue ou instituições de saúde fornecerão ao servidor o comprovante que deverá ser apresentado no setor de pessoal, na data de retorno ao trabalho. Parágrafo único - Para efeito desta lei somente serão complementadas as doações realizadas à instituições de saúde públicas e ligadas a secretaria municipal de saúde. Art.4 .º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA Nosso país possui uma população estimada em pouco mais de 180 milhões de habitantes, porém, são registradas aproximadamente 2,4 milhões de coletas de sangue por ano, número que está aquém do índice recomendado pela OMS (Organização Mundial de Saúde). No Brasil, os hemocentros passam por dificuldades em, captar doadores freqüentes. As pessoas na maioria das vezes só fazem doações direcionadas à parentes e amigos em iminência da realização de cirurgias. Além dos casos cirúrgicos, as unidades hospitalares e afins, prestam atendimento à dependentes crônicos de transfusões sanguíneas e derivados (portadores de anemia falciforme, leucemia, hemofílicos, dentre tantos outros). Pretendemos através desta preposição contribuir com a saúde pública ao promover o incentivo ao funcionalismo público em realizar este ato nobre da doação de sangue. Portanto, pedimos aos prestimados colegas de edilidade a votarem pela aprovação desta matéria e sabendo estar realizando um ato de pleno exercício da cidadania. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 23 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. PROJETO DE LEI Nº. 3/2008 EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia do Agente Comunitário de Saúde. A Câmara Municipal do Recife resolve: Art.1 .º Fica instituído o dia do 'Agente Comunitário de Saúde do Município do Recife', a ser comemorado no dia 17 de outubro. Art.2 .º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. JUSTIFICATIVA O Agente Comunitário de Saúde é o elo entre o órgão de atendimento de saúde pública e o usuário. É ele quem realiza as vistas e faz encaminhamentos necessários, além de dar orientações quanto aos cuidados que devem ser tomados para evitar doenças e também tratá-las. Portanto, esse Projeto tem por finalidade reconhecer o importante trabalho do 'Agente Comunitário de Saúde', instituindo um dia a ser comemorado anualmente, a exemplo que ocorre do que ocorre com outras profissões.Pelo exposto, solicito a aprovação dos Nobres Edis dessa Casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. MARCOS MENEZES-Vereador DEMOCRATAS/PE. Projeto de Lei Ordinária Nº. 4/2008 EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 25 DE MAIO, COMO O DIA DO MASCATE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica instituído o dia 25 de maio, como o Dia do Mascate do Recife. I - Exposições artesanais, da economia solidária, feirinhas e outras linhas de vendas estarão espalhadas em áreas de grande movimentação de pessoas nos diversos bairros. II - A administração pública promoverá atividades de reciclagem, formação e orientação para os mascates. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal do Recife, 11 de fevereiro de 2007. Fernando Nascimento-Vereador do PT. JUSTIFICATIVA A cidade do Recife apresenta registro em sua história de grande valia para o povo pernambucano, dada a sua capacid 5207 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Projetos de lei 2 ade de comercialização e iniciativa para os empreendimentos. Com a instituição do DIA DO MASCATE na data de 25 de maio, a Prefeitura assumirá compromisso de incentivar a economia local, contribuindo ainda com a formação e capacitação técnica dos mascates. Durante esse dia, serão garantidos espaços públicos, tais como, praças, parques, centros e outros, para divulgação e mostruários dos produtos comercializados. O Projeto de Lei em tela sela a responsabilidade com a economia solidária e amplia perspectivas de sucesso aos mascates. Câmara Municipal do Recife, 11 de fevereiro de 2007. Fernando Nascimento-Vereador do PT. Projeto de Lei nº. 6/2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Pousada Interior Cristã. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, RESOLVE: Art.1º - Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Pousada Interior Cristã. Art.2 º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art.3 º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2008. Jurandir Liberal-Vereador PT. Justificativa Em 1995 foi criada a Pousada Interiorana Cristã, que nasceu de um sentimento de solidariedade às pessoas portadoras de câncer, do interior do Estado, que viviam em condições subumanas aqui em Recife, durante o seu tratamento no Hospital do Câncer de Pernambuco. Trata-se de pessoas sem recursos financeiros para fixarem residência ou se hospedarem na cidade enquanto recebem o tratamento oncológico naquele hospital. A Pousada, embora tenha sido de fato criada em 1995, como ação solidária propriamente dita, por um grupo de voluntárias cristãs, só foi formalmente constituída após 05 anos de ininterrupto trabalho social, no dia 20 de março de 2000, como instituição de beneficência e assistência social, sem fins lucrativos. Graças ao apoio dessas pessoas a Pousada saiu de sua situação de fato para a de uma instituição de beneficência, hoje, de reconhecimento público pelos hospitais da cidade. Sobrevive das contribuições recebidas de seus sócios efetivos, de doações de pessoas amigas e solidárias, de instituições da sociedade civil e de empresas privadas vinculadas às voluntárias cristãs. Atualmente a Pousada abriga em suas dependências mais de 30 pessoas por mês e nesses últimos 10 anos já foram mais de 2.400 pacientes portadores de câncer hospedados para tratamento. Com o objetivo de abrigar e apoiar esses pacientes, a Pousada Interiorana Cristã, tenta superar as situações muitas vezes subumanas em que se colocam essas pessoas pobres, por não poderem viajar todos os dias para o Recife, dormindo ao relento nos bancos dos hospitais, durante os longos períodos que costumam durar os tratamentos ambulatoriais, ao se submeterem a sessões de quimioterapia ou radioterapia. Por outro lado, a Pousada serve de complementaridade aos ambulatórios, pela indisponibilidade de leitos hospitalares para tratamentos tão extensivos, muitas vezes de dois a três meses. À medida que os hospitais desocupam seus leitos, enviando seus pacientes para a Pousada, maior é a rotatividade de ocupação e, por conseqüência, aumenta também o número de atendimento de pessoas com câncer. É um processo que consolida a cada novo paciente uma rede específica de assistência social, que beneficia diretamente pessoas e famílias pobres do interior do Estado. A ação de abrigar é também uma ação de caridade e solidariedade cristã, porquanto muitos pacientes, sem recursos para se manterem na cidade, voltam ao interior, suspendendo o tratamento e, praticamente, retornando aos seus lugares de origem, podendo morrer por falta de assistência médicas e ambulatoriais, que não existe no interior do Estado. Como a Pousada abriga pessoas adultas, muitas vezes idosas, ou sem condições de locomoção, também abriga os seus acompanhantes, que, evidentemente, não pode deixá-los ao relento sem o devido abrigo e/ou continuidade do seu vínculo familiar, que tanto apoio dão aos pacientes durante o tratamento e os auxiliam nas atividades de alimentação, higiene e lazer. 'FAZER O BEM É UM INVESTIMENTO QUE NUNCA FALHA'. Pelo exposto, tenho a certeza da aprovação deste pelos ilustres pares desta Casa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de fevereiro de 2008. Jurandir Liberal-Vereador PT. PROJETO DE LEI N° 7/2008 EMENTA: Substituição do nome da Rua Rio Pomba para Rua Sebastião Constantino da Silva. A CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, resolve: Art. 1° - Substituir o nome da Rua Rio Pomba, no bairro do Ibura, para Rua Sebastião Constantino da Silva, nesta cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições ao contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti Pires-Caio Pires Vereador PMN. JUSTIFICATIVA Em virtude do nome atual da Rua Rio Poma, os residentes da referida Rua, pelo motivo do nome não usual (motivo de galhofas) e em homenagem ao primeiro morador do local, solicitam a referida mudança. Sebastião Constantino da Silva, pernambucano, natural do Brejo da Madre de Deus, falecido em 1979 no Recife. Em meados de 1928, chegou ao Recife se estabelecendo comercialmente no Mercado de São José. Participou de diversas atividades culturais, inclusive presidindo o Bloco Carnavalesco Turunas de São José. Em 1958, adquiriu um terreno na antiga Rua Rio D'Óuro, hoje, Rua Rio Pomba e edificou sua residência, a primeira da citada rua, ao lado esquerdo da Av. Dois Rios. Lá, estabeleceu-se como comerciário e muito contribuiu para o engrandecimento do bairro. Por esses motivos, apresente a presente proposta aos ilustres pares desta casa Legislativa. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. Luiz Carlos Cavalcanti Pires-Caio Pires Vereador PMN. 5208 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 1 ATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezoito (18) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES, EDUARDO MARQUES e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO,SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Lei n° 202/2007 de autoria do Vereador Gustavo Negromonte - Projeto de Lei n° 203/2007 de autoria do Vereador MOZART SALES - Projeto de Resolução n° 32/2007 de autoria da Comissão Executiva - Ofício n° 711/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n°3044/07 de autoria do Vereador Daniel Coelho - Ofício n°712/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento n°3033/07 de autoria do Vereador Gustavo Negromonte. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador ROMILDO GOMES FILHO,falou sobre a matéria do Diário de Pernambuco, em relação da inauguração de parte do calçadão de Boa Viagem, criticando o Prefeito que troca o piso de cerâmica portuguesa, por tijolos de barro, esquecendo da sua origem humilde para gastar dinheiro público com obras faraônicas. e que há coisas mais urgentes e importantes, como a segurança, da cidade. O Orador seguinte Vereador JOÃO ALBERTO, criticou a atitude da equipe da PCR, que não respeitou nem mesmo a época natalina, quando o lema 'é cuidar bem das pessoas' e retirou as barracas de ambulantes da Vila do Ipsep, sem notificar as pessoas, num momento em que o povo precisa melhorar sua renda, e em alguns casos, única renda. O Vereador CARLOS GUEIROS, falou sobre a matéria que foi rejeitada ontem nesta Casa. A matéria mencionou seu nome, como também de outros, 'de fujão', discordando que sua atitude e de outros é de coragem. O próximo Orador Vereador JOSÉ ANTÕNIO falou sobre a forma de como trabalham e tratam os assuntos da cidade, alguns departamentos e secretarias da PCR. O último Orador Vereador HENRIQUE LEITE, tratou sobre o problema que houve ontem, a responsabilidade é do líder, justificou a não aprovação da matéria.Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi Justificada a Ausência do Vereador NILDO RESENDE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES COM A DIREÇÃO DA ESCOLA UNIVERSO DO SABER Sra. GECIARA CARRETEIRA, COM DESTAQUE PARA A COORDENADORA PROFESSORA CRISTIANE (TIANE) GALVÃO, E AS PROFESSORAS ALTANÉIA FIGUEREDO, CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO E SIMONE CARVALHO, PELA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO ANO LETIVO, E ESPECIAL REFERENCIA A FORMATURA DOS ALUNOS DO ABC, E QUE SEJAM ESTENDIDOS AOS FAMILIARES DOS ALUNOS DA ESCOLA. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS GILDO E RICARDO VILAÇA, PELA CONQUJISTA DO PRÊMIO ADEMI . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3174/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JURANDIR LIBERAL, SUBSCRITO PELO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO Sr. JORGE PEREZ, PRSIDENTE ELEITO PARA O DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT E A Sra. KARLA MENEZES, PRESIDENTE DO DIRETORIO MUNICIPAL DO PT RECIFE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO, QUE COMPLETOU 100 ANOS DE EXISTÊNCIA NO ÚLTIMO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3191/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO II COMANDO AÉREO REGIONAL, PELA PASSAGEM DOS 66 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMEMORADOS NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PALHAÇOS DO RECIFE PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DO PALHAÇO, OCORRIDO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO - foi Aprovado - Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foi Justificada a Ausência do Vereador NILDO RESENDE. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3153/2007 DE AUTORIA 5209 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 2 DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DA LUMINÁRIA DO POSTE LOCALIZADO NA RUA MAJOR VIANA, PRÓXIMO AO Nº. 119-A, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3154/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A NOVA LIGAÇÃO DE ESGOTO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA RUA ARNOLDO MAGALHÃES, PRÓXIMO AO Nº. 249, NO BAIRRO DE CASA AMARELA. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3155/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA ALTO DO BONITO, DEFRONTE AO Nº. 430, NO BAIRRO DE ÁGUA FRIA - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3156/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA Dra. HEWLENA MOURA LEITE, PRÓXIMO AO Nº. 05, NO BAIRRO DE CASA FORTE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3157/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA RUA CARVALHO DE MENDONÇA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3158/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, FORMULANDO APELO AO Sr. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA OI, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A INSTALAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO NA RUA BENJAMIN FONSECA, DEFRONTE AO Nº. 103, NO BAIRRO DO PORTO DA MADEIRA. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3159/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO DA GALERIA DA RUA COSME VIANA, Nº. 76, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3160/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SETOR COMPETENTE, O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM BRAÇO E LUMINÁRIA, DEFRONTE AO Nº. 103, NA RUA BENJAMIM FONSECA, NO BAIRRO DE PORTO DA MADEIRA, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3161/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACO, NA RUA ZEFERINO ÁGRA, DEFRONTE AO Nº. 474, NO BAIRRO DO ARRUDA, NESTA CIDADE.- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3162/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE SUBSTITUIÇÃO DAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DE Nºs. BO-37766 E BO-44355, RESPECTIVAMENTE DEFRONTE AOS Nº. 59 E 112, DA RUA CAJUÍ, NO BAIRRO DA IPUTINGA, NESTA CIDADE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3163/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NA RUA BOMBA DO HEMETÉRIO, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DEDESOBSTRUÇÃO DA GALERIA NA RUA ALFREDO FERNANDES, DEFRONTE AO Nº. 77, NO BAIRRO DE CASA FORTE, NESTA CIDADE.- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3169/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO AO COMANDO DO 11º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO, NA PESSOA DO TENENTE-CORONEL LUCIANO TENÓRIO MARANHÃO, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS URGENTES, COM O OBJETIVO DE COMBATER O TRÁFICO DE DROGAS, NO LARGO DE D. REGINA, EM NOVA DESCOBERTA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3170/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA CTTU, NO SENTIDO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR, LINHA JARDIM UCHOA/BOA VIAGEM, FAZER DURANTE A NOITE O MESMO PERCURSO QUE É FEITO AO DIA, PASSANDO PELAS RUAS CARUARÚ, Dr. VILAS BOAS E RIO SOLIMÕES, PARA SEGURANÇA DOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3166/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Dr. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E AO MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, Dr. MÁRCIO FORTES DA ALMEIDA, COM INTUITO DE PROMOVER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E, SUA CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS LOTES DA OCUPAÇÃO PRECÁRIA DENOMINADA '21 DE ABRIL', SITUADA NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3167/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, E AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, DESENVOLVIMENTO URBANO, OBRAS E MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RECIFE, COM INTUITO DE PROMOVER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E, SUA CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS LOTES DA OCUPAÇÃO PRECÁRIA DENOMINADA '21 DE ABRIL', SITUADA NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3168/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Dr. EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS, AO SECRETÁRIO DAS CIDADES, Dr. HUMBERTO SÉRGIO DA COSTA LIMA E AO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB, Dr. JORGE CARRERO, COM INTUITO DE PROMOVER A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E, SUA CONSEQUENTE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE INSVESTIMENTOS EM HABITAÇÃO, SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA URBANA DOS LOTES DA OCUPAÇÃO PRECÁRIA DENOMINADA '21 DE ABRIL', SITUADA NA RUA TORRES HOMEM, NO BAIRRO DA VÁRZEA, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA TERESÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 10, NO BAIRRO DO IPSEP- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21032, NA RUA NUMA POMPILHO Nº. 409, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNO Nº. 3176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, 5210 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 3 NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO DA PRIMEIRA ALÇA DO VIADUTO JOÃO PAULO II, SENTIDO CIDADE-SUBÚRBIO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE APARELHAR E CAPACITAR O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA PELO MUNICÍPIO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA ARMANDO SANTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. .- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CENTRAL, 2341, NO BAIRRO DOS AFOGADOS, NESTA CIDADE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO, DA RUA APUCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/ - RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA ITAPORANGA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA ESTRADA DA PRIMAVERA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DO MEIO FIO DA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO BARRA NOVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO Sr. COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE EFETUAR A PODAÇÃO DE UMA MANGUEIRA, SITUADO À RUA SANTA BARBARA, DEFRONTE AO Nº. 35, NA COMUNIDADE DO PASSARINHO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO CANAL SITUADO NA RUA 19 DE MARÇO, Nº. 61, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA CARVOEIRA, 166, DE Nºs. B-063.432 E B-063.3434, CÁPUA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA ASA BRANCA,. COMPREENDENDO O TRECHO DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SIMÃO BORBA, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, DA RUA PARENTE VIANA, VILA TAMANDARÉ, BAIRRO DA ESTÂNCIA. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE CONCRETO NO CANAL DA RUA 19 DE MARÇO, Nº. 61, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA BARBALHO, DETRAN, À RUA MARCÍLIO LINS DE BARROS, BARBALHO - DETRAN, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3205/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO VIETNÃ, EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE VAI DESDE A COMUNIDADE DO VIETNÃ ATÉ A AV. DO FORTE, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3206/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA AVENIDA RIO SÃO FRANCISCO, DEFRONTE AO Nº. 30, IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BETEL, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3207/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL BEZERRA, ENTRE OS Nºs. 118 À 175, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. . - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA RUA LARGO DOS COELHOS, PRAÇA DA DISTRIBUIDORA MATARAZZO, NO BAIRRO DOS COELHOS, NESTA CIDADE. - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 693 e 691, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇ 5211 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 4 ÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO - foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARCERES Nºs. 694 e 593/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARITO 13 DA LEI 16.520/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO -PCCR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 692 e 690, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES E, DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, DEFESA DO CONTRIBUINTE E DO CONSUMIDOR, APOIO COMUNITÁRIO, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 46/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA INCENTIVOS FISCIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE INVSTIMENTOS PRIVADOS NOS BAIRROS DE SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ. - foi Aprovado. Não havendo oradores inscritos para o horário destinado ao Grande Expediente o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais em Caráter Extraordinário, no local de costume e, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário. ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2007), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores EDUARDO MARQUES ROBERTO. E a presença dos demais Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ATA da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Ofício nº. 717/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando laudo de avaliação referente ao Projeto de Lei nº. 37/2007 de autoria do Executivo - Ofício nº. 716/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando laudo de avaliação referente ao Projeto de Lei nº. 39/2007 de autoria do Executivo - Ofício nº. 717/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 3063/2007 de autoria da Vereadora PRISCILA KRAUSE - Ofício nº. 718/2007 do Gabinete do Prefeito encaminhando resposta ao requerimento nº. 2985/2007 de autoria do Vereador JOÃO ALBERTO - Projeto de Resolução nº33/07 da Comissão Executiva. Requerimentos nºs 3178 à 3186/2007 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 3187/2007 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - 3188/2007 de autoria do Vereador AUGUSTO CARRERAS - 3189 à 3192/2007 de autoria ROBERTO TEIXEIRA - 3193 à 3198 de autoria do Vereador FERNANDO NASCIMENTO - 3199 À 3203/2007 de autoria do Vereador DANIEL COELHO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO falou sobre o episódio do Projeto 'Capibaribe Melhor', e que a oposição desta Casa, estão cumprindo seu papel, responsabilizou a oposição. O Vereador DANIEL COELHO, tratou também sobre o Projeto discutido pelo Vereador que o antecedeu . E não responsabiliza a oposição, por acreditar que não prejudica os trabalhos no Rio Capibaribe . O próximo Vereador HENRIQUE LEITE, destacou o investimento do Governo de Pernambuco, a nível de segurança no Estado, com a nova distribuição dos concursos da Polícia Militar. Porém o caminho não é criar cargos comissionados. O último orador Vereador JOSÉ ANTÔNIO, tratou também segurança, informando sobre a promoção dos cento e dezessete delegados de Polícia, no governo de Jarbas Vasconcelos, e que hoje também foi promovido a Delegado Especial. Em seguida o Senhor Presidente registrou a presença do Deputado Eriberto Medeiros. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3172/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JÚNIOR, FORMULANDO VOTOS DE PARABÉNS E CONGRATULAÇÕES COM A DIREÇÃO DA ESCOLA UNIVERSO DO SABER Sra. GECIARA CARRETEIRA, COM DESTAQUE PARA A COORDENADORA PROFESSORA CRISTIANE (TIANE) GALVÃO, E AS PROFESSORAS ALTANÉIA FIGUEREDO, CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO E SIMONE CARVALHO PELA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DO ANO LETIVO E ESPECIAL REFERENCIA A FORMATURA DOS ALUNOS DO ABC, E QUE SEJAM ESTENDIDOS AOS FAMILIARES DOS ALUNOS DA ESCOLA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3173/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AOS EMPRESÁRIOS GILDO E RICARDO VILAÇA, PELA CONQUJISTA DO PRÊMIO ADEMI. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQAUERIMENTO Nº. 3190/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO CÍRCULO CATÓLICO DE PERNAMBUCO, QUE COMPLETOU 100 ANOS DE EXISTÊNCIA NO ÚLTIMO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3101/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO II COMANDO AÉREO REGIONAL, PELA PASSAGEM DOS 66 ANOS DE EXISTÊNCIA, COMEMORADOS NO DIA 11 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3192/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO VOTOS DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A TODOS OS PALHAÇOS DO RECIFE PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DO PALHAÇO, OCORRIDO NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO. FOI APROVADO. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTONIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCI 5212 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 5 O, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - NILDO RESENDE, (Licença Médica), ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VIVENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3171/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM NA RUA TERESÓPOLIS, PRÓXIMO AO Nº. 10 NO BAIRRO DO IPSEP, NA VILA ALIANÇA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº3175/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADA, NO POSTE DE Nº. BO-21032, NA RUA NUMA POMPILHO Nº. 409, NO BAIRRO DE SANTO AMARO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIEMNO Nº. 3176/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR FACIONI, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE NIVELAMENTO DAS JUNTAS DE DILATAÇÃO DA PRIMEIRA ALÇA DO VIADUTO JOÃO PAULO II, SENTIDO CIDADE-SUBÚRBIO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3177/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVECIO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, NO SENTIDO DE APARELHAR E CAPACITAR O EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, PARA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO PODER DE POLICIA PELO MUNICÍPIO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3178/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA ARMANDO SANTOS, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3179/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA ALTO DA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3180/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, SITUADO NA RUA SÃO JORGE, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3181/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE ALARGAMENTO DA AVENIDA CENTRAL, 2341, NO BAIRRO DE AFOGADOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3182/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZA\R O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO, DARUA APUCRO DE ASSUNÇÃO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3183/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/ - RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA ITAPORANGA, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3184/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇAO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA TELESFORO FRAGOSO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3185/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, NA ESTRADA DA PRIMAVERA, NA COMUNIDADE DO SÍTIO DOS PINTOS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3186/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PINTURA DE MEIO FIO DA RUA PEDRO MELO, NO BAIRRO DE SAN MARTIN, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3187/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO DESTA CASA LESGISLATIVA A RESERVA DO PLENÁRIO, NO DIA 18 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DEPUTADO ESTADUAL GERALDO DE SOUZA COELHO. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3188/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, DIRIGIN INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA ENGENHO BARRA NOVA, NO BAIRRO DA IMBIRIBEIRA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3189/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA, FORMULANDO APELO AO COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO, NO SENTIDO DE EFETUAR A PODAÇÃO DE UM PÉ DE MANGA SITUADO À RUA SANTA BARBARA, DEFRONTE AO Nº. 35, NO BAIRRO DE PASSARINHO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3193/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO MURO DE ARRIMO DO CANAL SITUADO NA RUA 19 DE MARÇO, Nº. 61, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO RFEQUERIMENTO Nº. 3194/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PESIDEDNTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NAS LUMINÁRIAS DOS POSTES DA RUA CARVOEIRA, 166, DE Nºs. B-063.432 E B-063.3434, CÁPUA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3195/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS NA LUMINÁRIA DO POSTE DA RUA NUPEBA, Nº. 159, POSTE Nº. B-063.442, CÁPUA, NO BAIRRO DE AREIAS, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3196/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DA ASA BRANCA,. COMPREENDENDO O TRECHO DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTE, NA GUABIRABA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3197/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SIMÃO BORBA, INCLUSIVE REPOSIÇÃO DE LUMINÁRIAS, DA RUA PARENTE VIANA, VILA TAMANDARÉ, BAIRRO DA ESTÂNCIA. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3198/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERV 5213 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 6 IÇO DE REPOSIÇÃO DE PLACA DE CONCRETO NO CANAL DA RUA 19 DE MARÇO, Nº. 61, NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO JENIPAPO, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3204/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIIGNDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO, NO TERMINAL DE ÔNIBUS DA LINHA BARBALHO, DETRAN, À RUA MARCÍLIO LINS DE BARROS, BARBALHO - DETRAN, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 3205/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL DO VIETNÃ, EM TODA SUA EXTENSÃO, QUE VAI DESDE O VIETNÃ ATÉ A AV. DO FORTE, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3206/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE, NA AVENIDA RIO SÃO FRANCISCO, DEFRONTE AO Nº. 30, IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL BETEL, NA UR-3, NO BAIRRO DO IBURA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3207/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA RUA MANOEL BEZERRA, ENTRE OS Nºs. 118 À 175, NO BAIRRO DA MADALENA, NESTA CIDADE. FOI APROVADO. DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 3208/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR OSMAR RICARDO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE PODAÇÃO DE ÁRVORE,, NA RUA LARGO DOS COELHOS, PRAÇA DA DISTRIBUIDORA MATARAZZO, NO BAIRRO DOS COELHOS, NESTA CIDADE. Foi APROVADO. Em EXTRA-PAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 33/2-7 de autoria da Comissão Executiva. FOI APROVADO. Não havendo oradores ao horário destinado ao Grande Expediente o Senhor Presidente encerrou a presente reunião . Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir quarta-feira, 26 de Dezembro de 2007, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida Aprovada vai assinada por quem de direito. ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e seis minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ ESTÁQUIO. Foi Justificada a Ausência do Vereador: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, CORDEIRO DE DEUS, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, LUIZ VIDAL, NILDO RESENDE (Licença Médica), ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 693 e 691, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 56/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE CRIA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LOBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARCERES Nºs. 694 e 593/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 35/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTRODUZ MODIFICAÇÕES NO ARITO 13 DA LEI 16.520/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO-PCCR DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DA PREFEITURA DO RECIFE, BEM COMO DA EMENDA DA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINESIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSAMR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Total 21 (vinte e um) votos - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 695/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 35/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER N° 696/2007 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 56/2007 DE AUTORIA DO EXECUTIVO - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir amanhã, quinta-feira, 20 de dezembro de 2007, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente - 1º - Secretário - 2º -Secretário. ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às quinze horas, e cinqüenta e seis minutos, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara 5214 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 7 Municipal do Recife, em caráter EXTRAORDINÁRIO, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores GUSTAVO NEGROMONTE e CORDEIRO DE DEUS. E a presença dos demais Vereadores Membros deste Poder. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da Ata da reunião anterior, o que foi feito. Submetida à apreciação do Plenário foi à mesma Aprovada sem restrições. O Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - NILDO RESENDE, (Licença Médica). Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: SEGUNDA DISCUSSÃO - DOS PARECERES N°S, 697/2007 E 698/2007 RESPECTIVAMENTE DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO - E DE OBRAS E PLANEJAMENTO URBANO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA RELATORIA DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO E DO PROJETO DE LEI N° 37/2007 DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVECIO, OSMAR RICARDO, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VALDIR FACIONI, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 25 (vinte e cinco) votos - Foi APROVADO - Discussão Única - do Parecer n° 699/2007 da Comissão de Redação opinando pela aprovação do Projeto de Lei n° 37/2007 de autoria do Executivo - Foi APROVADO. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, convocou a Casa para se reunir logo mais às quinze horas, em caráter Solene, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente 1º - Secretário 2º - Secretário. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR PAULO ROGÉRIO DO NASCIMENTO, E MEDALHA DE MÉRITO AO DR. LÉUCIO LEMOS, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.007.Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dezesseis horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: HENRIQUE LEITE, VICENTE ANDRÉ GOMES, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, GUSTAVO NEGROMONTE para conduzirem os homenageados ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: os homenageados Dr. Léucio Lemos Filho e o Sr. Paulo Rogério do Nascimento ,convida para compor a Mesa: Dr. Dorany Sampaio - representando o Senador Jarbas Vasconcelos - Sr. Edrízio Aires - Ex- administrador de Fernando de Noronha - Dr. Tancredo Loyo -representando os Servidores da Casa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador FRED OLIVEIRA, Vice-Presidente para ocupar a tribuna como autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. Começou saudando a todos da Mesa, e aos presentes, justificando que esta Sessão fora adiada pela morte de um grande companheiro Ex- Presidente desta Casa, antes porém, pede a todos que façam um minuto de silêncio em homenagem ao Ex-Vereador MIGUEL BATISTA.. Pedido deferido pelo Senhor Presidente. (APLAUSOS).Em seguida o Senhor Presidente convida o Deputado Estadual Carlos Eduardo (CADOCA) para fazer parte da Mesa. Na seqüência o autor da proposta, após fazer a leitura do Curriculun dos homenageados, fez o seu discurso enaltecendo e como reconhecimento pelos serviços prestados a esta Casa , ele como um grande administrador conhecedor de tudo que envolve o seu departamento a nível de assessoramento aos vereadores e principalmente no Plenário, e usou como referencial o seu Mestre e Decano da Casa Vereador Liberato Costa Júnior, elogiando-o pela sua aquisição brilhante como tudo que ele faz. Falou também da brilhante atuação do Dr. Léucio Lemos no jurídico, figura respeitada e sempre requisitada por todos, deixando a todos bem informados sobre os procedimentos a serem tomados. (Cópia discurso anexo aos anais desta Casa)(APLAUSOS). Em seguida o Senhor convida o Vereador FRED OLIVEIRA, para faz entrega da Medalha e Diploma ao Dr. Léucio Lemos e entrega de Título e Medalha ao Sr. Paulo Rogério do Nascimento.(APLAUSOS). Quebrando o protocolo o Senhor Presidente convida o Vereador Liberato Costa Júnior, que falou da postura dos homenageados. (APLAUSOS). Em extenção a homenagem convida a Srª ANA TORTI Assessora de Relações Públicas, para entregar um ramalhete de rosas à Srª Rosa Maria Lemos, esposa do homenageado. E a Srª Adriana Nascimento, e ainda a Srª Arlí Borges, mãe do homenageado Paulo Rogério. Em seguida convida para ocupar a tribuna o mais novo Cidadão do Recife Sr. Paulo Rogério do Nascimento, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, emocionado a todos os pares desta Casa, aos que compõem a Mesa, aos familiares, parentes e amigos de trabalho por prestigiarem. (APLAUSOS). (Cópia do discurso anexa aos anais desta Casa). Na seqüência convida o homenageado Dr. Léucio Lemos Filho para usar a tribuna, que saudou a todos em seguida fez seus discurso.(Cópia anexa aos Anais desta Casa).(APLAUSOS). O Senhor Presidente fez questão de parabenizar ao Vereador Fred Oliveira por escolher fazer essas homenagens no período Natalino. Agradeceu ao Dr. Léucio e a dádiva de ter a seu lado, como seus assessores, como Paulo Rogério que consulta em todos os momentos. O Senhor Presidente registra as presenças do Dr. José Mário Duarte - Ex- Secretário de Administração - Ex- Vereador Paulo Fernando - Sr. Romerito Jatobá 5215 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 8 - Ex- Presidente do Santa Cruz Futebol Clube - Coronel Geraldo. Em seguida convida para ocupar a tribuna o mais novo Cidadão do Recife Sr. Paulo Rogério do Nascimento, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, emocionado a todos os pares desta Casa, aos que compõem a Mesa, aos familiares, parentes e amigos de trabalho por prestigiarem. (APLAUSOS). (Cópia do discurso anexa aos anais desta Casa). Na seqüência o Senhor Presidente convida a todos para de pé, ouvir a execução do Hino da Cidade do Recife. (APLAUSOS). O Senhor Presidente nas suas considerações finais, desejou a todos um feliz Natal e um próspero anos novo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir, em Caráter Solene de Encerramento no próximo dia 28 de dezembro de 2007, às dez horas, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO-2º - SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO SENHOR GILBERTO GOMES BARBOSA, REALIZADA NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e seis (26) dia do mês de dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente formou uma Comissão composta pelos Vereadores: JURANDIR LIBERAL e Assessora de Relações Públicas Srª ANA TORTI para conduzirem o homenageado ao recinto do Plenário. (APLAUSOS). Na seqüência da Solenidade, já com a presença do homenageado o Senhor Presidente compôs a Mesa Diretora com os seguintes convidados: Sr. Paulo Dantas - Secretário de Assistência Social - representando o Prefeito do Recife Senhor João Paulo de Lima e Silva - Sr. Moisés Coelho - Vereador de Ferreiros - Padre José Júnior - Srª Maria Salomé Ventura da Silva - co-fundadora da Obra de Maria - Srª Alzira Gomes Barbosa - esposa do homenageado. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou para que todos de pé acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, executado pela Banda do Comando da Polícia Militar de Pernambuco. (APLAUSOS). Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente convida o Vereador JURANDIR LIBERAL assumir a Presidência dos trabalhos e em seguida ocupou a tribuna e fez uso da palavra como autor da proposta para fazer o seu pronunciamento. O orador saudou a Mesa e a todos que se encontravam no recinto do Plenário, e quebrando o protocolo pediu a todos uma salva de palmas ao Senhor Jesus Cristo, por ser Natal. (Cópia do discurso anexa aos Anais desta Casa) (APLAUSOS). Dando continuidade o Senhor Presidente na seqüência o Senhor Presidente convida para ocupar a tribuna o homenageado O Senhor Gilberto Gomes Barbosa, para uso da palavra. Após saudar os componentes da Mesa e aos convidados presentes, agradeceu, logo a seguir falou que tudo que têm e fez,e agora o Título de Cidadão numa época em que se comemora o nascimento do Senhor Jesus Cristo, nasceu numa manjedoura, que ele seja Honrado, e dividiu com todos que o rodeia e faz a Obra com ele. Fez referência a Deputada Estadual Terezinha Nunes, e a Srª Salomé, falou da sua experiência em conhecer a Jesus, na sua adolescência finalizando o seu discurso. (APLAUSOS). Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais fazendo ressalva a Banda do Comando da Polícia Militar, pede oração por todos que atuam no meio político em especial por sua vida nas suas decisões e convida a Srª Salomé para fazer oração por todos, registra as mensagens recebidas de diversas autoridades. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir logo mais às dezesseis horas, em Caráter Solene, e declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada a presente ATA que depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO DA, 6ª SESSÃO LEGISLATIVA 14ª LEGISLATURA REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2.007. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Aos vinte e oito (28) dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Dando início a Solenidade o Senhor Presidente convidou o Vereador JOSÉ ANTÔNIO para fazer o seu pronunciamento. O orador ocupou a tribuna primeiramente agradeceu a Deus, ao povo do bairro de Casa Amarela e suas adjacências. Agradeceu a sua família, pela paciência, pela sua ausência por exercer o cargo de Vereador e Delegado, ambos tomando todo o seu tempo. O seguinte orador Vereador ANTÔNIO LUIZ NETO, ocupou a tribuna falando sobre a missão do Vereador, que é fazer Leis, no âmbito do Recife, para que venha beneficiar a população da cidade. A Câmara Municipal do Recife é uma Casa que honra todas as tradições das Câmaras Municipais. Falou sobre a Lei do Plano Diretor da cidade do Recife. Desejou que no próximo ano, esta Casa tenha muito mais êxito do que neste ano, citando as próximas eleições. O seguinte orador Vereador JOÃO ALBERTO citou a importância de encerrar o ano Legislativo, e teceu criticas de como a cidade do Recife está sendo administrada. Concluiu dizendo que a cidade do Recife, precisa ser uma cidade melhor remunerada. O seguinte orador Vereador LUIZ EUSTÁQUIO ocupou a tribuna dizendo que hoje tem o prazer de poder, estar conduzindo junto com o governo a cidade do Recife. Tem a certeza de que o Recife melhorou com o governo João Paulo. O Vereador ROBERTO TEIXEIRA, ocupou a tribuna desejando um feliz Ano Novo para todos, citando sobre que o ano Legislativo foi de grande êxito. O seguinte Vereador HENRIQUE LEITE trouxe reflexão, dizendo 'A vida nos proporciona momentos importantes para o nosso crescimento' referindo-se ao seu crescimento como líder do governo nesta Casa. E citou a importância de cada Vereador para a cidade. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR ocupou a tribuna falando sobre a importância do Departamento Legislativo, e as Comissões de Legislação e Justiça - Finanças e Orçamento, para esta Casa. Contou um pouco da história da Câmara. Em seguida o Senhor Presidente concluiu dizendo que realmente termina um ano com um saldo positivo, fez um balanço de projetos do Executivo e do Legislativo aprovados. Agradeceu aos funcionários da Casa e a TV Câmara e aos demais Vereadores. E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no próximo dia 01 de Fevereiro de 2008, em caráter Solene 5216 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 9 , no local de costume, no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE 1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO. ATA DA REUNIÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA, REALIZADA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2.008. Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2.007), às dez horas, na Sala Professor Galvão Raposo - SALA DAS SESSÕES, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no Bairro da Boa Vista, nesta Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, em caráter SOLENE, sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Em seguida o Senhor Presidente compôs uma Comissão formada pelos Vereadores: LUIZ VIDAL, EDUARDO MARQUES, JURANDIR LIBERAL, CARLOS GUEIROS, DANIEL COELHO para conduzir o Vice-Prefeito da cidade do Recife - Dr. Luciano Siqueira ao recinto do Plenário. Em seguida o Senhor Presidente comunicou que logo mais após a sessão, convoca os Senhores Vereadores para uma reunião de dez dias no Gabinete Especial. O Senhor Presidente saudou a todos os funcionários e funcionárias desta Casa, a TV Câmara e Imprensa, desejando um bom início de trabalho. Na seqüência o Senhor Presidente informou que o Vice Prefeito da cidade do Recife, já entregou na Unidade Técnica Legislativa o balanço das Metas do Governo de 2007, e as pespectivas para 2008 que os Senhores Vereadores estão recebendo agora. Na seqüência dos Trabalhos, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vice Prefeito da cidade do Recife Dr. Luciano Sequeira - representando o Prefeito João Paulo. O orador saudou a todos que se encontravam no recinto do Plenário e falou do balanço de 2008 e sobre este ano que é de eleição, onde os parlamentares estarão sendo muito solicitados pelos seus eleitores. E desejou a todos os Vereadores um bom ano, nessa empreitada de eleição. Em seguia o Senhor Presidente passou a palavra ao Vereador DANIEL COELHO, líder da oposição nesta Casa. O orador falou também a respeito desse ano legislativo, citando alguns assuntos que irão ser debatidos nesse Plenário, incluindo o Plano Diretor da cidade do Recife. Em seguida fez uso da palavra o Vereador HENRIQUE LEITE líder do governo nesta Casa. O orador também falou sobre os trabalhos que os parlamentares enfrentarão este ano, não só aqui nesta Casa, como também nas comunidades, com seus eleitores, por conta das eleições. Finalizando o Senhor Presidente fez suas considerações finais, citando também às eleições deste ano. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente convocou a Casa para se reunir no dia 11 de Fevereiro de 2008, no local de costume, e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente reunião da qual foi lavrada a presente ATA que, depois de lida e Aprovada vai assinada pôr quem de direito. PRESIDENTE .1º - SECRETÁRIO 2º - SECRETÁRIO. ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores FRED OLIVEIRA e JOSENILDO SINÉSIO. Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador FRED OLIVEIRA. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ALBERTO e ELEDIAK CORDEIRO. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOSÉ ANTÔNIO, JOÃO ARRAES, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Resolução nº. 2469/07 da Comissão Executiva. Ofício nº. 757/07 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3032/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 05/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3091/07 do Vereador André Ferreira - Ofício nº. 07/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3112/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 08/08 - GP- Encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 117/07 do Vereador André Ferreira - Ofício nº. 18/08 - GP- Encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 113/07 do Vereador Roberto Teixeira - Ofício nº. 19/08 - GP- Encaminhando complemento ao Projeto de Lei nº. 42/07 ao Executivo - Ofício nº. 20/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3113/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 21/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3113/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 22/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3149/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 23/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3133/07 da Vereadora Priscila Krause - Projeto de Lei nº. 204/07 do Vereador Marcos Menezes - Projeto de Lei nº. 01/08 à 03/08 de autoria do Vereador Marcos Menezes - Projeto de Lei nº. 04/08 de autoria do Vereador Fernando Nascimento. Ofício nº. 729/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3080/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 730/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3048/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 730/07 - GP- Encaminhando Projeto de Lei nº. 62/07 ao Executivo - Ofício nº. 732/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3043/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 733/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3047/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 734/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3046/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 735/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3045/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 737/07 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3114/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 755/07 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3090/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 756/07 - GP- Encaminhando Resposta ao Requerimento nº. 3082/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 24/08 - GP- Encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 49/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofí 5217 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 10 cio nº. 25/08 - GP- Encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 122/07 do Vereador Roberto Teixeira - Ofício nº. 26/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3203/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 27/08 - GP- Encaminhando Veto parcial ao Projeto Lei nº. 109/07 do Vereador Fernando Nascimento. Memorando nº. 003/08 do Vereador Roberto Teixeira retirando Projeto de Lei nº. 01/06 sem Autoria. Ofício nº. 29/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3134/07 da Vereadora Priscila Krause - Ofício nº. 31/08 - GP- Encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº. 101/07 do Vereador Gustavo Negromonte - Ofício nº. 33/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3202/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 38/08 - GP - Encaminhando Projeto de Lei nº. 01/08 ao Executivo - Ofício nº. 40/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3200/07 do Vereador Daniel Coelho - Ofício nº. 39/08 - GP- Encaminhando Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 35/07 ao Executivo - Ofício nº. 41/08 - GP- Encaminhando resposta ao Requerimento nº. 3201/07 do Vereador Daniel Coelho - Memorando nº. 04/08 - do Gabinete do Vereador João Arraes comunicando ausência do Munícipe no período de 01/08 à 11/08 de fevereiro, em viagem ao Rio de Janeiro. Ofício nº. 38/08 - GP - Encaminhando Projeto de Lei nº. 01/08 ao Executivo - REQUERIMENTOS DE Nºs 01/08 e 02/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - 03/08 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 04/08 A 07/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - 08/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO - 09/08 A 10/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL - 11/08 A 13/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES - 14/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAS - 15/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LIBERATO COSTA JUNIOR - 16/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - 17/08 E18/08 DE AUTORIA DO VERADOR CORDEIRO DE DEUS - 19/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAS - 20/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES - 21/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ VIDAL - 22/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 23/08 A 28/08 DE AUTORIA DO VERADOR ANTONIO LUIZ NETO - 29/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 30/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES - 31/08 A 34/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - 35/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMILDO GOMES - 36/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES - 37/08 E 38/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - 39/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 40/08 E 41/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 42/08 E 43/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS - 44/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO LUIZ NETO - 45/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 46/08 DE AUTORIA DO VEREADOJOÃO ARRAES - 47/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 48/08 A 51/08 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS DE SANTANA - 52/08 A 63/08 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - 64/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO - 65/08 E 66/08 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO - 67/08 E 68/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JURADIR LIBERAL - 69/08 A 74/08 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - 75/08 A 80/08 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE - 81/08 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES - 82/08 A 95/08 DE AUTORIA DO VEREADOR NILDO RESENDE - 96/08 DE AUTORIA A VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 97/08 A 100/08 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - 101/08 A 103/08 DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO TEIXEIRA. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO teceu criticas e discordou de uma pesquisa que aponta o Recife em primeiro lugar em violência. Com a palavra o Vereador DANIEL COELHO fazendo um comparativo positivo e negativo do carnaval do Recife. O Vereador HENRIQUE LEITE, em seu discurso teceu elogios ao carnaval do Recife, citando as diversas atrações culturais. O orador seguinte, vereador JOÃO ALBERTO teceu criticas ao relatório do Senhor Prefeito sobre o ano de 2007. Fez uso da palavra Pela Ordem, o Vereador CAIO PIRES. O Vereador GILVAN CAVALCANTI, teceu referencias a respeito do carnaval e o trabalho desenvolvido pelas Policias Militar e Civil. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 42/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Dr. CLOVES MARQUES, POR TER SIDO AGRACIADO COM A SUA ECOLHA E MERECIDA POSSE NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008 NA CADEIRA Nº. 18 DA ACADEMIA DE ARTES E LETRAS DE PERNAMBUCO - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 43/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS GUEIROS, FORMULANDO VOTO DE CONGRATULAÇÕES AO Rev. REGINALDO JOSÉ DE PINHO BORGES, POR TER SIDO AGRACIADO COM A REELEIÇÃO PARA PASTOREAR A IGREJA PRESBITERIANA DA BOA VISTA- foi Aprovado. Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foi Justificada a Ausência do Vereador - VALDIR FACIONI. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 20/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DAS FOSSAS, LOCALIZADAS NO CONJUNTO HABITACIONAL ALTO DA ESPERANÇA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE DOIS UNIDOS, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 30/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. DIRETOR PRESIDENTE DA OI FIXO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A COLOCAÇÃO DE 01 (UM) TELEFONE PÚBLICO COMUNITÁRIO DEFRONTE AO Nº. 36 DA RUA DAS FLORES DO ORIENTE, NO BAIRRO DO JORDÃO, NESTA CIDADE- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 36/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS MENEZES, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB/RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR O SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO OU PASSARELA DA PRAÇA EL SALVADOR, LOCALIZADA NA AV. SÃO PAULO, S/Nº NO BAIRRO DE JARDIM SÃO PAULO, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 40/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO Sr. SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL EM PERNAMBUCO, EDUARDO PAULO ALMEIDA DE SANT'ANNA, NO SENTIDO DE INSTALAR UM CAIXA ELETRÔNICO NO MERCADO DE SÃO JOSÉ, NA CIDADE DO RECIFE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 41/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, FORMULANDO APELO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZ 5218 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 11 AR QUE O BANCO DO BRASIL INSTALE UM CAIXA ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DO MERCADO DE SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE - foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 46/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO Dr. MARCOS GUILHERME PRAXEDES BARRETO- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 44/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO LUIZ NETO, SOLICITANDO QUE A REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2008 SEJA, EM CARÁTER SOLENE, PARA A ENTREGA DO TITULO DE CIDADÃO DO RECIFE AO DESEMBARGADOR EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 45/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA URB/RECIFE, NO SENTIDO DE DETERMINAR O CALÇAMENTO DA RUA BELÉM DE MARIA, NO BAIRRO DOS AFOGADOS- foi Aprovado - DISCUSSÃO ÚNICA - DO PARECER Nº. 592/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 26/2007, DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE E COMBATE AO AQUECIMENTO GLOBAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 582/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) BÍBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 521/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 124/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O DIA DO TORCEDOR, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fizeram uso da palavra Pela Ordem, os vereadores LIBERATO COSTA JÚNIOR e AUGUSTO CARRERAS- foi Aprovado - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 620 e 707/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS - ADIADA A DISCUSSÃO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 651/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/97(LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE). Maioria absoluta. Usou da palavra Pela Ordem, o vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR. Votaram SIM OS Vereadores ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, ROMILDO GOMES FILHO, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA. Total 25 ( vinte e cinco ) votos - foi Aprovado. QUESTÃO DE ORDEM, o VEREADOR CARLOS GUEIROS comunicou aos membros da Comissão de revisão do Regimento Interno que, de 21 à 31 de março do corrente ano estará aberto o prazo Regimental para apresentação de emendas. Em EXTRAPAUTA constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO. A matéria foi discutida pelo Vereador JOÃO ALBERTO. Que foi aparteado pelos vereadores DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JURANDIR LIBERAL, PRISCILA KRAUSE, MOZART SALES e LIBERATO COSTA JÚNIOR (assumiu a Presidência dos trabalhos o Vereador JOSENILDO SINÉSIO) - FOI APROVADO. Questão de Ordem, o Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR informou aos senhores vereadores que na próxima quarta-feira às 10h30 1ª Reunião da Comissão do Plano Diretor. E o levantamento em ordem alfabética dos títulos e medalhas. Logo em seguida, solicitou verificação de quorum. A Mesa atendeu a solicitação, determinando ao Primeiro Secretário que procedesse a Chamada oportunidade em que foram registradas as presenças dos vereadores: ANTÔNIO OLIVEIRA, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSENILDO SINÉSIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, MOZART SALES, PRISCILA KRAUSE, FERNANDO NASCIMENTO. Total 10 ( dez) presentes. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião convocando a Casa para se reunir amanhã terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, lavrada a presente Ata que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente1º - Secretário 2º - Secretário. ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 7ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008. Presidência dos Excelentíssimos Senhores Vereadores JOSENILDO SINÉSIO, FRED OLIVEIRA, JOÃO ALBERTO e LIBERATO COSTA JÚNIOR. Aos doze (12) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito (2008), às quinze horas, na sala Professor Galvão Raposo - Sala das Sessões, no andar térreo da Casa de José Mariano, sita a Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, no bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife, capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Câmara Municipal do Recife, inicialmente sob a Presidência do Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Ocuparam Primeira e Segunda, Secretarias, respectivamente, os Vereadores JOÃO ARRAES e EDUARDO MARQUES. E a presença dos demais Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOSÉ ANTÔNIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, solicitando ao Segundo Secretário que procedesse a leitura das ATAS das reuniões anteriores, o que foi feito. Submetidas à apreciação do Plenário foram às mesmas Aprovadas sem restrições. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, do qual constaram as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2008 de autoria do Vereador ANDRÉ FERREIRA - Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2008 de autoria do Vereador HENRIQUE LEITE - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2008 de autoria do Vereador SEVERINO GABRIEL - Memorando n° 06/2008 do Gabinete do Vereador FERNANDO NASCIMENTO retirando os Projetos de Lei n° 67, 70, 105/2008 de sua autoria - Requerimentos n°s, 104/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ARRAES - 105/08 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - 106/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 107/08 DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COELHO - 108//08 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS - 109/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JO 5219 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 12 ÃO ALBERTO - 110/08 À 118/08 DE AUTORIA DO VEREADOR CAIO PIRES - 119/08 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ HELVÉCIO - 120/08 À 126/08 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO GABRIEL - 127/08 À 135/08 DE AUTORIA DO VEREADOR FENANDO NASCIMENTO - 136/08 À 138/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO - 139/08 DE AUTORIA DA VEREADORA PRISCILA KRAUSE - 140/08 À 141/08 DE AUTORIA DO VEREADOR GILVAN CAVALCANTI - 142/08 À 144/08 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO. No horário destinado ao Pequeno Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador FERNANDO NASCIMENTO sua vinda a tribuna tem a ver com o feriado prolongado, com relação ao número de vítimas fatais, com número estarrecedor. O orador teceu também sobre a medida provisória do Presidente Lula, impedindo a venda de bebidas alcoólicas nas estradas do país. O seguinte orador Vereador DANIEL COELHO ocupou a tribuna tecendo sobre promessas não cumpridas pelo Prefeito João Paulo, falando também sobre o Via Mangue. O Vereador JOÃO ALBERTO ocupou a tribuna fazendo menção ao pronunciamento do Vereador DANIEL COELHO, sobre o Projeto Via Mangue. O orador também teceu sobre a não qualificação de jovens para o mercado de trabalho, onde os cursos do SENAC, SENAI e SESI são muito caros. O Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR trazendo o tema que trouxe atinge o Estado de Pernambuco e particularmente a cidade do Recife. Trata-se do encerramento das atividades do jogo do bicho no Estado de Pernambuco. Dando seqüência aos trabalhos, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE, do qual constou a seguinte matéria: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 64/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO ALBERTO, SUBSCRITO POR DIVERSOS VEREADORES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES A ESCOLA DE SAMBA MANCHA VERDE, DO ESTADO DE SÃO PAULO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 81/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR MOZART SALES, FORMULANDO VOTO DE APLAUSOS AO CORONEL MÉDICO FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO, PELA IMPORTANTE MISSÃO QUE RECEBEU EM ADMINISTRAR A DIREÇÃO DO HOSPITAL GERAL DO RECIFE - Foi APROVADO Em seguida o Senhor Presidente determinou ao Primeiro Secretário que procedesse a CHAMADA REGIMENTAL, oportunidade em que foram registradas as presenças dos Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTONIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRANCISMAR PONTES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, JOSENILDO SINÉSIO, JURANDIR LIBERAL, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, LUIZ VIDAL, MARCOS MENEZES, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTAQUIO. Foram Justificadas as Ausências dos Vereadores - ROMILDO GOMES FILHO em Missão Oficial, e Vereador VALDIR FACIONI licenciado. Havendo número legal, o Senhor Presidente submeteu ao Plenário a pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram as seguintes matérias: DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 48/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO ASFALTO NA RUA DO GARIMPO, NO BAIRRO DA LINHA DO TIRO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 49/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, FORMULANDO APELO AO Sr. PRESIDENTE DA CELPE, NO SENTIDO DE DETERMINAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE Nº. D/019846 LOCALIZADO A RUA DA IMPERATRIZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 50/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR OS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA PRAÇA DO CAVOUCO NA RUA JOAQUIM XAVIER DE BRITO, NO BAIRRO DA IPUTINGA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 51/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR SEVERINO RAMOS, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE, NO SENTIDO DE AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE D/019854, LOCALIZADO A RUA DA IMPERATRIZ, NO BAIRRO DA BOA VISTA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 52/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DO PAN DE AREIAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 53/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DAS CANALETAS NA RUA DA CICLOVIA, NO BAIRRO DA ESTÂNCIA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 54/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA ALTO DA CACHOEIRA, NO BAIRRO DO IBURA - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 55/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ESGOTO DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 56/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO NA RUA PARENTE VIANA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 57/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE DIVERSOS NA RUA BRAUNAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 58/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA DAS OCUPAÇÕES DO PAN DE AREIAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 59/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA DA OCUPAÇÃO DO PAN DE AREIAS, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 60/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DE PARALELO, NA RUA ENGENHEIRO ARNALDO LIMA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 61/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEDETIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PAULO CAVALCANTI, NA COMUNIDADE DA GUABIRABA, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 62/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETRMINAR A RETIRADA DE ENTGULHOS NA RUA CÓRREGO ANTÔNIO RODRIGUES, NA COMUNIDADE DA BOMBA DO HEMETÉRIO, NESTA CIDADE - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 63/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR FERNANDO NASCIMENTO, DIRIGINDO INDICAÇÃO AO Sr. PRESIDENTE 5220 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Atas de Reunião 13 DA EMLURB, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REPOSIÇÃO DAS PLACAS DA PRAÇA SIMÃO BORBA, NA RUA PARENTE VIANA, NO BAIRRO DE AREIAS - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DOS PARECERES Nºs. 620 e 707/2007, RESPECTIVAMENTE, DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, E - DE HIGIÊNE, SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 151/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LEGENDA EM EXIBIÇÕES DE PEÇAS TEATRAIS - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 582/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 164/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ FERREIRA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 1 (UMA) BÍBLIA SAGRADA NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO RECIFE - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 521/2007 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 124/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR AUGUSTO CARRERAS, QUE INSTITUI O DIA DO TORCEDOR, A SER COMEMORADO NO DIA 29 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO AS EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRE FERREIRA - Foi APROVADO - PRIMEIRA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 602/2007 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 152/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR HENRIQUE LEITE, QUE GARANTE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE COMUNICAÇÃO - Foi APROVADO - DISCUSSÃO ÚNICA - DO REQUERIMENTO Nº. 47/2008 DE AUTORIA DO VEREADOR CORDEIRO DE DEUS, SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 08 DE MARÇO DE 2008, À PARTIR DAS 15 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO DO PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB. Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. TOTAL: 27 (VINE E SETE) VOTOS Total votos - Foi APROVADO - SEGUNDA DISCUSSÃO - DO PARECER Nº. 651/2007 DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E TRÂNSITO, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 153/2007 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO OLIVEIRA, QUE ACRESCENTA UM ARTIGO À LEI MUNICIPAL Nº. 16.292/97(LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE). Maioria Absoluta. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES, JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. TOTAL: 27 (VINE E SETE) VOTOS - Foi APROVADO. Em EXTRAPAUTA constaram as seguintes matérias: Discussão Única - do Requerimento n° 104/2008 de autoria do Vereador JOÃO ARRAES - Foi APROVADO - Discussão Única - do Pareceres n°s, 701/2007 e 633/2007, respectivamente das Comissões de Legislação e Justiça - e, de Educação cultura, Turismo e Esporte, opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 48/2007 de autoria do Vereador ANTÔNIO OLIVEIRA. Matéria 3/5. Votaram SIM Vereadores: ANDRÉ FERREIRA, ANTÔNIO LUIZ NETO, AUGUSTO CARRERAS, ANTÔNIO OLIVEIRA, CAIO PIRES, CARLOS GUEIROS, CORDEIRO DE DEUS, DANIEL COELHO, EDUARDO MARQUES, FRED OLIVEIRA, GILVAN CAVALCANTI, GUSTAVO NEGROMONTE, HENRIQUE LEITE, JOÃO ALBERTO, JOÃO ARRAES , JOSÉ ANTÔNIO, LIBERATO COSTA JÚNIOR, LUIZ HELVÉCIO, MOZART SALES, NILDO RESENDE, OSMAR RICARDO, PRISCILA KRAUSE, ROBERTO TEIXEIRA, SEVERINO GABRIEL, SEVERINO RAMOS, VICENTE ANDRÉ GOMES, FERNANDO NASCIMENTO, GILBERTO LUNA, LUIZ EUSTÁQUIO. TOTAL: 29 (VITE E NOVE) VOTOS - Foi APROVADO. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador FRED OLIVEIRA). No horário destinado ao Grande Expediente o primeiro orador a ocupar a tribuna Vereador JOSÉ ANTÔNIO tecendo elogios ao Procurador de justiça do Estado pela decisão tomada sobre o assassinato de Tarcíla e Maria Eduarda. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador JOÃO ALBERTO). O seguinte orador a ocupar a tribuna Vereador FRED OLIVEIRA comunicando que subscreveu o requerimento aprovado em Extrapauta, de autoria do Vereador JOÃO ARRAES, congratulando-se com o Governador Eduardo Campos, pelo desempenho no Carnaval da Polícia Militar. Parabenizou a forma de atuação de política correta de segurança. Outro assunto foi o problema do fechamento dos jogos de bicho, no Estado, e está chegando à hora de legalizar o jogo do bicho no país. Foi aparteado pelos Vereadores HENRIQUE LEITE, GUSTAVO NEGROMONTE JOSÉ ANTÔNIO, SEVERINO RAMOS. (Assumiu a Presidência dos trabalhos Vereador LIBERATO COSTA JÚNIOR). Ainda com a palavra o Vereador Fred Oliveira solicitou ao Vereador LIBERTO COSTA JÚNIOR que tomasse a iniciativa, para esta Casa posicionar-se sobre o assunto do fechamento do jogo do bicho. Em seguida o Senhor Presidente teceu sobre o assunto citando que a bancada de Pernambuco está muito bem representada no Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou a Casa, para se reunir amanhã quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008, no local de costume e no horário Regimental, e declarou encerrada a presente sessão, da qual lavrada a presente Ata, que depois de lida e Aprovada vai assinada por quem de direito. Presidente. 1º - Secretário-2º - Secretário. 5221 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Alunos do Escola de Fábrica encerram módulo de curso 1 A solenidade de encerramento do Escola de Fábrica (1º módulo), na última sexta-feira (15), tinha tudo para transcorrer de uma maneira formal, com as presenças de autoridades municipais, federais e privadas, que formam a parceria do projeto. Mas o entusiasmo dos três grupos de 20 estudantes da rede municipal, que estão freqüentando os cursos (Gastronomia e Operadores de transporte e microcomputador), transformou o auditório do edifício-sede da Prefeitura em um ambiente de forte emoção. A primeira a carregar de lágrimas os olhos da platéia foi a estudante Ionar Karla Leite, de 24 anos. Concluinte do 1º módulo do curso de Operador de transporte, ela disse que ganhou uma chance de ouro. 'Quero agradecer ao prefeito João Paulo por nos oferecer esta oportunidade. Não é todo dia que os jovens da rede pública recebem um apoio desse tipo', disse, chorando. A secretária Maria Luiza lembrou que, há cerca de dois meses, quando participou da abertura do curso Operador de microcomputador. 'Naquela ocasião, eu já sentia a vibração dos alunos presentes. Acho que uma das coisas mais gratificantes de trabalhar na gestão do prefeito João Paulo é a oportunidade de abrir espaços para realizar este tipo de projeto', disse. O evento também contou com a presença da assessora executiva de Educação, Edna Garcia, e de vários convidados, entre eles o cônsul do Peru, Pedro Morette. Projeto - Iniciativa do Governo Federal, o Escola de Fábrica tem o objetivo de capacitar milhares de jovens de baixa renda para ingressar no mercado de trabalho. No Recife, os cursos estão sendo realizados pelas secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, com apoio da CBTU/Metrorec, Empresa Metropolitana e Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 5222 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo agradece empenho de passistas 1 "O prefeito João Paulo se reuniu, na última quinta-feira (15), com 21 jovens da Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges num jantar oferecido pela Prefeitura, em um restaurante no Derby, em agradecimento aos passistas pela brilhante participação no desfile da Estação Primeira de Mangueira. A escola, que recebeu patrocínio da Prefeitura, defendeu o samba-enredo 100 anos do frevo, é de perder o sapato. Recife mandou me chamar... e contou com a participação dos passistas na coreografia da comissão de frente e no carro alegórico que homenageou o Galo da Madrugada. A idéia de levar os jovens para desempenhar tal tarefa foi do coreógrafo Carlinho de Jesus que, em visita à cidade, se encantou com a desenvoltura dos jovens. 'O fato de Carlinhos de Jesus ter confiança nesses jovens foi um motivo de muito orgulho para mim', disse o prefeito. A secretária de Comunicação Social e Gestão Estratégica, Lygia Falcão, que também foi coordenadora do projeto 100 Anos de Frevo, destacou a alegria em poder ver o brilhantismo dos passistas na avenida. 'Eles demonstraram que são guerreiros e muito profissionais, dançando em baixo de chuva', lembrou. Para o passista José Marques, o convite foi uma surpresa. 'Não imaginava que eu pudesse um dia desfilar na Sapucaí, disse.""" 5223 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Secretarias de Turismo firmam parcerias 1 Na última quarta-feira (13), o secretário de Turismo do Recife, Samuel Oliveira, recebeu, em seu gabinete, o secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho. O encontro marcou a primeira reunião de trabalho das secretarias. 'Essa união de esforços determina o relevante trabalho que a Prefeitura do Recife vem fazendo a favor do turismo no Estado. É fundamental para o nosso planejamento esta parceria com a Prefeitura do Recife', disse Sílvio Costa Filho. Os secretários afirmaram que trabalharão juntos em diversos projetos. O primeiro deles teve início no Carnaval Multicultural, resultando em um aumento considerável no fluxo de turistas. 'Possuímos diversas idéias em comum e compactuamos de um pensamento único. Uma delas é a formatação de um grupo de técnicos das secretarias para avaliação e monitoramento de projetos', afirmou o secretário Samuel Oliveira. 5224 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Geraldão abre 600 vagas gratuitas 1 Ginástica olímpica, hidroginástica, judô, futsal, dança de salão e skate. Essas são apenas algumas das 17 modalidades esportivas e de lazer que estão sendo oferecidas pela Prefeitura do Recife, gratuitamente, para os recifenses a partir dos 5 anos de idade. Destaque para as modalidades incomuns, como o Le Parkour (corrida de rua com obstáculos) e Break Dance (dança do hip hop), além da volta da escolinha de basquete. No total, estão sendo abertas mais de 600 vagas, todas nas escolinhas do ginásio Geraldão, na Imbiribeira. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, no próprio Geraldão (setor C), localizado na avenida Mascarenhas de Moraes. Os interessados devem apresentar duas fotos 3x4, cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento. Também é exigida a apresentação de atestado médico, declarando aptidão física para a prática de esportes. O atestado pode ser obtido nos diversos postos de saúde da rede municipal. Confira a lista das modalidades oferecidas no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 5225 2008 18 2008-02-16T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura fiscaliza cumprimento de lei 1 A Vigilância Sanitária do Recife saiu em campo, na última quinta-feira (14), para conferir se proprietários de bares, restaurantes e hotéis estão cumprindo as exigências da Lei Federal N.º 9294/96, conhecida como Lei dos Ambientes Livres do Fumo. A ação entrou pela madrugada e contemplou 41 estabelecimentos de diversos bairros da capital, como Boa Viagem, Encruzilhada, Boa Vista e Bairro do Recife. Ao todo, foram emitidas 26 notificações para os empreendimentos que apontaram incorreções diante do que é exigido pela legislação. 'Vamos intensificar a fiscalização neste fim de semana. As vistorias também serão incorporadas à rotina da Vigilância Sanitária. Neste primeiro dia, não flagramos ninguém fumando nos estabelecimentos. Percebemos que os proprietários têm procurado cumprir com a determinação federal', disse a diretora de Vigilância à Saúde, Adeilza Ferraz. Os locais que descumprirem a lei poderão pagar multa que varia de R$ 40 a R$ 400 mil. Eles também serão alvo de processo administrativo-sanitário, que pode culminar com a interdição do empreendimento. 5226 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.450 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Cria os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Recife / SMER, instituído pela Lei nº. 16.768, de 03 de maio de 2002. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 13 da Lei Municipal nº. 16.768/02, visando adequar a estrutura e funcionamento das Unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino aos dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Lei nº. 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, da Resolução CNE/CEB nº. 01/1999 - Diretrizes Curriculares para Educação Infantil, do Parecer CNE/CEB nº. 04, de 16/02/2000 e das Resoluções CME/Recife nº. 14/2004 e 02/2005, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam criados, no âmbito do Sistema Municipal de Ensino do Recife - SMER, os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's, órgãos de atendimento do nível de educação infantil em creche e pré-escola. Art. 2º. Compete aos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's oferecer Educação Infantil para crianças de 0 a 5 anos, nos turnos e horários a seguir estabelecidos: I - Crianças de 0 a 03 anos: atendimento em horário integral, das 07 às 19 horas - II - Crianças de 04 e 05 anos: atendimento em turnos alternados de, no mínimo, 04 horas e 30 minutos. Art. 3o. A gestão dos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI`s será exercida por um profissional do Grupo Ocupacional Magistério - GOM com as mesmas habilitações exigidas para a função gratificada de Dirigente, na forma definida na alínea 'b' do § 2o do Art. 1o da Lei 17.209/2006, sendo-lhes estendida a vantagem a este concedida pelo caput do mesmo artigo. Art. 4º. A Secretária de Educação Esporte e Lazer - SEEL será responsável pelo planejamento, organização e execução das ações desenvolvidas nos CMEI's, velando pela observância da legislação pertinente e pelo cumprimento das decisões do Conselho Municipal de Educação. Art. 5º. Caberá ao (à) titular da pasta da Secretaria de Educação Esporte e Lazer: I - estabelecer as normas relativas ao funcionamento dos Centros Municipais de Educação e submetê-las à análise e aprovação do Conselho Municipal de Educação - II - enviar ao Prefeito propostas de criação de novos Centros, de acordo com a demanda da comunidade. Parágrafo único. Ficam transformadas em CMEI's as creches constantes do anexo único deste decreto. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.450 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 RELAÇÃO DAS CEMEIS POR REGIÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS E MICRORREGIÕES RPA MICRORREGIÕES CRECHES CEP BAIRROS 02 2.1 Cr. M. Zacarias do Rêgo Maciel 52130-220 Linha do Tiro/Fundão Av. Aníbal Benévolo, 1045 2.3 Cr. M. Tia Emília 51150-150 Dois Unidos Rua Pedro Batista S/N 03 3.1 Cr. M. Creusa de Freitas Cavalcanti 52070-010 Casa Amarela R. Conselheiro Nabuco, s/n 3.2 Cr. M. Criança Feliz 52131-470 Alto José Bonifácio R. Visconde de Sá Bandeira, s/n Cr. M. Unidos Venceremos 52080-040 Alto José do Pinho R. Córrego José Grande, 126 Cr. M. Mardônio Coelho 52081-170 Vasco da Gama R. Senador Milton Campos, s/n 3.3 Cr. M. Flor do Bairro da Guabiraba 52291-140 Brejo da Guabiraba R. Cassiterita, s/n Cr.M. Celeste Vidal 52291-655 Guabiraba R.Jardim Eldorado, 275 -A 04 4.1 Cr. M. É Lutando que se Conquista 50711-480 Cordeiro R. Salvador Allende, 36 Cr. M. Sementinha do Skylab 50680-480 Iputinga R. Mucurici, 62 Cr.M. Da Torre 50711-550 Torre Rua Cantora Clara Nunes, s / n° Cr.M. Sítio do Cardoso 50710-470 Madalena Rua Padre Landin - 390 Cr.M. Casinha Azul 50731-370 Iputinga Rua São Matheus S/N 4.2 Cr.M. Engenho do Meio (Roda de Fogo) 50660-330 Torrões Rua Pintor Helio Feijó, s / n° Cr. M. CEAPE 50730-180 Engenho do Meio R. Antonio Curado, 415 4.3 Cr. M. Professor Paulo Rosas 50740-540 Cidade Universitária Av. Prof. Luiz Freire, S/N 05 5.1 Cr.M. Da Mustardinha 50820-000 Mustardinha Rua Vinte e Um de Abril, 1555 Cr.M. De Afogados 50770-765 Afogados Rua Cerro Negro, 215 Cr.M. Esperança San Martin R. do Dote S/N Cr.M. do Bongi 50751-110 Bongi R. Major Mario Portela, s / n° 5.2 Cr. M. Recife 2000 50780-231 Areias R. Rio Solimões, s/n Cr. M. Nosso Senhor Jesus do Bonfim 50865-180 Estância R. Teixeira de Melo, 56 5.3 Cr. M. Bido Krause 50791-480 Totó R. Onze de Agosto, 460 06 6.1 Cr. M. Brasília Teimosa 51010-010 Brasília Teimosa R. Delfim, 55 Cr. M. Padre Lourenço 51150-310 Imbiribeira R. Conde Pereira Carneiro, 172 Cr.M. Novo Pina 51011-140 Pina R. Eurico Vitruvio -S/N 6.3 Cr. M. Jordão Baixo 51260-620 Ibura rua São José da Laje, 19 Cr.M. do Ibura 51310-000 Cohab Av. Expedicionário Francisco Vitoriano, s / n° DECRETO Nº. 23.451 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4401 - Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO 4401.27.812.1.226.2.281 - Rede Física de Esporte e Lazer 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 25.000,00 TOTAL 25.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.452 DE 1 5227 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 3 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 681.298,50 (seiscentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681.298,50 TOTAL 681.298,50 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681.298,50 TOTAL 681.298,50 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.453 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB o crédito suplementar de R$ 5.599.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.452.1.306.2.538 - Manutenção do Sistema de Iluminação Pública 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 346.000,00 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.253.000,00 TOTAL 5.599.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.599.000,00 (cinco milhões, quinhentos e noventa e nove mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.454 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 1.950.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.950.000,00 TOTAL 1.950.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.950.000,00 TOTAL 1.950.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.455 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 1.550.000,00 TOTAL 1.550.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinqüenta mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria 5228 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.456 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 1.258.065,92 ( um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 1.258.065,92 TOTAL 1.258.065,92 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.258.065,92 (um milhão, duzentos e cinqüenta e oito mil e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007 , nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.457 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 2.000.000,00 (dois milhões reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 2.000.000,00 TOTAL 2.000.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.458 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 5.622.247,65 (cinco milhões, seiscentos e vinte e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 5.112.247,65 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 510.000,00 TOTAL 5.622.247,65 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 1.222.247,65 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.400.000,00 TOTAL 5.622.247,65 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.459 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO - FMSAN o crédito suplementar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5302 - Fundo Municipal de Saneamento - FMSAN 5302.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 500.000,00 TOTAL 500.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife 5229 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 , 13 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 5230 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 363 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 086/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MANOEL LUCAS DA SILVA, matrícula nº. 71.357-3, como Conselheiro Tutelar, da RPA 06 A, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular EDILSON JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 62.279-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 364 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 107/2008 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JOSÉ RODRIGUES DE FREITAS, matrícula nº. 3759-1, para exercer o cargo de provimento em comissão de Supervisor 1 - Controle e Acompanhamento, símbolo 'FG1', na Escola de Gestão Pública, da Secretaria de Coordenação Política de Governo, a contar de da data da publicação, Código de Lotação nº. 161441 e Centro de Custo nº. 16012100. PORTARIA Nº. 365 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, RAIMUNDO TAMARINDO E SÁ, matrícula nº. 19.096-0, Supervisor 1 - Operacional de Acompanhamento e Controle de Cadastro, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Obras, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, no período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 366 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 088/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, LUIZ PEDROSA SIMES, matrícula nº. 71.860-9, como Conselheiro Tutelar, da RPA 05, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular CELINE DEMÉSIO OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 62.274-3, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 367 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 136/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, WILSON LUIZ BARBOSA, matrícula nº. 53.427-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Registro de Dados Funcionais, símbolo 'DDR', da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular, MARÍLIA DE ORANGE WANDERLEY, matrícula nº. 70.003-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 368 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 087/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, EDINEUZA FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº. 43.763-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ISAAC ARAÚJO CASSIMIRO, matrícula nº. 40.939-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 369 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 061/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, LUIZ AUGUSTO ANDRADE DA COSTA, matrícula nº. 40.890-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Memória Institucional, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular LENILDA GUEDES DA SILVEIRA, matrícula nº. 20.052-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 370 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 141/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designado, DERALDO SILVA DA COSTA, matrícula nº. 69.906-0, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Operações Financeiras, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Financeira, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular, JOSÉ GERALDO NETO, matrícula nº. 73.018-1, que esteve em gozo de férias, no período de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0717.0002. PORTARIA Nº. 371 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 143/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, DULCE DE ANDRADE COELHO, matrícula nº. 21.921-7, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Saúde - DLC, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular GENIVAL CRISTOVÃO DE SOUZA, matrícula nº. 20.039-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 372 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 178/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, MURILO JORGE MONTEIRO DE MELO, matrícula nº. 18.924-3, Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA, matrícula nº. 41.084-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 373 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 142/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designado, AGUINALDO SILVA BEZERRA, matrícula nº. 41.415-4, para Membro da Subcomissão Permanente de Licitação de Saúde - DLC, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 54.765-0, que esteve em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº. 374 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 179/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, NÁDIA MARIA DE SOUZA CASSIMIRO, matrícula nº. 26.522-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', da Unidade de Saúde Professor Joaquim Cavalcanti, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA MAYVANE ÂNGELO VIEIRA, matrícula nº. 41.452-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811413 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 375 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 180/2008 - GA 5231 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 B/SS, R E S O L V E: Considerar designado, MARCONDES BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 75.077-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, WALESKA FERREIRA DE AZEVEDO FRANÇA, matrícula nº. 36.181-3, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811582 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 376 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 181/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, GRAZIELE MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 64.234-6, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Pronto Atendimento, símbolo 'DDI', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NEILDA MOURA LEITÃO SILVA, matrícula nº. 34.857-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811516 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 377 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 182/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, FÁTIMA RAMOS CORRÊA, matrícula nº. 35.082-4, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Pacientes Internos, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIANE SIQUEIRA CAMPOS GONZALEZ, matrícula nº. 21.678-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131912 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 378 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 183/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, ROSÂNGELA DA SILVA, matrícula nº. 65.878-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 39.436-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181139 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 379 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 184/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, GLÊNYA PESSOA SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº. 65.769-4, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do centro de Atenção Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NILVA BEZERRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 37.862-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18114122 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 380 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 194/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JAILSON BATISTA DE LIMA, matrícula nº. 77.640-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA LÚCIA GOMES SANTOS, matrícula nº. 40.042-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181138 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 381 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 185/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, JOSIVALDO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 20.006-4, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro Especializado em Saúde do Trabalhador Dr. Edson Hatem, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANDRÉA LAGRECA CERQUINHO NUNES, matrícula nº. 71.546-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18157 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 382 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 18/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, VALDEMIR IRINEU DA SILVA, matrícula nº. 12.380-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 Arquivo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula nº. 12.484-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 383 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 17/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, KÁTIA CRISTINA FERNANDES, matrícula nº. 15.819-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, símbolo 'DDI', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALÚCIA MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 72.424-7, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 384 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 087/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, NADIA MARIA CARNEIRO FELIX, matrícula nº. 73.113-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular WELLINGTON JOSÉ DE BARROS R. FILHO, matrícula nº. 71.008-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 385 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 086/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº. 72.445-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 386 5232 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 085/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº. 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular GERSON ALVES DE SANTANA JÚNIOR, matrícula nº. 72.445-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 387 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, considerando a solicitação da Secretaria de Assuntos Jurídicos para realização de concurso público, R E S O L V E: Art. 1º Constituir a Comissão do Concurso Público para o Cargo de Procurador Judicial da Prefeitura do Recife, sob a Presidência da Procuradora Judicial Dra. JULIANA GONÇALVES CORREIA DE ALBUQUERQUE, mat. 63.910-4, com a seguinte composição: 1 - EDSON CECÍLIO DE LIRA, mat. 22.512-8, e EDEONORA TEREZA ALMEIDA DE OLIVEIRA, Mat. 69.581-5, representantes da Secretaria de Administração. 2 - MANOEL SIDNEY SANTOS, mat. 36.897-0 e SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, mat. 63.975-1, representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos. Art. 2º A Comissão ora constituída terá como atribuições: I - estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar proposta visando a execução do concurso objeto da presente portaria - II - elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso bem como a divulgação dos seus resultados - III - acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público, com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposições legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2003. PORTARIA Nº. 388 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Ana Rosa Barbosa Fernandes de Melo 66.899-4 Prof.I 30/012008 Betânia Trajano Veloso 66.740-0 Prof. I 31/01/2008 Bianca de Cássia Mendonça de Lima 67.046-0 Prof.I 31/01/2008 Danieli Maria Valença da Silva 65.033-6 Prof.I 29/01/2008 Marluce Maria Lúcia de Araújo 66.812-9 Prof.I 04/02/2008 Sandra Lúcia Albuquerque Fernandes 67.079-0 Prof.I 02/12/2007 PORTARIA Nº. 389 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 123/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MÔNICA REGINA CORREIA ATAÍDE, matrícula nº. 53.639-9, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante Maria Sampaio de Lucena, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 30 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 390 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 216/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SILVIA VIRGÍNIA RODRIGUES MACIEL, matrícula nº. 65.302-4, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico do Conselho Municipal de Saúde, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, e nomear, SUZANA SOUSA DE ASSIS matrícula nº. para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 391 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 137/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-3, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Estudo Orçamentário - DGOM, símbolo 'DDP', da Secretaria de Finanças, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0716.0002. PORTARIA Nº. 392 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 137/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, LENI DE MENEZES FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº. 40.974-7, do cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Orçamento do Município, símbolo 'DS1', da Diretoria de Orçamento, da Secretaria de Finanças, e nomear, ADRIANO FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 71.140-2, para exercer o referido cargo, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0716.0002. PORTARIA Nº. 393 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 020/2008 - GAB/CGP, R E S O L V E: Exonerar, EUNICE SIMONE AZEVEDO CRUZ, matrícula nº. 69.785-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Coordenadoria da Mulher, do Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 394 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.27634.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, AÉCIA RODRIGUES DA SILVA CLEMENTE, matrícula nº. 72.148-7, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de maio de 2007. PORTARIA Nº. 395 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 114/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº. 67.012-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de projetos Didáticos, símbolo 'DDI', da Gerência de Educação de Jovens e Adultos, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 141162 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 396 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 109/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ROSS ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 56.745-4, para exercer a função gratificada de Vice-Dirigente do Nupi Sítio da Trindade, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1412313 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 397 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 130/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ELIANE GUEDES DA ROCHA, matrícula nº. 61.707-3, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da 5233 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 publicação, Código de Lotação nº. 141144107 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 398 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 132/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, GABRIELA SANTANA DE MENEZES, matrícula nº. 65.169-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115310 e Centro de Custo nº. 140121830. PORTARIA Nº. 399 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 031/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Nomear, ROSA MARIA FREITAS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo DDP, da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 29 de janeiro de 2008, Centro de Custo 34012723 e código de Lotação 341433. PORTARIA Nº. 400 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 131/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LADYJANE MARIA TORRES DE ARAÚJO, matrícula nº. 39.264-4, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Coelhos, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 401 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 135/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO RICARDO DIAS DE FREITAS DE AMARAL FERREIRA COUTINHO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Engenharia e Obras, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14184 e Centro de Custo nº. 140120360. PORTARIA Nº. 402 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 171/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 45.722-4, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar JOSÉ DE SOUZA FERRAZ NETO, matrícula nº. 77.261-9, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 1811693 e Centro de Custo nº. 18012079000. PORTARIA Nº. 403 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 170/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, MARIA DE LOURDES DE LIMA, matrícula nº. 61.926-2, da função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dom Miguel de Lima Valverde, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar ROBERTA GOMES DA SILVA, matrícula nº. 69.864-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 404 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 083/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº. 78.337-3, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e designar LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº. 17.996-3, para exercer a referida função, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 405 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 221/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MABEL FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 75.135-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DE FÁTIMA SOUZA matrícula nº. 14.482-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181121732 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 406 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 172/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, RITA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 34.555-6, Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 2, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FERNANDA LEITE CARAPEBA CABRAL, matrícula nº. 70.391-0, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 19 de dezembro de 2007 a 16 de abril de 2008, Código de Lotação nº. 181146 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 407 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 316/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LILIANE CARVALHO COSTA, matrícula nº. 39.437-4, Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, matrícula nº. 43.095-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 408 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 328/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA VIRGÍNIA BEZERRA RIBEIRO, matrícula nº. 64.671-0, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral, símbolo 'DS1', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA, matrícula nº. 64.672-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1817 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA Nº. 409 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 317/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VALDELÂNIA MENEZES CAVALCANTI, matrícula nº. 19.516-9, Supervisor 1 - Controle de Rede Hospitalar símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AZENILDA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 33.074-3, que se encontra em gozo de férias, no pe 5234 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 ríodo de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1816533 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 410 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 320/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA MOURA LEITE DE SÁ VILLA-CHAN, matrícula nº. 71.646-2, Gerente Operacional de Assistência Ambulatorial, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção Ambulatorial e Assistência Hospitalar, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, GERUSA GUERRA VICTOR SILVA, matrícula nº. 31.059-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18163 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 411 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 341/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDNA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 71.738-2, Supervisor 2 - Equipe de Educação Permanente, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOSILENE MARIA BARBOSA DE MELO, matrícula nº. 72.919-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18131 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 412 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 315/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ADRIANA NASCIMENTO CRUZ, matrícula nº. 72.903-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro Médico Psicopedagógico Infantil - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO SOCORRO BERNARDES AMORIM, matrícula nº. 69.991-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811511312 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 413 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 314/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIELLE PADILHA DE OLIVEIRA matrícula nº. 66.363-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MICHELE GOMES TARQUINO, matrícula nº. 67.942-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811511312 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 414 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 321/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JANE RODRIGUES PONTES, matrícula nº. 34.581-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ELISABETE FEITOSA DE ALCÃNTARA, matrícula nº. 41.182-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 415 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 329/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA PATRÍCIA VIEIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 37.660-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Central de Regulação, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ELIZABETH CRISTINA VILAR, matrícula nº. 39.983-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18176 e Centro de Custo nº. 18012611. PORTARIA Nº. 416 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 100/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MORGANA JACIRA BARROS CUNHA, matrícula nº. 73.533-1, Gerente de Serviços de Monitoramento e Requalificação, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Manutenção dos Conjuntos, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, no período de 01 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 417 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 010/2008 - DAS/SADGP, R E S O L V E: Designar, EDJAILSON XAVIER CORREIA, matrícula nº. 18.009-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Financeiros, símbolo 'DDI', da Diretoria de Administração Setorial, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 418 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 318/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSENALVA ALVES CARNEIRO, matrícula nº. 17.964-8, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA LÚCIA LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.862-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811611113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 419 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 224/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, GIOVANNI PEREIRA DA SILVA, matrícula nº. 70.800-9, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Prevenção, Tratamento e Reabilitação do Alcoolismo, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, a contar de 17 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181131144 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 420 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 327/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA LÚCIA MONTEIRO PEREIRA, matrícula nº. 64.702-2, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÉLIA PER 5235 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 EIRA DA SILVA, matrícula nº. 36.406-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811393 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 421 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 326/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, RUBEM CLEMENTINO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 35.690-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG1', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TARCILA MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 67.317-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181151611 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 422 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 330/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DAS NUVENS BATISTA DOS SANTOS, matrícula nº. 25.972-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo Financeiro, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ZULEIDE PEREIRA DINIZ, matrícula nº. 22.619-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811211 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 423 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 331/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA ELY VIEIRA DE SOUZA, matrícula nº. 41.086-1, Assistente de Serviços - Financeiro, símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional Administrativo Financeiro, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, JOSÉ COSTA REGO NETO, matrícula nº. 40.914-4, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811111 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 424 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.48782.9.07, R E S O L V E: Conceder a, NEMESIO DARIO VIEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 65568-7, Psicólogo, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 425 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.64457.1.07, R E S O L V E: Conceder a, JULIANA SANTANA DE OLIVEIRA matrícula nº. 66.779-7, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 426 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06863.9.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA JOSÉ LOPES DE SANTANA, matrícula nº. 61726-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 427 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23078.6.07, com base no Parecer nº. 1311/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificaçôes de Regência de Classe, Difícil Acesso que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, EDILUSE FÁTIMA DE MORAIS LIMA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.501-0. PORTARIA Nº. 428 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.23369.0.07, com base no Parecer nº. 1464/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênios Proporcional, a servidora, MARIA DE LOURDES FELIX DE MOURA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.899-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5236 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTES E LAZER TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Dr. Armando Tavares, n.º 370, no bairro Mustardinha, Recife-PE, onde já funciona, a Creche Municipal Novo Horizonte da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 19 / 02 /2008 a 19 / 02 /2009, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.365.1.206.2.179 (Ampliação e Desenvolvimento da Educação Infantil) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 13 de fevereiro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art.26 da Lei n.º 8.666/03, a Secretaria de Educação da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, para locação do imóvel situado à Rua Governador Roberto Silveira, n.º 52, no bairro Jordão Baixo, Recife-PE, onde já funciona o anexo, da Escola Municipal Jordão Baixo da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 21 / 02 /2008 a 21/ 02 /2009, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) mensais, e correrá por conta da dotação orçamentária n.º 1401.12.361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa 3.3.90.36, conforme previsto no caput do Art.24, Inciso X, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei n.º 8.883, de 08 de junho de 1994.Recife, 13 de fevereiro de 2008.EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação.Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso X,do Art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO R E T I F I C A Ç Ã O No Termo de Dispensa de Inexigibilidade, publicado no Diário Oficial do Município n.º 002/08 de 05/01/2008, ONDE SE LÊ: '... Elemento de Despesa 33.90.39... ', LEIA-SE: '... Elemento de Despesa 33.90.30...',Recife, 13 de fevereiro de 2008. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SAÚDE AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Processo Licitatório nº 002/2008 - Convite nº. 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a empresa HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA impetrou Recurso Administrativo, referente ao julgamento de habilitação. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE EDITAL Pregão Eletrônico Nº 001/2008- CPLS. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte por meio de ônibus, pelo período de 12(doze) meses, para atender ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e da Proteção Básica ao Jovem de 15 a 17 anos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 28 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas a contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal, em lote único, conforme edital e anexos. Sessão pública: dia 03/03/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2ºandar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações no site: www.recife.pe.gov.br e na Divisão de Serviços de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232-8577. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº Processo Licitatório nº 011/2008 - Pregão Presencial nº 007/2008-FCCR. OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, destinadas a atender às necessidades operacionais e as decorrentes de promoção de eventos de cunho cultural patrocinados pela FCCR, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes na qualidade de seus contratados e/ou convidados DATA DE ABERTURA DA SESSÃO 26.02.2008-às 09h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI - PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 010/2008 na modalidade Convite nº 004/2008-CPL/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Real Energy Ltda e DHF Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESAS HABILITADAS: Real Energy Ltda e DHF Engenharia Ltda. EMPRESAS INABILITADAS: Nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Real Energy Ltda no valor global de R$ 43.129,98 (quarenta e três mil, cento e vinte e nove reais e noventa e oito centavos) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 14/02/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº Walter Carneiro Campelo Rabelo, inscrito no CPF/MF sob o nº 038.217.714-29, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado à realização dos serviços técnicos de suporte a rede de dados e base de dados, durante o processo de automação do acervo BPA na Biblioteca de Afogados, no período de 07 de fevereiro a 07 de outubro de 2008, no período de 07 de fevereiro a 07 de outubro de 2008, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II c/c 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 13 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 13 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da 5237 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 Lei Federal nº 8.666/93 para a locação do imóvel situado na Rua Paula Batista nº 541 - Casa amarela, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade no Espólio da Sra. Zailde Maria França Marinho Falcão, aqui representada pelo INVENTARIANTE administrador do referido Espólio e conseqüente Locatário, Sr. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a abrigar a Sede do Distrito Sanitário III, em atenção à solicitação daquele DS III, desta Secretaria Municipal de Saúde. Retificando - se onde se lê dispensa de licitação nº 01/2008, leia - se dispensa de licitação nº 02/2008.Recife, 12 de Fevereiro de 2008. Ilka Veras Falção - Secretária de Saúde em Exercício AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado (10 lotes), com instalação dos Split's com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 27/02/2008 às 09:00 (nove) horas e Lances: 28/02/2008 às 09:00 (nove) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 02 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8471 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz. Pregoeira. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife 13 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS AVISO DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA Nº. 02/2008 - PROCESSO Nº. 02/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de serviços especializados de Consultoria, relativos à Serviços Técnicos de Engenharia Consultiva e de Trabalho Técnico-Social a serem contratados para fiscalização de obras, elaboração de estudos/projetos complementares e execução de trabalho técnico social para implantação de Saneamento Integrado nas Unidades de Esgotamento - UE 41, 42 e 43 do Sistema de Esgotamento Sanitário - SES Cordeiro, na cidade do Recife. Data e hora da abertura: 02/04/2008 às 09:00 horas. CONCORRÊNCIA Nº. 03/2008 - PROCESSO Nº. 03/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de serviços especializados de Engenharia Consultiva para a Fiscalização de Obras, elaboração de estudos/projetos complementares, e Acompanhamento do Trabalho Técnico-Social e Plano de Educação Sanitária e Ambiental, para Implantação de Saneamento Integrado em áreas de baixa renda da Bacia do Rio Beberibe, nas Unidades de Esgotamento - UEs 03, 04, 08, 17, 19, 20 e 21 na Cidade do Recife-PE Data e hora da abertura: 02/04/2008 às 14:00 horas. Os Editais e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 01 (um) DVD-R ou RW 1x 4x 4.7 Gb virgem ou 05 (cinco) CDs-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem, para cada um dos Editais acima. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 11 de fevereiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 056/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 126 - OBJETO: elaboração dos projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas na cidade do Recife, procedentes das plenárias ocorridas em Fórum do Prezeis, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA e TOMADA DE PREÇOS Nº 057/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 127 - OBJETO: elaboração de projetos de arquitetura, paisagismo e de engenharia a nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte / Miguel Arraes de Alencar, visando a requalificação urbana do corredor de transporte coletivo, (trecho: Av. Agamenon Magalhães / BR 101), nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 18/02/2008, às 09:00 horas e às 11:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas técnicas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: aquisição de materiais de construções para o Programa Parceria nos Morros. Empresa VENCEDORA: Visualsete, Artigo Uso Pessoal e Doméstigo Ltda. - item 15. Adjudicadas e Homologadas. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 036/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 111 - OBJETO: execução das obras de contenção, escadaria e drenagem na Rua Gavinha, 235, RPA 03, MR 3.3 Brejo da Guabiraba, nesta cidade. VENCEDORA: FRF Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. - STIL Serviços Terraplenagem e Incorporações Ltda. - Contex Construções Ltda. - e, WAS Projetos e Construção Ltda. CONVITE Nº 041/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 116 - OBJETO: levantamento topográfico planialtimétrico cadastral e estudos geotécnicos nas áreas das RPA's 1, 2, 3, 4, 5 e 6, localizadas em diversos bairros. VENCEDORA: Lucena Topografia e Construção Ltda. Não houve empresas DESCLASSIFICADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. VENCEDORA: Walter Lopes Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - e, PROET - Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: Palma Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Gerber Construções Ltda. - Contex Construções Ltda. - WB Construtora Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - e, Dias Engenhari 5238 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 a e Construção Ltda. Recife, 13 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 5239 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 76 DE 13 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - GEGM, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, os funcionários AMARO AUGUSTO DA SILVA, matrícula nº 2444-9, e JOSÉ FAUSTINO DA SILVA, matrícula nº 5515-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 77 DE 13 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o servidor JOSÉ EDSON DA SILVA, matrícula nº 14.355-7, que se encontrava a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 78 DE 13 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 922/2007 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MARÍCULA MAURICIO JORGE CAVALCANTI 246-1 ANTONIO FILGUEIRA DE ALMEIDA 826-5 ALTINO PEREIRA DA SILVA FILHO 2.981-5 ANTONIO CLAUDINO DE SANTANA 3.601-3 WALDENILSON JOSE DE SOUSA GONÇALVES 5.188-8 Fernando Nunes de Souza Secretário 5240 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 63 de 30 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 13 de 31 de janeiro de 2008, Onde se lê: 'até dezembro de 2007'. Leia-se: 'até dezembro de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário 5241 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 21.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49926.4.07, DANIELA LUIGGI RAMOS 07.01721.1.08, LEONARDO COSTA DA VEIGA SEIXAS 07.01732.3.08, WELBER GONTRAN DE SANTANA 07.01733.0.08, RUTH SOARES SILVEIRA LIMA 07.01737.5.08, SIBERIA ALEXANDRE DA SIVA INDEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 21.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29505.5.06, ANA CRISTINA GOMES DA PENHA 55125.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42492.9.07, CLEIDE BANDEIRA DE ABREU 18498.8 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.66056.4.07, ULYSSES NEGROMONTE V MATOSO 72718.9 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49912.3.07, ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58862.5.07, MICHELINE ALVES DE MORAES 64648.5 07.58882.6.07, ROSEANE MARIA DE AMORIM 38447.2 INDEFERIMENTO LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39768.7.07, NEMESIO DARIO V DE ALMEIDA 65568.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 23.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.97515.5.07, EMANUEL ISMAEL DE LOUVOR PEREI 24978.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 24.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01746.4.08, JULIANA VASCONCELOS DE FRANCA 07.01754.7.08, CYNTHIA DOS SANTOS MONTEIRO INDEFERIMENTO GRATIFICACAO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 24.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.17391.1.05, VERA LUCIA ALVES DA SILVA 19666.2 07.17395.7.05, DULCE DOMINGUES DOS SANTOS 21018.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 25.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.01747.0.08, HERCILENE DA SILVA SANTOS 07.01749.3.08, LUCIANO FERRAZ SANTOS REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 25.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.12833.4.06, GLAUCE MARIA DE SOUZA OLIVEI 54557.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64108.9.06, ARLINDA RODRIGUES DANTAS 55225.4 07.45310.9.07, ROSA MARIA NASCIMENTO LINS 52551.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57252.9.07, MARCIA ROBERTA B DE MOURA 72514.8 07.57297.2.07, ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA 72594.1 07.57413.2.07, ROMOALDO DANTAS RIBEIRO 68792.0 07.65742.1.07, ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA 64205.4 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.02068.1.07, PATRICIA MARIA DE BRITO FRANCA LICENCA P/MISSAO ESPECIAL OU ESTUDO EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65621.0.07, WANDER VIEIRA RODRIGUES 38971.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49928.7.07, LUIZ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE MARANHAO INTERPOSICAO DE RECURSO EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32970.5.07, ALAN VINICIUS DE BRITO PEREIRA 07.32977.0.07, MARCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL 07.32978.6.07, LUCIA HELENA GUIMARAES RODRIGUES 07.32979.2.07, FELIPE DE ARAUJO ANDRADE DE OLIVEIRA 07.32980.0.07, ROSA MALENA DE SOUZA PINTO MARVAO 07.49925.8.07, FATIMA DE LOURDES MOSCOSO FERREIRA REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 28.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16755.0.05, MARIA DE FATIMA CABRAL DOS SAN 52716.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 30.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.32940.3.07, CELINA SIMAO DE MORAES 18231.0 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 30.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23606.2.07, ELIANE ARAUJO NASCIMENTO 55180.8 07.56674.7.07, JOSINA PETRONILA BRAGA 53464.0 07.61450.6.07, ROSANIL PRISTON DE SANTANA 53497.0 07.61590.2.07, JOSIANE BATISTA DA SILVA 54655.9 07.06398.4.08, ANA CRISTINA CUNHA DE QUEIROZ 15382.7 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 30.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.96008.2.07, ARTUR JOSE SPINELLI DE FREITAS 12351.4 5242 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 1 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2008 DO ASSUNTO LICENCA MATERNIDADE PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0743082907 ALINE MARIA MAGALHAES MELO 730363 0745266007 MARIA ALICE MENDES DA SILVA 330910 0746439507 VERONICE LEITAO DA SILVA 628043 0747500007 CRISTIANE BENTO DE MORAES 650025 0754875507 ANA CATHARINE BARBOSA DE MELO 726732 0755364407 MARIA ISABEL SANTOS 340937 0755421807 ANDREZA DE CASTRO SILVA 669732 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0742581107 HUMBERTO MELO DE A CORREA 391136 0754707507 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 371639 0754709807 ANGELA PATRICIA DE BRITO LIRA 447906 0755173407 ROSILDA MARIA DA SILVA 562471 0755817907 NADJA SIMONE CARNEIRO DA CUNHA 240848 0755822207 MARIA INES TIMOTEO DE SOUZA 239317 0755825107 EMILIA MARIA DE SANTANA SILVA 240025 0755888307 MARLI JOSE DE SANTANA 259766 0756317007 ALCIONE OLIVEIRA DE SIQUEIRA 123442 0756335807 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 461974 0756336407 MARIA DAS GRACAS BORGES DA SIL 196768 0756361907 ANA MARIA ALVES DE MENEZES 201386 0756369007 ROSINEIDE TAVARES DA SILVA 226416 0756541707 MARILUCE GOMES DA SILVA 196859 0756544607 ISLA QUEIROZ ALVARES 213056 0756545207 SIMONE MARIA NASCIMENTO DE BRI 331811 0756546907 LUIZ JOSE DA SILVA 205750 0756671807 ONILDA PINHEIRO CAMPELO 191603 0756741607 JOSE AMARO DA SILVA FILHO 131231 0756764607 MARIA CRISTINA M DE MELO 201329 0756853907 SONIA CHRISTINA PEREIRA DE CAR 570328 0757459207 NORMA SUELY BELO DE SOUZA 565098 0757465207 DENIZE TEOFILO DO REGO 153100 0757468107 MARIA DAS MONTANHAS SOARES LIM 226397 0757662207 ISABELLE PEREIRA DE F AUGUSTO 390618 0758186007 MARIA LUZINETE DE SOUZA E SILV 569992 0758355607 DIANE ALVES E SILVA LUNA 610011 0758903307 SARA MARIA FERREIRA DA SILVA 520719 0759325307 MARIA DAS DORES VITOR DA SIL 536001 0762120007 LUIZ PEREIRA BORBA 291908 0762139207 CARLOS NARCISO DE ARAUJO 290237 0762304307 ANTONIO SOARES DA SILVA 549600 0762345107 RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA 395806 0762348007 LUCIANA MARIA D ROMAGUERA 399194 0762349707 ALEXANDRE DE HOLANDA CAVALCANT 225037 0762413707 MARIA APARECIDA SENA DA SILVA 382609 0762425507 DANIELLE OLIVEIRA BIONE 395844 0762478107 SERGIO SEVERINO DA SILVA 304292 0762482907 RITA DE CASSIA SANTOS DE SOU 540785 0762500707 SOLANGE MARIA TRAJANO 218168 0762515407 RONALDO JOSE DE ANDRADE 541652 0762518307 ADRYANO DOS ANJOS ALMEIDA 402800 0762553307 ALDA LUCIA GOMES DOS SANTOS 563664 0762577007 ELIENAI MARIA M DE SOUZA 416051 0762757807 SUELI FERREIRA DO NASCIMENTO 574558 0762856607 NILDA MARIA SOARES 541485 0762886207 EDIVANES VITORIO DA SILVA 183412 0762916907 VANIA BENJAMIN DE A MIRANDA 159529 0763112007 SEBASTIANA DAS GRACAS SOARES 555488 0763129007 WILLAMES VIANA CORREIA 291310 0763296407 ORLANDO JOSE DOS SANTOS 526789 0763335007 FRANCISCO DE OLIVEIRA 304680 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 02 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0763350907 MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SO 606600 0763352107 IDELSE CRISTINA C DE VASCONCEL 415074 0763355007 THEREZA SILVA DO VALE 206316 0763393007 MARIA NAZARETH F DE ALBUQUERQU 198168 0763395207 ANA AMELIA RODRIGUES DA MOTA 393488 0763398107 RICARDO WELLINGTON NEVES DE AL 462033 0763400607 ANA FLORA CORREIA DE MORAIS 418236 0763477907 CRISTHIANE MIRNA DE FREITAS VI 611792 0763487407 NILTON JOSE FERREIRA 231890 0763494007 DJANE BARROS MENDONCA SALSA 559373 0763574407 SONIA MARIA GOMES DE BRITO 611735 0763579607 CLAUDIA LIRA MARQUES 368689 0763582707 ROSILENE DE MELO GILES 385670 0763584007 MARILENA DE CASTRO B SILVA 224265 0763587907 FERNANDA DO REGO MATOS 205271 0763608607 JOSENITA LEITE DE OLIVEIRA 562156 0763627007 ANA PAULA V B CORREIA 404597 0763862007 JOSE EMANUEL DO REGO DA C LIMA 238947 0763999507 JORGE LUIZ DE MORAES LIMA 241787 0764019407 AMARA JOSE MO DE OLIVEIRA 391834 0764031407 RENE DE SOUZA BIBIANO 567052 0764206907 RISOLENE MARIA DE ANDRADE LUCE 139084 0764260307 ANGELA MARIA NEVES CARDOSO 541265 0764345907 NOEMIA MARIA Q PEREIRA DA LUZ 565925 0764346507 STELA SANTOS LEAL 390068 0764445307 RENAN JOSE NEVES BOTELHO 258133 0764577707 DANIELLE DE ANDRADE L F VITA 610030 0764621607 CLEMENTE VALENCA DE QUEIROZ 154933 0764627407 SUELI PEDROSA DE SOUZA 551038 0764705507 GENEDI MARIA DA SILVA 390254 0764818407 ANA ESTER CARDOSO HOLMES 383658 0764960507 FABIA CRISTYANNE ALBUQUERQUE 381579 0764987007 MARIA ELIANE X DE C ALBUQUERQU 412405 0764995307 MARIA LUCIA AZEVEDO 381344 0765015207 CELIANE VIEIRA ROCHA 609523 0765073207 JAMESON CARLOS DA SILVA 542458 0765091007 MARIA AUXILIADORA WEBSTER BARB 542280 0765118607 ELISIARIO COSTA DA S 5243 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Controle de Processos 2 ILVA 149670 0765119207 TARCIO DOS SANTOS PEREIRA 400898 0765121707 FREDERICO CORREA DE O ANDRADE 189277 0765159407 JOSE FERNANDO DA SILVA 304660 0765193807 MARIA VERA LUCIA DA SILVA 383529 0765344607 MANOEL JOSE RODRIGUES DOS ANJO 312297 0765564607 YARA VICENTE DA SILVA 193659 0765566907 VALDICE MENESES GENTIL PESSOA 192451 0765604807 GILSON JOSE REIS 128320 0765636707 LUIZ LEONOR DA SILVA 194841 0706451208 LUIS CARLOS DA SILVA 291582 1560195906 INOCENCIO GOMES DE A NETO 194177 1563062807 ANTONIA LIDIA DE LIMA 189152 1584635707 ELISIO SOARES DE CARVALHO JUNI 238492 1585448607 LIBANIO RIBEIRO 388573 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2008 DO ASSUNTO LICENCA PREMIO-GOZO E PECUNIA PAGINA- 03 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 1596511607 HELENE SUELE L DE C E SILVA 146360 PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE C O N T R O L E D E P R O C E S S O S DATA -01/02/08 PPCA0513 PROCESSOS DEFERIDOS A PARTIR DE 01/01/2008 DO ASSUNTO SALARIO FAMILIA PARA FILHOS PAGINA- 01 NUM. PROCESSO R E Q U E R E N T E MATRIC. 0716515507 MARCIA MARIA DA CONCEICAO 337839 0726501707 DEISE DA SILVA NASCIMENTO 722942 0741584707 GIVANILDO MIGUEL DO NASCIMENTO 621273 0746876607 CLEONICE FLORENTINO F DA SILVA 714680 0753184907 TEREZA CRISTINA C DE MIRANDA 719662 0757842007 GERLANY FERREIRA DA SILVA 684242 0758912207 ANA CLEIDE DA SILVA 740997 0759120207 ALCILENE FERREIRA DA SILVA 740944 0764071607 JULIANA DE CASSIA G DA SILVA 722392 0764717307 FABIANA MARIA LEAL SOARES 740800 0765195007 PATRICIA DA SILVA FERREIRA 740910 5244 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 136 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista os Ofícios nºs 23/17.01.2008 da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, 07/10.01.2008 e 06/10.01.2008 da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, 05/04.01.2008 da Escola Municipal Divino Espírito Santo, 133/06.12.2007 do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, 03 e 04/17.01.2008 da Escola Municipal André de Melo, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica - Apoio Pedagógico nas Escolas mencionadas, Centro de Custo 140121780, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- AILA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA, mat.34.144-0, da Escola Municipal Isaac Pereira da Silva, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 2- AURILEIDE SIQUEIRA BARBOSA, mat. 57.190-8, da Escola Municipal Sede da Sabedoria, na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de lotação 14115434. 3- DJANICE ARAÚJO LUNA, mat. 54.754-0, da Escola Municipal Santa Maria, na Escola Municipal Divino Espírito Santo, RPA-04, Código de Lotação 14115613. 4- INAJÁ LEÃO ARAÚJO DO NASCIMENTO, mat. 39.269-7, da Escola Municipal dos Coelhos, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532. 5- MARIA DE FÁTIMA ARAGÃO B. DA COSTA, mat. 57.374-8, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de lotação 14115434. 6- SANDRA BONIFÁCIO DE ALBUQUERQUE MELO, mat. 64.993-9, da Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. 7- SEVERINA ELEANIRA BEZERRA DE MELO LIRA, mat. 56.959-0, da Escola Municipal do Leão, na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. PORTARIA Nº 137 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Ofício nº 388 de 27.12.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I AUDREY REJANE GOMES CARNEIRO, mat. 37.494-9, da Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381 e Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 138 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a CI nº 01/25.01.2007, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Distribuir a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática do Professor II MARIA DE FÁTIMA ALVES PORTO, mat. 70.645-0, em 195 (cento e noventa e cinco) horas-aula na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817, Centro de Custo 140121780 e 75 (setenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar a 11 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 139 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 400/26.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I GILSON FRANCISCO DA SILVA, mat. 66.815-2, da Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 140 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 370/26.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I MARIANA DA SILVA RODRIGUES, mat. 66.968-0, da Escola Municipal da Iputinga para a Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Itinerante de Informática RPA-05, Código de Lotação 1414371/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 141 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 37826.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I ANA AUGUSTA AMORIM DE ALMEIDA, mat. 41.711-5, da Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva para a Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 142 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 374/26.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O 5245 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 L V E: I- Transferir o Professor I NORMA CRISTINA PINTO DE SÁ LEITÃO, mat. 66.762-0, da Escola Municipal Pedro Alcântara para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 143 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista o Ofício nº 390 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I- Transferir o Professor I SYLVIA CHRISTIANE LUZ CAXIAS, mat. 41.582-5, da Escola Municipal Magalhães Bastos para a Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361/Centro de Custo 140121830, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em carga horária disponível, no período de 11 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 144 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a seleção interna da DGTEC, conforme a Instrução Normativa nº 07/2007, tendo em vista os Ofícios nºs 173, 171, 198, 196, 194, 192, 190, 188, 200/21.09.2007 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados para as Escolas Itinerantes de Informática, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, Centro de Custo 140121830, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. 62.868-4, da Escola Municipal de Santo Amaro para a Escola Itinerante de Informática RPA-02, Código de Lotação 1414341. 2- FABIANA DA CONCEIÇÃO LACERDA, Prof. I, mat. 62.758-2, da Escola Municipal Santa Maria para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351. 3- IVONE DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. 37.495-3, da Escola Municipal do Jordão para a Escola Itinerante de Informática RPA-06, Código de Lotação 1414381. 4- KÁTIA CRISTINA CABRAL DE SOUZA, mat. 62.590-5, da Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros para a Escola Itinerante de Informática RPA-04, Código de Lotação 1414361. 5- MARIA CRISTINA DA ROCHA, mat. 61.757-0, da Escola Municipal Santa Maria para a Escola Itinerante de Informática RPA-03, Código de Lotação 1414351. 6- NALTILENE TEIXEIRA COSTA DA SILVA, mat. 62.640-4, da Escola Municipal Almirante Soares Dutra para a Escola Itinerante de Informática RPA-01, Código de Lotação 1414334. PORTARIA Nº 145 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 413 de 28.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir, a pedido, o Professor I NIEDJA CRISTINA DE LACERDA, mat. 44.824-2, da Escola Municipal Lutadores do Bem para Centro de Qualificação Profissional São José, RPA-01, Código de Lotação 1414332 e Centro de Custo 140121830, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 146 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme Ofício s/nº de 24.01.2008 e 122/23.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária informada, a contar de 01 de fevereiro de 2008, RPA-03, Centro de Custo 140121780: 1- MARGARIDA MAGDALA ALVES BARROS, mat. 54.671-1, da Escola Municipal Virgem Poderosa para a Escola Municipal Casa Amarela, Código de Lotação 14115516, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- MÔNICA ANDRADE COUTO DE PAULA, mat. 40.496-5, da Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano para a Escola Municipal Severina Lira-Sede, Código de Lotação 14115555, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 147 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 14.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.01.2008 da SEEL e de 17.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.06285.5.08, de 04.01.2008, R E S O L V E: Conceder a REGINA FRANCISCA SOARES, Professor I, mat. 66.900-0, lotado na Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz, RPA-06, Código de Lotação 14115818 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 02 (dois) anos, no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2010, para freqüentar Curso de Mestrado em Ensino das Ciências, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. 5246 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 57, de 18 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 09/2008, referente à lotação de Professor II MOISÉS JOÃO DE ARAÚJO NETO, mat. 36.950-5, ONDE SE LÊ: com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais - LEIA-SE: com 200 (duzentas) horas-aula mensais de Língua Portuguesa. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5247 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA Contrato Contrato n° 006/08-AJ-Ref. PA n° 001/08- DL n° 001/08-02/01/08 CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), gasolina e óleo lubrificante automotivos, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip). PRAZO: 90 (noventa) dias VALOR GLOBAL: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.04.122.2.161.2.723 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Aditivos 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 001/07- Ref. PA n° 001/07- DL nº 001/07 - 02/02/08 CONTRATADO: IBERBRÁS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicação do reajuste conforme INPC. PRAZO: Até 01 de fevereiro de 2009. VALOR MENSAL: R$ 3.876,86 (três mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 112/07- Ref. PA n° 020/07 -DL n° 020/07-13/01/08 CONTRATADO: MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 30 (trinta) dias 5248 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias - Iasc 1 PORTARIA Nº 015 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sr. JANILSON SANTOS DA SILVA, mat. n° 974.1, Gerente Operacional de Folha, Cadastro e Benefícios, símbolo 'DDP' , para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular JOZÉLIA CORREIA LAPA, mat. 832.0, que entrará em gozo de férias de 19 de fevereiro de 2008 à 19 de março de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 016 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Exonerar a pedido, a Sra. RUTH SOARES SILVEIRA SENA, mat. n° 811.7, Gerente de Acolhida de Adulto da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDR', a contar de 15 de fevereiro de 2008. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente PORTARIA Nº 017 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, o Sr. PAULO RICARDO DA SILVA NEVES, mat. n° 753.6, Assistente Social da Gerência Operacional de Educação Social de Rua, para responder cumulativamente como Gerente Operacional de Educação Social de Rua, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular ROSEANE TEIXEIRA DA COSTA, mat. 931.8, que entrará em gozo de férias no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2006. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 5249 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Comunicado Público 1 Comunicado Público O Governo Municipal, através dos Poderes Executivo e Legislativo, avisa que a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2007, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar 101/ 2000 (LRF) e nos termos da Lei Municipal nº. 16.745/2002, será realizada no dia 29 de fevereiro de 2008 no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife, a partir das 10h, sob a direção da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo. A inscrição dos interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência, no limite de 04 (quatro) expositores com 15 (quinze) minutos cada, deverá ser realizada até às 15h do dia 27 de fevereiro de 2008 no Gabinete do Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, 14º andar do Edifício Sede, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3232.8752, quando se tratar de informações sobre o Executivo, ou na 1ª Secretaria da Câmara Municipal, na Rua Princesa Isabel nº. 410 Gabinete nº. 05, pessoalmente, por ofício ou pelo fax nº. 3301.1285, quando se tratar de informações sobre o Legislativo. As inscrições posteriores ao prazo estabelecido para o recebimento e durante a Audiência serão consideradas, caso o tempo previsto para as manifestações do público não seja totalmente preenchido pelas inscrições prévias Recife, 13 de fevereiro de 2008 Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças João de Andrade Arraes 1º Secretário da CMR 5250 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 11.02.2008 Petição nº 15.54700.5.07 ANNA CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ANNA CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, através da petição Nº 15.54700.5.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos COTA Nº 009/2008-DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.83285.2.07 ANATEC - GTI. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária e isenção da TLP, formulado pela ANATEC - GTI ( RECIPREV ), através da petição nº 15.83285.2.07, para o imóvel de seqüencial n° 1.45294-0,nos termos do PARECER Nº 089/2007-A.J. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.70721.3.07 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOLA NA REDE. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOLA NA REDE, através da petição nº 15.70721.3.07, nos termos do PARECER Nº 077/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 30, datada de 19.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.85574.1.07 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS, através da petição nº 15.85574.1.07, nos termos do PARECER Nº 086/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 38, datada de 03.01.08. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.80606.2.07 CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES EM DIREITOS HUMANOS - A - COLHER. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES EM DIREITOS HUMANOS - A - COLHER, através da petição nº 15.80606.2.07, nos termos do PARECER Nº 068/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 54, datada de 26.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.57334.0.07 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO - CEDEPE. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formuládo pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO - CEDEPE, através da petição nº 15.57334.0.07, nos termos do PARECER Nº 042/2007-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 29, datada de 19.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.38281.1.07 ESCOLA AMERICANA DO RECIFE. DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA AMERICANA DO RECIFE, através da petição nº 15.38281.1.07, nos termos do PARECER Nº 027/2007-A.J. e cota exarada em 26.12.07 pela G.F.T..Em, 07.01.2008. Petição nº 15.16393.1.07 EZEQUIEL GOMES DA COSTA AMORIM. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por EZEQUIEL GOMES DA COSTA AMORIM, através da petição nº 15.16393.1.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 003/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.18982.4.07 JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, através da petição nº 15.18982.4.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 004/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.65451.3.06 LIGA PATRIÓTA DE OBRAS SOCIAIS FREI CASSIMIRO. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela LIGA PATRIÓTA DE OBRAS SOCIAIS FREI CASSIMIRO, através da petição nº 15.65451.3.06, com o fundamento no Art. 150. VI, 'c' c/c § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 038/2007-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 28, datada de 24.01.08.Em, 25.01.2008. Petição nº 15.30938.1.07 MARGARETH SAMPAIO DE LIMA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MARGARETH SAMPAIO DE LIMA, através da petição nº 15.30938.1.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 002/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.08342.0.08 NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com fulcro no art. 240 da Lei n° 15.563/91, nos termos da cota exarada em 15.01.08 pela GCLTI/GTI. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.73224.0.07 PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA, através da petição nº 15.73224.0.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 001/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.63884.8.07 ROSEMARY ELOI MIRANDA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ROSEMARY ELOI MIRANDA, através da petição nº 15.63884.8.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 010/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.13357.4.07 VANIA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELOS. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por VANIA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELOS, através da petição nº 15.13357.4.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 011/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. 5251 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA CONTRATO - DAJ - 038/2007 Empresa: GIROFLEX S/A Objeto: aquisição de 045(quarenta e cinco) cadeiras giratórias Vigência: O prazo da garantia de 05(cinco) anos a partir da data do documento de aceitação do contrato. CONTRATO DAJ - 035/2007 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços Planos Privados de Assistência à Saúde. Empresa: NOTRE DAME SEGURADORA S/A. Vigência - 12 (doze )meses consecutivos e ininterruptos, com início em 01/01/2008 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ 035/2007 Objeto: Inclusão de cláusula e alteração da redação de itens das cláusulas 4ª e 7ª do contrato original. Empresa:CIL - NOTRE DAME SEGURADORA S/A. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 007/2006 Objeto: Prorrogação do prazo do contrato original, por mais 12 ( doze) meses, com início em 07/08/2007 e termino em 06/08/2008. EMPRESA: :WALTER GUIMARÃES FERREIRA Sétimo Termo Aditivo ao Contrato AJ. 039/2003 Objeto: Prorrogação por 90 (noventa) dias ao prazo do contrato original. Empresa: BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Quinto Termo Aditivo ao Contrato AJ.054/2003 Objeto: Inclusão da cláusula 10.2 e prorrogação de vigência do prazo do contrato original, com termo inicial em 15/12/07 e final em 14/12/2008. Empresa: BRASLUSO TURISMO LTDA. 5252 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, N° 068, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A WALVICK LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 22.12.2007 e termo final o dia 22.12.2008. 5253 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Atos da Presidência - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 10/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E: 1. Designar Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, símbolo DS-0, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias do titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2. 2. Designar Eduardo Campelo de Morais, matrícula 50273-1, para responder pelo expediente de Diretor de Mercados e Feiras, símbolo DS-1, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias do titular, Isaias Bastos da Silva, matrícula 25801-6. 3. Este Ato entra em vigor a partir de 11.02.2008. Recife, 07 de Fevereiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente ATO PRESI NÚMERO 11/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Cancelar o Ato Presi de nº 08/2008, publicado no Diário Oficial no dia 02.02.2008 - Edição 14. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 11 de Fevereiro de 2008 Nivaldo Damasceno do Nascimento Diretor - Presidente em Exercício 5254 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO (resto dezembro/2007) ADITIVO Nº 274/2007 PROCESSO Nº 06.02430.0.07 - TOMO 4/4 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.110/2007 CONTRATADA CAMPOS MAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual e alereação qualitativa (serviços extras). ADITIVO Nº 279/2007 PROCESSO Nº 06.07515.1.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Fornecimento nº 4.025/2003: CONTRATADA PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 282/2007 PROCESSO Nº 06.10012.7.03 CONT. ORIGINAL Contrqto de Prestação de Serviços nº 6.050/2003 CONTRATADA: SERQUIPE - SERVIÇOS, CONTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 284/2007 PROCESSO Nº 06.02430.0.07- TOMO 2/4 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.108/2007 CONTRATADA ENERGIA MATERIAIS ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação de prazo e serviços extras. ADITIVO Nº 292/2007 PROCESSO Nº 06.02430.0.07- TOMO 1/4 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.107/2007 CONTRATADA LUMISOL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo e serviços extras. ADITIVO Nº 300/2007 PROCESSO Nº 06.06702.2.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação de Equipamento nº 5.011/2003 CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazocontratual. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.061/2007 PROCESSO Nº 06.03527.8.07 AUTORIZADA: SECORCIL LTDA OBJETO: Serviços de recuperação do sistema de microdrenagem da Rua Imperial com Padre Azeredo. EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO C.CONTRATO Nº 1.128/2007 PROCESSO Nº 06.03233.4.07 - TOMO 2/3 CONTRATADA: ARMAZÉM COMERCIAL NOVO LAR LTDA OBJETO: Fornecimento de materiais para confecção de coletores (PEV) - LOTE 02. C.CONTRATO Nº 1.135/2007 PROCESSO Nº 06.03461.7.07 CONTRATADA: TRATOR MICHIGAN LTDA - ME OBJETO: Fornecimento de peças para Patrol 120B - Lote 01 EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO C.CONTRATO Nº 1.131/2007 PROCESSO Nº 06.03363.5.07 CONTRATADA: ROBERTO E JAIR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de recuperação dos banheiros dos Blocos 'B' e 'C', Copa do Bloco 'A' e divisórias no 1º andar do Bloco 'B' do edificio Sede da EMLURB. C.CONTRATO Nº 1.133/2007 PROCESSO Nº 06.03405.0.07 CONTRATADA: NATIFLORES COMÉRCIO E SERVIÇOS PAISAGISTICOS LTDA. OBJETO: Serviços de recuperação e manutenção dos Parques: 13 de Maio, Arnaldo Assunção, Robert Kennedy e Arraial do Bom Jesus. C.CONTRATO Nº 1.137/2007 PROCESSO Nº 06.03360.6.07 CONTRATADA: REAL ENERGY LTDA-ME OBJETO: Serviços de veículos com escada central. EXTRATO DE ADITIVO (janeiro e fevereiro/2008) ADITIVO Nº 002/2008 PROCESSO Nº 06.03378.1.02 - TOMO 1/2 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.009/2003 CONTRATADA: ANDARDE GUEDES ENGENHARIA LTDA OBJETO: Aditamento para prrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 004/2008 PROCESSO Nº 06.03378.1.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.024/2002 CONTRATADA: QUALIX S/A - SERVIÇOS AMBIENTAIS. OBJETO: Prorrogação de prazo e alteração de clausulas contratuais. ADITIVO Nº 008/2008 PROCESSO Nº 06.04230.0.06 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviçlos nº 1.011/2007 CONTRATADA MOSAMEC SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 010/2008 PROCESSO Nº 06.1O092.9.04 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.001/2005 CONTRATADA: J. XAVIER DOS SANTOS - ME OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 021/2008 PROCESSO Nº 06.03000.0.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Fornecimento nº 1.121/2007 CONTRATADA: GEOCENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS ELETRÔNICOS LTDA-ME. OBJETO: EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.001/2008 PROCESSO Nº 06.00113.6.08 AUTORIZADA: V. F. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS REPROGRÁFICOS E SERVILÇOS LTDA OBJETO: Serviços de reprografia. 5255 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 017/2008 - GAB/SS, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Joseci Araújo Fernando, matrícula nº 56.068-4, Agente de Serviços Gerais, na Gerência Operacional de Atenção à Saúde, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 181118 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 12/11/2007 - Antônio Sylvio Novaes Dourado, matrícula nº 19.874-1, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, da Unidade de Saúde Dr. Luiz Wilson, do Distrito Sanitário II, Código de Lotação nº 18112151 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 11/12/2007 - Waldson Soares Fonseca Filho, matrícula nº 19.510-1, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 1811311321 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 26/07/2007 - Edimilson Marques Ribeiro, matrícula nº 19.375-4, Agente Administrativo, na Supervisão Administrativa, do CAPS Espaço Azul, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 181131151 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 25/09/2007. Portaria nº 016/2008 - GAB/SS, em 31 de janeiro de 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR os servidores abaixo discriminados. Cícero Firmino da Silva, matrícula nº 18.920-5, Fiscal de Obras e Serviços, na Gerência Operacional da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, Código de Lotação nº 18113113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 09/07/2007 - Antônio Marcos Saraiva, matrícula nº 77.597-1, Farmacêutico, na Gerência de Serviço da Central de Alergologia, do Distrito Sanitário I, Código de Lotação nº 1811113 e Centro de Custo nº 180120790, a contar de 06/11/2007. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 5256 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 2470/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº. 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Resolução: Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída, em caráter temporário, com sede na Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar de Defesa do Meio Ambiente e Combate ao Aquecimento Global, a ser composta por Vereadores indicados pelos partidos políticos com representação neste Poder Legislativo, pelos respectivos líderes e por todos os demais Vereadores que a ela aderirem por meio de assinatura de termo de adesão. § 1º A Frente Parlamentar ora instituída poderá convidar parlamentares de outras esferas de governo para participar de suas atividades. § 2º A adesão de que trata o 'caput' deste artigo será formalizada em termo próprio e dele constará um conjunto mínimo de princípios a serem defendidos e os compromissos a serem observados. § 3º Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município e no site da Câmara Municipal. Art. 2º - A Frente Parlamentar ora instituída reger-se-á por estatuto próprio, elaborado e aprovado por seus membros e será coordenada, em sua fase de implementação, pelos Vereadores autores desta resolução. Art. 3º - Compete à Frente Parlamentar em Defesa do Meio Ambiente: I.estudar e definir os temas prioritários a serem propostos e debatidos com participação da comunidade, visando à adoção de políticas públicas que atendam às necessidades de preservação do meio ambiente e Combate ao Aquecimento Global na Cidade do Recife - II.receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes à defesa do meio ambiente e para o Combate ao Aquecimento Global, para definição de políticas públicas de interesse - III.encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas em conformidade com o disposto no inciso II, ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas - IV.traçar as diretrizes de esforços em parceria entre os setores público, privado e sociedade civil, mediante ações voltadas à preservação do meio ambiente e Combate ao Aquecimento Global - V.Indicar aos Poderes Executivos - do Município, do Estado e da União - sugestões acerca do cumprimento de suas obrigações constitucionais e que dizem respeito à defesa do meio ambiente e ao Combate ao Aquecimento Global e suas conseqüências. VI.analisar e propor iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo que tenham como objetivo à defesa do meio ambiente e ao Combate ao Aquecimento Global e suas conseqüências - VII.Incentivar criação de Frentes Parlamentares para Agendas Locais nas Câmaras Municipais dos Municípios da Região Metropolitana da Cidade do Recife, interagindo, inclusive, com o Parlamento Metropolitano. Parágrafo único - O estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas, onde somente os parlamentares presentes terão direito à palavra. Art. 4º - A Câmara Municipal do Recife disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar. § 1º. As iniciativas, as deliberações e os relatórios das atividades da Frente, com sumário das conclusões de cada uma das reuniões, simpósios, debates, seminários, visitas de campo ou encontros, serão publicados pela Câmara Municipal do Recife e providenciadas edições de separatas em número suficientes para atender a demanda dos setores interessados. § 2º. As atividades da Frente Parlamentar integrarão o site da Câmara Municipal do Recife na internet. Art. 5º - A Frente Parlamentar reunir-se-á com a periodicidade e no local definidos por seus integrantes, sendo que suas reuniões serão sempre abertas ao público em geral. Parágrafo Único. As reuniões poderão ter a participação de convidados, para receber sugestões de temas para estudos e trabalhos. Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. Art. 8º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2° Secretário. Projeto de Resolução nº. 26/07 do Vereador Augusto Carreras. RESOLUÇÃO Nº. 104/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005 e tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, R E S O L V E Art. 1º Constituir pelo prazo de 1(um) ano, a partir de 1º de janeiro de 2008, a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal do Recife, assim distribuída: Presidente da Comissão, código 03.001, Marcello Falcão Novo, mat. nº. 174.942-0, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE. Membros: código 03.002, Sandra Regina Ruas Machado de Souza, mat. nº. 97.708-0, código 03.003, Denísia Mendes Silva, mat. nº. 97.696-2, código 03.004, Juliana Toscano da Silva Bandeira, mat. nº. 97.222-3, e 03.005, Ricardo Williams Paixão Ferraz, mat. nº. 97.642-3, da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 13 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 090/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Luís Helvecio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvecio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 98.133-8 Aline de Figueirôa Silva 51,60 - 98.370-5 Clara Gomes Moreira - 01,00 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 19,50 34,60 97.530-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 105,00 140,05 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO 5257 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 5258 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife se prepara para II Conferência de Direitos Humanos 1 Com o objetivo de promover debates e palestras sobre diversos temas ligados às políticas de diretos humanos, a Prefeitura realiza, de 27 a 29 de março, a II Conferência Municipal de Direitos Humanos. O seminário de lançamento do evento, considerado uma prévia da atividade, ocorreu ontem (13), no Hotel Jangadeiro, em Boa Viagem, e contou com a presença do prefeito João Paulo. 'As políticas de direitos humanos não se dão com uma única ação. É preciso praticar ações conjuntas e articuladas com todas as esferas do Estado e da sociedade', afirmou o prefeito João Paulo, ressaltando que é através das conferências que a administração municipal pode ouvir a população. Segundo a secretária de Diretos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, a II Conferência de Direitos Humanos vai debater novas formas de políticas públicas no sentido de diminuir a violência na sociedade. 'É um momento importante, pois, este ano, estamos comemorando os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. É uma oportunidade de reflexão e avaliação do que foi feito e do que ainda será realizado'. Também participaram do seminário o vice-prefeito Luciano Siqueira, o secretário de Coordenação Política de Governo, Múcio Magalhães, além da coordenadora geral do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, Zuleide Maria da Silva. Programação - As pré-conferencias começam no próximo sábado (16), nas RPAs 1 e 2, e prosseguem em todas as RPAs até o dia 1º de março. Também será feita uma pré-conferência com as entidades de direitos humanos, no dia 05 de março. A II Conferência de Diretos Humanos do Recife acontece no Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Pernambuco. O evento terá como tema 'Direitos Humanos: do imaginário à descriminalização - cidadania para todos'. 5259 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR comemora sucesso do Carnaval 2008 com patrocinadores 1 O prefeito João Paulo reuniu-se, na última terça-feira (12), com os representantes das empresas que patrocinaram o Baile Municipal e o Carnaval Multicultural do Recife 2008, num jantar oferecido pela Prefeitura, em Boa Viagem. O objetivo do encontro foi agradecer o apoio dos patrocinadores, que ajudaram a proporcionar o maior investimento no Carnaval de que a cidade já teve notícia. 'Conseguimos atrair parceiros que acreditaram na nossa proposta e que teriam retorno a partir dessas parcerias. Isso resultou num grande investimento, proporcionando não só o maior, mais o mais participativo e popular Carnaval de todos os tempos', afirmou João Paulo. Representando a gestão municipal estiveram presentes os secretários Samuel Oliveira (Turismo), Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social), o coordenador executivo do Carnaval, André Brasileiro, além de Beto Rezende, representando o secretário de Cultura, João Roberto Peixe. Em nome dos patrocinadores, compareceram o diretor geral e o gerente regional da Ambev, Frederico Freire Jardim e André Limaverde, respectivamente - o superintendente da Caixa, Alex Norat - o diretor executivo da Queiroz Galvão, Maurício Queiroz Galvão - o assessor de Coordenação Especial da CHESF/Eletrobrás, Maurício Jatobá - o gerente Comercial da Redecard, Sérgio Massad - o gerente geral do Banco do Brasil, Maurício Santa Cruz - os representantes da Transval, Flávio Vieira de Melo e Ismard Castro Silva - o diretor da São Mateus, Jorge Guilherme Pessoa - o diretor presidente da ROTA Comunicação, Wilson Guimarães - e o diretor presidente da ROTA Comunicação, Wilson Guimarães. O jantar contou ainda com a presença do secretário de Turismo do Estado, Sílvio Costa Filho. 'É muito importante contar com pessoas e empresas que acreditam no projeto da Prefeitura, investem e podem comemorar junto conosco o resultado do Carnaval 2008', destacou a secretária Lygia Falcão. 5260 2008 17 2008-02-14T00:00:00 Notícias Notícias "" Planos do ProJovem são apresentados 1 Na última terça-feira (12), o prefeito João Paulo participou, na Escola Profissionalizante de Beberibe, zona Norte da cidade, do primeiro dia de apresentações dos Planos de Ação Comunitária (PLAs) do programa ProJovem, na Estação da Juventude 11. O evento, que ocorreu até ontem (13), encerra o cronograma de apresentações de cinco estações e 40 núcleos do programa (escolas), onde estão matriculados cerca de 5 mil alunos. Também acompanharam a solenidade a secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio - o diretor-presidente da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UFPE (Fade), Sueldo Vita - e coordenadores locais do programa. As apresentações constaram de exposição dos problemas sociais identificados pelos jovens durante visitas monitoradas realizadas em diversos bairros da cidade. Esses levantamentos serviram de base para a etapa final, quando serão realizadas intervenções nas comunidades relacionadas a diversos temas, como violência contra a mulher, prevenção de doenças sexuais, reciclagem de lixo, desemprego, gravidez precoce, entre outros. Além das apresentações, a programação de encerramento dos PLAs inclui shows com grupos culturais da cidade. O prefeito João Paulo aproveitou para elogiar o programa como uma das principais ações de apoio à juventude mais pobre. 'Durante muito tempo, divulgou-se que a juventude era o futuro do Brasil, mas, só agora, vocês estão contando realmente com o apoio governamental, a exemplo da nossa administração e a do presidente Lula', disse. A secretária Maria Luiza disse que aquele momento era um dos mais gratificantes do ProJovem Recife. 'Depois de discutirem os problemas de suas comunidades, vocês terão, na fase seguinte, a oportunidade de desenvolver ações educativas concretas junto aos moradores, o que amplia, cada vez mais, a identidade com seus bairros', observou a secretária. 5261 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 661.270,30 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e setenta reais e trinta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 661.270,30 TOTAL 661.270,30 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 661.270,30 TOTAL 661.270,30 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 11 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 5262 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 347 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62786.8.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VIVIANE RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº. 74.544-9, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 05 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 348 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07362.3.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, KLUGMAN DA SILVA CAMPOS, matrícula nº. 77.302-7, do cargo efetivo de Agente de Saúde Ambiental e Controle de Endemias, a contar de 28 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 349 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 129/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, GIOVANNA DE LIMA GRANJEIRO, matrícula nº. 70.025-1, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA, matrícula nº. 68.721-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0723.0014. PORTARIA Nº. 350 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 045/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Geral das Diretorias das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 a 18 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 351 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 014/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Designar, VALDEMIR IRINEU DA SILVA, matrícula nº. 12.380-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Arquivo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular PEDRO HENRIQUE DA SILVA NETO, matrícula nº. 12.484-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 352 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 177/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, CARMEM LÚCIA DE HOLANDA CAVALCANTI, matrícula nº. 21.304-1, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', da Policlínica Agamenon Magalhães, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCELO CHAVES CABRAL, matrícula nº. 41.095-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115132 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 353 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 166/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA JOSÉ MACHADO CABRAL, matrícula nº. 24.085-2, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Informação de Mortalidade e Natalidade, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância á Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SONY MARIA DOS SANTOS, matrícula nº. 32.098-5, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181533 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 354 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 157/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, JUCIARA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº. 20.570-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Dr. Alcides Codeceira, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, NORMA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 21.209-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18113141 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 355 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 160/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LILIANE CARVALHO COSTA, matrícula nº. 39.437-4, Gerente de Território Área 1, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretora, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA APRESENTAÇÃO PINTO DE ABREU, matrícula nº. 43.095-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 18113 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 356 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 159/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, matrícula nº. 68.651-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAVINALDA LIMA LINS, matrícula nº. 33.088-7, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131121 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 357 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 158/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, TATIANNE MARIA DE QUEIROZ RAMOS, matrícula nº. 68.651-8, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSEMARY DE SOUZA BRAGA, matrícula nº. 38.766-8, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811310 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 358 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 174/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA GOMES DE SOUZA, matrícula nº. 75.003-8, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Ambulatório e SPA, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSÁLIA FERRAZ LUCIANO, ma 5263 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 trícula nº. 33.849-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181121721 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 359 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 175/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LEITE MARINHO, matrícula nº. 37.881-5, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Infantil Zaldo Rocha, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARINETE JOSÉ DA SILVA, matrícula nº. 26.936-1, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 360 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 176/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado, GUIOLANDO MANOEL DE FREITAS FERREIRA, matrícula nº. 64.734-8, Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', que respondeu cumulativamente pelo cargo pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Bidú Krause, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANINE CHRISTINA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 67.447-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18115131 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 361 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 167/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SUELI FREITAS MELO DA SILVA, matrícula nº. 64.597-1, Gerente operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Policlínica e maternidade Professor Barros Lima, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ADRIANA RITA CARNEIRO, matrícula nº. 36.684-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131121 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 362 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06141.3.08, R E S O L V E: Conceder a, JOSÉ CARLOS DE FRANÇA FILHO, matrícula nº. 32.259-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 021 DE 01 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 003/2008 - SADGP/DGCFP, R E S O L V E: Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº. 25.714-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5264 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2007 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2007-CPLS. OBJETO: Locação de 03(três) máquinas copiadoras digitais, novas de primeiro uso, com prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de todas as peças, partes ou componentes e suprimentos necessário, pelo período de 12(doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por provocação da Diretoria de Administração Setorial da Secretaria requisitante, via representação, por considerar que os produtos solicitados no objeto do processo não satisfazem as suas necessidades, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, princípios da economicidade e celeridade e razões presentes na Cota nº 0068/2008 VPM da DLC.Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto à anulação do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação em comento. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 08.02.2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER. SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO. SECRETARIA DE SANEAMENTO COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2007 - PROCESSO Nº. 01/2007 - CELSS/SESAN - OBJETO: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado no Sistema de Esgotamento Sanitário Cordeiro, envolvendo as Unidades de Esgotamento UE 41, sub-bacia A, UE 41, sub-bacia B, UE 42 e UE 43, nos bairros: Cordeiro, Iputinga, Prado, Torre, Madalena, Engenho do Meio e Zumbi, na cidade do Recife/PE. INABILITADA: CONSTRUTORA CELI LTDA. HABILITADA: CONSÓRCIO CORDEIRO, formado pelas empresas DELTA CONSTRUÇÕES S/A, VIA ENGENHARIA S/A e ECL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 20/02/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de proposta de preços, na sala da Comissão Especial de Licitação CELSS, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 11 de fevereiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos Presidenta da Comissão Especial de Licitação. 5265 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital do Concurso de Poesia - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO DE POESIA DA BIBLIOTECA POPULAR DE AFOGADOS A Fundação de Cultura Cidade do Recife, através da Biblioteca Popular de Afogados, torna público que realizará o 11º Concurso de Poesias, visando estimular e valorizar a leitura e a criação literária em geral, bem como a freqüência à Biblioteca, cujas inscrições deverão ser efetuadas no período de 25 de fevereiro a 25 de março de 2008, no horário das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na Rua Jacira, s/n, no bairro de Afogados, (biblioteca), nesta cidade, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, no mesmo local e horário, sendo o resultado divulgado no dia 26 de abril de 2008. Recife, 11 de fevereiro de 2008, FERNANDO DUARTE DA FOSNECA. Diretor-Presidente. 5266 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 107 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turno conforme os Ofícios nº 426 - 442 - 441 - 344 e 443/2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, RPA-02, Centro de Custo 140121780: 1- EDILENE MUNIZ DE FRANÇA, mat. 54.708-1, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430. 2- ELIANE GUEDES DA ROCHA, mat. 56.659-1, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411. 3- ESMERALDA DIAS CABRAL, mat. 67.004-9, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411. 4- JOSIANE BATISTA DA SILVA, mat. 54.655-9, da Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga para a Escola Municipal Nova Aurora, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115430. 5- MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, mat. 38.465-4, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, Código de Lotação 14115411. PORTARIA Nº 108 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme os Ofícios nº 65 - 325 - 418 - 439 - 359 e 360/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- LÚCIA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA, mat. 56.444-0, da Escola Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548. 2- MARIA APARECIDA MENDES DA SILVA, mat. 55.173-6, da Escola Municipal Paulo VI para a Escola Municipal Professor Ricardo Gama, RPA-02, Código de Lotação 14115437. 3- ROSA HELENA DOS SANTOS FARIAS, mat. 62.566-6, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. 4- TACILÉA CARNEIRO NERY, mat. 54.377-0, da Escola Municipal Novo Horizonte para a Escola Municipal Alto Santa Terezinha, RPA-02, Código de Lotação 1411548. 5- TELMA MARIA SOUZA DA SILVA, mat. 57.303-5, da Escola Municipal João Pessoa Guerra para a Escola Municipal Sede da Sabedoria, RPA-02, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. 6- VALÉRIA ALVARENGA TAUMATURGO SILVA, mat. 68.942-6, da Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira para a Escola Municipal do Coque, RPA-01, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411535. PORTARIA Nº 109 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, em exercício, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turmas conforme os Ofícios nº 315/2007 - 41/2008 - 345/2007 - 329/2007 - 397/2007 - 314/2007 - s/nº/2007 - 362/2007 - s/nº/2007 e 330/2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ANA CATARINA VIEIRA DA COSTA, mat. 39.041-7, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar, RPA-03, Código de Lotação 14115524. 2- ANA MARIA ACIOLY DOS SANTOS, mat. 32.379-8, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Professor Moacir de Albuquerque, RPA-03, Código de Lotação 14115547. 3- CLÁUDIA DA SILVA SANTOS, mat. 38.408-5, da Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti para a Escola Municipal Córrego da Bica, RPA-03, Código de Lotação 14115512. 4- DJENIL DE DEUS ANJOS, mat. 55.243-6, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. 5- EDILSA FERREIRA DE OLIVEIRA, mat. 55.842-0, da Escola Municipal Margarida Siqueira Pessoa para a Escola Municipal Josefina Marinho, RPA-03, Código de Lotação 14115529. 6- ELENILDA MARIA SANTOS DE MELO, mat. 57.445-2, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, RPA-03, Código de Lotação 14115519. 7- FENELON CORREIA ARAÚJO CUNHA JR., mat. 41.517-0, da Escola Municipal Edite Braga para a Escola Municipal Córrego do Euclides, RPA-03, Código de Lotação 14115513. 8- JANE GODOY DE MEDEIROS LUCENA, mat. 60.941-3, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira para a Escola Municipal Severina Lira, RPA-03, Código de Lotação 14115555. 9- LUISA EDNILSA ALBUQUERQUE SANTOS, mat. 60.943-2, da Escola Municipal Anexa Ana Maurícia Wanderley para a Escola Municipal Dr. Caeté, RPA-03, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115523. 10- MARIA FLAUZILEIDE CANUTO FREIRE, mat. 32.247-6, da Escola Municipal Célia Arraes para a Escola Municipal Dr. Rodolfo Aureliano, RPA-04, Código de Lotação 14115618. PORTARIA Nº 110 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 21 de 28.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA ANTONIETA PIANCÓ DA SILVA, mat. 37.465-7, da Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo para a Escola Municipal Santa Maria Goretti, RPA-03, Código de Lotação 14115552 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 111 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 49 e 51/03.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para o Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008: 1- JANAINA ALMEIDA DE MACÊDO, mat. 73.902-6, da Escola Municipal Professor Aderbal Galvão. 2- ROSIANE ARAÚJO DA SILVA, mat. 73.885-7, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto. 5267 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 PORTARIA Nº 112 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 312 de 05.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I YJANUI DE LOURDES LEAL HELIODORO, mat. 54.181-5, da Escola Municipal Hugo Gerdau para a Escola Municipal dos Torrões, RPA-04, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 113 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 398 de 26.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MÁRCIA ELIZABETE DA SILVA, mat. 62.726-7, da Escola Municipal Oswaldo Lima Filho para a Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli, RPA-06, Código de Lotação 14115812 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 114 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 341 de 19.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARLENE LINS DE S. SARINHO, mat. 53.390-1, da Escola Municipal Futuro Feliz para a Escola Municipal Cristina Tavares, RPA-06, Código de Lotação 14115811 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 115 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turno conforme o Ofício nº 369 de 26.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ROMILDO NOGUEIRA, mat. 40.462-0, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart para a Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115850 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 116 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a CI nº 07 de 09.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I WANDILMA ARAÚJO BURGO, mat. 55.117-1, da DIGP/Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos para a DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753 e Centro de Custo 140120360, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 117 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 137/23.01.2008 - 08/21.12.2007 - s/nº/26/12.2007 - 04/21.12.2007 - s/nº/21.12.2007 - 10/26.12.2007 e 114/26.122007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- CARLOS ANTÔNIO AVELAR DE MELO, mat. 70.546-9, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, com 60 (sessenta) horas-aula para a Escola Municipal Mário Melo, totalizando a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula de Geografia na Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 2- ELIZABETH VASCONCELOS BARROS RAMOS, mat. 57.231-6, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Educação Artística na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 3- GERMANA MACIEL LINS DE ALBUQUERQUE LAFAYETTE, mat. 54.587-8, da Escola Municipal Mário Melo, com 200 (duzentas) horas-aula para a Escola Municipal Paulo VI, totalizando a carga horária mensal de 250 (duzentas e cinqüenta) horas-aula de Educação Física na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436. 4- IVÂNIA MARIA DE ARRUDA MOTA, mat. 57.465-3, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 100 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 5- ISAURA MARIA COSTA VASCO, mat. 33.393-9, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para a Escola Municipal Mário Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 6- JUCELINO LIMA DO EGITO, mat. 55.976-0, da Escola Municipal Poeta Joaquim Cardozo, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de História na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 7- LEILA SANTOS DE MESQUITA, mat. 36.265-7, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, com 30 (trinta) horas-aula para a Escola Municipal Padre Antônio Henrique, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Educação Artística na Escola Municipal Padre Antônio Henrique, RPA-01, Código de Lotação 14115313. PORTARIA Nº 118 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 116/2008 - 16 e 18/2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, RPA-06, Centro de Custo 140121780: 1- EDUARDO CÂMARA LIMA DOS SANTOS, mat. 70.560-2, da Escola Municipal Divino Espírito Santo, com 145 (cento e quarenta 5268 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 e cinco) horas-aula mensais de História para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840. 2- JACKSON GERALDO DE OLIVEIRA CABRAL, mat. 32.055-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834. 3- JOSUÉ JOSE DA SILVA, mat. 33.768-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, com 140 (cento e quarenta) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834 PORTARIA Nº 119 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs s/nº - s/nº - 415 - 06 - s/nº - 100 - 340 - 14/2007 e 117/2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1- ADEGUNDES MACIEL DA SILVA, mat. 56.440-2, da Escola Municipal Octávio Meira Lins, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Vasco da Gama, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Matemática na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557. 2- MARCOS MANOEL TAVARES, mat. 52.734-5, da Escola Municipal Vasco da Gama, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Professor Aderbal Galvão, RPA-03, Código de Lotação 14115543, permanecendo com 35 (trinta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Vasco da Gama, RPA-03, Código de Lotação 14115557, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Matemática. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO FITTIPALD RODRIGUES, mat. 56.424-0, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rego, com 200 (duzentas) horas-aula mensais de História para a Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436. 4- MARIA IRALENE PEREIRA GOMES, mat. 39.104-5, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, RPA-02, Código de Lotação 14115434. 5- OZIANA FREITAS LEUCHTENBERG, mat. 54.863-8, da Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula para a Escola Municipal Mario Melo, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula de Língua Portuguesa na Escola Municipal Mario Melo, RPA-02, Código de Lotação 14115427. 6- ROSELI NOGUEIRA DOS SANTOS, mat. 39.027-3, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Matemática para a Escola Municipal da Iputinga, RPA-04, Código de Lotação 1411567. 7- ROSÁLIA MARIA DREYER BREITENBACH, mat. 70.603-0, da Escola Municipal Professor Nilo Pereira, com 110 (cento e dez) horas-aula mensais de Língua Portuguesa para a Escola Municipal da Oswaldo de Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840. 8- ROBSON HENRIQUE DA SILVA, mat. 57.232-0, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, com 100 (cem) horas-aula para a Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula de Ciências na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834. 9- VALDICLEIA GLEISE DA SILVA COSTA, mat. 70.575-0, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, com 50 (cinqüenta) horas-aula para a Escola Municipal Paulo VI, totalizando a carga horária mensal de 240 (duzentas e quarenta) horas-aula de História na Escola Municipal Paulo VI, RPA-02, Código de Lotação 14115436. PORTARIA Nº 120 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 90 de 21.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MÔNICA MARIA DA COSTA FONSECA, mat. 61.580-2, da Escola Municipal Severina Lira para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 121 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 133 de 24.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA ALVES DO RÊGO, mat. 32.205-5, da Escola Municipal Virgem Poderosa para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 122 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício s/nº de 19.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ODILSON LIMA DA SILVA, mat. 41.638-1, da Escola Municipal Margarida Serpa Cossart para a Escola Municipal São Francisco de Assis, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 123 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 55/04.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor II MARIA CECÍLIA SOARES ARAÚJO NUNES, mat. 56.037-3, da Escola Municipal Luiz Vaz de Camões para a Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena, RPA-06, Código de Lotação 14115837 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula distribuída em 125 (cento e vinte e cinco) em Função Técnico-Pedagógica e 75 (setenta e cinco) de Educação Física, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 124 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas 5269 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Ofícios s/nº de 21.12.2007 - 139 - 131/14.01.2008 - 35/21.12.2007 - 27/26.012.2007e 419/28.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores II abaixo relacionados, a contar de 01 de fevereiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1 - ERALDO DE ALMEIDA CAVALCANTI JÚNIOR, mat. 39.034-5, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena para a Escola Municipal André de Melo, com 80 (oitenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 225 (duzentas e vinte e cinco) horas de Matemática na Escola Municipal André de Melo, RPA-05, Código de Lotação 1411571. 2- JOBSON ALVES DOS SANTOS, mat. 70.572-7, da Escola Municipal Antônio Farias Filho para a Escola Municipal Dom Bosco, com 120 (cento e vinte) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas de História na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 3- LUPÉRCIO NUNES DE LEMOS, mat. 37.735-0, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Dom Bosco, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas de Língua Portuguesa na Escola Municipal Dom Bosco, RPA-05, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115713. 4- MARIA GRACIETE DA SILVA, mat. 33.161-0, da Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena para a Escola Municipal Vila Sésamo, RPA-06, Código de Lotação 14115868, com a carga horária mensal de 170 (cento e setenta) horas-aula de Ciências. 5- MARIA JOSÉ DE AQUINO NETA, mat. 53.930-7, da Escola Municipal Prof. Florestan Fernandes para a Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840, com a carga horária mensal de 150 (cento e cinqüenta) horas de Matemática. 6- MARIA JOSÉ CORREIA DE SOUZA, mat. 54.388-0, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo para a Escola Municipal Educador Paulo Freire, com 70 (setenta) horas-aula, totalizando a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas de Educação Física na Escola Municipal Educador Paulo Freire, RPA-06, Código de Lotação 14115817. PORTARIA Nº 125 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista a extinção de turma conforme o Ofício nº 106 de 23.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Agente de Serviços Gerais FRANCISCA SILVA SANTANA, mat. 54.732-0, da Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra para a Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, criada pelo Decreto nº 23.392/14.01.2008 - DOM nº 06/2008, RPA-03, Centro de Custo 140121780, a contar de 23 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 126 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 14.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.01.2008 da SEEL e de 17.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.06184.4.08, de 03.01.2008, R E S O L V E : Conceder a ROSANA CHERNICHIARRO CORREA, Professor I, mat. 65.016-9, lotado na Escola Municipal Professor Ricardo Gama, Código de Lotação 14115437 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 07 de fevereiro a 06 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Literatura Luso-Brasileira, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE . PORTARIA Nº 127 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 14.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 16.01.2008 da SEEL e de 17.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.65971.0.07, de 26.12.2007, R E S O L V E : Conceder a MARILIA GABRIELA DE MENEZES, Professor I, mat. 32.276-8, lotado na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 03 (três) anos, no período de 03 de março de 2008 a 03 de março de 2011, para freqüentar Curso de Doutorado em Educação, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. PORTARIA Nº 128 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 04.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 10.01.2008 da SEEL e de 14.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.64710.9.07, de 07.12.2007, R E S O L V E : Conceder a SILVANA BARBOSA FERREIRA, Professor I, mat. 38.370-0, lotado na Escola Municipal João Pessoa Guerra, RPA -05, Código de Lotação 14115720 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Gestão Escolar, promovido pela Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE. PORTARIA Nº 129 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 99/22.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II ANA MARIA MACHADO FREIRE, mat. 32.888-0, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, RPA-01, Código de Lotação 1411532 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula mensais de Educação Artística, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 118, de 11 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 05/2007. PORTARIA Nº 130 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 141/25.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Ge 5270 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 rência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II IEDA DE SOUZA CRUZ, mat. 70.580-3, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, RPA-06, Código de Lotação 14115834 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de fevereiro de 2008, com 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula mensais de História, em razão do Parecer de 09.08.2007 da Procuradoria Judicial da Prefeitura do Recife no Processo nº 07.14570.9.07. PORTARIA Nº 131 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 28.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SÉFORA PALOMA DE ARAÚJO ROCHA, mat. 57.376-7, na Creche Municipal Brasília Teimosa, RPA-06, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 132 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 331/12.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA PAULA ABRAHAMIAN DE SOUZA, mat. 73.949-0, Classe B, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, RPA-06, Código de Lotação 14115840 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007. PORTARIA Nº 133 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2008 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65877.4.07 de 21.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE FÁTIMA DA CUNHA COSTA, mat. , lotado na Escola Municipal Monsenhor Viana, RPA-02, Código de Lotação 14115428 e Centro de Custo 140121780, a contar de 25 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 134 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício s/nº de 30.01.2008 da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, R E S O L V E : I- Transferir o Professor I MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, mat. 55.455-3, da DGEFD/Gerência de Educação Infantil para a DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, com 200 (duzentas) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 01 de fevereiro de 2008. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. III- Conceder ajuda de custo mensal ao Professor I MARIA BERNADETE ALVES PEREIRA, mat. 55.455-3, da DGEFD/Gerência de Formação Continuada, RPA-01, Código de Lotação 14119/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98. PORTARIA Nº 135 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, ao servidor ANTÔNIO CARLOS FIGUEIROA DA SILVA, matrícula nº 33.075-8, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5271 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Edital de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital de Notificação ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos, com endereços desconhecidos pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, notificados a recuperar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, as edificações existentes nos referidos imóveis, que se encontram em precário estado de conservação, podendo causar danos a terceiros e ao Município, conforme consta em Laudo (s) de Vistoria (s) Administrativa (s) do órgão municipal competente, e neste ato também cientificados de que, transcorrido o prazo fixado sem a realização das obras de recuperação, poderá o Município adotar as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do ajuizamento da ação competente, visando o cumprimento das disposições contidas nos artigos 241 e seguintes, 254 e seguintes, e 261 e seguintes da Lei nº 16.292/1997, respondendo ainda os proprietários, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos por custas, honorários e demais despesas processuais em decorrência da ação judicial. Imóvel n º 597 da Rua do Paissandu, Paissandu, Recife - PE - Inscrição Imobiliária n º 1.1585.130.01.0930.0000.0 - Seqüencial n º 162470-9 Recife, 07 de fevereiro de 2008. MARIA JOSÉ De BIASE Diretora de Controle Urbano 5272 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº. 103/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 31, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Humberto Agapito de Andrade, matrícula nº. 98.300-4, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear o cidadão, Jonas Lira de Oliveira Filho, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.060 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5273 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Aniversário do frevo é comemorado com festa no Recife 1 Uma chuva de papel colorido deu início ao show da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério em homenagem ao Dia do Frevo, no último sábado (9), no Marco Zero. A energia do maestro Forró, que regeu até de cabeça para baixo, empolgou o público que lotava a praça. Com repertório eclético, o grupo variou e não ficou só no frevo, passou também pelo maracatu, pelo coco e pelo mangue. 'Quero parabenizar e agradecer a Prefeitura por proporcionar à nossa Orquestra momentos como este', declarou Forró. Depois dele, foi a vez da SpokFrevo Orquestra subir ao palco para lançar seu DVD 'Passo de Anjo', gravado com patrocínio da Prefeitura do Recife, dentro do projeto 100 Anos do Frevo. A coordenadora do projeto, a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, recebeu uma homenagem antes do início do show. 'Todos os que trabalham com o frevo tiveram nesta gestão um incentivo primordial. Por isso estamos aqui hoje homenageando Lygia, uma verdadeira defensora dos valores da nossa terra', declarou Wellington, empresário da Orquestra. A secretária Lygia agradeceu a homenagem. 'Só pudemos fazer isso graças ao prefeito João Paulo e à prioridade que ele tem dado à área da cultura', disse. O show contou ainda com as participações do guitarrista Armandinho, do acordeonista Genaro e do saxofonista Leo Gandelman. Já passava da 1h quando a Orquestra do Maestro Ademir Araújo e os cantores Silvério Pessoa e Claudionor Germano subiram no palco. Nem o adiantado da hora foi capaz de mandar para casa os foliões, que pareciam estar em pleno Carnaval. Pelo contrário, a mistura de gerações no palco trouxe ainda mais fôlego ao público. A noite contou ainda com o show Sangrando Alegria, com Geraldo Maia, da banda A Troça, além das agremiações Abanadores do Arruda e Clube das Pás. 5274 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Passeio arrasta centenas de foliões no Bairro do Recife 1 O Carnaval do Recife não pára nunca. Esta afirmação pôde ser comprovada na ensolarada tarde deste sábado (9), durante as comemorações dos 101 Anos do Frevo. Sob a batuta do maestro Spok e tendo como carro-chefe o artista Antônio Carlos Nóbrega, centenas de pessoas acompanharam uma orquestra composta por 40 músicos e fizeram um verdadeiro arrastão da folia que começou na Praça do Arsenal e foi até o Marco Zero. No palco do Pólo Multicultural, Nóbrega deu uma verdadeira aula de frevos conhecidos pelo público, sendo acompanhado por uma série de convidados. O folião que trocou o final de tarde na praia pelo Centro do Recife não se arrependeu. Lá, ele encontrou outros que fizeram a mesma opção: curtir um dos últimos momentos do Carnaval. No palco da Praça do Arsenal, blocos deram os últimos passos carnavalescos de 2008. Na seqüência entraram em cena o maestro Spok e sua Orquestra, puxada por Antônio Carlos Nóbrega. 'Estou convidando a todos para fazer um passeio até o Marco Zero, onde vamos fazer uma roda de frevo com todos vocês', disse Nóbrega convocando a multidão que estava presente. 'Não pude comemorar o Carnaval aqui porque estava trabalhando em Fortaleza. Como peguei uma folga de uma semana, corri para cá para poder respirar um pouco de frevo', disse a jornalista Vanessa Campos. No Marco Zero, a euforia tomou conta dos presentes. Antônio Nóbrega iniciou o show com o frevo Evocação Nº 3, de Nelson Ferreira. 'Vamos cantar frevos pouco tocados, mas nem por isso pouco conhecidos', disse o músico. Durante sua apresentação, Nóbrega recebeu vários convidados como o trombonista Nilsinho. Quem estava no chão só queria: frevo, frevo e mais frevo. 5275 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa o Ano Letivo 2008 - Poetas do Recife 1 O reencontro com os antigos colegas, a expectativa de conhecer novos amigos e a renovação das esperanças de avançar nos estudos e conquistar um futuro melhor. Não são poucas as motivações dos milhares de estudantes da rede municipal para a volta às aulas 2008, que ocorreu, ontem (11), nas centenas de unidades de ensino da Prefeitura. Deverão freqüentar as salas de aula, este ano, cerca de 145 mil alunos, distribuídos em 293 escolas e creches próprias e 125 comunitárias (conveniadas). O Ano Letivo 2008 será dedicado aos poetas do Recife. A homenagem é direcionada aos 11 poetas pernambucanos que têm suas esculturas expostas em diversos pontos da cidade e vão se transformar, durante os 200 dias de aula, em trabalhos e projetos didáticos. Um exemplo de motivação foi dado pelos estudantes da Escola Municipal Vila Santa Luzia, no Cordeiro. A unidade, que ganhou uma nova sede, vão estudar, inicialmente, 760 alunos, distribuídos em três turnos. A aluna Samanta Ferreira da Silva, de 8 anos, era uma das mais empolgadas. 'A nova escola é maior e muito mais bonita que a anterior, que era na Torre', disse. 5276 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (11), da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do vice-presidente, Jones Figueiredo Alves, e do corregedor geral da Justiça, José Fernando de Lemos. A cerimônia ocorreu no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. O grupo assume para o biênio 2008/2009. Na ocasião, estiveram presentes o governador e o vice-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e João Lyra Neto, respectivamente, além de vários políticos e autoridades civis e militares. 5277 2008 16 2008-02-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Posse 1 O prefeito João Paulo participou, ontem (11), da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, do vice-presidente, Jones Figueiredo Alves, e do corregedor geral da Justiça, José Fernando de Lemos. A cerimônia ocorreu no Fórum Rodolfo Aureliano, em Joana Bezerra. O grupo assume para o biênio 2008/2009. Na ocasião, estiveram presentes o governador e o vice-governador de Pernambuco, Eduardo Campos e João Lyra Neto, respectivamente, além de vários políticos e autoridades civis e militares. 5278 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.440 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 Autoriza a concessão de benefício eventual às famílias em situação de vulnerabilidade temporária, decorrente do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no bairro dos Coelhos. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento no art. 3º, inciso I, da Lei 15.893, de 10 de junho de 1994, e, CONSIDERANDO a existência da situação de vulnerabilidade temporária de cerca de 26 famílias que tiveram suas moradias destruídas, já cadastradas pela CODECIR, e SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONSIDERANDO a necessidade de garantir o fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias, CONSIDERANDO o que preceitua o Capítulo XI, art. 141 e seguintes da Lei Orgânica da Política da Assistência Social, e dadas a relevância e o interesse social advindos do acidente, CONSIDERANDO, ainda, o que disposto no art. 15, Inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social, quanto à responsabilidade do Município em relação ao sinistro ocorrido, sobretudo no que diz respeito ao atendimento emergencial, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício especial às famílias vítimas do incêndio que destruiu as casas da Comunidade Beira Rio, no Bairro dos Coelhos, cadastradas pela Secretaria de Assistência Social e CODECIR. Art. 2º. O valor do benefício a que se refere o artigo anterior fica estabelecido em R$ 800,00 (Oitocentos reais), a serem pagos em uma única parcela ao (a) chefe de cada família cadastrada, além de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por mês, durante o período de 06 (seis) meses. § 1º. Nos casos em que a família resumir-se a apenas um membro, o benefício será, respectivamente, de R$ 500,00 (quinhentos reais) em parcela única, e R$ 100 (cem) reais, por mês, durante 6 (seis) meses. § 2º. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que na unidade familiar coabitem o casal. Art. 3º. O Município, através das Secretarias competentes, promoverá, no período de (06) seis meses, a inclusão das famílias, que preencham os requisitos, nos programas Bolsa Escola e Bolsa Família, bem como a qualificação profissional dos beneficiários, a fim de lhes proporcionarem inserção no mercado de trabalho. Art. 4º. Após o período de (06) seis meses, as Secretarias envolvidas promoverão a reavaliação socioeconômica das famílias beneficiadas, objetivando a prorrogação ou não do beneficio especial, por período igual ao que trata o Art. 2º do presente Decreto. Art. 5º. Compete à Secretaria de Assistência Social o cadastramento e acompanhamento social de cada família, até a solução habitacional final, excluindo-as à medida que ocorra a referida solução ou, por qualquer motivo, a família deixe de preencher os requisitos que ensejaram a assistência social, nos termos da Lei 8.742 de 07.12.1993. Art. 6º. A manutenção do benefício especial de que trata este Decreto fica condicionada à participação das famílias beneficiárias nos programas sociais e de requalificação profissional, manutenção e freqüência dos filhos na escola, bem como à não exploração econômica da infância decorrente de medicância ou trabalho infantil. Art. 7º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 5902.08.244.1.204.2.112 no Elemento de Despesa nº. 33.90.48. Art. 8º. As famílias que serão contempladas com o benefício eventual estão identificadas no Anexo Único deste Decreto. Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 14 de janeiro de 2008. Recife, 08 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos PAULO ANTONIO GOMES DANTAS Secretário de Assistência Social (tabela em anexo) DECRETO Nº. 23.441 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 Ementa: Autoriza a concessão de benefício eventual a 63 (sessenta e três) famílias em situação de vulnerabilidade social temporária a serem atendidas por Programa Habitacional de interesse social no âmbito do Município. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, com fundamento no art. 22, §2º, da Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e no art. 3º, I, da Lei Municipal nº. 15.893, de 10 de junho de 1994, e CONSIDERANDO a situação de vulnerabilidade social temporária em que se encontram as 63 (sessenta e três) famílias que residem, atualmente, de forma irregular, no prédio público da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CONSIDERANDO que, a qualquer tempo, pode ser expedido mandado de reintegração de posse a pedido da CONAB nos autos do processo judicial nº. 2006.83.00.002369-5 - CONSIDERANDO que o Programa Federal de Aceleração de Crescimento - PAC, executado em conjunto com a Caixa Econômica Federal e o Município do Recife, prevê a construção de unidades habitacionais em favor das famílias em questão - CONSIDERANDO a política habitacional desenvolvido pela Prefeitura do Recife - e CONSIDERANDO a exposição de motivos constante do Ofício nº. 821/2007 GAB/ SEHAB, D E C R E T A: Art. 1º. Fica autorizada, em caráter excepcional, a concessão de benefício eventual de auxílio moradia às 63 (sessenta e três) famílias identificadas no Anexo Único, que serão contempladas por programa habitacional do Município. Art. 2º. O valor do benefício previsto no art. 1º será de R$ 151,00 (cento e cinqüenta e um reais), a ser pago à (ao) chefe de cada família cadastrada, até que as unidades habitacionais sejam construídas em favor destas famílias. Art. 3º. À Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental compete o pagamento do benefício, que deve ser encerrado quando a família deixar de preencher os requisitos que ensejaram o benefício ou quando ocorrer a solução definitiva. Art. 4º. À Secretaria de Habitação do Município compete acompanhar socialmente as famílias que serão removidas e que receberão o auxílio moradia, realizando o reassentamento destes grupos que serão posteriormente acolhidos por programa habitacional municipal. Art. 5º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 34.01.15.451.1.303.2.211 - Defesa Civil Permanente, 3.3.90.48 - Outros auxílios financeiros à pessoa física. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a janeiro de 2008. Recife, 08 de fevereiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº. 23.441 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 5279 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 LISTAGEM DAS FAMÍLIAS QUE RECEBERÃO AUXILÍO-MORADIA Nº. NOME RG CPF 01 Adeildo José da Silva 1.887.291 217.535.397-04 02 Adeilson José de Santana 6.909.410 050.626.744-71 03 Adierson Marques da Cunha 3.605.052 879.001.574-68 04 Aldenize José de Santana 6.901.186 079.280.264-06 05 Alexsandra Lima da Silva 4.796.340 025.907.454-35 06 Ana Carolina de Lima 7.745.925 084.693.544-93 07 Ana Paula da Silva 6.370.872 013.706.664-38 07 Ana Paula Rita da Silva 5.520.285 012.617.494-64 09 Aniele Felix dos Santos 7.259.448 071.577.944-38 10 Antônio Barbosa da Silva 6.277.095 041.611.764-30 11 Audineide Ferreira de Souza 4.530.336 023.687.534-51 12 Aurileide F. De Souza 4.535.631 833.461.204-49 13 Cliseidy Felix de Lima 6.178.324 041.051.434-92 14 Edielma Consuelo Bandeira da Silva 3.739.921 694.252.054-34 15 Edilene Oliveira da Silva 6.284.649 075.551.954-02 16 Edileuza Felix de Lima 1.279.307 326.849.404-87 17 Edilsa da Silva Santos 1.843.256 316.124.154-15 18 Edjane Barbosa dos Santos 5.700.934 065.894.274-37 19 Edvânia Odila da Silva 5.376.536 033.498.394-01 20 Elíude Brandão dos Santos 5.246.440 033.724.974-14 21 Francilene Leilane Lima de Chagas 6.495.966 063.702.374-93 22 Geovani Maria dos Anjos de Santana 2.740.626 055.679.014-61 23 Gilson José dos Santos 2.352.369 464.078.984-04 24 Humberto Martins de Oliveira 5.378.411 263.375.684-00 25 Jailton Serafim da Silva 2.452.587 350.009.614-04 26 Jaqueline Lima da Silva 6.637.004 069.850.294-93 27 Jeovana Cavalcante da Silva 7.791.820 046.368.334-06 28 Josicleide Santos da Silva 7.047.480 060.237.094-94 29 José Albino de Souza Neto 6.083.696 056.278.994-41 30 José Amaro da Silva 2.110.005 389.085.904-63 31 José Severino da Silva 6.714.410 052.295.814-17 32 José Severino da Silva Filho 33 Josefa Graciene Gomes Barbosa 6.873.771 048.439.004-00 34 Josenaide Maria dos Santos 6.708.408 063.823.484-06 35 Josenilda Ana Ferreira 4.992.698 018.663.584-21 36 Josinaldo da Silva 5.702.651 030.372.324-63 37 Josuel da Silva 7.670.182 086.187.504-42 38 Júlio César Silva dos Santos 6.726.119 089.525.334-88 39 Lídia Brunes Silva de Souza 5.839.590 032.665.894-75 40 Lindacy Marques da Silva 2.159.500 275.373.584-00 41 Lúcia Helena Gonçalves da Silva 2.599.543 948.872.504-44 42 Maria Alda da Silva 1.911.975 007.689.714-11 43 Maria Angélica da Silva Lins 6.677.083 045.621.084-95 44 Maria da Glória da Silva 1.957.222 031.804.644-02 45 Maria do Nascimento Belo 5.936.791 533.046.404-87 46 Maria José de Carvalho 3.738.984 694.082.034-53 47 Marta Cosmo da Silva 4.726.509 008.465.084-27 48 Nilson Florêncio da Silva 1.798.226 198.910.404-53 49 Orlando Francisco da Silva 4.063.489 754.268.204-06 50 Rejane Maria B. C. da Cunha Silva 2.249.627 532.034.454-68 51 Rosa de Lourdes dos Santos 1.875.747 244.926.714-04 52 Roseane Maria de Araújo 4.459.059 861.718.874-04 53 Roseane Tavares da Silva 7.680.493 071.019.334-32 54 Rosemary Gomes Dias 4.377.786 051.871.974-01 55 Rosimere Joselina da Conceição 3.848.080 008.636.084-18 56 Severina Antônia da Silva 5.086.787 743.371.304-20 57 Severino Bento 3.572.007 021.859.694-47 58 Silvania Roberta Silva dos Santos 6.726.120 058.514.664-05 59 Silvania Sampaio Thorpe 4.227.883 809.932.064-68 60 Tânia Maria Ferreira de Farias 4.545.460 080.497.414-43 61 Tassiana Mangueira de Santana 7.377.359 091.418.434-28 62 Vera Rita de Lima Silva 5.527.360 012.617.534-96 63 Walter da Silva 1.472.278 217.535.634-53 DECRETO Nº. 23.442 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS o crédito suplementar de R$ 55.720,00 (cinqüenta e cinco mil, setecentos e vinte reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.243.1.225.2.517 - Articulação e Desenvolvimento de Ações Integradas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 55.720,00 TOTAL 55.720,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.518 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Básica 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.720,00 TOTAL 55.720,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.443 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 112.030,00 (cento e doze mil e trinta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 11.537,00 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.493,00 TOTAL 112.030,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.123.2.122.2.052 - Coordenação e Execução das Administrações Orçamentária e Financeira do Município 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 112.030,00 TOTAL 112.030,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Fa 5280 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 lcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.444 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL o crédito suplementar de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2901 - Secretaria de Assistência Social - Administração Direta 2901.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 TOTAL 184.000,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5901 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS 5901.08.244.1.204.2.519 - Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.000,00 TOTAL 184.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.445 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 892.545,39 (oitocentos e noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e nove centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 221.749,29 4.4.90.52-FT 0102 - Equipamentos e Material Permanente 670.796,10 TOTAL 892.545,39 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1400 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 1401 - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Administração Direta 1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental 3.3.90.39-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892.545,39 TOTAL 892.545,39 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.446 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 218.356,31 (duzentos e dezoito mil, trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 218.356,31 TOTAL 218.356,31 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 218.356,31 TOTAL 218.356,31 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.447 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 5.714.940,00 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 5.714.940,00 TOTAL 5.714.940,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 5.714.940,00 (cinco milhões, setecentos e quatorze mil, novecentos e quarenta reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Asses 5281 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 sora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.448 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.260 - Fomento às Atividades Empresariais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 TOTAL 30.000,00 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 5282 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 331 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 01/2008/GP do Prefeito do Município de Campina Grande/PB, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Campina Grande/PB, a servidora ROSILENE DOS ANJOS DE MELO SILVA, Matrícula Nº. 54.305-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 332 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 354/2007 Ofício nº. 338/2007, do Presidente do Tribunal de Contas do Maranhão R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sem ônus para o órgão de origem, a servidora NÍCIA APARECIDA DE LUCENA HOLANDA, Analista de Sistema I, Matrícula nº. 589-4, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Municipal de Informática/Recife - EMPREL, mediante Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 333 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 214/2007 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, o servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matricula Nº. 799-4, Engenheiro, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de janeiro até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 334 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 1.389A2007-GP do Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município do Jaboatão dos Guararapes, a servidora NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, Matrícula Nº. 33.094-4, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer -SEEL, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 335 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nºs. 246/2007 - GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação - Secretaria de Educação Continuada, alfabetização e Diversidade, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 21.097/05, o servidor MAURO JOSÉ DA SILVA, Matrícula 33753-2, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife SEEL, até 31.12.2008. PORTARIA Nº. 336 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 430/2007-GP do Prefeito do Município de Maceió. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Maceió, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento a empregada INÊS MAGALHÃES DE OLIVEIRA TENÓRIO, Matricula 50.000-3, pertencentes ao quadro de pessoal da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 337 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nºs. 242/2007 - GM/MEC, do Ministro de Estado da Educação, Brasília - DF. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Ministério da Educação - Secretaria de Educação Básica, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa, sem ônus para o órgão de origem, conforme dispõe o Decreto Municipal nº. 21.097/05, o servidor HORÁCIO FRANCISCO DOS REIS FILHO, Matrícula 56.806-3, que pertence ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, até 31.12.2008. PORTARIA Nº. 338 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Ofício GP Nº. 355/2007, da Prefeita do Município de Olinda PE. R E S O L V E Determinar que permaneçam à disposição da Prefeitura de Olinda os servidores PEDRO PASTOR DE LIMA, Matrícula 15.047-9, e SANDRA REGINA GOMES DA SILVA, Matrícula 55.111-4, que pertencem ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeiro, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 339 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido nos Ofícios nºs. 356/2007, da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Determinar que continuem à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, os servidores FLÁVIA CAMPOS FARIA, Matrícula nº. 32200-2 - JOSIANE MERCÊS DE MELO, Matrícula nº. 55116-7 - LEILA MARIA LOPES LOUREIRO SALDANHA, Matrícula nº. 56113-0 - pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 340 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 02/2008 do Prefeito do Município de Santa Cruz da Baixa Verde. R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, através do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a servidora ENILDE RAMOS DE MOURA, Matrícula nº. 57.345-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SEEL, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 341 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 2835/07/GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o servidor SÉRGIO SANTANA GONÇALVES, Matrícula nº. 30121, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 342 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 2988/07/GP do Presidente da Câmara dos Deputados /DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, o empregado ARTAXERXES CAMPOS CARVALHO LIMA, Matrícula 1246-7, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 343 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIF 5283 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 E, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 2833/07/GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora MARIA DA PAZ GOMES MAGALHÃES, Matrícula Nº. 19.596-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 344 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o disposto no Ofício N° 373/2007 da Prefeita do Município de Olinda, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB a servidora SIMONE MARIA DE SOUZA BARBOSA, Matrícula 04068-1, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Olinda, a contar de 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 345 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos Ofícios Nos. 568 e 569/2007 do Gabinete do Prefeito do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife, os funcionários IZAEL DOS SANTOS PESSOA, matrícula nº. 17.087-9, e INALDO PESSOA DOS SANTOS, matrícula nº. 16.795-9, que se encontravam à disposição da Prefeitura de Santa Cecília/PB, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 346 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício N° 5474/2007 - CMR do Presidente da Câmara Municipal do Recife, R E S O L V E Fazer retornar à Prefeitura do Recife a servidora SEVERINA MARIA DE SANTANA, Matrícula Nº. 19.064-5, que se encontrava à disposição da Câmara Municipal do Recife - CMR. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5284 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 1201, de 11 de abril de 2007, republicada no DOM Nº. 129 de 17 de novembro de 2007, referente ao servidor da URB/Recife BRUNO DE MORAES LISBOA: Onde se lê: ... Término da Cessão em 11.01.2007... Leia-se: ... Término da Cessão em 02.01.2007 ... PORTARIA Nº. 1201, de 11 de abril de 2007, republicada no DOM Nº. 129 de 17 de novembro de 2007, referente ao servidor da URB/Recife ANTÔNIO FLORENTINO CALIXTO JÚNIOR: Onde se lê: ... Término da Cessão em 02.02.2007... Leia-se: ... Término da Cessão em 02.01.2007 ... João Paulo Lima e Silva Prefeito 5285 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Pregão eletrônico Nº 033/2007- CPLS. Objeto: Locação de 62 (sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, novos, com sistema privacy plus, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Proposta classificada: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Proposta desclassificada: não houve. Empresa habilitada(vencedora): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL Processo Licitatório nº 044/2007 - Concorrência nº 002/2007 - Objeto: Aquisição e implantação de software que gere e armazene, nas instalações da Emprel, nota fiscal eletrônica de serviço, pelo período de 24(vinte e quatro) meses. Proposta vencedora: TIPLAN CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Autos franqueados aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), visando as apresentações dos artistas Patrícia Cruz, Gustavo Travassos e Boi Faceiro, nos Pólos do Ipsep e Chão de Estrelas, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2008, através de seu empresário exclusivo, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 01 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do CETAP - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais, visando o Patrocínio a fabricação da série de 5 CD's denominada 'Recife Frevoé',a realizar-se no período de 23 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008, nesta cidade, nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ANA AMÉLIA ZOBY CARNEIRO LEÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.300.196/0001-00, no valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), destinado à realização dos serviços de consultoria e fiscalização da montagem e desmontagem dos elementos de decoração do carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 01 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 01 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 253.000,00 (duzentos e cinqüenta e três mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado '24 Horas de Frevo', em comemoração do dia do Frevo, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2008 , nas Praças do Arsenal da Marinha e Marco Zero, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de fevereiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 08 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 004/2008 - PP nº 004/2008. Objeto: Aquisição de Leites, Suplementos e Fórmulas Especiais em atendimento às necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 01 (um) mês. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 26/02/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 09 de fevereiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº. 04/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 19/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratar empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. VENCEDORA: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. DESCLASSIFICADAS: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. MÊNFIS ENGENHARIA LTDA. CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. - EMCOSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA. - SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. A classificação e desclassificação da licitação acima encontra-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 07 de fevereiro de 2008. Gláucio Mendonça Brasileiro - Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE SAÚDE TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua Paula Batista nº 541 - Casa amarela, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade no Espólio da Sra. Zailde Maria França Marinho Falcão, aqui representada pelo INVENTARIANTE administrador do referido Espólio e conseqüente Locatário, Sr. FRANCISCO FRANÇA MARINHO FALCÃO, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) perfazendo um total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado a abrigar a Sede do Distrito Sanitário III, em atenção à solicitação do me 5286 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 smo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 08 de janeiro de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2008 RECONHEÇO a situação de dispensa de licitação, com fundamento no art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93, para a locação do imóvel situado na Rua 24 de Junho nº 166, Encruzilhada, nesta cidade do Recife/PE, de propriedade da Sra. Eliege Cavalcanti Brandão, por um período de 12 meses, no valor mensal de R$ 800,00 (oitocentos reais), perfazendo um total anual de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), destinado a abrigar a Residência Terapêutica Masculina do DS II, em atenção à solicitação do mesmo Distrito Sanitário, desta Secretaria Municipal de Saúde. Publique-se para que se produzam os efeitos legais. Recife, 31 de janeiro de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA - Secretária de Saúde RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material médico-hospitalar (17 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA., nos lotes 06, 14 e 15, com os valores totais de R$ 990,00, R$ 260,00, R$ 290,00, respectivamente - EMBRAMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITARES, nos lotes 07, 11, 12 e 13, com os valores totais de R$ 320,00, R$ 17.480,00, R$ 350,00 e R$ 192,50, respectivamente - MEDSONDA INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITARES DESCARTÁVEIS LTDA., no lote 08, com o valor total de R$ 2.237,20 - PR COMERCIAL MÉDICA LTDA., no lote 09, com o valor total de R$ 2.350,00 - PADRÃO DIST. PROD. E EQUIP. HOSPITALARES Pe COLLOU LTDA., no lote 10, com o valor total de R$ 39.060,00 - FERNANDO MELO DE ABREU FILHO, nos lotes 16 e 17, com os valores totais de R$ 11.799,20 e R$ 8.880,00, respectivamente. LOTE DESERTO: 01. LOTES FRACASSADOS: 02, 03, 04 e 05. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Empresas habilitadas: LINHA MÉDICA COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., MEDICAL - MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA. e CIRULABOR LTDA - ME. Empresas inabilitadas: EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA e HV COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Não havendo interposição de recursos, fica designado o dia 14.02.2008, às 10:00h, para a sessão de abertura de propostas de preços, na sala nº 01 de reunião da CPL/SA, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Edmar Alves Duarte Cruz - Pres. da C.P.L/SAÚDE SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS EDESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Pintor Cândido Portinari, RPA 06, MR 6.3 - UR 02 - Ibura, nesta cidade. VENCEDORA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. DESCLASSIFICADA: Gerber Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÕES DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro - e, CONVITE Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Almirante Cochrane, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, referentes aos julgamentos de propostas, das licitações em epígrafe. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA 005/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DUARTE COELHO - BOA VISTA. INABILITADAS: ENGEMAIA & CIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: a.6, d.2, d.4) - ARTELESTE CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.2, d.4 - JATOBETON ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.2, d.4 - CONCREPOX ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alínea c.1.1. Considerando que todas a licitantes foram inabilitadas, esta CLI decide fazer cumprir o disposto no § 3º do art. 48 da Lei n.º 8.666/93, fixando o prazo de 08 (oito) dias úteis para que os participantes apresentem nova documentação escoimada das causas motivadoras da inabilitação. Recife, 08 de fevereiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, tipo xerox, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, para atender as necessidades desta CTTU. Comunicamos a todos os interessados que a sessão inicial foi adiada para o dia 22/02/2008, as 10h00. Recife, 08 de fevereiro de 2008 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL. 5287 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA Nº 021 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar a Bela. Maria da Conceição de Souza Araújo, mat. 18.818-0, em substituição a Bela. Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, mat. 15.435-0, por motivo de férias, no período de 01.02.2008 a 03.03.2008, nos inquéritos administrativos em andamento. Bruno Ariosto Secretário 5288 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 6799/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6799/2007 RECORRENTE: ANDERSON CARLOS DUARTE RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 047/2008. Ementa: 1. Alegação de Transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07347342/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07347342/04 RECORRENTE: ROSE ROLAMENTOS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 048/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Ocupação de logradouro público contrariando o disposto no Artº.81 da Lei nº 16.053/95. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e negar provimento ao apelo oferecido, a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6795/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6795/2007 RECORRENTE: JOÃO BATISTA CABRAL DO NASCIMENTO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 049/2008. Ementa: 1. Arquivamento do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão monocrática, devendo o Auto Infracional ser arquivado com a conseqüente liberação do veículo e taxas de depósito. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07225627/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07225627/04 RECORRENTE: JURACI LIRA DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 050/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e 197 e 185 da Lei nº 16.292/97. Aplicação de advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso consistentes. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07295133/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07295133/03 RECORRENTE: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 051/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.78 da Lei nº 16.176/96 anexo 10. Transformada pena pecuniária em advertência formal. Ilícito Administrativo Caracterizado. Razões de Recurso parcialmente providas. 2. Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em acolher em parte o Recurso interposto para efeito de reformar a Decisão Monocrática e converter a pena pecuniária em advertência formal, conforme o que dispõe o Artº.62 da Lei nº 17.168/2005. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5336/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5336/2007 RECORRENTE:MARCONI ALVES DE CASTRO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 052/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, dar provimento em parte ao Recurso voluntário modificando a decisão de primeira instância em parte com a transformação da multa pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07560983/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07560983/03 RECORRENTE:ISRAEL BATISTA DE LIMA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 053/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantend 5289 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processo 2 o a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07302749/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07302749/03 RECORRENTE:MARIA SABINA DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 054/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5313/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5313/2007 RECORRENTE: EDVALDO VIEIRA DOS SANTOS RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 055/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância, mantendo o veículo apreendido, e a multa aplicada. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5335/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5335/2007 RECORRENTE: RUBEM LUIZ DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 056/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a multa aplicada e liberar o veículo sem nenhum ônus. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07233390/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07233390/04 RECORRENTE: RÁDIO FURACÃO FM 93,5 RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 057/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância, para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07344216/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07344216/03 RECORRENTE: MARIA ABIGAIL PARAÍSO PESSOA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 058/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformo a decisão de primeira instância para anular a multa aplicada. C.R.A., Recife, 29 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 5290 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Edital 1 COMISSÃO DE INQUÉRITO EDITAL Nº 01/2008- PROCESSO Nº 1613/2007-CCI De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Inquérito, Bel. Everardo Cavalcanti Guerra, conforme despacho exarado nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo de nº 1613/2007-CCI, à fl. 87, instaurado através da Portaria de nº 130 de 02.08.2007, do Exmo. Sr. Secretário de Assuntos Jurídicos, em face dos fatos narrados no Ofício nº 473/07-GAB/DIGP, datado de 25.06.2007, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e, de acordo com o § 2º, do artigo 223 da Lei nº 14.728/85 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, fica citado o indiciado JOÃO GOMES DA SILVA NETO, Coordenador Gestor, matrícula nº 30.599-7, a comparecer no prazo de quinze (15) dias, a contar do primeiro (1º) dia útil, após a data da publicação deste Edital, no Edifício sede desta Prefeitura, sito na Av. Martin Luther King, nº 925, 3º andar, Bairro do Recife, nesta cidade, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, para prestar depoimento perante a Comissão de Inquérito, sob pena de REVELIA. ESCRIVÃ a)Aldenira Gonçalves de Oliveira 5291 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 70 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - DRPR/SANEAR, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o funcionário, RODOLFO FERREIRA LIMA, matrícula nº 17.120-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 71 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 0137/2008 - CTTU R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário MARCOS PAULO DA SILVA, matrícula nº 725-0, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, exercendo suas funções na Secretaria de Turismo, a contar de 21 de setembro de 2006 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 72 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a funcionária ANA BEATRIZ LYRA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula nº 161-9, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 73 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 152/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para a Secretaria de Saúde, o servidor MOACIR AURÉLIO DA CUNHA, matrícula nº 13.187-2, devendo exercer suas atividades no Distrito Sanitário V, Centro de Saúde Pam Ceasa, a contar de 19 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 74 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2007 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o funcionário MÁRCIO DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 16.323-6, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 75 DE 08 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 135/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, as funcionárias, MARIA ELIZABETH GOUVEIA GUIMARÃES, matrícula nº 3952-6, e REJANE PIRES FALCÃO MENDES, matrícula nº 8295-3, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5292 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 041 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar a servidora, ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA ALBUQUERQUE, matrícula 100011-0, para responder pelo cargo de Gerente de Gestão de Pessoas, símbolo 'DDR' , da Autarquia, durante o afastamento da titular, SUZANE MARIA NUNES, matrícula 100070-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 07/02/08 a 21/02/08, referente ao exercício 2007. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 5293 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 81 DE 07 DE feverreiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2008, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3, da Escola Profissional de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro. 2- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 32.436-9, do Centro de Qualificação Profissional São José. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Profissionalizante, RPA-01, Código de Lotação 14143/Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- DULCINÉIA URUBANI RAMOS ALEXANDRE, mat. 61.637-3, com 200 (duzentas) horas-aula mensais. 2- MÔNICA MARIA BARBOSA DA SILVA, mat. 32.436-9, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- WILLIANY AMARAL DA SILVA PEREIRA, mat. 65.021-1, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 82 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2008 R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780 no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1-ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, mat. 61.561-6. 2- KLEYSE PAES BARRETO DA SILVA, mat. 62.573-8. 3- MÁRCIA MARIA DEL GUERRA, mat. 40.385-9. 4- MARIA ANGÉLICA PITANGA DE M. SILVA, mat. 61.720-2. 5- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, mat. 38.311-2. 6- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, mat. 65.121-8. 7- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, mat. 32.918-9. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14114/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANA CAROLINA MARANHÃO DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 61.561-6, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- JAISA FARIAS DE SOUZA FREIRE, Prof. II, mat. 56.794-7, com 150 (cento e cinqüenta) horas-aula. 3- MARIA ANGÉLICA PITANGA DE M. SILVA, Prof. I, mat. 61.720-2, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- MARIA JOSÉ DA SILVA PEREIRA, Prof. I, mat. 38.311-2, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 5- MARIA VERÔNICA DUARTE DA SILVA, Prof. I, mat. 65.121-8, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- ROZINEIDE MARIA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 32.918-9, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- VALQUIRIA BARROS DA SILVA, Prof. I, mat. 60.994-4, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 83 DE 07 DE feverreiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, na Diretoria de Ações Educacionais Complementares, RPA-01, Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144. 2- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414. 3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, RPA-01, Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- JOSELMA MARIA CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, mat. 44.725-0, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144. 2- LUCIANA MARIA DA SILVA, mat. 55.375-8, da Diretoria de Ações Educacionais Complementares, Código de Lotação 1414. 3- MARIA MÔNICA CARVALHO ESCOBAR, mat. 54.495-8, da Gerência de Educação Complementar, Código de Lotação 14144. PORTARIA Nº 84 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/Gerência de Educação Infantil/ 2008, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CARMEM DOLORES DE SOUZA REIS, Professor I, mat. 44.866-3, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- DIVANIR MILET DA SILVA, Professor II, mat. 53.253-7, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 70 (setenta) horas-aula. 3- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, Professor I, mat. 55.958-9, da Creche Municipal CEAPE, na Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, Professor I, mat. 40.499-9, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- ÍRIS OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 32.707-6, da Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Ped 5294 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 agógica, Código de Lotação 141131, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Professor II, mat. 38.983-8, da Escola Municipal Hugo Gerdau, na Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 50 (cinqüenta) horas-aula. 7- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Professor I, mat. 39.102-6, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140121790, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CARMEN DOLORES DE SOUZA REIS, Prof. I, mat. 44.866-3, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- CÉLIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS, Prof. I, mat. 56.364-5, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- DIVANIR MILET DA SILVA, Prof. II, mat. 53.253-7, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- EVÂNIA MARIA VALENÇA HATORI, Prof. I, mat. 55.958-9, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- HEISE CRISTINE DOS SANTOS AIRES, Prof. I, mat. 40.499-9, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- IRIS OLIVEIRA DA SILVA, Prof. I, mat. 32.707-6, da Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, Código de Lotação 141131, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- ISLEIDE CRISTINA BARROS DA ROCHA, Prof. II, mat. 38.983-8, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 190 (cento e noventa) horas-aula. 8- KELMA MARIA MULATINHO DE SOUZA LEÃO, Prof. I, mat. 62.636-6, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 9- MARCO AURELIO JARDIM, Prof. I, mat. 55.508-6, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 150 (cento e cinqüenta) horas-aula. 10- MARIA ADALMIRA XAVIER DE PONTES, Prof. I, mat. 39.102-6, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 11- PATRÍCIA FREIRE VERÍSSIMO SALES, Prof. I, mat. 56.778-4, da Gerência de Educação Infantil, Código de Lotação 14113, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 85 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DAEC/2008, R E S O L V E : Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0. 2- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Ações Educacionais Complementares/Gerência de Educação Complementar/Gerência de Serviços de Articulação com a Educação Comunitária, RPA-01, Código de Lotação 141442 e Centro de Custo 140121830, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2007, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ADELINA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, mat. 57.178-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- ISABEL FIRMINO R. RIBEIRO, mat. 56.867-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA A. CORREIA, mat. 56.905-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- MARINEIDE PEREIRA DA SILVA, mat. 32.294-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 5- REJANE MENDES LINS, mat. 32.981-5, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 86 DE 07 DE fevereiro 9 DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2008, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411. 2- ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0, da Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, Código de Lotação 141131. 3- KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores I abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- MARIA SOLANGE BRANDÃO, mat. 55.732-8, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411. 2- ROSA CÂNDIDA BEZERRA CAVALCANTE, mat. 57.348-0, da Gerência de Educação Infantil/Gerência de Serviços da Implementação da Proposta Pedagógica, Código de Lotação 141131. 3- KARYNA DA ROCHA TAVARES, mat. 62.588-6, da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411. PORTARIA Nº 87 DE 07 DE fevereiro 8 DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/Gerência de Animação Cultural/ 2008, R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores II abaixo relacionados, o exercício de 70 (setenta) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo, na Gerência de Serviços de Grupos Culturais, Código de 5295 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 Lotação 141181. 2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, da Escola Municipal da Iputinga, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118. 3- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, mat. 54.744-5, da Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118. 4- PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, da Escola Municipal Antônio Farias Filho, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores II abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- JOSÉ RAMOS DA SILVA, mat. 55.919-1, na Gerência de Serviços de Grupos Culturais, Código de Lotação 141181, 240 (duzentas e quarenta) horas-aula. 2- MÔNICA COSTA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.750-7, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, 70 (setenta) horas-aula. 3- MÔNICA MARIA RABELO RODRIGUES LAFAYETTE, mat. 54.744-5, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, 70 (setenta) horas-aula. 4 - PATRÍCIA ALBUQUERQUE GONÇALVES, mat. 56.039-2, na Gerência de Animação Cultural, Código de Lotação 14118, 70 (setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 88 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/Gerência de Educação Especial /2008, R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ALICE SOUZA DA GAMA, Professor I, mat. 56.918-4, da Escola Municipal Mário Melo. 2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Professor I, mat. 54.646-8, da Escola Municipal Severina Lira - APAE. 3- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Professor I, mat. 56.980-6, da Escola Municipal Sede da Sabedoria. 4- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Professor I, mat. 39.044-0. 5- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Professor I, mat. 55.704-0, da Escola Municipal Campina do Barreto. 6- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Professor II, mat. 54.698-4, do Colégio Municipal Reitor João Alfredo. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação Especial, RPA-01, Código de Lotação 14117 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ALICE SOUZA DA GAMA , Prof. I, mat. 56.918-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- AUDRAY MARQUES DOS SANTOS, Prof. I, mat. 54.646-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- EUNAIDE MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA, Prof. II, mat. 38.978-5, 200 (duzentas) horas-aula. 4- FRANCISCA GLAUDINETE VIANA ALVES, Prof. I, mat. 56.980-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- JOÃO FERREIRA MARQUES FILHO, Prof. II, mat. 21.548-4, 130 (cento e trinta) horas-aula. 6- KÁTIA CRISTINA BEZERRA MOURA, Prof. I, mat. 32.917-4, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- LUIZ DA MOTA SILVEIRA, Prof. II, mat. 12.741-4, 200 (duzentas) horas-aula. 8- MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES BATISTA, Prof. I, mat. 32.410-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 9- MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO MACHADO, Prof. I, mat. 39.044-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 10- MARIA FRASSINETE MARTINS SAMPAIO, Prof. I, mat. 37.646-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 11- MARIA GALGANE NUNES SOARES COSTA, Prof. I, mat. 37.401-6, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 12- REJANE MARIA DA SILVA FERREIRA, Prof. I, mat. 55.704-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 13- ROBERTO ALVES DE SANTANA, Prof. II, mat. 39.489-0, 220 (duzentas e vinte) horas-aula. 14- SANDRA CRISTINA DE SOUZA LUNA, Prof. I, mat. 36.317-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 15- TÂNIA BECHARA ASFORA GALVÃO, Prof. II, mat. 54.698-4, 165 (cento e sessenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 89 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/Gabinete/2008, R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA MARIA MODESTO, Professor I, mat. 57.011-2, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula. 2- GERLANE NEVES DE MELO, Professor II, mat. 36.211-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 41.653-0,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- SARA GOMES DE SOUZA, Professor I, mat. 37.144-2, da Escola Municipal do Ibura,125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- VERA LÚCIA DOS SANTOS SCHEIDEGGER, Professor I, mat. 32.719-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais, RPA-01, Código de Lotação 1413/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANA MARIA MODESTO, Professor I, mat. 57.011-2, 200 (duzentas) horas-aula. 2- EMÍLIA TEREZA DE SOUSA PEREIRA, Professor I, mat. 61.189-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 3- JULITA BATISTA VILAÇA, Professor I, mat. 44.763-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- LEA DOS SANTOS LEAL, Professor I, mat. 54.271-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- MARIA DE FÁTIMA PEREIRA LINS, Professor II, mat. 53.567-0, 200 (duzentas) horas-aula. 6- MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA, Professor I, mat. 41.653-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Professor I, mat. 54.389-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 8- SARA GOMES DE SOUZA, Professor I, mat. 37.144-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 90 DE 07 5296 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/GAE/Gerência de Sertviços de Acompanhamento Escolar/2008, R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/ GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, Professor I, mat. 61.837-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, Professor I, mat. 61.833-8, da Escola Municipal da Iputinga, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Professor II, mat. 54.947-1, 70 (setenta) horas-aula. 4- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Professor I, mat. 32.867-5, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula. 5- EDJANE CABRAL DA SILVA, Professor I, mat. 57.203-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, Professor I, mat. 56.375-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 7- FABIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44.717-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 8- GISELLE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 61.219-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 9- ISABELLE PEREIRA DE F. AUGUSTO, Professor I, mat. 39.061-8, da Escola Municipal Parque dos Milagres, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 10- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 62.612-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 11- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, Professor I, mat. 61.739-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 12- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, Professor I, mat. 65.061-3, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 13- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, Professor I, mat. 61.585-5, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 14- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, Professor I, mat. 61.148-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 15- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Professor II, mat. 54.089-5, 70 (setenta) horas-aula. 16- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Professor I, mat.34.074-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 17- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, Professor I, mat. 32.354-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 18- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, Professor I, mat. 61.619-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 19- MARIA EDJANE PAIXÃO, Professor I, mat. 32.948-5, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula. 20- MARIA ELISABETE RODRIGUES MACEDO, Professor I, mat. 61.010-2, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 21- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55.275-1, 70 (setenta) horas-aula. 22- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Professor I, mat. 56.801-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 23- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, Professor I, mat. 33.355-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 24- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, Professor I, mat. 61.158-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 25- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, Professor I, mat. 54.347-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 26- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, Professor I, mat. 61.690-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 27- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 57.220-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 28- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, Professor I, mat. 55.215-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 29- SILVANA MOURA DA SILVA, Professor I, mat. 32.397-0, 55 (cinquenta e cinco) horas-aula. 30- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, Professor I, mat. 61.224-9, da Escola Municipal Casarão do Barbalho, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ANDRÉA CARDOSO LOPES, Professor I, mat. 61.837-6, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 2- ANDRÉA PATROCÍNIO DE OLIVEIRA LIRA, Professor I, mat. 61.833-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- ARLENE APARECIDA BIONE BEZERRA, Professor II, mat. 54.947-1, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 4- CRISTIANE CAVALCANTE DE LIMA, Professor I, mat. 32.867-5, 200 (duzentas) horas-aula. 5- EDJANE CABRAL DA SILVA, Professor I, mat. 57.203-9, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 6- ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, Professor I, mat. 56.375-5, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 7- FABIANA MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 44.717-4, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 8- GISELLE MARIA DA SILVA, Professor I, mat. 61.219-6, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 9- ISABELLE PEREIRA DE F. AUGUSTO, Professor I, mat. 39.061-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 10- JANAINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA, Professor I, mat. 62.612-7, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 11- KÁTIA MARIA OLAVO DE ARAÚJO, Professor I, mat. 61.739-9, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 12- LAUDECY DE FÁTIMA GUEDES GONDIM, Professor I, mat. 65.061-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 13- LAURYLENE CORREIA SILVA ARÃO, Professor I, mat. 61.585-5, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 14- MAGDA DA SILVA MARANHÃO, Professor I, mat. 61.148-1, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 15- MARIA DA GRAÇA MEDEIROS DE ARAÚJO, Professor II, mat. 54.089-5, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 16- MARIA DE LOURDES DE ANDRADE, Professor II, mat. 53.538-8, 200 (duzentas) horas-aula. 17- MARIA DO CARMO BARRETO LOPES, Professor I, mat.34.074-0, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 18- MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA, Professor I, mat. 32.354-4, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 19- MARIA DO SOCORRO ALVES DA CUNHA, Professor I, mat. 61.619-1, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 20- MARIA EDJANE PAIXÃO, Professor I, mat. 32.948-5, 200 (duzentas) horas-aula. 21- MARIA ELISABETE RODRIGUES DE MACEDO, Professor I, mat. 61.010-2, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 22- MARIA SALETE SILVESTRE WANDERLEY, Professor II, mat. 55.275-1, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 23- MARLY VELOSO DA SILVA, Professor II, mat. 54.382-2, 200 (duzentas) horas-aula. 24- NEUMARINA GUEDES CATUNDA, Professor I, mat. 56.801-0, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 25- PATRÍCIA GONÇALVES SANTOS, Professor I, mat. 33.355-6, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 26- REGINA ARAÚJO DA FONSECA, Professor I, mat. 61.158-7, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 27- ROSÂNGELA MARIA VITAL DA SILVA, Professor I, mat. 54.347-3, 270 (duzentos e setenta)) horas-aula. 28- ROSÂNGELA TAVARES DE MENEZES, Professor I, mat. 61.690-4, 270 5297 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 5 (duzentos e setenta) horas-aula. 29- ROSÂNGELA VIEIRA DA CUNHA, Professor I, mat. 57.220-6, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 30- ROZANA FERREIRA NASCIMENTO, Professor I, mat. 55.215-9, 270 (duzentos e setenta) horas-aula. 31- SEVERINA AURENY VIEIRA, Professor II, mat. 54.642-0, 200 (duzentas) horas-aula. 32- SILVANA MOURA DA SILVA, Professor I, mat. 32.397-0, 200 (duzentas) horas-aula. 33- THEREZA CRISTINA MEDEIROS DE FIGUEIREDO, Professor I, mat. 61.224-9, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 91 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional/2008, R E S O L V E : I- Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1 - CÁTIA MARIA GOMES DE BARROS, mat. 38.354-8, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula. 2- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, mat. 56.711-0, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- FLAVIA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA, mat. 61.713-0, da Gerência de Serviços de Material Didático, Código de Lotação 141341, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- JOSEFA NUNES PIMENTEL, mat. 37.336-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula. 5- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, mat. 57.364-2, da Gerência de Serviços Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula. 6- MARLY SOARES LIMA SALES, mat. 55.774-9, da Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, Código de Lotação 141342, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Servidores do GOM abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar, RPA-01, Código de Lotação 141342, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ELIZABETH BRAZ LEMOS FARIAS, Prof. I, mat. 56.711-0, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- JOSEFA NUNES PIMENTEL, Prof. I, mat. 37.336-9, 200 (duzentas) horas-aula. 3- LUZINETE PEREIRA DE LUCENA XAVIER, Prof. I, mat. 57.364-2, 200 (duzentas) horas-aula. 4- MARLY SOARES LIMA SALES, Prof. I, mat. 55.774-9, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 5- SANDRA REGINA COELHO DE ARAÚJO CARVALHO, Especialista em Educação, mat. 19.031-5, 200 (duzentas) horas-aula. PORTARIA Nº 92 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGTEC/2008, R E S O L V E: I- Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1 - CID JOSÉ ESPINDOLA, Professor II, mat. 57.473-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 70 (setenta) horas-aula. 2 - FERNANDA ANTUNES HENRIQUES DE ARAÚJO, Professor I, mat. 39.008-7, do NUPI Largo Dom Luiz, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3 - GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Professor I, mat. 33.047-0, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4 -NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, Professor I, mat. 44.774-3, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5 -SANDRA DE SALES BRASILIANO, Professor I, mat. 33.431-3, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- SARA VASCONCELOS, Professor I, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 7 - VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Professor II, mat. 54.521-8, da Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 70 (setenta) horas-aula. II- Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- CID JOSÉ ESPINDOLA, Prof. II, mat. 57.473-0, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 2- FERNANDA ANTUNES HENRIQUE DE ARAÚJO, Prof. I, mat. 39.008-7, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 3- GUTEMBERG DOS SANTOS CAVALCANTI, Prof. I, mat. 33.047-0, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 4- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat.44.753-8, na Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- IRENICE BEZERRA DA SILVA, Prof. I, mat. 55.289-5, na Gerência de Ações Pedagógicas em Tecnologia na Educação, Código de Lotação 14123, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- NIVIA MARIA VALÕES NEGREIROS PENEDO, Prof. I, mat. 44.774-3, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 7- SANDRA DE SALES BRASILIANO, Prof. I, mat. 33.431-3, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 6- SARA VASCONCELOS, mat. 44.864-4, da DGTEC/Gerência de Infra-Estrutura e Suporte Técnico, Código de Lotação 14125, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. 8- VIVIANE VILLAROUCO DE ANDRADE HENRIQUE, Prof. II, mat. 54.521-8, na Diretoria Geral de Tecnologia, Educação e Cidadania, Código de Lotação 1412, 270 (duzentas e setenta) horas-aula. PORTARIA Nº 93 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, 5298 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 6 no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 24 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99 e o Artigo 59 da Lei nº 14.410/12.05.82, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme o Quadro Demonstrativo da DGAAE/GAE/Gerência de Serviços de Credenciamento/2008, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I VERA LUCIA BORBA ALMEIDA LIMA, mat. 55.740-4, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, na Gerência de Serviços de Credenciamento, RPA-01, Código de Lotação 141343/Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica e a concessão de Ajuda de Custo mensal, com a carga horária mensal de 270 (duzentas e setenta) horas-aula, conforme o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 94 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro Demonstrativo/2008 do Gabinete SEEL, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no Gabinete/SEEL, RPA-01, Código de Lotação 141 e Centro de Custo 140120350, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- GILDA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 55.151-6. 2- JEANNE LOPES CABRAL, mat. 55.764-3. 3- LEILA MARIA DE ALMEIDA SILVA, mat. 54.505-5. 4- MARIA DE FÁTIMA O. BATISTA, mat. 39.336-3. 5- VERÔNICA MARIA ARAÚJO CHAGAS, mat. 53.095-5. PORTARIA Nº 95 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro Demonstrativo da DASA/2008, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MÔNICA BARROS DE AQUINO, mat. 56.786-0, da Creche Municipal é Lutando que se Conquista, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Apoio Social à Educação, RPA-01, Código de Lotação 1415 e Centro de Custo 140121070, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 96 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista o Quadro Demonstrativo de 2008 da DGAS/Gabinete, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Administração Setorial/Gabinete, RPA-01, Código de Lotação 14 e Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- MARIA DAS GRAÇAS BARRETO DA ROCHA FRANÇA, mat. 52.267-3. 2- MARIA GORETE DE OLIVEIRA E SILVA, mat. 41.513-1. PORTARIA Nº 97 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Centro de Custo 141120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA CLÁUDIA VASCONCELOS DANTAS, Professor I, mat. 57.128-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços e de Controle Pessoal, Código de Lotação 141752. 2- ANA PAULA PARISIO DE BARROS, Professor I, mat. 54.225-7, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751. 3- CELINA FERREIRA, Professor II, mat. 51.929-8, 70 (setenta) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752. 4- DRALEY DEISE RIBEIRO DE FARIAS, Professor I, mat. 41.278-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753. 5- FLÁVIA FERNANDA REGIS DE LIMA ROCHA, Professor I, mat. 34.105-3, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços e Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751. 6- MARIA AUXILIADORA WEBSTER DE B. ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 54.228-0, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Pessoal, Cargos, Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175. 7- MARIA DE LOURDES F. DE MORAIS SOBRAL, Professor I, mat. 56.921-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753. 8- MARGARETH VERÔNICA ALBUQUERQUE, Professor I, mat. 56.678-8, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753. 9- RUTE ALVES DE ALMEIDA, Professor I, mat. 38.369-6, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, Código de Lotação 141752. 10- SANDRA VALÉRIA ALÍPIO NILO, Professor II, mat. 55.273-2, 70 (setenta) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751. 11- SIMONE SANTOS DE ALBUQUERQUE MELO, Professor I, mat. 44.761-4, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Planejamento e Avaliação, Código de Lotação 141751. 12- WANDILMA ARAÚJO BURGO, Professor I, mat. 55.117-1, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, da Gerência de Serviços de Estágio, Código de Lotação 141753. PORTARIA Nº 98 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da Gerência de Atendimento ao Servidor/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140120360, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- ANA CRISTINA GOMES WANDERLEY, mat. 56.825-0, da Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 2- ANTÔNIA JERÔNIMA DE ALMEIDA, mat. 55.611-6, da Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 5299 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 7 14174, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 3- CÁTIA CRISTINA DE MOURA MARQUES, mat. 41.269-7, da Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. 4- MARIA HELENA PINTO PEREIRA, mat. 37.376-0, da Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174, 90 (noventa) horas-aula mensais. 5- SANDRA HELENA P. DE A . MARANHÃO, mat. 56.788-0, da Gerência de Serviço de Acompanhamento Funcional, Código de Lotação 141741, 105 (cento e cinco) horas-aula mensais. 6- VANESSA NERES DE SOUZA, mat. 61.798-7, da Gerência de Atendimento ao Servidor, Código de Lotação 14174, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais. PORTARIA Nº 99 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/Gerência de Formação Continuada/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores abaixo relacionados, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, nas Gerências informadas, RPA-01, Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- CLÁUDIA MARIA CINTRA DORNELAS, Professor I, mat. 55.853-0, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- EURIDICE SILVA MARTINS DE BARROS, Professor I, mat. 32.566-1, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte cinco) horas-aula. 3- ISABELLA CHRISTINA COUTINHO IANARELLA, Professor I, mat. 55.646-5, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 4- JANAÍNA GOMES DE SOUSA, Professor I, mat. 60.993-0, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 5- MARIA DE FÁTIMA BIZARRO DA ROCHA, Professor I, mat. 56.769-3, da Gerência de Serviços de Eventos de Formação, Código de Lotação 141192, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 6- SANDRA REGINA DUQUE LINS, Professor I, mat. 57.346-0, da Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula 7- TEREZA CRISTINA DE FRANÇA, Professor I, mat. 32.497-6, da Escola Itinerante de Informática - RPA 01, na Gerência de Formação Continuada, Código de Lotação 14119, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 100 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de 3º e 4º Ciclos de Aprendizagem, RPA-01, Código de Lotação 14115/Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- LENILDA ARAÚJO QUINTÃO, mat. 38.334-7, da Escola Municipal Severina Lira - APAE. 2- MARIA JOSÉ GONÇALVES BERINGUEL, mat. 57.198-4. 3- ROSEANE MARIA DE AMORIM, mat. 38.447-2. 4- VERA LUCIA PATRIOTA CORREIA, mat. 54.422-6 PORTARIA Nº 101 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/GEAP/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Serviços de Informações de Dados Escolares, RPA-01, Código de Lotação 141331 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1 - ALDA DO AMARAL NEVES, mat. 57.107-0. 2- LAIS MELLO LEOPOLDINO CAVALCANTI, mat. 54.847-5. 3- MADALENA OLIVEIRA DA SILVA, mat. 40.475-0, da Escola Municipal Pedrinho. PORTARIA Nº 102 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, na Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacionais/Gerência de Estatística, Avaliação e Pesquisa, RPA-01, Código de Lotação 14133 e Centro de Custo 140121780, o exercício de horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1- NAYANA MARIA DA SILVA, mat. 61.728-9, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. 2- VALCIRA EMÍLIA GONÇALVES SANTIAGO, mat. 56.983-0, da Gerência de Acompanhamento Educacional, 55 (cinqüenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 103 DE 07 DE fevereiroDE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGAAE/2008, R E S O L V E: Autorizar aos Professores I abaixo relacionados, da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais/Gerência de Serviços de Documentação e Memória, RPA-01, Código de Lotação 141332 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008: 1 - DULCINETE MESQUITA DA C. DA SILVA, mat. 57.148-7, da Escola Municipal Prof. Moacir de Albuquerque. 2 -MÔNICA DO AMPARO C. M. DA MOTA, mat. 57.072-0. PORTARIA Nº 104 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando os Artigos 21 a 27 da Lei nº 16.520/20.10.99, tendo em vista a CI nº 08 de 14.01.2008 da SEEL/Gabinete, R E S O L V E: Autorizar ao Professor I MIRZA CABRAL RIBEIRO, mat. 57.221-0, da Diretoria de Gestão de Pessoas, RPA-01, Código de Lotação 1417/Centro de Custo 140121780, 5300 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 8 o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 105 DE 07 DE fevereiro DE 2008. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151 de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando o Artigo 59 da Lei nº 14.410 de 12.05.82 e a necessidade de acompanhamento às Escolas da Rede Municipal de Ensino do Recife, tendo em vista a autorização da DIGP, conforme Quadro Demonstrativo da DGEFD/2008, R E S O L V E: Conceder ajuda de custo mensal aos Professores abaixo relacionados, em Função Técnico-Pedagógica na Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente/Gerência de Educação de Jovens e Adultos, RPA-01, Código de Lotação 14116 e Centro de Custo 140121780, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008, com a carga horária mencionada e valores definidos pelo Art. 1º, III do Decreto nº 18.067/23.10.98: 1- ALEX JOSÉ DE SANTANA, Professor I, mat. 40.458-2, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 2- AUXILIADORA MARIA MARTINS DA SILVA, Professor I, mat. 53.642-2, 200 (duzentas) horas-aula. 3- CARLA CRISTIANE ALEXANDRE FERREIRA, Professor I, mat. 35.382-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 4- CÍNTIA GONÇALVES DOS SANTOS, Professor I, mat. 62.535-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 5- CRISTIANE VALESCA ATHANASIO, Professor I, mat. 41.618-0, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 6- ELIZA SOLANGE VASCONCELOS MARQUES, Professor I, mat. 33.280-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 7- MARIA DA SALETE SANTOS MALDONADO, Professor II, mat. 55.777-2, 200 (duzentas) horas-aula. 8- MARIA SIMONE SIMÕES CAMPELO, Professor II, mat. 55.634-0, 200 (duzentas) horas-aula. 9- MARIA JOSÉ GOMES, Professor I, mat. 32.337-7, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 10- MARIDJA ARAÚJO DE MELO, Professor I, mat. 62.621-8, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 11- ROZELMA XIMENES FERREIRA, Professor I, mat. 56.710-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 12- SHIRLEIDE PEREIRA DA SILVA, Professor I, mat. 40.456-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 13- TARCIA REGINA DA SILVA, Professor I, mat. 60.981-5, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 14- WALDENICE MARIA DE MENDONÇA PEREIRA, Professor I, mat. 56.312-9, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. 15- WILMA CAVALCANTI DE SOUZA, Professor I, mat. 40.515-3, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 106 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 152/30.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E: I - Lotar o Professor I AMAURY ALENCAR DE LUNA, mat. 55.211-0, na DIGP/Gerência de Assistência ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. II- Autorizar ao Professor supramencionado, da DIGP/Gerência de Assistência ao Servidor, RPA-01, Código de Lotação 14174 e Centro de Custo 140121780, o exercício de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5301 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 006 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 4.700,00 (quatro mil, setecentos reais) em favor da SECRETARIA DE HABITAÇÃO conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 3.3.90.35-FT 0102 - Serviços de Consultoria 4.700,00 TOTAL 4.700,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.700,00 TOTAL 4.700,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 5302 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria - Sanear 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 014/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão como membro da comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula n° 80-4. Art. 2º. Atribuir à servidora ora designada a gratificação prevista no art.19, inciso III, da lei nº 17.319/2007. Art. 3º. Os membros da CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 Recife 30 de Janeiro de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 5303 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Edital 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital de Notificação ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos, com endereços desconhecidos pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, notificados a recuperar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, as edificações existentes nos referidos imóveis, que se encontram em precário estado de conservação, podendo causar danos a terceiros e ao Município, conforme consta em Laudo (s) de Vistoria (s) Administrativa (s) do órgão municipal competente, e neste ato também cientificados de que, transcorrido o prazo fixado sem a realização das obras de recuperação, poderá o Município adotar as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do ajuizamento da ação competente, visando o cumprimento das disposições contidas nos artigos 241 e seguintes, 254 e seguintes, e 261 e seguintes da Lei nº 16.292/1997, respondendo ainda os proprietários, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos por custas, honorários e demais despesas processuais em decorrência da ação judicial. Imóvel n º 597 da Rua do Paissandu, Paissandu, Recife - PE - Inscrição Imobiliária n º 1.1585.130.01.0930.0000.0 - Seqüencial n º 162470-9 Recife, 07 de fevereiro de 2008. MARIA JOSÉ De BIASE Diretora de Controle Urbano 5304 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA Nº002/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - R E S O L V E: I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS COMERCIAIS, o funcionário MAURO ATAIDE DA SILVA, matrícula 10423-0 - II- Atribuir ao citado uma remuneração mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias à compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar o referido funcionário na GERÊNCIA DE SERVIÇOS COMERCIAIS - V- Dar ciência deste ato ao interessado - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha vigência a partir de 01 de fevereiro de 2008 - Recife, 01 de fevereiro de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5305 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 076/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 004, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor Eduardo Nascimento Barbosa, matrícula nº. 97.457-9, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 2º Nomear a cidadã Maria do Rosário Lins Pessoa, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 077/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002 e 003, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Milena de Abreu, matrícula nº. 98.237-7, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.076 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Larissa Chevtchenko, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.076 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 078/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 078, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Nomear, o cidadão Gutemberg Vieira Matis, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 079/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 077, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Nomear, a cidadã Joseane Clementino de Araújo, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 080/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005 e 006, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Patrícia Maria da Fonseca de Oliveira e Silva, matrícula nº. 97.339-4, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Nomear o cidadão Joelson dos Santos e Silva, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, PLC-GII, código 2.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 081/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 002, do Vereador Luis Helvécio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora Aline de Figueiroa Silva, matrícula nº. 98.133-8, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvécio. Art. 2º Nomear a cidadã Clara Gomes Moreira, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, PLC-GV, código 5.01 da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvécio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 082/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 001 e 004, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor Fernando de Matos Barbosa, matrícula nº. 97.350-5, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 2º Nomear a cidadã Milena de Abreu, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 083/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 005, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Verônica Maria da Silva, matrícula nº. 98.177-0, do cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Ve 5306 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 reador Nildo Resende. Art. 2º Nomear o cidadão, Geraldo dos Santos Junior, no cargo comissionado de Auxiliar de Gabinete, Símbolo PLC - GI, código 1.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 084/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 016 e 017, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor, Cironílson Lima da Silva, matrícula nº. 97.208-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria Amélia Cordeiro Barros Neta, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 085/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 011 e 012, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Adriana de Emery Pereira Duarte, matrícula nº. 97.207-0, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear o cidadão, Fábio de Emery Pereira, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 086/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 01 , do Vereador José Antonio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Noemia Lacerda do Nascimento, matrícula nº. 97.424-2, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria do Carmo Soares, para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de Fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 087/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 02, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora Jéssica Patrícia da Silva Oliveira, matrícula nº. 97.650-4, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, Símbolo EA-III, código 02.026, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Edijane Sebastiana da Silva, para o cargo comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, Símbolo EA-III, código 02.026, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de Fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 088/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 03/2008, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Aldemilson Mendes da Silva, matricula nº. 97.768-3 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear o cidadão, Vital Antonio da Silva, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.03, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 089/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Cledir Costa Machado, matricula nº. 97.764-0 do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 2º Nomear a cidadã, Juliana Luzia Batista, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.07, na Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 090/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 002, do Vereador Luís Helvécio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Helvécio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o ca 5307 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 rgo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 98.133-8 Aline de Figueirôa Silva 51,60 - 98.370-5 Clara Gomes Moreira - 51,60 97.537-0 Cristiana Filgueira Xavier 19,50 34,60 97.530-3 Roberta Maria Bernardo de Oliveira 105,0 140,5 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 091/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 005, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.177-0 Verônica Maria da Silva 65,60 - 98.368-3 Geraldo dos Santos Junior - 65,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 092/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 001 e 004, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.350-5 Fernando de Matos Barbosa 35,45 - 98.372-1 Milena de Abreu - 35,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 093/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 005 e 006, do Vereador Henrique Leite, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Henrique Leite, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.339-4 Patrícia Maria da Fonseca de Oliveira e Silva 88,64 - 98.369-1 Joelson dos Santos e Silva - 88,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 094/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador João Alberto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador João Alberto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.364-5 Lindalva da Silva Conde 6,38 37,00 97.370-0 Lindinalva Alves da Silva 106,48 75,87 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 095/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 078, do Vereador Luís Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.366-7 Gutenberg Vieira Matis 82,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 096/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 077, do Vereador Luís Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.365-9 Joseane Clementino de Araújo 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 097/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 016, 017, 019 e 020, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.208-8 Cironílson Lima da Silva 84,31 - 98.373-0 Maria Amélia Cordeiro Barros Neta - 17,50 97.198-7 Wanessa Andrade Correia 59,87 93,28 97.199-5 Victor Hugo Andrade Correia 59,88 93,28 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário, RESOLUÇÃO Nº. 098/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do 5308 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 4 dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 011 e 012/2007, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.207-0 Adriana de Emery Pereira Duarte 100,98 - 98.367-5 Fábio de Emery Pereira - 100,98 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 099/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 004, do Vereador Jurandir Liberal, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Jurandir Liberal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir 97.457-9 Eduardo Nascimento Barbosa 65,00 - 98.374-8 Maria Rosário Lins Pessoa - 65,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 100/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando s/nº, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.764-0 Cledir Costa Machado 43,73 - 98.376-4 Juliana Luzia Batista - 43,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 101/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 03, do Vereador Romildo Gomes, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Romildo Gomes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.768-3 Aldemilson Mendes da Silva 43,73 - 98.377-2 Vital Antonio da Silva - 43,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 102/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01, do Vereador José Antônio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador José Antônio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 97.424-2 Noemia Lacerda do Nascimento 44,91 - 98.375-6 Maria do Carmo Soares - 44,91 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de fevereiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 08 de fevereiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5309 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL E CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE PENSÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Data A Consultoria S/S Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial e Constituição de um Fundo de Pensão, na forma de uma EFPC- Entidade Fechada de Previdência Complementar, de conformidade com o previsto na Cláusula Primeira do Contrato PREÇO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - GLOBAL PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 31.01.2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.2.001. 3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2007. 00476 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal Republicado por incorreção 5310 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito faz balanço do Carnaval em coletiva à imprensa 1 O prefeito João Paulo divulgou, na última quarta-feira (06), o balanço do Carnaval 2008, em coletiva à imprensa na Central de Serviços do Carnaval, no Terminal Marítimo de Passageiros (Marco Zero). O prefeito iniciou a entrevista afirmando que, durante os oito anos de gestão, a administração realizou um dos melhores carnavais: mais democrático, participativo e com maior acesso à cultura. 'Conseguimos dar uma dimensão internacional à nossa festa. Em grande parte, o interesse pela folia recifense se deveu ao samba-enredo sobre o frevo levado à Marquês de Sapucaí pela Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, no Rio de Janeiro', disse. A folia multicultural atraiu 1,5 milhão de foliões só para o Bairro do Recife, gerando uma movimentação econômica de R$ 283 milhões e fluxo turístico de 600 mil. Mais de 350 artistas fizeram mais de 400 apresentações durante o Carnaval, e 400 agremiações desfilaram no Centro e nos bairros da cidade. Para a secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, o Recife brilhou no Brasil. 'Tivemos uma cobertura mais profissional este ano e conseguimos oferecer uma melhor estrutura para os jornalistas'. Em seguida, o secretário de Turismo, Samuel Oliveira, anunciou que os hotéis trabalharam com uma ocupação próxima dos 100%, alguns com lotação completa. 'Mais de 98% dos turistas que estiveram aqui pretendem voltar à cidade', explicou. Para o secretário de Cultura, João Roberto Peixe, o Carnaval 2008 se consolidou como o maior da cidade. 'Dos artistas que participaram da festa, 37 eram convidados, sendo sete internacionais e 30 de outros estados. Trezentos e quinze artistas eram de Pernambuco. Isso mostra que o Recife é uma cidade que valoriza sua cultura e dialoga com a cultura de outras cidades'. A mesa foi composta ainda pelos secretários de Assistência Social, Paulo Dantas - Serviços Públicos, Amaro João - Saúde, Tereza Campos - e Direitos Humanos, Karla Menezes. 5311 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Vencedores do Carnaval são divulgados no Pátio São Pedro 1 As categorias e grupos competitivos do Carnaval Multicultural do Recife 2008 tiveram os seus campeões e vices conhecidos e divulgados pela comissão organizadora do evento, na última quinta-feira (07), na Casa 8 do Pátio de São Pedro, bairro de Santo Antônio. Os vencedores do Grupo Especial fazem a festa da vitória no desfile que acontecerá a partir das 19h deste sábado (09), no Pólo das Agremiações, que fica na avenida Nossa Senhora do Carmo, bairro de Santo Antônio. Depois de nove anos sem sentir o gostinho da vitória, a Gigante do Samba foi declarada campeã em 2008 da Escola de Samba do Grupo Especial. Em meio à euforia que tomou conta dos presentes à apuração, assim que saiu o resultado, a presidente da escola, dona Sara, passou mal, tamanha era a sua emoção. 'Não consigo nem falar do que estou sentindo neste momento', declarou. A premiação dos grupos ficou assim estabelecida: no Especial, os campeões recebem R$ 10 mil, enquanto os vices vão receber R$ 5 mil, em cada categoria. As exceções são as de Boi e Urso, que recebem R$ 5 mil e R$ 2,5 mil, respectivamente. No Grupo 1, as exceções são as categorias: Índio, Urso e Boi, que terão direito a R$ 2,5 mil e R$ 1.250,00 aos primeiros e segundos lugares, cada. Por fim, no Grupo 2, as premiações são de R$ 2 mil para os campeões e R$ 1 mil para os vices. Ainda como parte do regulamento, o último colocado de cada Grupo (Especial, 1 e 2) foi rebaixado de faixa. Já o primeiro lugar de cada um dos dois grupos de acesso (1 e 2) ascenderam de faixa. Confira a lista dos campeões das categorias escolas de samba, boi, urso, caboclinho, troça, boneco, clube de frevo, bloco de pau e corda, e maracatus e baques solto e virado no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 5312 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" Dados da folia de Momo de 2008 1 Confira os principais dados do Carnaval Multicultural do Recife 2008: Turismo - Em 2008, a movimentação turística chegou a 600 mil nos cinco dias de Carnaval, um aumento de 20% em relação ao ano passado. Nos hotéis do Recife, a movimentação turística ficou em torno de 100 mil, sendo 60 mil no Grande Recife. Já na casa de parentes e amigos, esse dado ficou em torno de 240 mil. Nos sistemas de Day Use: 200 mil. Limpeza - Foram investidos R$ 442 mil numa operação que removeu 390 toneladas de lixo nos 58 pólos espalhados pela cidade. Para o trabalho, foram disponibilizados 838 garis, 42 fiscais, 26 caminhões de coleta, 9 carros-pipa e 10 veículos de apoio. Pólos - Segundo a Guarda Municipal, o Bairro do Recife recebeu cerca de 300 mil pessoas por dia, totalizando 1,5 milhão de foliões. Só Pólo Recife Multicultural (Marco Zero) atraiu até 100 mil pessoas. Saúde - A Prefeitura disponibilizou 797 profissionais para atuar no Carnaval, reduzindo os riscos com relação ao consumo de alimentos, álcool e outras drogas, vulnerabilidade ao vírus HIV e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). No total, foram registrados 9.553 atendimentos nas policlínicas, maternidades, hospitais de pediatria, rede conveniada e postos de saúde e Samu. 5313 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" IPTU pode ser pago até esta segunda 1 A cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vence, neste domingo (10), mas pode ser quitada até esta segunda-feira (11). O pagamento pode ser feito nas agências bancárias e casas lotéricas. O contribuinte que quitou o seu IPTU 2007 terá um desconto de 10%, caso pague a cota única. Quem optar pelo parcelamento terá direito ao desconto de 5% e o calendário se estende, até o dia 10 de novembro. Quem ainda não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal poderá retirar na Central de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da Prefeitura (Cais do Apolo), das 8h às 13h, e no atendimento descentralizado nos quiosques instalados nas seis regionais da Dircon, em horário comercial. O contribuinte ainda pode retirar o DAM no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h, e no portal da Prefeitura do Recife. 5314 2008 15 2008-02-09T00:00:00 Notícias Notícias "" IPTU pode ser pago até esta segunda 1 A cota única ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vence, neste domingo (10), mas pode ser quitada até esta segunda-feira (11). O pagamento pode ser feito nas agências bancárias e casas lotéricas. O contribuinte que quitou o seu IPTU 2007 terá um desconto de 10%, caso pague a cota única. Quem optar pelo parcelamento terá direito ao desconto de 5% e o calendário se estende, até o dia 10 de novembro. Quem ainda não recebeu o Documento de Arrecadação Municipal poderá retirar na Central de Atendimento ao Contribuinte, no térreo da Prefeitura (Cais do Apolo), das 8h às 13h, e no atendimento descentralizado nos quiosques instalados nas seis regionais da Dircon, em horário comercial. O contribuinte ainda pode retirar o DAM no Expresso Cidadão do Parque de Exposições do Cordeiro, das 8h às 20h, e no portal da Prefeitura do Recife. 5315 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.428 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU o crédito suplementar de R$ 99.943,64 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.830,59 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 75.113,05 TOTAL 99.943,64 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.943,64 TOTAL 99.943,64 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.429 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 4.479.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e nove mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.479.000,00 TOTAL 4.479.000,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 4.479.000,00 TOTAL 4.479.000,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.430 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 2.420.000,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.590 - Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 2.420.000,00 TOTAL 2.420.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 4102 - Obras e Instalações 2.420.000,00 TOTAL 2.420.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.431 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 19.353,60 (dezenove mil, trezentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 19.353,60 TOTAL 19.353,60 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 19.353,60 TOTAL 19.353,60 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em 5316 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.432 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CULTURA o crédito suplementar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.391.1.211.2.309 - Restauração, Preservação e Aquisição de Equipamentos e Bens Culturais 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.36-FT 0102 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.000,00 TOTAL 4.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.433 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.049.079,18 (um milhão e quarenta e nove mil e setenta e nove reais e dezoito centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 300.000,00 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 439.079,18 4801.10.302.1.216.2.611 - Manutenção da Rede Especializada de Saúde 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 265.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 45.000,00 TOTAL 1.049.079,18 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.1.565 - Melhoria e Expansão da Rede Especializada de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 300.000,00 4.4.90.52-FT 0244 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 4.4.90.61-FT 0244 - Aquisição de Imóveis 100.000,00 4801.10.301.1.216.1.592 - Melhoria e Expansão da Rede Básica de Saúde 4.4.90.51-FT 0244 - Obras e Instalações 239.079,18 4801.10.301.1.216.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.000,00 TOTAL 1.049.079,18 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.434 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB/RECIFE o crédito suplementar de R$ 6.514.520,16 (seis milhões, quinhentos e quatorze mil, quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 609.310,76 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 243.750,00 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 5.661.459,40 TOTAL 6.514.520,16 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE/II) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 2.000.000,00 6401.15.451.1.301.1.573 - Consolidação do Pólo Alfândega / Madre de Deus - (Monumenta/bid) 4.4.90.51-FT 0102 - Obras e Instalações 4.514.520,16 TOTAL 6.514.520,16 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.435 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e 5317 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS o crédito suplementar de R$ 47.600,00 (quarenta e sete mil, seiscentos reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de fonte de recurso em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2001 - Secretaria de Serviços Públicos - Administração Direta 2001.04.122.1.314.2.147 - Vigilância nos Locais Públicos Sob Jurisdição da Cidade do Recife 3.3.90.30-FT 0120 - Material de Consumo 47.600,00 TOTAL 47.600,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.39-FT 0120 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.600,00 TOTAL 47.600,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.436 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 15.214.180,97 (quinze milhões, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta reais e noventa e sete centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 3.311.941,85 2301.15.451.1.313.1.579 - Urbanização da Bacia do Beberibe 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 26.396,60 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 10.875.842,52 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 1.000.000,00 TOTAL 15.214.180,97 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 15.214.180,97 (quinze milhões, duzentos e quatorze mil, cento e oitenta reais e noventa e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.437 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 3.245.532,00 (três milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e dois reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 4103 - Obras e Instalações 3.245.532,00 TOTAL 3.245.532,00 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 3.245.532,00 TOTAL 3.245.532,00 ============ Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.438 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE SANEAMENTO o crédito suplementar de R$ 50.572.052,78 (cinqüenta milhões, quinhentos e setenta e dois mil e cinqüenta e dois reais e setenta e oito centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2300 - SECRETARIA DE SANEAMENTO 2301 - Secretaria de Saneamento - Administração Direta 2301.17.512.1.220.1.252 - Saneamento Integrado 4.4.90.51-FT 0103 - Obras e Instalações 50.572.052,78 TOTAL 50.572.052,78 ============ Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de receitas, não previstas na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, § 1º, Inciso II e § 3º, da Lei Nº. 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a classificação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 2000.00.00 -Receitas de Capital 2114.03.00-FT0103 -Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento 50.572.052,78 TOTAL 50.572.052,78 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.439 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 5318 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR o crédito suplementar de R$ 72.106,00 (setenta e dois mil, cento e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.106,00 TOTAL 72.106,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 72.106,00 (setenta e dois mil, cento e seis reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 01 de Fevereiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 5319 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N 295 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº. 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria Nº. 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Alex sandra da Silva 67.044-0 Prof.I 16/12/2007 Andréia Cristina Aguiar 66.893-7 Prof.I 13/01/2008 Cristóvão Montalvão da Silva 66.758-1 Prof.I 02/12/2007 Luana Maria de Alcântara Velho Barretto 66.757-7 Prof.I 04/01/2008 PORTARIA N 296 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista o que dispõe o Decreto N.º 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria N.º 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistério, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: NOME MAT CARGO A CONTAR DE Flávia Santos de Arruda 66.975-1 Prof.I 26/11/2007 Kilma Couto Rodrigues 67.080-4 Prof.I 27/12/2007 PORTARIA Nº. 297 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0083/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº. 33.827-0, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, e nomeá-la para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, a contar de 15 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 181 e Centro de Custo nº. 180120740. PORTARIA Nº. 298 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 018/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, EDUARDO CUNHA DA COSTA BEZERRA, matrícula nº. 68.564-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Benefícios, símbolo DDP, DAS, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 02 de janeiro de 2008, Centro de Custo 34012723 e código de Lotação 341433. PORTARIA Nº. 299 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 85/2007 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Exonerar, ANA CAROLINA PITANGA, matrícula nº., do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Análise Urbanística, símbolo 'DDP', da Diretoria de Controle, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da 1ª Coordenadoria Regional - DIRCON, a contar de 26 de novembro de 2007, Centro de Custo nº. 34012289 e Código de Lotação nº. 341731. PORTARIA Nº. 300 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 097/2008 - GSF, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FERNANDO HENRIQUE DE LIMA DURAND, matrícula nº. 63.584-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Cadastro e Controle de Preços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar de 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 301 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 037/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA CORREIA, matrícula nº. 57.172-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Casa dos Ferroviários, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, e nomear MARIA JOSÉ OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 57.482-0, para exercer a referida função, Código de Lotação nº. 1411574 e Centro de Custo nº. 140121780, a contar de 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 302 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PEDRO NOÉ BATISTA DA SILVA, matrícula nº. 41.066-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 303 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ESTER DA SILVA JUREMA, matrícula nº. 33.438-5, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Lutadores do Bem, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 304 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 050/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCO ANTÔNIO COSTA PEREIRA DE MELO FILHO, matrícula nº. 74.021-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 09 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 305 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.46488.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, VALÉRIA CARVALHO DE PAULA PINTO, matrícula nº. 40.166-0, do cargo efetivo de Médica, a contar de 30 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 306 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.23750.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALMIR NILSON RODRIGUES COSTA, matrícula nº. 73041-6, do cargo efetivo de Professor II, a contar de 15 de maio de 2007. PORTARIA Nº. 307 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.49887.9..07 R E S O L V E: Exonerar a pedido, MILENA MARIA DA SILVA, matrícula nº. 76.465-2, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 06 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 308 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº. 100/2007 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Dispensar, IVALDO PEDROSA, matrícula nº18.422-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Supervisão de Protocolo, símbolo 'FG1', da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, e designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.416-9, para exercer a referida Função, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 309 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2382/2007 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Dispensar, ALFREDO SEVERINO JACINTO FILHO, matrícula nº. 71.223-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Sec 5320 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 retaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 381453 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 310 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 008/2008 - GSF, R E S O L V E: Dispensar, NIVALDO CABRAL BARRETO SOBRINHO, matrícula nº. 73.358-2, da função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Licitações e Compras, da Secretaria de Finanças, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 311 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2701/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ANDRÉ FELIPE SILVA DO VALE, matrícula nº. 21.881-3, da função gratificada de Supervisor 2 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG2', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, e designar ANA EMÍLIA ESTELITA DE VASCONCELOS, matrícula nº. 17.972-4, para exercer a referida função, a contar de 22 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 18155 e Centro de Custo nº. 180120770. PORTARIA Nº. 312 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2699/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA, matrícula nº. 73.473-7, da função gratificada de Supervisor 2 - Plantão, símbolo 'FG2', da Unidade de Saúde Professor Olinto de Oliveira, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA TERESA CÉSAR SALDANHA, matrícula nº. 36.048-7, para exercer a referida função, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 18114171 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 313 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2702/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ROSSINI TROCCOLI LACERDA JÚNIOR, matrícula nº. 65.523-2, da função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, e designar LEONOR VIANA NÓBREGA, matrícula nº. 68.611-6, para exercer a referida função, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 18116113111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 314 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1265/2007 - GAB/SAS, R E S O L V E: Nomear, SUELI CRISTINA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 315 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2705/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ALYNE VIEIRA LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atendimento Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, e dispensar FABÍOLA ARCOVERDE ROSA, matrícula nº. 62.411-0, de responder pelo referido cargo a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1811412 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 316 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 0084/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JOÃO HENRIQUE CAVALCANTI RANGEL, matrícula nº. 38.591-9, para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor do Distrito Sanitário VI, símbolo 'DS2', da Secretaria de Saúde, a contar de 15 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 18112172 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 317 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 046/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, IÊDA CARLOS DE LIMA, matrícula nº. 53.911-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jordão Baixo, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115829 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 318 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 057/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA GORETH NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 65.160-5, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São Francisco de Assis, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115859 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 319 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, ANTÔNIO CARLOS FIGUEIROA DA SILVA, matrícula nº. 33.075-8, para exercer a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Cacique Chicão Xucuru, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 320 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 105/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, matrícula nº. 54.775-6, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14115545 e Centro de Custo nº. 140121780. PORTARIA Nº. 321 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 106/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, EDVALDO MARTINS DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 322 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 058/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, FERNANDO COSMO FERREIRA, matrícula nº. 19.360-6, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Apoio Técnico, símbolo 'FG1', da Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 21 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 381453 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 323 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2706/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE JESUS SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº. 33.523-3, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Mortalidade, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 1815332 e Centro de Cust 5321 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 o nº. 180120770. PORTARIA Nº. 324 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2722/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE FREITAS, matrícula nº. 35.185-5, para exercer a função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 27 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18133311 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 325 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 077/2008 - GAB/SDHSC. R E S O L V E: Designar, MARIA ALICE HERCULANO DA SILVA, matrícula nº. 72.498-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da Diretoria de Igualdade Racial, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular, ROSILENE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 69.761-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 326 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 072/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, RIDETE RICARDO DA SILVA, matrícula nº. 74.143-9, Gerente de Serviços de Planejamento Urbano, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo e de Serviços, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular, NORMA ELIZABETH CALAZANS, matrícula nº. 73.371-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 327 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 023/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, JEANNE LOPES CABRAL, para Conselheira Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, em substituição a PEDRO NOÉ BATISTA DA SILVA. PORTARIA Nº. 328 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65842.6.07, R E S O L V E: Conceder a, MARIA MIRTIS MINA COELHO DA PAZ, matrícula nº. 66.730-4, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 329 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista o contido no Ofício GAB/SDHSC Nº. R E S O L V E : Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, Lei nº. 17.311/07 gestão 2007 a 2009, com a seguinte composição: REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS, Rosilene Rodrigues dos Santos, matrícula: 69.761-7, Representante Titular da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã - Suplente: Luiz Felipe da Silva matrícula: 69.656-8, João Cândido de Melo Sobrinho, matrícula: 60.555-1, Representante Titular da Secretaria de Assuntos Jurídicos - Suplente: Sandra Pires Barbosa, matrícula: 41.136-0, Mirante Arruda Rufino, matrícula: 30.388-4, Representante Titular da Secretaria de Saúde - Suplente: Melânia Venttura, matrícula: 71.364-5, Ana Cristina Morais da Silva, matrícula: 73.160-9, Representante Titular da Secretaria de Turismo - Suplente: Ana Karina Coutinho Dantas, matrícula: 69.504-5. Pedro Cavalcante Filho, matrícula: 62.434-4, Representante Titular da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Suplente:Rosana Soares, matrícula:41.348-8.Eroflin João de Queiroz, matrícula: 56.706-7, Representante Titular da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Suplente: Genivaldo Francisco da Silva, matrícula: 68.570-8. Claudilene Silva, matrícula: 44. 657-2, Representante Titular da Secretaria de Cultura - Suplente: Lindivaldo Júnior, matrícula: 73.705-7. Valmir Alves Rufino, matrícula: 60.303-2, Representante da Secretaria de Assistência Social - Suplente: Rosana Gomes dos Silva, matrícula: 19. 327-6. REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS RPAs RPA 1-Samuel Maurício Gomes da Cunha Tereza Cristina França de Morais RPA 2-Maria do Carmo Borges da Silva Sandra Lúcia Cavalcanti Alves RPA 3-Pedro Luís Soares da Silva Lucelena Cândido dos Anjos RPA 4-Lucinda Vicente Gomes Tereza Cristina da Silva Oliveira RPA 5 -Murilo Nunes Rodrigues RPA 6-Fernando França Marcela Gorette Rodrigues dos Santos REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DE ENTIDADES 01- INTECAB - INSTITUTO NACIONAL DE TRADIÇÃO E CULTURA AFRO BRASILEIRA Gil Domingues Holder - (titular) Fábio Egypsom Santos - (suplente) 02- CENTRO DE CULTURA E CIDADANIA ERNESTO CHÊ GUEVARA Thalles Pitter Gomes da Silva (titular) André José Vieira Torres (suplente) 03 - INSTITUTO BRASIL ÁFRICA - ISBA Fábio Roberto Gomes (titular) Ana Lúcia da Silva Gomes (suplente) 04- ASSOCCIAÇÃO DAS MULHERES DA UR-4 IBURA Maria José dos Santos (titular) Ana Maria dos Santos (suplente) 05- MARACTU CARNAVALESCO LINDA FLOR Diva da Silva Santos (titular) Roberto Carlos Nascimento de Almeida (suplente) 06- MARACATU CAMBINDA ESTRELA José Milton Seabra (titular) Ailson Barbosa dos Santos(suplente) 07- MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU Marta Almeida Filha(titular) Marcos Carneiro (suplente) 08- ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DOS PORTADORES DE ANEMIAS HEREDITÁRIAS Sandra Giselly Lessa Máximo (titular) Maria Aparecida da Costa (suplente) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação PORTARIA Nº. 330 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 215/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ILKA VERAS FALCÃO, matrícula nº. 71.232-3, Assessora Executiva, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretária, símbolo 'DS', da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA, matrícula nº. 27.939-2, que entrará em gozo de férias, no período de 07 de fevereiro a 07 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1426 DE 04 DE 05 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.35290.7.06, com base no Parecer nº. 1160/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação anterior a Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 01 de julho de 2006 e mais de 21 (vinte e um) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a servidora, JOSEFA MARIA PEREIRA DA SILVA, Agente 5322 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 de Serviços Gerais, Faixa Salarial, NF-6, matrícula nº. 21.814-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5323 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3769 de 26 de dezembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 142 de 27 de dezembro de 2007, referente a GILSON CALÁBRIA DE AZEVEDO, matricula nº. 43.799-0. Onde se lê: 'a contar de 15 de dezembro de 2007'. Leia-se: 'a contar de 17 de dezembro de 2007'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5324 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 001/2008, na modalidade CONVITE Nº 001/2008 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES, para a contratação de empresa especializada em Serviços de Limpeza e Conservação, por um período de 12 (doze) meses, que elegeu a empresa vencedora, SETEL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, cuja proposta foi no valor total de R$ 79.746,24 (setenta e nove mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), processado pela Comissão Permanente de Licitação, considerando que a licitação objetivou a seleção da melhor proposta para a Administração, conforme Edital de Licitação aprovado pela Diretoria Jurídica da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, e tendo em vista que em toda a tramitação do processo foi atendida a legislação pertinente. ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do item relacionado no certame, conforme determina a legislação. Recife, 31 de janeiro de 2008 - ADA SIQUEIRA - Diretora Presidente. AVISO DE EDITAL Pregão Presencial Nº 001/2008- CPL. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de Serviços de Auditoria Médica e Auditoria de Enfermagem, a fim de atender às necessidades da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, na gestão do plano de saúde dos servidores municipais denominado Saúde Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas - na Sala de Reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Manoel Borba, 488, 1º andar, Boa Vista, Recife/PE, para credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços. Edital e outras informações na Comissão Permanente de Licitação, fone: (081) 3232.1640 e no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Daniely Silva de Andrade. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 02/2008 - OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de consumo para copa e cozinha (02 lotes), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Luiz Guimarães, nº 207, no bairro do Poço da Panela, na cidade do Recife - PE. Por motivos de ordem técnica e administrativa, comunicamos o ADIAMENTO da sessão pública marcada anteriormente para o dia 12/02/2008 às 09:00 horas, para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas, no mesmo local divulgado no Edital já publicado, sita à Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMISTRATIVO Nº 001/2008 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2008. Em cumprimento ao que dispõe o Art. 26 da Lei 8.666/93, o Instituto de Assistência Social e Cidadania, torna público que reconhece em 02 de janeiro de 2008, a Dispensa de Licitação nº 001/2008, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações, referente a contratação da empresa EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.506.307/0001-57, tendo como objeto o fornecimento de crédito combustível na modalidade de gás natural veicular (GNV), gasolina e óleo lubrificante automotivos, por meio de cartão eletrônico (com tarja magnética ou chip), para atender as demandas do Instituto de Assistência Social e Cidadania, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), Dotação Orçamentária 59.02.04.122.2.161.2.723, Elemento de Despesa nº 3.3.90.30. RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93. Alexandre Hanois Falbo, Diretor Presidente em exercício do IASC. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER: Objeto: Construção de quadras poliesportivas em escolas municipais. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente as razões da impugnação apresentada pelo Senhor Jonilton Mendes do Nascimento. Recife, 02 de fevereiro de 2008. Mário Peres Costa - Presidente em exercício COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO de LICITAÇÃO CONVITE Nº 005/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE -Objeto: serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada em 115v da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques. A nova data da sessão inicial será dia 13/02/2008 às 10(dez) horas. A visita técnica será dia 11/02//2008 às 10(dez) horas, na Policlínica Arnaldo Marques sito à Av. Dois Rios s/nº bairro do Ibura. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Mário Peres Costa - Presidente em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12(doze) meses. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista a homologação da nova Convenção Coletiva 2008, ficando designado o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº 002/2007-CPLS-SEFIN. Tipo TÉCNICA E PREÇO. Objeto: Aquisição e implantação de Software que gere e armazene, nota fiscal eletrônica de serviço, incluindo: serviço de instalação e customização do ambiente tecnológico, treinamento específico. Comunicamos que a autoridade competente julgou Improcedente, as razões de recurso apresentada pelo CONSÓRCIO PARADIGMA TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS S.A/NDDDIGITAL. Comunicamos que, fica marcada para às 10:00 (dez) horas do dia 08 de fevereiro de 2008, a sessão pública para abertura dos envelopes de proposta comercial. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MOVIMAGEM PERNAMBUCO, inscrita no CNPJ sob o Nº 05.758.110/0001-30, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visando a prestação de serviços de transmissão 5325 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 ao vivo via satélite das imagens do 44º Baile Municipal do Recife 2008, no horário de 19:00 do dia 26 de janeiro de 2008 às 02:00 da madrugada do dia 27 de janeiro de 2008, por ocasião da realização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, que será produzido pela contratada, e de acordo com o Convênio firmado entre esta Fundação e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando a realização do espetáculo da Orquestra Aquários e Mastro Forro, por ocasião da finalização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, a ser realizado na casa de eventos Chevrolet Hall, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2008, e de acordo com o Convênio firmado entre esta Fundação e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO - CETAP, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a realização dos espetáculos dos artistas Geraldo Maia, Spokfrevo e Banda, por ocasião da finalização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, a ser realizado na casa de eventos Chevrolet Hall, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2008, e de acordo com o Convênio firmado entre esta Fundação e Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco - FADE, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Cultural Musical da Barriguda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 217.500,00 (duzentos e dezessete mil e quinhentos reais), visando as apresentações das Banda de Frevo do Nordeste, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Aliados CP no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Inquilinos, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - K-Bessa + 1 da Silva, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Síntese, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Tiger, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - O Bonde Bloco Carnavalesco Lírico, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Ívano, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Trio e Banda os Tangarás, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Coligação, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Grupo Bonsucesso Samba Clube, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Mestre Salustiano, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) - Negroove, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Confluência, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Mônica Feijó, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Grupo Bongar Coco de Xamba, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Carfax, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Maracatu Nação Cambinda Estrela, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Grupo Rebecado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Zé cafofinho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Independente do Ibura, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Orquestra de Pau e Corda Evocações, no valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) - Mesa de Samba Autoral, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) - Nono Germano, no valor de 18.000,00 (dezoito mil reais) - Orquestra Astral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Nação Zumbi, no valor de R$3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Edson Rodrigues, no valor de R$ R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) - DJ Big, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Orquestra de Frevo de Marinho, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Isaar e banda, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Asteróide B612, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Claudionor Germano, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito reais), que irão se apresentar por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos do Ibura, Praça do Arsenal da Marinha, Casa Amarela, Nova Descoberta, Guararapes, Pátio de São Pedro, Alto José do Pinho, Marco Zero, Chão de Estrelas, Santo Amaro, Várzea e Jardim São Paulo através de seu empresário exclusivo, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 29 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 184.600,00 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos reais), visando as apresentações das as apresentações de Arlindo dos 8 baixos, no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) - Noite do samba com Belo Xis, Ramos Silva e Nega do Babado, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - Dj Ângelo, no valor 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Maestro Duda, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) - Getúlio Cavalcante, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - Lourenço Gato, no valor de R$ 3.500,00 - Gustavo Travassos, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) - Cilene Araújo, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Danda e Sua Orquestra, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Sevi Nascimento, no valor de 3.500,00 (tr 5326 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 ês mil e quinhentos reais) - Wellington do Pandeiro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Don Tronxo, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Luciano Padilha, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Israel Filho, no valor de 6.000,00 (seis mil reais) - Nádia Maia, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Banda Som da Terra, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) - Nega do Babado, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Clayton Santana, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Orquestra Arrecifes do Frevo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Harmonia, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Allexa, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Walter de Afogados, no valor de 2.500,00 (dois mil quinhentos reais) - Trupe Lírico Musical um Bloco em Poesia, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Banda Eta Carinai, no valor de 4.000,00 (quatro mil reais) - Dudinha, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Ivanildo Lima, no valor de R$ 2.000,00, (dois mil reais) - Belo Xis, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Fabiana, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Ramos Silva, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que irão se apresentar por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos do Ibura, Praça do Arsenal da Marinha, Casa Amarela, Nova Descoberta, Guararapes, Pátio de São Pedro, Alto José do Pinho, Marco Zero, Chão de Estrelas, Santo Amaro, Várzea e Jardim São Paulo através de seu empresário exclusivo, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 29 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa GIG GESTÃO EM ARTE E PRODUÇÃO CULTURAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.555.963/0001-48, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), visando a 02 (duas) apresentações da cantora 'Adryana BB', sendo a primeira apresentação no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Casa Amarela, a segunda no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Jardim São Paulo, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual a contratada e empresaria exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Grêmio Recreativo da Expressão Nordestina Galinho de Brasília, inscrito no CNPJ sob o nº 37.138.385/0001-68, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sob a forma de patrocínio destinado à promoção do 'Desfile do Grêmio Recreativo Galinho de Brasília', que será realizado no período de 01 A 05 de fevereiro de 2008, pelas Quadras de Brasília - DF, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Realizar Produções de Eventos e Shows Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.623.940/0001-49, no valor global de R$ 72.106,00 (setenta e dois mil cento e seis reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'Circuito de Carnaval Recife Multicultural', que ocorrerá nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos bairros da Imbiribeira, Vasco da Gama, Santo Antônio, casa Amarela, Novo Caxanga e San Martim,, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2008, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Kino-Právida Criação e Produção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.199.806/0001-25, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o patrocínio a gravação do DVD de 'DJ Dolores', a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2008, no Marco Zero, nesta cidade, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, inscrita no CNPJ sob o nº 30.029.219/0001-84, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), visando duas apresentações nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, a realizar-se no Pólo Marco Zero e Pólo Ibura, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 161.100,00 (cento e sessenta e um mil e cem reais), visando as apresentações das Banda e dos artistas Adelmo dos Passos, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo de Jardim São Paulo, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) - Almir Ruche, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta no valor de R$ 12.000,00 (d 5327 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 oze mil reais) - Banda de Pau e Corda, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro e Alto José do Pinho, no valor global de 12.000,00 (doze mil reais) - ED Silva, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - ED Carlos, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Guararapes e Nova Descobertano valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - Edilza e Banda, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos da Várzea e Pátio de São Pedro, no valor global de R$10.000,00 (dez mil reais) - Geraldo Maia, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos da Várzea e Praça do Arsenal, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - Glaucia Oliveira, no dia 05 de fevereiro de 2008, na Praça do Arsenal no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Lucinha Guerra - nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos Casa Amarela e Pátio de São Pedro R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Angêla Luz,no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Santo Amaro no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Eduardo Moreno, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pátio S. Pedro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Orquestra Maia Jr., no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Ibura, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra do Maestro Maia, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Chão de Estrelas, no valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - Orquestra 2001, no dia 01 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Orquestra do Maestro Adelmo Apolônio, no dia 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos Nova Descoberta e Mangue do Morro, no valor Global de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) - Orquestra Nelso Ferreira, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Jardim São Paulo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Orquestra 100% Mulher , nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro e Jardim São Paulo, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais) - Orquestra Frevo Brasil, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Primavera, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Jardim São Paulo no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Orquestra Levino Ferreira, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Orquestra Rozemblit, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - Orquestra Pernambucana de Frevo, no dia 04 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Banda Son Brasileiro, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo de Casa Amarela, R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Romero Pernambuco, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Luciene Loyce, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Aforria no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta, no valor de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) - TNT POP Rock, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) - Banda Rota Black, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Nova Descoberta R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) - Suburbanos, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Casa Amarela, no valor de R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais) - através de seu empresário exclusivo, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa BRINCANTE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.155.491/0001-13, no valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), visando a 02 (duas) apresentações do artista Antônio da Nóbrega e Banda, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008, nos Pólos do Marco Zero e Jardim São Paulo, respectivamente. Tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 31 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 31 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa Pagina 21 Comunicação Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.450.528/0001-50, no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), o Patrocínio ao documentário intitulado 'Mestre Formiga', que contará a vida e obra do Maestro Ademir Araújo, a realizar-se no período de 20 de janeiro a 20 de junho de 2008, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº José Américo da Silva, inscrito no CPF: 103.422.204-53, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à realização dos serviços contratação de serviços de elaboração e execução do projeto Momomóvel (carro Alegórico do Rei Momo e rainha do Carnaval 2008), por ocasião do carnaval Multicultural do Recife 2008, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a contratação das Orquestras Raízes Pernambucana e Popular do Recife nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 30 e 31 de janeiro e 01 e 04 de fevereiro de 2008, nesta cidade, as quais a contratada e empresaria exclusiva , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS 5328 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 5 BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 01.892.164/0001-24, no valor global de R$ 13.545,00 (treze mil quinhentos e quarenta e cinco reais), visando o patrocínio ao Concerto de fado, do cantor português 'João Braga', no Arcádia, nesta cidade, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor de R$ 121.480,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e oitenta reais), visando patrocínio cultural ao projeto de realização de animação cultural dos Pólos Oficiais do carnaval Multicultural do Recife 2008, nesta cidade, no período de 01 a 05 de fevereiro de 2008, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 30 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 30 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA - ME, cujo objeto versa sobre a) Fornecimento de água mineral, estimado em 4.440 (quatro mil, quatrocentos e quarenta) garrafões com capacidade de armazenamento de 20 (vinte) litros cada, que serão destinados a atender às necessidades dos servidores lotados na sede e em diversos espaços externos da FCCR, para inclusão no Sistema de Registro de Preços. b) Fornecimento anual estimado de 7.000 (sete mil) caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada, que deverão ser utilizados por ocasião dos eventos a serem patrocinados e/ou promovidos pela FCCR, celebrada em 10 de dezembro de 2007. Período de vigência da prestação dos serviços: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Valor global da prestação dos serviços R$ 101.878,00 (cento e um mil, oitocentos e setenta e oito reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 007/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 005/2008-CP/FCCR - REGISTRO DE PREÇOS EMPRESAS CLASSIFICADAS: Atlas Empreendimentos Ltda, R C Hotéis e Turismo S/A, A L Empreendimentos Turísticos Ltda e Aerotur Serviços de Viagens Ltdea EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. EMPRESA HABILITADA: Atlas Empreendimentos Ltda EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Atlas Empreendimentos Ltda no valor global de R$ 85.950,00 (oitenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2007, cujo objeto versa sobre o fornecimento de caixas de água mineral, com 48 (quarenta e oito) unidades, contendo 200 (duzentos) ml cada. Objeto: Acréscimo no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), no valor de R$ 13.000,00 (três mil reais), na quantidade de caixas de água mineral que atenderá ao Carnaval 2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e COMERCIAL LASER LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais de informática, de copa e cozinha e elétricos que serão utilizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 06 de novembro de 2007. Período de vigência da prestação dos serviços: 06 de novembro de 2007 a 06 de novembro de 2008. Valor global da prestação dos serviços R$ 104.143,30 (cento e quatro mil, cento e quarenta e três reais e trinta centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais de funcionamento das copiadoras e impressoras e de limpeza que serão utilizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 06 de novembro de 2007. Período de vigência da prestação dos serviços: 06 de novembro de 2007 a 06 de novembro de 2008. Valor global da prestação dos serviços R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e GRÁFICA TAVARES LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais gráficos que serão utilizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 06 de novembro de 2007. Período de vigência da aquisição: 06 de novembro de 2007 a 06 de novembro de 2008. Valor global da aquisição R$ 11.270,00 (onze mil, duzentos e setenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MOVELGAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA cujo objeto versa sobre aquisição e montagem de cadeiras (lote III), bem como assistência técnica durante o prazo de garantia, celebrada em 19 de novembro de 2007. Período de vigência da aquisição: 19 de novembro de 2007 a 19 de novembro de 2008. Valor global da aquisição R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 021/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e ET & FILHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição e montagem de mesas (lote I) e mobiliário de aço (lote IV), bem como assistência técnica durante o prazo de garantia, celebrada em 19 de novembro de 2007. Período de vigência da aquisição: 19 de novembro de 2007 a 19 de novembro de 2008. Valor global da aquisição R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, cujo objeto versa sobre: Lote 02 - Veículo tipo passeio executivo, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2007, modelo 2008 5329 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 6 , seguro total, 04 portas mais compartimento de bagagem, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, com combustível, com motorista, para uso em eventos abrangendo a área de Recife e grande Recife, com diária equivalente à 24h. e Lote 04 - Van, veículo de luxo, mínimo de 15 lugares, com ar condicionado, poltronas reclináveis, para uso em eventos abrangendo a área de Recife e grande Recife, com combustível, com motorista, com diária equivalente à 9h, no mínimo, celebrada em 29 de novembro de 2007. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2007 a 29 de novembro de 2008. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 128.340,00 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e LOCÁVEL BUS VIAGENS E TURISMO LTDA, cujo objeto versa sobre: Lote 06 - Item VI - Microônibus Executivo, mínimo de 22 lugares, com ar condicionado, TV ou monitor, dvd, som ambiente, microfone, toalete (opcional), geladeira elétrica, poltronas individuais reclináveis, para uso em eventos abrangendo a área de Recife e grande Recife, com combustível, com motorista, com diária equivalente à 9 h, no mínimo e Lote 07 - Item VII - Ônibus Executivo, mínimo de 41 lugares, com ar condicionado, TV ou monitor, dvd, som ambiente, microfone, toalete, geladeira elétrica, poltronas individuais reclináveis, para uso em eventos abrangendo a área de Recife e grande Recife, com combustível, com motorista, com diária equivalente à 9 h, no mínimo, celebrada em 29 de novembro de 2007. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2007 a 29 de novembro de 2008. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS DO NORDESTE LTDA, cujo objeto versa sobre os serviços de locação de grupos geradores silenciados que deverão ser utilizados nos eventos apoiados e/ou realizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 29 de novembro de 2007. Período de vigência da locação: 29 de novembro de 2007 a 29 de novembro de 2008. Valor global da locação R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e BIG WALLEY LTDA-EPP, cujo objeto versa sobre os serviços de manutenção, higienização, desodorização e transporte de 43 (quarenta e três) cabines sanitárias autônomas pertencentes à Prefeitura da Cidade do Recife, que serão utilizadas nos eventos apoiados e realizados pela FCCR e os mesmos serão acrescidos da locação, celebrada em 10 de dezembro de 2007. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 10 de dezembro de 2007 a 10 de dezembro de 2008. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e GOLD EVENTOS PROMOÇOES E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto versa sobre contratação de mão-de-obra especializada em prestação de serviços de buffet para atender às necessidades da Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 03 de dezembro de 2007. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 03 de dezembro de 2007 a 03 de dezembro de 2008. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 242.500,00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e CARMAQ LTDA EPP, cujo objeto versa sobre locação de mesas, cadeiras e forros para cadeiras, celebrada em 18 de dezembro de 2007. Período de vigência da locação: 18 de dezembro de 2007 a 18 de dezembro de 2008. Valor global da locação R$ 29.750,00 (vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e FUTURA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-ME, cujo objeto versa sobre aquisição de materiais de expediente que serão utilizados pela Fundação de Cultura Cidade do Recife, celebrada em 06 de novembro de 2007. Período de vigência da aquisição: 06 de novembro de 2007 a 06 de novembro de 2008. Valor global da aquisição R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e MARTINUCCI DO BRASIL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, cujo objeto versa sobre aquisição e montagem de gaveteiro volante/armários (lote II), bem como assistência técnica durante o prazo de garantia, celebrada em 19 de novembro de 2007. Período de vigência da aquisição: 19 de novembro de 2007 a 19 de novembro de 2008. Valor global da aquisição R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais). JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2007 celebrada entre a FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e S & B LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, cujo objeto versa sobre: Item II - Locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo tipo passeio, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2007, modelo 2008, seguro total, 04 portas, compartimento de bagagem mínima de 432 litros, motorização mínima de 80 cv., ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, sem combustível, sem motorista, para uso do Diretor Presidente. Item III - Locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículos tipo passeio, bi-combustível, quilometragem livre, ano de fabricação 2007, modelo 2008, seguro total, 4 portas, compartimento de bagagem com no mínimo 432 litros, motorização mínima de 60 cv, ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, travas elétricas, sem combustível, sem motorista.Item IV - Locação incluindo manutenções preventivas e corretivas de veículo, quilometragem livre, ano de fabricação 2007, modelo 2008, seguro total, capacidade mínima de 12 passageiros, motorização mínima de 78 cv, com motorista, sem combustível, para uso em eventos, estimado em 240 (duzentos e quarenta) diárias, utilizadas se necessário, celebrada em 29 de novembro de 2007. Período de vigência da Prestação dos Serviços: 29 de novembro de 2007 a 29 de novembro de 2008. Valor global da Prestação dos Serviços R$ 154.999,44 (cento e cinqüenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação avi 5330 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 7 sa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise dos recursos administrativos interpostos para as seguintes licitações: CONVITE Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorothéia Vieira (trecho: est. 2 + 8,00 / Rua Dom Antônio Viçoso), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade, pela empresa WB Construtora Ltda., foi dado provimento parcial, revendo a decisão anterior, na qual DESCLASSIFICA as empresas PS Engenharia Ltda. e Kaena Construções Ltda., mantém como VENCEDORA a empresa Construtora Alan Paes Ltda. CONVITE Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade, pela empresa: Construtora Alan Paes Ltda., ao qual não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, declarando como VENCEDORA a empresa WB Construtora Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Almirante Cochrane, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: PS Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADA: CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 104 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Villerman, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Mike Victor Serviços de Engenharia Ltda. e EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPROSTAS DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 125 - OBJETO: aquisição de materiais de construções para o Programa Parceria nos Morros. Empresas VENCEDORAS: Visualsete, Artigo Uso Pessoal e Doméstigo Ltda. - itens: 1, 8 e 12 - Cor Center Tintas Ltda. - itens: 2, 3, 13 e 14 - Campos Maia Material de Construção Ltda. - itens: 4 e 16 - Distribuidora de Ferragens Alencar Indústria e Comércio Ltda. - itens: 9 e 10 - Depósito do Construtor Ltda. - item: 11 - Hidroplast Indústria e Comércio Ltda. - itens: 5 e 6 - e, A & F Empreendimentos Comerciais de Informática Ltda. - item: 7. DESCLASSIFICADAS: Limari Materiais de Construção Ltda. - todos os itens - Construir Comércio Representação e Serviços Ltda. - itens: 1 e 12 - DRF - Dois Rios Ferragens Ltda. - itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 - Ruff Comércio e Serviço Ltda. - itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 - Energia Materiais de Construção Ltda. - ME. - itens: 5, 6, 7, 13, 14 e 16 - Lojas Cordeiro Comércio e Serviços Ltda. - todos os itens - AMC - Comércio de Materiais de Construção Ltda. - itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 - DIPROGE - Distribuidora de Informática e Produtos Ltda. - itens: 1, 3, 4, 5, 6, 7, 13, 14 e 15 - Solidex Indústria e Comércio de Impermeabilizantes Ltda. - itens: 7, 12, 13, 14, 15 e 16 - Campos Maia Material de Construção Ltda. - item: 8 - A & F Empreendimentos Comerciais de Informática Ltda. - item: 8 - Distribuidora de Ferragens Alencar Indústria e Comércio Ltda. - item: 15 - Depósito do Construtor Ltda. - item: 15 - e, Cor Center Tintas Ltda. - itens: 5, 6 e 7. Adjudicadas e Homologadas. Recife, 02 de fevereiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2007 - Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para a aquisição de medicamentos (13 lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA., nos lotes 01, 08 e 12 com os valores totais de R$12.172,50, R$ 46.680,00 e R$ 46.920,00 respectivamente - DROGAFONTE LTDA., nos lotes 10 e 11, com os valores totais de R$ 708.800,00 e R$ 4.394,25, respectivamente - JORGE BATISTA E CIA LTDA., nos lotes 04, 05 e 06, com os valores totais de R$ 600,00, R$ 660,00 e R$ 3.000,00 respectivamente - FARMACE IND QUIMICO FARMAC CEARENSE LTDA. no lote 02 com o valor de R$ 19.200,00 - EXOMED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 03 com o valor de R$ 298,98 - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA no lote 07 com o valor de R$ 3.981,00 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA. no lote 09 com o valor de R$ 11.272,50. LOTE FRACASSADO: 13. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de refrigeração, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 21/02/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances: 22/02/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 01 de fevereiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2008 - Objeto: locação de 04 (quatro) máquinas fotocopiadoras novas, multifuncionais, tipo xerox, com assistência técnica e fornecimento de materiais por conta da contratada, para atender as necessidades desta CTTU. Regime: execução indireta, empreitada por preço unitário, tipo menor preço por item. Abertura: 18.02.2008, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgens. Recife, 31 de janeiro de 2008 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL. 5331 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 006, DE 30/01/2008 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 132, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, para realização do Projeto Salvaguarda do Acervo do Museu da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ 33.964,00 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2007 e termo final o dia 30.04.2008, aí incluído o período para prestação de contas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.391.1.211.2.309 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 137, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CENTRO DE EDUCAÇÃO POPULAR MAILDE ARAÚJO - CEPOMA OBJETO: A realização de trabalho de assessoria, visando à realização da III Conferência Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife e à obtenção das metas a seguir discriminadas: Infra-estrutura das Pré-Conferências: temáticas e por RPA's - Acompanhamento da III Conferência Municipal de Política Cultural - Elaboração do Documento de Propostas da III Conferência Municipal de Política Cultural - Elaboração do Relatório Final da III Conferência Municipal de Política Cultural - Revisão e organização dos textos das Conferências Municipais de Política Cultural anteriores VALOR GLOBAL R$ 176.276,40 (cento e setenta e seis mil, duzentos e setenta e seis reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 32.01.13.391.1.211.2.212 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 143, FIRMADO EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO NAVE DA CULTURA. OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização da III Conferência Municipal de Política Cultural da Cidade do Recife e à obtenção das metas a seguir discriminadas: - Acompanhamento das Pré-Conferências: temáticas e por RPA's - - Elaboração do Documento Síntese - - Acompanhamento da III Conferência Municipal de Política Cultural - - Elaboração do Documento de Propostas da III Conferência Municipal de Política Cultural - - Revisão e organização dos textos das Conferências Municipais de Política Cultural anteriores PREÇO GLOBAL: R$ 88.623,97 (oitenta e oito mil seiscentos e vinte e três reais e noventa sete centavos), depositados em conta corrente. PRAZO: De 10 de dezembro de 2007 à 30 de Janeiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.2.160.2.212 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 41, FIRMADO EM 14 DE JUNHO DE 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE, COM A INTERVENIÊNCIA DA DA FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: De Cooperação Técnica e Científica, visando a formação de 27 (vinte e sete) professores e técnicos, que trabalham com educação básica na Rede Municipal de Ensino, através de curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, intitulado Direito Educacional - A Educação e sua Normatização. PRAZO: De 17.06.2006 a 16.11.2007. VALOR: R$ 105.300,00 (cento e cinco mil e trezentos reais) FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 02, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. CONVENENTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DA CULTURA E A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE e a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - FADE. OBJETO: A conjugação de ações e cooperação técnica e cultural entre as partes convenentes, visando à realização do Projeto do 'Carnaval Multicultural do Recife 2008', incluindo o 44º Baile Municipal do Recife 2008, cujos homenageados serão o maestro Ademir Araújo, o artista plástico Abelardo da Hora e o radialista e jornalista Hugo Martins. PRAZO: De 01 de novembro de 2007 a 31 de julho de 2008. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº. 011/GOV/PE, FIRMADO EM 02 DE JANEIRO DE 2007. CONVENENTES: ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DO RECIFE COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO SARE. OBJETO: A cooperação e ação conjunta das partes, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas, visando dotar os órgãos e entidades convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais, da cessão dos seguintes servidores. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOME MAT. ORIGEM PERÍODO JOSINA BEZERRA DOS SANTOS 23552-7 PCR 01.07.2007 a 31.12.2007 COMPANHIA DE TRÂNSITO DE TRANSPORTE URBANO - CTTU NOME MAT. ORIGEM PERÍODO VOLANE MARIA BEZERRA DA SILVA 6154-9 CTTU 01.07.2007 a 31.12.2007 PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo com o termo inicial a data do efetivo exercício das servidoras. FONTE DOS RECURSOS: Recursos próprios de cada um dos conveniados OBS: Republicado por ter saído com incorreção. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 114, FIRMADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO PAPAI. OBJETO: A cooperação técnica e financeira, visando à realização de capacitação de Agentes Comunitários de Saúde, locados nos Distritos Sanitários da Secretaria Municipal de Saúde, sobre Saúde Integral do Adolescente, financiada pelo Ministério da Saúde, observadas as metas, atribuições, etapas e fases de execução constantes do Plano de Trabalho. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 43.984,00 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais) PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2007 e termo final o dia 01.05.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 48.01.10.243.1.225.2.607.3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE CONVÊNIO N°. 147, FIRMADO EM 14 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO SEMEAR. OBJETO: A realização de ações de qualificação e requalificação social e profissional, através de curso na área da construção civil nas RPA'S 3, 4, 5 e 6, para 30 (trinta) educandos, apoiada na construção da cidadania, visando à inserção dos mesmos no mercado de trabalho, a geração de emprego e renda e a elevação da qualidade de vida, em conformidade com o Plano de Trabalho. PRAZO: De 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 02.01.2008 e termo final o dia 02.06.2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. PREÇO GLOBAL:R$ 616.484,18 (seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 148, FIRMADO EM 19 DE DEZE 5332 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 MBRO DE 2007. CONVENENTES: O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT - ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: Realizar um curso de qualificação social e profissional na área da construção civil, nas RPA'S 2.1, 2.2 e 2.3, para 30 (trinta) educandos, visando estimular à geração de emprego e renda, desenvolvendo nos participantes o sentimento de auto-estima e a construção da cidadania. VALOR: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais). PRAZO: De 05 (cinco) meses, a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3301.11.363.1.221.2.257 - Elemento de Despesas 33.90.39 - Fonte 102. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 03, FIRMADO EM 01 DE FEVEREIRO DE 2008. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme as especificações do item I do Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie. PRAZO: De até 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.04.122.2.161.2.723 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 241, FIRMADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 011/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DO NORDESTE DAS DISTRIBUIDORAS E EDITORAS DE LIVROS - ANDELIVROS. OBJETO: A aquisição, pelo CONTRATANTE, de bônus para compra de livros a serem distribuídos para professores, escolas e creches da Rede Municipal de Ensino do Recife, durante a VI Bienal Internacional do Livro de Pernambuco, que acontecerá de 05 a 14 de outubro de 2007, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade nº 011/2007 e da Proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL:R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) PRAZO: De 04.10.2007 a 14.10.2007. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:nºs 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) e 1401.12.0361.1.206.2.0110 (Implantação de Políticas de Formação Continuada dos Educadores da Rede Municipal de Ensino) Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros). RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. OBS.Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO CONTRATO N° 244, FIRMADO EM 30 DE OUTUBRO DE 2007 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 31/2007, e o Laudo de Avaliação Técnica - ITBI. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A SRª ANA CRISTINA SANTOS DE AZEVEDO E O SR. MOISÉIS PINTO DE AZEVEDO. OBJETO: A locação do imóvel não residencial, localizado na Rua Rita Antônio Felix, n° 110, no bairro de Nova Descoberta, Recife/PE, para o funcionamento do anexo da Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer. PREÇO GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 01.11.2007 e termo final o dia 01.11.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1401.12.0361.1.206.2.178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 018 FIRMADO EM 21 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 009/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços para fornecimento de buffet, nos camarotes do Exmo. Srº Prefeito, durante a realização do 44º Baile Municipal do Recife, que acontecerá no Chevrolet Hall no dia 26.01.2008. PREÇO GLOBAL:R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais) PRAZO: De 21.01.2008 a 31.01.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193 - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 10, FIRMADO EM 26 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Processo Licitatório nº 058/2007 - Tomada de Preços nº 003/2007 - CPLS. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA, PESQUISA E AÇÃO SOCIAL. OBJETO: A prestação de serviço de capacitação social e profissional, através da realização do curso de escritório informatizado para 04 (quatro) turmas, com 240 (duzentos e quarenta) horas/aulas, atendendo 124 (cento e vinte e quatro) educandos (trabalhadores sem ocupação - 1º emprego) para atender às necessidades da Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. PREÇO GLOBAL:R$ 68.560,00 (sessenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais). PRAZO: Termo inicial o dia 07 de abril de 2008 e termo final o dia 30 de abril de 2008, podendo ser prorrogado, na forma do §1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nºs 3301.11.363.1.221.2.258, 3301.11.334.1.221.2.259, Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 297/2007, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. JOSÉ ANTÔNIO TAVEIRA BELO JÚNIOR. OBJETO: Vencedor do 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'O Crime do Padre Amaro'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo como termo inicial a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305 -Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 298/2007, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. EDJALMA CASSIMIRO DE FREITAS OBJETO: Concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo ' Encruzilhada Hamlet' PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mi 5333 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 l reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo, como termo inicial, a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 299/2007, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O Sr. CLÁUDIO MALAQUIAS DO VALE. OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'Pinóquio e suas Desventuras'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo, como termo inicial, a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 300/2007, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007'. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O Sr. MARCELO SENA OLIVEIRA OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual o CONTRATADO, foi um dos vencedores, com o espetáculo 'Imagens não Explodidas'. PREÇO GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo, como termo inicial, a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 302/2007, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Concurso 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007'. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A RENASCER PRODUÇÕES CULTURAIS OBJETO: A concessão do Prêmio 'Fomento à Produção das Artes Cênicas - Ano 2007', promovido pela Secretaria de Cultura, no qual a CONTRATADA, foi um das vencedoras, com o espetáculo 'II Ler o Teatro - Poéticos Teatrais em Pernambuco'. PREÇO GLOBAL:R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: De 180 (cento e oitenta) dias, tendo, como termo inicial, a data da sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3201.13.392.1.211.2.305 - Elemento de Despesa nº 33.90.36 e 33.90.31. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 001, FIRMADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 73/2007, Modalidade Pregão Eletrônico n° 031/2007. CONTRATANTES:MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A AEROTUR CONSOLIDADORA LTDA. OBJETO: A contratação de empresa especializada no fornecimento de passagens aéreas nacionais, internacionais, atendimento, serviço de check - in e outros, para atender os servidores, convidados, palestrantes, consultores e atrações artísticas em divulgação do Nordeste e em especial do Recife, em feiras, congressos e workshops, da Secretaria de Turismo, pelo período de 06 (seis) meses, solicitada através do Ofício nº 583/2007 - ST. PREÇO GLOBAL ESTIMADO:R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo de início a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3501.23.695.1.213.2.193, Elemento de Despesa nº 3.3.90.33. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITADORES, Nº 299, CELEBRADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E A AMARALINA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir respectivamente. I) O reajuste no percentual de 4,45863% (quatro vírgula quarenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e três por cento), equivalente a índices mensais acumulados no período de 28.11.2006 a 28.11.2007, conforme tabela do IPCA, fornecida no Parecer nº 051/2007-DLC/GEPAN-EAS, passando o valor mensal totalizando de R$ 14.181,25 (quatorze mil, cento e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos) para R$ 14.813,54 (quatorze mil, oitocentos e treze reais e cinqüenta e quatro centavos) e o global de R$ 170.175,00 (cento e setenta mil, cento e setenta e cinco reais) para R$ 177.762,48 (cento e setenta e sete mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos) II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 29.11.2007 e termo final o dia 29.11.2008. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 162, CELEBRADO EM 18 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: Termo de Encerramento do Contrato nº 162, celebrado em 18 de julho de 2007, bem como a extinção dos seus efeitos jurídicos a partir de 31 de dezembro de 2007. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, Nº 53, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A MAKPLAN - MARKETING & PLANEJAMENTO LTDA OBJETO: Constitui objeto deste Primeiro Termo Aditivo ao Contrato já identificado neste instrumento, a alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo no quantitativo do seu objeto, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a R$ 6.250.000,00 (seis milhões, duzentos e cinqüenta mil reais), passando o valor global estimado do contrato de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) para R$ 31.250.000,00 (trinta e um milhões, duzentos e cinqüenta mil reais). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 129, CELEBRADO EM 11 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E ICOOI - INSTITUTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, passando o termo inicial para 01.12.2006 e o termo final para 31.12.2006. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 306, CELEBRADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a mudança da Dotação Orçamentária que passa ser a de nº 1301.04.122.161.2.723 - Elemento de Despesas 3.3.30.36. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, Nº 101, CELEBRADO EM 06 DE ABRIL DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A NUTRICASH SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO AO TRABALHADOR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 07.04.2007 e termo final o dia 07.10.2007. §1º Valor global para período ora prorrogado é de R$ 63.736,87 (sessenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e sete 5334 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 centavos) - §2º Os recursos alocados permanecerão à conta da Dotação Orçamentária nº 1401.12.361.2.167.2.036 (Apoio Administrativo às Ações de Educação de Rede Municipal de Ensino) - Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 44, CELEBRADO EM 28 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL E A FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 15 de dezembro de 2007 e termo final 15 de maio de 2008, a fim de atender as alterações de cronograma apresentadas no Plano de Trabalho, datado de 03 de dezembro de 2007, devidamente aprovado pela Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social. PARÁGRAFO ÚNICO: Não haverá repasse de recursos financeiros no período ora prorrogado. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO - DE - OBRA DE DIGITADORES, Nº 103, CELEBRADO EM 03 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sétima, para permitir a substituição da Dotação Orçamentária de nº 1301.04.122.2.160.2.034-3.3.90.37 pela de nº 1301.04.122.2.161.2.723-3.3.90.37. PARÁGRAFO ÚNICO - Constitui-se a Dotação Orçamentária, um elemento de determinação exclusiva da Administração Pública, cuja mudança nenhum efeito jurídico produz para a Contratada. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 407, CELEBRADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A BARROS AMORIM & CIA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Segunda para permitir, o reajuste no percentual de, aproximadamente, 4,780767% (quatro vírgula setecentos e oitenta mil setecentos e sessenta e sete por cento), com base no INPC (IBGE) acumulado no período de novembro de 2006 a novembro de 2007, o que perfaz o valor de R$ 355,74 (trezentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), passando o valor mensal do Contrato de R$ 7.441,11 (sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e onze centavos) para R$ 7.796,85 (sete mil, setecentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o valor global de R$ 89.293,32 (oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos) para R$ 93.562,20 (noventa e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte centavos), com efeitos financeiros a partir de novembro de 2007. EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO GRATUITA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O CLUBE DE MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA. OBJETO: A utilização de espaço público de uso comum do povo, localizado na praça Sérgio Loreto, no bairro de São José, nesta cidade, pelo PERMISSIONÁRIO, que se destina à instalação de camarotes, arquibancadas e colocação de material publicitário, cuja finalidade é o pólo de animação carnavalesca de responsabilidade do PERMISSIONÁRIO, no período de 28 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008. PRAZO: De 28 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008. 5335 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 67 DE 01 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, o funcionário, ROBERTO ZAIDAN GAMA, matrícula nº 597-5, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 68 DE 01 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMPURB, os funcionários ALEXANDRE MONTELBERTO DA ROCHA, matrícula nº 70.945-0, e MARCOS FLÁVIO GOMES CORDEIRO, matrícula nº 71.017-2, da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 69 DE 01 DE 02 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 441/2007 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o funcionário, ACHILES MELO THOMAZ DE AQUINO, matrícula nº 15.033-9, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de agosto a 31 de dezembro de 2007. 5336 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 019 de 07 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 003 de 08 de janeiro de 2008, referente a LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA, Onde se lê: 'matrícula nº 184-4'. Leia-se: 'matrícula nº 186-4'. Fernando Nunes de Souza Secretário 5337 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 002 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a conta de 01 de janeiro de 2008, a servidora, WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 100.077-2. PORTARIA Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a contar de 01 de janeiro de 2008, a servidora, WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO, matrícula 100.077-2. PORTARIA Nº 004 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Deixar de conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 3, a conta de 01 de janeiro de 2008, ao servidor, ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, matrícula 100.036-5. PORTARIA Nº 005 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 2, a contar de 01 de janeiro de 2008, ao servidor, ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS, matrícula 100.036-5. PORTARIA Nº 036 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar , o servidor ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA, matrícula 100110-8, para responder pela Gerência de Finanças e Orçamento, símbolo \'DDR\', da Autarquia, durante o afastamento da titular, SILVIA MARIA GONÇALVES ALBUQUERQUE, matrícula 100063-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 07/02/08 a 07/03/08, referente ao exercício 2006/2007. PORTARIA Nº 037 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar, a servidora LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA, matrícula 100147-7, para efetuar as liquidações de empenho referente ao Fundo Financeiro - RECIFIN e Fundo Previdenciário - RECIPREV, no âmbito desta Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a contar de 24 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 038 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E : 1-Exonerar os membros da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores: Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7, Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3 e Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0, e suplentes: Messias Francisco Pereira Filho, matrícula 100.010-1, Wilma Arruda Campos Coelho, matrícula 100.077-2 e André Luiz Martins correia da Silva, matrícula 100.110-8, 2-Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 11 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 039 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, com objetivo de atender ao Decreto nº 19.821 de 16 de abril de 2003 e a Lei nº 17.172 de 31 de dezembro de 2005, R E S O L V E: 1-Nomear os membros da Comissão Permanente de Licitação da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, tendo como Presidente e Pregoeira, de acordo com a Portaria nº 125 de 15 de janeiro de 2007, Daniely Silva de Andrade, matrícula 100.124-8 - membros os servidores: Eliane Azevedo de Farias, matrícula 100.052-7, Alvoníbal Aires Filho, matrícula 100.023-3 e Reginaldo Rodrigues Júnior, matrícula 100.0157-4, e suplentes os servidores: Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0 e André Luiz Martins correia da Silva, matrícula 100.110-8, 2-Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e retroage seus efeitos a 12 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 040 DE 29 JANEIRO DE 2008 A Diretora Presidente da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Conceder a Gratificação de Atividade Previdenciária - GAP 1, a servidora, Ana Beatriz Lyra Silva Albuquerque, matrícula 100.011-0, a contar de 12 de janeiro de 2008. Ada Siqueira Diretora Presidente 5338 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Contrato - Reciprev 1 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 002/2007 EMPRESA:ACM SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo por 06 (seis) meses PRAZO: 15/01/08 a 14/07/08 VALOR: R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais). 5339 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Convênio - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE MUNICÍPIO DE RECIFE CNPJ Nº 010.565.000/0001-92 CONVENIOS:EMPETUR E MUNICÍPIO DE RECIFE (art. 116 c/c o art. 25, caput, da Lei 8.666/93). Objeto: Carnaval 2008.- Valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). EMPETUR: Atividade: 23.695.0369.2621 - Fortalecimento do Calendário Turístico de Pernambuco. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Empenho nº 2008 NE000060 de 24/01/2008 . MUNICÍPIO RECIFE. Valor Contra Partida: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). . Atividade: 6201.13.392.1.211.2.579 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E FOLCLÓRICAS Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica. Empenho nº________ de ___/___/____. Data da Assinatura: 24/01/2008. Assinam: José Ricardo Dias Diniz e Ailton Ramos Borba Junior /EMPETUR - João Paulo Lima e Silva MUNICÍPIO DO RECIFE. 5340 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extrato - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 191/2006, DE FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA, celebrado em 22.11.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Astrasérvice - Locação de Mão-de-Obra Ltda. Firmado em 29.11.2007. Objeto: prorrogação do Contrato nº 191/2006, cujo objeto é o 'fornecimento de mão-de-obra a ser utilizada na Escola de Frevo Fernando Borges, órgão da administração da CONTRATANTE, para suprir o atendimento das necessidades técnicas para seu funcionamento'. Prazo: 12 meses: EXTRATO DO CONTRATO Nº 443/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: duas apresentações da cantora 'Alcione', por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no Marco Zero e Pólo Descentralizado, nesta capital, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, da qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 190.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, celebrado em 12.12.2005 Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Proar Arcondicionado Ltda-ME. Firmado em 13.12.2007. Objeto: prorrogação do Contrato n.º 100/2005, cujo objeto é 'a realização dos serviços especializados de manutenção preventiva, corretiva e operação das centrais de ar condicionado de janela, das Bibliotecas de Casa Amarela e Afogados, Gerência de Serviços da Escola Maestro Fernando Borges, Teatro do Parque, Teatro Barreto Júnior, Museu Murilo La Greca, Gerência Operacional de Audiovisual, Multicultural, Gerência Operacional de literatura e Editoração, Comissão de Ciclos, Gerência Operacional de Artes Cênicas, Gerência Operacional de Manutenção e Serviços e Gabinete da CONTRATANTE'. Prazo: 12 meses. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 363/2007, DE AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, celebrado em 07.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.T.R. Comercial Ltda. Firmado em 14.12.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 363/2007, no percentual de 19,31%, correspondendo à quantia de R$ 13.000,00, cujo objeto é 'a aquisição de 22 condicionadores de ar, tipo Split, incluindo instalação, a serem utilizados pela CONTRATANTE no Centro de Design, Memorial Luiz Gonzaga e Museu de Arte Popular, localizados no Pátio de São Pedro, nas casas 10, 35 e 49. Valor do Contrato aditado: R$ 80.304,40. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 326/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Firmado em 14.12.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 326/2007, no percentual aproximado de 3,38%, correspondendo à quantia de R$ 7.300,00, cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007. Valor do Contrato aditado: R$ 223.370,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Firmado em 20.12.2007. Objeto: créscimo do valor original do Contrato de nº 325/2007, no percentual aproximado de 5,4%, correspondendo à quantia de R$ 27.400,56,cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007'. Valor do Contrato aditado: R$ 536.947,44. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 364/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Firmado em 28.12.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 364/2007, no percentual de 25%, correspondendo à quantia de R$ 43.475,00, cujo objeto é 'a execução de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados nos eventos relativos ao Ciclo Natalino e Reveillon de 2007, na cidade do Recife'. Valor do Contrato aditado: R$ 217.375,00. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 345/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 20.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paes & Andrade Ltda. Firmado em 28.12.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 345/2007, no percentual de 1,28%, correspondendo à quantia de R$ 321,60, cujo objeto são 'os serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino e Reveillon de 2007/2008, na localidade denominada Tomazina, nesta cidade. Valor do Contrato aditado: R$ 25.321,60. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 415/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 21.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda - ME. Firmado em 28.12.2007. Objeto: acréscimo do valor original do Contrato de nº 415/2007, no percentual de 25%, correspondendo à quantia de R$ 3.882,50, cujo objeto são 'os serviços especializados de locação, com instalação inclusa, de telões que deverão ser colocados à disposição da CONTRATANTE'. Valor do Contrato aditado: R$ 19.412,50. Recife, 01 de fevereiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5341 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 74 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 13.12.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 02.01.2008 da SEEL e de 04.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.62540.9.07, de 21.11.2007, R E S O L V E : Conceder a EMMELINE PAULINO RODRIGUES, Professor I, mat. 61.558-2, lotado na Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondin, Código de Lotação 14115820 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de março a 29 de abril de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Cultura Pernambucana, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE . PORTARIA Nº 75 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 03.01.2008 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 10.01.2008 da SEEL e de 14.01.2008 da DIGP no Processo nº 07.62690.0.07, de 22.11.2007, R E S O L V E : Conceder a NELMA MENEZES SOARES DE AZEVÊDO, Professor I, matrícula 55.966-5, lotado na Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 01 de fevereiro de 2008 a 28 de fevereiro de 2009, para freqüentar o Curso de Mestrado em Formação de Educadores, promovido pela Universidade Moderna de Lisboa - Portugal, Núcleo de Pós Graduação e Extensão SOESE-FAESC, Campus II - Recife. PORTARIA Nº 76 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 94 de 21.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, mat. 57.082-5, na Creche Municipal Waldir Savluschinske, RPA-04, Código de Lotação 14113616 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 77 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 46/03.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA, mat. 57.054-7, na Escola Municipal Professor Julio de Oliveira, RPA-06, Código de Lotação 14115852 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 01 de janeiro de 2008, em razão da Portaria nº 141, de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008. PORTARIA Nº 78 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 23.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil LEIDIJANE MARIA LOURENÇO, mat. nº 74.033-7, na Creche Municipal Vovô Artur, RPA-01, Código de Lotação 1411334 e Centro de Custo 140121790, a contar de 23 de janeiro de 2008, nomeado pela Portaria nº 2403 de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89 de 09.08.2007. PORTARIA Nº 79 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58383.0.07 de 06.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007 e o Ofício n° 82 de 11.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal R E S O L V E : I- Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 19 de novembro de 2007 a 19 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, autorizado pela Portaria nº 1170 de 12 de junho de 2007, publicada no DOM n° 67/2007. II- Lotar o Professor I NELMA CECÍLIA ALEXANDRE FERREIRA, mat. 33.094-4, na Escola Municipal Dois Rios, RPA-06, Código de Lotação 14115816/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 2483, de 10 de agosto de 2007, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 90/2007. PORTARIA Nº 80 DE 31 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.01.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 22.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.65483.6.07 de 18.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 04 (quatro) meses, no período de 16 de dezembro de 2007 a 16 de abril de 2008, a Readaptação Temporária em Apoio Administrativo do Professor I MARIA DA PENHA FERREIRA COSTA, mat. 56.300-4, lotada na Escola Municipal do Leão, RPA-06, Código de Lotação 14115815 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1286 de 11 de julho de 2007, publicada no DOM n° 78/2007. 5342 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificações 1 R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 1498, de 24 de agosto de 2007, item 9, publicada no DOM nº 96/2007, referente à lotação do Professor I ELIDA MARISA MORAIS SANTOS, mat. 73.895-2, atendendo solicitação de 23.01.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal São Francisco de Assis Anexo, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115860 LEIA-SE: na Escola Municipal São Francisco de Assis Anexo, Código de Lotação 14115860. 2- PORTARIA Nº 2059, de 19 de dezembro de 2007, publicada no DOM nº 143/2007, referente à lotação do Agente Administrativo Escolar DANIEL DUARTE BRITO PEREIRA, mat. 77.822-0, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal Mundo Esperança - LEIA-SE: na Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780. Recife, 31 de janeiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5343 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Retificação - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - R E T I F I C A Ç Ã O Tornar sem efeito a publicação do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2007 - PL nº 017/07 - PP nº 017/07 da empresa Embratec, publicado no DOM no dia 08/01/2008, edição 003. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 5344 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 227.099,50 (duzentos e vinte e sete mil e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.099,50 TOTAL 227.099,50 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.099,50 TOTAL 227.099,50 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 005 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais), em favor da COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 3.3.90.36-FT 0119 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 17.280,00 TOTAL 17.280,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5001 - Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU 5001.15.453.1.304.2.510 - Gerenciamento do Trânsito e do Transporte Público 4.4.90.52-FT 0119 - Equipamentos e Material Permanente 17.280,00 TOTAL 17.280,00 ======== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 007 , DE 29 DE JANEIRO DE 2008 - SEFIN. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO DA PREFEITURA DO RECIFE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso V, da Lei Orgânica do Município do Recife, e considerando o que estabelece o § 1º do art. 2º do Decreto nº 19.205 de 08 de março de 2002 e o art. 2º do Decreto nº 20.573 de 06 de agosto de 2004, e considerando ainda a solicitação contida no Ofício Nº 013/2008 - DPR - EMPREL. R E S O L V E: I - Delegar competência à EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA para, no exercício de 2008, proceder a instauração e realização de licitação nas modalidades PREGÃO (PRESENCIAL E ELETÔNICO) ou CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS. II - A EMPREL - EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA deverá encaminhar a SEFIN relatório apresentando os parâmetros econômicos da contratação, quando da sua efetivação. III - Os preços registrados deverão ser publicados no Diário Oficial do Recife. IV - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em exercício 5345 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 31.01.2008 Petição nº 15.54700.5.07 ANNA CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ANNA CAROLINA RIBEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, através da petição Nº 15.54700.5.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos COTA Nº 009/2008-DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.83285.2.07 ANATEC - GTI. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária e isenção da TLP, formulado pela ANATEC - GTI ( RECIPREV ), através da petição nº 15.83285.2.07, para o imóvel de seqüencial n° 1.45294-0,nos termos do PARECER Nº 089/2007-A.J. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.70721.3.07 ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOLA NA REDE. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BOLA NA REDE, através da petição nº 15.70721.3.07, nos termos do PARECER Nº 077/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 30, datada de 19.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.85574.1.07 ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DE TEATRO DE BONECOS, através da petição nº 15.85574.1.07, nos termos do PARECER Nº 086/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 38, datada de 03.01.08. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.80606.2.07 CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES EM DIREITOS HUMANOS - A - COLHER. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pelo CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES EM DIREITOS HUMANOS - A - COLHER, através da petição nº 15.80606.2.07, nos termos do PARECER Nº 068/2007-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 54, datada de 26.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.57334.0.07 CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO CEDEPE. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulário pelo CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DAS DEPENDÊNCIAS PSICOATIVAS EM PERNAMBUCO - CEDEPE, através da petição nº 15.57334.0.07, nos termos do PARECER Nº 042/2007-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 29, datada de 19.12.07. Em, 07.01.2008. Petição nº 15.38281.1.07 ESCOLA AMERICANA DO RECIFE. DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pela ESCOLA AMERICANA DO RECIFE, através da petição nº 15.38281.1.07, nos termos do PARECER Nº 027/2007-A.J. e cota exarada em 26.12.07 pela G.F.T..Em, 07.01.2008. Petição nº 15.16393.1.07 EZEQUIEL GOMES DA COSTA AMORIM. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por EZEQUIEL GOMES DA COSTA AMORIM, através da petição nº 15.16393.1.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 003/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.18982.4.07 JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por JOSÉ CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE, através da petição nº 15.18982.4.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 004/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.65451.3.06 LIGA PATRIÓTA DE OBRAS SOCIAIS FREI CASSIMIRO. DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela LIGA PATRIÓTA DE OBRAS SOCIAIS FREI CASSIMIRO, através da petição nº 15.65451.3.06, com o fundamento no Art. 150. VI, 'c' c/c § 4º da C.F., nos termos do PARECER Nº 038/2007-A.J. e cota da G.F.T. de fls. 28, datada de 24.01.08.Em, 25.01.2008. Petição nº 15.30938.1.07 MARGARETH SAMPAIO DE LIMA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por MARGARETH SAMPAIO DE LIMA, através da petição nº 15.30938.1.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 002/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.08342.0.08 NACIONAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por NACIONAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, com fulcro no art. 240 da Lei n° 15.563/91, nos termos da cota exarada em 15.01.08 pela GCLTI/GTI. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.73224.0.07 PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por PAULO MIRANDA EMPREENDIMENTOS LTDA, através da petição nº 15.73224.0.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 001/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.63884.8.07 ROSEMARY ELOI MIRANDA. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por ROSEMARY ELOI MIRANDA, através da petição nº 15.63884.8.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 010/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. Petição nº 15.13357.4.07 VANIA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELOS. DEFIRO o pedido de cancelamento de débito prescrito, formulado por VANIA LUCIA BARBOSA DE VASCONCELOS, através da petição nº 15.13357.4.07, com fundamento no art. 10, I, alínea 'a' da Lei n° 15.563/91, nos termos da COTA N° 011/2008 - DGAT. Em, 25.01.2008. 5346 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 009/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 Altera membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 095/07 de 20 de Julho de 2007 e dá outras providências. O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso XXII, Capítulo IV, Artigo 8º, do decreto nº. 21.621, de 21 de dezembro de 2005, com objetivo de atender à Lei nº 17.172, de 31 de dezembro de 2005 e alterações posteriores pela lei nº. 17.139, de 09 de Julho de 2007 do Município do Recife, à Lei Federal Nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, que instituiu a modalidade denominada Pregão para aquisição de bens e serviços comuns e Decreto nº. 5.450, de 31 de maio de 2005 da Presidência da República, que regulamenta o Pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns. R e s o l v e : Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, a servidora IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula n° 107-9, para exercer a função de PREGOEIRA, em substituição à servidora SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula n° 80-4. Art. 2º. Atribuir à servidora,ora designada, a gratificação prevista no art. 19, inciso I, da Lei nº 17.319/2007. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 PORTARIA Nº 010/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão como membro da comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ROSILENE FRANCELINO DA SILVA em substituição a Servidora IRANA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA, matrícula n° 107-9. Art. 2º. Atribuir à servidora ora designada a gratificação prevista no art.19, inciso III, da lei nº 17.319/2007. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 PORTARIA Nº 011/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, para processar as Licitações como membro da comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ALBERTO LUÍS RIBEIRO DE ARAUJO, e exonerar ANA PAULA FRANCISCA DA SILVA, matrícula n° 47-4. Art. 2º. Atribuir ao servidor ora designado a gratificação prevista no art.19, inciso III, da lei nº 17.319/2007. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 PORTARIA Nº 012/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Art. 1º. Designar, para processar as Licitações na modalidade Pregão como membro da comissão de licitação da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, ADRIANA PINTO E SILVA,matrícula nº114-0. Art. 2º. Atribuir à servidora ora designada a gratificação prevista no art.19, inciso III, da lei nº 17.319/2007. Art. 3º. Os membros da CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertimente. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Código de Lotação: 4021 Centro de Custos: 2008.5301.01.2102.0014 PORTARIA Nº 013/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar a Srª Ioná Macedo Mattos, mat. 54-6, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Fevereiro a 01 de Março de 2008, pelo cargo de Gerência Operacional de Projetos de Infra-estrutura, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia Obras e Manutenção - DEOM, durante o afastamento do titular Michelle Ferreira Lima , mat. 62-2, que gozará férias. Recife 30 de Janeiro de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 5347 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 1 PORTARIA TÉCNICA Nº09/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 12/01/2008 às 21 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a pista local sul da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Doutor Amaro Pedrosa - b. Proibição de estacionamento na Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque, lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 12 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº010/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 16/01/2008 às 21 horas do dia 01/02/2008: a. Sentido único de circulação Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - b. Tráfego misto nas seguintes vias: 1. Rua 1º de Março - 2. Rua Siqueira Campos - 3. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - c. Proibição de estacionamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em ambos os lados - d. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias: 1. Rua do Rangel - 2. Rua do Fogo - 3. Rua Felipe Camarão e 4. Rua da Indústria. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº011/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 16/01/2008 às 15 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências a Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua da Guia e a Rua do Apolo - b. Proibição de estacionamento na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua do Bom Jesus e a Rua da Guia, lado direito, no sentido do tráfego - c. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para aceso às respectiva residências a Rua da Moeda, no trecho compreendido entre a Rua Dona Maria César e a Rua da Assembléia. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 16 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº012/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 19/01/2008 às 21 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, a pista local norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua do Sol - b. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, faixa da direita da pista norte da Avenida Guararapes, no trecho compreendido entre a Rua Cleto Campelo e a Rua Alarico Bezerra. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 19 janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº013/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 21/01/2008 às 22 horas do dia 30/01/2008: a. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua 1° de Março e a 6,10 (seis metros e dez centímetros) antes do poste de concreto de número 38/23, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº014/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 21/01/2008 às 15 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa, o Cais da Alfândega, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a Rua Professor Aluísio Magalhães. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 21 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº015/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 26/01/2008 às 21 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa a Rua do Sol, no trecho compreendido entre a 5348 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 2 Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 26 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº016/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 30/01/2008 às 21 horas do dia 01/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Nova e 4. Pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Nova. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 30 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº017/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de u melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 30/01/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Proibição de estacionamento na Rua Imperador Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Nossa Senhora do Carmo, lado direito, no sentido do tráfego - b. Proibição de estacionamento na Rua Marques do Recife, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Martins de Barros, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 30 de janeiro de 2008 PORTARIA TÉCNICA Nº018/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Ponto de Táxi, no Cais das 5 Pontas, com início a 20m (vinte metros) antes do poste de concreto de número B017404 e término a 20m (vinte metros) após o poste de concreto de número B017404, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido da Avenida Engenheiro José Estelita para a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº019/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 06 horas do dia 06/02/2008: a. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Praça Dezessete e a Rua 1° de Março, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - b. Ponto de Táxi, na Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Moacir Baracho, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº020/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros da Boa Vista. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias:: 1. Ponte 6 de Março - 2. Ponte da Boa Vista - 3. Ponte Duarte Coelho - 4. Ponte Princesa Isabel - 5. Rua Dr. José Mariano, no trecho compreendido entre a Rua Velha e a Ponte da Boa Vista - 6. Rua da Aurora, no trecho compreendido entre a Ponte da Boa Vista e a Ponte Princesa Isabel - 7. Rua Clube Náutico Capibaribe - 8. Rua Sebastião Lins - 9. Rua Machado de Assis - 10. Rua 7 de Setembro, 11. Rua da Saudade, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Conde da Boa Vista - 12. Rua da União, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Avenida Conde da Boa Vista - 13. Rua Martins Júnior - 14. Avenida Conde da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício - 15. Rua do Riachuelo, no trecho compreendido entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício - 16. Pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua do Riachuelo - b. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública, para veículos de imprensa, a pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Rua do Príncipe - c. Sentido único de circulação na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Riachuelo e a Rua do Príncipe - d. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício (sentido Rua do Príncipe) - e. Ponto de Táxi com 15 vagas, na Rua Dr. José Mariano, trecho compreendido entre 100m (cem metros) antes da Ponte 6 de Março e a Ponte 6 de Março, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 1 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº021/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer 5349 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 3 no período das 15 horas do dia 01/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Cais do Apolo, no trecho compreendido entre a Ponte Buarque de Macedo e a Ponte Conde Maurício de Nassau - 2. Cais da Alfândega, no trecho compreendido entre a Ponte Conde Maurício de Nassau e a 35m (trinta e cinco metros) antes da Rua Professor Aluísio Magalhães - 3. Rua Mariz e Barros, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Avenida Rio Branco - 4. Rua da Assembléia - 5. Rua Dona Maria César - 6. Rua do Apolo - 7. Rua do Brum, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Travessa Tiradentes - 8. Rua da Guia - 9. Rua Domingos José Martins - 10. Rua do Bom Jesus - 11. Rua São Jorge, no trecho compreendido entre a Rua do Observatório e a Travessa Tiradentes - 12. Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Travessa Tiradentes - 13. Travessa do Tuyuty - 14. Rua Professor Aluísio Magalhães - 15. Rua dos Arrecifes - 16. Rua da Moeda - 17. Rua Tomazina - 18. Rua Vigário Tenório - 19. Avenida Marquês de Olinda - 20. Rua Álvares Cabral - 21. Avenida Rio Branco - 22. Avenida Barbosa Lima - 23. Rua Barão Rodrigues Mendes - 24. Rua do Observatório, no trecho compreendido entre a Rua do Bom Jesus e a Rua do Brum - 25. Rua Vital Oliveira - 26. Travessa Tiradentes. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº022/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairros da Soledade: R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da pista sul da Avenida Conde da Boa Vista para a Rua da Soledade - b. Inversão do sentido de fluxo de veículos da Rua Corredor do Bispo - c. Proibição de estacionamento na Rua Corredor do Bispo, em ambos os lados. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº023/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 21 horas do dia 02/02/2008: a. Ponto de Táxi, no Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e o Beco do Marroquim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº024/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de São José, exceto: 1. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre o Viaduto das 5 Pontas e a Rua do Porão - 2. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a descida do Viaduto das 5 Pontas (sentido Bairro de Boa Viagem para o Bairro do Recife) e a Avenida Martins de Barros 3. Avenida Sul, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Ponte Eudoro Correia, em ambas as pistas - 4. Viaduto das 5 Pontas - 5. Avenida Engenheiro José Estelita - 6. Rua Imperial, no trecho compreendido entre a Rua Itapira e a Ponte de Afogados 7. Rua Itapira - 8. Rua Cabo Eutrópio, no trecho compreendido entre a Avenida Central e a Rua Imperial - 9. Rua Oscar Melo - 10. Rua Cabo José Gomes - 11. Rua Realeza - 12. Rua Guaraji - 13. Rua do Maruim - 14. 2ª Travessa Realeza - 15. Rua Regência - 16. Viaduto Papa João Paulo II - 17. Avenida Rio Capibaribe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº025/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública e aos de imprensa aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias que compõem o Bairro de Santo Antônio, exceto: 1. Ponte Buarque de Macedo - 2. Pista leste da Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Travessa Arsenal de Guerra e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - 3. Avenida Martins de Barros, no trecho compreendido entre a Avenida Nossa Senhora do Carmo e a Ponte Buarque de Macedo - 4. Cais de Santa Rita, no trecho compreendido entre a Rua do Porão e a Avenida Sul. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº026/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 02/02/2008 às 06 horas do dia 06/02/2008: a. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública, para veículos de imprensa e para os moradores das respectivas residências, a pista norte da Rua do Riachuelo, no tr 5350 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 4 echo compreendido entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício - b. Giro a esquerda do fluxo de transporte coletivo proveniente da Rua do Riachuelo para a Rua do Hospício (sentido Avenida Conde da Boa Vista). II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº027/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 03/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Avenida Rio Branco e a Travessa do Amorim - b. Proibição de estacionamento na Rua Madre de Deus, no trecho compreendido entre a Travessa do Amorim e a Avenida Alfredo Lisboa, em ambos os lados - c. Inversão da faixa oeste da pista oeste do Cais do Apolo, no sentido da Ponte Buarque de Macedo para a Ponte do Limoeiro - d. Circulação exclusiva para o Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa adjacente ao canteiro central da pista oeste do Cais do Apolo (sentido Ponte do Limoeiro para a Ponte Buarque de Macedo) - e. Proibição de estacionamento no Cais do Apolo, em ambos os lados - f. Proibição de estacionamento na Avenida Militar, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Ponte do Limoeiro - g. Sentido único de circulação na faixa norte da pista sul da Ponte do Limoeiro, no sentido do Cais do Apolo para a Rua da Aurora - h. Circulação exclusiva para o Expresso da Folia e para os veículos de utilidade pública, na faixa sul da pista sul da Ponte do Limoeiro, no sentido Rua da Aurora para o Cais do Apolo. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 03 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº028/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Boa Vista - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 03/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Rua Velha, no trecho compreendido entre a Rua da Matriz e a Rua de Santa Cruz - 2. Rua da Alegria, no trecho compreendido entre a Rua Leão Coroado e a Rua Velha - 3. Travessa São Francisco - 4. Travessa do Veras - 5. Rua Padre João Ribeiro - 6. Rua do Aragão - 7. Via adjacente a face oeste da Praça Maciel Pinheiro - 8. Rua Rosário da Boa Vista, no trecho compreendido entre a Rua Velha e a Avenida Manoel Borba - 9. Largo de Santa Cruz. b. Ponto de Táxi na Avenida Manoel Borba, no trecho compreendido entre a Rua da Conceição e a Rua Rosário da Boa Vista, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 03 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº029/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio e São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 14 horas do dia 03/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Ponte da Boa Vista - 4. Rua da Palma, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Matias de Albuquerque - 5. Rua Matias de Albuquerque 6. Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes - 7. Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Cleto Campelo - 8. Pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua Tobias Barreto - 9. Pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua São João - 10. Rua 1° de Março, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 11. Avenida Nossa Senhora do Carmo, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 12. Rua Tobias Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Avenida Dantas Barreto - 13. Rua do Fogo - 14. Rua do Rangel - 15. Rua Felipe Camarão - 16. Rua da Indústria - 17. Rua das Águas Verdes - 18. Rua Direita - 19. Travessa do Mercado - 20. Travessa dos Martírios - 21. Rua Passo da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua do Forte e a Avenida Dantas Barreto - 22. Rua Frei Henrique - 23. Rua Vidal de Negreiros, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Rua São João - b. Regulamentação de estacionamento, na pista oeste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento, na pista leste da Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Praça da República e a Rua Siqueira Campos, paralelamente ao meio-fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 03 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº030/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 07/02/2008 às 06 horas do dia 11/02/2008: a. Sentido único de circulação Avenida Nossa Senhora do Carmo, no sentido da Avenida Dantas Barreto para a Avenida Martins de Barros - b. Tráfego mi 5351 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 5 sto nas seguintes vias: 1. Rua 1º de Março - 2. Rua Siqueira Campos - 3. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Nossa Senhora do Carmo - c. Proibição de estacionamento na Avenida Nossa Senhora do Carmo, em ambos os lados - d. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências as seguintes vias: 1. Rua do Rangel - 2. Rua do Fogo - 3. Rua Felipe Camarão e 4. Rua da Indústria. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 07 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº031/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 02/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Proibição de estacionamento, em ambos os lados, nas seguintes vias: 1. Entorno da Praça da República, exceto a Rua Imperador Pedro II - 2. Entorno do Teatro Santa Isabel. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº032/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Antônio e São José - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 22 horas do dia 02/02/2008 às 14 horas do dia 03/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Ponte Duarte Coelho - 2. Avenida Guararapes - 3. Rua Matias de Albuquerque - 4. Rua do Sol, no trecho compreendido entre a Rua Ulhoa Cintra e a Ponte da Boa Vista - 5. Rua da Palma, no trecho compreendido entre a Avenida Guararapes e a Rua Nova - 6. Rua Cleto Campelo, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Avenida Guararapes - 7. Rua Siqueira Campos, no trecho compreendido entre a Rua do Sol e a Rua Cleto Campelo - 8. Avenida Dantas Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Siqueira Campos e a Rua São João - 9. Rua 1° de Março, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 10. Avenida Nossa Senhora do Carmo, no trecho compreendido entre a Rua Imperador Pedro II e a Avenida Dantas Barreto - 11. Rua Tobias Barreto, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Rua 24 de Maio - 12. Rua 24 de Maio, trecho compreendido entre a Rua Tobias Barreto e a Avenida Dantas Barreto - 13. Rua do Fogo - 14. Rua do Rangel - 15. Rua Felipe Camarão - 16. Rua da Indústria - 17. Rua das Águas Verdes - 18. Rua Direita - 19. Travessa do Mercado - 20. Travessa dos Martírios - 21. Rua Passo da Pátria, no trecho compreendido entre a Rua do Forte e a Avenida Dantas Barreto - 22. Rua Frei Henrique - 23. Rua Vidal de Negreiros, no trecho compreendido entre a Rua Direita e a Rua São João. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº33/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro do Recife e de Santo Antônio - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 18 horas do dia 01/02/2008 às 06 horas do dia 06/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa, aos de moradores para acesso às respectivas residências e aos táxis, as seguintes vias: 1. Ponte Conde Maurício de Nassau - 2. Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum. b. Ponto de Táxi, na Avenida Alfredo Lisboa, com início a 20m (vinte metros) após o poste de concreto B015979 e término na Travessa do Amorim, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - c. Ponto do Táxi, na Rua do Observatório, no trecho compreendido entre o Cais do Apolo e a Rua do Brum, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - d. Ponto de Táxi, na Ponte Conde Maurício de Nassau, paralelamente ao meio fio, em ambos os lados - e. Proibição de estacionamento na Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre o Cais da Alfândega e a 20m (vinte metros) após o poste de concreto número B015979, lado direito - f. Proibição de estacionamento na Avenida Alfredo Lisboa, no trecho compreendido entre o Cais da Alfândega e a Travessa do Amorim, lado esquerdo - g. Proibição de estacionamento na Travessa do Amorim, em ambos os lados. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº34/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito nos Bairro de Santo Amaro. R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 21 horas do dia 01/02/2008 às 22 horas do dia 02/02/2008: a. Sentido único de circulação na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira, no sentido da primeira para a segunda - b. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública e para veículos de imprensa, na pista leste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua do Príncipe e a Rua João Lira - c. Circulação exclusiva para o transporte coletivo, para veículos de utilidade pública, para veículos de imprensa e para os moradores das respectivas residências, na pista oeste da Rua do Hospício, no trecho compreendido entre a Rua João Lira e a Rua do Príncipe. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº035/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar 5352 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Potarias - CTTU 6 atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Cordeiro - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 26/01/2008 às 06 horas do dia 08/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, a Avenida do Forte, no trecho compreendido entre a Rua Tamboril e a Rua Taió. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 26 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº036/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Casa Amarela - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 18 horas do dia 02/02/2008 às 06 horas do dia 07/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, todas as vias adjacentes ao Largo de Casa Amarela, exceto a Rua Padre Lemos. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº037/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Jardim São Paulo - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 23/01/2008 às 06 horas do dia 09/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Avenida São Paulo, no trecho compreendido entre a Rua Aníbal Portela e a Rua Barreto Lins - 2. Rua Leandro Barreto, no trecho compreendido entre a Avenida São Paulo e a Rua Leobina Pereira - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 23 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº038/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santo Amaro - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 19/01/2008 às 06 horas do dia 11/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Rua Frei Cassimiro, no trecho compreendido entre a Rua 13 de Maio e a Rua Numa Pompílio - 2. Rua Marquês do Pombal, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio Bonald e a Rua Tupinambás. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 19 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº039/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Várzea - R E S O L V E : I - Estabelecer no período das 06 horas do dia 19/01/2008 às 06 horas do dia 11/02/2008: a. Interdição ao tráfego de veículos, exceto os de utilidade pública, aos de imprensa e aos de moradores para acesso às respectivas residências, as seguintes vias: 1. Entorno da Praça Pinto Damásio - 2. Avenida Afonso Olindense, no trecho compreendido entre a Rua Maria Lacerda e a Praça Pinto Damásio - 3. Rua Amaro Gomes Poroca, no trecho compreendido entre a Rua Doutor Correia da Silva e a Rua Coronel Pacheco. II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 19 de janeiro de 2008. Recife, 30 de janeiro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5353 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB PORTARIA Nº 349/2007 O Diretor Presidente da empresa de manutenção e limpeza urbana - emlurb, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 105/2007 - GPO, datada de 19/12/2007 - R E S O L V E : Designar DJALMA MOREIRA VALENTE PARAISO, mat. 71024-5, que irá substituir o Gerente de Próprios e Obras Civis, Símbolo - DDR, RICARDO FAUSTO ALVES GONÇALVES, mat. 3352-9, no período de 01 a 20/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 350/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.03516.6.07, datado de 04/12/2007, R E S O L V E : Designar os empregados FERNANDO JOSÉ FLORÊNCIO SALVADOR, mat. 0248-8, TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO JÚNIOR, mat. 3862-8, e CLODOVEU SILVA, mat. 2756-1, com a finalidade de sob a presidência do primeiro, comporem uma Comissão de Sindicância, a fim de apurar e esclarecer os fatos denunciados, pela Comunicação Interna nº 076/2007, ouvindo os envolvidos e as testemunhas necessárias, e num prazo de 30 (trinta) dias, apresentar relatório conclusivo. Recife, 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 351/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 032/2007 - CLI, datada de 13/12/2007 - R E S O L V E : 1 - Designar a Comissão Permanente de Licitação - CLI, para o período de 08/01/2008 a 07/01/2009, que será composta dos seguintes membros: Presidente : MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - mat. 1020-0 Membro : ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - mat. 4328-1 Membro : RINALDO PEREIRA NUNES - mat. 4307-9 Suplentes : YASUHIKO HATORI - mat. 0092-2 MANOELITA COELHO DE OLIVEIRA - mat. 4030-4 MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA - mat. 4567-5 2 - O presidente e os membros efetivos da Comissão Permanente de Licitação - CMPL, farão jus as gratificação previstas na Tabela de Cargos Comissionados da EMLURB. Recife, 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 352/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI 002/2007 - GOGI, datada de 17/12/2007 - R E S O L V E : Exonerar MARIA DE FÁTIMA DA MOTA, mat. 71160-8, do cargo Comissionado de Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, com efeito retroativo a 17/12/2007. Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 353/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 016/2007 - GOOR, datada de 30/11/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCÍLIO LEITE DE SOUZA, mat. 2810-0, que irá substituir a Gerente Operacional Orçamentária, Símbolo DDP, JOSINETE BEZERRA DO NASCIMENTO LIMA, mat. 2438-4, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 354/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 030/2007 - GOCB, datada de 10/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado MARCÍLIO GOMES DE SANTANA, mat. 4492-0, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, CLAUDEMIR RAMOS GADELHA, mat. 5195-0, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 355/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 023/2007 - GOCF, datada de 11/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado WALTER DE ANDRADE SILVA JÚNIOR, mat. 3768-0, que irá substituir a Gerente Operacional de Cadastro e Folha, Símbolo - DDP, DIVA MARIA DA FONTE NETTO DE MENDONÇA, mat. 1241-6, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA nº 356/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 195/2007 - GOFI-01, datada de 12/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado EDSON JOSÉ DA SILVA, mat. 4449-0, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, GLAUCE VITORINO DE FARIAS, mat. 4574-8, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA nº 357/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 081/2007 - GOTI, datada de 13/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado TARCÍSIO DE CARVALHO FLORÊNCIO JÚNIOR, mat. 3862-8, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, CARLOS ALBERTO DE GOUVEIA RIBEIRO, mat. 3441-0, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 358/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 263/2007 - GTR, datada de 13/12/2007 - R E S O L V E : Designar JOSÉ GERMANO LIMA, mat. 70969-7, Gerente Operacional de Oficina, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Transportes, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular ADEILDO VIEIRA DE AZEVEDO, mat. 71126-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/01/2008.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 359/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 090/2007 - GGP, datada de 14/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado ELIAS DO NASCIMENTO VIEIRA, mat. 3720-6, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ALBANISE CATARINA G.C.G. FEITOSA, mat. 3184-4, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. Portaria nº 360/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 214/2007 - GOFI - 4-5, datada de 14/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA, mat. 2702-2, que irá substituir a Supervisora-1, Símbolo - FG-1, MARIA PAULA DO RÊGO BARROS, mat. 1019-7, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 361/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 137/2007 - GOFI - 2-3, datada de 14/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado AMARO MARQUES DA SILVA, mat. 3963-2, que irá substituir o Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, ERENILSON RODRIGUES DA SILVA, mat. 71074-1, no período de 01 a 20/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 362/2007 O Diretor Presidente da Em 5354 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Emlurb 2 presa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 136/2007 - GOFI - 2-3, datada de 14/12/2007 - R E S O L V E : Designar a empregada MARIA ALICE DOMINGUES MAIA E SILVA, mat. 5245-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, MARIA BETÂNIA SPINELLI RESENDE, mat. 70808-9, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 363/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 354/2007 - ASA, datada de 17/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ BARBOSA DA SILVA FILHO, mat. 3863-6, que irá substituir o Assistete Técnico, Símbolo - DDP, FLÁVIO AUGUSTO MUNIZ MAGNATA, mat. 71130-6, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 364/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 265/2007 - GTR, datada de 18/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado EDNALDO LOPES DAS NEVES, mat. 3019-8, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, JOSÉ VIEIRA DE MACÊDO, mat. 3929-2, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 365/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2007 - GOOF/GTR, datada de 18/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado ROGÉRIO CARLOS FERREIRA, mat. 3206-9, que irá substituir o Administrador de Serviços-1, Símbolo - CS, ALEXANDRE ALVES DE MOURA, mat. 2867-3, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 366/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 355/2007 - ASA, datada de 18/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado PAULO SOARES DA SILVA, mat. 1037-5, Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-1, Símbolo - DS-2, durante o afastamento da titular JANE CRISTINA GONÇALVES CORREIA, mat. 0473-1, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/01/2008. Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA nº 367/2007 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 079/2007 - GCS, datada de 07/12/2007 - R E S O L V E : Designar SANDRA MAGNATA DA FONTE BASTOS, mat. 71134-9, Gerente Operacional de Articulação Social, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Coleta Seletiva, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular ANDRÉ GOMES PENNA SANTOS, mat. 71129-2, que entrará em gozo de férias, no período de 11/02 a 02/03/2008.Recife, 27 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 001/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 061/2007 - GOIE, datada de 12/11/2007 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado ANTÔNIO BRASIL VILELA, mat. 0821-4, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que respondeu cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Iluminação Especial, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular JOSÉ DÉLCIO BEZERRA DA SILVA, mat. 71100-4, que entrou em gozo de férias, no período de 11 a 30/12/2007.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 002/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 103/2007 - GDP, datada de 05/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado JAIRO DE SOUZA LIMA, mat. 4566-7, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Drenagem e Pavimentação, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular MIDIARAM FERREIRA BRAYNER DOS SANTOS, mat. 4484-9, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/01/2008.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 003/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 104/2007 - GDP, datada de 05/12/2007 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MARIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ DA SILVA, mat. 4636-1, que está substituindo o Gerente Operacional de Planejamento e Gestão, Símbolo - DDP, RONALDO JOSÉ DA SILVA, mat. 1027-8, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 004/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 144/2007 - GOFI-6, datada de 19/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado DANIEL MARTINS DA SILVA, mat. 4365-6, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA-6, Símbolo - DDP, durante o afastamento do titular JOSADAQUE VIEIRA DO NASCIMENTO, mat. 70979-4, que entrará em gozo de férias, no período de 11 a 30/01/2008.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 005/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 203/2007 - GOFI-1, datada de 28/12/2007 - R E S O L V E : Considerar designada KATARINA CARNEIRO DO NASCIMENTO, mat. 70751-1, Gerente de Serviços, Símbolo - DDI, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Fiscalização RPA-1, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA, mat. 70744-9, em gozo de férias, no período de 01 a 30/01/2008.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 006/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2008 - GODH, datada de 02/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 5214-0, Supervisor-1, Símbolo - FG-1, que está respondendo cumulativamente pelo cargo de Gerente Operacional de Desenvolvimento Humano, Símbolo - DDP, durante o afastamento da titular MARIA JOSILEIDE OLIVEIRA GONÇALVES, mat. 5038-5, em gozo de férias, no período de 01 a 20/01/2008.Recife, 10 de janeiro de 2008. PORTARIA nº 007/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2008 - GPA, datada de 04/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado EVERALDO LAURINDO DE LIMA, mat. 4707-4, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo - FG-1, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BARROS, mat. 4694-9, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 008/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana 5355 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Emlurb 3 - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 001/2008 - CLI, datada de 07/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designada a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que está substituindo o Membro de Comissão, Lei nº 17.172/2005, RINALDO PEREIRA NUNES, mat. 4307-9, no período de 08 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 009/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - DLU, datada de 11/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado MAURÍCIO HERCULANO DE SOUZA, mat. 2381-7, que está substituindo a Supervisora-1, Símbolo FG-1, PAULA MARIA DE ARAÚJO PASCHOAL BOULITREAU, mat. 4331-1, no período de 01 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio.Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 010/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 091/2007 - GOGI, datada de 28/12/2007 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ VALDECI DE SOUZA, mat. 2757-0, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, MARCONE AURÉLIO BARBOSA, mat. 3699-4, no período de 01/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 011/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - GFL, datada de 07/01/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA, mat. 3596-3, que irá substituir o Supervisor-1, Símbolo FG-1, AMARO JOSÉ DA SILVA, mat. 3806-7, no período de 01/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 012/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2008 - CLI, datada de 14/01/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada MÁRCIA CLÁUDIA MATIAS DA SILVA, mat. 4567-5, que irá substituir o Membro de Comissão, Lei nº 17.172/2005, ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA, mat. 4328-1, no período de 11/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias.Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 013/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 002/2008 - GOLE, datada de 08/01/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado LAERSON ANDRÉ DOS SANTOS, mat. 3575-0, que irá substituir o Supervisor-3, Símbolo-FG-3, UZIEL MATIAS DA SILVA, mat. 2606-9, no período de 11/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 014/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 003/2008 - CLI, datada de 18/01/2008 - R E S O L V E : Indicar o Pregoeiro e Equipe de Apoio, para o período compreendido entre 01/02/2008 a 31/01/2009, conforme descrição a seguir: Pregoeiro: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA - Mat. 1020-0 Equipe de Apoio: RINALDO PEREIRA NUNES - Mat. 4307-9 ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO ALMEIDA - Mat. 4328-1 Os empregados nomeados nesta portaria recebem gratificação de função pela Comissão de Licitação. Desta forma, não farão jus a qualquer remuneração para o exercício dessa nova função.Recife, 22 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 015/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 010/2008 - GDF, datada de 15/01/2008 - R E S O L V E : Designar o empregado OLIAB PEREIRA DE LIMA, mat. 3987-0, que irá substituir a Gerente de Serviços, Símbolo DDI, JOSÉLIA ALVES DE LIMA, mat. 0298-4, no período de 01/02 a 01/03/2008, enquanto durar o período de gozo de sua Licença Prêmio. Recife, 22 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 016/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 009/2008 - GPC, datada de 17/01/2008 - R E S O L V E : Designar a empregada LILIANE ALVES DE SOUZA, mat. 1056-1, Gerente Operacional de Gestão e Informação, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Gerente de Planejamento e Controle, Símbolo - DDR, durante o afastamento da titular EUSE MARIA SOARES VIEIRA, mat. 70946-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11/02 a 01/03/2008.Recife, 22 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 017/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 047/2008 - GOPV, datada de 21/01/2008 - R E S O L V E : Considerar designado o empregado JOSÉ ALVES SOBRINHO, mat. 3289-1, que está substituindo o Supervisor-1, Símbolo-FG-1, MARTINS GOMES DA SILVA, mat. 5490-9, no período de 11 a 30/01/2008, enquanto durar o período de gozo de suas férias. Recife, 29 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 18/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando CI nº 007/2008 - ASA, datada de 11/01/2008 - R E S O L V E : Designar FABIANA DANTAS DE MEDEIROS, mat. 71068-7, Assistente Técnica, Símbolo - DDP, para responder cumulativamente pelo cargo de Assessor Técnico-2, Símbolo - DDR, durante o afastamento do titular NASÉRGIO VALDO DE ALENCAR, mat. 1030-8, que entrará em gozo de férias, no período de 11/02 a 01/03/2008. Recife, 29 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 019/2008 O Diretor Presidente da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando Processo nº 06.00008.8.08 - GGP, datado de 03/01/2008, R E S O L V E : Conceder ao empregado ROMULO FERREIRA LIMA, mat. 1378-1, Suspensão de Contrato de Trabalho, por um período de 02 (dois) anos, a partir de 03/03/2008. Recife, 30 de janeiro de 2008. Carlos Eduardo Muniz Pacheco Diretor Presidente 5356 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Atos Presidênciais - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO PRESI NÚMERO 09/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Romualdo Eduardo de Lima, matrícula 50275-8, para responder pelo expediente de Gerente de Serviços de Mercados e Feiras - RPA-5, símbolo DDI, no período de 11.12.2007 à 02.01.2008, em virtude das férias do titular, Oscar José Machado, matrícula 50295-2. 2. Este Ato Retroage a partir de 11.12.2007. ATO PRESI NÚMERO 07/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4, para responder pelo expediente de Gerente Operacional de Mercados e Feiras - RPA-3, símbolo DDP, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias do titular, Charles Chagas, matrícula 50309-6 2. Este Ato Retroage a partir de 11.02.2008. ATO PRESI NÚMERO 08/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1. Designar Zuleno Laurentino dos Santos, matrícula 50326-6, para responder pelo expediente de Assistente Técnico, símbolo DDP, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias do titular, Giovani Ribeiro de Abreu, matrícula 50303-7. 2. Este Ato Retroage a partir de 11.02.2008. Recife, 31 de Janeiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5357 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Contratos - Csurb 1 TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº37/07 EMPRESA: SENCONSUL- LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA OBJETO: Obra de engenharia para recuperação de coberta e murro de arrimo do Mercado Público de Jordão. Alteração de Prazo: Fica prorrogado por mais 60 dias corridos Data de Vigência após alteração do prazo: 19/01/08 à 18/03/08 Processo: Convite nº14/07 RETIFICAÇÃO DO ATO PRESI NÚMERO 57/2007 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1.Retificar o Ato Presi nº 057/2007, publicado no DOM nº 146 de 29.12.2007, onde lê-se: 'Ivanildo Marques de Santana, matrícula 50263-4'. Leia-se: 'Josias Cláudio da Silva, matrícula 81-7'. Recife, 28 de Janeiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente CONTRATO CONTRATO: nº 001/2008 EMPRESA: SETEL- Serviços Terceirizados Ltda. OBJETO: Contratação de 250 Auxiliares de Serviços Gerais a serem executados nas instalações/dependências das escolas e creches conveniadas e comunitárias da Secretaria de Educação da Prefeitura da cidade do Recife. Valor Mensal: R$ 304.060,00 ( trezentos e quatro mil e sessenta reais) Prazo do Contrato: 01/02/08 à 31/01/09 Processo: Concorrência Pública nº 07/2006. Atenciosamente Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL Termo de Rescisão contratual ao Contrato DL nº 38/07. Empresa: SETEL - Serviços Terceirizados Ltda. Objeto: Rescisão Contratual decorrente do término do Processo Licitatório em cumprimento da Cláusula Décima Primeira que trata da Rescisão. Data: 31/01/08 Processo: Dispensa de Licitação nº 020/07. Atenciosamente Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5358 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 015/2008 - GAB/SS, EM 31 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve LOTAR a servidora abaixo discriminada. Nadja de Lima Bacelar, matrícula nº 20.237-8, Auxiliar de Enfermagem, na Gerência de Relação de Trabalho e Gestão de Pessoas, da Diretoria Geral de Gestão de Trabalho, Código de Lotação nº 18133 e Centro de Custo nº 180120740, a contar de 25/01/2008. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 5359 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 03/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA DE PRODUTOS A ÓRGÃO PÚBLICO (Nº. 9912165539/EBCT) CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 11/01/2008 PREÇO:R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00061 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº. 01/2008, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ATUARIAL E CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO DE PENSÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e Data a Consultoria S/S Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial e Constituição de um Fundo de Pensão PREÇO: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) - GLOBAL DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001. 3.3.90.39 NOTAS DE EMPENHO: 2007. 00476 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 5360 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Resolução nº. 072/2008 - Publicada no D.Oficial nº. 011 de 26 de janeiro de 2008 Onde se lê: Naftaly Renato de Freitas Leia-se: Naftaly Renato Soares de Freitas 5361 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Festa apoteótica abre o Carnaval do Recife 1 Um grande desfile de cores, luzes e ritmos variados. Na abertura do Carnaval 2008, realizada na última sexta-feira (1º), atrações não faltaram para alegrar o recifense e o turista que escolheu a cidade para passar o Carnaval. Cerca de 500 batuqueiros de 14 Nações de Maracatus iniciaram a festa, levando uma multidão a acompanhar o arrastão da folia. Sob a regência do percussionista Naná Vasconcelos, os batuqueiros saíram em cortejo da Rua da Moeda, no Bairro do Recife, em direção o Pólo Recife Multicultural. De outros pontos do Bairro do Recife, blocos de pau e corda e grupo de caboclinhos também saíram em cortejo até o Marco Zero, onde o prefeito do Recife, João Paulo, entregou as chaves da folia para o Rei Momo e para Rainha, Eduardo Manoel e Raquel Araújo, abrindo oficialmente o Carnaval da cidade. 'Neste momento tão emocionante, quero dizer que é com muita alegria que abrimos o Carnaval do Recife. Em nosso último ano de governo, tenho a certeza do dever cumprido em defesa da cultura da cidade. O nosso Carnaval melhorou a cada ano', afirmou o prefeito. Após a entrega, já no palco do Marco Zero, ao som de 500 batuqueiros, subiram ao palco as cantoras Lia de Itamaracá, Elza Soares e Marisa Monte, esta última, pela primeira vez no Carnaval do Recife. Logo em seguida, foi a vez da Orquestra Popular do Recife empolgar os foliões, trazendo ao palco uma verdadeira constelação de nomes da música pernambucana: Claudionor Germano, Silvério Pessoa, China, Jorge Du Peixe, Nono Germano, Fábio Trummes, Fred 04 e Ed Carlos. Fechando a noite no Pólo Recife Multicultural, Silvério Pessoa fez um show especial com a participação de Manu Chao, Paulo Miklos e Fernando Anitelli, do Teatro Mágico. 5362 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Nem com uma Flor anima ruas do Recife 1 Mais do que um simples bloco, o Nem com uma Flor se consolidou ao longo da gestão do prefeito João Paulo como uma importante campanha de divulgação do combate à violência contra as mulheres. Em sua oitava edição, o bloco se concentrou, na última quinta-feira (31), na Central Multicultural, no Marco Zero, sob o comando da Orquestra 100% Mulher e de Lourdinha e sua Orquestra, reunindo centenas de mulheres num clima de muita animação. Na Central, as mulheres podiam trocar o Kit-Solidário - desodorante e absolvente - ou shampoo e condicionador - pela camisa da agremiação. Com o estandarte e as camisas padronizadas em lilás, o bloco iniciou o cortejo no Marco Zero e seguiu o percurso pela rua do Bom Jesus, Praça do Arsenal da Marinha, ruas da Guia e do Observatório, avenida Rio Branco e, por fim, retornou ao Marco Zero. 5363 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Ano Letivo 2008 é aberto oficialmente 1 A secretária de Educação, Esporte e Lazer, Maria Luiza Aléssio, abriu oficialmente, na última sexta-feira (1º), o Ano Letivo 2008 - Poetas do Recife. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções da UFPE (Cidade Universitária) e contou com a presença de cerca de 2 mil pessoas, entre professores, dirigentes de escolas, coordenadores pedagógicos, diretores e gerentes das diversas áreas da educação municipal. A programação foi aberta com a leitura de um texto sobre a importância e a presença da poesia nos projetos desenvolvidos na rede. Também foi exibido um DVD com um resumo das principais ações realizadas em 2007, durante o Ano Letivo 100 Anos de Frevo. O ponto alto do evento ficou por conta da programação cultural, comandada por estagiários de música e dança da Gerência de Animação Cultural da Diretoria de Ensino. Eles brindaram o público com uma apresentação especial do espetáculo Poetas Imortais, Poetas Atuais, que vai percorrer diversos espaços da rede, durante todo o Ano Letivo 2008. 'Este é um momento de celebração e de alegria, mas também uma ótima oportunidade para nos recarregar de energia positiva para enfrentar os desafios que o ano letivo nos reserva', ressaltou a secretária Maria Luiza. 5364 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife ganha mais sete ambulâncias 1 O Recife passou a contar com sete novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Os veículos foram entregues, na última quinta-feira (31), pelo prefeito João Paulo. A novidade faz parte de um convênio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde, responsável pela aquisição das ambulâncias. Com os novos veículos, o SAMU terá 21 ambulâncias, das quais três dotadas de UTI móvel, para prestar o atendimento pré-hospitalar em situações de risco 24 horas por dia. Desse total, 18 circularão pela cidade. As demais estarão à disposição das policlínicas municipais e ficarão como reserva técnica para o SAMU Metropolitano, conforme norma do Ministério. 'A entrega das novas ambulâncias do Samu vem se somar às diversas ações que a gestão tem realizado na área da saúde para melhorar a qualidade de vida da população', disse o prefeito. De acordo com a Prefeitura, a aquisição dos veículos custou R$ 840 mil aos cofres federais. 5365 2008 14 2008-02-02T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Na última sexta-feira (1º), o prefeito João Paulo recebeu, em seu gabinete, o presidente da Sociedade Mundial de Neurocirurgia, senador da Bélgica e membro do Parlamento Comum Europeu, Jacques Brotchi, e o doutor e Chefe do Programa de Neurocirurgia do Hospital da Restauração, Hildo Azevedo. Durante o encontro, Jacques Brotchi falou sobre o programa existente em Pernambuco, coordenado pela fundação a qual pertence, que promove cursos na área de neurocirurgia para estrangeiros, especificamente os de paises africanos de língua portuguesa. O prefeito João Paulo elogiou a iniciativa. 'Esse trabalho de acesso à democratização da medicina é muito importante. Pernambuco é um centro de referência na área', disse. 5366 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.410 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 89.868,82 (oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.868,82 TOTAL 89.868,82 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.452.1.310.2.589 - Controle Urbano e Reapropriação do Uso dos Espaços e Equipamentos Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.868,82 TOTAL 89.868,82 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.411 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 705.219,62 (setecentos e cinco mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 4.4.90.33-FT 0103 - Passagens e Despesas com Locomoção 23.921,12 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 681.298,50 TOTAL 705.219,62 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.35-FT 0103 - Serviços de Consultoria 68.021,12 4.4.90.39-FT 0103 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 577.250,00 4.4.90.52-FT 0103 - Equipamentos e Material Permanente 59.948,50 TOTAL 705.219,62 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.412 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL o crédito suplementar de R$ 279.272,43 (duzentos e setenta e nove mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 279.272,43 TOTAL 279.272,43 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 279.272,43 TOTAL 279.272,43 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.413 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 37.344,00 (trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOUR 5367 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 O - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 4.4.90.35-FT 2100 - Serviços de Consultoria 3.847,00 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 33.497,00 TOTAL 37.344,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.160 - Formação de Cidadania 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.344,00 TOTAL 37.344,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.414 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO o crédito suplementar de R$ 8.000,00 (oito mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.334.1.221.2.256 - Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3300 - SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3301 - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico - Administração Direta 3301.11.363.1.221.2.257 - Operação Trabalho 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00 TOTAL 8.000,00 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.415 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 235.000,00 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 137.000,00 TOTAL 372.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 372.000,00 TOTAL 372.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.416 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 454.440,00 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 15.000,00 5003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.673,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 8.629,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 323.138,00 TOTAL 454.440,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 347.840,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.000,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 105.000,00 3.3.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anter 5368 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 3 iores 600,00 TOTAL 454.440,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.417 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 23.087.487,13 (vinte e três milhões e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3700 - SECRETARIA DE HABITAÇÃO 3701 - Secretaria de Habitação - Administração Direta 3701.16.482.1.219.2.082 - Implementação de Projetos Habitacionais 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 140.000,00 4.4.90.61-FT 0100 - Aquisição de Imóveis 160.000,00 3701.16.482.1.219.2.287 - Melhoria das Condições de Habitabilidade (HABITAR-BID) 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 744.000,00 3701.16.482.2.160.2.861 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Habitação 3.3.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 181.000,00 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 8.366.103,89 6401.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco 4.4.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.000,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 460.903,58 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.332.164,71 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 6.700.314,95 TOTAL 23.087.487,13 =============== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 23.087.487,13 (vinte e três milhões e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e treze centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.418 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO o crédito suplementar de R$ 72.493,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e noventa e três reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.493,00 TOTAL 72.493,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.128.2.160.2.100 - Capacitação e Formação Profissional 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.250,00 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.243,00 TOTAL 72.493,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.419 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil, quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 301.500,00 5003.04.122.3.101.2.701 - Encargos com Obrigações Tributárias e Contributivas 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 115.000,00 TOTAL 416.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.128.2.161.2.301 - Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 1.500,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.500,00 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 5003.23.691.1.310.2.548 - Coordenação e Gerenciamento dos Mercados e Feiras 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 262.500,00 3.3.90.92- 5369 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 4 FT 0241 - Despesas de Exercícios Anteriores 2.000,00 3.3.90.93-FT 0241 - Indenizações e Restituições 2.000,00 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 10.000,00 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0241 - Material de Consumo 85.000,00 3.3.90.35-FT 0241 - Serviços de Consultoria 10.000,00 3.3.90.36-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 3.3.90.47-FT 0241 - Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 5.000,00 4.4.90.52-FT 0241 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 TOTAL 416.500,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.420 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC o crédito suplementar de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5900 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5902 - Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC 5902.08.243.1.225.2.037 - Consolidação do Programa Travessia 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.000,00 5902.08.244.1.204.2.112 - Desenvolvimento de Ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00 TOTAL 70.000,00 ======== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.421 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 Estabelece normas para o recadastramento dos táxis e dos permissionários do Sistema Municipal de Transporte por Táxi do Recife, referente ao exercício de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições previstas no art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 12.914, de 09 de novembro de 1977 - CONSIDERANDO o contido no ar. 10, §1º, do Decreto nº. 11.135, de 09 de outubro de 1978 - CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 18.477, de 21 de fevereiro de 2000 - CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 20.926, de 31 de janeiro de 2005, D E C R E T A: Art. 1º. Ficam convocados os permissionários autônomos, as empresas permissionárias e os condutores auxiliares do Sistema Municipal de Transporte por Táxis do Recife a comparecerem ao recadastramento anual, referente ao exercício de 2008, a ser realizado na Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, de acordo com o calendário de recadastramento constante no anexo único deste Decreto. Parágrafo único. O recadastramento será executado na sede da CTTU, situado na Rua Frei Cassimiro, nº. 91, Santo Amaro, Recife e no Posto de Atendimento ao Taxista, instalado no Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco, situado na Rua Júlio Verne nº. 60, Imbiribeira, Recife/PE, no período de 3 de março de 2008 a 28 de novembro de 2008, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00, ou em outro local indicado previamente pela CTTU. Art. 2º No ato do recadastramento serão exigidos dos permissionários autônomos: I. Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro, no táxi - II. Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III. Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV. Termo de permissão do exercício de 2007, expedido pela Prefeitura do Recife - V. Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife - VI. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, vigente - VII. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B, atualizada - VIII. Certidão atualizada de Prontuário (pontuação) da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN/PE - IX. Certidão de motorista de táxi expedida pelo INSS ou Declaração expedida pelo Sindicato, cooperativa ou qualquer outra associação representativa da categoria legalmente constituída e registrada na CTTU, ou comprovação de pagamento da Contribuição Sindical, ou apresentação do cartão de Inscrição Municipal - CIM atualizado X. Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - XII. Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 3º. No ato do recadastramento serão exigidos das empresas permissionárias: I. Porte da caixa luminosa, adesivos padronizados e taxímetro, no táxi - II. Vistoria veicular, realizada pela CTTU, ou oficina devidamente credenciada - III. Certificado de verificação do taxímetro, referente ao ano em exercício, expedido pelo Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco - IPEM/PE - IV. Termo de Permissão do exercício de 2007, expedido pela Prefeitura do Recife - V. Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), vigente - VI. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, atualizado - VII. Certidão Negativa expedida pelo INSS ou declaração da entidade da categoria ou comprovante de pagamento da contribuição sindical, ou apresentação do cartão de Inscrição Municipal - CIM atualizado - VIII. Certificado de Segurança Veicular - CSV, atualizado expedido pelo INMETRO, caso o veículo possua GNV - IX. Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 4º. No ato do recadastramento serão exigidos dos condutores auxiliares: I. Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC, em vigor, expedida pela Prefeitura do Recife, que será recolhida no ato do recadastramento - II. Comprovante de residência - III. Certidão de quitação com a justiça Eleitoral - IV. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo 5370 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 5 B, atualizada - V. Certidão atualizada de Prontuário (pontuação) da carteira de habilitação expedido pelo DETRAN/PE - VI. Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - VII. Atestado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - VIII. 02 (duas) fotos 3 x 4 - X. Cartão de Inscrição Municipal - CIM. Art. 5º. Os novos condutores auxiliares ficam convocados para se cadastrarem, durante o período disposto no anexo único deste Decreto, mediante apresentação da seguinte documentação, em original e cópia: I. Cadastro de Pessoa Física - CPF - II. Carteira de Identidade ou outro documento expressamente reconhecido por lei - III. Comprovante de residência - IV. Carteira Nacional de Habilitação - CNH, tipo B , atualizada - V. Prontuário da Carteira de Habilitação expedida pelo DETRAN - atualizado - VI. Certidões Negativas, Federal e Estadual, de antecedentes criminais, fornecida por autoridade competente - VI. Testado de sanidade física e mental fornecida por autoridade competente - VII. 02 (duas) fotos 3 x 4. Parágrafo único. As fichas de identidade e credenciamento - FIC dos condutores auxiliares tem validade até o exercício 2009. Art. 6º. Os permissionários que não recadastrarem seus táxis nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos à multa de valor equivalente a 50 (cinqüenta) quilômetros tarifários. Art. 7º. Os permissionários que não recadastraram seus táxis em exercícios anteriores estarão sujeitos à multa cumulativa de valor equivalente a 200 (duzentos) quilômetros tarifários, por exercício em atraso. Parágrafo único. O recadastramento de que trata o caput somente será feito mediante requerimento à CTTU e prévio recolhimento da multa. Art. 8º. Os permissionários dos táxis que, por motivo de caso fortuito ou força maior, não tiverem condições de efetuar o recadastramento podem ser isentos das multas, desde que comuniquem o fato à CTTU, em tempo hábil, considerando o calendário contido no Anexo Único deste Decreto. Parágrafo único. Os permissionários que se recadastrarem fora do período de isenção, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas. Art. 9º. Os táxis recadastrados recebem o selo de credenciamento de exercício de 2008, que será afixado no pára-brisa dianteiro. Parágrafo único. O selo de credenciamento somente será afixado no veículo depois de atendidos todos dos dispositivos deste Decreto. Art. 10. O permissionário que opera no Serviço Especial de Hotéis deve apresentar, no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2008, expedida pelo Hotel ao qual o veículo estiver vinculado. Art. 11. O permissionário que opera no Serviço Especial ou Comum de Táxi do Aeroporto Internacional dos Guararapes - Gilberto Freyre deve apresentar no ato do recadastramento, a declaração de operação do exercício de 2008, expedida pela Cooperativa a quem esteja efetivamente ligado. Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº. 23.421 /2008 CALENDÁRIO DO RECADASTRAMENTO DE 2008 PLACAS / PERÍODOS: Terminação 1/2 03/03/08 a 31/03/08 Terminação 3 01/04/08 a 30/04/08 Terminação 4 02/05/08 a 30/05/08 Terminação 5 02/06/08 a 30/06/08 Terminação 6 01/07/08 a 31/07/08 Terminação 7 01/08/08 a 29/08/08 Terminação 8 01/09/08 a 30/09/08 Terminação 9 01/10/08 a 31/10/08 Terminação 0 03/11/08 a 28/11/08 DECRETO Nº. 23.422 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL o crédito suplementar de R$ 8.947.660,33 (oito milhões, novecentos e quarenta e sete mil, seiscentos e sessenta reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3600 - SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL 3601 - Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social- Administração Direta 3601.24.131.1.227.2.252 - Criação e Implantação de Instrumentos de Comunicação com a Sociedade 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.947.660,33 TOTAL 8.947.660,33 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.947.660,33 TOTAL 8.947.660,33 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.423 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3100 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS 3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta 3101.04.122.2.160.2.027 - Coordenação e Supervisão das Políticas Municipais de Administração e Recursos Humanos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 566.000,00 TOTAL 566.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 566.000,00 (quinhentos e sessenta e seis mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria d 5371 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 6 e Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.424 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE FCCR o crédito suplementar de R$ 207.409,00 (duzentos e sete mil, quatrocentos e nove reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.409,00 TOTAL 207.409,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 207.409,00 TOTAL 207.409,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.425 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 2.380,01 (dois mil, trezentos e oitenta reais e um centavo) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.20.93-FT 0114 - Indenizações e Restituições 2.380,01 TOTAL 2.380,01 ======= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.39-FT 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.380,01 TOTAL 2.380,01 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.426 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.069,81 (um mil e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.20.93-FT 0242 - Indenizações e Restituições 1.069,81 TOTAL 1.069,81 ====== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0242 - Material de Consumo 1.069,81 TOTAL 1.069,81 ======= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.427 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 1.222.361,09 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e um reais e nove centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme especificação a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.122.2.165.2.604 - Gestão Territorial do Sistema 3.3.90.92-FT 0244 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.077.616,30 3.3.90.93-FT 0244 - Indenizações e Restituições 144.744,79 TOTAL 1.222.361,09 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 4800 - SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 4801 - Fundo Municipal de Saúde - FMS 4801.10.304.1.302.2.210 - Saúde Ambiental 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.735,60 4801.10.305.1.217.2.612 - Controle de Doenças e Agravos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 170.000,00 3.3.90.36-FT 0244 - Outros Serviço 5372 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 7 s de Terceiros - Pessoa Física 50.032,57 4801.10.302.1.216.2.620 - Desenvolvimento de Ações Estratégicas de Saúde para Grupos Específicos 3.3.90.30-FT 0244 - Material de Consumo 180.972,92 3.3.90.39-FT 0244 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 604.620,00 TOTAL 1.222.361,09 ========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 30 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 5373 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 278 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45602.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, DIOGO FILIPE GOMES SANDE, matrícula nº. 71.608-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 279 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65360-1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EVERALDO JOSÉ BATISTA, matrícula nº. 75.731-0, do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, a contar de 17 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 280 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.62863.2.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ISIS REGINA CYPRIANO DE MELO, matrícula nº. 74.742-2, do cargo efetivo de Atendente Consultório Dentário, a contar de 27 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 281 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.54324.9.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCOS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº. 71.743-5, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de setembro de 2007. PORTARIA Nº. 282 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65024.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MANUELA FREIRE HAZIN COSTA, matrícula nº. 64.548-9, do cargo efetivo de Médico, a contar de 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 283 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45606.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MAURO FARIAS DE MESQUITA, matrícula nº. 69.881-4, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 17 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 284 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.07214.4.08, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCELA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula nº. 72.344-1, do cargo efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, a contar de 15 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 285 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 004/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, NELMA LÚCIA MARINHO GOUVEIA, matrícula nº. 21.906-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atendimento aos Funcionários da Saúde, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular VANÚZIA DA CONCEIÇÃO ALVES CORDEIRO DE MACEDO, matrícula nº. 21.991-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº. 286 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 094/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH REGINA MARINHO ESPINDOLA matrícula nº. 63.814-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Cadastramento, símbolo 'DDI', da Gerência de Controle e Liquidação da Despesa - GCLD, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular MÔNICA VALÉRIA DE FARIAS, matrícula nº. 63.816-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 287 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 096/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, MÁRIO PERES COSTA, matrícula nº. 19.475-0, para Presidente da Comissão de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 15.431-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2008, Centro de Custo nº. 2008.1501.01.0703.0012. PORTARIA Nº. 288 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 098/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VERÔNICA CRISTINA MACIEL ALVES BARBOSA, matrícula nº. 71.222-8, Gerente de Serviços de Contratos, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo 'DDR', da Diretoria de Administração Tributária, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular JUSSARA DINIZ ARANHA, matrícula nº. 70.952-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº. 289 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 018/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Designar, LUÍS ROBERTO WANDERLEY DE SIQUEIRA, matrícula nº. 502-9, Diretor de Infra-Estrutura de Informática, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Presidente, símbolo 'DS', da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, durante o afastamento do titular, JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL, matrícula nº. 90.036-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 18 de janeiro a 01 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 290 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 003/2008 - SADGP/DGCFP, R E S O L V E: Designar, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.946-2, Gerente de Folha de Pagamento, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Cadastro e Folha de Pagamento, símbolo 'DS1', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular ANALICE MARY FONSECA DE CARVALHO, matrícula nº. 25.714-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 291 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.79532.8.05, com base no Parecere nº. 1.314/2007 e da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional 20/1998, combinado com o artigo 3º,da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, com proventos proporcionais, no valor de R$1.06,96 (hum mil e sessenta e um reais e noventa e seis centavos) valor resultante da média da vida contributiva, a servidora MARIA DO CARMO GOMES PEREIRA, Professor I, tabela salarial PR1/CLB/GM10, matrícula nº. 56.324-3. PORTARIA Nº. 292 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício nº. 083/2008 GAB/GSF, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 127 de 11 de janeiro de 2008, DOM nº. 005 de 12 de janeiro de 2008, no que se refere à designação da servidora MARIA RE 5374 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 JANE SOARES DA SILVA, matrícula nº. 12.282-9. PORTARIA Nº. 293 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº. 095/2008 GAB/SEEL, R E S O L V E: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 141 de 14 de janeiro de 2008, DOM nº. 006 de 15 de janeiro de 2008, no que se refere à nomeação de TÃNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº. 56.935-1, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin. PORTARIA Nº. 294 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos de CIRURGIÃO DENTISTA para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear por cumprimento de ordem Judicial (Processo Nº. 1.2007.055265-8 da Primeira vara da Fazenda Pública) as candidatas abaixo relacionadas: Inscrição Class. Nome 914167 LUCIANA AVELINA PESSOA DA SILVA 5672144 FABIANA MARIA BANDEIRA DA SILVA João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 237 DE 25 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº. 24.503-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de outubro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1490 DE 14 DE 05 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº. 1098/96-GSB/S, Saúde, anexo ao mesmo, o Laudo Médico nº. 2868/96 o disposto no artigo 69, inciso I, parágrafos 1º e 5º, da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporados a estes as gratificações de Difícil Acesso e Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) e de Incentivo pelo Exercício da Profissão no percentual de 34% (trinta e quatro por cento), ambas do vencimento básico que vem percebendo, além do adicional por tempo de serviço, a funcionária MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA, agente de saúde, NA-4, matrícula nº. 18.541-5, retroativa a 08 de novembro de 1996. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2376 DE 30 DE 08 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.16030.5.05, com base no Parecer nº. 733/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, o servidor, ERASMO SILVA DOS SANTOS, Oficial de Manutenção e Reparo, faixa salarial, NM-9 matrícula nº. 14.213-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 2748 DE 14 DE 10 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.70396.4.05, com base no Parecer nº. 298/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira, de Apoio Pedagógico e Difícil Acesso, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além de Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, MARIA DO CARMO TIMOTEO DA SILVA, Professor I, matrícula nº. 51.802-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 753 DE 11 DE 03 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.46680.0.04, com base nos Pareceres nº. 1614/2004 e nº. 848/2006 e Encaminhamento Final nº. 12/2007 e nº. 1050/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, na redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, a servidora, ROSEMARY ROSA DA COSTA, Agente de Administração Geral, matrícula nº. 22.487-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5375 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 061 de 09 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 004 de 10 de janeiro de 2008, Onde se lê: 'HÉLIO MORAIS LOPES'. Leia-se: 'JOSÉ HÉLIO MORAIS LOPES'. Na Portaria nº. 081 de 09 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 004 de 10 de janeiro de 2008. Onde se lê: 'RICARDO PEREIRA DA SILVA'. Leia-se: 'JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5376 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2007-CPLM - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Materiais de Expediente (08 lotes), Empresas habilitadas e declaradas vencedoras (licitante vencedor/lote): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA/(01,02,06) com valores globais de R$ 3.540,00, R$ 15.216,80 e R$ 71.000,00, respectivamente - 02)JUNÍPERO LTDA-ME/(04,05), com valores globais de R$ 21.202,00 e R$ 6.593,50, respectivamente e 03)GUPI COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(07), om valor global de R$ 34.425,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Obs.: Não Houve Vencedores para os lotes 03 e 08. Recife, 30 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Processo Licitatório nº 044/2007 - Concorrência nº 002/2007 - Objeto: Aquisição e implantação de software que gere e armazene, nas instalações da Emprel, nota fiscal eletrônica de serviço, pelo período de 24(vinte e quatro) meses. Comunicamos que o CONSÓRCIO PARADIGMA TECNOLOGIA DE NEGÓCIOS S.A/NDDDIGITAL impetrou Recurso Administrativo, referente ao julgamento das propostas técnicas. Recife, 30 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a ser realizado no período de 01º a 06 de Fevereiro deste ano, nos Pólos de Chão de Estrelas, Todos os Ritmos, Pólo de Casa Amarela, Nova Descoberta, Várzea, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Mangue do Morro, Ibura e Pátio de São Pedro, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS- ACMM, CNPJ nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 34.400,00 (Trinta e quatro mil e quatrocentos reais) - apresentações da ORQUESTRA DO MAESTRO MAIA, nos dias 01, 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Todos os frevos (Guararapes) , no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - ORQUESTRA 2001, 3 (Três) apresentações no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - ORQUESTRA DO MAESTRO APOLÔNIO, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os frevos (Guararapes), no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - ORQUESTRA PERNAMBUCANA DE FREVO, nos dias 02 e 04 de fevereiro de 2008 no Pólo da Praça do Arsenal, no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - ORQUESTRA 100% MULHER, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo das Tradições, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) - ORQUESTRA PRIMAVERA, nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Frevos e dia 06 de fevereiro de 2008, no Pólo das tradições, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - ORQUESTRA LEVINO FERREIRA, no dia 01º de fevereiro de 2008 no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - ÂNGELA LUZ, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo do Marco Zero no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) - ORQUESTRA FREVO BRASIL, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo das Tradições, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) - e OS MALETAS, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais) - Empresa CORAL CARNAVALESCO EU QUERO MAIS, CNPJ nº 73.998.726/0001-39, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - apresentações do BLOCO EU QUERO MAIS, nos dias 02, 03 e 05 de fevereiro de 2008 nos Pólos da Praça do Arsenal, de Santo Amaro e do Alto José do Pinho, respectivamente, no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) - BANDA RHUDIA, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo do Alto José do Pinho, no valor total de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - Empresa NATURAL CINE VIDEO E EVENTOS ARTÍSTICOS LTDA ME, CNPJ nº 08.741.060/0001-77, no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - apresentações de CHINA, nos dias 02 de fevereiro de 2008 no Pólo de Todos os frevos (Guararapes), no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e 05 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - DEL REY, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - MOMBOJO, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Jardim São Paulo, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) - Empresa MATOLÃO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA, CNPJ nº 01.637.752/0001-20, no valor global de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) - apresentação do GRUPO QUINTETO VIOLADO, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo da Praça do Arsenal, no valor total de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) - Empresa PÁGINA 21 COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 03.450.528/0001-50, no valor global de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) - apresentações de JOÃO DO PIFE, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo de Chão de Estrelas, no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) - Empresa CHRONOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 08.273.540/0001-50, no valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - apresentações de BARCA MALUKA, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Todos os frevos (Guararapes), no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) e CAPITAL DO FREVO, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo do Alto José do Pinho, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) - Empresa KINO-PRAVDA CRIAÇÃO E PRODUÇÃO, CNPJ nº 09.199.806/0001-25, no valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - apresentação do DJ DOLORES, no dia 03 de fevereiro de 2008 no Pólo do Marco Zero, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Empresa WK PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA- EPP, CNPJ nº 05.909.656/0001-45, no valor global de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) - apresentação da BANDA EDDIE, no dia 03 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) - Empresa ARTES MADUREIRA LTDA, CNPJ nº 40.862.732/0001-05, no valor global de R$ 62.600,00 (Sessenta e dois mil e seiscentos reais) - apresentações de ANTÚLIO MADUREIRA, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Marco Zero e no Pólo das Fantasias, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais) - BALÉ POPULAR DO RECIFE, nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Marco Zero, e no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Frevos, no valor total de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e COMPANHIA FORROBODÓ DE DANÇA TRADICIONAL, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor total de R$ 600,00 (Seiscentos reais) Empresa REFINARIA CULTURAL SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.770.857/0001-04, no valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - apresentações de MULA MANCA E A FABULOSA, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - VICTOR CA 5377 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 MAROTE e BANDA ARQUIBANCADA, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Empresa TRANSPORT VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 07.486.083/0001-10, no valor global de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) - apresentações de MARRON BRASILEIRO, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Frevos, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - BONECOS GIGANTES E ORQUESTRA, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo do Marco Zero, no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) - Empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, CNPJ nº 05.197.860/0001-80, no valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - apresentações do GRUPO VOLVER, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Alto José do Pinho, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - Empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, CNPJ nº 07.631.594/0001-88, no valor global de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), para apresentações artísticas das ORQUESTRA DO BLOCO CORDAS E RETALHOS, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no dia 04/02/2008, Pátio do Arsenal - ORQUESTRA DE FREVO DO MAESTRO RODRIGUES, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), dos dias 02 a 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos do Arsenal, corredor do Frevo e Pátio de Santa Cruz - ORQUESTRA DE FREVO DO NORDESTE- MAESTRO NUNES, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) dia 03/02/2008, no pólo do Arsenal - ORQUESTRA DE FREVO MAESTRO BOTELHO, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), dia 04/02/2008, Pátio do arsenal - ORQUESTRA ACN NO FREVO, no valor de R$ R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), dia 04/02/02008, Pólo do Arsenal - ORQUESTRA TANGARÁS, no valor de R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, Pólo do Corredor do Frevo - ORQUESTRA NOVO HORIZONTE, no valor de R$4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais), dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, Pólo do Corredor do Frevo - ORQUESTRA DE FREVO CONTINENTAL, no valor de r$ 4.000,00 (quatro mil reais), dia 04/02/2008, Pólo de todos os frevos - ORQUESTRA DE FREVO LURDINHA NÓBREGA, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), dias 02 e 05 de fevereiro de 2008, Pólo de São Pedro e de Santa Cruz, respectivamente - ORQUESTRA DE FREVO HENRIQUE DIAS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), dias 02 e 05 de fevereiro de 2008, Pólo de Santa Cruz - FACES DO SUBÚRBIO, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dia 02/02/2008, Pólo Alto José do Pinho - BETO HORTIZ, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), dia 05/02/2008, Pátio de São Pedro - BRUNO SIMPSON E SKARNAVAL, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia 05/02/2008, Pólo de Chão de estrelas - ROSANA SIMPSON, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), dia 04/02/2008, Pólo de Jardim São Paulo - ORQUESTRA DE PAU E CORDAS MAESTRO BARBOSA, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, Pátio de santa Cruz - Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Selma do Côco, no dia 03/02/2008 no Pólo de Chão de estrelas, e dia 04/02/2008, no Pólo de Jardim São Paulo, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) - Empresa PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), apresentações artísticas da ORQUESTRA RAÍZES PERNAMBUCANAS, ambas apresentações no Pólo do Pátio de Santa Cruz, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, no valor total de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).Recife, 24 de Janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura da Cidade do Recife. SECRETARIA DE CULTURA DESCISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às Contratações de profissionais que exercerão suas atividades artísticas durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, que se realizará entre os dias 01º de fevereiro a 06 fevereiro de 2008, nos seguintes locais: Pólo de Jardim São Paulo, Ibura, Pólo de Jardim São Paulo, Pólo do Ibura e Pólo de Chão de Estrelas, Pólo de Nova Descoberta, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal a inexigibilidade de Licitação preceituada no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente, no valor total de R$ 26.100,00 (Vinte e seis mil e cem reais). A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife irá contratar, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, os profissionais abaixo descriminados: MARIA EUGÊNIA WANDERLEY LIMA, inscrita no CPF/MF sob nº 043.198.914-14, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à apresentação artística do grupo artístico Percussivo CONXITAS no dia 03 de fevereiro de 2008 no pólo de Jardim São Paulo. SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA MELO, inscrito no CPF/MF sob nº 890.481.724-20, no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à apresentação artística do grupo TICUQUEIROS, no dia 05 de fevereiro de 2008 no pólo de Chão de Estrelas. JOSÉ RICARDO SILVA DE LIMA inscrito no CPF/MF sob nº 020.973.504-02, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à apresentação artística do grupo TO A TOA, no pólo do ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. JONES LOURENÇO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº 022.899.424-13, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda ARCA DE PANDORA no pólo Chão de Nova Descoberta, no dia 02 de fevereiro de 2008. WYTHAY ANDERSON DE OLIVEIRA CAVALCANTI, inscrito no CPF/MF sob nº 059.798.764-56, no valor global de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo COCO DO ZÉ, no pólo de Nova Descoberta, no dia 03 de fevereiro de 2008. ALCIDÉSIO JOSÉ DE SANTANA, inscrito no CPF/MF sob nº 147.421.104-63, no valor global de R$ 5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais), referente às apresentações artísticas dos grupos ABISSAL E OS CABOCLOS ENVENENADOS, no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), e MARACATU VÁRZEA DO CAPIBARIBE, no pólo da Várzea, no dia 05 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) ANDRÉ LUÍS BEZERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 074.968.444-54, no valor global de R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da banda EU LÍRICO, no pólo da Várzea, no dia 02 de fevereiro de 2008 - CÍNTHIA GOMES DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 051.331.264-17, no valor global de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), referente à apresentação artística da Banda A TRIBO, no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008. JUAREZ QUEIROZ PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 719.480.824-20, no valor global de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da Banda PROJETO OHM, no pólo de Casa Amarela, no dia 02 de fevereiro de 2008. TANDRA MAGDA DA COSTA BURGOS, inscrito no CPF/MF sob nº 688.252.184-00, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais), referente à apresentação artística da Banda U 5378 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 NIÃO AURORA, no pólo do Alto José do Pinho, no dia 05 de fevereiro de 2008. Recife, 24 de Janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura da Cidade do Recife. SECRETARIA DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a ser realizado no período de 01º a 05 de Fevereiro deste ano, nos Pólos de Chão de Estrelas, Todos os Ritmos, Pólo de Casa Amarela, Nova Descoberta, Várzea, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Mangue do Morro, Pátio de São Pedro e Ibura, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI - SOFOPS, CNPJ nº 08.584.386/0001-38, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) - apresentações de Cristina Amaral, no dia 04 de fevereiro no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Kelly Rosa, nos dias 01 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Casa Amarela respectivamente, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Rogério Rangel, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Alex Mono, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - Zeh Rocha, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Orquestra Valois, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Santo Amaro, respectivamente, no valor total de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) - Josildo Sá, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Jardim São Paulo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - e Luciano Magno, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Chão de Estrelas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Empresa S.L.PESSOA- SHOWS-ME, CNPJ nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) - apresentação de Lula Queiroga, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, CNPJ nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais) apresentações da BANDA PLANTA E RAIZ, no dia 05/02/2008 no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil reais), da ORQUESTRA HARMONIA, no dia 02 de Fevereiro de 2008, no Pólo das Fantasias, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e dia 02 de Fevereiro de 2008 no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) no Pólo do Pátio de São Pedro - e da ORQUESTRA SONS DE PERNAMBUCO, dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo das Fantasias, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) - Empresa AMORIM, OLIVEIRA E AURELIANO PRODUTORA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA ME, CNPJ nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 16.000,00 (Quarenta e nove mil e quatrocentos reais) - apresentações do Grupo PANDEIRO DE MESTRE, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e MACIEL SALÚ, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos de Jardim São Paulo e Todos os Ritmos, respectivamente, no valor R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) cada apresentação. Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 22.300,00 (Vinte e dois mil e trezentos reais) - apresentações da banda Sinhô Pereira, no dia 03/02/2008 no Pólo Mangue do Morro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Fernando Borges, no dia 03/02/2008 e 04/02/2008, nos Pólos Guararapes e Casa Amarela, respectivamente, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Maestro Edson Cunha, no dia 04/02/2008 no Pólo de Novo Descoberta, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Grupo de Cultura Negra Afoxé Timbaganju, no dia 02/02/2008 no Pólo de Chão de Estela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e Afoxé Omo Nele Ogunjá, no dia 02/02/2008 no Pólo do Ibura, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Empresa J & S Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 07.956.091/0001-92, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - apresentações do grupo Cascabulho - (texto republicado por incorreções) João Roberto Costa do Nascimento Secretário de Cultura SECRETARIA DE CULTURA DESCISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às Contratações de profissionais que exercerão suas atividades artísticas durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, que se realizará entre os dias 01º de fevereiro a 05 fevereiro de 2008, nos seguintes locais: Pólo de Casa Amarela, Pólo de Jardim São Paulo, Pólo do Ibura, Pólo do Pátio de São Pedro, Pólo de Chão de Estrelas, Pólo do Alto José do Pinho, Pólo de Nova Descoberta e Pólo da Várzea, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal a inexigibilidade de Licitação preceituada no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife irá contratar, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, os profissionais abaixo descriminados: ÍRIS DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, inscrita no CPF/MF sob nº 053.707.714-64, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Eletroganic no dia 02 de fevereiro de 2008 no pólo de Casa Amarela. JUAREZ QUEIROZ PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 719.480.824-20, no valor global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente às apresentações artísticas das bandas Projeto OHM e PHZERO, no dia 02 de fevereiro de 2008 no pólo de Casa Amarela. JOANA D'ARC DA SILVA CAVALCANTE inscrita no CPF/MF sob nº 029.563.414-64, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Mazuca da Quixaba no pólo do Pátio de São Pedro, no dia 02 de fevereiro de 2008. VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 335.352.304-97, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à apresentação artística de Vilma Moura e Banda Percussiva Daruê Malungo no pólo Chão de Estrelas, no dia 02 de fevereiro de 2008. ROSEMARY DE LEMOS SABINO, inscrita no CPF/MF sob nº 032.690.264-39, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Dizalenda no pólo do Alto José do Pinho, no dia 02 de fevereiro de 2008. MANOEL GOMES DAMASCENO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 021.658.424-84, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), referente à apresentação artística do grupo Maracaçote Gomes no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008. EXPEDITO PAULA NEVES, inscrito no CPF/MF sob o Nº 292.628.284-20, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à apresentação artís 5379 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 tica do Afoxé Ylê de Egbá no pólo de Nova Descoberta, no dia 02 de fevereiro de 2008. JOÃO CARLOS RUFINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 058.450.894-84 no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Asa da Fama no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 LIVSON RICARDO DE FRANÇA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 020608614-89, no valor global de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), referente à apresentação artística do D. J Baloo no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. FERNANDO HENRIQUE ARAÚJO TORRES, inscrito no CPF/MF sob o Nº 653335604/63, no valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística de Fernando Torres no pólo Mangue do Morro, no dia 02 de fevereiro de 2008. RENATO LUCENA DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o Nº 007.350.244-80, no valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da banda Capibanus no pólo da Várzea, no dia 02 de fevereiro de 2008. IVAN BARRETO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 397.170.974-53, no valor global de R$ 1.300,00(mil e trezentos reais), referente à apresentação artística da banda Idéia Fixa no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 MAGNO LUIZ BATISTA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 126.776.394-91 no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Magno Souza & Maninho no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 JORGE JOSÉ BRAZ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 475.956.044-00, no valor global de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), referente à apresentação artística do grupo CIA de Folguedos no pólo do Ibura, no dia 03 de fevereiro de 2008. JAITON JOVINO TENÓRIO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 024490274-75, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da banda Mandagaroba no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. EDMILSON BORGES DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 165.262.954-87, no valor global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Superávit, no pólo de Casa Amarela, no dia 02 de fevereiro de 2008. ROBERTO LESSA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 946.700.647-20, no valor global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da cantora Ana Diniz, no pólo da Várzea, no dia 03 de fevereiro de 2008. WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o Nº 989.665.104-34, no valor global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Herdeiros do Futuro, no pólo de Nova Descoberta, no dia 02 de fevereiro de 2008. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 715.047.024-68, no valor global de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Afoxé Elegbará, no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. CLÁUDIO LEITE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 932.717.198-53, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à apresentação artística da banda Samba Groove, no pólo de Nova Descoberta, no dia 04 de fevereiro de 2008. (republicado por incorreção) Recife, 24 de Janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura da Cidade do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE NEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa TROPICANA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.070.067/0001-00, no valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), visando 03 (três) apresentações do artista ALCEU VALENÇA, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, nos dias 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos de Nova Descoberta, santo Amaro e Marco Zero, neta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 29 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 04.797.740.0001, no valor global de R$ 128.800,00 (cento e vinte e oito mil e oitocentos reais), visando as apresentações da Orquestra Popular do Recife, Orquestra Raízes Pernambucana, Orquestra Gouveia do Frevo, Grupo Astronautas, Grupo Terra, Samboêmios, Banda Peixe Coco, Banda Spider e Incognita Rap, Fred Bonata Zé Neguino e Hélio Matos, por ocasião do Carnaval Multicultural 2008, a serem realizadas nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de fevereiro de 2008, através de sua empresária exclusiva, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 28 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 28 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa Ossos de Ofício Confraria das Artes, inscrito no CNPJ sob o nº 05.286.859/0001-22, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando duas apresentações da Banda Casa de Farinha, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos da Várzea e Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008. do qual a contratada e empresaria exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 29 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 29 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 010/2008 - Convite nº 004/2008-FCCR - Segunda Convocação Contratação de empresa para realização dos serviços especializados de recuperação estrutural da caixa d'água e revitalização dos painéis/ vitrines localizados no hall do Teatro do Parque, situado Rua do Hospício, nº 81, Boa Vista, nesta cidade.12.02.2008 às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 001/2008 na modalidade Pregão Presenc 5380 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 5 ial nº 001/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Informóbile Indústria e Comércio de Móveis Ltda no valor global de R$ 93.918,00 (noventa e três mil, novecentos e dezoito reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 29/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 006/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 004/2008-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. EMPRESA HABILITADA: Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Distribuidora de Fogos São Francisco Ltda no valor global de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais).HOMOLOGAÇÃO: 31/01/2008 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 002/2008 - PP nº 002/2008. Objeto: Aquisição de água mineral para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 19/02/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 003/2008 - PP nº 003/2008. Objeto: Fornecimento de Vale Refeição para atender as necessidades das unidades mantidas pelo IASC, por um período de 10 (dez) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 21/02/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 31 de janeiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 095/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 081/2007 - CP/FCCR. O Pregoeiro da Comissão de Pregão da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa COMERCIAL DPF LTDA, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Pregoeiro. COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 095/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 081/2007-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Comercial DPF Ltda e Alcebíades Gonçalves de Brito - ME. EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Alcebíades Gonçalves de Brito - ME. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Alcebíades Gonçalves de Brito - ME no valor global de R$ 20.090,00 (vinte mil e noventa reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 31/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 002/2008 na modalidade Convite nº 001/2008-CPL/FCCR CLASSIFICADO: Alexandre Quirino da Silva DESCLASSIFICADO: Nenhum. HABILITADO: Alexandre Quirino da Silva INABILITADO: nenhuma OBJETO ADJUDICADO A Alexandre Quirino da Silva no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 31/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 04/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 13/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de manutenção, desobstrução e limpeza de redes e ramais coletores de esgoto através de hidrojateamento a alta pressão, na cidade do Recife/PE. INABILITADA: DHF ENGENHARIA LTDA. HABILITADAS: OTL OBRAS TÉCNICAS LTDA. - CC ESTRADA CONSTRUTORA. - IMG INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. - SERVITIUM LTDA. - JI CONSTRUTORA LTDA. - MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. - e, LOQUIPE - LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 15/02/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 30 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de mobiliários, equipamentos e materiais médico-hospitalares (08 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: NOVAS MED COMÉRCIO LTDA, nos lotes 01, 02, 05 e 06, com os valores totais de R$ 2.028,00, R$ 1.164,80, R$ 224,30 e R$ 4.300,00, respectivamente e MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, no lote 08, com o valor total de R$ 1.864,80. LOTES FRACASSADOS: 03, 04 e 07. Recife, 30 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. VENCEDORA: PS Engenharia Ltda. DESCLASSIFICADAS: Barros e Araújo Engenharia Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - e, EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Recife, 30 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE Aviso/Divulgação do Resultado do Julgamento do Recurso Administrativo e Contra-Razões Interpostos e solicitações de desistências na 1ª(primeira) Fase do Processo. PREGÃO PRESENCIAL Nº.01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).O Pregoeiro da 5381 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 6 Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,em cumprimento ao determinado no Art.109 na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores,que as empresas PRISMA CONSULTORIA & SERVIÇOS LTDA.,LÍBER-CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA e ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.,interpuseram no prazo legal,Recursos Administrativos contra as Decisões e Julgamentos adotados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio,a EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA também no prazo legal apresentou suas Contra-Razões.Recursos conhecidos por tempestivos.Negado provimento aos mesmos.Mantido e ratificado o resultado anterior do Julgamento das Propostas de Preços.Tendo em vista a perda de validade de suas propostas, algumas empresas classificadas solicitaram desistência do Processo Licitatório.o Pregoeiro baseado nos incisos XVI e XVII do Art. 4º da Lei 10.520/02,solicitará, através de correspondência, o comparecimento da empresa melhor classificada,para negociação de preços.Recife,30 de janeiro de 2008. José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE Processo Administrativo nº. 526/2007 - Concorrência nº. 03/2007 Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AVISO DE RECURSO A Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal do Recife torna público para efeito do § 3º do art. 109, da Lei 8.666/93, que a empresa CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA. interpôs Recurso Administrativo quanto ao Resultado de sua Habilitação, bem como a empresa SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. interpôs Recurso Administrativo contra o Resultado de Habilitação das empresas EME EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., AJ SERVIÇOS LTDA. e ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. Recife, 28 de janeiro de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da CPL. 5382 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 001 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 001-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1637/2007-CCI, em nome do funcionário JAMESSON SILVA NEVES, Auxiliar Administrativo Escolar, mat. 72.857-2, instaurado através da Portaria nº 187, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 002-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1638/2007-CCI, em nome do funcionário SÉRGIO JOSÉ SILVA DOS SANTOS, Guarda Municipal, mat. 31.277-8, instaurado através da Portaria nº 188, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 003 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 003-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1639/2007-CCI, em nome do funcionário HERMES BARBOSA DA PAIXÃO, Guarda Municipal, mat. 61.245-4, instaurado através da Portaria nº 191, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 004 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 004-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1640/2007-CCI, em nome do funcionário FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA, Guarda Municipal, mat. nº 29.257-4, instaurado através da Portaria nº 190, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 005 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 005-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1641/2007-CCI, em nome do funcionário DÍLSON MOREIRA LOBO, Subinspetor, mat. 15.385-0, instaurado através da Portaria nº 189, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 006 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 006-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1642/2007-CCI, em nome da funcionária CÉLIA LIMA FERREIRA, Coordenador, mat. 30.938-5, instaurado através da Portaria nº 192, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 007 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 007-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1643/2007-CCI, em nome do funcionário ERONILDO MARIO DE FRANÇA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, mat. 72.095-4, instaurado através da Portaria nº 193, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 008 DE 14 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, EM EXERCÍCIO no uso de suas atribuições, tendo em vista as razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Inquérito, em exercício, no Ofício nº 008-CCI/2008-CCI-P, de 14.01.2008, no qual justificou plenamente os motivos do retardamento dos trabalhos, bem como, a necessidade de prosseguir na instrução já encetada - R E S O L V E : PRORROGAR, por mais trinta (30) dias, o prazo de conclusão do Inquérito Administrativo Disciplinar - Processo nº 1644/2007-CCI, em nome da funcionária GARDÊNIA FONSECA DA SILVA, Professor I, mat. 37.471-4, instaurado através da Portaria nº 194, de 09.10.2007, publicada no Diário Oficial do Recife, em 16.10.2007. PORTARIA Nº 017 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar o Assessor Jurídico, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5, o Agente Administrativo, Alexandre Antônio Costa Bezerra da Silva, matrícula nº 17.994-4, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados no Ofício nº 054/2007, datado de 08.10.2007, da Creche Professor Francisco do Amaral Lopes - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO, Agente de Defesa de Patrimônio Público, matrícula nº 54.120-8. PORTARIA Nº 018 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-5 e Tânia Machado de Moraes Vasconcelos, matrícula nº 15.435-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar os fatos narrados nos Ofícios 5383 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 2 nºs 43 e 46/2007, respectivamente, datados de 08.10 e 14.11.2007, da Creche CEAPE, Secretaria de Educação, Esporte e Lazer - Prefeitura do Recife, que envolve a Servidora, JULIANA PONTES DA SILVA, Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, Mat. nº 71.953-3. PORTARIA Nº 019 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Designar os Assessores Jurídicos, Everardo Cavalcanti Guerra, matrícula nº 18.642-6 e Maria da Conceição de Souza Araújo, matrícula nº 18.818-0, e o Administrador, Geraldo Ferraz de Sá Torres Filho, matrícula nº 52.444-1, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Inquérito destinada a apurar no Ofício nº 551/2007-DGGT/SS, datado de 23.03.2007, da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, Secretaria de Saúde - Prefeitura do Recife, que envolve o Servidor, EUCLIDES DIAS MARTINS FILHO, Médico, matrícula nº 64.515-9. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos Em Exercício PORTARIA Nº. 020, DE 29 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município do Recife. R E S O L V E : Art. 1º Publicar para os efeitos de que trata o § 2º do art. 41 da Lei nº. 17.239/2006, a média dos valores arrecadados nos últimos 3 (três) exercícios corrigidos pelo IPCA: MÊS MEDIA Janeiro 3.009.765,00 Fevereiro 2.756.109,00 Março 3.165.938,00 Art. 2º Fixar as metas de arrecadação de que trata o art. 42 da Lei nº. 17.239/2006 para os meses de janeiro a março do ano de 2008, nos seguintes valores: MÊS META Janeiro 3.310.741,00 Fevereiro 2.893.914,00 Março 3.324.235,00 Art. 3º Submeter às metas de que trata o art. 2º desta portaria ao Conselho de Política Financeira. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário 5384 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07500708/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07500708/04 RECORRENTE:TONNY RICARDO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 013/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07521142/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07521142/04 RECORRENTE:MARCOS GOMES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 014/2008. Ementa: 1.Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07216829/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07216829/04 RECORRENTE:SEVERINO HENRIQUE RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 015/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração com conversão da multa. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo em parte o Recurso e mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da multa em advertência. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6798/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6798/2007 RECORRENTE: KLEYTON PIRES DA PAZ RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 016/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso e modificando a Decisão Singular. Com a anulação do Auto de Infração e seus reflexos. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099766/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099766/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 017/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do Auto Infracional, bem com assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099720/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099720/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 018/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.181 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do Auto Infracional, bem com assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099832/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099832/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 019/2008. Ementa: 1. Auto de Infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2.Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do Auto Infracional, bem com assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5328/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5328/2007 RECORRENTE: EGÍDIO MARQUES DE LIRA RECORRI 5385 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 DO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 020/2008. Ementa: 1. Alegação de transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07349720/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07349720/04 RECORRENTE: SEICHO NO IE DO BRASIL - REGIONAL PE RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 021/2008. Ementa: 1. Ilícito configurado. Ausência de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso inconsistentes. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso interposto a fim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07511625/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07511625/03 RECORRENTE: ADALBERTO DA SILVA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 022/2008. Ementa: 1. Construção em alvenaria sem apresentação de alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade do autuado e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62 da Lei nº 17.168/05 a fim de aplicar advertência escrita. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao Recurso interposto para transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07462022/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07462022/03 RECORRENTE: ADILSON RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 023/2008. Ementa: 1. Construção em alvenaria sem o devido alvará. Cancelamento do auto de infração lavrado por incorreção. 2. Decisão de primeira instância anulada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em cancelar o auto de infração lavrado por incorreção e conseqüentemente anular a decisão de primeira instância. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07226800/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07226800/04 RECORRENTE: BANCA A NOVA PREDILETA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 024/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº. 114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07511499/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07511499/03 RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 025/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.215 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para arquivar a notificação conforme o Artº.2º, §2º da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07295080/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07295080/03 RECORRENTE: AO PROPRIETÁRIO (ELIAS ABREU DE OLIVEIRA) RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 026/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto de infração. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07067387/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07067387/04 RECORRENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 027/2008. Ementa: 1. Infringênc 5386 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 3 ia aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07180008/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07180008/04 RECORRENTE: JOSUÉ FORTUNATO DOS SANTOS RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 028/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5317/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5317/2007 RECORRENTE: CASSIANO SILVA DE LIMA FILHO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 029/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar o julgamento de primeira instância para liberar o veículo apreendido sem quaisquer ônus e cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6791/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6791/2007 RECORRENTE: ALEXANDRE SOUZA DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 030/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº.44 da Lei nº.16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a multa aplicada e liberar o veículo apreendido sem quaisquer ônus. C.R.A., Recife, 15 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6789/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6789/2007 RECORRENTE:EVERTON MENDONÇA DE LIMA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 031/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6787/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6787/2007 RECORRENTE:ANTÔNIO CARLOS GARCEZ JÚNIOR RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 032/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5331/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5331/2007 RECORRENTE:MANOEL QUIRINO DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 033/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5099/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5099/2007 RECORRENTE:TIAGO JOSÉ ROSÁRIO RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 034/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 2794/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2794/2007 RECORRENTE:HAROLDO ALEXANDRE DA SILVA RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 035/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provi 5387 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 4 do. 3. Decisão de primeira instância modificada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em extinguir o feito com julgamento do mérito, dando provimento ao Recurso. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 5311/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 5311/2007 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO CABRAL RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 036/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 44 da Lei nº 16.856/2003. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para cancelar a multa aplicada e liberar o veículo apreendido sem qualquer ônus. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07218977/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07218977/03 RECORRENTE: SBN - SERVIÇOS DE BORRACHA DO NORDESTE LTDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 037/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 41, II da Lei nº 16.476/99. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, manter a decisão de primeira instância e a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07208557/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07208557/04 RECORRENTE: TONY RONALDO DA C. ALBUQUERQUE RECORRIDO:5ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 038/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.36 da Lei nº 16.176/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para não conceder o desconto de 50% sobre o valor da multa. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07532347/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07532347/01 RECORRENTE: RENALDO JOSÉ SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 039/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 180, §2º da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para arquivar os autos. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 6686/2007 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 6686/2007 RECORRENTE: GLEIDSON ROBERTO GOMES RECORRIDO:CTTU RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 040/2008. Ementa: 1. Alegação de transportes remunerado clandestino de passageiros sem permissão, concessão ou autorização do poder municipal contrariando o disposto no Artº.44 da lei nº 16.856/2003. 2. Razões de Recurso recepcionados em sua totalidade. 3. Decisão de primeira instância modificada em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento ao apelo oferecido, para mudar a decisão de primeira instância e proceder a liberação do veículo, cancelamento da multa aplicada bem como das diárias de estadia do veículo no depósito. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07356952/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07356952/03 RECORRENTE: ÒTICA CONRADO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 041/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Funcionamento de estabelecimento sem apresentação de alvará de localização, contrariando o disposto no Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Razões de Recurso intempestivo conforme preceitua a lei nº 15.307/90, em seu Artº.2º, inciso 2º. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar seguimento ao apelo oferecido ante sua intempestividade mantendo a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07356923/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07356923/03 RECORRENTE: ÒTICA CONRADO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 042/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Exibição de publicidade sem apresentação de alvará. Contrariando o disposto no Artº.II, item I. Alínea A da Lei nº 16.476/99. 2. Razões de Recurso intempestivo conforme preceitua a lei nº 15.307/90, em seu Artº.2º, inciso 2º. 3. Decisão de primeira instância mantida em sua totalidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade 5388 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 5 do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, negar seguimento ao apelo oferecido ante sua intempestividade mantendo a decisão em todos os seus termos mantendo a multa aplicada. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07546470/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07546470/03 RECORRENTE: EDSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 043/2008. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem licença da Prefeitura da Cidade do Recife contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. Primariedade e incapacidade financeira. Aplicação do Artº.62, da Lei nº 17.168/05. 2. Razões de Recurso acolhidos em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em conhecer e dar provimento parcial ao apelo oferecido, afim de transformar a pena de multa em advertência escrita conforme preceitua o Artº.62, da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07619601/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07619601/03 RECORRENTE: BAR DO VIEIRA RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 044/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.1º da Lei nº 16.053/95. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento do Recurso. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a extinção do Auto, tendo em vista a Reversão do ilícito administrativo. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07356080/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07356080/04 RECORRENTE: EVANI BATISTA DA SILVA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 045/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito administrativo revertido. Aplicação de multa com desconto de 50%. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário parcialmente acolhido. 3. Decisão recorrida reformada à unanimidade. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao apelo, para efeito de determinar a redução da multa pecuniária em 50% do seu valor. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07104409/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07104409/04 RECORRENTE: BOMPREÇO S/A RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 046/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. Ilícito caracterizado. Razões de Recurso rejeitadas. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão recorrida confirmada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em negar provimento ao Recurso interposto, para efeito de confirmar a decisão de primeira instância em todos os seus termos. C.R.A., Recife, 22 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 5389 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 004 EM 29/01/2008 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 45, CELEBRADO EM 22 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, tendo como o termo inicial o dia 23.09.2007 e termo final o dia 23.05.2008. EXTRATO Nº 05/2008, DE 30/01/2008 EXTRATO DO CONTRATO N° 23, FIRMADO EM 24 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório n° 01/2006 - CEL2/SSP- Concorrência nº 01/2006. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E O CONSÓRCIO RECIFE ENERGIA. OBJETO: A concessão para a execução dos serviços relativos à destinação e tratamento dos resíduos sólidos urbanos de origem domiciliar, comercial, de praças e logradouros públicos, de feiras livres e mercados públicos, de poda de árvores e jardinagem e de resíduos sólidos dos serviços de saúde, obedecendo as condições estabelecidas pelo sistema de coleta implantado no Município do Recife, conforme especificações constantes do Edital - Concorrência nº 01/2006-CEL2/SSP e seus Anexos, que seja obrigatoriamente projetado para o aproveitamento energético dos resíduos, compreendendo a Implantação de uma Central de Tratamento e Destinação de Resíduos (CTDR), contendo pelo menos: Uma unidade de Triagem, Tratamento de Orgânicos e de Separação de Materiais Recicláveis, com capacidade de processamento de, no mínimo, 1.350 (um mil trezentos e cinqüenta) toneladas por dia de resíduos sólidos urbanos - Uma Unidade de Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde, com capacidade de processamento de 15 (quinze) toneladas diárias. VALOR DA TARIFA: TR1 - R$ 28,90 (vinte e oito reais e noventa centavos)/ TR2 - R$ 1.265,00 (hum mil duzentos e sessenta e cinco reais). PRAZO: De 20 (vinte) anos, prorrogável por, no máximo, igual período, que passará a vigorar a partir do dia da emissão, pelo CONCEDENTE, do Memorando de Início dos Serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:nº 2001.04.122.2.160.2191 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Serviços Públicos, elemento de despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO:Tesouro Municipal. 5390 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA N.º 63 DE 30 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no ofício nº 025/2008 - DPR/EMLURB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, os servidores abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, até 31 de dezembro de 2007. NOME MATRÍCULA MARIA DE FATIMA DE A FRAGA 18.962-6 CARLOS ALBERTO DE MELO 22.404-5 RINALDO FRANCISCO DE SANTANA 19.032-0 MARIA BETANIA SPINELLI RESENDE 20.157-2 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 18.507-0 LUIZ CEZAR DE ALBUQUERQUE FILHO 18.501-3 CARMEM LUCIA MILITINA SANTOS G 15.149-4 MARIA DE FÁTIMA SOUZA PINTO 19.854-0 JOSEFA AMÉLIA DE LUCENA 13.541-9 MARIA DE FÁTIMA 13.133-7 JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO 12.414-2 GENÉSIO JOSÉ DA S PIPOLO 13.811-1 MOISES FREIRE DA SILVA 14.124-3 EDESIO ANDRADE DA SILVA 14.367-1 DANIEL GOMES DA SILVA 15.188-1 JOSÉ ZITO A DE FRANÇA 19.329-5 LINALDO DOS RAMOS SANTANA 15.268-7 VALTER DE SOUZA DIAS 14.932-0 ANTÔNIO GERSON DE SOUZA 15.878-0 JURIVAL MOREIRA DOS SANTOS 13.778-0 JOSÉ DE OLIVEIRA BRITO 14.463-0 AUBIERGIO A DE TORRES 14.858-2 ANTÔNIO MARIANO PEREIRA 15.866-6 JURANDIR MARQUES DE CASTRO 15.970-0 SEVERINO MARCOLINO DOS SANTOS 19.161-8 LUIZ JOSÉ DOS SANTOS 15.217-5 JOSÉ PEREIRA DE BRITO 15.279-7 HÉLIO JOSÉ MUNIZ 13.801-6 RINALDO MENDES DA COSTA 14.927-8 GERSON MARTINS DOS SANTOS 15.839-3 JOSÉ OLEGÁRIO DOS SANTOS 15.002-4 SEVERINO JOSÉ M. DE SOUZA 12.698-7 MARIVALDO FRANCISCO DE SANTANA 15.045-0 JOÃO FRANCISCO DA SILVA 15.246-7 EDSON JERÔNIMO LUCAS 15.844-6 JOSÉ PAULO DOS SANTOS 14.896-5 IVANILDO EMIDIO DA SILVA 15.242-9 CLAUDECY ALMEIDA DA SILVA 15.325-8 MIGUEL ALVES DA SILVA 15.265-3 AGUINALDO CORDEIRO DA SILVA 15.262-0 EDSON MARQUES DE CASTRO 15.321-0 MANOEL VALÉRIO DOS S. FILHO 15.506-4 RILDO DEMÉTRIO FERREIRA 15.702-9 MARIO LEÃO DAS CHAGAS 15.366-4 ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA 14.789-7 MANOEL BATISTA DA SILVA 14.839-6 LUIZ LEAL PEREIRA 19.265-2 JOSÉ FERNANDES DA SILVA 19.288-7 ALEXANDRE ERICO S. FREIRE 13.634-3 SEVERINO AMARO DIAS 15.273-0 CESÁRIO PESSOA C. LOPES 19.267-1 VALDENIO BATISTA DE OLIVEIRA 15.227-0 JOSEFA IVANISE DE M. CORREA 14.036-1 MARIA BETÂNIA T. FERNANDE 19.825-9 JOÃO FREIRE MARIZ 14.767-7 MARIO JOSÉ DA SILVA 13.774-1 BARTOLOMEU ANDRADE DE LIMA 15.940-4 EDVALDO SEVERINO DO NASCIMENTO 14.096-4 SEVERINO GOMES DA SILVA 15.832-1 JOEL GOMES DA SILVA 14.354-2 ALBERTO JOSÉ DIAS CORREIA 14.881-7 MOISES BIBIANO DE ANDRADE 14.728-0 JOSÉ ROBERTO GOUVEIA 15.515-5 WILSON JOSÉ DA SILVA 14.424-2 JOSÉ NUNES ROCHA 15.225-1 ANTÔNIO GLICERIO DO NASCIMENTO 15.276-3 JOÃO BATISTA G. DA ROCHA 20.004-5 CÍCERO GOMES DA SILVA 13.721-0 OTÁVIO BEZERRA DE SOUZA 15.201-2 ADEMILSON RAMOS DA SILVA 19.169-4 BARTOLOMEU SERAFIM BEZERRA 15.959-0 ORLANDO ALVES DE ALBUQUERQUE 15.205-0 SEVERINO DELMIRO DE AGUIAR 15.507-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA 13.829-3 JOSÉ ANTÔNIO JERÔNIMO BARRETO 15.150-4 GILBERTO DA SILVA BISPO 14.426-1 CARLOS FERNANDO F. DE OL 15.113-0 CLÁUDIO ALVES DE BARROS 14.778-7 IVANILDO MANOEL RODRIGUES 14.961-2 AMARO MANOELFÉLIX 15.547-0 JOSÉ GERALDO DA SILVA 14.715-0 PEDRO EVANGELISTA DANTAS 15.075-6 ALEXANDRE P. KRAUSE GONÇALVES 19.175-1 ROMILDO DE C. PAES DE AN 13.771-8 AGENOR CORRIEA DOS SANTOS 15.925-6 JAIR JOÃO DOS SANTOS SILVA 18.949-7 PEDRO ANTÔNIO DA SILVA 14.749-5 EDECIO ALVES PINTO DE ALMEIDA 13.843-7 GERALDO PATRÍCIO RODRIGUES 14.886-0 OLAVO SANTOS LIMA 18.020-8 ISLENE FILIZOLA FALCÃO BEZERRA 19.034-9 EDUARDO A DA COSTA RIBEIRO 20.928-1 JOSÉ RICARDO M. DA SILVA 21.171-3 ALEXANDRE HENRIQUE CAVALCANTI 14.026-6 DULCINEA MAIA DA SILVA 18.571-1 CLAUDINALDO RODRIGUES PENHA 14.568-9 JOÃO ARTUR DE SOUZA 13.800-1 LUIZ VIANA DA SILVA 13.767-0 JOSÉ GOUVEIA FILHO 14.466-3 JASON LUIZ VALENÇA ARAÚJO 11.961-0 ANA MARIA S. DE FREITAS LI 13.552-9 JOSÉ NUNES DA SILVA 15.909-3 ABELARDO JOSÉ COELHO NEVES 21.811-5 MARIA DAS GRAÇAS LOPES PEREIRA 12.689-6 KÁTIA PEDROSA DA COSTA 53.663-8 ANA LÚCIA NEVES CAVALCANTI 26.116-0 JOSIAS CAMPOS DA SILVA 11.485-8 MARIA JOSÉ DA SILVA 19.545-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA 19.200-7 JOSÉ JERÔNIMO DE FREITAS FILHO 13.703-9 JOSÉ SALVINO DA SILVA 14.928-2 ARENIDES TARGINO DA SILVA 13.868-0 JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA 14.937-3 SEVERINO ANTÔNIO FIGUEIREDO 15.838-9 GILSON GOMES DOS SANTOS 21.058-8 LUÍZ ANTAO DA SILVA 21.233-7 ANTÔNIO TOMAZ DE AQUINO 15.513-6 RIDOALDO SEVERINO RAMOS 19.276-2 LINDIVALDO ARNALDO DE ARAÚJO 21.144-0 JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA 21.162-2 JOÃO PEDRO CAVALCANTI DA SILVA 21.050-1 MARINITA S F DE ALBUQUERQUE 21.287-2 SÔNIA MARIA DE SOUZA 20.115-1 ARLINDO PEREIRA DA SILVA 8688-7 JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA 13.812-6 ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 18.832-3 PAULO JOSÉ B. DE MELO 15.916-5 MARIA INES DE O MENDONÇA 12.655-1 SUELY M. PEREIRA M. BEZERRA 19.122-0 BRENA LÚCIA DE AGUIAR REMIGIO 11.642-5 MARIA DA CONCEIÇÃO MENEZES PED 15.777-0 HERMES PAULO CRUZ 17.999-7 DJALMA MOREIRA V. PARAISO 12.048-1 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS 14.488-3 VALTEMIR SIQUEIRA DOS SANTOS 14.417-9 SÍLVIO PORFIRIO DE SA 20.169-7 OZIEL GOMES DA SILVA 10.942-7 FÁBIO SILVESTRE DA SILVA 14.402-2 JOSÉ AMÉRICO DE MIRANDA NETO 18.787-7 ANTÔNIO TELES DE MENDONÇA 20.753-2 ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA 10.823-4 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 13.858-5 DÁRIO LUIZ DA SILVA 13.988-8 RIVONE DE SOUZA MORAES 9009-7 LUIZ DE GOES 11.513-7 PEDRO ALEXANDRINO MENDES NETO 15.778-4 ROBSON MENDES DE MELO 15.894-3 JOSÉ VANDUIR OLIVEIRA DA SILVA 19.898-0 JOSÉ ADILSON DA SILVA 13.813-0 EDNALDO ANTUNES CAMPELO 20.072-4 MARIO G. DE AZEVEDO NETO 19.827-8 ARNALDO TADEU PRADO DE OLIVEIRA 21.893-8 MÁRCIA ALICE DE PAULA CORTES 52.121-8 GENILDO JOSÉ DOS SANTOS 12.309-3 DJALMA MANOEL DA SILVA 13.753-6 MARIANE MARIA DE SANTANA 22.638-2 GILVAN DOS SANTOS NASCIMENTO 9687-0 EDMIR JOSÉ DA SILVA 12.316-5 CLÁUDIO HENRIQUE DA SILVA 12.764-9 ELIETE LOURENÇO DA SILVA 19.477-0 JOSÉ ERNANDES ALVES 15.714-3 JOÃO VERIDIANO DOS SANTOS IRMA 18.886-9 CÍCERO ELIAS DOS SANTOS 15.360-7 JOSÉ BENEDITO C. DOS SANTOS 24.569-1 JOEL PEREIRA DA SILVA 12.550-2 ADEMIR PEDRO VICENTE 24.568-7 LIVONETE RODRIGUES DE MORAES 19.752-5 WALDIR PINHEIRO BEZERRA 21.874-1 PEDRO ALVES DA SILVA 15.212-2 JOSÉ ALBERTO DE MELO FILHO 20.034-1 NILMA MENDONÇA DA SILVA 21.819-1 VALDECI VICENTE FERREIRA 6460-2 LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA 13.203-7 JOSUE FERREIRA DE SOUZA 21.164-1 DJAIR JOSÉ DA SILVA 17.959-5 BRIVALDO ALVES BARBOSA 21.995-3 ANTÔNIO CASSIANO DE VASCONCELO 11.352-1 HUGO BARBOSA FILHO 21.150-8 AURECILDA MARIA DA SILVA 13.511-2 AMARA RAMOS DA SILVA 15.039-2 WALTER JOSÉ DE MAGALHÃES 19.184-2 LUCIANO JORGE TORRES 21.014-8 PEDRO ALVES FERREIRA 10.215-0 JOSUEL GOMES DA SILVA 13.120-8 ROBELIO CAZE 15.156-6 FERNANDO RODRIGUES DE LUCENA 15.057-4 SEVERINO JOSÉ ALVES FILHO 12.528-2 VITAL ROBERTO DE BARROS OLIVEIRA 20.012-1 PORTARIA Nº64 DE 30 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2008 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarq 5391 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 uia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO 21.825-9 ELENILSON VICENTE FERREIRA 23.180-9 EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA 24.202-8 JOSÉ NILTON DA SILVA 25.819-0 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 29.013-1 SILVAN MATIAS DA SILVA 29.055-2 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 29.355-1 IVANI CRISTIANO VENTURA 61.354-1 PORTARIA Nº 65 DE 30 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 059/2007 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, o servidor, RODOLFO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 17.120-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 66 DE 30 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 4556-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5392 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 04.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14431.9.07, MANOEL BATISTA DA SILVA 14839.6 07.16849.0.07, LINDINALVA REGIS BELTRAO 55446.2 07.17323.2.07, MARCOS MANOEL TAVARES 52734.5 07.26360.4.07, NADJA BARROS DE MEDEIROS 53874.0 07.43115.4.07, NADIEJE MARIA DE BRITO SANTANA 54074.7 07.44843.3.07, EVERALDA VILAS BOAS SILVA 53931.1 07.44844.0.07, ANA LIRIA OLIVEIRA DE LUCENA 52671.7 07.45913.5.07, MARIA DE FATIMA CUNHA PORTELA 32856.5 07.52828.0.07, MARIA DAS GRACAS GALVAO ARAUJO 55235.0 07.53503.7.07, JOSINA PETRONILA BRAGA 53464.0 07.53763.9.07, MARGARIDA PIRES VILACA 53906.8 07.53888.6.07, GIVANILDO ALVES DA SILVA 15097.6 07.63620.6.07, ELIAS RODRIGUES DE MELO 12707.0 07.64701.0.07, AGAPITO GOMES BEZERRA 22515.1 REVISAO DE VENCIMENTOS EM 04.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.59436.1.06, ANDRE LUIZ MARTINS C DA SILVA 56284.0 07.38732.9.07, MOISES ANTONIO DA SILVA 25801.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 07.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.47815.2.06, MARIA DA CONCEICAO EVANGELISTA 55306.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 08.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45868.0.07, RODRIGO JOSE DE A BRITO 72561.1 07.56628.5.07, OZIEL LINS DA SILVA 72777.7 07.58140.0.07, MARIA DO SOCORRO T RIBEIRO SA 74437.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO REVISAO DE DESCONTO EM C/SALARIO EM 08.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.14775.7.03, ROSALIA MARIA DA CONCEICAO 53093.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 09.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.36032.1.06, ANTONIO JOSE PEREIRA DE MOURA 10078.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39684.8.07, MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO CERTIDAO NARRATIVA EM 11.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33656.4.06, SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 46175.4 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.64827.3.07, CONCEICAO MARIA SILVA DE MEL 54215.1 EM 11.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.26016.1.07, DIOGENES PEREIRA DE SOUZA 19017.1 07.64889.9.07, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 13495.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 14.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.62688.6.07, ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ 29094.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 14.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32994.1.07, IGARA FREIRE BARROS 07.49895.1.07, MARILENE FABRICIO DA SILVA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 14.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58343.8.07, SILVIA MARIA DALLA N LONDRES 67570.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 14.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45892.8.07, DANIEL GOMES DA SILVA 15188.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 15.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.22943.7.06, LUCIA REGINA SILVA OLIVEIRA 55926.3 07.51066.0.06, MARIA JOSE MORAES DE ALMEIDA 37557.7 07.14729.8.07, CELIA ANTONIA DA SILVA 56608.0 07.21943.1.07, LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA 57007.4 07.30974.3.07, EMILIA SILVA 55266.0 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 15.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30220.9.07, VERONICA DE SOUZA LIMA DA ROCC 54048.9 07.40676.5.07, MARIA GONCALVES MACEDO COSTA 54003.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 10.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.39684.8.07, MARTA CORDEIRO DOS PASSOS 62750.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 16.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58206.0.07, EDILENE BATISTA NOGUEIRA DE SOUZA 19237.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 17.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.40659.3.07, NADJA DE LIMA BACELAR 20237.8 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 18.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16741.5.07, MARIA CECILIA REIS LINS 52748.9 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 18.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.65023.5.07, EMERSON PETER DA SILVA FALCAO 65461.9 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 18.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.31589.6.07, ANTONIA GOMES DE LIMA 55561.7 07.44864.0.07, TEREZA CRISTINA DO NASCIMENT 53936.4 RESTOS DEIXADOS EM 18.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.13752.6.07, UBIRACI FERREIRA DA SILVA 54115.5 SALARIO FAMILIA PARA FILHOS EM 18.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.18970.1.07, MARLENE MARIA ANDRADE 25013.2 5393 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 06, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62880.4.07, com base no Parecer n.º 1.665/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ LICARIÃO DE MELO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 313.803.444-68, dependente do ex-servidor VALDEREDO LICARIÃO DE MELO, matrícula nº 70259-9, no valor mensal de R$ 3.127,87 ( Três mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 10 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 07, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64281.0.07, com base no Parecer n.º 1.722/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988 R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. RITA LOPES DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 020.322.474-45, dependente do ex-servidor MANOEL VICENTE DA SILVA, matrícula nº 7638-2, no valor mensal de R$ 671,61 ( Seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 19 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 08, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55172.8.07, com base no Parecer n.º 1.563/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. ELZA DULCE PINTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 023.522.964-47, dependente do ex-servidor GIVALDO RODRIGUES PINTO, matrícula nº 633-9, no valor mensal de R$ 918,40 ( Novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 14 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 09, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58426.0.07, com base no Parecer n.º 1.592/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. WALDISE DA CUNHA ALMEIDA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 186.425.434-34, dependente do ex-servidor GERALDO ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 7838-5, no valor mensal de R$ 665,41 ( Seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 27 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 10, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58465.6.07, com base no Parecer n.º 1.618/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. CÉLIO MEDEIROS DE ARAÚJO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 050.746.734-53, dependente da ex-servidora EVA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula nº 54308-6, no valor mensal de R$ 2.651,73 ( Dois mil, seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 04 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 11, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55829.7.07, com base no Parecer n.º 1.565/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 13, IV da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. ILANA CARLA BENTO PEREIRA, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 085.942.934-29, dependente do ex-servidor JOSÉ BENTO PEREIRA FILHO, matrícula nº 15842-7, no valor mensal de R$ 820,56 (Oitocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos), dividido em 02 cotas partes iguais, contando-se os seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06674.1.08, com base no Parecer n.º 077/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA CELI ALVES DE ALBUQUERQUE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 932.443.714-34, dependente do ex-servidor CARMELIO GOUVEIA ALBUQUERQUE, matrícula nº 4826-9, no valor mensal de R$ 952,91 (Novecentos e cinquenta e dois reais e noventa e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 13, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59480.9.07, com base no Parecer n.º 1.606/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 13, IV da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. PEDRO HENRIQUE DE SOUZA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 077.940.044-54 , dependente da ex-servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 55.049-0, no valor mensal de R$ 488,43 (Quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 14, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atrib 5394 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 2 uições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58598.6.07, com base no Parecer n.º 1.634/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EULÁLIA BEZERRA DE SOUZA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 021.895.934-68, dependente do ex-servidor ANÍSIO PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 18379-5, no valor mensal de R$ 528,54 (Quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 15, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06830.3.08, com base no Parecer n.º 076/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. CLEONICE DA SILVA TAVARES, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 879.787.844-87, dependente do ex-servidor MILTON TAVARES FILHO, matrícula nº 8449-7, no valor mensal de R$ 1.346,12 (Hum mil, trezentos e quarenta e seis reais e doze centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 11 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 16, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55069.2.07, com base no Parecer n.º 023/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. JOSEMAR ANTÃO BEZERRA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 716.057.894-53, dependente do ex-servidor CARLOS ALBERTO CAVALCANTI MAURÍCIO, matrícula nº 23935-5, no valor mensal de R$ 1.559,25 (Hum mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e vinte e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.65371.3.07, com base no Parecer n.º 004/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra.MARLI PEREIRA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 629.852.304-97, dependente do ex-servidor JOÃO BONIFÁCIO DA SILVA, matrícula nº 8580-4, no valor mensal de R$ 2.499,93 (Dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 18, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.65279.0.07, com base no Parecer n.º 009/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º - 13. IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA AUXILIADORA SOARES, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 836.777.124-91 e JOSÉ GOMES DE MORAES JÚNIOR, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 091.493.974-27, dependentes do ex-servidor, JOSÉ GOMES DE MORAES, matrícula nº 6277-7, no valor total mensal de R$ 1.660,96 (Hum mil, seiscentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais de R$ 830,48 (oitocentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 19, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.77939.0.07, com base no Parecer n.º 2.258/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LINDALVA PEIXOTO DE OLIVEIRA, credora de alimentos, inscrita no CPF sob o n.º 135.524.654-72, dependente do ex-servidor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 512-7, no valor mensal de R$ 370,33 (Trezentos e setenta reais e trinta e três centavos), correspondente a 50% do valor total do benefício, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 20, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.59154.4.07, com base no Parecer n.º 1.591/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. VIRGÍNIA GOMES DE LIMA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 426.658.094-00, dependente do ex-servidor JOSÉ EMÍDIO DE LIMA, matrícula nº 18370-4, no valor mensal de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor PORTARIA Nº 21, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.54392.4.07, com base no Parecer n.º 1.506/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. CLARICE JAIME DO NASCIMENTO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 271.026.534-68 dependente do ex-servidor MARIO JÚLIO DO NASCIMENTO, matrícula nº 6513-5, no valor mensal de R$ 534,94 (Quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 24 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 22, DE 25 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, t 5395 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 3 endo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.43354.9.07, com base no Parecer n.º 1.406/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, III e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. TÂNIA LÚCIA DOS SANTOS HOULY, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 278.781.394-15, dependente do ex-servidor JOSÉ GREGÓRIO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 512-7, no valor mensal de R$ 370,33 (Trezentos e setenta reais e trinta e três centavos), correspondente a 50% do valor total do benefício, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.25807.5.07, com base no Parecer n.º 106/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Art. 11, VI da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sra. LUCIANA PEREIRA DANTAS, filha inválida, inscrita no CPF sob o n.º 933.675.384-34, dependente do ex-servidor NILSON PEREIRA DANTAS, matrícula nº 12503-9, no valor mensal de R$ 481,10 (Quatrocentos e oitenta e um reais e dez centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de abril de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 24, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.06329.2.08, com base no Parecer n.º 069/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. FERNANDO JOAQUIM DE LIMA, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 019.049.734-34, dependente da ex-servidora EDNA LÚCIA MARQUES DE LIMA, matrícula nº 13409-7, no valor mensal de R$ 955,68 ( Novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 18 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 25, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.64913.7.07, com base no Parecer n.º 1.667/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, RESOLVE: Conceder Pensão, a Sra. ESTER MARIA DA SILVA FALCÃO, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 652.721.374-34, dependente do ex-servidor RUBENS MARINHO FALCÃO, matrícula nº 18387-1, no valor mensal de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 01 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 26, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.47248.9.07, com base no Parecer n.º 1.526/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MIRANILDE BATISTA CAVALCANTE, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 551.723.934-04, dependente do ex-servidor EDVALDO PINHEIRO CAVALCANTE, matrícula nº 13216-6, no valor mensal de R$ 798,89 (Setecentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 08 de agosto de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55954.6.07, com base no Parecer n.º 1.562/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. LINDALVA RODRIGUES DA SILVA BEZERRA, viúva, inscrita no CPF sob o n.º 236.108.324-87 e MANASSÉS BEZERRA DA SILVA, filho menor, inscrito no CPF sob o n.º 091.428.474-60, dependentes do ex-servidor, JOSÉ BEZERRA FILHO, matrícula nº 8243-7, no valor total mensal de R$ 685,81 (Seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos), em 02 (duas) cotas partes iguais de R$ 342,90 (Trezentos e quarenta e dois reais e noventa centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 08 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55470.9.07, com base no Parecer n.º 1.629/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. IVANISE JOSÉ DA SILVA, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 633.194.544-04, dependente do ex-servidor PAULO FELICIANO DA SILVA, matrícula nº 10.883-7, no valor mensal de R$ 745,96 (Setecentos e setenta reais e trinta e três centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.61445.2.07, com base no Parecer n.º 061/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EULINA BARRETO DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 030.426.454-79, dependente do ex-servidor DAMÁSIO FRANCISCO DA SILVA, matrícula nº 5090-6, no valor mensal de R$ 562,55 (Quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 30, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.55708.5.07, com base 5396 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 4 no Parecer n.º 1.507/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, §2º e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARILENE FRANCISCA DE ARAÚJO, companheira, inscrita no CPF sob o n.º 433.547.694-91, dependente do ex-servidor JOAQUIM SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 4854-6, no valor mensal de R$ 713,25 (Setecentos e treze reais e vinte e cinco centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 31, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58630.7.07, com base no Parecer n.º 1.571/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. MARIA JOSÉ COSTA SANTIAGO DE OLIVEIRA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 278.486.204-68, dependente do ex-servidor LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 8611-7, no valor mensal de R$ 933,82 (Novecentos e trinta e três reais e oitenta e dois centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 25 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 32, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56960.0.07, com base no Parecer n.º 1.535/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I, 13, IV e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. EDINALDO PINHEIRO DE CARVALHO, esposo, inscrito no CPF sob o n.º 501.648.994-72 e TÂMARA VANESSA OLIVEIRA DE CARVALHO, filha menor, inscrita no CPF sob o n.º 014.521.654-32, dependentes da ex-servidora MARLENE MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO, matrícula nº 64099-9, no valor total mensal de R$ 631,84 ( Seiscentos e trinta e um reais e oitenta e quatro centavos), dividido em duas cotas de R$ 315,92 (Trezentos e quinze reais e noventa e dois centavos), contando-se os seus efeitos a partir de 05 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 33, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.62192.0.07, com base no Parecer n.º 1.648/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. IRENE URSULINO DE FARIAS, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 020.793.604-85, dependente do ex-servidor JOSÉ FERREIRA DE FARIAS, matrícula nº 6263-3, no valor mensal de R$ 555,51 (Quinhentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e um centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 02 de novembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 34, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.58209.0.07, com base no Parecer n.º 057/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, II e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. EDILENE BATISTA NOGUEIRA DE SOUZA, credora de alimentos, inscrita no CPF sob o n.º 975.644.354-53, dependente do ex-servidor IRAN NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 19237-5, no valor mensal de R$ 625,84 (Seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 30 de outubro de 2007, data do falecimento do ex servidor. PORTARIA Nº 35, DE 28 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.67527.0.07, com base no Parecer n.º 050/2008, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. TEREZINHA MARIA MESQUITA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 334.929.994-68 dependente do ex-servidor AYLTON DE LYRA MESQUITA, matrícula nº 2599-7, no valor mensal de R$ 9.150,25 (Nove mil, cento e cinqüenta reais e vinte e cinco centavos) acrescida da verba G.S.M.F., em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 22 de dezembro de 2007, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 5397 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 72 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora SÉFORA PALOMA DE ARAÚJO ROCHA, matrícula nº 57.376-7, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Coordenadora Gestora da Creche Municipal Brasília Teimosa. PORTARIA Nº 73 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº 57.082-5, enquanto estiver exercendo o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora da Creche Municipal Waldir Savluschinske. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 5398 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Múcio Magalhães de Souza Aviso 1 A V I S O O Secretário Coordenação Política de Governo da Prefeitura do Recife, atendendo a recomendação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Recife, JOÃO PAULO LIMA E SILVA, torna público que em virtude das festividades carnavalescas, não haverá expediente nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e supervisionada da Prefeitura do Recife, nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro do ano em curso, com exceção dos serviços essenciais, de acordo com as respectivas chefias. Recife, 30 de janeiro de 2008. José Múcio Magalhães de Souza Secretário de Coordenação Política de Governo 5399 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Coordenação Política de Governo Múcio Magalhães de Souza Retificação 1 DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO R E T I F I C A Ç Ã O Portaria nº 001 de 28 de Janeiro de 2008, Publicado no D.O.M nº 012 de 29 de Janeiro de 2008. ONDE SE LÊ: Art. 1º Artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006. LEIA-SE: Art. 1º Artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007 Recife, 30 de Janeiro de 2008 ADRIANO FREITAS FERREIRA Respondendo pela Diretoria Geral de Orçamento do Município 5400 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 227.099,50 (duzentos e vinte e sete mil e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor da SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 4.4.90.39-FT 2100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.099,50 TOTAL 227.099,50 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 3401 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental - Administração 3401.15.451.1.303.2.284 - Controle e Fiscalização das Áreas de Risco 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.099,50 TOTAL 227.099,50 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 28.500,00 (vinte e oito mil, quinhentos reais), em favor da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB conforme discriminação abaixo: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 4.4.90.51-FT 0241 - Obras e Instalações 28.500,00 TOTAL 28.500,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DE OUTRAS FONTES - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.23.691.1.310.1.587 - Construção e Recuperação de Mercados e Outros Espaços Públicos 3.3.90.39-FT 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.500,00 TOTAL 28.500,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 004 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, no valor de R$ 24.790,00 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa reais), em favor da SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 24.790,00 TOTAL 24.790,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1600 - SECRETARIA DE COORDENAÇÃO POLÍTICA DE GOVERNO 1601 - Secretaria de Coordenação Política de Governo - Administração Direta 1601.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.790,00 TOTAL 24.790,00 ========= Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social PORTARIA Nº 008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO a necessidade de melhor atender ao Contribuinte, em face da proximidade de período carnavalesco - R E S O L V E: I - Fixar novo prazo de recolhimento do ISS por homologação de que trata o item III, da Portaria nº 151 de 18.12.2007: MÊS DE COMPETÊNCIA TERMO FINAL DE VENCIMENTO Janeiro 2008 13.02.08 II - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. III - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 30 de janeiro de 2008. Elísio Soares de Carvalho Júnior SECRETÁRIO DE FINANÇAS 5401 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução 1 RESOLUÇÃO Nº 01/2008 CONSELHO DE POLÍTICA FINANCEIRA - CPF O Presidente do Conselho de Política Financeira, conforme atribuição que lhe é concedida pelo parágrafo 4º do artigo 1º do Decreto 15.439/1991, e considerando as determinações dos artigos 39 e 42 da lei municipal 17.239/2006, R E S O L V E: a) Fixar as seguintes metas para a GSMF (Gratificação de Superação de Metas Fiscais): janeiro de 2008 - R$ 44.699.214,00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e noventa e nove mil, duzentos e quatorze reais) - fevereiro de 2008 - R$ 86.184.031,00 (oitenta e seis milhões, cento e oitenta e quatro mil e trinta e um reais) - março de 2008 R$ 50.353.078,00 (cinqüenta milhões, trezentos e cinqüenta e três mil e setenta e oito reais). b) Homologar meta de 10% de incremento de arrecadação da Dívida Ativa para os mês de janeiro/2008 e 5% para os meses de fevereiro e março/2008, considerando-se como base de referência a média corrigida pelo IPCA para os meses de janeiro, fevereiro e março dos três últimos exercícios. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Presidente do Conselho de Política Financeira 5402 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Termo de Requerimento 1 TERMO DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE REMISSÃO PARCIAL INSTITUÍDA PELA LEI 17.384/2007 PARA OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL SETORIAL - PREFIS Ilmo. Sr. Secretário de Finanças do Município do Recife, ____________________________, CNPJ nº ____________, inscrição municipal nº ___________, por meio do seu representante, Sr(a). _____________________, CPF nº ______________, identidade nº _________, (instrumento de procuração em anexo), requer a concessão de remissão parcial instituída pela Lei 17.384/2007 nos termos seguintes: 1 - Renuncia, neste momento, a participação no Programa de Recuperação Fiscal Setorial - PREFIS instituído pela lei 17.029/2004, de 22 de setembro e 2004 - 2 - Renuncia, também, a qualquer defesa ou recurso contra os lançamentos dos créditos tributários que deram origem aos débitos objetos deste pedido de remissão, quer estejam em fase administrativa ou judicial - 3 - Declara-se ciente de que, no caso de pagamento parcelado do valor estabelecido no inciso III do artigo 3º da Lei 17.384/2007, o não pagamento da primeira parcela em conjunto com as custas judiciais porventura existentes implica a automática extinção do parcelamento - 4 - Reconhece, neste ato, a certeza e liquidez do saldo devedor restante após a remissão parcial ora requerida e está ciente de que a inadimplência, por período superior a 90 (noventa) dias, de qualquer das parcelas, acarretará o vencimento antecipado de todas as parcelas vincendas, inscrição do crédito na Dívida Ativa do Município e envio da respectiva certidão para cobrança judicial - 5 - Declara conhecer o teor da Lei nº 17.384, de 29 de novembro de 2007, concordando plenamente com todos os seus termos e condições. Nesses Termos, Pede deferimento. Recife, ____ de _______________ de __________. ____________________________ 5403 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Editais de Lançamentos 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2008 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 151, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº 143, de 20 de dezembro de 2007. Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos: (tabela 1 em anexo) Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue: \'1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal - DIM, a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/01/2008 - \'2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/05/2007 - e \'3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/08/2007. Lembramos que o pagamento, após as datas de vencimentos das parcelas, fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até as datas acima previstas, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 07 (sete) de fevereiro de 2008. Recife, 22 de janeiro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2008 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - nos endereços constantes do cadastro mercantil para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda que os vencimentos da primeira e da segunda parcelas dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 151, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº 143, de 20 de dezembro de 2007. (tabela 2 em anexo) Lembramos que o pagamento após as datas de vencimento das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até 31/01/2008, no caso da primeira parcela, e até 31/07/2008, no caso da segunda parcela, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 07 (sete) de fevereiro de 2008. Recife, 22 de janeiro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 5404 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Retificação - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL R E T I F I C A Ç Ã O: 'Na PORTARIA Nº 013/ 2008, publicada DOM 10, do dia 24 de janeiro de 2008: Onde se lê: ' 02.01.2008 ' Leia-se: ' 02.02.2008 ' Recife, 28 de janeiro de 2008 Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente em exercício 5405 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Resolução de Diretoria - Emprel 1 RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 001/2008. A Diretoria da EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o teor do artigo 19, inciso X do Estatuto da EMPREL c/c com o art. 20, inciso X do seu Regimento Interno - Considerando a necessidade de cumprimento da função pública e respeito aos Princípios Constitucionais da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade - Considerando o artigo 194 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife - Considerando o teor da Cláusula Quarta, item 4.2 dos contratos de trabalho firmados a partir de 2007 - Considerando o sistema de controle de gerenciamento de impressão existente na EMPREL - Considerando, ainda, a necessidade de controlar, disciplinar e sistematizar o uso das impressoras e dos insumos da Empresa (material de escritório, tinta e papel para impressora e fax, etc.), a fim de se evitar a utilização de bens públicos para interesses particulares. R E S O L V E : Art. 1º- Determinar que todos os colaboradores só podem utilizar as impressoras, faxes e copiadoras para executar serviços inerentes a atividade desempenhada na EMPREL, excluídos, portanto, aqueles de natureza particular. Art. 2º- Informar que a EMPREL possui um sistema de gerenciamento de impressões de documentos oriundo do Contrato DAJ nº 001/2007, e que a partir da presente data as Diretorias e suas respectivas gerências efetuarão fiscalização semanal acerca da utilização deste serviço. Art. 3º- Estabelecer que os colaboradores que utilizarem os insumos e equipamentos da EMPREL para uso particular sofrerão as penalidades cabíveis. Art. 4º - Fica vedada a utilização de equipamentos ou insumos particulares como forma de compensar eventual má utilização dos bens públicos da EMPREL. Art. 5º - Determinar que os efeitos desta Resolução entrem em vigor a partir desta data, revogando todas as disposições em contrário. Recife, 25 de Janeiro de 2008. Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente em exercício Maria Ermínia Silva D'oliveira Diretora de Administração E Finanças Gicelly Rodrigues Alves Diretora de Assuntos Jurídicos Luis Roberto Wanderley De Siqueira Diretor de Infraestrutura De Informática Laurécio Alex Holanda Pereira Diretor de Negócios E Sistemas Corporativos em exercício 5406 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos - Emprel 1 CONTRATO - DAJ - 030-A/1 -2007 Empresa: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Locação de 04 (quatro) Containers tipo almoxarifado Stand 40(12,00m x 2,4m x 2,4m) Vigência: 12(doze) meses,tendo como início a data da assinatura do Contrato. CONTRATO DAJ - 001/2008 Objeto: Contratação instituição Nível Superior p/ministrar curso de pós-graduação. Empresa: Instituto Santa Maria de Educação Ciência, Cultura e Tecnologia. Vigência - 12 (doze )meses , tendo como termo inicial a data da aula inaugural. Segundo Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n° 1/4 - Pregão Presencial 001/2007 Objeto:Aquisição de componentes de informática dos lotes 01, 07, 09 e 11. Empresa:CIL - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. CONTRATO Nº 003/2008 - DAJ Objeto :Aquisição de 05(cinco) veiculos utilitários - KOMBI Empresa: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. Vigência: Referente às garantias de 03(três) anos ou no máximo 80(oitenta mil) quilômetros. 5407 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Atos presidenciais - Csurb 1 ATO PRESI NÚMERO 06/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1.Nomear Zuleno Laurentino dos Santos, matrícula 50326-6, para o Cargo comissionado de Assistente de Serviços da Diretoria de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 31.01.2008 ATO PRESI NÚMERO 05/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto social, R E S O L V E : 1.Designar Manuela Cristina Alves de Souza, matrícula 50311-8, para responder pelo expediente de Assistente Técnico da Presidência, símbolo DDP, no período de 11.02.2008 à 01.03.2008, em virtude das férias da titular, Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0. 2.Este Ato entra em vigor a partir de 11.02.2008 Recife, 28 de Janeiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5408 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB PORTARIA Nº 001/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife CSURB, de acordo com as Leis Municipais n° 16.007 e 16.008/05 e do Decreto Municipal n° 9.907/72, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social - Considerando as comemorações do Período Carnavalesco - R E S O L V E : Estabelecer o horário de funcionamento dos mercados Públicos Municipais, Feiras Livres, Shopping Santa Rita e Camelódromo: 1° No sábado e terça-feira de Carnaval, 02 e 05/02/08, respectivamente, o Shopping Santa Rita, Camelódromo, Mercado das Flores e Mercado das Frutas, não funcionarão. 2° Nos demais dias de Carnaval, o Shopping Santa Rita e o Camelódromo funcionarão normalmente - 3° As atividades do Pátio da Feira da Casa Amarela, serão interrompidas na sexta-feira 01/02/08, para a instalação do Pólo de Carnaval, devendo retornar as atividades normais na quinta-feira 07/02/07 - 4° O funcionamento das Feiras Livres será normal - 5° Calendário de funcionamento dos Mercados Públicos Municipais: 02/02/08 - Sábado funcionamento normal - 03/02/08 - Domingo funcionamento das 06h às 13h - 04/02/08 - Segunda-feira funcionamento normal, exceto os Mercados de São José, de Casa Amarela(Antigo) e Casa Amarela - Anexo I e II, funcionando até às 13h - 05/02/08 - Terça-feira funcionamento das 06h às 13h, exceto o Mercado da COBAL, que não funcionará - 06/02/08 - Quarta-feira funcionamento normal. CUMPRA-SE: Dê-se conhecimento aos interessados/as. Recife, 29 de janeiro de 2008. Atenciosamente, Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5409 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 1 DECISÃO Nº580/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63679.4.05 Autos de Infração no: 21774 - 21775 - 21776 e 21777. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: MEDEIROS E FRANÇA LTDA (PADARIA E PASTELARIA SANTA TEREZINHA) 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos em epígrafe para efeito de condenar a Autuada a penalidade de MULTA, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº560/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.19509.0.05 Autos de Infração no: 22551 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DMPC) Autuado: Fasber Comércio de Medicamentos Ltda - Farma Forte. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA no valor de R$ 100,00 (cem Reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº589/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.81153.0.05 Auto de Infração no: 20569,20570 e 20571. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: ALMOXARIFADO RESTAURANTE 3 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de MULTA, no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Registre-se. Intime-se. Recife, 11 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 612/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.81570.0.05 Auto de Infrações nº: 20156 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT) Autuada: DTR COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E LAVANDERIA LTDA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o auto de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 10 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 620/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.02372.6.05 Autos de Infrações nºs. 21536 e 21535 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuada: J A Mercadinho LTDA - Varejão do Povo. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os autos de infração em epígrafe, para efeito de condenar a Autuada à penalidade de MULTA no valor de 200,00 (duzentos reais). Registre-se. Intime-se Recife, 17 de outubro de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 326/2007 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.45179.5.04 Auto de Infração no: 1897. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Panificadora D'Leite. 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 04 de maio de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 377/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.63573.1.05 Autos de Infração nºs: 1006 e 0891 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS V) Autuada: Deposito de Pão (Antonio Coelho Malta Junior) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração nº1006 e JULGO PROCEDENTE o Auto e Infração nº0891 em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. À Gerência de Processos Sanitários, para as providências cabíveis. Recife, 07 de junho de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº546/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.01350.9.05 Auto de Infração no 20759 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: ROZILEIDE D ANDRADE AMORIM - ME (GIBI LANCHES) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº547/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.19545.6.05 Auto de Infração no 20934 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: T E S ALIMENTAÇÃO LTDA (CHINA IN BOX) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 09 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº551/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.19424.4.05 Autos de Infração nos 21500 - 20758 e 20757. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: PERIQUITO COMERCIAL LTDA (FREDÍSSIMO GELATERIA) 4. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTES os Autos de Infração nº s 21500 e 20758, e PROCEDENTE o Auto de infração nº 20757 para efeito de condenar a Autuada à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 10 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº558/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.81230.5.05 Autos de Infração no 20624 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: Castellu´s Alimentos Ltda 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 21 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº 563/2007 Processo Administrativo Sanitário nº 07.01504.6.05 Auto de Infração nº 20231 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DCAAT) Autuada: NORMANDO DE BARROS BARRETO - ME (AUTO PADRÃO) 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe para ANULÁ-LO em todos os seus efeitos. Registre-se. Intime-se. Recife, 22 de agosto de 2007. Luiz Paulo de Moraes Brandão Gerente de Vigilância Sanitária DECISÃO Nº567/07 Processo Administrativo Sanitário nº07.64435.1.05 Autos de Infração no 21456 Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS VI) Autuado: BUONGUSTAIO RESTAURANTE LTDA 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe. Registre-se. Intime-se. Recife, 24 de agosto de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária DECISÃO Nº591/07 Processo Administrativo Sanitário nº: 07.63177.9.05 Autos de Infração no: 20588 e 20581. Autuante: Vigilância Sanitária do Recife (DS IV) Autuado: MER 5410 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Decisão 2 CADINHO TRÊS IRMÃOS 4 - CONCLUSÃO Ante o exposto, nada mais a apreciar, com fulcro na Lei Federal nº 6.437/77, JULGO PROCEDENTES os Autos de Infração em epígrafe para efeito de condenar o Autuado à penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA. Registre-se. Intime-se. Recife, 14 de setembro de 2007. Luiz Paulo Moraes Brandão Gerente da Vigilância Sanitária 5411 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE RAMALHETES E ARRANJOS FLORAIS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e FLORATA FLORICULTURA E PRESENTES LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2008 a 16/05/2008. PREÇO: R$ 27.110,00 (vinte e sete mil, cento e dez reais) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00065 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 5412 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Baile da Terceira Idade reúne 10 mil foliões 1 Foi com muito frevo e animação que a sexta edição do Baile da Terceira Idade reuniu, na última terça-feira (29), cerca de 10 mil pessoas no Chevrolet Hall. Promovido pela Prefeitura do Recife, com a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a festa contou com a presença de integrantes dos 90 grupos de convivência e das sete instituições de longa permanência do Recife. Além deles, também participaram grupos de idosos da Região Metropolitana do Recife e de outros municípios, como Carpina, Gravatá, Ipojuca e Vitória de Santo Antão. O evento contou com toda a estrutura e decoração utilizada no 44º Baile Municipal do Recife. Sob o comando da Banda Aquarius, além dos cantores André Rio e Gustavo Travassos, os grupos da terceira idade tomaram conta do salão. Acompanhado da primeira-dama Luzia Jeanne, do secretário municipal de Assistência Social, Paulo Dantas, e do Rei e Rainha do Carnaval 2008, Inaldo Fernando e Eliane Vieira, e o prefeito João Paulo compareceu ao palco para saudar os foliões. 'Esta festa é a prova de que idade não significa nada. Quando a gente está alegre e querendo se divertir, não tem idade', afirmou o prefeito. Prova disso, foi a animação de dona Marieta Lopes da Silva, que está perto de completar 101 anos. Com um colar de havaiana no pescoço, ela não escondeu a emoção em participar pela primeira vez do baile. 'Está tudo muito lindo e estou adorando as pessoas daqui', afirmou. Fantasiada de passista de frevo, dona Josefa da Silva, 72 anos, também aprovou o encontro. 'Aqui temos a oportunidade de rever nossos companheiros e de fazer novos amigos', revelou. Para Paulo Dantas, 'esta é uma festa que reúne todos os grupos de convivência do Recife com o qual a Prefeitura trabalha durante o ano, por isso é um momento de muita alegria'. 5413 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo visita obras da Via Mangue 1 Na última terça-feira (29), o prefeito João Paulo visitou as obras da primeira etapa da Via Mangue, que incluem a construção de um túnel por baixo da avenida Herculano Bandeira e melhorias em várias ruas próximas. O investimento é de cerca de R$ 24 milhões, dos quais R$ 12 milhões fruto de convênio com o Ministério das Cidades. Acompanhado pelos presidentes da Camargo Correa (executora da obra), Celso Ferreira, e da Empresa de Urbanização do Recife, Amir Schvartz, o prefeito definiu o prazo de entrega da obra. 'Vamos inaugurar o túnel no final de março', disse. O túnel, de 280 metros de extensão e 14,65 m de largura, ligará a avenida Antônio de Góis à rua República Árabe Unida, possibilitando a ligação do sistema viário do Pina com o futuro traçado da Via Mangue, que chegará até as vias de entorno dos canais de Setúbal e do Jordão. 5414 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito recebe novos servidores da Saúde 1 Nomeados do último concurso de 2007, os novos profissionais de saúde do Recife receberam, ontem (30), as boas-vindas do prefeito João Paulo. O evento ocorreu no auditório do Centro Médico José Ermírio de Moraes, em Casa Forte. Os profissionais irão atuar, sobretudo, nos PSFs da cidade. Dos 121 que assumiram o cargo, 104 farão parte do Programa Saúde da Família. O restante será lotado nas demais unidades, como postos de saúde tradicionais e centros de atenção psicossocial. 'Nos sete anos de governo, houve um incremento de 5.226 servidores, o que representa um aumento de 74,09% no quadro de pessoal', disse o prefeito. Além de aproximar mais os novos servidores da gestão, o ato foi uma oportunidade que a Prefeitura do Recife teve de explicar, em linhas gerais, como está estruturada a rede de saúde do Recife. 'Vocês são muito importantes na assistência à saúde da população, por isso pedimos para que cuidem bem das pessoas', afirmou a secretária de Saúde, Tereza Campos. A cirurgiã-dentista Graziela Interaminense foi escolhida para falar em nome dos novos profissionais. 'Diferentemente do consultório particular, o Programa Saúde da Família dá a possibilidade de interagir com a comunidade', comentou. 5415 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Homenageados são tema de exposição 1 "A Casa do Carnaval inaugurou, na última terça-feira (29), a exposição sobre os três homenageados do Carnaval Multicultural 2008: o artista plástico Abelardo da Hora, o maestro Ademir Araújo e o radialista Hugo Martins. A mostra é promovida pela Fundação de Cultura e pelo Centro de Formação, Pesquisa e Memória Cultural - Casa do Carnaval. 'Homenagear os três e garantir um espaço que possa trazer à população informações mais claras dos seus trabalhos é mais um reconhecimento, uma forma de valorizar essas pessoas que contribuem para a manutenção da nossa cultura, disse o prefeito João Paulo, que prestigiou a exposição. Além de conferir as biografias resumidas dos homenageados, o visitante poderá apreciar gravuras de Abelardo da Hora, ouvir frevos e conferir objetos pessoais do maestro Ademir Araújo ou ver alguns filmes produzidos por Hugo Martins. A mostra está aberta nas segundas, quartas e quintas-feiras, das 9h às 18h - terças e sextas, das 9h às 22h - e sábados das 9h às 22h. A casa fica localizada no Pátio de São Pedro, nº 52.""" 5416 2008 13 2008-01-31T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo recebeu, ontem (30), em seu gabinete, o presidente do Hemope, Divaldo Sampaio, e parte da diretoria do órgão estadual. O encontro foi solicitado para apresentar uma proposta de parceria na instalação de postos de coleta de sangue na cidade. Na visita, Divaldo Sampaio entregou ao prefeito um documento com informações das condições de coleta no Estado. 'Vamos analisar a proposta e estudar as possibilidades, pois entendemos que a causa é nobre', disse o prefeito. Ao final da visita, João Paulo entregou ao presidente do Hemope um kit promocional de divulgação do Recife. 5417 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº. 23.406 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB o crédito suplementar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.061.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais 3.3.90.91-FT 0100 - Sentenças Judiciais 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5003 - Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB 5003.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00 TOTAL 2.000,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Lomba de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.407 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 15.246,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e seis reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.246,00 TOTAL 15.246,00 ======== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1000 - GOVERNADORIA MUNICIPAL 1001 - Governadoria Municipal - Administração Direta 1001.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.246,00 TOTAL 15.246,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Lomba de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.408 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 2.983.559,79 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 5000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 5002 - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB 5002.15.451.1.310.2.566 - Requalificação de Espaços de Interesse Público 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.004.159,93 6400 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL 6401 - Empresa de Urbanização do Recife - URB/RECIFE 6401.15.451.1.313.2.288 - Ampliação e Melhoria da Infra-estrutura Urbana 4.4.90.35-FT 0100 - Serviços de Consultoria 20.015,00 4.4.90.51-FT 0100 - Obras e Instalações 959.384,86 TOTAL 2.983.559,79 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 2.983.559,79 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e nove centavos), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Lomba de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº. 23.409 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 9º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº. 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS o crédito suplementar de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária e à inclusão de elemento em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1300 - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS 1301 - Secretaria de Assuntos Jurídicos - Administração Direta 1301.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.1.90.92-FT 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.090.000,00 TOTAL 1.090.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), são provenientes de superávit financeiro demonstrado no Balanço Patrimonial de 2007, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestã 5418 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 o Estratégica e Comunicação Social Bruno Ariosto Lomba de Holanda Secretaria de Assuntos Jurídicos 5419 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 277 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear por cumprimento de ordem Judicial (Processo Nº.1. 2007.055046-9 da Oitava Vara da Fazenda Pública ) a candidata abaixo relacionada: INSCRIÇÃO CLASS NOME 901289 ALESSANDRA MOURA BATISTA João Paulo Lima e Silva Prefeito 5420 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO GABINETE DO SECRETÁRIO DECISÃO E AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 029/2007 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2007-CPLS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de mão-de-obra de digitador, atendente ao público, topógrafo e serviços de conservação e limpeza, pelo período de 12 (doze) meses. Órgão solicitante: Secretaria de Planejamento. REVOGO o processo licitatório em referência, da Comissão Permanente de Licitação de Serviços - CPLS, por razões de interesse público, com fulcro no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93, com base nas razões presentes no Ofício nº 003/2008 SPPODUA e na Cota nº 002/2008- AJ/DLC/VPM. Fica assegurado, pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis da publicação desta decisão, o contraditório e a ampla defesa quanto ao desfazimento do presente processo licitatório, como condição de eficácia da revogação. Concedo Dispensa pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias do novo procedimento licitatório com base no princípio da continuidade do serviço público. Publique-se no Diário Oficial do Recife e no Portal de Compras da Diretoria de Licitações e Compras-DLC, na Internet. Recife, 28.01.2008. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER. SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO. TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2008 1-Finalidade: a assinatura do Diário de Pernambuco, jornal de grande circulação no estado, servirá como fonte de informação e atualização para os servidores da Prefeitura do Recife. 2-Objeto: contratação visando a aquisição de 03 (três) assinaturas do Jornal Diário de Pernambuco, conforme especificação abaixo: Tipo Solicitante Vr. Unit.R$ Quant. Vr.Total R$ Assinatura Anual Diária Secretário (segunda a domingo) GAB. 624,00 03 1.872,00 DGAT 3-Período: A contratação terá a duração de 12 (doze) meses. 4-Dotação Orçamentária: Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da Dotação Orçamentária: 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.39 - (Fonte: 100). 5. Justificativa da Inexigibilidade: O periódico a que se refere o objeto da inexigibilidade, é o Diário de Pernambuco considerado o mais antigo jornal em circulação da América Latina. Esta informação somado a sua tiragem diária e tempo de atuação garantem que esta instituição genuinamente Pernambucana tem notória especialização. Reforçando a este aspecto alguns artigos publicados no Diário de Pernambuco foram ganhadores de prêmios jornalísticos de âmbito nacional. Cabe informar que este produto já é utilizado pela Prefeitura do Recife há vários anos, e na avaliação dos usuários esta ferramenta é indispensável como fonte de informação e utilização dos servidores. Portanto dentro do aspecto da confiabilidade, hoje, esta ferramenta tem nesta Administração Pública uma natureza singular, e, embora existam outros jornais capazes de prestar um serviço semelhante, não atenderiam da mesma forma a demanda dos servidores da Prefeitura, tornando-se inviável a sua competição de acordo com o que dispõe o Art. 25 da Lei nº 8.666/93. 6. Razão da Escolha do Fornecedor e Justificativa do Preço: Escolhemos a DP PAR - Participação, Investimentos e Serviços S/A, por ser a representante exclusiva na comercialização e distribuição do Jornal Diário de Pernambuco. Preço compatível com o mercado. 7.Valor da Proposta: A despesa corresponde ao valor global de R$ 1.872,00 (hum mil oitocentos e setenta e dois reais), cujo o pagamento será realizado a vista.Recife, 09 de janeiro de 2008.MARCOS MACHADO DE MORAIS Assessor de Gabinete TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2008 Cumprindo o que dispõe o Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, a Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para contratação da empresa DP PAR - Participação, Investimentos e Serviços S/A, inscrita no CNPJ Nº 02.535.040/0001-63, pelo período de 12 (doze) meses, visando o fornecimento de 03 (três) assinaturas do Jornal Diário de Pernambuco, no valor global de R$ 1.872,00 (hum mil oitocentos e setenta e dois reais). MARCOS MACHADO DE MORAIS - Assessor de Gabinete. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação de acordo com que dispõe o Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER - Secretaria de Finanças em Exercício.Recife, 09 de janeiro de 2007.ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretaria de Finanças em Exercício INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2008 PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 Abertura de Certame Ref: PL nº 001/2008 - PP nº 001/2008. Objeto: Locação com manutenção preventiva e corretiva (incluindo tonner), de uma máquina fotocopiadora nova (primeiro uso), com capacidade de tiragem e franquia de 15.000 (quinze mil) cópias por mês, para atender as necessidades do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania) por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 15/02/2008, às 9h na sede do IASC, sito na Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 29 de janeiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. SECRETARIA DE CULTURA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a ser realizado no período de 01º a 05 de Fevereiro deste ano, nos Pólos de Chão de Estrelas, Todos os Ritmos, Pólo de Casa Amarela, Nova Descoberta, Várzea, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Mangue do Morro e Pátio de São Pedro, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa Sociedade dos Forrozeiros Pé-de-Serra e Ai - SOFOPS, CNPJ nº 08.584.386/0001-38, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) - apresentações de Cristina Amaral, no dia 04 de fevereiro no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Kelly Rosa, nos dias 01 e 04 de fevereiro no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Casa Amarela respectivamente, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Rogério Rangel, no dia 05 de fevereiro no Pólo de Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Alex Mono, no dia 05 de fevereiro no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - Zeh Rocha, no dia 05 de fevereiro no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Orquestra Valois, nos dias 03 e 05 de fevereiro, no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Santo Amaro, respectivamente, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - Josildo Sá, no dia 05 de fevereiro no Pólo de Jardim São Pau 5421 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 lo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - e Luciano Magno, no dia 05 de fevereiro no Pólo de Chão de Estrelas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Empresa Plural Projetos e Produções artísticas Ltda, CNPJ nº 04.797.740/0001-51, no valor Global de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais) - apresentação da Orquestra da Abertura do Carnaval (65 músicos) sob a regência do Maestro Ademir Araújo - Empresa Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias, CNPJ nº 10.052.496/0001-09, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) - apresentações do Clube Carnavalesco Mixto Seu Malaquias - Empresa Figlioulo Produções Artísticas Ltda - EPP, CNPJ nº 03.757.415/0001-00, no valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - apresentações de Aurinha do Côco, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Cilas do Côco, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Marcelo Santana, no valor de R$ R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais ) - e Nena Queiroga, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Empresa Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, CNPJ nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) - apresentações do Spok Frevo & Bloco do Prazer (encontro musical carnavalesco dos cantores André Rio, Almir Rouche, Gustavo Travassos, Marron Brasileiro e Nena Queiroga) - Empresa J & S Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 40.862.732/0001-05, no valor global de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - apresentações do grupo Cascabulho - Empresa Queiroz Banda Show Ltda, CNPJ nº 03.469.314/0001-26, no valor global de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) - apresentações da Orquestra Queiroz Banda Show - Empresa Escola Profissionalizante Villa Lobos, CNPJ nº 35.327.188/0001-61, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - apresentações de J. Michiles e Maestro Clóvis Barbosa da Silva - Empresa Gupo Pipoquinha, CNPJ nº 11.525.326/0001-59, no valor global de R$ 3.0000(três mil reais) - apresentação de Fátima Marinho - Empresa Associação Musical Som Brasil Banda show, CNPJ nº 12.587.937/0001-94, no valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - apresentações da Banda Som Brasil - Empresa T. J Produções Artísticas Ltda, CNPJ nº 07.261.572/0001-73 , no valor global de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) - apresentações de Carolina Pinheiro, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Aristides Guimarães, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) - Coral Edgard Moraes, no valor de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) - e Gerlane Lops, no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) - Empresa Nação do Maracatu Leão da Campina, CNPJ nº 04.257.215/0001-43, no valor global de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais) - apresentações de Semente do Zumbi, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Grupo Pérola, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Natureza Humana, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Bria Swing, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Cia PE - Nambuco, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Brincants, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) - Samba D+, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e Nação do Maracatu Leão da Campina, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos mil reais) - Empresa Associação Musical e Orquestra 19 de fevereiro, CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) - apresentações da banda Sinhô Pereira, no dia 03/02/2008 no Pólo Mangue do Morro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Fernando Borges, no dia 03/02/2008 e 04/02/2008, nos Pólos Guararapes e Casa Amarela, respectivamente, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Maestro Edson Cunha, no dia 04/02/2008 no Pólo de Novo Descoberta, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Grupo de Cultura Negra Afoxé Timbaganju, no dia 02/02/2008 no Pólo de Chão de Estela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e Afoxé Omo Nele Ogunjá, no dia 02/02/2008 no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - João Roberto Costa do Nascimento. Secretário de Cultura DECISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO referente às contratações de Profissionais do Setor Artístico (Cantores, Blocos, Bandas e outros Grupos), através de empresários exclusivos, conforme relação abaixo discriminada, para apresentações durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, a ser realizado no período de 01º a 05 de Fevereiro deste ano, nos Pólos de Chão de Estrelas, Todos os Ritmos, Pólo de Casa Amarela, Nova Descoberta, Várzea, Santo Amaro, Jardim São Paulo, Mangue do Morro e Pátio de São Pedro, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Empresa SOCIEDADE DOS FORROZEIROS PÉ-DE-SERRA E AI - SOFOPS, CNPJ nº 08.584.386/0001-38, no valor global de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) - apresentações de Cristina Amaral, no dia 04 de fevereiro no Pólo Chão de Estrelas, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Kelly Rosa, nos dias 01 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Casa Amarela respectivamente, no valor total de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Rogério Rangel, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Nova Descoberta, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Alex Mono, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) - Zeh Rocha, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo da Várzea, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Orquestra Valois, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Ritmos e Pólo de Santo Amaro, respectivamente, no valor total de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - Josildo Sá, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Jardim São Paulo, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - e Luciano Magno, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Chão de Estrelas no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - Empresa APS SOM LTDA, CNPJ nº 40.868.432/0001-33, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - apresentação da Banda Silhueta, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - Empresa PRLM DE MELO PRODUÇÕES, CNPJ nº 07.129.998/0001-78, no valor global de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) - apresentações de André Rio, no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo Guararapes, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Nova Descoberta, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) - Empresa S.L.PESSOA- SHOWS-ME, CNPJ nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) - apresentação de Lula Queiroga, no dia 01º de fevereiro de 2008 no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) - Empresa B.G. PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA, CNPJ nº 08.573.695/0001-02, no valor global de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) - apresentação de Reginaldo Rossi, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) - 5422 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 Empresa GRUPO DA QUINTA, CNPJ nº 08.772.199/0001-88, no valor global de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - apresentação do Grupo da Quinta, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo da Praça do Arsenal, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - Empresa J&S PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 07.956.091/0001-82, no valor global de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) - apresentação das Bandas Uptown Blues Band, juntamente com a Dixie Square Jazz Band e uma orquestra de frevo, no dia 30 de Janeiro de 2008, no Pólo da Praça do Arsenal, no valor de R$ 13.000,00 (Treze mil reais) - Empresa BAOBBA LTDA ME, CNPJ nº 00.298.275/0001-53, no valor global de R$ 11.000,00 (Onze mil reais) - apresentações de VIA SAT, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Alto José do Pinho, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - ETNIA, no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea, no valor total de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - Empresa E&N PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 07.095.769/0001-80, no valor global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) - apresentações da Orquestra Super Pop, nos dias 02 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo do Arsenal, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) cada apresentação e no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) - Empresa CETAP- CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 103.300,00 (Cento e Três mil, e trezentos reais) - apresentações de DEVOTOS, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do ibura, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - BETO DO BANDOLIM, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Arsenal, no valor total de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) - VÉIO MANGABA, nos dias 03 e 05 de fevereiro de 2008 nos Pólos de Santo Amaro e Nova Descoberta, respectivamente, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) cada apresentação - EASTO VASCONCELOS, no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Alto José do Pinho, no valor de R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais) - MUNDO LIVRE, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos de Nova Descoberta e da Várzea, respectivamente no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) cada apresentação - CHÁ DE ZABUMBA, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólos da Várzea e Nova Descoberta, respectivamente, no valor total de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) cada apresentação - CHARLES TEONY, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo do Ibura, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - e OTTO, no dia 05 de fevereiro de 2008 no Pólo de Santo amaro no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) - Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL VEREDA TROPICAL, CNPJ nº 01.421.000/0001-28, no valor global de R$ 31.500,00 (Trinta e um mil e quinhentos reais) - apresentações de EXPEDITO BARACHO E ORQUESTRA, nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo das fantasias, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais) cada apresentação - ORQUESTRA MOCAMBO, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo do Ibura, no valor total de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) - ORQUESTRA FREVENDO, nos dias 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Chão de Estrela, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Pátio de São Pedro no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) e a ORQUESTRA DE FREVO TROPICAL no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pátio de Santa Cruz e dos dias 03 a 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Estação do Frevo, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) cada apresentação - Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, CNPJ nº 05.526.474/0001-95, no valor global de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais) - apresentações da banda Sinhô Pereira, no dia 03/02/2008 no Pólo Mangue do Morro, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) - Orquestra Fernando Borges, no dia 03/02/2008 e 04/02/2008, nos Pólos Guararapes e Casa Amarela, respectivamente, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) - Maestro Edson Cunha, no dia 04/02/2008 no Pólo de Novo Descoberta, no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) - Grupo de Cultura Negra Afoxé Timbaganju, no dia 02/02/2008 no Pólo de Chão de Estela, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) - e Afoxé Omo Nele Ogunjá, no dia 02/02/2008 no Pólo de Casa Amarela, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) - Empresa DJUMBAY- DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL, CNPJ nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 49.400,00 (Quarenta e nove mil e quatrocentos reais) - apresentações da ORQUESTRA POPULAR DA BOMBA DO HEMETÉRIO, no dia 01 de fevereiro de 2008, no Pólo Multicultural, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais),no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Alto José do Pinho, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais),no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Frevos, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais) e ORQUESTRA VOCAL DO RECIFE, no dia 04 de Fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro, no valor de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais) Empresa ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, CNPJ nº 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 11.700,00 (Onze mil e setecentos reais) apresentações da BANDA PLANTA E RAIZ, no dia 05/02/2008 no Pólo do Pátio de São Pedro, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil reais), da ORQUESTRA HARMONIA, no dia 02 de Fevereiro de 2008, no Pólo das Fantasias, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) e dia 02 de Fevereiro de 2008 no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) no Pólo do Pátio de São Pedro - e da ORQUESTRA SONS DE PERNAMBUCO, dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de São Pedro, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) Empresa AMORIM, OLIVEIRA E AURELIANO PRODUTORA ARTÍSTICA E CULTURAL LTDA ME, CNPJ nº 08.878.752/0001-61, no valor global de R$ 16.000,00 (Quarenta e nove mil e quatrocentos reais) - apresentações do Grupo PANDEIRO DE MESTRE, no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Santo Amaro, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais) e MACIEL SALÚ, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, nos Pólos de Jardim São Paulo e Todos os Frevos, respectivamente, no valo R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) cada apresentação. Empresa ITAMARACÁ PRODUÇÕES LTDA, CNPJ nº 69.935.237/0001-60, no valor global de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) - apresentação da BANDA PINGUIM, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Chão de Estrelas, no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais). Empresa CCEL- CENTRO CULTURAL ESTRELA DE LIA, CNPJ nº 08.284.461/0001-45, no valor global de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais) - apresentações da artista LIA DE ITAMARACÁ, nos dias 01º e 04 de fevereiro de 2008, nos Pólo do Marco Zero e da Várzea, respectivamente, no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) cada apresentação e SEU LUIS DA PAIXÃO, no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Chão de Estrela, no valor R$ 3.000,00 (Três mil reais). João Roberto Costa do Nascimento. Secretário de Cultura FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação pa 5423 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 ra contratação da empresa MANAXICA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.886.632/0001-20, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a 2 (Duas) apresentações da cantora Rita Ribeiro, sendo a primeira apresentação no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Casa Amarela, e a segunda no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Ibura, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 24 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 003/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Locashow Eventos e Locações Ltda e Deck Comércio Serviços de Confecções Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. EMPRESA HABILITADA: Deck Comércio Serviços de Confecções Ltda EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Deck Comércio Serviços de Confecções Ltda no valor global de R$ 160.995,60 (cento e sessenta mil, novecentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).HOMOLOGAÇÃO: 28/01/2008 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 004/2008 na modalidade Pregão Presencial nº 003/2008-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: A Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda e Orgatécnica Refrigeração Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. EMPRESA HABILITADA: A Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: A Aluguel de Máquinas do Nordeste Ltda no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais).HOMOLOGAÇÃO: 28/01/2008 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 045/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 124 - OBJETO: contratação de empresa especializada para execução de estudo de viabilidade socioeconômica dos projetos: I - Urbanização da Cruz do Patrão - II - Urbanização de Brasília Teimosa (acesso ao Parque da Esculturas) - III - Requalificação Urbana (Trilhas do Patrimônio e Caminhos do Recife - PRODETUR/NE II), nesta cidade. Fica adiada sine die a sessão inaugural da licitação em epígrafe Recife, 28 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS 025/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM - LIMPEZA DE CANAIS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. Recife, 28 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 5424 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portaria 1 PORTARIA nº 014 DE 25 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1544/2006 e considerando o Parecer nº 054/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 125/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe os arts. 194 e 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias da servidora ALZIRA MARIA BARBOSA FICHER, mat. nº 33.066-7. PORTARIA Nº 015 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 190/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1753/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 100/112 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo ao servidor JONAS PEREIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR, mat. 40.910-6. PORTARIA nº 016 DE 25 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no Processo nº 1560/2007 e considerando o Parecer nº 28/2008, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 187/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe os arts. 187, IX e 197 da Lei Municipal nº 14.728/85, art. 85, X da Lei Municipal nº 14.410/82 e art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 15 (quinze) dias da servidora ANDRÉA ARAÚJO DE FREITAS, mat. nº 40.383-0. Bruno Ariosto Luna de Holinda Secretário 5425 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 59 DE 28 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1231/2007 - GAB/SAS, R E S O L V E: Colocar a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 16.977-3, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, no período de 01 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 60 DE 28 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 042/2008 - DPR, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, o funcionário FERNANDO ANTONIO SEIXAS DA SILVA, matrícula nº 8.124-8, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 61 DE 28 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2008 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA 54.473-8 JOSÉ FERNANDO BRANDÃO RIBEIRO ALVES 19.283-4 ANTÔNIO JOSÉ FRANÇA DE LEMOS 18.276-5 DALKA DUQUE DE SÁ FERRAZ BURGOS 21.076-0 MARIA DAS GRAÇAS SILVA 55.366-7 ANDRÉ LUIZ MARTINS CORREIA DA SILVA 56.284-0 RONALDO JOSÉ DO NASCIMENTO 15.074-1 SILVANA MARIA LOPES NASCIMENTO 22.627-2 SANDRA MARIA GOMES GALINDO 18.361-3 MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA 55.717-0 WILMA ARRUDA CAMPOS COELHO 54.426-4 GISELDA LOPES DOS SANTOS BARBOZA 54.565-8 ANA MARIA BONIFÁCIO SILVA 52.787-6 ROSINEIDE LUCENA DE ATHAYDE GUIMARÃES 55.427-6 CECÍLIA AMÉLIA NEGREIROS FERNANDES 53.655-1 EROÍNA LUDCIOLA MELO DE LIMA 54.926-6 EZEQUIEL RIBEIRO DE LIMA 53.191-3 IVANILDA PEREIRA VICENTE MARCULINO 55.530-6 MARIA ROSÂNGELA DE VILELA REIG 22.474-3 MIRTES ELIANE LOPES VALENÇA 54.458-0 MÁRCIA MARIA GONÇALVES DA SILVA 54.158-0 EDITE DO CARMO RAMOS 55.549-2 DANIEL GOMES DA SILVA 14.118-6 EDMILSON CECÍLIO DE LIMA 19.491-3 MÍRIAM VIEIRA DA CUNHA 19.552-2 LÚCIA TEREZA ANTUNES DA SILVA 22.550-0 SEVERINO PESSOA DOS SANTOS 23.559-9 CIRO DOMINGOS DE SOUZA 54.776-0 JOSEFA DOS ANJOS ALMEIDA 18.575-0 RUI VIEIRA DA SILVA 19.246-6 MARGARIDA DE CORTONA DE HOLANDA ARAÚJO 19.632-8 MARIA CLAUDITE SANTOS DE AMORIM 21.075-5 CINARA DE LIMA CAVALCANTI 60.653-9 VERA LÚCIA SIQUIEIRA DE MORAIS 65.534-2 KÁTIA LUCIENNE DE MELO SALGADO 66.584-7 PAULO ROGÉRIO PEREIRA TORREÃO 21.825-9 EUDRIMANDO BRAZ DE OLIVEIRA SANTANA 24.202-8 JOSÉ NILTON DA SILVA 25.819-0 IVANI CRISTIANO VENTURA 61.354-1 ELENILSON VICENTE FERREIRA 23.180-9 GILMAR FRANCISCO DA SILVA 29.355-1 EDVALDO RUFINO DE ANDRADE 29.013-1 SILVAN MATIAS DA SILVA 29.055-2 PORTARIA N.º 62 DE 28 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria nº 54 de 23 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 10 de 24 de janeiro de 2008, referente a funcionária BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 950-4. Fernando Nunes de Souza Secretário 5426 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - Iasc 1 IASC - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 014/2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), Autarquia Municipal criada pela Lei nº 16.845/03, no uso e gozo de suas atribuições, CONSIDERANDO a exigência de comissão de avaliação da execução dos Termos de Parceria ajustados com o Poder Público nos termos do art. 11, § 1º, da Lei Municipal nº 17.140/2005, que regulamenta a qualificação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e institui e disciplina o Termo de Parceria no âmbito da Cidade do Recife e do Decreto nº 22.661 de 16 de fevereiro de 2007 - R E S O L V E : Art. 1º. NOMEAR os senhores (as) EMÍLIA CRISTINA ALMEIDA LACERDA, mat. 907-5, JOSÉ CARLOS DE LIMA MEDEIROS, mat. 911-3, ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS, Diretor de Projetos Especiais do Instituto Maurício de Nassau, inscrito no CPF sob o número 082.347.954-49 e no Conselho Regional de Administração sob o número 2.584 CRA/PE e JOSÉ ANTONIO BERTOTTI JUNIOR, representante do Conselho Municipal de Assistência Social. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC em exercício 5427 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos - Iasc 1 CONTRATO Contrato n° 003/08 -CPL-Ref. PL n° 058/07- PP n° 052/07 - 24/01/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO -ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Fornecimento de 1.350 cestas básicas. PRAZO: 03 (três) meses VALOR GLOBAL: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 e 3.3.90.32 CONTRATO Contrato n° 005/08 - CPL-Ref. PL n° 054/2007- PP n° 048/2007 - 25/01/2008. CONTRATADO: TRANS ÁGUA LTDA ME OBJETO: Aquisição de água potável, em caminhões pipa de 8.000L PRAZO: 05 (cinco) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 CONVÊNIO Convênio nº 002/2008 - AJ/IASC/PCR - 12/01/2008 CONVENENTES: Instituto de Assistência Social e Cidadania -IASC e Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco S/A - LAFEPE. OBJETO: Execução de um programa de cooperação técnica e material entre o IASC e o LAFEPE, para o fornecimento de armações de óculos e lentes oftálmicas. PRAZO: Até 31/12/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.204.2.112 e 5902.08.243.1.225.037 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 ADITIVO 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 104/07-AJ- Ref. PA n° 018/07-DL n° 018/07- 11/01/2008 CONTRATADO: IR CONSTRUTORA LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: Até 09/02/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente do IASC em exercício 5428 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios resumidos da Execução Orçamentária 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS Publicação dos demonstrativos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos, 13, 48, 52, 53, 54, 55, a Lei 9.394/96, Art. 72, e a ADCT, Art. 77, informamos conforme quadros demonstrativos: Os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao SEXTO BIMESTRE DE 2007, e os Relatórios de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2007 da Administração Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, de acordo com as Portarias STN nº 586 e 587 de 29 de agosto de 2005. RELATÓRIOS RESUMIDOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (tabelas em anexo) 5429 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Relatórios de Gestão Fiscal 1 RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL (tabelas em anexo) Recife, 24 de janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 5430 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portaria 1 PORTARIA Nº 001 DE 28 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS e a SECRETÁRIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso das atribuições que lhes confere o artigo 15 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, R E S O L V E M: Art. 1º Promover a alteração no Detalhamento da Despesa por Elemento - DDE, autorizada pelo artigo 15 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, com inclusão de Elemento em Grupo de Despesa, no valor de R$ 6.200,00 (seis mil, duzentos reais) em favor da FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE - FCCR conforme discriminação abaixo: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 4.4.90.52-FT 0100 - Equipamentos e Material Permanente 6.200,00 TOTAL 6.200,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 6.200,00 TOTAL 6.200,00 ========== Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social 5431 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria - URB 1 EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE-URB-RERCIFE PORTARIA Nº 004 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 056/2007 - CPL/URB RECIFE - 'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - 'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 013/08, datada de 15/01/2008, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores NÊDA HELOISA GOMES BOAVENTURA, matrícula nº 17.050-0 - JOSÉ EURICO MACHADO RÊGO, matrícula nº 70.227-3 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 056/2007, que tem por objeto a contratação de serviços para elaboração de Projetos, em nível executivo, de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, em diversas vias e encostas na cidade do Recife. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 005 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no subitem 10.05 do Edital de Tomada de Preços nº 057/2007 CPL/URB RECIFE - 'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - 'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 014/08, datada de 15/01/2008, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores JOSÉ ALMIR RAMOS E SILVA, matrícula nº 05.097-0 - FLAVIANA GOMES DA SILVA, matrícula nº 50.220-0 e por MARTHA VICTÓRIA DOMINGUES FERRAZ, matrícula nº 08.114-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação - CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 057/2007, que tem por objeto a contratação de serviços para elaboração de Projetos de Arquitetura, Paisagismo e de Engenharia, em nível executivo, para execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Av. Norte/Miguel Arraes de Alencar, nesta cidade do Recife, visando a requalificação urbana do corredor de transporte coletivo, no trecho entre a Av. Agamenon Magalhães e a BR 101. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 5432 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" 44º Baile Municipal abre Carnaval em grande estilo 1 Um público de 12 mil foliões pularam e dançaram, no último sábado (26), durante o 44º Baile Municipal do Recife, realizado no Chevrolet Hall. Abrindo os festejos de Carnaval da cidade, a festa promovida pela Prefeitura mostrou que é um dos bailes mais alegres do Brasil. Um dos foliões mais empolgados com o baile era o prefeito João Paulo, que brincou e dançou muito nos camarotes, e também, na pista de dança junto do grande público. Fantasiado de Maestro Nelson Ferreira, João Paulo afirmou que o traje foi uma homenagem a um homem que tanto fez pela música do estado. 'Nelson Ferreira teve um papel de muita importância para o frevo', disse. Abrindo a festa, as jornalistas Graça Araújo e Bianka Carvalho comandaram as apresentações dos concursos de fantasias, além da escolha do Rei e da Rainha. Jean Carlos ficou em 1º lugar na categoria Originalidade, com a fantasia Vôo para a liberdade: um pássaro fênix. Na modalidade Luxo, Rita Clemente foi a vencedora com O cisne Negro. Já os novos soberanos no Municipal 2008 foram Valmir França e Renata Benevides. 'É um sonho que se realiza', disse a rainha recém-coroada. Para o novo rei, 'a simpatia e o frevo foram o diferencial para ganhar os jurados'. Após os concursos, a primeira atração a subir ao palco foi a Orquestra Popular do Recife, acompanhada por um dos homenageados do Carnaval 2008, Maestro Ademir Araújo. Durante o show, o maestro recebeu convidados como Silvério Pessoa, Claudionor Germano e Nonô Germano. A segunda atração da noite foi a Spokfrevo Orquestra. Em seguida, o maestro Spok chamou ao palco o cantor Alceu Valença, que cantou diversos sucessos da carreira. Um pouco depois das duas horas da manhã, entrou no palco a cantora Gal Gosta. A musa da MPB interpretou canções conhecidas, entre elas Festa do Interior e e Canta Brasil. Em seguida, foi a vez de André Rio, Gustavo Travassos, Nena Queiroga, Almir Rouche, Marron Brasileiro, mostrarem o trabalho em parceira intitulado Bloco do Prazer. A última atração da noite foi o cantor Geraldo Maia. 5433 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Assinada ordem de serviço para reforma do CSU Bido Krause 1 O prefeito João Paulo assinou, ontem (28), a ordem de serviço para a execução das obras de revitalização do Centro Social Urbano (CSU) Bido Krause, no Totó. O ato aconteceu na sede do Centro e contou com a presença de secretários municipais e da comunidade. A obra orçada em R$ 2 milhões vai requalificar o espaço, que é referência de convivência social e lazer, saúde, esportes, educação e assistência social. 'Esse é um momento muito importante para a Prefeitura e para a comunidade. A obra, solicitada através do Orçamento Participativo desde 2003, foi discutida por todos', disse o prefeito João Paulo, esclarecendo que a obra começa nesta terça (29). Os serviços contemplarão a reforma estrutural do prédio administrativo, do estacionamento e dos passeios do entorno, atendendo aos critérios de acessibilidade. O sistema de iluminação será renovado com equipamentos mais econômicos e eficientes. A segurança do espaço receberá melhorias, com o reparo das portarias e das guaritas de vigilância. As áreas de lazer também serão contempladas. A PCR vai reformar as quatro quadras poliesportivas, o campo de futebol, vestiários e arquibancadas. Novos equipamentos para a prática de futebol, vôlei e basquete serão instalados. A piscina olímpica será revitalizada com a implantação de novas bombas e recuperação hidráulica. Outra novidade é a construção de uma pista de cooper com 400 metros de extensão. De acordo com a líder comunitária Cícera Ribeiro, a obra foi muito esperada e graças à administração do prefeito João Paulo, o espaço será melhorado. 'Graças à Prefeitura, através do OP, estamos dando o pontapé inicial da obra', disse a moradora. O prazo para a realização dos serviços é de 180 dias. Durante as obras, o atendimento do centro continuará no mesmo horário, de segunda a sexta, das 8h às 22h. Uma média de seis mil pessoas de comunidades da região freqüenta o CSU Bido Krause semanalmente. 5434 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Público jovem prestigia Esporte do Mangue 1 Pelo menos 10 mil recifenses, a maioria adolescentes, participaram, no último fim de semana, da quarta edição do Encontro Municipal do Esporte do Mangue. Promovido pela Prefeitura, o evento durou três dias (25 a 27) e teve como palco a Praça do Poeta (Várzea), inaugurada pelo prefeito João Paulo, na última sexta-feira (25). A programação incluiu mostra de grafite - oficinas de dança e fanzine - campeonato de patins, skate, basquete de rua e de bicicletas - 'batalha' de break (hip hop), além de shows com diversas bandas. O encontro também abriu espaço para a conscientização social e política dos participantes, com a realização de debates sobre temas atuais, como Juventude e resistência cultural. A banda Mundo Livre S.A. foi um dos destaques da programação musical. Além da Mundo Livre, passaram pelo palco grupos como a Afros mangue, Eddie, Procurados e Estado Civil. De fora do estado, vieram o brasiliense Gog e o pernambucano radicado em São Paulo (SP), Nelson Triunfo. 'Acho que o principal mérito da Prefeitura é ouvir os mais jovens. E essa pista de skate maravilhosa é resultado dessa atitude democrática', elogiou skatista Mércia Bezerra, de 18 anos. 5435 2008 12 2008-01-29T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval tem sete patrocinadores oficiais 1 O Carnaval Multicultural do Recife 2008 conta com sete patrocinadores oficiais totalizando R$ 4,4 milhões. O investimento total da Prefeitura na folia recifense é de R$ 31,7 milhões. A Ambev entra como representante do segmento cerveja com a marca Skol enquanto a Redecard entra como cartão de crédito oficial do Carnaval. A Queiroz Galvão é patrocinadora do Projeto Caras do Recife e a Eletrobrás dos Projetos Sociais. Já a Caixa Econômica ficou com duas cotas: a de patrocinador oficial do Pólo de Todos os Frevos (Av. Guararapes) e do Projeto Momomóvel. A Chesf é a patrocinadora oficial dos Pólos Descentralizados. O Governo do Estado entra como patrocínio institucional. As marcas das empresas parceiras serão expostas em toda a comunicação da festa, inclusive nos banners, telões, outdoors e leques que serão distribuídos aos foliões, guias de programação, blimps e elementos de decoração das vias de acesso entre os pólos do Carnaval Multicultural. 5436 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17 420 /2008 EMENTA: Cria cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam criados no âmbito da Administração Direta do Município 670 (seiscentos e setenta) cargos, de provimento efetivo de acordo com o Anexo I desta lei, a serem providos por concurso público. Art. 2º A retribuição pecuniária, carga horária e os requisitos necessários para o provimento dos respectivos cargos, são os constantes do Anexo II desta Lei. Art. 3º As atribuições dos cargos são as constantes do Anexo III desta Lei. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correm por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE (Ver anexos da lei, clicando no link do arquivo no fim desta página) LEI Nº. 17.421 /2008 EMENTA: Introduz modificações no Art. 13 da Lei 16.520/99, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino Público da Prefeitura do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º O parágrafo 4o do Art. 13 da Lei 16.520/99 passa a ter a seguinte redação: '§ 4º. A Progressão horizontal se dará a partir da estabilidade, a cada período de dois anos, até o nível salarial GM 10, e anualmente, do nível GM 11 ao GM 15, nos termo do Anexo I desta Lei.' Art.2º Fica acrescido ao Art. 13 da lei 16.520/99 os parágrafos 5o e 6o, com a seguinte redação: '§ 5º. Para fazer jus à progressão estabelecida no parágrafo anterior o integrante do Grupo Ocupacional Magistério terá que ser aprovado na avaliação de desempenho de que trata o Art. 45 desta Lei, que se procederá de conformidade com sistema a ser definido pela Comissão referida no parágrafo único do mesmo dispositivo' '§ 6º. A exigência contida no § 5o vigorará a partir da implantação do mencionado Sistema de Avaliação de Desempenho.' § 7º. V E T A D O. § 8º. V E T A D O. Art.3º Modifica o caput do art 45 da Lei 16.520 de 20 de outubro de 1999- Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional Magistério, que passa a vigorar com a seguinte redação: ' art 45 - Os profissionais da Rede de Ensino Público do Recife terão seu desempenho avaliado anualmente, através de um Sistema de Avaliação.' Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de janeiro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E S ILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 35/07 Poder Executivo. ANEXO I DA LEI Nº. 17.421 /2008 TABELA DE TEMPO DE SERVIÇO NÍVEIS TEMPO DE SERVIÇO GM - 01 0 a 3 anos GM - 02 3 e 1 dia a 5 anos GM - 03 5 e 1 dia a 7 anos GM - 04 7 e 1 dia a 9 anos GM - 05 9 e 1 dia a 11 anos GM - 06 11 e 1 dia a 13 anos GM - 07 13 e 1 dia a 15 anos GM - 08 15 e 1 dia a 17 anos GM - 09 17 e 1 dia a 19 anos GM - 10 19 e 1 dia a 21 anos GM - 11 (anualmente) 21 e 1 dia a 22 anos GM - 12 (anualmente) 22 e 1 dia a 23 anos GM - 13 (anualmente) 23 e 1 dia a 24 anos GM - 14 (anualmente) 24 e 1 dia a 25 anos GM - 15 (anualmente) 25 e 1 dia a 30 anos LEI Nº. 17.422 /2008 EMENTA: DESAFETAÇÃO DE UM TRECHO DA RUA S/D 9261, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO E AUTORIZA A PERMUTA DA ÁREA DESAFETADA. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica desafetado o trecho da Rua S/D 9261, no loteamento Jardim Botânico, cujos limites e confrontações estão descritos no Anexo Único desta lei. Art. 2º - Fica autorizada a alienação do terreno dasafetado que será realizada mediante permuta pelo Lote nº20 (vinte) do Loteamento Jardim Botânico situado na Rua Antonio Paes Barreto, devidamente beneficiado com a construção de um imóvel destinado a uma Creche que será denominada CRECHE COQUEIRAL, com área construída mínima de 264,00 m2 e especificações técnicas oriundas da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer do Município e por uma parcela dos lotes nº. 21 (vinte e um) e 23 (vinte e três) do mesmo loteamento, medindo 12,00 m x 60,00 m entre as ruas Antônio Paes Barreto e José da Silva Lucena, tudo conforme memoriais descritivos constantes do Anexo Único desta Lei. § 1º - Após realizada a permuta, a área de 360,00 m2 relativa a parcela dos lotes nº21 e 23 será afetada para uso comum do povo. § 2º - O valor dos equipamentos comunitários a serem construídos pelo atual proprietário do lote nº. 20 (vinte) não poderá ser inferior a R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) considerados os preços constantes dos custos em orçamento do município. § 3º - A posse e transferência de propriedade da área desafetada somente se dará quando finda e entregue a obra de construção da Creche referida no caput. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 24 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Substitutivo ao Projeto nº. 37/2007 autoria Poder Executivo ANEXO ÚNICO DA LEI Nº. 17.422 /2008 I. MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DESAFETADA Limites e confrontações: Inicia-se na confluência da Rua S/D 9261 com a Rua José da Silva Lucena, Ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua José da Silva Lucena a uma distância de 15,00m até atingir o Ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua S/D 9261 a uma distância de 102,00m até atingir o Ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15,00m até atingir o Ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua S/D 9261 a uma distância de 105,00m até atingir o Ponto 1, fechando a Poligonal com 1.552,50m2 de área total. II. MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS A SEREM PERMUTADAS II.1. Lote 20 da quadra K, pertencente ao Loteamento Jardim Botânico, localizado na Rua Antônio Paes Barreto, bairro da Imbiribeira, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: mede 12,00m (doze metros), confrontando-se com a Rua Antônio Paes Barreto - LADO DIREITO: mede 30,00m (trinta metros), confrontando-se com a via pública de acesso a comunidade denominada Coqueiral - LADO ESQUERDO: mede 30,00m (trinta metros), confrontando-se com o Lote 19 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico - FUNDO: mede 12,00m (doze metros), confrontando-se com o Lote 24 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico. Área do terreno: 360m2 (trezentos e sessenta metros quadrados), no qual será edificado equipamento comunitário tipo creche, pertencente ao Município. II.2. Memorial descritivo de uma área desmembrada dos Lotes 21 e 23 da Quadra K do Loteamento Jardim Botânico, localizado no bairro da Imbiribeira, nesta Cidade. Para constituir uma via pública de acesso à comunidade de Coqueiral. Apresentando os seguintes limites e confrontações: FRENTE: mede 6,00m (seis metros), confrontando-se com a Rua Antônio Paes Barreto - LADO DIREITO: mede 60,00m (sessenta metros), confrontando-se com os Lotes 21 e 5437 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 23 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico - LADO ESUQERDO: mede 60,00m (sessenta metros), confrontando-se com os Lotes 20 e 24 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico - FUNDO: mede 6,00m (seis metros), confrontando-se com a Rua José da Silva Lucena. Área total: 360,00m2 (trezentos e sessenta metros quadrados). III. MEMORIAL DESCRITIVO DAS ÁREAS REMANESCENTES III.1. Lote 21 (parte remanescente) da quadra K, pertencente ao Loteamento Jardim Botânico, localizado na Rua Antônio Paes Barreto, bairro Imbiribeira, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: mede 13,00m (treze metros), confrontando-se com a Rua Antônio Paes Barreto - LADO DIREITO: mede 25,00m (vinte e cinco metros), confrontando-se com a Rua S/D 9261 - LADO ESQUERDO: mede 28,00 (vinte e oito metros), confrontando-se com a via pública de acesso a comunidade denominada Coqueiral - FUNDO: mede 18,30m (dezoito metros e trinta centímetros), confrontando-se com os Lotes 22 e 23 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico. Área do terreno: 344,50m2 (trezentos e quarenta e quatro vírgula cinqüenta metros quadrados). III.2. Lote 23 (parte remanescente) da quadra K, pertencente ao Loteamento Jardim Botânico, localizado na Rua José da Silva Lucena, bairro Imbiribeira, nesta Cidade, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: mede 8,00m (oito metros), confrontando-se com a Rua José da Silva Lucena - LADO DIREITO: mede 32,00m (trinta e dois metros), confrontando-se com a via pública de acesso a comunidade denominada Coqueiral - LADO ESQUERDO: 31,70m (trinta e um vírgula setenta metros), confrontando-se com o Lote 22 da quadra K do Loteamento jardim Botânico - FUNDO: mede 8,95 (oito vírgula noventa e cinco metros), confrontando-se com o Lote 21 da quadra K do Loteamento Jardim Botânico. Área do terreno: 254,80m2 (duzentos e cinqüenta e quatro vírgula oitenta metros quadrados). 5438 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Ofício 1 Ofício nº. 39 -GP 24 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº. 35/07, que introduz modificações no Art. 13, da Lei 16.520/99, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR do Quadro Efetivo de Pessoal do Grupo Ocupacional Magistério da Rede de Ensino da Prefeitura do Recife. O art. 2º, do referido Projeto de Lei, acresce dois parágrafos ao Art. 13, da Lei nº. 16.520/99. Contudo, no § 7º, determina que: 'O Professor será avaliado pelo Sistema de Avaliação de Desempenho, no período de estabilidade - nos últimos dois anos da mesma, e nos demais, sempre no ano anterior ao da progressão do nível subseqüente'. Ocorre que o referido parágrafo, da forma como está redigido, padece de técnica legislativa, posto que tem uma redação confusa, sem expressar a verdadeira intenção do legislador, pois de acordo com o disposto no art. 41, III e § 4º, da Constituição Federal, o servidor público adquire a estabilidade funcional, após três anos de efetivo exercício, quando nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Dessa forma, conclui-se que a proposta em epígrafe deveria fazer referência ao período de estágio probatório, ocasião em que o mesmo passa por uma avaliação e, após adquirir a estabilidade, passaria por nova avaliação antes de obter uma progressão. Observe-se que o projeto de lei reza que o servidor será avaliado nos últimos dois anos da estabilidade, tornando impossível tal avaliação, uma vez que tecnicamente, após adquirida, não existe fim para estabilidade, consequentemente não existirão os últimos dois anos, mencionados no projeto de lei. O mesmo dispositivo, diz que nos 'demais', a avaliação será feita 'no ano anterior ao da progressão do nível subseqüente', o que não faz sentido. Como já tratou, no trecho anterior, da avaliação de quem tem estabilidade, essa referência aos 'demais' só poderia aplicar-se aos servidores ainda não estáveis. Sendo assim, o referido Parágrafo, afronta dispositivo constitucional, especialmente o artigo 41, III, § 4º, da Magna Carta. No que concerne ao § 8º, que estabelece que: A Comissão que procederá ao Sistema de Avaliação de Desempenho poderá complementar suas argumentações sob análise do histórico profissional do servidor'. A comissão que avalia o desempenho funcional proceder sua avaliação utilizando o critério da imparcialidade, todavia, tal dispositivo, uma vez aprovado quebrará tal critério. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife 5439 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 227 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 613/2007 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Educação, os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao quadro da Prefeitura do Recife - SEEL, sem prejuízo os seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007. Nome Matrícula Maria Lucia de Sousa Pereira 57.145-3 Hamilton Souza Ramos 55.097-9 Washington Luiz Barbosa de Araújo 57.229-7 Rosa Amarílis Alves de Araújo Brito 56.964-3 Telma Maria Souza da Silva 57.303-5 Elisabete de Melo Dino de Amorim 32.395-0 PORTARIA Nº. 228 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 299/07-GP do Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Prefeitura do Município do Cabo de Santo Agostinho, o servidor BENIGNO JORDÃO DE VASCONCELOS, Matrícula Nº. 4782-1, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 229 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 483/2007-GP, do Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o servidor SEVERINO DE ALMEIDA ARRUDA, matrícula nº. 18.581-7, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro de 2008 até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 230 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, e tendo em vista o teor do Ofício Nº. 1865/2007 - PR, do Diretor Presidente do DER-PE, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Pernambuco, o servidor MANOEL INÁCIO DE OLIVEIRA NETO, Engenheiro, Matrícula Nº. 19159-9, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - SADGP, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão e origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº. 231 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 096/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, MAURICÉA MARIA DE SANTANA, matrícula nº. 65.927-6, do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da SEDE, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 21 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 232 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 087/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARIA CÉLIA LIMA RODRIGUES, matrícula nº. 41.097-1, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Brasília Teimosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1411382 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 233 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 091/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, JOSÉLIA MARINHO PASSO, matrícula nº. 34.428-2, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Waldir Savluschinske, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 21 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 234 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 086/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ANA CATARINA MAGNATA CORDEIRO, matrícula nº. 44.736-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal João Cabral de Melo Neto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 235 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 095/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO, matrícula nº. 26.991-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do GOGP, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 18116101 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 236 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2726/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, ELIANE AGUIAR DOS SANTOS, matrícula nº. 70.765-8, da função gratificada de Supervisor 1 - Contratação e Registro de Pessoas, símbolo 'FG1', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da referida Diretoria, a contar de 27 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 181321 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 237 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Dispensar, EVERILDO NUNES DA TRINDADE JÚNIOR, matrícula nº. 24.503-1, da função gratificada de Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 25 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 238 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 097/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Unidade, do C.R.U.P. Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 18115181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 239 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 091/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, LUCINÉIA CHAGAS DA SILVA, matrícula nº. 57.082-5, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 5440 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Waldir Savluschinske, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 14113616 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 240 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 087/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Nomear, SÉFORA PALOMA DE ARAÚJO ROCHA, matrícula nº. 57.376-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Gestora, símbolo 'DDI', da Creche Municipal Brasília Teimosa, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1411382 e Centro de Custo nº. 140121790. PORTARIA Nº. 241 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 023/2008 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DALVA BASTOS VALENÇA, matrícula nº. 43.870-4, Assistente de Produção Artística, símbolo 'FG2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Produção Artística, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular IVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 32.582-4, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 242 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 033-B/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, SIDNEI CELESTINO DE ALMEIDA, matrícula nº. 72.500-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular ARNALDO PEREIRA DE BARROS, matrícula nº. 30.020-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 243 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 042/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº. 34.265-2, Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Comunicação Social, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, RUTH HELENA GUIMARÃES VIEIRA, matrícula nº. 68.022-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 244 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 024/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, KELLY CRISTINA SOARES, matrícula nº. 66.661-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria Consultiva, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular FLÁVIA CASTANHEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 68.021-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 16 a 29 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 245 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 025/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA KARLA AMARAL DE GALIZA, matrícula nº. 37.763-7, Diretor Geral das Procuradorias Municipais, símbolo 'DS1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº. 36.903-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 21 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 246 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 038/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Considerar designada, DAIANE CRISTINA CARDOSO DE EZEVEDO, matrícula nº. 71.221-3, Gerente de Políticas de Proteção, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria de proteção Social Especial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular RONALD DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº. 65.203-2, que esteve de Licença Médica, no período de 04 a 18 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 247 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57252.9.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARCIA ROBERTA BARBOSA DE MOURA, matrícula nº. 72.514-8, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 25 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 248 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.65742.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ZULEIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 64.205-4, do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, a contar de 20 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 249 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.02068.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, PATRÍCIA MARIA DE BRITO FRANÇA, matrícula nº. 72.659-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 02 de janeiro de 2007. PORTARIA Nº. 250 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57413.2.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ROMOALDO DANTAS RIBEIRO, matrícula nº. 68.792-0, do cargo efetivo de Agente Administrativo, a contar de 15 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 251 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.57297.2.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ARTHUR LUIZ XAVIER BATISTA, matrícula nº. 72.594-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 01 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 252 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.06969.1.08, R E S O L V E: Conceder a, MARIA DOLORES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 57.043-8, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº. 253 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 034/2008 - GAB/SEEL, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº. 3691 de 17 de dezembro de 2007, DOM nº. 142 de 18 de dezembro de 2007, no que se refere a designação de Giovanna de Lima Grangeiro, matrícula nº. 70.025-1. PORTARIA Nº. 254 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº. 14.728, de 08.03.1985 e Art. 35 da Lei nº. 16.520/20.10.1999 - tendo em vista o parecer de 07.01.2008 da Diretoria Geral de Ações Educacionais Complementares, a cota d 5441 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 e 10.01.2008 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e de 14.01.2008 da DIGP constantes no Processo nº. 07.65621.0.07, de 20.12.2007, R E S O L V E: Autorizar o afastamento do Professor II, WANDER VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº. 38.971-3, lotado na Escola Profissionalizante de Artes João Pernambucano, Código de Lotação 1414362 e Centro de Custo 140121830, por 02 (dois) anos, no período de 18 de fevereiro de 2008 a 18 de fevereiro de 2010, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, para freqüentar o Curso de Mestrado em Música, área de Composição, promovido pela Universidade da Paraíba - UFPB. PORTARIA Nº. 255 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.64108.9.06, com base no Parecer nº. 1264/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 492,23 (quatrocentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos), a servidora, ARLINDA RODRIGUES DANTAS, Agente de Serviços Gerais, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF-6, matrícula nº. 55.225-4. PORTARIA Nº. 256 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.45310.9.07, com base no Parecer nº. 1500/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, ROSA MARIA NASCIMENTO LINS, Professor I, tabela salarial: PR1/CLB/GM-15, matrícula nº. 52.551-0. PORTARIA Nº. 257 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 012/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, PAULO FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA, matrícula nº. 29.073-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2 - da Corregedoria, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LÍVIO BERNARDO DA SILVA, matrícula nº. 29.214-9, que se encontra de Licença Paternidade, no período de 22 à 27 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 258 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 013/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Considerar designado, JOSÉ LENILDO FERREIRA, matrícula nº. 29.111-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Patrimônio, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular VALMIR DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº. 24.231-0, que esteve de Licença Paternidade, no período de 07 à 11 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 259 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 032/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, SANDRÉ ALEX DOS SANTOS, matrícula nº. 78.564-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Acompanhamento de Programas, símbolo 'DDP', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular CATARINA LUISA TAVARES BANDEIRA, matrícula nº. 69.959-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 260 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 072/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, DÊNIA WALQUIRIA SIQUEIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº. 60.705-7, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, FÁTIMA DE LOURDES MOSCOSO FERREIRA LIMA, matrícula nº. 60.689-2, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 261 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 082/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSILDA DE FARIAS LEITE, matrícula nº. 41.454-1, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA GORETTI DE MEDEIROS MARTINS BARBOSA, matrícula nº. 32.081-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181148 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 262 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 081/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MÁRCIA MYRIAN OLIVEIRA VIEIRA DE MELO, matrícula nº. 65.894-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Vigilância Sanitária, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CARMEM LÚCIA DOS ANJOS, matrícula nº. 32.099-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811491 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 263 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 084/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº. 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº. 23.849-2, que participou de reunião da ABRASF, em Brasília, no dia 21 de janeiro de 2008, e se encontra em gozo de férias, no período de 22 a 29 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 264 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 089/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, SIMONE ALMEIDA DE BRITO, matrícula nº. 67.769-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Clínicos, símbolo 'DDI', do Centro de Atenção Psicossocial Espaço Livremente, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA ANÁLIA VALENÇA DE ABREU E LIMA E S 5442 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 Á, matrícula nº. 67.596-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811611112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 265 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 090/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARMEM MARIA BARBOSA DE LIMA, matrícula nº. 67.643-4, Supervisor 1 Promoção à Saúde, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Apoio Técnico Administrativo, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA CRISTINA DA SILVA, matrícula nº. 70.006-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 266 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 092/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 18.950-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços de Programas, símbolo 'DDI', do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JANAÍNA MARIA BRANDÃO SILVA, matrícula nº. 72.441-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811381 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 267 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 093/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ANTÕNIO DE ANDRADE, matrícula nº. 12.913-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, AURENICE BEZERRA DE LIRA, matrícula nº. 20.582-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181111811 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 268 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 091/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VERUSKA ANDRADE ROCHA ALENCAR, matrícula nº. 69.815-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica Professor Amaury Coutinho, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DO ROSÁRIO NEMÉSIO DE BARROS, matrícula nº. 41.495-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 181121722 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 269 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 094/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO PEDRO DE BARROS JÚNIOR, matrícula nº. 68.709-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Cuidados Integrais à Saúde Professor Guilherme Abath, do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA AUGUSTA DUARTE, matrícula nº. 65.860-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 270 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 071/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ALZENIR DIAS DA SILVA, matrícula nº. 20.588-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Farmácia Distrital, símbolo 'FG2', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA JOSÉ SILVA DE LIMA, matrícula nº. 15.744-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112831 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 271 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 069/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO, matrícula nº. 64.541-7, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA JAQUELINE ALVES DE QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº. 36.797-9, que entrará de Licença Maternidade, no período de 31 de janeiro a 29 de fevereiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 272 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 070/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, JUREMA CARDOSO XAVIER, matrícula nº. 36.629-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MÁRCIA JAQUELINE DE QUEIROZ SAMPAIO, matrícula nº. 36.797-9, que se encontra de Licença Maternidade, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 181131121241 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 273 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 074/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO CLEMENTE DA SILVA, matrícula nº. 46.238-2, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Helena Moura, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, RENATA MARIA FERREIRA DA CARVALHEIRA, matrícula nº. 39.580-6, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 1811319121 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 274 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 073/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ELIZABETH DELGADO DE ARAÚJO SOUZA, matrícula nº. 71.655-3, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Albert Sabin, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CLÁUDIA MELO REGO AZEVEDO, matrícula nº. 22.591-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18113181 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 275 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.55084.0.02, R E S 5443 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 0083 datada de 12 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial do Município nº. 470, de 13 de janeiro de 2004, referente à aposentadoria da servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, Professor I, matrícula nº. 52.715-9. PORTARIA Nº. 276 DE 25 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.55084.0.02, com base nos Pareceres n.º 651/2003 e nº. 1050/2005, Cota nº. 837/2003 e o Encaminhamento nº. 335/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a' e § 5º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/98 e ainda o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº. 41/2003. R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Regência de Classe e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora MARIA JOSÉ DE SOUZA SILVA, Professor I, matrícula nº. 52.715-9, retroativa a 12 de janeiro de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N° 2388 DE 03 DE AGOSTO DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 275/2007, do Governador do Estado de Pernambuco, e o Ofício nº. 001/2008-CC, R E S O L V E Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Juventude e Emprego, o servidor PEDRO MARTINS GOMES, Matrícula nº. 55.087-3, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento até 31 de dezembro de 2007, conforme disposto no Art. 5º, § 2º, do Decreto nº. 21.097/05. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 117 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 671/2007 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco e o Ofício nº. 004/2008-CC, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor AERCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº. 15275-9, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a partir de 01 e março de 2007 até 31 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº. 738 DE 11 DE MAIO DE 1992 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Ofício nº16/91 da Divisão de Controle Funcional do Departamento de Administração de Pessoal, da Secretaria de Administração, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei nº. 15.127/88 - artigo 77, incisos V e VI, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 e, ainda, o que estabelece o artigo 40, inciso II, da Constituição da República federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado setenta anos de idade em 03.11.90, incluindo-se o tempo de serviço prestado em entidades abrangidas pela previdência social urbana-INSS, os períodos de férias não gozadas computadas em dobro, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, na razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano, o funcionário CÍCERO PAULINO DA SILVA, trabalhador, ponto de referência GA-02, matrícula nº. 14.983.2, com a seguinte composição: Vencimentos GA-02 Cr$ 232.420,00 03 Qüinqüênios Cr$ 34.863,00 Sub Total Cr$ 267.283,00 PROPORCIONA: Cr$ 7.636,65 x 17 anos Cr$ 129.823,17 Valor Total Cr$ 129.823,17 EQUIPARADO AO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, COM BASE NO ARTIGO 79, INCISO XXVI, DA LEI ORGÂNICA DO RECIFE. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 0490 DE 01DE 03 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.51547.4.03, com base no Parecer n.º 060/2004 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, §1º, Inciso III, alínea 'a', combinado com o § 5º do mesmo artigo da Constituição federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998 R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de contribuição, com proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, a Gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora VERALÚCIA BORBA LUCENA DE MELO, Professor I, Classe GM-9, 270 horas, matrícula nº. 54.691-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº. 3298 de 05 de novembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº. 124 de 06 de novembro de 2007. Onde se lê: 'Gerente de Serviços de Acompanhamento da Família'. Leia-se: 'Gerente de Serviços de Estudantes'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5444 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2008 - SAJ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2008 - SAJ Cumprindo o que dispõe o Artigo 24, Inciso XIII, da Lei Federal Nº. 8.666/93, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, conforme justificativas: 1 - OBJETO Contratação da Fundação Carlos Chagas, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, sediada na capital do Estado de São Paulo, visando a prestação dos serviços de planejamento geral e execução do Concurso Público para provimento do cargo de Procurador Judicial, conforme descrito na Proposta Técnica Nº. 03/2008. 2 - PRAZO O prazo de prestação dos serviços terá início a partir da data da assinatura do contrato e encerrar-se-á após a entrega dos resultados finais, estimado em 180 dias, conforme cronograma de atividades constante da Proposta Técnica Nº. 03/2008. 3 - RAZÃO DA ESCOLHA A Fundação Carlos Chagas, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada a trabalhos na área de pesquisa e seleção de recursos humanos, sediada na capital do estado de São Paulo, é entidade nacionalmente reconhecida pela sua inquestionável capacitação para o desempenho da atividade objetiva, tendo inclusive, planejado e executado, com admirável êxito, os últimos concursos público para provimento de cargos de Procurador Judicial, deste município, realizado nos anos de 1995 e 2003. 4 - JUSTIFICATIVA DO PREÇO Considerando que a Fundação Carlos Chagas não só apresentou proposta compatível com os preços praticados no mercado, como também apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, comparativamente às propostas formuladas por outras entidades consultadas. 5 - FUNDAMENTAÇÃO A dispensa de licitação, neste caso, tem fundamento no art. 24, inciso XIII, da Lei nº. 8.666/93, in verbis: Art. 24 - É dispensável de licitação: XIII - Na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Administração Setorial - Ratifico o Termo de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso XIII da Lei 8.666/93. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídicos. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 002/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para aquisição de 02(dois) fotocoaguladores a laser, com validade de 12 meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 25 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 003/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de máquina de lavar e secador de roupa (03 lotes), para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 13 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 25 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. AVISO DE EDITAL CONVITE Nº 001/2008 - Objeto: Aquisição de equipamento oftalmológico (01 item), para atender às necessidades do Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público que às 10:00h do dia 07/02/2008, na sala nº. 01 de reunião da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - 2º andar-bairro do Recife, estará recebendo os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preço, com vistas ao objeto acima descrito. Informações, telefone/fax 3232.8260, no horário das 08:00 às 13:30. Recife 25 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO Processo Licitatório nº 044/2007 - Concorrência nº 002/2007 - Objeto: Aquisição e implantação de software que gere e armazene, nas instalações da Emprel, nota fiscal eletrônica de serviço, pelo período de 24(vinte e quatro) meses. Comunicamos a SUSPENSÃO do processo em epígrafe, em razão de determinação judicial, até ulterior decisão. Recife, 25 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. SECRETARIA DE CULTURA DESCISÃO HOMOLOGATÓRIA Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação referentes às Contratações de profissionais que exercerão suas atividades artísticas durante o Carnaval Multicultural do Recife 2008, que se realizará entre os dias 01º de fevereiro a 05 fevereiro de 2008, nos seguintes locais: Pólo de Casa Amarela, Pólo de Jardim São Paulo, Pólo do Ibura, Pólo do Pátio de São Pedro, Pólo de Chão de Estrelas, Pólo do Alto José do Pinho, Pólo de Nova Descoberta e Pólo da Várzea, conforme relação abaixo descriminada, tendo como fundamentação legal a inexigibilidade de Licitação preceituada no artigo 25, inciso III e 26, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no que for pertinente, no valor total de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife irá contratar, por ocasião do Carnaval Multicultural do Recife 2008, os profissionais abaixo descriminados: ÍRIS DOMINGOS BARBOSA CAMPOS, inscrita no CPF/MF sob nº 053.707.714-64, no valor global de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Eletroganic no dia 02 de fevereiro de 2008 no pólo de Casa Amarela. JUAREZ QUEIROZ PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 719.480.824-20, no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente às apresentações artísticas das bandas Projeto OHM e PHZERO, no dia 02 de fevereiro de 2008 no pólo de Casa Amarela. JOANA D'ARC DA SILVA CAVALCANTE inscrita no CPF/MF sob nº 029.563.414-64, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Mazuca da Quixaba no pólo do Pátio de São Pedro, no dia 02 de fevereiro de 2008. VILMA MOURA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob nº 335.352.304-97, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à apresentação artística de Vilma Moura e Banda Percussiva Daruê Malungo no pólo Chão de Estrelas, no dia 02 de fevereiro de 2008. ROSEMARY DE LEMOS SABINO, inscrita no CPF/MF sob nº 032.690.264-39, no va 5445 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 lor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Dizalenda no pólo do Alto José do Pinho, no dia 02 de fevereiro de 2008. MANOEL GOMES DAMASCENO NETO, inscrito no CPF/MF sob nº 021.658.424-84, no valor global de R$ 1.000,00 (mil reais), referente à apresentação artística do grupo Maracaçote Gomes no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008. EXPEDITO PAULA NEVES, inscrito no CPF/MF sob o Nº 292.628.284-20, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente à apresentação artística do Afoxé Ylê de Egbá no pólo de Nova Descoberta, no dia 02 de fevereiro de 2008. JOÃO CARLOS RUFINO DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 058.450.894-84 no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Asa da Fama no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 LIVSON RICARDO DE FRANÇA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 020608614-89, no valor global de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), referente à apresentação artística do D. J Baloo no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. FERNANDO HENRIQUE ARAÚJO TORRES, inscrito no CPF/MF sob o Nº 653335604/63, no valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística de Fernando Torres no pólo Mangue do Morro, no dia 02 de fevereiro de 2008. RENATO LUCENA DO NASCIMENTO JUNIOR, inscrito no CPF/MF sob o Nº 007.350.244-80, no valor global de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da banda Capibanus no pólo da Várzea, no dia 02 de fevereiro de 2008. IVAN BARRETO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 397.170.974-53, no valor global de R$ 1.300,00(mil e trezentos reais), referente à apresentação artística da banda Idéia Fixa no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 MAGNO LUIZ BATISTA DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 126.776.394-91 no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Magno Souza & Maninho no pólo de Jardim São Paulo, no dia 02 de fevereiro de 2008 JORGE JOSÉ BRAZ, inscrito no CPF/MF sob o Nº 475.956.044-00, no valor global de R$ 1.200,00(mil e duzentos reais), referente à apresentação artística do grupo CIA de Folguedos no pólo do Ibura, no dia 03 de fevereiro de 2008. JAITON JOVINO TENÓRIO, inscrito no CPF/MF sob o Nº 024490274-75, no valor global de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da banda Mandagaroba no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. EDMILSON BORGES DA SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 165.262.954-87, no valor global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Superávit, no pólo de Casa Amarela, no dia 02 de fevereiro de 2008. ROBERTO LESSA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 946.700.647-20, no valor global de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística da cantora Ana Diniz, no pólo da Várzea, no dia 03 de fevereiro de 2008. WAGNER JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o Nº 989.665.104-34, no valor global de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), referente à apresentação artística da banda Herdeiros do Futuro, no pólo de Nova Descoberta, no dia 02 de fevereiro de 2008. CARLOS ALBERTO DE SOUZA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 715.047.024-68, no valor global de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente à apresentação artística do grupo Afoxé Elegbará, no pólo do Ibura, no dia 02 de fevereiro de 2008. CLÁUDIO LEITE DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o Nº 932.717.198-53, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), referente à apresentação artística da banda Samba Groove, no pólo de Nova Descoberta, no dia 04 de fevereiro de 2008.Recife, 24 de Janeiro de 2008.JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO Secretário de Cultura da Cidade do Recife. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando o Patrocínio a gravação do CD do cantor e compositor 'Ed Carlos', a realizar-se no período de 26 a 30 de novembro de 2007, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 26 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), visando a contratação das Orquestras Raízes Pernambucana e Popular do Recife nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 30 e 31 de janeiro e 01 e 04 de fevereiro de 2008, nesta cidade, as quais a contratada e empresaria exclusiva , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Srº José Américo da Silva, inscrito no CPF: 103.422.204-53, no valor global de R$ 51.760,00 (cinqüenta e um mil setecentos e sessenta reais), destinado à realização dos serviços contratação de serviços de elaboração e execução do projeto Momomóvel (carro Alegórico do Rei Momo e rainha do Carnaval 2008), por ocasião do carnaval Multicultural do Recife 2008, nesta cidade, de acordo com o disposto no artigo art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa GUANUMBI PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.800/0001, no valor global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando 2 (duas) apresentações do cantor MORAES MOREIRA, sendo a primeira apresentação no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo de Chão de Estrelas, e a segunda apresentação no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, no Pól 5446 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 3 o de Todos os Frevos, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa José Walter da Costa ME, inscrito no CNPJ sob o nº 05.102.533/0001-06, no valor global de R$ 79.360,00 (setenta e nove mil trezentos e sessenta reais), visando duas apresentações da 'NAÇÃO ZUMBI', sendo a primeira apresentação no dia 03 de fevereiro no Pólo Marco Zero e a segunda no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo Santo Amaro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual o contratado e empresário exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 24 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, , e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 24 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da DJUMBAY, inscrita no CNPJ sob o nº 00.671.751/0001-30, no valor global de R$ 8.000,00 (OITO mil reais), visando quatro apresentações da Orquestra 'Bomba do Hemetério', no período de 01 à 04 de fevereiro de 2008, no SISALPE, BLOCO CAMISOLÃO, ARRASTÃO E OSSO DURO DE ROER, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual o contratado e empresário exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Grêmio Recreativo C. Escola de samba Galeria do Ritimo, inscrito no CNPJ sob o nº 08.797.631/0001-95, no valor global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'DEU SAMBA', que contará com a participação da bateria da Beija Flor, a realizar-se no dia 12 de janeiro de 2008, no Clube Líbano, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2008, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa RAINBOW - PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.384.618/0001-41, no valor global de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'Arte e Cultura dos Povos da Floresta em Movimento', que ocorrerá no período de 23 a 27 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro e Sitio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2008, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 25 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 090/2007 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2007-CPL/FCCR OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: A A PROMOÇÕES E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA, no valor global de R$ 169.994,23 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) PROCESSO HOMOLOGADO EM: 25/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO Processo nº 090/2007 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2007 - CPL/FCCR. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que a autoridade superior NEGOU PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa BIZASOM LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE SOM LTDA-ME, conforme despachos fundamentados, no processo em epígrafe. José Luiz Leal Libonati - Presidente. SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA E COMUNICAÇÃO SOCIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE 001/2008 Cumprindo o que preceitua os artigos 25 e 26, da Lei 8.666/93, e alterações posteriores, a Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade, tendo como objeto, a prestação de serviços de sedex, coleta, postagem, transporte e entrega domiciliária de objetos de correspondência, postados sob registro, com aviso de recebimento, sem valor declarado, bem como a pré-postagem e a digitação dos avisos de recebimento e dos objetos não entregues, ficando sobre a responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para atender a demanda de todos os setores desta Secretaria, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), por um período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a contar da data da sua assinatura, nos termos previstos no 'caput' dos artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93. Recife, 25 de janeiro de 2008 Ruth Helena Guimarães Vieira Coordenadora de Gestão Estratégica e Comunicação Social Ratifico o Termo de Inexigibilidade de Licitação com base no caput dos artigos 25 e 26 da Lei 8.666/93 Lygia Falcão Secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares (41 itens), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 15/02/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 01 ao 20: 26/02/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances dos lotes 21 ao 41: 27/02/2008 às 10:00 (dez) horas. 5447 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 4 Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 25 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 18/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. VENCEDORA: CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. DESCLASSIFICADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA LTDA. - WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. - IMG INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA. CONVITE Nº. 03/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 20/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de Pavimentação e Drenagem das Ruas Gonzaguinha, Paulo Gracindo, Elis Regina, 1ª e 2ª Travessas Elis Regina e Campo como também Recuperação dos Ramais Coletores da Travessa Visconde de Araguaia, na localidade de Poço da Panela, Recife - PE. VENCEDORA: CONCREPLAN-CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA., DESCLASSIFICADAS: FRF ENGENHARIA LTDA., WB CONSTRUTORA LTDA e WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA. A classificação e desclassificação das licitações acima encontram-se à disposição dos interessados junto a esta CPL, no endereço: Rua Ernani Braga nº. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, no horário das 08:30 às 13:30 horas. Recife, 25 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação JULGAMENTO DE RECURSO E DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 17/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto na fase de Habilitação, pela empresa: JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. A decisão que julgou pelo não provimento do recurso, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Fica, assim, mantida a decisão do julgamento de Habilitação, que declara todas as empresas Inabilitadas no presente certame. Por decisão da Autoridade Superior, a CPL utiliza-se da faculdade que lhe é conferida pelo § 3°, do art. 48 da Lei n° 8.666/93, fixando às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação, escoimadas das causas que as conduziram as mencionadas inabilitações, ficando designado o dia 13/02/2008 às 09:00 horas, para realização de outra sessão pública, para recebimento de nova documentação de habilitação, na Sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 25 de janeiro de 2007. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. Diante da alteração no Edital, a CPL decide pelo adiamento da sessão inaugural, em obediência ao § 4°, Art. 21 da Lei 8.666/93, ficando assim, designada nova data e hora de abertura da sessão pública para: 14/02/2008 às 09:00 horas, marcada anteriormente para o dia 07/01/2008. Recife, 25 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Termo de Dispensa de Licitação n° 001/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Oficina de Restauro, Mecânico Ajustador, Refrigeração Comercial e Eletricidade Industrial, a fim de capacitar 241 (duzentos e quarenta e um) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao CTC - Centro de Trabalho e Cultural, no valor total de R$ 225.515,40 (Duzentos e vinte e cinco mil, quinhentos e quinze reais e quarenta centavos), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998 Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 002/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Operador de Telemarketing, NR10 e Eletricidade Predial, a fim de capacitar 181 (cento e oitenta e um) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao IDS - Instituto de desenvolvimento Social, no valor total de R$ 54.120,00 (Cinquenta e quatro mil e cento e vinte reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 003/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Aproveitamento de Alimentos, Cozinha Chinesa e Cozinha Forno e 5448 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 5 Fogão, a fim de capacitar 120 (Cento e vinte) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto à Associação Semear, no valor total de R$ 74.360,00 (Setenta e quatro mil e trezentos e sessenta reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 004/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Serralharia, a fim de capacitar 46 (quarenta e seis) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Centro de Articulação Retome Sua Vida, no valor total de R$ 25.392,00 (Vinte e cinco mil e trezentos e noventa e dois reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 005/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Corte e Costura, a fim de capacitar 40 (quarenta) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, no valor total de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 006/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização dos cursos de Garçon/Garçonete, Gestão em Turismo, Costura/Modelagem Moda Praia, Formação de Domésticos, Fabricação de Pães, Sobremesas e Patês, Noções Básicas de Pintura, Desenho e Grafitagem, a fim de capacitar 345 (trezentos e quarenta e cinco) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, no valor total de R$ 142.540,62 (Cento e quarenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Termo de Dispensa de Licitação n° 007/08 Cumprindo o que preceitua o artigo 24 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação para a contratação de serviços técnicos especializados para a execução de ações de qualificação social e profissional, através da realização do curso de Criação de Novos Negócios, a fim de capacitar 50 (cinquenta) educandos e estimular a inserção dos mesmos no mercado de trabalho, junto ao CAM - Centro de Apoio ao Microempreendedor, no valor total de R$ 13.750,00 (Treze mil e setecentos e cinquenta reais), em conformidade com o que prevê o inciso V do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Recife, 22 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor do DAS Ratifico a dispensa com base no inciso V do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998. Djalma Souto Maior Paes Júnior Secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 033/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 101 - OBJETO: elaboração do levantamento topográfico cadastral, estudos geotécnicos, projetos executivos de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água, rede de energia elétrica e iluminação pública, urbanização e paisagismo para implantação de infraestrutura e projetos complementares de cálculo estrutural e de instalações hidro-sanitárias, elétricas, telefonia, prevenção e combate a incêndio para os blocos residenciais, a creche/escola, o posto de saúde e o mercado do Conjunto Habitacional a ser construído no Bairro do Recife, visando o reassentamento da população residente na Comunidade do Pilar, nesta cidade. VENCEDORA: Velox Construções e Incorporações Ltda. Não houve empresa desclassificada. CONVITE Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 112 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Travessa Joaquim de França, 82 e 83, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. VENCEDORA: Kaena Construções Ltda. Não houve empresas desclassificadas. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 042/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Paraúna, Quadra 15, Lote 21, RPA 06, MR 6.2 - Jordão Alto, nesta cidade. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife URB/Recife, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei nº 8.666/93, torna público a revogação da licitação em epígrafe. Amir Schvartz - Presidente da URB/Recife. AVISO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 001 - OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado de combustíveis e lubrificantes, destinados aos veículos pertencentes à frota da URB-Recife, 5449 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 6 nesta cidade. Data e hora de abertura: 15/02/2008 às 09:00 horas. O presente Edital poderá ser adquirido diretamente na CPL mediante a entrega de disquete de 3 ½. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, sita à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na Internet, no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 26 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Pregoeiro. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CSURB - COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO/DIVULGAÇÃO DA REVOGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA DO PROCESSO. PREGÃO PRESENCIAL Nº.01/2007.Objeto:Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,nas dependências das Escolas e Creches Municipais,da Secretaria de Educação da PREFEITURA DO RECIFE,pelo período de 12(meses).O Pregoeiro da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,avisa/comunica a todos os interessados,que Sr. Juiz de Direito WAGNER RAMALHO PROCÓPIO da 1ª Vara da Fazenda Pública desta Capital determinou o arquivamento do Processo nº. 1.2007.021169-9.Conforme publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 16/01/2008.Recife, 25 de janeiro de 2008. José Bonifácio Sales Cavalcanti-Pregoeiro. 5450 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Turismo Carlos Braga Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2008 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 O Secretário de Turismo, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de indicação de servidor que seja responsável pela utilização de contas de suprimentos individuais desta Secretaria. R E S O L V E : I - Substituir a Portaria nº 001/2007, em nome do servidor CARLOS LINS BRAGA, matricula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo DS-0 e indicar o servidor EDNALDO GONÇALVES FIGUEIROA, matricula nº 73.526-0, Diretor de Administração Setorial, símbolo DS-2, a receber, aplicar e prestar contas dos suprimentos individuais, nos elementos de despesas nºs 3.3.90.30 - Material de Consumo e 3.3.90.39 - Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica. II - Esta portaria terá vigência em sua publicação. Autorizo e ratifico. Recife, 24 de Janeiro de 2008. Samuel de Olivera Neto, Secretario. 5451 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de abertura das inscrições do sistema de incentivo à cultura 2008 1 EDITAL DE ABERTURA DAS INSCRIÇÕES DO SISTEMA DE INCENTIVO Á CULTURA 2008 A Prefeitura do Recife torna público que no período entre 03 e 14 de março de 2008 estarão abertas as inscrições para o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC/2008, destinadas a selecionar projetos culturais de acordo com a Lei n°16.215/96 e Resolução n° 001/07 do Conselho Municipal de Política Cultural. As inscrições serão efetuadas no Museu da Cidade do Recife, Forte das Cinco Pontas s/n, na sala do Conselho Municipal de Política Cultural, das 09h00 às 17h00. Recife, 24 de janeiro de 2008. Maria do Céu Cezar Presidente da Comissão para Concursos Literários e Afins 5452 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2007.Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Diálogo Comunicação e Marketing Ltda. Objeto: apresentações dos grupos 'Rádio de Outuno', no dia 31 de dezembro de 2007 e 'Volver' no dia 30 de dezembro de 2007, ambas no Marco Zero, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 385/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Kino Pravda Criação e Produções Ltda. Objeto: patrocínio ao projeto 'Website e EPK do DJ Dolores', no período de 17 a 30 de dezembro de 2007, no Pátio do Carmo, nesta Capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 402/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Cinemascópio Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio a montagem do som do filme 'Amigos do Risco', que será executado no período de 13 a 15 de dezembro de 2007, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 5.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 410/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Nação Maracatu Leão de Campina. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico (banda, cantor, coral, coco, boi, orquestra, maracatu e outros grupos) constantes da relação inclusa, parte integrante e inseparável deste instrumento, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta de CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 23.850,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 411/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: elaboração do projeto relativo à produção musical para a apresentação da 'Orquestra Spok Frevo', da qual o CONTRATADO é também empresário exclusivo, que integrará a programação do 44º Baile Municipal do Recife, do ano de 2008, a realizar-se no Chevrolet Hall, nesta cidade, no dia 26 de janeiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 60.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 413/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco. Objeto: patrocínio ao concerto de fado, executado pelo cantor fadista João Braga, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2007, no Paço Alfândega, no Bairro do Recife, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 13.545,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 414/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 17.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Natural Cine Vídeo e Eventos Artísticos Ltda - M.E. Objeto: patrocínio ao lançamento do livro denominado 'Frevo, 100 anos de folia', que acontecerá no dia 20 de dezembro de 2007, na Livraria da Vila, na Vila Madalena, São Paulo/SP. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 58.171,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 416/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 27.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Barojo Comércio e Serviços Ltda - ME. Objeto: aquisição, locação, instalação e manutenção de 60 blimps, a serem utilizados por ocasião dos festejos do Carnaval de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 49.524,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 420/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 12.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Correia Assessoria, Produções, Promoções e Eventos Ltda - M.E. Objeto: patrocínio à realização do evento denominado 'Recife no Bolso', que consiste na divulgação do livro 'Mercados do Recife' e integrará a programação do Ciclo Natalino 2007, a realizar-se no período de 12 a 14 de dezembro de 2007, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 27.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 423/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa T.J. Produções Artísticas Ltda - ME. Objeto: apresentação dos profissionais do setor artísticos (grupos musicais e cantores), através da CONTRATADA, sua empresária exclusiva, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 14 a 31 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro e Praia de Boa Viagem, todos nesta cidade, Prazo: 30 dias. Valor: R$ 38.600,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 441/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: A apresentação dos profissionais do setor artísticos (cantor, orquestras e grupos musicais), através da CONTRATADA, sua empresária exclusiva, que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 16 a 31 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, Marco Zero, Praia de Boa Viagem, Morro da Conceição e Rua Vigário Tenório, todos nesta cidade, conforme relação abaixo discriminada. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 44.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 442/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.12.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratado: Leonardo Augusto Lima Ferraz de Oliveira. Objeto: A prestação de serviços de acompanhamento de projetos, fiscalização e emissão de relatórios de balizamento junto à gerência operacional de produção e operacionalização, no período de 18 de dezembro de 2007 a 18 de abril de 2008, na Fundação de Cultura Cidade do Recife, nesta cidade. Pr 5453 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos 2 azo: 130 dias. Valor: R$ 6.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. Recife, 25 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5454 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 64 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o parecer de 27.11.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.12.2007 da SEEL e de 10.12.2007 da DIGP no Processo nº 07.56342.4.07, de 18.10.2007, R E S O L V E : Conceder a JOSEFA GIVANILDA SARAIVA MACIEL, Professor II, matrícula 57.097-3, lotado na Escola Municipal João XXIII, Código de Lotação 14115622 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, às sextas-feiras, nos turnos tarde e noite, correspondente à carga horária mensal de 50 (cinqüenta) horas-aula, no período compreendido entre 14 de setembro de 2007 e 29 de agosto de 2008, para freqüentar o Curso de Especialização em Educação Profissional Integrada à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, promovido pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Pernambuco - CEFET-PE. PORTARIA Nº 65 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 13.12.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 02.01.2008 da SEEL e de 04.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.63643.6.07, de 29.11.2007, R E S O L V E : Conceder a ANA PAULA ANDRADE DE OLIVEIRA, Professor I, mat. 62.868-4, lotado na Escola Municipal de Santo Amaro, Código de Lotação 14115316 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, por 60 (sessenta) dias, no período de 01 de fevereiro a 31 de março de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Informática Educacional, promovido pela Faculdade Frassinetti do Recife FAFIRE. PORTARIA Nº 66 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 74/09.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA MARIA COUTINHO, mat. 73.938-0, Classe C, na Escola Municipal Nova Morada - Anexo, Código de Lotação 141146107 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 14 de janeiro de 2008, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007. PORTARIA Nº 67 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 407 de 27.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ANA MARIA AMARA DE PAIVA, mat. 55.131-5, na Escola Municipal Vila Sézamo, Código de Lotação 14115868 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 68 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 76/10.01.2008 e 73/09.01.2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razão da Portaria nº 141 de 14 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 06/2008, Centro de Custo 140121780: 1- ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, mat. 53.869-8, na Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735, a contar de 02 de janeiro de 2008. 2- NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, mat. 41.584-4, na Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845, a contar de 04 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 69 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 75 de 10.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I ERENICE RAMOS DE SOUZA NOGUEIRA, mat. 57.399-1, na Creche Municipal Mãezinha do Coque, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411331 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 70 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 84 de 16.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I MARIA LÊDA LEITÂO DE MELO, mat. 56.845-0, da Escola Municipal dos Torrões para a Creche Municipal da Mangueira, Código de Lotação 1411373 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 71 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E: Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, à servidora ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 32.458-9, enquanto estiver exercendo a função gratificada de Dirigente da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5455 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificações 1 R E T I F I C A Ç Õ E S 1- PORTARIA Nº 13, de 10 de janeiro de 2008, item I, publicada no DOM nº 05/2008, referente à lotação de TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, atendendo solicitação de 16.01.2008 da Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, ONDE SE LÊ: na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790 - LEIA-SE: na Escola Municipal Gal San Martim, Código de Lotação 14115715 e Centro de Custo 140121780. 2- PORTARIA Nº 39, de 15 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 07/2008, referente à lotação de NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, ONDE SE LÊ: na Escola Municipal dos Torrões, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780 - LEIA-SE: na Escola Municipal dos Torrões, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780. Recife, 24 de janeiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5456 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 013 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sr. BRENO PONTES ALBERTIN, mat. n° 1156-8, Psicólogo do Equipamento de atração Recicriar da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento, símbolo 'DDP', durante o afastamento da titular, HILDA CORREIA DO AMARAL DE MELO NETA, mat. 938.5, que se encontra em gozo de férias de 14 à 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5457 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Demonstrativo semestral dos processos julgados na GOCA - SEFIN 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DEMONSTRATIVO SEMESTRAL DOS PROCESSOS JULGADOS NA GOCA– SEFIN (Ver anexo, clicando no link abaixo) 5458 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de lançamento - IPTU E TLP 1 EDITAL DE LANÇAMENTO - IPTU E TLP A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Limpeza Pública - TLP - que foi realizado o lançamento dos tributos imobiliários referentes ao corrente exercício de 2008 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - nos endereços constantes do Cadastro Imobiliário para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda, que os vencimentos da primeira parcela e das demais dar-se-ão da forma abaixo, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 151, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº 143, de 20 de dezembro de 2007. Imóveis edificados e não edificados, de todos os usos e tipos, do 1º ao 6º Distritos: (Ver anexo, clicando no link do arquivo no fim desta página) Por razões operacionais, comunicamos que os DAMs serão enviados conforme segue: ' 1ª remessa, contendo o Documento Imobiliário Municipal - DIM, a opção para débito automático em conta corrente, a cota única e da 1ª à 4ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/01/2008 - ' 2ª remessa, contendo da 5ª à 7ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/05/2007 - e ' 3ª remessa, contendo da 8ª à 10ª parcelas, que deverá ter sua entrega concluída até 31/08/2007. Lembramos que o pagamento, após as datas de vencimentos das parcelas, fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até as datas acima previstas, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 07 (sete) de fevereiro de 2008. Recife, 22 de janeiro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 5459 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de lançamento do INSS e das taxas de Licença 1 EDITAL DE LANÇAMENTO DO ISS E DAS TAXAS DE LICENÇA A SECRETARIA DE FINANÇAS da PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE, por meio da DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, considerando o disposto na legislação vigente, NOTIFICA os profissionais autônomos e as empresas em geral que foi realizado o lançamento do Imposto Sobre Serviços - ISS, das Taxas de Licença e demais tributos mercantis referentes ao corrente exercício de 2008 e iniciada a entrega dos Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs - nos endereços constantes do cadastro mercantil para recolhimento dos tributos na rede bancária conveniada. Notifica, ainda que os vencimentos da primeira e da segunda parcelas dar-se-ão nas datas abaixo indicadas, de acordo com a Portaria da Secretaria de Finanças nº 151, de 18 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município Nº 143, de 20 de dezembro de 2007. (Ver anexo, clicando no link do arquivo no fim desta página) Lembramos que o pagamento após as datas de vencimento das parcelas fica sujeito aos acréscimos legais pertinentes. Assim, aqueles que não receberem, até 31/01/2008, no caso da primeira parcela, e até 31/07/2008, no caso da segunda parcela, os Documentos de Arrecadação Municipal - DAMs, deverão procurá-los: no Centro de Atendimento ao Contribuinte, localizado no anexo do Edifício Sede da Prefeitura da Cidade do Recife - na internet, no endereço eletrônico da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br - ou no Expresso Cidadão, localizado no Parque de Exposições do Cordeiro. Também alertamos que o prazo de 30 (trinta) dias previsto na legislação para entrada de Processo de Reclamação contra Lançamento será contado a partir do dia 07 (sete) de fevereiro de 2008. Recife, 22 de janeiro de 2008. Antônio Gomes de Lima Diretor Geral de Administração Tributária 5460 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SECRETARIA DE FINANÇAS O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SEFIN nº 007, de 12 de fevereiro de 2007, exarou os seguintes despachos. Em 22.01.2008 Petição nº 15.08756.0.08 WALDEMIR SOARES DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por WALDEMIR SOARES DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 14/01/2008 Petição nº 15.06167.7.08 BERENICE FREIRE DA ROCHA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BERENICE FREIRE DA ROCHA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 08/01/2008 Petição nº 15.08244.9.08 ELIAS EDUARDO DO NASCIMENTO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ELIAS EDUARDO DO NASCIMENTO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 14/01/2008 Petição nº 15.55511.1.07 FREDY BEZERRA CARNEIRO DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FREDY BEZERRA CARNEIRO, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 36, de 08/01/2008 Petição nº 15.60790.2.07 ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ENGLISH LEARNING CENTRE LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 52, de 14/01/2008 Petição nº 15.07151.7.08 FERNANDO ANTÔNIO AGRA DUARTE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por FERNANDO ANTÔNIO AGRA DUARTE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 12, de 08/01/2008 Petição nº 15.76235.5.06 ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GSCLTI/GTI de fl 37, de 15/01/2008 Petição nº 15.08317.6.08 MARTA TEREZA SILVA B. DE OLIVEIRA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIA TEREZA SILVA B. DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 14/01/2008 Petição nº 15.08339.0.08 IRACI RODRIGUES TELES DE MENEZES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por IRACI RODRIGUES TELES DE MENEZES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 11/01/2008 Petição nº 15.88758.6.07 CENTER BRASIL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CENTER BRASIL CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 11/01/2008 Petição nº 15.22300.1.07 RETIFICAÇÃO DO DESPACHO THECNICOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E C.LTDA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por THECNICOS DA AMAZONIA IND. E COM. LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GFT de fl 24, de 17/05/2007 Petição nº 15.08730.0.08 JOÃO BOSCO GUIMARÃES DOS SANTOS DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOÃO BOSCO GUIMARÃES DOS SANTOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 14/01/2008 Petição nº 15.08693.8.08 CREUSA MARIA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CREUSA MARIA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, de 15/01/2008 Petição nº 15.93804.2.07 JOSÉ GILSON COELHO CAMPOS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ GILSON COELHO CAMPOS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 27, de 09/01/2008 Petição nº 15.07726.0.08 JOSÉ BARBOSA DE AMORIM INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por JOSÉ BARBOSA DE AMORIM, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 13, de 10/01/2008 Petição nº 15.08007.7.08 PAULO JOSÉ COUTINHO DE ALBUQUERQUE DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por PAULO JOSÉ COUTINHO DE ALBUQUERQUE, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 14, de 10/01/2008 Petição nº 15.06920.7.08 ALEXANDRE MARCOS DA SILVEIRA ARRAES DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ALEXANDRE MARCOS DA SILVEIRA ARRAES, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 10/01/2008 Petição nº 15.06163.1.07 RICARDO LUNA CAVALCANTE (ESPOLIO) DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por RICARDO LUNA CAVALCANTE (ESPOLIO), com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 25, de 10/01/2008 Atenciosamente, ANTÔNIO GOMES DE LIMA Diretor Geral de Administração Tributária 5461 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - EMPREL 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL PORTARIA Nº 015 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: Atendendo solicitações contidas nas CI's Nºs 002/2008, 003/2008, 004/2008, 007/2008 e 008/2008 DNC, datadas de 16/01/2008, da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, respectivamente, a seguir: R E S O L V E: Exonerar o funcionário SÁVIO SOARES GOMES DA SILVA, matrícula nº 593-2, da função gratificada de Supervisão de Fiscalização da SPFC, simbolo FGI, e nomear o funcionário HELDER GOMES VIEIRA DE ANDRADE, matrícula nº 562-2, para exercer o referido cargo - Exonerar o funcionário RONALDO CASTRO DE LIMA JÚNIOR, matrícula nº 432-4, da função gratificada de Supervisão de Desenvolvimento da Cidadania e Eficiência Administrativa - SPAD, simbolo FGI, e nomear a funcionária MARIA DO SOCORRO ALVES, matrícula nº 615-7, para exercer o referido cargo - Exonerar o funcionário LUÍS FELIPE GUERRA HOLDER, matrícula nº 459-6, da função gratificada de Supervisão em Supervisão de Negócios e Serviços em TI - SPNG, simbolo FGI, e nomear o funcionário WALTER ALVES WANDERLEY, matrícula nº 1138-0, para exercer o referido cargo - Exonerar a funcionária MARIA DO ROSÁRIO GOMES DA ROCHA, matrícula nº 564-9, da função gratificada de Supervisão de Cadastro - SPCD, simbolo FGI, e nomear o funcionário FERNANDO ANTONIO ALVES, matrícula nº 455-3, para exercer o referido cargo - Exonerar o funcionário ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 733-1, da função gratificada de Supervisão de Geoprocessamento - SPGD, simbolo FGI, e nomear o funcionário CLEODON INÁCIO DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 743-9, para exercer o referido cargo.Determinar que estas Portarias entrem em vigor a partir de 01/02/2008. PORTARIA Nº 016 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 005/2008 - DNC, datada de 17/01/2008: R E S O L V E: Exonerar o funcionário HAROLDO DA SILVA AMARAL FILHO, matrícula nº 614-9, da função gratificada da Assessoria de Negócios e Sistemas Corporativos - ASI da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e nomear o ocupante de Cargo Comissionado, EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, matrícula nº 1177-0, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/02/2008. PORTARIA Nº 017 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI 006/2008 GTF, datada de 16/01/2008, da GSOF - Gerência de Serviços de Sistemas Orçamentários e Financeiros e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, referente ao afastamento da funcionária ILCE OLIVEIRA LIMA, Matricula nº 737-4, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar a funcionária VITÓRIA RÉGIA MARQUES NACRE, matrícula nº 558-4, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente da GSOF, na ausência da sua titular, no período de 14/01/2008 a 02/02/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 018 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais. Atendendo solicitação contida na CI Nº 006/2008 - DNC, datada de 17/01/2008: R E S O L V E: Exonerar o ocupante de Cargo Comissionado, EMYGDIO CAVALCANTI TOSCANO BARRETO, matrícula nº 1177-0, da função gratificada de Gerente da GAP - Gerência de Sistemas Administrativos e Serviços Públicos da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos e nomear o funcionário NELSON MENDONÇA DE CARVALHO, matrícula nº 471-5, para exercer a referida função gratificada, símbolo DDR. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de 01/02/2008. Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente em exercício 5462 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 007/08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar o Srº Antônio Felipe Batista Botelho, mat. 130-3, ocupante do cargo em comissão de Assistente de Serviços, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 de Fevereiro a 01 de Março de 2008, pelo cargo de Gerencia Operacional de Acompanhamento de Gestão, símbolo DDP , da Diretora de Planejamento e Gestão - DPLG, durante o afastamento do titular Cristiane Araújo Pereira Marins Leite , mat. 25-4, que gozará férias. PORTARIA Nº 08/2008 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Exonerar SIMONE CARLA ALVES PEREIRA, MATRÍCULA Nº 111-7 do Cargo de provimento em comissão de Gerência de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo DDI, e nomear CECI MEDEIROS DE OLIVEIRA a contar da data de publicação. Código de Lotação: 4014551 Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Recife 22 de Janeiro de 2008 Clodoaldo Torres Diretor Presidente 5463 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos 1 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, Nº. 090, CELEBRADO EM 29 DE MARÇO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 150 (cento e cinqüenta) dias, tendo como termo inicial o dia 06.02.2008 e termo final o dia 04.07.2008. Parágrafo Único. A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: O acréscimo de serviços extras e excedentes no percentual de 12,243959% (doze vírgula dois quatro três nove cinco nove por cento), consoante planilhas anexas, parte integrante deste instrumento, o que equivale a R$ 1.027.994,33 (Hum milhão vinte e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 8.395.930,41 (Oito milhões trezentos e noventa e cinco mil novecentos e trinta reais e quarenta e um centavos) para R$ 9.645.324,71 (Nove milhões seiscentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos). EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS DE SANEAMENTO INTEGRADO, Nº. 404, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 29.01.2008 e termo final o dia 27.04.2008. §1º A presente prorrogação não implicará em qualquer acréscimo dos recursos financeiros, além daqueles originalmente contratados. §2º A CONTRATADA ficará operando e mantendo o sistema de Esgotamento Sanitário, inclusive a Estação Elevatória e a Estação de Tratamento de Esgotos, assim como a vigilância até que a COMPESA assuma definitivamente o sistema. 5464 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 04/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Exonerar Maria da Conceição Damasceno Campos, matrícula 50.305-3, do Cargo de Assistente de Serviço da Diretoria de Mercados e Feiras, símbolo DDI. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 30.01.2008. Recife, 22 de Janeiro de 2008 Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5465 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA GAB/SS/PCR Nº. 014 /2008 A Secretária de Saúde do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando: a) os estudos realizados pela Diretoria de Regulação do Sistema - DGRS e pela Diretoria Geral de Atenção à Saúde - DGAS, sobre o encaminhamento de pacientes à Assistência Fisioterapêutica no âmbito do SUS/Recife - e b) a necessidade de promover um fluxo de referenciamento descentralizado com o objetivo de facultar o acesso e garantir a assistência fisioterapêutica ao usuário do SUS/Recife, atualizando as disposições da Portaria nº 108, de 09 de novembro de 2000 - R e s o l v e : Art. 1º Os itens I e III do Anexo I da Portaria nº 108, de 07 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial do Município em 09 de novembro de 2000, passam a vigorar com a seguinte redação, permanecendo inalteradas todas as demais disposições ali estabelecidas: 'I - DA SOLICITAÇÃO 1. As solicitações de Assistência Fisioterapêutica serão efetuadas por profissionais de nível superior de Medicina, Odontologia, Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Enfermagem, este último desde que vinculado ao Programa de Controle da Hanseníase da rede pública municipal, e que o tratamento do usuário demande este tipo de assistência, adequando-se à Tabela de Procedimentos SIA/SUS.'(NR) 2. Fica limitado a 20 (vinte) o número máximo de sessões para cada paciente, renováveis, a critério do profissional de saúde solicitante, condicionado aos termos dos relatórios de avaliação, emitidos pela Fisioterapeuta responsável pelo tratamento.'(NR) 3. Para fins de Controle e Avaliação é imprescindível constar em formulário próprio: a) a solicitação da assistência fisioterapêutica - b) CID ou diagnóstico inicial de saúde - c) Identificação do profissional de saúde solicitante, com carimbo, número de inscrição no respectivo Conselho Regional e assinatura - d) Identificação do paciente e número do prontuário - e) Identificação da unidade de saúde do profissional de saúde solicitante - f) data da emissão.'(NR) 'III - DA RESPONSABILIDADE DO FISIOTERAPEUTA 1. Recebido o paciente do profissional de saúde solicitante, o Fisioterapeuta procederá à avaliação físico-funcional durante a consulta fisioterapêutica (código 07.021.03-8 Tabela SIA/SUS), na qual elabora o Diagnóstico, o Plano de Intervenção Fisioterapêutica e faz a previsão do tempo necessário para que os objetivos terapêuticos sejam atingidos. 2.O paciente em tratamento deverá ser acompanhado pelo profissional durante todo o atendimento, sendo proibida a participação de leigos neste processo. 3. Durante todo o processo terapêutico o paciente será reavaliado e, concluídas as sessões programadas, deverá ser emitido, pelo profissional, relatório dando conta da situação físico-funcional do paciente naquele momento, informando ao médico que o encaminhou a necessidade, ou não, de continuar as práticas terapêuticas. 4. Quando a máxima funcionalidade for alcançada, o relatório a que se refere o item anterior terá a característica de Alta Fisioterapêutica. 5. Os serviços de fisioterapia da rede pública, filantrópica ou privada estão obrigados a manter um Responsável Técnico, escolhido entre os membros da equipe para este fim, ficando este profissional designado como legitimador ético e legal necessário para que sejam ofertadas as práticas assistenciais da fisioterapia.' (NR) Art. 2º Ficam suprimidas da relação contida no Anexo II da Portaria mencionada no artigo anterior as seguintes instituições: I - Hospital Santo Amaro - e II - Centro de Reabilitação Popular Irmã Greta (CERPIG). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à competência de maio de 2007. Recife, 23 de janeiro de 2007. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde do Recife 5466 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 072/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 077, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E \ Art. 1º Exonerar o servidor Naftaly Renato de Freitas, matrícula nº. 98.252-0, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, PLC-GIII, código 3.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 073/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 078, do Vereador Luiz Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor Reginaldo Alves Barbosa, matrícula nº. 98.036-6, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Eustáquio. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 074/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 077, do Vereador Luís Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 98.252-0 Naftaly Renato Soares de Freitas 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 075/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 078, do Vereador Luís Eustáquio, R E S O L V E Art. 1º Cancelar a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luis Eustáquio, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) 98.036-6 Reginaldo Alves Barbosa 82,70 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 24 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5467 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Relatório de gestão fiscal 1 CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE Publicação dos Quadros da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especificamente o disposto em seus Artigos 48, e 55, conforme demonstrativo: Relatório de Gestão Fiscal, referente ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2007 do Poder Legislativo, de acordo com a Portaria STN 632 de 30/08/2006. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL. (Ver anexos, clicando no link do arquivo no fim desta página) 5468 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo inaugura obras e assina OS na zona Oeste 1 Na última sexta-feira (25), o prefeito João Paulo foi recebido com festa pela população da zona Oeste do Recife, onde inaugurou as obras de revitalização da Praça do Poeta, a unidade da Academia da Cidade da Várzea e uma pista oficial de esportes radicais. Na ocasião, João Paulo também assinou a ordem de serviço para iniciar a pavimentação da rua Professor Antônio Coelho, na Várzea, melhorando a ligação entre a avenida Caxangá e a Cidade Universitária. Os recursos investidos nessas obras totalizam R$ 2,2 milhões. A cerimônia foi iniciada com a saudação das autoridades, seguida de descerramento de placas. João Paulo foi presenteado pela comunidade com um skate, em agradecimento pela construção da pista de esportes radicais. O prefeito destacou as várias intervenções da PCR que têm transformado a cidade. João Paulo pediu ainda para a população preservar a nova praça. 'A população tem que ajudar a preservar esse patrimônio para que possamos construir outras obras importantes'. A Praça do Poeta, que tinha poucos equipamentos de lazer, agora abriga uma das maiores unidades do Programa Academia da Cidade. Com 11.110 m², o espaço recebeu nova iluminação, recuperação do piso, jardim, brinquedos, uma quadra poliesportiva e pista de cooper. A população ainda terá profissionais e acadêmicos de Educação Física e Nutrição à disposição. Cerca de 300 pessoas serão atendidas por dia. A Praça do Poeta também passou a abrigar a segunda pista pública de esportes radicais do Recife. Com 42 m de comprimento por 17m de largura, o espaço conta vários equipamentos para prática de patinação in-line, skate e bicicross. Corredor viário - Com quase um quilômetro de extensão, as obras na rua Professor Antônio Coelho criarão uma alternativa de tráfego para quem se dirige à UFPE, desafogando o trânsito da rua General Polidoro. O investimento será de R$ 1,4 milhão. A via será totalmente pavimentada, da avenida Caxangá à rua Artur de Sá, que margeia a Cidade Universitária. 5469 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito sanciona projeto que cria 670 vagas para concurso 1 O prefeito João Paulo sancionou, na última quinta-feira (24), o projeto de lei que autoriza a criação de 670 cargos, a serem preenchidos por concurso público, para reforçar a defesa civil, o controle urbano e a área ambiental da Prefeitura do Recife. Deste total, 419 serão contratados na primeira etapa e os 251 restantes ficarão como reserva. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal. O ato aconteceu na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. 'Nossa preocupação é ampliar os serviços públicos para atender melhor à população. Só na área de educação, foram quase 3 mil servidores contratados. A saúde teve 4.700 contratações', lembrou o prefeito, acrescentando que, no total, 10.300 profissionais chegaram à Prefeitura na sua gestão. A partir de agora, as secretarias de Planejamento Participativo e de Administração vão preparar o edital do concurso público, que deve ser publicado dentro de alguns meses. Foram criadas 100 vagas para a Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam), 302 para a Diretoria de Controle Urbano (Dircon) e 268 para a Coordenadoria de Defesa Civil (Codecir). Segundo o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa, as contratações permitirão à PCR assumir o licenciamento ambiental, além de melhorar o controle urbano na cidade. Contratações - Este será o primeiro concurso da história da Codecir, comprovando a prioridade dada pela atual gestão à defesa civil. E é o primeiro concurso para a Dircon desde 1993. As vagas são para cargos de níveis superior e médio. As primeiras 419 contratações serão distribuídas em 152 vagas para nível superior, 98 para nível médio 1, 149 para nível médio 2 e 120 para nível médio 3. As vagas fazem parte da Reforma Administrativa, que vem sendo realizada desde 2005, através da Lei 17.108/2005 e pelo Decreto nº 21.210/2005. 5470 2008 11 2008-01-26T00:00:00 Notícias Notícias "" Novo trecho do Projeto Orla é entregue 1 Os recifenses já podem usufruir de mais um quilômetro requalificado da orla da cidade. O prefeito João Paulo liberou, na última quinta-feira (24), o segundo trecho do Projeto Orla, na beira-mar de Boa Viagem. Acompanhado de diversos secretários municipais, o prefeito fez questão de conferir todo o novo trecho, percorrendo a área a pé. Agora, desde o Segundo Jardim até o Núcleo de Segurança Comunitária, no Pina, já é possível contar com calçadão mais acessível, iluminação especial, ciclovia e pista de cooper. 'É com muita alegria que entregamos mais um quilômetro concluído da obra, que traz mais beleza e acessibilidade para a praia', afirmou João Paulo. Ainda segundo o prefeito, a obra terá um grande impacto não só para o turismo e para a economia do bairro, mas beneficiará toda a população. 'Eu, como usuário da praia de Boa Viagem, posso dizer que talvez esse seja o espaço mais democrático da cidade, pois além de atender as pessoas que moram no bairro, também beneficia moradores de outras áreas da cidade', disse. As obras, que estão modernizando os oito quilômetros da beira-mar das praias de Boa Viagem e do Pina, devem ser concluídas em abril de 2008. Um investimento de R$ 17,5 milhões, que já está sendo aprovado pela população. Para o vendedor da barraca 3 da orla, Rodrigo dos Santos, a melhoria é visível. 'O que mais beneficiou os comerciantes foi a melhoria na iluminação. Agora temos mais movimento e mais segurança à noite', revelou. Segundo o secretário municipal de Serviços Públicos, Amaro João, o cronograma da obra está sendo cumprido. 'Já iniciamos também a recuperação do outro trecho da orla, no sentido Piedade-Pina. Estamos trabalhando ao mesmo tempo nos dois sentidos da orla, para conseguirmos concluir os serviços com mais rapidez', afirmou. 5471 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº 17.409 /2008 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), destinados à execução de empreendimento denominado de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar obedecidas as demais prescrições legais aplicáveis à contratação de ope-rações da espécie. Art. 2º. Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Fundo de Participação do Município, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, e outros créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b', e § 3º, da Constituição Federal. Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito. Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçamento do Município ou em Créditos Adicionais Art. 4º. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 50/2007 de Autoria do Poder Executivo (Republicada por Incorreção) 5472 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portaria 1 PORTARIA Nº. 1361 DE 03 DE 07 DE 1991 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 12.00810.8.91, o Parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'a', da Lei nº. 15.127/88 - artigo 77, Inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 - e, ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluído o tempo de serviço prestado em atividade privada - INPS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, a gratificação que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a funcionária, MARIA DO CARMO TIBÚRCIO CAVALCANTI, Telefonista, Ponto de Referência GA-10, matrícula nº. 19.061-1, com a seguinte composição: Vencimentos GA-10: Cr$ 34.768,00 Gratificação-Símbolo 'DDI' -35% Cr$ 37.020,90 06 (seis) qüinqüênios -30% Cr$ 21.536,67 Total: Cr$ 93.325,57 João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5473 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç A O No Decreto nº. 23.396, publicado no Diário Oficial nº. 009 de 22 de janeiro de 2008'. Onde se lê: 'Decreto nº. 23.396 de 21 de janeiro de 2008'. Leia-se: 'Decreto nº. 23.397 de 21 de janeiro de 2008'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5474 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU/RECIFE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº11.531.258/0001-30, com a finalidade de recarga dos Cartões Inteligentes (Smart-Cards) necessários à operacionalização da bilhetagem eletrônica, módulo vale-transporte, no âmbito da Região Metropolitana do Recife, no valor estimado de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), nos termos do artigo 25, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. Maria José de Fátima Marques Cavalcanti - Diretora de Administração Setorial. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos dos artigos 25 e 26 da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 23 de janeiro de 2008. Fernando Nunes de Souza - Secretário de Administração e Gestão de Pessoas. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2007 - CPLS. Objeto: Locação de salas, com equipamentos e fornecimento de alimentação para aproximadamente 60(sessenta) pessoas, em hotel categoria a partir de 04(quatro) estrelas, localizado na cidade de Recife, visando à realização do Encontro de Integração de Gestores da SEFIN. Proposta classificada: INST. PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. Propostas desclassificadas: 1) 041 RESTAURANTE E EVENTOS LTDA - 2) AVANTI EVENTOS LTDA - 3) TERRACO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - 4) TAG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - 5) 12 PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - 6) AL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. Empresa habilitada(VENCEDORA): RC HOTÉIS E TURISMO S/A. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de serviços de hotelaria para realização de 03(três) eventos, com os respectivos serviços de apoio, em hotel classificado, no mínimo, como 04(quatro) estrelas, com validade de 12(doze) meses, para atender às necessidades de realização do Encontro de Integração de Gestores da SEFIN. Propostas classificadas: 1) INST. PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO - 2) SUPORTE GERENCIAL E ADMINISTRATIVO LTDA - 3) ATLAS EMPREENDIMENTOS LTDA EPP - 4) AL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - 5) RC CONSULTORIA MARKETING E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS. Propostas desclassificadas: 1) HOTEL PORTAL DE GRAVATÁ - 2) AVANTI EVENTOS LTDA - 3) TERRACO SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA - 4) 12 PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA - 5) PRISMA EVENTOS E CONSULTORIAS LTDA. Empresa habilitada(VENCEDORA): TAG AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 23 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO - REPETIÇÃO CONVITE Nº 002/2007-CPLS-SEHAB. Objeto: Contratação de uma empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio, conforme edital e anexos. Sessão inicial: 25/02/2008, às 10:00 (dez) horas, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Preço do edital: R$ 0,10 (dez centavos) por folha. Edital e informações na Divisão de Credenciamento de Fornecedores, no 11º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fones: (081) 3232-8577, 3232-8368, 3232-8544 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DA LICITAÇÃO Concorrência 006/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. Objeto: contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas em escolas municipais. Empresas classificadas: JOSÉ CAMILO GOMES DE BRITO, IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.,( vencedora dos lotes I e II), JME ENGENHARIA LTDA.,(vencedora do lote IV), OTL - OBRAS TÉCNICAS LTDA.,(vencedora do lote III), LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., JACIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (vencedora do lote V), FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA., JK ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Empresa desclassificada: CONSTRUTORA CARAJÁS LTDA.. Recife, 23 de janeiro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA AVISO DE EDITAL Pregão eletrônico Nº 001/2008- CPLSA. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 meses, para aquisição de 3.000 (três mil) litros de protetor solar, para atender às necessidades do Programa de Saúde Ambiental da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 23 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL CANCELAMENTO DO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 034/2007 CONVITE Nº 012/2007 TIPO MENOR PREÇO OBJETO: Contratação de Licenças de Uso de Software para Automação e Controle do Processo de Distribuição de Pacotes de Aplicativos na Rede Corporativa da EMPREL para Sistemas Cliente Servidor, incluindo Capacitação da Equipe Técnica, a Configuração e Instalação em 30 Estações de Trabalho, o Fornecimento de Documentação sobre o Produto e o Suporte Mensal de 10 horas mensais durante a Vigência do período de Licenciamento do Produto, conforme especificações contidas no Anexo I - Termo de Referência do Convite. Data/local e hora de abertura: 07/12/2007 na sala da C.P.L da EMPREL, às 10:00h. O Convite, poderá ser obtido com a Comissão Permanente de Licitação, Rua 21 de abril, 3370 - Torrões, Cidade do Recife - (custo de R$ 0,15 quinze centavos por folha), ou os que optarem pela retirada do Edital através da Internet no endereço eletrônico http://www.recife.pe.gov.br através do Link Licitações (este sem custos). Recife, 23/01/2008. Modesto Tadeu Oliveira de Aguiar - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE CULTURA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO para 07 (Sete) apresentações artísticas de MENDES E SUA ORQUESTRA, sendo 6 (Seis) apresentações na Praça do Arsenal e uma apresentação no Mercado da Boa Vista respectivamente, nos dias 25/01/08, 26/01/08, 30/01/08, 01/02/08, 03/02/08, 05/02/08 e 06/02/08, por ocasião das Prévias, semana Pré-carnavalesca e Carnaval Multicultural do Recife 2008, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de despesa - 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leo 5475 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 ne de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO( Secretário de Cultura). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da CETAP- CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, CNPJ nº 00.148.580/0001-69, para apresentações artísticas da Orquestra Daniel Macedo, no valor de R$ 9.000,00 (Nove mil reais) , que se apresentará nos dias 25 e 30 de Janeiro de 2008, Ortinho, no valor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se apresentará no dias 26 de Janeiro de 2008, ambos no Pátio de São Pedro, e do espetáculo Madeira que Cupim Não Rói, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que será apresentado na Praça do Arsenal no dia 29 de janeiro, por ocasião das prévias e semana pré-carnavalesca do Carnaval Multicultural do Recife 2008, totalizando a importância global de R$ 23.000,00 ( vinte e três mil reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesa-33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leone de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO (Secretário de Cultura). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, CNPJ nº 01.081.476/0001-67 para apresentações artísticas da Orquestra e Banda HARMONIA, que se apresentará, respectivamente dos dias 29 e 30 de Janeiro e dia 01 de fevereiro de 2008, no Pólo das Fantasias, por ocasião das Prévias, Semana Pré-carnavalesca e do Carnaval Multicultural do Recife 2008, na importância global de R$ 7.500,00 (Sete mil e Quinhentos reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesa-33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leone de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO( Secretário de Cultura). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL OS MAIAS, CNPJ nº 08.997.832/0001-36 para apresentações artísticas da Orquestra Primavera, da artista Gláucia Oliveira, Orquestra 100% mulher, Trombonada e Carlinhos Monte Verde, na Praça do Arsenal da Marinha e Pátio de São Pedro, nos dias 25, 26, 29 e 30 de Janeiro de 2008, por ocasião das Prévias e semana Pré-carnavalesca do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579- Elemento de Despesa - 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leone de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO( Secretário de Cultura). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, CNPJ nº 07.631.594/0001-88, para apresentações artísticas das Orquestras: Orquestra de Frevo do Maestro Nunes, OrquestraTangarás e Orquestra de Pau e Cordas Maestro Barbosa, que se apresentarão, respectivamente dos dias 25 a 30 de Janeiro de 2008, nos Pátios de São Pedro e Praça do Arsenal, por ocasião das Prévias e Semana Pré-carnavalesca do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no valor global de R$ 15.500,00 (Quinze mil e Quinhentos reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579 -Elemento de Despesa - 33.90.39.Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leone de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO( Secretário de Cultura). INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Secretaria de Cultura da Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da PLURAL PROJETOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ nº 04.797.740/0001-51 para 2 (duas) apresentações artísticas da ORQUESTRA RAÍZES PERNAMBUCANAS, ambas apresentações na Praça do Arsenal da Marinha, respectivamente nos dias 27 e 31 de Janeiro de 2008, por ocasião das Prévias e semana Pré-carnavalesca do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no valor global de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). Os Recursos correrão por conta da Dotação orçamentária nº 3201.13.392.1.211.2.579-Elemento de Despesa - 33.90.39. Tudo de acordo com disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife 21 de janeiro de 2008, Maria Leone de Souza Correia (Diretora DAS). Ratifico e homologo o seguinte instrumento de inexigibilidade licitatória com fulcro no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Recife, 21 de janeiro de 2008. JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO( Secretário de Cultura). FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa WK PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.909.656/0001-45, no valor global de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), visando duas apresentações artísticas do grupo CORDEL DO FOGO ENCANTADO, sendo uma no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo do Ibura, e a outra no dia 04 de fevereiro de 2008, no pólo de Chão de Estrelas, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual a contratada e empresaria exclusiva, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Reci 5476 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 fe, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa PEDRA CORRIDA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.772.429/0001-95, no valor global de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), visando três apresentações artísticas da cantora ELZA SOARES, sendo uma participação especial por ocasião da abertura do Carnaval Multicultural do Recife 2008, no Pólo Multicultural- Marco Zero, no dia 01 de fevereiro de 2008, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), outra no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Todos os Ritmos, e a última no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea, com o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) cada, através de seu empresário exclusivo, Tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa NA ESTRADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.535.741/0001-30, no valor global de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), visando uma apresentação da artista MARISA MONTE, a ocorrer no dia 01 de fevereiro de 2008, no Pólo Multicultural (MARCO ZERO), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 24 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 24 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa NASCIMENTO MÚSICA EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.419.056/0001-55, no valor global de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), visando uma apresentação do artista MILTON NASCIMENTO, a realizar-se no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo Multicultural ( MARCO ZERO), por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MUITO PRAZER DISCOS E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.083.562/0001-71, no valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a duas apresentações da cantora ROBERTA SÁ, sendo a primeira apresentação no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pátio de São Pedro, e a segunda apresentação no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, a qual a contratada e empresaria exclusiva, tudo de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 23 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa UH Terere Diversão e Arte Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.760.075/0001-69, no valor global de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), visando duas apresentações do cantor e compositor 'Luiz Melodia', a realizar-se nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2008, no Pólo da várzea e Todos os Ritmos, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual a contratada é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Mangaba Produções Artisticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.729.005/0001-73, no valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), visando são duas apresentações do grupo 'Paralamas do Sucesso', a realizar-se nos dias 03 e 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero e Nova Descoberta, evento constante da programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008, da qual a contratado é empresária exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro de Cultura Professor Luiz Freire, inscrito no CNPJ sob o nº 10.400.661/0001-68, no valor global de R$ 197.050,00 (cento e noventa e sete mil e cinqüenta reais), visando o Patrocínio a produção do vídeo documentário denominado ' Agremiações Carnavalescas do Recife', que visa documentar o carnaval realizado por estas agremiações, incluindo o seu processo de organização, criação de fantasias, adereços e os mecanismos de mobilização comunitária, a realizar-se no período de 21 de janeiro a 21 de fevereiro de 2008, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa, SINGULAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.911.979/0001-00, no valor 5477 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 global de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais), visando a 01 (Uma) apresentação do artista 'NANÁ VASCONCELOS', a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2008, no Marco Zero, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 18 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MAMELUCO PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.724.591/0001-02, no valor global de R$ 144.114,00 (cento e quarenta e quatro mil cento e quatorze reais), visando a 02 (duas) apresentações do cantor 'LENINE', sendo a primeira apresentação no dia 03 de fevereiro de 2008, com participação especial de Richard Bonna, no Pólo Multicultural do Marco Zero - e a segunda e última no dia 04 de fevereiro do mesmo ano, no Pólo de Casa Amarela, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ACAUÃ PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.687.755/0001-62, no valor global de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais), visando a 03 (Três) apresentações da cantora 'ELBA RAMALHO', sendo a primeira apresentação no dia 02 de fevereiro de 2008, no Marco Zero - a segunda no dia 03 de fevereiro, no Pólo de Todos os Frevos e a Terceira e última no dia 04 de fevereiro de 2008, no Pólo Mangue do Morro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa GERAÇÃO PRODUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.839.992/0001-00, no valor global de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais), visando a 02 (duas) apresentações do cantor 'GERALDO AZEVÊDO', sendo a primeira apresentação no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo da Várzea e a segunda e última no dia 04 de fevereiro do mesmo ano, no Pólo de Fantasias, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 18 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais), visando 3 (três) apresentações da Orquestra 'SPOKFREVO ORQUESTRA', sendo a primeira apresentação no dia 02 de fevereiro no Pólo de Todos os Frevos a segunda no dia 03 de fevereiro, no Pólo da Várzea - e a terceira e última, no dia 03 de Fevereiro de 2008, no Pólo Multicultural (Marco Zero), nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual o contratado e empresário exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa ACONCHEGO EDIÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.571.808/0001-08, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), visando a uma apresentação artística do cantor NANDO CORDEL no Pólo Jardim São Paulo, no dia 03 de fevereiro deste ano, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO, inscrita no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 18.740,00 (Dezoito mil, setecentos e quarenta reais), visando 2 (Duas) apresentações do artista Ortinho, com participação especial de Júnior Barreto, sendo a primeira apresentação no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo Mangue do Morro (Alto José do Pinho) e a segunda no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, no Pólo Descentralizado da Várzea, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, o qual o contratado e empresário exclusivo, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa S. L. PESSOA SHOWS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor global de R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais), visando a 03 (três) apresentações do cantor SILVÉRIO PESSOA, sendo a primeira apr 5478 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 5 esentação no dia 01 de fevereiro de 2008, no Marco Zero, com a participação de Manu Chau, Paulo Miklos e Fernando Aniteli - a segunda no dia 02 de fevereiro, com acompanhamento pela Orquestra popular do Recife no Galo da Madrugada, no Pólo de Todos os Frevos - e a terceira e última no dia 04 de fevereiro deste ano, no Pólo de Casa Amarela , por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa V.D.M. PRODUÇÕES E PROMOÇÕES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.731.337/0001-18, no valor global de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), visando a 2 (Duas) apresentações da cantora VANESSA DA MATA, sendo a primeira apresentação no dia 04 de fevereiro de 2008 no Ibura, a segunda no dia 05 de fevereiro de 2008, no Pólo de Jardim São Paulo, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 18 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 18 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa A.P.E. & ASSESSORIA 4 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.652.514/0001-33, no valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), visando a 02 (duas) apresentações do cantor 'CHICO CÉSAR', sendo a primeira no dia 04 de fevereiro de 2008 no Pólo de Todos os Ritmos, e a segunda no dia 05 de fevereiro do mesmo ano, no Pólo Mangue do Morro, nesta cidade, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, do qual a contratada é empresária exclusiva, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 19 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 19 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MATA NORTE PRODUÇÕES E EVENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.413.733/0001-05, no valor global de R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), visando 02 (Duas) apresentações do cantor SIBA com participação especial de ZECA BALEIRO e a FULORESTA, sendo a primeira apresentação no dia 02 de fevereiro de 2008, no Pólo Marco Zero e a segunda no dia 03 de fevereiro de 2008, no Pólo de Casa Amarela, por ocasião da realização do Carnaval Multicultural do Recife 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Cetap - Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário, inscrito no CNPJ sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais, visando o Patrocínio a fabricação da série de 5 CD's denominada 'Recife Frevoé',a realizar-se no período de 23 de janeiro a 08 de fevereiro de 2008, nesta cidade, do qual o Contratado e empresário exclusivo, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 22 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, Inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 22 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 005/2008 na modalidade Convite nº 002/2008-CPL/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Nextel Telecomunicações Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Nextel Telecomunicações Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Nextel Telecomunicações Ltda no valor global de R$ 16.900,00 (dezesseis mil e novecentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 24/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 02/2008 - OBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de consumo para copa e cozinha (02 lotes), para suprir a Autarquia de Saneamento do Recife / SANEAR, Rua Ernani Braga nº. 187 Sala 04, Bairro da Madalena, Recife - PE. Data e hora da abertura: 12/02/2008 às 09:00 horas. O EditaL e anexos poderão ser retirados pela Internet através do endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br. Recife, 23 de janeiro de 2008. Silvanice Gomes Tenório Cavalcanti - PREGOEIRA da CPL/SANEAR. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INTERPOSTO NA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua Engenheiro Caldas, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. A Comissão Permanente de Licitação avisa e comunica a todos os interessados, e para todos os fins e efeitos legais, que após avaliação e análise do recurso administrativo, interposto pela empresa Kaena Construções Ltda., não foi dado provimento e manteve a decisão anterior, permanecendo como VENCEDORA a empresa Gerber Construções Ltda. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 035/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 110 - OBJETO: serviços técnicos de engenharia para avaliações de imóveis de interesse da Prefeitura do Recife para fins de desapropriação, nesta cidade. INABILITADA: PS Engenharia Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - CONVITE Nº 041/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 116 - OBJETO: levantamento topográfico planialtimétrico cadastral e estudos geotécnicos nas áreas das RPA's 1, 2, 3, 4, 5 e 6, localizadas em diversos 5479 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 6 bairros, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 054/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 119 - OBJETO: execução das obras de contenção de encostas da Rua Consul Joseph Noujaim, RPA 06, MR 6.2 - Jordão, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 055/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 120 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação pública da Rua Bandeirantes, RPA 05, MR 5.1 - Afogados, nesta cidade. INABILITADA: Contex Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 07/02/2008 às 11:30 horas - 08/02/2008 às 11:30 horas - 11/02/2008 às 09:00 horas - e, 11/02/2008 às 11:30 horas - para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 046/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 100 - OBJETO: elaboração de projetos executivos de engenharia para pavimentação e drenagem de vias, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, localizadas em áreas de risco da cidade do Recife, em dois lotes, sendo o lote I para as RPAs 02, 03, 04 e 05 e o lote II para as RPA - 06, nesta cidade. A empresa foi julgada HABILITADA. Fica designado o dia 28/01/2008 às 14:30 horas, para a sessão de abertura da proposta técnica. Recife, 23 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU AVISO DE EDITAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 001/2008 - Objeto: implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical, nas vias urbanas do Município do Recife. Regime: execução indireta, empreitada por preço global, tipo menor preço. Abertura: 25.02.2008, às 10h00. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sala de licitações da CTTU, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, Recife, e/ou via internet através do site www.recife.pe.gov.br. A entrega do referido instrumento, na CTTU, fica condicionada à apresentação de 02 (dois) disquetes virgens. Recife, 24 de janeiro de 2008 - Clarissa Prado Lima - Presidenta da CPL. CSURB-COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE AVISO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO PREGÃO PRESENCIAL Nº.03/2007-PARA REGISTRO DE PREÇOS.Objeto:Aquisição,para entrega em PARCELAS MENSAIS,pelo período de 12(doze)meses,de Materiais de Higiene e Limpeza,destinados as Escolas e Creches Municipais e Conveniadas da Prefeitura do Recife.Data e hora da abertura:08/03/2007,às 09:00 horas.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº.8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a ANULAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,23 de janeiro de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. AVISO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO CONVITE Nº.09/2007.Objeto:compra/aquisição de materiais de informática em,um único lote, destinados a Companhia de Serviços Urbanos do Recife-Csurb.A Comissão de Licitação da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB.Data e hora da abertura:23/10/2007,às 09:00 horas.O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife-CSURB,conforme os termos do art. 49,da Lei nº.8.666/93 e,alterações posteriores,torna público a ANULAÇÃO do Processo Licitatório em epígrafe.Recife,23 de janeiro de 2008.Alexandre Arthur de Sena Santos.Diretor Presidente da CSURB. 5480 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 013 de 17 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 008, página 6, em 19/01/2008, ONDE SE LÊ: .... JANAYNA KARYNE SOARES D..... LEIA-SE: .... JANAYNA KARYNE SOARES DE ABREU, matrícula nº 64.011-9. Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos 5481 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 51 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2008 - GAB/SS, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Saúde, para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas o servidor MANOEL CIPRIANO BEZERRA, matrícula nº 12.478-3, devendo exercer suas atividades na Gabinete, a contar de 04 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 52 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2008 - GAB/SS, R E S O L V E : Remover da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas para a Secretaria de Saúde, a servidora IRIS PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 19.535-5, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, a contar de 14 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 53 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - DPR/URB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ANA CATARINA ASSUNÇÃO BASANTE 15.444-0 STÉLIO DE BARROS LIRA 15.181-0 ELISEU CAMPOS TORRES 19.082-7 ANICELMA FARIAS DE ANDRADE 15.793-2 CARLOS BUENO DE N. DE SOUZA SANTOS 12.818-6 NELY DE LIMA OLIVEIRA 19.966-1 PORTARIA Nº 54 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1050/2007 - GP/IASC, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania, a funcionária BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº 950-4, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 55 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 223-2, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 56 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA Amaro Ramos de Santana Filho 153-8 Cândida Lucia de Castro Pedrosa 443-0 Maria Fernanda do Rego Barros 197-0 Mauro Luis Vieira Chaves 729-3 Tarcisio da Fonte Neves 413-8 Vera Lucia Motta de Petribu 323-9 PORTARIA Nº 57 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA Ademar Tiburcio Cavalcante 09997-0 Antônio Joaquim da Silva 08469-7 Benicio Belarmino de Arruda 00507-0 Cláudio Felix de Sousa 00070-1 Dimas Luiz da Silva 07292-3 Edmar Bezerra da Silva 00733-1 Geraldo José Felix 00172-4 José Arlindo Torreão dos Santos 00559-2 José Sergio Santos de Morais 10064-1 Jurandir Pereira da Silva 09780-2 Luiz Fernando de Souza 09500-1 Luiz Carlos Melo de A. Silva 44334-6 Luiz Francisco das Chagas Filho 09878-7 Magno Jose Lira 00317-4 Napoleão Ribeiro da Silva 07829-8 Nilson Rafael da Silva Junior 00387-5 Wedson Soares Vicente 00920-2 Pedro de Souza Carneiro 20001-8 Raimundo Jose do Monte 00508-8 PORTARIA Nº 58 DE 23 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. MATRÍCULA NOME 16780-0 ADÃO FERREIRA LIMA 04850-0 ADELIA MARIA DA CONCEICÃO 04842-9 ADELMO ANTONIO DE SIQUEIRA 16027-0 ADEMILSON SEVERINO DO MONTE 04231-5 ADERLEIDE MACHADO ALCOFORADO 16779-7 ADILSON PEREIRA DOS SANTOS 13120-2 ADJANE DA SILVA SANTANA 17022-4 ADRIANA BARATA DOS SANTOS FIGU 04615-9 AGAMENON CABRAL DE MELO FILHO 16380-5 AGOSTINHO DOS SANTOS 16712-6 AGUINALDO ARRUDA JUNIOR 17360-6 AIRTON TAVARES DA SILVA JÚNIOR 16980-3 ALCIDES DE SOUZA LIMA BISNETO 17298-7 ALCIONE SOARES DE LIMA 05109-8 ALDENY MELQUIADES NASCIMENTO 10521-0 ALDINEA GOMES DE OLIVEIRA 16075-0 ALONSO LUIZ DOS SANTOS 16721-5 ALDO JOSE DA SILVA 08806-4 AMANCIO FERREIRA DA SILVA 02446-5 AMAURI CRISOSTIMO DA SILVA 07427-6 AMAURI MACEDO GERMANO 07705-4 AMAURY PESSOA FILHO 07165-0 AMÉRICO BEZERRA DA SILVA 12375-7 ANA CLÁUDIA RAMOS E SILVA 17339-8 ANA CRISTINE DE SIQUEIRA BRINGEL 13299-3 ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA 16828-9 ANA MARY DA SILVA BEZERRA 16883-1 ANA ROSA SANTOS WANDERLEY GOMES 13290-0 ANAMIM TEREZA CARMO FRANCELINO 16701-0 ANDRE BARBOSA DE SOUZA 16603-0 ANGELA MARIA AZEVEDO DE ARAUJO 16054-7 ANTONIETA LUCIA C. DE MORAIS 17091-7 ANTONIO CAVALCANTE DA ROCHA 15495-4 ANTONIO CAMPOS NETO 16719-3 ANTONIO CESAR DA COSTA BRAGA 16042-3 ANTONIO FRANCELINO DE ARAÚJO 03908-0 ANTONIO JOSE LIRA DO NASCIMENTO 16591-3 ANTONIO MARCONDES DE LIMA 16667-7 ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS NETO 17062-3 ARINEE SHAMA FULCO SANTOS 03583-1 ARMANDO ALBUQUERQUE PEREIRA 16804-1 ARMANDO TAVARES GAYO 13058-3 ARMANDO TOMAZ DE AQUINO NETO 17094-1 AURINO CARLOS DA SILVA 14152-6 AVANI FREIRE DE ARAÚJO 08012-8 AVANY DA CUNHA SANTOS 05211-6 AVSON JOSÉ FRANCO MOREIRA 16938-2 BARTOLOMEU ALVES PEREIRA FILHO 17348-7 BERIVALDO ENOQUE AQUINO JÚNIOR 16244-2 CANDIDA LUCIA LAVOR DE LIMA GL 16715-0 CÂNDIDA VALERIA SANTOS BOMFIM 16447-0 CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA 16528-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SA 16533-6 CARLOS ANTONIO FREIRE OLIVEIRA 16825-4 CARLOS ANTONIO LIMA DA SILVA 17097-6 CARLOS HENRIQUE DE FONTES 07976-6 CARMEM ROSANI 5482 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 FRANCISCA SILVA 16797-5 CARMEM VERÔNICA SOARES MARCELI 08279-1 CARMEN MARIA RIBEIRO ALVES 05098-9 CERES DE MOURA WANDERLEY 00095-7 CICERO TORRES DE OLIVEIRA 16641-3 CÍCERO VITOR CHAVES 16298-1 CIRLENE FREITAS DE LIMA 16238-8 CLARA FOINQUINOS CHARIFKER 15971-9 CLAUDEVAN LOPES DA SILVA 13426-0 CLAUDIA BARRETO DORNELAS CAMARA 15394-0 CLÁUDIO EDUARDO V. VASCONCELOS 17349-5 CLEIDE AIRES CAMARA 17251-0 CLOTARIO DE SÁ C. ALBUQUERQUE 16618-9 CLOVIS LOURENCO DA SILVA 16796-7 CONCEICAO DE MARIA G. ALMEIDA 17198-0 CRISTIANO PRIMO DA SILVA 07966-9 CRISTINA LUCIA MICHAELLO MACED 16811-4 CRISTINA MARIA DE LIMA MONTEIRO 13135-0 CRISTINA MARIA FERREIRA LEAL 16668-5 DANIEL FRAGA DA SILVA 14247-6 DARTAGNAN JOSÉ DOS SANTOS 00181-3 DAUSTRIA ROCHA GONCALVES SILVA 16771-1 DAVID BATISTA DOS SANTOS 05099-7 DIVALDO FERREIRA LIRA 13080-0 DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQ 13060-5 DJANISE CHAVES GAMA 10267-9 EBENEZER FRANCISCO DE MOURA 17250-2 EDEILTON CANDIDO PEREIRA 08117-5 EDILENE VENANCIO CARNEIRO CUNH 16273-6 EDINALDO DE MELO SOTERO 16651-0 EDLENE COSTA VASCONCELOS 17227-8 EDMILSON DINIZ MENDONCA 05077-6 EDNA DOS PASSOS LIMA MEDEIROS 08277-5 EDNA MARIA DOS SANTOS DANTAS 04255-2 EDNILSON FELIX DOS ANJOS 17192-1 EDSON DE OLIVEIRA 07222-2 EDSON FLORENCIO DA PAZ 17352-5 EDUARDO VASCONCELOS CALABRIA 14749-4 EDUARDO HENRIQUE TAVARES MOTA 13556-9 EDUARDO ROCHA DE AZEVEDO 16711-8 EDVALDO DA SILVA ARAUJO FILHO 17184-0 EDVAN FERREIRA DOS SANTOS 16654-5 ÉLBIA VALÉRIA PIRES DA SILVA 17364-9 ELIANE DE MELO SANTOS 16824-6 ELIAS DA SILVA LIRA 07010-6 ELIO SILVEIRA DE LIRA 16589-1 ELIZA MARIA PAIVA SARAIVA 16170-5 ENILDA MARIA NUNES 04084-3 EPAMINONDAS DE ARAUJO CABRAL 07972-3 ESMERALDA MACHADO M. RAMOS 16416-0 ELIZABETH BARBOSA SOBRAL VITAL 05073-3 ETIENE PEREIRA DE OLIVEIRA 16733-9 EUGENIO BENICIO BEZERRA 17357-6 EVELINE POROCA CORREA 16724-0 EZEQUIAS CASSEMIRO DE OLIVEIRA 16708-8 FABIO JOSE DE ALBUQUERQUE MELO 14562-9 FATIMA MARIA GOMES DA SILVA 05103-9 FERNANDO AUGUSTO REGO BARRO 14807-5 FERNANDO LUIZ FREIRE DE SANTANA 15785-6 FERNANDO PINTO D' AZEVEDO 05076-8 FRANCISCO ANTONIO PROTA NETO 16652-9 GEORGIANA MADRUGA L. D NOGUEIRA 06419-0 GILBERTO DE ANDRADE LIMA FILHO 16613-8 GILBERTO TEIXEIRA DA COSTA 07481-0 GILMAR BELARMINO GOMES ARAÚJO 16580-8 GILSON GOMES DA SILVA 13403-1 GILSON INACIO DE SANTANA 16569-7 GILVANIA GOMES ALBUQUERQUE 16992-7 GISELDA GOMES DA SILVA FERREIR 05000-8 GRACILIANO LÚCIO ALVES FERREIR 17273-1 HAMILTON BRITO DA SILVA 12948-8 HEITOR GONCALVES DA SILVA 09434-0 HÉLIO BATISTA NERY 05210-8 HENRIQUE DE ALMEIDA CONDE 16782-7 HERALDO PRAZERES MENDONÇA 17125-5 HERMELINDA NOGUEIRA DA COSTA 03061-9 HINDEUBURG DE SALES MORÃES 16750-9 HUMBERTO SALGADO ACIOLI FILHO 16471-2 IDELSON TOBIAS DE BARROS 13127-0 ILMA DE PAULA SENA 01644-6 INALDO BATISTA DA COSTA 16978-1 IRACILDE SILVA DE SOUZA 16791-6 IRAJACIRA BELTRÃO SILVA 16872-6 IRECE FARIAS DE ANDRADE 03520-3 IVANILDO RODRIGUES PENA 16784-3 IVANILDO SANTOS DA SILVA 14509-2 IVONE BATISTA DE MELO 05108-0 IVONE GONCALVES BENTO DA SILVA 05222-1 IZAIAS MACHADO BOTELHO 16675-8 JACIMAR ARAÚJO RODRIGUES COSTA 16956-0 JAILTON ANTÔNIO DA SILVA 02411-2 JAIME MARIANO DA PAZ 05107-1 JARA PEREIRA LINS 13564-0 JESSANDA MARIA SILVA DE FRANÇA 17272-3 JOÃO GONDIM MAIA 17074-7 JOÃO LOPES DA SILVA FILHO 02982-3 JOÃO SILVESTRE DOS SANTOS 17351-7 JOÃO SOARES MARCELINO 16201-9 JOAZ URBANO PEREIRA 16656-1 JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA BARBOSA 13854-1 JOSÉ ALBERTO DE VASCONCELOS 00099-0 JOSÉ ANTONIO DE LIMA 16074-1 JOSÉ AUGUSTO DIAS DA SILVA 16736-3 JOSÉ BARBOSA DA SILVA 13563-1 JOSÉ BATISTA ALVES 17220-0 JOSÉ CARLOS DA SILVA 16596-4 JOSÉ CARLOS DA SILVA 04848-8 JOSÉ CARLOS GOMES 16347-3 JOSÉ CARLOS MARQUES FERREIRA 13271-3 JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA 16339-2 JOSÉ CLAUDIO BRITO FERREIRA 12538-5 JOSÉ EDUARDO DA SILVA 09991-0 JOSÉ EDIBERTO PONTES BORBA 16940-4 JOSÉ FERREIRA DA SILVA 05790-8 JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS SOARES 16003-2 JOSÉ FRANCISCO DE LIMA 02588-7 JOSÉ FRANCISCO SANTANA 17195-6 JOSÉ GILDO BEZERRA DA SILVA 13093-1 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MELO 05092-0 JOSÉ HERIVELTO TAVARES DE LIRA 09314-9 JOSÉ HERMIRO SALVADOR SANTOS 16698-7 JOSÉ LUCIANO EUCLIDES DA SILVA 01946-1 JOSÉ MARIA RODRIGUES 09453-6 JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA 07127-7 JOSÉ SERGIO FERREIRA XAVIER 07628-7 JOSÉ TEOBALDO DE ALMEIDA 17076-3 JOSÉ WANDERLEY SIMPLICIO SILVA 16573-5 JOSEFA IDALINA DE MENDONCA 16558-1 JOSEFA ROSA SIMOES COSTA 04235-8 JOSEMAR DE CARVALHO DOS PRAZER 17188-3 JOSEMAR RICARDO DA SILVA 11369-7 JOSIAS ELIAS DE SOUZA 04241-2 JOSINALDO SANTOS RAMOS 09259-2 JOSINEIDE DA SILVA SOUZA 08280-5 JUCY DE SOUZA LEITE 13709-0 JÚLIO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO 03678-1 JUSSARA SOARES LEITE DE MENEZE 03593-9 KATIA REGINA ESTEVAM DE CARVAL 16659-6 LADJANE MARTINS ARAGAO 07770-4 LINDOBERG FERREIRA DA SILVA 16208-6 LINDOMAR VILA BELA DOS SANTOS 16643-0 LUARCELIA TORRES DE CARVALHO 17096-8 LUCIENE MARIA DE BARROS 16792-4 LUCILA REIS DA SILVA 16570-0 LUCILIA RITA CAMPOS SALES 15872-0 LUCILIANE MARQUES LEITAO 10148-6 LUCILIO PEREIRA DA SILVA 03558-0 LUIZ ADRIÃO GOMES DA SILVA 17163-8 LUIZ ANTONIO VILAÇA DE CARVALHO 15363-0 LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA 17293-6 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 17190-5 LUIZ CARLOS LACERDA COELHO 16740-1 LUIZ CAVALCANTI DO REGO 11343-3 LUIZ FERNANDO FREIRE DE SANTAN 08999-0 LUIZ GONZAGA DE CARVALHO 17217-0 LUIZ PAIXAO DOS SANTOS 16697-9 LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO 11635-1 LUIZ WILMAR DE LIMA CARVALHO 13884-3 LUZIA SILMIRA MEIRA 16794-0 LYGIA MARIA BORBA A. BORGES 12471-0 MANOEL ARÁUJO FILHO 00068-0 MANOEL DE FRANCA BEZERRA 16617-0 MANOEL FELISBERTO BEZERRA FILHO 05272-8 MANOEL JOAQUIM DA SILVA 02580-1 MANOEL MARCELINO DE FREITAS 16738-0 MANOEL MESSIAS DE FREITAS 16718-5 MANUEL BECO DA COSTA 07973-1 MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES 17237-5 MÁRCIA MARIA NEVES DA SILVA 16251-5 MÁRCIA VON SOHSTEN MARINHO 04321-4 MARCILIO VALENTE PARAISO 16690-1 MARCIO ANTÔNIO ALVES CARDOSO 16696-0 MARCIO DE OLIVEIRA BUANAFINA 16847-5 MARCOS ANTONIO SANTANA COSTA 05091-1 MARCIO MARCELO DE ANDRADE LIMA 16927-7 MARCONDES FARIAS DA COSTA 04080-0 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 16830-0 MARCOS DE CASTRO CORDEIRO 16705-3 MARCOS JOSÉ SOARES DE MORAIS 07771-2 MARCOS SILVA DO NASCIMENTO 04230-7 MARIA ALCINA DUTRA DE OLIVEIRA 17342-8 MARIA ÂNGELA SANTOS ALBUQUEQUE 16663-4 MARIA AUXILIADORA DA CUNHA MAR 14722-2 MARIA CLAUDINETE MANDARINO 12098-7 MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BA 14582-3 MARIA CRISTINA PESSOA GUERRA 07126-9 MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA 16707-0 MARIA DA SALETE RIBEIRO GRANJA 16284-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA 05072-5 MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO AGU 16611-1 MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO 14549-1 MARIA DE FÁTIMA BARBOSA L CHAVES 10508-2 MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA BEZER 05079-2 MARIA DE FÁTIMA R. ANDRADE 13133-4 MARIA DO SOCORRO DE AGUIAR 14217-4 MARIA FRANCISCA LINHARES W. LIMA 16051-2 MARIA GORETTI CARNEI 5483 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 3 RO SILVA 03859-8 MARIA JOSE DE LIMA NEVES BARRO 13070-2 MARIA JOSE DOS SANTOS 00176-7 MARIA JOSE SANTOS DE BIASE DE 17193-0 MARIA LUCIA ONOFRE DA SILVA 05095-4 MARIA LUCIA VIEIRA DE AMORIM 15685-0 MARIA SOCORRO E SILVA CAMAROTTI 14512-2 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 15686-8 MARILENA DE MOURA MACHADO 16527-1 MARILENE DANTAS DA SILVA 02897-5 MARILUCE DA CONCEIÇÃO GONZAGA 00076-0 MARIO DAMASCENO SANTOS FILHO 16649-9 MARISTELA ANDRADE DE ARAUJO 16954-4 MARLENE MARIA DE ABREU 05440-2 MARLUCE ALVES DA SILVA 05100-4 MARLUCIA DE SOUZA SILVA 00079-5 MARTINIANO LAURINDO DA SILVA 16776-2 MAURÍCIO BOTELHO DO NASCIMENTO 17.153-0 MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA 16564-6 MAURICIO JOSE DE SANTANA 16645-6 MAURICIO LOURENÇO DA SILVA 07421-7 MISAEL JOSÉ LEMOS 16799-1 MISAEL SANTOS RAMOS 17037-2 PAULA MARIA S. OLIVEIRA MENDONÇA 17081-0 MOISÉS ESTEVAM DA SILVA NETO 16962-5 MOISES FELISBERTO LOPES 02532-1 MOISES RIBEIRO DEODORO 14515-7 MÔNICA COSTA MALTA 17084-4 MÔNICA FERNANDES DA SILVA 16790-8 MÔNICA MARIA OLIVEIRA BARATA 07969-3 NADJA REGINA DOS SANTOS 16585-9 NADJA ROQUE DE FREITAS BARBOSA 17366-5 NATALI DA SILVA NASCIMENTO 12701-9 NAZADI DA LUZ 10161-3 NEIDE MÔNICA GONÇALVES LIMA 17021-6 NIEDJA DA SILVA QUEIROZ 00836-2 NILSON DE LIMA 04903-4 NILSON JOSÉ MACHADO CERQUEIRA 16763-0 NIVALDO GONCALVES LEITE 16346-5 NIVALDO LUIZ DE FRANÇA FILHO 05094-6 NIVALDO ROBERTO DA CONCEIÇÃO 11137-6 NOE SERGIO RABELO DO REGO BARR 16529-8 OLGA MARIA DE FATIMA VANDERLEI 04586-1 ONEIDE CAVALCANTE DE SOUZA 17139-5 ONILDA GOMES BEZERRA 17073-9 OSMAR MANOEL DE SOUZA JÚNIOR 13882-7 OTÁVIO ESTEVAM PEREIRA 05074-1 PAULO CÉSAR GONÇALVES AZEVEDO 16020-2 PAULO JOSE FERREIRA DA SILVA 02467-8 PAULO ROBERTO C. ALBUQUERQUE 03631-5 PEDRO CAVALCANTE FILHO 10679-8 REGINALDO ALBINO DA SILVA 07324-5 REJANE OLIVEIRA SILVA DE BARROS 03319-7 REINALDO JOSÉ DE ARAÚJO FILHO 16709-6 RENILSON NASCIMENTO DE SOUZA 05441-0 RICARDO JOSE PENA FRAGA 15778-3 ROBERTO CARLOS DE ARAUJO 16250-7 ROBERTO DE SOUZA MAIA FILHO 16884-0 ROBERTO JORGE F.DE LIRA 16646-4 ROBERTO MONTEIRO LINS DA SILVA 05082-2 ROGÉRIO GONÇALVES DA ROCHA 17246-4 ROGERIO PEDROSA CAVALCANTI 05213-2 ROMUALDO DE SANTANA VIEIRA 12518-0 RONALDO CÂMARA ALHEIROS 16699-5 ROSANA CLÉA CARVALHO DE ARAÚJO 16562-0 ROSA MARIA BATISTA BEZERRA 17154-9 ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO MACEDO 04576-4 ROSA MARIA MARTINS DOS SANTOS 13263-2 ROSANA GALINDO DOS SANTOS 05081-4 ROSANA MARCIA CELESTINO DE ABR 17063-1 ROSE MARY VELOSO CINTRA 17353-3 ROSEMARY CLÁUDIA ALMEIDA SILVA 11805-2 ROSENI FREITAS DOMINGOS 08244-9 ROSENILDO LIMA DA SILVA 08276-7 ROSINEIDE SOARES DA SILVA 17358-4 RUI ALVES ESPINDOLA FILHO 17149-2 SANDRA MARILIA MAIA NUNES 03050-3 SEBASTIÃO TEODOSIO DE OLIVEIRA 17124-7 SELMA MARIA DA SILVA 16411-9 SELMA MARIA PEREIRA DA SILVA 16662-6 SERGIO BUARQUE RODRIGUES 16785-1 SERGIO GONCALVES FERREIRA 12580-6 SERGIO LOPES FERREIRA 05104-7 SEVERINA DE OLIVEIRA GONCALVES 16725-8 SEVERINO GRANJEIRO DE ARAUJO 16516-6 SEVERINO PAULO GOMES 16704-5 SIMONE FERNANDES CHEDID LAU 05070-9 SONIA NOGUEIRA DE AZEVEDO PORT 16162-4 TACIANA MARIA SOTTO MAYOR PORT 05697-9 TARCISIO JOSE NERY 16658-8 TELMO ACIOLI BARBOSA 09037-9 THELMA VIRGINIA AGUIAR PEREIRA 05085-7 ULISSES BARBOSA DE LIMA 16803-3 VALDEMYR FRANCA BATISTA 16612-0 VÂNIA LÚCIA TORRES DE MIRANDA 05101-2 VALERIA BARBOSA CABRAL DE OLIV 05208-6 VALTER FRANCISCO DE MENDONÇA 16544-1 VERA LUCIA DE ARAUJO 17354-1 VERONICA DE OLIVEIRA COSTA SAN 16695-2 VICENTE DE PAULO ARAÚJO FARIAS 05069-5 VILMA MEDEIROS SALGADO 16002-4 WALDECI ROMILDO DA SILVA 13890-8 WALTER DE ALMEIDA LEÃO 13666-2 WALTER DE OLIVEIRA BRAGA 04877-1 WANIA MARIA LABANCA CORREA 17341-0 WELLINGTON ANTÔNIO DE MELO 12945-3 WILSON JOSE DOS SANTOS 17092-5 WIRIA FRAZÃO DE SANTANA 17345-2 YEDA CRISTINA BENIGNO NINO 04240-4 ZAUDI ALBERTO DE SENA 16878-5 ZULMIRA MACEDO CAVALCANTI Fernando Nunes de Souza Secretário 5484 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 029 de 16 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 07 de 17 de janeiro de 2008, Onde se lê: 'até dezembro de 2007'. Leia-se: 'até dezembro de 2008'. Fernando Nunes de Souza Secretário 5485 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 372/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações das Orquestras 'Harmonia, UR Frevo, 10 de Agosto, Tangarás, Novo Horizonte, Santana, Imperial, Marinho e Banda, Super Frevo, Lurdinha Nóbrega e sua Orquestra, Rubinho e sua Orquestra, Astral, Frevendo, Piquinininha Boa, Freviola, Câmara e Independente do Ibura', a realizarem-se no dia 09 de dezembro de 2007, no Parque Treze de Maio, por ocasião da 3ª Jornada de Orquestras Itinerantes, evento constante do Ciclo Natalino 2007, das quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 8.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Plural Projetos e Produções Artísticas Ltda. Objeto: uma apresentação da 'Orquestra Popular do Recife', por ocasião da realização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, no Chevrolet Hall, nesta capital, no dia 26 de janeiro de 2008, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 16.875,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Musical e Orquestra 19 de Fevereiro. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 14 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008, no Marco Zero, Mercado de Casa Amarela, Pátio de São Pedro, Mercado de São José, Mercado da Encruzilhada, Ibura, Sítio da Trindade, Metrô Estação Imbiribeira e Metrô Estação Joana Bezerra, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 48.100,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Figlioulo Produções Artísticas Ltda. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 21 a 29 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, Brasília Teimosa e Sítio da Trindade, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 15.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Mata Norte Produções e Eventos Ltda. Objeto: apresentação de Siba e a Fuloresta, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no dia 23 de dezembro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Natural Cine Vídeo e Eventos Artísticos Ltda - M.E. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico: China, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Mombojó, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e Del Rey, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 26 a 31 de dezembro de 2007, na Rua Vigário Tenório e no Marco Zero, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor Global: R$ 31.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.L. Pessoa Shows - M.E. Objeto: uma apresentação de Silvério Pessoa, por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no dia 31 de dezembro de 2007, na praia de Boa Viagem, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 387/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 11.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Rainbow - Produções e Eventos. Objeto: patrocínio á realização da 'VI COCANE - Congresso de Cantadores do Nordeste', nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro, Santo Antônio, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 32.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 388/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Pro Art Promoções Artísticas, Propagandas e Eventos Ltda. Objeto: uma apresentação do cantor e compositor 'Adilson Ramos', por ocasião do Concurso Serestas nos Bairros, a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2007, em Areias, nesta capital, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 9.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 389/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Coral Carnavalesco Eu Quero Mais. Objeto: quatro apresentações do Coral Carnavalesco Eu Quero Mais, a realizar-se nos dias 16, 18 e 21 de dezembro de 2007, e 06 de janeiro de 2008, na Praça do Arsenal da Marinha, Marco Zero e Sítio Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 12.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 390/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Amorim, Oliveira e Aureliano Produtora Artística e Cultural Ltda - ME. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico: Isaar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - DJ Dolores e Aparelhagem, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Orquestra Contemporânea de Olinda, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - A Roda, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e Pandeiro do Mestre, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 16 a 28 de dezembro de 2007, no Marco Zero e Pátio de São Pedro, nesta cidade, dos quais a CON 5486 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 2 TRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 26.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 391/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2007, no período de 13 a 31 de dezembro de 2007, no Marco Zero, Brasília Teimosa, Pátio de São Pedro, Morro da Conceição, Rua Vigário Tenório e Rua Sete de Setembro, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 43.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 392/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2006. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2007, no período de 12 a 27 de dezembro de 2007, na Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro, Rua Vigário Tenório, Sitio Trindade e Marco Zero, todos nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 71.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 393/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2007, no período de 12 a 31 de dezembro de 2007, no Marco Zero, Rua Vigário Tenório, Sítio Trindade e Pátio de São Pedro, todos nesta cidade, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 22.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 394/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, constantes da relação inclusa, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 122.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 395/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa WK Produções Cinematográficas Ltda - EPP. Objeto: uma apresentação do 'Grupo Eddie', a realizar-se no dia 24 de dezembro de 2007, no Marco Zero nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Maracatu Piaba de Ouro. Objeto: apresentações de profissionais do setor artístico, por ocasião dos festejos relativos ao ciclo natalino 2007, no período de 15 de dezembro de 2007a 05 de janeiro de 2008, no Sitio Trindade e no bairro do Ibura, nesta cidade, dos quais o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 21.700,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 397/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 16.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Arte's Madureira Ltda. Objeto: uma apresentação do cantor 'Antúlio Madureira', a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2007, no Marco Zero nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007. Prazo: 20 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 19.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Capadócia Marketing Ltda. Objeto: uma apresentação do cantor 'Arnaldo Antunes', a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2007, na Praça do Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazao: 20 dias. Valor: R$ 46.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 400/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: apresentações dos profissionais do setor artístico, constantes da relação inclusa, nos dias e locais em que se exibirão nela indicados, em conformidade com a proposta da CONTRATADA, dos quais é empresária exclusiva e que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 76.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 401/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 18.12.2008. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: locação, incluindo, montagem e desmontagem das figuras, em estruturas metálicas, alusivas ao Galo da Madrugada, Pálio e Passistas que deverão ser instaladas por ocasião do Carnaval de 2008, com início na semana pré-carnavalesca, na Ponte dos Guararapes, Avenida Guararapes e no Rio Capibaribe, ao lado da mesma ponte. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 270.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Associação Missionária Amanhecer - AMA. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 'Recife Feliz Natal', a realizar-se no dia 28 de dezembro de 2007, no Pátio do Carmo, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Tropicana Produções Artísticas Ltda. Objeto: uma apresentação do artista 'Alceu Valença', titular da CONTRATADA por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, que realizar-se-á no 5487 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 3 Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 406/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.12.2007. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Empresa Brincante Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio para o registro em DVD do espetáculo denominado '09 de Frevereiro', a realizar-se no período de 17 de dezembro de 2007 a 28 de fevereiro de 2008, nesta cidade. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 30.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007.Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: uma apresentação do cantor 'Claudionor Germano', por ocasião do 44º Baile Municipal do Recife 2008, a realizar-se no Chevrolet Hall, no dia 26 de janeiro de 2008, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 408/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 19.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Firma Individual Alexandre Nunes de Oliveira Locações Ltda-ME. Objeto: serviços especializados de locação, com instalação inclusa, de 390 toldos que deverão ser colocados à disposição da CONTRATANTE, para serem utilizados durante as festividades do Natal de 2007 e Carnaval de 2008. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 201.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 409/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 14.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Empresa Set Produções Audiovisuais e Comunicações Ltda. Objeto: patrocínio à produção de uma cópia de 35mm do filme de longa-metragem 'Orange de Itamaracá', que deverá ser executada no período de 17 a 30 de dezembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.343,51. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 412/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 17.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Gold Eventos, Promoções e Consultoria Ltda. Objeto: serviços especializados de buffet, para servir a todos os palcos instalados pela CONTRATANTE durante o Ciclo Natalino. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 81.530,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.2112.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 417/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Leon Heimer S/A. Objeto: aquisição e instalação de cabines silenciadas para os grupos geradores dos veículos de propriedade da CONTRATANTE, denominados 'FREVIOCAS I e II, que deverão ser utilizados por ocasião do Carnaval de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 33.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 418/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 22.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sevene Comercio Ltda - ME. Objeto: aquisição de equipamentos que deverão ser instalados nos veículos de propriedade da CONTRATANTE, denominados 'FREVIOCAS I e II, durante o Carnaval de 2008. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 19.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento Despesa nº 3.3.90.30. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 421/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2008, relativamente ao lote '01', do Processo Licitatório nº 085/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 073/2007-CPL/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 879.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 422/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 21.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Processo Engenharia Ltda. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem, manutenção e desmontagem dos elementos que compõem a decoração do Carnaval de 2008, relativamente ao lote '03', do Processo Licitatório nº 085/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 073/2007-CPL/FCCR, do qual a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 90 dias. Prazo: R$ 315.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 424/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, no pólo central do Pátio do Terço e nos pólos descentralizados do Ibura e Jardim São Paulo, relativamente aos lotes 04, 06 e 12dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 074/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 063/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 88.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 425/2007, DE AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Cloosterman Visual Marketing, Comércio e Representações Ltda-EPP. Objeto: serviços de confecção, aquisição, montagem e desmontagem dos cordões de fitas, que comporão a decoração do Carnaval 2008, em conformidade com o Processo Licitatório nº 078/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 067/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 159.200,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 426/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante as festividades carnavalescas de 2008, relativamente aos lotes '01', '05', '07', '11', '14', '15' e '17', do Pro 5488 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 4 cesso Licitatório nº 072/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 68.080,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 427/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Vladimir Coelho ferreira - ME. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante as festividades carnavalescas de 2008, relativamente aos lotes '02', '06', '08', '09', '10', '13' e '16', do Processo Licitatório nº 072/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 47.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 428/2007, DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, firmado em 12.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto: locação de telões, com instalação inclusa, que deverão ser colocados à disposição da LOCATÁRIA durante as festividades carnavalescas de 2008, relativamente aos lotes '03', '04', '12' e '18', do Processo Licitatório nº 072/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 061/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 40.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 429/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de CulturA Cidade do Recife e a Empresa Paes e Andrade Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '03' e '18', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 111.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 430/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Locashow Eventos e Locações Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '01', '04', '05' e '16', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 101.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 431/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Sotefys Serviços Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '02', '12' e '19', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 81.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 432/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '06' e '10', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 40.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 433/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa A. A. Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '07' e '09', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor R$ 53.800,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 434/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa W & G Comércio e Produções Artísticas Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '08' e '15', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 93.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 435/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Paulo Júnior Empreendimentos Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '11', '13' e '20', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 68.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. 5489 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 5 EXTRATO DO CONTRATO Nº 436/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação e instalação de equipamentos de sonorização e iluminação, que serão utilizados nos pólos do Carnaval Multicultural de 2008, durante as prévias carnavalescas e no carnaval propriamente dito, nos locais e datas contidos no Termo de Referência anexo ao Processo Licitatório nº 066/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CPL/FCCR, relativamente aos lotes '14' e '17', dos quais a CONTRATADA foi vencedora. Prazo: 120 dias. Valor: R$ 43.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 437/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura CIdade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto:serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, nos pólos centrais do Arsenal e Rua da Moeda e no pólo descentralizado do Alto José do Pinho, relativamente aos lotes 01, 05 e 11, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 074/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 063/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 147.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 438/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa ESTAF Equipamentos S/A. Objeto: serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, no pólo central do Cais da Alfândega e nos pólos descentralizados de Nova Descoberta e Chão de Estrelas, relativamente aos lotes 02, 08 e 09, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 074/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 063/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 182.500,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 439/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda-ME. Objeto: serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, no pólo central da Rua do Sol e nos pólos descentralizados da Várzea e Santo Amaro, relativamente aos lotes 03, 10 e 13, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 074/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 063/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 145.190,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 440/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 20.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Engrenagem de Produção Ltda. Objeto: serviços de locação incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeira, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Carnaval 2008, no pólo descentralizado de Casa Amarela, relativamente ao lote 07, do qual a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 074/2007, na modalidade Pegão Presencial n° 063/2007-CPL/FCCR. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 50.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. Recife, 23 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5490 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Extratos - GEGM 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES-GERALDÃO CANCELAMENTO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 031/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 010/2007, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A DU ROCK AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SE APRESENTAR NO IV ENCONTRO MUNICIPAL DO ESPORTE DO MANGUE PREÇO GLOBAL: R$ 9.090,00 (NOVE MIL E NOVENTA REAIS) PRAZO: O presente termo vigorará de 11 de dezembro de 2007 a 11 de fevereiro de 2008 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.863 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal DATA DA PUBLICAÇÃO: 13 de Dezembro de 2007. EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2007: FIRMADO EM 05 DE SETEMBRO DE 2007 CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de moto boy, com 01 (um) motociclista, 01 (uma) motocicleta, combustível e demais despesas pela contratada, pelo período de 12 (doze) meses, com jornada de trabalho de 04 (quatro) horas diárias (09:00 às 13:00), por um período de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 7.854,90 (Sete Mil Oitocentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Noventa Centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.04.122.2.161.2.723, ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DO CONTRATO Nº 027/2007: FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007 CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE / GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A KASEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto do contrato o fornecimento de material de consumo (seiscentos sacos de 40 kg de pó de gesso), para atender as necessidades do Futebol Participativo 2007, do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães até o dia 28 de dezembro de 2007, conforme especificações Técnicas - atendendo a teor do Convite nº 006/2007 e Processo sob n° 011/2007 - CPL/GEGM. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.1.226.2.863, ELEMENTO DE DESPESA Nº. 3.3.90.30 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal 5491 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificações - GEGM 1 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2007 FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007. Onde se lê: 02 de julho de 2007 Leia-se: 03 de julho de 2007 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2007 FIRMADO EM 02 DE JULHO DE 2007. Onde se lê: 02 de julho de 2007 Leia-se: 03 de julho de 2007 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2007 FIRMADO EM 07 DE AGOSTO DE 2007. Onde se lê: 17 de agosto de 2007 Leia-se: 19 de agosto de 2007 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2007 FIRMADO EM 10 DE AGOSTO DE 2007. Onde se lê: R$ 13.896,00 (Treze Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais) Leia-se: R$ 5.722,00 (Cinco Mil Setecentos e Vinte e Dois Reais) RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2007 FIRMADO EM 11 DE SETEMBRO DE 2007. Onde se lê: CONTRATO Nº020/2007 Leia-se: CONTRATO Nº019/2007 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 032/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Onde se lê: Dispensa de Licitação 005/2007 Leia-se: Dispensa de Licitação 003/2007 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 033/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Onde se lê: Dispensa de Licitação 006/2007 Leia-se: Dispensa de Licitação 004/2007 EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CO-PATROCÍNIO Nº 029/2007: FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 008/2007, com fulcro no art. 25, Caput, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A NIKITA NATAÇÃO LTDA OBJETO: REDUÇÃO DO VALOR GLOBAL DO CONTRATO DE R$ 114.300,00 (CENTO E QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS) PARA R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) E ALTERAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA PASSANDO DE 12 (DOZE) MESES PARA 10 (DEZ) MESES, TENDO COMO TERMO INICIAL 22/01/2008 E FINAL EM 21/11/2008. VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº.4401.27.812.226.2.863 FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal C.N.P.J DA CONTRATADA: 00.488.464/001-99 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 030/2007 FIRMADO EM 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Onde se lê: Associação Sambada Comunicação e Cultura Leia-se: Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2008 FIRMADO EM 22 DE JANEIRO DE 2008. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, com fulcro no art. 25, caput, da Lei nº 8.666. CONTRATANTES: O MUNICIPIO DO RECIFE/ GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES E A ASSOCIAÇÃO SAMBADA COMUNICAÇÃO E CULURA CNPJ DA CONTRATADA: 08.305.611/0001-50 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE BANDA PARA SE APRESENTAR NO FESTIVAL DE INAUGURAÇÃO DO EQUIPAMENTO DE ESPORTE RADICAL NA PRAÇA DO POETA, BAIRRO DA CAXANGÁ, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE JANEIRO DE 2008. PREÇO GLOBAL: R$ 3.410,00 (Três Mil Quatrocentos e Dez Reais) PRAZO: O presente termo vigorará de 22/01/2008 a 31/01/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 4401.27.812.226.2.279 RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal 5492 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2008-CPL-REF.PL Nº 031/2006-CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - 21/01/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Aumento no quantitativo do objeto e acréscimo no valor do Contrato Principal. VALOR: R$ 902.720,05 (Novecentos e dois mil, setecentos e vinte reais e cinco centavos) TERMO DE PARCERIA TERMO DE PARCERIA Nº 001/2008 - 04/01/2008 PARCEIROS: OSCIP Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços e o Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC OBJETO: Vínculo de cooperação entre as partes com o objeto de apoio as ações da Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS PRAZO: 12 (doze) meses VALOR: R$ 3.549.600,00 (Três milhões quinhentos e quarenta e nove mil e seiscentos reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5493 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - Iasc 1 PORTARIA Nº 012 DE 23 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L VE: Dispensar, a Sra. BETA TORRES DOS SANTOS, mat. n° 950.4 da função gratificada de Supervisão símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de janeiro de 2008 e designar, a Servidora NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, mat. 1231.9, Aux. de Administração, para a função gratificada de supervisão 1, símbolo 'FG1', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5494 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 005, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - SEFIN A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 4º da Lei nº 17.237/06 R E S O L V E : I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.237/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2008, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.237/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com benefício suspenso - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 006, DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - SEFIN. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições previstas na art. 61, V da Lei Orgânica do Município do Recife, e conforme determina o art. 6º da Lei nº 17.244/06 R E S O L V E I - Informar que, para as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.244/06 e prestadas pelos beneficiários desta lei no exercício de 2008, a alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN é 2% (dois por cento) - II - Os beneficiários da Lei n° 17.244/06 que não enviaram a Declaração de Serviço até a publicação desta portaria encontram-se com o benefício suspenso - III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2008. Recife, 21 de janeiro de 2008. Ângela Maria Távora Weber Secretária de Finanças em Exercício 5495 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 013 / 2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 002/2008, datada de 08/01/2008, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento da funcionária ADEILDA DIAS PEREIRA, matrícula nº 499-5, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondente ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar a funcionária THALYTA SALVINO VILLELA, matrícula nº 1170-3, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular, no período de 14/01/2008 a 02/01/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente PORTARIA Nº 014 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº, datada de 11/01/2008, da GSST - Gerência de Serviços de Sistemas Tributários e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios Corporativos, referente ao afastamento do funcionário ADILSON DA SILVA, Matricula nº 619-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2005 / 2006. R E S O L V E: Designar a funcionária ROSANA CARVALHO, matrícula nº 462-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Sistemas Tributários - GSST, na ausência do seu titular, no período de 14/01/2008 a 02/02/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 019/ 2008 O Diretor Presidente da empresa municipal de informática - emprel, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: R E S O L V E: Nomear BERENICE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 286-0, para exercer o cargo comissionado de PRESIDENTE da Comissão Permanente de Licitação - CPL, símbolo DS2, durante as férias de seu titular, MODESTO TADEU OLIVEIRA DE AGUIAR, matrícula Nº 349-2, no período de 07/01/2008 A 26/01/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus à 07/01/2008. Luis Roberto Wanderley de Siqueira Diretor Presidente em exercício 5496 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos 1 CONTRATO - DAJ - 031/2007 Empresa: TREND MICRO DO BRASIL LTDA. Objeto: Renovação de 2.500(duas mil e quinhentas) licenças de uso Software. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir do Termo de Aceitação Final do sistema pelo setor específico da Diretoria Infra-Instrutura de Informática. CONTRATO DAJ - 039/2007 Objeto: Aquisição de Grupo Gerador. Empresa: LEON HEIMER. Vigência - 24 (vinte e quatro )meses , tendo início na data do recebimento definitivo do objeto. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 008/2006 Objeto: Contratação de mais 06(seis) técnicos em eletrônica com acréscimo de 24% (vinte e quatro por cento) sobre o contrato original. Empresa:R.P.L. ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. CONTRATO DAJ 028-A?2007 Objeto:Aquisição de equipamentos elétricos NOBREAK, DOUBLE WAY TRIFÁSICO, DUPLA CONVERSÃO. EMPRESA: ENGETRON- ENGENHARIA ELETRÔNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura do contrato CONTRATO DAJ. 040/2007 Objeto: Aquisição de Estabilizador Trifásico, conforme especificações contidas nos anexo II - Lote I - Termo de Referência do Edital do Proc. Licit. 026/07 - Pregão Presencial 017/2007. EMPRESA: AMPLIMAG - CONTROLES ELETRÔNICOS LTDA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, tendo como início a data do recebimento do objeto. 5497 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Portaria 1 PORTARIA Nº 001/2008/DAS/SCTDE DE 21 DE JANEIRO DE 2008. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Delegar poderes a GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 75.240-9, para autorizar Empenhos e Pagamentos das despesas que ocorrerem por conta da Dotação Orçamentária de responsabilidade da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do Diretor de Administração Setorial, ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.186-6 que entrará em gozo de férias no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008. Djalma Paes Secretário 5498 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Exttrato - Sanear 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, N° 044, CELEBRADO EM 27 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JI CONSTRUTORA LTDA. OBJETO:Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao contrato supracitado, a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das obras por mais 60 (sessenta) dias, tendo como termo inicial o dia 10.02.2008 e termo final o dia 09.04.2008, sendo que será concedido mais 30 (trinta) dias de vigência contratual, para efeitos meramente jurídicos e fiscais, cuja vigência expirará em 09.05.2008. 5499 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº007/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Azenilda Ferreira de Oliveira, matrícula 33.074-3, no período de 11/02/2008 a 10/03/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' GPCA - Gerência de Programação Controle e Avaliação/Unidade Descentralizada ' Nome: Valdelânia Menezes Cavalcanti ' Matrícula: 19.516-9 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as dissições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº008/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Maria Lúcia Leite de Oliveira, matrícula 67.862-3, no período de 01/02/2008 a 28/02/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' CAPS Espaço Livremente/Distrito Sanitário VI ' Nome: Suely Cristina Câmara de Souza ' Matrícula: 68.639-3 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº009/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar o seguinte servidor a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marilene César de Albuquerque, matrícula 41322-0, no período de 01/03/2008 a 30/03/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' Centro de Reabilitação Fisioterapeuta Antônio Nogueira de Amorim/Distrito Sanitário I ' Nome: Nivaldo Alves Feitosa Filho ' Matrícula: 15.478-5] II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº010/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Inez de Albuquerque Marques da Cunha, matrícula 61.867-2, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' Centro de Saúde Bidú Krause/Distrito Sanitário V ' Nome: Janine Christina Nunes de Oliveira ' Matrícula: 67.447-0 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº011/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Mércia Ferreira Braz, matrícula 65.334-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' Centro de Saúde Professor José Carneiro Leão/Distrito Sanitário VI ' Nome: Maria José da Silva Souza ' Matrícula: 22.595-5 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº012/2008-GAB/SS EM 21 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Fabíola Sampaio Machado Dias, matrícula 73.123-0, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. ' Centro de Saúde Professor Sebastião Ivo Rabelo/Distrito Sanitário VI ' Nome: Maria Júlia do Nascimento Silva ' Matrícula: 18.567-3 II - Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Portaria GAB/SS/PCR nº. 013 /2008 A Secretária de Saúde, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 61, V, da Lei Orgânica do Município, e no art. 3º, da Lei 17.398, de 28 de dezembro de 2007, e considerando a necessidade de fixar os eventos em que terão o pagamento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários, conforme previsto no art. 3º da Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, R e s o l v e : Art. 1º. Estabelecer que os agentes públicos, previstos na Lei 17.398, 28 de dezembro de 2007, farão jus ao recebimento da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários pela participação nas escalas de plantões extraordinários durante os dias de carnaval. Parágrafo único. De acordo com o previsto no § 1º, art. 2º, da Lei 17.398/2007, fica acrescido o percentual de 30% (trinta por cento) aos valores da Gratificação de que trata a cabeça deste artigo. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 5500 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0748322006 MARIA JOSE DE LIMA BELTRAO 96677 0741539107 MARCOS JOSE TEIXEIRA DA SILVA 240389 0745980407 OTAVIO MARQUES DE SOUZA NETO 662173 0759207007 CLESIA ALVES DE FRANCA 741879 0762226207 FLAVIA MICHELLE DE SOUZA SILVA 747657 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0743635807 ANTONIO ALVES DE FREITAS FILHO 114126 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0703680207 FERNANDO AUGUSTO M DOS S FIGUE 724797 0743451407 MARIA DAS GRACAS P DA SILVA 659993 0743640107 ROSARIA MARIA MELO DE AGUIAR 620812 0744090507 RONALDO JOSE DA SILVA 662355 0757685207 VANIA FRANCISCA DA SILVA 744897 0757686907 MARIA DE LOURDES PEREIRA 744567 0761587107 SILVIA MARIA TORRES DE OLIVEIR 750683 0762166007 FERNANDA CRISTINA DE S MATOS 746388 0762227907 ANDREA DA ROCHA VALENCA 744495 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 10.01.08 PROCESSO NOME MATRIC 0729583606 ZULMIRA IZABEL COSTA PAES BARR 457664 5501 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, apresenta 'ad referendum' do Plenário, a seguinte RESOLUÇÃO Nº. 2469/2008 Autoriza o Senhor Vereador LUIZ HELVECIO a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador LUIZ HELVECIO, no período de 25 de janeiro a 06 de fevereiro de 2008, à Itália e Portugal, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 22 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. FRED OLIVEIRA-1º Vice-Presidente. AUGUSTO CARRERAS-2º Vice-Presidente. VALDIR FACIONI-3º Vice-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 071/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, da CMR - Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB - Adrenice D'Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 086-8 da EMLURB, André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, da PCR - Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.768-9, da PCR - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, da PCR - Jorge Barbosa de Menezes - matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, da PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, da PCR - Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21.946-0, da PCR - Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13.655-9, da PCR - Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº. 13.448-4, da PCR - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18.604-3, da PCR - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19345-1, da PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, da PCR - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO 5502 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Resolução nº. 042 /2008 - D.Of. 05 de 12 de janeiro de 2008 Onde se lê: Luiza Maria Lima do Espírito Santos Leia-se: Luisa Maria Lima do Espírito Santo Na Resolução nº. 053 /2008 - D.Of. 06 de 15 de janeiro de 2008 Onde se lê: Andresa Ribeiro Teles Leia-se: Andresa Ribeiro Telles 5503 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extratos 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO CONTÁBIL. CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e AFCON - AFONSO FERREIRA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008, ou com a conclusão do processo licitatório. PREÇO: R$ 6.581,00 (Seis mil, quinhentos e oitenta e um reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00010 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CENTRAIS DE REFRIGERAÇÃO E APARELHOS DE AR CONDICIONADO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ARCLIMA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir de 01/01/2008 PREÇO: R$ 7.387,20 (Sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00020 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008 PREÇO: R$ 68.617,89 (Sessenta e oito mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00008 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e CONSTRUTORA ELDORADO LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 08 (oito) meses, contados a partir de 01/01/2008 PREÇO: R$ 7.250,00 (Sete mil, duzentos e cinqüenta reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00051 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e DATA VOICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00041 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2008 a 11/03/2008. PREÇO: R$ 30.902,63 (trinta mil, novecentos e dois reais e sessenta e três centavos) - Global estimado DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001.3.3.90.33 e 01.01.2.002.3.3.90.33 NOTAS DE EMPENHO: 2008.00043 e 2008.00044 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2005, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE NOTAS OFICIAIS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e NAE - NORDESTE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008. PREÇO: R$ 29.805,00 (vinte e nove mil, oitocentos e cinco reais) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00049 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 01/01/2008 a 11/03/2008. PREÇO: R$ 32.529,80 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e oitenta centavos) - Global estimado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2002.3.3.90.39 NOTA DE EMPENHO: 2008.00050 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008, ou com a conclusão do processo licitatório PREÇO: R$ 33. 808,64 (trinta e três mil, oitocentos e oito reais e sessenta e quatro centavos) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00007 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2006, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECEPÇÃO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e A.J. SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008 PREÇO: R$ 78.930,88 (Setenta e oito mil, novecentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) - Mensal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.2001.3.3.90.37 NOTA DE EMPENHO: 2008.00009 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 5504 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura inicia plantio de árvores na Av. Norte 1 A Prefeitura do Recife iniciou, ontem (23), o plantio de 72 árvores na avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, no trecho entre a rua da Aurora e a avenida Cruz Cabugá. O projeto de arborização vai aumentar a cobertura vegetal da área em mais de 100%. A avenida receberá, até o final de março, mudas de espécies como gouguéia, pitangueira, urucum, ma-nacá-de-cheiro e ubaia, ampliando de 32 para 87 o número de árvores existentes no local. O projeto faz parte das obras de requalificação da via, iniciadas em agosto passado. Após parecer técnico da Diretoria de Meio Ambiente (Dirmam) ter mostrado pro-blemas - sanitários ou de adequação - em várias árvores situadas anteriormente no local, 17 delas foram retiradas e substituídas pelas 72 que estão sendo plantadas. O parecer foi rea-lizado com base em vistorias e relata, ainda, que algumas das árvores apresentavam risco iminente de tombamento. O projeto de arborização da avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, além de ampliar o espaço verde da avenida, busca garantir que as novas árvores plantadas estejam adequadas às ca-racterísticas da região, evitando danos ao passeio público ou à acessibilidade. As áreas verdes do Recife têm sido alvo de grandes investimentos, nesta gestão. Desde 2001, foram plantadas mais de 48 mil novas espécies. Além disso, tem sido destaque a recuperação dos parques e praças, com mais de 112 espaços de lazer revitalizados nos últimos três anos. 5505 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa venda de camarotes do Galo 1 A Prefeitura do Recife, através da Fundação de Cultura Cidade do Recife, iniciou, nesta terça-feira (22), as vendas dos camarotes para o desfile do Clube de Máscaras O Galo da Madrugada, o maior bloco carnavalesco do mundo, que acontece no próximo dia 2 de fevereiro. Os locais autorizados para a venda são o Paço Alfândega e o Shopping Boa Vista. Estão disponíveis para a venda 36 camarotes, divididos para abrigar grupos de 20, 30, 40 ou 50 pessoas, em espaços que variam de 11 m²a 22 m². Os camarotes, que estão localizados na rua do Sol e na avenida Guararapes, só poderão ser adquiridos por um grupo fechado. Os valores podem variar de R$ 4 mil a R$ 10 mil. Vendas: Shopping Boa Vista - 3423-2595 Paço Alfândega - 3424-5730 5506 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Central do Carnaval terá Delegacia 1 Pelo segundo ano consecutivo o Carnaval Multicultural do Recife terá uma Delegacia Interativa, uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o Governo do Estado, por meio da Delegacia de Defesa Social. A Delegacia Interativa funcionará na Central Multicultural de Serviços, no Terminal Marítimo de Passageiros, no período de 31 de janeiro a 06 de fevereiro. Trinta agentes estarão em plantão permanente 24h ininterruptas para atender os foliões que tiverem seus pertences (documentos, celulares, cartões de crédito) roubados ou furtados. Quem for roubado em mais de R$ 20 mil, o equivalente a 40 salários mínimos, deverá prestar queixa nas delegacias de bairros. Na Delegacia Interativa funcionará ainda o Disque Cidadania 0800 281 2127 orientando o cidadão que teve seus direitos violados por conta de discriminação com relação à cor da sua pele, ou com base na sua orientação sexual. Todo o trabalho é supervisionado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã que dotou o local de três terminais com computadores e dois ramais telefônicos interligados ao 0800 do Disque Cidadania. 5507 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito antecipa salário de servidor 1 O prefeito João Paulo anunciou, na manhã de ontem (23), a antecipação salarial da folha de pagamentos de janeiro dos servidores municipais do Recife. A nova data de recebimento é no dia 28 de janeiro (segunda-feira), mas a partir da zero hora do sábado (26), os proventos já estarão disponíveis nas contas bancárias. São mais de R$ 55 milhões que serão utilizados para o pagamento dos mais de 34 mil trabalhadores da administração direta, indireta, pensionistas e aposentados. De acordo com o secretário municipal de Administração, Fernando Nunes, a antecipação do salário é realizada sempre que a Prefeitura pode, com o objetivo de faci-litar o pagamento de contas e proporcionar um maior controle do orçamento mensal dos servidores.'O prefeito João Paulo recomendou que antecipássemos o máximo possível. O adiantamento é uma maneira dos funcionários se organizarem para a grande festa do Carnaval do Recife', revelou o secretário. 5508 2008 10 2008-01-24T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval 1 O prefeito do Recife, João Paulo, participou na manhã de terça-feira (22), da coletiva de lançamento do Carnaval de Todos, promovido pelo Governo de Pernambuco. Segundo o prefeito João Paulo, o Governo de Pernambuco está de parabéns com a promoção de um carnaval para todo o Estado, e complementando a festa já promovida pelo Recife. 'É mais uma possibilidade de chamar a atenção de Pernambuco e do Brasil para manifestações culturais que acontecem no interior e de incentivar os artistas locais', definiu. 5509 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº. 23.396 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Ementa: Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso XI, da Lei Orgânica do Município do Recife, e tendo em vista o disposto o art. 5º, alínea 'I' do Decreto Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, D E C R E T A : Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, os Lotes nº. 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13 da Quadra XXXV-A, no bairro da Várzea, nesta cidade. Art. 2º Os imóveis a que se refere o artigo anterior destinar-se-ão à implantação do Projeto de Adequação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 3º As despesas decorrentes desta desapropriação correm por conta da dotação orçamentária nº. 6401.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário. Art. 4º Fica declarada a urgência da desapropriação, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este decreto. Art. 5º A Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental / SEPLAM, através da Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE, entidade da administração indireta da Prefeitura do Recife, fica autorizada na forma legal pertinente, a promover a desapropriação resultante deste decreto. Art. 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito da Cidade do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças em Exercício 5510 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 225 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº. 07.29509.2.98, o Parecer nº. 409/99, a Cota nº249/99, da procuradoria Extrajudicial, o disposto no artigo 69, inciso III, alinea 'c', da lei nº. 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, o artigo 124 § 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, alinea 'c' , da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº. 20/98, c/c, o artigo 3º, da referida Emenda, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado, à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos) por ano e incorporada a estes, as vantagens pessoal, que vem percebendo o funcionário JOSÉ GONÇALVES SILVA, trabalhador, matrícula nº13. 080-4, retroativa a 13 de outubro de 1999. PORTARIA Nº. 226 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o contido na Petição nº. 07.29509.2.98, R E S O L V E: Tornar nula a Portaria nº. 2338 datada de 13 de outubro de 1999, publicada no Diário Oficial do Município nº. 013, de 14 de outubro de 1999, referente à aposentadoria do funcionário JOSÉ GONÇALVES SILVA, Trabalhador, matrícula nº. 13.080-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2682 DE 06. DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.08069.5.04, com base nos Pareceres nº. 113/2005 e nº. 411/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso II, alínea 'b',com redação da Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade, em 19 de dezembro de 2004, e mais de 28 (vinte e oito) anos de contribuição, com proventos proporcionais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, no valor de R$ 304,41 (trezentos e quatro reais e quarenta e um centavo), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardineiro, matrícula nº. 14.933-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1275 DE 20 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.63989.1.06, com base no Parecer nº. 306/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 06 de dezembro de 2005, e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 402,37 (quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos), tabela salarial EFE PRV NF - 6, a servidora, CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 21.186-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 0411 DE 05 DE 02 2003 O PREFEITO DO RECIFE, tendo em vista as informações contidas na Petição nº. 07.07601.7.03 com base no Parecer nº. 030/03 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso III, alínea 'c', da Lei nº. 15.127/88, artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº. 14.728/85 e ainda, o que estabelece o Artigo 8º, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº. 20/98 da República Federativa do Brasil, R E S O L V E: Aposentar por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, inclusive o tempo de serviço prestado à Entidade de Direito Privado - INSS, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/35 (um trinta e cinco avos), por ano, e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Representação de Assessor Jurídico, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO, Assessor Jurídico, matrícula nº. 18.810-3. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 538 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº. 07.75713.8.05, com base no Parecer nº. 909/2005 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos mensais integrais no valor total de R$ 989, 29, (novecentos oitenta e nove reais e vinte e nove centavos) de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei federal nº. 10.887/2004, a servidora, NYRIA MEDEIROS DIAS NOGUEIRA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula nº. 18.714-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5511 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresa para Prestação de Serviço Móvel Pessoal - SMP (Voz e Dados), para todos os órgãos, repartições e empresas diretamente relacionadas à Administração Municipal. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da licitação marcada para 24/01/2008, para julgamento das impugnações. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 21 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68, no valor global de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado às festividades e desfiles da co-patrocinada na semana pré-carnavalesca, nos dias 31 de janeiro e 02 de fevereiro de 2008, cujo tema do desfile será 'Galo, Máscaras e Fantasias: Um Turbilhão de Alegria', de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Recife, 16 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 16 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Sindicato dos Contabilistas no Estado Pernambuco, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), visando o patrocínio a agremiação 'Saldo no Balanço', que irá desfilar no bairro do Recife, nesta cidade, no dia 02 de fevereiro de 2008, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando o Co-patrocínio ao evento pré-carnavalesco denominado 'SIRI PIRATA', que será realizado nesta cidade no dia 25 de janeiro de 2008, no Clube Líbano, nesta cidade, conforme programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 17 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa S L PESSOA - SHOWS - ME, inscrita no CPNJ/MF sob o nº 04.375.656/0001-40, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), sob a forma de co-patrocínio destinado à promoção do desfile do Bloco Guaiamum Treloso no ano de 2008, a realizar-se no Poço da Panela, nesta cidade, no dia 19 de janeiro de 2008, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa W & G Comercio e Produção Artísticas Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.235.007/0001-31, no valor global de R$ 13.000,00 (treze mil reais), visando o patrocínio ao evento intitulado 'O Frevo e Nosso Carnaval 2008 - Ensaio Geral das Agremiações do Bairro de São José', que ocorrerá no período de 26 à 31 de janeiro de 2008, na Rua da Concórdia, nesta cidade, por ocasião do Carnaval Multicultural 2008, que será produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 17 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 17 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Musical 10 de Agosto, inscrita no CNPJ: 01.081.476/0001-67, no valor global de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais), visando a contratação das Orquestras ORPE e Arrecifes Frevo e os artistas Valeria, D'angelo Gigante, Ledo Silva, Rodrigo Andrade e Sevy Nascimento, que se apresentarão nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 19 de janeiro a 04 de fevereiro de 2008, nesta cidade,do qual a contratada e empresaria exclusiva , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), visando a contratação das Orquestras Orquestras 2001 - Pernambucana de Frevo - Maestro Adelmo Apolônio - 100% Mulher, - Maia Jr e os artistas Carlinhos Kaétes - Flávio Bembem, Lílian Reis - Eduardo Fonseca, - Davi Rodrigues - Ivanildo Silva - Carmem Oliveira - Eduardo Morenbo - Fátima Marinho, que se apresentarão nas Freviocas I e II, por ocasião da programação oficial do Carnaval Multicultural 2008, no período de 19 de janeiro a 04 de fevereiro de 2008, nesta cidade,do qual a contratada e empresaria exclusiva , nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 21 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 21 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente SECRETARIA 5512 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitações 2 DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 053/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 109 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem na Rua Mário Gomes, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. INABILITADA: Aliance Engenharia Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Fica designado o dia 31/01/2008 às 11:30 horas - para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Recife, 21 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de upgrade para cardioversor, sensores de oximetria e cabo extensor para sensor 04 (quatro) lotes, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PRO-LIFE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA, nos lotes 1 , 2, 3 e 4, com o valor total de R$ 21.470,00. Recife 21 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de coleta (13 lotes) para uso nas Unidades de Coleta da Rede de Assistência da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife, com validade de 12 (doze) meses. Foram declaradas vencedoras as empresas: LABOR IMPORT COM. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA., no lote 01, com o valor total de R$ 2.760,00 - BECTON DICKINSON IND. CIRURGICAS LTDA., nos lotes 02, 04, 06, 08 e 12, com os valores totais de R$ 23.760,00, R$ 100.000,00, R$ 54.300,00, R$ 18.696,00 e R$199.000,00, respectivamente e GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MED. HOSPITALARES LTDA., nos lotes 03, 09 e 10, com os valores totais de R$ 8.560,00, R$18.480,00 e R$20.400,00 respectivamente. LOTES CANCELADOS: 05 e 07. LOTES FRACASSADOS: 11 e 13. Recife, 21 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. 5513 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 56 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 67 de 21.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I JANDIRA FELIX DOS SANTOS SILVA, mat. 57.123-3, na Escola Municipal Senador José Ermírio de Moraes, Código de Lotação 14115627 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 57 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 77/10.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MOISÉS JOÃO DE ARAÚJO NETO, mat. 36.950-5, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 08 de janeiro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 1987, de 20 de junho de 2007, DOM nº 70/2007. PORTARIA Nº 58 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 81 de 10.01.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II MARIA CELINA PEREGRINO MAIA, mat. 38.235-5, no Colégio Municipal Reitor João Alfredo, Código de Lotação 1411532/Centro de Custo 140121780, a contar de 10 de janeiro de 2007, com 115 (cento e quinze) horas-aula mensais, em razão de retorno de pessoal à disposição, conforme Portaria nº 359, de 05 de dezembro de 2007, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, publicada no DOM nº 137/2007. PORTARIA Nº 59 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 04.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.6281.7.07 de 27.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 12 de novembro de 2007 a 12 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I YARANY MARIA FARIAS FONTES, mat. 40.567-0, lotada na Gerência de 1º e 2º Ciclos de Aprendizagem, Código de Lotação 14114 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, autorizado pela Portaria nº 1206 de 21 de junho de 2007, publicada no DOM n° 71/2007. PORTARIA Nº 60 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 09.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63115.0.07 de 26.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARGARIDA MARIA GOMES DA SILVA, mat. 54.059-9, com a carga horária mensal de 270 (com duzentas e setenta) horas-aula sendo, 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula na Escola Municipal Boa Esperança, Código de Lotação 1411559/Centro de Custo 140121780 e 125 (cento e vinte e cinco), horas-aula na Escola Municipal Historiador Flávio Guerra, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115527/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 20 de dezembro de 2007 a 20 de junho de 2008. PORTARIA Nº 61 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 61, 59 e 57 de 28.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, a contar de 28 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780: 1- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da Creche Municipal João Eugênio para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica. 2- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 61-736-5, da Escola Municipal Presbítero José Bezerra para a Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliação Educacionais, Código de Lotação 1413, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica. 3- MAURICEIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 54.389-4, da Creche Municipal Nosso Senhor Jesus do Bonfim para a Escola Municipal Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 14115542, com a carga horária mensal de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula. PORTARIA Nº 62 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - considerando a denominação da Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias a Escola Municipal Anexo UR-05, conforme Decreto nº 23.351/17.12.2007, publicado no DOM nº 142/2007 - tendo em vista o Ofício nº 17 de 09.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os servidores abaixo relacionados da Escola Municipal Anexo UR-05 para a Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias, Código de Lotação 1411585/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de dezembro de 2007: Professores I, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais: 1-EVA CRISTÓVÃO DE ARRUDA, mat. 67.003-4. 2-GLAUCE MARIA DA SILVA, mat. 69.021-0. 3-LUCIANE ALVES DOS SANTOS, mat. 68.838-1. 4- MARIA INÊZ DA SILVA, mat. 66.944-0. 5-NOADIA ÍRIS DA SILVA, mat. 40.390-1. 6- RAQUEL PEREIRA DE MENDONÇA MONTEIRO, mat. 66.956-5. 7- ROSANI MARIA TRAVASSOS ROCHA, mat. 68.921-0. 8- TARCIA REGINA DA SILVA, mat. 41.260-6, em Função écni co-Pedagógica - Coordenador Pedagógico. Agente Administrativo Escolar: FÁBIO MARQUES DA SILVA, mat. 72.804-1. PORTARIA Nº 63 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuiçõ 5514 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 es, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 70 de 08.01.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I JEANNE EUZÉBIO DE CASTRO, mat. 61.850-5, da Escola Municipal Jordão Baixo para a Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres, Código de Lotação 14115845 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº 18, de 10 de janeiro de 2008, item 10, publicada no DOM nº 05/2008, referente à lotação de ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, mat. 54.256-8, ONDE SE LÊ: Professor I, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula - LEIA-SE: Professor II, com a carga horária mensal de 200 (duzentas) horas-aula em Função Técnico Pedagógica - Coordenador Pedagógico. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GERALDÃO PORTARIA N°002/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Exonerar a Sra Maria da Paz Vieira do cargo de Assistente de Serviços de Gabinete - símbolo DDI e nomear para exercer o referido cargo o Sr Ivaldo Pedroza. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de Janeiro de 2008. PORTARIA N°003/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Nomear a Sra Maria da Paz Vieira para exercer o cargo de Assistente Técnica da Gerência de Esporte de Rendimento - símbolo DDP. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de Janeiro de 2008. Recife, 02 de Janeiro de 2008. Jamerson Antonio de Almeida da Silva Diretor-Presidente 5515 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria 1 PORTARIA Nº 011 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 Nomeia membro da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n° 51 de 28 de agosto de 2006, de acordo com o Decreto n° 21.248 de 10 de agosto de 2005, e dá outras providências. O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Art. 1° Nomear como membro da Comissão Permanente de Licitação LORENA REIS DE SOUZA, matrícula 1.218.1, em substituição a SCHEILLA SERRETTI DE CASTRO, matrícula 1.129.0, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Art. 2° Atribuir à servidora, ora nomeada, a gratificação prevista no art. 19, inciso V da Lei 17.319/2007. Art. 3° Os membros da Comissão Permanente de Licitação desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e empregos, observada a legislação pertinente. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5516 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos - IASC 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC Contratos CONTRATO Nº 004/2008-CPL-REF.PL Nº 031/2006-CONCORRÊNCIA Nº 001/2006 - 04/01/2008 CONTRATADO: SERVITIUM LTDA. OBJETO: Contratação de mão-de-obra para prestação de serviços de: motorista, ASG-limpeza, cozinheiro, vigia, marceneiro, pedreiro, etc. PRAZO: 10 (dez) meses VALOR: R$ 3.734.019,30 (Três milhões setecentos e trinta e quatro mil, dezenove reais e trinta centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112, e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Termos Aditivos 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 009/03- DL n° 009/03 - 15/01/2008 CONTRATADO: MARIA DA CONCEIÇÃO VELOSO GALVÃO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 02 (dois) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual. VALOR MENSAL: R$ 1.812,60 (um mil oitocentos e doze reais sessenta centavos) 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/03- DL n° 002/03 - 02/01/2008 CONTRATADO: JOÃO VICTOR PIRES BENTO VENCESLAU DA SILVA OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e alteração da dotação orçamentária. PRAZO: Até 31/03/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual. VALOR MENSAL: R$ 1.068,70 (um mil, sessenta e oito reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 003/03- DL n° 003/03 - 02/01/2008 CONTRATADO: MARLEIDE CARDOSO MORAIS PIRES BENTO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e alteração da dotação orçamentária. PRAZO: Até 31/03/08 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual. VALOR MENSAL: R$ 3.206,10 (três mil, duzentos e seis reais e dez centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 1º termo Aditivo ao Contrato nº 105/2007 - CPL - Ref. PA nº 019/07 - DL nº 019/2007 - 18/01/2008 CONTRATADO: CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA OBJETO: Reajuste do valor de alimentos não perecíveis, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro. VALOR: R$ 3.054,00 (três mil reais e cinqüenta e quatro centavos) Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em Exercício 5517 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Resoluções 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL CMDHCDS RESOLUÇÃO Nº 001/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE - II CMDHR e dá outras providências O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 19 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Considerando os 60 anos de vigência da declaração universal de direitos humanos, comemorados no corrente ano, fica convocada a II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - II CMDHR, a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de março de 2008, tendo como tema: 'Direitos Humanos - Do Imaginário à Descriminalização - cidadania para todas as pessoas', com a finalidade de ampliar a mobilização social em torno da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos na cidade do Recife. § 1°. Antecedendo a II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, ocorrerão: I - Um seminário de lançamento da II CMDHR - II- 06 (seis) Pré-Conferências por Região Político-Administrativa do Recife - RPA - e III- Uma Pré-Conferência com entidades, que atuam na área de pesquisa e de direitos humanos, no âmbito da cidade do Recife, conforme cronograma a ser definido posteriormente pelo CMDHCDS. § 2°. Os participantes das 07 (sete) pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os (as) delegados (as) que comporão o Pleno da II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - CMDHR, conforme estabelecer o regulamento e o regimento interno destas. Art. 2º A II CMDHR realizar-se-à em coadunação com a Legislação Nacional e Internacional dos Direitos Humanos, respeitando-se a diversidade e as diferenças, garantindo acessibilidade a todas as pessoas. Art. 3° A forma de inscrição para participar como Delegado (a), Observador (a) e Convidado (a) às Pré-conferências e II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, está prevista no Regulamento da II CMDHR, que se encontra disponível no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Defesa Social, localizado na Casa dos Conselhos do Recife, sita à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife, ou na Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos - GODDH, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art.4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - CMDHR, composta pelos seguintes membros: Jarbas Constantino Carneiro de Matos Trindade, José Cirilo da Mota, Zuleide Maria da Silva, Glaudston Cordeiro de Lima, João Candido de Melo, Marta Carmelita Bezerra de Almeida, Josélia Batista da Silva Lages, Margarida Alves de Araújo e Rosana Gomes da Silva. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de janeiro de 2008. JARBAS TRINDADE Coordenador Geral do CMDHCDS (Republicada por conter incorreções) RESOLUÇÃO Nº 002/08 EMENTA: Aprova a nova composição da Mesa Diretora - membros da sociedade civil O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 16 de janeiro de 2008, considerando os pedidos de renúncia dos respectivos cargos de Coordenador Geral, formulado pelo Conselheiro Jarbas Constantino Carneiro de Mattos Trindade e de Tesoureira, formulado pela Conselheira Zuleide Maria da Silva, R E S O L V E: Art. 1º. Fica efetivada no cargo de Coordenadora Geral do CMDHCDS, a Conselheira Zuleide Maria da Silva. Art. 2°. Fica efetivada no cargo de Tesoureira, a Conselheira Marta Carmelita Bezerra de Almeida. Art. 3°. Permanecem nos respectivos cargos de Vice-Coordenador e Secretário, os conselheiros governamentais José Cirilo da Mota (Gabinete do Prefeito) e João Candido de Melo (Secretaria de Assuntos Jurídicos). Art. 4°. Os novos integrantes da Coordenação do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social, de que tratam os artigos 1° e 2° desta resolução, concluirão o mandato, iniciado em dezembro de 2006. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de janeiro de 2008. José Cirilo da Mota Vice-Coordenador Geral do CMDHCDS 5518 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Bal Masqué lota Internacional e homenageia João Paulo 1 A mais antiga prévia carnavalesca do País, o Bal Masqué, completou 60 anos no último sábado (19), com o tema Parece que foi ontem. A festa homenageou o prefeito João Paulo, 'grande incentivador do frevo pernambucano', segundo a direção do baile. Durante a prévia, que lotou o Clube Internacional do Recife, o presidente do CIR, José David Gil Rodrigues, agradeceu todo o trabalho que o prefeito vem realizando pela cultura pernambucana. 'Uma pessoa que defende tanto o frevo como João Paulo merece não só esta, mas várias homenagens', afirmou José David, ressaltando que a homenagem teve a aprovação unânime da diretoria. O prefeito ficou emocionado com a iniciativa. 'Ser homenageado por um baile tão tradicional como é o Bal Masqué é um motivo de muita alegria', disse João Paulo. Ele afirmou ainda que ser lembrado em seu último ano de governo é um reconhecimento por tudo que a administração fez pelo Carnaval. 'Já começo o Carnaval muito emocionado, querendo aproveitar o máximo este que vai ser, sem sombra de dúvida, o melhor Carnaval do Recife', concluiu. A programação do Bal Masqué teve início às 21h com o desfile de Máscaras Original e Luxo. Logo depois, aconteceu o desfile das garotas do Bal Masqué. Em seguida, o cantor Almir Rouche e sua banda levantou os foliões. Depois foi a vez de Elba Ramalho e do maestro Spock sacudirem o público. Por fim, a Orquestra Universal, que contou com a participação especial de Don Troncho e Patusco, encerrou a festa, promovendo, nas primeiras horas da manhã, um grande arrastão na praça Euclides da Cunha, localizada em frente ao clube. Além do prefeito João Paulo, prestigiaram a festa a primeira-dama Luzia Jeanne, os secretários de Planejamento Participativo, João da Costa - de Cultura, João Roberto Peixe - e de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão - além do presidente da CTTU, Carlos Padilha. 5519 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Festival anima fim de semana no Ibura 1 Os moradores do bairro do Ibura (zona Sul) tiveram um final de semana bastante movimentado, com a realização do III Festival da Juventude do Projeto Recife Total nos Bairros. Realizado pela Prefeitura, em parceria com a Rede Reação dos Artistas do Ibura, o evento ocorreu no sábado (19) e no domingo (20), durante todo o dia, no Campo do Lagoão. O festival envolveu diversas atividades esportivas e de lazer, além de shows com bandas locais. Segundo o assessor especial do Geraldão, Eduardo Granja, o festival contou com a presença de um grande público. \\\'O balanço é muito positivo, com a presença de cerca de 4 mil pessoas durante os dois dias. Isso é resultado de uma política de inclusão social e descentralização da gestão João Paulo que vem sendo amplamente apoiada pela população\\\', ressaltou. Num palco montado especialmente para o evento, o público vibrou e dançou com as bandas Natureza Humana, Bria Swing, Villas Rock e o Maracatu Leão da Campina. \\\'A idéia de descentralizar as ações de esporte e de lazer mostra que o comprometimento da Prefeitura é com a cidade como um todo e não apenas com os bairros centrais\\\', elogiou Geraldo Santana, de 25 anos. 5520 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Artistas 1 Irreverência e criatividade não faltaram na 30ª edição do Baile dos Artistas, que ocorreu na última sexta-feira (19), no Clube Português. Este ano, os atores André Brasileiro - que também é assessor da Fundação de Cultura - e Lívia Falcão foram escolhidos como rei e rainha do Baile dos Artistas. Já a arquiteta e artista plástica Marianne Peretti foi a homenageada da festa, que contou com a presença do prefeito João Paulo. Também prestigiaran o evento os secretários João da Costa (Planejamento Participativo), Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social) e João Roberto Peixe (Cultura). 5521 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito reúne-se com patrocinadores 1 O prefeito João Paulo encontrou-se, ontem (20), no Restaurante Bargaço, com dois dos patrocionadores do Carnaval Multicultural do Recife 2008. A Ambev foi representada pelo diretor regional, Frederico Freire Jardim, pelo gerente regional de marketing, André Limaverde Fabiano, e pela gerente de marketing, Mariana Perylo. Já a Redecard levou como representantes seu diretor regional, David Zeni, e o gerente comercial, Sergio Massad. 'Queremos agradecer a vocês por acreditarem no nosso Carnaval, principalmente porque estão investindo num dos maiores espetáculos do planeta', disse o prefeito aos patrocinadores. A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) é patrocinadora oficial do Carnaval Multicultural do Recife pelo 5º ano e em 2008 levará para todos os pólos a marca Skol como cerveja oficial. 'É uma honra para a Ambev poder associar suas marcas a um dos maiores carnavais do mundo', disse Frederico Freire. Alinhada à estratégia de apoiar a cultura brasileira, a Redecard patrocinará neste ano o Carnaval do Recife como cartão de crédito oficial da festa. De acordo com David Zeni, 'além de destacar toda a diversidade cultural do Brasil, o Carnaval do Recife também beneficia os mais diversos setores da economia local, pois gera um fluxo adicional de turistas'. 5522 2008 9 2008-01-22T00:00:00 Notícias Notícias "" Escola de Frevo oferece oficinas 1 As oficinas gratuitas de maquiagem carnavalesca e teatral promovidas pela Prefeitura do Recife tiveram início na tarde desta segunda-feira (21), na Escola Municipal de Frevo Maestro Fernando Borges, na rua Castro Alves, n.º 444, Encruzilhada. Sob a orientação do performer, ator e músico Gê Domingues, os alunos receberam orientações e dicas de como proceder para caprichar na produção durante o Carnaval. 'A máscara, ou maquiagem, é fruto da expressão de quem está sendo maquiado. Depende também da criatividade de quem a está fazendo', ensinou o orientador. As aulas acontecem até sexta-feira (25), das 14h às 17h. Qualquer pessoa pode se inscrever e não existe limite de idade. Informações pelo telefone 3427.7047. 5523 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 Ofício nº 31 -GP 18 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 101/07, que dispõe sobre normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi, e dá outras providências, por inconstitucionalidade. A proposta em tela, fere frontalmente disposto constitucional, em especial, o artigo 170, IV e V, da Magna Carta, que estabelece os princípios da livre iniciativa, e da concorrência e da defesa do consumidor, infringindo ainda a Lei nº 8.884/94, Lei de Defesa da Concorrência, uma vez que tenta impedir a concorrência através da proibição de descontos nas tarifas de táxis, caracterizando, assim, imposição, no comércio de serviços, a distribuidores, varejistas e representantes, preços e revenda, descontos, condições de pagamento, margem de lucro ou quaisquer outra condições de comercialização relativos a negócios destes com terceiros (art. 21, XI, da Lei 8.884/94). Observe-se, que a proposta em referência, resulta em domínio de mercado relevante a serviços, pois a maneira dos taxistas em não conceder a prática de preços diferenciados, coibi os demais taxistas que dão descontos permanecerem trabalhando, sem liberdade de praticar preços mais baixos. Ressalte-se ainda, que o artigo 2º, do projeto de lei, reza que: 'A prestação de serviços de rádio-táxi depende de autorização prévia da CTTU...' Contudo, de acordo com o disposto no Decreto Federal nº 19.376/2002, é de competência da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, as autorizações para as empresas de rádio-táxi. Vale ainda salientar, que o Poder Público ao estudar o valor da tarifa a ser praticada pelo taxista, estabelece um valor máximo, podendo o permissionário, dependendo das suas despesas praticar valor inferior ao estabelecido oficialmente. A relação rádio-táxi com o permissionário é uma relação contratual, independente de autorização do órgão gestor de táxi, pois tal relação é eminentemente privada, e como tal sujeita as regras do direito civil. Ademais, percentualmente verificamos a existência de aproximadamente 1/3 (um terço) do total de permissionários do serviço de táxi, que possuem relação com as empresas de rádio táxi, o que desautoriza o município a ditar regras que repercutam diretamente na maioria dos permissionários. Outrossim, compete a Secretaria da Fazenda Estadual, fiscalizar as finanças das empresas de rádio-táxi e não ao Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, conforme determina o artigo 7º, da proposta em tela. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto Total projeto de lei em epígrafe. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº. 101/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Dispõe sobre normas a serem observadas pelas pessoas jurídicas que prestam serviço de rádio-táxi, e dá outras providências. Art. 1°- O serviço de rádio-táxi é prestado neste município por pessoas jurídicas autorizadas e pelos táxis de aluguel àquelas vinculados. Parágrafo único. O serviço consiste na adaptação em cada veículo de um aparelho de rádio, transmissor e receptor, que funcionará conjugado a uma estação central, a qual receberá via telefônica os chamados dos usuários e os transmitirá pelo rádio aos veículos a ela subordinados para o devido atendimento pelo que se encontrar mais próximo ao local chamado. Art. 2° - A prestação de serviços de rádio-táxi depende de autorização prévia da CTTU que observará se as pessoas jurídicas preenchem os requisitos desta lei. Art. 3° - São requisitos a serem preenchidos pelas pessoas jurídicas: I - entregar cópia atualizada e autenticada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, devidamente registrado na repartição competente - II - entregar cópia autenticada do CNPJ - III - entregar cópia autenticada da ata de eleição da última diretoria - IV - apresentar autorização da ANATEL para o uso do sistema de rádio-comunicação - V - provar a regularidade junto à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, INSS e FGTS - Art. 4° - Consentida a autorização pela CTTU, as pessoas jurídicas, na prestação do serviço de rádio-táxi, deverão respeitar a legislação nacional, estadual e municipal, principalmente as normas referentes: I - aos direitos do consumidor - II - ao cumprimento das obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias - III - aos contratos, sendo vedadas cláusulas abusivas, solenemente estabelecidas ou não, que onerem demasiadamente os taxistas ou que causem outro desequilíbrio contratual em prol de quem tem maior poder econômico. IV - à livre-concorrência, vedado o abuso do poder econômico. Art. 5° - Não é permitida a prática de desconto nas tarifas de táxi fixadas pelo Poder Público. Art. 6°-No caso de descumprimento dos artigos 4° e 5°, a CTTU aplicará progressivamente às pessoas jurídicas autorizadas as seguintes sanções: I - multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na primeira infração - II - multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na primeira reincidência - III - suspensão da autorização da prestação do serviço de rádio-táxi até o momento da regularização, no caso de nova incidência. § 1° O inciso III deste artigo não impede que os taxistas prestem serviço de forma autônoma, sem o uso da tecnologia de radiofreqüência. § 2° A atualização dos valores expressos em moeda será realizada anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). § 3° No caso do art. 4°, III, a denuncia será feita pelo rádio-taxista à CTTU, sem prejuízo de recorrer ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Art. 7° - Cabe às pessoas jurídicas tratadas nesta lei fornecer anualmente, até o dia 31 de dezembro, as respectivas demonstrações do resultado do exercício - DREs - e demonstrações da origem e aplicação de recursos - DOARs -, com seus desdobramentos e assinatura e carimbo de profissional em ciências contábeis, ao Conselho Municipal de Trânsito para auxiliá-lo na sua competência de instruir o Poder Público no que tange à fixação de tarifas e majoração ou redução dos tributos. Parágrafo único. Se as demonstrações contábeis não forem entregues nos termos do caput ou for constatado que as mesmas não refletem as movimentações financeiras ocorridas nas empresas, aplicar-se-á as sanções do artigo sexto desta lei. Art. 8° - É vedada pela CTTU a autorização de embarque e desembarque de passageiros em rádio-táxis vinculados a pessoas jurídicas com sede em outros municípios. A 5524 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 rt. 9° - Esta lei entrará em vigor 90 dias da data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,em 11 de dezembro de 2007 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 101/2007 de Autoria do Vereador Gustavo Negromonte LEI Nº 17.398 /2007. EMENTA: Institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários no âmbito da Secretaria de Saúde. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído por esta lei os valores a serem pagos por plantões extraordinários de eventos e situações de especial interesse para saúde, nos termos do Anexo Único desta Lei. Parágrafo único. Poderão prestar serviços e realizar ações de saúde, em regime de plantão, nos eventos e situações de especial interesse para a saúde, sob a coordenação da Secretaria de Saúde, os seguintes agentes públicos: I - os servidores públicos da Administração Direta - II - os empregados e servidores públicos da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional à disposição do Município, e que não sejam ocupantes de cargos comissionados - III - os servidores e empregados de outras esferas Administrativas, que estejam postos à disposição do Município, e que não sejam ocupantes de cargos comissionados - IV - os contratados temporários da Secretaria de Saúde. Art. 2º A Gratificação Especial de Eventos Extraordinários será paga pelo Fundo Municipal de Saúde, a cada servidor, por plantão efetivamente trabalhado, nos valores correspondentes à atividade por ele exercida, conforme a Tabela constante no Anexo Único desta Lei. § 1º Aos valores fixados no Anexo Único desta Lei poderão ser acrescidos o percentual de 30% (trinta por cento), quando se tratar de dias de carnaval'. § 2. A presente gratificação por plantão efetivamente trabalhado está limitada a 07 (sete) plantões por mês, salvo quando dos grandes eventos da cidade, mediante autorização especial do Chefe do Poder Executivo, que fixará novo limite para cada caso. Art. 3º O (A) Secretário (a) de Saúde tem a atribuição de estabelecer os eventos que os servidores farão jus à percepção da Gratificação ora instituída, desde que devidamente fundamentado e com prévia divulgação no Diário Oficial do Município'. § 1º O servidor poderá requerer a sua inclusão na escala dos plantões extraordinários, informando os dias e horários disponíveis, devendo a administração dar ciência ao servidor da sua inclusão ou não na escala. §2. Em casos de calamidades ou de situações de emergência, o servidor poderá ser convocado independentemente de solicitação - §3º. Nos eventos previstos no caput deste artigo, a falta ao plantão regular, da escala de trabalho mensal do servidor, ou ao plantão extraordinário para o qual o servidor foi escalado, será considerada falta grave, ficando o servidor sujeito às normas estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal. Art. 4º A presente gratificação não se incorpora ao vencimento do servidor em qualquer hipótese. Art. 5º As despesas decorrentes dessa lei correrão por conta de dotação própria. Art. 6º Esta lei entrará vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de dezembro de 2007 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 38/2007 de Autoria do Poder Executivo (Republicada por Incorreção) ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 17.398 /2007. Tabela de Gratificação Especial de Eventos de Saúde Cargo/função Horas de plantão Valores Médico 12 450,00 Enfermeiro 12 220,00 Coordenador geral 12 420,00 Coordenador de área 12 350,00 Coordenador de campo 12 220,00 Inspetor de Vigilância Sanitária e Técnico de nível superior de vigilância à saúde 08 190,00 Inspetor de vigilância sanitária e técnico de nível médio de vigilância à saúde 08 130,00 Técnicos e Auxiliares de Enfermagem 12 121,00 Servidores de cargos de auxiliar administrativo 12 73,00 Servidores de cargos de auxiliar de serviços gerais 12 45,00 Agente de saúde ambiental e controle de endemias 12 60,00 Motoristas 12 74,00 Agente de Redução de Danos 12 110,00 5525 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO N.º 23.394 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE FINANÇAS o crédito suplementar de R$ 339.081,00 (trezentos e trinta e nove mil e oitenta e um reais) destinado ao reforço de dotações orçamentárias e à inclusão de modalidade de aplicação em grupo de despesa conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 277.844,00 1501.04.123.2.122.2.051 - Administrações Contábil e Patrimonial da Prefeitura do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00 3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.117,00 1501.04.122.2.122.2.245 - Coordenação e Controle das Compras de Bens e Serviços 3.3.91.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.120,00 TOTAL 339.081,00 ========= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 1500 - SECRETARIA DE FINANÇAS 1501 - Secretaria de Finanças - Administração Direta 1501.04.129.2.122.2.043 - Coordenação e Execução da Administração Tributária do Município 3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 197.000,00 1501.04.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária 3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 142.081,00 TOTAL 339.081,00 ========= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Janeiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N.º 23.395 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Ficam abertos, aos Orçamentos dos órgãos abaixo discriminados, os créditos suplementares no valor de R$ 15.593.300,00 (quinze milhões, quinhentos e noventa e três mil, trezentos reais), destinados ao reforço de dotações orçamentárias conforme discriminação a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3200 - SECRETARIA DE CULTURA 3201 - Secretaria de Cultura - Administração Direta 3201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 150.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.193.300,00 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção do Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00 6200 - SECRETARIA DE CULTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA 6201 - Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 6201.13.392.1.211.2.304 - Promoções de Ações Culturais 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 6201.13.392.1.211.2.579 - Promoção de Eventos e Festividades Culturais e Folclóricas 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.260.000,00 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00 TOTAL 15.593.300,00 ============= Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.04.122.3.101.2.048 - Encargos Gerais Comuns aos Diversos Órgãos 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.593.300,00 TOTAL 15.593.300,00 ============= Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 18 de Janeiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO N.º 23.396 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Autoriza o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxis do Recife, bem como a utilização da tarifa adicional do Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre e da tabela 'B' no Serviço de Táxi realizado junto ao Terminal Integrado de Passageiros - TIP, no período de 22h00 do dia 1º de fevereiro de 2008 às 06h00 do dia 06 de fevereiro de 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições previstas no art.54, IV da Lei Orgânica do Município do Recife, CONSIDERANDO as festividades do período carnavalesco no Município do Recife - DECRETA: Art 1º Fica autorizado o uso da Bandeira - 2 para os serviços de táxi do Recife, comum e especial de hotéis, a partir das 22h00 do dia 1º de fevereiro de 2008 às 06h00 do dia 06 de fevereiro de 2008. § 1º O Serviço de Táxi Especial do Aeroporto Internacional dos Guararapes Gilberto Freyre, utilizará a tarifa adicional durante o período descrito no caput deste artigo. § 2º O Serviço do Terminal Integrado de Passageiros - TIP, utilizará a tabela 'B', no período descrito no caput deste artigo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, de janeiro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito do Recife Amaro João da Silva Secretário de Serviços Públicos Bruno Ariosto Luna de Holanda Secretário de Assuntos Jurídicos 5526 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA N.º 179 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro/2007, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: out/07 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM 9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM9 213 VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BI NU 8 NU9 221 VALERIA MOURA C. DE AL NU 8 NU9 230 EDIALEDA MARIA ARRUDA NM 8 NM9 248 NORMA BARACHO ARAUJO NM 8 NM9 256 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE NF 8 NF9 264 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE NM 8 NM9 272 IVONETE MARIA CARDOZO NM 8 NM9 280 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA NM 8 NM9 299 ELIANE M B OLIVEIRA DE LUCENA NF 8 NF9 337 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA NF 8 NF9 370 MARCELO TEMPORAL VARELLA NU 8 NU9 418 ELIANE DE ALBUQUERQUE BARRETO NF 8 NF9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU8 540 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS NF 7 NF8 558 SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL NF 7 NF8 566 MARLENE DA SILVA FERREIRA NF 7 NF8 590 MARIA LUCIA DA SILVA NF 7 NF8 620 NELMA PEREIRA DA SILVA NF 7 NF8 680 ISABEL CRISTINA A DE C LEAO NU 7 NU8 698 PETRONIO R DE ALBUQUERQUE NF 7 NF8 701 EDVALDO LOPES DA SILVA NF 7 NF8 710 CELINA JOSE DE SOUZA NF 7 NF8 752 ANTONIO MIGUEL DE O FILHO NF 7 NF8 779 ELIANE NEVES DE MELO NF 7 NF8 787 AGUINALDO TORRES DE LIMA NF 7 NF8 795 MANUEL FCO PEDRO RODRIGUES NF 7 NF8 825 VERA LUCIA LOPES SALVADOR NF 7 NF8 850 SOLANGE VIEIRA DA SILVA NF 7 NF 8 868 MARIA JOSE M RODRIGUES NF 7 NF 8 892 LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 914 WALTER JOSE DOS SANTOS NF 7 NF 8 973 GILVANISE B ARAUJO DA SILVA NF 7 NF 8 981 CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS NF 7 NF 8 990 CARLOS TORRES DA SILVA NF 7 NF 8 1007 MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MOR NF 7 NF 8 1015 MAURICIO FRANCISCO LOPES NF 7 NF 8 1040 ISNALDO JOSE DE LIMA NF 7 NF 8 1058 MARIA DEFATIMO R SANTOS NF 7 NF 8 1104 LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIR NF 7 NF 8 1120 NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQU NF 7 NF 8 1171 SULAMITA SILVA FERREIRA NU 7 NU8 1198 EZEQUIAS GONCALVES LUIZ DA SIL NF 7 NF8 1201 TRIANA CONCEICAO CAVALCANTI NM 7 NM8 1236 SERGIO LOBO DE OLIVEIRA NU 7 NU8 1260 JOSEISA DE BARROS PAZUELLO NU 7 NU8 1279 CELIA MARIZA BARROS SOARES NU 7 NU8 1287 ANTONIO DA SILVA BEZERRA NF 7 NF8 1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 5 NU6 1317 MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA NF 7 NF8 1325 DILSON DE FRANCA BARBOSA NM 7 NM8 1333 GERALDA MARIA DA SILVA NM 7 NM8 1341 ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO NM 7 NM8 1368 ELIGIA FERREIRA DE MOURA NU 7 NU8 1384 CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS NF 7 NF8 1465 ELBA MARTINS DE MEDEIROS NF 7 NF8 1473 TERESA CRISTINA DUARTE BALBINO NF 7 NF8 1520 SUZANA GOMES COSTA NM 7 NM8 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF7 1597 JOSE FERNANDO DE A. IRM O NF 6 NF7 1619 ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA NM 6 NM7 1627 FELISBERTO SOARES DA SILVA NF 6 NF7 1635 NAGILSON LACERDA NF 6 NF7 1686 IONE DE MELO LINS NF 6 NF 7 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 1708 JOSE RUI TAVARES DE MELO NU 6 NU7 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF 6 NF7 1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 6 NF7 1767 JOAO ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF7 1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 6 NF7 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM 6 NM7 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF 6 NF7 1970 EDUARDO FREYRE DE MAGALHAES ME NU 6 NU7 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF 6 NF7 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 6 NF7 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 6 NM7 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 6 NF7 2186 MARIA JOSE DE VASCONCELOS NF 6 NF7 2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF 6 NF7 2232 MANOEL OTACIO DE SANTANA NF 6 NF7 2259 MARIA DAS GRACAS TENORIO DE AM NF 6 NF7 2267 ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRAD NU 6 NU7 2283 MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 6 NF7 2291 ESMERINO CAMPOS DA S NETTO NM 6 NM7 2305 WILSON DUARTE DE ARAUJO NM 6 NM7 2313 FERNANDA BARBOSA DO N SILVA NU 6 NU7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 6 NU7 2534 MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG NM 6 NM7 2550 SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMEN NF 6 NF7 2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 6 NF7 2593 VALDIVIA COELHO FEREIRA NF 6 NF 7 2607 ROBERTO ALHEIROS MENDES NF 6 NF 7 2623 ROSA MARIA GONCALVES GOMES NF 6 NF 7 2631 LECY PERRELLI MONTEIRO NU 6 NU7 2640 JOAQUIM PAES DE LIRA NETO NF 6 NF7 2658 LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF 6 NF7 2666 MARCIO BATISTA DE LIMA NM 6 NM7 2674 CLAUDEMILSON L DA SILVA NF 6 NF7 2682 GILVANETE SILVA DA ASSUNCAO NF 6 NF7 2690 JOSE BARROS DE MOURA NU 6 NU7 2577 MARIA DA C C M E SILVA NU 6 NU7 2704 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 6 NF7 2712 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF 6 NF7 2780 MANOEL GASPAR DA SILVA NF 6 NF7 2810 ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF 6 NF7 2828 ELIANE MEIRELES G LIMA NU 6 NU7 2836 MARIA DAS GRACAS MATOS NF 6 NF7 2844 ROSEMARY MA MAGNA T DE MELO NF 6 NF7 2879 EDUARDO SOARES TEIXEIRA NF 6 NF 7 2887 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF 6 NF 7 2895 NILBERTO FRANCO PESSOA NF 6 NF 7 2968 HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS CA NU 6 NU7 2984 SOFIA GOMES COSTA NF 6 NF7 3026 MARIA FATIMA ANDRADE MELO NU 6 NU7 3034 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIV NF 6 NF7 3107 LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF 6 NF7 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF6 3220 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA NM 6 NM7 3239 ERIVAN CORREIA RIBEIRO NF 6 NF7 3247 XISLANE ARAUJO RAMOS NF 6 NF7 3280 MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA NU 6 NU7 3298 JOAO NETO DE O SANTOS NF 6 NF7 3301 JACIARA SILVA ASSUNCAO NF 6 NF7 3310 MARIA NAZARETH DE A LUNA NF 6 NF7 3328 OSMAR MELO DE SOUZA NF 6 NF7 3336 LUZIMAR VIEIRA DE LIMA NF 6 NF7 3360 JOSE JORGE CORDEIRO DA COSTA NF 6 NF7 3387 JOSEVALDO ANTONIO XAVIER NF 6 NF7 3492 GIVALDO GUALBERTO DA SILVA NU 6 NU7 3514 ROGERIO FERNANDES DE SANTANA NF 6 NF7 3522 LIBANISE MENEZES SILVA NF 6 NF7 3530 FERNANDO NERIS BEZERRA NF 6 NF7 3549 SILVIO R HANSEN DE BARROS NM 6 NM7 3557 RICARDO JOSE DOS SANTOS NF 6 NF7 3565 DIONISIA MARIA DA SILVA NF 6 NF7 3590 GENILDO MARTINS MONTEIRO NF 6 NF7 3611 FLAVIA MARIA M DE MELO NF 6 NF 7 3638 TELMA REGINA NUNES PEREIRA DO NF 6 NF 7 3646 ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES NF 6 NF 7 3654 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA NF 6 NF 7 3662 ELEONORA MARIA LOPES LEITAO NF 6 NF 7 3697 JOSE MESSIAS DA SILVA NF 6 NF 7 3700 JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO NF 6 NF 7 3719 WENDES JOSE BARBOSA FERREIRA NF 6 NF 7 3735 DJANDIRA SANDES CALE NF 6 NF 7 3751 EDINIDES AMARO DA SILVA NF 6 NF 7 3760 ALEXANDRE H BEZERRA VELOZO NF 6 NF 7 3778 IVALDO VIEIRA DE FREITAS NF 6 NF 7 3794 ELANIO FARIAS TENORIO NF 6 NF 7 3808 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7 3816 CLELIA B DOS SANTOS FERREIRA NF 6 NF 7 3832 IRACEMA RODRIGUES CARNEIRO NF 6 NF 7 3840 CLOVES FERNANDO DE ANDRADE NF 6 NF 7 3867 GENERINA ALBINO DE FREITAS NF 6 NF 7 3905 ANA MARIA GOMES CABRAL NF 6 NF 7 3913 MANOEL ELIAS DA SILVA NF 6 NF 7 3948 ALFREDO SERGIO FREIRE BORBA NM 6 NM7 3956 ELISABETE BATISTA G GERALDO NF 6 NF7 3972 MARIA DALVA BASTOS VALENCA NF 6 N 5527 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 F7 3999 MARIA CONCEICAO BARBOSA CAMARO NM 6 NM7 4014 DANIEL LIMA SANTIAGO NU 6 NU7 4065 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES NU 6 NU7 4081 MARCOS FLAVIO GOMES CORDEIRO NU 6 NU7 4090 MARIA ADELIA PESSOA COLLIER NU 6 NU7 4103 ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA NU 6 NU7 4120 MANOEL CONSTANTINO FILHO NU 6 NU7 4138 FLAVIO MORAIS RODRIGUES NU 6 NU7 4146 JOSE CARLOS DA SILVA NF 6 NF7 4170 ROBERTO BARBOSA BRUSCKY NF 6 NF7 4200 MARILENE DE SOUZA CONRAD NM 6 NM7 4219 GERALDA DE CASSIA DE OLIVEIRA NF 6 NF7 4294 MELCHIADES A C BARROS NETO NU 5 NU6 4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 5 NU6 4340 MARIA DE LOURDES C GOES NU 5 NU6 4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 5 NU6 4367 MARIA LUCIA MATOS NU 5 NU6 4383 LIANE FREIRE BORBA NM 5 NM6 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF 5 NF6 4413 MARIA DO CARMO CONCEICAO LELIS NU 5 NU6 4430 CARMEN TENORIO GUIMARAES NF 5 NF6 4464 MARIA DO DESTERRO A.DE LIMA NU 5 NU6 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JR NF 5 NF6 4499 JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCAN NM 5 NM6 4510 JURANDIR TEOFILO RODRIGUES NF 5 NF6 4529 MARTINIANO A S DE ALMEIDA NF 5 NF6 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF 5 NF6 4685 MONICA MARTINS UCHOA NF 5 NF6 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 4 NF5 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF 4 NF5 PORTARIA N.º 180 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro/2004, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Outubro/2004 Matricula Nome Atual Novo 957 VALDI JOSE COUTINHO NU 5 NU6 1376 MIRTES MORAES PAES DE MELO NU 5 NU7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NF 5 NU6 3433 ZELIA RAMOS SALES NA 5 NU6 4286 MUCIO JOSE FERNANDES CALLOU NA 5 NU5 PORTARIA N.º 181 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril/2005, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Abril/2005 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM 9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU 8 1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 5 NU 6 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 5 NU6 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF6 4251 EUGENIA M MARINHO HARTEN NA 5 NA 6 PORTARIA N.º 182 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro/2005, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Outubro/2005 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM 9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM 9 213 VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BI NU 8 NU 9 221 VALERIA MOURA CAVALCANTI DE AL NU 8 NU9 230 EDIALEDA MARIA ARRUDA NM 8 NM9 248 NORMA BARACHO ARAUJO NM 8 NM9 256 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE NF 8 NF 9 264 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE NM 8 NM 9 272 IVONETE MARIA CARDOZO NM 8 NM9 280 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA NM 8 NM9 299 ELIANE M B OLIVEIRA DE LUCENA NF 8 NF 9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF 8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU 8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU 540 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS NF 7 NF 8 558 SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL NF 7 NF8 566 MARLENE DA SILVA FERREIRA NF 7 NF8 590 MARIA LUCIA DA SILVA NF 7 NF8 620 NELMA PEREIRA DA SILVA NF 7 NF8 680 ISABEL CRISTINA A DE C LEAO NU 7 NU8 698 PETRONIO R DE ALBUQUERQUE NF 7 NF8 701 EDVALDO LOPES DA SILVA NF 7 NF 8 710 CELINA JOSE DE SOUZA NF 7 NF 8 1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 5 NU6 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF 7 1597 JOSE FERNANDO DE A. IRM O NF 6 NF 7 1619 ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA NM 6 NM 7 1627 FELISBERTO SOARES DA SILVA NF 6 NF 7 1635 NAGILSON LACERDA NF 6 NF 7 1686 IONE DE MELO LINS NF 6 NF 7 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 1708 JOSE RUI TAVARES DE MELO NU 6 NU 7 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF 6 NF7 1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 6 NF 7 1767 JOAO ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 6 NF 7 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM 6 NM7 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF 6 NF 7 1970 EDUARDO FREYRE DE MAGALHAES ME NU 6 NU 7 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF 6 NF 7 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 6 NF 7 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 6 NM 7 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 6 NF7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 5 NU 6 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF 6 4251 EUGENIA M MARINHO HARTEN NA 5 NA 6 4294 MELCHIADES A C BARROS NETO NU 5 NU6 4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 5 NU 6 4340 MARIA DE LOURDES C GOES NU 5 NU 6 4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 5 NU 6 4367 MARIA LUCIA MATOS NU 5 NU 6 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 4 NF 5 PORTARIA N.º 183 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril/2006, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Abril/2006 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM 9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM 9 213 VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BI NU 8 NU 9 221 VALERIA MOURA CAVALCANTI DE AL NU 8 NU9 230 EDIALEDA MARIA ARRUDA NM 8 NM 9 248 NORMA BARACHO ARAUJO NM 8 NM 9 256 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE NF 8 NF 9 264 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE NM 8 NM 9 272 IVONETE MARIA CARDOZO NM 8 NM 9 280 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA NM 8 NM 9 299 ELIANE M B OLIVEIRA DE LUCENA NF 8 NF 9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM 8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF 8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU 8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU 8 540 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS NF 7 NF 8 558 SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL NF 7 NF 8 566 MARLENE DA SILVA FERREIRA NF 7 NF 8 590 MARIA LUCIA DA SILVA NF 7 NF 8 620 NELMA PEREIRA DA SILVA NF 7 NF 8 680 ISABEL CRISTINA A DE C LEAO NU 7 NU 8 5528 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 698 PETRONIO R DE ALBUQUERQUE NF 7 NF 8 701 EDVALDO LOPES DA SILVA NF 7 NF 8 710 CELINA JOSE DE SOUZA NF 7 NF 8 752 ANTONIO MIGUEL DE O FILHO NF 7 NF 8 779 ELIANE NEVES DE MELO NF 7 NF 8 787 AGUINALDO TORRES DE LIMA NF 7 NF 8 795 MANUEL FCO PEDRO RODRIGUES NF 7 NF 8 825 VERA LUCIA LOPES SALVADOR NF 7 NF 8 850 SOLANGE VIEIRA DA SILVA NF 7 NF 8 868 MARIA JOSE M RODRIGUES NF 7 NF 8 892 LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 914 WALTER JOSE DOS SANTOS NF 7 NF8 973 GILVANISE B ARAUJO DA SILVA NF 7 NF 8 981 CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS NF 7 NF 8 990 CARLOS TORRES DA SILVA NF 7 NF 8 1007 MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MOR NF 7 NF 8 1015 MAURICIO FRANCISCO LOPES NF 7 NF8 1040 ISNALDO JOSE DE LIMA NF 7 NF 8 1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 5 NU 6 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF7 1597 JOSE FERNANDO DE A. IRM O NF 6 NF 7 1619 ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA NM 6 NM7 1627 FELISBERTO SOARES DA SILVA NF 6 NF 7 1635 NAGILSON LACERDA NF 6 NF 7 1686 IONE DE MELO LINS NF 6 NF 7 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 1708 JOSE RUI TAVARES DE MELO NU 6 NU 7 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF 6 NF 7 1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 6 NF 7 1767 JOAO ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 6 NF 7 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM 6 NM7 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF 6 NF 7 1970 EDUARDO FREYRE DE MAGALHAES ME NU 6 NU 7 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF 6 NF 7 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 6 NF 7 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 6 NM7 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 6 NF 7 2186 MARIA JOSE DE VASCONCELOS NF 6 NF 7 2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF 6 NF7 2232 MANOEL OTACIO DE SANTANA NF 6 NF 7 2259 MARIA DAS GRACAS TENORIO DE AM NF 6 NF7 2267 ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRAD NU 6 NU 7 2283 MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 6 NF 7 2291 ESMERINO CAMPOS DA S NETTO NM 6 NM 7 2305 WILSON DUARTE DE ARAUJO NM 6 NM 7 2313 FERNANDA BARBOSA DO N SILVA NU 6 NU 7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 6 NU 7 2534 MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG NM 6 NM 7 2550 SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMEN NF 6 NF 7 2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 6 NF 7 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF 6 4251 EUGENIA M MARINHO HARTEN NA 5 NA 6 4294 MELCHIADES A C BARROS NETO NU 5 NU 6 4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 5 NU 6 4340 MARIA DE LOURDES C GOES NU 5 NU 6 4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 5 NU 6 4367 MARIA LUCIA MATOS NU 5 NU 6 4383 LIANE FREIRE BORBA NM 5 NM 6 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF 5 NF 6 4413 MARIA DO CARMO CONCEICAO LELIS NU 5 NU 6 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 4 NF 5 PORTARIA N.º 184 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de outubro/2006, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Outubro/2006 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM 9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM 9 213 VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BI NU 8 NU 9 221 VALERIA MOURA CAVALCANTI DE AL NU 8 NU 9 230 EDIALEDA MARIA ARRUDA NM 8 NM 9 248 NORMA BARACHO ARAUJO NM 8 NM 9 256 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE NF 8 NF 9 264 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE NM 8 NM 9 272 IVONETE MARIA CARDOZO NM 8 NM 9 280 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA NM 8 NM 9 299 ELIANE M B OLIVEIRA DE LUCENA NF 8 NF 9 337 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA NF 8 NF 9 370 MARCELO TEMPORAL VARELLA NU 8 NU 9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM 8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF 8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU 8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU 8 540 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS NF 7 NF8 558 SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL NF 7 NF 566 MARLENE DA SILVA FERREIRA NF 7 NF 8 590 MARIA LUCIA DA SILVA NF 7 NF8 620 NELMA PEREIRA DA SILVA NF 7 NF8 680 ISABEL CRISTINA A DE C LEAO NU 7 NU8 698 PETRONIO R DE ALBUQUERQUE NF 7 NF8 701 EDVALDO LOPES DA SILVA NF 7 NF8 710 CELINA JOSE DE SOUZA NF 7 NF8 752 ANTONIO MIGUEL DE O FILHO NF 7 NF8 779 ELIANE NEVES DE MELO NF 7 NF8 787 AGUINALDO TORRES DE LIMA NF 7 NF8 795 MANUEL FCO PEDRO RODRIGUES NF 7 NF 8 825 VERA LUCIA LOPES SALVADOR NF 7 NF 8 850 SOLANGE VIEIRA DA SILVA NF 7 NF 8 868 MARIA JOSE M RODRIGUES NF 7 NF 8 892 LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO NF 7 NF 8 914 WALTER JOSE DOS SANTOS NF 7 NF 8 973 GILVANISE B ARAUJO DA SILVA NF 7 NF 8 981 CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS NF 7 NF 8 990 CARLOS TORRES DA SILVA NF 7 NF 8 1007 MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MOR NF 7 NF 8 1015 MAURICIO FRANCISCO LOPES NF 7 NF 8 1040 ISNALDO JOSE DE LIMA NF 7 NF 8 1104 LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIR NF 7 NF 8 1120 NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQU NF 7 NF 8 1198 EZEQUIAS GONCALVES LUIZ DA SIL NF 7 NF 8 1201 TRIANA CONCEICAO CAVALCANTI NM 7 NM 8 1236 SERGIO LOBO DE OLIVEIRA NU 7 NU 8 1260 JOSEISA DE BARROS PAZUELLO NU 7 NU 8 1279 CELIA MARIZA BARROS SOARES NU 7 NU 8 1309 ANA BEATRIZ DE ALCANTARA FARIA NU 5 NU 6 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF 7 1597 JOSE FERNANDO DE A. IRM O NF 6 NF 7 1619 ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA NM 6 NM 7 1627 FELISBERTO SOARES DA SILVA NF 6 NF 7 1635 NAGILSON LACERDA NF 6 NF 7 1686 IONE DE MELO LINS NF 6 NF 7 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 1708 JOSE RUI TAVARES DE MELO NU 6 NU 7 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF 6 NF 7 1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 6 NF 7 1767 JOAO ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 6 NF7 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM 6 NM7 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF 6 NF7 1970 EDUARDO FREYRE DE MAGALHAES ME NU 6 NU7 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF 6 NF7 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 6 NF7 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 6 NM7 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 6 NF7 2186 MARIA JOSE DE VASCONCELOS NF 6 NF7 2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF 6 NF7 2232 MANOEL OTACIO DE SANTANA NF 6 NF7 2259 MARIA DAS GRACAS TENORIO DE AM NF 6 NF7 2267 ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRAD NU 6 NU7 2283 MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 6 NF7 2291 ESMERINO CAMPOS DA S NETTO NM 6 NM7 2305 WILSON DUARTE DE ARAUJO NM 6 NM7 2313 FERNANDA BARBOSA DO N SILVA NU 6 NU7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 6 NU7 2534 MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG NM 6 NM7 2550 SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMEN NF 6 NF7 2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 6 NF7 2593 VALDIVIA COELHO FEREIRA NF 6 NF7 2607 ROBERTO ALHEIROS MENDES NF 6 NF7 2623 ROSA MARIA GONCALVES GOMES NF 6 NF7 2631 LECY PERRELLI MONTEIRO NU 6 NU7 2640 JOAQUIM PAES DE LIRA NETO NF 6 NF7 2658 LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF 6 NF7 2666 MARCIO BATISTA DE LIMA NM 6 NM7 2674 CLAUDEMILSON L DA SILVA NF 6 NF7 2682 GILVANETE SILVA DA ASSUNCAO NF 6 NF7 2690 JOSE BARROS DE MOURA NU 6 NU 7 2577 MARIA DA C C M E SILVA NU 6 NU 7 2704 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 6 NF 7 2712 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF 6 NF 7 2780 MANOEL GASPAR DA SILVA NF 6 NF 7 2810 ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF 6 NF 7 2828 ELIANE MEIRELES G LIMA NU 6 NU 7 2836 MARIA DAS GRACAS MATOS NF 6 NF 7 2844 ROSEMARY MA MAGNA T DE MELO NF 6 NF 7 2879 EDUARDO SOARES TE 5529 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 IXEIRA NF 6 NF 7 2887 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF 6 NF 7 2895 NILBERTO FRANCO PESSOA NF 6 NF 7 2968 HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS CA NU 6 NU 7 2984 SOFIA GOMES COSTA NF 6 NF 7 3026 MARIA FATIMA ANDRADE MELO NU 6 NU 7 3034 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIV NF 6 NF 7 3107 LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF 6 NF 7 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF 6 4251 EUGENIA M MARINHO HARTEN NA 5 NA 6 4294 MELCHIADES A C BARROS NETO NU 5 NU 6 4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 5 NU 6 4340 MARIA DE LOURDES C GOES NU 5 NU6 4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 5 NU 6 4367 MARIA LUCIA MATOS NU 5 NU6 4383 LIANE FREIRE BORBA NM 5 NM 6 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF 5 NF6 4413 MARIA DO CARMO CONCEICAO LELIS NU 5 NU 6 4430 CARMEN TENORIO GUIMARAES NF 5 NF 6 4464 MARIA DO DESTERRO A.DE LIMA NU 5 NU 6 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JR NF 5 NF 6 4499 JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCAN NM 5 NM 6 4510 JURANDIR TEOFILO RODRIGUES NF 5 NF 6 4529 MARTINIANO A S DE ALMEIDA NF 5 NF 6 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF 5 NF 6 4685 MONICA MARTINS UCHOA NF 5 NF 6 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 4 NF 5 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF 4 NF 5 PORTARIA N.º 185 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 15.662/92, Artigo I - Autorizar a progressão funcional dos servidores da Fundação de Cultura da Cidade do Recife, discriminados abaixo, de acordo com o que determina a Lei nº 15.662/92. Artigo II - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril/2007, revogadas as disposições em contrario. R E S O L V E: Abril/2007 Matricula Nome Atual Novo 191 VALDETE MARIA SILVA RODRIGUES NM 8 NM 9 205 MARIA DAS GRACAS XAVIER NM 8 NM 9 213 VALERIA DE FATIMA DE ARAUJO BI NU 8 NU9 221 VALERIA MOURA CAVALCANTI DE AL NU 8 NU9 230 EDIALEDA MARIA ARRUDA NM 8 NM9 248 NORMA BARACHO ARAUJO NM 8 NM9 256 JOSE LEOPOLDINO DE ANDRADE NF 8 NF9 264 CLAUDEMIR GASPAR DE ANDRADE NM 8 NM9 272 IVONETE MARIA CARDOZO NM 8 NM9 280 SUED BARBOSA DE LIMA E SILVA NM 8 NM9 299 ELIANE M B OLIVEIRA DE LUCENA NF 8 NF9 337 EDVALDO RODRIGUES DA SILVA NF 8 NF9 370 MARCELO TEMPORAL VARELLA NU 8 NU9 450 ANTONIO DE PADUA GOMES MOTA NM 7 NM8 485 TEREZINHA DE JESUS F V LAVRA NF 7 NF8 515 LUCIANA NEVES DE OLIVEIRA NU 7 NU8 523 EVANDRO JOSE DO NASCIMENTO NU 7 NU8 540 NILZA RODRIGUES DOS SANTOS NF 7 NF8 558 SILVIO HOMERO FRANCISCO DA SIL NF 7 NF8 566 MARLENE DA SILVA FERREIRA NF 7 NF8 590 MARIA LUCIA DA SILVA NF 7 NF8 620 NELMA PEREIRA DA SILVA NF 7 NF8 680 ISABEL CRISTINA A DE C LEAO NU 7 NU8 698 PETRONIO R DE ALBUQUERQUE NF 7 NF8 701 EDVALDO LOPES DA SILVA NF 7 NF8 710 CELINA JOSE DE SOUZA NF 7 NF8 752 ANTONIO MIGUEL DE O FILHO NF 7 NF8 779 ELIANE NEVES DE MELO NF 7 NF8 787 AGUINALDO TORRES DE LIMA NF 7 NF8 795 MANUEL FCO PEDRO RODRIGUES NF 7 NF8 825 VERA LUCIA LOPES SALVADOR NF 7 NF8 850 SOLANGE VIEIRA DA SILVA NF 7 NF8 868 MARIA JOSE M RODRIGUES NF 7 NF8 892 LUIS BARBOSA DO NASCIMENTO NF 7 NF8 914 WALTER JOSE DOS SANTOS NF 7 NF8 973 GILVANISE B ARAUJO DA SILVA NF 7 NF8 981 CLEONICE BARBOSA DOS SANTOS NF 7 NF8 990 CARLOS TORRES DA SILVA NF 7 NF8 1007 MYRIAM JACQUELINE ASSIS DE MOR NF 7 NF8 1015 MAURICIO FRANCISCO LOPES NF 7 NF8 1040 ISNALDO JOSE DE LIMA NF 7 NF8 1058 MARIA DEFATIMO R SANTOS NF 7 NF8 1104 LUIS EDUARDO TRAVASSOS BANDEIR NF 7 NF8 1120 NIEDJA MARIA MOSCOSO DE ALBUQU NF 7 NF8 1171 SULAMITA SILVA FERREIRA NU 7 NU8 1198 EZEQUIAS GONCALVES LUIZ DA SIL NF 7 NF8 1201 TRIANA CONCEICAO CAVALCANTI NM 7 NM8 1236 SERGIO LOBO DE OLIVEIRA NU 7 NU8 1260 JOSEISA DE BARROS PAZUELLO NU 7 NU8 1279 CELIA MARIZA BARROS SOARES NU 7 NU8 1287 ANTONIO DA SILVA BEZERRA NF 7 NF8 1317 MAURICELIA DOS SANTOS PEREIRA NF 7 NF8 1325 DILSON DE FRANCA BARBOSA NM 7 NM 8 1333 GERALDA MARIA DA SILVA NM 7 NM 8 1341 ELIANE CANDIDA DO NASCIMENTO NM 7 NM 8 1368 ELIGIA FERREIRA DE MOURA NU 7 NU 8 1384 CLAUDIA COIMBRA DOS SANTOS NF 7 NF 8 1465 ELBA MARTINS DE MEDEIROS NF 7 NF 8 1473 TERESA CRISTINA DUARTE BALBINO NF 7 NF 8 1554 HORACIO DE S FALCAO NETO NF 6 NF 7 1597 JOSE FERNANDO DE A. IRM O NF 6 NF 7 1619 ANA BEATRIZ LYRA DA SILVA NM 6 NM 7 1627 FELISBERTO SOARES DA SILVA NF 6 NF 7 1635 NAGILSON LACERDA NF 6 NF 7 1686 IONE DE MELO LINS NF 6 NF 7 1694 LINDINALVA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 1708 JOSE RUI TAVARES DE MELO NU 6 NU 7 1724 MARCELO GABRIEL BARBOSA NF 6 NF 7 1759 ADEMIR DOS SANTOS NF 6 NF 7 1767 JOAO ALVES DE OLIVEIRA NF 6 NF 7 1775 CARLOS FERREIRA LEITE NF 6 NF 7 1791 PAULO MARQUES FERREIRA NM 6 NM 7 1813 SEVERINO RAMOS DA SILVA NF 6 NF 7 1970 EDUARDO FREYRE DE MAGALHAES ME NU 6 NU 7 2003 LUIZ CARLOS BARBOZA NF 6 NF 7 2011 NIRONIA MARIA MEDEIROS DE FARI NF 6 NF 7 2020 LUIZ ANTONIO SOARES MORAIS NM 6 NM7 2038 FABIOLA ARCOVERDE ROSA NF 6 NF 7 2186 MARIA JOSE DE VASCONCELOS NF 6 NF 7 2216 SEVERINO ALVES FERREIRA NF 6 NF 7 2232 MANOEL OTACIO DE SANTANA NF 6 NF 7 2259 MARIA DAS GRACAS TENORIO DE AM NF 6 NF 7 2267 ELIANE LEITE SERRANO DE ANDRAD NU 6 NU 7 2283 MARCOS ANTONIO S DE ALMEIDA NF 6 NF 7 2291 ESMERINO CAMPOS DA S NETTO NM 6 NM7 2305 WILSON DUARTE DE ARAUJO NM 6 NM 7 2313 FERNANDA BARBOSA DO N SILVA NU 6 NU 7 2518 DJAIR ALMEIDA FREIRE NU 5 NU 6 2534 MARCIA VERONICA DE ARAUJO FRAG NM 6 NM 7 2550 SANDRA MARIA DE SOUZA NASCIMEN NF 6 NF 7 2585 EDVALDO NOBREGA DA SILVA NF 6 NF 7 2593 VALDIVIA COELHO FEREIRA NF 6 NF 7 2607 ROBERTO ALHEIROS MENDES NF 6 NF 7 2623 ROSA MARIA GONCALVES GOMES NF 6 NF 7 2631 LECY PERRELLI MONTEIRO NU 6 NU 7 2640 JOAQUIM PAES DE LIRA NETO NF 6 NF 7 2658 LUIZ RAIMUNDO PEREIRA NF 6 NF 7 2666 MARCIO BATISTA DE LIMA NM 6 NM 7 2674 CLAUDEMILSON L DA SILVA NF 6 NF 7 2682 GILVANETE SILVA DA ASSUNCAO NF 6 NF 7 2690 JOSE BARROS DE MOURA NU 6 NU 7 2577 MARIA DA C C M E SILVA NU 6 NU 7 2704 MARIA DE FATIMA DA SILVA NF 6 NF 7 2712 ANA VIRGINIA NEVES DE ANDRADE NF 6 NF 7 2780 MANOEL GASPAR DA SILVA NF 6 NF 7 2810 ANA LUIZA DE MELO MENEZES NF 6 NF7 2828 ELIANE MEIRELES G LIMA NU 6 NU 7 2836 MARIA DAS GRACAS MATOS NF 6 NF 7 2844 ROSEMARY MA MAGNA T DE MELO NF 6 NF 7 2879 EDUARDO SOARES TEIXEIRA NF 6 NF 7 2887 IGNEZ OTAVIANO BARBOZA NF 6 NF 7 2895 NILBERTO FRANCO PESSOA NF 6 NF 7 2968 HELOISA ARCOVERDE DE MORAIS CA NU 6 NU 7 2984 SOFIA GOMES COSTA NF 6 NF 7 3026 MARIA FATIMA ANDRADE MELO NU 6 NU 7 3034 FERNANDA MARIA LAPENDA DE OLIV NF 6 NF 7 3107 LINDEVAL SOARES DE ARAUJO NF 6 NF 7 3131 ADRIANO SOUZA ARAUJO NF 5 NF 6 3220 FREDERICO CAVALCANTI BATISTA NM 6 NM 7 3239 ERIVAN CORREIA RIBEIRO NF 6 NF 7 3247 XISLANE ARAUJO RAMOS NF 6 NF 7 3280 MAGDALENA MARIA DE ALMEIDA NU 6 NU 7 3298 JOAO NETO DE O SANTOS NF 6 NF 7 3301 JACIARA SILVA ASSUNCAO NF 6 NF 7 3310 MARIA NAZARETH DE A LUNA NF 6 NF 7 3328 OSMAR MELO DE SOUZA NF 6 NF 7 3336 LUZIMAR VIEIRA DE LIMA NF 6 NF 7 3360 JOSE JORGE CORDEIRO DA COSTA NF 6 NF 7 3387 JOSEVALDO ANTONIO XAVIER NF 6 NF 7 3492 GIVALDO GUALBERTO DA SILVA NU 6 NU 7 3514 ROGERIO FERNANDES DE SANTANA NF 6 NF 7 3522 LIBANISE MENEZES SILVA NF 6 NF 7 3530 FERNANDO NERIS BEZERRA NF 6 NF 7 3549 SILVIO R HANSEN DE BARROS NM 6 NM7 3557 5530 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 RICARDO JOSE DOS SANTOS NF 6 NF 7 3565 DIONISIA MARIA DA SILVA NF 6 NF 7 3590 GENILDO MARTINS MONTEIRO NF 6 NF 7 3611 FLAVIA MARIA M DE MELO NF 6 NF 7 3638 TELMA REGINA NUNES PEREIRA DO NF 6 NF 7 3646 ROBERTO CAMPELO DOS PRAZERES NF 6 NF 7 3654 SEVERINO CARNEIRO DA COSTA NF 6 NF 7 3662 ELEONORA MARIA LOPES LEITAO NF 6 NF 7 3697 JOSE MESSIAS DA SILVA NF 6 NF 7 3700 JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO NF 6 NF 7 3719 WENDES JOSE BARBOSA FERREIRA NF 6 NF 7 3735 DJANDIRA SANDES CALE NF 6 NF 7 3751 EDINIDES AMARO DA SILVA NF 6 NF 7 3760 ALEXANDRE H BEZERRA VELOZO NF 6 NF 7 3778 IVALDO VIEIRA DE FREITAS NF 6 NF 7 3794 ELANIO FARIAS TENORIO NF 6 NF 7 3808 MARIA JOSE DA SILVA NF 6 NF 7 3816 CLELIA B DOS SANTOS FERREIRA NF 6 NF 7 3832 IRACEMA RODRIGUES CARNEIRO NF 6 NF 7 3840 CLOVES FERNANDO DE ANDRADE NF 6 NF 7 3867 GENERINA ALBINO DE FREITAS NF 6 NF 7 3905 ANA MARIA GOMES CABRAL NF 6 NF 7 3913 MANOEL ELIAS DA SILVA NF 6 NF 7 3948 ALFREDO SERGIO FREIRE BORBA NM 6 NM7 3956 ELISABETE BATISTA G GERALDO NF 6 NF 7 3972 MARIA DALVA BASTOS VALENCA NF 6 NF 7 3999 MARIA CONCEICAO BARBOSA CAMARO NM 6 NM7 4014 DANIEL LIMA SANTIAGO NU 6 NU 7 4065 LUCIA HELENA NEVES RODRIGUES NU 6 NU 7 4081 MARCOS FLAVIO GOMES CORDEIRO NU 6 NU 7 4090 MARIA ADELIA PESSOA COLLIER NU 6 NU 7 4103 ALEXANDER MONTELBERTO DA ROCHA NU 6 NU 7 4120 MANOEL CONSTANTINO FILHO NU 6 NU 7 4138 FLAVIO MORAIS RODRIGUES NU 6 NU 7 4146 JOSE CARLOS DA SILVA NF 6 NF 7 4170 ROBERTO BARBOSA BRUSCKY NF 6 NF 7 4200 MARILENE DE SOUZA CONRAD NM 6 NM 7 4251 EUGENIA M MARINHO HARTEN NA 5 NA 6 4294 MELCHIADES A C BARROS NETO NU 5 NU 6 4316 CARMEN LUCIA FISCHER V DE MELO NU 5 NU 6 4340 MARIA DE LOURDES C GOES NU 5 NU 6 4359 CHRISTINA SIMAO DE LIMA NU 5 NU 6 4367 MARIA LUCIA MATOS NU 5 NU 6 4383 LIANE FREIRE BORBA NM 5 NM 6 4405 MARCIA MARIA NUNES BEZERRA NF 5 NF 6 4413 MARIA DO CARMO CONCEICAO LELIS NU 5 NU 6 4430 CARMEN TENORIO GUIMARAES NF 5 NF 6 4464 MARIA DO DESTERRO A.DE LIMA NU 5 NU 6 4472 PAULO PEREIRA MAGALHAES JR NF 5 NF 6 4499 JOAO DO CARMO BEZERRA CAVALCAN NM 5 NM 6 4510 JURANDIR TEOFILO RODRIGUES NF 5 NF 6 4529 MARTINIANO A S DE ALMEIDA NF 5 NF 6 4545 MARIA JOSE NERI DA SILVA NF 5 NF 6 4685 MONICA MARTINS UCHOA NF 5 NF 6 4880 LUIZ FERREIRA DA SILVA NF 4 NF 5 5096 LUIZ CARLOS DE SOUZA NF 4 NF 5 PORTARIA N.º 186 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E : Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados: AUXILIAR DE ENFERMAGEM INSCR CLASSIF NOME 915250 00201º SOLANGE MARIA SILVA SANTANA 908209 00202º CRISTIANE DE CARVALHO REGO BARROS ARAUJO 927871 00203º EDNALVA JOSE GABRIEL DE SOUZA 924329 00204º ANA LUIZA GOMES DA SILVA 918747 00205º FABIANA MARIA DE PAULA 924921 00206º LUCINEIDE DA SILVA SANTOS 902603 00207º ELIANE MARIA PEREIRA 900681 00208º MICHELLY TAVARES DA SILVA MARQUES 922703 00209º CICERA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 922416 00210º TIAGO GOMES DA SILVA 923456 00211º DANE KELLE TONNIA DA SILVA 915140 00212º NARA GOMES DA SILVA 920405 00213º JOSEFA MARIA DE ALMEIDA 923901 00214º RICARDO NASCIMENTO DA SILVA 902063 00215º DENISE DE OLIVEIRA SILVA 923832 00216º MARCOS DE CASTRO BRITTO 924579 00217º ROSILDA ALHEIROS DOS SANTOS 909860 00218º MARLI TAVARES DOS SANTOS 919792 00219º VIVIANE GOMES MONTEIRO 910692 00220º J ANAINA SOARES DA SILVA 926687 00221º CEDMA NADAB GASPAR DO NASCIMENTO 924245 00222º ANA RAQUEL GUERRA MONTEIRO PORTARIA N.º 187 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Decreto Nº 22.644 de 14 de fevereiro de 2007 e a Portaria nº 060 do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas de 04 de março de 2005 que constitui a Comissão de Efetivação de Funcionários no Cargo de Professor do Grupo Ocupacional Magistperio, R E S O L V E: Efetivar no cargo de Professor os servidores abaixo relacionados: Nome Mat. Cargo a contar de Alba Regina Alves Nagipe 66.751-0 Prof.1 04/01/2008 Cleonice Alves Menezes do Nascimento 66.890-3 Prof.1 23/12/2007 Erica Maria Silva Montenegro 66.966-0 Prof.1 19/11/2007 Maria Alexandra Oliveira de Assis 66.776-3 Prof.1 23/12/2007 Pamella Teixeira de Oliveira 67.062-2 Prof.1 24/11/2007 Rafaela Cybelle Pessoa Cipriano 67.060-3 Prof.1 23/12/2007 Sandra Farias da Silva Souza 66.801-9 Prof.1 15/12/2007 PORTARIA N.º 188 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006, R E S O L V E : Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Especialização, nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007, PROFESSOR I - CLASSE C - 145h/a NOME MAT. A CONTAR DE : Danielle de Andrade Lima Fernandes 73.906-4 02/01/2008 PORTARIA Nº 189 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 022 /2008 - GAB/SAS - CONSIDRANDO: as exigências da Cláusula Terceira, item XXX do Contrato de Colaboração Financeira não reembolsável nº 42.0459.1 celebrado entre o BNDES e o Município do Recife - R E S O L V E: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor, para gerenciar o Sistema de Informações da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente em Situação de Risco no Município - Art. 2º O Comitê Gestor será composto por 02 representantes dos seguintes Órgãos: Secretaria de Saúde: Maria Carmelita Maia e Silva, mat. 22.366-0 - Titular e Eliane Barbosa de Farias, mat. 37.867-1 - Suplente - Secretaria de Educação: Raimunda Ferreira Maciel, mat. 70.475-4 - Titular e Teresa Cristina de Medeiros, mat. 63.827-5 - Suplente - Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã: Luiz Carlos de Angelis, mat. 70.039-5 - Titular e Cora Cacilda de Menezes Medeiros, mat. 22.043-7 - Suplente - e Secretaria de Assistência Social: José Antônio Bertotti Júnior, mat. 43.940-4 - Titular e Joenilda Alves Feitosa, mat. 40.985-7 - Suplente. Art. 3º São atribuições do Comitê Gestor: A) A definição das normas e procedimentos para execução e acompanhamento do Sistema de Informações - B) Coordenar a implantação do Sistema no seu órgão - C) Apoiar e acompanhar as atividades do Núcleo de Apoio Tec 5531 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 nológico, junto ao Administrador do Sistema - D) Definir o calendário anual de 2008 das reuniões mensais deste Comitê Gestor. PORTARIA Nº 190 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 20/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Exonerar, EVA CYBELLE REGUEIRA DO MONTE, matrícula nº 71.227-0, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Criação, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, e nomear, FELIPE DOS SANTOS MELO, para exercer o referido cargo, a contar de 02 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº 362421 e Centro de Custo nº 36012252. PORTARIA Nº 191 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66056.4.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ULYSSES NEGROMONTE VIEIRA MATOSO, matrícula nº 72.718-9, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 26 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 192 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49912.3.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE VIEIRA LEONARDO, matrícula nº 74.663-1, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, a contar de 24 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 193 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 063/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, MARÍLIA RÊGO BARROS DA FONTE, matrícula nº 71.410-6, Gerente de Serviços de Auditoria, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Controle Interno símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular RENATA VILAÇA DE QUEIROZ VALENÇA, matrícula nº 63.727-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 061/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, HELDER APRÍGIO DA SILVA, matrícula nº 71.276-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Prestação de Contas símbolo 'DDP', DGCM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular DULCE DE ANDRADE COELHO, matrícula nº 21.921-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 195 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 066/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 15 a 20 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 196 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ERIKA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 71.267-2, Assistente de Serviços Técnico e Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Regulação do Sistema, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ALCIEROS MARTINS DA PAZ, matrícula nº 67.779-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18171 e Centro de Custo nº 18012611. PORTARIA Nº 197 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VILMA DORNELAS DA SILVA, matrícula nº 70.756-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Formação Profissional, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, CÉLIA MARIA BORGES DA SILVA SANTANA, matrícula nº 63.886-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181322 e Centro de Custo nº 180120740. PORTARIA Nº 198 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, FÁBIO ROBERTO SANTOS CARDOSO, matrícula nº 77.674-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Administrativos, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, POLLYANA MARIA DE MOURA BARBOSA, matrícula nº 69.854-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1812213 e Centro de Custo nº 180120780. PORTARIA Nº 199 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 016/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IRANEIDE SILVA ARAÚJO, matrícula nº 68.751-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, LÚCIA DE FÁTIMA MORAES DO NASCIMENTO, matrícula nº 19.575-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18115 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 200 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ROSALINA ALVES DOS SANTOS AMARAL, matrícula nº 54.994-5, Gerente de Serviços de Controle de Qualidade, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente do Laboratório Municipal de Saúde Pública, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA CRISTINA REIS BEZERRA, matrícula nº 41.201-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181614 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 201 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA VALÉRIA MARINHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 35.861-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', da Policlínica Clementino Fraga, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, VÂNIA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 34.033-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercí 5532 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 cio de 2007, Código de Lotação nº 181131132 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 202 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA IVONEIDE DE LIMA, matrícula nº 78.353-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Desenvolvimento Social, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, MARIA GORETTI DE MELO CAVALCANTI, matrícula nº 71.579-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 203 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 78.499-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE LIMA NEVES BARROS, matrícula nº 70.693-9,, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 204 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 030/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSANA GALINDO DOS SANTOS, matrícula nº 22.062-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL TAVARES CORREIA XAVIER, matrícula nº 29.954-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 205 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARIA DA PIEDADE OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 32.750-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular PATRÍCIA DE MEDEIROS CASTRO, matrícula nº 41.467-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 206 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº 31.497-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matrícula nº 35.000-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 207 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 028/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MICHELLE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 72.465-3, Gerente Operacional de Análise de Risco em Edificações, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Análise de Risco Tecnológico, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular LUIZ JOSÉ GONÇALVES FONTES, matrícula nº 69.975-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 208 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 029/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, OLÍMPIA FARIAS DA SILVA AGUIAR FALCÃO, matrícula nº 65.971-6, Gerente Operacional Administrativa de Controle Urbano, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Regional de Controle Urbano, símbolo 'DDR', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ONILDA GOMES BEZERRA, matrícula nº 30.060-8, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 209 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2008 - GP/GERALDÃO, R E S O L V E: Designar, BRUNNA CARVALHO ALMEIDA, Gerente de Contratos e Convênios, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo Financeiro, símbolo 'DS1', do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, durante o afastamento do titular, RAPHAEL JOSÉ D'CASTRO, que se encontra em gozo de férias, no período de 10 de janeiro a 10 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 210 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, MARIZA SIMÃO BARBOSA, matrícula nº 21.941-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Gerência de Livre Orientação Sexual, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento da titular RIVANIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 70.011-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 211 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, CARLOS LINS BRAGA, matrícula nº 41.429-8, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento do titular SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, matrícula nº 71.360-7, que se encontra participando da Feira de Bolsa de Turismo - BTL, Lisboa em Portugal, no período de 15 a 23 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 212 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 023/2008 - GAB/ST, R E S O L V E: Designar, ESDRAS JOSÉ ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 12.281-4, Supervisor 1 - Pesquisa e Informação, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Secretaria de Turismo, durante o afastamento da titular MARIA DA CONCEIÇÃO JUSTINIANO DOS REIS, matrícula nº 39.968-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 5533 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 213 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 003/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, EDJAILSON XAVIER CORREIA, matrícula nº 18.009-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES CAVALCANTI, matrícula nº 20.118-5, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 214 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº 14.723-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular DAVID DIONÍSIO PIMENTEL, matrícula nº 13.839-9, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 215 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 70.965-0, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Alimentação Escolar, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular JOSÉ EDNALDO DA SILVA SOARES, matrícula nº 69.456-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 14161 e Centro de Custo nº 140121270. PORTARIA Nº 216 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 056/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, PAULO JOSÉ LIMA CAVALCANTI, matrícula nº 55.035-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Finanças, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento do titular GILBERTO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 69.365-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 14183 e Centro de Custo nº 140120360. PORTARIA Nº 217 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 049/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Considerar designada, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que esteve acompanhando o Sr. Prefeito em viagem ao Rio de Janeiro - RJ, no período de 11 a 14 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 218 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARCIA MARIA MENDES GONÇALVES, matrícula nº 31.497-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Controle de Atividades, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular EBENEZER FRANCISCO DE MOURA, matrícula nº 35.000-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 219 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07. 58862.5.07 R E S O L V E: Conceder a, MICHELINE ALVES DE MORAES, matrícula nº 64648-5, Psicologo, Licença com Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 19 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 220 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06133.0.08, R E S O L V E: Conceder a, ALCIONE CABRAL DOS SANTOS, matrícula nº 56.663-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 221 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58882.6.07. R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento da servidora, ROSEANE MARIA DE AMORIM, matrícula nº 38.447-2, Professor I, no período de 12 a 14 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 222 DE 18 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.42492.9.07 com base no Parecer nº 1433/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, caput I, II e III, alínea 'a' e 'b' da Emenda Constitucional nº 20/1998. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Insalubridade (Estabilidade Financeira), que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, CLEIDE BANDEIRA DE ABREU, Agente Administrativo Geral, tabela salarial: EFE/PRV/NF-7, matrícula nº 18.498-8. PORTARIA N.º 223 DE 18 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SILVANA VIANA TORRES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA N.º 224 DE 18 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo art. 54 da Lei Orgânica do Município, e considerando solicitação da Secretaria de Saúde para realização de concurso público - R E S O L V E: Art. 1º - Constituir a Comissão do Concurso Público para a área de Saúde da Prefeitura do Recife, sob a Presidência da Assessora Executiva da Secretaria de Saúde, Ilka Veras Falcão, Mat. 71.232-3, com a seguintecomposição: 1 - Carlos Alberto Barros de Sena, Mat. 73.669-1, Washington Cavalcanti, Mat. 68.752-9, Eliane Aguiar dos Santos, Mat. 70.765-8, Bárbara Santos de Oliveira Melo, Mat.69.858-0, Roberta Antunes de Araújo Gusmão, Mat. 69.578-1, Patrícia Pinheiro Tavares Coutinho, Mat. 74.178-8, representantes da Secretaria de Saúde. 2 - Edelnora Tereza Almeida de Oliveira, Mat. 41.438-9, representante da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Art. 2º - A comissão ora constituída terá como atribuições: - Estabelecer contatos com órgãos de reconhecida notoriedade na área de concurso público para apresentar proposta visando a execução do concurso objeto da presente portaria - - elaborar e encaminhar as providências necessárias a publicação e divulgação do Edital do Concurso bem como a d 5534 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 ivulgação dos seus resultados - - acompanhar e encaminhar a realização do Concurso Público para profissionais da área de saúde com poderes para resolver os casos omissos no Edital do Concurso, observadas as disposiões legais e para convocar especialistas, se necessário. Art. 3º - Aos integrantes da Comissão aplica-se o disposto no art. 13 da Lei 15.054/88, com posterior redação dada pelo art. 2º da Lei 15.512/91. Art.4º - Os efeitos desta portaria serão contados a partir da sua data de publicação João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N.º 039 DE 04 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 28/2007 - SADGP, R E S O L V E: Designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 54.416-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 71.113-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5535 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Decreto nº 23.388 de 28 de Dezembro de 2007, Publicado no D.O.M nº 003 de 08 de Janeiro de 2008. ONDE SE LÊ: Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. LEIA-SE: Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos financeiros na data de sua assinatura. João Paulo Lima e Silva Prefeito Na Portaria nº 138 de 14 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 06 de 15 de janeiro de 2008. Onde se lê: José Gonçalves de Oliveira Neves. Leia-se: José Gonçalves de Oliveira Neves Júnior. Na Portaria nº 137 de 14 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 06 de 15 de janeiro de 2008. Onde se lê: Jacó Carneiro de Araújo. Leia-se: Jacob Carneiro de Araújo. Na Portaria nº 141 de 14 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 06 de 15 de janeiro de 2008. Onde se lê: Isabelle Augusto Campelo Pereira. Leia-se: Isabelle Pereira de Freitas Augusto. Na Portaria nº 03 de 01 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 01 de 03 de janeiro de 2008. Onde se lê: Escola Municipal Jordão Baixo, Jeanne Euzébio de Castro, matrícula nº 61.850-5. Leia-se: Escola Municipal Jordão Baixo, Jeanne Euzébio de Castro, matrícula nº 41.572-0. Na Portaria nº 3340 de 09 de novembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 126 de 10 de novembro de 2007. Onde se lê: 'KÁTHIA BARBOSA RODRIGUES'. Leia-se: 'KÁTIA BARBOSA RODRIGUES'. Na Portaria nº 072 de 09 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 004 de 10 de janeiro de 2008. Onde se lê: '01 a 30 de janeiro de 2008'. Leia-se: '01 de fevereiro a 01 de março de 2008'. Na Portaria nº 081 de 09 de janeiro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 004 de 10 de janeiro de 2007. Onde se lê: 'RICARDO PEREIRA DA SILVA'. Leia-se: 'JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5536 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2008 - SAJ No cumprimento do que preceitua o Artigo 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos, torna público que reconhece a Dispensa de Licitação, tendo como objeto, a contratação de prestação de serviços de vigilância armada através de 02 (dois) postos de vigilância de 24 (vinte e quatro) horas diariamente, para atender as necessidades do PROCON/RECIFE, situado na Rua Carlos Porto Carreiro, nº. 156, no bairro do Derby e da nova sede da Procuradoria da Fazenda Municipal, situado na Rua Montevidéu, nº. 220 - Boa Vista, ficando sobre responsabilidade da empresa SENA Segurança Inteligente e Transporte de Valores Ltda., pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, tendo como termo inicial o dia 02 de janeiro de 2008, no valor global de R$ 36.300,00 (trinta e seis mil e trezentos reais). Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Departamento de Adm. Setorial. Ratifico a Dispensa de Licitação, baseado no Artigo 24 inciso IV da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores. Raimundo Fernandes de Souza - Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício. PROCESO DE TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2008 - SAJ TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2008 - SAJ Cumprindo o que dispõe o Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, conforme justificativas: 1.OBJETO Contratação direta da Editora NDJ Ltda., visando a prestação de serviços de fornecimento mensal de Boletim de Direito Administrativo, Direito Municipal e Boletim de Licitações e Contratos, para consulta das Procuradorias do Município. 2.PRAZO O Contrato vigorará pelo período de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 3.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários ao atendimento da despesa, correrão através da dotação orçamentária: 1301.04.122.2.160.2.155 - 3.3.90.39. 4.JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE Os boletins fornecidos pela Editora NDJ, é uma importante ferramenta de trabalho para orientação dos servidores da área Jurídica do Município. O conteúdo apresenta forma simplificada das Doutrinas, Pareceres, Jurisprudências, Legislação, Decisão de Tribunais de Contas, entre outras. 5.RAZÃO DA ESCOLHA E JUSTIFICATIVA DE PREÇOS Trata-se de empresa especializada em edições de Informativos Jurídicos e vem fornecendo seus boletins para esta Secretaria há mais de 10 anos, além disso é notória sua idoneidade e capacidade para a prestação dos serviços aludidos acima. Diante do exposto, asseguramos que a Editora NDJ Ltda., reúne todos os requisitos para ocorrência da Inexigibilidade, estando os valores sugeridos dentro da média praticado no mercado. 6.VALOR DA PROPOSTA A proposta corresponde ao valor global de R$ 13.800,00 (treze mil reais) que será pago em uma única parcela. Recife, 17 de janeiro de 2008. Otávio Araújo Rego Filho - Diretor do Dep. de Administração Setorial - Ratifico o Termo Inexigibilidade, baseado nos Artigos 25, Inciso II da Lei Federal nº. 8.666/93. Bruno Ariosto Luna de Holanda - Secretário de Assuntos Jurídico. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISOS: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: contratação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças novas, originais do fabricante e não remanufaturadas, com garantia, para veículos automotores da Guarda Municipal do Recife, das marcas FIAT e VOLKSWAGEM, pelo período de 12 (doze) meses. Resultado de Julgamento das Propostas. Proposta classificada (Licitante vencedor/item): 1)MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA./(01). Proposta desclassificada: não houve. Resultado de Julgamento de Habilitação. Empresa Habilitada: 1)MEGA CENTER AUTOMOTIVO LTDA. Empresa inabilitada: não houve. Recife, 17 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007-CPLM - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática. Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)MEGADATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA./.(02,03,04,05,06,07,09,14) com valores globais de R$ 525,00, R$ 2.265,00, R$ 785,00, R$ 690,00, R$ 735,00, R$ 1.950,00, R$ 990,00 e R$ 1.650,00, respectivamente, 2)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA../(08,10) com valores globais de R$, 978,60 e R$ 142,40, 3)INFO OFFICE SHOP LTDA./(12) com valor global de R$ 2.200,00. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBS: Não houve vencedores para os itens: 01,11,13. Recife, 17 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007-CPLM - Secretaria de Assistência Social. Objeto: Aquisição de materiais de consumo de informática (07 lotes com um total de 30 itens). Foram habilitadas e declaradas vencedoras as empresas (licitantes vencedores/lotes): 1)CIL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA./(01,02,03,04) com valores globais de R$ 3.921,20, R$6.420,00, R$ 4.800,00 R$ 1.824,90, 2)MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA./.(05), com valor global de R$ 1.080,00 e 3) ZIG & FRANZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA./(06) com valor global de R$ 70.990,00 respectivamente. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. OBS: Não houve vencedor para o item: 07. Recife, 17 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO-REABERTURA DE PRAZO Pregão eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação necessários à manutenção dos prédios sob a administração da Secretaria de Serviços Públicos, pelo período de 12(doze) meses. Informamos a reabertura de prazo do processo em referência, haja vista alterações no Termo de Referência, ficando designado o dia 01 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 18 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo -Pregoeira. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS Processo Licitatório nº 044/2007 - Concorrência nº 002/2007 - Objeto: Aquisição e implantação de software que gere e armazene, nas instalações da Emprel, nota fiscal eletrônica de serviço, pelo período de 24(vinte e quatro) meses. Proposta técnica classificada: Tiplan Consultoria e Serviços em Informática Ltda. Proposta técnica desclassificada: Consórcio Paradigma Tecnologia de Negócios S.A/NDDDIGITAL. Comunicamos que a sessão pública para abertura de envelopes de propostas comerciais ocorrerá às 10:00 (dez) horas do dia 29 de janeiro de 2008, caso não haja interposição de recurso administrativo sobre o julgamento das propostas técnicas. Recife, 18 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Sa 5537 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 nto. Presidenta. AVISO - ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife. Comunicamos o ADIAMENTO 'SINE DIE' da licitação marcada para 23/01/2008, para julgamento das impugnações. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 18 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 028/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou Improcedentes as razões dos recursos apresentados pelas empresas ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA e ESSENCIAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA, tornando habilitada e vencedora do certame a empresa TRANSVAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Recife, 18 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 008/2008 - Convite nº 003/2008-FCCR Contratação de empresa especializada para execução da revitalização dos painéis/vitrines e a execução do projeto de recuperação estrutural da caixa d'água do Teatro do Parque. 28.01.2008 às 09h30 Processo Licitatório nº 009/2008 - Pregão Presencial nº 006/2008-FCCR Aquisição de 04 (quatro) softwares Autocad Revit Architecture suíte, para aplicação nas áreas de engenharia e arquitetura, de acordo com o Termo de Referência, Anexo II deste Edital, por solicitação através da CI nº 077/2007 - Assessoria de Informática/FCCR. 29.01.2008 às 14h30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 002/2008, na modalidade Convite nº 001/2008 - CPL/FCCR, ora marcada para o dia 24 de janeiro de 2008, para o dia 29 de janeiro de 2008, às 09h30. Haverá elaboração do edital com as devidas alterações.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Presidente da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE SAÚDE Aviso de Edital PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2007 - CPL/SAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços constituído de 11 (onze) lotes para a aquisição de equipamentos odontológicos, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Credenciamento e entrega de todos os envelopes de habilitação e propostas, bem como abertura dos envelopes de propostas de preços: 11/02/2008 às 10:00 (dez) horas e Lances: 13/02/2008 às 10:00 (dez) horas. Todas as sessões serão realizadas no 2º andar, sala de reunião nº 01 da CPL/SAÚDE, no Cais do Apolo, 925 - Bairro do Recife. Edital e informações na Divisão de Licitação, no 13º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, Cais do Apolo, 925, fone: (081) 3232.8260/8189 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 18 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Eletrônico Nº 016/2007- CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos a sessão de abertura de propostas, no dia 30 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no site eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelo fone (81) 3232-8260. Recife, 18 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício da CPL/SAÚDE. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 042/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 117 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Paraúna, Quadra 15, Lote 21, RPA 06, MR 6.2 - Jordão Alto, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS - CONVITE Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 118 - OBJETO: execução das obras de drenagem do Campo do Buruçu, RPA 06, MR 6.2 - Jordão Alto, nesta cidade. INABILITADA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 051/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 107 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem, escadaria e recuperação de pavimento da Rua Mendes Real, RPA 06, MR 6.3 - UR 10 - Ibura, nesta cidade. INABILITADA: Pentágono Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS. TOMADA DE PREÇOS Nº 052/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 108 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Plínio Coelho, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados, respectivamente, os dias 28/01/2008 às 11:30 horas - 30/01/2008 às 09:00 horas - 30/01/2008 às 11:30 horas - e, 31/01/2008 às 09:00 horas - para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Recife, 18 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo , da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 009/2008, nos termos do artigo 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa LABORE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, para fornecimento de Buffet, no 44º Baile Municipal do Recife, que acontecerá em 26/01/2008, no Chevrolet Hall, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193 e Elemento de Despesa nº 3.3.90.39 . Recife, 18 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. CARLOS LINS BRAGA. Secretário em Exercício. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 024/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA ACESSO À ILHA DE DEUS IMBIRIBEIRA. VENCEDOR: ENGEMAIA & CIA LTDA. Recife, 18 de jan 5538 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 eiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 5539 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Portarias 1 PORTARIA Nº 009 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 043/2007, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1791/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 97/113 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MÁRCIA HELENA DE OLIVEIRA, mat. 69.556-1. PORTARIA Nº 010 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e ]CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 009/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1729/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 147/159 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora PAULA RENATA DE SOUZA, mat. 68.273-2. PORTARIA Nº 011 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 095/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1069/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 173/194 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora AURINEIDE MARIA DE ANDRADE PAIVA SOUZA SANTOS, mat. 57.141-5. PORTARIA Nº 012 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO que, o Inquérito Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 206/2006, SAJ, revestiu-se de todas as formalidades legais, segundo o Parecer nº 1414/2007 da Procuradoria Consultiva - CONSIDERANDO que, na conformidade do Relatório da Comissão Central de Inquérito, de fls. 121/128 ficou apurada a legalidade dos fatos - CONSIDERANDO tudo mais que dos autos consta - R E S O L V E : ARQUIVAR o Inquérito Administrativo Disciplinar relativo a servidora MARIA LÚCIA COLLIER, mat. 61.732-7. PORTARIA Nº 013 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as conclusões a que chegou a Comissão Central de Inquérito, no processo nº 1493/2005 e considerando o Parecer nº 409/2007, emitido pela Procuradoria Consultiva desta Secretaria e Ofício nº 024/2007 - CCI, com fundamento no que dispõe o art. 187, II e VI e 197 da Lei Municipal nº 14.728/85. R E S O L V E : Aplicar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias da servidora JANAYNA KARYNE SOARES D BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Secretário de Assuntos Jurídicos 5540 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07610037/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07610037/03 RECORRENTE: ANA CRISTINA DE LIMA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 001/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo intempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07614839/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07614839/03 RECORRENTE: SEVERINO EUGÊNIO DE ARRUDA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 002/2008. Ementa: 1. Infringência aos Artsº. 114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e aos Artsº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07165726/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07165726/03 RECORRENTE: NALME PONTES COSTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 003/2008. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 833 da Lei nº 7.427/61 e ao Artº.31, parágrafo único da Lei nº 16.243/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para aplicar advertência escrita. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07375228/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07375228/03 RECORRENTE:MARIA TEREZA COSTA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 004/2008. Ementa: 1.Nulidade do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário provido. 3. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular, e a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07291720/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07291720/04 RECORRENTE:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIANTHUS RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 005/2008. Ementa: 1. Nulidade do Auto de Infração. 2. Decisão de primeira instância reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, acolhendo o Recurso voluntário, anulando o Auto de Infração e reformando na totalidade a decisão do Juízo Singular com a conseqüente extinção da penalidade. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07567150/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07567150/04 RECORRENTE:ESTAÇÃO SATURNO RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 006/2008. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância modificada em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, no entanto, com a conversão da pena pecuniária em advertência escrita. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07380809/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07380809/03 RECORRENTE: VANESSA GUEDES RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 007/2008. Ementa: 1. Poluição sonora. Infringência ao Artº.49 da Lei nº 16.289/97. Reversão da infração. 2. Cancelamento do auto de infração e conseqüentemente da decisão de primeira instância. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em cancelar, digo, anular o auto de infração lavrado e conseqüentemente anular a multa aplicada. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07321450/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07321450/04 RECORRENTE: BAR DO TONY RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 008/2008. Ementa: 1. Poluição sonora. Infringência ao Artº.130 da Lei nº 16.234/96 e Artº.49 da Lei nº 16.243/96. Aplicação do Artº.130 da Lei nº 16.243/96. 2. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento parcial 5541 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 ao Recurso interposto a fim de transformar a pena de multa em advertência escrita. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07431010/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07431010/03 RECORRENTE: ANGELITA RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 009/2008. Ementa: 1. Construção em alvenaria sem o devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61. 2. Anulação do auto de infração e conseqüentemente cancelamento da multa imposta por incorreção na lavratura do auto. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em anular o auto de infração e conseqüentemente cancelar a multa aplicada. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099849/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099849/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 010/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do auto infracional, bem como assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07219822/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07219822/04 RECORRENTE: MARIA JOSÉ DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 011/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.180 parágrafo 2º da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso acolhidas em parte. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07465910/02 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07465910/02 RECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 012/2008. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.180 parágrafo 2º da Lei nº 7.427/61. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões Recurso acolhidas em parte. 2. Recurso voluntário parcialmente provido. 3. Decisão recorrida reformada parcialmente. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento parcial ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal sem prejuízo das demais sanções cabíveis, interdição, e ou demolição do imóvel. C.R.A., Recife, 08 de janeiro de 2008. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 5542 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 40 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA Ademario Romao dos Santos 43745 Ademilson Bezerra Cavalcanti 26964 Agnaldo Vicente de Brito 50563 Antônio José de Souza 21938 Antônio Manoel dos Santos 51055 Bartolomeu Gentil da Silva 42986 Cândido Rodrigues Filho 34096 Carlos Alberto Ferreira de Souza 50016 Carlos Fernando Ferreira de Souza 45462 Carlos Oliveira de Lima 24481 Claudemir Gomes de Sales Filho 49689 Djalma Antônio da Silva 54038 Edilson Macedo de Vasconcelos 50938 Edmilson Dionisio da Silva 38431 Ednaldo Ferreira da Silva 46159 Ednaldo Jose de Miranda 30449 Ednaldo Vicente da Silva 40690 Elias Rodrigues de Lima 11894 Enock da Silva 54488 Erivaldo João Ferreira de Souza 45691 Evandro de Santana Marques 27596 Everaldo Mauricio dos Santos 02704 Francisco Solano Marques Filho 50873 Geraldo José de Aguiar 14478 Geraldo Otaviano da Silva 34584 Gilberto Nascimento da Silva 05320 Gilson Carlos da Silva 54410 Gilson José Conceição de Almeida 52655 Gilvan José de Miranda 39888 Irapuan Ciríaco da Silva 46493 Isaías Rodrigues de Melo 48917 Israel Domingos da Silva 45020 Ivanildo Ferreira da Silva 46728 Ivanildo Luiz da Silva 49310 Jacira dos Santos Bezerra 26212 Jaildo José da Silva 55867 Jaílson Pereira de Sena 30309 João Carlos Santana 51225 João Francisco da Silva 47210 Jorge Luiz da Silva 48429 José Aluísio Ramos 56545 José Joaquim de Oliveira Filho 49620 José Roberto Inácio da Silva 37958 Josemilson Martins Rodrigues 30503 Josué Manoel dos Santos 45977 Luiz Carlos da Anunciação 39365 Luiz Carlos Lourenço 50881 Marcelo Emilio da Silva 43141 Marcelo Luiz da Silva 53090 Moisés Alves de Araújo 38644 Nilson Antônio Alves Ferreira 36781 Paulo Antônio da Silva 34983 Paulo Ferreira da Silva 53112 Paulo Roberto da Costa 54577 Pedro Ivo de Oliveira 2402 Petronio Fernandes da Silva Filho 06386 Rafael Apolinário da Silva 45918 Reinaldo Batista de Oliveira Filho 52280 Ricardo de Paula Lobo 38466 Roberval Marques de Moraes 14354 Romildo Miguel Carneiro 32883 Ronaldo Gomes dos Santos 46264 Rosilvaldo de Oliveira Barros 51020 Severino Luiz de Araujo 50628 Severino Ramos dos Santos 51810 Wilson Barreto de Santana 10421 PORTARIA Nº 41 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 05/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Arquivo, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, abaixo relacionados, Código de Lotação nº 31153 e Centro de Custo nº 31012261. NOME MATRÍCULA ANTÔNIO JOSÉ BRAZ DE SOUZA 15.968-1 CINEIDE MARIA ARAÚJO DE BARROS 20.177-3 ELIZABETE PONTES DA SILVA 18.435-1 ERNANE AGOSTINHO DA SILVA 18.424-1 JAIRSON RIBEIRO AVERBUCO 19.423-4 JOSÉ CARLOS ROCHA DE FARIAS 15.091-9 JOSÉ DOS PRAZERES G.DE SOUZA 12.492-7 PAULO JOSÉ DOS SANTOS 24.563-4 VALDEMIR IRINEU DA SILVA 12.380-6 PORTARIA Nº 42 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 883/2007 - DAF/FCCR, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ANA LÚCIA PERRELI MONTEIRO 19.747-2 FERNANDO LUIZ ALBERTIN 9.380-7 IVISON DE CASTRO SILVA NOGUEIRA 56.547-0 JEANNE D'ARC CRISANTO TAVARES 20.163-0 LAERTE R. DO ESPÍRITO SANTO 20.070-5 LUIZ GOMES DOS SANTOS 12.185-6 MARIA JOSÉ ESTEVÃO DE OLIVEIRA 4.258-7 RUI BOTELHO DO NASCIMENTO 17.998-2 SHIRLEY DE OLIVEIRA PRATES 600-1 UBIRATAN LEANDRO DA SILVA 13.916-0 WIRAPUAN VERISSIMO DA SILVA 12.621-7 JOSÉ ROBERTO BARRETO 15.888-6 VERANY DUTRA FAGUNDES 39.484-8 ZÉLIA EMERENCIANO AGUIAR 55.696-2 GILDA MARIA MACHADO DE MELO 21.840-7 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS 18.318-8 JOSÉ EDSON DE BARROS NETO 18.463-9 RILDO PATRÍCIO DO NASCIMENTO 19.240-9 MARLENE BATISTA DA SILVA 22.836-3 CÉLIA MEIRA CAVALCANTI CHAGAS 65.364-6 SANDRO DA COSTA FIGUEIROA 71.450-8 TERESA CRISTINA DO AMARAL E SILVA PASTIK GONÇALVES 21.354-9 PORTARIA Nº 43 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na CI nº 02/2008 - DAC/SADGP, R E S O L V E: Lotar na Supervisão de Protocolo, da Diretoria de Atendimento ao Cidadão, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, os servidores, abaixo relacionados, Código de Lotação nº 31152 e Centro de Custo nº 31012261. NOME MATRÍCULA SANDRA MARIA DA SILVA 21.087-0 JORGE LUIZ FERREIRA 21.317-0 MARCOS VENÍCIO DA SILVA 13.072-8 PORTARIA Nº 44 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 057/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA EDSON ALVES OLIVEIRA 09376-9 MAURÍCIO LUIZ PEREIRA 0332-8 PORTARIA Nº 45 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário ALFREDO AIRES FONSECA DE OLIVEIRA, matrícula nº 447-2, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 46 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária LÚCIA DE FÁTIMA SOARES ESCOREL, matrícula nº 73.587-7, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Serviços Públicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 47 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2007 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Secretaria de Saneamento, o servidor NATANAEL DE PAIVA LOPES, matrícula nº 53.185-6, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 5543 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 48 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, o funcionário JAILTON MOISÉS SOARES VALERIANO, matrícula nº 04556-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 49 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 651/2007 - DP, R E S O L V E: Colocar a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, o servidor GUSTAVO HENRIQUE RATIS DE AZEVEDO E SILVA, matrícula nº 55.299-0, da Prefeitura do Recife, a contar de 10 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 50 DE 18 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2008 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Fazer retornar a Prefeitura do Recife, o funcionário LUIZ FRANCISCO DE MELO, matrícula nº 14.192-2, que se encontrava a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Diretoria Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. Fernando Nunes de Souza Secretário 5544 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portaria - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 258, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007 A DIRETORA PRESIDENTE da autarquia municipal de previdência e assistência à saúde dos servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.44129.9.07, com base no Parecer n.º 1.348/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, I e 38, II, \'a\' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, a Sra. SEVERINA LIRA DA SILVA, esposa, inscrita no CPF sob o n.º 029.886.534-37, dependente do ex-servidor AMARO JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 9149-5, no valor mensal de R$ 492,57 (Quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 03 de julho de 2007, data do falecimento do ex servidor. Ada Siqueira Diretora Presidente (Republicada por incorreção) 5545 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias 1 PORTARIA Nº 004/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: I - Nomear José Ernesto de Barros para o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áudio Visual, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP, II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 14 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº _005/2008 - GABINETE/FCCR O Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que foi instituído Grupo de Trabalho por meio da Portaria nº 104/2007, visando a realização da tomada de contas junto a Federação de Teatro de Pernambuco - FETEAPE, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, através do Ofício GC 05 nº 21/2006 de 30 de novembro de 2006, e a necessidade imperiosa de continuação da averiguação, em virtude do extenso número de documentos a serem analisados - R E S O L V E : Art. 1º. PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, os trabalhos a serem realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 104/2007. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 12 de janeiro do corrente ano. Recife, 07 de janeiro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 5546 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concursos do Carnaval 2008 - Resultados 1 RESULTADO DO CONCURSO DO REI MOMO E RAINHA DO CARNAVAL-2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Rei Momo e da Rainha do Carnaval 2008 realizado no dia 12 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: INALDO FERNANDO DA SILVA e ELIANA VIEIRA DE AMORIM, respectivamente. Recife, 17 de janeiro de 2008. Fernando Duarte Presidente RESULTADO DO CONCURSO DO PORTA ESTANDARTE, MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA DO CARNAVAL-2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso para a escolha do Porta Estandarte, Mestre Sala e Porta Bandeira do Carnaval 2008 realizado nos dias 07 e 09 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: Categoria Porta Estandarte - Adulto - Frevo - CAMPEÃO: GUSTAVO NASCIMENTO DA SILVA, Categoria Porta Estandarte - Adulto - Frevo - VICE-CAMPEÃO: IVANILDO FERREIRA DA SILVA, Categoria Porta Estandarte - Adulto - Caboclinhos e Índio - CAMPEÃO: FLÁVIO FIRMINO DA SILVA, Categoria Porta Estandarte - Adulto - Caboclinhos e Índio - VICE-CAMPEÃO: SEVERINO JOSÉ DO NASCIMENTO, Categoria Porta Estandarte - Infantil Caboclinhos e Índio - CAMPEÃO: JOSÉ IGOR LOURENÇO GADELHA DOS SANTOS, Categoria Porta Estandarte - Infantil - Caboclinhos e Índio - VICE-CAMPEÃO: YTALO DE OLIVEIRA BEZERRA, Categoria Mestre Sala - Adulto - CAMPEÃO: CLERCIO DE SOUZA BARROS, Categoria Mestre Sala - Adulto - VICE-CAMPEÃO: JOSÉ FLÁVIO BATISTA DA SILVA, Categoria Mestre Sala - Infantil - CAMPEÃO: TARCISIO SOARES DA SILVA, Categoria Mestre Sala - Infantil - VICE-CAMPEÃO: RODRIGO JOSÉ DA SILVA MOTA, Categoria Porta Bandeira Adulto - CAMPEÃ: NADJA MARIA DE ANDRADE, Categoria Porta Bandeira - Adulto - VICE-CAMPEÃ: LUCIENE DA SILVA ARAÚJO, Categoria Porta Bandeira - Infantil - CAMPEÃ: ADRIELLY KELLY ARAÚJO DA SILVA, Categoria Porta Bandeira - Infantil - VICE-CAMPEÃ: GRAZIELLY GREICE DE OLIVEIRA PAIVA. Recife, 18 de janeiro de 2008. Fernando Duarte Presidente RESULTADO DO CONCURSO DE PASSISTA CARNAVAL 2008 A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público o resultado do Concurso de Passistas do Carnaval 2008 realizado nos dias 10, 11 e 13 de janeiro de 2008, no Pátio de São Pedro, cujos vencedores foram: CATEGORIA: Pre-Mirim Feminino 2º LUGAR - PALOMA IANE MOURA DE ARAÚJO AMANCIO 1º LUGAR - ANDREINA KELLY DOS SANTOS SOARES CATEGORIA: Mirim Feminino 2º LUGAR - FLAVIA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA 1º LUGAR - NAYARA RODRIGUES DA SILVA CATEGORIA: Mirim Masculino 2º LUGAR - ANDRÉ ALLESON POSSIDONIO BERNARDO DA SILVA 1º LUGAR - WASHINGTON JOSÉ MACHADO DOS SANTOS CATEGORIA: Infantil Feminino 2º LUGAR - MYRELLA ALEXANDRA DA SILVA RAMOS 1º LUGAR - EBANY MATOS DO NASCIMENTO CATEGORIA: Infantil Masculino 2º LUGAR - DANILO HENRIQUE CORREIA 1º LUGAR - ROGER RAMOS AZEVEDO CATEGORIA: Juvenil Feminino 2º LUGAR - EDUARDA MARIA DA SILVA 1º LUGAR - TACIANA RAMOS DA SILVA CATEGORIA: Juvenil Masculino 2º LUGAR - WANDERLEY AIRES DOS SANTOS 1º LUGAR - ALEXSANDRO DE OLIVEIRA GOMES CATEGORIA: Adulto Feminino 2º LUGAR - LUCILANE DE MELO DINIZ 1º LUGAR - SIMONE MARIA DA SILVA CATEGORIA: Adulto Masculino 2º LUGAR - WELLINGTON PEREIRA DE LIMA 1º LUGAR - BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE FARIAS CATEGORIA: Master Feminino 2º LUGAR - DIANNE MABEL CARVALHO DE OLIVEIRA 1º LUGAR - ROSÂNGELA DA SILVA BARBOSA CATEGORIA: Master Masculino 2º LUGAR - WILSON AGUIAR DE SOUZA 1º LUGAR - VALDEMIRO FERREIRA DA SILVA NETO FERNANDO DUARTE PRESIDENTE 5547 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 008 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Dispensar, o Sr. YURI LIMEIRA MELO, mat. n° 1146.0 da função gratificada de Supervisão 3, símbolo 'FG3', da Diretoria Administrativa Financeira e designar para a função gratificada de Supervisão 1, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 009/2008 DE 16 JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, R E S O L V E : Designar, a Sr. EDSON SIMÕES DA ROCHA FILHO, mat. 975.0, Gerente Operacional de Contabilidade, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente como membro da Comissão Permanente de Licitação, durante o afastamento da titular ANA PAULA PEIXOTO PAASAHAUS, mat. 780.3, Auxiliar de Administração, que entrou em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 010/2008 DE 16 JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, R E S O L V E : Designar, a servidora KÁTIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA, administradora, mat. 705.6, para a função gratificada de Supervisão I, símbolo 'FG1' da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, a contar de 01 de fevereiro de 2008. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5548 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Aditivos - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC ADITIVOS 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 028/03- Ref. Dispensa de Licitação n° 028/2003 - 03/12/2007 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO-OAF OBJETO: Prorrogação da vigência contratual e aplicar índice de reajuste anual do INPC. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 1.338,70 (Hum mil trezentos e trinta e oito reais e setenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 020/03- Ref. Dispensa de Licitação n° 020/2003 - 01/01/2008 CONTRATADO: ORGANIZAÇÃO DE AUXÍLIO FRATERNO-OAF OBJETO: Prorrogação da vigência contratual. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 943,35 ( Novecentos e quarenta e três reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 1° Termo Aditivo ao Convênio n° 002/07- AJ/IASC/PCR - 09/01/2008 CONVENENTES: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC E INSTITUTO EUVALDO LODI-IEL/PE OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR: R$ 34.473,60 (trinta e quatro mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos). 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 082/06 - AJ-PA nº 021/06 - DL nº 021/2006 - 03/01/2008 CONTRATADO: INOVAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato, alterar uma das partes contratuais e aplicar índice de reajuste anual do INPC. PRAZO: Até 02/01/2009 a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 4.191,20 (quatro mil cento e noventa e um reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMETO DE DESPESA: 3.3.90.39 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/04- AJ- Ref. à DL nº 002/2004 - 17/01/2008. CONTRATADO: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 1.307,42 (hum mil trezentos e sete reais e quarenta e dois centavos). 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 002/04- AJ- Ref. à DL nº 002/2004 - 17/01/2008. CONTRATADO: ESPÓLIO DE JALBER POGGI DE CARVALHO OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 1.307,42 (hum mil trezentos e sete reais e quarenta e dois centavos). 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 005/04- AJ- Ref. à PL nº 004/04 - DL nº 004/2004 15/01/2008. CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS VASCONCELOS BRAGA PIRES OBJETO: Prorrogação da vigência do prazo de locação, conceder reajuste conforme INPC do período. PRAZO: 12 (doze) meses a partir da assinatura deste Instrumento Contratual VALOR MENSAL: R$ 2.301,84 (dois mil, trezentos e um reais oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMETO DE DESPESA: 3.3.90.36 5549 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL CONTRATO - DAJ - 032/2007 Empresa: SOFTWELL SOLUTIONS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento de Licença de uso de Software. Vigência: 090 (noventa) dias. CONTRATO DAJ - 034/2007 Objeto: Contratação de Prestação de Serviços de Telecomunicações à conexão da Prefeitura do Recife e seus Órgãos à internet. Empresa: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL. Vigência - 012 (doze) meses Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 004/2006 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência - termo inicial em 01/01/08 e final em 31/12/08. Empresa: STARTEC TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 5550 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria - Sanear 1 PORTARIA Nº 006 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005, R E S O L V E : Nomear RODOLFO FERREIRA LIMA, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Área de Projetos, símbolo DDR, a contar da data de publicação. Centro de Custos: 2008.5301.01.2100.0300 Código de Lotação: 40142 Recife,17 de Janeiro de 2008 CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 5551 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extratos - Sanear 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazos de execução e vigência por mais 120 (cento e vinte) dias, referente às 85 (oitenta e cinco) unidades habitacionais nos bairros de EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das 208 (duzentos e oito) unidades, por mais 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 07.01.2008 e termo final o dia 05.04.2008, sendo que será prorrogado o prazo de vigência contratual até 05.05.2008 para efeitos meramente jurídicos e fiscais. Parágrafo Único: A CONTRATADA fica advertida de que na hipótese de descumprimento do Cronograma Físico-Financeiro, de 17.12.2007, referente à construção das citadas 208 unidades habitacionais do Residencial Jiquiá, apresentado excepcionalmente à Diretoria de Obras e Manutenção da SANEAR - parte integrante deste instrumento - arcará com as sanções previstas no contrato original, notadamente dispostas na cláusula décima quarta, itens 'b', 'c' e 'd', concomitantemente. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 070, CELEBRADO EM 27 DE DEZEMBRO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A JEPAC CONSTRUÇÕES LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução das 48 (quarenta e oito) unidades, por mais 120 (cento e vinte) dias, tendo como termo inicial o dia 08.09.2007 e termo final o dia 05.01.2008 5552 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resultados de Julgamentos de Autos de Infração 1 RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.51350.0.06 Autuado: Aluísio Silva Endereço: Rua Severino Gomes, 17, Água Fria, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1285.085.05 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 057/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, cometido infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 2) Nº do Auto de Infração: 07.44927.4.06 Autuada: Fátima Maria Vieira de Melo Endereço: Rua Barão de Caruaru, 139, Linha do Tiro, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1235.010.10.0001.0112.0 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 057/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 9.212,30 (nove mil, duzentos e doze reais e trinta centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, cometido infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 3) Nº do Auto de Infração: 07.05153.1.06 Autuada: Marleide José de Souza Endereço: Estrada do Caiara, 102, Iputinga, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1470.060.04 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 058/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do plantio de um indivíduo arbóreo no mesmo logradouro público, conforme art. 124 da Lei nº 16.243/96. 4) Nº do Auto de Infração: 07.14189.3.07 Autuada: Marlene Felix da Silva Endereço: Rua Cabo Honório, 71, Tamarineira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1380.050.01.0395.0001.8 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 058/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96. 5) Nº do Auto de Infração: 07.43089.5.06 Autuado: Valdimilson Roque Costa Bacelar Endereço: Rua João Teixeira, 375, Jiquiá, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.1690.195.04 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 058/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96. 6) Nº do Auto de Infração: 07.06990.8.04 Autuado: Cecílio Bernardo Júnior Endereço: Rua Comissário Othon Couceiro, s/n, lote 13, Quadra LXXV, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1745.268.04.0104.0000.0 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 059/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96. 7) Nº do Auto de Infração: 07.09646.6.04 Autuado: A.V. Paula Júnior Endereço: Av. Recife, 1620, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.003.02.0001.1620.8 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 059/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de Advertência por Escrito, com base no art. 119, I da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, VIII, da Lei 16243/96. 8) Nº do Auto de Infração: 07.24446.4.04 Autuado: A.V. Paula Júnior Endereço: Av. Recife, 1620, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.003.02.0001.1620.8 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 059/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 4.755,35 (quatro mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, reincidido em infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, VIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através do retorno do local ao estado anterior ao dano, com a retirada da construção, como preceitua o art. 124 da Lei 16243/96. 9) Nº do Auto de Infração: 07.44438.9.03 Autuado: Djair Feliciano Santana Endereço: Rua Lourival Bandeira de Melo, s/n, Ibura, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1765.715.04 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não existir infração no local citado. 10) Nº do Auto de Infração: 07.27714.0.04 Autuada: Panificadora Mirtis Endereço: Rua Potengy, 87, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.150.02 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não existir infração ambiental no local. 11) Nº do Auto de Infração: 07.29312.6.04 Autuada: Larissa Ind. E Comércio Ltda. Endereço: Rua Potengy, 87, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1775.150.02.0240.0003.5 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não existir infração ambiental no local. 12) Nº do Auto de Infração: 07.10 842.8.05 Autuado: Xangai Cozinha Oriental Endereço: Rua Padre Anchieta, 299, Madalena, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.1485.140.01.0215.0000.1 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não ser o autuado, autor do dano ambiental. 13) Nº do Auto de Infração: 07.62862.8.06 Autuada: Sandra Maria Gomes de Melo Endereço: Rua São Silvestre, 178, Ipsep, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1770.090.03.0277.0000.0 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 060/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por não ser o autuado, a 5553 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Resultados de Julgamentos de Autos de Infração 2 utor do dano ambiental. 14) Nº do Auto de Infração: 07.61922.7.06 Autuado: Moacir Praxedes Souza. Ciru Endereço: Rua Jovem João Santos Neto, 475, Cohab, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2190.048.01 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 061/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por incorreção na lavratura do auto de infração. 15) Nº do Auto de Infração: 07.54598.3.06 Autuado: Marcos Rogério dos Santos Endereço: Rua Tarde em Itapoã, s/n, Sancho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 5.2105.028.01 Julga improcedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 061/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve cancelar o auto de infração por incorreção na lavratura do auto de infração. 16) Nº do Auto de Infração: 07.20625.0.05 Autuado: Severino Quirino da Cunha Endereço: Av. Norte, 4994, Alto José do Pinho, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 2.1371.040.03 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 062/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 8.661,43 (oito mil, seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e três centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, cometido infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, XIII, da Lei 16243/96. 17) Nº do Auto de Infração: 07.13003.0.03 Autuado: Pacaco Construções / Localiza Rent a Car S/A Endereço: Av. Mascarenhas de Morais, 3930, Imbiribeira, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1805.040.02.1700.0000.4 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 063/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 14.219,66 (catorze mil, duzentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, cometido infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através da retirada do material resultante de aterro, conforme o art. 124 da Lei 16243/96. 18) Nº do Auto de Infração: 07.27766.6.06 Autuado: Antônio Humberto Gueiros Neves Endereço: Rua Dr. Aluisio Marques, 158, Várzea, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 4.2035.100.03 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 064/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 9.512,62 (nove mil, quinhentos e doze reais e sessenta e dois centavos), com as devidas correções legais do período, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, cometido infração ambiental transcrito no dispositivo legal do art. 130, XIII, da Lei 16243/96 e a reparação do dano ambiental através da retirada do material depositado como aterro às margens do Rio Capibaribe, conforme art. 124 da Lei 16243/96. RESULTADO DE JULGAMENTOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO Decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental nos Autos de Infração abaixo relacionados: 1) Nº do Auto de Infração: 07.22795.6.07 Autuado: Bandeirantes Propaganda Externa Ltda. Endereço: Av. Engenheiro Domingos Ferreira, 1901, Boa Viagem, Recife-PE, Inscrição Imobiliária: 6.1755.140.04 Julga procedente o Auto de Infração acima referido, conforme relatório nº 052/2007 - CIAM (Comissão Permanente de Apuração das Infrações Ambientais) e resolve aplicar a penalidade de multa, no valor de R$ 951,09 (novecentos e cinquenta e um reais e nove centavos), com as devidas correções legais, com base no art. 119, II da Lei nº 16243/96, por ter o autuado, infringido o dispositivo legal transcrito no art. 130, X, da Lei 16243/96 reincidido, portanto, em infração ambiental julgada através do Auto de Infração nº 07.92475.4.05. 5554 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando o exposto no Ofício nº 1371/07 - Prot. Int. nº 1425/07 - 15ª PROM de 18/12/2007, do Ministério Público do Estado de Pernambuco - Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, R E S O L V E: 1-Criar uma Comissão de Sindicância, composta pelos servidores: José Carlos Robalinho de Barros, Advogado, matrícula nº 04.570-5, que a presidirá - Valdir Leão da Silva Filho, Gerente de Área Administrativa, matrícula nº 90.170-9 e Cleosmalinda Araújo Lima da Silva, Assistente Administrativo, matrícula nº 14.552-1, estes na qualidade de membros, para apurar os fatos narrados no supracitado Ofício, que dizem respeito à denúncia ofertada pelo Sr. Darcio Bento da Mota Luz Junior, Assistente de Serviços do Banco de Materiais da Prefeitura do Recife, matrícula nº 73.236-6, lotado na DIRURB, que relata conduta inadequada e desrespeitosa do Sr. Jeová Leite Monteiro, Chefe de Equipe de Vigilância desta URB RECIFE, matrícula nº 90.188-1. 2-Determinar que esta Comissão de Sindicância tem um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 002 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e, 'Considerando o disposto no subitem 10.09 do Edital de Tomada de Preços nº 046/2007 - CPL/URB RECIFE - 'Considerando, ainda, a opção estabelecida no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 - 'Considerando, finalmente, os termos da Comunicação Interna nº 227/07, datada de 19/12/2007, da Comissão Permanente de Licitação desta Empresa, R E S O L V E: 1-Instituir uma Comissão Técnica Especial, composta pelos servidores FREDERICO VAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 15.775-9 - JOSÉ EURICO MACHADO RÊGO, matrícula nº 70.227-3 e por TATHIANE JORDÃO NASCIMENTO, matrícula nº 90.233-0, com a finalidade específica de subsidiar a Comissão Permanente de Licitação -.CPL, na análise das propostas técnicas apresentadas na Tomada de Preços nº 046/2007, que tem por objeto a contratação de serviços de estudos para elaboração de Projetos de Engenharia, em nível, executivo para as obras de pavimentação, drenagem, contenção de encostas, estabilidade de taludes e escadarias, para ruas, vias e encostas localizadas em áreas de risco da cidade. 2-Determinar que esta Comissão apresentará à CPL, relatório e/ou parecer no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da abertura de cada envelope. 3-Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 003 DE 17 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar VALDIR LEÃO DA SILVA FILHO, matrícula nº 90.170-9, para exercer interinamente, no período de 11/02/2008 a 01/03/2008, o cargo de provimento em comissão de Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DS-1', por motivo de gozo de férias do titular, JOÃO BATISTA DE SOUSA FARIAS, matrícula nº 50.221-9, ficando o mesmo responsável pela ordenação de despesas no âmbito daquela Diretoria, durante o supracitado período. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de fevereiro de 2008. AMIR SCHVARTZ Diretor Presidente 5555 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº008/2007 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro de Santana - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Afonso de Albuquerque Melo: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Samuel de Farias e a Rua Nestor Silva, em ambos os lados - b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Nestor Silva e a Rua Saulo Suassuna, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Nestor Silva e o PC nº BO 33404, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - d. Proibição de Carga e Descarga no trecho compreendido entre o PC nº BO 33404 e o PC nº BO 33408, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Nestor Silva e o PC nº BO 33403, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Proibição de parada e estacionamento de veículos, exceto ônibus no trecho compreendido entre o PC nº BO 33403 e a 30m após o mesmo, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre 43m após o PC BO 33403 e a Rua Saulo Suassuna, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Regulamentação de velocidade de 30km/h. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 30 de outubro de 2007. Recife, 18 de janeiro de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5556 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito entrega USF aos moradores de Jardim São Paulo 1 O prefeito João Paulo inaugurou, na última quarta-feira (16), a Unidade de Saúde da Família do bairro de Jardim São Paulo. O PSF Guarulhos, localizado na avenida São Paulo, recebeu recursos da ordem de R$ 60 mil e contará com duas equipes de Saúde da Família, incluindo dois médicos, dois enfermeiros e dois auxiliares de enfermagem - e uma equipe de saúde bucal, com odontologista - auxiliar de consultório dentário e técnico de consultório dentário. João Paulo fez questão de destacar a satisfação em entregar a unidade. 'Temos a clara compreensão do que significa essa equipe do PSF para a comunidade', disse. O novo posto beneficiará cerca de 7.500 pessoas com consultas médicas e de enfermagem, visitas domiciliares, coletas de exames, palestras educativas, além de atendimento odontológico. A secretária de Saúde, Tereza Campos, lembrou que, antes da gestão João Paulo, existiam apenas 27 equipes do PSF contra as 224 atuais. Quanto ao número de unidades, passou de 16 para 111 em pouco mais de sete anos de governo. 'Isso demonstra que a saúde tem crescido muito no município', concluiu a secretária. Segundo a enfermeira da nova equipe do PSF-Guarulhos, Mônica Teixeira, as melhorias no atendimento à população serão visíveis. 'As pessoas receberão um atendimento diferenciado, voltado ao tratamento e à prevenção de doenças', afirmou. Os moradores prestigiaram a inauguração e demonstraram satisfação. 'A gente tinha que dormir no posto para pegar uma ficha e ser atendido. Agora isso vai mudar', disse a aposentada Margarida da Silva. Também participaram do evento, o secretário de Planejamento Participativo, João da Costa - e o vereador Mozart Sales, que é membro da comissão de saúde da Câmara Municipal. 5557 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR realiza 1ª Conferência Municipal da Juventude 1 A 1ª Conferência Municipal da Juventude foi aberta, na última sexta-feira (18), pelo prefeito João Paulo. O evento ocorreu na Torre Malakoff (Bairro do Recife), com a presença de autoridades, jovens, representantes de movimentos e entidades, além de delegados da juventude. A conferência é uma realização da Prefeitura, por meio da Gerência da Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. 'Na minha época, os jovens não tinham liberdade de expressão e nem tinham o direito de se reunirem. Hoje, eles são ouvidos e têm o direito de se organizarem para discutirem assuntos importantes para a cidade', afirmou João Paulo. Segundo a secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes, o evento é um marco histórico para a cidade. 'Junto com o público jovem, temos a oportunidade de construir as políticas públicas que irão definir os programas e ações para o segmento', afirmou. Já para o secretário adjunto da Secretaria Nacional da Juventude e coordenador da Conferência Nacional da Juventude, Danilo Moreira, a conferência é uma forma de aproximar as demandas da juventude do poder público. 'É uma oportunidade para o governo acertar mais, com a construção de políticas fortes para esse público', opinou o secretário. De acordo com Anne Cabral, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco, a conferência é um passo muito importante para a população. 'Vamos poder escolher o que será bom ou não para nós', afirmou. Conferência - A 1ª Conferência Municipal da Juventude será realizada neste sábado (19) e domingo (20), das 8h às 18h, no Hotel Jangadeiro,em Boa Viagem. O encontro contará com a participação de 350 pessoas, entre elas os 215 delegados eleitos nas pré-conferências e nos encontros temáticos, ocorridos nas seis RPAs, entre dezembro de 2007 e janeiro deste ano. O evento terá ainda 70 representantes da gestão municipal, além de participantes da sociedade civil. 5558 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Melhores praças de 2007 recebem prêmio 1 Com o objetivo de incentivar as empresas que se destacaram na manutenção e iluminação de Natal das praças públicas, a Prefeitura do Recife entregou, na última quinta-feira (17), na sede da Emlurb, na Boa Vista, os troféus para os primeiros colocados do Prêmio Adote o Verde e do Concurso de Iluminação Natalina. A premiação contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira - do secretário de Serviços Públicos, Amaro João - e do presidente da Emlurb, Carlos Muniz. Na edição 2008 do Adote o Verde, as praças públicas adotadas que receberam melhor conservação foram eleitas através do voto popular, realizado em urnas eletrônicas espalhadas pela cidade e pelo próprio portal da Prefeitura, onde cerca de 14 mil pessoas participaram. Segundo Luciano Siqueira, a iniciativa é um grande incentivo às empresas adotantes. 'Essa premiação é o reconhecimento da parceria com empresas que adotam nossas praças, para o bem da cidade', destacou o vice-prefeito. Iluminação - Na mesma noite, também foram premiados os vencedores do 1º Concurso de Iluminação Natalina da Cidade do Recife. As praças vencedoras nas categorias de Grande, Médio e Pequeno Porte receberam R$ 9 mil, R$ 6 mil e R$ 3 mil, respectivamente, verba que será destinada à iluminação das mesmas. Confira a lista dos vencedores no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 5559 2008 8 2008-01-19T00:00:00 Notícias Notícias "" Guararapes é interditada para montagem do Galo 1 A Prefeitura está preparando a cidade para o Carnaval Multicultural 2008 e as ruas do Recife estão recebendo palcos e arquibancadas para animar o folião. A montagem de estruturas para o Galo da Madrugada continua na avenida Guararapes, sendo que desta vez em frente ao prédio dos Correios e do Banco do Brasil. A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) interdita, a partir das 6h deste sábado (19), a pista local da via. Os ônibus que passam na área serão desviados pela pista central. Já em frente ao edifício Trianon, a pista local está bloqueada ao tráfego desde o dia 12. A previsão é de que após o dia 10 de fevereiro, quando será concluída a desmontagem de todas as estruturas, a circulação de veículos volte ao normal na área. 5560 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17.418 /2008 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º, § 2 DA LEI MUNICIPAL 16.923 DE 2003 O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: O Artigo 1º e seu §2o passam a vigorar com a seguinte redação: ' § 2º - A premiação, regulamento, prazos, local de instalação do monumento e demais detalhes serão definidos por uma comissão formada por: 1 - Representante da Secretaria de Cultura da Cidade do Recife - 2 - Representante da Câmara Municipal do Recife - 3 - Representante do Clube de Mascaras Galo da Madrugada . ' Artº 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 125/2007 de Autoria do Vereador Henrique Leite Ofício nº 27 -GP 16 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 109/07, que institui o dia 22 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, em toda a cidade do Recife, e dá outras providências, por vício de constitucionalidade. Os artigos 2º e 3º, do referido projeto de lei, cria atribuições para órgãos da Administração Pública Municipal, ferindo o disposto no artigo no art. 61, § 1º, II e art. 84, VI, 'a', da Constituição Federal, recaindo, dessa forma, no vício formal de iniciativa, uma vez que compete ao Chefe do Poder Executivo, a iniciativa dos Projetos de Lei que disponham sobre a organização e funcionamento da administração pública. Outrossim, a Lei Federal nº 11.489/07, criou o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, contudo, o Legislador Federal, apenas instituiu a data em referência, sem criar atribuições específicas para órgãos do Poder Executivo. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto aos artigos 2º e 3º do projeto de lei em tela. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.419 /2008 EMENTA: Institui o dia 22 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, em toda a cidade do Recife, e dá outras providências. POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 22 de novembro como o DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, em toda a cidade do Recife. Art. 2º - V E T A D O. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 De janeiro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE 5561 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº 23.393 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 8º, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.391, de 13 de dezembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da SECRETARIA DE TURISMO o crédito suplementar de R$ 3.374.995,00 (Três milhões, trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.23.695.1.213.2.193 - Promoção e Desenvolvimento do Turismo na Cidade do Recife 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.374.995,00 TOTAL 3.374.995,00 ========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados das dotações orçamentárias discriminadas a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 3500 - SECRETARIA DE TURISMO 3501 - Secretaria de Turismo - Administração Direta 3501.15.695.1.301.1.572 - Consolidação de Áreas de Interesse Turístico (PRODETUR NE II) 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 749.999,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.999,00 3501.15.451.1.310.1.575 - Projeto Orla 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 94.999,00 4.4.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.999,00 3501.13.392.1.301.1.591 - Complexo Turístico Cultural Recife - Olinda 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.999,00 3501.04.695.2.160.2.280 - Coordenação e Supervisão das Políticas de Turismo do Município 3.3.90.14-FT 0100 - Diárias Civil 49.999,00 3.3.90.33-FT 0100 - Passagens e Despesas com Locomoção 49.999,00 3.3.90.36-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.999,00 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.003,00 3501.23.695.1.213.2.862 - Melhoria da Infra-Estrutura e Suporte à Atividade Turística 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 TOTAL 3.374.995,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 16 de Janeiro de 2008 João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos 5562 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 142 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício nº 3412/07/GP do Presidente da Câmara dos Deputados/DF, R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara dos Deputados/DF, a servidora LÍGIA BRITO DE MELO, Matrícula 52.707-2, pertencente ao quadro de pessoal da prefeitura do recife -SEEL, com ônus para o órgão de origem até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 143 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLA FERNANDA S. FREIRE, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 144 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 33/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ANDERSON CARVALHO DE BRITO, matrícula nº 69.431-1, Gerente de Serviços de Capacitação Comunitária, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LUCIANA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 69.425-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 145 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 16/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, MARGARETE SILVA, matrícula nº 62.503-0, Gerente Operacional de Reportagem, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Jornalismo, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, IDA MARIA SOARES COMBER, matrícula nº 34.265-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 146 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 17/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, THIAGO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS, matrícula nº 74.194-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional do Recife Responde, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA DE BETÂNIA MASCARENHAS LEITE, matrícula nº 15.905-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 147 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 11/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, EDSON PEIXOTO DE MOURA JÚNIOR, matrícula nº 70.330-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Rádio, símbolo 'DDR', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, LUIZ JOAQUIM DA SILVA NETO, matrícula nº 67.977-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 148 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 18/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, SANDRA COSTA CAVALCANTI, matrícula nº 24.506-5, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador de Gestão Estratégica, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, HERCÍLIO QUEIROGA MACIEL, matrícula nº 44.047-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 149 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 09/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ISAAC JOSÉ DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 71.152-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Comunicação Interna, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, MARIA LÚCIA NUNES DA SILVA, matrícula nº 69.579-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 150 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 12/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GERALDO DE FRAGA CÉSAR, matrícula nº 71.209-9, Gerente de Serviços de Mobilização, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Monitoração, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, ALINE MIRANDA DOS SANTOS, matrícula nº 67.856-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 151 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 10/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOFFRE BANDEIRA DE MELO TENÓRIO, matrícula nº 74.151-5, Gerente de Serviços de Produção de Rádio, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Rádio e Comunicação Popular, símbolo 'DS2', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, DULCE SANTOS MELO, matrícula nº 67.974-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 152 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 08/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, CLAUDILAINE REGINA DE LIMA, matrícula nº 71.532-2, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, JOSÉ MARIA MARQUES SOARES, matrícula nº 24.940-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 153 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 23/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, JOSÉ ALVES DA SILVA, matrícula nº 19.610-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, IZINEIDE MARTINIANO DA SILVA, matrícula nº 18.237-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 3 5563 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 0 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 154 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, GENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 15.752-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1, símbolo 'FG1', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento da titular, LUCIENE FERREIRA DE LIRA, matrícula nº 21.975-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 155 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 14/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, IRANDI JOSÉ DE SOUZA, matrícula nº 39.665-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, de Governo, durante o afastamento do titular, JOSÉ LUCIANO FERREIRA, matrícula nº 21.174-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 156 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 13/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ALMIR JOSÉ CORREIA DE MELO, matrícula nº 19.181-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular JAIRO BARROS BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 69.510-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 157 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 30/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, ROZINETE MARIA DE MELO ARRUDA, matrícula nº 71.395-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenador Geral de Programas Estratégicos, símbolo 'DS0', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, durante o afastamento do titular, MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS, matrícula nº 73.020-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 158 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 34/2008 - GAB/SGE, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO BORBA DE FARIAS, matrícula nº 71.216-0, Gerente de Serviços de Comunicação Comunitária, símbolo 'DDI', da Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Complexo Turístico Recife-Olinda, durante o afastamento da titular, EFIGÊNIA VITOR DE JESUS, matrícula nº 71.279-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 159 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.65023.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, EMERSON PETER DA SILVA FALCÃO, matrícula nº 65.461-9, do cargo efetivo de Analista Clínico, a contar de 26 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 160 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, ANDRÉ LUIZ PESSOA SANTIAGO, matrícula nº 36.951-8, para responder pela função gratificada de Administrador e como Vice-Administrador, VERA LÚCIA MONTEIRO DA COSTA, matrícula nº 57.350-9, da Escola Municipal Professor Florestan Fernandes, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº 14115849 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 161 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº 56.163-8, para responder pela função gratificada de Administrador e como Vice-Administrador, MÔNICA LÚCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, matrícula nº 39.035-0, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Código de Lotação nº 14115314 e Centro de Custo nº 140121780, a contar de 01 de janeiro de 2008, até homologação da eleição realizada em 29 de novembro de 2007, lpelo Conselho Municipal de Educação - CME. PORTARIA Nº 162 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 017/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, ROSEANE MARIA DE LIMA matrícula nº 69.969-6, Assistente Técnico, símbolo DDP, para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular SILVANA DIENE SOUZA BARROS, matrícula nº 72.484-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 163 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, EDNALVA MARIA DE ARAÚJO PEREIRA, para Conselheira Suplente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Centro Social Guararapes, em substituição a EDNELSON FARIAS FERNANDES. PORTARIA Nº 164 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2008 - COMDICA, R E S O L V E: Designar, MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA, para Conselheira Titular do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife - COMDICA, representante do Núcleo de Apoio à Criança com Câncer -NACC, em substituição a MARIA IVONE DOS SANTOS. PORTARIA Nº 165 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2008 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Designar, GERALDO FRANCO CARDOSO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 75.240-9, Gerente de Administração e Finanças, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Administração Setorial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, durante o afastamento do titular ROBERVAL RODOPIANO DE OLIVEIRA, matrícula nº 41.186-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 166 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2715/2008 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, FABÍOLA ARCOVERDE E ROSA, matrícula nº 62.411-0, que respondeu pelo cargo de provimento 5564 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 em comissão de Gerente Operacional, símbolo 'DDP', do Centro de Atendimento Psicossocial Espaço Vida, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, no período de 01 de novembro a 20 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº 1811412 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 167 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 23.351 de 17 de dezembro de 2007, com base na Lei nº 16.867 de 31 de maio de 2003, e o contido no Ofício nº 030/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Determinar que as servidoras abaixo, passem a exercer a função gratificada de Dirigente e Vice-Dirigente na Unidade Renomeada - Escola Municipal Artista Plástico Cícero Dias: ÂNGELA MARIA DE FRANÇA BARROS, matrícula nº 32.458-9 (Dirigente) DAISY CARNEIRO DA CUNHA FIGUEIREDO, matrícula nº 34.128-8 (Vice-Dirigente). PORTARIA Nº 168 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.57139.8.07, R E S O L V E: Conceder a, RAQUEL CORREIA DE SOUZA, matrícula nº 41.586-3, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 01 (um) ano, a contar de 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 169 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.66244.5.07, R E S O L V E: Conceder a, VIVIANE MENEZES DA SILVA, matrícula nº 61.018-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 170 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.64454.2.07, R E S O L V E: Conceder a, ANA MARIA AMARA DE PAIVA, matrícula nº 39.342-0, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 171 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62300.8.07, R E S O L V E: Conceder a, CLAUDIA DE SENA SALES BARBOSA, matrícula nº 65.071-9, Professor I, Licença sem Vencimentos, por 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 172 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06312.2.08, R E S O L V E: Conceder a, ELAINE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 44.703-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 173 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06293.8.08, R E S O L V E: Conceder a, POLYANA ANDREZA DA SILVA, matrícula nº 41.639-6, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº 174 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06292.1.08, R E S O L V E: Conceder a, POLYANA ANDREZA DA SILVA, matrícula nº 61.717-9, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 17 de julho de 2008. PORTARIA Nº 175 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.06400.9.08, R E S O L V E: Conceder a, ELISABETH CARVALHO VIEIRA, matrícula nº 32.318-0, Professor I, Prorrogação da Licença sem Vencimentos, por mais 02 (dois) anos, a contar de 02 de fevereiro de 2008. PORTARIA Nº 176 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Processo nº 35/2008 GAB/SEEL, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº 03 de 01 de janeiro de 2008, DOM nº 01 de 03 de janeiro de 2008, no que se refere à nomeação de EVALCY JOSÉ DE QUEIROZ, matrícula nº 56.163-8, como Administrador e MÔNICA LÚCIA ALEXANDRE GAMEIRO DE MOURA, matrícula nº 39.035-0, como Vice-Administrador, da Escola Municipal Professor José da Costa Porto. PORTARIA Nº 177 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.16741.5.07, com base no Parecer nº 1375/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, e artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA CECÍLIA REIS LINS, Professor II, tabela salarial: PR2/CLA/GM-14, matrícula nº 52.748-9. PORTARIA Nº 178 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde , de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E : Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados: Médico Saúde da Família INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME 927471 00257º PATRICIA CRUZ GOMES 904259 00258º ANA CAROLINA FACUNDO DE CASTRO 901620 00259º EULINO ALVES COUTINHO 912271 00260º ARISTIDES VITORINO DE OLIVEIRA NETO 911693 00261º LUCIANA MARIA SOBREIRA BEZERRA 909011 00262º MARILIA DENISE DE SARAIVA BARBOSA 909456 00263º RODRIGO EVALDO DE AZEVEDO COELHO 901630 00264º RODRIGO ARAUJO SERRANO DE ANDRADE 924408 00265º ROMULO DE MORAES LEMOS 917556 00266º FELLICIA LEILIANNE DE NOVAES ASSIS 910619 00267º ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 926294 00268º PAULO HENRIQUE FEITOSA GALVAO 923862 00269º BRUNO FERREIRA DE HOLANDA CAVALCANTI 925506 00270º LUIZ HENRIQUE CARVALHO SIMOES DE MELO 902964 00271º MARIA TERESA DE MELO 900379 00272º MARILIA ROSA LINS RODRIGUES CRUZ 910096 00273º ANA IZABEL DE SOUZA LEAO PINTO MARQUES 917707 00274º LUCIANA CONEGUNDES MAIA DE SA PESSOA 922523 00275º ANTONIO RAFAEL SODRE CAMPOS DE ALMEIDA 924607 00276º SIMONE KATIA ALMEIDA CABRAL 924762 00277º ROSA MARIA DA SILVA JORDAO 905439 00278º CHARLES ROBERTO CAMPOS PAULINO Médico Clínica Médica INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME 920867 00060º BRULINE FARIAS DE ALBUQUERQUE 902569 00061º GERSON CESAR BRASIL JUNIOR Médico Psiquiatra INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO NOME 914799 00023º AMARO RODRIGUES DA SILVA 902390 00024º LORENA ALVES SAMPAIO DE SOUZA 900164 00025º IVSON TASSELL DE MELLO 901502 00026º CINTYA CARLA PEREIRA MARTINS 907968 00027º ANA MARIA SIMOES DA FONSECA 911804 00028º JEOVAH CANDIDO DE SOUZA 903481 00029º MARIA DAS NEVES SILVA 926317 00030º CARLOS GUSTAVO DA SILVA MARTIN DE ARRIBAS 920338 00031º ARTUR DA COSTA MILACH JUNIOR 919057 00032º HORTON JOSE COURA PINTO FILHO 903330 00033º MARIA DE FATIMA MOREIRA VIANA DE BARROS 5565 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 915689 00034º ANA PAULA LUNA DE SA 925911 00035º MARCELO JOSE MACHADO DE CARVALHO TEIXEIRA 904571 00036º MARIA JOSE DE MOURA 927143 00037º ANTONIO LUIZ BARBOZA DE MELO João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 1272 DE 13 DE 05 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob n.º 07.08068.9.04, com base no Parecer n.º 231/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, voluntariamente por idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/35 (um trinta e cinco avos) por ano e incorporados a estes, a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02(dois) anos, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOSÉ SEBASTIÃO LOPES, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 24.571-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1052 DE 07 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.12213.0.04, com base no Parecer nº 760/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E:\ Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, ROSINEIDE MENEZES GAIÃO, Professor I, Tabela Salarial, PR1/CLB/GM-14, matrícula nº 53.079-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3545 DE 28 DE 11 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.12232.4.04, com base no Parecer nº 171/2005 e o Parecer nº 1352/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Atividade, Exercício da Profissão e Estabilidade Financeira, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por tempo de serviço, o servidor, MARCELO LUIZ CÂNCIO DE MELO, Administrador, matrícula nº 13.606-6, com efeitos retroativo a 11 de março de 2004. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5566 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 003/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de desenvolvimento dos módulos dos Sistemas Arrecadação On-line e Portal de Compras, instalação, customização e manutenção. Empresas pré-qualificadas: 1) SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA - 2) POLITEC LTDA - 3) CONSIST CONSULTORIA, SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA - 4) CAST INFORMÁTICA S/A. Proposta melhor classificada: SIMPLESTEC INFORMÁTICA LTDA. Recife, 16 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. AVISO - REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2007-CPLS. Objeto: Locação de 62(sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, com sistema privacy plus, que esteja enquadrado na resolução da ANATEL nº 404/2005, completos, instalados e habilitados para o serviço móvel especializado no (SME), por empresa especializada com no mínimo 02(dois) sites legalizados na ANATEL que cubra toda a região metropolitana do Recife, pelo período de 12(doze) meses, para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a reabertura de prazo do processo em referência devido a equívoco na publicado no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br, ficando a nova data marcada para o dia 31/01/2008 às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 16 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Festival Rec Beat 2008 - 13ª Edição', que ocorrerá no Pólo Mangue, na Avenida Cais da Alfândega, bairro do Recife, no período de 02 a 05 de fevereiro de 2008, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 14 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da empresa Rec Beat Discos e Produções Artísticas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.650.779/0001-90, no valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), visando o patrocínio ao evento denominado 'Festival Rec Beat Nascedouro de Peixinhos 2008 - 1ª Edição', que ocorrerá no Nascedouro de Peixinhos, no período de 03 a 05 de fevereiro de 2008, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 14 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação, para a contratação da Empresa CLUBE DAS MÁSCARAS O GALO DA MADRUGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.451.275/0001-68, no valor global de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), sob a forma de co-patrocínio, destinado às festividades e desfiles da co-patrocinada na semana pré-carnavalesca, no dia 31.01.2008 e sábado, no dia 02.02.2007, cujo tema do desfile será 'Galo, Mascaras e Fantasias: Um Turbilhão de Alegria', de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993. Recife, 16 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 16 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 007/2008 - Pregão Presencial nº 005/2008-FCCR Contratação de serviços de hospedagem em hotel classificado com no mínimo 04 (quatro) estrelas, pelo Sistema de Registro de Preços, destinada a atender às necessidades de hospedagem de artistas, técnicos e convidados, que atuarão como partícipes da programação cultural, para o período de 12 (doze) meses, quando da realização de eventos patrocinados ou promovidos pela FCCR30/01/2008-às 10h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 092/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 078/2007-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Novo Som Locação de Máquinas Ltda e Consultoria Internacional Locação de Equipamentos Ltda EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Consultoria Internacional Locação de Equipamentos Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA Consultoria Internacional Locação de Equipamentos Ltda no valor global de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2007, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2007-CP/FCCR - Objeto: Contratação de empresa especializada para locação, montagem, manutenção, desmontagem de elementos de infra-estrutura, inclusive decoração, a serem utilizados pelos projetos especiais durante o carnaval 2008, conforme Especificação Técnica (Anexo I), Cronograma Físico (Anexo II), Projetos (Anexo III) e Termo de Referência (Anexo IV), solicitado através da CI nº 434/2007 - GOPEC, foi REVOGADO, por razões de interesse público, com base no disposto no artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/93, eis que o menor preço proposto, extrapolou o limite mencionado no Termo de Referência do processo em tela.Diretor Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife FERNANDO DUARTE DA FONSECA AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para Implantação da complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santa Terezinha, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. Data e hora da abertura: 07/02/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na CPL/SANEAR mediante a entrega de um CD-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - 5567 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 16 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. JULGAMENTO DE RECURSO TOMADA DE PREÇO nº. 02/2007, PROCESSO nº. 16/2007- CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de Saneamento Integrado, na localidade denominada Coronel Fabriciano, na Imbiribeira, nesta cidade de Recife. Comunicamos a todos os interessados que não foi dado provimento ao recurso interposto na fase de julgamento de Proposta, pela empresa: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. submetido à Autoridade Superior como disposto no § 4º do art. 109 da Lei Nº. 8.666/93. Fica mantida a decisão do julgamento de Proposta de Preço que declara vencedora do certame a empresa CONCREPLAN - CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. A decisão que julgou pelo não provimento do recurso, encontra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga no 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 16 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº.04/2007 - PROCESSO Nº. 19/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratar empresa de engenharia para Implantação da Complementação da Rede de Distribuição de Água na Comunidade de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife - PE. INABILITADAS: CC ESTRADA CONSTRUTORA e J.I. CONSTRUTORA LTDA. HABILITADAS: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. - CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA - EMCOSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA - OTL OBRAS TÉCNICAS - MÊNFIS ENGENHARIA LTDA - WAS PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - e, SCAVE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 28/01/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 16 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DO JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 040/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 115 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Almirante Cochrane, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. INABILITADA: EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. e Gerber Construções Ltda. As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, TOMADA DE PREÇOS Nº 050/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 106 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e contenção da Rua Queira Deus, RPA 05, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade. INABILITADA: Pentágono Construções Ltda. Todas as demais empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam, respectivamente, designados os dias 23/01/2008 às 08:00 horas - e, 29/01/2008 às 11:30 horas, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. E R R A T A TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. Onde se lê: '18/01/2008 às 11:30 horas', leia-se: 28/01/2008 às 09:00 horas. Recife, 16 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Administrativo nº. 526/2007Concorrência nº. 03/2007-CL Objeto: CONDUÇÃO DE VEÍCULOS EMPRESAS HABILITADAS: AJ SERVIÇOS LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.8.1, 5.1.11 e 5.1.13 do edital - IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.1, 5.1.8.1 e 5.1.13.1 do edital - AGCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.7, 5.1.8.1 e 5.1.13 do edital - CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA., por descumprimento ao subitem 5.1.13 do edital - FIEL TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.3, 5.1.7 e 5.1.13.2 do edital - WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento ao subitem 5.1.8.1 do edital - DETESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.8.1, 5.1.13 e 5.1.13.2 do edital - e WHITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.7, 5.1.11 e 5.1.13.1 do edital. Recife, 07 de janeiro de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 5568 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 29 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática do Recife - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, até 31 de dezembro de 2007. NOME MATRÍCULA ANTONIO JOSÉ TENÓRIO PEREIRA 604-1 GILVANETE FERREIRA DE S. VALENÇA 435-9 MARIA DAS GRAÇAS DE F. BARBOSA 132-5 NEY ALVES DO AMARAL 179-1 GLÓRIA MARIA DE S. G. DA SILVA 212-7 JOSEFA MARQUES DA SILVA 113-9 CONCEIÇÃO VIEIRA DE SENA 098-1 CATARINA LUNA DE ARAÚJO 175-9 ANDRÉA DA SILVA MORAIS 559-2 JOSÉ RODRIGUES DE A. FILHO 261-5 PAULO JORGE FREIRE 262-3 ELIZABETE SOARES DE LIMA 412-0 TELMA MARIA DA SILVA AMORIM 440-5 PORTARIA Nº 30 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA LUIZ CARLOS CORREIA DE ARAÚJO 265-8 ISAAC SALAZAR NETO 245-3 ANA CRISTINA BARBOSA VITA 259-3 CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA 445-6 NILZA ELIZABETE C LEÃO GUIMARÃES 107-8 HOMERO SAMPAIO CAVALCANTI 456-1 PORTARIA Nº 31 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 034/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ALUÍZIO JOSÉ FELIX CORREIA 9372-6 CLÁUDIO JOSÉ CHAVES 9473-0 EDSON GUERRA 352-2 JOSÉ ERALDO DE QUEIROZ 043-4 EVANDRO ALVES DE LIMA 584-3 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 5404-6 PORTARIA Nº 32 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 033/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções, na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO 0708-0 ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI 566-5 EDVALDO BARBOSA DE LIRA 871-0 JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO 487-1 JORGE ALVES DE QUEIROZ 715-3 JESSÉ DIAS SOBRINHO 9463-3 PORTARIA Nº 33 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ZADIR FARIAS FERNANDES 9636-9 SEVERINO RAMOS DE LIMA 899-0 MANOEL DEMÓSTENES C GOUVEIA 988-1 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS 389-1 JOÃO SALVINO DA SILVA 815-0 SEVERINO ROMILDO DE FARIAS SABINO 819-2 JOSÉ CLÁUDIO GOMES DE BARROS 755-2 ERALDO LOPES CAZECA SEGUNDO 817-6 PORTARIA Nº 34 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 035/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções, na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA EDMILTON RODRIGUES DE BARROS 908-3 EVALDO BELARMINO DE SOUZA 056-9 IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA 987-3 MANOEL DAS CHAGAS FILHO 718-8 JOÃO BATISTA DAS NEVES 644-0 JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA 279-8 SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS 984-9 PORTARIA Nº 35 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA CARLOS FREDERICO NUNES ARRUDA 7761-5 GERALDO VITOR 8956-7 RONALDO MARQUES F DA SILVA 728-5 PEDRO ALVES TEIXEIRA 267-4 MANOEL JOÃO RODRIGUES 870-2 JOSÉ MAGNO ALBUQUERQUE MELO 6173 GILVAN SEVERINO DE ANDRADE 6769 PORTARIA Nº 36 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2008 - GAB/CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA GERLANE ALVES DA SILVA 172-4 ROSIMERY MARIA R. DE F. LIRA 216-0 JOSÉ LUIZ MARQUES DA SILVA 115-5 PORTARIA Nº 37 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 032/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA EMILTON FERREIRA DA SILVA 981-4 JOSÉ CARLOS BANDEIRA DE ABREU 557-6 PORTARIA Nº 38 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 038/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário PEDRO DE SOUZA CARNEIRO, matrícula nº 20001-8, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, na Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 39 DE 16 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO 5569 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 2 DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2008 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura Cidade do Recife, o funcionário EDMILSON BELARMINO DA SILVA, matrícula nº 044-2, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5570 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DO CONCURSO PARA BOLSAS DE INCENTIBO À FORMAÇÃO/OFICINAS A Fundação de Cultura Cidade do Recife, com o apoio da Secretaria de Cultura da Prefeitura do Recife, através do Centro de Formação em Artes Visuais, torna público que promoverá o II Concurso para BOLSAS DE INCENTIVO À FORMAÇÃO/OFICINA, que concederá bolsas aos arte-educadores, artistas ou grupos, cujas inscrições deverão ser realizadas no período de 11 de fevereiro a 28 de março de 2008, de segunda a sexta-feira, no horário de 9h às 12h e 14h às 17h no Pátio de São Pedro, na Casa 11, bairro de São José, nesta cidade, CEP 50020-220, ou pelo correio, no mesmo endereço, aos cuidados da Gerência da CFAV, com data de postagem até o último dia do prazo referido, mediante as condições estabelecidas no Regulamento do concurso, que estará à disposição dos interessados durante as inscrições, sendo a seleção dos vencedores procedida nos dias 03 e 04 de abril de 2008, em etapa única, e a divulgação no dia 08 do mesmo mês, através do Diário Oficial do Município, via e-mail e no site da Prefeitura do Recife. Recife, 15 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. 5571 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 33 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 13.12.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 02.01.2008 da SEEL e de 04.01.2008 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.63316.5.07, de 27.11.2007, R E S O L V E : Considerar autorizado o afastamento do Professor I, MARIA IZABEL DE AQUINO MOURA, mat. 41.532-8, lotado na Escola Municipal Marluce Santiago da Silva, Código de Lotação 14115333 e Centro de Custo 140121780, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, no período de 03 a 07 de dezembro de 2007, quando participava do Congresso III Encontro Cultura e Memória, promovido pela Universidade Federal de Pernambuco UFPE. PORTARIA Nº 34 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 425 e 29/27.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, na Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, Código de Lotação 14115858 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I MARILENE RIBEIRO DE MELO SOUZA, mat. 51.910-1, da Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza, na Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza, Código de Lotação 14115848 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, conforme o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029/15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007. PORTARIA Nº 35 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 449 e 450 de 28.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I WALFRÃNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1, na Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115862 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I WALFRÃNIA SOCORRO COSTA DE SANTANA, mat. 55.849-1, da Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira, na Escola Municipal Professor Adauto Pontes, Código de Lotação 14115847 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, conforme o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029/15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007. PORTARIA Nº 36 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 37/03.01.2008 e 395/21.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. 1- MARIA DE LOURDES VENTURA NÓBREGA, mat. 39.278-8, no Centro de Qualificação Profissional São José, Código de Lotação 1414332/Centro de Custo 140121830. 2- MÉRCIA ESTIMA DE OLIVEIRA MENDONÇA, mat. 57.188-9, na Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra, Código de Lotação 1411558/Centro de Custo 140121780. PORTARIA Nº 37 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 66 de 07.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Agente Administrativo Escolar LUCÉLIA GONZAGA GOMES, mat. nº 77.874-6, na DGAAE/Gerência de Acompanhamento Educacional, Código de Lotação 14134 e Centro de Custo 140121780, a contar de 07 de janeiro de 2008, nomeado pela Portaria nº 3364 de 14 de novembro de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 128 de 15.11.2007. PORTARIA Nº 38 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 430/28.12.2007 e 353/26.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, Centro de Custo 140121780: 1- FÁBIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, mat. 37.312-0, na Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439, em razão da Portaria nº 027 de 04 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 02/2008, a contar de 02 de janeiro de 2008. 2- MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. 53.502-4, na Escola Municipal de Água Fria, Código de Lotação 14115417, em razão da Portaria nº 028 de 04 de janeiro de 2008, do Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 02/2008, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 39 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 002/02.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I NELBA CARVALHO DE OLIVEIRA COELHO, mat. 62.754-4, na Escola Municipal dos Torrões, Código de Lotação 14115615 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de retorno antecipado de licença sem vencimentos concedida pela Portaria nº 632, de 16 d 5572 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 e fevereiro de 2007, DOM nº 20/2007. PORTARIA Nº 40 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício n° 408/27.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor II CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. 32.086-0, na Escola Municipal Antônio Farias Filho, Código de Lotação 1411572 e Centro de Custo 140121780, com 155 (cento e cinqüenta e cinco) horas-aula mensais de Geografia, a contar de 28 de dezembro de 2007, em razão da Portaria nº 241, de 17 de dezembro de 2007, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, publicada no DOM nº 143/2007. PORTARIA Nº 41 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 392 de 21.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DAS GRAÇAS JORGE FRANCULINO, mat. 39.275-4, na Escola Municipal Casa dos Ferroviários, Código de Lotação 1411574 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 42 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 40/03.01.2008 e 39/03.01.2008 da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores II abaixo relacionados com a carga horária mensal informada, na Escola Municipal Luiz Vaz de Camões, Código de Lotação 14115834/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005: 1- EUDACÍLIO GOMES DOS SANTOS, mat. 39.100-7, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula de Matemática. 2- JOÃO MARCELINO DA COSTA MELO, mat. 34.254-2, com 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais de Geografia. PORTARIA Nº 43 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 422/27.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA SILVANA DE ALBUQUERQUE, mat. 56.818-8, na Creche Municipal da Torre, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17090, de 04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 44 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista os Pareceres de 20.12.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e as cotas de 02.01.2008 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.64580.8.07 e 07.64581.4.07 de 06.12.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 06 de dezembro de 2007 a 06 de dezembro de 2008 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I VERA LÚCIA DA SILVA, matriculas 57.197-0 e 60.982-0, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1809 de 26 de dezembro de 2006, publicada no DOM n° 143/2006. PORTARIA Nº 45 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 11.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58603.0.07 de 07.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 04 de novembro de 2007 a 04 de novembro de 2008 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I ANA MARIA TENÓRIO ALVES, mat. 38.341-9, da Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1044 de 30 de maio de 2007, publicada no DOM n° 62/2007. PORTARIA Nº 46 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.12.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 02.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63933.4.07 de 30.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 16 de dezembro de 2007 a 16 de dezembro de 2008 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I MARIA NILZA BARBOSA DE AGUIAR MELO, mat. 44.738-0, da Escola Municipal São Francisco de Assis, Código de Lotação 14115859 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1268 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM n° 77/2007. PORTARIA Nº 47 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63148.5.07 de 26.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 30 de novembro de 2007 a 30 de maio de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I JANE GLAUCE CAITANO DA SILVA CABRAL, mat. 61.759-0, lotada na Escola Municipal Nossa Senhora da Pilar, Código de Lotação 14115311 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1137 de 08 de junho de 2007, publicada no DOM n° 65/2007. PORTARIA Nº 48 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPOR 5573 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 TE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64007.6.07 de 03.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ELIANE PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO, mat. 39.009-1, lotado na Escola Municipal Compositor Leviano Ferreira, Código de Lotação 14115510 e Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 49 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 06.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.64423.0.07 de 05.12.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA, mat. 56.377-4, lotado na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, Código de Lotação 1411587 e Centro de Custo 140121780, a contar de 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 50 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 03.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 02.01.2008 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59472.6.07 de 14.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I DJANETE SEVERINA FERREIRA, mat. 53.847-8, lotado na Escola Municipal André de Melo, Código de Lotação 1411571 e Centro de Custo 140121780, a contar de 27 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 51 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 69 de 28.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Remover de regência para a Função Técnico-Pedagógica - Coordenador Pedagógico, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, o Professor I SEVERINA PEREIRA DA SILVA, mat. 65.067-0, da Escola Municipal do Pantanal, Código de Lotação 14111578 e Centro de Custo 140121780, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 52 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 47 de 28.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIANA NOGUEIRA LUCAS, mat. 61.846-7, da Escola Municipal Sítio do Berardo para a Creche Municipal João Eugênio, Código de Lotação 1411366 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 53 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 33 de 03.01.2008, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil FABIANA NEVES SARAIVA DE FREITAS, mat. 72.171-1, da Creche Municipal Tia Emília para a Creche Municipal Professor Francisco do Amaral Lopes, Código de Lotação 1411332 e Centro de Custo 140121790, a contar de 03 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 54 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 372/26.12.2007 e 53/03.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir os Professores I abaixo relacionados, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007, Centro de Custo 140121780: 1- DÁRKIA CORREIA NUNES, mat. 61.603-9, da Escola Municipal Santo Antônio do Caçote para a Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, Código de Lotação 14115735. 2- MARIA DE CÁSSIA DOS SANTOS, mat. 56.949-5, da Escola Municipal Edite Braga para a Escola Municipal dos Remédios, Código de Lotação 14115616. PORTARIA Nº 55 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 42 de 28.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I LUCIDALVA DA SILVA, mat. 57.024-1, da Creche Municipal Ame as Crianças para a Creche Municipal Mardônio Coelho, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411356 e Centro de Custo 140121790, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária 5574 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O 1 - Portaria de nº 01, de 07 de janeiro de 2008, publicada no DOM nº 03 de 08 de janeiro de 2008, no que se refere ao nome da Dirigente da Escola Municipal Ebenezer Gueiros, RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA. Onde se Lê: Rita de Cássia Pereira de Paula Leia-se: Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira Recife, 15 de janeiro de 2008. MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 5575 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria - GEGM 1 GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, PORTARIA N°001/2008 - GEGM O Diretor-Presidente do ginásio de esportes geraldo magalhães, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno, R E S O L V E : Art. 1° - Nomear o Sr Bruno César Santos de Alcântara para exercer o cargo de Gerente de Esporte de Rendimento da Diretoria de Esporte Amador - símbolo DDR. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 02 de Janeiro de 2008. Recife, 02 de Janeiro de 2008. Jamerson Antonio de Almeida da Silva Diretor-Presidente 5576 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA-EMPREL PORTARIA Nº 011 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 001/2008, datada de 02/01/2008, da GSMR – Gerência de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura da Informática, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ EDIVÂNIO SILVA DE LIMA, Matricula nº 605-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007 e os dias 07/02, 08/02, 03/03 e 04/03/2008, 04 (quatro) dias úteis de Licença T R E. R E S O L V E: Designar o funcionário EDUARDO RÉGIS DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 533-9, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, de Gerente de Serviços de Monitoramento e Manutenção de Rede - GSMR, da Diretoria de Infraestrutura de Informática – DII, na ausência do seu titular, no período de 07/02/2008 a 04/03/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 012 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, de acordo com o Estatuto da empresa, aprovado em Decreto Nº 11362, de 01/09/1979, em seu Capítulo XIII, Artigo 24, Inciso VII, considerando: O resultado do Concurso Público realizado em 15/04/2007, conforme Edital publicado no D. O M. Edição Nº 19, de 15/02/2007, homologado com a publicação no D. O. M. Edição Nº 56, de 19/05/2007. R E S O L V E: Autorizar a contratação de 01 (uma) candidata classificada dentro do limite de vagas constantes do Edital, para o respectivo cargo, a partir de 10/01/2008, conforme dados a seguir: CARGO: ANALISTA DE INFORMÁTICA - Grupo Sistemas GLÓRIA ANDRADE VAZ CURADO BRANDÃO.Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 5577 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contratos - Emprel 1 Décimo Termo Aditivo ao Cont. 024/2004. Objeto: Reajuste de preço do Contrato Original de 12(doze) meses, início a partir de 02 /12/07. Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ 020/2005 Objeto: Acréscimo de 15% (quinze por cento) no Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Vida em Grupo. Empresa: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A . Terceiro Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 020/2005. Empresa: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação do Contrato DAJ/020/2005 - termo inicial em 30/12/2007 e final em 30/01/208,ou até a contratação da empresa vencedora do Proc. Licitatório nº 032/2007, Convite nº 011/2007. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato AJ nº 013/2005. Objeto: Prorrogação da vigência por 90 (noventa) dias do 1º Termo Aditivo - termo inicial em 16/12/07 e termo final em 14/03/08. Empresa: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ nº 009/2007 Objeto: Prorrogação do Contrato Original com termo inicial em 21/12/07 e final em 30/01/08. Empresa: APPLY SOLUTIONS LTDA. 5578 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Secretário: Djalma Paes Resoluções - CMAPD 1 RESOLUÇÃO Nº 001 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º , § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: DOTI SERVIÇOS LTDA Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. RESOLUÇÃO Nº 002 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, observado o disposto no Decreto 22.449/06 no Art. 6º , § 3º referente ao atendimento aos requisitos necessários para a habilitação no Programa de Incentivo Fiscal para as empresas do Porto Digital R E S O L V E : Art.1º Considerar habilitadas ao previsto na Lei 17.244/06 e no Decreto 22.449/06 as empresas: DINAMUS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. Art. 2º As empresas selecionadas na forma do artigo precedente serão consideradas habilitadas, observado o disposto no art. 6º, § 2º do Decreto 22.449/06. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Recife, 11 de janeiro de 2008 Djalma Paes Presidente do CMAPD 5579 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 012, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2007 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A SEMPRE SERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP. DO OBJETO: O acréscimo do seu quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento), o que equivale à contratação de mais 01 (um) motorista, pelo período remanescente de 10 (dez) meses, no valor de R$ 16.278,75 (Dezesseis mil duzentos e setenta e oito reais e setenta e cinco centavos), tendo como termo inicial o dia 02.01.2008 e termo final o dia 01.11.2008. 5580 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Resolução - CMTT 1 RESOLUÇÃO Nº 001 /2008 O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife, órgão colegiado da Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, no uso das suas atribuições e, que lhe confere o artigo 12, inciso I do Decreto Municipal nº 19.637 de 05 de dezembro de 2002 - considerando o aumento da tarifa do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus na Região Metropolitana do Recife - considerando que a Lei nº 16.856 de 17 de abril de 2003 em seu § 5º, art 1º proibiu a concorrência entre os sistemas de transporte de passageiros municipal e metropolitano - considerando a necessidade de compatibilizar a tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife - STCP/Recife com os seus custos operacionais - R E S O L V E : Art. 1º Aprovar 'ad referendum' o aumento da tarifa do Serviço de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife STCP/Recife, adotando o valor de R$ 1,75 (Hum real e setenta e cinco centavos) correspondente à tarifa do anel A do Serviço de Transporte Coletivo por ônibus da Região Metropolitana do Recife. Art. 2º Esta resolução entra em vigor retroativa às 00h00 do dia 14 de janeiro de 2008. Recife, 15 de janeiro de 2008 AMARO JOÃO DA SILVA Presidente do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte - CMTT/Recife. 5581 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O PORTARIA Nº. 192/07-GAB/SS, publicada no Diário Oficial do Município nº. 141, de 15 de dezembro de 2007, referente ao servidor Flávio Ricardo de Lira Santiago, matrícula nº. 65.874-3. ONDE SE LÊ: CPF - 3022.804.194-59. LEIA-SE: CPF - 022.804.194-59. Recife, 14 de janeiro de 2008. TEREZA DE JESUS CAMPOS NETA Secretária de Saúde 5582 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05/09/07 PROCESSO NOME MATRIC 0759455606 PAULO GERALDO T M DE SOUZA 155451 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26/09/07 PROCESSO NOME MATRIC 0715413805 MERCIA ALVES MARTINS 685177 0709495406 LEIA LOPES DA SILVA 698250 0733212906 SUELI BALATA DE BARROS CORREIA 697951 0733221806 PERICLES DE M CAVALCANTI SILVA 707605 0733230706 ROSSANA CARLA R DE ALBUQUERQUE 677670 0736731706 JOZICLEA DE F B DE OLIVEIRA 676616 0753411706 DANIELLE LOPES VALENCA 708601 0755092606 RITA DE CASSIA DE BARROS RAMOS 260288 0760345606 ROSANGELA PEREIRA S S CAVALCA 445004 0760641406 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ 642934 0763667406 ANA LUCIA M DA SILVA 717014 0763767906 AUGUSTO ALFREDO DAVILA SALTOS 340406 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26/09/07 PROCESSO NOME MATRIC 0763666806 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 244590 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 27/09/07 PROCESSO NOME MATRIC 0720221605 EDGAR OLIVEIRA DE SOUZA 687533 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 08/10/07 PROCESSO NOME MATRIC 0759451006 FATIMA DO ROSARIO MONTEIRO DE 204658 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 10/10/07 PROCESSO NOME MATRIC 0721803507 AILSON JOSE DE ALCANTARA 621197 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 22/10/07 PROCESSO NOME MATRIC 0719299306 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 665612 0737016006 CLEIDE MARIA BATISTA RODRIGUES 643869 0743760906 TADEU HENRIQUE P CALHEIROS 646227 0744105406 SANDRA VALERIA BORGES DE LUCEN 657570 0744106006 CELIA MARIA MENDONCA GALVAO 657914 EM 23/10/07 PROCESSO NOME MATRIC 0719299306 MARIA DE FATIMA MOREIRA SALES 665612 0719305306 MARIA GORETTI DE A OLIVEIRA 646820 0748327106 ANDREA ALMEIDA DE S DOS SANTOS 646432 0759453306 AURINETE MARIA DE VASCONCELOS 708506 0713432107 ILIANA LINS QUIDUTE 716352 0713434407 ASTARUTI APARECIDA M DE CARVAL 718063 0721984007 JOANITA B R DE ALBUQUERQUE 675222 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 31/10/07 PROCESSO NOME MATRIC 0737826106 VIVIANE DE BRITO SPINELLI 676559 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 09/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0719307606 LINDAMARES ANICETO MARTINS 335472 0761802106 MARIA TACIANA CARNEIRO LEAO 716845 0714807907 GILVANEIDE CELINA DE ARAUJO 346040 0716604807 FRANCISCA MARGARETH A SAMPAIO 188319 0722808007 EDNAURA DE OLIVEIRA SOBRAL BRA 327387 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 12/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0736733006 JOSE VALERIO DA SILVA NETO 211584 0741617406 MERCILIAN VIEIRA DA S E SOUZA 676544 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 20/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0711105705 GILVANEIDE CELINA MARCELINO 691949 0763663906 ANA LUIZA CARVALHO FERREIRA 718030 0715497307 LINDERVANIA DOS SANTOS 717052 0716778607 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA 401086 0716781707 GERALDO GOMES DA COSTA 707548 0716782307 EULINO ALVES COUTINHO 716333 0716783007 LEONARDO GOMES MELO 715978 0716784607 MONICA MARIA DE LIMA CARVALHO 623811 0716786907 VERONICA FERREIRA 717750 0716920707 JOSE R ROCHA DA SILVA 716678 0717263007 JOSIAS MACIEL DOS SANTOS 718006 0717609307 LUCIANA KELLY S DE MENDONCA 713205 0717610107 EUNICE DOS SANTOS SILVA 707830 0717612407 FRANCISCO HENRIQUE FERRAZ 713315 0717613007 LEONARDO BARBOSA PEIXOTO 713406 0717749007 DANIELA EUGENIA COSTA MORAIS 713167 0717931207 MARIA DE FATIMA DOS S LEAL 713258 0717932907 ELIZANGELA SANTOS DUTRA 731283 0718374007 GILVANA DE ALMEIDA CERQUEIRA 724691 0723079207 LEANDRO SEVERINO M BARBOSA 724725 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 21/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0700883305 ANA CAROLINA C DE O AQUINO 673158 0726525705 ADILZA JOSE DANTAS DE CARVALHO 676620 0729817507 ZANIA MARIA VALENCA COLLIER 672630 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0713605307 M LUCIA DE FATIMA D SILVA 654054 0713645507 ARLINDO GOMES DE SA FILHO 686336 0727864607 LUZIA FERREIRA DA SILVA 672329 0728600207 MARIA BERNADETE DE B LIMA 414010 0743705607 ANDREA DE MELO CAVALCANTI 457702 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 27/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0723622105 ROBERTO CICERO DA SILVA 687170 0708525507 ANGELA MARIA OLEGARIO 716424 0713396507 SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO 716439 0713523707 ADRIANA MARIA R DE AMORIM 646189 0721466907 ANA CRISTINA CRESPO M DE OLIV 732438 0722806807 TANIA ELIZABETH MOREIRA ARAUJO 327372 0724990007 ALBERTO PONTES ALEXANDRE 636822 0725015107 ANA PAULA LUNA DE SA 692008 0741507207 ANDRE FERNANDES FIGUEIREDO 724175 0743417007 ANA ELIZABETH DE C PIRES 733286 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 26/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0741545107 ANNA KATHARINA T C MOLINA 714201 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28/11/07 PROCESSO NOME MATRIC 0719785506 MICHELE GOMES TARQUINO 679429 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0705565806 ITAMIR GAIAO DA COSTA 695337 0752996106 ULISSES FELIX DE AMORIM NETO 698780 0753005906 PEDRO HENRIQUE DE S FILHO 698450 0759465106 EDGAR FRANCISCO DA SILVA FILHO 351930 0761782006 CATARINA SOARES DE ALBUQUERQUE 712888 0708529007 EDNA MARIA CANDIDA DOS SANTOS 717689 0708543307 CLEONICE SILVA PRADO 717947 0713367507 CLAUDIA BELARMINO DA SILVA 724141 0713525007 CATIANA COELHO CABRAL 712319 0713530307 EUGENIO SAORES LUSTOSA 713391 0713566807 FABIOLA MARIA D 5583 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 2 OS SANTOS 712911 0713572807 JOSE ROBERTO DE BRITO 647185 0713575707 CRISTIANA APRIGIO DOS SANTOS 717894 0713623107 GLEYCE LOURENCO DE LIRA 717841 0715488407 HEBE ALVES MOREIRA DOS SANTOS 716716 0717271207 ERIK THATIANA DOS S BORGES 709890 0717617607 CHRISTIANE TEODOSIO MARCELINO 716113 0717935807 ESTHER FERREIRA C ALBUQUERQUE 713349 0729816907 ELZA FLORENCIO DE MOURA 336278 0741566907 SALOMAO ROQUE F DOS SANTOS 682398 0743246107 GEYSA GOMES COELHO 643429 0743459507 HELEN CONCEICAO DOS SANTOS 716500 0743663107 CARLA ALESSANDRA M DE AZEVEDO 718173 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0708692907 GILVAN BATISTA CARNEIRO 356220 0741557007 HUMBERTO MOREIRA DE CARVALHO 714493 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 05/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0736538206 EDILANGE EUGENIA DO NASCIMENTO 456027 DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 05/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0725021107 EDVANIA COSTA DE ANDRADE 730048 0741560007 FABIO EDUARDO S DE AZEVEDO 714694 0743419307 ELIANA COSTA DE QUEIROZ SILVA 225974 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 04/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0702012607 CRISTIANE DOS SANTOS A ARAGAO 674761 0745148707 SERGIO ROBERTO S DA SILVA 660386 EM 05/12/07 PROCESSO NOME MATRIC 0717846905 GIRLAN FRANCISCA DA SILVA 634796 0748420106 ELIZANDRA LIMA DE ABREU 672022 0759468006 FABIANO DJALMA F PAES BARRETO 645785 0761656506 FABIANA LOPES FREIRE 692160 0761672006 GIOVANNI MOTA DE MENEZES 707529 0761791006 GERALDO VIEIRA DE ANDRADE FILH 724486 0761793206 FABIANA GOMES DA SILVA 699423 0761798406 NELIA MOTA MACIEL 672936 0763774506 ANNE KRISHNA DA SILVA PRIMO 716830 0702014907 EZEQUIEL SEVERINO DA SILVA 717909 0708531507 ANTONIO ALVES SOBRINHO 717511 0708532107 SIMONE PATRICIA DE F COSTA 675036 0708665107 EDUARDO BEZERRA DA SILVA 714675 0713643207 NARA MARIA FERREIRA LOPES 724160 0714810007 ELIVALDA PAES BARRETO 717000 0715499607 EMERSON JOSE DE S LIMA 718135 0715502707 FLAVIO ANTONIO PIRES FERREIRA 697359 0716391407 GRAZIELA REGINA INTERAMI C GAT 646758 0717264607 SELMA MARIA CARNEIRO DA SILVA 717770 0717933507 NAZENILDE MARIA DA SILVA 731250 0718496807 FRANCISCA G DE OLIVEIRA 717951 0718521207 BEATRIZ VIRGINIA SILVA 347123 0718903207 NUBIA BARBOSA DE LIMA 707734 0721463007 FLORA MORAIS PAIS BARRETO 646705 0721982707 GILDO CESAR BANDEIRA GALINDO 716223 0722805107 NIVALDO CAETANO DA SILVA 675624 0723631707 SHIRLEY DA SILVA PAZOS 732442 0725510207 ERICA DE MELO FREITAS 642437 0729611807 EUGENIO SEVE DE MELO BARBOSA 321059 0741493107 BETANIA FERREIRA DA SILVA 358940 0741513207 GISELE MARIA DA SILVA 708692 0743248407 ELIZABETH DE ANDRADE VANDERLEI 733271 0743662507 EDIVA KELLY BARBOSA FERREIRA 733229 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0718375607 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA 713243 0718501107 KARINE PONTES SOUZA 716850 0719019907 ALEXANDRE DE MOURA CAMPELO 732882 0719022007 CARLOS ALBERTO CORREIA LOPES 729071 0721533807 ANTONIO CARLOS DA SILVA 117292 0721806407 DANIELLA CASTRO DE LIMA 713296 0721985607 PATRICIA ALVES DA SILVA 717799 0721986207 CELIA ALVES DE MELO 717598 0722809707 OSMAN RODRIGUES DA S FILHO 698302 0723117107 CHRISTIANA DA CRUZ CORREIA 732480 0724977407 KARINA JOELMA ALVES FERREIRA 716773 0726024407 CLAUDILENE DIAS DA COSTA 731025 0726443707 DALVANIRA TAVARES DE SOUZA 686408 0726529907 PATRICIA ALVES DA SILVA 716989 0727737407 ANA CRISTINA COUTINHO DUARTE 313035 0728602507 PAULA DORNELAS C G DE ANDRADE 707218 0729796807 ANDRE GUSTAVO COSTA R BARBOSA 733267 0741505007 ANA ROSA LUIZ DE MENEZES 729124 0743244907 DAYAN DA SILVA FABRICIO 716568 0743446007 KATE WILCE SIMPLICIO GOMES 708874 0743456607 KARINA WACEMBERB F DA SILVA 733233 0743660207 DANIELLE PONTES SANTOS 732476 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 07.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0727714606 KEDMA MARIA TAVARES GONDIM 457683 0731172006 ALDA ROBERTA LEMOS DA C CAMPOS 673000 0752332606 DALIA WILLIANY P DE ARAUJO 708324 0752998406 ATAMAY PIMENTEL DA SILVA 712907 0755139206 CESAR LEITE FALCAO 713262 0755245706 ADRIANA DE LIRA SANTANA 711164 0761604506 ALCY MARIA DE S L K PINHEIRO 718355 0761741206 CIRLEIDE MARIA AMORIM 711676 0761956906 AMARO RODRIGUES DA SILVA 711733 0762550606 PATRICIA OLIVEIRA LUNA 716864 0763662206 ALVANIL FERREIRA M DE MEDEIROS 718412 0763776806 PENELOPE CRISTINA C B DE MELO 714790 0764295306 AURIANE MENEZES DA CUNHA 717837 0702006607 ADILSON DE FREITAS SILVA 718154 0702053407 PEDRO ANTONIO CRISTOVAO DE OLI 375964 0703681907 ALEXANDRE LIMA MALTA GAIA 718632 0708373007 ALDA MARIA VALETIM LOPES 700486 0708377607 ROSEANE FERRAZ L RODRIGUES 716769 0708378207 ANA PAULA NARIO DE SOUZA 716481 0708539607 CLAUDIA MARTINS G DA SILVA 716630 0708541007 CINTHIA NASCIMENTO LEAL 713277 0709053007 ANDRE TAVARES DA SILVA 712304 0713360007 ANA JESSICA LIMA PIRES 724137 0713365207 ADRIANA MARQUES RIOS 708525 0713372907 DIOGO FILIPE GOMES SANDE 716080 0713378707 CARLOS EDUARDO G DA CUNHA 713148 0713520807 CLEONUSIA BATISTA LEITE 716166 0713618807 KELLY CRISTIANE ROCHA LEMOS 717932 0713631407 ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 718279 0713635007 KLEUBER ARAUJO DE FARIAS 716238 0714214807 PERLA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ' 729090 0716609007 ANA LUIZA ROCHA DE OLIVEIRA 454210 0716679807 BARBARA BOTELHO ARRAIS 716811 0716684107 PEDRO LUIS MARTINEZ FERNANDES 713444 0716777007 DALVANI FERREIRA BATISTA 276757 0716926507 BARBARA ELEONORA B CABRAL 646470 0717266907 ANDREZZA DE VASCONCELOS 713368 0717270607 CAROLINA DUARTE BARBOSA BRANDT 713353 0717611807 PEDRO ALVES DA CRUZ GOUVEIA 713210 0717616007 PAULO HENRIQUE G ESCARIAO 707514 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 11.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0708351707 ARLEIDE MARIA CANDIDO DA SILVA 718059 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0763660006 MARIA AUXILIADORA GONDIM CORDE 365971 0722697407 MARIA CRISTIANE DA SILVA 213094 0729814607 MARIA DO CARMO FERREIRA 680854 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0713664007 LUCIA DA SILVA FLOR 708730 0713672207 MARINALVA V DE VASCONCELOS 212504 0713674507 MARIA DE FATIMA F DE BARROS 718078 0713676807 MARIA DA CONCE 5584 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 3 ICAO RODRIGUES 712983 0714218307 MARIA DO SOCORRO T RIBEIRO SA 731101 0715352507 MARIA DE FATIMA DOS A PEREIRA 729469 0716919907 MARCIA MARIA DA SILVA 717731 0717618207 MARCOS ANTONIO BARBOSA 674541 0717928107 MARIA DE FATIMA S M Q BARBOSA 713190 0718497407 MARIA DAS GRACAS O SILVA 731848 0718498007 LUCIANA MARIA LINO DE MOURA 686427 0718499707 MARIA BERENICE MASSA RAMALHO 716386 0719015307 MARCIA CUNHA LOUREIRO 729454 0719021307 MARIA DULCE M C DE ARRUDA 731211 0721465207 MARIA GORETT DE LIMA SILVA 724266 0721467507 LEONOR SEVERINA DOS SAN 732457 0721628907 LEONARDO GOMES MENEZES 734134 0721810107 MARIA CRISTIANE N FERREIRA 729310 0722152807 MARCELO WILSON DOS S BEZERRA 654130 0723082307 MARCIA DE MORAES APOLINARIO 732089 0725714707 MARCONI RODRIGUES DA SILVA 729158 0726026707 LUIZA LUCIO PEREIRA 643600 0726222007 MARIA SANTANA DO CARMO 642657 0726230307 LUIZA MARIA SANTOS F DA SILVA 716807 0726445007 MARIA DA GLORIA S PERNAMBUCO 677976 0726526007 MARISE ARRUDA GOMES BEZERRA 361870 0727732207 MARTA DE SOUZA ARAUJO 677684 0727741107 MARIA EDILENE DE SOUZA PEREIRA 686283 0728616607 MARIZA DA SILVA 663275 0729609307 LUCIANO ALVES DA SILVA 133511 0729813007 MAGNA SEVERINA T MAGALCAES 708468 0743466107 LUCRECIA BRASILINO DA SILVA 695470 0743470907 LIZABETH GUIMARAES DAMASCENA 624090 0743672007 LUIZ EDUARDO DUQUE PORTELA 708434 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 13.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0729019306 MAURICIO RIBEIRO DE SOUZA 451541 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 13.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0715471805 LUCIANA DE OLIVEIRA VILELA 604961 0723633305 MICHELLE FARIAS FERREIRA 687720 0727041305 LUCIA MARIA ALVES DA SILVA 687897 0727044205 MARSILIA DE LIMA ALVES 687571 0704923806 MARIA DA SOLEDADE B L MORAES 665153 0713890106 MARIA DE FATIMA M NEPOMUCENO 665191 0715112606 MARIA DAS GRACAS C DE A ALVES 685158 0729898706 MARIA DO ROSARIO G DOMINGOS 652764 0733537506 MARIA DO SOCORRO B RABELO 335381 0736305806 LEONILDA MARIA A DE O VALENTE 677813 0750352006 MARIA CLARISSE L DE A AMAZONAS 713061 0755094906 MAURO ROBERTO T CASADO 699127 0759452706 MAGDA MARIA DA SILVA 712945 0759982606 MARGARIDA CAMPOS DE OLIVEIRA 607980 0761669006 LIDIA DE ALBUQUERQUE VASCONCEL 660080 0763734306 MARIA JOSILDA PROTASIO DOS ANJ 358720 0763756706 MARIA DA GRACA DE M F CANECA 708927 0764318306 MARIA DA CONCEICAO NEVES BURGO 343936 0702029607 LINDINALVA ALBERTINA DA SILVA 717746 0702554307 MARILENE PEREIRA DA SILVA 718169 0703677107 MANOEL ZACARIAS DA SILVA FILHO 200739 0703678807 MARIA DE LOURDES SOARES JALES 716190 0703679407 MOISES GOMES DE SOUZA 717712 0708369307 MARIA DAS DORES DOS SANTOS 717067 0708375307 MARIA APARECIDA G DA SILVA 717579 0708526107 MARIA CRISTINA DA SILVA 718120 0708533807 LESBIA MARIA SPINDOLA SITCOUSK 713516 0708536707 LUCIA RENATA DE OLIVEIRA LIMA 717655 0708538007 MARILEA DE OLIVEIRA GOMES 718082 0708689807 MARIA LUCIA F DA SILVA 717550 0708690607 MARTA R DE VASCONCELOS 717545 0708869607 LUCIA MARIA DA SILVA CLAUDINO 729440 0709052307 LUCIANA TEIXEIRA DE SIQUEIRA 686078 0709054607 LILIANE MARIA L DE P MARTINS 713320 0713363007 MARINALVA O SILVA DE SANTANA 724122 0713517707 MICHELINE FERNANDES VITORINO 716132 0713518307 LUCIANA MARQUES ANDRETO 654695 0713521407 MARCIA FERNANDA DA S MENDES 687567 0713522007 MAGNA SEVERINA T MAGALHAES 708468 0713580007 MARIA CAROLINA B CAVALCANTI 672568 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0719460906 REGINEIDE S DE S M A CAMPELLO 692725 0727721206 VANIA CLAUDIA SAMPAIO TELES 684993 0733534606 TAMARA RODRIGUES S FIGUEIREDO 707313 0737017606 ROSA MARIA NOLETO REIS 657861 0743273006 VERA LUCIA FARIAS DA SILVA 708544 0748318206 VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS 564460 0753414606 SILVIA GUSMAO RAMOS 299970 0761661906 SONIA MARIA NEVES SALAZAR 665010 0761666006 SANDRA SANTOS BUONORA VOLPATO 711700 0761955206 ROBERTO DE CASTRO COSTA 684056 0763771606 RITA DE CASSIA VIEIRA DE VASCO 673143 0764290106 ROSA AMALIA DA SILVA BARBOSA 712873 0764313106 TACIANA DA SILVA NASCIMENTO 717708 0702009507 ROSANE OLIVEIRA PACHECO 675500 0708355207 TEREZA MARIA TEOFILO FONTELES 717913 0708379907 RAQUEL MARIA DE FRANCA GOMES 715930 0708528407 RAVELANE COSTA OLIVEIRA 713186 0708535007 SUELY CRISTINA CAMARA DE SOUZA 686393 0708537307 VERA MARIA DA LUZ DA SILVA 715963 0708540407 VERONICA MARIA SOUZA MENDES 337972 0708542707 RISIA CRISTINA E DE MENEZES 717033 0708873307 TACIANA DA COSTA MELO 717803 0712803607 SERGIO PEDRO DA SILVA 717727 0713398807 TELMA MARIZA DE SOUZA FERREIRA 672769 0713400207 VANIA LINS LUBAMBO 718431 0713524307 SOPHIA CATHARINA SANTOS DE SAN 642198 0713527207 RICARDO ALEXANDRE M DA SILVA 713171 0713564507 ROMMEL DE ANDRADE JURUBEBA 686025 0713626007 RODRIGO PESSOA CAVALCANTI LIRA 716242 0713641007 ROSANGELA ALMEIDA B DE OLIVEIR 717693 0713667907 SANDRA REGINA A M DE OLIVEIRA 711623 0713679707 RICARDO CORREIA DE ARAUJO 716276 0714215407 ZELIA BEZERRA CAVALCANTI 677718 0714812207 SILVANIA MEDEIROS L CAVALCANTI 716826 0716680607 ROSANA ALMEIDA DE MORAES 716993 0716779207 RONALDO DANTAS LINS FILGUEIRA 731082 0717615307 VANIA ELEUTERIO AGRIPINO 715997 0717930607 RENATA CHRISTIANE ALVES LIMA 713300 0718494507 WELLINGTON GOMES FERREIRA 604650 0719018207 RAQUEL JANAINA V DE ALMEIDA 733013 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 17.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0721813007 SHIRLEY MELO BARBOSA 666293 0721987907 SEVERINO ROQUE DA SILVA FILHO 732423 0722810507 SIMONE ALMEIDA DE BRITO 677699 0722921107 SILVANA ALVES DE OLIVEIRA 716496 0723081707 RENATA CABRAL DA MATA 659348 0726028007 TEREZA CRISTINA LEAL BRAINER 724730 0726439007 ZENAIDE VERONICA R DA SILVA 716644 0727749207 SILVIA MARIA DO NASCIMEN ROLIM 729110 0728605407 WEDNA CRISTINA MARINHO GALINDO 657948 0729610107 SUYENE DE SIQUEIRA CAVALCANTI 357446 0743406907 SOLANGE DE SANTANA BRANDAO 736467 0743619207 SILVANIA ARAUJO KEHRLE 666150 0743664807 RILCON LUIZ BARBOSA COELHO 733377 0744327507 SHIRLEY FLORENCIO DA SILVA 732901 0745147007 VALDJA MARIA DA COSTA GOMES 735786 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 18.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0715136405 ANA CRISTIN 5585 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Despachos 4 A AUGUSTA DUARTE 658600 0767816605 IVANA MARIA MARTINS DELGADO 675060 0708281006 PATRICIA AMELIA C FLORENCIO 697985 0713893006 JANE CLEIDE FERRAZ PIRES 665149 0714389406 IVAN JOSE PINHEIRO DA S CRUZ 683686 0727717506 JAILSON LOPES DE LIMA 704940 0727883206 JANAINA SUNAHARA FUCHIMI 457698 0735188806 ANA CAROLINE DA CUNHA LIMA 654858 0736530106 CLAUDIO MANUEL CANTO P DE LUNA 342800 0737024206 OLIVIA MARIA BA AL MARANHAO 337987 0737824906 ANA LUCIA ANDRADE DA SILVA 711513 0748317606 ANDREA LUCIA DO NASCIMENTO 704883 0751107906 IRACI ALVES DA COSTA 614935 0751684606 IRAQUITAN JOSE DE OLIVEIRA 673875 0759450406 ANA PAULA VANDERLEY GALINDO 686852 0759461606 ANDREA MARIA DE PAULA SOUZA 695451 0762557006 JOSE CARLOS CLEMENTINO 682130 0763661606 ANA CELMA F ARAUJO 716018 0708534407 JANAINA HELENA D BARRETO 715853 0708685207 IVANICE MARIA GALINDO DE MELO 717860 0708686907 JACIETE VALERIO DA SILVA MOTA 717660 0708688107 JANAINA JACIARA MENDES DA SILV 717765 0709056907 IARACY SOARES DE MELO 713520 0714220807 JEFFERSON KLEBER ALVES MACHADO 718044 0716677507 ISA FLAVIA DE AZEVEDO BARROS 716367 0716689307 JOELMA CRISTINA DOS S VASCONCE 716390 0717614707 IRACI ALVES DA COSTA 729052 0721804107 JULIANA CRISTINE FRANKENBERGER 713281 0722150507 ISANILDE FERREIRA CRUZ 712964 0726025007 JAEL DE MORAES AMARAL 373301 0726535907 IZABEL CRISTINA DE BARROS 640009 0729612407 JOZILDO BARBOSA DE SOUZA 277370 0741495407 JUSSARA MONICA FONSECA DE SOUZ 197248 0741568107 ISOLDA MARIA DIAS PRADO 716534 0743443107 JULIO ANTUNES BARRETO LINS 729344 0743638707 ISABETE MINERVINO 724706 INDEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 18.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0728601907 JOSINETE PEREIRA C DOS SANTOS 676798 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0716612007 VANESSA MARIA BELO DE O JALES 732495 0743243207 ELIZABETE ALMEIDA CASTRO 733487 0743636407 CESAR HENRIQUE ALVES LYRA 704132 0743661907 RENATA MARIA F DA CARVALHEIRA 733510 INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0729005206 MARIE HELENA SHIBA PAIVA 451867 0736540706 QUEZIA DE SOUZA SILVA 610250 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0711723205 DAMARIS GOMES DE AMORIM 414560 0717391105 VERA LUCIA ALVES DA SILVA 196662 0717395705 DULCE DOMINGUES DOS SANTOS 210186 0720563405 IRANI BRITO DE SOUZA LEAO 614643 0724648405 PERICLES MARQUES DOS SANTOS 686647 0719296406 AUGUSTO MATIAS JOCA FILHO 653517 0748328806 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO 709760 0763769106 ADONIAS LIMA DA SILVA 714460 0708687507 LEONILDO JOSE DOS SANTOS 698537 0713598707 IGOR FONTES CADENA 653536 0713632007 ANA HELENA DA SILVA SANT ANA 687241 0725022807 CLECIO ALVES DOS SANTOS 717200 0741543907 IULA NUNES DE ALMEIDA 714402 0741559207 KEYLA MADIL AZEVEDO LOIOLA 714330 0743245507 VANESSA CARLA DUPRAT DORIA 698690 0743409807 FABIANA A DA LUZ NASCIMENTO 714436 0743440207 PAULO FERNANDO DA SILVA 653760 DESPACHOS EXARADOS P/ DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO DEFERIMENTO GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0719382303 MAURICIO DAVINO DE MELO 620702 INDEFERIMENTO DIFERENÇA DE VENCIMENTOS EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0711072006 ROMUALDO DIASSIS G GALINDO 399782 0729003006 JUSCINEIA CONCEICAO S SILVA 451470 0729902406 SANDRA ALICE M DE MELO 602935 0729906006 MAURICIO DAVINO DE MELO 620702 0759469706 ANA STELLA S CAMPOS DOS A LIMA 431020 0745903007 ISMAEL JOSE DINIZ 195044 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0747836503 MONICA MARIA SILVEIRA DUARTE 366600 0706741605 ALISSANDRA T NUNES FLORENTINO 676563 0716976605 MARIA CELESTE V DE MENEZES 687844 0716988405 ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS 687146 0723567005 REBEKA ALVES CARIBE 658853 0793423805 LUIS LEONARDO DE M SCHULER 653555 0704919006 JOSE FRANCISCO XAVIER FILHO 678676 0705563506 SALATIEL LIMEIRA BARBOSA 159222 0713920806 YALE KELLE A DE CERQUEIRA 663055 0727720606 EDUARDO LUIS VITORIO 658523 0727884906 MUCIO ALVES DO NASCIMENTO 184791 0727885506 MAURA MARIA MACIEL 698776 0728700906 MIRIAN DE MENDONCA NASCIMENTO 203389 0729573006 MAILZE MARIA L DA SILVEIRA 698632 0734722006 SILVERIA PATRICIA CABRAL MELO 707624 0735057006 FABIO HENRIQUE A DE ANDRADE 686580 0748659406 MARIA DOLORES A DE S C OLIVEIR 686537 0748960606 THIAGO SALES FARIA 707681 0748966406 ANDREIA BARROS DE SOUZA 687830 GRATIFICAÇÃO DE INSAL. OU RISCO DE VIDA EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0759467406 JOSE BONIFACIO PAULINO DA SILV 194435 0760348506 MAURO FARIAS DE MESQUITA 698814 0763665106 MARIA JOSE FRANCISCA DA COSTA 244900 0763747806 RICARDO DE ARRUDA GONCALVES FE 212356 0763761006 ROSE GLAUCIA PIMENTEL DE SOUZA 262257 0763775106 LADINALVA MENDES DAS CHAGAS LI 706651 0713593507 FLAVIA MARIA M DE MELO 709225 0741544507 RICARDO ALVES DA SILVA 714398 REVISÃO DE VENCIMENTOS EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC 0736734606 LUCIA DE FATIMA PEREIRA LEITE 376941 5586 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO REFERENTE AO USO DE ÁREA CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. OBJETO: permissão, gratuita, para uso de uma sala com 11,475 m² de área, localizada no pavimento térreo do edifício Sede da Câmara, situado na Rua Princesa Isabel nº. 410, Boa Vista, nesta cidade. PRAZO: 05 (cinco) anos, contados a partir de 01/01/2008. 5587 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 056/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Maria Nayde de Freire de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0, da SE/PCR - Marisa Andrade Bezerra Ricardo, matrícula nº. 56.000-5, da SE/PCR - José Batista dos Santos, matrícula nº. 19.177-0, da PCR - José Bartolomeu de Souza, matrícula nº. 12.598-0, da PCR - José de Amorim Filho, matrícula nº. 21.078-9, da PCR - Fenelon Cordeiro Agra Filho, matrícula nº. 16.971-4, da URB - Geraldo Cristóvão de Oliveira, matrícula nº. 6794-6, da CMR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 059/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Winston Alfredo Morelli Rossiter, matrícula nº. 19.914-1, da CMR - Ana Maria Pessoa de Arruda, matrícula nº. 1164-9, da EMLURB - José Arcelino da Silva Neto, matrícula nº. 5493-3, da EMLURB - José Ronaldo Cândido da Silva, matrícula nº. 4628-0, da EMLURB - Mosanildo Ferreira do Nascimento, matrícula nº. 0422-7, da EMLURB - Carmen Maria Ramos Carrazzoni Pereira, matrícula nº. 323-9, da CSURB - Eneide Rodrigues de Lima, matrícula nº. 15340-6, da PCR - Octacílio Vieira de Azevedo Filho, matrícula nº. 18128-0, da PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 060/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Severino Ramos Rodrigues, matrícula nº. 10.128-1, da CTTU - Herbert Marques da Cunha, matrícula nº. 21.084-6, da PCR - Eloísa Basto Amorim de Moraes, matrícula nº. 17.110-7, da URB - Sílvio Oliveira de Albuquerque, matrícula nº. 362-0, da EMPREL - Maria José Monteiro Rodrigues, matrícula nº. 0086-8, da F.C.C.R - Cléa Mônica Zaidan Gama Alves, matrícula nº. 13.586-3, da PCR - Edmilson Francisco da Silva, matrícula nº. 15.638-6, da PCR - Jaime Silvano da Silva Filho, matrícula nº. 15.711-0, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 061/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Lindalva Alves do Sacramento, matrícula nº. 17.901-1, da PCR - Lindinalva Lourenço da Silva, matrícula nº. 19.341-0, da PCR - Radamés de Almeida, matrícula nº. 21.298-2, da PCR, Reginaldo Barros Maia, matrícula nº. 14.069-1, da PCR - Mário Thompson Wanderley Batista, matrícula nº. 12.947-4, da PCR - Ricardo Amorim Marques da Cunha, matrícula nº. 18.064-8, da PCR - Alexandre Luna Menelau, matrícula nº. 21.968-0, da PCR - Newton de Oliveira Filho, matrícula nº. 18.454-8, da PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 062/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Alessandra Di Perrelli, matrícula nº. 16.583-2, da SE/PCR - Francisco das Chagas Menezes dos Santos, matrícula nº. 16.607-3, da URB - José Carlos dos Santos, matrícula nº. 20.255-0, da CTTU - Celecina de Sousa Pontual, matrícula nº. 13.291-8, da URB - Kamila Matos de Albuquerque, matrícula nº. 64.658-0, da PCR - Tereza Tânia Rodrigues de Medeiros, matrícula nº. 18.760-7, da CMR - Maria Emília Alves Wanderley Ramos, matrícula nº. 21.961-9, da PCR - Ismael Porfírio da Silva, matrícula nº. 3905-5, da EMLURB - Paulo Henrique Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 54.924-7, da SE/PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 063/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Alto (1): Tereza Cristina de Almeida Carvalho Reis, matrícula nº. 12.642-2, da PCR - Albanita de Albuquerque Ferreira Vasconcelos, matrícula nº. 50.296-0, da SE/PCR - Helena Corrêa Justino, matrícula nº. 54.434-0, da SE/PCR - Juliana Couto Fazio de Albuquerque Lira, matrícula nº. 41.558-6, da SE/PCR - Marta Verônica de Oliveira Azevedo, matrícula nº. 53.871-7, da SE/PCR - Naísa Helena Machado Ribeiro, matrícula nº. 54.448-4, da SE/PCR - Terezinha José Sampaio Lustosa, matrícula nº. 54.869-5, da SE/PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 063/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 5588 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Mônica de Andrade Cavalcanti, matrícula nº. 19.864-1, da CMR - Adeildo Soares Correia, matrícula nº. 1814-7, da EMLURB - Antônio Inácio da Silva, matrícula nº. 4687-6, da EMLURB - Maria Inêz Fernandes Cesário da Silva, matrícula nº. 1262-9, da EMLURB - Oswaldy da Rocha Cavalcanti, matrícula nº. 76-0, da EMLURB - Adrenice D'Emery Oliveira Gomes, matrícula nº. 086-8 da EMLURB, André Ricardo de Pádua Walfrido, matrícula nº. 20.255-0, da PCR - Dilvane Paes Barreto de Melo, matrícula nº. 15.768-9, da PCR - Edmilson Domingos Silva, matrícula nº. 22.521-9, da PCR - Eunice Coutinho de Albuquerque, matrícula nº. 19.992-0, da PCR - Jorge Barbosa de Menezes - matrícula nº. 21.914-5, da PCR - Marcelo José Pedrosa, matrícula nº. 20.229-1, da PCR - Maria de Jesus Silva Teixeira, matrícula nº. 21.302-2, da PCR - Nivaldo Machado da Silva, matrícula nº. 12.531-6, da PCR - Paulo Afonso Neiva Novaes, matrícula nº. 21.946-0, da PCR - Sandoval Estevam Bezerra, matrícula nº. 13.655-9, da PCR - Sérgio de Oliveira e Silva, matrícula nº. 13.448-4, da PCR - Sérgio Duque Ferraz, matrícula nº. 18.604-3, da PCR - Sérgio Filgueira de Lira, matrícula nº. 19345-1, da PCR - Sílvia Eugênia Nepomuceno Agra, matrícula nº. 21.043-0, da PCR - Arnaldo Cascardo Filho, matrícula nº. 20.274-6, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 064/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): Aurilene Cortizo Cortizo Alves Silva , matrícula nº. 15.035-4, da PCR - Haldson César Barbosa Júnior , matrícula nº. 20.648-3, da PCR - Saulo Gonzaga da Silva, matrícula nº. 18.957-3, da PCR - José Cícero de Lima Silva, matrícula nº. 21.896-1, da PCR - Maria Auxiliadora Gouveia de Albuquerque, matrícula nº. 18.948-2, da PCR - Silvano Soares da Silva, matrícula nº. 16.090-1 da PCR - Ana da Conceição Leite André Gomes, matrícula nº. 51.916-9, da SE/PCR - Flávia Roberta de Araújo Guerra, matrícula nº. 54.459-8, da SE/PCR - Mercedes Silveira Vasconcelos Dias, matrícula nº. 37.689-9, da SE/PCR - Antonio Luiz de Oliveira Azevedo Filho, matrícula nº. 16.581-6 da URB - Vânia Maria Leite de Aguiar Silva, matrícula nº. 0320-4 da CSURB - Admilton Mendonça dos Santos, matrícula nº. 15.520-8, da PCR - Walter Lederman, matrícula nº. 9594-0, da CMR - Magali Eulália Xavier - matrícula nº. 21.589-9, da SE/PCR - Moises Soares Borges - matrícula nº. 5519-0, da EMLURB - Maria do Desterro Alves de Lima, matrícula nº. 446-4, da F.C.C.R - Anaerto de Brito Luna, matrícula nº. 19.164-1, da PCR - Sérgio Roseira Saldanha, matrícula nº. 9224-0, da CTTU - Carlos Antonio de Araújo Ferreira Gomes, matrícula nº. 14.080-1, da PCR - Gercílio Carneiro de Andrade Filho, matrícula nº. 16.702-9, da URB - Ladjane Maria de Santana Soares, matrícula nº. 18.603-9, da PCR - Andréa Carneiro Silva Pinto, matrícula nº. 16.343-0, da PCR - Jorge Luiz Cosme Pereira, matrícula nº. 5391-0, da EMLURB - Francisco Gomes da Silva, matrícula nº. 56.538-0, da SE/PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 065/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Médio (2): José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4, da EMPREL - José Roberto Siqueira Cavalcanti, matrícula nº. 1269-6, da EMLURB - Rubens Natanael Justiniano dos Reis Filho, matrícula nº. 14.352-3, da PCR - Lucília Maria Correa de Araújo, matrícula nº. 05433-0, da URB - Lindaurice da Silva Farias, matrícula nº. 19.068-3, da PCR - Lailza Moura Marinho, matrícula nº. 18.551-0, da PCR - Eliane Barbosa dos Santos, matrícula nº. 19.078-9, da PCR - Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2, da URB - Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7, da PCR e Sueli Gomes Serpa, matrícula nº. 1096-0, da EMLURB - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 066/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Hélio Camilo de Melo, matrícula nº. 10.216-4, da CMR - José Rodrigues do Espírito Santo, matrícula nº. 8996-6, da CMR - Maria do Socorro de Lima, matrícula nº. 19.866-8, da CMR - Inês Benvinda Martins, matrícula nº. 0324-7, da CSURB - Ailton Claudino de Andrade Filho, matrícula nº. 3631-5, da EMLURB - Giovanni Alexandre Cavalcanti Galindo, matrícula nº. 1283-1, da EMLURB - Valéria Moura Cavalcanti de Albuquerque, matrícula nº. 022-1 da FCCR, Alba Lúcia Paiva Trindade, matrícula nº. 19.376-9, da PCR - Aluízio Carlos Mendes Nogueira, matrícula nº. 22.541-0, da PCR - Amaurílio da Silva Trindade, matrícula nº. 21.925-5, da PCR - Ana Maria Santos de Castilhos, matrícula nº. 21.850-2, da PCR - Anilson Duarte Souto - matrícula nº. 14.413-2, da PCR - Antônio Fernando da Silva, matrícula nº. 21.902-0, da PCR - Atanásia da Costa e Silva Prado, matrícula nº. 20628-2, da PCR - Audi José do Nascimento, matrícula nº. 19.432-5, da PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 067/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, 5589 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Célia Ramos Moreira, matrícula nº. 14.489-8, da PCR - Celso Maurício da Rocha, matrícula nº. 13.670-7, da PCR - Edgival da Silva, matrícula nº. 18.561-6, da PCR - Francisco Martins de Araújo, matrícula nº. 19328-0, da PCR - Getúlio Alves de Melo Mendonça, matrícula nº. 19.232-2 - da PCR - Gil Mário José Pinto, matrícula nº. 15.117-9, da PCR - Ivanilda Veríssimo de Lima, matrícula nº. 33.765-7, da PCR - José Mendes Gomes, matrícula nº. 22.436-0. da PCR, José Pedro de Alexandre Filho, matrícula nº. 10.944-6, da PCR - Luiz Gustavo Rocha de Farias, matrícula nº. 22.000-1 da PCR, Manoel Messias Ferreira da Silva, matrícula nº. 22.439-4, da PCR - Maria Aparecida Nascimento de Lima, matrícula nº. 21.091-8, da PCR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 068/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Beronilda Pereira Dias, matrícula nº. 13.432-1, da PCR - Mário Antônio da Silva, matrícula nº. 21.898-0, da PCR - Mércia Maria Merêncio de Lima Silva, matrícula nº. 22.607-1, da PCR - Pedro Jerônimo dos Santos - matrícula nº. 19.473-1, da PCR - Rogério Bezerra da Silva, matrícula nº. 19.699-2, da PCR - Tereza Lúcia de Freitas do Nascimento, matrícula nº. 19.563-2, da PCR - Walter Euclides da Silva, matrícula nº. 21.885-1, da PCR - Athailda Sales dos Santos, matrícula nº. 56.178-6, da SE/PCR - Irene Izaurina Batista Wanderley, matrícula nº. 7093-9, da URB - Josefa Arlinda de Amorim Pereira, matrícula nº. 17.085-2, da URB - Regina Coeli Figueirôa Nascimento, matrícula nº. 56.777-0 / 44.748-5, da SE/PCR - Reinaldo Felix de Oliveira, matrícula nº. 21.873-7 - da PCR - Clóvis da Costa Pinto Neves, matrícula nº. 16.279-5 - da URB. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 069/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Jane Xavier dos Santos, matrícula nº. 8837-4, da CMR - Ereilda Eulália Xavier Costa, matrícula nº. 8846-3, da CMR - Gilson José Allain Teixeira, matrícula nº. 8849-8, da CMR - Ginaldo Gomes dos Santos - matrícula nº. 8861-7, da CMR - Waldir Monteiro de Lima, matrícula nº. 15.349-4, da CMR - Wallace Lucena Ramalho, matrícula nº. 16.092-0, da CMR - Pelopidas Pinheiro Ramos Filho, matrícula nº. 17.835-7, da CMR - Andréa Sarmento Maia, matrícula nº. 18.661-9, da CMR - Maria de Fátima Ferreira Miranda, matrícula nº. 18.663-5, da CMR - Gilzonete Dias da Silva, matrícula nº. 18.665-1, da CMR - Adilma de Fátima Oliveira, matrícula nº. 18.666-0, da CMR - Dioneide Ramos de Medeiros, matrícula nº. 18.758-5, da CMR - Maria José Marli Barros Barreto, matrícula nº. 18.761-5, da CMR - Janilda Salvina da Cruz, matrícula nº. 18.764-0 - da CMR - Roseane Luna Santos, matrícula nº. 19.865-0, da CMR - Janete Xavier Saraiva, matrícula nº. 19.870-6 - Márcia Menezes Moraes, matrícula nº. 19.911-7, da CMR - Lourdes Conceição Angeiras da Silva, matrícula 19.915-0, da CMR. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 070/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Art. 4º da 17.084/05, de 06 de abril de 2005, e § 1º da Resolução nº. 529/05 de 29 de julho de 2005. R E S O L V E Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para exercerem as atividades adicionais propostas compatíveis com a Encarregatura de Nível Baixo (3): Adeildo José de Paula Filho, matrícula nº. 19.199-0, da PCR e Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8, da PCR - Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2008, com validade até 30 de junho de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 16 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5590 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeitura vai requalificar Calçadão dos Mascates 1 O prefeito João Paulo anunciou, ontem (16), a requalificação do maior centro de comércio informal do Recife. O Calçadão dos Mascates, localizado na avenida Dantas Barreto (Centro) - conhecido como Camelódromo - passará por uma reforma estrutural e terá o reordenamento dos comerciantes. A iniciativa representará um investimento de R$ 2 milhões e será a maior intervenção realizada no equipamento desde a sua inauguração, em 1994. O anúncio da obra ocorreu no Gabinete do Prefeito, e contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira e do secretariado municipal. A obra terá o objetivo de dar novo fôlego à economia local, facilitando a circulação de pedestres e proporcionando mais conforto à população. 'A ação será um instrumento para atrair mais pessoas ao Calçadão dos Mascates, somando-se aos cursos de qualificação profissional já oferecidos aos trabalhadores locais', afirmou João Paulo. Ele também destacou a participação popular na escolha da obra. 'Esse processo de requalificação percorreu um caminho democrático, a partir da participação dos comerciantes nas plenárias do Orçamento Participativo', disse. O edital de licitação deverá ser lançado até a próxima semana e a obra deve ser iniciada em março. Em seis meses, o novo centro comercial deverá ser entregue à população e aos mil comerciantes. As obras envolverão a recuperação das esquadrias metálicas, coberta, pavimento, sanitários, pórtico, instalações elétrica e hidráulica, além da pintura geral. O equipamento também ganhará um sistema de proteção contra descarga atmosférica (pára-raios) e de proteção contra incêndio. O projeto arquitetônico do centro comercial, assinado pelos arquitetos Ronaldo L'Amour e Zeca Brandão, não sofrerá alterações com a reforma. Só haverá mudanças nos espaços dos permissionários, que terão as estruturas de exposição de mercadorias padronizadas. 5591 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Lançada Campanha de Enfrentamento à Exploração Sexual 1 "Não deixe que nada apague esse sorriso"". Este é o tema da Campanha Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de 2008, lançada na última terça-feira (15). A ação visa mobilizar a população e turistas para que denunciem qualquer tipo de abuso contra menores. O ponta-pé inicial da campanha foi dado pelo prefeito João Paulo, em seu gabinete, e contou com a presença de representantes da sociedade civil, secretários municipais, e parceiros da ação, entre eles as Polícias Militar e Civil - os Conselhos Tutelares - e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mais de 100 pessoas, entre funcionários da PCR e voluntários, participarão da iniciativa. As primeiras ações acontecem já durante a semana pré-carnavalesca, nos bailes da cidade. A equipe irá distribuir nos eventos materiais explicativos que informam as maneiras de denunciar abusos. O início da campanha coincide com o Carnaval e o verão, por conta do maior fluxo de turistas. 'Sabemos a capacidade que a população do Recife tem em ser solidária, e é nesse sentido que a campanha irá trabalhar', disse o prefeito João Paulo. A secretária de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, Karla Menezes também destacou a participação da população neste terceiro ano de campanha. 'Além de promover a cultura, a Prefeitura mostra que também promove os direitos das crianças e adolescentes', disse. Nos materiais informativos, será divulgado o número da Campanha Nacional, o Disque 100. Qualquer pessoa pode ligar e denunciar sem precisar se identificar. Galo - Um dia após o seu lançamento, a campanha ganhou um parceiro de peso: o Galo da Madrugada. Para formalizar o apoio, a secretária Karla Menezes reuniu-se, ontem (16), com o presidente do bloco, Enéas Freire, na sede da agremiação (rua da Concórdia). Este é o segundo ano que a agremiação se engaja ao movimento, divulgando a campanha nos trios elétricos que irão participar do desfile.""" 5592 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" João Paulo entrega praça revitalizada 1 Na última terça-feira (15), o prefeito João Paulo inaugurou um importante espaço de lazer da comunidade de Santo Amaro totalmente revitalizado. A Praça Santa Terezinha recebeu recuperação do sistema de iluminação, reforma do piso e implantação de mini-campo de futebol, além de aparelhos para prática de exercícios físicos, num investimento de aproximadamente R$ 155 mil. O projeto executivo para reforma da praça foi discutido pela comunidade no Orçamento Participativo (OP) e priorizou o segmento esportivo. 'Com a recuperação, o espaço será utilizado como área para o esporte e o lazer, beneficiando desde a juventude à terceira idade. Só quem pode dimensionar uma obra como essa é a própria comunidade', afirmou o prefeito João Paulo. Moradora de Santo Amaro há cerca de 40 anos, Alba Valéria aprovou a nova praça. 'Agora a gente tem um lugar para trazer a família', comemorou. 5593 2008 7 2008-01-17T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 Depois do Recife, existe outro município no Brasil que pode ser chamado de cidade do frevo. Trata-se de Neópolis, cidade sergipana situada às margens do Rio São Francisco, a 121 quilômetros da capital do estado, Aracaju. Há 78 anos, o município preserva o frevo em suas festas de Carnaval. Com o objetivo de promover o intercâmbio entre a cidade sergipana do frevo e o Recife, o prefeito de Neópolis, José Teixeira, visitou o prefeito João Paulo, na última terça-feira (15). Acompanhado da primeira-dama do município, Salete Teixeira, o prefeito de Neópolis apresentou como é realizado o Carnaval na sua cidade. A secretária de Gestão Estratégica e Comunicação do Recife e coordenadora dos 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão, também participou do encontro. 5594 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17.415 /2008 EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE MAIO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, O DIA DO RUBRO-NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 13 de maio, como o Dia do Torcedor do Sport Club do Recife, o Dia do Rubro-Negro. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 249/2005 de Autoria do Vereador João Arrães Ofício nº 18 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 113/07, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água e dá outras providências. O artigo 5º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias', Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 30 (trinta) dias, o para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.416 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Torna-se obrigatório no Município de Recife/PE, a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água, em todos os empreendimentos imobiliários, públicos e privados não residenciais que venham a ser construídos a partir desta lei. § 1º - Os dispositivos consistem em: a) torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios, acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidades - b) torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços - c) bacias sanitárias com volume de descarga reduzido (VRD). § 2º - As edificações já construídas terão um prazo de 05 (cinco) anos, contados da entrada em vigor desta Lei, para adequarem suas instalações as estas exigências. Art. 2º - É obrigatória a apresentação de projeto hidráulico aprovado pelo órgão competente, para a emissão do alvará de construção. § Paragráfo Único - Todos os projetos hidráulicos somente serão aprovados pelo órgão competente, se preencherem os requisitos do parágrafo primeiro do artigo anterior. Art. 3º - O Poder Executivo poderá determinar a adoção de outra tecnologia, diversa da acima especificada, desde que possibilite o controle e redução do consumo de água em proporções iguais ou superiores a proporcionada pelos mecanismos indicados por esta Lei. Art. 4º - Fica o Poder Executivo obrigado a promover ampla campanha de conscientização e educação à população, visando reduzir o desperdício de água, estabelecendo diretrizes para tal. Art. 5º - V E T A D O . Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E S ILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº 113/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira Ofício nº 25 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 122/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município do Recife e dá outras providências. O inciso II, do art. 2º, do referido Projeto de Lei, determina a aplicação de multa a ser definida em decreto municipal. Ocorre que tal previsão conflita com o disposto no inciso XIX, art. 22, da Lei Orgânica Municipal, que reza que a instituição de penalidades administrativas é de competência da Câmara Municipal, com a aprovação do Prefeito. Sendo assim, por tratar-se de matéria sujeita à reserva legal em sentido estrito, a penalidade em epígrafe somente poderá ser criada por lei ordinária, tornando-se dessa forma, inconstitucional a determinação contida no Inciso acima mencionado. No que concerne ao artigo 3º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 (noventa) dias. Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 90 (noventa) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.417 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás n 5595 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17.415 /2008 EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA 13 DE MAIO, COMO O DIA DO TORCEDOR DO SPORT CLUB DO RECIFE, O DIA DO RUBRO-NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído o dia 13 de maio, como o Dia do Torcedor do Sport Club do Recife, o Dia do Rubro-Negro. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 249/2005 de Autoria do Vereador João Arrães Ofício nº 18 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 113/07, que dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água e dá outras providências. O artigo 5º, da proposta em análise determina que 'O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 30 (trinta) dias', Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 30 (trinta) dias, o para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.416 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Torna-se obrigatório no Município de Recife/PE, a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e redução do consumo de água, em todos os empreendimentos imobiliários, públicos e privados não residenciais que venham a ser construídos a partir desta lei. § 1º - Os dispositivos consistem em: a) torneiras para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios, acionadas manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionadas por sensor de proximidades - b) torneiras com acionamento restrito para áreas externas e de serviços - c) bacias sanitárias com volume de descarga reduzido (VRD). § 2º - As edificações já construídas terão um prazo de 05 (cinco) anos, contados da entrada em vigor desta Lei, para adequarem suas instalações as estas exigências. Art. 2º - É obrigatória a apresentação de projeto hidráulico aprovado pelo órgão competente, para a emissão do alvará de construção. § Paragráfo Único - Todos os projetos hidráulicos somente serão aprovados pelo órgão competente, se preencherem os requisitos do parágrafo primeiro do artigo anterior. Art. 3º - O Poder Executivo poderá determinar a adoção de outra tecnologia, diversa da acima especificada, desde que possibilite o controle e redução do consumo de água em proporções iguais ou superiores a proporcionada pelos mecanismos indicados por esta Lei. Art. 4º - Fica o Poder Executivo obrigado a promover ampla campanha de conscientização e educação à população, visando reduzir o desperdício de água, estabelecendo diretrizes para tal. Art. 5º - V E T A D O . Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E S ILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº 113/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira Ofício nº 25 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei nº 122/07, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do Município do Recife e dá outras providências. O inciso II, do art. 2º, do referido Projeto de Lei, determina a aplicação de multa a ser definida em decreto municipal. Ocorre que tal previsão conflita com o disposto no inciso XIX, art. 22, da Lei Orgânica Municipal, que reza que a instituição de penalidades administrativas é de competência da Câmara Municipal, com a aprovação do Prefeito. Sendo assim, por tratar-se de matéria sujeita à reserva legal em sentido estrito, a penalidade em epígrafe somente poderá ser criada por lei ordinária, tornando-se dessa forma, inconstitucional a determinação contida no Inciso acima mencionado. No que concerne ao artigo 3º, da proposta em análise, determina que O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 90 (noventa) dias. Ocorre que de acordo com o entendimento Jurisprudencial, mais precisamente do STF, não se configura inconstitucionalidade a fixação de prazo com o fim de regulamentar lei, desde que o mesmo se mostre razoável à elaboração do regulamento. Outrossim, a Lei Orgânica Municipal, em seu art. 54, IV, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda nº 21/2007, determina o prazo de um ano para regulamentação de lei. Contudo, a fixação do prazo de 90 (noventa) dias para Poder Executivo regulamentar a proposta em tela, deveria está de acordo com os Órgãos da Administração Direta, competentes para apreciar a razoabilidade do prazo pré-estabelecido. No caso, o prazo fixado é insuficiente para cumprimento do disposto no referido artigo. Dessa forma, há de ser vetado o referido artigo, por afronta ao Princípio Constitucional da Razoabilidade. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto ao artigo acima mencionado. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife LEI Nº 17.417 /2008 EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de aparelho sensor de vazamento de gás n 5596 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 os estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do município do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - É obrigatória a utilização de aparelho sensor de gás, como prevenção para detectar vazamentos pelos estabelecimentos comerciais, industriais, clubes sociais, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares e casas e prédios residenciais do município do Recife, que utilizem botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP. Parágrafo Único - Nos prédios residenciais com mais de 3(três) andares e casas residenciais. Art. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará a aplicação progressiva das seguintes penalidades: I- advertência - - II - V E T A D O - III - suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias - IV - suspensão definitiva do alvará de funcionamento. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº 122/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira Ofício nº 24 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 49/07, que institui o programa de edificação verde e dá outras providencias. O Projeto de Lei em tela, após analise técnica da Secretária de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através de seus órgãos, Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, que mesmo tendo reconhecido a relevância da matéria proposta, tendo em vista razões de conveniência de interesse público e oportunidade temporal, o que se justifica ainda ante à necessidade de realização de maiores estudos técnicos que amparem as proposições apresentadas, em específico a obrigatoriedade da utilização da energia eólica, solar, gás e novas tecnologias em todo e qualquer projeto de novas edificações, matéria novel que carece de aprofundamento técnicos. Sendo assim, destacamos que a sua obrigatoriedade indistintamente a todos os projetos de novas edificações não poderá subsistir por ofensa ao interesse público dominante e por razões reconhecidas de disparidades sócio-econômicas e urbanísticas entre os habitantes da Cidade do Recife e suas diversas regiões político-administrativas o que levará possivelmente à difícil viabilidade técnico-operacional e financeira. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto, em conformidade com o art 34 da Lei Orgânica do Recife.. Art.34 -Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara Municipal, os motivos do veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI N.º 49/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º - Fica instituído o Programa de Edificação verde que tem como objetivo adotar medidas que induzam a conservação e uso racional da água, a eficiência na produção e no consumo de energia e na seleção de resíduos produzidos nas edificações de uso habitacional, não habitacional e misto. Art.2º - Para efeito de conservação e uso racional da água nas edificações, os projetos de construção de novas edificações deverão prever a utilização de aparelhos e dispositivos para captação e armazenamento de água proveniente da chuva e de águas servidas e para reduzir o consumo da água tais como: a) bacias sanitárias de volume reduzido de descarga - b) chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga - c) torneiras dotadas de arejadores. § 1º A água da chuva será captada na cobertura dos edifícios e será canalizada para tanques ou cisternas e destinadas a usos que não requeiram água tratada. § 2º - As edificações deverão dispor de hidrômetros para medição do volume de água captada da chuva gasto por unidade habitacional. Art. 3º - Para efeito de assegurar eficiência na produção e consumo de energia, os projetos deverão prever a utilização de fontes de energia eólica, solar, gás bem como novas tecnologias que reduzam o consumo de energia elétrica. Art. 4º - Para efeito de seleção dos resíduos, os projetos deverão prever o uso de recipientes que os separe de acordo com sua natureza de modo a facilitar sua coleta e posterior destinação. Art. 5º - As disposições desta lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de novas edificações destinadas ao uso que se refere à Lei 16.292, de 29/01/97 - Lei de Edificações, Instalações, à Lei 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico. Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos aos empreendimentos imobiliários que utilizem tecnologias visando à redução de impactos ambientais e que comprovem a utilização, nas edificações urbanas, de tecnologia que reduzam os impactos ambientais e economize recursos naturais. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua vigência. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 11 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário PL nº 49/2007 de Autoria do Vereadora Priscila Krause 5597 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 os estabelecimentos comerciais, industriais e prédios residenciais do município do Recife e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI: Art. 1º - É obrigatória a utilização de aparelho sensor de gás, como prevenção para detectar vazamentos pelos estabelecimentos comerciais, industriais, clubes sociais, entidades, hospitais, escolas, hotéis, motéis, restaurantes e similares e casas e prédios residenciais do município do Recife, que utilizem botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP. Parágrafo Único - Nos prédios residenciais com mais de 3(três) andares e casas residenciais. Art. 2º - O descumprimento desta Lei acarretará a aplicação progressiva das seguintes penalidades: I- advertência - - II - V E T A D O - III - suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias - IV - suspensão definitiva do alvará de funcionamento. Art. 3º - V E T A D O. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº 122/2007 de Autoria do Vereador Roberto Teixeira Ofício nº 24 -GP 14 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 49/07, que institui o programa de edificação verde e dá outras providencias. O Projeto de Lei em tela, após analise técnica da Secretária de Planejamento, Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através de seus órgãos, Diretoria de Controle Urbano - DIRCON e da Diretoria de Meio Ambiente - DIRMAM, que mesmo tendo reconhecido a relevância da matéria proposta, tendo em vista razões de conveniência de interesse público e oportunidade temporal, o que se justifica ainda ante à necessidade de realização de maiores estudos técnicos que amparem as proposições apresentadas, em específico a obrigatoriedade da utilização da energia eólica, solar, gás e novas tecnologias em todo e qualquer projeto de novas edificações, matéria novel que carece de aprofundamento técnicos. Sendo assim, destacamos que a sua obrigatoriedade indistintamente a todos os projetos de novas edificações não poderá subsistir por ofensa ao interesse público dominante e por razões reconhecidas de disparidades sócio-econômicas e urbanísticas entre os habitantes da Cidade do Recife e suas diversas regiões político-administrativas o que levará possivelmente à difícil viabilidade técnico-operacional e financeira. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto, em conformidade com o art 34 da Lei Orgânica do Recife.. Art.34 -Se o Prefeito julgar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, veta-lo-á total ou parcialmente, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data do recebimento e comunicará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente da Câmara Municipal, os motivos do veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI N.º 49/2007 REDAÇÃO FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. INSTITUI O PROGRAMA DE EDIFICAÇÃO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art.1º - Fica instituído o Programa de Edificação verde que tem como objetivo adotar medidas que induzam a conservação e uso racional da água, a eficiência na produção e no consumo de energia e na seleção de resíduos produzidos nas edificações de uso habitacional, não habitacional e misto. Art.2º - Para efeito de conservação e uso racional da água nas edificações, os projetos de construção de novas edificações deverão prever a utilização de aparelhos e dispositivos para captação e armazenamento de água proveniente da chuva e de águas servidas e para reduzir o consumo da água tais como: a) bacias sanitárias de volume reduzido de descarga - b) chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga - c) torneiras dotadas de arejadores. § 1º A água da chuva será captada na cobertura dos edifícios e será canalizada para tanques ou cisternas e destinadas a usos que não requeiram água tratada. § 2º - As edificações deverão dispor de hidrômetros para medição do volume de água captada da chuva gasto por unidade habitacional. Art. 3º - Para efeito de assegurar eficiência na produção e consumo de energia, os projetos deverão prever a utilização de fontes de energia eólica, solar, gás bem como novas tecnologias que reduzam o consumo de energia elétrica. Art. 4º - Para efeito de seleção dos resíduos, os projetos deverão prever o uso de recipientes que os separe de acordo com sua natureza de modo a facilitar sua coleta e posterior destinação. Art. 5º - As disposições desta lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de novas edificações destinadas ao uso que se refere à Lei 16.292, de 29/01/97 - Lei de Edificações, Instalações, à Lei 16.176/96 - Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei 16.243/96 - Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico. Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivos aos empreendimentos imobiliários que utilizem tecnologias visando à redução de impactos ambientais e que comprovem a utilização, nas edificações urbanas, de tecnologia que reduzam os impactos ambientais e economize recursos naturais. Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da sua vigência. Art. 8º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário. Sala das Sessões da Câmara de Vereadores do Recife, em 11 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário PL nº 49/2007 de Autoria do Vereadora Priscila Krause 5598 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº 23.392 DE 14 E JANEIRO DE 2008 EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Av. Norte, nº 4766 - Casa Amarela. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação constante do Ofício nº /2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer D E C R E T A: Art. 1º - Fica criada, a partir de 02 de janeiro de 2008, uma Escola Municipal na Av. Norte, nº 4766 - Casa Amarela. § 1 - A Unidade supra será denominada de ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU, conforme a Lei Municipal nº. 16.690 de 26 de setembro de 2001, publicada no DOM nº. 116/2001. § 2 - O funcionamento definitivo da Escola ora criada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito 5599 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO Nº 23.392 DE 14 E JANEIRO DE 2008 EMENTA: Cria uma Escola Municipal na Av. Norte, nº 4766 - Casa Amarela. O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e considerando solicitação constante do Ofício nº /2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer D E C R E T A: Art. 1º - Fica criada, a partir de 02 de janeiro de 2008, uma Escola Municipal na Av. Norte, nº 4766 - Casa Amarela. § 1 - A Unidade supra será denominada de ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CHICÃO XUCURU, conforme a Lei Municipal nº. 16.690 de 26 de setembro de 2001, publicada no DOM nº. 116/2001. § 2 - O funcionamento definitivo da Escola ora criada fica na dependência da competente autorização do Conselho Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 14 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito 5600 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 134 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SEVERINO MARTES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 135 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉIA PATRÍCIA CARTAXO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 136 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, KARLA LUCY DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 137 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JACÓ CARNEIRO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 138 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 139 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 140 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VALDNER MENDONÇA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 141 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 56.830-2 -da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal José Múcio Monteiro, a contar de 02/01/2008. Nomear NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 55.862-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal José Múcio Monteiro, a contar da data da publicação. Exonerar ISABELLE AUGUSTO CAMPELO PEREIRA, matrícula nº. 39.061-8 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Parque dos Milagres, a contar de 02/01/2008. Nomear MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 67.083-8 - Nomear para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Parque dos Milagres, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº. 61.191-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Waldemar Valente, a contar de 01/02/2008. Exonerar, a pedido, SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA, matrícula nº. 57.034-7 , da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, a contar de 01/01/2008. Nomear ELIANE ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 55.757-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, a contar da data da publicação. Nomear TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº. 56.935-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, a contar da data da publicação. Nomear ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº. 41.522-2 , para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante do Bongi, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº. 41.538-5 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, a contar de 02/01/2008. Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº. 55.769-6 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e nomear para exercer a referida função na Escola Municipal Vila Santa Luzia, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº. 41.584-4 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jordão Baixo, a contar de 04/01/2008. Exonerar ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula nº. 53.869-8 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, a contar de 02/01/2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 1222 DE 13 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.55335.0.97 e o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, art. 124, parágrafo 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias e licença prêmio não gozadas e contados em dobro, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos), por ano e incorporadas a estes, as gratificações de Insalubridade e de Incentivo - Lei nº 15.559, Serviços Essenciais e Estabilidade Financeira sobre o símbolo 'CSEC', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, o funcionário, VALDECI LOPES DA SILVA, Médico, NS-8, matrícula nº 12.016-6, retroagindo a 17 de julho de 1998. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2018 DE 05 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.74659.0.05, com base no Parecer nº 861/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos i 5601 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 134 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, SEVERINO MARTES DE SOUZA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 135 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANDRÉIA PATRÍCIA CARTAXO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 136 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, KARLA LUCY DE AGUIAR MARTINS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Administração, símbolo 'DDI', da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 137 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JACÓ CARNEIRO DE ARAÚJO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 138 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA NEVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Gerência Regional de Orçamento Participativo e Participação Popular, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 139 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 140 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VALDNER MENDONÇA DE ALMEIDA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 141 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 031/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, MARIA JOSÉ GOMES DE ARAÚJO, matrícula nº. 56.830-2 -da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal José Múcio Monteiro, a contar de 02/01/2008. Nomear NEUMA SILVA DE SIQUEIRA, matrícula nº. 55.862-0, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal José Múcio Monteiro, a contar da data da publicação. Exonerar ISABELLE AUGUSTO CAMPELO PEREIRA, matrícula nº. 39.061-8 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Parque dos Milagres, a contar de 02/01/2008. Nomear MARIA JULIA CARNEIRO DE HOLANDA, matrícula nº 67.083-8 - Nomear para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Parque dos Milagres, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, JEANE MARCOLINA GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº. 61.191-7, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Waldemar Valente, a contar de 01/02/2008. Exonerar, a pedido, SILVANA ALBUQUERQUE ALMEIDA, matrícula nº. 57.034-7 , da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira, a contar de 01/01/2008. Nomear ELIANE ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 55.757-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Dr. Ebenezer Gueiros, a contar da data da publicação. Nomear TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, matrícula nº. 56.935-1, para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, a contar da data da publicação. Nomear ANA MARIA FIGUEIREDO DE LIMA, matrícula nº. 41.522-2 , para exercer a função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante do Bongi, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, ALZENY VASCONCELOS DOS SANTOS, matrícula nº. 41.538-5 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Darcy Ribeiro, a contar de 02/01/2008. Exonerar MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO DE FREITAS, matrícula nº. 55.769-6 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Presbítero José Bezerra e nomear para exercer a referida função na Escola Municipal Vila Santa Luzia, a contar da data da publicação. Exonerar, a pedido, NELINE CARLOS PEREIRA CARNEIRO, matrícula nº. 41.584-4 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Jordão Baixo, a contar de 04/01/2008. Exonerar ELIETE DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula nº. 53.869-8 da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar, a contar de 02/01/2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 1222 DE 13 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na petição nº 07.55335.0.97 e o disposto no artigo 69, inciso III, letra 'c', da Lei nº 15.127/88, o artigo 77, inciso VI, art. 124, parágrafo 2º e artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85, e ainda o que estabelece o artigo 40, inciso III, letra 'c', da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1998, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluindo-se os períodos de férias e licença prêmio não gozadas e contados em dobro, com os proventos proporcionais ao Tempo de Serviço prestado à razão de 1/35 (hum trinta e cinco avos), por ano e incorporadas a estes, as gratificações de Insalubridade e de Incentivo - Lei nº 15.559, Serviços Essenciais e Estabilidade Financeira sobre o símbolo 'CSEC', que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02(dois) anos, o funcionário, VALDECI LOPES DA SILVA, Médico, NS-8, matrícula nº 12.016-6, retroagindo a 17 de julho de 1998. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2018 DE 05 DE 08 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.74659.0.05, com base no Parecer nº 861/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, Incisos I, II e III, Alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos de serviço público, com proventos i 5602 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ntegrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor VALDEMIRO BATISTA DE MELO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 10.689-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1110 DE 17 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.08316.0.05, com base no Parecer nº 1220/2005 e o Encaminhamento nº 471/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes a remuneração do cargo efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA HELENA LBEZERRA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.894-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1562 DE 15 DE 06 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.66706.2.05 com base no parecer nº 256/2005 e nº 869/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º Emenda Constitucional nº 14/2003 - R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 06/05/2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de Sala de Aula, de Pó de Giz e Atividade Extra - Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA PORTELA DE CASTRO, Monitora, GM-9, matrícula nº 52.113-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0197 DE 15 DE 01 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05175.2.02, com base no Parecer n.º 467/02 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 08 de outubro de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/25 (um vinte e cinco avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação difícil acesso a título de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora JOSERITA PIRES ROSSITER, Professor II, classe 'B' e Faixa salarial GM - 9, matrícula nº 54.248-1, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2614 DE 04 DE 12 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.05124.9.02, com base no Parecer n.º 306/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 26 de março de 2002, com os proventos Integrais e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOSÉ AMARO DE FRANÇA, Fiscal de Obras, Faixa salarial - NA-9, matrícula nº 8521-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1016 DE 16 DE 04 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho do Termo para Aposentadoria subscrito pela Junta Médica, datado de 07.03.2003, (Processo nº 07.15159.8.03) e o Parecer nº 124/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº 15.127/88, Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, e ainda os Artigos 31, alínea 'a' e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário, R E S O L V E: Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Serviços Essenciais, Exercício da Profissão, Insalubridade, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor TANCREDO PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE FILHO, Médico, Faixa salarial - NS-6, matrícula nº 20.587-4, Secretaria da Saúde, centro de custo nº 18032238. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1189 DE 16 DE 05 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.53365.2.02 com base no Parecer nº 122/2003 e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Incisos III, alínea 'a', combinado com o §5º do mesmo artigo 40 da Constituição Federal. R E S O L V E: Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, como professor I, classe A, Faixa Salarial GM -13, e já tem completado mais de 50 anos de idade. Portanto, aposentadoria com proventos integrais incorporadas as vantagens percebidas há mais de dois anos ininterruptos, como nos termos do artigo 87 do Estatuto. Fazendo jus a aposentadoria a servidora LÍDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 52.744-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5603 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 ntegrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporadas a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação de Atendimento ao Público, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor VALDEMIRO BATISTA DE MELO, Assistente Técnico Administrativo, NM-9, matrícula nº 10.689-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1110 DE 17 DE 04 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo sob o nº 07.08316.0.05, com base no Parecer nº 1220/2005 e o Encaminhamento nº 471/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez, com os proventos correspondentes a remuneração do cargo efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA HELENA LBEZERRA LINS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 55.894-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1562 DE 15 DE 06 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob nº 07.66706.2.05 com base no parecer nº 256/2005 e nº 869/2006 da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 20/1998, combinado com o artigo 3º Emenda Constitucional nº 14/2003 - R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 06/05/2003, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado a razão de 1/30 (um trinta avos) por ano, e incorporados a estes as gratificações de Sala de Aula, de Pó de Giz e Atividade Extra - Classe, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora MARIA PORTELA DE CASTRO, Monitora, GM-9, matrícula nº 52.113-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 0197 DE 15 DE 01 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.05175.2.02, com base no Parecer n.º 467/02 da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 08 de outubro de 2002, com os proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado à razão de 1/25 (um vinte e cinco avos) por ano, e incorporados a estes a gratificação difícil acesso a título de Estabilidade Financeira e Apoio Pedagógico, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora JOSERITA PIRES ROSSITER, Professor II, classe 'B' e Faixa salarial GM - 9, matrícula nº 54.248-1, da Secretaria de Educação, Centro de Custo nº 14032102. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2614 DE 04 DE 12 DE 2002 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 07.05124.9.02, com base no Parecer n.º 306/2002, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, inciso II, da Lei n.º 15.127/88, e, ainda, o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98, R E S O L V E: Aposentar, compulsoriamente, por haver completado 70 (setenta) anos de idade em 26 de março de 2002, com os proventos Integrais e incorporados a estes a gratificação de Estabilidade Financeira, além do adicional por tempo de serviço, o servidor JOSÉ AMARO DE FRANÇA, Fiscal de Obras, Faixa salarial - NA-9, matrícula nº 8521-6. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1016 DE 16 DE 04 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho do Termo para Aposentadoria subscrito pela Junta Médica, datado de 07.03.2003, (Processo nº 07.15159.8.03) e o Parecer nº 124/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 69, Inciso I, § 1º e § 5º, da Lei nº 15.127/88, Artigo 87, do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife e ainda, o que estabelece o artigo 40, §1º, Inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação anterior à Emenda Constitucional n.º 20/98, e ainda os Artigos 31, alínea 'a' e 32, da Lei Municipal nº 16.730/2001, do Sistema Previdenciário, R E S O L V E: Aposentar por invalidez, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, incorporados a estes as gratificações de Serviços Essenciais, Exercício da Profissão, Insalubridade, além do Adicional por Tempo de Serviço o servidor TANCREDO PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE FILHO, Médico, Faixa salarial - NS-6, matrícula nº 20.587-4, Secretaria da Saúde, centro de custo nº 18032238. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1189 DE 16 DE 05 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista as o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.53365.2.02 com base no Parecer nº 122/2003 e o pronunciamento da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, Incisos III, alínea 'a', combinado com o §5º do mesmo artigo 40 da Constituição Federal. R E S O L V E: Aposentar por contar de mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, como professor I, classe A, Faixa Salarial GM -13, e já tem completado mais de 50 anos de idade. Portanto, aposentadoria com proventos integrais incorporadas as vantagens percebidas há mais de dois anos ininterruptos, como nos termos do artigo 87 do Estatuto. Fazendo jus a aposentadoria a servidora LÍDIA RODRIGUES DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 52.744-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5604 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2007 - CPLS/SEFIN. Objeto: Contratação de empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. Licitação fracassada. Recife, 14 de janeiro de 2008. Autos franqueado aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 001/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2008 - FCCR, ora marcada para o dia 17 de janeiro de 2008, no 2º andar, Sala 1, para o dia 24 de janeiro de 2008, às 09h30, no 2º andar, Sala 1, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 002/2008, na modalidade Convite nº 001/2008 - FCCR, ora marcada para o dia 17 de janeiro de 2008, no 2º andar, Sala 1, para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15h, no 2º andar, Sala 1, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 003/2008 - Pregão Presencial nº 002/2008-FCCR Locação de 30 (trinta) unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, por ocasião da realização do Carnaval 2008. 25.01.2008-às 15h Processo Licitatório nº 004/2008 - Pregão Presencial nº 003/2008-FCCR Locação e instalação dos equipamentos de climatização a serem utilizados nos camarotes do Prefeito e da Secretaria de Cultura durante o Carnaval Multicultural 2008. 25.01.2008-às 11h Processo Licitatório nº 005/2008 - Convite nº 002/2008-FCCR Locação, instalação e manutenção de 130 (cento e trinta) rádios comunicadores, a serem utilizados por ocasião do Carnaval 2008.22.01.2008-às 9h30 Processo Licitatório nº 006/2008 - Pregão Presencial nº 004/2008-FCCR Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados no Carnaval Multicultural 2008 no Recife. 25.01.2008-às 9h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE Resultado FINAL dO julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos (32 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JORGE BATISTA E CIA LTDA, nos lotes 03, 08, 17, 23, 25 e 31, com os valores totais de R$ 790,00, R$ 7.500,00, R$ 115.800,00, R$ 400.00,00, R$ 107.250,00, R$ 1.920,00, respectivamente - FARMACE IND. QUÍMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, no lote 04, com o valor total de R$ 2.900,00 - DROGAFONTE LTDA, nos lotes 06 e 30, com os valores totais de R$ 19.649,00 e R$ 3.723,60 respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA, no lote 07, com o valor total de R$ 38.000,00 - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos lotes 13, 14, 15 e 20, com os valores totais de R$ 45.045,00, R$ 167.200,00, R$ 6.480,00, R$ 6.460,00, respectivamente - PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA, nos lotes 27 e 32, com os valores totais de R$ 34.609,75 e R$ 172.347,00 respectivamente LOTES FRACASSADOS: 02, 10, 12, 16, 21, 24, 28 e 29. LOTE CANCELADO: 05. LOTES DESERTOS: 01, 09, 11, 18, 19, 22 e 26. Recife, 14 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Eletrônico nº 016/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Recife, 14 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho.. Pregoeira em exercício da CPL/SAÙDE SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da LIGAÇÃO DIRETA COM O DIVINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para compra da cota máster do evento Galinha D'agua/ Carnaval Aquático O Turismo Náutico se Rende aos Festejos de Momo, comandado pela artista Bubuska, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. INABILITADA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 18/01/2008 às 11:30 horas e 25/01/2008 às 08:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: CONVITE Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorothéia Vieira (trecho: est. 2 + 8,00 / Rua Dom Antônio Viçoso), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade - e, CONVITE Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade, referentes aos julgamentos de propostas, respectivamente, das licitações em epígrafe. Recife, 14 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ERRATA - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 5605 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 002/2007 - CPLS/SEFIN. Objeto: Contratação de empresa consultora para realizar a Avaliação da Pós-Ocupação do Projeto Integrado Beira Rio. Empresa habilitada: não houve. Empresa inabilitada: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO - IPAD. Licitação fracassada. Recife, 14 de janeiro de 2008. Autos franqueado aos interessados. Yoneide Bezerra do Espírito Santo. Presidenta. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 001/2008, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2008 - FCCR, ora marcada para o dia 17 de janeiro de 2008, no 2º andar, Sala 1, para o dia 24 de janeiro de 2008, às 09h30, no 2º andar, Sala 1, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE comunica a todos os interessados que será adiada a data de abertura do Processo Licitatório nº 002/2008, na modalidade Convite nº 001/2008 - FCCR, ora marcada para o dia 17 de janeiro de 2008, no 2º andar, Sala 1, para o dia 24 de janeiro de 2008, às 15h, no 2º andar, Sala 1, do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI Pregoeiro COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 003/2008 - Pregão Presencial nº 002/2008-FCCR Locação de 30 (trinta) unidades móveis de sonorização, que deverão ser colocadas à disposição da FCCR, por ocasião da realização do Carnaval 2008. 25.01.2008-às 15h Processo Licitatório nº 004/2008 - Pregão Presencial nº 003/2008-FCCR Locação e instalação dos equipamentos de climatização a serem utilizados nos camarotes do Prefeito e da Secretaria de Cultura durante o Carnaval Multicultural 2008. 25.01.2008-às 11h Processo Licitatório nº 005/2008 - Convite nº 002/2008-FCCR Locação, instalação e manutenção de 130 (cento e trinta) rádios comunicadores, a serem utilizados por ocasião do Carnaval 2008.22.01.2008-às 9h30 Processo Licitatório nº 006/2008 - Pregão Presencial nº 004/2008-FCCR Contratação de empresa para realização de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados no Carnaval Multicultural 2008 no Recife. 25.01.2008-às 9h Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO SECRETARIA DE SAÚDE Resultado FINAL dO julgamento PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos (32 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: JORGE BATISTA E CIA LTDA, nos lotes 03, 08, 17, 23, 25 e 31, com os valores totais de R$ 790,00, R$ 7.500,00, R$ 115.800,00, R$ 400.00,00, R$ 107.250,00, R$ 1.920,00, respectivamente - FARMACE IND. QUÍMICO FARMAC. CEARENSE LTDA, no lote 04, com o valor total de R$ 2.900,00 - DROGAFONTE LTDA, nos lotes 06 e 30, com os valores totais de R$ 19.649,00 e R$ 3.723,60 respectivamente - COMERCIAL MOSTAERT LTDA, no lote 07, com o valor total de R$ 38.000,00 - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos lotes 13, 14, 15 e 20, com os valores totais de R$ 45.045,00, R$ 167.200,00, R$ 6.480,00, R$ 6.460,00, respectivamente - PRO-DIET FARMACEUTICA LTDA, nos lotes 27 e 32, com os valores totais de R$ 34.609,75 e R$ 172.347,00 respectivamente LOTES FRACASSADOS: 02, 10, 12, 16, 21, 24, 28 e 29. LOTE CANCELADO: 05. LOTES DESERTOS: 01, 09, 11, 18, 19, 22 e 26. Recife, 14 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE-CPLSA Aviso de Edital Pregão Eletrônico nº 016/2008 - CPLSA. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de material de limpeza (03 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Recife, 14 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho.. Pregoeira em exercício da CPL/SAÙDE SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 008/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da LIGAÇÃO DIRETA COM O DIVINO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para compra da cota máster do evento Galinha D'agua/ Carnaval Aquático O Turismo Náutico se Rende aos Festejos de Momo, comandado pela artista Bubuska, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 14 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 049/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 105 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Santanézia, RPA 02, MR 2.2 - Bomba do Hemetério, nesta cidade. INABILITADA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). As demais empresas foram julgadas HABILITADAS - e, CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 18/01/2008 às 11:30 horas e 25/01/2008 às 08:00 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. COMUNICAÇÃO DE RECURSOS A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foram interpostos recursos administrativos, nos seguintes processos licitatórios: CONVITE Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 096 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorothéia Vieira (trecho: est. 2 + 8,00 / Rua Dom Antônio Viçoso), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade - e, CONVITE Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade, referentes aos julgamentos de propostas, respectivamente, das licitações em epígrafe. Recife, 14 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA ERRATA - RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE 5606 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 PREÇOS 025/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM - LIMPEZA DE CANAIS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 NA CIDADE DO RECIFE. HABILITOU as empresas: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., e, INABILITOU as empresas: C.C. ESTRADA CONSTUTORA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea c.1.1 - TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, c.1.3 - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea: d.3 - CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: b.3.2 'b', c.1.1, c.1.2-4 - SECORCIL LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, d.1 - MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea c.1.1 - STIL SERVIÇOS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, d.3. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 5607 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 PREÇOS 025/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM - LIMPEZA DE CANAIS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 NA CIDADE DO RECIFE. HABILITOU as empresas: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., e, INABILITOU as empresas: C.C. ESTRADA CONSTUTORA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea c.1.1 - TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, c.1.3 - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea: d.3 - CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: b.3.2 'b', c.1.1, c.1.2-4 - SECORCIL LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, d.1 - MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alínea c.1.1 - STIL SERVIÇOS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 9.3.1 alíneas: c.1.1, d.3. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 14 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. 5608 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 077 de 09 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 004, em 10/01/2008, ONDE SE LÊ: ....no período de 26 de dezembro de 2007 a 28 de janeiro de 2008. LEIA-SE: ....no período de 07 de janeiro de 2008 a 28 de janeiro de 2008. Na Portaria nº 078 de 09 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 004, em 10/01/2008, ONDE SE LÊ: ....no período de 07 a 28 de janeiro de 2008. LEIA-SE - ....no período de 26 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício 5609 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 077 de 09 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 004, em 10/01/2008, ONDE SE LÊ: ....no período de 26 de dezembro de 2007 a 28 de janeiro de 2008. LEIA-SE: ....no período de 07 de janeiro de 2008 a 28 de janeiro de 2008. Na Portaria nº 078 de 09 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Recife de nº 004, em 10/01/2008, ONDE SE LÊ: ....no período de 07 a 28 de janeiro de 2008. LEIA-SE - ....no período de 26 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de 2008. Raimundo Fernandes de Souza Secretário de Assuntos Jurídicos em Exercício 5610 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução - CMAS 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 01/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Termo de Parceria para o exercício 2008 do Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços - IMN - 2 - RECOMENDAR que quaisquer alterações que possam ocorrer no referido termo sejam imediatamente comunicadas ao CMAS. 3 - O não atendimento ao disposto no item anterior, acarretará em efeito suspensivo desta resolução - 4 - Esta resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2008. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de janeiro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 5611 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Resolução - CMAS 1 Conselho Municipal de Assistência Social Resolução n.º 01/2008 - CMAS A Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, no uso das atribuições, que lhe foram conferidas pelo Art. 7º, inciso IV, da Lei Municipal 16.093/95 de 09 de Outubro de 1995 e 'ad referendum' do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social. R E S O L V E : 1 - APROVAR o Termo de Parceria para o exercício 2008 do Instituto Maurício de Nassau - Desenvolvimento, Tecnologia e Serviços - IMN - 2 - RECOMENDAR que quaisquer alterações que possam ocorrer no referido termo sejam imediatamente comunicadas ao CMAS. 3 - O não atendimento ao disposto no item anterior, acarretará em efeito suspensivo desta resolução - 4 - Esta resolução entrará em vigor a partir de 02 de janeiro de 2008. 5 - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 11 de janeiro de 2008. MARIA CRISTINA NEUENSCHWANDER Presidente do CMAS 5612 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº001/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Beira Rio: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e Rua Padre Anchieta - b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Conde de Irajá / Ponte da Torre, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e 78,00 m (setenta e oito metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio em baía, com início a 78,00 m (setenta e oito) após a Rua José Osório / Ponte da Capunga e término 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos com início a 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa e término a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Estacionamento regulamentado, a 45º (quarenta e cinco graus) do meio-fio em baía, com início a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua e término 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento de veículos com início 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta e 6,30 m (seis metros e trinta centímetros) após o PC nº 112/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Melquizedeque de Lima e 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433 e a Rua Conde de Irajá, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Melquizedeque de Lima, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - l. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - m. Estacionamento regulamento, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Clóvis Bevilaqua e 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - n. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433 e a Rua Demóstenes de Olinda, no lado direito, no sentido do tráfego - o. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Demóstenes de Olinda e 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317, no lado direito, no sentido do tráfego - p. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317 e a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - q. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Januário Barbosa e a Rua Dom João de Souza, no lado direito, no sentido do tráfego - r. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Dom João de Souza e 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350, no lado direito, no sentido do tráfego - s. Proibição de estacionamento de veículos com início 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350 e término na Rua José Osório, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº005/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da UR-7 Várzea - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Roraima: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Vale do Jacuí e Rua Vale do Sirigi. b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho compreendido entre a Rua Vale do Jacuí e Rua Vale do Sirigi, em ambos os lados. c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº CO 49522 e a Rua Vale do Sirigi, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº006/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Derby - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Clemente Pereira: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Amaro Bezerra e a Rua Manuel Caetano - b.Proibição de estacionamento de veículos com horário, nos dias úteis das 06h às 21h e nos sábados das 07h às 13h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09345 e o PC nº BO 09346, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre PC nº BO 09346 e o PC nº BO 09380, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Osvaldo de Lima e a Rua Amaro Bezerra, no lado direito, no sentido do tráfego - II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do di 5613 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº001/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Avenida Beira Rio: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e Rua Padre Anchieta - b. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Conde de Irajá / Ponte da Torre, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de parada e estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua José Osório / Ponte da Capunga e 78,00 m (setenta e oito metros) após a mesma, no lado direito, no sentido do tráfego - d. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio em baía, com início a 78,00 m (setenta e oito) após a Rua José Osório / Ponte da Capunga e término 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento de veículos com início a 22,50 m (vinte e dois metros e cinqüenta centímetros) após o prolongamento da Rua Januário Barbosa e término a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - f. Estacionamento regulamentado, a 45º (quarenta e cinco graus) do meio-fio em baía, com início a 23,30 m (vinte e três metros e trinta centímetros) após o prolongamento da Rua Clóvis Bevilaqua e término 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta, no lado direito, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento de veículos com início 12,50 m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do prolongamento da Rua Padre Anchieta e 6,30 m (seis metros e trinta centímetros) após o PC nº 112/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - h. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Melquizedeque de Lima e 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - i. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 16,80 m (dezesseis metros e oitenta centímetros) após o PC nº 21/2433 e a Rua Conde de Irajá, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - j. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Melquizedeque de Lima, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - l. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Padre Anchieta e a Rua Clóvis Bevilaqua, no lado direito, no sentido do tráfego - m. Estacionamento regulamento, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Clóvis Bevilaqua e 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433, no lado direito, no sentido do tráfego - n. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 14,20 m (quatorze metros e vinte centímetros) antes do PC nº 95/2433 e a Rua Demóstenes de Olinda, no lado direito, no sentido do tráfego - o. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre a Rua Demóstenes de Olinda e 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317, no lado direito, no sentido do tráfego - p. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre 21,00 m (vinte e um metros) após o PC nº BO 47317 e a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido do tráfego - q. Estacionamento regulamentado, paralelo ao meio-fio, no trecho compreendido entre a Rua Januário Barbosa e a Rua Dom João de Souza, no lado direito, no sentido do tráfego - r. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 (treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Dom João de Souza e 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350, no lado direito, no sentido do tráfego - s. Proibição de estacionamento de veículos com início 15,40 m (quinze metros e quarenta centímetros) antes do PC nº BO 47350 e término na Rua José Osório, no lado direito, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº005/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da UR-7 Várzea - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Roraima: a. Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Vale do Jacuí e Rua Vale do Sirigi. b. Regulamentação de velocidade de 20 km/h no trecho compreendido entre a Rua Vale do Jacuí e Rua Vale do Sirigi, em ambos os lados. c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº CO 49522 e a Rua Vale do Sirigi, no lado direito, no sentido do tráfego. II. Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 02 de janeiro de 2008. PORTARIA TÉCNICA Nº006/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Derby - R E S O L V E : I. Estabelecer na Rua Clemente Pereira: a.Sentido duplo de circulação no trecho compreendido entre a Rua Amaro Bezerra e a Rua Manuel Caetano - b.Proibição de estacionamento de veículos com horário, nos dias úteis das 06h às 21h e nos sábados das 07h às 13h, no trecho compreendido entre o PC nº BO 09345 e o PC nº BO 09346, no lado direito, no sentido do tráfego - c.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre PC nº BO 09346 e o PC nº BO 09380, no lado direito, no sentido do tráfego - d.Proibição de estacionamento de veículos, no trecho compreendido entre a Rua Osvaldo de Lima e a Rua Amaro Bezerra, no lado direito, no sentido do tráfego - II.Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do di 5614 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 2 a 05 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº007/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Francisco Alves, no trecho compreendido entre a Rua Sport Clube do Recife e a pista leste da Avenida Agamenon Magalhães: a. Sentido único de circulação, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - b. Proibição de estacionamento e parada exceto ônibus, com início na Rua Sport Clube do Recife e término a 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020342, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento destinados a veículos auto passeio, com início a 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020342 e término a 7,60m (sete metros e sessenta centímetros) antes do poste de concreto n° B02034, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento, com início a 7,60m (sete metros e sessenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020341 e término na pista leste da Avenida Agamenon Magalhães, lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento, com início na Rua Antônio Gomes de Freitas e término a 16,00m (dezesseis metros) após o poste de concreto n° B023958, lado esquerdo, no sentido do tráfego - f. Ponto de táxi com 10 (dez) vagas com início a 16,00m (dezesseis metros) após o poste de concreto n° B023958 e término a 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto n° B023960, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento, com início a 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto n° B023960 e término na pista leste da Avenida Agamenon Magalhães, lado esquerdo, no sentido do tráfego - III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 19 de dezembro de 2007. Recife, 14 de janeiro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 5615 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 2 a 05 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº007/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro do Recife - R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Francisco Alves, no trecho compreendido entre a Rua Sport Clube do Recife e a pista leste da Avenida Agamenon Magalhães: a. Sentido único de circulação, no sentido da primeira para a segunda - b. Regulamentação de velocidade de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) - b. Proibição de estacionamento e parada exceto ônibus, com início na Rua Sport Clube do Recife e término a 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020342, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - c. Regulamentação de estacionamento destinados a veículos auto passeio, com início a 12,50m (doze metros e cinqüenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020342 e término a 7,60m (sete metros e sessenta centímetros) antes do poste de concreto n° B02034, paralelamente ao meio fio, lado direito, no sentido do tráfego - d. Proibição de estacionamento, com início a 7,60m (sete metros e sessenta centímetros) antes do poste de concreto n° B020341 e término na pista leste da Avenida Agamenon Magalhães, lado direito, no sentido do tráfego - e. Proibição de estacionamento, com início na Rua Antônio Gomes de Freitas e término a 16,00m (dezesseis metros) após o poste de concreto n° B023958, lado esquerdo, no sentido do tráfego - f. Ponto de táxi com 10 (dez) vagas com início a 16,00m (dezesseis metros) após o poste de concreto n° B023958 e término a 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto n° B023960, paralelamente ao meio fio, lado esquerdo, no sentido do tráfego - g. Proibição de estacionamento, com início a 9,75m (nove metros e setenta e cinco centímetros) antes do poste de concreto n° B023960 e término na pista leste da Avenida Agamenon Magalhães, lado esquerdo, no sentido do tráfego - III - Determinar que esta portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 19 de dezembro de 2007. Recife, 14 de janeiro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 5616 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima primeira reunião ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento dos requerimentos de efetivação nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por não preenchimento dos requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº 17.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores, conforme relação dos Anexos I e II. 2. Tornar sem efeito, a Resolução nº. 1, de 11 de outubro de 2007, desta Comissão Especial, em relação a CLÉLIA CHAVES DE LIRA, CPF/MF nº. 694.687.704-78, indeferindo o seu requerimento de efetivação, por carência de atendimento dos requisitos legais. 3. Poderá o interessado, no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2007. CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA Presidente da Comissão Especial HOMOLOGAÇÃO Homologo a Resolução nº. 2, de 26 de dezembro de 2007, expedida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, indeferindo os requerimentos de efetivação dos contratados temporariamente relacionados nos Anexos I e II da referida Resolução. Recife, 26 de dezembro de 2007. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANEXO I RESOLUÇÃO Nº .2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Almir Rogerio Alves da Silva 07.61261.0.06 055118914-28 Não comprovou a seleção pública 2 Alexandre Azevedo Santos 07.61264.0.06 695239244-00 Não comprovou a seleção pública 3 Alcione Maria da Silva 07.61248.4.06 832408024-49 Não comprovou a seleção pública 4 Alexssandro Barros da Silva 07.61265.6.06 047397674-90 Não comprovou a seleção pública 5 Alexsandro Campos Gonzaga 07.60737.1.06 621266444-72 Não comprovou a seleção pública 6 Adriana Carvalho da Silva 07.50116.4.06 033971264-36 Rescisão contrato 7 Andre Luiz Marques da Silva 07.51782.8.06 773717044-87 Rescisão contrato 8 Ademilson Severino Mota Junior 07.61244.9.06 053270684-63 Não comprovou a seleção pública 9 Alan Candido Melo da Silva 07.50991.2.06 009068574-14 Rescisão contrato 10 Adilson Simões de Souza 07.61630.6.06 044086374-08 Não comprovou a seleção pública 11 Alexsandra Silva de Arruda 07.61432.0.06 034856984-07 Não comprovou a seleção pública 12 Almir Batista de França Junior 07.60924.6.06 047225814-10 Não comprovou a seleção pública 13 Alberto Leandro Santos da Costa 07.61053.9.06 052628884-10 Não comprovou a seleção pública 14 Alex de Albuquerque Santos 07.60837.6.06 948822744-34 Não comprovou a seleção pública 15 Ana Paula Rodrigues S. Tenorio de Lira 07.61256.7.06 682530604-91 Não comprovou a seleção pública 16 Ana Tassia de Miranda Pinheiro 07.60797.4.06 050526714-40 Não comprovou a seleção pública 17 Ailson Jose de Alcantara 07.61345.0.06 011484684-71 Não comprovou a seleção pública 18 Adelmo Jose da Silva 07.49325.2.06 670474834-20 Não comprovou a seleção pública 19 Ademilson Torres da Silva 07.61436.5.06 039602054-22 Não comprovou a seleção pública 20 Alan Cosmo R. dos Santos 07.61361.5.06 754165224-53 Não comprovou a seleção pública 21 Candida Gabriela Ribeiro Pontes de Oliveira 07.60816.9.06 021755534-93 Não comprovou a seleção pública 22 Carlos Andre Pereira da Silva 07.61254.4.06 052741224-42 Não comprovou a seleção pública 23 Anderson Clayton Santos Nunes 07.61268.5.06 033800044-56 Não comprovou a seleção pública 24 Andre Vasconcelos da Silva 07.61639.3.06 042852354-47 Não comprovou a seleção pública 25 Archimedes Crespo Neto 07.61638.7.06 013041124-89 Não comprovou a seleção pública 26 Carlos Soares de Lima 07.61251.5.06 868678064-49 Não comprovou a seleção pública 27 Angelo de Lima Tavares 07.61642.4.06 050292164-13 Não comprovou a seleção pública 28 Anna Claudia Barbosa dos Santos 07.61374.0.06 013868984-90 Não comprovou a seleção pública 29 Carlos Jose Queiroz Torres 07.60784.0.06 122339944-34 Admissão após a EC 51/2006 30 Carlos Antonio Pereira do Espirito Santo 07.61655.9.06 011782274-48 Não comprovou a seleção pública 31 Carla Virgínia Silva da Cunha 07.61003.1.06 033801894-80 Não comprovou a seleção pública 32 Angélica Maria da Silva 07.50761.7.06 771681604-78 Não comprovou a seleção pública 33 Angelita Maria de Oliveira 07.60836.0.06 734458004-72 Não comprovou a seleção pública 34 Carmen Lucia Pereira Tavares 07.61390.5.06 246074364-53 Não comprovou a seleção pública 35 Andre Fernandes de Assis 07.61320.7.06 781662844-72 Não comprovou a seleção pública 36 Antônio Marcos de Souza 07.60989.0.06 717338254-87 Não comprovou a seleção pública 37 Carlos Eduardo de Lima Araújo 07.61387.4.06 011903874-92 Rescisão contrato 38 Carlos Eduardo da Silva 07.51171.9.06 027156324-95 Rescisão contrato 39 Carlos Fabyano Leite da Câmara 07.60761.0.06 669865404-34 Não comprovou a seleção pública 40 Carlos Alberto Lopes 07.51348.6.06 881527824-91 Rescisão contrato 41 Cassio Diniz de Oliveira 07.07773.5.07 053940474-80 Não comprovou a seleção pública 42 Claudia Giselle Marques de Souza 07.61071.7.06 042940114-08 Não comprovou a seleção pública 43 Dimário Marques do Nascimento 07.61441.9.06 670674504-97 Não comprovou a seleção pública 44 Clécio Luis da Silva 07.51006.8.06 835812434-15 Rescisão contrato 45 Cristiano Gonçalves Ferreira 07.60942.4.06 038049724-70 Não comprovou a seleção pública 46 Daniel Gomes da Silva 07.61423.0.06 040002284-20 Não comprovou a seleção pública 47 Daniel Lopes dos Santos 07.60927.5.06 507075824-15 Não comprovou a seleção pública 48 Ednaldo Anastacio do Nascimento Junior 07.49338.7.06 048827694-25 Não comprovou a seleção pública 49 Deyjavan Alberto de Arruda 07.61324.2.06 041227514-70 Rescisão contrato 50 Cláudio José Lima de Castro 07.61006.0.06 919145404-25 Rescisão contrato 51 Danilo Oliveira Barbosa 07.61636.4.06 047694464-38 Não comprovou a seleção pública 52 Edson Alexandre Barbosa 07.61446.0.06 783412214-20 Não comprovou a seleção pública 53 Dezenilda Francisca Pereira 07.61317.6.06 042156204-81 Não comprovou a seleção pública 54 David Custodio d 5617 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima primeira reunião ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento dos requerimentos de efetivação nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por não preenchimento dos requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº 17.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores, conforme relação dos Anexos I e II. 2. Tornar sem efeito, a Resolução nº. 1, de 11 de outubro de 2007, desta Comissão Especial, em relação a CLÉLIA CHAVES DE LIRA, CPF/MF nº. 694.687.704-78, indeferindo o seu requerimento de efetivação, por carência de atendimento dos requisitos legais. 3. Poderá o interessado, no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2007. CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA Presidente da Comissão Especial HOMOLOGAÇÃO Homologo a Resolução nº. 2, de 26 de dezembro de 2007, expedida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº 17.233, de 26 de junho de 2006, indeferindo os requerimentos de efetivação dos contratados temporariamente relacionados nos Anexos I e II da referida Resolução. Recife, 26 de dezembro de 2007. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife ANEXO I RESOLUÇÃO Nº .2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Almir Rogerio Alves da Silva 07.61261.0.06 055118914-28 Não comprovou a seleção pública 2 Alexandre Azevedo Santos 07.61264.0.06 695239244-00 Não comprovou a seleção pública 3 Alcione Maria da Silva 07.61248.4.06 832408024-49 Não comprovou a seleção pública 4 Alexssandro Barros da Silva 07.61265.6.06 047397674-90 Não comprovou a seleção pública 5 Alexsandro Campos Gonzaga 07.60737.1.06 621266444-72 Não comprovou a seleção pública 6 Adriana Carvalho da Silva 07.50116.4.06 033971264-36 Rescisão contrato 7 Andre Luiz Marques da Silva 07.51782.8.06 773717044-87 Rescisão contrato 8 Ademilson Severino Mota Junior 07.61244.9.06 053270684-63 Não comprovou a seleção pública 9 Alan Candido Melo da Silva 07.50991.2.06 009068574-14 Rescisão contrato 10 Adilson Simões de Souza 07.61630.6.06 044086374-08 Não comprovou a seleção pública 11 Alexsandra Silva de Arruda 07.61432.0.06 034856984-07 Não comprovou a seleção pública 12 Almir Batista de França Junior 07.60924.6.06 047225814-10 Não comprovou a seleção pública 13 Alberto Leandro Santos da Costa 07.61053.9.06 052628884-10 Não comprovou a seleção pública 14 Alex de Albuquerque Santos 07.60837.6.06 948822744-34 Não comprovou a seleção pública 15 Ana Paula Rodrigues S. Tenorio de Lira 07.61256.7.06 682530604-91 Não comprovou a seleção pública 16 Ana Tassia de Miranda Pinheiro 07.60797.4.06 050526714-40 Não comprovou a seleção pública 17 Ailson Jose de Alcantara 07.61345.0.06 011484684-71 Não comprovou a seleção pública 18 Adelmo Jose da Silva 07.49325.2.06 670474834-20 Não comprovou a seleção pública 19 Ademilson Torres da Silva 07.61436.5.06 039602054-22 Não comprovou a seleção pública 20 Alan Cosmo R. dos Santos 07.61361.5.06 754165224-53 Não comprovou a seleção pública 21 Candida Gabriela Ribeiro Pontes de Oliveira 07.60816.9.06 021755534-93 Não comprovou a seleção pública 22 Carlos Andre Pereira da Silva 07.61254.4.06 052741224-42 Não comprovou a seleção pública 23 Anderson Clayton Santos Nunes 07.61268.5.06 033800044-56 Não comprovou a seleção pública 24 Andre Vasconcelos da Silva 07.61639.3.06 042852354-47 Não comprovou a seleção pública 25 Archimedes Crespo Neto 07.61638.7.06 013041124-89 Não comprovou a seleção pública 26 Carlos Soares de Lima 07.61251.5.06 868678064-49 Não comprovou a seleção pública 27 Angelo de Lima Tavares 07.61642.4.06 050292164-13 Não comprovou a seleção pública 28 Anna Claudia Barbosa dos Santos 07.61374.0.06 013868984-90 Não comprovou a seleção pública 29 Carlos Jose Queiroz Torres 07.60784.0.06 122339944-34 Admissão após a EC 51/2006 30 Carlos Antonio Pereira do Espirito Santo 07.61655.9.06 011782274-48 Não comprovou a seleção pública 31 Carla Virgínia Silva da Cunha 07.61003.1.06 033801894-80 Não comprovou a seleção pública 32 Angélica Maria da Silva 07.50761.7.06 771681604-78 Não comprovou a seleção pública 33 Angelita Maria de Oliveira 07.60836.0.06 734458004-72 Não comprovou a seleção pública 34 Carmen Lucia Pereira Tavares 07.61390.5.06 246074364-53 Não comprovou a seleção pública 35 Andre Fernandes de Assis 07.61320.7.06 781662844-72 Não comprovou a seleção pública 36 Antônio Marcos de Souza 07.60989.0.06 717338254-87 Não comprovou a seleção pública 37 Carlos Eduardo de Lima Araújo 07.61387.4.06 011903874-92 Rescisão contrato 38 Carlos Eduardo da Silva 07.51171.9.06 027156324-95 Rescisão contrato 39 Carlos Fabyano Leite da Câmara 07.60761.0.06 669865404-34 Não comprovou a seleção pública 40 Carlos Alberto Lopes 07.51348.6.06 881527824-91 Rescisão contrato 41 Cassio Diniz de Oliveira 07.07773.5.07 053940474-80 Não comprovou a seleção pública 42 Claudia Giselle Marques de Souza 07.61071.7.06 042940114-08 Não comprovou a seleção pública 43 Dimário Marques do Nascimento 07.61441.9.06 670674504-97 Não comprovou a seleção pública 44 Clécio Luis da Silva 07.51006.8.06 835812434-15 Rescisão contrato 45 Cristiano Gonçalves Ferreira 07.60942.4.06 038049724-70 Não comprovou a seleção pública 46 Daniel Gomes da Silva 07.61423.0.06 040002284-20 Não comprovou a seleção pública 47 Daniel Lopes dos Santos 07.60927.5.06 507075824-15 Não comprovou a seleção pública 48 Ednaldo Anastacio do Nascimento Junior 07.49338.7.06 048827694-25 Não comprovou a seleção pública 49 Deyjavan Alberto de Arruda 07.61324.2.06 041227514-70 Rescisão contrato 50 Cláudio José Lima de Castro 07.61006.0.06 919145404-25 Rescisão contrato 51 Danilo Oliveira Barbosa 07.61636.4.06 047694464-38 Não comprovou a seleção pública 52 Edson Alexandre Barbosa 07.61446.0.06 783412214-20 Não comprovou a seleção pública 53 Dezenilda Francisca Pereira 07.61317.6.06 042156204-81 Não comprovou a seleção pública 54 David Custodio d 5618 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 2 a Silva 07.60823.5.06 055382474-06 Não comprovou a seleção pública 55 Eder Jose de Araujo 07.61033.8.06 044885144-05 Não comprovou a seleção pública 56 Djair Cavalcanti Bezerra 07.61401.7.06 572448124-34 Não comprovou a seleção pública 57 Danielle Santos Alves 07.12287.8.07 044622164-31 Rescisão contrato 58 Cristiane Maria Barros Ferreira 07.51351.7.06 975840964-68 Rescisão contrato 59 Darci Faustino de Oliveira 07.49315.7.06 709598384-49 Não comprovou a seleção pública 60 Cristiane Revoredo Vieira 07.60795.1.06 246361264-91 Não comprovou a seleção pública 61 Elaine Maria Silva da Costa 07.60809.2.06 046635034-11 Não comprovou a seleção pública 62 Fábio José Barbosa Lima 07.61416.4.06 652657854-34 Não comprovou a seleção pública 63 Evandro Francelino Vieira Filho 07.61653.6.06 039605024-78 Não comprovou a seleção pública 64 Edson Ladislau da Silva Junior 07.60887.3.06 036943784-56 Não comprovou a seleção pública 65 Erasmo Jose dos Santos 07.50750.5.06 031020654-57 Rescisão contrato 66 Eduardo Antonio de Moura Filho 07.61042.7.06 055230024-10 Não comprovou a seleção pública 67 Elias Jose do Nascimento Filho 07.60870.3.06 054528374-42 Não comprovou a seleção pública 68 Edson Bezerra de Oliveira 07.49330.6.06 479590104-04 Não comprovou a seleção pública 69 Elaine Cristine de Oliveira Souza 07.60845.9.06 049724614-70 Não comprovou a seleção pública 70 Fabiano da Silva Ramos 07.60886.7.06 028692594-09 Não comprovou a seleção pública 71 Fabio de Souza Costa 07.60884.4.06 246223034-34 Não comprovou a seleção pública 72 Eleneuda Gomes Batista 07.60757.2.06 988775934-15 Não comprovou a seleção pública 73 Elias Jose do Nascimento 07.61245.5.06 234564504-00 Não comprovou a seleção pública 74 Fabiano da Silva Pereira 07.61061.1.06 048184394-95 Não comprovou a seleção pública 75 Eduardo Marques da Silva 07.61240.3.06 950111704-97 Não comprovou a seleção pública 76 Elizabete Maria Ribeiro 07.60791.6.06 036358224-00 Não comprovou a seleção pública 77 Everaldo Vieira de Lima 07.50128.2.06 028692214-28 Rescisão contrato 78 Euda Souza da Silva 07.18684.9.07 267064234-91 Rescisão contrato 79 Erika Wanessa Florêncio de Lima 07.61431.3.06 048385204-09 Não comprovou a seleção pública 80 Elke Maria Bezerra da Costa 07.49306.8.06 009944934-01 Não comprovou a seleção pública 81 Fernando Jose Teixeira 07.60949.9.06 533247497-00 Não comprovou a seleção pública 82 Flavio Cosmo dos Santos 07.61356.1.06 028972244-60 Não comprovou a seleção pública 83 Fernanda Machado de Oliveira 07.60800.5.06 041747944-13 Não comprovou a seleção pública 84 Gessé Gustavo Pedrosa Bernardo 07.51462.3.06 895303494-91 Rescisão contrato 85 Fátima Oliveira da Silva 07.51144.1.06 048293414-08 Rescisão contrato 86 Geane Braz Ferreira 07.51168.8.06 995.665.834-00 Rescisão contrato 87 Gian Carlo de Melo Silva 07.25444.0.07 038618604-90 Rescisão contrato 88 Giovanni Araujo de Lavor 07.61396.3.06 351302704-44 Não comprovou a seleção pública 89 Flavio Chedid Lau 07.61418.7.06 008892814-40 Não comprovou a seleção pública 90 Franciery Consuelo dos Santos Tavares 07.61378.5.06 030429314-80 Não comprovou a seleção pública 91 Givanildo Benigno de Andrade 07.61450.8.06 892022524-91 Não comprovou a seleção pública 92 Gyselli Bento Vieira da Cunha 07.60825.8.06 035437464-80 Não comprovou a seleção pública 93 Hermann Leandro Mendes da Silva 07.49303.9.06 058081734-26 Não comprovou a seleção pública 94 Gilderlei Clementino Gomes 07.13206.1.07 932424764-68 Não comprovou a seleção pública 95 Heraldo Cadete dos Santos Junior 07.61651.3.06 053423394-56 Não comprovou a seleção pública 96 Gilvandro Dias Alves 07.61350.3.06 896129904-25 Não comprovou a seleção pública 97 Gemeson Severino da Silva 07.13204.9.07 918792304-10 Não comprovou a seleção pública 98 Flávia Silva Oliveira do Nascimento 07.12474.2.07 053864424-90 Não comprovou a seleção pública 99 Flavio de Arruda e Silva 07.61635.8.06 624148524-53 Não comprovou a seleção pública 100 Gebeon Santos de Lima 07.61650.7.06 919717304-59 Não comprovou a seleção pública 101 Ismar Paulino da Silva 07.60954.2.06 037434144-30 Não comprovou a seleção pública 102 Ivson Cleriston dos Santos 07.61262.7.06 052298624-24 Não comprovou a seleção pública 103 Iranel Ribeiro do Nascimento 07.61353.2.06 762770464-20 Não comprovou a seleção pública 104 Janailson Ferreira da Silva 07.60945.3.06 044025504-08 Não comprovou a seleção pública 105 João Paulo de Souza 07.60888.0.06 043462264-85 Não comprovou a seleção pública 106 Jaqueline Morais de Lima 07.62834.4.06 533428284-04 Não comprovou a seleção pública 107 João Paulo Crespo 07.61081.2.06 043749724-04 Não comprovou a seleção pública 108 Ivson Oliveira da Silva 07.60983.2.06 007619734-43 Não comprovou a seleção pública 109 Jacilene Francisca de Freitas 07.62820.3.06 023035564-14 Não comprovou a seleção pública 110 Joaquim Pereira de Souza Júnior 07.60865.0.06 621291474-53 Não comprovou a seleção pública 111 Hugo Alves Monteiro da Costa 07.61447.7.06 047060154-05 Não comprovou a seleção pública 112 Inaldo José Cavalcanti Pacheco 07.60991.5.06 135885754-72 Não comprovou a seleção pública 113 Helen Alexandre do Nascimento 07.61649.9.06 038523664-61 Não comprovou a seleção pública 114 Ivson Alves Batista 07.61253.8.06 197571074-68 Não comprovou a seleção pública 115 Hiderson Jose da Silva 07.61241.0.06 045587954-08 Não comprovou a seleção pública 116 João Gomes da Silva Filho 07.13214.4.07 051297624-44 Não comprovou a seleção pública 117 Jefferson Jorge Soares Ferreira 07.60885.0.06 541912384-34 Não comprovou a seleção pública 118 Jeckson David Marques de Queiroz 07.49819.5.06 024332204-67 Não comprovou a seleção pública 119 João Carlos da Silva 07.61063.4.06 037438654-40 Não comprovou a seleção pública 120 Jose Emanuel de Santana Betancour Ortiz 07.60948.2.06 046958304-50 Não comprovou a seleção pública 121 José Jerônimo da Silva 07.61055.1.06 040598528-21 Não comprovou a seleção pública 122 Josenildo Domingos dos Santos 07.61371.0.06 824847834-34 Não comprovou a seleção pública 123 Josemar Manoel Gomes 07.61348.9.06 509980804-20 Não comprovou a seleção pública 124 Jose Elias Azevedo de Souza 07.49343.0.06 734537064-04 Não comprovou a seleção pública 125 Jose Luiz Fortunato 07.60953.6.06 243322404-72 Não comprovou a seleção pública 126 Jorge Jose Leitão Cabral 07.60798.0.06 426733564-87 Não comprovou a seleção pública 127 José Carlos Maia Freitas 07.60984.9.06 013157074-97 Não comprovou a seleção pública 128 José Eduardo da Silva 07.12820.8.07 189486264-34 Não comprovou a seleção pública 129 Jose Carlos Alexandre Barbosa 07.61440.2.06 028712564-54 Não comprovou a seleção pública 130 Jorge Luiz Martins da Silva 07.61394.0.06 045196074-26 Não comprovou a seleção pública 131 Josenildo Celestino Conceição Batista 07.60872.6.06 048136744-61 Não comprovou a seleção pública 132 Jose Edilson Reis da Silva 07.51361.2.06 036551754-26 Rescisão contrato 133 Jose Marcio da Silva 07.61631.2.06 048310664-00 Não comprovou a seleção pública 134 Josilene Gomes da Silva 07.609 5619 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 2 a Silva 07.60823.5.06 055382474-06 Não comprovou a seleção pública 55 Eder Jose de Araujo 07.61033.8.06 044885144-05 Não comprovou a seleção pública 56 Djair Cavalcanti Bezerra 07.61401.7.06 572448124-34 Não comprovou a seleção pública 57 Danielle Santos Alves 07.12287.8.07 044622164-31 Rescisão contrato 58 Cristiane Maria Barros Ferreira 07.51351.7.06 975840964-68 Rescisão contrato 59 Darci Faustino de Oliveira 07.49315.7.06 709598384-49 Não comprovou a seleção pública 60 Cristiane Revoredo Vieira 07.60795.1.06 246361264-91 Não comprovou a seleção pública 61 Elaine Maria Silva da Costa 07.60809.2.06 046635034-11 Não comprovou a seleção pública 62 Fábio José Barbosa Lima 07.61416.4.06 652657854-34 Não comprovou a seleção pública 63 Evandro Francelino Vieira Filho 07.61653.6.06 039605024-78 Não comprovou a seleção pública 64 Edson Ladislau da Silva Junior 07.60887.3.06 036943784-56 Não comprovou a seleção pública 65 Erasmo Jose dos Santos 07.50750.5.06 031020654-57 Rescisão contrato 66 Eduardo Antonio de Moura Filho 07.61042.7.06 055230024-10 Não comprovou a seleção pública 67 Elias Jose do Nascimento Filho 07.60870.3.06 054528374-42 Não comprovou a seleção pública 68 Edson Bezerra de Oliveira 07.49330.6.06 479590104-04 Não comprovou a seleção pública 69 Elaine Cristine de Oliveira Souza 07.60845.9.06 049724614-70 Não comprovou a seleção pública 70 Fabiano da Silva Ramos 07.60886.7.06 028692594-09 Não comprovou a seleção pública 71 Fabio de Souza Costa 07.60884.4.06 246223034-34 Não comprovou a seleção pública 72 Eleneuda Gomes Batista 07.60757.2.06 988775934-15 Não comprovou a seleção pública 73 Elias Jose do Nascimento 07.61245.5.06 234564504-00 Não comprovou a seleção pública 74 Fabiano da Silva Pereira 07.61061.1.06 048184394-95 Não comprovou a seleção pública 75 Eduardo Marques da Silva 07.61240.3.06 950111704-97 Não comprovou a seleção pública 76 Elizabete Maria Ribeiro 07.60791.6.06 036358224-00 Não comprovou a seleção pública 77 Everaldo Vieira de Lima 07.50128.2.06 028692214-28 Rescisão contrato 78 Euda Souza da Silva 07.18684.9.07 267064234-91 Rescisão contrato 79 Erika Wanessa Florêncio de Lima 07.61431.3.06 048385204-09 Não comprovou a seleção pública 80 Elke Maria Bezerra da Costa 07.49306.8.06 009944934-01 Não comprovou a seleção pública 81 Fernando Jose Teixeira 07.60949.9.06 533247497-00 Não comprovou a seleção pública 82 Flavio Cosmo dos Santos 07.61356.1.06 028972244-60 Não comprovou a seleção pública 83 Fernanda Machado de Oliveira 07.60800.5.06 041747944-13 Não comprovou a seleção pública 84 Gessé Gustavo Pedrosa Bernardo 07.51462.3.06 895303494-91 Rescisão contrato 85 Fátima Oliveira da Silva 07.51144.1.06 048293414-08 Rescisão contrato 86 Geane Braz Ferreira 07.51168.8.06 995.665.834-00 Rescisão contrato 87 Gian Carlo de Melo Silva 07.25444.0.07 038618604-90 Rescisão contrato 88 Giovanni Araujo de Lavor 07.61396.3.06 351302704-44 Não comprovou a seleção pública 89 Flavio Chedid Lau 07.61418.7.06 008892814-40 Não comprovou a seleção pública 90 Franciery Consuelo dos Santos Tavares 07.61378.5.06 030429314-80 Não comprovou a seleção pública 91 Givanildo Benigno de Andrade 07.61450.8.06 892022524-91 Não comprovou a seleção pública 92 Gyselli Bento Vieira da Cunha 07.60825.8.06 035437464-80 Não comprovou a seleção pública 93 Hermann Leandro Mendes da Silva 07.49303.9.06 058081734-26 Não comprovou a seleção pública 94 Gilderlei Clementino Gomes 07.13206.1.07 932424764-68 Não comprovou a seleção pública 95 Heraldo Cadete dos Santos Junior 07.61651.3.06 053423394-56 Não comprovou a seleção pública 96 Gilvandro Dias Alves 07.61350.3.06 896129904-25 Não comprovou a seleção pública 97 Gemeson Severino da Silva 07.13204.9.07 918792304-10 Não comprovou a seleção pública 98 Flávia Silva Oliveira do Nascimento 07.12474.2.07 053864424-90 Não comprovou a seleção pública 99 Flavio de Arruda e Silva 07.61635.8.06 624148524-53 Não comprovou a seleção pública 100 Gebeon Santos de Lima 07.61650.7.06 919717304-59 Não comprovou a seleção pública 101 Ismar Paulino da Silva 07.60954.2.06 037434144-30 Não comprovou a seleção pública 102 Ivson Cleriston dos Santos 07.61262.7.06 052298624-24 Não comprovou a seleção pública 103 Iranel Ribeiro do Nascimento 07.61353.2.06 762770464-20 Não comprovou a seleção pública 104 Janailson Ferreira da Silva 07.60945.3.06 044025504-08 Não comprovou a seleção pública 105 João Paulo de Souza 07.60888.0.06 043462264-85 Não comprovou a seleção pública 106 Jaqueline Morais de Lima 07.62834.4.06 533428284-04 Não comprovou a seleção pública 107 João Paulo Crespo 07.61081.2.06 043749724-04 Não comprovou a seleção pública 108 Ivson Oliveira da Silva 07.60983.2.06 007619734-43 Não comprovou a seleção pública 109 Jacilene Francisca de Freitas 07.62820.3.06 023035564-14 Não comprovou a seleção pública 110 Joaquim Pereira de Souza Júnior 07.60865.0.06 621291474-53 Não comprovou a seleção pública 111 Hugo Alves Monteiro da Costa 07.61447.7.06 047060154-05 Não comprovou a seleção pública 112 Inaldo José Cavalcanti Pacheco 07.60991.5.06 135885754-72 Não comprovou a seleção pública 113 Helen Alexandre do Nascimento 07.61649.9.06 038523664-61 Não comprovou a seleção pública 114 Ivson Alves Batista 07.61253.8.06 197571074-68 Não comprovou a seleção pública 115 Hiderson Jose da Silva 07.61241.0.06 045587954-08 Não comprovou a seleção pública 116 João Gomes da Silva Filho 07.13214.4.07 051297624-44 Não comprovou a seleção pública 117 Jefferson Jorge Soares Ferreira 07.60885.0.06 541912384-34 Não comprovou a seleção pública 118 Jeckson David Marques de Queiroz 07.49819.5.06 024332204-67 Não comprovou a seleção pública 119 João Carlos da Silva 07.61063.4.06 037438654-40 Não comprovou a seleção pública 120 Jose Emanuel de Santana Betancour Ortiz 07.60948.2.06 046958304-50 Não comprovou a seleção pública 121 José Jerônimo da Silva 07.61055.1.06 040598528-21 Não comprovou a seleção pública 122 Josenildo Domingos dos Santos 07.61371.0.06 824847834-34 Não comprovou a seleção pública 123 Josemar Manoel Gomes 07.61348.9.06 509980804-20 Não comprovou a seleção pública 124 Jose Elias Azevedo de Souza 07.49343.0.06 734537064-04 Não comprovou a seleção pública 125 Jose Luiz Fortunato 07.60953.6.06 243322404-72 Não comprovou a seleção pública 126 Jorge Jose Leitão Cabral 07.60798.0.06 426733564-87 Não comprovou a seleção pública 127 José Carlos Maia Freitas 07.60984.9.06 013157074-97 Não comprovou a seleção pública 128 José Eduardo da Silva 07.12820.8.07 189486264-34 Não comprovou a seleção pública 129 Jose Carlos Alexandre Barbosa 07.61440.2.06 028712564-54 Não comprovou a seleção pública 130 Jorge Luiz Martins da Silva 07.61394.0.06 045196074-26 Não comprovou a seleção pública 131 Josenildo Celestino Conceição Batista 07.60872.6.06 048136744-61 Não comprovou a seleção pública 132 Jose Edilson Reis da Silva 07.51361.2.06 036551754-26 Rescisão contrato 133 Jose Marcio da Silva 07.61631.2.06 048310664-00 Não comprovou a seleção pública 134 Josilene Gomes da Silva 07.609 5620 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 3 94.4.06 781151754-04 Não comprovou a seleção pública 135 Jose Roberto da Silva 07.61263.3.06 012932474-48 Não comprovou a seleção pública 136 Jose Miguel Longman da Costa 07.49302.2.06 233650994-68 Não comprovou a seleção pública 137 Jose Fernando Elias Daher 07.60960.2.06 048618964-36 Não comprovou a seleção pública 138 Josafa Sena dos Santos 07.61392.8.06 060199404-38 Não comprovou a seleção pública 139 Joathan Rufino Afonso Júnior 07.61428.2.06 034164364-58 Não comprovou a seleção pública 140 Josivan Sebastião Sousa Soares 07.60878.4.06 039891954-25 Não comprovou a seleção pública 141 Marcelo dos Santos 07.61439.4.06 697136424-49 Não comprovou a seleção pública 142 Leonardo Batista da Silva 07.12434.0.07 041664214-41 Rescisão contrato 143 Liliane Bezerra da Silva 07.61449.0.06 052267354-64 Rescisão contrato 144 Kátia Maria Porto dos Santos Paraiso07.50106.9.06 342.763.194-04 Rescisão contrato 145 Klaudiane de Fatima O. Silva 07.61255.0.06 988161524-00 Não comprovou a seleção pública 146 Luciano Rodrigues da Silva 07.61269.1.06 764073304-91 Não comprovou a seleção pública 147 Luiz Carlos dos Santos 07.60992.1.06 895988224-00 Não comprovou a seleção pública 148 Marcela Mirelle Arruda Bezerra 07.61258.0.06 028852344-07 Não comprovou a seleção pública 149 Katiane Lopes da Silva 07.61065.7.06 026299234-52 Não comprovou a seleção pública 150 Laura Maria Ferreira 07.60997.3.06 051186574-07 Não comprovou a seleção pública 151 Linus Giovanni Santana Dos Santos 07.61052.2.06 034601114-02 Não comprovou a seleção pública 152 Luiz Carlos de Oliveira 07.61645.3.06 398870577-20 Não comprovou a seleção pública 153 Klemerson Cristiano da Silva 07.61062.8.06 028975734-73 Não comprovou a seleção pública 154 Manoel Francisco da Silva 07.13213.8.07 329145804-44 Não comprovou a seleção pública 155 Luiz Marinho Falcão Neto 07.13210.9.07 932362714-34 Não comprovou a seleção pública 156 Lucas Jose Gomes Martins 07.61403.0.06 013554824-10 Não comprovou a seleção pública 157 Lailda Cabral Fragoso 07.61644.7.06 174573354-04 Não comprovou a seleção pública 158 Luiz Teixeira da Silva Filho 07.62831.5.06 187277944-15 Não comprovou a seleção pública 159 Luiz Carlos Oliveira do Nascimento 07.60883.8.06 594999074-91 Não comprovou a seleção pública 160 Marcos Antonio Xavier 07.49347.6.06 065521744-46 Não comprovou a seleção pública 161 Maria Josicleide de Oliveira 07.61325.9.06 849693184-68 Não comprovou a seleção pública 162 Maria do Sameiro Oliveira Pacheco 07.60802.8.06 113476784-68 Não comprovou a seleção pública 163 Marilene Maximiano Barbosa 07.61388.0.06 880195004-72 Não comprovou a seleção pública 164 Maria de Fátima Alves do Nascimento 07.61009.0.06 900215254-04 Não comprovou a seleção pública 165 Marcio Wallace. Cruz de Oliveira 07.61257.3.06 050337164-50 Não comprovou a seleção pública 166 Marcos Antonio dos Santos Lima 07.12695.9.07 857376314-00 Não comprovou a seleção pública 167 Marcos Paulo Carneiro da Silva 07.50542.3.06 028009044-70 Não comprovou a seleção pública 168 Milson de Castro Batista 07.61054.5.06 320739684-49 Não comprovou a seleção pública 169 Misael Dionisio do Nascimento 07.60966.0.06 620418864-04 Não comprovou a seleção pública 170 Mercia Ferreira da Silva Amorim 07.60839.9.06 959634134-00 Não comprovou a seleção pública 171 Marcio de Moura Santana 07.60967.7.06 053011094-64 Não comprovou a seleção pública 172 Maria Joselia Celestino dos Santos 07.60789.1.06 455650404-00 Admissão após a EC 51/2006 173 Marcio Aércio Oliveira Santos 07.61444.8.06 034383184-82 Não comprovou a seleção pública 174 Mauriceia Ferreira da Silva 07.61445.4.06 479706934-15 Não comprovou a seleção pública 175 Messias Jose da Silva 07.61341.4.06 039860934-94 Não comprovou a seleção pública 176 Marluce Maria Torres 07.62837.3.06 688320794-53 Não comprovou a seleção pública 177 Mário Eduardo da Silva 07.61057.4.06 715608824-68 Não comprovou a seleção pública 178 Marciel de Souza Pereira 07.60882.1.06 262626848-83 Não comprovou a seleção pública 179 Mauricio Pereira dos Santos 07.60881.5.06 027952524-90 Não comprovou a seleção pública 180 Patricia Daniele Silva de Vasconcelos 07.49320.0.06 036416644-46 Não comprovou a seleção pública 181 Petrucio Nascimento da Silva 07.49297.9.06 026766924-02 Não comprovou a seleção pública 182 Raimundo Nonato de Souza Santiago 07.61030.9.06 143097345-53 Não comprovou a seleção pública 183 Renildo Lopes da Silva 07.61266.2.06 783111284-72 Não comprovou a seleção pública 184 Nubia Barbosa de Lima 07.61372.7.06 050337174-21 Não comprovou a seleção pública 185 Patricia Ferreira Alexandre dos Anjos 07.51216.2.06 039820754-24 Rescisão contrato 186 Paulo Rodolfo Miani Accioly 07.60787.9.06 021342354-54 Admissão após a EC 51/2006 187 Nadja Rodrigues Bandeira de Souza 07.60742.5.06 905869484-49 Não comprovou a seleção pública 188 Nivaldo Bezerra dos Santos 07.61435.9.06 998331404-59 Não comprovou a seleção pública 189 Paulo Pereira da Silva 07.61247.8.06 038668844-35 Não comprovou a seleção pública 190 Remilton Lopes da Silva 07.61267.9.06 783118614-04 Não comprovou a seleção pública 191 Paulo Cesar de Araujo Correia 07.60958.8.06 034400124-50 Não comprovou a seleção pública 192 Monique Bezerra dos Santos 07.60869.5.06 063409184-09 Não comprovou a seleção pública 193 Patricia Betania Cavalcanti 07.61632.9.06 032047394-57 Não comprovou a seleção pública 194 Ricardo Barbosa da Silva 07.61448.3.06 578746384-68 Não comprovou a seleção pública 195 Rafael Barbosa Pessoa 07.60849.4.06 049728024-80 Não comprovou a seleção pública 196 Paulo Henrique da Silva dos Anjos 07.60863.7.06 069057534-32 Não comprovou a seleção pública 197 Monica Maria de Araujo 07.60819.8.06 509451224-20 Não comprovou a seleção pública 198 Murilo Farias Cavalcante 07.49341.8.06 434109104-25 Não comprovou a seleção pública 199 Narcisa Candida Targino Soares 07.61026.1.06 458422304-10 Não comprovou a seleção pública 200 Rodrigo Monteiro Gomes 07.60874.9.06 055353434-39 Não comprovou a seleção pública 201 Sandra Cassiano Pires Brandão 07.61373.3.06 046652484-60 Não comprovou a seleção pública 202 Sebastião José dos Santos 07.13202.6.07 105508954-34 Não comprovou a seleção pública 203 Rilvanio Cavalcanti da Silva 07.61242.6.06 034891334-63 Não comprovou a seleção pública 204 Roberto Barbosa dos Santos 07.13209.0.07 135570924-53 Não comprovou a seleção pública 205 Rinaldo Raimundo da Silva 07.61633.5.06 950078304-53 Não comprovou a seleção pública 206 Rita Moreira da Silva 07.51151.8.06 587605984-68 Rescisão contrato 207 Rosemere Luciene Silva Sabina 07.60999.6.06 630145644-00 Não comprovou a seleção pública 208 Rosie Marie Santos Silva 07.61259.6.06 781891444-72 Rescisão contrato 209 Romulo Duda da Silva 07.60956.5.06 039053454-47 Não comprovou a seleção pública 210 Sandra Quirino da Silva 07.60876.1.06 658971024-49 Não comprovou a seleção pública 211 Sergio Roberto Santana da Silva 07.61399.2.06 302297824-34 Não comprovou a seleção pública 212 Romulo Souza da Cunha Melo 07.61351.0.06 887540814-91 Não comprovou a seleç 5621 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 3 94.4.06 781151754-04 Não comprovou a seleção pública 135 Jose Roberto da Silva 07.61263.3.06 012932474-48 Não comprovou a seleção pública 136 Jose Miguel Longman da Costa 07.49302.2.06 233650994-68 Não comprovou a seleção pública 137 Jose Fernando Elias Daher 07.60960.2.06 048618964-36 Não comprovou a seleção pública 138 Josafa Sena dos Santos 07.61392.8.06 060199404-38 Não comprovou a seleção pública 139 Joathan Rufino Afonso Júnior 07.61428.2.06 034164364-58 Não comprovou a seleção pública 140 Josivan Sebastião Sousa Soares 07.60878.4.06 039891954-25 Não comprovou a seleção pública 141 Marcelo dos Santos 07.61439.4.06 697136424-49 Não comprovou a seleção pública 142 Leonardo Batista da Silva 07.12434.0.07 041664214-41 Rescisão contrato 143 Liliane Bezerra da Silva 07.61449.0.06 052267354-64 Rescisão contrato 144 Kátia Maria Porto dos Santos Paraiso07.50106.9.06 342.763.194-04 Rescisão contrato 145 Klaudiane de Fatima O. Silva 07.61255.0.06 988161524-00 Não comprovou a seleção pública 146 Luciano Rodrigues da Silva 07.61269.1.06 764073304-91 Não comprovou a seleção pública 147 Luiz Carlos dos Santos 07.60992.1.06 895988224-00 Não comprovou a seleção pública 148 Marcela Mirelle Arruda Bezerra 07.61258.0.06 028852344-07 Não comprovou a seleção pública 149 Katiane Lopes da Silva 07.61065.7.06 026299234-52 Não comprovou a seleção pública 150 Laura Maria Ferreira 07.60997.3.06 051186574-07 Não comprovou a seleção pública 151 Linus Giovanni Santana Dos Santos 07.61052.2.06 034601114-02 Não comprovou a seleção pública 152 Luiz Carlos de Oliveira 07.61645.3.06 398870577-20 Não comprovou a seleção pública 153 Klemerson Cristiano da Silva 07.61062.8.06 028975734-73 Não comprovou a seleção pública 154 Manoel Francisco da Silva 07.13213.8.07 329145804-44 Não comprovou a seleção pública 155 Luiz Marinho Falcão Neto 07.13210.9.07 932362714-34 Não comprovou a seleção pública 156 Lucas Jose Gomes Martins 07.61403.0.06 013554824-10 Não comprovou a seleção pública 157 Lailda Cabral Fragoso 07.61644.7.06 174573354-04 Não comprovou a seleção pública 158 Luiz Teixeira da Silva Filho 07.62831.5.06 187277944-15 Não comprovou a seleção pública 159 Luiz Carlos Oliveira do Nascimento 07.60883.8.06 594999074-91 Não comprovou a seleção pública 160 Marcos Antonio Xavier 07.49347.6.06 065521744-46 Não comprovou a seleção pública 161 Maria Josicleide de Oliveira 07.61325.9.06 849693184-68 Não comprovou a seleção pública 162 Maria do Sameiro Oliveira Pacheco 07.60802.8.06 113476784-68 Não comprovou a seleção pública 163 Marilene Maximiano Barbosa 07.61388.0.06 880195004-72 Não comprovou a seleção pública 164 Maria de Fátima Alves do Nascimento 07.61009.0.06 900215254-04 Não comprovou a seleção pública 165 Marcio Wallace. Cruz de Oliveira 07.61257.3.06 050337164-50 Não comprovou a seleção pública 166 Marcos Antonio dos Santos Lima 07.12695.9.07 857376314-00 Não comprovou a seleção pública 167 Marcos Paulo Carneiro da Silva 07.50542.3.06 028009044-70 Não comprovou a seleção pública 168 Milson de Castro Batista 07.61054.5.06 320739684-49 Não comprovou a seleção pública 169 Misael Dionisio do Nascimento 07.60966.0.06 620418864-04 Não comprovou a seleção pública 170 Mercia Ferreira da Silva Amorim 07.60839.9.06 959634134-00 Não comprovou a seleção pública 171 Marcio de Moura Santana 07.60967.7.06 053011094-64 Não comprovou a seleção pública 172 Maria Joselia Celestino dos Santos 07.60789.1.06 455650404-00 Admissão após a EC 51/2006 173 Marcio Aércio Oliveira Santos 07.61444.8.06 034383184-82 Não comprovou a seleção pública 174 Mauriceia Ferreira da Silva 07.61445.4.06 479706934-15 Não comprovou a seleção pública 175 Messias Jose da Silva 07.61341.4.06 039860934-94 Não comprovou a seleção pública 176 Marluce Maria Torres 07.62837.3.06 688320794-53 Não comprovou a seleção pública 177 Mário Eduardo da Silva 07.61057.4.06 715608824-68 Não comprovou a seleção pública 178 Marciel de Souza Pereira 07.60882.1.06 262626848-83 Não comprovou a seleção pública 179 Mauricio Pereira dos Santos 07.60881.5.06 027952524-90 Não comprovou a seleção pública 180 Patricia Daniele Silva de Vasconcelos 07.49320.0.06 036416644-46 Não comprovou a seleção pública 181 Petrucio Nascimento da Silva 07.49297.9.06 026766924-02 Não comprovou a seleção pública 182 Raimundo Nonato de Souza Santiago 07.61030.9.06 143097345-53 Não comprovou a seleção pública 183 Renildo Lopes da Silva 07.61266.2.06 783111284-72 Não comprovou a seleção pública 184 Nubia Barbosa de Lima 07.61372.7.06 050337174-21 Não comprovou a seleção pública 185 Patricia Ferreira Alexandre dos Anjos 07.51216.2.06 039820754-24 Rescisão contrato 186 Paulo Rodolfo Miani Accioly 07.60787.9.06 021342354-54 Admissão após a EC 51/2006 187 Nadja Rodrigues Bandeira de Souza 07.60742.5.06 905869484-49 Não comprovou a seleção pública 188 Nivaldo Bezerra dos Santos 07.61435.9.06 998331404-59 Não comprovou a seleção pública 189 Paulo Pereira da Silva 07.61247.8.06 038668844-35 Não comprovou a seleção pública 190 Remilton Lopes da Silva 07.61267.9.06 783118614-04 Não comprovou a seleção pública 191 Paulo Cesar de Araujo Correia 07.60958.8.06 034400124-50 Não comprovou a seleção pública 192 Monique Bezerra dos Santos 07.60869.5.06 063409184-09 Não comprovou a seleção pública 193 Patricia Betania Cavalcanti 07.61632.9.06 032047394-57 Não comprovou a seleção pública 194 Ricardo Barbosa da Silva 07.61448.3.06 578746384-68 Não comprovou a seleção pública 195 Rafael Barbosa Pessoa 07.60849.4.06 049728024-80 Não comprovou a seleção pública 196 Paulo Henrique da Silva dos Anjos 07.60863.7.06 069057534-32 Não comprovou a seleção pública 197 Monica Maria de Araujo 07.60819.8.06 509451224-20 Não comprovou a seleção pública 198 Murilo Farias Cavalcante 07.49341.8.06 434109104-25 Não comprovou a seleção pública 199 Narcisa Candida Targino Soares 07.61026.1.06 458422304-10 Não comprovou a seleção pública 200 Rodrigo Monteiro Gomes 07.60874.9.06 055353434-39 Não comprovou a seleção pública 201 Sandra Cassiano Pires Brandão 07.61373.3.06 046652484-60 Não comprovou a seleção pública 202 Sebastião José dos Santos 07.13202.6.07 105508954-34 Não comprovou a seleção pública 203 Rilvanio Cavalcanti da Silva 07.61242.6.06 034891334-63 Não comprovou a seleção pública 204 Roberto Barbosa dos Santos 07.13209.0.07 135570924-53 Não comprovou a seleção pública 205 Rinaldo Raimundo da Silva 07.61633.5.06 950078304-53 Não comprovou a seleção pública 206 Rita Moreira da Silva 07.51151.8.06 587605984-68 Rescisão contrato 207 Rosemere Luciene Silva Sabina 07.60999.6.06 630145644-00 Não comprovou a seleção pública 208 Rosie Marie Santos Silva 07.61259.6.06 781891444-72 Rescisão contrato 209 Romulo Duda da Silva 07.60956.5.06 039053454-47 Não comprovou a seleção pública 210 Sandra Quirino da Silva 07.60876.1.06 658971024-49 Não comprovou a seleção pública 211 Sergio Roberto Santana da Silva 07.61399.2.06 302297824-34 Não comprovou a seleção pública 212 Romulo Souza da Cunha Melo 07.61351.0.06 887540814-91 Não comprovou a seleç 5622 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 4 ão pública 213 Romualdo Rodrigues Alves 07.61438.8.06 832433134-49 Não comprovou a seleção pública 214 Ricardo Leite de Brito 07.60980.3.06 621129374-72 Não comprovou a seleção pública 215 Ronaldo José da Silva 07.61358.4.06 041969414-51 Não comprovou a seleção pública 216 Sebastião Pereira da Silva 07.61451.4.06 781532124-00 Não comprovou a seleção pública 217 Sandro Jose da Silva Peixoto 07.61370.4.06 864117724-87 Não comprovou a seleção pública 218 Rubens Barbosa Lira 07.61314.7.06 833921734-87 Não comprovou a seleção pública 219 Ricardo Luiz Duarte Batista 07.61013.7.06 038671974-82 Não comprovou a seleção pública 220 Wellington Machado de Oliveira 07.60772.1.06 039335444-08 Não comprovou a seleção pública 221 Wellington Lima Vieira 07.61260.4.06 008105144-19 Não comprovou a seleção pública 222 Zelia Maria Ferreira Chaves 07.61322.0.06 360302364-15 Não comprovou a seleção pública 223 Thaisa Kelly Calado Madeira 07.60858.3.06 049462054-46 Não comprovou a seleção pública 224 Veronilto Jose de Souza 07.60964.8.06 492345014-20 Não comprovou a seleção pública 225 Severino Ramos de Amorim 07.13205.5.07 433574824-87 Não comprovou a seleção pública 226 Wanadja Suely de Freitas Figueira 07.5691.9.06 010374174-70 Rescisão contrato 227 Thaise Souza de Carvalho 07.50759.2.06 033696534-60 Rescisão contrato 228 Waldemir Antonio Santiago 07.49327.5.06 848983484-91 Não comprovou a seleção pública 229 Tiago de Melo Silva 07.61379.1.06 060902034-08 Não comprovou a seleção pública 230 Sidney Ferreira de Carvalho 07.60764.9.06 921500204-91 Não comprovou a seleção pública 231 Tiago Gonçalves Marcelino 07.61037.3.06 906518711-15 Não comprovou a seleção pública 232 Valderaban Pereira de Souza 07.61442.5.06 056414524-67 Não comprovou a seleção pública 233 Veronica Alves Farias da Silva 07.51004.5.06 669576054-34 Rescisão contrato 234 Helen Aureliano Santos de Araujo 07.50754.0.06 024643104-09 Rescisão contrato 235 Wellington Brayner de Lima Rangel 07.61652.0.06 009398174-03 Não comprovou a seleção pública 236 Jairo Gomes de Amorim 07.50968.0.06 620600584-49 Rescisão contrato 237 Mariluce Maria do Nascimento 07.50973.4.06 502227164-87 Rescisão contrato 238 Tulio Hugo Costa Vianna 07.12281.0.07 044447984-83 Rescisão contrato 239 Climario da Costa Braga Júnior 07.51343.4.06 895834694-91 Rescisão contrato 240 Sheila da Silva Oliveira 07.50768.1.06 043879664-08 Rescisão contrato 241 Marco Antonio de Arruda Moura 07.60325.5.06 034779974-41 Rescisão contrato 242 Janaina Guedes Freitas do Nascimento 07.51840.8.06 034592664-14 Rescisão contrato 243 Josenias Oliveira Moura 07.51029.8.06 527227324-91 Rescisão contrato 244 Geraldo Martins Rodrigues Filho 07.50996.4.06 995979424-53 Rescisão contrato 245 Andrea Veloso de Lima Silva 07.50918.3.06 007772654-51 Rescisão contrato 246 Alexsandra Rodrigues da Silva 07.18894.3.07 002011844-94 Não comprovou a seleção pública 247 Juliana Karina da Silva 07.62828.4.06 975.771.034-20 Não comprovou a seleção pública 248 Eurides Machado S. De Lira 07.62826.1.06 339.431.094-53 Não comprovou a seleção pública 249 João Paulo da Silva 07.40609.6.07 022.025.884-85 Não comprovou a seleção pública 250 Samuel Santos Ferreira 07319130.2.07 009.919.114-82 Não comprovou a seleção pública 251 Sandra Souto de Araújo 07.42696.3-07 833.859.594-20 Não comprovou a seleção pública 252 Aailson José de Alcantara 07.61345.0.06 011.484.684-71 Não comprovou a seleção pública 253 Clécia Chaves de Lira 07.61376.2.06 694.687.704-78 Não comprovou a seleção pública 254 Miguel José da Silva 07.39307.0-07 529.700.604-00 Não comprovou a seleção pública 255 Jonathas Davi Fialho da Silva 07.12282.6.07 035.158.144-85 Não comprovou a seleção pública 256 Tiago Barbosa Andrade Vasconcelos 07.06656.5-07 045.754.124-57 Não comprovou a seleção pública 257 Severino José das Silva Filho 07.13.203.2-07 252.818.874-91 Não comprovou a seleção pública ANEXO II RESOLUÇÃO Nº .2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Margareth Tereza Marinho Lopes 07.61434.2.06 026878204-07 Admissão após a EC 51/2006 2 Jonas Antonio da Silva 07.52537.7.06 040087324-97 Rescisão contrato 3 Irany Normandy Soares Dantas 07.61331.9.06 868673694-72 Admissão após a EC 51/2006 4 Rubia Cassiana Silva de Oliveira 07.51899.2.06 034501734-05 Rescisão contrato 5 Maria Eloy Santos 07.30101.0.07 221075174-87 Aposentadoria compulsória 6 Maria do Carmo Torres 07.61237.2.06 192426114-68 Admissão após a EC 51/2006 7 George da Silva Torres 07.53834.5.06 027288334-43 Rescisão contrato 8 Francine Maria Borba dos Santos 07.52146.8.06 024641864-81 Rescisão contrato 9 Etiene Gomes de Morais 07.52784.4.06 999222904-72 Rescisão contrato 10 Ione Ageu de Lima 07.51995.1.06 919769364-20 Rescisão contrato 11 Helena Gomes da Silva 07.30805.7.07 172633954-87 Aposentadoria compulsória 12 Geralda Lourdes Santos do Nascimento 07.30087.7.07 362835504-44 Aposentadoria compulsória 13 Renata Ferreira Cristiano 07.51940.2.06 027383014-79 Rescisão contrato 14 Otavia Eusebia da Silva 07.61024.9.06 058920944-21 Não comprovou a seleção pública 15 Rosineide Leite de Aguiar 07.50584.8.06 432620404-44 Rescisão contrato 16 Rosimery Myreles dos Santos Azevedo 07.53640.6.06 010709694-35 Rescisão contrato 17 Maria Nisete de Araújo Ramos 07.35854.6.07 169830844-20 Falecido 18 Maria José Rodrigues Ferreira 07.30095.0.07 313750654-91 Aposentadoria compulsória 19 Marinalva Maria da Silva 07.25445.6.07 195830524-34 Rescisão contrato 20 Maria Jose Nunes de Menezes 07.60330.9.06 551436364-34 Rescisão contrato 21 Marilene Jose Palmeira dos Santos 07.52846.0.06 420626594-15 Rescisão contrato 22 Suely Galdino da Silva 07.61433.6.06 034030824-90 Admissão após a EC 51/2006 23 Clívia Maria Pereira da Silva 07.27642.3.07 621565784-00 Rescisão contrato 24 Cícera Pereira da Silva 07.30094.3.07 317261274-00 Aposentadoria compulsória 25 Carla Priscila Silva de Barros 07.52152.8.06 046124684-81 Rescisão contrato 26 Ana Lúcia Santos da Silva 07.12309.1.07 732214574-72 Admissão após a EC 51/2006 27 Daniele de Andrade Siqueira 07.51985.6.06 039306034-97 Rescisão contrato 28 Daniel Pereira de Santana 07.52007.8.06 053531784-08 Admissão após a EC 51/2006 29 Daniel Olimpio Ferreira 07.06777.7.07 047976944-32 Rescisão contrato 30 Cristiane Sales Tavares Pereira 07.54385.0.06 718666634-53 Rescisão contrato 31 Ana Karolina de Farias Freitas 07.29094.3.07 055447474-31 Rescisão contrato 32 Adriana Alves de Oliveira 07.52137.9.06 043.138.314-60 Rescisão contrato 33 Jane Monteiro Guimarães 07.53727.4.06 022662074-31 Não reside na comunidade 34 Camila Emanuelle Teodoria da Cruz 07.61238.9.06 049002664-85 Admissão após a EC 51/2006 35 Bernadete Luiz de Souza 07.30804.0.07 390944804-60 Aposentadoria compulsória 36 Azinete de Souza Amorim 07.30081.9.07 095052534-00 Aposentadoria compulsória 37 Ana Paula Tavares da Silva 07.52165.2.06 022169164-20 Admissão após 4 anos da seleção 38 Douglas Menezes de Lima 07.52182.4.06 039306734-36 Rescisão c 5623 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 4 ão pública 213 Romualdo Rodrigues Alves 07.61438.8.06 832433134-49 Não comprovou a seleção pública 214 Ricardo Leite de Brito 07.60980.3.06 621129374-72 Não comprovou a seleção pública 215 Ronaldo José da Silva 07.61358.4.06 041969414-51 Não comprovou a seleção pública 216 Sebastião Pereira da Silva 07.61451.4.06 781532124-00 Não comprovou a seleção pública 217 Sandro Jose da Silva Peixoto 07.61370.4.06 864117724-87 Não comprovou a seleção pública 218 Rubens Barbosa Lira 07.61314.7.06 833921734-87 Não comprovou a seleção pública 219 Ricardo Luiz Duarte Batista 07.61013.7.06 038671974-82 Não comprovou a seleção pública 220 Wellington Machado de Oliveira 07.60772.1.06 039335444-08 Não comprovou a seleção pública 221 Wellington Lima Vieira 07.61260.4.06 008105144-19 Não comprovou a seleção pública 222 Zelia Maria Ferreira Chaves 07.61322.0.06 360302364-15 Não comprovou a seleção pública 223 Thaisa Kelly Calado Madeira 07.60858.3.06 049462054-46 Não comprovou a seleção pública 224 Veronilto Jose de Souza 07.60964.8.06 492345014-20 Não comprovou a seleção pública 225 Severino Ramos de Amorim 07.13205.5.07 433574824-87 Não comprovou a seleção pública 226 Wanadja Suely de Freitas Figueira 07.5691.9.06 010374174-70 Rescisão contrato 227 Thaise Souza de Carvalho 07.50759.2.06 033696534-60 Rescisão contrato 228 Waldemir Antonio Santiago 07.49327.5.06 848983484-91 Não comprovou a seleção pública 229 Tiago de Melo Silva 07.61379.1.06 060902034-08 Não comprovou a seleção pública 230 Sidney Ferreira de Carvalho 07.60764.9.06 921500204-91 Não comprovou a seleção pública 231 Tiago Gonçalves Marcelino 07.61037.3.06 906518711-15 Não comprovou a seleção pública 232 Valderaban Pereira de Souza 07.61442.5.06 056414524-67 Não comprovou a seleção pública 233 Veronica Alves Farias da Silva 07.51004.5.06 669576054-34 Rescisão contrato 234 Helen Aureliano Santos de Araujo 07.50754.0.06 024643104-09 Rescisão contrato 235 Wellington Brayner de Lima Rangel 07.61652.0.06 009398174-03 Não comprovou a seleção pública 236 Jairo Gomes de Amorim 07.50968.0.06 620600584-49 Rescisão contrato 237 Mariluce Maria do Nascimento 07.50973.4.06 502227164-87 Rescisão contrato 238 Tulio Hugo Costa Vianna 07.12281.0.07 044447984-83 Rescisão contrato 239 Climario da Costa Braga Júnior 07.51343.4.06 895834694-91 Rescisão contrato 240 Sheila da Silva Oliveira 07.50768.1.06 043879664-08 Rescisão contrato 241 Marco Antonio de Arruda Moura 07.60325.5.06 034779974-41 Rescisão contrato 242 Janaina Guedes Freitas do Nascimento 07.51840.8.06 034592664-14 Rescisão contrato 243 Josenias Oliveira Moura 07.51029.8.06 527227324-91 Rescisão contrato 244 Geraldo Martins Rodrigues Filho 07.50996.4.06 995979424-53 Rescisão contrato 245 Andrea Veloso de Lima Silva 07.50918.3.06 007772654-51 Rescisão contrato 246 Alexsandra Rodrigues da Silva 07.18894.3.07 002011844-94 Não comprovou a seleção pública 247 Juliana Karina da Silva 07.62828.4.06 975.771.034-20 Não comprovou a seleção pública 248 Eurides Machado S. De Lira 07.62826.1.06 339.431.094-53 Não comprovou a seleção pública 249 João Paulo da Silva 07.40609.6.07 022.025.884-85 Não comprovou a seleção pública 250 Samuel Santos Ferreira 07319130.2.07 009.919.114-82 Não comprovou a seleção pública 251 Sandra Souto de Araújo 07.42696.3-07 833.859.594-20 Não comprovou a seleção pública 252 Aailson José de Alcantara 07.61345.0.06 011.484.684-71 Não comprovou a seleção pública 253 Clécia Chaves de Lira 07.61376.2.06 694.687.704-78 Não comprovou a seleção pública 254 Miguel José da Silva 07.39307.0-07 529.700.604-00 Não comprovou a seleção pública 255 Jonathas Davi Fialho da Silva 07.12282.6.07 035.158.144-85 Não comprovou a seleção pública 256 Tiago Barbosa Andrade Vasconcelos 07.06656.5-07 045.754.124-57 Não comprovou a seleção pública 257 Severino José das Silva Filho 07.13.203.2-07 252.818.874-91 Não comprovou a seleção pública ANEXO II RESOLUÇÃO Nº .2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Margareth Tereza Marinho Lopes 07.61434.2.06 026878204-07 Admissão após a EC 51/2006 2 Jonas Antonio da Silva 07.52537.7.06 040087324-97 Rescisão contrato 3 Irany Normandy Soares Dantas 07.61331.9.06 868673694-72 Admissão após a EC 51/2006 4 Rubia Cassiana Silva de Oliveira 07.51899.2.06 034501734-05 Rescisão contrato 5 Maria Eloy Santos 07.30101.0.07 221075174-87 Aposentadoria compulsória 6 Maria do Carmo Torres 07.61237.2.06 192426114-68 Admissão após a EC 51/2006 7 George da Silva Torres 07.53834.5.06 027288334-43 Rescisão contrato 8 Francine Maria Borba dos Santos 07.52146.8.06 024641864-81 Rescisão contrato 9 Etiene Gomes de Morais 07.52784.4.06 999222904-72 Rescisão contrato 10 Ione Ageu de Lima 07.51995.1.06 919769364-20 Rescisão contrato 11 Helena Gomes da Silva 07.30805.7.07 172633954-87 Aposentadoria compulsória 12 Geralda Lourdes Santos do Nascimento 07.30087.7.07 362835504-44 Aposentadoria compulsória 13 Renata Ferreira Cristiano 07.51940.2.06 027383014-79 Rescisão contrato 14 Otavia Eusebia da Silva 07.61024.9.06 058920944-21 Não comprovou a seleção pública 15 Rosineide Leite de Aguiar 07.50584.8.06 432620404-44 Rescisão contrato 16 Rosimery Myreles dos Santos Azevedo 07.53640.6.06 010709694-35 Rescisão contrato 17 Maria Nisete de Araújo Ramos 07.35854.6.07 169830844-20 Falecido 18 Maria José Rodrigues Ferreira 07.30095.0.07 313750654-91 Aposentadoria compulsória 19 Marinalva Maria da Silva 07.25445.6.07 195830524-34 Rescisão contrato 20 Maria Jose Nunes de Menezes 07.60330.9.06 551436364-34 Rescisão contrato 21 Marilene Jose Palmeira dos Santos 07.52846.0.06 420626594-15 Rescisão contrato 22 Suely Galdino da Silva 07.61433.6.06 034030824-90 Admissão após a EC 51/2006 23 Clívia Maria Pereira da Silva 07.27642.3.07 621565784-00 Rescisão contrato 24 Cícera Pereira da Silva 07.30094.3.07 317261274-00 Aposentadoria compulsória 25 Carla Priscila Silva de Barros 07.52152.8.06 046124684-81 Rescisão contrato 26 Ana Lúcia Santos da Silva 07.12309.1.07 732214574-72 Admissão após a EC 51/2006 27 Daniele de Andrade Siqueira 07.51985.6.06 039306034-97 Rescisão contrato 28 Daniel Pereira de Santana 07.52007.8.06 053531784-08 Admissão após a EC 51/2006 29 Daniel Olimpio Ferreira 07.06777.7.07 047976944-32 Rescisão contrato 30 Cristiane Sales Tavares Pereira 07.54385.0.06 718666634-53 Rescisão contrato 31 Ana Karolina de Farias Freitas 07.29094.3.07 055447474-31 Rescisão contrato 32 Adriana Alves de Oliveira 07.52137.9.06 043.138.314-60 Rescisão contrato 33 Jane Monteiro Guimarães 07.53727.4.06 022662074-31 Não reside na comunidade 34 Camila Emanuelle Teodoria da Cruz 07.61238.9.06 049002664-85 Admissão após a EC 51/2006 35 Bernadete Luiz de Souza 07.30804.0.07 390944804-60 Aposentadoria compulsória 36 Azinete de Souza Amorim 07.30081.9.07 095052534-00 Aposentadoria compulsória 37 Ana Paula Tavares da Silva 07.52165.2.06 022169164-20 Admissão após 4 anos da seleção 38 Douglas Menezes de Lima 07.52182.4.06 039306734-36 Rescisão c 5624 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 5 ontrato 39 Edineuza Severina Leite 07.52143.9.06 | 619729324-20 Rescisão contrato 40 Elizabeth de Souza Lima 07.06657.1.07 055206624-30 Rescisão contrato 41 Davi Leandro da Silva 07.52752.5.06 037640134-60 Rescisão contrato 42 Diógenes Soares Xavier 07.64138.5.06 044791604-18 Rescisão contrato 43 Valdenice Waltrudes Silva 07.52003.2.06 028292424-83 Rescisão contrato 44 Elizangela Silva de Abreu 07.52185.3.06 009920964-05 Rescisão contrato 45 Patrícia dos Santos Oliveira 07.52696.8.06 047073074-93 Admissão após a EC 51/2006 46 Vivian de Oliveira Costa 07.51998.0.06 009045135-05 Rescisão contrato 47 Willians dos Santos Lins 07.29189.4.07 013342304-20 Rescisão contrato 48 Saula da Silva Fernandes 07.51917.0.06 038994784-95 Rescisão contrato 49 Roney Barbosa da Silva 07.18198.7.07 995373624-34 Admissão após a EC 51/2006 50 Vitória Régia de Santana 07.61074.6.06 457032304-97 Admissão após a EC 51/2006 51 Lidia Kesia Farias Dantas 07.52756.0.06 044906074-82 Rescisão contrato 52 Marconi Rodrigues da Silva 07.52681.0.06 027229874-30 Rescisão contrato 53 Kleber Gomes da Silva 07.51976.7.06 044069694-11 Rescisão contrato 54 Josefa Maria da Silva 07.52034.5.06 037990454-30 Rescisão contrato 55 Lucidália Maria Vicente 07.40083.4.07 353289244-87 Falecido 56 Marcela Silva de Aquino 07.25442.7.07 041052744-06 Rescisão contrato 57 Marcilene Agostinho de Andrade 07.53831.6.06 030625264-32 Rescisão contrato 58 José Roberto Vieira de Souza 07.13217.3.07 010622504-94 Rescisão contrato 59 Jose Augusto Pereira 07.51992.2.06 782309264-68 Rescisão contrato 60 Karina Fabiana da Silva 07.53631.7.06 039223514-50 Rescisão contrato 61 Josefa Matias de Souza 07.30082.5.07 271073104-53 Aposentadoria compulsória 62 Josinaldo da Silva 07.12338.1.07 027898984-56 Rescisão contrato 63 Marlu da Silva Buarque 07.49821.0.06 113636144-87 Rescisão contrato 64 Zélia Barbosa de França 07.31250.9.07 020.494.984-03 Rescisão contrato 65 Josely Primo da Silva 07.30455.6.07 362.632.574-15 Rescisão contrato 66 Rosemary Helena da Silva 07.380709.7.07 042.226.754-66 Rescisão contrato 67 Clívia Maria Pereira da Silva 07.276.42.3.07 621.565.724-00 Rescisão contrato 68 Maria Lucimar Vieira da Costa 07.38833.0.07 415.833.704-63 Rescisão contrato 69 Chirlaine Maria de Souza 07.53625.7.06 834586894-00 Rescisão contrato 70 Aluizio Jose de Oliveira 07.59231.0.06 231602094-15 Rescisão contrato 71 Viviane Gomes de Carvalho 07.12255.9.07 050460574-76 Rescisão contrato 72 Vera Lucia Maria dos Santos 07.42702.3-07 398.104.454-15 Rescisão contrato 73 Joseni Alves de Souza 07.35776.5.07 782468494-68 Rescisão contrato 74 Francisco Erivaldo Vasconcelos 07.242701.7-07 712.846.644-49 Rescisão contrato 75 Edson Fernando Souza de Andrade 07.12441.7.07 009326704-58 Rescisão contrato 76 Manoel Severino da Silva 07.30074.2.07 105.825.094-91 Não comprovou a seleção pública 77 Tatiane da Silva Pereira 07.25816.4-07 040.657.154-66 Rescisão contrato 78 Janaína dos S. Paiva 07.61634.1.06 030.253.134-39 Não comprovou a seleção pública 79 Fabiana Maria de Paula 07.53615.1.06 034965594-46 Rescisão contrato 80 Cristiano Brasil Dias 07.12464.7.07 865664584-68 Rescisão contrato 81 Maria das Graças de Mendonça 07.25450.0.07 433.662.014-87 Rescisão contrato 82 Maria José Lima da Silva 07.47556.5.07 252.604.304-25 Não comprovou a seleção pública REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 5625 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resolução 5 ontrato 39 Edineuza Severina Leite 07.52143.9.06 | 619729324-20 Rescisão contrato 40 Elizabeth de Souza Lima 07.06657.1.07 055206624-30 Rescisão contrato 41 Davi Leandro da Silva 07.52752.5.06 037640134-60 Rescisão contrato 42 Diógenes Soares Xavier 07.64138.5.06 044791604-18 Rescisão contrato 43 Valdenice Waltrudes Silva 07.52003.2.06 028292424-83 Rescisão contrato 44 Elizangela Silva de Abreu 07.52185.3.06 009920964-05 Rescisão contrato 45 Patrícia dos Santos Oliveira 07.52696.8.06 047073074-93 Admissão após a EC 51/2006 46 Vivian de Oliveira Costa 07.51998.0.06 009045135-05 Rescisão contrato 47 Willians dos Santos Lins 07.29189.4.07 013342304-20 Rescisão contrato 48 Saula da Silva Fernandes 07.51917.0.06 038994784-95 Rescisão contrato 49 Roney Barbosa da Silva 07.18198.7.07 995373624-34 Admissão após a EC 51/2006 50 Vitória Régia de Santana 07.61074.6.06 457032304-97 Admissão após a EC 51/2006 51 Lidia Kesia Farias Dantas 07.52756.0.06 044906074-82 Rescisão contrato 52 Marconi Rodrigues da Silva 07.52681.0.06 027229874-30 Rescisão contrato 53 Kleber Gomes da Silva 07.51976.7.06 044069694-11 Rescisão contrato 54 Josefa Maria da Silva 07.52034.5.06 037990454-30 Rescisão contrato 55 Lucidália Maria Vicente 07.40083.4.07 353289244-87 Falecido 56 Marcela Silva de Aquino 07.25442.7.07 041052744-06 Rescisão contrato 57 Marcilene Agostinho de Andrade 07.53831.6.06 030625264-32 Rescisão contrato 58 José Roberto Vieira de Souza 07.13217.3.07 010622504-94 Rescisão contrato 59 Jose Augusto Pereira 07.51992.2.06 782309264-68 Rescisão contrato 60 Karina Fabiana da Silva 07.53631.7.06 039223514-50 Rescisão contrato 61 Josefa Matias de Souza 07.30082.5.07 271073104-53 Aposentadoria compulsória 62 Josinaldo da Silva 07.12338.1.07 027898984-56 Rescisão contrato 63 Marlu da Silva Buarque 07.49821.0.06 113636144-87 Rescisão contrato 64 Zélia Barbosa de França 07.31250.9.07 020.494.984-03 Rescisão contrato 65 Josely Primo da Silva 07.30455.6.07 362.632.574-15 Rescisão contrato 66 Rosemary Helena da Silva 07.380709.7.07 042.226.754-66 Rescisão contrato 67 Clívia Maria Pereira da Silva 07.276.42.3.07 621.565.724-00 Rescisão contrato 68 Maria Lucimar Vieira da Costa 07.38833.0.07 415.833.704-63 Rescisão contrato 69 Chirlaine Maria de Souza 07.53625.7.06 834586894-00 Rescisão contrato 70 Aluizio Jose de Oliveira 07.59231.0.06 231602094-15 Rescisão contrato 71 Viviane Gomes de Carvalho 07.12255.9.07 050460574-76 Rescisão contrato 72 Vera Lucia Maria dos Santos 07.42702.3-07 398.104.454-15 Rescisão contrato 73 Joseni Alves de Souza 07.35776.5.07 782468494-68 Rescisão contrato 74 Francisco Erivaldo Vasconcelos 07.242701.7-07 712.846.644-49 Rescisão contrato 75 Edson Fernando Souza de Andrade 07.12441.7.07 009326704-58 Rescisão contrato 76 Manoel Severino da Silva 07.30074.2.07 105.825.094-91 Não comprovou a seleção pública 77 Tatiane da Silva Pereira 07.25816.4-07 040.657.154-66 Rescisão contrato 78 Janaína dos S. Paiva 07.61634.1.06 030.253.134-39 Não comprovou a seleção pública 79 Fabiana Maria de Paula 07.53615.1.06 034965594-46 Rescisão contrato 80 Cristiano Brasil Dias 07.12464.7.07 865664584-68 Rescisão contrato 81 Maria das Graças de Mendonça 07.25450.0.07 433.662.014-87 Rescisão contrato 82 Maria José Lima da Silva 07.47556.5.07 252.604.304-25 Não comprovou a seleção pública REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 5626 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 046/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Mônica Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 047/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor GLAUCIO JOSÉ FRANCO BARBOSA, matrícula nº. 98.319-5, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 048/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 97.696-2, do cargo comissionado de Coordenador de / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.035, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 049/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Lúcio Flávio Almeida de Queiroz, matrícula nº. 98.244-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 050/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, AURELI MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 97.663-6, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.089, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO0Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 051/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, AURELI MARIA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 052/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, GLAUCIO JOSÉ FRANCO BARBOSA, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.089 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 053/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Andresa Ribeiro Teles, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.035 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 054/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Denisia Mendes da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.082 da Est 5627 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 046/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 016, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Mônica Maria da Silva, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade/Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.079, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 047/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor GLAUCIO JOSÉ FRANCO BARBOSA, matrícula nº. 98.319-5, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 048/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 97.696-2, do cargo comissionado de Coordenador de / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.035, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 049/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, o servidor, Lúcio Flávio Almeida de Queiroz, matrícula nº. 98.244-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.082, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 050/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, AURELI MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº. 97.663-6, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.089, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO0Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 051/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, AURELI MARIA RODRIGUES DOS SANTOS do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.078, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 052/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 20 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Nomear o cidadão, GLAUCIO JOSÉ FRANCO BARBOSA, no cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente, símbolo EA-I, código 02.089 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 053/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Andresa Ribeiro Teles, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.035 da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 054/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 014, da 1ª Secretaria, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Denisia Mendes da Silva, no cargo comissionado de Coordenador de Unidade / Assistente, símbolo EA-I, código 02.082 da Est 5628 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 rutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 055/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 15, da 1ª Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Designar, a servidora Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 98.359-4, para função de Membro da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5629 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 rutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES- Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 055/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 15, da 1ª Secretaria, R E S O L V E : Art. 1º Designar, a servidora Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 98.359-4, para função de Membro da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5630 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 002/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Fred Oliveira o servidor Francisco de Assis Cavalcanti, matrícula nº. 0993-8 - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 003/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria o servidor José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4 - EMPREL, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 004/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria os servidores Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 - PCR, e Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2 - URB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 005/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na 1ª Secretaria os servidores Maria Nayde de Farias de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0 - SE/PCR, Marisa Andrade Bezerra, matrícula nº. 56.000-5 - SE/PCR, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 006/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria os servidores Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7 - PCR e Sueli Gomes Serpa, matrícula nº. 1096-0 - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 5631 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portarias 1 PORTARIA Nº. 002/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Fred Oliveira o servidor Francisco de Assis Cavalcanti, matrícula nº. 0993-8 - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 003/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria o servidor José Pacheco dos Santos, matrícula nº. 110-4 - EMPREL, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 004/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria os servidores Joselito Manoel Duda, matrícula nº. 14.754-8 - PCR, e Ana Amélia Tavares de Oliveira, matrícula nº. 16.907-2 - URB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA -Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 005/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Lotar na 1ª Secretaria os servidores Maria Nayde de Farias de Souza Oliveira, matrícula nº. 57.397-0 - SE/PCR, Marisa Andrade Bezerra, matrícula nº. 56.000-5 - SE/PCR, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. PORTARIA Nº. 006/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar na 1ª Secretaria os servidores Rogério Paes de Lima, matrícula nº. 19.472-7 - PCR e Sueli Gomes Serpa, matrícula nº. 1096-0 - EMLURB, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 14 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 5632 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval Multicultural 2008 terá 500 atrações 1 Ao som do frevo e do maracatu, o prefeito João Paulo apresentou, ontem (14), a programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. O evento ocorreu no Museu da Cidade do Recife e contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, e dos homenageados do Carnaval, o maestro Ademir Araújo, o radialista Hugo Martins, e o artista plástico Abelardo da Hora, além de secretários e presidentes de autarquias municipais. O Carnaval deste ano traz na programação cerca de 500 atrações. São artistas e agremiações que se revezarão nos 16 pólos de animação, sendo oito descentralizados. Além desses pontos, a gestão está apoiando outros 43 pólos em comunidades diversas da capital. O investimento é de R$ 31,7 milhões. Entre os nomes que pisam pela primeira vez nos palcos do Carnaval recifense, estão Marisa Monte, Milton Nascimento, Alcione, Roberta Sá, Paralamas do Sucesso e a Bateria da Mangueira. Cantores consagrados como Elza Soares, Elba Ramalho, Luís Melodia, Chico César, Vanessa da Mata, Moraes Moreira também retornam este ano. Entre os grandes nomes locais, estão Naná Vasconcelos, Lenine, Silvério Pessoa, Claudionor Germano, Antônio Nóbrega, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Spok, Cordel do Fogo Encantado e Nação Zumbi. Segundo o prefeito João Paulo, os investimentos realizados na divulgação da festa através do projeto O Recife é Aqui executado em 36 cidades do país e a homenagem ao Centenário do Frevo com o desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira trarão um retorno excepcional para a cidade. Em sua avaliação, os investimentos são necessários não só pela importância cultural, mas também por ser o Carnaval um instrumento de geração de renda e de incentivo ao turismo. 'Não tenho dúvidas de que esse será o maior e melhor carnaval de todos os tempos', disse. Confira a programação completa do Carnaval 2008 no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 5633 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Carnaval Multicultural 2008 terá 500 atrações 1 Ao som do frevo e do maracatu, o prefeito João Paulo apresentou, ontem (14), a programação do Carnaval Multicultural do Recife 2008. O evento ocorreu no Museu da Cidade do Recife e contou com a presença do vice-prefeito Luciano Siqueira, e dos homenageados do Carnaval, o maestro Ademir Araújo, o radialista Hugo Martins, e o artista plástico Abelardo da Hora, além de secretários e presidentes de autarquias municipais. O Carnaval deste ano traz na programação cerca de 500 atrações. São artistas e agremiações que se revezarão nos 16 pólos de animação, sendo oito descentralizados. Além desses pontos, a gestão está apoiando outros 43 pólos em comunidades diversas da capital. O investimento é de R$ 31,7 milhões. Entre os nomes que pisam pela primeira vez nos palcos do Carnaval recifense, estão Marisa Monte, Milton Nascimento, Alcione, Roberta Sá, Paralamas do Sucesso e a Bateria da Mangueira. Cantores consagrados como Elza Soares, Elba Ramalho, Luís Melodia, Chico César, Vanessa da Mata, Moraes Moreira também retornam este ano. Entre os grandes nomes locais, estão Naná Vasconcelos, Lenine, Silvério Pessoa, Claudionor Germano, Antônio Nóbrega, Alceu Valença, Geraldo Azevedo, Spok, Cordel do Fogo Encantado e Nação Zumbi. Segundo o prefeito João Paulo, os investimentos realizados na divulgação da festa através do projeto O Recife é Aqui executado em 36 cidades do país e a homenagem ao Centenário do Frevo com o desfile da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira trarão um retorno excepcional para a cidade. Em sua avaliação, os investimentos são necessários não só pela importância cultural, mas também por ser o Carnaval um instrumento de geração de renda e de incentivo ao turismo. 'Não tenho dúvidas de que esse será o maior e melhor carnaval de todos os tempos', disse. Confira a programação completa do Carnaval 2008 no site da PCR (www.recife.pe.gov.br). 5634 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife já tem Rei Momo e Rainha do Carnaval 2008 1 O Rei Momo e a Rainha do Carnaval Multicultural do Recife 2008 foram coroados na noite do último sábado (12). Eliane Vieira e Inaldo Fernando foram os grandes vencedores da final do concurso, que lotou o Pátio de São Pedro (bairro de Santo Antônio). Na passarela montada em frente ao palco, desfilaram 13 finalistas a Rainha do Carnaval e cinco candidatos a Rei Momo, encantando público e jurados com muita simpatia e frevo no pé. Além de receberem a coroa, faixa e cedro, os vencedores foram premiados com R$ 8 mil, cada um. A Orquestra Popular do Maestro Ademir Araújo abriu o espetáculo, dando ritmo a dança em conjunto realizada pelos finalistas. Antes da disputa, o Rei e a Rainha do Carnaval 2007, Eduardo Manoel e Raquel Araújo, subiram ao palco para se despedirem do posto. Em seguida, cada candidato teve a oportunidade de se apresentar na passarela, mostrando que um dos principais requisitos para representar o Recife neste Carnaval é saber frevar. Depois de muita expectativa, o secretário municipal de Cultura, João Roberto Peixe, em nome do prefeito João Paulo, anunciou os vencedores. Bastante emocionada, a nova Rainha saudou o público. 'Prometo que vou fazer bonito para representar a cultura de Pernambuco no Carnaval 2008', disse. Já o novo Rei Momo aproveitou para fazer um pedido. 'Este ano quero ver todo mundo brincando nos pólos de animação do Recife'. Passistas - No último domingo (13), foi a vez dos passistas participarem da final do concurso, no Pátio de São Pedro. Ao som da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, torcedores e admiradores prestigiaram os 67 inscritos, divididos em 11 categorias, que disputavam a 8ª edição do concurso. Como premiação, os primeiros e segundos lugares de cada categoria receberam troféus, além de uma premiação que variou de R$ 100 a R$ 1 mil. O Concurso Carnavalesco também premiou as categorias de Porta-estandarte de clubes de frevo, troças carnavalescas, maracatu, caboclinhos e índios, além de Mestres-salas e Porta-bandeiras. 5635 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Recife já tem Rei Momo e Rainha do Carnaval 2008 1 O Rei Momo e a Rainha do Carnaval Multicultural do Recife 2008 foram coroados na noite do último sábado (12). Eliane Vieira e Inaldo Fernando foram os grandes vencedores da final do concurso, que lotou o Pátio de São Pedro (bairro de Santo Antônio). Na passarela montada em frente ao palco, desfilaram 13 finalistas a Rainha do Carnaval e cinco candidatos a Rei Momo, encantando público e jurados com muita simpatia e frevo no pé. Além de receberem a coroa, faixa e cedro, os vencedores foram premiados com R$ 8 mil, cada um. A Orquestra Popular do Maestro Ademir Araújo abriu o espetáculo, dando ritmo a dança em conjunto realizada pelos finalistas. Antes da disputa, o Rei e a Rainha do Carnaval 2007, Eduardo Manoel e Raquel Araújo, subiram ao palco para se despedirem do posto. Em seguida, cada candidato teve a oportunidade de se apresentar na passarela, mostrando que um dos principais requisitos para representar o Recife neste Carnaval é saber frevar. Depois de muita expectativa, o secretário municipal de Cultura, João Roberto Peixe, em nome do prefeito João Paulo, anunciou os vencedores. Bastante emocionada, a nova Rainha saudou o público. 'Prometo que vou fazer bonito para representar a cultura de Pernambuco no Carnaval 2008', disse. Já o novo Rei Momo aproveitou para fazer um pedido. 'Este ano quero ver todo mundo brincando nos pólos de animação do Recife'. Passistas - No último domingo (13), foi a vez dos passistas participarem da final do concurso, no Pátio de São Pedro. Ao som da Orquestra Popular da Bomba do Hemetério, torcedores e admiradores prestigiaram os 67 inscritos, divididos em 11 categorias, que disputavam a 8ª edição do concurso. Como premiação, os primeiros e segundos lugares de cada categoria receberam troféus, além de uma premiação que variou de R$ 100 a R$ 1 mil. O Concurso Carnavalesco também premiou as categorias de Porta-estandarte de clubes de frevo, troças carnavalescas, maracatu, caboclinhos e índios, além de Mestres-salas e Porta-bandeiras. 5636 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre 8 mil vagas em cursos profissionalizantes 1 A Prefeitura inicia, hoje (15), em 16 das 18 unidades profissionalizantes do Recife, o processo de inscrição para diversos cursos básicos de formação profissional em 11 áreas. As inscrições, que terminam amanhã (16), são gratuitas e podem ser feitas nas próprias escolas, das 8h às 12h e das 14h às 20h. Poderão disputar as 8 mil vagas oferecidas qualquer pessoa, a partir dos 14 anos, desde que resida nas comunidades próximas às unidades de ensino. O sorteio das vagas acontece no dia 18 de janeiro. De acordo com o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu de Oliveira, ficarão de fora do processo seletivo o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Boa Vista, e a Associação Pestalozzi Anexa à Escola Casarão do Barbalho, na Iputinga. 'No primeiro caso, nós já temos uma demanda de inscrições definida, que é formada por pessoas previamente cadastradas na Bolsa de Emprego da Prefeitura do Recife, funcionários do município, alunos das escolas situadas na RPA-1 e comerciários', explicou. Na Pestalozzi, as vagas são destinadas apenas às pessoas com deficiência mental e às pessoas com Síndrome de Down. Cursos - Os cursos oferecidos vão abranger as áreas de doces e salgados, corte e costura, serigrafia, marcenaria, idiomas, estética facial e corporal, artes, acompanhamento de idosos, artesanato e atendente administrativo. A lista completa dos cursos está disponível no site da PCR. 5637 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR abre 8 mil vagas em cursos profissionalizantes 1 A Prefeitura inicia, hoje (15), em 16 das 18 unidades profissionalizantes do Recife, o processo de inscrição para diversos cursos básicos de formação profissional em 11 áreas. As inscrições, que terminam amanhã (16), são gratuitas e podem ser feitas nas próprias escolas, das 8h às 12h e das 14h às 20h. Poderão disputar as 8 mil vagas oferecidas qualquer pessoa, a partir dos 14 anos, desde que resida nas comunidades próximas às unidades de ensino. O sorteio das vagas acontece no dia 18 de janeiro. De acordo com o gerente de Educação Profissionalizante, Antônio Tadeu de Oliveira, ficarão de fora do processo seletivo o Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato, na Boa Vista, e a Associação Pestalozzi Anexa à Escola Casarão do Barbalho, na Iputinga. 'No primeiro caso, nós já temos uma demanda de inscrições definida, que é formada por pessoas previamente cadastradas na Bolsa de Emprego da Prefeitura do Recife, funcionários do município, alunos das escolas situadas na RPA-1 e comerciários', explicou. Na Pestalozzi, as vagas são destinadas apenas às pessoas com deficiência mental e às pessoas com Síndrome de Down. Cursos - Os cursos oferecidos vão abranger as áreas de doces e salgados, corte e costura, serigrafia, marcenaria, idiomas, estética facial e corporal, artes, acompanhamento de idosos, artesanato e atendente administrativo. A lista completa dos cursos está disponível no site da PCR. 5638 2008 6 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais 87 agentes de saúde são efetivados 1 Mais um grupo de agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de saúde ambientais (ASA) foi efetivado pela Prefeitura. A portaria n.º 112/08, publicada no Diário Oficial do último sábado (12), nomeou 64 agentes de saúde ambiental (ASA) e 23 agentes comunitários de saúde (ACS). De setembro do ano passado até agora, 2.391 agentes que atuam no município já foram efetivados, sendo 1.706 ACSs e 685 ASAs. Reivindicação das duas categorias e compromisso da gestão, a efetivação garante a estabilidade empregatícia desses profissionais que já atuavam na Prefeitura, acabando com os atuais contratos temporários e tornando os vínculos trabalhistas não mais precários como antes. 5639 2008 6 2008-01-15T00:00:00 Notícias Notícias "" Mais 87 agentes de saúde são efetivados 1 Mais um grupo de agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de saúde ambientais (ASA) foi efetivado pela Prefeitura. A portaria n.º 112/08, publicada no Diário Oficial do último sábado (12), nomeou 64 agentes de saúde ambiental (ASA) e 23 agentes comunitários de saúde (ACS). De setembro do ano passado até agora, 2.391 agentes que atuam no município já foram efetivados, sendo 1.706 ACSs e 685 ASAs. Reivindicação das duas categorias e compromisso da gestão, a efetivação garante a estabilidade empregatícia desses profissionais que já atuavam na Prefeitura, acabando com os atuais contratos temporários e tornando os vínculos trabalhistas não mais precários como antes. 5640 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 112 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. ________/2008 - GAB/SS, e considerando, a) a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de fevereiro de 2006 - b) a lei Municipal nº 17.233/2006, publicada no Diário Oficial do Município de 27 de junho de 2006 e Lei Munucipal nº 17.328/2007, publicada no Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2007, e, c) o resultado individual do processo de efetivação na conformidade da Resolução nº 02 da Comissão Especial de Efetivação. R E S O L V E: nomear, em caráter efetivo, para ocupar os cargos abaixo relacionados os atuais servidores temporários contratados : Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias NOME PROCESSO CPF 1 Gleiciene Marinho dos Santos 07.26898.4.07 621172464-00 2 Martha Dália de Albuquerque 07.47717.9-07 667.957.454/49 3 Waldir Hipólito da Silva 07.47718.5-07 829.643.944-15 4 José Paulino G. Da Silva Ramos 07.50970.5-06 277.038.864-91 5 Edjailson Francelino do Nascimento 07.40603.8.07 832.436.904-04 6 Kilma Regina Amorim Luckwu 07.59062.4.06 754.845.874-68 7 Lucelia Maciel Loibman 07.50953.3.06 441616977-91 8 José Cristovão Pereira da Silva 07.39300.5.07 868.433.624-00 9 Paulo Rogério da Silva 07.38343.2.07 686.458.054-72 10 Marcos Antonio Ferreira da Costa 07.39187.4.07 168.114.024-15 11 Marina Barza 07.18823.9.07 044877604-96 12 Luciana Ferreira da Silva 07.50999.3.06 034557204-12 13 Manoel Antonio da Luz Neto 07.51186.6.06 781888904-30 14 Flávio Jorge da Silva Cavalcanti 07.51177.7.06 029429464-31 15 Mário José da Silva 07.39149.5.07 376.896.734-49 16 Elias Bernardo Santana 07.39137.7.07 639.790.804-63 17 José Romildo da Silva Cassurú 07.39143.7.07 921.134.514-68 18 João Carlos Ferreira da Silva 07.39154.9.07 215.113.734-15 19 Márcio Henrique dos Anjos França 07.41651.6.07 035.059.914-90 20 Aurelio Vladimir Santos Barbosa 07.39148.9.07 649.545.104-06 21 Nadilson Silva Torres Galindo 07.39141.4.07 882.718.974-20 22 Nailton Silva Torres Galindo 07.39145.0.07 027.442.554-83 23 Margarida Campos de Oliveira 07.35954.0-07 476.368.154-00 Agente Comunitário de Saúde NOME PROCESSO CPF 1 Simone Regina dos Santos 07.54579.9.06 013284394-37 2 Lucineide da Silva Santos 07.12335.2.07 037853924-86 3 Maria Alice Correia da Silva 07.12271.4.07 043039264-85 4 Edilucia de Miranda Pereira 07.18686.1.07 594680764-15 5 Dário Ferreira do Nascimento 07.52697.4.06 975.768.674-34 6 Maria Lucia da Silva Cardoso 07.16180.3-07 414.886.524-49 7 Aracely da Costa Paiva Lima 07.42698.6-07 041.367.924-17 8 Claudiane Barbosa da Silva 07.42699.2-07 390.930.004-97 9 Maria da Conceição Lopes Silva 07.59735.9.06 285.361.344.53 10 Maria José da Silva Mendes 07.30849.4.07 545.194.114-91 11 Sonia Rodrigues de Melo 07.59050.6.06 028.464.294-05 12 Sueli Luciano dos Santos 07.26859.9-07 707.761.214-72 13 Suzana Regina Lopes Maciel 07.39843.9.07 265.329.304-82 14 Rosineide Gonçalves da Silva 07.31271.6.07 832.348.374-49 15 Sandreli Rodrigues de Souza Freitas 07.31316.0.07 857.294.264-53 16 Josefa Ramos Barbosa 07.40272.1.07 551.429.234-72 17 Claudinete Prado de Melo 07.42700.0-07 918.948.164-04 18 Joelma Silvina da Silva 07.29099.5-07 898.304.154-49 19 Dagina Feliciana da Silva 07.25822.4-07 043.292.834-09 20 Luiza Maria dos Santos 07.38708.0.07 038.785.144-50 21 Iraquitan José de Oliveira 07.42697.0-07 048.831.314-75 22 Marilene da Silva 07.35794.3.07 022.995.894-06 23 Sheila Cristina de Holanda 07.39824.4.07 023.402.194-26 24 Lucineide Guilherme dos Santos 07.38200.7.07 682.180.604-72 25 Maria Gorete Monteiro da Silva 07.38021.5.07 890.244.944-00 26 Ismenia Gomes de Souza 07.40273.8.07 510.013.574-34 27 Wilma Tereza Lima Gonçalves 07.52184.7.06 050224934-03 28 Leyla da Costa Lima 07.53602.7.06 056479704-94 29 Letícia Barbosa do Nascimento 07.38866.5.07 022.049.074-05 30 Jeane Costa de Souza 07.29097.2-07 849.681.254-53 31 Gildayne Clessia de Souza Barbosa 07.52122.1.06 013.148.484-29 32 Sandra Tavares Pessoa de Araujo 07.53705.0.06 496644254-00 33 Joseane Maria dos Santos Ferreira de Melo 07.52132.7.06 833627704-87 34 Milene Rochelly Saldanha Silva 07.14086.0.07 041316934-02 35 Elenilda Macedo da Silva 07.53865.8.06 432533264-20 36 Claudia Fernanda dos Santos 07.54399.0.06 857487814-68 37 Chiristofile Siqueira da Cruz 07.12182.1.07 026209234-41 38 Eliana da Conceição Silva de Oliveira 07.53610.0.06 042.549.844.13 39 Marta Leite Gomes 07.12303.3-07 767.267.034-49 40 Flávia Ricarda da Silva 07.52142.2.06 045.833.824-99 41 Patrícia Colares Barbosa 07.16377.1.07 855.759.684-72 42 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050.841.794-51 43 Maria do Rosário Conceição Lima 07.38067.5.07 899.916.134-04 44 Cristina Maria de Aguiar 07.30460.0.07 417.683.704-78 45 Rilka Vigilha de Siqueira Souza 07.40420.0.07 501.581.124-15 46 Tania Siqueira 07.30461.6.07 007.122.788-18 47 Maria da Conceição Rocha da Silva 07.38834.6.07 754.805.814.49 48 Simone Cristina Barbosa da Silva 07.39664.7.07 836.738.814-34 49 Lenilda Pereira da Silva 07.39739.7.07 848.205.514-34 50 Janete Silva de Lima 07.38384.0.07 849.686.644-00 51 Edileuza Francisca da Silva 07.30294.2.07 302.392.144-04 52 Francicleide Maria Cabral 07.4667.6.07 462.824.674-20 53 Maria José Teixeira 07.38388.6.07 295.200.104-91 54 Eliete Cavalcante Nascimento Silva 07.39627.4.07 152.382.294-53 55 Lúcia Maria de Sousa do Nascimento 07.40102.9.07 031.119.234-36 56 Vilma Ferreira 07.56650.0.07 533.074.704-00 57 Rita Maria Silva dos Santos 07.56644.0.07 268.744.824-91 58 Chirlley Sanders da Silva Medeiros 07.56653.0.07 022.883.814-26 59 Francisca Ligia da Silva Medeiros 07.56646.3.07 038.839.614-85 60 Solange Vieira de Oliveira 07.56640.5.07 862.592.374-72 61 Divanice Pereira Cezar 07.38846.4.07 191.476.944-91 62 Suelen Nascimento Ribeiro 07.12192.7.07 057.491.144-81 63 Maria dos Santos Cunha 07.38354.4-07 692.716.314-04 64 Rosimary Maria da Paixão 07.31268.5-07 178.753.824-91 João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 113 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 545/2007, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o servidor SERGIO FERNANDES DA MOTA, Matrícula nº 18.374-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 114 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 221/2007-GP do Presidente da Câmara Municipal de Mossoró R E S O L V E Determinar que continue à disposição da Câmara Municipal de Mossoró/RN, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento, a servidora JACINTA DE FÁTIMA MARTINS MALALA, Matrícula nº 18.057-6, Administradora, pertencente ao quadro de pessoal da P 5641 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 refeitura do Recife - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 115 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Oficio/IPEM/PE/PR/Nº 234/2007 do Diretor Presidente do IPEM/PE. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do IPEM-PE, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento o empregado EVERALDO FERREIRA EPIFÂNIO, Matrícula 04280-0, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 116 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido na Carta DP Nº 895/07 do Diretor Presidente da EMTU/Recife - Governo do Estado de Pernambuco. R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - EMTU/Recife, através de Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, em regime de ressarcimento o empregado VALMIR CAMILO DA SILVA, Matrícula 00783-8, e ALDEMIR BATISTA DA SILVA, Matricula 03367-7, pertencentes ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, até 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 117 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 671/2007 GG-PE, do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - Secretaria das Cidades, o servidor AERCIO GOMES DE BARROS, Matrícula nº 15275-9, pertencente ao quadro da Prefeitura do Recife, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 118 DE 11 DE JANEIRO 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Ofício Nº. 0256/2007 -GP da Prefeitura Municipal de Tucuruí - Pará R E S O L V E : Fazer retornar à Prefeitura do Recife - Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a servidora ANA MARIA MACHADO FREIRE, matrícula nº 32.888-0, que se encontrava à disposição da Prefeitura Municipal de Tucuruí//Pará, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 119 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, VILHÊNIA CRISTINA FILGUEIRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviço, símbolo 'DDI', da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 120 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Designar, ANA MARIA ROMEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 73.481-3, Diretora de Modernização Administrativa, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, matrícula nº 69.477-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 14 a 28 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 121 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2008 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Designar, REGINALDO FERREIRA FILHO, matrícula nº 45.797-5, Supervisor 1 - Assistente de Serviços, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria de Apoio Social à Educação, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, durante o afastamento da titular LINDALVA CLÁUDIA MEDEIROS DE AZEVEDO TELES, matrícula nº 69.386-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 14151 e Centro de Custo nº 140121070. PORTARIA Nº 122 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 025/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, DENISE DELGADO NEPOMUCENO, matrícula nº 67.852-8, Gerente Operacional de Fiscalização de Obras, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Planejamento e Ações, símbolo 'DDR', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular OSWALDO FIGUEREDO CARDOSO, matrícula nº 69.597-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 123 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 026/2008 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, SEVERINO DE SOUSA FERRAZ FILHO, matrícula nº 55.228-8, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços do Banco da Terra, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular ROSÉLIA COUTINHO PEDROSA DE MENDONÇA, matrícula nº 73.025-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 124 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 012/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 20.239-7, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Assistência Social, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Básica, da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento do titular UINGLES JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 62.094-1, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 125 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 036/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 55.018-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Serviço de Empenho e Ordem de Pagamento, símbolo 'FG1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular CÉLIA MENEZES DA SILVA, matrícula nº 22.509-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 126 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 037/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, RODRIGO CHAGAS DE SÁ, matrícula nº 63.707-8, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização Tributária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular VERÔNICA MARIA XAVIER FALCÃO, matrícula nº 40.189-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 20 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 127 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 041/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, MARIA REJANE SOARES DA SILVA, matrícula nº 12.282-9, para 5642 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, símbolo 'DDR', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular JOÃO ANTÕNIO VICTOR DE ARAÚJO, matrícula nº 36.887-5, que se encontra em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 128 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1365/2007 - IASC, R E S O L V E: Designar, INDIRA FERREIRA DANTAS CALDAS FREIRE, matrícula nº 894-0, Gerente de Convívio Social, símbolo 'DDR', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 16 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 129 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.14729.8.07, com base no Parecer nº 1227/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por invalidez com proventos Integrais, em razão da média da vida contributiva, Além do Adicional por tempo de serviço e qüinqüênio proporcional, a servidora CÉLIA ANTÔNIA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, EFE/PRV/NF-8, matrícula nº 56.608-0. PORTARIA Nº 130 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.21943.1.07, com base no Parecer nº 1256/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, LUZINETE FRANCISCA DE OLIVEIRA, Professor I, tabela salarial: PR1/CLC/GM-9, matrícula nº 57.007-4. PORTARIA Nº 131 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.22943.7.06, com base no Parecer nº 879/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Regência de Classe e Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, LÚCIA REGINA SILVA OLIVEIRA, Professor II, tabela salarial: PR2/CLB/GM-10, matrícula nº 55.926-3. PORTARIA Nº 132 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.51066.0.06, com base no Parecer nº 1226/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, em razão da média contributiva, a servidora, MARIA JOSÉ MORAES DE ALMEIDA, Professor I, Tabela Salarial, PR1/CLC/GM-6, matrícula nº 37.557-7. PORTARIA Nº 133 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.30974.3.07, com base no Parecer nº 1297/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, em razão da média contributiva, a servidora, EMÍLIA SILVA, Agente de Serviços Gerais, EFE/PRV/NF6, matrícula nº 55.266-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº 73 DE 09 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1365/2007 - IASC, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 923-7, Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 17 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 076 DE 09 DE 01 DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, LAÉRCIO COSTA FERREIRA, matrícula nº 41.213-2, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, matrícula nº 66.648-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2339 DE 13 DE 10 DE 2003 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.35095.5.03, com base no Parecer nº 424/2003, da Procuradoria Consultiva, o disposto no Artigo 8º, da Emenda Constitucional nº 20/98, especialmente em seu §1º, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos de serviço público, com proventos proporcionais, ao tempo de serviço prestado, e incorporados a estes as gratificação de insalubridade, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço a servidora ANA CRISTINA CAVALCANTI MORATO, Agente Administrativo, NF-9, matrícula nº 13.186-8. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 1361 DE 03 DE 07 DE 1991 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado na Petição nº 12.00810.8.91, o Parecer emitido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, o disposto no artigo 69, Inciso III, letra 'a', da Lei nº 15.127/88 - artigo 77, Inciso V e artigo 87, ambos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, aprovado pela Lei nº 14.728/85 - e, ainda, o que estabelece o artigo 40, Inciso III, letra 'a', da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outub 5643 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 ro de 1988. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos de serviço público, incluído o tempo de serviço prestado em atividade privada - INPS, com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, e incorporada a estes, a gratificação que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, a funcionária, MARIA DO CARMO TIBÚRCIO CAVALCANTI, Telefonista, Ponto de Referência GA-10, matrícula nº 19.061-1, com a seguinte composição: Vencimentos GA-10: Cr$ 34.768,00 Gratificação-Símbolo 'DDI' -30% Cr$ 37.020,90 06 (seis) qüinqüênios -25% Cr$ 21.536,67 Total: Cr$ 93.325,57 João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 3389 DE 28 DE 12 DE 2005 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.91100.7.05, com base no Parecer nº 862/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, com redação dada ao caput e ao § 1º pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/2004, R E S O L V E: Aposentar, a pedido, por contar mais de 60 (sessenta) anos de idade e mais de 18 (dezoito) anos de serviço prestado com proventos correspondentes aos vencimentos proporcionais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo, além do adicional por tempo de serviço, a servidora, ELIANE ANDRADE DE MEDEIROS, Professor I, classe A, GM-9, matrícula nº 55.961-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5644 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Retificações 1 R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 03 de 01 de janeiro de 2008, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 001 de 03 de janeiro de 2008. Onde se lê: 'Escola Municipal Ebenezer Gueiros, Rita de Cássia Pereira de Paula'. Leia-se: 'Escola Municipal Ebenezer Gueiros, Rita de Cássia Pereira de Paula Oliveira'. Onde se lê: 'Escola Municipal Lutadores do Bem, Nyedja Cristina de Lacerda, matrícula nº 44.824-2 '. Leia-se: Escola Municipal Lutadores do Bem, Nyedja Cristina de Lacerda, matrícula nº 32.423-0 ' João Paulo Lima e Silva Prefeito R E T I F I C A Ç Ã O Na Portaria nº 3690 de 16 de dezembro de 2007, do Diário Oficial da Cidade do Recife nº 142 de 17 de dezembro de 2007, referente a EDILENE OLIVEIRA VALGUEIRO TEIXEIRA,. Onde se lê: 'matrícula nº 68.421-8'. Leia-se: 'matrícula nº 68.721-8'. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5645 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 035/2007- CPLS. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Manutenção e Operação da Subestação de 3.500 KWA do Sistema de Geração Emergencial, Sistema Elétrico, Hidráulico e Hidrosanitário e manutenção das demais instalações físicas do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. Comunicamos o ADIAMENTO da licitação marcada para 11/01/2008. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 11 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 096/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 082/2007-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Enertec Construções e Serviços Ltda e Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Portal Engenharia e Comunicação Visual Ltda no valor global de R$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 081/2007 na modalidade Convite nº 011/2007-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA G. O Comunicação Visual e Eventos Ltda no valor global de R$ 79.247,95 (setenta e nove mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 097/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 083/2007-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Estaf Equipamentos S/A e Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Estaf Equipamentos S/A e Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS ÀS EMPRESAS: LOTE 1 - Módulo - Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda no valor total de R$ 99.850,00 (noventa e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais) - LOTE 2 - Bloqueio - Estaf Equipamentos S/A no valor total de R$ 52.000,00 (cinqüenta e dois mil reais) - LOTE 3 - Palanque - Estaf Equipamentos S/A no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) - LOTE 4 - Arquibancadas Estaf Equipamentos S/A no valor total de R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais) - LOTE 5 - Gradil Centralizado - Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) e o LOTE 6 - Gradil Descentralizado - Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 10/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 093/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 079/2007-CP/FCCR EMPRESA CLASSIFICADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: Novo Som Locação de Máquinas Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA: LOTE 01 foi adjudicado à empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 206.700,00 (duzentos e seis mil e setecentos reais) e o LOTE 2 à empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda no valor global de R$ 130.500,00 (cento e trinta mil e quinhentos reais).PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/01/2008. JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 098/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 084/2007-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Siglafix Design Ltda e Cloosterman Visual Marketing Ltda-EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda, Gráfica e Editora Planalto Ltda e TC Impressão Digital Ltda. EMPRESA HABILITADA: Siglafix Design Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETOS ADJUDICADOS À EMPRESA: LOTE 1 EMPRESA: VALOR R$ Siglafix Design Ltda 79.000,00 LOTE 2 EMPRESA: VALOR R$ Siglafix Design Ltda 44.500,00 PROCESSO HOMOLOGADO EM: 11/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para o co-patrocínio ao evento denominado '14º Janeiro de Grandes Espetáculos', a realizar-se no período de 09 a 27 de janeiro de 2008, em diversos Teatros do Recife e nas ruas da cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP, inscrito no CPNJ/MF sob o nº 00.148.580/0001-69, no valor global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), visando o patrocínio ao lançamento do álbum 'PASSO DE ANJO', da Orquestra Spokfrevo, que irá ocorrer no dia 10 de janeiro de 2008 na casa de espetáculos Canecão-Petrobras no Rio de janeiro, produzido pelo contratado, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 08 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 08 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor de R$ 38.600,00 (trinta e oito mil e seiscentos reais), visando Contratação do Grupo Arabiano, no valor Global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - A Cocada, no valor Global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Aristides Guimarães, no valor Global de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Danará Pessoa, no valor Global de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) - Geraldo Maia, no valor Global de R$ 6.000,00 (seis mil reais) - Gerlane Lopes, no valor Global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Korin Orishá, , no valor Global de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) - Sexteto Capibaribe, no valor Global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Marco César, no va 5646 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 lor Global de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Ságrama, no valor Global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que irão se apresentar por ocasião dos festejos relativos ao Ciclo Natalino 2007, no período de 14 a 31 de dezembro de 2007, no Sítio Trindade, Marco Zero, Praça do Arsenal, Pátio de São Pedro e Praia de Boa Viagem, nesta cidade, dos quais a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 06 de dezembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para contratação do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SATED, inscrito no CNPJ sob o nº 11.501.723/0001-90, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a forma de a realização do evento denominado '30º BAILE DOS ARTISTAS 2008'. que será realizado no Clube Português, nesta cidade, no dia 18 de janeiro de 2008, produzido pela contratada, de acordo com o disposto no artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.93. Recife, 07 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação da empresa T. J. Produções Artísticas LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.572/0001-73, no valor global de R$ 8.000,00 (oito mil reais), visando o patrocínio a realização do projeto denominado 'Troça Carnavalesca Sanfona do Povo', que irá ocorrer no dia 03 de fevereiro de 2008, a realizar-se ns ruas do Recife Antigo, nesta cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 10 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 10 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº. 03/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 20/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: contratação de empresa de engenharia para execução de Pavimentação e Drenagem das Ruas Gonzaguinha, Paulo Gracindo, Elis Regina, 1ª e 2ª Travessas Elis Regina e Campo como também Recuperação dos Ramais Coletores da Travessa Visconde de Araguaia, na localidade de Poço da Panela, Recife - PE. HABILITADAS: WB CONSTRUTORA LTDA - CONSTRUTORA ASSIS LOPES LTDA. - CONCREPLAN CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. - FRF ENGENHARIA LTDA - WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., não houve empresa inabilitada. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 17/01/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 09 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidenta em exercício da Comissão Permanente de Licitação SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de equipamentos de áudio, seladora para plástico, material de consumo e secador automático para mão (09 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foram declaradas vencedoras as empresas: X5 - INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA - EPP, no lote 03, com o valor total de R$ 3.198,78 e VETTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, no lote 09, com o valor total de R$ 16.799,90. LOTES FRACASSADOS: 01 e 04. LOTES DESERTOS: 02, 05, 06, 07 e 08. Recife, 11 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2007 - Objeto: Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática 07 (sete) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: PLUGNET COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, nos lotes 02, 03, 05, 06 e 07, com os valores totais de R$ 110.033,00, R$ 57.362,00, R$ 9.849,00, R$ 19.800,00 e R$ 65.550,00, respectivamente. LOTE FRACASSADO: 01. LOTE DESERTO: 04. Recife, 11 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2007 - Objeto: Registro de Preços para a confecção de 500 (quinhentas) capas de chuva, com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MERCONSUMO LTDA - ME, com o valor total de R$ 54.420,00. Recife 11 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DO JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 047/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 103 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta da Rua Pintor Cândido Portinari, RPA 06, MR 6.3 - UR 02 - Ibura, nesta cidade. INABILITADA: José Camilo Gomes de Brito (Construtora Camilo Brito). As demais empresas foram julgadas HABILITADAS e TOMADA DE PREÇOS Nº 048/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 104 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Padre Villerman, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 22/01/2008 às 14:30 horas e 23/01/2008 às 11:30 horas, respectivamente, para as sessões de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposições de recursos. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 045/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 097 - OBJETO: execução das obras de pavimentação, drenagem e iluminação da Rua Oliveira Góes e implantação da iluminação pública da Av. Beira Rio (trecho: Ruas Olegarina da Cunha / Oliveira Góes), RPA - 03, MR 3.1 - Casa Forte, nesta cidade. VENCEDORA: Pressa Construções Ltda. Não houve empresa DESCLASSIFICADA. CONVITE Nº 034/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 102 - OBJETO: elaboração de projeto executivo de arquitetura e projetos complementares de cálculo estrutural e de iluminação pública da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe, ligando os bairros da Torre e o da Jaqueira. VENCEDORA: MKS - Serviços, Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. DESCLASSIFICADA: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento Ltda. Recife, 11 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comiss 5647 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 ão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 025/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MACRODRENAGEM - LIMPEZA DE CANAIS EM DIVERSOS LOCAIS DAS RPA'S 01, 02, 03, 04, 05 e 06 NA CIDADE DO RECIFE. HABILITOU as empresas: ETNA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., e, INABILITOU as empresas: C.C. ESTRADA CONSTUTORA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alínea c.1.1 - TROPICOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, c.1.3 - LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alínea: d.3 - CAEL - COELHO DE ANDRADE ENGENHARIA LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: b.3.2 'b', c.1.1, c.1.2-4 - SECORCIL LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.1 - MOSAMEC SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alínea c.1.1 - STILL SERVIÇOS, TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.3. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 11 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE RESULTADO DE HABILITAÇÃO Processo Administrativo nº 526/2007Concorrência nº 03/2007-CL Objeto: CONDUÇÃO DE CULOS EMPRESAS HABILITADAS: AJ SERVIÇOS LTDA., SEMPRESERV TERCEIRIZAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e EME SERVIÇOS GERAIS LTDA. EMPRESAS INABILITADAS: PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.8.1, 5.1.11 e 5.1.13 do edital - IMPACTO MÃO DE OBRA LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.1, 5.1.8.1 e 5.1.13.1 do edital - AGCLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.7, 5.1.8.1 e 5.1.13 do edital - CITYSERV TERCEIRIZAÇÕES LTDA., por descumprimento ao subitem 5.1.13 do edital - FIEL TERCEIRIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.3, 5.1.7 e 5.1.13.2 do edital - WCN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., por descumprimento ao subitem 5.1.8.1 do edital - DETESA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.8.1, 5.1.13 e 5.1.13.2 do edital - e WHITE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA., por descumprimento aos subitens 5.1.7, 5.1.11 e 5.1.13.1 do edital. Recife, 07 de janeiro de 2008. Marcello Falcão Novo - Presidente da Comissão de Licitação. 5648 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 1 CONSELHO DE REVISÃO ADMINISTRATIVA PROCESSO N.º : 07597093/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07597093/03 RECORRENTE:MISSÃO EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO BRASIL RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 753/2007. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07446655/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07446655/03 RECORRENTE:IGREJA EVANGÉLICA MONTE DA ESPERANÇA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 754/2007. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em rejeitar o Recurso e manter a decisão do Juízo Monocrático, com a manutenção do auto de infração e da punibilidade. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07098183/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07098183/03 RECORRENTE:HIDELBRANDO EDECIO DA SILVA RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BEZERRA ACÓRDÃO nº: 755/2007. Ementa: 1. Manutenção do Auto de Infração. 2. Recurso voluntário improvido. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, a maioria,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, rejeitando o Recurso voluntário, mantendo a decisão do Juízo Singular, com a conseqüente penalidade. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Relator Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07540242/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07540242/03 RECORRENTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 756/2007. Ementa: 1. Ausência de alvará de localização contrariando o Artº.114 da Lei nº7.427/61. Reversão da infração. 2. Razões de Recurso acolhido em parte. 3. Decisão de primeira instância mantida em parte. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e dar provimento em parte ao Recurso oferecido afim de conceder um desconto de 50% sobre o valor da multa, conforme disciplinado no Artº.6º da Lei nº 17.168/05. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07498696/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07498696/04 RECORRENTE: ANA MARIA DOS SANTOS F. XAVIER RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): GISELLI MARIA DA SILVA BELO ACÓRDÃO nº: 757/2007. Ementa: 1. Ilícito administrativo configurado. Construção em alvenaria sem apresentação do devido alvará contrariando o disposto no Artº.114 e 116 da Lei nº 7.427/61 e Artº.185 e 197 da Lei nº 16.292/97. 2. Razões de Recurso inconsistente. 3. Decisão de primeira instância mantida. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em receber e negar provimento ao Recurso oferecido afim de manter a decisão de primeira instância em todos os seus termos mantendo a penalidade aplicada. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Relatora Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07273663/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07273663/03 RECORRENTE: BAR DO DADINHO - SEVERINO DAS NEVES CRISTIANO RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 758/2007. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.114 da Lei nº 7.427/61. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do auto infracional, bem como assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07099803/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07099803/04 RECORRENTE: PROJEST CONSTRUÇÕES RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 759/2007. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência ao Artº.161 da Lei nº 7.427/61. Ilícito não caracterizado. Razões de Recurso acolhidas. 2. Provimento Recurso voluntário. 3. Decisão recorrida reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a decisão de primeira instância decretando a extinção do auto infracional, bem como assim a multa dele decorrente. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: I 5649 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Processos 2 vana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07511648/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07511648/03 RECORRENTE: MÁRIO RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO:4ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): MARIA CONSUELO CALLOU NEVES BARROS ACÓRDÃO nº: 760/2007. Ementa: 1. Auto de infração. Infringência aos Artsº.70 e 71 inciso 3º da Lei nº 16.176/96. Aplicação de advertência formal. Ilícito administrativo caracterizado. Razões de Recurso parcialmente acolhidas. 2. Recurso voluntário provido em parte. 3. Decisão recorrida parcialmente reformada. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, em dar provimento ao Recurso interposto, para efeito de reformar a Decisão Monocrática e determinar a conversão da multa pecuniária em advertência formal. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Tatiana Vasconcelos Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07856570/01 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07856570/01 RECORRENTE: PIRATA BAR RECORRIDO:1ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 761/2007. Ementa: 1. Infringência aos Artsº. 51 e 130, II da Lei nº 16.234/96. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto em questão. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07565970/03 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07565970/03 RECORRENTE: SILVIA S. DE B. COSTA MORAIS - ME RECORRIDO:3ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 762/2007. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 114 da Lei nº 7.427/61. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso provido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto em questão. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA PROCESSO N.º : 07503724/04 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 07503724/04 RECORRENTE: CALDINHO DO SÍTIO RECORRIDO:2ª REGIONAL (DIRCON) RELATOR(A): TATIANA VASCONCELOS ACÓRDÃO nº: 763/2007. Ementa: 1. Infringência ao Artº. 1º da Lei nº 16.053/95. 2. Apelo tempestivo. 3. Recurso improvido. Vistos, etc., acordam os membros do Conselho de Revisão Administrativa, à unanimidade,na conformidade do voto do(a) Relator(a) e das notas constantes da ata de julgamento, reformar a decisão de primeira instância para anular o auto de infração. C.R.A., Recife, 18 de dezembro de 2007. José Antônio Pajeú Presidente em Exercício Tatiana Vasconcelos Conselheira Relatora Giselli Maria da Silva Belo Conselheira Maria Consuelo Callou Neves Barros Conselheira Marco Antônio de Araújo Bezerra Conselheiro Fui Presente: Ivana Pinheiro Lopes ASSISTENTE TÉCNICA 5650 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 C.I Nº 03 EM 08.01.2007. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 124, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE DEFESA A VIDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDVCA. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no desenvolvimento de ações que visem a capacidade teórica e prática, por meio de atividades que não configuram trabalho, mas que possibilita a permanência do jovem no sistema de ensino preparando-o para futuras inserções no mercado de trabalho, proporcionando o crescimento pessoal, social e comunitário, de forma a atender a 25 jovens entre 15 e 17 anos e 11 meses, beneficiados do programa de Proteção Social Básica. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, autorizado pela Resolução, n° 042/2006-CMAS, de 07 de dezembro de 2006, publicada em 23 de dezembro de 2006. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1225.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal EXTRATO DE CONVÊNIO N° 127, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SERVIÇO SOCIAL DO SÍTIO DO BERARDO. OBJETO: A participação do SEGUNDO CONVENENTE, no desenvolvimento de ações que visem a capacidade teórica e prática, por meio de atividades que não configuram trabalho, mas que possibilita a permanência do jovem no sistema de ensino preparando-o para futuras inserções no mercado de trabalho, proporcionando o crescimento pessoal, social e comunitário, de forma a atender a 50 jovens entre 15 e 17 anos e 11 meses, beneficiados do programa de Proteção Social Básica. RECURSO FINANCEIRO: R$ 6.000,00 (seis mil reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: De 02 de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0243.1204.2.0121 (Recife Jovem) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, Nº 092, CELEBRADO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E A PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A - PERPART, NA FORMA ABAIXO: OBJETO: A cessão dos servidores, Srs. Ana Maria Costa Magalhães, Matrícula 4419-9, Lotação - Secretaria de Assistência Social - Maria Betânia M. Guedes, Matrícula 4435-0, Lotação - Gabinete do Prefeito - Maria Ignês de Araújo Mendes, Matrícula 4431-8, Lotação Secretária de Saúde - Marleide de Araújo Sena, Matrícula 4421-0, Lotação - Gabinete do Prefeito - Paulo Cid Gonçalves Lima, Matrícula 4123-8, Lotação - Secretaria de Assistência Social, a disposição do Município do Recife, para o exercício de 2008. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O ESTADO DO PIUAÍ. OBJETO: A cessão, do servidor ANTONIO HELCIO ALVES DE SOUSA BRANDÃO, Matrícula - 019.150-7, pertencente ao quadro de pessoal do Hospital Getúlio Vargas, da Secretaria de Saúde de Terezina/PI, para desenvolver suas atividades junto à Secretaria de Saúde do Município do Recife, com ônus para o órgão de origem. EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ADMINISTRATIVA, Nº 033/07, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE. OBJETO: A cessão, em regime de ressarcimento, do servidor ROSEILDES SALES GOMES, Matrícula - 20675-0, pertencente ao quadro de pessoal do INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH/PE, objetivando a execução ou eficientização da execução dos serviços e atividades de natureza pública do cessionário EXTRATO DO CONTRATO N° 270, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2007, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VII, ambos da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. FERNANDO FELIPE DA SILVA. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte localizadas no Teatro Santa Isabel, por solicitação da Secretaria de Cultura. PREÇO GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2007 e final o dia 26.09.2008, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.36 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 271, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2007, com fulcro no art. 25, II, c/c o art. 13, VII, ambos da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E O SR. ARIEL VENEGAS CARNEIRO. OBJETO: A prestação de serviços técnicos especializados em manutenção e restauração das obras de arte e bens artísticos integrados ao Teatro Santa Isabel, por solicitação da Secretaria de Cultura. PREÇO GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 26.09.2007 e final o dia 26.09.2008, podendo ser prorrogado por igual período, mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n 3201.13.391.1.211.2.309.3.3.90.36 - Fonte 102. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 274, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial n.º 035/2007 - CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A FIDEL AUTO PEÇAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças novas originais do fabricante e não remanufaturadas com as respectivas garantias, para veículos da Secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife, de acordo com o termo de referência. PREÇO GLOBAL: R$ 47.210,00 (quarenta e sete mil, duzentos e dez reais). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo de início da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do inc. II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1501.04.122.2.161.2.723.3.3.90.30 e 1501.04.122.2.161.723.3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONTRATO N° 277, FIRMADO EM 16 DE NOVEMBRO DE 2007. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação (inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE FINANÇAS E A ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. OBJETO: A aquisição de informativos jurídicos especializados em licitação, contratos, direito administrativo e da Lei de Responsabilidade Fiscal. PREÇO: R$ 7.984,00 (sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de assinatura deste Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 1501.04.122.2.1122.2.245 - Elemento de Despesa - 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - PJ. RECURSO FINANCE 5651 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 IRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 287, FIRMADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Processo Licitatório nº 061/2007 - Pregão Eletrônico nº 022/2007-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A MOVEIS ELEGANCE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS DE MOVEIS LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de confecção, montagem e instalação do conjunto de móveis da 6º Regional-DIRCON de acordo com o Termo de Referência anexo ao edital, por solicitação da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, através do Ofício nº 439/2007 -SPPODUA PREÇO GLOBAL: R$ 36.200,00 (trinta e seis mil e duzentos reais) PRAZO: De 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 3401.15.451.1.310.2.289, Elemento de Despesa nº 4.4.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N°. 293, FIRMADO EM 23 DE DEZEMBRO DE 2006. Modalidade de Licitação: Inexigibilidade de Licitação n° 012/2006 (Artigo 25, Inciso I, C/C o art. 26, da Lei n° 8.666/93). CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SERV IMAGEM NORDESTE ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: A prestação de serviços de manutenção e recuperação em equipamento de Raio X, Marca VMI, modelo Compacto Plus 500 UP, série n° 002.001.939, constando de instalação de peças e componentes e assistência técnica exclusiva VMI e especializada em inserção de tubos de raios X e manutenção de geradores, manutenção interna e externa, preventiva e corretiva através da ATG 2 - Assistência Técnica Garantida, com substituição total de peças, pertencente à Rede Assistencial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações constantes da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 46.578,96 (quarenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 23 de dezembro de 2006. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 01. RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO Nº 009, FIRMADO EM 18 DE DEZEMBRO DE 2008. MODALIDADE: Processo Licitatório nº 048/2007- Pregão Eletrônico nº 011/2007-CPLS. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SANEAMENTO E A BRASLUSO TURISMO LTDA. OBJETO: O fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais, pelo período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Secretaria de Saneamento - SESAN, solicitada através do Ofício nº 0257/2007 - DAF/SESAN. PREÇO GLOBAL: R$ 45.956,23 (quarenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e vinte três centavos) PRAZO: De 12 (doze) meses, tendo como termo inicial a data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 23, CELEBRADO EM 02 DE MAIO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A POLICONSULT ASSOCIAÇÃO POLITÉCNICA DE CONSULTORIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, por mais 02 (dois) meses, tendo como termo inicial 02 de dezembro de 2007 e termo final 02 de fevereiro de 2008, em virtude de atraso, no repasse dos recursos referente à segunda parcela, impactando a realização da segunda etapa do plano de trabalho do SEGUNDO CONVENENTE. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 73, CELEBRADO EM 02 DE JANEIRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A CRECHE BENEFICENTE MENINO JESUS. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11 de janeiro de 2008 e termo final o dia 11 de janeiro de 2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 84, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2007 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL ARRAIAL NOVO DO BOM JESUS. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 99, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O CLUB DE MÃES NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, no seu item I, §1º e §2º e Cláusula Sexta como se segue, respectivamente: I) A mudança da faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007 - III) Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04(quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré -Escolar e, de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - IV) O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - V) Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços - VI) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 100, CELEBRADO EM 16 DE JANEIRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR SOLANO MAGALHÃES. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 01 de agosto de 2007 e termo final 01 de agosto de 2008. PARÁGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará em repasse de recursos financeiros. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 188, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE P 5652 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 ERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, por 07 (sete) meses, tendo como termo inicial 17 de novembro de 2007 e termo final 17 de junho de 2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 221, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES UNIDOS DE TORRÕES. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, com nova redação e Sexta como se segue, respectivamente: A mudança na faixa etária das crianças em atendimento para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - 'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: I - Fornecer merenda escolar - II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE - III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio - IV - Repassar para 02 (duas) turmas o montante de R$ 4.834,80 (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 405,40 (quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 780,80 (setecentos e oitenta reais e oitenta centavos) referente a dezembro de 2007 - §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo o quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pelo Pré - Escolar, exceto em relação ao gás de cozinha - §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (primeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.' III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 78, CELEBRADO EM 19 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL KARLA PATRÍCIA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de setembro de 2007 e termo final 22 de setembro de 2008. PARAGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará repasse de recursos. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA, Nº 92/2007, CELEBRADO EM 16 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIDADE EXECUTORA DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO PINA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 22 de setembro de 2007 e termo final 22 de setembro de 2008. PARAGRAFO ÚNICO: A presente prorrogação não acarretará repasse de recursos. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUSIVE COM TROCA DE PEÇAS EM 02 (DUAS) CENTRAIS DE AR COMPRIMIDO, N° 282, CELEBRADO EM 14 DE OUTUBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A EMPRESA FRIOMAQ REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 20 de novembro de 2006 a 20 de abril de 2007. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA, Nº 343, CELEBRADO EM 21 DE DEZEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AJ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir respectivamente. I) o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, com base na Convenção Coletiva de Trabalho, referente aos anos de 2005/2006 e 2006/2007, passando o valor mensal do contrato para R$ 94.443,50 (noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), com efeitos jurídicos e financeiros a partir do dia 06.02.2007. II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 29.04.2007 e termo final o dia 29.08.2007. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 241/2005, CELEBRADO EM 01 DE NOVEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SERETARIA DE SAÚDE E A SILTRAN LOCAÇÕES LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente O reajuste de 4,1151% (quatro vírgula onze mil cento e cinqüenta e um por cento), do IPCA/IBGE acumulado no período de novembro de 2006 a outubro de 2007, passando o valor global do contrato de R$ 175.463,60 (cento e setenta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos) para R$ 182.684,10 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dez centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial 03.11.2007 e termo final o dia 03.11.2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 339/04, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) A prorrogação do prazo de sua vigência em 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 04.10.2007 e termo final o dia 04.10.2008 - II) A mudança na Dotação Orçamentária para a de nº 29.01.08.0243.1225.2.0869 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE RÁDIOS TRANSCEPTORES TRONCALIZADOS, N° 01, CELEBRADO EM 05 DE JANEIRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: a alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.01.2008 e termo final o dia 07.01.2009. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO REFEIÇÃO, ATRAVÉS DE CARTÃO ELETRÔNICO, N° 214, CELEBRADO EM 09 DE AGOSTO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇO E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir: I) A supressão do quantitativo mensal, estimado, de cartões, passando de 275 (duzentos e setenta e cinco) para 38 (trinta e oito) unidades, implicando, assim, numa redução sobre o valor do contrato de R$ 375.556,44 (trezentos e setenta 5653 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta a quatro centavos), equivalente ao percentual aproximado de 86,22% (oitenta e seis vírgula vinte e dois por cento) do valor original do contrato, passando o valor global do contrato de R$ 435.556,44 (quatrocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) para R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 10.08.2007 e final o dia 10.08.2008. EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, Nº 388/03, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, termo inicial o dia 09.12.2007 e termo final o dia 09.12.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS, Nº 042, CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE HABITAÇÃO E CONSÓRCIO FORMADO PELAS EMPRESAS CINKEL - CONSTRUTORA E INCORPORADORA KELNER LTDA E A ABF - ENGENHARIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Terceira, para permitir o acréscimo de mais R$ 1.083.682,23 (hum milhão, oitenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente a 14,5480% (quatorze vírgula cinco mil quatrocentos e oitenta por cento) passando o valor global de R$ 7.449.000,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil reais) para R$ 8.532.682,23 (oito milhões, quinhentos e trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO CANAL DO JACAREZINHO Nº 023/2007, FIRMADO 06 DE MARÇO DE 2007, ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A CONSÓRCIO DELTA ENGENHARIA S/A E IMOBILIÁRIA ROCHA LTDA. OBJETO:I) A sucessão contratual, com a conseqüente substituição da pessoa jurídica contratante, a Autarquia de Saneamento do Recife - Sanear, pelo Município do Recife, contratante sucessor - II) O acréscimo de aproximadamente 10,3887 % (dez vírgula três mil, oitocentos e oitenta e sete por cento), equivalente a R$ 2.040.235,00 (dois milhões, quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais), passando o valor global estimado de R$ 19.368.481,16 (dezenove milhões, trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezesseis centavos) para R$ 21.408.716,16 (vinte e um milhões quatrocentos e oito mil, setecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS, Nº 279, CELEBRADO EM 10 DE OUTUBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como o termo inicial o dia 11.10.2007. OBS: Republicado por ter saído com incorreção EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE PERMISSÃO DE USO REMUNERADO, FIRMADO EM 25 DE SETEMBRO DE 1995. PERMITENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE. PERMISSIONÁRIA: MARIA JOSÉ DA SILVA. OBJETO: As seguintes alterações: I) O reajuste do preço mensal da permissão de Uso Remunerado, que passa de R$ 206,29 (duzentos e seis reais e vinte e nove centavos), para R$ 222,40 (duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos), conforme INPC/IBGE (apenso ao processo) de 7,81% (sete vírgula oitenta e um por cento), acumulado no período de setembro de 2005 a agosto de 2007, em vigor a partir de 01.12.2007 - II) Prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos, tendo como termo inicial o dia 29.11.07 e final 29.11.09, bem como expressar o caráter precário, unilateral e discricionário, por parte do poder PERMITENTE, podendo o Município considerar revogada a permissão a qualquer tempo. 5654 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA N.º 20 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2698/2007- GAB/SS, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, exercendo suas funções na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA LUCIENE CORREIA GOMES MALTA 1104 JOÃO WANDERLEY DE SIQUEIRA JUNIOR 6858 JOSÉ DOS SANTOS 9008 ISAAC RAMIRO DE ASSIS FILHO 11878 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS 13340 SUELY MARIA PINHEIRO DA SILVA 13552 EUNICE FERREIRA DE AQUINO 22837 DIVA MARIA FERREIRA 25739 CLOVIS CABRAL DE SOUZA 29130 ADELSON CORDEIRO DOS SANTOS 32867 JOANA FRANCISCA GONÇALVES 33316 ARLENE MARIA DE MORAIS SOUTO 34339 HEDJANE MARIA SPENCER LEÃO 34851 ISAC PEREIRA BASTOS SOBRINHO 38024 SEBASTIÃO FRANCISCO DE M. FILHO 38938 VALDIR FELIPE DOS SANTOS 39993 REGINALDO BEZERRA DOS SANTOS 40150 MARLUCE DE CARVALHO FRANCO 41360 MARIA DO CARMO FERREIRA 41459 ROSINEDE NATIVIDADE FERREIRA 41688 ABEIPE CARVALHO DA SILVA 42820 FLORIANO BARBOSA DE OLIVEIRA NETO 43907 ANTÔNIO FABIO MARQUES CAVALCANTI 45101 JOSENILDO FERREIRA LIMA 46892 JOSÉ AMORIM DA SILVA 49875 JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA SILVA 50539 LOIDES LEITE FERREIRA 54941 PORTARIA Nº 21 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 333/2007 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA JOÃO SERAFIM DE ARAÚJO 12.444-9 OBERDAM ANDRADE SILVA 13.215-1 IRANDIR FERREIRA DA PAZ 13.665-4 FERNANDO DE LIMA 13.761-2 EDINIS CÂNDIDO DA SILVA 13.885-8 JOSÉ FIRMINO DE OLIVEIRA 13.933-8 MANOEL OLÍMPIO COUTINHO 14.184-6 EDIVAN GONÇALVES DA SILVA 14.191-8 LUIS FRANCISCO DE MELO 14.192-2 JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO 14.239-8 LUIZ JERÔNIMO ALVES 14.245-5 HERALDO AZEVEDO DE OLIVEIRA 14.441-0 MARCOS ANTÔNIO DE O MELO 14.884-0 ANTÔNIO LIBERATO DA SILVA 15.295-0 CARLOS ALBERTO P DA SILVA 15.527-0 MANOEL VIANA DA SILVA 15.690-2 EMANOEL FERREIRA DA SILVA 15.696-0 MANOEL PORTO DE OLIVEIRA 15.797-0 JOSÉ MARCELO DA SILVA 19.440-1 EDILSON FRANCISCO DE LIRA 19.539-3 JOSÉ AYWERTON DE P G FILHO 19.135-0 EDVALDO JOSÉ DA SILVA 19.374-3 PORTARIA Nº 22 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 021/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saneamento, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA EDMILTON RODRIGUES DE BARROS 908-3 EDVALDO BELARMINO DE SOUZA 056-9 IVAN FIRMINO DE OLIVEIRA 987-3 MANOEL DAS CHAGAS FILHO 718-8 JOÃO BATISTA DAS NEVES 644-0 JOSÉ CARLOS LUCENA DE MOURA 279-8 SEBASTIÃO JOSÉ BUARQUE DE VASCONCELOS 984-9 PORTARIA Nº 23 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 020/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife - FCCR, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ALUÍZIO JOSÉ FELIX CORREIA 9372-6 CLÁUDIO JOSÉ CHAVES 9473-0 EDSON GUERRA 352-2 JOSÉ EVERALDO DE QUEIROZ 043-4 EVANDRO ALVES DE LIMA 584-3 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA 5404-6 PORTARIA Nº 24 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 019/2008 - DP/CTTU, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ABEL JOSÉ DE MORAIS FILHO 708-0 ALBERTO RODRIGUES CAVALCANTI 566-5 EDVALDO BARBOSA DE LIRA 871-0 JOSÉ CAETANO DE SOUZA NETO 487-1 JORGE ALVES DE QUEIROZ 715-3 JESSÉ DIAS SOBRINHO 9463-3 PORTARIA Nº 25 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Turismo, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA HENRIQUE JOSÉ BARBOSA 461-8 TARCÍSIO MIGUEL REGUEIRA COSTA XAVIER 057-4 JOSÉ HENRIQUE DOURADO DE AZEVEDO 037-0 PORTARIA Nº 26 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária CORA CACILDA MENEZES DE MEDEIROS, matrícula nº 224-0 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 27 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Fundação de Cultura da Cidade do Recife FCCR, a funcionária OLÍMPIA CÁSSIA DE SÁ ARAÚJO, matrícula nº 405-7 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 28 DE 11 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 006/2008 - DPR/EMPREL, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária SÍLVIA ADRIANA OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 431-6 da Empresa Municipal de Informática - EMPREL, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Habitação, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5655 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PORTARIA Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2008 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo n.º 07.56460.7.07, com base no Parecer n.º 1.528/2007, da Procuradoria Consultiva, tendo como fundamento legal os Arts. 11, VI e 38, II, 'a' da Lei Municipal 17.142/2005, bem como o disposto no artigo 40, § 7º, I, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E : Conceder Pensão, ao Sr. CARLOS ALBERTO PERES DE LYRA, filho inválido, inscrito no CPF sob o n.º 170.647.404-00, dependente do ex-servidor MOACYR NOGUEIRA DE LYRA, matrícula nº 908-4, no valor mensal de R$ 4.639,20 (Quatro mil, seiscentos e trinta e nove reais e vinte centavos), em cota única, contando-se os seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2006, data do falecimento do ex servidor. ADA SIQUEIRA Diretora Presidente 5656 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EXTRATO DO CONTRATO Nº 346/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 22.11.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa J&S Produções Artísticas Ltda. Objeto: co-patrocínio ao show denominado 'Stanley Jordan e Magic Slim', a realizar-se no dia 22 de novembro de 2007, no Teatro da UFPE, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 354/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.B. Silva Produções Ltda-M.E. Objeto: apresentações dos pastoris Giselly Andrade, Menino Deus e do artista Toninho de Baião, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva, a realizar-se nos dias 14, 15, 16, 21 e 23 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, nos locais: Sítio da Trindade, Marco Zero, Pátio de São Pedro e Estação Metrô Barro. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 9.300,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 355/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratante: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Contratada: Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: uma apresentação do Reisado Zabelê, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a contratada é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 3.350,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 356/2007, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS, firmado em 04.12.2007. Locatária: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Locadora: Empresa C.E. de Almeida Gomes Indústria e Comércio. Objeto: locação dos imóveis não residenciais, os galpões C-10, C-11 e C-12, situados à Rua Imperial, nº 1.770, São José, Recife/PE, para uso administrativo da LOCATÁRIA, com função de armazenar os materiais utilizados e reaproveitáveis do Carnaval Multicultural dos anos de 2006 e 2007, bem como os que serão utilizados por ocasião do Ciclo Junino 2007 e Ciclo Natalino 2007, pelo período de 04 de dezembro de 2007 a 04 de dezembro de 2008. Prazo: 01 ano. Valor: R$ 60.000,00 Dotação Orçamentária nº 6201.04.122.2.161.2.723. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte do Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 07.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Beneficente Criança Cidadã. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Orquestra Criança Cidadã dos Meninos do Coque', a realizar-se no período de 10 a 22 de dezembro de 2007, em diversos locais nesta cidade do Recife e Fernando de Noronha/PE. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 15.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 28/2007, firmado em 13.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical Os Maias. Objeto: conjugação de ações de ordem técnico/cultural, visando as apresentações de Pastoris, Grupos Culturais e Corais, nos diversos pólos descentralizados da cidade, incluindo acompanhamento, cadastro e registro durante o Ciclo Natalino 2007, que terão lugar nos vários bairros do Recife. Prazo: 15 a 25 de dezembro de 2007. Valor: R$ 159.334,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 358/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinado: Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado de Pernambuco - SATED. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'A Cultura Como Vetor de Crescimento Social', a ser executado no dia 14 de dezembro de 2007, no Teatro Armazém, nesta capital. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 324/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Uni Seis Comércio, Representação, Serviços de Engenharia Ltda - M.E. Firmado em 14.12.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato, no percentual aproximado de 15,05%, correspondendo à quantia de R$ 52.610,00, cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamente aos lotes I, V, IX, XI, XII e XVII, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007-CPL/FCCR. Valor do Contrato aditado: R$ 402.276,86. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 09.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Firmado em 14.12.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato, no percentual aproximado de 7,4%, correspondendo à quantia de R$ 37.493,70, cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamente aos lotes II, IV, VI, VII, VIII e XIV, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007 CPL/FCCR'. Valor do Contrato aditado: R$ 547.040,58. EXTRATO DO CONTRATO Nº 359/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 14.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aconchego Edições Musicais Ltda - M.E. Objeto: apresentação do cantor e compositor 'Nando Cordel', a realizar-se no dia 15 de dezembro de 2007, no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 325/2007, DE LOCAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, celebrado em 09.11.2007 Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Lumisol Comércio e Serviços Ltda. Firmado em 17.12.2007. Objeto: acréscimo ao valor original do Contrato, no percentual aproximado de 2,75%, correspondendo à quantia de R$ 13.999,00, cujo objeto são 'os serviços de confecção, fornecimento e locação dos elementos que compõem a decoração do Ciclo Natalino de 2007, relativamente aos lotes II, IV, VI, VII, VIII e XIV, dos quais a CONTRATADA foi vencedora, no Processo Licitatório nº 057/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 046/2007 CPL/FCCR'. Valor do Contrato aditado: R$ 561.039,58. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 30/2007, firmado em 18.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Pernambuco - SATE 5657 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 2 D. Objeto: conjugação de ações e cooperação técnico/cultural, visando a complementação e aprofundamento do aprendizado dos alunos da Escola de Frevo do Recife através de um intercambio cultural que disponibilize a metodologia, a experiência artística e a formação do Sindicato dos Artistas aos alunos da Escola de Frevo do Recife. Prazo: 18.12.2007 a 18.12.2008. Valor: R$ 314.050,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 31/2007, DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CULTURAL, Firmado em 20.12.2007. Convenentes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Câmara Municipal do Recife. Objeto: viabilizar e formalizar a participação do Poder Legislativo na Programação Cultural definida para o Ciclo Natalino e Reveillon 2007. Prazo: 20.12.2007 a 31.01.2008. Valor: R$ 302.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 360/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 28.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Senhor Kléber Pinheiro da Cãmara Filho. Objeto: uma apresentação do 'Fandango de Canguaretama', a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 3.750,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.36. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 361/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Baobbá Ltda-ME. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados na Rua Vigário Tenório, em formato 02 águas, relativos ao lote 9, do qual a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 060/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 049/2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 19.990,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 362/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 06.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Novo Som Locação de Máquinas Ltda. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados por ocasião do Ciclo Natalino de 2007, a serem instalados no Marco Zero, em formato 02 águas - Boa Viagem, em formato concha/tenda - Morro da Conceição, em formato 02 águas - Ibura, em formato 02 águas - Sítio Trindade, uma lona de circo - Brasília Teimosa, em formato 02 águas e na área da Fábrica Phillips, em formato tablado/grid, relativos aos lotes 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 10, respectivamente, dos quais a CONTRATADA foi vencedora no Processo Licitatório nº 060/2007, na modalidade Pregão Presencial nº 049/2007. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 361.290,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 363/2007, DE AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR, firmado em 07.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa S.T.R. Comercial Ltda. Objeto: aquisição de 22 condicionadores de ar tipo Split, incluindo instalação, a serem utilizados pela CONTRATANTE no Centro de Design, Memorial Luiz Gonzaga e Museu de Arte Popular, localizados no Pátio de São Pedro, nas casas 10, 35 e 49. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 67.304,40. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.309. Elemento Despesa nº 4.490.52. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 10.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do RECIFE e a Empresa Pernambuco Fogos de Artifícios Ltda. Objeto: execução de shows pirotécnicos que deverão ser utilizados nos eventos relativos ao Ciclo Natalino e Reveillon de 2007, na cidade do Recife. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 173.900,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 31.10.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Elysio Mira Soares de Oliveira. Objeto: serviços de suporte técnico remoto ao software PHL@Elysio, implantado na Biblioteca de Afogados, nesta cidade, pelo período de 01 ano a ser realizado pela CONTRATADA. Prazo: 380 dias. Valor: R$ 4.320,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.723. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 30.11.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical os Maias. Objeto: 35 apresentações de grupos de caboclinhos, por ocasião do '2º Encontro de Caboclinhos', a ser realizado no dia 02 de dezembro de 2007, na Praça do Arsenal, no bairro do Recife, nesta cidade. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 23.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 367/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa J & S Produções Artísticas Ltda. Objeto: duas apresentações dos grupos 'Cascabulho' e 'BPM', a realizarem-se nos dias 23 e 24 de dezembro de 2007, no Marco Zero e no Pátio de São Pedro, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, dos quais a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 18.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa M. Leão Serviços Ltda. Objeto: uma apresentação dos artistas 'Maciel Salu' e 'Alessandra Leão', a realizar-se nos dias 19 e 25 de dezembro de 2007, respectivamente, sendo o primeiro no Pátio de São Pedro e o segundo no Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 12.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 3.3.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 369/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa COOPERARTE - Cooperativa de Serviços de Terceiros em Eventos Culturais em Geral, Arte, Turismo, Cultura e Lazer. Objeto: serviços de locação, incluindo montagem, desmontagem e manutenção de palcos e demais elementos de infra-estrutura, bem como testeiras, tela ortofônica e fornecimento de fundo de palco, que deverão ser utilizados durante o Ciclo Natalino de 2007. Prazo: 90 dias.Valor: R$ 43.000,00. Dotação Orçament 5658 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Extratos - FCCR 3 ária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 3.3.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 370/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP. Objeto: serviços de hospedagem em hotéis classificados com 02, 03 e 05 estrelas, destinados a atender às necessidades de hospedagem para artistas, técnicos e convidados da CONTRATANTE, durante o Ciclo Natalino 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 24.198,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento Despesa nº 33.90.39. Recurso Financeiro - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 05.12.2007. Co-Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-Patrocinada: Empresa Iracema Maria de Abreu - M.E. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 'Mostra Nordestina Hip Hop Olhos de Águia 2ª Edição', a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2007, na Praça do Marco Zero, nesta cidade. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 373/2007, DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Aerotur Serviços de Viagens Ltda - EPP. Objeto: aquisição de passagens aéreas nacionais estimadas, destinadas a atender às necessidades da CONTRATANTE, que serão utilizadas por seus servidores e partícipes, na qualidade de seus contratados e/ou convidados, durante o Ciclo Natalino 2007. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 130.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.33. Recursos Financeiros - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 374/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 07.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Cultural e Musical da Barriguda. Objeto: quatro apresentações da 'Orquestra UR Frevo', a realizarem-se nos dias 07,08 e 09 de dezembro de 2007, nos mercados públicos de Beberibe, Nova Descoberta, Flores e Coelhos, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, do qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 2.400,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 11.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e o Centro Técnico de Assessoria e Planejamento Comunitário - CETAP. Objeto: uma apresentação da cantora 'Gal Costa' com o acompanhamento da SpokFrevo Orquestra, por ocasião da realização do 44º Baile Municipal do Recife 2008, no Chevrolet Hall, nesta capital, no dia 26 de janeiro de 2008, da qual o CONTRATADO é empresário exclusivo. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 90.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2007, DE CO-PATROCÍNIO, firmado em 12.12.2007. Co-patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Co-patrocinada: Empresa Refinaria Cultural Serviços Ltda. Objeto: co-patrocínio ao projeto denominado 'Quinta Autoral', a realizar-se na Rua Capitão Lima, nº 100, Boa Vista, nesta cidade, no período de 12 de dezembro de 2007 a 30 de janeiro de 2008. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 8.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 378/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 12.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Associação Sambada Comunicação e Cultura. Objeto: serviços de montagem e desmontagem da 'Exposição dos Homenageados do Carnaval 2008 - Abelardo da Hora, Hugo Martins e Maestro Ademir Araújo', e que contará com os trabalhos especializados de curadoria através da Sra. Clarice Hoffmann Moutinho, no período de 10 de dezembro de 2007 a 01 de fevereiro de 2008, no Pátio de São Pedro, nesta cidade. Prazo: 60 dias. Valor: R$ 51.760,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 386/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 15.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Romildo Alves da Silva Modelos-ME. Objeto: serviços especializados de execução do projeto da montagem e desmontagem da decoração do 44º Baile Municipal do Recife, versão 2008, que ocorrerão no dia 26 de janeiro de 2008, na casa de eventos denominada Chevrolet Hall. Prazo: 47 dias. Valor: R$ 200.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa 33.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 399/2007, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, firmado em 13.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Divirta Cia. de Entretenimento Ltda. Objeto: uma apresentação da cantora 'Marina Lima', a realizar-se no dia 31 de dezembro de 2007, na Praia de Boa Viagem, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a CONTRATADA é empresária exclusiva. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 78.836,15. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 13.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação Sambada Comunicação e Cultura. Objeto: patrocínio ao projeto denominado 'Antologia do Pastoril Profano', que será executado nos dias 21 e 30 de dezembro de 2007, no Pátio de São Pedro e no Sítio da Trindade, nesta cidade. Prazo: 50 dias. Valor: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.579. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recurso - Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 415/2007, DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS, firmado em 21.12.2007. Contratantes: Fundação de Cultura Cidade do Recife e a Empresa Angel Eletrônica e Informática Ltda-ME. Objeto: serviços especializados de locação, com instalação inclusa, de telões que deverão ser colocados à disposição da CONTRATANTE. Prazo: 90 dias. Valor: R$ 15.530,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.391.1.211.2.579. Elemento de Despesa 3.3.90.39. Recurso do Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2007, DE PATROCÍNIO, firmado em 20.12.2007. Patrocinadora: Fundação de Cultura Cidade do Recife. Patrocinada: Associação dos Comissários de Polícia Civil do Estado de Pernambuco - ACOMP/PE. Objeto: patrocínio ao 'Encontro Artístico e Cultural', a realizar-se no Clube dos Oficiais da Polícia Militar, na data de 21 de dezembro de 2007. Prazo: 40 dias. Valor: R$ 10.000,00. Dotação Orçamentária nº 6201.13.392.1.211.2.304. Elemento de Despesa nº 33.90.39. Fonte de Recursos Tesouro Municipal. Recife, 11 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5659 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 11 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 29.11.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.12.2007 da SEEL e de 10.12.2007 da DIGP - Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.57516.6.07, de 26.10.2007, R E S O L V E : Conceder a RAQUEL SOARES DOS SANTOS, Professor I, mat. 61.788-1, lotado na Escola Municipal do Jordão, Código de Lotação 14115814 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, Curso de Pedagogia, Licenciatura, com habilitação Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Formação Pedagógica do Profissional Docente e Gestão Educacional, promovido pela FAESC/SOESE - Sociedade de Ensino Superior de Escada Ltda. PORTARIA Nº 12 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007 publicado no DOM nº 029, de 15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007, tendo em vista os Ofícios nºs 358, 356, 349/2007 e 24/2008, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal dos Professores I abaixo relacionados, classificados de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria nº 029, de 27.01.2006, publicada no DOM nº 12 de 28.01.2006, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, Centro de Custo 140121780: 1 - AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREIRA, mat. 52.785-7, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617. 2 - ELIANE ALVES CAVALCANTI, mat. 55.757-1, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617. 3 - MARLENE DOS SANTOS SILVA, mat. 54.714-9, da Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516. 4 - MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, mat. 53.372-0, da Creche Municipal da Torre, na Escola Municipal Engenho do Meio, Código de Lotação 14115619. PORTARIA Nº 13 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nº 446 e 447/28.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I - Lotar o Professor I TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, na Creche Municipal Brasília Teimosa, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411382 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. II - Autorizar o acréscimo de 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula à carga horária mensal do Professor I TÂNIA DA CONCEIÇÃO MACEDO DE LIMA ARCANJO, mat. 56.935-1, na Escola Municipal Prof. Josué de Castro, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, totalizando 270 (duzentas e setenta) horas-aula mensais, a contar de 02 de janeiro de 2008, conforme o Decreto nº 22.701, de 13.03.2007, publicado no DOM nº 029/15.03.2007 e a regulamentação para a concessão de acréscimo de carga horária aos Professores I conforme Portaria nº 496, de 15.03.2007, publicada no DOM nº 030, de 17.03.2007. PORTARIA Nº 14 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 367/21.12.2007 e 20/27.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780. 1- GILDETE PESSOA DE ALBUQUERQUE, mat. 37.397-6, na Escola Municipal Lutadores do Bem, Código de Lotação 14115310. 2- VANDA PINTO DO REGO BARROS, mat. 56.879-5, na Escola Municipal Sede da Sabedoria, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115317. PORTARIA Nº 15 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 350/21.12.2007 e s/nº de 21.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, , em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17090, de 04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780. 1- MARIA DO SOCORRO SILVA C. DE ANDRADE, mat. 32.371-1, na Escola Municipal Paulo VI, Código de Lotação 14115436. 2- SIRLEIDE MARIA DE MENEZES, mat. 53.510-0, na Escola Municipal Irmã Terezinha Batista, Código de Lotação 14115422. PORTARIA Nº 16 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 347/21.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I MARIA DO AMPARO PEREIRA MESQUITA, mat. 53.916-3, na Escola Municipal Professora Jandira Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em Função Técnico-Pedagógica, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17090, de 04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. PORTARIA Nº 17 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 346 de 21.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Auxiliar de Desenvolvimento Infantil DÉBORA DE SOUZA BARROS, mat. nº 74.028-4, na Creche Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti, Código de Lotação 1411352 e Centro de Custo 140121790, a contar de 21 de dezembro de 2007, nomeado pela Por 5660 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 taria nº 2403 de 08 de agosto de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 89 de 09.08.2007. PORTARIA Nº 18 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 405 - 357 - 365 - 352 - 351 - 402 - 348 - 368 - 396 e 433/2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780. 1- ALDA GOMES DA SILVA , mat. 56.880-0, na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621. 2 -AUTA AUGUSTA DE SANTANA FERREIRA, mat. 52.785-7, na Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros, Código de Lotação 14115617. 3- JARINA MARQUES DE OLIVEIRA, mat. 56.843-1, na Escola Municipal do Dom, Código de Lotação 14115614. 4- MARIA ANGELINA UMBELINO GOMES, mat. 54.775-6, na Escola Municipal Octávio de Meira Lins, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115538. 5- MARIA DO CARMO SANTOS LIMA, mat. 57101-3, na Escola Municipal Diácono Abel Gueiros, Código de Lotação 14115519. 6- MARIA VALDEREZ DE CARVALHO CUNHA, mat. 57.296-1, na Escola Municipal Diná de Oliveira, Código de Lotação 14115612. 7- MARLENE DOS SANTOS SILVA, mat. 54.714-9, na Escola Municipal de Casa Amarela, Código de Lotação 14115516. 8- REGINA FRANCISCA DE AGUIAR CORNÉLIO, mat. 38.419-5, na Escola Municipal Darcy Ribeiro, Código de Lotação 14115611. 9- SILMA MARIA OLIVEIRA, mat. 18.319-2, na Escola Municipal Jáder Figueiredo de Andrade Silva, Código de Lotação 14115621. 10- ZILEIDE SANTIAGO DE CARVALHO, mat. 54.256-8, na Escola Municipal General San Martin, Código de Lotação 14115716. PORTARIA Nº 19 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 003/03.01/2008 - 451/28.12/2007 - 421/26.12.2007 - 361/21.12.2007 - 23/02.01.2008 - 32/28.12.2007 - 364/21.12.2007 e s/n de 27.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005. 1- ANA PAULA OLIVEIRA FERREIRA, mat. 54.330-6, na Escola Municipal Professor Josué de Castro, Código de Lotação 14115315/Centro de Custo 140121780, a contar de 03 de janeiro de 2008. 2 -ANA PAULA PARISIO DE BARROS, mat. 54.225-7, na DIGP/Gerencia de Pessoal, Cargos Salários e Provimentos, Código de Lotação 14175/Centro de Custo 140120360, a contar de 02 de janeiro de 2008. 3- MARIA DE LOURDES CANDIDO MARANHÃO, mat. 57.341-8, na Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411587/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008. 4- MARIA ADELAIDE DO NASCIMENTO SILVA, mat. 41.601-3, na Escola Municipal dos Coelhos, Código de Lotação 1411537/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008. 5- MÉRCIA NADJA MATOS DA SILVA, mat. 53.372-0, na Creche Municipal da Torre, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411363/Centro de Custo 140121790, a contar de 02 de janeiro de 2008. 6- REJANE FONSECA XIMENES VIEIRA DE MELO, mat. 41.564-3, na Escola Municipal de Tejipió, Código de Lotação 1411576/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008. 7- VALÉRIA SOARES DA SILVA, mat. 57.196-5, na Escola Municipal Dr. Antônio Correia, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115714/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008. 8- YARA BARROS LINS ALVES DE NOVAIS, mat. 55.645-0, na Escola Municipal Oswaldo Lima Filho, Código de Lotação 14115840/Centro de Custo 140121780, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 20 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista os Ofícios nºs 436 e 434 de 28.12.2007, da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar os Professores I abaixo relacionados nas Escolas mencionadas com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula em regência itinerante, a contar de 02 de janeiro de 2008, em razão de término de mandato, conforme o Art. 16 da Lei nº 17.090/04.05.2005, publicada no DOM nº 49/2005, Centro de Custo 140121780: 1- EVELINE MARIA FARIAS DE ARAÚJO, mat. 56.078-0, na Escola Municipal Vila São Miguel, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115734, atendendo à Escola Municipal João Pessoa Guerra, Código de Lotação 14115720. 2- MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DO NASCIMENTO SILVA, mat. 32.292-0, na Escola Municipal Capela Santo Antônio, de Difícil Acesso, Código de Lotação 1411588, atendendo à Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife, Código de Lotação 1411584. PORTARIA Nº 21 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 26/02.01.2008 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I DANIELLE ANDRADE LIMA FERNANDES VITA, mat. 73.906-4, Classe C, na Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos, de Difícil Acesso, Código de Lotação 14115550 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 02 de janeiro de 2008, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007. PORTARIA Nº 22 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 07.12.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 21.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62232.2.07 de 19.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 06 de dezembro de 2007 a 06 de junho de 2008 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor I IVANILDA DA SILVA LEAL, mat. 55.344-7, da Escola Municipal Professor Josué de Castro, Código de Lotação 14115315 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 1242 de 06 de julho de 2007, publicada no DOM n° 77/2007. 5661 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 3 PORTARIA Nº 23 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 27.12.2007 da DIGP, constantes nos Processos nºs 07.62884.0.07 e 07.62885.6.07 de 23.11.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 12 (doze) meses, no período de 02 de dezembro de 2007 a 02 de dezembro de 2008 a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARGARIDA PIMENTEL DE ANDRADE, matriculas 38.288-6 e 56.736-3, da Escola Municipal Severina Lira, Código de Lotação 14115555 e Centro de Custo 140121780, autorizado pela Portaria nº 13 de 05 de janeiro de 2007, publicada no DOM n° 03/2007. PORTARIA Nº 24 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 20.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 26.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.58027.9.07 de 31.10.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DAS GRAÇAS VARELA DOS SANTOS SIQUEIRA, mat. 56.849-9, lotado na Escola Municipal Novo Pina, Código de Lotação 14115839 e Centro de Custo 140121780, a contar de 13 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 25 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62737.7.07 de 22.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA AUXILIADORA SILVA, mat. 39.251-5, lotado na Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho de Barros, Código de Lotação 14115626 e Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 26 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 11.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.63118.9.07 de 26.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARILI DE LIMA SANTIAGO, mat. 56.835-5, lotado na Escola Municipal Inês Soares de Lima, Código de Lotação 14115824 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) hora-aula, a contar de 26 de novembro de 2007. PORTARIA Nº 27 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 28.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.59407.0.07 de 13.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I ERIKA MARIA DA ROCHA COLAÇO, mat. 61.808-4, lotado na Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho, Código de Lotação 14115844/Centro de Custo 140121780, por 12 (doze) meses, no período de 12 de dezembro de 2007 a 12 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 28 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 12.12.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 27.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.62526.6.07 de 21.11.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, temporariamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA AUXILIADORA MEDEIROS NASCIMENTO, mat. 55.631-7, lotado na Escola Municipal da Mangabeira, Código de Lotação 14115515/Centro de Custo 140121780, por 06 (seis) meses, no período de 12 de dezembro de 2007 a 12 de junho de 2008. PORTARIA Nº 29 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 354 de 21.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I RITA DE CÁSSIA DE PAULA OLIVEIRA, mat. 62.770-7, da Escola Municipal Dr. Ebenézer Gueiros para a Escola Municipal Vila Santa Luzia, Código de Lotação 14115629 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 30 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista o Ofício nº 12/28.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir o Professor I ALEX JOSÉ GOMES DA SILVA, mat. 55.735-1, da Escola Municipal da Mangabeira para a Escola Municipal Josefina Marinho, Código de Lotação 14115529 e Centro de Custo 140121780, com 125 (cento e vinte e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 31 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 327 e 326/27.09.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Professor I FRANCISCA MAU 5662 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 4 RA LIMA, matriculas nº 32.815-9, da Escola Municipal Córrego da Bica e 41.679-8, da Escola Municipal Nova Descoberta, para a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente, Código de Lotação 1411/Centro de Custo 140121780, com 290 (duzentas e noventa) horas-aula mensais em Função Técnico-Pedagógica, com efeito retroativo a 17 de setembro de 2007. PORTARIA Nº 32 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005 do Exmo. Senhor Prefeito - tendo em vista os Ofícios nºs 30/02.01.2008 - 44/28.12.2007 - 431/28.12.2008 - 403/26.12.2007 - 423/27.12.2007 e 437/28.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, os Professores I abaixo relacionados para as Unidades mencionadas, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula mensais, a contar de 28 de dezembro de 2007: 1- ANA PAULA VALENÇA BEZERRA CORREIA, mat. 40.459-7, da Escola Municipal Vila Santa Luzia para a Creche Municipal Sítio do Cardoso, Código de Lotação 14113614/Centro de Custo 140121790. 2- EDILEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA MOURA, mat. 73.991-0, da Escola Municipal Córrego da Bica para a Creche Municipal Sementinha do Skylab, Código de Lotação 14113613/Centro de Custo 140121790. 3- FÁBIA CHRISTINA DE SOUZA ARAÚJO, mat. 66.747-1, da Escola Municipal São João Batista para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780. 4- JANAINA FIGUEIREDO FERREIRA DA SILVA, mat. 64.978-0, da Escola Municipal Lutadores do Bem para a Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa, Código de Lotação 14115439/Centro de Custo 140121780. 5- KEYLA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, mat. 38.319-9, da Escola Municipal Inês Soares de Lima para a Creche Municipal Padre Lourenço de Lima - Anexo, Código de Lotação 1411387/Centro de Custo 140121790. 6- MARIA GORETE DE OLIVEIRA SILVA, mat. 41.513-1, da Escola Municipal Abílio Gomes para a SEEL/Gabinete, Código de Lotação 141/Centro de Custo 140120350, em Função Técnico-Pedagógica. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária 5663 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Resoluções - CME 1 O Conselho Municipal de Educação do Recife torna pública a relação das escolas da rede privada, credenciadas para oferta de Educação Infantil. Resoluções CME nº 14/2004 e nº 02/2005 'ESCOLA SUA MAJESTADE - Portaria nº 581/2006 'COLÉGIO REINO DE JUDÁ - Portaria nº 729/2006 'ESCOLA PARQUE DO SABER - Portaria nº 730/2006 'ESCOLA TEMPO DE CRESCER - Portaria nº 799/2006 'ESCOLA MONTEIRO LIRA - Portaria nº 849/2006 'ESCOLA MAPLE BEAR CANADIAN SCHOOL RECIFE-ABA - Portaria nº 927/2006 'COLÉGIO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA - Portaria nº 985/2006 'ESCOLA ENCANTO INFANTIL - Portaria nº 986/2006 'COLÉGIO GERAÇÃO CRIATIVA - Portaria nº 1216/2006 'ESCOLA WALDORF DO RECIFE - Portaria nº 1217/2006 'INSTITUTO CRISTÃO - Portaria nº 1301/2006 'ESCOLA INFANTIL CRIATIVA - Portaria nº 1302/2006 'EDUCANDÁRIO VOVÓ RITA - Portaria nº 1448/2006 'ESCOLA DESPERTAR - Portaria nº 1449/2006 'ESCOLA PRIMEIRO PASSO - Portaria nº 1608/2006 'EDUCANDÁRIO RAIO DE SOL - Portaria nº 1609/2006 'ESCOLA PLANETA CRIANÇA - Portaria nº 559/2007 'ESCOLA FAZER EVOLUIR - Portaria nº 560/2007 'ESCOLA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Portaria nº 561/2007 'ESCOLA APRENDER CRESCER - Portaria nº 1230/2007 'CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARIA - Portaria nº 1231/2007 'ESCOLA ESPAÇO REI - Portaria nº 1711/2007 'ESCOLA NOVO MUNDO MÁGICO - Portaria nº 26/2007 'INSTITUTO ROSA DE SARON - `Portaria nº 10/2008 'ESCOLA MUNDO INFANTIL - Portaria nº 11/2008 Maria Ieda Nogueira Vice-Presidente 5664 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portaria - Iasc 1 PORTARIA Nº 007 DE 10 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA PEREIRA BRITO, mat. n° 937.7, Gerente de Serviços de Almoxarifado, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional da Diretoria Administrativa Financeira, símbolo 'DDP', durante o afastamento do titular, o Sr. MARNE BASTOS DA SILVA, mat. 912.1, que se encontra em gozo de férias de 02 à 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5665 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Aviso de arquivamento de Processos Administrativos 1 SECRETARIA DE FINANÇAS AVISO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02 DE 2007. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.57933.0.07 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a boa-fé da empresa, decide pelo Arquivamento do processo em que figura a AJS COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA, não sendo caso de aplicação de quaisquer penalidades legais. Utilizando como fundamento o parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa da decisão prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. AVISO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03 DE 2007. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.57949.4.07 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a boa-fé da empresa, decide pelo Arquivamento do processo em que figura a GRÁFICA ÚNICA LTDA, não sendo caso de aplicação de quaisquer penalidades legais. Utilizando como fundamento o parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa da decisão. AVISO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03 DE 2007. A Secretaria de Finanças mediante as razões que motivaram a instauração do Processo Administrativo nº 15.57967.2.07 e informações constantes nos autos do processo as quais comprovam a boa-fé da empresa, decide pelo Arquivamento do processo em que figura a UNIPAUTA FORMULÁRIOS LTDA, não sendo caso de aplicação de quaisquer penalidades legais. Utilizando como fundamento o parecer da Comissão Especial para instrução de processo administrativo. Notifique-se a empresa da decisão prazo de 05 dias úteis, conforme art. 109, inciso I da Lei 8.666/93, apresentar, caso queira, recurso administrativo ao Prefeito do Recife. Recife, 27 de dezembro de 2007. Elísio Soares de Carvalho Júnior Secretário de Finanças. 5666 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Petições 1 O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou os seguintes despachos. Em, 07.01.2008 Petição nº 15.41536.2.04 ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA A UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS PARA A UNIFICAÇÃO E PAZ MUNDIAL, através da petição Nº 15.41536.2.04, nos termos do PARECER Nº 060/2007-A.J. e cota da G.F.T. datada de 05.12.07. Em, 13.12.2007. Petição nº 15.21148.3.06 ASSOCIAÇÃO CULTURAL JAPONESA DO RECIFE DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL JAPONESA DO RECIFE, através da petição nº 15.21148.3.06, nos termos do PARECER Nº 033/2006-A.J. e cota da G.F.T., datada de 23.11.07. Em, 13.12.2007. Petição nº 15.70111.2.06 COMUNIDADE ESPÍRITA ELIAS SOBREIRA DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado pela COMUNIDADE ESPÍRITA ELIAS SOBREIRA, através da petição nº 15.70111.2.06, nos termos do PARECER Nº 081/2006-A.J., e cota da G.F.T. de fls. 27, datada de 27.11.07. Em, 13.12.2007. Petição nº 15.08409.3.05 ENIIL- EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. DEFIRO o pedido de compensação de crédito tributário, formulado por ENIIL - EMPRESA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA., através da petição nº 15.08409.3.05, nos termos do art. 240 da Lei nº 15.563/91 e COTA Nº 194/2007-A.J.. Em, 18.12.2007. Petição nº 15.23364.3.07 GSAP - GTI (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A). INDEFIRO o pedido de isenção de IPTU, formulado pela GSPA - GTI (REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A), através da petição nº 15.23364.3.07 nos termos da COTA Nº 181/2007-A.J.. Em 13.12.2007. Petição nº 15.23682.5.07 INSTITUTO ORIGAMI DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulada pelo INSTITUTO ORIGAMI, através da petição nº 15.23682.5.07, nos termos do PARECER Nº 053/2007-A.J. e cota exarada em 29.11.07 pela G.F.T.. Em, 13.12.2007. Petição nº 15.83338.9.07 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, através da petição nº 15.83338.9.07, para os sequenciais de nºs. 1.32485.3, 1.324486.1, 1.3248.0.2, 1.32489.6, 1.32491.8, 1.32492.6, 1.32479.9 e 1.32482.9, nos termos da COTA Nº 169/2007-A.J.. Em, 12.11.2007. Petição nº 15.68844.4.07 NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER - NACC DEFIRO o pedido de imunidade tributária, formulado pelo NÚCLEO DE APOIO A CRIANÇA COM CANCER - NACC, através da petição nº 15.68844.4.07, em relação ao imóvel localizado na Rua Braúlio Gonçalves, nº 72 - Madalena, a partir de 01/01/2004, conforme PARECER Nº 051/2007-A.J. e informações fiscais de fls. 73/76. Em, 13.12.2007. Petição nº 15.64163.2.07 PERSPECTIVAS PESQUISA ENSINO E DESENVOLVIEMTNO SOCIAL DEFIRO o pedido de reconhecimento de imunidade tributária, formulado por PERSPECTIVAS PESQUISA ENSINO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, através da petição nº 15.64163.2.07, com fundamento no PARECER Nº 044/2007-A.J. nos termos da cota da G.F.T., de fls. 28, datada de 22.11.07. E Petição nº 15.93171.0.07 BONUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por BONUS CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, datada de 26/12/2007. Petição nº 15.94129.7.07 LIMA & MARTINEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA. DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LIMA & MARINEZ CORRETORA DE SEGUROS LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 20, de 26/12/2007. Petição nº 15.97746.7.07 AGOSTINHO ALVES DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por AGOSTINHO ALVES DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fls 18 e 19, de 19/12/2007. Petição nº 15.16866.7.07 CSI COMERCIO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por CSI COMERCIO E SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 56, de 14/12/2007. Petição nº 15.17757.7.07 ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESPOLIO DE SEVERINA PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 36, de 12/12/2007. Petição nº 15.55930.4.07 LAURA AMANCIO DE SANTANA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por LAURA AMANCIO DE SANTANA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 85, de 17/12/2007. Petição nº 15.93052.0.07 MAURO BORTOLAI DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MAURO BORTOLAI, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 17, de 27/11/2007. Petição nº 15.96114.7.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 19/12/2007. Petição nº 15.96114.7.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por MARIETA ZELINDA DE ALMEIDA FREITAS, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 16, de 19/12/2007 Petição nº 15.32627.3.07 TRANPORTADORA COMETA SA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por TRANSPORTADORA COMETA SA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 29, datada de 17/12/2007. Petição nº 15.93174.9.07 ESTAÇÃO DO SEGURO CORRET. E ADM. DE SEGUROS LTDA DEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ESTAÇÃO DO SEGURO CORRET. E ADM. SEGURO LTDA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 21, de 18/12/2007. Petição nº 15.70562.2.07 RETIFICAÇÃO DE DESPACHOS ABILIO MARQUES DE OLIVEIRA INDEFIRO o pedido de compensação de Credito Tributário, formulado por ABILIO MARQUES DE OLIVEIRA, com fulcro no art.240 da Lei nº 15.563/91, nos termos da cota da Assessoria da GAC de fl 22, datada de 18/12/2007. Atenciosamente, LUIZ FERREIRA DA COSTA FILHO Diretor Geral de Administração Tributária E.E. 5667 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 1 EMPRESA DE INFORMÁTICA - EMPREL PORTARIA Nº 001 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI S/Nº, datada de 21/12/2007, da GSB - Gerência de Suporte e Sistema Básico e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário ANTONIO BEETHOVEN M. CABRAL, matrícula nº 457-0, para gozo de 30 (trinta) dias de Férias, do período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: Designar o funcionário GASPAR ROGÉRIO CRUZ DA SILVA, matrícula nº 534-7, para exercer a função gratificada de Gerente da GSDF - Gerência de Serviços de Dados e Ferramentas, símbolo DDI, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2008 a 31/01/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. PORTARIA Nº 002 /2008 O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais: 'Atendendo solicitação contida na CI Nº 061/2007 - GNG, datada de 21/12/2007 e cota da Diretora da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e do Gerente da GNG - Gerência de Negócios, referente ao afastamento da funcionária SANDRA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 582-7, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007 e 10 (dez) dias úteis de T R E, num total de 36 (trinta) dias de ausência. R E S O L V E: Designar ALECSANDRA JANAINA CANZALY DO NASCIMENTO, matrícula nº 1124-0, Cargo Comissionado, para exercer cumulativamente a função gratificada símbolo FG1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de sua titular, no período de 02/01/2008 a 06/02/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. PORTARIA Nº 003 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 10/2007, datada de 19/12/2007, da GPS - Gerência de Sistemas de Políticas Sociais e cota da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas, com a anuência do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento do funcionário LAURÉCIO ALEX HOLANDA PEREIRA, matrícula nº 485-5, para gozo de 15 (quinze) dias de Licença Prêmio de 02/01/2008 a 16/01/2008 e 15 (quinze) dias de 11/02/2008 a 25/02/2008, do período aquisitivo 1998 / 2003. R E S O L V E: Designar a funcionária CLÉCIA MARIA FONSECA GUERRA, matrícula nº 555-0, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência de seu titular, nos períodos de 02/01/2008 a 16/01/2008 e de 11/02/2008 a 25/02/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 004 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: 'CI Nº 056/07, datada de 20/12/2007, da GOP - Gerência de Operações e cota do Diretor de Infra-Estrutura de Informática - DII, referente ao afastamento da funcionária TERESA CHRISTINA VALENÇA GARCIA DUTRA, matricula nº 625-4, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, do período aquisitivo 2000 / 2005. R E S O L V E: Designar a funcionária JOSEILDE ÂNGELA FERRAZ FERREIRA, matrícula nº 085-0, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular no período de 02/01/2008 a 31/01/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. PORTARIA Nº 005 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 024/2007, datada de 19/12/2007, da GSED - Gerência de Serviços de Sistema de Educação e cota do Diretor da DNC - Diretoria de Negócios e Sistemas Corporativos, referente ao afastamento da funcionária NAJLA LIRA TÁVORA GURJÃO, matrícula nº 554-1, para gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio do período aquisitivo 1999 / 2004. R E S O L V E: Designar a funcionária NADJA MARIA BRITO DE OLIVEIRA, matrícula nº 493-6, para exercer a função gratificada, símbolo DDI, com a devida repercussão financeira, na ausência da sua titular, no período de 02/01/2008 a 31/01/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 006 /2008 O DIRETOR PRESIDENTE da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 085/2007, datada de 17/12/2007, da GAF - Gerência Administrativa e Financeira e cota da Diretora da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira, referente ao afastamento da sua Gerente NADEGE CLEIDE TOMAZ DA SILVA, matricula nº 1132-0, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, do período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar o Cargo Comissionado MÔNICA MARIA DA SILVA, matrícula nº 860-5, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 02/01/2008 a 21/01/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir desta data. PORTARIA Nº 007 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 23/2007, datada de 27/12/2007, da GTE - Gerência de Telecomunicações e cota do Diretor da DII - Diretoria de Infra-Estrutura de Informática, referente ao afastamento do funcionário JOSÉ MARCELO DE SOUZA LEÃO CHAVES, matrícula nº 963-6, Supervisor da SPPJ - Supervisão de Projetos, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar o funcionário FRANCISCO HAMILTON DE FREITAS JÚNIOR, matrícula nº 1169-0, para exercer a função gratificada, símbolo FG1, de Supervisor da SPPJ, na ausência do seu titular, no período de 02/01/2008 a 21/01/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. PORTARIA Nº 008 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 023/2007, datada de 27/12/2007, da DAF - Diretoria Administrativa e Financeira e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da sua Diretora MARIA ERMÍNIA SILVA D'OLIVEIRA, matrícula nº 90038-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: Designar a ocupante do Cargo Comissionado RITA MARIA BORGES VANDERLEI, matrícula nº 1116-9, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DS1, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 11/02/2008 a 01/03/2008. Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação. PORTARIA Nº 009 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 203/2007, datada de 26/12 5668 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias - Emprel 2 /2007, da GSAB - Gerência de Serviço de Abastecimento e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento do funcionário CARLOS HENRIQUE VIEIRA DE MELO, matrícula nº 424-3, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2007 / 2008. R E S O L V E: Designar a funcionária MARISE CAVALCANTI DE MELO, matrícula nº 156-2, para exercer a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira, na ausência de seu titular, no período de 02/01/2008 a 21/01/2008.Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. PORTARIA Nº 010 /2008 O Diretor Presidente da EMPREL - Empresa Municipal de Informática, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando: CI Nº 074/2007, datada de 26/12/2007, da GGP - Gerência de Gestão de Pessoas e cota do Diretor da DPR - Diretoria da Presidência, referente ao afastamento da sua Gerente RITA MARIA BORGES VANDERLEI, matrícula nº 1116-9, para gozo de 20 (vinte) dias de Férias, correspondentes ao período aquisitivo 2006 / 2007. R E S O L V E: Designar a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO VASCONCELOS HENRIQUES, matrícula nº 543-6, para exercer cumulativamente a função gratificada, símbolo DDR, com a devida repercussão financeira quanto à diferença da gratificação, na ausência da sua titular, no período de 14/01/2008 a 02/02/2008. Determinar que esta Portaria seja retroativa a 02/01/2008. José Eduardo Santos Vital Diretor Presidente 5669 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Contrato - Emprel 1 Quinto Termo Aditivo ao Contrato DAJ. 019/2004 Objeto: Prorrogação contrato original, tendo termo inicial em 20/10/2007 e término na conclusão do Proc. Licitatório e assinatura de novo contrato com a empresa vencedora. Empresa: SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. 5670 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã Secretária: Karla Menezes Projeto de Resolução - CMDHCDS 1 CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEFESA SOCIAL - CMDHCDS PROJETO DE RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO Nº 001/08 EMENTA: Convoca a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DO RECIFE - II CMDHR e dá outras providências O Conselho Municipal de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa Social - CMDHCDS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei 16.701/2001 e tendo em vista deliberação da reunião plenária, realizada em 19 de dezembro de 2007, R E S O L V E: Art. 1º. Considerando os 60 anos de vigência da declaração universal de direitos humanos, comemorados no corrente ano, fica convocada a II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - II CMDHR, a realizar-se nos dias 27, 28 e 29 de março de 2008, tendo como tema: 'Direitos Humanos: Do Imaginário à Descriminalização', com a finalidade de ampliar a mobilização social em torno da promoção, defesa e proteção dos direitos humanos na cidade do Recife. § 1°. Antecedendo a II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, ocorrerão: I - Um seminário de lançamento da II CMDHR - II- 06 (seis) Pré-Conferências por Região Político-Administrativa do Recife - RPA - e II- Uma Pré-Conferência com entidades, que atuam na área de pesquisa e de direitos humanos, no âmbito da cidade do Recife, conforme cronograma a ser definido posteriormente pelo CMDHCDS. § 2°. Os participantes das 07 (sete) pré-conferências de que trata o parágrafo anterior, elegerão os (as) delegados (as) que comporão o Pleno da II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - CMDHR, conforme estabelecer o regulamento e o regimento interno destas. Art. 2º A II CMDHR realizar-se-à em coadunação com a Legislação Nacional e Internacional dos Direitos Humanos, respeitando-se a diversidade e as diferenças, garantindo acessibilidade a todas as pessoas. Art. 3° A forma de inscrição para participar como Delegado (a), Observador (a) e Convidado (a) às Pré-conferências e II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife, está prevista no Regulamento da II CMDHR, que se encontra disponível no Conselho Municipal de Direitos Humanos e Defesa Social, localizado na Casa dos Conselhos do Recife, sita à Rua Pe. Inglês, 90, Boa Vista, Recife, ou na Gerência de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos - GODDH, Edifício Sede da Prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo, 925, 1º andar, Bairro do Recife, Recife - PE. Art.4°. Fica constituída a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Direitos Humanos do Recife - CMDHR, composta pelos seguintes membros: Jarbas Constantino Carneiro de Matos Trindade, José Cirilo da Mota, Zuleide Maria da Silva, Claudiston Cordeiro de Lima, João Candido de Melo, Marta Carmelita Bezerra de Almeida, Josélia Lages, Margarida Alves de Araújo e Rosana Silva. Art. 5°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 10 de janeiro de 2008. JARBAS TRINDADE Coordenador Geral do CMDHCDS 5671 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portarias 1 PORTARIA Nº 02 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, a Srª. PATRÍCIA PAULA DA SILVA, mat. 65-6, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Janeiro de 2008, pelo cargo de Gerencia Operacional de Manutenção e Operação de S.E.S, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção, durante o afastamento do titular MARCONDES HOLANDA CAVALCANTI , mat. 100-7, que gozará férias. PORTARIA Nº 03 /07 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, a Srª. MARYELLEN RODRIGUES LIMA, mat. 60-3, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Janeiro de 2008, pelo cargo de Gerencia Operacional de Acompanhamento Financeiro de Obras, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção, durante o afastamento do titular MICHELLINE P. DE BRITO GADELHA , mat. 61-8, que gozará férias. PORTARIA Nº 04 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Designar, a Srª. MIZA SIQUEIRA FERRAZ, mat. 63-7, ocupante do cargo em comissão de Gerencia de Serviços de Pesquisa RPA's, símbolo DDI, para responder cumulativamente, no período de 01 a 30 de Janeiro de 2008, pelo cargo de Gerencia OPERACIONAL DE ATENDIMENTO EMERGENCIAIS, símbolo DDP , da Diretora de Engenharia, Obras e Manutenção, durante o afastamento do titular MAURÍCIO CABRAL PERIQUITO , mat. 44-0, que gozará férias. PORTARIA Nº 05 /08 O Diretor Presidente da Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Retificar a portaria nº 155/2007 do Diário Oficial de 01 de Novembro de 2007, Edição 123 - Para onde se Lê: Cargo de Gerência de Área de Operação e Manutenção - Leia-se : Gerência de Área de Educação Sanitária e Ambiental. Para onde se Lê: Código de Lotação: 40144 e Centro de Custo: 2007.5301.01.2100.0300 Leia-se: Código de Lotação: 40132 e Centro de Custo: 2007.5301.01.2101.0300 Recife 08 de Janeiro de 2008 Clodoaldo Torres Presidente 5672 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Extrato 1 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE MELHORIAS HIDROSSANITÁRIAS, N° 082, FIRMADO EM 23 DE MARÇO DE 2006 ENTRE A AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR E A MF ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. DO OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta para permitir a prorrogação do prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, o qual passa a ter como termo inicial o dia 12.12.2007 e termo final o dia 09.02.2008, sendo que o prazo de vigência passa a ter como termo final o dia 09.03.2007 para efeitos meramente fiscais e jurídicos. 5673 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Edtial de Notificação 1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital de Notificação ficam os proprietários dos imóveis abaixo relacionados, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos, com endereços desconhecidos pela Diretoria de Controle Urbano - DIRCON, notificados a demolir, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, as edificações existentes nos referidos imóveis, que se encontram em precário estado de conservação, podendo causar danos a terceiros e ao Município, conforme consta em Laudo (s) de Vistoria (s) Administrativa (s) do órgão municipal competente, e neste ato também cientificados de que, transcorrido o prazo fixado sem a realização da demolição, poderá o Município adotar as medidas administrativas cabíveis, sem prejuízo do ajuizamento da ação competente, visando o cumprimento das disposições contidas nos artigos 241 e seguintes, 254 e seguintes, e 261 e seguintes da Lei nº 16.292/1997, respondendo ainda os proprietários, representantes legais ou sucessores a quaisquer títulos por custas, honorários e demais despesas processuais em decorrência da ação judicial. Avenida Dantas Barreto, Bairro de São José: N º 1372 (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0050.000.0 - Seqüencial n º 138542-9). Proprietária - Altina Freire Cadena N º 1396 (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.003.5 - Seqüencial n º 138545.3). Proprietário - José dos Santos Moreira. N º 1396, anexo 000B (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.001.9 - Seqüencial n º 138543.7). Proprietário - José dos Santos Moreira. N º 1396, anexo 000D (Inscrição Imobiliária n º 1.1565.655.02.0075.002.7 - Seqüencial n º 138544.5). Proprietário - José dos Santos Moreira. Republicando por conter incorreções Recife, 08 de janeiro de 2008. MARIA JOSÉ De BIASE Diretora de Controle Urbano 5674 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portaria - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE, PORTARIA Nº 055 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb recife, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal e considerando a exposição de motivos contida no Ofício nº 001/2007, de 21/12/2007, do Presidente da Comissão de Sindicância criada pela Portaria nº 049/2007, de 23/11/2007, R E S O L V E: 1-Prorrogar, até 31 de janeiro de 2008, o prazo para o término da Sindicância e apresentação de relatório conclusivo sobre as ocorrências. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 21 de dezembro de 2007. JORGE DARWIN RAMOS PINTO Diretor Presidente, em exercício 5675 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU PORTARIA TÉCNICA Nº002/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E: I - Estabelecer na Rua José Antônio Cabral da Silveira: a. Sentido duplo de circulação em toda extensão entre a Rua Dom João de Souza e a Rua Demóstenes de Olinda - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 14,30 m (quatorze metros e trinta centímetros) após a Rua Dom João de Souza e a Rua Dom João de Souza , no lado direito, no sentido da Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho entre 15,00 m (quinze metros) antes e após a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido a Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 17,10 m (dezessete metros e dez centímetros) antes da Rua Demóstenes de Olinda e a mesma, no lado direito, no sentido da Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - e. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 06 (seis) horas às 18 (dezoito) horas, no trecho compreendido entre a Rua Demóstenes de Olinda e a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº002/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua José Antônio Cabral da Silveira: a. Sentido duplo de circulação em toda extensão entre a Rua Dom João de Souza e a Rua Demóstenes de Olinda - b. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 14,30 m (quatorze metros e trinta centímetros) após a Rua Dom João de Souza e a Rua Dom João de Souza , no lado direito, no sentido da Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho entre 15,00 m (quinze metros) antes e após a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido a Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - d. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre 17,10 m (dezessete metros e dez centímetros) antes da Rua Demóstenes de Olinda e a mesma, no lado direito, no sentido da Rua Dom João de Souza para a Rua Demóstenes de Olinda - e. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 06 (seis) horas às 18 (dezoito) horas, no trecho compreendido entre a Rua Demóstenes de Olinda e a Rua Januário Barbosa, no lado direito, no sentido da primeira para a segunda - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº003/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Madalena, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Demóstenes de Olinda: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Antônio Cabral da Silveira e a Rua Visconde de Albuquerque, no sentido da primeira para a segunda - b Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua José Antônio Cabral da Silveira e a Avenida Beira Rio, no sentido da primeira para a segunda - c. Proibição de estacionamento de veículos no trecho compreendido entre o PC nº BO 47888 e a Avenida Beira Rio, no lado direito, no sentido de tráfego - d Proibição de estacionamento de veículos no trecho com início a 15,30 m (quinze metros e trinta centímetros) antes da Avenida Beira Rio e término na mesma, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. PORTARIA TÉCNICA Nº004/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU, no uso de suas atribuições estatutárias - Considerando o anexo IV, item 9, da Lei nº 17.108/2005, de 28 de julho de 2005, que autoriza a CTTU a executar atividades concernentes ao gerenciamento do trânsito e transporte municipal - Considerando a necessidade de um melhor disciplinamento do trânsito no Bairro da Torre, R E S O L V E : I - Estabelecer na Rua Neto Campelo: a. Sentido único de circulação no trecho compreendido entre a Rua Conde de Irajá e a Rua Padre Anchieta, no sentido da primeira para a segunda - b. Proibição de estacionamento de veículos nos dias úteis das 07 (sete) horas às 20 (vinte) horas e aos sábados das 07 (sete) horas às 13 treze) horas, no trecho compreendido entre a Rua Conde de Irajá e a Rua Padre Anchieta, no lado esquerdo, no sentido do tráfego - II - Determinar que esta Portaria produza efeitos retroativos a partir do dia 21 de dezembro de 2007. Recife, 10 de janeiro de 2008 CARLOS ALBERTO SOARES PADILHA Diretor Presidente 5676 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato - Emlurb 1 EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB EXTRATO DE ADITIVO (dezembro/2007) ADITIVO Nº 212/2007 PROCESSO Nº 06.00536.6.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.023/2007 CONTRATADA GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo, alteração qualitativa (serviços extras) - quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 246/2007 PROCESSO Nº 06.01196.4.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2007 CONTRATADA BF - BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCOPORAÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 251/2007 PROCESSO Nº 06.02875.2.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço o nº 1.117/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual - alteração qualitativa (serviços extras) - quantitativa (serviços excedentes). ADITIVO Nº 257/2007 PROCESSO Nº 06.03430.6.06 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.019/2006 CONTRATADA EONE - EMPRESA DE OBRAS NORDESTE LTDA OBJETO: Aditamento para inclusão de serviços extras e supressão de itens da planilha orçamentária. ADITIVO Nº 258/2007 PROCESSO Nº 06.16637.3.99 CONT. ORIGINAL Contrato de Locação nº 5.001/2000 LOCADORA JOHANNA ISRAEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO OBJETO: Aditamento para alteração da locadora. ADITIVO Nº 273/2007 PROCESSO Nº 06.03378.1.02 CONT. ORIGINAL Contrato de prestação de Serviços nº 6.009/2003 CONTRATADA CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA OBJETO: Aditamento para compensação, sob a forma de revisão contratual contraposta em favor da EMLURB. ADITIVO Nº 276/2007 PROCESSO Nº 06.04211.6.06 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.001/2007 CONTRATADA SINGULAR - SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 280/2007 PROCESSO Nº 06.02637.5.01 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2003 CONTRATADA: LISERVE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo e serviços excedentes. ADITIVO Nº 281/2007 PROCESSO Nº 06.012219.5.03 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.007/2004 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 285/2007 PROCESSO Nº 06.01732.3.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço o nº 1.082/2007 CONTRATADA: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual - alteração qualitativa (serviços extras) - quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços. ADITIVO Nº 297/2007 PROCESSO Nº 06.02873.0.07 CONT. ORIGINAL Carta Contrato Serviço nº 1.120//2007 CONTRATADA: RPL - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. ADITIVO Nº 290/2007 PROCESSO Nº 06.08170.0.02 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.002/2003 CONTRATADA LOCAR - SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA OBJETO: Aditamento para alterações quantitativas (serviços excedentes). ADITIVO Nº 295/2007 PROCESSO Nº 06.17000.0.05 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.021/2005 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Prorrogação de prazo. ADITIVO Nº 296/2007 PROCESSO Nº 06.03867.9.06 TOMO III CONT. ORIGINAL Contrato de Empreitada nº 3.001/2007 CONTRATADA ENGEMAIA & CIA LTDA OBJETO: Aditamento para alteração qualitativa (serviços extras) - quantitativa (serviços excedentes) e supressão de serviços.. ADITIVO Nº 301/2007 PROCESSO Nº 06.00900.0.07 CONT. ORIGINAL Contrato de Prestação de Serviços nº 6.016/2007 CONTRATADA: ELUS - ENGENHARIA LIMPEZA URBANA E SINALIZAÇÃO LTDA OBJETO: Aditamento para prorrogação de prazo contratual. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO EXECUÇÃO SERVIÇO AUTORIZAÇÃO Nº 2.003/2007 PROCESSO Nº 06.00272.9.07 CONTRATADA: SMQ PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de assistência técnica especializada, em 05 (cinco) impressoras não fiscais marca Bematech Modelos 2499/MP.20, instaladas no Aterro Sanitário da Muribeca. AUTORIZAÇÃO Nº 2.053/2007 PROCESSO Nº 06.03300.3.07 CONTRATADA: ELEKTRA ENGENHARIA LTDA OBJETO: Serviços de manutenção de fachada e interior do Teatro Hermilo Borba Filho. AUTORIZAÇÃO Nº 2.056/2007 PROCESSO Nº 06.03065.4.07 CONTRATADA: BEZERRA E FIGUEIREDO CONSTRUTORA, COMÉRCIO E INCORPORAÇÕES LTDA OBJETO: Serviços de pintura do Cemitério da Várzea. AUTORIZAÇÃO Nº 2.057/2007 PROCESSO Nº 06.03355.2.07 CONTRATADA: PORTAL ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de reforma da Casa 21 - Pátrio de São Pedro. AUTORIZAÇÃO Nº 2.059/2007 PROCESSO Nº 06.03444.5.07 CONTRATADA:MAIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviços de implantação do reservatório d'água do Edifício Sede da Prefeitura do Recife. AUTORIZAÇÃO Nº 2.060/2007 PROCESSO Nº 06.03320.4.07 CONTRATADA: CONSECOM - CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA OBJETO: Serviços de reforma do telecentro - Guarda Municipal do Recife - Santo Amaro CONTRATADA Nº 2.064/2007 PROCESSO Nº 06.03505.4.07 CONTRATADA: PACI ENGENHARIA LTDA OBJETO: Serviços referentes a elaboração dos projetos de instalações elétricas, hidráulicas e combate a incêndio do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães - GERALDÃO (área coberta), situado na Av. Mascarenhas de Moraes - Imbiribeira - Recife/PE EXTRATO DE CARTA CONTRATO FORNECIMENTO CONTRATADA Nº 1.121/2007 PROCESSO Nº 06.03000.0.07 - TOMO 1/3 CONTRATADA: GEOCENTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ÓPTICOS ELETRÔNICOS LTDA - ME OBJETO: Fornecimento de equipamento e acessórios para topografia, previstos nos itens 01 e 05. CONTRATADA Nº 1.127/2007 PROCESSO Nº 06.03233.4.07 - TOMO 1/3 CONTRATADA: S. B. COMÉRCIO E PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME OBJETO: Fornecimento de materiais para confecção de coletores (PEV) - LOTE 01. CONTRATADA Nº 1.129/2007 PROCESSO Nº 06.03233.4.07 TOMO 3/3 CONTRATADA: VALDEMIR DIS PASSOS LIMA PRODUTOS INDUSTRIAIS OBJETO: Fornecimento de materiais para confecção de coletores (PEV) - Lote 03. CONTRATADA Nº 1.132/2007 PROCESSO Nº 06.03349.2.07 CONTRATADA: NORLUX LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de saco plástico para lixo. CONTRATADA Nº 1.134/2007 PROCESSO Nº 06.03335.1.07 CONTRATADA: FONTUR VIAGENS E TURISMO LTDA OBJETO: Fornecimento de passagens aéreas internacionais e nacionais. EXTRATO DE CARTA CONTRATO SERVIÇO CONTRATADA Nº 1.111/2007 PROCESSO Nº 06.02125.3.07 CONTRATADA: B & C ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA OBJETO: Serviços de concultoria especializada para elaboração de projeto estrutural da Ponte Agamenon Magalhães. CONTRATADA Nº 1.124/2007 PROCESSO Nº 06.02415.9.07 CONTRATADA: ETNA - ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM NACIONAL LTDA OBJETO: Serviços de irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Áreas Verdes da Cidade do Recife - RPA's 05 e 06 (Lei nº 16.293/97). CONTRATADA Nº 1.125/2007 PROCESSO Nº 06.02412.2.07 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS LTDA OBJETO: Serviços de irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Áreas Verdes da Cidade do Recife - RPA 01 (Lei nº 16.293/97). CONTRATADA Nº 1.126/2007 PROCESSO Nº 06.02413.9.07 CONTRATADA: MOSAMEC SERVIÇOS 5677 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato - Emlurb 2 LTDA OBJETO: Serviços de irrigação de canteiros em Avenidas, Ruas e Áreas Verdes da Cidade do Recife - RPA's 02 e 03 (Lei nº 16.293/97). CONTRATADA Nº 1.130/2007 PROCESSO Nº 06.03015.7.07 CONTRATADA: CONSTRUTORA AZEVEDO VALENÇA LTDA OBJETO: Serviços de recuperação da Praça Nossa Senhora de Lourdes - Barro. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONTRATO Nº 5.002/2007 PROCESSO Nº 06.03210.4.07 LOCADOR YANG TIN CHENG OBJETO: Locação do imóvel sito a Av. Governador Carlos de Lima Cavalcanti, nº 50 - Derby (instalação da Gerência de Gestão de Pessoal - GGP). 5678 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº006/2008-GAB/SS EM 10 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Flávia Zloccowick, matrícula 74.198-9, a contar a partir de 01/12/2007, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Sede do Distrito Sanitário V 'Nome: Iraneide Silva Araújo 'Matrícula: 68.751-4 II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Ilka Veras Falcão Assessora Executiva Secretaria de Saúde 5679 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 041/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 064/2007, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Roberta Ferreira de Araújo, matrícula nº. 97.021-2, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08, da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 2º Nomear o cidadão, Fabio Adriano de Luna Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.08 da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 042/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nº. 01/08, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o servidor Wellington José Rodrigues, matrícula nº. 97.044-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 2º Nomear a cidadã, Luiza Maria Lima do Espírito Santos, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, símbolo PLC-GIII, código 3.05 da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 043/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 01/08, do Vereador Antonio Luiz Neto, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Antônio Luiz Neto, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.044-1 Wellington José Rodrigues 118,65 - 98.362-4 Luiza Maria Lima do Espírito Santo - 118,65 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 044/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 064/2007, do Vereador Augusto Carreras, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Augusto Carreras, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.021-2 Roberta Ferreira de Araújo 94,55 - 98.361-6 Fabio Adriano de Luna Santos - 94,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 045/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o Artigo 69, Inciso II, da Resolução nº. 2330/01 de 20/01/2001, e Memorando nº. 15, da 1ª Secretaria, R E S O L V E: Art. 1º Afastar a servidora Denisia Mendes da Silva, matrícula nº. 97.696-2, da função de membro da Comissão de Licitação. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 11 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5680 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Federação de associações consulares visita João Paulo 1 O prefeito João Paulo recebeu, na última quinta-feira (10), o presidente da Federação Internacional de Corpos e Associações Consulares (FICAC) e cônsul geral da Turquia na Jamaica, Arnold Foote. O encontro ocorreu na sala de reuniões do prefeito, com a presença dos secretários de Educação, Maria Luíza Aléssio - Planejamento Participativo, João da Costa - e Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. O presidente da FICAC foi recebido junto com sua comitiva, formada pelo cônsul geral da Albânia no Recife e representante da federação na América Latina, Lamartine Hollanda - pelo representante da federação consular no Caribe, Maxime Baretge - pelo representante da federação na Ásia e cônsul da Estônia na Tailândia, Virachai Techavijit - além da esposa do presidente da federação, Patricia Foote. Com sede na Bélgica, a FICAC é uma entidade internacional com 25 anos de existência, que congrega os cônsules de todo o mundo. Em sua primeira visita ao Recife, o presidente da FICAC, Arnold Foote, está na cidade para participar da 1ª Conferência Regional Latino-Americana da FICAC, que acontece neste fim de semana, no Recife Palace Hotel, em Boa Viagem. Segundo Foote, o objetivo é promover a integração da América Latina no movimento consular mundial, com um interesse especial pelo Brasil. 'Esse país é um dos mais importantes do mundo e queremos incluí-lo em nossos programas', informa. João Paulo agradeceu a visita, ressaltando 'a importância de se buscar a aproximação com outros países, visando a integração entre os povos'. Antes de se despedir, o presidente da FICAC entregou ao prefeito um livro sobre a Jamaica. 'Esta é minha primeira visita ao Recife, mas, com certeza, não será a última', afirmou Arnold Foote, revelando a intenção da cidade de Kingston (capital da Jamaica) em se tornar cidade-irmã do Recife. Em retribuição à cortesia, o prefeito João Paulo presenteou os visitantes com kits dos 100 Anos do Frevo. 5681 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Seminário 1 Na última sexta-feira (11), o prefeito João Paulo reuniu, em Aldeia (Camaragibe - Grande Recife), secretários municipais, assessores executivos e presidentes de órgãos e autarquias no 3º Seminário de Planejamento Estratégico da Prefeitura do Recife. Durante o encontro, a equipe fez uma análise das ações da gestão e definiu as metas para 2008. Segundo o prefeito, a reunião é importante, logo no início do ano, para avaliar as ações do governo. 'É um momento para estabelecer as prioridades da cidade para este ano. O encontro mostra a unidade da equipe, que está coesa com os interesses do Recife', disse João Paulo. 5682 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" 44º Baile Municipal escolhe finalistas 1 Foram selecionados os oito rapazes e as oito moças que disputarão os títulos de Rei e Rainha do 44° Baile Municipal do Recife, que acontece no próximo dia 26, no Chevrolet Hall. A fase eliminatória do tradicional concurso aconteceu na última quinta-feira (10), no Recife Praia Hotel (Pina). Participaram da disputa cerca de 120 candidatos. Durante a eliminatória, todos foram avaliados nos critérios Beleza Plástica, Beleza Facial e Desenvoltura pela comissão julgadora formada pelos jornalistas Dario Britto, Hélia Scheppa, Thiago Soares, Karla Barbosa, Artur Tigre, Gerlândia Bezerra e Iana Gouveia. Pela primeira vez, o público poderá votar nos seus candidatos favoritos através de votação on-line, disponível a partir desta segunda-feira (14), no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br). O internauta poderá acessar a homepage e conferir seção com os perfis e ensaios fotográficos dos finalistas. A votação fica no ar até a meia-noite do dia 25 de janeiro. O público ainda poderá votar na noite do baile, no dia 26 de janeiro, das 19h às 21h, através de urnas eletrônicas instaladas no Chevrolet Hall. O rapaz e a moça que receberem o maior número de votos já entram na disputa com um ponto. 5683 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Comitiva conhece obras de Brasília Teimosa 1 Além de visitarem o prefeito João Paulo na última quinta-feira (10), os representantes da Federação Internacional de Corpos e Associações Consulares (FICAC) conheceram, na sexta-feira (11), a revitalização da orla de Brasília Teimosa, realizada pelo Governo Federal e pela Prefeitura do Recife. A apresentação das obras foi feita pelo arquiteto e urbanista Milton Botler, assessor especial da Secretaria Municipal de Planejamento Participativo, no 12º andar do edifício-sede da PCR. Na apresentação, Milton Botler narrou a história da ocupação de Brasília Teimosa, desde os anos 1950. 'Houve várias retiradas das palafitas situadas na beira-mar, mas a área sempre era reocupada. Só na atual gestão, com a construção da avenida Brasília Formosa, o problema foi resolvido em definitivo', explicou o assessor. O presidente da FICAC, Arnold Foote, ficou impressionado com a intervenção. 'É um exemplo para outros países. A melhora na qualidade de vida daquelas pessoas deve ser motivo de orgulho para todos os brasileiros', afirmou. 5684 2008 5 2008-01-12T00:00:00 Notícias Notícias "" Divulgado calendário anual de pagamento 1 O calendário anual de pagamento para ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura do Recife foi divulgado, na última quinta-feira (10), pelo prefeito João Paulo. Como nos anos anteriores, a municipalidade adotou como data de pagamento o último dia útil do mês. Antes de sua aprovação, a versão preliminar do calendário foi analisada e discutida pelos membros do Conselho de Política Financeira da Prefeitura do Recife. Segundo o prefeito João Paulo, a divulgação antecipada do calendário possibilita a organização financeira do servidor. 'Mesmo adotando o último dia útil como data-base, sempre que pudemos adiantamos o pagamento', disse. Segundo o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fernando Nunes, todos os meses, o prefeito João Paulo o procura para saber se há condições de adiantar a data de pagamento. 'Ele sempre demonstra uma enorme preocupação para que os funcionários da Prefeitura recebam o quanto antes', disse. Em 2007, houve antecipação salarial em todos os meses do ano. 5685 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis / Projeto de Lei 1 LEI Nº 17.413 /2008 EMENTA: Denominar-se-á Professor Sidrack de Holanda Cordeiro a próxima escola ou outro logradouro a ser criado na cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Denominar-se-á Professor Sidrack de Holanda Cordeiro a próxima escola ou outro logradouro a ser criado na cidade do Recife. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 121/2007 de Autoria do Vereador Romildo Gomes LEI Nº 17.414 /2008 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DOS CEGOS DO RECIFE - SOBECER O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Sociedade Beneficente dos Cegos do Recife - SOBECER. Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife,09 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº 114/2007 de Autoria do Vereador Luiz Helvécio Ofício nº 08 -GP 09 de janeiro de 2008 Senhor Presidente, Comunico a V. Exa., que usando da prerrogativa que me é conferida pelo Art. 54, inciso V, da Lei Orgânica, dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar ter decidido VETAR TOTALMENTE o Projeto de Lei nº 117/07, que assegura a preferência para mulheres, deficientes físicos, e curadores de deficientes mentais, reconhecidamente viúvas e pobres, na compra de imóvel adquirido mediante programas habitacionais promovidos pelo Município. O Projeto de Lei em análise, objetiva em dar preferência às mulheres que tenham filhos sob sua guarda e as pessoas portadoras de necessidades especiais, e as famílias que as possuam em seu seio, nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Município, conforme observa-se no art 1º da presente proposta, contudo a matéria em referência já esta devidamente regulamentada pelas leis municipais nº 17.205, de 05 de maio de 2006 e 17.226, de 12 de junho de 2006, além disso, a Política Habitacional de Interesse Social do município do Recife está destinada às famílias de baixa renda. Embora louvável a iniciativa do ilustre vereador, pelas razões expostas, não há outra alternativa, senão a prerrogativa do Veto. Na certeza da compreensão do acima exposto, renovo a Vossa Excelência, votos de elevada estima e consideração a essa Casa Legislativa. Atenciosamente JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Senhor JOSENILDO SINÉSIO Presidente da Câmara Municipal do Recife PROJETO DE LEI Nº117/2007. REDAÇà FINAL A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e submete ao PODER EXECUTIVO, o seguinte. Assegura a preferência para mulheres, deficientes físicos, e curadores de deficientes mentais, reconhecidamente viúvas e pobres, na compra de imóvel adquirido mediante programas habitacionais promovidos pelo Município. Art. 1º - Nos imóveis adquiridos com programas habitacionais promovidos pelo Município com seus recursos, a mulher que efetivamente mantenha os filhos sob sua guarda e cuidados, deficientes físicos, e curadores de deficientes mentais, reconhecidamente viúvas e pobres, deverão ter preferência na aquisição das mesmas. Art. 2º - A Prefeitura Municipal do Recife definirá critérios de exigência para constatação do estado de pobreza dos contemplados nesta Lei. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife,em 11 de dezembro de 2007 JOSENILDO SINESIO Presidente JOÃO ARRAES EDUARDO MARQUES 1º Secretário 2° Secretário Projeto de Lei nº 117/2007 de Autoria do Vereador André Ferreira 5686 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 1 DECRETO N º 23.391 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos autorizatários e cadastramento dos interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER, referente ao exercício 2008. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 7º, 'caput', da Lei nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, na redação determinada pela Lei nº 17.224, de 01 de junho de 2006, DECRETA: Art. 1°. Ficam convocados todos os interessados para o cadastramento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER e, para o recadastramento, os autorizatários e respectivos condutores substitutos e eventuais, referente ao exercício de 2008, ambos realizados pela Prefeitura do Recife, em conjunto com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU/Recife, no período compreendido entre 07/01/2008 à 12/02/2008. Parágrafo único. O cadastramento e recadastramento previstos no caput serão executados na sede da CTTU, na Rua Frei Cassimiro, 91, Santo Amaro, neste município, em dias úteis, no horário das 08h00 às 12h00. Art. 2°. Os interessados em prestar o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER devem apresentar no ato do cadastramento os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a)declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Poder Público Municipal que comprove a necessidade da prestação do serviço por estabelecimento de ensino ou pelo sindicato da categoria - b) comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, como profissional autônomo - c) comprovante de inscrição no Município do Recife, como profissional autônomo - d) carteira de identidade - e) cadastro de pessoa física - f) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E - g) comprovante de quitação eleitoral - h) comprovante de quitação militar i) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - j) comprovante de residência - k) certidão de antecedentes criminais federal e estadual - l) atestado médico de sanidade física e mental - m) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - n) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto à Prefeitura do Recife: o) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - p)comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - q) pagamento da taxa no valor de R$ 32,25 (trinta e dois reais e vinte e cinco centavos). II - para as empresas: a) declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que preste o serviço de transporte aos seus alunos - b) contrato social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das pessoas jurídicas - c) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - d) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - e) certidão negativa do INSS - e f) pagamento da taxa no valor de R$ 48,38 (quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) por veículo. III - para os estabelecimentos de ensino: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b)declaração em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo município, que presta o serviço de transporte coletivo aos seus alunos - c) contrato social, devidamente registrado nos órgãos competentes - d) registro junto à Secretaria de Educação do Município - e) alvará de localização e funcionamento, expedido pelo Município do Recife - f) certificado de registro junto ao MEC - g) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - h)contratos de terceirização do serviço, quando couber - e i) pagamento da taxa no valor de R$ 48,38 (quarenta e oito reais e trinta e oito centavos) por veículo. IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou Sindicato da categoria - b) carteira de identidade - c) cadastro de pessoa física - d) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E - e) comprovante de quitação eleitoral - f) comprovante de quitação militar - g) certificado de aprovação do curso de condutores de veículos escolares, devidamente averbado pelo DETRAN - h) comprovante de residência - i) certidão de antecedentes criminais federal e estadual - j) atestado médico de sanidade física e mental - k) 02 (duas) fotos 3x4 coloridas - l) relatório de pontuação emitido pelo DETRAN/PE - m) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria - n) pagamento da taxa no valor de R$ 21,50 (vinte e um reais e cinqüenta centavos). V - para os veículos dos operadores: a) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar - b) laudo de vistoria, expedido pelo DETRAN/PE - c) seguro DPVAT, quitado na categoria 3 (três) - d) Certificado de Segurança Veicular emitido pelo Instituto de Metrologia - INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - e) pagamento da taxa no valor de R$ 64,51 (sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos). Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de cadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos). Art. 3º. No ato do recadastramento são exigidos dos autorizatários os seguintes documentos: I - para os agentes autônomos: a) comprovante de regularização do Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS - b) comprovante de regularização do Cadastro de Inscrição Municipal -CIM do Município do Recife - c) comprovante de residência - d) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais - e) atestado médico de sanidade física e mental - f) pagamento da taxa no valor de R$ 16,13 (dezesseis reais e treze centavos) - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal junto ao Município do Recife - j)comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. II - para as empresas: a) certidão negativa expedida pelo INSS - b) pagamento de taxa no valor de R$ 24,19 (vinte e quatro reais e dezenove centavos) por veículo - c) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - d) cadastro nacional de pessoa jurídica - CNPJ. III - para os estabelecimentos de ensino: a) pagamento da taxa no valor de R$ 24,19 (vinte e quatro reais e dezenove centavos) por veículo - b) certidão negativa de débitos ou certidão de regularidade fiscal da fazenda pública federal, estadual e municipal - e c) cadastro nacional de 5687 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decreto 2 pessoa jurídica - CNPJ. IV - para os condutores substitutos e eventuais: a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado, na forma a ser estabelecida pelo Município, expedida pelos operadores ou sindicato da categoria - b) comprovante de residência - c) certidão negativa, federal e estadual de antecedentes criminais, fornecida pela autoridade competente - d) atestado médico de sanidade física e mental - e) pagamento da taxa no valor de R$ 10,75 (dez reais e setenta e cinco centavos) - f) crachá de identificação - g) carteira nacional de habilitação, categoria D ou E, em caso de renovação - h) relatório de pontuação emitido pelo Departamento de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE - i) comprovante de quitação anual da contribuição sindical junto ao Sindicato da Categoria. Art. 4º. No ato de recadastramento, também serão exigidos os seguintes documentos relativos aos veículos: I - Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, averbado pelo DETRAN/PE como veículo escolar - II - seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres - DPVAT, quitado na categoria 3 - III - Certificado de Segurança Veicular emitido pelo INMETRO em caso de veículo convertido para GNV - IV - pagamento da taxa no valor de R$ 32,25 (trinta e dois reais e vinte e cinco centavos) - V - laudo de vistoria expedido pelo DETRAN/PE, atualizado - VI - selo de credenciamento aposto no pára-brisa do veículo - VII - adesivos de identificação apostos nas portas - e VIII - termo de credenciamento, exercício 2007. Parágrafo único. As taxas decorrentes do ato de recadastramento serão ainda acrescidas da Taxa de Serviço de Documento - TSD, no valor de R$ 2,89 (dois reais e oitenta e nove centavos). Art. 5°. Os credenciados que não se recadastrarem nas datas previstas no Calendário de Recadastramento estarão sujeitos, nos termos do art. 18, inciso II, alínea 'a', da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, às seguintes sanções: I - multa no valor equivalente a R$ 129,02 (cento e vinte e nove reais e dois centavos) - II - medida administrativa de apreensão do Termo de Credenciamento -TC e/ou Ficha de Identificação e Credenciamento- FIC, até a devida regularização. § 1º. Os credenciados sem condições de recadastramento, por motivo de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado, ficarão isentos das multas, desde que formalizem sua situação perante a CTTU, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o término do período de recadastramento, considerando o calendário deste Decreto. § 2º. Os credenciados que se recadastrarem fora do calendário estabelecido neste Decreto, por motivos provocados pela CTTU, ficam desobrigados das multas e medidas administrativas. Art. 6º. Os agentes autônomos recebem, após o cadastramento e recadastramento, os seguintes documentos, nos termos do art. 6º, inciso I, da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006: I - Termo de Credenciamento - TC - II -Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC. Art. 7º. As empresas e os estabelecimentos de ensino recebem, após o cadastramento e recadastramento, o Termo de Credenciamento - TC, expedidos por cada veículo de sua propriedade, nos termos do art. 6º, inciso II, alínea 'a' da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 8º Os condutores substitutos e eventuais recebem a Ficha de Identidade e Credenciamento - FIC após o cadastramento e recadastramento, nos termos do art. 6º, inciso III, alínea 'a' da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006. Art. 9º. Os veículos após o cadastramento e recadastramento, devem portar, nos termos do art. 6º, inciso I da Lei nº 16.600/2000, na redação da Lei n° 17.224/2006, o seguinte: I - Selo de Credenciamento- SC - II - Adesivos de Identificação - AI. Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 09 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício AMARO JOÃO DA SILVA Secretário de Serviços Públicos 5688 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº 059 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, ANA CLÁUDIA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Praça de Atendimento 3, símbolo 'DDR', da Coordenadoria de Descentralização, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 060 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, NAFTALY RENATO SOARES DE FREITAS, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 061 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, HÉLIO MORAIS LOPES, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', Fundo do Prezeis, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 062 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, REGINALDO ALVES BARBOSA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 063 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 087/2007 - GVP R E S O L V E: Designar, MÔNICA MARIA BORBA ALCÂNTARA, matrícula nº 71.576-2, Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo 'DS0', do Gabinete do Vice-Prefeito, durante o afastamento do titular JUDAS TADEU DE LIRA GABRIEL, matrícula nº 40.882-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 064 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 015/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ DO BONFIM OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº 63.710-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Coordenação do PNAFM - Recife, símbolo 'DDR', da Coordenação da UEM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular SUZANA MAYRA SILVA ROMÃO OLIVEIRA, matrícula nº 70.471-6, que se encontra de licença maternidade, no período de 01 a 28 de janeiro de 2008, Centro de Custo nº 2008.1501.01.0730.0001. PORTARIA Nº 065 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, VANESSA EUFRÁSIO BEZERRA matrícula nº 72.964-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular EGINALDO DE OLIVEIRA JORDÃO, matrícula nº 21.967-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº 2007.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 066 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 011/2008 - GAB/GSF, R E S O L V E: Designar, ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER, matrícula nº 68.308-3, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula nº 23.849-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 03 a 10 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 067 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 014/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira, símbolo 'DDR', da GEAF, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular ANDRÉ JOSE FERREIRA NUNES, matrícula nº 71.406-8 que se encontra em gozo de férias, no período de 07 de janeiro de a 05 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº 2008.1501.01.0717.0002. PORTARIA Nº 068 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOSÉ SIMÃO DE MELO, matrícula nº 20.014-0, para Membro da Comissão Permanente de Licitação de Materiais - CPLM, da Secretaria de Finanças, durante o afastamento da titular ANA MARIA DE ARAÚJO LIMA, matrícula nº 54.537-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº 2006.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 069 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2008 - GSF, R E S O L V E: Designar, JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 63.756-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Administração Financeira - DGSF, símbolo 'DS1', da Secretaria de Finanças, durante o afastamento do titular MARCELO LUIZ FARIAS PIMENTEL, matrícula nº 63.815-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 07 a 21 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Centro de Custo nº 2007.1501.01.0722.0014. PORTARIA Nº 070 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº 03/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 24.168-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Fiscalização, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular LINDENBERG ALVES DA SILVA, matrícula nº 24.237-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 071 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, OSIANE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 42.483-0, Supervisor 1 - Gerente de Serviços de Patrimônio, símbolo 'FG1', do Departamento de Administração Setorial, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Gerais, símbolo 'DDI', da Gerência de Administração Predial, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, matrícula nº 70.663-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 072 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2008 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA CARLA DAN 5689 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 TAS DA SILVA, matrícula nº 38.589-0, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Gabinete, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Apoio Técnico, símbolo 'DDR', da Diretoria de Articulação e Desenvolvimento de Projetos, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento da titular MARLEIDE DE MELO PASSOS SAMICO, matrícula nº 68.302-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 073 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1365/2007 - IASC, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 923-7, Gerente Operacional de Equipamento de Atração, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DS1', do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, durante o afastamento da titular BERNADETH DE LOURDES GONDIM, matrícula nº 908-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 074 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2008 - GAB/SAS, R E S O L V E: Designar, MÔNICA MARIA LINS BARBOSA DA MOTA, matrícula nº 69.154-7, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular SÉRGIA MARIA SOUZA PEREIRA, matrícula nº 41.075-1, que entrará em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 02 de março de 2008, referente ao exercício de 2008. PORTARIA Nº 075 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 840/2007 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, MARIA DO CÉU DO ESPÍRITO SANTO CÉZAR, matrícula nº 61.944-4, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', durante o afastamento do titular JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO, matrícula nº 43.790-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 26 de dezembro de 2007 a 09 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. (Gozo de férias suspenso pela Portaria nº 2376 de 01 de agosto de 2007). PORTARIA Nº 076 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 001/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, BAssessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', da DAS, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular OTÁVIO ARAÚJO REGO FILHO, matrícula nº 66.648-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 077 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2007 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, ANTÔNIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 19.861-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Processo Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 26 de dezembro de 2007 a 28 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 078 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 421/2007 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, MARIA CAROLINA LINDOSO DE MELO, matrícula nº 63.913-8, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor Geral de Processo Judicial, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento da titular VILMA MARIA ALVES GOMES RIBEIRO, matrícula nº 23.918-8, que se encontra em gozo de licença prêmio, no período de 07 a 28 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 079 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 010/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, GILSON INÁCIO DE SANTANA, matrícula nº 25.330-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da 6ª Coordenadoria Regional - DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular KÉTULES MARIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 70.009-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 080 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 009/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, GISELDA GOMES DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 37.000-6, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Acervo Urbanístico, símbolo 'DDI', da DIRCON, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular GISELE MARIA CABRAL GAYOSO, matrícula nº 65.299-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 081 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 007/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, RICARDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 37.052-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular, MARIA DAS GRAÇAS DUARTE DE PAIVA, matrícula nº 71.054-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 082 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 004/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, SÉRGIO DÁRIO DE MEDEIROS BORGES, matrícula nº 70.399-7, Gerente Operacional de Monitor de Intervenções, símbolo 'DDP', da Diretoria de Informação, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Urbanismo, símbolo 'DS2', da DIRURB, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular TACIANA MARIA SOTTO MAYOR, matrícula nº 29.991-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 083 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 591/2007 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MARTA EUGÊNIA CAVALCANTI LIMA, matrícula nº 54.956-2, Gerente de Processos, símbolo 'DDR', 5690 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 da DIRCON, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento do titular MILTON BOLTLER, matrícula nº 69.666-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 084 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 008/2008 - GAB/SPPODUA, R E S O L V E: Designar, MÉRCIA DELMIRA SHIOSAKI, matrícula nº 73.592-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração, símbolo 'DDR', da CODECIR, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental, durante o afastamento da titular ISABEL CRISTINA DE ARAÚJO GERALDO, matrícula nº 63.562-5, que entrará em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 085 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 002/2008 - GAB/SESAN, R E S O L V E: Designar, ARNALDO JOSÉ QUEIROZ PAIVA, matrícula nº 73.638-0, Assistente Administrativo, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Membro de Comissão de Licitação da UEM - Prometrópole, símbolo 'DDR', durante o afastamento do titular LUIZ CARLOS DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 15.005-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 06 de fevereiro a 03 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 086 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº 001/2008 - SADGP, R E S O L V E: Designar, MARCIONITA BATISTA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 66.369-6, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Relações do Trabalho, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular GIOVANNI JOSÉ GOUVEIA SOARES, matrícula nº 63.876-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 de fevereiro a 01 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 087 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2718/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PAULA GURGEL BISSOLI, matrícula nº 24.026-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', da Unidade de Saúde Vereador Romildo José Ferreira Gomes, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, SARISCE MARIA VENTURA PACHECO, matrícula nº 21.964-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18116161 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 088 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2707/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LEDA MARIA ROSA ARAÚJO DANTAS, matrícula nº 35.305-3, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Plantão, símbolo 'FG1', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TEREZA ANGÉLICA SANTIAGO DE ALENCAR SAMPAIO, matrícula nº 35.220-5, que esteve em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 1801207911. PORTARIA Nº 089 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2714/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, ANA MARIA ALVES DE LIMA, matrícula nº 73.342-0, Supervisor 1 - Vigilância Ambiental, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Vigilância, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, YARA MARIA DA CRUZ SÁ BARRETO, matrícula nº 31.933-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181149 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 090 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2709/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, DANIEL TARCÍSIO MARTINS PEREIRA, matrícula nº 64.488-4, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo e de Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Centro de Reabilitação Fisioterapêutica Antônio Nogueira de Amorim, do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA FREITAS, matrícula nº 41.482-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18111102 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 091 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2712/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IVETE MARIA BURIL DE MACEDO, matrícula nº 68.641-2, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Território Área 3, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, JOSETE NASCIMENTO, matrícula nº 71.821-1, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181117 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 092 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2721/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA ELVÂNIA FERREIRA, matrícula nº 21.938-4, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Controles de Grandes Endemias, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAISY MARIA DA SILVA, matrícula nº 37.564-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181534 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 093 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2719/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CARLOS HENRIQUE REIS DA SILVA, matrícula nº 67.666-9, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas René Ribeiro, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, PAULO JOSÉ DE SOUZA JÚNIOR, matrícula nº 67.651-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro 5691 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811511311 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 094 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2717/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, LEIDJANE LIRA DO NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 35.297-5, para responder pela função gratificada de Supervisor 2 - Informações, Produção e Desempenho, símbolo 'FG2', da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ROSINETE MARIA MARCIANO, matrícula nº 35.240-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 1811518111 e Centro de Custo nº 180120791. PORTARIA Nº 095 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2720/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, CLÁUDIA CRISTINA LIMA DE CASTRO, matrícula nº 64.676-2, Gerente Operacional de Vigilância de Agravos, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Epidemiologia, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Vigilância à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DENISE SANTOS CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 32.381-7, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18153 e Centro de Custo nº 180120770. PORTARIA Nº 096 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2713/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, TEREZA DO CARMO MELO DOS SANTOS, matrícula nº 34.590-5, Supervisor 1 - Protocolos Assistenciais, símbolo 'FG1', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MARIA VALÉRIA MENEZES ALBUQUERQUE, matrícula nº 27.092-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 181142 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 097 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2708/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designado FÁBIO LUNA FREIRE DA FONTE, matrícula nº 64.527-3, Gerente de Serviços da Regulação Médica símbolo 'DDI', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, símbolo 'DDR', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSECA, matrícula nº 64.521-6, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº 18162 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 098 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2700/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Dispensar, SUELY FERREIRA GOMES, matrícula nº 64.433-4, da função gratificada de Supervisor 1 - Vigilância Epidemiológica, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário I, da Secretaria de Saúde, e designar MARIA JOSÉ DA SILVA ROCHA, matrícula nº 35.841-5, para exercer a referida função, a contar de 31 de outubro de 2007, Código de Lotação nº 1811192 e Centro de Custo nº 180120790. PORTARIA Nº 099 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006, R E S O L V E : Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Licenciatura Plena , nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007, PROFESSOR I - CLASSE B - 145h/a NOME MAT. A CONTAR DE : Priscila Rodrigues da Silva 73.932-2 20/12/2007 PORTARIA Nº 100 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõem a Lei nº 16.520 de 20 de outubro de 1999, com as alterações da Lei nº 17.248 de 28 de Agosto de 2006, R E S O L V E : Fica enquadrado no cargo, classe e no nível inicial GM-01, o professor abaixo discriminado portador do curso de Mestrado, nomeado através da Portaria nº 2181 de 18 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial do Município nº 80 de 19 de julho de 2007, PROFESSOR I - CLASSE D - 145h/a NOME MAT. A CONTAR DE : Dilian da Rocha Cordeiro 73.874-7 10/12/2007 PORTARIA Nº 101 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.58343.8.07, R E S O L V E: Conceder a, SILVIA MARIA DALLA NORA LONDRES, matrícula nº 67.570-0, Enfermeira, Licença sem Vencimentos, por 01 (um) ano, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 102 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 - tendo em vista o parecer de 22.11.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacional e a cota de 06.12.2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constante no Processo nº 07.55592.7.07, de 11.10.2007, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento de SILVANA MOURA DA SILVA, matrícula nº 32.397-0, Professor I, lotada na DGAAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar da SEEL. Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, quando participou da Discussão da Política Estadual do Ensino Médio Integrado, no Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 16 a 19 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 103 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando o Art. 168 da Lei nº 14.728, de 08.03.1985 - tendo em vista o parecer de 22.11.2007 da Diretoria Geral de Acompanhamento e Avaliações Educacional e a cota de 04.12.2007 da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, constante no Processo nº 07.55581.5.07, de 11.10.2007, R E S O L V E: Considerar autorizado o afastamento de ELIZABETH OLIVEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 56.375-5, Professor I, lotada na DGAE/Gerência de Serviços de Acompanhamento Escolar da SEEL. Código de Lotação 141342 e Centro de Custo 140121780, quando participou da Discussão da Política Estadual do Ensino Médio Integrado, no Cabo de Santo Agostinho/PE, no período de 16 a 19 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 104 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 426/2007 - GAB/SAJ, RESOLVE: Tornar sem efeito, a Portaria nº 3685 de 17 de dezembro de 2007, DOM nº 142, de 18 de dezembro de 2007, referente à designação de ANTONIO HENRIQUE CAVALCANTI WANDERLEY, matrícula nº 19.861-2. PORTARIA Nº 105 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista 5692 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 o disposto no Processo nº 07.39684.8.07, R E S O L V E : Tornar sem efeito, a Portaria nº 1271 de 20 de abril de 2007, DOM nº 045, de 21 de abril de 2007, no que se refere ao afastamento do Professor I, Marta Cordeiro dos Passos, matrícula nº 62.750-6. PORTARIA Nº 106 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.49895.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARILENE FABRICIO DA SILVA, matrícula nº 74.660-8, do cargo efetivo de Técnico de Higiene Dental, a contar de 12 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 107 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.32994.1.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, IGARA FREIRE BARROS, matrícula nº 73.944-7, do cargo efetivo de Professor I, a contar de 17 de outubro de 2007. PORTARIA Nº 108 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 013/2008 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, NADJA ALEXANDRINO DE MEDEIROS, matrícula nº 69.765-5, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDR', da Gerência da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular ANTONIO JOSÉ DO NASCIMENTO FERREIRA, matrícula n 37.469-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 109 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 005/2008 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Designar, SUSAN PROCÓPIO LEITE CARVALHO, matrícula nº 63.905-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Procuradoria de Termos, Licitações e Contratos, símbolo 'DS2', da Secretaria de Assuntos Jurídicos, durante o afastamento do titular LUIZ CLAÚDIO DE FARIAS JÚNIOR, matrícula nº 36.905-9, que entrará em gozo de férias, no período de 14 de janeiro a 12 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº 110 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº 07.62688.6.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ALEXANDRE CARLOS DE QUEIROZ, matrícula nº 29.094-0, do cargo efetivo de Agente de Segurança Municipal, a contar de 01 de agosto de 2007. PORTARIA N° 111 DE 09 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº 408/07do Presidente do Senado Federal, Interino, R E S O L V E Determinar que continue à disposição do Senado Federal, o servidor PETRÔNIO CARLOS GOMES DE SIQUEIRA, Matrícula Nº 22.443-2, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA N.º 3642 DE 13 DE 12 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 188/2007 - CMAS/SAS, R E S O L V E: Designar, MARIA DE LOURDES DE SOUZA, como Conselheira, em substituição a ROSÂNGELA DELFINO DE MATOS MIRANDA, e como Suplente LAUDICENA MARIA PEREIRA BARRETO, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para o biênio 2006 - 2008. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 2682 DE 06 DE 10 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.08069.5.04, com base nos Pareceres nº 113/2005 e nº 411/2005, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente por idade, com proventos proporcionais, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, JOSÉ JOÃO DOS SANTOS, Jardineiro, Tabela Salarial, EFE/PRV/NF-8, matrícula nº 14.933-5. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 542 DE 15 DE 02 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.89145.7.05, com base no Parecer nº 991/2005 e o Encaminhamento nº 316/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, garantida a paridade pela Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a este a gratificação de Exercício da Profissão, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, WILSON SIMPLÍCIO, Agente de Defesa do Patrimônio NF-6, matrícula nº 54.116-0. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1996 DE 26 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.25906.7.05, com base no Parecer nº 603/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 30 (trinta) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter, além do Adicional por Tempo de Serviço, e o Adicional Proporcional, a servidora, MARIA JOSÉ DOS SANTOS, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº 13. 658-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção PORTARIA Nº 2806 DE 22 DE 12 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.49809.5.03 com base no Parecer nº 1538/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 8º, § 1º, Incisos I, e II, alíneas 'a' e 'b', da Emenda Constitucional nº 20/98, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003. R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 34 (trinta e quatro) anos de serviço público, com proventos correspondentes aos vencimento proporcionais, do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes as gratificações de Assessor Jurídico e Participação em Comissão, que vem percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor REGINALDO RODRIGUES PEREIRA, Assessor Jurídico, NU-9, matrícula nº 12.406-6 João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 1275 DE 20 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.63989.1.06, com base no Parecer nº 306/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 198 5693 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 8, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 06 de dezembro de 2005, e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 402,37 (quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos), tabela salarial EFE PRV NF - 6, a servidora, CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº 2023 DE 28 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº 07.95384.0.05, com base no Parecer nº 474/2006, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 31 (trinta e um) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, SEVERINA RAMOS DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, NF-9, matrícula nº 52.019-2. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por incorreção 5694 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 013/2007- CPLS. Objeto: Contratação de serviços de Limpeza e Conservação necessários à Manutenção dos Prédios sob a Administração da Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos o ADIAMENTO da licitação marcada para 10/01/2008. Informamos que nova data será divulgada oportunamente. Recife, 09 de janeiro de 2008. Yoneide Bezerra do Espírito Santo - Pregoeira. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 006/2007 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - Objeto: contratação de empresa para construção de quadras poli esportivas em escolas municipais. Empresas habilitadas: Construtora Camilo Brito - IMG Incorporação e Construções Ltda. - Construtora Carajás Ltda. - JME Engenharia Ltda. - OTL - Obras Técnicas Ltda. - Loquipe - Locação de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. - Jacil Empreendimentos Ltda. - Forte Engenharia e Edificações Ltda.e JK Engenharia e Arquitetura Ltda. Empresa inabilitada: AC Empreendimentos e Construções Ltda. Fica estabelecida a data de abertura dos envelopes de proposta de preços para às 10:00 (dez) horas, do dia 17 de janeiro de 2008, na sala de licitações, no 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife. Recife, Recife, 09 de janeiro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO de ADIAMENTO CONVITE Nº 005/2007 - SECRETARIA DE SAÚDE -Objeto: serviços de instalação da rede interna estruturada e rede elétrica estabilizada em 115v da Gerência de Programação, Controle e Avaliação da Policlínica e Maternidade Arnaldo Marques. A sessão inicial fica adiada 'SINE DIE'. Informações na GSSL (Gerência de Suporte de Supervisão às Licitações) da Secretaria de Finanças - 2º andar do edifício sede da Prefeitura do Recife, sito no Cais do Apolo, 925, nesta cidade. Fone: 3232-8235. Recife, 09 de janeiro de 2008. Etiene Pereira de Oliveira - Presidenta. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007-CPLM - Secretaria de Serviços Públicos. Objeto: Aquisição de baterias para rádios transceptores modelo PRO 7550 da Motorola para Guarda Municipal do Recife (01 ítem), Empresa habilitada e declarada vencedora (licitante vencedor/lote): 1)GIROQUIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA/(01) com valor globaL de R$ 15.570,00,. Empresa inabilitada (licitante/lote): não houve. Recife, 09 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2007 PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2007 Abertura de Certame 2ª convocação Ref: PL nº 054/2007 - PP nº 048/2007. Objeto: Fornecimento de água potável, em caminhões pipa de 8.000l (oito mil litros), pelo período de 05 (cinco) meses, para atender as necessidades do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC e suas Unidades. Comunicamos que a reunião para abertura do certame licitatório em referência será realizada no dia 23/01/2008, às 9h na sede do IASC, sito à Av. Visconde de Albuquerque, 297, Madalena, Recife/PE e que o Edital e os seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da CPL, localizada no endereço acima, (trazer disquete 3'5), como também no endereço eletrônico www.recife.pe.gov.br/portaldgco/licitacoes/consavisospesquisar.php. Recife, 10 de janeiro de 2008. Comissão Permanente de Licitação. Fone: 3232-7538. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Balé da Cultura Negra do Recife, inscrito no CNPJ sob o nº 10.554.772/0001-29, no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), visando uma apresentação do 'Fandango de Canguaretema', a realizar-se no dia 30 de dezembro de 2007, no Sítio da Trindade, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO.Diretora de Administração e Finanças.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do Srº Kleber Pinheiro da C. Filho, inscrito no CPF sob o nº107.402.604-72, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais), visando duas apresentações dos pastoris 'Sol Nascente' e ' Guerreiros do Sol', a realizar-se nos dias 16 de dezembro de 2007 e 06 de janeiro de 2008, no Sítio da Trindade e Marco Zero, nesta cidade, por ocasião do Ciclo Natalino 2007, da qual a Contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO.Diretora de Administração e Finanças.Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 05 de dezembro de 2007.FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da empresa Plural Projetos e Produções Artísticas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.797.740/0001-51, no valor global de R$ 10.000,00 (dez mil reais), uma apresentação da 'Orquestra Popular do Recife', através de seu empresário exclusivo, por ocasião do evento denominado Eliminatória do Concurso do Reio Momo e da Rainha do Carnaval 2008, no Pátio de São Pedro e Sitio Trindade, conforme estabelecido na programação oficial do Carnaval Multicultural do Recife 2008, que ocorrerá nos dias 04, 05 e 12 de janeiro de 2008, da qual a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 04 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação da contratação do Centro de Diversidade Cultural Teatro Armazém, inscrito no CNPJ sob o nº 05.372.199/0001-00, no valor global de R$ 100.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para o co-patrocínio ao evento denominado '14º Janeiro de Grandes Espetáculos', a realizar-se no período de 09 a 27 de janeiro de 2008, em diversos Teatros do Recife e nas ruas da cidade, produzido pela contratada, nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 07 de janeiro de 2008. SANDRA SIMONE DOS SA 5695 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 NTOS BRUNO. Diretora de Administração e Finanças, Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93: Recife, 07 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE torna público que reconhece a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da Associação Cultural e Musical Os Maias, inscrita no CNPJ sob o nº 08.997.832/0001-36, no valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), visando a contratação de 35 (trinta e cinco) apresentações de grupos de Caboclinhos ABAIXO: Caboclinho Índio Tupi Guarani de Buenos Aires, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Guaianás, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - 3. Tribo Carijós de Camaragibe, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribos Caripós Mirins (2 apresentações) R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Associação Caboclinhos União Sete Flechas de Goiana, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Associação dos Caboclinhos Tapuya Canyde - no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Taquaracy, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinho Canindé de Camaragibe, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinho Índio Brasileiro de Buenos Aires, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Clube Carnavalesco Tribo Indígena Tupã, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo de Caboclinho Truká,no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinho Tupynambá de Cavaleiro, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinhos Indígenas Paranaguazes, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - C.C.M. Caboclo Tupy no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclos Caetés de Goiana, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Clube Indígena Canindé do Recife, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinhos Os Carijós de Goiana, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinhos Sete Flechas de São Lourenço, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - C.C.M. Caboclinhos Taperaguases (2 apresentações) no valor de R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinqüenta reais) - Clube C. Tribo Indígena Kapinawa, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Tabajara de Camaragibe, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Caboclinhos Canindé de Cavaleiro, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinhos Sete Flechas do Recife, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Tribojé, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Caboclinhos Tupynambá de Goiana, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Caboclinhos Canindé de São Lourenço, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Indígena Tapirapé, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Clube Carnavalesco Misto Tabaiares, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Caboclinho Canindé de Goiana, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Tapuias Câmaras de Camaragibe no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) - Tribo Arapahós (2 apresentações) no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) - Caboclinhos Oxossi Pena Branca, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), todas apresentações na Praça do Arsenal, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2007, por ocasião do '2º Encontro de Caboclinhos', os quais a contratada e empresaria exclusiva, nos termos do artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. SANDRA SIMONE DOS SANTOS BRUNO, Diretora de Administração e Finanças. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nos termos dos artigos 25 e 26, da Lei Federal nº 8.666/93. Recife, 30 de novembro de 2007. FERNANDO DUARTE DA FONSECA. Diretor-Presidente. Republicado por ter saído com incorreção. SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2007 - Objeto: Registro de Preços para a aquisição de termohigrômetro digital e vidro âmbar (02 lotes), com validade de 12 (doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: MULTI DIAGNÓSTICA LTDA no lote 02, com o valor total de R$ 11.904,00. Lote 01 fracassado. Recife 09 de janeiro de 2008. Cecília Maria de Barros Carvalho. Pregoeira em exercício. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços com validade de 12 (doze) meses, para a contratação de empresa especializada em locação de 17 (dezessete) veículos tipo passeio, com motoristas e combustível por conta da Contratante (02 lotes), para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 09 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação de serviço de mão-de-obra com a empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. Valor global estimado de R$ 984.145,08 (novecentos e oitenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e oito centavos). Justificamos esta dispensa devida à emergência de suprir esta Secretaria, visto que o contrato anteriormente vigente encerrou-se em 24/06/2007, a Dispensa vigente se encerrará 25/12/2007 e o pregão nº 028/2007, foi suspenso pela CPLS, publicação do diário oficial do Recife de 09/06/2007, por força da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 001.2007.034711-6, da 2ª V. da Fazenda Pública da Capital, assegurando a não suspensão da prestação dos serviços. Fundamentamos com base no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93.. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Retroagindo seus efeitos jurídicos para 26 de dezembro de 2007. VALQUÍRIA MOTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. . Republicando por conter incorreções. EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÕES CONVITE Nº 036/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 110 - OBJETO: execução das obras de contenção, escadaria e drenagem na Rua Gavinha, 235, RPA 03, MR 3.3 - Brejo da Guabiraba, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS e CONVITE Nº 037/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 112 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial na Travessa Joaquim de França, 82 e 83, 5696 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS. Ficam designados os dias 15/01/2008 e 16/01/2008, às 08:00 horas para as sessões de abertura das propostas de preços, respectivamente, na hipótese da não interposição de recurso. CONVITE Nº 033/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 101 - OBJETO: elaboração do levantamento topográfico cadastral, estudos geotécnicos, projetos executivos de pavimentação, drenagem, esgotamento sanitário, abastecimento d'água, rede de energia elétrica e iluminação pública, urbanização e paisagismo para implantação de infraestrutura e projetos complementares de cálculo estrutural e de instalações hidro-sanitárias, elétricas, telefonia, prevenção e combate a incêndio para os blocos residenciais, a creche/escola, o posto de saúde e o mercado do Conjunto Habitacional a ser construído no Bairro do Recife, visando o reassentamento da população residente na Comunidade do Pilar, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas INABILITADAS, ficando desde já designado o dia 22/01/2008, às 11:30 horas para a sessão de apresentação dos novos documentos escoimados das causas de suas inabilitações, na hipótese da não interposição de recurso, a teor do art. 48 § 3º da Lei Federal nº 8.666/93. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADOS DE JULGAMENTOS DE PROPOSTAS DE PREÇOS CONVITE Nº 029/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 095 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Travessa Dr. Silva Filho RPA 05, MR 5.3 - Tejipió, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETS Engenharia e Serviços Ltda. - WAS Projetos e Construção Ltda. - e, WF - Watson & Ferreira Construções Ltda. CONVITE Nº 030/2007 - CPL/URB-RECIFE PROCESSO Nº 096 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Dorothéia Vieira (trecho: est. 2 + 8,00 / Rua Dom Antônio Viçoso), RPA 05, MR 5.3 - Barro, nesta cidade. VENCEDORA: Construtora Alan Paes Ltda. DESCLASSIFICADAS: Palma Construções Ltda. - ETS Engenharia e Serviços Ltda. - Polo Empreendimentos Ltda. - e, WAS Projetos e Construção Ltda. CONVITE Nº 031/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 098 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta na Rua Pitarana, na Subida da Brasitânia, RPA 03, MR 3.2 - Vasco da Gama, nesta cidade. VENCEDORA: Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. DESCLASSIFICADAS: PS Engenharia Ltda. - ETS Engenharia e Serviços Ltda. - e, PROET Projetos e Obras de Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. CONVITE Nº 032/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 099 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Amaro Francisco de Souza, RPA 02, MR 2.1 - Campo Grande, nesta cidade. VENCEDORA: WB Construtora Ltda. DESCLASSIFICADAS: ETS Engenharia e Serviços Ltda. - Palma Construções Ltda. - PS Engenharia Ltda. - Kaena Construções Ltda. - Bazante Engenharia & Tecnologia Ltda. - CTE - Construtora Terranova Empreendimentos Ltda. - Octagon Empreendimentos Ltda. - WF - Watson & Ferreira Construções Ltda. - IMG Incorporação e Construções Ltda. - e, EGC - Empresa Geral de Construção Ltda. Recife, 09 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TOMADA DE PREÇOS N° 026/2007 - OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS COM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS MORROS DA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. Recife, 09 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. TOMADA DE PREÇOS N° 027/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA O CARNAVAL 2008 EM DIVERSOS LOCAIS NA CIDADE DO RECIFE. VENCEDOR: PROCESSO ENGENHARIA LTDA.. Recife, 09 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação 5697 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 27.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.35982.4.07, MARGARETE NOBERTO VERAS 57014.6 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 27.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33028.1.07, MARIA EUGENIA BENITEZ UGALDE DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS INDEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.48309.1.07, ERONILDO MARIO DE FRANCA 72095.4 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29089.0.07, MABEL MARIA BRITO SILVA 38763.4 07.30707.5.07, THOMAS EDISON MARTINS HARROP 12569.9 07.38862.0.07, FLAVIO JOSE BE MI SOUZA 12763.4 07.40933.8.07, ELIANE ARAGAO SODRE DA MOTA 55839.6 07.42649.5.07, NILSON GOMES DA SILVA 14201.5 07.43818.5.07, CLEMENTE VALENCA DE QUEIROZ 15493.3 07.46343.8.07, JOSE CARLOS LUIZ DE SANTANA 19304.1 15.12799.3.07, GENEIDE SILVA DE O MACHADO 24515.6 DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.09877.2.07, ANGELICA MARIA DE MELO 53641.8 07.13818.7.07, LUZAMI RAIMUNDA DA SILVA ARAUJ 53644.1 07.23609.1.07, CELIANE DE MORAIS MELO 53737.6 07.25243.4.07, ELANI DE OLIVEIRA VICENTE 54386.0 07.31736.9.07, MARIA DAS GRACAS MACEDO NUNES 55775.3 07.38806.2.07, GRIJALBA MARIA PESSOA 54472.3 07.42826.4.07, MARIA PETRUCIA ARAUJO TAVARES 55880.2 07.42874.9.07, NIRMA DI DONATO 56922.2 07.43214.2.07, EVERALDO JOSE SILVEIRA DE LIRA 19407.1 07.47868.7.07, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA 18507.0 07.48266.0.07, CARLOS ALBERTO PRADO DE OLIVEI 18457.1 07.53473.0.07, JOSEFA AMELIA DE LUCENA 13541.9 INTERPOSICAO DE RECURSO EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49391.5.06, MARIA DE LOURDES DA SILVA INDEFERIMENTO REVISAO DE VENCIMENTOS EM 28.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.42506.0.07, REGINALDO NUNES DO NASCIMENTO 15574.3 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 02.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.57988.5.07, ROGER OLIVEIRA DA CUNHA BELTRA 73309.0 07.63389.2.07, SHIRLEY KARRENN E DA SILVA 65327.8 15.84812.6.07, JANSEN AVILA FRANCO SOBRINHO 74159.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 02.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49788.0.07, JANECLEIDE DE OLIVEIRA SALES INDEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 02.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.13173.0.07, VERA LUCIA BERENGUER FERNANDES 18210.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO ANOTACAO EM FICHA FUNCIONAL EM 03.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 15.58319.4.07, ELIANA CARNEIRO CAVALCANTI 13454.1 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 03.01.08 PROCESSO NOME MATRIC. 07.49920.6.07, CARLA SIMONE PEREIRA DE FARIAS 5698 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Contratos - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC CONTRATOS Contrato n° 116/07-CPL-Ref. PL n° 060/07- PP n° 054/07-28/12/2007 CONTRATADO: FRIGUAL - FRIGORÍFICO GUARARAPES LTDA OBJETO: Aquisição de carnes, aves, peixes e frios. PRAZO: 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias VALOR: R$ 155.605,00 (cento e cinqüenta e cinco mil seiscentos e cinco reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Contrato n° 001/08-CPL-Ref. PL n° 051/07- PP n° 045/07- 03/01/2008 CONTRATADO: SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA OBJETO: Locação de veículos. PRAZO: 04 (quatro) meses VALOR: R$ 141.816,00 (cento e quarenta e um mil oitocentos e dezesseis reais) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.244.1.204.2.116 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 Contrato n° 002/08-CPL-Ref. PL n° 062/07- PP n° 056/07- 04/01/2008 CONTRATADO: NELSON PAES DE MELO JÚNIOR COMÉRCIO - ME (MASTER MERCANTIL) OBJETO: Aquisição de alimentos não perecíveis. PRAZO: 02 (dois) meses e 15 (quinze) dias VALOR: R$ 133.593,54 (cento e trinta três mil quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e quatro centavos) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 5902.08.243.1.225.2.037, 5902.08.244.1.204.2.112 e 5902.08.244.1.204.2.116 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 5699 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Portarias - FCCR 1 PORTARIA Nº 102/07-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E V O L V E : I - Nomear o servidor Francisco Soares de Santana, para o cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços de Programação Áudio Visual da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDI. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 26 de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA N.º 103/2007-DP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E S O L V E: Art. 1º - Designar o servidor JOSÉ BRITO DO NASCIMENTO, mat. 30.699-1, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1 do Gabinete da Presidência, símbolo DS-2, desta Fundação, em substituição a titular AMARA DE OLIVEIRA CUNHA, mat. 30.694-0, durante o período de férias de 21 de janeiro a 04 de fevereiro de 2008. Art. 2º -A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 21 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 003/08-GP/FCCR O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, R E V O L V E : I - Exonerar o servidor Marcos Enrique Costa Lima Lopes, matricula 30.604-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Áudio Visual, da Diretoria de Desenvolvimento e Descentralização Cultural, símbolo DDP. II - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 07 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário. Recife, 07 de Janeiro de 2008. Fernando Duarte da Fonseca Diretor Presidente 5700 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Concurso de Fantasias do 44° Baile Municipal do Recife 1 PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE FANTASIAS DO 44° BAILE MUNICIPAL DO RECIFE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público que prorrogará as inscrições do CONCURSO OFICIAL DE FANTASIAS DO BAILE MUNICIPAL DO RECIFE 2008, até o dia 12 de janeiro de 2008, de Segunda a Sexta-feira, no horário das 09:00h às 12:00h e de 14:00 as 18:00h, na Bazar do Cabeleireiro, localizado a Rua Direita, 205, Recife-PE e na Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista (URB - Recife), mediante as condições estabelecidas no Regulamento do Concurso, que estará à disposição dos interessados nos endereços indicados acima, onde serão obtidas outras informações pelos fones:3232.5099 e 3232.5140. FERNANDO DUARTE Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife - FCCR 5701 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 1 PORTARIA Nº 02 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando disposição do Artigo nº 35 da Lei nº 16.520, de 20.10.99 e a Portaria nº 1218, de 05.09.2003-SE - tendo em vista o Parecer de 04.12.2007 da Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - as cotas de 07.12.2007 da SEEL e de 11.12.2007 da DIGP/Diretoria de Gestão de Pessoas no Processo nº 07.57817.6.07, de 30.10.2007, R E S O L V E : Conceder a JOISCEARACELLY GOMES DE SOUZA RAMOS, Professor I, mat. 65.109-3, lotado na Escola Municipal Casarão do Barbalho, Código de Lotação 1411563 e Centro de Custo 140121780, afastamento sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, 60 (sessenta) dias, no período de 03 de março a 01 de maio de 2008, para concluir o Curso de Especialização em Educação Inclusiva, promovido pelas Faculdades Integradas de Patos - FIP, na Escola Especial Ulisses Pernambucano, Recife - PE. PORTARIA Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista a CI nº 45 de 20.12.2007 e o Ofício nº 322/07.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : I- Cessar, a contar de 10 de dezembro de 2007, o exercício em cadeira vaga do Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 66.771.0, autorizado pela Portaria nº 1741, de 01 de outubro de 2007, item 1, publicada no DOM nº 111/2007. II- Lotar o Professor I DILIAN DA ROCHA CORDEIRO, mat. 73.874-7, Classe D, na Creche Municipal Nossa Senhor Jesus do Bonfim, Código de Lotação 1411378 e Centro de Custo 140121790, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 10 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007. PORTARIA Nº 04 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, considerando a Lei nº 17.248 de 28.08.2006, tendo em vista o Ofício nº 338/18.12.2007 da DIGP/GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Lotar o Professor I PRISCILA RODRIGUES DA SILVA, mat. 73.932-2, Classe B, na Escola Municipal do Pantanal - Anexo I, Código de Lotação 1411579 e Centro de Custo 140121780, com a carga horária mensal de 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 20 de dezembro de 2007, nomeado pela Portaria nº 2181, de 18 de julho de 2007, do Exmo Senhor Prefeito, publicada no DOM nº 80, de 19 de julho 2007. PORTARIA Nº 05 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 97/17.12.2007 da Escola Municipal Pais e Filhos, R E S O L V E : Prorrogar até 31 de dezembro de 2007 o exercício de substituição do Professor I MARIA ANTONIETA MENEZES DO REGO, mat. 56.677-3, autorizado pela Portaria nº 1982, de 26 de novembro de 2007, publicada no DOM nº 134/2007. PORTARIA Nº 06 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria n° 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Senhor Prefeito, tendo em vista o Parecer de 30.11.2007 da GOPM/Gerência Operacional de Perícias Médicas e a cota de 11.12.2007 e o Ofício s/n de 26.12.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.56673.0.07 de 20.10.2007 - considerando disposição do Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20.10.99 c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Art. nº 3º do Decreto nº 22.813 de 23.05.2007, R E S O L V E : Readaptar, definitivamente, em Função Técnico-Pedagógica, o Professor I MARIA DO CARMO PESSOA DE MEIRA GUSMÃO, mat. 39.096-7, Transferindo-a da Escola Municipal Vila São Miguel para a Escola Nossa Senhora da Penha, Código de Lotação 14115838 e Centro de Custo 140121780, com 145 (cento e quarenta e cinco) horas-aula, a contar de 27 de agosto de 2007. PORTARIA Nº 07 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício s/nº de 12.12.2007, da DIGP/ GPCSP/Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente Administrativo Escolar FLÁVIO ROMERO ALVES DA SILVA, mat. 72.881-1, da Creche Municipal Nossa Senhora das Dores para a Creche Municipal CEAPE, Código de Lotação 1411362 e Centro de Custo 140121790, a contar de 21 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 08 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Ofício nº 336 de 18.12.2007 da DIGP/GPCSP/ Gerência de Serviços de Controle de Pessoal, R E S O L V E : Transferir, a pedido, o Agente de Defesa do Patrimônio Público LUIS ANTÔNIO DA SILVA, mat. 54.740-7, da Escola Municipal Anexo Manoel Rolim para a Escola Municipal do Barro, Código de Lotação 1411577/Centro de Custo 140121780, a contar de 18 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº 09 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 17/2007 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, a Escola Mundo Infantil, inscrição P-020.015, localizada na Av. Manaus, nº 137, UR-01 Ibura. PORTARIA Nº 10 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER no uso de suas atribuições, considerando o disposto no artigo 1º da Resolução do Conselho Municipal de Educação nº 14/2004 de 05/10/2004 e tendo em vista o Parecer Conselho Municipal de Educação nº 09/2007 favorável à autorização - R E S O L V E: Credenciar, para oferta de Educação Infantil, o Instituto Rosa de Saron, inscrição P-020.014, localizada na Rua Compositor Sérgio Lisboa, nº 13, Iputinga. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária PORTARIA Nº 1629 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições, bem como daquelas que lhe são conferidas pela Portaria nº 151, de 07 de janeiro de 2005, do Exmo. Sr. Prefeito, tendo em vista o Parecer de 17.08.2007 da Gerência Operacional de Perícias Médicas-GOPM e a cota de 07.08.2007 da DIGP, constantes no Processo nº 07.43436.5.07 de 28.08.2007, considerando o Art. 8º, II da Lei nº 16.520/20 5702 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portarias 2 .10.99, c/c o Parágrafo Único do Art. 2º da Lei nº 16.726, de 27.12.2001 e o Decreto nº 22.813/23.05.2007, R E S O L V E : Prorrogar por 06 (seis) meses, no período de 24 de julho de 2007 a 24 de janeiro de 2008, a Readaptação Temporária em Função Técnico-Pedagógica do Professor II MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, mat. 38.124-9, lotada no Colégio Municipal Pedro Augusto, Código de Lotação 1411531 e Centro de Custo 140121780, com 210 (duzentas e dez) horas-aula, autorizada pela Portaria nº 553 de 26 de março de 2007, publicada no DOM n° 35/2007. Maria Luiza Martins Aléssio Secretária REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO INCOMPLETA 5703 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - IASC PORTARIA Nº 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, e da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas. R E S O L V E : Dispensar, o Sr. LUIZ JOAQUIM DA SILVA FRANÇA, mat. nº 948.2, do cargo de função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'FG1' , a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 005 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Dispensar, o Sr.JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA, mat. n° 943.1, do cargo de função gratificada de Supervisão da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'FG1', a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 006 DE 08 DE JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, RIVALDO DO NASCIMENTO JÚNIOR, mat. n° 892.3, Assistente de Serviços da Diretoria de Proteção Social de Média Complexidade, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acolhida de Criança e Adolescente da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, símbolo 'DDR', durante o afastamento da titular, JAILDA NASCIMENTO DE CASTRO, mat. 866.4, que se encontra em gozo de férias de 02 à 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. Alexandre Hanois Falbo Diretor Presidente em exercício 5704 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Convênio - Iasc 1 CONVÊNIO Convênio nº 005/2007-AJ - 27/12/07 Convenentes: Instituto de Assistência Social e Cidadania- IASC e Associação Beneficente Criança Cidadã - ABCC OBJETO: Proporcionar atendimento, através de pagamento de aluguel temporário, às famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação de rua e risco na cidade do Recife e a 03 (três) famílias com crianças e adolescentes que se encontram em situação de abrigamento. VALOR MENSAL: R$ 1.580,00 (um mil quinhentos e oitenta reais) PRAZO: Até 31/12/2008. 5705 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Retificação 1 R E T I F I C A Ç Ã O Retificação da Publicação do extrato do Contrato nº 103/07, publicado no Dom no dia 13/12/07, Edição nº 140: Onde se lê: VALOR: R$ 26.846,88 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) Leia-se: VALOR: R$ 26.845,38 (vinte e seis mil oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e oito centavos). 5706 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 003 DE 08 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuição, R E S O L V E : Delegar poderes ao servidor JOSÉ GALDINO NETO, matrícula nº 73.018-1, lotada na Diretoria Geral de Administração Financeira/SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de provimento em comissão de Gerente de Administração Financeira/GEAF, autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidade da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra-orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 07/01 a 05/02/2008, durante o afastamento do titular André José Ferreira Nunes, mat. 71.406-8, por motivo de férias. PORTARIA Nº 004 DE 08 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE FINANÇAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuição, R E S O L V E : Delegar poderes ao servidor JOÃO MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 63.756-0, lotada na Diretoria Geral de Administração Financeira /SEFIN, enquanto estiver no exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Geral de Administração Financeira, a autorizar empenhos e pagamentos das despesas que ocorram por conta das dotações orçamentárias de responsabilidades da Secretaria de Finanças, os pagamentos das despesas extra orçamentárias e emitir Ordens de Saque e Ordens de Provisões e de anulação de Crédito em nome desta Secretaria, no período de 07 a 21/01/2008, durante o afastamento do titular por motivo de férias, referente ao exercício de 2007. Ângela maria távora weber Secretária em exercício 5707 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Processo 1 SECRETARIA DE FINANÇAS O Secretário de Finanças, no uso de suas atribuições, exarou o seguinte despacho. Em, 04.01.2008 Processo n° 15.09649.4.07 CSU CARDSYSTEM S/A DEFIRO o pedido de beneficio fiscal previsto no art.3° da Lei n°17.174/2005,formulado pela CSU CARDSYSTEM S/A , através da petição n°15.09649.4.07, a partir de janeiro de 2008 com base no PARECER N° 088/2007 - A.J.. Em, 26.12.2007. 5708 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Despacho de Publicação 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 01/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR as decisões proferidas nos processos abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes dos autos, as quais tiveram resumidamente o seguinte teor: \'Julgo PROCEDENTES os autos de infração, declarando REVEIS as empresas autuadas, por inobservância aos dispositivos da legislação municipal ali descritos, tendo em vista a não liquidação dos débitos cobrados naquelas peças fiscais, o não cumprimento dos prazos fixados para apresentação de defesa e a não apresentação de prova de interposição de recurso judicial contra lançamentos. DETERMINO o recolhimento dos tributos e das multas constantes dos autos de infração abaixo discriminados e demais cominações legais aplicáveis aos casos, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. DETERMINO, ainda, que sejam inscritos os débitos na DÍVIDA ATIVA e que sejam extraídas as competentes Certidões para COBRANÇA JUDICIAL, após transcorrido o prazo recursal para 2º Instância Administrativa.\' (tabela I em anexo) Recife, 04 de janeiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho MATRÍCULA Nº 40.214-0 Gerente Operacional do Contencioso Administrativo. Jm. SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA OPERACIONAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DESPACHO DE PUBLICAÇÃO N.º 02/2008 O Gerente Operacional do Contencioso Administrativo, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a legislação em vigor, MANDA PUBLICAR, resumidamente, as Decisões proferidas nos Processos Administrativos Fiscais abaixo relacionados, vez que os interessados não foram encontrados nos endereços constantes das respectivas peças lançadoras de tributo ou recusaram-se a assinar o aviso de recebimento da cópia do inteiro teor do julgamento prolatado. FICOU DETERMINADO NAS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA FISCAL QUE: I - Nos processos julgados PROCEDENTES ou PROCEDENTES EM PARTE, sejam efetuados os recolhimentos dos tributos e das multas constantes dos Autos de Infração ou Notificações Fiscais correspondentes, juntamente com as demais cominações legais aplicáveis aos casos, e que, não havendo recolhimento ou interposição de recurso voluntário ou de ofício para o Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, no prazo legal, sejam os débitos inscritos na DÍVIDA ATIVA, extraindo-se as competentes Certidões para que se proceda à efetiva COBRANÇA JUDICIAL - II - Nos processos julgados IMPROCEDENTES ou NULOS, sejam arquivados os não recorridos de ofício e, com relação aos que foram, sejam enviados ao Conselho de Recursos Fiscais, 2ª Instância Administrativa Fiscal, para os procedimentos legalmente cabíveis, tudo de acordo com a legislação municipal em vigor. (tabela I em anexo) Recife, 04 de janeiro de 2008. Luiz Ferreira da Costa Filho Gerente Operacional do Contencioso Administrativo Mat. N º 40.214-0 5709 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Balancete Financeiro 1 PREFEITURA DO RECIFE SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE CONTABILIDADE DO MUNICÍPIO (tabela em aenxo) MARIA GLEIDE GOMES BUONAFINA EDSON RIBEIRO CIRINO Diretora de Contabilidade do Município Gerente de Contabilidade CRC-PE 1825 TC CRC - nº 9172.0 CT - PE 5710 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 1 URB-EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE RELAÇÃO DOS CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO DE 2007. CONTRATOS: Contrato nº :182/2007, de 05/12/2007 Contratada: CAPIBARIBE ARQUITETOS Objeto: Confecção, de Maquetes Eletrônicas dos Projetos de Requalificação da Av.Norte - e Alargamento do Viaduto Capitão Temudo, construção de suas Alças Viárias e de Adequação do Sistema Viário com a Ponte João Paulo II, na Ilha Joana Bezerra, da Av. Arquiteto Luis Nunes, no bairro da Imbiribeira, e dos Conjuntos Habitacionais nos bairros do Pina, Boa Viagem e Imbiribeira, resultantes do Projeto Via Mangue, no Recife. Valor R$ 14.650,00 Prazo: 60 (sessenta) dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 038/2007 GAAP/DP, de 23/10/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, c/c o § único do mesmo artigo do citado diploma. Contrato nº : 183/2007 de 05/12/2007 Contratada: JME ENGNHARIA LTDA Objeto: Serviços de recuperação e pintura do prédio sede da CONTRATANTE, situado à Av. Oliveira Lima, nº 867, bairro da Boa Vista, nesta cidade do Recife. Valor: 290.790,83 Prazo: 150 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 041/2007 - CPL/URB RECIFE Contrato nº.184/2007 de 05/12/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Obras de pavimentação e drenagem da Rua Coronel Tomaz Gonçalves, no bairro do Zumbi, RPA-04, M.R. 4.1, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 64.829,67 Prazo: 120 dias corridos Modalidade de Licitação: Convite nº 024/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº:185/2007 de 06/12/2007 Contratada: LIFE COMÉRCIO LTDA - ME Objeto: Fornecimento de equipamentos eletrônicos, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2007, referente aos itens: 01 e 02. Valor: R$ 87.829,90 Prazo: 10 (dez) dias Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2007. Contrato nº :186/2007 de 06/12/2007 Contratada: ASTEFRIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Fornecimento de equipamentos eletrônicos, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2007, referente ao item 03. Valor: R$ 1.270,00 Prazo: 10 (dez) dias Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 001/2007. Contrato nº :187/2007 de 06/12/2007 Contratada: VETTA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Objeto: Fornecimento de equipamentos eletrônicos, conforme descrição, especificações e quantidades constantes da Planilha Descritiva - Anexo IV do Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2007, referente ao item 04. Valor: R$ 4.859,12 Prazo: 10 (dez) dias Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2007. Contrato nº :188/2007 de 07/12/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Obras de Reurbanização do Jardim Botânico - Acesso Norte, bairro do Curado, RPA-05, M.R. 5.3, nesta cidade do Recife. Valor: R$ 967.468,35 Prazo: 300 dias corridos Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 042/2007 - CPL/URB RECIFE. Contrato nº :189/2007 de 12/12/2007 Contratada: CONSTRUTORA POTTENCIAL LTDA Objeto: Obras de recuperação e reforma do imóvel nº 102, sediado a Rua Tapacurá, no bairro de Casa Forte, RPA-03, M.R. 3.1, nesta cidade do Recife. Valor: 28.867,07 Prazo: 45 dias corridos Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação aberto através da SAL nº 060/2007 - GAFAP/DO, de 22/11/2007, com fundamento no inciso I do art. 24 da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, c/c o parágrafo único do mesmo artigo do citado diploma legal. Contrato nº :190/2007 de 13/12/2007 Contratada: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS Objeto: Fornecimento de 14.000 (quatorze mil) Cupons Refeição mensais, no valor facial de R$ 8,00 (oito reais), na forma de talões contendo 20 cupons cada, para uso dos servidores da CONTRATANTE, em conformidade com as especificações e quantidades contidas no Termo de Referência que deste instrumento faz parte integrante e complementar. Valor: R$ 1.322.496,00 Prazo: 12 (doze) meses Modalidade de Licitação: Edital de Pregão Presencial nº 013/2007. ADITIVOS: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2006 Contratada: COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Reajuste. 1º Termo Aditivo de Retificação e Distrato Parcial ao Contrato nº 046/2007 Contratada: EXPRESSO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços não executados. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Alteração de classificação de bloqueio. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 134/2007 Contratada: SENCONSULT - LOCAÇÃO DE VEICULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Alteração de classificação de bloqueio. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2007 Contratada: I.M.G. INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 078/2007 Contratada: WAS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo e Serviços Substituídos e Substitutos. 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2006 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2006 Contratada: URB X UFPE-FADE Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 111/2007 Contratada: FORTE ENGENHARIA E EDIFICAÇÕES LTDA Objeto: Alteração da classificação orçamentária e bloqueio. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 125/2007 Contratada: OCTAGON EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 104/2007 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2007 Contratada: VISUALSETE COMÉRCIO LTDA Objeto: Realinhamento de Preços. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2007 Contratada: GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2007 Contratada: HIDROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Objeto: Realinhamento de Preços. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2007 Contratada: SOUZA E ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 121/2007 Contratada: BUNZEN EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2007 Contratada: I.M.G.INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2007 Contratada: L. FRIEDHEIM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME Ob 5711 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Contratos - URB 2 jeto: Prorrogação de Prazo. 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2006 Contratada: CONSÓRCIO CONSTRUTORA CAMILO BRITO / COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2007 Contratada: PENTÁGONO CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2007 Contratada: GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 136/2007 Contratada: CONSULPLAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2007 Contratada: HIDREL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS E ELÉTRICAS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2007 Contratada: PALMA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2007 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2007 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 114/2007 Contratada: PRESSA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 134/2007 Contratada: SENCONSULT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2007 Contratada: KAENA CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 094/2007 Contratada: EGC - EMPRESA GERAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 128/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 115/2007 Contratada: CTE - CONSTRUTORA TERRANOVA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 090/2007 Contratada: CNA - CONSTRUTORA NORMANDO ARRUDA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2007 Contratada: BAZANTE ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Serviços Extras e Excedentes. 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2005 Contratada: W.R. CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 093/2007 Contratada: EMV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Objeto: Serviços Substituídos e Substitutos. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2007 Contratada: SOUZA & ARAÚJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Termo de Distrato Parcial ao Contrato nº 004/2007 Contratada: MIKE VICTOR SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Objeto: Serviços não Executados 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2006 Contratada: CONSTRUTORA E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S/A Objeto: Prorrogação de Prazo. 3º Termo Aditivo e de Re-ratificação ao Convênio nº 001/2005 Contratada: ETAPAS - EQUIPE TÉCNICA DE ASSESSORIA PESQUISA E AÇÃO SOCIAL Objeto: Retificação da ordem numérica seqüencial do Aditivo firmado em 26/10/2007, passa a ser 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/2005 e Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 080/2007 Contratada: ATP ENGENHARIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2007 Contratada: NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2007 Contratada: ENGECAD PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 161/2007 Contratada: KALT EMPREENDIMENTOS LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 079/2007 Contratada: ENTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Objeto: Prorrogação de Prazo. Recife, 03 de janeiro de 2008. 5712 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portarias 1 PORTARIA Nº 001/2008 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SSP, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 16748 de 17/01/2002 e 17.338 de 15 setembro de 2007, CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos membros representantes do Serviço de Transporte de Táxi, devidamente nomeados na Portaria nº 14/2007, publicada em 11 outubro de 2007 para composição da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife - CDSTM/Recife - R E S O L V E : Substituir VALDEMAR FRANCISCO DE MELO FILHO, CPF/MF 073.362.684-04 por KÁTIA DE LOURDES SILVA LIMA, CPF/MF 145.589.204-15, da função de membro titular da Comissão de Disciplina do Sistema de Transporte Municipal do Recife e nomear, para função de membro suplente, GILVAN JOSÉ DE ANDRADE, CPF/MF 193.603.394-15, representantes do Sistema de Transporte de Táxi. l- O mandato tem duração de 01(um) ano, admitida reconduções, conforme art. 2º, §2º da Lei nº 17.338/07 - ll- Determinar que a presente portaria tenha seus efeitos retroativos ao dia 21 de novembro de 2007. Recife, 07 de janeiro de 2008 Amaro João da Silva secretário de serviços públicos 5713 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Extrato - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS. CONTRATOS: Nº 032/2007 - CONTRATADA: STUDIOCAD PROJETOS E APRESENTAÇÕES LTDA - OBJETO: Fornecimento de 02 (duas) licenças Autocad 2008 com direito de uso na versão 2006 - VALOR GLOBAL: R$ 22.886,00 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais) PRAZO: 04/12/07 a 03/12/08 - Nº 034/2007 - CONTRATADA: TRANSBEZERRA LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de reboque de veículos tipo II - VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) - PRAZO: 01/01/08 a 31/12/08 - Nº 035/2007 - CONTRATADA: MEDEIROS REBOQUE LTDA - OBJETO: Prestação de serviços de reboque de veículos tipo I - VALOR GLOBAL: R$ R$ 111.600,00 (cento e onze mil e seiscentos reais) - PRAZO: 01/01/08 a 31/12/08 - TERMOS ADITIVOS: Nº 035/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2007 - CONTRATADA: CRISTIANE DIAS DE ARAÚJO - ME. - OBJETO: Acréscimo do objeto - Nº 036/2007 - Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2007 - CONTRATADA: OFICINA - ENGENHEIROS, CONSULTORES LTDA.. -OBJETO: Dilação do período de vigência - Nº 037/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2006 - CONTRATADA: SPIDER TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - OBJETO: Prorrogação - Nº 038/2007 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2005 - CONTRATADA: TÍCKET SERVIÇOS S.A. - OBJETO: Acréscimo em objeto de despesa - Nº 039/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 029/2007 - CONTRATADA: CICLAR - Ciclo de Ar e Assistência Técnica Ltda. - OBJETO: Acréscimo (objeto e preço) - Nº 040/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2005 - CONTRATADA: CONSÓRCIO PUGLIESI ADVOGADOS ASSOCIADOS. - OBJETO: Reajuste, Reequilíbrio e Prorrogação - Nº 042/2007 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2004 - CONTRATADA: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA. - COSAC. - OBJETO: Prorrogação - Nº 043/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO, E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. - OBJETO: Alteração quantitativa - Nº 044/2007 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007 - CONTRATADA: ESSE ENGENHARIA, SINALIZAÇÃO, E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.. - OBJETO: Prorrogação - Nº 001/2008 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 096/2003 - CONTRATADA: MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação - Nº 002/2008 - Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 095/2003 - CONTRATADA: DATA VOICE TELECOMUNICAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - OBJETO: Prorrogação - Nº 003/2008 - Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2004 - CONTRATADA: TRÊS PONTOS COMUNICAÇÃO LTDA. - OBJETO: Prorrogação. Recife, 10 de janeiro de 2008. Carlos Alberto Soares Padilha - Diretor Presidente. 5714 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato Presidencial - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 03/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1.Designar Isaias Bastos da Silva, matrícula 25801-6, para responder pelo expediente de Diretor Presidente, simbolo DS-0, no período de 09.01.2008 à 14.01.2008, em virtude da viagem do titular, Alexandre Arthur de Sena Santos, matrícula 25803-2. 2.Designar Maria de Lourdes Veras Caldas, matrícula 50310-0, para responder pelo expediente de Assessor Técnico 1, símbolo DS-2, no período de 09.01.2008 à 14.01.2008, em virtude da viagem do titular, Nivaldo Damasceno do Nascimento, matrícula 50296-0. 3.Este Ato entra em vigor a partir de 09.01.2008. Recife, 08 de Janeiro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 5715 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Extrato 1 EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2007, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO CONTRATANTES: Câmara Municipal do Recife e a Empresa Totalparts Ar Condicionado Ltda. OBJETO: acréscimo de equipamentos e serviços. PREÇO: R$ 17.680,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta reais) - GLOBAL. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01.01.2.001. 3.3.90.39 e 01.01.2001.4.4.90.52 NOTAS DE EMPENHO: 2007. 00467 e 2007.00468 RECURSOS FINANCEIROS: Tesouro Municipal 5716 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR apresenta novidades do 44º Baile Municipal 1 As novidades e atrações do 44º Baile Municipal do Recife foram anunciadas, na última terça-feira (08), pela Prefeitura do Recife. O evento contou com a presença do prefeito João Paulo - da primeira-dama Luzia Jeanne - da coordenadora geral do baile, Simone Figueiredo - além de secretários municipais e dos três homenageados do Carnaval 2008: o maestro Ademir Araújo - o radialista Hugo Martins - e o artista plástico Abelardo da Hora. As maiores novidades deste ano são a votação on-line do concurso para Rei e Rainha do Municipal e a transmissão ao vivo do baile, via web, através do portal da PCR. Outra mudança é o horário de início da festa, que acontecerá no dia 26 de janeiro. Os portões do Chevrolet Hall abrirão às 18h. A partir das 19h, começam os concursos de fantasia e de Rei e Rainha, e às 23h iniciam-se os shows. Nesta 44º edição também haverá o Click Fantasia Premiada, que irá escolher a melhor fantasia individual e de grupo. Entre as atrações escaladas para animar o público estão a Orquestra Popular do Recife, regida pelo maestro Ademir Araújo, que irá receber como convidados Silvério Pessoa, Claudionor Germano, Nono Germano e China. Em seguida, se apresenta a SpokFrevo Orquestra, com Alceu Valença e Gal Costa como convidados. Há ainda a participação de André Rio, Nena Queiroga, Almir Rouche, Gustavo Travassos e Marrom Brasileiro, formando o Bloco do Prazer. O show de encerramento fica por conta de Geraldo Maia. 'Um ponto importante a salientar é a questão social que o baile representa. Toda renda será destinada para as ações do Instituto de Assistência Social e Cidadania (Iasc)', disse o prefeito João Paulo. O maestro Ademir Araújo, que atua há 50 anos como musico profissional, disse estar feliz com a homenagem. 'Agradeço ao prefeito e a todos que fizeram com que eu estivesse aqui hoje', afirmou. A decoração do Baile Municipal é inspirada em obras de outro homenageado do Carnaval, o artista plástico Abelardo da Hora. 5717 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Livro sobre a história do frevo é lançado no Recife 1 O mais genuíno dos ritmos pernambucanos, o frevo foi o assunto em pauta na noite da última terça-feira (08), na Livraria Cultura, no lançamento do livro Frevo - 100 Anos de Folia. O prefeito João Paulo prestigiou o lançamento, que trouxe como atração a Orquestra de Frevo da Bomba do Hemetério, do performático Maestro Forró. Também estiveram presentes a coordenadora do projeto 100 Anos de Frevo, secretária Lygia Falcão (Gestão Estratégica e Comunicação Social) - o secretário Samuel Oliveira (Turismo) - o presidente da Fundação de Cultura, Fernando Duarte - e o cantor Claudionor Germano. A obra teve patrocínio da Petrobrás e co-patrocínio da Prefeitura do Recife. Com co-autoria de Luiz Augusto Falcão (Lula Falcão) e Rodrigo Aguiar, coordenadoria editorial de Camilo Cassoli, e consultoria de José Teles e Marcelo Varella, a publicação reúne um acervo de 200 imagens de fotógrafos como Pierre Verger e Marcel Gautherot e de artistas plásticos como Portinari, Vicente do Rego Monteiro, Heitor dos Prazeres, Lula Cardoso Ayres e J. Borges. Além das imagens, o livro inclui artigos, matérias de jornais de época, poemas e textos de diversas personalidades e intelectuais brasileiros como, por exemplo, Clarice Lispector, Mário de Andrade, Gilberto Freyre, Antônio Maria, José Lins do Rego e Caetano Veloso. O livro tem versão bilíngüe (português/inglês). 'Este livro é um presente para a cidade. Temos agora mais um instrumento importante que retrata a história do carnaval do Recife', disse o prefeito João Paulo. Segundo Lula Falcão, um dos autores, o caráter documental deu o tom da pesquisa. 'Priorizamos um trabalho que tivesse durabilidade como documento de texto e iconografia do frevo, algo que não existia', comentou. 5718 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Operação Trabalho inicia nova turma 1 A Prefeitura do Recife deu início a mais uma turma do Projeto Operação Trabalho. Desta vez, a comunidade beneficiada é a UR-1, no Ibura, onde 20 alunos foram selecionados e participaram da aula inaugural, realizada na última terça-feira (09), na Associação Artística Sacolarte, com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Djalma Paes. Ele destacou a alegria de poder proporcionar um curso de qualificação para os moradores do bairro. 'Temos um compromisso com as pessoas e acredito que através deste curso podemos garantir uma condição melhor para essas famílias', disse Djalma Paes. Nos próximos cinco meses, os participantes terão aulas teóricas e práticas na área da construção civil, além de aulas de português, matemática e cidadania, entre outras. O resultado final do projeto será a construção de 20 casas para pessoas que atualmente recebem o auxílio-moradia da PCR, em diferentes localidades do Recife. Durante o curso, os alunos do programa, nove mulheres e 11 homens, irão receber uma bolsa mensal no valor de R$ 280. 5719 2008 4 2008-01-10T00:00:00 Notícias Notícias "" Pirapama 1 Na última terça-feira (8), o prefeito João Paulo prestigiou a assinatura da ordem de serviço para o início das obras do sistema produtor de Pirapama. O evento, que aconteceu no local da barragem, no Cabo de Santo Agostinho, contou com a presença do governador Eduardo Campos, e de secretários estaduais e municipais. Para o prefeito, a obra vai garantir o reforço no abastecimento d'água para mais de 500 mil pessoas que durante 30 anos sofrem com o racionamento. A obra do sistema produtor de Pirapama está orçada em R$ 50 milhões e faz parte Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). 5720 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 1 DECRETO Nº 23.388 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 EMENTA: Abre Crédito Suplementar O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, o artigo 11 e o inciso III do artigo 14 da Lei Nº 17.274, de 06 de dezembro de 2006, e tendo em vista o que dispõem o artigo 3º da Lei Nº 17.381, de 22 de novembro de 2007, D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO o crédito suplementar de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças 8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos com Energia Elétrica de Vias Públicas 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.000,00 8001.04.122.3.101.2.703 - Encargos com o INSS sobre Serviços Prestados, por Pessoa Física, à Prefeitura do Recife - Administração Direta 3.3.90.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 60.000,00 8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna 4.6.90.71-FT 0100 - Principal da Dívida Contratual Resgatado 700.000,00 8001.04.331.3.101.9.002 - Contribuições para o PIS/PASEP 3.3.20.47-FT 0100 - Obrigações Tributárias e Contributivas 150.000,00 TOTAL 1.020.000,00 =========== Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da dotação orçamentária discriminada a seguir: RECURSOS DO TESOURO - EM R$ 8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 8003 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Administração 8003.04.331.3.101.2.153 - Encargos com Benefícios aos Servidores 3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.020.000,00 TOTAL 1.020.000,00 =========== Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 28 de Dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito Ângela Maria Távora Weber Assessora Executiva da Secretaria de Finanças Lygia Maria Veras Falcão Secretaria de Gestão Estratégica e Comunicação Social Raimundo Fernandes de Souza Assessor Executivo da Secretaria de Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 23.389 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 EMENTA: Regulamenta a Lei nº 17.374, de 08 de novembro de 2007. O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município do Recife, D E C R E T A : Art.1º Este decreto regulamenta Lei nº 17.374, de 08 de novembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de novembro de 2007, definindo os procedimentos para a sua aplicação. Art. 2º São requisitos cumulativos para auferir os benefícios fiscais: I - estar a empresa requerente adimplente com os tributos municipais - II - a empresa requerente exercer as atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/2007 de forma preponderante, conforme definido no parágrafo único do art. 1º da mesma Lei - §1º Considera-se adimplente com os tributos municipais a empresa que tiver parcelamento, em curso, desde que não haja parcelas em atraso. §2º A preponderância prevista no parágrafo único do art. 1º da Lei 17.374/2007 é configurada quando o somatório dos faturamentos do contribuinte beneficiado nos últimos 12 meses, incluído o mês de apuração para recolhimento do ISSQN, for constituído no mínimo de 80% (oitenta) das atividades previstas no art. 1º da Lei nº 17.374/2007. §3º Para o contribuinte beneficiado que exerça suas atividades no Município do Recife a menos de 12 meses, considera-se, para efeito de determinação da preponderância prevista no parágrafo anterior, o período compreendido entre o início de funcionamento daquele e o mês de apuração para recolhimento do ISSQN. Art. 3º Os contribuintes que não desejem participar do programa instituído pela Lei nº 17.374/2007 deverão formalizar requerimento à Secretaria de Finanças mediante entrada de processo no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC. § 1 º A exclusão do programa instituído pela Lei nº 13.374/2007 será a partir do mês do pedido da requerente. § 2º O requerimento deverá conter a seguinte documentação: I - Cartão de Inscrição Municipal - CIM - II - Cópia do C.N.P.J. - III - Cópia de contrato social ou estatuto e das alterações havidas, ou de consolidação - IV - Cópia de CPF e identidade do responsável legal da empresa requerente ou do seu procurador - V - Autorização ou procuração pública no caso de terceiro representando a empresa - §3º O contribuinte que tiver sua exclusão deferida somente poderá retornar a gozar do benefício instituído pela Lei nº 17.374/2007 mediante requerimento de inclusão contendo os documentos previstos no parágrafo anterior, bem como Certidão Negativa de Débitos para com a Previdência e Assistência Social. Art. 4º Para determinação da alíquota do ISSQN do exercício de 2008 a ser aplicada pelos participantes do programa instituído pela Lei nº 17.374/2007, deverão ser comparados os fatos geradores ocorridos em dezembro de 2007 cujos recolhimentos ocorram em janeiro de 2008 em relação ao mesmo período do ano paradigma previsto no art. 2º da mesma lei. Art. 5º Havendo a suspensão automática prevista no §2º do art. 3º da Lei nº 17.374/2007, o ISSQN incidente sobre fatos geradores ocorridos após o não preenchimento dos requisitos previstos no art. 2º deste Decreto será calculado utilizando-se a alíquota prevista na Lei 15.563/91, excetuando-se o mês de apuração, cujo ISSQN será calculado com base na alíquota prevista no programa instituído na Lei nº 17.374/2007. Parágrafo Único. O contribuinte voltará a recolher o ISSQN utilizando a alíquota prevista para o programa instituído na Lei nº 17.374/2007, para os fatos geradores ocorridos após o retorno ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 2º deste Decreto, excetuando-se o mês de apuração, cujo ISSQN será calculado com base na alíquota prevista na Lei 15.563/91. Art. 6º No caso de cancelamento previsto no §3º do art. 3º da Lei nº 17.374/2007, o contribuinte só poderá retornar ao programa instituído pela mesma após comprovação de sua regularização e mediante requerimento conforme previsto no §3º do art. 3º deste Decreto. Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 07 de janeiro de 2008 JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito do Recife RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA Secretário de Assuntos Jurídicos em exercício ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças DECRETO Nº 23 390 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 Aprova a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2008. O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município - D E C R E T A : Art. 1º - Fica aprovada a Programação Financeira da Prefeitura da Cidade do Recife para o primeiro semestre de 2008, a qual será realizada de acordo com os limites de dispêndios previstos nos quadros que acompanham o presente Decreto. Art. 2º - O Anexo I é o resumo demo 5721 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Decretos 2 nstrativo das despesas por grupo de natureza e fonte de recursos. Art. 3º - O Anexo II estabelece o cronograma mensal das despesas por grupo de natureza e fontes de recursos das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 4º - O Anexo III estabelece o limite mensal de pagamento de Restos a Pagar das Unidades Orçamentárias da Administração Direta e das Entidades Supervisionadas. Art. 5º - Os recursos necessários às ações prioritárias não contempladas na Programação Financeira, serão liberados mediante Portarias específicas do Conselho de Política Financeira. Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. Recife, 07de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA Prefeito ÂNGELA MARIA TÁVORA WEBER Secretária de Finanças, em exercício. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental LUIZ TORRES NETO Secretário de Coordenação Política de Governo, em exercício (tabelas em anexo) 5722 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Cumprindo o que preceitua o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, com alterações da Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98, e com fundamento no caput do artigo 25 do referido diploma legal, a Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, torna público que reconhece a INEXIGIBILIDADE de Licitação para contratação da rede de unidades de assistência à saúde, conforme detalhado no processo, pelo período de 12 (doze) meses, a partir do dia 1º de janeiro de 2008. Dotação Orçamentária: Fontes 100 e 250 - Projeto Atividade 2084, Fonte 112 - Projeto Atividade 2069, Fonte 100 - Projeto Atividade 2067 e Fonte 125 - Projeto Atividade 2072, todos na Unidade Orçamentária - 61.01 e nos Elementos de Despesa: 3.3.90.36 e 3.3.90.39. Recife, 02 de janeiro de 2008. Maria de Lourdes Leal Miranda - Diretora Administrativa e Financeira. Ratifico a Inexigibilidade - Ada Siqueira - Diretora Presidente. AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR COMUNICAÇÃO DE RECURSO CONCORRÊNCIA Nº. 05/2007 - CPL/SANEAR - PROCESSO Nº. 17/2007 - OBJETO: Contratação dos serviços de engenharia civil com acompanhamento social para a construção da 3ª etapa do Conjunto Habitacional do Jiquiá, composta de 114 unidades residenciais, distribuídas em 33 blocos de apartamentos, incluindo construção de área para estacionamento e construção de um Centro Comunitário para o residencial, em área localizada no bairro da Mangueira, nesta cidade do Recife. A Autarquia de Saneamento do Recife - SANEAR torna público para efeito do § 3º, do art. 109, da Lei nº. 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de habilitação da licitação em epígrafe. Recife, 07 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação. COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CELSS/SESAN AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº. 01/2008 - PROCESSO Nº. 01/2008 - CELSS/SESAN - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução das Obras de Saneamento Integrado com Acompanhamento Técnico Social na Bacia do Rio Beberibe, envolvendo as Unidades de Esgotamento - UE 03, UE 04, UE 08, UE 17, UE19, UE 20 e UE 21, na cidade do Recife/PE, realizada em 03 (três) Lotes assim distribuídos: LOTE 1: Unidade de Esgotamento UE 03, compreendendo o bairro de Dois Unidos, com os seguintes limites: ao Leste a Mata de Dois Unidos (UE 04), ao Sul a UE 08 Dois Unidos/Alto do Capitão, ao Sudoeste o Assentamento Jardim Rosário, ao Oeste o bairro de Passarinho e ao Norte/Nordeste o Rio Beberibe.LOTE 2: Unidades de Esgotamento UE 04, UE 08, UE 17 e UE19, compreendendo os bairros de Dois Unidos, Linha do Tiro, Beberibe, Porto da Madeira, Cajueiro e Fundão, com os seguintes limites: ao Leste Av. Cidade Monteiro, ao Sul Rua Uriel de Holanda, ao Oeste Rua Divisópolis e ao Norte Av. Beberibe.LOTE 3: Unidades de Esgotamento UE 20 e UE 21, compreendendo os bairros de Água Fria, Arruda, Campina do Barreto e Fundão com os seguintes limites: UE 20, limitada ao Norte pela Rua da Regeneração, ao Sul pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama, a Leste pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama e a Oeste pela Estrada Velha de Água Fria - UE 21, limitada ao Norte pelo Canal do Arruda/Vasco da Gama, ao Sul pela Rua da Regeneração, a Leste pelo Rio Beberibe e a Oeste pela Avenida Beberibe. Data e hora da abertura: 12/02/2008 às 09:00 horas. O Edital e anexos poderão ser retirados diretamente na sala da CELSS/SESAN, mediante a entrega de 05 (cinco) CDs-R 1 x 4x Compatible 650 MB / 74 MIN, virgem. Informações na sala da Comissão Especial de Licitação - CELSS/SESAN, sita à Rua Ernani Braga no. 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade, local em que os interessados poderão ter acesso ao Edital, no horário das 08:30 às 13:30 horas e consultado na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de janeiro de 2008. Yllen Accioly Guedes Ferreira Jordão de Vasconcelos - Presidenta da Comissão Especial de Licitação da Secretaria de Saneamento. SECRETARIA DE SAÚDE AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2007 - CPLSAÚDE- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de informática (desenvolvimento, transferência tecnológica e do código fonte do Sistema SISREG III/SIGA-Saúde) e mão de obra (Supervisores da Central Tele-atendente, Técnicos de Suporte em Informática, Administrador de Rede e Administrador de Banco de Dados) - 02 (dois) lotes, com validade de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Diretoria Geral de Regulação do Sistema da Secretaria de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife, envolvendo as áreas de regulação (ambulatorial e internação), cadastros municipais de Saúde (estabelecimentos profissionais e usuários de saúde), módulos de atendimento ambulatorial, farmácia, autorização de APAC e agendas básica e especializada. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SAÚDE torna público o ADIAMENTO ' sine die' da sessão pública relativa a este pregão. Informações no telefone/fax: (081) 3232.8189 no horário das 08:00 às 17:00 e no site: www.recife.pe.gov.br. Recife, 07 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 039/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 114 - OBJETO: execução das obras de pavimentação e drenagem da Rua Abelardo Luz, RPA 01, MR 1.1 - Santo Amaro, nesta cidade. Fica adiada para o dia 11/01/2008 a data da abertura da licitação em epígrafe, mantidos o local, horário e demais condições anteriores, as quais poderão ser adquiridas diretamente na CPL mediante a entrega de pen drive ou CD-R 1x 4x Compatible 650MB / 74 MIN, na sala da Comissão de Licitação, sito à Av. Oliveira Lima, 867, Boa Vista, nesta cidade, no horário das 07:30 às 13:30 horas e na internet no endereço www.recife.pe.gov.br. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS CONVITE Nº 028/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 094 - OBJETO: execução da de contenção na Rua Fagundes, nº 503 - Córrego da Josélia, RPA 03, MR 3.3 - Nova Descoberta, nesta cidade. VENCEDORA: Gerber Construções Ltda. DESCLASSIFICADAS: Kaena Construções Ltda. - Polo Empreendimentos Ltda. - e, ETS Engenha e Serviços Ltda. Recife, 07 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2007 - Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Cumprindo os preceitos do Art.26 da Lei 8.666/93, torno pública a presente, para a contratação de serviço de mão-de-obra com a empresa ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. Valor global estimado de R$ 984.145,08 (novecentos e oitenta e quatro mil cento e quarenta e cinco reais e oito centavos). Justificamos esta dispensa devida à emergência de suprir esta Secretaria, visto que o contra 5723 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 to anteriormente vigente encerrou-se em 24/06/2007, a Dispensa vigente se encerrará 21/12/2007 e o pregão nº 028/2007, foi suspenso pela CPLS, publicação do diário oficial do Recife de 09/06/2007, por força da concessão de medida liminar no Mandado de Segurança nº 001.2007.034711-6, da 2ª V. da Fazenda Pública da Capital, assegurando a não suspensão da prestação dos serviços. Fundamentamos com base no inciso IV, artigo 24 da lei 8.666/93.. Foram procedidas todas as medidas necessárias para resguardar o interesse público. Retroagindo seus efeitos jurídicos para 26 de dezembro de 2007. VALQUÍRIA MOTTA CAVALCANTI DA SILVA - Diretora da Diretoria de Administração Setorial. Ratifico a dispensa. JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental. 5724 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 17 DE 07 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 668/2007 - DP, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, a funcionária EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA FILHO, matrícula nº 05357-0, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 18 DE 07 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 2723/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Fazer retornar a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, o funcionário ANTONIO FABIO MARQUES CAVALCANTE, matrícula nº 45101, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº 19 DE 07 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 669/2007 - DP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ELIANE AZEVEDO FARIAS 240-2 LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA NERY 241-0 LUIZ PAULINO ALVES DA SILVA VALENÇA 184-4 VALDSON FERREIRA DA SILVA 145-7 Fernando Nunes de Souza Secretário 5725 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Convênio / Contratos - Reciprev 1 AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES CONVÊNIO Nº 003/2007 celebrado com o Centro de Integração Empresa Escola-CIEE/PE OBJETO: Contratação de estagiários. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA DA ASSINATURA : 07/12/2007. 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2007 - CONSÓRCIO INFOWAY-MEDALLIANCE EMPRESA: INFOWAY SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA (GERENTE DO CONSÓRCIO) OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda, item 2.1 do Contrato Inicial. DATA DA ASSINATURA : 17/12/2007. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2007 - Contratação de 02 (dois) motoristas EMPRESA: SETEL SERVIÇO TERCEIRIZADO LTDA. OBJETO: prorrogação para complementação do prazo contratual em respeito ao exercício financeiro, por 08 (oito) meses VALOR: R$ 46.146,56 PRAZO: 01/01/2008 a 02/09/2008 DATA DA ASSINATURA : 26/12/2007. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2007 - Execução de obras de readequação das salas da antiga sede da Autarquia EMPRESA: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação por 30 (trinta) dias DATA DA ASSINATURA : 13/11/2007. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2007 - Execução de obras de readequação das salas da antiga sede da Autarquia EMPRESA: WATSON E FERREIRA CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Acréscimo de serviços excedentes - 8,99% VALOR: R$ 5.327,05 DATA DA ASSINATURA : 14/12/2007. 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2007 - Fornecimento de combustível EMPRESA: NORTE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: prorrogação para complementação do prazo contratual em respeito ao exercício financeiro, por 07 (sete) dias PRAZO: 01/01/2008 a 07/01/2008 DATA DA ASSINATURA : 26/12/2007. 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2007 - Fornecimento de combustível EMPRESA: NORTE PETRÓLEO LTDA. OBJETO: prorrogação de prazo VALOR: R$ 32.627,83 PRAZO: 08/01/2008 a 07/07/2008 DATA DA ASSINATURA : 27/12/2007. 5726 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Cultura Secretário: João Roberto do Nascimento Edital de Ocupação de Pauta do Teatro do Parque - FCCR 1 FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE EDITAL DE OCUPAÇÃO DE PAUTA DO TEATRO MUNICIPAL DO PARQUE A Fundação de Cultura Cidade do Recife torna público a inscrição para projetos de ocupação de pauta do Teatro Municipal do Parque, no período de 08/01/08 a 15/02/2008, no horário das 09h00 às 13h00, na Gerência Operacional de Artes Cênicas. Estão disponíveis 10 (dez) tipos de pautas para espetáculos de Artes Cênicas para o período de 08/03/08 a 27/06/08. A relação dos vencedores será divulgada no dia 25/02/08. Maiores informações e o regulamento devem ser adquiridos na Gerência Operacional de Artes Cênicas - GOAC, 6º andar, sala 22 da sede da Prefeitura do Recife, fone: 3232.8018/8046. Recife, 07 de janeiro de 2008. FERNANDO DUARTE DA FONSECA Diretor-Presidente 5727 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Portaria 1 PORTARIA Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2008 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando a Instrução de Serviço n.º 01, de 04/09/03, publicada no DOM n.º 425, R E S O L V E : Conceder Suprimento Individual identificado nos elementos de despesa 33.90.30.61 - Material de Consumo, 33.90.36.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física, aos servidores, abaixo relacionados, enquanto estiverem exercendo as funções gratificadas de Dirigente e Administradores das Escolas Municipais do Recife. Escola Municipal Professor Adauto Pontes Rejane Maria Alves de Melo, matrícula nº 66.701-2 - Dirigente Escola Municipal Alto Jardim Progresso Valéria Helena Cavalcanti Soares, matrícula nº 56.847-0 - Dirigente Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley Rose Mary Batista Domingos, matrícula nº 53.804-2 - Dirigente Escola Municipal Doutor Antônio Correia Izabel Cristina Alvares Rabelo de Lima, matrícula nº 61.634-0 - Dirigente Escola Profissionalizante Anexa ao Centro Social Urbano Bidu Krause Cláudia Andréa Vieira de Melo, matrícula nº 56.670-1 - Dirigente Escola Municipal Casa Amarela Carmem Lúcia Rodrigues Dutra, matrícula nº 56.196-8 - Dirigente Escola Municipal Casa dos Ferroviários Jaqueline Bezerra da Silva, matrícula nº 61.724-0 - Dirigente Escola Municipal do Coque Ângela Maria de Lima Pedrosa, matrícula nº 37.459-0- Dirigente Escola Municipal Creusa de Freitas Cavalcanti Cláudia Helena de Souza Laurentino, matrícula nº 37.481-0 - Dirigente Escola Municipal Diácono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa, matrícula nº 62.721-4 - Dirigente Escola Profissionalizante Dona Olegarinha Maria da Conceição Martins de Moura, matrícula nº 56.682-6 - Dirigente Escola Municipal Ebenezer Gueiros Rita de Cássia Pereira de Paula, matrícula nº 44.845-8 - Dirigente Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod Janimária Ribeiro de Almeida, matrícula nº 57.173-0 - Dirigente Escola Municipal Inês Soares de Lima Ana Maria Pinheiro da Silva, matrícula nº 56.812-0 - Dirigente Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto Joana D'Arc de Andrade, matrícula nº 55.251-2- Dirigente Escola Municipal João Pessoa Guerra Carla Roberta Fraga Souza, matrícula nº 41.631-0- Dirigente Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso Luciano Pereira da Silva, matrícula nº 39.480-0 - Administrador Escola Municipal Padre José de Anchieta Lucilani Maria Bezerra de Melo, matrícula nº 56.860-9 - Dirigente Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais Málvia Suely da Silva Joventino do Carmo, matrícula nº 56.853-7 - Dirigente Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima Maria das Graças Alencar Benevides, matrícula nº 32.683-5 - Dirigente Escola Muncipal José Múcio Monteiro Kátia Maria Barbosa de Oliveira, matrícula nº 37.632-0 - Dirigente Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira Izabel Cristina dos Santos Soares, matrícula nº 64.989-0 - Dirigente Escola Muncipal do Leão Tânia Marise Bezerra de Araújo, matrícula nº 55.319-3 - Dirigente Escola Municipal Luiz Vaz de Camões Lauro Lopes Rodrigues, matrícula nº 37.340-7 - Administrador Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena Marcos José Leandro, matrícula nº 56.110-7 - Dirigente Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira Maria José Moura de Araújo, matrícula nº 32.529-3 - Dirigente Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar Ariadne Mendonça Luna Ramos, matrícula nº 67.020-1 - Dirigente Escola Muncipal Monteiro Lobato Alcione Alves Ramos Ferreira, matrícula nº 54.272-0 - Dirigente Escola Municipal Mundo Esperança Delma Alves de Carvalho, matrícula nº 56.458-4 - Dirigente Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar Adeneide Vitor Anjos, matrícula nº 39.290-2 - Dirigente Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos Luisa Ednilsa Albuquerque Santos, matrícula nº 56.303-8 - Dirigente Escola Municipal General San Martin Marly Leandro de Morais de Lima, matrícula nº 40.482-1 - Dirigente Escola Municipal Santo Antônio do Caçote Maria do Socorro dos Santos Machado, matrícula nº 53.432-4 - Dirigente Centro de Qualificação Profissional São José Valmira Nóbrega Barbosa, matrícula nº 56.811-6 - Dirigente Escola Municipal Sede da Sabedoria Eliane Aragão Sodré da Mota, matrícula nº 55.839-6 - Dirigente MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO Secretária de Educação, Esporte e Lazer 5728 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contratos - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC Contrato Contrato n° 117/07 - AJ - Ref. PL n° 059/07 - PP n° 059/07 - 28/12/07. CONTRATADO: JOSÉ LUCIANO FIRMINO DA SILVA - ME (J.L. FRUTAS) OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros. PRAZO: 03 (três) meses VALOR: R$ 117.105,20 (cento e dezessete mil, cento e cinto reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5902.08.243.1.225.2.037 e 5902.08.244.1.204.2.112 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 Aditivo 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 054/07-CPL-Ref. PL n° 017/07-PP n° 017/07 - 02/01/2008 CONTRATADO: EMBRATEC - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA. OBJETO: Acréscimo ao valor do contrato principal. VALOR: R$ 90.000,00 (noventa mil reais ) 5729 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Decreto Legislativo 1 DECRETO LEGISLATIVO Nº 403/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga o seguinte Decreto Legislativo: CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO JOSÉ MARIANO AO DESEMBARGADOR ETÉRIO RAMOS GALVÃO FILHO. Art. 1º. Fica concedida a Medalha do Mérito José Mariano ao Desembargador ETÉRIO RAMOS GALVÃO FILHO. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife,em 26 de dezembro de2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1º Secretário. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo de nº. 53/07 da Comissão Executiva. 5730 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº2468/2008 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, faz saber que o PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO, aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais e na conformidade do que dispõe o inciso VI, do Art. 53 do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 1884, de 29/11/94, promulga a seguinte Resolução: Autoriza o Senhor Vereador DANIEL COELHO a se ausentar do País. Art. 1º - Autoriza a se ausentar do País, o Senhor Vereador DANIEL COELHO, no período de 07 a 28 de janeiro de 2008, para Nova York - Estados Unidos da América do Norte, sem ônus para o erário municipal, nos termos do Art. 40, Inciso II da Lei Orgânica do Recife e Art. 34, Inciso II do Regimento Interno desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 19 de dezembro de 2007. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-1ª Secretário. EDUARDO MARQUES-2ª Secretário. Projeto de Resolução nº. 33-07 da Comissão Executiva. RESOLUÇÃO Nº. 037/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 103/2007, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, os servidores Débora da Silva Cavalcanti, matrícula nº. 98.222-9, do cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.02, Josiany Cavalcanti Seabra, matrícula nº. 98.176-1, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05, Joab Seabra da Silva, matrícula nº. 98.018-8, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC GIII, código 3.06 e Dário Bezerra da Silva, matrícula nº. 98.014-5, do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 2º Nomear os cidadãos, Douglas Soares Sampaio, no cargo comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC - GV, código 5.02, e Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.06, e as cidadãs Erica Thaciana da Silva, no cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC - GIII, código 3.05 e Jurema Maria Soares de Siqueira, no cargo comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC - GII, código 2.02 da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 038/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 049/2007, do Vereador Gustavo Negromonte, R E S O L V E Art. 1º Exonerar as servidoras Telma Arruda Domingues, matrícula nº. 97.329-7, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03 e Roberta Arruda Domingues, matrícula nº. 97.328-9, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 2º Nomear os cidadãos Alexandre José da Costa Vasconcellos, no cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.03, Lucínaldo Severino da Silva, do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, PLC-GIV, código 4.04 da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 07 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 039/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 049/2007, do Vereador Gustavo Negromonte. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gustavo Negromonte, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.329-7 Telma Arruda Domingues 89,82 - 98.343-8 Alexandre José da Costa Vasconcelos - 140,00 97.328-9 Roberta Arruda Domingues 89,82 - 98.344-6 Lucínaldo Severino da Silva - 39,60 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 040/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 103/2007, do Vereador Nildo Resende, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Nildo Resende, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar(%) Atribuir (%) 98.222-9 Débora da Silva Cavalcanti 87,97 - 98.179-6 Josiany Cavalcanti Seabra 104,10 - 98.018-8 Joab Seabra da Silva 53,19 - 98.014-5 Dário Bezerra da Silva 61,50 - 98.350-0 Douglas Soares Sampaio - 87,97 98.349-7 Erica Thaciana da Silva - 104,10 98.351-9 Jorge Luiz Gouveia de Melo Filho - 53,19 98.352-7 Jurema Maria Soares de Siqueira - 61,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5731 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 1 ATA DA 8ª (OITAVA) REUNIÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, REALIZADA NO DIA TRÊS (03) DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO (2008). Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO DA SILVA. Aos três (03) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008), às dez horas e trinta minutos, no gabinete da Secretaria de Coordenação Geral, localizado no primeiro andar do Anexo II da Casa de José Mariano, localizado na Rua Monte Castelo, número cento e trinta e um, no Bairro da Boa Vista, na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco, reuniu-se a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador JOSENILDO SINÉSIO. Presentes os Excelentíssimos Senhores Vereadores VALDIR FACIONI - 3º Vice Presidente, JOÃO ARRAES - 1º Secretário, EDUARDO MARQUES - 2º Secretário e JOÃO ALBERTO - 3º Secretário - contando, ainda, com a presença do Vereador GUSTAVO NEGROMONTE. Iniciados os trabalhos, o Presidente, Vereador JOSENILDO SINÉSIO, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador JOÃO ARRAES, que apresentou a seguinte PAUTA: Item primeiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2008, dos prazos dos contratos firmados com as empresas A.J.SERVIÇOS (digitação), A.J. SERVIÇOS (recepção e limpeza), ELEVADORES ATLAS SCHINDLER (manutenção do elevador), BANCO DO BRASIL S.A. (comodato da sala do 1º andar), CORREIOS (serviços postais), EMTU (sublocação de equipamentos), EMTU (venda de cartões e créditos), ESPÓLIO DE MANUEL NEGREIROS (locação do imóvel da Rua Princesa Isabel, 113), NAE (publicação de notas oficiais) e HSBC (empréstimos consignados). Ratificada. Item segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 08 (oito) meses, contados a partir de 01/01/2008, dos prazos dos contratos firmados com as empresas ARCLIMA (manutenção de aparelhos e sistemas de climatização) e CONSTREL (fiscalização de serviços de engenharia). Ratificada. Item terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, contados a partir de 01/01/2008, do prazo do contrato firmado com a empresa DATA VOICE (locação de máquinas reprográficas). Ratificada. Item quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008, com cláusula de rescisão antecipada, do prazo do contrato firmado com a empresa SEMPRE SERV (condução de veículos). Ratificada. Item quinto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 01/01/2008, dos prazos dos contratos firmados com as empresas AFCON (assessoria contábil), TICKET SERVIÇOS (vales-refeição / bilhetes em papel) e TICKET SERVIÇOS (vales-alimentação / por meio de cartões). Ratificada. Item sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 01/01/2008 a 11/03/2008, do prazo do contrato firmado com a empresa TICKET SERVIÇOS (aquisição de combustível). Ratificada. Item sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 01/01/2008 a 16/05/2008, do prazo do contrato firmado com a empresa FLORATA (confecção de arranjos forais). Ratificada. Item oitavo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para prorrogação pelo período de 01/01/2008 a 11/03/2008, dos prazos dos contratos firmados com as empresas FONTUR (fornecimento de passagens aéreas) e ROSEMARY BELTRÃO FERREIRA (serviço de buffet). Ratificada. Item nono: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processos licitatórios, a fim de atender as solicitações para o exercício de 2008, objetivando a contratação dos serviços de: assessoramento contábil - acompanhamento e fiscalização de serviços de engenharia - locação de máquinas reprográficas - confecção de arranjos florais - fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais - buffet - condução de veículos - administração de créditos para aquisição de combustível - administração de créditos para aquisição de vales alimentação e refeição - manutenção de cancelas eletrônicas, portões eletrônicos e câmeras de segurança - locação de centrais de ar condicionado - controle de pragas urbanas - manutenção da subestação de energia elétrica do prédio sede - serviço de pintura do prédio sede - manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado tipo janela e split e centrais de climatização - reforma e recuperação dos móveis / estofados do Salão Nobre e do Plenarinho - reestruturação e modernização do sistema de som do prédio sede - realização de estudo acerca da viabilidade de implantação de um sistema de segurança eletrônica nas dependências do prédio sede (levantamento de custos) - telefonia fixa - serviços gráficos - serviços de engenharia - serviços de marcenaria - digitalização de documentos - manutenção dos veículos oficiais e seguro dos veículos oficiais. Ratificada. Item décimo: Autorização para celebração de convênio objetivando a produção e veiculação de programa televisivo (TV Câmara). Autorizada. Item décimo primeiro: Autorização para instauração de processo licitatório objetivando a construção de banheiros na área onde estavam instalados os equipamentos da antiga central de ar condicionado do Plenário. Autorizada. Item décimo segundo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para instauração de processos licitatórios, a fim de atender as solicitações para o exercício de 2008, objetivando a aquisição de: divisórias em PVC, elevador com capacidade para atender, também, aos portadores de necessidades especiais - tapetes, cortinas e peças decorativas para o Salão Nobre o para o Plenarinho - material de expediente - equipamentos e insumos de informática - aparelhos de ar condicionado dos tipos split e janela - móveis - aparelhos eletroeletrônicos - persianas - assinaturas do Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Boletins de Direito Administrativo, de Direito Municipal e de Licitações e Contratos - e aquisição de água mineral, café e açúcar (licitação por item). Em seguida, o Primeiro Secretário passou às deliberações EXTRA PAUTA. Ratificada. Item décimo terceiro: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os servidores JAIME PAIVA e LEUCIO LEMOS viajarem para a cidade de Florianópolis / SC, nos dias 11 e 12/11/2007, a fim de tratar de assunto de interesse desta Casa Legislativa. Ratificada. Item décimo quarto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador LUIZ VIDAL viajar para a cidade de Belém / PA, no período de 23/11 a 03/12/2007, a fim de representar esta Casa Legislativa em missão oficial. Ratificada. Item décimo qu 5732 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Ata 2 into: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o Vereador FRED OLIVEIRA viajar para os Estados de Sergipe e Alagoas, no período de 26 a 30/11/2007, a fim de tratar de assuntos políticos e administrativos. Ratificada. Item décimo sexto: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para o servidor JOAQUIM FIGUEIREDO PELINCA viajar para os Estados de Sergipe e Alagoas, no período de 26 a 30/11/2007, a fim de acompanhar o Vereador FRED OLIVEIRA. Ratificada. Item décimo sétimo: Ratificação da autorização concedida pelo Primeiro Secretário, ad referendum, para os servidores GILSON JOSÉ ALLAIN TEIXEIRA, GILMAR GOMES DA SILVA e GERALDO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA viajarem para a cidade de Porto Alegre / RS, no período de 13 a 17/12/2007, a fim de participarem do XXII Congresso da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Ratificada. Não havendo mais itens a discutir, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos no dia de hoje, permanecendo a Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife convocada, em caráter permanente, até o dia trinta e um (31) de janeiro de dois mil e oito (2008), termo final do recesso parlamentar. O Senhor Presidente convocou, ainda, a referida Comissão para se reunir no dia oito (08) de fevereiro de dois mil e oito (2008), às 10:00h (dez horas), na Sala de Reuniões Vereador Carlos Duarte, no andar térreo da Casa de José Mariano, localizada na Rua Princesa Isabel, número quatrocentos e dez, sendo a ATA por mim redigida, Jaime Pessoa de Paiva Neto, Secretário de Coordenação Geral da Câmara Municipal do Recife, lavrei e assinei a presente ATA, a qual, depois de lida e aprovada, vai assinada por quem de direito. Recife, três (03) de janeiro de dois mil e oito (2008). Ver. JOSENILDO SINÉSIO- Presidente. Ver. VALDIR FACIONI-3º Vice Presidente. Ver. JOÃO ARRAES-1º Secretário. Ver. EDUARDO MARQUES-2º Secretário. Ver. JOÃO ALBERTO-3º Secretário. 5733 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Naná comanda o primeiro ensaio de maracatus 1 O percussionista pernambucano Naná Vasconcelos, já recuperado dos problemas de saúde que enfrentou no final do ano passado, comandou, na noite da última sexta (04), o primeiro ensaio dos grupos de maracatu para o Carnaval Multicultural do Recife 2008, demonstrando a mesma vitalidade de sempre. O ensaio reuniu, na rua Vigário Tenório, Bairro do Recife, aproximadamente 60 batuqueiros dos maracatus Axé da Lua, Cambinda Estrela e Almirante do Forte, sob a batuta do músico que lidera o encontro de nações há sete anos. 'Passei por um momento de dificuldade, mas me reciclei. Sou um novo Naná', afirmou o músico. Ele também enfatizou a diversidade do encontro de batuqueiros. 'Conseguimos mostrar um Carnaval que muita gente não conhecia, que é a folia feita nas comunidades carentes, e levamos o ritmo a todas as classes sociais', afirmou Naná. Os ensaios são preparatórios para o grande encontro de maracatus, que reunirá aproximadamente 300 batuqueiros de 14 nações na abertura do Carnaval do Recife, no Marco Zero, na sexta-feira (1º de fevereiro) que antecede o sábado de Zé Pereira. Muita gente acompanhou o ensaio, movimentando o Recife Antigo. André Nascimento, do bairro da Torre, estava de passagem e aproveitou para curtir o som das alfaias. 'É muito emocionante ouvir esse ritmo tocado por tantos batuqueiros. O chão chega a tremer, literalmente', comentou Nascimento. Os ensaios acontecerão todas as sextas-feiras de janeiro, às 19h, no Bairro do Recife. 5734 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa Projeto Escola de Verão 1 Com o objetivo de promover, através de atividades lúdicas, momentos prazerosos de criação poética, a Prefeitura iniciou, ontem (07), o Projeto Escola de Verão. Com o tema Verão Brincante em Verso e Prosa, as atividades seguem até o dia 18 de janeiro, envolvendo alunos do ensino Infantil (3 a 5 anos), ensino Fundamental I e II (6 a 13 anos), Médio (14 aos 16 anos) e jovens que fazem parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Recife. Durante o período de recesso escolar, os cerca de 30 mil estudantes poderão freqüentar as escolas onde estudam para desfrutar do projeto, que possui estagiários, contadores de histórias e animadores culturais. 'Os alunos gostam muito deste projeto porque muitos não têm o que fazer em casa durante as férias. Aqui, além da programação, há também merenda e acompanhamento de profissionais da área de artes', disse a secretária da Escola Municipal Pedrinho, Maria de Fátima. 5735 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" PCR inicia levantamento de roedores 1 A Vigilância Ambiental do Recife deu início, ontem (07), a um trabalho pioneiro na cidade: o Levantamento do Índice de Infestação de Roedor. Com o objetivo de identificar a presença de focos de ratos, 700 agentes de saúde ambiental estão verificando a presença de sinais ativos de roedores em 20 mil imóveis, tais como fezes frescas, tocas, trilhas, roeduras e a presença do roedor vivo ou morto. O Recife é a primeira cidade brasileira a realizar esse tipo de trabalho em toda a área do município. De caráter amostral, é inspirado no Levantamento de Índice Rápido do Aedes aegypti (Lira), que avalia a situação do mosquito da dengue na cidade. Para a realização do projeto, quarteirões e imóveis em todos os 94 bairros da cidade foram sorteados para que os agentes fizessem as visitas até esta sexta-feira (11). 'Com isso, poderemos fazer um planejamento das ações de controle e prevenção dos roedores na cidade', explicou Renata Guimarães, supervisora de Animais Sinantrópicos e Peçonhentos da Prefeitura. Segundo ela, o levantamento também será importante para combater a leptospirose na cidade. 'De posse das informações, poderemos agir preventivamente para evitar que casos ocorram', justificou Renata. 5736 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Ensaio da Mangueira agita Sapucaí 1 A união do samba e do frevo sacudiu a Sapucaí no primeiro ensaio técnico da Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, na noite do último sábado (05), que neste Carnaval está com o enredo '100 Anos de Frevo, é de Perder o Sapato. Recife Mandou me Chamar', uma homenagem ao centenário do ritmo mais genuíno do Carnaval pernambucano. A Prefeitura do Recife, que está apoiando a Mangueira, foi representada pela secretária de Gestão Estratégica e Comunicação Social e coordenadora dos 100 Anos do Frevo, Lygia Falcão, e pela assessora executiva da Secretaria de Finanças, Ângela Weber. Alegres e confiantes com o desempenho da escola neste Carnaval, estiveram presentes à Praça da Apoteose o carnavalesco Max Lopes e a presidente da Escola, Eli Gonçalves da Silva, mais conhecida como dona Chininha, primeira mulher a assumir o comando da Estação Primeira de Mangueira. O desfile contagiou o público, que quase lotou as arquibancadas e alguns camarotes da Marquês de Sapucaí, acompanhando com desenvoltura e empolgação o samba da Verde e Rosa. 5737 2008 3 2008-01-08T00:00:00 Notícias Notícias "" Stellium 1 "O prefeito João Paulo participou, no último domingo (06), da palestra do Stellium 2008, encontro astrológico realizado pelo astrólogo Eduardo Maia e apoiado pela Prefeitura do Recife. A palestra aconteceu no Teatro do Parque e trouxe como tema os Abismos e Tensões Abalando as Instituições"". O encontro, de entrada gratuita, tem o intuito de divulgar a astrologia enquanto ciência e arte tradicional. Também marcaram presença os secretários Samuel Oliveira (Turismo) - João da Costa (Planejamento Participativo) - e Múcio Magalhães (Coordenação Política de Governo).""" 5738 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Lei 1 LEI Nº. 17. 411/2008 EMENTA: Institui o 'Dia do Controle do Stress' e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município do Recife, e dá outras providências. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1º - Fica instituído, no Município do Recife, o '' Dia do Controle do Stress '' a ser realizado, anualmente, no dia 23 de setembro. Art.2º A Data ora instituída passará a constar do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. Art. 3° O Poder Público Municipal poderá, nos termos da Lei, apoiar eventos ligados à comemoração da data ora criada, inclusive autorizando o uso de espaços públicos para o mesmo e atividades correlatas, visando à conscientização, prevenção e controle do stress e a melhoria da qualidade de vida. Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Recife, 04 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº. 115/2007 de Autoria do Vereador Jurandir Liberal LEI Nº. 17. 412/2008 EMENTA: Dispõe sobre a substituição do nome a rua IRAPIRANGA para Rua Comissário SEVERINO ANTÔNIO BEZERRA, no Alto José do Pinho, na Cidade do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica substituído o nome do logradouro da Rua Irapiranga por Rua Comissário Severino Antônio Bezerra - Alto José do Pinho. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 04 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE PL nº. 119/2007 de autoria do Vereador Severino Gabriel. 5739 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 023 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, MARIA ISABEL BRAGA VIANA, do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', e nomeá-la, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 024 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1506/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar, MARLENE ALMEIDA LIMA, matrícula nº. 54.734-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Professor José Soares da Silva, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 16 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 025 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2414/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, ALESSANDRA DE LIMA ARAÚJO, matrícula nº. 64.391-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Educação Permanente, símbolo 'DDP', da Diretoria Geral de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 181321 e Centro de Custo nº. 18012740. PORTARIA Nº. 026 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1507/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ELZIRA MARIA MONTEIRO, matrícula nº. 38.141-6, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal General San Martin, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 027 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1505/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, FÁBIA CHRISTINA DE SOUSA ARAÚJO, matrícula nº. 37.312-0, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São João Batista, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 028 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1475/2007 - GAB/SEEL, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO LIVRAMENTO XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula nº. 53.502-4, da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley, da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a contar de 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 029 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar a pedido, JOSÉ HUMBERTO MOURA CAVALCANTI FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Habitação, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 030 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.58140.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, MARIA DO SOCORRO TELES RIBEIRO DE SÁ, matrícula nº. 74.437-0, do cargo efetivo de Médico, a contar de 05 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 031 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.45868.0.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, RODRIGO JOSÉ DE AGUIAR BRITO, matrícula nº. 72.561-1, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 24 de agosto de 2007. PORTARIA Nº. 032 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Processo nº. 07.56628.5.07, R E S O L V E: Exonerar a pedido, OZIEL LINS DA SILVA, matrícula nº. 72.777-7, do cargo efetivo de Agente Administrativo Escolar, a contar de 22 de outubro de 2007. PORTARIA Nº. 033 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, MANOEL ADAUTO BARRETO DA SILVA NEN, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Finanças, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 034 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2675/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, PRICILA MELISSA HONORATO PEREIRA, matrícula nº. 69.826-4, Gerente Operacional de Informação e Avaliação, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Hanseníase, símbolo 'DDR', da Diretoria Geral de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, MILDE DO REGO BARROS ALVES CAVALCANTI, matrícula nº. 69.699-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1816 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 035 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2678/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, VENÂNCIO BEZERRA DE MENEZES, matrícula nº. 12.504-3, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços Prestadores SUS, símbolo 'DDI', da Diretoria Geral de Administração Setorial, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, EVERALDO RAMOS DA SILVA, matrícula nº. 30.352-0, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1812412 e Centro de Custo nº. 180120780. PORTARIA Nº. 036 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 666/2007 - DP, R E S O L V E: Designar, CARMEN VALENÇA QUEIROZ, matrícula nº. 100123-0, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Benefícios, símbolo 'DS1' - da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores, durante o afastamento da titular ANNA PAULA ALMEIDA NUNES E SILVA, matrícula nº. 100039-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 037 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 777/2007 - GAB/SSP, R E S O L V E: Designar, MOACIR GOMES DA ROCHA, matrícula nº. 4771-6, Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Manutenção Urbana, símbolo 'DS1', da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, durante o afastamento do titular FERNANDO MELO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº. 1046-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 11 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 038 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 917/2007 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, ANDRÉA CHRISTINA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº. 44.100-9, Assistente Técnico, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento e Articulação Socia 5740 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 l, símbolo 'DS2', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento do titular ONILDO JOSÉ ROMÃO, matrícula nº. 41.089-5, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 039 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no CI nº. 28/2007 - SADGP, R E S O L V E: Designar, JUSSARA ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº. 54.416-9, Supervisor 1, símbolo 'FG1', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular CLAUDENOR ARRUDA DE OLIVEIRA, matrícula nº. 71.113-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 040 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 842/2007 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Designar, ANA VIRGÍNIA NEVES DE ANDRADE, matrícula nº. 71.505-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', durante o afastamento da titular HELCILENE DE OLIVEIRA SIVINI, matrícula nº. 18.966-4, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 321131 e Centro de Custo nº. 320121360. PORTARIA Nº. 041 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 02/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, MARIVALDO VICENTE F. FILHO, matrícula nº. 25.845-9, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular DAVID JOSÉ DO NASCIMENTO, matrícula nº. 24.330-1, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 042 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições - tendo em vista o contido no Ofício nº. 01/2008-GAB/GMR, R E S O L V E: Designar, GILSON ARAÚJO DE VASCONCELOS JÚNIOR, matrícula nº. 29.434-2, para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Escalas, símbolo 'DDP', da Guarda Municipal do Recife, da Secretaria de Serviços Públicos, durante o afastamento do titular GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº. 25.792-6, que entrará em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008. PORTARIA Nº. 043 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1008/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, CLEOCIANE SILVA DE MELO, matrícula nº. 69.433-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, ANA PAULA FREIRE OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula nº. 69.438-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 044 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1007/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JORGE NUNES DA SILVA, matrícula nº. 77.794-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, REJANE GABRIEL FERREIRA, matrícula nº. 69.671-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 045 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1009/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, TARCÍSIO FLÁVIO PAES DE LIRA, matrícula nº. 77.795-5, Gerente Operacional de Finanças, símbolo 'DDP', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Articulação Comunitária, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, MARIA VALDETE BEZERRA DE CARVALHO, matrícula nº. 69.682-6, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de março de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 046 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1010/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JORGE DE ASSUNÇÃO SANTOS, matrícula nº. 41.048-9, Gerente de Serviços de Abastecimento, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, NAIR DE FÁTIMA SANTIAGO BEDER, matrícula nº. 41.004-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 047 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1011/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JOSÉ OTO DE OLIVEIRA, matrícula nº. 70.038-0, Gerente de Convênio e Parcerias, símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor da Escola de Gestão Pública, símbolo 'DS2', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, CÉLIA MARIA DE LIRA CAVALCANTE, matrícula nº. 69.753-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 048 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1012/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, JOSÉ MARIA DA SILVA, matrícula nº. 40.879-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, ELVIRA SIQUEIRA CAVALCANTE, matrícula nº. 40.873-6, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 049 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1013/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, ZÉLIA MARIA DA SILVA DE SANTANA, matrícula nº. 39.909-9, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Acompanhamento Legislativo, símbolo 'DDR', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento da titular, JANEIDE FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº. 64.036-2, que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 29 de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 050 DE 04 DE JANEIRO DE 5741 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1014/2007 - GAB/SCPG, R E S O L V E: Designar, LUIZ TORRES NETO, matrícula nº. 71.103-5, Assessor Executivo, símbolo 'DS0', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Secretário, símbolo 'DS', da Secretaria de Coordenação Política de Governo, durante o afastamento do titular, JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA, matrícula nº. 40.907-2, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 051 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 920/2007 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Designar, MANOELLA CAVALCANTE BARROS, matrícula nº. 73.492-3, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico, símbolo 'DDP', da Secretaria de Habitação, durante o afastamento da titular SUELY SANTOS SOUZA, matrícula nº. 69.584-9, que se encontra em gozo de férias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 052 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2674/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, MARIA NERICE GALINDO, matrícula nº. 24.468-0, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Gestão de Pessoas, símbolo 'FG1', do Distrito Sanitário II, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, ANA SUELY DE LIMA TORRES, matrícula nº. 18.914-8, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18112102 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 053 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2677/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, IRAPONAN CHAVES DE ARRUDA, matrícula nº. 75.095-6, para responder pela função gratificada de Supervisor 1 - Administrativo, símbolo 'FG1', do Centro Médico Psicossocial - CEMPI, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, TÂNIA MARIA TENÓRIO DE LIRA MONTEIRO, matrícula nº. 33.111-3, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 1811511111 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 054 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2676/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Designar, REBECA DE OLIVEIRA BENEVIDES SANTOS, matrícula nº. 73.148-4, Gerente Território Área 3 símbolo 'DDR', para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo 'DS2', do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DANIELLE DE LEMOS RODRIGUES, matrícula nº. 33.827-0, que se encontra em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 18116 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 055 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2672/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, CLÉLIA CHAVES DE LIRA, matrícula nº. 20.393-9, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 2 - Administrativo, símbolo 'FG2', da Policlínica e Maternidade Professor Arnaldo Marques, do Distrito Sanitário VI, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, DAYSE DA SILVA PINHEIRO TAVARES, matrícula nº. 21.104-9, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, referente ao exercício de 2006, Código de Lotação nº. 181161133 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 056 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2679/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, LAUREANA MARIA DA COSTA MELO, matrícula nº. 70.976-0, que respondeu pela função gratificada de Supervisor 1 - Atenção à Saúde, símbolo 'FG1', da Policlínica Lessa de Andrade, do Distrito Sanitário IV, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento da titular, IZABEL CRISTINA CORRÊA DOS SANTOS, matrícula nº. 73.642-9, que esteve em gozo de licença prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 01 a 30 de novembro de 2007, Código de Lotação nº. 18114161 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 057 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2673/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Considerar designada, YARA VICENTE DA SILVA, matrícula nº. 19.365-9, que respondeu pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Serviços, símbolo 'DDI', do Ambulatório Especializado da Mulher, do Distrito Sanitário III, da Secretaria de Saúde, durante o afastamento do titular, MARCOS FERREIRA DE LIMA, matrícula nº. 36.783-0, que esteve em gozo de férias, no período de 01 a 30 de dezembro de 2007, referente ao exercício de 2007, Código de Lotação nº. 1811312 e Centro de Custo nº. 180120790. PORTARIA Nº. 058 DE 04 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas em cargos efetivos para a Secretaria de Saúde, de acordo com o Edital publicado em 31/05/2007 no Diário Oficial do Município Edição nº. 61 e homologado no Diário Oficial do Município Edição nº. 93 do dia 18/08/2007. R E S O L V E: Nomear em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados: CIRURGIÃO DENTISTA - SAÚDE DA FAMÍLIA INSC CLASSIF NOME 909275 00001º ANA DIAS DE ANDRADE 906928 00002º CRISTINA MARIA DE ANDRADE 910657 00003º ADRIANA DOS SANTOS DINIZ 900326 00004º GEORGE MARIO DE ARAUJO SILVA GUSMAO 907678 00005º RICARDO DIAS DE CASTRO 901004 00006º GRAZIELA REGINA INTERAMINENSE CAZUZU GATTAS 905186 00007º JORGE ANTONIO DA COSTA PEREIRA 902613 00008º ANTONIO CARLOS AGUIAR CAVALCANTI 901423 00009º MANUELA WANDERLEY FERREIRA LOPES 907512 00010º NILCEMA FIGUEIREDO 910982 00011º DANIELLE ALVES FEITOSA 909224 00012º LUCIANO BELTRAO DE SOUZA 909480 00013º JESSICA CRISTINA DE SIQUEIRA ALMEIDA 900051 00014º MONICA MARIA MOTTA DOS REIS MARQUES 903408 00015º KILDERY EDUARDO TENORIO FERREIRA 901310 00016º KILMA HELENA GUIMARAES ALVES 904514 00017º ISRAEL GOMES DA SILVA JUNIOR 921965 00018º MARIVAN BEZERRA TORRES 901648 00019º JOAO DE PAULA SOBRINHO 906243 00020º PRISCILA DE ARAUJO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 916319 00021º ROBERTA DE CASSIA SILVA DE SOUZA 917581 00022º JOAS DE ARAUJO TEIXEIRA 906387 00023º GISELIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE 922943 00024º FLAVIO LUIS OSORIO 900368 00025º GISLENE OLIVEIRA DE ARAUJO 900268 00026º ANA CAROLINA BERNARDI DELLA GIUSTINA 901088 00027º MONALISA AQUINO DAMASCENO 914520 00028º ISABELA CARVALHO CARNEIRO DOS SANTOS 905602 00029º FILIPE AUGUSTO TENORIO BRANCO 906604 00030º MONICA MOREIRA DIAS DA CRUZ 912026 00031º ANA CAROLINA LESSA CAVALCANTI PICARTE 901479 00032º CYN 5742 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 TIA CLAUDINO MARQUES 918498 00033º DAYAN MOREIRA XENOFONTE 908749 00034º VIDIANA TEIXEIRA REBOUCAS 910207 00035º JOCELICE CRISTINA DE MACEDO 901618 00036º LUCIA ROBERTA OLIVEIRA GUSMAO LEAL 903615 00037º MARCIA RANGEL DOS SANTOS TAVARES 901246 00038º ANDERSON MARCIANO PEREIRA 909356 00039º KARINE LUCENA NEJAIM RIBEIRO 901632 00040º ADRIANA MARIA AYRES DA COSTA DE MELO 910971 00041º ANA CLAUDIA FARIAS REMIGIO 900086 00042º FERNANDA FONSECA DE LIMA 900868 00043º ROCHANA BORGES DO PRADO 901356 00044º KARINE MARIA DO REGO BARROS SANTOS 903069 00045º MARIA DO ROSARIO MONTARROYOS RIBEIRO DE BRITO 902133 00046º CARMEN CRISTIANE TAVARES DE SIQUEIRA 914263 00047º MARCELO CALDAS DOS SANTOS 913602 00048º RENATA DE MELO GUIMARAES 901940 00049º JULIANA CAMPELO ONIAS DE CARVALHO 900936 00050º GILCELIA CRISTINA ALVES SILVEIRA 910878 00051º ELZA EGYPTO NASCIMENTO 909701 00052º ALESSANDRA FABIANI DE CASTRO ALVES 907042 00053º CARLOS OLIMPIO DAMASCENO DE REZENDE 901141 00054º RAFAELLA ARCOVERDE SILVA 908446 00055º IVE DA SILVA MONTEIRO 909976 00056º ELINE MARIA DE MELO ALVES 912471 00057º MARIA SULENE RODRIGUES HENRIQUES DA COSTA 903102 00058º FABIANA SIQUEIRA BENICIO CIRURGIÃO DENTISTA - PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INSC CLASSIF NOME 901655 00421º DANIELLE GOMES ALBUQUERQUE DE AGUIAR 901654 00430º JOSE DURVAL SILVA SANTOS João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 2555 DE 12 DE 11 DE 2004 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.22902.2.04, com base no Parecer nº. 1288/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto na Lei Federal nº. 10.887, artigo 6º, da Emenda Constitucional nº. 41/03, combinado com artigo 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25(vinte e cinco) anos de serviço público com os proventos correspondentes aos vencimentos integrais do cargo que vinha exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, a gratificação de Regência de Classe, que vinha percebendo ininterruptamente há mais de 02 (dois) anos além do Adicional por Tempo de Serviço, a servidora, WNEIDE DE SOUZA ALMEIDA, Professor II, tabela salarial PR2/CLA/GM-13, matrícula nº. 53.276-1. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1360 DE 15 DE 05 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.23618.4.05, com base nos Pareceres nº. 024/2006, nº. 589/2007 e Encaminhamento nº. 1904/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40, § 1º, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 20/1998, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 35 (trinta e cinco) anos, de serviço público, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes, as gratificações de Estabilidade Financeira e Gratificação Incentivo Segurança do Patrimônio, que vinha percebendo ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço, o servidor, ALBÉRICO MARTINS COSTA, Agente Segurança Municipal, Classe Inspetor, faixa salarial, EFE/SEG/CI-9, matrícula nº. 10.718-5, contando seus efeitos a partir de 17 de novembro de 2005. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5743 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da MULTI-MARCAS EDITORIAIS LTDA, sita na Rua Neto Campelo Junior, 37, Recife, PE, inscrita no CNPJ sob o número 00.726.498/0001-74, tendo como objeto Aquisição de 137.500 (cento e trinta e sete mil e quinhentos) volumes da obra: RECIFE NO DIA-A- DIA COM SEUS POETAS, da autoria de Anita Pinheiro, obra editada e comercializada com exclusividade pela supracitada empresa. Os livros destinam-se aos alunos e estagiários de toda a Rede Municipal de Ensino. O valor total da aquisição é de R$ 4.225.375,00 (quatro milhões duzentos e vinte e cinco mil trezentos e setenta e cinco reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 02 de janeiro de 2008,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de Licitação, com base no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE EDUCAÇÃO - CPLE AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008- LICITAÇÃO Nº 160795 - BB -OBJETO: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de transmissão ao vivo de imagens (telão x telão), para as plenárias do Orçamento Participativo, da Secretaria de Planejamento Participativo, Obras, Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Comunicamos a realização da sessão eletrônica do processo em referência, designada para o dia 21 (vinte e um) de janeiro de 2008, às 10:00 horas, HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8707, (81) 3232-8275. Recife, 04 de janeiro de 2008. Tiago Alves Guimarães Muniz - Pregoeiro. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS AVISO: ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2007-CPLM - Secretaria de Assuntos jurídicos. Objeto Registro de Preços para aquisição de materiais de consumo de informática (TONER), (03 itens), pelo período de 12 meses. Na publicação do dia 29 de dezembro de 2007 ONDE SE LÊ: 2)INFO OFFICE SHOP LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 98.000,00 e R$ 46.700,00, respectivamente. LEIA-SE: 2)INFO OFFICE SHOP LTDA./(02,03) com valores globais de R$ 98.000,00 e R$ 46.699,50, respectivamente. Recife, 04 de janeiro de 2008. Virgínia Maria Ferraz de Oliveira. Presidenta/Pregoeira. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS AVISO DE DEVOLUÇÃO DOS ENVELOPES: Solicitamos o comparecimento dos licitantes, até o dia 11/01/2008, para retirar os envelopes de habilitação referentes às licitações discriminadas a seguir: PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2006 - TICKET REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2006 - REPRODUÇÃO E ENCADERNAÇÃO DA L.O.A - PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2006 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2006 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2006 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2006 - REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL GRÁFICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 051/2006 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2006 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2006 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2006 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2006 - GERENCIAMENTO DE FROTA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 086/2006 - MATERIAL GRÁFICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2006 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2006 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2006 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 089/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 063/2006 - SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2006 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2007 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2007 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2006 - CONFECÇÃO DE PLACAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2006 - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - CONCORRÊNCIA Nº 006/2002 - LONAS PLÁSTICAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2007 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2007 - DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2007 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2007 - BUFFET - PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN - PREGÃO PRESENCIAL Nº 087/2006 - MATERIAL GRÁFICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2006 - TÍQUETE REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 088/2006 - CRÉDITO COMBUSTÍVEL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2006 - LOCAÇÃO DE TOLDOS E CADEIRAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 083/2006 - LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 085/2006 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2006 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2006 - SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2006 - DIVULGAÇÃO POR MEIO DE CARRO DE SOM - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 - REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2007 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2007 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2007 - CRÉDITO COMBUSTÍVEL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2007 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2007 - PASSAGENS AÉREAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2007 - REGISTRO DE PREÇOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2007 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2007 - SERVIÇOS GRÁFICOS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2007 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2007 - CRÉDITO COMBUSTÍVEL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2007 - LOCAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ELÉTRICA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2007 - BUFFET - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2007 - LOCAÇÃO DE MÁQUINA COPIADORA - CONVITE Nº 009/2006 - CONFECÇÃO DE MÓVEIS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2006 - SERVIÇOS DE SOM FIXO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2006 - REPRODUÇÃODE CATÁLOGO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 075/2006 - SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM - PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2006 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2007 - REGISTRO DE PREÇOS PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2007 - MATERIAL GRÁFICO - CONCORRÊNCIA Nº 001/2007 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARE - PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2007 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2007 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DIVISÓRIAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 084/2006 - TÍQUETE REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2007 - REPRODUÇÃO E ENCADERNAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2007 - CRÉDITO REFEIÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2007 - ALUGUEL DE SALAS - PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2006 - LOCAÇÃO DE 5744 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 2 MÁQUINA COPIADORA - CONVITE Nº 007/2006 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2006 - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM - PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2006 - SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA - PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2006 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Informamos que o não comparecimento para retirada dos envelopes, até o dia 11/01/2008, implicará a destruição dos mesmos no dia seguinte. Recife, 04 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidenta/Pregoeira em Exercício. AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2007 - CPLS. Objeto: Registro de Preços para a contratação de empresa especializada em serviço de locação, com instalação inclusa, de equipamentos de sonorização e iluminação que deverão ser utilizados pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e o Fundo Municipal de Direitos Humanos. Proposta classificada: 01) SQUASH SOM LTDA. Propostas desclassificadas: não houve. Empresa habilitada: SQUASH SOM LTDA. Empresas inabilitadas: não houve. Recife, 04 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício AVISO (ERRATA) Informamos que, no Aviso de Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2007-CPLS, publicado em 29/12/2007, onde SE LÊ, Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife, bem como a contratação de acesso à Internet, banda larga. LEIA-SE: Registro de Preços com vistas à Contratação de empresas para prestação de serviços de comunicação de dados, voz e vídeo, na modalidade VPN/IP (Rede Privada Virtual / Protocolo Internet), para substituição da atual rede TC-Data e TC-Metroeternet que interliga o edifício Sede da EMPREL a pontos remotos localizados na cidade de Recife, conforme edital e anexos. Recife, 04 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 028/2007-CPLS. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de 302 (trezentos e dois) postos de vigilância armada, pelo período de 12 (doze) meses, para atender às necessidades da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Comunicamos que a autoridade competente julgou improcedente, as razões de recurso apresentada pela empresa ÁGUIA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. Recife, 04 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercício AVISO - RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2007 - CPLS. Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de confecção e impressão de camisas para atender a Secretaria de Gestão estratégica e Comunicação Social. Proposta classificada: 1) CLAUDIO KOPP & CIA LTDA. - 2) MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - 3) LANCE CONFECÇÃO E COMERCIO DE TROFEUS E INSIGNIAS - 4) MALHARIA ATLANTICO LTDA ME - 5) RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - 6) KRIATIVA CONFECÇÕES EMPRESARIAIS LTDA ME - 7) M.DE L.S. DA COSTA COMERCIO DE TECIDOS ME - 8) MOLEK'S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. - 9) DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO - 10) AJS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Propostas desclassificadas: LILIANE DE FATIMA GOMES DA SILVA ME. Empresa habilitada: CLAUDIO KOPP & CIA LTDA. Empresas inabilitadas: 1) MJS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA. - 2) MALHARIA ATLÂNTICO - 3) RECIFESILK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. - 4) M.DE L.S. DA COSTA COMERCIO DE TECIDOS ME - 5) AJS - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. Recife, 04 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em exercíci SECRETARIA DE SAÚDE RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2007 - Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de gás de cozinha (02 lotes), com validade de 12(doze) meses, para atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. Foi declarada vencedora a empresa: R. DE SOUSA LIMA - ME., nos lotes 01 e 02, com os valores totais de R$ 90.000,00 e R$ 26.000,00, respectivamente. Recife, 04 de janeiro de 2008. Célia Lúcia Alencar Falcão. Pregoeira. FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE COMISSÃO DE PREGÃO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL COMISSÃO DE PREGÃO PROCESSO: PROCESSSO LICITATÓRIO Nº 084/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 072/2007-FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda, Engrenagem de Produção Ltda e Estaf Equipamentos S/A. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Não houve. EMPRESA HABILITADA: Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda. EMPRESA INABILITADA: Não houve. OBJETO ADJUDICADO Á EMPRESA: Uniseis Comércio, Representações Serviços de Engenharia Ltda no valor global de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). HOMOLOGAÇÃO: 04/01/2008 JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL PROCESSO Nº 066/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 055/2007-CP/FCCR OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: Lote 03 - PÓLO ALFÂNDEGA - Paes & Andrade Ltda no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 04/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO DE PREGÃO MODALIDADE Nº OBJETO DATA DE ABERTURA DA SESSÃO Processo Licitatório nº 001/2008 - Pregão Presencial nº 001/2008-FCCR Aquisição de poltronas, incluindo instalação e assistência técnica, visando atender às necessidades do Teatro Barreto Júnior.17.01.2008-às 09h:30 Processo Licitatório nº 002/2008 - Pregão Presencial nº 002/2008-FCCR Contratação de serviços de encadernação de documentos desta Fundação de Cultura relativos às áreas de Contabilidade, Recursos Humanos, Jurídico e Comissão de Licitação. 17.01.2008-às 14h:30 Aquisição do Edital e demais informações serão obtidas através do site da Prefeitura do Recife, www.recife.pe.gov.br ou no edifício sede da Prefeitura da Cidade do Recife, 15º andar, no horário de 09:30 às 13h:30.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 089/2007 na modalidade Pregão Presencial nº 077/2007-CP/FCCR EMPRESAS CLASSIFICADAS: Malharia Atlântico Ltda-ME, M J S Indústria de Confecções Ltda e Liliane de Fátima Gomes da Silva. EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: Nenhuma. EMPRESA HABILITADA: M J S Indústria de Confecções Ltda EMPRESA INABILITADA: nenhuma OBJETO ADJUDICADO À EMPRESA: M J S Indústria de Confecções Ltda no valor global de R$ 115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais). PROCESSO HOMOLOGADO EM: 03/01/2008.JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PREGOEIRO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PROCESSO Nº 090/2007 na modalidade Tomada de Preços nº 002/2007-CP/FCCR. EMPRESA HABILITADA: A A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda, Paes & Andrade Ltda e Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda. EMPRESA INABILITADA: nenhuma EMPRESAS CLASSIFICADAS: A A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda e Paes & Andrade L 5745 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 3 tda EMPRESA DESCLASSIFICADA: Bizasom Locação e Serviços de Som e Luz Ltda. EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME: A A Promoções e Comércio de Equipamentos de Sonorização e Iluminação Ltda no valor global de R$ 169.994,23 (cento e sessenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos).JOSÉ LUIZ LEAL LIBONATI PRESIDENTE SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVEMENTO ENCONÔMICO DIREORIA DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/08 Cumprindo o que preceitua o caput do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação para contratação da Lazzuli Promoções e Eventos Ltda, para locação de espaço e montagem de 03 (três) estandes medindo 6 (seis) metros quadrados cada, com área total de 18 (dezoito) metros quadrados, a ser utilizado pelos artesãos cadastrados no Programa de Desenvolvimento do Artesanato (PRODARTE) e para exposição do referido programa na 5ª FENAHALL - FEIRA NACIONAL DE ARTESANTATO DO CHEVROLET HALL, que será realizada no Chevrolet Hall, no período de 04 a 13 de janeiro de 2008, no valor de R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).Recife, 02 de janeiro de 2008.Roberval Rodopiano Diretor de Administração Setorial Ratifico com base nos termos do caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.Djalma Paes Secretário AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL/SANEAR RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 03/2007 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 18/2007 - CPL/SANEAR - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Amaro, no bairro de Santo Amaro - Recife. HABILITADAS: CC Estrada Construtora Ltda., IMG Incorporações e Construções Ltda. - ABF Engenharia, Serviços e Comércio Ltda. - OTL Obras Técnicas Ltda. - WAS Projetos e construção Ltda. - CONCREPLAN Construções e Planejamento Ltda., não houve empresa inabilitada. Não havendo interposição de recurso, fica designado o dia 15/01/2008 às 09:00 horas, para sessão pública de abertura de propostas de preços, na sala da Comissão Permanente de Licitação - CPL, sita à Rua Ernani Braga nº 187 - Sala 04, Bairro da Madalena, nesta cidade. Recife, 04 de janeiro de 2008. Ana Paula Francisca da Silva - Presidente em exercício da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 034/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 102 - OBJETO: elaboração de projeto executivo de arquitetura e projetos complementares de cálculo estrutural e de iluminação pública da ponte de pedestres sobre o Rio Capibaribe, ligando os bairros da Torre e o da Jaqueira, nesta cidade. Todas as empresas foram julgadas HABILITADAS, ficando desde já designado o dia 10/01/2008, às 08:00 horas para a sessão de abertura das propostas de preços, na hipótese da não interposição de recurso. Recife, 04 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. SECRETARIA DE TURISMO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 002/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação do MARACATU LEÃO FORMOSO DE OLINDA, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, no período de 14/01 a 01/02/2008, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa CHRONOS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, para apresentação da Orquestra Capital do Frevo com Grupo de Passistas, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL E ORQUESTRA 19 DE FEVEREIRO, para apresentação de Mendes e sua Orquestra, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL SOM BRASIL BANDA SHOW, para apresentação da Orquestra Som Brasil, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 006/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ASSOCIAÇÃO MUSICAL 10 DE AGOSTO, para apresentação da Orquestra Harmonia, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.66 5746 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 4 6/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL E MUSICAL DA BARRIGUDA, para apresentação do Bloco Carnavalesco Lírico Cordas e Retalhos, Bloco Carnavalesco Lirico O Bonde e de Coruja e sua Orquestra, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e no Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2008 Em cumprimento ao que dispõe o artigo 26, da Lei nº 8.666/93, a Secretaria de Turismo da Prefeitura do Recife, torna público que reconhece o Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 007/2008, nos termos do artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93, em relação à contratação da ORQUESTRA FREVO BRASIL LTDA, para apresentação no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e Terminal Integrado de Passageiros - TIP, durante as Festividades Carnavalescas/2008, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 3501.23.695.1.213.2.193, elemento de despesa nº 3.3.90.39, Recife, 04 de janeiro de 2008. Autorizo e ratifico. SAMUEL DE OLIVEIRA NETO, Secretário. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMLURB - EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 018/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL DOS EDIFÍCIOS DE CATACUMBAS DA ALA NORTE DO CEMITÉRIO DE SANTO AMARO. HABILITADA: CONCREPOX ENGENHARIA LTDA. INABILITADA: C.C. ESTRADA CONSTRUTORA LTDA., pelo descumprimento do item 8.3.1 alínea d.3 do Edital. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 04 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. CONCORRÊNCIA N° 003/2007 - OBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E APOIO OPERACIONAL DOS CEMITÉRIOS DO RECIFE. HABILITADAS: SOLL - SERVIÇOS, OBRAS E LOCAÇÕES LTDA e RPL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. INABILITADAS: EME-SERVIÇOS GERAIS LTDA., descumpriu o item 8.3.1. alíneas: b.3.2. 'b', d.8, d.11 - PRISMA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.8 - PERNAMBUCO CONSERVADORA LTDA. descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.2-4, c.1.1, d.2.1 - INTERNACIONAL COMÉRCIO E REP. LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.1 e d.2 - CONSERVGOMES SERVIÇOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: b.3.2 'b', c.1.1, d.4, d.5, d.8 - SEMPRE SERV TERC. E COMÉRCIO LTDA-EPP., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.1, d.8 - TRANSURH RECURSOS HUMANOS LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: b.3.2. 'b' , c.1.1, d.11 - LC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA., descumpriu o item 8.3.1 alíneas: c.1.2-4, d.2.11 e d.3. Fica aberto o prazo recursal previsto no Art.109 da Lei nº 8.666/93. Recife, 04 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA CONCORRÊNCIA N° 002/2007 - OBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO BIDO KRAUSE - TOTÓ. VENCEDOR: A.C. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.. Recife, 04 de janeiro de 2008. Marco Antônio de Araújo Bezerra - Presidente da Comissão de Licitação. COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2007 - Objeto: Confecção e Fornecimento de 1.000 (mil) Cavaletes. Consideradas habilitadas as empresas: Merconsumo Ltda - ME, Cipanorte Comércio Ltda - ME, Siglafix Design Ltda, Evolução Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda - ME, Distribuidora de Ferragens Alencar Indústria e Comércio Ltda e Limari Materiais de Construção Ltda. Inabilitada a empresa Metaltec - M. Oliveira Comércio Ltda - ME. Após renuncia do prazo recursal por todos os licitantes, foram abertos os envólucros de nº 02 - Proposta de Preços. Em análise destes envelopes foram julgadas desclassificadas as empresas Cipanorte Comércio Ltda - ME e Evolução Comércio de Materiais e Equipamentos Ltda - ME. Considerada vencedora do certame a empresa Siglafix Design Ltda que apresentou o menor preço global, qual seja, R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). A ata com o inteiro teor do presente resultado encontra-se à disposição dos interessados, na sala desta comissão, na rua Frei Cassimiro nº 91, Santo Amaro, bem como no site www.recife.pe.gov.br. Recife, 03 de janeiro de 2008. Clarissa Prado Lima - Presidenta da Comissão Permanente de Licitação CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação oriunda do Parecer nº 89/2007-CL, para a contratação direta da empresa COMPANHIA EDITORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CEPE, para fornecimento diário de 52 (cinqüenta e dois) exemplares do jornal DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, pelo valor total de R$ 24.960,00 (vinte e quatro mil novecentos e sessenta reais), pelo prazo de 12 (doze) meses, contados à partir de 01 de 5747 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 1 EXTRATOS Nº 01, DE 02/01/2008 EXTRATO DO CONTRATO N° 179, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LIVRARIA E PAPELARIA CAPIBARIBE LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde PREÇO GLOBAL: R$ 25.238,00 (vinte e cinco mil, duzentos e trinta e oito reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 180, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DPM DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 27.335,50 (vinte e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais e cinqüenta centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 181, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A DDL COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 28.299,00 (vinte e oito mil, duzentos e noventa e nove reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 182, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PAPECOM DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente e limpeza, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 1.057,00 (um mil e cinqüenta e sete reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 183, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ROGE COMERCIAL LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 4.535,00 (quatro mil, quinhentos e trinta e cinco reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 184, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TEC REC COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 1.289,70 (um mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 185, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FLEXI DISTRIBUIDORA LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 2.829,20 (dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 186, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A KREATO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente e limpeza, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 795,20 (setecentos e noventa e cinco reais e vinte centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 187, FIRMADO EM 27 DE 5748 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 2 AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A TEQNOL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 188, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EVAS INSDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO: Recurso Financeiro. EXTRATO DO CONTRATO N° 189, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A ELETROWAY - COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 25.803,90 (vinte e cinco mil, oitocentos e três reais e noventa centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 190, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MISTER PAPER PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 1.263,00 (um mil, duzentos e sessenta e três reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 191, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CDS - CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 7.762,00 (sete mil, setecentos e sessenta e dois reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 FONTE DOS RECURSOS: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 192, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 1.373,40 (um mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 193, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A AUTOTINTAS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza e elétrico, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 8.077,50 (oito mil, setenta e sete reais e cinqüenta centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 194, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MVC - COMERCIAL LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 32.951,00 (trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 195, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A MERCA 5749 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 3 NTIL ASSIS LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 17.840,00 (dezessete mil, oitocentos e quarenta reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 196, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A FARELSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 24.675,00 (vinte e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 198, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A CAMPOS MAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material elétrico e de limpeza, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 5.449,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 199, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A PLASTICAN COMÉRCIO LTDA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de limpeza, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 4.798,60 (quatro mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° 200, FIRMADO EM 27 DE AGOSTO DE 2003. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 002/2003. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EDNILSON PINHO DE MIRANDA - ME - BROTO DISTRIBUIDORA. OBJETO: O fornecimento parcelado de material de expediente, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. PREÇO GLOBAL: R$ 16.625,00 (dezesseis mil, seiscentos e vinte e cinco reais). PRAZO: De 04 (quatro) meses, contados a partir da data da sua assinatura. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.607.3.3.90.30.01 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30.44 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.01 - 48.01.10.302.1.216.2.617.3.3.90.30.44 - 48.01.10.304.1.104.2.615.3.3.90.30.44 RECURSO FINANCEIRO: Fundo Municipal de Saúde. EXTRATO DO CONTRATO N° .242, FIRMADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação n° 004/2007, com fundamento no art. 25, II, da Lei n° 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALLES DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - FADURPE. OBJETO: A contratação de serviços específicos de consultorias a serem empregados no assessoramento e acompanhamento, visando a proposição de acordo de cooperação técnica internacional, através da Secretaria de Serviços do Município do Recife com a Jica-Japan Internacional Cooperation Agency, organização japonesa, para Assuntos de Cooperação Internacional, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores da Republica Federativa do Brasil, em conformidade com o Termo de Referência, anexo ao edital, e a proposta da CONTRATADA, partes integrantes e inseparáveis deste Contrato. PREÇO GLOBAL: R$ 190.998,44 (cento e noventa mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: De 10.12.2007 a 10.07.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 2001.04.122.2.160.2.191 - Elemento de Despesa 3.3.90.35. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 266, FIRMADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 2007. MODALIDADE: Processo de Inexigibilidade nº 01/07, com fulcro no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A FORJAS TAURUS S/A. OBJETO: A aquisição de 35 (trinta e cinco) pistolas de fabricação nacional, calibre .380, acabamento oxidado, semi-automática, trabalho de tiro em simples e dupla ação, comprimento do cano 102 mm, conforme especificações constantes do Termo de Inexigibilidade e da proposta da CONTRATADA. PREÇO GLOBAL: R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais). PRAZO: De 90 (noventa) dias, tendo como termo inicial o dia 07.12.2007 e termo final o dia 05.03.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 20.01.12.361.1.314.2.148.4.4.90.52. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 306, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/07. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O Sr. CARLOS NOGUEIRA LUNDGREN. OBJETO: A locação de imóvel não residencial, constituído do térreo, Mezanino e do 2º (segundo) andar do Edifício, situado na Rua do Imperador D. Pedro II, nº 511 - Santo Antônio - Recife/PE, onde está instalada a Procuradoria da Fazenda Municipal, da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município do Recife. PREÇO GLOBAL: R$ 83.422,14 (oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e quatorze centavos). PRAZO: De 06 (seis) meses, tendo como termo inicial o dia 05.11.2007 e termo final o dia 05.05.2008, podendo ser prorrogado por igual período. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4302.04.122.2.160.2 5750 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 4 .866 - 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 307, FIRMADO EM 05 DE NOVEMBRO DE 2007. Modalidade de Licitação: Ata de Registro de Preços nº 01/01, referente ao Pregão Presencial, nº 018/2007, Processo Licitatório nº 026/2007, na condição de Órgão não participante ou Carona. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. OBJETO: O fornecimento de gasolina comum, com sistema de gerenciamento eletrônico de dados relativo ao abastecimento da frota própria e locada do Fundo Especial de Incremento da Arrecadação da Dívida Ativa do Município da Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme as especificações do item I do Termo de Referência, a Proposta da CONTRATADA, constantes da Ata de Registro de Preços nº 01/01-SS, as quais, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e inseparável deste contrato, naquilo que não o contrarie. PRAZO: De até 12 (doze) meses, tendo como termo de início a data de assinatura, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 113.007,50 (cento e treze mil, sete reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 4302.04.122.2.160.2.866 - Elemento de Despesa 3.3.90.39. RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 312, CELEBRADO EM 05 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA OBJETO: A alteração das cláusulas Primeira, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O acréscimo do quantitativo do seu objeto em mais 11 (onze) rádios transceptores, implicando, assim, numa elevação sobre o valor do contrato de R$ 4.477,44 (quatro mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), equivalente ao percentual aproximado de 24,44% (vinte e quatro vírgula quarenta e quatro por cento), passando o valor global do contrato de R$ 18.316,80 (dezoito mil, trezentos e dezesseis reais e oitenta centavos) para R$ 22.794,24 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06.12.2007 e termo final o dia 06.12.2008. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS Nº 73, CELEBRADO EM 21 DE MARÇO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E A AGÊNCIA AEROTUR LTDA. OBJETO: A alteração da cláusula terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste no percentual de 3,441117% (três virgula quatrocentos e quarenta e um mil, cento e dezessete por cento), equivalente aos índices mensais acumulados no período de 23.02.2006 a 21.03.2007, conforme tabela do IPCA, fornecida pela Secretaria de Serviços Públicos (constante do processo), passando o valor global atualizado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para R$ 31.032,34 (trinta e um mil, trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) - II) O acréscimo no quantitativo do seu objeto, percentual de 5% (cinco por cento), passando o valor global do Contrato de R$ 31.032,34 (trinta e um mil, trinta e dois reais e trinta e quatro centavos) para R$ 32.583,96 (trinta e dois mil, quinhentos e oitenta e três reais e noventa e seis centavos). EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES, Nº 248, CELEBRADO EM 14 DE SETEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira, Quarta e Sexta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste contratual no percentual de 4,1774% (quatro vírgula um mil setecentos e setenta e quatro por cento), que corresponde ao IPCA (IBGE) acumulado no período de setembro/2006 a agosto/2007, passando o valor global do contrato de R$ 164.498,40 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), para R$ 171.370,20 (cento e setenta e um mil, trezentos e setenta reais e vinte centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 15.09.2007 e termo final o dia 15.09.2008. III) A mudança da dotação orçamentária que passa ser a de n° 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39 - 0114 EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 302/2003, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. GILBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA E A SRª ELIANE PAULA DO NASCIMENTO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento e sessenta e seis por cento), conforme Índice Oficial pela Secretaria de Saúde, passando de R$ 514,90 (quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), para R$ 540,22 (quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), perfazendo um total de R$ 6.482,64 (seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 10.10.2007 e termo final o dia 10.10.2008 - III) Fica alterada a Dotação Orçamentária que passa para a de nº 4801.10.302.1216.2620.3.3.90.36.0244. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 324, CELEBRADO EM 02 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. IVONE ALÓDIO ALVES DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 295,08 (duzentos e noventa e cinco reais e oito centavos), para R$ 309,31 (trezentos e nove reais e trinta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,8224% (quatro vírgula oito mil duzentos e vinte e quatro por cento) do INPC (IBGE), perfazendo o preço global de R$ 3.711,72 (três mil, setecentos e onze reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (do EXTRATOS Nº 02, DE 03/01/2007 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 130/07, FIRMADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU DE ARTE MODERNA ALOÍSIO MAGALHÃES. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os convenentes, visando à realização da exposição Fluxus - Acervo Paulo Bruscky e de Seminário, a serem realizados no Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães, no período de 01 de novembro de 2007 a 13 de janeiro de 2008. VALOR GLOBAL: R$ 54.987.27 (cinqüenta e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). PRAZO: De 01 de novembro de 2007 a 13 de fevereiro de 2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.391.1.211.2.311 - 3.3.90.39. FONTE DOS RECURSOS:Tesouro Municipal. EXTRATO DE CONVÊNIO N° 131, FIRMADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CENTRO DE 5751 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 5 ENSINO ESPECIALIZADO DE PERNAMBUCO - CENESPE - UNIDADE DE ASSISTÊNCIA INTEGRADA. OBJETO: A execução de curso de capacitação no molde 'Educação Continuada' para 25 (vinte e cinco) profissionais da áreas de educação, composto de palestra e oficinas didáticas, com o tema 'O Lúdico como Estratégica para o Trabalho com Crianças com Dificuldade de Aprendizagem, Hiperatividade, Síndrome de Down - módulo II'. RECURSO FINANCEIRO: R$ 3.816,00 (três mil, oitocentos e dezesseis reais). PRAZO: De 10 de dezembro de 2007 a 31 de dezembro de 2008, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 59.01.08.0244.1204.2.519 (Apoio ao Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial) - Elemento de Despesa .3.3.90.39 (Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica). FONTE DOS RECURSOS: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Fundo Nacional e Assistência Social - FNAS, repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 133, FIRMADO EM 20 DE SETEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU DA CIDADE DO RECIFE - AMUC. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização da Exposição do Complexo Turístico Cultural Recife/Olinda no período de 21.09.2007 a 03.02.2008, através de exposição itinerante a ser inaugurada no Museu da Cidade do Recife. VALOR GLOBAL: R$ R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). PRAZO: De 05 (cinco) meses a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.13.392.1.301.1.591 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONVÊNIO N° 134, FIRMADO EM 20 DE NOVEMBRO DE 2007. CONVENENTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CULTURA E A DJUMBAY - DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL. OBJETO: A parceria técnica, cultural e administrativa entre os Convenentes, visando a realização do evento 'POLO HIP-HOP' que se realizará nos dias 25 de novembro e 23 de dezembro de 2007, no parque 13 de maio. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) PRAZO: De 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: n° 3201.04.122.2.161.2.304 - Elemento de Despesas n° 33.90.39. FONTE DOS RECURSOS: Tesouro Municipal. EXTRATO DO CONTRATO N° 288, FIRMADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 2007 MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 003/07. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A Sra. THAMAR MARQUES DE MEDEIROS. OBJETO: Locação de imóvel não residencial, localizado na Rua Bernardo Guimarães, nº 470, Bairro Boa Vista, Recife/PE, onde funcionará o Centro de Referência para atendimento às mulheres em situação de violência, para atender a Coordenadoria da Mulher. PREÇO GLOBAL: R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais). PRAZO: De 15.12.2007 e termo final o dia 15.12.2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1001.14.422.1.203.2.255 - 3.3.90.36. FONTE DE RECURSO: Tesouro Municipal. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA Nº 05, CELEBRADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/ SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO MAURÍCIO DE NASSAU - DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS. OBJETO: Constitui objeto deste Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Parceria já identificado neste instrumento, a alteração cláusula sexta para sua adequação ao programa de trabalho, que sofreu revisão por parte do Parceiro OSCIP, a fim de permitir o repasse de valor complementar de R$ 1.161.297,00 (um milhão, cento e sessenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais), sendo R$ 1.135.047,00 (hum milhão, cento e trinta e cinco mil, quarenta e sete reais) oriundo do Fundo Municipal de Assistência Social FMAS, e R$ 26.250,00 (vinte e seis mil, duzentos e cinqüenta reais) oriundo do Parceiro OSCIP a título de contrapartida, visando dar continuidade à execução e ampliar as atividades de assistência social, por meio da implantação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. EXTRATO DO TERMO DE PARCERIA, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O INSTITUTO DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À CIDADANIA - IATEC. CUSTO DO PROJETO: R$ 3.553.347,16 (três milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, trezentos e quarenta e sete mil e dezesseis centavos). LOCAL DE REALIZAÇÃO DO PROJETO: Município do Recife DATA DE ASSINATURA DO TP: 29.12.2006 - inicio da vigência: 01.01.2007 - termino 31.12.2007. OBJETO DO TERMO DE PARCERIA: O desenvolvimento de ações que reforcem o acesso às políticas de proteção social de média complexidade às pessoas em situação de vulnerabilidade, através da implantação de uma rede integrada de ações NOME DA OSCIP:Instituto de Apoio Técnico Especializado à Cidadania - IATEC ENDEREÇO: Rua Bianor de Medeiros, nº 54, no bairro do Poço da Panela, nesta cidade NOME DO RESPONSÁVEL PELO PROJETO: ANACLETO JULIÃO DE PAULA CRÊSPO. CARGO/FUNÇÃO: Presidente EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, Nº 91, CELEBRADO EM 01 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira e Quinta, para permitir, respectivamente: I) O acréscimo de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), passando o valor global de R$ 474.218,60 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), para R$ 1.059.218,60 (hum milhão, cinqüenta e nove mil, duzentos e dezoito reais e sessenta centavos) - II) A prorrogação do prazo de vigência por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 01.01.2008 e termo final o dia 01.06.2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 255, CELEBRADO EM 31 DE OUTUBRO DE 2005, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo até 01 de agosto de 2007. §1º A prorrogação do prazo de vigência do Presente Termo acarretará o valor de R$ 1.359.033,00 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, trinta e três reais). §2º Os recursos financeiros correrão à conta das Dotações Orçamentárias de nºs48.01.10.302.1.216.2.611.3.3.90.39-0244, 8.01.10.304.1.217.2.612.3.3.90.39-0114, 48.01.10.302.1.216.2.620.33.90.39-0244 e Bloqueios 4.397,5.187,66,337.386,578. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 180, CELEBRADO EM 01 DE DEZEMBRO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE TURISMO E A FUNDAÇÃO GILBERTO FREYRE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta para permitir a prorrogação do prazo de execução de 31.12.2007 a 29.02.2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 114/99, CELEBRADO EM 09 DE DEZEMBRO DE 1999, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A 5752 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 6 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - A.P.A.E. OBJETO: A alteração das Cláusulas Primeira, Terceira e Quinta, para permitir o que se segue: I) A alteração do quantitativo de mais 01 (uma) sala de aula para atender as necessidades dos alunos de Altas Habilidades Surdocegueiras - II) Designar mais 02 (dois) professores em Educação Especial - III) Excluir o encargo do pagamento de telefone, incluir a instalação de 03 (três) ramais telefônicos (já instalados de nº 3232-4497 - 3232-4400 - 3232-4499) - IV) A prorrogação do prazo a vigorar pelo período de 01 de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2008. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE TÍQUETES REFEIÇÃO, Nº 175, CELEBRADO EM 27 DE ABRIL DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A GREEN CARD S/A. - REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: A alteração das cláusulas primeira e terceira, para permitir: I) O aumento do valor facial dos tíquetes refeição de R$ 6,00 (seis reais) para R$ 8,00 (oito reais) - II) A supressão do quantitativo do fornecimento global estimado de tíquetes, que passa de 17.728 (dezessete mil setecentos e vinte e oito) para 13.296 (treze mil, duzentos e noventa e seis) unidades. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 461, CELEBRADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E O SR. EDVALDO CRISÓSTOMO DE PAULA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, que passa de R$ 132,97 (cento e trinta e dois reais e noventa e sete centavos), para R$ 139,33 (cento e trinta e nove reais e trinta e três centavos), correspondente ao percentual de 4,78% (quatro vírgula setenta e oito por cento), perfazendo um total de R$ 1.671,96 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 16.11.2007 e termo final o dia 16.11.2008 - III) Mudança da Dotação Orçamentária para a de nº 1401.12.0361.1.206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental). EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 415, CELEBRADO EM 06 DE OUTUBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. AMARA LÚCIA VICENTE RODRIGUES. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor mensal do aluguel de R$ R$ 1.830,77 (hum mil, oitocentos e trinta reais e setenta e sete centavos), para R$ 1.920,78 (um mil, novecentos e vinte reais e setenta e oito centavos) correspondente ao percentual de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento e sessenta e seis por cento) perfazendo um total de R$ 23.049,36 (vinte e três mil, quarenta e nove reais e trinta e seis centavos) - II) A prorrogação do prazo de sua vigência, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.10.2007 e termo final o dia 11.10.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 391/2002, CELEBRADO EM 25 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. AILTON FERREIRA DA SILVA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 376,50 (trezentos e setenta e seis reais e cinqüenta centavos), para R$ 394,66 (trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), num percentual de 4,8228% (quatro vírgula oito mil duzentos e vinte e oito por cento), correspondente ao índice do INPC/IBGE, da secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 4.735,92 (quatro mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 01 de outubro de 2007 e termo final o dia 01 de outubro de 2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 390, CELEBRADO EM 30 DE SETEMBRO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SRS. ANA LÚCIA ANTONINO BRITO, ADRIANO PAULO DE MATTOS BRITO E CARMEM IZABEL SPÓSITO ANTONINO. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal, de R$ 2.285,80 (dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), para R$ 2.398,18 (dois mil, trezentos e noventa e oito reais e dezoito centavos), correspondente, ao percentual aproximado de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento e sessenta e seis por cento), perfazendo um total global de R$ 28.778,16 (vinte e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 06 de outubro de 2007 e termo final o dia 06 de outubro de 2008. EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 348/01, CELEBRADO EM 18 DE OUTUBRO DE 2001, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E O SR. CLÁUDIO SOARES MOTA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir respectivamente: I) O reajuste do preço do contrato num percentual de 4,9166% (quatro vírgula nove mil cento e sessenta e seis por cento), passando o valor mensal de R$ 2.637,98 (dois mil, seiscentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos), para R$ 2.767,68 (dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), fornecido pelo INPC (IBGE) da Secretaria de Saúde, perfazendo um total de R$ 33.212,16 (trinta e três mil, duzentos e doze reais e dezesseis centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses com início em 24.10.2007 e final 24.10.2008 - III) A mudança da Dotação Orçamentária que passa a ser a de nº 4801.10.302.1.216.2.611.3.3.90.30. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 327/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE A SRA. GILVANETE MARIA DE SOUZA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do preço mensal de R$ 801,30 (oitocentos e um reais e trinta centavos), para R$ 839.61 (oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos e oito por cento), perfazendo um total de R$ 10.075,32 (dez mil, setenta e cinco reais e trinta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 11.11.2007 e final o dia 11.11.2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL N° 268, CELEBRADO EM 25 DE JULHO DE 2002, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A Sra. MARIA DOS 5753 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 7 ANJOS DA SILVA SOBRAL E SEU ESPOSO SR. AUDEMÁRIO DA CUNHA SOBRAL. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda e Terceira, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 604,50 (seiscentos e quatro reais e cinquenta centavos), para R$ 629,81 (seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,1867% (quatro vírgula um mil oitocentos e sessenta e sete por cento) perfazendo um total de R$ 7.557,72 (sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e dois centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial o dia 07.08.2007 e termo final o dia 07.08.2008. EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 191, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir, a prorrogação por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2008 e termo final o dia 04.09.2008. PARÁGRAFO ÚNICO: O valor global do Contrato para o período aditado é de R$ 83.572,88 (oitenta e três mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos). EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 189, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A GLOBO LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência pelo período de 05.01.2008 a 04/09/2008. §1º O valor global do Contrato para o período, ora prorrogado, é de R$ 41.592,72 (quarenta e um mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e dois centavos). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 1001.04.122.2.160.2.064-3.3.90.39. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, Nº 331, CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS, DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - ITEPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 10 (dez) meses, tendo como termo inicial o dia 14 de outubro de 2007 e termo final o dia 14 de agosto de 2008. EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, N° 187, CELEBRADO EM 01 DE JUNHO DE 2004, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/GABINETE DO PREFEITO E A LOQUIPE - LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA LTDA. OBJETO: A alteração da Cláusula Quarta, para permitir a prorrogação do prazo contratual por mais 08 (oito) meses, tendo como termo inicial o dia 05.01.2008 e termo final o dia 04/09/2008. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, Nº 240, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A EMPRESA COUTICAR LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - ME. OBJETO: A alteração das Cláusulas Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do valor da diária no percentual de 4,1774% (quatro vírgula um mil setecentos e setenta e quatro por cento), que passa de R$ 182,16 (cento e oitenta e dois reais e dezesseis centavos) para R$ 189,77 (cento e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos) de acordo com a Tabela de Variação do IPCA (IBGE) no período de setembro/2006 a agosto/2007 - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com termo inicial o dia 05 de setembro de 2007 e termo final o dia 05 de setembro de 2008. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, Nº 329/2003, CELEBRADO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2003, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE SAÚDE E A SRA. MATILDE FIRMO DA CUNHA. OBJETO: A alteração das Cláusulas Segunda, Terceira e Quarta, para permitir, respectivamente: I) O reajuste do aluguel mensal de R$ 778,41 (setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos), para R$ 815,62 (oitocentos e quinze reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,7808% (quatro vírgula sete mil oitocentos e oito por cento), conforme o INPC/IBGE, perfazendo um total de R$ 9.787,44 (nove mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - II) A prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 11.11.2007 e final em 11.11.2008 - III) Permanece a mesma Dotação Orçamentária do Terceiro Termo Aditivo, mudando somente o Elemento de Despesa para: 3.3.90.3.3.90.36 - 0244 - Bloqueio (4), 214. EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO COMBUSTÍVEL, N° 65, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA CIDADà E A BASECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A alteração das cláusulas terceira e quarta, para permitir, a prorrogação do prazo de sua vigência por mais 04 (quatro) meses, tendo como termo inicial o dia 13.12.2007 e final o dia 13.04.2008. §1º O valor global do contrato para o período ora prorrogado é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), em 04 (quatro) parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais). §2º As despesas permanecem à conta da Dotação Orçamentária nº 38.01.04.0122.2161.2.0723.3.3.90.39 - 0100. EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 66, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2003 ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE BEIRINHA. OBJETO: As alterações das Cláusulas Primeira, Terceira, com nova redação e Sexta como se segue, respectivamente: I) A mudança da faixa etária das crianças para 04 (quatro) a 05 (cinco) anos - II) 'CLÁUSULA TERCEIRA: Compete ao PRIMEIRO CONVENENTE, através da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer: I - Fornecer merenda escolar - II - Supervisionar as atividades a serem desenvolvidas pelo SEGUNDO CONVENENTE - III - Fiscalizar o fiel cumprimento do objeto deste Convênio - IV -Repassar para 03 (três) turmas o montante de R$ 7.087,20 (sete mil, oitenta e sete reais e vinte centavos) sendo 10 (dez) parcelas, mensais, de R$ 593,10 (quinhentos e noventa e três reais e dez centavos) referente aos meses de fevereiro de 2007 a novembro de 2007 e mais 01 (uma) parcela de R$ 1.156,20 (hum mil, cento e cinqüenta e seis reais e vinte centavos) referente a dezembro de 2007 - §1º Nas parcelas supra estão inseridos o valor mensal de R$ 187,70 (cento e oitenta e sete reais e setenta centavos) por turma, obedecendo ao quantitativo mínimo de 25 (vinte e cinco) crianças de 04 (quatro) a 05 (cinco) anos, beneficiadas no Programa de Pré - Escolar e de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, referente a um bujão de gás de cozinha - §2º O valor referente ao mês de dezembro/2007, será em dobro, tendo em vista as despesas desenvolvidas pela Creche, exceto em relação ao gás de cozinha - §3º Uma vez efetuada a liberação da 1ª (pr 5754 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assuntos Jurídicos Secretário: Bruno Ariosto Extratos 8 imeira) parcela, as seguintes só serão repassadas mediante a prestação de contas das despesas efetuadas com a verba da subvenção, incluindo a comprovação de quitação do percentual de 5% (cinco por cento) do ISS e 31% (trinta e um por cento) do INSS sobre o valor gasto com pagamento de prestação de serviços.' III) A prorrogação do prazo de vigência pelo período de 01 de fevereiro de 2007 a 31 de janeiro de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO, Nº 85, CELEBRADO EM 03 DE AGOSTO DE 2007, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E o SERVIÇO SOCIAL DA INSDÚSTRIA - SESI. OBJETO: A alteração da Cláusula Sexta, para permitir a prorrogação do prazo por mais 05 (cinco) meses, tendo como termo inicial o dia 04.09.2007 e termo final o dia 04.02.2008. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 118, CELEBRADO EM 27 DE JULHO DE 2006, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE APOIO À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE. OBJETO: A alteração da Cláusula Quinta, para permitir, a prorrogação do prazo de vigência, por 07 (sete) meses, tendo como termo inicial o dia 17 de novembro de 2007 e termo final o 17 de junho de 2008. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, ENTRE O MUNICÍPIO DO RECIFE/SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS E O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. OBJETO: A regularização da cessão do servidor do governo do Piauí o Sr. HÉLCIO ALVES DE SOUZA BRANDÃO, matrícula nº 019150-7, convalidando a cessão do mesmo até a 31 de dezembro de 2007. 5755 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 11 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Edital do Concurso dos Agentes de Segurança Municipal/Guarda Municipal, publicado em 23 de janeiro de 2007, do DOM Nº 09, de 2007, tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2007 - GAB-SSP, R E S O L V E : Instituir Comissão de Avaliação Pericial com a Equipe Multiprofissional, para os candidatos concursados com Deficiência, Representantes do Grupo Ocupacional de Segurança Municipal, Representantes da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã e Representante da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados: NOME MATRÍCULA SI - LINDERBERG ALVES DA SILVA 24.237-7 SI - LÍVIO BERNARDO DA SILVA 29.214-9 GM - VALMIR DE OLIVEIRA SILVA 24.231-0 ANTONIO J. DO NASC.FERREIRA 37.469-5 ANTONIO MUNIZ DA SILVA 41.022-0 DR.MARCIO ADRIANO P.CRISANTO 69.298-3 DRA.LÉA MARIA R.CAMÊLO PESSOA 67.602-8 DRA.IARA S.MARROCOS DE OLIVEIRA 33.112-8 PORTARIA Nº 12 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 750/2007 - DPR/URB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assistência Social, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ADÉRCIO JOSÉ FRAGOSO SOUTO 16.332-5 AGRÍCIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 70.040-0 ALYRA MARIA RABELO DE ANDRADE ALENCAR 69.449-3 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA 27.189-9 AMARA VASCONCELOS DE BARROS 16.894-7 CLÁUDIA CHRISTIANE ALMEIDA DE SIQUEIRA 25.276-1 CELSO GERALDO DA SILVA 71.154-7 DEYSE ROSSANA LEMOS DE MORAES 25.367-7 EDILEUZA MARIA DO NASCIMENTO 25.494-6 ELIKHA M. DE A. BARBOSA 21.738-1 ELIZABETH CRISTINA DE O. DOHERT 43.817-3 EDNEUZA FERREIRA DE SOUZA 43.763-6 ELENA MARIA DE SOUZA 22.936-2 EDNALDO FLORÊNCIO DA PAZ 38.289-0 EDILENE SANTOS MENDES GUIMARÃES 43.757-9 GERISA DE SANTANA GONZAGA 22.944-9 GLAUCIA DA SILVA FERREIRA 43.762-1 JERRY ANDERSON MAURÍCIO 34.054-0 JOSÉ CARLOS DE FRANÇA 27.217-8 JOSÉ LUIZ DA SILVA 02.549-6 JOSÉ NILDO TIBÚRCIO DA SILVA 14.748-6 LAUREANA MARIA DA COSTA MELO 16.348-1 LEILA REGINA MERCANTE PESSOA 05.059-8 MÁRCIA MARIA SANTANA DE LIMA 17.015-1 MÁRCIA CRISTINA LEMOS DINIZ 16.485-2 MARIZE GABRIEL DE SOUZA LUZ 07.507-8 NIEDJA RODRIGUES DE OLIVEIRA 16.915-3 REJANE MARIA PEREIRA DA SILVA 15.002-9 ROSA VIRGINIA CORREIA DE ARAÚJO 17.118-2 SIDNEY CELESTINO DE ALMEIDA 08.242-2 SUZANA HENRIQUE DE A. MUNIZ 16.519-0 WILMA GOMES DOS SANTOS 15.392-3 PORTARIA Nº 13 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 749/2007 - DPR/URB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Empresa de Urbanização do Recife - URB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA JOSÉ EURICO MACHADO REGO 3107 JORGE DARWIN RAMOS PINTO 6360 PEDRO ESTELITA ALVES CAMURÇA 6416 LUCIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA 6793 ERICK BARTOLOMEU ANTAS E SILVA 10103 BEATRIZ ASSMANN VAREJAO 11967 GERALDO MENDES DA SILVA 19925 CRISTINA MARIA BARACHO 34487 JIMYTON ANDRÉ MOREIRA CÂMARA 46310 JOSÉ EDVALDO DE LIMA 46345 ANA CLÁUDIA DE SÁ CARNEIRO 49166 MARIA ESTELA VIRGÍNIO DA SILVA 54844 PORTARIA Nº 14 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2007 - CSURB, R E S O L V E : Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários AGRIPINO GOUVEIA NETO, matrícula nº 277-1, e CARLOS ANTÔNIO CHAVES BARRETO, matrícula nº 10-8, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Educação Esporte e Lazer, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 15 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 335/2007 - CSURB, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária TEREZINHA ARAÚJO DA SILVA, matrícula nº 166-0, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciências, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 16 DE 04 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 755/2007 - DPR/URB, R E S O L V E : Fazer retornar a Empresa de Urbanização do Recife - URB, a funcionária SÔNIA MARIA FERREIRA PAIVA, matrícula nº 16.964-1, por ter se aposentado, que se encontrava a disposição da Prefeitura do Recife, a contar de 21 de dezembro de 2007. Fernando Nunes de Souza Secretário 5756 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução Normativa 1 INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP Nº 02/2007 O Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe o Decreto n.º 21.097 de 20 de maio de 2005 e suas alterações através dos Decreto n.º 21.489 de 11 de novembro de 2005, Decreto n.º 22.389 de 08 de novembro de 2006 e Decreto n.º 23.028 de 14 de setembro de 2007, que regulamentam a cessão de servidores municipais no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Recife, Considerando a necessidade de normatizar os procedimentos relativos à: Cessão de pessoal da Prefeitura do Recife para órgãos fora do âmbito municipal - Requisição, pela Prefeitura do Recife, de pessoal pertencente a órgãos fora do âmbito municipal e, Cessão de pessoal no âmbito municipal - R E S O L V E : 1.Determinar que sejam adotados os seguintes procedimentos quando da cessão de pessoal: 1.1.QUANDO DA CESSÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA PARA ÓRGÃOS FORA DO ÂMBITO MUNICIPAL: a) O órgão requisitante solicita a cessão do servidor municipal através de ofício da direção superior, dirigido ao Prefeito, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Nome, completo - CPF - Matrícula - Cargo efetivo - Órgão de origem - Lotação prevista no órgão requisitante - Cargo/função a ser exercido - b) O ofício original tramita pelo Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo e, posteriormente, Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - c) A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas consulta banco de dados, identificando o servidor e aspectos restritivos à cessão, se for o caso, e encaminha ao órgão de origem, para pronunciamento quanto a possibilidade de atendimento à solicitação - d) Após análise e parecer, o órgão de origem devolve o oficio para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que, toma as seguintes providências: 1.Se indeferido: elabora minuta de ofício do indeferimento (Anexo I), para assinatura do Secretário de Governo e encaminhamento ao órgão requisitante - 2.Se deferido: 'Elabora Portaria de Cessão (Anexo II) para assinatura do Prefeito e providencia sua publicação - 'Solicita à Secretaria de Assuntos Jurídicos a elaboração do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira/Termo Aditivo - 'Providencia assinaturas no referido Convênio - 'Após assinaturas, encaminha uma via ao órgão requisitante externo (cessionário) e à Secretaria de Finanças, para providências quanto ao recolhimento do valor a ser ressarcido à Prefeitura. e) Ao final de cada exercício é indispensável que se investigue, formalmente, o desejo e a conveniência (política e operacional) da renovação cessão, para efeito de celebração, tempestiva, do Termo Aditivo ao Convênio. f) O retorno do servidor ao órgão de origem se dará mediante ofício de devolução emitido pelo cessionário, formalizado através de Portaria do Prefeito - 1.2.QUANDO DA REQUISIÇÃO, PELA PREFEITURA DO RECIFE, DE PESSOAL PERTENCENTE A ÓRGÃOS FORA DO ÂMBITO MUNICIPAL: a) O órgão solicitante da administração direta e indireta da Prefeitura do Recife encaminha ofício (Anexo III) à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, contendo, no mínimo, as seguintes informações: Órgão de origem - Nome, completo - CPF - Matrícula no órgão de origem - Cargo efetivo - Lotação no órgão requisitante - Cargo/função a ser exercido b) A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas elabora ofício de requisição do servidor (Anexo IV) e encaminha através da Secretaria de Governo para assinatura do Prefeito - c) Recebido o ofício contendo resposta, o Gabinete do Prefeito encaminha-o à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, que tomará as seguintes providências: 1.Se Indeferido pelo órgão de origem: É dado conhecimento ao órgão requisitante - 2.Se deferido pelo órgão de origem: Elabora Portaria de Lotação (Anexo V) para assinatura do Prefeito, e providencia sua publicação - d) Publicada a Portaria, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, acompanha a elaboração do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, conforme procedimentos a seguir: 1.Quando o convênio for elaborado pelo órgão cedente: Aguarda seu recebimento - encaminha-o para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e providencia as devidas assinaturas - 2.Quando o convênio for elaborado pela Prefeitura: Solicita, através de ofício, à Secretaria de Assuntos Jurídicos sua feitura (Anexo VI) - providencia as assinaturas, encaminhando-o ao órgão requisitante e à Diretoria de Administração Setorial - DAS da Secretaria de Administração e Gestão e Pessoas, para providências quanto ao pagamento do ressarcimento ao órgão cedente - e) Ao final de cada exercício, verificado o desejo e a conveniência (política e operacional), a Secretaria ou Indireta onde o servidor está lotado manifesta, formalmente, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, intenção na renovação da cessão, que toma as providências através do Gabinete do Prefeito. f) O retorno do servidor ao órgão de origem se dará mediante ofício do Prefeito (Anexo VII). 1.3. QUANDO DA CESSÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO MUNICÍPAL: a) O órgão requisitante da Administração Direta ou Indireta da Prefeitura solicita a cessão do servidor através de ofício, dirigido ao Secretário de Administração e Gestão de Pessoas contendo, no mínimo, as seguintes informações: Nome, completo - CPF - Matrícula - Cargo efetivo - Órgão de origem - Lotação no órgão requisitante - Cargo/função a ser exercido - b) A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas consulta banco de dados, identificando o servidor e aspectos restritivos à cessão, e encaminha o oficio ao órgão de origem para pronunciamento quanto ao atendimento à solicitação - c) Após análise e parecer do órgão de origem do servidor, o oficio é devolvido para a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas que, dependendo do resultado, toma as seguintes providências - 1. Se indeferido: É dado conhecimento ao órgão requisitante - 2.Se deferido: Elabora Portaria (Anexo VIII) para assinatura do Secretário de Administração e Gestão de Pessoas, e providencia sua publicação. d) Ao final de cada exercício, verificado o desejo e a conveniência (política e operacional), a Secretaria ou Indireta onde o servidor está lotado solicita, formalmente, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a renovação da cessão. e) O retorno do servidor ao órgão de origem se dará mediante ofício de devolução, o que será formalizado através de Portaria do Secretário de Administração. 2.Aprovar os modelos dos documentos abaixo relacionados: 2.1.Anexo I: Ofício de indeferimento de pedido de cessão de servidores da Prefeitura, efetuado por órgãos externos - 2.2.Anexo II: Portaria de Cessão de pessoal, a Órgãos Externos - 2.3.Anexo III: Ofício à SADGP solicitando cessão de Servidor - 2.4.Anexo IV: Ofício de requisição de pessoal a órgãos externos - 2.5.Anexo V: Portaria de Lotação de pessoal pertencente a órgãos externos - 2.6.Anexo VI: Ofício solicitando elaboração de Convênio - 2.7.Anexo VII: Ofício de retorno do servidor ao órgão de origem, externo - 5757 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Instrução Normativa 2 2.8.Anexo VIII: Portaria de cessão de pessoal, no âmbito municipal. 3.Determinar que esta Instrução Normativa entre em vigor na data da sua publicação - 4.Revogar as disposições em contrário. FERNANDO NUNES DE SOUZA Secretário de Administração e Gestão de Pessoas ANEXO I DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ........./ 2007 OFÍCIO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE CESSÃO DE SERVIDORES DA PREFEITURA, EFETUADO POR ÓRGÃOS EXTERNOS Ofício nº - GP Recife, de de 200 Senhor (cargo), Em atenção ao Ofício Nº enviado por Vossa Excelência, datado de , comunico a impossibilidade de cessão do(a) servidor(a) (Nome) (CPF) (Matrícula Nº), justificativa. Na certeza da compreensão de Vossa Excelência, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração. ______________________________________ Secretário de Coordenação Política de Governo Senhor (nome) (Cargo - órgão) ANEXO II DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ..../ 2007 PORTARIA DE CESSÃO DE PESSOAL A ÓRGÃOS EXTERNOS PORTARIA N.º DE DE DE 200 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº do (órgão cessionário), R E S O L V E: Colocar à disposição do (órgão cessionário) , o(a) servidor(a) (nome), (CPF) Matrícula nº , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife - (órgão de origem), sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de / / até 31 de dezembro de 200.... . ____________________________________ Prefeito ANEXO III DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ....../ 2007 OFÍCIO À SADGP SOLICITANDO CESSÃO DE SERVIDOR Ofício n° - GP Recife, de de 200 Senhor Secretário, Solicitamos a atenção de V. Exa. no sentido de elaborar ofício solicitando a cessão para o nosso Município, do(a) servidor(a) (CPF), cargo , Matrícula nº , pertencente ao (órgão), sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, no período de de até de de 200 . Informamos que o referido servidor irá exercer no (a) (secretaria/indireta) o cargo / função de (...............). Cordialmente, ____________________________ Nome e Cargo Excelentíssimo Senhor (Nome) Secretário de Administração e Gestão e Pessoas da Prefeitura do Recife ANEXO IV DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ...../ 2007 OFÍCIO DE REQUISIÇÃO DE PESSOAL A ÓRGÃOS EXTERNOS Ofício n° - GP de de 200 Senhor , Solicitamos a atenção de V. Exa. em consentir a cessão para o nosso Município, do(a) servidor(a) (nome), (CPF), (cargo) , Matrícula nº , pertencente à (órgão) , sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, através de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, mediante ressarcimento, no período de de até de o de 200 . Atendida a presente solicitação, a mesma deverá exercer o cargo/função de (...........) na Secretaria / Órgão de .................... desta Prefeitura. Cordialmente, (nome) Prefeito Excelentíssimo Senhor (nome) Cargo e órgão ANEXO V DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ....../ 2007 PORTARIA DE LOTAÇÃO DE PESSOAL PERTENCENTE A ÓRGÃOS EXTERNOS PORTARIA Nº DE DE 200 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Ofício Nº , do (órgão de origem fora do âmbito municipal) do servidor ), R E S O L V E Lotar na Prefeitura do Recife - ( orgão ), o(a) servidor(a) (NOME), (CPF), Matrícula nº , pertencente ao quadro de pessoal do (órgão de origem fora do âmbito municipal), mediante de Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, no período de / até 31 de dezembro de 200 . __________________________________ Prefeito ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ......./ 2007 OFÍCIO SOLICITANDO ELABORAÇÃO DE CONVÊNIO Ofício n° /200 - SADGP de de 200 Senhor Secretário, Solicitamos de V. Exa., a elaboração do Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira / Termo Aditivo, em regime de ressarcimento, a ser celebrado entre o Município do Recife e o Município de /Órgão, mediante ressarcimento, visando regularizar/renovar a cessão dos servidores desta Prefeitura ............ (nome) (CPF) (matrícula), ora à disposição daquele Município / Órgão. Para tanto, anexamos dados do órgão cessionário e do seu representante legal para subsidiar os referidos procedimentos. Sem mais para o momento, renovamos protestos de consideração. Atenciosamente, SECRETÁRIO Senhor (Nome) Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife Nesta ANEXO VII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ....../ 2007 OFÍCIO DE RETORNO DO SERVIDOR AO ÓRGÃO DE ORIGEM, EXTERNO Ofício n° - GP de de 2007 Senhor Diretor Presidente, Formalizamos, (motivo), o retorno do (a) servidor (a) (nome.......), (CPF...), Matrícula n.º (.............), pertencente ao quadro de pessoal desse (órgão externo). Expressamos nossos agradecimentos pela cessão e colaboração durante o período em que o a mesmo esteve exercendo suas atividades na (Secretaria / Indireta). Atenciosamente, Prefeito do Recife Senhor nome cargo empresa ANEXO VIII DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SADGP N.º ....../ 2007 PORTARIA DE CESSÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO MUNICIPAL PORTARIA N.º DE DE DE 200 O SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício Nº do (órgão cessionário), R E S O L V E: Colocar à disposição do (órgão cessionário) , o(a) servidor(a) (nome), (CPF), Matrícula nº , pertencente ao quadro de pessoal do (órgão de origem), a contar de (data do inicio) até 31 de dezembro de 200 . Secretário 5758 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Despachos 1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 11.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 15.31219.9.07, CARROMBE OMERINDO DA SILVA 21932.7 RECONSIDERACAO DESPACHO ADMINISTRATIVO EM 11.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29269.8.07, FERNANDO ANTONIO DE SA DANTAS 53573.7 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 12.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.11358.2.05, ALIONE LOPES DE LIMA CARVALHO 52736.4 07.30845.0.06, SUZETE CAVALCANTI DE ALBUQUERQ 53549.8 07.50324.6.06, RIVALDO GUIMARAES DE LIMA 20083.4 07.52440.3.06, MAURICIO RAUL DA COSTA 11170.0 07.62532.8.06, FABIO JOSE DA SILVA 53414.2 07.18600.0.07, VIRGILIO JORGE SALES NETO 56749.2 07.23728.0.07, ESTER FERNANDES DE PAULA CAVAL 52686.5 07.38996.6.07, MARIA REJANE AIRES DA SILVA 55031.9 07.39971.7.07, FATIMA CRISTINA DA SILVA 33277.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 12.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.56726.7.07, LUIZ ANDRE NADLER LINS 64529.2 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 12.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.60573.9.06, MONICA MARIA ARAUJO CHAGAS 53623.6 07.29645.0.07, ADRIA LIRA SACCCELLI DE PAIVA 54039.8 07.42302.5.07, MARIA DA PENHA MENDES TABOZA 54786.6 07.43062.8.07, RICARDO DE ALBUQUERQUE MARANHA 18017.4 07.48054.3.07, MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SIL 54096.7 07.53496.0.07, ELIZA MARIA RODRIGUES DE BARRO 18832.3 ESTABILIDADE FINANCEIRA EM 12.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.16200.4.07, REJILENE LINS WANDERLEY 55819.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO RESTOS DEIXADOS EM 14.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58462.7.07, CELIO MEDEIROS DE ARAUJO 54308.6 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO READAPTACAO DE FUNCAO EM 17.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.53209.3.06, SEVERINO DA SILVA 12279.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.45191.1.06, JOSE GOMES DO NASCIMENTO 13827.4 07.03612.7.07, TALITA OLIVEIRA DA SILVA 54022.0 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.07577.9.03, VILANE BESERRA GOMES 57026.0 07.62845.6.06, ANA CLAUDIA DOS SANTOS URBANO 72016.5 07.05485.2.07, NATALIA CRISTINA ALVES DA SILV 71782.2 07.09773.2.07, KECIA ALESSANDRA DE LIMA MELO 72220.6 07.26575.0.07, RIDOALDO BERNARDO DOS SANTOS 72170.7 07.55906.1.07, WILLIAMS SOUZA DA SILVA 71730.6 07.57080.3.07, PAULA MICHELE LINS S BRANDAO 64046.8 07.62701.2.07, ARTENIZE MONTEIRO DE FARIAS 65363.1 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO DEFERIMENTO EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32903.6.07, FRANCO ANDREI DA CUNHA JUNQUEIRA 07.49754.9.07, CLAUDIA MELO SOARES FERRO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.44853.9.07, MARIA DA CONCEICAO DOS S CAMAR 53950.8 07.53876.8.07, MARIA JOSE DE FREITAS SILVA 51342.9 EXERCICIO DE PRORROGACAO DE POSSE EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.33006.8.07, LILIAN KARINE NEVES DA SILVA 07.33013.4.07, OMILDA AMARAL DE OLIVEIRA ROCHA 07.33049.9.07, MARIA ALICE GALVAO D'ARCE 07.33050.7.07, FRANCISCO JOSE JAYME GALVAO NETO 07.49762.1.07, FATIMA DE LOURDE MOSCOSO FERREIRA INTERPOSICAO DE RECURSO EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32855.1.07, JOSE ALEXANDRE DO NASCIMENTO 07.32856.8.07, MARIA ELIZABETE CAMINHA FERRAZ NUNES 07.32859.7.07, LUCIENE DE LIMA SOLEDADE 07.32863.4.07, LAUDECI RAMOS DA SILVA LIMA 07.32876.9.07, NESTOR BEZERRA E SILVA 07.32901.3.07, SIMONE CRISTINA LIMA FERRAO PINTO 07.33005.1.07, MARCOS ANDRE DOS SANTOS 07.33051.3.07, ANDERSON CARVALHO DE MOURA BRAZ PRORROGACAO DO INICIO DO EXERCICICO EM 19.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.32984.6.07, TANIA MARIA DA SILVA BEZERRA 07.32990.6.07, LUCAS GOMES ANDRADE 07.32995.8.07, SANDRA LYRA SIMOES DA MOTA 07.33052.0.07, TATIANA PAULA BALIEIRO SILVA DESPACHOS EXARADOS P/ GAB.DO SEC. DE ASS JURIDICOS DEFERIMENTO APOSENTADORIA EM 21.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.29202.0.07, JOAO DO NASCIMENTO DA SILVA 09108.9 07.29714.1.07, ANGELA REGINA DE M G ALBUQUERQ 52130.9 EXONERACAO CARGO EFETIVO EM 21.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.54882.1.07, MARLENE ALMEIDA LIMA 54743.0 EXONERACAO DE RECEM-CONCURSADO EM 21.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.58012.3.06, MARIA EMILIA C DO NASCIMENTO LIMA 07.32972.8.07, FERNANDA DE SANTANA LICO 07.49790.5.07, JULIANA NASCIMENTO MOURA LICENCA PARA TRATAR INTERESSE PARTICULAR EM 21.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.23320.1.07, EVANDRO DE MELO CABRAL 56022.5 DESPACHOS EXARADOS P/ GABINETE DO SECRETARIO INDEFERIMENTO DIFERENCA DE VENCIMENTOS EM 26.12.07 PROCESSO NOME MATRIC. 07.30086.0.07, CILDA BEATRIZ PEREIRA DO S A 53781.6 07.62126.8.07, DJAIR JOSE DOS SANTOS 12957.0 07.63830.0.07, MARIA JOSE DA SILVA 19545.0 5759 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias - Reciprev 1 AUTARQUIA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RECIFE PORTARIA Nº 262/2007 Ementa: Esta portaria regulamenta o art. 15, § 2º, da Lei nº 17.142, de 02 de dezembro de 2005, no que concerne à documentação e os procedimentos necessários a fim de comprovação do reconhecimento de união estável e da relação do companheiro ou da companheira homossexual. A Diretora Presidente da autarquia de previdência e assistência à saúde do município do recife, no exercício da competência que lhe é outorgada, R E S O L V E : Art. 1º. Esta Portaria regulamenta o art. 15, § 2º, da Lei da Lei Municipal nº 17.142, da 02 de dezembro de 2005, para estabelecer a documentação e os procedimentos necessários a fim de comprovar a relação de companheiro ou companheira homossexual (art. 11. § 1º, Lei nº 17.142/2005) e do convivente da união estável (art. 11. § 2º, Lei nº 17.142/2005) Art. 2º. Para efeitos de inscrição na qualidade de companheiro ou companheira homossexual e do convivente da união estável, de que trata o art. 11, § § 1º e 2º, da Lei Municipal nº 17.142/2005, o(a) segurado(a) do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife deverá apresentar os seguintes documentos I- documentos obrigatórios, : a) comprovação atualizada de residência em comum - b)cópia, acompanhada da original, da cédula de identidade, c) cópia, acompanhada do original, do certificado de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF. II- o(a) segurado(a) de que trata esta Portaria deverá apresentar ainda, no mínimo, três do seguintes instrumentos probantes: a) justificação judicial - b) declaração pública feita pelo(a) segurado(a) perante o tabelião na presença de duas testemunhas, de que vive em coabitação com a sua companheira ou com o seu companheiro - c) ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável - d) comprovação de financiamento de imóvel em conjunto - e) comprovação de conta bancária conjunta - f) apólice de seguro em que conste o(a) companheiro(a) como beneficiário(a). § 1º. Para os casos de união estável (art. 11, § 2º, Lei 17.142/2005) serão admitidos ainda os seguintes documentos: I- certidão de nascimento de filho havido em comum - II- certidão de casamento religioso. § 2º. Além dos documentos descritos acima, a Administração poderá solicitar diligência feita por servidor designado pelo setor de benefícios da Autarquia, além de outros documentos que entenda necessários para firmar convicção quanto à existência da união estável ou da relação do companheiro ou da companheira homossexual. Art. 3º. Para os casos de união estável, esta será consignada na ficha funcional do(a) segurado(a) somente se comprovada a inexistência, entre os conviventes, de qualquer impedimento decorrente de outra união, mediante a apresentação de: I- certidão de casamento contendo averbação da sentença de separação judicial ou divórcio, ou sentença anulatória de casamento, se for o caso - II- certidão de óbito do cônjuge, na hipótese de viuvez. Art. 4º. A dissolução da união estável e da relação de companheiro ou companheira homossexual deverá ser formalmente comunicada à RECIPREV, para fins de registro e demais providências que se fizerem necessárias, sob pena de apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 21 de dezembro de 2007 Ada Siqueira Diretora Presidente Autarquia de Previdência e Assistência a Saúde dos Servidores do Município do Recife PORTARIA Nº 952 DE 16 DE ABRIL DE 2004 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.11298.1.04, com base no Parecer n.º 332/2004, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 , § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, combinado com o artigo 29, inciso I e artigo 31, inciso II, alínea 'b' da Lei Municipal nº 16.730/2001, R E S O L V E : Conceder pensão a dependente do ex-servidor JOSIAS MONTEIRO DA SILVA, Sra. ANTÔNIA COSTA DA SILVA, viúva, CPF nº 399.769.714-00, no valor de R$ 3.906,88 ( três mil novecentos e seis reais e oitenta e oito centavos ) correspondente ao valor máximo pago pelo Regime Geral da Previdência, acrescido de setenta por cento da parcela do benefício do servidor que excedia esse limite, que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 09.455-1, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 17 de fevereiro de 2004. PORTARIA Nº 1779 DE 13 DE JULHO DE 2005 A DIRETORA PRESIDENTE da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº 07.87228.2.05, com base no Parecer n.º 588/2005, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 40 , § 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como na alteração operada pela lei 16.956/2004, combinado com o artigo 31, inciso II, alínea 'b', R E S O L V E : Conceder pensão a dependente do ex-servidor SEVERINO ANTÔNIO SILVA, Sra. MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA, viúva, CPF nº 193.769.284-15, no valor de R$ 526,49 ( quinhentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos ) que vinha percebendo o ex-servidor que tinha matrícula nº 06.070-2, a partir da data de seu falecimento, ocorrido em 27 de abril de 2005. Ada Siqueira Diretora Presidente ( Republicada por Incorreção ) 5760 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Educação, Esporte e Lazer Maria Luiza Aléssio Republicação de Resolução - CME 1 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Republicação da Resolução CME n° 13/2007, de 14.12.2007, publicada no Diário Oficial n°142, de 18.12.2007, com o resultado da eleição em 2° turno realizado em 11.12.2007, para Diretor(a) e Vice-Diretor(a), para inclusão da escola municipal abaixo relacionada, de conformidade com o parágrafo 4° do Art.10 da Lei n° 17.090/2005. RPA 03 Escola Municipal Marluce Santiago da Silva CHAPA 01 Diretor (a): Enete Simião da Silva Vice-Diretor(a): Etany Maria de Almeida Praxedes Votos: 304 CHAPA 02 Diretor (a): Edileusa Pinheiro da Cunha Vice-Diretor(a): Mônica Alves de Lima e Silva Votos: 09 5761 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Portarias 1 PORTARIA Nº 001/2008 DE 04 JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do IASC (Instituto de Assistência Social e Cidadania), no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pelo Art. 23, VIII, Anexo I, ao Decreto Municipal nº 19.807/03 - R E S O L V E : Designar, a servidora NATHÁLIA FERREIRA BRAYNER, Matrícula 1231-9, RG 6.680.486, CPF 048.719.944-81 - residente à Rua Barão de Serro Azul, 43, Areias, Recife - PE - Auxiliar Administrativo, deste Instituto, a movimentar recursos em regime de suprimento individual nos elementos 3.3.90.30 material de consumo, 3.3.90.39 e outros serviços de terceiros, destinados ao Gabinete da Presidência, de acordo com a Legislação Municipal, a contar da data de publicação, em substituição a RAQUEL MATIAS TORRES, Matrícula 1150-9, exonerada a pedido em 16/11/07. PORTARIA Nº 002/2008 DE 04 JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, R E S O L V E : Designar, a Sra. MARIA COROLINNE LIMA BONIFÁCIO, mat. 765.0, Terapeuta Ocupacional, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento CRS - símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, durante o afastamento da titular NADJA MARIA BEZERRA BARBOSA, mat. 920.2, que estará em gozo de férias no período de 02 a 31 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2006. PORTARIA Nº 003/2008 DE 04 JANEIRO DE 2008 O Diretor Presidente do Instituto de Assistência Social e Cidadania - IASC, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 19.807, com base no Artigo 23, Inciso VI, R E S O L V E : Designar, a Sra. FERNANDA CARLA DE CARVALHO LEITÃO, mat. 1180.0, Psicóloga, para responder cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Equipamento Novos Rumos - símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social de Alta Complexidade, durante o afastamento da titular NELMA MARIA DO NASCIMENTO, mat. 917.2, que estará em gozo de férias no período de 03 de janeiro a 01de fevereiro de 2008, referente ao exercício de 2006. Paulo Antônio Gomes Dantas Diretor Presidente 5762 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 1 SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Conforme dispõe o artigo 33, inciso II, alínea 'c' da Lei 15.563/91, a gerente da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS - GTI notifica os contribuintes relacionados em anexo, moradores das subunidades do Edifício Villa Passárgada, situado na Rua Luiz Guimarães, 411, Poço, do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e da Taxa de Limpeza Pública incidentes sobre as subunidades acima mencionadas. O lançamento retroagiu a 01 de julho de 2007. Conforme dispõe o art. 181 da Lei 15.563/91, a reclamação contra lançamento poderá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta notificação. Recife, 27 de dezembro de 2007. MARIA LÚCIA de AMORIM PONTUAL GERENTE ANEXO EDIFÍCIO VILLA PASSÁRGADA BLOCO LUIZ GUIMARÃES SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA A101 VANNA FERRAZ BARBOSA DA COSTA 030.992.794-39 3.1400.050.02.0563.0002-7 A102 WALDYR BARROS DE CARVALHO 168.470.914-87 3.1400.050.02.0563.0003-5 B101 FATIMA DUARTE VILLA CHANDUTRA 459.418.234-87 3.1400.050.02.0563.0004-3 B102 ZILDO BARBOSA ROCHA 021.151.314-87 3.1400.050.02.0563.0005-1 A201 LUIZ DE FRANCA GUILHERME DE QUEIROGA 197.143.944-49 3.1400.050.02.0563.0006-0 A202 SILVIA UCHOA DE ALBUQUERQUE 835.627.964-04 3.1400.050.02.0563.0007-8 A203 JORGE JOSÉ TAVARES 256.065.064-91 3.1400.050.02.0563.0008-6 B201 LUCIANA RAPOSO ANDRADE 880.457.304-04 3.1400.050.02.0563.0009-4 B202 FABIO HENRIQUE ALVES DA SILVA 934.046.204-10 3.1400.050.02.0563.0010-8 C201 EVELINE GUEDES FERREIRA LIMA 032.472.914-66 3.1400.050.02.0563.0011-6 C202 ANDREA DE ANDRADA PALMEIRA BRITO 026.275.784-21 3.1400.050.02.0563.0012-4 D201 MONICA DA CRUZ LAPA MOREIRA 196.423.934-68 3.1400.050.02.0563.0013-2 D202 THEOPHILO JOSE DE FREITAS NETO 055.707.604-82 3.1400.050.02.0563.0014-0 D203 REINALDO BARROS DE MENDONCA 138.575.844-91 3.1400.050.02.0563.0015-9 A301 MARIA DAS GRACAS CAMELO DE VALOIS CORREIA 127.949.884-68 3.1400.050.02.0563.0016-7 A302 ROZITA CARVALHO FIGUEIREDO SOLANO 313.539.834-04 3.1400.050.02.0563.0017-5 A303 DJALMA AGRIPINO DE MELO FILHO 249.079.284-91 3.1400.050.02.0563.0018-3 B301 ANA MARIA MACIEL GROARKE 020.023.094-85 3.1400.050.02.0563.0019-1 B302 NANDEIR MARQUES VIANA 544.977.794-91 3.1400.050.02.0563.0020-5 C301 EDGAR ALVES DA ROCHA FILHO 822.192.494-68 3.1400.050.02.0563.0021-3 C302 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0022-1 D301 FERNANDO AUGUSTO D OLIVEIRA VENTURA 118.922.506-91 3.1400.050.02.0563.0023-0 D302 CLAUDIO PERES RAMOS DA SILVA 197.284.924-72 3.1400.050.02.0563.0024-8 D303 ANDREA GUERRA DE LIMA 621.477.224-72 3.1400.050.02.0563.0025-6 A401 NILO AUGUSTO CAMARA SIMOES 069.077.844-91 3.1400.050.02.0563.0026-4 A402 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0027-2 A403 NATHALLIE CHRISTINIE RAMOS FAGUNDES FERREIRA 007.374.644-45 3.1400.050.02.0563.0028-0 B401 LUCIA ARRUDA ALENCAR CAMARA SIMOES 192.874.104-53 3.1400.050.02.0563.0029-9 B402 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0030-2 C401 FABIO CORREIA DE ARAUJO 666.942.304-78 3.1400.050.02.0563.0031-0 C402 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0032-9 D401 RAFAEL ANLICOARA 834.630.114-68 3.1400.050.02.0563.0033-7 D402 CYANE PACHECO DE ALBUQUERQUE 340.393.684-87 3.1400.050.02.0563.0034-5 D403 TIAGO FREITAS LINS PIMENTEL 899.428.174-68 3.1400.050.02.0563.0035-3 A501 MARLI VILA NOVA DE MORAES HAZIN 018.644.754-04 3.1400.050.02.0563.0036-1 A502 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0037-0 A503 GLORIA ADELIA DE CARVALHO FREITAS 031.462.284-59 3.1400.050.02.0563.0038-8 B501 ADRIANA DE MORAES HAZIN DUARTE 932.098.194-91 3.1400.050.02.0563.0039-6 B502 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0040-0 C501 DIEGO FERNANDO VILA NOVA DE MORAES 009.788.034-50 3.1400.050.02.0563.0041-8 C502 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0042-6 D501 MARIA IZABEL GOMES DA SILVA 196.631.964-91 3.1400.050.02.0563.0043-4 D502 RODRIGO FERNANDO VILA NOVA DE MORAES 920.096.204-10 3.1400.050.02.0563.0044-2 D503 JOSE FERNANDO VILA NOVA DE MORAES 045.589.924-08 3.1400.050.02.0563.0045-0 A601 LUIZ FELIPE ALENCAR CAMARA SIMOES 009.222.884-45 3.1400.050.02.0563.0046-9 A602 MARIA MADALENA DE PAIVA ALVIM 038.664.081-53 3.1400.050.02.0563.0047-7 A603 LUCIA HELENA SANTOS MARINHO 126.339.174-53 3.1400.050.02.0563.0048-5 B601 MARIA DE FATIMA DA ROCHA BRECRENFELD 331.568.674-20 3.1400.050.02.0563.0049-3 B602 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0050-7 C601 VICENTE DURVAL FERNANDES DE OLIVEIRA 009.242.104-00 3.1400.050.02.0563.0051-5 C602 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0052-3 D601 DANIELA KOURY AFONSO FERREIRA 023.498.344-25 3.1400.050.02.0563.0053-1 D602 GEOVANA ESTEVES TENORIO 019.020.414-10 3.1400.050.02.0563.0054-0 D603 MARIA THEREZINHA VIEIRA DE OLIVEIRA 161.766.854-00 3.1400.050.02.0563.0055-8 BLOCO MARQUÊS DE TAMANDARÉ SUBUNIDADES CONDÔMINO C.P.F./C.N.P.J. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA G001 MARIO PETRONIO DOWSLEY DE FREITAS FILHO 547.274.724-49 3.1400.050.02.0563.0056-6 G002 MARIA DE LOURDES LINS DE ALBUQUERQUE 002.167.204-00 3.1400.050.02.0563.0057-4 H001 FABIANE CAXICO DE ABREU GALDINO 460.304.255-87 3.1400.050.02.0563.0058-2 H002 LUCIA DE FATIMA PONTES DE SOUZA 525.254.494-87 3.1400.050.02.0563.0059-0 E101 JORGE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRAS 243.569.994-87 3.1400.050.02.0563.0060-4 E102 JULIANA DE SOUZA PACHECO TAVARES 009.568.894-33 3.1400.050.02.0563.0061-2 E103 MARIA IOLENE SAMPAIO ANDRADE 018.368.464-87 3.1400.050.02.0563.0062-0 F101 FELIPE DE SOUZA LEAO 032.474.244-40 3.1400.050.02.0563.0063-9 F102 FLAVIO VINICIUS ALVES DA SILVA 666.127.564-20 3.1400.050.02.0563.0064-7 G101 JORGE LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRAS 243.569.994-87 3.1400.050.02.0563.0065-5 G102 VICTOR FERRAZ BARBOSA DA COSTA 046.322.644-58 3.1400.050.02.0563.0066-3 H101 CARLA BEATRIZ CAVALCANTI AZEVEDO 029.906.044-64 3.1400.050.02.0563.0067-1 H102 BIANCA SIQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA 921.376.954-72 3.1400.050.02.0563.0068-0 H103 MARIO DOS SANTOS DE ASSIS 388.192.104-44 3.1400.050.02.0563.0069-8 E201 RENATA CARNEIRO DE MENEZES 962.256.614-68 3.1400.050.02.0563.0070-1 E202 GUSTAVO TAVARES VERCOSA COELHO 896.988.604-44 3.1400.050.02.0563.0071-0 E203 HERMANO JOSE DE SEIXAS MAIA GOUVEIA 004.235.134-00 3.1400.050.02.0563.0072-8 F201 VLADEMIR BARBOSA DA COSTA JUNIOR 507.802.474-34 3.1400.050.02.0563.0073-6 F202 JULIANA OLIVEIRA CASTRO 068.446.838-71 3.1400.050.02.0563.0074-4 G201 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0075-2 G202 FRANCISCO GERALDO APOLIANO DIAS 002.941.603-53 3.1400.050.02.0563.0076-0 H201 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0077-9 H202 CARLOS ANTONIO GOMES DE SOUZA 172.146.454-91 3.1400.050.02.0563.0078-7 H203 LUIZ RICARDO CALDAS LIRA 171.579.514-87 3.1400.050.02.0563.0079-5 E301 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0080-9 E302 DANIELLE HOOVER RODRIGUES COSTA 426.886.714-72 3.1400.050.02.0563.0081-7 E303 REN 5763 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Edital de Notificação de Lançamento 2 ATO JORGE VALLE 198.823.604-59 3.1400.050.02.0563.0082-5 F301 JOSE VALDIRIO PINHEIRO LEITE 054.448.293-04 3.1400.050.02.0563.0083-3 F302 JOSE VALDIRIO PINHEIRO LEITE 054.448.293-04 3.1400.050.02.0563.0084-1 G301 LIVIO FRANCISCO DE SOUZA 218.126.754-53 3.1400.050.02.0563.0085-0 G302 TEREZINHA CAVALCANTI ALVIM DE MIRANDA 256.777.484-04 3.1400.050.02.0563.0086-8 H301 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0087-6 H302 SONIA MARIA DE ARAUJO RODRIGUES 078.340.554-53 3.1400.050.02.0563.0088-4 H303 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0089-2 E401 PROSENSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA 10.639.748/0001- 92 3.1400.050.02.0563.0090-63.1400.050.02.0563.0090-6 E402 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0091-4 E403 OYAMA ARRUDA FREI CANECA 000.252.404-04 3.1400.050.02.0563.0092-2 F401 JOSE VALDIRIO PINHEIRO LEITE 054.448.293-04 3.1400.050.02.0563.0093-0 F402 JOSE VALDIRIO PINHEIRO LEITE 054.448.293-04 3.1400.050.02.0563.0094-9 G401 FRANCISCO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 367.203.214-04 3.1400.050.02.0563.0095-7 G402 FRANCISCO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA 367.203.214-04 3.1400.050.02.0563.0096-5 H401 VILMA DA PIEDADE VALENCA ROCHA 007.621.104-57 3.1400.050.02.0563.0097-3 H402 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0098-1 H403 JOAO LOPES DE AMORIM FILHO 270.877.004-72 3.1400.050.02.0563.0099-0 E501 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0100-7 E502 ESPOLIO DAVID KITOVER 000.415.994-20 3.1400.050.02.0563.0101-5 E503 MARIA JOSE BEZERRA GUIMARAES 399.557.294-49 3.1400.050.02.0563.0102-3 F501 EUNICE BARBOSA VALDEZ 083.971.044-53 3.1400.050.02.0563.0103-1 F502 ROSANA MIRANDA ALMEIDA 080.268.074-72 3.1400.050.02.0563.0104-0 G501 MARCOS AUGUSTO LIMA 225.223.284-68 3.1400.050.02.0563.0105-8 G502 MARIA BETANIA CAMELLO DE BARROS 409.057.994-53 3.1400.050.02.0563.0106-6 H501 PAULO ROBERTO DE ANDRADE 018.800.554-49 3.1400.050.02.0563.0107-4 H502 RICARDO JOSE DA FONSECA NEVES 052.225.324-53 3.1400.050.02.0563.0108-2 H503 PAULO ROBERTO FERNANDES VIEIRA DE ANDRADE 821.915.814-04 3.1400.050.02.0563.0109-0 5764 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saneamento Secretário: Marcus Tullius Portaria - Sanear 1 AUTARQUIA DE SANEAMENTO DO RECIFE - SANEAR PORTARIA Nº 01/2008 O Diretor Presidente da autarquia de saneamento do recife - sanear, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Inciso XXII, capítulo IV, do Decreto Nº 21.621, de 21 de dezembro de 2005. R E S O L V E: Determinar que o período de gozo de férias da Srª SILVANICE GOMES TENÓRIO CAVALCANTI, matrícula nº 80-4, previsto para o mês de Janeiro de 2008, relativo ao exercício 2007, ficará para gozo oportuno por necessidade de trabalho. Centro de Custo: 2007.5301.01.0005.0001 CLODOALDO TORRES Diretor Presidente 5765 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Secretária: João da Costa Portarias - URB 1 EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE PORTARIA Nº 051 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. O Diretor Presidente da empresa de urbanização do recife - urb RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor CARLOS GONÇALVES DE LIMA, matrícula nº 12.460-5, para exercer interinamente, no período de 02 a 31/01/2008, a função gratificada de Gerente de Área Financeira da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'DDR', por motivo de gozo de férias da titular, MARIA MARLUCE DA PAIXÃO, matrícula nº 03.551-3. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 052 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar a servidora ANA ZULEIKA RODRIGUES VIEIRA, matrícula nº 07.085-8, para exercer interinamente, no período de 02 a 21/01/2008, a função gratificada de Assessora Técnica da Presidência, símbolo 'DS-2', por motivo de gozo de férias da titular, CARMEN MARIA CAMPOS CARNEIRO DE ASSIS, matrícula nº 02.896-7. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 053 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar o servidor DANIEL CASECA FERREIRA GOMES, matrícula nº 17.268-5, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/01/2008, a função gratificada de Chefe do Setor de Execução Orçamentária da Diretoria Administrativa e Financeira - DAF, símbolo 'CS', por motivo de gozo de férias do titular, ANTONIO ANASTÁCIO FERREIRA, matrícula nº 06.422-0. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº 054 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007. O Diretor Presidente da Empresa de Urbanização do Recife - URB RECIFE, no uso de suas atribuições, previstas no Estatuto e Regimento Interno de Pessoal, R E S O L V E: 1-Designar CARLOS ÉRICO SAMPAIO ANGELIM, matrícula nº 90.257-8, para exercer interinamente, no período de 11 a 30/01/2008, o cargo comissionado de Assessor Jurídico da Presidência, símbolo 'DS-1', por motivo de gozo de férias do titular, SANDRO VALONGUEIRO ALVES, matrícula nº 90.173-3. 2-Esta Portaria entra em vigor nesta data, para produzir os seus efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2008. Jorge Darwin Ramos Pinto Diretor Presidente, em exercício 5766 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Portaria - CTTU 1 COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU, PORTARIA Nº 001/2008 O Diretor Presidente da companhia de trânsito e transporte urbano do recife - cttu, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais - Considerando o Disposto na Lei Municipal nº 17.108, de 28/07/2005 e alterada pela Lei 17.160 de 29/12/2005 - Considerando o contido no Regimento Interno da CTTU - 7 R E S O L V E : I- Designar para o emprego de provimento em comissão de GERENTE DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO, a funcionária FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO, matrícula 10422-1 - II- Atribuir a citada uma gratificação mensal equivalente a gratificação DDI, acrescida de uma verba a titulo de incentivo pecuniário único fixada em 45% (quarenta e cinco por cento), de sua gratificação básica de acordo com anexo II-A da Lei nº 15.755 de janeiro de 1993 enquanto permanecer no exercício das funções ora designadas - III- Determinar que a GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS proceda as anotações necessárias a compatibilização administrativa deste ato - IV- Lotar a referida funcionária na GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO - V- Dar ciência deste ato à interessada - VI- Estabelecer que esta Portaria tenha efeito a partir de 02 de janeiro de 2008 - Recife, 02 de janeiro de 2008 Carlos Alberto Soares Padilha Diretor Presidente 5767 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE ATOS DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 01/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social e pelo Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e, ainda, observando-se os preceitos da Lei 17.172/2005, R E S O L V E : 1. Exonerar do cargo de membro da Comissão de Licitação Fernando Antônio Seixas da Silva, matrícula 25.159-3, nomeando-o para o cargo de suplente na referida comissão. 2. Nomear Marcelo Francisco de Abreu, matrícula 286-0, e Maria da Glória C. Nunes, matrícula 50004-6, para exercer o cargo de membro da Comissão de Licitação - 3. Designar para compor e exercer o cargo de Presidente na Comissão de Licitação Sr. José Bonifácio Sales Cavalcanti, matrícula 50165-4 4. Este Ato entra em vigor a partir desta data. ATO PRESI NÚMERO 02/2008 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife- CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto, R E S O L V E : 1.Designar Cely Araújo de Souza, matrícula 257-7, para responder pelo expediente de Assistente de Serviço da Gerência de Mercados e Feiras, símbolo DDI, no período de 02.01.2008 à 21.01.2008, em virtude das férias da titular, Tatiana Cabral da Silva, matrícula 50.302-9. 2. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Recife, 02 de Janeiro de 2008. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor-Presidente 5768 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portaria 1 PORTARIA Nº 194/2007 - GAB/SS, EM 27 DE DEZEMBRO DE 2007. A SECRETÁRIA DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve REMANEJAR a servidora abaixo discriminada. Maria de Fátima Moreira Sales, matrícula nº 66.561-2, Médica, da Gerência de Serviço da Unidade de Saúde Professor Mário Ramos, do Distrito Sanitário III, Código nº 18113116 e Centro de Custo nº 180120790, para a Supervisão de Plantão da Unidade Pediátrica Maria Cravo Gama, do Distrito Sanitário V, Código de Lotação nº 1811518112 e Centro de Custo nº 180120791, a contar de 15/09/2007. Tereza de Jesus Campos Neta Secretária 5769 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 1 RESOLUÇÃO Nº. 001/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 051/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora, Eridete Simplício dos Santos, matricula nº. 97.794-2, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Flávio Cleber dos Santos, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.06, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 002/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 049/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora, Maria de Lourdes da Silva Farias, matricula nº. 97.799-3, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Thiago Lima Chagas, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 003/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 048 e 052/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o servidor, José Belarmino de Lima, matrícula nº. 98.127-3, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Ailson José dos Santos, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 004/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 047/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o servidor, Jackson Andrade de Oliveira, matrícula nº. 97.793-4, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Severino Fabrício da Silva Filho, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 005/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 046/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora, Maria do Socorro Silva de Oliveira, matricula nº. 97.791-8, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Joacir Andrade de Oliveira, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 006/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 045/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a servidora, Valéria Almeida Bezerra, matrícula nº. 97.801-9, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear o cidadão, Leandro dos Santos Silva, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 007/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 044/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, o servidor, Alberto Correia de Santana, matricula nº. 97.795-0, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria do Socorro Lopes da Silva, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESO 5770 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 2 LUÇÃO Nº. 008/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 157/2007 da 1ª Secretaria. R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido, a servidora, Viviane Maria Jardim de Lima Lins, matrícula nº. 97.702-0, do cargo comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.022, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 2º Nomear a cidadã, Cristiane Santos de Oliveira, para o cargo Comissionado de Coordenador de Unidade ou Assistente Especial, símbolo EA-III, código 02.022, da Estrutura Básica Comissionada da Câmara Municipal do Recife. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 009/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 048 e 049/2007, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Karolina Nibbering de Souza, matrícula nº.97.201-0, do cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 2º Nomear a cidadã, Rosely Santos de Queiroz, para o cargo Comissionado de Assistente de Gabinete, Símbolo PLC-GII, código 2.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 010/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 083/2007, do Vereador Caio Pires, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, José Carlos de Lima, matricula nº. 98.055-2 do cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Caio Pires. Art. 2º Nomear a cidadã, Danielle Rodrigues Mendes Ferreira, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar, símbolo PLC-GIV, código 4.05, na Estrutura de Gabinete do Vereador Caio Pires. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 011/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 082/2007, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor Antonio Amaro de Souza Wanderley, matrícula nº. 97.820-5, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Nomear o cidadão, Divaldo Bezerra Macêdo, para o cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 012/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 081/2007, do Vereador Gilvan Cavalcanti, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido a servidora Ana Cristina Barros da Silva, matrícula nº. 97.310-6, do cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 2º Nomear a cidadã, Vilma Lúcia da Silva Ferreira, para o cargo Comissionado de Assessor Parlamentar, Símbolo PLC-GV, código 5.02, da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 013/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorandos nºs 037/2007, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a servidora, Luanda Barros Lima, matrícula nº. 98.062-5, do cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Nomear a cidadã, Palloma Ramayana Barros Coelho, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar. Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 014/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 107/2007, do Vereador Marcos Menezes, R E S O L V E Art. 1º Exonerar a pedido o servidor, Péricles José do Nascimento Lindolfo, matricula nº. 97.496-0 do cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 2º Nomear o cidadão, Miqueias Pimentel Carneiro, para o cargo comissionado de Secretário Parlamentar, símbolo PLC-GVI, código 6.01, na Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife 5771 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 3 , em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 015/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 0084/2007, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Exonerar o servidor, Fred Oliveira Frazão, matrícula nº. 97.549-4, do cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07 da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 2º Nomear o cidadão, José da Silva Mendes, no cargo Comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código 3.07, da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 016/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 077/2007, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Vera Noronha Padilha, matricula 97.627-0, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear a cidadã, Maria de Fátima Moutinho da Costa Macêdo, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.04, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 017/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido no Memorando nº. 076/2007, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora, Sílvia Costa Corrêa de Oliveira, matrícula 97.946-5, do cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 2º Nomear o cidadão, Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira, para o cargo Comissionado de Supervisor Parlamentar, Símbolo PLC-GIV, código 4.05, da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 018/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 012/2007, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Nomear a cidadã, Ana Luiza dos Santos, para o cargo comissionado de Supervisor Parlamentar. Símbolo PLC-GIV, código nº. 4.01, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 019/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais e consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto nas Leis nº. 16.632/01 e 16.633/01 e o contido nos Memorando nº. 012/2007, da Estrutura do Vereador Luiz Vidal, R E S O L V E Art. 1º Nomear o Cidadão, Adriano Vagner Alves Camelo, para o cargo comissionado de Assistente Parlamentar, Símbolo PLC-GIII, código nº. 3.03, da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 020/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 012/2007, do Vereador Luiz Vidal. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação da servidora da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.329-2 Ana Luiza dos Santos 93,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 021/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 012/2007, do Vereador Luiz Vidal. R E S O L V E Art. 1º Atribuir a Gratificação de Representação do servidor da Estrutura de Gabinete do Vereador Luiz Vidal, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Atribuir(%) 98.330-6 Adriano Vagner Alves Camelo 101,50 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 022/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 044/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.795-0 Alberto Correia de Santana 52,86 - 98.333-0 Maria do Socorro Lopes da Silva - 52,86 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de su 5772 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 4 a publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 023/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 045/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.801-9 Valéria Almeida Bezerra 94,55 - 98.334-9 Leandro dos Santos Silva - 94,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 024/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 046/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.791-8 Maria do Socorro Silva de Oliveira 82,73 - 98.335-7 Joacir Andrade de Oliveira - 82,73 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 025/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 047/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.793-4 Jackson Andrade de Oliveira 118,18 - 98.336-5 Severino Fabrício da Silva Filho - 118,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 026/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 048 e 052/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 98.127-3 José Belarmino de Lima 76,82 - 98.353-5 Ailson José dos Santos - 76,82 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 027/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 049/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.799-3 Maria de Lourdes da Silva Farias 89,72 - 98.341-1 Thiago Lima Chagas - 89,72 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 028/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 051/2007, do Vereador Severino Gabriel. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Severino Gabriel, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.794-2 Eridete Simplício dos Santos 118,18 - 98.342-0 Flávio Cleber dos Santos - 118,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 029/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme os Memorandos nºs 048 e 049/2007, do Vereador Eduardo Marques, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Eduardo Marques, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.201-0 Karolina Nibbering de Souza 80,00 - 98.357-8 Rosely Santos de Queiroz - 80,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 030/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 081/2007, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: 5773 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Resoluções 5 Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.310-6 Ana Cristina Barros da Silva 59,08 - 98.337-3 Vilma Lúcia da Silva Ferreira - 59,08 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 031/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 082/2007, do Vereador Gilvan Cavalcanti. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Gilvan Cavalcanti, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.820-5 Antonio Amaro de Souza Wanderley 48,12 - 98.338-1 Divaldo Bezerra Macêdo - 48,12 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 032/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 083/2007, do Vereador Caio Pires, R E S O L V E Art. 1º Cancelar e Atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura do Vereador Caio Pires, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir(%) 98.055-2 José Carlos de Lima 111,00 - 98.328-4 Danielle Rodrigues Mendes Ferreira - 111,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 033/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 076/2007, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.946-5 Sílvia Costa Corrêa de Oliveira 88,64 - 98.345-4 Carlos Romero Rosado Corrêa de Oliveira - 88,64 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 034/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 077/2007, do Vereador Roberto Teixeira. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Roberto Teixeira, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.627-0 Vera Noronha Padilha 94,55 - 98.346-2 Maria de Fátima Moutinho da Costa Macêdo - 94,55 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 035/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 0084/2007, do Vereador Osmar Ricardo. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Osmar Ricardo, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.549-4 Fred Oliveira Frazão 118,18 - 98.348-9 José da Silva Mendes - 118,18 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. RESOLUÇÃO Nº. 036/2008. A COMISSÃO EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, no uso de suas atribuições legais, consoante deliberação tomada na reunião extraordinária do dia 2 de janeiro de 2005, conforme Memorando nº. 107/2007, do Vereador Marcos Menezes. R E S O L V E Art. 1º Cancelar e atribuir a Gratificação de Representação dos servidores da Estrutura de Gabinete do Vereador Marcos Menezes, nos respectivos percentuais, tendo como referência para cálculo o cargo de Assessor Parlamentar Símbolo PLC-GV: Matrícula Nome Cancelar (%) Atribuir (%) 97.496-0 Péricles José do Nascimento Lindolfo 45,45 - 98.339-0 Miquéias Pimentel Carneiro - 45,45 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2008. Sala das Comissões da Câmara Municipal do Recife, em 04 de janeiro de 2008. JOSENILDO SINÉSIO-Presidente. JOÃO ARRAES-Primeiro Secretário. 5774 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Cadernos do Poder Legislativo Poder Legislativo - old Presidente: Josenildo Sinésio Portaria 1 PORTARIA Nº. 001/2008. O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, R E S O L V E : Lotar no Gabinete do Vereador Josenildo Sinésio, o servidor José Anacleto Correia e Sá, Matrícula nº. 89460-5, a contar de 01 de janeiro de 2008. Departamento de Administração da Câmara Municipal do Recife, em 03 de janeiro de 2008. TANCRÊDO LOYO BORBA-Diretor do Departamento de Administração. 5775 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Leis beneficiam contribuintes e agremiações carnavalescas 1 O prefeito João Paulo reuniu, na última quarta-feira (02), em seu gabinete, o secretariado municipal, representantes da Câmara Municipal, do BNDES e de diversas agremiações carnavalescas para sancionar quatro leis aprovadas recentemente pela Câmara Municipal: Nota Fiscal Eletrônica de Serviços - bônus para descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - autorização para obtenção de financiamento junto ao BNDES - e isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações da cidade. As duas primeiras leis beneficiam diretamente o contribuinte com a implantação do sistema de emissão de cupom fiscal via internet e o incentivo de 30% abatido do IPTU quando for solicitada a nota. 'Nossa preocupação é garantir conforto a todos os usuários contribuintes, garantindo o acesso à informação através da internet', disse o prefeito João Paulo. A terceira lei garante o empréstimo junto ao BNDES para financiar as obras da comunidade do Pilar, como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). As obras receberão um recurso de R$ 30 milhões do Governo Federal, com contrapartida de 30% da Prefeitura. Já a última lei sancionada concede isenção de impostos como IPTU, taxa de limpeza pública (TLP) e Imposto Sobre Serviços (ISS) para agremiações carnavalescas. Com a dispensa da tributação, os cerca de 300 grupos beneficiados poderão economizar recursos para investir ainda mais no carnaval. Convidado a falar em nome das agremiações, o diretor do Clube de Bonecos Malaquias, Cláudio Brandão, agradeceu a iniciativa. 'Com o recurso que economizaremos com a isenção, poderemos aplicar em fantasias e adereços, abrilhantando ainda mais o nosso carnaval', comemorou. 5776 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Prefeito João Paulo empossa nova secretária de Habitação 1 A nova secretária de Habitação do Recife, Maria Isabel Braga Viana, foi empossada pelo prefeito João Paulo na última quinta-feira (03). O ato, realizado no Gabinete do Prefeito, contou com a presença de secretários municipais, vereadores, assessores e convidados. Com a saída do engenheiro José Humberto, Maria Isabel, até então assessora executiva da pasta, assume o posto. Na ocasião, o prefeito enfatizou a importância da área da habitação para a gestão e para cidade. 'No nosso governo, damos prioridade às políticas habitacionais do Recife, beneficiando as pessoas que viviam em áreas de risco, palafitas e locais com grandes conflitos sociais', disse. Ele aproveitou ainda para agradecer a José Humberto pelo trabalho realizado até então, ressaltando as principais ações da pasta. João Paulo também desejou sucesso para Maria Isabel. 'Quero dizer a nova secretária que seja muito bem-vinda para conduzir esta pasta tão importante e estratégica para o governo. O sucesso da secretária é o da gestão, e, principalmente, resultará na melhoria da qualidade de vida da população', afirmou. O antigo secretário da pasta, José Humberto, também aproveitou a ocasião para desejar boa sorte à sucessora. 'Cabe à nova secretária dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito, com competência, sabedoria e cuidado para com o cidadão', disse. Recém-empossada, Maria Isabel fez questão de agradecer o apoio de seu antecessor e o suporte de toda sua família. 'Quero dar continuidade aos trabalhos iniciados por todos os gestores que já passaram pela Secretaria de Habitação, agindo na mais perfeita sintonia com o slogan da Prefeitura, que é o de cuidar bem das pessoas', afirmou. Antes de terminar seu discurso de posse, Maria Isabel convocou toda a equipe que faz parte de sua pasta para andar de mãos dadas. 'Esta obra não pode parar', concluiu. 5777 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Começa licitação da 2ª etapa da Via Mangue 1 A Prefeitura do Recife vai dar início à segunda etapa da Via Mangue. O edital de licitação para a construção do primeiro conjunto habitacional, destinado a famílias residentes em áreas por onde passará a avenida, foi publicado na edição do Diário Oficial da última quarta-feira (02). O investimento previsto é de R$ 13 milhões, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Recife). No projeto, estão incluídos a construção de 352 apartamentos, centro comunitário e campo de futebol. No total, o projeto prevê a construção de 1.000 habitações na zona Sul, conforme contrato assinado em dezembro, entre a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal. Serão erguidos três conjuntos habitacionais, com valor total de R$ 46,93 milhões, sendo R$ 31,98 milhões oriundos do OGU e R$ 14,95 milhões a contrapartida da PCR. Os dois outros conjuntos devem entrar em licitação ainda este mês. A 2ª etapa da Via Mangue prevê recursos de R$ 165 milhões, do PAC Recife, para obras de habitação, saneamento e urbanização. A licitação publicada no Diário Oficial se refere ao conjunto que será construído no bairro da Imbiribeira. Os outros habitacionais ficarão no Pina e em Boa Viagem. 5778 2008 2 2008-01-05T00:00:00 Notícias Notícias "" Candidatos a Rei Momo enfrentam a balança 1 O frevo ditou o passo, na última sexta-feira (04), no Pátio de São Pedro, durante a pesagem dos candidatos a Rei Momo do Carnaval Multicultural do Recife 2008. O evento, ao som da Orquestra do Maestro Ademir Araújo, serviu para verificar se os oito selecionados têm peso superior a 100 kg. A medição foi realizada por técnicos do Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem-PE). Segundo o gerente de Artes Cênicas da Fundação de Cultura, Albemar Araújo, o Rei Momo é a figura central do carnaval, que personifica o espírito da festa. Para o candidato Emanuel Feitosa, de 31 anos e 135 kg, que participa pela segunda vez do concurso, o segredo para ganhar o reinado é frevo no pé e animação. 'Estou confiante'. A próxima etapa do concurso acontece neste sábado (05), no Sitio da Trindade, quando os candidatos a Rei Momo e as 27 selecionadas para a disputa da Rainha do Carnaval 2008 serão analisados pela comissão julgadora. 5779 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 1 LEI Nº 17.407/2008 EMENTA: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviços. Art. 2º - Ficam obrigados à emissão da NFS-e os prestadores de serviço cuja receita bruta anual de serviços do exercício anterior seja igual ou superior ao limite de receita bruta fixado no inciso I, do art. 3° da Lei Complementar nº.123, de 14 de dezembro de 2006. § 1º Considera-se receita bruta, para fins do disposto no caput deste artigo, o produto da venda de serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. § 2º No caso de início de atividade durante o ano calendário anterior, o limite a que se refere o caput deste artigo será proporcional ao número de meses em que a empresa houver exercido atividade, inclusive as frações de meses. § 3º Para os prestadores de serviços que iniciarem sua atividade após a regulamentação desta Lei a obrigatoriedade da emissão da NFS-e só se dará no exercício subseqüente à sua constituição. Art. 3º - O Poder Executivo disciplinará: I - A emissão da NFS-e - II - cronograma de implementação da NFS-e por atividade prestadora de serviços. Art. 4º - Para os fins de cumprimento do art. 2°, o prestador de serviços que tenha iniciado a atividade no exercício de 2007, deverá considerar a receita bruta de serviços proporcionalmente ao número de meses decorridos entre o mês de início de atividade e o mês de dezembro do mesmo exercício. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Recife, 02 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO REIFE Projeto de Lei nº. 48/2007 de Autoria do Poder Executivo LEI Nº. 17.408/2008 EMENTA: Dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços por meio do uso da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O tomador de serviços poderá utilizar, como crédito para fins de abatimento de IPTU, conforme o disposto no art. 2º, parcela do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN, desde que devidamente recolhido, relativo às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas recebidas passíveis de geração de crédito. § 1º São passíveis de geração de crédito os serviços executados cujo ISSQN seja devido ao município de Recife § 2º O Poder Executivo disciplinará o cronograma de implementação dos serviços passíveis de geração de créditos tributários para os tomadores de serviços. § 3º Não gerarão créditos os seguintes serviços: I - prestados por contribuintes imunes ou isentos - II - Ainda não implementados pelo Poder Executivo em virtude do cronograma previsto no § 2º deste artigo. § 4º O tomador de serviços fará jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo nos seguintes percentuais, aplicados sobre o valor do ISS: I - 30% (trinta por cento) para as pessoas físicas - II - 10% (dez por cento) para as pessoas jurídicas e condomínios residenciais localizados no Município do Recife, observado o disposto nos §§ 3º e 4º deste artigo - III - 5,0% (cinco por cento) para os condomínios edilícios comerciais localizados no Município do Recife e , na forma do regulamento. § 3º O percentual referido no inciso II do parágrafo anterior deste artigo será de 5% (cinco por cento) quando as pessoas jurídicas forem responsáveis pelo pagamento do ISSQN, nos termos do art. 111 da Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991, observado o disposto no § 4º deste artigo. § 4º Não farão jus ao crédito de que trata o 'caput' deste artigo: I - Os órgãos da administração pública direta da União, dos Estados e do Município do Recife, bem como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista que não exerçam atividade econômica - II - As pessoas físicas e jurídicas domiciliadas ou estabelecidas fora do território do Município do Recife. §5º No caso de prestadores de serviços enquadrados como microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo tratamento diferenciado e favorecido instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, será considerado, para efeitos de crédito do ISSQN, o equivalente a 0,2% (dois décimos de por cento) do valor da nota fiscal, condicionado ao efetivo recolhimento em conformidade com a citada Lei. Art. 2º O crédito a que se refere o art. 1º desta lei poderá ser utilizado exclusivamente para abatimento de até 50% (cinqüenta por cento) do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a pagar, referente a imóveis indicados pelo tomador, na conformidade do que dispuser o regulamento. § 1º Não será exigido nenhum vínculo legal do tomador do serviço com a inscrição imobiliária por ele indicada. § 2º Os créditos previstos no art. 1º desta lei serão totalizados em 31 de outubro de cada exercício para abatimento do IPTU dos exercícios subseqüentes, referentemente a imóvel que não tenha débito em atraso. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua regulamentação. Recife, 02 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO REIFE Projeto de Lei nº. 49/07 de Autoria do Poder Executivo. LEI Nº 17.409/2007 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contrair e garantir financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -BNDES. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a contrair e garantir financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, até o valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais), destinados à execução de empreendimento denominado de Requalificação Urbanística e Inclusão Social da Comunidade do Pilar obedecidas as demais prescrições legais aplicáveis à contratação de operações da espécie. Art. 2º. Para garantia do principal e encargos do financiamento, fica o Poder Executivo autorizado a utilizar parcelas do Fundo de Participação do Município, em caráter irrevogável e irretratável, a título pro solvendo, e outros créditos provenientes das receitas a que se referem os artigos 156, 158 e 159, inciso I, alínea 'b', e § 3º, da Constituição Federal. Parágrafo único. O procedimento autorizado no caput deste artigo somente poderá ser adotado na hipótese de inadimplemento, no vencimento, das obrigações pactuadas pelo Poder Executivo, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES autorizado a requerer, em nome da União, a transferência dos referidos recursos para quitação do débito. Art. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito serão consignados como receita no Orçame 5780 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Leis 2 nto do Município ou em Créditos Adicionais Art. 4º. O orçamento do Município consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento da contrapartida financeira do Município no projeto e das despesas relativas à amortização do principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 50/2007 de Autoria do Poder Executivo LEI Nº. 17.410/2008 EMENTA: Concede isenção de tributos imobiliários e mercantis às agremiações carnavalescas do Município do Recife. O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica concedida isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, da Taxa de Limpeza Pública - TLP e do Imposto Sobre Serviços - ISS às agremiações carnavalescas, desde que obedecidos os requisitos previstos na legislação tributária municipal. Parágrafo único - A isenção a que se refere o caput abrange os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, assim como aqueles objeto de contrato de locação enquanto estiverem na posse direta exclusiva das agremiações carnavalescas. Art. 2º - O contribuinte deverá requerer anualmente o benefício até 31 de outubro, devendo apresentar a documentação prevista em decreto regulamentador. Parágrafo único - Excepcionalmente, para que o ano de 2008 o requerimento poderá ser protocolado até 31 de dezembro de 2007. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Recife, 02 de janeiro de 2008. JOÃO PAULO LIMA E SILVA PREFEITO DO RECIFE Projeto de Lei nº. 53/07 de Autoria do Poder Executivo. 5781 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 1 PORTARIA Nº. 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições, tendo em vista o teor do Ofício Nº. 545/2007 do Governador do Estado de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Governo do Estado de Pernambuco - ARPE, o servidor MANOEL MÁRCIO ALENCAR SAMPAIO, Matrícula nº. 20171-6, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura do Recife, com ônus para o órgão de origem, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de dezembro até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 002 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício Nº. 140/2007 do Presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco, R E S O L V E: Colocar à disposição do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Pernambuco - CREA/PE, o servidor CARLOS SAMPAIO DE ALENCAR, Matricula Nº. 799-4, Engenheiro, que pertence ao quadro de pessoal da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos e vantagens, mediante Convênio de Cooperação Técnica, Administrativa e Financeira, em regime de ressarcimento, a contar de 01 de outubro até 31 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 003 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº. 17.090/2005 de 04/05/2005 publicada no DOM nº. 049 e alterações através da Lei nº. 17.025 de 31/10/05 publicada no DOM 122 - considerando as Resoluções nº. 11 de 05/12/2007, publicada no DOM nº. 138 e nº. 13 e 14 de 14/12/2007 publicadas no DOM nº. 142 de que tratam da divulgação oficial dos resultados da eleição de Diretores, Administradores, Vice-Diretores e Vice-Administradores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino do Recife. R E S O L V E: Nomear os atuais Dirigentes, Administradores, Vice-Dirigentes e Vice-Administradores das Escolas abaixo relacionadas, a contar da data da publicação - Escola Municipal 27 de Novembro Lindinalva Vasconcelos dos Santos, matrícula nº 53.882-7 - Dirigente Cleidy Glaucy Sales de Almeida, matrícula nº 53.875-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411581 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Abílio Gomes Rose Mere Alves de Souza, matrícula nº 55.238-3 - Dirigente Marta Beatriz de Araújo, matrícula nº 57.263-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411583 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Adauto Pontes Rejane Maria Alves de Melo, matrícula nº 66.701-2 - Dirigente Rejane Severina de Oliveira, matrícula nº 53.910-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115847 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Aderbal Galvão Solange Maria Leite de Melo, matrícula nº 38.364-3 - Administradora Jane Márcia Teixeira Filgueira Forte, matrícula nº 51.629-9 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 14115543 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Professor Aderbal Jurema Rosângela Mota Gonçalves, matrícula nº 57.255-5 - Dirigente Stela Santos Leal, matrícula nº 39.006-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1414355 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Água Fria Maria Ilma Lima de Morais, matrícula nº 53.373-4 - Dirigente Maria José Matozo Soares, matrícula nº 40.486-0 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115417 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alda Romeu Socorro Dantas Cavalcanti, matrícula nº 57.406-5 - Dirigente Nadja Barros de Medeiros, matrícula nº 53.874-0 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411541 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto da Bela Vista Elineide Francisca de Souza, matrícula nº 33.080-0 - Dirigente Raquel Soares dos Santos, matrícula nº 39.089-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 140121780 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto da Guabiraba Rute Pereira da Silva, matrícula nº 57.136-2 - Dirigente Inalva Guilherme Rodrigues Castanha, matrícula nº 55.342-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411551 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto do Maracanã Maria Terezinha de Jesus Ramos Souza, matrícula nº 55.784-4 - Dirigente Maria Ridinalva Bezerra da Silva, matrícula nº 39.289-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411544 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto do Pascoal Rosana Gomes Martins, matrícula nº 54.280-7 - Dirigente Maria Laura Lins Marques, matrícula nº 55.773-4 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411545 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anexo II do Alto do Pascoal Ana Paula Siqueira Gouveia dos Santos, matrícula n 56.892-4 - Dirigente Cláudia de Sena Sales Barbosa, matrícula nº 57.253-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115410 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto do Refúgio Ivan Neves Ironeide Silva Cavalcanti, matrícula nº 57.127-1 - Dirigente Lucia Helena Pantoja Nunes, matrícula nº 37.408-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411554 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto Jardim Progresso Valéria Helena Cavalcanti Soares, matrícula nº 56.847-0 - Dirigente Maria do Carmo Soares da Silva, matrícula nº 55.149-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411556 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Alto Santa Terezinha Maria da Conceição Souto Carvalho, matrícula nº 39.330-6 - Dirigente Lúcia de Fátima Leite Cavalcante Ferreira, matrícula nº 55.843-4 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411548 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anexo Ana Maurícia Wanderley Rose Mary Batista Domingos, matrícula nº 53.804-2 - Dirigente Adélia Maria Muniz de Andrade e Silva, matrícula nº 56.689-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 141144107 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Ana Maurícia Wanderley Fátima Maria Farias de Azevedo Cavalcanti, matrícula nº 52.144-2 - Dirigente Alcidênia de Araújo Moura, matrícula nº 55.680-0 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411549 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal André de Melo Cláudia Lucy dos Santos Nascimento Silva, matrícula nº 54.053-1 - Administradora Josete da Silva Souza, matrícula nº 55.134-9 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 1411571 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anita Paes Barreto Josilene Cavalcanti Correia, matrícula nº 44.859-1 - Dirigente Izabel Cristina Brito Lopes, matrícula nº 38.415-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115413 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenheiro Antônio Bezerra Baltar Josefa Maria de Albuquerque, matrícula nº 37.342-6 - Dirigente Maria do Carmo Camelo de Oliveira, matrícula nº 37.345-0- Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1414363 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Doutor Antônio Correia Izabel Cristina Alvares Rabelo de Lima, matrícula nº 61.634-0- Dirigente Edilene Lopes da Cunha, matrícula nº 56.954-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115714 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Antônio de Brito 5782 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 2 Alves Maria Teresa Vasconcelos Franco de Oliveira, matrícula nº 34.116-3 - Administradora Maria das Graças Batista da Silva, matrícula nº 55.172-1 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 14115728 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Antônio Farias Filho Irene Carvalho Almeida, matrícula nº 53.334-7 - Administradora Joseleuza Alves de Araújo Specht, matrícula nº 57.270-3 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 1411572 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Padre Antônio Henrique Maria de Fátima Ribeiro Ferraz, matrícula nº 56.802-5 - Administradora José Carlos Martins de Santana, matrícula nº 56.848-4 - Vice-Administrador Código de Lotação nº. 14115313 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Antônio Heráclio do Rêgo Nadja Maria Correia de Oliveira, matrícula nº 57.442-9 - Administradora Arnóbio de Paiva Araújo, matrícula nº 57.075-3 - Vice-Administrador Código de Lotação nº. 14115411 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Antônio Luiz Neilza Braga da Silva, matrícula nº 54.229-5 - Dirigente Gildenise Vieira de Vasconcelos, matrícula nº 52.595-0- Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115412 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Antônio Tibúrcio Ivani Tibúrcio Cavalcanti da Paz, matrícula nº 52.693-7 - Dirigente Márcia Verônica Couto Silva, matrícula nº 57.319-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115414 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissional de Areias Jurema Lins Ferreira, matrícula nº 54.634-3 - Dirigente Maria do Socorro de Freitas da Silva, matrícula nº 54.828-9 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1414373 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Arraial Novo do Bom Jesus Amanda Carla Amoras de Morais, matrícula nº 55.127-7 - Administradora Gertrudes Maria de Vasconcelos Cabral Cordeiro, matrícula nº 33.394-3 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 1411561 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Asa Branca Maria Vilma Perazzo Leite, matrícula nº 37.390-4 - Dirigente Maria Eliane Borba da Silva, matrícula nº 32.399-9 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411586 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Balbina Menelau Rute de Albuquerque Lins Freitas, matrícula nº 41.702-4 - Dirigente Rosemere Maria Webster, matrícula nº 65.116-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411573 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Barro Maria de Lourdes Cavalcanti dos Santos, matrícula nº 55.380-0 - Dirigente Eliane Maria Magalhães Roma, matrícula nº 54.385-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411577 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal de Beberibe Maria da Penha Forte Freire, matrícula nº 54.195-9 - Dirigente Maria Sônia Damásio dos Santos, matrícula nº 38.344-2 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115418 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Anexa ao Centro Social Urbano Bidu Krause Claúdia Andréa Vieira de Melo, matrícula nº 56.670-1 -Dirigente Maria da Conceição de Jesus, matrícula nº 55.884-0 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº 14144372 e Centro de Custo nº 140121830 Escola Municipal Boa Esperança Alaíde Amara Barbosa, matrícula nº 39.300-0 - Dirigente Iraci Tenório de Souza, matrícula nº 57.260-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411559 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante do Bongi Maria do Carmo Beltrão da Cunha, matrícula nº 55.786-3 - Dirigente Etelvina Bezerra de Farias Carvalho, matrícula nº 54.649-1- Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1414374 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Doutor Caeté Miriam Francisca da Silva, matrícula nº 53.355-2 - Dirigente Marcia Maria Alves e Silva, matrícula nº 56.857-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115523 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Campina do Barreto Marta Matozo Rodrigues Ramos da Silva, matrícula nº 37.770-9 - Dirigente Marize Maria da Silva Lopes, matrícula nº 39.082-3 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115416 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anexo de Casa Amarela Márcia de Andrade Ferraz, matrícula nº 32.328-6 - Dirigente Raquel Pereira da Silva, matrícula nº 57.358-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115516 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Casa Amarela Carmem Lúcia Rodrigues Dutra, matrícula nº 56.196-8 - Dirigente Ana Paula Paiva de Moura, matrícula nº 41.606-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº 14115516 e Centro de Custo nº 140121780 Escola Municipal Casa dos Ferroviários Jaqueline Bezerra da Silva, matrícula nº 61.724-0 - Dirigente Dilma Lima da Silva, matrícula nº 62.685-9 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411574 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Casarão do Barbalho Patrícia Benevides dos Santos, matrícula nº 57.369-5 - Dirigente Lúcia Inês de Sá Barreto Queiroz, matrícula nº 37.427-4 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411563 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Célia Arraes Maria Angelita da Silva, matrícula nº 38.348-0 - Dirigente Grace Feitoza Jaguaribe Lima, matrícula nº 62.524-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411565 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Chico Mendes Maria Goreth Soares da Silva, matrícula nº 55.189-9 - Dirigente Roseli Cavalcanti da Silva, matrícula nº 38.140-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411575 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Cícero Franklin Cordeiro Lígia Gleicy Torres de Arruda, matrícula nº 56.789-4 - Administradora Janilson José Aquino Gomes da Silva, matrícula nº 39.319-5 - Vice-Administrador Código de Lotação nº. 1411589 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal dos Coelhos Viviane Menezes da Silva, matrícula nº 32.201-7 - Dirigente Edneas Nazário de Andrade, matrícula nº 38.324-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411537 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Coque Ângela Maria de Lima Pedrosa, matrícula nº 37.459-0 - Dirigente Valdira de Souza Melo, matrícula nº 54.674-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411535 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Córrego da Areia Adriana de Azevedo Brito, matrícula nº 55.259-9 - Dirigente Mônica Henrique da Silva, matrícula nº 62.851-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115511 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Córrego da Bica Anailse Moura dos Santos, matrícula nº 57.217-2 - Dirigente Analgasina Soares Moura Guedes, matrícula nº 41.648-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115512 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Córrego do Euclides Edivania Barbosa dos Santos Silva, matrícula nº 56.994-0 - Dirigente Amara Rodrigues de Lima, matrícula 55.129-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115513 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Creusa de Freitas Cláudia Helena de Souza Laurentino, matrícula nº 37.481-0- Dirigente Lindaci Moreira de Souza, matrícula 62.818-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1411566 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Mu 5783 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 3 nicipal Cristiano Cordeiro Lídia Maria Jamir de Lira Gabriel, matrícula nº 54.411-6 - Dirigente Raquel de Souza Beltrão, matrícula nº 55.206-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115810 e Centro de Custo nº. 140121780 Centro de Educação Profissional Jornalista Cristiano Donato Jandira Aureliano de Araújo, matrícula nº 56.355-4 - Dirigente Ana Cristina Bezerra da Silva, matrícula nº 57.373-3 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº 1414331 e Centro de Custo nº 140121830 Escola Municipal Cristina Tavares José Roberto Barreto Brander, matrícula nº 32.914-0 - Dirigente Ilza Benedita da Silva Burity, matrícula nº 39.039-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115811 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Anexo Centro Comunitário Salesiano do Recife Dom Bosco Maria das Graças Galvão Araújo e Silva, matrícula nº 55.235-0 - Dirigente Lenivaldo Antônio da Costa, matrícula nº 55.468-2 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº 1414352 e Centro de Custo nº 140121830 Escola Municipal Darcy Ribeiro Maria Suely Sousa Santos, matrícula nº 56.979-1 - Dirigente Maria Ivanja Fernanda Vanderlei, matrícula nº 56.321-0- Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115611 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Deus é Amor Denize Araújo França Calheiros, matrícula nº 32.469-9 - Dirigente Suely Gomes da Silva, matrícula nº 55.785-9 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115419 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Diácono Abel Gueiros Sueli da Silva Costa, matrícula 62.721-4 - Dirigente Gerluce Maria de Almeida Moura, matrícula nº 61.162-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115519 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Diná de Oliveira Ivone Caetano Cordeiro, matrícula nº 56.361-1 - Dirigente Meirilane de Oliveira Andrade, matrícula nº 57.266-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115612 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Divino Espírito Santo Cleidcy Maria do Nascimento Rocha, matrícula nº 54.886-2 - Administradora Osvaldo de Albuquerque Neto, matrícula nº 32.947-2 - Vice-Administrador Código de Lotação nº. 14115613 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal de Dois Rios Maria do Socorro Rodrigues de Almeida, matrícula nº 55.253-1 - Dirigente Anna Isabel Brito Jatobá, matrícula nº 54.284-5 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115816 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Dom Bosco Carmem Dolores Alves, matrícula nº 32.389-3 - Administradora Luiz Henrique da Silva, matrícula nº 56.034-0 - Vice-Administrador Código de Lotação nº. 14115713 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Dom Helder Câmara Lucila Maria Araújo Pereira, matrícula nº 57.417-5 - Dirigente Maria da Penha Mendes Taboza, matrícula nº 54.786-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115520 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Dom José Lamartine Soares Márcia Maria Carneiro do Nascimento, matrícula nº 53.959-9 - Dirigente Ana Maria de Brito Nascimento, matrícula nº 56.369-8 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115521 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Dom Getúlio César de Andrade Jurubeba, matrícula nº 38.357-1 - Dirigente Quelcilene Maria da Silveira de Souza, matrícula nº 38.423-3 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115614 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Dona Olegarinha Maria da Conceição Martins de Moura, matrícula nº 56.682-6 - Dirigente Roseane França de Carvalho, matrícula nº 41.235-2 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 1414353 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Draomiro Chaves Aguiar Maria Helena Moura de Albuquerque, matrícula nº 56.190-5 - Dirigente Dilma Ferreira Brandão, matrícula nº 38.367-7 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115524 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Ebenezer Gueiros Rita de Cássia Pereira de Paula, matrícula nº 44.845-8 - Dirigente Kátia Maria de Andrade Ferreira dos Santos, matrícula nº 44.800-3 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115617 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenheiro Edinaldo Miranda de Oliveira Viviane Rodrigues Times de Andrade, matrícula nº 57.298-0 - Dirigente Karla Patrícia Pontes Pereira, matrícula nº 44.785-3 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115421 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Edite Braga Gilzemer Queiroz de Brito, matrícula nº 57.174-5 - Dirigente Ana Carmem de Araújo Peixoto Silva, matrícula nº 56.317-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115715 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Deputado Edson Cantarelli Ester Campos da Luz Tavares, matrícula nº 53.989-5 - Dirigente Mônica Santos e Silva, matrícula nº 32.393-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115812 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Educador Paulo Freire Izabel Maria Barros de Abreu, matrícula nº 54.292-1 - Administradora Maria do Socorro Nunes Campos, matrícula nº 39.099-0 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 14115817 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professora Elizabeth Sales Coutinho Barros Waldinete Maria Condé Freire, matrícula nº 51.321-3 - Dirigente Michelle Bezerra de Lima e Silva, matrícula nº 32.464-6 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115626 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal General Emídio Dantas Barreto Maria Sandra Marques Véras, matrícula nº 32.202-1 - Dirigente Edilene Florêncio de Moura Farias, matrícula nº 38.379-1 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115626 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Enaldo Manoel de Souza Maria de Fátima Araújo de Lima, matrícula nº 54.050-8 - Dirigente Maria de Fátima de Siqueira, matrícula nº 56.972-0 - Vice-Dirigente Código de Lotação nº. 14115848 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenho do Meio Ornila Simões Correia de Souza, matrícula nº. 57.489-2 - Dirigente. Ana Luzia da Silva Pedrosa, matrícula nº. 32.477-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115619 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Beato Eugênio Mazenod Janimária Ribeiro de Almeida, matrícula nº. 57.173-0 - Dirigente. Celi Vieira Rocha, matrícula nº. 34.087-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411587 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Deputado Fernando Sampaio Eleny Maria Lins da Silva Cardoso, matrícula nº. 44.757-6 - Dirigente. Maria Dulce Barros e Silva Araújo, matrícula nº. 55.230-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115517 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Fernando Santa Cruz Ana Lygia de Souza Gonzalez Cean, matrícula nº. 54.977-8 - Dirigente. Maria da Natividade Soares de Almeida Guerra, matrícula nº. 55.290-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115821 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Historiador Flávio Guerra Juciara Maria Rodrigues do Nascimento, matrícula nº. 54.693-1 - Dirigente. Roseane Araújo Afonso Ferreira, matrícula nº. 54.694-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115527 e Centro de Custo nº. 1 5784 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 4 40121780 Escola Municipal Futuro Feliz Pecíola de Fátima Siqueira Costa, matrícula nº. 55.271-3 - Dirigente. Areli da Mota Cunha, matrícula nº. 41.683-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115822 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Sociólogo Gilberto Freyre André Luiz Dantas Cintra de Siqueira, matrícula nº. 37.733-0 - Administrador. Neide Gomes de Souza Conserva, matrícula nº. 57.096-9 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115556 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal da Guabiraba Aicha Estima Chilbaye, matrícula nº. 55.123-9 - Dirigente. Ana Patrícia Mororó dos Santos, matrícula nº. 40.495-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115514 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenheiro Guilherme Diniz Juanita Raimunda Silva Neves, matrícula nº. 54.311-0 - Dirigente. Afra Maria de Barros Freire, matrícula nº. 52.200-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115818 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professora Hélia Maria Pereira Alcélia Valença Ramos de Oliveira, matrícula nº. 55.741-9 - Dirigente. Sandra Maria de Oliveira e Silva, matrícula nº. 62.513-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115438 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Henfil Elinete Maria dos Santos, matrícula nº. 56.362-6 - Dirigente. Avanete Barbosa de Santana, matrícula nº. 32.208-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115620 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenheiro Henoch Coutinho de Melo Rúbia Sales Belém de Oliveira, matrícula nº. 54.985-4 - Dirigente. Floreci Maria Ribeiro Lira, matrícula nº. 56.664-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411582 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Cidadão Herbert de Souza Ana Paula Uchôa Cavalcanti Almeida Tavares, matrícula nº. 53.914-4 - Dirigente. Nilma Gomes da Silva, matrícula nº. 57.318-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411534 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Hugo Gerdau Eduardo Mafra de Lima, matrícula nº. 13.462-8 - Administrador. Ladjane Mendes Lira, matrícula nº. 39.007-2 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115717 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Ibura de Baixo Rosália Pereira da Cunha, matrícula nº. 57.467-2 - Dirigente. Erundina Maria Amarante de Moura, matrícula nº. 39.046-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115823 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Ibura Maria de Fátima Vasconcelos, matrícula nº. 55.885-5 - Dirigente. Nancy de Melo Paiva, matrícula nº. 55.437-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115813 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Inês Soares de Lima Ana Maria Pinheiro da Silva, matrícula nº. 56.812-0 - Dirigente. Keyla Maria Beltrão de Souza, matrícula nº. 56.997-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115824 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal da Iputinga Maria Marluce Pereira Gomes, matrícula nº. 37.341-1 - Administradora. Josusmar Carneiro da Silva, matrícula nº. 39.476-1 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 1411567 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Irmã Terezinha Batista - Projeto Novo Viver Guiomar Carmelita de Melo Cavalcanti Farias, matrícula nº. 53.248-4 - Dirigente. Rosa Luiza Oliveira Cardoso Santos, matrícula nº. 62.735-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115422 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Isaac Pereira da Silva Maria Helena Barros Chaves, matrícula nº. 41.259-1 - Dirigente. Norma Cavalcante, matrícula nº. 57.019-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115718 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Jader Figueiredo de Andrade Silva Sara Maria da Silva Ehrhardt de Melo, matrícula nº. 40.384-4 - Dirigente. Ana Inêz Euclides da Silva, matrícula nº. 61.184-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115621 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professora Jandira Botelho Pereira da Costa Rosa Cristine Alcântara dos Santos, matrícula nº. 54.327-2 - Dirigente. Suyennie Ferreira de Souza, matrícula nº. 53.944-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115540 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Jardim Mauricéia Ana Maria Damasceno da Silva, matrícula nº. 56.939-0 - Dirigente. Maria de Fátima Diniz Bezerra Cavalcanti, matrícula nº. 56.418-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115825 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Jardim Monte Verde Marisete Domingues Ribeiro Nunes, matrícula nº. 56.785-6 - Dirigente. Nadir Maria do Nascimento, matrícula nº. 33.357-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115826 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Jardim Uchôa Elta do Nascimento, matrícula nº. 53.157-9 - Dirigente. Ladjane Cacilda Gomes Reis, matrícula nº. 37.357-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115719 e Centro de Custo nº. 140121780 Colégio Municipal Reitor João Alfredo Francisco Ferreira da Silva, matrícula nº. 53.868-3 - Administrador. Elzanira de Albuquerque Carlos Magno, matrícula nº. 56.461-8 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 1411532 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal João Amazonas Raimunda Alves de Andrade, matrícula nº. 52.562-0 - Dirigente. Almira Xavier de Lima Oliveira, matrícula nº. 53.650-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115424 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor João Batista Lippo Neto Marta Maria Santos de Almeida, matrícula nº. 32.157-5 - Dirigente. Maria Helena Pereira, matrícula nº. 41.527-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115625 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Poeta João Cabral de Melo Neto Joana D'Arc de Andrade, matrícula nº. 55.251-2 - Dirigente. Miriam de Oliveira Souza, matrícula nº. 54.767-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115828 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante de Artes João Pernambuco Abraão de Barros Marreira, matrícula nº. 32.930-3 - Dirigente. Maria Auxiliadora Assis Aroucha, matrícula nº. 56.313-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414362 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal João Pessoa Guerra Carla Roberta Fraga Souza, matrícula nº. 41.631-0 - Dirigente. Maria da Conceição Cavalcante, matrícula nº. 57.119-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115720 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal João XXIII Jamesson Alves da Silva, matrícula nº. 56.462-2 - Administrador. Analuza Batista Vaz, matrícula nº. 55.686-7 - Vice- Administradora. Código de Lotação nº. 14115622 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Poeta Joaquim Cardoso Luciano Pereira da Silva, matrícula nº. 39.480-0 - Administrador. Marcílio de Andrade Correia, matrícula nº. 56.874-2 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 14115541 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Jordão Baixo Terezinha de Jesus de Souza Gomes, matrícula nº. 54.367-4 - Dirigente. Jeanne Euzébio de Castro, matrícula nº. 61.850-5 - Vice- Dirigente. Código de Lotação nº. 14115829 e Centro de Custo 5785 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 5 nº. 140121780 Escola Municipal do Jordão Maria Edi da Silva, matrícula nº. 39.084-2 - Dirigente. Ariadne Gomes Pereira Colares, matrícula nº. 37.420-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115814 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor José da Costa Porto Evalcy José de Queiroz, matrícula nº. 56.163-8 - Administrador. Mônica Lúcia Alexandre Gameiro de Moura, matrícula nº. 39.035-0 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115314 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Padre José de Anchieta Lucilani Maria Bezerra de Melo, matrícula nº. 56.860-9 - Dirigente. Nair de Arruda Ramos, matrícula nº. 53.722-8 - Vice- Dirigente. Código de Lotação nº. 14115725 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Senador José Ermírio de Morais Málvia Suely da Silva Joventino do Carmo, matrícula nº. 56.853-7 - Dirigente. Raquel Ferreira de Araújo, matrícula nº. 56.195-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115627 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor José Lourenço de Lima Maria das Graças Alencar Benevides, matrícula nº. 32.683-5 - Dirigente. Edineide Paes da Silva, matrícula nº. 41.310-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115850 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Padre José Mathias Delgado Débora Maria Monteiro dos Santos Carneiro, matrícula nº. 38.997-1 - Dirigente. Maria do Carmo Tavares de Araújo, matrícula nº. 57.425-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115726 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal José Múcio Monteiro Kátia Maria Barbosa de Oliveira, matrícula nº. 37.632-0 - Dirigente. Sônia Maria Araújo Ferreira, matrícula nº. 54.194-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115831 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pastor José Munguba Sobrinho Rosinalva Monteiro da Silva, matrícula nº. 32.340-0 - Dirigente. Eleonora Maria Sousa Maciel, matrícula nº. 39.079-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115844 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor José Soares da Silva Genilza Pereira de Andrade Coimbra, matrícula nº. 54.407-8 - Dirigente. Luzia Maria Barros de Jesus Silva, matrícula nº. 56.367-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115545 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Josefina Marinho Maria de Fátima Monteiro dos Santos, matrícula nº. 37.556-2 - Dirigente. Maria Ivoneida da Silva, matrícula nº. 32.275-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115529 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Josué de Castro Maria Aparecida de Luna, matrícula nº. 53.790-7 - Dirigente. Francisca Bezerra da Silva Chaves, matrícula nº. 57.343-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115315 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Júlio de Oliveira Izabel Cristina dos Santos Soares, matrícula nº. 64.989-0 - Dirigente. Micheline Leite Gomes, matrícula nº. 65.008-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115851 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Júlio Vicente Alves de Araújo Nadilza Gondim Soares, matrícula nº. 52.708-7 - Dirigente. Maria da Penha Pinho André Gomes, matrícula nº. 53.617-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115530 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Karla Patrícia Ivanize Machado da Silva, matrícula nº. 54.196-3 - Administradora. Josiane Rito Pereira, matrícula nº. 44.789-1 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115832 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Lagoa Encantada Josiane Carlos Tenório, matrícula nº. 54.232-9 - Dirigente. Mauricéia Joana da Silva, matrícula nº. 37.483-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115833 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Leão Tânia Marise Bezerra de Araújo, matrícula nº. 55.319-3 - Dirigente. Maria do Socorro Lima Vecchione, matrícula nº. 39.259-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115815 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Compositor Levino Ferreira Solange Maria Cabral Moraes, matrícula nº. 55.955-5 - Dirigente. Gladys Maria Mendonça Brasileiro, matrícula nº. 54.821-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115510 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Lojistas do Recife Andréa Bandeira Lobo, matrícula nº. 56.779-9 - Dirigente. Maria do Carmo de Souza, matrícula nº. 57.153-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115721 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Luiz Lua Gonzaga Mabel Christina Silva Pereira, matrícula nº. 55.321-2 - Dirigente. Rosana Maria Pereira Lopes, matrícula nº. 54.812-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115425 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Luiz Vaz de Camões Lauro Lopes Rodrigues, matrícula nº. 37.340-7 - Administrador. Maria Tarciana de Araújo Lima Silva, matrícula nº. 54-936 -1 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 14115834 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pintor Lula Cardoso Ayres Ana Maria de Oliveira Ramalho, matrícula nº. 54.190-6 - Dirigente. Maria Carmelo da Silva Belarmino, matrícula nº. 37.492-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115845 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Lutadores do Bem Adriana Cláudia Maia Carlini, matrícula nº. 57.033-2 - Dirigente. Nyedja Cristina de Lacerda, matrícula nº. 44.824-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115310 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Magalhães Bastos Ana Cristina Alcântara do Amaral, matrícula nº. 54.408-2 - Dirigente. Marília Carvalho dos Santos Carneiro Branco, matrícula nº. 56.713-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115623 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Magalhães Bastos Joselita Carneiro da Silva, matrícula nº. 53.440-0 - Dirigente. Rosa Maria Nascimento Lins, matrícula nº. 52.551-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414364 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal da Mangabeira Mônica Maria da Costa Fonseca, matrícula nº. 34.100-0 - Dirigente. Maria Edilma de Oliveira Alves Bezerra, matrícula nº. 32.868-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115515 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Manoel Antônio de Freitas Azinete Freitas Calixto, matrícula nº. 51.992-4 - Dirigente. Maria do Socorro Gomes Ferraz, matrícula nº. 55.693-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115426 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Manoel Rolim Waldete de Oliveira Menezes, matrícula nº. 57.139-6 - Dirigente. Maria de Fátima Cordeiro de Luna, matrícula nº. 57.448-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115722 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Manoel Torres Edna Coelho Barbosa Clímaco, matrícula nº. 55.841-5 - Dirigente. Karla Maria Moura Ramos, matrícula nº. 56.899-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115853 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Margarida de Siqueira Pessoa Verônica Vânia Velloso Vaz, matrícula nº. 56.966-2 - Dirigente. Ivelise Régia Monteiro do Couto, matrícula nº. 32.943-2 - Vice-Dirigent 5786 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 6 e. Código de Lotação nº. 14115531 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Margarida Serpa Cossart Rosita Nascimento da Hora, matrícula nº. 54.688-9 - Dirigente. Mª de Marillac Amazonas de Miranda Rocha de Oliveira, matrícula nº. 56.686-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115835 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Maria Adelaide de Barros Noemi Martins Barbosa da Silva, matrícula nº. 32.272-0 - Dirigente. Marina Gomes Pires, matrícula nº. 54.639-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115837 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professora Maria da Paz Brandão Alves Keli Ramos de Barros e Silva Farias, matrícula nº. 55.199-4 - Dirigente. Rita de Cássia Fischer Del Pino, matrícula nº. 56.956-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115730 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Maria de Sampaio Lucena Diana Dayse Lima de Souza, matrícula nº. 51.620-8 - Administradora. Valéria Vanda Felix da Silva, matrícula nº. 31.942-0 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115837 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Maria de Sampaio Lucena Marcos José Leandro, matrícula nº. 56.110-7 - Dirigente. Tânia Cristina Vieira de Melo Cativo, matrícula nº. 54.556-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414382 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Mário Melo Inês Helena de Albuquerque Tavares, matrícula nº. 54.766-5 - Administradora. Jorge Rivadávia e Silva Filho, matrícula nº. 57.230-1 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 14115427 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Marluce Santiago da Silva Enete Simião da Silva, matrícula nº. 53.532-0 - Dirigente. Etany Maria de Almeida Praxedes, matrícula nº. 56.868-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115532 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Maurício de Nassau Vânia Vasconcelos Ribeiro, matrícula nº. 55.948-3 - Dirigente. Martha Maria Campelo Basto Leite, matrícula nº. 32.472-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115534 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Mauro Mota Luíza Maria da Silva, matrícula nº. 57.302-0 - Dirigente. Maria José Pereira de Assunção Egito, matrícula nº. 37.328-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115546 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira Maria José Moura de Araújo, matrícula nº. 32.529-3 - Dirigente. Ana Lúcia Lopes Belo do Nascimento, matrícula nº. 53.528-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115624 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Governador Miguel Arraes de Alencar Ariadne Mendonça Luna Ramos, matrícula nº. 67.020-1 - Dirigente. Welda Dayse Barbosa Pereira, matrícula nº. 41.225-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115735 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Professor Moacir de Melo Rêgo Everalda Vilas Boas Silva, matrícula nº. 53.931-1 - Dirigente. Irapoan Francisco da Silva, matrícula nº. 54.491-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414356 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Professor Moacyr de Albuquerque Gilca Maria Luz de Paiva, matrícula nº. 32.878-5 - Dirigente. Vanderleide Moura da Cruz, matrícula nº. 57.338-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115547 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Monteiro Lobato Alcione Alves Ramos Ferreira, matrícula nº. 54.272-0 - Dirigente. Kaline Suzany Barros Freitas Nascimento, matrícula nº. 64.999-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115429 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Mundo Esperança Delma Alves de Carvalho, matrícula nº. 56.458-4 - Dirigente. Ranilsa Mendes de Castro Dias, matrícula nº. 38.455-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115535 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Nadir Colaço Josinere Sales da Silva, matrícula nº. 39.334-4 - Administradora. Iracy Martim da Silva, matrícula nº. 55.236-4 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115536 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Nilo Pereira Damáris Oliveira Diniz, matrícula nº. 54.820-2 - Administradora. Márcia Dione Crispim Lima, matrícula nº. 53.808-0 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115548 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Nossa Senhora da Penha Kátia Maria Carneiro Cavalcanti, matrícula nº. 54.836-5 - Dirigente. Maria Betânia Carpinteiro Peres, matrícula nº. 55.776-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115838 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Nossa Senhora do Pilar Adeneide Vitor Anjos, matrícula nº. 39.290-2 - Dirigente. Maria Cecília Reis Lins, matrícula nº. 52.748-9 Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115311 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Nova Aurora Esmeralda Dias Cabral, matrícula nº. 57.151-0 - Dirigente. Cláudia Jacqueline dos Santos Silva, matrícula nº. 55.674-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115430 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Nova Descoberta Auristela Ferreira Paes Landim, matrícula nº. 38.374-9 - Dirigente. Magda Luzia D'Emery Ferreira , matrícula nº. 55.138-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115537 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Novo Horizonte Jacira Maria de Souza Passos, matrícula nº. 53.872-1 - Dirigente. Edna Cardoso Alves Aureliano, matrícula nº. 56.776-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115431 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Novo Mangue Nadir de Souza Lamenha, matrícula nº. 55.184-6 - Dirigente. Maria Aparecida de Brito Lira, matrícula nº. 57.427-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115312 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Novo Pina Dirce Carrapateira de Moura, matrícula nº. 57.339-9 - Dirigente. Nair Maria do Nascimento Cunha, matrícula nº. 54.973-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115839 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Octávio de Meira Lins Maurílio Lins da Silva, matrícula nº. 55.509-0 - Administrador. Rita de Cássia Cavalcanti, matrícula nº. 55.753-3 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115538 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Olindina Monteiro de Oliveira França Maria das Graças de Melo Ribeiro Coelho, matrícula nº. 53.506-2 - Administradora. Amara Ferreira Silva de Lima, matrícula nº. 55.227-3 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115434 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Orlando Parahym Rosângela Cristine Jardim de Lima, matrícula nº. 32.426-3 - Dirigente. Eliane Maria Valença Maranhão, matrícula nº. 55.660-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115854 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Oswaldo Lima Filho Ana Lúcia do Rego Ferreira, matrícula nº. 33.083-4 - Administradora. Lucia Maria Ferraz Novas de Andrade Vieira, matrícula nº. 40.503-9 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115840 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pais e Filhos Paula Franssinete Teixeira Pontes, matrícula nº. 54.768- 5787 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 7 4 - Dirigente. Verônica Barreto Ferreira, matrícula nº. 56.797-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115841 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Pantanal Nelma Barbosa Durval, matrícula nº. 55.591-3 - Dirigente. Cláudia Helena de Moura Fragoso, matrícula nº. 37.143-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411578 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Paroquial Professora Primitiva Barros Silva Jaqueline Maria Rabêlo Xavier, matrícula nº. 38.403-2 - Dirigente. Maria das Graças Marques Queiroz, matrícula nº. 57.003-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115727 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Parque dos Milagres Azenate Moraes Arcoverde Gomes, matrícula nº. 54.887-7 - Dirigente. Iraci Tomaz da Silva, matrícula nº. 57.450-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115842 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Poeta Paulo Bandeira da Cruz Maria da Conceição Vicente da Silva, matrícula nº. 39.036-4 - Dirigente. Maria Andreza Cabral da Silva, matrícula nº. 41.709-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115846 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pastor Paulo Leivas Macalão Elba Jane Pierre do Monte França, matrícula nº. 57.351-3 - Dirigente. Dalva Maria Souza de Ratis e Silva, matrícula nº. 57.333-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115435 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Paulo VI Maria Betânia Barros de Melo Amorim, matrícula nº. 53.358-6 - Administradora. Eloina de Freitas Torres, matrícula nº. 53.475-0 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115436 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pedrinho Ângela Maria Pereira de Lima, matrícula nº. 37.760-3 - Dirigente. Rosália Maria dos Reis Murta da Silva, matrícula nº. 37.466-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115539 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Pedro Alcântara Vânia Batista de Lima Lucena, matrícula nº. 56.781-8 - Dirigente. Deize Márcia Santos de Lima, matrícula nº. 53.957-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115530 e Centro de Custo nº. 140121780 Colégio Municipal Pedro Augusto Josenide Matias Pinheiro de Freitas, matrícula nº. 33.399-6 - Administradora. Roberto de Carvalho Ventura, matrícula nº. 31.937-8 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 1411540 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Professor Potiguar Matos Luceny Batista dos Santos Silva, matrícula nº. 55.392-5 - Dirigente. Cleize Lacet de Araújo, matrícula nº. 54.669-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115729 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Presbítero José Bezerra Adeluzia Rosaly Galvão Faria, matrícula nº. 55.128-1 - Dirigente. Eliane Moura Arruda de Miranda, matrícula nº. 57.152-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115542 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Anexo Presbítero José Bezerra Cláudia Simone Almeida de Oliveira, matrícula nº. 55.756-7 - Dirigente. Vera Lúcia Alves da Silva, matrícula nº. 55.256-5 - Vice-Dirigente. Escola Municipal dos Remédios Mônica Maria Soares Santana de Melo, matrícula nº. 56.863-2 - Dirigente. Sandra Cristina de Souza Gambôa Novais, matrícula nº. 38.372-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115616 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Renato Accioly Carneiro Campos Luisa Ednilsa Albuquerque Santos, matrícula nº. 56.303-8 - Dirigente. Kelly Cristine Maranhão Conrado Melo, matrícula nº. 44.787-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115550 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Ricardo Gama Lucicleide Canuto Vasconcelos Serafim, matrícula nº. 41.609-0 - Dirigente. Maria Helena Soares de Freitas, matrícula nº. 40.370-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115437 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Doutor Rodolfo Aureliano Vilma Moraes da Silva, matrícula nº. 56.002-4 - Administradora. Cristiano da Silva Lima, matrícula nº. 61.208-6 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115618 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal General San Martin Marly Leandro de Morais de Lima, matrícula nº. 40.482-1 - Dirigente. Cinthya Severo de Souza, matrícula nº. 61.838-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115716 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal do Sancho Roseane Maria da Costa, matrícula nº. 37.531-9 - Dirigente. Eleuzine Correia da Silva, matrícula nº. 55.656-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115711 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Santa Cecília Andréa Jar Lustosa de Carvalho, matrícula nº. 55.690-5 - Dirigente. Fernanda Cristina Moraes Vasconcelos, matrícula nº. 56.831-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115440 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Santa Edwiges Tereza Cristina Silva dos Santos, matrícula nº. 57.342-2 - Dirigente. Silvana Rosilda Carneiro de Holanda, matrícula nº. 55.834-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115731 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Santa Maria Goretti Elizete Maria dos Santos, matrícula nº. 38.392-0 - Dirigente. Maria de Fátima Carvalho Costa, matrícula nº. 57.267-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115552 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Santo Amaro Ana Lúcia Oliveira Ferreira, matrícula nº. 32.227-5 - Dirigente. Discíola Alves do Nascimento, matricula nº. 39.062-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115316 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Santo Antônio do Caçote Maria do Socorro dos Santos Machado, matrícula nº. 53.432-4 - Dirigente. Dárkia Correia Nunes, matrícula nº. 40.464-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115732 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Capela Santo Antônio Waldete Lira da Silva, matrícula nº. 53.903-4 - Dirigente. Hilza do Amparo Delduque Pinto de Carvalho, matrícula nº. 55.825-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411588 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal São Cristóvão Rosivaldo Severino dos Santos, matrícula nº. 39.468-5 - Administrador. Maria José Lopes de Sant'Ana, matrícula nº. 38.421-4 - Vice-Administradora Código de Lotação nº. 14115554 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal São Francisco de Assis Erivan Maria dos Santos Lima, matrícula nº. 13.646-8 - Dirigente. Marta Torres Ramos da Silva Mello, matrícula nº. 57.138-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115859 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal São João Batista Sandra Cicília Ramos de Aquino Albuquerque, matrícula nº. 33.752-8 - Dirigente. Wilza Pessoa de Melo, matrícula nº. 41.548-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115441 e Centro de Custo nº. 140121780 Centro de Qualificação Profissional São José Valmira Nóbrega Barbosa, matrícula nº. 56.811-6 - Dirigente. Francisca Jorge Alves da Silva, matrícula nº. 57.278-0 Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414332 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Sede da Sabedoria Eliane Aragão Sodré da Mota, matrícula nº. 55.839-6 - Dirigente. 5788 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 8 Vânia Maria Brandão Gomes Peregrino, matrícula nº. 57.105-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115317 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Serra da Prata Vilma Araújo Oliveira de Sousa, matrícula nº. 54.326-8 - Dirigente. Isna Isaura de Queiroz Lins, matrícula nº. 57.186-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115861 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Serviço Social de Belém Maria Bernadete Menezes de Sá , matrícula nº. 55.298-6 - Dirigente Ana Maria da Cruz Silva, matrícula nº. 55.742-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115442 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Severina Bernadete Teixeira Wagner de Assis Batista, matrícula nº. 41.241-0 - Dirigente. Maria do Carmo de Farias Cordeiro, matrícula nº. 55.868-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115862 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Severina Lira Edna Felinto Santiago, matrícula nº. 54.221-9 - Dirigente. Maria Rita Beltrão da Silva, matrícula nº. 55.012-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115555 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Simões Barbosa Vilma Pereira de Vasconcelos, matrícula nº. 55.709-3 - Dirigente. Maria do Carmo Barbosa da Silva, matrícula nº. 33.481-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115855 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Anexo ao Sindicato dos Tecelões Rejane Maria da Silva Martins Gomes, matrícula nº. 53.455-9 - Dirigente. Ana Cláudia Rodrigues Nascimento, matrícula nº. 56.992-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414336 e Centro de custo nº. 140121830 Escola Municipal Sítio do Berardo Maria do Socorro Dias Assunção, matrícula nº. 38.464-0 - Dirigente. Alda Lúcia Gomes do Santos Souza, matrícula, nº. 56.366-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115628 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Sítio do Céu Solange Trancoso Pereira Branco, matrícula nº. 53.750-5 - Dirigente. Nelia Maria Freire Torres, matrícula, nº. 56.930-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115318 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Almirante Soares Dutra Elizabeth Santos Guimarães, matrícula nº. 32.269-6 - Dirigente. Katarina Sihler da Câmara Lima, matrícula nº. 56.342-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411533 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professor Solano Magalhães Maria da Conceição Cunha Cordeiro de Melo, matrícula nº. 56.995-4 - Dirigente. Maria de Fátima Barreto Callou, matrícula nº. 54.198-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115857 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Professora Sônia Maria de Araújo Souza Ana Maria Rodrigues da Silva, matrícula nº. 54.274-0 - Dirigente. Luciana Miranda dos Santos, matrícula nº. 37.224-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115858 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Frei Tadeu Glaser Célia Maria de Melo Correia, matrícula nº. 56.933-2 - Dirigente. Joelma Dornelas da Silva, matrícula nº. 55.113-3 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411539 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal de Tejipió Maria do Socorro dos Santos Lira, matrícula nº. 55.119-0 - Administrador. Maria José Ferreira de Moraes, matrícula nº. 55.577-0 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 1411576 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal dos Torrões Adelma de Araújo Pereira, matrícula nº. 54.263-0 - Dirigente. Vilma da Silva Brasileiro, matrícula nº. 56.796-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115615 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Três Carneiros Almerinda Machado, matrícula nº. 54.214-7 - Dirigente. Eulideusa Mendes da Costa, matrícula nº. 33.482-5 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115863 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Engenheiro Umberto Gondim Maria da Conceição de Albuquerque Silva, matrícula nº. 33.325-0 - Dirigente. Edna Maria Ramos Maciel, matrícula nº. 33.321-1 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115820 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal UR-1 Ângela Gonçalves Vila Verde, matrícula nº. 37.324-4 - Dirigente. José Amaro de Lima, matrícula nº. 36.300-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115865 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anexo UR-5 Ângela Maria de França Barros, matrícula nº. 32.458-9 - Dirigente. Daisy Carneiro da Cunha Figueiredo, matrícula nº. 34.128-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411585 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal UR-5 Ivonete Soares de Oliveira Silva ,matrícula nº. 52.132-8 - Dirigente. Adriana Michele de Araújo, matrícula nº. 44.740-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115866 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal da UR-7 Várzea Sandra Maria Gomes da Silva, matrícula nº. 53.242-5 - Dirigente. Arimar Revoredo da Silva, matrícula nº. 41.286-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115610 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Vasco da Gama Orlando Moreira Jordão, matrícula nº. 53.503-9 - Administrador. José Maria Pantaleão Silva, matrícula nº. 57.241-1 - Vice-Administrador. Código de Lotação nº. 14115557 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Monsenhor Viana Oneida Maria Vasconcelos de Alencar Albuquerque, matrícula nº. 54.665-4 - Dirigente. Elenilda Souza Ferreira de França, matrícula nº. 54.223-8 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115428 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Vila dos Milagres Cândida Dionísio de Melo Silva, matrícula nº. 56.226-6 - Dirigente. Luciano Marques da Silva, matrícula nº. 56.216-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414383 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Vila Operária do Recife Mirian Rosele Guimarães Costa, matrícula nº. 37.539-5 - Dirigente. Sandra Regina da Silva Rodrigues, matrícula nº. 55.009-9 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115867 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Anexo Vila Operária do Recife Marisa Andrade Lima, matrícula nº. 57.179-8 - Dirigente. Tereza Maria Maranhão de Leão, matrícula nº. 53.458-2 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1411584 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Vila Santa Luzia Germana Maria Freitas Carneiro da Cunha, matrícula nº. 57.384-3 - Dirigente. Maria Luiza Silva Saraiva de Morais, matrícula nº. 34.063-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115629 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Vila São Miguel Edineide Maria Cezário da Silva, matrícula nº. 53.974-7 - Dirigente. Josiane Alcântara Silva Costa, matrícula nº. 57.327-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115734 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Vila Sésamo Nadilza Ferreira Torres, matrícula nº. 54.816-4 - Administradora. Fernanda Lúcia dos Santos, matrícula nº. 31.961-7 - Vice-Administradora. Código de Lotação nº. 14115868 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Municipal Virgem Poderosa Silvia Helena Wanderley Soares, matrícula nº. 56.672-0 - Dirigente. Maria do Rosário de Fátima de Godoy Ca 5789 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 9 rlos, matrícula nº. 53.741-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115580 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante Virgem Poderosa Rosangela Maria Cardoso Ribeiro, matrícula nº. 54.124-6 - Dirigente. Suely Barbosa de Oliveira, matrícula nº. 32.876-6 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414357 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Waldemar Valente Maria Graciane Clemente de Melo, matrícula nº. 32.155-6 - Dirigente. Wânia Burgo Belo da Silva, matrícula nº. 32.392-7 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115736 e Centro de Custo nº. 140121780 Escola Profissionalizante de Beberibe Zuleide Gomes Monteiro Euridice Correia da Silva Alves, matrícula nº. 37.358-9 - Dirigente. Maria Antonia de Sousa Bandeira, matrícula nº. 54.710-0 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 1414342 e Centro de Custo nº. 140121830 Escola Municipal Zumbi dos Palmares Naedva Santiago de Morais Afonso, matrícula nº. 56.305-7 - Dirigente. Rosa Maria Ribeiro Albuquerque, matrícula nº. 53.487-4 - Vice-Dirigente. Código de Lotação nº. 14115631 e Centro de Custo nº. 140121780 PORTARIA Nº. 004 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições , tendo em vista o contindo no Ofício nº 1476/07-GAB/SEEL 'ELTEVINA BEZERRA DE FARIAS CARVALHO, matrícula nº. 54.649-1 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Profissionalizante do Bongi. 'EDNEAS NAZÁRIO DE ANDRADE, matrícula nº. 38.324-1 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal dos Coelhos. 'ÂNGELA MARIA DE LIMA PEDROSA, matrícula nº. 37.459-0 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal do Coque. 'ILZA BENEDITA DA SILVA BURITY, matrícula nº. 39.039-8 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Cristina Tavares. 'RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE PAULA OLIVEIRA, matrícula nº. 44.845-8 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Ebenezer Gueiros. 'KEILA MARIA BELTRÃO DE SOUZA, matrícula nº. 56.997-3 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Inês Soares de Lima. 'MARIA JOSÉ MOURA DE ARAÚJO, matrícula nº. 32.529-3 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mércia de Albuquerque Ferreira. 'RANILSA MENDES DE CASTRO DIAS, matrícula nº. 38.445-3 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Mundo Esperança. 'MARTA TORRES RAMOS DA SILVA MELLO, matrícula nº. 57.138-1 - exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal São Francisco de Assis. 'MARIA LUIZA SILVA SARAIVA DE MORAIS, matrícula nº. 34.063-0 - Exonerar da função gratificada de Assistente de Direção da Escola Municipal Vila Santa Luzia. PORTARIA Nº. 005 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, VIVIANE MARIA GUIMARÃES SAMPAIO, matrícula nº. 73.215-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 006 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2482/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, SÔNIA MARIA BARBOSA RAMIRO COSTA, matrícula nº. 21.718-0, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços - Supervisão do SUS, símbolo 'DDI', da Gerência de Avaliação e Controle, da Secretaria de Saúde, a contar de 30 de novembro de 2007. PORTARIA Nº. 007 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Exonerar, ANDREZZA GISELLY PERREIRA DE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Obrigações Sociais, símbolo 'DDP', da Secretaria Administração e Gestão de Pessoas, a contar da data da publicação. PORTARIA Nº. 008 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 865/2007 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Exonerar, ANDRÉ LUIZ QUEIROZ MACÊDO DOS SANTOS, matrícula nº. 73.607-0, Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, e nomeá-lo, para exercer o cardo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Administração, símbolo 'DDP', Código de Lotação nº. 371111 e Centro de Custo nº. 370127230, a contar de 07 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 009 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1250/2007 - GAB/SAS, R E S O L V E: Exonerar a pedido, ADRIANA LINS DE ANDRADE, matrícula nº. 38.084-5, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, símbolo 'DDP', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, a contar de 04 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 010 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2342/2007 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, MAIRA PRADO FERREIRA BAILEY, matrícula nº. 73.831-1, do cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 38145 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 011 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2343/2007 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Exonerar, ANTÔNIO MUNIZ DA SILVA, matrícula nº. 41.022-0, do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 2, símbolo 'DDR', da Diretoria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, e nomeá-lo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Orientação e Defesa dos Direitos Humanos, símbolo 'DDR', a contar de 01 de janeiro de 2008, Código de Lotação nº. 38145 e Centro de Custo nº. 380122820. PORTARIA Nº. 012 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2577/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Exonerar, ÍSIS SOBREIRA CAMPOS, matrícula nº. 35.429-9, do cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar de 01 de outubro de 2007, Código de Lotação nº. 18115191 e Centro de Custo nº. 180120791. PORTARIA Nº. 013 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 1262/2007 - GAB/SAS, R E S O L V E: Dispensar, LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula nº. 17.996-3, da função gratificada de Supervisor 2, símbolo 'FG2', da Diretoria de Proteção Social Especial, da Secretaria de Assistência Social, e designar BETA TORRES DOS SANTOS, matrícula nº. 16.977-3, a contar de 01 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 014 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no 5790 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Portarias 10 Ofício nº. 2506/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, JOÃO BOSCO EUCLIDES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico 1, símbolo 'DS2', do Gabinete, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 185 e Centro de Custo nº. 18012074. PORTARIA Nº. 015 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2576/2007 - GAB/SS, R E S O L V E: Nomear, ERICK ISAAC MORENO MARTINEZ, matrícula nº. 38.746-7, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente Operacional de Atenção à Saúde, símbolo 'DDP', da Maternidade Professor Bandeira Filho, do Distrito Sanitário V, da Secretaria de Saúde, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 1811519 e Centro de Custo nº. 18012079. PORTARIA Nº. 016 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 699/2007 - GAB/ST, R E S O L V E: Nomear, LYSA MARIA BONFIM RIBEIRO DE MOURA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Recepção Turística, símbolo 'DDR', da Diretoria de Desenvolvimento Turístico, da Secretaria de Turismo, a contar da data da publicação, Código de Lotação nº. 35113 e Centro de Custo nº. 3501.2193. PORTARIA Nº. 017 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 866/2007 - GAB/SEHAB, R E S O L V E: Nomear, MARY JAQUELINE GOMES CÉSAR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente de Serviços, símbolo 'DDI', da Secretaria de Habitação, a contar de 07 de dezembro de 2007, Código de Lotação nº. 374 e Centro de Custo nº. 370128610. PORTARIA Nº. 018 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Nomear, IVONALDO BRAZ DE SANTANA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 'DS1', do Gabinete do Prefeito, a contar de 02 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 019 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº. 2368/2007 - GAB/SDHSC, R E S O L V E: Designar, GABRIELA MOREIRA CORDEIRO, matrícula nº. 61.910-0, Diretora do Voluntariado, símbolo 'DS2', para responder cumulativamente, pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã, durante o afastamento do titular LUIZ ROBERTO DA SILVA, matrícula n 44.481-6 que entrará em gozo de férias, no período de 01 a 30 de janeiro de 2008, referente ao exercício de 2007. PORTARIA Nº. 020 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o CI nº. 13/2007-DGGP/SADGP, R E S O L V E: Designar, SÕNIA MARIA LUCENA DE ASSUNÇÃO, matrícula nº. 14.824-8, Gerente Operacional de Estágio, símbolo 'DDP', para responder pelo cargo de provimento em comissão de Gerente de Benefícios e Desenvolvimento Social, símbolo 'DDR', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento da titular CÉLIA REGINA DE MELO PEREIRA, matrícula nº. 26.967-2, que entrará em gozo de Licença Prêmio, por 30 (trinta) dias, no período de 02 a 31 de janeiro de 2008. PORTARIA Nº. 021 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, R E S O L V E: Considerar designado, GILENO SANTANA DE QUEIROZ, matrícula nº. 65.046-2, Gerente de Folha de Pagamento e Cadastro, símbolo 'DDR', que respondeu cumulativamente pelo cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo, símbolo 'DS0', da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, durante o afastamento do titular JOSÉ CARLOS NEVES DE ANDRADE, que participou do 45º Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Administração das Capitais - FONAC, na cidade de Campo Grande/MS, no período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2007. PORTARIA Nº. 022 DE 01 DE JANEIRO DE 2008 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no Processo nº. 07.47815.2.06, com base no Parecer nº. 021/2007 e Encaminhamento Final nº. 050/2007, da Procuradoria Consultiva, o disposto no artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e artigo 2º da Emenda Constitucional nº. 47/2005, R E S O L V E: Aposentar, por contar mais de 25 (vinte e cinco) anos, de contribuição, com os proventos integrais do cargo que vem exercendo em caráter efetivo e incorporados a estes a gratificação de Apoio Pedagógico, que vinha percebendo, ininterruptamente, há mais de 02 (dois) anos, além do Adicional por Tempo de Serviço e Qüinqüênio Proporcional, a servidora, MARIA DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA ARAÚJO, Professor II, tabela salarial: PR2/CLB/GM-11, matrícula nº. 55.306-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito PORTARIA Nº. 1998 DE 26 DE 07 DE 2006 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.12128.9.06, com base no Parecer nº. 494/2006, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º Inciso III, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 09 de setembro de 2005, e mais de 18 (dezoito) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais e incorporados a estes o vencimento básico, além do Adicional por Tempo de Serviço, no valor de R$ 263,63 (duzentos e sessenta e três reais e sessenta e três centavos), a servidora, RITA IRACEMA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais, NF-5, matrícula nº. 55.903-9. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção PORTARIA Nº. 1275 DE 20 DE 04 DE 2007 O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o despacho exarado no requerimento protocolado sob o nº. 07.63989.1.06, com base no Parecer nº. 306/2007, da Procuradoria Consultiva o disposto no artigo 40, § 1º, Inciso III, alínea 'b', da Constituição Federal de 1988, R E S O L V E: Aposentar voluntariamente, por haver completado 60 (sessenta) anos de idade, em 06 de dezembro de 2005, e mais de 22 (vinte e dois) anos de contribuição, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo, com proventos proporcionais, no valor de R$ 402,37 (quatrocentos e dois reais e trinta e sete centavos), tabela salarial EFE PRV NF - 6, a servidora, CELICE MARIA DO NASCIMENTO, Agente de Serviços Gerais, matrícula nº. 21.186-4. João Paulo Lima e Silva Prefeito Republicada por Incorreção 5791 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Poder Executivo Prefeito: João Paulo Lima e Silva Homologações 1 H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº. 2, de 26 de dezembro de 2007, expedida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, indeferindo os requerimentos de efetivação dos contratados temporariamente relacionados nos Anexos I e II da referida Resolução. Recife, 26 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito H O M O L O G A Ç Ã O Homologo a Resolução nº. 3, de 26 de dezembro de 2007, expedida pela Comissão Especial instituída pela Secretaria de Saúde através da Portaria nº. 104, de 24 de agosto de 2006, por expressa disposição da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, deferindo os requerimentos de efetivação dos contratados temporariamente relacionados nos Anexos I e II da referida Resolução. Recife, 26 de dezembro de 2007. João Paulo Lima e Silva Prefeito 5792 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Licitações "" Licitação 1 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER TERMO DE INEXIGIBILIDADE Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a inexigibilidade de licitação em favor da MULTI-MARCAS EDITORIAIS LTDA, sita na Rua Neto Campelo Junior, 37, Recife, PE, inscrita no CNPJ sob o número 00.726.498/0001-74, tendo como objeto a aquisição de 17.000 (dezessete mil) volumes da obra: A REVOLTA DOS CARANGUEIJOS GIGANTES, de Emanoel Souto e 18.000 (dezoito mil) exemplares do ATLAS GEOGRÁFICO CONTEXTUALIZADO - 5O ANO- DO ENSINO FUNDAMENTAL de Francisco Linhares, obras editadas, distribuídas e comercializadas com exclusividade pela Multi Marcas Editorais Ltda., que adotou como nome de fantasia EDITORA CONSTRUIR. Os livros destinam-se a compor o 'Kit Alunos nos Trinques' e bibliotecas das Unidades da Rede Municipal de Ensino. O valor total da aquisição é de R$ 429.100,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e cem reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária 1401.12.0361.1.214..2.0107 (Desenvolvimento de Programas Suplementares para o Ensino da Rede Municipal). Elemento de Despesa 3.3.90.30. A presente inexigibilidade respalda-se no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 02 de janeiro de 2008,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de de Licitação, com base no Inciso I do Art. 25 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Cumprindo o que preceitua o Art. 26 da Lei nº 8.666/93, a Secretária de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura do Recife torna público que reconhece a dispensa de licitação em favor da a COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE, tendo como objeto confecção de 6.000 (seis mil) exemplares do livro EDUCADORES EM REDE: ARTICULANDO A DIVERSIDADE E CONSTRUINDO SINGULARIDADES, de diversos autores, com 15,5x 22,0 cm e 328 páginas - capa em 4x0 couché L2 230 gr. - páginas em 1x1 cores, OFF-SET 90 gr, para atender a Diretoria Geral de Ensino e Formação Docente - DGEFD desta Secretaria. O valor total do serviço é de o valor de R$ 33.780,00 (trinta e três mil setecentos e oitenta reais), despesa que correrá por conta da dotação orçamentária Nº 1401.12.0361.1206.2.0178 (Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental), Elemento de Despesa 3.3.90.39. A presente dispensa respalda-se no Inciso VIII do Art. 24 da Lei 8.666/93 e posteriores alterações.Recife, 27 de dezembro de 2007,EDNA MARIA GARCIA DA ROCHA PESSOA,Assessora Executiva de Educação,Ratifico a Dispensa de de Licitação, com base no Inciso VIII do Art. 24 da Lei 8.666/93,MARIA LUIZA MARTINS ALÉSSIO,Secretária de Educação, Esporte e Lazer. SECRETARIA DE FINANÇAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS Informamos que, no Aviso de Resultado de Julgamento de Propostas Técnicas do CONVITE Nº 003/2007-CPLS, publicado em 29/12/2007, onde SE LÊ, fica marcada para 14:00(quatorze) horas do dia 11 de janeiro de 2007, a sessão pública para abertura de envelopes de propostas técnicas - LEIA-SE: fica marcada para 14:00(quatorze) horas do dia 11 de janeiro de 2008, a sessão pública para abertura de envelopes de proposta comercial. Recife, 02 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Presidenta em Exercício. AVISO (REPETIÇÃO) Pregão eletrônico Nº 033/2007- CPLS. Objeto: Locação de 62 (sessenta e dois) rádios transceptores troncalizados, ,com sistema privacy plus, pelo período de 12 (doze) meses, para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Comunicamos a realização da sessão do processo em referência, designada para o dia 18 de janeiro de 2008, às 10:00 horas - HORÁRIO DE BRASÍLIA, no sitio eletrônico do Banco do Brasil - www.licitacoes-e.com.br - Acesso Identificado. Edital e outras informações pelos sites www.recife.pe.gov.br e www.licitacoes-e.com.br ou pelos fones (81) 3232-8577, (81) 3232-8275. Recife, 02 de janeiro de 2008. Edilene Oliveira Valgueiro Teixeira. Pregoeira em Exercício. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO, OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB-RECIFE COMUNICAÇÃO DE RECURSO TOMADA DE PREÇOS Nº 043/2007 - CPL/URB-RECIFE - PROCESSO Nº 088 - OBJETO: execução das obras de contenção de encosta e drenagem pluvial da Rua Engenheiro Caldas, RPA 02, MR 2.3 - Dois Unidos, nesta cidade. A Empresa de Urbanização do Recife - URB-RECIFE torna público, para efeito do § 3º do art. 109, da Lei nº 8.666/93, que foi interposto recurso administrativo referente ao julgamento de propostas da licitação em epígrafe. Recife, 02 de janeiro de 2008. Eduardo Pessoa da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 5793 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Portarias 1 PORTARIA Nº 01 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 261/2007 - CGP, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os servidores, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções no Gabinete do Prefeito, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ADEILTON LOURENÇO DA SILVA 2808 AGUINALDO VIEIRA DA SILVA 11576 EVALDO ANDRADE DA COSTA 41521 HILTON PINTO DO NASCIMENTO 21989 JOSÉ BOLIVAR CLEANTO DE MELO 10073 JOSÉ CARLOS SILVA DOS PRAZERES 54585 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA 9806 LENILSON FRANCISCO DE ARAÚJO 12700 MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA DE MELO 13498 RÔMULO CÂNDIDO PESSÔA FILHO 43516 VALDECI HOLANDA DA SILVA 8672 PORTARIA Nº 02 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 336/2007 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Saúde, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA FRANCINALDO GOMES DE BARROS 140-6 JANDIRA MARIA DE SOUZA 237-2 LUIZA CRISTINA DE MELO 040-0 MARCOS ANTÔNIO DE LIMA 099-0 MARIA APARECIDA C. L. DE FIGUEIREDO 133-3 ARTHUR ROMERO A. LIMA 138-4 FRANCISCO GOMES DE A. NETO 143-0 EDJANE ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 175-9 NALVIO FERREIRA DOS SANTOS 193-7 FERNANDO CORIOLANO VELOSO 199-6 RICARDO JOSÉ DE BRITO FILHO 202-0 MIRIAN BEZERRA DA PAIXÃO 206-2 MARIE LOUISE SILVA MEIRA LIMA 214-3 ZOROGILDO MELO G. MOREIRA 217-8 CLÁUDIO CÉSAR SILVA SANTOS 248-8 LUCIANA MARIA DE LIMA 2798 MARCO ANTÔNIO WANDERLEY LIRA 161-9 ROSEANE MARIA DA ROCHA 283-6 LEIDJANE DOS SANTOS PINHEIRO 328-0 MARIA NAZARETH DA S. LOPES 50.011-9 PORTARIA Nº 03 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 331/2007 - PRESI/CSURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA JOSÉ HERMÓGENES G. DOS SANTOS 00.974-1 JORGE MURILO DE ALMEIDA LINS 02.289-6 MARIA JOSÉ DOS SANTOS 02.427-9 ROSALINA MERCES DOS SANTOS 02.715-4 HILDA DE OLIVEIRA SILVA 04.100-9 PAULO ROBERTO DA SILVA 04.109-2 JOSÉ LOPES DA SILVA 04.122-0 ANTÔNIO MACHADO FREIRE 04.137-8 DILMA LOPES DE SOUZA 04.142-4 EVA TAVARES DO NASCIMENTO 04.141-6 JOSÉ CARLOS DA SILVA 04.155-6 MARCOS AURÉLIO VITORINO DA SILVA 04.163-7 FERNANDO DÁRIO DA SILVA 04.172-6 INALDO PEREIRA DE ALMEIDA 05.378-3 LUIZ MENDES DE AGUIAR 04.892-5 PORTARIA Nº 04 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 1.050/2007 - GP/IASC, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição do Instituto de Assistência Social e Cidadania IASC, os servidores, abaixo relacionados, da Prefeitura do Recife, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ALEXANDRE HANOIS FALBO 18.568-2 HELENA REJANE DE LIMA SOARES 19.608-9 JOÃO CONSTANTINO DA SILVA 19.712-3 LUZINETE DE LIMA ARAÚJO 15.471-3 MARCOS ANTÔNIO MARQUES 12.688-1 PORTARIA Nº 05 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 435/2007 - SAJ, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano - CTTU, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA LUIZ SERAFIM DE SOUZA 174-0 DJAIR FERREIRA DE SALES 610-6 JOSÉ ALMIR DOS SANTOS 684-0 RAIMUNDO DE QUEIROZ 10.047-1 PORTARIA Nº 06 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 938/2007 - GSF, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, abaixo relacionados, da Empresa de Urbanização do Recife - URB, devendo exercer suas atividades na Secretaria de Finanças, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA ANA BEATRIZ DE LIRA MELO 16.413-5 DAVID JOSÉ DE OLIVEIRA 16.739-8 JOSÉ JOAQUIM DA SILVA 04.824-0 SUZANA MAYRA DA SILVA 17.344-4 PORTARIA Nº 07 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 800/2007 - GAB/SECULT, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os servidores, abaixo relacionados, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Cultura, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. NOME MATRÍCULA EDMUNDO JOSÉ MIRANDA 29220 FERNANDO ANSELMO DA SILVA 34916 IVANILDO FIGUEIRA DE QUEIROZ 41106 PORTARIA Nº 08 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 917/2007 - DPR/EMLURB, R E S O L V E: Determinar que continuem a disposição da Prefeitura do Recife, os funcionários, JOSÉ GOMES DE ALMEIDA, matrícula nº 26433, JOSÉ VICENTE RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 40274, e EDVALDO ANTONIO RODRIGUES, matrícula nº 43753, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 09 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 424/2007 - GAB/SAJ, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, a funcionária, MARIA JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 2429-5, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Assuntos Jurídicos, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. PORTARIA Nº 10 DE 02 DE 01 DE 2008 O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Ofício nº 829/2007 - GAB/SCTDE, R E S O L V E: Determinar que continue a disposição da Prefeitura do Recife, o funcionário, ANTÔNIO CARLOS CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 3733-8, da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana - EMLURB, devendo exercer suas funções na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, a contar de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2008. Fernando Nunes de Souza Secretário 5794 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas Secretário: Fernando Nunes de Souza Retificação 1 R e t i f i c a ç ã o Na Portaria de nº 377 de 21 de dezembro de 2007, publicada no DOM nº 144 de 22 de dezembro de 2007, referente ao servidor ADEMIR JOSÉ DA SILVA, matrícula nº 02.347-7, Onde se lê: 'ADEMIR JOSÉ DA COSTA'. Leia-se: 'ADEMIR JOSÉ DA SILVA'. Fernando Nunes de Souza Secretário 5795 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Assistência Social Secretário: Paulo Dantas Contrato - Iasc 1 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA- IASC Contrato Contrato n° 115/07-CPL-Ref. PL n° 040/07- Convite n° 002/07-27/12/2007 CONTRATADO: IMG INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Contratação de empresa para a execução de serviços e obras com fornecimento de materiais e instalação para a Reforma da Casa de Acolhida Doce Lar. PRAZO: 150 (cento e cinqüenta) dias VALOR: R$ 107.819,12 (cento e sete mil oitocentos e dezenove reais e doze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2901.08.0243.1225.2.0517 - F 102 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 5796 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Portarias 1 PORTARIA Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento nos artigos 10 e 11 do Decreto nº 20.298, de 30/01/2004, com redação dada pelo Decreto nº 22.375, de 27/10/2006, R E S O L V E : I - Aprovar a versão 1.9.4 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS. II - Aprovar a versão 1.11 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir da qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. IV - Revogam-se as disposições em contrário. PORTARIA Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2008 O Secretário de Finanças da Prefeitura do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º, do art. 4º do Decreto nº 18.560 de 26 de Junho de 2000. R E S O L V E: I- Determinar como tarefa a ser executada pelo auditor do Tesouro Municipal, AURELIANO FRANCISCO DE LUNA, matrícula nº23.572-8, no período de 01/01/2008 a 31/03/2008, a realização de atividades relacionadas a orientação aos gestores. II- Fica atribuída, ao auditor de que trata o inciso anterior, a gratificação de produtividade Fiscal no percentual de 100% pela efetiva realização da tarefa, no período acima mencionado. ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JÚNIOR Secretário de Finanças 5797 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Finanças Secretário: Elísio Soares Retificação - Emprel 1 EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA-EMPREL R E T I F I C A Ç Ã O Na Publicação do D.O.M. De 27/12/07 - Edição 145 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 014 A/2006 - DAJ. Empresa: J.P.Locações. Onde se lê: Vigência: 28/11/07 a 25/12/2008 Leia-se: 28/11/2007 a 25/02/2008. Segundo Termo Aditivo ao Contrato DAJ..015/2006 Objeto: Prorrogação contratual. Empresa: COUTICAR LÇOCAÇÕES DE VEÍCULOS. Vigência: 01/12/2007 a 29/02/2008. Quarto Termo Aditivo ao Contrato 028/2004. Objeto: Prorrogação contratual. Empresa: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS. Vigência: 10/12/07 a 09/12/2008 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 01/01 - Pregão Presencial nº 021/2007 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Rede e de Comum icação Empresa: ARPSIST SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Vigência:12/12/2007 a 11/12/2008 5798 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Serviços Públicos Secretário: Amaro João Ato da Presidência - Csurb 1 COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DO RECIFE - CSURB ATO DA PRESIDÊNCIA ATO PRESI NÚMERO 60/2007 O Diretor Presidente da Companhia de Serviços Urbanos do Recife - CSURB, no uso das suas atribuições conferidas pelo Estatuto Social, R E S O L V E : 1. Designar Solano Pereira Magalhães, matrícula 50289-8, para responder pelo expediente de Gerente de Finanças, símbolo DDR, no período de 02.01.2008 à 21.01.2008, em virtude das férias do titular, Amaury Fernandes Rocha, matrícula 50281-2. 2. Este Ato entra em vigor a partir de 02.01.2008. Recife, 28 de Dezembro de 2007. Alexandre Arthur de Sena Santos Diretor - Presidente 5799 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Portarias 1 PORTARIA Nº001/2008-GAB/SS EM 02 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Adriana Rita Carneiro, matrícula 36.684-9, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Policlínica e Maternidade Professor Barros Lima/Distrito Sanitário III 'Nome: Ana Izabel Bezerra de Melo 'Matrícula: 36.494-1 II-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº002/2008-GAB/SS EM 02 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marcelo Chaves Cabral, matrícula 41.095-2, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Policlínica Agamenon Magalhães/Distrito Sanitário V 'Nome: Maria da Paz Oliveira Santana 'Matrícula: 34.766-9 III-Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº003/2008-GAB/SS EM 02 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Nilva Bezerra de Albuquerque, matrícula 37.862-9, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'CAPS Espaço Vida/Distrito Sanitário IV 'Nome: Cassiana TertulianoChalegre de Paula 'Matrícula: 65.807-9 IV- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº004/2008-GAB/SS EM 02 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a José Costa Rego Neto, matrícula 40.914-4, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Sede do Distrito Sanitário I 'Nome: Aexalgina de Aguiar Tavares Rocha 'Matrícula: 71.037-3 V- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. PORTARIA Nº005/2008-GAB/SS EM 02 DE JANEIRO DE 2008. A SECRETÁRIA DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e, considerando a necessidade de designação de novo responsável por Suprimento Individual da Unidade da Secretaria de Saúde. R E S O L V E : I - Autorizar a seguinte servidora a movimentar recursos financeiros em regime de Suprimento Individual, em substituição a Marilyn Dione de Sena Leal, matrícula 68.645-0, no período de 01/01/2008 a 30/01/2008, de acordo com a Legislação Municipal em vigor. 'Casa do Meio do Caminho Estação Jandira Mansur/Distrito Sanitário II 'Nome: Michelle Maria Campos Carvalho 'Matrícula: 73.211-2 VI- Ficam revogadas as autorizações para movimentação de Suprimento Individual anteriores a esta Portaria, concedida ao servidor da Unidade acima relacionada. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Ilka Veras Falcão Assessora Executiva Secretaria de Saúde 5800 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resoluções 1 COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima primeira reunião ordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) o não atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1.Recomendar ao Sr. Prefeito o indeferimento dos requerimentos de efetivação nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por não preenchimento dos requisitos impostos pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006 e Lei nº 17.328, de 1º de agosto de 2007, dos contratados temporariamente que estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores, conforme relação dos Anexos I e II. 2.Tornar sem efeito, a Resolução nº. 1, de 11 de outubro de 2007, desta Comissão Especial, em relação a CLÉLIA CHAVES DE LIRA, CPF/MF nº. 694.687.704-78, indeferindo o seu requerimento de efetivação, por carência de atendimento dos requisitos legais. 3. Poderá o interessado, no prazo de 30 dias da publicação desta Resolução, apresentar pedido de reconsideração ao Sr. Prefeito. 4. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2007. CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA Presidente da Comissão Especial ANEXO I RESOLUÇÃO Nº .2, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL DE COMBATES A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF MOTIVO DO INDEFERIMENTO 1 Almir Rogerio Alves da Silva 07.61261.0.06 055118914-28 Não comprovou a seleção pública 2 Alexandre Azevedo Santos 07.61264.0.06 695239244-00 Não comprovou a seleção pública 3 Alcione Maria da Silva 07.61248.4.06 832408024-49 Não comprovou a seleção pública 4 Alexssandro Barros da Silva 07.61265.6.06 047397674-90 Não comprovou a seleção pública 5 Alexsandro Campos Gonzaga 07.60737.1.06 621266444-72 Não comprovou a seleção pública 6 Adriana Carvalho da Silva 07.50116.4.06 033971264-36 Rescisão contrato 7 Andre Luiz Marques da Silva 07.51782.8.06 773717044-87 Rescisão contrato 8 Ademilson Severino Mota Junior 07.61244.9.06 053270684-63 Não comprovou a seleção pública 9 Alan Candido Melo da Silva 07.50991.2.06 009068574-14 Rescisão contrato 10 Adilson Simões de Souza 07.61630.6.06 044086374-08 Não comprovou a seleção pública 11 Alexsandra Silva de Arruda 07.61432.0.06 034856984-07 Não comprovou a seleção pública 12 Almir Batista de França Junior 07.60924.6.06 047225814-10 Não comprovou a seleção pública 13 Alberto Leandro Santos da Costa 07.61053.9.06 052628884-10 Não comprovou a seleção pública 14 Alex de Albuquerque Santos 07.60837.6.06 948822744-34 Não comprovou a seleção pública 15 Ana Paula Rodrigues S. Tenorio de Lira 07.61256.7.06 682530604-91 Não comprovou a seleção pública 16 Ana Tassia de Miranda Pinheiro 07.60797.4.06 050526714-40 Não comprovou a seleção pública 17 Ailson Jose de Alcantara 07.61345.0.06 011484684-71 Não comprovou a seleção pública 18 Adelmo Jose da Silva 07.49325.2.06 670474834-20 Não comprovou a seleção pública 19 Ademilson Torres da Silva 07.61436.5.06 039602054-22 Não comprovou a seleção pública 20 Alan Cosmo R. dos Santos 07.61361.5.06 754165224-53 Não comprovou a seleção pública 21 Candida Gabriela Ribeiro Pontes de Oliveira 07.60816.9.06 021755534-93 Não comprovou a seleção pública 22 Carlos Andre Pereira da Silva 07.61254.4.06 052741224-42 Não comprovou a seleção pública 23 Anderson Clayton Santos Nunes 07.61268.5.06 033800044-56 Não comprovou a seleção pública 24 Andre Vasconcelos da Silva 07.61639.3.06 042852354-47 Não comprovou a seleção pública 25 Archimedes Crespo Neto 07.61638.7.06 013041124-89 Não comprovou a seleção pública 26 Carlos Soares de Lima 07.61251.5.06 868678064-49 Não comprovou a seleção pública 27 Angelo de Lima Tavares 07.61642.4.06 050292164-13 Não comprovou a seleção pública 28 Anna Claudia Barbosa dos Santos 07.61374.0.06 013868984-90 Não comprovou a seleção pública 29 Carlos Jose Queiroz Torres 07.60784.0.06 122339944-34 Admissão após a EC 51/2006 30 Carlos Antonio Pereira do Espirito Santo 07.61655.9.06 011782274-48 Não comprovou a seleção pública 31 Carla Virgínia Silva da Cunha 07.61003.1.06 033801894-80 Não comprovou a seleção pública 32 Angélica Maria da Silva 07.50761.7.06 771681604-78 Não comprovou a seleção pública 33 Angelita Maria de Oliveira 07.60836.0.06 734458004-72 Não comprovou a seleção pública 34 Carmen Lucia Pereira Tavares 07.61390.5.06 246074364-53 Não comprovou a seleção pública 35 Andre Fernandes de Assis 07.61320.7.06 781662844-72 Não comprovou a seleção pública 36 Antônio Marcos de Souza 07.60989.0.06 717338254-87 Não comprovou a seleção pública 37 Carlos Eduardo de Lima Araújo 07.61387.4.06 011903874-92 Rescisão contrato 38 Carlos Eduardo da Silva 07.51171.9.06 027156324-95 Rescisão contrato 39 Carlos Fabyano Leite da Câmara 07.60761.0.06 669865404-34 Não comprovou a seleção pública 40 Carlos Alberto Lopes 07.51348.6.06 881527824-91 Rescisão contrato 41 Cassio Diniz de Oliveira 07.07773.5.07 053940474-80 Não comprovou a seleção pública 42 Claudia Giselle Marques de Souza 07.61071.7.06 042940114-08 Não comprovou a seleção pública 43 Dimário Marques do Nascimento 07.61441.9.06 670674504-97 Não comprovou a seleção pública 44 Clécio Luis da Silva 07.51006.8.06 835812434-15 Rescisão contrato 45 Cristiano Gonçalves Ferreira 07.60942.4.06 038049724-70 Não comprovou a seleção pública 46 Daniel Gomes da Silva 07.61423.0.06 040002284-20 Não comprovou a seleção pública 47 Daniel Lopes dos Santos 07.60927.5.06 507075824-15 Não comprovou a seleção pública 48 Ednaldo Anastacio do Nascimento Junior 07.49338.7.06 048827694-25 Não comprovou a seleção pública 49 Deyjavan Alberto de Arruda 07.61324.2.06 041227514-70 Rescisão contrato 50 Cláudio José Lima de Castro 07.61006.0.06 919145404-25 Rescisão contrato 51 Danilo Oliveira Barbosa 07.61636.4.06 047694464-38 Não comprovou a seleção pública 52 Edson Alexandre Barbosa 07.61446.0.06 783412214-20 Não comprovou a seleção pública 53 Dezenilda Francisca Pereira 07.61317.6.06 042156204-81 Não comprovou a seleção pública 54 David Custodio da Silva 07.60823.5.06 055382474-06 Não comprovou a seleção pública 55 Eder Jose de Araujo 07.61033.8.06 044885144-05 Não comprovou a seleção pública 56 Djair Cavalcanti Bezerra 07.61401.7.06 572448124-34 Não comprovou a seleção pública 57 Danielle Santos Alves 07.12287.8.07 044622164-31 Rescisão contrato 58 Cristiane Maria Barros Ferreira 07.51351.7.06 975840964-68 Rescisão contrato 59 Darci Faustino de Oliveira 07.49315.7.06 709598384-49 Não comprovou a seleção 5801 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resoluções 2 pública 60 Cristiane Revoredo Vieira 07.60795.1.06 246361264-91 Não comprovou a seleção pública 61 Elaine Maria Silva da Costa 07.60809.2.06 046635034-11 Não comprovou a seleção pública 62 Fábio José Barbosa Lima 07.61416.4.06 652657854-34 Não comprovou a seleção pública 63 Evandro Francelino Vieira Filho 07.61653.6.06 039605024-78 Não comprovou a seleção pública 64 Edson Ladislau da Silva Junior 07.60887.3.06 036943784-56 Não comprovou a seleção pública 65 Erasmo Jose dos Santos 07.50750.5.06 031020654-57 Rescisão contrato 66 Eduardo Antonio de Moura Filho 07.61042.7.06 055230024-10 Não comprovou a seleção pública 67 Elias Jose do Nascimento Filho 07.60870.3.06 054528374-42 Não comprovou a seleção pública 68 Edson Bezerra de Oliveira 07.49330.6.06 479590104-04 Não comprovou a seleção pública 69 Elaine Cristine de Oliveira Souza 07.60845.9.06 049724614-70 Não comprovou a seleção pública 70 Fabiano da Silva Ramos 07.60886.7.06 028692594-09 Não comprovou a seleção pública 71 Fabio de Souza Costa 07.60884.4.06 246223034-34 Não comprovou a seleção pública 72 Eleneuda Gomes Batista 07.60757.2.06 988775934-15 Não comprovou a seleção pública 73 Elias Jose do Nascimento 07.61245.5.06 234564504-00 Não comprovou a seleção pública 74 Fabiano da Silva Pereira 07.61061.1.06 048184394-95 Não comprovou a seleção pública 75 Eduardo Marques da Silva 07.61240.3.06 950111704-97 Não comprovou a seleção pública 76 Elizabete Maria Ribeiro 07.60791.6.06 036358224-00 Não comprovou a seleção pública 77 Everaldo Vieira de Lima 07.50128.2.06 028692214-28 Rescisão contrato 78 Euda Souza da Silva 07.18684.9.07 267064234-91 Rescisão contrato 79 Erika Wanessa Florêncio de Lima 07.61431.3.06 048385204-09 Não comprovou a seleção pública 80 Elke Maria Bezerra da Costa 07.49306.8.06 009944934-01 Não comprovou a seleção pública 81 Fernando Jose Teixeira 07.60949.9.06 533247497-00 Não comprovou a seleção pública 82 Flavio Cosmo dos Santos 07.61356.1.06 028972244-60 Não comprovou a seleção pública 83 Fernanda Machado de Oliveira 07.60800.5.06 041747944-13 Não comprovou a seleção pública 84 Gessé Gustavo Pedrosa Bernardo 07.51462.3.06 895303494-91 Rescisão contrato 85 Fátima Oliveira da Silva 07.51144.1.06 048293414-08 Rescisão contrato 86 Geane Braz Ferreira 07.51168.8.06 995.665.834-00 Rescisão contrato 87 Gian Carlo de Melo Silva 07.25444.0.07 038618604-90 Rescisão contrato 88 Giovanni Araujo de Lavor 07.61396.3.06 351302704-44 Não comprovou a seleção pública 89 Flavio Chedid Lau 07.61418.7.06 008892814-40 Não comprovou a seleção pública 90 Franciery Consuelo dos Santos Tavares 07.61378.5.06 030429314-80 Não comprovou a seleção pública 91 Givanildo Benigno de Andrade 07.61450.8.06 892022524-91 Não comprovou a seleção pública 92 Gyselli Bento Vieira da Cunha 07.60825.8.06 035437464-80 Não comprovou a seleção pública 93 Hermann Leandro Mendes da Silva 07.49303.9.06 058081734-26 Não comprovou a seleção pública 94 Gilderlei Clementino Gomes 07.13206.1.07 932424764-68 Não comprovou a seleção pública 95 Heraldo Cadete dos Santos Junior 07.61651.3.06 053423394-56 Não comprovou a seleção pública 96 Gilvandro Dias Alves 07.61350.3.06 896129904-25 Não comprovou a seleção pública 97 Gemeson Severino da Silva 07.13204.9.07 918792304-10 Não comprovou a seleção pública 98 Flávia Silva Oliveira do Nascimento 07.12474.2.07 053864424-90 Não comprovou a seleção pública 99 Flavio de Arruda e Silva 07.61635.8.06 624148524-53 Não comprovou a seleção pública 100 Gebeon Santos de Lima 07.61650.7.06 919717304-59 Não comprovou a seleção pública 101 Ismar Paulino da Silva 07.60954.2.06 037434144-30 Não comprovou a seleção pública 102 Ivson Cleriston dos Santos 07.61262.7.06 052298624-24 Não comprovou a seleção pública 103 Iranel Ribeiro do Nascimento 07.61353.2.06 762770464-20 Não comprovou a seleção pública 104 Janailson Ferreira da Silva 07.60945.3.06 044025504-08 Não comprovou a seleção pública 105 João Paulo de Souza 07.60888.0.06 043462264-85 Não comprovou a seleção pública 106 Jaqueline Morais de Lima 07.62834.4.06 533428284-04 Não comprovou a seleção pública 107 João Paulo Crespo 07.61081.2.06 043749724-04 Não comprovou a seleção pública 108 Ivson Oliveira da Silva 07.60983.2.06 007619734-43 Não comprovou a seleção pública 109 Jacilene Francisca de Freitas 07.62820.3.06 023035564-14 Não comprovou a seleção pública 110 Joaquim Pereira de Souza Júnior 07.60865.0.06 621291474-53 Não comprovou a seleção pública 111 Hugo Alves Monteiro da Costa 07.61447.7.06 047060154-05 Não comprovou a seleção pública 112 Inaldo José Cavalcanti Pacheco 07.60991.5.06 135885754-72 Não comprovou a seleção pública 113 Helen Alexandre do Nascimento 07.61649.9.06 038523664-61 Não comprovou a seleção pública 114 Ivson Alves Batista 07.61253.8.06 197571074-68 Não comprovou a seleção pública 115 Hiderson Jose da Silva 07.61241.0.06 045587954-08 Não comprovou a seleção pública 116 João Gomes da Silva Filho 07.13214.4.07 051297624-44 Não comprovou a seleção pública 117 Jefferson Jorge Soares Ferreira 07.60885.0.06 541912384-34 Não comprovou a seleção pública 118 Jeckson David Marques de Queiroz 07.49819.5.06 024332204-67 Não comprovou a seleção pública 119 João Carlos da Silva 07.61063.4.06 037438654-40 Não comprovou a seleção pública 120 Jose Emanuel de Santana Betancour Ortiz 07.60948.2.06 046958304-50 Não comprovou a seleção pública 121 José Jerônimo da Silva 07.61055.1.06 040598528-21 Não comprovou a seleção pública 122 Josenildo Domingos dos Santos 07.61371.0.06 824847834-34 Não comprovou a seleção pública 123 Josemar Manoel Gomes 07.61348.9.06 509980804-20 Não comprovou a seleção pública 124 Jose Elias Azevedo de Souza 07.49343.0.06 734537064-04 Não comprovou a seleção pública 125 Jose Luiz Fortunato 07.60953.6.06 243322404-72 Não comprovou a seleção pública 126 Jorge Jose Leitão Cabral 07.60798.0.06 426733564-87 Não comprovou a seleção pública 127 José Carlos Maia Freitas 07.60984.9.06 013157074-97 Não comprovou a seleção pública 128 José Eduardo da Silva 07.12820.8.07 189486264-34 Não comprovou a seleção pública 129 Jose Carlos Alexandre Barbosa 07.61440.2.06 028712564-54 Não comprovou a seleção pública 130 Jorge Luiz Martins da Silva 07.61394.0.06 045196074-26 Não comprovou a seleção pública 131 Josenildo Celestino Conceição Batista 07.60872.6.06 048136744-61 Não comprovou a seleção pública 132 Jose Edilson Reis da Silva 07.51361.2.06 036551754-26 Rescisão contrato 133 Jose Marcio da Silva 07.61631.2.06 048310664-00 Não comprovou a seleção pública 134 Josilene Gomes da Silva 07.60994.4.06 781151754-04 Não comprovou a seleção pública 135 Jose Roberto da Silva 07.61263.3.06 012932474-48 Não comprovou a seleção pública 136 Jose Miguel Longman da Costa 07.49302.2.06 233650994-68 Não comprovou a seleção pública 137 Jose Fernando Elias Daher 07.60960.2.06 048618964-36 Não comprovou a seleção pública 138 Josafa Sena dos Santos 07.61392.8.06 060199404-38 Não comprovou a seleção pública 139 Joathan Rufino Afonso Júnior 07.61428.2.06 034164364-58 5802 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resoluções 3 Não comprovou a seleção pública 140 Josivan Sebastião Sousa Soares 07.60878.4.06 039891954-25 Não comprovou a seleção pública 141 Marcelo dos Santos 07.61439.4.06 697136424-49 Não comprovou a seleção pública 142 Leonardo Batista da Silva 07.12434.0.07 041664214-41 Rescisão contrato 143 Liliane Bezerra da Silva 07.61449.0.06 052267354-64 Rescisão contrato 144 Kátia Maria Porto dos Santos Paraiso 07.50106.9.06 342.763.194-04 Rescisão contrato 145 Klaudiane de Fatima O. Silva 07.61255.0.06 988161524-00 Não comprovou a seleção pública 146 Luciano Rodrigues da Silva 07.61269.1.06 764073304-91 Não comprovou a seleção pública 147 Luiz Carlos dos Santos 07.60992.1.06 895988224-00 Não comprovou a seleção pública 148 Marcela Mirelle Arruda Bezerra 07.61258.0.06 028852344-07 Não comprovou a seleção pública 149 Katiane Lopes da Silva 07.61065.7.06 026299234-52 Não comprovou a seleção pública 150 Laura Maria Ferreira 07.60997.3.06 051186574-07 Não comprovou a seleção pública 151 Linus Giovanni Santana Dos Santos 07.61052.2.06 034601114-02 Não comprovou a seleção pública 152 Luiz Carlos de Oliveira 07.61645.3.06 398870577-20 Não comprovou a seleção pública 153 Klemerson Cristiano da Silva 07.61062.8.06 028975734-73 Não comprovou a seleção pública 154 Manoel Francisco da Silva 07.13213.8.07 329145804-44 Não comprovou a seleção pública 155 Luiz Marinho Falcão Neto 07.13210.9.07 932362714-34 Não comprovou a seleção pública 156 Lucas Jose Gomes Martins 07.61403.0.06 013554824-10 Não comprovou a seleção pública 157 Lailda Cabral Fragoso 07.61644.7.06 174573354-04 Não comprovou a seleção pública 158 Luiz Teixeira da Silva Filho 07.62831.5.06 187277944-15 Não comprovou a seleção pública 159 Luiz Carlos Oliveira do Nascimento 07.60883.8.06 594999074-91 Não comprovou a seleção pública 160 Marcos Antonio Xavier 07.49347.6.06 065521744-46 Não comprovou a seleção pública 161 Maria Josicleide de Oliveira 07.61325.9.06 849693184-68 Não comprovou a seleção pública 162 Maria do Sameiro Oliveira Pacheco 07.60802.8.06 113476784-68 Não comprovou a seleção pública 163 Marilene Maximiano Barbosa 07.61388.0.06 880195004-72 Não comprovou a seleção pública 164 Maria de Fátima Alves do Nascimento 07.61009.0.06 900215254-04 Não comprovou a seleção pública 165 Marcio Wallace. Cruz de Oliveira 07.61257.3.06 050337164-50 Não comprovou a seleção pública 166 Marcos Antonio dos Santos Lima 07.12695.9.07 857376314-00 Não comprovou a seleção pública 167 Marcos Paulo Carneiro da Silva 07.50542.3.06 028009044-70 Não comprovou a seleção pública 168 Milson de Castro Batista 07.61054.5.06 320739684-49 Não comprovou a seleção pública 169 Misael Dionisio do Nascimento 07.60966.0.06 620418864-04 Não comprovou a seleção pública 170 Mercia Ferreira da Silva Amorim 07.60839.9.06 959634134-00 Não comprovou a seleção pública 171 Marcio de Moura Santana 07.60967.7.06 053011094-64 Não comprovou a seleção pública 172 Maria Joselia Celestino dos Santos 07.60789.1.06 455650404-00 Admissão após a EC 51/2006 173 Marcio Aércio Oliveira Santos 07.61444.8.06 034383184-82 Não comprovou a seleção pública 174 Mauriceia Ferreira da Silva 07.61445.4.06 479706934-15 Não comprovou a seleção pública 175 Messias Jose da Silva 07.61341.4.06 039860934-94 Não comprovou a seleção pública 176 Marluce Maria Torres 07.62837.3.06 688320794-53 Não comprovou a seleção pública 177 Mário Eduardo da Silva 07.61057.4.06 715608824-68 Não comprovou a seleção pública 178 Marciel de Souza Pereira 07.60882.1.06 262626848-83 Não comprovou a seleção pública 179 Mauricio Pereira dos Santos 07.60881.5.06 027952524-90 Não comprovou a seleção pública 180 Patricia Daniele Silva de Vasconcelos 07.49320.0.06 036416644-46 Não comprovou a seleção pública 181 Petrucio Nascimento da Silva 07.49297.9.06 026766924-02 Não comprovou a seleção pública 182 Raimundo Nonato de Souza Santiago 07.61030.9.06 143097345-53 Não comprovou a seleção pública 183 Renildo Lopes da Silva 07.61266.2.06 783111284-72 Não comprovou a seleção pública 184 Nubia Barbosa de Lima 07.61372.7.06 050337174-21 Não comprovou a seleção pública 185 Patricia Ferreira Alexandre dos Anjos 07.51216.2.06 039820754-24 Rescisão contrato 186 Paulo Rodolfo Miani Accioly 07.60787.9.06 021342354-54 Admissão após a EC 51/2006 187 Nadja Rodrigues Bandeira de Souza 07.60742.5.06 905869484-49 Não comprovou a seleção pública 188 Nivaldo Bezerra dos Santos 07.61435.9.06 998331404-59 Não comprovou a seleção pública 189 Paulo Pereira da Silva 07.61247.8.06 038668844-35 Não comprovou a seleção pública 190 Remilton Lopes da Silva 07.61267.9.06 783118614-04 Não comprovou a seleção pública 191 Paulo Cesar de Araujo Correia 07.60958.8.06 034400124-50 Não comprovou a seleção pública 192 Monique Bezerra dos Santos 07.60869.5.06 063409184-09 Não comprovou a seleção pública 193 Patricia Betania Cavalcanti 07.61632.9.06 032047394-57 Não comprovou a seleção pública 194 Ricardo Barbosa da Silva 07.61448.3.06 578746384-68 Não comprovou a seleção pública 195 Rafael Barbosa Pessoa 07.60849.4.06 049728024-80 Não comprovou a seleção pública 196 Paulo Henrique da Silva dos Anjos 07.60863.7.06 069057534-32 Não comprovou a seleção pública 197 Monica Maria de Araujo 07.60819.8.06 509451224-20 Não comprovou a seleção pública 198 Murilo Farias Cavalcante 07.49341.8.06 434109104-25 Não comprovou a seleção pública 199 Narcisa Candida Targino Soares 07.61026.1.06 458422304-10 Não comprovou a seleção pública 200 Rodrigo Monteiro Gomes 07.60874.9.06 055353434-39 Não comprovou a seleção pública 201 Sandra Cassiano Pires Brandão 07.61373.3.06 046652484-60 Não comprovou a seleção pública 202 Sebastião José dos Santos 07.13202.6.07 105508954-34 Não comprovou a seleção pública 203 Rilvanio Cavalcanti da Silva 07.61242.6.06 034891334-63 Não comprovou a seleção pública 204 Roberto Barbosa dos Santos 07.13209.0.07 135570924-53 Não comprovou a seleção pública 205 Rinaldo Raimundo da Silva 07.61633.5.06 950078304-53 Não comprovou a seleção pública 206 Rita Moreira da Silva 07.51151.8.06 587605984-68 Rescisão contrato 207 Rosemere Luciene Silva Sabina 07.60999.6.06 630145644-00 Não comprovou a seleção pública 208 Rosie Marie Santos Silva 07.61259.6.06 781891444-72 Rescisão contrato 209 Romulo Duda da Silva 07.60956.5.06 039053454-47 Não comprovou a seleção pública 210 Sandra Quirino da Silva 07.60876.1.06 658971024-49 Não comprovou a seleção pública 211 Sergio Roberto Santana da Silva 07.61399.2.06 302297824-34 Não comprovou a seleção pública 212 Romulo Souza da Cunha Melo 07.61351.0.06 887540814-91 Não comprovou a seleção pública 213 Romualdo Rodrigues Alves 07.61438.8.06 832433134-49 Não comprovou a seleção pública 214 Ricardo Leite de Brito 07.60980.3.06 621129374-72 Não comprovou a seleção pública 215 Ronaldo José da Silva 07.61358.4.06 041969414-51 Não comprovou a seleção pública 216 Sebastião Pereira da Silva 07.61451.4.06 781532124-00 Não comprovou a seleção pública 217 Sandro Jose da Silva Peixoto 07.61370.4.06 864117724-87 Não comprovou a seleção pública 218 Rubens 5803 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resoluções 4 Barbosa Lira 07.61314.7.06 833921734-87 Não comprovou a seleção pública 219 Ricardo Luiz Duarte Batista 07.61013.7.06 038671974-82 Não comprovou a seleção pública 220 Wellington Machado de Oliveira 07.60772.1.06 039335444-08 Não comprovou a seleção pública 221 Wellington Lima Vieira 07.61260.4.06 008105144-19 Não comprovou a seleção pública 222 Zelia Maria Ferreira Chaves 07.61322.0.06 360302364-15 Não comprovou a seleção pública 223 Thaisa Kelly Calado Madeira 07.60858.3.06 049462054-46 Não comprovou a seleção pública 224 Veronilto Jose de Souza 07.60964.8.06 492345014-20 Não comprovou a seleção pública 225 Severino Ramos de Amorim 07.13205.5.07 433574824-87 Não comprovou a seleção pública 226 Wanadja Suely de Freitas Figueira 07.5691.9.06 0 10374174-70 Rescisão contrato 227 Thaise Souza de Carvalho 07.50759.2.06 033696534-60 Rescisão contrato 228 Waldemir Antonio Santiago 07.49327.5.06 848983484-91 Não comprovou a seleção pública 229 Tiago de Melo Silva 07.61379.1.06 060902034-08 Não comprovou a seleção pública 230 Sidney Ferreira de Carvalho 07.60764.9.06 921500204-91 Não comprovou a seleção pública 231 Tiago Gonçalves Marcelino 07.61037.3.06 906518711-15 Não comprovou a seleção pública 232 Valderaban Pereira de Souza 07.61442.5.06 056414524-67 Não comprovou a seleção pública 233 Veronica Alves Farias da Silva 07.51004.5.06 669576054-34 Rescisão contrato 234 Helen Aureliano Santos de Araujo 07.50754.0.06 024643104-09 Rescisão contrato 235 Wellington Brayner de Lima Rangel 07.61652.0.06 009398174-03 Não comprovou a seleção pública 236 Jairo Gomes de Amorim 07.50968.0.06 620600584-49 Rescisão contrato 237 Mariluce Maria do Nascimento 07.50973.4.06 502227164-87 Rescisão contrato 238 Tulio Hugo Costa Vianna 07.12281.0.07 044447984-83 Rescisão contrato 239 Climario da Costa Braga Júnior 07.51343.4.06 895834694-91 Rescisão contrato 240 Sheila da Silva Oliveira 07.50768.1.06 043879664-08 Rescisão contrato 241 Marco Antonio de Arruda Moura 07.60325.5.06 034779974-41 Rescisão contrato 242 Janaina Guedes Freitas do Nascimento 07.51840.8.06 034592664-14 Rescisão contrato 243 Josenias Oliveira Moura 07.51029.8.06 527227324-91 Rescisão contrato 244 Geraldo Martins Rodrigues Filho 07.50996.4.06 995979424-53 Rescisão contrato 245 Andrea Veloso de Lima Silva 07.50918.3.06 007772654-51 Rescisão contrato 246 Alexsandra Rodrigues da Silva 07.18894.3.07 002011844-94 Não comprovou a seleção pública 247 Juliana Karina da Silva 07.62828.4.06 975.771.034-20 Não comprovou a seleção pública 248 Eurides Machado S. De Lira 07.62826.1.06 339.431.094-53 Não comprovou a seleção pública 249 João Paulo da Silva 07.40609.6.07 022.025.884-85 Não comprovou a seleção pública 250 Samuel Santos Ferreira 07319130.2.07 009.919.114-82 Não comprovou a seleção pública 251 Sandra Souto de Araújo 07.42696.3-07 833.859.594-20 Não comprovou a seleção pública 252 Aailson José de Alcantara 07.61345.0.06 011.484.684-71 Não comprovou a seleção pública 253 Clécia Chaves de Lira 07.61376.2.06 694.687.704-78 Não comprovou a seleção pública 254 Miguel José da Silva 07.39307.0-07 529.700.604-00 Não comprovou a seleção pública 255 Jonathas Davi Fialho da Silva 07.12282.6.07 035.158.144-85 Não comprovou a seleção pública 256 Tiago Barbosa Andrade Vasconcelos 07.06656.5-07 045.754.124-57 Não comprovou a seleção pública 257 Severino José das Silva Filho 07.13.203.2-07 252.818.874-91 Não comprovou a seleção pública COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PELA LEI Nº 17.233/2006 RESOLUÇÃO Nº. 3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007. O Plenário da Comissão Especial, em sua décima segunda reunião ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2007, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, e pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007, e considerando: a) a constatação de atendimento dos requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, por intermédio de documentos públicos municipais (edital e relação de aprovados publicados no Diário Oficial do Município) ou pelos meios probatórios autorizados pela Lei nº. 17.328, de 1º de agosto de 2007 - R E S O L V E : 1. Recomendar ao Sr. Prefeito o deferimento dos requerimentos de efetivação nos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias, por preencherem os requisitos impostos pelo art. 2º da Lei nº. 17.233, de 26 de junho de 2006, dos contratados temporariamente que, em 14 de fevereiro de 2006, estavam desempenhando as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Saúde Ambiental, Agente Operacional de Apoio, Agente de Combate às Endemias, Agente de Controle de Vetores Habilitados, Agente de Controle de Vetores, Agente Emergencial de Controle de Dengue e Técnico de Controle de Vetores, conforme relação dos Anexos I e II. 2. Retificar a Resolução nº. 1, de 11 de outubro de 2007, para o fim de correta indicação do cargo a ser ocupado por ANDRÉA PAULA DA SILVA COSTA, CPF/MF nº. 625.313.954-15, passando a constar Agente de Saúde Ambiental e Combate às Endemias - ASACE onde consta Agente Comunitário de Saúde - ACS. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Recife, 26 de dezembro de 2007. CARLOS ALBERTO BARROS DE SENA Presidente da Comissão Especial ANEXO I RESOLUÇÃO Nº .3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NOME PROCESSO CPF 1 Simone Regina dos Santos 07.54579.9.06 013284394-37 2 Lucineide da Silva Santos 07.12335.2.07 0 37853924-86 3 Maria Alice Correia da Silva 07.12271.4.07 043039264-85 4 Edilucia de Miranda Pereira 07.18686.1.07 5 94680764-15 5 Dário Ferreira do Nascimento 07.52697.4.06 975.768.674-34 6 Maria Lucia da Silva Cardoso 07.16180.3-07 414.886.524-49 7 Aracely da Costa Paiva Lima 07.42698.6-07 041.367.924-17 8 Claudiane Barbosa da Silva 07.42699.2-07 390.930.004-97 9 Maria da Conceição Lopes Silva 07.59735.9.06 285.361.344.53 10 Maria José da Silva Mendes 07.30849.4.07 545.194.114-91 11 Sonia Rodrigues de Melo 07.59050.6.06 028.464.294-05 12 Sueli Luciano dos Santos 07.26859.9-07 707.761.214-72 13 Suzana Regina Lopes Maciel 07.39843.9.07 265.329.304-82 14 Rosineide Gonçalves da Silva 07.31271.6.07 832.348.374-49 15 Sandreli Rodrigues de Souza Freitas 07.31316.0.07 857.294.264-53 16 Josefa Ramos Barbosa 07.40272.1.07 551.429.234-72 17 Claudinete Prado de Melo 07.42700.0-07 918.948.164-04 18 Joelma Silvina da Silva 07.29099.5-07 898.304.154-49 19 Dagina Feliciana da Silva 07.25822.4-07 043.292.834-09 20 Luiza Maria dos Santos 07.38708.0.07 038.785.144-50 21 Iraquitan José de Oliveira 07.42697.0-07 048.831.314-75 22 Marilene da Silva 07.35794.3.07 022.995.894-06 23 Sheila Cristina de Holanda 07.39824.4.07 023.402.194-26 24 Lucineide Guilherme dos Santos 07.38200.7.07 682.180.604-72 25 Maria Gorete Monteiro da Silva 07.38021.5.07 890.244.944-00 26 Ismenia Gomes de Souza 07.40273.8.07 510.013.574-34 27 Wilma Tereza Lima Gonçalves 07.52184.7 5804 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Cadernos do Poder Executivo Secretaria de Saúde Secretário: Tereza Campos Resoluções 5 .06 050224934-03 28 Leyla da Costa Lima 07.53602.7.06 056479704-94 29 Letícia Barbosa do Nascimento 07.38866.5.07 022.049.074-05 30 Jeane Costa de Souza 07.29097.2-07 849.681.254-53 31 Gildayne Clessia de Souza Barbosa 07.52122.1.06 013.148.484-29 32 Sandra Tavares Pessoa de Araujo 07.53705.0.06 496644254-00 33 Joseane Maria dos Santos Ferreira de Melo 07.52132.7.06 833627704-87 34 Milene Rochelly Saldanha Silva 07.14086.0.07 041316934-02 35 Elenilda Macedo da Silva 07.53865.8.06 432533264-20 36 Claudia Fernanda dos Santos 07.54399.0.06 857487814-68 37 Chiristofile Siqueira da Cruz 07.12182.1.07 026209234-41 38 Eliana da Conceição Silva de Oliveira 07.53610.0.06 042.549.844.13 39 Marta Leite Gomes 07.12303.3-07 767.267.034-49 40 Flávia Ricarda da Silva 07.52142.2.06 045.833.824-99 41 Patrícia Colares Barbosa 07.16377.1.07 855.759.684-72 42 Milka Santana da Silva 07.13234.5.07 050.841.794-51 43 Maria do Rosário Conceição Lima 07.38067.5.07 899.916.134-04 44 Cristina Maria de Aguiar 07.30460.0.07 417.683.704-78 45 Rilka Vigilha de Siqueira Souza 07.40420.0.07 501.581.124-15 46 Tania Siqueira 07.30461.6.07 007.122.788-18 47 Maria da Conceição Rocha da Silva 07.38834.6.07 754.805.814.49 48 Simone Cristina Barbosa da Silva 07.39664.7.07 836.738.814-34 49 Lenilda Pereira da Silva 07.39739.7.07 848.205.514-34 50 Janete Silva de Lima 07.38384.0.07 849.686.644-00 51 Edileuza Francisca da Silva 07.30294.2.07 302.392.144-04 52 Francicleide Maria Cabral 07.4667.6.07 462.824.674-20 53 Maria José Teixeira 07.38388.6.07 295.200.104-91 54 Eliete Cavalcante Nascimento Silva 07.39627.4.07 152.382.294-53 55 Lúcia Maria de Sousa do Nascimento 07.40102.9.07 031.119.234-36 56 Margarida Campos de Oliveira 07.35954.0-07 476.368.154-00 57 Vilma Ferreira 07.56650.0.07 533.074.704-00 58 Rita Maria Silva dos Santos 07.56644.0.07 268.744.824-91 59 Chirlley Sanders da Silva Medeiros 07.56653.0.07 022.883.814-26 60 Francisca Ligia da Silva Medeiros 07.56646.3.07 038.839.614-85 61 olange Vieira de Oliveira 07.56640.5.07 862.592.374-72 62 Divanice Pereira Cezar 07.38846.4.07 191.476.944-91 63 Suelen Nascimento Ribeiro 07.12192.7.07 057.491.144-81 64 Maria dos Santos Cunha 07.38354.4-07 692.716.314-04 65 Rosimary Maria da Paixão 07.31268.5-07 178.753.824-91 ANEXO II RESOLUÇÃO Nº .3, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007 AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NOME PROCESSO CPF 1 Gleiciene Marinho dos Santos 07.26898.4.07 621172464-00 2 Martha Dália de Albuquerque 07.47717.9-07 667.957.454/49 3 Waldir Hipólito da Silva 07.47718.5-07 829.643.944-15 4 José Paulino G. Da Silva Ramos 07.50970.5-06 277.038.864-91 5 Edjailson Francelino do Nascimento 07.40603.8.07 832.436.904-04 6 Kilma Regina Amorim Luckwu 07.59062.4.06 754.845.874-68 7 Lucelia Maciel Loibman 07.50953.3.06 441616977-91 8 José Cristovão Pereira da Silva 07.39300.5.07 868.433.624-00 9 Paulo Rogério da Silva 07.38343.2.07 686.458.054-72 10 Marcos Antonio Ferreira da Costa 07.39187.4.07 168.114.024-15 11 Marina Barza 07.18823.9.07 044877604-96 12 Luciana Ferreira da Silva 07.50999.3.06 034557204-12 13 Manoel Antonio da Luz Neto 07.51186.6.06 781888904-30 14 Flávio Jorge da Silva Cavalcanti 07.51177.7.06 029429464-31 15 Mário José da Silva 07.39149.5.07 376.896.734-49 16 Elias Bernardo Santana 07.39137.7.07 639.790.804-63 17 José Romildo da Silva Cassurú 07.39143.7.07 921.134.514-68 18 João Carlos Ferreira da Silva 07.39154.9.07 215.113.734-15 19 Márcio Henrique dos Anjos França 07.41651.6.07 035.059.914-90 20 Aurelio Vladimir Santos Barbosa 07.39148.9.07 649.545.104-06 21 Nadilson Silva Torres Galindo 07.39141.4.07 882.718.974-20 22 Nailton Silva Torres Galindo 07.39145.0.07 027.442.554-83 5805 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Boa Viagem brinda chegada de 2008 com música e luz 1 "A praia de Boa Viagem ficou mais uma vez lotada de pessoas que escolheram o local para prestigiar a chegada de 2008. O espetáculo de música e luz contagiou o público e rendeu momentos de muita alegria. Enaltecendo sempre a diversidade cultural, a capital pernambucana abriu novamente espaço para os diferentes estilos musicais como o samba e o frevo, passando pela prestigiada e aguardada atração principal da noite, Marina Lima. O Réveillon na orla também foi prestigiado pelo prefeito João Paulo. Muito cumprimentado por onde passava, ele destacou como extremamente positivo o ano de 2007. O Recife está um canteiro de obras, que vai beneficiar toda a população. O ano de 2008 será ainda melhor"", afirmou. A primeira atração da noite foi a escola de samba Deixa Falar, que promoveu um arrastão pela avenida Boa Viagem. O casal de aposentados José Amaro Nascimento e Maria José Agnes saiu do bairro da Iputinga para comemorar a passagem de ano em Boa Viagem. ""É a melhor escola de samba do Estado"", disse José Amaro. No palco, por volta das 21h, o cantor Geraldo Maia iniciou seu show colocando o público para cair no frevo. Logo em seguida, foi a vez de Silvério Pessoa animar a multidão. A meia noite, a praia de Boa Viagem presenciou, durante 15 minutos, o espetáculo grandioso dos fogos de artifício. Em seguida, a Orquestra Popular do Recife e Claudionor Germano incendiaram o público com mais frevo. À 01h40 da madrugada, foi a vez de Marina Lima subir ao palco. ""É um prazer estar aqui no Recife cantando. Hoje eu também me considero pernambucana"", disse a cantora, para delírio de todos. Banho - Mantendo uma tradição pessoal de anos, o prefeito João Paulo mergulhou nas águas do mar da Praia de Boa Viagem na manhã do dia 1º de janeiro. Segundo o próprio João Paulo, o banho tem o objetivo simbólico de retirar as energias negativas e revigorar-se para o ano que se inicia.""" 5806 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Entusiasmo marca virada no Marco Zero, Brasília Teimosa e Ibura 1 "O fato de estar em uma fase mais intimista de sua carreira não impediu o cantor Arnaldo Antunes de obter a simpatia e alegria do público do Marco Zero, na programação do Réveillon 2008 da Prefeitura do Recife. Com um repertório calcado em seu novo DVD, Ao Vivo no Estúdio"", o show principal do Ano Novo no Centro do Recife reuniu um grande público formado principalmente por muitos jovens. Algumas famílias vieram conferir, além da música, a queima de fogos à meia-noite. As atrações anteriores da programação também se destacaram. A banda pernambucana Academia da Berlinda fez um show calcado nas músicas do disco homônimo de estréia. Já o grupo Del Rey contagiou todo mundo com as suas versões atualizadas dos clássicos de Roberto Carlos. A Rádio de Outono abriu seu show com o sucesso 'Além da Razão', interpretando depois para outras músicas de seu primeiro disco, como 'Sabe-Tudo'. A festa também foi animada pelas pick ups dos DJs Big e Bruno Pedrosa. ""Tô curtindo muito. O show pirotécnico foi muito bonito"", contou a professora Marlene Barbosa, que trouxe a família. ""Achei a segurança muito boa. Os governos municipal e estadual estão de parabéns"", complementou seu marido, o sargento Paulo José da Silva. Pólos - A emoção e a alegria tomaram conta dos bairros de Brasília Teimosa e Ibura na virada de ano. O clima foi proporcionado por várias atrações culturais que contagiaram os dois pólos organizados pela PCR. O Réveillon nos pólos descentralizados contou com apresentações de danças, grupos de maracatu, afoxé, pagode, samba e a tradicional queima de fogos de artifício. No momento da passagem do ano, os públicos presentes nos dois pólos pararam para admirar os shows pirotécnicos. Foram quatro toneladas de fogos que explodiram por quase 10 minutos em Brasília Teimosa e no Ibura. ""É muito emocionante ver esta festa em nosso bairro. Por muito tempo fomos esquecidos aqui e agora temos a oportunidade de ver um espetáculo como este"", disse a cabeleireira Lourdes Vieira durante a queima de fogos no Ibura.""" 5807 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Dirigentes de escolas são empossados 1 "Foram empossados, ontem (02), os novos dirigentes e vice-dirigentes das 229 unidades de ensino da rede pública do Recife - 211 de educação regular e 18 profissionalizantes (exceto creches). Eles foram eleitos, de forma democrática e direta, pelas respectivas comunidades escolares e vão cumprir um mandato de dois anos. O ato administrativo ocorreu no Centro de Convenções da UFPE e foi presidido pela secretária de Educação, Maria Luiza Aléssio. A solenidade também constou da assinatura do termo de posse, o que foi feito, de forma simbólica em nome de todos os colegas, pelos diretores reeleitos Rosivaldo Severino dos Santos (Escola Municipal São Cristovão - Guabiraba) e Débora Maria Monteiro (Escola Padre José Delgado - Jardim São Paulo). A secretária Maria Luiza falou sobre a importância da escolha direta dos dirigentes. É uma grande alegria começar o ano em contato direto com vocês, que juntamente com os professores formam o alicerce da nossa rede de ensino"", disse.""" 5808 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo visitou, ontem (02), o governador de Estado, Eduardo Campos. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, o prefeito foi recebido pelo governador e pelo vice João Lyra Neto, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, os governantes avaliaram os projetos realizados em 2007 e conversaram sobre futuras parcerias para 2008. Para João Paulo, 'a avaliação das ações realizadas em 2007 é extremamente positiva, com uma grande sintonia entre o Governo do Estado e Prefeitura'. Ele destacou ainda os projetos que serão realizados neste ano. 'Vamos dar continuidade às obras do Prometrópole e adequaremos o Porto do Recife à nova realidade da cidade', disse. 5809 2008 1 2008-01-03T00:00:00 Notícias Notícias "" Visita 1 O prefeito João Paulo visitou, ontem (02), o governador de Estado, Eduardo Campos. Acompanhado da secretária de Gestão Estratégica e Comunicação, Lygia Falcão, o prefeito foi recebido pelo governador e pelo vice João Lyra Neto, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, os governantes avaliaram os projetos realizados em 2007 e conversaram sobre futuras parcerias para 2008. Para João Paulo, 'a avaliação das ações realizadas em 2007 é extremamente positiva, com uma grande sintonia entre o Governo do Estado e Prefeitura'. Ele destacou ainda os projetos que serão realizados neste ano. 'Vamos dar continuidade às obras do Prometrópole e adequaremos o Porto do Recife à nova realidade da cidade', disse.